Diário do Comércio - 31/10/2013

São Paulo, quinta-feira, 31 de outubro de 2013

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Jornal do empreendedor

Conclusão: 23h45

Ano 90 - Nº 23.991

Página 4

Tiago Mazza/Futura Press/Folhapress

A Impostura Predial e Territorial Urbana, o IPTU aumentado além da capacidade contributiva de empresas e cidadãos, poderá ser barrada na Justiça, por ação de mais de 50 entidades de classe, e também no voto, em próximas eleições para a Câmara. A lista dos vereadores que foram a favor e contra, pág. 6; Justiça, pág. 2; e mais pág. 5.

Nacho Doce/Reuters

Um Marco da Paz abençoado pelo papa Gaetano Luigi, da ACSP, encontra-se com Francisco e leva marco à Calábria. Pág. 6 Paulo Pampolin/Hype

Império de Eike chega ao fundo do poço

Alessandro Bianchi/Reuters

OGX, a jóia da coroa, entra em concordata, acumulando uma dívida de R$ 11,2 bilhões. Bilionário está milionário.

Págs. 13 e 14

Manifestação na Paulista virou moda Desfile de Haten (foto) foi tão secreto que nem os Black Blocs souberam. E o povo apreciou. Pág. 20 Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Italianos e o cardeal que seria papa espionados EUA teriam bisbilhotado o Vaticano durante o Conclave. Pág. 8

Eu sou você amanhã.

E ontem.

O ex-presidente Lula, atual garoto-propaganda do PT e sua candidata Dilma, faz galhofa e diz: "Se me encherem, volto a me candidatar em 2018". Pág. 7

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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

A avaliação das entidades é que a melhor alternativa é barrar no Judiciário essa elevação do IPTU.

NOSSA POSIÇÃO

IPTU: A LUTA CONTINUA. população paulistana foi desagradavelmente surpreendida pela aprovação, na calada da noite de terça feira, do escorchante aumento do IPTU, por meio da correção da Planta Genérica de Valores.

A surpresa decorreu do fato de que havia uma audiência pública para debate sobre a proposta, marcada para quarta-feira de manhã, e assim sua votação ocorreria naquela mesma data, à tarde.

Em uma manobra que até pode ser legal, mas é francamente imoral, a votação da matéria foi antecipada, como maneira de se evitar a legítima pressão da sociedade, que estava sendo articulada por diversas entidades representativas dos empresários, dos profissionais liberais, dos trabalhadores e de movimentos de cidadãos de diversas regiões da cidade.

Essas mais de 50 entidades enviaram a todos os vereadores uma bem fundamentada argumentação, demonstrando que o absurdo aumento da tributação, além de inconveniente do ponto de vista econômico, era inconsistente juridicamente, por não considerar a capacidade contributiva deempresas e cidadãos.

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ostraram mais, nesse documento, que a significativa valorização dos imóveis na cidade decorreu de fatores econômicos excepcionais, que não se traduziram em aumento da renda da população ou do faturamento das empresas. E que o pagamento do IPTU depende da capacidade financeira dos contribuintes e não da valorização do imóvel, que é capturada pelo fisco quando

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da venda do bem por meio da tributação do ITBI e do Imposto de Renda sobre o Lucro Imobiliário.

As entidades alertaram que as empresas paulistanas – especialmente as micro e pequenas – estão atravessando um período de desaceleração da atividade econômica, combinada com aumentos dos custos, o que afeta sua capacidade de investimento e de expansão.

E isso poderá resultar em menor oferta de emprego se novos ônus forem impostos.

A população deve permanecer atenta, pois além do IPTU, novos aumentos poderão ser aprovados. varejo em São Paulo, em especial o de rua, enfrenta ainda mais dificuldades, em razão, inclusive, das mudanças abruptas no trânsito, implantadas semconsiderar os impactos sobre as atividades econômicas.

As instituições representativas chamaram a atenção para o fato de que, assim como muitas pessoas físicas, a grande maioria das empresas não é proprietária do imóvel onde opera, embora seja responsável pelo pagamento do IPTU. Por isso, não se justifica aumentar o imposto com base na valorização imobiliária.

Destacaram ainda que a carga tributária atinge níveis extremamente elevados, inibindo o crescimento da economia e a expansão do consumo. E que os contribuintes paulistanos são

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os que suportam os maiores ônus da tributação.

Afirmaram que, caso o IPTU fosse aumentado, as empresas seriam forçadas a repassar os reajustes para os preços, pressionando a inflação.

As mais de 50 entidades estavam mobilizadas para participar da audiência pública e preparadas para pressionar os vereadores no horário previsto para a votação. E decidiram que iriam recorrer à Justiça em caso de haver a aprovação do aumento.

A população deve se manter sempre atenta, pois o aumento do IPTU pode ser acompanhado por outras majorações de impostos, se forem aprovadas diversas

adotadas com relação às tarifas públicas que, inevitavelmente, terão de ser pagas por alguém ou por todos. E já se sabe que quando o governo gasta, a sociedade sempre paga.

propostas em tramitação no Congresso Nacional e nas Casas de Lei estaduais e municipais . A pretexto de responder às manifestações das ruas, medidas demagógicas vêm sendo

om a antecipação da votação, avalia-se agora que a melhor alternativa é barrar no Judiciário essa elevação do IPTU. Além disso, cada entidade deverá decidir como manifestar apoio aos vereadores que se opuseram a esse assalto ao bolso dos contribuintes, e mostrar à população quem são aqueles que votaram favoravelmente ao aumento.

Da parte da Associação Comercial de São Paulo, quando os contribuintes começarem a receber os carnês do IPTU com o aumento – se até lá este não tiver sido derrubado pela Justiça – deveremos divulgar novamente, por meio do DC e pelas redes sociais os nomes dos que aprovaram essa "derrama fiscal", para que os contribuintes reconheçam quem os defende na Câmara Municipal e quem vota por outros interesses que não os da população.

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Impostômetro da ACSP atingiu, nesta quarta-feira, a casa de 1 trilhão e trezentos bilhões de reais, com 13 dias de antecedência em relação ao ano passado, mostrando que a voragem fiscal continua.

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AQUI, A MANIFESTAÇÃO DOS NOSSOS LEITORES Fica difícil conformar-se com o aumento do IPTU 'imposto' pelo prefeito Haddad ao povo paulistano.

Afinal, já somos escorchados com impostos demais sem retorno em benefícios. O povo mais humilde é um eleitor fácil de ser induzido a pensar que a classe que pagará mais é uma elite que sempre terá de ser penalizada, como se viver com dignidade às custas de muito esforço fosse pecado e não um mérito a ser valorizado. Mas o que o povo desconhece é que, se o prefeito usasse bem os recursos a seu dispor, impedindo a corrupção, o empreguismo, o desperdício e o populismo, tudo às nossas expensas, certamente sobraria dinheiro para fazer uma excelente gestão e o

beneficiado seria especialmente esse povo que é levado pelo marketing ilusionista a ver tudo de forma invertida. Assim, Haddad segue os passos de sua antecessora que foi apelidada de 'Martaxa'. Para o Haddad, o apelido mais adequado seria "malddad", porque foi mesmo uma maldade o que ele fez.

Eliana França Leme- SP

Na matéria sobre o IPTU , fala-se em 12 entidades, mas citadas apenas 9; seria importante nomear todas, para mostrar o envolvimento delas; quanto à votação na calada da noite, temos sim, que tomar providências, lembrando que as MPE, por Constituição, têm direitos especiais, como isenção de IPTU. E dá sim para

arrolamento; mesmo o imóvel sendo particular, isto seria um esvaziamento enorme neste cofre do poder Executivo. Lembramos ainda dois outros problemas que nós do comércio estamos passando: desapropriações indevidas, sem direito de questionamento dos municípios envolvidos, em todas as regiões de S.Paulo, e os corredores de ônibus, com prejuízo incalculável aos comerciantes deste locais. No todo, são três situações que esta gestão nos está empurrando goela abaixo. Vamos até o Papa, se necessário for.

Tomara que ele não esteja comprometido também.

Aldo Nunez- SP

Este aumento do IPU é um verdadeiro abuso de poder

de nossos governantes, numa cidade em que vivemos um verdadeiro caos por falta de segurança, transporte e saúde, sem que nada façam para amenizar os problemas. Gostaria de falar mais, mas a indignação é tão grande que eu passaria dos limites e acabaria dizendo um monte de impropérios impublicáveis.

João Carlos Correa- SP

Só uma coisa a dizer: todos os deputados do PT foram a favor do aumento.

Thiago Germano- SP

Que sirva de lição para os paulistanos. Vocês votaram em um político cujo partido possui uma "filósofa" que fala abertamente que nos

odeia. Por que tanta surpresa, irmãos de terra? Aprendamos, e façamos nossa resposta vir nas urnas.

Bruno- SP

O presidente da ACSP, Rogério Amato, é um bravo na defesa do comércio e dedicado à luta contra os impostos no Brasil, que são altos e oferecem pouco em troca para a população.

OIPTU em São Paulo vai aumentar loucamente.

Aristóteles DrummondRJ

Quero mais uma vez cumprimentar a equipe pela edição do DC de ontem, com uma chamada de capa espetacular, mostrando

nosso prefeito fazendo um aumento do IPTU sem propósito, incoerente com a nossa realidade e sem nenhum preparo politico.

José Gomara Sobrinho- SP

A capa do DC de hoje é uma obra-prima! King Haddad Kong na torre ficou perfeito! Brilhante ideia e brilhante execução!

Meus parabéns a todos!

Dá orgulho participar de uma publicação assim.

Paulo Pampolin- SP

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br).

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ANDAMOS NA CONTRAMÃO DA EXPERIÊNCIA BRITÂNICA, QUE TEM TIDO BOM RESULTADO.

A RECEITA DO

Os médicos e os beagles

BOLO BRITÂNICO

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odo mundo tem alguma opinião sobre o caso do Instituto Royal.

Eu não tenho nenhuma. Vejo nele, no entanto, uma amostra didaticamente clara do quanto os debates correntes na vida diária, hoje em dia, são ecos meio inconscientes de conflitos internos do movimento revolucionário mundial.

Entrar numa discussão sem saber qual a origem histórica das ideias que defendemos e atacamos é a melhor maneira de fortalecer ou debilitar correntes ideológico-políticas que desconhecemos. Assim ajudamos a produzir resultados que, se deles tivéssemos antecipadamente alguma consciência, talvez nos parecessem horríveis.

Nesses confrontos de opinião, cada um acredita piamente falar em nome de puros valores universais, em si mesmos inquestionáveis. No caso em questão, é o dever de piedade para com os animais contra o dever médico de salvar vidas humanas.

Acontece que, colocada assim, a questão só pode ser decidida pela adesão aos “direitos dos animais”, tal como formulados pelo filósofo Peter Singer, ou pela proclamação da prioridade absoluta da autoridade cient ífica.

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s valores que legitimam os argumentos são, em si mesmos, universais e abstratos, mas as escolhas práticas incumbidas de traduzi-los em ações no mundo real não são nem abstratas nem universais: são propostas ideológicas nascidas dentro do movimento revolucionário em duas épocas distintas do seu desenvolvimento.

Você pode argumentar em nome de valores puros, mas, sem saber, está pondo lenha na fogueira em que a mentalid a d e re v o l u c i o n á r i a v e m queimando o mundo há mais de dois séculos.

Até os tempos de Luís XIV pelo menos, os médicos eram funcionários subalternos como os cozinheiros, os adestradores de cavalos e os pintores (mesmo ilustres como Velásquez ou Michelangelo).

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oi a Revolução Francesa que, na esteira do Iluminismo, fez deles uma classe de sábios e como que sacerdotes, investidos de um papel de relevo no guiamento moral da espécie humana.

O positivismo de Augusto Comte – cujos netos e bisnetos ainda andam pelo mundo, sob nomes diversos – completou o rito de sagração mediante a idéia da "política científica", segundo a qual o mundo só teria paz quando as decisões políticas fossem tomadas racionalmente por uma elite científica, eliminado todo direito às divergências subjetivas e às "razões do coração" (o melhor livro que conheço a respeito é Régénérer l’Espèce Humaine.

Utopie Médicale et Lumières, do historiador Xavier Martin, Paris, 2008).

A partir de então, muitas questões de natureza filosófica e religiosa foram transferidas para a alçada da classe médico-científica, que, naturalmente, fazia abstração dos seus aspectos mais problemáticos e sutis, reduzindo tudo aos parâmetros do seu método especializado e, em última análise, à distinção do "normal" e do "patológico".

Até hoje, no entanto, essa

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SXC

OLAVO DE CARVALHO

dupla de conceitos é alvo de dissensões ferozes, contrastando com a nitidez pacífica da antiga distinção religiosa entre vícios e virtudes, que, nominalmente, ela veio substituir pela racionalidade de conceitos "claros e distintos". or exemplo, o homossexualismo é normal ou é doença? O gayzismo tem hoje o prestígio de uma causa revolucionária, mas houve um tempo em que o profeta mesmo da "liberação sexual", o psiquiatra alemão Wilhelm Reich, via nas práticas homossexuais uma perversão típica da sociedade capitalista, destinada a desaparecer da face da Terra tão logo a energia sexual fosse libera-

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da da repressão burguesa e todos fossem felizes para sempre no paraíso heterossexual socialista.

A transferência da autoridade moral para a classe científica resultou na dissolução de inúmeros conceitos científicos na massa amorfa de infindáveis debates ideológicos mais confusos e mais insolúveis do que qualquer disputa teológica do século13. direito ao uso praticamente ilimitado de a n i m a i s n a e x p e r imentaçã científica é algo que teria escandalizado um escolástico da Idade Média – para não mencionar os franciscanos, que conversava m com passarinhos; mas, no século 19, isso pareceu inteiramente normal, porque era simplesmente um passo a mais na progressiva concentração revolucionária do poder nas mãos de uma elite iluminada, e incumbida de "regenerar a espécie humana".

Não demorou muito para que, corroída pelo debate científico, a antiga noção bíblica do homem como imagem de Deus cedesse lugar à con-

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O uso ilimitado de animais na experimentaçã científica pareceu normal no seculo 19, por ser um passo a mais na concentração do poder nas mãos de uma elite iluminada.

Europa do continente continua rateando na retomada do seu crescimento; na Inglaterra, entretanto, os dados do PIB mostram crescimento de 0,8% no terceiro trimestre deste ano. Com base nos resultados dos dois trimestres anteriores e nas projeções para o último trimestre, é possível que o país cresça 1,4% no ano como um todo.

Melhor ainda, as estimativas do FMI para 2014 dão conta de uma possível expansão da economia inglesa de 1,9% – menos do que as projeções para as taxas de crescimento dos Estados Unidos e da Alemanha, mas um desempenho muito melhor que o do conjunto dos países da área do euro (-04% e 1%, respectivamente, para 2013 e 2014).

O que explica essa diferença de desempenho, pergunta o conceituado jornal francês Le Monde?

Talvez a resposta esteja sumariada na afirmação do ministro da Fazenda inglês do governo conservador de David Cameron: "Os dados mostram que os duros esforços empreendidos agora se pagam com a retomada do país no caminho da prosperidade".

A expressão "duros esforços" pode ter um forte apelo político, mas não detalham em que consistiram esses esforços. Eles se materializaram através de uma austeridade fiscal sem precedentes, que lembram os tempos de Margaret Thatcher. Em conjunção, uma desvalorização da libra inglesa de 20% entre 2008 – o ano do início da crise – e hoje.

cepção da humanidade como uma simples espécie animal entre outras, tornando portanto aceitável a idéia de usar os próprios seres humanos como cobaias de laboratório ou de tratá-los com eletrochoques caso divergissem "patologicamente" da ideologia governamental. movimento revolucionário evolui, ao mesmo tempo, por expansão e por autonegação. O horror totalitário que ele próprio criou cedeu lugar, assim, ao discurso dos "direitos das minorias". Mas foi daí mesmo que, na fase seguinte do debate revolucionário, o professor Peter Singer tirou a conclusão de que devia condenar como delito de "especismo" a prioridade dos direitos humanos sobre os "direitos dos animais" e proclamar que é mais justo, num experimento científico, sacrificar antes um bebê mongolóide do que um macacoprego inteligente.

Eis aí o pano-de-fundo ideológico sobre o qual se desenrola, sem esperança de solução, o debate entre os advogados dos Beagles e os defensores do Instituto Royal.

O mandamento cristão da piedade, aplicado com critério e inteligência, seria suficiente para dirimir todas as dúvidas e orientar o procedimento em cada caso concreto. Mas quem quer voltar a essas velharias em pleno século 21?

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OLAVO DE CARVALHO É JORNALISTA, ENSAÍSTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA

o plano das reformas microeconômicas, uma maior flexibilização do mercado de trabalho, cujo principal resultado foi uma redução na taxa de desemprego de 8,2% para 7,9% hoje. Pode parecer pouco, mas esse número compara-se muito favoravelmente com os seus sucedâneos nos países do continente.

Como observa o jornal, o principal elemento determinante dos bons resultados ingleses reside na reativação da política monetária. O Banco da Inglaterra, sob o governo conservador, recomprou parcela expressiva da dívida pública, expandindo a liquidez de uma forma que não pode ser reciprocada pelo Banco Central Europeu. A maior liquidez no mercado permitiu uma expansão na construção civil, liderada por grandes obras de infraestrutura (crescimento de 2,5%).

Mas cresceram também a produção industrial (+ 0,5%) e o setor de serviços (+ 0,7%).

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em tudo são flores.

O programa de austeridade do gabinete Cameron incluiu um aumento nos preços do gás e da eletricidade –

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ROBERTO FENDT

medidas obviamente impopulares.

Além disso, os frutos do crescimento não se distribuíram igualmente, como ocorre no início de períodos de retomada do crescimento, e há sinais de que aumentou a desigualdade de renda no país. Esse aumento é mais pronunciado no plano espacial, já que o crescimento do setor de serviços, concentrado no sul do país, vem sendo maior ao longo do ano que o da indústria, que fica em especial no norte. ara alguns,o crescimento decorre em parte dos níveis historicamente baixos das taxas de juros inglesas, que se mantêm no patamar de 0,5% ao ano, situação que não vai perdurar indefinidamente.Para outros, os bancos continuam reticentes em financiar as pequenas e médias empresas, segmento importante em todos os países europeus.

As estatísticas oficiais britânicas indicam que o crescimento será da ordem de 1,4% este ano e de 2,4% no próximo. Se estiverem corretas, elas encerram importantes lições para nós.

Primeiro, que a austeridade pode custar a produzir resultados, mas os produz. Segundo,

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credito

embora impopular, o gabinete conservador resistiu a manter baixos os custos da energia para os consumidores. Com isso, reduziu o déficit fiscal e permitiu às empresas retomar os investimentos – fator importante na volta do crescimento do país como um todo.

Terceiro, os gastos públicos foram direcionados a expansão da infraestrutura, em lugar de se traduzir em crescimento d as despesas correntes. ssas três lições parecem indicar que andamos na contramão da experiência britânica: temos medo da austeridade; usamos os preços da energia para manter estacionária – em um patamar elevado – a inflação; e continuamos expandindo os gastos de custeio, enquanto continua a deteriorar-se a infraestrutura.

Como sempre, há tempo para corrigir as políticas públicas.

O momento é de torcer para que a receita britânica possa, de alguma, forma influenciar a nossa política econômica na direção correta.

ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Lula

garantiu a senadores, essa semana, que faz duas horas de exercícios por dia, "há um ano e quatro meses".

gibaum@gibaum.com.br

2 “Se encherem muito o meu saco, vou voltar em 2018.”

LULA // durante almoço com grupo de senadores em Brasília.

Fotos: Paula Lima

Tabelar não dá Nesses dias, reuniramse, numa sala do Planalto, os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Gastão Vieira (Turismo) e Moreira Franco (Secretaria da Aviação Civil).

Discutiram a adoção de uma fórmula que impedisse quaisquer aumentos de passagens aéreas no período da Copa do Mundo. Gleisi chegou até a falar em tabelamento das passagens, o que não seria possível. Negociações com as empresas aéreas foi outro caminho conversado, sem que tenham chegado a quaisquer decisões. Ou seja: os aumentos serão praticados porque não existe nenhuma postura oficial que seja legal para impedi-los.

GOLPE BAIXO O golpe baixo cometido na Câmara Municipal de São Paulo pelos seguidores do prefeito- poste Fernando Haddad, aumentando o IPTU, merecerá ações de entidades de todos os tipos e fatalmente, terá a devida repercussão nas campanhas do ano que vem.

Na de Alexandre Padilha, ministro da Saúde e quase o terceiro poste , ao governo de São Paulo e igualmente na de Dilma Rousseff em todo o território paulista. Até Lula falou com Haddad reclamando que ele havia escolhido “a hora errada”.

O que não faltou, antes e durante, na inauguração da mostra The Little Black Jacket, na Oca, em São Paulo, com fotos de famosas usando a histórica jaqueta de Chanel, foram ataques de estrelismo, a começar pelo estilista Karl Lagerfeld, autor dos cliques (primeira foto à esquerda), cercado de oito seguranças e não falando com jornalistas. Antes, a atriz Uma Thurman, que veio para a largada da mostra, ficou irritada e tomou o primeiro avião de volta aos Estados Unidos. A indelicadeza dos organizadores era total.

Lá, estavam, entre outras, da esquerda para a direita, a alemã Diane Kruger, Carine Roitfeld, ex-Vogue Paris, Laura Neiva, fidèle de Chanel e a veterana Vera Valdez (Barreto Leite), 76 anos, que foi modelo de Chanel nos anos 60.

Ataques de estrelismo

Quando o ex-presidente Lula, num almoço com senadores, em tom descontraído, falou em voltar em 2018, não estava brincando.

Ele está convencido de que, se fosse o candidato do partido em 2014, estaria passando um recibo nacional que errou ao escolher (e eleger) Dilma Rousseff. Em 2018 – e ele já fez esse cálculo – estará com 73 anos e não será a idade que o impediria de concorrer. Na Câmara, fez uma retrospectiva do petismo e deu a entender que o atual governo é uma continuidade de seus dois mandatos. E é com esse espírito que está em campanha, sem concorrer a cargo. O mote será “mais do mesmo” e já estão de volta suas tiradas populistas do tipo “o povo aprendeu a comer contrafilé e não quer voltar a comer acém”. E mais: “Ele quer comer filé”.

