Digesto Econômico by Diário do Comércio

DIGESTO ECONÔMICO - MARÇO/ABRIL/MAIO 2011 - ANO LXVI - Nº 463

MARÇO/ABRIL/MAIO 2011 ANO LXVI – Nº 463 – R$ 4,50

MORTO-VIVO DO TERROR Osama bin Laden vivo, ninguém mais via. Morto, salta aos olhos do mundo.

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O Jornal do Empreendedor

MOBILIZAÇÃO E

o dia 4 de maio, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) ultrapassou a marca dos R$ 500 bilhões em impostos pagos pelo contribuinte, somando-se as esferas federal, estadual e municipal. Em março, a arrecadação de tributos federais bateu recorde e somou R$ 70,98 bilhões, valor 9,69% maior que o mesmo período do ano passado e 9,8% superior a fevereiro. Se olharmos o primeiro trimestre, o valor acumulado também foi recorde, somando R$ 226,19 bilhões apenas em tributos federais, alta de 11,96% em relação ao primeiro trimestre de 2010. Sem dúvida, a arrecadação de tributos é vital para o desenvolvimento do País, mas a grande questão é que os valores arrecadados não retornam à sociedade em forma de serviços de qualidade, como educação, segurança, saúde, infraestrutura etc. Além dos cidadãos em geral, quem também sofre com isso são as empresas, em particular as de pequeno porte, que têm de conviver com a voracidade do Fisco, cumprir as inúmeras obrigações acessórias e ainda assim serem competitivas. A ACSP, no âmbito de seu Conselho de Economia (COE), vem articulando a criação de uma ferramenta que possibilite à população acompanhar os gastos públicos. A iniciativa vem se somar aos nossos esforços de monitorar, em tempo real, os tributos arrecadados no País, feito pelo Impostômetro. Se nós pagamos, temos o direito legítimo de acompanhar e exigir. É um absurdo que não haja controle do que está sendo gasto com os

Paulo Pampolin/Hype

TRANSPARÊNCIA recursos públicos, daí a necessidade de uma ferramenta como esta, que serviria inclusive para mobilizar a sociedade em prol de uma maior transparência por parte do governo. Nesta segunda edição de 2011 da revista Digesto Econômico, o destaque é a repercussão sobre a morte do terrorista Osama bin Laden, caçado por quase dez anos pelos norte-americanos depois dos atentados às Torres Gêmeas do World Trade Center, em Nova York, em setembro de 2001. Outro destaque desta edição é uma entrevista com o professor Gunther Rudzit, do Departamento de Relações Internacionais da FAAP, que fala das revoltas populares nos países árabes. Já o economista Paulo Yokota aborda a reconstrução do Japão após o terremoto e o tsunami que devastaram o país. Em sua opinião, o Japão possui tecnologia, recursos humanos e poupança, e a catástrofe vem servindo para unir a população. Também nesta edição, o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues afirma em seu artigo que o agronegócio brasileiro tem uma oportunidade espetacular de se destacar no cenário mundial – basta que o governo defina regras claras, sem intervencionismos no setor privado. A reforma tributária, a dívida dos Estados, o voto distrital e um balanço dos 20 anos do Mercosul também são temas de artigos desta edição, escritos por José Roberto Afonso, Geraldo Biasoto Júnior, Roberto Macedo e Paulo Roberto de Almeida. Boa leitura!

Rogério Amato Presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo

MARÇO/ABRIL/MAIO 2011 DIGESTO ECONÔMICO

ÍNDICE

Morte e ressurreição de Osama bin Laden Paulo Brito

:M te

Ar AX

14 ISSN 0101-4218

Paquistão: um refúgio previsível José Maria dos Santos

Crescente rebelde Carlos Ossamu, Domingos Zamagna e José Maria dos Santos

Youssef Boudlal/Reuters

Superintendente Institucional Marcel Domingos Solimeo

Russel Boyce/Reu ters

Presidente Rogério Amato

Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3244-3030 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br

Diretor-Responsável João de Scantimburgo

Editores Carlos Ossamu e Domingos Zamagna Chefia de Reportagem José Maria dos Santos

Oportunidade espetacular! Roberto Rodrigues

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Editor-Chefe José Guilherme Rodrigues Ferreira

Poder político para o agro Cesário Ramalho da Silva

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DIGESTO ECONÔMICO MARÇO/ABRIL/MAIO 2011

CAPA Arte: MAX

Kazuhiro Nogi/AFP

Lições do terremoto José Maria dos Santos

clix/SXC

A nova superpotência Roberto de Oliveira Campos O Japão depois de 11 de março Guy Sorman

Paulo Pampolin/Digna Imagem

Reprodução

62 68

Dívidas dos Estados: polêmicas e caminhos Geraldo Biasoto Junior

Reforma e deforma política em jogo no Congresso Roberto Macedo

Celso Júnior/AE

Reformatar a reforma tributária José Roberto R. Afonso

Lalo de Almeida/Folhapress

Desenvolvimento histórico do Mercosul: panorama de 20 anos Paulo Roberto de Almeida

MARÇO/ABRIL/MAIO 2011 DIGESTO ECONÔMICO

MORTE e RESSURREIÇÃO

e todas as afirmações que possam ser feitas a partir de agora sobre Osama bin Laden, a mais contraditória é a de que ele morreu. Na verdade, desde 11 de setembro de 2001 bin Laden não parecia tão vivo. Não que não tenha sido abatido a tiros numa grande casa em Abbottabad, Paquistão, pela tropa de elite da Marinha americana, a SEAL. Morreu, sim, e seu corpo foi lançado ao mar com as providências apropriadas para que nunca reapareça. Mas é justamente o desaparecimento do homem mais procurado do mundo que está ressuscitando inquietações de vários tipos em todo o planeta. Elas surgem nas várias dimensões que o nome e as ações inspiradas por bin Laden podem alcançar. Depois de morto, ele se tornou muito mais um elemento geopolítico do que vítima, mártir ou terrorista, conforme quem trate do assunto. É um dos personagem de um complexo cenário no qual também estão americanos, árabes, talibans, paquistaneses, além de todas as agências de segurança internacionais e a ONU. Pode-se observar esse cenário de vários ângulos, mas logo depois da morte de bin Laden, cidadãos comuns de todo mundo olharam pelo ângulo da segurança. Afinal de contas, se o homem que comandou ataques que mataram 2.996 pessoas é morto após dez anos de buscas, é de se esperar reações do mesmo estilo por parte de seus amigos, colegas, seguidores ou simpatizantes. Apesar dos acontecimentos e dessa

expectativa, o governo americano não elevou imediatamente o nível de alerta sobre terrorismo no país. Embora o noticiário do dia 1º de maio em diante tenha informado que a Al Qaeda planejava atentados contra trens dentro dos Estados Unidos, o fato é que não foram localizados indícios concretos de que isso pudesse acontecer, ao menos agora. Referências ao assunto, no entanto, foram achadas na casa onde bin Laden morava. Desde que a morte do terrorista foi anunciada, o Departamento de Segurança Nacional (Department of Homeland Security) e as agências associadas (incluindo o FBI) iniciaram uma revisão das medidas de proteção tomadas em relação a todos os alvos potenciais de terrorismo nos EUA. Isso significa aumento da vigilância sobre a infraestrutura e os sistemas de transporte do país, policiamento extra e em áreas não cobertas dos aeroportos, e também elaboração de novas regras para avaliar o risco de passageiros e carga que chegam aos Estados Unidos. No resto do mundo, especialmente na Europa, embaixadas e instalações de defesa foram colocados em alerta máximo, por causa do temor de represálias. Ronald Noble, secretário geral da Interpol, pediu que as polícias dos 188 países membros da instituição entrassem em alerta máximo, como prevenção às possibilidades de represálias. Esse estado de tensão e de alerta talvez não seja muito diferente do que já vem acontecendo desde que as torres gêmeas foram destruídas – haverá um alerta após o

Newton Santos/Hype

Paulo Brito Jornalista, economista e mestre em Comunicação e Semiótica

DIGESTO ECONÔMICO MARÇO/ABRIL/MAIO 2011

de OSAMA BIN LADEN

MARÇO/ABRIL/MAIO 2011 DIGESTO ECONÔMICO

Akhtar Soomro/Reuters

Desde 11 de setembro de 2001 bin Laden não parecia tão vivo. É justamente a morte do homem mais procurado do mundo que está ressuscitando inquietações em todo o planeta.

Reuters

outro, de vez em quando um atentado contra alvos indefesos como hotéis de turismo, de vez em quando a prisão de mais terroristas... Mas as passeatas e a gritaria que aconteceram em várias cidades do oriente, em especial no Paquistão, estão dando a impressão de que multidões furiosas estão prontas para marchar em direção a Washington para demolir a Casa Branca e aniquilar toda a população americana. No entanto, não é isso o que as autoridades do país esperam. O que elas esperam, sim, são tentativas de ataques mais elaborados, certeiros, devastadores. Na verdade, as ideias de bin Laden para derrotar países inteiros contaminaram toda a Al-Qaeda e nenhum organismo de segurança em todo o

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mundo pode descuidar das ameaças que a organização representa, simplesmente porque seu chefe supremo foi morto. Os Estados Unidos parecem ter tomado alguns cuidados para não irritar os aliados de bin Laden mais do que o necessário. Antes que seu corpo fosse lançado ao mar, por exemplo, foi feito um ritual de acordo com a prática e a tradição islâmicas, segundo uma fonte do governo. O local do sepultamento também parece ter sido cuidadosamente escolhido: o mar da Arábia. Qualquer outro poderia se tornar um local de peregrinação e inspirar revolta, raiva e ainda mais reações dos simpatizantes. Não é possível saber as consequências se houvesse um lugar onde o corpo de bin Laden estivesse sepultado. Como também não é possível estimar o que aconteceria se, ao invés de matá-lo, a operação militar o tivesse prendido. Não há resposta simples para essa questão. Fosse ele preso para ser julgado em Nova York, fosse confinado em Guantánamo ou em qualquer outro lugar, os EUA teriam uma batata muito mais quente do que já têm com sua morte. Deixá-lo preso colocaria por muito mais tempo na mídia a discussão sobre o respeito do país aos direitos humanos. Para começar, a política de direitos humanos que o governo americano construiu durante décadas está bastante arranhada. O prestígio conseguido com sua defesa dos dissidentes da antiga cortina de ferro (os países da União Soviética e seus aliados) e da América Latina foi consumido pelas notícias de torturas e maus tratos que vazaram de inúmeras operações militares no Iraque e no Afeganistão, assim como da prisão de Guantánamo, em Cuba. Para descobrir onde estava bin Laden, os funcionários do governo e os militares admitiram ter usado o que eles chamam de "simulação de afogamento". Na segunda guerra mundial, os americanos enforcaram soldados japoneses justamente porque aplicaram essa tortura em seus prisioneiros. Inventada na idade média, ela não exige que se mergulhe a cabeça de ninguém na água – a pessoa é amarrada sobre uma prancha, seu rosto coberto por um pedaço de pano e baldes e mais baldes de água vão sendo derramados sobre ele. A morte é uma das consequências possíveis. O fato de bin Laden ter sido morto expõe o governo americano a mais uma acusação – a da violação de leis internacionais. Omar, um dos filhos de bin Laden que vive na Arábia Saudita, escreveu uma declaração

Jewel Samad

condenando a morte do pai, não só pela violação dessas leis, como pelo fato de que, segundo ele, seu pai não estava armado. Podia muito bem ter sido preso e levado a um tribunal como Sadam Hussein e Slobodan Milosevic, argumentou ele. O governo do Paquistão também está fazendo reclamações: uma ação de militares de outro país foi realizada em seu território sem o seu conhecimento nem autorização. É natural que nessas circunstâncias o governo reclame, mas a situação do governo paquistanês não é exatamente confortável por duas razões. Primeiro, porque bin Laden morou no país durante mais ou menos cinco anos. É difícil para as forças de segurança e para o exército paquistanês justificarem esse fato. Para piorar, sua casa ficava numa cidade repleta de quartéis, e a não mais de 500 metros da principal academia militar do exército. É inevitável que coincidências dessa ordem gerem a suspeita de que o terrorista recebeu alguma espécie de favorecimento. De outra forma, como pôde ficar tanto tempo sem ser notado e nem incomodado? A segunda razão é que o governo paquistanês não pode enfrentar os EUA sem colocar em risco a ajuda econômica e militar que recebe desde 2002. No ano passado, essa ajuda somou 2,64 bilhões de dólares. Para este ano, só a ajuda militar está estimada em US$ 1,68 bilhão. Por que tanto dinheiro? Porque o governo americano quer controlar o que for possível no Paquistão – afinal de contas, o país tem armas nucleares, graças a um programa cujo desenvolvimento começou em 1972, como resposta ao programa nuclear da Índia. Portanto, os americanos preferem tê-lo sempre como aliado e sob seu controle. Há reclamações contra os EUA também por parte da comunidade internacional, representada pela ONU. O relator especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Christof Heyns, e o relator especial sobre a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais na Luta contra o Terrorismo, Martin Scheinin, querem que os EUA expliquem como foi a ação que terminou com a morte de bin Laden, para "permitir uma avaliação correta em termos internacionais de direitos humanos". Esse pedido já foi feito também pelo alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay, que solicitou "uma divulgação completa" dos fatos ligados à morte de Bin Laden. É evidente que isso nunca

Quatro dias após a morte de bin Laden, o presidente Barack Obama participou de homenagem às vítimas do 11 de Setembro.

MARÇO/ABRIL/MAIO 2011 DIGESTO ECONÔMICO

Bruno Fahy/AFP

As despesas do governo americano que levaram ao encontro e à morte do terrorista somam perto de US$ 1,3 trilhão, segundo o Serviço de Pesquisas do Congresso dos EUA.

acontecerá. As informações sobre tudo o que aconteceu e como aconteceu permanecerão em segredo provavelmente por décadas, para não comprometer as futuras investigações e os agentes envolvidos nelas, e também para não revelar as tecnologias empregadas na busca. As informações que foram passadas à imprensa americana por alguns funcionários do governo permitem concluir que os dispositivos de vigilância e observação montados em satélites utilizados na caçada chegaram a tal grau de sofisticação que permitem medir até a altura aproximada de uma pessoa. Apesar disso, só depois de entrarem no aposento em que estava bin Laden os militares tiveram 100% de certeza de que era ele quem estava lá. Até então, as informações de que dispunham não permitiam chegar a essa conclusão com certeza. As despesas do governo americano que levaram ao encontro e à morte do terrorista somam perto de US$ 1,3 trilhão, segundo o Serviço de Pesquisas do Congresso dos Estados Unidos. Esse valor inclui tudo o que foi gasto nas guerras do Iraque e do

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Afeganistão. Ele é gigantesco de qualquer ângulo que seja olhado. Mas ao mencioná-lo, os cálculos e argumentações das autoridades de segurança americanas sempre incluem a economia, de valor incalculável, em vidas humanas. Esse investimento deu agora um grande retorno em vários aspectos: na imagem de Barack Obama, no orgulho dos cidadãos americanos e na enorme quantidade de informações recolhidas na casa do terrorista pelos soldados da marinha. Além de anotações, há cerca de cem "pen drives" que serão cuidadosamente examinados pelos especialistas durante os próximos meses. Ali, eles esperam encontrar pistas e planos que permitam causar muito mais baixas na Al Qaeda. Por mais que líderes da organização continuem anunciando vingança no Paquistão, no Iêmen ou em Londres, o fato é que ela sofreu agora enormes prejuízos e isso custará as vidas de outros seguidores e a pulverização de muitos planos. Para piorar, seus grandes projetos de geopolítica não se concretizaram. São anos de lutas sangrentas, e apesar disso o modo de vida

Rizwan tabassum/AFP

Asmaa Waguih/Reuters

Por mais que líderes da Al Qaeda continuem anunciando vingança no Paquistão, no Iêmen ou em Londres, o fato é que a organização sofreu agora enormes prejuízos e isso custará as vidas de outros seguidores e a pulverização de muitos planos.

ocidental continua a atrair muçulmanos; a jihad não conseguiu banir as tropas ocidentais dos países islâmicos – elas continuam no Iraque e no Afeganistão; assim como o exército indiano continua na Cachemira e os russos na Chechênia. Israel continua a florescer. Não há um único governo árabe que tenha aderido ao modelo de califado proposto pela Al Qaeda. O Pew Research Centre, que pesquisa a popularidade da Al Qaeda desde 2003, descobriu que ela está em franco declínio. E que a confiança em Osama bin Laden continuava a cair. Desse ano para 2011, despencou 38% entre os palestinos, 33% entre os indonésios, 43% entre os jordanianos, 12% entre os turcos e 18% entre os libaneses. No Paquistão, onde a pesquisa de 2011 ainda não foi feita, a confiança no terrorista caiu de 52% em 2005 para apenas 18% em 2010. Em outras palavras, os números mostram que na verdade bin Laden já estava morrendo nas mentes do Islã. Aprisionado em sua própria casa, mandando queimar o lixo para que sequer os resíduos do seu dia-a-dia chegassem ao mundo exterior, mandando recados em vídeos exibidos na internet e na rede Al Jazeera, bin Laden só poderia restaurar sua imagem de mais temido terrorista do mundo com outro ataque tão catastrófico quanto o do 11 de setembro de 2011. Agora, felizmente, ele não poderá mais fazer isso. Mas seus seguidores, infelizmente, tentarão: a morte de bin Laden derruba seu moral, mas ainda não há nenhum sinal de que a guerra esteja no fim.

Reprodução

SUCESSOR – De acordo com informações veiculadas pela rede de TV CNN, o ex-coronel egípcio Saif al-Adel é o novo líder interino da rede terrorista Al Qaeda, em substituição a Osama bin Laden. Saif al-Adel é o nome de guerra de Muhamad Ibrahim Makkawi. Ele é suspeito de envolvimento nos ataques a bomba a embaixadas americanas no Leste da África em 1998 e de instruir os sequestradores dos aviões que derrubaram as torres do World Trade Center em 2001.

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AFP

Paquistão: um refúgio previsível José Maria dos Santos

A fuga de quase dez anos de Osama bin Laden acabou no dia 1º de maio último.

mbora estejam tão distantes e possuam culturas absolutamente diferentes, Paquistão e Polônia têm uma profunda afinidade entre si. A Geografia os localizou de tal modo, que ambos se tornaram duas das mais estratégicas passagens do planeta. No caso do Paquistão, a complexa Ásia Central e o conflituoso Oriente Médio fizeram ponto de encontro; em relação à Polônia, o país é o caminho por onde passam a Europa Ocidental e a do Leste, não necessariamente nessa ordem, conforme demonstraram Napoleão e Adolf Hitler de um lado e as hordas de Átila e as tropas soviéticas de outro. Era natural, portanto, que os cerca de 882 mil km² que compõem o território paquistanês se prestasse, desde suas primeiras origens, a ser um cenário de guerras que explica seus espasmos de hoje, nos quais cabe, aliás, a morte de Osama bin Laden. Em princípio, até o século VIII, aquela região do sul da Ásia viveu em paz. Os confrontos começaram com a introdução do Islamismo por essa época, que antepôs a população hindu entre a mensagem de Alá e as milenares religiões do chamado continente indiano. A disputa religiosa passou a alimentar os enfrentamentos entre as populações. Porém, quando o domínio da Inglaterra foi oficializado na região, em 1856, as divergências acabaram sendo abafadas pela supremacia dos colonizadores. No entanto, as tensões foram reavivadas menos de 100 anos com a independência da Índia, cujo maior protago-

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nista foi Mahatma Ghandi, datada de 15 de agosto de 1947. Na ocasião, ficou acertado por acordos internos e arbitragem internacional que houvesse a partilha do território em dois países devido às diferenças religiosas: a Índia e o Paquistão. Finalmente, em l956, foi estabelecida a República Islâmica do Paquistão, abrigando a maior concentração de muçulmanos do planeta: 92% da população, estimada neste ano em 170,6 milhões. Convenientemente, faz divisa com dois países de forte representação islâmica, respectivamente o Afeganistão a norte e nordeste e o Irã, ao sul (a leste, suas fronteiras encostam na Índia e na China). Depois que bin Laden foi encontrado e sepultado no Mar da Arábia, ficou relativamente fácil especular que o Paquistão seria um dos seus refúgios previsíveis. Onde iria um líder terrorista ferozmente procurado, senão em comunidades onde encontrasse boa receptividade por identificação religiosa, parti-

Russel Boyce/Reuters

precisa ser agente da CIA para afastar o explosivo Irã, colocado permanentemente sob os holofotes do mundo, como alternativa de bin Laden para um refúgio. E muito menos os países árabes clássicos do Oriente Médio dado as relações de mão dupla com os Estados Unidos). Se é verdade que Bin Laden gostava de guerras, então devia sentir-se à vontade na atmosfera predominante no Paquistão, própria de um país que teve raros intervalos de tranquilidade. Convive belicosamente com Bangladesh, ao norte, que ocupa desde l971, ano em que conquistou sua independência, as antigas ter-

A. Majeed/AFP

Rizwan Tabassum/AFP

Acima, cartaz impresso por um jornal após os atentados de 11 de setembro de 2001; ao lado, paquistaneses pró-Osama bin Laden fazem manifestação contra a morte do ex-terrorista; e abaixo, atentado do Taleban paquistanês no último dia 13 de maio.

cularmente em uma religião dominada pelo fervor? A resposta, agora, parece óbvia, mas o bem treinado aparato de inteligência dos Estados Unidos consumiu dez anos para encontrá-la. Na verdade, bin Laden poderia estar perfeitamente escondido no Afeganistão, onde encontraria idênticas condições favoráveis, que deve ter deixado na medida em que o cerco norte-americano se fechava por ali. É possível que os serviços secretos estivessem completando sua varredura no país e, simultaneamente, iniciado outra no Paquistão. ( Ninguém

ras do chamado Paquistão Oriental. E enfrenta situação parecida na área conflagrada de Caxemira, atualmente divida entre Paquistão e Índia e disputada pelos dois países. Os números de sua economia não são promissores: PIB de 475,4 bilhões de dólares, renda per capita de US$ 2.942. Sua taxa de pobreza está entre 23 e 28% – equivalente ao nosso Maranhão. O idioma oficial é o inglês e outros 60, embora a língua franca seja o Urdu. A propósito, Paquistão, em Urdu, significa Pais dos Puros.

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CRESCENTE REBELDE Carlos Ossamu Domingos Zamagna José Maria dos Santos

Youssef Boudlal/Reuters

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possível que num futuro não muito distante, a Geografia venha a ser considerada a mãe de todas as ciências. Desmembrada em variadas especializações, está se metendo em tudo que se refira às questões cruciais que vem desafiando a humanidade: meio-ambiente, superpopulação, guerras, produção de energia etc. Enquanto esse dia não chega, a matéria trata de impulsionar jovens carreiras, como é o caso de Gunther Rudzit, 43 anos, que se orgulha de ser paulistano nascido e desenvolvido na Avenida Paulista e adjacências. Atualmente ele é coordenador do curso de Relações Internacionais da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e tem atrás de si um respeitável currículo que assinala um doutorado em Ciências Políticas pela Universidade de São Paulo e mestrado em Segurança Nacional pela Georgetown University, dos Estados Unidos. A porta de

entrada para esses caminhos foi sua licenciatura em Geografia pela mesma USP, em fins dos anos 80. Em princípio, ele fora seduzido pelo estudo de relevos (Geomorfologia), de climas e de sensoriamento remoto, de modo que, no momento devido, iria optar por uma dessas especialidades. Mas no quinto ano, justamente o último, travou contato com a Geopolítica e se apaixonou pelo assunto. O resultado é que se tornou um expert em entender os bastidores de como o mundo funciona a partir dos interesses e necessidades dos países poderosos e da sua periferia. (A propósito, já foi assessor do nosso Ministério da Defesa). Em geral, para todos geopolíticos, o planeta se torna um quebra-cabeças que não lhes exige grandes esforços para ser montado. É nessa condição que Gunther Rudzit, neto de letonianos, nos decifra os fatos surpreendentes que estão sacudindo o mundo árabe.

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Khaled Abdullah/Reuters

Acima, protestos no Iêmen pedem a saída do presidente Ali Abdullah Saleh. Abaixo, o ex-presidente da Tunísia Zine El Abidine Ben Ali, deposto em 14 de janeiro.

