Diário do Comércio - 31/08/2011 by Diário do Comércio

Ricardo B. Labastier/JC Imagem/AE

Acorda! A CSS vem aí.

Quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Conclusão: 23h50

Em aula inaugural do curso de Medicina da Universidade Federal Rural de PE (foto), a presidente Dilma falou de saúde – mas daquela que, afirmou, precisa de mais imposto para ter "qualidade", CSS ou CPMF. "Coragem", ela pediu ao Congresso: que os parlamentares assumam o novo imposto. Págs. 13 e 5 Goran Tomasevic/ Reuters

Salto para a história 4,85 metros. Foi essa a altura do salto de Fabiana Murer em Daegu – que garantiu o 1º ouro brasileiro num Mundial. Pág. 12

Rebeldes na cama de Kadafi, na casa de campo de Abu Grein

Rendam-se até sábado É o ultimato dos rebeldes aos aliados de Kadafi. Pág. 8 Peter Parks/AFP

Andre Dusek/AE

Teatro de bancários na Paulista

Nem lavagem dá jeito no caso Jaqueline

AMANHÃ Pode garoar de manhã e à noite. Máxima 17º C. Mínima 9º C. ISSN 1679-2688

23448

9 771679 268008

Coveiros: uma greve de morte. É a 2ª greve este ano. Mas enterros não param. Pág. 10

Sardinhada contra o espeto dos juros É para o cheiro da "comida de pobre" chegar aos gabinetes dos "tubarões", explicam sindicalistas em Brasília. Pág. 15

Alessandro Shinoda/Folhapress

HOJE Chuvoso durante o dia e à noite. Máxima 19º C. Mínima 12º C.

Forca e ranger de dentes contra o aumento do superávit primário. Página 15

Lula Marques/Folhapress

Enquanto manifestantes protestavam, deputados tratavam de absolver a colega que recebeu propina do delator do mensalão. Página 6

Nilton Fukuda/AE

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Todas as correções tentadas e pensadas até agora visam a corrigir, principalmente, a pensão privada. José Márcio Mendonça

pinião

Cortando na carne? Só um tiquinho.

governo finalmente refez suas contas e bateu o martelo (e que martelada!): o déficit da previdência dos funcionários públicos federais neste ano será de R$ 57 bilhões, um aumento de 11% relação ao ano passado e com previsão de crescimentos explosivos desse tamanho também nos próximos anos. Para se ter uma ideia do buraco negro dessa conta, veja-se que ela é provocada pelo pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de um milhão de ex-servidores federais e seus beneficiários. Não está presente nesta contabilidade a previdência dos militares da reserva, um item à parte. Já a previdência dos brasileiros que trabalharam em empresas privadas e que são regidos pelas normas do INSS, gerará um déficit em 2011 de R$ 45 bilhões, decrescente, como apontou recentemente o ministro da Previdência, Garibaldo Alves. E beneficia 25 milhões de aposentados.

ste é o buraco que o governo usa como argumento para vetar qualquer aumento mais substancial para os benefícios acima do salário mínimo, como ocorreu recentemente com um veto da presidente Dilma. Não vale, porém, para a aposentadoria oficial, que continua sendo reajustada pelos mesmos índices utilizados para os aumentos dos

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA empregados públicos da ativa. E, por incrível que pareça, mesmo diante de uma "discriminação" tão flagrante, o governo não dá sinais de empenho para corrigir esta distorção. Todas correções tentadas e pensadas até agora visam a corrigir, principalmente, a pensão privada. Correto – porém insuficiente e tremendamente injusto com os brasileiros de "segunda categoria". Com uma única exceção: a tentativa de equiparar as duas aposentadorias, com a criação de um fundo complementar para os servidores públicos e o enquadramento da aposentadoria oficial deles nas mesmas regras válidas para os mortais comuns.

té agora, isso está apenas na tentativa. As novas normas foram aprovadas no início do governo Lula – lá se vão oito anos –, mas nunca entraram em vigor porque não eram autoaplicáveis, precisavam ser regulamentadas. E o projeto de regulamentação dormiu até a semana passada num escaninho da Câma-

Mudanças na previdência do funcionalismo só atingirão os novos funcionários, aqueles que forem contratados depois da reforma entrar em vigor. Quem já está no jogo não perderá nada.

ra, quando foi então reaberto num dos esforços do governo Dilma para mostrar que agora o ajuste fiscal das contas públicas vai ser feito mesmo para valer e em todas as direções. A conferir até onde se vai. Diz-se que o projeto não andou por causa das pressões dos funcionários públicos – um grupo cativo de Lula e do PT que não se desejava afrontar.

stá aí apenas meia explicação. As mudanças somente atingirão os novos funcionários, aqueles que forem contratados depois da reforma entrar em vigor. Quem já está no jogo não perde nada. Portanto, as pressões dos sindicalistas foram moderadas, para manter assim "um princípio". O motivo maior foi a contabilidade oficial, com o desânimo do Ministério da Fazenda. Percebeu-se que antes do governo começar a fazer a colheita das novas regras, economizando nas aposentadorias, ele teria despesas crescentes, para bancar sua parte no fundo complementar, pa-

ra capitalizá-lo. Daí a perda do interesse pelo projeto. Com a maioria que detinha e o prestígio que tinha se tivesse se empenhado, Lula teria aprovado a proposta com facilidade. E essa limitação não mudou, o que faz muita gente duvidar de que o empenho agora seja para valer. Dê-se um crédito de confiança. Porém, com esta mudança ou não, o buraco negro só tende a se

agravar. O governo federal conta hoje 1 milhão e 100 mil funcionários na ativa. Desses, 40% atingirão a idade de aposentadoria nos próximos cinco anos. Trocando em miúdos: cerca de 400 mil pessoas deverão engrossar os gastos da previdência pública sem que haja alívio na folha de pagamentos, pois não há como deixar de substituir a maioria. É uma situação explosiva e que

influi diretamente na qualidade dos serviços públicos. Pois R$ 55 bilhões a mais são suficientes para se fazer uma saúde de país civilizado para os brasileiros, sem se precisar apelar para uma nova CPMF como a presidente Dilma insinuou ontem que gostaria de receber do Congresso. JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

DIVÓRCIO DA ELITE VIRA SHOW DE MILHÕES Advogada, filósofa, empresária ou socialite; o que elas têm em comum? A certeza de que pensão alimentícia não é só para o “básico”.

a época foi um furor. A separação do casal Jacqueline e Flávio Maluf rendeu muito assunto nos meios políticos, empresariais e burburinho na alta sociedade paulistana. Filho de Paulo Salim Maluf, presidente da Eucatex e administrador da fortuna da família, Flávio parece ter vivido seus dias de terror cerca de seis anos atrás, quando em meio às acusações de envio de dinheiro para paraísos fiscais, também viu seu casamento ruir. Para além das cifras com o escândalo político, foi o valor da pensão alimentícia fixado para Jacqueline que deixou o povo boquiaberto: R$ 217 mil reais; na época, o maior valor já fixado pela Justiça brasileira para uma pensão alimentícia. Jacqueline é advogada, tinha 42 anos quando se separou e não exercia a profissão. No Tribunal, entenderam que Jacqueline tinha se dedicado por muitos anos ao marido e à família; além disso, tinha o direito de ter seu padrão de vida mantido. E quem vai dizer que não?

utra pensão cujo valor chamou a atenção foi a da empresária Yara Baumgart, 64 anos, casada por décadas com Roberto Baumgart, empresário dono do grupo Center Norte de shopping centers. Atuante no setor de estética e

beleza, é socialite famosa e filósofa nas horas vagas. A separação foi recente, os valores ainda estão sendo negociados, mas Yara fez valer mais seu tino empresarial do que o despreendimento característico dos filósofos. Seus advogados fixaram a pensão em R$ 430 mil. A bola da vez, agora, é o ex-casal Ana Cambur e David Feffer. Ele é diretor presidente das Empresas Suzano, um dos maiores grupos privados brasileiros no setor de papel, celulose e petroquímico. Assim como as demais divorciadas ricas, Ana não usou de modéstia na hora de estipular cifras: R$ 500 mil. O ex-marido não concordou e, na negociação, ofereceu R$ 350 mil. Ou Ana refaz suas contas ou a contenda vai longe. É fácil observar que os valores só sobem, como em um leilão. Quem tem salários ou pensões bem abaixo desses patamares

pode até estranhar e achar que nesses valores está embutida a divisão de bens ou acordos para algum tipo de ressarcimento. Mas não é fato. Pensão mensal, denominada alimentícia, não envolve valores de outros eventuais acordos. Provavelmente esses divórcios contêm cláusulas para esclarecer outros aspectos, pois o patrimônio envolvido atinge valores altíssimos e, no mínimo, cada lado quer manter sua fortuna. Mas isso nada tem a ver com a pensão propriamente dita – ou seja, essas senhoras precisam de milhares de reais por mês para viver!

stipular valores de pensão alimentícia, em geral, significa mexer com uma relação muito delicada entre as necessidades de um e as possibilidades do outro. No caso de pensão alimentícia para o cônjuge ou companheiro, cada caso é um caso e os juízes costumam usar de bom senso quando avaliam idade e situação profissional. Tradicionalmente, os maridos pagam pensões às

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cláudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

ex-esposas, mas isso vem mudando de uma década para cá. Históricos diferentes – como um pai que deixou de lado a carreira para cuidar dos filhos enquanto a mulher trabalhava – apontam para soluções diferentes. as é bom que fique claro: a pensão alimentícia para o cônjuge, companheiro ou convivente é capítulo à parte e não se confunde com pensão alimentícia dos filhos. No divórcio, ambas são estipuladas a partir do entendimento entre os ex-cônjuges, companheiros ou conviventes e o juiz, mas cada uma tem sua própria negociação. Porém, o que também nem todo mundo sabe é que, apesar do nome – “alimentícia” – a pensão não deve ser calculada a partir do que se gasta só para comer. Deve, isso sim, abarcar as demais necessidades cotidianas de qualquer ser humano. Pensando nelas, cunhei uma palavra que facilita esse entendimento: MALTES. Cada letra corresponde a uma necessidade. Assim temos: Moradia; Alimentação; Lazer; Transporte; Educação; e Saúde. Não importa se a casa é grande ou pequena, se a comida é simples ou requintada, se o passeio é até o parque ou à Disney, se a escola é privada ou pública, nem se o médico é o especialista mais caro

IVONE ZEGER ou o menos famoso. O que importa é que os valores estipulados ofereçam condições dignas para os filhos e para o cônjuge que não tem condições de se manter. Na impossibilidade do cônjuge responsável não poder arcar com essas despesas por algum motivo, podem ser chamados a contribuir os avós paternos, maternos e outros parentes da prole. Já nos casos das senhoras divorciadas citadas acima, as negociações vão desde a necessidade da compra de joias e roupas a seguro e manutenção da mansão e dos três carros importados. Isso custa, e muito. Bem, eles que são ricos que se entendam. IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA E

SUCESSÃO, AUTORA DOS LIVROS “HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS” E “FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS” WWW.IVONEZEGER.COM.BR

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Chefia de Reportagem: Teresinha Leite Matos (tmatos@acsp.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), Estela Cangerana (ecangerana@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro (aribeiro@dcomercio.com.br) Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Fernanda Pressinott, Kleber Gutierrez, Marcus Lopes e Rejane Aguiar Redatores: Adriana David, Eliana Haberli, Evelyn Schulke, e Sérgio Siscaro Repórteres: Anderson Cavalcante (acavalcante@dcomercio.com.br), André de Almeida, Fátima Lourenço, Geriane Oliveira, Ivan Ventura, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mário Tonocchi, Neide Martingo, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda. Gerente PL Arthur Gebara Jr. (agebara@acsp.com.br) Gerente Executiva Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estado, Folhapress, Efe e Reuters Impressão OESP GRÁFICA S/A Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

o Lições do Brasil para a Europa pinião

REGIME FISCAL IMPLANTADO NO GOVERNO DE FHC É VISTO COMO EXEMPLO PARA A EUROPA.

MANUELITO MAGALHÃES JÚNIOR

criação do euro, em 2002, foi o ápice do processo de integração europeia, iniciado em 1957. Hoje, dezessete países constituem a chamada zona do euro. Essa integração monetária uniu países de diferentes níveis de desenvolvimento e colocou situações fiscais bastante diversas sob uma mesma política monetária e cambial. Embora em 1997 a União Europeia tenha buscado um Pacto de E s t a b i l i d a d e e C re s c i m e n t o (PEC), com o objetivo declarado de evitar que políticas fiscais irresponsáveis atingissem a estabilidade macroeconômica e, portanto, o crescimento econômico desses países, a realidade se impôs, evidenc i a n d o a s t e nsões econômicas devido à co nv iv ência entre políticas fiscais ind ep e n de ntes, autônomas e nacionais de um lado, e, do outro, o compartilhamento de uma só moeda e um banco central único. Comprovam a tese os exemplos da Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha. Como costuma acontecer no Brasil, onde sempre percebemos os aspectos negativos e quase nunca os positivos, coube a David Wessel, editor sênior de Economia do Wall Street Jo ur nal , chamar a atenção para uma possível contribuição brasileira ao debate europeu. Para Wessel, a União Europeia deveria tentar resolver a questão do endividamento de alguns de seus integrantes adotando um programa de reestruturação de dívida semelhante ao que o governo Fernando Henrique Cardoso implantou no Brasil – e pelo qual a União assumiu dívidas de estados e municípios, refinanciando-as, em troca de medidas de disciplina fiscal por parte dos que aderissem ao acordo.

Uma lição a ser aprendida com o caso brasileiro de reestruturação de dívidas é que não podemos concebê-la como uma armadura de ferro, que não possa ser refeita em caso de mudarem as condições macroeconômicas que a fundamentaram inicialmente.

fratura nessa cadeia de solidariedade, de tal modo que a geração presente é obrigada arcar com sua parcela dos custos passados, ao mesmo tempo em que deve sustentar todos os investimentos presentes, sem chance de diluir seus custos com as gerações futuras, embora esta também vá usufruir do investimento.

entre essas medidas, destacaram-se, no caso brasileiro, a destinação de percentual fixo das receitas para o pagamento da dívida com a União e, também, a proibição de contratação de novos empréstimos, até que fosse alcançada uma relação pré-estabelecida entre dívida e receita. O programa implantado pelo governo FHC alcançou seu objetivo de estabelecer um novo regime fiscal para estados e municípios. Vale lembrar que, naqueles tempos, a regra era a do endividamento crescente, com juros altos e rolagem das dívidas, sempre "empurradas com a barriga". Doze anos depois, tão importante quanto servir de exemplo é aprender quais lições nós, brasileiros, podemos tirar da nossa própria experiência. Tome-se o caso do município de São Paulo, cuja dívida renegociada equivalia a cerca de R$ 10,5 bilhões em fins de 1999. Até julho de 2011 já foram pagos R$ 15,3 bilhões. Entretanto, o saldo atual da dívida supera os R$ 46,5 bilhões – e isso apesar de a prefeitura entregar, todo mês, mais de 12% de suas receitas para a União! Na prática, essa distorção decorre da combinação entre o indexa-

dor utilizado (IGP-DI) e a taxa de juros praticada (9%), que transformaram esse contrato num caso típico de desequilíbrio na relação credor-devedor. Comparado com a Selic, taxa básica de juros do Banco Central (Bacen) e que serve de parâmetro para os títulos do governo federal, nos onze anos de sua vigência, esse contrato proporcionou uma sobretaxa de 50% a favor da União. Na ponta do lápis, são R$ 15,5 bilhões pagos em excesso, apesar da previsão contratual. No ritmo em que vai, no ano 2030, quando vence o acordo entre a prefeitura de São Paulo e a União, ainda que a receita do município cresça a uma taxa de 1% acima da inflação, a dívida residual terá alcançado mais de R$ 370 bilhões. Como o pagamento do resíduo, por con-

trato, deverá ser feito em dez anos, a prestação mensal saltará para o patamar de 50% das receitas municipais. Ou seja, ela é impagável... Outro aspecto importante diz respeito à proibição de contratação de novos empréstimos. Se, por um lado, foi uma medida importante para atingir a austeridade fiscal desejada, por outro representa uma ruptura no pacto intergeracional que deve nortear os princípios de uma política fiscal. Regra geral, os investimentos têm uma durabilidade que ultrapassa gerações. Nada mais justo, portanto, que a geração atual dilua os custos desses investimentos com as gerações futuras, dividindo, ao mesmo tempo, com as gerações passadas, os custos dos investimentos já realizados. Mas, à medida em que ocorre a proibição de contratação de novos empréstimos, ocorre uma

o caso brasileiro, isso foi ainda mais perverso porque impediu estados e municípios de se beneficiarem do excesso de liquidez internacional que caracterizou o período 20062008, quando poderiam ter obtido financiamentos internacionais para amortizar essa dívida, a taxas muito mais baixas que as cobradas pela própria União. Note-se que, neste exemplo, nem se caracterizaria uma dívida nova, mas tão somente a troca de taxas de juros maiores por taxas menores. A mais importante lição a ser aprendida com o caso brasileiro de reestruturação de dívidas é que, não obstante a complexidade de uma ação como esta, não podemos concebê-la como algo imutável, uma armadura de ferro que não possa ser refeita à medida que mudam, por exemplo, as condições macroeconômicas que a fundamentaram inicialmente. A segunda lição é que a imposição de uma rígida disciplina fiscal não pode significar a perda da capacidade de investimento – não somente porque o ônus, ao fim e ao cabo, recai sobre a sociedade, como também porque pode faltar a legitimidade necessária à adoção de medidas impopulares. As nossas estruturas deficientes, urbanas e de transporte rodoviário, e as atuais manifestações da sociedade civil na Europa são, respectivamente, claros exemplos disso que estamos falando. MANUELITO P. MAGALHÃES JÚNIOR É ECONOMISTA E DIRETOR DA SABESP. FOI PRESIDENTE DA EMPLASA E SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA CIDADE DE SÃO PAULO.

JORGE MARANHÃO

COMBATE AO FUMO OU À LIBERDADE?

o dia 29 de agosto comemorou-se o Dia Nacional do Combate ao Fumo. Até aí, tudo bem. Todos os cidadãos têm o sagrado direito de comemorar e combater o que bem entenderem como prejudicial a si mesmos, às suas comunidades e até mesmo a toda humanidade. É uma questão do princípio maior da liberdade – de expressar suas ideias, de crença nas mesmas e a liberdade de ir e vir por onde queira para expor suas convicções e se associar a outros cidadãos. A liberdade de escolha é a base de todas as demais liberdades, uma das conquistas mais importantes da cidadania e do mundo civilizado. E não pode ser comprometida com o contumaz abuso de poder de governantes e de legisladores brasileiros, como vem ocorrendo sistematicamente nos últimos tempos. Ainda mais quando se expressa por meio de uma lei de excessivo viés tutelar contra as liberdades individuais. Em geral, tais leis espúrias tentam se justificar pela falsa premissa de que são feitas "para o bem das pessoas", como se o cidadão eleitor e pagador de impostos não tivesse a capacidade de escolher por conta própria o que seja melhor para si mesmo, ainda que possa ser visto como o pior por outro cidadão, pois todos devem ser senhores de suas escolhas, desde que não haja prejuízo para os demais.

ão se trata de fazer qualquer apologia ao fumo, às bebidas alcoólicas, aos alimentos que engordam ou aos remédios para emagrecer. Quanto mais às drogas. Mas precisamos fazer uma reflexão sobre o que significa ter um poder público que anda proibindo, com demasiada frequência, os cidadãos de fazerem suas escolhas, segundo suas próprias consciências, sem a tutela de autoridades– como se a fonte dessa autoridade fossem as sabedorias de que se arrogam para restringir ou limitar as liberdades civis dos cidadãos que, eles sim, são a única fonte de soberania e de autoridade do poder público. Será que um cidadão adulto e consciente pode legar irrevogavelmente a alguma autoridade o poder de cuidar melhor de si do que ele próprio? Pois bem, já foi aprovada no mês passado na CCJ do Senado, e estará tramitando em caráter terminativo para votação em plenário, o projeto de lei do ex-senador Tião Viana, atual governador do Acre, que regulamenta a proibição de fumar no País. Pelo Projeto de Lei do Senado 315/08, fica alterado o Artigo 2º da lei atual, que passa a proibir o fumo em qualquer "recinto coletivo fechado, seja público ou privado". E aí é que mora o perigo: a perda de discernimento entre o que é de natureza pública

É preciso ficar de olho nos políticos que insistem em leis demagógicas, que nada mais são do que tentativas de tutelar os cidadãos e de restringir suas liberdades civis.

e privada, no próprio Senado da República – mal maior de nossa tradição de subcultura política e de cidadania, e que certamente dará margem a abusos legais de toda sorte por parte de prefeitos e vereadores que resolverem interpretar, como recintos públicos e privados, quaisquer tipos de recintos e não apenas o de estabelecimentos comerciais públicos.

o acrescentar a palavra "privado" sem definir a natureza do recinto em questão, na prática os cidadãos ficam impedidos de fumar em recintos de sua livre escolha, mesmo que numa tabacaria, clube ou estabelecimento privado destinado a esse fim, o que pode ser estendido a condomínios e até a suas próprias casas, dependendo do grau da autoridade vizinha. Esse é um dos perigos do politicamente correto. Começam nos proibindo de fumar nos restaurantes, em hospitais, escolas, repartições públicas, hotéis, parques e praças públicas. Daqui a pouco vão nos proibir de fumar em nossa casa. Ou de comer certos tipos de alimentos considerados não saudáveis, de beber isso ou aquilo, em prol de uma saúde pública que só eles definem até onde vai, comprometendo o princípio do cidadão de ser senhor de seu destino e de suas escolhas.

olha que nem chegamos a enfrentar dilemas éticos de maior complexidade quanto às liberdades e direitos civis já conquistados em muitos países, no campo da eutanásia, do aborto ou do uso de drogas. É preciso que os cidadãos mais conscientes fiquem de olho nos políticos que insistem em tentar aprovar leis demagógicas, que nada mais são do que tentativas de tutelar os cidadãos e restringir suas liberdades civis – em última instância, a propriedade do próprio corpo, os direitos de escolha de sua própria vida, a busca da felicidade e a intimidade inviolável da vida privada, cláusulas pétreas da nossa Constituição – e que acabarão, por certo, como objeto de arguição junto ao STF, gerando ainda mais custo e insegurança jurídica no País. JORGE MARANHÃO É DIRETOR DO INSTITUTO DE CULTURA DE CIDADANIA "A VOZ DO CIDADÃO". JORGE@AVOZDOCIDADAO.COM.BR

DIĂ RIO DO COMĂ‰RCIO

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

5 DILMA EM PE No sertão, barragens, curso de medicina e protestos.

olítica

urante o tempo em que a presidente Dilma Rousseff p e r m a n e c e u o ntem, em Pernambuco, ela foi a presidente boa e a má. Em Cupira, onde anunciou a construção de três barragens para conter enchentes no estado e obras para atender 15.662 famílias atingidas pela tragédia do ano passado, foi aplaudida por três mil pessoas. Emocionadas com a sua presença, nem perceberam quando Dilma trocou Cupira por Curupira. Em Garanhuns, no campus da Universidade de Pernambuco (UPE), ela e a sua comitiva foram recebidos com um protesto e um apitaço promovidos por cerca de 50 servidores federais da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRP). A categoria, que está em greve em todo o País desde o dia 6 de junho, reivindica melhoria salarial. Os manifestantes levaram um boneco gigante fantasiado de presidente. Para eles, trata-se da Dil-má. Mas foi a Dilma boa que, ao ministrar a aula inaugural do curso de medicina da UPE, confirmou para outubro o lançamento do Plano Nacional de Educação Médica, que pretende aumentar em 4,5 mil o número de formados em todo o Brasil. O objetivo do governo é interiorizar os cursos de medicina. Segundo Dilma, existe um "grave problema" que é a insuficiência de médicos. Ela citou que 28% da população brasileira estão no Nordeste e que apenas 17% dos médicos são formados nessa região. Precariedade ao lado – Os motivos, talvez, estiveram ao lado da presidente e ela nem percebeu. A apenas cinco quilômetros da UPE, professores e alunos do campus de Gara-

Clemilson Campos/Folhapress

Dilma Rousseff vira boneco gigante em protesto de servidores da UFRP. Categoria está em greve por melhores salários, desde 6 de junho.

