Diário do Comércio - 27/12/2012

Varejo cresce 4,1% no balanço de Papai Noel Aumento nas vendas foi registrado pela Boa Vista Serviços, administradora do SCPC, e supera os 2,4% do Natal do ano passado. Pág. 11

LEI DA ENTREGA: QUEM PAGA A CONTA? Prazos de entrega de mercadorias serão rigorosos. "Lei desconhece a realidade do mercado e da logística", diz Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP. Pág. 15 Ano 87 - Nº 23.778

Hoje é dia da Nossa Posição Página 2

Conclusão: 23h30

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Jornal do empreendedor

R$ 1,40

São Paulo, quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Cafezinhos e Obama contra abismo fiscal Página 16 Helvio Romero/Estadão Conteúdo

Herança de Kassab para Haddad: R$ 4,5 bi. É a quantia que o prefeito eleito terá em caixa no dia 1º, quando assumirá. Ontem, Kassab (à dir.), com a pior avaliação em pesquisa Ibope desde Pitta, fez um balanço de sua gestão e disse que o sucessor encontrará "uma Prefeitura mais organizada e com mais recursos". Pág. 5 Adriano Vizoni/Folhapress

De Olho no Imposto no mundo árabe Site da TV Al Jazeera traz artigo sobre transparência tributária no Brasil, citando a campanha vitoriosa da ACSP: a partir de 2013, o imposto será exposto nas notas fiscais. Pág. 18

Reproduç

ão

Paulo Zilberman

O dono do mapa da mina Às vésperas do Réveillon, calor escaldante.

Menina mergulha na piscina do Juventus, em dia de 32 °C em São Paulo. Pág. 9

A Apple tinha decidido traçar seu próprio aplicativo para iPhone. Só não contava que o Google fizesse a mesma coisa – e, ainda por cima, muito melhor do que o 'original'. Pág. 14

Página 4

ISSN 1679-2688

23778

9 771679 268008

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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o

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Antes de considerar irracional o que todos fazem, é preciso considerar as dimensões do ato de dar e receber presentes.

Roberto Fendt

pinião

NOSSA POSIÇÃO

BALANÇO PRELIMINAR E PERSPECTIVAS

F

inal de ano é tempo de fazer o balanço do que passou e de traçar cenários para o próximo exercício – atividades que envolvem alto grau de incerteza, pois os dados ainda não estão disponíveis e estimativas para o futuro estão sujeitas a ser desmentidas pelos fatos, como ocorreu neste ano, quando o governo anunciava crescimento da ordem de 4% para o País, e deve fechar em torno de 1%.

Apesar da frustração com o PIB, o ano em curso mostrou resultado positivo de alguns indicadores, como as vendas do comércio, com aumento bastante expressivo; a taxa de desemprego mais baixa da série, com crescimento do emprego e da renda; queda acentuada da Selic e dos juros em geral; continuidade do ingresso de novos consumidores no mercado; forte entrada de capitais externos de risco e expansão da construção civil,

especialmente no segmento de casas populares.

Pelo lado negativo, mais que o desapontamento com o PIB, destacam-se o fraco desempenho do setor industrial; o baixo volume dos investimentos; a taxa elevada da inflação, ainda longe do centro da meta; a contínua deterioração da infraestrutura; a desaceleração das exportações e o resultado medíocre do mercado de ações.

D

eve-se considerar que o cenário internacional continuou marcado pela incerteza e pelo baixo crescimento dos países desenvolvidos, agravado pela desaceleração da China, o que, certamente, teve impacto negativo sobre o desempenho da economia brasileira.

Mas isso não explica inteiramente o fraco resultado do PIB, uma vez que o emprego, a renda e o consumo interno continuaram crescendo.

Destaque-se ainda que o dos projetos públicos em angoverno adotou, ao longo do damento ficou abaixo do esano, diversas medidas para perado e as medidas adotadas reativar a produção industrial, para reduzir o custo da eneraumentando a proteção con- gia elétrica – objetivo desejátra as importações, desone- vel – geraram reações negativas. Seriam rando a folha de pagamenEmpresário deve precisos mais estudos e diátos de alguns observar a evolução l o g o c o m o s setores, reda conjuntura, mas setores envolduzindo impostos e exo mais importante é v i d o s p a r a e v i t a r c o npandindo o estar atento aos f r o n t o s d e scrédito dos bancos públisinais de mudanças necessários e desgastes pac o s . A n u nestruturais que ra o governo e c i o u a c o nestão ocorrendo na p a r a a s e mcessão, para presas. o setor privanossa economia.

Em resumo, do, nas áreas 2012 foi um de rodovias, das ferrovias, dos portos e dos ano em que alguns indicadoaeroportos, mas ainda faltam res registraram crescimento, as definições das regras das li- mas que foi neutralizado pelo citações, decisão bastante im- desempenho negativo da inportante mas que ainda não dústria e dos investimentos, produziu resultados efetivos resultando em expansão modesta da economia. Contudo, em termos de investimentos.

De outro lado, a evolução as decisões relativas à con-

cessão de obras de infraestrutura para o setor privado e as medidas de desoneração da folha de pagamento para o setor industrial foram positivas e poderão contribuir para um maior crescimento econômico no próximo ano.

A

s expectativas, tanto do governo como do mercado, para 2013, são de crescimento entre 3% e 4% do PIB. Para analistas privados, porém, a taxa de inflação deverá se manter elevada, próxima a 5,5%, acima, portanto, dos 4,5% do centro da meta. O cenário internacional deverá continuar marcado pela incerteza, com alguns sinais de melhora em relação aos Estados Unidos e China, mas ainda afetando negativamente a expansão das exportações, especialmente das não-agrícolas, o que deve implicar em saldo comercial menor. Apesar disso, o ingresso

de capital externo de risco deverá continuar elevado, dando tranquilidade ao balanço de pagamentos.

O

s empresários têm de acompanhar atentamente a evolução da conjuntura, mas o mais importante é estar atento aos sinais de mudanças estruturais que ocorrem na economia brasileira, em decorrência das novas tecnologias, da ascensão da chamada "nova classe média" – cujos hábitos de consumo ainda não estão claramente definidos – e do crescimento de uma geração de jovens muito mais informados e exigentes, tanto como consumidores, como em relação ao emprego.

Um Feliz Ano Novo a todos, combinando otimismo e cautela, criatividade e trabalho.

"Nossa Posição" voltará a ser publicada a partir de fevereiro.

UM GUIA PARA O PRÓXIMO NATAL Alex Silva/Estadão Conteúdo

O

Natal passou e o leitor pode estar avaliando o quanto gastou com os presentes que deu e o retorno emocional que obteve.

Muito provavelmente, o que desembolsou em suas compras ficou muito aquém do valor atribuído a elas pelos presenteados. Agora não há mais nada a fazer, os presentes já foram dados e recebidos. Mas é possível extrair lições valiosas dessa experiência para o Natal de 2013 e para os anos futuros – o Natal é eterno e o mesmo se aplica aos aniversários na família e dos amigos.

Se todos os anos o fenômeno se renova, há de haver uma razão para tal repetição. Alguns economistas novatos concluem que se trata de mais um exemplo de irracionalidade econômica.

Afinal, estaríamos diante de uma "destruição de valor", já que a importância para quem recebe o mimo é menor que o valor revelado pelo preço pago pelo presente – o Natal seria pois "uma orgia de destruição de valor", no dizer do economista Joel Waldfogel, em artigo publicado no Boston Globe.

O ato de presentear e de receber presentes tem diversas dimensões.

No Evangelho de Mateus lemos que os Reis Magos trouxeram do Leste dádivas para Jesus menino – mais tarde mencionados como ouro, incenso e mirra.

Além do cumprimento de

ato de dar e receber presentes. Enviamos por meio deles mensagens complexas e fazemos investimentos emocionais, não "orgias de destruição de valor", como apontou Waldfogel. Tanto é assim que, em família, essas "orgias", quando ocorrem, são pequenas, já que conhecemos bem os presenteados. O que gastamos é valorado com justeza por quem recebe.

A Os presentes de Natal são avaliados de diferentes formas por quem dá ou recebe. uma profecia, o ouro era então o presente para um rei; o incenso para um sacerdote (por significar a espiritualidade), e o balsâmico mirra para um profeta. Em outras palavras, a passagem nos diz que os Magos traziam com seus presentes a mensagem do reconhecimento da vinda do Messias.

P

resentear pode também significar um investimento no aprofundar de um relacionamento – seja com seu chefe ou com quem se quer demonstrar consideração. A única expectativa, nesse caso, é que o presenteado reconheça que a dádiva tem valor, seja por seu custo, seja pelo tempo gasto

em comprá-la.

A "destruição de valor" transmite a mensagem de um desejo de relacionamento durável.

Não importa que ela ocorra, já que essa destruição é parte de um investimento emocional. Se dou de presente ao meu chefe uma caneta tinteiro Mont Blanc Meisterstück Solitaire, que custa US$ 1.620, e ele

só usa esferográfica, não há nenhuma irracionalidade nisso. O dinheiro foi gasto para impressioná-lo e para mostrar a minha consideração – e talvez colocar-me no alto da lista dos funcionários para promoção.

Portanto, antes de considerar irracional o que todos fazem, é preciso considerar as dimensões do

Quando oferecemos presentes, enviamos por meio deles mensagens complexas e fazemos investimentos emocionais, com a intenção de aprofundar relacionamentos que nos interessam.

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

moderna economia comportamental desenvolvida nos últimos trinta anos – que deu a Daniel Kahneman o prêmio Nobel de economia de 2002 –nos dá algumas indicações para entender o paradoxo da "destruição de valor".

Essa teoria em evolução combina a teoria econômica neoclássica com a psicologia para explicar os efeitos de fatores sociais, cognitivos e emocionais nas decisões que tomamos. George Loewenstein e Cass Sunstein aplicaram essa teoria à celebração do Natal em artigo publicado na revista The New Republic.

Suas principais conclusões parecem triviais à primeira vista, mas é preciso lembrar que podem ser valiosas para evitar que continuemos cometendo os mesmos erros do Natal anterior. Por exemplo: ao presentear, não parta da premissa de que os outros são semelhantes a nós mesmos. A diversidade é a regra na nossa espécie.

O que nos agrada muitas

ROBERTO FENDT vezes desagrada aos outros.

Conselho banal e óbvio?

Então porque damos uma camisa do Corinthians ao torcedor do Palmeiras?

