Diário do Comércio

Ano 90 - Nº 23.990

Jornal do empreendedor

R$ 1,40

IMPOSTURA PREDIAL E Conclusão: 00h40

www.dcomercio.com.br

São Paulo, quarta-feira, 30 de outubro de 2013

TERRITORIAL URBANA

Impostura 1: Golpe! Os vereadores de Haddad tinham marcado o voto para hoje, mas votaram ontem.

Impostura 2: Covardia! A maioria do Prefeito quis votar sem testemunhas, envergonhada. Impostura 3: o PV trocou seu vereador do contra por outro a favor, exonerado a tempo de reassumir. Impostura 4: o aumento é abusivo. Nada cresceu tanto quanto o IPTU. Epitácio Pessoa/Estadão Conteúdo

Newton Santos/Hype

Confronto PT X PSDB incluiu briga (esq.) e obstrução. Rogério Amato, da ACSP, escreveu carta contra o IPTU lida na Câmara. Pág. 5 Veja como votaram os vereadores em www.dcomercio.com.br

Violência fecha comércio

Evelson de Freitas/Estadão Conteúdo

Não fosse o medo no ar, o comércio fechado na região norte da Cidade (foto) lembraria feriado.

Lojistas baixaram portas antecipando-se a manifestantes que voltaram a protestar e a saquear. Pág. 7 Felipe Andrei/Futura Press/Estadão Conteúdo

Uma transparente viagem no tempo

Arte de Paulo Zilberman sobre foto

0/11/2010 de Itaci Batista/Estadão Conteúdo-3

SP Fashion Week tem anos 40 da Aquastudio (foto), futebol e MEIs. Pág. 18

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 30 de outubro de 2013

A liberdade total de circulação de informações na rede incomoda os governantes de modo geral.

José Márcio Mendonça

VALORIZAR OS EX-PRESIDENTES resce na Espanha o movimento que vai desembocar em um plebiscito em breve, pela supressão do Senado Federal, isso numa Europa em que o sistema bicameral é minoria. Não se trata apenas da imensa economia, pois, lá como cá, "o Senado é o céu", para ficarmos na genial observação do saudoso senador Darcy Ribeiro.

O Senado se justifica, como na sua criação, na primeira Constituição do Império, por ser cargo vitalício e de nomeação do Imperador, reunindo os nomes mais respe titados e bem preparados da sociedade – um conselho de sábios e de bom senso.

Com os tempos modernos, o Senado, como no caso dos Estados Unidos, reúne, ao lado dos notáveis, figuras menores, acolhidas pelo voto popular, infe lizmente pouco seletivo.

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CADA QUAL COM SUA PRIORIDADE or pressões do governo – por isso, o projeto c o rre n o re g i m e d e "urgência constitucional" – a Câmara dos Deputados deve votar hoje, não havendo mais nenhuma mumunha, a proposta oficial de criação de regras para a internet no Brasil. Trata-se do chamado Marco Constitucional da Internet, que vem sendo discutido há mais de dois anos e que nunca andou direito por falta de consenso entre as diversas partes interessadas diretamente no assunto.

E nem será fácil encontrar ao menos um mínimo dividendo comum entre os diferentes interesses, pois esta é uma questão complexa, de grande audiência no mundo inteiro, onde também está irresolvida, mesmo em países mais avançados institucionalmente, como o Brasil. E envolve ainda uma questão delicada e de alto risco para as liberdades democráticas: o uso livre, aberto e total da rede, sem controles prévios.

A liberdade total de circulação de informações na rede incomoda os governantes de modo geral. Em países pouco ou nada democráticos, então, nem se diga: veja-se o caso da China, ou de Cuba, com sua obsessão em enquadrar o uso da tecnologia nos mesmos limites com que controla outros meios de comunicação. Felizmente, isso tem sido em vão.

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JOSÉNM ÁRCIO MENDONÇA OME COLUNISTA tor da matéria na Câmara, o deputado Alexandre Molon, do PT do Rio de Janeiro. De todo modo, as divergências são tantas que, como se diz na gíria parlamentar, a proposta ainda não está "madura" para ser votada. Precisaria de mais refinamento. as, de repente, o governo passou a ter uma pressa que não teve, no passado, para ter a lei nas mãos. A razão ficou clara nos últimos movimentos dos operadores políticos oficiais, nos sinais que eles deram. É simples – e como sói acontecer ultimamente – com grande apelo marqueteiro.

A presidente Dilma Rousseff quer ter o seu Marco Civil da Internet nas mãos, um dos primeiros a vigir no planeta, para trombeteá-lo pelo mundo e se tornar uma líder da campanha contra o uso da internet feita pela espionagem americana.

O sonho de Dilma é que o

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o Brasil, pelo menos aparentemente, não se vê tal intenção manifesta, embora algumas propostas apresentadas ao projeto inicial apontem nesta direção – e felizmente não acatadas pelo rela-

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modelo do Brasil impulsione a ONU a adotar regras universais para controlar a utilização da rede mundial para bisbilhotar a vida alheia, ao modo como está sendo revelado.

As forças governistas estão voltadas, no Congresso, quase que somente para dar este diploma à presidente, ainda mais agora que ela parece ter arrumado uma parceira poderosa nesta briga, a chanceler alemã, Angela Merkel, vítima também dos ouvidos atentos e secretos de Barack Obama. á, porém, outros temas muito mais importantes no Congresso, muito mais relevantes para definir questões que afetam o dia a dia dos cidadãos, que não merecem a mesma disposição oficial e ficam mais no discurso do "vamos fazer" do que no empenho para fazer de verdade.

O exemplo mais bem acabado está na guerra fiscal que envolve os estados brasileiros na concessão de benefícios a empresas via ICMS. Uma guerra que é perniciosa para as finanças públicas como um todo, para o contribuinte alcançado pelos benefícios e para o consumidor de um modo geral. A questão é que enquanto alguns poucos ganham com ela, a imensa maioria paga, di-

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Dilma quer ter o marco civil da internet nas mãos, um dos primeiros a vigir no planeta, para trombeteá-lo e se tornar líder da campanha contra o uso da rede pela espionagem americana.

eria o caso de se voltar à criação de um Conselho da República que reunisse os ex-presidentes e, por cinco anos, após a aposentadoria, os que presidiram o STF. Hoje, temos dois senadores expresidentes: José Sarney e Fernando Collor. E a experiência deles tem sido útil ao país, aos quais viriam se juntar os ex-presidentes FHC e Lula da Silva.

Poder-se-ia ainda acolher os vices que tenham assumido por determinado prazo à Presidência. O Conselho se reuniria quatro vezes por ano, com jetom correspondente ao salário base de um deputado federal, mais verbas de deslocamento e alimentação. Suas atribuições seriam definidas em lei, criando um verdadeiro poder moderador em favor da consolidação da democracia e, sobretudo, da paz interna.

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reta ou indiretamente.

Pois bem, há mais de um ano, finalmente, chegou-se a um acordo – preliminar –de que era finalmente urgente acabar com ele. Ou seja, matar a saúva antes que a saúva mate a economia brasileira.

Evidentemente, não é fácil fazer um acerto desses, pois existem muitos interesses que precisam ser equilibrados, sendo preciso ajustar o que foi feito no passado, compensar estados que precisam ainda de incentivos ao desenvolvimento. É uma novela quase sem fim, cuja trama só será resolvida com o decidido empenho de Brasília. orém, o governo, apesar de algum movimento aqui aqui e acolá, de comandar algumas reuniões com governadores e secretários estaduais da Fazenda, não vai mais firme. Nem ao menos pediu "urgência constitucional" na proposta de unificação do ICMS em tramitação no Congresso.

Não quer comprometer-se demais nesse vespeiro para não ter que ele mesmo meter a mão no bolso. E assim vamos, com a situação cada vez se complicando mais. Vai chegar uma hora que não dará mais para desatar este nó. Enquanto isso a economia brasileira vai perdendo viço a olhos vistos. Quem duvidar veja o último relatório do FMI, que prevê uma queda do "PIB potencial" do Brasil, ou seja, de nossa capacidade de crescer sem gerar tumultos.

Mas o governo dá mais atenção do Marco Civil da Internet e a outros factóides...

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É

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JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

ma ampla reforma constitucional poderia ser votada pelo Congresso a ser eleito no ano que vem, com base numa proposta de reformas a ser elaborada desde já por uma comissão de juristas e representantes da sociedade, em número limitado, incluindo a própria reforma política, a trabalhista e a fiscal.

Com esta Constituição, centenária, nos seus 25 anos, não vamos avançar na economia, na política e muito menos no social.

Ela está fora da realidade que o mundo passou a

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ARISTÓTELES NOME COLUNISTA DRUMMOND Seria o caso de se voltar à criação de um Conselho da República que reunisse os ex-presidentes e, por cinco anos, após a aposentadoria, os que presidiram o STF.

viver logo após sua promulgação. Com razão teve gente que não queria assiná-la, desde Roberto Campos, um liberal, e boa parte do PT, bem mais à esquerda.

A fragilidade das instituições não é um fenômeno nacional, mas internacional. Os fatos que provocam indignação popular correm o mundo, como a violência urbana, a corrupção, a baixa qualidade na prestação de serviços públicos, no inchaço improdutivo dos governos. No Brasil, tudo fica mais complicado, pela nossa dimensão territorial e econômica.

Mudar para valer, mostrar que não estamos na contramão da modernidade, que não aceitamos privilégios, não acobertamos a impunidade, decerto nos ajudará a vencer as resistências de investidores, que hoje desconfiam, com certa razão, de nosso futuro próximo. Muita coisa acontecerá na nossa área de influência. E agora é o momento de se tocar nesses temas, assim como o da extinção do Senado.

ARISTÓTELES DRUMMOND É JORNALISTA E VICE-PRESIDENTE DA ACSP/ RIO DE JANEIRO. ARISTOTELESDRUMMOND@

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

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quarta-feira, 30 de outubro de 2013

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DETALHES E MINÚCIAS FAZEM TODA A DIFERENÇA E PODEM INVALIDAR UM TESTAMENTO.

Todo cuidado é pouco! ntes de morrer, Fernando fez um testamento indicando seu irmão Cláudio como único herdeiro. Cláudio é irmão por parte de pai e de mãe, ou seja, irmão bilateral. Mas quando o inventário foi aberto, conforme o processo sucessório estava em curso, Cláudio não foi considerado o único herdeiro. O que houve?

Três irmãs por parte de mãe entraram na partilha. Meias irmãs, ou ainda irmãs unilaterais, elas questionaram na Justiça a validade do testamento e foram beneficiadas por decisão do STJ, que aplicou a regra do artigo 1.841 do Código Civil. O artigo diz que: "Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar".

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o caso citado, a herança foi dividida em cinco partes, sendo dois quintos para Cláudio e um quinto para cada irmã unilateral, totalizando para elas 60% (ou três quintos) do patrimônio deixado por Fernando, o irmão unilateral falecido. O patrimônio é um imóvel que está alugado. Assim, o valor do aluguel é dividido da forma mencionada acima, ao menos enquanto durar a polêmica em torno do testamento. Provavelmente, o inventário da mãe ainda estava em curso e Fernando, desconhecendo como se elabora um testamento, incluiu a totalidade do patrimônio da mãe como se fosse só dele e a destinou a Cláudio. É impressionante a quantidade de situações que envolvem as questões de sucessão e herança e, muitas vezes, notícias e decisões judiciais como essa, sem as devidas explicações, só aumentam a confusão na cabeça das pessoas.

Ao elaborar um testamento é necessário observar regras muito precisas e sacramentadas em nosso Código Civil. A mais importante delas é a obrigatoriedade de se reservar 50% do patrimônio, quando da existência dos herdeiros necessários, que na ordem da vocação hereditária são os descendentes, ascendentes e cônjuge. Ou seja, a de se fazer

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A elaboração do testamento deve se cercar de todo cuidado: é trabalho para especialistas tarimbados, ou pode não ter eficácia e o falecido não terá seu desejo atendido.

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IVONE ZEGER

um testamento legando bens de forma aleatória, ou a quem se quiser legar, nem sempre é possíve, mas é viávelquando não existirem os herdeiros necessários. amos supor que não haja testamento. Quando uma pessoa falece e não elabora um testamento, o seu patrimônio deverá ser dividido entre os descendentes (filhos, netos ou bisnetos) em concorrência com o cônjuge.

Na falta destes, herdarão os bens os ascendentes (pais, avós ou bisavós) e o cônjuge; se não houver descendentes e ascendentes, herdará os bens o cônjuge sobrevivente.

Se não existirem herdeiros necessários, e só assim, é que poderão herdar os chamados herdeiros colaterais, os irmãos; na falta destes, tios e sobrinhos e, na falta destes, os popularmente chamados primos- irmãos. Mas se antes de falecer a pessoa quiser elaborar seu testamento, ela só poderá destinar 50% de seus bens a quem ela quiser. Os outros 50% comporão a parte destinada obrigatoriamente aos herdeiros necessários citados acima.

Tenho dito reiteradas vezes: irmãos não são herdeiros necessários. Só aparecem na linha de vocação hereditária se o falecido não tiver descen dentes, ascendentes e cônju-

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ge. Claro que nada impede que um irmão deixe bens a outro em testamento: se ele não tiver os chamadosher deiros necessários, poderá doar a totalidade dos seus bens ao irmão ou a quem ele quiser. fato é que a elaboração de um testamento deve se cercar de todo cuidado: é trabalho para especialistas tarimbados. Ou o testamento pode não ter eficácia e o falecido não terá seu desejo atendido, frustrando alguns herdeiros e alegrando outros.

Há detalhes importantíssimos. Por exemplo, um testamento particular deve ter a assinatura de pelo menos três testemunhas, sendo que duas delas devem estar vivas e serem encontradas quando da abertura do testamento. Isso é necessário para evitar a contestação do documento. Por isso, o testamento particular, embora seja legal, nem sempre é indicado, pois poderá dar margem a futuros problemas.

Outro dado importante: vamos supor que Fernando recebeu os bens da mãe, mas o pai

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ainda estava vivo ou, quem sabe, hospitalizado, quando decidiu "adiantar o expediente" e elaborar o testamento. esse caso, Fernando jamais poderia ter deixado todos os bens herdados da mãe para seu irmão Cláudio. Afinal, seu pai, mesmo que pudesse morrer antes dele, ainda estava vivo e era seu ascendente. Tendo ascendente, Fernando tinha um herdeiro necessário, detentor de ao menos metade dos bens dele. Assim, se a data do testamento antecede à data da m orte de umherdeiro necessário, e se nesse testamento não for destinada a parte que é obrigatoriamente dele, o documento perde a validade.

Tanto é assim que, quando se vai ao cartório para elaborar um testamento público, a primeira providência do tabelião é pedir a prova da existência e documentação dos herdeiro necessário. Se falecidos,

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terá de se provar por meio do atestado de óbito. A lei não aceita que se transacionem expectativas de herança.

Mais uma questão bastante pertinente quando o assunto é testamento: na atual legislação, o direito sucessório do companheiro ou companheira não está totalmente contemplado. Muito se fala do regime de bens na união estável, que se equipara ao regime da comunhão parcial de bens; e até se menciona a possibilidade de, por meio de pacto de convivência ou escritura pública, determinar outro regime de bens para a união estável. as o que ocorre, na verdade, é que as regras estabelecidas são contempladas apenas em parte nos processos de sucessão e herança e os companheiros não têm, como os cônjuges, o status de herdeiro necessá rio. Portanto, se a pessoa quiser oferecer alguma segu-

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r a n ç a a o c o m p a n h e i ro o u companheira, deve legar bens por meio do testamento.

Até 50% do patrimônio pode ser destinado a esse fim.

O testamento é a maneira mais acertada de se apaziguar disputas familiares e evitar mais problemas e pode ser feito por qualquer pessoa a partir dos 18 anos. Mas se alguém desejar elaborar seu testamento deve fazê-lo com todo o cuidado. E será preciso monitorar, digamos assim, os acontecimentos e o vaivém da vida dos herdeiros. Já por isso, a lei permite que os testamentos, mesmo públicos, sejam alterados. Assim, quem quiser fazer seu testamento, que o faça. Mas do jeito correto!

IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE

FAMÍLIA E SUCESSÃO, AUTORA DOS LIVROS “HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS” E “FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS” EDITORIALWWW.IVONEZEGER.COM.BR

uem em estado normal de consciência e saúde mental vai dizer que é a favor da violência policial?

Partindo do pressuposto de que ninguém é a favor da violência policial ou claro, também da violência gratuita, quem vai condenar as pessoas normais que começam a ficar a favor da ação mais violenta contra os que atentam contra sua paz, seu direito de ir e vir, sua própria vida, cometendo atos de destruição, vandalismo, sem motivos que os justifiquem?

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ste raciocínio poderia ser chamado de estar incitando a violência? Não, mas haverá os que achem que sim. Provavelmente os mesmos sempre prontos a bradar sua "indignação " contra a violência policial, mas não enxergam nas provocações, nas agressões, a mesma violência.

Durante alguns anos da gestão Lula, pensei que só eu enxergasse a falácia dos atos políticos do governo, a transgressão constitucional oficial, o favorecimento ao companheirismo e a proteção aos corruptos.

Demorou mas veio tudo à

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tona. O povo não vê, mas quem discerne, quem lê, quem entende o que lê, já sabe quem são de verdade os maus governantes e políticos abrigados nas siglas do PT e seus aliado$. uita gente tem observado o que vejo: é até tíbia a ação da Polícia Militar face às provocações e ataques que recebe de criminosos mascarados, travestidos de manifestantes, que tumultuam a vida das grandes cidades, em esepcialSão Paulo, Rio e Belo Horizonte.Não estou insinuando nada. Mas aponto a coincidência: são capitais onde o PT não está no poder.

A PM, numa dessas regras da democracia que devem ser mantidas, apesar de incoerentes, de que os direitos das minorias devem ser respeitados, acompanha manifestações contra isso e aquilo, garantindo o direito dos manifestantes.

Quando estes partem para a violência e destruição, a PM apenas continua acompanhando e, se reage, é acusada, inclusive e principalmente, pela mídia, de "violência".

Gabriela Biló

HÁ PERIGO NA ESQUINA... demagogos travestidos de jornalistas, assim como as organizações de plantão, clamariam ao mundo a ocorrência de mais "um massacre". verdade é que há muita coisa fora de ordem, distorcida, na realidade da vida atual.

Num país de analfabetos funcionais, de massa populacional ignorante, onde o dinheiro público compra a opinião das pessoas através de bolsas e a mídia através de verbas publicitárias milionárias, a única certeza, que se pode ter é a de que estão se perdendo os valores e a noção do que é correto ou errado.

A covardia da classe média – ou medo mesmo, traduzido na omissão– que ameaçou sair às ruas em junho, deu espaço aos bandidos, aos organizados, para levar o caos, o tumulto, a violência, o estupor (um comandante da PM quase massacrado?) onde deveria haver ordem e progresso.

Autoridade é feita para garantir a segurança pública. A segurança pública está sob ameaça

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M

Coronel da PM é agredido durante manifestação alei em incoerência porque se protege o direito da minoria e, com isto, no mais das vezes, se afronta o direito da maioria, prejudicada sempre por esses direitos defendidos.

Pergunto de novo: quem é a favor de criminosos mascarados, travestidos de "manifestantes" (nem se sabe mais contra o que se protesta) quase lincharem um coronel da PM, no

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exercício de seu trabalho – ou seja, de proteger os manifestantes – enquanto este dava ordem à tropa para não reagir?

Não vi uma só organização de "direitos humanos" se solidarizar com o competente coronel nem protestar contra os criminosos covardes que o agrediram. Mas tivesse a PM, em legítima defesa, reagido, e os

PAULO SAAB crescente no nosso país.

No estado de São Paulo, onde há governador, é de se esperar que a autoridade seja exercida sem medo de parecer um caso de autoritarismo ou de violência exacerbada. é preciso, ainda, o cuidado para não fazer o jogo, de tornar o conflito generalizado, de favorecer eleitoralmente quem espreita e age nas sombras, buscando o que é inatingível até agora em solo bandeirante: dominar nos votos os paulistas.

Como diz aquela letra de Belchior: "“Cuidado meu bem, há perigo na esquina"... E este não é do bandido comum.

E

PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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)KDC7O

Cresce

na internet movimento que prega boicote a CDs, DVDs e até shows dos que combatem biografias não autorizadas.

gibaum@gibaum.com.br

2 “Quer aprender, vai para a escola, para a universidade, aí aprende.”

JOSÉ SERRA // que ainda quer disputar o Planalto, na contramão de discurso de Dilma Rousseff.

Fotos: Inez van Lamsweerde & Vinoodh Matadin

Ser a favor da biografia não autorizada, desde que biografo e biografado conversem antes, é uma formula que só existe na cabeça de Roberto Carlos. Mais: foi ele que pediu para dar um depoimento no Fantástico: falou quase 20 minutos, cinco foram para o ar e sem um trecho que ele considerava essencial. Ele queria ver a edição antes de ser apresentada e a Globo não topou. Trecho que ficou de fora: “Imagine que um estuprador possa descrever todos os detalhes do abuso sexual que cometeu contra a vitima, aumentando ainda mais o sofrimento da família. É justo isso?” (esse trecho vazou, nas últimas horas, na internet).

EXISTE, SIM Há dias, o ministro Guido Mantega foi ironizado porque numa audiência pública, usou a palavra retrocessão, todo mundo disse que não existia e ele foi comparado a Antônio Rogério Magri, ex-ministro do Trabalho de Collor, que inventou a palavra imexível .

Detalhe: a palavra retrocessão existe. No Houaiss, está escrito: “Ato, processo ou efeito de retroceder; retrocesso” e até “Cessação temporária que ocorre por vezes durante o trabalho de parto, quando este ocorre antes do tempo normalmente previsto”, fora outros tantos significados.

Greve contra IR O France Soir está garantindo que, dia 30 de novembro, jogadores de futebol da França, farão uma greve – e a pedido dos clubes. É um protesto contra a cobrança de 75% de imposto de renda sobre os salários dos jogadores que ganham mais de um milhão de euros por ano, segundo nova tabela do governo de François Hollande.