Do acém ao filé

Ao receber as homenagens do Congresso, esta semana, por conta dos 25 anos da Carta Magna, Lula resolveu comparar Ulysses Guimarães e José Sarney nos trabalhos que resultaram na Constituição de 1988, na qual votou contra. Os de melhor memória consideraram um exagero: Ulysses entrou para a história como grande político, articulador e democrata, admirado em todo o País. O então presidente de República, José Sarney, ficou marcado pela batalha de aprovar, à qualquer custo, na Constituinte, o mandato de cinco anos, que lhe deu mais um ano no Planalto.

Largada trágica No primeiro dia do SP Fashion Week, no Parque Villa Lobos, faltou água nos banheiros químicos. Não caia um pingo nas pias e nos vasos, o que se transformou numa verdadeira tragédia para quem não conseguiu procurar outro lugar. E no ponto de táxi do parque, especialmente no final dos desfiles, não tinha nenhum. Quem estava à pé, teve de andar por muito tempo ou recorrer a ônibus das proximidades. A área dos banheiros químicos ficou com o típico aroma do Rio de Janeiro depois do carnaval.

AMIZADE É ISSO No almoço com senadores, esta semana, em Brasília, o ex-presidente Lula falou o tempo todo. À certa altura, discorreu sobre o valor da amizade. E lembrou o dia em que aterrissou em Manaus e, antes, telefonou para o governador Omar Aziz pedindo uma costela de tambaqui. “Pensei que ele ia mandar uma quentinha. Quando desembarquei, encontrei um banquete com vinho, uísque e mesa posta. E eu nem era mais presidente”.

MISTURA FINA DANIELA Mercury e Malu Verçosa resolveram escrever um livro, a quatro mãos, sobre sua história de amor: começa quando se conheceram e vai até a lua de mel. Nome: Daniela e Malu - Nossa História de Amor.

E pretendem fazer uma série de eventos de lançamento em diversas capitais brasileiras. Mais: as duas já têm planos para que o livro se transforme num filme.

A REDE Outback resolveu enfrentar preços altos de muitos produtos à sua maneira.

Uma delas foi diminuir o tamanho de sua famosa cebola empanada. O preço, contudo, é o mesmo: R$ 33,50.

Na capa e recheio da próxima edição de Glamour, a cantora Ivete Sangalo, que fez o maior sucesso no recente Teleton, chegando até a prometer um selinho em Silvio Santos, caso o volume de doações alcançasse R$ 26 milhões para a AACD, aparece chique e elegante, vestido de pois e até chapéu – muito diferente de suas roupas habituais. A bispa do axé é, hoje, uma figura das mais carismáticas do showbiz, dona de pernas aplaudidas e mais do que tudo, “é a mãe do Marcelo”, seu filho de quatro anos.

Ivete, elegante

Batendo a mão Atendendo recomendação de Lula, a presidente Dilma Rousseff tem se reunido, numa sala ao lado do gabinete presidencial, vira e mexe, com parlamentares da base aliada. Algumas reuniões tiveram êxito. Quem participou, contudo, notou que a Chefe do Governo não tem muita paciência e quando acha que a conversa está esticando, começa a dar suaves batidas de mão na mesa. É quase um sinal que a conversa está na hora de acabar.

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Frutas nas saladas.

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UM E OUTRO

grande forma e não fazer dieta. "Como de tudo".

Quem ouviu, achou que era conversa de pescador.

Nova Favela No próximo dia 4 de novembro, acontecerá no Rio o Fórum Nova Favela Brasileira, promoção do Instituto Data Favela, em parceria com o Data Popular e a Cufa: na ocasião, será apresentada a primeira pesquisa feita em 63 comunidades de todo o país, com duas mil pessoas, revelando estatísticas sobre o cotidiano das favelas.

Entre os dados, a revelação de que o valor médio de uma casa na periferia, com três cômodos, está em torno de R$ 63 mil e que 71% dos entrevistados receberam amigos em casa nos últimos quinze dias. Mais: 64% têm parentes que moram na comunidade. Detalhe: o evento acontece em local chique e elegante: Copacabana Palace.

MAIS: reforçou estar em

O MINISTÉRIO Público do Rio está investigando denúncia de que um oficial do 7º Batalhão da Polícia Militar convidou uma mulher para fazer sexo no gabinete do comando. De acordo com mensagens trocadas, o oficial gostaria de ver a moça fardada e até batendo continência antes da ação. Ninguém sabe se o delito foi consumado, mas o MP classifica como “crime de inobservância a normas administrativas”.

QUEM acompanhou o desempenho do ministro Luiz Fux, do Supremo, na negociação entre governo e sindicato dos professores, que acabou com a greve da categoria, ficou com a nítida impressão de que ele estaria plantando uma semente para uma futura candidatura no Rio de Janeiro. A hipótese chegou até os corredores do Supremo e aos ouvidos do próprio Fux, que acabou gargalhando: “Minha única candidatura, um dia, lá na frente, será para ser guitarrista de uma banda qualquer”.

OUT

Saladas de frutas.

Mudou de lado A atriz Maria Zilda Bethlem, que foi casada com o diretor Roberto Talma, é mãe de Raphael e emendou outro casamento com Rodrigo Bethlem, deputado federal (PMDBRJ), de quem passou a usar o sobrenome, resolveu mudar de lado em 2008 e agora, acaba de casar com a namorada Ana Kalil, arquiteta e cenógrafa. O último trabalho de Maria Zilda, na Globo, foi na novela Aquele Beijo em 2011. A atriz que, em 1985, foi capa e recheio de Playboy, sempre manteve seu relacionamento com Ana Kalil de maneira discreta. Nunca foram fotografadas juntas.

EM PRÉ-campanha eleitoral, vale tudo: Dilma Rousseff quer aumentar de 12 milhões para 25 milhões o número de trabalhadores beneficiados pelos vales alimentação e refeição. Antes do final do ano, pretende incluir no programa as pequenas e médias empresas que pagam imposto de renda pelo lucro presumido, cujos funcionários não têm direito ao beneficio.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

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PARTICIPE CONOSCO Mais de 50 entidades do comércio, indústria e varejo estão se organizando para entrar na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento do IPTU.

Mais IPTU nesse inferno tributário 'Vivemos num manicômio tributário. O Brasil é um dos países em desenvolvimento que mais cobra impostos. A sociedade não tolera mais aumento', diz Amato.

Tiago Mazza/ Futura Press/ EC

nquanto a Câmara Municipal de São Paul o a p ro v a v a o s a umentos do IPTU em 20% para imóveis residenciais e em 35% para demais edificações da capital, na terça-feira à noite, após uma subida mudança de agenda para evitar a mobilização da sociedade civil, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) mostrava que de janeiro até agora os brasileiros pagaram aos cofres públicos em 2013 a monstruosa cifra de R$ 1,3 trilhão pelos 90 tributos existentes no País.

"O município não pode exacerbar a capacidade contributiva da sociedade.

Estamos no nosso limite. Vivemos num manicômio tributário. O Brasil é um dos países em desenvolvimento que mais cobra impostos. A sociedade não tolera mais nenhum aumento",afirma o presidente da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp) e da Associação Comerc i a l d e S ã o Pa u l o ( AC S P ) , Rogério Amato.

"Cancelar a audiência pública marcada para a quarta-feira de manhã e antecipar a votação para a terça-feira à noite, foi um golpe", diz Amato. "O objetivo desta atitude foi evitar o debate e a pressão democrática da sociedade."

Paulo Lofreta, presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), avalia que o aumento é um "assalto" à população e ao empreendedor, porque a inflação gira em torno de 6,5% ao ano. "As empresas vão buscar sobreviver repassando o custo ao consumidor e migrando para cidades vizinhas".

E

Para o empresário, aumentos elevados como o do IPTU paulistano contrariam fórmulas federais de cunho social nas arrecadações, como o Simples, isenções para algumas atividades econômicas e outras que estimulam investimentos e geram empregos.

"Se a União arrecada demais e as prefeituras de menos, é necessário que se alinhem, e não que punam ainda mais o brasileiro que já trabalha mais de cinco meses para as fazendas públicas, o equivalente a mais de um terço do que se produz no Brasil", acrescenta.

Paulo Lofreta defende critérios de limite do que se cobra daqueles que podem p a g a r "para não matar a galinha que ainda bota ovos, ou seja, os que investem".

"Fa lênc ias em Detroit, nos Estado Unidos, e no vizinho Guarujá mostraram o que podem fazer os aumentos abusivos do IPTU", diz ele.

RENDA Sobre os estudos técnicos que definiram o reajuste municipal considerando a elevação do valor dos imóveis, entidades como a OAB-SP, a Fecomercio-SP, o Secovi-SP, a Facesp, o Sebrae-SP e o SesconSP criticam a falta de dados sobre a situação pessoal de moradores, caso de um aposentado que tem aumento pelo mínimo ou pessoas que vivem de aluguéis de um ou dois imóveis que adquiriram com muito sacrifício.

"A renda do contribuinte não está sendo levada em conta, somente a valorização do imóvel. A prefeitura está dizendo que se a pessoa tem um

Protesto realizado ontem na frente da Câmara Municipal de SP retrata o sentimento do paulistano após manobra para aumentar o IPTU Lúcia Tavares/ Divulgação

Paulo Lofreta, da Cebrasse: "O aumento é um assalto à população". imóvel valorizado, ela tem dinheiro para pagar pelo imposto que ele representa e isso não é verdade", afirma o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano.

Além disso, num país em que se trabalha mais cinco

meses ao ano para pagar tributos, é preciso que União, Estados e Municípios façam a lição de casa, enxuguem custos e maximizem a eficiência da aplicação dos recursos recolhidos, que são mais de 35% do PIB, diz o conselheiro da

Tina Cezaretti/Hype

ACSP, Robert Schoueri. "Não é possível aumentar imposto, precisamos aumentar a produtividade. O que acontece hoje é que as contratações governamentais acontecem pensando em voto e não no quanto o trabalhador brasileiro pode produzir."

Para Schoueri, o aumento do IPTU vai afetar diretamente as empresas, que já vêm com um lucro afetado. E isso se deve ao que ele chama de "descaso com a produtividade".

O presidente do Cebrasse questiona se, com as novas taxas do IPTU, Haddad não estaria compensando os cofres públicos por causa do não-aumento das tarifas dos ônibus, resultante dos protestos que há poucos meses paralisaram São Paulo. Como a Cebrasse integra o Conselho da Cidade, Pa u l o Lo f re t a l e v a r á e s s e

Schoueri: mais produtividade. questionamento hoje à reunião do grupo sobre Mobilidade Urbana, às 14h, na sede da P r e f e i t u r a d e S ã o Pa u l o .

(DC com agências) Leia mais nas páginas 2 e 6

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Um vereador que não quer votar a favor, é conversado para ter algumas facilidades no governo. Entre elas, indicar cargos.

Vereador Gilberto Natalini (PV)

Prefeito ironiza: 'pago com alegria'.

Um dia depois da aprovação do aumento do IPTU, o otimismo de Haddad parece não contaminar a cidade. Afinal, diz ele, "fiz o que os outros prefeitos fizeram".

Hélvio Romero

m dia após a manobra súbita para a a p ro v a ç ã o d o a umento do IPTU pela Câmara dos Vereadores, o prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que o reajuste é um dever do administrador e comparou o tributo ao condomínio dos apartamentos.

"Fiz o que os outros prefeitos fizeram". O projeto de aumento do imposto aguarda a sanção dele, e prevê que o teto de reajuste em 2014 ficará em 20% para imóveis residenciais e 35% para comércio e indústria.

Defendendo o aumento, lembrou aos desavisados que a cidade dá muito mais em troca do que se diz. "É um tributo que eu pago com a maior alegria, porque eu sei que é um condomínio para a cidade."

Na votação da noite de terça-feira, a elevação do IPTU foi aprovada por uma margem pequena: 29 votos a favor e 26 contra. "Um dos destinos da do IPTU é o subsídio ao transporte. Um dos maiores investimentos que nós vamos fazer no ano que vem é no transporte. De R$ 600 milhões (de subsídios) vai para R$ 1,6 bilhão", afirmou Haddad em outubro.

Dividindo a responsabilidade com seus antecessores,

U

Como votaram os vereadores É um tributo que eu pago com a maior alegria, porque eu sei que é um condomínio para a cidade.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO DE SÃO PAULO

Haddad disse: "Todos os prefeitos cumpriram o dever de atualizar a planta genérica de valores. Na verdade, a pergunta que deveria ser feita é: você fez o que todos os seus antecessores fizeram? Kassab fez, Jânio fez, Maluf fez, Pitta fez, Marta fez, Erundia fez. Porque é dever de todos os prefeitos atualizarem a planta genérica."

MANOBRAS A votação deveria ter ocorrido ontem, mas acabou antecipada pelos vereadores para evitar protestos marcados para a data. O secretário do Verde e do Meio Ambiente, Ricardo Teixeira (PV), que foi

exonerado por causa de liminar concedida pela Justiça no último dia 25, participou da votação. Teixeira assumiu o lugar do suplente Abou Anni (PV) que, semana passada, foi contra a proposta na 1ª vo-

tação. Nos bastidores da Câmara, só se falava em negociação de cargos. Alguns vereadores de oposição confirmam que as subprefeituras e secretarias de governo são a moeda de troca pelos votos.

"Um vereador que não quer votar a favor, ele é conversado para ter algumas facilidades no governo, entre elas indicar cargos", disse Gilberto Natalini (PV).

A notícia da negociação teria motivado o PSD a votar contra o projeto.

"Isso aí realmente foi uma situação decisiva para nós.

Não podemos jamais trocar o nosso voto por cargos. Seria

SIM - A FAVOR DO AUMENTO Alessandro Guedes (PT) Alfredinho (PT) Ari Friedenbach (Pros) Arselino Tatto (PT) Atílio Francisco (PRB) Calvo (PMDB) Conte Lopes (PTB) George Hato (PMDB) Jair Tatto (PT) Jean Madeira (PRB) José Américo (PT) Juliana Cardoso (PT) Laércio Benko (PHS) Marquito (PTB) Milton Leite (DEM) Nabil Bonduki (PT) Nelo Rodolfo (PMDB) Noemi Nonato (Pros) Orlando Silva (PCdoB) Paulo Fiorilo (PT) Paulo Frange (PTB) Pr. Edemilson Chaves (PP) Reis (PT) Ricardo Nunes (PMDB) Ricardo Teixeira (PV) Senival Moura (PT) Souza Santos (PSD) Vavá (PT) Wadih Mutran (PP) uma insanidade", afirmou Edir Salles (PSD). A vereadora afirma que não teme retaliações contra o partido.

Além de diminuir os aumentos máximos, a Prefeitura concordou em aumentar descontos para aposentados.

NAO - CONTRA O AUMENTO Adilson Amadeu (PTB) Andrea Matarazzo (PSDB) Aurelio Miguel (PR) Aurélio Nomura (PSDB) Claudinho de Souza (PSDB) Coronel Camilo (PSD) Coronel Telhada (PSDB) Dalton Silvano (PV) David Soares (PSD) Edir Sales (PSD) Eduardo Tuma (PSDB) Floriano Pesaro (PSDB) Gilson Barreto (PSDB) Goulart (PSD) José Police Neto (PSD) Marco Aurélio Cunha (PSD) Mario Covas Neto (PSDB) Marta Costa (PSD) Natalini (PV) Ota (Pros) Patrícia Bezerra (PSDB) Ricardo Young (PPS) Roberto Tripoli (PV) Sandra Tadeu (DEM) Toninho Paiva (PR) Toninho Vespoli (PSOL) Placar geral

29 x 26

IPTU NAS ALTURAS Os distritos de Alto de Pinheiros, Sé e Vila Mariana terão aumento médio de 19,8% de IPTU em 2014. As três áreas terão os maiores reajustes médios, segundo a proposta aprovada. (Agências) Paulo Pampolin/Hype

.Ó..RBITA

MARATONA HACKER

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presidente da Câmara, Henrique Alves, participou ontem da Maratona Hacker Hackathon. O evento envolveu um concurso promovido pela Câmara para a produção de aplicativos com o intuito de estimular a participação popular no trabalho legislativo.

Alves afirmou aos hackers que os aplicativos que forem selecionados vão se integrar aos esforços da Câmara para aumentar a transparência e a participação do cidadão Os hackers terão três dias para desenvolver os aplicativos a partir dos dados disponíveis no portal da Câmara e de outras bases públicas, além de conversas com gestores e técnicos da Casa.

MENSALÃO

O

deputado João Paulo Cunha (PT-SP) enviou ao Supremo Tribunal Federal um novo recurso contra sua condenação por lavagem de dinheiro no Mensalão. Ele também pede que a palavra final sobre a cassação de seu mandato seja da Câmara e não do STF. Ao todo, Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Como a pena é superior a oito anos, terá de ser cumprida em regime fechado.

Cunha foi condenado em votações apertadas no crime de lavagem de dinheiro e na decisão sobre a perda imediata de seu mandato.

BOLSONARO EM RUSGA CORRIQUEIRA Alan Marques/ Folhapress

E

m sessão que ganhou contornos de desagravo, o Conselho de Ética da Câmara arquivou ontem uma representação do PSol contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro parlamentar.

Ele era acusado de ter dado um soco no senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) durante a visita de parlamentares e integrantes da Comissão da Verdade, em setembro, a um dos principais centros da repressão durante o regime militar no Rio. A confusão foi em frente ao 1º Batalhão da Polícia do Exército, onde funcionou o DOI-Codi. Bolsonaro foi barrado por parlamentares do PSol.

VOTO ABERTO

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uma ação articulada pelo comando do Congresso, os parlamentares devem aprovar o fim do voto secreto apenas nas cassações de mandato e não em todas as votações das duas casas legislativas, conforme prometido e anunciado. Ontem, uma Comissão Especial da Câmara aprovou a votação em aberto para casos de cassação de mandato por falta de decoro e condenação criminal com sentença transitada em julgado.

Essa aprovação foi unânime e seguirá para apreciação em plenário.

Gaetano Brancati Luigi com o presidente da ACSP e Facesp Rogério Amato (ao centro) e João Bico de Souza

Marco da Paz vai ao papa e depois à Calábria No fim da 2ª Guerra, Luigi ouviu sino tocando e nunca mais esqueceu o som da paz, que agora leva ao papa.

Victória Brotto

Segundo os integrantes do conselho, a representação não tinha "justa causa" e só houve desentendimento corriqueiro da atividade política.

COMPRAS FEDERAIS

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fatia dos pequenos negócios nas vendas para o governo federal cresceu 54% nos 8 primeiros meses de 2013 em comparação ao mesmo período do ano passado. Dos R$ 35,8 bilhões gastos até agosto, R$ 10,5 bilhões foram destinados ao segmento.

O número é superior ao das empresas de outros portes, com alta de 17% em participação nas licitações. Por ano, governo federal e estadual gastam cerca de R$ 400 bilhões com aquisição de produtos e serviços.

o próximo dia 9 de novembro, será i n a u g u r a d o o s egundo Marco da Paz na Itália, agora na região da Calábria. Mas antes da inauguração, no dia 6, ele passará pelas mãos do papa Francisco para que seja abençoado. "Pede para o papa rezar por nós", intercede Rogério Amato, presidente da Facesp e da ACSP. O idealizador do monumento, o italiano Gaetano Brancati Luigi, levará o Marco da Paz até o papa, saudando-o pela sua humildade, que " é uma das maiores "forças da humanidade, mas que muitas vezes é renegada".

Luigi nasceu no sul da Itália e, aos oito anos, presenciou o fim da 2ª Guerra Mundial.

"Quem nunca viveu uma guerra não tem dimensão do que é.

Você tem medo de tudo, você tem até medo de crescer". E, segundo ele, a vivência da

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guerra lhe fez entender a paz.

A ACSP então passou a aju"Eu ouvi o sino tocando anun- dar Luigi e patrocinar suas neciando o fim daquilo tudo. gociações com os governos Nunca mais esqueci o som do estrangeiros para instalar o sino e sempre quis propagá-lo Marco da Paz em várias cidaPatricia Cruz/Luz como marca des pelo da paz, mas mundo. Até nunca soube agora são 16 como, até lugares com 1999." o monumenDepois de to idealizado conversar por Luigi. com o padre "Prime iro do Páteo do a p re s e n t aColégio, em mos a ideia São Paulo, e p a r a o s r et e r d e s c op re s e n t a nberto que tes dos paíe l e s e s t ases, e então, vam sem sicaso se inteno para a caressem, nós s a , e l e c oenviamos o Marco da Paz, símbolo abençoado. meçou a relatório técpensar no sino como a marca nico e a planta", disse João Bida paz. E foi então que nasceu co de Souza, vice-presidente a ideia do Marco da Paz: um si- da ACSP, ao lado de Luigi, cono de bronze fixado em um ar- ordenador do Marco. co de mármore com a bandeiOs custos com instalação, ra do Brasil e o símbolo da compra de material, viagem ACSP, de quem é associado há até o país para inauguração anos. são bancados pelos empresá-

rios parceiros da ACSP ou, por vezes, pelos próprios governos, como foi o caso da China.

"O representante do governo da província de Nanjing nos visitou aqui e eu contei do Marco. Ele gostou da história, viu que n ão tinha nenhuma carga política por trás e levou para a China", disse Bico. O processo ao todo durou quatro meses.

Paz em Gaza – O futuro do Marco, segundo Luigi e Bico, é estar em lugares onde sejam necessários marcos simbólicos de paz, como a Faixa de Gaza, Hiroshima e Nagazaki.

"Queremos chegar ao maior número de cidades possível, principalmente em lugares hostis como a Faixa de Gaza", disse Bico.

Segundo Luigi, as pessoas precisam entender e fazer parte do que ele chama de "cultura da paz". "Se a Igreja Católica deve estar à frente disso? Não só ela, mas todas as pessoas. Porque a paz fortalece um povo e ela não separa.

