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INFORREVOLUÇAO

DIGESTO ECONÔMICO - JANEIRO/FEVEREIRO 2011 - ANO LXVI - Nº 462

JANEIRO/FEVEREIRO 2011 ANO LXVI – Nº 462 – R$ 4,50

No sentido horário, Ben Ali, Muamar Kadafi, Julian Assange e Hosni Mubarak.

WikiLeaks, Twitter, Facebook: armas modernas contra ditadores.

Rubens Ricupero: bastidores da diplomacia na era WikiLeaks.

José Pastore: Trabalhismo no governo Dilma.

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Qual a melhor estratégia para atingir em cheio o seu público? Avançar território a território, fazendo das diferenças culturais de cada mercado as suas maiores aliadas, é o segredo para conquistar os consumidores sem desperdiçar a sua verba. Anuncie em mídia regional e veja a sua marca chegar a todos os cantos do mapa. A FTPI é uma consultora em planejamento e compra de mídia regional. Conte com a gente para traçar a estratégia mais inteligente e eficiente para a sua campanha. PANTONE

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OS DESAFIOS PARA O GOVERNO DILMA

ano começou com um novo governo e é notória a diferença de estilos entre a presidente Dilma Rousseff e o seu antecessor Luís Inácio Lula da Silva. Bem mais discreta e avessa aos holofotes, a presidente mal começou o seu mandato e já teve de enfrentar uma grande turbulência. Sem poder reclamar da "herança" recebida, pois ela fazia parte do governo anterior, Dilma Rousseff teve de anunciar um corte de R$ 50 Pablo de Sousa/LUZ bilhões no orçamento deste ano na tentativa de conter a escalada inflacionária, que em janeiro superou as expectativas, ficando em 0,83% (IPCA), o maior índice desde 2005. A volta da inflação era esperada, já que o governo vinha aumentando seus gastos ano a ano, sendo que em 2010 as despesas atingiram um nível recorde: 19,14% do Produto Interno Bruto (PIB). Esperava-se que a presidente Dilma pudesse aproveitar estes cem primeiros dias de governo, ainda com o respaldo das urnas, para finalmente propor e articular as reformas tributária e política, tão necessárias para o desenvolvimento do País e que inclusive foram temas em seu discurso de posse em janeiro. Mas esta possibilidade foi afetada pela subida da inflação e a necessidade de corte de gastos, o que obriga o governo a concentrar esforços em gerenciar as insatisfações com o corte no orçamento. Haverá desagrados também dentro do próprio governo, uma vez que todos os ministérios serão afetados. Um desgaste prematuro do novo governo não seria bom para o País, ainda mais dentro de um cenário com aumento da inflação, alta dos juros e valorização do real, que faz com que a nossa indústria e o agronegócio percam competitividade no mercado externo. O Brasil ainda tem muitos desafios a superar.

Os principais foram detalhados na série especial "Propostas para o Próximo Presidente", publicada ano passado pela revista Digesto Econômico em seis edições, uma iniciativa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Uma versão encadernada, somando mais de 600 páginas e trazendo 35 artigos de 42 autores renomados, foi entregue aos candidatos à Presidência da República, incluindo a presidente Dilma Rousseff. As versões eletrônicas das edições podem ser acessadas no site www.dcomercio.com.br/ especiais/outros/digesto/digesto_home/. Nesta primeira edição de 2011 da revista Digesto Econômico, apresentamos três artigos esclarecedores sobre a crise no Oriente Médio. Outro destaque é uma entrevista com o ex-embaixador e ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero, que falou sobre os impactos que as revelações do site WikiLeaks trouxeram para a diplomacia mundial e ainda conta um pouco dos bastidores da diplomacia brasileira. Entre outros artigos, José Pastore, professor de Relações do Trabalho da USP, aborda os desafios do governo Dilma Rousseff na área trabalhista; o economista Roberto Fendt discute a expansão da China no mercado de commodities; os economistas Antonio Lanzana e Luiz Lopes fazem uma análise da economia brasileira e as perspectivas para os próximos anos; e o doutor em Educação Luiz Carlos Faria da Silva mostra um profundo trabalho sobre o ensino fundamental no Brasil, apontando as fragilidades de uma escola que não sabe ensinar as nossas crianças a ler e a escrever. Boa leitura!

Alencar Burti Presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo

JANEIRO/FEVEREIRO 2011 DIGESTO ECONÔMICO

ÍNDICE

6 Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3244-3030 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br Presidente Alencar Burti Superintendente Institucional Marcel Domingos Solimeo

12 18 22 32

ISSN 0101-4218 Diretor-Responsável João de Scantimburgo Diretor de Redação Moisés Rabinovici Editor-Chefe José Guilherme Rodrigues Ferreira Editores Carlos Ossamu e Domingos Zamagna Chefia de Reportagem José Maria dos Santos Editor de Fotografia Alex Ribeiro Pesquisa de Imagem Mirian Pimentel Editor de Arte José Coelho Projeto Gráfico e Diagramação Evana Clicia Lisbôa Sutilo Ilustrações e Infográficos Alfer e Max Gerente Executiva de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) 3244-3029 Gerente de Operações José Gonçalves de Faria Filho (jfilho@acsp.com.br) Impressão Laborgraf REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PUBLICIDADE Rua Boa Vista, 51, 6º andar CEP 01014-911 PABX (011) 3244-3030 REDAÇÃO (011) 3244-3055 FAX (011) 3244-3046 www.dcomercio.com.br

Capa – Arte: Max

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2011

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Egito: entre o sonho e o pesadelo Stephen Kinzer

A futura revolução egípcia Guy Sorman

Amr Abdallah Dalsh/Reuters

As revoltas árabes vistas pelos olhos chineses Didi Kirsten Tatlow O affair WikiLeaks e os jogos do Poder Carlos Ossamu, Domingos Zamagna, José Maria dos Santos

Raimundo Pacco/Folhapress

O caso do Telegrama nº 9 Rubens Ricupero

A arte da espionagem, antes de sua transformação em tecnologia Renato Pompeu A sobrevivência da liberdade de imprensa Dario da Almeida Magalhães

Reprodução

Fortalecendo os inimigos Olavo de Carvalho

Quem tem medo dos investimentos chineses? Roberto Fendt O trabalhismo no governo Dilma José Pastore

Economia Brasileira: perspectivas e desafios para os próximos anos Antonio Lanzana e Luiz Martins Lopes A lei e o poder Ives Gandra da Silva Martins

O Verdadeiro risco Brasil: uma escola que não sabe ensinar a ler e escrever. Luiz Carlos Faria da Silva

Rodrigo Paiva/Folhapress

ALFER

O GÊNIO ESTÁ SOLTO

Moisés Rabinovici, ex-correspondente no Oriente Médio

gênio da Lâmpada Maravilhosa de Aladim desperta hoje na internet, ao esfregão de mouse. E tem sido convocado por jovens árabes para realizar o sonho de derrubar o último faraó do Egito, aiatolás, reis, ali babás e ditadores no poder muito tempo além das fantasias de As Mil e uma Noites. Na primeira de suas aparições, em 17 de janeiro de 2001, o djin (gênio, em árabe) tomou a forma de uma mensagem de celular, "Go 2 edsa. Wear blk", repetida sete milhões de vezes. Um milhão de filipinos foi para a Epifanio de los Santos Avenue (edsa), vestindo preto (wear blk), em Manila, para protestar contra uma decisão do Congresso que chutava para escanteio as provas de corrupção contra o então presidente Joseph Estrada. Vitória. Depois, em junho de 2009, uma derrota. E justo onde Aladim e seu gênio foram criados, no século IX, a Pérsia, hoje Irã. Agora no formato de Facebook, permitiu ao Movimento Verde iraniano convocar uma manifestação para denunciar a fraudulenta contagem de votos que derrotou Mir Hossein Mousavi. O 'reeleito' Mahmoud Ahmadinejad ordenou uma violenta repressão, que culminou com a mártir Neda Soltan, de 27 anos, o "Anjo da Liberdade", velada em várias partes do mundo. O assassinato foi oficialmente atribuído à CIA por Teerã. O djin reapareceu como WikiLeaks para despachar o general e cleptocrata Zine El Abidine Ben Ali para o exílio, depois de 24 anos todo-poderoso na Tunísia, em 14 de janeiro. O telegrama vazado do embaixador americano em Tunis só continha o que todos tunisianos já sabiam. Era apenas a constatação de um governo policial e corrupto que "perdeu o contato com o seu povo". Mas o 'segredo' nacional, que vergonha!, internacionalizou-se, ganhou o mundo. Com uma agravante: o Departamento de Estado, em Washington, nem se preocupou em se explicar, ou se desculpar, como em vazamentos que mancharam a reputação de outros países. Yasmin (jasmim em árabe), personagem de outro conto de As Mil e uma Noites, batizou os protestos vitoriosos, a Revolução do Jasmim. Hamsin é o vento quente do Sahara que sopra 50 dias por ano pelas cidades do Oriente Médio, sem boicotar mesmo Israel, a partir da Primavera. Ardente, perfumado de flor e democracia, está sufocando ou atemorizando ditaduras da China, em que buscas à palavra jasmim na internet dão em nada, à Cuba, onde Fidel Castro, em defesa de Muamar Kadafi, acusa os Estados Unidos pelo levante árabe, embora não se vejam bordões antiamericanos nos protestos, nem queima de bandeiras. O gênio visitou a cidade egípcia de El-Mahalla el-Kubra, no início de 2008, quando têxteis de uma fábrica estatal anunciaram uma greve em protesto contra os salários baixos e o preço alto dos alimentos. Alguns jovens iniciados em tecnologia aderiram, abrindo um grupo no Facebook. Quantos se inscreveram? Incrível: 70 mil pessoas. E com elas, evidentemente, a polícia, que se antecipou à manifestação, bloqueando ruas, isolando a fábrica. Houve confronto, dois mortos, incêndios e uma lição: não basta atingir tanta gente on-line

Masao Goto Filho/e-SIM

sem planos de ação off-line. Foi então que entraram em cena os sérvios do Center for Applied NonViolent Action, ou CANVAS, uma multinacional de derrubar ditadores, pacificamente, tendo por base a experiência própria, a deposição de Slobodan Milosevic, em 2000, na Iugoslávia, e a coparticipação em outras. Esta revolução portátil já deu curso a enviados de 50 países em sua sede em Belgrado. Os jovens egípcios adotaram até o logo do CANVAS, um punho fechado. E ganharam um aliado, Wael Ghonin, funcionário do Google no Cairo, hoje aclamado como herói. Foi ele quem criou, na plataforma do Facebook, outra faceta do gênio de Aladim, uma página com o título "Somos todos Ali Khaled Said", para homenagear um comerciante morto sob custódia da polícia. Aqui começou a cair o faraó Hosni Mubarak, distraído do poder das redes sociais. A batalha final dos pacifistas contou com a artilharia pesada do Twitter, da cobertura ao vivo da TV a cabo Al-Jazira e de blogueiros, além da simpatia do poder militar. O gênio da lâmpada voou para a Líbia, onde nunca contou com tantos internautas como no Egito e na Tunísia. Fez aparições em Omã; obrigou o rei Hussein, da Jordânia, a refazer seu governo; passou pelo Iêmen; acabou com a festa da Fórmula-1 no Bahrein... e está solto, liberto, depois de escancarar uma janela que mostra aos jovens árabes que, sim, existem eleições democráticas na Terra; que governantes renunciam, quando flagrados em inconstitucionalidades ou corrupção, e que um presidente de sobrenome Hussein pode se eleger nos EUA. Desligado o computador, voltam à opressão, ao desemprego e a um governo que vai de pai para filho. Enquanto Kadafi reina, a Casa Branca já trocou oito presidentes. "É difícil ser um ditador quando o mundo se torna transparente", disse o presidente de Israel, Shimon Peres, em discurso recente no parlamento espanhol. "Os israelenses estão felizes com a revolução democrática no mundo árabe - um processo irreversível". O bug Stuxnet, que sabotou as centrífugas iranianas e atrasou o programa nuclear do Irã, é um exemplo de outra capacidade do gênio fora da lâmpada: a ciberguerra. O ex-subsecretário de defesa dos EUA, Joseph S. Nye, fascinado pelo grande salto da internet, que explodiu de 16 milhões de usuários em 1995 para 1,7 bilhão hoje, comenta que "é mais barato e mais rápido mover elétrons através do globo do que fazer com que enormes navios percorram grandes distâncias". O poder está se deslocando dos governos, conclui Nye em seu novo livro, O Futuro do Poder. "O ciberespaço é um exemplo perfeito dessa tendência". As grandes potências ainda não o dominam como o mar, o ar e o espaço. E as redes sociais dão o poder de gênio da lâmpada aos militantes dos novos tempos.

JANEIRO/FEVEREIRO 2011 DIGESTO ECONÔMICO

Stephen Kinzer Correspondente estrangeiro premiado, é autor do livro Reset: Iran, Turkey and America's Future

Tradução: Rodrigo Garcia

Egito: entre o sonho e o pesadelo

m governo corrupto e repressivo de um ditador se torna insustentável quando o povo percebe que sua família pretende manter o poder para sempre. Surge um movimento popular, abrangendo todos os setores da sociedade. Por fim, surpreendentemente, a família que tiranizou seu país durante décadas desaparece. As pessoas têm uma sensação estimulante de dever cumprido e subitamente veem possibilidades ilimitadas para si mesmas e para seu país. Todos querem a mesma coisa: democracia, governo honesto e uma posição de destaque no mundo. É um momento de uma unidade rara e sublime na história. Foi assim na Nicarágua em 1979. Eu cobri aquele ano turbulento e vi o quão rápido o júbilo da vitória pode desaparecer. Com toda a probabilidade, este mês

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2011

– fevereiro de 2011 – demonstrará ser o ponto máximo de unidade entre os egípcios. O exemplo da Nicarágua sugere que eles devem aproveitá-lo enquanto podem, porque provavelmente vai acabar rapidamente. A comparação entre as duas revoluções não é exata. O ditador dinástico da Nicarágua, Anastasio Somoza Debayle, foi deposto por um movimento liderado por guerrilheiros, enquanto o presidente Hosni Mubarak foi derrubado após uma explosão de manifestações pacíficas. E existe pouca semelhança entre um país remoto e pobre com 3 milhões de habitantes e outro que tem séculos de uma rica cultura, uma tradição de potência regional e 85 milhões de habitantes, incluindo uma forte classe média. Contudo, as rebeliões na Nicarágua e no Egito resultaram das mesmas frustrações e foram inspiradas pe-

Amr Abdallah Dalsh/Reuters

los mesmos sonhos idealistas. A da Nicarágua não funcionou bem; o país está em paz, mas continua tão pobre e não democrático como sempre. O que ocorreu? Conflitos ideológicos alimentados pela inexperiência dos novos líderes provocaram uma rápida polarização. Os homens fardados se mostraram relutantes em ceder poder de fato aos civis. No final, a Nicarágua se dividiu violentamente. Facções agressivas procuraram ajuda militar de patrocinadores estrangeiros e o país se tornou um palco sangrento para a rivalidade das grandes potências. Quatro anos depois de uma revolução que teve o apoio de pelo menos 40% dos nicaraguenses, o país estava numa guerra civil. Riscos semelhantes esperam o Egito. O ditador partiu, as estruturas políticas e econômicas que ele

montou permanecem praticamente intactas. O quanto de poder o Exército está disposto a entregar aos civis não está totalmente claro. Haverá um debate intenso sobre a política em relação a Israel e, por extensão, aos Estados Unidos. As práticas democráticas são desorganizadas. A sociedade civil é fraca e existem poucos grupos organizados além da Fraternidade Muçulmana. Para o melhor cenário, ou para o pior, acerca do futuro do Egito, basta olhar para a sua vizinhança. Se tudo seguir facilmente bem, o Egito poderá se tornar uma versão árabe da Turquia: uma democracia aberta, com uma economia capitalista, fundamentalmente pró-ocidental, embora se oponha com veemência às políticas dos EUA no Oriente Médio, governada por muçulmanos praticantes que reservam

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Amr Abdallah Dalsh/Reuters

Após 18 dias de intensos protestos contra seu regime, o ex-ditador Hosni Mubarak renunciou no dia 11 de fevereiro, depois de ficar 30 anos no poder.

um espaço para a religião na vida pública. Esse é o melhor resultado que os estrangeiros podem se atrever a esperar. O outro extremo é o Iraque. As divisões sectárias não são tão pronunciadas no Egito quanto no Iraque, mas nos dois países uma longa estagnação evitou o surgimento de qualquer identidade ou objetivos nacionais. Os egípcios logo podem ficar frustrados por traições referentes à revolta deste ano. Algumas forças poderosas podem ver vantagens em promover a estabilidade. Se o Egito fizer uma transição tranquila para a democracia, o poder do Exército inevitavelmente vai desaparecer. O caos, contudo, sempre dá às Forças Armadas uma boa desculpa para ficar no poder. Uma transição pacífica para a democracia no Egito também levaria as pessoas em outros países ára-

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bes a concluírem que têm diante delas uma escolha entre a autocracia ou a liberdade. Os ditadores, entretanto, desejam que elas concluam algo diferente: que a escolha é entre a autocracia ou o terror. Fomentar o terror no Egito os ajudaria a mostrar essa questão – e continuar no poder. Todos os três regimes religiosos poderosos no Oriente Médio têm interesse em ver o Egito tropeçar. Para a Arábia Saudita e Israel, um Egito democrático e pacificado seria um rival em potencial pelo afeto de Washington. Para o Irã, ele ameaçaria os sonhos de uma hegemonia regional. Todos os três vão aplaudir discretamente se o Egito se desviar em direção ao abismo da instabilidade. Eles podem até empurrá-lo. Conflitos domésticos que gradativamente se transformam em guerras por procuração alimenta-

Suhaib Salem/Reuters

As pessoas perceberam que o Exército é essencial para uma transição pacífica, mas elas também querem reduzir o seu poder.

das por estrangeiros poderosos: essa espiral destruiu a unidade nacional na Nicarágua e, mais recentemente, no Iraque. Agora ela ameaça o Egito. Debates sobre o papel do Exército logo vão desafiar a unidade nacional que atualmente mantém os egípcios em um apoio instável. As pessoas perceberam que o Exército é essencial para uma transição pacífica, mas elas também querem reduzir seu poder. Os egípcios já estão exigindo que as estruturas de negócios corruptos do regime de Mubarak sejam desmanteladas, mas isso iria atingir diretamente o Exército, que montou uma complexa rede de investimentos com Mubarak e seu círculo íntimo. Além disso, os generais egípcios têm relações afetuosas com seus colegas norte-americanos e israelenses e vão resistir a pedidos por mudanças radicais na política egípcia em relação a Israel.

A história apresenta poucos exemplos de líderes militares docilmente voltarem para seus quartéis diante do crescimento do poder civil. O contraexemplo encorajador é a Turquia, onde na última década os eleitores cortaram dramaticamente o poder militar e os generais com relutância permitiram serem marginalizados. Contudo até esse processo levou uma geração para se desenvolver. Pelo menos os generais egípcios têm experiência na política. O mesmo não pode ser dito sobre muitos políticos, empresários, sindicalistas, estudantes, agricultores, mulheres, fundamentalistas religiosos e outros que vão surgir nos próximos meses para apresentar suas visões concorrentes sobre um novo Egito. É uma confusão volátil, e ficará barulhenta.

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Goran Tomasevic/Reuters

No Egito, o Exército finalmente ficou contra Mubarak porque viu que sacrificá-lo era necessário para salvar o sistema governante.

Goran Tomasevic/Reuters

O Egito está livre de Mubarak, mas ainda é um país pobre, governado por uma junta de soldados geriátricos.

No Egito, o Exército finalmente ficou contra Mubarak porque viu que sacrificá-lo era necessário para salvar o sistema governante. Mas as centenas de milhares de pessoas que lotaram a Praça Tahrir queriam acabar com esse sistema. Ou não queriam? Os objetivos compartilhados no despertar da revolução são vagos e difusos. A unidade impressionante que surge nesses raros momentos é apenas o resultado de uma rejeição unânime ao antigo regime. Ela não reflete nenhum consenso sobre o que virá depois. Dois grupos no Egito acreditam que derrubaram Mubarak. Os manifestantes acham que ele caiu diante do número deles e de sua força moral. Os comandantes militares, porém, pensam que o crédito é

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deles; deram um golpe para evitar uma transição dinástica, usando os protestos como uma desculpa conveniente. Esses grupos têm agendas conflitantes e em breve serão confrontadas. O Egito está livre de Mubarak, mas até agora ele ainda é um pobre país do Oriente Médio governado por uma junta de soldados geriátricos. Se isso é para ser uma revolução, ela ainda não ocorreu. Os generais vão tentar se certificar que ela não ocorra. O que pode levar de volta os manifestantes para a Praça Tahrir. O Egito está entrando em um período instável. A Turquia é seu sonho. A Nicarágua e o Iraque são os pesadelos.

Amr Abdallah Dalsh/Reuters

Reuters

A onda de protestos na Líbia teve início no dia 16 de fevereiro em Benghazi, segunda maior cidade do país. Centenas de manifestantes exigiam a libertação de um ativista de direitos humanos, mas rapidamente a manifestação voltou-se contra o regime e a multidão passou a exigir a renúncia do coronel Muamar Kadafi. O ditador está no poder há 42 anos, depois de um golpe de Estado que derrubou o então rei Idris, em 1969.

AFP Photo/STR

AFP Ph

oto/STR

Os protestos por democracia que vêm se alastrando entre os países árabes também chegou ao Irã. As autoridades estão reprimindo duramente os manifestantes, com o objetivo de evitar uma repetição dos grandes comícios antigoverno que ocorreram após a eleição de 2009, quando houve suspeitas de fraudes na reeleição do presidente Mahmoud Ahmadinejad.

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Divulgação

A futura revolução egípcia

Guy Sorman Editor contribuinte do City Journal, é autor de "A Economia não Mente" e outros livros. Tradução: Rodrigo Garcia

Marko Djurica/Reuters

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AFP Photo/STR

uitos ocidentais, vendo a revolução no Egito, estão se perguntando se o resultado será uma democracia verdadeira. O que se indaga menos, mas é igualmente importante, é se o Egito conseguirá transformar sua economia da maneira necessária para que a democracia floresça. Como a história demonstrou em locais como a Rússia sob Putin, o Chile sob Allende e o Irã sob os mulás, os países podem ser uma democracia, pelo menos no sentido técnico – isto é, elegeram seus líderes – mas uma democracia sem uma economia livre não tem futuro. Vamos começar com a questão política: Que tipo de governo vai surgir no Egito? Um sistema de representação política legítima poderá ser alcançado se os militares, que atualmente estão no poder, compreenderem as exigências da democracia e do estado de direito. É cedo demais para saber se esses oficiais estão preparados para conversar com os representantes da oposição e compreender o

significado de uma democracia pluralista. As probabilidades são duvidosas: os militares parecem estar procurando outro homem forte, mais ou menos eleito pelo povo, em vez de uma sociedade verdadeiramente aberta. Os líderes da revolução pedem uma constituição pluralista igual à que o Egito tinha antes da revolução de 1952. É importante lembrar que antes de o nacionalismo e o socialismo tomarem o controle do mundo árabe, a maioria de seus países tinha constituição, partidos políticos, uma imprensa livre e universidades independentes. Até os anos 1950, o mundo árabe era uma sociedade realmente livre, com um estado de direito decente e uma economia promissora. Isso foi rompido pelos conflitos com Israel e por várias guerras de descolonização, com os militares árabes assumindo o controle em nome do socialismo e do nacionalismo em todas as antigas colônias britânicas e francesas no mundo árabe. Novos líderes árabes surgiram – Gamal Abdel Nasser, do Egito, foi o mais caris-

Antes de o nacionalismo e o socialismo tomarem o controle do mundo árabe, a maioria de seus países tinha constituição, partidos políticos, uma imprensa livre e universidades independentes.

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Amr Abdallah Dalsh

A economia privada não tem acesso ao crédito, capacidade de desenvolvimento e cria poucas oportunidades profissionais. A corrupção burocrática impera no país.

mático – e acusaram a burguesia local (e freq u e n t e m e n t e n ã o - á r a b e ) d e t r a i d o re s , rejeitaram os valores ocidentais e se viraram para a União Soviética em busca de apoio. Assim, o empobrecimento, o regime autoritário, a economia nacionalizada e a expulsão de minorias não-árabes do Egito estão enraizadas, não no passado antigo e nem na tradição islâmica, mas nas ideologias contemporâneas do nacionalismo e do socialismo, que Nasser ajudou a importar na década de 50. Essa história é bem recente, muitos egípcios se lembram de uma época na qual sua sociedade era mais livre. Se uma constituição pluralista for restaurada no Egito, as antigas organizações políticas – como a Wafd, de centro-direita – provavelmente vão ressurgir, como os antigos partidos políticos renasceram na Europa Central após a revolução pós-soviética de 1989. Entre esses partidos tradicionais, a Fraternidade Muçulmana também pode ressurgir. Ela sempre foi um partido minoritário e muito provavelmente continuará assim, pois o Egito é um país mais secular. A Fraternidade não desempenhou nenhum papel significante na atual revolução, que foi liderada por jovens educados e ocidentalizados (muitos deles es-

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tudantes da Universidade Norte-Americana no Cairo). A influência da Fraternidade Muçulmana vai depender da capacidade dos partidos seculares moderados em se organizarem e construírem uma coalizão. A revolução política, então, ainda está incompleta, mas a segunda revolução necessária – a econômica – nem começou. Essa segunda revolução abriria as economias árabes para fornecer crescimento e empregos para os jovens atualmente insatisfeitos. Tal revolução, de uma economia estatista para uma sociedade de livre mercado, não seria obtida facilmente por um motivo: ele iria interferir nos interesses dos militares, da burocracia governamental e nas famílias governantes em todo o mundo árabe. No Egito atual, um terço da economia está sob controle estatal, um legado do regime de Nasser; outro terço está sob controle das Forças Armadas, que possuem fábricas, resorts, construtoras e bancos. Os dois setores controladores estão bem protegidos da concorrência por complexas regras administrativas e monopólios de fato. Os proprietários e os controladores dessas empresas são mais exploradores do que verdadeiros empreendedores: eles fazem uma elite rica, mas um país pobre.

Hossein Zohrevand/AFP Photo

O terço restante da economia do Egito – principalmente agricultura, comércio ambulante, pequenas oficinas de conserto e serviços locais, além de alguns profissionais como advogados e médicos – está em mãos privadas. Mas muito dessa economia privada é informal, pois seus membros desejam escapar das regulamentações e dos impostos. A economia privada não tem acesso ao crédito, capacidade de desenvolvimento e cria poucas oportunidades profissionais. Além disso, 92% dos egípcios não têm a escritura de suas casas e a lei egípcia torna quase impossível para essas pessoas obterem crédito. Para abrir, digamos, uma padaria, o futuro empreendedor tem de enfrentar 500 dias de procedimentos administrativos, com a corrupção burocrática envolvida em cada estágio. Em resumo, a economia egípcia só pode ficar estagnada, a não ser que ela passe por uma gigantesca desregulamentação e uma privatização. E, tanto quanto as exportações, a economia do Egito está limitada a tarifas para passar pelo Canal de Suez e uma indústria tu-

Tanto quanto as exportações, a economia do Egito está limitada a tarifas para passar pelo Canal de Suez e uma indústria turística volátil. A ajuda norte-americana ao governo e às Forças Armadas constitui o que é, de fato, uma importação de dinheiro.

AFP Photo

No Egito atual, um terço da economia está sob controle estatal, um legado do regime de Nasser; outro terço está sob controle das Forças Armadas, que possuem fábricas, resorts, construtoras e bancos. Os dois setores controladores estão bem protegidos da concorrência por complexas regras administrativas e monopólios de fato.

JANEIRO/FEVEREIRO 2011 DIGESTO ECONÔMICO

Niels Andreas/Folhapress

Todas as sociedades árabes são jovens e, embora a juventude nem sempre seja bem educada, os jovens são bem informados sobre o exterior, graças às TVs estrangeiras e à internet.

rística volátil. A ajuda norte-americana ao governo e às Forças Armadas constitui o que é, de fato, uma importação de dinheiro. Essa economia estatista e congelada está fora de questão paras as centenas de milhares estudantes formados nas principais universidades do Cairo e de Alexandria. Essas universidades criam o que se pode chamar de um lúmpen intelligentsia, uma população proletarizada de jovens, rapazes e moças, com formação universitária. É fácil entender por que essas pessoas foram às ruas no Cairo (e em Túnis e Argel): eles estavam desesperados, mas também eram educados. As revoluções nunca são lideradas por operários e agricultores. A receita universal para as revoluções – pensem na França em 1789 ou a revolta de Tiananmen na China em 1989 - é uma economia estagnada, um regime político repressivo e jovens educados. No caso do Egito, o lúmpen intelligentsia está geralmente sem emprego ou trabalhando em cargos burocráticos menores. Milhares deles emigram relutantemente para os países árabes produtores de petróleo, onde os egípcios no geral se tornam militares ou profissionais.

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2011

A economia sufocada do Egito é um modelo ruim para o mundo árabe. Nenhuma economia árabe está integrada ao mercado mundial: na melhor das hipóteses, os países árabes exportam gás, petróleo e outros recursos naturais, com poucos benefícios para as economias locais. Todos os países árabes ignoram o Estado de direito e reprimem o empreendedorismo privado se não for patrocinado pelos aristocratas no poder, que pegam a parte deles primeiro. Todas as sociedades árabes são jovens e, embora a juventude nem sempre seja bem educada, os jovens são bem informados sobre o exterior, graças às TVs estrangeiras e à internet. A tensão egípcia entre a falta de oportunidades econômicas e as aspirações da juventude se aplica a todo o mundo árabe. As únicas diferenças envolvem o nível de repressão e a vontade do governo em distribuir a riqueza. Na Argélia e na Arábia Saudita, os regimes são repressores, mas também redistribuem parte do dinheiro do petróleo, o que pode servir para adiar a revolução. O Marrocos é menos repressor, mas a elite governante confisca praticamente todos os gigantescos lucros dos minérios, assim o país pode ficar mais vulnerável à revolução. Quaisquer

Dylan Martinez/Reuters

que sejam os resultados dessas diversas estratégias de sobrevivência, a revolução egípcia mostrou que todas as autocracias árabes são mais frágeis do que aparentavam inicialmente. Uma revolução de livre mercado do mundo árabe certamente é necessária. Mas ela é viável? Os árabes, numa economia livre, se tornariam empreendedores e se uniriam ao mercado global? Até os últimos meses, nós escutávamos com frequência dos líderes árabes e de seus aliados ocidentais que o despotismo estava era bem aceito pelas massas árabes. Desde as revoluções do Cairo e da Tunísia, porém, esses relativistas culturais caíram em silêncio, pelo menos até agora. O que provavelmente nós vamos escutar a seguir é o mesmo tipo de relativismo aplicado à economia – que a livre empresa e a cultura árabe não se misturam, ou algo nessa linha. Mas vamos lembrar que durante 30 anos, os livres mercados demonstraram eficiência em qualquer civilização. O desenvolvimento econômico, sempre e em todos os lugares, é uma consequência do Estado de direito, não uma expressão da cultura local. Os direitos de propriedade, o direito ao empreendedorismo, a concorrência e a estabilidade monetária podem levar rapidamente qual-

quer país para fora da pobreza generalizada. Estabelecer um mercado livre demora algum tempo, mas fazer reformas nessa direção atrairia imediatamente investidores e empreendedores para o Egito. Vizinhos como Marrocos, Tunísia e Argélia, com suas enormes diásporas, também teriam a ganhar com uma onda de reformas. Quando uma reforma econômica cria raízes num país pobre, o efeito é quase mecânico – uma taxa de crescimento de 8% a 10%, como vimos no Brasil, Índia, China e Turquia. O Egito poderá obter a mesma taxa de crescimento de 8% a 10%. Sua taxa atual já ronda em torno de 5%, graças ao turismo, ao Canal de Suez e à ajuda estrangeira. Pular para 10% seria possível, aliás, é preciso, para acomodar a maré crescente de jovens atingindo a idade de trabalhar. Abaixo dos 10%, a falta de oportunidade iria, cedo ou tarde, provocar outra revolução. Essa revolução, baseada não na esperança, mas na frustração, seria mais violenta e mais radical do que a atual. E, ao contrário dos atuais revolucionários, que veem a democracia como uma solução, os de amanhã poriam sua fé no islamismo. Isso vale para o Egito hoje – e o que tem valido para o Egito sempre se mostrou válido para todo o mundo árabe.