A maioria dos craques joga na primeira divisão e ganha isso ou muito mais. Se fosse no Brasil, apenas a título de comparação, um jogador como Ronaldo Gaúcho, do Atlético, que ganha, R$ 900 mil por mês, ou seja, R$ 11,8 milhões/ano, veria seu salário murchar para R$ 2,9 milhões/ano. Ou até Luis Fabiano, que ganha R$ 4,2 milhões/ano, receberia liquido pouco mais de R$ 1 milhão/ano.

ENGAVETADA O Senado engavetou a CPI do erro médico e Alexandre Padilha, ministro da Saúde e pré-presidenciável, ficou com a brocha na mão.

Ele queria usar a CPI para evidenciar a qualidade da classe médica, para justificar a chegada dos estrangeiros. Os médicos que eram contra o Mais Médicos tinham recuado e agora, pretendem voltar ao campo da batalha. Renan Calheiros, presidente do Senado, é o autor do engavetamento e quer dar mostra “de que quem manda lá sou eu”.

Para a revista Vogue Paris comandada por Emmanuelle Alt, melhor que uma Gisele Bündchen, só duas Giselles. Na edição de novembro, a brasileira aparece na capa e num editorial de moda onde, com efeitos de computação, surge lado a lado com ela mesma. De um lado, vestindo modelos de Armani Privé, Dolce &Gabbana e Elie Saab; de outro, totalmente nua. Aos 33 anos e uma fortuna estimada em US$ 180 milhões, a mais bem paga modelo do planeta é suficientemente poderosa, para aparecer em trabalhos desse tipo. De quebra, um manteau com plumas de avestruz.

Dose dupla

Nos últimos dias, todos os précandidatos ao Planalto estiveram em São Paulo, de olho nas eleições governamentais e possíveis acordos.

A presidente Dilma Rousseff, que não conta com o empresariado, chegou à conclusão de que não estará em três palanques diferentes lá. Estará mesmo com três candidatos no seu palanque. Pela cena atual, são eles Alexandre Padilha (PT), ainda ministro da Saúde, Paulo Skaf (PMDB), presidente da Fiesp e com 19% nas pesquisas e Gilberto Kassab (PSD), ex-prefeito. Todos, a propósito, ainda a procura de um vice. São Paulo é um colégio eleitoral básico: 31 milhões de eleitores, sendo mais de oito milhões só na capital. Kassab, a propósito, quer reforçar sua candidatura ao governo, lançando Henrique Meirelles, ex-BC, ao Senado.

Três no palanque

Lady Gaga não economiza em jogadas promocionais que antecedem o lançamento, em novembro, de seu novo álbum Artpop : já lançou, com performances e fotos surpreendentes, os singles Applause, Do What U Want, Venus e agora Mary Jane Hollande, numa audição especial em Berlim, onde postou no Instagram fotos novas com lingerie preta, cinta-liga, bigodes, flores e um inusitado óculos. Lady Gaga, para quem não tem idéia, já vendeu 51 milhões de singles e 15 milhões de álbuns em todo o planeta.

Gaga no ataque

Crimenosfundos O Ministério da Presidência teria concluído 200 relatórios sobre dinheiro supostamente subtraído de fundos de pensão de funcionários públicos. Toda a documentação foi enviada à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas da União e dos Estados. Os relatórios apontariam improbidade administrativa, apropriação indébita e falsidade ideológica. Por enquanto, tudo corre sob sigilo e até agora, ninguém sabe quais providencias foram tomadas.

Roberto Carlos, Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil. São chamados de os novos fascistas.

Recordista A maioria das lojas voltadas para o mercado do luxo, com suas colossais áreas e contratos generosos que eximem de pagamento de aluguel fixo, especialmente no shopping JK Iguatemi, tem andado vazia.

Muitas alegam que personal shoppers levam produtos para a casa das consumidoras milionárias, o que é relativo.

Os preços são estratosféricos, muitas colocam até 200% a mais nos preços nos cobrados no exterior e a recordista é Dolce & Gabbana. Supostamente, já ficou quatro dias em seguida sem abrir o caixa.

DINHEIRAMA No Dia do Servidor Público, comemorado desde o governo de Getulio Vargas, cerca de 9,4 milhões de funcionários da administração pública ficaram em casa. Neste ano, até agora, a União já desembolsou R$ 162,7 bilhões com pessoal e encargos sociais. A previsão é que chegue a R$ 226,2 bilhões até dezembro, o que é uma dinheirama quatro vezes maior do que a dotação atualizada do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento (R$ 60,8 bilhões).

MISTURA FINA NO COMEÇO do ano que vem, São Paulo e Rio receberão os primeiros veículos elétricos do Federal Express – Fedex, que transporta cargas e pacotes pelo Brasil. Com capacidade para até 650 quilos e autonomia aproximada de 120 km, os modelos fazem parte da frota sustentável da empresa americana, já com similares operando nos Estados Unidos e Japão. Foram desenvolvidos pela Renault.

EM JANEIRO, Amauri Soares assumiu a diretoria de Programação da Globo. De lá para cá, absorveu também a diretoria de Controle de Qualidade e agora terá sob seu comando a área de aquisições internacionais de entretenimento (aquisição de filmes, séries e formatos). Amauri, para quem não sabe, é casado com a ancora do Jornal Nacional, Patrícia Poeta.

SEMPRE que está no Rio de Janeiro – e ele vai muito lá – o ministro Guido Mantega, da Fazenda, almoça no restaurante da Marinha no porto, que fica a dois quarteirões do BNDES. E é lá que sempre conversa, reservadamente, com Luciano Coutinho, presidente do banco.

Mantega não paga: a nota vai diretamente para seu ministério.

/ IN

Grandes pois em BP.

/

Cabeça de rei

MAIS: encabeçam a lista

OUT

Bolinhas pequenas e em cores.

Barrada no baile Antes de Roberto Carlos, também Caetano Veloso havia dado uma certa recuada nessa história das biografias não autorizadas. O que ele não gostou foi a entrada em cena de RC, sem avisar ninguém e pondo para escanteio Paula Lavigne. Mais: contratou Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que tem bom transito em Brasília e clientes famosos, mais uma empresa de comunicação. Caetano acha que Paula, sua exmulher, colocou a cara à frente do Procure Saber , levou pancada de todos os lados e foi afastada, sem cerimônia. Para muitos artista e autores, o fato de RC querer conferir o que iria para o ar no Fantástico , dá dimensão exata do que ele pensa.

PARA QUEM tem a memória curta: JK prometeu 50 anos em cinco e FHC, em campanha, exibia a mão bem aberta, usando cinco dedos para destacar suas prioridades no governo. Agora – quem diria – Eduardo Campos e Marina Silva acabam de lançar cinco desafios.

GRAÇA Foster, da Petrobras, toma posse amanhã como novo membro da Academia Nacional de Engenharia. A seu lado, outros 22 novos membros serão empossados, entre eles, Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura. Hoje, a ANE tem 133 membros: entre eles, Norberto Odebrecht, o ministro do Exercito, Enzo Peri, Osires Silva, o exministro da Agricultura Alysson Paulinelli e muitos anos. O atual presidente é Paulo Augusto Vivacqua, presidente da Valuec-Projeto Carajas.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

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quarta-feira, 30 de outubro de 2013

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PLACAR APERTADO Prefeitura de São Paulo consegue aprovar o IPTU estratosférico: foram 29 votos favoráveis contra 26 contrários.

IMPOSTURA À CIDADE

Aliados do prefeito Fernando Haddad orquestram verdadeiro golpe contra a democracia e antecipam a votação do IPTU para evitar a mobilização da sociedade Newton Santos/Hype

Victória Brotto om receio da forte pressão popular, a base aliada do pref e i t o Fe rn a n d o d e Haddad (PT) na Câmara Municipal antecipou a segunda votação do aumento do IPTU – de 20% para residências e 35% para imóveis comerciais e conseguiu a aprovação por 29 votos e 26 contra. O tema estava previsto para retornar à pauta na hoje, depois de mais uma audiência pública na Casa que contaria com a participação de diversas entidades representando o comércio, o mercado imobiliário e bairros da cidade.

O PSDB e o PSD apresentaram, ao todo, cinco substitutivos a fim de manter a votação marcada para hoje, sem sucesso. Vereadores da oposição falaram em quebra de acordo e rolo compressor para aprovar o aumento longe da pressão da sociedade civil e de possíveis manifestações.

"O prefeito Fernando Haddad (PT) promoveu um golpe, dando um cavalo de pau na sua base", disse ao Diário do Comércio o vereador Floriano Pesaro (PSDB). "Ele manobrou para que o projeto fosse discutido e votado em um dia que não tivesse gente na Casa, porque estava com medo das reações populares", afirmou.

Haddad convocou um reforço durante o dia: Ricardo Teixeira (PV), que havia deixado o comando da Secretaria do Verde após decisão judicial,

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Presidente da ACSP Rogério Amato (acima) convocou mobilização contra o aumento do IPTU. Horas depois a Câmara Municipal foi cercada por grades e a votação antecipada.

Divulgação

retornou à Câmara para compor o bloco da base, defasado com a saída de representantes do PSD. Teixeira foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa e, como ficha suja, não pode exercer cargo no Executivo. Ele então reassumiu seu posto de vereador para substituir Abou Anni (PV), que na primeira votação votou contra.

QUEBRA DE ACORDO "Foi um verdadeiro rolo compressor. O prefeito fez de tudo para que esta Casa discutisse o projeto em um dia inesperado", disse o vereador Mario Covas Neto (PSDB). "A antecipação da discussão não é irregular, mas, ao fazer isso, a Prefeitura quebrou um com-

O prefeito Fernando Haddad (PT) promoveu um golpe, dando um cavalo de pau na sua base.

FLORIANO PESARO, VEREADOR DO PSDB

promisso firmado na primeira votação, ocorrida no dia 24", disse ele.

"Descobrimos ainda que está no projeto o aumento calculado em cima da inflação. Ou seja, além da correção dos últimos anos, o contribuinte terá

Pesquisa do Sebrae-SP mede o impacto sobre os empreendedores Newton Santos/Hype

aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) tem rejeição de 99% dos donos de pequenos negócios da capital paulista, segundo levantamento divulgado ontem pelo Sebrae-SP. Dos entrevistados, 7 em cada 10 acreditam que o impacto financeiro será grande.

Apenas 19% declararam não ter conhecimento sobre o projeto capitaneado pela Prefeitura de São Paulo.

"Nenhum comerciante tem a expectativa de aumentar seu faturamento em 35% em 2014, muito menos 80% em quatro anos", afirmou o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano. "O aumento é ilegal, fere a Constituição Federal, que no Artigo 145 determina que os tributos só podem ser elevados considerando-se a capacidade contributiva do cidadão", diz Caetano. "Não é razoável imaginar que o empreendedor da cidade de São Paulo, aquele dono de um micro ou pequeno negócio, vá conseguir aumentar seu faturamento no mesmo patamar em igual período."

O

IMPACTO FINANCEIRO De acordo com a enquete realizada pelo Sebrae-SP, 70%

ACSP e entidades vão à Justiça

Nenhum comerciante tem a expectativa de aumentar seu faturamento em 35% em 2014, muito menos 80% em quatro anos.

BRUNO CAETANO, DIRETORSUPERINTENDENTE DO SEBRAE-SP

dos empresários ouvidos acreditam que o impacto do reajuste será grande em seus negócios. Desse total, 27% afirmam que vão repassar parcialmente a alta para os preços de seus produtos ou serviços. Em 22% dos casos, avisam que o repasse será integral. "O reajuste vai alimentar a inflação, que hoje está em torno dos 5% e 6% ao mês, prejudicando ainda mais a atividade econômica", explicou Caetano. "Também existe a possibilidade de inadimplência; as pessoas podem simplesmente não conseguir pagar o imposto."

A pesquisa mostra que 13% dos empresários consideram a possibilidade de mudar o

endereço da empresa para municípios onde o IPTU seja menor. "Isso ocasionaria efeito contrário, com queda de arrecadação pela Prefeitura."

DESEMPREGO A pesquisa detectou ainda que o imposto mais alto reduzirá o número de postos de trabalho. Entre os entrevistados que veem possibilidade de impacto do reajuste, 9% falam em diminuir o número de funcionários e 8% cogitam fechar o negócio, resultando em mais desemprego.

O estudo do Sebrae-SP foi feito com 559 donos de pequenos estabelecimentos e empresas do município de São Paulo por meio de entrevistas telefônicas.

As micro e pequenas empresas paulistanas representam 99% dos CNPJs ativos na cidade. Significa um universo de cerca de 650 mil micro e pequenos negócios e mais 272 mil Microempreendedores Individuais (MEIs), impactados com o aumento do IPTU. Leia como votou cada vereador em www.dcomercio.com.br

que pagar a inflação", anunciou o vereador José Pólice Neto (PSD) . Quando a valorização for inferior à inflação do ano, valerá a maior alíquota, o que pode até ampliar o aumento para parte dos contribuintes no próximo ano.

ais de 12 entidades do comércio, indústria e do varejo decidiram ontem na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que entrarão com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra o aumento do IPTU. "O que ocorre é um exagero inconstitucional de tributação porque atinge o direito da propriedade", explicou o advogado da ACSP e da Fecomercio-SP, Gastão Toledo.

O presidente da ACSP, Rogério Amato, pressionou os vereadores do PSD, Coronel Camilo, Edir Sales, Souza Santos e Goulart, que votaram inicialmente a favor do projeto e conseguiu a mudança do voto

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deles. Amato redigiu também uma carta a cada um dos 55 vereadores defendendo a "observância do princípio da capacidade contributiva das empresas e do cidadãos" e pedindo pela rejeição do projeto.

A carta foi distribuída pelo vereador Floriano Pesaro à imprensa e aos vereadores durante a discussão.

E n t re a s e n t i d a d e s q u e apoiam estão a FecomercioSP, o Sindimoveis-SP, a Fenabrave, a Casa da Bóia Comércio e Indústria de Metais, a Facesp, a Federação de Serviços de São Paulo, a ABRAV Nacional e Importados, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo.

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Em nenhum momento Sarney levantou um único dedo, para criar qualquer dificuldade aos trabalhos da Constituinte.

Ex-presidente Lula Fernando Bizerra Jr./EFE

.Ó..RBITA

COLLOR

FHC

O

ex-presidente Fernando Henrique Cardoso cancelou participação em cerimônia no Congresso ontem por conta de uma diverticulite – um tipo de inflamação no intestino grosso.

FHC receberia a medalha Ulysses Guimarães, criada pelo Senado para homenagear personalidades políticas que tiveram participação na Assembleia Constituinte.

De acordo com Xico Graziano, diretor do Instituto FHC, o ex-presidente estava em sua casa, em São Paulo, em repouso e mantendo dieta.

Ele voltou de uma viagem que fez ao Peru com dores no estômago e, após consulta médica, teve a diverticulite diagnosticada.

E

x-presidente da República, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) disse ontem que o processo de impeachment que resultou em sua renúncia à Presidência da República em 1992 contribuiu para consolidar a Constituição Brasileira, aprovada quatro anos antes. Em sessão no Senado em comemoração aos 25 anos da Constituição, Collor disse que preservou os princípios constitucionais mesmo sendo "alvo das mais insólitas campanhas". "Posso afirmar que o processo de impeachment a que fui submetido, com minha participação direta e isenta, serviu para consolidar a Constituição, então com apenas quatro anos de vigência."

Lula elogia Ulysses Guimarães (em segundo plano): "ele foi o símbolo dessa Constituinte, coordenou com maestria numa situação muito difícil".

Lula enaltece Sarney

Paulo Vitor/Estadão Conteúdo

Ele diz que Sarney foi tão importante quanto Ulysses (para Constituição) e que jamais censurou coisa alguma Fernando Bizerra Jr./EFE

m comemoração aos tes, e que sozinho podia fazer o 25 anos da Constitui- que queria. Eu tenho consciênção de 1988, o ex-pre- cia que o senhor não teve facisidente Luiz Inácio Lu- lidade, muito menos moleza. la da Silva fez ontem uma ho- Quero colocar a sua presença menagem pública ao ex-presi- na Presidência no período da dente José Sarney (PMDB-AP), Constituinte em igualdade de dizendo que ele foi tão impor- condições com o companheiro tante quanto Ulysses Guima- Ulysses Guimarães." rães (1916-1992) no processo No plenário do Senado, Lula d e f o rm u l aafirmou que o ção da atual principal méCarta Magna rito de Sarney brasileira. foi permitira O senhor permitiu No período liberdade de que nós d a m o n t acríticas. "Em g e m e p r onenhum modisséssemos todos mulgação da mento, mesos desaforos que Constituição, mo quando achávamos ter Sarney era o era afrontado direito de falar presidente no Congrescontra o senhor. da República, so, o senhor Ulysses, prelevantou um EX-PRESIDENTE LULA sidente da único dedo, Câmara dos uma só palaDeputados, e Lula, um dos vra para criar qualquer dificulconstituintes pelo PT, na épo- dades aos trabalhos da Consca, oposição ao governo. tituinte, que certamente foi o "Ulysses Guimarães certa- trabalho mais extraordinário mente foi o símbolo dessa que o Congresso já viveu... Por Constituinte, coordenou com isso presidente Sarney, já que maestria numa situação muito Ulysses não está entre nós, eu difícil, em que o PMDB tinha 23 quero dizer claramente que o governadores e 306 constituin- senhor merece a minha home-

E MARCOS PALMEIRA

O

ator Marcos Palmeira negou ontem ter sido escolhido como candidato do PSB para disputar o governo do Rio nas eleições de 2014.

Recém-filiado à sigla, ele disse que apenas prestou apoio à ex-ministra Marina Silva, que não conseguiu viabilizar a criação da Rede Sustentabilidade, ao ser barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

"A filiação ao partido foi um ato simbólico de apoio à Rede!

Não estive com o governador Eduardo Campos (PSB-PE) e nem fui convidado a ser candidato a nada. Apenas participo das discussões com

Marina Silva na Rede por um Brasil novo!", disse ele.

Na semana passada, o ator havia sido sondado pelo governador de Pernambuco, pré-candidato à Presidência, para disputar o cargo no Palácio Guanabara. Palmeira seria um palanque "pop" para Campos no Rio. Outra possibilidade para o PSB é aderir à possível candidatura do deputado Miro Teixeira do PROS (Partido Republicano da Ordem Social), que saiu do PDT para disputar a sucessão ao Palácio Guanabara.

Ele também auxiliou Marina na coleta de assinaturas para a criação da Rede.

LIBERDADE

APOIO DO PPS

O

Brasil foi acusado ontem, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de violar tratados internacionais sobre a liberdade de expressão por abrigar leis que criminalizam – calúnia, injúria e difamação, críticas e denúncias da mídia envolvendo cargos públicos. A discussão foi levada à comissão (ligada à Organização dos Estados Americanos) dedicada à liberdade de informação e de expressão. Se não houver adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais, a ONG pretende pedir a abertura de processo contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos –San José da Costa Rica.

C

ortejado por integrantes da cúpula do PSDB e do PSB, o PPS pode definir um futuro apoio em torno de um dos précandidatos de oposição à presidência da República no próximo mês de dezembro. O palco para o debate será o Congresso Nacional do partido, entre os dias 6 e 9 de dezembro.

No centro da discussão estará uma possível aliança com o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, ou com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

No partido socialista também há uma corrente, minoritária, que defende a candidatura própria à presidência da República com a indicação da ex-vereadora Soninha.

MARCO CIVIL

L

íderes da base aliada da Câmara vão sugerir ao Palácio do Planalto que faça uma ampla reunião para debater a proposta sobre o Marco Civil da internet. O marco é uma espécie de "Constituição" da rede e fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.

O texto virou prioridade para o Planalto após as suspeitas de espionagem do governo dos Estados Unidos, reveladas por Edward Snowden, exfuncionário dos serviços secretos americano ora exilado na Rússia.

Segundo os líderes governistas, como não há consenso nem na própria base, é melhor ampliar as discussões.

íderes da base governista na Câmara prepararam para hoje um "tira-dúvidas" sobre a reforma do Código de Processo Civil. A previsão inicial era o texto ser votado ontem.

O código reúne normas relacionadas à tramitação de todas as ações de direito de família, do trabalho, do consumidor, além de ações de indenização, entre outras. Ele regula procedimentos tais como prazos e recursos cabíveis em processos de natureza civil e a forma como os juízes e as partes devem tratar a ação.

O "tira-dúvidas" governista deve reunir técnicos do governo e das assessorias da Câmara.

A reunião deve ocorrer hoje à tarde.

nagem como comportamento digno como presidente da República, de permitir que nós disséssemos aqui dentro todos os desaforos que achávamos que tínhamos direito de falar contra o senhor."

Apesar de o PT ter feito oposição ao governo Sarney e até hoje petistas atacarem sua atuação política, Sarney e Lula patrocinaram uma aliança que dura de 2003 até hoje.

As referências de Lula sobre a negação da política têm co mo alvo os protestos de rua,

contrários aos partidos políticos e o discurso defendido pela ex-senadora Marina Silva, para quem é preciso acabar com o atual modo de se fazer política no País.

Convidados, os ex-presidentes Fernando Collor de Mello (1990-1992) e Fernando H e n r i q u e C a rd o s o ( 1 9 9 5 2002) não compareceram à solenidade. FHC afirmou aos organizadores que não iria devido a uma diverticulite. Collor sequer justificou a ausência.

(Folhapress)

Tapa e soco no Congresso passagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Câmara ontem terminou com uma briga entre seguranças da Casa e jornalistas. A confusão começou quando a Polícia Legislativa preparava a saída do petista do Congresso. O local estava tomado por fotógrafos, repórteres, cinegrafistas,

A

assessores e políticos.

Os seguranças tentaram afastar a imprensa. Jornalistas reclamaram, já que a assessoria de Lula havia dito que ele daria declarações ao fim do evento em que recebeu medalha comemorativa à Constituição de 1988.