Fethi Belaid/AFP

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Digesto Econômico - Se alguém lhe dissesse há seis meses que o mundo árabe seria sacudido por revoltas no início de 2011, o que o senhor responderia? Gunther Rudzit - Revoltas populares eram uma possibilidade, pois em 2008, no auge do crescimento econômico e do encarecimento das commodities, principalmente produtos agrícolas, já surgiam movimentos pelo mundo contra o aumento dos alimentos. Mas ninguém esperava que essas revoltas pudessem derrubar governos ditatoriais que não admitiam oposições, ou que, quando admitiam, eram manipuladas, como no Egito. O que vem ocorrendo nos países árabes surpreendeu todos os analistas internacionais. A força com que tudo ocorreu, primeiro na Tunísia e depois no Egito, foi surpreendente, e se sustentou por semanas a fio, num movimento pacífico, o que eu acho importante, pois isso deu força para derrubar esses ditadores. Ter sido um movimento pacífico surpreendeu qualquer analista. Em dezembro, não dava para imaginar isso. Se esses levantes fossem violentos, o desfecho seria o mesmo? A pergunta é feita no sentido de que a agressividade legitimaria respostas duras dos governos para sufocá-las. Nesse caso os governos teriam legitimidade de reprimir com o uso da força. Se protestos usam a força, isso dá legitimidade aos governos na mesma direção.

Suhaib Salem/Reuters

Poderia se dizer que se trata de uma evolução do pacifismo de Ghandi? Foi isso mesmo. Em uma palestra para alunos aqui na FAAP, o professor Rubens Ricupero referiu-se a um professor norte-americano, cujo nome não recordo, que passou a pregar a ideia das revoltas pacíficas. Pois vários pequenos grupos tunisianos de resistência à ditadura local começaram a se organizar em torno dessa proposta. E foi lá que se deu o início do atual levante árabe.

"Será que precisamos de novos genocídios? De outra Ruanda ou Srebrenica?*" O senhor acha que esse é o novo motor que vai girar a História a partir de agora? Recentemente, participei de um debate no qual o professor Demétrio Magnoli colocou uma análise que apoio: a primeira fase dessa revolta terminou. Nela havia um roteiro previamente estabelecido: a população faz uma revolta pacífica, sustentaa, o governo tenta negociar e acaba caindo. Foi assim na Tunísia

Muamar Kadafi se aproveitou que a atenção do mundo estava voltada para a tragédia no Japão e preparou uma intervenção armada contra a cidade de Benghazi. Seria um massacre.

Manifestações populares levaram à queda do presidente egípcio Hosni Mubarak. Apesar dos protestos pacíficos, houve mais de 800 mortos.

e Egito. Mas Kadafi alterou esse roteiro. Aproveitou-se da atenção do mundo voltado para a tragédia do Japão e preparou a intervenção armada contra a cidade de Benghazi, foco da rebelião. Se as forças de coalizão não agissem, haveria um extraordinário massacre. Ao mudar o script, Kadafi produziu repressão violenta em seu país e, por consequência, no Bahrein e na Síria. O Iêmen ficou no meio-termo, usando a força de segurança nacional, como qualquer governo democrático.

Luiz P

rado

/Luz

O senhor é a favor da intervenção de forças internacionais? Pessoas que se dizem intelectuais questionaram a ação, alegando que não havia cadáveres e que, nesse sentido, não se poderia tomar a iniciativa sem fatos concretos. Meu Deus! Será que precisamos de uma nova Ruanda, uma nova Srebrenica para depois agir? Kadafi ordenou ataques aéreos à população indefesa.

(*) Em l994 a etnia Hutu (90%) de Ruanda, na África Central, reprimiu a minoria Tutsi. Foram 800 mil mortos. Em l995, tropas sérvias trucidaram cerca de 8 300 jovens bósnios em Srebrenica, na Bósnia-Herzegóvina, no Leste Europeu.

MARÇO/ABRIL/MAIO 2011 DIGESTO ECONÔMICO

Marwan Naamani/AFP

É previsto que um governo se defenda de rebeliões internas com gás lacrimogêneo, cassetete, balas de borracha etc. Mas força militar contra civis desarmados não é mais admissível.

Imagine bombas de 250 kg caindo sobre essa gente. O Ocidente não tinha alternativa. Aliás, manter Kadafi seria mais adequado aos interesses econômicos do Ocidente. Ele dá estabilidade à região, fornece petróleo e gás. O Ocidente está trocando o certo pelo duvidoso. Não dá para dizer que a intervenção preservará interesses econômicos. É uma intervenção humanitária. O senhor acredita em intervenções na Síria, Arábia Saudita, Bahrein e Iêmen se o caldo entornar? Não. No caso da Líbia, houve forte pressão para que a Liga Árabe, que reúne países árabes, aprovasse a zona de exclusão aérea, que deu a legitimidade ao Conselho de Segurança para fazer a intervenção. Só que a Liga Árabe não tinha a clareza das repercussões desfavoráveis em alguns países. A Liga não vai emitir resolução para nova intervenção. Sem isso, nenhum país ocidental terá legitimidade para fazê-la. Seria vista como uma ação colonialista.

"Hoje, um estado não pode fazer o que bem entender no seu território" Não haverá intervenção mesmo que governos bombardeiem civis indefesos? Acho que os governos árabes também entenderam o recado. O uso desproporcional da força não será admitido. É previsto que um governo se defenda de rebeliões internas com gás lacrimogêneo, cassetete, balas de borracha etc. Mas força militar contra civis desarmados não é mais admissível. Até mesmo Israel será afetado. Uma ação como a que fez em Gaza, em 2009, com

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uso de tanques, aviões e bombas de fragmentação será bem mais complicada de agora em diante. O pai do Bashar Al -Assad, da Síria, Hafez Al-Hassad, matou perto de 20 mil pessoas que se levantaram contra ele nos anos 80. Isso não é mais possível hoje, pois gerará reação internacional. Países serão cobrados por não tomarem uma decisão a respeito. Os estados-membros da ONU aprovaram em 2005 uma resolução que estabelece não ter mais os Estados a soberania ilimitada de fazer o que bem entenderem em seus territórios. O sistema internacional torna-se responsável pela vida de todos os seres humanos, inclusive de populações que são ameaçadas pelos governantes. A Rússia e China se abstiveram na votação pela intervenção na Líbia. Mas essa abstenção foi um apoio não-oficial, pois ambos têm poder de veto. Foi um voto distinto da Índia, da Alemanha e do Brasil, que não estavam concordando e que não têm poder de veto. A posição da China foi particularmente significativa, pois seu governo é extremamente cuidadoso em questões de intervenção interna em outros países. Não podemos esquecer que ela tem pedra no sapato nesse tópico: o Tibete, a província de Xinjiang, considerada território rebelado, e Taiwan. Os precedentes poderiam se voltar contra ela. E a posição do Brasil? O Brasil tem, e isso ficou mais explícito nos oito anos de governo Lula, o objetivo de ter um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Isso virou o foco central da política externa do governo Lula. Várias relações econômicas ficaram subordinadas a este objetivo. O Brasil tem a justificativa, que eu acho legítima, de querer participar das decisões importantes do mundo, pois é um país importante, ele tem de ser levado em consideração. Só que, o Brasil disse que não concorda com a medida porque ela não vai resolver a situação. Mas, ao se abster se está resolvendo alguma coisa? Não está. Qual era a alternativa? O que fazer nessa

situação em que o Kadafi estava usando força excessiva? O diálogo? Todo mundo sabe o que o Kadafi sempre fez, vide que, na noite em que foi aprovada a resolução do Conselho de Segurança por uma intervenção armada, Kadafi disse que estava implementando um cessar fogo, mas 24 horas depois estava massacrando a população, se reorganizando para retomar Benghazi. O Brasil neste ponto errou. Qual foi a alternativa que o Brasil apresentou? Até que eu saiba, nenhuma. Neste ponto, acho que o Brasil saiu perdendo. Diante da Inglaterra, França e Estados Unidos, o Brasil marcou gol contra. Se haverá mudanças no Conselho de Segurança, isso terá de ser aprovado pela Assembleia Geral da ONU, os 192 Estados têm que dizer sim por maioria absoluta e tem de passar pelo Conselho de Segurança sem veto. E quem tem veto? China, Rússia, Inglaterra, França e Estados Unidos. Da mesma forma, a Índia, que também busca assento no Conselho de Segurança, se absteve. O que se falou bastante é que foi a primeira vez que os Bric Brasil, Rússia, Índia e China conseguiram articular um voto. Mas depois eu percebi que não é a mesma coisa. Rússia e China se absterem não é a mesma coisa que Índia e Brasil se absterem.

São categorias diferentes. Neste ponto a situação do Brasil se complicou, Índia também, mas ela é importante para o Ocidente numa região onde a ascensão chinesa é meteórica. A Índia está sabendo usar muito bem esta sua ascensão para as questões regionais importantes, como um contraponto à China. Até por isso os americanos já apoiaram a Índia numa eventual reforma do Conselho de Segurança. Um fato importante nestes levantes em países árabes é que os Estados são ricos e a população é pobre. Como se mede a pobreza? Tem o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). O IDH da Líbia era até este levante de número 56, melhor do que o Brasil. No caso da Líbia, não é um índice de terceiro mundo, pelo contrário, é uma posição média. Não há extrema pobreza na Líbia. No Iêmen há extrema pobreza, em Omã há extrema pobreza, no Egito há pobreza, pois a população é grande e não há riquezas de petróleo. No Egito, um fator que pesou muito foi o custo de vida ter subido muito nos últimos anos, principalmente alimentos. Por mais que não haja extrema pobreza nesses países, a luta pela liberdade e melhores condições econômicas foi fundamental. A grande maioria da população é jo-

Ao mudar o script, Muamar Kadafi produziu repressão violenta em seu país e, por consequência, no Bahrein e na Síria. O Iêmen está no meio-termo.

Louafi Larbi/Reuters

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Philippe Wojazer/Reuters

Se as forças de coalizão não agissem, haveria um extraordinário massacre. Na foto, o presidente francês Nicolas Sarkozy.

vem, boa parte com nível bom de educação, mas que não consegue emprego. Então, que futuro tem essa juventude? Na hora que se conseguiu colocar pela internet essa população em contato com ideias de liberdade, de igualdade, de direitos fundamentais, isso foi o estopim. Não podemos esquecer que vários desses países estão em estado de emergência até hoje. Veja a Síria, que desde 1963 está em estado de emergência. Bashar Al -Assad disse que iria suspender isso, depois voltou atrás, formou uma comissão para discutir uma nova constituição, pois se suspender este estado de emergência, ele não terá a legitimidade jurídica de reprimir as manifestações (em 19/04, o governo anunciou o suspensão do estado de emergência, mas os protestos continuaram). Muitos desses países não têm constituição, caso da Líbia.

"A China vem investindo há muito tempo em um sistema repressor eletrônico muito grande. É quase um exército que censura, bloqueia, persegue aqueles que tentam se organizar." 20

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Na China há prosperidade, mas falta liberdade. Houve algumas manifestações na capital chinesa. O senhor acredita que este processo de revoltas ocorra com mais intensidade na China? As manifestações chegaram à China no período em que Mubarak estava para cair. Um dos países mais preocupados com tudo o que vem acontecendo é a China. O país tem uma juventude gigantesca, boa parte altamente instruída, um acesso à tecnologia da informação, internet principalmente, mas qual é a diferença? A China vem investindo há muito tempo em um sistema repressor eletrônico muito grande. É quase um exército que censura, bloqueia, persegue aqueles que tentam se organizar. Esses países árabes, principalmente os da costa do Mediterrâneo, muitos próximos da Europa e que estavam tentando atrair investimentos, tinham de passar uma imagem de modernidade, que é ter toda a infraestrutura de comunicação funcionando. Mas eles não investiram tão pesadamente nessa repressão eletrônica. Os chineses têm esse know-how de censurar, vide que o Google não funciona lá como funciona no mundo ocidental, ao contrário dos países árabes. Isso passou a ser fundamental para o processo desses levantes. Antes desta era digital, a figura do líder era muito importante. Para um governo reprimir qualquer movimento como este, bastava ir em cima dos líderes e a tendência era de o movimento perder força. Hoje, quem é o líder? A liderança é diluída na internet, em perfis falsos, que fica mais difícil a polícia saber quem é e prender. Isso facilitou os movimentos nos países árabes.

Jim Young/reuters

Os Estados Unidos não conseguirão agir em todas regiões do mundo e teriam que começar a delegar a potências regionais a manutenção da estabilidade em algumas áreas.

"Não esperem dos árabes uma democracia aberta, livre, em modelo ocidental"

"Nossa época está assistindo ao ocaso da maior superpotência"

Essa onda de rebeldia poderá trazer uma flexibilização da religiosidade fundamentalista em sua esteira? Ao contrário. O que se está querendo lá é maior liberdade, mas dentro dos valores daquelas sociedades onde o valor da religião não é o modelo ocidental. Não esperem democracia no modelo ocidental, com partidos e linhas de programas bem definidas, com a separação clara entre a Igreja e o Estado. A religião no mundo muçulmano é importante. Entre xiitas radicais, a organização política se faz em torno da religião e o Irã é o melhor exemplo. Por outro lado, entre os sunitas, mais flexíveis, os clérigos são importantes, mas não dão a palavra inicial ou final, como ocorre com os xiitas. Pode haver democratização na Tunísia e Egito. Mas uma democracia aberta, livre, com partidos bem definidos, não.

O que significa exatamente o ocaso dos Estados Unidos? Michael Mandelbaum, professor da John Hopkins University, lançou um livro interessante no ano passado intitulado "A superpotência frugal", que trata do gigantesco impacto da crise financeira do país em sua política externa. Em resumo: lá o cobertor ficou curto. A economia diminuiu, há um déficit de 1,4 trilhão de dólares., quase o PIB brasileiro. Não é possível sustentálo indefinidamente. Caso o governo cubra as despesas internas, não poderá atuar externamente com a desenvoltura financeira com que fazia antes, desde a época da Guerra Fria. A propósito, Allan Greenspan, ex-presidente do Federal Reserve, já alertou que há um limite para o endividamento. Eles terão que cortar gastos com ajuda financeira externa, operações militares etc. Greenspan lembrou que chegará o momento em que os Estados Unidos não conseguirão agir em todas ás regiões do mundo e terão que começar a delegar a potências regionais a manutenção da estabilidade em algumas áreas. A pequena intervenção na Líbia está sendo questionada. Se 200 milhões de dólares começam a fazer diferença, é de se pensar se os americanos continuarão a ser a superpotência do mundo. Isso terá profundo impacto geopolítico no planeta. Como ficarão, por exemplo, as relações entre Rússia e os países da Ásia Central, ou da China com o Japão e sudeste asiático se os americanos não forem mais os garantidores da estabilidade e da independência desses países?

Parece que o mundo está mudando bastante, não? A ascensão do Ocidente se deu de 1500 a 2008. Este último ano marca a crise financeira mundial e o incio do ocaso de Estados Unidos, Europa e Japão. Teremos muita instabilidade política e econômica nos próximos 10 anos, conjunção perfeita para revoltas e conflitos. Vejam a Europa: o euro não está 100% seguro. Vejam a alta do petróleo e os Estados Unidos: se o barril continuar acima de 100 dólares, vai afetar a retomada econômica dos países desenvolvidos.

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Jonas Oliveira/Folhapress

O Brasil fez a lição de casa: em 20 anos, a área plantada com grãos aumentou 29%, e a produção, 166%.

Oportunidade

I Newton Santos/Hype

Roberto Rodrigues Ex-ministro da Agricultura do governo Lula, atualmente é coordenador do Centro de Agronegócio da FGV, presidente do Conselho Superior de Agronegócio da FIESP e professor de Economia Rural da Unesp/Jaboticabal

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nvestidores do mundo todo têm procurado terras para comprar ou arrendar no Brasil, com o objetivo de produzir alimentos, energia ou fibras, e pensando no negócio imobiliário no longo prazo. Este interesse está baseado em duas premissas. A primeira é o estudo publicado pela OCDE no fim do ano passado, segundo o qual nos próximos 10 anos será necessário aumentar em 20% a oferta global de alimentos para atender à demanda explosiva devida ao incremento da renda per capita e da população nos países emergentes. O estudo aponta que, para o mundo cumprir esta meta de 20% em 10 anos, o Brasil precisa crescer 40%, o dobro da média mundial. Tal expectativa se deve ao fato de termos muita terra ainda disponível para agricultura, termos a melhor tecnologia tropical do planeta e, adicionalmente, um produtor rural eficiente e competitivo. Aliás, trabalho feito pelo Reino Unido ainda mais recente que o da FAO, usando o horizonte de 20 anos – e não apenas 10 – indica que a oferta de alimentos deve crescer 40% e a de energia 50%. E, evidentemen-

Silva Júnior/Folhapress

O agronegócio brasileiro vem crescendo: de 21 bilhões de dólares exportados em 2000, pulamos para 74 bilhões em 2010.

Espetacular! te, dado o alarmante problema do aquecimento global, a agroenergia – por ser renovável e emitir muito menos CO2 do que os combustíveis fósseis (como o petróleo) – terá um papel cada vez mais relevante. E de novo, o Brasil surge como grande supridor deste produto e principal indutor da sua produção e consumo em outros países tropicais. Resta ainda, dentro desta premissa, apontar outro fato dramático: a grande dificuldade da humanidade no século 21 é compatibilizar a crescente oferta de produtos agrícolas com a preservação dos recursos naturais, dentro do que se chama sustentabilidade. Ora, o Brasil já fez esta lição de casa. Basta olhar os números: em 20 anos, nossa área plantada com grãos aumentou 29%, e a produção, 166%. Com isso, poupamos mais de 50 milhões de hectares de florestas. A segunda premissa é dada pelo alto preço dos alimentos em todo o mundo, sinalizando um período interessante de bons lucros na atividade rural. Os preços estão elevados por várias razões. A demanda cresceu e a oferta não acompanhou este crescimento, inclusive por questões climáticas em várias regiões do

mundo. Com isso, os estoques caíram e os preços subiram, como é natural. Mas, alem deste fundamento essencial, a especulação também contribuiu para a alta. Por outro lado, o protecionismo agrícola exacerbado executado pelos países ricos inibe a competição leal, criando barreiras muito pesadas para os países em desenvolvimento acessarem os mercados. É bem verdade que preços elevados atraem produtores de todos os países em busca de lucros, de modo que, se o clima correr bem, em pouco tempo (de dois a três anos), o estoque estará equilibrado e os preços voltarão a cair. Com um dado: os custos de produção estarão mais altos, porque os insumos sempre ficam mais caros quando os produtos agrícolas encarecem. E aí, tome endividamento e renegociação de dívida. De toda maneira, o cenário é bastante favorável no Brasil, e esta oportunidade espetacular não pode ser perdida. Mas não há garantia de que será aproveitada. Não obstante as três vantagens comparativas já apontadas – terra disponível, tecnologia sustentável e gente competente –

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Sergio Moraes/Reuters

Se enfrentarmos os gargalos que nos afligem, geraremos milhões de empregos no País todo, no campo e na cidade.

temos uma série de gargalos recorrentes, que não são atacados com a necessária visão estratégica. É o caso da nossa precária logística, observada ano após ano nos portos e rodovias brasileiras; também não temos um programa de renda rural comparado aos países desenvolvidos: falta modernizar o crédito rural, implantar o seguro agrícola (inclusive de renda), reformular a Política de Garantia de Preços Mínimos, entre outras ações. Não temos uma política comercial consistente: na última década pusemos todas as nossas fichas na OMC, mas a Rodada de Doha não saiu do lugar. Neste ponto, uma ação mais agressiva contra os subsídios agrícolas dos países ricos seria necessária. É isso que o Presidente Sarkozy, hoje coordenando o G20, deveria propor. Mas não terá coragem para tanto, e nós temos que ser corajosos neste tema. Não fizemos acordos comerciais bilaterais e perdemos tempo com isso. Não investimos adequadamente em defesa sanitária, um sério calcanhar de Aquiles, e precisamos colocar mais recursos em tecnologia. Portanto, falta mesmo muita coisa para aproveitarmos esta histórica chance que o mundo nos oferece. E, por outro lado, além de não haver um apoio articulado para o setor rural, ainda existe muita gente trabalhando contra: o governo impede o capital estrangeiro de comprar terra no Brasil, cria dificuldades em relação à questão ambiental (basta ver a ridícula polêmica em torno do Código Florestal) e não moderniza legislações obsoletas como a trabalhista, a tributária etc. É o famoso custo Brasil, agravado pela valorização do real. Apesar disso tudo, o agronegócio brasileiro vai crescendo

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aos trancos e barrancos. Em 10 anos, saltou de 6º maior parceiro agrícola global para o 3º lugar. De 21 bilhões de dólares exportados em 2000, pulamos para 74 bilhões em 2010. O saldo comercial do agronegócio é mais que o dobro do saldo comercial total do País. Gera 37% de todos os empregos e corresponde a 23% do PIB nacional. Temos apenas 72 milhões de hectares cultivados, do total de 851 milhões do território brasileiro todo, e mais 180 milhões de hectares de pastos, dos quais boa parte degradadas, podendo ser usada para plantio de florestas ou agricultura. Em suma, se enfrentarmos os gargalos que nos afligem, geraremos milhões de empregos no País todo, e não apenas no campo, mas também na indústria, no comércio e nos serviços. Afinal, não se produz nada na área rural sem adubo, semente, defensivo, máquinas agrícolas, equipamentos, corretivos; não se transporta nada sem caminhão, trem, trilhos, portos; não se estoca nada sem silos e armazéns; não se faz nada sem crédito, planejamento, assistência técnica, pesquisa e extensão rural. E tudo isso é urbano. Portanto, o agro move a gigantesca roda da economia nacional e ainda alimenta nossa balança comercial, criando renda para a cidade e o campo, agregando valor na indústria de alimentos e a de energia e fibras, como vestuário, fiação e moda. Precisamos apenas de uma estratégia de governo, bem clara e articulada. Precisamos de regras não intervencionistas. Com elas, o setor privado fará sua parte com vigor, e ninguém segura o Brasil.

Poder político para o agro Fernando Donasci/Folhapress

Brasil ganhará se o governo igualar o peso político do agronegócio ao mesmo patamar dos benefícios socioeconômicos e ambientais que o setor gera para a nação O setor responde por 25% do PIB, um terço dos empregos e 40% do total das exportações.

Thomaz Vita Neto/AE

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Divulgação

O Cesário Ramalho da Silva

Divulgação

Presidente da Sociedade Rural Brasileira

Brasil ganhará se o governo da presidente Dilma Rousseff igualar o peso político do agronegócio ao mesmo patamar dos benefícios socioeconômicos e ambientais que o setor gera para a nação. Cabe à presidenta Dilma assumir o compromisso de encampar a valorização do setor rural junto ao próprio governo e à sociedade, tirando o agro da periferia do poder. Esta posição justifica-se pelo fato que o agronegócio é a maior riqueza do Brasil. Responsável por 25% do PIB e um terço dos empregos, em 2010, o setor contribuiu com 40% do total das exportações, registrando receita recorde de US$ 76,4 bilhões. O bom resultado econômico se transformou em indicadores sociais positivos: maior poder aquisitivo do brasileiro em relação aos alimentos, desenvolvimento dos polos agrícolas e regiões adjacentes, conforme mostrou o IBGE, e o efeito multiplicador de oportunidades e negócios que o agro irradia para os outros segmentos da economia. Os recentes aumentos nos alimentos são por razões climáticas, que interferiram nas colheitas e estoques mundiais, desequilibrando a oferta e demanda, bem como pela intensa ação especulativa dos fundos de investimento.