Os direitos de propriedade, o direito ao empreendedorismo, a concorrência e a estabilidade monetária podem levar rapidamente qualquer país para fora da pobreza generalizada.

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As revoltas árabes vistas pelos olhos chineses Didi Kirsten Tatlow The International Herald Tribune Tradução: Rodrigo Garcia

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Policiais dispersam manifestantes que se concentraram em frente a um cinema na cidade de Xangai. Os manifestantes combinaram o protesto por meio de uma rede social da internet.

ncapaz de desqualificar os eventos na Tunísia, no Egito, no Bahrein e na Líbia como complôs dos Estados Unidos ou "revoluções coloridas", pois eles aparentemente trabalham contra os interesses norte-americanos de forma acentuada, um Partido Comunista Chinês bastante preocupado está analisando de perto suas causas e consequências. Da mesma forma, os democratas da China também esperam trazer mudanças para o país. O que eventualmente vai surgir desses interesses contraditórios está incerto. Depende muito se as revoltas vão levar os líderes do partido a iniciarem as mudanças políticas, há muito tempo adiadas, para evitar o crescimento da insatisfação pessoal, afirmam analistas. "O que ocorreu no Egito cria muitas questões para a liderança da China", afirmou um analista político chinês bem informado, que insistiu em ficar no anonimato por causa do medo de desafiar o governo no atual clima. O Partido está perguntando: Como fizeram isso?, afirmou. E ele completou: "Como o governo deveria reagir? Como se responde às queixas do povo e por quanto tempo se pode ignorá-las sem haver um confronto?" A mudança política fazia parte do plano de 1978, quando a China começou as mudanças econômicas pró-mercado. Mas ficou congelada após a repressão ao movimento democrático da Praça Tiananmen em 1989. Desde então, o animado crescimento econômico tem incentivado a elite governante a afirmar que a China não precisa de mudança política. Muitos membros da classe média e os chineses mais ricos os beneficiários desse crescimento econômico concordam. Mas a China é um país grande e as opiniões divergem. Até o governo reconhece que a China compartilha muitos dos problemas do Egito, como corrupção desenfreada, injustiça social, um crescente aumento na desigualdade econômica e a inflação. Os defensores da democracia apontam para um grande aparato de segurança interna bem financiado que se comporta, nas palavras de Jerome Cohen, um especialista norte-americano sobre o sistema legal da China, "como tropas de choque nazistas".

Num fim de semana, a tensão surgida em Pequim desde 11 de fevereiro, o dia em que o presidente Hosni Mubarak foi forçado a renunciar, transbordou tanto entre os membros do governo quanto entre os democratas. Um sinal apareceu no começo do domingo 20, quando dezenas de carros e caminhões da polícia, recém-estacionados perto da Embaixada do Egito foram substituídos por um grande ônibus da Polícia Armada do Povo carregando cerca de 30 membros da polícia antimotim usando capacete. Sedãs pretos estacionados em pontos específicos da rua vomitaram homens de ternos pretos, quase certamente agentes de segurança à paisana, que ficaram por ali. "Não aconteceu nada, nada mesmo", disse um policial, enxotando-me da rua. "Recebemos ordem de nossos superiores para proteger a embaixada." Contra quem? Ele se recusou a responder. No dia 20 de fevereiro, uma convocação anônima para realizar um protesto naquele domingo apareceu no Boxun, um site sediado nos EUA com notícias sobre a China, mas que é bloqueado na própria China. As pessoas capazes de contornar sistema de firewall com um Twitter baseado no exterior divulgaram o aviso sobre uma "Revolução Jasmim" programada para 13 cidades do país. Na hora marcada, algumas centenas de pessoas se reuniram do lado de fora de um McDonald's em Pequim, embora o número de policiais e de espectadores possa ter superado o de manifestantes. A cena se repetiu em escala menor em Xangai e quase não ocorreu – se é que ocorreu – em outras cidades. O governo tinha atacado no dia anterior, detendo muitos dissidentes importantes, informaram grupos de direitos humanos. Contudo, as manifestações do dia 20 marcaram a chegada da revolução conectada à China, 22 anos após o fracasso da revolta da Praça Tiananmen. Como um paciente em coma despertando e mexendo os dedos, o evento foi pequeno, mas seu significado foi enorme. Agora estão circulando convocações online para protestos semanais, na mesma hora, no mesmo local. Os dirigentes chineses estão presos entre o medo de um colapso ao estilo da União Sovié-

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Até o governo reconhece que a China compartilha muitos dos problemas do Egito, como corrupção desenfreada, injustiça social, um crescente aumento na desigualdade econômica e a inflação.

tica iniciar uma reforma política e o receio de uma queda ao estilo do Egito se não começarem, afirmou o analista político. "Alguns dizem: Se não houver um comprometimento com a reforma política, haverá um desastre à frente. Outros dizem: Se houver o comprometimento, haverá um desastre à frente", declarou. O governo não respondeu às revoltas árabes com um programa de reforma política. Mas uma reunião de emergência da liderança do Partido Comunista, no sábado, dia 19 – que no dia seguinte ganhou destaque na primeira página do Diário do Povo – o porta-voz do partido sugeriu que houve muita preocupação. Na reunião, o presidente Hu Jintao se dirigiu aos líderes do partido em nível central e regional de todo o país. Todos os nove membros do Comitê Permanente do Politburo estavam presentes. O objetivo, ele afirmou, sem citar as revoltas, era "entender corretamente as novas mudanças e as novas características da situação interna e da internacional". O partido deve "melhorar a vida do povo" e "for-

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talecer e iluminar novos caminhos em administração social", disse Hu várias vezes. Ele mencionou "conflitos sociais flagrantes". A mensagem geral: Continuem criando riqueza, mas melhorem a administração. "Esse discurso veio da cúpula", disse o vice-presidente Xi Jinping, o suposto herdeiro que liderou a reunião, para o caso de alguém se esquecer desse ponto. Yuan e Hua, um casal de classe média, são representantes típicos das pessoas que o governo tem de impressionar se for manter o poder. As atitudes deles em relação ao Estado misturam críticas com apoio e pediram que seus nomes completos não fossem divulgados para proteger a identidade. Recém-chegados de umas férias no Egito, Hua brincou que escolheram o Egito para a primeira viagem ao exterior "porque o país é ainda mais velho do que a China". Os chineses são orgulhosos de sua longevidade cultural e o fato de que a revolta egípcia tenha ocorrido em uma cultura ainda mais velha e, dessa forma, presumivelmente não ingênua na política, sig-

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nifica que ela não é ignorada facilmente aqui. Os autocratas do Egito, como os da China, tentaram argumentar que seus cidadãos eram culturalmente despreparados para a democracia. "Todos os ditadores dizem isso", afirmou Yuan com desprezo. Mas de outras formas – importantes – as diferenças entre os países estão claras. A economia é uma. "Nosso guia turístico disse algo que acho que é bem verdadeiro", afirmou Hua. "Ele disse: Nós ainda estamos presos nos anos 1980, enquanto vocês ficaram ricos nos últimos 30 anos." Há outra diferença. "O Exército do Egito não atira no povo", disse ela, usando os dedos para representar os manifestantes e os soldados mantendo distância enquanto se moviam. Então ela bate os dedos de uma mão na outra. "Assim é como nosso Exército age. Assim é como eles são". Atualmente, a Polícia Armada do Povo, não o Exército, lida com distúrbios internos. Utilizada com resultados brutais no Tibete em 2008 e em Xinjiang em 2009, ninguém sabe como ela poderia reagir nas cidades da região central da China. Poucos aqui querem testar. O coronel Muamar Kadafi há poucos dias ameaçou esmagar a revolta na Líbia como "os tanques esmagaram" os protestos na Praça Tiananmen. Essa é uma lembrança horrível dos riscos. Muitos têm esperança por mudanças, ao mesmo tempo em que permanecem céticos que o go-

No dia 20 de fevereiro, uma convocação anônima para realizar um protesto apareceu no Boxun, um site sediado nos EUA com notícias sobre a China que é bloqueado na China. Na hora marcada, algumas centenas de pessoas se reuniram do lado de fora de um McDonald's em Pequim

verno consiga ver além de seus próprios interesses e concedê-las. "Muita coisa está nas mãos dos líderes", afirmou o analista. "É um teste gigantesco para a vontade, visão e coragem e até para o patriotismo deles. Se você realmente ama a China e seu povo, é hora de olhar para o que eles realmente precisam e querem."

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O affair WikiLeaks

Raimundo Pacco/Folhapress

om certeza, se envergasse o hábito monástico correspondente, o embaixador Rubens Ricupero, 73 anos, faria boa figura em alguma abadia beneditina ou agostiniana. Não lhe falta a erudição, própria dessas ordens religiosas, e nem a serena temperança daqueles que vivem entre as paredes dos mosteiros. Por isso, é surpreendente identificar neste diplomata aposentado traços de um personagem às voltas com missões secretas ou terrenos pantanosos que muitas vezes caracterizam os bastidores da política internacional. Não se assustem. Rubens Ricupero jamais sacou uma pistola Walther PPK e nem explodiu ilhotas que abrigavam mortíferos laboratórios clandestinos, como fez o agente 007. Mas, a semelhança com James Bond poderia perfeitamente se apresentar desta forma entortando a boca: meu nome é Ricupero... Rubens Ricupero. A revista Digesto Econômico fez esta descoberta durante uma entrevista na qual o embaixador, em princípio, iria discorrer sobre o fenômeno WikiLeaks, cujas revelações, decorridos alguns meses, continuam chamando a atenção em todo o planeta. Ao contrário do senso comum, que decretou o fim da diplomacia com a divulgação dos telegramas confidenciais – fala-se em 250 mil –, o embaixador Ricupero baixa a bola e afirma tratar-se apenas de um fenômeno da sociedade

Na opinião do ex-embaixador Rubens Ricupero, o site WikiLeaks não trouxe grandes revelações e tampouco trará grande impacto à diplomacia americana. Na vida diplomática, espionagem é fato corriqueiro.

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e os jogos do Poder Carlos Ossamu, Domingos Zamagna, José Maria dos Santos

norte-americana. Ele tem credenciais para contestar a maré: 43 anos de Itamaraty (embaixador nos Estados Unidos e Itália entre outras praças), nove anos como secretário-geral da UNCTAD - Agência de Comércio e Desenvolvimento das Nações Unidas - e Ministro da Fazenda. O desfecho é que a entrevista resultou em uma saborosa incursão na qual se misturam análises consistentes do fenômeno WikiLeaks com explorações pelas veredas escondidas do poder. Faz lembrar uma frase bem humorada do presidente Alfonso Lopez Michelsen (1913-2007), que governou a Colômbia de 1974 a 78, a respeito da capacidade do cubano Fidel Castro para manter interminavelmente uma conversa viva e agradável. "Conversar com ele é como ler Seleções." (Referência à publicação mensal Seleções de Reader's Digest, de Nova York, editada em mais de 30 países e conhecida variedade de assuntos apresentados).

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Andrew Winning/Reuters

Julian Assange: fundador do WikiLeaks despertou a fúria do governo dos EUA após divulgar milhares de documentos diplomáticos secretos americanos.

Digesto Econômico - O senhor acredita que o "affair WikiLeaks" vai modificar a maneira de fazer diplomacia no mundo? Rubens Ricupero - Em minha opinião, não. Esta tese de que o comportamento dos diplomatas seria afetado é uma tese publicada pelo jornal espanhol El País. O diário escreveu que a diplomacia mundial não seria mais a mesma, porque a confidencialidade das informações nas operações diplomáticas fora quebrada. Acredito que o fenômeno seja basicamente norte-americano, embora, no caso, exista uma entidade de fora do país, no caso o site australiano de Julian Assange. Mas Assange nada faria se não dispusesse de fonte, de um vazamento a partir dos Estados Unidos. Pelo que se sabe, essa fonte foi uma só: o soldado Bradley Manning, de 22 anos, que, aliás, está preso, aguardando julgamento. O senhor tem alguma ideia para explicar o fenômeno do vazamento? O fato tem a ver com a sociedade americana e com duas características que são marcantes no país e, em grau menor, em alguns países de raízes anglo-saxônicas. A primeira é a profunda desconfiança contra o Estado, lastreado no clássico individualismo norte-

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americano. Para o cidadão médio, liberdade significa justamente a liberdade contra o Estado e sua opressão. É algo anterior à Independência dos Estados Unidos e que aflora de tempos em tempos. A segunda característica é que essa manifestação se dá em momentos agudos de dissenso – quando a opinião pública e a sociedade estão divididas. No caso presente, há uma particularidade curiosa que o noticiário não destacou: o rapaz que vazou os documentos é gay.

"O tema é um desconforto na diplomacia" Essa condição poderia ter influído? Não. Eu só me referi à circunstância por causa do desconforto que o tema homossexualismo provoca na diplomacia. Muitos têm medo de parecer politicamente incorretos, pois a informação poderia alimentar a ideia disseminada de que um gay seria mais vulnerável às chantagens e liberaria segredos... Essa tendência também existia no Itamaraty. Durante mui-

Divulgação

to tempo os gays foram considerados " security risk". Hoje, a situação é diferente, inclusive porque os gays assumem sua condição. Mas, voltando aos papéis: o único grande precedente parecido com o caso atual e que, no meu entender, teve consequências mais graves foram os célebres "Pentagon Papers" – 14 mil páginas de documentos secretos do governo norteamericano a respeito da Guerra do Vietnã – divulgados por Daniel Ellsberg, um analista do Pentágono que era contrário à guerra e à forma como ela estava sendo conduzida. Ellsberg considerava que o governo estava enganando a opinião pública. Então resolveu mostrar que o americano médio não estava sendo corretamente informado. Estes documentos foram publicados pelo diário New York Times e no caso do WikiLeaks, o veículo foi a internet, que ainda não é um canal legitimado. Qual o peso dessa constatação? A internet faz repercutir mais amplamente. Os "Papéis do Pentágono" foram publicados em um jornal e repercutidos pelos outros. A internet trouxe uma revolução nas comunicações, aumentando a repercussão. Mas a gravidade dos "Papéis do Pentágono" foi maior porque até agora nenhum dos telegramas publicados pelo

WikiLeaks trouxe algo extraordinário. O que foi revelado sobre o Iraque e o Afeganistão não trouxe nada de novo. No máximo, confirmou detalhes, mas não tiveram o mesmo impacto dos "Papéis do Pentágono".

"Os Estados Unidos não estavam por trás de 1964"

Biblioteca Lyndon Johnson, no Texas: documentos mostram que os americanos não concordaram com o Ato Institucional Nº 5 e que desejavam uma convocação para eleições.

Os telegramas do WikiLeaks eram apenas informes. Não atestavam políticas da Casa Branca como os "Papéis do Pentágono". Concordo. Até hoje não houve documentos similares com aquela gravidade. A propósito, trazendo a discussão para o Brasil, tivemos uma revelação da operação "Brother Sam" nos anos 70, que é muito mais importante do que qualquer coisa que o WikiLeaks informou sobre nós. Os arquivos da operação estavam na Biblioteca Lyndon Johnson, no Texas. Revelaram que, em 1964, antes do golpe militar no Brasil, os americanos armaram um plano de contingência para socorrer o grupo anti-Goulart, caso houvesse uma

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Arquivo AE

Segundo documentos da biblioteca Lyndon Johnson, houve atritos entre o embaixador americano Charles Elbrick (esq.) e o presidente Costa e Silva.

Folha Imagem

guerra civil. Não foi necessário, porque o governo de João Goulart (1919-1976) caiu como um castelo de cartas. Esses papéis vieram à luz devido à tese acadêmica de uma universitária norte-americana que o jornalista Marcos Sá Correa divulgou. Não houve qualquer vazamento. A informação simplesmente estava na tese, baseada nos documentos da Biblioteca Lyndon Johnson. Qual foi a profundidade dessa informação sobre a "Operação Brother Sam"? Desmentiu a voz corrente de que os Estados Unidos estavam por trás do golpe, que foi um episódio exclusivamente brasileiro. Mas, salvo engano, havia navios de guerra americanos em nossa costa e isto teria animado os militares brasileiros a prosseguirem na derrubada. Não era no sentido de fazer intervenção militar. Era um plano para abastecer os revoltosos de petróleo e de outros recursos, caso estabelecessem uma base em algum lugar ao sul do Brasil. Conheço bem esse episódio por uma circunstância que nunca revelei, mas que é interessante divulgar aqui. A matéria de Marcos Sá Correa no Jornal do Brasil teve repercussão enorme. Já estávamos sob o governo de Ernesto Geisel (1907-1996), na época de abertura. Se fosse no governo Médici (1970-1974), o regime militar teria censurado. Nessa época eu era conselheiro da embaixada do Brasil em Washington e recebi instruções secretas para pesquisar na Biblioteca Lyndon Johnson se havia algo mais, inédito, sobre o Brasil. Convém esclarecer que todos

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os grandes presidentes americanos organizaram suas bibliotecas de governo. Lá é mais fácil. Ou mais prático. Sempre há milionários que fazem doações: 50, 60 milhões de dólares. Eles providenciam um edifício decente. O de Lyndon Johnson (1908-1973) é de cair o queixo. O pesquisador é acomodado em uma mesa e recebe um índice de todos telegramas, papéis etc, cuja cópia, na época, custava 10 cents. Você pede e eles trazem, e é tão bem organizado que tem ao lado uma mesa maravilhosa e eles trazem um bloco onde você identifica o documento e quantas cópias deseja – lembro que é um custo ínfimo, uma fotocópia custava 10 cents, com opção de receber pelo correio. Tirei, literalmente, toneladas de cópias. Havia coisas muito interessantes, não propriamente espetaculares. O senhor se lembra de algum exemplo? Há papéis que mostravam que, após o golpe, a embaixada americana chegou a ser a segunda mais importante em termos de tamanho e operação. Houve total apoio ao governo para reorganizar as finanças públicas e implementar planos de desenvolvimento. Desciam a minúcias como o salário que se devia pagar aos professores primários para melhorar a educação. Tudo foi feito com boa intenção para fazer o Brasil dar certo.

"Eram ossos de algum dos inconfidentes"

David Scull/EFE/AE

O novo governo deu uma reviravolta no País: reforma fiscal, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço... Foi tudo influência dos americanos? Penso que 50% eram de Roberto Campos (1917-2001), que já tinha essas ideias, e 50% do apoio dos americanos. Isso mudou a história do Brasil e curiosamente ninguém se interessou em pesquisar. O que o senhor fez com aquela montanha de papéis copiados? Mandei aquilo tudo para o Itamaraty e nunca mais tive notícias. Deve ter ido parar no arquivo e provavelmente ninguém abriu. Não pensem que isso é impossível. Há precedentes. Um embaixador já falecido, muito amigo meu, descobriu certa vez algumas caixas no Itamaraty, cujo conteúdo era desconhecido. Sabem o que era? Os ossos de um dos inconfidentes mineiros – Cláudio Manuel da Costa (1719-1789) ou Tomás Antônio Gonzaga (1744-1810), trazidos do exílio na África. Os ossos foram levados em triunfo para Ouro Preto. Há coisas assim nos ativos do Itamaraty, hoje em menor escala, porque os arquivos históricos estão sob as ordens do embaixador Álvaro Costa Franco, um homem inteligentíssimo e interessado, que os está examinando um por um. Com a sua experiência e conhecimento, o senhor acredita que a inteligência da Revolução, vamos chamar assim, tinha competência para fazer funcionar um projeto como o da Embratel, por exemplo? Haveria aí participação dos americanos? Havia muita ajuda deles. Mas acho que também havia o desejo brasileiro de modernizar este setor. Não sabíamos muito como fazer isso. Aliás, havia centenas de assuntos em que o Brasil queria mudar e eles ajudaram com sua expertise. Tinham o interesse e dispuseram de muito dinheiro, que depois acabou. A partir de 1967, o embaixador Lincoln Gordon (1913-2009) e depois Charles Burke Elbrick (1908-1983) começaram a ter problemas com o presidente Costa e Silva (18991969). Desde o início não concordaram com o Ato Institucional Nº 5, desejavam uma convocação para eleições; nunca concordaram com a permanência dos militares no poder. Os telegramas de condenação são bastante claros a esse respeito e deixam também claro que eles eram contrários à tortura e à violação dos direitos humanos. Isso não quer dizer que não tenha havido cumplicidade da CIA. Mas aí se entra num outro domínio, nas

atividades clandestinas. Gostaria de ressaltar que a sociedade americana é a mais aberta do mundo e o fenômeno WikiLeaks se enquadra nesse contexto.

"Dariam um tiro na nuca do sujeito"

O fenômeno WikiLeaks é um desdobramento da Guerra do Iraque, que é infinitamente menor que a do Vietnã. Mas teve maior repercussão, mexendo com a opinião pública.

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ao Estado e o forte individualismo do cidadão. A democracia americana, ao contrário do que muita gente pensa, não dá tanta ênfase às maiorias, mas sim, aos direitos das minorias: como protegê-las das maiorias e, inclusive, do governo. O fenômeno WikiLeaks é um desdobramento da Guerra do Iraque, que é infinitamente menor que a do Vietnã. Mas teve maior repercussão, mexendo com a opinião pública mundial. Este resultado decorreu da combinação de três fatores que dificilmente se repetirão: l) a cultura política norte-americana; 2) o dissenso gravíssimo sobre política externa, que não se produz toda hora; e 3) a revolução tecnológica que favoreceu a sua expansão e que tem no seu seguimento uma cultura contestatória.

"Isso ainda vai dar muito pano para a manga"

Creio que 68 foi algo profundo – uma crise de civilização, não uma revolução clássica. Nossos dias são um desdobramento.

O fenômeno WikiLeaks ocorreria na China, por exemplo? Jamais. Eles dariam um tiro na nuca do sujeito logo de saída. Na Rússia idem, como o próprio WikiLeaks tem revelado. Algo como o WikiLeaks só ocorre nos Estados Unidos, justamente em um momento no qual se registra um grande dissenso no país, parecido com a Guerra do Vietnã, que rachou sua sociedade. Foi um dos momentos mais graves da consciência moral norte-americana. Houve gente que se julgou no dever moral de ir contra o país, entre eles personalidades como a atriz Jane Fonda, o pugilista Mohammad Ali e outros. É difícil isto acontecer em outro país. Aqui no Brasil essas pessoas seriam consideradas traidoras da pátria. Repito que o episódio WikiLeaks tem a ver com a cultura americana, com a desconfiança em relação

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2011

Internautas, hackers etc seriam guerrilheiros do mouse? Li um artigo interessante na imprensa internacional que aproxima os hackers dos grafiteiros. Ambos fazem uma agressão à sociedade, aos valores estabelecidos. E tudo isso tem a ver com a grande revolução cultural, cujo ano de partida foi 1968. Penso que maio de 68 é um episódio que não se exauriu. Há uma série de comportamentos que mudaram para sempre a humanidade. Creio que 68 foi algo profundo – uma crise de civilização, não uma revolução clássica. Nossos dias são um desdobramento. Os hackers, muito antes do WikiLeaks, estavam entrando em sistemas de bancos e empresas. Quantas vezes eles não tentaram atacar o Pentágono? É o desafio do poder. É uma revolta contra o próprio poder, com um fundamento anárquico. Quais serão os desdobramentos do WikiLeaks no seu entender? A questão principal é saber o que está na raiz desse episódio. Informações dizem que partiu de um militar subalterno. Mas será isso mesmo? As investigações estão em curso, tanto a do governo norte-americano quanto a do Partido Republicano, que é maioria na Câmara. Vai dar muito pano para a manga, pois surgirão aquelas audiências abertas, semelhantes aos anos 70 na época do Caso Watergate. Coisas do arco-da-velha vão aflorar. Há um problema muito sério, superior ao conteúdo dos telegramas. Mas supondo que seja

Sergio Lima/Folhapress

Rubens Ricupero foi ministro da Fazenda de 30 de março a 6 de setembro de 1994, durante o período de implantação do Plano Real. Diplomata de carreira, foi embaixador nos EUA e Itália e secretário-geral da UNCTAD por nove anos.

essa fonte quem deu as informações, esse rapaz (Bradley Manning) que está preso, aí se coloca um problema, que para mim é sério, muito mais até do que o conteúdo dos telegramas. Como é possível, em um país que gastou bilhões de dólares para combater o terrorismo e garantir a segurança, ocorrer um fato dessa natureza?

"Não há segredo num cenário desses" O que o senhor quer dizer? Se o vazamento aconteceu em relação aos telegramas, poderia haver vazamentos que seriam utilíssimos para a Al Qaeda e outros núcleos terroristas. Há algumas pistas a respeito. O jornal Washington Post publicou que a quantidade de pessoas que compartilham de segredos supera os 80 mil. Ora: não há segredo em um cenário desses! Por que são criadas situações como essa? Penso que esse quadro tem a ver com a ob-

sessão por eficiência da sociedade norte-americana – seu valor supremo. Esse conceito exige que se dê informações para todas as pessoas as quais elas serão valiosas. Aliás, esse procedimento está se iniciando no Itamaraty: enviar cópias para colegas em outras embaixadas, desde que seja pertinente. Eles têm essa tradição, que antes no Itamaraty nem existia, agora que começou – o sistema permite enviar cópias a colegas em outras embaixadas, caso isso seja pertinente. Será útil para o trabalho delas. Eis a ideia de eficiência. A informação vai ser multiplicada. Porém, nessa direção, eficiência e segredos são incompatíveis. E isso se expande, pois o sujeito responde e isso vai para uma série de pessoas. Provavelmente as investigações indicarão que os americanos foram imprudentes. Por mais que exista tecnologia requintada e criptografia idem para proteger o segredo, seu limite é a fragilidade do ser humano.

"A grande é a National Security Agency. Não a CIA" JANEIRO/FEVEREIRO 2011 DIGESTO ECONÔMICO

Na sua avaliação, o governo americano tem conduzido de forma satisfatória a crise do WikiLeaks? Essa história ainda está no início. O governo americano foi surpreendido e vem buscando montar uma contra-estratégia. Essa mobilização reúne vários elementos. Um deles é o de encontrar alguma maneira de processar Julian Assange, algo que ainda não encontraram nas leis americanas. Estão explorando a possibilidade de conspiração entre ele e o militar norte-americano contra a segurança nacional. Por outro lado, os americanos ainda não acharam uma estratégia eficiente para deter o processo. Creio que contarão com a ajuda discreta de outros países. O interesse de todos os governos é o mesmo: sufocar esse tipo de vulnerabilidade. Mas rebato novamente a hipótese de que o caso afetará a diplomacia mundial. O senhor, de fato, está muito seguro. Posso dar o meu próprio testemunho. O sistema de comunicação é muito mais formalizado e cuidadoso. Na maioria dos países os grandes segredos são resguardados por comunicação verbal. Ninguém escreve nada. Porém há um antecedente interessante que gostaria de contar e que poucos conhecem. Nas audiências do episódio Watergate, nos anos 70, chefiadas pelo senador democrata Frank Church (1924-1984), houve um mergulho profundo no funcionamento das agências de inteligência. Foi então revelado que a grande agência não era a CIA, como se imaginava, e sim a National Security Agency, pouquíssimo conhecida, que tinha verbas dez vezes maiores do que as das outras. Ela é encarregada de quebrar códigos de criptografia. Essa agência fazia coisas do arco-davelha. Entrava em embaixadas nos fins de semana disfarçada em equipes de manutenção de água ou de luz para plantar microfones. Dispunham de computadores de última geração. Era muito difícil para qualquer sistema criptográfico resistir às suas investidas. Mas é bom lembrar que hoje isso cresceu de maneira exponencial. Se eles quiserem, podem ouvir nossa conversa em qualquer lugar por satélite.

"Dizia coisas que não podíamos falar abertamente" 30

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2011

E como o senhor fazia quando era embaixador lá nos anos 80? Quando eu era conselheiro nós sabíamos que se eles quisessem, iriam saber nossos segredos. Então, tanto nos telegramas como nas conversas, e foi também um procedimento de quando já era embaixador, só escrevíamos ou dizíamos aquilo que não causaria prejuízo ao Brasil. Ou, ao contrário, quando queríamos que eles soubessem de alguma coisa que não podíamos dizer abertamente porque seria ofensivo. Reprodução

O governo americano foi surpreendido e vem buscando montar uma contra-estratégia. Essa mobilização reúne vários elementos. Um deles é o de encontrar alguma maneira de processar Julian Assange por conspiração.

Por favor, nos dê um exemplo. Lembro-me de um fato. Eu fazia questão de dizer ao telefone que os americanos nos pediam ajuda para estabilizar o Haiti e que, ao mesmo tempo, apoiavam um sujeito corrupto e bandido como Jonas Savimbi (1934-2002) em Angola, que é um bandido. Queixava que estávamos, há anos, tentando colocar um governo estável com o Movimento Popular de Libertação de Angola e eles continuavam dando força a Savimbi. Bradava que ia frequentemente ao Departamento de Estado para questionar porque eles apoiavam aquele terrorista. Eu dizia isso ao telefone porque sabia que eles iam ouvir e saberiam que o governo brasileiro estava aborrecido. A rigor, a atividade diplomática é semelhante ao do jornalista que busca informações. E informações a gente troca. Se eu converso com o embaixador americano e lhe digo certas coisas, eu sei que elas não vão fazer mal ao Brasil e também estou esperando que ele me conte alguma coisa.

"O Presidente Sarney disse: estão me enganando" Quando o senhor era embaixador nos EUA e tinha um grande assunto a tratar com o Itamaraty, qual era o meio que o senhor usava? Vinha pessoalmente? Dependia do caso. É raro que o agente diplomático tenha uma informação de tamanha gravidade que precise se apresentar pessoalmente. Eu atuei dessa forma não quando era embaixador, mas sim, assessor do presidente Sarney. É uma história complexa. Começa pelo fato de desconhecer que Sarney e o então ministro da Fazendo Dílson Funaro (19331989) haviam combinado a suspensão do pagamento da dívida externa no momento em que nossas reservas caíssem abaixo dos cinco

U. Dettmar/Folhapress

bilhões de dólares. Cumprindo as minhas funções de assessor, certa manhã lhe dei a notícia de que as reservas estavam próximas dos três bilhões de dólares. Ele não acreditou, disse que eu estava enganado. Reafirmei que não, que havia memorizado até os centavos. Sarney disse: então, estão me enganando! Quando ele me revelou a combinação, fiquei assustado. Era algo gravíssimo. Sugeri que chamássemos o Marcílio Marques Moreira, nosso embaixador em Washington, que tinha contatos no Departamento do Tesouro. Naturalmente sua viagem deveria ser sigilosa. Sequer lhe comunicamos o motivo. Marcílio desembarcou no Rio e já havia um avião da FAB esperando por ele na pista, sendo conduzido diretamente ao Palácio da Alvorada. Assim ocorreu a célebre moratória.

