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Hoje é dia da Nossa Posição

PRAGA NA SAFRA RECORDE:

Conclusão: 00h10

Ano 87 - Nº 23.759

www.dcomercio.com.br

Jornal do empreendedor

R$ 1,40

São Paulo, quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Página 2

O TRANSPORTE. A logística brasileira, que já não ajuda, ganha mais um trecho sinuoso com a chamada Lei da Soneca. Estudos indicam que, embora bem-intencionada, ela compromete a produtividade de cada caminhão em 30% – justo quando faltam profissionais e veículos diante de uma safra recorde de soja e milho para 2012/2013. Pág. 13

Copom interrompe a queda dos juros Página 4

Selic é mantida em 7,25%, depois de uma série de cortes, iniciada em agosto de 2011, quando a taxa era de 12,5%. Pág. 15

L.C.Leite/LUZ

Sérgio Lima/Folhapress

Mensalão Jefferson (o delator) foi condenado a 7 anos e 14 dias, ou seja, regime semiaberto. João Paulo Cunha pegou 9 anos e 4 meses. Cadeia. Pág. 7

Planaltinho Senadores atribuem a Dirceu pressão para nomear irmãos Vieira para as diretorias da ANA e da Anac. E procuradora diz que "os Vieira não paravam de cometer crimes". Págs. 5 e 6 Jorge Araújo/Folhapress/1/8/2011

Felipão e Parreira: perigo na área. O novo técnico (foto) e o novo coordenador técnico da Seleção serão anunciados hoje, escolhidos pela "experiência". Pág. 12

Cama e café com a marquesa O 1º bed and breakfest (cama e café) de SP está quase pronto. Na 2ª-feira, o restaurante já funcionará. Em março, serviço completo no casarão vizinho ao Solar da Marquesa, no Centro. Pág. 11

ISSN 1679-2688

23759

9 771679 268008

INDICADORES 28/11/2012uDÓLAR(R$) Comercial (BC-ptax) venda 2,0912 Turismo (Enfoque) venda 2,14 Euro (BC) venda 2,6989 | OURO(R$) Ouro grama na BM&F 115,2 | AÇÕES(%) Ibovespa 0,52 | RISCO pontos-base 152 | 30/11 (IOBFolhamatic) COFINS/PIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

A crença de um aquecimento global vem sendo questionada por evidências empíricas de insuspeitas instituições de pesquisa. Roberto Fendt

pinião

NOSSA POSIÇÃO

Direito de propriedade e desenvolvimento

p r o m o ç ã o d o d esenvolvimento em um regime de liberdade econômica (bem como política) pressupõe a existência do direito de propriedade, sem o qual não se estimulam a conservação dos bens, os investimentos e a inovação. Esses direitos podem se referir a bens tangíveis, como a propriedade imobiliária, ou intangíveis, como as patentes e os direitos autorais. Em qualquer caso, para ser efetivo, é preciso q u e e s s e s d i r e i t o s p r e e ncham simultaneamente três condições: sejam claramente definidos, efetivamente garantidos e possam ser voluntariamente transacionados. No Brasil, infelizmente, essas condições nem sempre se verificam, em especial no tocante à propriedade rural, que sofre contestação, muitas vezes por meios violen-

tos, mesmo quando satisfaz a condição de estar claramente definida, isto é, assentada em documentação legítima e cumprindo sua "função social".

s frequentes invasões de propriedades rurais, por grupos autodenominados "sem terra" e, mais recentemente, membros de comunidades indígenas, se repetem sem qualquer ação ou reação do Estado, a quem caberia garantir esse direito, como condição fundamental não apenas para o desenvolvimento econômico, mas, também, como fator essencial para a preservação do regime democrático, que depende do respeito à lei para ser efetivo. Quanto mais o agronegócio se expande no Brasil, mais se intensificam as ações de diversas naturezas para criar obstáculos à produção do se-

tor rural. Além das invasões de ciativa, que não sobrevive propriedades, crescem as sem esse fundamento. Mais do que a atuação do pressões para o aumento de restrições de natureza am- governo, em não impedir as biental, embora o Brasil seja, invasões e punir seus autode longe, o país que mais vem res, é de se lamentar a omiscontribuindo para a preserva- são da sociedade urbana em relação a esção do meio s a s a g r e sambiente. As invasões não sões, como se O r g a n i z ase limitam à área o enfraquecições não gomento do divernamentais rural, atingindo reito de prode origem escentros urbanos. p r i e d a d e n o trangeira, ou E o objetivo campo não financiadas lhe dissesse do exterior, de tais ações respeito. Pouquerem impor é enfraquecer cas entidades ao Brasil resde classe e rat r i ç õ e s a mo direito de ros empresábientais que propriedade. rios se maninão existem f e s t a m c o nnos países que as financiam. O objetivo tra esses atos, embora o que de tais ações, embora justifi- esteja sendo atacado seja um cadas por pretextos diversos, dos princípios fundamentais é o de enfraquecer o direito de da livre iniciativa. Enfraquepropriedade, como forma de c i d o o p r i n c í p i o , t o r n a - s e atacar o sistema de livre ini- mais fácil estender as agres-

sões a outros segmentos. Cabe lembrar a advertência do poeta Eduardo Alves, em seu poema No caminho com Maiakóviski: "Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim, e não dizemos nada. Na segunda noite já não se escondem; pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, roubanos a luz, e conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta, e já não podemos dizer nada".

ssa advertência se justifica porque as invasões já não se limitam à área rural, mas atingem também diversos centros urbanos, sendo exemplo o que vem acontecendo em São Paulo, com diversos prédios ocupados. As justificativas

são as mesmas apresentadas pelos "sem terra", como também a estratégia de se utilizar de pessoas humildes para dificultar a reintegração de posse.

importante papel desempenhado pelo produtor agrícola brasileiro na balança comercial e para o abastecimento interno do País – apesar de ter de enfrentar as graves deficiências da infraestrutura para poder competir no mercado mundial e para suprir o mercado interno – deveria mobilizar os demais segmentos da economia na defesa do setor. Essa mobilização se torna muito mais necessária e relevante na medida em que se trata de defender o direito de propriedade, princípio fundamental para a livre iniciativa e para o desenvolvimento econômico e social da Nação.

OS FURACÕES E O AQUECIMENTO GLOBAL L

eitora escreve, faz diversas observações e deixa uma pergunta. As observações se referem à violência do furacão Sandy, que causou tanta destruição e sofrimento na costa Oeste dos Estados Unidos. Para a leitora, há somente uma causa para o que percebe ser um aumento no número e na intensidade dos furações nos EUA: o aquecimento global, acentuado nos últimos 15 anos. A pergunta: isso é fato? Prezada leitora, sinto desapontá-la. A temperatura no planeta tem aumentado e diminuído ao longo do tempo; é possível que essa elevação ou diminuição decorra da ação humana ou de outras causas; é possível que esteja aumentando o número de furações; e é possível também que eles estejam se tornando mais intensos em seus efeitos. A prova do pudim está na descoberta de evidências que corroborem ou não essas possibilidades. Comecemos pelo aquecimento global. Já tive oportunidade, aqui mesmo nesse espaço, de comentar os resultados de uma pesquisa do Escritório de Metereologia britânico, divulgado em 13 de outubro passado pelo jornal londrino Daily Mail. Sumariando uma longa história, do início de 1997 até agosto deste ano, de acordo com o estudo, não ocorreu qualquer variação perceptível na temperatura média do planeta. Trocando em miúdos, a chamada "pausa" no aquecimento global – período em que não há aquecimento

com a velocidade dos ventos acima de 111 km/hora – assolaram os Estados Unidos entre 1851 e 2010. A média para o período como um todo foi de seis furacões de grande intensidade por década. Os dez anos em que este número foi maior (10 fenômenos) se concentraram entre 1941-1950, quando, segundo os estudos disponíveis, a temperatura global estava diminuindo. O número de incidências de furacões de grande intensidade por década tornou-se menor desde então: foram nove na década de 1951-60; seis, entre 1961 e 1970; quatro, nas duas décadas entre 1971-90; cinco, na década de 19912000; e sete no período 200110. Ou seja, na última década completa, voltou-se ao valor médio dos 159 anos.

Instituto coleta informações sobre a incidência de furacões de grande intensidade nos últimos 159 anos. ou desaquecimento perceptível – está durando, agora, aproximadamente o mesmo período em que a temperatura esteve aumentando, entre 1980 e 1996. Anteriormente, a temperatura havia permanecido estável ou esfriado nos quarenta anos anteriores. É claro que em assuntos como esse é difícil imaginar unanimidades. A mesma matéria do Daily reproduz a opinião do professor Phil Jones, da Unidade de Pesquisa Climatológica da Universidade de East Anglia,

T que afirma que 15 ou 16 anos é um período de tempo curto demais para permitir que se tirem conclusões definitivas sobre tema tão polêmico. O professor pode ter razão, mas o que explicaria então o aumento do número de furacões de grande intensidade, que muitos atribuem ao aquecimento global? Temos aqui um segundo problema com a interpretação de que o aquecimento global estaria aumentando o número de furacões. Não há qualquer evidência empírica de que

esse número esteja aumentando.

xiste nos EUA registro disponível sobre os furacões ocorridos no país nos últimos 159 anos. O Centro Nacional de Furacões ("The National Hurricane Center", NHC na sigla em inglês) coleta informações sobre a incidência de furacões de grande intensidade nos últimos 159 anos. De acordo com o NHC, 96 furacões de grande intensidade – categorias 3, 4 e 5 na classificação Saffir-Simpson,

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

ambém chama a atenção o fato de que entre 1891 e 1900 o número de fenômenos classificados como de grande intensidade foi oito, número parecido com os sete fenômenos observados na década de 1911-20, quando não havia ainda qualquer possibilidade de aquecimento global provocado por seres humanos. Para sumariar, nas últimas cinco décadas, em média, 5,6 furacões de grande intensidade atingiram os EUA. Nas cinco décadas anteriores a média foi 8,4 por década. Que conclusões podemos tirar de toda essa numerologia? A primeira é que a crença de que está

ROBERTO FENDT ocorrendo um aquecimento global vem sendo questionada por evidências empíricas de instituições de pesquisa insuspeitas. A segunda, ainda por obter algum tipo de comprovação, é que se o aquecimento estivesse ocorrendo, seria provocado pela ação humana. A terceira, finalmente, é que a incidência de furacões de grande intensidade parece ter um comportamento errático nos 159 anos para os quais se dispõe de dados. Mais significativo, tivemos um grande número de furacões de grande intensidade no início do século, quando não havia qualquer aquecimento global. Disse o Bardo que há mais coisas entre o céu e a terra do que sonha a nossa vã filosofia. Os argumentos expostos, leitora, parecem indicar que talvez estejamos extrapolando os limites do conhecimento sobre o suposto aquecimento global e os fenômenos climáticos. ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Edito r-Ch efe : José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Fernando Porto (fporto@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas @dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Marcus Lopes e Rejane Aguiar Redatores: Adriana David, Eliana Haberli e Evelyn Schulke, Ricardo Osman, Tsuli Narimatsu Repórter Especial: Kleber Gutierrez (kgutierrez@dcomercio.com.br), .Repórteres: André de Almeida, Fátima Lourenço, Guilherme Calderazzo, Ivan Ventura, Karina Lignelli, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, , Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

pinião

CONSTRUÇÃO DA HEGE MON IA APOSTA NA ESTUPIDEZ, NA PREGUIÇA, NA COVARDIA INTELECTUAL.

O VELHO TRUQUE

m dos mais velhos truques da propaganda comunista no Brasil é esconder-se por trás de algum comunista americano desconhecido nestas plagas e cantar vitória: "Está vendo? Até os ianques dizem que..." Partindo da premissa popular de que ser americano é um atestado de anticomunismo, até a voz da KGB em inglês soa como uma potente confirmação direitista de qualquer mentira pró-comunista que se pretenda impingir ao cândido leitor brasileiro. Sempre foi assim. Quando eu era adolescente, esfregavam-me no nariz os artigos de Drew Pearson e me esmagavam com o argumento fulminante: "Está vendo? Até os ianques dizem que..." Acabei, é lógico, acreditando, sem saber que as fontes de informações de Pearson eram dois agentes soviéticos – coisa que só chegou ao meu conhecimento quatro décadas depois, mas ainda é totalmente ignorada pelo público maior, o qual já nem lembra quem foi Pearson e que tremenda influência teve na política americana. O engodo tornava-se ainda mais persuasivo quando reforçado por um constante bombardeio de artigos e estudos eruditíssimos que nos provavam por a + b que a mídia americana inteira era um instrumento de propaganda imperialista. Qualquer agente comunista minimamente treinado sabe que a maneira mais eficaz de persuadir a plateia não é usar de um argumento lógico continuado, mas jogar com a tensão entre dois argumentos aparentemente opostos (em geral um

implícito, o outro explícito). Quando até os imperialistas admitiam que Fidel Castro era um combatente pela democracia ou que os vietcongues eram patriotas sem um pingo de ideologia comunista nas veias, que brasileiro teria a ousadia de dizer o contrário? Sempre foi assim. A diferença é que agora esse truque, antigamente usado apenas na imprensa comunista, se tornou norma de re-

ara aliviar a dor causada pela artrite, um médico aconselhou que eu começasse a tomar certo remédio, do qual – a fim de evitar disputas legais cansativas – acho melhor não dizer o nome verdadeiro. Mas vou darlhe um imaginário: Mortac. Antes de tomar Mortac, fiz o que faria qualquer pessoa razoável e li a bula que vinha com os comprimidos: aquela do tipo que oferece conselhos prudentes como evitar tomar o remédio caso se pretenda beber uma garrafa de vodca, conduzir um caminhão por mil quilômetros no mesmo dia ou se o paciente estiver com lepra ou grávido de trigêmeos. A papelada informativa adverte também que alguns pacientes podem ter reações alérgicas ao Mortac, como inchaço no rosto, lábios e garganta. Menciona tontura, sonolência e (especialmente entre pessoas de idade) quedas acidentais, vista nublada ou perda de visão, danos na coluna vertebral, problemas cardíacos ou renais e dificuldades para urinar. Alguns pacientes, completa a bula, tiveram pensamentos suicidas ou de automutilação e, se esse for o caso, a recomendação (creio que que quando o paciente estiver prestes a saltar pela janela) é que um profissional de saúde seja consultado (embora nesse caso creio que eu ligaria primeiro para o Corpo de Bombeiros.) Além disso, Mortac apresenta os riscos comuns de constipação, paralisia intestinal,

dação na grande mídia e multiplicou por mil o seu poder de confundir e ludibriar. Façam uma revisão do que leram nos jornais brasileiros a respeito de Barack Hussein Obama ao longo das campanhas eleitorais de 2008 e 2012 e verão que, com exceções infinitesimais, as opiniões aí expressas foram de dois tipos e somente dois: (a) Barack Obama é um progressista moderado, a

voz da América esclarecida em luta contra o obscur antismo reacionário e racista. (b) Barack Obama, sob a aparência de bom moço, é um imperialista ianque como qualquer outro, um "falcão" empenhado em esmagar o pobre mundo sob as patas do Império americano. A única diferença entre ele e John McCain, ou Mitt Romney, é que pelo menos ele não é um caipirão racista como eles. Forçado a escolher entre o bem absoluto e o mal menor, nos dois casos o " i d i o t a p adrão", que é com o n a s r e d aç õ e s s e d e n omina o leitor médio, acabav a s e m p r e f icando com Barack Obama. Se as eleições fossem no Brasil, o candidato democrata teria 99% dos votos sem precisar adulterar as maquininhas, como fez em Ohio e na Pensilvânia. O benefício secundário dessa técnica é habituar o leitor a escolher entre duas opiniões esquerdistas e a acreditar que com isso está desfrutando de um dos prazeres maiores de viver numa democracia, que é o de poder tomar

posição livremente nos debates públicos. Com isso, pouco a pouco a democracia vai se reduzindo ao "centralismo democrático" leninista – a livre discussão dentro do Partido –, sem que a multidão bocó perceba a diferença.

or fim, a coisa mais maravilhosa: com o tempo, os jornalistas sem filiação ideológica explícita se adaptam ao modelo, por mera imitação dos colegas mais velhos, e acabam por se tornar os mais eficientes colaboradores da manobra comunista, justamente porque não têm nenhuma consciência de estar a serviço dela e rejeitam, com esgares de indignação ou trejeitos de sarcasmo, a hipótese de que estão servindo de idiotas úteis. Aliás é precisamente por essa razão que são chamados de idiotas úteis. "Hegemonia" é isso: o domínio invisível e insensível exercido sobre as consciências pela força da repetição e do hábito impregnado na linguagem, nas rotinas, no "senso comum" (no sentido gramsciano do termo). Construí-la é, por definição, obra de muitas décadas, apoiada na passagem das gerações e no esquecimento coletivo. Só um conhecimento muito fino da história cultural e psicológica da sociedade em que vivemos, aliada a um rigoroso exame retrospectivo da nossa própria biografia interior e à firme disposição de encontrar a verdade para além de toda a pressão do nosso grupo de referência, pode nos libertar de uma influência grudenta e anestésica que se impregna em nossas almas como uma segunda natureza. As pessoas habilitadas a fazer esse exame contam-se

DOUTOR, DÓI

nos dedos das mãos, e são ainda mais raras na classe universitária, onde a adaptação ao vocabulário e aos cacoetes mentais do ambiente são condições necessárias da sobrevivência escolar e profissional. A construção da hegemonia aposta na estupidez, na preguiça, no espírito de imitação e na covardia intelectual, qualidades que raramente faltam aos jovens universitários ávidos de reconhecimento. P. S. Alguém me envia cópias de e-mails que circulam numa lista de discussões entre “professores de lógica” das universidades brasileiras. O objeto da discussão é a minha pessoa. Todos ali se consideram importantes demais para discutir comigo em público, mas têm tempo de sobra para fofocar a meu respeito pelas costas, a salvo da possibilidade de um revide. Um dia talvez eu comente aqui o conteúdo das fofocas, coisa de uma miséria intelectual (e moral) capaz de levar o leitor às lágrimas. OLAVO DE CARVALHO É ENSAÍSTA, JORNALISTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA

UMBERTO ECO

QUANDO EU LEIO! convulsões e, se for tomado com outros remédios, insuficiência respiratória e coma. Isso para não mencionar a proibição absoluta de conduzir veículos, operar maquinaria pesada e participar de atividades potencialmente perigosas, digamos, trabalhar com uma prensa hidráulica e ter de manter o equilíbrio em uma viga no 50º andar de um arranha-céu.

costas, dor nas extremidades, incontinência, dor ao urinar, fraqueza, quedas, sede, aperto no peito ou mudanças nas funções hepáticas. Não há nada com o que se preocupar, lógico. Só há uma possibilidade entre mil de experimentar esses efeitos colaterais. O que ocorre a uma pessoa entre 10 mil – ou 100 mil – prefiro nem pensar. Não é possível ser tão azarado.

e tomarmos Mortac em uma dose maior do que a receitada, poderemos ficar confusos, sonolentos, agitados ou ansiosos. Se tomarmos uma dose muito pequena ou deixarmos de tomar o remédio repentinamente, poderemos experimentar perturbações do sonho, dores de cabeça, náusea, ansiedade, diarreia, convulsões, depressão, sudorese ou vertigem. Mais de uma em cada dez pessoas que tomam Mortac experimentou aumento de apetite, excitação nervosa, confusão, perda de libido, irritabilidade, transtornos de atenção, rigidez muscular, falhas de

OLAVO DE CARVALHO

memória, dificuldades na fala, formigamento, letargia e insônia (juntas?), cansaço, visão nublada, visão dupla, tontura e problemas de equilíbrio, boca seca, vômito, flatulência, disfunção erétil, inchaço do corpo, sensação de

Antes de tomar o medicamento fiz o que faria qualquer pessoa razoável e li a bula que vinha com os comprimidos. As advertências abrangiam todo tipo de reações.

embriaguez e alterações no caminhar. Mais de uma em cada mil pessoas teve uma queda no nível de açúcar no sangue, percepção alterada sobre si mesma, depressão, mudanças de humor, dificuldades para encontrar as palavras, perda de memória, alucinações, sonhos desagradáveis, ataques de pânico, apatia, sensação de "estranhamento", incapacidade de alcançar o orgasmo, ejaculação retardada, problemas conceituais, dormência, movimentos anômalos dos olhos, diminuição dos

reflexos, pele sensível, perda do paladar, sensação de ardor, tremores ao se mover, redução do estado de alerta, desmaios, maior sensibilidade ao barulho, olhos ressecados, lacrimação, arritmia cardíaca, pressão baixa, pressão alta, perturbações vaso motoras, dificuldades para respirar, nariz ressecado, inchaço abdominal, aumento na produção de saliva, refluxo gástrico, perda de sensibilidade em volta da boca, sudorese, calafrios, contrações musculares, cãibra, dores nas articulações, dores nas

á que a bula me informou tão a fundo, evitei tomar até mesmo uma só dose de Mortac. Tenho certeza de que imediatamente estaria com uma bursite no joelho ou algo desse tipo – e não importa que a bula tenha se esquecido de informar esse transtorno em particular. Pensei em pôr as pílulas na lixeira, mas temi que descartá-las da forma tradicional pudesse provocar uma mutação genética de proporções épicas nos ratos. Em vez disso, lacrei o frasco de remédio em uma caixa de metal e a enterrei em um parque, um metro abaixo da superfície. E desde então, devo dizer, a dor causada pela artrite basicamente desapareceu. UMBERTO ECO É ESCRITOR, AUTOR DE "BAUDOLINO", "O NOME DA ROSA" E "O PÊNDULO DE FOUCAULT", ENTRE OUTROS LIVROS. TRADUÇÃO: RODRIGO GARCIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

GibaUm

3 Paulo

gibaum@gibaum.com.br

Vieira, ligado a Rose Noronha, é petista desde 2003 e foi candidato à vereador em Gavião Peixoto (SP) em 2004.

k O único título que conheço dela é o de ex-esposa do Suplicy. PEDRO SIMON // senador (PMDB-RS), sobre a ministra da Cultura, Marta Suplicy. Fotos: Paula Lima

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

3 MAIS: a cidade tem 4,5 mil habitantes, eram nove as vagas na Câmara e ele não conseguiu se eleger. Teve apenas 55 votos.

Coordenador 333 Dilma Rousseff encarregou o ministro José Eduardo Cardozo de coordenar a operação de blindagem de Rosemary Noronha e demais integrantes da quadrilha de Paulo Vieira. A grande preocupação é que não respingue nada sobre Lula. O Planalto acha que Rose ou qualquer outro dos indiciados, sob pressão de congressistas e debaixo de muita emoção, possa falar mais do que deve. Nessa missão de Cardozo, há um lado surpreendente: Lula sempre foi contra a nomeação dele para o Ministério da Justiça – e foi Dilma que peitou.

