ECONOMIA
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Pibinho Era de 4,5% no começo do ano. Em maio, caiu para 4%. Agora, 2,5%. As previsões foram todas de Mantega.
Novo pacote
credito
Além da injeção de recursos novos, governo reduz Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Pág. 11
O novo PACote de estímulo à economia, com R$ 8,43 bi em compras do governo, foi explicado por Dilma como outra ferramenta anticrise que mostra um Brasil "preparado". Págs. 2, 11 e 13. Ano 87 - Nº 23.655
Conclusão: 00h30
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Jornal do empreendedor
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Motoboys na correria. Da nova legislação. Página 9
São Paulo, quinta-feira, 28 de junho de 2012
Zé Carlos Barretta/Hype
BOMBONERA DE BOCA ABERTA
Lei do alvará pode ser ampliada É o que diz o presidente da Câmara de São Paulo, José Police Neto. Pág. 9 Wilson Dias/ABr
CPI: dinheiro sujo pagou trabalho limpo. Jornalista Bordoni (foto) acusa governador Perillo de usar Caixa 2. Pág. 5
Reuters
HOJE
Os argentinos abriram a boca duas vezes ontem na primeira partida da decisão da Libertadores. A primeira, quando Roncaglia fez para o Boca. Depois, quando Romarinho, já no final do segundo tempo, entrou para marcar. Ficaram de queixo caído. Na quarta-feira tem mais. No Pacaembu. Pág. 10
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
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quinta-feira, 28 de junho de 2012
A renovação dos incentivos atualmente em curso consiste apenas em fazer mais do mesmo.
pinião
Roberto Fendt
Newton Santos/Hype
ARISTÓTELES DRUMMOND CRISE EXIGE AÇÃO DOS GOVERNOS
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Mais luz na economia? Governo deve prorrogar a redução de IPI para luminárias, material de construção e produtos da linha branca.
A ECONOMIA E SEUS INCENTIVOS
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governo anunciou ontem um conjunto de medidas para incentivar a economia, incluindo um pacote de estímulos à indústria nacional no valor de R$ 8,4 bilhões, a serem injetados a partir do segundo semestre, e um corte na Taxa de Juros de Longo Prazo – de 6% para 5,5% – para baratear investimentos. Essa taxa (TJLP) serve de base aos financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a expectativa é que sua redução possa redundar em corte nos preços de bens de capital para a indústria, incentivando o investimento na produção. Segundo acenos do próprio governo, poderá ainda ser anunciada em breve uma prorrogação do IPI reduzido para a linha branca, móveis, lâmpadas e luminárias, cujo prazo de validade esgota-se no final deste mês. Tratamento semelhante para materiais de construção, cujos incentivos terminam no fim do ano, estaria também sendo cogitado. Para complementar a medida, estuda-se a criação de um seguro contra inadimplência para viabilizar operações de financiamento que contam com recursos de um bilhão de reais. Com o seguro, os juros cobrados do consumidor ficariam na faixa de 2% ao mês, inferiores aos 5% cobrados atualmente no mercado. É compreensível a preocupação do governo com o desempenho da economia neste ano. Entre o primeiro trimestre de 2007 e o terceiro trimestre de 2008, a economia cresceu a uma taxa da ordem de 6% na comparação do trimes-
ROBERTO FENDT tre com o correspondente trimestre do ano anterior. Aí veio a crise, e o crescimento – tomando essa medida como indicador da evolução da economia– desabou, ficando próximo de zero no último trimestre de 2008 e com uma queda de mais de 2% no primeiro trimestre de 2009.
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recuperação, no entanto, foi relativamente rápida, pelo menos pelo padrão das economias dos países desenvolvidos. No quarto trimestre de 2009 já estávamos crescendo mais de 8% – e para o ano como um todo o crescimento ultrapassou 7%. Daí por diante, as coisas foram ladeira abaixo. No primeiro trimestre do ano passado o crescimento superava os 4% e estimulava a esperança de um bom desempenho para o ano como um todo, o que acabou não se materializando (em 2011 ficou em 2,7%). De fato, no último trimestre de 2011 o crescimento do PIB
estava em 1,4%; no primeiro trimestre desse ano ficou em 0,8%. A expectativa do mercado é que cresceremos menos em 2012 do que em 2011, configurando um desempenho ruim para a economia.
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iversas razões vêm sendo apontadas para explicar esse resultado. Alguns buscam a explicação na crise nos países da zona do euro, à fraca recuperação da economia americana e à desaceleração do crescimento da China. Contudo, ainda comparando o trimestre de um ano com o correspondente trimestre do ano anterior, as exportações – que estavam em desaceleração acentuada entre o segundo e o quarto trimestre do ano passado – retomaram o dinamismo no primeiro trimestre deste ano, crescendo 6,6% – num desempenho muito mais expressivo do que o crescimento da economia como um todo.
Impulsionar a economia com base no consumo interno não funcionou. Consumo das famílias, que aumentou 6% no 1º trimestre de 2011, cresceu só 2,5% em igual período de 2012.
A estratégia de impulsionar a economia com base no consumo interno não apresentou, até agora, bons resultados. O consumo das famílias, que vinha aumentando 6% no primeiro trimestre de 2011, cresceu apenas 2,5% no primeiro trimestre de 2012.
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alvez o nó da questão esteja na expansão da formação bruta de capital fixo – os investimentos na produção. No primeiro trimestre do ano passado, o investimento cresceu 8,8%; no primeiro trimestre deste ano, caiu 2,1%. Portanto, há causas estruturais que estão amarrando o desenvolvimento do País. Os incentivos poderão aliviar as dores de determinados setores, mas pelo que se viu até agora, não estão conseguindo impulsionar a economia como um todo. Retomar o caminho do aumento sustentado do PIB requer mais. A carga tributária, reduzida para alguns setores, foi acrescida para outros e é, em média, alta para todos. As reformas empacaram e permanece rígido o mercado de trabalho. As privatizações, com as honrosas exceções de praxe, não têm aportado os recursos que faltam para aumentar o investimento. No caso da renovação dos incentivos, a medida consiste apenas em fazer mais do mesmo. Pelo que mostram os números do PIB elaborados pelo IBGE, o desfecho também será mais do mesmo – o que provavelmente redundará em um crescimento da economia ainda menor do que o fraco resultado de 2011.
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ealista, Dilma reconhece a capacidade gerencial de Alckmin, de Anastasia e a de seu aliado Sérgio Cabral, este às voltas com compromissos de monta, devido a eventos como a Copa e as Olimpíadas. Evidentemente, as medidas ainda são insuficientes. A pressão ideológica leva a presidente a fugir de uma política que prestigie o investimento privado, que estimule a vinda de capital de risco, que crie confiança nas relações entre o capital e os órgãos reguladores, hoje com comportamento muito preconceituoso, até hostil ao empresário. O segundo semestre será complicado para
Levará vantagem quem tiver uma política voltada ao desenvolvimento e ao investimento. Logo, a solução é muito mais política do que econômica.
votações importantes no Congresso, em função das eleições municipais. Mas não colabora para a credibilidade do Brasil o fato de não haver nenhum avanço nas reformas trabalhista e fiscal, e muito menos a demora nas obras do PAC. O mundo vive em uma verdadeira caçada ao investimento para retomar o crescimento e o consumo – e não podemos ficar parados.
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m um mundo em crise, as dificuldades envolvem desde os agressivos asiáticos à Europa mergulhada no caos, passando pelos produtores de petróleo, com ameaças internas , além dos EUA em ano eleitoral. Por isso, levará vantagem quem tiver uma política voltada para o desenvolvimento e o investimento. Logo, a solução é muito mais política do que econômica. Exige mais decisão e menos discussão. E não é momento de se provocar, desnecessariamente, crises políticas. Salva-se, no caso brasileiro, a postura da presidente, de equilíbrio e moderação – o que são qualidades suficientes para que as coisas, pelo menos, não piorem. Mas bem que poderiam ser mais positivas. ARISTÓTELES DRUMMOND É JORNALISTA E VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO
RIO DE JANEIRO.
O CASO DO PARAGUAI Ajustando ideologicamente seus interesses, e um certo receio de que lhes aconteça o mesmo, os "democráticos" governos do Unasul se opõem às leis constitucionais que regem o Congresso paraguaio. Se eles observassem as próprias
"Constituições", a serviço de seus próprios interesses, alguns dos opositores ao impeachment no Paraguai talvez se calassem para sempre. É o caso explicito do macaco que não olha o próprio rabo. Leila Elston -São Paulo
ROBERTO FENDT É ECONOMISTA
Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine
presidente Dilma está saindo melhor do que a encomenda, como se diz. Principalmente quando se trata de administrar e procurar manter o ritmo da economia. Ela pode pecar por alguns claros equívocos, tais como a demora nas reformas – que são peças fundamentais para a vinda dos investimentos, sejam externos ou internos. No entanto, dentro de sua visão, em que o Estado tem um papel indutor do desenvolvimento, vem agindo na direção mais pragmática de procurar aumentar o consumo com cautela e promover investimentos públicos. O pacote de R$ 20 bilhões que o BNDES está negociando com os estados é válido, assim como uma melhora no trato das dívidas estaduais, sem prejuízo da sagrada lei de responsabilidade fiscal. E o fato gerador de louvores é que a presidente incorpora no projeto governadores importantes, como os de São Paulo e Minas Gerais, que pertencem a partidos da oposição.
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PARAGUAI: NÃO SE PODE CONSIDERAR GOLPE O QUE FOI UM PROCEDIMENTO CONSTITUCIONAL .
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Marcos Brindicci/Reuters
SAMIR KEEDI
A ALCA E OS NOSSOS ACORDOS
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Fernando Lugo: tratamento diferenciado por parte dos governos esquerdistas e pouco democráticos da América Latina.
FALTA DE VERGONHA
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ernando Lugo foi destituído da presidência do Paraguai graças a um processo de impeachment que contou com um maciço apoio dos deputados e senadores, seguindo todos os trâmites constitucionais daquele país. As leis não foram minimamente atropeladas, embora se possa lamentar o fato de o hoje ex-presidente não ter podido exercer convenientemente o seu direito de defesa. Podemos evidentemente considerar que um amplo exercício do direito de defesa deveria ter sido assegurado. Daí não se segue, contudo, que a Constituição não tenha sido seguida, pois o rito de impeachment daquele país é, efetivamente, sumário. Podemos discordar da Constituição paraguaia por razões A ou B. No entanto, é a lei vigente. Logo, não se pode considerar golpe o que foi um procedimento constitucional. Tal apelação só serve aos adversários da democracia no Paraguai, sobretudo os centrados nos governos esquerdistas, bolivarianos, que – esses sim – não se cansam de atropelar as leis dos seus países, com um claro propósito liberticida. Falta um mínimo de coerência para que suas vozes sejam ouvidas; falta-lhes, na verdade, vergonha. Considere-se, ainda, que o impeachment de Fernando Lugo foi referendado pela Suprema Corte, reiterando que todos os trâmites constitucionais foram seguidos. Ademais, não houve nenhum movimento "popular" de resistência em defesa do ex-presidente que, resignado, acatou a decisão da Câmara dos Deputados e do Senado. O próprio presidente saiu sem resistência do Palácio, obedecendo à decisão do Poder Legislativo. Não foi forçado militarmente a fazer isso. Se dias depois ele começou a falar em "resistência" (sem respaldo popular, diga-se de passagem) é porque foi insuflado por governos como os da Venezuela, Bolívia , Equador e, em menor medida, do Brasil. Uruguai e Chile já começam a se demarcar dessa posição, apregoando por punições que não tenham maior alcance econômico.
DENIS ROSENFIELD O Brasil parece enveredar por esse caminho, embora o seu passado "bolivariano" nas relações internacionais com a América Latina não ofereça nenhuma garantia. Isto é, Fernando Lugo não tem apoio interno e a tentativa de conferirlhe sustentação vem de governos que, em boa parte, não têm compromisso nenhum com a democracia.
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Argentina de Cristina Kirchner é um governo de característica liberticida, voltando-se sistematicamente contra a liberdade de imprensa e procurando controlar os meios de comunicação em geral. Procura calar qualquer voz independente da sociedade civil que não siga os seus objetivos. Ademais, na tradição de corte fascista-peronista, utiliza-se de máfias sindicais para criar um suposto movimento popular contra os jornais e meios de comunicação. São os piquetes "sindicais", que não hesitam no uso da violência. Os que têm o projeto de estabelecer o "monopólio" do poder, criam o argumento do "oligopólio" da mídia. Seria risível se não fosse terrivelmente verdadeiro. Eis porque a presidente Kirchner é das mais duras críticas do processo de impeachment de Lugo. Hugo Chávez, o "democrata", é um feroz defensor de Lugo. Tem, aliás, todas as carac-
terísticas de um liberticida que procura implementar um regime totalitário em seu país. Os irmãos Castro são seus admiradores vivos; Stálin, de sua tumba, segue seus passos com denodo e admiração.
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entre outras "qualidades" totalitárias, destacam-se: a) sua perseguição implacável aos meios de comunicação, obrigando algumas empresas a fechar, tendo como objetivo cercar a liberdade de imprensa; b) subordinação completa do Judiciário aos seus desígnios, tendo deixado de ser propriamente um poder; c) nas últimas eleições, mudou as circunscrições eleitorais por ato monocrático, alterando a representação, de modo que o seu propósito de poder estivesse mais bem assegurado; d) retirou prerrogativas de governos estaduais que se posicionaram contra ele, em um ato de evidente arbitrariedade; e) o Poder Legislativo lhe é completamente subordinado, apenas seguindo as suas orientações: f) concentra em si mesmo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, abolindo uma distinção básica dos Estados democráticos. São os regimes totalitários, que concentram dessa maneira o Poder. Em todas essas suas arbitrariedades, qual foi a manifestação do governo brasileiro
Andrés Cristaldo/EFE
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e do Mercosul em defesa das liberdades e da democracia? Nenhuma. Evo Morales, no processo constituinte de seu país, produziu uma pérola, jamais criticada pelos "companheiros democráticos" latino-americanos. Quando da Constituinte, impediu por meio de seus asseclas e milícias que os parlamentares opositores entrassem no recinto parlamentar, de modo que a nova Constituição fosse aprovada segundo os seus propósitos. Ou seja, os opositores foram alijados do processo constituinte por intermédio da violência física – alguns desses opositores não tendo mesmo comparecido com medo da morte ou da integridade dos seus corpos. Mais recentemente, tem esse "presidente" se caracterizado pela perseguição aos seus adversários, considerados, por isso mesmo, como "criminosos". Trata-se de uma característica nitidamente totalitária: "a criminalização" da oposição. Alguma palavra dos "democratas" latino-americanos? Silêncio absoluto.
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gora, são esses mesmos autocratas, liberticidas por opção, que condenam o impeachment, queira-se ou não, constitucional, do agora ex-presidente Lugo. As punições propostas vão desde a suspensão e/ou expulsão do Mercosul até embargo econômico. A Unasul, de inspiração bolivariana, ou seja, socialista autoritária, é a que mais longe quer levar essas condenações. Digno de nota nesses diferentes processos é o fato de que o novo presidente não tem o direito de ser sequer ouvido, o seu comparecimento tendo sido proibido por essas instituições. O fato é que, ao mesmo tempo em que condenam a Câmara de Deputados e o Senado Federal paraguaios por não terem assegurado o direito de defesa a Fernando Lugo, negam esse mesmo direito ao presidente constitucional dos paraguaios. Não é uma falta de vergonha? DENIS LERRER ROSENFIELD É
Palácio presidencial no Paraguai: clima de tranquilidade no país.
o início da década Continuamos passada fizemos tendo acordos alguns artigos sobre as vantagens de comerciais com termos a Alca – Área um mínimo de de Livre Comércio das países. Dos mais Américas – e dela de 300 acordos participarmos. A Alca foi engendrada por George existentes no Bush, então presidente mundo, temos dos EUA, e aceita pelo apenas uma nosso presidente à época. Caminhava dezena deles. a passos lentos, mas seguia em frente. Com a troca de guarda na Presidência, no início da década passada, trilhão, multiplicada por a Alca foi enterrada. Algo 200. Sem comentários. inexplicável, na ocasião. Não conseguimos Posteriormente, ainda ver a Alca como o mistério foi sendo grande oportunidade, desvendado. O grande com seus 35 membros, irmão do Norte foi considerando Cuba, e considerado "satã" pelo nem os EUA como um nosso governo, e fomos grande mercado – logo nos afastando dele. O ele, o maior do mundo, comércio exterior com os com seus 307 milhões EUA foi reduzido a menos de consumidores. da metade. Em política, começamos a nos ontinuamos sem aproximar dos inimigos entender por que o dos EUA, fazendo-os Brasil mistura política nossos melhores amigos. com economia e se Países que nada tinham coloca contra a Alca, a nos acrescentar, em vez de encará-la mas que passaram ou como uma grande continuaram a ser oportunidade . considerados "nossos" Aliás, não estamos ídolos. só contra a Alca mas, Continuamos tendo aparentemente, contra o acordos comerciais com mundo, já que se discute, um mínimo de países. discute, discute e os Dos mais de 300 acordos acordos não saem . existentes no mundo, Ou saem de vez e não temos apenas uma voltam. Veja-se o acordo dezena deles. E com a União Europeia. Já Agliberto Lima/DC apenas dois fora do âmbito da Aladi, com a Índia e Israel. Enquanto isso, dois dos nossos parceiros, México e Chile, têm acordos com cerca de 50 países e blocos, Comércio podia ser maior incluindo EUA, China, União Europeia se falou em acordos com e outros. a África do Sul, China, Índia, Rússia... e nada. afastamento político Precisamos retornar não precisaria às negociações com os representar afastamento mais diversos países, comercial. Ninguém faz para implementar isso. Vide a China: política acordos comerciais – o de esquerda, economia que aumenta muito de direita, sendo hoje, o comércio, em face do provavelmente, o país barateamento das mais capitalista do mercadorias . Um mundo. Com muito a nos exemplo é o Mercosul. ensinar, se fôssemos Saímos de um comércio bons alunos . de US$ 3 bilhões para Como não temos mais de US$ 40 bilhões. E tradição comercial isso mesmo tendo todos externa, e estamos esses problemas entre os eternamente países, que parecem participando com cerca convencidos – mais ainda de 1% do total ( hoje, a Argentina – de que eventualmente, com dezenas de boas brigas cerca de 1,3%), parece são bem melhores que que o mercado externo um bom acordo. O não nos atrai. Não há comércio poderia ser o esforço nesse sentido, dobro disso ou até mais. o que pode ser fruto da alta carga tributária, dos arece que nosso medo altos juros e do baixo é ficar a reboque da investimento. E também economia do tio Sam, pela falta de acordos o que não ocorreria. comerciais, pela Já tivemos muitos displicência com que superávits anuais com tratamos nossa matriz os EUA e são sempre eles de transporte, nossas que colocam barreiras ferrovias, rodovias, às nossas mercadorias, aeroportos e portos. e não o contrário. Mais Não descobrimos incompreensível é que ainda o que todo mundo não desejamos acordo já sabe – veja-se a China, com eles, mas queremos novamente. Em 1979 com a União Europeia. nossa exportação era Qual a diferença? de US$ 12,6 bilhões. A da É algo surreal. Coisa de China , US$ 9,7 bilhões. República das Bananas. Em 2011 nossa exportação foi de SAMIR KEEDI É PROFESSOR E US$ 256 bilhões, tendo AUTOR DE VÁRIOS LIVROS SOBRE sido multiplicada por 20. COMÉRCIO EXTERIOR. A da China, US$ 1,9 SAMIR@ADUANEIRAS.COM.BR
PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRS
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3 Val Marchiori, que conti-
nua fazendo comerciais, deverá estar em Simple Life - Mudando de Vida, reality show da Record.
gibaum@gibaum.com.br
k Diria que ele está à minha direita. Eu, perto do Lula. Foto: Paula Lima
JILMAR TATO // líder do PT na Câmara Federal, defendendo a manutenção do programa Voz do Brasil nas rádios.
Segunda onda Nove entre dez especialistas garantem que os bancos públicos ainda não cortaram as taxas de juros até o limite – e as instituições particulares muito menos. Balanço feito desde que a presidente Dilma Rousseff iniciou sua campanha por juros mais baixos revela que os bancos não encostaram nem em 50% do total que poderiam reduzir, sem maiores riscos. Até o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendini, admite, dizendo que o processo de redução de juros acontece em ondas – e a primeira já acabou. Ele acredita que com a conscientização dos bancos de que a inadimplência está estabilizada, virá a segunda onda, só que ainda sem data marcada.
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DUPLAAMEIXA Dilma Rousseff já não gosta da primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel e ficou até empolgada em ser transformada numa espécie de porta-voz de dirigentes mundiais contra a política alemã de combater a crise com austeridade. E Dilma tem insistido junto a Merkel que a formula correta é estimular a economia, apostar no crescimento para manter o nível do comércio internacional e aliviar a crise. Mais: na reunião do G20, no México, Dilma ganhou outra irritação. Angela apareceu com um vestido na cor ameixa que era a mesma do vestido da brasileira.
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A mineira Erika dos Mares Guia (primeira foto à esquerda com Letícia Birkheuer), filha do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, abriu sua nova loja Mares, em São Paulo, na rua da Consolação, nos Jardins, colada ao famoso Bar Numero. É um projeto luxuoso de Paulus Magnues, gigante pé-direito e reproduzindo um barco. E grande grupo de famosas esteve lá: da esquerda para direita, Didi Wagner; Vanessa de Oliveira (ela começou na Dijon, depois de Luiza Brunet); Fernanda Motta (está na Dança dos Famosos do programa de Fausto Silva); e Ana Paula Junqueira e Alicinha Cavalcanti.
Luxo à mineira
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333 O Google Brasil recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e acaba de reverter uma surpreendente decisão da Justiça carioca, que havia fixado em R$ 20 mil para cada link, foto ou vídeo que fosse encontrado ligando a apresentadora Xuxa Meneghel a sexo e pedofilia. Esse link é quase inevitável devido à entrevista de Xuxa no Fantástico (abusos), aos ensaios que protagonizou no passado, toda nua e às cenas do filme Amor Estranho Amor , de Walter Hugo Khouri, onde aparecia na cama com um menino. Os advogados do Google respiraram aliviados: a multa poderia superar o valor de mercado da empresa, hoje estimado em US$ 200 bilhões. O STJ foi claro: um site de busca não pode ser responsabilizado por encontrar conteúdos de terceiros. Há semanas, o Google apresentou a mesma versão a Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay , que queria tirar do ar fotos de Carolina Dieckmann toda nua.
Google vs. Xuxa
FESTA DE NUDEZ 333 No papel de Quitéria, uma das garotas do cabaré Bataclã de Gabriela, a atriz Ildi Silva, 29 anos, também tem cenas de nudez. E já recusou convite de Playboy,enquantosuacolega de gravação (e de cabaré) Leona Cavalli, 42 anos, a Zarolha, que aceitou, já está sendo fotografada num teatro. Poroutrolado,enquantoVera Fischer, 60 anos, pode retornar às páginas de revista masculina, outra veterana, Luiza Brunet, 50 anos, convidada por Sexy recusou. Especialmente por causa de seu novo relacionamento com o bilionário Lírio Parisotto.
Na mesma semana, Kate Perry, que lançou o documentário Kate Perry – Part of Me em 3D, em première, em Los Angeles, com um bustier de rolos de filmes e uma saia no estilo de um saco de pipocas (destaque 1), aparece também na capa e recheio de Vogue Homme , em fotos surpreendentes (destaque 2) e de quebra, de peruca branca de franjas na Vogue italiana. Aos 27 anos, Kate Perry ainda se orgulha de ter sido a única cantora a permanecer 52 semanas seguidas na Top 10 da Billboard.
Kate em campo
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Três cigarros Hoje, está de volta a São Paulo, para uma reunião de rotina do conselho do Pão de Açúcar, o francês Jean-Charles Naouri, agora no controle do grupo da rede supermercadista. Abílio permanece no Conselho de Administração e ó o segundo maior acionista do Pão de Açúcar. Mais: adepto de alimentação saudável, corredor e fã de muitos exercícios, já confessou que, habitualmente, fuma dois cigarros por dia, especialmente depois do jantar. Agora, nesses tempos de tensão, Abílio contou aos mais chegados que teve noites, aqui ou em Paris, que fumou três. 333
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T-shirts: cores sóbrias.
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A personagem Suelen, periguete interpretada por Isis Valverde em Avenida Brasil usa uma correntinha na cintura, que é considerada brega e que faz a alegria dos camelôs porque as mais jovens acabam comprando. Nos anos 70, essa correntinha (sempre caia um pouco em cima da barriga) não era nem um pouco brega: até poderosas da época usavam, como usavam também correntinhas nos tornozelos que, com o tempo, acabaram sinalizando garotas de programa. A correntinha de cintura, há décadas, podia ser usada na praia ou na piscina, com biquini e também durante o dia porque, nos anos 70, havia igualmente uma moda de blusa mais curta e calças suavemente de cintura mais baixa.
3 MAIS: o problema é que todas as convidadas até agora para o mesmo programa recusaram. "Com Val, nem pensar!"
Sem choro Em seus tempos de presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli levou uma bronca e tanto de Dilma Rousseff, em meio a uma reunião onde haviam mais ministros e acabou indo chorar no banheiro. Dilma não queria sua permanência do comando da estatal e Gabrielli ficou por exigência de Lula: só que a presidente acertou apenas mais um ano (e no final de 2011, ele tentou esticar mais sua permanência, o que irritou mais ainda a presidente). A Chefe do Governo tinha conhecimento de tudo o que acontecia lá e que virou munição da metralhadora giratória de Graça Foster, esta semana. Só que, desta vez, Gabrielli garante que não chorou.
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LEÃO JUNINO 333 Também nas festas juninas, a mordida do Leão da Receita Federal é das maiores, a começar por 61,56% que incidem sobre vinhos – quentes ou não. Nas quermesses, cocada, paçoca e pé de moleque têm carga tributária de 36,54%; canjica, 35,38%; pipoca, 34,99%; e pinhão, 24,07%. Quem quiser usar chapéu de palha, fica sabendo que 33,95% são tributos e, no caso de fogos de artifício, outros 61,56%. São dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.
MISTURA FINA NA VICE de Fernando Haddad, em São Paulo, Luiza Erundina pulou fora, Lecy Brandão não entrou e a escolhida foi Nádia Campeão, do PCdoB, ex-secretária municipal do Esporte nos tempos em que Marta Suplicy estava na prefeitura. Na época e até hoje, Nadia Campeão e o atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (era do PCdoB, hoje está no PT), são grande amigos. 333
O NOME da periguete vivida por Isis Valverde em Avenida Brasil, Suelen (há uma geração de brasileiros com esse nome e essa grafia) é inspiração em Sue Ellen, personagem vivido por Linda Gray em Dallas, que agora está de volta. Outra adaptação vista em novela é Chaiene (Cláudia Abreu) em Cheias de Charme: originalmente, é cheyenne, nome de tribo de índios americanos. 333
Correntinhas 333
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T-shirts: cores vivas.
Menino Maluquinho No período em que estava em tratamento contra o tumor de laringe que o acometeu, o ex-presidente Lula foi devidamente poupado por colunas políticas e especialmente por blogs de humor. Depois, o exchefe do Governo começou a protagonizar uma série de trapalhadas, do lançamento à força da candidatura de Fernando Haddad até avisar que “morderá” adversários, passando pelo episódio junto ao ministro do Supremo, Gilmar Mendes e pelo encontro com Paulo Maluf. Entre os cartunistas nacionais, a paraense Paixão parece ter acertado na mosca: transformou Lula num novo Menino Maluquinho, inspirado na criação de Ziraldo. 333
QUEM diria: a secretária de Estado americano, Hillary Clinton, ficou poucas horas na Rio+20, só para anunciar US$ 20 milhões ajudar projetos de energia renovável na África. A África do Sul, país rico para os padrões africanos e muito pobre se comparado aos Estados Unidos, anunciou empréstimo de US$ 2 bilhões ao FMI para socorrer a Europa. 333
À BORDO da segundo maior supersafra de uvas da história, os vitivinicultores gaúchos ainda não sabem o que vão fazer com o megaestoque de 313 milhões de litros de vinhos e sucos que administrarão no final do ano. O Rio Grande do Sul, para quem não sabe, produz 90% do vinho brasileiro. 333
O NOVO programa das manhãs da Globo, Encontro com Fátima Bernardes, levou o segundo tombo no terceiro dia e ficou na média de 6 pontos de audiência contra 8 do SBT com Bom Dia e Cia , só com desenhos animados. A Record, no mesmo horário, encostou em 5 pontos, em terceiro. 333
Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero
CHARGE DO DIA
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 28 de junho de 2012
5 COMO ERA Bordoni disse que chegou a ser processado por defender Perillo.
olítica
COMO VAI FICAR Bordoni chamou Perillo de mentiroso e quer uma acareação.
CPI DO CACHOEIRA Wilson Dias/ABr
O
jornalista Luiz Carlos Bordoni bem que avisou, antes de depor ontem na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a CPI do Cachoeira: "Não vou ficar de bode expiatório de ninguém". Por isso, entrou decidido na sessão: "Vou falar a verdade". Bordoni estava profundamente decepcionado com o governador Marconi Perillo (PSDB-GO), de quem disse ser um "ex-amigo". E garantiu que não iria admitir ataques. "Seja quem for que venha tripudiar da minha honra para justificar caixa dois". Desde 1998 ele comandava a campanha de rádio de Perillo, a quem declarou ser sempre leal, respondendo até a processo para defendê-lo. Dinheiro sujo – Mas na CPI, elevou o tom e acusou. "O meu serviço limpo foi pago com dinheiro sujo", acusou o jornalista, que produziu programas de rádio para a campanha de 2010 de Perillo. Pelo trabalho, recebeu R$ 170 mil, dos quais R$ 45 mil foram creditados pela empresa de fachada Alberto & Pantoja, do esquema de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Bordoni disse que esse valor foi depositado na conta da sua filha Bruna. "O número foi dado ao ex-assessor de Perillo, Lúcio Fiúza Gouthier, não a cascatas ou a cachoeiras", ironizou. "O que existiu, de fato, foi o pagamento feito a mim com dinheiro de caixa dois", destacou Bordoni, ao reconhecer que recebeu dessa forma em todas as campanhas. Sua contundência irritou deputados aliados de Perillo, que o interromperam várias vezes. Bordoni reagiu e disse: "Alguns membros da comissão não estão preocupados em esclarecer coisa alguma". Berrante – Descontrolado, o senador Mário Couto (PSDBPA) gritou e deu murros na mesa ao questionar o testemunho de Bordoni. "Que caráter tem esse jornalista? Que mo-
Vou processar todos eles, inclusive o dono da banda dos desafinados. Pelo meu trabalho limpo fui pago com dinheiro sujo. LUIZ CARLOS BORDONI
Estive em outros planetas, sim, com todas as pessoas que passaram essa informação para o senhor. RESPOSTA A ÁLVARO DIAS SOBRE A IRONIA DE TER SIDO ABDUZIDO
Jogo aberto: Luiz Carlos Bordoni diz que recebeu dinheiro do governador e que Eliane Pinheiro representava Cachoeira no governo.