"Fui em missão secreta a Buenos Aires" O senhor deve ter várias outras histórias semelhantes para contar. Sim, há uma outra. Quando o Brasil dominou a tecnologia de enriquecimento de urânio, o presidente Sarney me enviou em uma missão secreta à Argentina para relatar ao presidente Raul Alfonsín (1927-2009) com 24 horas de antecedência sobre nosso comunicado oficial a respeito. Nós estávamos em um processo de criar confiança mútua com a Argentina. Só depois disso é que o Brasil e a Argentina assinaram aquele acordo de inspeções mais as salvaguardas das agências atômicas. Eu fui para Buenos Aires em um jatinho da FAB, que fez uma escala em Porto Alegre para despistar. Essas situações não são escritas em nenhum telegrama. Mas não quero tirar o valor dos telegramas divulgados pelo WikiLeaks. São fontes riquíssimas, pois os diplomatas americanos, em geral, são bem mais informados do que nós e têm acesso a informações com as quais não contamos. Seus julgamentos quase sempre são corretos. Como são, fisicamente, esses telegramas? Ainda prevalece a ideia de que telegramas são mensagens urgentes e concisas. As comunicações ainda são feitas por telegramas tradicionais. Essa evolução foi muito lenta na diplomacia. Nos velhos tempos, quando necessários, eram passados em códigos.

Havia inclusive livros para decodificar palavra por palavra. Mas hoje a criptografia superou esses recursos. O fenômeno WikiLeaks não resume um desejo de transparência que caracteriza as tendências do mundo moderno? O presidente Thomaz Woodrow Wilson (1856-1924), ao anunciar os seus famosos 14 pontos para uma paz definitiva no planeta, propunha, entre outras coisas, a linguagem franca e aberta nas relações diplomáticas e abolir redações sigilosas entre países com compromissos. O então primeiro-ministro francês Georges Clemenceau ( 1841-1929) observou a propósito. "Até o bom Deus se contentou com 10 mandamentos e não deu certo. Esse homem agora vem com 14." Conto isso por uma razão, porque essa história entre o Wilson e o Clemenceau tem muito a ver com o problema profundo da humanidade. Se os seres humanos respeitassem os 10 mandamentos, não precisava haver segredos.

Em missão secreta, a pedido do presidente José Sarney (dir.), Rubens Ricupero avisou o presidente Raul Alfonsín (esq.) de que o Brasil havia dominado a tecnologia de enriquecimento de urânio.

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O caso do Telegrama nº 9

m telegrama diplomático brasileiro interceptado e violado por agentes do governo argentino provocou, há pouco mais de um século, grave crise que gerou clima de quase guerra entre os dois países. Muito mais sério que o do WikiLeaks tanto pela autoria oficial da violação como das potenciais consequências, o episódio se passou na segunda metade de 1908. Seus personagens foram o barão do Rio Branco, ministro das Relações Exteriores, e Estanislao Zeballos, recém-demissionário da chancelaria argentina que vinha de ocupar pela terceira e última vez.

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Rubens Ricupero

Divulgação

Formado em Direito pela USP, foi embaixador nos EUA e Itália, além de ministro da Fazenda e do Meio Ambiente e Amazônia

Ao lado, barão do Rio Branco, e abaixo, o argentino Estanislao Zeballos: protagonistas do caso do Telegrama nº 9, que quase se tornou um incidente diplomático.

Fotos: reprodução

Durante mais de 30 anos os dois rivais se haviam digladiado como os heróis da novela "Os duelistas", de Conrad ou os pitorescos quadrinhos da série "Spy vs Spy". O primeiro embate ocorreu em 1875, quando um enviado argentino se retirou do Rio de Janeiro sem despedir-se do Imperador em meio a outra crise entre os dois países. O então jornalista e futuro barão escreveu que não se tratava de afronta ao Brasil, apenas de uma "gaucherie", isto é, uma deselegância. Confundindo a expressão com "gauchada", Zeballos revidou que isso era uma "macacada de má lei", aduzindo com racismo: "É melhor ser gaúcho do que macaco"... Em 1895, os dois voltariam a se confrontar em Washington como adversários na questão limítrofe de Palmas, submetida à arbitragem do presidente Cleveland, dos EUA e ganha de modo cabal pelo Brasil. O ato final se daria em 1908, ano marcado pelos temores argentinos diante do programa de rearmamento naval brasileiro. Zeballos, ainda ministro, havia interceptado e mandado decifrar o telegrama nº 9 enviado pelo Itamaraty à missão do Brasil no Chile, via Porto Alegre e Buenos Aires. Pela versão argentina, Rio Branco estaria intrigando os países sul-americanos contra a Argentina, acusada de desígnios sinistros sobre o Paraguai, o Uruguai, a Bolívia e o Rio Grande do Sul. A mensagem conteria até ofensas gratuitas

contra o caráter "volúvel" dos argentinos, sua falta de estabilidade e comentário hoje irônico, pois dirigido com frequência aos nossos atuais dirigentes. O de que "a ambição de ser protagonista os desmoraliza, sacrificando o mérito, com o descrédito de seus estadistas e prejuízos derivados da falta de seriedade que os caracteriza"... Desafiado a submeter o telegrama a uma corte de plenipotenciários, o barão contra-atacou de modo fulminante: publicou o texto cifrado, a tradução falsa e a autêntica, totalmente diversa, bem como o código diplomático brasileiro, que se tornou inutilizável. Liquidou assim a questão com triunfo esmagador. Esse não foi o único antecedente do WikiLeaks em termos de correspondência diplomática americana relativa ao Brasil. Convém lembrar também os arquivos secretos do presidente Lyndon Johnson, reveladores, em meados dos anos de 1970s, do grau de envolvimento de Washington com o golpe de 1964 por meio da Operação "Brother Sam". Rio Branco teria lições a ensinar e não só aos americanos. Refratário a comentários ofensivos gratuitos a outros países, compreendia que o mais impenetrável dos códigos tem como limite a fragilidade dos seres humanos, sobretudo em tempos de crise do consenso interno sobre política exterior. (Publicado na Folha de S. Paulo 26/12/10)

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A arte da espionagem, antes de sua transformação em tecnologia Reprodução

Renato Pompeu

Mata Hari: foi fuzilada em outubro de 1917, sob a acusação de ter facilitado a matança de 50 mil soldados franceses.

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em antes de Julian Assange e suas façanhas internéticas, já faz tempo que a espionagem foi transformada em atividade aventureira a que não faltavam a sedução e o erotismo, como no caso da famosa holandesa Mata Hari (18761917), ou confusões de identidade, caso do alemão Richard Sorge (1895-1944), a atividade eminentemente tecnológica, como foi a do americano Daniel Ellsberg (1931-). Até Assange, estes eram os principais nomes na longa lista de ações da descoberta de segredos de Estado ou militares, já vigente na Antiguidade e que teve um de seus pontos altos quando George Washington, então oficial britânico em luta contra os franceses no Canadá, percebeu que muitos índios ajudavam os franceses com informações que levavam a ataques de guerrilhas na floresta, tendo Washington depois adotado essas táticas contra os britânicos, quando se tornou comandante das forças americanas na luta pela independência.

Mata Hari nasceu em 1876, em Leeuwarden, na Holanda, com o nome de Margaretha Geertruide Zelle, filha de um próspero chapeleiro calvinista. Tornou-se excepcionalmente bonita. Aos 18 anos, leu no correio sentimental de um jornal que o capitão da Marinha Rudolf MacLeod, holandês de origem escocesa, 40 anos, procurava uma parceira. Respondeu e acabaram se casando e tendo um filho e partiram em 1897 para as Índias Orientais Holandesas (hoje Indonésia), onde nasceu uma filha. No interior da ilha de Java, os dois filhos ficaram doentes e o menino morreu, tendo as autoridades estabelecido que tinham sido envenenados pela babá, amante do marido. O casal voltou a Amsterdã e se divorciou em 1902, a mulher deixou a filha com parentes e partiu para Paris, onde trabalhou primeiro como modelo de pintores, até passar a ser sustentada como amante de luxo pelo barão Henri de Marguerie, tornando-se também instrutora de equitação. Mas logo se tornou dançarina, com o nome afrancesado

Reprodução

Richard Sorge: se apresentava como jornalista nazista, mas secretamente mantinha contato com uma rede de espiões soviéticos.

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para Marguerite. O orientalismo estava em voga na alta cultura europeia e ela se aproveitou de seus conhecimentos de danças malaias para se tornar conhecida a partir de 1905 como "dançarina do templo hindu", com o nome de Mata Hari, que em malaio significa "Luz do Dia". Nos nove anos seguintes, ela dominou o cenário da dança na Europa Ocidental e as atenções dos aristocratas franceses e russos, como a mais famosa cortesã do Continente. Foi amante, por exemplo, do compositor italiano Giacomo Puccini e do banqueiro francês Henri de Rothschild. Em 1914, aos 38 anos, sua beleza já estava mais esmaecida e ela começou a ter menos público e menos amantes; com o dinheiro escasseando, em meio à guerra passou a espionar para a Alemanha. Mas apaixonou-se por um oficial russo, Vadim Masloff, e propôs mudar de lado, passando a espionar os alemães em favor de franceses, ingleses e russos. Entretanto, com isso suas atividades de espiã alemã ficaram conhecidas e ela acabou sendo presa na Inglatera.e enviada à França, onde foi fuzilada em outubro de 1917, sob a acusação de ter facilitado a matança de 50 mil soldados franceses. No entanto, os registros indicam que ela nunca revelou nada de importante para os alemães. Já Richard Sorge nasceu na periferia de Baku, Azerbaijão, no então Império Russo, em 1895, como filho de um engenheiro alemão contratado para trabalhar no país; logo a família seguiu para a Alemanha. Sorge acreditava ser neto de um colaborador de Marx e Engels, mas na verdade foi um tio-avô, Friedrich Sorge, quem trabalhou com os dois principais fundadores do comunismo. Aos 19 anos, em 1914, o jovem Richard se apresentou como voluntário na Primeira Guerra Mundial, pela Alemanha, e foi gravemente ferido num confronto em 1916, tendo perdido três dedos da mão e quebrado as duas pernas. Dispensado da ativa por ter ficado incapacitado fisicamente, converteu-se ao comunismo. Estudou economia e se formou em Ciências Políticas na Universidade de Hamburgo em 1919, aos 24 anos. Tornou-se professor, mas foi demitido por ser comunista. Seguiu para a União Soviética, onde foi instruído como agente da Internacional Comunista, como espião. Oficialmente, era jornalista, casado com Christiane Gerlach, e viajou por vários países. Sempre como espião soviético – sua dedicação ao "trabalho" o levou a se divorciar

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– e, em 1929, depois de passar pela Inglaterra, se infiltrou na Alemanha no Partido Nazista. Como correspondente do jornal "Frankfurter Zeitung", radicou-se em Xangai, China, em 1930, como jornalista especializado em agricultura chinesa, mas em paralelo trabalhando secretamente para os soviéticos. Em 1933, os soviéticos o mandaram para o Japão, sempre oficialmente como jornalista alemão. De um lado, mantinha em Tóquio contatos com uma restrita rede de espiões soviéticos, de outro lado aparecia como jornalista nazista com muitos contatos entre diplomatas alemães. Foi até amante da mulher do embaixador alemão Eugen Ott, mas a tensão da vida dupla o levou à dependência do álcool. Notadamente, Sorge avisou os soviéticos com grande antecedência sobre a data do ataque alemão à URSS, mas, como outros avisos semelhantes, a ameaça foi deixada de lado por Stalin, que ficou surpreso quando o ataque nazista ocorreu na data prevista por Sorge e outros, 22 de junho de 1941. Sorge também informou que o Japão não atacaria a União Soviética enquanto os alemães não ocupassem Moscou, enquanto as forças japonesas não fossem pelo menos três vezes superiores em número às forças soviéticas e enquanto não começasse uma guerra civil na Sibéria. Essas informações teriam colaborado para os soviéticos desviarem parte de suas forças no Extremo Oriente rumo ao Ocidente. No entanto, a intensificação da guerra significou também a intensificação dos contatos clandestinos por rádio do Japão rumo à União Soviética. Isso despertou a desconfiança do serviço secreto japonês, que logo prendeu membros da rede de Sorge e, em outubro de 1941, o próprio Sorge. Torturado muitas vezes, nunca confessou nada, até ser enforcado em novembro de 1944. Finalmente, o americano Daniel Ellsberg, nascido em 1931, se formou em 1952 na Universidade de Harvard, prestou o serviço militar como comandante de fuzileiros na Marinha, se doutorou em gestão de crises e, trabalhando na célebre Rand Corporation, se tornou consultor de armamentos nucleares para o Pentágono e para a Casa Branca na era Kennedy. De 1965 a 1967 esteve no Vietnã como consultor do Departamento de Estado. Voltou à Rand e se tornou um dos autores da história, estritamente confidencial, da Guerra do Vietnã elaborada pelo Pentágono sob encomenda do secretário da Defesa de então, Robert McNamara.

Reprodução

Daniel Ellsberg: revelações de documentos sobre a Guerra do Vietnã. Episódio ficou conhecido como "Papéis do Pentágono".

Em outubro de 1969, Ellsberg tentou revelar essa documentação sobre a Guerra do Vietnã a congressistas americanos, que porém se recusaram a divulgar o material. Ele tinha em mãos cópias de grande parte dos textos, o que foi facilitado pelas recém-introduzidas máquinas de fotocópias (xerox); Depois, entregou a documentação aos jornais "The New York Times" e "The Washington Post", que passaram a publicá-la a partir de junho de 1971, no episódio que ficou conhecido como os "Papéis do Pentágono". As revelações de arbitrariedades, truculências e brutalidades por parte de militares americanos contribuíram para a rápida intensificação do movimento da opinião pública do país, e mesmo mundialmente, contra a Guerra do Vietnã. Foi para combater novos vazamentos que o presidente Richard Nixon e o secretário de Estado Henry Kissinger criaram a chamada

"Unidade de Encanadores" da Casa Branca. Esses "encanadores" invadiram ilegalmente o consultório do psiquiatra de Ellsberg em Los Angeles em setembro de 1971, o que levou um juiz federal a mandar arquivar uma ação contra Ellsberg por espionagem, por ter ocorrido interferência indevida do governo. (Em junho de 1972, os encanadores invadiram, também ilegalmente, a sede do Partido Democrata no Edifício Watergate, em Washington, dando início ao escândalo que culminou com a renúncia de Nixon). Desde então, Ellsberg tem trabalhado como palestrante e foi diversas vezes preso por sua militância contra as guerras e contra os armamentos nucleares. Da xerox de Ellsberg à internet de Assange, a revelação de segredos de Estado passou a depender muito mais da competência tecnológica do que das competências tradicionais da espionagem, a sedução e a confusão de identidades.

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Jenny W./SXC

Asobrevivência da

liberdade de imprensa

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Artigo publicado no Digesto Econômico nº 137 setembro/ outubro de 1957

as páginas de introdução do seu livro "The Press", publicado em 1938, Henry Wickham Steed recorda este juízo de um historiador político: "A imprensa é o problema central da democracia moderna". A verdade que se traduz nesta observação vem ganhando vigor e força persuasiva, com o correr dos tempos, à medida que se aperfeiçoam os processos técnicos, se ampliam os meios de comunicação do pensamento e as formas de ingerência do povo na composição dos governos e no desdobramento de sua atividade, nas comunhões sociais que desfrutam das franquias elementares da cidadania. O crescimento da circulação dos jornais, o aperfeiçoamento dos recursos de que se valem para manipular e sugestionar a opinião pública, a violência vertiginosa com que se sucedem os acontecimentos nos dias de hoje, subtraindo ao homem comum, esmagado pelas suas preocupações cotidianas, o tempo necessário para informa-se com segurança dos fatos, a fim de apreciá-los de acordo com o seu próprio critério, transformaram os órgãos de imprensa em instrumentos de tamanha repercussão e tão temível influência, que a regulamentação de seu uso passou a constituir uma questão de alta relevância nos países que pretendem preservar a forma democrática de governo, contra os perigos que a ameaçam permanentemente. E o problema adquiriu complexidade extrema com o aprimoramento e a expansão crescente de outras técnicas de comunicação do pensamento e de crítica – o cinema, o rádio e a televisão – todas hoje compreendidas no mesmo quadro em que antigamente se situava apenas a imprensa, embora, é claro, reclamando tratamento diverso, no que diz respeito à sua disciplina, tendo em conta as peculiaridades e as formas de atuação de cada um desses meios de publicidade, que representam os instrumentos modernos do que se chama "mass communication". O problema em todos os países representa uma séria preocupação e desafia a capacidade dos dirigentes políticos e dos legisladores, que se empenham na busca das fórmulas capazes de conciliar os relevantes interesses e prerrogativas em conflito. Estas soluções de equilíbrio e correção de forças que se chocam são da essência do regime democrático, que é, por isso mesmo, um instrumento de governo de difícil estruturação e de manejo delicado. Mas a opção que se abre impõe o dever de encontrá-las, a qualquer preço: ou o problema se resolve, resguardando-se as liberdades cardiais (a primeira das quais é a informação e o debate), ou se degrada a

Dario da Almeida Magalhães Advogado e jornalista, foi diretor do jornal Estado de Minas e dos Diários Associados, de Assis Chateaubriand. Ajudou a fundar o jornal Tribuna da Imprensa, de Carlos Lacerda, no início dos anos de 1950.

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comunhão, sob a tirania do pensamento dirigido, em que a informação e a verdade passam a ser monopólio dos detentores do poder absoluto. A sinistra experiência que o mundo viveu recentemente não deixa alternativa aos povos que não se submetem passivamente à escravidão, abdicando de sua dignidade. A liberdade de opinião, manifestada através dos instrumentos adequados, é a mais cara aos adeptos da democracia. "The First Freedom", chamam-na os americanos, que a consagraram em termos amplos, na primeira das emendas introduzidas na sua Constituição. A franquia liberal básica se exprimiu ali com força consagradora nestas palavras de um dos patriarcas da nação, Jefferson, escritas em carta famosa: "A base do nosso governo sendo a opinião do povo, o seu primeiro objetivo deve ser preservar este direito; se lhe fosse dado decidir se deveríamos ter um governo sem jornais, ou jornais sem um governo, eu não hesitaria um momento em preferir a última solução". Os problemas políticos e sociais do tempo em que viveu Jefferson não tinham a complexidade dos que defronta o mundo contemporâneo; e a imprensa e os outros meios de comunicação do pensamento que a completam estavam muito longe de apresentar os característicos que hoje oferecem. Naquela época, o jornal era conceituado como um "órgão da opinião", de reduzida tiragem, destinado a refletir as tendências da pequena comunidade em que se editava e a registrar os acontecimentos locais culminantes; hoje, os instrumentos de publicidade são gigantescas empresas industriais e comerciais, que operam com elementos técnicos destinados a formar a opinião e conduzir as multidões apressadas, sob o influxo das sugestões da propaganda, dos métodos de aliciamento que o engenho humano concebeu e difundiu de maneira tentacular. A fidelidade do pensamento político dos Estados Unidos às liberdades elementares não sofreu desvio ou desfalecimento. Mas, por isso mesmo que na imensa nação, cujo poderio econômico e técnico garantiu a sobrevivência das democracias, a expansão dos modernos instrumentos de publicidade alcançou o seu mais alto nível, proporcional ao seu crescimento industrial e comercial, o problema ali se apresenta mais agudo, e vem merecendo atenção constante dos seus homens públicos e dos estudiosos das questões políticas. A liberdade dos instrumentos de informação e crítica está ameaçada pelo seu próprio excessivo poder. Este poder excessivo, como toda força que não encontra barreiras, entrou a co-

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meter abusos. Abalou-se, assim, o prestígio da imprensa como instituição, e armou-se o clima de hostilidade, que a envolve, e vem fomentando as reações do sentido de lhe conter os desmandos; e o perigo é que essas reações possam conduzir a excessos em direção contrária. A democracia só vive em boa saúde quando as forças que nela atuam se mantêm em equilíbrio, ou seja, quando funciona o sistema de freios e contrapesos em que ela se apoia. Qualquer poder excessivo de um grupo, ou de uma instituição, lhe compromete e vicia o funcionamento normal. Bartlomiej Stroinski/SXC

A liberdade de opinião, manifestada através dos instrumentos adequados, é a mais cara aos adeptos da democracia. "The First Freedom", chamam-na os americanos, que a consagraram em termos amplos, na primeira das emendas introduzidas em sua Constituição.

De que forma preservar a liberdade imprescindível de informação e de crítica, evitando-se o perigo de armar o poder público, necessariamente dominado por um partido ou uma corrente política, de recursos amplos para exercer o "controle" dos meios de publicidade? A solução ideal se encontraria no próprio senso de responsabilidade dos dirigentes desses instrumentos de noticiário e de debates. A eles mesmos competiria exercitar a autodisciplina dos poderes imensos de que são detentores para empregá-los tendo em vista os interesses da comunhão, a que devem servir com obediência e re-

gras severas de honestidade e a princípios éticos, de que não pode ser desvinculado o desempenho de profissão de tamanha relevância social. Um órgão de publicidade não pode ser havido pelo seu proprietário como uma empresa comercial ou industrial comum, destinada apenas a produzir lucros a satisfação de interesses privados e paixões pessoais. Um jornal, uma estação de rádio ou de televisão são, como dizia Steed, um empreendimento cooperativo, de que participa como "partner" principal o público que o sustenta, e a cujo esclarecimento e orientação se destina.

A democracia só vive em boa saúde quando as forças que nela atuam se mantêm em equilíbrio, ou seja, quando funciona o sistema de freios e contrapesos em que ela se apoia.

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Por isso mesmo, os que se dedicam a esta profissão devem desempenhá-la possuídos pelo espírito "public servants" – de servidores públicos, no mais dignificante sentido da expressão. Se se exige de um médico, de um advogado, que exerça os seus encargos profissionais com observância de um conjunto mínimo de regra de ética, não se compreende que se permita a qualquer indivíduo, dispondo dos recursos financeiros necessários, estabelecer uma empresa de informação e de crítica, para utilizá-la livremente, ao serviço de seus interesses, de suas paixões subalternas, desfrutando das faculdades de, impunemente, falsificar ou deturpar fatos, injuriar e difamar, causando lesões materiais e morais, e, sobretudo, envenenando e corrompendo a opinião pública. "À imprensa deve tocar o encargo de se corrigir a si mesma" – afirmava Rui Barbosa, repetindo uma frase de Pitt. Este o verdadeiro caminho a seguir para que se sobreviva na sua plenitude a liberdade de imprensa. O que não pode pretender é o privilégio odioso de desfrutar, ao mesmo tempo, de amplas franquias liberais e de irresponsabilidade total. Porque as outras liberdades e a prerrogativa da honra e da dignidade, os mais altos e legítimos interesses ameaçados por este tratamento intolerável, acabarão por tornar vitoriosa a reação contra tal estado de coisa – reação que se justificará por um impulso da mais legítima defesa. "A verdadeira natureza da sociedade democrática – lembrava, recentemente, o grande juiz Frankfurter, em discurso proferido em homenagem a um importante jornal norte-americano – implica na responsabilidade de todos os que exercem uma forma de poder; e isso é precisamente o que distingue a democracia de uma autocracia". E acrescentava: "As funções públicas que pertencem à imprensa e as imunidades legais de que desfruta colocam-na sob a obrigação de honra de exercer estas funções e usufruir essas imunidades com o mais completo senso de responsabilidade. Sem esse efetivo senso de responsabilidade, uma imprensa livre se transforma efetivamente em poderoso instrumento de injustiça". A defesa da liberdade de informação e de crítica, que a democracia não pode dispensar, depende, assim, cada vez mais, do comportamento dos que detêm esses instrumentos capazes de produzir males e benefícios em escala gigantesca. Não lhes é possível usufruir dos poderes que lhes estão confiados e gozar, simultaneamente, de completa irresponsabilidade. A consequência inevitável será a restrição cres-

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A defesa da liberdade de informação e de crítica, que a democracia não pode dispensar, depende, assim, cada vez mais, do comportamento dos que detêm esses instrumentos capazes de produzir males e benefícios em escala gigantesca.

O dever de informar com honestidade há de ser imposto com rigor. O princípio básico a ser seguido é este: 'a crítica é livre, mas os fatos são sagrados'.

cente dessa liberdade, através das leis coercitivas, que poderão, a final, comprometer na sua essência o regime democrático. É claro que a regulamentação legal, destinada a suprir as omissões da autodisciplina, deve obedecer a critérios prudentes e ao espírito de graduação, no reprimir abusos e excessos. O dever de informar com honestidade há de ser imposto com rigor. O princípio básico a ser seguido é este: " a crítica é livre, mas os fatos são sagrados". Só dessa forma se fornecerão ao público os elementos objetivos que lhe permitam julgar, segundo o próprio critério de cada um. É óbvio que, devendo informar com rapidez, na trepidação vertiginosa em que trabalham, os modernos órgãos de publicidade incorram frequentemente, em equívocos e erros. Esta liberdade de errar lhes deve ser reconhecida. Mas o que não pode ser tolerada é a informação propositada, perversa ou maliciosamente falsa, que deforma os fatos para viciar o julgamento da opinião, como não pode ser permitida a crítica malévola ou desonesta, destinada inequivocamente a causar lesões morais, ou prejudicar interesses legítimos. "Um homem que mente intencionalmente, ou por descuido imperdoável, não está habilitado para reclamar a proteção da 1ª emenda" – afirma o relatório da comissão de professores e publicistas que, sob a direção de Robert Hutchins, realizou, em 1946, notário inquérito sobre a liberdade de imprensa nos Estados Unidos. A crítica aos homens públicos e aos atos dos que exercem o governo há de ser tolerada com amplitude. É o ônus que necessariamente hão de suportar os que têm a responsabilidade e a glória do exercício do poder, pela repercussão dos seus atos e do seu comportamento sobre toda a coletividade. Nem mesmo a sua vida privada, no que seja inseparável de suas responsabilidades públicas, está imune à devassa e à discussão perante o fórum da opinião, desde que não se inspirem em meros propósitos subalternos, ou perversos. Já de outro lado, a vida privada e os atos de um simples particular, a sua atividade profissional, devem merecer resguardo e respeito, salvo quando extravasam para um campo em que interferem realmente com o interesse coletivo. Em suma, as franquias concedidas aos instrumentos de publicidade não lhe conferem imunidades para praticar impunemente infrações das leis a que todos os membros do consórcio social estão sujeitos. São essas, de forma muito abreviada, as diretrizes que se adotam na Inglaterra e nos Es-

ujo

rin

tados Unidos – os países padrões, no que diz respeito ao desenvolvimento e ao prestígio da imprensa – quanto aos limites da liberdade de informação e de crítica. São estes os "standards" de julgamento que prevalecem nos seus tribunais. E a tendência é a de reprimir os abusos, sobretudo pela aplicação de penas pecuniárias, arbitradas pelo juiz, tendo em conta a gravidade do caso, os recursos financeiros do responsável e a lesão moral sofrida pela vítima. São expressivos a respeito os casos analisados por Thomas Dawson, na aplicação pelos juízes ingleses da "law of libel". Mas não basta, é óbvio, que a lei defina os abusos e estabeleça as penas destinadas a reprimi-los. A responsabilidade só se tornará efetiva se existir um judiciário com independência e a consciência nítida dos seus deveres para julgar com isenção e sem temor. E aqui o problema se complica nos países em que as instituições não funcionam de maneira normal, ou seja, cumprindo com eficiência a sua função. Porque se os juízes se intimidam e fogem ao seu dever, atemorizados pelas represálias dos órgãos de publicidade, a irresponsabilidade imperará, estimulando todos os excessos. Por isso se diz que cada país tem a imprensa

a Ar

que merece. O nível ético do periodismo será o mesmo da justiça, do governo, das classes dirigentes, por força dos sistemas de vasos comunicantes. A correção dos vícios e dos desvios dos órgãos de publicidade depende menos de novas leis coercitivas ou repressivas do que da própria imprensa e do público que os mantém. É, como todos os outros problemas básicos da democracia, um problema de educação, que reclama esforço constante, no sentido de se prestigiar a imprensa honesta e responsável e desprezar-se a que degenera e se avilta. Os órgãos sadios acabarão expulsando do mercado ou reduzindo a nada a influência dos que encontrarão na desmoralização e no descrédito o fim da sua vida de probidade e malefícios. Este é o esforço de defesa e de profilaxia que se reclama da opinião pública e sobretudo das elites dirigentes, para vencer os males que o ameaçam e garantir a sobrevivência do sistema democrático, e com ele, das liberdades essenciais. Não existem panaceias para resolver tais problemas, advertia o famoso juiz Holmes: a solução está em elevarmos o nosso grau de civilização, que se afirma pelo respeito às normas éticas básicas - "substractum" da própria dignidade humana.

