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DIGESTO ECONÔMICO - MAIO/JUNHO 2013 - ANO LXVIII - Nº 473

MAIO/JUNHO 2013 – ANO LXVIII Nº 473 – R$ 4,50

COPA EXPLOSIVA Levantamento mostra tamanho dos gastos com o evento; manifestantes protestam nas ruas.

A democracia, na visão de Ayres Britto.

AnDigestoACcertifica.pdf

30/4/2013

5:07:14 PM

Os impostos e a insatisfação popular

Masao Goto Filho/e-SIM

ste mês de junho ficará marcado na história pelas gigantescas manifestações populares, que reuniram centenas de milhares de pessoas nas principais capitais do País. Ainda não se tem claro o que vem motivando tamanha mobilização, que começou como um protesto contra o aumento nas tarifas dos transportes públicos, mas que acabou atraindo outros movimentos sociais – nas passeatas, é possível ver cartazes contra a PEC 37 (que rapidamente foi votada e rejeitada pela Câmara), contra os gastos da Copa do Mundo, contra a hidrelétrica de Belo Monte, pelos direitos indígenas, mais verbas para a saúde e educação, mais moradias, contra o deputado Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos na Câmara, entre outros. Insatisfação parece ser a palavra-chave que melhor define o sentimento da população e que tem levado as pessoas às ruas – insatisfação por vários motivos, não apenas pelo aumento de 20 centavos nas passagens de ônibus e metrô. As pessoas estão percebendo que pagam muitos impostos e não têm o retorno em serviços públicos de qualidade. Coincidentemente, no último dia 10 de junho entrou em vigor a Lei 12.741, que obriga o estabelecimento comercial a discriminar na nota fiscal o quanto o consumidor está pagando de impostos. Essa lei nasceu do movimento De Olho no Imposto, liderado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e pela FACESP - Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, que junto com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) e a AFRAC- Associação Brasileira de Automação Comercial, contribuíram para que diversas empresas já estejam destacando o valor aproximado dos impostos pagos pelo consumidor, complementando as informações do Impostômetro, que desde 2005 mostra o total dos tributos arrecadados pelo três níveis de governo. Os gastos com a Copa do Mundo, que são um dos motivos das manifestações populares, é tema desta edição do Digesto Econômico, com base em palestra realizada no seu Conselho de Altos Estudos Fiscais e Tributários, pelo advogado Matheus Carneiro, integrante da Advocacia Geral da União, que detalhou os investimentos, gastos e renúncia fiscal envolvendo o evento. Segundo Carneiro, falta transparência e o valor exato da conta só vamos saber após a auditoria do TCU. Outros destaques desta edição são o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, que aborda temas como democracia, segurança jurídica e liberdade de imprensa; o jurista Ives Gandra, que em entrevista critica a atual posição do STF em criar leis, papel que deveria ser exclusivo do Poder Legislativo; e o desembargador Walter Maierovitch, que comenta sobre a questão da redução da maioridade penal e as distorções das nossas leis. Boa leitura!

Rogério Amato Presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo.

MAIO/JUNHO 2013 DIGESTO ECONÔMICO

ÍNDICE

Em defesa da constituição e da democracia Carlos Ossamu

Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3180-3737 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br Presidente Rogério Amato Superintendente Institucional Marcel Domingos Solimeo

STF: novos ministros, novas funções, novos problemas Carlos Ossamu e Domingos Zamagna

ISSN 0101-4218 Diretor de Redação Moisés Rabinovici Editor-Chefe José Guilherme Rodrigues Ferreira Editores Carlos Ossamu e Domingos Zamagna Chefia de Reportagem José Maria dos Santos

Maioridade penal: uma questão maior do menor Carlos Ossamu, Domingos Zamagna e José Maria dos Santos

Editor de Fotografia Agliberto Lima Pesquisa de Imagem Mirian Pimentel Editor de Arte José Coelho Projeto Gráfico Evana Clicia Lisbôa Sutilo Diagramação Evana Clicia Lisbôa Sutilo

A serviço de Cuba Olavo de Carvalho

Artes Max e Zilberman Gerente Executiva de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) 3180-3029 Gerente de Operações Valter Pereira de Souza Impressão Log & Print Gráfica e Logística S.A. REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PUBLICIDADE Rua Boa Vista, 51, 6º andar CEP 01014-911 PABX (011) 3180-3737 REDAÇÃO (011) 3180-3055 FAX (011) 3180-3046 www.dcomercio.com.br

DIGESTO ECONÔMICO MAIO/JUNHO 2013

CAPA Arte: Max

A conta exata, só depois da Copa Carlos Ossamu

Governo e FIFA se explicam Carlos Ossamu com Agências

Finanças públicas: LDO - O Velho Modelo de Aumento de Receita com Flexibilização Criativa Vera Martins da Silva

O pré-sal e a realidade energética brasileira Carlos Ossamu

Por trás dos conflitos

Nós e eles, caras pálidas e índios Domingos Zamagna e José Maria dos Santos

Um índio na terra dos caciques

MAIO/JUNHO 2013 DIGESTO ECONÔMICO

José Cruz/ABr

O ex-ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto foi eleito presidente do STF em 14 de março de 2012 e se aposentou em novembro do mesmo ano.

DIGESTO ECONÔMICO MAIO/JUNHO 2013

Em defesa da CONSTITUIÇÃO e da DEMOCRACIA Carlos Ossamu

Newton Santos/Hype

m fins de maio, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto proferiu uma palestra na Associação Comercial de São Paulo, evento promovido pelo Conselho de Política Social (Cops). Na ocasião, Ayres Britto falou sobre segurança jurídica, liberdade de imprensa, Estado de Direito e, principalmente, defendeu a nossa Constituição. Em sua opinião, o Brasil é juridicamente um país de primeiro mundo graças a esta Constituição, que aos poucos vai sendo melhor conhecida e que vai completar 25 anos em outubro. "Nós estamos nos habituando a pensar institucionalmente. Estamos fugindo dos personalismos, tão perigosos, porque implicam o populismo, os cultos às personalidades, e pode descambar para o caudilhismo, ao fisiologismo, à fidedignidade; e não às ideias, mas às pessoas, a ação entre amigos", disse. Nomeado em 2003 pelo presidente Lula para o cargo de ministro do STF, Ayres Britto também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maio de 2008 a abril de 2010. Foi eleito presidente do STF em 14 de março de 2012, com posse no cargo em 19 de abril, onde permaneceu até 18 de novembro de 2012, quando completou 70 anos e se aposentou compulsoriamente. Leia a seguir os principais trechos da palestra do ex-ministro, que foi uma preciosa aula de Direito.

MAIO/JUNHO 2013 DIGESTO ECONÔMICO

Recentemente, recebi um convite para fazer uma palestra em São Paulo sobre estas três estrelares figuras do Princípio Constitucional da Segurança Jurídica – o Direito Adquirido, o Ato Jurídico Perfeito e a Coisa Julgada. Este convite foi feito pelo amigo, admirado jurista e literato Dr. Ives Gandra. Ele me encaminhou um parecer jurídico do consagrado professor português constitucionalista José Joaquim Gomes Canotilho. O parecer foi impresso e versa exatamente sobre este tema conjugado do Direito Adquirido, o Ato Jurídico Perfeito e a Coisa Julgada em matéria de meio ambiente. A publicação vem com o prefácio do próprio Dr. Ives Gandra. E aqui, o professor Ives Gandra faz um link entre economia de mercado e regime jurídico estável. Ao se fazer este liame, o professor Ives Gandra cita um economista laureado com o Prêmio Nobel de Economia, Ronald Coase. De fato, não pode haver economia de mercado se não à luz de um regime jurídico estável, que propicie segurança, estabilidade ao planejamento dos empresários. Os empresários assim o são por vocação, por gosto e jeito de produzir bens, de prestar serviços e de criar mecanismos de intermediação mercantil. Quando a nossa Constituição consagra o princípio da livre iniciativa desde o seu Artigo 1º como um dos fundamentos da República, assim como o Artigo 170 como base de toda ordem econômica, a Constituição nada mais fez do que reconhecer que a livre iniciativa empresarial e econômica corresponde a uma vocação. E quem nasce assim vocacionado para os misteres da economia tem todo o direito de se realizar. Seria uma violência impedir que pessoas dotadas de tino negocial, de gosto, de jeito, se realizassem profissionalmente como empresários. O direito de desenvolver uma atividade econômica, na Constituição, é um direito fundamental e mais do que isso, é um bem de personalidade, na medida que corresponde a esse impulso intrínseco e inato de atuar no plano da geração de riqueza, produzindo sobretudo o que hoje se chama de desenvolvimento. Essa vocação para os negócios, na perspectiva do professor Ives Gandra, tem por pressuposto um regime jurídico estável. Para a projeção dos seus investimentos e a dedicação do seu tempo, ele precisa saber das regras do jogo social e mercantil. Nesse ponto, um regime jurídico estável se faz absolutamente necessário. Não é um regime jurídico estratificado, absolutamente imutável, estagnado, que nunca saia da inércia, não é isso. Mas a estabilidade com relativa certeza de que as regras jurídicas postas pelo Estado serão cumpridas.

O Estado de Direito é autoexplicativo: é aquele Estado que respeita o direito por ele mesmo editado, por ele mesmo criado. E não é por outra razão que o primeiro artigo da Constituição fala de Estado de Direito – diz que o Brasil é uma República Federativa, que se constitui sob a forma de Estado de Direito. O Estado de Direito é autoexplicativo: é aquele Estado, pessoa jurídica pública, que respeita o direito por ele mesmo editado, por ele mesmo criado. É o conceito mais elementar, mais simples e ao mesmo tempo permanente de Estado de Di-

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reito. Vale dizer, é um Estado que pode até desfazer o Direito, revogando-o, mas ele não pode jamais desfazer do Direito enquanto esta revogação não sobrevém. O Direito posto pelo Estado há de ser irrestritamente observado por ele mesmo Estado, para o que a Constituição cria os poderes da República, os três poderes elementares – Legislativo, Executivo e Judiciário, nessa ordem, que não é apenas uma ordem lógica, como também cronológica. Os três momentos lógicos da vida do Estado são exatamente os três momentos lógicos da vida do Direito – legislação (ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei), execução e jurisdição. O Poder Judiciário, exercente da jurisdição, não por acaso vem por último na relação do Artigo 2º da Constituição. É que tudo afunila para o Poder Judiciário, ele opera como uma espécie de funil.

Assim como não se pode impedir o Judiciário de falar por último, também não se pode impedir a imprensa de falar primeiro Ainda há pouco eu estava participando de um debate na Câmara dos Deputados sobre liberdade de imprensa e pude avançar a seguinte ideia, que me parece tão simples quanto irrefutável: assim como não se pode impedir o Judiciário de falar por último, também não se pode impedir a imprensa de falar primeiro. São coisas muito simples. A imprensa noticia em primeiro lugar, tem todo o direito de tomar a dianteira da divulgação dos fatos, até como condição de desalienação coletiva. O preço que se pagaria por uma censura à liberdade de imprensa seria a alienação dos fatos, dos acontecimentos, das ideias, das notícias. E quem tem o direito de nos alienar, seja individual ou coletivo? Absolutamente ninguém. E o Judiciário, também por definição, é quem dá a última palavra, a palavra final. Ele é o que representa para a sociedade uma espécie de âncora de conhecimento e ordenamento jurídico e de confiabilidade ética e técnica. O Judiciário cumpre este papel de assegurar a todos a irrestrita observância da ordem jurídica no limite das controvérsias amistosamente conciliáveis. Quando não dá mais para conciliar no plano da persuasão, as portas do Judiciário estão abertas para os contendores. E o Judiciário não pode deixar de julgar, diferentemente do Legislativo, que não pode ser obrigado a legislar. Então, ele resolve os conflitos no plano das controvérsias factuais, entre sujeitos; e o Judiciário também resolve as teses jurídicas, mediante as ações de controles abstratos de constitucionalidade, as chamada ADIN - Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade e ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Um país só é desenvolvido quando a sua riqueza como um todo, a riqueza produzida materialmente, se estende, rende os seus frutos e distribui esses frutos com a população por inteira.

Arquivo/AE

Em outubro, a Constituição Brasileira completa 25 anos. Na foto, o deputado Ulisses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte.

Então, este primeiro link que fala o professor Ives Gandra é absolutamente verdadeiro. A economia de mercado, aquela por excelência de produção de riqueza naqueles três planos – prestação de serviços, produção de bens materiais e intermediação mercantil – é voltado para o mercado consumidor, destinatário da produção econômica, donde a expressão "economia de mercado", que se volta para o mercado de consumo interno e externo, mediante exportação. E a ordem jurídica assegura àqueles que são mentores e motores da economia, os empresários, os investidores, o conhecimento prévio da consequência dos próprios atos, porque tudo é pré-ordenado normativamente. Não por acaso o Direito chama Ordem Jurídica. É só abrir a Constituição, no artigo 127, esta expressão avulta – o Direito é a Ordem Jurídica. Há um sentido de ordem, de estabilidade, de certa fixidez nas coisas. Quero dizer que falo em desenvolvimento também em uma perspectiva constitucional. O estudioso do Direito termina sendo um pouco reducionista no plano cognitivo, por-

que ele tende a ver a realidade pelo prisma do Direito Positivo a partir da Constituição. Então, em todas essas categorias – empresários, economia, mercado, desenvolvimento, Ordem Jurídica – eu tenho este cacoete, para não incorrer em subjetividade excessiva, busco a âncora da Constituição. Então, de logo explico que para mim desenvolvimento, na Constituição, tem o sentido de compatibilizar a riqueza do País com a riqueza da sociedade civil. Um país só é desenvolvido quando a sua riqueza como um todo, a riqueza produzida materialmente, se estende, rende os seus frutos e distribui esses frutos com a população por inteira. O princípio da igualdade não é absoluto, mas é possível criar uma situação geral de vida de igualdade aproximativa. Então, quando a riqueza do país corresponde com a riqueza da população, nós temos o primeiro significado de desenvolvimento. Outro, mais atual ainda, é uma compatibilidade entre desenvolvimento e meio ambiente equilibrado. Antigamente se dizia que o meio ambiente economicamente equilibrado

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não seria compatível com o desenvolvimento. Hoje já não é assim. Hoje, o que se diz mundialmente é que não há desenvolvimento sem um equilíbrio com o meio ambiente. Ou, num paralelo que me parece perfeito, não há democracia sem liberdade de imprensa. Há pouco tempo vi um governante sul-americano dizer algo perigoso: ele disse que a liberdade de imprensa não é incompatível com a democracia. Ora, dizer isso é muito pouco, a radicalização conceitual aí se impõe. Não há democracia sem liberdade de imprensa e liberdade em plenitude, a rechaçar portanto qualquer tentativa de censura prévia, que é uma camisa de força do pensamento, é o bloqueio da livre circulação da ideias, das notícias, dos fatos. E desenvolvimento também como um estado de crescimento material, econômico, produtivo, sem temerária dependência externa. Parece até um conceito paradoxal, antiglobalizante, mas ainda hoje prevalece esse conceito de que o dever de cada país é impedir uma dependência excessiva dos mercados externos, de países outros dotados das respectivas soberanias, porque quando um país monta o seu aparelho produtivo com excessiva dependência externa, o conceito de desenvolvimento fica fragilizado.

A perspectiva histórica, analítica, é exatamente igual à perspectiva ótica do fotógrafo: precisa de certa distância para entrar em foco. Mas o segundo link operacional, também citado pelo professor Ives Gandra, é que há um vínculo entre regime jurídico estável e democracia. Isso me parece também digno de toda a nossa atenção. Primeiro link: não pode haver economia de mercado sem regime jurídico estável, ou seja, seguro, um Estado de Direito, um regime jurídico respeitante das regras do jogo, dentro daquela variabilidade que falei. O Estado pode desfazer o Direito, revogando-o, mas não se desfazer do Direito enquanto a revogação não se dá. E esse segundo link é entre o regime jurídico estável e a democracia. E aí, me permito dizer, que a democracia, na Constituição brasileira não é um discurso, não é uma prescrição oca, vazia, não é um discurso bonito, mas sem viabilidade, sem praticidade. A nossa Constituição fez da democracia a sua "menina dos olhos", porque desde o preâmbulo está dito com todas as letras – são quase 25 anos de promulgação do Magno Texto brasileiro, faremos isso agora no dia 5 de outubro, um quarto de século, é um feito para o Brasil. Todos temos orgulho da Constituição, porque agora ela se faz conhecida. A perspectiva histórica, analítica, é exatamente igual à perspectiva ótica do fotógrafo: precisa de certa distância para entrar em foco. A perspectiva do fotógrafo, que é ótica, precisa de uma distância física; a perspectiva histórica, que é analítica, precisa de uma distância temporal. O optimum visual, seja fisicamente, seja analiticamente, necessita de certa distância entre o sujeito e o objeto. A nossa Constituição agora já pode ser melhor compreendida. E lá no preâmbulo está dito, em todas as letras, com toda

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a ênfase: "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático". Então, o sumo objetivo da Assembleia Nacional Constituinte foi instituir um Estado democrático, naquele conceito "lincolniano" – democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo; ou "tobiático", de Tobias Barreto, num conceito tão radical quanto atual – sobre democracia ele disse: ali onde o povo não é tudo, o povo não é nada. Coisa notável. Tobias Barreto morreu em 1889, pouco antes da Proclamação da República, mas deve ter proferido esta frase por volta de 1872, segundo minhas pesquisas,.

É como se a Constituição dissesse: o caminho mais curto entre o desenvolvimento e o País é a democracia. E a Constituição realmente fez por onde normatizar a democracia de modo fidedigno ao conceito que ela exprime – todos sabem que democracia é uma palavra composta de demos, que em grego significa povo, e cracia, que significa governo: governo do povo, o governo da sociedade civil perante o Estado. Mas a Constituição não ficou nisso, o preâmbulo não ficou nisso – "para instituir um Estado democrático". E aí seria um discurso bonito, porém evanescente. Ela diz "um Estado democrático destinado a" – então uma democracia como procedimento, via, caminho, estrada, conjunto de condições. Para realizar o quê? Diz a Constituição: os direitos sociais e individuais e em seguida seis valores que passam por essa estrada da democracia: desenvolvimento, justiça, bem-estar, liberdade, igualdade e segurança. Mas a democracia tem suas particularidades – vou recorrer agora a uma metáfora quiçá prosaica: numa linguagem futebolística, ela é a melhor assistente, o camisa 10 a partir de Pelé. A democracia coloca esses seis valores mencionados na cara do gol. Só a democracia faz isso. É como se a Constituição dissesse: o caminho mais curto entre o desenvolvimento e o País é a democracia. O caminho mais curto entre a liberdade e o indivíduo é a democracia. O caminho mais curto entre a igualdade e a população, sobretudo carente, é a democracia. É a Constituição que diz isso, a meu sentir. A democracia cumprindo este papel instrumental, propiciadora das melhores condições para a realização desses valores, que dão mais grandeza, sentido, propósito, autoestima à população. Estou falando de um país civilizado, humanista por excelência. Mas, quando o gol é feito, o desenvolvimento se realiza, a justiça se realiza, a igualdade se realiza – por exemplo, igualdade entre pares homoafetivos e heteroafetivos – quando a liberdade de imprensa se realiza em plenitude, sem que o governo possa puxá-la pelo cós da saia ou calça, conforme se prefira, aí a democracia resplandece, reluz em cada um desses valores concretamente realizados. É como se o árbitro da partida de futebol dissesse: o gol realizado pelo desenvolvimento, pela justiça, pela liberdade, pela igualdade, o gol é de dupla autoria. E lá na súmula do árbitro, quem fez o gol? A democracia ao lado do desenvolvimento, da igualdade, da li-

Arquivo/ABr

berdade, da transparência, da impessoalidade, da eficiência, da legalidade, em suma, a democracia é meio e é fim. Tem uma dimensão instrumental, procedimental, mas tem uma dimensão substancial: ela é coautora de cada gol no plano dos valores. Daí porque Churchill disse aquela frase famosa: "a democracia é o pior dos regimes políticos, salvos todos os outros". Ou seja, a democracia é igual a concurso e a licitação. Um concurso público tem defeitos? A licitação tem defeitos? Tem, mas já se concebeu algo melhor? Não. Então, a "menina dos olhos" da Constituição, o valor continente, tudo mais é conteúdo, o valor teto, não há outro que se iguale, em importância sistêmica, à democracia. A democracia é uma espécie de imã, atrai tudo para ela; de bússola, dá o norte; e de fonte, é a base de inspiração. Fonte, ímã e bússola.