Evite otimismo exagerado. Os outros podem não ter o entusiasmo esperado pelo presente recebido. Procure também dar presentes de uso frequente para ser lembrado o ano todo. Você se lembrará do que deu no Natal anterior, mas o mesmo não ocorrerá com quem o recebeu, a menos que tenha contato frequente com ele.

S

e é você que vai ser presenteado, mostre entusiasmo ao desembrulhar o presente – mesmo que ele confirme seus piores receios.

Procedendo assim, talvez ganhe um algo melhor no próximo Natal.

Finalmente, evite passar adiante um presente, a menos que sua intenção seja criar problemas para você mesmo. Quem presenteia tem memória de elefante e perceberá que seu presente está circulando entre os amigos comuns.

ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Edito r-Ch efe : José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Fernando Porto (fporto@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas @dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Marcus Lopes e Rejane Aguiar Redatores: Adriana David, Eliana Haberli e Evelyn Schulke, Ricardo Osman, Tsuli Narimatsu Repórter Especial: Kleber Gutierrez (kgutierrez@dcomercio.com.br), .Repórteres: André de Almeida, Fátima Lourenço, Guilherme Calderazzo, Ivan Ventura, Karina Lignelli, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, , Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

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o A grande e a pequena burocracia pinião

BUROCRACIA NÃO É FENÔMENO SÓ BRASILEIRO, MAS ASSUME AQUI UM ASPECTO DE ENDEMIA.

A

presidente Dilma Roussef afirmou, em seminário para empresários em Moscou, que "a redução da burocracia é um dos principais desafios do Brasil, o que exigirá um esforço permanente e sistemático do País.

Combater a burocracia deve ser um esforço permanente, porque ela tem imensa capacidade de reagir, capacidade mais do que comprovada no Brasil onde, após ser criado um Ministério da Desburocratização, assistimos ao crescimento das exigências burocráticas em todos os níveis e esferas do Poder.

Esse fenômeno não é só brasileiro, mas assume aqui uma característica de endemia talvez explicada pelo passado colonial, quando a Coroa precisava estabelecer regras e controles para a colônia distante. Como as normas vindas de Lisboa, baseadas numa realidade diferente, nem sempre (ou geralmente) eram adequadas à realidade de um território inexplorado, era preciso fazer "adaptações", que acabaram dando origem ao famoso "jeitinho" brasileiro.

A burocracia é uma necessidade na vida das organizações, sejam públicas ou privadas. Max Weber disse que era um processo racional e científico de administração eficiente e que levaria à eficiência, pois garantiria a impessoalidade, limites bem definidos e a igualdade das decisões. O pressuposto desse raciocínio era que a burocracia deveria ser executada por profissionais especializados, selecionados pelo mérito e regidos pela hierarquia.

Desde muito tempo, contudo, há críticas de que, em alguns casos, a burocracia se transformou em controle de poder ou de vantagens, passando de um meio de administrar para um fim si mesma, como argumentava o autor da 'Lei de Parkinson" – que procurava demonstrar que na Inglaterra de sua época a burocracia crescia por um

D

xerox autenticada do documento que já havia tido a firma reconhecida. Ele voltou ao cartório, tirou a xerox autenticada e levou-a ao Detran.

Foi informado então de que apenas o titular da transferência, ou um portador com procuração e firma reconhecida poderia dar entrada no pedido de transferência do nome no arquivo do órgão para efeito de eventuais multas. Para resumir, em toda essa complexa operação de transferir a propriedade de um carro, perdi cerca de meia hora no Cartório e mais outro tanto no Detran – isso porque agora o Detran está no Centro – sem contar as idas e vindas do portador.

MARCEL DOMINGOS SOLIMEO

T

processo endógeno, em que cada norma burocrática criava mais burocracia.

A

ssiste-se no Brasil a um crescimento sistemático e significativo de aumento das exigências burocráticas para as empresas, seja em decorrência da complexa sistemática fiscal, das restrições cada vez mais acentuadas à atividade empresarial com base na "defesa do consumidor, de normas municipais arcaicas, ou das regras de defesa da saúde ou do meio ambiente. Considerações de custos ou das ineficiências e desestímulos que elas geram raramente são consideradas pelos agentes públicos ou pelo Legislativo quando de sua criação.

Assim, tem razão a presidente em se preocupar com essa questão, bem como

isse a presidente Dilma, em rede nacional que o País está no rumo certo. Certo para quem, cara pálida? – poderia perguntar algum cidadão debochado, usando o bordão antigo de um personagem televisivo que se incorporou à linguagem popular.

O PIB de 2012 ganhou o ridículo apelido de "pibinho", tão baixo que foi. A indústria nacional perdeu competitividade, espaço e produção. Desindustrialização foi a palavra mais ouvida no ano, por conta de uma política centralizadora, estatizante, desestimulante aos investimentos produtivos.

A presidente fez chamamento aos empresários para manter a confiança no país – cuja política econômica está enfiando os pés pelas mãos na gestão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e seu intervencionismo que acabou com a liberdade do Banco Central, levando o Brasil de volta às décadas finais do século passado, quando o PT era contra o Plano Real (e do qual se aproveitou para chegar ao poder, com a estabilidade da economia).

A presidente já foi ministra das Minas e Energia. Jurou que nunca mais teríamos problemas de geração e transmissão de energia elétrica. Só em 2012 foram oito apagões em partes importantes do território nacional, com um dirigente oficial do setor declarando que não há como assegurar que outros não ocorrerão.

Ela fala da redução da tarifa prometida para o novo ano, como se não fosse obrigação do governo promover o melhor, sem mencionar os bastidores da luta política, como reflexos eleitorais futuros, com os governos estaduais do PSDB para reduzir o custo da energia.

A presidente se diz otimista. Tem de ser. Com tudo de errado que há no Brasil, especialmente pela corrupção que alcança os mais altos escalões do poder, a massa ainda desconhece os efeitos negativos da forma populista, sindicalista, a maneira do

muitas entidades que vêm se manifestando sobre o assunto. Mas pouco se diz sobre a burocracia que atinge os cidadãos em seu dia a dia, ao praticar atos corriqueiros, que deveriam ser simples e de baixo custo, mas acabam trazendo dificuldades, aborrecimentos e gastos desnecessários. Isso porque cada órgão governamental cria sua burocracia sem se preocupar com o todo, buscando

manter seu controle de poder, contando com a passividade e desorganização da população.

E

stou certo de que cada cidadão teria uma história para contar de suas experiências com a burocracia mas como exemplo, vejamos o caso da simples transferência de um veículo, operação frequente na vida das pessoas. Quando Hélio Beltrão foi

Pouco se diz sobre a burocracia que atinge os cidadãos no cotidiano, ao praticar atos corriqueiros, que deveriam ser simples e baratos, mas que trazem dificuldades e custos.

Ministro da Desburocratização, um de seus primeiros atos foi estabelecer que para essa transferência não havia necessidade de reconhecimento de firma.

P

ois bem. A exigência voltou com mais força, pois agora é necessário o "reconhecimento por autenticidade", que exige a presença do titular da operação– não podendo mais mandar um portador, a não ser com procuração "com firma reconhecida". E depois dessa assinatura, ainda é preciso comunicar ao Detran a transferência.

No meu caso, imaginei que bastaria mandar um portador com xerox simples do documento, que já estava com firma reconhecida. O portador voltou com um formulário em duas vias, que deveria ser preenchido – e entregue junto com uma

alvez essa desnecessária perda de tempo pareça coisa sem importância, mas imaginem a situação de quem não trabalha ou vive próximo de cartórios ou de postos do Detran. Tudo isso não poderia ser resolvido simplesmente mandando pelo Correio uma cópia do Certificado com os dados, ou, para ser mais moderno, enviar por e-mail? Será que toda essa burocracia evita mesmo fraudes? Ou será que é simplesmente porque ninguém reclama?

Hélio Beltrão dizia que é preciso acreditar no cidadão para poder reduzir a burocracia.

Alan Peyrifitte, sociólogo e professor francês, em seu livro A Sociedade da Confiança, dizia que as nações em que a confiança recíproca entre as pessoas, e entre elas e o governo, era um das molas mestras do desenvolvimento, enquanto onde reinava a desconfiança se gerava um ambiente conflituoso que consumia energias da sociedade, prejudicando o progresso.

Enquanto a população não começar a reagir a absurdos como esse, continuará a ser comandado pela burocracia.

MARCEL DOMINGOS SOLIMEO É ECONOMISTA E DIRIGE O

INSTITUTO DE ECONOMIA GASTÃO VIDIGAL DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO

SXC

RUMO CERTO PARA O BRASIL?

"eu não sei de nada" que Lula inaugurou em suas duas gestões. Isso permite ainda a Dilma e a Lula altos índices de popularidade que são, muitas vezes interpretados, pelos sentados no poder, como salvo conduto para malfeitos, palavra ao gosta da "presidenta".

Que rumo certo, cara pálida? Os índios da província seguem pagando os desmandos do Planalto. À custa também da ascensão mistificada de milhões de brasileiros à classe média, chavão que pegou e se propaga um êxito de gestão – mas as obras do PAC patinam, as obras inauguradas por Lula não funcionam e a transposição do São Francisco virou motivo de chacota.

N

PAULO SAAB

um quadro aqui palidamente pincelado, é possível confiar, acreditar, a partir do sopro de verdade que o Supremo Tribunal Federal espraiou , contribuindo para eliminar outro chavão, de que a Justiça aqui é só para pobres. A decisão história do STF de condenar (sim, ainda irão para a cadeia, mesmo que simbolicamente) políticos, governantes do mais alto escalão da República, por terem formado quadrilha, lavado dinheiro e se beneficiado de dinheiro público traduz a maior e melhor forma de manter a esperança no País.

Sintoma flagrante: pesquisa do Ibope mostra que o brasileiro confia mais no STF do que no Congresso. Com Sarney na presidência do Senado e Marco Maia, da Câmara, seria estranho se fosse diferente. Ainda mais com o Supremo se revelando destemido e justo.

Tirando-se o que de positivo o governo Dilma possa ter, ou o que possa ter restado de positivo da era (ainda em vigor) Lula, aí sim, não é preciso perguntar nada ao cara pálida. Estamos no rumo certo, a despeito de nossos políticos e governantes. Por que, como dizia Collor, ex-inimigo de morte e hoje aliado do PT, o tempo é o senhor da razão.