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Fortalecendo os inimigos Divulgação

Olavo de Carvalho Jornalista, escritor e professor de Filosofia

escontada a breve interrupção na era Reagan, a política externa americana desde o fim da II Guerra Mundial pode ser resumida em duas regras que o Departamento de Estado tem seguido com fidelidade e constância exemplares: 1. Trocar ditadores amigos por ditadores inimigos. 2. No mesmo ato, trocar governos autoritários e corruptos por governos totalitários mil vezes mais corruptos. De maneira ora direta, brutal e ostensiva, ora indireta, sutil e camuflada, e às vezes ajudando aqueles a quem até a véspera haviam combatido, os EUA colocaram Mao Dzedong no lugar de Chiang Kai-Shek, Fidel Castro no lugar de Fulgêncio Batista, o Aiatolá Khomeini no lugar do Xá Reza Pahlevi, Ho Chi-Minh no lugar de Ngo Dinh Diem e Pol-Pot no lugar do general Lon Nol. O preço da brincadeira, em vidas humanas, não fica abaixo de oitenta milhões. Não incluo na lista, por diferenças específicas que não cabe discutir aqui, o fato de que os americanos só conseguiram se livrar de Adolf Hitler centuplicando o poder de Josef Stalin e comprando a preço de ouro meio século de Guerra Fria. Agora estão colocando no lugar de seu aliado Hosni Mubarak a superlativamente hostil Fraternidade Muçulmana, mãe de todos os movimentos anti-americanos no mundo islâmico. Em todos esses casos, o governo jogado às urtigas era de direita; seu sucessor triunfante, de

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esquerda. A gritaria internacional dos esquerdistas contra o apoio de Washington a ditaduras de direita é, com toda a evidência, uma engenharia de desinformação calculada para encobrir o fato gritante de que, ditadura por ditadura, as comunistas e pró-comunistas têm sido, de longe, as maiores beneficiárias da ajuda americana. Alguns tiranos de direita podem ter sido "lacaios" dos EUA, como apregoa a retórica comunista usual, mas os de esquerda não são lacaios: são afilhados. Se os primeiros têm de trabalhar muito para retribuir a ajuda, aos segundos tudo se lhes dá sem lhes pedir nada em troca. Anthony Sutton, o economista inglês que por décadas estudou o generoso e jamais restituído fluxo de dinheiro americano para os países comunistas, resumiu o assunto ao dizer que os EUA se esforçavam sempre para obter "o melhor inimigo que o dinheiro podia comprar". Numa dessas operações calamitosas, o próprio beneficiário se mostrou um tanto chocado com a generosidade da qual fora objeto. Quando os americanos derrubaram Ngo Din Diem, Ho Chi Minh observou: "Não consigo acreditar que os americanos sejam tão estúpidos." Diem era, afinal, segundo o próprio Politburô do Vietnã do Norte, "a maior força de resistência anticomunista" na região. Em todos os casos, sem exceção, o pretexto oficial era fomentar a democracia. A única coisa espantosa, em toda essa sequência de fatos, é a demora da população – e a recusa premeditada da mídia – em perceber a constância obstinada e patente do anti-americanismo oficial instalado nas altas esferas de Washington. O contraste entre a realidade his-

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Jason Reed/Reuters

O governo de Barack Obama está fomentando não só mais uma ditadura anti-americana, mas uma guerra.

tórica e sua imagem pública não poderia ser mais agudo. Grande parte do eleitorado americano continua acreditando na lenda publicitária de que seu país é uma potência imperialista empenhada em defender a ferro e fogo os interesses nacionais e em deter o avanço dos comunistas, dos radicais islâmicos e de todos os possíveis inimigos da América, quando o fato é que esses inimigos não sobreviveriam um só dia sem a ajuda que recebem de Washington. Já nos anos 50, um comitê de investigações da Câmara dos Deputados provou, acima de qualquer possibilidade de dúvida, o apoio maciço que governos, partidos e movimentos comunistas estavam recebendo das grandes fundações bilionárias – as mesmas que através do Council on Foreign Relations e entidades similares exercem papel preponderante na seleção e aprovação dos candidatos a qualquer cargo público nas altas esferas federais americanas. Nas últimas décadas, o volume dessas contribuições ao antiamericanismo universal cresceram formidavelmente, fazendo daquela que era a nação líder do mundo um país cercado, odiado e acovardado, inibido de tomar qualquer iniciativa séria contra seus agressores até mesmo dentro de seu próprio território. Hoje em dia há mais espiões

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russos e chineses nos EUA do que no tempo da Guerra Fria, ao passo que organizações de apoio ao terrorismo islâmico operam livremente e qualquer tentativa de denunciá-las é repelida como intolerável sinal de extremismo. A intervenção dos EUA na crise egípcia não se desvia do rumo consagrado. Desde o início, tanto o governo Obama quanto George Soros – um dos principais financiadores da carreira do atual presidente – tiveram contatos amigáveis com a Fraternidade Muçulmana e a incentivaram a deslanchar a rebelião contra um governo aliado dos EUA. Que a Fraternidade, uma vez no poder, venha a instalar um regime democrático e pluralista é uma hipótese tão remota e artificiosa quanto a de que Josef Stalin viesse a fazer a mesma coisa como sucessor de Lenin. O regime que possivelmente virá após a remoção de Mubarak já mostrou sua face antes mesmo de instalado, promovendo a matança de cristãos e a queima de igrejas. Tanto o governo americano quanto a classe jornalística inteira sabem perfeitamente disso, mas preferem não tirar dos fatos as mais óbvias e incontornáveis conclusões. Continuam apresentando o conflito egípcio como uma luta entre democratas idealistas e o malvado ditador Mubarak. Desde há muitas décadas a grande mídia americana – a começar pelo New York Times e pela CNN –, já abdicou radicalmente de seus deveres jornalísticos e se transformou em mero instrumento de engenharia social. Sua missão atual não é espalhar informações, mas controlar meticulosamente o fluxo delas de modo a fomentar as condutas desejadas pelo establishment globalista e desencorajar as perguntas inconvenientes. A eficácia desse controle, no âmbito nacional americano, é muito relativa, porque a grande mídia dos EUA não é tão grande quanto sua equivalente brasileira, e há uma infinidade de publicações independentes e estações de rádio que atingem pelo menos 50 por cento da população, mostrando-lhe tudo o que a elite global desejaria encerrar sob a placa de chumbo da completa invisibilidade. Acontece, porém, que a mídia não-alinhada é de circulação estritamente nacional. Não atinge outros países. Em especial, é totalmente desconhecida no Brasil. Deste modo, a visão oficialista que não consegue domar o eleitorado americano se espalha livremente pelo mundo e acaba valendo como uma espécie de consenso universal. Ainda que limitada, a credibilidade da visão oficialista ainda me parece excessiva, de tal modo ela é contestada diariamente pelos fatos sem

Suhaib Salem/Reuters

que isto abale no mais mínimo que seja a fé dos seus devotos. Um breve estudo histórico basta para mostrar que os princípios e critérios de julgamento que hoje orientam a grande mídia americana são literalmente os mesmos que, entre os anos 40 e 50, a propaganda soviética tentava, inutilmente, impingir à população dos EUA. A mudança foi profunda e avassaladora. Em poucas décadas, pelo menos metade dos americanos passou a odiar aquilo que amava e a acusar o próprio país de mil crimes cometidos pelos seus inimigos externos e internos, mas não tem a menor ideia de ter sido induzida a isso pela ação onipresente de uma força estrangeira e hostil. Assim como a infiltração comunista nos governos Roosevelt, Truman e Eisenhower foi muito maior do que então imaginava o próprio Joe McCarthy (leiam Spies: The Rise and Fall of the KGB in America, de John Ear Haynes, Harvey Klehr e Alexander Vassiliev, Yale University Press, 2009), e assim como o esforço de guerra cultural comunista acabou por dominar a quase totalidade do sistema de ensino nos EUA na mesma medida em que se fundia à atmosfera local e passava como fenômeno espontâneo autóctone, a penetração dos agentes islâmicos em todas as altas esferas de Washington foi uma

ação tão rápida e eficiente que nem tenho como descrevê-la aqui. É preciso ler o livro de P. David Gaubatz e Paul Sperry, Muslim Máfia: Inside The Secret Underworld That's Conspiring to Islamize America (WND Books, 2009), para entender como essas coisas acontecem diante dos olhos cegos e sonsos de tanta gente. Em vão o leitor procurará nas páginas do New York Times e do Washington Post, nos comentários da CNN ou da MSNBC qualquer menção ao fato de que o governo Obama está agindo, no Egito, em prol da maior organização anti-americana do universo. Nos EUA não há censura oficial, e essa informação, com provas suficientes, nos chega de mil e um canais. Mas não atinge os crentes da grande mídia e, sobretudo, não sai do território americano. Mesmo que o governo que venha a sair da derrocada de Mubarak seja um governo de coalizão, é certo que nele a Fraternidade Muçulmana desempenhará o papel predominante, o que é garantia segura de que o país caminhará para um regime ditatorial, assassino de cristãos e abertamente hostil ao estado de Israel. O governo Obama está fomentando não só mais uma ditadura anti-americana, mas uma guerra.

Mesmo que o governo que venha a sair da derrocada de Mubarak seja um governo de coalizão, é certo que nele a Fraternidade Muçulmana desempenhará o papel predominante.

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Rodrigo Paiva/Folhapress

ada época tem suas idiossincrasias, mas certas atitudes parecem não morrer nunca. Uma delas é o medo do investimento estrangeiro, especialmente em certas atividades econômicas consideradas "estratégicas". A bola da vez são os investimentos chineses, particularmente em mineração. É de todo compreensível que os chineses prefiram assegurar suas fontes de suprimentos. A China tornou-se o país de destino de boa parte da produção de minerais do mundo. Um terço do consumo mundial de cobre ocorre no país. A China produz metade do aço produzido no mundo e as empresas chinesas consomem 40% dos metais básicos produzidos. Não se trata, como alguns poderiam supor, de uma questão de orgulho nacional, mas de simples cálculo econômico. Os mercados de commodities têm seus preços extremamente voláteis, dependentes que são de um grande número de variáveis, sobre as quais os países

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consumidores não têm qualquer controle. Além disso, a tendência recente tem sido a de acentuarem-se as fusões e aquisições de grandes empresas mineradoras, criando um potencial para a redução da competição entre essas empresas, em detrimento das empresas consumidoras. Não é agradável operar em mercados com preços voláteis e com uma tendência à cartelização da oferta. Em razão desses fatos, as empresas chinesas aumentaram substancialmente seus investimentos em mineração no exterior. De certa forma, não apenas os objetivos de garantir suprimento com preços mais estáveis determinaram essa atitude. Por trás dela está também a percepção de que os riscos de acumular indefinidamente reservas internacionais está crescendo. Esses riscos decorrem da dificuldade de encontrar boas opções nos mercados financeiros internacionais para o estoque de reservas em moeda estrangeira do país. A grande opção, naturalmente, continua a ser investir em papéis do

Quem tem medo dos investimentos chineses?

Michela Brigida Rodrigues/e-SIM

Tesouro dos Estados Unidos, agora, como sempre, o investimento de menor risco. O problema é que esses papéis estão hoje entre os de menor remuneração, aumentando o custo de oportunidade de manter os saldos do balanço de pagamentos da China no exterior. Por fim, investir no exterior pode também atenuar os atritos comerciais com seus principais parceiros. O fato é que os investimentos chineses do exterior cresceram a taxas mirabolantes nos últimos anos. Há pouco, em 2003, a China investiu apenas US$ 2,8 bilhões fora de suas fronteiras. Projeta-se que esses investimentos atinjam US$ 50 bilhões em 2011. Para este ano, projeta-se também que a China seja o destino de investimentos estrangeiros da ordem de US$ 100 bilhões. A se concretizarem essas projeções, metade do influxo de investimentos externos será compensada pela saída de investimentos no exterior. Em 2010, estima-se que o Fundo Soberano da China, empresas estatais, empresas industriais, bancos, seguradoras e fundos de investimento

investiram US$ 43,3 bilhões. Com base em seu desempenho recente, a China já era em 2009 o quinto maior investidor estrangeiro. E a expectativa é de redução progressiva da diferença entre investimentos de estrangeiros no país e de investimentos de empresas do país no exterior. Esses números confirmam uma mudança radical no balanço de recursos de investimentos diretos da e na China. Até recentemente, as empresas chinesas costumavam ser alvo de aquisição por empresas estrangeiras. O inverso começa a se materializar. A China tornou-se, na primeira metade de 2010, de acordo com os dados divulgados pelo J. P. Morgan, o segundo da lista no volume de fusões e aquisições, logo atrás dos Estados Unidos. Foi justamente a maior presença chinesa no mercado internacional que impediu uma queda ainda mais acentuada do volume de investimentos estrangeiros na sequência da crise financeira internacional iniciada em 2008. Os especialistas preveem que o total de in-

Roberto Fendt Economista e colaborador regular do jornal Diário do Comércio

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e Fr J. n

v e s t imentos estrangeiros chineses ultrapasse US$ 350 bilhões até 2015, tornando então a China o maior investidor estrangeiro no mundo. Investimentos em mineração

A China tornou-se, na primeira metade de 2010, de acordo com os dados divulgados pelo J. P. Morgan, o segundo da lista no volume de fusões e aquisições, logo atrás dos Estados Unidos.

Os investimentos em mineração ocupam espaço de particular importância na carteira de investimentos externos chineses. Grandes empresas como a Petrochemical, a CNPC, a Baosteel e a Chinalco lideram essa busca por oportunidades de investimentos externos em mineração. É claro que os investimentos chineses não se dirigem apenas à mineração. São notórias a aquisição da tradicional empresa automotiva sueca Volvo pela chinesa Geely, e a Sany, do setor de equipamentos, está se instalando na meca da indústria metal-mecânica, a Alemanha, com vistas ao mercado da União Europeia desse segmento industrial. Tradicionalmente, os investimentos chineses em mineração se dirigiam para a Austrália, um dos maiores exportadores de minérios do mundo. Alguns desses investimentos recentes incluíram a compra do controle acionário da australiana Lynas Corp., empresa produtora de terras raras, pelo China Nonferrous Metal Mining Group (CNMC); a aquisição de um interesse minoritário (16,5%) pela usina siderúrgica chinesa Hunan Valin na Fortescue Metals

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Group, o terceiro maior grupo produtor de minério da Austrália; e a Shenzhen Zhongjin Lingnan Nonfemet adquiriu o controle acionário da mineradora de zinco Perilyia – para ficarmos com apenas três exemplos. Em consequência desses e de outros negócios, em 2010 as empresas chinesas foram responsáveis por quase 40% dos negócios envolvendo empresas de mineração naquele país. Mas, quer pela necessidade de buscar alternativas mais rentáveis, quer pela necessidade de diversificar a base geográfica desses investimentos, outros países estão sendo hoje contemplados. No Canadá, para citar apenas um país, as empresas chinesas foram responsáveis por 25% dos negócios envolvendo empresas de mineração. Na África, os investimentos chineses em mineração vêm se dando através da London Stock Exchange (LSE). A China Railway Materials Commercial Corporation (CRM), uma grande empresa comercial e de logística chinesa, adquiriu 12,5% do capital da African Minerals Limited, em Serra Leoa, detentora de reservas de 10,5 bilhões de toneladas de minério de ferro. Nesse mesmo país, segundo o Wall Street Journal, em 2010 o Shandong Iron & Steel Group Co. planeja investir US$ 1,5 bilhão em um projeto de mineração de ferro em Serra Leoa, na África. Atuando em outra ponta, a Chinalco adquiriu 9% do gigante de mineração britânico Rio Tinto Zinc. Essa aquisição ilustra uma mudança de filosofia de investimentos externos chinesas em mineração. Até recentemente, as empresas chinesas estavam voltadas à aquisição do controle acionário de mineradoras em operação. Agora, ao lado desse tipo de investimento, começa-se a observar investimentos mino-

Alan Schein/Image Source

ritários e em projetos de mineração que ainda não se encontram em produção – indicando, como apontou o Wall Street Journal, uma propensão maior à tomada de risco no setor. Preocupações nacionalistas Alguns argumentam que não se deveria permitir o investimento estrangeiro em setores considerados "estratégicos", nos quais se incluiriam os investimentos em mineração. Essas restrições ao investimento incluiriam restrições à compra de terras e reservas minerais brasileiras por empresas chinesas. A preocupação é de que, sendo já a China o maior comprador de minério de ferro do mundo, adquirindo as fontes de suas matérias primas poderiam também dominar a produção e o mercado de produtos siderúrgicos, alijando produtores de outros países do mercado. Tratar-se-ia, por assim dizer, de assunto de segurança nacional. Essas preocupações com o domínio do mercado por algum ou alguns poucos países não constitui novidade. Em 1968, Jean-Jacques Servan-Schneiber publicou um livro que se tornou célebre, "O desafio americano". Nele apontava que os Estados Unidos estavam a caminho de subjugar o mundo com seu poderio econômico e que a Europa precisava reagir a essa ameaça. Evidentemente, a Europa há muito já reagia à pseudo-ameaça americana e posteriormente, à medida que seu processo de integração se completava, se tor-

nava uma potência econômica tão importante como os Estados Unidos. O fato de a "ameaça americana" não ter se materializado não desestimulou outros autores de escreverem livros de conteúdo assemelhado. Em 1999, o professor de Harvard Ezra F. Vogel publicou o seu "Japão como número um – lições para os Estados Unidos (Japan as Number One - Lessons for America). Nele o professor Vogel apontou como e por que as instituições japonesas se tornaram muito mais eficazes que suas contrapartidas americanas. O próprio título do livro já sugeria que o Japão eventualmente, graças a suas melhores instituições, destronaria os EUA do número um econômico entre as nações. Em nenhum desses livros, como na infinidade de outros que abordaram da mesma forma o assunto, se previu que quem estava a caminho de tornar-se o número um era a China. Pelo menos até agora. Se tornará, de fato? Não sabemos, nem podemos saber. O que sabemos por experiência passada é que nem os EUA se tornaram uma ameaça à Europa, ou o Japão aos Estados Unidos. É mais simples imaginar que, se a história deve repetir-se, que seres humanos concretos encontrarão soluções para seus desafios. E que o investimento direto, em qualquer setor de atividade, emprega mão de obra do país recebedor do investimento, coleta impostos e continua soberano sobre tudo o que é investido no solo do País. Tudo o mais, ou são especulações bem intencionadas, ou interesses mal dissimulados.

Alguns argumentam que não se deveria permitir o investimento estrangeiro em setores considerados "estratégicos", nos quais se incluiriam os investimentos em mineração.

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O trabalhismo no governo Dilma José Pastore Professor de relações do trabalho da USP

Marcos mendes/e-SIM

presidente Lula e seus auxiliares não gostavam quando se usava a expressão "República Sindicalista" para descrever a situação da República Federativa do Brasil durante o seu mandato. Mas, essa era a realidade. Nem no tempo de Getúlio Vargas os sindicatos foram tão cooptados e, ao mesmo tempo, tão aquinhoados pelo governo como nos dias de Lula. O feito mais gritante foi o veto do presidente Lula ao artigo que dispunha sobre a necessidade de as centrais sindicais prestarem contas ao Tribunal de Contas da União a respeito dos recursos públicos originários da contribuição sindical que recebem por força da Lei 11.648/08 – estimados em R$ 120 milhões em 2010. Até hoje essa lei está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (ADIN 4067/08), pois, pela Constituição Federal, as centrais sin-

As centrais sindicais não são "entidades sindicais" e, portanto, não podem receber recursos da contribuição sindical. Não prestar contas é um escândalo.

Helvio Romero/AE

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dicais não são "entidades sindicais" e, portanto, não podem receber recursos da contribuição sindical. O art. 8º. da Carta Magna restringe o uso da expressão "entidades sindicais" a sindicatos, federações e confederações (laborais e patronais) que compõem o sistema confederativo do País. As centrais são entidades civis às quais se filiam sindicatos, federações e confederações, mas não se enquadram em nenhum dos três tipos de entidades sindicais legais. Receber recursos públicos sem ter de prestar contas é um escândalo. A partir dessa generosidade o Brasil passou a assistir uma verdadeira explosão de sindicatos. Sim, porque a participação no bolo da contribuição sindical é proporcional às entidades filiadas às centrais sindicais. E como chegar lá? Para garantir sucesso na "corrida às burras", o Ministério do Trabalho e Emprego baixou lo-

Qual será a conduta de Dilma Rousseff junto aos parlamentares no campo do trabalho? Para responder essa pergunta será preciso esperar pelo menos seis meses para ver como a nova presidente se comportará.

Celso Júnior/AE

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Paulo Pinto/AE

Nem no tempo de Getulio Vargas os sindicatos foram tão cooptados e, ao mesmo tempo, tão aquinhoados pelo governo como nos dias de Lula. Abaixo, o senador Paulo Paim (PT/RS), autor de um projeto de lei que prevê o aumento da contribuição sindical obrigatória.

Waldemir Barreto/Ag. Senado

go em seguida à aprovação da referida lei, a Portaria 186/08 que também passou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (ADIN 4126/08). Por meio daquele Instrumento, o MTE passou a consagrar um remanejamento de grande monta na estrutura sindical brasileira. Os movimentos continuam até hoje. Há uma febre para formar novos sindicatos, das mais variadas naturezas ao arrepio da Constituição Federal. Isso terá profundas consequências para o processo de negociação coletiva a ponto de muitas empresas, desde já, não saberem com que entidade laboral vão negociar por ocasião da data base. O mesmo ocorre do lado dos trabalhadores. Em várias categorias profissionais os trabalhadores não sabem a que sindicato se dirigir para tratar das homologações de dispensa. O uso da Portaria 186 está induzindo a formação de um sindicato por dia porque criar uma entidade sindical transformou-se em um dos negócios mais lucrativos e mais certos do Brasil. Lucrativos porque o dinheiro entra automaticamente, sem nenhum esforço dos sindicatos: a sua origem é a contribuição sindical que é compulsória para todos os trabalhadores da categoria profissional, independentemente de serem ou não filiados aos sindicatos. Estima-se que mais da metade dos sindicatos laborais do Brasil existem apenas para receber os recursos da contribuição sindical. Há casos do mesmo dirigente sindical ser presidente de cinco sin-

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dicatos (em cidades vizinhas). Trata-se de um negócio certo porque como a entrada de dinheiro é automática e compulsória e sem obrigatoriedade de prestar contas a ninguém, tais entidades não correm risco de falência! Mas, os sindicatos não pararam por aí. Em 2010, eles patrocinaram na Câmara dos Deputados o PL 6.708/09, que institui uma nova contribuição obrigatória (contribuição assistencial) cuja alíquota será de até 1% de um salário dos trabalhadores. Para se ter uma ideia da gigantesca magnitude dessa contribuição, basta lembrar que a atual contribuição sindical, baseada em um dia de salário por ano, significa cerca de 0,3 % anualmente. A nova contribuição, se aprovada, será de 1,0% ao ano – ou seja, quase quatro vezes a atual. O aumento será espantoso! O projeto original é do Senado Federal e de autoria do senador Paulo Paim (PLS 248/2006), do partido do presidente Lula (PT/RS). Na Câmara dos Deputados esse projeto está pronto para ser votado na Comissão do Trabalho. O relator indicado é o Deputado Sandro Mabel, que ponderou às centrais sindicais que não fica bem "meter a mão no bolso dos trabalhadores brasileiros" numa época em que todos criticam o excesso de impostos e contribuições. As centrais contra-argumentam que essa contribuição "só passa a ser compulsória depois de aprovada em assembleia geral", na qual os trabalhadores terão o direito de se oporem à medida ou de fixarem um valor menor do que 1% do salário.

A era Dilma Isso vai continuar com Dilma Rousseff? O que pensa ela na área trabalhista? Em 12 de agosto de 2010, em plena campanha eleitoral, em uma reunião com empresários realizada em Florianópolis, a candidata afirmou: "Não tenho compromisso com a reforma trabalhista e não penso em reforma trabalhista como algo urgente para o País. Não me peçam para reduzir direitos de trabalhadores porque isso não vai acontecer". Esse tipo de entendimento ignora que o Brasil precisa de uma séria disciplina da terceirização; de uma regulação das novas formas de trabalhar (trabalho por projeto, a distância, intermitente etc.); de uma redução substancial da insegurança jurídica e dos dois milhões de ações trabalhistas que correm em nossos tribunais; e de uma simplificação da burocracia e das despesas de contratação e administração do trabalho que tanto encarecem a produção, rebatem nos preços

Maxi Failla/AFP

Para quem conhece o método de pressão geralmente utilizado nas assembleias de sindicatos laborais sabe-se que, na prática, poucos trabalhadores terão força para se oporem e terem êxito naquelas reuniões. Pela sistemática atual, a contribuição sindical do lado laboral soma cerca de R$ 800 milhões por ano. Como o PL 6.708/2009 cria uma nova alíquota e se aplica aos trabalhadores do setor privado e aos servidores públicos dos três níveis de governo, da administração direta, autarquias e fundações públicas, é certo que o novo montante ultrapassará a casa dos R$ 3 bilhões por ano, dos quais cerca de R$ 300 milhões irão para as centrais sindicais automaticamente, sem prestação de contas. Convém lembrar que os valores serão anualmente atualizados, pois os salários sobem a cada ano – ou em período menores. Essas são algumas das benesses sindicais que foram criadas pelo Governo Lula. Sem falar nas dezenas de milhares de dirigentes sindicais que ocupam cargos públicos na administração direta e indireta ou que tomam decisões de grande envergadura junto ao governo como estabelece, por exemplo, a Portaria 259/2009 do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA, segundo a qual as licenças ambientais só podem ser concedidas depois de aprovadas pelas entidades sindicais. O que as centrais exigirão para aprovar uma licença ambiental? Realmente, nunca na história deste País os sindicatos tiveram tantos privilégios. Era ou não era uma República Sindicalista?

e afetam a competitividade, sem falar na inviabilidade dos negócios de muitas pequenas e micro empresas e na grande informalidade que ainda persiste no mercado de trabalho. Mas, no seu primeiro pronunciamento como presidente da República, Dilma Rousseff se comprometeu com a desoneração da folha de salários. E, nos seus primeiros 30 dias de governo, ela ordenou a sua equipe para que encontre a fórmula adequada para se aliviar as despesas das empresas no campo do trabalho e promover uma expansão ainda maior do emprego formal para os trabalhadores. Na mesma esteira, a presidente manteve o valor de R$ 545 para o salário mínimo, deixando claro ter sido esse o resultado da metodolo-

Quando em campanha, a presidente Dilma Rousseff afirmou que não tem compromisso com a reforma trabalhista e nem pensa que isso seja urgente.

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gia proposta pelas próprias centrais sindicais ao presidente Lula e que estaria disposta a respeitá-la, ressaltando que aumentos mais alentados, ainda que justos, causam enormes desastres nas finanças públicas. Por essas duas atitudes, as centrais sindicais estão se sentido incomodadas com a presidente. O seu estilo de governar é muito diferente do seu antecessor. A preocupação com a saúde financeira do governo tem sido permanente, evitando com isso se entregar a lances de populismo que acabam resultando em prejuízos para os próprios trabalhadores, na medida em que as empresas perdem competitividade, investem menos, criam poucos empregos e usam a informalidade. Ainda é cedo para dizer que a República Sindicalista morreu. O governo Dilma está apenas começando. Mas, pelo que se viu até agora, é pouco provável que a nova presidente tenha a ousadia de autorizar uma festança das centrais sindicais com dinheiro público sem passar pelo Tribunal de Contas da União. É pouco provável que ela venha a tolerar o afrontamento da Constituição Federal como fez o Ministro do Trabalho ao editar a Portaria 186. O papel do Congresso Nacional Resta ainda saber o comportamento do Congresso Nacional no campo do trabalho. Com os recursos adicionais que receberam do repasse dos 10% da contribuição sindical – sem necessidade de prestação de contas –, as centrais sindicais apoiaram inúmeros candidatos dirigentes sindicais, que acabaram se elegendo ou reelegendo. Essa participação dos sindicalistas no jogo político partidário não é nova. Na legislatura de 1991/1995, apenas 25 congressistas estavam ligados aos movimentos sindicais laborais; na legislatura de 1995/1999, foram 36. No período de 1999/2003, passaram para 44 parlamentares. Em 2003/2007, chegaram a 74. Na última legislatura, o número decresceu para 64, porque muitos parlamentares foram eleitos para importantes cargos executivos – governadores e prefeitos. Em termos numéricos, as análises disponíveis mostram que os "parlamentares-empresários" constituem um grupo expressivo. Segundo o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), cerca de um terço dos novos congressistas é proprietário ou sócio de algum empreendimento comercial. São 273 congressistas que representam 48% dos deputados federais e 33% dos senadores.

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Ainda é cedo para dizer que a República Sindicalista morreu. O governo Dilma está apenas começando. Mas, pelo que se viu até agora, é pouco provável que a nova presidente tenha a ousadia de autorizar uma festança das centrais sindicais com dinheiro público sem passar pelo Tribunal de Contas da União.

Do lado laboral, o DIAP identificou 73 parlamentares ligados ao movimento sindical. Convém salientar, porém, que, quando se leva em conta não só os sindicalistas ou ex-sindicalistas (como faz o DIAP), e se consideram os parlamentares que tendem a votar junto com os sindicalistas, o número de deputados sobe para 151 e o de senadores chega a 24. Ou seja, são 175 congressistas. O deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, avalia que esse número pode chegar a 200 parlamentares. Ainda assim, os parlamentares empresários, com 273 representantes, superam os parlamentares sindicalistas em qualquer das estimativas acima apontadas. A julgar por esses números, poder-se-ia antever um predomínio das teses empresariais nos embates trabalhistas. Mas, a mera quantidade de parlamentares-empresários não assegura o sucesso dessas teses. Na Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Carta Magna no período de 1987-88, por exemplo, os empresários formaram uma grande bancada, ocupando 220 cadeiras no Congresso Nacional. Apesar disso, eles amargaram graves derrotas no campo trabalhista. A jornada de trabalho foi encurtada, a licença maternidade foi ampliada, a indenização de dispensa subiu de 10% para 40%, inúmeros benefícios foram incorporados na Carta Magna (encarecendo o custo do fator trabalho), criou-se a figura da substituição processual ampla, a obrigatoriedade da participação dos sindicatos laborais nas negociações coletivas e vários outros dispositivos "pró-labor". Isso mostra que a quantidade de parlamentares está longe de ser decisiva. A qualidade do trabalho, esta sim, é que conta. De fato, a observação das últimas legislaturas mostra que os chamados parlamentares-empresários, com raras exceções, têm mais interesse na sua reeleição do que na defesa dos interesses das liberdades de mercado. A grande maioria foge das comissões da Câmara e do Senado onde são cunhadas as novas leis. Eles temem ser denunciados pelos parlamentares-sindicalistas como "anti-trabalhadores", o que os prejudicaria no esforço de reeleição. Por isso, as Comissões do Trabalho e de Seguridade Social da Câmara dos Deputados – e suas congêneres no Senado Federal – votam matérias que criam mais custos e mais rigidez e que se tornam praticamente irreversíveis nos plenários das duas Casas. Além do trabalho mais atuante e mais consequente dos parlamentares-sindicalistas, as teses laborais ganharam muita força com o fato de o presidente Lula ter colocado dirigentes sindi-

Danilo Verpa/Folhapress

cais em cerca de 45% dos cargos de confiança do Governo Federal – inclusive na condição de Ministros. Dentre os ocupantes desses cargos, 85% são dirigentes ou ex-dirigentes sindicais filiados ao Partido dos Trabalhadores. Além da influencia direta no Poder Executivo Federal, o poder dos sindicalistas continua se estendendo para as grandes empresas estatais e para os Estados e Municípios que recebem verbas do Governo Federal ou que são governados por políticos ligados ao sindicalismo laboral. Mas, num regime presidencialista, a voz do presidente pesa muito. Qual será a conduta de Dilma Rousseff junto aos parlamentares no campo do trabalho? Para responder essa pergunta será preciso esperar pelo menos seis meses para ver como a nova presidente se comportará. Penso que sua conduta não será monolítica. É bem provável que a presidente Dilma venha a definir posições diferentes em cada um dos assuntos em lugar de dar uma orientação ideológica em bloco para os parlamentares, como pretendem as dirigentes sindicais. Aliás, em suas primeiras manifestações, eles indicaram sentir uma redução do espaço junto ao Poder Executivo, dizendo, inclusive, que o acesso ao presidente Lula era muito mais fácil do que à presidente Dilma. Ou seja, a hipótese aqui levantada é a de que Dilma Rousseff tomará posições pontuais. É pouco provável que ela venha a patrocinar a ratificação da Convenção 158 da OIT (que impede as demissões sem justa causa), mas o mesmo não pode ser dito em relação à Convenção 156 (que trata de questões relacionadas às responsabilidades familiares) e à ampliação da licença à maternidade tendo em vista o seu forte comprometimento com as causas da mulher. Mas, sejamos realistas. Apesar de ter posições diferenciadas por tema, é claro, a presidente Dilma terá dificuldade para evitar o sucesso de teses populistas quando estas avançarem muito no âmbito do legislativo. Uma vez aprovadas nas comissões respectivas e colocadas em pauta para a votação em plenário, a ação da presidente será condicionada pelas repercussões políticas de sua conduta. E, nes-

se sentido, é pouco provável que a bancada de parlamentares-empresários, com raras exceções, se disponha a defender abertamente as teses que, ao preservar as liberdades de mercado e os interesses das empresas, se apresentam como contrárias às aspirações dos trabalhadores. Um trabalho permanente terá de ser realizado no sentido de colocar na mesa dos parlamentares todas as informações sobre cada assunto para que eles possam tomar suas decisões com base em dados concretos e levando em conta as repercussões sociais e econômicas para o País, para as empresas e para os trabalhadores. Os empresários estão sendo chamados a se articularem melhor no jogo democrático no campo trabalhista. Até o momento, essa articulação tem sido difícil. Além de competirem entre si, a maioria dos empresários não "precifica" adequadamente as consequências das medidas trabalhistas na competitividade das suas empresas. E, por isso, "se dão ao luxo de não terem tempo" para atuar nessa área. Os sindicatos laborais, ao contrário, estão sempre bem representados pelas centrais sindicais que acompanham passo a passo a tramitação dos projetos de lei e estimulam os parlamentares a apresentar uma enorme quantidade de propostas. Eles jogam o jogo democrático em sua plenitude. Para os empresários, esse é um grande desafio. Mas eles precisam entender que, se quiserem fazer valer as suas teses, eles têm de entrar em campo e jogar o jogo da democracia.