MAIS SEXIES CPI na CBF 2 O Planalto está preocupado com denúncia sobre Marco Polo Del Nero, vice-presidente da CBF e integrante do Comitê Executivo da Fifa, que foi indiciado pela Polícia Federal depois de ter sido levado para depor pela Operação Durkheim. E a essa altura, o escritório de advocacia que mantém com o deputado petista Vicente Candido não o ajuda em nada. Grupo intimo de Dilma avalia que está sendo criado ambiente para uma nova CPI sobre a CBF. Romário (PSB-RJ) já coleta assinaturas também para investigar contratos da CBF com a TAM. . 333

QUEMMANDA A contratação de Luis Felipe Scolari, o Felipão, para técnico da seleção brasileira, não chega a ser novidade. A novidade é que, no contrato, há uma clausula que impede quaisquer diretores da CBF de interferirem na lista dos convocados. O técnico não quer ver repetida a pressão de 2002 de Ricardo Teixeira para enfiar Romário na seleção. O novo trabalho de Felipão não prejudicará outra de suas rentáveis atividades: vira e mexe, ele vende um jovem craque brasileiro em formação para um clube europeu. 333

Com Lula, um dos últimos convidados a chegar (primeira foto à esquerda, com Marco Tronchetti Provera, presidente da Pirelli), acenando e tentando lembrar seus tempos de Planalto, a festa de lançamento do tradicional Calendário Pirelli 2013, no Píer Mauá, no Rio, com mais de 700 pessoas (500, de fora) teve como grande atração mesmo a veterana Sophia Loren (segunda foto à esquerda), além do fotografo Steve McCurry (terceira foto), autor do trabalho que, pela primeira vez, não tem mulheres nuas. A modelo Isabeli Fontana (quarta foto) participa, mais uma vez, do calendário e entre mais atrações internacionais (estavam lá os atores Owen Wilson e Stephen Dorff), o italiano Giancarlo Giannini (à direita).

A noite de Sophia

333

333 A ex-chefe do Gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, indiciada pela Polícia Federal, viajou para 24 países entre 2003 e 2012. O ano em que voou mais foi 2009. De 2011 para cá, viajou apenas uma vez para Brasília: foi e voltou no mesmo dia, recebendo meia diária (R$ 146,73). Todas essas viagens tinha rótulo de missão oficial e em sua maioria, ela integrava a delegação do ex-presidente Lula (apenas em duas, estava na delegação do vice José Alencar). Tinha passaporte diplomático, até Dilma cassar. Detalhe: Rose nunca constava da lista oficial de passageiros do Aerolula, o que sempre preocupava seriamente os comandantes do avião presidencial.

Passageira clandestina

Primos entre si Está no novo livro de Gustavo Franco, As leis secretas da economia: Alexandre Kafka, que morreu em 2007 e representou o Brasil no FMI por mais de trinta anos, era mesmo parente de Franz Kafka, autor de A Metamorfose. O primeiro era deputado no Parlamento tcheco e primo em segundo grau do escritor. E achava assustador a história de Samson Gregor, personagem do famoso livro de Kafka, que acorda um dia e vê que se transformou numa barata. 333

No universo das revistas mais sofisticadas do mundo, das publicações fashion às de celebridades do showbiz, ganha quem apresentar ensaios mais criativos, mais ousados e preferivelmente, sempre com apelo sexual. Agora, depois de ter se enroscado com Rihanna (as duas, com e sem calcinhas) na capa e recheio da V Magazine, Kate Moss, 38 anos, deita e rola na Interview russa, com Naomi Campbell, 42 anos. As duas são ícones da moda, desde os anos 90. La Campbell exibe sa poitrine , em grande forma. Tudo na base do faz-de-conta – ou não.

Amigas íntimas

333 QUEM conhece bem Jean-Charles Naouri, o manda-chuva do Casino-Pão de Açúcar, não se cansa de repetir: ele, literalmente, não suporta Abílio Diniz. A novidade é que também não tem a menor simpatia por Michel Klein.

333

Herança disputada 333 Antonia Fontenelle, que vivia com o ator e diretor Marcos Paulo, postou no Twitter: “Numa mão fósforo, na outra álcool. Pra eu riscar um palito não vai demorar muito”. Ela está no meio de uma guerra sobre a herança dele, disputada por exmulheres (inclusive, Flávia Alessandra) e filhas. Antonia não pode entrar, depois da morte de Marcos Paulo, na casa onde vivia com ele: Flávia Alessandra mandou trocar a fechadura. Agora, há quem aposte que o testamento será lido nos próximos dias: ele registrou em cartório quando começou seu tratamento contra o câncer que o vitimou.

h IN Roxo.

A bomba que pode acabar explodindo no colo de Lula chama-se Ilha Barnabé, no porto de Santos, maior terminal do mundo para exportação de produtos químicos, especialmente etanol. O Planalto acha que, entre as atividades supostamente criminosas de Rosemary Noronha – e já de conhecimentodaPolíciaFederal – estariam negócios irregulares envolvendo a ilha, num propinoduto de mais de R$ 1 bilhão. A Dra. Rose, nesse capítulo, teria usado o nome do ex-presidente.

333

O CANTOR Roberto Carlos, 71 anos, anda encantado com Nanda Costa, 26 anos, a Morena da novela Salve Jorge. 333

A NOVELA dos royalties só dá prejuízos para o Brasil e para a Petrobras: desde o anuncio do pré-sal – e a grande alegoria de Lula – são quatro anos sem rodada de licitação para novos campos. A área de exploração, onde petróleo novo pode ser descoberto, caiu de 341 mil quilômetros para 115 quilômetros quadrados desde 2008 e o governo deixou de arrecadar perto de US$ 4 bilhões.

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BOMBA NO COLO

MISTURA FINA

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Preciosidade Sophia Loren, 78 anos, que veio ao Brasil para a festa de lançamento do Calendário Pirelli 2013, falou sobre a festa de nudez que assola o showbusiness mundial. Ela jamais exibiu seus 98 centímetros de busto descobertos no cinema: permitiu roupa colada e molhada e generosos decotes. Jovem, dois anos depois do concurso Miss Itália, posou para uma única foto com o busto nu. Depois, seu marido e poderoso produtor de cinema durante décadas, Carlo Ponti, tratou de vasculhar o mundo e recolher a foto.

333 Malvino Salvador acaba de ser eleito o brasileiro mais sexy do ano, segundo votação organizada pela revista Junior, voltada para o público GLBT. Em segundo lugar, outro ator: Cauã Reymond. O deputado federal e prefeito eleito de Salvador, ACM Neto, que já figurounalistadoanopassado, aparece em 25º lugar e na lanterninha, em 50º lugar, o deputado federal do PMDB e candidato derrotado à prefeitura deSãoPaulo,GabrielChalita.

OUT

Rosa.

NA FESTA de lançamento do Calendário Pirelli 2013, no Rio, sentaram-se na mesa principal Marco Tronchetti Provera, presidente da companhia, Sophia Loren, ao lado do ex-presidente Lula (ele insistia em falar português com ela), mais o governador Sérgio Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo. Como o calendário homenageia o Rio, Cabral festejava que “era mais uma conquista da cidade”. E sobre Sophia Loren resolveu definir à sua maneira: “Só posso dizer que ela é a cara do Rio”.

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AINDA na festa, Sophia Loren usava um supervestido prateado, escolhido a dedo: era um Armani Privé, que ocupou um dos apartamentos do Copacabana Palace. A peça estava no seguro. Steve McCurry, fotógrafo do calendário, usava um smoking preto, clássico, da Giorgio Armani. Lula, a propósito, era a única pessoa de terno e gravata colorida numa noite de longos e black-tie.

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Outros tempos A série Sessão de Terapia (GNT) é uma das surpresas agradáveis da televisão brasileira (nesse caso, na TV fechada). Dirigida por Selton Mello, tem elenco digno de aplausos e nele, acaba se destacando a veterana Selma Egrei, 63 anos, no papel supervisora de Theo , personagem de ZéCarlos Machado, que vem do teatro. Para quem tem memória curta: nos anos 70 (e um pouco dos anos 80), Selma aparecia nua nas pornochanchadas da boca do lixo em São Paulo. Depois, virou musa de Walter Hugo Khouri. 333

333 SUCESSO nas livrarias e no cinema, o livro O Doce Veneno do Escorpião, que narra as aventuras sexuais de Bruna Surfistinha (Raquel Pacheco) será transformado em série pela Fox. Os roteiros estão em andamento e a produção já procura uma atriz (não será Deborah Secco) para ser a protagonista.

Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

CHARGE DO DIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

5 LIBERDADE Irmãos Vieira praticavam crimes o dia todo, afirma procuradora.

olítica

PRISÃO Mesmo lá, nada impede que (Paulo) pratique atos ilícitos, diz ela.

'Os Vieira não paravam de cometer crimes' Procuradora afirma: "Faziam isso o tempo inteiro, está na vida deles, era o 'modus operandi' deles". Senadores dizem que Dirceu pressionou pela nomeação dos irmãos Reprodução/site

modus operandi ( m o d o d e o p e r ação, maneira de agir) dos irmãos Vieira – Paulo, Rubens e Marcelo, acusados de comandar esquema criminoso infiltrado dentro de órgãos federais, alvo da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF) – chamou a atenção da procuradora da República, Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, que coordenou a investigação no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, em conjunto com a PF. "A documentação dos autos é muito característica. Eles não param de cometer crimes: a polícia até usa essa expressão quando pede as prisões. O fundamento é de que eles simplesmente não param de cometer crimes. E foi o que a gente percebeu. É o tempo inteiro, é o modus operandi deles, está na vida deles, eles só fazem isso o tempo inteiro", disse a procuradora. Os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA); Rubens Carlos Vieira, ex-diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e Marcelo Rodrigues Vieira, empresário, foram presos na última sextafeira, acusados de formação de quadrilha. Segundo a procuradora, infiltrados nos órgãos públicos, eles vendiam pareceres a grupos empresariais para diversos fins. A investigação da Operação Porto Seguro começou com um inquérito civil público para a apuração de improbidade administrativa. O ex-auditor do TCU, Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior, revelou ao Ministério Público Federal (MPF) e à PF que lhe foram oferecidos R$ 300 mil para que elaborasse um parecer técnico a fim de beneficiar um gru-

po empresarial do setor por- cretamente, a perda de seu tuário que atua no Porto de poder de influência, principalSantos, a empresa Tecondi mente porque verificamos, (Terminal para Contêineres ao longo de todo o material da Margem Direita), em um probatório, que em pouquíscontrato com a Companhia simas ocasiões Paulo Vieira Docas de São utilizou-se de Paulo (Codesp). seu cargo como "Cyonil é um d i r e t o r d e H icorrupto que sodrologia da ANA Eles não param freu um golpe, para realizar de cometer porque recebeu suas 'negociacrimes: a polícia calote no pagatas' e prestar mento, não paseus serviços até usa essa garam tudo e ele de 'intermediaexpressão ao resolveu denunção jurídica' aos pedir prisão. ciar o esquema", particulares inSUSANA FAIRBANKS afirmou. "Eram teressados", R$ 300 mil, ele observou-se no recebeu R$ 100 mil, e ficou co- documento do MPF. brando os outros R$ 200 mil", Na Operação Porto Seguro, disse Suzana. seis pessoas foram presas Segundo ela, os irmãos Pau- suspeitas de participar de lo e Rubens, núcleo principal uma organização criminosa da quadrilha, entraram nas que funcionava infiltrada em agências reguladoras com a órgãos federais para favoreajuda da ex-chefe de gabinete cer interesses privados na trada Presidência da República mitação de processos. em São Paulo, Rosemary NóSegundo o MPF, além dos irvoa de Noronha, com quem mãos Vieira, Rubens e Marcemantinham contato, quase lo, presos preventivamente semanal, desde 2009. no presídio da Papuda, em Revogar, não – O MPF mani- Brasília, também estão encarfestou-se ontem contra a revo- cerados os advogados Marcos gação da prisão preventiva de Antônio Negrão Martorelli e Paulo e de Rubens. Na terça- Lucas Henrique Batista, mas feira, o advogado Pierpaolo em prisão domiciliar. A advoBottini, que defende Paulo, gada Patricia Santos Maciel de afirmou que não havia mais Oliveira chegou a ser presa, motivos para que a prisão de mas já está em liberdade. seu cliente fosse Ontem à tarde, mantida, já que a Justiça autoriele foi desonerazou a transferêndo de seu cargo cia de Paulo, de Ter sido no sábado. Brasília para São afastado do " U m d o s f u nPaulo. cargo não damentos da priJosé Dirceu – são era o suposto Ontem à noite, o impede que poder de influênEstadão noticiou Paulo pratique cia dele, e esse em seu site atos ilícitos. poder de influên( w w w . e s t aIDEM cia deixou de d a o. c o m. b r ) que existir quando senadores atrif o i a f a s t a d o d e s u a s f u n- buem ao ex-ministro José Dirções", disse Bottini. ceu a articulação pela aprovaPara a procuradora, o argu- ção dos irmãos Paulo e Rubens mento do acusado não é váli- Rodrigues Vieira para as diredo. "Seu afastamento oficial torias da ANA e Anac. não acarreta, de pronto e conDiz a reportagem: parla-

mentares contaram ao Estado que a pressão para que aprovassem a indicação foi feita pelo próprio ex-ministro, no contato com líderes, e por servidores do governo falando em nome de Dirceu. Parte desses telefonemas foi feita por Rosemary Noronha. "A indicação é de José Dirceu. Vocês precisam aprovar", dizia Rosemary, segundo relatos de senadores. Dirceu negou, em seu blog, envolvimento e disse que a citação a seu nome em escândalos de corrupção é uma "irresponsabilidade". O delator Cyonil Borges disse aos investigadores que tinha ouvido o nome do ex-ministro em conversas com o ex-diretor da ANA. A pressão maior, de acordo com narrativa de senadores, foi feita para a aprovação de Paulo Vieira. (Agências) Os cabeças: Paulo Vieira (ao lado), ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), apontado como núcleo principal da quadrilha, junto com o irmão Rubens (abaixo).

Ano VII No 379 | 29 de Novembro de 2012 Próxima Edição: dia 06, quinta-feira

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EFD CONTRIBUIÇÕES: CONTAGEM REGRESSIVA PARA O LUCRO PRESUMIDO A um mês do início da entrada de um grande contingente de empresas no cronograma de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital Contribuições, SESCON-SP alerta para as adaptações e cuidados necessários a serem tomados pelos empreendedores

partir de janeiro de 2013, as cerca de 1,5 milhão de organizações optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido passam a ser exigidas da transmissão da Escrituração Fiscal Digital Contribuições, considerada pelo segmento produtivo a etapa mais complexa do Sistema Público de Escrituração Digital. Para o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, este é um momento de alerta, pois a negligência com relação às implicações da nova Era Fiscal pode comprometer a sobrevivência e o crescimento das empresas. “A consistência e a qualidade dos dados nas prestações de contas hoje é vital, por isso, é importante a utilização máxima da Contabilidade e a adoção de controles internos de gestão no meio corporativo”, explica ele, lembrando as altas penalidades atreladas à exigência. “Esta é uma realidade sem volta e precisa ser assimilada pelo contribuinte”, acrescenta ele, ressaltando que hoje a palavra de ordem do empreendedorismo é “proﬁssionalização” e que os investimentos em capacitação de pessoal e em tecnologia são fundamentais. A inclusão de um grande número de empresas em janeiro será, para Chapina Alcazar, uma

bússola de como o segmento produtivo está assimilando o novo momento. “As realidades tecnológicas da inteligência ﬁscal e das empresas são diferentes. O empreendedorismo deve buscar a adequação, porém, o governo também precisa olhar para este descompasso e auxiliar os empresários”, complementa.

ATENDIMENTO DE PLEITO ÀS PORTAS Uma das injustiças com as empresas do Lucro Presumido inseridas no Plano Brasil Maior está prestes a ser revertida. Essas organizações, que por um lado foram beneﬁciadas com a desoneração da folha de pagamento, foram prejudicadas por outro com a entrega antecipada de uma parte substancial da EFD Contribuições: o Bloco P. “De uma hora elas se viram ameaçadas por altas penalidades pela falta de tempo hábil para atender a exigência ﬁscal”, diz o líder setorial, ao explicar que o prazo para o início da transmissão pelo Lucro Presumido foi prorrogado para janeiro de 2013, porém, esta parcela de organizações se viu obrigada a antecipar a entrega. Em um evento realizado na segunda-feira pelo Conselho de Assuntos Tributários da Fe-

comercio-SP, presidido também por Chapina Alcazar, o chefe da Dimac da Receita Federal do Brasil, Edmundo Spolzino, reafirmou sua fala no 23° EESCON, realizado entre os dias 26 e 28 de setembro, em Campos do Jordão, e voltou a acenar com a possibilidade de prorrogação do prazo de entrega do Bloco P também para janeiro de 2013. “Vamos aguardar a confirmação do atendimento ao nosso pleito, pois muitas dessas empresas estão ameaçadas até mesmo de fecharem suas portas”, finaliza Chapina Alcazar, manifestando-se satisfeito com sensibilidade da RFB.

O Filiado à:

Iniciativa:

CURSOS

Análise de Balanço para Controle Gerencial

7 de dezembro, das 9h às 18h

Cruzamento de Informações da Receita Federal Contábil X DIPJ X DACON X DCTF X DIRF X DCOMP

7 de dezembro, das 9h às 18h

Práticas Previdenciárias X Desoneração da Folha de Pagamento

7 de dezembro, das 9h às 18h

DICAS&NOTAS

Fonte: IOB | www.iob.com.br

INSTITUÍDO NOVO CÓDIGO DE RECEITA DO DARF Por meio da norma em referência, foi instituído o código de receita “3397 - Multa Administrativa por Falta de Pagamento de Lote Arrematado em Leilão”, a ser utilizado no preenchimento do campo “04” do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). (Ato Declaratório Executivo Codac 106/2012).

RFB DEFINE RECEITA BRUTA PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A Receita Federal do Brasil deﬁne receita bruta para ﬁns de base de cálculo da contribuição previdenciária a que se referem os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546/2011, a qual trata da desoneração da folha de pagamento. De acordo com a RFB, receita bruta compreende a receita decorrente da venda de bens nas operações de conta própria, a receita decorrente da prestação de serviços em geral e o resultado auferido nas operações de conta alheia. (Parecer Normativo RFB 3/2012)

Painel do EESCON com a RFB e a SEFAZ/SP

GOVERNO LANÇA NOVO PORTAL DO EMPREENDEDOR Governo Federal deve lançar oﬁcialmente nesta quinta-feira um novo portal do empreendedor, remodelado, com o intuito de simpliﬁcar os processos para os empreendedores. Em entrevista concedida à Agência Brasil, o secretário de Comércio e Serviços do Ministério de Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Humberto Ribeiro, frisou que o sistema será de grande valia para o segmento produtivo. “O novo portal vai trazer ferramentas mais simples, que facilitam

AGENDA DE

o relacionamento entre o empreendedor brasileiro com o Estado, para que o segmento produtivo esteja, de forma simples, garantindo conformidade com as leis. Estamos facilitando a vida do empresário”, disse. Para o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, toda a iniciativa de simpliﬁcação é bem-vinda. “Esperamos que esta seja uma ferramenta que torne mais fácil a vida do empreendedor brasileiro, pois ele já não suporta tanta complexidade”, diz.

Av. Tiradentes, 960 | Luz | São Paulo / SP | CEP: 01102-000 (a 50m da estação Armênia do metrô) Tel.: (11) 3304-4400 | Fax: (11) 3304-4510 Envie sugestões para: espacosescon@sescon.org.br

CFC DIVULGA VALORES DAS ANUIDADES, TAXAS E MULTAS DEVIDAS AOS CRCS EM 2013 Por meio da resolução em referência, foram divulgados, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), os valores das anuidades, taxas e multas devidas pelas pessoas físicas e jurídicas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC) para o exercício de 2012, com vencimento em 31.03.2013. Os valores foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulado de outubro/2011 a setembro/2012, em 5,28%. (Resolução CFC 1.414/2012)

Fique por dentro dos acontecimentos da semana, não perca a TV SESCON-SP! Todas as quartas-feiras às 22h na TV Aberta nos canais: 09 da NET; 72 e 99 da Vivo TV e 186 da Vivo TV Digital.

SESCON-SP | Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo AESCON-SP | Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo Presidente: José Maria Chapina Alcazar | Gestão: 2010/2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

Eles sabiam que ela tinha acesso a gente privilegiada no governo– e aí é que está o crime – para fazer contatos de interesse deles. Suzana Fairbanks, procuradora da República.

olítica

A ex-chefe de gabinete da Presidência da República tinha contatos com o alto escalão e se utilizava disso para influir no esquema criminoso infiltrado em órgãos federais. A procuradora Suzana Fairbanks, que coordena a investigação no MPF em São Paulo, em conjunto com a PF, admite pedir sua prisão.

Polícia Federal (PF) e a Procuradoria da República em São Paulo têm 600 páginas com conteúdo da investigação sobre a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha. Ela é acusada de participar de um esquema criminoso infiltrado em órgãos federais, alvo da Operação Porto Seguro, deflagrada na última sexta-feira. A Casa Civil exonerou Rosemary do cargo, na segundafeira, e abriu investigação interna sobre o caso. A PF recolheu e fez cópia da memória de computadores e documentos em posse da ex-chefe de gabinete. Sua sala, no escritório da Presidência da República e sua casa foram alvo de ação da PF, em São Paulo. De acordo com a procuradora da República Suzana Fairbanks, que coordenou a investigação no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, em conjunto com a PF, Rosemary tinha livre acesso a pessoas com "os cargos mais altos" do governo e vendia essa sua influência. Segundo a procuradora, Rose teria conseguido a nomeação, em maio de 2010, do diretor de Hidrologia da Agência

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Investigação sobre Rose já tem 600 páginas Denise Andrade /Estadão Conteúdo

Nacional de Águas (ANA), Pau- ções e outros "favores" dela lo Rodrigues Vieira, e do dire- eram feitos, por exemplo, com tor de Infraestrutura Aeropor- dinheiro para cirurgias e notuária da Agência Nacional de vas nomeações, agora realiAviação Civil (Anac), Rubens zadas pelos irmãos Vieira, em Carlos Vieira. Os irmãos são benefício de Rosemary. acusados de chefiar a quadri" A filha dela (Mirelle Nóvoa lha (veja na página 5). de Noronha, assessora técni"Eles sabiam que ela tinha ca da Diretoria de Infraestruacesso a gente privilegiada tura Aeroportuária da Anac), dentro do governo. Tanto que ela enfiou goela abaixo do Ruse utilizava desbens (diretor da se cargo – e aí é Anac). Ele falaque está o crime va: ‘Ainda vou –, para fazer conter que aguentatos de interestar essa’. Ele faEla ficava lá, se deles. Agenla isso para o pegando no pé damento de reuPaulo (Vieira, do pessoal do nião com polítiseu irmão), cocos, nomeação m o u m p a g aalto escalão, deles nas agênmento dos favoporque tinha c i a s r e g u l a d ores dela. Eles fiproximidade. ras. Ela ficava lá, caram pagando SUZANA FAIRBANKS pegando no pé o favor dela dos do pessoal do alcargos por mais to escalão, porde ano", ressalque tinha essa proximidade, ta a procuradora. tinha proximidade física", disMirelle foi exonerada na terse a procuradora. ça-feira do cargo. "Ela debate muito com eles, "De amizade (entre Rose‘vou falar com fulano, vou falar mary e os irmãos Vieira) não ticom sicrano’. Mas eu não sei nha nada, porque era uma coexatamente com quem ela brança mútua e constante, e conseguiu isso (as nomea- bem às claras. A prova dos auções). O fato é que estava ten- t o s c o m p r o v a t u d o i s s o " , tando e ela estava veemente- acrescentou a procuradora. mente trabalhando nisso", Fairbanks disse ainda que a acrescentou. influência de Rosemary não se O pagamento pelas nomea- alterou depois do governo do

ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gestão em que foi nomeada. A procuradora afastou também a possibilidade de ela ter negociado com o expresidente. "Conversa dela com o Lula não existe. Nem conversa, nem áudio e nem email. Se tivesse, nós já não estaríamos mais com a investigação aqui". A procuradora ainda rebateu a informação de que ocorreram centenas de telefonemas entre a ex-chefe de gabinete e Lula. "Eu não sei de onde saiu isso, porque nunca tive acesso a isso. Vocês podem virar de ponta cabeça o inquérito, em toda a investigação". Sobre o ex-ministro José Dirceu, Fairbanks disse que, apesar de ele ter sido citado nos emails de Rosemary, não há indícios de sua participação no esquema. "Não tem uma relação direta dele (Dirceu) de sociedade (no esquema) ou de eventual lucro", destacou. A procuradora disse ainda que ainda poderá pedir a prisão de Rosemary "de acordo com a necessidade da investigação", que depende ainda da averiguação do material apreendido pelos agentes. Rosemary responde pelos crimes de tráfico de influência e corrupção passiva. (ABr)

Rosemary Nóvoa de Noronha: análise de documentos pode levar ao pedido de sua prisão, diz MPF.