E a população, um dia, vai enxergar a verdade do sofisma lulo-dilmista.

PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

4

GibaUm

3 Em

terceira recaída, Aécio Neves (PSDB-MG) está se reconciliando com a ex-namorada Letícia Weber, estilista.

gibaum@gibaum.com.br

k “Estamos todos vendo que o rei está nu.”

FHC // negando estar se referindo ao ex-presidente Lula.

OLHO VIVO Por outro lado, Joaquim Barbosa está mais do que atento diante da possibilidade dos advogados dos réus exagerarem no número de recursos, com o nítido propósito de protelar a decisão final, o que não aconteceu até agora. Dos 37 réus, 11 tiveram penas superiores a oito anos (regime fechado). Outros 11 pegaram mais de quatro anos (semiaberto). Três tiveram punições menores, o que permite a substituição por penas alternativas e 12 foram absolvidos. No caso dos deputadosJoãoPaulo(PTSP), Valdemar Costa Neto (PRSP) e Pedro Henry (PP-MT), será obedecida a legislação: o STF informa a Câmara, que cassa o mandato.

333

Lingerie cinza Certamente sob inspiração da trilogia de livros de E.L.James, iniciada com 50 Tons de Cinza, as lojas de lingerie de São Paulo e Rio de Janeiro estão vendendo – e especialmente por conta da passagem do ano, quando se constituiria uma alternativa up-todate – calcinhas e sutiãs na cor cinza. E por causa do segundo livro 50 Tons mais Escuros , as peças cinza são em duas tonalidades, mais claras e mais escuras. A novidade não fica apenas nas lojas: também barraquinhas de camelôs estão oferecendo as novas peças, garantindo “uma passagem de ano mais fogosa”.

333

QUATRO MÃOS 333 Nos oito anos de governo Lula, quem se debruçava em escrever discursos para o presidente pronunciar em ocasiões importantes, mesmo Lula lendo raramente, era o então ministro Luiz Dulci.

Agora, para o discurso de Dilma em Moscou, uniramse na redação os ministros Fernando Pimentel, Aloizio Mercadante e Antonio Patriota, mais o assessor Marco Aurélio Garcia. E o resultado foi devolvido,nanoiteanterior,por Dilma, que mandou os quatro reescreverem tudo, o que eles fizeram madrugada à dentro.

333

333 Nos dias que antecederam o Natal, havia um clima entre os mensaleiros diante da possibilidade do ministro Joaquim Barbosa assinar a prisão imediata dos condenados, atendendo Roberto Gurgel, procuradorgeral da República. A quase certeza vinha de informações supostamente ligadas a três ministros da Alta Corte, que teriam espalhado que o pedido de prisão seria atendido. Ledo engano: o próprio Gurgel sabia que isso não aconteceria. Barbosa confidenciara a poucos, em Brasília, que nunca assumiria essa decisão sozinho e cumpriria o ritual jurídico de determinar a prisão apenas depois do trânsito em julgado, o que deverá acontecer apenas em meados de 2013. Além disso, o mesmo Barbosa jamais tomaria essa atitude às vésperas do Natal: sabe que transformaria em vitimas todos os condenados.

Sozinho, nunca

disputar a Presidência, um casamento será básico para acabar com a sua fama de baladeiro no Rio.

Na inauguração do Mineirão, na semana passada, o que se viu foi uma verdadeira guerra de placas. O governo mineiro fez uma apenas com os nomes do governador Antonio Anastasia e do senador Aécio Neves. Assessores da Presidência bateram o pé e ameaçaram suspender a presença de Dilma no evento de inauguração, caso a placa não fosse mudada. E foi: a nova tinha os nomes do governador Antonio Anastasia, da presidente Dilma Rousseff e do prefeito Márcio Lacerda.

Ficou de fora o nome de Aécio.

333

NA ESCURIDÃO 333 O Brasil tem sem-terra, sem-teto e sem-luz: chega a um milhão o número de residências sem acesso à luz, segundo novo levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica, na contramão do Censo de 2010 que assinalava que os lares na escuridão eram 378 mil. Mais da metade dos domicílios sem luz está concentrada na Bahia e Pará. Os investimentos necessários para que todas as casas tenham energia superam, hoje, R$ 17 bilhões.

MISTURA FINA 333 ATÉ a The Economist, revista britânica de economia, acabou se rendendo à expressão tipicamente brasileira para casos de corrupção envolvendo políticos: em nova matéria abordando o julgamento do mensalão e especialmente, a CPI do Cachoeira, não deixou por menos. E sentenciou: “Apesar do veredicto do mensalão, a pizza não desapareceu totalmente do menu”.

333 ANTONIO Fagundes, 63 anos, circula de namorada nova: ela é a atriz Arieta Correia, 35 anos.

ROBERTO Carlos é o maior ídolo nacional no seu gênero e não é de graça que é rotulado, há anos, de rei. Contudo, as fashionistas de plantão que assistiram seu show de Natal acham que, aos 71 anos, ele já poderia ter encontrado um alfaiate melhor. E aqueles sneakers usados no especial de final de ano da Globo, que aumentam sua altura em 6 centímetros, são mais do que surpreendentes.

333

Débora Nascimento, a Tessália de Avenida Brasil, 27 anos, 65 quilos e 1m78, atração da primeira GQ do novo ano, costuma se definir assim: “Sou desse jeito, mulherão. Tenho bocão, peitão, pernão”. Agora, está gravando a nova novela das seis, Flor do Caribe , em Natal, com estréia prevista para março. Sua relação com o corpo nem sempre foi tranqüila: aos 15 anos logo depois de virar modelo, ficou anoréxica; aos 19, sozinha na Cidade do Cabo, engordou 20 quilos, chegando a pesar 84. Agora, se mantém com corridas, pedaladas, wakeboard, pilates e muay thai.

333

Tudo natural

Balanço de luxo O The New York Times publicou, no último fim de semana, grande matéria em que listava onde as marcas de luxo concentraram seus esforços em 2012. Depois da China, que teve 18 lojas de sofisticadas grifes inauguradas neste ano, aparece o Brasil. Segundo o jornal, 12 importantes marcas desembarcaram por aqui com lojas próprias: Valentino, Miuccia Prada, Miu Miu, Goyard, Sephora, Lanvin, Van Cleef&Arpels, além das que já estavam no país como Chanel, Zegna, Louis Vuitton, Cavalli, Versace e outras tantas. O NYT antecipa ainda que, em 2013, seis outras gigantes do mundo fashion estarão chegando.

333

h IN Brincão.

h

A cúpula do PT entendeu a decisão de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo e relator do processo do mensalão, de não determinar a prisão imediata dos condenados, como um recuo do magistrado, “temendo a revolta dos militantes” do partido.

Festejaram e planejam organizar uma super-passeata em fevereiro, a favor dos condenados e contra o Supremo, pretendendo reunir 150 mil pessoas num ato público.

O movimento aconteceria na mesma época que o acórdão do STF seria publicado. Detalhe: anteriormente, José Dirceu anunciou que “o PT iria às ruas” – e não foi porque ninguém topou.

Agora, a cúpula do partido quer Lula e Dilma Rousseff nesse ato.

Ele prometeu pensar; ela, não quer nem saber.

333

Em clima de concerto de Natal, com romantismo e soul, Steve Wonder fez um show memorável na praia, no Rio, quase em frente ao Copacabana Palace, para mais de 400 mil pessoas, indo de What a Wonderful World ao clássico The Way You Make Me Feel. O público dançava e cantava junto. Uma hora e meia depois, subiu ao palco Gilberto Gil: os dois cantaram Você Abusou em português e Samba de uma Nota Só. No final, Wonder engatou Garota de Ipanema. Lá, entre tantas, na areia, da esquerda para direita, a escritora Thalita Rebouças, favorita dos jovens (está escrevendo seu primeiro livro adulto); Paula Toller; Patricia Pillar, Narciza Tamborindeguy e Preta Gil com Flora Gil.

Concerto na praia

3 MAIS: sabe que, no caso de

Guerra de placas

Fotos: Paula Lima

Pró-impunidade

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

OUT

Maxicolar.

Dilma quase loura 333 Antes do Natal, a presidente Dilma Rousseff recebeu o cabeleireiro Celso Kamura, de São Paulo, no Alvorada, num final de tarde e agora, se for fotografada nesses dias de descanso na Base Naval de Aratu, na Bahia, estará exibindo cabelos mais claros e mais curtos. Kamura aplicou nos cabelos presidenciais uma mistura de tinturas da L’Oreal, um mix de louro com louro claro acinzentado, resultando numa variante de caramelo (ela gostou muito). Nada a ver, contudo, com o superlouro da ministra Marta Suplicy.

ADALGISA Teruskin, 73 anos, Miss Brasil 1958, sofre de estenose de canal, problema na coluna com indicação cirurgica e cuja recuperação demoraria mais de um ano. Como ela diz que “não está mais na idade de perder tempo”, está se consultando (e fazendo tratamento) com o famoso médium goiano João de Deus, que mora em Abadiânia.

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O BRASIL poderá ganhar, no ano que vem, duas unidades da sofisticada rede Bubbledogs, do chef britânico James Knappett, uma em São Paulo, outra no Rio. Trata-se de um bar de champanhe que só tem no cardápio, cachorro-quente gourmet (com variações de molhos e temperos).

333

333 AMANHÃ, estréia De Pernas pro Ar 2 , com Ingrid Guimarães e Maria Paula, direção de Roberto Santucci, mais participação especial do brinquedinho Octopussy , um polvo capaz de provocar delírios. Será o maior lançamento do cinema nacional de todos os tempos, em nada menos do que 712 salas do país. Anteriormente, o campeão era Tropa de Elite 2, lançado em 703 salas.

Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

CHARGE DO DIA

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

5 ISSO É META Em quatro anos de governo, das 223 propostas, foram realizadas 123.

olítica

MELHOR OBRA Gilberto Kassab, como prefeito, deixou a sua marca ao criar o PSD.

A SP de Kassab... E a dos paulistanos.

Prefeito tem a pior avaliação desde Celso Pitta, em 2000, mas em seu balanço disse que deixa para o sucessor uma "cidade melhor e mais organizada".