E por que a Constituição é um fator de segurança máxima? Porque a multiplicidade infinita das leis tem que se conduzir à unidade da Constituição. Assim, a Constituição é, em si mesma, um fator de segurança. E por que a Constituição é um fator de segurança máxima? Porque a multiplicidade infinita das leis tem que se conduzir à uni-

Graças a esta Constituição estamos nos habituando a pensar institucionalmente. Na foto, deputados comemoram a nova Constituição.

dade da Constituição. E a vida é exigente de unidade, de harmonia, de equilíbrio. Não é estagnação, há um dinamismo nessa estabilidade. Mas a vida é exigente de unidade. O espermatozoide e o óvulo são polaridades que se unificam na figura do zigoto, embrião dos primeiros dias, que é o ponto de unidade. O céu e a terra são duas polaridades, a linha do horizonte é o ponto de unidade, de confluência, aquele ponto onde o céu e a terra se tocam, é o terceiro elemento promotor da unidade, do equilíbrio, do visual de conjunto. Heráclito, que foi um pré-socrático – o tenho como o maior de todos os filósofos – dizia que "o ser das coisas é o movimento". Enquanto Parmênides dizia "nada de novo sob o sol", Heráclito dizia "tudo de novo sob o sol", porque "o ser das coisas é o movimento", "ninguém entra duas vezes nas águas de um mesmo rio", "só o impermanente é permanente" e "tudo muda, menos a mudança" – é o que a física quântica diz: tudo se nos dá sob a forma de ondas de possibilidades, tudo são ondas de possibilidades. Werner Heisenberg, no ano de 1925, cunhou o princípio da incerteza, dizendo que tudo é incerto, não se pode descrever com absoluta precisão a trajetória de uma partícula

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subatômica, dos nêutrons, dos prótons, dos elétrons. Ora partícula se comporta como partícula, ora se comporta como onda; e ninguém vê uma partícula se transformando em onda. Isso ocorre fora do tempo e do espaço, num movimento descontínuo, que descarta a categoria do tempo e do espaço para eclodir. Assim como o raio no céu, ninguém vê pedaços de eletricidade se compondo para formar a figura do raio. Ele aparece de um súbito, não ensaia para acontecer. Assim é a vida. Portanto, esse caráter de estabilidade que a Constituição promove, reconduzindo a multiplicidade infinita das leis a uma unidade, é uma exigência da própria vida. E no interior da Constituição, essa exigência de unidade é alcançada pela figura da democracia. Os outros valores também se reconduzem ao sentido da palavra democracia. E a democracia opera, portanto, como um fator de estabilidade. Toda a interpretação próxima da democracia é a melhor interpretação. No limite, interpretemos as coisas democraticamente. Democracia implicando, por exemplo, limitação das cúpulas e prestígios das bases, isso é eminentemente democrático. Todas as vezes que limitamos as cúpulas e prestigiamos as bases, estamos caminhando em direção à democracia. Democracia é tirar o povo da plateia e colocá-lo no palco das decisões coletivas. Democracia é um movimento que um poder político assume ascendentemente, vem de baixo para cima, não vem de cima para baixo. A democracia como fluxo ascendente do poder também é um conceito rigorosamente correto. Todas as vezes que interpretamos uma norma jurídica na perspectiva desse valor teto da democracia, nós estamos interpretando tecnicamente correto. O dispositivo jurídico é posto pelo legislador, é lógico, mas metaforicamente ele é como uma ostra: a norma é a pérola, não adianta procurar a norma (a pérola) senão dentro de uma ostra (o dispositivo). E o que faz o intérprete é usar, digamos, metaforicamente, o estilete (sua interpretação) para abrir a ostra e dela tirar a pérola, que se chama norma jurídica.

O Brasil é juridicamente um país "primeiromundista", graças a esta Constituição, que aos poucos a conhecemos melhor, penetramos em sua intimidade estrutural. Então, dentro da Constituição, o fator de unidade está dentro da democracia. Este ano de 2013 é o ano do primeiro quarto de século desta Constituição, que nos confere o mais honroso dos diplomas, um diploma coletivo. Esta Constituição, a partir deste valor máximo da democracia, nos confere o diploma de país do Primeiro Mundo. O Brasil é juridicamente um país "primeiromundista", graças a esta Constituição, que aos poucos a conhecemos melhor, penetramos em sua intimidade estrutural e ali vamos debulhando conceitos mais precisos, juridicamente falando, e que está nos conduzindo àquela direção civilizada, que se poderia chamar de apogeu da institucionalidade. Nós estamos nos habituando a pensar institucionalmente. Estamos fugindo dos personalismos, tão perigosos, porque implicam o populismo, os cultos às personalidades, e pode descambar para o caudilhismo, o populismo, o fisiologismo, a

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fidedignidade, não às ideias, mas às pessoas, ação entre amigos. Isso não é programático, não é ideológico, não é politicamente filosófico. O ideal é que a vida gravite na órbita das instituições, tanto públicas quanto privadas. Claro que as instituições também se afirmam a partir de certas personalidades, que pensam institucionalmente, coletivamente. Pessoas que trabalham com ideias civilizadas, contemporâneas. Mas as pessoas passam, os líderes passam.

Um dos maiores pontos de fragilidade estrutural do nosso País, historicamente, é a corrupção. Outro dia conversava sobre corrupção. Quando ela é sistêmica, "enquadrilhada", ela é uma declaração de guerra ao Estado de Direito e sobretudo aos valores e direitos sociais, porque pela falta do dinheiro desviado por efeito da corrupção, deixaremos de ter estradas, escolas, merendas escolares, casas populares, remédios, hospitais etc. E Ulisses Guimarães, um líder extraordinário que tanto concorreu para o fortalecimento das instituições e para a elaboração e promulgação desta Carta, que ele apropriadamente chamou de Constituição cidadã, ele disse: "A corrupção é o cupim da República". E ela tem à corrupção uma resposta nesta Constituição, que eu não conheço nenhum outro país que tenha com tanto vigor. No Parágrafo 4ª, do Artigo 37 da Constituição está dito assim: Os atos de improbidades administrativas importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens, o ressarcimento do erário, sem prejuízo da ação penal cabível. Que Constituição primorosa! Um dos maiores pontos de fragilidade estrutural do nosso País, historicamente, é a corrupção. E deu uma resposta de combate à corrupção que eu não conheço em nenhum outro país com tanta eficácia, pelo menos teoricamente. Então, à luz desta Constituição, nós estamos caminhando para ter essa compreensão de que, ou gravitamos em torno das instituições, Tribunais de Conta, Ministério Público, Polícia Federal, Poder Judiciário independente – não basta ter um Poder Judiciário, é preciso que ele seja rigorosamente independente, e é preciso muita coragem para assumir essa independência no âmbito do Judiciário. Porque historicamente também nós somos submissos. A Revolução Francesa se fez também contra os juízes, porque os juízes à época eram da copa e da cozinha dos governantes coroados; diferentemente da Inglaterra, a Revolução Liberal inglesa, cem anos antes da Revolução Francesa, apenas não alcançou o mesmo prestígio universal, ela se fez com os juízes, porque os juízes eram razoavelmente independentes, eram confiáveis. Por isso, os precedentes judiciais lá têm mais força do que as leis. Na França, porque os juízes não eram confiáveis, as leis têm precedência sobre as decisões judiciais – os juízes só podem decidir segundo as leis. Veja como a história explica as instituições hoje vigorantes. Como o aporte de episódios ou de quadras históricas, dá uma clareada nos horizontes mentais da gente analiticamente.

André Dusek/AE

A democracia tem na liberdade de imprensa a sua irmã siamesa, porque nenhum país civilizado consegue alcançar um estado de plenitude democrático sem o estado de plenitude da liberdade de imprensa. De sorte que o maior patrimônio hoje, o maior patrimônio objetivo do povo brasileiro, o maior patrimônio imaterial do povo brasileiro, do ponto de vista documental, é esta Constituição. Se queremos refundar o País, estamos refundando a partir desta Constituição, que é o fator de segurança máxima. No dia da minha posse eu disse isso lá no STF. Certa vez, estava em uma das ruas de Brasília, me dirigindo com meu filho mais velho (23 anos) e minha esposa a um restaurante e fui abordado por um morador de rua que eu já havia visto. Um homem bonito, alto, bem apessoado, por algum motivo ele estava ali experimentando uma vida marginal. Ele se dirigiu a mim por ministro Ayres Britto. Fiquei impressionado, ele me reconheceu. Ele disse: ministro Ayres Britto, estou tomando conta de seu carro, de seu patrimônio. Eu disse obrigado e procurei uma gorjeta para recompensá-lo. Eu não tinha, nem minha mulher ou meu filho. Pedi desculpas por não poder recompensá-lo. Ele disse: o senhor não me deve nada, ministro. Basta cumprir a Constituição. Achei isso de uma

O presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, segura a bandeira brasileira junto a deputados constituintes.

beleza, que coisa impressionante, que senso de civismo! Mas esse episódio de Brasília mostra como o povo comum já tem consciência da importância estratégica, vital, sustentável dessa nossa Constituição. E no interior dessa Constituição, dentro dela, o ímã por excelência, a base de inspiração, é a democracia. A democracia tem na liberdade de imprensa a sua irmã siamesa, porque nenhum país civilizado consegue alcançar um estado de plenitude democrático sem o estado de plenitude da liberdade de imprensa. É ela que tem o direito de dizer o que quer que seja, claro que respondendo por eventuais excessos, no plano penal, com injúria, difamação, calúnia, direito de resposta, mas não se pode, no ponto de partida das coisas, obstar a plenitude da liberdade de imprensa. Por isso é que esta Constituição, no Artigo 220, Parágrafo 1º diz: Nenhuma lei conterá dispositivo que possa causar embaraço à plena liberdade de informação jornalística. Se de um lado nós temos a Constituição como fator de unidade, portanto a segurança jurídica por excelência, internamente o grande ímã é a democracia, que é o caminho mais curto entre o desenvolvimento e o nosso status de país civilizado.

MAIO/JUNHO 2013 DIGESTO ECONÔMICO

STF: novos ministros, novas Carlos Ossamu e Domingos Zamagna

Leticia Moreira/Folhapress

m dos juristas mais conhecidos e respeitados do País, o advogado tributarista Ives Gandra da Silva Martins tem um currículo extenso e diversos títulos. É Professor Emérito das universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal - 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUC-Paraná, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio - SP; fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária - CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS. Para falar sobre o desempenho recente do Supremo Tribunal Federal (STF), em particular do julgamento do Mensalão e as novas teses jurídicas que de lá saíram, Ives Gandra recebeu a reportagem do Digesto Econômico em seu escritório no bairro dos Jardins. Em sua opinião, o STF deixou o seu papel de Guardião da Constituição e enveredou perigosamente em terreno pantanoso, passando a ser um legislador positivo, ou seja, passou a fazer leis. Consequência disso é o conflito que vemos hoje entre o STF e o Poder Legislativo – Congresso Nacional e Senado. Ives Gandra Martins: o STF assumiu um papel de legislador positivo e passou a fazer leis.

DIGESTO ECONÔMICO MAIO/JUNHO 2013

funções, novos problemas Ulisses Guimarães (esq.) e Bernardo Cabral (dir.) na Assembleia Constituinte Luiz Novaes/Folhapress

Digesto Econômico - O Supremo Tribunal Federal tem aparecido muito na mídia, juntamente com seu presidente, o ministro Joaquim Barbosa. O senhor acha isso positivo? Ives Gandra da Silva Martins - A minha experiência com o STF vem do início da década de 60, eu sustento perante o Supremo Tribunal há mais de 50 anos. Vi um grande número de ministros passar por lá. Até o fim do governo Fernando Henrique em 2002, todas as mudanças no STF ocorriam em um prazo de dois a três anos, o que permitia que um ministro que entrasse, em seis meses compreendesse o perfil da corte, de que forma deveria decidir. E a linha do STF, até dezembro de 2002, era a de ser um legislador negativo. O Supremo só poderia não

dar curso a leis inconstitucionais, jamais produzir a lei. Vou contar um episódio que me parece relevante. Quando da Constituinte, entre fim de 1987 e começo de 88, o relator Bernardo Cabral, o ministro Sidney Sanches, um antigo presidente já falecido da Associação dos Magistrados Brasileiro e eu, estávamos em Brasília. E discutíamos a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, que é uma ação pela qual o Congresso não legislando, se omitindo, não impondo dispositivos considerados fundamentais em lei, deixando de regular a Constituição, poderia então o cidadão entrar, através das entidades legitimadas, no Supremo Tribunal Federal com uma ação de inconstitucionalidade por omissão, para que o STF de-

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Mastrangelo reino/Folhapress

José Carlos Moreira Alves, ex-ministro do STF, dizia que o Supremo era o Guardião da Constituição.

clarasse omissão do Congresso. Saiu de lá o Artigo 103, Parágrafo 2º, que declara que em caso de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, o STF declarará omissão do Congresso e comunicará o mesmo que está em uma posição inconstitucional – mas caberá ao Congresso fazer a lei. Essa redação não foi dada por nós naquele momento. Naquele momento, nós só discutíamos o princípio, a redação foi dada pelos constituintes, mas o Bernardo era o relator. Lembro-me que propus que se pusesse uma sanção e um prazo de 120 dias para produzir a norma. E o ministro Sidney Sanches fez uma observação, naquele seu estilo de humor. Ele disse: Ives, imaginemos que coloquemos um prazo de 120 dias e o Congresso não venha a decidir. Você acha que eu teria condições de mandar prender 503 deputados e 81 senadores por desacato? E o argumentou convenceu a todos e terminou sem prazo e sem sanção. O senhor disse até o fim do governo FHC. O que aconteceu com o STF no governo Lula? A partir de 2003 – enfatizando que até então a função do STF era de legislador negativo, nunca fazer a lei – muitos ministros foram se aposentando, em um mês se aposentaram três, o que representou uma necessidade de preencher os quadros do Supremo com muita rapidez. Isso fez com que os ministros não tivessem, digamos, aquela escola anterior de uma tradição do Supremo de legislador negativo. Tivemos uma mudança muito rápida na era Lula – quando falo era Lula e Dilma, são dez anos – em que o Supremo foi mudado algumas vezes por eles. Tivemos uma alteração sem que os mais velhos pudessem exercer uma influência sobre os novos, mas todos eles grandes juristas. O próprio ministro (José Antônio Dias) Tofolli, que eu às vezes critico, li um trabalho dele muito bom sobre Hans Kelsen. Todos eles são grandes juristas, mas não houve, digamos, aquela ambientação que havia no passado. No passado havia, por exemplo, um ministro, que em minha opinião foi o maior ministro do Supremo, o José Carlos Moreira Alves, que dizia que o Supremo era o Guardião da Constituição (mas Moreira Alves era o guardião do Supremo). Vale dizer que ele não permitia disfunções. Essa mudança rápida levou, em determinado momento, que os ministros do Supremo sentissem que eles

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tinham também uma função legislativa. Quando o Congresso for omisso, nós vamos legislar em seu lugar. Isso levou à incineração do Artigo 103, Parágrafo 2º. Se eles podem legislar, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão do Congresso passa a ser inútil, eles passaram a ter poderes legislativos. A meus ver, de modesto constitucionalista, são poderes inconstitucionais, eles são os guardiões da Constituição e não poder substitutivo do Poder Legislativo. Eles têm de guarda a Constituição e não mudá-la. O senhor poderia exemplificar isso? Eles mudaram em diversos casos, por exemplo, no caso do governador da Paraíba Cássio Cunha Lima, que foi cassado e o STF deu posse ao segundo colocado, José Maranhão. Se o governador eleito e o vice são cassados, a Constituição manda que haja uma nova eleição, se o fato ocorrer nos dois primeiros anos; e eleição indireta, se ocorrer nos dois últimos anos. Em nenhum lugar está escrito que o candidato derrotado é quem deve assumir. Então, eles legislaram. A fidelidade partidária foi discutida na Constituinte e os partidos não quiseram levar a diante, apesar de Tancredo Neves ser eleito por quebra da fidelidade partidária, talvez por isso eles não quiseram. Se decidiu na Constituinte que cada partido definiria de que forma iria regular a fidelidade partidária, é o que está no Artigo 17. Mas vem o Supremo e diz que a fidelidade partidária tem de ser aplicada em todos os partidos. O STF foi legislador positivo. No caso das células tronco, o que ocorre é que, pela primeira vez a Constituição fez menção de que deveria haver uma inviolabilidade do direito à vida. As Constituições anteriores falavam de inviolabilidade dos direitos concernentes à vida. Esta não, ela fala do direito à vida. A vida começa na concepção, está no Artigo 2º do Código Civil, todos os direitos do nascituro são garantidos desde a concepção. Isso está no Tratado Internacional dos Direitos Humanos, que o Brasil assinou. A concepção é o zigoto, a primeira célula. Mas vem o Supremo e dá a interpretação que a inviolabilidade do direito à vida é garantida ao cidadão que nasceu. Então, temos um conflito entre a decisão do Supremo e o Código Civil. Isso significa que o Código Civil deveria ser lido da seguinte forma: Todos os direitos

Sergio Lima/Folhapress

Na Constituição, casamento tem de ser entre um homem e uma mulher, mas o STF novamente legislou e mudou isso.