Ela só une cada vez mais."

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Quem deveria ser homenageado era o ex-presidente Fernando Henrique.

Aécio Neves, presidente do PSDB, sobre comemoração dos 10 anos do Bolsa Família Fernando Bizierra Jr./ EFE

Ex-presidente rememora o País para Marina, a 'esquecida'. ex-presidente Lula criticou a ex-senadora Marina Silva, que estará na oposição na disputa ao Palácio do Planalto em 2014.

Disse que ela precisa parar de "aceitar com facilidade" lições que estaria tomando na área de economia.

Lula demonstrou especial irritação com a afirmação de Marina e do governador Eduardo Campos (PSB-PE), a quem se aliou em outubro, de que o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) deu ao País a estabilidade econômica.

"A Marina precisa só compreender o seguinte: ela entrou no governo junto comigo em 2003 e ela sabe que o Brasil tem hoje mais estabilidade em todos os níveis que a gente tinha quando entramos. Herdamos do FHC um País muito inseguro, não tinha nenhuma estabilidade, não tínhamos dinheiro sequer para pagar suas exportações", afirmou Lula, ao ser questionado sobre a posição da ex-senadora "Tínhamos R$ 37 bilhões de reservas, dos quais R$ 20 bi eram do FMI (Fundo Monetário Internacional), e hoje a gente tem R$ 376 bilhões de reservas, mais R$ 14 bilhões emprestados ao FMI. Tínhamos uma inflação de 12% quando cheguei, e tem uma inflação hoje de 5,8%. Então, Marina precisa não aceitar com facilidade algumas lições que estão lhe dando. Ela precisa acompanhar com mais gente o que era o Brasil antes da gente chegar." Segundo ele, Marina "deve ter se esquecido" que "em 1998 a política cambial fez esse Brasil quebrar três vezes".

Questionado sobre qual a marca do governo Dilma, respondeu: "Tem uma marca muito forte e que foi a razão de sua eleição. Dar continuidade ao programa de inclusão social e desenvolvimento que vínhamos fazendo". E que, nesse momento, o melhor que Dilma tem a fazer é governar o Brasil direito e não se preocupar com pré-campanha. (Folhapress)

O Se me encherem o saco, em 2018 estou de volta.

EX-PRESIDENTE LULA

Quem critica o Bolsa Família, é porque nunca passou fome.

LULA

Ex-presidente Lula nega ser a sombra da presidente Dilma, diz que agora está empenhado na reeleição dela e que cogita voltar só em 2018.

Lula ameaça voltar em 2018

Eu moro num país que fica a 14 mil km do Iraque. O Bin Laden nunca me fez nada. Minha guerra é contra a fome.

Em discurso na festa de 10 anos do Bolsa Família, Lula fala de seus feitos e critica FHC pela enésima vez .

LULA

Vamos deixar claro que o programa acaba de completar 10 anos num país onde as injustiças vêm de cinco séculos.

LULA

m almoço ontem no Senado, o ex-presidente Lula disse aos participantes, em tom de brincadeira, que está fazendo duas horas de exercícios físicos todos os dias para entrar em forma e que, se "encherem o saco", estará de volta em 2018.

Segundo políticos, Lula fez o comentário logo após avaliar que Eduardo Campos (PSBPE) e Aécio Neves (PSDB-MG) terão problemas para administrar suas "sombras" – a exsenadora Marina Silva e o exgovernador José Serra, respectivamente.

Ele teria dito, nesse momento, que Campos "se enrolou de vez" ao aceitar o apoio de Marina, que aparece à sua frente em todas as pesquisas de intenção de voto para o Palácio do Planalto.

E

Nisso, alguém perguntou a Lula se ele não se considerava uma "sombra" da presidente Dilma Rousseff.

Ele negou. Reafirmou que seu objetivo principal agora é reeleger Dilma. E emendou, brincando... "Se me encherem o saco, eu volto a me candidatar em 2018".

Aniversário – A cerimônia de 10 anos do programa Bolsa Família serviu de palco para Lula defender os êxitos da transferência de renda aos mais pobres e atacar seus críticos.

Ele disse que se estivesse começando a governar agora, com a experiência que conquistou, começaria da mesma forma, combatendo a fome e a desigualdade. Lembrou sua origem pobre e disse que os que criticam o Bolsa Família nunca passaram fome. E que são preconceituosos os que

afirmam que o pobre está no Bolsa Família porque não quer trabalhar.

"Isso é preconceito. É tentar transmitir para o pobre a culpa pela pobreza. "E continuou: "Vamos deixar claro que o programa acaba de completar 10 anos num país onde as injustiças vêm de cinco séculos."

Dirigindo-se aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento), responsáveis pelo Orçamento, pediu: "Parem de regatear dinheiro para os pobres!".

Lula contou que, numa conversa com o ex-presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, no final de 2002, disse a ele: "Eu moro num país que fica a 14 mil km do Iraque. O Bin Laden nunca me fez nada. Minha guerra é contra a fome."

DNA tucano – A presidente também elevou o tom de suas

E se diz contra autonomia do BC "Eu já fui governo", afirma Lula, explicando que se defendesse Banco Central autônomo, já o teria feito. ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que, se fosse favorável à autonomia do Banco Central, teria defendido o projeto.

Ele negou que esteja articulando, à revelia do Palácio do Planalto, junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e senadores da base governista a aprovação de um projeto que dá mandato aos presidentes da instituição. Considerou, em vez disso, sua suposta intervenção "um absurdo".

O

"Vocês me conhecem, eu fui presidente da República por 8 anos. Se eu fosse favorável, eu teria feito. O que eu disse ao senador (Francisco) Dornelles, ao senador Renan (Calheiros) e ao senador Lindbergh (Farias) era que eu gostaria de conversar com eles para saber a ideia deles. Porque eu vi uma matéria do senador Renan no jornal dizendo que em novembro ele quer aprovar. Não sei quais são as razões do Dornelles nem sei quais são as razões do Lindbergh",

"Qual é a lógica? Ninguém está debatendo isso hoje. Acabou esse debate. Eu não sei por que exigir mais autonomia do Banco Central do que ele tem. Isso é um absurdo. Eu fiquei oito anos na Presidência", continuou.

Na sexta-feira passada, Renan anunciou que vai colocar até o final do ano o projeto que concede autonomia operacional ao Banco Central – com a fixação de mandato de 6 anos para os seus dirigentes e possibilidade e uma única reconMoacyr Lopes Júnior/Folhapress

dução. O governo é abertamente contra a mudança e defende a manutenção do atual modelo de gestão do banco.

"Mesmo que eu fosse favorável ou que eu fosse contra eu não diria minha opinião porque é um problema de governo. Eu já fui governo. Se eu tivesse que fazer, eu faria quando estive na Presidência. Eu não posso deixar de ter feito uma coisa para dar palpite no que os outros devem fazer", completou o ex-presidente.

(Folhapress)

críticas. "O Bolsa Família não mudou só a política, mas a forma de fazer a política para fazermos transferência de renda direta, bem na veia dos mais pobres. Primeiro unificamos todas as políticas de Estado e varremos as políticas clientelistas centenárias."

A crítica foi contra reivindicação do PSDB, partido do expresidente Fernando Henrique Cardoso, que diz que o embrião do Bolsa Família foi gerado durante seu mandato.

"Ao contrário do que ocorria durante muitos anos nesse País, a transferência direta de renda por meio de um cartão magnético pessoal e intransferível serviu para romper com a longa tradição de programas assistencialistas, de baixa efetividade, e que tinham vigência próximo das eleições." (Agências)

Aécio tem projeto para ampliar Bolsa Família presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse ontem que o momento é de cuidar das famílias que compõem o programa. Com base nisso, ele protocolou projeto no Senado que altera a lei que trata da assistência social e vincula o Bolsa Família ao Fundo Nacional de Assistência Social, com recursos garantidos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

"A partir da aprovação desse projeto, o Bolsa Família deixa de ser um programa de um

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governo ou de um partido e passa a ser uma política de Estado." Ele ressaltou que foi o PSDB que começou com os programas de transferência de renda, na gestão do expresidente Fernando Henrique Cardoso. "Quem deveria, na minha avaliação, ser homenageado era o ex-presidente Fernando Henrique que iniciou os programas de transferência de renda."

Essas declarações vieram horas depois das falas de Dilma e Lula na cerimônia do Bolsa Família. (Estadão Conteúdo)

Golpe? Kassab defende punição.

Kassab diz que desconhece tudo. Mas apoia integralmente a apuração.

Corregedoria- Geral do Município na gestão Gilberto Kassab (PSD) já investigava irregularidades praticadas por Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário de Finanças preso ontem, desde setembro de 2012. A apuração sobre o esquema milionário de desfalque aos cofres públicos não avançou. Kassab porém afirma que, "embora desconheça a investigação em curso na Secretaria de Finanças, apoia integralmente a apuração e, se comprovada qualquer irregularidade, defende a

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Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário de Finanças preso ontem.

punição exemplar de todos os envolvidos".

Os indícios que recaíam sobre Rodrigues também estavam relacionados à evolução de seu patrimônio.

Segundo Edilson Mougenot Bonfim, corregedor da gestão Kassab, durante sua apuração "não havia elementos" que levassem a uma notificação oficial no Ministério Público Estadual, porque a denúncia era "vaga". Mas ele diz que deu prosseguimento à investigação e colaborou com a promotoria: "Essa investigação começou comigo".

Kassab, em nota, afirma que sua "gestão se pautou pela correção na administração da máquina pública e transformou a transparência em uma política de governo, permitindo que todos tivessem acesso a contratos de obras e serviços e iniciou a implementação do sistema de licenciamento eletrônico, cujo objetivo final era permitir que qualquer interessado pudesse acompanhar em tempo real a tramitação de projetos de reforma e construção na cidade de São Paulo".

(Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

O seu e-mail também pode ter sido espionado Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) vasculhou os canais de comunicação usados pelo Google e o Yahoo para transferir enormes volumes de e-mails e outros dados entre centros de dados no exterior, publicou o jornal The Washington Post ontem.

A reportagem, baseada em documentos vazados pelo extécnico da NSA Edward Snowden e entrevistas com funcionários públicos, parece demonstrar que a agência se aproveitava da escassez de restrições em suas atividades no exterior para explorar os dados de empresas norteamericanas da internet.

Revelações anteriores davam conta de espionagem da NSA em material do Google e outras empresas dentro dos EUA sob ordem judicial. Já a interceptação recém-revelada, sob o codinome "Muscular", ocorre fora dos EUA e, por isso, não há supervisão da Corte de Vigilância da Inteligência Estrangeira, um tribunal secreto norte-americano.

O programa, operado em conjunto com o GCHQ, equivalente britânico da NSA, enviou milhões de registros das redes internas do Yahoo e do Google diariamente para o sistema de armazenagem de dados na sede da agência em Fort Meade, segundo documento de 9 de janeiro deste ano.

Em um recente período de 30 dias foram coletados mais de 181 milhões de novos registros - desde "metadados", que podem indicar quando e quem recebeu ou enviou e-mails, até conteúdos de texto, áudio e vídeo, informou o Post.

Reação - Um porta-voz do Google, empresa que recentemente disse estar acelerando seus esforços de criptografia do tráfego interno, disse à Reute rs : "Estamos perturbados com as alegações de que o governo teria interceptado tráfego entre nossos centros de dados, e não estamos cientes dessa atividade".

No Yahoo, uma porta-voz declarou que a empresa tem "rigorosos controles em vigor para proteger a segurança dos nossos centros de dados, e não demos acesso aos nossos centros de dados para a NSA ou para qualquer outra agência governamental".

Questionado sobre a reportagem do Po st , o diretor da NSA, general Keith Alexander, negou a acusação.

"Posso lhes dizer factualmente que não temos acesso aos servidores do Google, aos servidores do Yahoo. Vamos por meio de mandado judicial", afirmou. (Agências)

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Reuters - 26/10/13

Os Estados Unidos já sabiam quem seria o novo papa Revista italiana revela que a espionagem da NSA na Itália incluiu milhões de ligações telefônicas interceptadas durante o conclave que elegeu o então cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio como sucessor de Bento XVI. A Casa Branca volta a negar as alegações. revista italiana Panor am a informou ontem que os telefonemas monitorados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) na Itália incluem o Vaticano e conversas do papa Francisco na época do conclave que resultou na sua escolha, em março deste ano. Enquanto a Casa Branca nega a informação, o primeiro-ministro italiano, Enrico Letta, convocou para hoje uma reunião de emergência para discutir o caso.

Segundo a publicação, que vai divulgar mais detalhes sobre a denúncia hoje, entre os 46 milhões de telefonemas interceptados pela agência norte-americana estão aqueles realizados no Domus Internationalis Paulo VI, em Roma, onde o então cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio ficou hospedado com outros clérigos durante o conclave.

A Casa Santa Marta, que abrigou os cardeais ao longo do ritual para escolha do pontífice, supostamente foi outro alvo dos grampos da NSA. Pelo menos três cardeais brasileiros estavam nessa residência do Vaticano à época, incluindo dom Odilo Scherer, que era

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Papa Francisco e cardeais brasileiros teriam sido alvo da vigilância dos EUA

Contra grampo, Reino Unido regula imprensa. rainha Elizabeth II selou ontem a criação de um órgão de regulação das atividades da imprensa britânica, ao ratificar a carta real elaborada por membros do governo conservador com apoio dos trabalhistas,

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um dos mais cotados para suceder ao papa Bento XVI. A Panorama disse que os telefonemas gravados do Vaticano foram catalogados pela NSA em quatro categorias: intenções de liderança, ameaças ao sistema financeiro, objetivos da política externa e direitos humanos.

Questionado sobre o caso, o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi, declarou: "Nós não temos conhecimento de nada sobre esta questão e, em todo caso, não temos preocupação com isso."

A revista ainda cita o grupo WikiLeaks, que havia afirmado que Bergoglio estava na mira da inteligência norte-americana desde 2005.

Ele não seria o único no Vaticano a ser espionado. O chefe do Conselho Supervisor do Banco do Vaticano, Ernst von Freyberg, teria sido alvo das escutas. Ele foi chamado para promover uma reforma da instituição financeira, acusada de ser um instrumento de lavagem de dinheiro para o crime organizado.

Outros cardeais ligados ao banco também foram colocados na mira das escutas eletrônicas. O brasileiro Scherer é um dos membros do comitê do

da oposição.

O novo órgão poderá aplicar multas de até 1 milhão de libras (R$ 3,7 milhões), além de impor correções e pedidos de desculpas por parte dos jornais e revistas.

O texto estabelece um código de conduta que pede "respeito pela privacidade onde não houver suficiente justificativa de interesse público". A carta diz ainda

banco, mas seu nome não aparece na reportagem.

O trabalho teria sido realizado em um anexo da Embaixada dos EUA em Roma, dedicado à vigilância. No local, trabalhariam apenas agentes da CIA e da NSA. A revista ainda aponta que Roma seria um dos locais escolhidos por Washington para posicionar a elite de sua espionagem.

Europa - As notícias de espionagem na Itália e no Vaticano põem ainda mais pressão sobre os EUA. Usando documentos do extécnico da NSA Edward Snowden, a imprensa europeia tem noticiado como a agência roubou informações de milhões de alemães, franceses e espanhóis, além de autoridades como a chanceler alemã, Angela Merkel.

Mãos vazias - Ontem, uma delegação do Parlamento Europeu encerrou uma visita de três dias a Washington sem sanar suas dúvidas sobre a espionagem da NSA. "Temos mais informação, mas não temos respostas claras sobre se houve espionagem indiscriminada e em massa a cidadãos europeus", disse o eurodeputado Salvador Sedou. (Agências)

que não há possibilidade de censura prévia.

Para jornais e revistas, a medida traz risco de influência política no controle da imprensa.

O ato é um dos principais capítulos do escândalo de 2011 que levou ao fechamento do jornal News of the World, do empresário australiano Rupert Murdoch, acusado de grampear telefones de maneira ilegal

para conseguir informações.

A Promotoria revelou ontem que três jornalistas do diário se declararam culpados da acusação de ouvir mensagens de voz de celebridades, políticos e vítimas de crimes.

Os ex-editores Rebekah Brooks e Andy Coulson, próximos ao premiê David Cameron, também enfrentam as acusações de escutas ilegais. (Agências)

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Sisi é um cachorro. Abaixo o lorde do Exército.

Frases pichadas por manifestantes egípcios na Universidade de Al-Azha

s esforços do novo governo iraniano em se reconciliar com a comunidade internacional e a inesperada conversa telefônica entre o presidente do país, Hassan Rohani, com o norte-americano, Barack Obama, abriram um debate no Irã sobre a conveniência de manter o slogan "Morte à América".

O lema ("Marg bar Amrika", em persa) é escutado todas as sextas-feiras durante a oração muçulmana do meio-dia nas mesquitas e serve para animar os líderes nos atos oficiais, além de ser entoado nas manifestações públicas.

As crianças começam diariamente a sua jornada nas escolas públicas cantando o hino nacional e em alguns centros ou em datas específicas repetem também o "Morte à América". Em manifestações, esta retórica às vezes é combinada com a queima da bandeira israelense com outro grito: "Morte a Israel".

Mas isso não gera uma boa imagem para um Irã que, desde a eleição de Rohani em junho, tenta se conciliar com o mundo e aliviar as sanções que nos últimos anos deixou sua economia em pedaços.

No começo deste mês, o expresidente Akbar Hashemi Rafsanjani foi um dos primeiros a falar sobre o tema, ao assegurar em seu site que não era partidário do uso do lema e que o já falecido aiatolá Khomeini, fundador da República Islâmica, também não era.

"Pessoalmente, me oponho a essa retórica forte e ofensiva. Ela não é construtiva", declarou Rafsanjani à imprensa.

Diversos clérigos islâmicos lembraram que no passado se gritava também "Morte aos soviéticos", expressão que foi abandonada após a melhora das relações com Moscou.

Evidentemente, a repercus-

O

MORTE OU VIDA À AMÉRICA? Reaproximação faz Irã questionar um dos slogans mais entoados contra o 'Grande Satã' são dessas novas ideias não demorou a aparecer.

Mohammad Reza Naqdí, chefe das milícias dos voluntários islâmicos Basij, disse ao site Jam News que "um grupo de extremistas e centristas (em referência a Rafsanjani) levou a obscenidade a um ponto no qual faltam com respeito com o povo do Irã".

Já o aiatolá Ahmad Khatami, um dos clérigos mais influentes do Irã, acredita que "al-

guns querem acabar com o sentimento de ódio aos EUA", um sentimento que considera totalmente justificado, e advertiu sobre o perigo de "parecerem fracos" perante a Casa Branca, segundo a agência oficial Irna.

Este é um debate que, até bem pouco tempo, era inimaginável na esfera pública iraniana, e que agora se transferiu também para as ruas. "É preciso abandonar esta Mohamed Abd El Ghany/Reuters

Alunos provocaram destruição até a chegada da polícia no principal centro de estudos islâmicos do Egito

No Cairo, estudo dá lugar à revolta.

Polícia invade universidade para dispersar protesto a favor da Irmandade polícia egípcia invadiu ontem o campus da Universidade de Al-Azhar, no Cairo, para dispersar uma manifestação de estudantes, horas depois de as autoridades anunciarem a prisão de um líder da Irmandade Muçulmana, Essam El-Erian, como parte de uma ação repressiva contra o movimento islâmico.

Durante o protesto, estudantes quebraram vidros, arremessaram cadeiras e picha-

A

ram paredes de um prédio.

"Sisi é um cachorro. Abaixo o lorde do Exército", rabiscou um manifestante, referindose ao chefe do Exército, general Abdel Fattah al-Sisi, que liderou a derrubada do presidente deposto Mohamed Morsi, membro da Irmandade.

No total, 25 pessoas foram presas. O Ministério do Interior anunciou ter enviado a polícia a pedido do presidente da universidade, um dos centros de

estudos islâmicos mais prestigiados do mundo.

Erian, vice-líder do braço político da Irmandade, foi detido na manhã de ontem em um apartamento no subúrbio de Novo Cairo. Ele era um dos poucos líderes do movimento que ainda não havia sido preso. Morsi, Erian e outros líderes da Irmandade deverão ir a julgamento na segunda-feira, pela acusação de incitamento à violência. (Agências)

Novo round entre Clarín e governo presidente da Corte Suprema de Justiça da Argentina, Ricardo Lorenzetti, declarou ontem que a disputa sobre a polêmica Lei de Mídia não terminou. Segundo ele, existem margens legais para que o Grupo Clarín possa apelar contra a aplicação da lei, que obriga a holding a se desfazer de vários ativos.

"Creio que isso não termina aqui. Cada parte tem o direito de fazer valer o que considera

O

ser a sua razão", afirmou ele em entrevista a uma rádio de Buenos Aires.

Lorenzetti reiterou que não há dúvidas de que a lei é constitucional. No entanto, ele observou que "o problema é com sua aplicação".

Em nota, o Clarín deixou claro que cumprirá as sentenças judiciais, mas vai brigar para manter os direitos sobre seu patrimônio. O grupo é a maior holding multimídia do país.

O Clarín na Argentina é proporcionalmente maior que as Organizações Globo no Brasil, na comparação com os PIBs dos respectivos países.

Deputados da oposição acusaram o tribunal de fazer um pacto com o governo para garantir o seu orçamento.

"Nós não manejamos o caixa, nem temos nenhum interesse. Que venham e revisem tudo o que quiserem", afirmou Lorenzetti. (Agências)

prática, porque a maioria das pessoas quer melhorar as relações com os EUA. Só uma minoria se opõe", disse Akbar, um taxista de Teerã.

Segundo ele, aqueles que repetem o lema "não o sentem de coração" porque sabem que "dos EUA vêm remédios e produtos que eles gostam".

O assunto tende a ser ainda motivo de muitas discussões.

Os setores mais conservadores do Irã criticaram a aproxi-

mação do atual presidente com a Casa Branca e os 15 minutos de conversa telefônica com Obama, a primeira direta entre um chefe de Estado iraniano e um norte-americano em mais de três décadas.