Minutos depois, quando Lula descia uma escada, o fotó

grafo Ed Ferreira, do jornal O Estado de S.Paulo, se aproximou do local. Ele tentou fotografar o policial legislativo Fernando Araújo, que discutia com outros jornalistas.

Ambos discutiram. Araújo deu um soco em Ferreira, que revidou com sua máquina fotográfica. As imagens foram gravadas por cinegrafistas. O

TRANSPORTE PÚBLICO

Dilma anda se repetindo...

CÓDIGO CIVIL

L

Sarney e Lula: desaforos no passado, bons amigos desde 2003.

m visita a Curitiba na tarde de ontem, a presidente Dilma Rousseff anunciou, pela segunda vez, verbas para exatamente a mesma obra: o metrô de Curitiba. Um metrô que ainda não saiu do papel.

Dois anos atrás, em outubro de 2011, Dilma anunciou R$ 1 bilhão para o projeto, que chamou, na época, de "um dos melhores do País".

A verba, a fundo perdido (sem necessidade de contrapartida estadual ou municipal), integrava o PAC da Mobilidade. Ocorre que a proposta, passou por revisão técnica na gestão do atual prefeito, Gustavo Fruet (PDT), que concluiu que o custo estava subestimado e o método construtivo era

E

inadequado. O projeto anterior era do prefeito Luciano Ducci (PSB).

De R$ 2,25 bilhões, o orçamento dobrou e subiu para nada menos que R$ 4,5 bilhões.

Por causa disso, foi preciso estabelecer uma nova negociação para que o governo federal ampliasse o financiamento.

A mesma situação aconteceu há duas semanas, só que em Porto Alegre. Na ocasião, Dilma também anunciou – pela segunda vez – verbas para o metrô da cidade, projeto que teve custos revistos e ampliados nos últimos dois anos. Resultado: o financiamento federal mais que dobrou. Foi de R$ 1 bilhão para R$ 3,5 bilhões (incluindo empréstimos).

Em Curitiba, os recursos federais saltaram de R$ 1 bilhão para R$ 3,2 bilhões – incluindo financiamentos. A fundo perdido, o governo vai repassar R$ 1,8 bilhão para a obra. Uma obra que nem sequer foi licitada até agora.

A previsão, agora, é que o metrô comece a operar em 2018. Outros R$ 408 milhões também foram liberados para outras obras de mobilidade urbana na cidade.

A Prefeitura de Curitiba comemorou o anúncio, disse que é o "maior pacote de investimentos da história da cidade" e que, com ele, "o transporte de Curitiba vai entrar nos trilhos" e a cidade vai "voltar a ser modelo".

(Folhapress)

policial foi levado para o departamento médico da Casa, onde recebeu pontos na cabeça, segundo seus colegas.

O fotógrafo foi chamado a prestar depoimento na direção da Polícia Legislativa, e depois seria encaminhado com o policial para exame de corpo dedelito. A Câmara não se manifestou. (Folhapress)

Renan defende votação de proposta que cria o passe livre proposta que institui o Passe Livre para estudantes, vista com ressalvas pelo Executivo, tem votação defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL). A proposta garante transporte gratuito a alunos – hoje o desconto é de 50%. "Esse dinheiro terá que vir do Orçamento. São R$ 7 bilhões. Tem que haver grande mobilização para que nós possamos aprovar esse projeto até o final do ano também." Ele pegou carona nas manifestações de junho. "No Brasil temos 3,6 milhões de alunos que pagam meia passagem. Como é que um estudante que vai à escola impulsionado pelo Bolsa Família vai pagar o transporte?"

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Comércio fecha com medo de ataques Um dia após o ataque que destruiu carros e ônibus na Fernão Dias, comerciantes da região norte da Capital baixaram as portas para evitar novos saques.

Evelson de Freitas/Estadão Conteúdo

omerciantes dos bairros de Vila Medeiros, Jaçanã e Parque Edu Chaves, todos na zona norte da Capital, passaram o dia apreensivos com a possibilidade de novos ataques na região, depois dos momentos de pânico na noite de segunda-feira, quando a Rodovia Fernão Dias foi fechada e lojas e veículos foram atacados durante protesto pela morte de um jovem baleado por um policial militar.

"Passaram aqui na rua avisando para a gente fechar tudo, que hoje o comércio será atacado a partir de 14 horas", disse um lojista, que preferiu não se identificar. Quem optou por não fechar totalmente as portas ficou em alerta. "Estamos funcionando com a porta pela metade. Por enquanto, acho que é boato, mas estamos alertas", disse um funcionário de uma loja de roupas.

Com medo de ataques, funcionários de uma farmácia ao lado de uma loja de roupas atacada na segunda retiravam as mercadorias e punham no carro.

Grande parte dos estabelecimentos comerciais permaneceu fechado, criando um clima de feriado forçado em plena terça-feira. Moradores evitaram circular nas ruas.

Uma moradora disse que havia boatos de que os ataques podem durar até sextafeira. "A gente não sabe se irá acontecer, mas hoje (ontem)

C

deram uma espécie de toque de recolher."

A situação de medo aconteceu depois que violentos protestos contra a morte do adolescente Douglas Martins Rodrigues, de 17 anos, por um PM, no domingo, fecharam a Fernão Dias e provocaram uma onda de destruição em toda a região às margens da rodovia federal, que liga São Paulo a Minas Gerais. Ônibus e caminhões foram incendiados e lojas, saqueadas. A manifestação começou por volta das 18 horas, depois do enterro de Douglas. Os dois sentidos da rodovia foram fechados e ao menos seis ônibus intermunicipais e três caminhões foram incendiados. Homens armados obrigaram passageiros e motoristas a descer dos veículos.

Outra morte – Ontem, novos protestos foram registrados na região norte da capital paulista, desta vez no Parque Novo Mundo. A manifestação foi em decorrência da morte de um adolescente, morto por um policial militar durante um assalto em uma favela da região da Avenida Tenente Amaro Felicíssimo da Silveira.

O ato foi acompanhado pelo helicóptero Águia da PM, equipes da Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas e da Rota, que chegou a invadir um conjunto Cingapura durante confronto com os manifestantes. A situação só se acalmou à noite. (Agências) Estadão Conteúdo

Estabelecimentos comerciais e agências bancárias da região do Jaçanã ficaram fechados a maior parte do dia, com medo de novos ataques

Governo federal entra em ação Reunião em Brasília vai definir ação conjunta. Polícia Rodoviária Federal reforça efetivo na Fernão Dias. governo federal vai tentar traçar uma estratégia conjunta com São Paulo e Rio de Janeiro para coibir e punir de forma mais eficiente atos de violência e vandalismo em protestos. Hoje haverá uma reunião com os secretários de segurança dos dois Estados no Ministério da Justiça, em Brasília, para definir as principais medidas a serem tomadas.

"Não significa reprimir liberdade de manifestação, mas fazer uma análise de inteligência, investigar e aplicar punição da melhor forma possível às pessoas que transgridem a lei", afirmou ontem o ministro da Justiça,

O

José Eduardo Cardozo.

Segundo o ministro, Rio e São Paulo foram escolhidos porque são os locais onde os protestos "recorrentemente" têm terminado com violentos atos de vandalismo, como ocorreu anteontem na zona norte paulistana.

Reforço – De imediato, para ajudar a combater a série de protestos em São Paulo, homens da Polícia Rodoviária Federal do Rio serão removidos para reforçar a segurança na Rodovia Fernão Dias.

Ontem de manhã, uma reunião entre representantes da Polícia Rodoviária Federal e do governo paulista acertou detalhes de como será o tra-

balho em conjunto.

Sem dar detalhes, como quantos policiais vão reforçar a segurança e como será o trabalho em conjunto em São Paulo, Cardozo afirmou que a Polícia Rodoviária só pode conter ilícitos nas rodovias federais. O ministro foi surpreendido com a informação de que um sobrevoo sobre um trecho de 90 quilômetros da rodovia não localizou nenhuma viatura da polícia na manhã de ontem.

Anteontem à noite, Cardozo foi acionado pelo secretário da Segurança Pública de Geraldo Alckmin (PSDB), Fernando Grella. O governo tucano cobrou a participação

Policiais da Rota invadiram um conjunto Cingapura na zona norte

da Polícia Rodoviária Federal para ajudar a conter atos violentos numa rodovia que é de competência federal.

Intervenção – Cardozo negou a intervenção da Força Nacional em São Paulo. "Não houve nenhuma solicitação por parte do governador de São Paulo", afirmou. Em nota, a Secretaria de Segurança de São Paulo reiterou não ter pedido o reforço. "Ali a situação é diferenciada do que ocorre em outros Estados. São Paulo tem um grande efetivo. Acredito que a PM, a Polícia Civil, a PRF, e se necessário, a Polícia Federal, é suficiente para atender essa situação", ressalvou Cardozo. (Agências)

Marcos Peron

'Os black-blocs querem apenas destruir'

.Ó..RBITA

Violência segue se vândalos não forem identificados José Maria dos Santos ais uma vez um problema grave, no caso a onda de violência e vandalismo, ganhou corpo por causa da má aplicação das nossas leis. A advertência é do desembargador Walter Maierovitch, 66, tomando como referência a Lei nº 12.720, de setembro de 2012, na entrevista abaixo. Maierovitch, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Giovanni Falcone, é consultor da União Europeia para assuntos de crime organizado.

Diário do Comércio – A escalada de vandalismo traz insegurança e dúvida sobre a capacidade de ser contida. O que o senhor pensa disso?

Walter Maierovitch – Na verdade, do ponto de vista legal, existe uma boa perspectiva, que é o enquadramento dos criminosos na Lei nº 12.720, de 2012, relativa à constituição de milícias privadas. No seu artigo 288A estabelece a pena de quatro a oito anos de prisão. Os acusados estão sendo enquadrados nela e acredito que isso poderá se

M

tornar uma barreira inibitória.

DC – Por que essa conduta não era adotada antes?

Maierovitch – A lei foi criada por meio de uma recomendação da ONU e da Convenção de Palermo, de 2000, sobre criminalidade organizada. E ela cai como uma luva para reprimir as milícias privadas do Rio de Janeiro e os black-blocs. As milícias do Rio, compostas até por policiais, têm controle territorial e social; exploração de atividades econômicas de forma clandestina tipo 'gatonet' e pedágios para acesso às favelas, monopólio de venda de botijões de gás etc. E serve o novo tipo criminal para organizações, como os black-blocs, que reúnem os requisitos das permanência, da habitualidade, da constância: atuam rotineiramente e parasitariamente, se infiltrando em manifestações dos outros.

Ocorre que essa lei ainda é pouco conhecida. Haja visto que, por desconhecimento dela, manifestantes foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional, não recepcionada pela Constituição democrática de 88. O fato é que essas milícias abriram espaço

ARRASTÃO

U

Maierovitch: atuação da tática black-bloc "leva à desmoralização do estado democrático e de direito". para o surgimento de esquadrões da desordem em geral, entre os quais se enquadram os black-blocs.

DC – O senhor acredita em motivações políticas dos blackblocs?

Maierovitch – A rigor, não.

Falou-se em inspiração anarquista. Mas os anarquistas tinham objetivos claros e específicos nas suas ações, o que não é caso deles. Eles, ao que tudo indica, querem apenas destruir. É um impulso de revoltas individuais, pessoais. A característica deles é que atuam parasitariamente, autoanexados às manifestações próprias do estado democrático. Do contrário, não teriam

espaço. Mas, na verdade, sua atuação leva à desmoralização do estado democrático e de direito, que prevê e garante manifestações de protesto e de expressão, porém, de caráter pacífico.

DC – Na Europa, o movimento dos black-blocs é considerado terrorismo. Por que não aqui?

Maierovitch – A questão é que tal enquadramento, da maneira sugerida pelos EUA na ONU, poderia abranger, com grande erro, movimentos sociais legítimos e associados à reivindicação de reforma agrária, moradia etc. É por isso que o Brasil tem sido reticente e que não há um enquadramento de terrorismo junto

à ONU a respeito.

DC – Quer dizer que o senhor considera que a Lei 12.720 seja suficiente para conter a escalada da violência dos protestos?

Maierovitch – Sim. Mas no meu entender está havendo um vácuo nas atividades de inteligência. Uma das evidências é que a identificação dos criminosos está sendo demasiadamente lenta. E com a identificação, e já que se atua com permanência e rotineiramente, poderíamos ter decretações de prisões preventivas e temporárias.

Enquanto não se chegar a isso, vamos enxugar gelo e outros coronéis poderão ser lesionados fisicamente.

m grupo de cerca de 15 homens fez um arrastão na noite de segunda-feira em frente à Universidade Mackenzie, em Higienópolis, área nobre da região central de São Paulo. Estudantes que saíam das aulas, por volta das 23h, foram pegos de surpresa enquanto caminhavam pela esquina da Avenida Higienópolis com a Rua Sabará, próximo a uma das portarias da universidade.

Foram levadas bolsas e mochilas. (Folhapress)

GRANADA

U

m assalto a uma casa lotérica, no centro do Rio, terminou com uma perseguição com tiroteio e uma granada jogada contra a PM. Duas pessoas, sendo um policial e uma cobradora de ônibus, ficaram feridas por estilhaços do explosivo. Os três assaltantes acabaram detidos. De acordo com os policiais, eles seriam do Morro da Mangueira, na zona norte.

Os nomes dos assaltantes não foram revelados pela polícia.

(Folhapress)

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quarta-feira, 30 de outubro de 2013 EFE - 28/10/13

Nova lei limita a atuação dos grupos de comunicação na Argentina

O silêncio de Cristina. E agora da imprensa.

Corte Suprema da Argentina ratifica Lei de Mídia. Oposição denuncia ameaça à liberdade de expressão. Convalescente, a presidente não se pronuncia.

Reuters - 14/03/11

epois de quatro anos, o governo de Cristina Kirchner venceu a queda de braço que travava com o maior grupo de comunicação do país, o Clarín. Ontem, a Corte Suprema da Argentina declarou constitucional a polêmica Lei de Mídia, que obriga o grupo a vender parte considerável de seus ativos. A votação foi apertada, com quatro votos a favor e três contrários.

Com a sentença, o conglomerado dono de jornais, revistas, provedor de internet e emissoras de rádio e TV aberta e a cabo terá que ser desmembrado. Estima-se que o grupo teria um prazo de um ano para vender os ativos.

O grupo, que em 2012 teve faturamento de US$ 2 bilhões, possui 250 licenças, quando a lei permite 24.

Desde 2009, quando a lei foi

D

Enfim, uma vitória de Cristina. promulgada, o Clarín entrou na Justiça pedindo que quatro artigos antimonopólio fossem declarados inconstitucionais.

No período, o grupo obteve liminares impedindo a aplica-

ção da norma.

Pela lei, o Clarín não poderá ter emissoras de televisão e rádio, ao mesmo tempo que possui serviço de televisão a cabo e internet.

A Cablevisión, operadora de TV a cabo do Clarín, é responsável por 68% do faturamento do grupo. Se optar por seguir com essa empresa, o grupo terá de reduzir o serviço de cobertura de 59% para 35% da população do país.

Caso a opção seja continuar com as empresas de geração de conteúdo, o Clarín poderá ter dez retransmissoras de TV e 24 de rádio.

Reação - O grupo criticou o artigo que declara ser incompatível ter um canal de TV aberto e uma operadora de TV a cabo na mesma cidade. Segundo o Clarín, esta limitação "não tem antecedentes internacionais, já que as principais

operadoras de TV paga no mundo têm canais de TV aberta sem nenhum problema... como DirecTV e Fox, nos EUA; Sogecable e Cuatro, na Espanha; Globo e NET, no Brasil".

As vozes críticas, como a deputada opositora Elisa Carrió (UNEN), afirmam que a lei foi feita sob medida para punir o Clarín pelas reportagens críticas ao governo.

Já as autoridades comemoraram a decisão. "São poderosos e colocam a máscara da liberdade de expressão. Estavam lutando por seu dinheiro", disse o vice-presidente, Amado Boudou.

Cristina, que se recupera de um cirurgia na cabeça, não se pronunciou. (Agências)

Clarín: a batalha não acabou.

Grupo Clarín declarou ontem respeitar a decisão da Corte Suprema argentina, mas considerou que a Lei de Mídia contém artigos que "contradizem" a Constituição do país. O grupo não descarta recorrer a tribunais internacionais.

Em comunicado, o maior holding multimídia argentino disse que "lamenta o conteúdo de uma decisão que não considera o valor da independência jornalística como orçamento para a liberdade de expressão" e

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Fotos: Jason Reed/Reuters

EUA e Europa: aliados até na espionagem.

Diretor de Inteligência dos EUA diz que monitorar líderes mundiais é princípio básico de vigilância diretor da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), general Keith Alexander, negou ontem que o serviço de espionagem norte-americano tenha coletado dezenas de milhões de registros telefônicos na Europa e atribuiu a ação a um programa da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) executado com o objetivo de proteger os países que integram a aliança e suas operações militares.

Em audiência no Comitê de Inteligência da Câmara dos Representantes dos EUA, Alexander enfatizou que a NSA não coletou os dados sozinha.

Segundo ele, as revelações do jornal francês Le Monde, do espanhol El Mundo e do italiano L'Espresso sobre a interceptação das comunicações dos cidadãos europeus pela NSA são "completamente falsas".

"Para ser totalmente claro, não coletamos essas informações sobre cidadãos europeus", afirmou.

O diretor da NSA confirmou também as revelações do The

Manifestantes protestam contra invasão de privacidade durante audiência no Congresso norte-americano

Wall Street Journal (WSJ) segundo as quais os grampos telefônicos foram realizados pelos serviços secretos europeus e depois repassados à agência norte-americana.

As informações divulgadas, segundo Alexander, "representam os dados que nós e nossos aliados da Otan coletamos em defesa dos nossos países e em apoio das opera-

Sonho de sultão: um túnel entre Europa e Ásia.

Turquia inaugurou ontem um projeto bilionário que era o sonho de muitos governantes desde a época dos sultões otomanos há mais de um século: um túnel que liga Ásia e Europa sob o Estreito do Bósforo.

Chamada de Marmaray, a passagem subterrânea de 13,6 quilômetros de extensão vai permitir o transporte de passageiros de metrô de Istambul, a maior cidade da Europa, e eventualmente servirá também para trens de alta velocidade e composições de carga.

"A partir de hoje, reduzimos o tempo de viagem entre os dois continentes a quatro minutos", disse o premiê turco, Recep Tayyip Erdogan, durante a inauguração.

"Marmaray é um projeto que ficará escrito com letras de ouro na história."

O túnel no valor de 5,5 bilhões de liras (US$ 2,8 bilhões) faz parte dos "megaprojetos" de Erdogan, chamados de "faraônicos" pela oposição, que alertou para a catástrofe ambiental em uma das nações do mundo mais propensas a terremotos. (Agências)

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O

Ativista contra espionagem

"condiciona seriamente a possibilidade real de exercer a crítica ao poder político, suposto indispensável da democracia".

A empresa informou que continuará defendendo judicialmente cada uma de suas licenças "legitimamente adquiridas".

O Clarín considerou que há vários artigos da lei que "contradizem não só princípios da Constituição argentina, mas da Convenção Americana de Direitos Humanos", e outros acordos internacionais. (Agências)

ções militares".

As autoridades citadas pelo WSJ explicaram que os documentos vazados pelo ex-técnico da NSA Edward Snowden foram mal interpretados e, na realidade, mostravam registros telefônicos monitorados pelos serviços de inteligência franceses e espanhóis.

A espionagem em massa realizada pelos EUA causa polêmica, sobretudo por causa das revelações sobre a vigilância a 35 líderes mundiais e a milhões de cidadãos em outros países. A Casa Branca Suhaib Salem/Reuters

avalia atualmente uma mudança substancial em sua política de espionagem depois que as acusações colocaram em perigo a relação com países aliados como Alemanha, França e Espanha.

Prática comum - Já o diretor da Inteligência Nacional dos EUA, James Clapper, também na audiência da Câmara, afirmou que países aliados conduzem regularmente atividades de espionagem contra líderes norte-americanos e serviços de inteligência do país.

Clapper disse que espionar

Festa palestina. Revolta israelense. srael libertou, nas primeiras horas desta quarta-feira (noite de terça-feira no Brasil), 26 prisioneiros palestinos, em cumprimento à segunda fase do acordo para reiniciar as negociações de paz com os palestinos.

Fontes do serviço penitenciário de Israel disseram que cinco dos prisioneiros foram deixados na Faixa de Gaza, enquanto outros 21 foram entregues à Autoridade Nacional Palestina (ANP), em Ramallah, na Cisjordânia.

A libertação aconteceu com uma hora de atraso depois que a Corte Suprema israelense rejeitou um recurso apresen-

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Preso palestino comemora sua libertação ao cruzar a passagem de Erez, na Faixa de Gaza.

líderes estrangeiros era um princípio básico das operações de inteligência.

A declaração foi confirmada ontem pelo ex-ministro das Relações Exteriores da Grécia Theodoros Pangalos, ao admitir que seu país também escutou ilegalmente os embaixadores dos EUA em Atenas e Ancara nos anos 1990.

Questionado pela rádio To Vima FM se a prática era legal, o ex- chanceler respondeu: "O senhor está de brincadeira?

Foi um ato de espionagem e com muito êxito". (Agências)

tado pela associação de vítimas do terrorismo, Almagor, contra a libertação desta segunda rodada de presos.

A associação alegava que os palestinos - todos condenados por conexões com mortes de israelenses - voltarão ao caminho da violência.

A decisão do tribunal mantendo a libertação dos prisioneiros levou dezenas de manifestantes a protestarem do lado de fora da prisão onde os palestinos estavam detidos.

A chegada dos cinco presos a Gaza, governada pelo movimento islamita Hamas, passou quase despercebida em nível oficial, e só familiares es-

peravam do lado palestino.

Pelo contrário, em Ramallan, na Cisjordânia. autoridades e centenas de pessoas se concentraram desde o fim da tarde com bandeiras e fotografias para receber o grupo.