do nascituro são garantidos, menos o da vida. O que é uma contradição evidente. Novamente, o Supremo legislou. Outro exemplo é o casamento gay: o relator da Constituinte foi o Bernardo Cabral. Ele declarou que será uma entidade familiar a união entre um homem e uma mulher, fazendo o Estado tudo para transformar em casamento. Como tudo no Brasil pode acontecer, o Bernardo Cabral disse: "Vamos colocar que tem de ser entre um homem e uma mulher, senão, é capaz de eles inventarem". E o Supremo vem e diz: realmente, tem de ser entre homem e mulher, mas dada as circunstâncias, pode ser entre dois homens ou duas mulheres. Novamente o STF legislou. Para união gay existem vários projetos e Emendas Constitucionais tramitando no Congresso. Eles desconheceram as atividades legislativas do Congresso e passaram a legislar. Como o senhor vê esta questão de legislador positivo? O supremo passou a tomar medidas do legislativo sem mandato. Entre os três poderes, o Judiciário é um poder técnico, é escolhido, ou por concurso ou eleito por uma pessoa só, o presidente da República. O Poder Executivo é o que representa a maioria da nação. O Congresso representa a totalidade da nação, pois tem situação e oposição. Se o Congresso não está querendo aprovar uma lei, ele está sentindo o que o povo quer. Um congressista, quando não aprova uma lei, ele pensa no seu eleitorado. Quando o Supremo diz: nós, que não fomos eleitos por 130 milhões de brasileiros, mas por uma pessoa só, de acordo com a sua preferência pessoal, vamos decidir em nome dos representantes de 130 milhões. Neste ponto, o que começamos a perceber é que, apesar deles serem grandes ministros, eles não tiveram aqueles breques necessários que os mais antigos fariam. Moreira Alves não deixaria isso ocorrer. Se falarmos com os antigos ministros, todos eles teriam uma concepção diferente. Qual a sua opinião sobre o julgamento do Mensalão? Esse legislar positivamente no Supremo é que tem provocado problemas, como exemplo, em relação ao Mensalão. Acho que do ponto de vista de mídia e do ponto de vista dos costumes políticos, o Mensalão foi muito importante. Dá a nítida impressão para o povo que os maus costumes políticos

foram contestados e que serão punidos. Pela primeira vez na história, 40 participantes foram processados, e a grande maioria punida. Do ponto de vista político, sociológico, estou convencido que foi um bem para o Brasil. Do ponto de vista estritamente jurídico, falando como jurista, é uma mudança que nunca teria acontecido no Supremo até 2002. Haveria algumas condenações, mas não aquelas com base na teoria do Domínio do Fato. Qual é a matéria que sempre regeu do Direito Penal? Como vai tirar a liberdade de um cidadão, que tem direito a defesa, a dúvida não beneficia a sociedade, a dúvida beneficia o acusado. Isso é pacífico em Direito Penal, que é a teoria In Dubio Pro Reo. No caso do ex-presidente Fernando Collor, que foi afastado, Moreira Alves foi o relator e não encontrou nexo causal do ponto de vista jurídico. Collor foi condenado politicamente. Não se viu nexo causal entre aquela Elba que ele ganhou e benefícios que o governo tenha feito de qualquer forma para a Fiat. Razão pela qual, não havendo nenhum processo, ele absolveu e o Supremo acompanhou por unanimidade. Agora, colocaram de lado a teoria do In Dubio Pro Reo e passaram para a teoria do Domínio do Fato, que a meu ver, do ponto de vista jurídico, passamos a ter uma teoria que traz insegurança jurídica. Por exemplo: alguém tem um empregado, que cometeu um crime e o patrão desconhece. Pela teoria do Domínio do Fato, como o patrão é conhecedor do que ocorre em sua casa, ele é corresponsável na parte penal, não na parte civil. Em Direito Penal, a teoria do Domínio do Fato pode levar pessoas que não tenha conhecimento do crime a ser considerado criminoso. No Direito Penal, há um princípio de que tem de haver prova contundente, ou indícios extremamente contundentes. Por que traz insegurança jurídica? Enquanto o Collor foi beneficiado pelo In Dubio Pro Reo, contra o José Dirceu não há prova nenhuma – abaixo dele sim, o Genuino, o Delúbio Soares e o João Paulo Cunha receberam dinheiro. Mas em relação ao José Dirceu, não havia provas materiais, então eles aplicaram a teoria do Domínio do Fato. Não estou tomando posição, estou apenas mostrando que entre o

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Clério Tomaz/AE

Contra José Dirceu não havia provas materiais, então eles aplicaram a teoria do Domínio do Fato.

aspecto positivo político da imagem que o Supremo passou e o aspecto da insegurança jurídica, porque se a teoria do Domínio do Fato pegar, ninguém mais, na função do poder público, vai estar garantido, porque se ele tem o domínio do fato, ele é quem escala as pessoas. Se levarmos essa teoria às últimas consequências, no caso do Mensalão, quem deveria ser condenado? O José Dirceu ou o ex-presidente Lula? Então, eles levaram a teoria do Domínio do Fato pela metade. Isto é que me dá certa intranquilidade, apesar de reconhecer um mérito grande dos ministros do Supremo – tenho livros escritos com muitos deles, com o Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, tenho uma grande admiração por todos, o que não modifica a minha impressão de que, com esta elasticidade de Poder Legislativo que eles se dão – e é um Poder Legislativo do qual não se pode recorrer. Quando o Congresso faz uma lei inconstitucional, posso recorrer ao Supremo, quando o Supremo faz a lei, não tenho a quem recorrer. Essa lei dos governadores, em que o Supremo pôs o candidato derrotado na Paraíba, a quem recorrer, se foi o próprio Supremo quem determinou? É esta nova posição do STF que o tem levado à mídia? Eu considero que esta nova linha do Supremo extremamente perigosa. Tenho um profundo respeito pelo Supremo, pelos seus ministros, mas o perfil hoje é completamente diferente do que há 56 anos, quando comecei advogar. Por isso ele está tanto na mídia. Antigamente, o Supremo falava nos autos. Nos velhos tempos do Supremo, nunca vi ministro antecipar voto, dar entrevistas fazendo considerações. Essa mudança de perfil tem levado o Supremo à mídia, criado conflitos com o Legislativo, que percebeu que o Supremo está legislando e está reagindo. A meu ver, se o Legislativo levasse às últimas consequências esse conflito de invasão de competências, eles teriam, pelo Artigo 49, Inciso 11 da Constituição, o direito de brecar (essas decisões do Supremo) e se por acaso o Supremo não quisesse, eles poderiam recorrer às Formas Armadas – o Artigo 142 diz que, a pedido de qualquer Poder, para manter a ordem e a lei, o Poder pode recorrer às Forças Armadas. Hoje vivemos em um terreno movediço nas relações entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, decorrente, a meu ver,

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desta tendência do Supremo de considerar que nos vácuos legislativos, eles têm de substituir o Poder Legislativo, competência que, para mim, eles não têm. A Constituição diz que os Poderes são harmônicos e independentes. Alguém pode se aproveitar dessa desarmonia? Tenho a impressão que no momento ninguém pode se aproveitar. O Congresso não é uma força unida; no Supremo, vemos que os próprios ministros têm essa tendência, mas publicamente têm divergências que os jornais exploram; e o Executivo não sabe dialogar nem com um, nem com o outro, basta ver as derrotas sucessivas da presidente Dilma no Legislativo. Vários ministros do Supremo que condenaram os mensaleiros foram indicados pelo Lula. Isso significa que há certa desconexão entre os perfis que vão para o Supremo, para o Legislativo e para o Executivo. Isso provoca uma instabilidade institucional na medida em que se percebe que os poderes não são nem tão harmônicos e nem tão independentes, já que um começa a invadir a competência do outro. Essa tendência de o Supremo legislar, é um caminho sem volta, será assim daqui para frente? A reação dos constitucionalistas tem sido grande e o Supremo tem percebido que tem havido conflitos desnecessários com o Poder Legislativo. Os próprios ministros que lá estão, os mais jovens, eles vão ficar até os 70 anos e terão tempo de refletir. Cada vez que o pêndulo vai muito longe, ele termina voltando. Eu tenho a sensação que o tempo vai auxiliar a voltar. É uma fase especial, cujo ponto culminante foi exatamente o julgamento do Mensalão. E essa grande exposição na mídia, quais as consequências? Isso é uma posição pessoal minha: acho que a televisão, transmitindo o processo do Mensalão, de um lado foi positiva, pois permitiu que todos acompanhassem, mas de outro foi ruim. Cada ministro, para cada voto, se sentiu na obrigação de dar uma aula de Direito. Quando comecei a advogar, na década de 60, o relator trazia seu voto, se o ministro estava

André dusek/AE

José Genuíno (ao lado) e Delúbio Soares receberam dinheiro do Mensalão, há provas quanto a este fato.

de acordo, acompanhava o relator. No Mensalão, mesmo estando de acordo, o ministro dava uma aula de Direito. Com isso, houve muita demora. Eu vi discussões homéricas entre Cordeiro Guerra e Moreira Alves em decisões, mas quando terminava a sessão os dois saiam abraçados para jantar. Perante a televisão é diferente, ganha outra conotação, não é apenas uma "raiva técnica". Há momentos em que, o fato de ter palco, ninguém quer ficar inferiorizado, o que é humano. O que o senhor pode falar sobre o atual presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa? É uma das pessoas mais cultas que eu conheço, de uma cultura indiscutível, fala diversos idiomas, é um humanista, conhece literatura, conhece música, filosofia etc. Mas a sensação que eu tenho é que, com todo talento que ele tem, ele ainda não tirou inteiramente a roupagem do Ministério Público. Sendo do Ministério Público, a sua função era acusar. Agora, ele tem que fazer o papel de magistrado. Poucos magistrados no Brasil possuem a cultura do ministro Joaquim Barbosa, que é um mérito impressionante pela sua origem humilde, pelas dificuldade que passou. Mas o seu temperamento, muitas vezes, o trai, temperamento este que decorre de suas funções no Ministério Público. Hoje, o seu maior inimigo não são os outros, é ele mesmo. Qual a sua expectativa em relação ao julgamento do Mensalão? O grande tema que será discutido sobre o Mensalão é o chamado Crime da Quadrilha. É o ponto mais complicado, em que se pressupõe que se tivesse toda uma armação. Esse será o ponto crucial a ser discutido no Supremo. Os outros crimes, tenho impressão de que eles adotaram uma linha que dificilmente irão mudar. A questão da quadrilha é uma prova difícil, dizer que todos eles se reuniam. Esse vai ser o ponto que será mais debatido. E com dois novos ministros participando, há possibilidade de alteração. Esses debates devem ocorrer agora em agosto. Acho que este ano ainda deve ter solução, agora que o Supremo está completo, quando todos estiverem preparados, o ministro Joaquim Barbosa deve colocar na pauta o exame dos embargos que foram apresentados.

Lula Marques/Folhapress

O caso Batistti foi diferente do Mensalão, não é mesmo? No caso do Cesare Battisti, aconteceu o inverso no Supremo: no momento que o Supremo declarou que ele deveria ser deportado para a Itália, o Lula não poderia ter dito que o manteria aqui, o Supremo deveria ter exigido que fosse deportado. O Supremo abdicou do seu direito de decidir, deixando nas mãos do Executivo. Houve muitas críticas dos constitucionalistas sobre isso. Ele foi condenado na Itália por crime comum, não um crime político. O Supremo não poderia abrir mão, esta era uma competência exclusiva dele. Em palestra na ACSP, o ex-ministro Ayres Britto disse que somente agora se começa a perceber a grandeza da atual Constituição. O senhor compartilha dessa opinião? Escrevi, juntamente com o Celso Bastos, 15 volumes comentando toda a Constituição, são mais de 12 mil páginas. Com todos os problemas que tivemos, nunca mais se falou em ruptura institucional, há um equilíbrio de poderes. No momento em que há um vácuo de poder, cada poder tem força suficiente para que não haja uma desfiguração. Isso o que o Carlos Ayres Brito disse é uma verdade, agora é que estamos descobrindo muitas coisas desta Constituição.

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Rogério Cassimiro/Folhapress

MAIORIDADE PENAL: uma questão maior do menor

onarquistas que defendam a redução da maioridade penal em nosso País têm, neste segundo argumento, mais um motivo para reforçar o sonho de assistir ao retorno da Casa de Bragança. No nosso primeiro Código Penal, datado de 1830 e vigente durante todo o reinado de Dom Pedro II, um adolescente de 14 anos já podia responder por crimes diante da Lei. Esse princípio foi varrido pela República, mas as três primeiras constituições dela – de l891, l934 e 37 – não trataram do tema. De modo que nesse período prevaleceu a idade limite de 18 anos, consagrada pelos usos e costumes. "Foi determinada por um critério biopsicológico, considerando que tal idade é uma referência para a aquisição da maturidade e aplicada por meio de legislação ordinária", explica o desembargador Walter Maierovitch, 66 anos. Essa marca seria oficializada no nosso Código Penal de 1940. De lá para cá, embora sempre controverso, o assunto permaneceu numa espécie de hibernação, até ganhar corpo nos últimos anos com o aumento da criminalidade envolvendo menores. Uma das acusações recorrentes em favor da redução penal é que esses infratores, beneficiados pelas regras protetoras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ora em vigor, estariam assumindo a responsabilidade de crimes hediondos cometidos por maiores. O desembargador Maierovitch pensa que isso pode ocorrer eventualmente e que, mesmo nesses casos, a polícia tem amplas condições de estabelecer autorias, inclusive com o auxílio da rede de câmeras instaladas nas cidades. Porém, entende que, devido ao clamor levantado e a necessidade de acertos no ECA, a redução da maioridade penal precisa ser debatida em profundidade e com urgência para o País encontrar respostas para suas ansiedades.

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Carlos Ossamu Domingos Zamagna José Maria dos Santos Alguns caminhos estão delineados na entrevista que se segue. Além de haver sido o primeiro Secretário Nacional Antidrogas do Brasil, no governo de Fernando Henrique Cardoso, o currículo de Walter Maierovitch o aponta como consultor da União Europeia para questões de crime organizado e responsável pelo Instituto Brasileiro Giovanni Falcone, dedicado às pesquisas relativas à mesma matéria. Digesto Econômico - Shigeaki Ueki, ex-ministro das Minas e Energias, relatou recentemente que na escola de sua neta, que mora no Canadá, os alunos estrangeiros são alertados que naquele país as pessoas podem responder por crimes a partir de 12 anos. O que o senhor pensa a respeito disso? Walter Mairovitch - O Canadá é um país sério e de vanguarda e onde a educação é levada a sério. Trata-se de um país de cultura diversa e que, como os EUA, acreditam no poder inibitório da lei penal. No Brasil, como poderosos e poentes não vão para a cadeia, o peso do Código Penal, como inibidor de condutas antissociais, é baixo. A lição de Beccaria, precursor do Direito Penal moderno e com a obra Dos Delitos e das Penas (1764) é que o infrator, que conhece a lei penal, faz uma relação custo-benefício (conduta e pena). No Brasil, a relação custo-benefício faz valer a pena, quer pela morosidade da Justiça, com prescrições, etc, quer pela impunidade. De modo que a legislação canadense e o seus sistema preventivo devem servir como comparações e isso na escolha do nosso modelo (brasileiro).

Marcelo Justo/Folhapress

Com o aumento da criminalidade envolvendo menores, principalmente em crimes hediondos, volta à discussão a redução da maioridade penal. Na foto, rebelião de internos da Fundação Casa, antiga Febem.

No Brasil, deve a sociedade civil participar de uma discussão em profundidade sobre o tema, assim como a experiência de outros países. Há nações que estabelecem os 16 anos, por exemplo. Já que o assunto vem sendo levantado frequentemente entre nós, no sentido de mudança, penso que é hora de debatermos criteriosamente a questão. Se for comprovada a necessidade de mudanças, que sejam feitas. Mas sou absolutamente contrário que se tome decisões ao sabor de emoções do momento, como está ocorrendo. Por outro lado, toda vez o tema me chega, a imagem do salesiano São João Bosco me vem à cabeça. Suas experiências e reflexões a respeito devem, no meu entender, ser a primeira referência para encaminharmos bem o debate. Fale então, por favor, sobre Dom Bosco. Trata-se de um episódio ocorrido na cidade de Turim, então capital do reino do Piemonte, na segunda metade do século 19. Ali havia um "reformatório" (era esse o nome usado) famoso, de nome La Generala, que, na verdade, era um depósito com 300 crianças e adolescentes, entre 12 e 18 anos, tidos como irrecuperáveis. A certeza dessa inexorabilidade era influenciada pelas teses do célebre Cesare Lombroso, que estavam na moda. Lombroso era um médico de grande prestígio, que havia escrito a primeira obra sobre Antropologia Criminal. Segundo ele, o homem delinquente se desenvolve dentro de um determinismo delineado por taras ancestrais. Era a figura do criminoso nato. Em contrapartida, Dom Bosco fora formado pela doutrina da Metanoia, o principio da Igreja Católica em que é possível ocorrer uma mudança essencial no pensamento e no caráter de uma pessoa, como desfecho de uma profunda

transformação espiritual. Não podemos esquecer que, naquela época, o crime, além de infringir regras do Estado, era também qualificado como uma infração religiosa (pecado) sujeita à punição. Não por acaso, existiam estabelecimentos religiosos de internação chamados penitenciários (relacionados à penitencia), que inspiraram nossas penitenciárias. A Metanoia buscava, vamos dizer assim, a mudança da alma e do coração no sentido da recuperação da pessoa. Divulgação

Para o desembargador Walter Maierovitch, a redução da maioridade, como está proposta, é uma questão eleitoreira.

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Este princípio, pelo menos na teoria, rege o cumprimento de penas e funcionamento das cadeias? Sim. A propósito, essa crença no principio ético da recuperação está inserida na Constituição de 1988, pois a Carta estabelece a pena máxima de 30 anos. Não há condenação definitiva em nosso País. O período de 30 anos representa um investimento na recuperação. Isto está baseado lá trás, na experiência de Dom Bosco. Ele foi ao referido reformatório que reunia os casos considerados socialmente perdidos. As crianças e jovens estavam lá para o resto de suas vidas. Aquele reformatório não tinha outra finalidade senão essa. Vejam o cenário: cerca de cem agentes fortemente armados vigiavam os internos com uma violência impressionante. Dom Bosco procurou o ministro da Justiça, que, aliás, era um liberal e anticlerical, para pedir-lhe autorização para um passeio pelas ruas de Turim com os 300 internos no sentido de mostrar que não seriam os monstros imaginados. Sem escolta. O ministro deu a licença, temendo inclusive que sua negação fosse interpretada como fruto do seu anticlericalismo. Foi um escândalo. No dia marcado, as pessoas não saíram de casa, temendo pela sua segurança. E o que aconteceu? Nada. A delegação passou o dia na rua e não houve o menor incidente, sequer sobressaltos. Ninguém tentou fugir e nem roubar. Sequer se registrou uma briga. Nada. E qual foi o segredo? Dom Bosco disse que o sucesso da iniciativa decorreu da sua autoridade moral. Os participantes – aqueles irrecuperáveis – acreditaram no seu propósito de tentar a recuperação deles. Por isso, todos aceitaram suas ponderações. Ficou caracterizado que esse valor é fundamental num processo dessa natureza. No entanto, conforme atesta nossa experiência, parece estar esquecido. Basta lembrar as condições das cadeias de adultos e das unidades destinadas aos menores infratores. Já é lugar comum entre nós que, no Brasil, cadeia é escola de crime. Esta questão precisa ser encarada com seriedade e ser considerada quando se propõe intempestivamente a redução da maioridade penal. Antes de se falar em redução dos 18 anos, é preciso verificar se os investimentos na recuperação foram suficientes e eficientes. Pois a questão pode se repetir, mesmo com a maioridade fixada para 16 ou 12 anos. Em geral há muitas críticas relativas às liberalidades e leniências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em favor da impunidade dos menores infratores. Toda a culpa pelo aumento da criminalidade, numa visão míope, recai sobre o ECA. A insegurança da população diante da escalada do crime, a voz corrente de que menores são utilizados por adultos para assumir culpas e outros argumentos desse teor contribuem para lançar aquela responsabilidade sobre o Estatuto. No meu entendimento, o ECA deveria ser melhor conhecido para ser melhor entendido. Se isso for feito, nós veremos que o ECA possui uma série de regras e princípios de normas impositivas aos infratores ,que fazem parte do programa de recuperação. O estatuto não é um amontoado de liberalidades e leniências em favor dos infratores. Mostra como deve ser conduzido o processo de recuperação. Eu diria que o ECA padece de um problema de gestão. Porém, por outro lado, tem coisas absolutamente esdrúxulas que merecem ser discutidas.