Ao retornar da AssembleiaGeral da ONU em Nova York, Rohani foi recebido por alguns radicais que o insultaram e lançaram ovos.

O próximo debate acontecerá no dia 4, data em que o Irã

lembra o aniversário da tomada da Embaixada dos EUA em 1979, com a captura de 52 norte-americanos que foram mantidos reféns por 444 dias.

Como em todo ano, esse dia é celebrado com manifestações na frente do edifício que abrigava a representação dos EUA. Acredita-se que os mais radicais repetirão os gritos muitas vezes com o claro objetivo de deixar clara a intenção de mantê-los vivos. (EFE)

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Penas mais duras contra vândalos em protestos

Luciano Bergamaschi/Estadão Conteúdo

SP quer que governo federal endureça penas contra manifestantes violentos governador de São Dilma Rousseff (PT) afirmou Paulo, Geraldo Al- ontem que a ação violenta de ckmin (PSDB), afir- manifestantes "black blocs" mou que vai sugerir nos mais recentes protestos ao governo federal que atue pelo País é "antidemocrática" para endurecer penas para e tem que ser coibida. agressão a policiais e para o Barbárie – "Eu defendo qualcrime de dano ao patrimônio. quer manifestação democráEle não deu detalhes sobre as tica. Agora, sem sombra de propostas, mas diz que elas dúvida, eu acredito que a vioserão levadas por seu secretá- lência dos mascarados não é rio de Segurança Pública, Fer- democrática, é antidemocránando Grella Vieira, ao minis- tica, é uma barbárie, e acho tro da Justiça, José Eduardo que ela tem de ser coibida", Cardozo, em reunião hoje. afirmou, em entrevista às rá"Eu defendo e o doutor Grel- dios Banda B e Cultura. la vai levar essas duas proposA declaração ocorreu um tas de alteração da legislação dia depois do ministro Gilberto federal. Uma para crime co- Carvalho (Secretaria Geral da metido contra o policial ser Presidência) dizer que o goagravado. O outro para dano verno ainda não tinha compre[ao patrimônio]. O fato de não endido os "black blocks". "Pormanter preso [quem o come- que a simples criminalização te] estimula vandalisimediata, ela não vai resolmo e impunidade." ver", disse ele na terça.

Desde a noite A presidente ainda fez de domingo, referência às agressões após a morte de contra o coronel da PM um adolescente paulista Reynaldo Sipela Polícia Militar, a m õ e s Ro s s i , e szona norte de São pancado por Paulo é palco de manifestantes protestos violenmascarados tos. A polícia invesna sexta-feitiga a participação ra, em São de integrantes da Paulo. Ele facção criminosa t e v e f r aPCC nos atos. turas nas "A polícia já preno m o p l adeu o policial que ertas, ferirou, a Corregedoria já mentos agiu. Em relação ao na cabeque ocorreu na Ferça e esconão Dias, a própria riações pefamília do Douglas l o c o r p o. [rapaz morto pela "Quando polícia] falou que isvocê vê so é coisa de pesum coronel soas que estão se ser barbaaproveitando tra- Violência dos mascarados não r a m e n t e gédia." O governa- é democrática, afirmou ontem a agre dido, presidente Dilma Rousseff dor disse prestar isso me durante entrevista. "total solidariedadeixa mui-

O

Simulado contou com a parceria da Polícia Militar, da Defesa Civil, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e de dois hospitais.

Em SP, O 'atentado' a consulado dos EUA.

Consulado dos EUA em São Paulo fez ontem um treinamento de segurança para atentados terroristas na sua sede e nas proximidades do prédio. O exercício, que iniciou às 13h e terminou às 17h, teve o apoio da Polícia Militar, da Defesa Civil, da Polícia Ci-

vil, do Corpo de Bombeiros e de dois hospitais. O treinamento envolveu carros de polícia, ambulâncias, helicópteros e explosões. O trânsito nas proximidades foi afetado, mas não chegou a ser interrompido. O prédio ficou fechado ao público e não houve

solicitantes de visto. A medida faz parte da política de segurança implementada pelo Departamento de Estado em embaixadas e consulados depois do incidente que ocorreu na Líbia em 2012, quando o consulado em Benghazi foi atacado. (Agências)

Tércio Te

ixeira/

Folhap

ress

Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo

de" à família.

Alckmin afirmou que a orientação é de "100% de cooperação" com Brasília, mas cobrou policiamento maior nas rodovias federais – re sponsabilidade do Ministério da Justiça. "Temos de ter especialmente perto de grandes cidades, onde se tem muita urbanização em torno da rodovia. Maior número de policias, viaturas acompanhando."

Black bloc – Em entrevista a rádios do Paraná, a presidente

to triste."

Dilma ainda destacou que a Justiça e os órgãos responsáveis devem reprimir a violência e garantir que "não haja ataques ao patrimônio público ou privado nem violência física contra as pessoas".

Prisão – O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a prisão preventiva do estudante Paulo Henrique Santiago dos Santos, 22, suspeito de tentativa de homicídio c o n t r a o c o ro n e l Ro s s i .

(Agências)

.Ó..RBITA

MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA NO RIO

P

ela primeira vez desde o início das manifestações em junho no Rio, um grupo de artistas liderou a convocação para um protesto de rua. A mobilização, marcada para hoje à tarde, ganhou uma página de divulgação no Facebook batizada de "Grito da Liberdade". Em uma das publicações do grupo recémcriado na rede social, aparece um vídeo com a participação de

artistas como Wagner Moura, Camila Pitanga, Mariana Ximenes e Marcos Palmeira.

O protesto começa às 15h, diante na Avenida Antônio Carlos, no centro. De acordo com uma ilustração publicada no Facebook, a passeata vai até a Igreja da Candelária, segue pela Avenida Rio Branco, passa pela Praça da Cinelândia e deve terminar próxima aos Arcos da Lapa. (Folhapress)

Os trens contam com sistema de ar-condicionado, interligação entre carros e vão operar automaticamente, sem a necessidade de maquinista.

Alckmin apresenta monotrilho Governador de São Paulo diz que trem da Linha 15 do Metrô será o "maior monotrilho do mundo". governo de São Paulo apresentou ontem o primeiro trem do monotrilho da Linha 15-Prata do Metrô, que interligará as estações Ipiranga e Hospital Cidade Tiradentes, com a expectativa de reduzir o tempo de viagem de 2 horas para 50 minutos.

Pre s e n t e n a v i s t o r i a a o trem, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) destacou que se trata do "maior monotrilho do mundo".

O

"Esse é o primeiro monotrilho brasileiro, o primeiro fabricado no Brasil e o maior monotrilho do mundo", disse Alckmin. O monotrilho poderá transportar até 48 mil passageiros por hora e por sentido (capacidade projetada).

De acordo com o governo, essa capacidade será alcançada graças ao sistema automático de controle de tráfego, que permite um intervalo de circulação entre trens de até 75 segundos.

"Ele tem capacidade para mil passageiros e equivale a 15 ônibus, ou seja, vamos tirar 15 ônibus das ruas", detalhou o governador. Cada composição é formada por sete carros, com 86 metros de comprimento por 3,15 metros de largura, e capacidade para transportar mais de mil passageiros por viagem.

Os trens contam com sistema de ar-condicionado, interligação entre carros, operação automática (sem a necessida-

de de operador no veículo) e sistema de câmeras com monitoramento em tempo real. "É um grande ganho para a população: transporte de qualidade, de alta capacidade, rápido, direto, com conforto, com segurança e alta tecnologia", disse Alckmin.

Prevista para começar a operar em janeiro , a Linha 15Prata inicialmente vai funcionar apenas com duas estações: Vila Prudente e Oratório, na zona leste. (Agências)

Universitária é baleada na Dutra ma jovem de 18 anos está internada em estado gravíssimo após ser baleada na Rodovia Presidente Dutra na noite de terça. Um automóvel bateu na traseira do carro blindado da universitária Isabela Pavani Cruz no km 215, na altura de Guarulhos, quando ela seguia com uma amiga para a universidade. Ao sair do veículo para ver o que

U

havia acontecido, Isabela foi atingida por um tiro na cabeça disparado por um dos três homens que desceram do carro de trás anunciando um assalto. Os suspeitos fugiram em alta velocidade sem levar nada.

De acordo com o boletim de ocorrência, a amiga afirmou que elas ainda conseguiram andar com o carro por alguns metros do local do crime e pararam num posto desativado,

onde a vítima foi socorrida.

Isabela deu entrada no Hospital Nipo-Brasileiro, na Liberdade, no Centro da capital paulista, às 20h30, onde permanecia internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

De acordo com a assessoria do hospital, a bala está alojada no cérebro e o quadro, até o momento, não recomendou ação cirúrgica.

Pedra – Também na terça à

noite, um engenheiro morreu após o parabrisa do seu carro ser atingido por uma pedra no km 86 da Rodovia Fernão Dias, na zona norte da capital.

Segundo a polícia, o objeto atravessou o vidro, mas não atingiu a vítima, que teve uma parada cardíaca, morrendo no local. Hiroshi Yamasaki, 59, já estava sem sinais vitais quando os médicos do resgate chegaram. (Agências)

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D de Drummond Hoje é o Dia D, porém, sem relação alguma com a operação da Normandia. É a comemoração dos 102 anos de nascimento do poeta Carlos Drummond de Andrade. A homenagem, organizada pelo IMS, será feita através da leitura do roteiro Vida e verso de Carlos Drummond de Andrade, elaborado por Eucanaã Ferraz. Em São Paulo o evento acontece no Espaço Revista Cult, na Escola Morumbi, no IMS Higienópolis e na Casa de Franscisca.

O 1º Perec não se esquece Sérgio Roveri uem se lembra – como se fosse possível esquecer – do espalhafatoso vestido de noiva que Marco Nanini usava em seu último espetáculo em São Paulo, o premiadíssimo Pterodátilos, de 2010, talvez estranhe a sisudez do terno e gravata

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Marco Nanini no monólogo A Arte e a Maneira de Abordar seu Chefe para Pedir um Aument, primeiro texto do francês Georges Perec (1936-1982) encenado no Brasil.

Divulgação

com que o ator agora surge em cena no monólogo A Arte e a Maneira de Abordar seu Chefe para Pedir um Aumento, em cartaz a partir desta sexta, 1, no Teatro do Sesc Vila Mariana.

Escrita pelo francês Georges Perec (1936-1982), a peça pede para que o protagonista seja uma figura discreta, quase um não-personagem, um tipo banal e prestes a ser engolido pela quantidade assombrosa de estatísticas e probabilidades com as quais ele se arma para convencer seu superior de que sim, ele precisa de um upgrade no holerite. A peça marca mais um tento na vitoriosa parceria que já dura 25 anos entre Nanini e o diretor Guel Arraes.

O texto do espetáculo já se configura o primeiro dos desafios de Nanini – A Arte e a Maneira... está longe de ser uma história convencional, aquela narrativa com começo, meio e fim que há décadas facilita a vida do público. Em vez da linearidade, entram os jorros de palavra que mais se assemelham a um desenfreado exercício de linguagem do que a um espetáculo costurado. O que atraiu

ator e diretor para esta aventura foi o humor e o absurdo contidos na atitude do funcionário que cria um organograma ilustrado com todas as possibilidades de reação do chefe no momento em que ele pedir o aumento salarial. A cada tentativa de aproximação, uma hipotética reação do chefe empurra o personagem para um outro lugar, a partir do qual ele refaz toda sua estratégia de atuação.

A montagem, que não perde a chance de alfinetar o ambiente competitivo das grandes empresas e alguns absurdos da vida moderna, assemelha-se a uma palestra de auto-ajuda, ou anti-ajuda, como sugere o diretor.

A Arte e a Maneira de Abordar seu Chefe para Pedir um Aumento é o primeiro texto de Perec encenado no Brasil. Além de seu indiscutível talento narrativo, o francês se tornou famoso por esquisitices como escrever um romance de mais de 300 páginas, em 1969, sem utilizar uma única vez a letra "e".

A Arte e a Maneira de Abordar seu Chefe para Pedir um Aumento, em cartaz a partir de sexta, 1, no Teatro do Sesc Vila Mariana, Rua Pelotas, 141, tel.: 5080-3000. Sexta e sábado às 21h, domingo às 18h. Ingressos a R$ 32. credito

Caleidoscópio temporal na,uma jovem crítica de arte dona de um raciocínio lógico que não se furta a catalogar tudo que está ao seu redor, incluindo pessoas e relações, se vê obrigada a retornar ao apartamento em que passou a infância porque a atual inquilina acaba de cometer suicídio. A partir deste mote, que não será tratado necessariamente como tragédia, o dramaturgo carioca Jô Bilac constrói a trama de Caixa de Areia (à dir.), peça que traz no elenco a atriz Taís Araújo e que entra em cartaz no sábado, 2, no teatro CIT-ECUM. Além de escrever, Bilac ainda divide a direção

A

com Sandro Pamponet.

Caixa de Areia ,é um caleidoscópio em que passado, presente e futuro surgem embaralhados para mostrar que, assim como a própria história da peça, os afetos humanos não obedecem à cronologia. Exemplo de contradição em que os personagens da trama vivem mergulhados é dado pela sempre perfeccionista Ana (vivida na juventude pela atriz Julia Marini e 20 anos depois por Cris Larin) – sem que ninguém saiba, é ela quem escreve as elogiadas críticas de teatro que seu marido jornalista publi-

ca como se fossem dele.

A vida afetiva da personagem é quase como uma exposição que não deu certo – ela vive espremida entre uma relação desgastada com o marido e uma outra, quase repulsiva, com a mãe, Marisa (papel de Taís Araújo), mulher falante e autocentrada que costumava jogar tênis com a inquilina suicida. (S.R.) Caixa de Areia, estreia no sábado, 2, no Teatro CIT-ECUM, Rua da Consolação, 1623, tel.: 3255-5922. Sexta e sábado às 21h e domingo às 20h.

Ingressos a R$ 40.

Mauro Holanda/Divulgação

Gastronomia

Fora do ar, mas dentro do jogo.

Ana Barella uando Pedro Augusto Freitas, 18 anos, estudante de direito da Universidade Mackenzie, "assiste televisão" não fica preso no sofá. Muito menos a grades horárias. Faz a pausa do xixi na hora que bem entende e assiste as as séries prediletas pelo seu computador – nunca menos de três capítulos, pois gosta de fazer minimaratonas.

Freitas é um bom exemplo de um novo perfil de telespectador, que utiliza os serviços de plataformas de vídeos sob demanda, como a Netflix, Net Now e Vivo Play, ao invés da

Q Novos rodízios no Kiichi Lúcia Helena de Camargo

O

s dias mais frescos pedem uma comida leve.

Que tal um rodízio japonês? A sugestão é o Kiichi, que lançou duas novas modalidades de rodízio: o Primavera-Verão e o vegetariano, para dar opção a quem não come nenhum tipo de carne ou peixe.

No cardápio Primavera-Verão você pode escolher entre as entradas robata de queijo com lagarto ou de lulas (servidos somente no jantar). Na seção de pratos frios, temaki surpresa; temaki caçula; ceviche com rabanete fatiado (apenas no jantar); acelga-maki com peixe branco (somente jantar); uramaki especial; jow com geleia; sushi de atum; mini hot com molho especial e salmão no maçarico (prato que traz à mesa o salmão levemente passado pelo fogo). E os pratos quentes: salmão ao molho de maracujá; peixe branco com purê exótico e peixe da estação com molho de ervas, também servidos somente no jantar.

Para sobremesa, creme de papaia com licor de cassis ou sorvete de creme com calda maracujá

ou calda de chocolate. O preço é R$ 42,74 por pessoa almoço; R$58,94 no jantar e em finais de semana, nas unidades Jardins e Vila Mariana. Na unidade Vila Olímpia, custa R$45,95 por pessoa no almoço; R$58,94 para homens, no jantar e fins de semana, sendo que mulheres pagam R$50 no jantar e fins de semana nessa unidade.

O rodízio vegetariano (R$ 70 por pessoa) inclui salada de folhas com pupunha e palmito; yakissoba vegetarino (cebola roxa, bambu em conserva, cenoura, carne de soja e macarrão); tofu; soba vegetariano (repolho, aspargo, moyache, cebola roxa, coentro, pimenta, Ajinomoto, tonkatsu e sal); tempurá, shimeji e tepan de legumes, além de temakis.

E para sobremesa, frutas empanadas ou sashimi de frutas.

Kiichi. Alameda Lorena, 138.

Jardins. Tel.: 3051-3330.

Rua Dr. Altino Arantes, 795. Vila Mariana. Tel.: 2577-2023.

Rua Ministro Jesuíno Cardoso, 201. Vila Olímpia. Tel.: 38420440. www.kiichi.com.br

velha telinha. Hoje, é usual assistir seriados, filmes e shows disponíveis nessas plataformas não só pela televisão, mas via tablets, computadores e até mesmos celulares.

Assim, libertar-se das grades horárias é uma realidade que já rendeu até novos termos, como o verbo to binge, que em inglês nomeia a ação de assistir a vários capítulos de séries em apenas uma "sentada". Essa prática já influencia até mesmo o modo de se conatr as histórias.

Hoje, as séries produzidas por essas plataformas tem ritmos mais acelerados, pois não é mais

necessário lembar o público sobre o que tinha acontecido no último capítulo.

Freitas conta que é um adepto do binge, que considera quase um vício: "Nas férias de julho fui para Águas de São Pedro com meus pais. Durante as duas semanas assisti três temporadas da série Prison Break pelo Netflix (cada uma com 24 episódios de 40 minutos). Aproveitava o tempo livre, como antes do café da manhã e de madrugada".

De acordo com Alessandro Maluf, gerente marketing da Net, essa geração já estava Tina Cezaretti/Hype

Pedro Agusto Freitas, usuário fiel das plataformas de vídeo sob demanda.

acostumada a recorrer à internet para procurar conteúdo. "Foi aí que fizemos o contrário.

Levamos esse conteúdo para eles e ainda com o diferencial da televisão, que é a qualidade de imagem", conta. No Brasil o número de assinantes dessas plataformas vêm crescendo. De acordo o Painel Nacional de Televisão do Ibope, a audiência da televisão paga, somada ao público dos games, DVD e televisão sob-demanda, registrou em setembro média de 7,9 pontos das 7h ao meio-dia.

Esse número bate o da televisão aberta.

Já nos Estados Unidos a batalha é mais acirrada. A Netflix já supera o números de assinantes da HBO – 2,9 milhões de espectadores na Netflix e 2,8 milhões na HBO. As trocas de farpas começaram quando o executivo-chefe de conteúdo da Netflix, Ted Sarandos, deu uma declaração dizendo que queria que a Netflix se tornasse a HBO antes que a HBO pudesse se tornar a Netflix. E a profecia se concretizou.

Em 2013 a Netflix estreou quatro produções originais e roubou Emmys da rival: Orange is The New Black, Hemlock Grove, um revival da cult Arrested Development e House of Cards, com produção de David Finch e atuação de Kevin Spacey. Todas "nível HBO". Ontem, porém, a HBO deu o troco e se tornou a Netflix. Lançou a HBO To Go, que disponibiliza as produções ao público que assinar seu catálogo.

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Para ver a luz do sol A cidade de Rjukan, na Noruega, inaugurou ontem imensos espelhos solares.

A cidade, localizada entre montanhas muito altas, passará agora a receber a luz do sol, que não chega até lá durante o inverno.

O lado ensolarado de Mercúrio Foto da Nasa mostra o lado ensolarado de Mercúrio. Imagem captada pela nave Messenger.

Nasa

Reuters

Leões em campo O estilista japonês Yohji Yamamoto é o criador desta chuteira Adidas, modelo F50. A imagem é de um animal surreal que mistura leão e cão. A tiragem é limitada: só 2 mil pares. www.adidas.fr/football

.A..STRONOMIA

.U..RBANISMO

Planeta gêmeo da Terra

Nasa/Reuters

agência espacial norteamericana, Nasa, localizou fora do Sistema Solar, a 700 anos-luz da Terra, um planeta com quase o mesmo tamanho, a massa e a densidade da Terra. O planeta tambem tem um núcleo de ferro e o interior rochoso. A informação foi divulgada em dois estudos publicados na edição de ontem da revista Natur e. O planeta, Kepler-78b, também orbita uma estrela semelhante ao Sol chamada Kepler 78.

A descoberta é um passo fundamental na busca constante para encontrar mundos potencialmente habitáveis.

Kepler-78b foi descoberto no ano passado pelo agora ocioso telescópio espacial Kepler, da Nasa, que detectou planetas potenciais conforme orbitavam suas estrelas-mãe, bloqueando a luz.

Essa medida não só revelou que Kepler-78b era relativamente pequeno, com um diâmetro apenas 20% maior que o da Terra, mas mas está bem mais perto de sua estrela do que nós do Sol. A proximidade torna o planeta muito quente.

A O continente das bicicletas Uma pesquisa da associação de fabricantes de carros da Europa mostrou que em 23, dos 27 países do continente, a venda de bicicletas foi maior do que a de carros zero km neste ano. Chipre, Malta, Bélgica e Luxemburgo são as exceções. http://goo.gl/VlmJQ7

.T..ECNOLOGIA

Ashton Kutcher, engenheiro na China.

O ator mais bem pago da televisão dos EUA no momento, Ashton Kutcher, foi contratado como engenheiro pela multinacional chinesa Lenovo para desenvolver sua nova linha de "tablets Yoga" enquanto realiza trabalhos promocionais, divulgou a companhia.

Kutcher é investidor da área de tecnologia e já esteve associado a empresas como Skype,

Foursquare, Path, Flipboard, Airbnb, Spotify, Uber, Fab e SoundCloud. As tarefas do ator não foram especificadas pela companhia, que se limitou a dizer que Kutcher contribuirá com "uma nova perspectiva e sua experiência técnica" para a criação do linha de Yoga e "outros dispositivos".

Kutcher fez bioquímica na Universidade de Iowa, mas não concluiu o curso.