Os sindicatos laborais e as centrais sindicais estão bem representados no parlamento e acompanham a tramitação dos projetos de leis de seus interesses.

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Divulgação

Antonio Lanzana

Luiz Martins Lopes

Economista, Mestre e Doutor pela Universidade de São Paulo (USP); professor do Departamento de Economia da FEA/USP; coordenador do MBA Economia e Setor Financeiro da FIPE; e membro do Comitê de Avaliação de Conjuntura da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)

Economista, Mestre e Doutor pela USP, Professor do Departamento de Economia da FEA USP e Coordenador do MBA Economia e Setor Financeiro da FIPE

Agliberto Lima/DC

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Economia Brasileira: perspectivas e desafios para os próximos anos

JANEIRO/FEVEREIRO 2011 DIGESTO ECONÔMICO

Gráfico 1 - Expansão da Economia Brasileira 7,00

-2,00

1. Desempenho Histórico do País Concentrando na primeira questão, o Gráfico 1 mostra que no período 1948/1980 o País registrou o excepcional crescimento de 7,4% ao ano, com taxas elevadas de investimento tanto no setor privado como no público (vale lembrar que no período 1970/1980 a poupança do governo foi de 5,5% do PIB). O esgotamento da estratégia de crescimento deu lugar a um período de desempenho medíocre, com o PIB crescendo apenas 1,9% ao ano, acompanhado de descontrole inflacionário (com fracassadas tentativas de estabilização através de congelamento de preços e salários) e desequilíbrios externos que levaram o País à moratória. Foram necessários 15 anos para se iniciar um novo processo de "arrumação da casa". Com o advento do Plano Real e consequente controle da inflação, começam a ser construídas as bases para a retomada do crescimento, cujo processo de consolidação é lento, e que vai permitindo acelerar gradualmente o ritmo de crescimento do PIB. Como se observa, no mesmo gráfico, o nível de atividade que havia crescido 1,9% no período 1981/1994, passou a 2,17% no período 1995/2002, e 3,64% nos últimos oito anos. Fica claro, portanto, que o País está no meio de um processo de consolidação, e qualquer deslize no combate à inflação pode custar muito caro, como mostra a própria experiência brasileira do passado.

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2011

5,25

2,86

2011 (Próx. Anos*)

5,40

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2,28 2006

2005

2004

2003 1,10

1,70 2002

2001

2000

2007

4,30

o se analisar as perspectivas e os desafios da economia brasileira para os próximos anos é importante refletir sobre três questões: o desempenho histórico do País e o aprendizado que ele pode fornecer; a situação da economia mundial, porque o mundo é cada vez mais globalizado; e o atual estágio da política econômica brasileira e os resultados que ela tem gerado.

1,31

0,30 1999

1997

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1994

1993

1998 0,00

2,17

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1991 1,03

-1,00

1992

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1948 a 1980

1,00

1981 a 1990

1,67

1,99

1996

2,00

2,20

3,00

3,64

3,40

4,00

4,22

4,92

5,00

5,70

5,85

6,00

*Perspectivas (em dezembro de 2010)

2. Cenário Mundial Como o mundo está muito mais globalizado, políticas econômicas adotadas em outros países causam impactos sobre o Brasil, e, portanto, merecem uma reflexão. A política fiscal expansionista utilizada de forma generalizada durante a crise ampliou significativamente a dívida e o déficit públicos, em especial nos países desenvolvidos. (Veja Tabela 1) Apesar disso, os resultados foram fracos em termos de crescimento do PIB (a zona do euro deve crescer 1,5% em 2010, depois de contrair 4,1% em 2009), e o desemprego permanece elevado, tanto na zona do euro (10,1%) como nos Estados Unidos (9,6%). Ocorre, porém, que o desequilíbrio fiscal levou a um questionamento sobre a capacidade de solvência, notadamente nos países que compõem os chamados PIIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha). Como consequência, generalizam-se as pressões para a adoção de ajustes fiscais mais profundos em praticamente toda a Europa. Considerando a reduzida capacidade de crescimento da região (o que limita o aumento da arrecadação tributária), o ajuste terá que ocorrer obrigatoriamente sobre o corte de gastos, afetando o que sempre foi o motivo de orgulho dos europeus, o chamado "estado de bem-estar social". Nesse quadro da redução de gastos, o crescimento fica comprometido pelos próximos três a quatro anos. No caso dos Estados Unidos, apesar da ampliação muito forte dos gastos (déficit público de 10,6% do PIB e dívida pública de 84,0% do PIB em 2009), o governo ainda pretendia criar novos estímulos fiscais, até porque o governo arca com apenas 39% das aposentadorias, contra 95% na Europa. A derrota do Partido Democrata nas últimas eleições, no entanto, eliminou essa possibilidade. Na falta de outro instrumento (a taxa de juros nos EUA já está próxima de zero), o FED decidiu emitir US$ 600 bilhões através

da compra de títulos em poder dos bancos. Ocorre, porém, que o impacto sobre a demanda doméstica deve ser muito baixo porque as famílias estão reestruturando suas dívidas e apresentam baixa disposição de tomar crédito, em função do elevado índice de desemprego e do incerto crescimento econômico. Na verdade, o objetivo real do FED é depreciar o valor do dólar para retomar o crescimento do País via crescimento das exportações. Tal política está provocando reações em todo o mundo e os países que não tiverem como se proteger vão "pagar a conta". A China "cola" o câmbio e elimina o risco de apreciação do yuan; o Japão reduz seus juros, e alguns emergentes (incluindo o Brasil) adotam medidas de controle do capital. A reunião do G-20, que visava definir uma estratégia de coordenação entre países para enfrentar a "guerra cambial", foi concluída sem nenhuma solução a respeito. Nesse quadro, pode-se esperar para os próximos anos que o crescimento da economia mundial ocorra de forma muito heterogênea. Os emergentes serão os líderes da recuperação, pois estão pouco alavancados, têm potencial de crescimento e estão recebendo elevado fluxo de capitais. O mundo emergente crescerá 3% a 4% acima do G-7 nos próximos anos.

casa de 2,5% ao ano para um nível de 4,3% nestes quatro anos. E mesmo durante a crise internacional, no final de 2008 e início de 2009, tal política mostrou-se eficiente, com rápida retomada e posterior aceleração do nível de atividade. Além disso, a política econômica tem sido o principal fator de credibilidade do País junto aos investidores internacionais. Não seria razoável, portanto, esperar mudanças na estrutura dessa política no próximo governo, o que não significa dizer que não serão necessários ajustes, até porque política econômica, no Brasil como em qualquer lugar do mundo, tem características dinâmicas, adaptando-se concomitantemente às transformações que ocorrem no ambiente internacional e mesmo doméstico.

A China "cola" o câmbio e elimina o risco de apreciação do yuan; o Japão reduz seus juros, e alguns emergentes (incluindo o Brasil) adotam medidas de controle do capital.

3. Situação Atual da Economia Brasileira No caso brasileiro, a discussão central do momento é se a estrutura da política econômica (câmbio flutuante, metas de inflação e controle do déficit público) será mantida no próximo governo. Essa política, que não foi alterada mesmo com a vitória da oposição em 2002, tem gerado resultados muito favoráveis ao País. A inflação mantém-se na faixa de 4% a 5%, o nível de reservas internacionais registra recordes sucessivos e supera US$ 280 bilhões (dez/2010), e o ritmo de crescimento do PIB saiu da

Frederic J. Brown/AFP

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Para avaliar os ajustes que se fazem necessários é preciso examinar o atual estágio das medidas econômicas, bem como os indicadores macroeconômicos em 2010. Depois de sofrer os impactos da crise financeira internacional, o governo concentrou suas ações na área fiscal e nos bancos públicos. Com efeito, em 2009, a receita tributária (em função

Paulo Pampolin/Hype

Newton Santos/Hype

Enquanto os empréstimos do SFN (Sistema Financeiro Nacional) subiram 14,9% em 2009, o Banco do Brasil registrou +33,2%, e a Caixa Econômica Federal +56,1%

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de benefícios fiscais) caiu 16% em termos reais, e a despesa pública (governo central) cresceu 12%, também em termos reais. Ao mesmo tempo, os bancos públicos aumentaram significativamente seus empréstimos. Enquanto os empréstimos do SFN subiram 14,9% em 2009, o Banco do Brasil registrou +33,2%, e a Caixa Econômica Federal +56,1%. Em 2010, esses mesmos instrumentos continuaram favorecendo a expansão da demanda, apesar da recuperação que já se havia observado no nível de atividade. Embora a arrecadação tenha se recuperado (+12% em termos reais, no período janeiro-setembro/ 2010), os gastos públicos cresceram 12,8% em termos reais e o superávit primário continuou "derrapando" em torno de 2,0% do PIB, somente se elevando em setembro como resultado de "manobras contábeis". Da mesma forma, os bancos públicos continuaram liderando uma expansão de crédito, com crescimento de 24,4% até setembro, contra 17,0% dos bancos privados nacionais e 11,3% dos bancos estrangeiros. Há sinais claros de superaquecimento da economia no final de 2010. As expectativas da inflação captadas pelo Banco Central através da pesquisa FOCUS mostram contínua deterioração para 2010 (atualmente em 5,7%) e 2011 (atualmente em 5,1%). O excesso de dispêndio doméstico sobre a demanda interna "desvia" a procura para o exterior pressionando as importações (que vão crescer mais de 40% nesse ano), e o déficit em conta corrente deve passar de US$ 24,3 bilhões em 2009 para mais de US$ 50,0 bilhões em 2010. O nível de utilização da capacidade instalada também vem crescendo apesar da acomodação no terceiro trimestre (em função do ajuste de estoques) – situação esta que já deve ter se revertido com a retomada no último trimestre. Nesse quadro de demanda forte, pode-se esperar o "robusto" crescimento de 7,5% em 2010, expansão esta comandada pelo mercado interno e que impacta positivamente todos os setores da atividade econômica. A inflação vai se situar acima da meta, com redução do saldo comercial e aceleração do déficit em conta corrente.

4. Perspectivas para 2011 e Próximos Anos Considerando-se, no âmbito internacional, que os países desenvolvidos vão continuar "derrapando" e que a "guerra cambial" vai permanecer, e, no ambiente doméstico, que a estrutura da política econômica não se alterará, é possível esperar ajustes para reconduzir o País ao seu potencial de crescimento e tentar convergir a inflação para o centro da meta. A partir de 2011, o crescimento do nível de atividade será menos acelerado, podendo-se esperar uma expansão de 4,5%. Esse é o crescimento factível para um país que investe 18% a 19% do PIB. Outros emergentes crescem mais porque investem mais, como é o caso da China (40% do PIB), Coreia do Sul (33%) e Chile (25%). Vale lembrar que o Brasil chegou a investir 25% do PIB na década de setenta, quando o investimento público situava-se entre 6% a 7% do PIB. Atualmente, essa taxa é de 1,0% a 1,5% do PIB. A diferença é flagrante em relação a outros países. Na China, o investimento público é 20% do PIB, na Índia, 6%, e na Coreia do Sul, 7%. O redirecionamento do ritmo de crescimento para um patamar mais baixo vai impor alterações na dinâmica fiscal. Pode-se esperar um maior disciplinamento dos gastos públicos (que devem continuar crescendo, mas a um ritmo mais modesto) e possível ampliação da receita tributária (não somente em função do PIB, mas também da elevação do IOF sobre entrada de capitais estrangeiros, da CSLL dos exportadores e do possível retorno da CPMF). Considerando-se, porém, que medidas de ajuste fiscal levam mais tempo para surtir efeito, e que a inflação fecha 2010 com mais de um ponto percentual acima do centro da meta, novamente o Banco Central vai fazer o "jogo sujo". Pode-se esperar um novo ciclo de alta de juros no início de 2011, encerrando o ano com 12%. É importante observar que, apesar desse aumento em 2011, a tendência estrutural é de que os ciclos de ele-

vação das taxas reais de juros sejam cada vez mais curtos e que tendam a cair nos próximos anos, como consequência da consolidação do processo de estabilização. Um retrospecto da evolução das taxas reais de juros a partir da implantação do Plano Real ajuda a perceber essa tendência: no período 1994/1998, as taxas reais de juros foram da ordem de 19,5% ao ano; no período 1999/2003 caíram para 9,6% ao ano e mantiveram a tendência de queda até atingir cerca de 5,8% ao ano nos dias atuais. (Veja Gráfico 2) Continuará havendo pressão para valorização do real (em função do cenário internacional), sendo provável que o governo volte a acionar seu "arsenal" de medidas paliativas, como nova elevação do IOF sobre entrada de capitais estrangeiros, adoção de algum tipo de "quarentena" e até mesmo a volta da cobrança de IR sobre rendimentos de aplicações financeiras dos estrangeiros (o que representaria um retrocesso, dado que voltaria a haver bitributação, pois o capital é novamente taxado no seu país de origem). Essas medidas, com efeitos apenas a curto prazo, poderiam evitar uma valorização mais excessiva do real. Porém, uma mudança consistente da trajetória da taxa de câmbio virá somente com a ampliação do déficit em conta corrente. Um resumo das projeções para os próximos dois anos é apresentado na Tabela 2. 5. Desafios do Novo Governo O quadro atual vivido pela economia brasileira mostra que, embora o País tenha registrado progressos inquestionáveis, o crescimento potencial do produto, em torno de 4,5%, é muito inferior à média dos demais países emergentes (com efeito, enquanto no período 1994/2009 o PIB brasileiro cresceu à razão de 3,4% ao ano, os emergentes registraram 6,8% ao ano). O grande desafio da economia brasileira para os próximos anos é acelerar o ritmo de crescimento potencial do produto sem perder a estabilização tão duramente conquistada.

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A superação dessa limitação passa, necessariamente, pela elevação da taxa de investimento. Os níveis atuais de investimento (18% e 19% do PIB) não garantem crescimento sustentado com taxas superiores ao ritmo observado (cerca de 4,5% ao ano). Analisando-se as causas da reduzida taxa de investimento no Brasil, pode-se verificar que os desafios se concentram em três áreas: elevar os investimentos públicos, criar um ambiente regulatório propício à atuação do investimento privado na área de infraestrutura e gerar um clima mais favorável para os investimentos. No que se refere ao primeiro item, percebe-se que nos últimos anos o governo reduziu significativamente os investimentos, apesar do aumento expressivo da receita. A Tabela 3 mostra que enquanto na década de setenta (último período de crescimento acelerado do País) o governo tinha uma poupança da ordem de 5,5% do PIB (com uma carga tributária de 25,3%), no ano passado a poupança pública foi negativa em 2% (com uma carga tributária de 36% do PIB). Na realidade, a grande distorção da política fiscal brasileira encontra-se no crescimento substancial das despesas correnRodrigo Paiva/Folhapress

Analisando-se as causas da reduzida taxa de investimento no Brasil, pode-se verificar que os desafios se concentram em três áreas: elevar os investimentos públicos, criar um ambiente regulatório propício à atuação do investimento privado na área de infraestrutura e gerar um clima mais favorável para os investimentos.

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tes, as quais passaram de cerca de 20% do PIB na década de setenta, para 38% do PIB nos dias atuais. Com isso, a disponibilidade de recursos para investimento se contrai e explica a precária situação dos bens e serviços oferecidos pelo governo (portos, estradas, aeroportos, saneamento básico etc.). É importante ressaltar, por outro lado, que a contração dos investimentos públicos afeta os investimentos privados dada a complementaridade entre ambos. É natural que, ao analisar suas decisões de investimento, o setor privado leva em consideração a disponibilidade da infraestrutura; afinal, como pensar em investir para exportação, por exemplo, se os portos estão em condições precárias? E mesmo para o mercado interno, como aumentar a produção, se não há disponibilidade de estradas adequadas para transportar essa mesma produção? Além disso, a ausência de infraestrutura faz com que muitas empresas preencham esta lacuna com investimentos próprios, saindo dos respectivos "core business", o que reduz a produtividade não somente da empresa, mas da própria economia, na medida em que seria natural que ela fosse mais eficiente naquilo que é o seu foco de atuação.

Agliberto Lima/DC

A superação dessa distorção passa por Certamente, a superação desses desauma nova dinâmica da política fiscal, fios, em especial a recuperação da cacom significativa expansão da poupacidade de investimento do setor pança pública, o que permitiria público, pode elevar a taxa de innão apenas ampliar os investivestimento e, por consequênmentos públicos, e ainda cia, a capacidade de cresciprover os recursos necessámento potencial do PIB, rios para uma atuação aproximando-se dos paímais decisiva e menos ses emergentes mais dionerosa no mercado de nâmicos do mundo. câmbio. Uma taxa de poupança pública de 6. Expectativas de 5% do PIB seria o míum Novo Ciclo nimo necessário paVirtuoso ra atender as necessidades do País. O País vem forMuitos países sumando expectatiperaram as carênvas de adentrar em cias de investimennovo ciclo de cresto em infraestrutura cimento sustentaatraindo o setor prido com taxas em vado para atuar nestorno de 6,5% a.a, sas áreas. Dado que num horizonte de muitos dos segmenmédio prazo. Signifitos de infraestrutura ca uma aceleração de representam, na realid o i s p o n t o s p e rc e ndade, atividades monotuais nas perspectivas polistas, é natural a preatuais de 4,5% a.a. sença do setor público para A realização desse patagarantir o interesse do conmar mais elevado exige uma sumidor. Esse papel duplo, de taxa de investimento numa induzir o interesse do investidor faixa de 26% do PIB, contra os privado e, ao mesmo tempo, garanatuais 19%. tir a situação do consumidor, é exerciConsiderando que a poupança exdo no mundo pelas agências reguladoras. terna se encontra perto de seu limite de Essas agências atuam de forma independente segurança externa de 2,5%, percebe-se que o Muitos países superaram do poder executivo, e são dirigidas por espeesforço adicional virá da elevação da pouas carências de cialistas em suas respectivas áreas, sem víncupança doméstica. investimento em los partidários. Isso garante a criação de um No que se refere à poupança privada interna, infraestrutura atraindo marco regulatório confiável e estável. os incentivos previstos (redução de impostos o setor privado para No Brasil, ao contrário, depois de uma popara aplicações de longo prazo para pessoas fíatuar nessas áreas. sição inicial mais favorável, as agências regusicas e jurídicas) poderão elevá-la a 18% do PIB, ladoras passaram a atuar com objetivos polírestando 5,5% para poupança pública, atualticos, até mesmo de geração de empregos, deimente negativa (em torno de 1,5% do PIB). xando de exercer o papel de independência e não criando Nesse quadro, é importante destacar as diferentes caractemarcos regulatórios estáveis e confiáveis. rísticas da poupança privada e do governo. É realista perceber Vale destacar, por fim, o desafio de se criar um ambiente que a poupança do setor privado é gerada simultaneamente ao mais favorável aos investidores. Estudo efetuado pelo Bansurgimento de bons projetos de investimento, que com certeza co Mundial ("Doing Business") mostra que o Brasil apresenocorrerão num cenário de crescimento mais acelerado. ta um dos piores ambientes para se investir, sendo o 127º nuA poupança pública, porém, é um pré-requisito, pela pouca ma amostra de 183 países. Entende-se por "ambiente para flexibilidade da política fiscal brasileira no curto prazo. investimentos" um conjunto de aspectos que facilitam ou diÉ necessário, portanto, uma política forte de redirecionaficultam a vida das empresas, tais como: condições de abermento dos gastos governamentais com maior ênfase na formatura e fechamento de empresas, obtenção de licença amção bruta de capital fixo do governo. biental, licença para uso do solo, desembaraço de mercadorias nos portos, complexidade da legislação trabalhista, carArtigo publicado no Boletim Fipe nº 364 ga tributária, e assim por diante. de janeiro de 2011 (www.fipe.org.br)

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A LEI E O PODER

ALFER

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2011

Ives Gandra da Silva Martins

Luiz Prado/Luz

Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME e Superior de Guerra ESG; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa da Universidade de Craiova (Romênia) e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio - SP; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária.

iz-se que, nas democracias, a lei é redutora do poder, o que não ocorre nas ditaduras, porque a lei é o próprio ditador. Montesquieu, ao declarar que a importância da tripartição dos poderes reside na possibilidade de o poder controlar o poder, porque o homem, no exercício do poder, não é confiável, apenas demonstrou que a lei, que garante a independência e a harmonia dos três poderes, termina por ser, simultaneamente, forte e controladora do poder, como forma de evitar os danos inerentes àquele que, ao conquistá-lo, tende a com ele se identificar. Montesquieu, de rigor, ao escrever o seu "Do Espírito das Leis", fê-lo a partir de duas realidades que o impressionaram vivamente, a saber: o sucesso político do modelo inglês e a absoluta descrença na natureza humana. Do modelo inglês tirou, pelas lições de Locke e por sua observação pessoal, a certeza de que o controle exercido pela monarquia e pelo povo sobre o Parlamento e o Gabinete ofertariam a estabilidade necessária à harmonia de poderes, posto que ninguém poderia exercêlos de forma absoluta, em função dos freios e contra-freios de uns sobre outros. Montesquieu introduziu, de forma cientifica, a tripartição dos poderes, acrescentando à observação inglesa e aos estudos de Locke, o Poder Judiciário, como poder independente. É interessante notar que a lição inglesa não permitia fosse realçado o Poder Judiciário, visto que o exercício da administração da justiça na tradição costumeira insular – mais dádiva do Estado e do monarca que um direito da ple-

be – levou Montesquieu a nele descortinar um complexo orgânico formado a partir da lição dos romanos, pela influência do pretorianismo semi-independente, assim como dos bárbaros e povos autóctones pela experiência milenar do direito repetitivo. Não se esqueceu, por outro lado, da influência da Igreja até a Reforma. Assim, não obstante, à época de Montesquieu, o poder-dever de julgar e a certeza da administração de justiça ter evoluído, na Inglaterra, a razoável grau de independência, Locke não chegou a descortinar força própria de separação, como o fez Montesquieu. Montesquieu intuiu a importância de tal independência, na medida em que a natureza humana é fraca e a fraqueza a serviço da força do poder provoca, decorrencialmente, a prática de uma justiça injusta. A necessidade, portanto, de o poder controlar o poder, fê-lo separar o exercício da feitura das leis (Poder Legislativo ), de execução das normas (Poder Executivo) e de interpretação oficial do Direito e aplicação da Justiça (Poder Judiciário). Ao dizer: "Acontece sempre que todos os homens, quando têm poder, se inclinam a seu abuso, até encontrar limites" e ao concluir que é necessário seria que o "poder constitua um freio para o poder" sintetizou sua praticidade a partir da descrença na natureza humana. À tipologia clássica externa dos governos bons ou maus, ou de governos monárquicos, aristocráticos ou democráticos ou, na preocupação da época, a sua divisão em repúblicas, monarquias e governos despóticos, se acrescentou, em Montesquieu, a tipologia interna

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Charles de Montesquieu defendia a divisão do poder em três da divisão dos poderes, quaisquer que sejam as formas exteriores que apresentam. Sua pessoal visão excluiu, entretanto, os governos despóticos, isto porque a tripartição apenas se torna possível em governos moderados. Foi Montesquieu criticado, no período, porque se entendia que poder dividido não é poder e nem pode ser acionado, convenientemente nos momentos de crise nacional, em face dos próprios freios criados. O tempo veio demonstrar, todavia, que há mecanismos capazes de dar eficiência maior de funcionamento ao sistema misto que ao poder absoluto e concentrado. É que o poder leva a uma identificação permanente daquele que o detém com seu próprio exercício, ao ponto de raramente pensar que, no poder político principalmente, detém-no para servir e não para usufruir das benesses que seu exercício propiciaria. Não sem razão, todos os filósofos do direito realçam a importância da "lei fonte do poder" e da "lei inibidora do poder", desembocando, naturalmente, na preparação dos regimes democráticos. À evidência, antes da filosofia grega e do despertar da reflexão sobre o poder – que os mais de quinhentos grandes filósofos gregos desenvolveram sobre a vida, o intranscendente e o poder – o direito existente de tais aspectos não cuidou. No Código de Hamurabi, no de Shulgi, no de Urnammunu, nas Leis de Manu, no complexo legislativo de Lipit-Isthar, e em outros, por serem o "direito posto" por reis, imperadores, faraós ou detentores do poder dos primeiros impérios e reinados, a lei

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não era uma fonte de poder, nem dele inibidora, pois objetivava, apenas, regular as atividades dos súditos, nas suas diversas manifestações de convivência social. A lei, como elemento do poder, nasce, de rigor, com os romanos, que, se em tudo copiaram os gregos, no direito ultrapassaram de longe, seus mentores, criando um sistema de convivência social e de regulação do poder, que lhes permitiu sobreviver, como civilização, considerando-se a Roma Ocidental e Oriental, por dois mil e cem anos (753/4 a.C. - 1453 d.C.). De rigor, o direito romano como regulador das diversas classes sociais, inclusive a dos detentores do poder, começa, em princípio, a florescer, de forma permanente, a partir da República, com reconhecimento inclusive da participação do povo no governo, através dos Tribunatos da Plebe. Poder-se-á dizer que, entre os gregos, as diversas cidades-estados também conheceram o fenômeno de leis reguladoras como aquelas produzidas por Dracon, Sólon, Licurgo, mas jamais na extensão que o período republicano romano produziu, muito embora a partir do Império passassem a ser constantemente modificadas. Os imperadores, depois dos Cláudios, dos Flávios e dos Antoninos, surgiram não por sucessão hereditária, mas Montesquieu pela força da armas dos geneintuiu a importância rais, como ocorreu dos séculos III a V, quando da queda do de tal independência, império romano do Ocidente na medida em que a (479 d.C.). natureza humana é A reflexão de filósofos como fraca e a fraqueza a Aristóteles e Platão, Agostinho serviço da força do e Aquino, Hobbes e Locke, Hegel e Kant e, principalmente poder provoca, Montesquieu, além de muitos decorrencialmente, outros, projetou a importância a prática de uma da lei como fator de redução do justiça injusta. exercício do absolutismo, próprio das monarquias dos séculos XVII e XVIII. Kant, na sua "paz perpétua", acreditava que, no dia em que todos os países fossem repúblicas ter-se-ia eliminado a guerra no mundo, pois não só o povo escolheria os melhores governantes, como, não desejando a guerra, o povo imporia a seus governantes a obrigação de não declará-las. Nitidamente, a evolução dos povos, a pressão dos pensadores e as lideranças que representaram tal percepção terminaram por dar à lei uma demasiada importância na conformação dos governos políticos. A instalação, na Inglaterra, do parlamentarismo, depois da experiência dramática com Cromwell, significou o começo do fim das monarquias absolutas, substituídas pelas democracias constitucionais, com a separação entre os chefes de estado (Rei) e de governo (eleito pelo Parlamento, que, por sua vez, é eleito pelo povo). O certo é que a evolução das comunidades fora dando importância à formação do Estado como fruto da representação popular para constituir a nação e o governo, exteriorizando o Estado, de rigor, uma "mera estrutura de poder", no dizer de Helmut Kuhn, embora coubesse, teoricamente, ao povo con-

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Kant: República como modelo de governo trolar os seus detentores, para mantê-los a seu serviço. O próprio constitucionalismo moderno decorreu desta visão de que à lei suprema cabe definir o direito da sociedade e de que forma a sociedade elege e controla os que detém o poder, que estão a seu serviço, e não a sociedade a serviço dos detentores do poder. Esta evolução da importância da lei, como fator de geração do poder e dele inibidor, à evidência, não poucas vezes é desmentida pela prática, pois, como o poder não admite vácuos, sempre que alguns, com força suficiente, conquistamno e verificam que podem ultrapassar os limites da lei posta, objetivando mais ação e domínio, fazem-no. Se o conseguirem, o fator inibidor da lei desaparece, dando início a este fenômeno permanente, na história da humanidade, que é o surgimento das ditaduras, e a ruptura das instituições por aqueles que adquirem força necessária, sem encontrar outras forças de contraposição. Colocam-se, então, acima da lei, tornando-a fonte de leis pessoais, para assegurar o seu domínio, como começa a ocorrer, no momento em que escrevo este texto, com os países vizinhos do Brasil (Venezuela, Equador e Bolívia). No Brasil, a Constituição de 1988 garantiu um bem elaborado esquema de equilíbrio entre os Poderes da República, que permitiu, nada obstante as inúmeras crises por que passou o País, nos últimos vinte e dois anos, promover o regime democrático e que, no dizer de Montesquieu, o poder controlasse o poder, pela força resultante da tripartição (Judiciário, Executivo e Legislativo). O certo é que o poder dos que o exercem , na atualidade, encontra mais limites na lei que no passado. Mas tal fonte inibidora não impede que alguns adquiram forças suficientes para destruí-la, e terminem por violentá-la, eliminando seus próprios mecanismos assecuratórios constantes das Constituições, para afastar as oposições e assegurar seu exercício. É a ditadura, portanto, fonte de poder sem limites, com reapareci-

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Filósofo alemão Georg W. Friedrich Hegel

No Brasil, a Constituição de 1988 garantiu um bem elaborado esquema de equilíbrio entre os Poderes da República. Na foto, o ex-deputado Ulisses Guimarães (1916-1992).

mento permanente, no cenário mundial. Isto porque, como disse no início, o exercício do poder está justificado por si mesmo, sendo irrelevante e secundário o efeito colateral de prestação de serviços públicos, que só ocorre quando há interesse dos detentores em criar imagem favorável a sua atuação. Não sem razão, os imperadores romanos, principalmente no século III d.C., despiam-se de quaisquer barreiras morais quando necessário, outorgando concessões para aliados e amigos, assim como benefícios aos soldados que os garantissem no poder, antes de serem, por eles assassinados, pela nomeação de um novo general imperador. Nesse período de decadência, fizeram do serviço público um mero instrumento de poder, a ser usado, quando necessário, para sua manutenção, mas não como razão de ser do próprio poder. E, até hoje, o poder é sempre justificado pela força. Os que a têm, podem mantê-lo contra seus opositores. Só a lei, nas democracias, impõe limites a seu exercício, como a Carta Magna de 1988 permitiu que ocorresse no Brasil.