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Na esfera ambiental, manutenção das nascentes d'água, sequestro de carbono proveniente de lavouras, pastagens e florestas plantadas, proteção da fauna e flora, cuidados com o solo, entre outras ações, são contribuições gratuitas que o produtor rural presta à sociedade, salvo raras exceções. O Brasil pode perfeitamente ser a potência dos alimentos, da energia limpa e dos produtos advindos da combinação da ciência com a nossa megabiodiversidade. O agro é o segmento que tem mais legitimidade para liderar este processo, porque é a atividade de natureza mais intrinsecamente ligada ao meio ambiente. O setor tem genuína competência para costurar alianças de interesse público para tratar da questão. O poder político para o agro dará ao Brasil a chance de planejar uma estratégia competitiva, ágil e duradoura, com foco no desenvolvimento sustentável. Renda Porém, este redesenho institucional só será viável se o setor distribuir os dividendos da sua boa performance financeira com o principal, mas, simultaneamente, elo mais fraco da cadeia produtiva, o produtor. Especialmente a classe média, espremida entre

Marcos Bergamasco/Folhapress

fertilizantes, sementes, maquinário, vacinas, suplementos, recursos humanos, ferramentas de gestão e assim por diante. Tudo isso custa caro, mas ainda paira a falsa percepção que a atividade rural é um processo barato. A indústria alimentícia cobra pela inovação. O produtor não consegue repassar custos, porque ele não dá preço, é refém das cotações dos mercados. Como resolver esta intrincada equação em que é preciso aumentar a produção, de modo equilibrado com o meio ambiente e que remunere satisfatoriamente o produtor? Esta é uma solução que precisará ser encontrada. Gestão transversal

o poder financeiro de grandes grupos fornecedores de insumos, conglomerados agroindustriais e gigantes varejistas. O agro caminha bem, mas o produtor não. Segundo o Ministério da Agricultura, o valor de produção das 20 principais lavouras fechou 2010 em R$ 169,41 bilhões, resultado 1,5% superior ao obtido em 2009. Contudo, o cálculo abrange apenas o que é produzido dentro das fazendas, desconsiderando, por exemplo, inflação e custos de transporte. Grosso modo, há um verniz de rentabilidade em uma situação, que na ponta do lápis não é bem assim. Paralelamente, a demanda por alimentos cresce, principalmente, nos países emergentes. No entanto, são cada vez maiores as restrições de áreas agricultáveis no mundo, sendo o Brasil uma das pouquíssimas exceções. Diante deste cenário, o produtor tem que investir cada vez mais em novas tecnologias, a fim de incrementar a produtividade. São gastos com defensivos,

Como resolver esta intrincada equação em que é preciso aumentar a produção, de modo equilibrado com o meio ambiente e que remunere satisfatoriamente o produtor?

Newton Santos /Hype

Um caminho avança pelo estímulo ao tratamento integrado do agro. No passado recente, a pasta da Agricultura teve ótimos ministros, mas seu calibre político ainda é aquém da importância do setor que ela representa. Além disso, a diversidade de políticas públicas vinculadas a outras áreas - mas que interferem diretamente no agro - dificulta ações concatenadas, quiçá planejamento. Sem acesso a um conjunto de temas que o influenciam, o setor rural fica imobilizado. Pela sua história de superação e coragem, a presidenta Dilma tem o "DNA" da perseverança e inovação. E o novo também passa pela implementação de uma plataforma de gestão transversal para o agro. O setor precisa ter mais autoridade para discutir os rumos da política agrícola (crédito, seguro, preços mínimos) e, principalmente, ter assento e voz nos fóruns de decisão de questões relativas à infraestrutura, meio ambiente, trabalho, juros, tributação, negociações internacionais, segurança alimentar e jurídica, ciência e tecnologia, entre outras. Exemplo seria o Ministério da Agricultura reassumir cadeira no Conselho Monetário Nacional (CMN). Ao ser protagonista das decisões estratégicas que o impactam, o agro, certamente, trará resultados positivos ainda mais rápidos, amplos e consistentes para o País.

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LIÇÕES DO TERREMOTO José Maria dos Santos

provável que o economista Paulo Yokota, 70 anos, deva à sua formação japonesa a sábia capacidade de extrair lições proveitosas de tragédias, no caso, o recente terremoto acompanhado de tsunami no Japão. Neste depoimento em primeira pessoa, abaixo, ele relaciona uma série de tópicos otimistas e/ou esclarecedores que conseguiu enxergar por trás das montanhas de escombros que, temporariamente, estão tumultuando a sempre bem arrumada paisagem do país. Seus comentários são legitimados pela sua profunda intimidade com o Japão. Embora nascido no Brasil, Yokota tem numerosos parentes lá. Acresce que no momento está enriquecendo o seu já prestigioso currículo com um site instrutivo intitulado "Ásia Comentada", no qual coloca os invariavelmente complexos bastidores do mundo asiático, particularmente o Japão, ao alcance de todos. Este site está sob o guarda-chuva de sua especialíssima consultoria de assuntos econômicos voltada para o sol nascente. Aliás, não por acaso, ele aterrissa em Tóquio ou Osaka com a frequência de quem vai ao Guarujá ou à Praia Grande. Já o fez mais de 100 vezes. Paulo Yokota deve ter sido meninoprodígio na escola. Do contrário, não seria diretor do Banco Central no frescor dos 30 anos, em 1971. E nem professor da Faculdade de Economia e Administração da USP. Ou presidente de um pepino chamado Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) nos anos 80.

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Jiji Press/AFP

Yoshikazu Tsuno/AFP

O japonês estava rico, acomodado. Agora a população tem uma reconstrução a fazer. Isso motiva os japoneses, eles são diferentes dos brasileiros, eles estão em um arquipélago com espaço limitado. Se todos não se ajudarem, ninguém sobrevive.

Paulo Pampolin/Hype

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A verdade O primeiro aspecto a ser ressaltado referese ao noticiário que se seguiu ao terremoto e tsunami no Japão. Muitas inverdades passaram a ser veiculadas na imprensa mundial, sugerindo a instalação de pânico no Japão. Esta circunstância fez suspeitar de uma guerra parecida com a guerra do petróleo que teve o Iraque e agora a Líbia como cenários. Havia, e há, a previsão de que nos próximos anos seriam construídas em torno de 1.700 usinas atômicas no mundo, cada uma orçada em 10 bilhões de dólares. A tecnologia e a segurança japonesa são consideradas pela Organização Internacional de Energia Atômica, sediada em Viena, a mais segura do planeta. Por causa disso, a possibilidade de os japoneses receberem a incumbência de muitos projetos no mundo seria elevada. Parecia haver um interesse em destruir a boa imagem das usinas japonesas. Houve, é claro, terremoto e tsunami de graves proporções. Mas 90% do noticiário, inclusive no Brasil, foi equivocado, para não dizer falso! A reconstrução (1) Foram levantadas dúvidas sobre a capacidade de reconstrução do país. Na verdade, foi passada a ideia de que a economia japonesa está estagnada há 20 anos. Mas uma pergunta é suficiente para desmontar essa suspeita: quem está investindo na China, que vive um extraordinário ciclo de desenvolvimento? Metade dos investimentos estrangeiros naquele país, e no Sudeste Asiático, é feito por empresas japonesas. Essas empresas estão crescendo fora do Japão, como, aliás, muitas empresas brasileiras – Vale, Petrobras, Odebrechet etc – trilham os mesmos caminhos, pois não se deve ficar restrito ao país de origem. Acresce que o Japão tem área muito limitada, poucos recursos naturais e mão de obra extremamente cara. Tudo isso, além do custo elevado da tecnologia, interfere na expansão dentro das próprias fronteiras. De modo que as empresas japonesas estão crescendo na China, Vietnã, Índia e Sudeste Asiático como um todo. Em um mundo globalizado, não se pode mais considerar os limites dos países. Existe o mundo globalizado. O que interessa é o Japão e suas circunstâncias juntos. A reconstrução (2) O terremoto e o tsunami revelaram algo importante. Repararam que não caiu ne-

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nhum prédio no Japão? A resposta está na indústria da construção civil japonesa, que é de ponta. Um bom exemplo é a chamada SkyTree, que está sendo construída em Tóquio, com 624 metros de altura. Se fosse erguida no Brasil, uma torre dessas proporções teria que ser assentada sobre pedras ou alguma estrutura geológica parecida, muito forte. Porém, a Sky Tree está se apoiando sobre a areia, conforme a tecnologia de construção dos prédios japoneses que se assemelha à das plataformas marítimas, que ficam imobilizadas enquanto o mar sobe e desce, sofre efeito dos ventos e de outros fenômenos meteorológicos. Tem elementos de compensação para se ajustar a esse cenário. No entanto esse conhecimento fica restrito aos especialistas; não chega ao consumo popular. No passado, eu tentei, sem sucesso, vender material de construção para o Japão. Há a exigência de que todo material desse tipo seja anti-inflamável. A experiência demonstrou que em acidentes de terremotos sempre ocorrem incêndios que se seguiram aos abalos. Isto ocorreu no célebre terremoto de Lisboa (1755). Depois em Tóquio e em São Francisco. Por outro lado, hoje no Japão se constroem prédios de 30 ou 40 andares extremamente equipados, em apenas seis meses. Amigos meus que construíram casas lá, relatam que elas são todas pré-montadas. O banheiro, por exemplo, vem completo. É só encaixar no espaço. Idem para a cozinha. Uma casa é montada em dois dias. Esse quadro elimina dúvidas sobre a estagnação econômica do Japão e sua capacidade de se reconstruir. Com a sucessão de terremotos no país em março, era para haver milhares e milhares de mortos. O risco do pânico Outra lição da tragédia japonesa que deve ser bem assimilada é o cuidado em evitar a propagação do pânico. O governo japonês fez um grande esforço nesse sentido, pois uma onda de pânico inviabilizaria toda a mobilização. Um excelente exemplo dessa disposição foram as cenas exibidas sobre o tsumani pela rede de TV NHK. As imagens somente exibiram danos materiais: carros, barcos, casas. Não aparecem corpos e nem pessoas desesperadas. Foi combinado que não seriam divulgadas cenas como aquelas que foram vistas em episódio idêntico na Indonésia. Além disso, somente havia autorização para publicar dados confiáveis. Nada de especulações. O número de mortos, efetivamente, era o de corpos encontrados; o de desaparecidos, conforme os

O iene valorizou após o terremoto. O Japão, só nos fundos, tem cerca de 500 bilhões de dólares e uma parte está retornando.

registros policiais. Um dos piores fenômenos nessas situações, talvez o mais danoso, é o boato, que gera pânico e faz as coisas saírem do controle. Os japoneses se engajaram, colaboraram, todos colaboraram. Significativamente, a imprensa revelou-se a mais assustada com os acontecimentos do Japão. É que eles têm Tóquio como espelho, pois a Califórnia – leia-se Los Angeles e São Francisco – está em área de risco semelhante e há mais de 60 anos ouvimos falar da possibilidade de um grande terremoto lá. Eu desconfio que eles não têm a tecnologia de construção e nem o know-how de defesa civil do Japão. A cidadania na tragédia (1) Muitos sites e blogs informaram, durante os piores dias do terremoto, que uma garrafa de água que normalmente custa 90 ienes estava sendo vendida por quase 400. Mas era coisa de dekassegui explorando dekassegui. Os japoneses não mexeram no preço. Não houve qualquer tumulto na distribuição de alimentos e de água; não houve qualquer conflito nos centros de abrigos das vítimas; não houve qualquer cotovelada nas filas e nem nos postos de combustível racionado. Não se registrou sequer um saque. A cidadania na tragédia (2)

Mike Clark/AFP

Não consigo imaginar como se desenrolaria tragédia semelhante em nosso país. Mas o fato é que precisamos aumentar a consciência de cidadania sob situação de risco e de perigo. Nós temos pela frente, por exemplo, o aquecimento global. As possibilidades de chuvas intensas e de inundações vão aumentar e se tornar um problema particularmente crucial para nós aqui em São Paulo. Nós construímos uma cidade toda errada. Ela ocupou as áreas de vale. Ninguém pode construir assim, pois esta circunstância canaliza toda a água. E o quadro não permite instalar estruturas básicas de transporte em lugares assim. As aveni-

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Kazuhiro Nogi/AFP

das marginais são extremamente importantes para a cidade. Mas foram feitas sobre várzeas, eliminando a permeabilidade do rio. Há muita coisa a aprender com os fenômenos naturais que estão acontecendo mundo a fora. E absorver tecnologia. A tecnologia comanda o mundo. É ela que aumenta a eficiência e pode proporcionar melhor bem-estar. E eu digo isso na qualidade de economista e de professor de Teoria de Desenvolvimento Econômico.

Reuters

O japonês vai ficar mais traumatizado com usinas nucleares. Lá não há hidrelétricas e carvão e petróleo são poluentes. Eles vão buscar mais as energias eólica e solar.

A volta por cima Em função da reconstrução, a economia japonesa vai crescer bem mais do que antes do terremoto. O japonês estava rico, acomodado. Agora a população tem uma bandeira, um desafio, uma reconstrução a fazer. Isso motiva os japoneses, eles são diferentes dos brasileiros, eles estão em um arquipélago com espaço limitado. Se todos não se ajudarem, ninguém sobrevive. Aqui, nós moramos em um país maravilhoso, extenso. Se chove aqui, pode chover lá, mas não chove acolá. Não chove simultaneamente em todo País. Vai faltar alimento no Japão? Certamente sim. Eles vão precisar de mais alimentos, produzi-los mais. Por outro lado, o japonês vai ficar mais traumatizado com usinas nucleares. Não será possível ampliá-las. As mais velhas vão ser fechadas. Lá não há hidrelétricas, eles não podem usar carvão e petróleo, que são poluentes. O que terão que fazer? Eles vão buscar mais energia eólica e energia solar. Vão utilizar tecnologias mais seguras. A volta por cima (2) As siderúrgicas japonesas vão ter que produzir mais aço. Não é como o nosso, mas sim com ligas especiais para torná-lo flexível. Hoje em dia não se usa mais aço rígido no Japão. As pontes e os prédios devem ser flexíveis. Em Yokohama há um prédio que possui um pêndulo; se o prédio vai para um lado, o pêndulo compensa pelo outro. No Japão se registram diariamente de três a

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Michael Boland/Image Source/Folhapress

quatro terremotos de menor intensidade. É uma gelatina, mas é firme. E como a população tem treinamento, em caso de necessidade as pessoas descem ordeiramente do prédio e vão se reunir disciplinadamente na praça para serem recenseadas, conforme ensinam os manuais.

está no exterior. Somente na Petrobras os japoneses têm oito bilhões de dólares emprestados. Há dinheiro japonês nas obras do Rio Tietê, nas obras de saneamento da Baixada Fluminense. Eles também estavam discutindo projetos de três ou quatro usinas nucleares no Brasil. Provavelmente esses projetos não vão sair mais.

O fim da era atômica Uma quebra O terremoto e o tsunami também ensinaram sobre os riscos imprevisíveis da energia nuclear. De agora em diante haverá resistência popular no Japão contra as operações de usinas nucleares. A propósito, nós deveríamos estar apavorados com nossas usinas de Angra dos Reis, que foram projetadas para resistir a terremotos de até quatro graus da escala Ritcher. Nós já tivemos terremoto de 4,5 graus em outros pontos do País. Angra tem um agravante: não há rota de fuga. Tem apenas a BR 101, tanto para o Rio quanto para São Paulo na qual qualquer chuva provoca desmoronamentos. Não podemos subestimar os atuais problemas de contaminação nuclear no Japão. Mas eles têm tecnologia, poupança e recursos humanos para enfrentar a situação. Por que o iene valorizou após o terremoto? É que o Japão, só nos fundos, há cerca de 500 bilhões de dólares. Uma parte retornou e/ou está retornando, já que é necessário comprar bônus do tesouro para financiar as obras de reconstrução. O governo vai ter déficit? Vai. Ocorre que o déficit japonês não tem nenhum tostão do exterior. É tudo de japonês, é poupança dos japoneses que

Não posso falar seu número. Mas há no Brasil um banco com dezenas de bilhões de dólares dos japoneses. Eles estão tremendo, vão ter que pedir ajuda, senão quebram, caso essa quantia retorne para o Japão.

As siderúrgicas japonesas vão ter que produzir mais aço. Não é como o nosso, mas sim com ligas especiais para torná-lo flexível. As pontes e os prédios são flexíveis.

A lição japonesa Os infortúnios do Japão e as maneiras como estão sendo enfrentados nos ensinaram claramente que o Brasil precisa basicamente de recursos humanos qualificados, tecnologia e poupança. No tópico dos recursos humanos, precisamos aceitar/convocar mais imigrantes. Há uma previsão de que o Brasil se estabilizará com 250 milhões de habitantes. É pouco. A China tem quase 1,5 bilhão; a Índia, 1,2 bilhão; outros países do sudeste asiático chegam a 1 bilhão cada. Isto é mercado. Não me digam que é uma multidão de miseráveis. A China tem salário médio de 40 dólares. Mas essa quantia equivale a 400 dólares no Brasil devido ao seu poder de compra. O que interessa não é câmbio, mas o poder de compra, a expansão e fortalecimento da classe média.

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O Japão depois de 11 de março O país, resiliente como sempre, continua sendo a verdadeira potência da Ásia Divulgação

Guy Sorman Editor contribuinte do City Journal, é autor de "A Economia não Mente" e outros livros.

Tradução: Rodrigo Garcia

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terremoto que atingiu a região de Sendai, no Japão, em 11 de março, foi o mais violento registrado na história do país. O tremor balançou o chão por mais de dois minutos, deslocando o eixo da Terra e provocando um tsunami enorme que matou milhares de pessoas no norte do Japão e deixou um rastro de destruição em seu caminho. Somando-se à calamidade, cortes de energia causaram falhas nas bombas de refrigeração da usina nuclear de Fukushima, com o risco de derretimento de vários reatores e causando evacuações em massa. A crise – descrita pelo primeiro ministro Naoto Kan como a "pior do país em 65 anos, desde a guerra" – levou alguns especialistas a preverem que o Japão nunca vai se recuperar. Essa é uma afirmação absurda, como ficou evidente logo no rescaldo do 11 de março, quando brilharam as notáveis características da sociedade japonesa. Acostumado a desastres naturais, o povo japonês demonstrou pouco pânico mesmo no auge do horror. Os saques, que frequentemente são vistos após terremotos em outras sociedades, não ocorreram. O Japão se mostrou surpreendentemente bem preparado: o terremoto em si, como ficou demonstrado, causou relativamente poucos danos nos prédios, mesmo em Sendai, graças aos severos códigos de construção impostos após o terremoto de Kobe, em 1995, que matou 6 mil pessoas. Talvez o mais notável de tudo tenha sido que a máquina de exportação do país foi bem pouco afetada. A produção e a entrega de muitos produtos, indo de chips de computadores a componentes industriais, só ficaram suspensas por poucas horas, embora os cortes de energia tenham desacelerado o processo esporadicamente. Mas, mesmo antes do terremoto, os sábios com frequência esquecem que o Japão continua sendo a principal potência e a sociedade mais vitoriosa da Ásia. É verdade, como a imprensa alardeou, que a economia chinesa cresceu mais do que a do Japão e agora é a segunda maior do mundo, após a dos Estados Unidos. Contudo, a China tem 10 vezes a população do Japão, o que significa que a renda per capita no Japão é 10 vezes maior. E a produção econômica chinesa tem pouca tecnologia, completamente diferente dos produtos sofisticados, desenvolvidos e fabricados pelas indústrias japonesas. "No fim das contas, não estamos em uma corrida", afirma Hideki Kato, um dos principais economistas do Japão e presidente da Fundação Tóquio, um centro de análise de livre mercado.

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Kazuhiro Nogi/AFP

Contudo, Kato não desconsidera o desafio da China. "Ela ter nos superado em 2010, embora esses números não signifiquem muito, enfraqueceu os japoneses, dando-lhes uma sensação de crise." E as crises animaram os japoneses no passado, observa Naoki Inose, um vice-governador de Tóquio e respeitado historiador. Aliás, elas provocaram o que muitos japoneses chamam das duas grandes "aberturas" históricas do país. O desastre de 11 de março, junto com o avanço da China, vai provocar uma terceira? A primeira "abertura" do Japão resultou da famosa incursão do comodoro norte-americano Matthew Perry à Baía de Tóquio em 1853. Até a chegada de Perry, o Japão era extremamente seletivo em negociar com o mundo externo. Os únicos europeus que tinham direitos de comércio eram os holandeses (porque não tentavam converter os locais ao cristianismo); eles podiam fazer negócios em Nagasaki, desde o século 17, mas só com produtos escolhidos pelo governo japonês. Entre os objetos que eles traziam estavam livros, com os quais as elites japonesas aprenderam sobre o Ocidente. Isso foi o suficiente para evitar que o Japão ficasse totalmente isolado ou atrasado. E os poucos estrangeiros que o visitavam ficavam maravilhados com a qualidade da vida diária, o comércio agitado, a música e o teatro florescentes, e a segurança e a limpeza das cidades bem organizadas. Mas, depois que Perry chegou e exigiu direitos comerciais para os norte-americanos, o país se tornou mais aberto, negociando livremente com o mundo e permitindo que ocidentais morassem no Japão, a maioria em Yokohama. A chegada de Perry também mostrou ao Japão que ele tinha diante de si dois caminhos: sofrer uma colonização ocidental, como a China teve, ou se tornar tão forte quanto o Ocidente, usando sua tecnologia. A partir de 1868, sob o imperador Meiji, o Japão escolheu o segundo caminho. Meiji enviou emissários à Europa e aos Estados Unidos para aprenderem sobre a indústria deles. Ele também convidou engenheiros britânicos, juristas franceses e especialistas militares alemães para irem ao Japão. Mas o caminho da modernização do país não foi só baseado na imitação: o Japão tinha muita experiência em algumas indústrias, como têxtil e metalurgia. Infelizmente, os militares do Japão, intoxicados por seu próprio crescimento, acharam que finalmente iriam erguer um império comparável com o europeu na África e o russo na Sibéria. A ideia

A crise – descrita pelo primeiro ministro Naoto Kan como a "pior do país em 65 anos, desde a guerra" – levou especialistas a preverem que o Japão nunca vai se recuperar.

chegou tarde demais, porém. O colonialismo estava acabando no mundo todo e a luta do Japão por um império iria terminar na bomba atômica de Hiroshima e na derrota do país para as forças norte-americanas em 1945. Essa segunda crise – a vitória e a ocupação norteamericana – produziu uma segunda "abertura", mas de um tipo diferente: Em 1947, o Japão adotou uma constituição com influência norte-americana e se tornou uma democracia. Sua democracia cresceu mais meritocrática e individualista, descartando todos os remanescentes da antiga ordem feudal.