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O senhor tem algum exemplo? O prazo de internação para infrações gravíssimas é uma verdadeira excrescência. Segundo o artigo 121, o prazo não pode ser superior a três anos. Mas, simultaneamente, determina que o menor deve passar por uma avaliação a cada seis meses. É tempo muito curto para avaliação tão complexa. E no fundo, isto significa que um menor custodiado, que pode ter cometido crime com agravantes prescritos no Código Penal, tipo motivo fútil ou torpe, e tem a possibilidade de sair para um regime de semiliberdade em seis meses. Na verdade, nesse prazo não houve tempo sequer de se consolidar um processo de reeducação, se ele for aplicado. Não permite considerar que tipo de progressão esse menor poderá ter. Por outro lado, considerando os três anos, esse menor volta ao contato com maiores. Não se sabe que qualidade de influências pode ocorrer nessa convivência. E há um outro lado da moeda: esse curto prazo de internação e suas decorrências faz supor que uma vida humana que foi tirada (homicídio) vale três anos e ponto final. E, findo o prazo, apaga-se esse episódio gravíssimo da vida do menor. Se há uma preocupação de livrar o interno de um estigma, é necessário buscar outros caminhos. Tais circunstâncias permitem que uma pessoa perigosa volte para a rua. É esta possibilidade que produz a indignação popular. Eu gostaria de fazer um esclarecimento: não se deve colocar pessoas perigosas na rua, sejam maiores ou menores. Nesse sentido, um laudo médico – sobre periculosidade individual e social – a respeito vale para alguém com 14, 16, 18, 20 50 ou 70 anos. Neste ponto, nós entramos num terreno pantanoso, que é a cultura da tutelagem que sobrevoa a elaboração e aplicação de leis no Brasil. Tivemos o famoso caso de Champinha, ou Roberto Aparecido Alves Cardoso, que praticamente chefiou o grupo que torturou e matou o casal Felipe Caffé e Liana Friedenbach em 2003, nas matas da cidade de Embu-Guaçu na Grande São Paulo. Estaria na rua se não fosse a grande pressão popular e da imprensa. Tratase de um clássico psicopata.E o psicopata mata com frieza quando lhe aparece um momento dado como oportuno. Sim. Mas a palavra tutelagem é utilizada neste contexto não porque é necessário, mas no sentido de que a tutelagem, no dia a dia nas instituições de custódia de menores, significa leniência na aplicação da lei. E aqui eu retorno à questão da gestão já referida. Por exemplo e com relação a maiores: a Lei de Execuções Penais estabelece que pessoas acima de 70 anos ou mulheres grávidas devem cumprir a pena em regime de prisão-albergue domiciliar. Mas na prática, todos os presos beneficiados pelo sistema de progressão da pena podem ser contemplados pelos mais variados motivos. Se o preso ganha o beneficio do regime semi-aberto e faltar vaga, vai para a prisão-albergue domiciliar. E na concessão de benefícios, falta também acuidade no acompanhamento de periculosidade e de egressos do sistema progressivo do regime fechado. Um exemplo é o do encaminhamento para um instituto penal agrícola. Existem dois estabelecimentos agrícolas em São Paulo: em São José do Rio Preto e Bauru. Porém, a origem do indivíduo é desprezada nessa seleção. Se ele tem origem urbana e jamais pegou numa enxada, será difícil ter algum enriquecimento com a agricultura. Em todo caso, de-

Sebastião Moreira/AE

vido à dinâmica da pena, muitas vezes o apenado planta, mas não vê o resultado do seu trabalho, pois poderá estar livre ou, por alguma razão, transferido na época da colheita. Ver o fruto do trabalho tem alto valor pedagógico. Outro exemplo de tutelagem: o ministro Gilmar Mendes determinou audiências publicas para debater problemas da questão penitenciária. Em uma delas, o representante da Pastoral Carcerária fez um discurso equivocado em que condenou todo tipo de privação da liberdade, dando a ideia de que um criminoso poderia se recuperar por si só, leve e livre. Partindo de quem partiu, a posição tem peso e confunde as pessoas. O senhor se referiu a equívocos. Parece que não são raros no assunto que estamos tratando? Não se deve colocar pessoas perigosas na rua, maiores ou menores. Essa pergunta remete novamente ao período de internação do infrator. O atendimento, muitas vezes, é terceirizado, portanto, sujeito a contratos. Nesse caso pode ocorrer a quebra do vínculo com certa frequência e isso Certo. Mas aqui não se coloca uma política de emenda e de reinnão é indicado em tratamentos dessa natureza. Ou então, uma clusão. É claro que mexer com menores é uma questão mais derelação como essa pode criar vínculos fragilizados. Isso remete a licada. Porém, se a reincidência de menores está em torno de uma dúvida: seriam essas pessoas contratadas adequadas para 70%, a condução político e administrativa está errada. participar da elaboração de programas e acompanhamento para o menor? O fim do laudo referente à periculosidade – o exame O senhor acredita que essa alta reincidência estimule as pessoas a criminológico para determinar a concessão de benefícios relaserem favoráveis à redução da maioridade? tivos à progressão de pena – foi outro equívoco com relação aos Penso que sim. Mas como já disse, baixar a maioridade nessas maiores de idade (um equívoco bancado pelo então ministro circunstâncias equivale a colocar um esparadrapo numa fratura Márcio Bastos e o governador Geraldo Alckmin). Felizmente, exposta. Aliás, é o que esta sendo tentado. Discutimos a questão foi retomado. Aliás, é preciso dizer que muitos laudos, que têm pelo foco errado. A situação de prisões para adultos espelha pera finalidade de informar ao juiz para ajudá-lo em sua decisão, feitamente essa contradição. A Lei de Execuções especifica até a precisam ser melhorados. Muitas vezes são lacônicos, sem funmetragem adequada das celas individuais. Mas a realidade dedamentações que o justifiquem a conclusão do experto. monstra que as cadeias estão superlotadas. Por que o senhor valoriza os vínculos com essa ênfase? Como juiz de execuções penais e corregedoria dos presídios, eu trabalhei com o sistema penitenciário e constatei que vínculos são suportes psicológicos essenciais no processo de recuperação. Aliás, durante muitos anos o presídio feminino foi cuidado por freiras, que ofereciam educação religiosa. Havia bons resultados. No Rio de Janeiro havia as Irmãzinhas de Jesus, que viviam como prisioneiras voluntárias, passando pelas mesmas vicissitudes das prisioneiras, a fim de assisti-las. Evidentemente hoje, por questões de segurança, seria impossível. Mas a verdade é que, por circunstâncias várias a serem estudadas por sociólogos, tenho a impressão de que a população brasileira não acredita em reeducação, em recuperação. A minha suspeita é que há uma certa confusão entre a eficiência dos instrumentos de recuperação e a inobservância e a prática efetiva. Conheci presídios na Holanda em que os presos trabalhavam. Em determinado estágio da pena, o preso passava no estabelecimento e na sua cela individual com a esposa no final de semana. E com o que ele trabalhava, podia comprar coisas que necessitava na farmácia ou no supermercado do presídio. Era assim que se procedia nessa fase quase final de ressocialização e a reintegração do egresso e que saia com proposta de emprego e direito a auxílio financeiro (bolsa). Poderão alegar que a Holanda é primeiro mundo etc.

Depois de tudo o que o senhor expôs, qual é, na sua opinião, a perspectiva que temos pela frente? A verdade é que nós estamos em uma encruzilhada. É necessário haver vontade política para atacarmos o problema da criminalidade em geral e do menor infrator dentro de programas eficientes. O Brasil até recentemente esteve bem economicamente. Foi uma oportunidade de traçar esses caminhos, parecia tempo de uma reconstrução. Agora já chegou a ameaça de inflação trazendo as sombras que fazem levar o problema para debaixo do tapete. Ou deixá-lo permanecer lá. No meu entendimento, a redução da maioridade, como está proposta, é uma questão eleitoreira e de falsa resposta social, como se o encarceramento bastasse e esquecêssemos dos percentuais de reincidência. Na hipótese de se reduzir a maioridade seria por simples legislação ordinária ou por emenda constitucional? Há duas correntes a respeito. Uma entende que é matéria de Código Penal, de legislação ordinária. Outra entende que o Brasil assinou convenções e tratados internacionais, que não recomendam a redução da maioridade penal e neste caso alterações exigem tramitação por emenda constitucional. No meu entender, trata-se de cláusula pétrea e, portanto, só modificável em nova Constituição.

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Reprodução

A serviço de Cuba Após 50 anos, o assassinato do presidente John F. Kennedy ainda é recheado de mistérios.

ecorrido meio século do assassinato de John F. Kennedy, o episódio é ainda um dos muitos mistérios da política americana, cuja solução definitiva se encontra talvez em algum dossiê da KGB. A abertura mesmo parcial e temporária dos Arquivos de Moscou modificou profundamente a visão convencional da história dos EUA no século 20, mas essa reviravolta historiográfica ainda continua desconhecida no Brasil, provavelmente o país onde os mitos consagrados do esquerdismo chique, reforçados pela hegemonia petista e pela total destruição da vida intelectual superior, têm a sobrevida mais longa do universo. Até hoje não falta, entre os nossos patrícios, quem tome o filme de Oliver Stone como a última palavra a respeito

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da morte de Kennedy, sem nem de longe imaginar que nos EUA nenhum estudioso da área leva a sério a patacoada de que o ex-presidente foi morto por uma conspiração interna da CIA com a Máfia. A história parece ter sido satisfatoriamente elucidada por Gus Russo e Stephen Molton no livro Brothers in Arms: The Kennedys, the Castros and the Politics of Murder (New York, Bloomsbury, 2008). O advogado Vincent Bugliosi, autor de um catatau que subscreve a tese do "atirador solitário" proposta pela Comissão Warren, esperneou um pouco, apontou uns detalhes incertos, mas, no conjunto, a tese de Russo e Molton é sólida e, no fim das contas, a mais verossímil de todas. Durante anos John Kennedy e Fidel Castro fizeram tudo para dar cabo um do

Divulgação

Olavo de Carvalho Jornalista, escritor e professor de Filosofia.

outro sem parecer envolvidos na trama assassina. O ditador cubano foi apenas mais rápido, graças à eficiência prodigiosa do seu serviço secreto – pequeno, mas tecnicamente superior à CIA – e à circunstância imprevista de que um americano maluco, entusiasta do comunismo caribenho, se ofereceu para fazer a parte suja do serviço em troca de nada ou quase nada. Russo e Molton reconstituem passo a passo toda a sucessão de contatos entre Lee Harvey Oswald e os agentes da DGI cubana, não deixando margem a dúvidas quanto a pelo menos um ponto: eles viram nele a Reprodução melhor oportunidade de livrar-se de John Kennedy a baixo custo e sem envolver nenhum deles próprios na operação. O livro é tremendamente convincente, mas até hoje a explicação que ele oferece é mais conhecida através do filme Rendez-vous with Death, do cineasta alemão Wilfried Huisman, que a resume de maneira correta, mas demasiadamente compacta e sem dar os nomes de algumas das principais testemunhas. Além disso, a ação da DGI no caso foi das mais sutis e escorregadias. Manipular psicologicamente um desequilibrado não é a mesma coisa que enviar um agente em missão ou contratar um assassino profissional. Os laços de autoridade e compromisso são aí muito mais tênues e indefinidos. É inútil lidar com o caso usando as categorias convencionais e perguntar se Oswald era "um agente cubano" ou um "atirador solitário", um braço armado do comunismo internacional ou louco agindo por conta própria: ele não era nem uma coisa nem a outra, mas uma mistura nebulosa das duas. Que a mistura foi espertamente aproveitada pelos cubanos não é coisa que se possa ainda contestar. Decerto Oswald acreditava piamente na primeira hipótese e os cubanos na segunda, mas regozijando-se de que, na práti-

ca, ela acabaria talvez funcionando tão bem quanto a primeira, e com menores riscos. O "talvez", o coeficiente de incerteza, reside na natureza mesma das relações entre um plano tático racional e o agente insano incumbido de realizá-lo. Incumbido por quem? Por ele mesmo, com certeza; pelos cubanos, só ambígua e experimentalmente, como quem solta no ar um pombo-correio bêbado e se surpreende de que ele chegue ao seu destino. Mas, ainda assim, resta a pergunta: por que uma hipótese tão sensata e realista – hoje bem documentada – foi preterida, durante cinco décadas, em favor das explicações mais rocambolescas e extravagantes, como a de uma conspiração da CIA, da Máfia e do próprio v i c e - p re s i d e n t e Ly n d o n Johnson? Não é possível compreender isso sem ter uma ideia correta da influência comunista no governo, na mídia e na vida cultural americana, influência que a abertura dos Arquivos de Moscou e a decifração dos códigos Venona (mensagens cifradas trocadas entre o Kremlin e a embaixada da URSS em Washington) acabaram mostrando ter sido muito mais vasta, profunda e avassaladora do que tudo o que o célebre Joe McCarthy, no auge da sua campanha de denúncias, tivesse podido imaginar. O senador do Missouri, que por isso teve a sua carreira destruída após ter sido carimbado como louco e "teórico da conspiração", aludia a algo entre cinquenta e oitenta agentes soviéticos infiltrados nos altos escalões do governo. Hoje sabe-se que eram no mínimo quinhentos. Só no governo, sem contar a multidão de militantes, colaboradores e "companheiros de viagem" espalhados nos jornais, canais de TV, universidades, etc. O assassinato de Kennedy não foi o único crime comunista, cuja autoria foi meticulosamente ocultada pelo próprio establishment america-

A história parece ter sido elucidada por Gus Russo e Stephen Molton no livro Brothers in Arms: The Kennedys, the Castros and the Politics of Murder. Ligações entre Lee Harvey Oswald e agentes da DGI cubana.

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ma agência de inteligência no exterior até o começo da 2ª Guerra Mundial. Em segundo lugar, o observador leigo quase nunca se lembra de levar em conta o fato fundamental da política moderna: até a ascensão do radicalismo islâmico, que é em grande parte criação sua, o comunismo foi o único, sim, o único movimento político mundial que existiu nos últimos duzentos anos. Todos os outros eram e são apenas locais, incapazes de articular-se em escala global. O cidadão comum que se imagina bem informado é em geral incapaz até mesmo de distinguir entre as relações intergovernamentais e a articulação mundial de um movimento político. Em terceiro, é óbvio que a interpretação pública dos fatos depende da cultura dominante, e desde os anos 60 a cultura americana tradicional foi substituída pelo que os estudiosos chamam "cultura adversária", onde prevalece o reflexo condicionado de culpar sempre a América em primeiro lugar e fazer vista grossa às ações mais decisivas e violentas de seus inimigos. Em quarto, a cada nova mudança de estratégia do movimento comunista segue-se invariavelmente, desde 1917, uma campanha mundial de desinformação através de canais nominalmente insuspeitos, anunciando que o comunismo acabou ou se tornou acomodado e inofensivo. Em nenhuma dessas ocasiões a manobra encontrou oposição séria no Ocidente. No Brasil, tivemos a experiência do Foro de São Paulo, cuja simples existência foi negada durante dezesseis anos pelas autoridades e pela mídia chique, toda ela dominada por simpatizantes, quando não por militantes comunistas, e só veio à tona quando o próprio Foro, agora dominador de meio continente e sentindo-se portanto fora de perigo, decidiu anunciar publicamente sua presença triunfante. Todos esses fatores têm de ser levados em conta quando se pergunta por que certas ações comunistas ou pró-comunistas inegáveis e patentes se tornam invisíveis e só vêm a ser reveladas quando é tarde demais para impedi-las ou mesmo para puni-las. O panorama assustador do controle exercido pela elite pró-comunista sobre a administração federal e a mídia nos EUA é descrito com bastante exatidão no livro recente de Diana West, American BeReprodução

Lee Harvey Oswald: os cubanos viram nele a melhor oportunidade de livrar-se do presidente John Kennedy a baixo custo e sem envolver nenhum deles próprios na operação.

no, manipulado desde dentro. Foi o milésimo, para ficar numa conta modesta. Raros indivíduos estudam a história dos serviços secretos, mas quase todo mundo vê filmes de espionagem e lê autores como John Le Carré e Ian Fleming. O resultado é que a visão geral dessas coisas, inclusive nas classes ditas "cultas", se baseia num equivalentismo puramente ficcional em que a CIA e a KGB aparecem como forças de igual potência disputando o domínio do mundo. Na verdade, a desproporção entre essas forças era monstruosa. A KGB chegou a ter 700 mil empregados só na Rússia, isto é, sem contar os agentes disseminados na Europa Ocidental e na América como "imigrantes" ou "exilados", fenômeno sem equivalente na própria URSS, nem os milhões de militantes comunistas espalhados pelo mundo, que a qualquer momento podiam ser transferidos para a clandestinidade como agentes da KGB ou do GRU, serviço secreto militar soviético (outro monstro do mesmo tamanho da KGB). Com um orçamento ilimitado e secreto, desconhecido até pelo Parlamento da URSS, a KGB não se limitava ao trabalho usual de um serviço de inteligência, mas controlava a mídia, o movimento editorial, a atividade científica dentro da URSS e uma infinidade de jornais, estações de rádios e instituições culturais em todo o Ocidente. O escritor Vladimir Bukovski, o primeiro pesquisador independente a ter acesso aos Arquivos de Moscou, descobriu que praticamente toda a mídia de esquerda "moderada", na Europa, era financiada pela KGB. Para fazer uma ideia aproximada da desproporção a que me refiro, basta notar que a URSS lançou sua "ofensiva cultural" no Ocidente ainda nos anos 20, e a primeira reação ocidental concebida para enfrentá-la não veio senão em 1956, no célebre "Congresso pela Liberdade da Cultura", realizado em Berlim Ocidental sob a direção de Sidney Hook. A revista lançada pelo congresso, "Encounter", foi logo denunciada no mundo inteiro como um pseudópodo da CIA, enquanto milhares de publicações culturais subsidiadas e dirigidas pela KGB circulavam em toda parte sem suscitar qualquer escândalo. Mais ainda, o serviço secreto soviético começou a agir na Europa e nas Américas logo em 1917, ao passo que os EUA não tiveram nenhu-

AFP

Al Fenn/Life

Durante anos, John Kennedy e Fidel Castro fizeram tudo para dar cabo um do outro sem parecer envolvidos na trama assassina. O ditador cubano foi apenas mais rápido, graças à eficiência prodigiosa do seu serviço secreto.

trayal: The Secret Assault on Our Nation's Character (New York, St. Martins, 2013). Nos últimos anos, vimos o caso de um fanático esquerdista sem qualquer curriculum identificável, com quatro nomes diversos, uma biografia totalmente inventada e nenhum documento genuíno, chegar à presidência dos EUA sob a proteção de um muro de chumbo erguido pela grande mídia para impedir que sua vida fosse investigada. Mesmo depois de o homem ter-se desmoralizado completamente sob uma chuva de escândalos, a questão da sua identidade ainda é um tabu ciosamente guardado pelo establishment. Em comparação com fatos dessa magnitude, a ocultação geral do braço cubano que armou e controlou a mão de Lee Harvey Oswald torna-se até um episódio menor. Qualquer que seja o caso, a população dos EUA, nominalmente o império da liberdade de imprensa, vive há cinco décadas sob um regime de privação de informações essenciais. Estas não são proibidas, é claro (definitivamente

os EUA não são a URSS). Circulam livremente em livros, congressos de intelectuais e revistas acadêmicas. Só não chegam à massa do eleitorado, que depende da mídia popular e da palavra das autoridades. A verdade da história americana não é inacessível, mas tornou-se uma espécie de segredo esotérico reservado à minoria highbrow. A diferença é que nos EUA essa minoria abrange umas quarenta mil pessoas, e no Brasil, hoje em dia, não chega a uma dúzia. É assim que, entre as vaias que explodiram subitamente sobre a presidenta Dilma Rousseff e os movimentos de protesto em São Paulo, subsidiados pelo próprio governo federal e apoiados em 27 países por organizações bilionárias, o que passa por "manifestação popular espontânea" é o segundo desses fenômenos em vez do primeiro. A elite manipuladora já não tem mais nada a temer, nem mesmo a opinião de uns quantos "intelectuais dissidentes": pode mentir com gosto, segura de si, rindo da cara da população otária.

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Vanessa Carvalho/Estadão Conteúdo

A CONTA EXATA, SÓ

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DEPOIS DA COPA Carlos Ossamu

Para a Copa do Mundo, os estádios precisam seguir determinados padrões e requisitos impostos pela Fifa em termos de capacidade, conforto e segurança.

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Dimang Kon Beu/Estadão Conteúdo

Manifestantes protestam na Praça Sete em Belo Horizonte (MG) contra os gastos públicos na Copa do Mundo em detrimento a investimentos em educação, saúde, transportes e outros serviços públicos. Um evento promovido pelo Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft) da Associação Comercial de São Paulo discutiu exatamente esta questão dos gastos.