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O Verdadeiro risco Brasil: uma escola que não sabe ensinar a ler e escrever. 70

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1 - Introdução: ciência e alfabetização.

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rança, Inglaterra e EUA são países de distintas tradições nacionais. Apesar dessas diferenças possuem ao menos uma coisa em comum: são universalmente reconhecidas as instituições políticas, científicas e educacionais por eles consolidadas. O Brasil deveria estar atento ao fato de que nesses três países, nos últimos 15 anos, o poder executivo e o poder legislativo solicitaram ajuda e requereram ações de instituições científicas para enfrentar um problema supostamente exclusivo de países pobres, em desenvolvimento ou emergentes: fragilidades no aprendizado de leitura das crianças e problemas com o nível de alfabetismo funcional em suas populações jovens e adultas (1). As consultas geraram resultados. Políticas de alfabetização infantil foram ajustadas a essas contribuições científicas. Os mesmos processos, de consultas e ações, ocorreram também em Israel, em 2001, e na Austrália, em 2004. Na França, por exemplo, trabalho inédito se consignou no relatório intitulado Apprendre à L i re , um estado da arte dos conhecimentos científicos no domínio da leitura. O documento foi preparado pelo ONL - Observatoire National de la Lecture e publicado em 1998 (2). O pioneirismo apareceu em uma afirmação direta e explícita: a alfabetização de crianças exige a consideração das evidências científicas produ-

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zidas nas pesquisas sobre os mecanismos psicofísicos envolvidos na leitura, mais do que das considerações emitidas por diletantismo. Também em 1998, a editora da Academia de Ciências dos EUA publicou o Preventing Reading Difficulties in Young Children. O trabalho foi solicitado à Academia de Ciências pelo US Department of Education e pelo US Department of Health and Human Services. Os dois órgãos governamentais requereram uma manifestação sobre a prevenção de dificuldades de aprendizagem de leitura. O grupo de experts encarregado da tarefa passou em revista os conhecimentos atualizados no campo da instrução em leitura e concluiu pela existência de consenso sobre a efetividade dos diversos tipos de intervenção desenhados especialmente para alfabetizar. Faltava traduzir, em orientações úteis aos pais, editores de publicações destinadas ao público infantil e a todos os que estivessem direta ou indiretamente envolvidos no trato com crianças, os achados científicos que exprimem esse consenso. Foi o que fizeram na publicação acima referida (3). Nesse mesmo ano de 1998, na Inglaterra, o antigo Dfes – Department for Education and Skills – atual DCSF – Department for Children, Schools and Families – pôs em funcionamento uma National Literacy Strategy. Seus resultados foram intensamente debatidos e minucio-

Luiz Carlos Faria da Silva Mestre em Educação pela PUC-SP, Doutor em Educação pela UNICAMP, professor do Departamento de Fundamentos da Educação da Universidade Estadual de Maringá

Lilo Clareto/Luz

samente avaliados nos anos seguintes até que, num processo que envolveu a elaboração de um documento pelo House of Common Education and Skills Committee (4), publicou-se o Rose Review Report, um relatório que resultou de uma revisão das melhores práticas no ensino de leitura segundo as evidências científicas mais atualizadas à época. As recomendações reforçaram aspectos que embora contemplados na National Literacy Strategy não constituíam o seu cerne (5). O ápice dessa vaga de iniciativas científicas no campo do ensino da leitura foi atingido nos EUA. Lá se realizou, entre 1998 e 2000, o NRP – National Reading Panel (6). O relatório final do painel, integrado por revisões sistemáticas de literatura científica rigorosamente selecionada, constitui o trabalho científico mais completo e importante publicado até hoje no mundo sobre ensino de leitura. Ele não deixa dúvidas sobre procedimentos eficazes e ineficazes para alfabetizar crianças cuja língua pátria é o inglês (7). Ao apresentar O impulso científico gerauma síntese de do pelo NRP manteve-se forte durante toda a década. Há suas conclusões, exatamente dois anos, em jaos pesquisadores neiro de 2009, veio a público assinalam que em nosso novo documento científico. País são ignoradas as Trata-se do Developing Early evidências científicas Literacy: A Scientific Synthesis of Early Literacy Developing acumuladas nos últimos and Implications for Interven30 anos sobre o que é tions. Ele é o resultado de um eficaz para ensinar painel de especialistas que crianças a ler. passou a limpo a literatura científica a respeito das habilidades cognitivas infantis que, desenvolvidas no ambiente familiar, entre o nascimento e os cinco anos de idade, interferem no desempenho das crianças durante a alfabetização (8). Nos últimos 20 anos generalizou-se pelo mundo a confirmação dos achados relatados nesses documentos de revisão de literatura (9). Para o leitor não especializado nas questões de alfabetização admite-se a pergunta a respeito da validade dos achados acima referidos, baseados principalmente em estudos realizados em países de língua inglesa, para países que usam o sistema alfabético de escrita em outras línguas. A predominância dos estudos em língua inglesa se deve a vários fatores conhecidos, mas também ao fato de ser a língua em que a correspondência entre grafemas e fonemas é mais inconsistente. Cabe registrar, todavia, que, no que se refere a pesquisas teóricas da psicolinguística cognitiva da leitura, tanto quanto no que diz respeito a pesquisas sobre estrutura e funcionamento cerebral desenvolvidas em laboratório, ou, ainda, no que concerne a estudos de intervenção em situação real de ensino e aprendizagem em sala de aula, há importantes contribuições de autores trabalhando com esse corpo de conhecimentos em diferentes países e com diferentes línguas. Todos os achados vêm sendo confirmados e reconfirmados, inclusive para o português europeu e para o português brasileiro (10).

Em setembro de 2003, chegou a vez do Brasil. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados publicou um relatório sobre alfabetização infantil. Ele foi redigido por cientistas do Brasil, EUA e Europa. Da redação participou Marilyn Jaeger Adams, a autora do relatório científico sobre alfabetização mais citado do mundo nos últimos 30 anos (11). A esse grupo de cientistas, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados do Brasil solicitou um balanço do estado da arte mundial sobre alfabetização. Pediu, igualmente, que, à luz desse balanço, empreendesse uma análise do modelo e das práticas alfabetizadoras brasileiras. Ao apresentar uma síntese de suas conclusões, os pesquisadores assinalam que em nosso País são ignoradas as evidências científicas acumuladas nos últimos 30 anos sobre o que é eficaz para ensinar crianças a ler. E que estamos presos a um modelo e a práticas alfabetizadoras que tais evidências mostram ser ineficazes para a tarefa de alfabetizar (12). Mas ao contrário do que ocorreu nos EUA, França, Inglaterra, Austrália e Israel, sete anos após a publicação desse relatório a maioria da sociedade brasileira sequer tem informação de sua existência (13). As nossas universidades, as ONGs que atuam no campo educacional, além do escritório brasileiro da UNESCO (14), o ignoraram ou tentaram desqualificá-lo. O Ministério da Educação, as Secretarias Estaduais e Municipais de

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Gráfico 1 Educação de todos os Estados e municípios do País continuam a operar programas e currículos organizados nos mesmos termos, com as mesmas referências teóricas ultrapassadas, com as mesmas recomendações didáticas que a prática provou serem ineficazes, e contraditórias com o estado da arte mundial sobre o tema da alfabetização e do ensino de leitura (15). Capítulo especial aqui deveria ser aberto sobre a posição da Academia Brasileira de Ciências a esse respeito (16). Um ano depois de um encontro internacional que marcou o encerramento dos trabalhos do Grupo de Estudos sobre Aprendizagem Infantil, criado em 2007 pela própria academia para discutir inclusive o problema da alfabetização no Brasil, suas conclusões não foram publicadas. E não há notícia de que serão (17). O desdém com que a intelligentsia educacional brasileira tratou a grave avaliação oferecida no relatório que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados divulgou em 2003 contribui para manter a sociedade brasileira num estado de desinformação sobre o tema. E ajuda a explicar tanto a celebração acrítica daquilo que os governantes têm chamado de avanços na qualidade da educação quanto os diagnósticos equivocados e a repetição de propostas de solução que só agravam o problema, quando não são simplesmente ineficazes, e malbaratam recursos públicos. As análises sobre a ineficácia das práticas de alfabetização no Brasil e sobre a carência de base científica das políticas educacionais brasileiras nesse campo podem ser colocadas em perspectiva. Assim, devem levar em conta que, abordando a questão do preparo dos professores para ensinar crianças a ler naquele país, a revista Scientific American publicou, em março de 2002, nos EUA, artigo cujo título interrogava: Como se deve ensinar a ler? Assinado por líderes mundiais da pesquisa em leitura, sua epígrafe diz: "Não é de hoje que educadores debatem sobre a melhor maneira de ensinar crianças a ler. A pesquisa científica mostra, entretanto, que a abordagem que a maioria deles considera correta, é inadequada para a tarefa." (18) Nenhum dos raciocínios aqui desenvolvidos para demonstrar o desastre em que a intelligentsia educacional universitária coloca o ensino de leitura no Brasil nos últimos 30 anos subsistiria se as evidências coletadas em sistemas de avaliação em larga escala mostrassem:

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- Que a maioria dos concluintes da 4ª série/5º ano do Ensino Fundamental tem proficiência em Leitura acima do mínimo esperado para essa faixa de escolarização. - Que maioria dos adolescentes concluintes do Ensino Fundamental demonstra ser leitor proficiente e capaz de usar a leitura para continuar aprendendo. - Que o Brasil fica entre os 10 primeiros países do mundo nos testes internacionais do PISA em Leitura. - Que a maior parte dos adultos brasileiros apresenta nível de alfabetismo funcional pleno. Examinemos, então, o que nos informam, sobre o desempenho escolar de crianças, adolescentes, jovens e adultos no Brasil, os dados objetivos coletados em sistemas nacionais e internacionais de avaliação educacional em larga escala. 2 - Desempenho escolar no Brasil: o que dizem os dados e como eles são divulgados. Uma boa maneira de conferir o que dizem os cientistas sobre o fracasso da alfabetização infantil no Brasil é ir objetivamente aos fatos. Comparados com os de 1995, os desempenhos escolares médios em Língua Portuguesa e Matemática no SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica (19) – são hoje inferiores, como podemos ver nos gráficos 1 e 2. Com exceção do desempenho em Matemática na quarta série/quinto ano do Ensino Fundamental. A variação em Língua Portuguesa entre 2001 e 2009, e em Matemática entre 2003 e 2009, não apaga o fato de que os resultados continuam em níveis desastrosamente baixos. As informações sobre o progresso do aprendizado que

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crianças e adolescentes brasileiros realizam ao longo da escolaridade, visualizada nas proficiências médias obtidas nos testes do SAEB, nunca foram dadas claramente pelo sistema (20). Em relação a isso, o INEP – Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Filho – autarquia do Ministério da Educação responsável pelo SAEB, é instável (21). E o Ministro da Educação tem sido omisso (22). Aqui entra um esforço de interpretação dos dados, alvo de nossa reflexão. Em relação ao SAEB temos um problema típico de sistemas de accountability. Não basta realizar as avaliações nem somente cuidar para que elas tenham padrão. É preciso divulgar os resultados de modo claro e sistemático. O esforço realizado no SAEB ganhará sentido se as suas informações qualificarem as tomadas de decisão de formuladores de políticas de gestores e de pais, e se formos além da prestação de contas. É preciso responsabilização política e administrativa pelos resultados. E correção de rumos tempestiva. O Brasil, como notaram os cientistas que elaboraram o relatório ao qual nos referimos acima, não tira o máximo de proveito das informações produzidas no âmbito do SAEB. Em parte porque a divulgação incompleta e inadequada dos dados dificulta, quando não impede, um julgamento mais preciso do que ocorre com a educação escolar. Mas também porque é escassa, na sociedade brasileira, a qualificação para a análise dos dados produzidos. A cada rodada de divulgação dos dados a sociedade entra no frenesi da elaboração de rankings veiculados pela imprensa. Todavia, conhecer a média de proficiências, compará-la com a média nacional e procurar a posição na lista que hierarquiza desempenho escolar médio de regiões, Estados, cidades e escolas, embora seja relevante, não dá a informação cru-

cial. Ou seja, a média por si só não diz nada. Entre as informações cruciais que não têm sido divulgadas são fundamentais: o significado pedagógico dos diversos níveis de magnitude das proficiências, os patamares mínimos a serem atingidos em cada fase de escolaridade e as proporções da população cujas proficiências evoluíram inadequada ou adequadamente. Qual o significado das proficiências médias em Leitura e Matemática em termos de estoque de habilidades cognitivas? Ou ainda, em quanto tempo, e a que custo, a educação escolar acrescenta valor em termos de habilidades cognitivas? Respostas a estas perguntas só aparecem quando se cruza a informação sobre os níveis de proficiências correspondentes aos mínimos de aprendizagem requerida para cada fase de escolaridade com a distribuição percentual de proficiências nesses níveis por agregação (Brasil, Região, Estado, Município e Escola) e por unidade administrativa (redes municipal, estadual e federal, além da rede privada). O Brasil deu um grande passo ao instituir e consolidar um sistema de avaliação educacional de larga escala. Mas sem a correção das limitações acima apontadas o uso que a sociedade pode fazer desse sistema é pouco qualificado e propicia o autoengano. As falhas do INEP e do establishment burocrático pedagógico dos Estados e municípios na divulgação dos resultados tem levado à sociedade a julgar equivocadamente a evolução da qualidade da educação brasileira no Ensino Fundamental e Médio. Poucos perceberam, por exemplo, as mudanças ocorridas a partir de 2005, com a reformulação do SAEB, inclusive com rebaixamento dos patamares mínimos de proficiência, e com a criação do IDEB (23). A sociedade brasileira simplesmente as aceitou, sem qualquer questionamento, dada sua dificuldade de acompanhar as tecnicalidades. Os Secretários de Educação de Estados e Municípios, não contestaram, pois esse rebaixamento deixa menos escandalosa a porcentagem de alunos com desempenho abaixo do mínimo e diminui a vulnerabilidade a cobranças por maus resultados na educação. Já a introdução de metas intermediárias do IDEB possibilitou o uso de dados com alegados avanços como elemento de propaganda durante as batalhas eleitorais. Organizações como a UNDIME – União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação e CONSED – Conselho Na-

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A aceitação imediata e generalizada do IDEB como indicador válido da qualidade da educação demonstra que sua constituição não foi exaustivamente avaliada. O entusiasmo com o fato de dispormos de um indicador quantitativo se assemelha ao encontro de uma fonte de água por um viajante do deserto. A importância atribuída à potabilidade da água diminui na proporção direta dos dias sem consumo do líquido. O alcance antecipado de metas intermediárias no IDEB com indicação de avanço na qualidade da educação não é compatível com a permanência de níveis de proficiência obtidos nas avaliações nacionais e internacionais pelas quais se monitora, desde 1995, o desempenho escolar de crianças e adolescentes brasileiros. Como conciliar a "evolução positiva" da qualidade

cional de Secretários de Educação porque se tornaram parceiros do Ministério da Educação na celebração de "resultados positivos" (24). Além do mais, o INEP não tem sido regular, não demonstra padrão técnico estável e não é transparente na administração dos testes que agora compõem o SAEB, a saber, ANEB e ANRESC. O último relatório nacional apresenta dados da edição 2003 do antigo SAEB e foi divulgado em 2006, três anos depois da aplicação dos testes. Desde então, não há informação clara sobre a continuidade da ANEB e nenhum relatório foi divulgado sobre suas edições de 2007 e 2009. Isso dificulta sobremaneira o acompanhamento e avaliação dos dados por pesquisadores independentes.

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educacional assinalada na antecipação do alcance das metas intermediárias do IDEB com os fatos registrados nos dois gráficos acima? Eles não nos mostram proficiências atuais inferiores e/ou no mesmo patamar em que estavam há 15 anos? Os patamares em que se encontram as proficiências não são desastrosamente baixos? Com o IDEB, o Brasil tem alvos, tem um prazo final para atingir esses alvos e um planejamento para a conquista de objetivos escalonados no tempo. Isso deve ser saudado. Mas o alvo foi estabelecido em termos que correspondem à necessidade dado o patamar baixo de que partimos? O sucesso nos primeiros passos é real e fundado? Existe uma séria inconsistência entre o que nos informa o MEC sobre a evolução do IDEB e o que nos informa o mesmo MEC por intermédio do SAEB. Isso fica patente a partir da informação sobre a proporção de proficiências de alunos com desempenho considerado adequado nos quadros acima e a partir da constatação de um fato: o alinhamento dos dados do SAEB, com os dados do PISA – Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (25) e do INAF – Indicador de Alfabetismo Funcional (26) nos últimos 10 anos, como se pode depreender da consideração dos referidos quadros. Isoladamente, cada um desses quadros apresenta dados sobre uma fase de escolaridade da população infantil, juvenil e adulta, mas é óbvia a complementaridade entre eles. Há indicação de que a educação escolar brasileira falha na tarefa mais basilar: ensinar a ler, escrever e contar. A convergência

Brasil praticamente não há conhecimento cientificamente fundado, baseado em estudos experimentais rigorosamente controlados, de longa duração, de seguimento de coorte, a respeito do impacto da alfabetização na trajetória escolar. Nem experimentos que comparem os tamanhos dos efeitos de intervenções diferenciadas para alfabetizar crianças. E isso não é apanágio das pesquisas em alfabetização. Vale para tudo o que é classificado como pesquisa educacional no País. 3 - A dimensão do problema: caráter sistêmico Poucos sabem, por exemplo, que o INEP estimou, em cire percepção equivocada. cunstâncias tecnicamente questionáveis, proficiências no PISA a partir de proficiências no Aí estão evidências robustas de que a difiSAEB. E vice-versa. E que, com base nesse culdade para ensinar a ler e escrever no nosso A avaliação procedimento, estabeleceu que um IDEB sistema educacional constitui um problema igual a 6,0 significaria qualidade de educação profundo e generalizado. Tem característica que a sociedade comparável à qualidade média dos sistemas sistêmica. Obviamente isso impacta o aprenbrasileira faz educacionais dos países desenvolvidos. Codizado em todas as disciplinas. Se o ensino da educação mo resultado, unidades educacionais estão não estivesse falhando tão clamorosamente básica indica atingindo IDEB igual a 6,0, ou próximo de 6,0, no início da vida escolar, se os patamares de uma percepção ao mesmo tempo em que suas proficiências desempenho nessa fase do aprendizado não em Leitura e Matemática, cujas médias comestivessem tão baixos, o que explicaria o desuperficialmente põem o cálculo do IDEB, permanecem em pasastre no desempenho dos adolescentes como difusa dos tamares tidos como abaixo do mínimo. Pelos parecem indicar os números do PISA? Não esproblemas. próprios critérios estabelecidos seja pelo taria aí a origem da chocante informação de A maior parte INEP seja pelo MTE (30). que apenas 25% da população adulta apresenEntre outras coisas esse fenômeno do autam nível pleno de alfabetismo funcional, não da população, toengano, no campo do ensino da leitura, foi faobstante a universalização do acesso ao Ensia que tem filhos cilitado pelo fato de que nas décadas de 1980/90 no Fundamental, a evolução das taxas de mana escola pública, o termo da moda passou a ser LETRAMENTO trícula no Ensino Médio, a sensível elevação a avalia (31). O equacionamento pedagógico do aprendida média de anos de escolaridade nos últimos positivamente. zado de leitura implícito nessa noção de letra20 anos, entre tantos outros indicadores quanmento ajudou a apagar a percepção do impacto titativos de melhoria das condições em que a que a alfabetização mal conduzida tem sobre a educação é oferecida? Poucos sabem, produtividade da mão-de-obra nacional, sobre Mas a avaliação que a sociedade brasileira a dinâmica do nosso mercado de trabalho, sobre faz da educação básica no País indica uma por exemplo, que a expectativa de vida, sobre os índices de violênpercepção superficialmente difusa dos proo INEP estimou, cia em nossas cidades. Porque generalizou a blemas. A maior parte da população, a que em circunstâncias percepção errônea de que esse aprendizado é de tem filhos na escola pública, a avalia positivatecnicamente longa duração. E o relatório que os cientistas fimente. É o que diz uma pesquisa realizada pezeram para a Comissão de Educação da Câmara lo Ministério da Educação. Já a população que questionáveis, dos Deputados, acima referido, mostra com topossui filhos em escolas privadas crê que isso, proficiências no PISA das as letras a fragilidade científica da noção de por si só, os livra da má qualidade educacioa partir de letramento e como sua transformação em norte nal. As informações veiculadas pela imprenproficiências no pedagógico disseminou, e tornou incontrastasa e infelizmente sancionadas até por autoriSAEB. E vice-versa. velmente hegemônica no Brasil, uma teoria sodades educacionais segundo a qual as escolas bre a leitura e práticas de ensino de leitura que privadas são muito melhores que as escolas todas as evidências disponíveis cientificapúblicas não são corretas. Os relatórios técnimente válidas mostram ser ineficazes, e mesmo nocivas, concos do PISA advertem que a comparabilidade dos dados enforme os dados do SAEB, PISA e INAF indicam. tre países precisa ser feita com cautela. O mesmo ocorreu com outra dimensão fundamental da Não é fácil nem simples extrair os significados não apareneducação escolar: o desenvolvimento das habilidades do cáltes desses juízos. Seja dos pais, seja da imprensa. Um mergulho culo. Hoje se fala em letramento em Matemática, letramento qualificado nos dados do SAEB, do PISA e do INAF não conem Ciências. Sem que ninguém saiba dizer, operacionalmente, firma essas crenças (28). Isso constitui o que chamamos o autoengano esclarecido da sociedade brasileira sobre o probleo que significa isso. Há uma definição desses termos para cada ma da qualidade da educação no País. educador que o emprega. Parte desse autoengano ocorre porque o SAEB ainda não é Passou a pontificar entre nós apenas o senso comum da afirum verdadeiro sistema de accountability. Não é percebido comação, vaga e genérica, segundo a qual a má qualidade da edumo o boletim escolar da nação (29). De resto, ocorre porque no cação, definida em sentido lato, produz resultados sociais, pode dados não seria evidência fortíssima de que isso realmente ocorre? A cadeia de acontecimentos que explica tal situação poderia, então, ser descrita: fracasso nas séries iniciais, desempenho desastroso na adolescência, nível de alfabetismo funcional pleno atingido apenas por ¼ da população na faixa de 15 a 64 anos.

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líticos e econômicos indesejáveis. A enunciação da tese de que no Brasil as elites sempre quiseram um povo analfabeto para mais facilmente explorá-lo tornou-se obrigatória a qualquer aspirante a educador crítico. Ainda que seja fácil demonstrar, usando fontes primárias, que isso não corresponde aos fatos (32). A realidade do fracasso refletida na baixíssima qualidade dos recursos humanos que chegam ao mercado de trabalho eleva os custos de treinamento profissionalizante Ao invés de provocar uma reação efetiva da sociedade cobrando resultados dos governos, os empresários acabam assumindo responsabilidades que não são suas. De letramento em letramento chegamos ao que mostram os dados dos sistemas de avaliação nacionais e internacionais. Hoje, ao contrário do que faz crer a propaganda que celebra um putativo avanço na qualidade da educação, as proficiências estão estabilizadas em patamares inferiores ao mínimo necessário (33). É preciso repetir com rigor. Os discursos autoladatórios de políticos, a infinita capacidade do establishment burocráticopedagógico para consumir fundos públicos em programas para formar o cidadão crítico e consciente, o "pedagogês" dos educadores notáveis das universidades, tudo isso lança uma cortina de fumaça sobre o que os dados objetivos revelam com clareza solar: vivemos, sem percebê-lo, um desastre. E ao contrário do que se propala, não estamos melhorando. Estudos recentes realizados por pesquisadores do Departamento de Capital Humano e Inovação da Universidade de Munique e da Hoover Institution, na Universidade de Stanford, usando informações de bases de dados internacionais como as do PISA, mostram que o baixíssimo estoque médio de conhecimento em Leitura, e sobretudo em Matemática e Ciências, agregado pelos sistemas educacionais na América Latina, particularmente no Brasil, desvendam o quebra-cabeças da inexplicável fraqueza e baixa qualidade do crescimento econômico nesse continente, frente ao padrão de crescimento de várias economias europeias e asiáticas nas últimas décadas (34). Os dados desse estudo estão em linha com as informações segundo as quais o fator que mais puxa para baixo o Global Competitiveness Index da economia brasileira é justamente a qualidade do ensino primário no País. Levado em consideração isoladamente esse fator coloca o Brasil em 127º lugar entre os 139 países cujas economias tiveram a competitividade global analisada pelo World Economic Forum em 2010 (35). O Brasil apresenta hoje PIB per capita de apenas um quinto ou um quarto de países afluentes como EUA, Canadá, França, Alemanha. Nosso perfil demográfico mostra que entre 2030 e 2040, mantida a atual taxa de fecundidade, encerrar-se-á o bônus demográfico, isto é, a proporção favorável de população economicamente ativa frente à inativa. Há grandes chances de começarmos em 30 anos um período em que teremos cada vez mais inativos para uma população economicamente ativa em decréscimo. E a expectativa de vida também aumenta. Isso gerará pressão de gastos previdenciários, de saúde e de assistência social. O desafio afigura-se imenso se quisermos nos tornar um país afluente e democrático: multiplicar ao menos quatro vezes nosso PIB per capita nos próximos 30 anos.

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Não poderemos dispensar a contribuição do capital humano nessa tarefa, isto é, a formação de habilidades cognitivas e não cognitivas capazes de gerar incremento de produtividade. Isso não será conseguido sem um aumento acelerado e efetivo da qualidade da educação. A catapulta para isso é o alto desempenho em leitura. Não podemos mais falhar. Precisamos de 20 anos seguidos de políticas educacionais eficazes para estarmos prontos em 2035/2040. O fato relevante aqui, em relação ao que bloqueia a elevação da qualidade da educação no Brasil, está em que ao contrário do desempenho sofrível na Matemática, socialmente tolerado (de modo equivocado, assinale-se) o mau desempenho em leitura devasta a autoestima das crianças. Crianças são normalmente muito sagazes e sensíveis. Rapidamente percebem quando sua leitura é penosa. Isso acarreta mal estar e envergonha. O desânimo leva os infantes a desistirem cedo da leitura. Fica assim sabotada a adesão aos valores intelectuais da vida escolar ou acadêmica, pois a vida escolar e a vida acadêmica orbitam em torno de livros (36). Esse processo é acelerado pela abundância de práticas comunicacionais cada vez mais centradas na imagem. A demanda cognitiva feita pelo tratamento visual da informação é, de longe, menor que aquela apresentada pelo processamento da informação linguística

O DNA do desempenho pífio na leitura e compreensão de textos está na alfabetização mal feita. É nesse momento que se inocula o vírus da dificuldade na leitura. A partir daí o mau desempenho em leitura desencadeará efeitos nefastos cada vez mais profundos e danosos porque cada vez mais sistêmicos.