O efeito Dilma em Pernambuco: de boa à má Em Cupira, onde anunciou obras, foi aplaudida. Em Garanhuns, enfrentou protesto durante aula inaugural. nhuns da UFRP, instituição lançada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como pioneira na interiorização do ensino superior no Brasil, anunciavam que a universidade "está em coma profundo, na

UTI", sem nenhuma chance de breve recuperação. Segundo eles, a situação é consequência do abandono e do descaso. A lista enumerada por eles é extensa. Esgoto a céu aberto, alunos trabalhando como fun-

Financial Times faz elogios ao governo brasileiro Um dos valores exaltados é o combate à corrupção, mas há outros problemas

edição de ontem do jornal britânico Financial Times publicou editoria no qual faz elogios ao governo comandado pela presidente Dilma Rousseff, mas aponta também uma série de problemas que ela terá de enfrentar para combater a corrupção e "impor sua autoridade". Como exemplo, o jornal aponta a recente "faxina" que levou à baixa de quatro ministros. Além dos titulares do ministérios do Transportes, Alfredo Nascimento, e da Agricultura, Wagner Rossi, que deixaram suas pastas após denúncias de corrupção, também saiu Antonio Palocci, da Casa Civil, por suspeita de enriquecimento ilícit, e Nelson Jobim, ministro da Defesa, por desentendimentos com a presidente.

ROUSSEFF NO FT Jornal diz que presidente começa a se impor no governo.

Sob o título, "A vassoura nova de Dilma", o texto do jornal diz que a economia brasileira vai bem, mas que perde boa parte dela com a burocracia ex-

A postura inflexível de Rousseff com a corrupção (...) é um novo sinal de que ela começa a impor a sua autoridade ao governo. EDITORIAL DO Financial Times cessiva que leva a mais corrupção. "A postura inflexível de Rousseff com relação à corrupção representa uma mudança louvável ante a atitude de descaso quanto ao assunto que ca-

racteriza os políticos brasileiros há tempos", afirma o editorial, acrescentando que também se trata de "um novo sinal de que ela começa a impor a sua autoridade ao governo que herdou de Luiz Inácio Lula da Silva". Outro ponto destacado pelo jornal é a necessidade urgente de uma reforma tributária que, "além de dificultar a corrupção, também faria muito para estimular a competitividade da economia brasileira". Um dos motivos apontados é que o boom das commodities começa a perder o ímpeto e, por isso, um novo estímulo viria a calhar". Anteontem, o jornal disse que a promessa de Dilma de vetar o desmatamento pode levá-la a uma colisão contra os ruralistas. (Folhapress)

cionários, hospital veterinário fantasma, falta de professores, de servidores, de salas de aula, de laboratórios e de transparência com os parcos recursos que chegam. Não bastasse, falta segurança, ônibus para

transporte e até água. A aula de agronomia, ontem pela manhã, foi ministrada no auditório por falta de sala. "A dificuldade é tão grande para entrar aqui e quando chegamos vemos que a dificuldade é

ainda maior para sair aprendendo alguma coisa", disse o estudante Hugo Amadeu. "A Dilma vai atender a um curso de elite e aqui falta laboratório para vários cursos", acrescentou Lucas Albuquerque, outro calouro da UFRP. O professor Wallace Telino, da Associação de Docentes da Universidade, lamenta a falta de infraestrutura e chama a atenção para a evasão de alunos e professores. Ele ressalva, no entanto, que, apesar desta "falta de tudo" ainda se consegue que alunos se destaquem em cursos e empregos, "mas apenas por mérito e esforços próprios". Para ele, o governo "está preocupado só com números de universidades, mas se esquece da qualidade" e "esta mentalidade tem de mudar porque 70% dos professores ali são doutores, todo mundo quer aula de excelência e nas condições atuais, isso é praticamente impossível". Sem terra – Apesar de o forte da instituição ser ciências agrárias, os professores lembram que a UFRP não dispõe de "um único hectare para trabalho experimental" e os alunos de Engenharia de Alimentos vão concluir o curso sem uma aula prática. Embora a universidade já tenha dois campi problemáticos – de Garanhuns e Serra Talhada, chamado de "museu de obras" – Dilma anunciou a criação de uma terceira área, agora em Cabo de Santo Agostinho. O diretor da unidade de Garanhuns, Marcelo Martins, reconhece os problemas, mas justificou que um "enorme esforço" está sendo feito para resolvê-los. Por exemplo, o atraso de dois anos nas obras das salas foi provocado pela falência das empresas contratadas. (Mais Dilma ne Economia) (AE)

Presidente leva faxina para a TV e estádios para a Copa Governo realça combate à corrupção em publicidade e garante arena para 2012

esmo com toda a turbulência na base, e apesar da garantia da presidente Dilma Rousseff de que esse não é um ponto central de sua agenda, o governo vai exibir, até o dia 16, um comercial em que exalta o combate à corrupção como um das marcas positivas da administração federal. Na peça, de 33 segundos, a frase "o governo combate a corrupção, controla gastos e investe bem" é acompanhada pela imagem de um dedo indicador sobre o prédio de um ministério. Dele desce uma faixa com a inscrição "fazer mais com menos". Pela localização na Esplanada, o prédio coincide com a sede do Ministério dos Transportes, alvo de uma faxina desde julho, após denúncias de corrupção. A

'Comissão da Verdade passa fácil'

Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) informou que, vendo as imagens, não saberia dizer qual foi "o prédio que serviu de base para a arte", mas que não "há relação entre mensagens e pastas, pois as políticas, em geral, têm contribuição de mais de um órgão". A Secom reafirmou ainda que a diretriz "fazer mais com menos" é presidencial. Esse é um dos quatro filmes da campanha "Brasil em boas mãos", dividida em quatro temas: infraestrutura, economia, educação e social. O combate à corrupção ocupa o dedicado à economia. A veiculação foi iniciada no dia 7, em meio à crise que levou à queda de Wagner Rossi (PMDB) da Agricultura. O custo da campanha é de R$ 25

milhões. A Secom negou que a inclusão do assunto na campanha seja indício de sua relevância na pauta do governo. Na campanha, alega, "não há um tema central, mas vários temas que são objeto da ação governamental". Já em sua coluna semanal Conversa com a Presidente, ao responder a um estudante do Ceará sobre atrasos nas obras para a Copa, Dilma garantiu que dos 12 estádios para o Mundial de 2014, nove estarão concluídos até o final do ano que vem. "Estamos monitorando as suas execuções para que façamos a melhor Copa de todos os tempos", escreveu Dilma. "Das 12 arenas que receberão os jogos, dez estão em obras, sendo que a conclusão de nove delas está prevista para 2012". (Agências)

Elza Fiúza/ABr

Previsão é do ministro da Defesa, Celso Amorim, que acredita também que não haverá alterações no texto

ministro da Defesa, Celso Amorim, disse ontem que acredita que o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade será votado no Congresso em setembro. Ele ressaltou que chegou a hora de o Brasil "virar a página" sobre o tema. A proposta foi enviada em 2010 e tramita desde então na Câmara. A expectativa do Ministério da Defesa é a de que seja aprovado sem alteração o texto enviado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Eu acho que será em setembro", adiantou. "Nós temos de virar essa página", acrescentou, após participar do 6º Seminário Livro Branco de Defesa Nacional, promovido na capital paulista.

O ministro destacou que o projeto é "adequado" e "satisfatório" tanto do ponto de vista das Forças Armadas quanto de boa parte daqueles que militam em favor dos Direitos Humanos. "No governo federal, existe acordo e é importante que o projeto enviado seja aprovado", afirmou. "Tenho falado com lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado e tenho encontrado uma boa receptividade". Em sua proposta original, o projeto possibilita o esclarecimento de casos de violação de Direitos Humanos durante o regime militar. A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, cobrou ontem que o projeto de lei seja vo-

tado ainda este ano, uma vez que em 2012 haveria dificuldades por ser ano eleitoral. Setembro – O assessor especial do ministério da Defesa, José Genoino, faz coro. Ele também afirmou ontem que a expectativa da pasta é a de que o Congresso Nacional vote em setembro o projeto de lei que cria a Comissão. Genoino destacou que já houve conversas com PSDB, PV, PPS e DEM e disse que o esforço do governo federal é aprovar a proposta tal como foi encaminhada ao Congresso, sem a inclusão de emendas parlamentares. Ainda de acordo com Genoino, a proposta de regime tributário especial para a indústria de base da defesa deve ficar

pronto também em setembro, quando será enviado à presidente Dilma Rousseff. O secretário de Produtos de Defesa do ministério, Murilo Barboza, detalhou que a iniciativa tem como meta conceder desonerações e incentivos fiscais para fomento e qualificação da indústria nacional de defesa. "A tendência é haver um regime especial de carga tributária", afirmou. "Eu acho que em breve isso será encaminhado à Casa Civil e, aí, levado para a presidente". A expectativa é a de que o governo federal faça desonerações em tributos como o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), entre outros. (AE)

Amorim: "É importante e temos de virar essa página".

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

A minha preocupação é em ter uma legislação factível e que não possa ser atacada. Senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC)

olítica

Nas ruas, indignação. Na Câmara, a vergonha.

Câmara dos Depu- trado presença e menos de 100 tados absolveu on- estavam presentes quando o tem a deputada Ja- r e l a t o r, C a r l o s S a m p a i o q u e l i n e R o r i z (PSDB-SP), foi ao plenário ex(PMN-DF) no processo de cas- plicar aos colegas seu parecer. sação do seu mandato. Foram Outra amostra da pouca aten265 votos favoráveis, 166 pela ção dispensada pelos deputacassação e 20 abstenções - eram dos ao caso é que somente seis necessários 257 votos para ti- se inscreveram para falar. Entre eles, prevaleceu o disrar o mandato de Jaqueline. Para os parlamentares, o vídeo curso do medo espalhado pela de 2006 no qual ela aparece re- defesa de Jaqueline. Os depucebendo um pacote de dinhei- tados acabaram absolvendo a ro do delator do mensalão do colega para se proteger contra DEM, Durval Barbosa, não re- uma condenação futura por presentou quebra de decoro atos cometidos antes do manparlamentar. O principal argu- dato. A maioria preferiu enmento usado é que, naquela frentar a opinião pública do que arriscar. época, ela ainda A deputada fanão era deputada. lou na Casa pela A gravação em primeira vez sobre que Jaqueline apao episódio, sem enrece recebendo um O ato trar no mérito do pacote de dinheiro indecoroso caso. Preferiu atafoi divulgada em car a imprensa: março em primeira existe para mão pelo portal Esextirparmos "Lamentavelmente vivemos um petadão.com e estamquem agiu ríodo em que parpada em cadeia nacontra o cela da mídia decional. Com base parlamento. v o r a a h o n r a d e nisso, o PSol pediu qualquer pessoa". ao Conselho de ÉtiCARLOS SAMPAIO O relator do proca a abertura de incesso argumentou vestigação contra a deputada. Aquele colegiado que o fato só foi conhecido em decidiu por 11 votos a 3 reco- 2011 e, portanto, teria de ser enmendar a cassação da parla- carado como novo. "O ato inmentar. No plenário, porém, o decoroso existe para que posvoto secreto e o quórum baixo samos extirpar do parlamento ajudaram a salvar o mandato aquele que praticou ato contra o parlamento. Isso só pode ser da deputada. Durante o dia, dezenas de discutido no momento em que manifestantes protestaram pe- o fato veio a luz". Sampaio citou que a própria la cassação da deputada. Faixas foram espalhadas por Bra- Jaqueline pediu a condenação sília para tentar sensibilizar os de Eurides Brito, cassada em deputados. Jaqueline chegou à 2009 depois de aparecer em víCâmara pouco antes das 17 ho- deo recebendo dinheiro de ras e utilizou uma entrada em Durval. Na ocasião, ela foi à tritúnel no anexo I da Câmara pa- buna e chamou a colega de "cara de pau" e "mau caráter". ra evitar dar declarações. O discurso do deputado, poA sessão foi iniciada às 17h30, com uma hora e meia de rém, não comoveu os colegas, atraso. Mesmo assim, somente que preferiram defender um 310 deputados tinham regis- dos seus. (Agências)

Mais preocupados em proteger a si próprios de acusações futuras, deputados fingiram esquecer protestos e usaram o expediente do voto secreto para absolver colega flagrada em vídeo recebendo propina do delator do mensalão do DF.

Antonio Cruz/ABr

Ed Ferreira/AE

Manifestantes tomaram as ruas de Brasília com faixas e cartazes e até lavaram avenidas para levar a voz das ruas à Camara. Inútil: Jaqueline Roriz acabou absolvida de tudo o que o País viu.

CÓDIGO FLORESTAL

Senadores se articulam pelo adiamento Base ambientalista argumenta que juristas devem apreciar primeiro a questão Victória Brotto

enadores da base ambientalista entrarão hoje com requerimento junto ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para adiar a instalação da comissão que discutirá o novo texto do Código Florestal. Isso só deverá acontecer depois de reunião com juristas, informou ontem ao Diário do Comércio o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP). Para o senador e seus aliados da base ambientalista, é preciso, antes ouvir especialistas. "Como é que uma comissão que vem emitir um parecer sobre constitucionalidade pode

acontecer antes de se ouvir a Justiça?", pergunta. O novo texto do Código já foi votado na Câmara dos Deputados e agora está no Senado, onde passará por duas comissões – a CCJ e a de Agricultura e Meio Ambiente, seguindo depois para votação em plenário. Se não houver mudanças substanciais, a proposta irá para sanção da presidente Dilma Rousseff. Nem ambientalistas nem os proprietários rurais acreditam em vetos por parte dela. Ideal e real – O senador lançou previsões ideais e reais sobre a votação do Código Florestal no Congresso: "O ideal seria votarmos em maio, abril do ano que vem. Mas o que vai

acontecer é de a votação ocorrer em novembro, dezembro deste ano". Gabinete- Sete senadores se reuniram ontem no gabinete de Randolfe Rodrigues com representantes de entidades sociais e ambientais para discutirem possibilidades de adiamento do calendário da apreciação da proposta pelo Senado. Já os proprietários de terra preferem que o novo Código seja votado rápido, uma vez que o País precisa ter definições claras sobre o assunto. "Decorreram 40 anos para se discutir novas normas", disse o presidente da Associação dos produtores do Vale do Mogi (AssoMogi), Antônio Sodré.

Luiz Alves/Agência Senado

Randolfe Rodrigues (PSol-AP): "Como uma comissão vai emitir parecer antes de se ouvir a Justiça?" José Cruz/Agência Senado

Relatores discordam sobre data de votação

s relatores do Código Florestal no Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), se desentenderam ontem sobre a tramitação da

proposta. Em mais uma audiência pública que discute o texto, Luiz Henrique, relator nas comissões de Constituição e Justiça e Agricultura, afirmou que pre-

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DA MERENDA ESCOLAR Acha-se aberta no Departamento de Merenda Escolar - DME sito Rua: Líbero Badaró, 425 - 9º andar - Centro, a licitação na modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/SME/DME/2011 - 2011-0.169.205-3 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE BISCOITO DOCE (SABORES DIVERSOS) - SME/DME. O credenciamento e os envelopes nº 01 (proposta) e envelopes nº 02 (documentação) deverão ser entregues até as 10:00 horas do dia 30/09/2011, no Departamento da Merenda Escolar - DME , situado na Rua Líbero Badaró, 425 9º andar - Centro. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos, até o último dia que anteceder a abertura, mediante recolhimento de guia de arrecadação, ou mediante a apresentação de CD ROM gravável no Departamento de Compras, ou através do site http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, bem como, a cópia do Edital estará exposta no mural do Departamento da Merenda Escolar.

tende apresentar seu relatório amanhã na CCJ e votá-lo no dia 6 de setembro. O calendário do peemedebista não conta com aval de Viana, relator na Comissão de Meio Ambiente. O petista disse que é melhor dar mais tempo para a CCJ analisar o texto. "Não tem como votar no dia 6. A CCJ tem a comissão mais representativa. Estamos vendo a Constitucionalidade. Lá vai ter um debate muito importante, talvez resolvendo parte dos problemas. É importante que a CCJ possa apreciar com todo o tempo necessário essa matéria". Luiz Henrique afirma que sua "preocupação" é para que a votação do código esteja con-

cluída no Congresso até o final do ano. Como os senadores pretendem alterar o texto encaminhado pela Câmara, após a análise pelo Senado, provavelmente o texto terá que ser votado mais uma vez pelos deputados, acredita. "Estou trabalhando para que possamos entregar um texto até o final do ano. A minha preocupação é em ter uma legislação factível e que não possa ser atacada". Luiz Henrique discutiu ontem seu relatório da CCJ com a bancada do PMDB. O senador disse que fez mudanças "para evitar questionamentos judiciais", e que vai debater as 33 emendas apresentas nas comissões de Agricultura e Meio Ambiente. (Folhapress)

Jorge Viana (PT-AC): "É importante apreciar com o tempo necessário"

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Em vez de pedir afastamento, Gleisi foi demitida. O resultado foi a lesão aos cofres da União em mais de R$ 40 mil. Parlamentares tucanos Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Duarte Nogueira (SP)

olítica

Gleisi e Bernardo: a pressão aumenta Tucanos pedem investigação de Gleisi por irregularidade no processo de demissão da Itaipu Binacional. E o marido Bernardo depõe sobre uso indevido de aviões

senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) e o deputado federal Duarte Nogueira (SP), do PSDB, pediram ontem, ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que investigue a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suspeitas de crime de peculato e improbidade administrativa. Os parlamentares querem que os dois e o diretor-geral da Itaipu Binacional, Jorge Samek, sejam investigados por suspeitas de irregularidades no processo de demissão de Gleisi da estatal, em 2006, na véspera do início da campanha eleitoral. A ministra saiu da Itaipu e lançou sua candida-

Celso Junior/AE - 29/06/11

Sem blindagem: Paulo Bernardo depõe no Senado. Promete responder a todas as perguntas da oposição sobre suas relações com a construtora em cujo avião ele viajou no ano passado.

Gleisi se antecipa à ação do PSDB. Envia uma carta ao procurador-geral perguntando se a operação foi lesiva ao erário e diz disposta a devolver o dinheiro, se o MP achar que houve prejuízo aos cofres públicos. Pede até índice de correção para a restituição.

tura ao Senado. Mas recebeu indenização da estatal, como se tivesse sido demitida. "Ao invés de solicitar seu afastamento, o que seria de se esperar, ou melhor, a ação que obrigatoriamente deveria ter sido tomada, a ministra Gleisi foi demitida pelos demais representados, demonstrando, assim, uma unidade de desígnios cujo resultado final foi a lesão aos cofres da União de valor superior a R$ 40 mil", alegam os parlamentares. Para se antecipar à ação do PSDB, a ministra encaminhou uma carta ao procurador-geral perguntando se foi lesiva ao erário a operação. E se declara disposta a devolver o dinheiro, se o Ministério Público entender que houve prejuízo aos cofres públicos. Nesse caso, ela pede que se defina o índice de correção para a restituição. Avião – Gleisi e o marido, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), foram atingidos por usarem aviões de empresas privadas. A ministra disse que não usou aeronaves parti-

culares quando estava no governo. Já o seu marido admitiu a possibilidade de ter usado um turbo-hélice quando era ministro do Planejamento do governo Lula. B l i nd a g e m – O PT avisou que não vai blindar Paulo Bernardo, no depoimento agendado para hoje, na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA). A oposição prepara um arsenal de perguntas sobre as relações do min i s t ro c o m a c o n s t r u t o r a Sanches Tripoloni, em cujo avião ele viajou em 2010. Segundo Pinheiro, Bernardo responderá a todas as perguntas. Em seu depoimento na Câmara, na última terça-feira, uma tropa de petistas foi escalada para blindá-lo, tentando impedir que a oposição o questionasse sobre as denúncias de tráfico de influência junto a empreiteiros. O tema da audiência era o modelo de rádio digital e os petistas tentaram fazer com que as perguntas se restringissem a este tema. Pinheiro afirma que o PT não tentará impedir nenhuma pergunta, assim como o ministro não se furtará a respondêlas. A oposição vai questionálo sobre suas viagens em 2010 em aviões de empresas privadas. (Agências)

Máfia que desviava recursos é presa Dos 16 acusados, 12 são condenados por lavagem de dinheiro, no Paraná

2ª Vara Federal Criminal de Curitiba condenou 12 dos 16 acusados de desviarem recursos públicos por meio do Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que prestava serviços em diversas regiões do País. A ação tinha sido proposta em março de 2008 pelo Ministério Público Federal (MPF), após denúncias de desvios. Os acusados foram condenados por peculato, formação

de quadrilha e lavagem de dinheiro. As penas variam de 5 a 17 anos de prisão. Todos podem recorrer. Segundo o juiz Sérgio Fernando Moro, o Ciap, mesmo não tendo fins lucrativos, acabou se apropriando de recursos públicos federais destinados a programas públicos de saúde e educação no Paraná, Maranhão e Rio de Janeiro. Entre janeiro de 2003 e abril de 2010, foram desviados R$ 28,3 milhões, aponta o processo. Na investigação, a Polícia Federal comprovou que eram sa-

cados cerca de R$ 150 mil por mês da conta da Oscip em favor do dirigente da organização, Dinocarme Aparecido Lima. Ele teve a pena maior, de 17 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado. Valores também iam para empresas e pessoas ligadas ao grupo. O trabalho de investigação contou com ajuda da Controladoria Geral da União e da Receita Federal. Na sentença, o juiz determinou o confisco de bens sequestrados – pouco mais de R$ 20 milhões. (AE)

PSD já tem registro em cinco estados Kassab comemora vitória e prevê legalização do partido antes das eleições

PSD (Partido Social Democrático), sigla idealizada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, conseguiu ontem registro em três Tribunais Regionais Eleitorais: Rio Grande do Norte, Piauí e Tocantins. São cinco os estados (com Santa Catarina e Goiás) onde o partido obteve aval para ser criado. A Resolução nº 23.282 exige que, para obter registro, a sigla tenha 490 mil assinaturas e registro em 9 estados.

