Especial - Dia de contabilizar o sucesso

Jornal do empreendedor

São Paulo, quarta-feira, 25 de abril de 2012

ESPECIAL

A evolução do Sistema Público de Escrituração Eletrônica e o combate do governo à informalidade estão fazendo com que o contabilista se torne cada dia mais valorizado. Todos são unânimes em afirmar que o setor vive um grande momento.

Arte de Vanderlei Beliato sobre foto de Paulo Pampolin/Hype

DIA DE CONTABILIZAR O SUCESSO

DIÁRIO DO COMÉRCIO

2 -.ESPECIAL

quarta-feira, 25 de abril de 2012

2013 será o ano da contabilidade no Brasil Presidente reeleito do CFC planeja um choque de mídia no ano que vem para promover a profissão contábil Carlos Ossamu Divulgação

Diário do Comércio - Qual o balanço que o senhor faz da sua primeira gestão?

Juarez Domingues Carneiro Na gestão de 2010 e 2011, definimos cinco pilares fundamentais: as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS - International Financial Reporting Standards), as normas internacionais de contabilidade na área pública, a formação continuada, a melhora da imagem do profissional de contabilidade e por fim o modelo de gestão participativa na entidade. Estes cinco objetivos foram alcançados. Em relação às normas internacionais, o Brasil se tornou uma referência na América Latina. Inclusive, chegamos à presidência do Glenif (Grupo Latino-Americano de Emisores de Normas de Información Financiera). O Brasil implementou a IFRS de forma ampla, tanto nas áreas pública e privada, quanto em auditoria. Quanto às normas internacionais na área pública, conseguimos realizar al-

guns eventos, proporcionando uma aproximação muito grande com o setor.

nais, como a AICPA (Estados Unidos), o ICAEW (Inglaterra), IASB e IFAC, principalmente na área de treinamento. Também temos um projeto de transferência de conhecimento da contabilidade brasileira para países de língua portuguesa. Estes são projetos implantados e que deverão ser consolidados em 2012.

DC - Ocorreram vários eventos no ano passado. Quais o senhor destacaria?

Na área de formação continuada, tivemos vários eventos, com destaque ao Encontro Nacional da Mulher Contabilista, realizado em maio de 2011 em Caldas Novas (GO), reunindo mais de 2 mil profissionais. Realizamos vários outros eventos nacionais e também internacionais, como o Seminário Internacional de Países Latinos Europa-América e o Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade. Foi um ano muito intenso, não apenas de programação de eventos, como de treinamentos para os profissionais da contabilidade.

Juarez Carneiro: a contabilidade já é a quinta profissão mais demandada no mundo e na próxima década será a mais procurada.

DC - Quais fatos mais marcaram a sua primeira gestão?

O a d v e n t o d a L e i 12.249/2010, assinada pelo presidente Lula, foi um grande marco de modernização da categoria. Ela instituiu o Exame de Suficiência, dirimiu qualquer dúvida quanto ao poder de normatização do CFC e ampliou as punições previstas em nosso Código de Ética, podendo inclusive o profissional ter seu registro cassado. Eu destacaria dois grandes marcos da categoria: a aprovação dessa lei e a projeção da contabilidade brasileira no cenário internacional, tornando o Brasil uma liderança nesta área.

DC - O que se pode esperar da sua segunda gestão?

Para a gestão 2012/2013, o grande desafio é a consolidação dos projetos que demos início nos dois anos anteriores, principalmente em relação à visibilidade internacional do Brasil na área contábil, com convênios com os importantes organismos internacio-

Bill Clinton estará em Belém

O

ex-presidente dos EUA Bill Clinton, fundador da William J. Clinton Foundation, fará uma palestra no primeiro dia do 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade, evento organizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que acontecerá entre

26 e 29 de agosto em Belém (PA). Mais de cinco mil pessoas da área contábil, entre profissionais, estudantes, empresários e lideranças da classe, já se inscreveram para o evento, que terá como lema este ano "Contabilidade para o Desenvolvimento Sustentável". O evento ain-

INOVAÇÕES DA CONTABILIDADE

em 1993, estabelecida na cidade de São Paulo, tem como principal objetivo a prestação de serviços de assessoria contábil nas áreas Mercantil e do Terceiro Setor.

Nossa equipe de profissionais está apta a prestar uma completa e permanente assessoria de acordo com as necessidades de sua organização.

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Novidades da Contabilidade

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SPED Contábil

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O Brasil é um dos países que têm a mais avançada inteligência fiscal do mundo. Agora, adentrou definitivamente na convergência internacional da forma de fazer e apresentar a contabilidade.

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Qualidade da Assessoria Contábil

da contará com shows dos cantores Fafá de Belém e Diogo Nogueira.

Durante o Congresso, Clinton debaterá a interdependência global e os desafios da globalização, na palestra intitulada "Abraçando Nossa Comunidade Comum.

Realizado a cada quatro

anos, o Congresso Brasileiro de Contabilidade trará, nesta 19ª edição, uma programação voltada ao debate dos problemas e soluções para promover a sustentabilidade. Paralelamente ao evento, haverá a Feira de Negócios e Oportunidades, espaço com 78 estandes.

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DC - Há uma grande carência de profissionais no mercado. O que se pretende fazer para atrair mais interessados na profissão?

Em 2013, vamos promover o Ano da Contabilidade no Brasil. Vamos fazer um verdadeiro choque de mídia e durante o ano todo vamos trabalhar ações em jornais, revistas, tevê e rádio, informando o público sobre a importância da contabilidade nas empresas. Será o ano em que iremos mostrar a nossa cara. Esta será uma iniciativa que envolverá todas as entidades do setor e não apenas o CFC. Será uma ampla campanha para divulgar a profissão. Primeiramente, precisávamos sedimentar uma base. Agora, chegou o momento de a sociedade conhecer mais sobre a contabilidade. A contabilidade já é a quinta profissão mais demandada no mundo e, em minha opinião, na próxima década será a mais procurada.

DC

N

o fim de março, ocorreu a solenidade de posse da nova diretoria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), tendo novamente à frente da entidade Juarez Domingues Carneiro, que está em seu segundo mandato.

Três fatos marcaram a sua primeira gestão: a volta do Exame de Suficiência, a aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade e o reconhecimento do Brasil no cenário internacional, tornando-se uma referência neste setor. Em entrevista ao Diário do Comércio, o presidente do CFC faz um balanço da gestão anterior e conta sobre as diretrizes que irão nortear a entidade no biênio 2012/2013. Está nos planos uma ampla campanha para informar a sociedade sobre o papel do contabilista nas empresas. O objetivo é despertar o interesse pela profissão.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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ESPECIAL - 3

A valorização do profissional é crescente Newton Santos/Hype

O presidente do Sescon-SP confirma que o setor vive o seu melhor momento, uma vez que cresceu a importância do contabilistas em todas as empresas de Contabilidade de São Paulo e o Sindicato de Contabilista, visando a e d u c a ç ã o c o n t inuada permanente. Segundo Alcazar, só estará capacitado a atender as exigências do empreendedor do futuro aquele profissional de contabilidade que investir em sua carreira.

"Não há mais espaço para o improviso na gestão, do comodismo e do simplism o .

O s profissionais de contabilidade que não olharem a gestão, seja na iniciativa privada, na pública ou no terceiro setor, este irá desaparecer, pois o mercado não convive mais com o amadorismo".

Alcazar conta que uma iniciativa marcante no ano pas-

sado foi a parceria do Unisescon (Universidade Corporativa do Sescon-SP ) e a Trevisan Escola de Negócios, que faz a c o g e s t ã o d a U n isescon e de seus cursos voltados ao aprendizado permanente a profiss i o n a i s j á f o r m ados. Dessa parceria surgiu, por exemplo, um programa de pósgraduação nas á r e a s d e I n t e l igência Tributária, Reestru turação de Empresas, Gestão Financeira e Contabilidade e Controladoria. Cada especialização é composta por um conjunto de 12 disciplinas de 28 horas cada uma, perfazendo um total de 336 horas. As demais 24 horas restantes são destiSXC

A

opinião geral de profissionais e dirigentes da área contábil é de que a profissão vive o melhor momento de sua história. José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), compartilha dessa visão. Para ele, há uma valorização crescente do profissional de contabilidade. "As razões são inúmeras, principalmente a evolução do Sistema Público de Escrituração Eletrônica, a Nota Fiscal Eletrônica e o combate do governo à informalidade. Tudo isso está fazendo com que a profissão contábil se torne cada dia mais imprescindível na gestão dos negócios de empresas de qualquer porte", afirma.

Por essa razão, o Sescon-SP está investindo fortemente na capacitação e formação de profissionais em parcerias com o Conselho Federal de Contabilidade, com o Conselho Regional

nadas à participação em eventos e palestras.