Bordoni, o depoente que falou. E desafiou.
Quem sou eu para achacar Cachoeira? Que controla praticamente as duas polícias do estado?
Ele não se intimidou com berros e murros, chamou Perillo de mentiroso e aceitou uma acareação. ral? O senhor disse que recebeu dinheiro sujo, reconheceu que era sujo. Por que não devolveu? Tinha açúcar? Estava congelado?". Cada vez mais irritado, abandonou a CPI. "Isso aqui é uma Disneylandia, uma avacalhação". Ele ainda cobrou a convocação de Luiz Antônio Pagot, ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Couto, porém, não faz parte da CPI do Cachoeira. Mentiu – Para Bordoni, o governador de Goiás "faltou com
a verdade" no depoimento que prestou à CPI e garantiu que está disposto a fazer uma acareação com todas as pessoas envolvidas no pagamento da dívida de campanha, entre elas o próprio Perillo e Cachoeira. "Peço acareação com todos, sem exceção", assegurou. "Agora é que a briga começou e eles vão ter que provar tudo isso. Eu não tenho medo deles", adiantou. Ele disse também que Perillo mentiu ao mostrar uma nota fiscal em nome da empresa
Arte Mídia no valor de R$ 33,3 mil como prova de pagamento feito a Bordoni. "Se os senhores provarem onde está minha assinatura nesta nota, eu engulo essa folha. O governador faltou com a verdade quando esteve aqui". Na sua versão, uma parte do pagamento foi feita diretamente a ele pelo governador. Recebeu R$ 40 mil em dinheiro do total de R$ 170 mil de Pe-
SOBRE A SUPOSTA TENTATIVA DE EXTORQUIR CARLOS CACHOEIRA
rillo, no gabinete dele. "O dinheiro estava acondicionado num envelope amarelo, que estava dentro do frigobar", informou. Ele colocou à disposição da CPI seus sigilos bancário, fiscal e telefônico e contou que Eliane Pinheiro, ex-chefe de gabinete de Perillo, que se negou a depor, "representava Cachoeira no governo, com Nextel na mão". (Agências)
MAIS CPI DO CACHOEIRA NA PÁGINA 6
Agora é que a briga começou. Eles vão ter que provar tudo isso. Eu vou enfrentá-los onde for. Eu quero acareação. RECADO GERAL
Ano VII No 357 | 28 de Junho de 2012 Próxima Edição: dia 05, quinta-feira
www.sescon.org.br AGENDA DE
UNIÃO PELO FORTALECIMENTO DO TERCEIRO SETOR O SESCON-SP recebeu em sua sede, na última segunda-feira, cerca de 300 especialistas, dirigentes, profissionais e voluntários do Terceiro Setor, além de empresários da Contabilidade, para tratar de capacitação técnica e debater boas práticas do segmento
O
seminário “Fiscalização e Controle das Entidades Sociais” antecede, anualmente, a prestação de contas das fundações e entidades de interesse social ao Ministério Público, por meio do SICAP - Sistema de Cadastro e Prestação de Contas. Esta sétima edição foi promovida pela Associação Paulista de Fundações, em parceria com o SESCON-SP e o CRC SP. Além da solenidade de abertura, que contou com a presidente da APF, Dora Silvia Cunha Bueno, o vice-presidente do SESCON-SP, Sergio Approbato Machado Jr., e o corregedor Geral da Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, o encontro contou com palestras do presidente da Corregedoria Geral da Administração do Estado, Gustavo Ungaro, do coordenador do Centro de Estudos de Fundações e Entidades de Interesse Social da FIPE, Eduardo Marcondes Filinto da Silva, e do diretor do SESCON-SP, Demétrio Cokinos. Para o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, a busca pela valorização do Terceiro Setor é questão primordial. “Um segmento que tem a missão de suprir as lacunas deixadas pelo Estado brasileiro, mesmo com recordes sucessivos de arrecadação, precisa ser ouvido e reconhecido”, destaca o líder setorial. Uma das reivindicações do SESCON-SP, da APF e das demais entidades
que compõem a Frente Brasileira do Terceiro Setor é a criação do Simples Social, um regime de tributação simplificado, nos mesmos moldes do Simples Nacional. Confira toda a cobertura do evento no Portal: www.sescon.org.br.
A
Filiado à:
Iniciativa:
Parcelamentos Tributários – Possibilidades e Limites
6 de julho, das 9h às 18h
Direito Comercial e Societário
7 de julho, das 9h às 18h
Formação de Auxiliar de Perícias
7 de julho, das 9h às 18h
Análise de Investimentos
10 de julho, das 18h às 22h
DICAS&NOTAS
Fonte: IOB | www.iob.com.br
PROCEDIMENTOS DE RECLAMAÇÃO/DENÚNCIA – NFS-E A pessoa física tomadora de serviços poderá, por meio do site da prefeitura do município, registrar reclamações e formalizar denúncias, no âmbito do Programa da Nota Fiscal Paulistana, quando verificar a não conversão do Recibo Provisório de Serviços (RPS) em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e); a não emissão, a emissão incorreta ou o cancelamento indevido da NFS-e ou, ainda, a não utilização do Cupom de Serviço de Valet. (IN SF/Surem 8/2012)
RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA A VERSÃO 2.0.26 DO PVA DA EFD Disponibilizada no Portal Sped a versão 2.0.26 do Programa Validador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital (EFD). (Disponível em: http:// www1.receita.fazenda.gov.br/ - Acesso em: 22.06.2012)
Evento foi realizado na última segunda-feira, na sede do SESCON-SP
BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PRODUTOS DE PAPELARIA EM SP
NOVA DEMANDA POR CERTIFICAÇÃO DIGITAL certificação digital tem se tornado ferramenta vital para a nova Era Fiscal brasileira, marcada pelo envio de dados e prestações de contas em tempo real, além do relacionamento mais estreito entre fiscos e contribuintes. Todas as exigências fiscais atreladas ao Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, por exemplo, necessitam de utilização de certificação digital para envio. É o caso da transmissão da Escrituração Fiscal Digital Contribuições, que a partir de julho será exigida, além das empresas optantes pelo Lucro Real, também para as optantes pelo Lucro Presumido. A certificação também vem sendo implantada gradualmente para acesso aos serviços da Junta Comercial do Estado de São Paulo. Em maio, passou a ser obrigatória para as sociedades anônimas. A partir do dia 2 a
CURSOS
exigência se estende para as sociedades limitadas e a expectativa é que, até o fim de julho, abranja os Empresários Individuais e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. “Esta é uma realidade irreversível, tendo em vista que a certificação é fundamental no atual cenário econômico e tributário, pois traz segurança e confere autenticidade às transações”, destaca o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar. Buscando suprir as necessidades do segmento produtivo, o Sindicato se preparou para atender esta nova demanda por certificados digitais tanto em sua sede, localizada à Avenida Tiradentes, 960 - SP, como nas regionais espalhadas por todo o Estado, oferecendo descontos especiais e atendimento com hora marcada aos associados, filiados e seus clientes. Saiba mais no site da Entidade: www.sescon.org.br.
Av. Tiradentes, 960 | Luz | São Paulo / SP | CEP: 01102-000 (a 50m da estação Armênia do metrô) Tel.: (11) 3304-4400 | Fax: (11) 3304-4510 Envie sugestões para: espacosescon@sescon.org.br
Divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de produtos de papelaria para utilização no período de 1º.07 a 30.09.2013, revogando-se, a partir de 1º.07.2012, as Portarias CAT nºs 260/2009 e 80/2011. (Portaria CAT 71/2012 - DOE SP de 23.06.2012)
CRONOGRAMA DE CREDENCIAMENTO OBRIGATÓRIO AO DEC Alterado o cronograma de credenciamento ao Domicílio Eletrônico de Contribuinte (DEC) para contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional. (Resolução SF 46/2012 - DOE SP de 27.06.2012)
Fique por dentro dos acontecimentos da semana, não perca a TV SESCON-SP! Todas as quartas-feiras às 22h na TV Aberta nos canais: 09 da NET; 72 e 99 da Vivo TV e 186 da Vivo TV Digital.
SESCON-SP | Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo AESCON-SP | Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo Presidente: José Maria Chapina Alcazar | Gestão: 2010/2012
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
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Acho que tá na hora de vocês saltarem na frente, é um negócio multimilionário. Demóstenes Torres em conversa com Carlinhos Cachoeira.
olítica
CPI DO CACHOEIRA
Perillo sugere perseguição política Governador de Goiás acusa o relator e deputado Odair Cunha (PT-MG) de fechar a investigação em cima do estado, deixando de lado temas mais relevantes. Wilson Dias/ABr - 12.06.12
O
Marconi Perillo: governador diz que em Goiás "todo mundo percebeu" que as acusações a ele são tentativas de criminalizar o estado.
Deputada goiana diz ter sido ameaçada Íris de Araújo diz que já recebeu 10 mensagens no Twitter desde que começou a discursar contra Cachoeira
A
deputada Íris de Araújo (PMDB-GO) afirmou, na manhã desta quartafeira, ter sido alvo de ameaças depois que começou a fazer discursos, no plenário da Câmara dos Deputados, sobre a atuação do grupo do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Os integrantes da CPI discutiram a possibilidade de conceder proteção à deputada, que integra a comissão, e a investigadores do caso. Íris disse que as ameaças contra ela começaram depois de deflagrada a operação Monte Carlo, da Polícia Fede-
ral, que prendeu Cachoeira e seu grupo, em 29 de fevereiro. A deputada goiana disse ter feito oito discursos em plenário. A partir de então, ela informou ter recebido dez mensagens em seu Twitter com ameaças, todas anteriores à criação da CPI. "As mensagens diziam que iam me apagar, me sequestrar, me metralhar", afirmou. Ela então pediu à Câmara dos Deputados que tomasse providências, mas a Casa, segundo lhe informaram, não poderia fazer nada. O vice-presidente da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT-
SP), informou à deputada e aos parlamentares que desejarem ter proteção federal que é necessário apenas fazer o requerimento sobre essa demanda e que imediatamente serão encaminhados os pedidos às presidências da Câmara e do Senado. A deputada disse que não se sente à vontade de andar com escolta policial, mas estuda usar recursos da sua verba indenizatória para contratar um serviço de segurança privada. Os parlamentares vão pedir ainda que a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) discutam formas
Geraldo Magela/Agência Senado
para garantir a proteção de quem esteja envolvido nas investigações contra a organização de Cachoeira. O juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da 11ª Vara Federal, deixou o caso após relatar ameaças de morte, e a procuradora da República Léa Batista de Oliveira também recebeu ameaças. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou que essa situação só ocorreu depois de a Justiça ter concedido habeas corpus para livrar pessoas do grupo de Cachoeira. "Temos de chamar a atenção para este fato: no Brasil, quem está ameaçando a Justiça é a própria Justiça", disse. O senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou diretamente o desembargador federal Tourinho Neto, que deu decisões favoráveis ao grupo. "Temos de dar nome aos bois ou aos touros: foi a partir da decisão do doutor Tourinho", afirmou. (Agências)
As mensagens diziam que iam me apagar, me sequestrar, me metralhar. ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO), AO PEDIR PROTEÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS.
governador Marco- por exemplo investigações n i P e r i l l o ( P S D B - profundas em relação à Delta, GO) rebateu ontem às construtoras e empreiteia acusação de que ras que atuam de forma desoestaria montando uma histó- nesta no Brasil". ria para negar suposta relação Defesa – Perillo assegurou com o contraventor Carlos Au- ainda que esta postura do regusto Ramos, o Carlinhos Ca- lator estaria causando conschoeira. Ao G1 ele disse que trangimento na CPI. "Não esessa história de "tentar focar tou preocupado com o que o em alguém por perseguição relator, a mando de terceiros, política já caiu do galho". quer fazer em relação ao que De acordo com Perillo, em não tem nada a ver. É muito Goiás, "todos já perceberam feio focar em Goiás e deixar, que é uma tentativa de alguns acobertar, esquemas violensetores do PT em criminalizar tos de fraude, de corrupção o governo do Esque não estão tado", disse, ao sendo investiparticipar da gados", acusou. abertura da 14ª Mas o que esedição do Festitão investiganA CPI deveria val Internaciodo levantam investigar a nal de Cinema e suspeitas em reVídeo Ambienlação a Perillo, Delta e as tal (Fica), na cicomo a venda construtoras dade de Goiás. da sua casa que que atuam de Para ele, a afirteria sido comforma desonesta prada indiretamação do depuno Brasil. tado federal mente por CaOdair Cunha choeira e envolMARCONI PERILLO (PT-MG), relator vido assessores d a C P I d o C ado governo. choeira, caracteriza perseguiPerícia – O senador Vital do ção política. Rêgo (PMDB-PB), presidente Xô Cachoeira – Segundo Cu- da CPI, decidiu convocar Jaynha, o governador "montou" me Rincón, presidente da uma história para negar en- Agência de Transportes e volvimento com o bicheiro, a Obras (Agetop) de Goiás, para partir da venda da sua casa. Já passar por perícia médica no Perillo sugeriu que o relator Senado Federal. estaria "montando o relatório A decisão foi anunciada deda CPI com foco em Goiás", re- pois que o ex-tesoureiro de gionalizando um problema campanha de Perillo apresenque, na sua visão, seria muito tou dois atestados médicos inmais grave. dicando que teria um aneurisO governador disse que o re- ma e que, por isso, não poderia lator "deveria levar para a CPI depor. Mas ao saber da decitemas mais relevantes, como são, avisou que vai. (Agências)
Câmara aprova projeto alvo de lobby de Demóstenes
O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto que foi alvo de lobby do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e do contraventor Carlinhos Cachoeira, conforme revela interceptação telefônica da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. A proposta permite o uso de genéricos na medicina veterinária e dá preferência a esse tipo de produto em compras governamentais. O texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Na gravação, Demóstenes diz ao contraventor tratar-se de um "negócio multimilionário". O assunto foi tratado em uma ligação de Demóstenes para Cachoeira no dia 1º de ju-
lho de 2011, quando o projeto já aguardava votação final na Câmara. Cachoeira é dono de um laboratório farmacêutico. "Fala professor. Eu queria falar procê (sic) sobre um negócio que vai acontecer aí no Brasil que eu acho que é uma grande oportunidade para você e o pessoal do genérico, que é o medicamento veterinário genérico e também os insumos agrícolas e defensivos genéricos", diz o senador. Demóstenes vislumbra muitos ganhos financeiros para o contraventor. "Então, acho que tá na hora de vocês saltarem na frente, é um negócio multimilionário. Eu queria definir uma estratégia para montar um grande polo em Goiás, né?". (AE)
José Cruz/ABr -
Cachoeira, doente? Não, diz diretor. Contraventor teria até deixado de comer, diz advogada. Para diretor da Papuda, porém, ele está bem saudável.
A
saúde de Carlinhos Cachoeira está deteriorada e ele não come há dias, relatou a advogada Dora Cavalcanti. Ela diz que a situação de seu cliente se agravou desde que foi transferido da ala federal do Presídio da Papuda para o Centro de Detenção Provisória (CDP) do mesmo complexo penitenciário, como resultado da revogação do mandado de prisão resultante da Operação Monte Carlo. “Estamos preocupados com a integridade física dele, que passou por deterioração seríssima", disse Dora. Ela também informou que o empresário não recebe visitas da família há dias e está alojado
em um ambiente sujo, o que colabora para a piora do quadro emocional. Segundo o diretor do CDP, Nivaldo Oliveira da Silva, havia, sim, preocupação com a saúde de Cachoeira quando ele foi transferido para o local na última quinta-feira. No dia seguinte, o empresário teve uma consulta com o psiquiatra da família, que mudou sua medicação. Cachoeira também passou por uma entrevista com o próprio Nivaldo, que alertou sobre cuidados que ele deveria tomar para preservar a saúde. Muito bem – "Se a gente não adotasse esses procedimentos, ele poderia ficar doente. Mas agora melhorou muito,
está bem, saudável e comendo", disse o diretor. Nivaldo ainda informa que o empresário está alojado em local adequado, embora divida uma cela pequena com mais sete presos. Cachoeira não teve direito a cela especial porque ainda não apresentou diploma de nível superior. O diretor do CDP informa também que, assim como os outros presos, Cachoeira tem direito a dois banhos de sol diários de até duas horas, um pela manhã e outro à tarde, e que ele está se comunicando normalmente com os outros detentos. O empresário está detido há quase quatro meses. Ele é apontado como líder de es-
quema de corrupção, tráfico de influência e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste. Há ainda um mandado de prisão contra Cachoeira, fruto da Operação Saint-Michel, que apurou fraude na área de transporte do DF. No início desta semana, os advogados acionaram o STJ duas vezes para tentar derrubar os dois mandados de prisão contra Cachoeira. O primeiro, relativo à Operação Monte Carlo, é para que o STJ analise decisão do ministro Gilson Dipp, que anulou liberdade concedida ao empresário pelo desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1). (ABr)
Muito forte: contraventor se alimenta regularmente.
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7 O MP só pode fazer investigações em inquéritos civis, nunca criminais. Marco Aurélio Mello, ministro do STF.
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STF adia decisão sobre poder do MP de investigar Carlos Humberto/SCO/STF
C
om placar empatado da, em que o ex-prefeito de em 4 a 4, o Supremo Ipanema (MG) Jairo de Souza T r i b u n a l F e d e r a l Coelho questiona decisão do (STF) adiou ontem a Tribunal de Justiça de Minas decisão sobre a legalidade de Gerais, que recebeu denúncia investigações feitas direta- contra ele por crime de resmente pelo Ministério Público, ponsabilidade, proposta pelo questionadas por réus oriun- MP, embasada numa investidos de inquéritos não dirigidos gação própria, sem participapela polícia. O adiamento se ção da polícia. deu com pedido de vista do miO relator do processo, ministro Luiz Fux. Ele defendeu nistro Cezar Peluso, votou peuma análise mais profunda da lo provimento do recurso, por Corte, inclusive quanto às considerar que não há previc o n s e q uê n c i a s são constituciode uma decisão nal para o MP que crie inseguexercer investirança jurídica e g a ç õ e s c r i m iAs duas ponha em xeque nais, a não ser instituições têm as investigações em casos exceppermissão para feitas até agora cionais. Foi seinvestigar e pelo MP de forma guido pelo minisdevem atuar de autônoma. tro Ricardo A ambiguidaLewandowski, forma de vem desde a mas o julgamencooperativa. Constituição de to foi suspenso e MINISTRO GILMAR MENDES 1988, cujo texto retomado só onpermitiu que, tem. Diante da além da polícia judiciária da falta de consenso, Fux pediu União (PF) e dos Estados (polí- vista. Mas o ministro Gilmar cias civis), o MP também possa Mendes fez declaração antecirealizar investigações direta- pada de voto. Para ele, as duas mente. Desde então, as rus- instituições têm permissão gas entre delegados e procu- constitucional para investigar radores têm se acentuado a e devem atuar de forma cooum ponto perigoso, com inter- perativa, e não como rivais. ferência danosa no resultado Mendes foi acompanhado de inquéritos. Algumas brigas pelo presidente do STF, Carlos entre membros das duas insti- Ayres Britto, e pelos ministros tuições vêm, inclusive, favo- Celso de Mello e Joaquim Barrecendo a impunidade de cri- bosa. Do lado contrário, o miminosos, no entender de ob- nistro Marco Aurélio Mello deservadores. fendeu que o poder de investiPara pôr fim ao dilema, o STF gação criminal é prerrogativa começou a julgar desde a se- exclusiva da polícia judiciária. mana passada o Recurso Ex- Ele diz que o MP só pode fazer traordinário (RE) 593727, com investigações em inquéritos repercussão geral reconheci- civis, "nunca criminais".
Ayres Britto: o MP tem competência de fazer investigação criminal "porque assim serve melhor sua finalidade de defender a ordem jurídica". O caso foi devolvido para o plenário ontem e Fux fez o pedido de vista logo no início da sessão. No entanto, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa preferiram adiantar formalmente seus votos. Para Ayres Britto, o Ministério Público tem competência de fazer investigação criminal por conta própria, "pois assim serve melhor sua finalidade de defen-
Caso das 'contas-sujas' eleitorais é avaliado no TSE Político com contas desaprovadas poderá ser impedido de se candidatar
U
m pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adiou mais uma vez o desfecho sobre a participação de políticos que tiveram contas desaprovadas nas eleições deste ano. O julgamento foi interrompido quando o placar estava em 3 votos a 3, e Toffoli é o último a votar. Ele prometeu devolver o processo na próxima quinta-feira. Os ministros estavam analisando um pedido para que o TSE reavalie decisão de março que bloqueou a participação dos "contas-
sujas" nas eleições. Por 4 votos a 3, os ministros deram nova interpretação para a legislação em vigor, que exigia apenas a prestação de contas para o candidato ser considerado quite com a Justiça Eleitoral. Com a decisão do TSE, passou-se a exigir também que as contas fossem aprovadas. A decisão incomodou o PT e 17 partidos, que querem que o TSE reconsidere a decisão por ter extrapolado o que a lei exige. Desde então, a composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de
Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro. Primeira a votar, a relatora Nancy Andrighi disse que a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não esteja escrito expressamente. Para evitar questionamentos na Justiça sobre os prazos de inelegibilidade, a ministra sugeriu que o TSE definisse regras para dizer até quando o político deveria ficar inelegível. A relatora foi apoiada pelos ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. (ABr)
Ficha Limpa para novos servidores Aprovada na CCJ do Senado, proposta volta-se para futuros agentes públicos.
A
Ministro Luiz Fux pede vista do processo e a votação é suspensa. Para 4 integrantes da Corte, o Ministério Público tem direito a realizar investigação criminal. Para outros 4, essa função é apenas da polícia. Faltam três votos para que assunto seja decidido.
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem proposta de emenda constitucional que estende a Lei da Ficha Limpa para futuros servidores públicos, sejam efetivos ou comissionados. A proposta considera a não condenação
criminal, com decisão transitada em julgado, um dos requisitos para o interessado disputar cargos públicos. Em maio, a comissão havia aprovado PEC que estende a Lei da Ficha Limpa para servidores públicos e autoridades que já ocupam cargos em co-
Wilson Dias/ABr
Vital do Rêgo: mais rigor para o agente poder atuar em cargo público.
missão ou funções de confiança. A proposta aprovada ontem inclui os candidatos a servidores, que serão contratados depois de passarem por concurso público. Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada pelo plenário do Senado e, depois, pela Câmara dos Deputados. Pela proposta, o candidato não pode ter sido condenado por crime doloso nos últimos 8 anos, por sentença proferida por órgão judicial colegiado, atestada por certidões criminais negativas pelas justiças comum e federal. "A extensão desses requisitos a todos os servidores beneficia os brasileiros, pois terão a garantia de que os agentes públicos só serão investidos nos cargos se passarem por filtros cada vez mais rigorosos", disse o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da PEC. (Folhapress)
der a ordem jurídica". Caso não se declare impedido, o ministro Dias Toffoli também votará com o relator. Quando era advogado-geral da União, em 2007, ele deu parecer defendendo a investigação criminal como atividade privativa da polícia. Mantidas as declarações antecipadas, faltam apenas três votos para o STF decidir se o MP pode ou não realizar inquéritos criminais à revelia da polícia, mas
não há previsão de retomada do julgamento porque o tema divide a Casa. Apenas três ministros haviam votado até o pedido de vista enquanto outros cinco já antecipavam sua posição. Celso Daniel – Também no Supremo Já há maioria de 6 votos a 1 pelo prosseguimento da ação penal contra o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de mandar matar o então prefeito de San-
to André, Celso Daniel. O assassinato ocorreu em 2002, e desde então os advogados do empresário atuam para trancar a ação penal e impedir a prisão dele. Além de defenderem a ilegalidade da prisão preventiva, esses advogados pedem a anulação da ação penal porque, para eles, o Ministério Público atuou diretamente na investigação criminal, substituindo a polícia. (Agências)
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BOLÍVIA Polícia boliviana põe fim a motim violento e volta ao trabalho
nternacional
Forças Armadas à la Franco
ESTADOS UNIDOS Vereadores de Chicago descriminalizam pequenas quantidades de maconha
Mario Valdez/Reuters
Novo presidente realiza as primeiras trocas no comando militar do país
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presidente do Paraguai, Federico Franco, realizou ontem trocas no comando militar ao substituir o chefe do Exército, general Ramón Garcete, e da Marinha, almirante Juan Carlos Benítez. Foram nomeados o general Jorge Ramírez e o vice-almirante Pedro Osorio, respectivamente. Franco manteve o general Benicio Melgarejo como comandante das Forças Militares. O comandante das Forças Aéreas, general Miguel Crist Jacobs, também foi mantido. Em sua equipe de segurança, o presidente trocou o comandante do Regimento Escolta Presidencial e substituiu o chefe do gabinete militar da Presidência da República. Telegramas da embaixada americana em Assunção revelados pelo site WikiLeaks indicam que desde meados de 2009 há movimentações para a destituição de Fernando Lugo. Mercosul – O Mercosul e a Unasul vão decidir sobre o destino do Paraguai dentro dos dois blocos regionais amanhã, na cidade argentina de Mendoza. Os presidentes Cristina Kirchner, Dilma Rousseff e José Mujica vão começar a dis-
cutir novas sanções ao Paraguai durante um café da manhã. O debate será ampliado no plenário, logo depois, com a participação dos associados (Chile, Bolívia, Colômbia, Equador, Venezuela e Peru). À tarde, os 12 países da Unasul também definirão postura a ser adotada diante do novo governo de Franco. Ambos os blocos consideraram que o veloz processo de impeachment foi uma ruptura da ordem democrática. A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou ontem convite para o ministro Antônio Patriota (Relações Exteriores) participar de audiência para discutir a queda de Lugo. A audiência deve ocorrer no dia 11 de julho. Lugo disse que não deseja que o país seja alvo de sanções internacionais que possam prejudicar a população. A declaração foi feita um dia depois de o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, José Miguel Insulza, ter anunciado o envio de uma missão para o Paraguai para a obtenção de informações sobre a rapidez do impeachment. (Leia mais na página 3)
Federico Franco aperta a mão de um policial ao chegar no Congresso em Assunção ontem
Paul Faith/Reuters
Protesto para Buenos Aires Sindicatos sobem o tom e endurecem discurso contra Cristina Kirchner Martin Acosta/Reuters
APERTO DE MÃO HISTÓRICO – Em um ato histórico, a rainha Elizabeth II e o vice-primeiro-ministro da Irlanda do Norte e ex-comandante do extinto Exército Republicano Irlandês (IRA), o republicano Martin McGuinness, apertaram as mãos durante uma reunião realizada em Belfast. O gesto comprova o êxito do processo de paz e sela a reconciliação entre dois antigos inimigos, representados pela soberana e o exdirigente paramilitar, símbolos do vínculo da província com o Reino Unido e da oposição à presença britânica na Irlanda do Norte, respectivamente. Elizabeth II está no país como parte das comemorações de seu Jubileu de Diamantes, que celebra seus 60 anos no trono do Reino Unido. Milhares de caminhoneiros integraram manifestação de sindicatos na capital argentina
G CONVITE O Presidente da Associação Comercial de São Paulo - ACSP, Rogério Pinto Coelho Amato, convida para a Sessão Plenária Solene em comemoração do 80º aniversário do Movimento Constitucionalista de 1932. PROGRAMAÇÃO I - Abertura. II - Hino Nacional. III - Ato alusivo à data, com pronunciamento do membro do Conselho Cívico e Cultural da Associação Comercial de São Paulo - ACSP, Profª Edimara de Lima. IV - Entrega do “Colar Carlos de Souza Nazareth”: • Deputado Estadual José Antônio Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; • General de Exército Adhemar da Costa Machado Filho, Comandante Militar do Sudeste; • Polícia Militar do Estado de São Paulo; • Rogério Pinto Coelho Amato, Presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP e da Associação Comercial de São Paulo - ACSP; • Osório Henrique Furlan, empresário e membro do Conselho Superior da ACSP; • Robert Schoueri, empresário e membro do Conselho Superior da ACSP; VI - Participação do Coral Baccarelli. Dia: 2 de Julho de 2012 Horário: 17 horas Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Plenário Juscelino Kubitscheck Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – sala 1.065 – 1º andar
Martin Acosta/Reuters
rupos de de 2011, o sindicalissindicatos ta criticou o governo filiados à que, para ele, deixou C o n f e d ede ser "nacional e poração Geral do Trabapular" e a cobertura lho (CGT) da Argentifeita pelos meios de na fizeram ontem um comunicação alinhaprotesto na praça de dos com Cristina soMaio, em Buenos Aibre a mobilização dos res, contra o governo sindicatos. da presidente CristiEnquanto ocorria o na Fernández de Kirprotesto em Buenos chner e reivindican- Participantes durante caminhada pelo centro Aires, a presidente do melhorias salaestava em uma fábririais, redução de impostos e de nada, senhora presidente, ca de produção suína, na promais programas sociais pa- em dialogar, isso mostra víncia de San Luis, no oeste ra a categoria. grandeza. Espero que com es- argentino. O líder do grupo sindical e sa capacidade e inteligência Em pronunciamento, saudo sindicato dos caminhonei- que demonstra ter, perceba dou as conquistas do goverros, Hugo Moyano, criticou a que não pode continuar com no e se mostrou satisfeita por presidente por não querer essa soberba". estar na inauguração "sem dialogar com a CGT. "Não perAliado do governo até o fim agressões". (Folhapress)
Crédito
Homens armados matam sete em canal de TV pró-Assad
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ENCONTRO DE ÍCONES – A ícone birmanesa da democracia e prêmio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi foi recepcionada com todas as honras na prefeitura de Paris, onde recebeu o título de cidadã honorária da cidade, concedido em 2004. Durante o evento, ela se encontrou com o ex-galã do cinema francês Alain Delon.
omens armados invadiram ontem a sede de um canal de TV pró-regime na Síria, matando sete funcionários. O ataque dá sinais da ampliação da insurgência no país. A comunidade internacional discute a situação síria em Genebra, no sábado, convocada por Kofi Annan, enviado especial da ONU. A comissão da ONU encarregada de investigar as violações dos direitos humanos na Síria afirmou pela primeira vez, que existe um "conflito armado não internacional" no país. O grupo é presidido pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro. (Folhapress)
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 28 de junho de 2012
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9 Paulo Pampolin/Hype
MOTOS PINTADAS De acordo com as novas normas do Contran para os motoboys, as motocicletas utilizadas em frentes terão de ser pintadas de branco.
idades
Comércio: vereadores podem ampliar lei do alvará. Ivan Ventura
trabalhadas. Não vai parar por aí. Elas começaram com a análise de um projeto de lei do (ex-vereador) Tião Farias, o da planta de massa. O que é uma planta de massa? É existe para habitação de interesse social e serve para facilitar a aprovação de pequenas obras e resolve o problema de obras em prédios. Quanto à questão do imóvel comercial que ocupa menos de 1.500 metros quadrados e está inserido em uma edificação bem maior, até o fim do ano teremos uma solução (a ideia é isolar a área do comércio da área total do imóvel, permitindo assim a obtenção do alvará condicionado).