.F..UTURO

.C..RIANÇAS

.H..ISTÓRIA

Um novo jeito de criar

Hitler perde cidadania de honra

Divulgação

Geodo é uma espécie de Lego de espuma para desafiar a imaginação das crianças. Para os pequenos inventarem figuras geométricas, fantasias etc. http://geodotoy.tumblr.com/

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O brinquedo pode ser recriado em casa, junto com as criançcas, com EVA.

O designer Phil Pauley passou mais de 20 anos criando a SubBiosphere 2, uma cidade subaquática que pode abrigar 100 habitantes. A cidade é totalmente autônoma e sustentável.

A Fifa confirmou ontem que ampliou ao âmbito internacional as punições da Federação de Futebol da Austrália (FFA) a quatro jogadores ingleses e um oficial australiano acusados de "influenciar no resultado de apostas de um evento". A Fifa não divulgou nomes, mas disse que eles estão proibidos de participar de qualquer atividade ligada ao futebol. Fifa e Interpol investigam juntas esse tipo de irregularidade.

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Duas novas pesquisas indicam possibilidade de aprimorar tratamento e prevenção da aids

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Twitter melhora design e adota visual mais chamativo para intensificar compartilhamentos

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Fifa pune cinco por jogos combinados

Concurso 975 da LOTOFÁCIL Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

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A Segunda Guerra acabou há quase 70 anos, mas a cidade de Goslar, na Alemanha, só retirou a cidadania de honra de Adolf Hitler ontem. O plenário da Prefeitura decidiu por unanimidade cancelar o reconhecimento e informou que isso não aconteceu antes porque achava-se que a honra terminava com a morte do agraciado.

Google leva projeto sigiloso para uma embarcação misteriosa na baía de São Francisco Concurso 1396 da LOTOMANIA Christian Escobar Mora/EFE

Olhar ecológico Duas jovens empresárias de Cali, na Colômbia, criaram a Sierra, coleção de óculos escuros com armações feitas em madeira. A ideia é substituir o plástico dos óculos surgiu em 2009 e, depois de reconhecido como projeto inovador por uma universidade, o produto acaba de chegar ao mercado local.

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Concurso 1543 da MEGA-SENA

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Concurso 3329 da QUINA

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O PRIMEIRO LAPTOP GOOGLE O Google anunciou a chegada do Acer Chromebook C710, primeiro laptop com o sistema Chrome OS à venda no Brasil. As vendas começam amanhã. O aparelho custa R$ 1.299.

IMPÉRIO EM CONCORDATA O esperado pedido de recuperação judicial da OGX, a jóia da coroa do império de Eike Batista, concretizou-se ontem. As dívidas são de R$ 11,2 bilhões. endividada petroleira OGX, do empresário Eike Batista, entrou com pedido de recuperação judicial ontem, informou a assessoria de imprensa da 4a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O pedido de recuperação – o maior da história por uma empresa da América Latina – já era amplamente esperado, depois que fracassaram as negociações com detentores de US$ 3,6 bilhões em bônus da OGX no exterior para uma reestruturação da dívida.

A empresa declarou passivo consolidado de R$ 11,2 bilhões no pedido de recuperação judicial. Argumenta, no entanto, que tem receita potencial de US$ 17,2 bilhões (R$ 37 bilhões) com a exploração dos campos de Tubarão Martelo e BS-4, considerando a vida útil e as reservas prováveis de petróleo.

Se o tribunal de falências aprovar o pedido, a OGX terá 60 dias para apresentar um plano de reestruturação da companhia.

"Acreditamos que o pedido seja deferido pelo juiz e que seja proveitoso para credores,

A

para acionistas e para o País", afirmou o advogado Marcio Costa, do escritório de advocacia Sergio Bermudes, que participa do processo de recuperação da OGX. "A OGX possui ativos para viabilizar sua recuperação."

Os credores da OGX – que incluem a Pacific Investment Management Co (Pimco), que administra o maior fundo de títulos do mundo, com sede na Califórnia, e o fundo de investimento norte-americano BlackRock Inc, entre outros – terão então 30 dias para aprovar ou rejeitar o plano.

O pedido de recuperação judicial da OGX marca mais um capítulo no desmantelamento do que já foi um império industrial, com ativos de energia, mineração e infraestrutura, entre outros, do grupo "X". O fracasso da campanha exploratória da OGX – antes considerada o ativo mais precioso do Grupo EBX– contaminou as outras empresas de Eike.

A OGX estima necessidade de curto prazo de US$ 250 milhões em capital e ficará sem recursos na última semana de dezembro se não conseguir levantar dinheiro novo, confor-

me informações do plano de reestruturação aos detentores de bônus que fracassou.

A empresa tinha US$ 82 milhões no fim de setembro e seus assessores financeiros, na negociação com os credores externos – Blackstone e Lazard –, estimam a necessidade de desembolsos de US$ 89 milhões apenas a fornecedores até o final do ano, considerando somente pagamentos críticos a prestadores de serviço em Tubarão Martelo, na Bacia de Campos.

Em Tubarão Martelo, a petroleira busca começar a pro-

Foto Fábio Motta/EC

O Porto do Açu, no litoral do Rio de Janeiro, foi vendido junto com a LLX, empresa naval de Eike.

duzir em meados de novembro, a fim de gerar receita para atenuar sua situação.

O valor atribuído a toda OGX, de acordo com o plano apresentado aos credores, é de US$ 2,7 bilhões – principalmente composto pelo valor de Tubarão Martelo (US$ 1,4 bilhão) e do campo Atlanta (US$ 1,1 bilhão).

O pedido de recuperação judicial da OGX pode ter implicações sobre o destino da empresa-irmã, a construtora naval OSX, que foi criada para fornecer plataformas de exploração à petroleira. A OSX, entretanto, disse nesta semana que não tem intenção de entrar com pedido de recuperação judicial.

Ontem, a ação da OGX operou em queda durante todo o pregão, mas acelerou a baixa após a notícia sobre o pedido de recuperação judicial. Nos ajustes de fechamento do pregão, o papel saiu da mínima para encerrar com desvalorização de 26%, valendo R$ 0,17. Com o pedido de recuperação judicial, a negociação das ações da OGX na bolsa ficará suspensa. (Reuters)

Eike, de bilionário a milionário. empresário Eike Batista viu sua fortuna pessoal despencar mais de US$ 30 bilhões em menos de dois anos. Em 2012, ele chegou a ser considerado no ranking da revista Fo r b e s o s é t i m o h o m e m mais rico do mundo – e garantia a quem quisesse ouvir que chegar ao primeiro posto era apenas uma questão de tempo. O tempo, porém, jogou contra ele: neste ano, Eike viu seu nome ser retirado do ranking dos bilionários. Hoje, ele seria apenas um milionário – um milionário endividado.

Os problemas com a OGX, considerada o principal ativo do “Grupo X”, afetaram outras companhias de Eike, fazendo seus recursos se esvaírem. Desde maio, a MPX, empresa do segmento de energia do grupo de Eike, tem controle compartilhado com a alemã E.ON. A E.ON adquiriu 24,5% das ações da MPX, alcançando uma participação de 38% e se tornando controladora da empresa. O empresário brasileiro ficou com participação de 24%. Nesse processo, a MPX também mudou o nome para Eneva, uma tentativa de distanciar a empresa do Grupo X de Eike.

No início de outubro, o grupo norte-americano EIG assumiu o controle da LLX, do segmento naval, concluindo acordo iniciado em agosto.

Dentro do acordo, a LLX tom o u u m e m p ré s t i m o d e R$ 900 milhões com os bancos Santander e Bradesco com prazo de 18 meses. O acerto também inclui a rolagem por três anos de dívidas da empresa com o Bradesco e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ta m b é m n e s t e m ê s , a MMX, empresa de mineração do grupo EBX, anunciou

O

a venda de 65% do capital social da MMX Porto Sudeste para as companhias Impala e Mubadala, por US$ 400 milhões. A Porto Sudeste é proprietária do terminal portuário de movimentação de minério de ferro conhecido como Superporto Sudeste, na cidade fluminense de Itaguaí. O acordo envolveu a transferência de R$ 1,3 bilhão em dívidas da MMX Sudeste Mineração. Com o negócio, Impala e Mubadala passam a deter participação de 65% na MMX Porto Sudeste, enquanto a MMX ficou com apenas 35%.

Há outras empresas do grupo envolvidas em negociações, como, por exemplo, a CCX, de mineração que recentemente fechou um memorando de entendimentos com a empresa turca Yildirim Holdinds para a venda de ativos na Colômbia por U S $ 4 5 0 m ilhões. O acordo envolve a venda dos projetos de mineração a céu aberto Caña ve ral es e Pa p a y a l por aproxim a d am e nte US$ 50 milhões. A exp ec ta tiva é que essa transação seja concluíd a a t é d ezembro.

A CCX negocia ainda com a turca a venda do projeto de mineração s u b t e r r ânea de San Juan – que inclui ferrovia e

porto – por cerca de US$ 400 milhões. Essa transação é classificada como "potencial" pela empresa de Eike Batista e a estimativa é que a venda seja concluída até abril de 2014.

A construtora naval OSX, por sua vez, tenta renegociar sua dívida para não entrar em recuperação. A OSX cogita fundir-se com rivais para não quebrar.

Na página 17, o passo a passo da recuperação judicial.

Deu na primeira página novela das empresas X foi destaque na primeira página da edição de ontem do jornal britânico Financial Times. Com o título "Magnata Batista luta para evitar maior calote da América Latina", a reportagem diz que a "a dramática queda em desgraça do magnata brasileiro Eike Batista entrou em sua fase final na terçafeira, 29, e a petroleira OGX se aproxima do que poderia ser a maior quebra empresarial da América Latina".

Assinada pela repórter do FT em São Paulo Samantha Pearson, a reportagem dizia, sobre o então provável pedido de recuperação judicial, que "isso poderia dar tempo para a empresa tratar de reabrir as negociações com os credores sob o processo de recuperação e evitar um enfrentamento direto com o órgão regulador, que pode retirar as concessões de empresas insolventes".

"As ações da OGX caíram mais de 90% este ano após a empresa não cumprir metas de produção e a suspensão do desenvolvimento de três poços produtores de petróleo", dizia o texto, afirmando que os investidores "que uma vez acreditaram que o empreendimento poderia se converter em uma versão privada da Petrobras" receberam um duro golpe com o fracasso da empreitada.

A reportagem reconhecia que o Brasil avançou nos últimos anos na legislação para empresas com dificuldades financeiras. Apesar disso, a Lei de Falências tem aspectos que podem gerar problemas em um eventual processo com as empresas de Eike. Um dos pontos apontados pelo FT é a permanência do controlador – no caso, de Eike Batista – no grupo que decide os rumos do grupo com problemas financeiros. Nos Estados Unidos, se uma companhia entra no chamado "Chapter 11", os executivos que levaram a empresa aos problemas financeiros deixam o comando. (EC)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Informalidade cria uma situação muito grave, pois tira a cidadania Ricardo Patah, do Sindicato dos Comerciários

As novas bandeiras dos comerciários Com a profissão regulamentada, eles miram conquistas como o piso salarial nacional, conta Ricardo Patah, presidente do sindicato paulistano da categoria.

Karina Lignelli Tina Cezaretti/Hype

o ano em que os trabalhadores do comércio conquistaram a regulamentação da profissão, as principais bandeiras, daqui para frente, são unificação da categoria e data-base única em nível nacional. A informação é de Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo desde 2003 e da central sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT) desde 2007. Ele diz que, apesar de "felizes" com a conquista neste Dia do Comerciário (comemorado ontem), e com a dimensão da representação que a unidade da categoria alcançará com a regulamentação, há muito a ser feito. Informalidade, rotatividade, precarização, falta de qualificação e desrespeito à lei são alguns dos principais problemas apontados. Mas ele defende a relação "respeitosa" com a classe empresarial, que muitas vezes gera benefício para os dois lados.

Confira sua entrevista ao Diário do Comércio:

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DC – Qual o cenário para os trabalhadores do comércio hoje?

Ricardo Patah – Quando iniciamos o processo de regulamentação, há mais de dez anos, pelo projeto do senador Paulo Paim, reivindicávamos jornada de seis horas por dia, trabalho aos domingos e feriados somente com acordos para datas específicas, horas extras de 200%... Para conseguir a regulamentação, tivemos que negociar com a área patronal – e isso desfigurou o projeto inicial, que basicamente ficou em jornada de no máximo oito horas por dia, 44 por semana... Mesmo assim, ficamos felizes porque houve desdobramentos importantes. Um deles é o não-desmembramento dos sindicatos: já que todos são comerciários, não dá para criar um sindicato só de trabalhadores de supermercados, por exemplo.

DC – Qual é a importância disso?

RP – Toda vez que se fragmenta uma categoria, quem sai no prejuízo são os trabalhadores, porque perdem a unidade. Também fica sinalizada – e imagino que isso ocorra a partir do ano que vem – a negociação coletiva nacional. Já estamos costurando isso, e o primeiro passo é unificar a data-base de todos os sindicatos de comerciários do Brasil, que hoje são 400.

DC – Qual é o valor de se negociar data-base única?

RP – A possibilidade de viabilizar um piso salarial nacional. Hoje, temos empresas varejistas multinacionais no Brasil, mas um piso para São Paulo muitas vezes é 50%, 60% maior que um piso do Nordeste, na mesma empresa e na mesma função. A média de ganhos do comerciário no Brasil é de R$ 1,3 mil. É muito baixa. Em algumas cidades do País, o piso está próximo do salário mínimo – o que é muito comum em algumas regiões do Nordeste. Na nossa categoria, que é a maior do Brasil, estima-se que há mais de 12 milhões de trabalhadores. Mas ainda há situações que não são compatíveis com o século 21.

DC – Por exemplo?

RP – Informalidade, precariedade, rotatividade e até discriminação racial. Com a regulamentação, vamos trabalhar para eliminá-las. Informalidade é uma situação muito grave, porque tira a cidadania, a pessoa um dia faz bico num lugar, amanhã em outro, não tem chance de se capacitar, de fazer carreira.

DC – Há o que comemorar no Dia do Comerciário então?

RP – Apesar de todos esses problemas, hoje temos possibilidade de reverter as adversidades. O ano de 1997, por exemplo, foi muito ruim, quando o governo FHC, com uma medida provisória,

Ricardo Patah está no Sindicato dos Comerciários desde 1991 e ocupou lá vários cargos. É graduado em Direito e em Administração e tem cursos de qualificação sindical nos EUA e em Israel.

Um dia para comemorar m 1908, caixeiros, escriturários e guarda-livros (os atuais contadores) criaram a União dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, para combater abusos e jornadas de trabalho semiescravas. Em 29 de outubro de 1932, um grupo de caixeiros teve as fileiras engrossadas por mais de 5 mil trabalhadores de diversas áreas, durante o trajeto do Largo da Carioca ao

E

flexibilizou a jornada permitindo que se trabalhasse de domingo a domingo. Os empresários conseguiram essa flexibilização, transformada em lei em 2001. Em 2004, no governo Lula, houve uma pequena melhora. Esperávamos mais, por ele ser de origem sindical, mas a única mudança foi estabelecer que o comerciário não trabalharia dois domingos por mês – algo que ainda é desrespeitado por muitas lojas. Estamos chegando a dezembro, o melhor mês do comércio, e detectamos que a maior parte dos 500 mil comerciários da cidade de São Paulo trabalham praticamente os 30 dias de dezembro sem descanso.

DC – Mas não trabalham justamente em busca de mais ganhos devido ao piso ou o salário serem menores?

RP – Pode ser um argumento parcialmente aceitável, mas muitos têm problemas graves na saúde por trabalhar sem descanso.

Por isso trabalhamos muito a questão da sensibilização empresarial para usar o princípio da razoabilidade – inclusive agora, que de forma coincidente tentamos assinar o acordo coletivo com data–base em setembro, mas estamos quase em novembro.

Palácio do Catete, para reinvidicar seus direitos ao presidente Getúlio Vargas.

Após recebê-los, Vargas assinou o Decreto-lei 4042/32, que baixava a jornada de trabalho de 12 para oito horas – medida que foi estendida para todos os trabalhadores brasileiros. Por ser publicado no Diário Oficial do dia seguinte, e pelo resultado da luta desses trabalhadores, o dia 30 de outubro foi instituído como o Dia do Comerciário. (KL)

DC – Quais as principais reivindicações?

RP – A maioria são históricas: vale–alimentação, cesta básica, plano de saúde, aumento real, PLR... Nos últimos anos as conquistas se limitaram à recuperação da perda da inflação e ao ganho real, e conseguimos em todos. Para esse ano, está previsto 2% de aumento real, na mesma faixa dos últimos oito, nove anos.

Nesse particular temos obtido respostas positivas, mas logicamente não conseguimos entender porque trabalhadores de supermercados não tenham vale refeição nem cesta básica, quando a gente sabe muita coisa que é jogada fora por estar fora do padrão. Esse ano, também estamos próximos de conseguir cesta básica de R$ 35 para todos os trabalhadores de supermercados que ganham até R$ 1,5 mil.

DC – Fale mais sobre essa questão da sensibilização empresarial.

RP – Achamos importante ter uma relação respeitosa com a área empresarial. Em muitas questões estamos lado a lado defendendo situações de interesse mútuo, como é o caso do aumento do IPTU de São Paulo. O comércio vai ter um IPTU tão alto que vai au-

DC – O que o sindicato e a federação têm feito para tentar minimizar essa questão?

RP – Temos tentado negociar com a própria Fecomércio. Tenho encontro marcado com o presidente (Abraham Sjazman), muito aberto a isso, e mais uma vez vou tentar falar sobre a questão do Senac, da possibilidade de viabilizar a entrada maciça dos comerciários nos bancos da instituição. No sindicato, há o Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), que está em reformulação e será retomado com A média de ganhos outra gestão. do comerciário no Também temos cursos internos Brasil é de R$ 1,3 de idiomas e mil. É muito baixa. convênio com Em algumas cidades mais de 100 unio piso está próximo versidades e ao salário mínimo. cursos técnicos.

mentar o custo – e poderá diminuir a oportunidade de a empresa distribuir lucro pro trabalhador.

Em muitas oportunidades temos demonstrado essa percepção de equilíbrio na relação, mas infelizmente a área empresarial esquece essas questões. Hoje, comércio e serviços representam mais de 65% do PIB do País e mais de 70% a mão de obra então cabe a nós trabalhadores e empresários a capacidade de influir nas políticas públicas.

DC – Como está a qualificação profissional do setor?

RP – Esse talvez seja o principal gargalo.

As pessoas acham que o com é rc i o é u m a área muito simRICARDO PATAH ples, uma “porta de entrada”.

Mas tem características diferenciadas. Depende muito de pessoas que tenham argumentos consistentes para vender, sensibilizar o consumidor. No ano que vem tem a Copa do Mundo e muita gente de fora vem para o Brasil. Hoje, há funcionários no comércio que mal falam português – imagina inglês ou espanhol. Temos uma estrutura boa de qualificação, que é o sistema S do comércio, mas que é caro, praticamente inacessível. Governo e empresários deveriam desenvolver instrumentos de capacitação e formação. Até já apresentamos projetos para a área patronal, mas não recebemos nenhuma resposta positiva.

DC – Quais são as perspectivas da categoria?

RP – Do ponto de vista sindical, temos buscado alternativas para a qualificação, vamos bater muito nessa tecla. Além da representação nacional para fortalecer nossa capacidade de negociação, vamos buscar representação internacional. Principalmente na área de supermercados, onde os cinco maiores são multinacionais. Já estamos conversando com presidentes dessas grandes empresas, que demonstram interesse na capacitação e em trazer essa cultura para cá. Agora, o mais importante é preparar os profissionais do comércio para a Copa e a ampliação dos postos de trabalho em 2014, assim como nas Olimpíadas de 2016.

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É simples, se você pode ganhar mais dinheiro, mas não pode voar mais para lá porque não dão direito, terá que cobrar mais, é lei da oferta e demanda.

David Neeleman, presidente da Azul.

Passageiro Vip

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A miopia do governo Divulgação

Cancun, exemplo para o Brasil: há 40 anos, aqui não havia nada. na implantação de processos obsoletos como a classificação dos meios de hospedagem, hoje substituídos por ágeis mecanismos da internet, onde o consumidor avalia os estabelecimentos, o governo prestaria melhor serviço se desenvolvesse um plano estratégico para o turismo brasileiro. Ou ajudasse a desburocratizar uma legislação extemporânea que não atende a ninguém.

Ou liderasse a luta por uma infraestrutura que permita ao turismo operar dentro de padrões competitivos. Ou democratizasse financiamentos para reformar e

construir hotéis, hoje inviáveis. Ou ainda incentivasse a capacitação para o setor, que tem baixa qualificação.

Não precisa ir muito longe.

Basta olhar o exemplo de Cancun, no México. Há quarenta anos, sequer constava do mapa. Nasceu de um desenvolvimento planejado, após estudos do governo federal, interessado em promover o progresso da região por meio do turismo. Identificado o potencial do território de Quintana Roo, na época com 154 habitantes, em 1970 a cidade surgiu do zero.

Forjou-se o nome Cancun, emprestado dos maias, e

que significa “ni nho de víboras”. Hoje, graças à continuidade na execução, vivem ali quase 600 mil habitantes, com uma renda de US$ 10,2 bilhões, graças aos três milhões de turistas que a visitam a cada ano – mais da metade dos viajantes internacionais captados pelo Brasil.

Melhor que reclamar dos altos custos da hotelaria ou da aviação, consequência da soma de problemas que vão da falta de infraestrutura e de estímulo à concorrência a um custo Brasil que amplifica preços, seria melhor se inspirar em Cancun. A começar pela vontade política das autoridades, que precisam apostar no turismo como indústria séria e de peso para a economia, passar a ouvir empresários e não chegar em reuniões com fórmulas prontas, e dar continuidade ao que começaram.

Até lá, destinos e interessados em promover o turismo continuarão a luta inglória, enquanto os governos se perdem na miopia crônica.