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codificada fonológica e ortograficamente. Em casa, os pais tendem a alimentar e fortalecer o processo que levará ao mal estar perante os livros. Eles não leem. Veem TV. E guarnecem os quartos dos pimpolhos com os digitais e eletrônicos. A fase inicial do Ensino Fundamental deveria ser a fase do aprender a ler. Daí em diante seria ler para aprender (37). O DNA do desempenho pífio na leitura e compreensão de textos está na alfabetização mal feita. É nesse momento que se inocula o vírus da dificuldade na leitura (38). A partir daí o mau desempenho em leitura desencadeará efeitos nefastos cada vez mais profundos e danosos porque cada vez mais sistêmicos. O pior deles: comprometimento do aprendizado em todas as outras áreas do conhecimento. O fracasso na alfabetização contrata, a futuro, o descaminho social e a baixa empregabilidade da maioria daqueles que o experimentam. Isso mostra o quanto é falha a meta 2 do Movimento Todos pela Educação assumida acriticamente no Brasil (39). Em setembro de 2006, Majorie Gillis, Diretora de Projetos e cientista sênior do Haskins Laboratories, um instituto de pesquisa da Universidade de Yale, onde se estuda o desenvolvimento da linguagem e a produção da fala, informou, em artigo publicado no The New York Times: alguns estados americanos estimam sua futura população carcerária acompanhando os sco-

res de leitura das crianças aos 7/8 anos (40). Seria diferente no Brasil se correlacionássemos os dados? Já nos deparamos no Brasil com uma criança ou adolescente infrator que fosse excelente leitor e tivesse trajetória escolar normal? Não obstante o que reza a ladainha do sociologuês universitário brasileiro, com a imputação dos maus resultados a condições socioeconômicas adversas, as circunstâncias em que nossas crianças frequentam escola só melhoraram nos últimos 20 anos: universalização da oferta no Ensino Fundamental, aumento considerável da oferta de vagas no Ensino Médio, acesso gratuito ao livro didático em toda a Educação Básica, universalização da oferta de merenda escolar com garantia de suprimento nutricional adequado a todas as crianças, expansão do acesso a transporte escolar ou programas de subsídio ao transporte escolar por meio de passes, melhoria de instalações e equipamentos, implantação de programas que oferecem material escolar e itens de uniforme, crescimento da porcentagem de professores portadores de diplomas de nível superior, elevação do gasto com treinamento de professores, iniciativas institucionais como o engajamento da CAPES – Coordenadoria do Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior na formação e capacitação dos educadores do Ensino Fundamental e Médio por intermédio da criação do

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Marcos Peron/Folha Imagem

O fracasso na alfabetização contrata, a futuro, o descaminho social e a baixa empregabilidade da maioria daqueles que o experimentam. Isso mostra o quanto é falha a meta 2 do Movimento Todos pela Educação assumida acriticamente no Brasil. Comitê Técnico-Científico da Educação Básica etc (41). Compare-se a curva de evolução desses fatores com a curva de evolução dos indicadores do SAEB, PISA e INAF. Elas são desencontradas, ou seja, todas as medidas apregoadas e adotadas pelo establishment pedagógico, por mais variado e extenso o repertório, se demonstraram ineficazes. O rol de fatores até agora associados à melhoria da qualidade da educação precisa mudar urgentemente. Voltemos ao juízo dos cientistas que prepararam o relatório para a Câmara dos Deputados. Ele ajuda a entender o desencontro. Quando se mira o debate educacional no Brasil vê-se que ele ignora o impacto que nas últimas duas décadas o avanço das ciências do cérebro e o desenvolvimento da genômica tiveram no processo de verificação ou falseamento de teorias sobre como as crianças aprendem a ler. E também sobre como aprendem Matemática. A pedagogia mainstream brasileira sobre leitura e alfabetização (e não somente sobre esses temas) passa ao largo dos

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achados científicos atuais a respeito da efetividade e da eficácia dos métodos de ensino e seu impacto na aprendizagem. Há um quarto de século as autoridades brasileiras, dos meios acadêmicos e dos meios políticos, formulam, preconizam, defendem e aplicam políticas educacionais ao menoscabo desse conhecimento. Os fracassos da educação que colhemos hoje são os frutos amargos dessa semeadura. O que explicaria a assimetria entre a curva descendente das proficiências, por um lado, e, por outro, a evolução positiva das condições estruturais e dos fatores de produção da educação brasileira? Esqueça-se o passado como base de comparação. Só possuímos dados objetivos sobre o desempenho escolar no Brasil a partir das avaliações nacionais em larga escala empreendidas no âmbito do SAEB. O estudo da história das estatísticas educacionais no Brasil é esclarecedor sobre isso (42). E apenas a adesão do País a avaliações internacionais como o PISA permitiu uma comparação informativa entre o que consegue a escola brasileira vis-à-vis ao que realizam, no campo do desenvolvimento das habilidades de compreensão em leitura, as escolas em mais de meia centena de outros países do mundo. Esqueça-se o rol surrado de explicações que apontam para as privações associadas ao baixo nível socioeconômico e para a falta de investimento em educação, do tipo criança com fome não aprende. E adote-se cautela frente a fatores como tamanho de classe, salários dos professores e origem socioeconômica dos alunos (43). Ainda temos graves problemas nesse campo, mas o que explicaria o fato de o fracasso no aprendi-

zado da leitura atingir as regiões mais ricas, os alunos de no MEC e nas Secretarias de Educação exatamente nos moldes maior renda e as escolas privadas, ainda que com menos indo que preconiza a pedagogia mainstream das universidades? tensidade, na comparação com o desempenho escolar nas reUm dos líderes mundiais da pesquisa no campo da prevengiões mais pobres? (44) ção e da reabilitação dos distúrbios de aprendizagem da leituA responsabilização exclusiva do professor que atua na base ra, Frank Vellutino demonstrou que, nos EUA, somente 10% do nosso Ensino Fundamental é, do mesmo modo, insubsistendas crianças diagnosticadas como portadoras de distúrbio este. Os dados dos censos escolares não deixam dúvidas. Por um pecífico de leitura permanecem nessa condição após um selado, sabemos que bem mais que a metade dos professores do mestre de treino em um programa de reabilitação. Isso mostra Ensino Fundamental no Brasil é portadora de diploma de nível que os 90% restantes não são portadores de qualquer comprosuperior, com licenciatura, metimento cognitivo de baHorton Group/SXC além de ter menos de 44 anos se neurobiológica como funde idade (45). Assim, a maioria damento dessa perturbação dos docentes atuantes em do desenvolvimento da nossas salas de aula da priaprendizagem em leitura ( 46 ) . Tal população escolar meira fase do Ensino Fundacaiu nessa condição de habimental fez sua formação pelidade em leitura por fatores dagógico-universitária nos experienciais. Dito em bom últimos 25 anos. Por outro laportuguês, alfabetização do, não é segredo que a atual mal conduzida e ineficaz. pedagogia alfabetizadora, É oportuno lembrar aqui hegemônica no País, oficialia advertência feita por um zada há mais de uma década Ministro da Educação da nos Parâmetros Curriculares França no documento de Nacionais do MEC, é ensinaapresentação dos novos da e preconizada em todos os programas de ensino para cursos de formação de proa escola maternal da França fessores brasileiros, do Acre após o Observatoire Natioao Rio Grande do Sul, do Esnal de la Lecture ter apresenpírito Santo a Rondônia, há tado ao país e suas autorium quarto de século. Está, dades o balanço do estado pois, claro. A mão que aponta da arte sobre ensino de leipara a incapacidade desses tura ao qual nos referimos professores possui dedos no primeiro parágrafo desvoltados para os seus formate artigo: "anos de expedores nas universidades. E riência mostraram o que é e para os que formulam e aplio que não é eficaz em matécam políticas educacionais. ria de pedagogia. Sabe-se, Uns sancionaram sua formaMas se os professores são incapazes, quem por exemplo, que o famoso ção com diplomas, outros os lhes concedeu diplomas? Quem os aprovou método global de ensino da aprovaram em concursos em concursos? Quem os contratou? leitura teve consequências que exigem o conhecimento catastróficas. Mesmo que de teorias que se mostram inse diga que sua versão pura fundadas e os contrataram. raramente foi empregada ninguém impediu sua utilização. Os experts em formação de professores do Ensino FundaOs novos programas o fazem resolutamente" (47). mental e em políticas educacionais, que preconizam formaNovamente convergência de análises científicas entre ção em serviço, treinamento, atualização, supõem que a edudois países de tradições políticas e culturais tão distintas: cação brasileira vai mal por que tais professores não aplicam França e EUA. o que seus formadores, mestres e doutores das universidades As evidências, sejam as acumuladas em estudos experimenlhes ensinaram. Recomendam mais treinamento e capacitatais desenvolvidos em laboratório, sejam as que se acumulação. E insistem em preconizar ações pedagógicas que se mosram em estudos experimentais realizados em sala de aula, setraram ineficazes. Mas se os professores são incapazes, quem jam aquelas realizadas no campo da produção de imagens funlhes concedeu diplomas? Quem lhes aprovou em concursos? cionais e estruturais do cérebro, são convergentes: há proceQuem lhes contratou? dimentos eficazes e procedimentos ineficazes para Seria implausível a hipótese de que a educação escolar braalfabetizar. Mais: essas pesquisas se estendem em um amplo sileira fracassa no ensino da habilidade de ler e escrever jusnaipe de línguas, culturas, condições socioeconômicas. Com tamente porque os professores do Ensino Fundamental são replicação dos mesmos achados. Elas apontam que o emprego obrigados a por em prática políticas educacionais formuladas

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Quando a vida real apresenta um aumento da necessidade procedimentos ineficazes pode agravar, e mesmo gerar, disde de ler para aprender, lá pela 6º ano do atual Ensino Funtúrbios da aprendizagem de leitura. E que o potencial danoso damental de nove anos, vem o desespero. Nessa altura, o dos erros metodológicos em alfabetização aumenta no caso de fracasso no aprendizado da leitura já fez o seu sombrio tragrupos de crianças que por diversos motivos, que nem sempre balho. Os professores penam para avançar no ensino formal decorrem do nível socioeconômico, chegam ao período de aldo uso da língua pátria. O repertório vocabular dos alunos é fabetização em situação desfavorável para o aprendizado. parco. Faltam-lhes precisão e velocidade na identificação e À luz dessas informações fazem todo o sentido os dados soreconhecimento das palavras. O problema se potencializa a bre desempenho em leitura dos brasileiros. partir do 5º/6º ano do Ensino Fundamental de nove anos. A A reprodução desse padrão de ação, que falha em explopartir daí os textos possuem maior diversificação vocabular rar todo o potencial de um sistema de avaliação em larga ese semântica. A sintaxe ganha cada vez mais importância. cala como o SAEB, que ignora evidências científicas ( 4 8) , que desdenha o caráter universal e cumulativo da ciência, Baixo desempenho (lentidão e imprecisão) no reconhecique aplica políticas comprovadamente ineficazes, já seria mento e identificação de palavras induz stress e sobrecarreabominável e politicamente desastrosa se apenas lesasse ga o sistema cognitivo. Isso faz cair o desempenho no tratacognitivamente as crianças. Mas seus efeitos perversos não mento sintático, fundamental para a compreensão. O resulse limitam a isso. Tal comportamento ajuda a impor ao País tado é fastio e irritabilidade. Os alunos tornam-se cada vez prejuízos econômicos de bilhões de reais por ano com desmais irascíveis e debochados. Não críticos. perdício de recurso por repetência e atraso Criança cuja leitura é lenta e penosa ao final escolar associados à má alfabetização. Sem da alfabetização desiste cedo de ler. O baixo contar o impacto na trajetória de crescimento desempenho faz-lhe duvidar de sua própria Criança cuja econômico (49). Malbarata os recursos públicapacidade. E lhe envergonha. Como o prinleitura é lenta e cos e só continua sua obra nefasta porque a cipal meio de aumento do vocabulário e de sociedade brasileira está cega para a Ciência apropriação das estruturas sintáticas mais penosa ao final mundial e hipnotizada por um canto de secomplexas após os seis anos é a leitura, ler meda alfabetização reia pedagógico, cuja partitura o debate edunos atrasa, se não interrompe, esse processo desiste cedo de cacional dos anos 1980 resgatou das discusde aumento vocabular e de uso hábil das esler. O baixo sões dos anos 50 sobre o papel da educação truturas sintáticas mais elaboradas. Ainda desempenho na revolução brasileira. em tenra idade, alunos que caíram nessa siBastou fazer, da partitura desse canto, tuação passam a fugir de livros como o diabo faz-lhe duvidar uma releitura cognitivista, psicogenética ou da cruz. A leitura lhes provoca ojeriza. Livros, de sua própria sociointeracionista. As variações sobre o urticária. E não há programa de incentivo à capacidade. mesmo tom habilitaram a melodia à execuleitura que dê jeito nisso. E lhe envergonha. ção em todos os salões partidários e/ou ideoInteresses comerciais mal esclarecidos lógicos. A orquestra da intelligentsia educae/ou irresponsáveis engodam os pais com cional brasileira, com sucesso de público e de materiais que desenvolveriam o gosto por leicrítica, mantém a execução dessa melodia em cartaz há pelo tura. Fazem publicar simulacros de livros infantis que podem menos um quarto de século. ser cheirados. E levados para o banho... Como se a leitura não Aliás, há muito tempo, aqui e alhures, a escola não é mais um exigisse uma disciplina psicofísica. Como se houvesse estílugar onde se ensina, a fim de conferir aos alunos, futuros adulmulo à leitura comparável à conquista paulatina e penosa, tos, os meios da liberdade de pensar, de criar e de agir. É o que mas jubilosa e exultante, das distintas e modulares habilidadiz, em seu apelo pela refundação da escola, Laurent Lafforgue, des que suportam cognitivamente o ato da leitura, comparáo jovem matemático francês laureado em 2002 com a Medalha vel à experiência de ouvir leitura de histórias infantis na moFields, honraria acadêmica que no campo da Matemática equidulação de voz que só pais e avós, gozando a inefável alegria vale ao Prêmio Nobel (50). O Leitmotiv da pedagogia contempoque a situação proporciona, sabem fazer diante de filhos e nerânea é: a função precípua da escola é formar consciência crítica tos. Ou do que ver os pais e avós entregues, em respeitoso sido cidadão. Já quanto a ensinar a ler, escrever e contar... lêncio, à leitura de livros. Enquanto isso, os poucos pais que assumem suas responsaQuem não está alienado, surdo, ou cego, vê. Nem seria prebilidades e monitoram o aprendizado de seus filhos ficam atôciso ser um scholar. A conclusão do Ensino Fundamental, salnitos. As crianças, mesmo ao final do 5º Ano do Ensino Funvo para uma pequena parcela da população escolar, já não damental de nove anos, não dão mostras de serem leitores mievita que os alunos sejam empurrados pelo umbral do analnimamente hábeis. Meninos e meninas cujas competências e fabetismo funcional. Nem que despenquem no abismo da habilidades (para usar os termos da moda) foram atestadas peinanidade intelectual. la aprovação ao final da primeira fase do Ensino Fundamental, Lembremo-nos, entretanto, que nenhuma solução virá soem escolas das redes oficiais de ensino, públicas e privadas, mente da carga sobre as autoridades, acadêmicas ou políticlaudicam diante da tarefa de ler textos simples. Demonstram cas. Responsabilizar exclusivamente os governantes por essa incapacidade para alcançar e manipular os sentidos nos textos situação de descalabro é comparável a reclamar do Prefeito escritos. Mesmo os sentidos explícitos. por causa da inundação das ruas do bairro depois de entupir

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Fábio D'Castro/Hype

as bocas de lobo com embalagens plásticas. A ação pública e civilizatória de uma nação precisa de algo mais que marketing em prol da educação. Precisa de ação cientificamente qualificada dos formuladores de política educacional. Precisa de procedimentos, materiais e programas de ensino cuja eficácia esteja apoiada em evidências colhidas em experimentos de longa duração. E, de todos e cada um, necessita de ações responsáveis e esclarecidas. Carecemos de um movimento cívico, que seja capaz de formular, preconizar e difundir um modelo de comportamento pelo qual cada pai e/ou mãe, principalmente aqueles que estão em situação social e econômica mais favorável, assumam as responsabilidades, pessoais e intransferíveis, na educação e instrução dos filhos, exigindo deles mais seriedade e responsabilidade nos estudos. Como contrapartida, os pais devem, no mínimo, sentar-se com eles, todo final de dia ou início de noite, para fazer as lições de casa. Aqueles que, por absoluta impossibilidade, não podem fazê-lo diariamente, não fujam à responsabilidade de dedicar uma manhã de sábado, uma tarde de domingo, a essa tarefa ou dividam-na com avós. Mesmo as famílias que vivem em situação social adversa não devem se dispensar de encontrar um modo de realizar essa tarefa, por exemplo, procurando ajuda de tantas iniciativas sociais de voluntariado como aquelas com as quais podemos contar hoje em associações civis. Falta-nos uma palavra de ordem: responsabilização.

A conclusão do Ensino Fundamental, salvo para uma pequena parcela da população escolar, já não evita que os alunos sejam empurrados pelo umbral do analfabetismo funcional. Nem que despenquem no abismo da inanidade intelectual.

A alegação de que as exigências da vida moderna não permitem realizar essa tarefa não exime ninguém do cumprimento das obrigações relacionadas à educação e à instrução das crianças que estão sob sua guarda e tutela. Será necessária a renúncia ao modelo fácil da terceirização das responsabilidades parentais e a proscrição do discurso que, antecipadamente, indulta de qualquer responsabilidade pela prole os que estão em situação social e econômica desfavorável. É grande a lista dos responsáveis pelo mau desempenho escolar das crianças brasileiras além das autoridades, das academias e dos governos. Os pais estão certamente nela. O fracasso de nossa educação escolar ameaça tisnar o progresso do Brasil e enfraquecer a aspiração de construção de uma nação mais livre, mais próspera, mais democrática. Sem que cada um aja, tomando a responsabilidade que lhe cabe, não haverá sucesso na concretização de tal anelo.

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Notas (1) Veja-se, ao longo da última década e meia, a lista dos relatórios científicos publicados nos EUA, Inglaterra e França. ONL. Observatoire National de la Lecture. Apprendre à Lire Aux Cycles des Apprentissages Fondamentaux. Paris: Odile Jadcob e Centre National de Documentation Pédagogique, 1998. NATIONAL RESEARCH COUNCIL. Committee on the Prevention of Reading Difficulties in Young Children, National Research Council. SNOW, C; BURNS, M. S. & GRIFFIN, P. (Eds.). Preventing Reading Difficulties in Young Children. Washington, D. C.: National Academies Press, 1998. ONL. Observatoire National de la Lecture. Maîtriser la Lecture. Porsuivre l'apprentissage de la lectura de 8 à 11 ans. Paris: Odile Jadcob e Centre National de Documentation Pédagogique, 2000. DFES - Department for Education and Skills. Independent Review of the Teaching of Early Reading. Final Report, Jim Rose, 2006. INSERM. Dyslexie, dysorthographie, dyscalculie Bilan des données scientifiques.Paris: Les éditions Inserm, 2007. NATIONAL INSTITUTE FOR LITERACY. NATIONAL CENTER FOR FAMILY LITERACY. Developing Early Literacy Report of the National Early Literacy Panel: A Scientific Synthesis of Early Literacy Development and Implications for Intervention, 2009. Sob a influência desses documentos, Austrália e Israel também publicaram dois importantes documentos científico sobre alfabetização de crianças. E na Suíça, em 2005, o Centre Patronal, em 2005, dedicou um número 35 de sua revista Études et Enquêtes ao mesmo tema. (2) Criado por decreto em 7 de junho de 1996, e funcionando como órgão do Estado, independentemente do partido político no poder, o ONL tem por missão analisar as práticas pedagógicas e os conhecimentos científicos no campo da leitura, estimular pesquisas nesse campo e formular propostas para melhorar o ensino de leitura no país e combater o iletrismo. (3) Catherine E. Snow, M. Susan Burns, and Peg Griffin, Editors; Committee on the Prevention of Reading Difficulties in Young Children, National Research Council. Preventing Reading Research In Young Children, 1998. The National Academies Press. (4) O processo incluiu uma manifestação do House of Commons Education and Skills Committee com a publicação de um relatório intitulado Teaching Children to Read, Eighth Report of Session 2004-05. O debate que se seguiu levou a ex-ministra da educação Ruth Kelly a convocar Jim Rose, um ex-chefe da inspeção nacional do OFSTED - Office for Standards in Education - para liderar a elaboração de um relatório sobre as práticas de alfabetização mais eficazes. (5) DFES - Department of Education and Skills. Independent Review of the Teaching of Early Reading. Final Report. Jim Rose, 2006. (6) Em 1997, o Congresso dos EUA solicitou ao Diretor do NICHD - Nacional Institute for Children Health and Human Development - que, ouvido o Departamento de Educação dos EUA sobre o assunto, o órgão organizasse um painel de especialistas para realizar um balanço do conhecimento científico disponível a respeito do ensino de leitura. Esse balanço deveria incluir uma manifestação sobre a efetividade das diversas abordagens existentes no campo. Um grupo de 14 schollars foi apontado. Esse grupo realizou sessões públicas regionais de trabalho em todo o território nacional. No início de 2000 tornou público seu relatório final. (7) National Institute of Child Health and Human Development. (2000) Report of The National Reading Panel. Teaching Children to Read: an evidence-based assessment of the scientific research literature on reading and its implications for

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reading instruction: Reports of the subgroups. (NIH Publication N-00-4754). Washington, DC: US. Government Printing Office. (8) O painel resultou de iniciativa de duas instituições: o National Institute for Literacy e o National Center for Family Literacy. A ação foi realizada sob o patrocínio de agências federais de fomento à pesquisa, em estreita colaboração com o US Department of Education e com o Eunice Kennedy Shriver National Institute of Child Health and Human Development. (9) Também em Israel, em 2001, e na Austrália, em 2004, foram publicados documentos de revisão da literatura científica sobre alfabetização. Os resultados são completamente convergentes com os relatórios publicados nos EUA, França e Inglaterra. (10) Marilyn Jaeger Adams aborda essa questão em artigo intitulado The Elusive Phoneme, publicado na edição Spring/Summer de 1998 na revista American Educator. Lá ela cita inclusive a confirmação desses achados para o português brasileiro, por autora brasileira. Médicos especialistas em Neuroimagem e Psicólogos Cognitivos da França, Holanda, Finlândia, Portugal, Hungria, Suécia publicaram em 2010, na revista Psychological Science, da Association for Psychological Science, resultado de um estudo com 1.265 crianças da Hungria, Finlândia, Portugal, Holanda e França. Eles investigaram o papel da consciência fonológica, da memória, da velocidade de nomeação (de letras, números, cores), inteligência não verbal, no desempenho leitor nessas línguas cuja posição varia no gradiente de transparência/opacidade das relações entre grafema e fonema das escritas. Os resultados mostraram que embora variando sua intensidade ao longo do gradiente opacidade/transparência das relações grafema/fonema em cada escrita dessas cinco línguas a consciência fonológica é o fator com maior capacidade de explicação das diferenças no desempenho leitor. Para os pesquisadores que trabalham no âmbito mais alto da ciência mundial sobre leitura e alfabetização essa questão é incontroversa. O artigo em epígrafe é Orthographic Depth and Its Impact on Universal Predictors of Reading: A Cross- Language Investigation. Está publicado no número 21, vol 4 da Pshychological Science de 2010. Tem como autor principal o cientista Johannes Ziegler. Infelizmente há uma grande mistificação no Brasil sobre isso, alimentada pela própria intelligentsia educacional brasileira, por motivos que estão abordados na nota 24. (11) Trata-se do Beginning to Read: Thinking and Learning about Print, publicado pela MIT Press, em primeira edição, em 1990. A MIT Press continua, dezoito anos depois do lançamento, editando e vendendo o livro. A edição atualmente a venda é de 1994. (12) BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Grupo de Trabalho Alfabetização Infantil: os novos caminhos. Brasília, 2003. (13) O relatório pode ser consultado e lido em seu conteúdo integral em página da Comissão De Educação da Câmara ehttp://bd.camara.gov.br/bd/ bitstream/handle/bdcamara/1924/ grupo_alfabetizacao_infantil_ educacao_cultura.pdf?sequence=1. Acesso em 31 de janeiro de 2011. (14) Jorge Ricardo Werthein, representante da UNESCO no Brasil entre 1997 e 2005 participou, no dia 15 de setembro de 2003, em Brasília, da mesa de conferências de abertura do seminário em que o relatório elaborado a pedido da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados foi divulgado ao público. Estavam presentes os sete cientistas autores do documento. Conferir, por exemplo, entrevista dada por Wertheim em 2008, inclusive falando sobre o tema alfabetização, em visita ao MEC: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&task= view&id=9845&interna=6. Acesso em 31 de janeiro de 2011

Evelson de Freitas/Folhapress

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O Grupo de Trabalho de Alfabetização da ANPED - Associação de Pós-graduação e Pesquisa em Educação - lançou um manifesto contra o trabalho do grupo de cientistas. Antes mesmo de sua conclusão. Ver em http://www.anped.org.br/manigt10.htm Acesso em 31 de janeiro de 2011. O artigo intitulado Leitura e alfabetização no Brasil: uma busca para além da polarização, de Claudemir Belintane, publicado na revista Educação e Pesquisa, São Paulo, v.32, n.2, p. 261-277, maio/ago. 2006 é um modelo perfeito desse tipo de reação que joga a discussão para o campo da política e da ideologia e turva a compreensão da sociedade brasileira sobre o que está ocorrendo no campo da alfabetização. O artigo arma uma arenga ideológica contra o relatório publicado pela Comissão de Educação da Câmara e não apresenta sequer uma evidência coletada em estudo experimental controlado, publicado em revista científica categorizada. (16) O problema do impacto das posições ambíguas de academias de ciências a respeito de temas da educação foi tratado por Laurent Lafforgue, matemático francês laureado com a Medalha Fields, que corresponderia a um Prêmio Nobel em Matemática, em Les Savants et L´Ecole, publicado no livro La débâcle de l'école: une tragédie incomprise, publicado em 2007 por François-Xavier De Guibert Editions, Paris, França. O autor se refere à Academie des Sciences de L'Institut de France. Curiosamente faz críticas importantes sobre o emprego na França de um programa de ensino de Ciências cuja reprodução no Brasil é apoiado e promovido pela Academia Brasileira de Ciências. (17) Informações sobre o Meeting disponíveis em http://www.abc.org.br/ article.php3?id_article=533. Acesso em 31 de janeiro de 2011. (18) REYNER, K. et al. How should reading be taught? Scientific American, March, 2002. Sem tirar nem por, é o que ocorre no Brasil há pelo menos 25 anos. Esta é uma versão de divulgação. O artigo científico original foi publicado no Volume 2, Número 2, novembro de 2001 da revista Psychological Science in the Public Interest, da American Psychological Society. (19) Desde 2005 o SAEB é composto por duas avaliações: ANEB - Avaliação Nacional da Educação Básica - e ANRESC - Avaliação Nacional do Rendimento Escolar - denominada publicamente Prova Brasil. O antigo SAEB transformou-se em ANEB. Manteve, entretanto, a comparabilidade dos dados na série histórica que se iniciou em 1995. A ANEB aplica testes de Língua Portuguesa e Matemática a amostras da população escolar da 4ª série/5º ano e 8ª série/9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio nas redes públicas (federal/estadual/municipal) e privada. Já a ANRESC envolve somente as redes públicas. Participam dela todas as crianças de 4ª série/5º ano e adolescentes da 8ª série/9º ano do Ensino Fundamental das escolas urbanas que tenham ao menos 20 alunos matriculados nas séries para as quais o sistema aplica testes. A participação é voluntária para a escola. (20) Os testes realizados no âmbito do SAEB produzem dois tipos básicos de informação: proficiências médias por unidade administrativa (municipal, estadual, federal, pública e privada) para níveis de agregação que vão do Brasil à unidade escolar passando pelas Regiões, Estados e Municípios e proporção das proficiências por categorias de desempenho, também para as diversas unidades administrativas e níveis de agregação. (21) As proficiências mínimas foram divulgadas, discretamente, em abr./2003, em dez./2003 e em jan./2004, em três publicações oficiais do MEC/INEP editadas nessas datas: Qualidade da Educação: uma nova leitura do desempenho dos estudantes da 4ª série do Ensino Fundamental; Qualidade da Educação: uma nova leitura do desempenho dos estudantes da 8ª série do Ensino Fundamental e Qualidade da Educação: uma nova leitura do desempenho dos estudantes da 3ª série do Ensino Médio. Em 2006, entretanto, conforme o Relatório Nacional SAEB 2003 elas mudam.

Sem nenhuma justificativa técnica: para a 4ª série/5º anos do Ensino Fundamental caem, em Língua Portuguesa e Matemática, de 250 para 200 pontos. Para a 8ª série/9º ano, em Matemática, a proficiência mínima passa a ser de 300 pontos, e não de 350. Não houve modificação na proficiência mínima para Língua Portuguesa na 8ª série/9º ano do Ensino Fundamental. Nem para Língua Portuguesa e Matemática na 3ª série do Ensino Médio. Além dessa redução nas proficiências mínimas o INEP cortou o número de categorias de desempenho pelas quais classifica a evolução da aprendizagem. Deixou de existir a categoria de desempenho AVANÇADO. E modificou a descrição do que significa desempenho INTERMEDIÁRIO: substituiu a conjunção adversativa "mas" pelo advérbio "mais". Com essa nova descrição ficou sancionada a redução das proficiências mínimas. Com todas essas modificações o desempenho INTERMEDIÁRIO passa a ser aceitável e a proporção de proficiências abaixo do esperado torna-se menos escandalosa. O INEP não forneceu justificativa técnica para essas mudanças. O INEP parece ter feito escola. O SARESP - Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - seguiu o mesmo caminho em 2010. Classificava os desempenhos em quatro categorias: abaixo do básico, básico, adequado e avançado. Agora são apenas três. O básico e o adequado transformaram-se em suficiente. O resultado é que um desempenho no qual a evolução da aprendizagem se limitou ao desenvolvimento de "competências e habilidades básicas", vale dizer, as mínimas possíveis, pode ser interpretado agora como SUFICIENTE. E a influência parece ter ultrapassado fronteiras. Até 2006, o PISA interpretava pedagogicamente as proficiências em Leitura em 5 níveis. E apresentava a distribuição das proficiências nesses níveis para cada país participante. A interpretação mostrava que o desempenho minimamente aceitável estava no intervalo de proficiências que recaia no nível 2. Para o Brasil, a distribuição das proficiências por níveis mostrava que 27,7% delas estavam no nível 1, o mais baixo da escala. E que 27,8% das proficiências eram tão baixas que não podiam ser classificadas sequer nesse nível 1. Ficava claro, então, que 55,5% das proficiências dos adolescentes brasileiros participantes do PISA estavam no pior nível ou abaixo do pior nível. Em 2009 o PISA fez algo análogo ao que fizeram o SAEB e o SAERESP. Mas chamou a operação de "More detailed assessment of a wider range of student abilities." E "explicou": In previous PISA surveys, a number of countries scored well below the OECD mean and had large percentages of students scoring below the range of described proficiency levels (grifo nosso). In PISA 2009, a new set of reading items, suited for more basic reading skills, was developed in order to better describe (grifo nosso) the performance of lower-performing students (grifo nosso). Some countries opted to include these new items and were given booklets that were adapted to assess more basic reading skills. The proficiency levels were also extended (grifo nosso) to obtain more detailed descriptions of high-performing students and to identify highest-performing students.