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Wander Faria/Estadão Conteúdo

BELO HORIZONTE ESTÁDIO MINEIRÃO Custo: R$ 695 milhões (com a esplanada) Contrato: PPP (concessão por 27 anos) Construtora: Construcap, Egesa e Hap

á menos de um ano do início da Copa do Mundo, gigantescas manifestações populares levaram centenas de milhares de pessoas às ruas e pararam o País. Inicialmente em protesto contra o aumento das tarifas dos transportes públicos, parcela dos manifestantes colocaram outros temas na pauta, entre eles os altos gastos do País com o evento, em oposição à falta de investimentos em saúde, educação, transportes e moradia. Um evento promovido pelo Conselho de

Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft) da Associação Comercial de São Paulo, em março, discutiu exatamente esta questão dos gastos. Participou do evento o advogado Matheus Carneiro, integrante da Advocacia Geral da União, que apresentou diversos números em relação aos investimentos e a renúncia fiscal envolvendo a Copa do Mundo de 2014. Para ele, falta transparência nas contas, apesar da determinação de que tudo seja explicitado na internet. É que os valores divulgados estão todos defasados e os valores exatos só

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Adalberto Marques/Estadão Conteúdo

BRASÍLIA ESTÁDIO NACIONAL MANÉ GARRINCHA Custo: R$ 1,01 bilhão (cobertura: R$ 173,9 mi) Contrato: Público Construtora: Via Engenharia e Andrade Gutierrez

saberemos após a auditoria do Tribunal de Contas da União, depois do evento. Aí o povo brasileiro saberá se foi bola dentro ou bola fora realizarmos aqui a Copa do Mundo. Segundo contou Carneiro, o Brasil, ainda no mandato do presidente Lula, assumiu o compromisso, que está expresso em uma Matriz de Responsabilidades, de realizar a Copa do Mundo em 12 cidades sedes. "Isso envolve compromissos da União, dos Estados e dos municípios, e alguns desses Estados não estão com suas finanças muito saudáveis, por exemplo, o Rio Grande do Norte, que teve

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problemas com atrasos em pagamentos. Vemos o reflexo dos problemas federativos que podem aflorar nesta matéria", observou. Para a Copa do Mundo, os estádios precisam seguir determinados padrões e requisitos impostos pela Fifa em termos de capacidade, conforto e segurança. Antes de 2010, nenhum estádio do Brasil atendia essas exigências. "Portanto, foram necessárias medidas, tanto de incentivos fiscais, quanto gastos públicos diretos ou parcerias público-privadas, para se fazer reformas significativas e construção de

Euclides Oltramari Jr/Estadão Conteúdo

CUIABÁ ARENA PANTANAL Custo: R$ 519,4 milhões Contrato: Público Construtora: Santa Bárbara e Mendes Júnior

novos estádios", comentou Carneiro. Segundo ele, a pergunta inicial é: quais os custos e os benefícios envolvidos neste grande evento? A pergunta inclui toda a infraestrutura necessária, não apenas os estádios, mas também aeroportos, portos, obras de mobilidade urbana, acomodações, telecomunicações etc. "A Anatel informou, no fim do ano passado, investimentos de R$ 52 milhões com infraestrutura para cumprir compromisso com a Fifa, como a implantação da rede 4G de telefonia móvel", observou o advogado.

O evento também irá trazer benefícios de ordem econômica. Para Carneiro, a questão é se estamos falando de um desenvolvimento econômico de curto prazo ou de um desenvolvimento sustentável de longo prazo. Tudo o que foi feito pelo Ministério do Esporte, através de uma consultoria, pontuou que a projeção para o período 2010-2012 de aumento do PIB em decorrência dos grandes jogos no Brasil é da ordem de 0,4% ao ano. Em números absolutos seria algo em torno de R$ 190 bilhões neste período em consequência da

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Albari Rosa/Estadão Conteúdo

CURITIBA ARENA DA BAIXADA Custo: R$ 234 milhões Contrato: Privado Construtora: Engevix (gerenciadora)

por meio de incentivos fiscais. Esses números não foram incluídos no plano plurianual anterior, foram inseridos no plano plurianual de 2012-2015, está lá nos Objetivos 0686 – coordenar, monitorar, fomentar os esforços governamentais para a preparação e realização da Copa do Mundo Fifa. Dentro das metas está monitorar a execução dos empreendimentos apontados na Matriz de Responsabilidade – que traz todas as obras que serão desenvolvidas, que ficaram a cargo dos governos estaduais, municipais e também algumas obras federais.

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Copa – turismo, aumento de consumo das famílias e infraestrutura, no caso de investimentos do governo. "A Matriz de Responsabilidade, que elenca todos os compromissos assumidos, traz – são dados mais recentes, ainda não atualizados para 2013 – investimentos da ordem de R$ 29 bilhões, dos quais temos financiamentos federais, de governos locais e também da iniciativa privada", disse Carneiro Segundo esclarece, estes investimentos da iniciativa privada de certa forma também são acompanhados de investimentos públicos

Fábio Lima/Estadão Conteúdo

FORTALEZA ESTÁDIO CASTELÃO Custo: R$ 519 milhões Contrato: PPP (concessão por 8 anos) Construtora: Consórcio Galvão, Andrade Mendonça e BWA (operadora)

realizados. A Arena do Corinthians está orçada em R$ 820 milhões, mas este número já foi reajustado e já ultrapassou R$ 1 bilhão. Os dados são do custo do estádio – no caso da Arena do Corinthians, uma parte foi empréstimo do BNDES e outra parte tem incentivos fiscais", disse. "O Maracanã também está nessa faixa de R$ 800 milhões. A reforma do Mineirão foi uma PPP (Parceria Público-Privada), já está pronta e foi inaugurada com um show do Elton John. O Castelão também está pronto, também uma PPP, uma reforma da ordem de

Investimentos em estádios A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária de 2011 também prevê em seu artigo 17 a necessidade de divulgação na internet do demonstrativo atualizado mensalmente das ações e despesas da Copa do Mundo. "Esses dados, porém, não estão sendo atualizados com frequência, mas são números aproximados. Os valores corretos só saberemos após a auditoria do TCU. As informações que tenho são números estimados inicialmente, não os montantes

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Arlesson Sicsu/Futura Press

MANAUS ARENA DA AMAZÔNIA Custo: R$ 583 milhões Contrato: Público Construtora: Andrade Gutierrez

R$ 500 milhões. Fonte Nova foi outra PPP, uma reforma de cerca de R$ 600 milhões. A Arena Pernambuco foi construção, também PPP, e o valor já passou o divulgado", comentou. "O estádio de Manaus (Arena da Amazônia), vai custar R$ 583 milhões e é um contrato público, não houve interesse da iniciativa privada. A Arena das Dunas, em Natal, no Rio Grande do Norte, está tendo um problema de atraso e tem custo orçado de R$ 418 milhões. O Mané Garrincha, em Brasília, já foi inaugurado – este eu acho que será o maior elefante branco do Brasil, já que

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Brasília não tem time de futebol ou torcida para encher o estádio, se fala em outros eventos. É um contrato público do governo do Distrito Federal, não há participação da iniciativa privada e os custos superaram R$ 1 bilhão", enfatiza, acrescentando que a Arena Pantanal (Cuiabá) é outro elefante branco. "Ninguém ouviu falar de times de Cuiabá, é outro contrato da ordem de R$ 500 milhões". Ao lado desses contratos, sejam concessões ou contratos públicos diretos, todos eles juntos somam entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões. Com as obras de infraestrutura

Frankie Marcos/Estadão Conteúdo

NATAL ARENA DAS DUNAS Custo: R$ 418 milhões Contrato: PPP (concessão por 20 anos ) Construtora: OAS

e mobilidade humana necessárias, seja para o acesso aos estádios ou transporte dos turistas, temos algo em torno de R$ 12 bilhões. "Tenho alguns dados comparativos por cidade: São Paulo, como não poderia deixar de ser, tem um gasto superior às demais, da ordem de R$ 6,2 bilhões, isso com dados de abril de 2012. Rio de Janeiro vem logo em seguida, com R$ 3,8 bilhões. A que gastou menos foi Salvador, com R$ 687 milhões", revelou Carneiro. "São investimentos públicos que todas as cidades estão se comprometendo, juntamente com os

governos estaduais. São despesas públicas contratadas na Matriz de Responsabilidade". Incentivos tributários Além das despesas diretas mencionadas por Carneiro em contratações públicas, existem os incentivos tributários, que são considerados gastos públicos. Os incentivos federais estão previstos na Lei 12.350/2010, os estaduais em dois decretos do Estado de São Paulo, e incentivos municipais, basicamente em duas leis do município de

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Itamar Aguiar/Estadão Conteúdo

PORTO ALEGRE ESTÁDIO BEIRA RIO Custo: R$ 330 milhões Contrato: Público (Prefeitura de Porto Alegre) Construtora: indefinida

São Paulo. "Nos incentivos tributários estaduais temos no Decreto 55.634 isenção de ICMS para construção e reforma de estádios, vinculado a este tipo de atividade apenas. Também há isenção do ICMS para operações e prestações vinculadas à realização da Copa, ou seja, todas as operações relacionadas a prestações de serviços vinculadas à realização da Copa serão beneficiadas com a isenção do ICMS, não apenas construção de estádio. O problema básico é que tudo isso estava previsto em um acordo com a Fifa e todos têm de acatar", afirmou Carneiro.

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Em relação aos incentivos tributários municipais, segundo disse Carneiro, o Itaquerão está utilizando o Certificado de Incentivo de Desenvolvimento (CID). Foi prevista a utilização de até R$ 420 milhões nestes certificados, que na realidade geram direito a créditos para quem dele se utiliza. A construtora investe na construção do estádio, juntamente com recursos financiados pelo BNDES e além disso poderá utilizar no plano de desenvolvimento lá de Itaquera este Certificado de Incentivo de Desenvolvimento, para depois compensar

Bobby Fabisak/Estadão Conteúdo

RECIFE ARENA PERNAMBUCO Custo: R$ 500 milhões Contrato: PPP (Governo de Pernambuco) Construtora: Odebrecht

com outros débitos municipais. "Também é previsto a suspensão condicional do ISS, com conversão e isenção, ou seja, suspende a incidência do ISS – se ele cumprir aquelas determinadas condições, converte-se em isenção. O Tribunal de Contas do Município seria o órgão com capacidade para fazer a fiscalização de todas essas questões", observou Carneiro. "Nas Olimpíadas de Londres também foi assim, a renúncia fiscal ultrapassou 1 bilhão de libras. Houve renúncia fiscal para o McDonald's, por exemplo, que era o patrocinador oficial.

No Brasil será a mesma coisa, mas está dentro do pacote deste grande evento. A justificativa é que os benefícios trazidos por essas empresas suplantam muito o montante de renúncia". Subsídios creditícios Em relação aos incentivos financeiros, de acordo com Carneiro, o Tribunal de Contas da União disse que não consta subsídios explícitos ou diretos de natureza financeira, que são desembolsos previstos na portaria do

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Heuler Andrey/Estadão Conteúdo

RIO DE JANEIRO ESTÁDIO DO MARACANÃ Custo: R$ 883 milhões Contrato: Público Construtora: Andrade Gutierrez e Odebrecht

Ministério da Fazenda 3729/2006, de caráter bastante específico, referente a subsídios diretos e explícitos. "Isso não houve, ocorreram aqueles indiretos, que são os subsídios tributários", explicou. "Temos também subsídios creditícios, basicamente através do BNDES, Caixa e Banco do Brasil para financiamento da infraestrutura. Todos os financiamentos dos estádios gozaram de algum incentivo creditício, também boa parte das obras públicas. Esses incentivos são da ordem de R$ 8,4 bilhões". Uma resolução do Conselho Monetário

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Nacional de 2009 criou a linha de financiamento do BNDES, limitada a R$ 400 milhões por estádio, desde que o valor financiado represente no máximo 75% do custo total. O subsídio é caracterizado quando o retorno do ativo é negativo, ou seja, quando o custo de oportunidade do governo é maior do que a taxa de juros do empréstimo, caso dos financiamentos do BNDES. "Com a Caixa Econômica houve a justificativa de que não se trata exatamente de um incentivo creditício, por conta que os recursos coletados são do FGTS, são recursos de natureza

Felipe Oliveira/Estadão Conteúdo

SALVADOR ARENA FONTE NOVA Custo: R$ 592 milhões Contrato: PPP (concessão por 35 anos) Construtora: Odebrecht e OAS

privada e não pública. Do BNDES, os recursos são do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador. Esses recursos são públicos e se enquadram nesta característica, porque o custo de oportunidade do governo é maior do que a taxa de juros do empréstimo do BNDES", disse Carneiro. Ele explicou que o Procopa Arenas, que são os programas de incentivo para a construção dos estádios, envolveram três operações de crédito com o BNDES, totalizando R$ 1,87 bilhão nos estádio de Mato Grosso, Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Pernambuco etc.

"Foram R$ 188,7 milhões em subsídio creditícios do BNDES em 2011, ou seja, com taxas de juros privilegiadas. Traduzindo em miúdos, isso significa gastos públicos", observou. Falta de transparência Para Carneiro, o volume de recursos envolvidos e renúncias fiscais mostram a importância dos controles dos gastos públicos. A transparência consta como princípio fundamental, decorrente da própria

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Felipe Rau/Estadão Conteúdo

SÃO PAULO ARENA CORINTHIANS Custo: R$ 820 milhões Contrato: Privado Construtora: Odebrecht

noção de cidadania, explícito no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que coloca a transparência como algo fundamental, com acesso público, amplo e o mais claro possível. "A transparência incentiva a participação popular e o acompanhamento da sociedade em tempo real, mas o que a gente vê em relação à Copa é uma dificuldade em ter acesso a dados atualizados", afirma Carneiro. "No controle do gasto tributário há uma dificuldade enorme em obter informações. No caso do município de São Paulo, há apenas um número genérico, mas nada

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específico sobre a renúncia tributária para a Copa; na esfera Federal, esses dados são mais explicitados, mas estão defasados", afirmou. Principalmente ao montante do gasto tributário, há ausência de uniformidade na divulgação das informações, pois cada um faz de uma forma. "Isso leva a gente a refletir no aprimoramento dos mecanismos de controle, buscando essa uniformidade, uma rede de cooperação, para que o cidadão possa saber aquilo que é gasto, para onde está indo o dinheiro que ele contribui para a sociedade", finalizou Carneiro.

Adalberto Marques/Estadão Conteúdo

Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo

Cerimônia de abertura da Copa das Confederações realizada no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. O estádio teve um custo superior a R$ 1 bilhão.

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Fábio Motta/Estadão Conteúdo

Jérôme Valcke (esq.) e Aldo Rebelo (dir.): explicações sobre os investimentos para a Copa do Mundo.

Governo e FIFA se explicam

m meio às diversas manifestações populares contra os gastos do governo com a Copa do Mundo, em detrimento a investimentos em saúde, educação, transportes e outros serviços públicos, o Ministério do Esporte e a Fifa (Federação Internacional de Futebol) concederam uma entrevista coletiva no último dia 24 de junho para rebater as críticas e explicar os investimentos previstos na Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, fez questão de frisar que não há recursos do orçamento do governo federal na construção dos estádios da Copa do Mundo, reforçando a afirmação dada pela presidente Dilma Rousseff em rede nacional, na semana anterior. "Não há recursos do governo federal, apenas empréstimos no valor máximo de R$ 400 milhões por estádio via BNDES", enfatizou o ministro.

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Segundo ele, os investimentos com estádios representam R$ 7,5 bilhões dos R$ 28,1 bilhões previstos nas obras previstas na Matriz de Responsabilidades da Copa. Os financiamentos do BNDES em construção e reformas das arenas esportivas chegam a R$ 3,8 bilhões. "No caso dos estádios, não há recursos do orçamento da União. O que há são empréstimos oferecidos pelo governo, que alguns tomaram na totalidade, outros, como o Internacional e o Atlético Paranaense, em parte, e outros, como o Distrito Federal, não tomaram", disse Aldo Rebelo, justificando que os valores provenientes de subsídios e renúncias fiscais têm como objetivo manter as estratégias sociais do governo. "Os recursos na forma de subsídios e renúncia fiscal são oferecidos pelo governo de forma ampla, inclusive no papel usado pelos jornais – e o governo faz isso porque acredita que assim estará facilitan-

Dimang Kon Beu/Estadão Conteúdo

do o acesso da população à informação, o que mantém parte da estrutura democrática do País", comentou o ministro. "A indústria automobilística, nos últimos anos, recebeu renúncias fiscais vultosas. O governo não faz isso porque é amigo delas, mas porque pensa que milhares de empregos gerados por essa indústria são importantes para a política de proteção nacional do emprego. A renúncia fiscal na Copa é uma parcela pequena dos recursos. No caso da Arena do Corinthians, são dos governos estadual e municipal, mas porque o projeto promove o desenvolvimento da área mais pobre da cidade de São Paulo," completou. Luis Fernandes, secretário executivo do Ministério do Esporte, observou que os projetos incluídos na Matriz de Responsabilidades foram assinados por representantes dos governos federal, estadual e municipal das 12 cidades sedes. O documento explicita o que cabe a cada um dos entes executar. "O ponto básico no nosso plano para a Copa é a premissa de que o torneio representa uma oportunidade histórica para promover o desenvolvimento do País. A Matriz não é uma compilação de gastos, mas uma estratégia de investimentos, sendo que 3/4 dos recursos se destinam a serviços e infraestrutura essenciais, concentrados em obras de mobilidade urbana e aeroportos", disse. Na atualização do documento apresentada por Luis Fernandes, os investimentos Manifestações populares questionam os gastos do governo com a Copa do Mundo em mobilidade urbana somam R$ 8,9 bilhões, em aeroportos são de R$ 8,4 bilhões, em estádios são R$ 7,6 bilhões e em portos, R$ 700 milhões. Para as estruturas, equipamentos e capacitação circulação de R$ 112 bilhões no País no período de 2010 a 2014 em segurança, o recurso é de R$ 1,9 bilhão. A área de telecomue gerará R$ 63,5 bilhões de renda para a população, de acordo nicações soma R$ 400 milhões e a de turismo, R$ 200 milhões. com estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Ministério Segundo Fernandes, a diferença de R$ 2,6 bilhões em relação à do Esporte também considera que a Copa do Mundo é uma última versão da Matriz, publicada em abril deste ano, se deve, oportunidade para o Brasil se desenvolver, com a atração de principalmente, aos recursos privados que serão aplicados nos investimentos privados. aeroportos concedidos recentemente ao setor. Questionado sobre os lucros da Fifa, Jérôme Valcke, secretárioDe acordo com o ministro Aldo Rebelo, tirando os R$ 7,5 bigeral da federação, confirmou que o evento gerará dividendos, já lhões para a construção e reforma de estádios, os R$ 20,6 bilhões que é uma entidade privada, mas que ela também gastará em torrestantes previstos na Matriz de Responsabilidade se destinam no de US$ 1,5 bilhão com a organização da Copa do Mundo. Ele a obras necessárias para o Brasil, que já faziam parte do Progradestacou que pelo menos parte desse dinheiro ficará no País, sob ma de Aceleração do Crescimento (PAC) e "aconteceriam no a forma de hospedagem, transportes e a organização do evento. País independentemente da Copa". Para o ministro, não faz sen"A Fifa vendeu seus direitos comerciais por US$ 4 bilhões para o tido dizer que o governo deixou de investir em saúde e educação ciclo de 2011 a 2014. Somos uma empresa, estamos ganhando dipara gastar dinheiro com o evento esportivo da Fifa. "Apenas nheiro, mas também temos uma série de responsabilidades e proneste ano, o orçamento da União está destinando para a saúde e jetos que apoiamos. Mas no fim, não estamos lucrando, porque educação R$ 177 bilhões. O orçamento do Ministério do Esporte esse não é o objetivo da Fifa", afirmou Valcke. é aproximadamente 1% desse valor", disse. Além disso, o ministro ressaltou que o evento permitirá a Carlos Ossamu com Agências

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FINANÇAS PÚBLICAS

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LDO - O Velho Modelo de Aumento de Receita com Flexibilização Criativa

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Vera Martins da Silva Economista e doutora em Teoria Econômica pelo IPE-USP.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça do sistema orçamentário que define os parâmetros da política fiscal para o ano seguinte à sua aprovação e norteia os parâmetros para a elaboração do orçamento do governo para o período seguinte. A LDO foi criada pela Constituição Federal de 1988 e alcançou uma relevância maior a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 ao exigir a explicitação da origem de recursos, programas que não podem ser objeto de contingenciamento, renúncia de receitas e formas de sua compensação, aumento de despesas continuadas e, especialmente, a definição de metas fiscais para o ano seguinte, assim como para os três exercícios seguintes. Em que pese o aspecto de futurologia baseada em expectativas voláteis, a LDO acaba se tornando um instrumento de comunicação entre as autoridades fiscais e a sociedade. Através dela é possível a análise da política fiscal no médio prazo. Nesse sentido, a LDO em discussão no Congresso este ano define: (1) O objetivo primordial da política fiscal do governo é promover a gestão equilibrada dos recursos públicos, de forma a assegurar a manutenção da estabilidade econômica e o crescimento sustentado e socialmente justo. Para isso, atuando em linha com as políticas monetária, creditícia e cambial, o governo procura criar as condições necessárias para a queda gradual do endividamento público líquido em relação ao PIB, a redução das taxas de juros e a melhora do perfil da dívida pública. (grifo nosso) Portanto, repete-se o compromisso com a estabilidade econômica, ou seja, o controle da inflação, com ênfase no aspecto redistributivo e de redução da relação dívida líquida/PIB.