G

i l b e r t o K a s s a b a gestão de Pitta (1997-2000), (PSD) é o prefeito que encerrou o governo com com pior avaliação 74 pontos negativos. em fim de mandato Muitos desafios – Ao final de desde a gestão de Celso Pitta. seis anos à frente da prefeituMesmo assim, disse que dei- ra, Kassab deixa para Haddad xará uma cidade "melhor e uma administração com muicom mais recursos" para Fer- tos desafios. Isto porque cerca nando Haddad (PT), que toma- de metade das metas estaberá posse no dia 1° de janeiro. lecidas por ele não foram cumDe acordo com Kassab, o pridas, especialmente nas novo prefeito terá mais facili- áreas de saúde, transporte e dade para administrar São mobilidade urbana. Apesar Paulo, porque "a prefeitura es- disso, Kassab deixa São Paulo tá mais organizada e com mais com uma marca, a Lei Cidade recursos no caixa, com R$ 4,5 Limpa, de combate à poluição bilhões", afirmou ontem, du- visual, projeto bem avaliado rante apresentação do balan- pela população, além de ter ço de sua administração. projetado seu nome nacionalPlano de metas – Kassab afir- mente. O projeto também foi mou que seu plano de metas responsável por sua reeleiteve 81% de ção, em 2008. eficácia. Para Projeto parachegar a essa lelo – O desafio p o r c e n t ade comandar g e m , e l e i numa cidade Deixo para o meu cluiu tanto as com tantos sucessor, a m e t a s c o nproblemas esprefeitura de São cluídas quantruturais, coto as "em fase mo São Paulo, Paulo mais final", disse. não impediu organizada e com Das 223 meque Kassab se mais recursos t a s , 1 2 3 f odedicasse a no caixa. r a m t o t a lum projeto pamente alcanralelo, a criaGILBERTO KASSAB çadas, o que ção do PSD. A representa empreitada 55%. Além disso, 45 estão em rendeu à recém-criada legenfase avançada. O prefeito dis- da a vitória em quase 500 cise ser normal que o plano de dades, colocando o partido metas não atinja 100% dos re- entre os quatro mais bem vosultados. Ele comparou a ad- tados do País. Porém, esses ministração da prefeitura com resultados foram ofuscados o orçamento doméstico, em pela derrota, em São Paulo de que, no começo do ano as pes- José Serra (PSDB), candidato soas fazem planos que, de- apoiado por Kassab. pois, precisam ser adaptados Cidade abandonada – Na avaao longo dos meses. liação de analistas políticos, Saldo negativo – Kassab ter- além do Cidade Limpa, ele pomina seu segundo mandato derá ser lembrado também com saldo negativo de 15 pon- como o gestor que, em pleno tos percentuais, de acordo exercício do mandato, criou com pesquisa Ibope divulgada um partido político. O tema, inpelo O Estado de S. Paulo. Para clusive, foi explorado pelos 42% dos paulistanos, sua ges- adversários na campanha tão foi ruim ou péssima. Ape- eleitoral deste ano. Foi acusanas 27% avaliaram que seu do de se dedicar à criação do governo foi bom ou ótimo. O PSD em detrimento da admisaldo não era tão baixo desde nistração da cidade.

Helvio Romero/Estadão Conteúdo

Gilberto Kassab: balanço que fez da sua administração alcança o índice de 81% de eficácia. Para a população, desempenho foi ruim.

Uma crítica considerada injusta pelo correligionário e vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD). De acordo com Afif, Kassab se dedicou muito á gestão da cidade e apenas nas horas vagas, após o expediente, é que cuidou da legenda.

A projeção de Kassab começou em 2004, quando era presidente estadual do DEM. Na ocasião, foi alçado ao cargo de vice na chapa de José Serra à Prefeitura de São Paulo para atender à manutenção da tradicional aliança DEM-PSDB. A chapa venceu a eleição, derrotando Marta Suplicy (PT), que tentava a reeleição.

Menos de dois anos depois, Serra deixou o cargo para disputar o governo de São Paulo e Kassab assumiu. No cargo, além da continuidade ao pro-

Do ponto de vista do planejamento, os últimos quatro anos da gestão de Gilberto Kassab foram trágicos.

MARCO A. CARVALHO TEIXEIRA jeto de Serra, tentou ganhar projeção própria com a Lei Cidade Limpa.

Divisão – Já no segundo mandato, não imprimiu nenhuma marca à sua gestão, mas adotou medidas que dividiram a opinião pública, como a restrição à circulação de caminhões e a nomeação de oficiais da PM para as subprefeituras.

Na avaliação do cientista político, professor e vice-coordenador do curso de administração pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marco Antonio Carvalho Teixeira, algumas das medidas adotadas no segundo mandato tiveram caráter regulatório e mostraram uma centralização das decisões em suas mãos.

Ao criar o PSD, porém, os índices de aprovação de Kassab começaram a cair. Isso ocorreu porque se criou uma simbologia política que deu a ideia, explorada pelos adversários, de um gestor que deixou de olhar para a cidade para se dedicar às preocupações partidárias. A tese ganhou reforço em episódios nos quais Kassab aparecia na mídia falando do novo partido, enquanto a cidade padecia de

problemas estruturais, como a piora no trânsito.

Escândalo – Para agravar, no último ano de gestão de Kassab eclodiu escândalo envolvendo o funcionário municipal Hussein Aref Saab, acusado de aprovar obras sem critérios e de adquirir 106 imóveis. Somado a esses fatores, Kassab cumpriu apenas metade de seu programa de metas. "Foram quatro anos trágicos do ponto de vista do planejamento", argumentou Carvalho Teixeira. Para o cientista político, Kassab agora terá mais tempo para o PSD, para se aproximar do governo federal e para pensar na melhor maneira de administrar sua carreira política, já que não deverá ter musculatura para seu sonho do momento, o de tornar-se governador de São Paulo. (Agências).

p Pensões vitalícias "ferem princípios da moralidade"

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

O voto não é um salvo-conduto para situações que ferem os princípios da moralidade.

Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB.

olítica

Tasso Marcelo/Estadão Conteúdo – 12/3/2012

É o que diz Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB. O benefício, que atende a 266 pessoas, entre ex-parlamentares e dependentes, custa aos cofres públicos R$ 33 milhões por ano.

Entre os contemplados estão ex-ministros, um ex-governador, um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e o atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin.

Marin, presidente da CBF e integrante do Comitê da Copa, ganha R$ 270 mil e ainda recebe pensão vitalícia.

O

presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou ontem o pagamento, pelo governo de São Paulo, de pensões vitalícias relativas à extinta carteira previdenciária da Assembleia Legislativa. Entre os 266 pensionistas que recebem o benefício estão ex-ministros, um ex-governador, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e até o atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin. O custo para os cofres públicos é de mais de R$ 33 milhões por ano.

A carteira foi extinta em 1991, mas os beneficiários tiveram seus direitos preservados. Com oito anos de contribuição, o parlamentar poderia requerer metade da pensão e daí, proporcionalmente, até 20 anos de contribuição, quando poderia receber o valor total – hoje em R$ 18,7 mil.

De acordo com Cavalcante, "não é concebível que o cidadão comum, o contribuinte que quer se aposentar, tenha que recolher durante no mínimo 35 anos, ter 65 anos ou 60 se for mulher, para poder ter uma aposentadoria de no máximo R$ 3 mil, enquanto a pessoa trabalha oito anos como deputado, ou dez ou 12 e recebe uma pensão dessa natureza", afirmou.

Para o presidente da OAB, "a questão do princípio moral e ético, em situações como essa, é relegada a um plano secundário", observou. "É com-

Paulo Pampolin/Hype – 4/2/2009

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr – 4/5/2012

Almir Pazzianotto: dois mandatos e R$ 10 mil todo mês na conta. pletamente desproporcional a qualquer lógica da razoabilidade. O voto pode muito, mas não pode tudo. E também não é um salvo-conduto para situações que ferem os princípios da moralidade."

O dirigente afirmou que o princípio do "privilégio" a exdeputados é o mesmo dos exgovernadores que em muitos estados também recebem pensão. Sobre este último caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se pronunciar no primeiro semestre.

A lista – A relação dos beneficiários foi repassada à mídia pela Secretaria da Fazenda, após pedido com base na Lei de Acesso à Informação. Até então, a secretaria informava o número de pensionistas e o valor total gasto, mas preservava a identificação deles.

Os vencimentos variam de R$ 10.021,00 a R$ 18.725,00 no caso de ex-deputados e de R$ 7.515,00 a R$ 18.725,00 no caso de dependentes. Como o

teto do funcionalismo subirá em janeiro, com o reajuste do salário do governador Geraldo Alckmin, o teto das pensões chegará ao dos salário dos deputados – R$ 20.042,00.

Ex-ministros – Os dois ex-ministros que recebem a pensão são Wagner Rossi, que comandou a Agricultura na gestão Dilma Rousseff, e Almir Pazzianotto, responsável pela pasta do Trabalho no governo José Sarney. Ambos cumpriram dois mandatos na Assembleia e recebem, mensalmente, R$ 10.021,00 cada um.

Também são contemplados o ex-governador e vice-presidente do PSDB, Alberto Goldman, que ganha mensalmente R$ 12.015,00; o conselheiro Robson Marinho, que recebe R$ 20 mil do Tribunal de Contas do Estado e mais a pensão de R$ 10.021,00; e Marin, que recebe R$ 160 na CBF, R$ 110 mil no Comitê Organizador da Copa e R$ 16.033 da pensão vitalícia. (Estadão Conteúdo)

Prefeito de novo. Por cinco dias.

O

ex-prefeito de Sarapuí (SP), César Dinamarco Corsi (PSDB), cassado em 2010, deverá ser reempossado hoje no cargo e a apenas cinco dias do fim do mandato. A decisão foi anunciada ontem pelo juiz José Luiz Germano, que respondia pelo plantão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Apesar da advertência para cumprir a ordem, sob pena de responder pela desobediência, o presidente da Câmara, Ronaldo Alves da Silva (PSDB), já avisou que não vai dar a posse. Corsi deve assumir com o apoio de força policial.

Como na segunda-feira não haverá expediente, na prática Corsi ficará à frente da prefeitura até amanhã. Na decisão, o magistrado ponderou que, embora em termos administrativos pouco adiantasse, a posse se impunha por uma questão moral. "O que importa é o seu direito, inclusive de ordem moral, de ser reconhecido como alguém que venceu a disputa judicial a respeito de sua cassação e que, por isso, deve ser reconduzido ao cargo, mesmo que por alguns dias", assinalou.