Alle Vianna/News Free/AE

Kassab comemorou as vitórias parciais e se disse convencido de que o partido obterá registro nacional a tempo de disputar as eleições de 2012. Partidos como DEM e PTB travam uma guerra judicial para tentar impedir a homologação do PSD até 2 de outubro, data-limite para que ele seja apto a ter candidatos nas eleições municipais. "É lamentável ver um partido trabalhar contra a criação de outro em plena vigência do

Estado democrático de Direito. E que haja pessoas que estejam algumas décadas atrasadas e não vejam que a ditadura acabou", disse o prefeito. Na segunda-feira, o DEM impugnou o pedido de registro do PSD no TSE. Diante da demora da Justiça Eleitoral dos estados em reconhecer o novo partido, Kassab havia optado pela estratégia de pedir registro direto no TSE. No recurso, o DEM alegou que o partido do prefeito usou argumentos falsos para driblar os TREs. Com os julgamentos estaduais saindo, essa tese se enfraquece. Com a vitória do PSD, os advogados do DEM dizem que os cinco estados onde a sigla teve registro somam 105 mil assinaturas. E que, ainda que os 23 TREs onde o partido pediu inscrição julguem o caso, só haveria 338.452 assinaturas. (Folhapress) Kassab acredita que PSD obtenha 490 mil assinaturas e registro em nove estados e possa disputar as eleições de 2012 .

Tasso Marcelo/AE - 28/03/11

MP pede dissolução da Bancoop Procuradores "massacram" cooperativa criada por núcleo do PT em1996

Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo mandou ontem abrir ação civil pública para dissolução da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), nomeação de interventor judicial e afastamento imediato dos atuais integrantes da diretoria executiva e do conselho de administração. A decisão foi unânime. Por 10 votos a zero, os procuradores de Justiça que integram o Conselho Superior impuseram massacre histórico à entidade criada em 1996 por um núcleo do PT ligado ao Sindicato dos Bancários. A ação ficará a cargo de um

promotor. É o mais pesado revés sofrido pela Bancoop desde que, em 2010, a promotoria denunciou criminalmente a cúpula da cooperativa à Justiça, atribuindo a seus quadros principais formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e desvios estimados em R$ 100 milhões. O Ministério Público suspeita que parte desse montante financiou campanhas políticas do PT. A Bancoop também está sob fogo de milhares de cooperados que alegam ter sido lesados por má gestão. A ação pedirá judicialmente eleição de nova diretoria e conselho para assumir a gestão da Bancoop até o final da dissolução e conclusão dos empreen-

dimentos, valendo-se de contabilidade independente, como prevê o seu estatuto. O relator, conselheiro Edgard Moreira da Silva, argumentou que "há indícios sérios e consistentes de desvios de recursos financeiros dos cooperados para fins escusos e para empresas de integrantes da direção da Bancoop". Para o advogado da Bancoop, Pedro Dallari, "faltou sensibilidade ao Conselho do Ministério Público". O primeiro promotor que estudou o caso pediu arquivamento e pelo menos outros três seguiram o mesmo caminho. "Nenhum deles pediu intervenção". (AE)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

UTI Jornalista venezuelano diz que o ex-ditador cubano Fidel Castro está internado numa UTI em Havana

nternacional

Rebeldes dão ultimato a Sirte O

Cidade natal de Muamar Kadafi está sendo cercada por insurgentes, que querem evitar um derramamento de sangue. Kadafistas têm até sábado para se entregar.

presidente do CNT (Conselho Nacional de Transição), órgão político dos rebeldes líbios, Mustafa Abdel Jalil, deu ontem um ultimato para que as cidades que seguem leais ao ditador Muamar Kadafi se rendam de maneira pacífica à revolução. Caso os redutos que continuam sob controle de Kadafi não passem a apoiar os rebeldes até sábado, o Conselho recorrerá à força militar. Entre as últimas cidades resistentes aos rebeldes, está Sirte, terra natal do ditador, que recebe ataques aéreos da Otan, aliança militar do Ocidente. Jalil havia pedido à Otan que não abandonasse a campanha militar em prol dos rebeldes, já que, segundo ele, Kadafi continua sendo uma ameaça. Em entrevista à rede Al Jazeera, Jalil admitiu que os rebeldes não têm nem ideia do paradeiro do coronel. "Se soubéssemos onde Kadafi está agora, nossos revolucionários estariam a caminho para capturálo. Não temos informação de que ele esteja na Líbia ou em qualquer outro lugar." Citando "forças diplomáticas oficiais líbias", a agência de notícias italiana Ansa informou na segunda-feira que Kadafi e seus dois filhos, Saad e Seif al-Islam, estavam em Bani Walid, cidade a sudeste de Trípoli. Já a Sky News afirmou ontem que ele esteve em Trípoli até sexta-feira, quando seguiu para a cidade desértica de Sabha, no sul. A informação foi fornecida por um guarda-costas de 17 anos de um dos filhos do coronel. As forças rebeldes seguem os avanços em direção a Sirte e combates também são registrados em Zawara, chave para o controle do principal posto

fronteiriço com a Tunísia. Ao mesmo tempo, o CNT afirmou que iniciou um plano para desarmar a população líbia e colocar todas as milícias abaixo de um único comando em um Conselho Militar da capital, Trípoli. 50 mil – Cerca de cinquenta mil pessoas foram mortas desde o início da revolta popular há seis meses, estimou um comandante militar do CNT. "Em Misrata e Zlitan, entre 15 mil e 17 mil foram mortos e em Jebel Nafusa (nas Montanhas Ocidentais) aconteceu a maior parte das mortes", afirmou o coronel Hisham Buhagiar. "Nós libertamos cerca de 28 mil prisioneiros. Supomos que todos os desaparecidos estejam mortos", acrescentou ele. "Também tem Ajdabiyah, Brega. Muitas pessoas foram mortas lá também", disse Buhagiar, referindo-se a cidades no leste da Líbia, que também foram palco de confrontos. Miliciana – A história de uma miliciana de 19 anos próregime foi parar na capa do jornal americano New York Post ontem. Apesar das feições delicadas, Nisreen Forgani já matou ao menos 10 prisioneiros rebeldes, segundo contou ao jornal. De acordo com o relato, membros das tropas de Kadafi disseram que, se ela não executasse detidos com uma arma AK-47, ela seria morta. Nisreen chegou a ser estuprada após recrutamento em 2010, quando foi designada para a elite feminina da Guarda Popular. Ela contou que sua família não suporta Kadafi, mas que foi recrutada por uma amiga de sua mãe. Após receber treinamento com outras mil meninas em Trípoli, a garota foi enviada a um quartel próximo ao QG do ditador, hoje sob controle rebelde.

Eric Feferberg/AFP

Mais de 100 civis foram usados como escudos humanos

m grupo defensor de direitos humanos afirmou ontem que as tropas líbias leais a Muamar Kadafi forçaram mais de 100 civis a atuarem como escudos humanos, colocando inclusive crianças em tanques para tentar parar os ataques da aliança ocidental. Outros crimes de guerra foram detectados, como estupros, desaparecimentos e assassinatos. Os relatos foram levantados pela organização Physicians for Human Rights (médicos pelos direitos humanos, em tradução livre) em entrevistas com moradores da cidade de Misrata, entre 5 e 12 de junho. Em junho, o TPI (Tribunal Penal Internacional), sediado em Haia, na Holanda, já havia emitido um mandado de prisão por crimes contra a humanidade contra o ditador, seu filho Seif e o diretor do serviço secreto líbio, Abdallah alSenussi. Suspeitos – Os três são suspeitos de homicídios e de perseguições, cometidos pelas forças de segurança contra a população civil líbia desde 15 de fevereiro, sobretudo em Trípoli, Benghazi e Misrata. O mandado torna Kadafi, Seif e Senussi em suspeitos procurados internacionalmente, mas sua prisão só pode ocorrer em países que assinaram o tratado reconhecendo o TPI. Para o porta-voz do regime líbio, Moussa Ibrahim, no entanto, questionou a autoridade do tribunal de Haia. "O TPI não tem legitimidade", disse Ibrahim a repórteres. (Folhapress)

Rebelde faz pausa durante o pôr-do-sol para rezar em estrada perto da cidade de Noflia.

AFP

Filha de Kadafi dá à luz uma menina

Islã: feriado, repressão, 7 mortos. Khaled Desouki/AFP

AFP

filha de Muamar Kadafi, Aisha (foto ao lado), que fugiu para a Argélia ao lado da mãe e de dois irmãos, deu à luz ontem a uma menina. O parto aconteceu na capital Argel. Segundo meios de comunicação argelinos, a gravidez de Aisha foi uma das razões pelas quais o governo concordou em receber a família. (AE)

Empresas estrangeiras cooperavam com regime Companhias equiparam o centro de vigilância líbio

mpresas estrangeiras ocidentais cooperavam com o regime de Muamar Kadafi em operações de espionagem e repressão da população e de opositores, segundo reportagem publicada ontem pelo jornal americano Wall Street Journal. Repórteres do veículo tiveram acesso a um prédio onde agentes do ditador trabalhavam espiando mensagens de email e bate-papos on-line com ajuda de tecnologia adquirida com companhias ocidentais. "A sala recentemente abandonada está forrada de cartazes e manuais de treinamento em inglês estampados com o nome Amesys, uma unidade francesa de tecnologia da companhia Bull SA, que instalou o centro de monitoramento", afirma a reportagem. Segundo o veículo, a Amesys havia equipado o centro de vigilância líbio no fim de 2009 com um sistema de análise de tráfico por internet. Isso permitiria controlar mensagem

circulando para filtrá-las ou censurar pacotes de dados. O WSJ diz que tal tipo de espionagem se tornou prioridade na Líbia quando a Primavera Árabe há cerca de 9 meses. Nesse período, autoridades líbias se reuniram com a Amesys novamente para aumentar a capacidade de filtrar mensagens e com outras empresas, como uma filial da americana Boeing chamada Narus, especializada em programas de segurança de computadores. O regime líbio queria meios para controlar conversas no Skype e censurar vídeos no YouTube, por exemplo. A Narus enviou um documento em resposta à reportagem, afirmando que não comenta sobre negócios em potencial da companhia. Procurada, a Bull se recusou a comentar o caso. A chinesa das telecomunicações ZTE também vendeu tecnologia ao regime líbio, de acordo com o WSJ, mas a companhia se negou a se pronunciar sobre o assunto. (Folhapress)

Na foto maior, milhares de fiéis rezam na Praça Tahrir, palco de manifestações pródemocracia no Cairo. Acima, ditador sírio Bashar Assad numa mesquita de Damasco. Abaixo, cenas da mesquita Brasil, a mais antiga do país, em São Paulo. Fotos: Yasuyoshi Chiba/AFP

uçulmanos em todo o mundo, inclusive na mesquita Brasil, em São Paulo, se reuniram para celebrar o início do feriado de três dias do Eid al-Fitr, celebrado logo após o Ramadã. Na Síria, forças de segurança abriram fogo contra milhares de manifestantes contrários ao governo ontem, matando pelo menos sete pessoas, dentre elas um adolescente de 13 anos, enquanto fiéis se encaminhavam para as mesquitas para orações pelo fim do mês sagrado. Os ataques aconteceram na província de Deraa, sul do país, em Homs, região central, e em Damasco e seus subúrbios. "Eles não podem atirar e matar o quanto quiserem. Não vamos parar de pedir a mudança do regime", disse um ativista em Deraa à Associated Press pelo telefone, pedindo anonimato por medo de represálias.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Sidney Corrello/AE - 01/01/1970

Alfredo Rizzutti/AE - 11/12/1976

AMOR FIEL A paixão do torcedor pelo Corinthians é um dos maiores patrimônios do clube. Em vários momentos do time houve torcedores que se entregaram de corpo e alma ao time.

idades

Fotos de Patrícia Cruz/Luz

Ao lado, Pai Nilson evoca os orixás em prol da construção do novo estádio do Corinthians, na zona leste da Capital

Pelo Itaquerão, até os orixás entram em campo Miranilson Carvalho Santos, o Pai Nilson, estará amanhã no terreno do estádio para dar uma bênção espiritual Felipe Carrilho

vocar todos os orixás para que venham dar a bênção ao Corinthians" é o que fará amanhã, às 15h, o pai de santo Miranilson Carvalho Santos, o Pai Nilson, no terreno onde o clube está construindo o seu estádio, em Itaquera, na zona leste. Para comemorar o aniversário de 101 anos do clube, o sacerdote promete realizar um ritual religioso com muita dança e percussão de atabaques. Pai Nilson manteve o seu centro de consultas dentro do Corinthians de 1976 a 2002. Funcionava ao lado da biquinha de água de São Jorge e da estátua do padroeiro, nos fundos da Fazendinha (Parque São Jorge). Ainda presta serviços espirituais a conselheiros, dirigentes e até ao presidente Andrés Sanchez, mas de maneira informal. Em entrevista ao Diário do Comércio, o religioso fala sobre os protetores espirituais do Corinthians, títulos e as eleições internas para presidente, que ocorrerão em dezembro.

Diário do Comércio - Em maio, o senhor fez uma oferenda no terreno do futuro estádio do Corinthians. Qual foi o motivo? Pai Nilson -Estamos construindo a nossa casa. Não é todo mundo que vai torcer a favor. Os dirigentes do São Paulo, por exemplo, estão incomodados. Para cortar esse olho grande, fizemos essa oferenda para Ogum abrir as estradas, abençoar todos que vão trabalhar lá e evitar acidentes.

DC - Haverá outra cerimônia no aniversário do clube, em 1º de setembro? Pai Nilson - Vamos fazer uma dança afro-brasileira, evocar todos os orixás para que venham dar a benção ao Corinthians.

DC - Qual é o orixá protetor do Corinthians? Pai Nilson - Hoje temos Ogum, que é o São Jorge, patrono do Corinthians. Mas, na realidade, o grande defensor é Ibeji, que é Cosme e Damião. O time nasceu na influência de São Cosme e São Damião por causa da data de 1º de setembro.

DC - O senhor é o sucessor do Pai Jaú, jogador corintiano dos anos 1930. Existe um mistério no Corinthians? Pai Nilson - Nada nessa vida é por acaso. Quando cheguei ao Corinthians, fiquei sabendo que o Jaú já era o defensor espiritual do clube. Na ausência dele, eu acabei sendo o seu sucessor. Espero um dia também ser sucedido por al-

guém. Isso é importante. DC - O senhor tem boas relações com o Andrés? Pai Nilson - Tenho sim. Inclusive essa bagagem que tenho, eu agradeço a muitas pessoas do clube, uma delas é ele. Obviamente, nem para tudo a gente diz amém. Muitas vezes temos algumas discordâncias, mas isso é normal, pois somos amigos. DC - O senhor trabalha para o clube ainda? Pai Nilson - Eu deixo de trabalhar para o Corinthians quando morrer. Querendo ou não, o pessoal lá de dentro me liga. DC - Conselheiros, diretores? Pai Nilson - Conselheiros, diretores, vice-presidentes. DC - E para o Andrés, o senhor faz algum tipo de trabalho pessoal? Pai Nilson - Já fiz e continuo fazendo. Ele é o presidente do clube

os n: "Estam Pai Nilso asa" c a s s o do a n in u tr s n o c

que a gente defende. Então a gente tem de estar sempre olhando os caminhos dele, para que seja bem sucedido. Independente de qualquer coisa, você diretamente trabalha para ele. DC - Em relação às eleições de dezembro no Corinthians, o senhor está trabalhando para algum candidato? Pai Nilson - Ainda não. Já fui sondado, mas não respondi. Até porque não seria ético deixar de ouvir o lado atual. Provavelmente isso deve acontecer, porque algumas pessoas que têm uma influência grande nessa gestão são minhas amigas. Eu tenho quase certeza que a gente não vai se afastar. É nessa hora que a água corre que a gente sabe quem é o barco que vai navegar. DC - Se dependesse da sua posição pessoal, apoiaria Mário Gobbi, candidato do Andrés? Pai Nilson - Praticamente sim. Você não pode apoiar uma pessoa que não seja do barco em que você está dentro. Então, obviamente, o meu apoio vai ser totalmente para o Mário Gobbi.

DC- O senhor desenterrou um sapo na Fazendinha em 1976? Pai Nilson - Quando eu conheci a Marlene Matheus e o saudoso Vicente Matheus, fui justamente para ver o que acontecia com o Corinthians. Quando cheguei lá, no gol de fundo, da biquinha, me deu aquele mal estar. Ali tive uma visão que tinha alguma coisa enterrada. Então mandei cavar sete metros da trave, de onde foi tirada muita coisa. Vela preta, cabelo, dentes, sapo, sebo, enfim uma série de coisas. Coincidência ou não, em 1977 o Corinthians acabou se sagrando campeão paulista, coisa que não fazia há 22 anos. DC - Foi o Jaú quem enterrou essas coisas? Pai Nilson - Não. Até porque o Jaú era grato ao Corinthians. Ele amava as pessoas, como as pessoas o amavam. Ele trabalhava muito para o clube. Fora ele, ainda tem a saudosa Elisa, que também mexia com esse fator espiritual. Elisa era de Iansã com Exu. Então, ela foi fundamental em 1977. DC - Elisa, a torcedora-símbolo, era mãe de santo? Pai Nilson - Não, era uma pessoa feita no candomblé, em Salvador. Parece que era das raízes de Olga de Alaketu. Elisa não foi mãe de santo porque não teve desejo. E a paixão da Elisa, fora do orixá, era o Corinthians. Então a gente sabe que lá na biquinha mesmo cansou de fazer algumas coisas em prol do Corinthians. DC - O senhor atuou em mais algum outro título do Corinthians? Pai Nilson- No Brasileiro de 1990. Nós tínhamos um time limitado. O São Paulo estava sobrando. E se a gente recordar, no primeiro jogo da final foi um gol espírita, bateu no joelho do Wilson Mano e entrou. E no segundo, o São Paulo massacrando o Corinthians, o Tupãzinho desceu e, num carrinho, a bola bateu no bico da chuteira dele e acabou entrando. Então tudo isso faz parte das mãos dos orixás. No dia do jogo, eu fiquei preso na minha sala, trabalhando, das 6h às 19h40. DC - Por que o senhor deixou o clube? Pai Nilson - Na época, o Gumercindo, que cuidava do gramado, estava passando por um momento delicado de saúde – tinha leucemia – e de necessidade dentro de casa. O Nesi Curi, que era o todo poderoso do Corinthians, queria mandá-lo embora. Eu acabei brigando com ele e, inclusive, dei um murro na mesa. Só que eu nunca esperei o Corinthians me mandar embora. Eu pedi o meu desligamento.

DC - Em maio, um site noticiou que a melancia que o senhor ofertou no terreno do estádio estava com a validade vencida. O que acha do tratamento que a mídia geralmente dá às religiões afrobrasileiras? Pai Nilson - Eu vejo uma ignorância nessas pessoas, mesmo com o estudo todo que elas têm. Mas levo na esportiva. Até porque, como descendentes afro, sei que a nossa cruz é pesada mesmo.