Uma pesquisa divulgado pelo Confeb - Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro com executivos da área fiscal e tributário mostrou um baixo nível na formação de estudantes da área contábil. Para Alcazar, este despreparo não é privilégio da contabilidade. "O ensino brasileiro em geral deixa a desejar em todas as áreas, inclusive na nossa. Prova disso é a baixa taxa de aprovação no Exame de Suficiência", diz Alcazar.

Chapina Alcazar: os profissionais precisam investir na carreira, pois o mercado já não convive mais com o amadorismo.

Capacitação O aluno de Ciências Contábeis sai da faculdade e, para exercer a profissão e obter o registro, precisa se submeter ao Exame de Suficiência, que irá testar os seus conhecimentos mínimos. "As pessoas saem da faculdade sem a capacitação necessária para trabalhar. Existe muita procura por emprego, mas a maioria dos candidatos não apresenta a capacitação necessária para exercer a atividade. A falta de mão de obra especializada ocorre em vários setores, mas isso está mudando no Brasil, pois o crescimento do empreendedorismo tem ajudado neste sentido, forçando as escolas e universidades a serem mais eficientes", comenta.

Para Alcazar, a procura por cursos da área contábil ainda é baixa, mas esse fato vem se invertendo, pois há uma ne-

cessidade nas empresas de uma boa gestão nos assuntos de contabilidade e tributários.

"Se pegarmos o histórico brasileiro de 1940 a 1980, por causa do alto índice de informalidade, a procura por cursos de contabilidade era baixa. Devido à burocracia, este era um trabalho que não tinha um valor agregado, era um mal necessário para as companhias, já que os contabilistas atendiam somente às ne-

cessidades do governo e do Fisco", explica.

"Mas de 1980 para cá vem ocorrendo uma mudança de foco e de visão, e as empresas estão precisando de gestores na área contabilidade com capacitação técnica. Assim, com a falta de mão de obra no mercado, um bom profissional, que seja bem capacitado, não fica desempregado, ele é disputado pelas empresas a peso de ouro", afirma. (C.O.)

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Divulgação

A entidade mais antiga de São Paulo O Sindcont-SP completa 93 anos em julho e desde a sua fundação sempre se preocupou com a formação técnica dos contabilistas

O

Patricia Cruz/Luz

Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (SindcontSP) completa em julho 93 anos. Trata-se da entidade mais antiga do Estado, de onde saíram todas as demais que atuam no setor. Segundo conta o seu atual presidente, Victor Domingos Galloro, a base territorial da entidade abrange cerca de 20 municípios, onde atuam em torno de 64 mil contabilistas, dos quais 8,5 mil associados ao sindicato. "Existe uma atividade aqui no sindicato há 67 anos, que é o Centro de Estudos e Debates Fisco-Contábeis, fundado em 1945, com o propósito de transmitir conhecimentos contábeis e fiscais aos contabilistas. Ele se caracteriza como um espaço permanente de troca de experiências profissionais nas áreas contábil, fisco-tributária, trabalhista e previdenciária", diz o presidente.

O Centro de Estudos e Debates é a marca registrada do

Sindicont-SP. "Na quarta-feira à noite se reúnem aqui os profissionais da contabilidade, que trazem suas dúvidas do dia a dia para serem debatidas e esclarecidas. É um importante ponto de apoio para os profissionais", comenta Galloro. "É o orgulho do nosso sindicato. Essa atividade tem uma diretoria, com presidente, vice-presidente e secretários, e todos trabalham como voluntários. Eles fazem, semanalmente, um resumo de todas as leis publicadas, que é colocado à disposição dos associados de forma impressa e eletrônica", observa Galloro.

Grupo de estudos Também na área de educação continuada, o sindicato tem grupos de estudos em diversos temas, como nas Normas Internacionais de Contabilidade, conhecida pela sigla IFRS (International Financial Reporting Standards), que desde 2010 é o principal as-

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Existem escolas que não dão uma boa formação aos seus alunos, que acabavam ingressando ao mercado de trabalho sem terem os conhecimentos necessários", diz.

Galloro: a carga de trabalho aumentou pelo menos 30%, mas os profissionais hoje são muito mais valorizados nas empresas.

as aquisições e as vendas, o que antes não ocorria. Antes também não havia a obrigação de gerar mensalmente um registro fiscal", comenta. "No Sped Contábil temos a obrigação de pegar as informações contábeis e enviar para o Fisco, sendo que antes tínhamos somente o Livro Diário. Temos ainda as notas fiscais eletrônicas, do Estado e do município; tudo isso aumenta o trabalho dos contabilistas".

Outro fato que está valorizando o profissional da área é a chegada a IFRS, as Normas In-

ternacionais de Contabilidade, que se por um lado vem demandando muito estudo para que os contabilistas conheçam e dominem as novas regras, por outro insere a contabilidade brasileira nos padrões internacionais. As mesmas normas que são praticadas em países da Europa e nos Estados Unidos, agora são praticadas aqui.

Da mesma forma, Galloro avalia que o Exame de Suficiência também acaba valorizando o profissional de contabilidade. "Foi uma iniciativa positiva para a categoria.

História do sindicato O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo nasceu com a fundação do Instituto Paulista de Contabilidade (IPC), no dia 19 de julho de 1919, quando um grupo de 11 jovens recém-formados se reuniu para lutar pelos direitos da classe contábil.

Devido ao sucesso da iniciativa, seis meses depois o IPC já contava com 151 sócios, absorvendo o Grêmio dos Guarda-Livros de São Paulo. Em 1926, o senador João Lira rendeu uma homenagem a toda classe, instituindo o dia 25 de abril como o Dia do Contabilista.

Em 1932, um grupo de dissidentes do IPC fundou o Sindicato dos Contadores de São Paulo, passando a classe a ter dois sindicatos atuando com a mesma finalidade.

Com a Lei de Sindicalização, aprovada no ano de 1940, o IPC e o Sindicato dos Contadores de São Paulo realizaram uma assembleia geral, que resultou na unificação das duas entidades, deliberando o enquadramento sindical, recomposição da diretoria, aprovação dos estatutos e constituição do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. (C.O.)

Desde 1949, contabilizando evoluções DC

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sunto do meio contábil. "Temos também grupos de estudos de impostos, como ICMS, PIS/Cofins e outros, com debates e esclarecimentos, no mesmo formato do Centro de Estudos e Debates. Eles se aprofundam em um tema e discutem a questão", diz o presidente. "O profissional da contabilidade tem a obrigação de executar a legislação, por isso é importante ele estar atualizado, pois se cometer um erro por estar desatualizado, certamente irá causar um prejuízo para a empresa. Esse é o motivo de a educação continuada ser tão importante na categoria".

Para o presidente do Sindcont-SP, a contabilidade passa hoje por um dos melhores momentos de sua história, principalmente por conta das mudanças na área fiscal.

"Aquele trabalho que antes era feito manualmente, hoje é feito eletronicamente, o Fisco sabe tudo o que está acontecendo em tempo real e impôs multas altíssimas para quem cometer erros. Assim, cresceu a importância do contabilista, que está mais sobrecarregado, mas também mais valorizado", afirma Galloro.

Para o presidente do sindicato, a carga de trabalho aumentou pelo menos 30% para os profissionais da área. "Hoje, temos o Sped Fiscal, que é a apuração do PIS/Cofins através do sistema eletrônico, só que agora é preciso informar

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Zé Carlos Barretta/Hype

Para o novo presidente da entidade, as Normas Internacionais de Contabilidade serão assunto recorrente no setor por um bom tempo

Formação continuada é foco da nova diretoria do CRC-SP

O

contador Luiz Fernando Nóbrega é o novo presidente do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo) para a gestão 2012-2013. Com 37 anos de idade, o mais jovem presidente do CRC-SP é pósgraduado em Administração de Marketing e Recursos Humanos, Controladoria e Finanças. Empresário contábil e professor universitário na cidade de Bauru, interior de São Paulo, Nóbrega é conselheiro da entidade desde 2000. Foi vice-presidente de Desenvolvimento Profissional na gestão 2008-2009 e vice-presidente de Administração e Finanças na gestão 2010-2011.

Em entrevista ao Diário do Comércio, Nóbrega fala sobre os avanços do setor contábil e as diretrizes de sua gestão.

Diário do Comércio - Como vem evoluindo a área de contabilidade no Brasil?