O Japão também se tornou uma usina de força econômica, conseguindo taxas de crescimento espetaculares com dois dígitos nos anos 60 e, com a economia amadurecida, saudáveis taxas de um dígito em grande parte dos anos 70 e 80. A inovação era fantástica. Depois que a crise do petróleo em 1973 levou os preços do petróleo às alturas em todo o planeta, os empresários japoneses foram os pioneiros em miniaturizar carros e eletrônicos, reduzindo os custos com energia e tornando o "made in Japan" um símbolo internacional de emergência. As práticas empresariais japonesas, utilizadas principalmente na fabricação de veículos, como a produção Just in Time, que reduz o desperdício ao fornecer as partes só quando a produção precisa delas, e a Total Quality Management, que melhorou radicalmente os padrões dos produtos – logo se tornaram moda nas escolas de negócios dos Estados Unidos e terminaram se tornando a norma nas fábricas norte-americanas também. "Como não tínhamos nenhuma outra riqueza do que nossos recursos humanos, não tínhamos outra opção a não ser gerenciar nossos recursos melhor do que os outros países", observa Kato. A idade do ouro durou até 1991, quando o estouro de uma bolha imobiliária levou o Japão para uma profunda recessão. Durante duas décadas, o Japão viu pouco crescimento econômico. O que explica a estagnação? Fumio Hayashi, um discípulo do norte-americano Edward Prescott, ganhador do Nobel de Economia, oferece uma resposta: "A economia japonesa parou de crescer porque os japoneses pararam de trabalhar". Ao imitar os norte-americanos e os europeus, os trabalhadores japoneses começaram a ter férias maiores e aproveitar os fins de semana mais tranquilamente; os servidores públicos se aposentaram cada vez mais cedo. A produção industrial do país caiu em proporção direta à redução de horas trabalhadas, observa Hayashi. O rápido envelhecimento da população – as famílias japonesas raramente têm mais de dois filhos e as mulheres, especialmente as instruídas, cada vez mais escolhem não se casar – sem dúvida também contribuiu para a recessão porque provocou uma diminuição da força de trabalho, começando em 2005. Assim, só para manter os atuais níveis da produção nacional é preciso que todos trabalhem mais. As políticas keynesianas do governo japonês fracassaram em acabar com a recessão. Não se passou um ano desde 1991 sem o qual o Japão não aumentasse seu gasto público,

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Jerry Lampen/Reuters

tentando acelerar o crescimento. Graças à farra das despesas, o Japão agora tem muitas pontes para lugar nenhum e vários aeroportos desnecessários, mas pouco c re s c i m e n t o ( A t e o r i a econômica não é o único motivo para esses projetos; muitos políticos foram acusados de receber subornos relacionados às obras). Imbuído do mesmo espírito keynesiano, o banco central do Japão baixou as taxas de juros para zero há uma década e as mantém lá na esperança de provocar novos investimentos com o dinheiro fácil. Isso também não funcionou, em parte porque as empresas japonesas, quando desejam se expandir, tendem a contar com os recursos próprios, não com crédito ou com o modesto mercado de capitais japonês. As chamadas décadas perdidas do Japão demonstraram que nem gastos públicos, nem políticas monetárias relaxadas, vão reviver uma economia quando o incentivo ao trabalho desapareceu – uma lição que o governo Obama obviamente ignorou. A licenciosidade do governo inchou gigantescamente a dívida pública nesse período. Hoje ela é cerca do dobro do PIB anual, uma das maiores proporções do mundo, já antes do 11 de Março. A dívida representa um desafio importante, mas o fato é que o Japão atualmente detém a maior parte do dinheiro para ele mesmo comprá-lo em algum momento, porque os cidadãos que investem suas economias em títulos do Tesouro confiam em seu Estado e não exigem um grande juro em troca. Assim, o peso da dívida não é tão assustador quanto o dos Estados Unidos ou o da Europa. No final, contudo – em uma década talvez, como a população do Japão continua a envelhecer e a diminuir – a dívida vai se tornar realmente intimidadora. O Japão terá de pegar dinheiro emprestado no mercado internacional, como o Tesouro dos EUA e os europeus já fazem, e pagar seus credores internacionais com taxas de juros maiores. O peso da dívida se tornará esmagador. Economistas ja-

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Não se passou um ano desde 1991 sem o qual o Japão não aumentasse seu gasto público, tentando acelerar o crescimento. Graças à farra das despesas, o Japão agora tem muitas pontes para lugar nenhum e vários aeroportos desnecessários, mas pouco crescimento.

poneses têm pressionado o governo a atacar o problema da dívida agora, antes que seja tarde demais, mas os políticos têm sido irresponsáveis até o momento. O ex-primeiro-ministro Shinzo Abe, um conservador, acredita que só uma rebelião contra os gastos do governo, do tipo do Tea Party, consegue despertar a classe política. Mas essas revoltas fiscais não fazem parte da tradição política japonesa. É mais provável que os impostos do Japão, que continuam baixos em comparação aos das economias mais avançadas, aumentem bastante antes de as despesas diminuírem. No começo de 2011, a Standard & Poor's reduziu a classificação de crédito dos títulos japoneses. O Japão não apresentava um grande risco de calote, mas a agência parecia preocupada com a falta de uma estratégia eficiente para reduzir o déficit. A redução da população japonesa, prevista para cair dos 127 milhões atuais para 100 milhões em 2046, não ajuda a questão. Com déficits já gigantescos, como o país vai pagar por seu número crescente de aposentados? A média da expectativa de vida do Japão atualmente é a maior do mundo: 86 anos para as mulheres e 78 para os homens. Na Europa, a imigração compensou, até certo ponto, um envelhecimento da população parecido. Mas o Japão precisaria permitir que mais de 500 mil trabalhadores imigrassem anualmente para compensar suas mudanças demográficas e os japoneses implacavelmente se opõem à imigração, receosos de perturbar uma cultura muito homogênea. Só 1,7% da população é estrangeira e até esses estrangeiros – em sua maioria filipinos e chineses que trabalham como "trainees" com tarefas que exigem pouca habilidade – só têm permissão para ficar no máximo por três anos. Essas dificuldades econômicas deixaram os japoneses impassíveis, provavelmente porque nunca em sua história eles estiveram tão bem: a vida tem sido confortável, os pais são ricos o suficiente para mimar seus poucos filhos, a

Jiji Press/AFP

aposentadoria é satisfatória, o sistema de saúde é de ótima qualidade e a burocracia governamental é eficiente, pelo menos em comparação com os outros países da Ásia. Talvez o mais surpreendente: a taxa de desemprego tem sido de 5% ou menos há décadas. Como uma economia estagnada consegue fornecer tanto emprego? A resposta está na cultura japonesa. As empresas grandes e famosas consideram que é obrigação delas oferecer tantos empregos quanto forem possíveis e não demitir ninguém. Para permitir que essas companhias realizem esse objetivo ambicioso (e obviamente não econômico), os trabalhadores concordam com salários flexíveis. Durante as recessões, por exemplo, eles podem não receber os bônus, que para alguns trabalhadores representam 30% da renda anual, ou podem ter suas horas de trabalho reduzidas. Para os menos privilegiados – que não trabalham nas principais empresas – milhares de pequenas lojas de varejo e companhias de serviço agem como um amortecedor social. O emprego pleno no Japão é menos uma consequência do crescimento econômico e mais

um pré-requisito social, um dever moral tanto para o empregador quanto para o empregado. Todo mundo trabalha, ou finge, até quando não há muito para se fazer. De fato, os japoneses – especialmente a geração mais jovem – gostam tanto da vida japonesa que aparentemente perderam o interesse pelo mundo exterior. "É um sinal claro dessa presunção o fato que os estudantes japoneses não sentem mais necessidade de estudar no exterior", diz Naoyuki Agawa, um vice-presidente da Keio University. Em 1990, 59 mil estudantes japoneses estudaram em campus dos EUA, hoje, apenas 26 mil estudam. A presunção deles é compreensível. Afinal, um diploma de uma universidade japonesa geralmente é o suficiente para qualquer um conseguir um emprego decente em umas das principais empresas, garantindo um trabalho para a vida toda. Reforçando uma atitude de olhar para si mesmo entre os jovens, completa Agawa, existe a admiração desinibida dos outros asiáticos. Anualmente, cerca de 3 milhões de turistas da China, Taiwan e Coreia do Sul voam para o Japão, maravilhados

Os pais são ricos o suficiente para mimar seus poucos filhos, a aposentadoria é satisfatória, o sistema de saúde é de ótima qualidade e a burocracia governamental é eficiente

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Toru Hanai/Reuters

com o luxo da vida japonesa. Como o colunista chinês Lu Hua escreveu numa revista de Pequim, o Japão já conquistou o que os chineses procuram: "Uma mistura perfeita de cultura tradicional, amenidades modernas e liberdade pessoal". A revolução comunista chinesa pode não ter sido necessária para modernizar seu país afinal, medita ele em privado. Além disso, a maioria dos japoneses está satisfeita com o status quo, porque ele ainda não provocou uma queda significativa na renda pessoal. Apesar de a população japonesa estar diminuindo, o PIB teve um aumento médio de 1% ou 2% nos últimos cinco anos. (Um aumento de 2% se traduz em US$ 800 a mais para um trabalhador japonês ganhando em média US$ 40 mil por ano; em comparação com os US$ 400 que o ostentoso crescimento anual de 10% traz para um trabalhador ganhando a média da renda chinesa de US$ 4 mil) O PIB do Japão consegue crescer porque sua economia provavelmente é a mais avançada tecnologicamente no mundo – e a mais inovadora. As marcas japonesas não dominam mais o mercado consumidor como já dominaram, é claro: os Hyundais coreanos são tão bons quanto os Toyotas, e o iPod da Apple tornou obsoleto o Walkman da Sony. Mas ao mudar seu foco de um mercado consumidor para um mercado de business-to-business, a indústria japonesa tem tido um enorme sucesso. Sempre que usamos um telefone celular, voamos num avião ou até andamos de bicicleta, estamos consumindo componentes "made in Japan" fabricados por centenas de empresas, incluindo muitas de médio porte com nomes desconhecidos no exterior. Um terço do valor de um iPhone 3G vem de componentes feitos por empresas japonesas; só 5% vem da China, onde a mão de obra barata monta o aparelho. A película invisível protegendo a tela do telefone, bem como a tela de sua TV, foi fabricada no Japão. Um terço das peças do Boeing Dreamliner 787, que deve estrear logo, é feito de fibra de carbono criada no Japão. Quase todas as usinas nucleares do mundo usam um reator fabricado pela Japan Steel Works. A Shimano domina o mercado global de câmbio de bicicletas. A margem de lucro desses componentes geralmente é enorme. Empresas sul-coreanas, taiwaneses, alemãs e algumas norte-americanas estão tentando competir, mas o Japão tem mantido uma distância até agora. Essa vantagem competitiva é resultado da enorme quantidade de dinheiro investido em pesquisa pelo setor privado e pelo Ministério da Indústria (Meti), que trabalha bem próximo a empresas particulares. A vantagem também vem de um característico senso japonês de per-

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O PIB do Japão consegue crescer porque sua economia provavelmente é a mais avançada tecnologicamente no mundo – e a mais inovadora.

Yoshikazu Tsuno/AFP

feição, bem como de uma longa tradição secular de know-how industrial e fábricas de propriedade familiar. "Somos uma nação de engenheiros", diz Kato. "Nós terceirizamos as atividades de baixa tecnologia para a China e para outros países, mas o Japão nunca se desindustrializou da forma que os norte-americanos fizeram." O impacto econômico do 11 de Março nessa economia avançada não será tão severo quanto alguns analistas acreditam. A região nordeste do país, bastante atingida, está 320 quilômetros do centro industrial do Japão. E a reconstrução já começou, com fundos públicos e privados. A dívida pública inchada vai inchar ainda mais, é verdade. Mas os japoneses devem ter poupanças suficientes para pagar pela reconstrução, o que provavelmente deve aumentar um pouco a taxa de crescimento econômico no curto prazo. Um problema maior pode ser o que vai ocorrer com o programa nuclear do Japão, que estava ganhando um novo reator a cada 24 meses, gera um terço da eletricidade do país e deu ao Japão uma forte vantagem econômica na produção de energia, incluindo os reatores exportados. A crise nuclear pós-terremoto pode não só reduzir dramaticamente a procura pelo know-how nuclear japonês; ela também pode levar o próprio Japão a ficar mais dependente do petróleo estrangeiro, algo que não é um bom presságio para o mundo industrial como um todo.

Mesmo antes de março, o avanço e a crescente autoconfiança da China abalou a presunção feliz, com baixo crescimento, próspera, que olha pra si mesmo, do Japão. "Estamos em crise há 20 anos, mas não queríamos admitir", observa Abe. "Agora a China nos acordou!" O choque teve um componente militar. Em outubro, uma traineira chinesa deliberadamente bateu contra um barco da Guarda-Costeira japonesa em águas disputadas perto da ilha japonesa de Senkaku, que a China reivindica. O incidente ocorreu seis meses após militares norte-coreanos – que, muitos japoneses acreditam, agiram em colaboração com a China – torpedearam um navio da Marinha sul-coreana e um mês antes de a Coreia do Norte bombardear civis na ilha sul-coreana de Yeonpyeong. Claramente, afirma Abe, a China está testando seus vizinhos. Também em 2010,

O impacto econômico do 11 de Março nessa economia avançada não será tão severo quanto alguns analistas acreditam.

os chineses testaram os japoneses de outra forma, diminuindo a venda de minerais raros encontrados principalmente na China e que são indispensáveis para componentes eletrônicos. A resposta do Japão, defende Akira Kojima, deveria ser uma terceira grande "abertura". Excolunista do Nikkei Daily, o principal jornal de negócios do Japão e atualmente chefe da Fundação Nikkei, um centro de análises, Kojima acredita que "um Japão envelhecido, que olha para si mesmo, não será capaz de conter as ambições de nossos vizinhos – ou enfrentar o desafio econômico da competitividade". Mas do que consistiria essa "abertura"? Por um lado, diz Kojima, "os estudantes japoneses deveriam se tornar mais globalizados". Poucos deles falam inglês fluentemente, o que não é o caso de outros países asiáticos. As grandes organizações empresariais do Japão, reconhecendo a necessidade de uma abertura maior, já estão oferecendo bolsas para japoneses estudarem no exterior. Enquanto isso a montadora de veículos franco-japonesa Renault-Nissan tem promovido jovens executivos não-japoneses a posições de destaque. E as duas principais empresas de logística, Rakuten e Fast Retailing, decidiram que o inglês será a língua de trabalho delas no futuro. Outra forma de "abrir" o Japão é promover sua imagem no exterior. Um jeito de se fazer isso é prestando ajuda em outros países, o que o Japão pode fazer na África, na Índia e no Oriente Médio sem ser acusado de neoimperialismo, pois o país nunca foi uma potência colonizadora nessas regiões. A cultura também é um bem estratégico, acredita o governo. Embora não seja frequentemente reconhecido, o Japão é hoje o segundo maior exportador do mundo de conteúdo cultural depois dos Estados Unidos: filmes, quadrinhos, animações, música pop, moda, comida e design japoneses são admirados em todos os lugares. As empresas japonesas são líderes mundiais em desenvolvimento de software para videogames. Os filmes de animação de Hayao Miyazaki rivalizam com os da Disney em popularidade no mundo todo. A firma de arquitetura SANAA projetou o New Museum no Lower East Side de Manhattan com andares parecendo caixas surgindo em cima da Rua Bowery. "Esse soft power precisa de reforço e promoção constantes", afirma Kazuo Ogoura, presidente da Japan Foundation, um braço do Ministério das Relações Exteriores. Particularmente notável é o surgimento dos mangás, o estilo japonês de quadrinhos, como um fenômeno global. Para explicar sua popularidade, Ogoura aponta para sua mensagem frequentemente antiautoritária: os heróis

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Jaime Oide/Folhapress

são no geral jovens combatendo organizações autoritárias sinistras, um tema que ressoa entre os garotos amantes da liberdade em todos os lugares. Um tipo mais literal de abertura seria permitir que mais estrangeiros imigrassem. Os defensores mais entusiasmados de uma imigração maior, incluindo Kato e Kojima, propõem uma "imigração seletiva" ao estilo suíço, que aumentaria o número de imigrantes trabalhando no Japão e permitiria que eles ficassem mais tempo, contudo eles teriam de obter um contrato de trabalho antes de entrar no país e o deixaria após o fim do contrato. Mas até Kato está cético que essa proposta modesta ajudaria a desativar a bomba das aposentadorias prestes a explodir. "Nenhuma de nossas coligações fracas e nenhum de nossos governos de curta duração vão lidar seriamente com a imigração ou com a dívida", afirma. "Uma alternativa melhor é considerar nossa população envelhecida como uma oportunidade econômica". Todos os países desenvolvidos, acha ele, têm de encontrar uma forma de negociar com o número gigantesco e crescente de pessoas dependentes. E o Japão está à frente da curva nessa questão, desenvolvendo sistemas sofisticados que poderão reduzir os custos com cuidados médicos: casas inteligentes, por exemplo, conectadas a controladores de movimentos, funções do corpo e alarmes que disparam se algo parecer estar errado. Com o tempo, essas inovações vão se tornar mais confiáveis e uma grande fonte de aumento de exportação, afirma Kato. Assim, a tecnologia pode resolver o enigma da aposentadoria e ao mesmo tempo atrair consumidores internacionais. Contudo, esses reparos tecnológicos só funcionam até certo ponto, segundo Yoichi Funabashi, o mais influente colunista do Japão e exeditor do importante jornal de centro-esquerda Asahi Shimbum. Uma boa liderança política também será necessária, não só para reduzir a

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Uma boa liderança política também será necessária, não só para reduzir a dívida pública, mas também para proteger a Ásia – e o mundo livre – da agressão chinesa.

dívida pública, mas também para proteger a Ásia e o m u n d o l i v re – d a agressão chinesa. Para Funabashi, o desenvolvimento mais promissor em ambas as questões é a Parceria Transpacífica, um organismo iniciado por Cingapura e Nova Zelândia e atualmente sendo debatido no Japão. A parceria criaria uma zona de livre comércio entre as democracias do Oceano Pacífico, que poderia incluir os Estados Unidos, mas não a China, pelo menos não até ela fizer reformas e se tornar uma democracia e uma boa cidadã internacional. Esse acordo daria um empurrão no crescimento japonês, graças à indústria inovadora do país, e assim aliviaria o peso da dívida, bem como iria deter as ambições imperiais e os maus modos econômicos da China, como a falta de respeito pela propriedade intelectual. A Parceria Transpacífica tem um amplo apoio no Japão, incluindo os cinco principais jornais do país, que geralmente estão em desacordo. Se os líderes políticos conseguissem agir unidos e assinarem a Parceria Transpacífica, acredita Funabashi, o Japão se tornaria o eixo da parceria. Num país onde os colunistas de jornais são geralmente mais respeitados do que os primeiros-ministros, Funabashi aposta no sucesso da Parceria Transpacífica. E se a China continuar a agir agressivamente, uma aliança será ainda mais provável. Essa agressão também vai encorajar uma coordenação mais forte entre as poderosas Marinhas da Coreia do Sul e do Japão. (Os militares japoneses estão bem mais equipados do que os da China, pelo menos até agora. A China ainda tem de lançar seu primeiro porta-aviões, que está programado para começar a funcionar em 2013; o Japão já tem inúmeros porta-helicópteros em operação. E as Forças Armadas Japonesas já cooperam bem próximas com a dos Estados Unidos, que têm bases permanentes no Japão – uma presença que a maioria dos japoneses agora aceita.)

Gardel Bertrand/Hermis.fr

Apesar de suas preocupações com a China, Funabashi apoia uma política de "engajamento" do Japão com sua rival histórica – e ele não acha que os cidadãos japoneses não devem esperar até que o governo deles deem o primeiro passo. Grupos de cidadãos e empresas, afirma, devem começar a trabalhar com seus colegas. A Ásia terá uma chance melhor de se tornar uma área de livre comércio pacífica, comparável à União Europeia, quando esses contatos se proliferarem. Quando visitei o Japão no começo deste ano, umas semanas antes do terremoto, eu tentei adivinhar se a geração jovem e retraída encontraria um apelo por uma visão para fora, expansiva. A maioria dos jovens que observei estava ocupada jogando videogames em tablets. Alguns jovens, chamados okutu, dizem que vivem em mundos virtuais, se conectando exclusivamente com outros que compartilham a mesma paixão. Eles parecem patologicamente disfuncionais. Mas quem sabe? Eles podem terminar inventando o próximo Facebook. Apesar de toda a fascinação deles com o mundo digital, os japoneses ainda leem livros. E três dos títulos mais vendidos entre os jovens

sugerem uma resposta à questão da abertura. Um sucesso recente, acredite se quiser, é uma antologia de aforismos de Friedrich Nietzsche, com mais de 2 milhões de exemplares vendidos. O crítico literário Akiyama Yasuo diz que esses jovens leitores esperam encontrar a felicidade resistindo à pressão ainda forte dos pais e da comunidade na vida diária do Japão – aparentemente com a ajuda de Nietzsche, considerado como o individualista essencial! Um segundo livro de sucesso é mais previsível: Peter Drucker sobre gerenciamento. O guru empresarial da Califórnia sempre foi uma estrela no Japão. (Fique feliz com Nietzsche e faça dinheiro com Drucker?) E o terceiro livro, a Arte da Simplicidade, é de Dominique Loreau, uma autora francesa vivendo no Japão que parece ser apreciadora da filosofia zen. É claro, pode-se atribuir o sucesso de Loreau à nostalgia por um Japão antigo, fechado, préPerry. Mas os japoneses jovens, fascinados pelos três escritores estrangeiros, podem estar mais globalizados do que imaginam. Desde 11 de março, o olhar do mundo se focou novamente no Japão. Talvez os japoneses estejam começando a retribuir o olhar.

Alguns jovens, chamados okutu, dizem que vivem em mundos virtuais, se conectando exclusivamente com outros que compartilham a mesma paixão. Eles parecem patologicamente disfuncionais. Mas quem sabe? Eles podem terminar inventando o próximo Facebook.

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Ayrton Vignola/Folhapress

A nova superpotência

América Latina pareceria à primeira vista demasiado distante, e de poderio econômico insuficiente, para merecer ênfase numa discussão sobre o cenário japonês do futuro. Os países em desenvolvimento do Sudeste da Ásia pareceriam sem dúvida mais relevantes em termos de comércio e investimentos. Entretanto, a América Latina, no contexto global do futuro japonês, assume crescente importância, quer como área de comércio, quer como palco de investimentos. Lembremos, primeiramente, que alguns países do nosso continente, e particularmente o Brasil, abrigam número substancial de imigrantes do Império do Sol Nascente. Sei que se somarmos os japoneses da

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primeira, segunda e terceira gerações, a população de origem nipônica no Brasil daria para formar uma grande cidade japonesa. Fiéis à tradição Meiji de intenso esforço educacional, os japoneses de São Paulo – o nosso mais importante Estado – representam não mais de 4% da população total e cerca de 12% da população universitária. A primeira onda de imigrantes foram fazendeiros e trabalhadores agrícolas; com a segunda, se desenvolveram atividades urbanas de comercialização; no terceiro estágio, a presença japonesa se tornou importante na indústria e tende a se reforçar continuamente com a importação de capitais e técnicas para a indústria têxtil, a construção naval, equipamento elétrico e, mais recentemente, a petroquímica.

Marco antonio Teixeira/O Globo

Existe outra razão para que, a despeito das clamorosas necessidades dos países em desenvolvimento da orla asiática, o interesse do Japão na América Latina deva ampliar-se. É que, enquanto no Sudeste da Ásia a penetração japonesa ainda desperta suspicácia e provoca ressentimento, em virtude dos traumas remanescentes da dominação sobre a Coreia, da invasão da China e da ocupação de outros países da "esfera de co-prosperidade" durante a Segunda Guerra Mundial, o surgimento do poder econômico e da presença do Japão na América é contemplado com um contrapeso, até certo ponto desejável, à supremacia norte-americana. Consideremos, agora, os efeitos da ascensão do Japão ao status de superpotência sobre a economia dos países latino-americanos sobre vários ângulos: como parceiro comercial, como investidor, como fonte de assistência técnica e como modelo de desenvolvimento econômico. Como parceiro comercial, o Japão já é importante para a América Latina. As exportações japonesas para este continente atingiram, em 1970, 1,2 bilhão de dólares; e as importações, 1,4 bilhão. A América Latina representou assim 5,2% de suas exportações e 9,2% das importações. Este comércio, outrossim, continua aumentando rapidamente. A taxa de crescimento foi de 26%, de 1960 a 1970, nas exportações japonesas para a América Latina, e de 18% nas importações. Sob vários aspectos, o Japão tem condições melhores do que os Estados Unidos e a maioria dos países industrializados para um novo surto de comércio com a América Latina. Uma das razões é que os japoneses são muito mais dependentes de matéria-prima importada do que os Estados Unidos, e possuem menor facilidade para garantir seu abastecimento dessas matérias-primas na África e na Ásia do que os países da Europa Ocidental, que ainda mantêm contratos e vínculos comerciais da era da colonização. Ainda num outro ângulo, tendo quiçá maior necessidade de importar e menores investimentos na exploração mineral fora de suas fronteiras, os japoneses tendem a ser mais maleáveis ao negociar com os países latinoamericanos, onde movimentos nacionalistas estão forçando uma revisão do antigo sistema de concessões de minerais.

Roberto de Oliveira Campos Economista com pósgraduação pela Universidade George Washington (EUA), foi diplomata e ministro do Planejamento do governo Castelo Branco. O texto a seguir faz parte de uma conferência feita por Campos em um simpósio sobre o futuro da empresa privada, realizado em Kyoto, no Japão.

Digesto Econômico nº 220 julho/agosto de 1971

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Uma terceira consideração é que a economia japonesa possui maior grau de complementaridade com a América Latina do que os Estados Unidos e até mesmo a Europa Ocidental. Os Estados Unidos, por exemplo, concorrem com a Argentina na exportação de trigo e milho, algodão e soja; com o México na exportação de milho e algodão. O Japão é nitidamente um importador de alimentos e a necessidade de espaço físico para a expansão industrial tende a contrair Marco Antonio Teixeira/O Globo

Tendo quiçá maior necessidade de importar e menores investimentos na exploração mineral fora de suas fronteiras, os japoneses tendem a ser mais maleáveis ao negociar com os países latino-americanos.

ainda mais o setor agrícola. Se o Japão se desinteressasse gradualmente pela indústria têxtil tradicional, evoluindo para indústrias tecnologicamente mais sofisticadas – o que seria na verdade uma atitude extremamente inteligente – deixando as indústrias tradicionais de tecnologia mais rotineira para os países subdesenvolvidos e para a região sul dos Estados Unidos, onde considerações políticas impedem essa substituição tecnológica: se isso viesse a acontecer, essa complementaridade aumentará ainda mais. Note-se que se o primeiro grande surto de expansão das importações de minério de ferro pela moderna indústria japonesa beneficiou primeiramente a Austrália, o Brasil começa a surgir como importante fornecedor. Isso vai ao encontro da necessidade japonesa de diversificar suas fontes de suprimento e do desejo de, em contrapartida, alargar o mercado brasileiro para as manufaturas japonesas. O Peru e o Chile, importantes fornecedores de minério de ferro e metais não-ferrosos, procuram também fortalecer seus laços comerciais com o Japão, quando mais não seja para diminuir sua dependência em relação ao mercado norte-americano.