Elisa Alves do Nascimento, torcedora símbolo do Corinthians, em 1976

Outros santos do Timão Dona Elisa Elisa Alves do Nascimento brilhou como torcedora-símbolo até 1987, quando morreu, aos 77 anos. Era uma torcedora fanática, mas muito simpática, que atraía as lentes de fotógrafos e das emissoras de televisão. Pai Jaú Euclydes Barbosa atuou como zagueirocentral pelo Corinthians de 1932 a 38. Tornou-se pai de santo ao encerrar a carreira de jogador.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

O reforço extra que os cemitérios possuem está atendendo a demanda. Atendente do Serviço Funerário

idades

Em SP, Serviço Funerário para por salário Servidores municipais reivindicam 39% de reajuste, mas a Prefeitura ofereceu 11%, em reunião realizada à tarde. A proposta foi rejeitada e a greve vai continuar. Mariana Missiaggia *

Rivaldo Gomes/Folhapress

Mario Palhares/AE

ais uma vez os agentes do Serviço Funerário de São Paulo interromperam ontem seu trabalho em sinal de protesto. Pelo menos 10 das 13 agências funerárias credenciadas junto à Prefeitura paulistana paralisaram suas atividades e foram às ruas de São Paulo reivindicar melhores salários para a categoria. Os coveiros pedem reajuste salarial de 39%, um plano de carreira e melhores condições de trabalho – as mesmas reivindicações apresentadas na paralisação de junho, sem sucesso. Ontem, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Serviços negou a existência da greve e informou que os serviços municipais estavam funcionando normalmente e que nenhum sepultamento havia sofrido prejuízos ou atrasos por conta de uma paralisação, mesmo que parcial. Contudo, na tarde de ontem, no Cemitério do Araçá, em Pinheiros, zona oeste da cidade, os funcionários e atendentes confirmavam a greve. O Araçá tem cerca de 20 coveiros e ontem nenhum deles compareceu ao trabalho. Sem os coveiros, os sepultamentos foram realizados por auxiliares de limpeza e jardineiros. De qualquer forma, no Araçá, os oito sepultamentos

No Centro de São Paulo, mais um protesto dos servidores municipais Alessandro Shinoda/Folhapress

Agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) se encarregaram de transportar caixões para os cemitérios

previstos para ontem foram realizados, mas com dificuldades. Os cerca de 15 funcionários terceirizados que trabalham para o cemitério, contratados para cuidar da limpeza do local, ficaram encarregados do serviço dos coveiros. De acordo com um funcionário da empresa contratada para a limpeza, toda a equipe, que não tem experiência nesse tipo de serviço, acompanhou todos os sepultamentos. Normalmente, apenas dois coveiros experientes seriam capazes de concluir todo o serviço. Até mesmo o administrador do cemitério vestiu um uniforme azul e ajudou os funcionários terceirizados em alguns procedimentos. Segundo

uma atendente do Serviço Funerário Municipal que preferiu não ser identificada, a greve afetou timidamente o serviço, que funcionava com certa lentidão. "Não foi todo o sistema que parou, foram só alguns (serviços funerários). Então, o reforço extra que os cemitérios possuem está atendendo a demanda", disse. O serviço de remoção de corpos em alguns cemitérios também seguia paralisado, já que alguns motoristas das garagens do Serviço Funerário também aderiram à greve. Dessa forma, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) assumiu o trabalho de transporte dos corpos para as funerárias e para os velórios. No início da tarde de

ontem, os servidores do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep) se reuniram em frente à Prefeitura, no viaduto do Chá, para uma manifestação, na tentativa de conseguir uma reunião com o prefeito Gilberto Kassab. De acordo com a presidente do Sindsep, Irene Batista de Paula, a categoria está sem reajuste real há mais de 20 anos. Em junho, o Serviço Funerário Municipal realizou outra paralisação envolvendo motoristas, atendentes e sepultadores, aumentando bastante a dimensão da greve, com repercussão negativa nos enterros e nos velórios. A Prefeitura informou que

Em frente à Prefeitura, reivindicação salarial: a greve vai continuar

segue em negociação com os trabalhadores desde a última paralisação e que já participou de outras reuniões com o sindicato. No final da tarde, funcionários vinculados ao Sindsep, incluindo os do Serviço Funerário do município, foram recebidos pela administração e decidiram pela manutenção da greve. Segundo informações do sindicato, a Prefeitura fez uma proposta

de reajuste de 11% para funcionários da saúde – o que seria uma reposição salarial de perdas acumuladas no decorrer dos anos. Ainda de acordo com o Sindsep, as outras categorias profissionais não foram incluídas na proposta. Assim, a próxima assembleia dos trabalhadores no Serviço Funerário da Capital está agendada para amanhã, às 10h. (* Com agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Divulgação

setor

Alunos aprendem a importância da leitura por meio do projeto Literatura: arte em palavras - seduzindo corações e mentes

Dawis Villar/Divulgação

Divulgação

Secretária Mazé Favarão Camila Macedo/Divulgação

QUANDO A PALAVRA VIRA ARTE

Kelly Ferreira

vida da pequena Mariana Oliveira, de 10 anos, aluna do 5º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) João Guimarães Rosa, em Osasco, na Grande São Paulo, mudou graças à leitura. "Nunca imaginei que iria conhecer de perto uma escritora como a Marina Colasanti. Foi o dia mais importante da minha vida, além dos dias importantes que já tive com a minha família", disse a garota. Isabella de Souza, de 9 anos, também ficou encantada ao conhecer a escritora de livros infanto-juvenil. "Ter uma escritora como a Marina aqui na escola foi um presente maravilhoso. Além dos livros dela, fiquei com vontade de conhecer os outros que ela disse que leu", afirmou. Mariana, Isabella e mais 14 mil estudantes de 55 escolas de Osasco fazem parte do projeto Literatura: arte em palavras - seduzindo corações e mentes, da Secretaria Municipal de Educação da cidade em parceria com o Instituto Ciência Hoje (ICH). Com um jeito criativo e inovador de incentivo, o projeto tem o objetivo de mostrar que a leitura pode ser feita de um jeito descontraído, levando os alunos a um passeio pelo universo literário, indo do período anterior à escrita até os dias de hoje. No total, foram colocados à disposição mais de 23 mil livros, em 152 títulos, distribuídos em 13 temas. As obras abrangem gêneros como drama, aventura, romance, poesia e quadrinhos. Conversa – O projeto teve início com os alunos de cada uma das 55 escolas lendo, no mínimo, três livros e conversando com alguns autores. Depois das leituras, começaram os trabalhos em sala de aula, com produção de texto, maquetes, ilustrações e desenhos, entre outros. "O projeto está intervindo na complexidade do processo educacional das crianças da rede municipal, por propiciar contato com diferentes formas e suportes da arte literária, experiências de leitura, reforçadas e enriquecidas com o contato com autores. Permite, ainda, vivenciar essa função social da literatura. Um legado que certamente mudará a forma com que professores e alunos lidarão com o livro e a leitura", disse a Secretária de Educação de Osasco Mazé Favarão, sobre as perspectivas pedagógicas e reflexos sociais do projeto. E n c on t ro - Para complementar o trabalho da leitura, 36 autores conversaram sobre suas obras com os estudantes. Os encontros entre alunos e autores aconteceram nos pátios das escolas participantes. As crianças da Emef João Guimarães Rosa, por exemplo, receberam Marina Colasanti e mostraram curiosidade pela sua carreira e por alguns livros, disparando perguntas. Eles ouviram histórias sobre a vida de Marina – como

Professora Célia Aparecida Fábio Hurpia/Divulgação

Osasco leva o projeto Arte em Palavras para 55 escolas: alunos conhecem livros e seus escritores. O resultado poderá ser visto em desfile do Dia 7 de Setembro. Camila Macedo/Divulgação

Mariana: dia importante Fábio Hurpia/Divulgação

Isabella: presente maravilhoso Divulgação

Foram colocados à disposição mais de 23 mil livros, em 152 títulos, com 13 temas. Acima, simulação do desfile de 7 de Setembro. Abaixo, trabalho com os estudantes em pátio de escola. Divulgação

foi educada, em meio às dificuldades da Segunda Guerra Mundial, a cumplicidade de seu irmão nas peraltices e outros detalhes de sua infância. "Além de escritora, sou uma militante da leitura e sei da importância da literatura co-

mo elemento civilizador. Sei também como o Brasil está precisando dessa 'civilidade', por isso é uma alegria muito grande ver um projeto assim", disse a escritora. Antes do encontro com os alunos, as autoras Marina Co-

lasanti e Eva Furnari se reuniram com os professores. O objetivo era ter o mundo da fantasia como ferramenta para estimular a leitura e o letramento nas crianças e na comunidade. Para orientar o estudo das 23 mil obras infantis dis-

ponibilizadas, os professores envolvidos no projeto participam dos encontros de formação, a fim de trabalhar, em sala de aula, a literatura sob diferentes perspectivas. Durante a formação docente, os professores foram orien-

tados sobre a melhor maneira de trabalhar os temas em sala de aula, fomentando o processo de criação dos estudantes. . Célia Aparecida Alves Leite da Silva, professora da Emef Tobias Barreto de Menezes, participante das palestras das autoras no Centro de Formação, acredita que depois do encontro, ficou mais fácil estimular a leitura das crianças. A afirmação da educadora vem de encontro ao discurso de Eva Furnari durante sua apresentação, que defendeu a importância dos profissionais de educação para seu trabalho de escritora. São eles, para a autora, as pessoas capazes de darem vida às histórias que tanto contribuem para o desenvolvimento infantil. D e s fi l e - O projeto de incentivo à leitura não vai ficar restrito às salas de aula. As atividades pedagógicas irão transpor os muros escolares, criando um grande desfile literário, no dia 7 de Setembro, dia de desfile cívico, para intensificar a relação do mundo da literatura com a população da cidade de Osasco. O desfile será dividido em 13 alas e os alunos irão utilizar fantasias, alegorias e adereços para narrar o que aprenderam com os livros. O desfile do Dia da Pátria, considerado um dos eventos mais importantes do calendário cultural de Osasco, irá se transformar em uma grande promoção da literatura para cerca de 50 mil expectadores. Há expectativa que o projeto viaje para outros municípios.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

12 -.LOGO

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Max Rossi/Reuters

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MANIA DE ARRUMAÇÃO

I NTERNET

www.dcomercio.com.br

UM SALTO DE OURO C

om a marca de 4,85m, a brasileira Fabiana Murer conquistou ontem a medalha de ouro no salto com vara no Mundial de Daegu, na Coreia do Sul. A vitória teve sabor especial, porque incluiu uma disputa acirrada com a alemã Martina Strutz. A brasileira conseguiu saltar os 4,80m somente na segunda tentativa, enquanto Strutz já tinha batido a marca na primeira. Em seguida, Murer esbanjou confiança, colocou 4,85 e saltou com segurança. Pressionada, a atleta da Alemanha não atingiu essa altura, deixou o ouro com Fabiana e levou a prata. A russa Svetlana Feofanova atingiu seu melhor salto do ano, com a marca de 4,75m para ficar com a medalha de bronze. Com esta conquista, Fabiana Murer consegue a primeira medalha de ouro para o Brasil em um Mundial de atletismo. (EFE)

A sopa de letrinhas se transforma em uma refeição em ordem alfabética

Hotmail: 8 mil senhas roubadas Um estudo divulgado ontem pela empresa de segurança ESET mostrou que hackers conseguiram roubar 8 mil senhas do Hotmail no Brasil em seis dias. O roubo foi feito redirecionando os usuários para um página falsa, onde suas senhas são roubadas. Uma vez que os dados estão na mão dos hackers, eles podem acessar as contas e distribuir o golpe para todos os contatos do usuário. Segundo o relatório, as vítimas tiveram seus computadores infectados através de emails falsos com um suposto vídeo da presidente Dilma Rousseff e fotos da morte da cantora Amy Winehouse. C ELEBRIDADES

Detida na Casa Branca A atriz Daryl Hannah (conhecida pelo filme Splash, A Sereia) foi detida ontem em Washington, em frente à Casa Branca, ao participar de um protesto contra a construção de um oleoduto que levará petróleo do Canadá até ao Texas. O oleoduto Keystone, de 2.700 km de extensão, que ligar a cidade de Hardisty, no Canadá, até ao Texas. Enquanto era algemada, Daryl gritava: "Parem o Keystone!". Ambientalista, Hannah já foi detida outras vezes. Kevin Lamarque/Reuters

Alberto Pizzoli/AFP

O aviso em ideogramas chineses foi organizado em prateleiras de risquinhos

C IÊNCIA

Internet mais rápida com grafeno Cientistas britânicos descobriram como usar o grafeno, o material mais fino do mundo, para converter mais luz do que é possível hoje. A descoberta abre caminho para a criação de uma internet de alta velocidade. O estudo, divulgado na revista Nature Communication aponta que o grafeno aumenta em 20 vezes a capacidade de absorver e converter em energia elétrica em comparação aos materiais atualmente usados.

GLAMOUR - Leões alados, símbolos de Veneza e do Festival Internacional de Cinema que acontece na cidade italiana, colocados no Lido. Este ano, 22 filmes concorrem ao Leão de Ouro. Entre as estrelas presentes, George Clooney, Madonna e Al Pacino.

E M

C A R T A Z

T ECNOLOGIA

Caos do playground dá lugar a uma tediosa coleção de brinquedos. Abaixo, a salada de frutas ordenada.

ão New

Jobs, Joanna Simpson, ficou grávida em 1957. O pai dela, "um tirano", foi contra a união dos dois, por Jandali ser sírio, e pressionou a filha para entregar o bebê para adoção. Jandali disse que respeitou a decisão da mulher, embora preferisse ficar com o bebê. Jandali disse ainda que, apesar de pouco saber sobre tecnologia, tem um Mac, um iPhone e um iPad. "Olho para essas coisas e não acredito que foi Steve quem as criou", disse.

Reproduç

pai biológico do exCEO da Apple, Steve Jobs, um imigrante sírio chamado Abdulfattah John Jandali disse ontem em entrevista ao jornal norteamericano The New York Post que quer conhecer o filho "antes que seja tarde". Jandali descobriu que o bebê que entregou para adoção há 56 anos é Steve Jobs recentemente. Ele explicou ao jornal que sua ex-mulher, a mãe biológica de

York Post

O pai de Steve Jobs

Jandali é vice-presidente de um cassino em Nevada, EUA, disse ainda que não está preparado, "mesmo que um de nós esteja no leito de morte, a pegar o telefone e ligar para ele. "Ele terá que fazer isso, já que o meu orgulho sírio não quer de forma alguma que ele pense que estou atrás da fortuna dele".

VISUAIS Pinturas do artista plástico Marcos de Oliveira na Iq Art Gallery. Instituto Cultural Chakras. Rua Dr. Melo Alves, 294, Jardins, tel.: 3062-8813. L OTERIAS Concurso 998 da DUPLA SENA

O logotipo da Apple, um dos mais famosos do mundo e que já passou por várias mudanças (acima), deve sofrer nova alteração em breve. Saiba mais na entrevista do designer Rob Janoff.

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A TÉ LOGO

Após exames, médicos descartam nova cirurgia em Ricardo Gomes

CBF atende pedido da diretoria do Santos e adia jogo contra Botafogo

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Obras do artista sueco Ursus Wehrli.

Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

Conpresp abre processo para tombar 38 imóveis históricos em Perdizes

Concurso 2684 da QUINA 04

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

13 CARREFOUR Rede decide fechar cinco de seus hipermercados em SP, ES, MG e DF.

conomia

CHILE Missão comercial brasileira fecha negócios de US$ 21 milhões

Clemilson Campos/AE

Dilma não quer 'presente de grego' do Congresso

Assumo o compromisso de lutar pela emenda 29. Houve perda de R$ 40 bilhões quando a CPMF foi extinta. DATA: MAIO DE 2010.

Presidente diz que toda despesa deve ter receita e abre espaço para CSS

presidente Dilma Rousseff disse, ontem, durante viagem a Pernambuco, que teme que o Congresso aprove aumento de gastos sem a criação de receita. "Só não quero que me deem presentes de grego", disse ela, referindose à expressão que considera prejudicial algo aparentemente agradável. A presidente falava especificamente sobre a votação de regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece percentuais de gastos da União, dos estados e dos municípios para a área de Saúde, e define quais são estes gastos públicos. "Presente de grego eu não quero. Agora, eu quero um

presente para a Saúde que é o seguinte: quero saber como é que todo o investimento necessário para garantir que nosso povo tenha (sistema de) Saúde de qualidade vai sair?", afirmou Dilma, em entrevista a rádios de Caruaru, no interior do estado. A presidente afirmou que gostaria que a EC 29 fosse aprovada, mas que gostaria igualmente que os congressistas tivessem a "firmeza e a coragem de aprovar a origem do recurso", pois caso contrário, como disse, "o País não vai andar para a frente". "O objetivo do governo é garantir saúde de qualidade, gratuita e universal, mas o caso da Saúde não se resolve só

Ed Ferreira/AE

Cândido Vaccarezza, do PT: "precisamos parar de demonizar a CSS".

com a Emenda 29. É uma temeridade alguém achar que aprovando uma lei que define um percentual de gastos dos Estados, que define o que é gasto em saúde e o que não é, vai resolver o problema." Tramita também no Congresso a proposta de Emenda Constitucional, PEC 300, que estabelece piso salarial para os policiais e bombeiros de todas as unidades da Federação. Dilma observou, na entrevista, que o momento é de crise internacional e, por isso, "não é propício para que se aprovem despesas sem dizer de onde saem os recursos". F o nt e – Os líderes aliados da Câmara reuniram-se ontem para tentar encontrar uma fonte de financiamento para os gastos do governo federal. Os líderes não descartam a criação de um novo imposto: a Contribuição Social para a Saúde, a CSS – na verdade, a ressuscitação de taxa extinta. Esse imposto é semelhante à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou imposto do cheque – a prorrogação da CPMF foi rejeitada em dezembro de 2007 no Senado. A decisão é considerada uma das maiores derrotas do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.

Se trata de questão complexa. A discussão não se completou na esfera da União, dos estados e municípios. DATA: MAIO DE 2011.

Dilma, em Pernambuco: parlamento deve apontar origem de recursos.

"Precisamos de uma fonte extra. Eu não diria que a CSS está fora da mesa", admitiu ontem o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). "Eu, como deputado e não como líder, defendo a CSS. Precisamos parar de demonizar (a CSS)", afirmou o líder. Votação – Neste sentido, os líderes informaram ontem à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que não há como atender o apelo da presidente para adiar a votação da regulamentação da EC 29, prevista para o fim de setembro. A votação da regulamentação da emenda está pa-

rada há cerca de três anos no Congresso, e na Câmara aguarda apenas a aprovação de um destaque para ser encaminhada ao Senado. Com o apoio do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), os aliados decidiram manter a votação para o dia 28 de setembro. O governo terá que correr contra o tempo e encontrar uma alternativa de financiamento para o setor. Discutese também o aumento do valor do seguro obrigatório dos carros. À exceção do PT, os partidos da base e de oposição foram categóricos ao rechaçar a criação de imposto para custear a Saúde.

Só não quero que me deem presentes de grego. Presente de grego eu não quero. DATA: AGOSTO DE 2011. DILMA ROUSSEFF, SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL 29

Outro ponto debatido ontem em Brasília é o de reunir os governadores para discutir alternativas de financiamento da Saúde. Pesquisa realizada mostra que a maioria deles é favorável à regulamentação da EC 29. (Mais Dilma Rousseff na página 5). (Agências)

Antônio Cruz/ABr

Nova meta visaria redução da Selic

presidente Dilma Rousseff disse ontem que a elevação em R$ 10 bilhões da meta de superávit primário, anunciado pelo governo na segunda-feira, abre espaço para a redução das taxas de juros no País e que não haverá cortes nos investimentos decorrentes da economia maior. "Nós queremos que, a partir deste momento, nós comecemos a ter no horizonte a possibilidade de redução dos juros", disse Dilma em entrevista a rádios de Pernambuco. "Nós abrimos o caminho para que tenha juros que sejam juros cadentes, ou seja, juros que comecem a cair", afirmou ela, que considerou as taxas brasileiras como "uma das mais altas". Na segunda-feira, o governo anunciou elevação em R$ 10 bilhões na meta de superávit primário deste ano, para R$ 127,9 bilhões. No início do ano, o governo já havia anunciado um corte de gastos no Orçamento de R$ 50 bilhões. O governo justificou a medida como necessária em função da crise econômica global. Bolsa família – Dilma garantiu que, apesar do superávit maior, não haverá cortes de gastos em investimentos ou em programas sociais, como o Bolsa Família. "Nós vamos manter todos os investimentos", disse Dilma. "Esses R$ 10 bilhões decorrem de um esforço que nós fizemos nesse período, tanto no que se refere a gastos de custeio quanto ao aumento de receita decorrentes do fato de que o Brasil está crescendo". A presidente defendeu ainda cuidados com o mercado interno e os investimentos no País como uma defesa em relação à crise econômica internacional. "A melhor defesa contra a crise é o nosso mercado interno. É ele que permite ao País manter seus empregos e sua economia crescendo. Mas precisamos melhorar as condições, e o Brasil quer a diminuição dos impostos." Dilma alertou sobre importações indesejadas. "Nosso mercado interno é um dos mais vigorosos. Se torna importante proteger esse mercado e garantir que não usem mecanismos desleais de preços para chegar ao País e destruir toda uma linha de produção", disse a presidente, alertando sobre o problema do consumo em baixa nos países ricos. "Os países desenvolvidos prejudicam o Brasil, porque não têm onde colocar seus produtos. Somos invadidos por quantidade imensa de produtos baratos. (Agências)

Copom diante da crise Rejane Tamoto

s chances do Comitê de Política Monetária (Copom) baixar ou aumentar os juros na reunião que termina hoje são mínimas, na opinião de economistas ouvidos pelo Diário do Comércio. "O consenso é que a taxa básica de juros (Selic) continue no mesmo patamar", afirma o economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Emílio Alfieri. Na última ata, em julho, o comitê já havia usado a expressão 'neste momento' para justificar a alta da Selic para 12,5% e não mais 'por um período suficientemente prolongado', como na reunião anterior, de junho. Desta vez o cenário ficou mais complicado. A crise fiscal pela qual passam os Estados Unidos e os países da Europa sinalizaram que a economia global vai demorar para se recuperar. Mas se a crise se aprofundar e se tornar uma recessão global a tendência é que haja menor pressão sobre o preço das commodities, o que deve reduzir a inflação dos alimentos nos próximos meses. Um cenário como esse somado

ao de uma recessão nos países desenvolvidos abririam margem para uma redução na taxa de juros, segundo Alfieri. "Se em 2008 o governo demorou três meses para baixar o juro, desta vez ele pode ser mais rápido. Se esta for a direção, na reunião de hoje o Copom pode deixar um viés de baixa até a reunião de outubro", disse Alfieri. O economista avalia que a menor pressão sobre os preços das commodities será refletida no Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), que fechou no acumulado de 12 meses até agosto em 8%. "Há uma tendência de queda da inflação. Em abril este índice estava em 10,6%." Mercado – Para o professor de macroeconomia da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rogério Mori, a expectativa é que o Copom mantenha a Selic em 12,5%. "O mercado e boa parte dos economistas apostam em corte na taxa neste momento. Acredito em manutenção porque a inflação ainda está alta", disse. No acumulado de 12 meses até julho, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 6,87%, acima do centro da me-

ta do governo, que é de 4,5%. Na opinião de Mori, se a inflação arrefeceu nos meses de maio, junho e julho, a tendência é que suba até o mês de dezembro, por causa da sazonalidade e dos dissídios. O professor acredita que o Copom aguardará os desdobramentos da crise internacional, enquanto acompanha esses indicadores da economia brasileira antes de voltar a baixar os juros. O professor de economia da Trevisan Escola de Negócios, Alcides Leite, disse não acreditar em redução da Selic até o final deste ano, por causa da inflação. Ele elogia a iniciativa do governo de aumentar a meta de superávit primário em R$ 10 bilhões, tomada anteontem. "O governo percebeu que, além da política monetária, medidas no setor fiscal contribuem para segurar a inflação." Leite avalia que a economia continua aquecida, com geração de empregos e aumentos reais de salários. "Se o governo for rigoroso na contenção do crescimento do gasto corrente e impulsionar o investimento conseguirá reduzir o juro sem gerar inflação", disse. (Mais sobre juros na página 15)

Brasil confrontado com a Grécia

situação fiscal do Brasil é hoje semelhante à da Grécia, avalia o ex-presidente do Banco Central (BC) e sócio da Rio Bravo Investimentos, Gustavo Franco. A diferença, segundo ele, é que, por ter a mais alta taxa básica de juros do mundo, o Brasil tem maior facilidade para rolar sua dívida que a média dos países que formam o chamado grupo dos PIIGs (Portugal, Itália, Irlanda, Espanha e Grécia).