Corsi foi cassado quatro vezes pela Câmara, mas se man-

tinha no cargo com liminares da Justiça, até ser deposto por ordem judicial. O vice Ari Vieira da Silva (PV) assumiu a prefeitura. Durante os processos, Corsi foi acusado de pagar funcionários fantasmas e comprar ração de cachorro com verba da merenda escolar.

A advogada Elaine Acquati, que entrou com o recurso, alegou que ele foi vítima de perseguição política. Caso Corsi assuma, a cidade de 9.027 habitantes terá duas posses para prefeitos em menos de uma semana. Além dele, a de Fábio Holtz, também do PSDB, no dia 1º. (Estadão Conteúdo)

Batalha da Guarda Presidencial: soldados vão circular em novos coletivos destinados a bases militares.

Guarda presidencial vai gastar R$ 17 milhões com 65 ônibus

O

Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), que entre outras atividades tem de zelar pela segurança dos palácios do governo federal, começou a formalizar a compra de uma frota de 65 ônibus, que totalizará ao final, um gasto de R$ 17,8 milhões.

De acordo com o site Contas Abertas, o processo de aquisição dos veículos foi iniciado em novembro, e no início deste mês começou a sair do papel. A proposta vencedora, da empresa Mascarello (PR), assegura um preço unitário de R$ 274 mil, dentro dos padrões do mercado para ônibus urbanos novos.

O BGP já efetuou empenhos para 46 dos 65 veículos. Eles serão destinados para diversas bases militares do batalhão espalhadas pelo País, como Belém, Manaus, Porto Velho, Recife, Fortaleza, Brasília, Campo Grande, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Curitiba e Juiz de Fora (MG). As bases de Brasília, Rio, São Paulo e Porto Alegre receberão o maior número de ônibus – seis unidades para cada base.

Cada ônibus comporta 40 pessoas sentadas, além do motorista, e possui espaço para acomodação de bagagem.

Os veículos foram fabricados

neste ano, rodam a diesel e são na cor verde-escuro, apropriada para um veículo militar.

O portal Contas Abertas entrou em contato com o BGP para saber quando os ônibus serão entregues, quantos integrantes do batalhão usufruirão deles e se a compra diz respeito à substituição de frota, mas não

Uma faixa no calçadão do Rio para Barbosa

O

ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi homenageado ontem com uma faixa estendida no calçadão do Arpoador, no Rio de Janeiro, por sua atuação no julgamento do Mensalão. O admirador anônimo parabenizou Joaquim "e demais ministros" que "o acompanharam" na condenação da maior parte dos réus. "O povo brasileiro tem orgulho da coragem e vontade de mudar este País", dizia a inscrição. Barbosa passou o Natal no apartamento que tem no Leblon e viajou ontem para Brasília. (EC)

obteve retorno.

História – O BGP tem suas origens no Brasil Império, quando D. Pedro I criou, em 1823, o Batalhão do Imperador e o colocou sob o comando do então tenente Luís Alves de Lima e Silva, que viria a se tornar o Duque de Caxias, patrono do Exército brasileiro.

O BGP participou de batalhas na Bahia, onde ainda havia conflito pela independência do Brasil, e atuou então nos territórios da Cisplatina, o atual Uruguai. Com a abdicação de D. Pedro I, em 1826, o BGP foi extinto.

Em 1933, no entanto, um decreto presidencial criou o Batalhão de Guardas, considerado "herdeiro" da antiga unidade militar, por também ter a tarefa de acompanhar e defender o mandatário do País, que não era mais um imperador, mas um presidente.

O batalhão foi renomeado em 1960 quando mudou a base principal para Brasília, nova capital do País. Desde então é o BGP. Além da segurança do presidente da República, participa do cerimonial militar, presta honras a autoridades nacionais e estrangeiras, participa de garantia da lei e da ordem, além de zelar pelo patrimônio do governo federal.

p Votação do Orçamento, só em fevereiro.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

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Era importante construir um acordo amplo, inclusive com a oposição.

Romero Jucá, relator-geral do Orçamento.

olítica

Mas o governo deve editar medida provisória para garantir recursos para o início de 2013. E um decreto garantirá o aumento do salário mínimo.

O

relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB -RR), informou ontem à tarde que a votação da proposta orçamentária de 2013 ficará para 5 fevereiro.

"Nós tínhamos base tanto jurídica quanto política para votar o orçamento na Comissão Representativa, mas entendemos que era mais importante construir um acordo amplo, inclusive com a oposição", disse Jucá, referindo-se à comissão composta por oito senadores e 17 deputados que representa o Congresso no período de recesso parlamentar.

Na verdade, o que levou ao acordo foi a tentativa de evitar a aprovação do Orçamento pela Comissão Representativa, segundo o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), e o receio de uma nova judicialização sobre procedimentos do Legislativo, pois a oposição estava disposta a recorrer ao STF contra essa orientação.

Pr e c e d e n t e – O i m p a s s e quanto à votação da peça orçamentária começou após uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de que os mais de 3 mil vetos não apreciados trancavam todas as votações do Congresso. Posteriormente, Fux explicou que vetos só trancavam os próprios vetos, o que, na prática, abria espaço para votação do Orçamento.

Assim, ele poderia ter sido votado ontem, mas os parlamentares não quiseram abrir um precedente para que futuras peças orçamentárias fossem apreciadas apenas pela Comissão Representativa.

Segundo Romero Jucá, houve um entendimento com a oposição e um esforço do Legislativo para votar "rapidamente" a proposta. Para ele, com a eventual não aprovação da matéria, a preocupação era de se ter uma "paralisia" de "três ou quatro meses até a retomada dos investimentos tanto do Executivo

Ed Ferreira/Estadão Conteúdo – 18/12/2012

disse que será necessário fazer alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir o reajuste para a Receita Federal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Banco Central.

A imensa maioria dos servidores públicos, entretanto, será contemplada já no início do próximo mês com o reajuste de 5% nos contracheques – até 2015 há outros dois aumentos anuais programados.

Recurso ao STF – O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), afirmou ontem em nota que vai recorrer ao STF caso o governo edite uma medida provisória para assegurar os investimentos paralisados pela não votação do Orçamento.

O tucano classificou de "descaminho" e "improviso" a possibilidade de edição dessa MP. Para ele, iniciativas dessa natureza diminuem ainda mais a credibilidade do Congresso. O oposicionista Álvaro Dias considera a edição de MP para garantir receitas para investimentos é "inconstitucional".

“O governo tem essa força de editar medida provisória, mesmo sendo inconstitucional. A MP vigora no ato de sua edição. Mesmo que seja considerada ilegal, ela já produziu efeitos. Eu considero inconstitucional destinar dinheiro para novos investimentos por meio de MP. Mas até o Congresso deliberar ou o Judiciário decidir, os efeitos da MP estarão consumados”, disse Dias. (Agências)

Dias: MP é inconstitucional.

Marco Aurélio de Mello nega caça às bruxas

Jucá disse ter preferido um amplo acordo, incluindo a oposição, para votar o Orçamento em 5 de fevereiro.

Um ajuste no salário mínimo

O

relator-geral do projeto de lei orçamentária para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai se reunir com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para ajustar o novo valor do salário mínimo anunciado pelo governo à proposta a ser votada no Legislativo.

No projeto de lei orçamentária votado pela Comissão Mista de Orçamento, o valor fixado para o salário mínimo foi de R$ 674,95. Há dois dias, a pre-

SENADOR ÁLVARO DIAS

quanto dos órgãos estatais".

Jucá disse ainda que o governo federal indicará de onde vai haver suplementação de recursos para arcar com o aumento do salário mínimo para R$ 678 mensais a partir de 1º de janeiro. Isso deve ser realizado por meio de decreto.

Medidas provisórias – Jucá admitiu que o Palácio do Planalto discute a edição de uma medida provisória para substituir os projetos de lei de suplementação de recursos e de crédito especial que estão pendentes de aprovação na Comissão de Orçamento e que, posteriormente, iriam para o plenário do Congresso.

Pelas contas dele, são 14 ou 15 projetos de lei com o mesmo propósito. "A medida provisória é voltada para suprir esses projetos de lei. Em tese, como não foram votados, estariam fora do orçamento", disse.

Ontem de manhã, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com os ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda) para discutir as MPs a serem adotadas.

Aum entos – Romero Jucá afirmou ainda que os aumentos para algumas categorias do funcionalismo público federal serão concedidos com a aprovação do Orçamento e não por medida provisória. O relator

sidente Dilma Rousseff anunciou que, a partir de 1º de janeiro de 2013, o piso salarial será de R$ 678,00.

Impacto do aumento – "Eu estou esperando esse encontro para ver se ajustamos esse valor agora ou se o governo faz o ajuste posteriormente. O governo anunciou essa importância com base em fórmula por nós votada, que é a variação do PIB de 2011 mais a correção inflacionária de 2012.

Como a inflação estimada de

2012 passou de 5,6% para 6,1%, o valor do salário mínimo precisava ser mudado", explicou Jucá.

De acordo com o relator, para fazer esse ajuste agora, o governo teria que indicar dotação e teria de fazer um adendo ao projeto já votado na Comissão de Orçamento.

O impacto desse novo salário mínimo resultará num aumento de R$ 941,8 milhões na despesa com o pagamento de aposentados. (Ag. Senado)

A

pós a publicação de artigo do advogado Márcio Thomaz Bastos argumentando que a "tendência repressiva passou dos limites em 2012", o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello disse hoje que "não há risco de imaginarmos uma época de caça às bruxas".

O ministro disse dar um "desconto grande" a Bastos, por conta de ter defendido um dos réus do Mensalão. "Houve pronunciamento da derradeira trincheira da cidadania, que é o Supremo. Quando definimos a condenação, penso que no caso do José Roberto Salgado não houve divergência significativa, fizemos considerando o que foi apurado", disse o ministro. (Folhapress)

Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações CNPJ no 61.529.343/0001-32 - NIRE 35.300.053.800 Assembleia Geral Extraordinária Edital de Convocação Convidamos os senhores acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo dia 7 de janeiro de 2013, às 11h, na sede social, Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, Salão Nobre do 5o andar, Prédio Vermelho, a fim de examinar proposta do Conselho de Administração para aumentar o Capital Social no valor de R$616.300.000,00, elevando-o de R$9.700.000.000,00 para R$10.316.300.000,00, mediante a emissão de 185.632.530 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$3.320,00 por lote de mil ações, para subscrição particular pelos acionistas no período de 9.1 a 13.2.2013, na proporção de 2,726634657% sobre a posição acionária que cada um possuir na data da Assembleia (7.1.2013), com integralização à vista, de 100% do valor das ações subscritas, em 7.3.2013. Documentos à Disposição dos Acionistas: este Edital de Convocação e a proposta do Conselho de Administração encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Sociedade e no Departamento de Ações e Custódia do Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira Depositária das Ações da Sociedade, Cidade de Deus, Prédio Amarelo, Vila Yara, Osasco, SP. Cidade de Deus, Osasco, SP, 21 de dezembro de 2012. Lázaro de Mello Brandão - Presidente do Conselho de Administração.