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O novo investidor Do ponto de vista dos investimentos, a importância das relações entre o Japão e a América Latina não deve ser subestimado. Poderá causar surpresa a muitos que os investimentos japoneses na América Latina são vastamente mais importantes do que na Ásia. Na realidade, de acordo com dados de 1967, a parcela latino-americana no total dos investimentos externos japoneses foi de 27%, comparada a apenas 19% para a Ásia. Esses investimentos na América Latina chegaram mesmo a igualar os investimentos japoneses na América do Norte, e se a recente onda de investimento no Brasil para a petroquímica, mineração, siderurgia e construção naval for levado em conta, a América Latina poderá já ter se tornado o mais importante escoadouro para investimentos japoneses. São várias as motivações para o atual surto dos investimentos japoneses. Algumas são convencionais e já bem conhecidas. A necessidade, por exemplo, de assegurar fontes fornecedoras de matérias-primas é a principal explicação para investimentos em mineração. Outra é o desejo de conquistar posição dentro dos mercados industriais locais, protegidos por barreiras protecionistas. Mas há alguns motivos específicos da atual conjuntura japonesa. A enorme e quase embaraçosa acumulação de reservas cambiais gera pressão internacional sobre o Japão para que procure soluções para os problemas do superávit cambial. E dentre as três possíveis soluções – valorização do iene, afrouxamento das barreiras protecionistas e exportação de capital – esta última parece ser a mais atraente, embora não seja provável que se revele suficiente. Isto parece criar oportunidades promissoras para que a América Latina passe a importar capital de um país que, ainda que caracterizado como uma superpotência econômica, encontra-se geograficamente distante e não constitui uma superpotência política ou militar capaz de influenciar a nossa política interna. O neocolonialismo e o clima de investimentos A emergência do Japão como grande exportador de capital coincide, todavia, com uma onda de nacionalismo e de instabilidade política na América Latina, que vem deteriorando o clima de investimento. O Chile deu uma guinada em direção ao socialismo, enquanto que Peru e a Bolívia adotaram políticas de naciona-

lismo radical. Esses três países influenciaram a formulação da política e investimento dos países do chamado "Grupo Andino" num sentido assaz restritivo, seja em virtude de exigência de participação majoritária de acionistas nacionais, seja em virtude da exigência de nacionalização compulsória, que obriga o investidor estrangeiro a transferir os seus investimentos à proprietários locais após determinado período de tempo. Embora a Colômbia e o Equador tivessem preferido adotar um traNewton Santos/Hype tamento mais liberal para os investidores estrangeiros, é duvidoso que se arrisquem a romper com o mercado andino apenas para suavizar as regras sobre investimentos estrangeiros. Dentre os grandes países latino-americanos, México, Brasil e Venezuela remanescem como os únicos candidatos viáveis para receber investimentos em grande escala, por quanto a Argentina atravessa um período angustioso e atribulado de instabilidade política. O México, em contrapartida, tem logrado conciliar estabilidade política e desenvolvimento econômico por longo período, embora o seu sistema político dê sinais de cansaço e haja recrudescências de pressões nacionalistas. A Venezuela, após longa tradição de instabilidade política, embarcou agora numa experiência democrática razoavelmente bemsucedida, mas ainda demasiada frágil e muito recente, vindo talSe somarmos os vez a sofrer severo teste nos prójaponeses da primeira, ximos anos, em virtude de gritansegunda e terceira tes desigualdades na distribuição da renda e gerações, a população agudos problemas de desemprego. de origem nipônica no O Brasil parece estar fadado a se tornar neste Brasil daria para hemisfério a área mais propicia para o desenformar uma grande volvimento dos investimentos japoneses, não cidade japonesa. só por causa da existência de um mercado mais amplo, mas também pela presença de uma importante população japonesa, crescentemente miscigenada, facilitando a aceitação cultural e social do nissei. Nossa estabilidade política constitui fenômeno recente e o Brasil ainda não logrou formular um modelo político adequado, capaz de assegurar continuidade ao admirável progresso alcançado na organização do esforço desenvolvimentista, que propiciou uma taxa de crescimento em termos reais de cerca de 9% nos últimos três anos. Pesados to-

dos esses fatores, os japoneses continuarão a encontrar no Brasil clima mais atrativo de investimentos do que na maioria dos demais países em desenvolvimento, tanto na América Latina como no Sudeste da Ásia. Existem vantagens incontestes na condição japonesa de ter atingido o status de superpotência econômica, sem se ter ainda tornado uma superpotência política ou militar. Pelo menos por enquanto, os investimentos japoneses são olhados no Brasil como uma desejável diversificação de fontes de capital, e os japoneses não exibem a presença contundente que aflige as grandes empresas multinacionais americanas, maiores em dimensão e inevitavelmente aspergidas pelos temores locais de dominação pela grande potência, temores ridiculamente exagerados, mas que nem por isso podem ser sumariamente descartados. Assistência técnica Um terceiro ângulo sob o qual me proponho examinar a posição japonesa é como fonte de ajuda externa e assistência técnica. O Japão ocupa o segundo lugar, apenas excedido pelos Estados Unidos, como fornecedor de ajuda externa em termos absolutos, e está substancialmente adiante dos Estados Unidos se essa ajuda for medida como porcentagem do PIB. Por várias razões, acredita-se que o principal empuxe do esforço japonês na área assistencial e de ajuda técnica se concentrará no Sudeste da Ásia. Isso porque, em primeiro lugar, vários desses países encontram-se em nível inferior de desenvolvimento ao encontrado na América Latina. Em segundo lugar, o Japão tem maior senso de obrigação moral para com aquela área, quanto mais não seja para se penitenciar de passadas aventuras militares que feriram a região. Em terceiro lugar, os laços culturais entre os povos asiáticos são mais fortes, e menores as barreiras linguísticas, que constituem sempre um fator inibidor no que tange a assistência técnica. É tempo de passar agora ao meu tópico favorito de indagação: a relevância do Japão como modelo de desenvolvimento para a América Latina. Isso tem muito a ver com a exportabilidade das instituições. É assunto para outro dia.

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O inusitado surto econômico alcançado pelo Japão transformou em fábula e moda o estudo da experiência japonesa. No bojo da presente onda nacionalista que açoita a América Latina, discute-se seriamente o "modelo japonês" de desenvolvimento econômico, considerado um "modelo nacionalista de crescimento", em virtude da ênfase dada ao protecionismo industrial e do princípio de autossuficiência, que levaram o país a sustar os investimentos durante a era Meiji. É um caso curioso de "à chacun son plaisir". Os nacionalistas de esquerda aprovam o preconceito contra os investimentos ao longo Reprodução da história japonesa, e se dispõem por isso até mesmo a perdoar o mortal pecado da adoção do modelo capitalista. Quanto ao nacionalismo de direita, esses se deliciam quer com o aspecto chauvinista, quer com a tendência capitalista do comportamento japonês. A popularidade do modelo japonês na América Latina descura contudo algumas importantes considerações. Primeiramente, os japoneses, da mesma forma que os ingleses, embora competentes na exportação de mercadorias (os britânicos encontramse agora algo decadente neste setor), são conhecidos como criadores de instituições não exportáveis e moldes peculiares de comportamento coletivo. Ademais, a simpatia nacionalista pelo modelo japonês para a América Latina baseia-se tanto em erros de história como em falsas analogias. Na realidade, os investimentos estrangeiros no Japão representaram papel muito mais importante do que geralmente se supõe. Anteriormente à restauração Meiji, houve amplos recursos a capital estrangeiro na forma de empréstimos ao Shogunato, destinados principalmente aos financiamentos de importação de navios e material bélico; mas recursos estrangeiros foram também canalizados para alguns investimentos produtivos, como a usina de aço de Yokosuka, financiada com capital francês. Houve também na fase do Shogunato uma empresa de capital misto para o desenvolvimento das minas de carvão Takoshima. Mesmo após a inauguração da era Meiji, ocorreram, de acordo com o professor Takahashi, dois exemplos de ingresso de capital, um correspondente de um

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empréstimo britânico para financiar parte da construção de estrada de ferro Tókio- Yokohama, e outro destinado ao bizarro propósito de pagar a aposentadoria dos samurais... É verdade, contudo, que no período de 1873 a 1879 a entrada de capital estrangeiro foi praticamente nula. Paradoxalmente, parte da motivação para a atitude xenofóbica do imperador Meiji com relação a investimentos estrangeiros tem origem no conselho de um importante cavalheiro, o qual nunca foi conhecido nem por sua sobriedade, nem por sua cultura econômica: o general Grant, presidente dos Estados Unidos. Em reunião com o imperador Meiji, em setembro de 1879, conforme reportado nos arquivos pessoais do príncipe Iwakura, o general Grant teria dito: "A única coisa para que se deve atentar em matéria de empréstimos estrangeiros é evitar contraílos. Se alguém toma dinheiro emprestado e não pode pagá-lo como lhe aprouver, torna-se realmente uma criatura digna de compaixão, desprovida de força e inteiramente escravizada ao credor. Não há situação mais miserável do que essa. Lembremo-nos do Egito, da Espanha e da Turquia e contemplemos sua mísera condição. Aquilo que normalmente deveria ser benefício para o país, torna-se pesadamente empenhado e o que deveria ser a riqueza de um país, fica reduzido a nada nessas circunstâncias..." "Peço a vossa excelência", continuou o general Grant, dirigindo-se ao imperador Meiji, "que compreenda o seguinte: algumas nações gostam muito de emprestar dinheiros às nações pobres. Por esse meio bajulam-nas e também desrespeitam as autoridades das nações pobres. Seu propósito ao emprestar dinheiro é alcançar poder político para si próprias, de forma que estão sempre a espreita de oportunidades para emprestar dinheiro". A política Meiji de autossuficiência financeira, registrou aspectos positivos e negativos. O lado positivo foi ter tornado necessárias a extração de poupança interna, através de uma drástica reforma tributária, e a adoção de medidas de contenção nas despesas governamentais. Isto, por outro lado, levou ao fechamento ou a privatização de empresas públicas ineficientemente administradas e também ao desenvolvi-

mento mais interno daqueles setores já existentes, como a agricultura e o artesanato, que puderam ser ativados sem novos investimentos de capital. O lado negativo é que retardou a taxa de formação de capital, constituindo o fator causal mais importante do fenômeno que o professor Takahashi chamou de "depressão econômica anormal dos anos 1880/1884", durante os quais a construção da moderna economia japonesa quase chegou a um ponto morto. A importação de capital alienígena foi restabelecida em 1898 quando se julgou que a economia se havia tornado suficientemente forte para resistir à dominação colonial. Daí por diante, os investimentos es- Reprodução trangeiros aumentaram rapidamente e, já em 1903, o Japão recebera 200 milhões e ienes, soma que atingiu, em 1913, 1.970.000.000 (cerca de 985 milhões de dólares americanos ao câmbio da época). Parte dos investimentos tomou a forma de investimentos estrangeiros diretos em companhias mistas como, por exemplo, a Shibaura Works (máquinas elétricas), a Tokyo-Eletric e a Steel Co. Os investimentos estrangeiros em indústrias japonesas cresceram rapidamente de um montante de 5 milhões de ienes em 1904 para 29 milhões em 1912. As falsas analogias Além de uma leitura errônea da história, o excessivo entusiasmo da América Latina pelo modelo japonês se baseia em falsas analogias. O fato é que o Japão jamais necessitou de recorrer a nenhuma das principais funções do capital estrangeiro – reforço poupança local e transmissão de organização e tecnologia – em grau comparável ao necessário na América Latina. O Japão sempre evidenciou uma extraordinária capacidade de poupança interna, não apenas em termos de moderado consumo de mercadorias, mas também por causa de suas modestíssimas exigência de amenidades urbanas, sob a forma de habitação e conforto sanitário. Os latino-americanos, ao contrário, não são famosos por sua propensão a poupar; porfiam antes em emular os hábitos ocidentais de consumo, sem possuírem nem a autodisciplina dos samurais, nem a ética dos puritanos! Em segundo lugar, o Japão, através do admirável programa educacional do período Meiji, desenvolveu rapidamente um arsenal de pes-

O fato é que o Japão jamais necessitou de recorrer a nenhuma das principais funções do capital estrangeiro – reforço poupança local e transmissão de organização e tecnologia – em grau comparável ao necessário na América Latina.

soal técnico qualificado, enquanto o esforço educacional na América Latina tem sido inadequado, tanto qualitativa quanto quantitativamente, em virtude de ênfase dada à educação humanista e literária, em detrimento da educação técnica. No tocante ao talento gerencial, nada existe na América Latina de comparável ao estoque de liderança representado pela classe dos samurais, tornado disponível pela abolição do "Shogunato" em seguida à restauração Meiji. No momento que o comércio e a indústria foram socialmente reabilitados com ofícios dignos, a vocação guerreira dos samurais transmutou-se rapidamente na busca de poder econômico, da mesma forma que o espírito puritano, ao legitimar a riqueza como evidência de benção divina deflagrou uma febre acumulativa na Inglaterra e nos Estados Unidos. O nível razoavelmente elevado do treinamento tecnológico disponível no Japão no início da era industrial, após a Segunda Guerra Mundial, possibilitou sua rápida evolução de uma forma de tecnologia imitativa para uma tecnologia adaptativa, passando finalmente ao estágio da tecnologia criadora. Às vezes esses três estágios do progresso tecnológico são simultaneamente discerníveis em distintos setores: os japoneses são ainda imitadores em matéria de tecnologia espacial e de computadores, mas já completaram a fase adaptativa no tocante à tecnologia eletrônica e petroquímica, e são indubitavelmente criadores de nova tecnologia na indústria siderúrgica, na construção naval e em algumas fibras sintéticas. Se olharmos o problema objetiva e não emocionalmente, como os latino-americanos costumam fazer, chegaremos à conclusão inexorável de que a América Latina está muito menos equipada do que o Japão para abrir mão dos investimentos estrangeiros, se quiser alcançar razoável nível de desenvolvimento tecnológico e de capacidade organizacional em breve prazo. O cenário maior Afastar-me-ei agora destas considerações prosaicas sobre a economia japonesa para discorrer, a partir da ótica latino-americana, sobre o cenário mais amplo em que o Japão é hoje protagonista como superpotência estreante

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num mundo até recentemente bipolar, mas que parece caminhar para um novo equilíbrio, segundo a fórmula dos 3 e ½ – Estados Unidos e Rússia, a nova Europa dos Dez e o Japão como meia superpotência. Parece claro que a história obrigará o Japão a desempenhar um papel político muito mais importante no Extremo Oriente, da mesma forma que os Estados Unidos foram catapultados à proeminência política em decorrência da ascensão econômica ocorrida após a Segunda Guerra Mundial. Não creio que a postura do gigante econômico possa se conciliar indefinidamente com uma silueta política extremamente modesta, em que pese a posição de fé idealista, abundante entre os estadistas japoneses. Jaime Oide/Folhapress

Parece claro que a história obrigará o Japão a desempenhar um papel político muito mais importante no Extremo Oriente, da mesma forma que os Estados Unidos após a Segunda Guerra Mundial.

Imagino que, no início da década de 1980, o Japão terá se tornado uma potência nuclear. Esta convicção não resulta de qualquer análise política mais percuciente, mas de uma crença de certa forma ingênua na dinâmica dos "Brudenbrook", a que se refere o livro de Thomas Mann. Acredito que as nações, como as famílias, atravessam ciclos: a primeira geração procura a riqueza; a segunda, o poder; e a terceira, as artes. O Japão procurou anteriormente inverter a marcha da dinâmica "brudenbrookiana". No período de interguerra, buscou o poder antes de alcançar a riqueza. Agora, acredito, está apto a retomar o curso fatal da dinâmica dos "Brudenbrook". Possui riqueza e, eventualmente, procurará o poder, enquanto os Estados Unidos marcharão gradualmente para um terceiro estágio, insto é, a

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procura do bem-estar e das artes; ou seja, daquilo que hoje se descreve pelo delicioso rótulo "a qualidade da vida". Não subestimo, de forma alguma, o peso dos argumentos contrários à nuclearização do Japão, e admiro profundamente a autocontenção dos líderes japoneses que conosco se entretiveram nesta conferência, recomendando unanimemente uma postura modesta e não exibicionista no tocante ao poderio político militar. Sem dúvida, existem razões poderosas e fatos inarredáveis que aconselham esta postura humilde. Primeiramente o fato de que as atuais potências nucleares vizinhas – a Rússia e a China – veriam com suspeita e inquietação qualquer ensaio japonês de nuclearização. Afinal de contas, ambos os países foram, em épocas passadas, derrotados militarmente pelo Japão, e é altamente provável que sejam também derrotados em matéria de crescimento econômico, sendo aliás este um claro exemplo de maior eficácia do modelo capitalista de desenvolvimento, comparativamente ao socialista. Quanto aos Estados Unidos, sua posição tende a ser mais ambivalente. Infensos, de um modo geral, à proliferação nuclear prefeririam um Japão não nuclearizado. De outro lado, a estreia japonesa no campo nuclear poderia servir de contrapeso ao armamentismo chinês e soviético. Em segundo lugar, tem o Japão uma triste experiência de atraso na implantação de uma adequada infraestrutura social e na adoção de medidas de bem-estar e conforto, comparativamente ao mundo ocidental, em virtude, antes, de sua concentração obsessiva em gastos militares e, hoje, de seu gigantesco crescimento na indústria pesada. Em terceiro lugar, os japoneses estão agora descobrindo as sutis alegrias do poder econômico, sem a harmonia e o desconforto de engajamentos militares e sem os desapontamentos inerentes ao exercício da responsabilidade política, pelas superpotências, no cenário mundial. Mas visualizo que na parte final desta década a Índia poderá se nuclearizar como reação à postura da China. Isso criaria uma crise psicológica de prestígio e de status, o que tentaria os japoneses a flexionar também sua musculatura tecnológica. Na verdade, um dos problemas das po-

Yuriko Nakao/Reuters

tências não-nucleares é uma sensação injustificada, mas real, de inferiorização tecnológica. Acresce, ao mesmo tempo, que o enorme aumento planejado na produção de energia elétrica termonuclear resultará em subprodutos físseis, enquanto que o processo de centrifugação poderá baratear consideravelmente o enriquecimento de urânio. Tudo isso se compõe para gerar uma tentação quase que irresistível, que somente poderia ser abafada ou por altos princípios morais ou por grande aperfeiçoamento no sistema de cooperação internacional. Talvez, o máximo a que possamos aspirar é que os japoneses se restrinjam a uma postura refreada de nuclearização intermediária, como a da "force de frappé" francesa. Trata-se, em termos econômicos, de um desperdício, mas atende a considerações de prestígio de status e atenua o sentimento de inferiorização tecnológica. Talvez devêssemos adicionar mais uma às categorias de nuclearização alinhadas por Herman Kahn: além da capacidade agressiva e da capacidade deterrente, teríamos uma nuclearização de prestígio. Com relação às perspectivas mais amplas do desenvolvimento japonês, sou menos afoito

que as predições de Herman Kahn, o qual vê o Japão sobrepujando a Rússia em 1980, e os Estados Unidos antes do fim do século. Vejo sérias limitações, algumas de difícil transposição, ao indefinido crescimento japonês. Em primeiro lugar, há o confinamento de base territorial e intimidantes problemas de poluição. Há, em segundo lugar, uma reação mundial, incipiente, de protecionismo, face ao agressivo surto exportador que o Japão teria de manter para preservar sua altíssima taxa de crescimento. Note-se, em terceiro lugar, que a coesão da sociedade japonesa e sua eficácia desenvolvimentista poderá ser de certo modo erosada pela dissensão interna e pela diferente escala de valores sociais da nova geração, mais voltada para o bem-estar do que para o desenvolvimento à outrance. Entretanto, mesmo uma taxa de crescimento algo mais modesta que a atual faria do Japão um fator gigantesco nas relações mundiais. A grande esperança do Sudeste da Ásia, das outras nações em desenvolvimento, e mesmo do mundo inteiro, é que o poderio econômico da nova superpotência seja manipulado sabiamente e mobilizado para servir à ideologia do desenvolvimento e não à excitação de conflitos.

Mesmo uma taxa de crescimento algo mais modesta que a atual faria do Japão um fator gigantesco nas relações mundiais.

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Paulo Pampolin/Digna Imagem

REFORMATAR A REF Patricia Cruz/LUZ

José Roberto R. Afonso Economista do BNDES e Doutor em Economia pela Unicamp. Este artigo reproduz parcialmente trechos do livro Crise, Estado e Economia Brasileira, no prelo.

uando não se sabe onde está e muito menos para onde se quer ir, é inevitável ficar parado. Quando muito, propor uma mudança tímida – só para dizer que seja uma reforma. Aparentemente essa parece ser a atual tônica da reforma tributária no Brasil. Todos querem tal reforma, mas ela é tida como uma das mais difíceis de serem realizadas. Um bom retrato do desconhecimento do atual estado das artes da tributação envolve a distribuição do ônus tributário entre as famílias. Nem por um acaso de Deus a carga média nacional atingiria igualmente todas as famílias brasileiras. Mas, pelas características de nosso sistema tributário, ele que já era muito injusto, ficou ainda mais nos últimos anos. Pesquisa divulgada pela FIPE (ver Zockun, 2007), aponta que, em 2004, a incidência tributária média representava 48,9% da renda das famílias do primeiro decil, com renda de até 2 salários mínimos, enquanto, no outro extremo, a mesma proporção caia para 26,3% no último decil, das famílias com renda superior a 30 salários. Posteriormente, o IPEA (2009) também divulgou, ainda que em informes mais curtos, cálculos que não apenas confirmam a regressividade do sistema tributário, como que ela teria sido ampliada nos últimos anos (1). Atualizada a distribuição familiar da carga até 2008, foi constatado novo aumento da incidência sobre os mais pobres para 53,9% da renda, contra 29% dos mais ricos (ver tabela a seguir). Pior do que as famílias mais pobres suportarem uma carga tributária 86% superior à das mais ricas foi desco-

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ORMA TRIBUTÁRIA brir que tal regressividade avançou em mais de uma década no País – em que pese incentivos fiscais concedidos para bens de consumo popular e muitos discursos realizados. Se esta já era mal distribuída em meados da década passada, depois que foram criadas a CPMF e a CIDE e fortemente majorados o PIS e a COFINS, a iniquidade piorou ainda mais – a carga dobrou sobre a classe média alta, muito aumentou sobre os mais pobres, enquanto o menor impacto foi sentido sobre os mais ricos. Este debate precisa ser remetido ao crescimento e ao tamanho expressivo das contribuições na carga tributária brasileira. Quais alternativas para diminuir essa injustiça? A alternativa mais comumente levantada é aumentar a tributação da renda e, sobretudo, do patrimônio (alguns lembram do imposto sobre grande fortuna, nunca regulamentado). Mas, se a riqueza é mais concentrada do que a renda, não é simples tributála. Com exceções notórias, como a França (aonde impostos sobre propriedade chegam próximo de 4,5% do PIB), ou ainda Canadá, Islândia, Israel e EUA (que conseguem arrecadar em torno de 3% do produto), a maioria dos países, mesmo os mais ricos, não consegue extrair do capital uma parcela muito relevante de recursos públicos. Dos tradicionais impostos sobre patrimônio e transmissão, o Brasil arrecadou 1,3% do PIB em 2009. O IPVA arrecada cada vez mais que o IPTU no País como um todo (respectivamente, 0,64% e 0,45% do PIB em 2009). O mesmo fenômeno também se repete quando analisados individualmente os municípios. O IPVA arrecada mais que o IPTU em 93% dos municípios – inclusive alguns grandes, ricos e organizados (como Curitiba, Belo Horizonte, Manaus, Uberlândia e Ribeirão Preto, dentre outros; São Paulo e Rio são dos poucos em que se arrecadam mais IPTU do que IPVA). O imposto sobre herança é tão incipiente (0,05% do PIB ou R$ 1,7 bilhões), que arrecada um terço a menos que a parcela federal no seguro obrigatório para mortes no trânsito. Pior

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ainda, a carga do territorial rural mal chega à segunda casa decimal: 0,01% do PIB (R$ 0,4 bilhões). Se nem conseguimos cobrar tradicionais impostos patrimoniais, como arriscar em um difícil, para não dizer exótico, imposto sobre grandes fortunas? Ainda assim, na hipótese (politicamente) impossível de um brutal aumento na tributação sobre o patrimônio, que rendesse 1% do PIB, isoladamente pouco se mudaria na distribuição da incidência de uma carga global entre 36% e 38% do PIB, dependendo da metodologia. Imposto de renda é outro desafio. Como substituir imposto de renda das empresas pelos dos indivíduos se boa parte dos que mais ganham não são mais trabalhadores assalariados? Essa discussão está umbilicalmente ligada a das contribuições dos empregadores sobre a folha salarial, na qual incidem as alíquotas mais altas do mundo sobre uma base de salários que em relação ao PIB deve ser das mais baixas do mundo. Comparação internacional, com a Europa, evidencia uma brutal diferença no peso da economia constituída pela base salários: quando os salários e encargos sociais respondiam por 40,9% do PIB brasileiro em 2006, a mesma proporção era de 64,4% na Zona do Euro, variando de 60,4% em Portugal até 74,8% na Suécia em meados da década (IPEA, 2006). Quantos são e quem são os assalariados que hoje estão sujeitos a maior alíquota do IRPF? É mais uma das informações preciosas para esse debate que a Receita Federal continua devendo ao País. É bem provável que esta seja uma base muito estreita e composta basicamente por servidores e empregados do setor público (2) e outros poucos funcionários de grandes empresas. Majorar alíquotas do IRPF para atingir um contingente tão limitado pode trazer pouco resultado financeiro – se alcançar só trabalhadores com carteira assinada. Isso porque muitos daqueles que percebem as maiores renda não são alcançados pelo

Enquanto os que ganhavam mais de 10 salários mínimos respondiam por 30% da folha em 1988, nem chegam perto de 10% em 2004, o que evidência a radical mudança na distribuição dos empregados por faixa de salário que ocorreu no pós-Constituinte.