Franco se baseia em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em 2007, a Grécia possuía um nível de dívida com vencimento de curto prazo de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), proporção inferior aos números do Brasil, que chegavam a 17,7%. Mesmo em 2011, o Brasil ainda possui uma dívida de curto prazo equivalente a 16,9% do PIB, nível superior ao da Grécia, de 16,6%. A maior diferença entre Bra-

sil e Grécia, segundo ele, residia no déficit nominal, que em 2007 correspondia a 6,7% do PIB grego – e neste ano aumentou para 7,4% –, enquanto o déficit nominal brasileiro, que era de 2,7% do PIB em 2007, caiu para 2,4% neste ano. Somados o déficit nominal e a dívida a vencer no curto prazo, em 2007 o endividamento da Grécia era de 19,7% do PIB e o do Brasil alcançava exatos 20,4%. (AE)

Ministro Fernando Pimentel: indústria fortalecida

País será fazenda global, diz ministro.

ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, defendeu as ações do governo para permitir melhores condições de competitividade para a indústria local e, também, para a integração dos mercados regionais. Segundo ele, a América Latina tem 500 milhões de pessoas com dinamismo muito maior do que Estados Unidos e Europa. "Se deixarmos o mercado funcionando, apenas o mercado, daqui a dez anos a América Latina vai virar a fazenda do mundo. O Brasil talvez vai ser a fazenda e a mina e a Ásia, a fábrica do mundo", disse. "A Europa possivelmente vai ser um museu, um belo museu", afirmou ele. Pimentel avaliou que o Brasil ainda não aprendeu a enfrentar a mudança de paradigma industrial que ocorreu no planeta. Segundo ele, pela primeira vez na história econômica, existe um único país, no caso a China, capaz de produzir qualquer produto manufaturado com preços mais baixos que a média mundial. Fortalecido – Para o ministro, o Brasil é o País com mais condições de enfrentar a crise internacional e sair dela mais fortalecido. No entanto, destacou que é preciso vencer desafios de curto prazo. "Tem que ter indústria desenvolvida e forte. A indústria brasileira é sólida, mas do paradigma do século XX. Temos de trazê-la para um paradigma do século 21 em meio à uma crise internacional". Calçados – Apesar da pressão dos setores de calçados, confecções e móveis, o governo não irá alterar a alíquota de 1,5% da contribuição sobre faturamento bruto que será cobrada a partir de 1º de dezembro. O ministro informou que o governo já entrou em acordo com os fabricantes de calçados e confecções e está concluindo as negociações com o setor moveleiro. (AE)

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

COMÉRCIO

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

e Sindicatos protestam contra os juros

Esperamos por uma redução no ritmo de crescimento das vagas, pois os serviços devem enfraquecer com o aperto monetário. Rafael Bacciotti, economista da Tendências Consultoria

conomia

Lula Marques/Folhapress

CUT e Força Sindical se mobilizam em Brasília e São Paulo contra a possível alta da Selic. Reunião do Copom, que define o rumo do juro básico da economia, termina hoje.

ara os tubarões do Banco Central (BC), muitas sardinhas. Foi assim que a Força Sindical protestou ontem contra os juros cobrados no Brasil. Com 100 quilos do peixe, os sindicalistas organizaram um churrasco em frente à sede da instituição que decide hoje o rumo do juro básico da economia (Selic), que é referência para empréstimos e financiamentos no Brasil. Atualmente, a taxa Selic é de 12,5% ao ano. "A sardinha é uma comida de pobre e também comida de tubarão. Como esses tubarões tecnocratas do Banco Central que se reúnem aqui e decidem o rumo do Brasil", protestou o presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). São Paulo – Aproximadamente 300 bancários juntamente com sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) também realizaram um protesto em frente ao prédio do Banco Central, na

Avenida Paulista, na capital do Estado de São Paulo, a favor da redução da taxa básica de juros e contra o aumento de R$ 10 bilhões do superávit primário, passando de R$ 81,8 bilhões para R$ 91,8 bilhões, anunciado nesta segunda-feira pelo governo federal. O índice é utilizado para avaliar a capacidade da economia do Brasil para realizar o pagamento de dívidas. O Ministério da Fazenda está adotando tais medidas devido à nova crise financeira que vem se alastrando pelo mundo. Empregos – Os bancos criaram 11.978 empregos de janeiro a junho deste ano, resultado de 30.537 admissões e 18.559 desligamentos. Desde 2009, quando o levantamento começou, foram registrados 82.001 desligamentos nos bancos. Na comparação com o saldo de 1.265.250 postos gerados em todos os setores da economia no primeiro semestre, os bancos contribuíram com 0,95% do total.

Em Brasília, sardinha é lembrada como comida da tubarões e sindicalistas comparam tais animais com representantes do Banco Central (BC). Nilton Fukuda/AE

Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese). A pesquisa mostra que a remuneração média dos admitidos foi de R$ 2.497,79, enquanto a dos desligados correspondeu a R$ 4.054,14, resultando em uma diferença de 38,39%. "Esse número descabido de desligamentos comprova a estratégia dos bancos de utilizar a rotatividade para reduzir gastos com a folha de pagamento e aumentar ainda mais os seus lucros estrondosos, que superaram R$ 23 bilhões no primeiro semestre", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. (Agências)

Em São Paulo, bancários e sindicalistas também se manifestam contra o aumento do superávit primário.

Pressões por reajustes serão maiores

em relação 2009. "Acredito que 2010. "Esperamos uma redução o mercado de trabalho deve no ritmo de crescimento das vasentir uma desaceleração en- gas, pois os serviços devem entre o fim deste ano e o início do fraquecer um pouco com o aperpróximo, mas os efeitos da crise to monetário e a indústria está aparecerão mais na ocupação em um nível muito ruim", afirmou Bacciotti. "Mas ainda temos que no rendimento." Acomodação – Para o econo- sinais bons para o rendimento. mista Rafael Bacciotti, da Ten- Devemos ter uma acomodação do lado da ocudências Conpação, mas não sultoria Inteda renda." grada, o rendiD esacelera mento deve O mercado de – O economisc re s ce r 2 , 6 % trabalho deve sentir ta Marcelo Gazneste ano. Ele zano, do Royal prevê que, enuma desaceleração B a n k o f S c otre setembro e entre o fim deste tland (RBS), deoutubro, o ano e o início do clarou que os mercado de próximo reajustes com trabalho apres e n t a r á a c oganho real deFABIO ROMÃO, LCA vem continuar modação e em CONSULTORES a ocorrer nos algum aumento isso se reflepróximos metirá na taxa de desemprego, que, ses, embora a atividade econôporém, deve continuar em ní- mica esteja em desaceleração. veis historicamente baixos. Isso porque os acordos consideJá os reajustes para as catego- ram a realidade passada, em rias de trabalhadores que estão que a inflação estava bem mais em negociação devem seguir a alta e o mercado de trabalho, tendência de aumentos reais pressionado. "A desaceleração econômica obtidos no primeiro semestre, um pouco inferiores aos de acaba não sendo tão relevante

porque os acordos olham para trás, para uma situação que sugere reajustes fortes e acima da inflação", afirmou. "No ano que vem, as negociações devem ser mais difíceis que neste ano, mas ainda assim devem obter bons resultados porque não imaginamos que o desemprego vá dar um salto, embora possa aumentar um pouco." Para 2012, a LCA prevê que o rendimento cresça 3,5%, ainda mais que a projeção deste ano, de 3,2%. A Tendências também projeta que o rendimento tenha um crescimento maior em 2012 – de 3%, ante 2,6% em 2011. A renda é um dos fatores que influenciam a projeção das consultorias para a inflação de 2012, que deve ser superior ao centro da meta e ficar em 5,2%, para a Tendências, e em 5%, para a LCA. "Há elementos que contribuem para uma desaceleração do IPCA em 2012, mas acho bastante complicado cravar 4,5%, ainda mais considerando o crescimento da renda e a inflação de serviços, que deve ser de 8% no ano que vem, ante 8,6% neste ano", disse Romão. (AE)

escassez de mão de obra tem pesado mais nas negociações por reajustes salariais do que a inflação mais alta e o crescimento econômico menor previsto para este ano. Categorias fortes, como metalúrgicos, bancários, petroleiros e químicos, costumam obter ganhos reais maiores que as menos organizadas, mas categorias historicamente pouco sindicalizadas ou ligadas à informalidade obtiveram reajustes acima da inflação neste ano. O economista da LCA Consultores, Fabio Romão, cita o rendimento das empregadas domésticas como exemplo. Ele aponta dados da Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra que o rendimento da categoria cresceu 5,9% em julho ante igual mês de 2010,

dois pontos percentuais acima da média do País. Segundo o coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre de Oliveira, 84,4% de 353 acordos salariais no primeiro semestre obtiveram reajustes superiores à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Silvestre salienta que o cenário para o início de 2012 será diferente em negociações salariais. "A incerteza será maior em razão dos impactos da crise em um momento de desaceleração econômica. No começo do ano, tínhamos salários aquecidos pela inflação. No início de 2012, será o contrário, com a inflação convergindo para o centro da meta. A queda no preço das commodities deve se refletir internamente." (AE)

mercado de trabalho brasileiro deve sofrer uma desaceleração nos próximos meses, porém o ritmo menor vai atingir o nível de ocupação, e não a renda, que continuará a impulsionar o consumo e a pressionar a inflação. Com o aumento do salário-mínimo, que deve ficar próximo de 14%, as pressões por reajustes serão ainda maiores em 2012, estimam analistas. O economista Fabio Romão, da LCA Consultores, revisou sua projeção para o crescimento médio da renda para este ano de 2,6% para 3,2% ante 2010. Isso porque em maio, junho e julho o rendimento médio real, conforme a Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aumentou 4% na comparação com igual período do ano passado. "Confesso que acho complicado o rendimento continuar mostrando um crescimento interanual no nível de 4% pois a base de comparação de 2010 é muito alta", afirmou. Ele citou que no ano passado o rendimento já havia crescido 3,8%

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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

e Cartões podem crescer 24% em 2011 A alta na renda da população, principalmente das classes C, D e E, também favorece o setor. Cláudio Yamaguti, presidente da Abecs

conomia

Aumento da renda e expansão dos serviços credenciados levaram à revisão da projeção de alta, que era de 20%. Mas medidas do governo podem conter avanço. Neide Martingo

Zé Carlos Barretta/ Hype

Associação do setor prevê que volume movimentado no ano será de R$ 667 bilhões

setor de cartões projeta um crescimento de faturamento neste ano de até 24%, em comparação ao verificado em 2011. A previsão inicial era de que o índice fosse de 20%. O total foi revisado por conta dos números positivos da economia. Porém, no segundo semestre o mercado deverá registrar os efeitos das medidas restritivas do governo, como aumento do pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito e o aumento da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). "As medidas podem ter impacto no terceiro trimestre. Mas, apesar da redução no ímpeto de crescimento, teremos o Natal, a melhor data para o comércio", afirmou o superintendente da Associação

Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Fernando Barbosa. Se a meta de crescimento pa-

ra 2011, de 24%, se confirmar, o volume movimentado pode chegar a R$ 667 bilhões, incluindo a utilização de cartões

de crédito, de débito e dos chamados private label, os plásticos de marca própria das redes de varejo. Em 2015, a expecta-

tiva é de que os pagamentos alcancem R$ 1,3 trilhão. No primeiro semestre deste ano, o setor de cartões faturou R$ 304,5 bilhões, o que representa uma alta de 25% em comparação com os seis primeiros meses de 2010. Os cartões de débito são responsáveis por 27% do total, com R$ 89,5 bilhões, seguidos pelos cartões de crédito, com 24% e montante de R$ 176,2 bilhões, e dos de lojas, 26%, com R$ 38,8 bilhões. Existiam, em junho, 657,2 milhões de cartões emitidos – o que representa um crescimento de 10% ante junho de 2010. Credenciamento – Só no segundo trimestre deste ano o movimento do setor chegou a R$ 159 bilhões – alta de 26% em relação a igual período de

2010. "A evolução pode ser explicada pela mudança de hábitos de pagamento: cada vez mais os cartões estão tomando conta dos espaços ocupados pelo dinheiro e pelo cheque. Além disso, o credenciamento tem crescido – dentistas, taxistas, profissionais liberais, pequenos comerciantes aceitam pagamento com o plástico", afirmou o presidente da Abecs, Cláudio Yamaguti. "A alta na renda da população, principalmente das classes C, D e E, também favorece o setor." Yamaguti destacou também a abertura do mercado de credenciamento, que completou um ano em julho. Para ele, os comerciantes estão entre os que mais se beneficiaram com a abertura do credenciamento. Com a competição entre as empresas, eles conseguiram aluguel menor das máquinas e taxas mais favoráveis das operadoras.

Werther Santana/ AE

Cai 31,3% venda de imóveis novos na cidade de SP

venda de imóveis novos residenciais na Capital paulista somou 11.680 unidades no primeiro semestre, com retração de 31,3% em relação a igual período no ano passado, de acordo com os números divulgados ontem pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi). Já a quantidade de lançamentos, contabilizada pela Empresa Brasileira de Estudos s o b r e o P a t r i m ô n i o ( E mbraesp), registrou expansão de 3% no mesmo comparativo, totalizando 13.992 moradias à venda entre janeiro e junho deste ano na cidade. As operações de crédito imobiliário com recursos da poupança em todo o País atin-

Os preços 'bateram no teto'

giram R$ 37 bilhões, distribuídos em 236,5 mil unidades, no primeiro semestre, registrando o melhor resultado em valor e quantidade para esse período da série histórica, iniciada em 1967, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Com condições mais favoráveis ao tomador do empréstimo, taxas de juros menores e alongamento dos prazos de pagamento, o percentual de financiamento dos imóveis vem crescendo nos últimos anos, atingindo uma média de 62,7% do valor total da moradia. Para se ter uma ideia da escalada, em igual intervalo em 2005 os mutuários davam de entrada mais da metade do

2010

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QUARTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2011

ACRÉSCIMOS LEGAIS NO RECOLHIMENTO EM ATRASO Quais são os acréscimos legais devidos no recolhimento do IPI fora dos prazos estabelecidos em lei? Saiba mais acessando a íntegra do conteúdo no site:[www.empresario.com.br/legislacao].

s empresas aéreas destinam 11% das suas receitas anuais para pagar taxas aeroportuárias. A informação é da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). Segundo os dados mais recentes da entidade, essas taxas somam US$ 42 bilhões ao ano. Os dados foram apresentados ontem pelo gerente geral da Iata Brasil, Filipe Reis, durante a conferência Aeroinvest, realizada em São Paulo. Reis demonstrou preocupação com relação ao risco de as taxas aeroportuárias subirem após a privatização dos aeroportos no Brasil. Ele citou casos internacionais onde isso ocorreu. Segundo ele, na Inglaterra,

IMPORTAÇÃO POR EMPRESA DE COURIER O importador de mercadoria ou bem contidos em encomenda aérea internacional transportada por empresa de courier ou a ela equiparada deve emitir nota fiscal para registrar a entrada dessa mercadoria? Saiba mais acessando: [www.empresario.com.br/legislacao]. SISTEMA INTERNO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO Empresa deseja instalar um sistema interno de monitoramento eletrônico,por meio de câmeras,será obrigada a informar oficialmente seus funcionários,através de comunicado? Existe legislação proibindo o uso desse monitoramento? Saiba mais acessando a íntegra do conteúdo no site: [www.empresario.com.br/legislacao]. REGISTRO DE ZELADOR E CASEIRO Para o registro de zelador e caseiro,como deve ser o rodízio de folgas? Saiba mais acessando:[www.empresario.com.br/legislacao]. CLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES Empresa que precisa diferenciar um determinado cargo em níveis, utilizando as classificações Junior,Pleno,Sênior,precisa implantar um programa de cargos e salários para que essa diferenciação tenha validade? Saiba mais acessando:[www.empresario.com.br/legislacao]. REMUNERAÇÃO DO AVISO-PRÉVIO TRABALHADO Como se caracteriza o aviso-prévio trabalhado e como será sua remuneração? Saiba mais acessando:[www.empresario.com.br/legislacao].

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ção o indicador já havia mostrado sinais de aquecimento nas prévias – que são apuradas em decêndios (dez dias). No acumulado dos últimos 12 meses, a variação é de 8%, enquanto no ano é de 3,48%. O acumulado de 12 meses já chegou a 8,65%, no final do mês de junho. Os dados foram divulgados ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O IGP-M de agosto foi calculado no período entre 21 de julho e 20 deste mês. (Folhapress)

por exemplo, as taxas subiram 50% nos primeiros cinco anos após a privatização, entre 2003 e 2008, e devem subir mais 50% até 2013. No aeroporto de Atenas, o executivo da Iata disse que as tarifas subiram 500% desde a privatização. Outra ressalva feita por Reis foi com relação à independência do órgão regulador do setor. "Há conflito de interesse se o governo continua mantendo participação nos aeroportos e é quem define o órgão regulador", afirma. No Brasil, o governo federal anunciou que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) poderá ter participação de até 49% nas concessões dos aeroportos.

Drogarias São Paulo e Pacheco se fundem

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valor para realizar o sonho da casa própria, restando aos bancos emprestar 47,9%. IGP-M – O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), usado como referência na maioria dos contratos de aluguel, voltou a subir no mês de agosto, com variação de 0,44%, depois de ter registrado recuo de 0,12% em julho e de 0,18% em junho. O grupo que mais influenciou a alta do índice foi alimentação. Após dois meses de defla-

na do Parnaíba, Cajamar e Caieiras; e R$ 17.887,21 no Jardim Europa, situado na zona Oeste. Desaceleração – O percentual mostra a desaceleração nos preços, já que, ao longo do ano passado, comparando os meses de dezembro de 2010 com 2009, o aumento havia sido de 27,7%. "A redução nas vendas mostra que os preços estão batendo no teto", afirmou o presidente do Secovi-SP, João Crestana, referindo-se à diminuição de 31,3% nos imóveis comercializados no primeiro semestre deste ano na cidade ante igual período em 2010. Na região metropolitana, a queda chegou a 28%. Ponderando sobre os dados de valorização imobiliária, Petrucci destacou que a maior parte das unidades ainda é vendida para quem está comprando o seu primeiro imóvel, logo tem a intenção de morar nele por dez, 15 anos. A importância dos investidores para esse mercado, que querem lucrar com o negócio em intervalo curto, é pequena – o que é saudável, na sua opinião. (Folhapress)

Aéreas reclamam de custos elevados

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Negócios imobiliários na Capital não acompanham a alta nacional do setor por causa da excessiva valorização

valorização imobiliária na capital paulista deve continuar, porém de forma mais tênue, na avaliação do Secovi (Sindicato da Habitação) de São Paulo, ficando mais próxima dos índices de inflação. O preço do metro quadrado de área útil dos imóveis novos residenciais na Capital paulista subiu 8,6% em junho, considerando a média do valor nos últimos 12 meses, ante dezembro, seguindo a mesma metodologia desenvolvida pela entidade. No mesmo período, o INCC (Índice Nacional da Construção Civil) teve alta de 5,6%. Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, justifica a necessidade de uma média ponderada por um período tão longo para evitar distorções pontuais e ressalta que "é preciso tomar cuidado para comparar coisas comparáveis". Na Capital paulista, por exemplo, o preço do metro quadrado do lançamento variava entre R$ 2.236,51, em Anhanguera – região localizada na zona Norte, no limite com os municípios de Santa-

Drogaria São Paulo e a Drogarias Pacheco anunciaram ontem a fusão das operações das duas redes e a criação da Drogarias DPSP. A nova empresa nasce como a maior varejista de produtos farmacêuticos e sétima maior rede de varejo do Brasil (considerando todos os segmentos), com receita bruta combinada de R$ 4,4 bilhões

nos últimos 12 meses encerrados em junho de 2011, 691 lojas e presença em cinco estados brasileiros. Essa é a segunda grande operação no setor em menos de um mês. No começo de agosto a Droga Raia e a Drogasil anunciaram fusão de suas operações, com a criação de uma nova empresa – a Raia Drogasil S/A. A gestão da DPSP será com-

A Iata também defende que todos os investimentos feitos em aeroportos sejam discutidos com as empresas aéreas. "Somos contra, por exemplo, construir de uma única vez um terminal cuja capacidade plena será atingida em 20 anos. Defendemos que esses investimentos sejam feitos de acordo com a necessidade, gradativamente", diz Reis. TA M – A TAM revisou para baixo o plano da frota a partir de 2012, que encerrará com 159 aeronaves, em vez das 163 previstas anteriormente. Devido às incertezas que cercam a economia mundial, a companhia estima, para o mercado doméstico em 2012 crescimento de demanda menor do

partilhada entre o Grupo Carvalho e o Grupo Barata, que terão iguais poderes na definição e implementação das estratégias da companhia, conforme comunicado enviado à imprensa. A nova empresa terá como presidente do conselho de administração Samuel Barata e será presidida por Gilberto Martins Ferreira. Até agora, a Drogaria São Paulo era a segunda maior rede de varejo farmacêutico do Brasil, com 348 unidades em operação nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas

que a previsão para este ano – que é entre 15% e 18%. Em nota, o presidente da TAM Linhas Aéreas, Líbano Barroso, justificou que o ajuste no plano de frota é necessário "para assegurar a rentabilidade do negócio, num contexto de maior racionalidade do mercado. Para alcançar esse objetivo, intensificaremos nossas ações de controle de custos e aumento de receitas." A diferença de quatro unidades é na frota "narrow body", de aviões com só um corredor, que não será aumentada em 2012, como originalmente previsto. Barroso explica que a TAM receberá 13 novos aviões Airbus A320 e devolverá 13 atualmente em operação. (AE)