O primeiro grupo, também de 26 presos, foi solto em agosto. Todos eles fazem parte de um total de 104 palestinos que Israel se comprometeu a libertar conforme avança o diálogo com os palestinos. O jornal Yedioth Ahronoth informou que na tarde de ontem, enquanto os presos eram preparados para a libertação, os negociadores voltaram a se reunir. (Agências)

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A Rainha do Rádio. Na TV. Hoje, às 22h, o SescTV exibirá o documentário A Dona da Voz - Angela Maria, que mescla show com depoimentos sobre a Rainha do Rádio. A cantora, rainha da época de ouro do rádio, intérprete de sucessos como Babalu e Miss Sueter, será homenageada pelas também divas Elza Soares, Marília Pêra e Fafá de Belém.

Divulgação

À esquerda., trabalhos de Samuel Casal; Paulo Zilberman; Odilon Moraes; Leo Gibran; e Sandra Ronca que podem ser conferidos na IlustraBrasil!, no Senac Lapa. A mostra, com seus 100 trabalhos, traça um panorama brasileiro da área.

Imagens: divulgação

Ana Barella lustres ilustradores de todo o País expõe sua arte na décima edição do IlustraBrasil!, que fica até 14 de novembro no Senac Lapa. À primeira vista, a curadoria pode parecer confusa, pois os trabalhos – são 100 no total – não seguem um temática definida. Porém, traçam um panorama do mercado gráfico brasileiro através de uma miscelânea de cores, traçados e estilos, que vão da doçura das ilustrações infantis à obras com referências rockers.

Todos os trabalhos foram criados por artistas filiados à SIB – Sociedade dos Ilustradores do Brasil –, que organiza o evento. Além da exposição, quem tiver interesse na área pode ir às palestras e workshops voltados para o mercado gráfico.

De acordo com Orlando Pedroso, coordenador de eventos da SIB e ilustrador há 35 anos, o evento começou com o intuito de criar maior diálogo entre os profissionais, e conseguiu. "É um trabalho muito solitário, pois hoje em dia ninguém mais trabalha em redação, é tudo feito de casa. E o Ilustra promove essa troca de informação que é essencial."

Além de conectar os profissionais, Pedroso também diz que o evento inspirou alguns futuros ilustradores: "O mais interessante é influenciar os estudantes e pessoas que vieram ao IlustraBrasil e se apaixonaram pela área. Um bom exemplo é o João Montonaro que veio com 14 anos ao evento e hoje, com 17, já desenha para grandes jornais", relata.

Para 2014, a SIB tem planos grandiosos. A ideia é fazer uma espécie de "Bienal da ilustração" e modificar o modelo, que segundo Pedroso, depois de 10 edições está se esgotando.

Vida de ilustrador – Esta é a terceira edição em que Sandra Ronca, ilustradora de 20 livros infantis, expõe suas obras. Ela trabalha na área editorial, a que mais cresce no País – outras opções, como o mercado publicitário que hoje recorre mais para a fotografia, mostram-se exauridas. De acordo com Sandra, nos últimos anos o mercado evoluiu muito em qualidade de materiais e projetos gráficos. "Os planos de governo impulsionam as vendas, o que por um lado é bom, e por outro, as editoras ficam muito focadas no que vai vender. Mesmo assim, algumas editoras ainda priorizam a qualidade literária", afirma.

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IlustraBrasil!. Senac Lapa.

Rua Scipião, 67. Até 14 de novembro. De segunda a sexta-feira. Das 8 às 21 horas.

Sábados. Das 8 às 15 horas.

Tel: (11) 3475-2200. Gratis.

As belezas da Antártica, num álbum notável.

Renato Pompeu om maravilhosas fotos de lindíssimas paisagens da Antártica, esse álbum Damy Point Expedition – uma aventura na Antártica, com textos organizados pelo empresário e expedicionário Andrea Guasti, lançamento da Oficina das Palavras Editora, é uma boa sugestão para presente de Natal e mesmo para brindes.

Logo na capa, um personagem bem conhecido, o veleiro Paratii2, de propriedade do famoso navegador Amyr Klink, que foi utilizado por Guasti e outros oito navegantes amadores, mais uma tripulação de três profissionais, que durante três semanas, em 2012, foram do porto de Ushuaia, no extremo sul da Argentina, para a Antártica e voltaram. O livro inclui um relato dessa expedição e relatos de outras expedições à Antártica, em especial da chamada Era Heroica, entre fins do século 19 e os anos 1920.

Damoy Point, uma ponta de um quilômetro de extensão, fica no oeste da Ilha de Wiencke, a 64 graus de latitude sul, tendo sido descoberto na expedição francesa à Antártica de 19031905, sob o comando de Jean-Baptiste Charcot. A Ilha de Wiencke faz parte do Arquipélago Palmer.

O livro é dividido em 18 capítulos.

Primeiro, há uma apresentação em que o autor narra que, em agosto de 2011, seu amigo, o também empresário Marco Belda, lhe contou ter alugado o barco de Klink por dois anos e que pretendia fazer uma expedição à Antártica. Ora, era um sonho de infância de Guasti ir à Antártica, mas uma expedição por terra no Continente Gelado exige que cada um carregue 25 quilos às costas, seis a oito horas por dia, numa subida no frio cortante. Estava ali uma oportunidade de fazer um passeio pelo mar na Antártica, bem menos desconfortável.

Depois vêm um depoimento de Belda, sobre co-

C

mo organizou a expedição e reuniu a equipe, e depoimentos dos demais tripulantes. Em seguida há uma descrição e um histórico do Paratii2, "uma canoa de metal", de 33 metros de comprimento por oito metros de largura, que levou dez anos para ser construída por Klink. Este usou o veleiro em sua primeira viagem à Antártica.

A viagem de entrosamento da tripulação e conhecimento do veleiro em mar aberto foi em novembro de 2011, de Vitória aos Abrolhos. Depois do Réveillon em Paraty, finalmente ocorre a Damoy Point Expedition em si, de Ushuaia a Port Williams, no primeiro trimestre de 2012, enfrentando ondas de até quinze metros de altura. Há um capítulo especial sobre a temida Passagem de Drake, entre o Cabo Horn e a Península Antártica, considerada "o pior mar do mundo". Não falta, nesse capítulo, uma receita de um ceviche bem especial.

Seguem-se relatos das expedições pioneiras à Antártica, com destaque para as do belga Adrien de Guerlache, 1897-1899; do britânico Robert Falcon Scott, 1901-1904; do também britânico Ernest Shackleton, 1907-1909; do norueguês Roald Amundsen, 19101912, a primeira a chegar ao Polo Sul; outra de Scott, de 1910 a 1913, que chegaram ao Polo Sul 33 dias depois de Amundsen – Scott e os outros quatro tripulantes morreram na volta, de fome e frio; outra de Shackleton, de 1914 a 1917, mesmo período em que ocorreu outra expedição britânica, de Aeneas MacIntosh, e finalmente mais uma de Shackleton, 1921-1922.

Há capítulos especiais sobre a Deception Island, Enterprise Bay, a expedição de Amundsen ao Polo Sul, mergulho, fauna na Antártica, Damoy Point, Port Locroy, Planeau, a expedição de Shackleton de 1914-1917, conhecida como a Expedição Transantártica Imperial. Em suma, um álbum precioso.

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CLIQUES DE LUXO Uma câmera da marca Leica poderá alcançar mais de US$ 1,6 milhão em leilão da casa Bonhams, de Londres. O modelo Luxus II é banhado a ouro e coberto de pele de crocodilo. Foi dada de presente a um britânico após a Segunda Guerra Mundial.

.D..IA DO COMERCIÁRIO

.D..ESIGN

Memórias do comércio oje é dia do comerciário e para celebrar a data nada mais oportuno do que conferir a história desste ofício, narrada através da exposiçãoBalcão de Histórias: Memórias do Comércio em São Paulo.

A mostra multimídia, que pode ser vista no Sesc Santana, reúne conteúdos e depoimentos de personagens coletados ao longo de quase duas décadas de pesquisa do projeto Memórias do Comércio. A iniciativa foi idealizada pelo Sesc São Paulo e executada pelo Museu da Pessoa, entre 1994 e 2012.

Durante esses anos, o projeto registrou a história do comércio no Estado de São Paulo por meio da história de vida de comerciantes, comerciários e prestadores de serviços, sempre fazendo contextualizações que mostram as mudanças estruturais da Ci-

H Zero à direita Hector Del Amo desenhou este helicóptero, o Zero, para um só passageiro. Parece coisa da família Jetson. http://hiconsumption.com/2013/10/zero-personalhelicopter-concept/

dade, dos costumes e das visões de mundo.

Além da exposição, será ministrada a palestra Sã o Paulo: Histórias e Memória do Comércio, (Hoje, das 19h30 às 21h30) com Karen Worcman, idealizadora do Museu da Pessoa, Cláudia Leonor e

Ricardo Mendes. E a O f i ci n a de Captação de Histórias (De 5 a 8 de novembro, das 14h às 17h) Balcão de Histórias: Memórias do Comércio em São Paulo. Av. Luiz Dumont Villares, 579. Até 15/12. De Terça a sábado, das 10h às 21h. Domingos e feriados, das 10h às

Mallu Magalhães: elogios do NYT. Mallu Magalhães canta em inglês com um sotaque americano, mas não se preocupa muito com o tom - o que é algo positivo. A conclusão é de uma crítica do jornal New York Times sobre o primeiro disco que Mallu lançou nos Estados Unidos, Highly Sensitive.

"Embora ela seja uma estrela no Brasil, soa como se estivesse cantando apenas para ela mesma e talvez para um amigo. Isso a torna encantadora", escreve Jon Pareles. O texto todo tem ares de elogio: ela "tem um "dom para escrever cantigas afetuosas e de coração leve com um toque pessoal".

19h. Tel.:(11) 2971-8700 Grátis.

Tony Gentile/Reuters

.A..RTE

.M..ÚSICA

Objeto e traço O diretor de arte Javier Pérez postou no Instagram montagens poéticas: acima, voo em "balões de uvas". http://www.thisiscolossal.com/2013/10/instagramexperiments-javier-perez/

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.E..SCULTURA

SÃO GENARO - A réplica de um busto do santo patrono de Nápoles é uma das peças da exposição Tesouro de São Genaro, aberta em Roma. A maioria dos preciosos objetos, em exposição pela primeira vez, foi colecionada durante séculos - doações feitas por devotos.

Jason Lee/Reuters

.M..ODA

.J..OÃO PAULO

BMW condenada aindenizar família A Justiça condenou a BMW a pagar pensões e indenização de R$ 300 mil à mulher e à filha do cantor João Paulo – 16 anos após o acidente. A BMW vai recorrer.

.L..OTERIAS Concurso 3328 da Quina - acumulou

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Concurso 1224 da Dupla -acumulou Primeiro sorteio

Máscara da vida http://trendland.com/anders-krisar/

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Máscara de pílulas é obra do artista e fotógrafo sueco Anders Krisa r. Simboliza, segundo ele, a psicologia humana.

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Segundo sorteio

Na passarela do China Fashion Week, em Beijin, uma surpresa: modelo todo maquiado de preto veste-se com uma ousada folha cheia de espinhos, criação do estilista Hu Sheguang. Coleções de diversos jovens estilistas chineses entrarão em cena até sexta-feira.

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PNAD 2013 A coleta da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013 teve início oficial ontem em todo o Brasil. Segundo o IBGE, as novidades são questões sobre a recepção de sinal digital para televisores e o uso de celulares para acesso à internet.

O bom ano dos supermercados

Vendas de janeiro a setembro cresceram 4,94% em relação a 2012. Crescimento deste ano deve ficar entre 4% e 4,5%, bem maior do que os 3% a 3,5% esperados.

Daniel Teixeira/EC

Paula Cunha s vendas nos superm e rc a d o s c re s c eram 4,94% entre janeiro e setembro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2012. O chamado Índice Nacional de Vendas, divulgado ontem pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), aponta que para todo o ano de 2013 haverá aumento entre 4% e 4,5%. A perspectiva é mais positiva que a do início do ano, quando a previsão era de avanço de 3% a 3,5%. Os índices já se encontram deflacionados pelo Índice de Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, "apesar das expectativas tímidas para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o setor supermercadista continua com números positivos, o que mostra que o nosso mercado continua aquecido. A manutenção do nível de desemprego baixo e contínuo e o aumento da massa de rendimento salarial explicam o desempenho do setor".

Em valores nominais, as vendas do segmento registraram queda de 4,79% em setembro ante agosto e elevação de 10,94% sobre setembro de 2012. No acumulado de 2013, houve aumento de 11,62% em relação ao período de janeiro a setembro do ano passado. Em termos reais, foi observada alta de 4,81% ante setembro do ano passado.

Segundo Milan, o comportamento de setembro já era es-

A

Queda do desemprego e aumento da massa salarial favorecem a economia e contribuem para o aumento das vendas nos supermercados perado e foi considerado normal após as vendas expressivas em julho e agosto. Flavio Tayra, gerente de economia da Abras, ressaltou que as perspectivas para o segmento continuam positivas, pois fatores importantes como a queda do desemprego continuam a favorecer a economia brasileira e a massa salarial registrou alta de 2,8% ante setembro do ano passado.

Preços menores – Além dos ganhos reais nos rendimentos dos brasileiros, os preços da cesta de 35 produtos pesqui-

sada pela GfK e analisada pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Abras apresentaram queda de 0,92% ante agosto, ao terminar em R$ 352,57. Na comparação com setembro de 2012, foi observada alta de 6,88%.

Tayra lembrou que as medidas tomadas pelo governo federal para conter a inflação, como desonerar a cesta básica, reduzir as tarifas de energia elétrica e controlar os preços dos combustíveis, estão surtindo efeito. Segundo ele, a Abras tem expectativa de que

estes preços mantenham o mesmo patamar até o final do ano.

A avaliação da GfK apontou que as maiores altas de preços em setembro concentraramse no leite em pó (3,77%), farinha de trigo (3,41%) e frango congelado (2,28%). O primeiro foi pressionado pela queda na produção, enquanto a safra brasileira de trigo foi afetada por problemas climáticos e o mesmo aconteceu na Argentina, de quem o Brasil importa o grão. As quedas mais expressivas foram as do batata

(21,46%), cebola (12,43%) e tomate (11,94%).

Na comparação regional, a cesta da região Norte continua a mais cara do País. Ela terminou setembro em R$ 420,49, com alta mensal de 0,37% Em seguida, está a do Sul, que finalizou em R$ 382,14, um recuo de 1,75%. A do Sudeste ficou em R$ 336,75, com elevação de 0,75% e a do Centro-Oeste situou-se em R$ 317,26 (2,73%), com recuo provocado pela redução expressiva dos preços da carne em Brasília,

que ainda é considerada a cidade mais cara para se viver em todo o País. E a do Nordeste caiu 1,61%, ao fechar em R$ 298,48.

Menos bebidas – A Abras divulgou ontem também o desempenho de vendas em volume do setor. O Índice Nacional de Volume registrou queda de 1% de janeiro a agosto em relação ao mesmo período do ano passado. Fábio Gomes, gerente de atendimento da Nielsen, explicou que a expectativa é de que a cesta de 128 categorias de produtos registre estabilidade até o final do ano.

De acordo com o estudo, as bebidas alcoólicas foram as que mais influenciaram o resultado geral, pois apresentaram retração de 3,9% no consumo no período. Em seguida vieram as não alcoólicas (2%), produtos perecíveis (1,4%) e mercearia doce (1,,3%). As altas mais expressivas foram as da cesta denominada "outros", que inclui itens como produtos de bazar (2,8%) e limpeza caseira (2,5%).

Os itens com maior crescimento em volume vendido foram alimentos para gatos (19,3%), tinta e rejuvenescedor para cabelos (10,9%), leite fermentado (10,7%), suco de frutas pronto para consumo (9,9%), água mineral (8,2%), sabão e detergente para roupas (7,7%). As maiores quedas foram bebidas à base de soja (-18,5%), açúcar (-10,6%), farinha de trigo (10,5%), sabão em barra (-9%), carnes congeladas (-7,1%), margarina (-4,9%) e creme dental (-4,8%).

Newton Santos/Hype

O Natal será mais farto setor de supermercados está otimista quanto às vendas neste Natal. A Pesquisa de Natal Abras 2013 aponta que o segmento espera aumento de 14,9% nas vendas de produtos típicos da data em relação ao mesmo período de 2012. O estudo apontou que que os mais de 80 empreendedores entrevistados elevaram suas aquisições de quase todos os itens que compõem a cesta natalina em relação ao mesmo

O

período do ano passado, disse Marcio Milan, vicepresidente da entidade.

Milan lembrou que os volumes importados de frutas especiais apontam que as oscilações cambiais observadas em agosto não afetaram significativamente as compras do setor. Assim, os itens com grandes expectativas de altas nas vendas foram frutas especiais importadas (17,1%), bebidas natalinas (15,9%), cerveja (15,3%), refrigerante (15,2%), frutas nacionais

da época (14,7%), panetone (14,2%) e vinhos nacionais (13,6%).

Entre as carnes, a Abras espera alta nas vendas de chester (12%), peru (10,8%) e tender (10,2%).

Vinhos – No caso dos importados em geral, a expectativa é de aumento de 10% neste ano. Os vinhos importados, especificamente, terão vendas 11,3% superiores.

Em relação ao mercado de vinhos em geral, Milan lembrou que os fabricantes brasileiros e o setor supermercadista

firmaram um acordo no ano passado para estimular as vendas e valorizar a cadeia produtora brasileira.

Deu certo: um primeiro balanço apontou que o vinho de mesa registrou crescimento de 4,26% nas vendas em volume entre janeiro e setembro deste ano ante igual período do ano passado. As vendas de vinhos finos subiram 7,36% e a dos espumantes, 12,75% na mesma base de comparação. (PC)

O câmbio não influiu na procura pelas frutas importadas.

Com bebidas variadas, elas estarão em muitas mesas no Natal.

Na corrida da entrega, sushi perto da pizza. endência de diversificação, comida japonesa competindo com a italiana pizza na preferência da clientela, e taxas de entrega cada vez maiores.

Esse é o panorama da segunda edição do mapeamento sobre delivery realizado pela plataforma de pedidos online iFood no primeiro semestre de 2013, com base em 460 mil pedidos em 1,2 mil restaurantes de 20 cidades no País. O objetivo é fornecer informações sobre o comportamento desses consumidores para nortear ações de proprietários de bares, restaurantes e de lanchonetes.

De acordo com Felipe Fioravante, CEO da plataforma, nem só de pizza vive o delivery: as entregas apresentam tendência de diversificação

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cada vez maior, puxada por mais cinco tipos de comida que vêm disputando a preferência do consumidor. Apesar de a pizza ainda ser a mais lembrada (27%), sanduíches e comida japonesa representam 18% e 17% dos pedidos, seguidos por comida árabe (9%), italiana e asiática (ambas com 7% do total).

O CEO explica que, através da análise da base de pedidos, descobriu-se que a preferência por comida japonesa, em especial, cresceu nessa segunda edição do mapeamento, ao pular de 8% para 17% do total de pedidos – inclusive em outras capitais além de São Paulo. "O motivo a se destacar é a qualidade, ou seja, como a comida chega ao cliente. É um produto que viaja bem, por ser embalado naturalmente frio –

e por isso não apresenta problemas de temperatura", diz.

Outro recorte mostra que o tíquete médio nacional é maior nos pedidos de restaurantes japoneses (R$ 71, em média), seguido pelos árabes (R$ 69) e asiáticos (R$ 54). O aumento na preferência pode ser observado até em capitais como Fortaleza e Curitiba, com participação de 40% e 23%, respectivamente. "A cozinha japonesa foi a que mais ganhou terreno pelas muitas solicitações dos chamados 'combinados' – que influenciam diretamente no preço final", explica Fioravante.

O outro destaque da pesquisa é o custo da entrega. Os paulistanos são os que mais gastam com o delivery de comida em São Paulo – R$ 68 por pedido, seguida por Rio de Ja-

neiro (R$ 60) e Curitiba (R$ 58). Só com a taxa de entrega, o paulistano desembolsa R$ 8, a mais alta das capitais analisadas (na média nacional, o valor é de R$ 6,50). Segundo Fioravante, a tendência é que o valor da taxa fique cada vez m a i o r – l o n g e d o s v a l o re s "simbólicos" de R$ 2, R$ 3 de antigamente.

"E isso é fácil de entender, já que o custo da mão de obra, ou seja, da entrega por portador, está cada vez maior", afirma.

"Mesmo assim, as pessoas continuam a pedir, porque percebem a comodidade e a economia ao pedir comida dessa forma", completa. (Karina Lignelli) ERRATA – Ao contrário do informado pela assessoria da iFood, a Pizza Hut não participa da Semana do Delivery.

12 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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A cada ano, a aceitação de cartões está aumentando.

Marcos Magalhães, diretor da Abecs.

Avanço das compras no plástico Os cartões de crédito e débito são responsáveis por 54% do faturamento dos estabelecimentos comerciais, segundo pesquisa do Instituto Datafolha.

Rejane Tamoto ouco mais da metade do faturamento dos estabelecimentos comerciais, 54%, vem de compras pagas com cartões, revela pesquisa do Instituto Datafolha, feita a pedido da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) e divulgada ontem. A pesquisa ouviu quatro mil pessoas, entre consumidores e comerciantes, de 11 capitais brasileiras entre maio e julho. A participação foi considerada estável – em 2008, no primeiro levantamento da série, era de 52%.

No comércio, os cartões de crédito responderam por 31% das vendas e os de débito por 22%. A pesquisa mostra que 35% dos entrevistados preferem pagar em dinheiro.

Em São Paulo, a participação dos cartões no faturamento do comércio é maior, de 58% – 33% no crédito e 23% em débito. Na capital paulista, 10% dos pesquisados disseram aceitar o crediário.