Zé Carlos Baretta/Hype
O
comércio de São Paulo deverá receber uma boa notícia no próximo semestre. A Câmara Municipal de São Paulo estuda a possibilidade de rever alguns tópicos na legislação referente ao alvará condicionado – documento que autoriza o funcionamento do estabelecimento comercial até a sua regularização definitiva, em um prazo de até quatro anos. A novidade é que a concessão do alvará será estendida a imóveis com mais de 1.500 metros quadrados e que tenham uso misto – comércio e residência no mesmo imóvel. "No próximo semestre vamos ter novas ações, que já estão sendo trabalhadas", explica o parlamentar paulistano. Esses e outros temas foram abordados pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador José Police Neto, ao Diário do Comércio. A seguir, trechos da entrevista.
Diário do Comércio - Após a extensão do prazo de
Em entrevista ao DC, presidente da Câmara de São Paulo, vereador José Police Neto, afirma que alguns tópicos da lei do alvará condicionado serão revistos no segundo semestre. Um deles é a extensão do benefício a imóveis de uso misto (comércio e residência) com mais de 1.500 metros quadrados.
José Police Neto, presidente da Câmara Municipal: alvará condicionado deve beneficiar mais comerciantes. requerimento do alvará condicionado, quais as novidades que a Câmara Municipal planeja para a regularização do comércio em São Paulo? José Police Neto – Nós, vereadores, verificamos um padrão de comportamento distinto na emissão do alvará. Isso porque uma subprefeitura emitia um alvarás de várias maneiras, cada uma de maneira distinta. Como a gente foi perceber isso? No processo de revisão do Plano Diretor.
DC - E qual o cenário encontrado pela Câmara? Police Neto - Em 2009, nós percorremos as 31 subprefeituras da cidade. Dialogamos com a sociedade. Vimos que é difícil manter um comércio funcionando regularmente, mesmo porque muitos deles sobrevivem há 20, 25 anos. A legislação determina o seguinte: a atividade comercial continua desde que ela tenha o Habite-se. Ocorre que o comércio não tinha o Habite-se e esse era
o grande conflito. Aquela atividade era irregular, mas nunca foi fechada (daí a criação do alvará condicionado). DC - Atualmente, a lei do alvará condicionado não permite a adesão do comércio instalado em imóveis acima dos 1.500 metros quadrados. Como resolver isso, principalmente no Centro, onde essa situação é mais frequente? Police Neto - No próximo semestre vamos ter novas ações em favor do comércio e elas já estão sendo
DC - O assunto alvará resulta em outro assunto: o Plano Diretor. Existe a possibilidade de uma revisão ocorrer ainda este ano? Police Neto - O Executivo deve apresentar uma leitura das regras que devem ser revistas, de modo a tomarmos uma posição. DC - No segundo ano de seu mandato à frente da presidência da Câmara Municipal, que mudanças administrativas internas o senhor destacaria? Police Neto - No primeiro período, quando esteve à frente o vereador Antônio
Carlos Rodrigues, nós intensificamos a participação popular. Criamos a ouvidoria da Câmara. Também abrimos concurso para a contratação de novos consultores técnicos, o que não ocorria há 20 anos. Desenvolvemos também um processo de transparência. Criamos relatórios com indicadores da cidade, já que muitos cidadãos cobram esse tipo de informação. Aqui, oferecemos de graça. Temos ainda um portal com muitos serviços. Criamos uma ampla plataforma de pesquisa dentro do site. DC - O acervo da biblioteca da Câmara faz parte dessa plataforma de pesquisa? Police Neto - Na biblioteca da Câmara Municipal temos mais de 16 milhões de documentos que ajudam a contar a história da cidade. Há ainda gravações em rolos. Todos os documentos estão sendo digitalizados. Assim, qualquer pessoa poderá fazer uma pesquisa remota e terá acesso aos dados das reuniões. A digitalização faz parte do projeto papel zero da Câmara. A ideia é que até o fim do ano usaremos apenas os mecanismos digitais, sem papel.
Fotos de Paulo Pampolin/Hype
ATROPELAMENTOS Nos primeiros seis meses do ano, sete pessoas em serviço morreram nas linhas da CPTM.
Ó RBITA
AUMENTO Tarifas de ônibus interestaduais e internacionais subirão 2,77% a partir de domingo.
TJ LIBERA CAMELÔS LEGALIZADOS
O Carlos Eduardo Guimarães: correr para economizar.
Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu ontem que os camelôs legalizados podem voltar às ruas da Capital. Cabe recurso nas instâncias superiores. Em maio, a Prefeitura revogou
Joel Pinheiro de Oliveira: muita fila e burocracia
decreto que autorizava o trabalho dos camelôs e cancelou licenças. O Órgão Especial manteve julgamento em primeira instância, depois de acirrada disputa na Justiça. (Folhapress)
Motoboys correm atrás da capacitação De acordo com as novas exigências do Contran, motos de frete terão de ser pintadas de branco. Mariana Missiaggia
A
s novas exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estão fazendo os motoboys correrem contra o tempo. As 25 mil vagas gratuitas para o curso de capacitação, uma das etapas da regulamentação, e oferecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) e pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) motivaram os motofretistas a providenciar a documentação necessária para garantir a isenção da taxa. Na tarde de ontem, a correria dos motoboys era por um novo motivo. Até o momento, a Sert está oferecendo três mil vagas gratuitas para o curso de capacitação, que custa R$ 160. Outras duas mil vagas foram disponibilizadas pela CET, também gratuitas. Já o Governo do Estado está finalizando um convênio para a criação de outras 20 mil vagas gratuitas em parceria com o Sest/Senat, por meio do Detran-SP, para todo o Estado. E é atrás dessa oportunidade que Carlos Eduardo Guimarães, 32 anos, motoboy, está correndo. Ontem, ele garantiu o atestado de antece-
Até novembro de 2013, as motos deverão ser pintadas de branco. dentes criminais e a certidão de pontos na habilitação antes de se dirigir a uma unidade da CET, na Barra Funda, onde o curso também é oferecido. “Tem que correr. Já vou ter muita despesa com essa história. Então, vou economizar no que for possível”, disse. O motoboy Marcelo Hipojuca Santos de Lima, 31 anos, leu e releu a cartilha do motoboy e apoia a causa, se ela for concretizada. “Todo esse processo que comecei a fazer ontem, já fiz três vezes e nunca deu em nada. Ou seja, já gastei mais de mil reais para nada. Acho a ideia ótima. Nossa categoria é desamparada e muito criticada, e essa regulamentação seria um passo importante para nós”. Joel Pinheiro de Oliveira, 34 anos, motoboy, está providenciando a documenta-
ção para também garantir o curso sem taxa. Mas o que realmente preocupa o motoboy são os dias de serviço perdidos. “É tudo muito burocrático. Cada lugar que você vai tirar um documento é um prejuízo. Tem fila, o deslocamento é grande e eu já estou há dois dias sem trabalhar”, reclamou. Enquanto boa parte da categoria se apressa, Robson José Resende de Brito, 30 anos, que começou a atuar na área há quatro meses, não aparenta preocupação. “Sinceramente, acho essa regulamentação uma exclusão. A lei diz que o motoboy não pode ter passagem pela polícia. Falase tanto em inclusão e a classe não vai dar uma oportunidade para alguém que precisa? Não é o meu caso, mas ninguém pensou nisso”, disse.
Regras – Na última segunda-feira, o Sindicato dos Mensageiros Mototciclistas de São Paulo (Sindimoto) deu início à distribuição de 100 mil cartilhas que esclarecem as obrigações dos profissionais da área. Para atuar como motoboy o motociclista deve ter, no mínimo, 21 anos, carteira de habilitação na categoria A com validade de pelo menos dois anos, certidão de antecedentes criminais, além de comprovante de curso de capacitação, qualificação, atualização e o condumoto (documento que regulamenta a atividade). A despesa com todos os processos será de no mínimo R$ 550, além do valor gasto para incluir os itens de segurança na motocicleta, como pintá-las de branco (único item que poderá ser cumprido até novembro de 2013). As motos, além de brancas, devem ser registradas na Capital, serem originais de fábrica e ter, no máximo, oito anos de uso. Os motoboys deverão andar com coletes e capacetes com dispositivos refletivos, proteção para motor e pernas e antena “corta-pipa”. O condutor que não obedecer as regras até 4 de agosto pode ser multado em até R$ 191,54. Segundo a CET, em 2011, 512 motociclistas morreram nas ruas da Capital.
Fato Relevante Ata da Reunião Extraordinária no 1.920, de 27.6.2012, do Conselho de Administração do Banco Bradesco S.A. CNPJ no 60.746.948/0001-12 - NIRE 35.300.027.795. Aos 27 dias do mês de junho de 2012, às 16h, na sede social, Cidade de Deus, 4o andar do Prédio Vermelho, Vila Yara, Osasco, SP, reuniram-se os membros do Conselho de Administração sob a presidência do senhor Lázaro de Mello Brandão. Durante a reunião, os Conselheiros deliberaram aprovar proposta da Diretoria para pagamento de Juros sobre o Capital Próprio Intermediários, relativos ao primeiro semestre de 2012, aos acionistas da Sociedade, no valor total de R$754,3 milhões, sendo R$0,188184678 por ação ordinária e R$0,207003146 por ação preferencial. Serão beneficiados os acionistas que se acharem inscritos nos registros da Sociedade nesta data (27.6.2012), passando as ações a ser negociadas “ex-direito” aos Juros Intermediários a partir de 28.6.2012. O pagamento será feito em 18.7.2012 pelo valor líquido de R$0,159956976 por ação ordinária e R$0,175952674 por ação preferencial, já deduzido o Imposto de Renda na Fonte de 15% (quinze por cento), exceto para os acionistas pessoas jurídicas que estejam dispensados da referida tributação, que receberão pelo valor declarado, da seguinte forma: ·
aos acionistas com ações depositadas na Sociedade e que mantêm os dados cadastrais e bancários atualizados, mediante crédito a ser efetuado nas contas correntes em Instituição Financeira por eles indicadas. Aqueles que não possuírem tais dados atualizados deverão apresentar-se na Agência Bradesco de sua preferência, munidos de CPF, RG e comprovante de residência, para atualização cadastral e recebimento dos respectivos valores a que têm direito;
·
aos acionistas com ações depositadas na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, por intermédio das Instituições e/ou Corretoras que mantêm suas posições em custódia.
Os Juros Intermediários, líquidos de Imposto de Renda na Fonte, ora aprovados: 1) representam 10 vezes o valor dos Dividendos mensalmente pagos; 2) serão computados no cálculo dos Dividendos obrigatórios do exercício previstos no Estatuto Social. Em seguida, disse o senhor Presidente que a Diretoria estava autorizada a tomar todas as providências necessárias para que os referidos Juros fossem creditados individualizadamente, a partir desta data, à conta de ações dos acionistas na Sociedade. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata que os Conselheiros presentes assinam. aa) Lázaro de Mello Brandão, Antônio Bornia, Mário da Silveira Teixeira Júnior, João Aguiar Alvarez, Denise Aguiar Alvarez, Luiz Carlos Trabuco Cappi, Carlos Alberto Rodrigues Guilherme e Milton Matsumoto.
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Segurança ou abuso ? A Transportation Security Administration (TSA), órgão responsável pela segurança nos aeroportos norteamericanos, iniciou ontem a investigação de uma acusação contra um dos agentes do Aeroporto Internacional de Orlando, na Flórida. John Gross, de Indianapolis, estava levando para casa os restos de seu avô, Mario Mark Marcaletti, em um frasco lacrado e identificado com a etiqueta "restos humanos" e com o
nome do avô. Segundo ele, o agente abriu a urna, pegou as cinzas com os dedos e derramou cerca de um terço do conteúdo. Gross disse que, ao vê-lo ajoelhado recolhendo as cinzas do chão, o agente começou a rir. A investigação está prejudicada porque o ponto de verificação em questão não tem câmara de vídeo. O caso reacendeu o debate sobre os limites das ações de segurança e os abusos nos aeroportos dos EUA.
E SPORTE Marcio Fernandes/AE
orinthians e Boca Juniors começaram a decidir ontem à noite, no estádio La Bombonera, em Buenos Aires, o título da Libertadores da América 2012. E o time brasileiro, que em sua 10ª participação no campeonato chegou às finais pela primeira vez – e invicto – arrancou um empate no alçapão portenho (1 a 1), com um gol "moleque" de Romarinho. Agora, no jogo de volta, 4ª-feira, no Pacaembu, o Timão precisa vencer. Um novo empate leva a decisão à prorrogação e, se preciso, aos pênaltis. Com os dois times já em campo, o técnico corintiano Tite dizia: "Não tem novidade. Na final, tem de repetir o que você fez até agora". Deu certo. A primeira grande chance foi logo no primeiro minuto, quando Riquelme cobrou falta cruzando a bola e Schiavi cabeceou. Ela passou sobre o gol. O Timão revidou aos sete minutos, num chute de longa distância de Paulinho, mas o goleiro Orión desviou para escanteio. Dez minutos depois, Danilo, na cara do gol após passe de Paulinho, desperdiçou. O Boca quase voltou a marcar aos 34, numa meia-bicicleta de Santiago Silva. Para sorte do Corinthians, a bola parou em Alessandro. Liedson entrou no lugar de Jorge Henrique (sentiu a coxa) no fim do primeiro tempo, pouco antes de Riquelme ser amarelado por reclamação, aos 41. A essa altura, a partida estava tensa, mas o Timão já não demonstrava nervosismo. O Boca começou o segundo tempo pressionando e aos, quatro minutos, Riquelme, na entrada da área, mandou um foguete que passou raspando o
Almeida Rocha/Folhapress
Romarinho: herói de estrela.
Romarinho estreou na Libertadores e, em seu 1º lance, garantiu o empate em pleno estádio La Bombonera.
BOCA JUNIORS 1 x 1 CORINTHIANS
BOCA JUNIORS
CORINTHIANS
travessão. O Timão não conseguia equilibrar a posse de bola. Aos 16, o Boca perdeu outra chance com Mouche, que, cara a cara, chutou em cima de Cássio. O Timão só acertou o gol adversário aos 20, num cabeceio de Danilo que Orión defendeu sem dificuldade. A essa altura, Tite decidiu adiantar a marcação e o jogo ficou mais amarrado. Mesmo assim, os argentinos tinham mais volume. Roncaglia marcou seu primeiro gol na Libertadores aos 28, aproveitando rebote de Chicão. Tite mexeu no time, trocando Danilo por Romarinho (aos 38), que recebeu passe de Emerson e na primeira vez que tocou na bola, balançou a rede adversária – e, por instantes, calou a torcida. "Tem de jogar a bola no moleque. Romarinho está com estrela", resumiu Liedson após o apito final. (Agências)
Marko Djurica/Reuters
Diversão radical L
Atletas fazem rapel no prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na avenida Paulista, para promover a Virada Esportiva, que acontece no próximo fim de semana na cidade.
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Van Gogh em efeito dominó
L OTERIAS Concurso 1257 da LOTOMANIA
Concurso 771 da LOTOFÁCIL
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Concurso 2928 da QUINA
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GIGANTE - Esqueleto de mamute exposto em uma mina de carvão em Kostolac, na Sérvia. Arqueólogos locais dizem ter descoberto na região um campo com restos mortais de pelo menos cinco animais extintos.
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O quadro A noite estrelada, uma das obras mais famosas de Vincent Van Gogh foi recriada com sete mil peças de dominó por Tim Fort, do site FlippyCat. O trabalho 11 horas de trabalho para ser concluído. Para ver detalhes da criação e o momento mágico em que as peças caem, formando o quadro, visite o site. www.flippycat.com
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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11 MONSANTO Receita da empresa foi de US$ 4,3 bilhões no terceiro trimestre fiscal
conomia
PLANO SAFRA Governo divulga hoje aumento de 7,4% nos volumes para plano agrícola
Governo lança pacote de R$ 8,43 bi
Objetivo é injetar recursos na economia, por meio da compra de equipamentos para o setor público, e inclui a redução da taxa de juros de longo prazo do BNDES.
O
governo divulgou O ministro tentou demonsontem mais um pa- trar que o pacote vai dar imcote de medidas pulso à economia e que o País para tentar estimu- vai crescer mais de 2,5% neste lar a economia, no valor de ano. Mantega disse, por outro R$ 8,43 bilhões em compras lado, que ainda não há "novigovernamentais. Desse total, dade" sobre uma prorrogação no entanto, apenas R$ 6,6 bi- da redução do Imposto sobre lhões são recursos novos, até Produtos Industrializados (IPI) então não previstos no Orça- para a linha branca e outros mento deste ano. Também produtos, cujo benefício teranunciou a redução da Taxa mina no próximo dia 30. de Juros de Longo Prazo (TJLP) Ao apresentar o pacote de de 6% para 5,5% ao ano. medidas, a presidente Dilma "Temos de continuar com Rousseff abordou os efeitos políticas anticíclicas", afirmou da crise internacional, mas o ministro da Fazenda, Guido disse que o País está preparaMantega, que apresentou as do e possui os instrumentos medidas em evento realizado para enfrentar o enfraquecino Palácio do Planalto, com a mento da economia mundial. presença de outros ministros, Compras – As compras goprefeitos e da presidente Dil- vernamentais anunciadas, ma Rousseff. que serão A redução efetuadas no d a T J L P , s esegundo segundo ele, mestre deste Estamos reduzindo a n o , e n v o lajudará a dios créditos de minuir os cusv e m c a m it o s d o s e mnhões e máinvestimento do préstimos do quinas agríBNDES e isso Banco Naciocolas; ambuafeta créditos nal de Desenlâncias; trens já liberados. volvimento urbanos; moEconômico e tocicletas paGUIDO MANTEGA, S o c i a l ( B Nra Polícia FeMINISTRO DA FAZENDA DES) e, conderal e Polícia s e q u e n t eRodoviária mente, contribuirá para bara- Federal; ônibus e material estear os custos dos investimen- colar; e até equipamentos mitos no País. litares, como blindados e veíO ministro informou ainda culos lançadores de míssil (veque a TJLP, que estava fixada ja detalhes no quadro). em 6% desde junho de 2009, "Estamos anunciando o PAC será válida também para em- [Programa de Aceleração do préstimos antigos. "Estamos Crescimento] para os equipareduzindo os créditos de in- mentos. O PAC deste ano auvestimento do BNDES e isso mentará de R$ 42,6 bilhões afeta créditos já liberados. para R$ 51 bilhões. É um PAC Significa medida para bara- superando os R$ 50 bilhões, o tear o custo dos investimentos maior que nós já fizemos", afirno Brasil e facilitar o crédito", mou Mantega. justificou Mantega. O objetivo, de acordo com o Ao explicar os efeitos dessa ministro, é proteger o Brasil da redução, o ministro disse que crise internacional. "A crise haverá impacto entre 0,11% e europeia continua piorando, 0,12% no déficit nominal do conforme todos têm observaPaís, que é a diferença entre do. E essa crise está depriminreceita e despesas do setor do o crescimento da economia público, incluindo o pagamen- mundial, que estava crescento de juros. do 6% ao ano e agora vai cres-
Mantega prevê crescimento do PIB em pelo menos 2,5%
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uido Mantega, ministro da Fazenda, afirmou ontem que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro crescerá pelo menos 2,5% em 2012. Hoje, o Banco Central (BC) anuncia sua nova projeção para o PIB. A expectativa atual da autoridade monetária é de uma alta de 3,5%. Mantega, que anteriormente falava em um crescimento acima de 2,7% da economia neste ano, deu a declaração depois do anúncio do pacote de compras governamentais para estímulo da economia. O ministro disse ainda que é um equívoco achar que a economia brasileira está em um patamar baixo. "Não é possível que a economia estivesse paralisada tendo um emprego tão elevado como temos", afirmou. "O setor de serviços está indo muito bem", continuou o ministro, frisando que o País tem uma demanda por emprego menor do que a oferta. "Então, com o mercado em expansão, os juros em queda, com o câmbio favorável e as medidas de estímulo que o
governo está tomando e vai continuar tomando, nós podemos garantir que o PIB já está crescendo." Apostas – O mercado financeiro, consultado pelo BC através do relatório Focus, acredita que a alta do PIB neste ano se limitará a 2,18%. "Neste momento a economia brasileira já está crescendo, em um crescimento gradual. Nossa relação crédito/PIB subiu de 49% para 50,1%", afirmou Mantega. Para o professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Samy Dana, o PIB crescerá, no máximo, 2,5% neste ano. "É preciso que haja mais investimentos em educação e infraestrutura", defendeu. Segundo o professor, uma expansão no patamar de 2,5% é muito baixa para um país emergente e com as dimensões do Brasil. Além disso, ele não prevê que as medidas anunciadas ontem pelo governo federal tragam o impacto esperado de aquecimento da economia no curto prazo. (AE)
cer em torno de 3% ao ano em 2012. Em vista desse cenário, o governo está tomando medidas de estímulo à economia, para podermos ter investimentos e aumentar a confiança, acelerando nosso crescimento. Temos que continuar com políticas de estímulo ou anticíclicas". Preferência – O governo também informou que a determinação de margem de preferência de 8% a 25% para compras governamentais de 126 produtos de saúde (equipamentos, remédios e vacinas) produzidos no Brasil deve movimentar R$ 2 bilhões no mercado interno e gerar 5 mil empregos.
No ano passado, segundo informações do Ministério da Saúde, o governo federal gastou R$ 4 bilhões com medicamentos e vacinas importados, o que correspondeu a 20% do déficit da balança comercial do setor. A margem de preferência permitirá ao Sistema Único de Saúde (SUS) comprar produtos de saúde produzidos no Brasil mesmo que estes sejam de 8% a 25% mais caros que os equivalentes estrangeiros.
Com as medidas, o governo tenta estimular o crescimento da economia brasileira, afetada pelo cenário internacional. Dentro da equipe econômica, já se fala em uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) perto de 3% neste ano, mas o mercado prevê apenas 2,18%, abaixo do desempenho já ruim do ano passado, quando o avanço foi de 2,7%. "As medidas anticrise fortalecem as condições para superar as dificuldades do cenário
internacional... (Elas) ocorrem no momento em que a economia brasileira já está retomando o crescimento", afirmou Mantega, acrescentando que o governo continuará tomando ações de estímulo. Ele disse ainda que tanto a queda dos juros quanto o câmbio desvalorizado "vão continuar". Desde agosto passado, o Banco Central já reduziu a Selic em 4 pontos percentuais, para a mínima histórica atual de 8,5% ao ano. (Agências)
Entidades avaliam que medida é positiva Representantes da ACSP/Facesp, CNI e Fiesp elogiam queda da TJLP, mas ressaltam pontos frágeis das medidas. Luiz Prado/ LUZ
O
novo pacote de estímulo à indústria nacional é considerado positivo por Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Na avaliação de Amato, o principal avanço em relação às outras medidas é a redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), algo que pode trazer benefício para todo o setor produtivo. "As ações anteriores foram pontuais, com benefícios para alguns setores, normalmente, aqueles que têm maior poder de argumentação. Já a redução da TJLP tem amplitude maior", disse o presidente da ACSP e da Facesp. A TJLP é referência para correção dos recursos emprestados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao setor produtivo. O ajuste anunciado reduziu a taxa de 6% para 5,5%. Amato lembrou que falta ao País projetos de âmbito nacional, sejam eles públicos ou privados. "O governo parece sinalizar para a adoção de medidas mais amplas", comentou. Ainda faz parte do pacote de estímulo a prioridade à indústria nacional nas compras governamentais. Para Amato, "essa deveria ser a prática independentemente do momento econômico para defender a indústria nacional".
Rogério Amato (ao lado), presidente da ACSP/Facesp elogia a amplitude das medidas. E Robson Andrade (abaixo), da CNI, diz que elas não terão impacto no PIB de 2012. Indústria – O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, considerou que o impacto das medidas não deve ser relevante. "A economia vai ter crescimento mais próximo de 3% neste ano e a indústria entre 2 e 2,5%. Mas não muda nada no PIB e na indústria, apesar de fortalecer os setores beneficiados", afirmou. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) considerou positivas as medidas, mas "insuficientes frente à necessidade de reanimar a economia brasileira". "São necessárias ações efetivas que reduzam a carga tributária, diminuam o custo da energia elétrica e do gás, melhorem a infraestrutura e a logística e eliminem o excesso
de burocracia ", disse a entidade em nota. A Fiesp elogiou o corte na TJLP e ressaltou que os gastos de R$ 8,4 bilhões em compras governamentais para estimular a economia brasileira terão ainda de passar por processo de licitação, o que não deixa tempo hábil para aplacar os efeitos da retração na economia. "Além disso, corre-se o risco de parte dessas aquisições virar importação, uma vez que a margem de preferência (con-
teúdo nacional) não parece suficientemente definida", destacou a entidade. No curto prazo, a Fiesp sugeriu o alongamento de prazos de recolhimento de impostos federais e estaduais para dar mais " liquidez a todas as empresas e estimular a economia como um todo". (AE)
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e Confiança da indústria cai pela 1ª vez Acho que dá para parar de demitir até o final do ano. Luiz Aubert Neto, presidente da Abimaq
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Pesquisa da FGV registra o primeiro recuo da confiança do setor neste ano. Empresários estão cautelosos sobre projeções em relação aos próximos meses.
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Índice de Confiança da Indústria (ICI) recuou 0,2% em junho em relação ao mês anterior, ao passar de 103,4 pontos para 103,2 pontos, e registrou a primeira queda no ano, de acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicados ontem. O recuo da confiança em junho foi motivado pela piora das expectativas em relação aos meses seguintes. O Índice de Expectativas (IE) caiu 1,4%, de 103,4 para 102,0 pontos. Já o Índice da Situação Atual (ISA) apresentou um comportamento inverso. Saiu de queda de 0,5%, verificada em maio sobre o mês anterior, para uma alta de 0,9% em junho, na comparação mensal. O ISA atingiu, na divulgação 104,4 pontos, ante 103,5 pontos registrados em maio. Este é o maior valor deste indicador desde julho de 2011 (107,4). "O resultado geral sinaliza que a recuperação do nível de atividade do setor perdeu fôlego ao longo do segundo trimestre e que a indústria inicia o segundo semestre ainda em ritmo lento", avaliou a FGV. O indicador que avalia a situação atual dos negócios foi o que mais contribuiu para a alta do ISA, ao avançar 1,8% passando de 107,2 para 109,1 pontos, o maior nível desde outubro de 2011 (109,5). A proporção de empresas que avaliam a situação dos negócios como fraca caiu de 10,0% em maio para 6,3% em junho. A parcela das que a consideram boa passou de 17,2% para 15,4%. Por sua vez, o indicador que aponta as expec-
tativas dos empresários industriais para o ambiente dos negócios no horizonte de seis meses recuou 4,1%, ao passar de 144,6 para 138,7 pontos, a primeira queda em 2012. Em junho, 8,9% das 1.180 empresas consultadas preveem piora do ambiente dos negócios, contra 6,1% em maio. A parcela das que esperam melhora dos negócios diminuiu de 50,7% para 47,6%. Nuci – As indústrias de bens de capital e de bens intermediários seguem dando sinais de que estão longe de uma recuperação, ao mostrarem quedas no Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) em junho na comparação com maio. O Nuci da indústria de bens de capital ficou em 82,8% em junho, ante 83% no mês anterior. Já a indústria de bens intermediários apresentou Nuci de 85,5%, ante 85,6% em maio. De acordo com o coordenador de Sondagens Conjunturais da FGV, Aloisio Campelo, estes setores ainda não sentem os efeitos das medidas do governo de estímulo à indústria, enfrentam forte concorrência de importados e ainda sofrem com a queda dos investimentos no País nos últimos meses. Campelo destacou que esses setores têm apresentado um quadro diferente da indústria de bens não duráveis, que tem se mantido em alta nos últimos meses. O Nuci da indústria de bens não duráveis de consumo passou de 81,4% em maio para 82% em junho. "Os não duráveis seguem firmes porque são os últimos bens a
serem cortados pelo consumidor em caso de aperto orçamentário", explicou. A atividade da indústria é acompanhada com forte atenção pelo governo e pelos agentes econômicos. De acordo com a FGV, o resultado geral da Sondagem da Indústria de Transformação mostra que o setor perdeu fôlego ao longo do segundo trimestre e inicia a segunda metade do ano em ritmo lento. A coleta de dados para a sondagem foi realizada entre os dias 1º e 25 deste mês. Foram consultadas 1.180 empresas. Em abril, a produção industrial teve a segunda queda seguida, recuou 0,2% frente a março. Já o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,2% no primeiro trimestre. (Agências)
Celso Junior/ AE - 10.08.03
A proporção de indústrias que avaliam a situação dos negócios como fraca caiu de 10% para 6,3%
Abimaq espera conter demissões
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Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) declarou ontem que apoia os incentivos para a indústria local, com aumento de compras governamentais de máquinas e tratores, mas fez um alerta de que é preciso exigir conteúdo nacional dentro das aquisições. "As fabricantes precisam firmar um compromisso de conteúdo local. Há três ou quatro fabricantes de tratores, mas o governo precisa exigir esse compromisso", afirmou Luiz Aubert Neto, presidente da Abimaq.