27, 28 e 29.12.2012

Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil O governo tem essa força de editar medida provisória, mesmo sendo inconstitucional.

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo – 12/11/2012

Companhia Aberta CNPJ n 47.509.120/0001-82 - NIRE 35.300.151.381 a Ata da 2 Assembleia Geral de Debenturistas da 1a Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Subordinada, da Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil, realizada em 8.10.2012 o

Data, Hora, Local: Aos 8 dias do mês de outubro de 2012, às 9h, na sede social da Emissora, na Cidade de Deus, Prédio Prata, 2o andar, Vila Yara, Osasco, SP. Convocação: Dispensado o Edital de Convocação tendo em vista a presença do Banco Bradesco S.A., debenturista detentor de 100% (cem porcento) das debêntures da 1a Emissão, de conformidade com o disposto nos § 2 o do Art. 71 e § 4 o do Art. 124, da Lei no 6.404/76. Presença: representantes do Banco Bradesco S.A. (“Debenturista”), detentor de 100% (cem porcento) das Debêntures em circulação da 1 a Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Subordinada, da Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil (“Emissora” ou “Bradesco Leasing”). Presentes, ainda, os representantes da Bradesco Leasing; e da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Agente Fiduciário”). Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Bradesco Leasing, de conformidade com o disposto no § 3 o do Artigo 174, da Lei no 6.404/76. Abertura: Abertos os trabalhos, o representante do Agente Fiduciário verificou os pressupostos de quórum e convocação, assim como os documentos comprovando o poder de representação do único debenturista, detentor de 100% das debêntures referente à 1 a Emissão da Bradesco Leasing, declarando instalada a Assembleia. Após a leitura da ordem do dia, o representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes que elegessem um Presidente para conduzir os trabalhos e um Secretário para, dentre outras providências, lavrar a presente Ata. Constituição da Mesa: Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Secretário: Antonio José da Barbara. Deliberação: Aprovada, pelos representantes do Debenturista, a redução do capital social da Bradesco Leasing, no valor de R$5.500.000.000,00 (cinco bilhões e quinhentos milhões de reais), sem o cancelamento de ações, a fim de ajustar o valor do capital próprio da Sociedade que se mostra excessivo às suas efetivas necessidades, de acordo com o disposto no § 3 o do Artigo 174, da Lei no 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Secretário: Antonio José da Barbara; Banco Bradesco S.A. e Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil, por seus Diretores, senhores Julio de Siqueira Carvalho de Araujo e Luiz Carlos Angelotti; e Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., senhor Marcelo Andrade e senhora Patrícia Ferreira Russo. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Antonio José da Barbara – Secretário. Certidão Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob no 537.679/12-1, em 12.12.2012. a) Gisela Simiema Ceschin Secretária Geral.

Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil Companhia Aberta CNPJ n 47.509.120/0001-82 - NIRE 35.300.151.381 a Ata da 3 Assembleia Geral de Debenturistas da 3a Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Subordinada, da Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil, realizada em 8.10.2012

Fato Relevante Ata da Reunião Extraordinária no 1.995, de 21.12.2012, do Conselho de Administração do Banco Bradesco S.A. CNPJ n o 60.746.948/0001-12 - NIRE 35.300.027.795.

Aos 21 dias do mês de dezembro de 2012, às 8h30, na sede social, Cidade de Deus, 4 o andar do Prédio Vermelho, Vila Yara, Osasco, SP, reuniram-se os membros do Conselho de Administração sob a presidência do senhor Lázaro de Mello Brandão.

Durante a reunião, os Conselheiros aprovaram a proposta da Diretoria da Sociedade, registrada na Reunião Extraordinária n o 1.851, de 10.12.2012, daquele Órgão, a seguir transcrita: “Proposta da Diretoria a ser submetida à deliberação do Conselho de Administração do Banco Bradesco S.A. em Reunião a ser realizada em 21.12.2012.

Senhores Conselheiros, Vimos propor o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio Complementares aos acionistas da Sociedade no valor de R$2.054.400.000,00, sendo R$0,512557736 por ação ordinária e R$0,563813510 por ação preferencial.

Serão beneficiados os acionistas que estiverem inscritos nos registros da Sociedade em 21.12.2012 (data de declaração), passando as ações a ser negociadas “ex-direito” aos Juros Complementares a partir de 26.12.2012.

Aprovada a proposta, o pagamento será feito em 7.3.2013 pelo valor líquido de R$0,435674076 por ação ordinária e R$0,479241484 por ação preferencial, já deduzido o Imposto de Renda na Fonte de 15% (quinze por cento), exceto para os acionistas pessoas jurídicas que estejam dispensados da referida tributação, que receberão pelo valor declarado.

Os Juros Complementares a serem aprovados representam, aproximadamente, 27,2 vezes o valor dos Juros mensalmente pagos. Os referidos Juros relativos às ações custodiadas na BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros serão pagos à referida BM&FBOVESPA, que os repassará aos acionistas titulares por intermédio dos agentes de custódia.

A seguir, demonstrativo dos valores pagos e a pagar relativos a 2012: Em R$ Dividendos Mensais pagos de fevereiro a julho/2012

367.207.430,76

Juros sobre o Capital Próprio Intermediários do 1 o semestre pagos Juros sobre o Capital Próprio Mensais pagos de agosto a dezembro/2012

754.349.149,12 377.134.713,96

Subtotal – valores pagos

1.498.691.293,84

Juros sobre o Capital Próprio relativos ao mês de dezembro/2012 (a ser pago em 2.1.2013)

75.423.609,26

Juros sobre o Capital Próprio Complementares a serem pagos em 7.3.2013

2.054.400.000,00

Total

3.628.514.903,10

Por ação em R$ Espécie

Dividendos Mensais (*)

ON

0,091609404

Juros sobre o Capital Próprio Mensais 0,112907952

PN

0,100770345

0,124198746

Juros Intermediários do 1o semestre

Juros Complementares

Total

0,188184678

0,512557736

0,905259770

0,207003146

0,563813510

0,995785747

(*) Em 7.3.2012, foi aprovada a majoração em 10% do valor dos dividendos mensais, pagos por ação a partir do mês de maio de 2012, e, em 20.6.2012, foi aprovado o Pagamento de Juros sobre o Capital Próprio Mensais aos acionistas da Sociedade, em substituição aos Dividendos Mensais, pagos por ação a partir do mês de agosto de 2012.

Os Juros distribuídos serão computados, líquidos de Imposto de Renda na Fonte, no cálculo dos Dividendos obrigatórios do exercício previstos no Estatuto Social.

o

Data, Hora, Local: Aos 8 dias do mês de outubro de 2012, às 9h30, na sede social da Emissora, na Cidade de Deus, Prédio Prata, 2 o andar, Vila Yara, Osasco, SP. Convocação: Dispensado o Edital de Convocação tendo em vista a presença do Banco Bradesco S.A., debenturista detentor de 100% (cem porcento) das debêntures da 3a Emissão, de conformidade com o disposto nos § 2 o do Art. 71 e § 4o do Art. 124, da Lei no 6.404/76. Presença: representantes do Banco Bradesco S.A. (“Debenturista”), detentor de 100% (cem porcento) das Debêntures em circulação da 3a Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Subordinada, da Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil (“Emissora” ou “Bradesco Leasing”). Presentes, ainda, os representantes da Bradesco Leasing; e da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”). Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Bradesco Leasing, de conformidade com o disposto no § 3 o do Artigo 174, da Lei n o 6.404/76. Abertura: Abertos os trabalhos foram verificados os pressupostos de quórum e convocação, assim como os documentos comprovando o poder de representação do único debenturista, detentor de 100% das debêntures referente à 3 a Emissão da Bradesco Leasing, declarando instalada a Assembleia. Após a leitura da ordem do dia, o representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes que elegessem um Presidente para conduzir os trabalhos e um Secretário para, dentre outras providências, lavrar a presente Ata. Constituição da Mesa: Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Secretário: Antonio José da Barbara.

Deliberação: Aprovada, pelos representantes do Debenturista, a redução do capital social da Bradesco Leasing, no valor de R$5.500.000.000,00 (cinco bilhões e quinhentos milhões de reais), sem o cancelamento de ações, a fim de ajustar o valor do capital próprio da Sociedade que se mostra excessivo às suas efetivas necessidades, de acordo com o disposto no § 3 o do Artigo 174, da Lei no 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Secretário: Antonio José da Barbara; Banco Bradesco S.A. e Bradesco Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, por seus Diretores, senhores Julio de Siqueira Carvalho de Araujo e Luiz Carlos Angelotti; e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, representada pela senhora Nathalia Machado Loureiro. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Antonio José da Barbara – Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob n o 537.680/12-3, em 12.12.2012. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

A Sociedade poderá, com base no resultado a ser apurado no encerramento do exercício social de 2012, distribuir novos Juros e/ou Dividendos aos acionistas.”.

Em seguida, disse o senhor Presidente que: 1) a Diretoria estava autorizada a tomar todas as providências necessárias para que os referidos Juros fossem creditados individualizadamente, a partir desta data, à conta de ações dos acionistas na Sociedade; 2) para os acionistas cujas contas estejam paralisadas, o valor dos Juros deverá ser mantido à disposição na Sociedade, o mesmo ocorrendo no caso daqueles em que nos registros não conste o número do CPF ou CNPJ, até que satisfaçam a exigência legal.

Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata que os Conselheiros presentes assinam. aa) Lázaro de Mello Brandão, Antônio Bornia, Mário da Silveira Teixeira Júnior, João Aguiar Alvarez, Denise Aguiar Alvarez e Carlos Alberto Rodrigues Guilherme.

Tradição em Publicidade Legal

As maiores empresas do País publicam seus balanços financeiros no Diário do Comércio.