Contudo, entre o discurso genérico e os dados atuais, percebe-se que há uma tendência à maior tolerância com a inflação, de modo que a questão só se torna efetivamente um grande problema se a taxa acumulada de um ano do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) da IBGE superar o teto da meta, ou seja, 6,5% aa. A visão de inflação ainda sob controle, política monetária estabilizada com taxa de juros baixa (2) e o desempenho sofrível da produção interna, com um crescimento modestíssimo de 0,9% em 2012, fazem surgir a percepção de que a política fiscal deve ser anticíclica. Apesar disso, a política fiscal continua adotando como meta a obtenção de superávit primário, isto é, receitas menos despesas excluindo-se os itens financeiros, da ordem de 3,1% do PIB, a chamada meta cheia. Entretanto, o que já aparecia como uma possibilidade eventual nas LDOs anteriores, ou seja, a redução da meta cheia pelos gastos relativos aos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), agora entram explicitamente como instrumento a ser efetivamente utilizado. Isto significa que o conceito de meta de superávit primário perdeu seu significado mais comumente entendido pelos analistas, passando mais a ser uma variável de acompanhamento do que uma meta fiscal a ser atingida a todo custo. (3) Conforme o PLDO, o resultado nominal, previsto em -0,70% do PIB para 2014, é apenas indicativo, pois depende de variáveis fora de controle da política fiscal, ou seja, variáveis monetárias e financeiras. Aliás, essa tem sido a crença desde a adoção do regime de metas de superávit primário, inflação e câmbio flutuante, desde 1999. A rigor, os diversos níveis

Texto originalmente publicado no Boletim da Fipe nº 392 de maio de 2013

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Thiago Bernardes/Luz

O fraco desempenho da atividade e o ressurgimento da inflação recolocam os desafios para a continuidade do modelo de desenvolvimento.

de governo só têm sob sua governabilidade os gastos, pois também as receitas públicas dependem do desempenho econômico e, por mais eficiente que seja a burocracia estatal para ampliar a arrecadação de tributos, o limite é o próprio crescimento da economia, que em períodos de estagnação se impõe como um limite à arrecadação. Como a obtenção de superávit primário depende da arrecadação, que, por sua vez, depende da atividade econômica, há uma circularidade no processo, ficando relativamente fácil atribuir a fatores fora da gestão governamental a obtenção do resultado primário ao final de cada exercício. (4) No caso dos resultados de 2012, a explicação apresentada no PLDO para o uso de artifícios criativos para obtenção do resultado almejado recaiu sobre o desempenho fraco do PIB em 2012 e este foi causado por fatores externos adversos, especialmente a continuidade da crise na eurozona e da desaceleração da economia chinesa. É curioso destacar a defesa das autoridades fiscais para o baixo desempenho da economia no ano anterior:

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No setor externo, um dos impactos da crise fica evidenciado na queda do valor exportado, que somou US$ 242,6 bilhões em 2012, redução de US$ 13,5 bilhões frente a 2011. Com isto houve redução de US$ 10,4 bilhões no superávit da balança comercial, principal contribuição para a pequena elevação do déficit em transações correntes. O saldo negativo em transações correntes, contudo, foi financiado pelo forte ingresso líquido de investimentos estrangeiros diretos (IED) no País, US$ 65,3 bilhões, próximo do recorde histórico de 2011 (US$ 66,7 bilhões) e mantendo a participação do Brasil no fluxo global de investimentos acima de 4,0%. Sem dúvida, é muito importante que o Brasil seja o destino de investimentos estrangeiros, o que mostra que o País apresenta-se como uma economia atrativa. Entretanto, o fraco desempenho da atividade e o ressurgimento da inflação recolocam os desafios para a continuidade de modelo de desenvolvimento. Por outro lado, a dependência de recursos externos para fechar as contas externas traz um risco inerente aos movimentos internacionais de capital, reconhecidamente voláteis.

Em relação às perspectivas para 2013, as autoridades fiscais trabalharam inicialmente com uma expectativa de crescimento real do PIB de 3,5%, acima da expectativa média de mercado, que havia oscilado em torno de 3%, e ainda, conforme exigência legal, o projeto trabalha com expectativa de crescimento real de 4,5%, 5% e 4,5% respectivamente em 2014, 2015 e 2016. O crescimento, segundo o projeto, deve vir da demanda doméstica em expansão, principalmente em função do consumo das famílias, impulsionado pelo mercado de trabalho com alta ocupação da mão de obra, ampliação da massa salarial e crédito ao consumo. No texto do PLDO fica claro que o objetivo maior do governo federal é melhorar a justiça social e o seu modo de fazer isso é pela continuidade da política redistributiva e incentivo ao consumo de bens e serviços. Há também uma expectativa muito otimista em relação ao crescimento do investimento, segundo o projeto "voltando a crescer quase o dobro do crescimento do PIB". É bem provável que o investimento volte mesmo a crescer em 2013, mas isso decorre do simples fato de que o investimento foi muito baixo em 2012 e deve-se esperar um retorno ao normal. Adicionalmente, à medida que se aproxima o ano eleitoral, é muito plausível uma aceleração do investimento público, o que é uma característica do ciclo eleitoral sobre os gastos públicos. Contudo, a esperada expansão da demanda interna deverá se refletir negativamente nas contas externas, pois em uma economia aberta parte do crescimento da demanda acaba vazando para o exterior, a não ser que as exportações acelerem com a economia mundial retomando seu dinamismo, o que não parece ser o caso. A Tabela 1 apresenta as principais variáveis macro projetadas no projeto da LDO. Do lado da oferta, o governo espera uma retomada do setor industrial, especialmente em resposta aos estímulos fiscais e proteção contra concorrência externa para vários setores, destacando-se o Plano Brasil Maior, adoção de margens de preferência, desonerações tributárias para diversos setores, redução da tarifa de energia elétrica, taxa cambial mais depreciada e juros mais baixos. Mas a realidade do início do ano já aponta para a continuidade

dos problemas no setor industrial, com uma queda de 0,5% no acumulado do primeiro trimestre de 2013 em relação a 2012, que já foi um ano sofrível. A boa notícia nesse âmbito é o crescimento de 9,8% no acumulado do primeiro trimestre de 2013 em relação ao mesmo período do ano anterior da produção da indústria de bens de capital, o que sugere que finalmente as medidas tomadas ao longo de 2012 começaram a surtir efeito. Para 2014, a meta de superávit primário foi projetada em R$ 167,4 bilhões para o setor público não financeiro, o que equivale a 3,1% do PIB estimado para o ano, sendo mantida essa meta para 2015 e 2016. A meta anual de supe-

rávit primário do Governo Central para 2014 é de R$ 116,1 bilhões, equivalente a 2,15% do PIB estimado para o ano. Como nos anos anteriores, a meta do Governo Central poderá ser reduzida em função de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O montante de redução foi elevado para R$ 67,0 bilhões, o que inclui também os montantes estimados para desonerações tributárias. Portanto, o que o Governo Central pretende entregar efetivamente é um superávit primário da ordem de R$ 49 bilhões em 2014. Além disso, não há intenção de cobrir o descumprimento das metas fiscais por parte de Estados e Municípios, o que na verdade é muito razoável, uma vez que, além da própria autonomia dos níveis de governo, os níveis subnacionais têm tido também dificuldades na obtenção das metas acordadas com a União nos diversos contratos de refinanciamento da dívida em vigor em função da redução da atividade econômica que também atinge suas receitas próprias e as transferências intergovernamentais. Estas, por sua vez, têm sido erodidas pelas desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) realizados pela União. (5) A flexibilização da política fiscal tem

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ocorrido não só a nível feTabela 2 - Eventos Previstos para 2014 (R$ milhões) deral, mas também nas unidades federadas, e os Aumento de Receita Permanente 36.895 instrumentos para isso (-) Transferências Constitucionais 7.989 são a ampliação dos limi(-) Transferências ao FUNDEB 1.805 tes de endividamento (-) Complementação da União ao FUNDEB 153 público subnacional e a Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 26.948 discussão no Congresso Redução Permanente de Despesa (II) 199 sobre alterações de alMargem Bruta (III)= (I) + (II) 27.147 guns itens dos contratos de refinanciamento das Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 20.264 dívidas firmados no final IV.1. Crescimento vegetativo dos gastos sociais 18.174 dos anos 90. IV.2. Aumento real do salário mínimo 2.089 A adoção de uma políMargem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III - IV) 6.883 tica fiscal anticíclica e a Fonte: Anexo IV -Metas Fiscais: IV. 13 Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de consequente flexibilizaCaráter Continuado (DOCC). Base legal: Art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 ção das metas fiscais caem bem como discurso e prática, porém, infelizmente, não são para todos: não são para os setores ou empresas que não são beneficiadas pelo conjunto de medidas de desoneração, proteção e incentivo ao aumento de produtividade, nem para a Notas maioria das pessoas físicas. Há estimativa de (1) Projeto de Lei n. 2, de 2013-CN (PLDO). renúncia fiscal alcançando R$ 65 bilhões pa(2) Já que "a taxa Selic atingiu 7,25%, a menor ra 2014, dos quais R$ 36 bilhões são relativos à Previdência, ou seja, praticamente metade taxa dos últimos 15 anos." (cf. PLDO). (3) Os resultados do resultado primário acumulado do total refere-se a receitas previdenciárias que não ocorrerão. Adicione-se a isso a Desentre janeiro e março de 2013, de R$ 20 bilhões, vinculação de Receitas da União (DRU) - não já mostram uma significativa redução em relação é de se espantar que a Previdência apresente ao mesmo período de 2012, quando foram obtidos resultados difíceis. R$ 34 bilhões. Em termos nominais é uma redução Quanto às pessoas físicas, consumidores de R$ 14 bilhões, o que significa que a obtenção de em geral, afinal, alguém tem de pagar a conta, superávit primário está perdendo efetivamente prevalecendo o velho modelo de ajuste pela a posição de destaque na política fiscal. (4) Então, não é só sobre o resultado nominal que receita e não pelos gastos públicos. Isso pode ser visto na Tabela 2, que reproduz os dados o governo não tem governabilidade, mas também do Anexo IV.13 do PLDO, que mostra clarasobre o resultado primário. (5) mente que a expectativa principal ainda é de A arrecadação do IPI entre janeiro e março de aumento de receita permanente, em torno de 2013 apresentou uma redução de R$ 711 milhões R$ 37 bilhões, uma redução de despesa perem relação ao mesmo período do ano anterior. (6) A regra de reajuste do salário mínimo incorpora manente de R$ 199 milhões e, após as transferências constitucionais a Estados e Municía inflação do ano mais o crescimento real do PIB pios, espera-se um aumento permanente de nos dois anos anteriores. Como o crescimento real receita de R$ 27 bilhões, dos quais R$ 18 bido PIB foi de 0,9%, houve menor pressão de lhões estão já destinados ao financiamento do reajuste para o salário mínimo. crescimento vegetativo dos gastos sociais. Os gastos crescentes com despesas referentes ao salário mínimo desta vez não são tão significativos, em função do fraco crescimento de 2012. (6) O resultado final esperado para 2014 é um aumento de R$ 7 bilhões nas disponibilidades do Governo Central. Enfim, tudo isso são projeções e suposições, mas a única coisa certa é que a carga tributária tende a continuar crescendo, porém, suportada por menos agentes econômicos.

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O pré-sal e a realidade energética brasileira Carlos Ossamu

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Fábio Dutra/Estadão Conteúdo

á cerca de dois anos, de forma lamentável, o País deixou de ser autossuficiente em petróleo. A produção do petróleo brasileiro estagnou e as importações de gasolina cresceram 73%. A produção do etanol de cana-de-açúcar não acompanhou a acelerada demanda e o combustível renovável perdeu a sua competitividade econômica em face ao congelamento de preços da gasolina. O resultado é que muita usinas fecharam. Para discutir esses assuntos, foi realizado no fim de abril, na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o seminário "A Realidade do Pré-Sal", coordenado pelo vice-presidente e coordenador do Conselho de Infraestrutura da entidade, Luiz Gonzaga Bertelli. O evento contou com a presença de diversos especialistas, entre eles Osvaldo Kawakami, gerente-geral da unidade de exploração e produção da Bacia de Santos, e Shigeaki Ueki, ministro das Minas e Energia de 1974 a 1979 e presidente da Petrobras de 1979 a 1984. Leia a seguir os principais trechos das palestras.

Plataforma P-63, que acaba de sair do Estaleiro Quip em Rio Grande (RS). Tem capacidade para processar 140 mil barris/dia de óleo e comprimir 1 milhão de m³/dia de gás. A unidade irá para o pós-sal da Bacia de Campos

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Paulo Pampolin/Hype

rou o afastamento e o desencanto dos investidores, internacional e brasileiros, das indústrias alcooleiras e na ampliação das usinas, inclusive migrando para a produção de açúcar, cujo preço é estabelecido pelo mercado internacional. O País colocou 6 milhões de toneladas do alimento no mercado externo nos três primeiros meses deste ano, um volume 70% superior ao igual período de 2012. Desta forma, os maiores prejudicados hoje são a Petrobras e os fabricantes de etanol, beneficiando os usuários dos combustíveis. Tristemente, o País perdeu a sua autossuficiência na produção dos seus combustíveis fósseis e também nos renováveis. No período entre 2009 e 2012, o consumo da gasolina cresceu perto de 60%, enquanto a queda do uso do álcool hidratado, também consumido nos carros flex, teve uma queda de 41%. Quanto ao parque de refino da Petrobras, desde os anos 70 a Petrobras não constrói nenhuma nova unidade. E diante da política de monopólio de fato concedido à Petrobras, não existe nenhum investimento privado no setor hoje. Preço defasado

LUIZ GONZAGA BERTELLI

s minhas considerações iniciais são sobre a importância deste evento, no tocante aos preços dos combustíveis e sobre toda a política traçada no sentido de produzirmos petróleo no Brasil, que redundará no futuro da nação. Como todos sabem, a Petrobras vem acumulando sucessivas quedas na produção de petróleo e derivados, bem como em seu lucro, como apontam os demonstrativos financeiros do ano transcorrido de 2012 e divulgados. Como é sabido, artificialmente o governo vem congelando os preços dos combustíveis e desde 2011 a empresa do Estado tem importado a preço mais alto do que vende no mercado interno. Os preços da gasolina e do diesel continuam defasados entre 15% e 16% em relação ao mercado internacional. A partir do ano de 2002, em decorrência da Lei 9478/97, responsável pela abertura do capital social da Petrobras, a empresa teve prerrogativas de fixar os preços dos derivados do petróleo no consumo nacional. Imaginava-se que a medida adotada atenuaria o peso dos crescentes preços dos combustíveis nos índices inflacionários. Daí a contenção nos preços da gasolina e do diesel, este último um derivado fundamental no transporte da produção e dos habitantes e um preponderante insumo para as commodities agrícolas. Fim da autossuficiência Há dois anos a nação brasileira perdeu lamentavelmente a sua autossuficiência na produção do óleo e refino da gasolina, gerando crescentes importações. A produção do petróleo brasileiro estagnou e as importações de gasolina cresceram 73%. Ademais, a produção do etanol de cana-de-açúcar não acompanhou a acelerada demanda e o combustível renovável perdeu a sua competitividade econômica em face ao congelamento de preços da gasolina. O descompasso da política de preços dos combustíveis ge-

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É tradicional entre nós a diretriz governamental de governar a administração dos preços dos combustíveis como instrumento de política econômica. O especialista Adriano Pires lembrou que tão somente no período de 1998 a 2001 houve uma fase em que todos os derivados do petróleo eram atualizados mensalmente em função do valor do combustível no Golfo Pérsico e da taxa de câmbio, acompanhando a tendência existente no mercado internacional. O mercado brasileiro atravessa incontestavelmente um período contraditório, com efeito no que tange à indústria de carros flex, uma notável invenção dos técnicos brasileiro, beneficiada com vultosos incentivos fiscais para a compra de veículos novos. Do lado da produção e oferta do etanol quase nada se fez para estimular a atividade econômica. Das 430 usinas de açúcar e álcool que existiam no Brasil há cinco anos, 41 delas praticamente fecharam as suas portas ou foram incorporadas por outras. Como tudo indica, não existe nenhuma possibilidade de o preço do barril do petróleo baixar dos atuais cem dólares, o que manteria a delicada defasagem existente entre os preços internacionais e os preços hoje praticados no Brasil. No primeiro trimestre deste ano há um déficit estimado de 300 mil barris diário na produção de gasolina e diesel, o que deverá perdurar até aproxima década, até que as novas refinarias da Petrobras entrem em operação. Segundo um trabalho que fizemos em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a importação da gasolina pode chegar há mais de 20% do consumo no Brasil nos próximos cinco anos. Falta política Definitivamente, não existe uma política sensata de preços para os combustíveis no Brasil. Basta atentarmos para o fato de que a Petrobras ajusta regularmente os preços dos outros derivados, com exceção da gasolina e do diesel, combustíveis estes que não interferem nos índices da inflação. O Brasil já poderia, sem dúvida, estar dispensando as cres-

centes importações de petróleo e derivados, bem como produzindo o etanol suficientes para as necessidades internas da nação, misturando esse etanol à gasolina em percentuais de 20% a 25% ou para usar nos carros bicombustíveis e mesmo exportar esse combustível em grande volume. Hoje, as ações da Petrobras estão em queda. Esta organização está sendo lamentavelmente utilizada como instrumento de política monetária, assim como a sua produção. Se confirmada as estimativas do pré-sal, e todos nós torcemos muito para que isso aconteça, a produção de petróleo subirá para mais de 4 milhões de barris diários de óleo. Consoante o plano de negócio da estatal,

no entanto os investimentos necessários chegarão a 69 bilhões de dólares para tanto. Ademais, produzir petróleo a 7 mil metros de profundidade e a 340 km da costa exigirá a adoção de tecnologia avançada, com a celebração de acordos e parcerias com centrais de pesquisas e universidades nacionais e estrangeiras. É uma tarefa gigantesca que a Petrobras e o governo têm pela frente. Ao segurar os preços da gasolina, o governo promoveu uma devastação sem precedentes no patrimônio da Petrobras, bem como da indústria alcooleira, além de estragos nas contas externas nacionais, levando o saldo da balança comercial para o nível mais baixo dos últimos dez anos.