Sobrou para Cardozo e Adams explicarem o esquema Governo e oposição fecham acordo para que apenas eles falem ao Congresso sobre o tráfico de influência nas esferas federais revelado pela Operação Porto Seguro Antonio Cruz/ABr - 20.11.12

m acordo firmado entre o governo e a oposição, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem convite para os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União) prestarem depoimento sobre a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Os oposicionistas aceitaram transformar as convocações em convite diante do compromisso dos ministros falarem na semana que vem aos senadores. Adams já havia sido convidado a depor na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle do Senado, por isso as

José Eduardo Cardozo: missão do ministro é dar esclarecimentos, ao lado do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

duas comissões vão realizar sessão conjunta para ouvir o advogado da União. "Já conversamos com o ministro Cardozo e ele prontamente disse que estava disponível, em atenção a essa comissão e aos senadores, para vir a essa comissão", disse o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) tentou incluir o ministro Leônidas Cristino (Portos) e o secretário-executivo da pasta, Mário Lima Júnior, entre os convites a serem aprovados pela comissão. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o secretário teria negociado com integrantes do esquema de venda de pareceres técnicos desmontado pela operação da PF a liberação de um projeto e interesse do grupo investigado. O pedido foi negado por Eunício sob o argumento de que

Oposição critica manobra do governo Blindagem de servidores implicados na compra de pareceres técnicos é "encenação", reclamam senadores.

oposição do Senado criticou ontem a manobra do governo para evitar que pessoas ligadas ao Executivo e à agências reguladoras, investigadas por uma operação da Polícia Federal que apura venda de pareceres fraudulentos

para empresas, sejam levadas ao Congresso. O líder do PSDB na Casa, senador Álvaro Dias (PSDBPR), acusou o governo de estar articulando para evitar a aprovação em comissões de convites aos supostamente envolvidos no esquema, como a ex-

chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha e o ex-advogadogeral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves. "É uma orientação de governo. Houve apenas (o convite) daqueles que nada

Wilson Dias/ABr - 21.09.12

Gleisi Hoffmann: ministra argumenta que "todas as medidas estão sendo tomadas e serão tomadas ao longo das reuniões das comissões".

acrescentarão", disse o líder tucano a jornalistas, referindo-se ao convite feito apenas a Cardozo e Adams. "Os que estão diretamente envolvidos não estão sendo chamados... Isso revela que há uma encenação que tem por objetivo passar a ideia de que o governo está investigando, quando na verdade ele está acobertando", afirmou Dias. A chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, contudo, afirmou ontem que o governo federal adotou as providências cabíveis para investigar as irregularidades apontadas pela Polícia Federal. "Todas as medidas necessárias estão sendo tomadas e serão tomadas ao longo das reuniões das comissões", enfatizou Gleisi em um evento na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

há acordo na comissão que prevê a votação de requerimentos apresentados apenas na sessão anterior. "Requerimento entra numa sessão e pode ser votada apenas na outra. Na próxima sessão, poderá ser colocado em pauta. Neste momento, a Mesa vai cumprir o que havia combinado", afirmou. Líder do PSDB, o senador Álvaro Dias (PR) também pediu para a CCJ votar os requerimentos de convites ao advogado-geral da União adjunto, José Weber Holanda, ao delegado da PF em São Paulo, Roberto Troncon, e à secretária de patrimônio da União, Evangelina Pinho – que haviam sido apresentados anteriormente pelo tucano. Como os nomes não integravam o acordo firmado, Eunício disse que vai analisar os requerimentos somente na semana que vem.

Acordão – Senadores governistas convenceram ontem parte da oposição a não votar convites para Weber, a chefe do gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e os irmãos Paulo e Rubens Vieira falarem na Comissão de Fiscalização Financeira do Senado. Os requerimentos com os convites vão ficar "sobrestados", sem entrar na pauta da comissão até uma nova decisão dos autores dos pedidos. A estratégia do governo é blindar os principais servidores suspeitos de comandarem o esquema de venda de pareceres técnicos e tráfico de influência no governo. Os quatro foram indiciados pela PF. Senadores do DEM e PSDB afirmam ser contrários ao acordo, mas não se mobilizaram para colocar os requerimentos em votação na comissão. (Folhapress)

Indiciado, Weber Holanda prepara-se para um cruzeiro.

ndiciado pela operação Porto Seguro, da Polícia Federal, o ex-advogado-geraladjunto da União José Weber Holanda afirmou ontem não ter nada a esconder. Weber era o braço direito do ministro Luís Inácio Adams na AGU (Advocacia Geral da União), órgão que defende os interesses do governo. Indiciado pela PF, ele foi afastado do cargo. Em entrevista, Holanda negou fazer parte de um esquema de venda de pareceres jurídicos do governo para favorecer interesse privado. O exfuncionário da AGU admite ter cometido apenas um deslize: pedir um favor a Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Água (ANA). Paulo Vieira, preso desde a última sexta-feira, é apontado como o principal articulador do esquema que oferecia propina a funcionários do governo em troca de pareceres frau-

dulentos. "Meu único pecado foi ter pedido um favor ao Paulo Vieira", disse. Segundo Weber, ele pediu para Paulo agilizar o check-in de um cruzeiro que fará pela costa da América do Sul com a mulher e os sogros. O pedido, afirmou, foi feito pois sua sogra tem 85 anos. "Não vou deixar de fazer as coisas por causa da operação. Meu plano ainda é ir para o cruzeiro", afirmou ontem. "Vou apresentar comprovantes de pagamentos feitos por mim para este cruzeiro". Questionado sobre a coincidência de a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha, tambem ter pedido ajuda para um cruzeiro, ele negou conhecê-la. "A única pessoa que eu conheço é o Paulo Vieira. A Rosemary, eu nunca vi e nunca conversei com ela". (Folhapress)

p Jefferson escapa da prisão. Cunha, não. quinta-feira, 29 de novembro de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

A colaboração de Jefferson foi zero e seria um erro beneficiar o ex-deputado com a diminuição da pena. Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em voto vencido.

olítica

STF decidiu reduzir a pena do delator do Mensalão, mas não abrandou a do deputado petista. As decisões no plenário geraram discussões entre os ministros. Wilton Júnior/Estadão Conteúdo – 05.08.12

explique, nunca se desculpe". As revelações feitas por Jefferson, em 2005, deram origem ao Mensalão, processo no qual 37 foram acusados e, finalmente, 25 réus, como ele, condenados às mais variadas penas. O ex-ministro José Dirceu, inimigo declarado por Jefferson, foi condenado a dez anos e dez meses de prisão. O delator do Mensalão também descartou a sua participação no esquema e disse que uma sessão tumul- o dinheiro repassado pelo PT – tuada em que uma cerca de R$ 4 milhões de um questão de ordem total previsto de R$ 20 milhões sobre a dosimetria – era relativo a um acordo de d o d e p u t a d o f e d e r a l J o ã o campanha. A Justiça, até hoje, Paulo Cunha (PT-SP) levou nunca questionou o fim dado a ontem vários ministros do Su- este valor pelo ex-deputado. Colaborador – Em vez disso, premo Tribunal Federal (STF) a elevarem o tom de voz, es- o relator Joaquim Barbosa prepecialmente o presidente da feriu exaltar o papel dele nas i n v e s t i g aC o r t e , J o ações, como a q u i m B a r b orevelação do sa, o tribunal nome de Mardecidiu livrar cos Valério, o ex-deputaNever complain, como o operado federal Ronever explain, dor do Mensab e r t o J e f f e rnever apologise. lão, e a particison (PTB-RJ) pação no esdo regime feNunca se queixe, chado. nunca se explique, quema de DeDelator – A nunca se desculpe. lúbio Soares, ex-tesoureiro m a i o r i a e nROBERTO JEFFERSON CITANDO do PT. Jeffertendeu que as O INGLÊS BENJAMIN DISRAELI son teria revedenúncias feilado ainda os tas por Jeffernomes de dison foram fundamentais para as investiga- versos parlamentares que teções do Mensalão. E assim o riam fechado acordo com Dirbeneficiaram com a redução ceu: apoio parlamentar em da pena, condenando-o a 7 troca de recursos. "É inegável anos e 14 dias pelos crimes de que a ação penal jamais teria corrupção passiva e lavagem sido instaurada sem as declade dinheiro, o que permite rações de Jefferson", justificou cumprir a pena em regime se- Barbosa. "Jefferson foi prestamiaberto. A multa aplicada tivo ao informar nomes e suas declarações mostraram-se equivale a R$ 720,8 mil. Sem o benefício, Jefferson harmônicas com as provas copegaria 10 anos e 8 meses, lhidas", justificou o relator. Zero – Embora a maioria dos parte da qual cumpriria na prisão. Mas foi considerado réu magistrados tenha seguido o colaborador voluntário, em- voto de Barbosa, a ministra bora a marca de delator tenha Rosa Weber destacou que "a sido rechaçada até por seus colaboração foi parcial", enadvogados. Após a condena- quanto Dias Toffoli colocou ção, ele postou em seu blog em dúvida a redução da pena frase atribuída ao ex-primeiro dada ao delator. Já o revisor Riministro inglês Benjamin Dis- cardo Lewandowski foi incisiraeli (1804-1881). "Never vo. Afirmou que "não houve complain, never explain, ne- nenhuma colaboração", uma ver apologise", literalmente vez que Jefferson negou que "nunca se queixe, nunca se "tenha atuado como delator"

Roberto Jefferson (acima) negou que seja o delator do Mensalão. Mesmo assim, teve a pena reduzida. João Paulo Cunha (ao lado) não escapou da cadeia. e que "não cometeu os crimes a que foi condenado". Para o revisor, a colaboração de Jefferson "foi zero" e seria um erro beneficiar o ex-deputado com a diminuição da pena. "Denúncia espontânea, não temos nada. Não houve confissão por parte do réu e ele negou a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O discurso do réu foi de que ele jamais teve o intuito de delatar nada nem ninguém". Lewandowski, depois de advertir que o benefício causaria "a maior perplexidade" a quem acompanha o julgamento, criticou. "Ele mesmo recusou a delação. Vai se impor a ele?", questionou. Quiproquó – Depois de duas sessões tranquilas presididas por Barbosa, o relator voltou à rota de colisão com o revisor e também com o ministro Marco Aurélio Mello. O motivo desta

J.F.Diorio/Estadão Conteúdo – 23.11.12

vez foi o fato de Barbosa indeferir, sem consultar o plenário, pedido feito pela defesa do deputado João Paulo. "Uma regra de cortesia", explicou Lewandowski. "Vossa Excelência está se insurgindo contra a figura do presidente", reagiu Bar-

bosa. Como a questão não era resolvida, o presidente decidiu que iria decidir sozinho. Aí os demais interferiram. Pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, o deputado foi condenado a nove anos e qua-

tro meses em regime fechado e multa de R$ 370 mil. "Uma injustiça", comentou João Paulo. "No fim, a verdade prevalecerá", disse. O STF terá que decidir ainda sobre a perda de mandato e a prisão imediata dos condenados. (Agências)

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Pena de Costa Neto é 'absurdo dos absurdos', diz Barbosa. Presidente do STF aproveita a sessão para passar um pito no plenário.

Barbosa: presidente do STF chama a atenção dos seus pares para falar de "equívoco" na condenação.

ministro Joaquim Barbosa, presidente do supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do Mensalão, decidiu ontem passar um pito nos demais magistrados ao dizer que o plenário cometeu um "equívoco" na fixação da pena do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) pelo crime de corrupção passiva. Para Barbosa, os dois anos e seis meses por corrupção passiva, por Costa Neto ter recebido dinheiro do esquema, re-

presentou "o absurdo dos absurdos". No julgamento de Costa Neto, o STF aplicou penas que somadas chegaram a sete anos e dez meses pelos crimes cometidos e multa acima de R$ 1 milhão de multa. Com isso, ele deve cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto, podendo, por exemplo, sair para trabalhar. O relator defendia três anos e seis meses, mas foi voto vencido. Prevaleceu a pena lançada pelo revisor Ricardo Lewandowski. Ontem, Barbo-

sa aproveitou o início da sessão para questionar o resultado, dizendo que foi "um erro" Costa Neto ter sido apenado em "apenas" dois anos e seis meses, que teria levado em consideração a lei em vigor em novembro de 2003, que era mais branda. Na versão de Barbosa, Costa Neto começou a negociar sua participação no Mensalão em 2003, mas recebeu valores em 2004, após mudança na lei. A fala gerou desconforto no plenário. (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Foram identificadas 117 empresas que sustentam a organização criminosa chefiada por Cachoeira. Odair Cunha, deputado (PT-MG)

olítica

Andre Dusek/Estadão Conteúdo

CPI DO CACHOEIRA

Base aliada pede prazo maior Membros da comissão querem cópia do material e mais tempo para estudá-lo

I Vital do Rêgo e Odair Cunha: desentendimentos com integrantes da comissão.

Rio não aceita MP dos royalties. Espírito Santo aguarda veto.

mbora o Espírito Santo tenha anunciado que um veto parcial e uma medida provisória dos royalties já ajudariam na questão, o governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo do País, informou que não aceita a proposta de dividir os royalties de aumento da produção dos contratos vigentes. A insatisfação é tanta que ele já sinalizou ontem que vai entrar na Justiça caso ocorra qualquer alteração nos contratos existentes. "É absolutamente ilegal mexer nos contratos vigentes. Qualquer negociação que passe por transgredir os contratos vigentes, o Rio de Janeiro não aceita", disse Júlio Bueno, secretário de Desenvolvimento. Conforto – A presidente Dilma Rousseff tem até amanhã para tomar uma decisão sobre projeto de lei aprovado pela Câmara no início do mês. A possibilidade de veto parcial, preservando a divisão dos recursos da produção dos contratos em vigência, "dá conforto" aos Estados produtores, disse o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). "O que foi divulgado, de

Luiz Roberto Lima/Futura Press/E.C. – 22.11.12

Sérgio Cabral, governador do Rio: ameaça de ir à Justiça. que a presidente vetaria no texto aprovado pelo Congresso a parte que propõe nova divisão dos royalties dos contratos em vigência, dá um certo conforto", afirmou Casagrande, ao comentar informações de que Dilma vetará uma parte do projeto de lei que modifica a distribuição de royalties do petróleo entre União, Estados e municípios. Fontes próximas ao governo disseram que, além de vetar parte do projeto, Dilma enviará ao Congresso "uma media provisória compensatória" com o objetivo de preservar os contratos em vigência e ga-

rantir um prejuízo menor para as regiões produtoras do País. Violação – Ao comentar informações de que a MP poderia incluir um item prevendo a divisão futura das receitas da produção excedentes dos campos já licitados, Casagrande reagiu. "A divisão do que ainda vai ser produzido é uma violação dos contratos", assegurou, mas ressaltou que uma solução que evite queda de receita já seria um alívio. O governdor do Espírito Santo lembrou ainda que a alternativa de preservar a distribuição atual do volume de petróleo já em produção, mas alterando a divisão do aumento da produção futura não impede questionamentos na Justiça, algo que o governo atual quer evitar. Para Casagrande, "dá um conforto, não tem uma redução de receita, mas envolve quebra de contrato, por um lado. Temos que colocar as equipes para avaliar a proposta", disse o governador do segundo estado produtor do País. Essa alternativa de colocar na medida provisória uma cláusula dividindo também aos não produtores a receita do aumento de produção dos campos já licitados seria uma forma de agradar estados e municípios que perderiam com a mudança do projeto de lei. O projeto aprovado eleva os ganhos de estados e municípios não produtores e reduz os royalties da União e dos estados produtores. (Reuters)

ntegrantes dos partidos da base aliada do governo e da oposição pediram ontem prazo maior para tomarem conhecimento do relatório da CPI do Cachoeira. O pedido de vista coletivo foi feito durante a leitura do relatório pelo deputado Odair Cunha (PT-MG). A comissão deve se reunir na próxima quartafeira. No início da sessão, o relator anunciou a retirada do pedido de indiciamento de jornalistas e de investigações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Depois, leu um sumário para 5 dos 34 integrantes – uma comissão praticamente esvaziada. Ele fez um balanço das investigações: "A verdade (...) vai se tornado evidente para todos, independentemente de opiniões individuais. Essa foi a missão desta CPMI: deixar a verdade vir à tona, deixá-la brilhar. O que descobrimos está exposto neste Relatório". Segundo ele, para montar o relatório quebraram-se 92 sigilos bancários, 91 sigilos fiscais e 88 sigilos telefônicos de pessoas físicas e jurídicas.

Tenho disposição de tirar as partes 6 e 7 do relatório que tratam sobre os jornalistas e o procurador-geral da República. ODAIR CUNHA Segundo os dados levantados, os suspeitos de participarem do esquema movimentaram R$ 84 bilhões em transações financeiras. "Essas informações nos permitiram identificar 117 empresas suspeitas, muitas das quais usadas apenas e tão somente para realizar lavagem e ocultação de valores. Essas empresas atuam como típicas lavanderias, que asseguram a manutenção financeira da organização criminosa chefiada por Carlos", disse Odair. Bate-boca – "Do ponto de vista regimental, tenho disposição de tirar as partes 6 e 7 do relatório que tratam sobre os

jornalistas e o procurador-geral da República. Para além desse tema dependerá da análise do relator (...) quero dizer que quem discordar do relatório, tirada essa duas partes, terá que votar contra todo o relatório", afirmou Odair. Essa declaração causou revolta em parte da bancada do PSDB. "Virou ditador. Está brincando ... disposição de politizar o senhor mantém, que história é essa?", questionou Vaz de Lima (PSDB-SP). O bate-boca entre os integrantes da CPI continuou durante a leitura do sumário por Odair. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) interrompeu o relator alegando não ter cópia do sumário. Nesse momento, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), interrompeu a sessão pedindo para que a assessoria disponibilizasse a todos uma cópia do material: "Suspendo essa sessão até o momento em que este sumário seja entregue. E vou continuar com a leitura dessa página. Determino a cópia imediata".(Agências)

Bicheiro deve ter alta amanhã

bicheiro Carlinhos Cachoeira, internado no Instituto Neurológico de Goiânia, apresenta melhora e sua alta está prevista para amanhã cedo. O boletim médico divulgado ontem dizia que ele "dormiu bem" e estava "mais calmo". A ressonância magnética, para investigar causas de tonturas e desmaios, não evidenciou alterações. O contraventor chegou ao hospital com sintomas de "estresse acentuado,

transtorno de conduta e reação mista depressiva". Segundo a equipe médica que o atendeu, ele estava "com um agudo quadro de diarreia e náuseas intensas, comprometido ainda por severa perda de peso, de 18 kg, e desidratação". Cachoeira deixou a cadeia na semana passada. Ele estava preso desde 29 de fevereiro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Monte Carlo, que investigava a exploração de jogos ilegais.

O bicheiro é alvo de uma segunda denúncia do Ministério Público Federal ainda relacionada às investigações da Operação Monte Carlo. Carlinhos Cachoeira é apontado nas investigações como "chefe de uma quadrilha que explorava jogos ilegais em Goiás e no Distrito Federal." As visitas no hospital foram limitadas e restritas às pessoas da família. A mulher Andressa, os filhos e os irmãos do contraventor têm se revezado. (Agências)

Senado paga mais de R$ 5 milhões em IR à Receita Casa diz dos 81 senadores que exercem o mandato, 41 assumiram pagamento

direção do Senado pagou, terça-feira, mais de R$ 5 milhões em imposto de renda devido à Receita Federal. Esse total refere-se ao IR não recolhido por senadores sobre o 14º e o 15º salários nos últimos 5 anos. Em agosto, a Receita Federal enviou intimações, cobrando o pagamento do tributo do período de 2007 a 2011. Por suposta falha da área administrativa da Casa, os descontos não foram feitos.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) negou erro e disse que cada senador deveria responder à intimação. Dos 81 senadores que exercem o mandato, 41 assumiram o pagamento. Dos senadores titulares afastados, a ministra chefe da Casa Civil, Gleisy Hoffmann, o ministro de Minas e Energia, Edson lobão, e a ministra da Cultura, Marta Suplicy, assumiram o pagamento, assim como os ex-senadores Marina Silva e Marco Maciel . Fim dos extras – No começo de maio, os senadores aprovaram em plenário o projeto de decreto legislativo que acaba com os 14º e 15º salários pagos anualmente aos senadores e deputados federais. O projeto é da senadora licenciada Gleisi Hoffmann, hoje ministra-chefe da Casa Civil. Hoje, cada parlamentar recebe R$ 26,7 mil por mês. Isso,

fora benefícios – como plano de saúde, cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte, entre outras despesas) – além de passagens áreas. Aumento para o STF – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou ontem um reajuste de 5% no subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 2013. O impacto previsto no Orçamento é de R$ 160 milhões. O aumento tem efeito "cascata": atinge juízes e procuradores. E eleva o teto do funcionalismo de R$ 26,723,23 para R$ 28.059,28. O texto ainda deve ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça para ir a plenário. A proposta prevê aumento de outros 5% em 2014 e 2015, para os igualar salários aos do Executivo. Em 2015, o subsídio alcançaria R$ 30.935,36. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

9 PARAGUAI Ex-presidente Fernando Lugo concorrerá ao Senado em 2013

nternacional

WIKILEAKS Equador diz que Assange sofre doença pulmonar crônica

A CARTADA PALESTINA NA ONU Assembleia Geral analisa hoje reconhecimento como Estado observador. Israel tenta minimizar os 'danos'. Abed Omar Qusini/Reuters

xatos 65 anos após a votação na Organização das Nações Unidas (ONU) que determinou a partilha da Palestina e levou à fundação de Israel, os palestinos vão hoje à organização em busca de reconhecimento que também conduza à independência. O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, pedirá à Assembleia Geral que eleve o status de sua representação atual, de entidade observadora para Estado observador não membro. Fortemente contrário à iniciativa palestina, mas ciente de que ela deve ser aprovada com grande maioria, o governo de Israel tenta "reduzir os danos", disse o porta-voz do Ministério do Exterior, Yigal Palmor. Ele confirmou que Israel articula com os Estados Unidos a adição de elementos no texto a ser votado na ONU para evitar problemas futuros. Entre eles, o compromisso dos palestinos de que não recorrerão ao Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, contra Israel. Além disso, o governo israelense quer que a resolução deixe claro que o conflito só poderá ser resolvido por meio de negociações. Israel também já advertiu que a iniciativa de Abbas poderia ter graves consequências, que vão desde congelar os fundos que arrecada para os palestinos e acelerar a construção de assentamentos até provocar o colapso da

ANP e derrubar o próprio Abbas, como propunha o ministro das Relações Exteriores israelense, Avigdor Lieberman. Reivindicação - O novo status não significa o reconhecimento do Estado palestino. Pelo direito internacional, o reconhecimento de Estados não se dá na ONU, mas por outros países. Ainda assim, é uma vitória da diplomacia palestina. Desde a entrada na ONU, em 1974, os palestinos são representados pela Organização para Libertação da Palestina (OLP), que tinha o status de entidade observadora. Agora, serão elevados a Estado observador. É menos do que foi tentado no ano passado, quando a proposta de que a Palestina fosse aceita como membro pleno da ONU foi vetada no Conselho de Segurança. O status de Estado observador, semelhante ao do Vaticano, não garante direito a voto. Mas a liderança palestina conta com ele para poder se filiar a agências multilaterais, ampliar a ação diplomática e fortalecer sua posição internacional diante de Israel. "A votação na ONU dará início a um processo histórico de redenção na Palestina", disse em Ramallah Hannan Ashrawi, membro do comitê executivo da OLP. Conversas de paz - Os palestinos dizem que recorreram à ONU porque Israel continua ampliando os assentamentos em território ocupado e não está interessado em negociar

Gráfica prepara cartazes com imagens de Abbas em Nablus, na Cisjordânia. Aprovação na ONU será comemorada com festa pelos palestinos. uma solução. Israel os acusa de violar os acordos assinados com uma ação unilateral. O próprio Abbas manifestou sua vontade de retomar as negociações de paz "imediatamente depois" da votação da Assembleia Geral, embora do lado israelense provavelmente seja preciso esperar o resultado das eleições gerais de 22 de janeiro para avançar nos eventos. Pesquisas de opinião mos-

Reino Unido decide hoje futuro da imprensa Sai resultado de investigação sobre grampos ilegais

epois de quase 18 meses de trabalho, a conclusão do inquérito sobre práticas, cultura e ética da mídia britânica será divulgada hoje por seu principal autor, o lorde Brian Leveson – que dá nome à investigação. Com custo final acima da casa de R$ 15 milhões, o inquérito Leveson foi motivado pelos escândalos de grampos ilegais do tabloide News of the World, publicação do grupo do magnata Rupert Murdoch encerrada em 2011 após a repercussão negativa de seus métodos. Neste caso, a ideia era evitar que escândalos como esse voltassem a se repetir. Mais de 200 pessoas estiveram envolvidas nos trabalhos de investigação. Apenas para audiências, foram destinados 70 dias. Durante meses, o magistrado britânico interrogou políticos, empresários e, inclusive, celebridades. Há quatro linhas que o in-

quérito aborda: a imprensa e o público, a imprensa e a polícia, a relação dos veículos de comunicação com políticos e propostas para um regime de regulação da imprensa. Dilema - Desde o início da semana, o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, está sob maior pressão do público sobre qual será a resposta do governo quanto às conclusões do juiz Leveson. Na terça-feira, Cameron recebeu uma cópia do documento final, e fará um pronunciamento. Analistas especulam que o inquérito pode pedir um regime de regulação estatal sobre a imprensa, o que deixará o primeiro-ministro em situação delicada. Se decidir adotar integralmente as sugestões do inquérito, Cameron contrariará interesses de seu próprio partido e dos veículos de comunicação, que defendem a autorregulação.