Luiz Fernando Nóbrega - O setor contábil vive uma mudança de foco nos últimos tempos. Antes, o contabilista era muito mais um executor das obrigações acessórias, das guias, dos Darfs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), do que efetivamente do uso daquilo que a gente produzia. Hoje, o profissional da contabilidade tem se mostrado muito mais um parceiro do usuário da informação, seja ele uma empresa ou uma organização pública, do

que simplesmente um executor. Essa migração da execução para a gestão tem sido uma tendência no setor contábil. Isso traz para a classe reconhecimento, valorização e uma situação de agregar valor efetivamente. Isso é o que temos observado de mudança de postura na profissão.

DC - A volta do Exame de Suficiência foi um marco importante no setor. Qual o seu balanço no Estado de São Paulo?

Foram três exames até agora. Neste último (25 de março) tivemos mais de 8 mil candidatos no Estado de São Paulo, um crescimento de quase 50% em relação ao exame anterior.

Não temos ainda os números exatos, mas sabemos que houve uma evolução em termos de aprovação. Nós enxergamos o Exame de Suficiência como um instrumento de defesa da sociedade. O papel do

sistema Conselho Federal/ Conselho Regional, que é de registrar, fiscalizar e atuar no desenvolvimento profissional, ganha corpo com o Exame de Suficiência. No exame se comprovam os requisitos mínimos para que o profissional possa atuar no setor. Isso não traz uma segurança de 100%, mas qualifica um pouco mais o profissional, que estudou, teve a sua aprovação na faculdade e que se submeteu à aprovação de um outro exame para medir os seus conhecimentos mínimos. Isso traz segurança para a sociedade, além da própria valorização da instituição de ensino, pois eles terão de se dedicar até um pouco além do que já estavam fazendo. A medição do percentual daqueles que foram aprovados no exame vai fazer com que eles se mexam e tenham um cunho ainda maior de dedicação.

DC - Em relação ás Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), os profissionais do setor já estão bem preparados, eles já dominam a matéria?

Não estamos descansando neste assunto. Fazendo uma remissão do que aconteceu na mudança na Lei 6.404 (Lei das S/A), o fato forçou por muito tempo os profissionais a se adaptarem às mudanças. Da sua edição até a sua implantação, demandou um tempo grande. Hoje, com todas as facilidades que temos com a tecnologia na área da educação, em disseminar as informações, não tem sido diferente com o que aconteceu no passado. As Normas Internacionais são assunto recorrente na categoria, e deverão ser por algum tempo.

DC - Em relação à sua gestão, que começou este ano, o que se pode esperar dela?

Nós temos muito forte nos Conselhos Regionais as questões de fiscalização, registro e desenvolvimento profissional. São áreas que nós sempre vamos continuar atuando fortemente. A nossa fiscalização vai continuar agindo, pretendemos em três anos fiscalizar todos os escritórios e organizações contábeis do Estado de São Paulo – é uma meta que o CFC nos impôs e nós vamos cumprir; a nossa área de registro é uma atividade inerente à nossa obrigação legal; e te-

Nóbrega: Este ano estamos melhorando a comunicação dentro do CRCSP, queremos ouvir mais o contabilista.

mos a formação continuada, que pretendemos cada vez mais ampliar. É uma área que entendemos como uma fiscalização preventiva, pois quanto mais preparados e capacitados estiverem os nossos profissionais, mais eles poderão render, mais a sociedade vai reconhecer a nossa profissão. Isso, dentro de uma espinha dorsal, tem algumas vertentes. Este ano, por exemplo, estamos melhorando a comunicação dentro do CRC-SP, queremos ouvir mais o contabilista, entender o que ele quer e poder servi-lo de uma melhor forma. Estamos fazendo isso através de algumas mídias, como as redes sociais – já estamos no Facebook e no Twitter. Além disso, estamos desenvolvendo outros canais que temos com o público em geral e com aqueles que interagem mais conosco, como nossos delegados, conselheiros e funcionários. Isso faz com que a gente azeite melhor a máquina para produzir melhor para o contabilista e consequentemente para a sociedade. (C.O.)

Diretor de Redação Moisés Rabinovici

Diagramação Lino Fernandes

Editor-Chefe José Guilherme Rodrigues Ferreira

Arte Paulo Zimberman

Edição e reportagem Carlos Ossamu

Gerente Executiva de Publicidade Sonia Oliveira

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Um mercado repleto de oportunidades A demanda tem sido maior que a oferta e um bom profissional só fica desempregado se quiser

C

ontador não é uma profissão das mais populares do mercado, pelo menos aqui no Brasil. Quem é que já ouviu uma criança dizer que será contador quando crescer? A profissão tem a fama de ser burocrática e enfadonha: o contador seria aquele sujeito que fica o dia todo fazendo cálculos e preenchendo guias e formulários. No Brasil, onde a legislação tributária e fiscal é extremamente complexa, realmente o contabilista ainda perde boa parte de seu tempo em atividades dessa natureza. Mas isso vem mudando com a informatização, liberando o profissional para a sua verdadeira função, que é o de controle patrimonial e de fornecer informações para a tomada de decisões. Os contabilistas costumam dizer que o médico está para a saúde das pessoas, assim como o contador está para a saúde das empresas.

Desinformação

Para Marcia Ruiz Alcazar, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional do Estado de São Paulo (CRC-SP), há uma carência de profissionais para atender a demanda do mercado.

Existe preconceito e, principalmente, desinformação sobre a profissão. "As pessoas acham que Ciências Contábeis faz parte das Ciências Exatas, o que não é verdade, não tem nada a ver com matemática, ela é uma Ciência Humana. Existe uma miopia da sociedade sobre o que a contabilidade pode oferecer em termos de oportunidades e quais trabalhos se pode desenvolver. As frentes de trabalhos são inúmeras", afirma.

Segundo conta, há um grande desafio em despertar o interesse de estudantes, principalmente do ensino médio, para a

área contábil. "O CRC-SP vem desenvolvendo um trabalho de conscientização, de mostrar as oportunidades de trabalho que esta carreira pode oferecer. Se a pessoa tem disciplina, foco em organização, ela pode se desenvolver nesta área e ter uma carreira brilhante", diz Marcia. Para ela, a contabilidade é uma das únicas atividades que possibilita ao profissional trabalhar em qualquer segmento. "Aquele jovem que gosta de moda, ele pode ser contador de um grande estilista, de uma empresa ligada à moda; o jovem que é surfista pode ser contador de uma empresa de esportes radicais; quem gosta da medicina pode ser um contador, exercer o controle de um hospital ou clínica. Até aquele que tem o sonho de uma carreira militar pode servir as Forças Armadas na posição de oficial contador e ter todas as patentes da função. As oportunidades são inúmeras", afirma.

Porém, a falta de pessoas procurando esta profissão é grande. Por consequência, isso gera um gargalo no mercado e há muitas vagas de emprego e pouco profissionais aptos a preenchê-las. "Um contador dificilmente fica desempregado por muito tempo. Aquele bom profissional, que se mantém sempre atualizado, que busca o seu desenvolvimento profissional, este sempre encontrará oportunidades no mercado", comenta Marcia, enfatizando que é uma área que necessita de constante atualização. Aquele profissional que não se atualiza, não investe em sua carreira, acaba ficando obsoleto, pois é uma área em que o profissional necessita se aperfeiçoar constantemente.

A questão fiscal-tributária no Brasil é muito complexa, exigindo que o profissional de contabilidade esteja antenado com toda a legislação, que

SXC Zé Carlos Barretta/Hype

Marcia: a contabilidade é uma das únicas atividades que possibilita ao profissional trabalhar em qualquer segmento.

muda a toda hora. Mesmo uma empresa pequena precisa atender a uma série de relatórios, obrigações acessórias e conhecer as regras tributárias que diferenciam cada segmento, pois há particularidades nas áreas de serviços, comércio e indústria. "São muitas as nuances que existem na legislação. Se considerarmos o País, são 27 legislações esta-

duais distintas. Não existe profissional que conheça tudo, é humanamente impossível. Na hora em que verticaliza isso e se vai à fundo, mudamse regras por critérios, por produtos, por cidade e fica realmente uma imensidão de normas, regulamentos e exigências fiscais que se precisa cumprir", observa. "Mas Contabilidade, em sua essência,

não é isso, não é o cálculo do imposto. Faz parte entender das questões tributárias e fiscais, mas a essência é muito maior: é controlar o patrimônio, a movimentação de recursos que a empresa tem. A excelência da administração, do controle patrimonial, nasce na contabilidade", explica.

Imagem Se não bastasse a imagem de uma profissão burocrática, no cinema, quando um personagem é um contador, quase sempre ele está envolvido em falcatruas, como o contador do mafioso Al Capone. "O que dá visibilidade na mídia é um escândalo, um desvio de dinheiro que tenha um contador envolvido. Infelizmente temos, como em todas as outras profissões, os bons e os maus profissionais. Hoje, na mídia, quem consegue mais espaço, ainda é o mau profissional", diz Marcia. "Mas estamos desenvolvendo projetos, aparecendo na mídia, mesmo que timidamente, falando alguma coisa em prol da profissão, para que a sociedade tome conhecimento", diz. Segundo ela, não é comum se ver um conselho regional de qualquer profissão investir em marke-

ting, usando seus recursos em divulgação. Mas é isso que tem ocorrido na área contábil.