Gerais e Bahia. A rede, que faturou R$ 2,2 bilhões em 2010, atende hoje mais de 6 milhões de clientes por mês. Já a Drogarias Pacheco é uma empresa com quase 120 anos de atuação que comercializa medicamentos e produtos de higiene e beleza com presença líder no Estado do Rio de Janeiro. Possui atualmente 343 lojas, no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. A Pacheco atingiu R$ 1,8 bilhão de faturamento em 2010, com cerca de 7 milhões de clientes atendidos por mês. (AE)

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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

17 Onde o Pace foi implantado, os índices de sucesso com acordos são altos. Guilherme Giussani, coordenador do Pace paulistano

conomia

Avanço nacional da conciliação União entre ACSP e TJ-SP amplia abertura de outros postos em São Paulo. Projeto obtém 70% de acordos entre as partes envolvidas nos processos extra judiciais. Fátima Lourenço

Levantamento feito por Giussani mostra que entre janeiro e julho de 2011 foram experiência pio- atendidas 3,5 mil pessoas; n e i r a d o P o s t o agendadas 3,324 mil audiênAvançado de Con- cias; e realizados 1,62 mil conciliação Extrapro- ciliações, com acordo em 68% cessual (Pace) da Capital pau- dos casos. A diferença entre lista, uma parceria entre o Tri- agendamentos e audiências bunal de Justiça de São Paulo realizadas, segundo ele, ocorre (TJ-SP) e a Associação Comer- pela ausência de uma das parcial de São Paulo (ACSP), con- tes, motivada majoritariamentinua sendo replicada. No inte- te por endereço desatualizado rior do estado, Bauru e Birigui para convocação. S e rv i ç o – "Essa parceria é devem ser as próximas cidades a implantar estância seme- uma prestação de serviço que a lhante, a exemplo do que já Associação Comercial oferece acontece em Cerquilho e São à comunidade visando atender, principalJosé do Rio mente, às coPreto. munidades de Aos 12 posmenor renda, tos existentes que têm mais no País, inspiParceria é uma dificuldade de rados na expeprestação de acesso ao Judiriência de São serviço que a ciário. Sem esPaulo, ainda Associação quecer, é claro, devem se soComercial oferece dos benefícios mar os de Cuque vem traritiba (PR), à comunidade zendo para os Porto Alegre ROGÉRIO AMATO, ACSP micro e peque(RS), Recife nos empreen(PE), além de d e d o re s . O s outros dez previstos para Minas Gerais. E últimos números mostram a do Pace também saem os casos sua eficácia e a importância que o Brasil assiste no quadro dessa colaboração da entidade O Conciliador, exibido aos do- com o Poder Judiciário", disse mingos no programa Fantásti- Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Asco, da Rede Globo. A expansão nacional da ex- sociações Comerciais do Estaperiência ocorre pelo projeto do de São Paulo (Facesp). Segundo Giussani, desde o envolvendo a Confederação das Associações Comerciais início das atividades do Pace, do Brasil (CACB) e o Serviço em 2008, foram agendadas 17 Brasileiro de Apoio às Micro e mil audiências. Gratuito – O Pace pode ser Pequenas Empresas (Sebrae). "Onde eles foram implanta- acionado por pessoas físicas e dos, os índices de sucesso com jurídicas, sem qualquer custo. acordos são altos, semelhantes No primeiro caso, o atendiaos nossos", afirma o coorde- mento se propõe a ajudar na nador do Pace paulistano, Gui- negociação de dívidas, como lherme Giussani. Aqui, expli- as contraídas com instituições ca, 70% das audiências resul- bancárias ou junto ao comércio. Não são atendidas pentam em conciliações.

TCU auditará entidades do Sistema S

Tribunal de Contas da União (TCU) fará auditorias nas contas das entidades do denominado "Sistema S" – como Sesi, Senac e Sebrae – entre os anos de 2008 e 2010. A medida foi aprovada ontem pelo Senado, atendendo a requerimento do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O "Sistema S", segundo relatório do TCU, arrecadou R$ 12,7 bilhões no ano passado. A expectativa do tucano é de que, neste ano, esse valor chegue a R$ 15 bilhões. Entre as entidades que mais recolheram contribuições no ano passado estão o Senai (R$ 2,85 bilhões), o Sesi (R$ 2,84 bilhões) e o Sesc (R$ 2,6 bilhões). No entender de Ataíde, trata-se de uma caixa preta onde há "fortes suspeitas de desvios de recursos, vícios nas licitações e irregularidades na aplicação dos recursos arrecadados pelo sistema". As auditorias devem abranger os balanços patrimoniais (nacional e regionais); as disponibilidades financeiras de um ano para o outro ano e as receitas efetivamente arrecadadas nos três últimos anos. O senador quer ainda uma averiguação das despesas das entidades, sobretudo nas rubricas de publicidade, eventos e comunicação social, além das transferências de recursos às federações e confederações para participação na aquisição de imóveis para uso comum; total das folhas de pagamento e quantidade de pessoas atendidas pelo sistema. Pente fino – Ataíde solicita igualmente que seja passado pente fino nas contas da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento (Apex). Feito a pedido do senador, o

relatório do TCU revela que, apesar da Lei nº 11.457/2007 atribuir à Receita Federal do Brasil (RFB) a responsabilidade de recolhimento de contribuições sociais, o Sesi e o Senai continuam fazendo a arrecadação direta dessas contribuições. "A partir de 2008, somente o Sesi e o Senai permaneceram nesta prática (arrecadação direta de contribuições) em larga escala, na qual arrecadam montante de mesma ordem de grandeza em relação ao arrecadado via Receita Federal do Brasil. A legalidade desse procedimento é objeto de discussão no Tribunal de Contas sob relatoria do ministro José Múcio Monteiro, que ainda não foi julgado pelo tribunal", informa o relatório. Com essa prática, a arrecadação direta contabilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Receita Federal são totalmente diferentes dos valores informados pelo Sesi e para o Senai. Pelos pagamentos feitos pelo Siafi, as entidades receberam R$ 8,93 bilhões em 2010. As entidades (Sesi/Senai), no entanto, informam que recolheram R$ 9,739 bilhões, 9% a mais do que captado pelo sistema de informações do governo federal. "Quanto à arrecadação do Sistema S via INSS e RFB, há dificuldades para obtenção direta do montante transferido." LDO – Além disso, o tribunal ressalta que algumas entidades do "Sistema S" não estão cumprindo a previsão inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 que exigia a divulgação, na internet, dos valores arrecadados semestralmente. "Constatou-se que a LDO não está sendo cumprida por nenhuma das cinco entidades que mais arrecadam (Sesi, Sesc, Senai, Sebrae e Senac). (AE)

dências trabalhistas ou questões que envolvam o poder público. O interessado precisa comparecer ao posto com documentos pessoais e os relacionados à dívida. A audiência é agendada no prazo máximo de 30 dias, garante o coordenador do posto. O processo, acrescenta, é semelhante para as companhias, exceto pelo limite estabelecido pelo Tribunal de Justiça paulista, de 20 pedi-

dos mensais de audiência. Nos dois casos, o acordo resultante da conciliação é homologado pela Justiça e se torna um Título Executivo Judicial. Se não for cumprido, a parte prejudicada pode entrar com um processo de execução, de tramitação muito mais rápida que a de um processo normal, compara Giussani. Mutirão – As micro e pequenas empresas inadimplentes podem se beneficiar muito

desse processo, enfatiza Giussani. Além do custo zero, a assistência de pessoas especializadas em renegociação pode render vantagens. "Se uma e m p re s a t e m q u a n t i d a d e grande de pedidos, podemos fazer um mutirão e realizar até 250 audiências em uma semana", detalha. Como aconteceu em junho último com a Eletropaulo e empresas em débito com ela. De acordo com o Pace, houve

acordo em 70% dos 250 casos selecionados, "em condições excelentes de parcelamento e redução de juros. E com energia restabelecida imediatamente".

S ERVIÇO O Pace atende de segunda a sexta-feira, das 10 horas às 17 horas, na Rua da Glória, 346, no bairro da Liberdade.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA - SETEMBRO /2011 COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Comunicado CAT nº 20, de 26-08-2011 (DOE 27-08-2011) O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de setembro de 2011, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. OBSERVAÇÕES:

1) o Decreto 45.490, de 30-11-2000 - DOE de 01-122000, que aprovou o RICMS, estabeleceu em seu Anexo IV os prazos do recolhimento do imposto em relação às Classificações de Atividades Econômicas ali indicadas. O não recolhimento do imposto até o dia indicado sujeitará o contribuinte ao seu pagamento com juros estabelecidos pela Lei n° 10.175, de 30-12-98 - DOE de 31-12-98, e demais acréscimos legais. 2) o prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração. A prorrogação de prazo citada anteriormente aplica-se também ao prazo (Decreto nº 55.307, de 30-12-09; DOE 3112-09, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012): 1 - estabelecido no item 3 do § 2º do art. 268 do RICMS, para que o contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional recolha o imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária; 2 - correspondente ao Código de Prazo de Recolhimento - CPR indicado no item 2 do § 1º do art. 3º do Anexo IV do Regulamento do ICMS, para o recolhimento do imposto devido, na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pelas operações subsequentes com água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml. 3 - O Decreto 57.254, de 19-08-2011 - DOE 20-082011, ajustou o prazo de recolhimento do ICMS previsto no Anexo IV do Regulamento do ICMS dos contribuintes de CNAE 49302, passando o vencimento a ser o dia 25 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos em agosto de 2011. INFORMAÇÕES ADICIONAIS - DO IMPOSTO RETIDO ANTECIPADAMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:

Os contribuintes, em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária, estão classificados nos códigos de prazo de recolhimento abaixo indicados e deverão efetuar o recolhimento até os seguintes dias (Anexo IV, art. 3°, § 1° do RICMS): DIA 05 N cimento - 1031; N refrigerante, cerveja, chope e água - 1031; N álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo - 1031;

DIA 09 N veículo novo - 1090; N veículo novo motorizado classificado na posição 8711 da

NBM/SH - 1090; câmaras-de-ar e protetores de borracha 1090; N fumo e seus sucedâneos manufaturados - 1090; N tintas, vernizes e outros produtos químicos - 1090; N energia elétrica - 1090; N sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina – 1090; N pneumáticos,

DIA 30 N medicamentos e contraceptivos referidos no § 1° do ar-

tigo 313-A do RICMS – 1090; N bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - 1090; N produtos de perfumaria referidos no § 1° do artigo 313-E do RICMS - 1090; N produtos de higiene pessoal referidos no § 1° do artigo 313-G do RICMS - 1090; N ração tipo "pet" para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da NBM/SH - 1090; N produtos de limpeza referidos no § 1° do artigo 313-K do RICMS - 1090; N produtos fonográficos referidos no § 1° do artigo 313-M do RICMS - 1090; N autopeças referidas no § 1° do artigo 313-O do RICMS - 1090; N pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da NBM/SH - 1090; N lâmpadas elétricas referidas no § 1° do artigo 313-S do RICMS - 1090; N papel referido no § 1° do artigo 313-U do RICMS – 1090; N produtos da indústria alimentícia referidos no § 1° do artigo 313-W do RICMS - 1090; N materiais de construção e congêneres referidos no § 1° do artigo 313-Y do RICMS - 1090. N produtos de colchoaria referidos no § 1° do artigo 313-Z1 do RICMS - 1090; N ferramentas referidas no § 1° do artigo 313-Z3 do RICMS - 1090; N bicicletas e suas partes, peças e acessórios referidos no § 1° do artigo 313-Z5 do RICMS - 1090; N instrumentos musicais referidos no § 1° do artigo 313-Z7 do RICMS - 1090. N brinquedos referidos no § 1° do artigo 313-Z9 do RICMS - 1090. N máquinas, aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos referidos no § 1° do artigo 313-Z11 do RICMS - 1090. N produtos de papelaria referidos no § 1° do artigo 313-Z13 do RICMS - 1090. N artefatos de uso doméstico referidos no § 1° do artigo 313Z15 do RICMS - 1090. N materiais elétricos referidos no § 1° do artigo 313-Z17 do RICMS - 1090. N produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos referidos no § 1° do artigo 313-Z19 do RICMS – 1090.

O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subseqüentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência (Decreto 55.307, de 30-12-09; DOE 31-12-09, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012).

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 265 MÊS: SETEMBRO DE 2011 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Classificação de atividade econômica

Código de prazo de recolhimento

Regime periódico de apuração Recolhimento do ICMS

Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou h tt p: // pf e. fazenda.sp.gov.br. Registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda

Fato gerador CPR

CNAE

10333, 11119, 17320, 17338, 20126, 20134, 20401, 20517, 20924, 20932, 22234, 22293, 24393, 24415, 25314, 25322, 25993, 26108, 26701, 26809, 28135, 28151, 29506; 30113, 32507, 32914, 35123, 35131, 46338, 46346, 46451, 46460, 46656, 46699, 46842, 46851, 50122, 50211, 53202; 60217, 01113, 01121, 01326, 01334, 01547, 01555, 03116, 03124, 07243, 07251, 12107, 12204; 42219, 42227, 43215, 43223, 46125, 46133, 49400; 50301, 52397, 52401, 63119, 63194, 64336, 64344, 64701, 64913, 71111, 71120, 74901, 75001, 80200, 80307, 82911, 82920, 86909, 87115, 60101, 61108, 10538; 36006, 45307, 45412, 47296, 47415, 47563, 47571, 47814, 47822, 56201, 59111, 65421, 65502, 68218, 68226; 77314, 77322, 84132, 84213, 85201, 85317, 90019, 90027, 93191, 93212, 94995, 95126, 25225, 28119, 28330, 28402, 10112, 10121, 10520, 10619, 10813, 10821, 15211, 15297, 18211, 18229, 23303, 23494, 29441, 29450, 32116, 33295, 49299; 49302, 59201; 13111, 13120, 13529, 13537, 15319, 15327, 32990;

11127, 11135, 11216, 17419, 17427, 17494, 20142, 20193, 20215, 20525, 20614, 20622, 20941, 20991, 21106, 23206, 24113, 24121, 24431, 24491, 24512, 25390, 25411, 25420, 26213, 26221, 26311, 27104, 27210, 27317, 28232, 28241, 28518, 30121, 30318, 30504, 33112, 33121, 33139, 35140, 35204, 35301; 46354, 46362, 46371, 46478, 46494, 46516, 46711, 46729, 46737, 46869, 46877, 46893, 50220, 50912, 50998, 60225, 63917. 01130, 01148, 01156, 01342, 01351, 01393, 01598, 01610, 01628, 03213, 03221; 05003; 07294; 08100, 08916, 23915, 2392 3;33163, 42235, 42910, 42928, 43291, 43304, 43916, 46141, 46150, 46168, 52117, 52125, 52214, 52508, 55108, 55906; 63992, 64107, 64212, 64352, 64361, 64379, 64921, 64930, 64999, 71197, 71201, 73114, 77403, 78108, 78205, 81214, 81222, 81290, 85503, 86101, 86216, 87123, 87204, 87301, 61205, 61302, 61418, 37011, 37029, 38114, 45421, 45439, 47113, 47423, 47431, 47440, 47598, 47610, 47628, 47831, 47849, 47857, 59120, 59138, 59146; 66118, 66126, 66193, 72100, 72207, 77110, 77331, 77390, 79902; 84221, 84230, 84248, 85325, 85333, 85414, 90035, 91015, 91023, 93298, 94111, 94120, 95215, 95291, 96017, 28127, 28143, 28216, 28615, 28623, 28631, 10139, 10201, 10317, 10627, 10635, 10643, 10911, 10929, 10937, 16102, 16218, 16226, 18300, 19314; 22111, 23991, 24423, 27228, 29492; 30326, 30920, 38319, 38327, 38394; 58115, 58123, 58131,

08/2011

07/2011

Dia

11224, 17109, 17214, 17222, 17311, 19101, 19217, 19225, 19322; 20118, 20223, 20291, 20312, 20321, 20339, 20631, 20711, 20720, 20738, 20916, 21211, 21220, 21238, 22218, 22226, 24211, 24229, 24237, 24245, 24318, 24521, 25110, 25128, 25136, 25217, 25438, 25501, 25918, 25926, 25934, 26329, 26400, 26515, 26523, 26604, 27325, 27333, 27511, 27597, 27902, 28526, 28534, 28542, 29107, 29204, 30911, 32124, 32205, 32302, 32400, 33147, 33155, 33198, 33210, 35115, 46214, 46222, 46231, 46311, 46320, 46397, 46419, 46427, 46435, 46443, 46524, 46613, 46621, 46630, 46648, 46745, 46796, 46818, 46826, 46834, 46915, 46923, 46931, 49507; 50114, 51111, 51129, 51200, 51307, 53105, 1031 01164, 01199, 01211, 01229, 01318, 01415, 01423, 01512, 01521, 01539, 01636, 01709; 02101, 02209, 02306; 06000; 07103, 07219, 07227, 07235; 08924, 08932, 08991; 09106, 09904; 33171; 41204, 42111, 42120, 42138, 42995, 43118, 43126, 43134, 43193, 43991, 45111, 45129, 45200, 46117, 46176, 46184, 46192, 47318, 47326, 52222, 52231, 52290, 52311, 52320, 62015, 62023, 62031, 62040, 62091, 64221, 64239, 64247, 64310, 64328, 64409, 64506, 64611, 64620, 64638, 66134, 69117, 69125, 69206; 70204, 73122, 73190, 73203, 74102, 74200, 78302, 79112, 79121; 80111, 80129, 81303, 82113, 82199, 82202, 82300, 86224, 86305, 86402, 86500, 86607, 88006; 95118; 61426, 61434, 61906; 38122, 38211, 38220, 39005; 41107, 47121, 47130, 47229, 47237, 47245, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47890, 49116, 49124; 56112, 56121, 65111, 65120, 65201, 65308, 65413, 66215, 66223, 66291, 66304, 68102, 77195, 77217, 77225, 77233, 77292, 81117, 81125, 82997, 84116, 84124, 84256, 84302, 85112, 85121, 85139, 85422, 85911, 85929, 85937, 85996; 91031, 92003, 93115, 93123, 93131, 94201, 94308, 94910, 94928, 94936, 96025, 96033, 96092, 97005, 99008; 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28640, 28658, 28666, 28691; 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 27406, 29301, 29417, 29425, 29433, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298,

a) O contribuinte enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição, observado o disposto no artigo 566, deverá recolher o imposto retido antecipadamente por sujeição passiva por substituição até o dia 9 do mês subsequente ao da retenção, correspondente ao CPR 1090 (Anexo IV, art. 3°, § 2° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-00, DOE de 01-12-00; com alteração do Decreto 46.295, de 23-11-01, DOE de 24-11-01). b) Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, observar-se-á o que segue: 1) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitenta por cento) do seu montante será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100; 2)no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% (noventa e cinco por cento) será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100. 3) no que se refere ao imposto repassado a este Estado por estabelecimento localizado em outra unidade federada, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1100 (Anexo IV, art. 3º, § 5º do RICMS, acrescentado pelo Decreto nº 47.278, de 29-10-02). Simples Nacional:

DIA 15 – O contribuinte enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” deverá efetuar até esta data os seguintes recolhimentos: a) O valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nos termos

OBS.: Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, de que trata o artigo 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais), o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 (quatro) dias contados da emissão do documento fiscal. (Portaria CAT-127/07, de 21-12-2007; DOE 22-12-2007). 3) DIA 12 - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária: O contribuinte de outra unidade federada obrigado à entrega das informações na GIA-ST, em relação ao imposto apurado no mês de agosto de 2011, deverá apresentá-la até essa data, na forma prevista no Anexo V da Portaria CAT 92, de 23-12-98 acrescentado pela Portaria CAT 89, de 22-11-00, DOE de 23-11-00 (art. 254, parágrafo único do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-00, DOE de 01-12-00).

1100 1150

12 15

1200

1220

1250

2100

13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922,

OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO AO ICMS DEVIDO POR ST:

Os contribuintes sujeitos ao registro eletrônico de documentos fiscais devem efetuá-lo nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.678/xxxx-yy).(Portaria CAT - 85, de 4-9-2007 - DOE 05-09-2007)

do Artigo 115, inciso XV-A, do RICMS (Portaria CAT75, de 15-5-2008); b) O valor do imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição, nos termos do § 2º do Artigo 268 do RICMS. O prazo para o pagamento do DAS referente ao período de apuração de julho de 2011 encontra-se disponível no portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) por meio do link Agenda do Simples Nacional - 2010. FABRICANTES DE CELULAR, LATAS DE CHAPA DE ALUMÍNIO OU PAINÉIS DE MADEIRA MDF – CPR 2100

DIA 12 – O estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, deverão efetuar o recolhimento do imposto apurado no mês de julho de 2011 até esta data. OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA

A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-00 - DOE DE 01-12-00 - Portaria CAT 92, DE 23-12-98, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49, de 26-06-01 - DOE de 27-06-01).