Mas uma enquete feita pela empresa YouGov e publicada ontem no jornal The Guardian assinala que 79% dos consultados são a favor de uma legislação específica para a criação de um organismo regulador da imprensa. Caso não as adote, ele terá de enfrentar a ira de famílias que sofreram com os abusos dos veículos de comunicação. Um total de 86 parlamentares, de diferentes partidos políticos, divulgaram ontem à imprensa uma carta na qual pedem que não haja uma regulamentação dos meios de comunicação através de uma lei, já que isto poderia prejudicar a liberdade de expressão no Reino Unido. "Não podemos tolerar a forma que os jornais se comportaram no passado. Mas, a solução não é uma nova legislação, e sim uma profunda reestruturação do sistema de autorregulação", apontam. (Agências)

tram que o premiê Benjamin Netanyahu vencerá o pleito. Votação - Os palestinos afirmam que têm o voto de 140 dos 193 países-membros da Assembleia Geral e acreditam que conseguirão ainda mais apoio até pouco antes do começo da sessão plenária de hoje. O grande suspense será confirmar quantos países acompanharão EUA no minúsculo grupo que vota não.

Na União Europeia, a França saiu na frente ao declarar seu voto favorável, mas não se chegou a um consenso no bloco. Ontem, Espanha, Portugal e Dinamarca seguiram o exemplo de Paris. A Alemanha, maior país do bloco, votará contra. A grande dúvida é o Reino Unido, que balançou entre o sim e o não. Ontem, o governo britânico condicionou seu voto precisa-

mente a que os palestinos desistam de comparecer ao TPI. Até mesmo os islamitas, que não reconhecem Israel, estão divididos. O plano aprovado em 29 de novembro de 1947 dividiu a Palestina entre um Estado árabe e um judeu. Os líderes judeus aceitaram e fundaram Israel. Mas a liderança árabe rejeitou o plano e declarou guerra, reivindicando toda a Palestina. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Se vocês estão irritados, nada poderá parar isso a não ser uma nova Constituição. Presidente da Assembleia egípcia, Hossam al Gheriyani. nternacional

MAIS LENHA NA CRISE EGÍPCIA Assembleia vota hoje a primeira Constituição pós-Mubarak, em meio a temores de influência islâmica. Asmaa Waguih/Reuters

lém dos superpoderes do presidente Mohammed Morsi, uma nova polêmica promete incendiar ainda mais a tensão no Egito. Os membros da Assembleia Constituinte do país votam hoje o projeto da Carta Magna egípcia, a primeira após o fim do regime de Hosni Mubarak em 2011. A nova Constituição, porém, é alvo de duras críticas dos grupos liberais, que consideram que sua redação foi monopolizada pelos islamitas. A Assembleia Constituinte não pode ser dissolvida pela Justiça desde que Morsi emitiu, na quinta-feira passada, um decreto constitucional blindando-a e blindando a si mesmo no exercício de seu cargo, o que dividiu a sociedade egípcia. Adversários da medida, que a consideram ditatorial, mantiveram seus protestos pelo sexto dia na Praça Tahrir, no Cairo, e disseram que a pressa em concluir o processo constituinte pode piorar as coisas. A data de votação foi anunciada ontem pelo presidente da Assembleia, Hossam al Gheriyani. "Se vocês (da oposição) estão irritados por causa dos decretos, nada poderá parar isso a não ser uma nova Constituição feita imediatamente". A informação foi confirmada por integrantes de partidos salafistas e pelo liberal Amr Abdel Hadi, um dos poucos não islâmicos restantes na comissão para a Constituição. A Assembleia foi criada em março e tem predomínio do Partido Liberdade e Justiça, braço político da Irmandade Muçulmana. Devido à insistência em incluir parte da sharia (lei islâmica) no texto, a maioria dos grupos liberais abandonou a comissão. Desde junho, a Constituição era discutida, mas não havia previsão de uma decisão final.

O texto final deverá ser aprovado em plenário por maioria simples. Depois, seguirá para votação em referendo popular. O fim abrupto pode ser encarado como uma forma de diminuir a pressão dos juízes e da oposição sobre Morsi por causa dos decretos. O ex-chefe da Liga Árabe, Amr Moussa, considerou equivocada a decisão de concluir tão rápido a redação da Carta Magna. "Isso é um absurdo e é um dos passos que não devem ser tomados, em meio a um contexto de raiva e ressentimento contra a atual Assembleia", disse ele, em referência à negativa da oposição de participar do documento. Judiciário - O anúncio ocorreu horas depois de novas pressões da Justiça contra Morsi. O principal tribunal de recursos do Egito suspendeu seus trabalhos ontem em protesto contra os decretos emitidos pelo presidente. Em nota, o tribunal qualificou a medida como um ataque "sem precedentes ao Judiciário e a seus princípios". Na avaliação de Morsi e de seus aliados, o Judiciário ainda é dominado por juízes indicados durante o governo de Mubarak, que querem derrubar o governo eleito há menos de seis meses. Ontem, o Tribunal Constitucional rejeitou a acusação de que estaria conspirando contra o presidente. "Não é verdadeiro nem honesto acusar os magistrados de terem um direcionamento político específico", disse o presidente do tribunal, Maher al Beheiry. (Agências)

Amr Abdallah Dalsh/Reuters

Pelo sexto dia consecutivo, manifestantes realizam protestos nos arredores da Praça Tahrir, no Cairo, contra os superpoderes do presidente Morsi.

Damasco sob ataque

s explosões de dois carros-bomba em um subúrbio de Damasco mataram, segundo a agência estatal da Síria, pelo menos 34 pessoas ontem. É o ataque mais violento registrado na capital síria desde maio, quando duas explosões deixaram ao menos 55 mortos. O ataque aconteceu no subúrbio de Jaramana, na região leste de Damasco, que é habitado por minorias drusas (comunidade religiosa próxima do islamismo) e cristãs, geralmente apoiadoras do presidente sírio, Bashar al-Assad. A mídia estatal chamou as explosões de ataques terroristas – expressão que costuma usar para designar ações de rebeldes sunitas contra o

Satirizou Maomé? Pena de morte.

m tribunal no Cairo julgou ontem à revelia e condenou à pena de morte o pastor norteamericano Terry Jones e sete cristãos coptas que vivem nos Estados Unidos por seu envolvimento na produção e divulgação do polêmico vídeo que satiriza o profeta Maomé. Entre os cristãos coptas condenados está Nakoula Basseley Nakoula, diretor do filme "A Inocência dos Muçulmanos", que provocou, em setembro passado, protestos violentos em mais de 30 países islâmicos, incluindo ataques contra embaixadas norte-americanas. Além de Jones e Nakoula, os condenados incluem Moris Sadeq, fundador da Asso-

ciação Copta em Washington; Nabil Adib Bisada, coordenador de comunicação dessa entidade; e Morqos Aziz, apresentador de programas religiosos nos EUA. A condenação é simbólica, já que os réus estão nos EUA. A sentença diz que o filme é um insulto ao Islã e por se tratar de pena de morte, deve ser revista pelo mufti Ali Goma, a principal autoridade religiosa do país. O vídeo de 13 minutos retrata Maomé como um tolo e um depravado sexual, embora membros do elenco tenham dito que foram enganados para aparecer em um filme que eles acreditavam ser um drama de aventura chamado "Guerreiro do Deserto". (Agências)

Sana/Reuters

Multidão observa danos provocados por explosão em Jaramana governo Assad, dominado pelo ramo xiita dos alauitas. Até o começo da noite de ontem, nenhum grupo reivindicou a autoria das ações. O Observatório Sírio para os Direitos Humanos, entidade

oposicionista baseada em Londres, disse que outras duas bombas menores explodiram em Jaramana, elevando o total de mortos na área para ao menos 47, com 83 feridos. Os números não foram

confirmados pelo governo. As autoridades limitam severamente a mídia independente na Síria e não foi imediatamente possível verificar os relatos. Oposição - O derramamento de sangue aconteceu no momento em que a nova coalizão de oposição da Síria realizou sua primeira reunião ontem, no Cairo, para discutir a formação de um governo de transição, crucial para ganhar um apoio árabe e ocidental efetivo para a revolta contra Assad. "O objetivo é escolher um primeiro-ministro ou ter, ao menos, uma lista de candidatos", disse Suhair al Atassi, um dos vice-presidentes da coalizão. (Agências)

Chávez, o discreto.

EFE

presidente da Venezuela, Hugo Chávez, está novamente em Cuba, onde chegou com mais discrição que o habitual, para receber sessões de oxigenação hiperbárica, um tratamento recomendado pelos médicos. Pela primeira vez desde que Chávez começou em 2011 suas idas e vindas à ilha para tratar um câncer, Caracas não informou o momento de sua partida nem divulgou

imagens, ao contrário de outras despedidas. Em Cuba, só se soube que Chávez já está na ilha por meio da breve nota publicada ontem no Granma, jornal oficial do Partido Comunista. A volta a Cuba do líder venezuelano acontece seis meses após sua última estadia em Havana para finalizar um tratamento de radioterapia. Nos últimos meses, ele declarou várias vezes ter se recuperado do câncer. (EFE)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

11 INSPIRAÇÃO Ideia do Cama e Café veio depois de uma visita de Luiz Antônio Pereira Santos (foto) ao Solar da Marquesa, situado a poucos metros de seu empreendimento, na rua Roberto Simonsen, região central.

idades

Fotos de L.C.Leite/Luz

O saxofone de Maurício de Lorena vai embalar o almoço no casarão branco de número 79 da Roberto Simonsen

A rua Roberto Simonsen virou uma espécie de vitrine da recuperação do Centro. Segunda -feira, no segundo andar do número 79, será aberto o restaurante Cama e Café São Paulo. Por ora, só o restaurante. Em março, a hospedagem no sistema 'bed and breakfast' (pernoite e café da manhã).

Ao som do sax, o primeiro 'cama e café' de SP Mariana Missiaggia

Reprod

ução

m dos casarões abandonados da rua Roberto Simonsen, no Centro, tirou a sorte grande e reabrirá suas portas totalmente restaurado. Fechado há pelo menos 15 anos, o número 79 da rua ressurge segunda-feira como o restaurante Cama e Café São Paulo. Por ora, só o restaurante. Em março, o serviço completo, com a primeira experiência de hospedagem na categoria 'cama e café' na cidade. Essa é a quinta restauração que a rua Roberto Simonsen inaugura em pouco mais de um ano. Em 2011, o Solar da Marquesa de Santos e o Beco do Pinto foram reformados e, desde então, recebem turistas e exposições, assim como a Casa Número 1, recuperada no mesmo período. Hoje ela sedia o Museu da Imagem da Cidade de São Paulo. Um pouco mais adiante, no número 108, instalou-se o brechó Juisi by Licquor, num casarão onde de 1904 a 2001 funcionou o primeiro cartório de São Paulo. Tradição -O segundo piso do sobrado de número 79 estava destruído até que, há nove meses, foi alugado pelo empresário Luiz Antônio Pereira Santos, 46 anos. Construído no fim do século 19, o imóvel abrigou o tradicional restaurante Barsotti, em 1927. Após essa data, não existem outros registros

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fixos no sa: pratos

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Solar da Marquesa, um marco da recuperação do Centro.

Elísio, o chef (esq.). Luiz Antônio, o empreendedor. Ricardo, o garçom. sobre a história do prédio, tombado em 1984 pelo patrimônio histórico. No térreo e no primeiro andar funciona um estacionamento. Segundo funcionários do estabelecimento, o último andar, abandonado, serviu de depósito de objetos

de moradores de rua e de abrigo para animais. Marquesa - Encantado com o Solar da Marquesa e com experiência no setor hoteleiro, Santos decidiu o que faria com o prédio alugado. "Visitei o Solar da Marquesa e lá vi um anúncio

num um jornal da época. Ele informava sobre a hospedaria Casa do Hilário. Outro informe anunciava o Restaurante do Hilário. Daí surgiu a ideia de montar um restaurante acoplado a um 'cama e café'", afirmou. Santos disse que em junho de 2011 o Ministério do Turismo cadastrou o termo 'cama e café' como um novo tipo de hospedagem. Trata-se de uma adaptação do bed & breakfast, sistema de origem irlandesa pelo qual o visitante se hospeda na casa de um habitante local e tem direito ao café da manhã. O serviço de hospedagem no Cama e Café São Paulo terá início em março. Os quartos, cinco ao todo, serão equipados com camas queen size, ar-condicionado, frigobar e TV LCD. Apaixonado pela história de São Paulo, Santos planeja uma caminha-

da cultural, comandada por ele mesmo, para mostrar o Centro a seus hóspedes, nos fins de semana. Recuperação - Ao alugar o imóvel, Santos assumiu a obra de recuperação do piso, das paredes, da fachada e das portas. Essa última etapa foi a que lhe deu maior trabalho. Foram quatro meses para chegar ao resultado original. Muitas camadas de tinta tiveram de ser retiradas para que as portas de pinho de Riga recuperassem seu brilho e vigor. O mesmo aconteceu com a escada de madeira. Pintada de branco, ela tinha seis camadas de tinta. Isso obrigou o profissional envolvido na restauração a retirar cada degrau e recolocá-los recuperados. As paredes, todas pichadas, ganharam grafiato amarelo claro. Comandado pelo chef Elísio

Marquesa de Santos serviu de inspiração para o novo negócio José da Silva, 42 anos, o restaurante servirá refeições à la c ar t e no almoço (das 11h30 às 15h). No cardápio, dois pratos fixos: o Imperador (escondidinho de carne seca com purê de mandioca) e o Marquesa (purê de abóbora, carne seca e banana da terra), a R$ 25 cada. Haverá outros dois pratos do dia com nomes de pontos turísticos da Capital. Na sacada, às segundas, quartas e sextas, o saxofonista Maurício de Lorena, 50 anos, tocará para quem estiver almoçando e para quem mais quiser ouvir na rua. "Nem todos terão a oportunidade de almoçar aqui, mas quero que todos tenham a oportunidade de ouvilo", disse Santos, que pretende trazer outros talentos para o Cama e Café São Paulo, "Quero fazer desta sacada um palco".

Documento do PCC faz balanço do crime Renato Costa/Estadão Conteúdo

relato do assassinato de um policial, a contabilidade do tráfico, as diretrizes para a entrada de novos integrantes, bem como as datas de "batismo" e os padrinhos na facção, são manuscritos que mostram como o crime se organiza fora das prisões. Os documentos foram encontrados na terçafeira na casa de Cícero Junior Machado Lopes, de 26 anos, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo. Lopes foi preso. Em carta datada de 9 de julho, um criminoso relata como matou um policial militar, após se desentender com ele durante uma abordagem em um baile funk. A polícia ainda não sabe se Lopes foi o autor do crime ou se o documento foi escrito por outro integrante da facção. Trata-se de uma "peti-

ção ao tribunal do crime", o registro do assassinato, que pode render até mesmo ascensão rápida no grupo "A carta seria para mostrar prestígio, porque o assassinato de um policial representa uma progressão no ‘partido’", disse Paulo César Gasparoto, responsável pela prisão de Lopes e delegado assistente da 4ª Delegacia - Repressão a Fraudes Divecar (divisão de repressão a fraudes contra seguros) do Deic. Lopes se recusou a fazer exame grafotécnico para comprovar se é dele a letra na folha de caderno. A polícia encontrou um documento manuscrito com a data de vários "batismos", incluindo o do traficante, em 6 de fevereiro de 2009, no Centro de Detenção Provisória de Suzano. Um dos padrinhos é o sequestrador Wanderson Nilton de Paula Li-

Protesto: 960 tijolos em frente ao Congresso mostram o número de assassinatos semanais no Brasil. ma, o Andinho, conhecido pela atuação em Campinas. A polícia investiga se o crime descrito na carta é o assassinato do cabo Joaquim Cabral de Carvalho, 45 anos, em 23 de junho, em Ferraz de Vasconcelos. Lopes fugiu da penitenciária de Valparaíso em

maio. Foi condenado anteriormente por roubo e tráfico. Entre os documentos está um "salve geral" (comunicado), de 8 de março, que cobra melhor avaliação das pessoas que pretendem entrar no PCC e determina punição até mesmo aos padrinhos, caso os

apadrinhados não cumpram o estatuto da facção. A polícia encontrou a contabilidade do tráfico na região, chamada de "Progresso no Alto Tietê", com detalhes da distribuição de drogas feita por Lopes em Itaquaquecetuba, Poá, Suzano, Ferraz de Vas-

concelos e Mogi das Cruzes. São documentos datados a partir de 28 de dezembro de 2011, que mostram carregamentos de cocaína avaliados entre R$ 10 mil e R$ 62 mil (de dois a oito quilos), recebidos a cada 15 dias, aproximadamente. A droga era repassada a varejistas em pequenos lotes, com os valores que deveriam retornar ao fornecedor. Entre os papéis estava uma cópia do "salve" de 8 de agosto, semelhante ao encontrado pela PM em outubro, em Paraisópolis, determinando o assassinato de policiais. Protesto - Em Brasília, a ONG Rio Paz realizou ontem um protesto contra a onda de violência. No gramado em frente ao Congresso, foram colocados 960 tijolos simbolizando o número de pessoas assassinadas por semana no País. (Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

www.dcomercio.com.br

Luminária faça-você-mesmo Pop-Up Light é um kit de montagem de luminárias criado pelo estúdio de design francês Well Well. A luminária vem recortada em polipropileno, basta dobrá-la e instalá-la na parede. www.wellwelldesigners.com/work/pop-up-2

F UTEBOL T ECNOLOGIA

A seleção é de Felipão

novo técnico da seleção brasileira será o pentacampeão mundial Luiz Felipe Scolari e o novo coordenador técnico do time será o também campeão do mundo Carlos Alberto Parreira. A informação, divulgada ontem por fontes próximas ao presidente da CBF, José Maria Marin, deve ser confirmada oficialmente hoje em entrevista coletiva no Rio de Janeiro. Ontem, a informação sobre o novo técnico foi passada por Marin aos integrantes da co-

mitiva do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014 (COL) em São Paulo. Felipão levou o Brasil ao pentacampeonato mundial em 2002 na Coreia do Sul e Japão, enquanto Parreira foi o treinador do tetracampeonato, conquistado em 1994 na Copa dos Estados Unidos. Aos 64 anos, Felipão voltará à seleção após ser demitido do Palmeiras em setembro, por uma péssima campanha no Campeonato Brasileiro que resultou no rebaixamento da equipe para a segunda divi-

Sebastião Mo

reira/EFE

são. Meses antes, no entanto, o treinador levou o time ao título da Copa do Brasil. Marin disse nesta quarta, durante evento do COL em São Paulo, que o anúncio do novo técnico da seleção brasileira foi antecipado de janeiro para quinta, a tempo para o sorteio da tabela da Copa das Confederações de 2013, que acontece no sábado. "A cobrança será grande na Copa do Mundo e teremos que ter uma resposta", disse o presidente da CBF a repórteres, sem citar o nome de Felipão.

Ricardo Trida/Estadão Conteúdo

Máscaras super-realistas Uma empresa japonesa chamada REAL-f criou um sistema que copia rostos em fotos e permite fazer um réplica via impressão 3D em máscara ou no formato manequim (de toda a cabeça. Todos os detalhes do rosto são reproduzidos com elevado grau de realismo, até cor do olho, sardas e rugas. Assustador. http://real-f.jp/en_top.html

B RASIL

Carência econômica e social em queda rendimento mediano familiar per capita. Por esse critério, 29,8% dos brasileiros estavam vulneráveis à carência de renda em 2011. O percentual pouco avançou frente a 2001, quando era de 30,2%. Diante da maior formalização do mercado de trabalho, entretanto, houve melhora em outra carência incluída pelo IBGE nas chamadas "vulnerabilidades sociais". O número de pessoas sem acesso a seguridade, como pensões e aposentadorias, caiu de 36,4% em 2001 para 21,3% em 2011.

Dados da Síntese de Indicadores Sociais, divulgada ontem pelo IBGE, apontam que 58,4% dos brasileiros tinham carências na área social (atraso educacional, acesso à seguridade social, características do domicílio e acesso a serviços públicos básicos), em 2011. O percentual é inferior ao constado em 2001 (70,1%). O IBGE também mensurou a carência de renda com um indicador que considera vulnerável à pobreza todos que vivem em famílias com renda inferior a 60% do

GOL - O prefeito Gilberto Kassab (centro) "bate um pênalti" durante visita da Comitiva da Fifa e do Comitê Organizador Local (COL) do Mundial 2014 ao Itaquerão. O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, anunciou que cada funcionário que atuou na obra ganhará dois ingressos para um jogo da Copa

R OBÔS E M

C A R T A Z

M ÍDIA

Kim Kyung-Hoon/Reuters

Divulgação

VISUAIS Exposição 'Portais Dimensionais Visíveis a Olho Nu' exibe obras do artista plástico Rafael Silveira. Choque Cultural. Rua João Moura, 997, Pinheiros, tel.: 3061-4051. Grátis.

Estado de Joelmir Beting é irreversível

L OTERIAS Concurso 835 da LOTOFÁCIL

Concurso 1301 da LOTOMANIA

Concurso 3056 da QUINA 60

A TÉ LOGO

Concurso 1446 da MEGA-SENA 06

Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

Fifa destina 50 mil ingressos da Copa a beneficiários do Bolsa Família

Imagem mostra o robô gigante "Kuratas", em exposição em Tóquio, no Japão. Com quatro metros, o robô "de guerra" é controlado de uma cabine interna ou via smartphone e pode ser equipado com armas inofensíveis. Ele também é capaz de se deslocar a 10 km/h e está à venda por US$ 1,4 milhão.