Na opinião do executivo, o anúncio do pacote de medidas do governo deve conter o processo de demissão enfrentado pelo setor. "Acho que dá para parar de demitir até o final do ano", disse. Para Aubert Neto, não há efeito no curto prazo, pois as compras do governo levam um tempo para serem licitadas e devem trazer algum impacto a partir de outubro. Além disso, a maioria de grandes máquinas é feita sob encomenda. Setor – Conforme dados divulgados pela Abimaq, o número de pessoas emprega-
das caiu 0,4% em maio na comparação com abril. Aubert Neto destaca que, desde outubro de 2011, o setor já fechou 5.422 postos de trabalho. TJLP – Para o presidente da Abimaq, a redução da taxa de juros de longo prazo (TJLP), de 6% para 5,5% ao ano, também divulgada ontem pelo governo, é uma notícia "excelente para os investimentos". Entretanto , reforçou que esse corte de juros terá reflexos no médio e longo prazos. "Isso tudo é efeito da crise. A crise é a grande estadista do mo-
mento", brincou, realçando que o esforço do governo para desonerar empresas e reduzir juros está associado ao momento conturbado da economia mundial. Argentina – As vendas de máquinas e equipamentos do Brasil para a Argentina estão sentindo os efeitos das restrições impostas pelo país vizinho aos produtos brasileiros. De acordo com a Abimaq, o setor registrou entre janeiro e maio deste ano uma queda de 28,8% nas vendas para a Argentina, que somaram US$ 425 milhões. (AE)
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O Mappin paulistano, que virou cartão postal da cidade, foi a Mappin Stores, que se instalou também na Rua 15 de Novembro em 1913.
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Passageiro Vip
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A essência da hotelaria Divulgação
diretamente associada à capacidade de encantar os hóspedes com uma hospitalidade personalizada. Um bom exemplo disso é a Casa do Lago, hotel com 15 chalés localizado em uma fazenda centenária entre Campina do Monte Alegre e Buri, a 230 quilômetros de São Paulo. Muitos diriam que a distância não justifica a viagem, mesmo diante de boas estradas até o local. É aí que entra em cena a figura de Diva Nassar. Ela cria uma aura única à
sua propriedade, ao transmitir o amor pela natureza, oferecer instalações impecáveis, dar atenção aos detalhes e demonstrar legítimo interesse pelas pessoas. Com isso, o visitante esquece que é hóspede e se torna amigo. Em retribuição, Diva oferece uma gastronomia que parece replicar a sua personalidade: encantadora e despretensiosa. Forma-se uma simbiose entre a natureza do local e o toque pessoal da proprietária. E eis que a hotelaria
da Casa do Lago ganha alma. Claro que Diva não está sozinha nesse comportamento. O espírito de hospitalidade se multiplica em centenas de meios de hospedagem brasileiros. Mas há algo constante aos hotéis mais bem sucedidos. É a existência de uma espécie de "roteiro", algo que permite destacar características e virtudes e torna o local único e diferenciado, como se trouxesse "personalidade" ao estabelecimento. Assim como a simpatia de Diva e sua habilidade culinária deram vida própria ao seu hotel, há quem se concentre em outros itens, como a plena convivência com a natureza, experiências de vida, convivência, exploração de trilhas, aventuras, isolamento do mundo, proximidade de algum ponto geográfico, esporte ou outro interesse capaz de reunir pessoas afins. O que há em comum entre os hotéis de sucesso de qualquer porte? Eles encontraram a verdadeira vocação e depois conseguiram transformá-la em bom negócio.
Mappin&Webb foi a pioneira das lojas de departamentos em SP, há 100 anos. Unidade inovou ao usar etiquetas nos produtos. Mas este não é o Mappin que fez história na cidade.
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o dia 28 de junho de 1912, há exatos 100 anos, a primeira página do jornal O Estado de S.Paulo trazia um anúncio que ocupav a t o d o o e s p a ç o – " M a ppin&Webb inauguram hoje a sua nova filial em S.Paulo e convidam o publico para vizita-la". Era a introdução, com a gramática da época, da primeira loja de departamentos da cidade, uma espécie de shopping center da época, que marcaria o caminho do varejo paulistano. A nova unidade, que se situava na Rua 15 de Novembro, 37, oferecia joias, prataria, cutelaria, malas de viagem, mesas para chá, louças e faquei-
ros entre outros elegantes itens a "preços de Londres, aumentados somente dos direitos de Alfândega", garantia o anunciante. A Mappin & Webb tinha planos ambiciosos para a América Latina – já tinha aberto uma unidade no Rio de Janeiro e outra em Buenos Aires. Mas não foi essa a empresa que prosperou em São Paulo e divulgou o nome Mappin quase como sinônimo de loja com artigos de todos os tipos. O Mappin paulistano, que virou cartão postal da cidade, foi a Mappin Stores, que se instalou no ano seguinte na mesma Rua 15 de Novembro, no nú-
Divulgação
posto ao que almejam as cadeias de fast food, que querem suas lojas, produtos e serviços avaliados pelo consumidor como idênticos, a hotelaria busca a diferenciação da concorrência. Não há pior notícia para um hotel do que ser percebido como commodity, com instalações, serviços e comida vistos como apenas corretos e funcionais, igual a qualquer outro da categoria. Nessas circunstâncias, o que passa a prevalecer é a diferença de preço. Com isso, lá se vão por água abaixo os investimentos feitos ao longo dos anos em gestão, qualidade do produto e capacitação dos profissionais. Mas vamos ser honestos: para ser tratado como exclusivo, não basta um hotel criar mecanismos que o torne distinto. É, antes de tudo, indispensável tratar o hóspede como se fosse o único. A essência da hotelaria, lazer ou negócios, tem um nome: hospitalidade. Parece óbvio. No entanto, a experiência do passageiro costuma comprovar que o conceito foi esquecido pela maioria dos hotéis. Felizmente, há empreendimentos que destoam dessa realidade, e a maioria surge das pousadas. Geralmente localizadas em locais aprazíveis, mas remotos, os proprietários têm consciência que a atração de clientes está
Carlos Prado
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ascido em Atibaia (SP), onde viveu por 17 anos, Carlos começou a trabalhar aos oito anos, de gandula. Depois foi auxiliar de garçom, caixa e assistente contábil. "Apesar das adversidades, consegui estudar". Em 1987, aos 21 anos, formado em Administração, entrou para o turismo, inicialmente pela área financeira e administrativa da Nascimento. Três anos depois, fundou a própria agência, a Tour House, onde é presidente até hoje. Voltada ao mercado empresarial com diversas frentes de negócios, a
empresa mantém parceria nacional com a ITM e global com a GSM e Egencia. Com um importante portfólio de clientes corporativos, Prado quer crescer sua companhia pelo menos 20% nos próximos cinco anos, ampliar os associados da rede ITM e transformar a ferramenta Self Booking em empresa do grupo. "Com a consolidação do mercado, quem não tiver boa gestão vai ficar pelo caminho", afirma. Aposta nos nichos para se desenvolver. "Falta no País um plano de negócios para o turismo que não deveria ser mudado entre governos", finaliza.
Contatos com o autor pelo e-mail: fabio@steinberg.com.br
mero 26 e, mais tarde, na Praça do Patriarca. A Mappin & Webb era de propriedade de Hebert Mappin e a Stores, de Walter Mappin, ambos herdeiros da mesma família dos fundadores da empresa na Inglaterra em 1774. A marca e o comércio de joias foi trazida por Hebert, mas as inovações, como as etiquetas com preços em t o d o s o s a r t igos, foram trazidas por Walter, que era diretor das duas empresas. A Mappin Stores prosperou nos anos posteriores e, em 1939, atravessou o Vale do Anhangabaú e se estabeleceu
na Praça Ramos de Azevedo, em frente ao Teatro Municipal. A loja de departamentos atuou durante 86 anos em São Paulo, com muitas filiais no Brasil.
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ECONOMIA - 15 Eles podem ter sentido primeiro os reflexos do estrangulamento do crédito. Danny Claro, professor do Insper
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Crise ameaça pequenos negócios Pequenos e médios empresários temem os efeitos da crise internacional no mercado doméstico e por isso estão menos otimistas Karina Lignelli
dois estão na ponta da cadeia e tratam direto com o cliente, por isso podem ter sentido priotimismo dos pe- meiro os reflexos do estranguquenos e médios lamento do crédito, e a sinaliempresários para o zação do consumidor de sua terceiro trimestre necessidade de desacelerar de 2012 está menor, aponta o gastos", analisou o professor Índice de Confiança do Empre- do Insper, Danny Claro. sário de Pequenos e Médios Crédito – Em relação ao créNegócios (IC-PMN) do Santan- dito, enquanto 36,2% dos 1,2 der/Insper. Com 74,1 pontos, mil entrevistados declararam e superior a igual período de que pretendem aumentar a 2011 – quando ficou em 72,3 –, captação nos próximos três o índice caiu 1,17% em rela- meses, a percepção geral dos ção ao segundo trimestre. PMEs foi menos otimista em A pesquisa, em que o índice relação ao futuro da economia varia em uma escala de 0 a (queda de 4,1%), puxada por 100 pontos, "reflexos das foi realizada notícias na imde 1 e 5 de juprensa sobre nho com 1,2 crise na EuroOs empresários mil empresápa e EUA", afirainda não sentiram maram os pesrios do coméros efeitos das cio, da indúsquisadores. tria e de serviJ á a s p e r smedidas do ços. p e ctivas em governo, o que O r e s u l t arelação ao radeve acontecer no do, segundo o mo de atividasegundo semestre. d e e i n v e s t is u p e r i n t e ndente execuCÉSAR FISCHER, DO SANTANDER m e n t o a p r etivo de Pequesentaram nas e Médias queda, de Empresas (PMEs) do Santan- 1,31% e 1,1%, respectivader, César Fischer, é justifica- mente. Na divisão por regiões, do pela avaliação de que "os a Nordeste foi a única com auempresários ainda não senti- mento na confiança, passanram os efeitos das medidas do do de 74,8 pontos para 75,2 no governo de estímulo à ativida- terceiro – uma alta de 0,63%. de, o que deve acontecer no O único item que apresensegundo semestre". tou otimismo foi o de contrataEm relação ao ramo de ativi- ção de empregados, com alta dade, o setor industrial foi o de 0,16% "De modo geral, ainúnico que manteve a melhora da que haja queda em alguns na confiança, com 76,1 pon- itens de um trimestre para outos, ante 75,3 no segundo tri- tro, quase todos estão com nímestre (1,08%). Já comércio e vel de confiança maior do que s e r v i ç o s c a í r a m 1 , 2 4 % e em 2011 – o que é muito bom", 2,43%, respectivamente. "Os completou César Fischer.
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Diminui o número de famílias endividadas
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percentual de famílias brasileiras com dívidas chegou a 57,3% em junho, 1,4 ponto percentual acima do registrado no mês anterior (55,9%), segundo pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Os débitos podem ser de cheque pré-datado, cartão de crédito, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro ou de seguro. Apesar de ser alto, o número de famílias endividadas continua em patamar inferior ao observado em junho de 2011, quando 64,1% haviam declarado ter dívidas. A pesquisa mostrou ainda que após quatro meses de altas consecutivas, o percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso apresentou leve queda em junho. Ficou em 23,2% ante o resultado de 23,6% em maio. O percentual de famílias que declararam não ter condições de por cento das pagar suas contas ou famílias apontou dívidas em atraso o cartão de crédito também recuou. Em junho, 7,5% das famílias como o principal declararam não ter tipo de dívida, condições de pagar seus débitos, ante 7,8% em seguido por carnês maio de 2012 e 8,4% em de lojas (19,7%). junho de 2011. O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 74,8% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 19,7%, e, em terceiro, por crédito pessoal, para 10,4% das famílias. Os dados foram coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal com cerca de 18 mil consumidores. (Folhapress)
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Superávit fica acima da meta
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secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou ontem que o superávit primário do governo central nos cinco primeiros meses do ano, de R$ 46,8 bilhões, ficou R$ 1,4 bilhão acima do resultado de igual período do ano passado. Ele ressaltou que, de janeiro a maio de 2011, o superávit primário, que atingiu R$ 45,4 bilhões, ficou acima da meta.
"Como o resultado deste ano foi acima do ano passado, que já estava acima da meta, o resultado é muito positivo e dá total tranquilidade quanto ao cumprimento do primário neste ano", disse. O primário acumulado em 12 meses, de R$ 94,92 bilhões, correspondente a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB), foi o segundo melhor resultado do ano. (AE)
Cantagalo General Grains S.A. CNPJ nº 12.944.170/0001-03 Demonstrações Financeiras - Exercício findo em 31 de dezembro de 2011 e período de 25 de outubro a 31 de dezembro de 2010 (Em milhares de Reais) Balanços Patrimoniais Demonstrações dos Fluxos de Caixa - Método Indireto Controladora Consolidado Controladora Consolidado Controladora Consolidado Passivo Nota 2011 2010 2011 2010 Ativo Nota 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 143.040 3.587 129.700 3.587 Circulante Fluxo de caixa das 126.375 1 327.437 1 Circulante Mercadorias a entregar 13 23.738 – 23.738 – atividades operacionais Caixa e equivalentes de caixa 5 43.239 1 70.589 1 Fornecedores 14 11.172 – 44.692 – Lucro (Prejuízo) líquido Instrumentos financeiros Empréstimos e financiamentos 15 – – 54.927 – do exercício - período 21.795 (87) 21.795 (87) derivativos 18 – – 12.204 – Partes relacionadas 9 105.206 3.568 – 3.568 Ajustes para conciliação Valores a receber 6 1.984 – 4.903 – Outras contas a pagar 2.924 19 6.343 19 do lucro líquido 138.106 – 308.564 – Estoques 7 24.552 – 152.828 – Não circulante Depreciação e amortização 122 – 232 – 15 – – 170.458 – Ativos biológicos 8 31.223 – 31.223 – Empréstimos e financiamentos Baixa do ativo imobilizado (16.666) – (16.666) – – 138.106 – Mercadorias a entregar 13 138.106 Variação no valor justo de Partes relacionadas 9 23.738 – 23.746 – Total do passivo 281.146 3.587 438.264 3.587 ativos biológicos (4.195) – (4.195) – Despesas antecipadas 10 66 – 28.754 – Patrimônio líquido 238.002 (86) 238.101 (86) Resultado de equivalência Outros créditos 1.573 – 3.190 – Capital social 17 100.001 1 100.001 1 patrimonial 5.385 – – – 392.773 3.500 348.928 3.500 Reservas de capital Não circulante 17 116.293 – 116.293 – Resultado na venda de ativo 17 21.708 – 21.708 – Realizável a longo prazo 24.398 – 24.398 – Reservas de lucros imobilizado e outras receitas (29.166) – (29.166) – – (87) – (87) Valores a receber 6 1.896 – 1.896 – Prejuízos acumulados Variação do capital circulante Patrimônio líquido atribuível operacional Partes relacionadas 9 22.502 – 22.502 – 238.002 (86) 238.002 (86) aos controladores Estoques (24.552) – (152.828) – Investimentos 11 49.511 – 62 – Participação de não Ativo biológico (27.028) – (27.028) – Imobilizado 12 318.401 3.500 323.929 3.500 – – 99 – controladores Instrumentos financeiros – – (12.204) – 463 – 539 – Total do passivo e patrimônio Ativos intangíveis Contas a receber (1.984) – (4.903) – 519.148 3.501 676.365 3.501 líquido 519.148 3.501 676.365 3.501 Total do ativo Despesas antecipadas e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido outros créditos (1.639) – (31.944) – Atribuível aos Controladores Partes relacionadas 55.398 3.568 (49.816) 3.568 Reservas de lucros Fornecedores 11.172 – 44.692 – Ágio na Lucros Participação de Total do 2.905 19 6.324 19 Outras contas a pagar Capital emissão Lucros (Prejuízos) acionistas não patrimônio Caixa líquido (usado na) Nota social de ações Reserva legal retidos acumulados Total controladores líquido proveniente das atividades Constituição do capital - 25/10/2010 17 1 – – – – 1 – 1 operacionais (8.453) 3.500 (255.707) 3.500 Prejuízo do período – – – – (87) (87) – (87) Fluxo de caixa de Saldos em 31 de dezembro atividades de investimento de 2010 1 – – – (87) (86) – (86) Caixa proveniente de Lucro do exercício – – – – 21.795 21.795 (11) 21.784 alienação de imobilizado 45.832 – 45.832 – Aumento de capital 17 100.000 116.293 – – – 216.293 110 216.403 Aumento de investimentos e Constituição de reserva legal 17 – – 1.085 – (1.085) – – – participações (54.896) – (62) – – – – 20.623 (20.623) – – – Retenção de lucros 17 Aquisição de imobilizado (315.023) (3.500) (320.661) (3.500) Saldos em 31 de dezembro Aquisição de outros 100.001 116.293 1.085 20.623 – 238.002 99 238.101 de 2011 (463) – (539) – investimentos Caixa líquido usado nas Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras Demonstrações de Resultados atividades de investimento (324.550) (3.500) (275.430) (3.500) 1. Contexto operacional: A Cantagalo General Grains S.A. é uma Sociedade Controladora Consolidado Fluxo de caixa de atividades Anônima de capital fechado, com sede na cidade de São Paulo - SP, Nota 2011 2010 2011 2010 de financiamento constituída em 25 de outubro de 2010, com o objetivo de cultivo de soja, Receita operacional 19 – – 136.378 – Aporte de capital de acionistas 216.293 1 216.293 1 milho, algodão e outros cereais; produção de sementes certificadas, produção Custo dos produtos Contas a receber de longo de sementes, mudas e outras formas de propagação vegetal certificadas; vendidos 4.195 – (122.131) – 20 prazo (1.896) – (1.896) – serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita; fabricação de Lucro bruto 4.195 – 14.247 – Mercadorias a entregar 161.844 – 161.844 – fertilizantes; comércio nos mercado interno e externo (importação e Despesas comerciais, Aporte de capital de não exportação) de produtos agrícolas, especialmente grãos vegetais e seus gerais e administrativas 20 (11.004) (3) (22.809) (3) controladores – – 99 – derivados, de fertilizantes, suas matérias-primas e seus subprodutos, além de Resultado de equivalência Empréstimos e financiamentos defensivos agrícolas; exploração de serviços auxiliares aos transportes patrimonial 11 (5.385) – – – – – 225.385 – tomados aquaviários; serviços auxiliares ao transporte rodoviário de cargas em geral; Outras receitas Caixa proveniente das serviços auxiliares ao transporte de cargas em geral (logística de transporte – 29.196 – operacionais 21 29.196 376.241 1 601.725 1 atividades de financiamento ou agente de transportadoras); agenciamento marítimo e operador portuário; Resultado antes Aumento líquida em caixa e serviços de depósito e padronização; logística de depósito; consultoria de das receitas (Despesas) 43.238 1 70.588 1 equivalentes de caixa transportes em geral; constituir ou participar, sob qualquer modalidade, de financeiras líquidas outras sociedades, consórcios ou entidades, cujos objetos sociais sejam e impostos 17.002 (3) 20.634 (3) Caixa e equivalentes de caixa 1 – 1 – em 1º de janeiro direta ou indiretamente, vinculados, acessórios ou instrumentais ao objeto da Receitas financeiras 22 8.916 – 14.024 – Companhia; industrialização e beneficiamento, por conta própria ou de Despesas financeiras (84) (12.863) (84) Caixa e equivalentes de caixa 22 (4.123) 43.239 1 70.589 1 em 31 de dezembro terceiros, de produtos agrícolas e seus subprodutos, de fertilizantes e seus Lucro (Prejuízo) líquido derivados, de matérias-primas em geral e de defensivos agrícolas; do exercício - período Demonstrações do Valor Adicionado 21.795 (87) 21.795 (87) Controladora Consolidado e administração de bens próprios. A atividade da Companhia é garantida e Imposto de renda e 2011 2010 2011 2010 quando necessária financiada pelos acionistas. Para a Companhia cumprir – – – – contribuição social 29.196 – 166.959 – Receitas com seus compromissos de curto prazo os acionistas, se necessário, preveem Lucro (Prejuízo) líquido Vendas líquidas de produtos – – 137.763 – efetuar aporte de capital. As demonstrações financeiras individuais e do exercício 21.795 (87) 21.795 (87) Outras receitas 29.196 – 29.196 – consolidadas da Companhia relativas ao exercício findo em 31 de dezembro Resultado atribuído para: 85 (3) (131.801) (3) de 2011 e ao período de 25 de outubro a 31 de dezembro de 2010 abrangem Acionistas controladores 21.795 (87) 21.795 (87) Insumos adquiridos de terceiros Custos dos produtos vendidos – – (126.326) – a Companhia e sua controlada CGG Trading S.A. 2. Base de Preparação: Acionistas não Variação no valor justo de ativo biológico 4.195 – 4.195 – a. Declaração de conformidade (com relação às normas IFRS – – (11) – controladores Materiais, energia, serviços de terceiros e às normas do CPC). As presentes demonstrações financeiras incluem: Resultado do exercício 21.795 (87) 21.784 (87) (4.110) (3) (9.670) (3) e outros • As demonstrações financeiras consolidadas preparadas conforme as Resultado por ação 29.281 (3) 35.158 (3) Valor adicionado bruto Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas pelo Resultado por ação (122) – (232) – International Accounting Standards Board (IASB) e também de acordo com Básico e diluído (em R$) 0,22 (87,27) 0,22 (87,42) Depreciação e amortização as práticas contábeis adotadas no Brasil que seguem os pronunciamentos apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, tenha o Valor adicionado líquido produzido 29.159 (3) 34.926 (3) emitidos pelo Comitê de Padronização Contábil (CPCs); • As demonstrações direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma pela companhia financeiras individuais da controladora preparadas de acordo com as práticas base líquida ou de realizar o ativo e quitar o passivo simultaneamente. Valor adicionado recebido em 147 – 5.457 – contábeis adotadas no Brasil (CPCs). As demonstrações financeiras A Companhia e sua controlada têm os seguintes passivos financeiros não transferência – – – individuais da controladora foram elaboradas de acordo com o BR GAAP e, derivativos: mercadoria a entregar, fornecedores, empréstimos e Resultado de equivalência patrimonial (5.385) 5.532 – 5.470 – para o caso da Companhia, essas práticas diferem das IFRS aplicáveis para financiamentos, partes relacionadas e outras contas a pagar. Tais passivos Receitas financeiras, líquidas – – (13) – demonstrações financeiras separadas em função da avaliação dos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de Outras 29.306 (3) 40.383 (3) investimentos em controladas, pelo método de equivalência patrimonial no quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, Valor adicionado total a distribuir 29.306 (3) 40.383 (3) BR GAAP, enquanto para fins de IFRS seria pelo custo ou valor justo. Contudo, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do Distribuição do valor adicionado 5.451 – 11.238 – não há diferença entre o patrimônio líquido e o resultado consolidado método dos juros efetivos, exceção feita a mercadorias a entregar, as quais, pessoal 1.166 – 2.684 – apresentado pela Companhia e o patrimônio líquido e resultado da entidade dada sua natureza e especificidade, são valorizadas pelo valor justo por meio Impostos, taxas e contribuições controladora em suas demonstrações financeiras individuais. Assim sendo, as do resultado. • Instrumentos financeiros derivativos: Derivativos são Remuneração de capitais de 894 84 4.677 84 terceiros demonstrações financeiras consolidadas da Companhia e as demonstrações reconhecidos inicialmente pelo valor justo; custos de transação atribuíveis são Juros 739 84 4.309 84 financeiras individuais da controladora estão sendo apresentadas lado-a-lado reconhecidos no resultado como incorridos. Após o reconhecimento inicial, os Aluguéis 155 – 368 – em um único conjunto de demonstrações financeiras. A Companhia não derivativos são mensurados pelo valor justo, e as variações no valor justo são 21.784 (87) possui outros resultados abrangentes, razão pela qual não está apresentando registradas no resultado. • Capital social: As ações ordinárias são classificadas Remuneração de capitais próprios 21.795 (87) a demonstração relativa a este resultado. A emissão das demonstrações como patrimônio líquido. Custos adicionais diretamente atribuíveis à emissão Dividendos e juros sobre o capital próprio financeiras individuais e consolidadas foi autorizada pela Diretoria em 9 de de ações e opções de ações são reconhecidos como dedução do patrimônio 21.795 (87) 21.795 (87) março de 2012. b. Base de mensuração: As demonstrações financeiras líquido, líquido de quaisquer efeitos tributários. d. Ativos biológicos: Os Lucros retidos individuais e consolidadas foram preparadas com base no custo histórico com ativos biológicos são mensurados pelo valor justo, deduzidos das despesas Participação dos não controladores nos lucros retidos – – (11) – exceção dos seguintes itens materiais reconhecidos nos balanços de venda. Alterações no valor justo menos despesas de venda são patrimoniais: • Os instrumentos financeiros derivativos mensurados pelo valor reconhecidos no resultado. Custos de venda incluem todos os custos que Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, justo; • Os instrumentos financeiros não derivativos mensurados pelo valor seriam necessários para vender os ativos, incluindo despesas de transporte. construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado justo por meio do resultado; e • Os ativos biológicos mensurados pelo valor Os custos de formação de lavoura são transferidos ao estoque pelo seu valor através do método de juros efetivos. n. Imposto de renda e contribuição justo deduzidos das despesas com vendas. c. Moeda funcional e moeda de justo, deduzido das despesas estimadas de venda apurados na data de social: O Imposto de Renda e a Contribuição Social da controladora são apresentação: Essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas colheita. e. Estoques: Os estoques são mensurados pelo menor valor entre o apurados com base no lucro presumido, calculado com base a alíquota de 8% são apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todas custo ou valor realizável líquido. O custo dos estoques é baseado no custo sobre o faturamento e posteriormente aplicam-se a alíquota de 15% acrescida as informações financeiras são apresentadas em milhares de Reais, exceto médio de aquisição e ou produção que inclui gastos incorridos na aquisição de adicional de 10% e 12% para a contribuição social. O Imposto de Renda e quando indicado de outra forma. d. Uso de estimativas e julgamentos: de estoques, custos de produção e transformação e outros custos incorridos a Contribuição Social do exercício da controlada são apurados com base nas A preparação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de em trazê-los às suas localizações e condições existentes, atualizado ao valor alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável acordo com as normas IFRS e as normas do CPC exige que a Administração de mercado. O valor realizável líquido é o preço estimado de venda no curso excedente de R$ 240 (base anual) para imposto de renda e 9% sobre o lucro faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas normal dos negócios, deduzido dos custos estimados de conclusão e tributável para contribuição social sobre o lucro líquido, e consideram a contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. despesas de vendas. O custo de formação de safra dos ativos biológicos é Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas e seu valor justo menos as despesas de venda apurados na data do corte. compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social. O premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões com relação a Os valores de estoques contabilizados não excedem os valores de mercado. imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber esperado sobre o lucro ou estimativas contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas f. Investimentos: Nas demonstrações financeiras da controladora, prejuízo tributável do exercício, a taxas de impostos decretadas ou são revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados. As informações os investimentos em controlada são avaliados pelo método de equivalência substantivamente decretadas na data de apresentação das demonstrações sobre incertezas sobre premissas e estimativas que possuam um risco patrimonial. Outros investimentos que não se enquadrem na categoria acima financeiras e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios significativo de resultar em um ajuste material dentro do próximo exercício são avaliados pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para anteriores. A Companhia e sua controlada não reconhece os impostos financeiro estão incluídas nas seguintes notas explicativas: 3. Principais desvalorização, enquanto aplicável. g. Imobilizado: • Reconhecimento e diferidos em seu balanço patrimonial, decorrentes de ajustes temporários, Políticas Contábeis: As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo mensuração: Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social apurados, em razão do têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os exercícios apresentados aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada e perdas não conhecimento dos benefícios fiscais futuros da recuperação desses nessas demonstrações financeiras individuais e consolidadas. a. Base de acumuladas de redução ao valor recuperável (impairment), quando créditos, baseada na não-geração de lucros tributáveis nos últimos anos, de consolidação: • Controlada: As demonstrações financeiras da controlada necessário. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são acordo com o CPC 32. o. Resultado por ação: O resultado por ação básico são incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas a partir da data apurados pela diferença entre os recursos advindos da alienação e o valor é calculado por meio do resultado do período atribuível aos acionistas em que o controle se inicia até a data em que o controle, deixa de existir. As contábil do imobilizado, e são reconhecidos em outras receitas/despesas controladores e não controladores da Companhia e a média ponderada das políticas contábeis da controlada estão alinhadas com as políticas adotadas operacionais no resultado. • Custos subsequentes: Gastos subsequentes são ações ordinárias em circulação no respectivo exercício. O resultado por ação pela Companhia. Nas demonstrações financeiras individuais da controladora capitalizados na medida em que seja provável que benefícios futuros diluído é calculado por meio da referida média das ações em circulação, as informações financeiras da controlada são reconhecidas através do associados com os gastos serão auferidos pela Companhia e sua controlada. ajustada pelos instrumentos potencialmente conversíveis em ações, com método de equivalência patrimonial. • Transações eliminadas na consolidação: Gastos de manutenção e reparos recorrentes são registrados no resultado. efeito, diluidor, nos períodos apresentados, nos termos do CPC 41- Resultado Saldos e transações intergrupo, e quaisquer receitas ou despesas derivadas • Depreciação: Itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear por Ação e IAS 33 - Resultado por Ação. Não existe diferença entre o lucro de transações intergrupo, são eliminados na preparação das demonstrações no resultado do exercício baseado na vida útil econômica estimada. Terrenos básico por ação e o lucro por ação diluído. p. Determinação do ajuste a valor financeiras consolidadas. Ganhos não realizados se houver oriundos de não são depreciados. Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da presente: O item mercadorias a entregar composto pela aquisição a prazo da transações com controlada registrados por equivalência patrimonial são data em que são instalados e estão disponíveis para uso, ou em caso de Fazenda Fronteira que foi negociado em sacas de soja, teve o reconhecimento eliminados contra o investimento na proporção da participação da Companhia ativos construídos internamente, do dia em que a construção é finalizada e o contábil desta transação embasado no seguinte cálculo: Utilizou-se a cotação na controlada. Prejuízos não realizados, se houver, são eliminados da mesma ativo está disponível para utilização. As vidas úteis estimadas para o exercício de tela correspondente aos vencimentos das operações sendo que, por se maneira como são eliminados os ganhos não realizados, mas somente até o corrente e o período comparativo são as seguintes: • Edifícios: 25 anos; tratar de uma cotação de commodities este valor já reflete o valor presente, ou ponto em que não haja evidência de perda por redução ao valor recuperável. • Máquinas e equipamentos: 10 anos; • Móveis e utensílios: 10 anos; seja, o valor justo naquela data. A Companhia realizou cálculo do valor Descrição dos principais procedimentos de consolidação: • Eliminação dos • Veículos: 5 anos. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores presente para as parcelas a pagar. O valor presente da dívida da aquisição da saldos das contas de ativos e passivos entre as empresas consolidadas; residuais serão revistos a cada encerramento de exercício financeiro onde Fazenda Fronteira foi calculado pela quantidade de sacas de soja a serem • Eliminação das participações da controladora no patrimônio líquido da ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis, caso haja pagas por ano multiplicado pelo seu preço futuro da safra do próximo ano controlada direta e indiretamente; • Eliminação dos saldos de receitas e indicadores que demonstrem essa necessidade do ajuste. h. Ativo intangível: calendário, chegando assim ao valor futuro de cada pagamento. O valor futuro despesas, bem como de lucros não realizados, decorrentes de negócios entre Os ativos intangíveis compreendem os gastos na aquisição de softwares, que foi trazido a valor presente pela interpolação da curva de juros futuro as empresas. Perdas não realizadas são eliminadas da mesma maneira, mas são mensurados pelo custo de aquisição menos as despesas de amortização. DI x IGPM para obter a taxa de juros em termos reais a ser descontada em apenas quando não há evidências de problemas de recuperação dos ativos i. Redução ao valor recuperável - Impairment: (i) Ativos financeiros um calendário base de 252 dias. Logo se desconta cada valor futuro de relacionados. b. Moeda estrangeira: Transações em moeda estrangeira são (incluindo recebíveis): Um ativo financeiro não mensurado pelo valor justo por pagamento pelas taxas de desconto auferidas através do cálculo da curva convertidas para as respectivas moedas funcionais das entidades da meio do resultado é avaliado a cada data de apresentação para apurar se há de juros interpolada e a quantidade de dias úteis até cada vencimento. Companhia e sua controlada pelas taxas de câmbio nas datas das transações. evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu valor recuperável. Um q. Demonstrações de valor adicionado: A Companhia elaborou Ativos e passivos monetários denominados e apurados em moedas ativo tem perda no seu valor recuperável se uma evidência objetiva indica que demonstrações do valor adicionado (DVA) individuais e consolidadas nos estrangeiras na data de apresentação são reconvertidas para a moeda um evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial do ativo, e que termos do pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor funcional à taxa de câmbio apurada naquela data. O ganho ou perda cambial aquele evento de perda teve um efeito negativo nos fluxos de caixa futuros Adicionado, as quais são apresentadas como informação financeira adicional em itens monetários é a diferença entre o custo amortizado da moeda projetados que podem ser estimados de uma maneira confiável. A evidência às demonstrações financeiras preparadas de acordo com as práticas funcional no começo do exercício, ajustado por juros e pagamentos efetivos objetiva de que os ativos financeiros perderam valor pode incluir o não- contábeis adotadas no Brasil e Normas Internacionais de Relatório Financeiro durante o exercício, e o custo amortizado em moeda estrangeira à taxa de pagamento ou atraso no pagamento por parte do devedor, a reestruturação (IFRS). r. Novas normas e interpretações ainda não adotadas: Algumas câmbio no final do exercício de apresentação. c. Instrumentos financeiros: do valor devido ao grupo sobre condições de que a Companhia não normas, emendas a normas e interpretações IFRS emitidas pelo IASB ainda • Ativos financeiros não derivativos: A Companhia e sua controlada consideraria em outras transações, indicações de que o devedor ou emissor não entraram em vigor para o exercício encerrado em 31 de dezembro de reconhecem os empréstimos e recebíveis e depósitos inicialmente na data entrará em processo de falência, ou o desaparecimento de um mercado ativo 2011. Novos Standards, emendas aos Standards e interpretações são em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos para um título. Além disso, para um instrumento patrimonial, um declínio efetivos para os períodos anuais iniciados a partir de 1 de janeiro de 2012, inicialmente na data da negociação na qual se torna uma das partes das significativo ou prolongado em seu valor justo abaixo do seu custo é evidência e não foram aplicados na preparação destas demonstrações financeiras. disposições contratuais do instrumento. A Companhia e sua controlada objetiva de perda por redução ao valor recuperável. Ao avaliar a perda de É esperado que nenhum desses novos Standards tenha efeito material sobre deixam de reconhecer um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos valor recuperável de forma coletiva a Companhia utiliza tendências históricas as demonstrações financeiras da Companhia exceto pelo IFRS 9 Financial fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando transferem os direitos ao da probabilidade de inadimplência, do prazo de recuperação e dos valores de Instruments que pode modificar a classificação e mensuração de ativos recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em perda incorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administração quanto financeiros mantidos pelo Grupo. A Companhia não espera adotar esse uma transação no qual essencialmente todos os riscos e benefícios da às premissas se as condições econômicas e de crédito atuais são tais que as standard antecipadamente e o impacto de sua adoção ainda não foi titularidade do ativo financeiro são transferidos. Eventual participação que perdas reais provavelmente serão maiores ou menores que as sugeridas mensurado. O CPC ainda não emitiu pronunciamentos equivalentes às novas seja criada ou retida nos ativos financeiros é reconhecida como um ativo ou pelas tendências históricas. (ii) Ativos não financeiros: Os valores contábeis normas e interpretações IFRS acima citados, mas existe expectativa de que o passivo individual. A Companhia e sua controlada têm os seguintes ativos dos ativos não financeiros da Companhia, que não os estoques, são revistos faça antes da data requerida de sua entrada em vigor. A adoção antecipada financeiros não derivativos: ativos financeiros registrados pelo valor justo por a cada data de apresentação para apurar se há indicação de perda no valor meio do resultado e empréstimos e recebíveis. Ativos financeiros recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é dos pronunciamentos do IFRSs está condicionada à aprovação prévia em ato registrados pelo valor justo por meio do resultado: Um ativo financeiro é estimado. A Administração da Companhia não identificou qualquer evidência normativo do Conselho Federal de Contabilidade. s. Determinação do valor classificado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado que justificasse a necessidade de redução ao valor recuperável em 31 de justo: Diversas políticas e divulgações contábeis da Companhia exigem a como mantido para negociação e seja designado como tal no momento do dezembro de 2011. j. Benefícios a empregados: Benefícios de curto prazo a determinação do valor justo, tanto para os ativos e passivos financeiros como reconhecimento inicial. Os ativos financeiros são designados pelo valor justo empregados: Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são para os não-financeiros. Os valores justos têm sido apurados para propósitos por meio do resultado se a Companhia e sua controlada gerenciam tais mensuradas em uma base não descontada e são incorridas como despesas de mensuração e/ou divulgação baseados nos métodos abaixo. Quando investimentos e tomam decisões de compra e venda baseada em seus conforme o serviço relacionado seja prestado. O passivo é reconhecido pelo aplicável, as informações adicionais sobre as premissas utilizadas na valores justos de acordo com a gestão de riscos documentada e a estratégia valor esperado a ser pago sob os planos de bonificação em dinheiro ou apuração dos valores justos são divulgadas nas notas específicas àquele de investimentos. Os custos da transação, após o reconhecimento inicial, são participação nos lucros de curto prazo se a Companhia tem uma obrigação ou ativo ou passivo. Ativos biológicos: Os ativos biológicos da Companhia são reconhecidos no resultado como incorridos. Ativos financeiros registrados construtiva de pagar esse valor em função de serviço passado prestado pelo representados pelo plantio de soja nas Fazendas Fronteira e Tropical, e pelo pelo valor justo por meio do resultado são medidos pelo valor justo, e empregado, e a obrigação possa ser estimada de maneira confiável. plantio de algodão na Fazenda Fronteira. A Fazenda Fronteira e Tropical estão mudanças no valor justo desses ativos são reconhecidas no resultado do K. Provisões: Uma provisão é reconhecida, em função de um evento localizadas respectivamente no Estado do Mato Grosso e Piauí e ambas exercício. Os ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio de passado, se a Companhia tem uma obrigação que possa ser estimada de pertencem à controladora que será o mesmo resultado apresentado no resultado abrangem caixa, bancos e aplicações financeiras. Caixa e maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja exigido para consolidado. O saldo dos ativos biológicos da Companhia é composto pelo equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa incluem caixa, contas liquidar a obrigação. As provisões são registradas tendo como base as custo de formação de colheita e do diferencial do valor justo sobre o custo de bancárias e investimentos de curto prazo com liquidez imediata e vencimento melhores estimativas do risco envolvido. Os passivos circulantes e não formação, para que o saldo de ativos biológicos como um todo seja registrado igual ou inferior a 90 (noventa) dias e com baixo risco de variação no valor de circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis a valor justo. Sendo que a metodologia utilizada para o cálculo do valor justo mercado, sendo demonstrados pelo custo acrescido de juros auferidos. acrescidos, quando aplicável dos correspondentes encargos, variações foi baseada nas receitas menos as despesas totais da colheita multiplicados Empréstimos e recebíveis: Empréstimos e recebíveis são ativos financeiros monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial. pelo percentual de evolução do plantio. Estoques: O valor justo de estoques com pagamentos fixos ou calculáveis que não são cotados no mercado ativo. l. Receita operacional: O resultado das operações é apurado em de produtos agrícolas é apurado baseando-se no preço de venda estimado no Tais ativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de conformidade com o regime contábil de competência. A receita operacional curso normal de atividades do negócio, menos os custos estimados de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os da venda de bens no curso normal das atividades é medida pelo valor justo da conclusão e despesas de venda, e em uma razoável margem de lucro empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado através do contraprestação recebida ou a receber. A receita operacional é reconhecida baseada no esforço exigido para concluir e vender os estoques. Os estoques método dos juros efetivos, decrescidos de qualquer perda por redução ao quando existe evidência convincente de que os riscos e benefícios mais de insumos agrícolas e materiais de consumo como sementes, fertilizantes, valor recuperável. Os empréstimos e recebíveis abrangem valores a receber significativos inerentes à propriedade dos bens foram transferidos para o defensivos agrícolas, combustíveis, lubrificantes e materiais diversos foram e partes relacionadas. • Passivos financeiros não derivativos: A Companhia e comprador. m. Receitas financeiras e despesas financeiras: As receitas avaliados pelo custo médio de aquisição. Outros passivos financeiros não sua controlada reconhecem os passivos financeiros (incluindo passivos financeiras abrangem receitas de juros sobre fundos investidos e variações derivativos: O valor justo, que é determinado para fins de divulgação, designados pelo valor justo registrado no resultado) inicialmente na data de no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do é calculado baseando-se no valor presente do principal e fluxos de caixa negociação na qual se torna uma parte das disposições contratuais do resultado. A receita de juros é reconhecida no resultado, através do método futuros, descontados pela taxa de mercado dos juros apurados na data de instrumento. A Companhia e sua controlada baixam um passivo financeiro dos juros efetivos. As despesas financeiras abrangem despesas com juros apresentação das demonstrações financeiras. quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou vencidas. sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente e variações no valor Os ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. Marcelo Monteiro - Contador CRC 1SP218864/O-0
DIร RIO DO COMร RCIO
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quinta-feira, 28 de junho de 2012
Jรก existia uma nuvem negra em cima de OGX, por conta das entregas de resultados. Guido Chagas, sรณcio-sรชnior na Humaitรก Investimentos
conomia Sรฉrgio Lima/Folhapress
Aรงรตes da OGX, de Eike, caem 25%.
O empresรกrio Eike Batista: resultados da exploraรงรฃo de petrรณleo da OGX na bacia de Campos estรฃo abaixo das previsรตes dos analistas.
Bolsa cai por pressรฃo de empresas de Eike Batista
A
BM&FBovespa fechou em queda ontem, descolada dos mercados internacionais, pressionada pela queda de quase 25% das aรงรตes da OGX, refletindo a frustraรงรฃo do mercado com a empresa de petrรณleo e gรกs de Eike Batista. O Ibovespa caiu 1,35%, a 53.108 pontos. OGX caiu 25,33%, a R$ 6,25, movimentando R$ 1,16 bilhรฃo, quase
20% de todo o giro financeiro do pregรฃo na bolsa, que foi de R$ 6,08 bilhรตes. "Jรก existia uma nuvem negra em cima de OGX, por conta das entregas de resultados, e o anรบncio feito ontem sรณ confirmou isso", disse Guido Chagas, sรณcio-sรชnior na Humaitรก Investimentos. Na รบltima segunda-feira, a OGX divulgou que a vazรฃo de รณleo nos primeiros poรงos per-
furados pela empresa em um campo na bacia de Campos รฉ de 5 mil barris de รณleo equivalente (boe) por dia, apenas um terรงo do que o mercado esperava. A notรญcia tambรฉm arrastou outros papรฉis do grupo 'X'.
OSX recuou 12,5%, LLX caiu 7,47%, MMX registrou queda de 6,94%, MPX perdeu 7,69% e PortX caiu 6,77%. "As expectativas anteriores eram muito otimistas, mas com a revisรฃo, todas as em-
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ESTADO DE MATO GROSSO - PODER JUDICIร RIO - COMARCA DE SINOP - MT JUIZO DA PRIMEIRA VARA - EDITAL DE CITAร ร O PRAZO 10 DIAS AUTOS Nยบ: 9210-67.2011.811.0015 - Cรณdigo: 161614 (661/2011). ESPร CIE: Embargos de Retenรงรฃo por Benfeitorias, Embargos, Processo de Execuรงรฃo. PROCESSO Cร VEL E DO TRABALHO. PARTE AUTORA: AGRO PECUARIA TOCANTINS LTDA. PARTE Rร : Z. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIร RIOS LTDA. CITANDO: A embargada Z. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIร RIOS LTDA, CNPJ: 63.104.848/0001-80, brasileiro (a), Endereรงo: Atualmente encontra-se em lugar incerto e nรฃo sabido. DATA DA DISTRIBUIร ร O DA Aร ร O: 30/9/2011. VALOR DA CAUSA: R$ 30.719.926,90. FINALIDADE: CITAร ร O da Embargada acima quali๏ฌ cada, atualmente em lugar incerto e nรฃo sabido, dos termos da presente aรงรฃo que lhe (s) รฉ proposta, consoante consta da petiรงรฃo inicial a seguir resumida, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da Expiraรงรฃo do prazo deste edital, apresentar resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peรงa vestibular. RESUMO DA INICIAL: AGRO PECUARIA TOCANTINS LTDA, quali๏ฌ cado no autos, ingressou com a presente aรงรฃo de EMBARGOS DE RETENร ร O POR BENFEITORIAS em desfavor de Z. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIร RIOS LTDA, requerendo a concessรฃo de liminar no sentido deste juรญzo revogar a ordem de imissรงao de posso deferida e determinar a retenรงรฃo do imรณvel objeto da lide, atรฉ a indenizaรงรฃo das benfeitorias e acessรตes; ou que a imissรฃo de posse seja condicionada ao depรณsito judicial no valor de R$ 30.719.926,90. Sinop/ MT, 29 de setembro de 2011. (a) Dr. Joรฃo Paulo Castaldo, advogado (OAB/MT 8.227). DESPACHO: VISTOS, etc... De๏ฌ ro o pedido de citaรงรฃo por edital da parte embargada, consignando o prazo de 10 dias. Nรฃo havendo manifestaรงรฃo, proceda-se a intimaรงรฃo da embargada na pessoa de seus procuradores judicial - Clรกudio Alves Pereira e Josรฉ Osvaldo Leite Pereira, para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca do presente embargos. Apรณs, voltem-me os autos conclusos para deliberaรงรฃo. Cumpra-se. Sinop/mt 14/06/2012. Clovis Mario Teixeira de Mello, Juiz de Direito. Eu, Juliana Cristina Rodrigues, Tรฉcnica Judiciรกria, digitei. Sinop - MT 19 de Junho de 2012. Vรขnia Maria Nunes da Silva - Gestora Judiciรกria Autorizada pelo Provimento nยบ 56/2007 CGJ
presas do grupo sofrem, porque o mercado passa a questionar mais enfaticamente se as empresas tรชm condiรงรตes de entregar os resultados que prometem", acrescentou. Para tentar acalmar o mercado, o empresรกrio Eike Batista convocou uma teleconferรชncia com analistas apรณs o fechamento. Tambรฉm contribuiu para a queda do Ibovespa o recuo de 2% da aรงรฃo preferencial da Petrobras, a R$ 17,64. A preferencial da Vale teve queda de 0,23%, a R$ 38,84. Bancos โ O recuo do รญndice sรณ nรฃo foi maior graรงas ao avanรงo das aรงรตes do setor bancรกrio, com destaque para Itaรบ Unibanco, que subiu 1,29%, a R$ 27,51, e Bradesco, com alta de 1,57%, a R$ 29,78. "O mercado estรก repercutindo expectativa de possรญvel queda na inadimplรชncia, depois de comentรกrios de executivos do Bradesco nesse sentido", afirmou Luis Gustavo Pe-
reira, estrategista da Futura Corretora. "A inadimplรชncia ainda cresceria no terceiro trimestre, mas cairia no fim do ano", acrescentou Pereira. Segundo operadores, o pacote de medidas anunciado pelo governo para tentar estimular a economia impulsionou aรงรตes de setores que potencialmente serรฃo beneficiados. Fora do รญndice, Marcopolo subiu 6,28%. Randon teve elevaรงรฃo de 3,1%. Ontem, o governo divulgou pacote de R$ 8,43 bilhรตes em compras governamentais. Mas desse total sรณ R$ 6,6 bilhรตes sรฃo recursos novos, nรฃo previstos no Orรงamento deste ano. Tambรฉm foi anunciada a reduรงรฃo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 6% para 5,5% ao ano. No mercado internacional, investidores mostraram expectativa diante da cรบpula da Uniรฃo Europeia (UE) que comeรงa hoje em Bruxelas com os principais lรญderes. (Reuters)
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Edital de Intimaรงรฃo da Penhora. Prazo 10 dias. Proc. nยบ 583.00.2009.208694-9. O Dr. MARIO CHIUVITE JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 22ยช Vara Cรญvel do foro Central da Comarca da CapitalSP, na forma da Lei. FAZ SABER a Augusto Fernando Roim, que nos autos da Aรงรฃo de Execuรงรฃo Hipotecรกria que lhe move o Banco Itaรบ S/A. foi procedida a penhora sobre o Apto nยบ 22, no 2ยบ andar do Cond. Residencial Itamarati, sito na Rua Brasil, nยบ 900, no Bairro Rudge Ramos, Sรฃo Bernardo do Campo/ SP, matricula nยบ 61.631 do 1ยบ CRI de SBC/SP. Estando o executado em lugar incerto e nรฃo sabido, foi determinada a intimaรงรฃo da penhora por edital, ficando ciente de que o prazo para embargos รฉ de 10 (dez) dias, a fluir do prazo supra, ficando como depositรกrio desta constriรงรฃo o executado. Serรก o presente, afixado e publicado na forma da lei.
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DIà RIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 28 de junho de 2012
Organização MĂŠdica Cruzeiro do Sul S/A CNPJ nÂş 61.613.287/0001-10 - NIRE 3530004000-7 Ata SumĂĄria da AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria Realizada em 24 de Abril de 2.012. Data, hora e local: 24 de abril de 2012, Ă s 8:00 horas, na sede social, na Av. dos Autonomistas nÂş 2.502, Osasco, SP. Mesa: Aclamado para presidir os trabalhos o acionista Dr. Denir do Nascimento e para secretariĂĄ-los o acionista Dr. Akeshi Taira. Convocação: Por editais publicados no DOE DiĂĄrio Oficial do Estado e no DiĂĄrio do ComĂŠrcio, em suas ediçþes dos dias 20, 21 e 22 de março de 2012, com o seguinte teor: “Organização MĂŠdica Cruzeiro do Sul S.A. - CNPJ/MF nÂş 61.613.287/0001-10 - AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria - Convocação - Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria, a realizar-se no dia 24 de abril de 2012 Ă s 08:00 horas, em sua sede social, na Av. dos Autonomistas, 2502 na cidade de Osasco/SP, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO a)Exame, discussĂŁo e votação das contas da diretoria, do balanço geral e das demais demonstraçþes financeiras relativas ao exercĂcio social encerrado em 31/12/2011; b)Fixação da Remuneração dos Administradores; c) destinação do Resultado LĂquido do ExercĂcio; d)Outros assuntos de interesse social. AGE a)alteração do estatuto social em virtude da extinção da filial da Rua Eloy Cândido Lopes,189. Aviso: Acham-se Ă disposição dos Senhores Acionistas na sede da empresa os documentos a que se refere o art.133 da lei 6.404/76, relativos ao exercĂcio social encerrado em 31/12/2011. Osasco, 15 de março de 2012. Dr. Ronaldo Jorge Azze - Presidente do Conselho de Administração.â€? Quorum: Acionistas representando a maioria absoluta (96,148%) do Capital Social. Deliberaçþes: a)por unanimidade de votos e com abstenção dos legalmente impedidos, foram aprovados, sem qualquer restrição, o RelatĂłrio da Diretoria, o Balanço Geral e as demais Demonstraçþes Financeiras do exercĂcio social encerrado em 31/12/2011 e publicados no DOE DiĂĄrio Oficial do Estado e no DiĂĄrio do ComĂŠrcio, em sua edição do dia 17 de abril de 2012; b) por unanimidade, o plenĂĄrio fixou em atĂŠ R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) a verba honorĂĄria global dos administradores, ou seja, dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da sociedade, para o perĂodo compreendido entre 1Âş de maio de 2012 e 30 de abril de 2013; c) ainda por unanimidade, os presentes decidiram que o lucro apurado no exercĂcio, no valor de R$ 567.947,35 (Quinhentos e sessenta e sete mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos), seja utilizado para a absorção de prejuĂzos de exercĂcios anteriores; d) Dada a palavra aos presentes, para tratar de outros assuntos de interesse social nĂŁo houve qualquer manifestação. AGE Por unanimidade de votos decidiu-se pela extinção da filial da Rua Eloy Candido Lopes,189 Osasco SP - CNPJ 61.613.287/0003/81. Por deliberação da assembleia aprovada a alteração do artigo 2° do estatuto social, que passa a viger com a seguinte redação: A sociedade tem sua sede na Av. dos Autonomistas n°2.502 Osasco SP e filial na Praça das Orquideas 124 -1° andar Barueri SP. CNPJ 61.613.287/0004-62. Documentos: ficam arquivados na sede da Sociedade, os documentos referentes Ă presente AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria . Aprovação da Ata: A ata, redigida na forma prevista no art. 130, parĂĄgrafo 1Âş, da Lei nÂş6.404/76, foi lida e aprovada pelos acionistas presentes. aa) Dr. Denir do Nascimento - Presidente da Mesa, Dr. Akeshi Taira - SecretĂĄrio. Acionistas: Dr. Akeshi Taira com participação societĂĄria de 4,698%, Dr. Denir do Nascimento com participação societĂĄria de 4,698%, Dr. Roberto Cavalieri Costa com participação societĂĄria de 41,027%, Dr. Ronaldo Jorge Azze com participação societĂĄria de 41,027%, Dr. Rubens CorrĂŞa da Costa Filho com participação societĂĄria de 4,698%. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria. Osasco, 24 de abril de 2.012. A presente ĂŠ cĂłpia fiel da ata transcrita no livro prĂłprio. Dr. Denir do Nascimento - Presidente da Mesa, Dr. Akeshi Taira - SecretĂĄrio da Mesa. Dr. Akeshi Taira, Dr. Denir do Nascimento, Dr. Roberto Cavalieri Costa, Dr. Ronaldo Jorge Azze, Dr. Rubens CorrĂŞa da Costa Filho. JUCESP nÂş 264.097/12-9 em 21.06.12. Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.
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GOVERNO DO ESTADO DE SĂƒO PAULO
FDE AVISA TOMADAS DE PREÇOS - TIPO TÉCNICA E PREÇO A FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Levantamentos Planialtimetricos: TOMADA DE PREÇOS NÂş - OBJETO - ABERTURA DA LICITAĂ‡ĂƒO (HORA E DIA) 50/00031/12/02 - Execução de Serviços de Engenharia de Levantamento TopogrĂĄfico PlanialtimĂŠtrico de Terreno mais Entorno e Cadastro Interno das Edificaçþes, de Acordo com a NBR-13.133 e Manual de Topografia FDE - GRUPO “2â€? (definida no Edital) - 14:45 - 31/07/2012. 50/00034/12/02 - Execução de Serviços de Engenharia de Levantamento TopogrĂĄfico PlanialtimĂŠtrico de Terreno mais Entorno e Cadastro Interno das Edificaçþes, de Acordo com a NBR-13.133 e Manual de Topografia FDE - GRUPO “5â€? (definida no Edital) - 15:00 - 31/07/2012. 50/00036/12/02 - Execução de Serviços de Engenharia de Levantamento TopogrĂĄfico PlanialtimĂŠtrico de Terreno mais Entorno e Cadastro Interno das Edificaçþes, de Acordo com a NBR-13.133 e Manual de Topografia FDE - GRUPO “7â€? (definida no Edital) - 15:15 - 31/07/2012. 50/00037/12/02 - Execução de Serviços de Engenharia de Levantamento TopogrĂĄfico PlanialtimĂŠtrico de Terreno mais Entorno e Cadastro Interno das Edificaçþes, de Acordo com a NBR-13.133 e Manual de Topografia FDE - GRUPO “8â€? (definida no Edital) - 15:30 - 31/07/2012. 50/00038/12/02 - Execução de Serviços de Engenharia de Levantamento TopogrĂĄfico PlanialtimĂŠtrico de Terreno mais Entorno e Cadastro Interno das Edificaçþes, de Acordo com a NBR-13.133 e Manual de Topografia FDE - GRUPO “9â€? (definida no Edital) - 15:45 - 31/07/2012. 50/00039/12/02 - Execução de Serviços de Engenharia de Levantamento TopogrĂĄfico PlanialtimĂŠtrico de Terreno mais Entorno e Cadastro Interno das Edificaçþes, de Acordo com a NBR-13.133 e Manual de Topografia FDE - GRUPO “10â€? (definida no Edital) - 16:00 - 31/07/2012. 50/00040/12/02 - Execução de Serviços de Engenharia de Levantamento TopogrĂĄfico PlanialtimĂŠtrico de Terreno mais Entorno e Cadastro Interno das Edificaçþes, de Acordo com a NBR-13.133 e Manual de Topografia FDE – GRUPO “11â€? (definida no Edital) - 16:30 - 31/07/2012. As empresas interessadas poderĂŁo obter informaçþes e verificar o Edital na SEDE DA FDE, na SupervisĂŁo de Licitaçþes, na Av. SĂŁo LuĂs, 99 - RepĂşblica - CEP: 01046-001 - SĂŁo Paulo/SP ou atravĂŠs da Internet pelo endereço eletrĂ´nico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderĂŁo adquirir o Edital completo atravĂŠs de CD-ROM a partir de 28/06/2012, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, mediante pagamento nĂŁo reembolsĂĄvel de R$ 40,00 (quarenta reais). Os invĂłlucros contendo a Proposta TĂŠcnica, a Proposta Comercial e os documentos de Habilitação, deverĂŁo ser entregues na SupervisĂŁo de Licitaçþes, na SEDE DA FDE, atĂŠ 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação serĂĄ processada em conformidade com a LEI FEDERAL nÂş 8.666/93 e suas alteraçþes, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAĂ‡ĂƒO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE. As propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente
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GOVERNO DO ESTADO DE SĂƒO PAULO
FDE AVISA TOMADAS DE PREÇOS A FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Obras: TOMADA DE PREÇOS NÂş - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAĂ‡ĂƒO - PRAZO - Ă REA (se houver) - PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO MĂ?NIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAĂ‡ĂƒO - ABERTURA DA LICITAĂ‡ĂƒO (HORA E DIA) 69/00850/12/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE Archimedes Bava - Rua Washington Curvelo de Aguiar s/nÂş - Cep: 11280-000 - Jd. Indaia Gleba II - Bertioga/SP - 120 - R$ 44.591,00 - R$ 4.459,00 09:30 - 16/07/2012. 69/00946/12/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE Maria Teresa do EspĂrito Santo - Est. dos Lavradores, Km 6 - Cep: 18170-000 - Godinhos - Piedade/SP - 150 - R$ 43.460,00 - R$ 4.346,00 10:00 - 16/07/2012. 69/00982/12/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE ProfÂŞ Zita de Godoy Camargo - Av. M17a, 639 - Cep: 13505-159 - Jd HipĂłdromo - Rio Claro/SP - 150 - R$ 44.262,00 - R$ 4.426,00 - 10:30 - 16/07/2012. 69/00984/12/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE Luiz Campo Dal Orto Sobrinho - Rua GoianĂŠsia, 299 - Cep: 13178-030 - Jd. Dall Orto - SumarĂŠ/SP - 150 - R$ 44.400,00 - R$ 4.440,00 - 11:00 - 16/07/2012. 70/00851/12/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE Prof. MĂĄximo Ribeiro Nunes - Rua Sold. Antonio Romano de Oliveira, 174 - Cep: 02176-020 - Prq. Novo Mundo - SĂŁo Paulo/SP - 150 - R$ 37.804,00 R$ 3.780,00 - 11:30 - 16/07/2012. As empresas interessadas poderĂŁo obter informaçþes e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI na SEDE DA FDE, na SupervisĂŁo de Licitaçþes, na Av. SĂŁo LuĂs, 99 - RepĂşblica - CEP: 01046-001 - SĂŁo Paulo/SP ou atravĂŠs da Internet pelo endereço eletrĂ´nico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderĂŁo adquirir o Edital completo atravĂŠs de CD-ROM a partir de 28/06/2012, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, mediante pagamento nĂŁo reembolsĂĄvel de R$ 40,00 (quarenta reais). Todas as propostas deverĂŁo estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada Ă SupervisĂŁo de Licitaçþes da FDE, conforme valor indicado acima. Os invĂłlucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAĂ‡ĂƒO deverĂŁo ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da SupervisĂŁo de Licitaçþes - SLI na SEDE DA FDE, atĂŠ 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação serĂĄ processada em conformidade com a LEI FEDERAL nÂş 8.666/93 e suas alteraçþes, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAĂ‡ĂƒO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE. As propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente
AgropecuĂĄria SĂŁo Paulo Minas S/A. CNPJ (MF) nÂş 61.343.351/0001-21 – NIRE nÂş 35.300.250.630 Ata da AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria realizada em 16 de dezembro 2011 Data, Hora e Local: 16/12/11, 11 hs, sede social. Convocação: DOE e Jornal Empresas e NegĂłcios de 8,9,10/12/11. Presenças: 46,2144% do capital social. Mesa: Felipe Hannickel Souza, Presidente e Maria Angela Mendes Nascimento, SecretĂĄria. Deliberaçþes: A) Aprovados sem restriçþes, por maioria, c/abstençþes legais: RelatĂłrio da administração e demonstraçþes financeiras do exercĂci m B R R A m C O m m m D R m m m m m m m R m S A A N C m m R m mR A A m m m m O m m m m m m m m m m m m m m m m C m m m R m m m S A A N G m m D D A A N m m RG SS S C D A A N m RG SS S C m m C D m m m m C m m m m m m m m m m R m m n m n S H S M A M N m S A n Q N D H S D M A M N m A A N A N A A N m M S S C d d u p n m d
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ‡ĂƒO
GOVERNO DO ESTADO DE SĂƒO PAULO
FDE AVISA TOMADA DE PREÇOS - TIPO TÉCNICA E PREÇO A FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitação para Execução de Projeto Executivo: TOMADA DE PREÇOS NÂş - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAĂ‡ĂƒO - PRAZO - ABERTURA DA LICITAĂ‡ĂƒO (HORA E DIA) 46/00539/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta TĂŠcnica contemplando a documentação relativa ao Projeto TĂŠcnico de Segurança - TERRENO VALO VELHO/SEBASTIĂƒO M. CARDOSO - RUA LISBOA S/N - Cep 06856-760 - VALO VELHO - ITAPECERICA DA SERRA/SP - 90 (Elab. de Proj.) / 180 (Pasta TĂŠcnica) - 14:30 - 31/07/2012. As empresas interessadas poderĂŁo obter informaçþes e verificar o Edital na SEDE DA FDE, na SupervisĂŁo de Licitaçþes, na Av. SĂŁo LuĂs, 99 - RepĂşblica - CEP: 01046-001 - SĂŁo Paulo/SP ou atravĂŠs da Internet pelo endereço eletrĂ´nico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderĂŁo adquirir o Edital completo atravĂŠs de CD-ROM a partir de 28/06/2012, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, mediante pagamento nĂŁo reembolsĂĄvel de R$ 40,00 (quarenta reais). Os invĂłlucros contendo a Proposta TĂŠcnica, a Proposta Comercial e os documentos de Habilitação, deverĂŁo ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, no Setor de Protocolo da SupervisĂŁo de Licitaçþes - SLI na SEDE DA FDE, atĂŠ 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação serĂĄ processada em conformidade com a LEI FEDERAL nÂş 8.666/93 e suas alteraçþes, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAĂ‡ĂƒO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE. As propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente
Fischer Participaçþes S/A (Em Constituição) Dia, Hora e Local: 25/04/2012, Ă s 11:00 hs., na R: JoĂŁo Pessoa nÂş 305, EdifĂcio Administrativo II, 1Âş and., Sala A, bairro Centro, MatĂŁo-SP, CEP:15990-902.Presença:Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração.Mesa Dirigente:Maria do RosĂĄrio Fischer Presidenta e SĂŠrgio Adriano Gomes Machado - SecretĂĄrio. DeliberaçþesTomadas, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: Nos termos do Art. 14 do Estatuto Social, eleger para a Diretoria, com mandato de 2 (trĂŞs) anos, a partir desta data, os seguintes membros: Ronaldo Marfori Sampaio, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade RG nÂş 17.319.799 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nÂş 051.089.528-05, domiciliado na Av. Pasteur, nÂş 110, 10Âş andar, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22290-240 - Diretor, e JosĂŠ Lopes CelidĂ´nio, brasileiro, casado, industriĂĄrio, portador da carteira de identidade RG nÂş 6.333.432 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nÂş 762.458.618-53, domiciliado na R: JoĂŁo Pessoa, 305, MatĂŁo-SP, CEP: 15990-902 - Diretor. Os Diretores eleitos tomarĂŁo posse de seus cargos nesta data. FirmarĂŁo o termo de posse no “Livro de Atas de ReuniĂŁo da Diretoriaâ€?. Declaraçþes: Os Diretores eleitos nesta ReuniĂŁo declaram, sob as penas da Lei, que nĂŁo estĂŁo sendo processados e nem foram condenados por crimes que impeçam o exercĂcio de atividades mercantis.Encerramento:Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (aa) Maria do RosĂĄrio Fischer - Presidenta e SĂŠrgio Adriano Gomes Machado - SecretĂĄrio; Maria do RosĂĄrio Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz; Alessandra Fischer de Souza Santos; e Renata Fischer Fernandes. Diretores eleitos: Ronaldo Marfori Sampaio e JosĂŠ Lopes CelidĂ´nio.MatĂŁo-SP, 25/04/2012.Maria do RosĂĄrio Fischer - Presidenta;SĂŠrgio Adriano Gomes Machado - SecretĂĄrio.Visto do Advogado: SĂŠrgio Adriano Gomes Machado - OAB/SP 192.657. JUCESP nÂş 239.426/12-5 em 04/06/2012. Gisela Simiema Ceschin SecretĂĄria Geral.