4) DIA 15 - Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias em Estabelecimento de Produtor: O produtor não equiparado a comerciante ou a industrial que se utilizar do crédito do ICMS deverá entregar até essa data, no Posto Fiscal a que estiver vinculado, a respectiva relação referente ao mês de agosto de 2011 (art.70 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-00, DOE de 01-12-00 e art. 18 da Portaria CAT 17/03). 5) DIA 15 - Arquivo Com Registro Fiscal: 5.1) Contribuintes do setor de combustíveis: Os seguintes contribuintes deverão enviar até essa data à Secretaria da Fazenda, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo com registro fiscal de todas as suas operações e prestações com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível efetuadas a qualquer título no mês de agosto de 2011: a) Os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como definidas e autorizadas por órgão federal competente, e os Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR (art. 424-B do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-03, DOE de 09-10-03, normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 19-11-2003). b)Os revendedores varejistas de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo (art. 424-C do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-03, DOE de 09-10-03 e normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 19-11-2003). 5.2) SINTEGRA: Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados remeterão até essa data às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de agosto de 2011. O contribuinte notificado pela Secretaria da Fazenda a enviar mensalmente arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações fica dispensado do cumprimento desta obrigação (art. 10 da Portaria CAT 32/96 de 28-03-96, DOE de 29-03-96). NOTAS GERAIS: 1) Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor da UFESP para o período de 01-01-2011 a 31-122011 será de R$ 17,45 (Comunicado DA - 88, de 17-12-10, DOE 18-12-10). 2) Nota Fiscal de Venda a Consumidor: No período de 01-01-2011 a 31-01-2011, na operação de saída a título de venda a consumidor final com valor inferior a R$ 9,00 (nove reais) e em não sendo obrigatória a emissão do Cupom Fiscal, a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é facultativa, cabendo a opção ao consumidor (RICMS/SP art. 132-A e 134 e Comunicado DA-89 de 17-12-2010, DOE 18-12-2010). O Limite máximo de valor para emissão de Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir do qual deve ser emitida Nota Fiscal (modelo 1) ou Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) (RICMS/SP art. 132-A, Parágrafo único e 135, § 7º). 3) Esta Agenda Tributária foi elaborada com base na legislação vigente em 26/08/2011. 4) A Agenda Tributária em formato permanente encontra-se disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) no módulo Legislação Tributária – Agendas, Pautas e Tabelas.

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

DIÁRIO DO COMÉRCIO

ECONOMIA/LEGAIS - 19

DIÁRIO DO COMÉRCIO

20 -.ECONOMIA/LEGAIS

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

…continuação das Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para os semestres findos em 30 de junho de 20011 e de 2010 (Valores expressos em milhares de reais) 22. Limite Operacional – Acordo da Basiléia II – De acordo com a Resolução nº 2.099/94 do Conselho Monetário Nacional, com alterações introduzidas pelas Resoluções nº 3.444/07, 3.490/07 e Circular nº 3.360/07, o BACEN instituiu a obrigatoriedade de manutenção de Valor de Patrimônio Líquido Ajustado, compatível com o grau de risco da estrutura de seus ativos. A partir de 1º de julho de 2008, o cálculo do Limite Operacional teve o conceito alterado com o Novo Acordo de Capital (Basiléia II), onde foram incorporados novos fatores de risco para fins de Exigência de Capital Mínimo Destacado. Utilizamos como base, o Patrimônio de Referência Exigido dividido por 11%, que é o Capital mínimo exigido pelo BACEN, que passou a ser calculado com a seguinte composição: PRE = Pepr + Pcam + Pjur + Pcom + Pacs + Popr, conforme quadro abaixo. O cálculo do Limite Operacional para o exercício findo em 30 de Junho de 2011 está demonstrado a seguir: Descrição Valor Destacado Parcela de Risco de Mercado 283 Parcela de Risco de Crédito – Pepr 12.125 Parcela de Risco Operacional – Popr 15.535 Patrimônio de Referência Exigido – PRE 27.943

Relatório dos Auditores Independentes Aos Administradores e Acionistas do Banco VR S.A. – São Paulo - SP do Banco para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar Examinamos as demonstrações financeiras do Banco VR S.A. (“Banco”), que compreendem o balanço patrimonial em 30 uma opinião sobre a eficácia dos controles internos do Banco. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das de junho de 2011 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação para o semestre findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Responsabilidade da Administração sobre as Demonstrações Financeiras Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. A Administração do Banco é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras Opinião de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas acima apresentam adequadamente, em todos os aspectos Central do Brasil – BACEN e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de relevantes, a posição patrimonial e financeira do Banco VR S.A. em 30 de junho de 2011, e o desempenho de suas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. operações e os seus fluxos de caixa para o semestre findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas Responsabilidade dos Auditores Independentes no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, Ênfase conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de Conforme nota explicativa nº 21 as operações de captações do Banco são feitas principalmente com partes relacionadas. exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de Consequentemente, o resultado do Banco poderia ser diferente caso essas operações fossem efetuadas com terceiros Patrimônio de Referência para Limite de Compatibilização do PR com o PRE – PR 155.646 que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos não ligados. São Paulo, 10 de agosto de 2011 Fator de Risco – 11% sob – Patrim. de Referência (PR) 17.121 selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Vanderlei Minoru Yamashita % Fator de Risco/PRE 61,27% Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante Deloitte Touche Tohmatsu nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor Auditores Independentes Contador A Diretoria Ademar Ripke Júnior – CRC 1SP 217.934/O-2 considera os controles internos relevantes para a elaboração e a adequada apresentação das demonstrações financeiras CRC nº 2SP 011609/O-8 CRC nº 1SP 201506/O-5

O sinal amarelo de alerta foi ligado. Paulo Francini, diretor do Depecon da Fiesp

conomia

Indústria paulista em desaceleração Dados da Fiesp mostram leve alta na atividade do setor durante o mês de julho, mas também apontam enfraquecimento para os próximos meses.

atividade industrial paulista cresceu levemente em julho, assim como o uso da capacidade instalada do setor, mas as perspectivas para os próximos meses enfraqueceram. Essa é a avaliação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para a qual a crise que se instalou recentemente nos mercados internacionais deve ter reflexos no Brasil e diminuir a atividade e o emprego na indústria até o final do ano. "O Sensor está dizendo que vem tempo ruim à frente. O sinal amarelo de alerta foi liga-

do", disse o diretor titular do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da Fiesp, Paulo Francini, referindo-se à pesquisa da entidade que mede o grau de confiança do empresário industrial. A leitura de agosto caiu a 47,3 pontos – a menor d e s d e d e z e m b ro d e 2 0 1 0 , quando marcou 47 pontos. "O período do final do ano é em geral de redução na atividade, mas julho, não, agosto, não. Agosto é um mês que normalmente há uma aceleração da indústria", afirmou, reforçando as perspectivas mais fracas à frente.

2,5

por cento é a estimativa para 2011 do Indicador de Nível de Atividade (INA), calculado pela Fiesp. De junho a julho, o indicador subiu 0,3%.

Para Francini, a instabilidade por que passam os mercados neste momento – em meio a preocupação com a retomada econômica nos Estados Unidos e Europa – deve impactar negativamente a indústria paulista nos próximos meses, o que levou a Fiesp a re-

duzir para 2,5% a estimativa de alta do Indicador de Nível de Atividade (INA) em 2011, ante previsão anterior entre 3% e 3,5%. "A indústria deve perder fôlego, e o emprego vai sentir isso. Não me surpreenderia se [o emprego] entrasse em território negativo", disse.

Estabilidade – O INA subiu 0,3% em julho sobre junho, segundo dados com ajuste sazonal divulgados pela Fiesp ontem. Sem ajuste, houve alta de 0,6%. "[O INA] está bastante 'flat', plano", afirmou Francini. "O que ganha em um mês, perde no outro, fica tudo estável." Em relação a julho de 2010, o índice subiu 0,1%. No acumulado do ano, a alta foi de 2,5%. Com divulgação mensal, o INA é a síntese dos indicadores do Levantamento de Conjuntura – pesquisa que busca quantificar as mudanças da atividade industrial no Estado de São Paulo. O indicador

é composto pelos resultados apurados em seis variáveis: vendas, salários, emprego, nível de utilização da capacidade instalada, horas trabalhadas e horas pagas. Destaques – Entre os setores, o destaque positivo foi para artigos de borracha e plástico, com alta de 1,6% em julho sobre junho, com ajuste; e máquinas, aparelhos e materiais elétricos, com avanço de 0,6%. O nível de utilização da capacidade instalada ficou em 82,7% no mês passado com ajuste sazonal, ante 82,2% em junho e também 82,2% em julho de 2010. (Reuters)

Paulo Whitaker/Reuters

JBS reorganiza atividades no País A empresa irá transferir diversas atividades entre suas unidades, a fim de aumentar as sinergias e economizar recursos.

JBS anunciou ontem ao mercado uma série de medidas que fazem parte de mais uma etapa da estratégia de integração operacional. A principal delas é a suspensão integral das atividades da unidade de Presidente Epitácio (SP), em razão da ineficiência fiscal no Estado. A produção da planta paulista será transferida para as unidades da companhia em Mato Grosso do Sul. As ações serão colocadas em prática a partir de amanhã. A empresa também informou que irá transferir as

atividades de abate e desossa atualmente efetuadas em sua unidade de Teófilo Otoni (MG) para as instalações de Iturama e Ituiutaba, ambas em Minas Gerais. Além disso, a JBS irá fazer o remanejamento do abate e desossa de Maringá (PR) para Naviraí (MS); e a transferência das atividades de desossa de Água Boa (MT) e Alta Floresta (MT) para Barra do Garças (MT) e Diamantino (MT). Nesta última, o abate será duplicado, passando das atuais 1 mil cabeças de gado para 2 mil cabeças por dia. A

empresa também remanejará a desossa de Pimenta Bueno (RO) para a unidade de Vilhena (RO). Eficiência – Com isso, JBS dá mais um passo para aumentar as sinergias entre suas unidades no Brasil, e espera elevar em pelo menos 5% sua produção no País por meio da utilização mais eficiente da capacidade de seu parque industrial, sem alterar o atendimento aos clientes no Brasil e no exterior. A companhia espera que essas iniciativas possibilitem a geração de economias ao redor de R$ 200 milhões anualizados – entre reduções de custos e eficiências fiscais. Segundo comunicado da empresa ao mercado, as medidas têm o objetivo de buscar maior geração de valor aos seus acionistas, melhores produtos e preços mais

competitivos por meio da redução de custos e ganhos de eficiência. Por fim, a JBS afirmou que não pretende retomar as operações em tais unidades enquanto permanecerem as atuais condições, especialmente da legislação tributária. Com objetivo de minimizar os impactos sociais nas comunidades, a JBS oferecerá oportunidade de transferência para uma parcela substancial dos colaboradores envolvidos, além de auxiliar na recolocação daqueles que forem desligados. De acordo com a companhia, o resultado entre as demissões e as contratações nas unidades que receberão as linhas de abate e desossa será positivo, com a criação de 500 postos de trabalho. (AE)

Etanol terá incentivo tributário

governo federal irá reduzir a tributação das usinas de canade-açúcar produtoras de etanol. O objetivo da medida é estimular a produção do combustível e atrair mais investidores. Segundo o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Manoel Bertone, haverá uma diminuição da incidência do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento Social (Cofins) para essas empresas. Bertone também informou que o governo irá usar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar o tratamento e a renovação de canaviais. Segundo ele, esse financiamento será dado aos produtores com taxas de juros mais baixas. "O Ministério da Fazenda está preparando essas medidas e devem ser anunciadas em breve. Envolvem medidas de cunho fiscal, como o PIS/ Cofins. Financiamento para renovação e tratamento dos canaviais detidos pelas usinas. Serão recursos do BNDES e a taxa de juros será diferenciada", afirmou Bertone. "Queremos aumentar o volume de financiamento, a taxas de juros mais adequadas, de modo que os canaviais possam ser reno-

vados na sua plenitude." Na segunda-feira, o governo anunciou a redução de 25% para 20% do teor de álcool anidro misturado à gasolina vendida nos postos do País. A medida foi tomada para tentar evitar a falta de etanol no mercado – o preço do combustível tem aumentado muito nas últimas semanas. Segundo Bertone, essa decisão foi tomada para dar mais segurança energética ao país. "O principal motivo dessa redução é a segurança energética. Essas são medidas que proporcionem aos investidores uma melhor atração. Para que o País possa se beneficiar desse produto", explicou. Safra – Bertone afirmou ainda que o clima foi o principal responsável pela redução da oferta de cana-de-açúcar destinada à indústria sucroalcooleira na safra 2011/2012. A redução é de 5,6%. "Estamos perdendo 60 milhões de toneladas neste ano por questões meramente climáticas", afirmou. A safra 2011/2012 é calculada em 588,9 milhões de toneladas, ante as 623,9 milhões de toneladas registradas na safra anterior. Ele explicou que, principalmente no Centro-Sul, as lavouras foram atingidas por estiagens. A região concentra cerca de 80% da produção nacional. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

e São Paulo lança MIP para investimento Nossa cadeia produtiva está sendo atacada pelas importações. Marco Polo de Mello Lopes, presidente-executivo do IABr

conomia

Governador Geraldo Alckmin disse que forma facilitada de estabelecer PPPs pode trazer R$ 25 bilhões ao estado em quatro anos

governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou ont e m u m d e c re t o com procedimento para facilitar a apresentação de projetos de investimentos na modalidade Parceria Público Privada (PPP). O novo procedimento foi batizado de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP). Para o governo, trata-se de uma forma rápida e econômica de atrair investidores nacionais e estrangeiros para os empreendimentos de interesse do estado. O governador estimou que a medida pode atrair R$ 25 bilhões de investimento para obras e serviços em São Paulo em quatro anos. "Nossa proposta é ampliar muito a infraestrutura, a logística e os serviços públicos por meio de PPP. Ou seja, fazer mais, fazer melhor com menor custo e trazendo o setor privado para participar, seja da ampliação da logística, seja da prestação de serviço para a população", disse o governador. Para Alckmin, o decreto abre um canal de comunicação formal entre o mercado e o governo e ajuda a encurtar a distância entre os planos de investimento público e sua efetiva execução. De acordo com o governo, pela lei de responsabilidade fiscal, é possível comprometer 3% da receita corrente líquida

Fotos: Paulo Pampolin/ Hype

Rogério Amato, da ACSP, e o vice-governador Afif no lançamento.

Alckmin assinou decreto que permite à iniciativa privada propor obra ou serviço para parceria pública

em contrapartida de PPPs. Entretanto, atualmente apenas 5,8% desse limite é aplicado. Com a MIP, o governo espera incentivar a iniciativa privada, aumentar o número de parcerias e agilizar a construção de obras, por exemplo. "Respeitando a austeridade orçamentária nós vamos fazer o máximo de investimentos. E o leque é enorme, vai de aeroportos, estradas, metrô, trem a penitenciária e saneamento básico," disse Alckmin.

Produção nacional de aço deve ser menor neste ano

expectativa pelo d es aq u ec i me nt o da economia brasileira fez o Instituto Aço Brasil (IABr) revisar para baixo a projeção da produção nacional de aço bruto, para 36,3 milhões de toneladas em 2011. O número é bastante inferior às 39,4 milhões de toneladas esperadas inicialmente, mas ainda 10,5% maior do que o registrado em 2010. A revisão da produção reflete, sobretudo, a expectativa por uma menor demanda do mercado interno, a persistência de estoques elevados e a competição com os importados, particularmente em setores consumidores intensivos de aço. O consumo aparente deve cair 0,9%, com total estimado em 25,87 milhões de toneladas, mesmo com o aumento de 8,9% das vendas internas, projetadas em 22,5 milhões de toneladas. "Ainda assim, é um crescimento (da produção ante 2010) que está aqui basicamente representado pela entrada da CSA, que é aço voltado para a exportação", disse Marco Polo de Mello Lopes, presidenteexecutivo do IABr.

As exportações de aço bruto devem chegar a 12,22 milhões de toneladas em 2011 (US$ 8,5 bilhões), 24,8% a mais que em 2010; e as importações devem recuar 42,4%, atingindo um total de 3,4 milhões de toneladas (US$ 4 bilhões). O IABr alertou que a balança comercial do consumo indireto de aço (produtos que têm parcela significativa de aço em sua fabricação) deve ficar negativa em 1,899 milhão de toneladas em 2011. "É o aço contido que vem por conta de todos os artificialismos, mas que mostra que a nossa cadeia produtiva está sendo atacada por todas essas importações. Essa é a nossa maior preocupação." Diante da concorrência externa, o presidente do IABr se reuniu na segunda-feira com os ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, para pedir mais esforço na defesa comercial. A produção de aço bruto em julho subiu 8,5% ante igual período do ano passado, atingindo 3,121 milhões de toneladas. Já a produção de laminados caiu 18,7%, ficando em 1,966 milhão de toneladas. (AE)

Imposto de importação cai para três produtos

Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu a alíquota do Imposto de Importação (II) de três mercadorias do Grupo Mercosul. A redução foi solicitada por empresários brasileiros da indústria para produtos que não são fabricados no País. "A decisão foi tomada após consulta às entidades de classe para comprovar o desabastecimento interno", disse o órgão em nota à imprensa. Foram reduzidos de 14% para 2% a alíquota do imposto de papel couchê, utilizado para a produção de rótulos de bebida, e de flanges de aço, utilizadas na construção de reatores

em refinarias de combustíveis. A medida vale por seis meses e possui quantidade pré-estabelecida de importação. Serão permitidos o embarque interno de 2,5 mil toneladas de papel couchê e 90 toneladas de flanges. Também foi beneficiada com a redução da alíquota do tributo a importação de chapa grossa de aço carbono, usada para a produção de tubos. A alíquota caiu de 12% para 2%. A medida é válida até o dia 31 de dezembro deste ano. A cota de importação do produto é 4 mil toneladas. A medida entrou em vigor ontem, com a publicação no Diário Oficial da União. (ABr)

Afi f – O coordenador do programa da MIP é o vice-governador Guilherme Afif Domingos, que é presidente do Conselho das PPPs no governo estadual. Ele afirmou que a introdução da MIP "é um passo muito importante para nós buscarmos na iniciativa privada parcerias com o poder público, multiplicando a nossa capacidade." Afif lembrou que há disponibilidade de recursos internacionais para investimentos de risco em um mo-

mento em que ocorre escassez de projetos no Japão, nos Estados Unidos e na Europa, pela estagnação econômica. "A liquidez mundial é grande." O vice-governador observou que o governo paulista pode "sair na frente" nesse tipo de captação de recursos devido ao dinamismo do estado que "é o 25° país do mundo" em suas dimensões. "São Paulo é maior que a Argentina." Também o presidente da Associação Comercial de São

Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações CNPJ no 61.529.343/0001-32 - NIRE 35.300.053.800 Ata da Reunião Ordinária da Diretoria realizada em 1o.7.2011

No primeiro dia do mês de julho de 2011, às 11h, na sede social, Cidade de Deus, 4 o andar do Prédio Vermelho, Vila Yara, Osasco, SP, reuniram-se os membros da Diretoria da Sociedade sob a presidência do senhor Lázaro de Mello Brandão. Durante a reunião, os Diretores deliberaram: 1) prever a distribuição aos acionistas da Sociedade de Dividendos Mensais, no período de julho a dezembro/2011, no valor de R$0,93 por lote de mil ações, beneficiando os acionistas inscritos nos registros da Sociedade nas datas em que forem declarados. O pagamento deverá ser feito, pelo valor declarado, no primeiro dia útil dos meses de agosto/2011 a janeiro/2012, por meio de crédito em conta corrente mantida no Banco Bradesco S.A.; 2) pagar aos acionistas da Sociedade, conforme disposições estatutárias e legais: a) Dividendos relativos ao mês de julho/2011, no valor de R$0,93 por lote de mil ações, beneficiando os acionistas que se acharem inscritos nos registros da Sociedade nesta data. O pagamento será feito em 1o.8.2011, pelo valor declarado, não havendo retenção de Imposto de Renda na Fonte, nos termos do Artigo 10 da Lei n o 9.249/95, por meio de crédito em conta corrente mantida no Banco Bradesco S.A. Os referidos Dividendos serão computados no cálculo do dividendo mínimo obrigatório do exercício previsto no Estatuto Social, e creditados individualizadamente, a partir desta data, à conta de ações dos acionistas da Sociedade;b) Juros sobre o Capital Próprio Intermediários, relativos ao primeiro semestre de 2011, no valor de R$5,580 por lote de mil ações, beneficiando os acionistas que estiverem inscritos nos registros da Sociedade nesta data. O pagamento será feito em 18.7.2011, pelo valor líquido de R$4,743 por lote de mil ações, por meio de crédito em conta corrente mantida no Banco Bradesco S.A., já deduzido o Imposto de Renda na Fonte de 15%, exceto para os acionistas pessoas jurídicas que estejam dispensados da referida tributação, que receberão pelo valor declarado. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata que os Diretores presentes assinam. aa) Lázaro de Mello Brandão, Antônio Bornia, João Aguiar Alvarez e Denise Aguiar Alvarez. Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações. aa) Lázaro de Mello Brandão e Antônio Bornia. Certidão - Secretaria da Fazenda - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 326.534/ 11-8, em 12.8.2011. a) Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

Ambev Brasil Bebidas S.A.

CNPJ/MF nº 73.082.158/0001-21 - NIRE 35.300.391.713 - Companhia Fechada Assembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação Ficam convidados os acionistas da Ambev Brasil Bebidas S.A. (“Companhia”) para se reunirem no dia 08 de setembro de 2011, às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Jaguariúna, Estado de São Paulo, na Avenida Antarctica, nº 1891 (parte), Fazenda Santa Úrsula, em Assembleia Geral Extraordinária para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) retificação do Anexo I - Estatuto Social constante da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 29 de abril de 2011, a fim de registrar a redação correta do artigo 5º, que versa sobre o capital social da Companhia; e (ii) ratificação dos demais termos e condições constantes da Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de abril de 2011. Informações Gerais: - O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de: a) documento que comprove sua identidade; b) o respectivo comprovante de ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária; e c) se for o caso, instrumentos de mandato para representação do acionista por procurador, outorgado nos termos do Artigo 126, §1º, da Lei n. 6.404/76, conforme alterada. - Solicita-se que os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente edital sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento Jurídico, com antecedência de até 3 (três) dias úteis da data marcada para a realização da assembleia. Jaguariúna, 30 de agosto de 2011. João Maurício Giffoni de Castro Neves. Diretor Geral.

Morena Distribuidora de Bebidas S.A.