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O resultado prático dessa operação foi o seguinte. O Brasil pode se livrar daquela incômoda proporção de 27,8 % das proficiências que demonstravam um desempenho que não conseguia se classificar nem no nível mais baixo da escala (mais do que a quarta parte dos nossos alunos com idades entre 15 e 16 anos) Agora aquela proporção, foi derrubada para 5% (below level 1b). E a operação foi apresentada como resultado de um aperfeiçoamento na interpretação pedagógica do naipe de competências e habilidades. O PISA afinou seu instrumento. E descobriu que mesmo os que estão lá em baixo, possuem algumas habilidades. Não podem ser desconsideradas... Ademais, esse afinamento mostrou, na ponta de cima, uma realidade que não se via antes. 0,1% das proficiências dos brasileiros estão enquadradas no nível 6, nível de desempenho dos highest-performing students. O MEC pode dizer. O Brasil avança! Agora só há 5% no nível mais baixo. E 0,1% no topo. Estamos melhorando. (22) "Desconfortável ao comentar o fraco desempenho dos estudantes, Haddad evitou dizer qual a pontuação mínima adequada para cada uma das três séries avaliadas no Saeb. Indagado pelo Globo, respondeu: "O MEC sabe, mas eu não vou te dizer hoje." Não disse naquele dia. Nem em outro qualquer. Ver a reportagem publicada em O Globo no dia 7/02/2007. Disponível para leitura em http://oglobo.globo.com/ educacao/mat/2007/02/07/294487599.asp. Acesso em 31 de janeiro de 2011. (23) Comparar as proficiências consideradas mínimas no Relatório Nacional SAEB 2003. Brasília 2006. Página 46, disponível em http://www.publicacoes.inep.gov.br/arquivos/{50AFF6BD-4C0C-4EDD8C32-C149BFDBF5A5}_Miolo_RelatórioSAEB2003_ 1.pdf (acesso em 31 de janeiro de 2011) com as proficiências consideradas mínimas em publicação do próprio INEP intitulada Qualidade da Educação: uma nova leitura do desempenho dos estudantes da 4ª série do Ensino Fundamental. MEC/INEP. Brasília, ABR. de 2003. Página 8, disponível em http://www.inep.gov.br/download/saeb/2003/boletim_4serie.pdf. . (24) Ver boletim CONSED Informa, número 11, 2010 em http://www.consed.org.br/images/pdf/consedinforma/ consed_informa11.pdf (25) Trata-se de uma avaliação internacional do que adolescentes sabem e podem fazer em termos do uso de conhecimentos de Leitura, Matemática e Ciências como instrumentos para resolução de problemas da vida cotidiana. Idealizado pela Diretoria de Educação da OECD - Organização Econômica para a Cooperação e Desenvolvimento - é conduzido por um consórcio de cinco agências internacionais de avaliação educacional e tem como alvo a população que na semana da realização do teste tem entre 15 anos e três meses e 16 anos e dois meses. (26) O INAF foi idealizado pelo Instituto Paulo Montenegro, braço educacional do IBOPE - Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística - e consiste de uma prova de Leitura e Matemática aplicada a uma amostra da população brasileira com idade entre 15 e 64 anos com base na concepção de alfabetismo funcional da UNESCO segundo a qual é considerada alfabetizada funcionalmente a pessoa capaz de utilizar a leitura e escrita e habilidades matemáticas para fazer frente às demandas de seu contexto social e utilizá-las para continuar aprendendo e se desenvolvendo ao longo da vida. (27) Dados de 2005 computados pelo autor com base em informações do INEP disponíveis em http://www.inep.gov.br/download/saeb/2005/portugues-uf(urb_s_fed)95-05-4a.xls As proporções foram calculadas com base na proficiência mínima de 200 pontos, conforme o Relatório Nacional do SAEB 2003 e conforme as proficiências mínimas estabelecidas pelo Movimento Todos pela Educação em sua Meta 3. Ver Nota Técnica Preliminar para Obtenção das Metas Finais e Parciais. Comissão Técnica do Compromisso Todos pela Educação, página 28 tabela 11. Disponível em http://www.todospelaeducacao.org.br//arquivos/arquivo/

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notatecnica_22112007.pdf Acesso em 31 de janeiro de 2011. Se a tabela tomasse como referência a proficiência mínima de 250 pontos, as proporções de alunos com desempenho adequado seriam: 3,44%, 4,1% e 19,53% respectivamente nas redes municipal, estadual e privada do Brasil. Para o Estado de São Paulo os dados seriam: 6,24%, 6,19% e 26,53 também respectivamente, para redes municipal, estadual e privada. O Movimento Todos pela Educação informa as proporções de alunos com proficiência adequada em http://www.todospelaeducacao.org.br/educacao-nobrasil/dados-sobre-as-5-metas Assinala que em nenhuma das séries para as quais o SAEB é aplicado existe 35% de alunos com desempenho adequado. Entretanto os dados ali apresentados para 2007 e 2009 ainda não estão divulgados oficialmente pelo MEC. (28) Quanto à avaliação da escola pública pelos pais consultar o Sumário Executivo da Pesquisa Nacional Qualidade da Educação: a escola pública na opinião dos pais em http://www.inep.gov.br/download/imprensa/ 2005/Saeb/pesquisa_ nacional_qualidade_educacao.pdf O tratamento técnico dos dados não autoriza a afirmação genérica e peremptória da superioridade da escola privada sobre a escola pública. Se o ponto de referência não for o que resultou do rebaixamento das proficiências mínimas esperadas na meta 3 do Movimento Todos pela Educação e no Relatório Nacional do SAEB 2003 publicado em 2006, o desempenho das escolas privadas está, em média, aquém das proficiências mínimas. No Relatório Nacional do PISA 2000 encontra-se que entre todos os alunos do quartil superior do índice de status socioeconômico e cultural participantes daquela edição do exame internacional, os brasileiros, junto com os mexicanos, tiveram a maior proporção de proficiências enquadradas no nível mais baixo da escala e a menor proporção de proficiências enquadradas nos níveis mais altos. Não há indícios de que isso se tenha modificado radicalmente entre a edição de 2000 e de 2009. Não é crível que a maioria dos alunos do quartil mais alto do índice de status socioeconômico e cultural seja composta por alunos de escola pública. Em média a imprensa brasileira não tem dado boa contribuição quando informa e veicula análises sobre o desempenho nacional no PISA. Um exemplo disso está na veiculação de análises que concluem pela inapelável superioridade da escola pública sob a escola privada a partir de números do PISA. A interpretação dos dados exige alto nível de conhecimento técnico específico em Psicometria e Estatística. Para fazer tal dedução seria necessário ajustar a nota pelo índice do status socioeconômico e cultural dos alunos da escola privada. E o gradiente socioeconômico mostra que parte do desempenho pode ser previsto a partir do nível socioeconômico. E essa análise tem mostrado que os alunos brasileiros de nível socioeconômico mais alto não atingem proficiências que esse nível socioeconômico autoriza quando usamos o gradiente socioeconômico médio da OECD. Ou mostra, como assinalamos no parágrafo acima, a alta incidência de proficiências desastrosas e a baixa incidência de proficiências elevadas entre no quartil mais alto de nível socioeconômico. Mostra, também, que a média de desempenho do Brasil continua entre as piores após o ajuste pelo nível médio de status socioeconômico e cultural da OECD. (29) The Nations's Report Card, como é conhecido nos EUA o NAEP - National Assessment of Educational Progress. (30) Ver notas mínimas do MTE em http://www.todospelaeducacao.org.br/ educacao-no-brasil/dados-sobre-as-5-metas. Acesso em 31 de janeiro de 2011 O MTE chegou a essas notas mínimas estimando, por equipercentil, uma hipotética proficiência dos alunos que foram testados no SAEB se eles fossem testados também no PISA. Ao fazê-lo, usou como referência o limite inferior do intervalo de proficiência do nível 3 da escala do PISA 2003, a saber, 481 pontos. Diante de um procedimento que simplesmente parte da hipótese de que a distribuição percentílica das proficiências no teste de 8ª série / 9º ano do SAEB 2003 seria coincidente

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com a distribuição percentílica das proficiências dos alunos brasileiros submetidos ao PISA 2003. Embora PISA e SAEB sejam testes cujos itens são formulados e interpretados nos termos da TRI a partir da hipóteses de que o desempenho numa tarefa será função do traço latente ou aptidão há inúmeras diferenças entre eles. Elas começam nas populações-alvo. O PISA é age-based. O SAEB é grade-based. Passam pelas formas de amostragem e chegam às habilidades medidas. As competências e habilidades medidas pelo PISA não estão referenciadas somente em currículos escolares mas também em saberes adquiridos fora da escola. Já as competências e habilidades aferidas no SAEB decorrem de uma matriz de referência que cobre um currículo escolar. O processo de estimação usado pelo MTE está cumulado de suposições sem explicitação de suas bases ou plausibilidade, dadas essas diferenças: a distribuição das proficiências dos alunos brasileiros no PISA-2003 é igual à distribuição das proficiências dos alunos de 8ª série no SAEB-2003; expansão dessa hipótese para a 4ª série sem que haja no PISA dados sobre desempenho de crianças com idades correspondentes às idades das crianças que efetuam o SAEB na 4ª série; idem para a 3ª série do Ensino Médio. Ao fim e ao cabo de todo esse processo as proficiências calculadas como mínimas para o SAEB em cada série e disciplina pelo MTE são inferiores àquelas estimadas pelos próprios técnicos do INEP em documentos oficiais como está explicado na nota 18 acima. E ao menos em Matemática é discrepante com a proficiência mínima para a 4ª série / 5º ano do Ensino Fundamental por Ruben Klein em artigo publicado no número 51, Vol. 14 da revista Ensaio, Abril/Junho 2006, intitulado Como está a Educação no Brasil? O que fazer? Nesse artigo o autor estabelece que a proficiência mínima estimada para quem conclui a fase inicial do Ensino Fundamental é de 250 pontos. Para 2022, a meta de 70% dos alunos no SAEB com proficiências acima do que o MTE considera mínimas, supostamente correspondentes a proficiências no nível 3 da escala de proficiências do PISA, é tíbia. Basta ver as porcentagens de alunos brasileiros cujas proficiências no PISA 2009 estão no nível 3. Hoje temos 23,3% em Leitura, 3,8% em Matemática e 17,1% em Ciências. E comparar com as porcentagens de proficiências nesse mesmo nível também no PISA 2009. Esses são países com cujas economias a economia brasileira terá de competir desde já: Xangai, 82,6%, 86,4% e Coreia, 78,4%; Hong Kong, 75,6%; Cingapura, 69,0%; Japão, 68,4%; Suíça, 60,4%; Alemanha, 59,2%; França, 59,2%; Suécia, 59,1%; EUA, 58,1%, Itália, 54,9%. (31) Existe hoje uma tentativa de dissimular ou atenuar a responsabilidade da intelligentsia educacional brasileira no fracasso da educação escolar para ensinar crianças a ler e a escrever. Ela se dá, entre outras formas, por intermédio de artigos que, depois de defenestrá-lo, tentam resgatar o conceito de ALFABETIZAÇÃO. O diapasão desse resgate é exemplar em artigo de Magda Becker Soares intitulado Letramento e Alfabetização: as muitas facetas, publicado no número 25, Jan.-Abr, ano de 2004, da Revista Brasileira de Educação, editada pela ANPED – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação. O texto pode ser lido em http://redalyc.uaemex.mx/redalyc/pdf/ 275/27502502.pdf Acesso em 31 de janeiro de 2011. Confiando, com toda a razão diga-se, no fato de que seus leitores não lerão os originais dos documentos científicos citados e “analisados” o escrito de Magda Soares lança uma cortina de fumaça que mistura e confunde. Para isso serve-se de uma gazua intelectual que está sempre à mão: “mudança de paradigma”. O texto não expõe os achados científicos resumidos nesses documentos e não apresenta

contraevidências para invalidá-los. O resultado, até aqui bem sucedido, é a ocultação do estado da arte mundial sobre alfabetização (32) Ver documentos sobre o número de escolas brasileiras no século 19 ou sobre a proporção do orçamento das províncias aplicado à instrução pública. Antes de se afirmar que países europeus universalizaram o acesso à instrução primária já no início do século 20 é necessário recordar a diferença que nos separa deles em termos de extensão geográfica, diversidade social e populacional, recursos técnicos. E computar as dificuldades relacionadas à constituição de uma infraestrutura de transporte e comunicação que facilitasse a ocupação do território. Não se pode deixar de levar em consideração o fato de que até meados da década de 1960 o Brasil ainda contava com imensas extensões de terras e recursos naturais não integrados ao processo econômico. E populações cuja mobilidade geográfica e intercambio cultural eram escassos. Não devemos esquecer, ainda, que o efeito educacional negativo atribuído à disposição encontrada no Ato Adicional de 1834 nunca ocorreu em países como os EUA, cuja forte tradição localista e de participação da sociedade civil na vida pública da nação explica, por exemplo, a inexistência de uma autoridade educacional federal com o poder que tem o Ministério da Educação no Brasil. Lá também as autoridades locais sempre foram responsáveis pela instituição e manutenção da instrução popular. E o país não se atrasou por isso. Nem mesmo tendo em seu dinamismo político uma força escravista que marcou a história política do país até a metade do século 20. Consultar História da Instrução Pública no Brasil (1500-1889), de José Ricardo Pires de Almeida, publicado conjuntamente pela PUC/INEP em 1989. (33) O INEP não publicou relatórios nacionais sobre os dados das edições de 2005 para os testes do antigo SAEB. Nem para os testes de 2007 e 2009, da atual ANEB - Avaliação Nacional da Educação Básica. Mas as informações sobre a ANRESC - Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Prova Brasil) de 2009 dão conta de que não houve mudanças significativas de patamar nas médias de proficiência em leitura comparadas com o período 2001/03. Enquanto isso a sociedade brasileira não sabe que as médias de proficiências em Leitura dos concluintes da 4ª série do Ensino Fundamental das redes municipais de Campo Grande (191,15) e Curitiba (185,30), as melhores entre as capitais brasileiras, são, ambas, inferiores ao mínimo esperado para quem freqüentou escola por ao menos quatro anos. Nem sabe que a média de proficiência em leitura dos concluintes da 4ª série do Ensino Fundamental da rede privada de Minas Gerais, a mais alta do Brasil, de 233,5 pontos em 2005, é, também, inferior ao mínimo esperado. (34) Cf. Do Better Scholls Lead to More Growth? Cognitive Skills, Economic Outcomes, and Causation. IZA Discussion Paper No. 4575. November 2009 Eric A. Hanushek e Ludger Woessmann. Cf. NBER Working Paper Series. Schooling, Cognitive Skills, and the Latin American Growth Puzzle. Eric A. Hanushek e Ludger Woessmann Working Paper 15066 http://www.nber.org/papers/w15066. Acesso em 31 de janeiro de 2011 (35) World Economic Forum. The Global Competitiveness Report 2010-2011, página 106. (36) Stanovich, K.E. (1986). Matthew effects in reading: Some consequences of individual differences in the acquisition of literacy. Reading Research Quarterly, 21, 360-407.

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Chall, Jeanne S. 1996. Learning to Read: The Great Debate (1967). New York: McGraw Hill. (38) Ver página 50 do National Institute of Child Health and Human Development - National Institute of Heaslth. Statement by G. Reid Lyon, Ph.D. Chief, Child Development and Behavior Branch National Institute of Child Health and Human Development. On Overview of Reading and Literacy. For Committee on Labor and Human Resources Senate Dirkson Building Washington, DC. Disponível para leitura em http://www.reidlyon.com/media/ lyon_testimonies.pdf Acesso em 31 de janeiro de 2011. (39) Enquanto isso o MTE - Movimento Todos pela Educação - propõe que toda criança esteja alfabetizada aos oito anos, isto é, no 3º ano do Ensino Fundamental de nove anos. Quando uma criança chega ao terceiro ano do Ensino Fundamental perto da metade do tempo que ela consome para vencer a primeira parte do Ensino Fundamental ter-se-á passado. Sem contar que muitas delas estão na escola desde os quatro anos (78% conforme a Síntese de Indicadores Sociais As pessoas instruídas providenciam a alfabetização de seus filhos e/ou netos entre os cinco e seis anos de idade. Seria o caso de se indagar ao Presidente, aos membros dos Conselhos de Governança e Fiscal, do Comitê Gestor e da Equipe Executiva por que aceitam sugerir aos mortais comuns que façam o que eles mesmos não fazem com seus familiares quando se trata de providenciar o acesso de crianças à leitura. Ver as metas do MTE em http://www.todospelaeducacao.org.br/ institucional/as-5-metas. Acesso em 31 de janeiro de 2011 E o SAEB espera que as crianças cheguem à 4ª série do Ensino Fundamental para aplicar um teste de Língua Portuguesa. Nessa altura, o desastre já ocorreu. Quantos desses adolescentes infratores cujos crimes nos assombram hoje são leitores hábeis e competentes além de possuir trajetória escolar bem sucedida? The costs of waiting until mid-elementary school to identify children in need of special instruction in reading are simply too great. We know, for example, that delayed development of reading skills affects vocabulary growth (Cunningham & Stanovich, 1998), alters children's attitudes and motivation to read (Oka & Paris, 1986), and leads to missed opportunities to develop comprehension strategies (Brown, Palincsar, & Purcell, 1986). If children fall seriously behind in the growth of critical early reading skills, they have fewer opportunities to practice reading. Recent evidence (Torgesen, Rashotte, & Alexander, 2001) suggests that these lost practice opportunities make it extremely difficult for children who remain poor readers during the first three years of elementary school to ever acquire average levels of reading fluency. Finally, there is the very sobering fact obtained in several longitudinal studies that children who are poor readers at the end of first grade almost never acquire average-level reading skills by the end of elementary school (Francis, Shaywitz, Stuebing, Shaywitz, & Fletcher, 1996; Juel, 1988; Torgesen & Burgess, 1998). Texto retirado de The Prevention of Reading Difficulties, publicado por Joseph Torgersen, no Journal of School Psychology, Vol. 40, No. 1, pp. 7-26, 2002, página 8. (40) The New York Times. Hire That Reading Czar. By Majorie Gillis. Published September 24, 2006. Acesso em 15 de junho de 2008. http://www.haskins.yale.edu/newsrelease/ReadingCzar.html. Acesso em 31 de janeiro de 2011 (41) Nos últimos 8 anos o MEC criou, e pôs em pé, um conjunto de programas com objetivo de melhorar a formação de professores da educação básica: Prodocencia, Pibid, Observatório da Educação, Observatório da Educação Indígena, Parfor e Novos Talentos são alguns deles. A maioria desses programas destina verbas para oferta de cursos de formação/atualização/capacitação pedagógicas e para desenvolvimento de produtos e processos educacionais. Quase todos os destinatários dessas verbas estão nas

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Universidades Públicas Federais e Estaduais. E a CAPES passou a ter entre suas funções o aperfeiçoamento de pessoal da Educação Básica. Para isso criou-se o Conselho Técnico-científico da Educação Básica. À sociedade, que paga essa conta, passam despercebidos dois detalhes: A comparação da lista de nomes dos integrantes desse conselho produz larga intersecção se comparada à lista dos que formularam e aplicaram as políticas educacionais nos últimos 20 a 30 anos no Brasil cujos resultados estão fixados nos dados do SAEB, PISA E INAF. Ver a lista em http://www.capes.gov.br/sobre-a-capes/ctc-eb Formar professores que atuam na Educação Básica sem graduação em curso superior e atualizar e reciclar a formação dos já graduados passou a ser mais uma tarefa daqueles que "prepararam", nos últimos 20 a 30 anos, os professores que levaram a educação brasileira a produzir os atuais patamares de desempenho escolar. (42) O Ministério da Educação e Saúde foi criado no Brasil em 1930. O INEPInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, em 1937. E em nosso país, ao final do século 20, na década de 80, fez-se política educacional com base em dados errados como ficou demonstrado com a introdução do modelo PROFLUXO. Ver: FLETCHER, Philip R. & RIBEIRO, Sérgio Costa. Modeling Education System Performance with Demographic data. An introduction to the PROFLUXO Model. UNESCO, Paris (mimeo), 1989. Ver: FLETCHER & RIBEIRO, Sérgio C. A educação na estatística nacional; Rio de Janeiro, Paper apresentado ao Seminário de Avaliação das PNADs da Década de 80, realizado pala ABEP em Nova Friburgo, 13-15 de junho de 1988. Ver Introdução à demografia da educação / Eduardo Luiz G. Rios-Neto e Juliana de Lucena Ruas Riani (Org.). - Campinas: Associação Brasileira de Estudos Populacionais - ABEP, 2004. (43) O estado da arte mundial sobre balanço complexo do impacto dos fatores escolares e extra-escolares no desempenho cognitivo é praticamente desconhecido dos educadores e formuladores de política educacional no Brasil. Eric Hanushek, por exemplo, usa o termo inglês conundrum para se referir à questão do impacto do tamanho da classe no rendimento escolar. Com isso quer indicar que a questão não está completamente deslindada. As evidências disponíveis atualmente levam ao reconhecimento de que o impacto do número de alunos em sala de aula sobre o rendimento escolar é mais significativo na educação infantil, que a redução do número de alunos por professor tem baixo cost-effectivenness e que o desempenho cognitivo é mais fortemente impactado por outros fatores instrucionais como o tipo de programa de ensino e, principalmente, a qualidade do professor. Quanto ao papel causal da origem socioeconômica do rendimento escolar o pensamento educacional brasileiro ainda sofre a força inercial das interpretações iniciais dos achados do Coleman Report, da década de 1960, nos EUA. Aqui, todos estão certos de que a origem socioeconômica define o rendimento escolar. Ponto. Os estudos que apontam o papel e a intensidade dos fatores intra-escolares tendem a ser desconhecidas. Por exemplo, Geoffrey Borman e Adam Gamoran, do Wisconsin Center for Education Research, mostram, em Long Equality of Educational Opportunity: A 40-Year Retrospective, que "even after taking into account students' family background, a large proportion of the variation in student achievement can be explained by school characteristics. Fully 40% of the differences in student achievement can be found between schools". Bruce McCandliss, do Sackler Institute for Developmental Psychobiology, divulgou evidências de que o nível de consciência fonológica modula o impacto do nível socioeconômico no desempenho em leitura. Educadores e formuladores de política educacional no Brasil em geral não sabem que programas curtos, simples e baratos de treino em consciência fonológica e desenvolvimento de consciência fonêmica podem anular o impacto negativo do baixo nível socioeconômico no

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desempenho em leitura. E a marca dessa reabilitação aparece em imagens que mapeiam o funcionamento cerebral. Conforme vêm demonstrando, entre outros, os neurologistas infantis Sally e Bennet Shaywitz, da Yale School of Medicine. Ann Meyler, Timothy A. Keller, Vladimir L. e Marcel Adam Just, todos médicos, cientistas do Center for Cognitive Brain Imaging, Department of Psychology, Carnegie Mellon University, nos EUA, e John D.E. Gabrielib, do Department of Brain and Cognitive Sciences, Massachusetts Institute of Technology mostraram em Modifying the brain activation of poor readers during sentence comprehension with extended remedial instruction: A longitudinal study of neuroplasticity. Neuropshychologia, 46(2008) 25802592, que "prior to instruction, the poor readers had significantly less activation than good readers bilaterally in the parietal cortex. Immediately after instruction, poor readers made substantial gains in reading ability, and demonstrated significantly increased activation in the left angular gyrus and the left superior parietal lobule. Activation in these regions continued to increase among poor readers 1 year post-remediation, resulting in a normalization of the activation. These results are interpreted as reflecting changes in the processes involved in word-level and sentencelevel assembly. Areas of overactivation were also found among poor readers in the medial frontal cortex, possibly indicating a more effortful and attentionally guided reading strategy". Comentários análogos podem ser feitos a respeito do impacto dos salários dos professores no rendimento escolar. Eric Hanushek acabou de publicar, dezembro de 2010, um paper na National Bureau of Economic Research, EUA. Após rever todas as evidências científicas disponíveis sobre o tema diz: "melhores desempenhos decorrem mais de melhores professores do que de salários mais elevados e uma política de elevação de salários só se liga diretamente a desempenho mais elevado se for usada para atrair e manter bons professores. A nova coqueluche no Brasil nesse campo de políticas educacionais que buscam elevação do desempenho escolar dos alunos responde pelo nome de políticas de bônus ou pagamento por mérito e/ou desempenho. Tão certo como dois e dois são quatro essas políticas fracassarão. As evidências disponíveis mostram que elas são de difícil implantação tanto do ponto de vista político quanto do ponto de vista das circunstâncias técnicas e pedagógicas requeridas para que elas tenham chances mínimas de sucesso. Seria preciso, entre outras coisas, um sistema que medisse, com confiabilidade e validade científicas a qualidade do professor. (44) Dados do PISA cuja interpretação demanda maior expertise pedagógica mostram claramente que a tragédia do mau desempenho em leitura é generalizado no país. 55,5% das proficiências dos alunos brasileiros no PISA 2006 recaem nos níveis abaixo de um e um da escala de proficiências cujos níveis vão até cinco. Mais grave. Mostram também que a educação escolar brasileira não é desastrosa somente para os pobres. Esse desastre atinge a nossa elite. Em cheio. Os 25% dos alunos de mais alto nível socioeconômico. Considerando-se apenas as proficiências obtidas por alunos desse grupo o Brasil é um dos países com maior incidência de proficiências no nível mais baixo da escala. E vice-versa. (45) Conforme dados do Censo dos Profissionais do Magistério da Educação Básica recuperáveis em http://www.inep.gov.br/basica/levantamentos/outrosl evantamentos/ profissionais_magis/ default.htm Acesso em 31 de janeiro de 2011. E conforme Sinopse Estatística da Educação Básica 2006 recuperável em http://www.inep.gov.br/basica/censo/ Escolar/Sinopse/sinopse.asp Acesso em 10 de outubro de 2010. (46) VELLUTINO, F. R., SCANLON, D. M., SIPAY, E. R., SMALL, S. G., PRATT, A., CHEN, R., & DENCKLA, M. B. (1996). Cognitive profiles of difficult-toremediate and readily remediated poor readers: Early intervention as a vehicle for distinguishing between cognitive and experiential deficits as basic causes of specific reading disability. Journal of Educational Psychology, 88, 601-638.

VELLUTINO et al. Specific Reading Disability (dyslexia): what have we learned in the past four decades. Journal of Child Psychology and Psycuiatry. 45:1, 2004. FOORMAN, B. R., FRANCIS, D. J., FLETCHER, J. M., SCHATSCHNEIDER, C., & MEHTA, P. (1998). The role of instruction in learning to read: Preventing reading failure in at-risk children. Journal of Educational Psychology, 90, 37-55. FRANCIS, D. J., SHAYWITZ, S. E., STUEBING, K. K., SHAYWITZ, B. A., & FLETCHER, J. M. (1996). Developmental lag versus deficit models of reading disability: A longitudinal, individual growth curves analysis. Journal of Educational Psychology, 88, 3-17. TORGESEN, Joseph. Catch Them Before They Fall: Identification and Assessment To Prevent Reading Failure in Young Children. American Educator. American Federation of Teachers. Spring/Summer 1998. (47) Textualmente foi o que escreveu o Ministro da Educação, Jack Lang, na apresentar os novos programas de ensino da França, em 2002, na primeira onda de renovação de programas desencadeada após a publicação do Apprendre à Lire, em 1998. A concepção de ensino de leitura hegemônica no Brasil há quase 30 anos guarda semelhanças com a concepção de leitura do método global. Nas classificação atualizada da ciência cognitiva da leitura essas concepções são reunidas numa mesma nomenclatura. São os chamados as chamadas abordagens ideovisuais. (48) Existe uma Universal Grammar of Reading, fundada tanto num universal language constraint quanto num universal phonological principle. É o que se encontra postulado em The Universal Grammar of Reading. Scientific Studies of Reading. 7(1), 3-24. 2003. Em outro artigo, esse publicado em 2006, no número 98, páginas 344-46, da prestigiosa Brain and Language, Perfetti afirma explicitamente: Our past research over 20 years in English and Chinese has argued that phonological processes are intrinsic to word reading and universal across writing systems, and we certainly have no reason to minimize the importance of these processes for understanding reading disability. Por outro lado, a generalização do uso das técnicas não invasivas no mapeamento das funções, morfologia e estrutura molecular das regiões cerebrais envolvidas no processamento das informações lingüísticas codificadas fonológica e ortograficamente forneceram evidências empíricas da universalidade postulada por Charles Perfetti. As técnicas são as seguintes: 1) fRMI - Functional Ressonance Magnetic Imaging. 2) MEG - Magnetoencephalography. 3) DTI - Diffusion Tensor Imaging. 4) ERP - Event-related Potential. 5) VBM- Voxel-based morphometry. 6) TCM Transcranial Magnetic Stimulation Sua aplicação em centenas de experimentos comprova, por exemplo, que intervenções pedagógicas realizadas em tempo e a custo relativamente baixos são efetivos. Eles proporcionam ganho em fluência em leitura e a recuperação do padrão normal da atividade cerebral nas regiões do hemisfério esquerdo envolvidas no tratamento de informações lingüísticas codificadas fonológica e ortograficamente.

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Ver as evidências apresentadas em: quando se analisa padrões anormais de ativação em áreas cerebrais durante a Development of Left Occiptotemporal Systems for Skilled Reading in Children realização de tarefas de leitura. O uso de várias técnicas de análise da estrutura After a Phonologically-Based Intervention, artigo publicado no número 55, cerebral no nível celular associadas à possibilidade da produção de imagens por páginas 926-933 da Revista Biological Psychiatry no ano de 2004 por Bennet meio de ressonância magnética funcional (VBM e fRMI) levou à demonstração de Shawytz neurologista e pediatra da Yale University School of Medicine e toda um que a densidade de grey and white matter em determinadas áreas cerebrais prediz equipe de altíssimo prestígio científico mundial. desempenho em leitura e à comprovação de que o uso combinado de medidas do Instructional treatment associated with changes in brain activation in comportamento leitor e medidas funcionais/estruturais do cérebro dão mais children with dyslexia, artigo publicado na Revista Neurology, páginas número precisão ao diagnóstico precoce de problemas no aprendizado de leitura. Levou, 69, volume 2, Julho de 2003, páginas 212-219. Ver, ainda, Shaywitz BA, igualmente, à descoberta de que a difusão das moléculas de água através da white Skudlarski P, Holahan JM, et al. Age-related changes in reading systems of matter na região temporo-parietal se correlaciona com habilidades de leitura em dyslexic children. Ann Neurol. 2007;61:363-370. adultos (DTI e fRMI). Mais. Que a aplicação de programas de reabilitação da White matter pathways in reading. Michal Ben-Shachar, Robert F Dougherty and capacidade de analisar as mínimas unidades sonoras da fala pode fazer crianças e Brian A. Wandell. Publicado em Current Opinion in Neurobiology 2007, 17:258-270. adultos superarem as perturbações do processamento fonológico na leitura Predictions of chidren's reading skills using behavioral, functional, and structural deficiente. Ou que o nível de consciência fonológica influencia a relação entre nível neuroimages mesureas. Publicado em 2007, número 121, volume socioeconômico e habilidade de leitura. Comprova, além disso, a Paulo Pampolin/Hype 3, Behavioral Neurosciences, Junho de 2007. recuperação do padrão normal de ativação das áreas Prediction of Children's Reading Skills corticais envolvidas nas tarefas cognitivas Using Behavioral, Functional, and realizadas durante a leitura. Em curto Structural Neuroimaging Measures. espaço de tempo e a baixo custo. Publicado por Fumiko Hoeft em Tudo isso é compatível com o que Behavioral Neuroscience, 2007, diz Stanislas Dehaene em Les Vol. 121, No. 3, 602-613 Neurones de la Lecture, Paris: Odile Children's reading performance Jacob, 2007, p. 290: Les données de is correlated with white matter l'imagerie et de la psychologie ne structure measured by diffusion sont pas neutres vis-àvis des grands tensor imaging. Publicado por débats sur la lecture à l'école. N'en Deutsch e colegas na Revista Cortex deplaise les relativistes de tout poil on em 2005. Volume 41, páginas 354-363. n'apprend pas à lire de cent manières A execução de atividades cognitivas differentes. Chaque enfant est unique... como a análise segmental da fala, conversão mais, lorsqu'il faut apprendre à lire tous ont le letra/som na leitura, reconhecimento automático da même cerveaux qui impose les mêmes contraites et forma visual da palavra, entre outros, envolve, la même séquence d'apprentissage. (49) Ver a caracterização que a Revista The Economist faz de estudo invariavelmente, as mesmas áreas cerebrais identificadas pelo sistema de Serge Coulombe, Jean-François Tremblay et Sylvie Marchand, saudado de coordenadas de Jean Talairach. Elas ativam áreas no córtex temporo-parietal como uma inovação em 26 de agosto de 2004: http://www-personal. esquerdo e temporal médio-superior esquerdo, além de ativação no giro temporal umich.edu/~kathrynd/Education&EconGrowth.Aug04. occipital esquerdo. Por exemplo, todos os leitores, mesmo os de escritas alfabéticas PDF#search=%22Counting%20Heads%3A%20A%20Breakthrough% consonantais, como a da língua hebraica, ou de escritas silábicas e/ou morfo20in%20Measuring% 20the%20Knowledge%20Economy% silábicas, a exemplo da escrita japonesa e da escrita chinesa, ativam uma área do E2%80%9D.%20%22 córtex cerebral ao lado do sulco temporal occipital diante da forma visual de O estudo a que ela se refere é Enquête Internationale sur l'Alphabétisation palavras. As pequenas diferenças, medidas em milímetros, são devidas a variações des Adultes. Performance en littératie, capital humain et croissance dans quatorze pessoais da distribuição das dobras no córtex cerebral. Todos e cada um de nós pays de l'OCDE. Statistique Canada. No 89-552-MIF au catalogue. possuímos uma região da forma visual das palavras. E ela se encontra sempre no Ver também estudo de Eric A. Hanushek e Ludger Woessmann intitulado mesmo lugar. Ainda que o fator cultural expresso nos diferentes códigos The Role of School Improvement in Economic Development. O trabalho foi ortográficos imponha distintas exigências ao processamento cognitivo que integra publicado em 2007, na série Working Papers do NBER - National Bureau of informações ortográficas e fonológicas durante a leitura, é inescapável: todos nós Economic Research - sob número 12832. lemos com os mesmos circuitos neurais. Ver o estudo dos mesmos autores publicado pelo World Bank: Eduction Num outro campo, o avanço dos estudos na genômica está a um passo de Quality and Economic Growth. Publicado em 2007. permitir a demonstração da base genética das disfuncionalidades cognitivas nos (50) O matemático Laurent Lafforgue vem não somente debatendo essas distúrbios da aprendizagem da leitura. Sabe-se hoje que a migração neuronal nas questões, mas agindo em relação a elas. Suas ações e idéias podem ser conhecidas primeiras semanas de vida do feto pode ocorrer de modo anormal por falhas de tanto em seu recente livro intitulado La débâcle de l'école quanto em textos tradução genética numa região que envolve os cromossomos 1, 2, 3, 15 e 18. E a cuja leitura pode ser feita em página do sítio eletrônico na rede mundial de colaboração entre pesquisadores no campo da genética, da biologia molecular, da computadores em http://www.ihes.fr/~lafforgue/textes/SavantsEcole.pdf. psicologia cognitiva e da produção de imagens funcionais e estruturais do cérebro Acesso em 31 de janeiro de 2011. levou à possibilidade de distinção entre o que é causa e o que é efeito da dislexia

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