(1) Numa primeira apuração da regressividade tributária, o IPEA

(2008) inovou ao comparar a distribuição da carga tributária por renda familiar entre 1995/96 e 2003/04: a carga aumentou em 73,4% para famílias com renda até 2 salários mínimos; o mais alto incremento foi de 101,9% para ganhos entre 10 e 15 salários; e a menor variação,

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IRPF – quando as recebem como pessoas jurídicas. Os trabalhadores de maior renda serem remunerados como se empresas fossem não é um fenômeno novo nem exclusivo do Brasil, mas talvez a dosagem aqui seja mais elevada. Vejamos algumas das poucas evidências disponíveis. Em 2006, apenas 44,7% dos 97,5 milhões que formavam a população economicamente ativa no Brasil eram contribuintes para instituto de previdência em qualquer trabalho. Enquanto os que ganhavam mais de 10 salários mínimos respondiam por 30% da folha em 1988, nem chegam perto de 10% em 2004, o que evidência a radical mudança na distribuição dos empregados por faixa de salário que ocorreu no pós-Constituinte. Na última consolidação de IRPF divulgada pela Receita Federal para o ano de 2003, observa-se que entre as rendas informadas nos quadros acessórios da declaração contrastam: de um lado, que 3,8 milhões de contribuintes informaram ter recebido de décimo terceiro cerca de R$ 8,7 bilhões; de outro, apenas 300 mil declararam rendas de lucros e dividendos de R$ 20,8 bilhões. Em termos médios, no primeiro caso, os assalariados receberam um salário médio de R$ 2,2 mil, enquanto no segundo caso, um conjunto de acionistas recebeu R$ 5,8 mil/mês. Ou seja, as pessoas físicas que declaram ter sacado lucros e dividendos (como no caso das ditas empresas personalíssimas) em 2003 representavam menos de 2% do total que entregou declaração e, em princípio, ganhavam 2,6 vezes mais que os assalariados. O mesmo fenômeno também acaba se refletindo na composição das contribuições previdenciárias clássicas. As mudanças realizadas no pós-Constituinte foram impressionantes: ao se comparar a distribuição dos empregados em 1988 com a dos contribuintes em 2009: enquanto disparou os integrantes da faixa até 3 salários (de 21% para 81,4% do total), despencaram nas faixas de maior renda, sobretudo com salário superior a 10 mínimos (o peso relativo caiu de

de 46,9%, foi imposta às rendas superiores a 30 salários (2) Em 2007, as administrações públicas (sem empresas estatais) respondiam por 42% do IR retido na fonte sobre rendimentos do trabalho, embora certamente empregassem uma parcela muito menor do total de trabalhadores brasileiros.

31,5% para 7,7%), e mesmo no segmento entre 5 e 10 salários (de 30% para 5,7% do total, no mesmo período). Essa drástica mudança no perfil de contribuintes implica em sério dano para preceito do regime de partilha em que os empregadores de assalariados de maior renda deveriam subsidiar os de menor renda. Mesmo nos últimos anos, em que as maiores taxas de crescimento econômico resultaram em uma intensa recuperação do emprego formal, importa atentar para uma mudança crucial na composição dos contribuintes por faixa de rendimento (3). Desta forma, segundo estatísticas da previdência social, em 2009, o contingente de 45,3 milhões de contribuintes empregados era dois terços superior ao que existia em 2000 (incremento absoluto de 18 milhões), mas, ao desdobrar por faixa de renda, se verifica que só aumentou o número de contribuintes com renda até 3 salários mínimos (com expressivas variações de +175% dos que ganhavam até 1 salário e +163% entre 1 e 2 salário mínimo) e caíram em termos absolutos das rendas superiores – em uma proporção direta, quanto maior a renda, maior o decréscimo relativo (variação de -58% dos contribuintes com renda acima de 40 salários mínimos, -54% entre 30 e 40 salários ou -43% entre 20 e 30 salários). Os números são eloquentes no sentido de que a recente formalização e mesmo geração de novos postos de trabalho abrangeu um incremento de trabalhadores de baixa renda (com participação crescente dos contratados por micro e pequenas empresas enquadradas no regime tributário simplificado) enquanto se reduziu (em termos absolutos) aqueles de renda mais elevada. Segundo o Anuário da Previdência Social, entre 2000 e 2009, o total de vínculos com o regime geral da previdência aumentou 75% (ou 9,4 milhões), sendo que a mesma variação foi de 93% no caso dos optantes do Simples contra 69% nos não optantes. Em 2009, quase um quarto dos vínculos já era vinculado a esse regime especial de tributação. Paradoxalmente, com essa mudança de perfil de renda dos contribuintes, quanto mais cresce o contingente de empregados, mais se enfraquece o princípio da subsidiariedade cruzada no qual foi estruturado o regime geral de previdência social no Brasil. Outro problema respeita ao encolhimento relativo da base. A massa salarial também se revela diminuta em proporção do PIB

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com base nas estatísticas da previdência social de 2009: o somatório do valor das remunerações dos contribuintes empregados e das pessoas físicas equivalia, respectivamente, a 17,9% e 20,4% do PIB, dimensões relativamente reduzidas para o tamanho da economia brasileira. Resta aos seus gestores recorrer cada vez mais a expedientes que fogem a clássica tributação dos salários na tentativa de alcançar o trabalho organizado de outra forma. É o caso da retenção na fonte (ou seja, dos contratantes) no caso da aquisição de serviços junto a empresas especializadas na alocação de pessoal (chamada de sub-rogação) – explicou 7,6% das receitas Masao Goto Filho/e-SIM

normais de contribuições previdenciárias. Outras formas envolvem o regime especial das microempresas (Simples), cuja base da contribuição patronal é o faturamento (e não a folha), e a contribuição especial de órgãos públicos que contratam celetistas para cargos em comissão – respectivamente, 6,3% e 8,6% do total arrecadado em 2009. Por meio destas três rubricas (que nada têm a ver diretamente com salários, os empregadores recolheram (R$ 41,9 bilhões) o equivalente a 60% do que contribuíram sobre a folha salarial (R$ 70,3 bilhões) em 2009 (4). Na economia moderna, com terceirização avançada, não há como discutir a tributação da renda dissociada da tributação dos salários, assim como distinguir mercadorias e serviços para fins de tributação. Não adianta tratar como

Ver informações detalhadas e completas sobre a previdência social em seu anuário estatístico: a última edição, com dados até 2009, está disponível em http://bit.ly/fpvqul.

Na economia moderna, com terceirização avançada, não há como discutir a tributação da renda dissociada da tributação dos salários.

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O detalhamento dessas fontes consta da receita de contribuições divulgada pela STN em http://bit.ly/dIEIy4.

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caso de polícia o que é evidentemente um caso de política à forma de organização e tributação do trabalho no País, especialmente aquele de maior formação e renda. Pode até ser que a melhor forma de taxar esse segmento seja via regimes especiais de presunção de lucro e/ou valor adicionado e os simplificados para micro e pequenas empresas. Mas isto não deveria resultar apenas de (mais) uma opção das autoridades fazendárias pelo princípio da comodidade: o que dá menos trabalho para fiscalizar, mas permite muito arrecadar, cuja CPMF era sua expressão máxima (ao mesmo tempo, quase sempre foi ignorado o caráter regressivo dessa contribuição, inclusive pelos defensores da área social ou da saúde). Aliás, equívoco importante era supor que a CPMF incidia apenas sobre indivíduos e, como os mais pobres não possuem conta bancária ou pouco a movimentam, escapariam de sua incidência e o tributo ainda seria visto como progressista. Porém, ele incidia também sobre a pessoa jurídica e, segundo estudo da Receita Federal a partir do ano-base 1999, menos de 10% da base da CPMF seria vinculada ao IRPF. Ao constituir mais um tributo indireto sobre produção e consumo e na hipótese de repassado aos preços, a professora Maria Helena Zockun simulou que a CPMF reproduziria e ampliaria a regressividade já apontada nos estudos divulgados pela FIPE – quanto maior a renda da família, menor era a incidência (entre os dois extremos da escala de renda, a CPMF equivalia a 2,19% da renda familiar de quem ganhava até 2 salários mínimos em 2004 e caia para 0,96% das famílias com renda superior a 30 salários mínimos).

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A formulação das políticas tributária e social precisa considerar a composição recente da renda disponível das famílias brasileiras. Segundo as últimas contas nacionais divulgadas pelo IBGE, para 2006, em que pese o forte incremento do trabalho formal nos últimos anos, ordenados e salários equivaliam a 32,6% do PIB, apenas 0,3 pontos do produto acima do observado em 2000, e respondendo por apenas 52% da renda disponível bruta das famílias (ou 46% da ajustada, quando incluídas transferências sociais em espécie). Mesmo incluindo os altos encargos sociais, o total da remuneração dos empregados subia para 40,9% do PIB, muito abaixo dos padrões internacionais. Na origem dos demais recursos, nota-se que, em 2006, as rendas da propriedade (como juros, dividendos e retiradas) equivaliam a 9,5% do PIB ou 29% do que ganharam na forma de salários (e certamente com uma concentração muito maior). O rendimento de autônomos também equivalia à outra parcela de 9% do PIB. Já os benefícios sociais chegavam a 15,5% do PIB em 2006, tendo crescido a 1,9 pontos do produto nos últimos seis anos, de modo que já representam pouco menos que metade de toda a massa de salários paga na economia. Dentre os benefícios, comenta-se à parte os de assistência social em numerário (dentre eles, o bolsa família), que chegaram a 0,81% do PIB em 2006 (incremento de 0,6 pontos do produto desde 2000, explicando 31% do incremento do total de benefícios recebidos no mesmo período). Por outro lado, as rendas de juros recebidas pelas famílias (5,07% do PIB em

2006, sendo que 60% dos juros pagos na economia foram pela administração pública) superam em 6,2 vezes os benefícios assistenciais recebidos no ano. A distância entre os dois componentes da renda familiar é expressiva e sua distribuição por extrato de renda, quando aberta e cotejada as duas, deve revelar como os gastos públicos com juros são muito mais concentrados do que os gastos públicos com assistência aos mais pobres. Enfim, ao se pensar em reforma tributária para valer, o ideal seria montar uma nova estrutura a partir de uma estratégia de desenvolvimento econômico e social. Em um passado mais distante, quando o País era uma economia fechada por vocação, não havia maiores problemas em adotar impostos "em cascata" e alíquotas marginais elevadas do imposto de renda. Agora, se a globalização é inevitável e o País se abre cada vez mais ao exterior, é inaceitável tributar implicitamente as exportações (vide o pesado acúmulo de créditos pelos exportadores) e aplicar tributos cumulativos por natureza (como o da movimentação financeira), bem assim é desaconselhável aplicar um imposto de renda com alíquotas e tratamento do capital muito diferente do adotado por outras economias, especialmente as vizinhas. Se a reforma tributária tiver pretensões de afetar e reverter a desigualdade estrutural do País, é preciso repensar a tributação sobre o consumo, diferenciar alíquotas (conforme a essencialidade dos bens) e avaliar o retorno dos benefícios concedidos de forma indiscriminada (para que se tornem mais seletivos).

Bibliografia AFONSO, José R. Fisco e Equidade Fiscal no Brasil. Caderno de Pesquisa nº 83. Campinas: UNICAMP/NEPP, 2010. Disponível em: http://migre.me/WCqz. Acesso em: 30 Set 2010. BARREIX, Alberto; ROCA, Jeronimo; VILLELA, Luiz. "Fiscal Policy and Equity", Working Paper nº 33. Washington: IADB, September 2007. Disponível em: http://bit.ly/eMjbRP. Acesso em: 30 Set 2010. BIASOTO, Geraldo; AFONSO, José R. "Tributação e Previdência: Formas versus Reformas". In: FAGNANI, Eduardo; HENRIQUE, Wilnês; LÚCIO, Clemente, "Previdência Social: Como Incluir os Excluídos?", Debates Contemporâneos nº 4. Campinas: UNICAMP/CESIT-IE, 2008. Disponível em: http://bit.ly/hQ3sNC. Acesso em: 30 Set 2010. IPEA. O Estado da Nação. Brasília: IPEA, 2006. Disponível em: http://bit.ly/dIsqIM . Acesso em: 30 Set 2010. _____. "Justiça Tributária: iniqüidades e desafios", Apresentação. Brasília: IPEA, maio 2008. Disponível em: http://bit.ly/eMRbAX. Acesso em: 12 Nov 2008. _____ . "Receita pública: Quem paga e como se gasta no Brasil". Comunicado da Presidência nº 22. Brasília: IPEA, 30 Jun 2009. Disponível em: http://bit.ly/5pgDa . Acesso em: 30 Set 2010. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA. Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS. Brasília: MPS, diversas edições. Disponíveis em: http://bit.ly/fPU2Sb . Acesso em: 30 Out 2010. ZOCKUN, Maria Helena (ed.). "Simplificando o Brasil", Texto para Discussão nº 3, São Paulo: FIPE, Março 2007. Disponível em: http://bit.ly/h9Zxgr. Acesso em: 30 Set 2010.

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Dívidas dos Estados: polêmicas e caminhos

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processo de renegociação das dívidas dos Estados ocorrido no final da década passada foi, sem dúvida, um dos mais importantes marcos da política econômica dos últimos anos. À época, os ganhos para os Estados se apresentaram como expressivos, porque a maior parte da dívida objeto de renegociação ao amparo da Lei nº 9.496 era financiada no mercado em condições muito piores que as oferecidas pelo Tesouro Nacional. No entanto, hoje se configura uma situação de inviabilidade financeira para as contas dos Estados, que fazem grande esforço para pagar o equivalente a 13% de suas receitas líquidas, a título de serviço da dívida renegociada, mas raramente veem seu estoque diminuir. Uma questão que se vem arrastando ao longo dos anos, com repetidas críticas de parte a parte, não poderia ser de solução simples. A nosso ver, o problema necessita ser discutido à luz de duas questões: a adequação dos parâmetros de atualização do saldo devedor a uma trajetória sustentável das dívidas renegociadas e a forma como a atual configuração das relações patrimoniais entre União e Estados tem impactado as contas públicas, especialmente no que diz respeito aos resultados fiscais dos entes federativos e sua contribuição para o déficit global do setor público. Com relação à primeira questão, o indexador escolhido para a correção dos contratos das dívidas dos Estados é certamente inadequado. O IGP-DI é composto de três índices, em que os preços do atacado, cujo peso é de 60,0%, são extremamente afetados por variações cambiais e cotações de commodities no mercado internacional. O ano de 2010 mostra de for-

ma inequívoca que a adoção desse critério não é consistente com uma perspectiva concreta de redução progressiva do estoque das dívidas estaduais a médio prazo. As projeções de mercado para o IGP-DI, segundo o último Boletim Focus do Banco Central, apontam variação de 11,02% para o ano de 2010. Considerando o estoque de R$ 316,4 bilhões da dívida dos Estados relativa à Lei n. 9.496 e ao PROES registrado ao final de 2009 na nota para imprensa do Banco Central, essa variação implica um ônus para os devedores ante o Tesouro Nacional de R$ 56 bilhões, entre juros e correção. A distorção embutida nos fatores de reajuste da dívida é evidente. Se a dívida fosse corrigida pela Selic, a conta ficaria muito menor: R$ 30,8 bilhões. Desse modo, ao final de 2010, o Tesouro Nacional se apropriou de algo como R$ 25 bilhões apenas na diferença entre fatores de correção. Registre-se, adicionalmente, que o ganho para o Tesouro pode ser maior, pois, segundo a posição da Dívida Líquida do Setor Público de setembro de 2010 da publicação do Banco Central, o governo federal era credor de R$ 390,5 bilhões referentes à Lei nº 9.496 e ao PROES. Por outro lado, a dívida dos Estados relativa à mesma Lei é de R$ 337,0 bilhões. A provável explicação dessa divergência entre as posições credora da União e devedora dos Estados é que a receita financeira auferida pelo governo federal é usada como receita geral, não sendo abatida do saldo credor inicial, que permanece sendo valorado pela taxa. Do lado dos Estados, é inequívoco que há um esforço fiscal importante, que ultrapassa o campo financeiro e se refere ao lado

Zé Carlos Barretta/Hype

Geraldo Biasoto Junior Diretor Executivo da Fundap e professor do Instituto de Economia da Unicamp. O autor agradece os comentários e o auxílio de MariaLuiza Levi e Talita Ribeiro.

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real das contas. Em 2009, segundo a Execução Orçamentária, conpossibilidade. Outra alternativa, ainda, seria o uso do indexasolidada pela Secretaria do Tesouro Nacional, os governos estador que é o parâmetro para o crédito ao setor privado ofertado duais pagaram R$ 30 bilhões em serviço de dívidas, quase intepelo BNDES, a TJLP, um instrumento típico para operações de gralmente relativas à Lei nº 9.496 (R$ 15,8 bilhões em juros e longo prazo. A dívida cairia quase pela metade. R$ 14,2 bilhões em amortizações). O esforço fiscal, no entanto, teO gráfico mostra essas alternativas e até a possibilidade de ve impacto quase irrelevante na evolução do estoque de endivium arrocho ainda maior. Em uma perspectiva de manutenção de damento, que caiu apenas R$ 4 bilhões entre o final de 2008 e deuma posição de força por parte da União, a hipótese acima pozembro de 2009 (de R$ 320,2 para R$ 316,4 bilhões). deria ser confrontada com a mera utilização da taxa Selic (sem 6% Igualmente grave é a forma como as condições adicionais), que é justamente o custo de captação do de financiamento da dívida dos Estados junto Tesouro Nacional. Nesse caso, a dívida subià União têm impactado os resultados fisria 9%, com acréscimo ao estoque de final cais. A se confirmarem as projeções de 2009 de cerca de R$ 30 bilhões. para o IGP, quase 1,6% do PIB em Certamente, os analistas podetermos de redução do déficit noriam defender fervorosamente minal do governo federal de cada uma dessas alternativas, e 2010 terá sido gerado pelo servicom argumentos pertinentes. ço da dívida dos governos estaA discussão seria marcada peduais. Desse valor, 0,7% do PIB la defesa da Selic, que é o custo é exclusivamente devido à dide captação do Tesouro, ao vergência entre os fatores de qual se contraporia a defesa da correção das dívidas. TJLP, que é o parâmetro para o Mas 2010 foi ainda pior para os crédito de longo prazo ofertado Estados. Com ganhos de receitas e pelo governo. Entre IGP-DI e IPinflação, provavelmente a parte da reCA, a polêmica giraria em torno da ceita líquida real que deve ser paga em utilização do parâmetro referendado Flavio Takemoto/SCX serviço da dívida deve aumentar cerca de pelo mercado financeiro, de um lado, contra 13%, ampliando o gasto financeiro neste ano para a colagem na evolução das receitas, de outro. cerca de R$ 34 bilhões. No entanto, a aplicação das regras contraA discussão em torno do parâmetro de atualização do estuais implicará corrigir a dívida em R$ 56 bilhões. Ou seja, mesmo toque da dívida é a materialização de uma disputa federaapós o enorme esforço de pagamento dos Estados, o estoque terá tiva. Quando vista da ótica do financiamento do conjunto do crescido aproximadamente R$ 20 bilhões. setor público brasileiro, no entanto, a questão assume ouAo longo dos últimos anos, a questão do endividamento tros contornos. tem sido questionada pelos governos estaduais, na maioria A assunção das dívidas pelo Tesouro Nacional em 1997/98 das vezes enfocando o problema do indexador que serve para e a correspondente emissão de títulos federais foi absorvida corrigir o principal. A mera troca do IGP-DI pelo IPCA reprepelo mercado financeiro à época, refletindo que era aceitável sentaria uma redução significativa do estoque da dívida acufinanciar, à taxa de juros vigente, o governo central credor dos mulada de 1998 até o final de 2009. No período, a variação do governos subnacionais. Desde então, do ponto de vista do reIGP-DI, acrescido de 6% ao ano, foi de 413,7%, enquanto o a vasultado primário, principal indicador utilizado para aferir a riação do IPCA, também acrescido de 6% ao ano, corresponsustentabilidade da dívida do setor público, trata-se de uma deu a 292,8%. A substituição do indexador pelo IPCA reduzi"dívida morta", já que o primário desconta receitas e despesas ria a dívida global em R$ 74,4 bilhões. Mas essa não é a única de natureza financeira. Contudo, as receitas do governo fe-

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Rafael Andrade/Folha Imagem

Os créditos do governo federal para instituições oficiais de crédito, com destaque para o BNDES, pularam de 1,4% para 7,4% do PIB.

deral geradas pelo pagamento do serviço da dívida dos Estados têm tido uma contribuição importante no sentido de atenuar o déficit nominal do setor público global, que, na sua ausência, seria maior, resultando em um volume superior de necessidades de financiamento e pressionando adicionalmente a dívida mobiliária federal. Em outras palavras, tratase de um resultado que, em parte, se dá à custa do comprometimento das receitas estaduais e da compressão da capacidade de gastos dos Estados. Os que analisam o equilíbrio federativo devem se perguntar por que uma situação como essa se mantém por tanto tempo sem encaminhamento técnico e político, especialmente nos últimos dois anos. Entre dezembro de 2008 e setembro de 2010, os créditos do governo federal para instituições oficiais de crédito, com destaque para o BNDES, pularam de 1,4% para 7,4% do PIB. Hoje atingem R$ 254,5 bilhões, o equivalente a 75% do estoque de dívida dos estados em apenas dois anos. É pouco razoável que o País mantenha paralisados os governos estaduais, tolhidos em sua capacidade de investir com recursos próprios e de contratar operações de crédito enquanto, sob exclusivo comando federal, uma violentíssima expansão do endividamento público tem lugar. As cores dessa disputa ficam ainda mais dramáticas se atentarmos para a MP 511, recém-encaminhada ao Congresso, que admite previamente um perdão de até R$ 20 bilhões ao BNDES em seus créditos junto ao Tesouro Nacional, para fazer frente à inadimplência do setor privado junto ao banco.