Os estabelecimentos que mais receberam pagamentos com cartões foram as lojas de vestuário (62%), postos de combustível (59%) e lojas de departamento (57%). A principal razão que levou o comerciante a adotar as máquinas de cartões em seu ponto de venda foi a garantia de recebimento do valor que toda a cadeia oferece (credenciador, bandeira, emissor). O segundo motivo foi a segurança: com a aceitação de cartões, há menos dinheiro no caixa.

Perguntados sobre os pontos fracos dos cartões, 82% dos comerciantes apontaram

Movimento pode chegar aos R$ 850 bilhões

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valor transacionado em cartões de crédito e débito alcançou R$ 384 bilhões no primeiro semestre deste ano, 17% acima do mesmo período de 2012. Os cartões de crédito responderam pelo maior volume, de R$ 249 bilhões (+ 14,7%) e os de débito, por R$ 135 bilhões (+ 21,6%), segundo balanço da Abecs.

Marcelo Noronha, presidente da associação, diz estimar um movimento de R$ 850 bilhões neste ano, uma alta de 16,9% na comparação com 2012. "No fim do ano, há sazonalmente um maior movimento por causa do Natal", afirma. A projeção da entidade é de crescimento médio de 15% ao ano para o segmento nos próximos dez anos. Como 2014 será ano de Copa do Mundo, o executivo não descarta que o volume transacionado em cartões alcance R$ 1 trilhão.

Não só o volume movimentado, mas o número de transações também evoluiu. No primeiro semestre foram 4,3 bilhões, um crescimento de 13% sobre igual intervalo do ano anterior.

Noronha avalia que houve uma migração de meios de pagamento por parte do consumidor, que prefere os cartões frente aos meios não-eletrônicos. Para comparar, ele mencionou a redução do número de che-

O

como principal o valor da taxa cobrada pelas credenciadoras sobre o valor das vendas no cartão de crédito. Para 50% deles, o problema é o preço alto do aluguel da máquina POS (Point of Sale). "Desde 2008, há uma reclamação concentrada nos custos e poucos são os entrevistados que reclamam de outros fatores, como falhas nos equipamentos", afirma a gerente de pesquisa de mercado do Instituto Datafolha, Marlene Treuk.

Para Marcos Magalhães, diretor da Abecs e da área de cartões do Itaú Unibanco, o preço sempre é uma barreira para a penetração de qualquer produto no mercado. "O que observamos é que, a cada ano, a aceitação de cartões está aumentando. Os leitores de cartões para celular, recentemente lançados para profis-

sionais liberais, podem ser uma solução para isso. Se olharmos essa solução, um segmento potencial para aceitar cartões é o de profissionais de saúde", afirma.

Consumidor – De acordo com a pesquisa da Datafolha, atualmente 20,4 milhões de brasileiros – 76% da população com mais de 18 anos – possuem cartões. Em 2008, eram 16 milhões, o equivalente a 68%. O estudo mostra também que 50% dos gastos dos pesquisados são pagos com cartões; a relação era de 45% em 2008. Das pessoas que têm cartão de crédito e de débito, 57% concentram os gastos mensais neles. Os produtos mais comprados são bens duráveis (50%), passagens aéreas (49¨%) e material para construção (46%). Já o cartão de débito é mais usado nos

postos de combustível (38%), em restaurantes e lanchonetes (34%) e em farmácias e perfumarias (32%).

Dos consumidores que têm cartões, 30% compram pela internet e o meio de pagamento preferido da maioria (67%) é a modalidade crédito.

O estudo mostrou uma redução de pessoas que afirmam ter deixado de pagar a fatura do cartão de crédito integralmente ou parcialmente, em algum momento. Neste ano 31% disseram que já ficaram inadimplentes, ante 36% no ano passado e 49% em 2008. Assim, 73% disseram não ter dificuldade de controlar os gastos. O perfil de 12% dos entrevistados que afirmaram ter esse problema é jovem, de 18 a 24 anos, dos estratos de renda C, D e E e que vive no Norte e Nordeste.

COMPANHIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA NIRE 3530035801-5 – CNPJ/MF nº 09.422.564/0001-97

Ata de Assembleia Geral Extraordinária.

Dia, Hora e local: Em 09 de setembro de 2013, às 16:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Rebouças, nº 3.970, 31º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Hélio Rodrigues Guimarães, Presidente; Francisco Prisco Paraíso Neto, Secretário. Deliberações: Autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; e 2) Aprovada a alteração da sede da Companhia, de forma que o Artigo 2º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Artigo 2º – A Companhia tem sua sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 9º andar, parte D, Butantã, CEP 05501-050, podendo, onde e quando convier, instalar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares, em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos.

Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e por todos os presentes. São Paulo, 09 de setembro de 2013. Mesa: Hélio Rodrigues Guimarães, Presidente; Francisco Prisco Paraíso Neto, Secretário. Acionistas: CODEPA – Companhia de Desenvolvimento e Participações S.A., representada por Jayme Gomes da Fonseca Junior e Luiz Antonio Mameri; e Multitrade S.A., representada por Antônio Marco Campos Rabello e Adriano Chaves Jucá Rolim. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Francisco Prisco Paraíso Neto, Secretário. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 395.641/13-5, em 14/10/2013. Gisela Simiema Ceschin, Secretária-Geral.

EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S.A. – EMPLASA CNPJ 47.093.703/0001-75 PREGÃO ELETRONICO Nº 018/13 Tipo: Menor Preço Oferta de Compra nº 483101480902013OC00019 Abertura da sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada por intermédio do Sistema Pregão Eletrônico de Contratação – BEC/SP: www.bec.sp.gov.br. Objeto: contratação de serviços de atualização tecnológica de hardware e software do Storage EMC NS -480, com extensão do contrato de garantia, bem como renovação das licenças de uso pelo prazo de 12 meses. O Edital estará disponível no site www.emplasa.sp.gov.br. Informações: e-mail: jsimonetti@sp.gov.br - tel.: (011) 3293-5483. INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 31/10/2013.

INÍCIO DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 12/11/2013 – às 09h00.

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2013/SMS - PROCESSO Nº 2838/2013 Faço público, de ordem do Senhor Prefeito Municipal de São Carlos, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 58/2013/SMS, cujo objetivo é o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br. O limite para o acolhimento das propostas dar-se-á até as 08h00min do dia 19/11/2013, a abertura das propostas será às 08h00min do dia 19/11/2013 e o início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 19/11/ 2013. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1162.

São Carlos, 29 de outubro de 2013.

Roberto Carlos Rossato – Autoridade Competente

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 22/2013 Processo nº 23000.011311/2013-22 A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH com sede na cidade de Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 15.126.437/0001-43, torna público que realizará licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO SRP, sob o número 22/2013, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a eventual aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (Cirurgia Cardiovascular e Estimulação Cardíaca Artificial) para os Hospitais Universitários – HU’s vinculados a Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, coordenados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. A abertura da sessão pública para a formulação dos lances está prevista para ocorrer às 09:00 horas do dia 11/11/2013. A DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL se dará a partir do dia 30/10/2013, nos sites www.comprasnet.gov.br ou www.ebserh.mec.gov.br ou no endereço: Setor Comercial Sul-B, Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre C, 1º andar – Brasília/DF – CEP 70.308-200.

Brasília, 30 de Outubro de 2013 Walmir Gomes de Sousa Diretor Administrativo Financeiro

Locaweb Participações S.A. - CNPJ/MF nº 09.255.757/0001-09 - NIRE nº 35.300.350.626

Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária de 18/10/2013 Data, Hora e Local: 18/10/2013, às 17hs, na sede social, R. Itapaiúna, nº 2.434, Sala 01,Vila Andrade, SP/SP. Convocação: Dispensada (Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76). Presença: 100% do capital social. Mesa: Michel Gora - Presidente; e Andrea Gora Cohen - Secretária.DeliberaçõesAprovadas por Unanimidade:Reeleição da Diretoria,para um mandato unificado de 3 anos a partir da presente data ou até a posse de seus substitutos: Ricardo Gora, brasileiro, casado, empresário, RG nº 23.389.128-6 SSP/SP, CPF/MF nº 296.796.898-67, para Diretor Presidente; e, Andrea Gora Cohen, brasileira, casada, empresária, RG nº 22.900.821-5 SSP/SP, CPF/MF nº 176.033.738-24, para Diretora, ambos residentes em SP/SP, os quais declaram sob as penas da lei, não estarem incursos em quaisquer dos crimes que os impeçam de exercer atividades mercantis.

Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. SP, 18/10/2013. Acionistas: Michel Gora, Gilberto Mautner, Ricardo Gora, Claudio Gora e Sra.Andrea Gora Cohen. Diretores reeleitos: Ricardo Gora (Diretor Presidente) eAndrea Gora Cohen (Diretora).

Andrea Gora Cohen - (Secretária). JUCESP 419.043./13-5 em 24.10.2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Ajaccio Holding S.A. - CNPJ Nº 12.586.799/0001-29 - NIRE Nº 35300384211

C.N.P.J. nº 62.812.524/0001-34 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente edital, ficam os associados quites e em pleno gozo de seus direitos sindicais, convocados para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 1ª Convocação no dia 11 de outubro de 2013, na sede social situada à Av. República do Líbano, 1.204 - Jd. Paulista-SP, às 17:30 h, caso não estejam presentes o quorum necessário, far-se-á a 2ª Convocação às 18:00 h. Ordem do dia: a) Antecipação do final do mandato da Diretoria Executiva, Membros do Conselho Consultivo, Membros do Conselho Fiscal bem como seus respectivos Suplentes de 30/04/2014 (conforme Termo de Posse) para 31/12/2013, para sincronizar as datas com o Regulamento Eleitoral do SEAC-SP;b) Assuntos gerais.

São Paulo, 28 de outubro de 2013. Rui Monteiro Marques - Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2013/SMS - PROCESSO Nº 3572/2013 Faço público, de ordem do Senhor Prefeito Municipal de São Carlos, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 060/2013/SMS, cujo objetivo é o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br.

O limite para o acolhimento das propostas dar-se-á até as 08h00min do dia 21/11/2013, a abertura das propostas será às 08h00min do dia 21/11/2013 e o início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 21/11/ 2013. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1162.

São Carlos, 29 de outubro de 2013.

Roberto Carlos Rossato – Autoridade Competente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2013/SMS - PROCESSO Nº 2833/2013 Faço público, de ordem do Senhor Prefeito Municipal de São Carlos, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 59/2013/SMS, cujo objetivo é o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br.

O limite para o acolhimento das propostas dar-se-á até as 08h00min do dia 20/11/2013, a abertura das propostas será às 08h00min do dia 20/11/2013 e o início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 20/11/ 2013. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1162.

São Carlos, 29 de outubro de 2013.

Roberto Carlos Rossato – Autoridade Competente

A empresa BRASPYRUS EMBALAGENS E PAPÉIS LTDA – ME, situada na Cidade de São Paulo/SP, á Rua Santo Alberto, 327 – Vila São Pedro – CEP 04676-041, Inscrição Estadual 149.855.419.110, CCM 2.973.835-0 e CNPJ 04.148.561/0001-93, comunica o extravio do Livro Modelo 57.

www.dcomercio.com.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

EDITAL RESUMIDO CARTA CONVITE Nº 005/2013 A Prefeitura torna público que se acha reaberta no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, a CV nº 05/13, referente à “Contratação de empresa de engenharia consultiva para realização dos estudos hidrogeológicos, com a finalidade de comprovar ou descartar a existência das nascentes cadastradas no levantamento planialtimétrico da região em torno do ribeirão do 1ª água, tributário do ribeirão da galega”, com encerramento dia 06/11/13, às 9h, e abertura às 9h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.

Pindamonhangaba, 29 de outubro de 2013.

PREGÃO Nº 214/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 214/13, referente à “Aquisição de escadas para uso no setor de elétrica, atendendo a demanda dos serviços executados pelo departamento de obras e viação (itens imprósperos no PP 116/13, conforme memo 655/2013-DLC)”, com encerramento dia 08/11/13, às 8h, e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.

Pindamonhangaba, 29 de outubro de 2013.

PREGÃO Nº 215/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 215/13, referente à “Aquisição de materiais diversos de obras a serem aplicados nas obras do Distrito de Moreira César”, com encerramento dia 08/11/13, às 14h, e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br.

Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.

Pindamonhangaba, 29 de outubro de 2013.

PREGÃO Nº 216/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 216/13, referente à “Contratação de empresa especializada na prestação de serviço para fornecimento e instalação de persianas no novo prédio da Secretaria de Obras e Serviços”, com encerramento dia 11/11/13, às 8h, e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 36445600.

Pindamonhangaba, 29 de outubro de 2013.

PREGÃO Nº 217/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 217/13, referente à “Aquisição de lavadora e secadora de pisos industrial aplicação: Secretaria de Saúde e Unidades de Saúde”, com encerramento dia 11/11/13, às 14h, e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.

Pindamonhangaba, 29 de outubro de 2013.

PREGÃO Nº 219/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 219/13, referente à “Aquisição de aparelho de ar-condicionado a ser utilizado no prédio da Secretaria de Habitação”, com encerramento dia 12/11/13, às 8h, e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.

Pindamonhangaba, 29 de outubro de 2013.

Secretaria de Desenvolvimento

SEAC-SP - Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo

ques compensados, de 458 milhões no primeiro semestre do ano passado para 416 milhões, para o mesmo período deste ano.

Além disso, o executivo avalia que cresce a participação dos cartões no consumo das famílias. Esse índice foi de 26,2% no primeiro semestre, superior aos 24,7% de igual período de 2012. A meta da entidade é alcançar, em dez anos, o mesmo índice de participação de cartões no consumo das famílias dos Estados Unidos, que é de 45%.

Esse aumento no uso de cartões também influenciou o tíquete médio, que foi menor neste ano, de R$ 118,46 no cartão de crédito, ante o valor de R$ 119,29 no ano passado.

"Aumentou o número de cartões e houve diversidade de classes sociais dos usuários. Antes o consumidor só usava no supermercado e na loja de roupas.

Hoje usa para abastecer o carro, comprar revista e picolé".

Noronha disse que houve uma queda na inadimplência em cartões de crédito de 8,7% em junho de 2012 para 7,3% em junho deste ano. Para os lojistas, completa, houve redução nas taxas médias de desconto, de 1,59% no ano passado para 1,56% neste ano para o cartão de débito. (RT)

Extrato da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 01/10/2013 Data, Hora e Local: 01/10/2013, as 10hs, na sede social,Av. Brig. Faria Lima 2092, Bloco A, 20º and., SP/SP. Mesa: Josef Kryss, Presidente; Antonio Martins Lima, Secretário. Presença: 100% do Capital Social. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: a) A Dissolução da Sociedade por não terem mais interesse na sua continuidade. b) Os acionistas, nomeiam liquidante, Antonio Martins Lima, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG. nº 1.043.494-3 SSP/PR e do CPF/MF nº 204.203.159-34, residente em Barueri, que restringirá sua gestão aos negócios inadiáveis e os necessários à liquidação da sociedade, empregando o nome empresarial acrescentado da expressão “EM LIQUIDAÇÃO” e de sua assinatura individual, com a declaração de sua qualidade “liquidante”.

Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. SP, 01/10/2013. Josef Kryss - Presidente, Antonio Martins Lima - Secretário. JUCESP nº 412.629/13-6, em 22/10/2013 - Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2013/SMS - PROCESSO Nº 2837/2013 Faço público, de ordem do Senhor Prefeito Municipal de São Carlos, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 57/2013/SMS, cujo objetivo é o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br.

O limite para o acolhimento das propostas dar-se-á até as 08h00min do dia 18/11/2013, a abertura das propostas será às 08h00min do dia 18/11/2013 e o início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 18/11/ 2013. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1162.

São Carlos, 29 de outubro de 2013.

Roberto Carlos Rossato – Autoridade Competente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2013/SMS - PROCESSO Nº 2834/2013 Faço público, de ordem do Senhor Prefeito Municipal de São Carlos, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 054/ 2013/SMS, cujo objetivo é o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br. O limite para o acolhimento das propostas dar-se-á até as 08h00min do dia 14/11/2013, a abertura das propostas será às 08h00min do dia 14/11/ 2013 e o início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 14/11/2013. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1046.

São Carlos, 29 de outubro de 2013.

Roberto Carlos Rossato – Autoridade Competente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2013/SMS - PROCESSO Nº 2836/2013 Faço público, de ordem do Senhor Prefeito Municipal de São Carlos, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 56/2013/SMS, cujo objetivo é o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br.

O limite para o acolhimento das propostas dar-se-á até as 08h00min do dia 18/11/2013, a abertura das propostas será às 08h00min do dia 18/11/2013 e o início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 18/11/ 2013. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1162.

São Carlos, 29 de outubro de 2013.

Roberto Carlos Rossato – Autoridade Competente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2013/SMS - PROCESSO Nº 2835/2013 Faço público, de ordem do Senhor Prefeito Municipal de São Carlos, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 054/ 2013/SMS, cujo objetivo é o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br. O limite para o acolhimento das propostas dar-se-á até as 08h00min do dia 14/11/2013, a abertura das propostas será às 08h00min do dia 14/11/ 2013 e o início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 14/11/2013. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1162.

São Carlos, 29 de outubro de 2013.

Roberto Carlos Rossato – Autoridade Competente

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Nós somos líderes no Oriente Médio, e em vez de puxar os preços, estávamos contribuindo para que eles caíssem.

Cláudio Galeazzi, presidente-executivo da BRF

Lucro do Itaú vai a R$ 4 bi

Chevrolet e BMW convocam recall

Estudo do Banco Central revela que, no conjunto do sistema, o spread aumentou de novo.

Itaci Batista/EC

Itaú Unibanco, maior banco privado do País, anunciou lucro líquido de R$ 3,99 bilhões no terceiro trimestre deste ano, 18,5% acima do apurado no mesmo período do ano passado. O lucro líquido recorrente, que exclui ganhos e perdas extraordinários, ficou em R$ 4,02 bilhões – crescimento de 17,9% na mesma comparação – superando as expectativas dos analistas, que previam ganho de R$ 3,78 bilhões nesse critério. O resultado foi beneficiado pela queda na inadimplência.

O índice das operações vencidas há mais de 90 dias recuou para 3,9%, ante 4,2% registrados nos três meses anteriores.

No ano passado, o indicador estava em 5,1%.

O indicador dos três meses e n c e rr a d o s e m s e t e m b ro marca o quinto trimestre seguido de retração e é o mais baixo registrado desde a fusão entre Itaú e Unibanco. Com isso, o banco diminuiu as despesas com os recursos destinados a cobrir perdas com clientes em atraso, a provisão para devedores duvidosos. A reserva no período, de R$ 4,53 bilhões, é 7,6% inferior ao segundo trimestre.

O Itaú é o terceiro banco a divulgar resultado no terceiro trimestre. O Bradesco registrou lucro líquido ajustado de R$ 3,082 bilhões, alta de 6,5% sobre mesmo período do ano passado; o Santander de divulgar o reportou um lucro ajustado de R$ 1,407 bilhão, uma queda de 6,3% na mesma comparação.

Maior privado brasileiro, o Itaú teve forte redução no vo-

hevrolet e BMW anunciaram ontem o recall de alguns modelos. No caso da Chevrolet, o chamado é para os proprietários de 43.971 unidades da picape S10, com motor flex, por possível falha na tubulação de combustível. Já a BMW do Brasil convocou um recall em diversos modelos da marca em razão de uma possível falha na lubrificação da bomba de vácuo do sistema auxiliar de freios.

O atendimento nas concessionárias Chevrolet para a S 10 começa hoje, mediante agendamento prévio.

De acordo com o comunicado da GM, "o atrito da tubulação de combustível com a presilha separadora das mangueiras de aquecimento e/ou com o chicote elétrico do sensor de pressão de ar", pode danificar a tubulação de combustível.

O defeito pode causar o vazamento de combustível no compartimento do motor,

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Forte controle de custos e um aumento da receita com serviços aos clientes ajudam a explicar os resultados. lume de crédito para veículos e pequenas empresas, segmentos considerados de alto risco de inadimplência. A estratégia possibilitou ao banco reduzir perdas e despesas com provisões, mantendo o lucro crescente. "Mudamos o mix da carteira de crédito de maior risco para menor risco.

Aliado a um forte controle de custos e a um aumento da receita com serviços aos clientes, isso sustentou nossos resultados", disse Rogério Calderon, diretor de Relações com Investidores do Itaú.

Os empréstimos para veículos, que tiveram seu auge em 2008, recuaram 20,9% em um ano -de R$ 54 bilhões para R$ 42,7 bilhões de setembro de 2012 para setembro deste ano. O crédito para micro e pequenas empresas encolheu

4,1% nessa comparação -de R$ 89,448 bilhões para R$ 85,782 bilhões.

A estratégia possibilitou uma forte redução na inadimplência, que desceu de 7,5% para 6% na pessoa física e de 3,3% para 2,3% nas empresas como um todo. Por outro lado, o banco acelerou a concessão de empréstimos consignado e imobiliário, ampliando o volume de crédito em 64% e em 31,9% em um ano.

Juros e crédito - A taxa de juros e o spread bancário com recursos livres subiram em setembro ante agosto em meio ao maior aperto da política monetária para combater a inflação, com a inadimplência ficando estável e expansão moderada do crédito.

Segundo informou o Banco Central, a taxa média de juros

no segmento de recursos livres encerrou setembro em 28,4%, acima dos 28% verificados em agosto. No crédito total, que inclui também o crédito direcionado, os juros ficaram em 19,5%.

O BC também informou o spread bancário --diferença entre o custo de captação dos bancos e a taxa efetivamente cobrada do consumidor final-ficou em 17,8 pontos percentuais no mês passado, ante 17,6 pontos em agosto. Levando em conta os recursos totais, o spread ficou estável em 11,3 pontos percentuais no mês passado.As taxas de juros têm sido influenciadas pelo atual ciclo de aperto monetário. No mês passado, o BC voltou a elevar a Selic em 0,5 ponto percentual, a 9,5%.

(Agências)

com risco de incêndio.

Estão sendo convocados para comparecer à concessionária os proprietários da picape S10 flex, modelo 2012, 2013 e 2014, fabricadas entre 13 de junho de 2011 e 11 de outubro de 2013, com chassis CC400001 a EC416094.