"Toda vez que a gente vê uma notícia negativa, falando mal da profissão, enquanto fiscalização nós atuamos, repudiando ou mesmo reprimindo e buscando punir os profissionais que denigrem a imagem da contabilidade", afirma.

Em geral, os conselhos regionais de qualquer profissão tem o trabalho primordial de registrar e fiscalizar seus profissionais. Porém, o CRC-SP afirma que também vem trabalhando para divulgar o lado positivo da atividade. "Temos um trabalho de conscientização e esclarecimento, mas ainda falamos muito com a nossa classe. Estamos buscando agora falar com a sociedade, esclarecendo o papel do contador nas empresas e como ele pode contribuir para a excelência nos negócios. Isso se torna necessário uma vez que o País vem recebendo muitos investimento estrangeiros. E eles têm uma visão diferente de contabilidade. O Brasil vem se adaptando a isso e implementando as Normas Internacionais de Contabilidade, conhecidas pela sigla IFRS (International Financial Reporting Standards). (C.O.)

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Recém-formados têm baixa qualificação Marcelo Min/AFG

Pesquisa revela falta de conhecimento dos novos profissionais no setor fiscal e tributário

Embora existam dificuldades na contratação e retenção de talentos, os executivos preferem profissionais com o maior tempo de experiência na área, dando consequentemente menos oportunidades aos recém-formados dos cursos superiores. Do total dos executivos entrevistados, 80% responderam que a decisão se toma pelo tempo de experiência. O fato mais preocupante é que 70% dos entrevistados afirmaram acreditar que o apagão de talentos é um problema grave que persiste no campo fiscal e tributário.

O

Confeb - Conselho Fiscal Empresarial B r a s i l e i r o ( w w w . c o nfeb.org.br) realizou uma pesquisa que constatou a falta de mão de obra especializada no setor fiscal e tributário. As questões foram respondidas no início deste ano por 600 executivos da área e o objetivo do estudo foi traçar um panorama relacionando à carência de profissionais qualificados, os motivos que levam a este fato e as ações pertinentes em prol de melhorias no setor, além de traçar um perfil destes profissionais.

De acordo com a análise, os formandos que ingressam no campo fiscal e tributário apresentam algum tipo de deficiência ligada aos conhecimentos básicos, sendo que na maioria das vezes não conseguem aprofundar o tema.

Com o objetivo de investigar o grau de aprendizado que o especialista da área apresenta depois de concluir o ensino superior, o Confeb perguntou aos entrevistados se os recém-formados saem preparados da faculdade. Ficou claro que os chefes e diretores da área consideram o quadro grave, já que apenas 1% dos entrevistados avalia o conhecimento como sendo ótimo,

Em busca de talentos

Existe um apagão de talentos, segundo a Confeb

62% dos líderes avaliam como sendo regular e 28% afirmam que os conhecimentos são péssimos, não tendo noções básicas, sem conseguir aprofundar e evoluir no tema.

Para definir um perfil mais próximo do real, o estudo abordou a faixa etária dos profissionais que atuam na área, e que consequentemente apresentam algum déficit nas ações relacionadas ao setor

fiscal e tributário. Constatouse que a maior parte destes profissionais que ingressam na área têm idade entre 22 e 28 anos, e 22% informaram que a idade correspondente destes profissionais está entre 28 e 34 anos. De acordo com o estudo, a grande parte dos profissionais é formada em Ciências Contábeis, com 73% das respostas, e em Administração, com 20%.

Quase metade das empresas brasileiras deve aumentar suas equipes de finanças e contabilidade ainda no primeiro semestre deste ano, segundo pesquisa realizada pela Robert Half com 2.528 executivos, em 19 países. O Brasil é o terceiro da lista, atrás apenas de China e Emirados Árabes. De acordo com entrevistados, as principais razões para o aumento da demanda por profissionais financeiros são: crescimento ou expansão dos negócios, aumento da carga de trabalho, fusão e aquisição e atualização de sistemas financeiros.

Segundo o gerente da divisão de finanças e contabilidade da Robert Half, Alexandre Attauah, as empresas brasileiras estão dando mais importância para o departamento financeiro, deixando de considerá-lo apenas como uma área de controle de gastos.

A pesquisa ainda mostra que, para as empresas brasi-

De olho em novos talentos

P

ara reforçar suas ações destinadas ao apoio à formação e capacitação dos jovens brasileiros, a KPMG firmou parceria com a Trevisan Escola de Negócios e está patrocinando uma das salas de aula da instituição de ensino superior.

O principal objetivo da iniciativa é estimular a formação dos futuros contabilistas no País. Além disso, a KPMG quer tornar-se mais conhecida entre alguns daqueles que virão a ser auditores independentes ou consultores, que estão entre os profissionais que compõem o capital humano da firma.

"Contribuir para qualificar cada vez mais a educação oferecida aos brasileiros é um dos compromissos a que a KPMG vem se impon-

leiras, o profissional qualificado de contabilidade é o mais difícil de ser encontrado no mercado, seguido pelo profissional de finanças. Este resultado é diferente do apontado no ano passado, quando o auditor apareceu como o profissional mais procurado. "O motivo para esta mudança é que este ano o foco das empresas está na contenção de custos e na otimização de resultados, ta-

do há muito tempo. Ao firmarmos essa parceria com a Trevisan Escola de Negócios, reforçamos a certeza de que estamos construindo um contato mais direto com ótimos talentos, que vão enriquecer o mercado com contabilistas, auditores e consultores nos próximos anos. E este é um dos passos necessários para construirmos um mercado cada vez mais forte, com profissionais bem preparados a encarar os grandes desafios a que o Brasil está tendo e que terá ainda de encarar no futuro próximo", afirma Pedro Melo, presidente da KPMG no Brasil.

A iniciativa faz parte do novo projeto da Trevisan Escola de Negócios, voltado a formar parcerias com empresas interessadas em patrocinar salas de aulas.

refas mais relacionadas à contabilidade", explica Attauah.

"O fim do ano é o período mais crítico para o setor financeiro, pois é quando ocorrem fechamentos, balanços e relatórios para a matriz. Por isso, nos primeiros meses do ano as empresas costumam investir em altos executivos para reforça a equipe e suportar a alta demanda de trabalho do final do ano", diz.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

8 -.ESPECIAL

quarta-feira, 25 de abril de 2012 Zé Carlos Barretta/Hype

CRC-SP aperta a fiscalização

A

fiscalização dos profissionais de contabilidade, verificando se todos estão devidamente registrados e prestando um serviço de qualidade aos clientes, é uma das principais funções dos Conselhos Regionais, que existem em todos os Estados da Federação. Segundo explica Gildo Freire de Araújo, vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRC-SP, basicamente são duas formas de atuação da entidade nesta área: a primeira é mais ativa, com os fiscais indo a campo para fazer visitas aos escritórios de contabilidade e profissionais que trabalham em departamentos de contabilidade de empresas. A segunda é apurando denúncias recebidas na entidade.

Seguindo a orientação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o CRC-SP pretende, em três anos, visitar todos os escritórios de contabilidade do Estado. Nessas visitas, o foco é verificar se não há leigos atuando nesta área, se todos são formados e estão devidamente registrados na entidade. "A atuação de profissionais leigos é uma ameaça à so-

O objetivo é que em três anos todos os escritórios de contabilidade recebam a visita de fiscais da entidade

Araújo: o CRC-SP elaborou um folder para orientar os profissionais sobre suas responsabilidades perante o cliente, que será entregue pelo correio e em eventos.

ciedade, já que eles não estão preparados para prestar bons serviços", diz Araújo.

Ele conta que dentro da área de fiscalização do CRCSP, o primeiro trabalho é o de orientação, informando o profissional sobre as suas prerrogativas como contador e as

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O contabilista deve sempre ter um contrato de prestação de serviços firmado com o cliente, onde estão descritos todos os serviços prestados.

Em sua opinião, o profissional não deve se limitar a prestar um serviço resumido, apenas preenchendo Darfs. "O contador tem um papel importante dentro da empresa na área de planejamento, de orientação, agregando valor ao cliente.

Por conta disso, desenvolvemos um folder, que vamos entregar pelo correio e nos eventos que realizarmos. É um material de orientação para que ele esteja a par de suas responsabilidades".