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concedido pela União para a exploração da indústria petroleira. Uma parte substancial do pré-sal está localizada na Bacia de Santos, basicamente concentrado nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A primeira produção de óleo do pré-sal da Bacia de Santos foi em 1º de maio de 2009, com teste de longa duração na área que era chamada de Tupi. Em outubro de 2010, o primeiro projeto definitivo do pré-sal na Bacia de Santos foi iniciado na mesma área com o início da operação do FPSO Cidade de Angra dos Reis. Em dezembro do mesmo ano, a companhia declarou a comercialidade das duas primeiras áreas do pré-sal da bacia – as antigas áreas de Tupi e Iracema. Em setembro de 2011, a UO-BS conquistou mais um importante marco: o início da produção de gás proveniente do présal da Bacia de Santos, também no campo de Lula (antiga área de Tupi). Todo o gás do pré-sal de Lula está sendo transportado até Caraguatatuba via gasoduto Lula-Mexilhão Infraestrutura

OSVALDO KAWAKAMI

Bacia de Santos é uma das maiores bacias sedimentar marítima do Brasil, que se estende desde o Rio de Janeiro até Santa Catarina, ocupando uma área superior a 350 mil quilômetros quadrados. A primeira descoberta na Bacia de Santos ocorreu no pós-sal em 1979, ainda na época do contrato de risco. Desde então, o Campo de Merluza produz e fornece gás para a Baixada Santista. Temos uma rede de dutos de 180 km para escoar esse gás, que chega a nossa refinaria em Cubatão. A unidade de negócio da exploração da Bacia de Santos foi criado em 2006, com a descoberta do Campo de Mexilhão. O maior destaque da unidade ocorreu um julho de 2006 com a descoberta da área de Tupi, hoje Campo de Lula, com volumes recuperáveis da ordem de 6,5 bilhões de barris de óleo equivalente. O pré-sal A área do pré-sal é extensa, ocupando uma área de 150 mil quilômetros quadrados, dos quais um terço dessa área já foi

Os campos estão, em média, a uma distância de 300 Km da costa, exigindo uma grande demanda de transporte aéreo e marítimo. A Petrobras teve de renovar praticamente toda sua frota de helicópteros para permitir voos a longa distância. Estamos desenvolvendo a malha de escoamento de gás. O poço, em geral, é de grande complexidade, de grande produção – o poço Sapinhoá tem capacidade em torno de 30 mil barris. Para quem conhece esta atividade sabe que um poço de 500 barris em terra é de grande porte, no mar, um único poço produzir 30 mil barris é realmente muito significativo. A operação traz grandes riscos operacionais e ambientais, que estão mitigados com o trabalho que a Petrobras vem realizando. E o fato também dessa grande extensão, estamos com uma estrutura grande e eficiente, de resposta rápida das contingências. Investimentos O volume que a Petrobras está investindo no total, no novo plano que foi recentemente anunciado no PNG 2013-2017, temos US$ 236,7 bilhões em termos de investimentos, dos quais US$ 207,1 bilhões já estão em implantação e em torno de US$ 30 bilhões em projetos em análise. Sendo que, dos quase US$ 237 bilhões, 62% são da área de exploração e produção, o que equivale a

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Arestides Baptista/AE

para a malha de transporte em todo o Brasil, juntando com o gasoduto Brasil-Bolívia. A plataforma Merluza é fixa, com capacidade de 2,3 milhões de metros cúbicos de gás e 4,4 mil barris de óleo condensado. A plataforma de Mexilhão, quando foi concebida, previa produzir basicamente o que chamamos de gás seco, mas aproveitando essa plataforma que estava em construção, fizemos algumas modificações e viabilizamos a antecipação da produção do pré-sal com a passagem do gás e escoamento através desta plataforma. Tem capacidade máxima de 15 milhões de metros cúbicos e 20 mil barris de óleo condensado. A plataforma FPSO Cidade de São Vicente, que está em teste de longa duração, é um sistema de produção antecipada com capacidade máxima de 30 mil barris por dia e 1 milhão de metros cúbicos de gás. A plataforma FPSO Cidade de Santos produz no campo de Uruguá-Tambaú óleo e gás, com capacidade de 35 mil barris por dia e 10 milhões de metros cúbicos de gás natural. A plataforma FPSO Cidade Angra dos Reis é a que mais está produzindo na área do pré-sal atualmente, localizada no campo de Lula. Tem capacidade de 100 mil barris/dia e 4 milhões de metros cúbicos de gás. Temos uma unidade de tratamento de gás em Caraguatatuba, com capacidade de 18 milhões de metros cúbicos por dia. A FPSO Cidade de São Paulo é uma das plataformas mais novas que chegou à Bacia de Santos e está produzindo no campo de Sapinhoá. Temos hoje apenas um poço conectado, que produz 25 mil barris/dia. Ela vai produzir 120 mil barris e 5 milhões de metros cúbicos de gás por dia. Conectamos agora um poço injetor de gás e devemos conectar outros poços. Futuro A previsão da Petrobras é produzir, até 2016, 2,5 milhões de barris. Em 2020, este número saltará para 4,2 milhões.

US$ 147,5 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos. Na curva de produção de óleo e gás natural (LGN), estamos prevendo em 2016 produzir 2,5 milhões de barris. Em 2020, a previsão é produzir 4,2 milhões barris, sendo que 2 milhões de barris virão do pré-sal. Se a gente imaginar que hoje a Petrobras produz em média pouco mais de 2 milhões de barris, nós teremos uma Petrobras a mais produzindo somente no pré-sal. Naturalmente, não será com a quantidade de gente que temos hoje. Teremos muito mais eficiência, novas tecnologias, com os poços produzindo em grandes volumes. Temos 25 unidades novas de produção a serem implementadas e colocadas em produção até 2017. Se considerarmos até 2020, serão 38 unidades. Gasodutos e plataformas Na atual malha de gás, temos um gasoduto que liga a plataforma de Merluza à refinaria de Cubatão, fornecendo gás basicamente para a Baixada Santista. E temos a chamada Rota Um da área da Bacia de Santos, que vem lá da plataforma Lula, se conecta à Uruguá-Tambaú e Mexilhão, escoando o gás até a unidade de tratamento em Caraguatatuba e de lá entrega o gás

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Este ano duas plataformas estão entrando em operação. O FPSO Cidade de São Paulo já entrou em operação no campo de Sapinhoá e a FPSO Cidade de Paraty, um piloto de Lula Nordeste, com capacidade de 120 mil barris por dia. Para 2014 estão previstas mais duas plataformas: FPSO Cidade de Ilhabela, piloto de Sapinhoá Norte (150 mil bpd) e FPSO Cidade de Mangaratiba, piloto de Iracema Sul (150 mil bpd). Em 2015 está prevista a plataforma FPSO Iracema Norte (150 mil bpd) e em 2016 a FPSO Carioca 1 (150 mil bpd). Estas são FPSOs fretadas pela Petrobras. Teremos várias unidades operadas pela Petrobras, são oito replicantes, como chamamos, que são plataformas em série, começa com P-66 a P-73. E também na Cessão Onerosa, que foi adquirida em 2010, teremos mais nove FPSO também replicantes, que vai de P-74 a P-82. E ainda tem o campo de Júpiter, com FPSO ainda a definir. Desses, 6 entram em operação em 2016 - P-66 (Lula Alto), P-67 (Lula Central), P-68 (Lula Sul), P74 (Franco 1), P-69 (Lula Norte) e P-75 (Franco 2); e 5 em 2017 P-70 (Lula Extremo Sul), P-71 (Iara Horst), P-76 (Nordeste de Tupi), P-72 (Iara Noroeste) e P-77 (Franco 3). Se a gente analisar os FPSOs próprio de 2016 a 2020, temos 5 em 2018 - P-78 (Franco 4), P-79 (Sul de Guará), Júpiter, P-73 (Carcará) e P-80 (Franco 5); 1 em 2019 - P-81 (Entorno de Iara), 1 em 2020 - P82 (Florim). Estas replicantes têm capacidade média de 150 mil barris diários e 6 a 7 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

Estamos sendo obrigados a fazer adaptações em nossa unidade de tratamento de gás em Caraguatatuba, que está sendo preparada para processar 20 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

São três os gasodutos do pré-sal - Caraguatatuba, Cabiúna e Maricá, onde está a refinaria de Comperj, que está sendo construída. São os três gasodutos do pré-sal e as plataformas estarão conectadas a esses gasodutos.

Paulo Pampolin/Hype

que a Petrobras e a ANP têm um trabalho muito grande para convencer os paulistas que o pré-sal existe. Isso me fez lembrar quando um ex-governador de São Paulo resolveu criar uma empresa de petróleo no Estado, dizendo que temos técnicos no IPT mais competentes que na Petrobras e por isso iria montar uma empresa de petróleo em São Paulo. Eu lhe disse não faça isso, o senhor já tem problemas com a educação, saúde, segurança pública, deixe o assunto de petróleo com a nossa empresa. Porque se São Paulo faz isso, Paraná vai criar uma empresa de petróleo, Minas Gerais também e tudo isso faz parte de uma campanha para destruir o maior patrimônio nacional, que é a nossa empresa (Petrobras), onde dediquei a minha vida, com muito orgulho, e acho que todos cumprimos a nossa missão da melhor forma possível. Mas não tive êxito, os senhores conhecem bem esta história. Expertise

SHIGEAKI UEKI

onversar sobre energia em São Paulo é tempo perdido, ninguém dá importância a este assunto. Tenho a experiência de visitar secretários de Estado, levantar assuntos importantes para o setor de energia, mas o Estado de São Paulo se preocupa mais com taxas de juros, câmbio e outros assuntos – ultimamente é segurança pública – , mas energia nunca foi objeto de muita preocupação dos paulistas. Quando a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) montou escritório aqui, tendo como primeiro presidente Eduardo Carvalho, disse a ele que a sede da entidade tinha de ser no Rio de Janeiro, pois lá se discute energia com propriedade, se discute os problemas nacionais com propriedade, ao contrário de São Paulo. Nós paulistas, apesar do fato de nosso Estado ser o mais rico, ser o maior contribuinte, temos pouca presença em Brasília. Os nossos representantes deveriam, em minha opinião, representar melhor os interesses do nosso Estado. Petróleo

Aqui em São Paulo, ainda há gente que duvida que o pré-sal existe. E não são pessoas que não leem, não estudam. Recentemente, um professor da Unicamp, que eu respeito muito, em um artigo levantou dúvidas e disse que, se já estão produzindo 300 mil barris, por que a Petrobrás não anuncia isso? A ANP confirmou que já está produzindo. Se um professor da Unicamp do setor de energia levantou dúvidas sobre a existência do pré-sal, se a produção é verdadeira, imagine outros. Acho

Há uma desconfiança, principalmente dos paulistas, sobre a competência da Petrobras. Gostaria de fazer uma apologia aos geólogos e engenheiros de petróleo da nossa empresa. O exdiretor de exploração e produção dr. Guilherme Estrella é um dos maiores geólogos que o Brasil teve e no entanto muita gente faz comentários negativos sobre a sua capacidade técnica. Ele trabalhou no Iraque na descoberta do campo de Majnoon, vários assessores dele foram recrutados pelas maiores empresas de petróleo do mundo. Então, eu gostaria de dizer que quem entende de petróleo, de geologia, de geofísica, de produção de petróleo, de engenharia de petróleo, os melhores profissionais estão na Petrobras, não estão fora. Hoje existem várias empresas de petróleo, privadas inclusive - Queiroz Galvão, a OGX, também estão formando o seu time. Assim, eu gostaria de fazer uma referência sobe os nossos técnicos, que não trabalham apenas pelos salários que ganham, aliás a Petrobras paga relativamente bem, mas competindo com as empresas internacionais, paga menos. Mas há outros motivos que faz com que eles trabalhem com entusiasmo na nossa empresa. O pré-sal existe Muitas críticas que têm surgido são em cima de declarações que foram ditas pelo ex-presidente Lula, da presidente Dilma, do ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli. O que eles falaram ainda não se confirmou, falou-se de 35 bilhões de barris adicionais, mas vendo o relatório da Petrobras, este ano acrescentou apenas 0,2%. Houve um excesso de entusiasmo com a descoberta do pré-sal em 2006. Eu também cometi este excesso em dezembro de 1974. Quando ministro, descobrimos o campo de Garoupa e no teste produziu 6 mil, 7 mil barris. Para nós, naquela ocasião, parecia como acertar na MegaSena. Eu fiz uma declaração e fui mui-

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to criticado durante dez anos. A minha alegria era tão grande que eu disse que no carnaval iria me fantasiar de barril de petróleo. Paguei durante dez anos por essa declaração. Mas quando presidente da Petrobras, conseguimos triplicar a produção de petróleo e ninguém mais criticou. Assim, quando da descoberta do présal, se eu fosse ministro ou presidente da Petrobras, talvez eu cometesse o mesmo erro de entusiasmo, que não faz mal a ninguém. Mas daí querer que a Petrobras no ano seguinte, no relatório de reserva, aumente em 35 bilhões de barris, isso é impossível. A contabilidade de reservas obedece um critério técnico, que a ANP acompanha, os agentes financeiros querem saber. Então, o que é importante saber é que o petróleo é um bem finito, a medida que se produz, a reserva vai diminuindo. Além disso, se não produzir obedecendo a critérios técnicos, você vai deixar no subsolo uma porcentagem grande de petróleo que nunca vai conseguir retirar, a não ser minerando. Então, obedecer critério técnico para produzir é da maior importância. Países que obedeceram critérios políticos, como a Venezuela, ou por razões de guerra, por necessidade para atender urgentemente uma produção adicional, praticamente mataram os campos, causando um dano praticamente irrecuperável. Alternativas Gostaria de dizer que nesses últimos anos, desde a nossa época, o Brasil ainda está no Fase In, na fase de levantar voo. Outros países, como Inglaterra no Mar do Norte, a Noruega, estão na Fase Out, está diminuindo a produção de petróleo de forma já quase irrecuperável. Novas descobertas podem ocorrer, mas há pouca probabilidade. Assim, as empresas de petróleo estão indo para o petróleo não tradicional, por exemplo, produzindo petróleo e gás do xisto, no caso dos EUA, o Canadá minerando areia betuminosa, a África do Sul transformando carvão em petróleo, produzindo gasolina e diesel, a Malásia e a Venezuela produzindo gasolina e diesel com gás natural. Obviamente, o custo vem subindo. O custo de produção, nos últimos anos, subiu de dez dólares por barril para 30 dólares, e vai continuar subindo. Aí vem o segundo ponto sobre o pré-sal, que é em termos de custo. Vai ser lucrativo? Vai dar resultados para a Petrobras? Vou dar os dados que constam no relatório da Petrobras, mas que pouca gente lê, que é verdadeiro, pois foi auditado pela Pricewaterhouse – eu troquei a auditoria da Petrobras por uma internacional exatamente para manter a credibilidade. O custo de produção da Petrobras é da ordem de 15 dólares por barril, a média. O governo federal, junto com os Estados e municípios, quer cobrar o máximo imposto da Petrobras sobre o petróleo, o famoso royalties e tudo mais. Com royalties e outros, chega a 19 dólares o barril. O custo da Petrobras é 15 dólares, com os impostos e royalties chega a quase 19 dólares. Mas com o custo de 30 dólares por barril hoje, o preço do Brent (óleo bruto), que caiu um pouco, está pouco menos de cem dólares, ainda dá um lucro gigantesco. Quando vejo pessoas inteligentes dizendo que o campo fica a 300 km da costa, vai queimar querosene com helicóptero, vai ter de fazer uma ilha artificial, a plataforma de produção precisa de separador de óleo e gás no convés do navio, trabalha flutuante sem amarração e depois trazer esse gás para o continente ou deixar o pe-

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tróleo armazenado no navio e depois enviar outro navio para buscar, será que a receita que a Petrobras tem vai pagar tudo? Apesar de a ANP trabalhar contra, o lucro que a Petrobras deixa no Upstream paga o prejuízo no Downstream. Transparência Este prejuízo é justificado ou não? Para mim, é mais do que injustificado. Considero um absurdo a Petrobras perder dinheiro na importação de derivados, no seu parque de refino. Ou então obedecer ordens políticas, investir em projetos antieconômicos, considero isso um absurdo. Quando estávamos na Petrobras, a melhor maneira para defendermos a empresa era publicar os nossos balanços trimestralmente, nenhuma empresa fazia isso. Eu disse, na ocasião, junto ao presidente Geisel, que era a melhor defesa para evitar que tentassem resolver problemas macroeconômicos destruindo a microeconomia da indústria de petróleo do Brasil, representada pela Petrobras. E foi a melhor defesa. E hoje a Petrobras, em minha opinião, após sucessivos governos, não apenas do PT, ela não quebrou até agora porque sentam no conselho o ministro da Fazenda, da Minas e Energia, presidente do BNDES etc. Acho isso um absurdo, nunca vi uma empresa de petróleo de qualquer país do mundo ter o seu ministro da Fazenda sentado na mesa discutindo que tipo de plataforma vamos escolher, o sistema de produção. Não deve ter ambiente para isso, mas a presença deles no conselho está evitando que a Petrobras venha a quebrar e que a influência política seja excessiva, danosa, mas se limite diante de transparência da nossa contabilidade. No caso da Eletrobras, que não tem o Guido Mantega, eles conseguiram quebrar. Ações em baixa Falam do valor patrimonial da Petrobras. É uma das poucas empresas de petróleo ainda lucrativa, mas que o valor das ações está abaixo do valor patrimonial. O valor patrimonial é de 27 reais, cotado no mercado entre 16 e 17 reais. Isso é um absurdo, isso não existe. As ações da Petrobras e Eletrobrás são muito mais transacionadas na Bolsa de Nova York do que de São Paulo. Então, as duas empresas são vitrines do Brasil, são termômetros se o País merece ou não crédito. A Eletrobras, há alguns meses atrás, tentou emitir 2 bilhões de reais no mercado de debêntures e não conseguiu, isso foi um desastre para o País, não só para a Eletrobrás. Acho que, se não tomarmos cuidado, a Petrobras caminha neste sentido se o governo continuar a manter os preços dos derivados artificialmente para controlar a inflação. Energia é uma coisa muito séria, é quase 10% da economia do País. Corte de custos O orçamento já foi aprovado e vejo as declarações da presidente dra. Graça Foster tentando equilibrar o orçamento e deixando de lado alguns projetos não prioritários. Eu acho que ela está fazendo muito bem e é mais ou menos o desafio que eu tive em 1979, quando a Petrobras tinha quatro setores com investimentos bilionários – o desenvolvimento da planta do xisto do Paraná, a modernização de todas as refinarias de petró-