Total QuĂmica Ltda. torna pĂşblico que recebeu da Cetesb a Licença de Operação n° 72000619, vĂĄlida atĂŠ 14/05/2014, para Produtos de limpeza e polimento, fabricação de, Ă Rodovia RĂŠgis Bitencourt, Km 275,5/276, R. Ilha Comprida, Distr. Industrial, Embu das Artes.
FALĂŠNC A RECUPERAĂ‡ĂƒO EXTRAJUD C AL E RECUPERAĂ‡ĂƒO JUD C AL Con o me n o m o d D de unho de 2012 n Com
bu o C e do bun de u de o P u o o m u do no d 27 d C p o egu n e ped do de ên e upe oe ud e e upe o ud Reque en e A e on Con u þe d Reque do Te e Rede & Te e omun a þe L da Ru do no 1 148 – Bom Re o 2 V de ên Reque en e Umu m Co e o de u o e C Êd o d Reque do Be pau ana A go de Tou ado L da Ru Mon e A eg e 61 Con un o 13 12 d o Pe d e O Cen – Pe d e 2 V de ên
Votorantim Metais S.A.
CNPJ/MF nÂş 18.499.616/0004-67 - NIRE 35.3.0034047.7 Ata das Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria, Realizadas em 30 de Abril de 2012 1. Data, HorĂĄrio e Local - Dia 30 de abril de 2012, Ă s 11:00 horas, na sede social, localizada na Av. Dr. JosĂŠ Artur Nova, nÂş 1.309, Capital do Estado de SĂŁo Paulo, CEP 08090-000. 2. Convocação - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas, de acordo com os termos do parĂĄgrafo 4Âş do Art. 124 da Lei nÂş 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.â€?). 3. Presença - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistasâ€?, tendo sido dispensada a presença dos auditores independentes da Companhia. 4. Mesa Dirigente - JoĂŁo Bosco Silva, Presidente e Wagner Adherbal Fernandes Lourenço, SecretĂĄrio. 5. Publicaçþes - RelatĂłrio da Administração e Demonstraçþes Financeiras referentes ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2011 publicados nos jornais “DiĂĄrio Oficial do Estado de SĂŁo Pauloâ€? e “DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ€? em 15 de março de 2012. 6. Deliberaçþes em Assembleia Geral OrdinĂĄria - Foram aprovadas, sem ressalvas e com abstenção dos legalmente impedidos: a) as contas dos administradores, as Demonstraçþes Financeiras e o RelatĂłrio da Administração referentes ao exercĂcio encerrado em 31 de dezembro de 2011, sendo considerado sanado o prazo determinado no parĂĄgrafo 4Âş do Art. 133 da Lei das S.A.; b) a nĂŁo distribuição de lucros, tendo em vista que a companhia apurou prejuĂzo no exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2011; c) a eleição, para exercer a administração da Companhia, com mandato a partir da presente data atĂŠ a Assembleia Geral OrdinĂĄria de 2013, dos Srs.: JoĂŁo Bosco Silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 50.667.667-5 SSP/SP e do CPF/MF nÂş 044.001.436-00, como Diretor Presidente; Paulo Prignolato, brasileiro, casado, engenheiro metalĂşrgico, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 13.525.536-SSP/SP e do CPF/MF nÂş 085.379.378-60, como Diretor Financeiro; Wagner Adherbal Fernandes Lourenço, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cĂŠdula de identidade RG nÂş M-2834098-SSP/MG e do CPF/MF nÂş 541.137.176-72, como Diretor do NegĂłcio NĂquel; e JosĂŠ Rodrigues dos Reis, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 12.754.194 SSP/SP e do CPF/MF nÂş 014.663.388-14, como Diretor; todos os acima domiciliados na Praça Ramos de Azevedo, nÂş 254, 6Âş andar, Capital do Estado de SĂŁo Paulo, CEP 01037-912. Os Diretores eleitos firmam os respectivos termos de posse em livro prĂłprio, e declaram, sob as penas da lei, que nĂŁo estĂŁo impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrĂŞncia, contra as relaçþes de consumo, fĂŠ pĂşblica ou a propriedade. 7. Deliberação em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria - a) Alterar a forma de representação em juĂzo da Companhia. Consequentemente, foi aprovada a alteração do Artigo 11Âş, § 4Âş do Estatuto Social da Companhia, o qual passarĂĄ a vigorar com a seguinte redação: ParĂĄgrafo 4Âş - Quando, por força de lei ou decisĂŁo judicial, for exigĂvel o depoimento pessoal ou o interrogatĂłrio de representante legal da sociedade, esta serĂĄ representada pelo Diretor Presidente, ou, em sua ausĂŞncia ou impedimento, por outro Diretor ou preposto, este Ăşltimo podendo ser indicado pelo diretor Presidente, dois Diretores, ou procurador com poderes especĂficos para tanto; b) Foi aprovada, sem ressalvas, considerando as deliberaçþes tomadas em Assembleias Gerais ExtraordinĂĄrias realizadas em 15 de julho de 2011, na qual resultou a alteração dos artigos 1Âş e 3Âş, bem como em 15 de fevereiro de 2012, que deliberou sobre a alteração do artigo 5Âş, como tambĂŠm o deliberado no item acima, todas consequentemente modificando o estatuto social, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação. “Estatuto Social Consolidado da Votorantim Metais S.A. - CapĂtulo Primeiro - Da Denominação, Sede, Objeto e Prazo de Duração - Artigo 1Âş A sociedade Votorantim Metais S.A. ĂŠ uma sociedade de capital fechado e reger-se-ĂĄ pelo presente Estatuto e por disposiçþes legais aplicĂĄveis. Artigo 2Âş - A Sociedade tem sede e foro na Avenida Dr. JosĂŠ Arthur Nova, nÂş 1.309, bairro de SĂŁo Miguel Paulista, na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, CEP 08090-000. ParĂĄgrafo Ăšnico - Por deliberação da Diretoria poderĂĄ a Sociedade abrir e fechar filiais, agĂŞncias, representaçþes, escritĂłrios ou depĂłsitos dentro e fora do territĂłrio nacional, fixando-lhes para os fins de direito, as dotaçþes de capital. Artigo 3Âş - A Sociedade tem por objeto social a exploração, explotação e aproveitamento de jazidas minerais no territĂłrio nacional e/ou estrangeiro, sua industrialização e comĂŠrcio dos respectivos produtos, compreendendo a pesquisa, lavra, exploração e beneficiamento, importação e exportação de produtos minerais; geração e comercialização de energia; o aproveitamento de energia hidrĂĄulica; pecuĂĄria, florestamento e reflorestamento de ĂĄreas prĂłprias ou de terceiros mediante arrendamento ou comodato de ĂĄreas; o cultivo, o comĂŠrcio, a industrialização de madeiras; plantio, compra e venda de sementes, mudas e ĂĄreas formadas em todas as espĂŠcies arbĂłreas; distribuição de combustĂveis lĂquidos derivados do petrĂłleo, ĂĄlcool combustĂvel e outros combustĂveis automotivos, caracterizando-se a distribuição pela aquisição de produtos a granel na unidade produtora, seu armazenamento, transporte, comercialização e controle de qualidade; comĂŠrcio, importação e exportação em geral; exploração de qualquer ramo do comĂŠrcio por conta prĂłpria e alheia; participação em sociedades, como sĂłcia ou acionista, de outras empresas de qualquer natureza e objeto. Artigo 4Âş - O prazo de duração da Sociedade ĂŠ por tempo indeterminado. CapĂtulo Segundo - Do Capital Social - Artigo 5Âş - O Capital Social ĂŠ de R$ 2.089.205.878,71 (dois bilhĂľes, oitenta e nove milhĂľes, duzentos e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos), totalmente subscrito e integrallzado, dividido em 2.500.732 (dois milhĂľes, quinhentas mil, setecentas e trinta e duas) açþes ordinĂĄrias nominativas, sem valor nominal. ParĂĄgrafo 1Âş - As açþes sĂŁo representadas por certificados podendo a Sociedade emitir certificados representativos de mĂşltiplos das açþes. ParĂĄgrafo 2Âş - Os certificados representativos de açþes serĂŁo assinados, sempre, por 2 (dois) diretores conjuntamente. ParĂĄgrafo 3Âş - Pelo menos 51% (cinqĂźenta e um por cento) do capital social pertencerĂĄ sempre a brasileiros. Artigo 6Âş - Cada ação ordinĂĄria nominativa darĂĄ direito a um voto nas deliberaçþes das Assembleias Gerais. CapĂtulo Terceiro - Das Assembleias Gerais - Artigo 7Âş - Os acionistas reunir-se-ĂŁo, ordinariamente, em Assembleia Geral, no quadrimestre seguinte ao encerramento do exercĂcio social e, extraordinariamente, sempre que o exigirem o interesse e/ou os negĂłcios sociais. ParĂĄgrafo 1Âş - A Assembleia Geral serĂĄ convocada na forma prevista em lei, por ato do Diretor Presidente, ou, quando for o caso, por ato de seu substituto. ParĂĄgrafo 2Âş - Ressalvados os casos expressamente previstos em lei, a Assembleia Geral instalar-se-ĂĄ, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mĂnimo, um quarto (1/4) do capital social com direito a voto, instalando-se, em segunda convocação, com qualquer nĂşmero. ParĂĄgrafo 3Âş - As deliberaçþes da Assembleia Geral serĂŁo tomadas, validamente por maioria absoluta de votos, nĂŁo computados os votos em branco, os nulos e as abstençþes, ressalvadas as exceçþes expressamente previstas em Lei. ParĂĄgrafo 4Âş - Dos trabalhos e deliberaçþes da Assembleia Geral serĂĄ lavrada, em livro prĂłprio, ata a ser assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes que perfaçam o “quorumâ€? necessĂĄrio para as deliberaçþes tomadas, a qual poderĂĄ ser lavrada de forma sumĂĄria. Artigo 8Âş - A Assembleia Geral serĂĄ convocada, instalada e presidida pelo Diretor Presidente, ou, em sua ausĂŞncia ou impedimento, pelo Diretor Financeiro e secretariada por acionista ou nĂŁo, escolhido pelo Presidente da Assembleia Geral. CapĂtulo Quarto - Da Administração Social - Artigo 9Âş - A Sociedade serĂĄ administrada por uma Diretoria composta de, no mĂnimo 2 (dois) e no mĂĄximo 5 (cinco) Diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro e um Diretor do NegĂłcio NĂquel e os demais Diretores sem designação especĂfica. ParĂĄgrafo 1Âş - Os Diretores serĂŁo eleitos pela Assembleia Geral entre pessoas naturais residentes no paĂs, acionistas ou nĂŁo, a qual fixarĂĄ a sua remuneração. ParĂĄgrafo 2Âş - É de atĂŠ 02 (dois) anos o prazo de gestĂŁo dos Diretores eleitos, permitida a reeleição. ParĂĄgrafo 3Âş - Independe de prestação de caução ou de qualquer garantia a investidura e o exercĂcio de qualquer dos cargos de Diretoria. ParĂĄgrafo 4Âş - Os membros da Diretoria serĂŁo investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse no livro de atas da Diretoria, devendo permanecer no exercĂcio de seus cargos atĂŠ a posse dos eleitos que os substituĂrem. ParĂĄgrafo 5Âş - A administração da Sociedade caberĂĄ sempre Ă maioria de brasileiros, assegurados a estes poderes predominantes. ParĂĄgrafo 6Âş - O quadro de pessoal serĂĄ sempre constituĂdo de, pelo menos, 2/3 (dois terços) de trabalhadores brasileiros. Artigo 10 - Ao Diretor Presidente compete: a) representar a Sociedade ativa e passivamente, em juĂzo ou fora dele, podendo, em cada caso, designar para isso outro Diretor; b) determinar a orientação geral da Administração Social e a supervisĂŁo dos negĂłcios sociais; c) cumprir e fazer cumprir os presentes Estatutos; d) designar dia e hora para as reuniĂľes de Diretoria; e) presidir as ReuniĂľes da Diretoria; f) executar e fazer executar as deliberaçþes da Assembleia Geral e da Diretoria; g) dirimir qualquer conflito de atribuiçþes entre os demais Diretores; h) em caso de ausĂŞncias ou impedimentos temporĂĄrios de qualquer outro Diretor, designar substituto provisĂłrio. Artigo 11 - A Diretoria fica investida dos mais amplos poderes necessĂĄrios para a prĂĄtica dos atos de administração no interesse social e para a representação da Sociedade perante quaisquer repartiçþes e ĂłrgĂŁos pĂşblicos federais, estaduais e municipais, entidades financeiras e terceiros em geral, observando o disposto nos parĂĄgrafos deste artigo. ParĂĄgrafo 1Âş - Ressalvado o disposto nos parĂĄgrafos 2Âş, 3Âş e 4Âş deste artigo, todo documento para vincular juridicamente a Sociedade, inclusive cheques e saques, deverĂĄ conter a assinatura de dois Diretores, ou de um Diretor conjuntamente com um procurador, ou de dois procuradores, sendo que os procuradores, deverĂŁo ser nomeados consoante o disposto no parĂĄgrafo 5Âş deste artigo. ParĂĄgrafo 2Âş - A Diretoria poderĂĄ nomear, nos termos do parĂĄgrafo 5Âş deste artigo, procurador especial, em cada caso especĂfico, com os poderes necessĂĄrios para praticar, sozinho e em nome da Sociedade, os atos para os quais tenha sido constituĂdo, exaurindo-se o mandato com o tĂŠrmino da execução. ParĂĄgrafo 3Âş - A emissĂŁo de duplicatas e seu endosso para cobrança bancĂĄria, caução ou desconto, e o endosso de cheques para depĂłsito em conta bancĂĄria da Sociedade, terĂŁo validade com apenas uma assinatura, seja de 01 (um) Diretor, seja de um procurador bastante, devidamente constituĂdo, nos termos do parĂĄgrafo 5Âş deste artigo. ParĂĄgrafo 4Âş - Quando, por força de lei ou decisĂŁo judicial, for exigĂvel o depoimento pessoal ou o interrogatĂłrio de representante legal da sociedade, esta serĂĄ representada pelo Diretor Presidente, ou, em sua ausĂŞncia ou impedimento, por outro Diretor ou preposto, este Ăşltimo podendo ser indicado pelo diretor Presidente, dois Diretores, ou procurador com poderes especĂficos para tanto. ParĂĄgrafo 5Âş - A nomeação de procuradores, inclusive nos casos de mandato judicial, para agir em nome da Sociedade serĂĄ feita por dois Diretores, que assinarĂŁo o respectivo instrumento de outorga, fixando os poderes conferidos e o modo de exercĂŞ-los, estabelecendo o prazo de duração do respectivo mandato, ressalvadas, quanto ao prazo, as procuraçþes “ad judiciaâ€?. Artigo 12 - Compete aos Diretores desenvolverem todas as atividades especĂficas que lhe forem atribuĂdas pelo Diretor Presidente. Artigo 13 - Todas as decisĂľes tomadas pelos Diretores, em conjunto, serĂŁo deliberadas e decididas em reuniĂŁo convocada e presidida pelo Diretor Presidente, ou, em sua ausĂŞncia ou impedimento, pelo Diretor Financeiro ou, na ausĂŞncia ou impedimento deste, pelo Diretor do NegĂłcio NĂquel, lavrando-se ata dos respectivos trabalhos no livro prĂłprio. ParĂĄgrafo 1Âş - As reuniĂľes da Diretoria serĂŁo convocadas por carta, telegrama ou telex, dispensada a convocação se presentes todos os Diretores. ParĂĄgrafo 2Âş As reuniĂľes da Diretoria instalam-se com a presença da maiora de seus membros. ParĂĄgrafo 3Âş - As deliberaçþes da Diretoria serĂŁo tomadas, em cada assunto, pelo voto da maioria de seus membros, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto adicional de qualidade. Artigo 14 - Compete Ă Diretoria, coletivamente, sob a presidĂŞncia do Diretor Presidente: a) autorizar a alienação de bens imĂłveis; b) constituir Ă´nus reais, prestar fianças, avais e outras garantias, ainda que de natureza real. CapĂtulo Quinto - Do Conselho Fiscal - Artigo 15 - A Sociedade terĂĄ um Conselho Fiscal, em carĂĄter nĂŁo permanente, composto de 03 (trĂŞs) membros efetivos e 03 (trĂŞs) suplentes. ParĂĄgrafo 1Âş - Os membros do Conselho Fiscal deverĂŁo ser pessoas naturais residentes no PaĂs, que preencham os requisitos legais, e serĂŁo eleitos pela Assembleia Geral, a qual lhes fixarĂĄ a remuneração, observado o mĂnimo legal previsto no artigo 162, parĂĄgrafo 3Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Os membros do Conselho Fiscal somente farĂŁo jus Ă remuneração no perĂodo em que, instalado o Conselho, estejam no efetivo exercĂcio da função. ParĂĄgrafo 2Âş - O Conselho Fiscal somente serĂĄ instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas, na forma prevista no artigo 161, parĂĄgrafo 2Âş da Lei 6.404/76, e funcionarĂĄ atĂŠ a primeira Assembleia Geral OrdinĂĄria que se realizar apĂłs a sua eleição. ParĂĄgrafo 3Âş - O Conselho Fiscal terĂĄ as atribuiçþes previstas na lei, as quais nĂŁo podem ser outorgadas a outros ĂłrgĂŁos da Sociedade. A função do membro do Conselho Fiscal ĂŠ indelegĂĄvel. CapĂtulo Sexto - Do ExercĂcio Social, Lucros e Distribuição - Artigo 16 - O exercĂcio social coincidirĂĄ com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano, ocasiĂŁo em que se procederĂĄ a elaboração das demonstraçþes financeiras previstas em lei. ParĂĄgrafo Ăšnico - A Diretoria poderĂĄ levantar balanços intermediĂĄrios no decurso do exercĂcio, sempre que julgar necessĂĄrio. Artigo 17 - Aos acionistas ĂŠ assegurado o direito de receber como dividendo obrigatĂłrio a parcela de 10% (dez por cento) do lucro lĂquido apurado na forma da lei, podendo ser imputado ao valor desse dividendo o valor dos juros eventualmente pagos ou creditados aos acionistas a tĂtulo de remuneração do capital prĂłprio. Artigo 18 - A Assembleia Geral poderĂĄ destinar parte dos lucros apurados para constituição de reservas permitidas por lei. Artigo 19 - Ă€ Assembleia Geral ĂŠ lĂcito atribuir aos Diretores da Sociedade a participação nos lucros apurados, desde que pago o dividendo obrigatĂłrio a que alude o artigo 17. CapĂtulo SĂŠtimo - Da Dissolução e Liquidação Artigo 20 - A Sociedade entrarĂĄ em liquidação nos casos previstos em lei, competindo Ă Assembleia Geral nomear o liquidante e determinar o modo de liquidaçãoâ€?. 8. Observaçþes Finais - a) O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, nĂŁo havendo, todavia, nenhuma manifestação; b) Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente, SecretĂĄrio, administradores eleitos e acionistas presentes. A presente transcrição ĂŠ cĂłpia fiel da ata lavrada no livro prĂłprio. SĂŁo Paulo, 30 de abril de 2012. JoĂŁo Bosco Silva - Presidente; Wagner Adherbal Fernandes Lourenço - SecretĂĄrio. JUCESP nÂş 246.952/12-0 em 12/06/2012. Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.
Bens de Raiz Participaçþes S/A. CNPJ/MF nÂş 07.717.193/0001-45 – NIRE 35.300.324.994 Ata de AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria realizada em 12 de junho de 2012 Data, Hora e Local: 12/06/2012, Ă s 11 hs, na sede social, situada na Capital do Estado de SĂŁo Paulo, na Al. Campinas nÂş 463, 8Âş andar. Composição da Mesa: Raul Raphael Saigh, Presidente e OtĂĄvio Marangoni Neto, SecretĂĄrio. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensada a convocação prĂŠvia, nos termos do art.124, § 4Âş, da Lei 6.404/76. Presente tambĂŠm, em atendimento ao art. 134, § 1Âş, da Lei nÂş 6.404/76, o Diretor Presidente, Sr. Raul Raphael Saigh. Publicaçþes: Em conformidade com o disposto no art. 133, § 5Âş, da Lei nÂş 6.404/76, as demonstraçþes financeiras referentes ao exercĂcio social encerrado em 31/12/2011 foram publicadas nas ediçþes de 22/05/2012 do DiĂĄrio do ComĂŠrcio e do DiĂĄrio Oficial do Estado de SĂŁo Paulo. CĂłpias de tais publicaçþes acham-se sobre a mesa diretora dos trabalhos, Ă disposição dos acionistas. Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, exame, discussĂŁo e votação das Demonstraçþes Financeiras referentes ao exercĂcio social encerrado em 31/12/2011; Destinação do resultado do exercĂcio e distribuição de dividendos; e fixação da remuneração mensal e global dos membros da Diretoria. Deliberaçþes: A assemblĂŠia geral, por unanimidade de votos e com a abstenção dos legalmente impedidos: a) aprovou integralmente e sem ressalvas as contas apresentadas pelos administradores e as Demonstraçþes Financeiras da Companhia, referentes ao exercĂcio social encerrado em 31/12/2011, acompanhadas das respectivas notas explicativas; b) aprovou a seguinte destinação do lucro lĂquido do exercĂcio, no valor total de R$ 6.563.161,64: ii) R$ 328.158,08, correspondentes a 5% do lucro lĂquido do exercĂcio, para a constituição de reserva legal, nos termos do art. 193 da Lei nÂş 6404/76; ii) i o saldo de R$ 6.235.003,56 para a manutenção da Reserva para Investimentos, conforme autorizado pelo art. 18 do estatuto social da Companhia. iii) i deliberado pelo nĂŁo pagamento de dividendos do exercĂcio de 2011 visando Ă manutenção de seu capital de giro em nĂveis considerados adequados. (c) aprovada a remuneração global e colegiada da Diretoria, para o perĂodo de Abril/2012 a Março/2013 em atĂŠ R$ 70.000,00 mensais. Documentos Arquivados na Sede Social: Publicaçþes das Demonstraçþes Financeiras relativas ao exercĂcio social encerrado em 31/12/2011. Declaraçþes Complementares: a) O Conselho Fiscal deixou de se instalar no curso do ano de 2011, por falta de acionistas interessados; b) Das votaçþes, nĂŁo tomaram parte os legalmente impedidos e todas as deliberaçþes foram tomadas por unanimidade dos presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ante a ausĂŞncia de manifestaçþes, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, em forma de sumĂĄrio, nos termos do art. 130, §1Âş, da Lei nÂş 6.404/76. ConcluĂda a lavratura do documento, este foi lido e achado conforme por todos os presentes. Esta ata ĂŠ cĂłpia fiel da original lavrada em livro prĂłprio. SĂŁo Paulo, 12/06/2012. (aa) Raul Raphael Saigh, Presidente e OtĂĄvio Marangoni Netom SecretĂĄrio. Secretaria de Desenvolvimento EconĂ´mico, CiĂŞncia e Tecnologia. Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo. Certifico o registro sob o nÂş 266.034/12-3 em sessĂŁo de 22/06/2012. Gisela Simiema Ceschin – SecretĂĄria Geral.