Zico deixa a seleção do Iraque e diz que federação não cumpriu o contrato

Boletim médico divulgado ontem pelo hospital Albert Einstein afirma que o estado de saúde do jornalista Joelmir Beting é grave e irreversível. Beting sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral) no último domingo (25), está sedado, respira com auxilio de aparelhos e é submetido ao processo de diálise, diz a unidade de saúde. Como ele está em coma, os médicos ainda não conseguem avaliar todas sequelas do AVC. Beting foi internado no hospital no dia 22 de outubro devido a uma doença nos rins.

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quinta-feira, 29 de novembro de 2012

13 EUA Obama lançou ofensiva política para evitar o "abismo fiscal"

conomia

ESPANHA Quatro bancos resgatados vão encolher e terão de demitir

Nas estradas, um desafio ao País.

Líderes do agronegócio e do transporte questionam a legislação que exige descanso regular para os motoristas de caminhão. Mas lei deve corrigir erros e vícios. Renato Carbonari Ibelli

Fotos Nacho Doce/Reuters

Comissão tenta rever lei

Lei de número 12.619/2012, que estabeleceu novas regras para a jornada de trabalho de motoristas profissionais, passou a ser tratada por lideranças do agronegócio e do setor de transporte como mais um obstáculo a já ineficiente logística brasileira. Estudos apontam que o cumprimento da legislação reduziria em até 30% a produtividade por caminhão, sendo que esta queda de eficiência ocorre em um momento em que já faltam caminhões e caminhoneiros para atender a crescente demanda por transporte de carga. Algo que ganha tom mais dramático com a expectativa de safras recordes de soja e milho para a temporada de 2012/2013. A lei determina que a jornada máxima do motorista é aquela prevista na Constituição Federal, de oito horas diárias e 44 horas semanais. Eles ainda passam a ter direito ao intervalo de uma hora para refeição; ao repouso diário de 11 horas a cada 24 horas; e ao descanso semanal de 35 horas, entre outros direitos. A lei é considerada boa no que tange a regulação da profissão de motorista e a tentativa de reduzir acidentes – um problema grave nas estradas brasileiras. Mas sua aplicação é considerada complexa e exige um prazo de adaptações. Para mostrar ao governo federal os efeitos práticos da "lei da jornada" a Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR) acompanhou por 30 dias o desempenho de dois caminhoneiros de uma mesma empresa, com históricos semelhantes e que, ao longo desse período, transportaram cargas iguais pelos mesmos trajetos (veja quadro

Motorista descansa na rede: profissional passa a ter direito ao intervalo de uma hora para refeição e ao repouso diário de 11 horas a cada 24 horas de trabalho. nesta página). A diferença é que um deles seguiu integralmente a Lei 12.619 e o outro a ignorou. Aquele que se adequou à legislação realizou sete viagens no mês enquanto o "infrator" fez 10 viagens. Mas os dados divulgados não fazem menção à questão segurança e saúde do profissional. Em que pese o contexto positivo no qual a lei está inserida – que é o cumprimento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) –, os objetivos aos quais ela se propõe, segundo Luiz Carlos Corrêa, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), "não são compatíveis com a realidade logística atual do País". Segundo Corrêa, hoje há um déficit de 50 mil motoristas e de 20 mil caminhões, o que pode comprometer o escoamento da safra recorde de soja, que deve atingir 81 milhões de tonela-

das, além das 100 milhões de toneladas de outros grãos que são esperadas. Jornada – Além de reduzir o potencial operacional das empresas de transporte, segundo Rogério Martins, presidente da ATR, há entraves para que as empresas cumpram o que a lei prevê. "De maneira geral, a lei prevê que o motorista descanse ao longo da jornada, mas não há locais seguros para que os motoristas estacionem. Para trazer a soja do Centro-Oeste para Santos ele passa por estradas de terra, por pinguelas. Ele teria de parar no meio do mato para dormir", disse Martins. A realidade das rodovias do País é revelada por levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT) que aponta que dos 1,5 milhão de quilômetros de estradas existentes no Brasil, apenas 10% do total são pavimenta-

dos. E destes, apenas 30% são considerados bons. Destacase que originalmente a lei previa pontos específicos de paradas para os caminhoneiros, artigo que acabou vetado uma vez que tais espaços de descanso não existem. Os postos de combustíveis são a alternativa para os motoristas. Papeletas – Outro problema prático identificado pela ATR é o grande índice de fraudes e erros no preenchimento das "papeletas" nas quais os caminhoneiros registram suas jornadas. "Há erros em 100% das papeletas. Encontramos muitas ‘jornadas britânicas’, com o caminhoneiro parando sempre nos mesmos horários, seja para dormir ou almoçar. Muitas, preenchidas com letra que não era a do caminhoneiro. Evidentemente há algo errado aí", afirmou Martins. Ainda segundo a ATR, a le-

gislação não considerou os diferentes perfis de carga e suas necessidades particulares. No caso de cargas vivas, por exemplo, alguns deslocamentos não podem superar 24 horas, caso do transporte de pintinhos, porque a partir desse período o índice de mortalidade cresce. A Abag e a ATR, entre outras entidades, estão se mobilizando para abrandar os efeitos da Lei de n.º 12.619/2012, que já está em vigor. Até o momento, o que se conseguiu foi adiar os efeitos punitivos da lei. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou as multas por 180 dias – para março de 2013. Nesse período, o Ministério do Transporte se comprometeu a relacionar as estradas que apresentam condições para o caminhoneiro estacionar e descansar.

Câmara dos Deputados vai estruturar uma comissão especial para tratar da Lei de número 12.619/2012. Dentro dos objetivos desse grupo de trabalho está a tentativa de alterar artigos da lei por meio de uma Medida Provisória (MP). O texto da MP está sob o encargo do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP). O texto de Marquezelli enfatizará dois pontos. Um tratará da redução do período total de repouso, que hoje é de 11 horas a cada 24 horas, para 8 horas a cada 24 horas. Outro deixará a critério do próprio caminhoneiro o momento em que fará sua parada para descanso. Segundo Luiz Carlos Ribeiro, coordenador geral de planejamento do Ministério dos Transportes, o governo está sensível às implicações práticas que a nova lei tem no escoamento das cargas. De acordo com o coordenador, foi pedida a indicação de um grupo interministerial para tratar da questão. "Inicialmente a lei é um problema trabalhista, mas que rebate no setor de transporte. O Ministério dos Transportes tem levado ao Dinit (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte) os pontos críticos da lei, mas mudanças dependem da participação do Ministério do Trabalho", afirmou Luiz Carlos Ribeiro. (RCI)

Supersafra 2013 versus gargalos logísticos

argalos logísticos e atrasos nos transportes previstos para o início de 2013 no Brasil deverão desacelerar o fluxo de uma safra recorde de soja para compradores ao redor do mundo, que estão contando com a América do Sul para preencher o vazio deixado pela quebra de colheita nos Estados Unidos, atingidos por uma seca. Começam a crescer as dúvidas de que o Brasil consiga escoar até 20% a mais de soja através de uma rede de transporte carente de caminhões, estocagem e capacidade portuária, deixando importadores e traders vulneráveis. "O Brasil não está preparado para esta colheita, nós precisamos resolver nosso problema logístico com urgência", disse Antonio Alvarenga, presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA). Atrasos podem levar compradores a buscar suprimentos nos EUA, pagando preços

Foto Nacho Doce/Reuters

mais altos, ameaçando as aspirações do País de se tornar o maior fornecedor de soja após os Estados Unidos terem reduzido a produção. Atrasos nos portos já fizeram com que o Japão cancelasse um pedido de milho brasileiro e comprasse dos EUA, depois que um importador reclamou do embarque em setembro. Colheita – Em janeiro, o Brasil iniciará a colheita de uma safra de soja estimada para ser recorde em 81 milhões de toneladas, um volume que deverá colocar o país como maior produtor mundial da oleaginosa, ultrapassando os EUA pela primeira vez. No entanto, haverá pouco tempo para comemorar, já que a oferta extra deixará claro quão inadequada continua sendo a infraestrutura brasileira, num momento de expansão de sua agricultura. Pesquisadores do setor de logística da Universidade de São Paulo disseram que a

O Brasil não está preparado para esta colheita, nós precisamos resolver o problema logístico. ANTONIO ALVARENGA, LÍDER NA SNA

Segundo especialistas, colheita recorde de grãos deverá expor os problemas da área de transporte. chegada da soja, em conjunto com uma esperada recuperação de produção de açúcar em abril e maio, poderia resultar em uma falta de caminhões, enquanto navios ancorados e à espera de carregamentos poderiam ser

multados por atrasos. "Isto está fazendo o mercado questionar a capacidade que o Brasil tem para atender à demanda mundial de soja entre fevereiro e setembro de 2013", disse um trader. Um cenário similar afetou o setor

da cana em 2010, quando uma colheita recorde aliada a enorme procura atrasou os carregamentos nos portos. O aperto logístico pode se espalhar por todo o sistema de produção do País, desde a falta de armazéns até a fila de

caminhões cujas cargas os portos não conseguem digerir com rapidez. "Não temos a resposta para o curto prazo, e precisamos ter uma", disse Carlo Lovatelli, presidente associação das indústrias de soja (Abiove). (Reuters)

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

e Duas damas unidas para apoiar a indústria local

15 Este diálogo é para construir uma das mais importantes parcerias no nosso hemisfério e no mundo. Dilma Rousseff, presidente do Brasil

conomia

Leo La Valle/EFE

As líderes sul-americanas defendem a cooperação com o setor privado e prometem estimular o comércio entre Brasil e Argentina

presidente Dilma Rousseff defendeu ontem, em visita à Argentina, maior cooperação entre as duas maiores economias sul-americanas para fortalecer a indústria local diante da competição acirrada com produtos de países desenvolvidos e dos impactos da crise financeira internacional. "Este diálogo é para construir uma das mais importantes parcerias no nosso hemisfério e no mundo. Uma aliança entre dois países com riquezas extraordinárias, recursos energéticos e mine-

rais verdadeiramente estratégicos", afirmou Dilma. Segundo a presidente, a "ação do setor privado e dos nossos governos em defesa do crescimento de nossa indústria é ainda mais urgente e necessária". "Esta crise econômica tem o poder de afetar todo o planeta e seus novos e inquietantes contornos já atingem os países emergentes e em desenvolvimento", pontuou a presidente, no encerramento da Conferência Industrial Argentina, ao lado da presidente argentina, Cristina Kirchner.

Ela fez uma forte defesa do aumento da cooperação e da integração regional entre Brasil e Argentina, no que foi fortemente aplaudida. E afirmou que deseja ver mais produtos argentinos no Brasil – mas ressaltou a importância de serem produtos portadores de conteúdo local, por conta da construção de um mercado interregional. "Queremos acordo cada vez maior entre as indústrias dos dois países", disse Dilma Rousseff. A presidente citou um cenário de "redução da demanda internacional convivendo

Cristina promete honrar dívidas

presidente da Argentina, Cristina Kirchner, reiterou que seu país vai continuar honrando os compromissos financeiros, apesar das decisões da Justiça dos Estados Unidos que colocam os títulos soberanos em risco de default técnico. "A Argentina reestruturou 93% de sua dívida em 2005 e em 2010. E, o mais importante é que temos pagado pontualmente desde 2005 com recursos próprios e vamos continuar pagando", afirmou Cristina, em discurso no encerramento da 18ª conferência anual da União Industrial da Argentina (UIA), ao lado da presidente Dilma Rousseff, para uma plateia formada pelos principais industriais argentinos e brasileiros. Cristina voltou a criticar os fundos beneficiados pela sentença do juiz Thomas Griesa, que determinou a Argentina pagar US$ 1,330 bilhão até o

Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) anunciou ontem a manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 7,25% ao ano. A decisão, por unanimidade e sem viés, interrompe uma série de cortes iniciada em agosto de 2011, quando a Selic foi reduzida de 12,5% para 12%. "Considerando o balanço de risco para a inflação, a recuperação da atividade doméstica e a complexidade que envolve o ambiente internacional, o Comitê entende que a estabilidade das condições monetárias por um período de tempo suficientemente prolongado é a estratégia mais adequada para ga-

dia 15 de dezembro. "Esses fundos abutres (especulativos), sim, porque não podem ser denominados de outra forma porque nem mesmo tem domicílio fiscal nos Estados unidos, mas sim nos paraísos fiscais para sonegar impostos." Segundo ela, o capital financeiro se tornou "amo e senhor e quer castigar-nos". A presidente argentina distribuiu críticas também às montadoras de automóveis e outras empresas estrangeiras instaladas no país porque "remetem todos os seus lucros às suas casas matrizes". Cristina aproveitou o momento para anunciar o aumento para o preço do gás natural para US$ 7,50 o BTU (unidade de medida de gás). E disse que tanto a Argentina quanto o Brasil fizeram um "verdadeiro milagre em matéria energética para sustentar o crescimento dos últimos anos". (Estadão Conteúdo)

com o imenso volume de manufaturas produzidas nos países desenvolvidos" que causa "desvalorização severa nas nossas indústrias por conta de uma competição baseada em moedas artificialmente desvalorizadas". O governo brasileiro lançou diversas medidas de estímulo econômico neste ano para enfrentar os efeitos da crise internacional, que afeta principalmente os países da zona do euro. Apesar disso, a indústria tem mostrado sinais fracos de recuperação. Menos austeridade – Dilma reiterou sua crítica aos países ricos na ação contra a crise econômica mundial, que considera ser recessiva e com excesso de austeridade. "Ajustes são eventualmente necessários. Mas para que a austeridade não derrote a si mesma, são imprescindíveis ações a favor do crescimento e do emprego", disse ela. A presidente tem defendido a necessidade de investimentos e estímulos ao crescimento econômico, para evitar o aumento do desemprego e desigualdade nestes países. (Agências)

Fitch corta rating da Argentina

Fitch Ratings rebaixou ontem o rating de crédito soberano da Argentina de "B" para "CC", um corte de cinco graus que reflete avaliação da agência de "provável" default do país depois que um juiz dos Estados Unidos ordenou o pagamento a credores de dívidas descumpridas no histórico calote de 2002. "A elevada probabilidade de que a Argentina não irá pagar oportunadamente sua dívida reestruturada emitida sob a lei de Nova York" , se deve à ordem do juiz de corte distrital dos Estados Unidos, Thomas Griesa, para a Argentina pagar investidores que não entraram na troca em simultâneo àqueles que participaram de duas reestruturações de dívida anteriores. Temendo que a Argentina desobedecerá sua ordem, Griesa quer que US$ 1,33 bi-

Copom mantém Selic a 7,25% rantir a convergência da inflação para a meta, ainda que de forma não linear", informou o Comitê. Repercussão – Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, "a decisão do Copom de manter inalterada a taxa Selic está de acordo com as expectativas do mercado". "Considerando-se, o nível de atividade, embora com sinais de recuperação, acredito que

ainda poderia ter havido um corte de pelo menos 0,25 ponto percentual na taxa básica. De qualquer forma, como o Banco Central monitora continuamente o mercado, pode-se esperar que novas medidas sejam adotadas se não houver a esperada reativação da economia." Trajetória de queda – O Copom decidiu reduzir a Selic em 0,5 ponto percentual em quase todas as reuniões, com exceção de março, quando o corte foi de 0,75 ponto percentual, e de outubro, quan-

Construção civil segue estável construção civil no Brasil deve consolidar no próximo ano a tendência de crescimento moderado, próximo de 4% ao ano. O Produto Interno Bruto (PIB) do setor deve crescer entre 3,5 e 4% em 2013, segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de São Paulo (SindusCon-SP), praticamente o mesmo nível de alta esperado para este ano. "Vemos à frente um cenário de estabilização da construção civil, uma normalização do nível da atividade e do número de empregados", afirmou o vice-presidente de economia do SindusCon-SP, Eduardo Zaidan. Fatores como maior investimento em infraestrutura, retomada dos lançamentos e recuperação da cena macroeconômica devem contribuir para que o mercado imobiliário mantenha o ritmo. O Sinduscon previa crescimento de

Dilma Rousseff e Cristina Kirchner aplaudem a aliança "entre dois países com riquezas extraordinárias".

5,2% para 2012, mas, ao longo do ano, fatores como redução de investimentos pelas empresas, menores investimentos públicos em infraestrutura e morosidade na concessão de licenciamentos imobiliários levaram a uma redução da expectativa para alta de 4%. Em 2010, ano de forte aceleração do setor, o crescimento foi de 15,2%, recuando para 4,8% em 2011. O mercado imobiliário brasileiro começou a sinalizar uma mudança de patamar já no final de 2011,

com as empresas reduzindo lançamentos de novos projetos em prol de vendas de estoques e geração de caixa para retornar à rentabilidade. "Estamos longe de dizer que 2012 teve um cenário ruim", disse a economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) Ana Maria Castelo, destacando, entre os pontos positivos deste ano "os preços de imóveis que subiram menos, as vendas que mantiveram o ritmo de 2011 e os programas do governo". (Reuters)

Wilson Rolim de Oliveira Filho DIREITO IMOBILIÁRIO

FAMÍLIA

Contratos - Compra e Venda Locação - Comodato - Fiança Arrendamento Rural - Posse Elaboração de ficha cadastral Prestação de serviços - Usucapião Administração - Condomínio Retificação de Área Desapropriações - Cobranças

Separações - União Estável Divórcio - Alimentos

SUCESSÕES Inventário - Arrolamento Alvarás

DIREITO TRIBUTÁRIO

C o n s u l t e - n o s p e l o t e l e f o n e ( 11 )

3816 2754

do houve redução de 0,25. No total, foram dez cortes consecutivos. No mês passado, informou em sua ata que a redução naquele mês foi o "último ajuste" das condições monetárias diante do atual cenário inflacionário. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro mostrou aceleração em relação a setembro e fechou o mês com alta de 0,59%. Nos últimos 12 meses, o índice acumula alta de 5,45%. De janeiro a outubro, o aumento foi de 4,38%.

Justificativa – Os cinco membros do Copom que votaram a favor do corte argumentaram que ainda havia incertezas sobre a velocidade da recuperação econômica, sobretudo por conta da expectativa de que a fragilidade da economia global seja mais prolongado. Foi destacado que as recentes pressões de preços decorrem, principalmente, de choques de oferta, internos e externos, que tendem a reverter no médio prazo. Portanto, no entendimento des-

lhão seja depositado em uma conta em custódia nos EUA até 15 de dezembro para garantir o pagamento se todas as apelações tentando reverter ou bloquear suas decisões falharem. Os investidores que não entraram na troca de dívida querem recuperar o valor total dos títulos que a Argentina deixou de pagar em 2002, dando início a uma batalha com o governo do país, que os considera como "fundos abutres" e se recusa a pagá-los. A Fitch definiu em negativa a perspectiva sobre a nota de crédito da Argentina, que está a dois pontos do nível de default. A Argentina afirmou anteriormente que não pagará os investidores que recusaram a troca, liderados por Elliott Management Corp, NML Capital Ltd e Aurelius Capital Management. (Reuters)

ses cinco membros do comitê, o cenário prospectivo para a inflação ainda comportava um último ajuste nas condições monetárias. Instrumento – A taxa de juros é o instrumento utilizado pelo Banco Central para manter a inflação sob controle ou para estimular o aquecimento da economia. Se os juros caem muito, a população tem maior acesso ao crédito e consome mais. Este aumento da demanda pode pressionar os preços caso a indústria não esteja preparada para atender um consumo maior. A redução também diminui a atratividade das aplicações em títulos da dívida pública. (Reuters)

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quinta-feira, 29 de novembro de 2012

O Brasil tem o terceiro maior déficit comercial em serviços do mundo, superado apenas pela China e Arábia Saudita.

conomia

Passageiro Vip

C Divulgação

Raffaele Cecere

os 32 anos, casado e com dois filhos, o sócio-diretor da R1 Soluções Audiovisuais iniciou a carreira aos 14 anos, como estoquista em loja de roupas de São Paulo, onde nasceu. Dois anos depois, percebeu seu talento para vendas, acumulando prêmios onde trabalhou. Atraído pela tecnologia e internet, o seu contato com um computador e um curso básico de informática selaram uma paixão. "Fiquei encantado e soube que meu futuro estava ali", afirma. Da manutenção de equipamentos a abrir uma empresa de ecommerce foi um pulo. Durou pouco, mas o

suficiente para Raffaele se convencer que nunca mais seria empregado. Depois de estagiar em troca de estudos em um centro de tecnologia, seis meses depois se formava em 12 cursos de informática. Após atuar em uma empresa de eventos e algumas experiências profissionais, fundou a R1 – o "R" do seu nome e o número "1", pois não pretendia na época ter sócios. Em 2004 teve o estalo e passou a alugar equipamentos de informática para eventos. A empresa nunca mais parou de crescer, e hoje lidera ao participar de mais de 6.500 eventos por ano.

Contatos com o autor pelo e-mail: fabio@steinberg.com.br

Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), criado em maio de 2008, dentro do contexto da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), faz parte da estratégia governamental de fechar o cerco sobre o comércio internacional de serviços. Já estão definidos os prazos para o início de prestação das informações para exportadores e importadores – para alguns segmentos se iniciaram no começo de agosto e para outros deve ser implantado até outubro de 2013. Daí em diante, as empresas terão 180 dias para informar ao governo suas transações. As empresas

exportadoras e importadoras domiciliadas no Brasil que negoc i a m c o m e mpresas com sede no exterior são obrigadas a se cadastrar. O Conselho de Comércio Exterior da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e o Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Exportadoras e Importadoras (CECIEx) discutiram o assunto nesta semana. Para o presidente do CECIEx, Roberto Ticoulat, o assunto é fundamental para o desenvolvimento do Brasil, que precisa passar pela regulamentação do segmento de serviços, que já ocor-

om a internet e a transferência do consumidor para o centro das decisões, os negócios precisaram se ajustar aos novos tempos. Isso é particularmente verdadeiro em viagens e turismo. Essa revolução está tragando antigos modelos, e coloca em xeque os intermediários, ora pressionando para a redução das margens de lucro, ora revendo o papel do agente de viagens ou, em casos extremos, questionando a sua existência. Em um contexto em que o consumidor é quem manda, é preciso provar relevância para sobreviver. "Reinvente-se ou morra" parece ser o slogan de quem quer garantir um lugar ao sol. Nessa luta feroz, jamais a criatividade ganhou tanta importância. E ela se dá através da especialização e diferenciação da concorrência. Um exemplo da nova abordagem vem da Litoral Verde, uma operadora de viagens surgida há quase dez anos em Petrópolis (RJ), com foco em resorts, hotéis de luxo e charme. Com passagens pela hotelaria da Europa e experiência em agências de viagens, o seu fundador Marco Marra percebeu sinergia entre dois universos que até então pareciam trilhar caminhos diferentes nas vendas: hospedagens em resorts e empreendimentos imobiliários em destinos turísticos. Marco pensou em aproveitar a relação de confiança estabelecida pelo agente de via-

Turismo de resultados Glauce Cavalcanti/O Globo

gens com o cliente, que pode se tornar também investidor, depois de uma boa experiência de hospedagem, para oferecer a compra de um imóvel em um lugar aprazível. A conclusão de Marco pode soar como óbvia, mas o fato é que ninguém pensou nisso antes. Os hotéis e resorts acharam uma forma de gerar capital, e lançam sucessivos empreendimentos residenciais. Como eles operam em locais paradisíacos com serviços aos hóspedes, a modalidade pode ser estendida aos moradores

de condomínios. A confiança do cliente garante ao agente de viagens uma vantagem competitiva de comercializar um imóvel, algo que um corretor regular não teria. Com ideia na mão, ao lado de Isabela Nardy, com quem já tinha boa experiência na linha de hotéis boutique Essencial, em março deste ano fundou a Investire. Trata-se de uma empresa imobiliária de empreendimentos de alto padrão em destinos turísticos. Voltada para as classes A e B, ela comercializa desde

to pelo setor de serviços, e que uma política pública para o mesmo era necessária. Por isso, o ministério criou um grupo especial para elaborar o sistema através de acordo com a Receita Federal. "Por volta de 2006, o déficit brasileiro na balança de serviços era da ordem de US$ 8 bilhões, e hoje atinge a cifra de US$ 36 bilhões. Temos o terceiro maior déficit comercial em serviços, superado apenas pela China e pela Arábia Saudita", disse. Na sua opinião, não há meios a curto prazo para reduzir o dé-

Siscoserv começa a funcionar Paula Cunha re em todo o mundo. "A Nota Fiscal Eletrônica já trouxe muitos benefícios ao País, que está atravessando uma fase de profissionalização em todos os campos, e a iniciativa do governo com o Siscoserv é positiva. Somos a favor da legalidade, mas totalmente contra a alta carga tributária que atinge o Brasil", disse Ticoulat.