Marcos de Paula/AE

leo, o desenvolvimento do campo de Majnoon no Iraque, que até hoje não produziu nenhum barril de petróleo, e o desenvolvimento da Bacia de Campos. Naquela ocasião, fui forçado a demitir dois amigos da diretoria para congelar o projeto do xisto, modernização das refinarias e o campo de Majnoon, e concentramos no desenvolvimento da Bacia de Campos. Isso é que permitiu à Petrobras de 1979 a 1985 triplicar a produção de petróleo, aliviando muito a balança de pagamentos. Mas essa volatilidade no preço, depois de o preço ter alcançado 42 dólares, cinco anos depois caiu para mePlataforma FPSO Cidade de Angra dos Reis, localizada no Campo de Lula. A unidade tem nos de 10 dólares. E muita capacidade de produzir 100 mil barris/dia e 4 milhões de metros cúbicos de gás. gente esquece que dez anos atrás o preço do petróleo custava 25 dólares. Já colocamos na cabeça que esses 100 dólares é permanente. o que arrecada de impostos? O que o governo arrecada do setor de Eu acho que o preço do gás natural, que hoje está nos EUA petróleo é quase 40 bilhões de dólares por ano. Que use esse diem termos energéticos um terço do preço do petróleo, creio que nheiro para hospitais e não peça à Petrobras para patrocinar coro gás natural vai subir de preço, porque muitas empresas de rida disso, corrida daquilo. Na nossa época, recusamos (patrocigás estão perdendo dinheiro; e o preço do petróleo vai baixar, nar) até o famoso Ayrton Senna para manter o dinheiro da dentro se não houver nenhum conflito em regiões produtoras. Isso faz da Petrobras e investir naquilo que fosse necessário. com que, em minha opinião, a economia mundial não consiga sustentar por muito tempo um preço tão alto. Barbaridades Energia elétrica Em relação à hidroeletricidade, quando assumi o ministério, levei um susto pelo desconhecimento do setor elétrico nacional da problemática do petróleo. Parecia que eles viviam em um mundo separado, era só barragem. Era mais ou menos o quadro de hoje, que tem gente que não acredita no pré-sal, que acha que produzir petróleo é antieconômico, contra os interesses nacionais. Naquela época, o pessoal da hidroeletricidade era totalmente divorciado da realidade da crise do petróleo da década de 70. Como ministro, visitei, por exemplo, o projeto Juscelino Kubitschek no Amapá, a hidroelétrica do Paredão, e vi as máquinas geradoras lá – já tinha gente que havia nascido no canteiro de obras e estava na universidade e a Petrobras mandando óleo diesel para gerar energia elétrica em Macapá. Fui a Santarém em outra usina hidroelétrica, a Curuá-Una, também com uma máquina em uma vila muito bonita, com escola e assistência social. A propósito, acho que empresas como a Petrobras e Eletrobrás não precisam se preocupar com questões sociais – ambientais sim, mas sociais, não. Para isso tem vários ministérios para cuidar desses problemas. Por que a Petrobras deveria pegar o dinheiro dos acionistas e investir naquilo que o governo deveria fazer com

Mas na hidroeletricidade estamos assistindo algumas barbaridades e todos estamos quietos. Por exemplo: todas as grandes hidroelétricas projetadas no País serão de fio d'água. Há uma diferença grande entre usina hidroelétrica com reservatório e usina hidroelétrica fio d'água. Este último vai gerar com a água disponível, pois não tem reservatório. Na época da chuva, terá grande capacidade de geração, na época de estiagem, não vai produzir quase nada. Estamos incentivando a custos altos a energia solar, a eólica, que do ponto de vista ambiental é fantástico. A eólica e a solar possuem suprimento intermitente, quando tem vento, tem energia, quando tem sol, também. Essa política que prevalece hoje de construir usina hidroelétrica sem reservatório é um crime que se estão cometendo neste País. Os ambientalistas conseguiram evitar a duplicação da rodovia Régis Bittencourt por quase 40 anos, por causa de passarinho, macaco etc. Essa questão também de reserva indígena, que levou a adotar a política de usinas de fio d'água é uma hipocrisia muito grande. Eu gostaria que esses ecologistas fossem viverem lá, junto com os índios durante um mês para ver se eles querem manter os seus filhos e netos como índios. Isso é uma hipocrisia, ninguém quer ser índio o resto da vida, ou que seu filho seja, eles querem ser civilizados.

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Eduardo Knapp/Folhapress

Nós e eles, caras pálidas Domingos Zamagna e José Maria dos Santos

o seu espaço habitual, como articulista do jornal O Estado de S. Paulo, o agrônomo Xico Graziano, 60 anos, resolveu escrever, sem meias palavras, o que estava pensando sobre os recentes conflitos indígenas em nosso País. A crônica dos últimos dias é movimentada: morte do índio terena Oziel Gabriel em Sidrolândia (MS), invasões de novas fazendas, clima de guerra no oeste do Paraná entre dez tribos e fazendeiros. Considerando a repercussão obtida pelo seu artigo, ele descobriu, surpreso, que boa parcela da população desejava ver o tema – e por extensão qualquer assunto relativo aos nossos índios – tratado sem o tradicional paternalismo ideológico que caracteriza matérias dessa natureza na mí-

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dia nacional. Ele se atreveu a escrever, por exemplo, que já tarda o momento de transformá-los em cidadãos brasileiros, mudança que certamente lhes propiciaria não só a necessária inclusão social, mas melhor qualidade de vida. São ideias que se chocam contra teses largamente disseminadas por núcleos de antropólogos, que acabaram deitando influências na própria Fundação Nacional do Índio (Funai). Graziano tem boa experiência nesse terreno em que se misturam preservacionismo, ambientalismo e questões fundiárias. Foi por duas vezes secretário estadual em pastas ligadas ao setor: Agricultura, no governo Mário Covas, e Ambiente, na gestão Geraldo Alckmin. Nessa mesma direção, ocupou a presidência do Instituto

Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em l995. Seu currículo ainda o designa como professor universitário, mestrado em Economia Agrária e doutorado em Administração pela Fundação Getúlio Vargas. Entre uma coisa e outra, teve tempo de escrever alguns livros da sua área de conhecimento e ser chefe de gabinete do presidente Fernando Henrique Cardoso. Na entrevista que se segue, Graziano discorre sobre a questão indígena, sem a preocupação de ser algodão entre cristais. Digesto Econômico - Por que o senhor está particularmente incomodado com os recentes conflitos indígenas? Xico Graziano - Porque me parece que está havendo uma condução errada na política de demarcação de terras. De uns tempos para cá, estamos percebendo que remanescentes de tribos indígenas passaram a reivindicar territórios dos quais estavam sumidos há mais de 50, 80 anos. Curiosamente, a forma de comprovar o seu direito são os laudos antropológicos encomendados ou emitidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Tais documentos encontram vestígios recentes dessas populações em locais onde sabidamente não estavam. Então, se começa a descobrir suspeitas de fraudes por trás dessa situação. Descobre-se que aque-

EM VEZ DE FLECHAS, BALAS! Como foi isso? Um deles ocorreu na Ilha do Cardoso, próxima a Cananéia. Lá se instalaram duas famílias de indígenas, com cachorros e armas de fogo, matando antas e pacas a tiro. Não com flechadas. A Polícia Ambiental da PM veio pedir instruções. Eu disse, à luz da legislação ambiental: pegue-os. Os soldados responderam: não, não. Não podemos mexer com eles de jeito nenhum. Então, vim perceber o que significava a "invasão de índios nômades em áreas ambientais". Outro ocorreu na região de Paranapiacaba, aqui perto. Eram umas 40 ou 50 famílias que tiNewton Santos/Hype

e índios le determinado índio do Amazonas não era índio, mas apenas um picareta. De repente, aquela história de encantos em torno de tribos ganhou a sombra da suspeita. Qual seria a razão da inconsistência desses laudos a que o senhor se refere? Os tupis-guaranis são tidos como tribos nômades. De fato, sabe-se que eram realmente povos nômades. Esse argumento passou a ser usado antropologicamente pela Funai e por aqueles que defendem as invasões dessas terras. Apoiam-se em pretensos vínculos anteriores: eles foram para lá e agora estão voltando para cá. É algo extremamente equivocado, que, aliás, cria situações estapafúrdias como algumas que enfrentei quando era Secretário Estadual do Meio Ambiente .

nham vindo não se sabe de onde. A Secretaria Estadual de Justiça, condoída, tratou de construir uma escola para as crianças. Porém, não era possível, pois não se pode construir nada em parque ambiental. Nessa altura, surgiu um promotor da área de proteção ambiental do Ministério Público pedindo a remoção das famílias. Outro promotor foi contra, alegando que "era um direito dos povos originais". A coisa ficou mal parada. São fatos como esses que levam a questionar o Estatuto do Índio.

Xico Graziano: índios aculturados deveriam ser tratados como cidadãos e não como pessoas inimputáveis.

Conforme sua experiência de secretário de Estado e também de agrônomo, conhecendo as questões fundiárias, qual seria o caminho para conciliar a proteção ao índio com as necessidades de desenvolvimento do País? No meu entendimento, deveríamos tratar me-

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lhor essas populações remanescentes ou descendentes de povos originais no sentido de entendêlos como cidadãos e não como pessoas inimputáveis. Inimputável significa primitivo, sem qualquer responsabilidade: a lei dos homens é uma, a deles é outra. Para tribos isoladas da Amazônia, sem contato com a civilização, tal conceito é válido. Temos que preservá-las absolutamente; é melhor que não tenham contato com brancos. Mas com os índios aculturados há 200 ou 300 anos, tudo muda de figura. Na minha compreensão, devem ser tratados como cidadãos. Não é mais possível mantê-los a margem. TRIBOS ISOLADAS? QUE FIQUEM ASSIM Essa postura não seria um preciosismo da Funai uma vez que, historicamente, a política indígena, desde o pioneiro general Cândido Rondon (18651958), é voltada para a preservação, o respeito à cultura original das tribos que se aproximam de utopia? Pode ser que seja. O mundo precisa de utopias para viver. Mas isto não tem nada a ver com os conflitos indígenas do Brasil de hoje. Volto às tribos isoladas do Amazonas. Somos uma das únicas nações do mundo a ter tribos ainda desconhecidas. Em qualquer outro lugar, os índios já foram aniquilados ou aculturados. Essas autóctones devem ser preservadas sem haver contato. Mas no Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, não. Nesses lugares os guaranis – sabese lá se são guaranis – se juntam ao MST e tornam-se invasores. Acredito que deva haver uma política para os isolados e outra para os aculturados. No meu entender, se isso não ocorrer, nós continuaremos patinando entre o preciosismo e a passividade. A situação dos nossos parques ambientais enquadra-se perfeitamente nessa mentalidade. Quando fui secretário, quis saber como os parques eram explorados. Eu tinha um programa de turismo ecológico. Os ambientalistas foram contra, a exploração ia contaminar, estragar os parques, sei lá o que... Então decidi estudar o assunto. Fui ao Quênia, a Costa Rica, a Bariloche... Constatei que na Patagônia argentina a caça é liberada, evidentemente sob controle, e a remuneração é feita às tribos indígenas. São eles que gerenciam esse processo de caça aos cervos e javalis, que são animais exóticos e que acabaram se espalhando por lá. Tratava-se de uma mistura de preservação e ambientalismo sustentáveis. Por que os índios aculturados precisam ganhar dinheiro para sobreviver? Devem ser auxiliados na busca dos recursos? Querem ser agricultores? Vamos ajudá-los? Mas, nesse caso, é necessário

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abrir firma, abrir fazenda, serem cidadãos. Na verdade, o senhor está fazendo uma crítica à cultura da tutelagem que viceja em nosso País, não é? No caso dos aculturados, tutelamos quem não é mais tutelável. E os tutelados usam o fato de o serem para obter benesses do poder político instalado. Ganha-se bolsas, benefícios etc. Tratase de uma mistura de manipulação política com tutelagem, que não consigo entender direito. Veja: não há um movimento de índios querendo preservar sua cultura. Na verdade, há uma cara ideológica muito grande por trás de movimentos indígenas. Não se pode desprezar a articulação da Via Campesina, do MST e do CIMI (Conselho Indigenista Missionário). Eu já escrevi sobre isso. Trata-se de um pessoal que se julga de esquerda. É gente dinossáurica, retrógrada, que vê o mundo da tecnologia como algo que estragou o planeta. Prefeririam voltar ao passado. São regressivos. Houve até um grupo articulado com indígenas , que imaginou fazer no Mato grosso do Sul uma espécie de república guarani, independente do Estado brasileiro. A REINVENÇÃO URGENTE DA FUNAI Das entidades que o senhor citou, o CIMI é a menos conhecida do público. A atuação dele é profundamente ideológica dentro daquilo que chamam de esquerda. Mas não é de esquerda. De esquerda sou eu, que quero ver as coisas irem para a frente. O CIMI é articulado com esse grupo de antropólogos que, dentro da Funai, faz os laudos que estão sendo extremamente questionados. Nesse caso, o que o senhor pensa da Funai? Acho que ela precisa se encontrar melhor no mundo de hoje. Aliás, isso também vale para o Incra (Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária) e Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). As instituições têm seu tempo de se renovar e se reencontrar nos seus objetivos, ou ficam para trás. A Funai precisa se reinventar, pois faz a mesma coisa de quando foi fundada. Qual seria a principal reinvenção? Deve garantir a qualidade de vida para os índios. Eles não têm boa qualidade aonde realmente existem. E não estou falando desses invasores de agora. Nas reservas, a qualidade de vida é muito precária. Vamos tomar a aldeia Krukutu, de Parelheiros, na Grande São Paulo. Vivem na indigência.

Abaixo, índios terena invadem fazenda em Sidrolândia (MS) e entram em confronto com policiais federais; ao lado, índios munduruku fazem manifestações contra a usina de Belo Monte.

Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

Moisés palácios/Folhapress

ENFIM, CAMINHOS CORRETOS O senhor acredita que possa haver interesses geopolíticos e/ou financeiros externos por trás dos movimentos indígenas, como alguns setores propalam? Não duvido que possam existir empresas com interesses estratégicos. Mas não me parece o componente fundamental dentro da ideia de que exista articulação com o exterior. Do ponto de vista europeu, pode haver um interesse inocente, de caráter humanista, no sentido de assistir aos índios. Em todo caso, essas reflexões indicam como, no conjunto, o assunto é complexo. Mas isso não significa que devamos aceitar que índios comecem a tomar, na marra, territórios que pertencem a agricultores há 60 ou 80 anos, como está acontecendo no Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, especialmente. A complexidade adquirida pelo problema tem a ver com a leniência do poder público. Falando francamente: quem está no pode hoje, está há dez anos. Este assunto já poderia estar resolvido. Vão levando com a barriga. Mas chegará um momento de se adotar soluções. Que possivelmente não serão as me-

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fenderam que, no fundo, todas aquelas terras seriam deles. Mas disseram que na parte que lhes cabia, cultivavam soja em vez de plantas da sua cultura tradicional. Ou melhor, não plantavam, arrendavam a terra para fazendeiros brancos plantar soja. O ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, entrou na matéria dizendo que aquilo era um absurdo e que providências seriam tomadas. Mas porque demoraram tanto, se tudo isso já se sabia antes? Os índios querem mais reservas indígenas no sentido de mais área para arrendar. Esse assunto tomou tais proporções que entrará na agenda da próxima disputa presidencial. E quem assumir o poder precisará estar preparado para resolver essas questões complexas.

Índios terena protestam na Praça dos Três Poderes, em Brasília, contra o mandato de reintegração de posse da fazenda Buriti, em Sidrolândia.

lhores face à urgência do problema. No fundo, o responsável pelos conflitos é o Governo Federal. Isso tem que ser dito. Não seria adequado que a Polícia Federal fizesse um mapeamento na região de conflitos, investigasse para abastecer a justiça? Também acho. Mas ocorre que a legislação a respeito se apoia absolutamente sobre os laudos antropológicos. E, invariavelmente, esses documentos dizem que as terras são dos indígenas. Nenhum juiz ou promotor poderá dizer que não. Mas parece que agora o Governo está enfrentando corretamente a situação Vai convocar outros órgãos, além da Funai, como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), o Incra, a Embrapa para opinar sobre a ocupação histórica dos territórios. Muitos antropólogos não estão satisfeitos com isso. E os indigenistas ficaram loucos da vida. Não por acaso, a Federação de Agricultura do Mato Grosso do Sul contratou antropólogos para fazer laudo que contraponham aos da Funai. E, de fato, os laudos são antagônicos. Era isso que era preciso ter, que se reclamava o que nunca foi considerado. Na verdade, a situação chegou ao limite de abusos. Um bom exemplo dos absurdos foi uma reportagem exibida pelo Canal Terra Viva, de assuntos rurais, da TV-Bandeirantes. ÍNDIO QUER ARRENDAR Como foi essa reportagem? Fizeram uma reportagem sobre as áreas de alguns colonos no Rio Grande do Sul. O repórter entrevistou colonos e índios. Os índios de-

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O senhor acha que esse tema será assunto de debate popular? Não sei. Mas vai repercutir. O ministro Gilberto Carvalho terá que comparecer ao Congresso para esclarecer coisas que andou falando a respeito. Já foi convocado pela Comissão de Agricultura. E esse é um ponto importante. De tudo que estamos falando aqui, eu tenho a maior certeza de todas: ingenuidade o ministro Gilberto Carvalho não tem. Ele é, por exemplo, peça-chave no esclarecimento do assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, de Santo André. Paulo Vannucchi, atual membro da Comissão de Direitos Humanos da OEA, fez críticas públicas às posições da ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, quando ela anunciou que os procedimentos iriam mudar, como já foi falado nesta entrevista . Duas ministras saíram em sua defesa, até fizeram uma carta de reparação. Esse confronto precisa ser esclarecido. Eu, pessoalmente, considero a ministra muito lúcida, sensata e correta. Agora eles estão acusando o governo de destruir o movimento indigenista e a Funai. O assunto já ganhou outra proporção. Para finalizar, nós temos um problema pontual pela frente: a reintegração de posse de futuras terras por índios sem haver confrontos. Acho que, através de negociação, o governo encontra outras áreas para eles ocuparem. Como já ocorreu com os sem-terra em circunstância semelhante. Mas isso, não naquela ideia do direito dos índios relativo às terras dos antepassados e ao nomadismo, defendida pela Funai? Isso é conversa fiada. Como falar em nomadismo nos dias de hoje? E mesmo no passado, o nomadismo seria apenas um deslocamento em busca de oportunidade de vida.

S O D S Á R T POR S O T I L F N O C

Reprod

ução

esde a década de 1980, o Brasil vem sendo alvo de sucessivas campanhas de pressões políticas, em grande medida orientadas do exterior, cujo objetivo principal é influenciar as políticas públicas de ordenação da ocupação física e exploração dos recursos naturais do território nacional, para propósitos alheios aos do desenvolvimento do País. Tais campanhas são implementadas por uma rede de organizações não governamentais (ONGs) nacionais e internacionais, sob o pretexto de uma alegada proteção dos povos indígenas e do meio ambiente, temas cujo apelo emocional tem granjeado um grande apoio midiárico e popular a esta agenda intervencionista. Este é o tema principal do livro "Quem Manipula os Povos Indígenas Contra o Desenvolvimento do Brasil", de Lorenzo Carrasco e Silvia Palacios (Editora Capax Dei). Segundo os autores, essas intervenções têm resultado em conflitos sociais motivados por demarcações de terras indígenas em áreas produtivas ocupadas há décadas, além de atrasos, encarecimentos e, em muitos casos, o impedimento de numerosos projetos de infraestrutura em todo o País – processo que se assemelha a uma guerra irregular, de efeitos mais eficientes que os de uma agressão militar convencional. Por trás delas, dizem os autores, se encontra uma vasta rede de ONGs, fundações privadas e agências governamentais de alguns países industrializados do Hemisfério Norte, como Estados Unidos e Reino Unido.

Entre essas entidades, de acordo com os autores, destaca-se o Conselho Mundial de Igrejas, cujas intervenções no Brasil remontam à década de 1950, tendo muito pouco a ver com a promoção de um verdadeiro ecumenismo e, muito mais, com o velho objetivo colonial de obstaculizar o desenvolvimento das regiões "periféricas" do planeta, dificultando-lhes a modernização e o progresso.

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Moreira Mariz/Folhapress

UM ÍNDIO NA TERRA DOS CACIQUES Na década de 70, Mário Juruna ficou famoso ao percorrer os gabinetes da Funai portando um gravador, registrando tudo o que o homem branco dizia e que na maioria das vezes não cumpria. Eleito deputado federal em 1983, foi responsável pela criação da Comissão Permanente do Índio, que levou o problema indígena ao reconhecimento nacional. Mário Juruna faleceu em julho de 2002.

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