Mais informações, telefone 0800 702 4200 e o site www.chevrolet.com.br.

Na BMW, até 3.416 unidades, fabricadas entre junho de 2012 e agosto de 2013 podem ser afetadas. Os serviços poderão ser realizados em qualquer concessionária da marca.

De acordo com a BMW, o defeito pode acarretar na perda gradual de eficiência da frenagem. Com isso, o percurso até a parada do veículo será maior que a habitual, o que pode causar acidentes.

Ao todo, são dez modelos envolvidos no recall.

Mais informações, telefone 0800-707-3578 ou no site www.bmw.com.br.

Divulgação

A Chevrolet S 10 com motor flex pode ter problema nos freios

BRF reduz exportação de frango BRF, maior exportadora global de carne de frango, tem reduzido suas exportações do produto, com vistas a melhorar os preços, uma vez que a grande oferta tem "estragado" o mercado externo.

"A BRF vai exercer posicionamento de líder no mercado", disse o presidente-executivo da BRF, Cláudio Galeazzi, ao comentar a estratégia da empresa durante uma conferência para comentar os resultados do terceiro trimestre.

A BRF citou redução de vendas externas no terceiro trimestre especialmente para o Oriente Médio, em decorrência dos altos estoques de frango inteiro na região.

"Nós somos líderes no Oriente Médio, e em vez de puxar os preços, estávamos contribuindo para que eles caíssem", explicou.

A

Redução da oferta – Ele afirmou ainda que a redução da oferta da empresa no quarto trimestre é "pequena". E destacou que a companhia vai produzir de acordo com a demanda. "Se a demanda reagir, vamos acelerar a produção", declarou Cláudio Galeazzi, explicando que isso vale especialmente para o mercado externo.

O corte na oferta é previsto em 200 mil toneladas, de um total de cerca de 7 milhões de toneladas que a companhia comercializa anualmente em alimentos.

O processo de redução já começou neste ano, mas a meta é que ele seja concluído em 2014.

Questionado em entrevista após o evento sobre eventuais problemas decorrentes da redução da oferta, como perda de mercado num cenário em

A Reuters noticia 3 mil demissões... na Reuters.

T h o m s o n Re u t e r s anunciou ontem que as vendas líquidas em seu negócio voltado ao setor financeiro ficaram positivas pela primeira vez desde 2011 e anunciou 3 mil demissões com objetivo de racionalizar a companhia global de notícias e informações.

O indicador de vendas líquidas positivas é um marco importante para a Thomson Reuters, porque mostra que as novas vendas ultrapassaram os cancelamentos em sua divisão Financial & Risk, que tem como clientes bancos e instituições financeiras. Uma vez que os contratos são assinados numa base anual, as vendas líquidas são um indicador chave para a receita futura.

"A fase de redução da carteira de vendas chegou ao fim", disse em entrevista o p r e s i d e n t e - e xe c u t i v o d a Thomson Reuters, Jim Smith.

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A empresa anunciou um encargo de US$ 350 milhões que terá para acelerar o plano de redução de custos e eliminar cerca de 3 mil posições, principalmente na divisão Financial & Risk. Isso vem além dos US$ 100 milhões em despesas não recorrentes no começo deste ano por custos de rescisão por mil demissões.

Incluindo as duas rodadas de cortes de pessoal, a força de trabalho Thomson Reuters será reduzida em cerca de 9%.

"Eu acho que todos no mundo estão tentando fazer mais com menos", disse Smith. "Eu não acho que a pressão sobre custos e para mantê-los sob controle vai diminuir."

A Thomson Reuters disse que já vendeu mais de 100 mil terminais financeiros Eikon, seu principal produto para clientes do setor financeiro.

(Reuters)

que se tem os Estados Unidos como grande competidor, Galeazzi disse que o país não é fornecedor tão relevante para o Oriente Médio como o Brasil.

"Eles de fato estão tendo uma safra espetacular e um aumento de produção, mas eles visam principalmente o crescimento no mercado interno e outros mercados que nós necessariamente não estamos", disse Galeazzi.

Os Estados Unidos estão em segundo lugar no ranking da exportação de carne de frango, atrás do Brasil. O país é líder na produção de milho, insumo de maior peso no custo de produção avícola.

A BRF divulgou agora lucro de R$ 287 milhões no terceiro trimestre deste ano, três vezes maior que um ano antes, mas abaixo da expectativa de analistas e da própria companhia. (Reuters)

Impostômetro atinge R$ 1,3 bi s 7 horas de hoje, o Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), registrará o valor de R$ 1,3 trilhão. Este ano, o painel eletrônico, que aponta o valor total de tributos que vão para a União, estados e municípios, atingirá a marca 13 dias antes de 2012. No ano passado, o montante foi registrado em 12 de novembro – o que mostra a contínua progressão da carga tributária.

"Essa informação é preocupante, porque o valor decorre da evolução das despesas de custeio, e não dos investimentos”, observa Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

A ACSP fez levantamento da carga tributária de produtos que remetem ao Dia de Finados (sábado, 2 de novembro).

Do valor de um caixão, 35,93% são impostos.

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Em 2012, as empresas que só operam nos EUA ganharam quase US$ 3,5 bilhões com tarifas de bagagem, contra US$ 500 milhões cinco anos antes.

A briga pelos bagageiros pode terminar. Para usar, é só pagar.

Começa a cair o último espaço grátis nos aviões. Nas aéreas americanas, há cada vez mais restrições para transportar a bagagem de mão.

Martha C. White* Fotos Sandy Huffaker/NYT

m bolo congelado.

Um chapéu de vaqueiro. Um silencioso de carro.

As pessoas têm enfiado todo tipo de coisas – in c lu i nd o uma pia de cozinha – nos bagageiros dos aviões.

Porém, agora a batalha dos compartimentos, aquela luta anterior ao voo pelo precioso espaço da bagagem de mão, se transformou em outra coisa para as companhias aéreas: o negócio dos bagageiros.

Depois de começarem a cobrar tarifas para despachar a bagagem, as empresas estão encontrando novas formas de ganhar dinheiro com a bagagem de mão. No fim das contas, o bagageiro é um bem imóvel valioso – e, hoje em dia, ele fica com quem dá o maior lance.

Usando cartão de crédito da companhia? Pode vir. Voando na primeira classe? Por aqui.

Paga uma tarifa extra quando faz a reserva? É a sua vez. A prioridade é cada vez maior para quem paga.

vezes por mês por conta do emprego em uma consultoria de segurança para informática. "Tenho ido para o Texas e, às vezes, tem gente colocando chapéus de vaqueiro no bagageiro. Não é um uso muito educado desse espaço."

Nem todos os aviões são criados iguais quando se trata de espaço do bagageiro. De acordo com observadores do setor, os jatos regionais de 50 lugares são notoriamente mesquinhos com a área do bagageiro, e os modelos mais velhos, cujo projeto é anterior à onipresença das malas com rodinhas, também acomodam menos bagagem.

Nesses aviões ou em qualquer jato lotado, a luta por espaço pode gerar comportamentos selvagens. Em um voo, Carl Hartman, executivo de Nova York, disse que outro passageiro tirou sua mala do bagageiro e ficou ofendido quando questionado.

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Duas malas em uma

Chocolate derretido "Existem muitas maneiras de melhorar a zona de embarque", disse Andy Jacobs, presidente de uma empresa de doces que viaja duas vezes por mês. "Como membro diamante da Delta, eu nunca tive problema em garantir espaço."

Muitos viajantes podem não perceber, mas a passagem não lhes dá direito automático ao bagageiro. Quando o espaço acaba, os passageiros devem entregar as malas no portão, sem pagar tarifa – e depois esperar por elas na área de recebimento de bagagem no destino. As empresas aéreas estão tirando proveito do fato de que muitos viajantes estão dispostos a pagar pela conveniência da bagagem de mão.

Quando Jacobs não está viajando pela Delta, ele se vale de cartões de crédito para pular para o início da fila de embarque. "Os cartões valem a pena. Eu tenho três cartões de crédito de afinidade de companhias aéreas."

Ele tem bons motivos para passar à frente da fila. "Como vendedor de chocolate, preciso levar minhas malas no avião para que o chocolate não derreta. Quando você visita um cliente importante, mas pega as malas na esteira e as amostras estão derretidas, aquilo se torna um problemão." Como Jacobs aprendeu, não há espaço que chegue.

Pia de cozinha E existe pouca chance de que a luta no check-in vá se reduzir em breve. Segundo analistas, as companhias aéreas contam com o aumento das tarifas. Em 2012, as empresas que só operam nos Estados Unidos ganharam em conjunto quase US$ 3,5 bilhões com tarifas de bagagem, contra menos de US$ 500 milhões cinco anos antes, de acordo com dados do Departamento dos Transportes. Embora ci-

Cenas de embarque no aeroporto de O'Hare, em Chicago, num dia de outubro – mas podia ser em qualquer dia, em qualquer aeroporto do mundo. Nas fileiras de check-in, não há quem não tenha sua maleta ou mochila cheia. Dentro do avião, é a briga pelo espaço dos bagageiros, sempre pequenos para as bagagens de mão dos passageiros.

fras exatas ainda não estejam como bagagem de mão, disse disponíveis no caso da receita Easley. Em um voo para a Redo embarque antecipado, ela pública Dominicana, um pasestaria aumentando, na opi- sageiro trouxe uma pia de conião de especialistas. zinha dentro de um saco de li"Existe crescimento nessa xo. "Felizmente, naquela époárea", afirmou Jay Sorenson, ca voávamos em um Airbus presidente da IdeaWorks- que tinha um monte de espaço Company, consultoria espe- no bagageiro." cializada em Outra vez, na companhias aémesma rota, um reas. "As emprep a s s a g e i ro l esas vão adotar vou um silencioQuando mais tarifas do s o d e a u t o m óalguém chega à vel. " Acho que gênero."

Brian Easley, sua fileira, olha dessa vez colocomissário de camos em um arpara cima e vê bordo, tem visto mário, perto do que tem algo a competição pebambolê de alali, ela surta. los bagageiros se guém", contou.

Dá um piti. tornar cada vez R o b e r t W. mais ressentida.

Mann, consultor BRIAN EASLEY, TRIPULANTE "Quando alguém do setor aéreo, chega à sua fileidisse que embora, olha para cima e vê que tem ra os novos aviões tenham sialgo ali, a pessoa meio que do projetados para acomodar surta. Ela dá um piti e começa mais malas de mão, "existe a gritar com quem colocou coi- uma demanda infinita por basas em seu lugar. Tivemos de gageiros", principalmente entirar gente do avião que se re- quanto as companhias aéreas cusou a dar alguns passos e enfiam mais pessoas do que enfiar a mala de mão em outro nunca nas aeronaves. bagageiro."

Já as empresas dizem estar As pessoas levam de tudo oferecendo uma opção dese-

jada pelos viajantes. "É algo que nossos clientes querem", disse Matt Miller, porta-voz da American Airlines. Segundo Charlie Hobart, porta-voz da United Airlines, "nós sempre procuramos maneiras de tornar a viagem mais conveniente para nossos clientes".

Embarque prioritário A United deixava os clientes pagarem pelo embarque prioritário antes da fusão com a Continental e retomou a prática neste ano. "Os clientes gostavam quando nós tínhamos isso" antes da fusão, afirmou

Hobart.

Ed Bertsch conhece bem a luta por espaço. "Todo avião está cheio e todo avião lotado parte com o bagageiro completamente ocupado", disse Bertsch, que viaja algumas

"Eu falei para encontrarem o lugar deles. Eles ficaram com raiva e empurrando minha mala de volta. Sem o mínimo de cortesia. Outra coisa que tenho visto é a tentativa de colocar sorrateiramente outras malas", afirmou Hartman. "Parece haver uma lei não escrita segundo a qual desde que se consiga enfiar tudo em uma mala, conta como uma só."

A mera discussão a respeito dessas regras veladas pode gerar rancor. Arthur Dunnam, decorador, viaja frequentemente para visitar clientes e costuma carregar amostras volumosas de produtos em duas malas. "Tecnicamente, são duas malas, mas uma fica dentro da outra e é menor do que uma mala de rodinhas." Por é m , a o e mbarcar em um avião um ano e meio atrás, Dunnam teve u m a d i s c u ssão feia com outro passageiro – "um int ro m e t i d o " , em suas palavras – que questionou a estratégia de uma mala dentro da outra. Dunnam foi tirado do avião e teve de pegar o voo seguinte.

"Nunca mais vou deixar alguém se aproveitar de mim desse jeito." *The New York Times

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Quando se faz o plano diretor da cidade não se pensa em transporte da carga.

Flávio Benatti, da NTC&Logística

Competir? Com boa infra em transportes, dá.

BNDES sanciona a tese de que precisamos investir US$ 85 bilhões ao ano nos próximos anos em infraestrutura.

Luiz Carlos Murauskas/Folhapress

Gabriela Vieira setor de infraestrutura necessita de investimentos de US$ 85 bilhões ao ano, nos próximos cinco anos, para ampliar a competitividade da indústria nacional, conforme estudo da Fundação Dom Cabral citado por Jorge Arbache, assessor econômico da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

"Transporte é parte fundamental dos custos industriais de produção e fator determinante na competitividade nacional. A estimativa é que os investimentos mínimos necessários para a infraestrutura no Brasil sejam de US$ 85 bilhões ao ano", disse ontem em encontro com representantes do setor de transportes na Fenatran.

Apesar de afirmar que o BNDES está dedicando "elevada e crescente atenção" para a infraestrutura, Arbache considerou que o órgão e o governo sozinhos são incapazes de realizar todos os investimentos necessários. Segundo o presidente da Associação dos Fabricantes de Ônibus (Fabus), José Antônio Martins, enquanto a frota brasileira de veículos cresceu 120% nos últimos dez anos, os investimentos em infraestrutura cresceram menos que esse porcentual. "E sem infraestrutura, o País deixa de ser atrativo para os investimentos estrangeiros diretos", afirmou, avaliando que este ano o Brasil deve apresentar queda de Investimento Estrangeiro Direto (IED) pela primeira vez desde 2011.

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O Rodoanel de São Paulo é uma grande obra mas é necessário que centros de carga sejam construídos a sua margem."

LUIZ MOAN, DA ANFAVEA Planejamento - Além da escassez de recursos, representantes do setor reivindicaram maior planejamento para as obras de infraestrutura e integração dos modais, durante seminário da Transpodata, que acontece em paralelo com a Fenatran, em São Paulo.

Para o presidente da NTC&Lo-

gística, Flávio Benatti, o planejamento de mobilidade das grandes cidades brasileiras não contempla o transporte de cargas. "Quando se faz o plano diretor de uma cidade, não se pensa em transporte da carga."

Segundo o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan Júnior, em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, os centros de recepção de carga precisam estar a margem dos grandes anéis rodoviários. "O Rodoanel (em São Paulo), por exemplo, é uma grande obra rodoviária, mas é necessário que centros de carga sejam construídos a sua margem."

Caso Valec - O governo fede-

ral publicou no Diário Oficial de ontem um decreto definindo a estrutura e o estatuto social da estatal de ferrovias Valec para atuação nos processos de concessões, no qual determina, entre outras coisas, que a empresa tenha em sua gestão mecanismos de governança semelhantes aos exigidos no Novo Mercado da BM&FBovespa.

Segundo o decreto 8.134, a Valec deverá atender a exigências semelhantes às feitas às empresas que listam suas ações nesse segmento da Bovespa, entre eles, adoção do padrão internacional de contabilidade IFRS, composição acionária somente de ações ordinárias e divulgação trimestral das informações financeiras. (Agências)

Cenas como essa são comuns na Régis Bittencourt.

Salta aos olhos a necessidade de investir nela e em todas as suas semelhantes.

Saem as normas para a Tamoios s regras do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a operação e concessão da Rodovia dos Tamoios, divulgadas ontem, sinalizam que entre os concorrentes estarão consórcios ou ainda companhias que já operam em rodovias já concedidas. Isso porque, para participar do certame, a Sociedade de Propósito Específico (SPE) a ser formada precisa cumprir uma série de exigências, desde operações rodoviárias prévias até de obras complexas de engenharia e infraestrutura.

Segundo a modelagem apresentada, a SPE precisará comprovar experiência de administração, gestão e operação de rodovias com volume de tráfego médio diário superior a 10 mil veículos em cada sentido; operação por pelo menos dois anos de tráfego em vias com túneis de comprimento superior a 1 quilômetro e experiência mínima de dois anos na operação de Centros de Controle de Tráfego com sistemas de controle de gás carbônico.

Outras normas obrigam ainda uma experiência mínima de dois anos na operação de sistemas de cobrança automática de pedágio, do mesmo período para a elaboração e execução de projetos de sinalização, de dispositivos de contenção viária; manutenção e conservação de sinalização vertical e sinalização horizontal e sinalização de obras, bem como experiência mínima de cinco anos para elaboração de estudos e projetos de segurança viária.

"Há uma avaliação de que poderemos ter um número importante de empresas que representará uma economia no projeto. As informações foram solicitadas (ao governo) e estarão disponíveis a partir do dia 4 de novembro em consulta pública", disse Theodoro Almeida Pupo Jr , diretor de investimentos da Agência de Transporte de São Paulo (Artesp).

As obras e a manutenção da Tamoios terão, segundo a Artesp, investimentos de R$ 3,744 bilhões nos 30 anos de operação e concessão da rodovia. As obras preveem a concessão dos quilômetros 11,5 ao 83,4 da rodovia entre São José dos Campos e Caraguatatuba e engloba a duplicação do trecho de 21,5 quilômetros de serra, estimada em R$ 2,9 bilhões. (Estadão Conteúdo)

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SANTA ROBERTA S.A. - CNPJ/MF nº 27.905.116/0001-26 - NIRE 35.300.146.905 Extrato da Ata de Assembléia Geral Extraordinária de 10/10/2011 Data, Hora e Local: 10/10/2011, às 10hs, na sede, Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2.894, 5º and., conj. 52, SP/SP. Mesa: Presidente: José Pires Oliveira Dias Neto, e Secretária - Vera Helena Mendonça Pires Oliveira Dias.

Convocação: Dispensada. Presença: 100% do capital votante. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: (1) A Diretoria passará a ser composta por até 5 membros, acionistas ou não, com mandato de 3 anos, permitida a reeleição, para ocupar os cargos de Diretor Presidente, Diretor Vice Presidente e os demais como Diretor sem Designação Específica. A Cia. será representada e será considerada validamente obrigada por ato e/ou assinatura: a) do Diretor Presidente, isoladamente; OU do Diretor Vice Presidente em conjunto com quaisquer 2 Diretores sem Designação Específica: poderes gerais, irrestritos e sem qualquer limitação, representando a Cia., ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, perante quaisquer orgãos, autoridades, repartições, instituições financeiras, terceiros, podendo inclusive outorgar procurações em nome da Cia., respeitadas as demais condições para outorga de procuração previstas no Estatuto Social; e b) em conjunto de quaisquer 2 Diretores sem Designação Específica: assinatura de cheques ou ordens de pagamento, independentemente do valor, podendo inclusive outorgar procurações em nome da Cia. somente para esta finalidade específica, respeitadas as demais condições para outorga de procuração previstas no Estatuto Social. (2) Alterar a redação do Capítulo III do Estatuto Social: Capítulo III - Da Administração - Art. 9º: A administração da Cia. compete exclusivamente à Diretoria, na forma da Lei e nos termos deste Estatuto Social. A Diretoria será composta por até 5 Diretores, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral pelo prazo de 3 anos, permitida a reeleição, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor Vice-Presidente e os demais como Diretor sem designação especí ca, sendo destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral nos termos deste Estatuto Social.