Grupo especial – Mauricio Lucena do Val, diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, fez palestra sobre o assunto na sede da ACSP. Ele lembrou que no governo anterior constatou-se que 68% do Produto Interno Bruto (PIB) é compos-

Edital de 1ª e 2ª Praça de Bens Imóveis e para Intimações dos executados: Junko Sano Ikeda, Massaru Ikeda, Hiroko Ikeda e Tomoe Ikeda Ribeiro expedido nos autos da Ação de Procedimento Sumario, requerido por Condomínio Edifício Conselheiro Furtado. Processo N° 583.00.2004.086682-4 - n° de ordem 1359/04. O Dr. Sidney da Silva Braga, Juiz de Direito da 18° Vara Cível do Foro da Capital/SP, na Forma da Lei, etc...Faz saber que no dia 04 de dezembro de 2012 às 14 horas, no Fórum João Mendes Jr,. Com acesso pelo Largo 7 de Setembro, s/n°, sala 138, Capital,o Porteiro dos Auditórios levará a 1° Praça o bem imóvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima a avaliação, não havendo licitantes na 1° fica desde já designado para eventual 2° Praça o dia 18 de dezembro de 2012, ás 14 horas, ocasião em que os referidos imóveis serão entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil, sendo que pelo presente edital ficam os executados, intimados das designações supra, caso não seja intimados na pessoa de seus advogados ou pessoalmente. Dos imóveis a seres Praceados: (01) apartamento nº 102, localizado no 1º andar do Condomínio Edifício Conselheiro Furtado, sito á Rua Conselheiro Furtado, nº 324, Bairro Liberdade, Cidade de São Paulo/SP, possuindo a área útil de 26,15m², a área comum de 7,06m², encerrando a área total de 33,21m², correspondendo-lhe no terreno uma fração ideal de 0,453%, sem vaga de garagem, conforme matricula nº 54.320 do 1º CRI da Capital/SP, e código de contribuinte n° 005.052.0076-7. Avaliação R$ 129.020,00 em agosto de 2012. (02) apartamento n º 104, localizado no 1º andar do Condomínio Edifício Conselheiro Furtado, sito á Rua Conselheiro Furtado, nº 324, Bairro Liberdade, Cidade de São Paulo/SP, possuindo a área útil de 30,1130m², a área comum de 8,1070m², encerrando a área total de 38,22m², correspondendo-lhe no terreno uma fração ideal de 0,522%, sem vaga de garagem, conforme matricula nº 54.322 do 1º CRI da Capital/SP, código de contribuinte n° 005.052.0078-3. Avaliação R$ 139.320,00 em agosto de 2012. (03) apartamento nº 106, localizado no 1º andar do Condomínio Edifício Conselheiro Furtado, sito á Rua Conselheiro Furtado, nº 324, Bairro Liberdade, Cidade de São Paulo/SP, possuindo a área útil de 30,1130m², a área comum de 8,1070m², encerrando a área total de 38,22m², correspondendo-lhe no terreno uma fração ideal de 0,522%, sem vaga de garagem, conforme matricula nº 54.324 do 1º CRI da Capital/SP, código de contribuinte n° 005.052.0081-3. Avaliação R$ 142.163,00 em agosto de 2012. (04) apartamento nº 108, localizado no 1º andar do Condomínio Edifício Conselheiro Furtado, sito á Rua Conselheiro Furtado, nº 324, Bairro Liberdade, Cidade de São Paulo/SP, possuindo a área útil de 30,1130m², a área comum de 8,1070m², encerrando a área total de 38,22m², correspondendo-lhe no terreno uma fração ideal de 0,522%, sem vaga de garagem, conforme matricula nº 54.326 do 1º CRI da Capital/SP, código de contribuinte n° 005.052.0082-1. Avaliação R$ 135.262,00 em agosto de 2012. (05) apartamento nº 109, localizado no 1º andar do Condomínio Edifício Conselheiro Furtado, sito á Rua Conselheiro Furtado, nº 324, Bairro Liberdade, Cidade de São Paulo/SP, possuindo a área útil de 30,65m², a área comum de 8,24m², encerrando a área total de 38,90m², correspondendo-lhe no terreno uma fração ideal de 0,532%, sem vaga de garagem, conforme matricula nº 54.327 do 1º CRI da Capital/SP, código de contribuinte n° 005.052.0083-1. Avaliação R$ 144.700,00 em agosto de 2012. (06) apartamento nº 111, localizado no 1º andar do Condomínio Edifício Conselheiro Furtado, sito á Rua Conselheiro Furtado, nº 324, Bairro Liberdade, Cidade de São Paulo/SP, possuindo a área útil de 30,1130m², a área comum de 8,1070m², encerrando a área total de 38,22m², correspondendo-lhe no terreno uma fração ideal de 0,522%, sem vaga de garagem, conforme matricula nº 54.329 do 1º CRI da Capital/SP, código de contribuinte n° 005.052.0085-6. Avaliação R$142.163,00 em agosto de 2012. (07) apartamento nº 205, localizado no 2º andar do Condomínio Edifício Conselheiro Furtado, sito á Rua Conselheiro Furtado, nº 324, Bairro Liberdade, Cidade de São Paulo/SP, possuindo a área útil de 30,1130m², a área comum de 8,107m², encerrando a área total de 38,22m², correspondendo-lhe no terreno uma fração ideal de 0,522%, sem vaga de garagem, conforme matricula nº 31.521 do 1º CRI da Capital/SP, código de contribuinte n° 005.052.0092-9. Avaliação R$ 142.163,00 em agosto de 2012. Não constam nos autos, recursos pendentes de julgamento. “Eventuais taxas ou impostos sobre o imóvel ficam subrogado ao valor da arrematação”. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, São Paulo, 17 de Outubro de 2012.

estúdios no Iberostate, na Praia do Forte (Bahia), a R$ 400 mil, a apartamentos no FRAD.E, em Angra dos Reis (Rio de Janeiro), onde a unidade não sai por m e n o s q u e R$ 1,5 milhão, e incluindo até imóveis em Miami. O pulo do gato de Marco é permitir que outros agentes de viagens se incorporem ao projeto. "Como ele conhece melhor os seus clientes e sabe quais são os potenciais investidores, tudo o que precisa fazer é nos dar a indicação, e assim garantir uma receita extra", afirma. Diante dos resultados animadores, e sem concorrência aparente nesse nicho promissor, Marco revela os próximos planos. Quer criar uma divisão de aluguel de casas de luxo com serviços em Angra dos Reis e Trancoso, na Bahia, algumas delas com gastronomia personalizada e com direito ainda a uma lancha estacionada na porta.

ficit a não ser com o estímulo às exportações de serviços profissionais como os voltados para o segmento de softwares e de construção civil. Outra meta do sistema é estimular a internacionalização das empresas brasileiras. Em razão desse quadro, foi criada a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), com 900 itens. A lista completa, junto com as datas para o envio das informações, está no endereço www.desenvolvimento.gov.br. Lucena do Val disse que os optantes do Simples não precisarão declarar até US$ 20 mil por operação, assim como as pessoas que viajam e adquirem serviços.

Edital de Citação - Prazo de 20 dias - Processo n.º 0016514-76.2010.8.26.0002 (002.10.016514-3). O Dr. Claudio Salvetti D’Angelo, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, na forma da Lei, etc. Faz saber a HC SERVIÇOS TERCERIZADOS LT, que lhe foi proposta a ação de Execução de Titulo Extrajudicial c.c. Indenização por Danos Morais, por SEGISMUNDO RAFAEL DE SOUZA para cobrança de R$ 13.400,00, referente ao cheque devolvido nº AA000358, conta nº 05641-5, Agência 6065, do Banco Itaú no valor de R$ 6.700,00 bem como a restituição e indenização dos danos causados ao exeqüente. Estando a ré em local ignorado, foi deferida sua citação por edital, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida atualizada, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% sobre o valor atualizado do débito. Caso efetue o pagamento no prazo de 03 dias, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.652-A, parágrafo único, do CPC). Ficando INTIMADA de que dispõe do prazo de 15 dias, para opor Embargos, a fluir após o decurso do prazo de 20 dias deste edital. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, a executada poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 6 parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% ao mês (Art. 745-A do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 12/11/2012.

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A DOUTORA MADJA DE SOUSA MOURA FLORENCIO, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES, 33º SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER a todos que o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº0009408-88.2008.403.6119, que ANTONIO MANFRIM E OUTROS movem em face da UNIÃO FEDERAL E OUTROS objetivando provimento jurisdicional no sentido da declaração de domínio dos requerentes sobre o imóvel a seguir descrito: “Uma gleba de terra de aproximadamente 149.000,00m², ou seja, 14,90ha denominada Sítio São Francisco de Assis, situado no Bairro Itapema ou Piluleiras, zona rural do município de Guararema, e que no seu todo divide com Antonio Moscoso Moyano, Carmo Claudio, Carlos Benitez Ariza, Joaquim Prado, Ida Azevedo Guimarães e Rio Paraíba, cadastrado no INCRA sob o nº 638145005894-2, onde consta área total de 15,8ha”. Pelo presente, CITA o confinante GILBERTO ZACHI JUNIOR para atos e termos da ação proposta, acordo com o disposto no artigo 942 do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento de todos, e do requerido acima, por estar em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza que se expedisse o presente EDITAL, o qual será afixado no local de costume e publicado na Impresa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, 13 de Novembro de 2012.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

conomia

Rússia suspende embargo a carnes Produtores do Mato Grosso, do Paraná e do Rio Grande do Sul já podem retomar as exportações.

Rússia suspendeu emInspeções – Em nota divulgabargos às carnes bovi- da antes de conferência com na, suína e de frango de imprensa, o ministério da três Estados brasileiros (Mato Agricultura informou que desGrosso, Rio Grande do Sul e de o início do embargo parcial Paraná), informou ontem o Mi- já foram realizadas mais de nistério da Agricultura do Bra- 160 inspeções em estabelecisil em comunicado. Mas ainda mentos exportadores de prohá exigências do governo rus- dutos de origem animal do so para a efetivação dos em- Brasil. barques das carnes, segundo Além disso, acrescentou o a nota do ministério. ministério, foram enviados re"A retomada das exporta- latórios de auditoria e planos ções dos três Estados ainda de ação, após mais de 10 endepende da emissão de um contros com autoridades ruscomunicado oficial da Rússia e sas para tentar resolver o imda habilitação específica por passe. estabelecimento exportaOs dois países decidiram se dor", afirmou o ministério. reunir novamente em janeiro A Rússia é o principal desti- de 2013 para continuar o deno para as carnes brasileiras. bate e trabalhar pela equivaO Brasil já é hoje o maior ex- lência de sistemas veterináportador de carne bovina do rios e fitossanitários. mundo. O presiden"Apesar de te da Associatermos conção Brasileira quistado da Indústria Apesar de termos mais espaço Produtora e conquistado mais com a venda Exportadora do produto a espaço com a venda de Carne Suío u t r o s p a ído produto a outros na (Abipecs), ses, é inegáPedro de Capaíses, é inegável a vel a impormargo Neto, importância do tância do observou que mercado russo. mercado rusa medida s o . A p e r sanunciada MENDES RIBEIRO, MINISTRO pectiva para ontem terá o próximo pouco impacano é que o setor de carnes to para o segmento. brasileiro bata recordes históAcordo – "Precisaríamos de ricos de exportação com facili- novas unidades habilitadas, o dade", disse o ministro Men- que parece não irá ocorrer, pedes Ribeiro no comunicado. lo menos agora. PrecisaríaFrango – O embargo às im- mos do Acordo de Equivalênportações das carnes de três cia Sanitária Brasil-Rússia Estados teve início em mea- aprovado", disse Camargo dos de junho do ano passado, Neto, em comunicado divulafetando principalmente as gado ontem. vendas de carne de suínos e de O presidente da associação frango, que tiveram forte que- acrescentou ainda que os exda das exportações. portadores precisariam ainda Já a indústria de carne bovi- de acordo sobre o novo Certifina manteve o nível de vendas cado Sanitário Internacional para a Rússia exportando o (CSI) para a Rússia, "onde ainproduto oriundo de outros Es- da existem pendências importados. tantes". (Reuters)

Lautis Empreendimentos e Participações S/A CNPJ (MF) nº 09.432.118/0001-63 – NlRE nº 35.300.381.327 Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 18 de maio de 2011 Data, Hora e Local: 18/05/2011, às 10 horas, na sede social. Convocação: Dispensada. Presenças: Totalidade do capital social. Mesa: Carlos André Andrioni Salgueiro Lourenço, Presidente e Ana Paula Lourenço de Toledo, Secretária. Deliberações Unânimes: A) Aprovado aumento do capital social de R$ 5.562.050,58 para R$ 42.328.143,87. Elevação de R$ 36.766.093,29 com emissão de 36.766.093 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal emitidas ao preço de R$ 1,00000000788770 totalmente subscritas e integralizadas com créditos em conta corrente pela ora admitida acionista Construtora Gomes Lourenço Ltda, CNPJ/MF nº 61.069.050/0001-10 com seus atos constitutivos arquivados na Jucesp sob NIRE 35.211.528.454 conforme Boletim de Subscrição. B) Consignado que os acionistas titulares da totalidade do capital social da Cia. expressamente renunciam ao direito de preferência em favor da Construtora Gomes Lourenço Ltda, que ora é admitida como acionista e consentem com a subscrição das ações. C) Aprovada nova redação do caput Art. 5º: O capital social, totalmente subscrito é R$ 42.328.143,87 representado por 592.971.151 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Encerramento: Lavrada, lida, aprovada e assinada pelos presentes. São Paulo, 18/05/2011. (aa) Carlos André Andrioni Salgueiro Lourenço: Presidente e Ana Paula Lourenço de Toledo: Secretária. Acionistas Presentes: José Salgueiro Lourenço, Alice Andreoni Lourenço, Carlos André Andrioni Salgueiro Lourenço, Guilherme Andrioni Salgueiro Lourenço, Ana Paula Lourenço de Toledo e Construtora Gomes Lourenço Ltda. pp. Carlos André Andrioni Salgueiro Lourenço e Ana Paula Lourenço de Toledo. Certidão da Jucesp: nº 209.362/11-0 em 06/06/2011. Kátia Regina Bueno de Godoy: Secretária Geral.

Imobiliária Santa Therezinha S.A. CNPJ/MF nº 61.530.200/0001-40 – NIRE 35.300.013.786 Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária São convocados os acionistas da Imobiliária Santa Therezinha S.A., para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 06/12/2012, com início às 10:00 horas, na sede social no Largo Padre Péricles, 145, 9º andar, Perdizes, em São Paulo-SP, com as seguinte Ordem do Dia: a) Nomear o diretor responsável perante o Conselho Regional de Corretores de Imóveis – 2ª Região; b) Alterar o Art. 7º, do Estatuto Social, para constar que, a Sociedade, passará a ter 4 diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, um Diretor Superintendente, e um Diretor Administrativo; c) Eleger o Diretor Administrativo; d) Inclusão de um parágrafo na cláusula 9ª do Estatuto Social, para instituir a obrigatoriedade de deliberação em reunião de diretoria, para prática dos seguintes atos: assinar contratos de compra e venda de bens imóveis ou constituir garantia sobre o patrimônio da sociedade. Inclusão dos parágrafos 4º e 5º, na cláusula 13, autorizando a realização de assembleia geral ordinária conjunta com extraordinária; bem como dispor sobre a necessidade de quórum de 2/3 para eleição e destituição de Diretor Técnico. e) Consolidar o Estatuto Social. A administração. (28, 29 e 30/11/2012)

DNA Participações S/A - CNPJ/MF nº 03.624.137/0001-05 Extrato da Ata da Assembléia Geral Ordinária em 12/07/2012 Data, Hora, Local: 12.07.2012, 14hs, R. Helena 170, 11º and., cj. 112, Ed. Miziara, SP/SP. Presença: Totalidade do Capital Social. Mesa: Joyce Maria Bleyer Cherem Cardoso, Secretário: Luiz Xavier Travassos Filho. Convocação: Dispensada (art. 124, § 4º, Lei 6.404/76). Deliberações Aprovadas: 1. Apresentada a eleição da diretoria para o período de abril de 2011 a abril de 2015. 2. Eleito para o período de abril de 2011 a abril de 2015 o Diretor-Presidente Eduardo Cherem Cardoso, brasileiro, casado, empresário, RG 1.754.810 SSP - DFF, CPF 721.682.181-53. Encerramento: Nada mais, lavrouse a ata. Extrato do original. SP/SP, 12.07.2012. Joyce Maria Bleyer Cherem Cardoso: Presidente, Luiz Xavier Travassos Filho: Secretário. Eduardo Cherem Cardoso - Diretor-Presidente. JUCESP nº 396.142/126 em 11.09.2012. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. NCS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA A SAÚDE LTDA. EPP torna público que requereu na CETESB a Renovação de Licença de Operação para aparelhos e instrumentos para usos médico-hospitalares, à Rua Aeroporto,192 - Chácaras Marco, Barueri/SP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

Edital nº 66/2.012 – Tomada de Preços nº 13/2.012. OBJETO: Execução da obra de fundação de reservatório metálico em aço carbono, cilíndrico vertical do tipo tubular, com fornecimento de equipamentos, mão de obra e materiais, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-financeiro e Projeto elaborado pela Secretaria de Serviços Públicos, Água e Esgoto e Relatório de Sondagens de Reconhecimento de Solos elaborado pela empresa Oeste Engenharia Ltda.. Prazo de entrega dos documentos para cadastro: até 17/12/2012. Encerramento e Abertura:- 20/12/2.012, às 08h30min. O Edital na íntegra encontrase disponível gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br. ou na Seção de Licitações pelo valor de R$ 30,00, até o dia 17/12/2.012. Informações: Seção de Licitações, Rua Santos Dumont, 28 ou pelos telefones (18) 3643.6125/3643 6126, Birigui, 28/11/2.012, Wilson Carlos Rodrigues Borini, Prefeito Municipal.