João Nagy

Divulgação

ualquer dono de granja sabe que não é uma boa ideia correr atrás de galinhas fujonas, e abandonar o essencial, que é a gestão do galinheiro. Já é hora de as autoridades encarregadas do turismo tirarem uma boa lição deste conceito simples de ver o conjunto e não se concentrar no particular – e isso vale tanto para a hotelaria quanto para a aviação ou destinos brasileiros.

A falta de sintonia com a iniciativa privada vem da incapacidade do governo em estabelecer estratégias voltadas aos interesses legítimos da indústria turística, e não ser apenas fruto de acomodação política para dar lugar a quem entende tanto de turismo quanto um cantor de tango de fissão nuclear. Em geral, trata-se de astros de segunda grandeza, descompromissados e que sabem estar ali só de passagem.

A cena se repete de forma monótona e com final previsível. Basta chegar o período eleitoral para que dirigentes de plantão embarquem em novos voos, deixando um rastro de projetos de curto prazo que, apesar de foguetórios de impacto visual e sonoro, são de curta duração, e se extinguem mal os seus patrocinadores dobram a esquina.

Ao invés de perder tempo

CEO da WTC Hotelaria nasceu em Portugal, originário de uma família húngara e catalã. Aos onze, mudou-se para a África do Sul, onde estudou marketing e permaneceu por sete anos.

Lá, praticou atletismo, rugby, tênis e judô – do qual foi campeão.

A conexão de Nagy com o Brasil surgiu ao trabalhar para a Varig, ainda na África do Sul. A seguir atuou na rede Othon, de onde saiu para se tornar sócio do receptivo Walpax. Até que, em 1999, na Alemanha, tornou-se uma dos fundadores da Travel Asset Management.

Em 2006, retornou ao Brasil

O

para gerir o Hotel Sheraton e o centro de eventos do WTC, em São Paulo. “O nosso objetivo é maximizar o lucro de investimentos em imóveis que atendam os viajantes de forma sustentável e com inovação em serviços”, explica.

Exemplos deste tratamento exclusivo: os hóspedes contam com uma esteira para se exercitar no quarto, os regulares têm armário individual sobre rodas que o acompanha nas estadias, e a conta assinada em restaurantes selecionados é transferida para as despesas do hotel.

Contatos com o autor pelo e-mail: fabio@steinberg.com.br

Azul quer virar S.A. antes da Copa 14 Se CVM não aceitar o pedido de IPO de aérea brasileira, empresa já decidiu abrir seu capital na Bolsa de Nova York, que já autorizou seu registro como S.A..

JF Diorio/EC

presidente do conselho de administração da Azul, David Neeleman, afirmou ontem que dentro de 30 dias espera que a CVM aprove o pedido de registro de companhia aberta.

O registro é o primeiro passo para que a companhia se habilite para fazer uma oferta inicial de ações na Bolsa. "Explicamos para a CVM o nosso modelo, eles apresentaram seus questionamentos e acho que chegamos a um entendimento", disse Neeleman.

Ele afirmou que espera poder fazer o lançamento de ações no ano que vem, de preferência antes da Copa do Mundo. "Tudo vai depender das oportunidades do mercado. Tinha uma oportunidade agora, temos que ver como estará o mercado no primeiro semestre."

Neeleman ressaltou que se eventualmente a CVM negar novamente o registro de S.A, ele abrirá o capital em Nova York. "Já temos aprovação da Bolsa de Nova York. Mas queremos abrir em São Paulo e em NY", disse ele, durante evento de lançamento de uma nova empresa no Brasil, a Vigzul, de monitoramento de residências.

Copa mais barata – Ao comentar a eventual redução do preço das passagens aéreas na Copa de 2014, Neele-

O

David Neeleman e a lógica dos altos preços das passagens durante a Copa: "Onde tem um jogo, vai ter muita gente querendo ir (...) então, é claro que temos que ganhar um pouco mais de dinheiro".

man explicou que isso só será possível se a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permitir um número maior de voos em algumas rotas, especialmente naquelas com destino às capitais que sediarão os jogos no Brasil.

"Onde tem um jogo, vai ter muita gente querendo ir pra lá, mas o resto das rotas da nossa malha será vazio, então é claro que temos que ganhar

um pouco mais de dinheiro (nesses voos que levam às cidades-sede). Mas, se pudermos redirecionar mais das nossas aeronaves para voar nessas rotas, podemos baixar os preços", disse.

Ele lembrou que, durante a Copa, as viagens corporativas, que respondem por fatia significativa da demanda das aéreas, deve ter queda significativa. "É simples, se você po-

de ganhar mais dinheiro, mas não pode voar mais para lá porque não te dão direito, terá que cobrar mais, é lei da oferta e da demanda", completou.

Neeleman reforçou o pedido feito pelas companhias aéreas, por meio da associação que representa o setor, a Abear, para flexibilizar a malha aérea das companhias nos dias da Copa. A sugestão da entidade é que a Anac au-

torize voos extras ou redução de outras rotas com mais agilidade do que normalmente acontece. Pelas regras em vigor, as aéreas devem solicitar uma nova frequência ou rota 30 dias antes de operar o voo em questão.

A solicitação da Abear é que, do período de dez dias que antecede a Copa a até dez dias depois do evento, esses pedidos possam ser feitos

com até 24 horas de antecedência, tendo em vista, principalmente, a definição dos jogos a partir da segunda etapa da competição.

Segundo Neeleman, os voos para Fortaleza têm potencial para serem os mais caros durante a Copa. "Seria melhor se não houvesse jogos do Brasil lá, porque é muito longe e tem poucos voos", comentou.

O empresário avalia que a forte demanda aérea na Copa será para as cidades onde a seleção brasileira jogará, como São Paulo, Fortaleza e Rio de Janeiro. Para os demais destinos, onde jogos também serão realizados, ele não prevê grande aumento de vendas de passagens.

Neeleman minimizou as preocupações com a conclusão nas obras de expansão dos aeroportos, particularmente dos concedidos à iniciativa privada (Guarulhos, Galeão e Brasília), mas criticou a demora na aprovação de algumas obras, defendendo maior celeridade no processo. "Eles (os aeroportos privatizados) estarão prontos em maio, mas têm que ser aprovados; o governo tem que fazer a sua parte para aprovar esses aeroportos, espero que corram ao lado deles, para que, quando os terminais forem entregues, possamos usá-los no dia seguinte."(Agências)

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A nova lei de falências brasileira é de 2005 e foi formulada a partir do modelo do código de falências americano.

IMPÉRIO EM CONCORDATA

O passo a passo do processo de recuperação São pelo menos cinco fases a enfrentar; Vasp, Varig, Eucatex já passaram ou estão passando por elas.

OGX, petroleira controlada pelo empresário Eike Batista, entrou com um pedido de recuperação judicial ontem, no maior processo do gênero do setor corporativo na história da América Latina. A dívida informada foi quantificada em R$ 11,2 bilhões.

A lei de falências do Brasil foi promulgada em 2005 para corrigir a ineficiência do sistema anterior, que era baseado no adiamento de pagamentos de dívidas ao invés do resgate da empresa por meio de renegociações ou restruturações.

Os credores, que raramente recebiam reembolso após um pedido de falência, costumavam cobrar taxas de juros exorbitantes em resposta.

Inspirados pelo capítulo 11 do Código de Falências dos EUA, os credores passaram a desempenhar um papel-chave no processo brasileiro, projetado para aumentar as taxas de recuperação, reduzir o risco de crédito e o custo do financiamento.

Algumas das maiores empresas brasileiras que já entraram com pedido de recuperação sob os termos da nova lei incluem companhias aé-

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dias após entrar com o pedido é o prazo para a nova administração da empresa apresentar um plano detalhado de recuperação; esse plano deve fornecer uma estimativa dos ativos existentes.

reas Vasp e Varig, a produtora de celulose Eucatex SA e a holding de eletricidade Grupo Rede Energia SA. Enquanto algumas empresas, como a Eucatex, emergiram bem sucedidas do processo, outras, como Vasp, foram liquidadas. Algumas, como o Grupo Rede, foram vendidas.

Veja a seguir o processo ao qual a OGX será submetida agora que solicitou a recuperação judicial, com base em um relatório de analistas do Goldman Sachs Group Inc liderados por Felipe Mattar: PASSO 1 O juiz designado para o caso da OGX nomeará um gestor judicial para a empresa, que pode ser tanto uma pessoa independente ou um representante de uma empresa com reconhecida experiência. Ao administrador jurídico é dada autoridade para tomar decisões executivas, tais como a substituição da equipe de gestão da empresa ou a cisão de subsidiárias, desde que essas ações sejam necessárias para o plano de recuperação da empresa, que será definido na próxima etapa.

PASSO 2 A administração da empre-

sa deverá apresentar um plano detalhado de recuperação no prazo de 60 dias após entrar com o pedido, que forneça uma estimativa independente de seus ativos existentes e esboce as medidas concretas a serem tomadas para restaurar a viabilidade financeira da empresa, que provavelmente incluirão uma proposta de renegociação da dívida.

PASSO 3 Os credores da OGX, numa base individual, têm 30 dias a partir da apresentação do plano de recuperação para declarar-se a favor ou contra o plano de recuperação.

PASSO 4 Caso o plano não seja aprovado por unanimidade, os credores da empresa têm mais 60 dias para agendar uma reunião do comitê para realizar discussões, ajustar o plano se necessário e votar sobre o assunto. Qualquer ajuste ao plano deve ser aprovado pelos acionistas controladores da empresa. Se não houver um consenso, a OGX automaticamente entra em liquidação de falência.

PASSO 5 Caso o plano de recuperação seja aprovado, a OGX e

seu administrador jurídico devem executá-lo no prazo máximo de dois anos a partir da data da entrada do pedido de recuperação judicial. Caso a empresa não consiga de implementar o plano, a mesma pode ser movida para liquidação de falência pelo tribunal, segundo os termos aprovados pelo comitê de credores.

QUEM RECEBE O QUÊ Caso a OGX seja liquidada, um administrador legal será nomeado para vender os ativos restantes da empresa e pagar os credores na seguinte ordem: funcionários e obrigações trabalhistas; credores com garantias reais, fiscais e passivos fiscais; credores com "privilégios especiais", tais como os pagamentos de aluguéis devidos; credores com "privilégios gerais", como advogados contratados para o processo de falência; credores não garantidos por ativos; e dos credores subordinados.

Os acionistas da OGX só receberiam o pagamento caso a venda de ativos seja suficiente para reembolsar integralmente os credores. Apesar da fixação de prazos legais, a tramitação costuma ser longa e demorada. (Reuters)

EUA: FED continua com estímulos.

IGP-M desacelerou em outubro

Paulo Pampolin/EC

Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, estendeu ontem seu apoio à lenta economia norte-americana afirmando que continuará comprando US$ 85 bilhões em títulos ao mês por enquanto. Ao anunciar a decisão amplamente esperada, integrantes do Fed ressaltaram a perspectiva de crescimento mais fraco devido em parte à disputa fiscal em Washington que paralisou boa parte do governo por 16 dias neste mês. Além disso, a recuperação no mercado imobiliário perdeu certo fôlego e há frustração com a lentidão da recuperação do mercado de trabalho.

Por outro lado, "os dados disponíveis sugerem que o consumo das famílias e o investimento fixo das empresas avançou, enquanto a recuperação no setor imobiliário teve certa desaceleração nos últimos meses", infor-

O

mou o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) do Fed. "A política fiscal está restringindo o crescimento econômico", continuou. O mercado de trabalho mostrou "alguma" melhora, informou o Fed, apesar de recente enfraquecimento nos dados. A autoridade monetária retirou a referência ao "aperto das condições financeiras observado nos últimos meses" da lista de riscos à perspectiva, mas muitos economistas mantiveram apostas de que o estímulo continuarão até o próximo ano.

"Até que os dados econômicos se fortaleçam de forma significativa, as expectativas de redução do programa de compra de ativos continuarão contidas", disse o vicepresidente de Investimentos do Oppenheimer, Krishna Memani. "A probabilidade de que qualquer coisa aconteça em dezembro é modesta".

MITSUI & CO. (BRASIL) S.A. - CNPJ/MF nº 61.139.697/0001-70 - NIRE. 35.300.172.108 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1. Data e Horário: 14.10.2013 às 10h. Local: Sede Social na Av. Paulista, 1842, 23º andar, Cetenco Plaza, Torre Norte, em SP, SP. 2. Convocação e Quórum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, dispensada, dessa forma, a publicação de editais de convocação nos termos da faculdade outorgada pelo §4º, do art. 124, da Lei 6404/76. 3. Mesa Diretora: Presidente Shinsuke Fujii; Secretário Kiyoshi Hasegawa. 4. Ordem do Dia: a) destituição do Sr. Kazuyuki Miyake, de nacionalidade japonesa, casado, do comércio, RNE V424200-H, CPF 846.493.805-53, domiciliado na cidade de SP, SP, com escritório à Av. Paulista, 1842, 23º andar, CEP 01310-923 do cargo de Diretor Supervisor; e b) eleição do Sr. Naoya Okajima, de nacionalidade japonesa, casado, do comércio, RNE V565990-0, CPF 060.864.257-60, domiciliado na cidade de SP, SP, com escritório à Av. Paulista, 1842, 23º andar, CEP 01310-923 para o cargo de Diretor Supervisor; 5. Deliberações: foi aprovada, por unanimidade de votos dos acionistas, as seguintes deliberações: Item (a) destituição do Sr. Kazuyuki Miyake, acima qualificado, do cargo de Diretor Supervisor; Item (b) eleição do Sr. Naoya Okajima, acima qualificado, como Diretor Supervisor. O Diretor eleito nessa sessão, cujo mandato terá a duração igual a dos demais membros da Diretoria, eleita até 31.03.2015, declara, sob as penas da lei, não estar incurso em quaisquer impedimentos previstos no art. 38, III, da Lei 6.404/76. A posse no cargo, neste ato reconhecida, será formalizada com a assinatura do respectivo termo de investidura no livro próprio. Cumprida, assim a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente que lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. SP, 14.10.2013. Mitsui & Co., Ltd., pp. Shinsuke Fujii; Mitsui & Co. (U.S.A.), Inc., pp. Shinsuke Fujii. Mesa: Shinsuke Fujii, Presidente e Kiyoshi Hasegawa, Secretário. Esta é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. SP, 14.10.13. Kiyoshi Hasegawa - Secretário. Diretor Eleito: Naoya Okajima.

JUCESP 419.326/13-3 em 25.10.13. Gisela Simiema Ceschin - Secr. Geral.

ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF A ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF torna público que se acha aberto procedimento licitatório de SELEÇÃO DE FORNECEDORES – COLETA DE PREÇO Nº 043/2013, PROCESSO ASF Nº 083/2013, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE INSTRUMENTAL HOSPITALAR, PARA IMPLANTAÇÃO DA REDE HORA CERTA NAS UNIDADES DE AMA ESPECIALIDADES SOROCABANA E PROFª MARIA CECÍLIA F. DONNANGELO, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR LOTE. O edital na íntegra poderá ser consultado no sítio ASF:www.saudedafamilia.org e ou retirado na sede da Associação, situada à Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65 (11) 3154.7050. Informações no endereço eletrônico:licitacoesasf@saudedafamilia.org | Data da Sessão Pública: 07/11/2013, às 09h30 – Local da Sessão: Associação Saúde da Família, Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65 – Higienópolis – São Paulo/SP.

om pressão menor do dólar e de matérias-primas, o IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado), referência na maioria dos contratos de aluguel, desacelerou em o u t u b ro p a r a 0 , 8 6 % , após variação de 1,5% no mês anterior. Os dados foram divulgados ontem pela FGV (Fundação Getulio Vargas).

Os preços no atacado, com peso de 60% no índice, foram os principais responsáveis pela desaceleração, ao reduzir a alta de 2,11% em setembro para 1,09%.

Os produtos agropecuários subiram 0,49% depois de uma elevação de 2,97% e ajudaram a conter a pressão. A redução nos preços de café (8,86%), ovos (-7,08%) e mamão (-15,90%) foram os destaques.

(Folhapress)

C

Banco Central americano continua apoiando a economia do país, que ainda mantém a marcha lenta.

A p re s i d e n t e d o Fe d d e Kansas City, Esther George, votou contra, como fez em todas as reuniões do Fomc neste ano, favorecendo corte

modesto no ritmo de compra.

O Fed chocou os mercados no mês passado ao optar pela não redução das aquisições de bônus, após permitir forta-

lecer-se a percepção de que estaria pronto para começar a cortar o estímulo. Desde então, a cautela mostrou-se justificada. (Reuters)

Banco Bracce S.A.

Ministério da Fazenda

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) REGIONAL SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 2600/2013 – São Paulo PROCESSO VERDE Nº 2600/2013. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de servidores. DATADEABERTURA: 13/11/2013, às 09h30. LOCAL: www.comprasnet.gov.br.

O Edital poderá ser obtido nos sítios www.serpro.gov.br e www.comprasnet.gov.br.

Pregoeiro Designado.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA

CNPJ/MF nº 48.795.256/0001-69 – NIRE: 35.300.186.176 - (“Cia.”) Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 03/07/2013 Local, Data e Hora: Dias 03/07/13, às 10 hs, na sede. Presença: Totalidade. Convocação: Dispensada. Mesa: Michael Esrubilsky - Presidente e Lisiene Mayumi Kamada Koloski Rios - Secretária. Ordem do Dia: (a) cancelamento da deliberação da AGE realizada em 8/12/11, as 10hs, que criou a carteira de banco de investimento pela Cia.; (b) discussão e votação do cancelamento da carteira de crédito imobiliário, com a consequente transformação de Banco Múltiplo para Banco Comercial e alteração do objeto social para a seguinte redação “A Cia. tem como objeto social a prática de operações ativas, passivas e acessórias inerentes a carteira autorizada de Banco Comercial, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor”; (c) ratificação dos Diretores da Cia. eleitos na Assembleia Geral Ordinária realizada em 29/04/2013; (d) consolidação do Estatuto Social. Deliberações: (a) Considerando-se que a carteira de banco comercial atende perfeitamente as estratégias atuais e projetos futuros da Cia. foi aprovado por unanimidade, o cancelamento da deliberação da AGE realizada em 8/12/2011, as 10hs, que criou a carteira de banco de investimento, item “a” da ordem do dia; (b) Foi aprovado por unanimidade o cancelamento da carteira de crédito imobiliário, em razão de sua não utilização nos últimos anos, permanecendo a carteira de banco comercial. Em seguida, em razão do cancelamento da carteira de crédito imobiliário, foi aprovada a alteração do objeto social, com a transformação de “Banco Múltiplo” para “Banco Comercial”, alterando o Artigo 3º do Estatuto Social que passará a ter a seguinte redação: “Art. 3º A Cia. tem como objeto social a prática de operações ativas, passivas e acessórias inerentes a carteira autorizada de Banco Comercial, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor.” (c) Foi ratificada a eleição para cargo de Diretores da Cia., nos termos da Assembleia Geral Ordinária de 29/04/2013, com mandato até a AGO que aprovar as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/2015, os Srs. Michael Esrubilsky, RG nº 38.842.617-2 SSP/SP e CPF/MF nº 220.860.458-08, ao cargo de Diretor Presidente e, Rodrigo Barbosa Natacci, RG nº 15594164 SSP/SP e CPF/MF nº 274.711.488-02 ao cargo de Diretor sem designação especial. (d) Deliberaram os acionistas a Consolidação do Estatuto Social da Cia., contemplando as alterações aprovadas, que passará a vigorar de forma anexa a presente, conforme redação do “Anexo”. Encerramento: Nada mais.

Data: 03/7/2013. Acionistas Presentes: BP Empreendimentos LTD., neste ato representada por seu procurador Sr. Michael Esrubilsky e Michael Esrubilsky. Diretores Presentes: Michael Esrubilsky e Rodrigo Barbosa Natacci. Componentes da Mesa: Michael Esrubilsky - Presidente da Mesa; Lisiene Mayumi Kamada Koloski Rios - Secretária da Mesa. Jucesp nº 419.260/13-4 em 25/10/2013. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha publicado no Sistema Eletrônico do Banco do Brasil, a REABERTURA do Pregão Eletrônico nº 84/2013 - Processo nº 7.056/2013, destinado à contratação de empresa para locação de Caminhões Tanque (Pipa). SESSÃO PÚBLICA dia 14/11/2013, às 14:30 horas. Informações pelo site www.licitacoes-e.com.br, pelos telefones: (15) 3224-5810/5811/5812/5813/5814/5815/5816/5818/5819/5821/5822/5823/5824/5825 e 5826 ou pessoalmente na Av. Pereira da Silva, 1.285, no Setor de Licitação e Contratos.

Sorocaba, 30 de outubro de 2013. Laura Fascetti Almeida Ferreira de Paula - Pregoeira.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP CNPJ Nº 61.585.220/0001-19 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados, na forma da lei, os Srs.Acionistas da Cia.de Desenvolvimento Agrícola de São PauloCODASP para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 04 de novembro de 2013, às 10 horas, na Av. Miguel Estéfano, 3.900 - Água Funda, Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte “Ordem do Dia”: AGO: a) Exame, discussão e votação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referentes ao exercício encerrado em 31.12.2011; b) Outros assuntos de interesse da Sociedade. São Paulo, 25 de outubro de 2013. Jairo de Almeida Machado Junior - Diretor Presidente

Posto de Serviço Monte Carlo Ltda, torna público que recebeu da CETESB a Renovação da Licença de Operação N45005859 val. até 29/10/2018, para Com. de Comb. p/ Veic.