O profissional pode incorrer em erros técnicos, talvez até por falta de formação adequada, por isso a preocupação com a educação continuada, para que ele esteja bem informado e não cometa erros por desconhecimento técnico.

"Como em todas as áreas, existem profissionais que atuam de forma irregular, provocando prejuízos aos clientes, executando o seu trabalho de forma errada tecnicamente. Ao fazer o planejamento tributário, por

exemplo, ele pode cometer algum tipo de erro técnico proposital. São falhas que, identificadas no processo de verificação fiscal, o Conselho vai autuar o profissional na parte ética, pois ele agiu de forma errada perante o seu cliente", diz Araújo. Segundo ele, mesmo que o cliente peça, ele não deve dar um "jeitinho" para pagar menos impostos. O profissional deve fazer um planejamento tributário dentro da legislação vigente, indicando caminhos para que ele pague menos imposto dentro da lei".

Quando o contador atua, com os conhecimentos profissionais que tem, de forma ilegal, provocando uma ação expondo o cliente, isso caracteriza falta de ética profissional e ele irá receber uma pena por isso", afirma.

Penas mais duras A Lei 12.249 de 2010 ampliou a possibilidade de atuação dos Conselhos Regionais, que podem aplicar penas mais duras para casos de maior gravidade, chegando à cassação do registro. Continuam as penas anteriores, como advertências, suspensão temporária e multas.

O CRC é considerado a primeira instância, onde se inicia o processo. A atuação se limita ao Estado que representa. "Os nossos fiscais vão a campo, verificam o tipo de procedimento que está ocorrendo e se chegar à conclusão de que o profissional errou, é lavrado um auto de infração. Ele terá a oportunidade de defesa, apresentando, dentro de um prazo, a sua argumentação", explica Araújo. Esse processo segue então para os conselheiros da entidade avaliarem. Se for mantida a pena, o acusado pode recorrer, ainda em primeira instância, seguindo o processo para a Câmara de Recursos, que vai avaliar novamente o processo, ver se o acusado apresentou algum fato novo. Mesmo assim, se for mantida a pena, o processo é encaminhado ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que seria a instância superior, que irá fazer um novo julgamento. Daí não cabe mais recursos dentro do sistema. Em todas as fases ele teve a oportunidade de se defender. Porém, nada impede que o acusado entre na justiça comum, caso continue achando que foi injustiçado, mas aí o caminho é muito mais difícil.

"Nós fazemos uma fiscalização pelo registro do profissional, realizando a visita e verificar como está a sua atuação.

Este é um trabalho proativo, eles respondem algumas questões que enviamos para termos uma avaliação de como ele está atuando profissionalmente. Fazemos uma fiscalização in loco em seu escritório ou na empresa que ele atua, pois ele pode ser um funcionário dentro de uma empresa", diz Araújo.

Outra forma para se iniciar um processo seria por denúncia, que pode partir das empresas, de profissionais e de um juiz, pois o CRC atua também em processo da esfera judicial, explica o vice-presidente do CRC-SP. (C.O.)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 25 de abril de 2012

ESPECIAL - 9 Divulgação

Adeus sócio de fachada, chegou a Eireli

SXC

Enory Spinelli, vicepresidente do CFC

Capital social

Embora siga as mesmas regras e procedimentos da sociedade limitada, a Eireli necessita apenas de um único sócio

E

stá em vigor desde janeiro a Lei nº 12.441, de 2011, que permite a criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Este novo tipo societário permite ao empresário, titular da totalidade do capital social devidamente integralizado, constituir uma pessoa jurídica sem a participação de outro sócio, eliminando desta forma a figura do "laranja", sócio com pequena participação, o qual geralmente faz parte da sociedade apenas para atender a legislação.

Em março, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou duas medidas importantes para as Eirelis: a primeira é a diminuição do capital social mínimo, que era de 100 salários mínimos,

para 50. A segunda é a permissão para que essas empresas participem do sistema Simples de tributação para micro e pequenas empresas. Essas propostas agora estão sendo avaliadas pelo Senado.

Segundo explica Enory Luiz Spinelli, vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), qualquer pessoa física pode constituir uma Eireli, podendo apenas ser titular de uma única empresa nesta categoria. "As pessoas jurídicas também poderiam constituir tal modalidade de sociedade, posto que inexiste vedação na legislação. Todavia, o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), por instrução normativa, proíbe que pessoas jurídicas constituam uma

Eireli, o que pode ser contestado judicialmente", observa.

Spinelli explica que a Eireli pode ser formada por diversas formas e razões: exclusão de sócio, concentração de todas as quotas de uma sociedade nas mãos de um único sócio, etc. "O grande benefício da Eireli – e a razão da sua introdução no ordenamento jurídico pátrio – é que permite a exploração da atividade empresarial por um único sujeito. Mas, diferentemente do empresá-

Newton Santos/Hype

Formalizar é um bom negócio

F

ormalização de empresas pelo programa MEI (Microempreendedor Individual) foi responsável por 64% dos novos negócios abertos no primeiro trimestre em todo o Estado de São Paulo. Entre janeiro e março, segundo a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e a Receita Federal do Brasil (RFB), das 133.656 empresas abertas, 85.051 são MEI. No mesmo período do ano passado, foram registradas 100.016 novas empresas no Estado, sendo 51.455 MEIs (51% do total). Já são mais de 500 mil Microempreendedores Individuais no Estado de São Paulo.

De acordo com os dados da Jucesp, em 2011 foram abertas no Estado de São Paulo um total de 444,6 mil empresas, sendo que pouco mais da metade (54%) são Microempreendedores Individuais. Eles estão, em sua maioria (82%), concentrados no setor de comércio, serviços e construção civil; 79% têm ensino médio completo e 61% atuavam na informalidade antes de ser MEI, segundo pesquisas de perfil destes empreendedores divulgadas pelo

Sebrae-SP no ano passado.

Ao se formalizarem, os MEIs conquistaram o direito de estar com suas atividades legalizadas, de abrir as portas do seu estabelecimento sem medo da fiscalização, de poder emitir sua nota fiscal e ainda ter o direito a todos os benefícios previdenciários que todo trabalhador tem, como aposentadoria, licença maternidade, auxílio doença, entre outros.

A formalização traz também para este empreendedor a oportunidade de crescimento. Ao entrar no mercado formal, muitos empreendedores individuais observam aumento no número de clientes, já que a possibilidade de emitir nota fiscal amplia o acesso a novos mercados.

"Os registros da nova modalidade ainda deverão continuar crescendo durante um período, até se estabilizarem a longo prazo, abrindo caminho para transformações em modelos que permitam a ampliação do porte empresarial", afirma o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior.

Ao se formalizarem, as empresas podem emitir notas fiscais, obter crédito, ter benefícios providenciários e não temer a fiscalização.

rio individual, a nova modalidade viabiliza a exploração da atividade econômica com limitação da responsabilidade, ou seja, o patrimônio pessoal do titular da Eireli não responde pelos débitos decorrentes da atividade empresária. O mesmo não ocorre com o Empresário Individual, que responde pelas dívidas com todo o seu patrimônio", observa.

Spinelli ressalta que a limitação da responsabilidade é teórica, posto que dificilmen-

te a Justiça do Trabalho, por exemplo, a respeitará, como já hoje não respeita a limitação da responsabilidade nas sociedades limitadas por meio do emprego indiscriminado da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. "Outra característica que diferencia a Eireli do Empresário Individual é que o nome social deverá ser formado pela inclusão da expressão 'Eireli' após a firma ou a denominação social da empresa ".

No mais, comenta Spinelli, a Eireli funciona como uma verdadeira sociedade, pois é, a rigor, uma sociedade limitada com um único sócio, podendo ter filiais, além do administrador não precisar ser o titular.

Porém, existe a necessidade de capital social mínimo de 50 salários mínimos, os quais devem ser integralizados. Entre outros motivos para tal piso, está o de evitar fraudes, mas questiona-se qual a razão para não se impor tal limite para a formação do capital social de uma sociedade limitada.

Para Spinelli, não deveria existir a obrigação de um capital mínimo. "O valor do capital social depende da necessidade de desenvolver as atividades para a qual se propõem, o que denominamos de capital de giro. Há situações em que 50 salários mínimos são insuficientes e para outras um valor elevado para o empreendimento, como para a pessoa física dispor do valor", observa. "Certamente, o legislador, quando da constituição da Eireli, definiu um capital mínimo para dar garantia aos credores em caso de falência, ao mesmo tempo em que preserva o patrimônio da pessoa física que é o único dono". (C.O.)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

10 -.ESPECIAL

quarta-feira, 25 de abril de 2012

SXC

T

odo início de ano é comum os escritórios de contabilidade receberem consultas sobre qual o melhor regime de tributação. Para Glaucio Pellegrino Grottoli, do escritório Peixoto e Cury Advogados, a resposta é mais complexa do que parece, levando-se em consideração o intrincado sistema tributário nacional. "Uma dúvida recorrente é sobre o Simples e suas faixas de tributação. Com a recente mudança nas regras do Simples, o que podemos perceber é que muitos empresários ainda desconhecem a fundo a legislação. E aqui estamos falando das restrições para a opção pelo Simples, o que acaba por gerar a maior quantidade de consultas sobre o tema", diz Grotolli.