Existem saídas? Não é nada complicado desenhar, em linhas gerais, os termos de uma paz federativa em relação a esse tema. Uma alternativa razoável seria negociar a troca do indexador daqui para frente, passando ao IPCA, que é mais estável, mais aderente à Selic e menos colado ao câmbio e aos preços internacionais. Ao mesmo tempo, o governo federal poderia criar um programa de investimentos nos Estados, decidido conjuntamente e realizado por esses últimos. A parcela referente aos juros da dívida poderia ser "paga" com investimentos feitos pelos governos estaduais no âmbito do programa. Exemplificando: em 2009, o Estado de São Paulo investiu R$ 9 bilhões e pagou R$ 5,8 bilhões em juros ao Tesouro Nacional. Na proposta, ele faria esse pagamento sob a forma de novos investimentos. Em paralelo, o Tesouro daria quitação da parcela correspondente a esses encargos. Dessa maneira, São Paulo ampliaria em 60% seu investimento com apoio federal e reduziria o ônus sobre sua dívida na proporção investida. O governo federal perderia uma receita financeira, mas é descabido considerá-la um elemento de boa performance fiscal, já que o mais importante para a sustentabilidade e credibilidade das contas públicas é a gestão dos fluxos não financeiros. Em troca, ganharia investimentos em infraestrutura realizados pelos Estados, ajudando a desatar o grande nó de nossa economia para os próximos anos. Logicamente, saídas existem, mas o federalismo brasileiro parece cada vez mais prisioneiro da falta de políticas, no bom sentido da palavra.

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Newton Santos/Hype

Reforma e deforma política em jogo no Congresso O sistema proporcional embute o efeito Enéias, hoje Tiririca, em que um candidato muito votado elege outros com poucos votos. E, de forma geral, há o efeito transferência, pois o voto a um candidato pode servir para eleger outro, mesmo se indesejado pelo eleitor.

Economista (UFMG, USP e Harvard), professor associado à Faap e membro do Conselho Deliberativo da Associação Comercial de São Paulo. Este artigo constitui versão condensada e revisada de dois outros publicados no jornal O Estado de S. Paulo, em 15/7/2010 e 7/4/11.

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Dida Sampaio/AE

Roberto Macedo

Ho/AFP

restrito ao período eleitoral. É como se houvesse políticos-cometas, que só aparecem a cada quatro anos à cata de votos. Os que chegam ao Poder Legislativo também podem ser comparados a cosmonautas, lançados no espaço político por foguetes impulsionados a votos, com o lançamento representando o processo eleitoral. Esse processo, contudo, se limita apenas àquelas partes de foguetes que logo após o lançamento se desligam da cápsula ou nave onde estão os políticos-cosmonautas. Elas se desintegram no espaço, cessando aí seu vínculo com eles.

André Coelho/Ag. O Globo

omo substantivo, deforma não está no dicionário, mas cabe para enfatizar riscos envolvidos na discussão sobre reforma política ora em curso no Congresso Nacional. O assunto tem várias dimensões, e tratarei aqui do sistema para eleição de deputados e vereadores, cuja necessidade de reforma é evidente, em particular para reduzir a enorme distância entre eleitores e eleitos. Essa enorme distância é ingrediente importante da frágil representatividade destes últimos, e corrói seriamente as bases de uma democracia. Hoje, o contato é muito

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A partir de então os eleitos, já com impulsão própria, entram na órbita do espaço político, onde exercem o mandato, e passam a gerir a empreitada. A comparação para por aí, pois não temos organismos como a NASA, que acompanha e monitora o desempenho dos cosmonautas. Como resultado, nossos políticos-cosmonautas ficam no espaço Legislativo a comandar toda uma viagem de quatro anos, obedecendo quase que exclusivamente às suas conveniências. Há, assim, uma crise de representação. Uma democracia autêntica não dispensa a representação eficaz. No Brasil há repetidas eleições, hoje com mais de 130 milhões de eleitores, urnas eletrônicas, apuração rápida e outros enganosos sinais de vitalidade democrática. Nada disso garante a representação desejada. A carência de representatividade e o desprezo dos eleitos relativamente aos eleitores chegaram a tal ponto que há como que uma "autocracia parlamentar". Autocrata é termo que se aplica a um governante com poderes absolutos, usualmente exercidos de forma arbitrária e tirânica. Hoje, o termo tem sido muito usado para descrever líderes de países árabes, como o egípcio Mubarak, já destituído, ou o líbio Kadafi, ora balançando. Vejo nos nossos parlamentares traços semelhantes. Aliás, eles de novo transpareceram no final de 2010 quando o Congresso aprovou, em final de legislatura, um abusivo aumento de 61,83% (!) da parcela que ganham como "salário", elevando-a para R$ 26.723,13. Isto em cima das já enormes verbas auto-outorgadas pelos congressistas, de até R$ 98,3 mil mensais para deputados federais e R$ 119,8 mil para senadores. Fizeram isto como num assalto e numa ocasião, a de festas de fim de ano, em que as atividades dos parlamentares recebem ainda menor atenção da mídia. E, também, de forma arbitrária e tirânica, de novo revelando desprezo tão grande pelos cidadãos que já se credenciam a rebeliões como as que estão acontecendo nos países árabes. A falta de representatividade, aliada ao descontrole por parte da cidadania, está intimamente ligada ao sistema adotado para a eleição, o proporcional. Neste sistema, cada partido (ou coligação) elege seus candidatos mais votados, proporcionalmente ao total de votos recebidos pelos seus candidatos ou pelo próprio partido, pois se pode votar apenas neste. O sistema proporcional embute o efeito Enéias, hoje Tiririca, em que um candidato muito votado elege outros com poucos votos. E, de forma geral, há o efeito transferência, pois

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o voto a um candidato pode servir para eleger outro, mesmo se indesejado pelo eleitor. Ou seja, o sistema tem um quê de eleição indireta. Tudo se desenvolve num cenário onde há um número excessivo de partidos, alguns criados quase que só para se oferecerem a candidatos e não a eleitores, com evidente fragilidade associativa e programática, que alcança até mesmo alguns dos maiores. E há o alto custo das campanhas, que favorece alguns candidatos e interesses, e é particularmente elevado na eleição de deputados, disputada em todo um Estado, e para a vereança de grandes cidades.

No Brasil há repetidas eleições, hoje com mais de 130 milhões de eleitores, urnas eletrônicas, apuração rápida e outros enganosos sinais de vitalidade democrática. Nada disso garante a representação desejada.

Chamada de lista fechada, a proposta quer que o eleitor deixe de votar em candidatos específicos, passando a votar só no partido. Esta proposta interessa muito ao PT.

Voto em lista Uma das propostas em discussão no Congresso alteraria só um aspecto desse sistema, e de tal forma que agravaria suas distorções. Chamada de lista fechada, a proposta quer que o eleitor deixe de votar em candidatos específicos, passando a votar só no partido. Os eleitos viriam de listas por partidos, nas quais os candidatos seriam previamente enfileirados, para depois identificar os eleitos pelos votos partidários. Esta proposta interessa muito ao PT, e com sua força foi aprovada na comissão do Senado que trata do assunto. Ao eliminar o voto nominal, a lista fechada ampliaria fortemente a referida e já longa distância entre cidadãos e os eleitos para representá-los. Não há garantias de que reduziria custos, pois a campanha dos partidos com suas listas abriria espaço para uso maior de propaganda, entre outros aspectos, ampliando o mercado para o dispendioso marketing eleitoral. E haveria, digamos, custos relacionados ao posicionamento na lista, o qual poderia se tornar objeto de um grande mercado. O efeito Tiririca não seria necessariamente eliminado, pois partidos poderiam recorrer a celebridades e vulgaridades para puxar votos para sua lista. Assim, de forma indireta, ocorreria também o efeito transferência. De positivo, a lista fechada poderia fortalecer os partidos, mas também robusteceria as oligarquias que hoje os comandam, podendo levar também a disputas "fratricidas" internas. Aspas porque eles estão longe de fraternidades. Uma segunda ideia em discussão é a do chamado "distritão". Seus defensores querem que cada Estado ou município seja um "único e grande distrito", e que sejam eleitos os mais votados, independentemente do partido a que pertençam. Ora, distritos são partes de um todo e o nome perde sentido como a soma delas. Na realidade, seria um "corridão", em que, por

exemplo, na eleição para deputados federais de São Paulo, cerca de mil corredores ou candidatos disputariam. Ao final, os setenta mais votados receberiam o mandato. O "distritão" levanta sobrancelhas, mas a ideia é liderada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, tido como influente no Congresso, em particular na Câmara, da qual foi presidente. É a proposta que menos resolve as distorções do sistema proporcional. Não reduz a distância eleitor-eleito, e o custo seria até mais alto, pois candidatos hoje eleitos com votos de outros teriam que gastar mais. A fragilidade partidária seria até agravada, pois acentuaria o personalismo. O efeito Tiririca deixaria de acontecer como carregamento ou transferência, mas haveria novos Tiriricas, pois o mesmo personalismo e a atual desilusão com os parlamentares atrairia mais candidatos vindos da esfera do entretenimento. A terceira proposta em debate é do voto distrital, em que cada Estado ou município seria dividido em distritos com número quase igual de eleitores. Num distrito, cada partido apresentaria um candidato, e seria eleito apenas um representante distrital, tal como numa eleição direta para o Executivo. Reafirmarei meus argumentos em favor do voto distrital, também defendido pela Associação Comercial de São Paulo. Nele, a eleição é direta, e ocorre num espaço geográfico bem menor que um Estado, o que facilita enormemente o controle do eleito pelo eleitor, ao lado de reduzir sensivelmente os custos de campanha, e toda a bandalheira que costuma vir com seu financiamento. No caso federal, São Paulo elege 70 deputados, e cada um viria de um distrito, onde cada partido só teria um candidato. O número de viáveis ficaria reduzido a poucos, como na recente campanha para a Presidência, onde apenas três se destacaram. Assim, a eleição dos deputados seria tão direta como as de presidente, de governadores e de prefeitos. A escolha do eleitor seria facilitada, pois é mais fácil comparar poucos candidatos. O sistema também permitiria debates entre eles, prévias eleitorais e tudo o mais a despertar o interesse do eleitor pela eleição. E, muito importante, o eleito representaria o distrito, e, assim, o variado conjunto de interesses nele existente. No proporcional, muitos são eleitos por grupos de interesses e corporações, capazes de produzir votos por todo o Estado, gerando em Brasília as correspondentes bancadas. Como exemplos, a rural, a dos aposentados e a do bingo. Para esclarecer ainda mais o distrital, re-

corro ao exemplo de um amigo brasileiro que reside no Canadá, onde há esse sistema. Com inveja, ouvi dele: "Temos o nosso deputado, da mesma forma que temos médico, dentista, advogado e por aí afora, podendo recorrer a ele, que inclusive está sempre no distrito, fazendo o seu trabalho e prestando contas, de olho também na reeleição." Ou seja, é um prestador de serviços. Pergunto ao leitor: quem é o seu deputado? Quando recorreu a ele? Quando prestou contas do seu trabalho? Aqui o "representante" fica distante do cidadão, e assim solto para o que der e vier. Ou mesmo para quem vier e der. Fábio Rodrigues Pozzebon/ABr

Alguns não fazem nada, outros servem seus ou outros interesses que não o do eleitor. E há também os que não prestam mesmo, mas, caras de pau, estão novamente a disputar votos, como demonstra o número de 1.614 candidatos que tiveram problemas com a Lei da Ficha Limpa nas últimas eleições. Com tantos contestados, é sinal de que o número de fichas-sujas comprovadas também deve ser elevado, reafirmando antigas e recorrentes percepções quanto ao que se passa no mundo político brasileiro. Em síntese, o voto distrital é o que mais pode resolver os problemas do sistema atual. Assim, reduziria fortemente a distância entre representantes e representados, em particular no exercício do mandato, pois o eleito teria que prestar contas dele no seu distrito, sem o que colocaria em risco a reeleição ou a indicação de sucessor. O efeito Tiririca muito provavelmente sairia de cena, inclusive o próprio personagem e similares, hoje eleitos por votos amea-

No sistema de voto distrital, o eleito teria que prestar contas em seu distrito, sem o que colocaria em risco a reeleição ou a indicação de sucessor. O efeito Tiririca muito provavelmente sairia de cena, inclusive o próprio personagem.

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lhados em todo o território eleitoral, como se viessem de todos os seus distritos. Em cada um seria muito difícil chegar à eleição, pois essa soma não seria possível, e haveria comparações entre candidatos e com adversários politicamente mais atraentes. Quanto aos custos eleitorais, em princípio cairiam os de candidatos, pois concorreriam no espaço menor de um distrito. Contudo, dentro dele a disputa entre candidatos seria mais clara e acirrada, talvez elevando custos no conjunto dos distritos, e novamente porque o confronto direto abriria espaço maior para a propaganda eleitoral nas suas várias formas. Mas, creio que os benefícios do distrital compensariam eventuais custos adicionais. Como trazer o sistema distrital, que de fato seria uma desejável reforma, e não as "deformas" do voto em lista e do "distritão"? A decisão teria que vir de deputados federais e senadores, que se apoiam mutuamente para buscar votos, e se conectam também com deputados estaduais e vereadores com o mesmo objetivo, todos eleitos pelo sistema proporcional. Em sua maioria, não querem mudar esse sistema podre, o que colocaria em risco sua reeleição. Ademais, é do instinto dos políticos mudanças apenas incrementais, e não radicais. Por isso, o caminho mais viável seria começar o voto distrital por eleições municipais, e de modo incremental levá-la às estaduais e federais. Mas, fundamental mesmo, deve ser a pressão de fora para dentro do Congresso, repetindo o movimento das "diretas já", com políticos e entidades da sociedade civil que encampem a ideia. E cabe repetir também o processo de pressão de fora para dentro do Congresso que levou à Lei da Ficha Limpa. Outra dificuldade é de explicar o sistema à sociedade como um todo, em busca do seu apoio, razão porque insisto em defender o voto distrital como de eleição direta para o Legislativo, e comparada às que ocorrem para cargos executivos. O brasileiro gosta de eleições diretas, e a luta bem sucedida pela sua realização para a presidência da República deixou marcada essa preferência. Trata-se, portanto, de associar o sistema distrital ao voto direto preferido pelo eleitor, pois, vale insistir, o distrital equivale a eleição direta também para o Legislativo. Em contrapartida, o sistema atual tem forte e abjeto conteúdo de eleição indireta. Não menos importante, contudo, é também combater a deforma que viria com a lista fechada ou com o "distritão", pois há o risco de ser desmentida a tão ouvida pregação do mesmo Tiririca, de que pior do que está não fica.

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Celso Júnior/AE

Estudantes formam um cifrão no gramado do Congresso Nacional, em protesto ao aumento de 61% nos salários dos parlamentares.

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Desenvolvimento hi panorama Um bloco comercial que caminhou para a cooperação política Lalo de Almeida/Folhapress

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stórico do Mercosul: de 20 anos Divulgação

Paulo Roberto de Almeida Doutor em Ciências Sociais, mestre em planejamento econômico, diplomata de carreira, autor de livros e artigos sobre relações internacionais, integração econômica e política externa do Brasil (www.pralmeida.org; pralmeida@me.com). Nenhum dos argumentos apresentados neste texto representa posições do Ministério das Relações Exteriores ou políticas do governo brasileiro. Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Em junho de 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso se reuniu com representan-tes do Mercosul.

Em dezembro de 2007, o presidente Lula posou para foto na 34ª Cúpula dos Presidentes do Mercosul, no Uruguai.

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Mercosul – Mercado Comum do Sul – foi criado em 1991 para constituir-se como um bloco comercial coeso, com pretensões a adotar o formato de um mercado comum. Na visão dos "pais fundadores", possivelmente ele poderia evoluir para formas mais avançadas de organização econômica, política e social, até alcançar, na parte meridional da América do Sul – e teoricamente também, a termo, no conjunto da região – um status equivalente ao adquirido, paulatinamente, pela Comunidade (hoje União) Europeia; ou seja: um espaço econômico plenamente integrado, com total liberdade para o deslocamento de fatores produtivos, razoável coordenação econômica (o que, no caso europeu, assumiu a forma de uma moeda comum para a maioria de seus membros), seguida, subsequentemente ou simultaneamente, da harmonização e coesão dos regimes sociais e das peculiaridades nacionais e regionais, para, finalmente, alcançar a desejada concertação política e diplomática, capaz de fazer a Europa ocidental recuperar sua antiga importância internacional, o que implicaria lograr uma expressão comum no plano externo (defesa, segurança, política externa, negociações multilaterais). Mesmo considerando-se apenas a fase inicial de integração econômica – qual seja, a constituição de uma zona de livre comércio, seguida da definição técnica de uma tarifa externa comum, o que redundaria numa união aduaneira – e seu desdobramento lógico na criação de um mercado comum (aliás, determinado "constitucionalmente"), pode-se dizer que tais objetivos – que já eram os do processo bilateral de cooperação e de integração, iniciado em 1986 por Brasil e Argentina – não foram alcançados. Com efeito, deve-se reconhecer que, passados vinte anos de experimentos integracionistas, o Mercosul não conseguiu cumprir as metas estabelecidas no Tratado de Assunção (TA),

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nem parece perto de realizá-las no futuro previsível. Ao longo dessas duas décadas, mas bem mais enfaticamente no curso da última década, o Mercosul parece ter se afastado de seus objetivos comercialistas e econômicos iniciais, aliás consagrados no tratado constitutivo, para converter-se num agrupamento político dotado de interesses muito diversificados. Teria falhado, então, o Mercosul? Absolutamente: as falhas e insuficiências do processo podem ser debitadas inteiramente aos países membros, que parecem ter abandonado – ao menos os seus dois membros economicamente relevantes, Brasil e Argentina – o objetivo fixado no TA, de um mercado comum regional, para contentar-se com a liberalização parcial do comércio recíproco e fixar-se no desenvolvimento da cooperação política e social, sem um conteúdo econômico mais afirmado. Tampouco se pode dizer que o bloco foi afetado por um suposto "déficit democrático", ou por deficiências institucionais em seu arcabouço jurídico, sendo, ao contrário, bem mais evidentes as inadimplências nacionais em implementar decisões e resoluções conjuntas, bem como a divergência de intenções políticas entre os países membros quanto aos objetivos mediatos e imediatos a serem perseguidos. A despeito da retórica presidencial sempre afirmada quanto à unidade de vistas entre os membros, não se pode dizer, de fato, que os objetivos nacionais quanto à utilidade ou funcionalidade do Mercosul para cada uma das economias e sociedades sejam realmente convergentes. As dificuldades para a consolidação ou avanço do Mercosul podem ser creditadas a dois fatores de amplo escopo: de um lado, instabilidades conjunturais no plano econômico (em diferentes formatos segundo os países), com planos parciais ou insuficientes de ajustes; de outro, o recuo conceitual dos projetos de construção de um espaço econômico integrado na região, com abandono relativo da liberalização comercial

Celso Júnior/AE

recíproca e ênfase subsequente nos aspectos puramente políticos ou sociais da "integração". Quaisquer que sejam os pesos relativos desses dois conjuntos de fatores e seus efeitos concretos sobre as intenções proclamadas e as ações efetivas dos países membros do Mercosul – e os impactos variam muito em função dos países envolvidos – cabe reconhecer o abandono (não reconhecido) do projeto original de se caminhar para instituições orgânicas mais consentâneas com o formato de um mercado comum, em favor de instâncias seletivas de cooperação política setorial que vêm moldando um novo perfil para o Mercosul, até seu envolvimento num conjunto de áreas não delineadas no mandato econômicocomercial do tratado fundacional. Feita esta síntese geral, e inicial, sobre o

As presidentes Cristina Kirchner (esq.), da Argentina, e Dilma Rousseff (dir.), do Brasil, brindam o encontro realizado em janeiro na Casa Rosada, em Buenos Aires.

desenvolvimento do Mercosul – destacando suas características originais e as suas transformações ao longo do tempo, com uma nítida evolução do conteúdo econômico-comercial da primeira fase para novos campos e funções de características marcadamente políticas e sociais – cabe descrever sumariamente o conteúdo do presente texto. Uma primeira seção seguirá brevemente a formação e o desenvolvimento histórico do Mercosul, seguida de uma exposição sobre o Mercosul econômico, ou seja, o itinerário da liberalização comercial e da integração econômica, com seus sucessos e limitações. Uma terceira seção considerará

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o Mercosul político, no conceito stricto sensu, isto é, as questões institucionais e de funcionamento interno do bloco, em especial seu processo decisório. Finalmente, as conclusões registrarão o estado presente do Mercosul e as perspectivas para o seu desenvolvimento futuro, o que poderia até implicar, teoricamente, numa revisão dos conceitos fundamentais do Mercosul e a adequação de sua estrutura institucional a novos objetivos. Origens e desenvolvimento de um bloco comercial O processo de constituição progressiva de um espaço econômico integrado no Cone Sul – o que não deve ser identificado necessariamente com um projeto de mercado comum ou com o Mercosul atual – tem de ser visto no contexto dos movimentos de redemocratização e de reorganização econômica nos países da região, numa fase em que o multilateralismo comercial parecia ceder espaços progressivamente mais amplos para o regionalismo, ou seja, a constituição de blocos comerciais discriminatórios. Projetos de cooperação e de integração emergiram naturalmente na agenda dos países tão pronto foram liberados de seus respectivos regimes militares; foi igualmente natural que as duas maiores economias regionais se engajassem no processo, entre as quais eram mais intensos, historicamente, os fluxos de comércio e de intercâmbios econômicos de diversos tipos. Argentina e Brasil deram partida, conduziram politicamente o exercício e continuam determinando, em todas as circunstâncias, os traços fundamentais do processo de integração no Cone Sul, pelo seu formato institucional, pela sua estrutura operacional e pelo conteúdo econômico imprimido ao bloco ao longo de suas diversas fases. Depois de uma fase bilateral, durante a qual foram definidos os objetivos essenciais do processo – primeiro a cooperação e a complementação econômica, no Programa de Integração e Cooperação (1986), depois o projeto de um mercado comum bilateral, pelo Tratado de Integração (1988) – passou-se à etapa quadrilateral, quando se decidiu estender o mercado comum aos dois outros vizinhos, sendo então adotado o Tratado de Assunção para a criação de um mercado comum (1991). A historiografia corrente sobre o Mercosul não reconhece, porém, a

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Lula Marques/Folhapress

Os presidentes Fernando Henrique Cardoso (esq.), do Brasil, e Carlos Menem, da Argentina, participaram de reunião da Cúpula do Mercosul em 1996.

mudança fundamental que representou a passagem do modelo de complementaridade gradualista encarnado nos dois primeiros instrumentos (e seus diversos protocolos setoriais) para um modelo econômico liberal e livre-cambista representado pelo TA. Entre as duas fases, pouca atenção se dá à Ata de Buenos Aires (julho de 1990) que modificou substancialmente a metodologia e a própria cronologia da constituição de um mercado comum bilateral Brasil-Argentina. A Ata representou a passagem de um esquema dirigista e industrializante, como seguido até então, para outro de cunho mais comercialista e liberalizante, mediante a criação calendarizada de um mercado comum (mais exatamente em 01/01/1995), ademais de estabelecer mecanismos automáticos de desgravação comercial bilateral. A rebaixa tarifária foi operada a partir de uma redução inicial da metade das alíquotas normalmente aplicadas e à razão de 7% a cada semestre, até chegar a 100% de preferência – ou "tarifa zero" – ao final do período de transição, em 31 de dezembro de 1994, quando também deveriam estar definidas uma Tarifa Externa Comum (TEC) e as instituições permanentes do Mercosul. O TA, para ser mais preciso, é praticamente uma cópia ipsis litteris – com os ajustes quadrilaterais que se impunham – da Ata de Buenos Aires, como é possível de ser facilmente comprovado, mediante uma comparação visual de ambos os textos. O relevante a ser destacado é a mudança de filosofia entre o Mercosul bilateral pré-1990 e o Mercosul quadrilateral pós-1991, ainda que, para todos os efeitos práticos, o aprofundamento do processo de integração regional não tenha caminhado em direção dos objetivos fixados nesses dois instrumentos: um mercado comum com liberalização comercial plena e coordenação das políticas macroeconômicas e setoriais. A estrutura intergovernamental definida desde a fase bilateral, e mantida no formato quadrilateral, representou, para Brasil e Argentina, a preservação de suas capacidades nacionais em determinar políticas autônomas – traço característico de um entranhado soberanismo jurídico, tradicional na região – e sua opção preferencial por um modelo de tipo Benelux (Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo, 1948), ou seja, de uma união aduaneira completa, em lugar do salto comunitário que estaria implicado numa eventual

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Marcos D'Paula/AE

adoção de um modelo europeu de mercado comum unificado. O processo decisório, obviamente consensual na fase bilateral, continuou dominado pela ausência de proporcionalidade, com o que se atribui a países menores (como Paraguai e Uruguai) o poder de veto sobre decisões que afetariam, teoricamente, economias grandes e sociedades de dezenas de milhões de habitantes, a começar pelo próprio Brasil. Independentemente da adequação funcional (ou não) da estrutura institucional intergovernamental do TA aos objetivos de um mercado comum, deve-se reconhecer o dinamismo comercial e os avanços iniciais do Mercosul, no sentido do crescimento dos vínculos recíprocos e o aumento geométrico do comércio, tanto para dentro como para fora do bloco. Boa parte desse crescimento nos fluxos comerciais se deve, obviamente, à redução de tarifas e à eliminação de barreiras, o que representaria bem mais um desvio de comércio do que criação de novas correntes de intercâmbio. Mas também ocorreu a criação do comércio, para dentro e para fora, na medida em que, tanto em função de reformas tarifárias conduzidas nacionalmente pelos países membros, quanto em preparação da definição e implementação da TEC, as alíquotas aduaneiras foram se reduzindo paulatinamente, o que abriu espaço para a ampliação das trocas em diversas dimensões. Uma das primeiras medidas abrangentes do período de transição foi a adoção de um calendário quase completo de tarefas a serem implementadas para cumprir, segundo um esquema gradual e cumulativo, com as tarefas e requisitos envolvidos na realização da zona de livre-comércio, da união aduaneira, até se alcançar o mercado comum previsto (esta foi a função do chamado Cronograma de Las Leñas, aprovado em 1992). Não obstante um seguimento detalhado pelas burocracias nacionais, o cronograma só pode ser implementado parcial e imperfeitamente, já que a amplitude dos requisitos necessários ao acabamento dos objetivos principais superava em muito a capacidade dos governos de empreenderem o conjunto de tarefas associadas a cada um deles. Não obstante o não acabamento das metas vinculadas ao mercado comum, foi possível alcançar certo grau de consenso para a implementação da zona de livre comércio –

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Foi possível alcançar certo consenso para a implementação da zona de livre comércio, mas com exceções, como o açúcar e automóveis.

adotada com algumas exceções, entre elas o açúcar e a indústria automotiva – bem como para a criação – ainda que com muitas imperfeições – da união aduaneira. Quaisquer que tenham sido as imperfeições da fase de transição no acabamento das tarefas indispensáveis ao atendimento dos objetivos do artigo 1º. do TA, esta era de bastante otimismo, tanto do lado comercial, quanto do lado político. Foi nesse clima de quase euforia que se chegou a Ouro Preto, em dezembro de 1994, não para a assinatura de

um novo tratado, que poderia ter sido o da criação efetiva de um mercado comum – com todos os requisitos do gênero – ou pelo menos o de uma união aduaneira acabada, mas de um simples protocolo, que confirmou todos os mecanismos e instituições existentes, com alguns poucos acréscimos (como o de uma Comissão de Comércio) que não modificaram fundamentalmente a natureza do processo de integração no Mercosul. O Protocolo de Ouro Preto concedeu, alegadamente, "personalidade de direito internacional" ao Mercosul, o que o teria habilitado a negociar conjuntamente acordos comerciais com parceiros individuais, na região ou fora dela, ou com outros blocos.