Art. 10º: Compete à Diretoria, nos termos do Art. 13 abaixo: a) coordenar os negócios sociais; b) observar e fazer cumprir o disposto na Lei e neste Estatuto Social; c) propor à Assembléia Geral as medidas de interesse da Cia. e que dependem de aprovação da mesma; d) organizar e apresentar, anualmente, à Assembléia Geral Ordinária as demonstrações nanceiras e o relatório da administração, a serem acompanhados de parecer do Conselho Fiscal, quando instalado; e) autorizar a abertura e fechamento de contas bancárias; f) comprar, vender e por qualquer forma alienar ou adquirir bens móveis e imóveis da Cia., independentemente de autorização da Assembléia Geral; g) alienar duciariamente, dar em hipoteca, penhor, caucionar ou por qualquer forma onerar bens móveis e imóveis, inclusive ações pertencentes à Cia., independentemente de autorização da Assembléia Geral; h) comprar e vender, ou por qualquer outra forma alienar, adquirir ou dar em garantia bens móveis, ações e quotas de capital, independentemente de autorização da Assembléia Geral. Art. 11: Observado o disposto neste Estatuto Social, é vedado aos Diretores, em conjunto ou isoladamente, assim como aos procuradores e/ou empregados da Cia., praticar qualquer ato que obrigue a Cia. em negócios estranhos aos interesses e objeto social e/ou assumir, em nome da Cia., obrigações em benefício ou em favor de terceiros. Art. 12: A Diretoria reunir-se-á quando convocada pelo Diretor-Presidente ou pelo Diretor VicePresidente, e das reuniões será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos presentes. As reuniões serão realizadas na sede social da Cia.. § Único - As reuniões da Diretoria serão presididas pelo Diretor-Presidente ou, na sua ausência, pelo Diretor-Vice Presidente ou ainda, na ausência deste, pelo Diretor sem designação especí ca, devendo as deliberações serem tomadas pela maioria de votos, dentre eles obrigatoriamente o voto do Diretor-Presidente. Cada Diretor tem direito a 1 voto. Art. 13: A Cia. será representada e será considerada validamente obrigada conforme segue: a) Assinatura isolada do Diretor Presidente; OU assinatura conjunta do Diretor Vice Presidente com qualquer Diretor sem Designação Especí ca: poderes gerais, irrestritos e sem qualquer limitação de valor, incluindo, mas não se limitando, a representação da Cia., ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, Cias. de economia mista e instituições nanceiras em geral, quaisquer terceiros, podendo inclusive receber citação ou noti cação, prestar depoimento pessoal ou atos análogos, praticar atos que importem em alienação, aquisição, ou oneração de bens imóveis da Cia., outorgar procurações em nome da Cia., respeitadas as demais condições para outorga de procuração, previstas neste Estatuto Social, e, en m, praticar todos os atos necessários e/ou convenientes para a perfeita realização dos objetivos sociais; E/OU b) Assinatura conjunta de quaisquer 2 Diretores sem Designação Especí ca: assinatura de cheques ou ordem de pagamento, independentemente do valor, podendo inclusive outorgar procurações em nome da Cia. somente para esta nalidade especí ca, respeitadas as demais condições para outorga de procuração previstas neste Estatuto Social; E/OU c) Assinatura isolada de 1 procurador, devidamente constituído nos termos deste Estatuto Social, nos termos e limites dos poderes constantes da respectiva procuração. § Único: A Cia. outorgará procuração através de seu(s) Diretor(es) competente(s) para a prática do ato, objeto da respectiva procuração, nos termos do caput deste Art. 13. Toda procuração deverá especi car expressamente os poderes conferidos e terão prazo de validade de até 3 anos, sendo vedado o seu substabelecimento, excetuando-se as procurações outorgadas para ns judiciais ad judicia as quais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado de validade, sendo permitido o seu substabelecimento com reservas de poderes. Art. 14: No caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor-Presidente, será seu substituto o Diretor Vice-Presidente e, no caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor Vice-Presidente, será seu substituto o Diretor sem designação especí ca. (3) Eleição e/ou Reeleição da Diretoria, para um mandato de 3 anos, encerrando-se este, excepcionalmente, com a AGO que aprovar as contas do exercício fiscal findo em 31.12.2013: Diretor Presidente: José Pires Oliveira Dias Neto, brasileiro, casado, empresário, RG nº 3.982.875 SSP/SP, CPF nº 388.328.608-72; Diretora Vice Presidente: Vera Helena Mendonça Pires Oliveira Dias, brasileira, casada, do lar, RG nº 4.816.933 SSP/SP, CPF nº 022.966.278-11; Diretores sem Designação Específica: Roberta Mendonça Pires Oliveira Dias, brasileira, casada, publicitária, RG nº 28.435.888-5, CPF nº 291.193.308-71, José Pires Oliveira Dias, brasileiro, casado, advogado, RG nº 28.435.887-3 SSP/SP, CPF nº 266.782.108-40, e Fernanda Mendonça Pires Oliveira Dias, brasileira, casada, publicitária, RG nº 27.052.176-8, CPF nº 262.477.198-09, todos residentes em SP/SP; os quais, declaram não estarem impedidos por lei especial ou condenados por crime, ou a pena que vede ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. (4) Para dirimir qualquer controvérsia oriunda do Estatuto Social, elegem os Acionistas o Foro de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo. alterando o Art. 32 do Estatuto Social: Art. 32: Os Acionistas elegem o Foro de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente Estatuto Social, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que venha a ser. (5) Aprovação do inteiro teor do estatuto social da Cia.. (6) Os membros da Diretoria estão autorizados a dar cumprimento às formalidades e registros complementares às deliberações. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. São Paulo, 10/10/2011. Mesa: Presidente - José Pires Oliveira Dias Neto, Secretária - Vera Helena Mendonça Pires Oliveira Dias. Usufrutuários (detentores do direito de voto correspondente a 40% do capital social): José Pires Oliveira Dias Neto, Vera Helena Mendonça Pires Oliveira Dias. Diretores Eleitos ou Reeleitos: José Pires Oliveira Dias Neto, Vera Helena Mendonça Pires Oliveira Dias, Roberta Mendonça Pires Oliveira Dias, José Pires Oliveira Dias, Fernanda Mendonça Pires Oliveira Dias.

JUCESP nº 47.306/12-9 em 01.02.2012. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral.

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ Nº 33.040.601/0001-87 - COMPANHIA ABERTA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO - FATO RELEVANTE

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial 097/2013, PROCESSO: 809/2013, OBJETO RESUMIDO: Registro de preços de diversos serviços de sondagem, DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 13/11/2013 as 9h00, LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal de Guararema, no período das 08h30min às 16h00. Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrônica para o endereço licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da empresa, a modalidade e o número da licitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8016. MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial 098/2013, PROCESSO: 810/2013, OBJETO RESUMIDO: Registro de preços de suplementos alimentares e insumos de enfermagem, DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 19/11/2013 as 9h00, LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal de Guararema, no período das 08h30min às 16h00. Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrônica para o endereço licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da empresa, a modalidade e o número da licitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8016. MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial 099/2013, PROCESSO: 811/2013, OBJETO RESUMIDO: Registro de preços de blocos, canaletas e guias de concreto, DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 18/11/2013 as 9h00, LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal de Guararema, no período das 08h30min às 16h00. Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrônica para o endereço licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da empresa, a modalidade e o número da licitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8016. MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial 100/2013, PROCESSO: 812/2013, OBJETO RESUMIDO: Registro de preços de material hidráulico, DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 20/11/2013 as 9h00, LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal de Guararema, no período das 08h30min às 16h00. Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrônica para o endereço licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da empresa, a modalidade e o número da licitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8016. MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial 101/2013, PROCESSO: 8013/2013, OBJETO RESUMIDO: Registro de preços de 150 toneladas de asfalto diluído de petróleo cura média (CM-30), DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 21/11/2013 as 9h00, LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal de Guararema, no período das 08h30min às 16h00. Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrônica para o endereço licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da empresa, a modalidade e o número da licitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8016. MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, Prefeito Municipal.

BTG Pactual E&P Empreendimentos e Participações S.A. CNPJ/MF 17.200.884/0001-20 – NIRE 35.300.446.267 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 07/10/2013 Local,data e hora:Aos 07/10/2013, às 13 hs, na sede da BTG Pactual E&P Empreendimentos e Participações S.A.(“Cia.”), Av.Brigadeiro FariaLima,nº3.477,14º,parte,ItaimBibi,emSP/SP.Presença:PresentesosacionistasrepresentandoatotalidadedocapitalsocialdaCia., conforme se constatou pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Gabriel Fernando Barretti; Secretária: Sra.Talita Nascimento. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei n.º 6.404/76”).Ordem do Dia:Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia.no valor de R$ 20.480.000,00 e a consequente alteração do Art.4° do Estatuto Social.Deliberação: Os acionistas da Cia.aprovaram, por unanimidade de votos, o aumento do capital social no valor de R$ 20.480.000,00 passando o capital dos atuais R$ 207.403.558,70 para R$ 227.883.558,70, medianteasubscriçãode204.800.000açõesordinárias,nominativasesemvalornominal,aopreçototaldeemissãodeR$204.800.000,00, ou seja, R$ 1,00 por ação, fixado nos termos do art.170, §1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76, sendo que R$ 20.480.000,00 serão destinadas à conta de capital social da Cia., e R$ 184.320.000,00 serão destinados à conta de reserva de capital da Cia.. A subscrição e integralização de todas as referidas ações são, neste ato, realizada pelo BTG Pactual E&P Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento emparticipaçõesconstituídonostermosdaInstruçãoCVMnº391/2003,comsedeemSP/SP,naAv.BrigadeiroFariaLima,3477,14º,parte, Itaim Bibi, CNPJ/MF nº 15.320.947/0001-57, neste ato representado por sua gestora BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda., sociedade limitada com sede em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º (parte), CNPJ/MF nº 09.631.542/0001-37, na forma do Boletim de Subscrição constante do Anexo I à presente ata. Em face de tal deliberação, o Art. 4º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4º. - O capital social é de R$ 227.883.558,70, representado por 2.278.745.587 ações, totalmente subscritas e integralizadas, sendo todas ordinárias nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Gabriel Fernando Barretti - Presidente, Talita Nascimento - Secretária, Acionista presente: BTG Pactual E&P Fundo de Investimento em Participações, neste ato representado pela sua gestora, BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda., neste ato representado pela Carolina Cury Maia Costa e Bruno Duque Horta Nogueira.SP, 07/10/2013.Talita Nascimento - Secretária. Jucesp nº 413.428/13-8 em 23/10/2013. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP CNPJ Nº 61.585.220/0001-19 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados, na forma da lei, os Srs.Acionistas da Cia.de Desenvolvimento Agrícola de São PauloCODASP para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 04 de novembro de 2013, às 10 horas, na Av. Miguel Estéfano, 3.900 - Água Funda, Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte “Ordem do Dia”: AGO: a) Exame, discussão e votação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referentes ao exercício encerrado em 31.12.2011; b) Outros assuntos de interesse da Sociedade. São Paulo, 25 de outubro de 2013. Jairo de Almeida Machado Junior - Diretor Presidente

Ficam convocados os senhores acionistas da Mercantil do Brasil Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2013, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654/680 - 5º andar, na sala de reuniões, em Belo Horizonte, Minas Gerais, a fim de discutir e deliberar a respeito da seguinte Proposta do Conselho de Administração, com parecer favorável do Conselho Fiscal: I) Subscrição particular de ações ordinárias escriturais e preferenciais escriturais, no montante de R$ 50.000.008,00 (cinquenta milhões e oito reais), com a emissão de 6.250.001 novas ações escriturais, correspondentes a 53,146272% do total das ações do capital social da Companhia, sendo observada a mesma proporção das espécies de ações atualmente representativas do capital social (art. 171, §1°, “a”, da Lei 6.404/76), ou seja, emissão de 3.532.609 novas ações ordinárias escriturais, representando 56,52% do total de novas ações a serem emitidas , e 2.717.392 ações preferenciais escriturais, representando 43,48% das ações a serem emitidas, ao preço de R$ 8,00 (oito) reais por cada ação a ser emitida, as quais possuem valor nominal de R$ 7,00 (sete reais), que farão jus a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados, pro rata temporis, a contar da data do início do prazo de subscrição e serão pagos após a aprovação desse aumento pelo Órgão Regulador competente.

As ações a serem emitidas serão de características idênticas as das atualmente existentes.

O preço de emissão foi calculado com base na “Perspectiva de Rentabilidade da Companhia”, após a análise, também, dos parâmetros do “valor do patrimônio líquido da ação” e da “cotação média ponderada de suas ações em Bolsa de Valores”, previstos no artigo 170, da Lei 6.404/1976, e fixado com base em Laudo de Avaliação elaborado pela Rio Bravo Investimentos Ltda., CNPJ nº 03.864.607/0001-08, através do método Fluxo de Dividendos Descontados, dividido pelo número atual de ações. Esse método foi julgado o mais adequado, por traduzir a perspectiva da evolução operacional e de rentabilidade da Companhia e, consequentemente, para o capital investido, revelando ser o valor justo para emissão das ações. O Preço Único de emissão também está a refletir o valor justo da ação na medida em que (i) o valor de mercado das ações atualmente existentes é inferior ao seu valor nominal (art. 13, da Lei 6.404/76) e (ii) tanto as ações ordinárias, quanto as ações preferenciais da Companhia, não possuem “significativos índices de negociabilidade”, em conformidade com os parâmetros contidos no Parecer de Orientação da Comissão de Valores Mobiliários nº 5. Farão jus ao direito de subscrição, na proporção de 53,146272% da espécie de ações detida, os acionistas da Companhia titulares de ações ordinárias e/ou preferenciais que estiverem cadastrados nos livros da Companhia até o dia 06 de dezembro de 2013. A partir do dia 09 de dezembro de 2013, as ações serão negociadas ex-subscrição. O prazo para o exercício do direito de subscrição será de 31 dias, iniciando-se em 09 de dezembro de 2013, findando-se em 08 de janeiro de 2014. II) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social para dispor sobre o presente aumento de capital. Todos os documentos relativos à pauta da Assembléia, exigidos a partir de 2010 pela Instrução CVM n. 481/09, estão disponíveis para consulta na Sede da Companhia, bem como no sítio da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). Somente as ações ordinárias terão direito a voto. Para participar da Assembleia, os acionistas pessoas físicas deverão exibir documento de identificação pessoal, sendo que os representantes dos acionistas pessoas jurídicas deverão exibir os documentos que legitimem a representação, inclusive contrato social ou estatuto social. Os acionistas que detenham ações custodiadas na BMF&Bovespa, deverão exibir extrato de ações custodiadas atualizado. Conforme normas estatutárias, quando da representação do acionista por mandatário, o respectivo instrumento de procuração deve ser depositado, contra recibo, na Sede da Sociedade, até 05 (cinco) dias antes da data da Assembleia. Belo Horizonte, 23 de outubro de 2013. MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A.-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA RESUMO DO EDITAL DE LICITAÇÃO Processo: Concorrência nº 001/2013.

Objeto: concessão onerosa de direito real de uso, de imóvel, instalações e equipamentos industriais pertencentes à municipalidade, destinados ao beneficiamento de derivados do leite, pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado.

A Prefeitura Municipal de Rosana faz saber que acha-se aberta a licitação na modalidade Concorrência nº 001/2013, tendo por objeto o supra-citado, com o prazo para entrega dos envelopes até às 08:30 horas do dia 02/12/2013. O CD-ROM contendo o edital e seus anexos, poderá ser retirado na Prefeitura Municipal de Rosana, sito na Av. José Laurindo, nº 1540, em Rosana - SP, mediante o recolhimento de taxa de emolumentos no valor de R$ 1,00 (um real), que deverá ser efetuada através de guia própria emitida pelo Setor de Licitações e recolhida na rede bancária ou poderá ser retirado na íntegra, no endereço eletrônico www.rosana.sp.gov.br, sem qualquer custo para o licitante, neste último caso deverá preencher o recibo, assinar e encaminhar via fone/fax (18) 3288-8213. A visita técnica ao local do objeto da alienação será feita a partir da publicação do presente edital até o dia 02/12/2013, sob pena de inabilitação, sendo que os interessados deverão efetuar o agendamento da referida visita, junto a Divisão Municipal de Indústria e Comércio, sito na Rua Duas Barras, nº 55, quadra 129, em Primavera – Distrito de Rosana/SP, através do fone (18) 3284-3218. Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente ou pelo telefone (18) 3288-8210. Rosana, 29 de outubro de 2013.

Fernando Silgueiro Mendes Ramalho – Diretor da Divisão de Compras e Licitações.

OAS Investimentos S.A. CNPJ/MF nº 07.584.023/0001-30 – NIRE 35.3.0032488-9 Ata da AGE realizada em 30 de setembro de 2013 1. Data, hora e local: No dia 30/09/13, às 10 hs, na sede social da Cia., localizada na Av. Angélica nº 2.330/2.346/2.364, 9º, sala 901, Higienópolis, CEP 01228-200, SP/SP. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/1976 (“LSA”), em virtude da presença de acionista representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Mateus Coutinho de Sá Oliveira; Secretário: Fabio Hori Yonamine. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Instalada a Assembleia, foram tomadas as seguintes deliberações, aprovadas pela única acionista presente: 4.1. Aprovar o aumento do capital social da Cia. em R$ 302.923.656,00, passando de R$ 1.160.003.624,00, já integralizados, para R$ 1.462.927.280,00, mediante a emissão de 302.923.656 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, nos termos do art. 170, §1º, inciso I da LSA. 4.2. Em virtude da deliberação acima, o Art. 4º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital subscrito é de R$ 1.462.927.280,00, dividido em 1.462.927.280 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizadas.” 4.3. As ações emitidas são integralmente subscritas, neste ato, pela acionista indicada no Boletim de Subscrição constante do Anexo I à presente ata e integralizadas mediante a conferência ao capital social da Cia. de 316.800 quotas do Fundo de Investimento em Participações OAS Empreendimentos, fundo de investimento em participações constituído em condomínio fechado, regido pela Instrução CVM nº 391/03, CNPJ/MF nº 16.877.796/0001-03 e administrado pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira constituída sob a forma de empresa pública, com sede em Brasília, Distrito Federal, no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lotes 3 e 4, 21º, Asa Sul, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04. Tais cotas foram avaliadas pelo seu valor contábil, conforme laudo de avaliação constante do Anexo II (“Laudo de Avaliação”), ora aprovado pela única acionista da Cia.. Para este fim, foi ratificada pela acionista a escolha da empresa especializada 2Par Gestão em Negócios S/S Ltda., com registro no Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco sob n° CRC PE 001018/O-7, CNPJ/MF nº 18.071.838/0001-31, com sede na R. Capitão José da Luz, nº 25, s/ 903, Coelhos, Recife, PE, responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação. As variações patrimoniais eventualmente existentes entre a data do Laudo de Avaliação e a presente data serão absorvidas pela Cia..

5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada, a presente ata foi assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Presidente, Mateus Coutinho de Sá Oliveira; Secretário, Fabio Hori Yonamine. Acionista: OAS. S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. SP, 30/09/2013 Mateus Coutinho de Sá Oliveira - Presidente; Fabio Hori Yonamine - Secretário. Jucesp nº 418.973/13-1 em 24/10/2013. Gisela S. Ceschin-Secr. Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA/SP AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 004/2013 Concorrência Nº 004/2013 – Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção de muros de arrimo e cercamento para a Creche/Escola, localizada no bairro Altos de Ipeúna; Entrega Envelopes: às 9h00 do dia 2/12/2013; Abertura: às 9h15 do dia 2/12/2013; O edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura, situado na Rua 01, 275 – Centro, Ipeúna/SP, no horário das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h30, em dias úteis. Informações pelo telefone (19) 3576-9007 ou licitacao@ipeuna.sp.gov.br. Ipeúna, 29/10/2013. Ildebran Prata – Prefeito Municipal.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha publicado no Sistema Eletrônico do Banco do Brasil, o Pregão Eletrônico nº 100/2013 - Processo nº

Consórcio Cetenco – Acciona

9.193/2013, destinado à aquisição de ácido fluossilicico, pelo tipo menor preço. SESSÃO

CNPJ/MF nº 18.951.170/0001-17 Comunicado Comunicamos a constituição do Consórcio, com sede em SP/SP, Rua Maria Paula, 36 – 8º andar – Sala B, formado pelas empresas Cetenco Engenharia S.A., CNPJ/MF nº 61.550.497/0001-06 e Acciona Infraestructuras S.A., CNPJ/MF 03.503.152/0001-03, para execução das obras de Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, tendo como contratante a Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA – Governo do Estado do Ceará. Certifico o Registro sob o nº 3550070817-6 em 25/09/2013 – Junta Comercial do Estado de São Paulo – Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.

PÚBLICA dia 13/11/2013 às 10:00 horas. Informações pelo site www.licitacoes-e.com.br, pelos tel. (15) 3224-5810/ 5811/ 5811/ 5812/ 5813/ 5814/ 5815/ 5816/ 5817/ 5818/ 5819/ 5821/ 5822/ 5823/ 5825 e 5826, ou pessoalmente na Av. Pereira da Silva, nº 1.285, no Setor de Licitação e Contratos. Sorocaba, 29 de outubro de 2013. Ivan Flores Vieira - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

SERVICE ENERGY GESTÃO DE ENERGIA S/A.

EDITAL Nº 101/2.013 – RP de PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2.013.

CNPJ: 03.358.698/0001-00

OBJETO:- Registro de preços para aquisição de uniformes à diversos servidores da administração, pelo período de 12 (doze) meses. data da abertura- 21/11/2.013, às 08:00 horas. Melhores informações poderão ser obtidas junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelos telefones (018) 3643.6126. O Edital poderá ser lido naquela seção e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br, Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal, Birigui, 25/10/2013..

Policon S/A Empreendimentos CNPJ nº 44.142.321/0001-04 Retificação Na publicação do balanço patrimonial findo em 31/12/2012, publicado nos jornais “Diário do Comércio e Diário Oficial do Estado - Caderno Empresarial” em 17/09/2013, no quadro “Demonstração dos Resultados Abrangentes - Ano 2011” constou um erro gráfico: Onde se lê: Resultado Abrangente Total - 2.781.091. Leia-se: Resultado Abrangente Total - 1.399.320.

IMÓVEL - Zona Oeste Apto. 1º andar – Conj. Res. Jd. das Flores – Butantã, área útil: 60,92m², área comum: 19,449m², incluindo vaga indeterminada na garagem coletiva parte coberta e parte descoberta, sujeito a manobrista, área total: 80,369m², fração ideal 1,3950%. Alienação Judicial proc. 083050734.2007.8.26.0011-TJ/SP. Contato: (11)3151-4198

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 29 de outubro de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Banco Rendimento S/A. Requerido: Fanta Empreendimentos e Participações Ltda. Rua Gomes de Carvalho, 1.666 - 5° Andar – Vila Olímpia - 2ª Vara de Falências.

Recuperação Judicial Requerente: FP Sound Peças e Acessórios Automotivos Ltda.

EPP. Requerido: FP Sound Peças e Acessórios Automotivos Ltda. EPP. Alameda dos Maracatins, 1.460 – Mirandópolis - 1ª Vara de Falências.

Apresentamos o Relatório da Administração da Service Energy Gestão de Energia S/A (“Service Energy”) e suas Controladas e as correspondentes Demonstrações Financeiras, com os pareceres dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. O resultado consolidado da Service Energy reflete as posições das Unidades de Negócios de: a) Gestão e Comercialização de Energia e b) Geração de energia através de Pequenas Centrais Hidrelétricas pertencentes ao grupo. Alteração da Estrutura Societária - Em 2012 concluímos a venda das ações da Santa Ana Energética S.A., SPE detentora da PCH Santa Ana. O contrato foi assinado em abril com a Brookfield Americas Infrastructure (Brazil Power) Fundo de Investimento em Participações, a transferência das ações se deu em junho, havendo ainda saldos do preço de venda a receber em 2013. Desempenho Comercial - No ano de 2012 foram expandidas as Unidades Consumidoras gerenciadas pela Service Energy. Concluímos a migração de 100 novas unidades do mercado cativo para o mercado livre, atingindo um total de 178 unidades livres gerenciadas pela Service Energy, representando um aumento de 40% nos montantes de energia adquiridos e geridos. No exercício de suas atividades e visando performar os resultados esperados, a Service estrutura toda a operação, incluindo o lastro em contratos de compra de energia de longo prazo, a elaboração de swaps e hedges quando necessário, todos os trâmites e negociações juntos aos órgãos regulatórios e concessionárias, previamente a implantação do projeto. Em termos de novos projetos, registramos: a) Iniciou-se a implantação de estrutura de prestação de serviços de energia elétrica no Chile, o que terá reflexos no aumento de receitas já a partir de 2013 e b) Iniciou-se a estruturação da

ATIVO CIRCULANTE Disponível Caixa e bancos ................................................