Terceira Estrela Investimentos S.A. – CNPJ/MF nº 12.039.511/0001-04 Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2011 e 2010 (Em Reais) Balanço Patrimonial Demonstração do Resultado 19/04 a N.E. 2011 2010 Ativo N.E. 2011 2010 Passivo N.E. 2011 31/12/2010 33.998 33.112 Circulante 5.617.950 10.587.558 Circulante 2.497.000 – 33.998 33.112 Rec. bruta de venda de direitos econôm. Caixa e equivalentes de caixa 4 1.039 10.535.158 Obrigações tributarias (227.000) – 7 16.653.409 15.893.346 Dedução da receita bruta Aplicações financeiras 5 5.148.672 – Patrimônio Líquido 2.270.000 – 15.794.556 15.573.585 Rec. líq. de venda de direitos econômicos Contas a receber 455.600 – Capital social (1.783.440) – 858.853 319.761 Custo dos direitos econômicos vendidos Impostos a recuperar 12.639 52.400 Reserva de lucros 486.560 – 16.687.407 15.926.458 Lucro bruto Não Circulante 11.069.457 5.338.900 Total do Passivo Despesas operacionais Direitos confederativos de atletas 6 10.390.552 5.338.900 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Gerais e administrativas (194.482) (90.833) Aplicações financeiras 5 678.905 – Capital Res. Res. de – (356) Total do Ativo 16.687.407 15.926.458 Social Legal Lucros Total Perda com imobilizado financeiro (194.482) (91.189) Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (Em Reais) Integralização do capital 1.001 – – 1.001 Luc. operac. antes do res. financeiro 292.078 (91.189) – – 15.572.584 1. Contexto Operacional – A Terceira Estrela Investimentos S/A. iniciou Aum. de cap. AGE 22/10/2010 15.572.584 8 823.408 557493 – – 319.761 319.761 Resultado financeiro suas atividades em 19/04/2010, é uma sociedade por ações de capital Lucro do exercício 1.115.486 466.304 15.573.585 – 319.761 15.893.346 Lucro antes do IR e da Contrib. social fechado, tem por objeto a realização de transações diversas envolvendo Saldos em 31/10/2010 Contribuição social (100.435) (41.967) – 15.988 (15.988) – direitos econômicos derivados da cessão de direitos federativos de jogado- Constit. de reserva legal (254.988) (104.576) – – (220.971) (220.971) Imposto de renda res de futebol. A Sociedade tem prazo de duração até a data de 31/12/2013. Distrib. de dividendos 760.063 319.761 220.971 – – 220.971 Lucro Líquido do Exercício/Período Caso a Sociedade ainda seja titular de direitos econômicos derivados da Aum. de cap. AGE 6/10/2011 0,05 0,02 – – 760.063 760.063 Lucro líquido por Ação cessão de direitos federativos de jogadores profissionais de futebol em Lucro do exercício Demonstração do Fluxo de Caixa 15.794.556 15.988 842.865 16.653.409 31/12/2013, seu prazo de duração ficará automaticamente prorrogado por Saldos em 31/10/2011 novos períodos de 01(um) ano, até que a Sociedade se desfaça integral- social: Calculados com base no resultado contábil trimestral, ajustado por 19/04 a mente de todos os direitos econômicos por ela titularizados. No ano 2011, a itens não tributáveis e não dedutíveis. As antecipações efetuadas durante o 2011 31/12/2010 Sociedade possui direitos econômicos de atletas atuando no Santos Futebol exercício, conforme previsto na legislação fiscal, foram deduzidas do saldo Lucro liquido do exercício 760.063 319.761 Clube, com o qual possui contrato específico para cada jogador negociado. a pagar, quando existente, ou, quando excedentes ao saldo das provisões, Variações nos ativos e passivos operacionais As regulamentações e normas que regem a prática de futebol e a atua- registradas como antecipações, no ativo circulante ou no não circulante. 2.7. Aplicações financeiras (5.827.577) – ção no respectivo mercado, cujo principal órgão regulador é a “Fédération Patrimônio Líquido: a) Lucro por ação: Calculado com base no número Impostos a recuperar 39.761 (52.400) Internationale de Footboll Association – FIFA” determinam que os direitos Contas a receber (455.600) – de ações em circulação nas datas dos balanços, que compreende o número federativos dos jogadores de futebol devem ser registrados em nome de Obrigações fiscais 886 33.112 de ações do capital social integralizado, excluída as ações em tesouraria. b) clubes de futebol associados à FIFA. Dessa forma, para manutenção de Caixa líquido utilizado nas ativ. operacionais (5.482.467) 300.473 Dividendos a pagar: A distribuição de dividendos para os acionistas da Cia. suas atividades, a Sociedade possui um instrumento particular de cotituFluxo de caixa das ativid. de investimento (5.051.652) (5.338.900) laridade de direitos econômicos e outras avenças com o Santos Futebol é reconhecida como passivo nas demonstrações contábeis, no período em Aquisição de direitos confederativos (5.051.652) (5.338.900) Clube, clube de futebol que está, por sua vez, devidamente credenciado que a distribuição é aprovada por eles. 2.8) Reconhecimento da Receita: Caixa líquido utiliz. nas ativid. de investimento junto à Confederação Brasileira de Futebol – CBF e à FIFA. Em atendimento As receitas de vendas de direitos econômicos de jogadores são reconhe- Fluxo de caixa das ativid. de financiamento 220.791 15.573.585 às referidas regulamentações da FIFA e para poder operar no mercado do cidas quando ocorre a transferência desses direitos por meio de contratos Integralização de capital Pagamento de dividendos (220.791) – futebol, os atletas dos quais a Sociedade detém direitos econômicos pos- entre os detentores dos jogadores, a Sociedade e os compradores. – 15.573.585 sui direitos federativos atrelados ao Santos Futebol Clube. 2. Resumo das 3) Uso de Estimativas e Julgamentos – Na elaboração das demonstra- Caixa líquido prov. nas ativid. de financiamento (10.534.119) 10.535.158 Principais Práticas Contábeis – As principais práticas contábeis aplicadas ções financeiras é necessário que a Administração faça uso de estimativas Aumento líq. no caixa e equival. de caixa – na preparação destas demonstrações contábeis estão definidas a seguir. e adote premissas para a contabilização de certos ativos, passivos e outras Caixa e equival. de caixa no início do exerc. 10.535.158 1.039 10.535.158 2.1. Base de preparação e apresentação das demonstrações contábeis: transações as quais, apesar de refletirem o julgamento da melhor estimativa Caixa e equival. de caixa no final do exercício (10.534.119) 10.535.158 As demonstrações contábeis foram preparadas de acordo com as práticas possível por parte da Administração da Sociedade, relacionadas à probabicontábeis adotadas no Brasil, em consonância com a Lei das S.A., incluindo lidade de eventos futuros, podem eventualmente apresentar variações em termos do Art. 202 da Lei das S.A., conforme alterada pela Lei nº 10.303/01. as alterações promovidas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09. Elas foram relação aos dados e valores reais. 4. Caixa e Equivalentes de Caixa 2011 2010 iii) O saldo remanescente, depois de atendidas as disposições contidas nos preparadas considerando o custo histórico como base de valor e ajustadas Contas 1.030 1.030 itens anteriores, terá a destinação determinada pela Assembleia Geral de para refletir a mensuração dos ativos ao seu valor justo, quando aplicá- Caixa Bancos conta movimento 9 87 Acionistas, com base na proposta da Diretoria contida nas demonstrações vel. 2.2. Moeda funcional e moeda de apresentação: Os itens incluídos 1.039 1.117 contábeis, sendo estas conforme o disposto no Art. 176, §§ 3 e 132, inciso II, nas demonstrações contábeis são mensurados utilizando- se a moeda do Total da Lei das S.A. , e observadas as disposições contidas no Art. 34 da referida principal ambiente econômico no qual a Cia. atua (“moeda funcional”). As 5. Aplicações Financeiras 2011 2010 Lei, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01. Caso o saldo das reservas de demonstrações contábeis estão apresentadas em reais (R$), que é a moeda Aplicação em CDB 5.148.672 10.534.041 lucros ultrapasse o capital social, a Assembleia Geral de Acionistas delibefuncional da Cia. e, também, a sua moeda de apresentação. 2.3. Caixa e Circulante 678.905 – rará sobre a aplicação do excesso na distribuição de dividendos adicionais equivalentes de caixa: Compreendem os saldos de caixa, depósitos ban- Não Circulante aos acionistas. 8. Resultado Financeiro cários à vista. 2.4. Aplicações financeiras: As aplicações financeiras refe- As aplicações financeiras no Banco Santander referem-se a Certificados Receitas financeiras: 31/12/2011 19/04 a 31/12/2010 rem-se a Certificados de Depósitos Bancários, remuneradas a taxas de 100 de Depósitos Bancários, remuneradas a taxas de 100 % do Certificado de Juros de aplicações financeiras 837.944 – % do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), com vencimento após Depósito Interbancário (CDI), com vencimento após 90 dias(circulante) e Atualização SELIC 5.584 – 90 dias. 2.5. Direitos confederativos de atletas: Avaliado pelo método de 360 dias (não circulante) 6. Direitos Confederativos de Atletas – Aqui- Total das receitas financeiras 843.528 557.493 custo, conforme demonstrado na nota explicativa nº 5, ajustado ao valor de sição de parte dos direitos econômicos em conformidade com o Instrumento Despesas financeiras (668) – recuperação dos ativos, quando aplicável. Na data do balanço, a Sociedade Particular de Parceria sobre os Direitos Econômicos do Vínculo Desportivo Juros passivos (1.752) – revisa o valor contábil de seus ativos registrados em direitos confederativos de Atleta Profissional de Futebol firmado com o Santos Futebol Clube. 7. Outras despesas (17.700) – de atletas, para determinar se há alguma indicação de que tais ativos sofre- Patrimônio Líquido – 7.1. Capital Social: Em 31/12/2.011, o capital social Total das despesas financeiras (20.120) – ram alguma perda do valor recuperável (“impairment”). Se houver tal indica- subscrito era de R$ 15.794.556 integralmente realizados e divididos em Resultado financeiro, líquido 823.408 557.493 ção, o valor recuperável do ativo é estimado com a finalidade de determinar 15.794.556(quinze milhões, quinhentas e setenta e três mil, quinhentas 9. Contingências – A Cia. não está envolvida em processos administrativos a extensão da perda do valor recuperável (se houver). O valor recuperável e cinquenta e seis) ações ordinárias nominativas e com valor nominal de ou judiciais, que possam afetar significativamente o resultado de suas opeé o valor justo menos os custos de alienação. Caso o valor recuperável de R$1,00 (um real) cada. 7.2. Política de Distribuição de Lucros: O lucro rações. 10. Instrumentos Financeiros – A empresa não possuía operações um ativo (ou unidade geradora de caixa) seja menor que seu valor contábil, líquido apurado no período terá a seguinte destinação: i) A parcela de 5% envolvendo instrumentos financeiros e derivativos em 31/12/2011. o valor contábil do ativo (ou unidade geradora de caixa) é reduzido ao seu será deduzida para a constituição de reserva legal, que não excederá 20% A Diretoria valor recuperável. Uma perda do valor recuperável (“impairment”) é reco- do capital social, em conformidade com a Lei das S.A.. ii) Os acionistas nhecida imediatamente no resultado. 2.6. Imposto de renda e contribuição terão direito a um dividendo anual de, no mínimo, 25% do lucro líquido, nos Marcos R. M. Romeiro – Contador – CRC 1SP 117.172/O-7 Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis Aos Administradores e Acionistas Terceira Estrela Investimentos S.A. ras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de trações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de Examinamos as demonstrações contábeis da Terceira Estrela Investimentos exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. S.A., que compreendem o balanço patrimonial em 31/12/2011 e as respecti- com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações con- Opinião – Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima refevas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos tábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução ridas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a fluxos de caixa para o exercício findo naquela data assim como o resumo de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos posição patrimonial e financeira da Terceira Estrela Investimentos S/A. em das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os pro- 31/12/2011, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contá- cedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adobeis – A Administração da Cia. é responsável pela elaboração e adequada avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, tadas no Brasil. apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de ris- Outros assuntos – Os valores correspondentes ao exercício findo em contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou cos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e 31/12/2010, apresentado para comparação, foram por nós auditados como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis adequada apresentação das demonstrações contábeis da Cia. para planejar quando emitimos relatório sem modificação em 25/04/2011 livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas São Paulo, 27/09/2012. erro. não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos Cokinos & Associados José Luiz Faria Responsabilidade dos auditores independentes – Nossa responsabili- da Cia.. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práti- Auditores Independentes S/S Contador dade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis cas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas CRC 2SP 15.753/O-0 CRC 1SP 116. 868/O-8 com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasilei- pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonsRegistro CVM nº 7.739

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA “AVISO DE LICITAÇÃO” PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2012 - EDITAL Nº 069/2012 Objeto: Registro de Preços para aquisição de Peças e acessórios genuínos e/ou originais para veículos multimarcas leves e utilitários, Encerramento: 12 (doze) de dezembro de 2012 às 10:00 horas. Informações: A Cópia completa do Edital poderá ser adquirida, sem ônus, no Departamento de Suprimentos, sito à Av. Eduardo Roberto Daher, 1.135 – Centro – Itapecerica da Serra, no horário das 08:30 às 16:30 horas, nos dias úteis, ou mediante solicitação através do endereço eletrônico licitações@itapecerica.sp.gov.br, contendo os dados cadastrais do interessado. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone 4668.9000 ramal 9111, com código de acesso (DDD) 0XX11. Itapecerica da Serra, 28 de novembro de 2.012. IVO MARTELLO FILHO - Pregoeiro

ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA CARLOS GOMES

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 28 de novembro de 2012, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Gerdau Aços Longos S/A. Requerido: SCAC Fundações e Estruturas Ltda. Avenida Engenheiro Billings, 2.300 – Jaguaré - 1ª Vara de Falências. Requerente: Guilherme Von Muller Lessa Vergueiro. Requerido: Bruno & Bianca Restaurante Mineiro Ltda. ME. Rua Surubim, 415/421 – Cidade Monções - 2ª Vara de Falências. Requerente: Moka Fomento Mercantil Ltda. Requerido: Cogumelo do Sol Agaricus Brasil Com. Imp. Exp. Ltda. Avenida Nações Unidas, 11.541 - 12° Andar – Brooklin Paulista - 2ª Vara de Falências.

CNPJ nº 11.565.388/0001-94 CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2012 A ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA CARLOS GOMES, com base em seu estatuto, convoca os seus associados para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede, situada na Rua Vergueiro, 128 - Liberdade, nesta Capital do Estado de São Paulo, no dia 15 de dezembro de 2012, às 09h30min, em 1ª convocação com maioria simples dos associados com direito a voto ou às 10h00min, em 2ª convocação com qualquer número de associados presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria; 2) Aprovação das Contas dos Exercícios findos 2010 e 2011; 3) Eleição da Nova Diretoria, Conselho Fiscal e Suplentes para o Mandato de 05/01/2012 a 04/01/2016; 4) Outros assuntos do interesse da Associação. São Paulo, 26 de novembro de 2012. Luiz Carlos Gonzaga - Presidente.

TSUBAKI EMBALAGENS LTDA. EPP torna público que Requereu na CETESB a Renovação da Licença de Operação para assistência técnica em embalagens, beneficiamento para terceiros, indústria e comércio de artefatos de plásticos e exportação, sito à R. São Gerônimo,115, Jd.São Marcos, Embu das Artes/SP.

EDITAL RESUMIDO PREGÃO Nº 334/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 334/12, referente à “Aquisição de materiais para o setor de serralheria, conforme solicitado pelo Departamento de Obras e Serviços”, com encerramento dia 11/12/12, às 9h30, e abertura às 10h. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 28 de novembro de 2012. PREGÃO Nº 335/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 335/12, referente à “Aquisição de materiais hidráulicos para ser utilizados pela Secretaria de Habitação”, com encerramento dia 11/12/12, às 14h, e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 28 de novembro de 2012. PREGÃO Nº 336/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 336/12, referente à “Aquisição de materiais elétricos”, com encerramento dia 12/12/12, às 8h, e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 28 de novembro de 2012. PREGÃO Nº 337/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 337/12, referente à “Aquisição de materiais ferragens e ferramentas”, com encerramento dia 12/12/12, às 14h, e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 28 de novembro de 2012. SCREENER EMBALAGENS LTDA. EPP torna público que Requereu na CETESB a Renovação da Licença de Operação para instalação para embalagens de produtos de terceiros, assist.técnica e fabricação de máquinas serigráficas em geral, sito à Estrada São Marcos,07, Jd.São Marcos, Embu das Artes/SP.

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO NÂş 0205646-71.2009.8.26.0008 O Doutor FĂĄbio RogĂŠrio Bojo Pellegrino, MM. Juiz de Direito da 1ÂŞ Vara CĂvel, do Foro Regional VIII - TatuapĂŠ, da Comarca de SĂƒO PAULO, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. Faz Saber a Mauro Reis, que Rogerio Campos Lencione, lhe ajuizou bem como a Fabio Roberto Ferrari uma AĂ§ĂŁo de rito SumĂĄrio, objetivando condenar o rĂŠus ao pagamento do valor de R$ 24.113,22 (10/2009), nos termos descritos na inicial. Estando o rĂŠu em lugar ignorado foi deferida a sua citaĂ§ĂŁo por edital, para que no prazo de 15 dias a fluir apĂłs o prazo supra, conteste a aĂ§ĂŁo, sob pena de presumirem-se aceitos os fatos. SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este FĂłrum localizado na Rua Santa Maria, 257, Sala 201, TatuapĂŠ - CEP 03085-901, Fone: (11) 2295-1436, SĂŁo Paulo-SP.

DIĂ RIO DO COMĂ‰RCIO

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EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO NÂş 0015922-20.2010.8.26.0006 A Doutora Rosangela Maria Telles, MM. JuĂza de Direito da 4ÂŞ Vara CĂvel, do Foro Regional VI - Penha de FranĂ§a, da Comarca de de SĂƒO PAULO, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER Ă Sait Limpeza e Infra Estrutura Ltda, Rua Rodeio, 77, Vila Aricanduva - CEP 03503-010, SĂŁo Paulo-SP, CNPJ 03.005.418/0001-80, que lhe foi proposta uma aĂ§ĂŁo de ReintegraĂ§ĂŁo / ManutenĂ§ĂŁo de Posse por parte de Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil, alegando em sĂntese: que a rĂŠ arrendou um veĂculo ford fiesta flex, prata, 2008, placas EEJ2212, chassi 9BFZF10A698331576, obrigando-se ao pagamento de 24 contraprestaĂ§Ăľes no valor de R$ 1.089,82 e concomitantemente, o valor residual garantido em igual nĂşmero de parcelas, mensais fixas e consecutivas no valor de R$ 575,42 com vencimento de ambas em 12/10/2008 e termino em 12/09/2010. Contudo a rĂŠ nĂŁo honrou os compromissos assumidos desde a prestaĂ§ĂŁo vencida em 15/05/2009. Encontrando-se a rĂŠ em lugar incerto e nĂŁo sabido, foi determinada a sua CITAĂ‡ĂƒO, por EDITAL, para os atos e termos da aĂ§ĂŁo proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirĂĄ apĂłs o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. NĂŁo sendo contestada a aĂ§ĂŁo, presumir-se-ĂŁo aceitos, pela rĂŠ, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este FĂłrum localizado na Rua Dr. JoĂŁo Ribeiro, 433, 6Âş Andar, Penha de Franca - CEP 03634-010, Fone: (11)2093-6612, SĂŁo Paulo-SP.

Edital de 1ÂŞ e 2ÂŞ PraĂ§a de Bens ImĂłveis e para intimaĂ§ĂŁo dos executados Frigoestrela S/A, Etivaldo VadĂŁo Gomes (CPF 784.430.918-00) e Celia Regina Molina Gomes (CPF 113.949.218-70), os credores Banco Paulista S/A (CNPJ 61.820.817/ 0001-09), Banco Pine S/A (CNPJ 62.144.175/0001-20), Banco do Brasil S/A (CNPJ 00.000.000/0001-91) e demais interessados, extraĂda dos autos da AĂ§ĂŁo de ExecuĂ§ĂŁo de TĂtulo Extrajudicial, Proc. 0111036-05.2009-8.26.0011, requerida por Trendbank S/A Banco de Fomento (CNPJ 48.880.116/0001-99). O Dr. Francisco Carlos Inouye Shintate, Juiz de Direito da 5ÂŞ Vara CĂvel do Foro Regional de Pinheiros da comarca da Capital/SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro no artigo 689-A do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, atravĂŠs da ZUKERMAN LEILĂ•ES (www.zukerman.com.br) portal de leilĂľes on-line, levarĂĄ a pĂşblico pregĂŁo de venda e arremataĂ§ĂŁo na 1ÂŞ PraĂ§a com inĂcio no dia 14 de Janeiro de 2013 as 11:00 horas, e com termino no dia 17 de Janeiro de 2013 as 11:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliaĂ§ĂŁo, ficando desde jĂĄ designado para a 2ÂŞ PraĂ§a com inĂcio no dia 17 de Janeiro de 2013 as 11:01 horas, e com termino no dia 06 de Fevereiro de 2013 as 11:00 horas, caso nĂŁo haja licitantes na 1ÂŞ, ocasiĂŁo em que os bens serĂŁo entregues a quem mais der, sendo captados lances mesmo que abaixo do valor de avaliaĂ§ĂŁo, que serĂŁo submetidos Ă apreciaĂ§ĂŁo do MM. JuĂzo da 5ÂŞ Vara CĂvel do Foro Regional XI â€“ Pinheiros, dependendo nesta hipĂłtese de liberaĂ§ĂŁo do referido JuĂzo para que se concretize a venda. IMĂ“VEL: Um prĂŠdio construĂdo de tijolos e coberto com telhas tipo francesa, situado nesta cidade e comarca de Estrela Dâ€™Oeste-SP, com frente para a Avenida SĂŁo Paulo, nÂş 865 e seu respectivo terreno denominado data oito (8), da quadra 50/11, com as seguintes metragens e confrontaĂ§Ăľes: pela frente mede (21,00m), confrontando-se com a mencionada Av. SĂŁo Paulo; pelo lado direito mede (42,00m), confrontando-se com a data sete, pertencente a Ana Campanholo Munhoz e Filhos, sucessores de Luiz Cassola Palhares; pelo lado esquerdo mede (42,00m), confrontando-se com a data nove, pertencente a Oswaldo Lopes, sucessor de Artur Lopes; e, finalmente nos fundos mede 21,00m, confrontando-se com a data dois, pertencente ao EspĂłlio de Onofre Silva Rosateli, sucessores de Joel Barbosa, distante (21,00m) da esquina com a Rua Pernambuco e devidamente cadastrado na Municipalidade local sob nÂş 01.02.008.0186.001. MatrĂcula nÂş 8.481 do CRI de Estrela Dâ€™Oeste. OBS: Consta da citada matrĂcula, na Av.2 (22/10/2004), que o prĂŠdio descrito foi DEMOLIDO, passando o imĂłvel a ser constituĂdo por um prĂŠdio sem benfeitorias. AVALIAĂ‡ĂƒO: R$ 100.000,00 (Abril/2012), que serĂĄ atualizada na data do efetivo leilĂŁo. Ă”NUS: Consta da referida matrĂcula conforme Av.3 (08/06/2009), o BLOQUEIO da matrĂcula conforme determinaĂ§ĂŁo judicial (nos termos do r. despacho de fls. 241 dos autos da aĂ§ĂŁo cautelar fiscal - processo 185.01.2009.001081-1) perante a Vara Ăšnica de Estrela Dâ€™Oeste; conforme Av.4 (28/08/2009), o DESBLOQUEIO da matrĂcula e a INDISPONIBILIDADE dos bens do ora executado conforme determinaĂ§ĂŁo judicial (nos termos do r. despacho de fls. 394 dos autos da aĂ§ĂŁo cautelar fiscal â€“ processo 185.01.2009.001081-1) perante a Vara Ăšnica de Estrela Dâ€™Oeste; conforme Av.5 (29/07/2009), PENHORA nos autos da aĂ§ĂŁo de execuĂ§ĂŁo civil (processo nÂş 08.230631-6) perante a 4ÂŞ Vara CĂvel do Foro Central, em favor de Banco Paulista S/A; conforme Av.6 (21/07/2009) PENHORA nos autos da aĂ§ĂŁo de execuĂ§ĂŁo civil (processo nÂş 879/2009) perante a 1ÂŞ Vara Judicial de Estrela Dâ€™Oeste, em favor de Banco Pine S/A; conforme Av. 8 (17/11/2011) PENHORA nos autos da aĂ§ĂŁo de execuĂ§ĂŁo de tĂtulo extrajudicial (processo nÂş 0109348-08.2009.8.26.0011) perante a 4ÂŞ Vara CĂvel do Foro Regional XI - Pinheiros, em favor de Banco do Brasil S/A; conforme Av.9 (23/11/2011) PENHORA EXEQUENDA; e conforme R.10 (27/06/2012), PARTILHA do imĂłvel objeto da presente nos autos da aĂ§ĂŁo de separaĂ§ĂŁo judicial litigiosa (processo nÂş 185.01.2010.001999-6) perante a Vara Ăšnica Judicial de Estrela Dâ€™Oeste, sendo atribuĂdo ao requerido (cĂńjuge varĂŁo) e ora executado Etivaldo VadĂŁo Gomes. CONDIĂ‡Ă•ES DEVENDA: DisponĂveis no site www.zukerman.com.br. LEILOEIRO: O leilĂŁo serĂĄ realizado pelos leiloeiros, Mauro Zukerman, JUCESP nÂş 328, Dora Plat, JUCESP nÂş 744 e Jhonni Balbino da Silva, JUCESP nÂş 795, acompanhados pelo gestor e leiloeiro FĂĄbio Zukerman, JUCESP nÂş 719. PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAĂ‡ĂƒO - Os preĂ§os dos bens arrematados, deverĂŁo ser depositados atravĂŠs de guia de depĂłsito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida em suas agĂŞncias) ou atravĂŠs do site www.bb.com.br no prazo de 24 horas da realizaĂ§ĂŁo do leilĂŁo, bem como deverĂĄ ser depositada a comissĂŁo do Leiloeiro atravĂŠs de pagamento em dinheiro na rede bancĂĄria, DOC ou TED - TransferĂŞncia EletrĂńica DisponĂvel, no prazo de atĂŠ 01 (um) dia Ăştil a contar do encerramento do leilĂŁo na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman - CPF 215.753.238-26, Banco ItaĂş, AgĂŞncia 3756, C/C 24235-4. Em atĂŠ 5 horas apĂłs o encerramento do LeilĂŁo, cada arrematante receberĂĄ um e-mail com instruĂ§Ăľes para depĂłsito recomendamos esperar o recebimento deste e-mail antes de efetuar o depĂłsito. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o depĂłsito, tal informaĂ§ĂŁo serĂĄ encaminhada ao MM. JuĂzo competente para a aplicaĂ§ĂŁo das medidas legais cabĂveis. A comissĂŁo devida ao gestor serĂĄ de 5% sobre o valor da arremataĂ§ĂŁo, nĂŁo se incluindo no valor do lanĂ§o. A arremataĂ§ĂŁo serĂĄ feita mediante pagamento imediato do preĂ§o pelo arrematante conforme condiĂ§Ăľes de pagamento acima indicadas. Alternativamente, serĂĄ ainda admitido pagamento no prazo de 15 dias, mediante cauĂ§ĂŁo de 30% do valor de arremataĂ§ĂŁo (art.690 do CPC). DĂšVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo Ă aĂ§ĂŁo, ou no escritĂłrio dos leiloeiros oficiais, localizado na Avenida AngĂŠlica, nÂş 1.996, 6Âş andar, HigienĂłpolis, Capital â€“ SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Ficam os executados, vem como os credores Banco Paulista S/A, Banco Pine S/A e Banco do Brasil S/A, INTIMADOS das designaĂ§Ăľes supra, caso nĂŁo sejam localizados para a intimaĂ§ĂŁo pessoal. NĂŁo consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. â€œEventuais Ăńus sobre os imĂłveis, correrĂŁo por conta do arrematanteâ€?, exceto eventuais dĂŠbitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos que serĂŁo sub-rogados no valor da arremataĂ§ĂŁo nos termos do art. 130, â€œcaputâ€? e parĂĄgrafo Ăşnico, do CTN, mediante apresentaĂ§ĂŁo de extrato pelo arrematante. A venda serĂĄ efetuada em carĂĄter â€œad corpusâ€? e no estado de conservaĂ§ĂŁo em que se encontra. SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

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quinta-feira, 29 de novembro de 2012 2ÂŞ Vara de Registros PĂşblicos â€“ SP EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da AĂ§ĂŁo de UsucapiĂŁo, PROCESSO NÂş 0010625-41.2010.8.26.0100 (212/10) O(A) Doutor(a) Guilherme Madeira Dezem, MM. Juiz(a) de Direito da 2ÂŞ Vara de Registros PĂşblicos, do Foro Central CĂvel, da Comarca de SĂƒO PAULO, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Anita Beate Dorothea Arnhold e s/m Henrique Goralski, Helga Maria Arnhold SimĂľes e s/m SebastiĂŁo Ribeiro SimĂľes, rĂŠus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como eventuais cĂ´njuges, espĂłlios e/ou sucessores, que ARNALDO STURARI JUNIOR ajuizou(ram) aĂ§ĂŁo de USUCAPIĂƒO, tendo por objeto o imĂłvel localizado na Avenida Professor Vicente Vicente Rao, nÂş 600, formado por 4 lotes, sendo que apenas dois lotes possuem matricula aberta junto ao CartĂłrio de Registro de ImĂłveis, a saber: os lotes 238 e 239, conforme matriculas nÂşs 36.852 e 36.853 do 15Âş CRI, SĂŁo Paulo-SP, alegando posse mansa e pacĂfica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citaĂ§ĂŁo dos supramencionados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir apĂłs o decurso do prazo do edital (20 dias), contestem o feito. SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. SĂŁo Paulo, 28 de novembro de 2012.