BVIA - BV Investimentos Alternativos e GestĂŁo de Recursos S.A. CNPJ/MF nÂş 12.770.190/0001-05 - NIRE 35.300.385.641 Ata de Assembleia Geral OrdinĂĄria, realizada em 30 de abril de 2012 1. Data, HorĂĄrio e Local - Dia 30 de abril de 2012, Ă s 13:30 horas, na sede social, localizada na Avenida das Naçþes Unidas, nÂş 14.171, Torre A, 6Âş andar, Conjunto 604, na Capital do Estado de SĂŁo Paulo. 2. Convocação - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 3. Presença - Acionistas representando a totalidade do capital social, ďŹ cando dispensados, consequentemente, os Editais de Convocação, de acordo com o ParĂĄgrafo 4Âş do Artigo 124 da Lei nÂş 6.404/76. 4. Mesa Dirigente - Walter Guilherme Piacsek Junior, Presidente; Marta Cibella Knecht, SecretĂĄria. 5. Publicaçþes - Dispensadas em razĂŁo do disposto no Art. 294, inciso II, da Lei nÂş 6.404/76. 6. Ordem do Dia - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraçþes ďŹ nanceiras referentes ao exercĂcio encerrado em 31/12/2011 e deliberar sobre a destinação do resultado. 7. Deliberaçþes OrdinĂĄrias - Por unanimidade de votos, foram aprovados: o RelatĂłrio da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstraçþes ContĂĄbeis da Sociedade referentes ao exercĂcio social encerrado em 31/12/2011. NĂŁo foi apurado qualquer resultado no referido exercĂcio. 8. Observaçþes Finais - O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, nĂŁo havendo, todavia, nenhuma manifestação. Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, SecretĂĄrio e demais acionistas presentes. (aa) Walter Guilherme Piacsek Junior, Presidente; Marta Cibella Knecht, SecretĂĄria; p. Banco Votorantim S.A., Walter Guilherme Piacsek Junior e Marcos Lima Monteiro. A presente transcrição ĂŠ cĂłpia ďŹ el da ata lavrada no livro prĂłprio. SĂŁo Paulo, 30 de abril de 2012. Marta Cibella Knecht - SecretĂĄria. Arquivado na JUCESP em 06.06.12, sob nÂş 244.284/12-0. Gisela Simiema Ceschin, SecretĂĄria Geral.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO SP PROCESSO L C TATÓR O 63 12 TOMADA DE PREÇOS 02 12 A ha e abe o na P e e u a do Mun p o de Ca ho E ado de São Pau o o P o e o L a ó o 63 12 Tomada de P e o 02 12 ob e ando a on a a ão de emp e a e pe a ada pa a ub u ão de made amen o de obe u a po e u u a me å a da C e he Ma a V e a Te e T po meno p e o V a Ê n a agenda a Ê 17 ho a do d a 13 de u ho de 2012 pe o one 18 3741 1671 Va o o ado R$ 176 693 53 En e amen o d a 16 de u ho de 2012 à 14 ho a O ed a omp e o e å o ne do ao n e e ado na P a a da Ma 247 na dade de Ca ho E ado de São Pau o med an e o e o h men o da a a de e ped en e no a o de R$ 10 00 de ea Ma o e n o ma þe pode ão e ob da pe o e e one 18 3741 9034 D An on o Ca o R be o P e e o A Deb a 28 06 12 SULE CO ADM N STRADORA E COMERC AL LTDA CNPJ MF n 51 011 906 0001 42 N RE 35 201 949 929 Ed a de Convocação de Reun ão de Sóc os F cam convocados os S s Quo s as pa a se eun em em Reun ão de Sóc os a ea za se às 10 00 ho as do d a 13 de u ho de 2012 na sede da Su e co Adm n s ado a e Come c a L da s a à Av Engenhe o Lu s Ca os Be n n 828 12 anda con un o 121 B ook n Novo CEP 04571 000 São Pau o SP pa a de be a em sob e a segu n e O dem do D a exame d scussão e vo ação a do Ba anço Pa mon a e dema s Demons açþes F nance as e e en es ao exe c c o soc a ence ado em 31 de dezemb o de 2011 pub cados nos o na s D å o O c a do Es ado de São Pau o e D å o do ComÊ c o dos d as 28 29 e 30 de unho de 2012 b do uc o do e e do exe c c o e c ou os assun os de n e esse da Soc edade Os S s Quo s as pode ão se ep esen ados na Reun ão po p ocu ado es cons u dos na o ma do pa åg a o 1 do a go 1 074 do Cód go C v São Pau o 27 de unho de 2012 b ah m Su e man Adm n s ado
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO SP PROCESSO L C TATĂ“R O N 37 12 – PREGĂƒO N 18 12 – ERRATA Na ua ed ĂŁo da ada de 23 24 e 25 de unho de 2012 e e o na pub ou nde damen e Con o ĂŞn a n 18 12 no uga de P egĂŁo n 18 12 P ocesso L c a Ăł o n 37 12 Ob e o aqu ĂŁo de 02 do e u o po m n Ă´n bu an Comun ado do P egoe o Comun a que ĂĄ e oma o u gamen o do en 1 e 2 do e ame up a em e ĂŁo pĂşb a a e ea ada na da a de 28 de unho de 2012 Ă 14 ho a na Sa a de L a Ăľe da P e e u a do Mun p o de Ca ho P a a da Ma 247 Ca ho
ECONOMIA/LEGAIS - 17 Companhia Brasileira de AlumĂnio CNPJ/MF nÂş 61.409.892/0001-73 - NIRE 35.3.0001276.3 Ata das Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria,Realizadas em 30 de Abril de 2012 1. Data, HorĂĄrio e Local - Dia 30 de abril de 2012, Ă s 08:15 horas, na sede social, na Praça Ramos de Azevedo, nÂş 254, 3Âş andar, Capital do Estado de SĂŁo Paulo, CEP 01037-912.2.Convocação - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas, de acordo com os termos do parĂĄgrafo 4Âş do Art.124 da Lei n° 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.â€?).3.Presença - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistasâ€?, tendo sido dispensada a presença dos auditores independentes da Companhia.4.Mesa Dirigente - JoĂŁo Bosco Silva, Presidente;Paulo Prignolato, SecretĂĄrio.5.Publicaçþes - RelatĂłrio da Administração e Demonstraçþes Financeiras referentes ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2011 publicados nos jornais “DiĂĄrio Oficial do Estado de SĂŁo Pauloâ€?e “DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ€?em 13 de março de 2012.6.Deliberaçþes em Assembleia Geral OrdinĂĄria Foram aprovadas, sem ressalvas e com abstenção dos legalmente impedidos: a) as contas dos administradores, as Demonstraçþes Financeiras e o RelatĂłrio da Administração referentes ao exercĂcio encerrado em 31 de dezembro de 2011, sendo considerado sanado o prazo determinado no parĂĄgrafo 4Âş do Art. 133 da Lei das S.A.; b) a nĂŁo distribuição de lucros, tendo em vista que a companhia apurou prejuĂzo no exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2011;c) a eleição, para exercer a administração da Companhia, com mandato a partir da presente data atĂŠ a Assembleia Geral OrdinĂĄria de 2013, dos Srs.:JoĂŁo Bosco Silva,brasileiro, casado, engenheiro, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 50.667.667-5 SSP/SP e do CPF/MF nÂş 044.001.436-00, como Diretor Presidente Paulo Prignolato, brasileiro, casado, engenheiro metalĂşrgico, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 13.525.536 SSP/SP e do CPF/MF nÂş 085.379.378-60, como Diretor Financeiro; JosĂŠ Rodrigues dos Reis, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 12.754.194 SSP/SP e do CPF/MF nÂş 014.663.388-14, como Diretor; Cloves OtĂĄvio Nunes de Carvalho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 05428582-82 SSP/BA e do CPF/MF sob o nÂş 572.500.906-82, domiciliado no MunicĂpio de AlumĂnio, Estado de SĂŁo Paulo, na Rua Moraes do Rego, nÂş 347, como Diretor;e Victor Augusto Laudano Breguncci,brasileiro, casado, engenheiro, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş MG-6.607.198-SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nÂş 994.081.206-04, como Diretor;todos os acima domiciliados na Praça Ramos de Azevedo, nÂş 254, 6Âş andar, Capital do Estado de SĂŁo Paulo, CEP 01037-912.Os Diretores eleitos firmam os respectivos termos de posse em livro prĂłprio, e declaram, sob as penas da lei, que nĂŁo estĂŁo impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrĂŞncia, contra as relaçþes de consumo, fĂŠ pĂşblica ou a propriedade. 7. Deliberaçþes em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria - Foram aprovadas, sem ressalvas: a) a alteração de artigos do estatuto social da Companhia, inclusive procedendo a exclusĂŁo de alguns desses, conforme especificaçþes a seguir:(i) alterar a estrutura de representação da Companhia, modificando assim o CapĂtulo Quarto (Da Administração Social), que atualmente compreende os artigos 9Âş ao 23Âş, sendo que referido capĂtulo passarĂĄ a ter os seguintes artigos, com as redaçþes a seguir: CapĂtulo Quarto - Da Administração Social - Artigo 9Âş - A Sociedade serĂĄ administrada por uma Diretoria composta de, no mĂnimo, 2 (dois) e, no mĂĄximo, 6 (seis) Diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor do NegĂłcio AlumĂnio e 03 (trĂŞs) Diretores sem designação especĂfica. ParĂĄgrafo 1Âş - Os Diretores serĂŁo eleitos pela Assembleia Geral entre pessoas naturais residentes no paĂs, acionistas ou nĂŁo, a qual fixarĂĄ a sua remuneração. ParĂĄgrafo 2Âş - É de atĂŠ 02 (dois) anos o prazo de gestĂŁo dos Diretores eleitos, permitida a reeleição. ParĂĄgrafo 3Âş Independe de prestação de caução ou de qualquer garantia a investidura e o exercĂcio de qualquer dos cargos de Diretoria.ParĂĄgrafo 4Âş - Os membros da Diretoria serĂŁo investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse no livro de atas da Diretoria, devendo permanecer no exercĂcio de seus cargos atĂŠ a posse dos eleitos que os substituĂrem. ParĂĄgrafo 5Âş - A administração da Sociedade caberĂĄ sempre Ă maioria de brasileiros, assegurados a estes poderes predominantes.ParĂĄgrafo 6Âş - O quadro de pessoal serĂĄ sempre constituĂdo de, pelo menos, 2/3 (dois terços) de trabalhadores brasileiros.Artigo 10 - Ao Diretor Presidente compete:a) representar a Sociedade ativa e passivamente, em juĂzo ou fora dele, podendo, em cada caso, designar para isso outro Diretor; b) determinar a orientação geral da Administração Social e a supervisĂŁo dos negĂłcios sociais; c) cumprir e fazer cumprir os presentes Estatutos; d) designar dia e hora para as reuniĂľes de Diretoria;e) presidir as ReuniĂľes da Diretoria;f) executar e fazer executar as deliberaçþes da Assembleia Geral e da Diretoria;g) dirimir qualquer conflito de atribuiçþes entre os demais Diretores; h) em caso de ausĂŞncias ou impedimentos temporĂĄrios de qualquer outro Diretor, designar substituto provisĂłrio.Artigo 11 - A Diretoria fica investida dos mais amplos poderes necessĂĄrios para a prĂĄtica dos atos de administração no interesse social e para a representação da Sociedade perante quaisquer repartiçþes e ĂłrgĂŁos pĂşblicos federais, estaduais e municipais, entidades financeiras e terceiros em geral, observando o disposto nos parĂĄgrafos deste artigo. ParĂĄgrafo 1Âş - Ressalvado o disposto nos parĂĄgrafos 2Âş, 3Âş e 4Âş deste artigo, todo documento para vincular juridicamente a Sociedade, inclusive cheques e saques, deverĂĄ conter a assinatura de dois Diretores, ou de um Diretor conjuntamente com um procurador, ou de dois procuradores, sendo que os procuradores deverĂŁo ser nomeados consoante o disposto no parĂĄgrafo 5Âş deste artigo. ParĂĄgrafo 2Âş - A Diretoria poderĂĄ nomear, nos termos do parĂĄgrafo 5Âş deste artigo, procurador especial, em cada caso especĂfico, com os poderes necessĂĄrios para praticar, sozinho e em nome da Sociedade, os atos para os quais tenha sido constituĂdo, exaurindo-se o mandato com o tĂŠrmino da execução. ParĂĄgrafo 3Âş - A emissĂŁo de duplicatas e seu endosso para cobrança bancĂĄria, e o endosso de cheques para depĂłsito em conta bancĂĄria da Sociedade, terĂŁo validade com apenas uma assinatura, seja de 01 (um) Diretor, seja de um procurador bastante, devidamente constituĂdo, nos termos do parĂĄgrafo 5° deste artigo.ParĂĄgrafo 4Âş - Quando, por força de lei ou decisĂŁo judicial, for exigĂvel o depoimento pessoal ou o interrogatĂłrio de representante legal da sociedade, esta serĂĄ representada pelo Diretor Presidente, ou, em sua ausĂŞncia ou impedimento, por outro Diretor ou preposto, este Ăşltimo podendo ser indicado pelo diretor Presidente, dois Diretores, ou procurador com poderes especĂficos para tanto. ParĂĄgrafo 5Âş - A nomeação de procuradores, inclusive nos casos de mandato judicial, para agir em nome da Sociedade serĂĄ feita por dois Diretores, que assinarĂŁo o respectivo instrumento de outorga, fixando os poderes conferidos e o modo de exercĂŞ-los, estabelecendo o prazo de duração do respectivo mandato, ressalvadas, quanto ao prazo, as procuraçþes “ad judiciaâ€?. Artigo 12 - Compete aos Diretores desenvolverem todas as atividades especĂficas que lhe forem atribuĂdas pelo Diretor Presidente. Artigo 13 - Todas as decisĂľes tomadas pelos Diretores, em conjunto, serĂŁo deliberadas e decididas em reuniĂŁo convocada e presidida pelo Diretor Presidente, ou, em sua ausĂŞncia ou impedimento, pelo Diretor Financeiro ou, na ausĂŞncia ou impedimento deste, pelo Diretor do NegĂłcio AlumĂnio, lavrando-se ata dos respectivos trabalhos no livro prĂłprio.ParĂĄgrafo 1Âş - As reuniĂľes da Diretoria serĂŁo convocadas por carta, telegrama ou telex, dispensada a convocação se presentes todos os Diretores. ParĂĄgrafo 2Âş - As reuniĂľes da Diretoria instalam-se com a presença da maioria de seus membros.ParĂĄgrafo 3Âş - As deliberaçþes da Diretoria serĂŁo tomadas, em cada assunto, pelo voto da maioria de seus membros, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto adicional de qualidade.Artigo 14 - Compete Ă Diretoria, coletivamente, sob a presidĂŞncia do Diretor Presidente: a) autorizar a alienação de bens imĂłveis; b) constituir Ă´nus reais, prestar fianças, avais e outras garantias, ainda que de natureza real.(ii) Em razĂŁo da deliberação acima, que resultou na exclusĂŁo dos cargos de DiretorVice-Presidente e Diretor Superintendente, foi aprovada Ă alteração do artigo 8Âş do estatuto social da Companhia que passarĂĄ a ter a seguinte redação: Artigo 8Âş - A Assembleia Geral serĂĄ convocada, instalada e presidida pelo Diretor Presidente, ou, em sua ausĂŞncia ou impedimento, pelo Diretor Financeiro e secretariada por acionista ou nĂŁo, escolhido pelo Presidente da Assembleia Geral; e b) considerando as deliberaçþes acima, as quais resultaram na alteração dos artigos do estatuto social da Companhia, excluindo-se os artigos necessĂĄrios, que implicou na modificação da numeração dos artigos do estatuto social da sociedade, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passarĂĄ a ter a seguinte redação: “Estatuto Social da Companhia Brasileira de AlumĂnio - CapĂtulo Primeiro - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração - Artigo 1Âş - A Companhia Brasileira de AlumĂnio ĂŠ uma Sociedade por açþes constituĂda por Escritura de Constituição de 05/12/41, nas notas do 19Âş TabeliĂŁo da Capital do Estado de SĂŁo Paulo, Ă s fls.38v.a 46, do livro nÂş 9, sendo o ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo sob nÂş 15.890 em 12/12/41 e publicado no DiĂĄrio Oficial do Estado em 25/12/41, regendo-se pelas disposiçþes legais que lhe forem aplicĂĄveis e pelo presente Estatuto. Artigo 2Âş - A Sociedade tem sede e foro na Capital do Estado de SĂŁo Paulo, na Praça Ramos de Azevedo, nÂş 254 - 3° andar. ParĂĄgrafo Ăšnico - Por deliberação da Diretoria, poderĂĄ a sociedade abrir e fechar filiais, agĂŞncias, representaçþes, escritĂłrios ou depĂłsitos, dentro e fora do territĂłrio nacional, fixando-lhes, para os fins de direito, as dotaçþes de capital. Artigo 3Âş - A Sociedade tem por objeto social:a) a exploração e aproveitamento de jazidas minerais no territĂłrio nacional, inclusive a indĂşstria e o comĂŠrcio de bauxita, alumĂnio e suas ligas, em todos os seus ramos e modalidades, a produção e o comĂŠrcio de materiais de construção, e bem assim a indĂşstria e o comĂŠrcio de tudo quanto se relacione com essas atividades;b) a importação e a exportação em geral;c) executar, na qualidade de Operadora PortuĂĄria, a movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviĂĄrio e proceder a operação deTerminal e Instalação PortuĂĄria de Uso PĂşblico da Zona PrimĂĄria do Porto de Santos, com mercadorias importadas ou destinadas a exportação;d) estudo, planejamento, projeto, construção e operação de sistemas de produção, transformação, transporte e armazenamento para uso exclusivo, distribuição e comĂŠrcio de energia, principalmente a elĂŠtrica resultante do aproveitamento de rios e outras fontes, sobretudo as renovĂĄveis;e) participação nos empreendimentos que tenham por finalidade a indĂşstria e o comĂŠrcio de energia, principalmente a elĂŠtrica, bem como a prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem com esse objetivo; f) participar em outras sociedades de qualquer natureza e objeto, como sĂłcia quotista, acionista ou consorciada;g) Agricultura e PecuĂĄria em Geral (AgronegĂłcio).Artigo 4Âş - A duração da sociedade ĂŠ por prazo indeterminado.CapĂtulo Segundo - Do Capital Social - Artigo 5Âş - O capital social, inteiramente realizado, ĂŠ de R$ 4.630.232.519,55 (quatro bilhĂľes, seiscentos e trinta milhĂľes, duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos) dividido em 912.749.048 (novecentos e doze milhĂľes, setecentos e quarenta e nove mil e quarenta e oito) açþes ordinĂĄrias, sem valor nominal, obrigatoriamente nominativas. ParĂĄgrafo 1Âş - As açþes sĂŁo representadas por certificados, podendo a sociedade emitir certificados representativos mĂşltiplos de açþes.ParĂĄgrafo 2Âş - Os certificados representativos de açþes serĂŁo assinados, sempre, por dois diretores conjuntamente.Artigo 6Âş - Cada ação ordinĂĄria nominativa darĂĄ direito a um voto nas deliberaçþes das Assembleias Gerais. CapĂtulo Terceiro - Das Assembleias Gerais - Artigo 7Âş - Os acionistas reunir-se-ĂŁo ordinariamente, em Assembleia Geral, no quadrimestre seguinte ao encerramento do exercĂcio social e, extraordinariamente, sempre que o exigirem o interesse e/ou os negĂłcios sociais.ParĂĄgrafo 1Âş - A Assembleia Geral serĂĄ convocada, na forma prevista em lei, por ato do Diretor Presidente, ou, quando for o caso, por ato de seu substituto. ParĂĄgrafo 2Âş - Ressalvados os casos expressamente previstos em lei, a Assembleia Geral instalar-se-ĂĄ, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mĂnimo, 1/4 (um quarto) do capital social com direito a voto, instalando-se, em segunda convocação, com qualquer nĂşmero. ParĂĄgrafo 3Âş - As deliberaçþes da Assembleia Geral serĂŁo tomadas, validamente, por maioria absoluta de votos, nĂŁo computados os votos em branco, os nulos e as abstençþes, ressalvadas as exceçþes expressamente previstas em lei. ParĂĄgrafo 4Âş - Dos trabalhos e deliberaçþes da Assembleia Geral serĂĄ lavrada, em livro prĂłprio, ata a ser assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes que perfaçam o quorum necessĂĄrio para as deliberaçþes tomadas, a qual poderĂĄ ser lavrada de forma sumĂĄria. Artigo 8Âş - A Assembleia Geral serĂĄ convocada, instalada e presidida pelo Diretor Presidente, ou, em sua ausĂŞncia ou impedimento, pelo Diretor Financeiro e secretariada por acionista ou nĂŁo, escolhido pelo Presidente da Assembleia Geral. CapĂtulo Quarto - Da Administração Social - Artigo 9Âş - A Sociedade serĂĄ administrada por uma Diretoria composta de no mĂnimo, 2 (dois) e, no mĂĄximo, 6 (seis) Diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor do NegĂłcio AlumĂnio e 03 (trĂŞs) Diretores sem designação especĂfica. ParĂĄgrafo 1Âş - Os Diretores serĂŁo eleitos pela Assembleia Geral entre pessoas naturais residentes no paĂs, acionistas ou nĂŁo, a qual fixarĂĄ a sua remuneração.ParĂĄgrafo 2Âş - É de atĂŠ 02 (dois) anos o prazo de gestĂŁo dos Diretores eleitos, permitida a reeleição. ParĂĄgrafo 3Âş - Independe de prestação de caução ou de qualquer garantia a investidura e o exercĂcio de qualquer dos cargos de Diretoria. ParĂĄgrafo 4Âş - Os membros da Diretoria serĂŁo investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse no livro de atas da Diretoria, devendo permanecer no exercĂcio de seus cargos atĂŠ a posse dos eleitos que os substituĂrem. ParĂĄgrafo 5Âş - A administração da Sociedade caberĂĄ sempre a maioria de brasileiros, assegurados a estes poderes predominantes. ParĂĄgrafo 6Âş - O quadro de pessoal serĂĄ sempre constituĂdo de, pelo menos, 2/3 (dois terços) de trabalhadores brasileiros.Artigo 10 - Ao Diretor Presidente compete:a) representar a Sociedade ativa e passivamente, em juĂzo ou fora dele, podendo, em cada caso, designar para isso outro Diretor;b) determinar a orientação geral da Administração Social e a supervisĂŁo dos negĂłcios sociais;c) cumprir e fazer cumprir os presentes Estatutos; d) designar dia e hora para as reuniĂľes de Diretoria; e) presidir as ReuniĂľes da Diretoria; f) executar e fazer executar as deliberaçþes da Assembleia Geral e da Diretoria; g) dirimir qualquer conflito de atribuiçþes entre os demais Diretores; h) em caso de ausĂŞncias ou impedimentos temporĂĄrios de qualquer outro Diretor, designar substituto provisĂłrio. Artigo 11 - A Diretoria fica investida dos mais amplos poderes necessĂĄrios para a prĂĄtica dos atos de administração no interesse social e para a representação da Sociedade perante quaisquer repartiçþes e ĂłrgĂŁos pĂşblicos federais, estaduais e municipais, entidades financeiras e terceiros em geral, observando o disposto nos parĂĄgrafos deste artigo.ParĂĄgrafo 1Âş - Ressalvado o disposto nos parĂĄgrafos 2Âş, 3Âş e 4Âş deste artigo, todo documento para vincular juridicamente a Sociedade, inclusive cheques e saques, deverĂĄ conter a assinatura de dois Diretores, ou de um Diretor conjuntamente com um procurador, ou de dois procuradores, sendo que os procuradores deverĂŁo ser nomeados consoante o disposto no parĂĄgrafo 5Âş deste artigo. ParĂĄgrafo 2Âş - A Diretoria poderĂĄ nomear, nos termos do parĂĄgrafo 5Âş deste artigo, procurador especial, em cada caso especĂfico, com os poderes necessĂĄrios para praticar, sozinho e em nome da Sociedade, os atos para os quais tenha sido constituĂdo, exaurindo-se o mandato com o tĂŠrmino da execução.ParĂĄgrafo 3Âş - A emissĂŁo de duplicatas e seu endosso para cobrança bancĂĄria, caução ou desconto, e o endosso de cheques para depĂłsito em conta bancĂĄria da Sociedade, terĂŁo validade com apenas uma assinatura, seja de 01 (um) Diretor, seja de um procurador bastante, devidamente constituĂdo, nos termos do parĂĄgrafo 5Âş deste artigo. ParĂĄgrafo 4Âş - Quando, por força de lei ou decisĂŁo judicial, for exigĂvel o depoimento pessoal ou o interrogatĂłrio de representante legal da sociedade, esta serĂĄ representada pelo Diretor Presidente, ou, em sua ausĂŞncia ou impedimento, por outro Diretor ou preposto, este Ăşltimo podendo ser indicado pelo Diretor Presidente, dois Diretores, ou procurador com poderes especĂficos para tanto.ParĂĄgrafo 5Âş - A nomeação de procuradores, inclusive nos casos de mandato judicial, para agir em nome da Sociedade serĂĄ feita por dois Diretores, que assinarĂŁo o respectivo instrumento de outorga, fixando os poderes conferidos e o modo de exercĂŞ-los, estabelecendo o prazo de duração do respectivo mandato, ressalvadas, quanto ao prazo, as procuraçþes “ad judiciaâ€?.Artigo 12 - Compete aos Diretores desenvolverem todas as atividades especĂficas que lhe forem atribuĂdas pelo Diretor Presidente. Artigo 13 - Todas as decisĂľes tomadas pelos Diretores, em conjunto, serĂŁo deliberadas e decididas em reuniĂŁo convocada e presidida pelo Diretor Presidente, ou, em sua ausĂŞncia ou impedimento, pelo Diretor Financeiro ou, na ausĂŞncia ou impedimento deste, pelo Diretor do NegĂłcio AlumĂnio, lavrando-se ata dos respectivos trabalhos no livro prĂłprio. ParĂĄgrafo 1Âş - As reuniĂľes da Diretoria serĂŁo convocadas por carta, telegrama ou telex, dispensada a convocação se presentes todos os Diretores. ParĂĄgrafo 2Âş - As reuniĂľes da Diretoria instalam-se com a presença da maioria de seus membros. ParĂĄgrafo 3Âş - As deliberaçþes da Diretoria serĂŁo tomadas, em cada assunto, pelo voto da maioria de seus membros, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto adicional de qualidade. Artigo 14 - Compete Ă Diretoria, coletivamente, sob a presidĂŞncia do Diretor Presidente: a) autorizar a alienação de bens imĂłveis;b) constituir Ă´nus reais, prestar fianças, avais e outras garantias, ainda que de natureza real.CapĂtulo Quinto - Do Conselho Fiscal - Artigo 15 - A Sociedade terĂĄ um Conselho Fiscal que serĂĄ composto de 03 (trĂŞs) membros efetivos, e 03 (trĂŞs) suplentes, cujo funcionamento dar-se-Ă , apenas, nos exercĂcios sociais em que for instalada, a pedido de acionistas que representem, no mĂnimo, um dĂŠcimo das açþes com direito a voto devendo a eleição de seus membros e respectivos suplentes e a fixação de sua remuneração ocorrer na Assembleia Geral em que o seu funcionamento for solicitado. Artigo 16 - AlĂŠm das funçþes previstas em lei, compete ao Conselho Fiscal, quando em funcionamento, opinar sobre qualquer assunto de ordem financeira que seja submetido Ă Assembleia Geral, ou sobre o qual a Diretoria tenha pedido seu parecer. CapĂtulo Sexto - Do ExercĂcio Social - Artigo 17 - O exercĂcio social coincidirĂĄ com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano, ocasiĂŁo em que se procederĂĄ a elaboração das Demonstraçþes Financeiras previstas em lei. ParĂĄgrafo Ăšnico - A Diretoria poderĂĄ levantar balanços parciais no decurso do exercĂcio, sempre que julgar necessĂĄrio. Artigo 18 - Aos acionistas ĂŠ assegurado o direito de receber, como dividendo obrigatĂłrio, a parcela de 10% (dez por cento) do lucro lĂquido do exercĂcio apurado na forma da lei. Artigo 19 - A Assembleia Geral poderĂĄ destinar parte dos lucros apurados para constituição de reservas permitidas por lei. Artigo 20 - A Assembleia Geral ĂŠ lĂcito atribuir aos Diretores da sociedade participação nos lucros apurados, desde que pago o dividendo obrigatĂłrio a que alude o artigo 18.CapĂtulo SĂŠtimo - Da Liquidação - Artigo 21 - A Sociedade entrarĂĄ em liquidação nos casos previstos em lei, competindo a Assembleia Geral nomear o liquidante e determinar o modo de liquidação.â€?8.Observaçþes Finais - a) O Sr.Presidente franqueou o uso da palavra, nĂŁo havendo, todavia, nenhuma manifestação;b) Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente, SecretĂĄrio, administradores eleitos e acionistas presentes. A presente transcrição ĂŠ copia fiel da ata lavrada no livro prĂłprio. SĂŁo Paulo, 30 de abril de 2012. JoĂŁo Bosco Silva - Presidente; Paulo Prignolato - SecretĂĄrio. JUCESP nÂş 246.953/12-3 em 12/06/2012. Gisela Simiema Ceschin SecretĂĄria Geral.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ‡ĂƒO
GOVERNO DO ESTADO DE SĂƒO PAULO
FDE AVISA TOMADAS DE PREÇOS - TIPO TÉCNICA E PREÇO A FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Projeto Executivo: TOMADA DE PREÇOS NÂş - OBJETO - QUANTIDADE DE PRÉDIOS - Ă REA TOTAL MÉDIA (M²)/PRÉDIO - PRAZO - ABERTURA DA LICITAĂ‡ĂƒO (HORA E DIA) 46/00010/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Apresentação de Pasta TĂŠcnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto TĂŠcnico de Segurança - RegiĂŁo 1 - 24 - 2.426 - 720 - 09:30 - 31/07/2012. 46/00011/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Apresentação de Pasta TĂŠcnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto TĂŠcnico de Segurança - RegiĂŁo 2 - 26 - 2.426 - 720 - 10:00 - 31/07/2012. 46/00012/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Apresentação de Pasta TĂŠcnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto TĂŠcnico de Segurança - RegiĂŁo 3 - 22 - 2.426 - 720 - 10:30 - 31/07/2012. 46/00013/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Apresentação de Pasta TĂŠcnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto TĂŠcnico de Segurança - RegiĂŁo 4 - 17 - 2.426 - 720 - 11:30 - 31/07/2012. 46/00014/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Apresentação de Pasta TĂŠcnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto TĂŠcnico de Segurança - RegiĂŁo 5 - 15 - 2.426 - 720 - 11:30 - 31/07/2012. 46/00015/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Apresentação de Pasta TĂŠcnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto TĂŠcnico de Segurança - RegiĂŁo 6 - 10 - 2.426 - 720 - 13:45 - 31/07/2012. 46/00016/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Apresentação de Pasta TĂŠcnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto TĂŠcnico de Segurança - RegiĂŁo 7 - 28 - 2.426 - 720 - 14:00 - 31/07/2012. 46/00017/12/02 - Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta TĂŠcnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto TĂŠcnico de Segurança - RegiĂŁo 8 - 15 - 2.426 - 720 - 14:15 - 31/07/2012. As empresas interessadas poderĂŁo obter informaçþes e verificar o Edital na SEDE DA FDE, na SupervisĂŁo de Licitaçþes, na Av. SĂŁo LuĂs, 99 - RepĂşblica - CEP: 01046-001 - SĂŁo Paulo/SP ou atravĂŠs da Internet pelo endereço eletrĂ´nico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderĂŁo adquirir o Edital completo atravĂŠs de CD-ROM a partir de 28/06/2012, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, mediante pagamento nĂŁo reembolsĂĄvel de R$ 40,00 (quarenta reais). Os invĂłlucros contendo a Proposta TĂŠcnica, a Proposta Comercial e os documentos de Habilitação, deverĂŁo ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, no Setor de Protocolo da SupervisĂŁo de Licitaçþes - SLI na SEDE DA FDE, atĂŠ 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação serĂĄ processada em conformidade com a LEI FEDERAL nÂş 8.666/93 e suas alteraçþes, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAĂ‡ĂƒO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE. As propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
18
e
quinta-feira, 28 de junho de 2012
O rendimento médio real dos ocupados na Região Metropolitana de São Paulo subiu 1,6% em abril ante março.
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Mercados faturam quase 10% a mais Explicação da Associação Brasileira de Supermercados para o expressivo resultado é a manutenção da estabilidade da renda e do nível de emprego em todo o País. Paulo Pampolin/Hype
A
s vendas do setor supermercadista brasileiro registraram alta de 9,88% em maio em relação a igual mês de 2011 e de 6,81% no primeiro quadrimestre deste ano ante o mesmo período do ano passado. O bom resultado é consequência, na avaliação da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), da estabilidade da renda e do nível de emprego no País. Otimista, Sussumu Honda, o presidente da entidade, acredita que este avanço nos quatro primeiros meses fará com que o segmento eleve as expectativas do setor de crescimento anual estimado inicialmente entre 3,5% e 4%. Na opinião de Honda, a alta de 14% no salário mínimo no início do ano ainda está impactando positivamente a economia, apesar das dificuldades enfrentadas pela indústria e pelos exportadores. Para ele, as recentes medidas adotadas pelo governo, como a redução na taxa básica de juros (Selic), o anúncio de compras no valor de R$ 8,43 bilhões e a baixa dos juros de longo prazo (TJLP) para 5,5% ao ano para estimular a atividade econômica, estes dois últimos divul-
Zé Carlos Barre
ta/Hype
Sussumu Honda, da Abras (à direita): a alta de 14% no salário mínimo beneficia as vendas nos supermercados.