De acordo com o especialista, além daquelas contidas no capítulo de Vedações ao Ingresso no Simples Nacional, existem outras vedações na própria definição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Estas vedações são, na maioria das vezes, desconhecidas dos empresários e podem levar a autuações por parte da fiscalização com imposição de multas e juros.

Dúvidas de todo começo de ano

Detalhes

O sucesso da empresa começa com a escolha adequada do regime tributário Divulgação

planejamento financeiro malfeito, com projeções de crescimento de receita inferiores ao real, pode levar a empresa a um cenário prejudicial e, muitas vezes, mais oneroso do que se a opção houvesse sido feita no

DC

alíquota menor, não permitem a escrituração de créditos, o que pode anular o benefício do Lucro Presumido".

E o contrário também é verdade. Muitas empresas optam pelo Lucro Real porque entendem que, em virtude das despesas correntes da sociedade e a redução da margem de lucro para patamares inferiores aos percentuais de Lucro Presumido, o mais vantajoso seria a migração para o Lucro Real. "O que não se pode confundir é lucro contábil e lucro real (base de cálculo do IRPJ). Isso porque na maioria das vezes o segundo é

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Glaucio Pellegrino Grottoli chama a atenção sobre a relação entre o ICMS devido pelo regime de substituição tributária e o Simples Nacional. Segundo

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maior que o primeiro por conta das adições previstas na legislação em virtude da indedutibilidade de certas despesas. Da mesma forma o PIS e a COFINS não cumulativa somente permitem certos créditos e outros não, o que deve ser analisado detalhada e exaustivamente pela sociedade", observa.

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início do ano calendário", afirma Grotolli.

Para ele, outro ponto que deve ser levado em consideração na hora de optar pelo Simples é em relação aos fornecedores da empresa. Isto porque o modo como hoje os Estados vêm aplicando a substituição tributária do ICMS pode levar a um prejuízo nas operações da empresa optante do Simples Nacional. "E o mesmo desconhecimento ocorre quando falamos em Lucro Presumido. Muitos empresários, desconhecendo as conexões entre os diversos tributos nacionais, entendem que apenas por terem um percentual de lucro maior do que o previsto no Regime de Lucro Presumido deve migrar para o mesmo", diz. "Ocorre que esta não é a única análise que deve ser realizada, visto que a opção pelo Lucro Presumido obriga o contribuinte à aplicação do regime de incidência cumulativamente no que se refere ao PIS e a COFINS (que incidem sobre a receita bruta e não sobre o lucro) que, apesar de terem uma

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Da mesma forma, o desconhecimento sobre as modalidades de exclusão do regime, bem como a aplicação de um sistema normal de tributação retroativo ao início do ano calendário, é tema recorrente.

"Na verdade, este último ponto é delicado. Muitas vezes um

explica o especialista, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de tributos e contribuições devidos pela Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME e EPP) - Simples Nacional, visa o recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, Distrito Federal e dos municípios mediante regime único de arrecadação, por meio da aplicação de alíquota variável, conforme atividade (industrial, comercial ou serviços) e nível de faturamento sobre a receita bruta.

Assim, o mencionado regime único de tributação inclui o IRPJ, CSLL, Cofins, PIS/PASEP, Contribuição Patronal, ICMS e ISS. "Ocorre que o recolhimento do ICMS nos moldes do regime do Simples Nacional não inclui a incidência do ICMS devido por substituição tributária. Assim, para determinação da base de cálculo dos impostos e das contribuições devidos na sistemática do Simples Nacional, as MEs e EPPs devem considerar, mensalmente ou por estabelecimento, conforme o caso, as receitas decorrentes da revenda de mercadorias não sujeitas à substituição tributária e da revenda de mercadorias sujeitas à substituição tributária", explica. Desta forma, quando as empresas comerciais adquirem mercadorias sujeitas à substituição tributária, o ICMS acaba por ser excluído de tal sistemática, sujeitando-se à tributação normal.

Tal procedimento tem impacto direto na carga tributária das MEs e EPPs, já que o ICMS deixa de ser apurado nos moldes do Simples Nacional, excluindo-se o principal objetivo desse regime, que é reduzir a carga tributária dessas empresas. Portanto, quando essa categoria de empresa adquire mercadorias sujeitas à substituição tributária do ICMS, sua carga tributária, com relação a tal tributo, é idêntica a de outros contribuintes sujeitas aos regimes normais de apuração. "O grande problema da questão é que a substituição tributária, que deveria ser tratada como exceção pela legislação, hoje é praticamente regra, ou seja, a grande maioria dos produtos acabados está sujeita à substituição tributária do ICMS. O efeito prático é que a substituição tributária do ICMS acabou por excluir tal imposto da sistemática de apuração, trazendo enormes prejuízos às MEs e EPPs", afirma Grotelli.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 25 de abril de 2012

ESPECIAL - 11

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Impedir emissão de nota fiscal é ilegal Tributarista afirma que Estados e municípios não podem impedir empresas inadimplentes de emitir a nota fiscal eletrônica

Mais uma incoerência do governo

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ara o gerente executivo de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali, a obrigatoriedade do uso do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), em vigor desde 2 de abril por portaria do Ministério do Trabalho, é uma incoerência com a própria política de governo da presidente Dilma Rousseff. Para ele, a iniciativa contraria as medidas de desoneração da folha de pessoal tomadas pelo governo em 15 setores, com a eliminação da contribuição previdenciária em troca de aumento da alíquota sobre o faturamento. "O governo sentiu a necessidade de desonerar o custo do trabalho. E isso passa também pela desoneração do investimento, eliminando um conjunto de questões que causam custos sem gerar um ganho real para a sociedade, empresas e trabalhador, como é o caso do REP".

Casali destaca que a portaria do Ministério do Trabalho é um empecilho também à Lei 12.551/11, que regulamenta o teletrabalho, sancionada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff. "Como o trabalhador que está em casa vai registrar a sua jornada pelo REP? Só se implantar um equipamento na sua casa. Ou seja: o que é uma tendência no mercado de trabalho não é válido para a Portaria 1.510", questionou.

O gerente executivo de Relações do Trabalho da CNI enfatiza que as regras do Registrador de Ponto não solucionam o problema do excesso de horas extras, seu principal objetivo. "O REP não resolve o problema do excesso de jornada. É comum ocorrer, nessa situação, que o trabalhador vai à máquina, registra o ponto e volta a trabalhar", declarou Casali. "Quando se pensa na pequena empresa e no trabalho a distancia, a portaria também não dá solução. A situação é de total insegurança jurídica, pois não haverá meios de comprovação dos registros de ponto", diz.

O presidente do Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar, observa que o empreendedorismo é contra essa sistemática, pois, além de não evitar as fraudes, traz burocracia, custos e confusão nas relações de trabalho.

O

Fisco vem cada vez mais aumentando a fiscalização e até impedindo que empresas inadimplentes emitam a nota fiscal eletrônica. Duas medidas que entraram em vigor este ano vão nessa direção. Entrou em vigor no início do mês a Portaria CAT 161/11, que impede a emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para contribuintes que apresentarem irregularidades no Cadastro Municipal de Contribuintes do ICMS (Cadesp). O Fisco passará a verificar, além da situação cadastral do emissor do documento fiscal responsável pela venda, o que já ocorria anteriormente, também a do destinatário da mercadoria e não autorizará a emissão do documento fiscal se identificar irregularidades no cadastro das empresas envolvidas na operação. Da mesma forma, a Prefeitura de São Paulo, através da Instrução Normativa SF/SUREM nº 19, de 16 de dezembro de 2011, irá suspender a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica para as pessoas jurídicas e para os condomínios residenciais e edifícios inadimplentes com o recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviço).

Para o advogado tributarista Miguel Silva, da Miguel Silva e Yamashita Associados, essas medidas são inconstitucionais e as empresas que se

Divulgação

sentirem lesadas devem procurar a Justiça. "Há alguns anos, o Estado da Bahia adotou medidas semelhantes, impedindo as empresas de emitirem notas fiscais caso estivessem inadimplentes. O Supremo Tribunal Federal julgou o caso e decidiu pela sua inconstitucionalidade. Inadimplência em ISS ou ICMS não é motivo para impedir o faturamento das empresas. É um absurdo o que está se tentando fazer neste País", afirma Silva.