Automotores (postos revendedores), sito à Al. dos Maracatins, 1144 - Indianópolis/SP

OPINIÃO S/A

CNPJ nº 03.729.970/0001-10 NIRE nº 35.300.196.392 Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 20 de Junho de 2013 Extrato para publicação (Lei nº 6.404/76 – Art.130, Parágrafo Terceiro). 1. Data, hora e local: 20.06.2013, às 10:00hs., na sede social, na Avenida Jurucê, nº 302 – Conj. 81, Moema, CEP: 04080-011, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 2. Presença: Presentes os titulares da totalidade das ações com direito de voto representativas do capital social. 3. Mesa de Trabalhos: Presidente – Roberto Carlos Pestana Filho; Secretário – Luis Geraldo Schonenberg. 4. Convocação: Anúncio de Convocação publicado nas edições dos dias 08.06.2013, 11.06.2013 e 12.06.2013 do D.O.E.S.P. e do Jornal Diário do Comércio. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: Ordinária: a) aprovação do Balanço Patrimonial e respectivas demonstrações financeiras relativos ao exercício social findo em 31.12.2012; b) aprovação do pagamento dos dividendos fixos atribuídos às ações preferenciais referentes ao exercício de 2012, manutenção do resultado líquido do exercício social encerrado em 31.12.2012 em conta de prejuízos acumulados da Sociedade e o pagamento a título de juros sobre o capital próprio relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2012; c) não instalação do Conselho Fiscal e d) fixar a remuneração anual global da Diretoria para o presente exercício; Extraordinária: I) manter os dividendos fixos das ações preferenciais e II) alterar o artigo 25º do Estatuto Social. São Paulo, 20 de junho de 2013. Ata arquivada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 398.072./13-9 em 17.10.2013.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA Comunicado Considerando que existe recurso em análise, a Comissão Julgadora de Licitações comunica a suspensão da data de abertura da licitação abaixo discriminada: Tomada de Preços 46/00358/13/02

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

ECONOMIA/LEGAIS - 19

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

FLORESTAL NACIONAL S.A.

CNPJ/MF nº 09.295.323/0001-24 - NIRE 35-3.0039121.7 Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30 de Setembro de 2013 Data, Local e Hora: 30/09/2013 na sede da Companhia, na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 3.400, 20º andar, parte, Sala Volta Redonda, Itaim Bibi, CEP 04538-132, São Paulo, Estado de São Paulo, às 8h (oito horas). Convocação: dispensada a convocação diante da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Quórum: acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Sr. Juarez Saliba de Avelar, Presidente. Sra. Claudia Maria Sarti, Secretária. Ordem do dia: (i) examinar, discutir e aprovar a “Justificativa e Protocolo de Incorporação da Florestal Nacional S.A. pela Companhia Siderúrgica Nacional” (a “Justificativa e Protocolo”); (ii) ratificar a contratação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Companhia; (iii) examinar e aprovar o referido laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Companhia;e (iv) discutir e aprovar a incorporação da Companhia pela Companhia Siderúrgica Nacional e sua consequente extinção, nos termos e condições estabelecidos na Justificativa e Protocolo. Deliberação: por unanimidade dos acionistas presentes, observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto, sem qualquer oposição, ressalva, restrição ou protesto dos presentes, foram adotadas as seguintes resoluções: 1. Aprovar a Justificativa e Protocolo, firmada em 10 de setembro de 2013 pelos representantes da Companhia e da Companhia Siderúrgica Nacional, cujos atos societários encontram-se arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE 35-3.0039609.0, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.400, 19º e 20º andares, e 15º andar - parte, Itaim Bibi, CEP 04538-132 e inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.042.730/0001-04 (a “CSN”), no qual ficaram estabelecidos os termos e condições que regerão a incorporação desta Companhia e pela CSN, cuja transcrição fica dispensada, passando o mesmo a integrar o presente instrumento como anexo (Anexo I). 2. Ratificar a nomeação da empresa Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia nº 35, 12º andar, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.681.365/0001-30 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob nº 005112/O-9, especializada em avaliações patrimoniais, que procedeu à avaliação do patrimônio líquido contábil da Companhia (o “Laudo de Avaliação”). 3. Aprovar o Laudo de Avaliação, tendo a acionista concordado integralmente com todos os termos e valores constantes do referido documento, constituindo o Laudo de Avaliação como Anexo II a presente ata integrando-a para todos os fins e efeitos.

4. Aprovar, em decorrência das deliberações acima, a incorporação da Companhia pela CSN e sua consequente extinção, observado que a CSN sucederá a Companhia em todos os seus direitos e obrigações, nos termos do art. 227 da Lei das S.A. 5. Estabelecer que as variações patrimoniais ocorridas da data-base, 31 de agosto de 2013, até a presente data serão automaticamente incorporadas ao patrimônio da CSN. Documentos: ficaram arquivados na sede da companhia, numerados seguidamente e rubricados pela mesa: (i) Justificativa e Protocolo de Incorporação da Florestal Nacional S.A. pela Companhia Siderúrgica Nacional; e (ii) o Laudo de Avaliação. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, na forma de sumário, que, tendo sido lida e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Sr. Juarez Saliba de Avelar, Presidente. Sra. Claudia Maria Sarti, Secretária. Acionista: Companhia Siderúrgica Nacional.

Certifico que esta ata é cópia fiel da lavrada no livro de Assembleias Gerais da sociedade, arquivado na sede da Companhia. São Paulo, 30 de setembro de 2013. Claudia Maria Sarti - Secretária.

Junta Comercial do Estado de São Paulo - Registro nº 419.010/13-0. Protocolo: 2.061.991/13-0 em 24/10/2013. Secretária Geral: Gisela Simiema Ceschin.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A COMPRA DE ARROZ POLIDO TIPO 2, LONGO FINO E ARROZ INTEGRAL TIPO 1, LONGO FINO. PREÂMBULO. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 013/DAAA/2013. PROCESSO n° 00112/4444/2013. OFERTA DE COMPRA N° 080358000012013OC00041.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 31/10/2013. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 13/11/ 2013 – 10:00 HORAS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A COMPRA DE MASSA DE SÊMOLA COM OVOS (TIPO PARAFUSO E PENA). PREÂMBULO. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 015/DAAA/2013.

PROCESSO n° 00114/4444/2013. OFERTA DE COMPRA N° 080358000012013OC00043. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 31/10/2013. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 13/11/2013 – 09:00 HORAS. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A COMPRA DE MASSA SÊMOLA COM OVOS TIPO CARACOLINO. PREÂMBULO. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 019/DAAA/2013. PROCESSO n° 00216/4444/2013. OFERTA DE COMPRA N° 080358000012013OC00047. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 31/10/2013. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 13/11/2013 - 09:00 HORAS.

COMPANHIA METALÚRGICA PRADA

CNPJ nº 56.993.900/0001-31 - NIRE 35-3.0004858.0 Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30 de Setembro de 2013 Data, Local e Hora: 30/09/2013, na sede da companhia, localizada na Rua Engenheiro Francisco Pita Brito, 138, Santo Amaro, São Paulo/SP, às 10h. Convocação e Presença: dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76.

Mesa: Sr. Eneas Garcia Diniz, Presidente e a Sra. Flavia Bassi Higuera Romero, Secretária. Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e aprovar a “Justificativa e Protocolo de Cisão Parcial da Companhia Metalúrgica Prada com Incorporação da Parcela Cindida pela Companhia Siderúrgica Nacional” (a “Justificativa e Protocolo”); (ii) ratificar a contratação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do acervo líquido a ser cindido da Companhia; (iii) examinar e aprovar o referido laudo de avaliação contábil do acervo líquido a ser cindido da Companhia; (iv) discutir e aprovar a cisão parcial da Companhia, nos termos e condições estabelecidos na Justificativa e Protocolo; e (v) aprovar a redução de capital da Companhia em decorrência da cisão parcial, caso esta seja aprovada, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Deliberação: por unanimidade dos acionistas presentes, observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto, sem qualquer oposição, ressalva, restrição ou protesto dos presentes, foram adotadas as seguintes resoluções: 1. Aprovar a Justificativa e Protocolo, firmada em 10 de setembro de 2013 pelos representantes da Companhia e da Companhia Siderúrgica Nacional, cujos atos societários encontram-se arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE 35-3.0039609.0, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 3.400, 19º e 20º andares e 15º andar - parte, Itaim Bibi, CEP 04538-132 e inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.042.730/0001-04 (a “CSN”), no qual ficaram estabelecidos os termos e condições que regerão a cisão parcial desta Companhia e a incorporação do acervo cindido pela CSN, cuja transcrição fica dispensada, passando o mesmo a integrar o presente instrumento como anexo (Anexo I). 2. Ratificar a nomeação da empresa Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia nº 35, 12º andar, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.681.365/0001-30 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob nº 005112/O-9, especializada em avaliações patrimoniais, que procedeu à avaliação do patrimônio líquido contábil da Companhia, em especial do acervo líquido a ser cindido (o “Laudo de Avaliação”). 3. Aprovar o Laudo de Avaliação, tendo a acionista concordado integralmente com todos os termos e valores constantes do referido documento, constituindo o Laudo de Avaliação como Anexo II a presente ata, integrando-a para todos os fins e efeitos. 4. Aprovar, em decorrência das deliberações acima, a cisão parcial da Companhia e a incorporação do acervo líquido cindido pela CSN, observado que a CSN sucederá a Companhia em todos os direitos e obrigações relacionados ao acervo incorporado, nos termos do art. 229, §1º, da Lei das S.A. Nos termos definidos na Justificativa e Protocolo, conforme permissivo constante do art. 233, parágrafo único, da Lei das S.A., a CSN sucederá apenas as obrigações que lhes forem transferidas com o acervo líquido cindido e por ela incorporado, sem solidariedade com a Companhia com relação às demais obrigações. A descrição dos elementos ativos e passivos que compõem o acervo cindido da Companhia a ser transferido para a CSN, diante da operação ora aprovada, encontra-se no Anexo III à presente ata. 5. Estabelecer que as variações patrimoniais ocorridas no patrimônio cindido da Companhia entre a data-base do Laudo de Avaliação, 31 de agosto de 2013, e a presente data serão automaticamente incorporadas ao patrimônio da CSN.6. Em decorrência da aprovação da cisão parcial da Companhia e nos termos do artigo 229 da Lei das S.A., o capital social da Companhia é reduzido de R$769.845.140,74 (setecentos e sessenta e nove milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, cento e quarenta reais e setenta e quatro centavos) para R$769.844.140,74 (setecentos e sessenta e nove milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, cento e quarenta reais e setenta e quatro centavos), totalizando uma redução no valor de R$1.000,00 (mil reais), sem cancelamento de ações de emissão da Companhia. 7. Em virtude da deliberação anterior, aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 769.844.140,74 (setecentos e sessenta e nove milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, cento e quarenta reais e setenta e quatro centavos), dividido em 601.085 (seiscentas e uma mil, oitenta e cinco) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.”

8. Autorizar a Diretoria a proceder com tudo quanto necessário para o bom e fiel cumprimento das deliberações aprovadas neste ato. Documentos: ficaram arquivados na sede da Companhia, numerados seguidamente e rubricados pela mesa: (i) Justificativa e Protocolo de Cisão Parcial da Companhia Metalúrgica Prada com Incorporação de Parcela Cindida pela Companhia Siderúrgica Nacional; (ii) o Laudo de Avaliação; e (iii) Descrição dos elementos ativos e passivos que compões o acervo cindido da Companhia. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, na forma de sumário, que, tendo sido lida e achada conforme, foi por todos assinada. Sr. Eneas Garcia Diniz, Presidente e a Sra. Flavia Bassi Higuera Romero, Secretária. Acionista: Companhia Siderúrgica Nacional. Certifico que esta ata é cópia fiel da lavrada no livro de Assembleias Gerais da sociedade, arquivado na sede da Companhia. São Paulo, 30 de setembro de 2013. Flavia Bassi Higuera Romero - Secretária. Junta Comercial do Estado de São Paulo - Registro nº 419.008/13-5. Protocolo: 2.061.993/13-8 em 24/10/2013. Secretária Geral: Gisela Simiema Ceschin.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO/SP

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 81/13 - PREGÃO Nº 49/13 Termo de Homologação. Processo Licitatório 81/13. Pregão 49/13. Objeto: Aquisição de material de curativo, pelo período de 12 (doze) meses. Considerando a adjudicação constante da ata dos trabalhos da sessão pública de julgamento, lavrada pelo Sr. Pregoeiro, designada pela Portaria nº 029, de 03/01/2013; e a regularidade do procedimento, hei por bem, com base na Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, Homologar, os itens do objeto licitado, às empresas abaixo delineadas e determinar que sejam tomadas as providências ulteriores. RDF Comercial Hospitalar Ltda. Rua Conselheiro Dantas, 691 / 697 – Vila Tibério.

Ribeirão Preto – SP. CNPJ (MF): 04.075.052/0001-88. Itens: 02, 03 e 05. Valor: R$ 3.886,00 (Três mil, oitocentos e oitenta e seis reais). Empório Médico Comércio de Produtos Cirúrgicos e Hospitalares Ltda.

Avenida Jesus VilaNova Vidal, 519 – Bairro Santos Dumont. São José do Rio Preto – SP. CNPJ (MF): 04.008.658/0001-09. Itens: 01 e 06. Valor: R$ 12.588,72 (Doze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos). Castilho – SP, 30 de outubro de 2013. Joni Marcos Buzachero. Prefeito. A Debitar (31.10.13)

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

Edital de Licitação (NOVA DATA 13/11/2013) PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2013 - PROCESSO Nº 1398/2013 A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo torna pública a abertura do Pregão Presencial nº 20/ 2013 – Processo nº 1398/2013. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS) conforme resolução CONAMA RDC n° 358/05, da ANVISA RDC n° 306/05 por um período de 12 meses. Credenciamento, Recebimento dos Envelopes: 13/11/2013, das 09h00min às 09h30min. O edital em inteiro teor encontra-se à disposição dos interessados, gratuitamente, através do site: ww.pedrodetoledo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Depto de Compras/Licitações da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, de 2ª a 6ª feira, das 09h00min às 11h30min e das 13h00min às 16h00min, na Av. Coronel Raimundo Vasconcelos, 230 – Centro. Informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (13) 3419-7000. Pedro de Toledo, 30 de outubro de 2013. Sergio Yasushi Miyashiro - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 81/13 - PREGÃO Nº 49/13 Termo de Adjudicação. Processo Licitatório 81/13. Pregão 49/13. Objeto: Aquisição de material de curativo, pelo período de 12 (doze) meses. Consubstanciado aos termos da Ata da Sessão de Julgamento, considerando a regularidade do procedimento, Resolve, por bem, nos termos da Lei 10.520/02, Adjudicar, o item do objeto licitado, à empresa abaixo delineada: RDF Comercial Hospitalar Ltda. Rua Conselheiro Dantas, 691 / 697 – Vila Tibério. Ribeirão Preto – SP. CNPJ (MF): 04.075.052/0001-88. Item: 03. Valor: R$ 1.780,00 (um mil, setecentos e oitenta reais). Castilho – SP, 30 de outubro de 2013. Hélio Prates Brandão. Pregoeiro.

A Debitar (31.10.13)

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO TOMADA DE PREÇOS 17/2013 A Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, com sede à Praça Prefeito Geraldo Azevedo, 115, Centro, Águas de São Pedro/SP, torna público, para conhecimento de interessados, que se acha aberta a Tomada de Preços 17/2013, que objetiva a contratação de empresa para execução de obras e serviços de implantação de infraestrutura na pista de skate, por empreitada e preço global, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários.

O edital e anexos poderão ser retirados diretamente no endereço supracitado, das 12:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante o recolhimento da taxa de R$ 100,00. Será exigido cadastramento prévio, visita técnica e caução de participação. Os envelopes com a documentação e a proposta financeira deverão ser protocolados até às 13:30 horas do dia 21/11/2013 sendo que a abertura dos mesmos será neste mesmo dia às 14:00 horas. Águas de São Pedro/SP, 29/10/2013. Paulo César Borges – Prefeito Municipal.

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ Nº 33.040.601/0001-87 - COMPANHIA ABERTA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO - FATO RELEVANTE Ficam convocados os senhores acionistas da Mercantil do Brasil Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2013, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654/680 - 5º andar, na sala de reuniões, em Belo Horizonte, Minas Gerais, a fim de discutir e deliberar a respeito da seguinte Proposta do Conselho de Administração, com parecer favorável do Conselho Fiscal: I) Subscrição particular de ações ordinárias escriturais e preferenciais escriturais, no montante de R$ 50.000.008,00 (cinquenta milhões e oito reais), com a emissão de 6.250.001 novas ações escriturais, correspondentes a 53,146272% do total das ações do capital social da Companhia, sendo observada a mesma proporção das espécies de ações atualmente representativas do capital social (art. 171, §1°, “a”, da Lei 6.404/76), ou seja, emissão de 3.532.609 novas ações ordinárias escriturais, representando 56,52% do total de novas ações a serem emitidas , e 2.717.392 ações preferenciais escriturais, representando 43,48% das ações a serem emitidas, ao preço de R$ 8,00 (oito) reais por cada ação a ser emitida, as quais possuem valor nominal de R$ 7,00 (sete reais), que farão jus a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados, pro rata temporis, a contar da data do início do prazo de subscrição e serão pagos após a aprovação desse aumento pelo Órgão Regulador competente.

As ações a serem emitidas serão de características idênticas as das atualmente existentes.

O preço de emissão foi calculado com base na “Perspectiva de Rentabilidade da Companhia”, após a análise, também, dos parâmetros do “valor do patrimônio líquido da ação” e da “cotação média ponderada de suas ações em Bolsa de Valores”, previstos no artigo 170, da Lei 6.404/1976, e fixado com base em Laudo de Avaliação elaborado pela Rio Bravo Investimentos Ltda., CNPJ nº 03.864.607/0001-08, através do método Fluxo de Dividendos Descontados, dividido pelo número atual de ações. Esse método foi julgado o mais adequado, por traduzir a perspectiva da evolução operacional e de rentabilidade da Companhia e, consequentemente, para o capital investido, revelando ser o valor justo para emissão das ações. O Preço Único de emissão também está a refletir o valor justo da ação na medida em que (i) o valor de mercado das ações atualmente existentes é inferior ao seu valor nominal (art. 13, da Lei 6.404/76) e (ii) tanto as ações ordinárias, quanto as ações preferenciais da Companhia, não possuem “significativos índices de negociabilidade”, em conformidade com os parâmetros contidos no Parecer de Orientação da Comissão de Valores Mobiliários nº 5. Farão jus ao direito de subscrição, na proporção de 53,146272% da espécie de ações detida, os acionistas da Companhia titulares de ações ordinárias e/ou preferenciais que estiverem cadastrados nos livros da Companhia até o dia 06 de dezembro de 2013. A partir do dia 09 de dezembro de 2013, as ações serão negociadas ex-subscrição. O prazo para o exercício do direito de subscrição será de 31 dias, iniciando-se em 09 de dezembro de 2013, findando-se em 08 de janeiro de 2014. II) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social para dispor sobre o presente aumento de capital. Todos os documentos relativos à pauta da Assembléia, exigidos a partir de 2010 pela Instrução CVM n. 481/09, estão disponíveis para consulta na Sede da Companhia, bem como no sítio da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). Somente as ações ordinárias terão direito a voto. Para participar da Assembleia, os acionistas pessoas físicas deverão exibir documento de identificação pessoal, sendo que os representantes dos acionistas pessoas jurídicas deverão exibir os documentos que legitimem a representação, inclusive contrato social ou estatuto social. Os acionistas que detenham ações custodiadas na BMF&Bovespa, deverão exibir extrato de ações custodiadas atualizado. Conforme normas estatutárias, quando da representação do acionista por mandatário, o respectivo instrumento de procuração deve ser depositado, contra recibo, na Sede da Sociedade, até 05 (cinco) dias antes da data da Assembleia. Belo Horizonte, 23 de outubro de 2013. MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A.-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.

PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE IBIÚNA Edital nº 57/2013 - Pregão Presencial nº 39 A/2013 Processo Administrativo nº8299/2013 - Tipo Menor Preço Global A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna torna público para conhecimento de todos os interessados, que se encontra Reaberto, o processo licitatório na modalidade ``Pregão Presencial” tipo menor preço Global, visando a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviço de Transporte de Pacientes para diversos Hospitais e Ambulatórios da Região de Ibiúna, pelo período de 12 (doze)meses. Os interessados na presente Licitação poderão retirar o edital completo no Departamento de Licitação e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Ibiúna, paço Municipal, com endereço á Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51, centro, Ibiúna, São Paulo-1ºandar, ou solicitar por email, licitacaoibiuna@gmail.com. Informações sobre o Edital, serão fornecidas aos interessados através dos números (015) 3248 9905/ (015) 3248 9914. Fabio Bello de Oliveira-Prefeito Municipal. Credenciamento: Dia 14 de Novembro de 2013 ás 09h30min. Abertura dos envelopes: Dia 14 de Novembro de 2013 ás 10h00. Valor de Edital: R$15,00 (quinze) reais.

PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE IBIÚNA Edital nº 59/2013 - Pregão Presencial nº 41 A/2013 Processo Administrativo nº8747/2013 - Tipo Menor Preço Global A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna torna público para conhecimento de todos os interessados, que se encontra Reaberto, o processo licitatório na modalidade ``Pregão Presencial” tipo menor preço Global, visando a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviço para Transporte Escolar dos Alunos do Município,pelo período de 12(doze) meses. Os interessados na presente Licitação poderão retirar o edital completo no Departamento de Licitação e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Ibiúna, paço Municipal, com endereço á Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51, centro, Ibiúna, São Paulo-1ºandar, ou solicitar por email, licitacaoibiuna@gmail.com. Informações sobre o Edital, serão fornecidas aos interessados através dos números (015) 3248 9905/ (015) 3248 9914. Fabio Bello de Oliveira-Prefeito Municipal. Credenciamento: Dia 14 de Novembro de 2013 ás 13h00. Abertura dos envelopes: Dia 14 de Novembro de 2013 ás 13h30min. Valor de Edital: R$15,00 (quinze) reais.

SANTA ERIKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial 080/2013, PROCESSO: 632/2013, OBJETO RESUMIDO: Aquisição parcelada de insumos para lanches (pão francês, presunto fatiado e queijo mussarela fatiado), DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 14/11/2013, às 09h00, LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal de Guararema, no período das 08h30min às 16h00. Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrônica para o endereço licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da empresa, a modalidade e o número da licitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8016. MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI EDITAL Nº 137/2.013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2.013

OBJETO:- Registro de preços para aquisição de

materiais

de higiene, limpeza, copa e cozinha destinados à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, pelo período de 12 (doze) meses. Data da Abertura-: 13/11/2.013, às 08:00 horas.