Paula Cunha
gados ontem, poderão aquecer o mercado. O presidente da Abras explicou que o desempenho positivo do segmento tem se mostrado desigual no País em consequência da concentração de investimentos em áreas específicas como os da Petrobras no Rio de Janeiro em função do Pré-Sal e das obras para a Olimpíada e a Copa do Mundo. Outro estado que tem se beneficiado é o Espírito Santo, que também tem recursos vindos da estatal e de empresas que prestam serviços a ela.
SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÕES Encontram-se abertos no Gabinete, os seguintes pregões: REABERTURA - PREGÃO PRESENCIAL 147/2012-SMS.G, processo 20110.263.793-5, destinado à aquisição de Conjunto de Proteção Contra Chuva, para a Divisão Técnica de Fiscalização, Comunicações e Informações - DTFCI/ Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, do tipo menor preço. A sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 10:00 horas do dia 01 de agosto de 2012, a cargo da 6ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. RETIRADA DE EDITAIS Os editais dos pregões acima poderão ser consultados e/ou obtidos nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação das empresas interessadas, deverão ser entregues diretamente ao pregoeiro, no momento da abertura da sessão pública de pregão.
Dentro desse quadro favorável, a cesta AbrasMercado, composta de 30 itens de consumo de larga escala analisados pela GfK, terminou em R$ 319,15, valor 6,46% maior ante igual mês de 2011 e 0,79% ante abril deste ano. Tomate – Entre os itens com alta mensal mais expressiva em relação a abril deste ano destacam-se tomate (16,62%) e cebola (12,28%). O primeiro passa por um período de recomposição de preços enquanto o valor do segundo continua a ser influenciado
por fatores climáticos que afetaram as regiões produtoras. No caso dos produtos que registraram queda de preços, os mais significativos foram os do sabão em pó (1,91%) e da batata (1,65%). O primeiro está em processo de retração desde o início do ano, depois de altas expressivas em 2011. Já a batata, após apresentar aumento de 45% nos primeiros meses do ano passado, entrou em 2012 com preços estabilizados e, agora, está em queda em razão da leve expansão de oferta.
Mais uma vez, a cesta da região Norte teve os preços mais altos em razão dos elevados custos de transporte, de acordo com o levantamento da Abras/GfK, situando-se em R$ 366,49, o que indicou ligeira alta mensal de 0,16%. Já a do Nordeste fixou-se em R$ 271,73 (com alta de 1,62%) e é a menor do País, pois é composta de itens menos sofisticados. No Sudeste, ela terminou em R$ 302,10, com ligeiro aumento de 1,53%. A do
Sul ficou em R$ 340,48, praticamente estável (queda de 0,16%) e o mesmo aconteceu com a do Centro-Oeste, com avanço de 0,62% ao fechar em R$ 308,35. Para junho, a Abras não espera alta expressiva nas vendas, apesar do estímulo das festas juninas que costumam aquecer principalmente o mercado nordestino. Por isso, as cestas regionais registraram oscilações pouco expressivas em maio.
Reduzir uso da sacola é 'impossível'
O
presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda, afirmou, ontem, que a iniciativa da Associação Paulista de Supermercados (Apas) de apresentar recurso contra a sentença que obrigou os empreendimentos a continuarem oferecendo gratuita-
mente as sacolas plásticas é correta. Para ele, a decisão da juíza Cynthia Cristófaro tornará "praticamente impossível" o cumprimento do pacto firmado pela associação com o Ministério do Meio Ambiente de reduzir o consumo de sacolas – ação que já registrou diminuição das unidades em todo o Brasil.
O presidente da Abras enfatizou que o momento econômico brasileiro favorece o varejo de supermercados e os anúncios de troca de comando no Grupo Pão de Açúcar não afetam o mercado. O crescimento do controle de redes nacionais por grupos estrangeiros, atualmente, aproxima-se de um terço
do total de empreendimentos e não pode ser considerado desnacionalização, segundo Honda. Para ele, o que ocorre é o natural interesse de grupos internacionais pelo mercado brasileiro. "As empresas que estão sendo adquiridas estão em expansão", disse o presidente da Abras. (PC)
Pelé bate bola... nos quadrinhos. Sebastião Moreira/EFE
M
auricio de Sousa e Pelé anunciaram ontem o lançamento de publicações com a seleção das melhores histórias do Pelezinho. O craque do futebol foi parar nas tirinhas de jornal em 1976. Em seguida, ganhou um gibi próprio, "Pelezinho", que circulou até 1982. Na coletiva, Pelé lembrou que, na época, não gostou do topete que Mauricio de Sousa tinha criado para seu personagem. O "pai" da Mônica riu e apontou para o cabelo do exjogador. Disse que não tinha como fugir daquele desenho, pois Pelé mantém, de fato, um corte de cabelo com topete. Os dois falaram também sobre a disputa entre Corinthians e Boca Juniors. Apesar de ser santista, Pelé disse que torceria pelo time paulistano porque ele representaria o Brasil. Pelé tratou de dar dicas para o time do técnico Tite e relembrou que já sofreu com o racismo jogando em La Bombonera. "Jogar lá é sempre muito complicado. Na minha época,
O jogador estará novamente em publicações de Mauricio de Sousa
não havia registros da imprensa e não fazem ideia do que passávamos dentro do campo. O Santos era um time experiente e só faltava jogar na Lua, mas lá foi algo impressionante. Lembro como se fosse hoje na nossa entrada em campo a torcida do Boca cantando 'los macaquitos de Brasil, los macaquitos de Brasil', tudo para desestabilizar a gente", contou Pelé. "Nós conseguimos vencer lá, pois o time era experiente, tranquilo. Só que a pressão é complicada. Espero que o Corinthians tenha a mesma tranquilidade", completou Pelé durante o evento. O lançamento das revistas e livros com histórias do Pelezinho e sua turma será na Bienal do Livro, em agosto, em São Paulo. Pelé e Mauricio de Sousa estarão presentes e prometem bater um papo com os leitores. Também está prevista uma sessão de autógrafos. As publicações incluem desde uma coleção histórica até passatempos e cadernos para colorir. (Folhapress)
Desemprego recua para 10,9%
O
índice de desemprego na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) recuou para 10,9% em maio, ante 11,2% em abril, segundo divulgaram, ontem, a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O contingente de desempregados em maio foi estimado em 1,183 milhão de pessoas, 35 mil a menos do que o verificado em abril. Em maio do ano passado, a taxa de desemprego na
região estava em 10,7%. O rendimento médio real dos ocupados na região subiu 1,6% em abril ante março. Já a massa de rendimentos dos ocupados teve alta de 1,6% no mesmo período. Em relação a abril de 2011, a massa de rendimento dos ocupados aumentou 3,2%. R eg iõ es – O índice de desemprego nas sete regiões pesquisadas recuou para 10,6% em maio, ante uma taxa de 10,8% registrada em abril. O número de desempregados caiu em 46 mil pes-
soas, sendo que 34 mil foram absorvidas em novos postos de trabalho e 12 mil a menos no contingente da População Economicamente Ativa (PEA). O total de ocupados nas sete regiões foi estimado em 19,993 milhões ante os 19,959 milhões registrados em abril. O rendimento médio dos ocupados nas regiões subiu 0,7% em abril ante março. A massa de rendimentos dos ocupados também elevou-se 0,7% ante março. Em relação a abril de 2011, a renda média cresceu 2,6%. (AE)
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quinta-feira, 28 de junho de 2012
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ECONOMIA/LEGAIS - 19 Será que eles estão dispostos a aprender e se adaptar? Duncan Clark, presidente da consultoria BDA China
conomia
Empresário chinês quer ser o rei de Hollywood O magnata Wang Jianlin assume a segunda maior cadeia de cinemas dos Estados Unidos e quer integrá-la à rede global de origem chinesa Wanda Group. Fotos: Adam Dean/NYT
David Barboza*
O
s estúdios de Holl y w o o d , q u e e nfrentam profundos desafios no mercado de cinema norte-americano, vêm desenvolvendo um interesse maior pela China. A Walt Disney Company e a Marvel Studios estão produzindo Homem de Ferro 3 na China, a News Corporation comprou recentemente uma parte do Bona Film Group, em Pequim, e um acordo com autoridades chinesas permitirá que mais empresas norte-americanas distribuam mais filmes – e colham uma fatia maior da bilheteria – na China, o maior mercado do mundo. Mas pelo menos um empresário bilionário está apostando que o mercado de filmes nos Estados Unidos ainda é o segredo para o sucesso internacional. E ele é chinês. O magnata Wang Jianlin está assumindo a AMC Entertainment, a segunda maior cadeia de cinemas norte-americana, atrás da Regal Entertainment. E ele prometeu integrá-la a uma nova marca global "made in China", chamada Wanda Group. Wang, de 57 anos, é considerado um dos mais bem sucedidos empresários do mercado imobiliário na China. Seu império de US$ 17 bilhões inclui enormes empreendimentos imobiliários comerciais, hotéis cinco estrelas, resorts turísticos, uma produtora de cinema e televisão e a maior rede de cinemas da Ásia. Agora, ao investir US$ 2,6 bilhões para adquirir a AMC, o Wanda Group está ampliando seu alcance global. O acordo, anunciado em 20 de maio, ainda está sujeito à aprovação dos órgãos reguladores americanos, embora não haja indícios de quaisquer problemas. A compra significa uma nova era para Wang e para o desenvolvimento da China. As empresas de Pequim estão se afastando da produção de baixo custo e voltando-se para o estrangeiro em busca de recursos naturais e marcas globais de consumo – parte de um esforço para aprimorar a economia da nação. Em uma entrevista em seu espaçoso escritório em Pequim, Wang, presidente da Wanda, declarou estar ponderando sobre seu próximo destino internacional: a Europa. "Já estamos em negociações", afirmou ele. A Wanda é uma empresa privada em um país dominado por empreendimentos públicos. Mas o negócio da AMC está intimamente alinhado às prioridades do governo da China, que incluem estimular empresas chinesas a "tornarem-se globais", forçar uma reformulação na mídia chinesa e colocar maior ênfase sobre os gastos do consumidor. Os legisladores de Pequim também querem fortalecer as funcionalidades de "poder leve" da China, para estender sua influência cultural internacionalmente – e a indústria de filmes é considerada uma das melhores áreas para isso. "A China possui ótimos empreendedores", afirmou Duncan Clark, presidente da BDA China, firma de consultoria de investimentos localizada em Pequim. "Mas a dúvida é a seguinte: como eles tornarão essas empresas internacionais? Será que eles estão dispostos a aprender e se adaptar?" Um dos maiores experimentos nessa área está sendo rea-
Cinema do grupo em Pequim: a expansão agressiva para o mercado norte-americano exigiu investimento de US$ 2,6 bilhões.
Temos bons sistemas e departamentos. Se um alvo não é atingido, uma luz amarela se apaga. WANG JIANLIN, EMPRESÁRIO CHINÊS
lizado por Wang, um ex-oficial do exército que transformou um pequeno negócio imobiliário em uma marca nacional. A Wanda, que começou em Dalian, e mudou sua sede para o Wanda Plaza, em Pequim, é um colosso com 17 milhões de m² de terras em incorporação ou operação. Em 1988, Wang – que entrou para o exército aos 15 anos, após o ensino médio – abandonou um emprego de funcionário público em Dalian e emprestou US$ 80 mil para abrir uma empresa. Wang Yongping, fundador da Associação Imobiliária Co-
mercial da China, descreveu o presidente da Wanda como geralmente um passo à frente dos outros barões imobiliários chineses. "Ele sempre tem uma visão", disse Yongping. "Quando todos estavam trabalhando com residências, ele passou a focar em propriedades comerciais. Quando todos estavam atrás de propriedades comerciais, ele estava de olho em cultura e turismo – as indústrias que o governo vem enfatizando e cultivando." O fato de poucas empresas chinesas terem conseguido estabelecer marcas globais não preocupa o presidente da
Itaúsa Empreendimentos S.A.
Wanda. E comprar participação em uma empresa com uma experiência fundamentalmente americana – ir ao cinema – não pareceu assustador para um homem que sobreviveu à Revolução Cultural. "Temos bons sistemas e departamentos. Se um alvo não é atingido, uma luz amarela se apaga", explicou Wang. Mas Wang diz que geralmente acerta seus alvos. A empresa demonstrou um crescimento de 30% em 2011, em um mercado em baixa. E ele promete que, até 2015, o Wanda Group terá uma receita de US$ 30 bilhões.
CNPJ 51.713.907/0001-39 NIRE 35300004540 ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2012 DATA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2012, às 17:00 horas, na Av. Paulista, 1938 - 17º andar, em São Paulo (SP). MESA: Alfredo Egydio Arruda Villela Filho (Presidente) e Henri Penchas (Secretário). QUORUM: acionistas representando a totalidade do capital social. PRESENÇA LEGAL: administradores da sociedade e representantes da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação de edital, face ao disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. AVISO AOS ACIONISTAS: considerada sanada a ausência de publicação do aviso aos acionistas a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, nos termos do seu § 4º. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Em pauta ordinária: 1. Após tomarem conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, foram aprovadas as Contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2011, publicadas em 28.04.2012 nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo” (págs. 9 e 10) e “Diário do Comércio” (págs. 19 e 20). 2. Aprovada a destinação do lucro líquido do exercício de 2011, no montante de R$ 2.598.965,48, conforme segue: (a) R$ 129.948,27 para a conta de Reserva Legal; (b) R$ 2.443.229,79 para a conta de Reserva Especial; (c) R$ 25.787,42 para pagamento, em 04.05.2012, do dividendo obrigatório referente ao exercício de 2011, tendo como base de cálculo, para os fins previstos no Artigo 205 da Lei 6.404/76, a posição acionária hoje registrada. 3. Composto o Conselho de Administração para o mandato anual que vigorará até a posse dos que vierem a ser eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2013, conforme segue: ALFREDO EGYDIO ARRUDA VILLELA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 11.759.083-6, CPF 066.530.838-88, domiciliado em São Paulo (SP), na Rua Sansão Alves dos Santos, 102, 5º andar; LAERTE SETUBAL FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 721.228, CPF 006.819.208-82, domiciliado em São Paulo (SP), na Avenida Paulista, 1938 - 20º andar; MARIA DE LOURDES EGYDIO VILLELA, brasileira, divorciada, psicóloga, RG-SSP/SP 2.497.608-8, CPF 007.446.978-91, domiciliada em São Paulo (SP), na Av. Paulista, 149, 9º andar; OLAVO EGYDIO SETUBAL JÚNIOR, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/SP 4.523.271, CPF 006.447.048-29, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Olavo Setubal, 10º andar; RICARDO EGYDIO SETUBAL, brasileiro, casado, advogado, RG-SSP/SP 10.359.999, CPF 033.033.518-99, domiciliado em São Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938 - 5º andar; e REINALDO RUBBI, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, RG-SSP/SP 3.430.051, CPF 206.972.448-49, domiciliado em São Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938 - 15º andar. 4. Registrado que os eleitos atendem às condições prévias de elegibilidade previstas nos Artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76. 5. Mantida a verba global e anual destinada à remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria em até R$ 5.000.000,00, que compreende também as vantagens ou benefícios de qualquer natureza que eventualmente vierem a ser concedidos, reajustada de acordo com a política de remuneração adotada pela Sociedade e que será rateada na forma que vier a ser deliberada pelo Conselho de Administração. Em pauta extraordinária: 6. Aprovada alteração do Artigo 2º do Estatuto Social para restringir as atividades sociais, passando referido dispositivo estatutário a ter a seguinte redação: “Art. 2º - OBJETO - A sociedade tem por objeto: (a) administração de imóveis comerciais das empresas e entidades da área industrial do Conglomerado Itaúsa; (b) apoio aos projetos e empreendimentos dessas empresas e entidades, mediante suporte técnico, jurídico e administrativo compatível com as suas atividades; e (c) participação no capital social de outras sociedades, no País ou no exterior.” 7. Aprovada alteração dos Artigos 5º (“caput” e 5.1) e 6º (“caput”, 6.1 e 6.3) do Estatuto Social para: (i) eliminar a exigência de o membro do Conselho de Administração ser acionista da Companhia, em razão da nova redação do Artigo 146 da Lei 6.404/76 dada pela Lei 12.431/11; (ii) excluir o limite de idade para ser eleito diretor da sociedade; e (iii) criar cargo de Consultor Jurídico, com a finalidade de prestar assessoria jurídica aos trabalhos desenvolvidos pela administração da sociedade, passando referidos dispositivos estatutários a ter a seguinte redação: “Art. 5º - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - O Conselho de Administração será composto de 3 (três) a 6 (seis) membros, eleitos pela Assembleia Geral, sendo 1 (um) Presidente escolhido pelos Conselheiros entre os seus pares. 5.1. Substituições - O Presidente indicará o Conselheiro que o substituirá em suas ausências ou impedimentos temporários. Ocorrendo vaga no Conselho de Administração, os Conselheiros remanescentes poderão nomear substituto para completar o mandato do substituído.” “Art. 6º - DIRETORIA - A Diretoria terá de 3 (três) a 15 (quinze) membros, residentes no País e eleitos pelo Conselho de Administração. 6.1. Composição - Comporão a Diretoria: 1 (um) Diretor Presidente e de 2 (dois) a 14 (catorze) Diretores Vice-Presidentes, Diretores Executivos, Diretores Gerentes ou Consultor Jurídico, na conformidade do que for estabelecido pelo Conselho de Administração ao prover esses cargos. Um mesmo diretor poderá ser designado, em caráter efetivo ou interino, para exercer cumulativamente mais de um cargo. ... 6.3. Atribuições - Além das atribuições normais que lhe são conferidas por lei e por este estatuto, compete,
O que levanta a questão: por que investir no mercado norte-americano de cinema em um momento de crise, quando as bilheterias estão fracas e os produtores americanos começam a se voltar para a China? Alguns analistas sugeriram que a aquisição da AMC por Wang seria uma ação política, um esforço para bajular líderes chineses – que pressionam a nação para aumentar sua influência através da exportação de produtos culturais. Outros alegam que Wang está ansioso por se estabelecer como o primeiro chefe corporativo global da China.
"Para ele, essa compra é como uma mensagem", afirmou um executivo familiarizado com as conversas entre Wanda e AMC, mas sem autorização para discuti-las. "Ele está saindo da China, e esta é uma área pela qual ele tem grande interesse. Ele enfatizou que deseja aprender como os cinemas são operados nos EUA. Não se trata só de dinheiro." Para concretizar a compra, porém, a Wanda precisou de muito capital: mais de US$ 3 bilhões em dinheiro, incluindo US$ 500 milhões que deverão ser investidos na AMC na América do Norte. Financiar uma transação dessa magnitude em um ambiente de crédito difícil, e, com o mercado imobiliário na China em meio a uma recessão, foi uma façanha e tanto. No fim, grande parte do dinheiro veio dos grandes bancos estatais chineses. Para assegurar a realização do negócio, Wang prometeu manter a gestão da AMC com incentivos econômicos em longo prazo e investir fortemente na renovação de antigos cinemas norte-americanos, em um esforço para impulsionar a receita. Indagado se a AMC exibiria filmes considerados ofensivos pelo governo chinês, como um enredo tratando das rebeliões no Tibete, Wang garantiu que não interferirá nas decisões de sua equipe de gestão nos Estados Unidos. Ele também descartou as especulações de que seus vínculos com Bo Xilai, antigo líder do Politburo que também começou a carreira em Dalian, pudesse prejudicar o Wanda Group. "Nós nos conhecíamos e tínhamos bastante familiaridade um com o outro", declarou ele. "Mas era apenas uma relação de trabalho. Não havia um relacionamento pessoal." De acordo com ele, o governo não pediu para investigar o grupo. Ao longo da entrevista, Wang – que se expressou de maneira calma e tranquila, ocasionalmente girando os polegares – disse estar focando em alvos e executando estratégias, com rapidez. Comprar um estúdio de filmes em Hollywood não está em seus planos, mas ele não descarta nenhuma ideia. Os alvos mais prováveis, explicou ele, seriam hotéis e shoppings nos Estados Unidos. *The New York Times
especificamente, a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor Presidente, presidir as Assembleias Gerais, convocar e presidir as reuniões da Diretoria, coordenando a ação desta; b) aos Diretores Vice-Presidentes e aos Diretores Executivos, colaborar com o Diretor Presidente na gestão dos negócios e na estruturação e direção dos serviços da sociedade; c) aos Diretores Gerentes, a gestão das áreas específicas de atuação da sociedade que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração; d) ao Consultor Jurídico compete prestar assessoria jurídica aos trabalhos da administração.” 8. Por último, aprovada a consolidação do Estatuto Social para contemplar as alterações acima, passando a vigorar com a redação constante do Anexo desta ata. CONSELHO FISCAL: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE: os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31.12.2011. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. São Paulo (SP), 30 de abril de 2012. (aa) Alfredo Egydio Arruda Villela Filho - Presidente; Henri Penchas - Secretário; Acionista: Itaúsa - Investimentos Itaú S.A. por si e na qualidade de usufrutuária (aa) Alfredo Egydio Arruda Villela Filho e Henri Penchas, Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente, respectivamente. Certificamos ser a presente cópia fiel da original lavrada em livro próprio. São Paulo (SP), 30 de abril de 2012. (aa) Alfredo Egydio Arruda Villela Filho - Presidente da Assembleia; Henri Penchas - Secretário da Assembleia. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob o nº 256.438/12-2, em 18.06.2012. (a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. ATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2012 DATA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2012, às 18:00 horas, na Av. Paulista, 1938 - 17º andar, em São Paulo (SP). PRESIDENTE: Alfredo Egydio Arruda Villela Filho; SECRETÁRIO: Henri Penchas. QUORUM: A totalidade dos membros eleitos. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Os Conselheiros deliberaram assim compor os órgãos de administração da Sociedade, para o mandato anual que vigorará até a posse dos que vierem a ser eleitos na primeira reunião do Conselho de Administração que suceder a Assembleia Geral Ordinária de 2013: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO • designar Presidente ALFREDO EGYDIO ARRUDA VILLELA FILHO. DIRETORIA: (i) fixar em 11 (onze) o número de cargos a serem providos, sendo Diretor Presidente, 2 (dois) Diretores Vice-Presidentes, 3 (três) Diretores Executivos, 4 (quatro) Diretores Gerentes e Consultor Jurídico; (ii) reeleger as pessoas a seguir qualificadas: Diretor Presidente: ALFREDO EGYDIO ARRUDA VILLELA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 11.759.083-6, CPF 066.530.838-88, domiciliado em São Paulo (SP), na Rua Sansão Alves dos Santos, 102, 5º andar; Diretores VicePresidentes: RICARDO EGYDIO SETUBAL, brasileiro, casado, advogado, RG-SSP/SP 10.359.999, CPF 033.033.518-99; e RODOLFO VILLELA MARINO, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/SP 15.111.116-9, CPF 271.943.018-81, domiciliados em São Paulo (SP), na Av. Paulista, 1.938, 5º andar; Diretores Executivos: HENRI PENCHAS, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 2.957.281, CPF 061.738.378-20, domiciliado em São Paulo (SP), na Av. Paulista, 1.938, Piso Terraço; e MÁRIO ANSELONI NETO, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 18.137.526-6, CPF 099.445.508-92; Diretores Gerentes: CARLOS ROBERTO ZANELATO, brasileiro, casado, bacharel em direito, RG-SSP/SP 5.143.150, CPF 638.101.908-53, domiciliado em São Paulo (SP), na Av. Paulista, 1.938, 19º andar; EDUARDO JORGE ABRÃO FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 6.951.740, CPF 049.690.758-16, domiciliado em São Paulo (SP), na Av. Paulista, 1.938, 17º andar; IRINEU GOVÊA, brasileiro, casado, economista, RG-SSP/SP 4.120.107, CPF 371.823.668-00, e JOÃO CARLOS REDONDO, brasileiro, casado, tecnólogo, RG-SSP/SP 17.915.145-9, CPF 120.130.178-55, domiciliados em São Paulo (SP), na Av. Paulista, 1.938, 19º andar. (iii) eleger Diretor Executivo: MARCOS ANTONIO DE MARCHI, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 7.653.026-7, CPF 163.564.188-85, domiciliado em São Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938 - 5º andar; e Consultor Jurídico: LUCIANO DA SILVA AMARO, brasileiro, casado, advogado, RG-SSP/SP 3.413.990, CPF 105.883.708-78, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio Souza Aranha, 100, Torre Conceição, 12º andar. (iv) Registrar que os eleitos atendem às condições prévias de elegibilidade previstas nos Artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. São Paulo (SP), 30 de abril de 2012. (aa) Alfredo Egydio Arruda Villela Filho - Presidente, Laerte Setubal Filho, Maria de Lourdes Egydio Villela, Olavo Egydio Setubal Júnior, Reinaldo Rubbi e Ricardo Egydio Setubal - Conselheiros. Certificamos ser a presente cópia fiel da original lavrada em livro próprio. São Paulo (SP), 30 de abril de 2012. (aa) Alfredo Egydio Arruda Villela Filho - Diretor Presidente e Presidente da Reunião; Henri Penchas - Diretor Executivo e Secretário da Reunião. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo Certifico o registro sob o nº 256.439/12-6, em 18.06.2012. (a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
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quinta-feira, 28 de junho de 2012
e Merkel e Hollande abrem reunião da UE A situação na Europa é séria. Nós precisamos construir a Europa de amanhã, forte e estável. Angela Merkel, chanceler da Alemanha
conomia
A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e o presidente da França, François Hollande, são os principais líderes da cúpula da União Europeia que tem início hoje.
O
presidente da França, François Hollande, e a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, se encontraram ontem em Paris em uma tentativa de unificar seus discursos antes da cúpula da União Europeia (UE), que começa hoje em Bruxelas. Ambos concordaram que é preciso encontrar maneiras de fortalecer a união monetária e econômica no bloco e que os membros dessa união precisam estar preparados para ajudar uns aos outros. Essa foi a primeira visita de Merkel a Hollande desde a eleição do francês, em maio. Os dois, que lideram as principais economias da zona do euro, têm divergido em assuntos importantes, em especial a proposta do líder francês para algum tipo de compartilhamento de dívida na Europa. "A situação na Europa é séria. Nós precisamos construir a Europa de amanhã, forte e estável", comentou Merkel. "Nós precisamos de mais Europa. Uma Europa que funcione da maneira que os mercados querem. Uma Europa na qual os membros da união ajudem uns aos outros", acrescentou ela. Hollande também destacou a importância de se aprovar progressos significativos na cúpula que começa hoje. Ele deu mais ênfase à questão da solidariedade, embora tenha reconhecido que existe uma necessidade de maior integração, o que sugere um controle mais centralizado sobre as políticas nacionais. Já Merkel disse esperar que o pacote de estímulo ao crescimento da
Philippe Wojazer/Reuters
Nós dois queremos aprofundar a união econômica e monetária, e posteriormente a união política. FRANÇOIS HOLLANDE, PRESIDENTE DA FRANÇA
A alemã Angela Merkel foi recebida ontem em Paris por François Hollande: encontro para tratar das divergências em relação às dívidas dos países. François Lenoir/Reuters
Grécia de até 130 bilhões de euros, anunciado na semana passada, seja aprovado no encontro desta semana. "Nós dois queremos aprofundar a união econômica e monetária, e posteriormente a união política, para obtermos solidariedade. Defendemos tanta integração quanto necessário, tanta solidariedade quanto possível", afirmou o presidente francês. Rápida – A chanceler Angela Merkel não cedeu terreno em sua posição de combater a crescente crise de dívida da
zona do euro por meio de uma ampla reforma orçamentária e política, rejeitando pedidos por grandes investimentos públicos para estimular o crescimento econômico. "Não existe solução rápida e fácil." Merkel, que afirmara que não apoiará o compartilhamento de dívida soberana enquanto viver, disse que os eurobônus seriam contraproducentes. Segundo a chanceler, transformar a criação de bônus comuns em um imperativo político simplesmente "repetiria o erro original" feito no
nascimento do euro com a criação de uma responsabilidade compartilhada sem primeiro ser estabelecida uma união política e fiscal. "Precisamos atacar as causas do problema", declarou Merkel. As ações europeias mostraram recuperação ontem, seguindo uma recente liquidação, com dados norte-americanos dando motivo para otimismo, embora dúvidas de que a cúpula da UE hoje resulte em soluções críveis para a crise possam colocar limite a ganhos futuros. (Agências)
Protesto ontem em Bruxelas contra as medidas da União Europeia
Espanha e Chipre fecham socorro
M
inistros das Finanças da zona do euro receberam bem o pedido da Espanha para assistência dos fundos de resgate da zona do euro ontem e afirmaram que o país deve pedir entre 51 e 62 bilhões de euros, além de uma "margem de segurança" adicional. Em comunicado, o Eurogroup afirmou que assim que o volume final for determinado, a ajuda será paga a partir do temporário Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EFSF) antes de ser transferido para o permanente Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (ESM).
O comunicado diz que o valor final ficará "bem dentro" do limite de 100 bilhões de euros determinado pelo Eurogroup. Os fundos serão pagos para o mecanismo de reestruturação bancária do governo, conhecido como FROB, mas o governo espanhol "permanecerá totalmente responsável e assinará o memorando de entendimento", disse a nota. Em comunicado separado, o Eurogroup recebeu bem o pedido de Chipre para ajuda e disse que o país também receberá em breve assistência do EFSF e/ou do ESM, uma vez que uma avaliação de suas necessidades estiver finalizada.
Em troca da assistência, que deve chegar a cerca de 10 bilhões de euros, de acordo com autoridades, o Chipre terá que se comprometer com cortes orçamentários e reformas estruturais, além de medidas para fortalecer seus setores bancário e financeiro. Autoridades do governo do Chipre pediram támbém assistência financeira ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para ajudar a lidar com a crise bancária do país, afirmou a diretora-gerente do Fundo, Christine Lagarde. "Nós esperamos enviar uma equipe do FMI ao Chipre para avaliar a situação no local", disse. (Reuters)
Eslovênia deve pedir ajuda
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primeiro-ministro da Eslovênia, Janez Jansa, não descartou ontem a possibilidade do país ter de pedir ajuda à União Europeia (UE) para recapitalizar seu sistema bancário. O governo anunciou esta semana a recapitalização do Nova Ljubljanska Banka (NLB), o maior banco local. Em entrevista na Bélgica, Jansa afirmou que a recapitalização do NLB era uma "medida muito necessária". Questionado se a Eslovênia poderia pedir ajuda financeira da UE para fortalecer seu sistema bancário, ele respondeu: "Nós estamos analisando
escrupulosamente todos os bancos e quando terminarmos todas as nossas análises nós seremos capazes de responder a essa pergunta", afirmou. O NLB está sofrendo com empréstimos inadimplentes e precisa de uma injeção de capital de 320 milhões de euros até o fim do mês para atingir as exigências da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês). Falando ao lado de Jansa, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, disse que não poderia comentar o assunto no momento. (AE)