Segundo ele, a medida só irá agravar as dificuldades da empresa de honrar seus compromissos. "Ao se impedir que a empresa fature, se acaba tirando o pouco de oxigênio que ela ainda tem. Assim ela não irá pagar o que deve e acabará morrendo", diz Silva.

Em sua opinião, só existe um Estado forte com empresas fortes. "Aqui, se tem a insanidade de imaginar um modelo com Estado forte, mas empresas frágeis. Veja a desindustrialização que o País vem passando e que o governo agora tenta socorrer", lembra o especialista. "È fundamental que haja flexibilidade dos entes tributantes de forma a não impedir a emissão de notas fiscais para quem está inadimplente, pois dessa forma se acaba matando a galinha dos ovos de ouro", salienta, acrescentando que já existe meios para o Fisco exigir o

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Miguel Silva: julgamento do STF considerou a medida inconstitucional

que a empresa deve no passado, que é a execução fiscal, se cobrando na Justiça.

Segundo Silva, medidas como estas só são possíveis com o big brother fiscal que se tornou o sistema. As relações entre o Fisco e o contribuinte passam a ser interativas e em tempo real. "No passado, as apurações fiscais eram escrituradas no livro contábil, um trabalho feito pelos contabilistas. Somente em uma fiscalização presencial eram solicitados os livros fiscais e os detalhes das operações. Agora, a empresa passa a ter que apresentar todas as informações de forma interativa com o Fisco", diz.

Para Silva, historicamente

a relação entre Fisco e contribuinte nunca foi amigável.

Um deslize do contribuinte é sempre visto como sonegação, má fé por parte do contribuinte. "A relação sempre foi de desconfiança de ambas as partes, é uma relação desgastada, mas que eu espero que mude. Com o Sped Fiscal, o Fisco passa a ter informações sobre as entranhas da empresa, o detalhamento das operações. Com isso, espera-se que a burocracia seja menor e muitas das declarações que hoje se faz não serão mais necessárias, pois o Fisco passa a ter as informações diárias das operações e não será mais preciso que se faça um resumo, como são as de-

clarações", comenta Silva.

Para ele, o Sped contábil tem virtudes e é positivo que se acabe com a sonegação de impostos, o que favorece a concorrência leal entre as empresas. "Todo mês tem recorde de arrecadação, a Receita Federal dá vários motivos, mas um relevante é a instituição do Sped. Os contribuintes estão muito mais vigilantes na hora de apurar os impostos.

Para as empresas, é inviável operar caso elas não apurem e recolham devidamente seus impostos, pois ela será impedida até de emitir uma nota fiscal", diz Silva. "Nos dias de hoje, transportar mercadorias sem nota fiscal é um risco. A nota fiscal que se pede para a Secretaria da Fazenda já vai imediatamente para a Receita Federal, e cada dia ficará mais difícil sonegar", afirma Silva.

"O problema não é a Receita Federal, mas o governo, que não sabe usar bem os recursos. A relação entre Fisco e contribuinte é conturbada pela complexidade da legislação e o peso da carga tributária. A Receita Federal entrega os recursos para o governo, que não sabe administrar, veja os casos de corrupção neste País", observa Silva.

Em sua opinião, é possível simplificar a legislação e diminuir a carga tributária, desde que o governo utilize bem os recursos. (C.O.)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

12 -.ESPECIAL

quarta-feira, 25 de abril de 2012

CFC quer difundir o conceito de Arbitragem entre contabilistas SXC

A entidade criou um grupo de estudo nesta área e o tema fará parte da grade de palestras do Congresso Brasileiro de Contabilidade, em agosto

A

(CFC), por meio da portaria 60/2011, instituiu o Grupo de Estudo sobre Mediação e Arbitragem, dirigido por Sérgio Prado de Mello, vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina da entidade.

Segundo explica Mello, essa atividade não é privativa de nenhuma profissão e os pro-

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fissionais da contabilidade têm plenas condições de difundir esses métodos de solução de conflitos e de desempenhar as funções de mediador e de árbitro. "Vamos realizar um trabalho de orientação aos contabilistas para que aconselhem seus clientes a estabelecerem em seus contratos constitutivos e demais contratos a cláusula arbitral para solução de seus conflitos", comenta. O grupo de estudos do CFC tem feito reuniões periódicas e ouvido especialistas nesta área. O 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que será realizado em agosto, em Belém (PA), terá um painel exclusivo sobre mediação e arbitragem.

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etc., ou seja, questões que estão fora da livre disposição das pessoas e que só podem ser resolvidas pelo Judiciário.

Mello explica que a Lei nº 9.307/1996, que regulou o exercício da arbitragem no Brasil, institucionalizou esse meio de solução de conflitos, sendo que a adoção da cláusula arbitral nos contratos afasta

DC

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Mello conta que o CFC irá incentivar os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC) a instituírem comissões ou grupos de estudos sobre mediação e arbitragem. "Está entre nossos objetivos também verificar a existência de comissões sobre o assunto em outros organismos nacionais e internacionais para manter-

mos proveitoso intercâmbio".

Na arbitragem, a função do árbitro nomeado é a de conduzir um processo arbitral, de forma semelhante ao processo judicial, porém muito mais rápido, informal, de baixo custo. E a decisão é dada por pessoa especialista na matéria objeto da controvérsia, diferentemente do Poder Judiciário, onde o juiz, na maioria das vezes, para bem instruir seu convencimento quanto à decisão final a ser prolatada, necessita do auxílio de peritos, especialistas na matéria. Na Arbitragem, pode-se escolher diretamente esses especialistas, que terão as funções de julgadores. Este sistema pode ser usado, por exemplo, em locação residencial ou comercial, compra e venda de bens em geral, contratação de serviços, conflitos trabalhistas, seguros, inventários, questões comerciais em geral, etc.

Está fora do âmbito de aplicação da arbitragem questões sobre as quais as partes não podem efetuar transações, não podem dispor como quiserem, tais como as referentes ao nome da pessoa, estado civil, impostos, delitos criminais,

Divulgação

Mello: a Arbitragem é uma solução bem mais rápida e barata de resolver conflitos do que a Justiça comum.

DC

Arbitragem é uma forma de resolução de conflitos na área privada, sem qualquer interferência do poder estatal, onde as partes litigantes, que têm um litígio a ser resolvido, de comum acordo e no pleno e livre exercício da vontade, escolhem uma ou mais pessoas, denominadas árbitros ou juízes arbitrais, estranhas ao conflito, para que decidam sobre a questão, submetendo-se à decisão final dada pelo árbitro, em caráter definitivo, uma vez que não cabe recurso neste sistema de resolução de controvérsias. É uma solução bem mais rápida e barata do que a Justiça comum. Para difundir entre os contabilistas a possibilidade do exercício da Mediação e Arbitragem, o Conselho Federal de Contabilidade

a apreciação do Poder Judiciário. "A ressalva que merece ser feita é que essa forma de solução não visou apenas as pequenas causas. Grandes conflitos nacionais e internacionais têm merecido a preferência da arbitragem, não só pela rapidez, mas principalmente pelo sigilo do procedimento arbitral", observa. "No tocante à credibilidade, realmente é necessária uma mudança de cultura da sociedade. O que está ocorrendo de forma paulatina, é a difusão dessa prática, principalmente entre os profissionais da Contabilidade".

Os seus defensores lembram que a Arbitragem não é um instituto novo no Direito brasileiro. Desde a Constituição Imperial de 1824 até a atualidade sempre esteve presente no ordenamento jurídico, com a denominação de Juízo Arbitral ou Compromisso. A pouca utilização da Arbitragem era devido ao fato de não oferecer garantias jurídicas e ser muito burocratizada a forma de utilização.

Não havia o br i g at o ri edade de cumprimento à cláusula contratual que previa a arbitragem e a decisão arbitral precisava s e r h o m o l ogada por um juiz.

J á n a o p in i ã o d e a lguns juristas, não há referências na Constituição, que é de 1988, que amparem este tipo de solução de conflitos. Os órgãos jurisdicionais enumerados no capítulo III "do Poder Judiciário" não amparam a fundamentação da arbitragem como um órgão constitucional investido legitimamente da função jurisdicional. (C.O.)