Foi o caso, imediatamente após, do início do projeto americano de uma Zona de Livre Comércio nas Américas, a Alca, e, logo em seguida, das negociações bi-regionais com vistas a formar uma associação comercial com a União Europeia (ambas se arrastando pelos dez anos à frente, até sua paralisia virtual, em meados da década seguinte). A segunda metade dos anos 1990 ainda viu o crescimento do comércio do bloco e para o bloco. Mas este já estava imerso em graves desequilíbrios conjunturais, embora de natureza diversa, segundo os países. A Argentina tinha encontrado a estabilização monetária por meio de um plano de conversibilidade – na verdade, a rigidez absoluta na paridade fixa com o dólar – mas não reencontrou o caminho da competitividade internacional, acumulando déficits que foram sendo artificialmente reprimidos pelo recrudescimento do protecionismo ou cobertos pelo recurso excessivo a empréstimos externos, até o desenlace fatal, alguns anos mais tarde. Desde 1996, a Argentina introduzia medidas restritivas das importações, inclusive no comércio bilateral com o Brasil, que era, aliás, o único país que lhe facultava superávits substantivos, geralmente feitos de comércio administrado (petróleo, trigo e automóveis). Mas o Brasil também acusava desequilíbrios crescentes nas transações correntes, contornados por tentativas de controle do financiamento externo às importações ou por igual apelo a capitais externos. As dificuldades comerciais e de balanço de pagamentos dos países membros, em especial nas relações bilaterais dos dois grandes e entre eles e terceiros países, levou naturalmente ao crescimento dos conflitos, com medidas abusivas de antidumping e de salvaguardas aplicadas de maneira puramente protecionista. Em vista da insuficiência dos mecanismos de solução de controvérsias existentes no bloco – o Protocolo de Brasília tinha sido aprovado em 1991 para funcionar apenas durante o período de transição – e da pouca disposição dos países membros em acatar laudos arbitrais não dotados de um poder direto de sanção, ocorreram, inclusive, casos de transposição de reclamações comerciais do âmbito do Mercosul para o sistema de solução de controvérsias da OMC (o que ocorreu pelo menos uma vez, sendo o Brasil o reclamante e a Argentina a reclamada). A insatisfação com o sistema do Mercosul

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Sergio Moraes/Reuters

Em novembro de 2005, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (esq.), do Brasil, e Nestor Kirchner (dir.), da Argentina, se encontraram em Puerto Iguazu.

levou à adoção, no final da década, do Protocolo de Olivos, criando um Tribunal Permanente de Revisão, que pretendia reforçar os mecanismos de solução de disputas por meio de medidas automáticas e cautelares; sua entrada em vigor não impediu, contudo, a deterioração do comércio interno e o agravamento das tensões no bloco, com ameaças pela Argentina de dolarização completa, o que significaria a derrocada do Mercosul. A crise final no regime econômico argentino, no entanto, só ocorreu mais de um ano depois que o Brasil enfrentou o seu próprio inferno cambial, acumulado desde a crise mexicana de 1994-95, as turbulências asiáticas de 1997, situação exacerbada pela

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moratória russa de julho de 1998, obrigandoo a concluir um rápido programa de socorro preventivo com o FMI e outras instituições e países, em outubro desse ano, por um valor superior a US$ 40 bilhões. O instável arranjo não suportou, entretanto, novas fugas de capitais e a ausência de ajustes internos, vindo a termo em janeiro de 1999, quando o sistema de banda cambial saltou pelos ares: a cotação do dólar disparou e o Brasil se viu obrigado a adotar um regime de flutuação cambial, complementado pouco depois por um sistema de metas de inflação. O novo esquema permitiu o restabelecimento gradual dos equilíbrios externo e macroeconômico, não sem antes provocar sérios abalos na relação econômica com a Argentina, que logo culpou o Brasil pelos problemas que sua própria camisa de força cambial tinha criado. Ante as ameaças de dolarização completa na Argentina, o

Brasil propôs, em 2000, a constituição de um grupo de trabalho sobre convergência macroeconômica, que deveria supostamente trabalhar com a harmonização de políticas e regras até chegar, eventualmente, à adoção de um mesmo regime cambial e talvez até a uma moeda comum. Dez anos depois da adoção do regime de paridade fixa, a Argentina retrocedia em meio a uma das mais graves crises de sua história econômica, feita de retenções bancárias arbitrárias, calotes internos e de insolvência externa, que se prolongou durante anos, ao ter a Argentina imposto unilateralmente aos credores externos um enorme desconto no valor face de suas emissões globais. No plano do Mercosul, propriamente, medidas restritivas e desvios acrescidos da TEC já tinham sido adotados vários meses antes do desenlace fatal de dezembro de 2001, tendo o ministro da economia Domingo Cavallo imposto unilateralmente ao Brasil as novas regras pelas quais a Argentina pretendia conter o comércio bilateral. As exceções nacionais e as divergências em relação à TEC se multiplicam de todos os lados, antes e depois da grave crise enfrentada pela Argentina a partir de 2001, com efeitos imediatos, sobretudo sobre o pequeno Uruguai. O comércio regional despencou imediatamente, representando, em 2002, praticamente a metade do que ele tinha sido até 1999. Mesmo se fluxos e valores foram sendo paulatinamente recompostos e elevados nos anos seguintes, diversas outras restrições operacionais e divergências normativas continuaram a vigorar, afastando ainda mais o Mercosul dos objetivos de convergência macroeconômica e de unificação dos mercados estipulados no artigo fundamental do TA. Para todos os efeitos práticos, a partir de 2003 o Mercosul jamais voltou a ser o que era nos primeiros oito ou nove anos de sua existência quadrilateral. Mesmo se a estagnação intermediária registrada no plano comercial foi sendo superada aos poucos, em função da retomada do crescimento na Argentina e nos demais países, a crise de 2001-2002 deixou marcas profundas no estilo de governança econômica em vigor no país platino, levando a retrocessos institucionais e ao enfraquecimento dos compromissos anteriormente assumidos com a liberalização comercial e a abertura econômica. Para tanto contribuíram a personalidade e as políticas

Dez anos depois da adoção do regime de paridade fixa, a Argentina retrocedia em meio a uma das mais graves crises de sua história econômica, feita de retenções bancárias arbitrárias, calotes internos e de insolvência externa, que se prolongou durante anos (...) adotadas pelo presidente argentino Nestor Kirchner (2003-2008), tanto quanto as novas orientações de política externa do governo brasileiro do presidente Lula (2003-2010), menos comprometido com as metas econômicas e comerciais do Mercosul, e bem mais propenso a aceitar novos desvios para objetivos políticos e sociais supostamente mais relevantes do ponto de vista de sua política externa regional. Os grandes responsáveis pelas novas orientações da política externa regional do Brasil, em especial no que se refere ao Mercosul e às tentativas de sua ampliação ou extensão ao espaço regional sul-americano, foram o assessor especial do presidente Lula para assuntos internacionais – um militante que durante muitos anos exerceu o cargo de secretário de relações internacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) – e o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores no período 2003-2009, diplomata de carreira. Sobretudo, este último, intimamente envolvido com a construção da integração bilateral Brasil-Argentina nos anos 1980 e opositor declarado do Mercosul em sua versão liberal dos anos 1990, empenhou-se desde o início em reverter o bloco às características que este possuía na fase mercantilista e dirigista anterior à Ata de Buenos Aires e ao TA. Ele chegou, inclusive, a refazer e recolocar em vigor – como se isso fosse possível ou fosse capaz de provocar os mesmos efeitos sistêmicos, de resto não provados – as duas dezenas de protocolos setoriais que ele mesmo tinha negociado a partir do PICE de 1986, saudados como estratégicos do ponto de vista da integração desejável. Esses protocolos, sem maiores funções no novo esquema livre-cambista do Mercosul,

MARÇO/ABRIL/MAIO 2011 DIGESTO ECONÔMICO

Ricardo Moraes/Folhapress

Os presidentes Hugo Chávez (esq.), da Venezuela, e Luiz Inácio Lula da Silva (dir.), do Brasil, na 32ª Cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro.

conformavam, nessa visão, um processo de complementaridade inter e intra-setorial, segundo algumas linhas produtivas selecionadas pelo Estado como prioritárias para a integração bilateral. O que ficou evidente, desde o início dos governos Lula e Kirchner, foi, de um lado, a orientação protecionista e defensiva das políticas econômica e comercial deste último, inclusive em detrimento da integração regional; de outro, a leniência e tolerância demonstrados pelo primeiro, e por seus principais assessores, sob pretexto de preservação do Mercosul e concessões de "espaços de liberdade" para que a Argentina pudesse conduzir com ampla latitude seu projeto de "reindustrialização". De fato, o que ocorreu é que, em lugar de reforçar o bloco em suas dimensões econômica e comercial, as posturas combinadas da Argentina e do Brasil terminaram por fragilizar o Mercosul, no que se refere a seus objetivos essenciais.

DIGESTO ECONÔMICO MARÇO/ABRIL/MAIO 2011

No lugar de comércio ou abertura econômica, novas dimensões foram sendo impulsionadas, sobretudo nos aspectos políticos e sociais. Mesmo com toda a compreensão brasileira em relação às infrações protecionistas argentinas, o processo de restauração econômica naquele país foi lento e tortuoso. A presidência Kirchner pretendeu descarregar sobre o Brasil os custos dessa reconversão, propondo mecanismos de compensação automática dos desequilíbrios bilaterais que seriam acionados assim que se constatassem superávits persistentes a favor do Brasil e defasagem cambial em suposto prejuízo da Argentina. O que se pretendia, em resumo, era voltar ao mercantilismo comercial e ao dirigismo econômico, em total contradição com os pressupostos e objetivos do Mercosul, ou pelo menos do TA; em suma, seria uma permissão aberta à Argentina para discriminar seletivamente contra o Brasil, em clara violação dos compromissos do Mercosul e em desacordo com as regras do sistema multilateral de comércio. O esquema finalmente aprovado depois

de negociações difíceis entre os dois maiores membros do Mercosul, chamado eufemisticamente de Mecanismo de Adaptação Competitiva, não atendeu completamente aos pleitos argentinos, mas representou, de toda forma, uma fratura grave na arquitetura institucional do Mercosul: como os dois sócios menores não aceitaram participar de uma ferramenta claramente em contradição com os princípios do Mercosul e em total violação das regras do comércio multilateral, o novo mecanismo foi colocado ao abrigo, não do ACE-18 – que é o TA tal como protocolizado na Aladi – mas do ACE-14, que era a antiga Ata de Buenos Aires, que converteu o processo bilateral Brasil-Argentina de integração do modelo mercantilista e dirigista que exibia até então para o modelo "neoliberal". O Mercosul adquiriu, assim, o duvidoso privilégio, inédito em blocos comerciais registrados na OMC, de reverter a esquemas bilaterais, apoiados em instrumentos supostamente superados em sua trajetória institucional. A administração brasileira do presidente Lula, interpretando o Mercosul através de lentes presumidamente comunitárias – em especial no tocante aos programas de reconversão setorial e de redução das desigualdades regionais existentes entre os países membros da UE – considerou que caberia ao Brasil assumir o papel da Alemanha, se apresentando, em 2004, como o provedor líquido de recursos num projeto de redução de "assimetrias estruturais" que supostamente estariam impedindo o Mercosul de se desenvolver de modo adequado. O Brasil então propôs, e os demais países aceitaram o esquema, financiar um fundo de convergência estrutural (Focem) à razão de 70%, que replica o que já está sendo feito, sem a expertise técnica, pelos organismos multilaterais e regionais de financiamento; o sistema é obviamente limitado – ainda que o Brasil tenha comprometido recursos bem mais amplos do que os US$ 70 milhões oferecidos – e não reduzirá de modo significativo as assimetrias mais importantes, que são as de política econômica, não propriamente as de natureza geográfica ou de dotação de fatores. Pelo resto da década, não ocorreu qualquer outro progresso institucional, a não ser a adoção, quinze anos depois do prazo normal, do Código Aduaneiro do

O reconhecimento internacional do Mercosul também deve ser considerado como um elemento importante no cenário de negociações comerciais, embora esse aspecto tenha de ser avaliado realisticamente ao longo do tempo.

Mercosul, que deveria estar em funcionamento desde o dia 1º de janeiro de 1995; espera-se que ele possa entrar em vigor proximamente, mesmo na ausência de uma autoridade aduaneira unificada e de um regulamento que possa dispor, em bases racionais e uniformes, da renda auferida no que deveria ser um território aduaneiro único. A única outra decisão de importância, adotada desde a vigência da TEC, foi o compromisso dos Estados membros, em 2010, de cessar a dupla cobrança dos direitos aduaneiros de produtos importados a partir de alguma data no futuro próximo. Estes são, basicamente, os mais importantes desenvolvimentos no itinerário histórico do Mercosul. Mas caberia também, referir, ainda que brevemente, à inserção do bloco no contexto sul-americano e aos processos de negociações regionais, bilaterais, hemisféricas ou multilaterais. Durante todo o período, o Mercosul tentou acordos comerciais com os demais membros da Associação Latino-Americana de Integração, sem grande sucesso, porém: uma proposta de se constituir uma Área de Livre Comércio das Américas (Alcsa), feita pelo Brasil em 1994, em resposta ao projeto americano de uma Alca, não encontrou respaldo nos demais países membros da Associação e, pelo resto da década, o Mercosul negociou relutantemente a criação da área hemisférica, exibindo uma atitude que era em geral de tergiversação, com táticas dilatórias e diversionistas. No contexto regional, apenas dois países se associaram ao Mercosul, o Chile e a Bolívia, ambos em 1996, embora num formato de liberalização comercial parcial. A partir de 2003, acordos aladianos, dotados de muitas exceções, foram concluídos com os demais vizinhos andinos, embora com efeitos marginais sobre os fluxos

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Tabela 1

totais de comércio. No mesmo período, Brasil e Argentina se empenhavam, com a ajuda da Venezuela, em sabotar as negociações da Alca, o que foi efetivamente conseguido na Cúpula das Américas de 2005, quando o processo foi implodido, como aliás orgulhosamente admitido pelo presidente e pelo chanceler do Brasil. Divergências entre Brasil e Argentina dificultaram, porém, as posições que deveriam ser comuns nas negociações multilaterais da Rodada Doha da OMC e nas bi-regionais com a União Europeia. Até 2011, nenhum desses processos tinha alcançado conclusões satisfatórias. O quadro a seguir apresenta um resumo conceitual sobre as principais características do itinerário do Mercosul em suas diferentes fases, tanto no plano econômico quanto no político e no das relações externas do bloco, podendo ser considerado uma síntese do desenvolvimento do bloco desde sua criação à atualidade. (Veja Tabela 1) Se algumas linhas de ruptura podem ser traçadas entre essas diferentes fases, elas provavelmente se situariam em torno da virada do milênio, de 1999 a 2001, quando o Mercosul enfrenta a grave crise econômica

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do Brasil e da Argentina, e, novamente, a partir de 2003, quando sua orientação geral sofre profunda inflexão, como exemplificado no quadro analítico seguinte, que evidencia, por sua vez, as concepções gerais que presidiram à sua "filosofia" de organização e desenvolvimento ao longo do tempo. (Veja Tabela 2) Promessas não realizadas, coordenação frustrada, avanços limitados Uma tentativa de síntese informativa sobre o itinerário histórico do Mercosul, desde suas origens até a atualidade, não poderia deixar de identificar, em suas principais etapas, os traços característicos de cada uma delas: otimismo comercialista, durante o período de transição, justificado pelo crescimento dos intercâmbios, para dentro e para fora do bloco em formação; realização apenas parcial, nesse período, do mandato original conferido pelo TA; confirmação institucional (intergovernamental) do bloco em seu formato de união aduaneira; esta permanece incompleta, como aliás reconhecido oficialmente, com uma TEC excessivamente perfurada por exceções nacionais, que foram

Tabela 2

sendo acrescidas no período subsequente, não diminuídas; dificuldades adicionais, no período pós-transição, para o cumprimento dos requisitos principais do mercado comum proposto originalmente (um objetivo que foi, de fato, abandonado, ainda que discretamente); ocorreram, também, desvios e recuos no objetivo do próprio conceito de união aduaneira, com o enfraquecimento de seu conteúdo comercial; finalmente, na fase mais recente do processo do Mercosul – se é que se pode, de fato, falar em processo, quando a expressão ruptura talvez seja a mais adequada para o período pós-crises brasileira e argentina –, a ênfase foi colocada na vertente política das iniciativas do bloco, com o envolvimento de movimentos sociais e de atores não-estatais numa intensa agenda de encontros e reuniões de grupos de trabalho, com escassos resultados práticos (senão muitas viagens, muito papel e muita retórica). Em qualquer hipótese, não se pode reduzir a importância dos resultados positivos, entre eles: a consolidação de uma relação bilateral entre o Brasil e a Argentina que já foi muitas vezes definida – até com certo exagero – como estratégica; a implementação de uma zona de livre comércio relevante para muitos atores econômicos em cada um dos países, ainda que com diversas deficiências funcionais e lacunas setoriais; a cooperação jurídica entre os países membros, o que reforçou a boa convivência política entre os Estados e seus respectivos poderes judiciários; o desenvolvimento de sistemas de solução de controvérsias, ainda embrionários, mas suscetíveis de garantirem, no limite, maior previsibilidade de resultados satisfatórios nos inevitáveis litígios comerciais entre os Estados Partes (ainda que com descumprimentos políticos que podem justificar um recurso eventual ao sistema da OMC). O resultado mais positivo foi, de fato, o aumento do comércio e dos investimentos recíprocos entre os membros e, a partir daí, a

ampliação dos intercâmbios com os demais vizinhos, a começar pelos dois associados, Chile e Bolívia (seguidos, mais tarde, pelo Peru). Não se logrou constituir com o Mercosul a base de uma vasta zona de livre comércio sul-americana, como pretendido desde 1993 (Alcsa); mas a rede de acordos aladianos negociados paulatinamente abriu caminho para a ampliação das preferências comerciais – hoje relativamente modestas – num futuro indefinido; o Brasil, pelo menos, foi bastante beneficiado nesse novo contexto, tendo na região o seu mais importante mercado para produtos industriais de maior valor agregado. O reconhecimento internacional do Mercosul também deve ser considerado como um elemento importante no cenário de negociações comerciais, embora esse aspecto tenha de ser avaliado realisticamente ao longo do tempo. No início do processo, a união dos membros do Mercosul oferecia as melhores perspectivas de um reforço positivo nas condições de barganha negocial com parceiros mais poderosos – como EUA e União Europeia –, quadro que foi sendo matizado nos anos seguintes, quando diferenças importantes de posição foram sendo reveladas na postura de um dos dois grandes em relação a concessões que teriam de ser feitas em alguns desses processos negociadores (na Alca, na OMC, com a UE). As limitações e resistências do lado argentino, por exemplo, podem ter impedido um possível avanço (não garantido, porém) em direção de uma finalização das complexas negociações com a UE e no âmbito da Rodada Doha. Quaisquer que sejam os desafios externos ao desenvolvimento bem sucedido do processo de integração do Mercosul, eles não são, contudo, os mais importantes ou cruciais para a consolidação desse bloco, que é frequentemente identificado como o mais importante espaço econômico integrado entre países em desenvolvimento, Na verdade, o

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Alan Marques/Folhapress

O presidente Lula na solenidade de assinatura do decreto que instituiu o Mercosul Social e Participativo, em outubro de 2008.

bloco Asean+China oferece, atualmente, uma concorrência respeitável a tal classificação, ainda que como área de preferências comerciais, caminhando para tornar-se uma zona de livre comércio, aliás, uma das maiores do mundo. Os principais desafios do Mercosul são propriamente internos; eles derivam, em grande medida, do protecionismo renitente que persiste nos dois grandes sócios e também do soberanismo tradicional de sua cultura política e jurídica. O bloco também padece com a indiferença das burocracias nacionais – à exceção daquela dos ministérios das relações exteriores e, parcialmente, a das agências econômicas diretamente envolvidas nas negociações – em relação aos requisitos integracionistas que são por vezes atingidos negativamente por medidas adotadas em cada um dos países em diferentes aspectos de suas políticas setoriais. Mais importantes ainda são os obstáculos objetivos colocados pelos líderes políticos

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nacionais – de quaisquer tendências ideológicas – à realização das reformas que precisariam ser feitas internamente para garantir a internalização adequada das normas e decisões aprovadas consensualmente pelos países membros. Os perigos para o Mercosul não estão exatamente na sua reversão ou na "extinção" de fato – já que de direito não existem chances disso ocorrer, pois os mesmos políticos que se recusam a fazer reformas, tampouco ousam reformar o funcionamento do bloco. A perspectiva mais propriamente pessimista estaria, assim, no seu esgotamento ou estagnação, ou seja: em lugar de perseguir os objetivos ainda não cumpridos – e talvez considerados "utópicos" atualmente – e de se esforçar por elevar padrões de coordenação de políticas – senão macroeconômicas, pelo menos setoriais, ou aquelas áreas de política fiscal, tributária e creditícia, por exemplo, que mais afetam as políticas industriais – os países acabam se conformando com a zona de livre comércio incompleta que existe hoje, e com a contrafação de união aduaneira em vigor.

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26/11/2010

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23/11/2010

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