11 3180-3175

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

AGRÁRIA Cristina Kirchner enfrenta greve de fazendeiros porque quer expropriar o prédio da Sociedade Rural

nternacional

BERÇÁRIO Russos aprovam lei que impede norteamericanos de adotarem suas crianças

Egito, uma nação em desequilíbrio.

Decreto presidencial que põe Constituição em vigor e posse do Parlamento não acalmaram a oposição, que prevê dias difíceis para os cidadãos do país africano.

Reuters

O

presidente egípcio, Mohammed Mursi, pediu diálogo às distintas forças políticas para acabar com a divisão no país e anunciou uma remodelação do governo após a aprovação da controvertida Constituição.

Ele defendeu a transparência do referendo constitucional e assegurou que a votação teve uma supervisão judicial completa, apesar das denúncias de fraude por parte da oposição e algumas organizações não governamentais.

O chefe de Estado destacou que agora se abre no Egito "uma fase de estabilidade e desenvolvimento", e que para enfrentar os desafios desta etapa serão efetuadas reformas ministeriais.

"Vivemos dias e semanas de preocupação e espera, durante os quais tentei que a pátria chegasse a bom termo e se encerrasse a etapa transitória de quase dois anos, na qual a economia sofreu e houve disputas políticas", disse Mursi.

Neste sentido, qualificou de "saudáveis" as divergências em torno da Constituição e apontou que é algo "normal em um país que está se dirigindo rumo à democracia".

Sobre a Carta Magna, aprovada com 63,8% dos votos, Mursi garantiu que o texto limita os poderes do chefe de Estado: "Faz do presidente um servidor do povo e não um governante tirano".

"Não quero o poder nem me interessa controlá-lo todo", declarou, em alusão aos que alegam que o presidente e a Irmandade Muçulmana tentam dominar todos os ramos do poder.

Para tentar fechar a brecha entre as distintas forças políticas, o presidente voltou a convocar um diálogo, que por enquanto os grupos não islamitas boicotaram.

Corda bamba: Manifestantes buscam atalho para chegar ao epicentro das manifestações de oposição ao governo egípcio na cidade do Cairo, a praça Tahrir.

Asmaa Waguih/Reuters

Antes do discurso, o portavoz da opositora Frente de Salvação Nacional (FNS), Khaled Dawoud, disse que a Constituição – assinada ontem por Mursi, é "inválida porque não representa a opinião do povo".

A FNS, que aglutina a maior parte da oposição não islamita e que solicitou o "não" na votação, pretende continuar o processo legal para denunciar as violações ocorridas no referendo, segundo Dawoud.

"Apesar de tudo o que aconteceu temos o moral alto e confiamos que poderemos conse-

guir uma boa parte do próximo Parlamento", ressaltou.

Desde a dissolução do Parlamento, em junho, foi a Junta Militar, primeiro, e Mursi, depois, que exerceram o poder legislativo, que agora é ostentado pelo Conselho da Shura (câmara alta do Parlamento), pela primeira vez em sua história. A Shura abriu ontem suas sessões com o juramento dos 90 deputados nomeados por Mursi, que se somam aos 180 escolhidos nas últimas eleições legislativas.

O economista do partido na-

cionalista Wafd, Yasser Hassan, comentou que após a aprovação da Constituição desta maneira "obrigatória", não vai haver nem estabilidade política nem econômica.

"Não prevejo avanços positivos na economia em curto prazo a menos que os liberais alcancem a maioria no Parlam e n t o n a s p r ó x i m a s e l e ições." Em sua opinião, devido à instabilidade política, as reformas econômicas foram obstaculizadas e a falta de um plano do governo está levando o país à queda. (EFE)

O presidente Mursi assina decreto que coloca em vigor a Carta Magna

Ahmed Jadallah/Reuters

Assad segue matando, mas quer se reeleger em 2014. É incerto o número de mortos. A única certeza é que foram mulheres e crianças

A

violência voltou a vitimar civis, ontem, na Síria, onde pelo menos 20 pessoas morreram em um bombardeio das forças do ditador Bashar al-Assad. O número exato de vítimas na cidade de Al Qahtaniya, localizada no oeste da província de Al Reqa, na fronteira com a Turquia, ainda é incerto.

Enquanto os Comitês de Coordenação Local (CCL),

Naweed Haqjoo/EFE

EFE

ROJÃO – Uma explosão em um depósito de fogos de artifício, ontem, em Lagos na Nigéria, deixou pelo menos 1 morto e 30 feridos. Cerca de 15 construções próximas ao concorrido mercado de Jankara foram destruídas pelas chamas que se propagaram. A cidade, com 15 milhões de habitantes, é o centro econômico do país.

MUAMBA EXPLOSIVA – As forças de segurança do Afeganistão prenderam oito homens, todos talibãs, ontem, em Ghazni, a 130 quilômetros de Cabul. Eles transportavam material para a construção de uma bomba.

diador da ONU e da Liga Árabe para a Síria, Lakhdar Brahimi, deve tornar oficiais os resultados de sua recente viagem à Síria. Entre outros detalhes, a proposta estipularia a permanência de Assad no poder até o segundo semestre de 2013, mas com direito a se candidatar às próximas eleições presidenciais, que estão inicialmente previstas para 2014. (EFE)

Tem armas? Los Angeles compra.

A

Ó RBITA

de oposição ao governo, dizem que 29 pessoas morreram – entre elas 17 crianças e três mulheres –, o Observatório Sírio de Direitos Humanos, também insurgente, relata que houve 20 mortes, oito crianças e três mulheres.

Enquanto isso, continuam os esforços políticos para encontrar uma solução pacífica para o conflito.

Nos próximos dias, o me-

prefeitura de Los Angeles realizou ontem sua feira anual de recompra de armas, com vários meses de adiantamento, em resposta ao massacre da escola Sandy Hook em Newtown, que no último dia 14 de dezembro deixou 28 mortos, entre eles 20 crianças.

"As pessoas terão a oportunidade de devolver essas pistolas, esses rifles de assalto que já não necessitam ou usam. Entreguem-nos para que possamos destruí-los e assegurar-nos que não serão roubados nem usados em um crime", afirmou Antonio Villaraigosa, prefeito de Los Angeles em entrevista coletiva.

Em troca, o Departamento de Polícia dará US$ 100 pelas pistolas e US$ 200 pelos rifles de assalto em um cartão de compras de uma grande ca-

David McNew/Reuters

Cidade oferece 'ação concreta' em resposta ao ataque de Newtown deia de supermercados do sul da Califórnia.

Villaraigosa assegurou que o adiantamento da data tem como objetivo facilitar que os cidadãos realizem uma "ação concreta" após a tragédia de Newtown.

Em maio, mês em que a iniciativa ocorre habitualmente, o programa conseguiu recuperar 1.673 armas de fogo, entre elas 53 rifles de assalto, 791 revólveres e 302 escopetas. As armas são entregues de maneira anônima. (EFE )

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

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9 Werther Santana/Estadão Conteúdo

FIM DE ANO QUENTE O dia de ontem foi marcado pelo calor intenso em várias cidades brasileiras.

No Guarujá (foto), muita gente nas praias. No Rio, um recorde de 43,2° C.

idades

Paulista espera 2 milhões no Réveillon Palco para a festa da virada começou a ser montado ontem. Festa terá Daniela Mercury, Titãs, os sertanejos Fernando e Sorocaba, banda Blitz e a cantora Tiê.

Fotos de Rodrigo Dionisio/Frame/EC

Palco para a festa da virada na avenida Paulista começou a ser montado ontem. A Prefeitura estima que dois milhões de pessoas vão participar do Réveillon, que terá espetáculos de luzes e queima de fogos de artifício. A festa começa às 20h e termina às 2h30.

D

ois milhões de pessoas são esperadas para o Réveillon na avenida Paulista, na noite do dia 31 e madrugada do dia 1º de janeiro. O palco da festa começou a ser montado ontem, na esquina da avenida com a alameda Ministro Rocha Azevedo. Ele terá mil metros quadrados, cenografia e iluminação especiais e um telão de LED em formato de coração.

Daniela Mercury e os Titãs se-

rão os destaques da festa, que ainda terá os shows dos sertanejos Fernando e Sorocaba, banda Blitz e da cantora Tiê.

A programação musical está programada para começar às 20h e terminar às 2h30. No momento da virada do ano, à meia noite, haverá 15 minutos de espetáculo pirotécnico, chuva de confetes metalizados e iluminação especial, com canhões de laser colorido. “Eu amo São Paulo” será o tema do evento.

A segurança será feita por 2,8 mil homens da Polícia Militar, da Guarda Civil Metropolitana, da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e seguranças. O esquema terá o apoio de viaturas, motocicletas, bases comunitárias, além de câmeras instaladas em pontos estratégicos da avenida.

O serviço médico terá 10 ambulatórios para pronto-atendimento, 10 bases comunitárias e 10 ambulâncias com UTI-Mó-

vel. A limpeza da avenida e ruas próximas ficará por conta de uma equipe com 800 pessoas, com carros pipa, varredeiras e caminhões.

Rio -O Réveillon no Rio de Janeiro terá como tema o título Cidade Patrimônio Cultural da Humanidade, conferido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Além dos fogos, montados em 11 balsas, haverá um show

com canhões de luzes projetadas a partir do mar. Os fogos e luzes serão sincronizados com trilha sonora especial. A queima de fogos será dividida em seis partes, intercaladas por fogos em sete cores distintas.

O palco montado para o show de Stevie Wonder e Gilberto Gil, em frente ao Copacabana Palace, será redecorado para os shows. Lá se apresentarão Claudia Leitte, Diogo Nogueira e a banda Sorriso Maroto. A ba-

teria da escola de samba Unidos da Tijuca fechará a festa no palco de Copacabana.

Em frente à rua Santa Clara, estão previstos os shows de Mariene de Castro, Olo Dance, Baby do Brasil e Grupo Revelação. A prefeitura fará festas da virada na praia do Flamengo, com show da banda Farofa Carioca; no Parque de Madureira, onde se apresentará o Cidade Negra, e em outros seis bairros da cidade. (Agências)

ENQUANTO 2013 NÃO CHEGA

Antonio Lacerda/EFE

nteúdo

na/Estadão Co

Werther Santa

RIO, 43,2 GRAUS– O Rio de Janeiro registrou ontem o dia mais quente dos últimos 29 anos. Em Santa Cruz (um dos bairros mais afastados do centro), na zona oeste, os termômetros marcaram de 43,2° C. As praias (na foto, Ipanema) ficaram lotadas. Em Copacabana, a temperatura máxima atingiu 36,5ºC. Renato S. Cerqueira/Estadão Conteúdo

pecialmente oral paulista, es lit no m bé m ta r Companhia ERDE – Muito calo ndeira verde da V A ba IR ou E nh D N ga A bo B , m do To impróprias.