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quarta-feira, 25 de abril de 2012

ESPECIAL - 13

A união faz a força

F

Fusão entre o IOB e a Folhamatic criou uma gigante na área de informações empresariais e sistemas de gestão

oi concluída em fevereiro a fusão entre o IOB, uma das principais empresas de informações empresariais, contábeis e jurídicas do mercado nacional, e a Folhamatic, fornecedora de softwares para gestão empresarial. Dessa fusão, nasceu o Grupo IOB Folhamatic, que reúne toda a expertise intelectual, robustez, credibilidade e segurança da marca IOB, com a expertise tecnológica da Folhamatic. O grupo reúne agora um amplo portfólio de ofertas, com produtos de alta performance e serviços com elevado nível de qualidade. Além disso, a soma de suas forças permite aperfeiçoar processos, otimizar estruturas, desenvolver inovações e benefícios para seus clientes, atendendo plenamente suas necessidades, expectativas e exigências de forma, conteúdo e valor.

veu sistemas modulares, oferecendo soluções para cada tipo de necessidade. O software Folhamatic é voltado para a gestão de departamentos pessoais. Ele gera arquivos eletrônicos, integra os diversos relatórios e operações automaticamente, tornando o processo de criação, administração e controle da folha de pagamento eficaz e muito rápido.

O Admsoft é voltado para gerenciar a administração financeira do escritório. O sistema oferece controles e relatórios que proporcionam agilidade e segurança na tomada de decisão contábeis. O Telecont é uma ferramenta que auxilia o departamento contábil, fornecendo informações claras da situação das empresas, através de relatórios gerenciais e gráficos. O software está totalmente atualizado com as novas legislações vigentes. Além desses, a empresa oferece o e-CRM Contábil, Nota Fiscal Eletrônica, Pontomatic, IOB Mitrius e o Fatumatic.

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fortalecimento de toda a classe contábil", diz Frizzarin.

O Grupo IOB Folhamatic conta hoje com mais de mil colaboradores, especialistas em suas respectivas áreas.

Ao todo, atende a mais de 100 mil clientes em todo o território nacional, oferecendo dezenas de produtos e serviços, tais como: conteúdo online, consultoria, periódicos, softwares, livros, cursos, entre outros, sob as mais diversas plataformas, garantindo o que há de mais confiável, seguro e eficiente aos profissionais que precisam e de-

pendem de informações e soluções empresariais nas áreas contábil, fiscal, trabalhista, previdenciária, societária, jurídica e administração pública em seu dia a dia.

Integração O E-xpert é a nova tecnologia que integra os softwares de gestão empresarial e contábil da Folhamatic ao IOB Online, o maior acervo de conteúdo empresarial online do mercado. Com apenas um clique, o usuário consulta os respectivos procedimentos e funda-

mentação legal das informações trabalhistas, contábeis e/ou fiscais, diretamente dos softwares Folhamatic, conferindo muito mais segurança ao dia a dia profissional.

O IOB Online é o maior acervo online de conteúdo empresarial do mercado. Constantemente atualizado, ele reúne em uma única fonte, milhares de procedimentos das áreas: contábil, tributária, trabalhista, previdenciária, comercial e empresarial, organizados por tema. São mais de 200 mil normas superiores, inferiores e milhares de leis, decretos, DC

Com a fusão, o grupo passa a ser constituído por cinco empresas: IOB, Folhamatic, Síntese, DeclareCerto e Instituto IOB. Cada uma com sua especialidade, nos campos de informação empresarial, softwares, orientações referentes ao imposto de renda, conhecimentos técnicos e formação profissional, entre outros conteúdos relevantes ao setor empresarial e às pessoas físicas em geral. "A fusão representa ganhos em escala para os clientes, diversidade de portfólio, maior cobertura dos canais de vendas e distribuição, maior sinergia estrutural, gerando economia e aumento de lucratividade em suas frentes de negócios", anuncia o presidente da empresa, Mauricio Frizzarin.

"A fusão ocorreu de forma natural, uma vez que as empresas já atuam em sinergia há mais de cinco anos. Essa união certamente contribui de forma muito positiva para todo o mercado empresarial e representa uma nova perspectiva de desenvolvimento e

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A unidade de educação do Grupo IOB Folhamatic editou o livro "Manual do Simples Nacional", de Cleônimo dos Santos e Sidney Ferros Barros, que está em sua quinta edição. A obra é voltada especialmente para contadores, auditores e demais profissionais da área contábil e fiscal, que lidam direta ou indiretamente com a apuração ou gestão de tributos.

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14 -.ESPECIAL

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Menos impostos no franchising Consultoria dá dicas de como fazer um bom planejamento tributário para franqueadores e franqueados Divulgação

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Previdência privada: a parte do leão

Melitha Novoa Prado: no sistema de franchising, um bom planejamento tributário pode garantir a sobrevivência da empresa, já que ela tem outros custos adicionais.

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om a alta carga tributária que se cobra neste País, que já ultrapassa 35% do Produto Interno Bruto (PIB), cada vez mais se faz necessário nas empresas um bom planejamento tributário, que nada mais é do que usar os dispositivos legais existentes para recolher menos impostos. No sistema de franchising, um bom planejamento tributário pode garantir a sobrevivência da empresa, já que há outros encargos que é preciso cumprir, como pagamento de royalties, taxa inicial de franquia, fundo para propaganda, entre outros. Segundo a consultora Melitha Novoa Prado, da Novoa Prado Consultoria Jurídica (http://www.novoaprado.com.br/) e autora do livro "Franchising na Alegria e na Tristeza", pagar menos impostos é possível. "Aqui no escritório, temos realizado vários estudos para atingir este objetivo. E temos tido bastante êxito", afirma.

Carga tributária

A consultora explica que as empresas franqueadoras recolhem, por meio de sua receita de royalties e taxa inicial de franquia, ambas fixadas nos contratos de franchising, todos os impostos oriundos dessas operações. São eles: o PIS (Programa de Integração Social), o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). "Esses impostos, contribuições e taxas são pertinentes a qualquer empresa franqueadora, independentemente do seu setor de atuação, cujo objetivo recai em melhorias sociais".

Camila Nicolau, da equipe de advogadas da Novoa Prado, observa que uma forma de reduzir a carga tributária da empresa franqueadora, sem que isso cause algum impacto negativo,

é constituir uma Associação para a administração do seu Fundo de Propaganda e Marketing.

"Isto é viável, por se tratar de um encargo dos franqueados e não uma receita da franqueadora. Assim, gera apenas um reembolso de despesa ou uma antecipação no pagamento de produtos ou serviços ao franqueado", diz. Segundo ela, o correto é que esse valor não integre o montante recebido pela empresa franqueadora e, por conseguinte, não sofra incidência de nenhum tributo relativo a esta receita.

Para que o processo ocorra de forma transparente, sem-

pre mantendo a idoneidade da marca, esses valores (receita da franqueadora e valor do fundo de marketing) devem estar separados, até para não onerar a empresa franqueadora em cima de seu ganho efetivo em forma de tributos. Com esse fundo constituído (sem fins lucrativos), que serve apenas para a administração de toda a arrecadação da verba de marketing, é possível obter uma isenção tributária, além da prerrogativa da franqueadora de incluir nesse fundo todas as despesas também com a equipe de marketing.

Para as empresas franquea-

das também há meios de diminuir a carga tributária. Em muitos casos, estas empresas conseguem reduzir seus tributos se enquadrando no Simples Nacional (Sistema Unificado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de pequeno Porte). Assim, é possível obter uma menor carga tributária em relação aos demais regimes tributários.

Mas essa prerrogativa só pode ser utilizada pela empresa franqueada, observado cada caso, e nunca pela empresa franqueadora, em razão do seu objeto social.

esta época do ano, o call center das empresas que comercializam planos de previdência privada costumam congestionar. São clientes com dúvidas de como declarar o plano no Imposto de Renda Pessoa Física, que deverá ser entregue até o dia 30 de abril.

Segundo explica Mauro Guadagnoli, superintendente comercial da Brasilprev, para o investidor que ainda está na fase de formação de poupança, há duas distinções a serem feitas, de acordo com o plano escolhido: PGBL ou FGB (plano tradicional) e o VGBL. "No primeiro, devem ser declaradas todas as contribuições feitas no exercício, no caso em 2011. É obrigatório e também vantajoso, pois são dedutíveis da base de cálculo do IR", diz o executivo. Vá primeiramente em Pagamentos e Doações Efetuados. O lançamento deve ser feito como Contribuições a Entidades de Previdência C om p le m en t ar .

Será preciso informar se a despesa para previdência é para titular ou dependente, o nome e CNPJ da entidade de previdência e o valor.

Já no caso de o investidor ter o plano VGBL, as contribuições não são dedutíveis da base de cálculo do IR. O valor deve ser lançado como Bens e Direitos. Clique em Novo e no campo Código selecione a opção 97 (VGBL), o país (Brasil) e no campo Discriminação escreva "Saldo de prêmios acumulados em VGBL". Em seguida, será preciso informar a situação em 31/12/2010 e em 31/12/2011. (C.O.)