Melhores informações poderão ser obtidas junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelo telefone (018) 3643-6126. O Edital poderá ser lido naquela Seção e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br, Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal, Birigui, 30/10/2013.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 30 de outubro de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Bicbanco Banco Industrial e Comercial S/A. Requerido: Nutrizam Comércio e Representações Ltda. Avenida do Guaca, 116 – Lauzane Paulista - 2ª Vara de Falências.

CNPJ 18.018.257/0001-36 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 20.04.2013 Data, Hora e Local: 20.04.2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, termo de posse no livro correspondente e permanecem no exercício de suas funções até a eleição e posse de Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, 44, conjunto 54, parte. Convocação e Presenças: Dispensada a convo- seus substitutos. Parágrafo 3º. No caso de ausência ou incapacidade temporária de qualquer Diretor, este deverá cação, nos termos do parágrafo 4º do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ser substituído interinamente por substituto designado pela Diretoria. No caso de vaga em decorrência de renún(“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital cia, falecimento ou incapacidade permanente de qualquer membro, ou de sua recusa em cumprir suas respectisocial da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presenças dos Acionistas da vas obrigações, o Diretor deverá ser substituído por substituto designado pela Diretoria, até o preenchimento do Companhia. Mesa: Presidente: Ivan dos Santos Freire; Secretária: Claudenilda dos Santos Tavares. Ordem do cargo pela primeira Assembleia Geral que vier a ser realizada, devendo o Diretor substituto completar o mandato Dia: (a) deliberar sobre a constituição da sociedade por ações denominada Santa Erika Empreendimentos e do Diretor substituído. Artigo 12. Compete especificamente ao Diretor-Presidente: (i) instalar e presidir as reuniões Participações S.A. (“Companhia”); (b) deliberar sobre a subscrição de ações representativas do capital social da da Diretoria e executar e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral e da Diretoria; (ii) planejar, coordenar, Companhia e sua integralização; (c) aprovar o Estatuto Social que regerá a Companhia; (d) eleger os diretores da dirigir e administrar todas as atividades da Companhia, exercendo as funções executivas e decisórias; (iii) repreCompanhia; e (e) fixar a remuneração dos diretores da Companhia. Deliberações: Após discutidas as matérias sentar a Companhia, perante as suas sociedades controladas e coligadas bem como perante todas as sociedades constantes da Ordem do Dia, os acionistas fundadores da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos e em que a Companhia detiver participação societária, observadas as disposições e avenças de eventuais acordos sem qualquer ressalva, o que segue: (a) Constituição de Sociedade por Ações. Foi aprovada a constituição da de acionistas, se houver; e (iv) exercer a supervisão geral de todos os negócios da Companhia, coordenando e sociedade por ações denominada Santa Erika Empreendimentos e Participações S.A. (b) Subscrição de Ações e orientando suas atividades. Parágrafo Único. O Diretor-Presidente será eleito pela Assembleia Geral dos acionisIntegralização do Capital Social Subscrito. Os acionistas fundadores subscreveram 150 (cento e cinquenta) ações tas e exercerá a função durante seu mandato. Na hipótese de impedimento, ausência, interdição ou falecimento ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada ação, totali- do Diretor-Presidente, o outro Diretor substituirá o Diretor-Presidente, sendo investido em suas funções, e convozando um capital social no montante de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Os acionistas fundadores integrali- cará a Assembleia Geral dos acionistas para eleger um novo membro para ocupar o cargo vago. Artigo 13. A Dizaram o capital social na forma prevista no Boletim de Subscrição, o qual passa a integrar esta ata para todos os retoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação de qualquer um dos Direfins de direito como Anexo I. (c) Aprovação do Estatuto Social. Passou-se à leitura do modelo de Estatuto Social, tores. Parágrafo 1º. As reuniões da Diretoria são instaladas com a presença de, pelo menos, a maioria de seus o qual, após discussões dos acionistas fundadores, foi aprovado por unanimidade, sem qualquer ressalva, sendo membros, devendo ser escolhido pelo Diretor-Presidente um Secretário da reunião, não havendo necessidade de certo que passa a integrar esta ata para todos os fins de direito como Anexo II. (d) Eleição da Diretoria. Foram que tal Secretário seja membro da Diretoria. Parágrafo 2º. Os membros da Diretoria que participarem das reunieleitos para compor a Diretoria da Companhia, para o mandato de 3 (três) anos, o Sr. Ivan dos Santos Freire, ões por meio de conferência telefônica ou outro sistema de telecomunicação, serão considerados presentes à brasileiro, casado, consultor, portador da cédula de identidade RG nº 26.670.699-X SSP/SP, inscrito perante o reunião. Será ainda considerada regular a reunião da qual todos os Diretores tenham participado por meio de CPF sob o nº 267.241.188-32, e Sra. Claudenilda dos Santos Tavares, brasileira, casada, empresária, portadora conferência telefônica ou outro sistema de comunicação, desde que as deliberações tomadas sejam objeto de ata da cédula de identidade RG nº 22.991.004-X, inscrita perante o CPF sob nº 268.959.208-89, ambos com escritó- assinada por todos os presentes posteriormente, ou que o respectivo voto seja enviado à sociedade na forma do rio na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, 44, conjunto 54, para os cargos de Diretor- parágrafo terceiro abaixo. Parágrafo 3º. Os membros da Diretoria poderão votar por e-mail, fax, carta ou telegra-Presidente e Diretora da Companhia, respectivamente. Declaração de Desimpedimento. Os Diretores ora eleitos ma, enviados à Companhia, em atenção do Diretor-Presidente e caberá, neste caso, ao Secretário da reunião declaram, sob as penas da lei, que cumprem todos os requisitos previstos no art. 147 da Lei nº 6.404/76 para a lavrar a respectiva ata, à qual o voto será anexado. Parágrafo 4º. Nas reuniões, a Diretoria delibera por maioria investidura como membro da Diretoria da Companhia, não estando impedido para o exercício de atividade empre- de votos, cabendo a cada Diretor um voto. Cabe ao Diretor-Presidente o voto de qualidade, em caso de empate. sarial, ou terem sido condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, Parágrafo 5º. As atas das reuniões da Diretoria serão lavradas em livro próprio, permitida a utilização de sistema contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamen- mecanizado. Parágrafo 6º. O Presidente da reunião de Diretoria deverá observar e fazer cumprir as disposições te, o acesso a cargos públicos. (e) Fixação da Remuneração da Diretoria. Os acionistas fundadores deliberaram de eventuais Acordos de Acionistas arquivados na sede social, não permitindo que se computem os votos profefixar a remuneração global anual da Diretoria em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a qual deverá ser repartida ridos em contrariedade com o conteúdo de tais Acordos. Artigo 14. A Companhia será representada da seguinte igualmente entre os Diretores eleitos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo forma: (i) pelo Diretor-Presidente, isoladamente; (ii) por dois Diretores em conjunto; (iii) por qualquer Diretor ou tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por procurador, para a prática de atos que envolvam exclusivamente a representação da Companhia em processos todos os presentes. Mesa: Ivan dos Santos Freire - Presidente; Claudenilda dos Santos Tavares - Secretária; judiciais e/ou administrativos, inclusive para a outorga de procurações para fins de representação da Companhia Acionistas: Ivan dos Santos Freire; Claudenilda dos Santos Tavares; Diretores Eleitos: Ivan dos Santos Freire; em citados processos; (iv) por um Diretor, em conjunto com um procurador com poderes específicos, nos termos Claudenilda dos Santos Tavares; Visto do advogado: Alexandre Levinzon - OAB/SP nº 270.836. ANEXO I - BOLE- do Parágrafo 1º abaixo; ou (v) por um ou mais procuradores com poderes específicos, nos termos do Parágrafo TIM DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES, CONFORME ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA SANTA 1º abaixo. Parágrafo 1º. As procurações serão sempre outorgadas em nome da Companhia pelo Diretor-PresidenERIKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 20.04.2013. Nome: Ivan dos Santos te, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores em conjunto, e terão prazo de validade limitado ao máximo de um ano, Freire - Domicilio: Rua Riachuelo, 44, conjunto 54, São Paulo, SP; Ações Subscritas: 149 ações ordinárias, ao exceto pelas procurações ad judicia, que podem ter prazo de duração superior a um ano ou mesmo indeterminapreço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada. Nome: Claudenilda dos Santos Tavares - Domicílio: Rua Riachuelo, do. Parágrafo 2º. A Assembleia Geral poderá autorizar expressamente a prática de outros atos que vinculem a 44, conjunto 54, São Paulo, SP; Ações Subscritas: 01 ação ordinária, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real). Companhia por apenas um dos membros da Diretoria ou um procurador, ou ainda, pela adoção de critérios de liSão Paulo, 20 de abril de 2013. Ivan dos Santos Freire - Presidente. ANEXO II - ESTATUTO SOCIAL DA SANTA mitação de competência, restringir, em determinados casos, a representação da Companhia a apenas um Diretor ERIKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E ou um procurador. Artigo 15. A remuneração dos Diretores será determinada pela Assembleia Geral, que pode DURAÇÃO - Artigo 1º. A Santa Erika Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por fixá-la em montante anual ou mensal e global ou individual, obedecido o disposto no caput do art. 152 da Lei das ações regida pelo presente Estatuto Social, pela Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), S.A., cabendo à Diretoria, em Reunião de Diretoria, promover a distribuição e individualização da remuneração, e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º. A Companhia tem sua sede, foro e domicílio na se fixada em montante global. Seção II – Do Conselho Fiscal. Artigo 16. O Conselho Fiscal da Companhia, com Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, 44, conjunto 54, parte, CEP 01007-000 e poderá as atribuições estabelecidas em Lei, será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros e igual número de suplentes. instalar, alterar e encerrar filiais, depósitos e agências em outras praças do País e do exterior, mediante delibera- Parágrafo 1º. O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente e somente será instalado mediante conção da Diretoria. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto social a participação no capital de outras sociedades vocação dos acionistas, de acordo com as disposições legais. Parágrafo 2°. O Conselho Fiscal terá um Presidenempresárias ou não empresárias, como sócia, acionista ou quotista, no Brasil e/ou no exterior. Artigo 4º. A Com- te, eleito pela Assembleia Geral. Parágrafo 3º. Os membros do Conselho Fiscal serão investidos em seus cargos panhia tem prazo indeterminado de duração. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES - Artigo 5º. O mediante a assinatura de termo de posse lavrado no respectivo livro de registro de atas das Reuniões do Consecapital social totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 150,00 (cento e cinquenta lho Fiscal. Parágrafo 4°. Em caso de vaga, renúncia, impedimento ou ausência injustificada a duas reuniões reais), dividido em 150 (cento e cinquenta) ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo consecutivas, será o membro do Conselho Fiscal substituído, até o término do mandato, pelo respectivo suplente.

1º. A Companhia poderá adquirir suas próprias ações, com o objetivo de cancelá-las ou mantê-las em tesouraria, Parágrafo 5°. Em caso de impedimento ou vacância permanente no cargo de um membro do Conselho Fiscal, e para posterior alienação. Parágrafo 2º. A ação é indivisível em relação à Companhia. Quando a ação pertencer a sem que haja suplente a substituí-lo, caberá ao Presidente do Conselho Fiscal imediatamente convocar uma Asmais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo sembleia Geral da Companhia para eleger um novo membro efetivo do Conselho Fiscal e respectivo suplente, 3º. As ações são nominativas e a sua propriedade será presumida pela anotação nos livros sociais competentes. para preencher o cargo e completar o mandato do membro impedido ou vacante. CAPÍTULO V - DO EXERCÍCIO Mediante solicitação de acionista neste sentido, serão emitidos títulos ou certificados representativos de ações, SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Artigo 17. O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terassinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente. Artigo 6º. As ações representativas do capital social são indivi- minará no dia 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas na síveis em relação à Companhia e cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas Assembleias legislação aplicável. Parágrafo 1º. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com observância dos Gerais. Artigo 7º. As emissões de ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis em ações, deverão ser preceitos legais pertinentes, as seguintes demonstrações financeiras, sem prejuízo de outras demonstrações aprovadas pela Assembleia Geral. Parágrafo Único. É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. exigidas por Lei: (i) balanço patrimonial; (ii) demonstração das mutações do patrimônio líquido; (iii) demonstração Artigo 8º. É assegurado direito de preferência aos acionistas para subscrição dos aumentos de capital da Compa- do resultado do exercício; e (iv) demonstração dos fluxos de caixa. Parágrafo 2º. Fará parte das demonstrações nhia, na proporção do número de ações que possuírem, regendo-se o exercício desse direito de acordo com a financeiras do exercício a proposta da Administração sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, em obserlegislação aplicável. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 9º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordina- vância do disposto neste Estatuto Social e na legislação aplicável. Parágrafo 3º. A Diretoria poderá levantar balanriamente, nos 4 (quatro) primeiros meses após o encerramento do exercício social, e, extraordinariamente, sem- ços semestrais ou em períodos menores, e distribuir dividendos ou constituir reservas com base nos mesmos, pre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo 1º. A Assembleia Geral será convocada e instalada em obser- observadas as disposições e limitações legais aplicáveis. Artigo 18. O lucro líquido do exercício terá o destino que vância às disposições legais aplicáveis. A Assembleia Geral será presidida por qualquer acionista ou qualquer dos a Assembleia Geral lhe der, conforme recomendação da diretoria, depois de ouvido o Conselho Fiscal, quando em Diretores, conforme for escolhido pela maioria dos acionistas presentes à Assembleia. O Presidente da Assem- funcionamento, e depois de feitas as deduções determinadas em Lei. Artigo 19. Os acionistas terão direito a recebleia Geral convidará, dentre os presentes, o secretário dos trabalhos. Parágrafo 2º. As deliberações da Assem- ber, em cada exercício, a título de dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido auferido no bleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por acionistas representando a maioria do período em questão, ajustado nos termos da Lei das S.A. Parágrafo 1º. Sempre que o montante do dividendo capital social votante da Companhia presentes à Assembleia Geral. Parágrafo 3º. O Presidente da Assembleia obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a administração poderá propor, e a AsGeral deverá observar e fazer cumprir as disposições de Acordo de Acionistas arquivado na sede social, não sembleia Geral aprovar, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. Parágrafo 2º. A Assempermitindo que se computem os votos proferidos em contrariedade com o conteúdo de tal acordo. Artigo 10. bleia Geral poderá atribuir aos administradores uma participação nos lucros, observados os limites legais pertiCompete à Assembleia Geral, além das atribuições conferidas em Lei, deliberar acerca das seguintes matérias: nentes. Artigo 20. A Diretoria poderá deliberar o pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, ad (i) reformar este Estatuto Social; (ii) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores (incluindo Diretores e referendum da Assembleia Geral Ordinária que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício somembros do Conselho Fiscal) da Companhia; (iii) tomar, anualmente, as contas dos administradores, e deliberar cial em que tais juros foram pagos ou creditados, sendo que os valores correspondentes aos juros sobre capital sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; (iv) autorizar a emissão de debêntures; (v) suspender próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. CAPÍTULO VI - DA PRÁTICA DE ATOS ULTRA VIRES o exercício dos direitos dos acionistas; (vi) deliberar sobre a avaliação de bens com que os acionistas concorre- Artigo 21. É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer acionista, adminisrem para a formação do capital social; (vii) deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Com- trador, procurador ou funcionário da Companhia que a envolva em obrigações relativas a negócios e operações panhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; e (viii) autorizar os ad- estranhos ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito ministradores a confessar falência e pedir recuperação judicial ou extrajudicial. Parágrafo Único. As deliberações o infrator deste dispositivo. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO - Artigo 22. A Companhia entrará em liquidação nos da Assembleia Geral serão válidas somente se tomadas em conformidade com as disposições da Lei das S.A., casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal que conforme alterada. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO - Seção I – Da Diretoria - Artigo 11. A Companhia é deverão funcionar no período da liquidação, fixando-lhes a remuneração. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES administrada por uma Diretoria, composta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 3 (três) membros, com prazo de GERAIS - Artigo 23. Os casos omissos ou duvidosos deste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia gestão de 3 (três) anos, permitida a reeleição, sendo um, necessariamente, o Diretor-Presidente e os demais Geral, a eles aplicando-se as disposições legais vigentes. Artigo 24. A qualquer tempo, o tipo jurídico da Compadesignados simplesmente Diretores. Parágrafo 1º. A Diretoria é o órgão executivo e de representação da Compa- nhia poderá ser transformado em outro, por decisão de acionistas representando pelo menos 75% (setenta e nhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos cinco por cento) do capital social, em Assembleia Geral. Registrado na JUCESP sob o nº 3530045255-1, em relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por Lei ou pelo presente Estatuto Social dependam de prévia apro- sessão de 29.04.2013.

Mesa: Ivan dos Santos Freire - Presidente; Claudenilda dos Santos Tavares - Secretária. vação da Assembleia Geral. Parágrafo 2º. Os Diretores são investidos em seus cargos mediante assinatura do

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 31 de outubro de 2013 Nacho Doce/Reuters

A MODA FOI ONDE O POVO ESTÁ Sebastião Moreira/EFE

o i u m s e g re d o b e m guardado: o estilista Fause Haten prometeu um desfile bem a seu gênero, isto é, inovador.

Marcou dia e hora – para ontem, às 10h30 – mas não contou onde. Fez um trato com a imprensa e cumpriu: por volta de 9h30 convidou todos a irem à avenida Paulista, 2064. Ali é o endereço do Center 3, um dos mais antigos shoppings da cidade de São Paulo, apenas três anos mais novo que o pioneiro Iguatemi.

Quem foi, saiu recompensado, da mesma forma que os surpresos pedestres que circulavam pelo local. Houve muito o que ver e a aplaudir.

Haten transformou em passarela o movimentado ponto – esquina da avenida símbolo da cidade com a não menos lendária rua Augusta – p ar a esclarecer porque sua proposta de moda vai além de mostrar roupas novas e pretende ocupar a cidade.

Foi uma ocupação colorida.

Os looks exibidos, inspirados na cultura hindu, abusaram do roxo, vermelho e amarelo, com muitas franjas e plumas. Perucas igualmente coloridas completavam as composições. Em

os corredores. O destaque foi a volta da top model Carol Trentini às passarelas, das quais se afastara para ter seu primeiro filho, agora com dois meses.

Em lugar do quarteto de cordas que acompanhou a apresentação de Herchcovitch, a Ellus optou pelo som mais encorpado de um coral de 40 vozes masculinas. A coleção de inverno mostrada, assinada pelo estilista Ronaldo Souza foi inspirada nos ambientes de montanha e floresta e nos esportes relacionados a eles.

F

Haten foi à rua (abaixo e no alto da página); a Ellus preferiu a solenidade do Municipal (esq).

As peças mostradas são pesadas e escuras, parte delas com visível corte militar. Couro e pele também foram usados generosamente – o couro, natural; a pele, sintética. A linha incluiu também as jardineiras, tanto como vestidos quanto em macacões.

No lado mais luxuoso, os looks vieram com bordados brilhantes e relevos sobre peças de jeans e de couro, pelerines e vestidos. Mas o jeans cru, sem lavagem também tem vez. Casacos de lã e de tweed, jeans aparentando couro, a acessórios como mochilas grandes completaram a coleção. (DC) Sebastião Moreira/EFE

apoio ao desfile, bailarinos do grupo teatral Cia Hiato, conduziam as modelos do ponto de concentração delas, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, até a calçada do shopping fronteiro. O som vinha de uma caixa, semelhante às que a avenida Paulista já se acostumou a ouvir nos protestos e manifestações que lá se sucedem desde junho.

Os bailarinos participaram da intervenção de Haten mostrando dança indiana, com coreografia de Thiago Amaral.

Sua presença não foi menos colorida que as dos modelos: se apresentaram de dourado, com turbantes verde e roxo.

"Há algum tempo me interessava pelo assunto da ocupação da cidade”, explica Haten. “De destacar as coisas

que estão escondidas na cidade mesmo. Minha roupa já tem um distanciamento da realidade de uma maneira geral."

No Theatro – Mais comportada, a Ellus preferiu montar seu desfile na serenidade do Theatro Municipal, o mesmo local escolhido por Alexandre Herchcovitch. Só que ao contrário dele, que ocupou a cúpula do prédio, a grife preferiu

Feminilidade, natureza, espor te...

A

Alexandre Carvalho/Estadão Conteúdo

Sílvia Pimentel

vestidos e saias mais colados ao corpo. Algumas peças vinham estampadas com grafismo, como o xadrez em tama-

nho grande, em tons de cinza claro, preto e bordô.

Além dos tecidos mais finos e transparentes, o moleton é ouNacho Doce/Reuters

Nacho Doce/Reuters

coleção levada pela estilista Fernanda Yamamoto à SPFW é marcada por cores fortes e estampas florais, feitas com técnica de grafito. No desfile dela, os destaques foram peças amplas e largas, como saias de modelagem godê, numa referência à feminilidade dos anos 1950. Os tecidos mais transparentes, uma das tendências da temporada, apareceram de novo na passarela, nesse caso, em looks com cores vivas, como amarelo e azul.

Já o estilista baiano Vitorino Campos optou por misturar o feminino e o masculino em sua coleção, inspirada na natureza e n a f o t ografia de I r v i n g Penn, autor d e t r a b alhos com Gisele Bundchen. As camisas masculinas, largas, nas cores preta ou branca pautaram a coleção, que incluiu

As camisas masculinas, de Vitorino (acima), cores fortes de Yamamoto (esq.) e o grafismo de Juliana (foto maior).

tra tendência da temporada.

Na coleção da estilista Juliana Jabour, ele ganhou apliques metalizados ou em couro, conferindo sofisticação às peças.

Encerrando a maratona de desfiles na terça-feira, a estilista mostrou uma coleção composta por blusões, jaquetas, bombers, joggings, além de calças, conjuntos esportivos e saias curtas. Apresentou ainda modelagens mais leves, da linha festa, com destaque para o grafismo em preto e branco mostrado em algumas peças.