CNPJ n.º 03.051.050/0001-96- NIRE 35.300.391.705 - Companhia Fechada Assembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação Ficam convidados os acionistas da Morena Distribuidora de Bebidas S.A. (“Companhia”) para se reunirem no dia 08 de setembro de 2011, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Jaguariúna, Estado de São Paulo, na Avenida Antarctica, nº 1891 (parte), Fazenda Santa Úrsula, em Assembleia Geral Extraordinária para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) retificação do Anexo I - Estatuto Social constante da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 29 de abril de 2011, a fim de registrar a redação correta dos artigos 4º e 5º, que versam, respectivamente, sobre o objeto e o capital social da Companhia; (ii) ratificação dos demais termos e condições constantes da Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de abril de 2011; (iii) Aprovar a alteração de endereço e o encerramento de determinadas filiais da Companhia; e (iv) ratificar a existência das filiais da Companhia ora em funcionamento. Informações Gerais: - O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de: a) documento que comprove sua identidade; b) o respectivo comprovante de ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária; e c) se for o caso, instrumentos de mandato para representação do acionista por procurador, outorgado nos termos do Artigo 126, §1º, da Lei n. 6.404/76, conforme alterada. - Solicita-se que os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente edital sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento Jurídico, com antecedência de até 3 (três) dias úteis da data marcada para a realização da assembleia. Jaguariúna, 30 de agosto de 2011. João Maurício Giffoni de Castro Neves. Diretor Geral.

OPINIÃO S/A

CNPJ 03.729.970/0001-10 - NIRE 35.300.196.392 Edital de Convocação - AGO Ficam convocados os acionistas a se reunirem em AGO, a ser realizada às 9hs do dia 08.09.11, na sede social, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) aprovação de contas do exercício findo em 31.12.10 e destinação dos resultados; b) remuneração da Diretoria; e c) outros assuntos de interesse social. São Paulo, 31.08.11. A Diretoria. (31/08, 01 e 02/09)

Licitação – Paulo (ACSP) Sem a MIP, a e da Federainiciativa de ção das AssoHá liquidez realizar uma c i a ç õ e s C oPPP era feita m e rc i a i s d o internacional para pelo estado – Estado de São investimentos de que identificaP a u l o ( F arisco com a escassez va as áreas necesp), Rogéde projetos no cessárias, fario Amato, esJapão e nos Estados zia os projetos teve presente e abria licitaao evento de Unidos. ção para conl a nç a m en t o GUILHERME AFIF DOMINGOS, tratar as emda MIP. "ToVICE-GOVERNADOR DE SP presas. Com a das as ações introdução da que incentivem os investimentos no Esta- MIP, as companhias são incentido de São Paulo são bem-vin- vadas a criar seus próprios projetos e apresentá-los ao goverdas" afirmou. "O projeto não precisa nascer no. Caso a administração conside uma secretaria. Pode nascer dere a proposta válida, será feita de alguém que tem uma ideia a licitação da obra. Se a empresa que pode ser de interesse públi- autora da proposta não for a co, disse o secretário de Planeja- vencedora, será remunerada mento e Desenvolvimento Re- pela ganhadora da licitação. (Com agências) gional, Emanuel Fernandes. Casa de Saúde Santa Rita S/A CNPJ/MF n° 60.882.289/0001-41 – NIRE n° 35.300.059.361 Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 26 de abril de 2011 I) Data, Hora e Local: 26/04/2011, às 16:00 horas, na sede social. II) Publicações Legais: a) O Aviso aos Acionistas foi devidamente publicado, nos termos do artigo 133 da Lei n° 6.404/76, nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário do Comércio em suas respectivas publicações dos dias 24, 25 e 26/03/2011; b) O Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrativos Financeiros relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2010 foram devidamente publicados nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paula e Diário do Comércio, em suas respectivas edições do dia 20/04/2011; c) O Edital de convocação foi devidamente publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio em suas respectivas edições dos dias 13, 14 e 15/04/2011. III) Quorum de Instalação: Acionistas com direito a voto representando 71,6588% do capital social, conforme se comprova pelas assinaturas apostas na final desta ata e na Lista de Presença que compõe os documentos oficiais desta Assembléia. Presentes os Drs. José Alexandre Medicis da Silveira e Aurélio Augusto Bellini, membros efetivos do Conselho Fiscal, nos termos do disposto no artigo 164 da Lei 6.404/76 e, ainda, o Sr. Massao Hashimoto, contador, CRC/SP n° 81.013. IV) Mesa: Presidente da Assembléia, Dr. Carlos Eduardo Lichtenberger e Secretário da Assembléia, Dr. Ricardo Carvalhaes Machado. V) Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010; 2. Destinação do resultado do exercício; 3. Fixação da remuneração dos membros da Diretoria. VI) Sumário dos fatos ocorridos e transcrição das deliberações tomadas: 1. Os Srs acionistas dispensaram a leitura dos seguintes documentos legais relativos a presente Assembléia: Ordem do Dia, Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras; 2. Dr. José Alexandre Medicis da Silveira, Presidente do Conselho Fiscal, nos estritos termos do disposto no § único do artigo 164 da lei n° 6.404/76, efetuou a leitura do Parecer do Conselho Fiscal referente ao Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado do Exercício, dos Lucros ou Prejuízos Acumulados e do Fluxo de Caixa e as respectivas Notas Explicativas, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2010, cuja cópia, devidamente rubricada e numerada passa a fazer a parte integrante desta Ata, e será devidamente arquivada na sociedade. Relatório do Conselho Fiscal da Casa de Saúde Santa Rita referente ao balanço do exercício 2010. Quanto ao demonstrativo de resultados: O faturamento do hospital, quando comparando 2010 a 2009 demonstra queda no faturamento de R$ 3.000.000,00 diminuição equivalente a 5%. Apesar disso o lucro operacional bruto demonstrou aumento de R$ 420.000,00 quando comparado ao período anterior, possibilitando entender que o hospital conseguiu: a) Repassar aumento dos preços praticados na prestação de serviços, acima do aumento de custo decorrente da prestação desses mesmos serviços. b) Alterar o portfólio de prestações de serviços, substituindo os serviços menos rentáveis por serviços mais rentáveis. Balanço Patrimonial: O item que mais preocupa no ativo da empresa é a conta “Duplicatas a Receber”. Cabe ressaltar que tal situação foi objeto de discussão com a atual diretoria, que demonstrou ter controle e estar administrando a situação, da maneira mais adequada possível. O valor nessa conta encontra-se R$ 3.000.000,00 acima do valor encontrado no ano de 2009, apesar do faturamento no ano de 2010 ser menor R$ 3.000.000,00. Entende-se que os convênios estão atrasando os pagamentos, mas a princípio vêm cumprindo com suas obrigações. A maior parte do faturamento provém dos convênios. Houve diminuição de disponibilidades, cuja explicação se dá pelo volume de benfeitorias e investimentos, bem como quitação de empréstimo financeiro. Alguns clientes estão necessitando de maiores prazos, fator que determina o prazo médio do recebimento com consequente aumento na conta duplicatas a receber. O aumento no imobilizado é reflexo do trabalho que vem sendo implementado em benfeitorias e equipamentos, uma das metas da atual administração. A diminuição na conta fornecedores ocorre pelo bom desempenho operacional. Também houve redução dos empréstimos bancários pela quitação de alguns. O aumento do patrimônio líquido reflete os Objetivos da direção em adicionar valor ao patrimônio dos acionistas. Pelas considerações acima expostas, este conselho recomenda a aprovação do balanço da Casa de Saúde Santa Rita S/A, referente ao exercicio de 2010. São Paulo, 25/04/2010. Dr. José Alexandre Medicis da Silveira: Presidente, Dra. Patrícia Moreira de Souza: Conselheira e Dr. Aurélio Augusto Bellini: Secretário. 3. Após a discussão e esclarecimentos das matérias constantes da Ordem do Dia, inclusive do Parecer do Conselho Fiscal, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovação integral do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado do Exercício, dos Lucros ou Prejuízos Acumulados e do Fluxo de Caixa e as respectivas Notas Explicativas, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2010, com a abstenção dos administradores legalmente impedidos, ratificando-se integralmente os atos praticados pelos administradores; b) Aprovação da destinação do resultado do exercício, no importe de R$ 1.953.870,92, da seguinte forma: R$ 97.693,55 para a conta de Fundo de Reserva Legal (5%); R$ 195.387,09 para a conta de Reserva para Contingências (10%); R$ 234,464,51 para pagamento da Distribuição de Dividendos Obrigatórios (12%); e R$ 1.426.325,77 para conta de Lucros Acumulados. c) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2011, a saber: em até 119 salários mínimos para o Diretor Presidente, em até 119 salários mínimos para o Diretor Financeiro, em até 55 salários mínimos para o Diretor Administrativo Operacional, em até 43 salários mínimos para os demais Diretores, respectivamente, já Incluídos os valores relativos aos benefícios e verbas de representação dos administradores, nos termos do disposto na redação atual do artigo 152 da Lei n° 6.404/76, com as modificações introduzidas pela Lei n° 9.457/97. VII) Quorum de Deliberação: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade dos acionistas presentes, com as abstenções legais, conforme lista de presença de acionistas e assinaturas constantes do final desta ata. VIII) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso. A seguir, como ninguém mais se manifestou, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, nos termos do artigo 130, § 1°, da lei n° 6.404/76 que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. São Paulo, 26/04/2011. (aa) Presidente da Assembléia: Dr. Carlos Eduardo Lichtenberger e Secretário da Assembléia: Dr. Ricardo Carvalhaes Machado. Membros do Conselho Fiscal: Dr. José Alexandre Medieis da Silveira e Dr. Aurélio Augusto Bellini. Acionistas presentes: Dr. Carlos Eduardo Lichtenberger, Dr. Ricardo Carvalhaes Machado, Monimed Equipamentos Ltda, Dr. Luis Veras Lobo, Dr. José Alexandre Medieis da Silveira e Dr. Alexandre Medieis da Silvieíra. A presente é cópia fiel da Ata lavrada em Livro próprio. Dr Ricardo Carvalhaes Machado: Secretario da Mesa. Certidão da Jucesp n° 191.066/11-4 em sessão de 19/05/2011. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO Tomada de Preços nº 16/2011 A Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, com sede à Praça Prefeito Geraldo Azevedo, 115, Centro, Águas de São Pedro/SP, torna público, para conhecimento de interessados, que se acha aberta a Tomada de Preços 16/2011, que objetiva a execução de obras e serviços de pavimentação asfáltica das seguintes vias públicas: Rua das Hortências, Avenida Dr. Ângelo Nogueira Vila, Rua de Acesso ao Terminal Turístico e Vias de Acesso. O edital e anexos poderão ser retirados diretamente no endereço supracitado, das 12:00 às 16:00 horas, de segunda a sextafeira, mediante o recolhimento da taxa de R$ 100,00. Será exigido cadastramento prévio, visita técnica e caução de participação. Não serão enviados editais pelo correio ou por e-mail. Os envelopes com a documentação e a proposta deverão ser protocolados até às 13:30 horas do dia 22/09/2011, sendo que a abertura dos mesmos será neste mesmo dia, às 14:00 horas. Águas de São Pedro/SP, 30/08/2011. Paulo César Borges - Prefeito Municipal.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: COMUNICADO Referente ao Pregão (Eletrônico) de Registro de Preços nº 36/00622/11/05 - Objeto: Aquisição de Fogão Industrial 04 bocas - FO 03 e de 06 bocas - FO 04. Tendo em vista a complementação da especificação técnica constante do Edital, referente ao fogão industrial de 06 bocas - FO 04, comunicamos que a sessão de processamento do referido Pregão foi alterada para às 09:30 horas do dia 14/09/2011 e será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 31/08/2011, até o momento anterior ao início da sessão pública. Solicitamos às empresas que já adquiriram anteriormente o edital que retirem a sua versão atualizada.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 29 de agosto de 2011, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Kortgeral Produtos Siderúrgicos Ltda. Requerido: Omnix Indústria e Comércio de Alto Falantes Ltda. Rua Plínio Schmidt, 447 – Jardim Marcel - 2ª Vara de Falências.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nos termos provimento CSM CxC/84, informamos que hoje (30/08/2011) Não houve pedido de falência na comarca da Capital.

SIFRA S/A

CNPJ 04.455.612/0001-20 - NIRE 35.300.184.904 Edital de Convocação - AGO Ficam convocados os acionistas a se reunirem em AGO, a ser realizada às 10hs do dia 08.09.11, na sede social, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) aprovação de contas do exercício findo em 31.12.10 e destinação dos resultados; b) remuneração da Diretoria; e c) outros assuntos de interesse social. São Paulo, 31.08.11. A Diretoria. (31/08, 01 e 02/09)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

e Yuan poderá superar dólar em dez anos Ocidente terá de começar a se reajustar à nova realidade de declínio relativo. Arvind Subramanian, do Peterson Institute of International Economics

conomia

Segundo especialista, o processo de internacionalização da divisa chinesa poderá torná-la a moeda de reserva internacional na próxima década. Petar Kujundzic/Reuters

yuan chinês poderá substituir o dólar norte-americano como a principal moeda internacional de reserva já na próxima década, como resultado do processo adotado por Pequim de expandir a utilização da divisa no lugar de se expor àquela dos Estados Unidos. A avaliação foi feita por Arvind Subramanian, do think thank (usina de ideias) Peterson Institute for International Economics, sediado em Washington. Subramanian – que recentemente lançou o livro Eclipse: living in the shadow of China's economic dominance – rejeitou a visão de que o Partido Comunista Chinês tenderia a manter seu controle sobre o capital, retendo assim o poder de decisão sobre as taxas de câmbio e de juros mas impedindo que o yuan se torne uma moeda verdadeiramente internacionalizada. "O domínio econômico chinês é mais iminente e amplo – ele inclui produção, comércio e câmbio – do que geralmente é admitido", afirmou. Utilizando um índice que

calcula as fatias que cada país têm no Produto Interno Bruto (PIB) mundial, resultados comerciais e envio de capital desde 1870, Subramanian avaliou que a China está prestes a superar os EUA na arena econômica internacional. "Por volta de 2030, esse predomínio só será comparável ao que os EUA tiveram na década de 1970, e que o Reino Unido deteve por volta de 1870. E isso irá elevar o yuan à categoria de primeira moeda de reserva muito mais cedo do que se espera", disse. E esse prazo poderá ser mesmo muito curto, caso sejam concretizadas as projeções do historiador econômico Barry Eichengreen. De acordo com ele, o dólar superou a libra esterlina cerca de dez anos após os EUA terem superado o Reino Unido como principal potência da economia mundial. Nacionalismo – De acordo com Subramanian, o modelo chinês – ainda associado ao padrão mercantilista – tem criado custos altos, como as demissões de trabalhadores de empresas exportadoras durante a crise de 2008. A liberalização

gradativa do yuan e a possível convertibilidade da divisa poderiam oferecer, nesse contexto, uma saída para o país. "Os exportadores irão reclamar quando a taxa cambial for elevada, mas ao menos a liderança chinesa poderá argumentar que o yuan supera o dólar e é a principal moeda do mundo. No meu entender, essa carta nacionalista que eles poderão usar ainda é muito importante do ponto de vista de política doméstica", afirmou o especialista. A opinião de Subramanian é compartilhada pela economista-chefe para mercados emergentes do banco BBVA em Hong Kong, Alicia GarciaHerrero. De acordo com ela, o yuan poderá se tornar a moeda de reserva em breve. "Se a China evitar fluxos massivos de capital, isso poderá ocorrer em cinco anos. Há cinco anos, ninguém poderia imaginar o que aconteceu com o mercado de títulos na divisa chinesa. A tendência é muito clara", disse. Expansão – Para a economista-chefe, com a internacionalização do yuan (tam-

Ata mostra Fed dividido

s autoridades do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) mostraram-se divididas sobre as opções que ainda têm para estimular uma persistentemente fraca economia norte-americana, segundo a ata da reunião do comitê de política monetária (Fomc) de 9 agosto, divulgada na tarde de ontem.

Alguns integrantes opinaram que a ferramenta mais potente para reerguer a economia dos EUA seria o QE3 (uma terceira edição do quantitative easing, ou seja, relaxamento quantitativo, que tem como objetivo aumentar a liquidez do sistema econômico). Alguns participantes acharam que a redução das taxas de juro que os bancos

receberam pelas reservas que mantêm no Fed (hoje em 0,25%) ajudaria a economia, sugerindo que o instrumento provavelmente não será usado. As autoridades do Fed mostraram-se pessimistas com a economia, segundo a ata. O banco central reduziu suas previsões de crescimento para o segundo semestre de 2011 e para 2012 "notavelmente". (AE)

Com o fortalecimento do yuan, a China ganha espaço nos mercados da Ásia às custas de EUA e Europa.

bém chamado renminbi, ou RMB), os líderes chineses estão criando a oportunidade de estabelecerem uma posição mais firme nos mercados asiáticos às custas dos EUA, Europa e Japão – todos enfraquecidos pela crise mundial.

Na avaliação de Subramanian, essa nova posição econômica da China no mundo – e também o avanço registrado por outros países emergentes – tornará o mundo "irreconhecível" por volta de 2030. "Uma mensagem-chave é

Cepal vê expansão menor em 2011

Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) rebaixou ontem em três décimos, para 4,4%, sua previsão de crescimento para a região em 2011, devido ao efeito das turbulências nos mercados. O organismo decidiu pelo rebaixamento apesar de o valor das exportações da região ter aumentado neste ano em 27%, graças aos maiores volumes e melhores preços, segundo aponta o Panorama da inserção internacional da América Latina e o Caribe 20102011, apresentado ontem em Santiago, no Chile. As exportações crescerão 9% em volume e 18% nos preços, enquanto se prevê aumento de 23% do valor das importações. Isso traria um superávit comercial de US$ 80 bilhões para os países da região, de acordo com o documento. A Cepal destacou, além disso, que as trocas lideradas pela China e pelo resto dos países emergentes são atualmente o motor do crescimento do comércio mundial. O volume das exportações totais dos países em desenvolvimento apresentou expansão de 17% em 2010, comparado com 13% dos países industrializados. Queda nos preços – Ao apresentar o relatório, a secretária executiva da Cepal, a mexicana Alicia Bárcena, advertiu que a desaceleração econô-

80 bilhões de dólares é a projeção da entidade para o superávit comercial dos países da América Latina e do Caribe neste ano mica dos países industrializados pode afetar o comércio das nações emergentes nos próximos meses, pois se refletirá em preços internacionais de produtos básicos mais baixos. O comércio internacional, de acordo com a Cepal, contribuiu de maneira importante para a recuperação das economias depois da crise econômica e financeira de 2008-2009, mas a complexa situação atual dos países desenvolvidos "está começando a afetar as nações emergentes". O fenômeno poderia provocar um menor ritmo de crescimento das exportações a esses mercados durante 2012. "O impacto específico dessa desaceleração dependerá do tipo de produtos exportados e dos mercados aos quais estes se dirijam", assinalou o relatório do organismo. (EFE)

Fitch acha que medidas na Europa não bastam

agência classificadora de risco Fitch minimizou a importância das medidas adotadas para combater a crise da dívida europeia, e afirmou que essas iniciativas são insuficientes para solucionar os problemas nos países da moeda única. Em um relatório sobre a dívida na zona do euro publicado ontem, a agência apontou que a ampliação do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e a compra de títulos italianos e espanhóis pelo Banco Central Europeu (BCE) "são passos na boa direção para assegurar a estabilidade financeira", mas não parecem suficientes. Segundo o relatório da Fitch, "até que não haja uma recuperação econômica ampla e uma redução maior do déficit, são prováveis novos episódios de volatilidade nos mercados e as degradações da qualificação

de dívida continuarão". Rebaixamento – A China enfrenta a possibilidade de um rebaixamento no seu rating de dívida em moeda local nos próximos dois anos, em razão da alta inflação e do aumento das falências que se seguiram à expansão do crédito nos últimos anos. A avaliação é da Fitch, que atualmente classifica o rating da China em moeda local em AA-. A agência alertou que Pequim enfrentará um dilema sobre como responder a outra crise global, uma vez que a alta dos preços e as dívidas impedirão um novo plano de estímulos. Em abril, a Fitch rebaixou a perspectiva para o rating em moeda local da China de "estável" para "negativa" em razão de preocupações com o grande aumento da dívida potencialmente desestabilizadora desde o fim de 2008. (Agências)

que o Ocidente dominante terá de começar a se reajustar à nova realidade de declínio relativo – e não necessariamente absoluto. Em particular, o predomínio dos EUA estará sendo desafiado por uma China ascendente." (Reuters)

Espanha: projeto segue no Legislativo.

Congresso dos Deputados da Espanha aprovou ontem com ampla maioria a tramitação da proposta pactuada entre o governo e o principal partido da oposição para reformar a Constituição e estabelecer uma disciplina orçamentária para todas os órgãos de administração. Também foi aprovado o caráter urgente para a tramitação; por essa razão, a proposta poderá ser aprovada definitivamente na próxima sexta-feira. A reforma constitucional que o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e o Partido Popular querem concluir antes do final de setembro (devido às eleições gerais anunciadas para novembro) tem a oposição frontal dos grandes sindicatos espanhóis e outras organizações. O Movimento 15-M dos "indignados" convocou para ontem uma concentração nas imediações do Congresso dos Deputados, enquanto os sindicatos planejam protestos para hoje e amanhã , e uma grande manifestação em Madri no dia 6 de setembro. Itália – A Liga Norte, partido que participa da coalizão de governo da Itália, deseja dobrar a alíquota de um imposto pago por jogadores de futebol e outros atletas profissionais, com parte dos planos de austeridade fiscal no país. Pelo pacote anunciado neste mês pelo governo, pessoas que ganham mais de 90 mil euros por ano teriam de pagar o chamado "imposto solidário". As medidas ainda devem sofrer alterações por causa de emendas apresentadas na segunda-feira. Uma dessas emendas prevê que só parlamentares pagariam o imposto, em um valor de 5% sobre o rendimento que superar 90 mil euros, e de 10% para o que passar de 150 mil. Em entrevista publicada ontem pelo jornal La Repubblica, Roberto Calderoli, dirigente da Liga Norte, disse que outra emenda prevê uma taxação de 10% sobre o rendimento dos atletas profissionais acima do valor de 90 mil euros, e 20% para o que superar 150 mil euros. Na semana passada, o sindicato dos jogadores de futebol convocou uma greve por causa, entre outros pontos, da possibilidade de cobrança do "imposto solidário". (Agências)