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G G OCKN EQPVCVQ"\WMGTOCP EQO DT (KECO QU GZGEWVCFQU +06+/#&15 FCU FGUKIPCn|GU UWRTC ECUQ PlQ UGLCO NQECNK\CFQU RCTC CU KPVKOCn|GU RGUUQCKU 0lQ EQPUVC FQU CWVQU JCXGT TGEWTUQ QW ECWUC RGPFGPVG FG LWNICOGPVQ %QPUVC UQDTG Q KOxXGN FoDKVQU TGHGTGPVGU CQ +267 PQ XCNQT FG 4 'XGPVWCKU zPWU UQDTG Q KOxXGN EQTTGTlQ RQT EQPVC FQ CTTGOCVCPVG # XGPFC UGTh GHGVWCFC GO ECThVGT Â˛CF EQTRWUÂł G PQ GUVCFQ FG EQPUGTXCnlQ GO SWG UG GPEQPVTC 5GTh Q RTGUGPVG GFKVCN RQT GZVTCVQ CHKZCFQ G RWDNKECFQ PC HQTOC FC NGK 5lQ 2CWNQ FG PQXGODTQ FG

1ÂŞ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CĂ?VEL DO FORO REGIONAL V - SĂƒO MIGUEL PAULISTA COMARCA DE SĂƒO PAULO Av. Afonso Lopes de BaiĂŁo nÂş 1736, Sala 02, SĂŁo Miguel Paulista CEP 08040-000, Fone: 2052-8098 r221, SĂŁo Paulo-SP - E-mail: saomigueljec@tj.sp.gov.br Edital de 1ÂŞ e 2ÂŞ PraĂ§a de bem imĂłvel e para intimaĂ§ĂŁo da executada COOPERATIVA HABITACIONAL MINAS DO RIO VERDE COOPERMINAS, na pessoa de seu representante legal; dos credores com constriĂ§ĂŁo averbada: JosĂŠ Ferreira Diniz IrmĂŁo, Ana Paula Peixoto Lira e Anderson NazarĂŠ da Silveira, eventuais credores com garantia real e demais interessados, expedido nos autos da aĂ§ĂŁo de CobranĂ§a, ora em fase de ExecuĂ§ĂŁo, Processo nÂş 0011457-44.2005.8.26.0005, requerida por FRANK LAND ALVES RODRIGUES. O Dr. Rogerio LeitĂŁo Torezan, Juiz de Direito da 1ÂŞ Vara do Juizado Especial CĂvel do Foro Regional V SĂŁo Miguel Paulista, na forma da lei etc. FAZ SABER que, com fulcro no artigo 689-A do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, atravĂŠs da HIPERLANCE (www.hiperlance.com.br) portal de leilĂľes online, nĂŁo sendo aceito qualquer forma de lances que nĂŁo seja atravĂŠs da internet diretamente no site, levarĂĄ a pĂşblico pregĂŁo de venda e arremataĂ§ĂŁo na 1ÂŞ PraĂ§a com inĂcio no dia 15/01/2013, Ă s 15:40h, e com tĂŠrmino no dia 18/01/2013, Ă s 15:40h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliaĂ§ĂŁo, ficando desde jĂĄ designado para a 2ÂŞ PraĂ§a com inĂcio no dia 18/01/2013, Ă s 15:40h, e com tĂŠrmino no dia 07/02/2013, Ă s 15:40h, caso nĂŁo haja licitantes na 1ÂŞ, ocasiĂŁo em que o bem serĂŁo entregues a quem mais der, nĂŁo sendo aceito lance inferior a 60% do valor de avaliaĂ§ĂŁo (Art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM 1625/2009) o imĂłvel abaixo descrito, conforme condiĂ§Ăľes de venda constantes do presente edital. BEM: TERRENO situado Ă Estrada Minas do Rio Verde, Distrito de Guaianazes, designado na planta de desdobro como gleba "A", partindo do entroncamento na Avenida Ragheb Chohfi, com a Estrada do Iguatemi, torna-se o caminho da Estrada Minas do Rio Verde e segue-se nesta numa distĂ˘ncia de aproximadamente 1.158,00mÂ˛ pelo lado esquerdo, atĂŠ o ponto de encontro do CĂłrrego do Limoeiro com outro cĂłrrego, onde encontra-se uma ĂĄrvore de guatambĂş, deste ponto, segue-se numa distĂ˘ncia de 315,60m pela Estrada da Terceira DivisĂŁo, atĂŠ que se atinja o ponto "A", onde inicia-se esta descriĂ§ĂŁo: a partir do ponto "A", segue-se em linha reta numa distĂ˘ncia de 154,30m em direĂ§ĂŁo ao CĂłrrego do Limoeiro, confrontando com imĂłvel de Francisco Tanivaki, atĂŠ que se atinja o ponto "B"; deste ponto, deflete-se ligeiramente Ă direita, cortando o cĂłrrego do Limoeiro e segue-se em linha reta em direĂ§ĂŁo ao topo do espigĂŁo, percorrendo uma distĂ˘ncia de 371,25m, confrontando ainda com imĂłvel de Francisco Tanivaki, atĂŠ que se atinja o ponto "C", deste ponto, deflete-se Ă direita e segue-se em linha reta na distĂ˘ncia de 97,90m, em direĂ§ĂŁo ao cĂłrrego que vem do morro dos correias e confrontando com imĂłvel de Joaquim Esteves, atĂŠ que se atinja o ponto "O", deste ponto deflete-se Ă direita e segue-se em linha reta cortando o cĂłrrego do limoeiro, numa distĂ˘ncia de 333,10m, atĂŠ que se atinja o ponto "N", deste ponto deflete-se Ă direita e segue-se em linha reta na distĂ˘ncia de 26,80m atĂŠ que se atinja o ponto "M", deste ponto deflete-se Ă esquerda e segue-se em linha reta na distĂ˘ncia de 54,80m, atĂŠ que se atinja o ponto "L", deste ponto deflete-se Ă direita e segue-se em linha reta na distĂ˘ncia de 9,70m, atĂŠ que se atinja o ponto "K", deste ponto deflete-se a direita e segue-se em linha reta na distĂ˘ncia de 35,50m, atĂŠ que se atinja o ponto "J", deste ponto deflete-se Ă esquerda e segue-se em linha reta na distĂ˘ncia de 11,30m atĂŠ que atinja o ponto "I", deste ponto deflete-se Ă esquerda e segue-se em linha reta na distĂ˘ncia de 34,00m atĂŠ que se atinja o ponto "H", deste ponto deflete Ă direita acompanhando o alinhamento da Estrada de Terceira divisĂŁo, na distĂ˘ncia de 69,90m, atĂŠ que se atinja o ponto "A". Desde o ponto "O" atĂŠ o ponto "H", tem-se como confrontando imĂłvel de propriedade de Nair Abrunhosa Augusto e outros (gleba B). O ponto "A" ĂŠ o ponto inicial desta descriĂ§ĂŁo, fechando-se assim o perĂmetro, e encerrando a ĂĄrea de 58.237,69mÂ˛; Conforme Av.01/matr. nÂş 114.094, consta que no referido imĂłvel estĂĄ contida uma ĂĄrea de vegetaĂ§ĂŁo de preservaĂ§ĂŁo com 26.362,78mÂ˛, assim descrita: inicia-se no ponto "C", deste ponto, segue-se em linha reta na distĂ˘ncia de 97,90m, em direĂ§ĂŁo ao cĂłrrego que vem do Morro dos Correias e confrontando com o imĂłvel de Joaquim Esteves, atĂŠ que se atinja o ponto "O"; deste ponto deflete-se Ă direita e segue-se em linha reta em direĂ§ĂŁo ao cĂłrrego do Limoeiro, numa distĂ˘ncia de 213,85mÂ˛, atĂŠ que se atinja o ponto Q; deste ponto deflete-se Ă direita e segue-se em linha reta na distĂ˘ncia de 59,80m, atĂŠ que se atinja o ponto "P2"; deste ponto deflete-se Ă direita e segue-se em linha reta na distĂ˘ncia de 13,20m, atĂŠ que se atinja o ponto "P1", deste ponto, deflete-se Ă esquerda e segue-se em linha reta na distĂ˘ncia de 47,60m, atĂŠ que se atinja o Ponto "P", desde o ponto "O" atĂŠ o ponto "P", tem-se como confrontante propriedade de Nair Abrunhosa Augusto e outros, deste ponto, deflete-se Ă direita e segue-se em linha reta na distĂ˘ncia de 273,35mÂ˛, atĂŠ que se atinja o ponto "C", confrontando com imĂłvel de Francisco Tanivaki. O ponto "C" ĂŠ o ponto inicial desta descriĂ§ĂŁo, fechando-se assim o perĂmetro. Da mesma gleba consta, ainda, assinalada na mesma planta do desmembramento, uma faixa "non aedificandi", como restriĂ§ĂŁo ao direito de uso; adquirido conforme R.04/matrĂcula nÂş 114.094 do 7Âş CRI da Capital/SP. AVALIAĂ‡ĂƒO DO IMĂ“VEL: R$ 2.154.794,53 (maio/2010), que serĂĄ atualizada na data do efetivo leilĂŁo. Ă”NUS: Conforme R.05/matr. nÂş 114.094, consta penhora sobre referido imĂłvel perante o 3Âş OfĂcio CĂvel do Foro Regional V SĂŁo Miguel Paulista, nos autos da aĂ§ĂŁo de Rito OrdinĂĄrio nÂş 005.03.002721, movida por JosĂŠ Ferreira Diniz IrmĂŁo e Outra; Conforme Av.07/matr. nÂş 114.094, consta a penhora exequenda; Conforme Av.08/matr. nÂş 114.094, consta penhora sobre o referido imĂłvel perante a 1ÂŞ Vara do Juizado Especial CĂvel do Foro Regional V - SĂŁo Miguel Paulista, nos autos do processo nÂş 0025271-65.2001.8.26.0005, no qual figura como requerente Anderson NazarĂŠ da Silveira. DO ACORDO: A partir da publicaĂ§ĂŁo do edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensĂŁo da praĂ§a, fica o executado obrigado a pagar o valor da comissĂŁo devida Ă Gestora HIPERLANCE, de 5% do valor do acordo. A alienaĂ§ĂŁo obedecerĂĄ ao disposto na legislaĂ§ĂŁo aplicĂĄvel (Prov. CSM 1625/2009 do TJSP â€œcaputâ€? art. 335 do C. P.). DOS DĂ‰BITOS: Eventuais taxas e/ou impostos sobre o bem acima correrĂŁo por conta do arrematante, com exceĂ§ĂŁo do previsto no art. 130, parĂĄgrafo Ăşnico do CTN. DO PAGAMENTO/DA COMISSĂƒO: A arremataĂ§ĂŁo far-se-ĂĄ mediante o pagamento imediato do preĂ§o pelo arrematante, no prazo de 24 horas apĂłs o termino do leilĂŁo, salvo disposiĂ§ĂŁo judicial diversa (art. 19, do provimento 1625/09), sob pena de se desfazer a arremataĂ§ĂŁo. O comprador pagarĂĄ a tĂtulo de arremataĂ§ĂŁo 5% de comissĂŁo ao leiloeiro de acordo com a Lei, e nĂŁo serĂĄ devolvida ao arrematante em nenhuma hipĂłtese, salvo se a arremataĂ§ĂŁo for desfeita por determinaĂ§ĂŁo judicial ou por razĂľes alheias Ă vontade do arrematante e deduzidas as despesas incorridas. Nos casos de remiĂ§ĂŁo e desistĂŞncia da praĂ§a pelo(a)(s) exequente(s), e apenas se elas ocorrerem apĂłs a publicaĂ§ĂŁo de editais, a parte que remiu ou desistiu deverĂĄ arcar com os custos do leiloeiro, ora fixados em 3% sobre o valor atualizado da avaliaĂ§ĂŁo. Se houver composiĂ§ĂŁo apĂłs a publicaĂ§ĂŁo de editais, as partes deverĂŁo declinar em sua minuta de acordo quem arcarĂĄ com o percentual fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportĂĄ-lo integralmente. DĂšVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo Ă aĂ§ĂŁo, ou no escritĂłrio da Gestora Hiperlance, localizado na Avenida Roque PetrĂ´nio Junior, nÂş 1.089, 3Âş andar, conjunto 316, Morumbi, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 3033-1000, ou ainda, por e-mail daniela@hiperlance.com.br ou leilĂŁo@hiperlance.com.br. Fica a executada, INTIMADA das designaĂ§Ăľes supra, caso nĂŁo seja localizada para a intimaĂ§ĂŁo pessoal. NĂŁo consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. SĂŁo Paulo, 23 de novembro de 2012.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

BR PARTNERS BANCO DE INVESTIMENTO S.A.

CNPJ/MF nº 13.220.493/0001-17 DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO JOSÉ FLÁVIO FERREIRA RAMOS, portador da Cédula de Identidade RG nº 25.919.840-7 SSP/SP e CPF/MF sob o nº 315.119.536-91, SÉRGIO CARBONE, portador da Cédula de Identidade RG nº 9.764.619-2 SSP/SP e CPF/MF sob o nº 022.604.388-65, CARLOS EDUARDO FABRICIO MENDES, portador da Cédula de Identidade nº 21.468.304-7 SSP/ SP e CPF/MF sob o nº 212.509.988-83, e MARCELO NÓBREGA DA COSTA, portador da Cédula de Identidade RG nº 91-00227.4454- CE e CPF/MF sob o nº 456.317.433-53, DECLARAM sua intenção de exercer cargos de administração na BR Partners Banco de Investimento S.A. (CNPJ nº 13.220.493/0001-17) e que preenchem as condições estabelecidas no art. 2º do Anexo II da Resolução 4.122, de 02 de agosto de 2012. ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. BANCO CENTRAL DO BRASIL – Departamento de Organização do Sistema Financeiro – DEORF Gerência Técnica em São Paulo – Avenida Paulista, 1.804, 5º andar, 01310-922 – São Paulo-SP

BR PARTNERS CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

CNPJ/MF nº 16.695.922/0001-09 DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO JOSÉ FLÁVIO FERREIRA RAMOS, portador da Cédula de Identidade RG nº 25.919.840-7 SSP/SP e CPF/MF sob o nº 315.119.536-91, CAMILO ILZO SHIMABUKURO, portador da Cédula de Identidade RG nº 14.549.388-X SSP/SP e CPF/ MF sob o nº 046.863.588-25, DECLARAM sua intenção de exercer cargos de administração na BR Partners Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ nº 16.695.922/0001-09) e que preenchem as condições estabelecidas no art. 2º do Anexo II da Resolução 4.122, de 02 de agosto de 2012. ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. BANCO CENTRAL DO BRASIL Departamento de Organização do Sistema Financeiro – DEORF Gerência Técnica em São Paulo Avenida Paulista, 1.804, 5º andar, 01310-922 – São Paulo-SP

CGG Trading S.A. CNPJ/MF n° 13.448.516/0001-45 - NIRE 35300392299 Ata de Reunião da Diretoria Data, Hora e Local: 11 de maio de 2012, às 11 (onze) horas, na sede da sociedade, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Magalhães de Castro, nº 4.800,11º andar, sala 01, Jardim Panorama, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05502-001. Presenças: A totalidade dos membros da Diretoria Executiva da Companhia - Paulo Roberto Moreira Garcez e Alexander Teodoro Erler Von Erlea.Mesa:Presidente, Paulo Roberto Moreira Garcez e Secretária, Fernanda Regina Duarte.Ordem do dia:autorizar a Companhia a prestar em favor da Cantagalo General Grains S.A. todas e quaisquer garantias reais e/ou fidejussórias, como avais e fianças, nota promissória, endosso, cessão, cessão fiduciária, penhor de qualquer natureza, bem como de qualquer garantia, de qualquer natureza. Deliberações: Por unanimidade dos Diretores presentes, foi discutida e aprovada a autorização para Companhia a prestar em favor da Cantagalo General Grains S.A. todas e quaisquer garantias reais e/ou fidejussórias, como avais e fianças, nota promissória, endosso, cessão, cessão fiduciária, penhor de qualquer natureza, bem como de qualquer garantia, de qualquer natureza. Os Diretores e/ou procuradores da Companhia sempre em conjunto de 2 (dois), foram expressamente autorizados a assinar quaisquer documentos ou instrumentos e praticar e executar todos os atos necessários à sua implementação da prestação da garantia, ficando, ademais, ratificados todos os atos já praticados e as garantias já prestadas neste sentindo. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém pediu a palavra, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, depois de lida, achada conforme e aprovada, foi por todos os Diretores presentes assinada.Certifico que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Fernanda Regina Duarte - Secretária. JUCESP nº 230.304/12-6 em 31/05/2012. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

ECONOMIA/LEGAIS - 19

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

A Gol tem um prejuízo acumulado de R$ 1 bilhão. Paulo Sérgio Kakinoff, presidente da Gol

conomia

Operadoras de TV paga investirão R$ 2,5 bi em 2013 TVs pagas terão que reduzir reclamações em 35% até dezembro de 2013, avisa a Anatel.

s principais empresas de TV paga do Brasil detalharam seus planos de ações para melhoria na prestação de serviços, comprometendo-se a investir cerca de R$ 2,5 bilhões em 2013 para implementação desses programas, informou ontem a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os investimentos para o próximo ano incluem os montantes originalmente programados e os necessários para colocar os planos de ações em prática. Apresentaram seus planos de melhora: SKY, Net, Oi TV, GVT, Claro TV e Vivo TV, sendo que apenas a Algar o fará até o próximo dia 3. A agência lançou ofensiva sobre a qualidade dos serviços de televisão por assinatura do País no final de setembro, dando prazos de 30 dias para que as operadoras apresentassem planos de ação e investimentos. As empresas de TV por assinatura deverão reduzir, em média, o nível de reclamação de seus clientes em 35,2% até dezembro de 2013. A meta, imposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é para que seja feita menos de uma reclamação por mil clientes – mais precisamente, 0,65. "A gente tem muitos problemas de cobrança, mas houve também o comportamento de uma das empresas líderes do mercado que dificultou o des-

Elza Fiúza/ABr

Marconi Thomaz Maya, diretor da Anatel: "A gente tem muitos problemas de cobrança e desligamentos". ligamento do cliente", explicou o superintendente de serviços de comunicação de massa da agência, Marconi Thomaz Maya. De acordo com relatório da Anatel, a meta é de 0,65 reclamação a cada 1000 assinantes, ao passo a maioria das operadoras fica acima de uma reclamação de janeiro a julho deste ano. As que receberam mais queixas no período foram Oi TV e GVT. Em julho, por exemplo, a Anatel ressaltou que foram registradas em sua central de

atendimento 14,8 mil reclamações relacionadas a TV por assinatura, bem acima das 9,6 mil que seriam aceitas pela agência. Com base nesses dados, é preciso haver uma redução de 35,21% nas reclamações para atingir a meta. Planos das operadoras – A Net, maior fornecedora de serviços de TV paga do País em número de assinantes, identificou entre as principais reclamações a qualidade do sinal, cumprimento de agenda, informação correta sobre a mensalidade e o tempo e qua-

lidade de atendimento. Para infraestrutura, a empresa disse mobilizar 700 frentes de trabalho para melhorar o sinal de seus serviços, com finalização prevista para março de 2014. Para melhorar o atendimento presencial e a manutenção serão investidos cerca de R$ 100 milhões. Já a Vivo TV, Telefônica Brasil, busca reduzir em 61% as reclamações relativas a cobrança até outubro de 2013, com medidas como simplificação dos serviços, maior transparência e garantias nesses

processos, inclusive com penalização de fornecedor. A empresa busca também cortar em 52% reclamações com reparos de serviços, comprometendo-se com rápido restabelecimento do sinal, e em 30% as queixas com cancelamentos dos serviços, igualmente até outubro de 2013. Enquanto isso, a Oi busca, entre suas principais ações, rever e alterar certas regras relativas a descadastramento de meio de cobrança de clientes. A empresa prevê a contratação de monitor e equipes de reparos e instalação de serviços exclusivas para atender ocorrências dentro dos prazos, assim como treinamento de pessoal. A Sky, segunda maior operadora no mercado, trabalha, entre outras ações, em alterações em seu sistema de Tecnologia da Informação (TI) para cobranças, e busca elevar a qualidade do atendimento para mitigar problemas com cancelamentos e desenvolver ferramentas e procedimentos para melhorar a qualidade técnica operacional. A GVT identificou problemas técnicos, atraso em instalação e reparos e problemas de cobrança. A Claro TV, representada pela Embratel, vai investir R$ 60 milhões em 2012 para ampliar as inspeções de qualidade, criar um comitê de faturas e a construção de centro de transmissão. (Agências)

Gol avisa: fim da Webjet é irreversível.

presidente da Gol, Paulo Sérgio Kakinoff, afirmou ontem que a companhia aérea não voltará atrás na decisão de finalizar as operações da Webjet, adquirida no ano passado, após encontro com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, em Brasília. A Gol anunciou o fim da marca Webjet e a demissão de 850 funcionários da empresa. Segundo Kakinoff, a decisão é financeira e a Gol tem capacidade ociosa suficiente para absorver os passageiros da antiga Webjet. "O setor vive seu pior ano", disse ele. "A Gol tem um prejuízo acumulado de R$ 1 bilhão. As aeronaves da Webjet eram de modelos obsoletos, que consomem muito combustível. O corte é necessário para que se façam ajustes", justificou ele, apesar das críticas e protestos de exfuncionários da Webjet. Kakinoff afirmou que as desonerações na folha de pagamento dadas pelo governo federal farão a Gol economizar R$ 90 milhões. O aumento das tarifas aeroportuárias, contudo, representarão custos extras de R$ 140 milhões para a companhia, segundo o presidente da Gol. Com a absorção dos passageiros da Webjet, a capacidade de ocupação das aeronaves da Gol subirá de 70% para 76%. (Folhapress)