Aplicações de liquidez imediata ......................

CONSOLIDADO 2011 2012

CONTROLADORA 2011 2012

176.995 36.027 213.022

Créditos Duplicatas a receber ........................................

152.290 Impostos a recuperar ......................................

9.870 Outros créditos ................................................

9.822 Adiantamento a fornec. ...................................

248.900 Créditos com entidades controladas/ligadas . 4.925.992 Valores a receber venda de investimentos ..... 1.989.260 7.336.134 Despesas antec. pagas ....................................

7.079 7.343.213 Total do circulante 7.556.235 NÃO CIRCULANTE Créditos com entidades controladas/ligadas . 12.219.165 Créditos com sócios ........................................

262.815 Outros créditos 27.860 12.509.840 Investimentos .................................................. 6.472.318 Imobilizado líquido .......................................... 10.073.240 Intangível líquido .............................................

7.689 16.553.247 Total do não circulante ................................... 29.063.087 Total do ATIVO ................................................ 36.619.322

Saldos em 31/12/2010....................................................

Resultado do exercício....................................................

Destinações do lucro liquido:.........................................

Dividendos distribuídos..................................................

Formação de reserva legal..............................................

Transferência para reserva de lucro...............................

Saldos em 31/12/2011....................................................

Resultado do exercício....................................................

Depósito para futuro aumento de capital ......................

Destinações do lucro liquido:.........................................

Dividendos distribuídos..................................................

Formação de reserva legal..............................................

Transferência para reserva de lucro...............................

Saldos em 31/12/2012....................................................

64.005 682.545 746.550

197.142 65.252 65.357 985.812 262.499 1.051.064

230.000 201.383 7.841 33.000 0 0 472.224 16.427 488.651 1.235.201

152.290 230.210 31.770 257.284 190.143 11.954 248.900 0 0 0 33.000 1.989.260 2.612.363 532.448 49.858 14.455 2.626.818 582.306 2.889.317 1.633.370

20.391.121 116.590 27.860 20.535.571 17.305.593 7.504.552 24.776 24.834.921 45.370.492 46.605.693

415.177 262.815 29.692 707.684 49.850 43.596.935 1.109.446 44.756.231 45.463.915 48.353.232

312.512 116.590 27.860 456.962 48.464 69.679.083 2.139.022 71.866.569 72.323.531 73.956.901

compra de energia para nossos clientes, através de contratos de longo prazo, e com a viabilização de diversos parques eólicos situados na Bahia. Quanto as Pequenas Centrais Hidrelétricas controladas pela Service Energy, toda a energia a ser gerada já foi objeto de venda através de Contratos vigentes até dez/2019 cujos valores remanescentes totalizam R$ 30.600 mil, considerando os preços base janeiro de 2013. Desempenho Econômico Financeiro - Receita com Vendas - A Service Energy apresentou um aumento expressivo no faturamento como resultado do aumento da base de contratos.

Faturamento 2011 Faturamento 2012 Variação (%) Serviço 7.002.627 9.641.199 38% Venda de Energia 793.227 2.799.208 250% Total 7.795.854 12.420.407 59% Custo do Produto Vendido - O aumento do custo do produto vendido foi decorrente da necessidade de compra de energia no curto prazo para suprir o consumo de energia do grande volume de novas unidades atendidas e que passam a partir de 2013 a estar completamente lastreadas em contratos de longo prazo já firmados. Endividamento - No ano de 2012, a Service Energy quitou 51% dos empréstimos contraídos ao longo de 2009 a 2011 para finalização das pequenas centrais hidrelétricas de sua propriedade. Parte do valor da venda das ações da Santa Ana Energética S.A. foram usados para a quitação dos empréstimos, assim como a sobra de caixa da comercializadora.

PASSIVO CIRCULANTE Empréstimos e financ. ..............................

Fornecedores .............................................

Obrig. sociais e fiscais ..............................

Sinais de clientes .......................................

Outras obrigações Provisão p/ obrig. trab. e outras ...............

Prov. p/ I. renda e c. social - diferido .......

Total do circulante ....................................

NÃO CIRCULANTE Empréstimos e financ. ..............................

Obrigações empres. contr. coligadas nota 24.2 Obrigações com terceiros - nota 24.2 ......

Outras obrigações .....................................

Receita de exerc. futuros ...........................

Total do não circulante ..............................

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital social .............................................

Reserva legal .............................................

Reservas de lucros ....................................

Dep. para aumento de capital ...................

Participação dos não controladores .........

Total do patr. líquido ................................

7.068.826 18.471.282 203.994 988.438 318.909 607.695 44.645 0 708.130 98.357 242.932 215.190 83.379 606.878 9.194.314 20.464.341

5.240.643 11.889.728 16.652.694 32.494.001 4.674.833 2.047.300 3.871.481 882.660 1.359.839 2.905.815 1.359.839 2.905.815 1.026.285 0 1.026.285 0 0 0 1.207.163 1.207.163 13.508.763 16.842.843 24.117.462 36.282.476

5.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000 600.727 600.727 600.727 600.727 901.572 11.557.430 901.572 11.557.430 6.502.299 17.158.157 6.502.299 17.158.157 8.519.832 0 8.519.832 0 51.927 19.325 0 0 15.022.131 17.158.157 15.041.456 17.210.084

Total do PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO 36.619.322 46.605.693 48.353.232 73.956.901

Reservas de lucros Reserva de Reserva Capital lucros legal social 5.000.000 593.077 12.166.892 0 0 0 0 0 0 5.000.000 0 0

0 7.650 0 600.727 0 0

0 0 (609.462) 11.557.430 (1.118.201) 0

0 0 0

0 0 0

(9.537.657) 0 0

5.000.000

600.727

901.572

1. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRATICAS CONTÁBEIS ADOTADAS - A Companhia está apresentando as demonstrações contábeis individuais e consolidadas. As principais práticas contábeis adotadas na preparação das demonstrações contábeis estão detalhadas a seguir: a) O resultado é apurado pelo princípio da competência de exercícios. b) As participações relevantes em controladas e coligadas são avaliadas pelo método da equivalência patrimonial c) Os demais ativos e passivos são demonstrados pelos valores realizáveis e exigíveis, acrescido, quando aplicável, dos rendimentos ou encargos e variações monetárias e cambiais incorridas e, se aplicável, ajuste a valor presente.

As demonstrações contábeis consolidadas foram preparadas de acordo com os princípios de consolidação presentes na legislação societária e na instrução 247/96 da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. 2. CRÉDITOS COM EMPRESAS CONTROLADAS - Os créditos a receber das controladas BC Service Energética Ltda., Coqueiral Energética Ltda. e Santa Ana Energética Ltda., decorrentes do repasse de financiamentos destinados á construção das “PCH´s”, lastreados com contratos de mútuo.

CONSOLIDADO 2011 2012

CONTROLADORA 2011 2012

6.443.887 11.778.439 212.304 243.555 224.010 371.630 44.644 0 403.039 98.357 186.114 112.712 0 574.430 8.088.428 12.604.693

Depósitos p/ aumento do capital social

Lucros acumul.

0 153.009 (754.821) (7.650) 609.462 0 0 0

0 0 0

0

0 0

Participação de Total não controladores controladora 17.759.969 48.660 153.009 3.267

Total 17.808.629 156.276

0 0 0 0 0 8.519.832

(754.821) 0 0 17.158.157 (1.118.201) 8.519.832

0 0 0 51.927 (32.602) 0

(754.821) 0 0 17.210.084 (1.150.803) 8.519.832

0 0 0 0 8.519.832

(9.537.657) 0 0 0 15.022.131

0 0 0 0 19.325

(9.537.657) 0 0

15.041.456

2012 2.224.785 0 4.197.683 49.850 6.472.318

2011 2.093.030 10.160.318 5.002.395 49.850 17.305.593

3. INVESTIMENTOS Participação em Controladas BC Service Energética Ltda. ........................................................

Santa Ana Energética Ltda. ........................................................

Coqueiral Energética Ltda. .........................................................

PCH Fatura Energ. Ltda. .............................................................

4. IMOBILIZADO – (LÍQUIDO)

Custo .........................................................

(-) Depreciações Acumuladas .....................

Endividamento Endividamento Variação 2011 2012 (%) Empréstimos e financiamentos 23.668.167 11.684.530 -51% Obrigações com terceiros 2.905.815 1.359.839 -53% Total 26.573.982 13.044.369 -51% Resultado Financeiro Líquido - O resultado financeiro líquido apresentado em 2012 foi impactado pelo perfil de maior endividamento no 1º semestre de 2012, bem como pela antecipação da quitação de alguns empréstimos de longo prazo e a consequente apropriação das despesas financeiras futuras neste exercício. Equivalência Patrimonial - Reflete a participação da Service Energy nas empresas que controla, no caso a BC Service Energética S/A, Coqueiral Energética Ltda. e Santa Ana Energética S/A até julho de 2012. No ano de 2012 comparado com 2011 houve uma redução de 74% da equivalência devido a: a) venda da Santa Ana e b) pelo prejuízo apresentado pela Coqueiral Energética em função da suspensão da operação para readequação do circuito hidráulico e da instalação de novos painéis de automação. A operação da Usina foi plenamente retomada a partir de 25/10/2012. Prejuízo - Em 2012, a Service Energy registrou prejuízo de R$ 1,118 milhões. O resultado é consequência dos seguintes aspectos: (a) despesas financeiras de R$ 4,319 milhões; (b) queda da equivalência patrimonial. Aspectos estes que prevaleceram sobre o aumento do faturamento, superior em 60% quando comparado a 2011.

Controladora 2011 2012 10.401.059 7.761.457 256.905 327.819 10.073.240 7.504.552

Consolidado 2012 45.135.042 1.538.107 43.596.935

RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS (-) Imp. s/ vendas, devoluções e abatimentos REC. LÍQ. DE VENDAS ..............................

(-) Custo dos produtos vendidos .............

LUCRO BRUTO ..........................................

DESP./REC. OPERACIONAIS Gerais e administrativas ............................

Encargos financ. líquidos ..........................

Equivalência patrimonial ...........................

Outras rec. e despesas operacionais.........

Result. antes do IR e CSLL (-) I. de renda e contribuição social .........

Result. líquido do exercício Participação dos não controladores ......... = Particip. acionistas controladores .........

Quantidade de ações do capital social..........

Result. líq. por ação em R$

CONTROLADORA 2011 2012 12.420.350 7.768.745

CONSOLIDADO 2011 2012 18.004.077 20.163.468

(1.060.237) 11.360.113 (4.878.757) 6.481.356

(1.178.603) (1.264.044) (1.631.910) 6.590.142 16.740.033 18.531.558 (2.981.496) (8.552.609) (6.759.338) 8.187.424 11.772.220 3.608.646

(3.188.038) (4.319.238) 284.615 1.509.673 (5.712.988) 768.368 (1.886.569) (1.118.201)

(2.949.253) (1.607.205) 1.084.464 16.357 (3.455.637) 153.009 0 153.009

50.000 (22,36)

(3.530.002) (4.084.148) (6.223.654) (7.194.574) 957.572 (1.385) (15.059) 1.509.673 (7.286.411) (11.295.166) 901.013 477.054 (320.705) (2.021.455) 156.349 (1.120.442) (3.340) 2.241 153.009 (1.118.201)

50.000 3,06

5. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - CONTROLADORA - Para Capital de giro - Os empréstimos para capital de giro referem-se a crédito rotativo em conta corrente com taxas de juros praticadas pelo mercado. - Para investimentos - Os financiamentos para Investimentos referem-se a captação de recursos para a construção das PCH´s Santa Ana, Barra Clara e Coqueiral. - Nos recursos obtidos junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), as taxas de juros cobradas são de 3% a.a. a título de “spread” acima da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), cuja garantia é o penhor de 100% das ações da companhia, representando R$ 5.000.000. - Nos financiamentos obtidos junto às demais instituições financeiras as taxas de juros cobradas são as usuais praticadas pelo mercado neste período.

A garantia concedida é o aval da Diretoria. CONSOLIDADO - Para Capital de giro - Os empréstimos para capital de giro referem-se a recursos obtidos através de cédula de crédito bancário e crédito rotativo em conta corrente com taxas de juros praticadas pelo mercado e com vencimento final para abril de 2013. - Para investimentos - Os recursos oriundos nesta modalidade de financiamento foram utilizados na realização do projeto de construção de três Pequenas Centrais Hidrelétricas, no município de Angelina, Estado de Santa Catarina. O financiamento total aprovado e obtido diretamente pelas PCH’s foi no montante de R$ 30.912.905, sendo que este montante foi liberado parcialmente mediante comprovação antecipada do pagamento dos sinais dos equipamentos ou do andamento das obras civis. Os encargos sobre estes financiamentos são em média de 3,00% ao ano acima da TJLP – Taxa de juros de Longo Prazo, tendo como forma de pagamento, parcelas mensais com vencimento inicial em 15/03/2011 e final em 15/03/2019. As garantias entregues para esse financiamento são: 1) Alienação fiduciária dos bens; 2) Penhor de 100% das ações do capital social das PCH’s, 3) Penhor dos direitos emergentes da autorização da ANEEL; e 4) Penhor de 100% da receita dos contratos de Comercialização de energia Incentivada. 6. PATRIMÔNIO LÍQUIDO – (CONTROLADORA) - a) Capital social - O Capital Social, subscrito e integralizado no montante de R$ 5.000.000, está representado por 50.000 (cinqüenta mil) ações ordinárias nominativas, sendo 16.668 ações ordinárias classe “A”, 16.666 ações ordinárias classe “B” e 16.666 ações ordinárias classe “C” todas sem valor nominal. b) Reservas de lucros - Reserva legal - Constituída anualmente à base de 5% do Lucro Líquido totalizando em 31/12/2012, R$ 600.727.

Outras reservas de lucros - Em função da adoção da Lei n° 11.638/07 o saldo de lucros acumulados em 31/12/2011 e 2012 foi transferido para reserva de lucros, cujo montante de R$ 901.572 encontra-se disponível para deliberação dos Senhores Acionistas. c) Dividendos - Durante o Exercício de 2012, foram pagos dividendos no montante de R$ 9.537.657 aos Srs. Acionistas. Sobre o destino dos lucros do exercício de 2012, a Assembléia Geral Ordinária deverá deliberar. d) Depósito para aumento de capital - Os créditos a receber no montante de R$ 8.519.832 serão destinados a aumento de capital conforme Ata de reunião dos sócios datada de 08/04/2013. 7. RECEITAS DE VENDA - 7.1 Controladora - Na Receita bruta de vendas da Companhia, não estão contempladas vendas de Energia, uma vez que a energia comercializada pela empresa é faturada diretamente das Cias. Geradoras de energia para os nossos clientes.

7.2 Consolidado - A energia gerada pelas usinas de propriedade da Service Energy (Barra Clara, Santa Ana e Coqueiral) foi vendida para a CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A. pelo período de 01 janeiro de 2010 até 31 de dezembro de 2019, E a Usina Santa Ana foi vendida em 30/07/2012. As demonstrações contábeis na íntegra, devidamente acompanhadas do relatório dos auditores independentes, emitido pela Auditoria Confidor Paulista Ltda., encontram-se à disposição na sede da Companhia.

A DIRETORIA Francisco Dantas de Medeiros - Contador - CRC 1SP 136.925/O-3

DIÁRIO DO COMÉRCIO

18

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Alexandre Carvalho/Estadão Conteúdo

Conjuntos verdes ou vermelhos, de modelagem folgada: alusão ao esporte.

Futebol ganha leveza na SPFW A Osklen transformou em arquibancada o espaço da São Paulo Fashion Week; Tufi Duek se inspirou na África e a Acquastudio fez uma viagem no tempo.

Sílvia Pimentel Felipe Andrei/Futura Press/Estadão Conteúdo

Divulgação

A

Coletes e calças em tricô de lã também integram a coleção de inverno da marca, além de conjuntos de seda nude. Os acessórios também fizerem alusão ao futebol. Até os pingentes, que lembravam os apito de juízes.

A grife Acquastudio preferiu fazer uma viagem no tempo.

Sua coleção inverno foi procurar referências nos anos 1940 e apostou nas cores rosa-claro, cinza-mescla, vermelho e preto. Peças transparentes – inteiras ou em detalhes estratégicos – foram utilizadas, tanto em vestidos mais secos q u a n t o g o d ê . A m a rc a f e z questão também de misturar texturas, foscas ou com mais brilho. Uma das peças que promete fazer sucesso na estação de baixas temperaturas também esteve presente no desfile: a pelerine. A marca também apresentou calças justas e curtas, além de blusas com cintura pepluem. Quanto aos tecidos usados na coleção, destaques para o tule e lã.

Sofisticadas, todas as peças eram mostradas com bordados de linha sobre tules, formando florais, ou com traços geométricos.

Nacho Doce/Reuters

s cores preto, vermelho, marrom e branco p re d o m i n a r a m n o desfile com o qual a grife Tufi Duek marcou sua presença na São Paulo Fashion Week, que se realiza nesta semana na Capital. Isabelli Fontana despontou na passarela com um look de franjas de ráfia de seda de três camadas, preto, que chegava ao meio da canela e das costas. A modelo fechou a apresentação com um vestido curto, da mesma cor, com detalhes em acrílico transparentes e decote cavado na lateral. A coleção para o inverno foi desenhada por Eduardo Pombal, que se inspirou na África dos anos 1950 e 1960.

Nas passarelas da SPFW, o continente africano foi representado por modelos com vestidos sofisticados em que a lã, o jacquard, bordados e a ráfia de seda se misturavam a triângulos de acrílicos aplicados.

No geral, os vestidos e saias godês foram os mais vistos, alguns curtos e outros até o meio da canela, além de casacos em lã de duas cores e acinturados.

Já a Osklen foi se inspirar no esporte mais popular do mundo, o futebol, transformando numa espécie de arquibancada o espaço reservado às grifes. Os modelos entraram com vestidos e conjuntos de lã verde ou vermelha, mais retos ou de modelagem mais folgada.

A Aquastudio retrata os anos de 1940 e Tufi Duek (dir.), a África de 1950 e 1960.

Solange: "Ganho mercado”.

Os MEIs chegam à passarela icroem pree nde dores Individuais (MEIs) também desfilam na SPFW. Nos bastidores do megaevento, 60 pequenos empresários que ganharam há pouco tempo um espaço na Lei do Simples Nacional, apresentam produtos relacionados à moda. Estão alojados em área reservada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o FFW, uma espécie de loja de departamento com gôndolas de produtos variados.

Estimativas apontam que mais de 120 mil empreendimentos sejam administrados por MEIs, num total de 220 mil pequenos negócios espalhados pelo País, grande parte ligado ao segmento de couro e calçados, gemas e joias e da indústria têxtil e confecções. A inserção desses empresários em eventos como o SPFW, faz parte da estratégia do Sebrae de tentar facilitar-lhes o acesso ao mercado e ao conhecimento

M

Divulgação

Solange Arruda, de Alagoas, foi uma das selecionadas para participar desta edição do SPFW e mostrar os seus trabalhos à base de crochê, usando fios multicoloridos, agulhas e a criatividade exigida para se obter êx i t o n o m e rc a d o moda. Com mandalas multicoloridas, ela montou coleções que incluem colares, gargantilhas, pulseiras, carteiras, cintos e adornos para cabelo. Segundo SolanMandalas com "identidade brasileira" ge, cada peça produdas tendências do setor de zida carrega um pouco da modo, além de gerar oportu- identidade brasileira, com nidades de negócios. Só no cores vivas e alegres, caracsegmento moda, existem terísticas marcantes do Norperto de 25 categorias que deste.

“Antes de obter o CNPJ, eu podem ser inscritas na modalidade jurídica do MEI, co- tinha dificuldades para exmo bordadeiras, costurei- pandir a minha produção ras, fabricantes de cintos e porque as vendas não eram suficientes. Agora, formaliourives.

A designer de acessórios zada participo de rodada de

negócios e aos poucos minha marca vai ganhando me rc ad o”, conta Solange.

Ela se inscreveu como MEI em 2010 e hoje ela vende seus produtos pela internet e lojas físicas de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Maceió e Brasília. A marca conta hoje com mais de dez colaboradores.

Os sócios da Liverpool Camisetas, de Santa Catarina, pequena empresa que fatura R$ 2,4 milhões por ano, também estão na SPFW. É a quarta vez que participam do evento e, na visão de um deles, o publicitário Rafael Lange, o mais importante é conhecer de perto as cores, estampas e tipos de lavagem usadas pelos grandes estilistas. Tudo pode servir de inspiração para novas criações. A empresa é atendida pelo Sebrae desde 2011, quando os proprietários receberam apoio para elaborar um plano de negócios e a contratar mão de obra especializada. (SP)

Herchcovitch foi ao Theatro

Sebastião Moreira/EFE

estilista paulista Alexandre Herchcovitch trocou a agitação das passarelas do Parque Villa Lobos pela sobriedade do Theatro Municipal, no centro de São Paulo. O local escolhido para seu desfile foi a sala de ensaios da orquestra. Para atender ao que o ambiente pedia, o evento foi acompanhado pelo Quarteto de Cordas da casa.

Os 35 modelos, Não faltaram as transparências foram inspirados em camisolas e também na alfaiataria masculina em um jogo de opostos: cores claras enfrentando o magenta e o preto, tecidos leves convivendo com pesados e a combinação de roupas vaporosas com cardigãs, casacos e calças estruturadas. As transparências não foram esquecidas. (DC)

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