NO TOMBO uarujá, a praia Vicente, praias G o o Sã N e . ta os is nt nt Sa Sa na Baixada o (Cetesb). Em tado de São Paul Ambiental do Es Rodrigo Dionisio/Frame/Estadão Conteúdo

QUARTA NO PARQUE

SÃO PAULO, 32 GRAUS

O calor começou logo cedo na Capital. Quem optou por permanecer na cidade nesta época de fim de ano, o Parque do Ibirapuera foi uma boa opção de lazer. As sombras das árvores foram um bom convite ao descanso.

A avenida Paulista, que já se prepara para a festa de Réveillon, registrou ontem 32° C. Para hoje está prevista a chegada de uma frente fria na Capital, que deve amenizar a temperatura e causar chuvas e temporais até o Ano Novo. A mesma frente chega ao Rio pouco antes da virada do ano.

Alex Silva/Estadão Conteúdo - 25/12/2012

SECA Com chuvas abaixo da média, Belo Horizonte tem o dezembro mais seco em 37 anos.

Ó RBITA

RIGOR Estado do Rio de Janeiro tem 1.100 motoristas multados pela nova Lei Seca.

MAIS MORTES NAS ESTRADAS FEDERAIS

O

número de mortes nas estradas federais que cortam o Estado de São Paulo subiu mais de 40% nos cinco primeiros dias da operação Fim de Ano, na comparação com o mesmo período de 2011, segundo balanço parcial da Polícia Rodoviária Federal. Entre a 0h da última sexta-feira e 0h de ontem, foram registrados 236

acidentes, com dez mortes e 91 feridos. No ano passado, foram 223 acidentes, com sete mortos e 60 feridos. Das dez mortes, quatro foram por atropelamentos. Três deles na Dutra. Nas estradas estaduais (na foto, a Rodovia dos Bandeirantes) o movimento também é grande, tanto para o interior do Estado como para o litoral. (Agências)

DESARMAMENTO

O

número de entregas voluntárias de armas de fogo aumentou 60% na semana anterior ao Natal em relação a outros períodos do ano, segundo o Ministério da Justiça. Foram entregues 818 armas em todo o País - na semana anterior foram 509.

São Paulo foi o Estado onde mais armas foram entregues: 288. Em seguida, vieram Bahia, com 162, e o Rio Grande do Sul, com 96. Foram entregues 358 revólveres, 259 espingardas e 73 pistolas. A entrega faz parte da Campanha do Desarmamento, que já recolheu mais de 64 mil armas. (Folhapress)

BALA PERDIDA

A

Polícia Civil do Rio, o Ministério Público Estadual e o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) vão investigar se Adrielly dos Santos Vieira, de 10 anos, foi vítima de omissão de socorro no Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, zona norte do Rio. Atingida na cabeça por uma bala perdida durante as comemorações de Natal, no início da madrugada do dia 25, foi levada ao hospital, onde esperou 8 horas até ser operada. Não havia um neurocirurgião de plantão.

Adrielly está em estado grave no Centro de Tratamento Intensivo. (Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Melhores amigos

Seleção reúne vinte imagens de cães brincando, correndo ou descansando na neve.

As imagens foram registradas por profissionais.

Cachorros e bicicletas são dois dos maiores prazeres do ser humano. E o artista Nirit Levav reúne os dois em esculturas que transformam velhas correntes de bicicleta em esculturas de cães em tamanho natural. http://bit.ly/TXvcuk

www.dcomercio.com.br

Brincando na neve O site Photomag fez uma seleção das mais belas imagens de cães na neve encontradas na internet.

Segundo o site, as fotos foram escolhidas não só pela fofura dos pets, mas pela dificuldade do fotógrafo em clicar a cena. http://bit.ly/WHfWnQ

P ARAGUAI A RQUITETURA

P ERSONALIDADE

De olho nos brasileiros

A

Casa sobre rodas

nova chefe da Direção de Migrações do Paraguai, Irma Llano, afirmou ontem que, diante do grande número de brasileiros que entram no país de forma clandestina – cerca de 35 mil diariamente – o governo local adotará medidas para controlar a situação. As declarações foram feitas em uma entrevista à rádio Primero de Marzo, de Assunção.

A campanha, que será desenvolvida em conjunto com o Ministério de Justiça e Trabalho do país tem como foco os brasileiros que

diariamente atravessam a fronteira para exercer atividades ilegais e retornam ao fim do dia para o Brasil.

"Realmente estas pessoas não teriam que trabalhar no Paraguai, já que é preciso o certificado de residência permanente para tal efeito, e estão trabalhando de forma clandestina", declarou llano.

As estatísticas apontam que 90% dos brasileiros em Ciudad del Este estariam nessas condições. Segunda maior cidade do Paraguai e principal polo de comércio do país, Ciudad del Este forma junto com Foz do Iguaçu e a argentina Puerto Iguazú a

chamada "Tríplice Fronteira".

Milhares de brasileiros entram nessa cidade paraguaia diariamente através da Ponte da Amizade, sobre o Rio Paraná, seja para trabalhar ou fazer compras, principalmente de produtos de informática, eletrônica, roupas, bebidas, perfumes e cosméticos.

Brasil e Paraguai anunciaram na semana passada o projeto de construção de uma segunda ponte ligando Ciudad del Este a Foz do Iguaçu com o objetivo de descongestionar a atual Ponte da Amizade, construída em 1965.

Dona Canô, sob aplausos.

Milhares de moradores da cidade de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, acompanharam ontem o sepultamento de Dona Canô, às 12h02 no cemitério Campo de Caridade. Ela morreu na segunda-feira aos 105 anos, dez dias depois de sofrer uma isquemia. O sepultamento foi precedido de missa celebrada na Igreja da Nossa Senhora da Purificação. O corpo foi aplaudido durante o trajeto de cerca de 20 minutos entre a igreja e o cemitério.

Tarso Sarraf/Estadão Conteúdo

Inspirada no estilo vitoriano, esta casa foi construída por um casal da Califórnia sobre uma base de cinco rodas. A intenção, viajar no tempo e no espaço sem sair de casa. Tem até um site, em que seus segredos são revelados. http://never washaul.com/

A MAZÔNIA

C ELEBRIDADES

Floresta ficou 1,2 mil Lady Gaga é tema quilômetros menor de documentário

E M

C A R T A Z

TEATRO Ator representa personagem da década de 1920 e percorre o Centro Cultural Banco do Brasil contando a história do edifício. Centro Cultural Banco do Brasil.

Rua Álvares Penteado, 112, tel.: 3113-3651.

15h30 e 18h30. Grátis.

A estrela pop Lady Gaga anunciou ontem por meio de seu perfil no Twitter que o fotógrafo norte-americano Terry Richardson está produzindo um documentário sobre a criação de ARTPOP, seu próximo disco, que ainda não tem previsão de lançamento e está em fase de produção.

"Feliz Natal, monstrinhos [como Gaga chama seus fãs]! Terry Richardson está fazendo um filme documentando minha vida, a criação de ARTPOP + vocês".

Richardson, que também já produziu um livro de imagens da cantora, é conhecido por seu trabalho com fotografia de moda e de celebridades. Gaga escreveu ainda que o projeto é um "sonho se tornando realidade" e se declarou admiradora do trabalho de Richardson.

L

A Amazônia brasileira perdeu um total de 1.206 quilômetros quadrados de floresta entre os passados agosto e novembro deste ano, segundo um estudo baseado em dados oficiais e divulgado na última semana pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A medição foi feita pela ONG a partir de imagens de satélites do governo e sustenta que o desmatamento no período analisado supera em 129% a registrada entre agosto e novembro de 2011, quando foram desmatados 527 quilômetros quadrados. Se levado em conta apenas o mês de novembro, o aumento é ainda maior, de 258%. No mês passado foram 55 quilômetros quadrados de desmatamento em 2012, 39 a mais que em 2011.

MARUJADA - Moradores festejaram ontem a Marujada do Glorioso São Benedito, em Bragança, no Pará. A tradição é de 1798, quando os senhores, atendendo ao pedido de seus escravos, permitiram a organização de uma Irmandade e a primeira festa em louvor a São Benedito.

A RQUEOLOGIA L OTERIAS

Baz Ratner/Reuters

No reino da Judeia Autoridades israelenses divulgaram ontem imagens de pequenas estatuetas encontradas no sítio arqueológico de Tel Motza, na periferia de Jerusalém.

Um labirinto datado do início da monarquia da Judeia foi descoberto no local.

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quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

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11 BOVESPA Ações da Gol sobem 16% enquanto Ibovespa recua 0,08%

conomia

ENERGIA País tem mais de 1 milhão de casas sem luz, mais que o governo estimava.

Varejo vende 4,1% mais Dados da Boa Vista Serviços indicam crescimento nos negócios de acordo com o projetado pela ACSP. Renato Carbonari Ibelli Amauri Nehn

As vendas natalinas foram concentradas em itens de menor valor, como vestuários.

Na Rua 25 de Março, o movimento continuou ontem.

A

s vendas do varejo cresceram 4,1% neste Natal segundo dados da Boa Vista Serviços, empresa que administra o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). O resultado é a média das vendas à vista e a prazo registradas entre 17 e 24 de dezembro, em nível nacional. A alta é superior àquela observada na semana de Natal do ano passado, quando as vendas avançaram 2,4%.

Para o economista Emílio Alfieri, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o resultado ficou dentro do previsto.

Segundo ele, a massa salarial em bom patamar, decorrente do nível de emprego recorde e das correções do salário mínimo, tem ajudado a segurar o consumo interno em um patamar acima do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo do ano, mesmo com o cenário externo turbulento. Ainda assim, o economista diz que alguns fatores pontuais interferiram no resultado.

Segundo Alfieri, a elevação nas vendas de Natal poderia ser um pouco maior caso o governo federal tivesse postergado para o final de dezembro o anúncio da prorrogação da

redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para algumas categorias de bens duráveis.

Itens como móveis, linha branca e automóveis tiveram prorrogados os benefícios para 2013. "O anúncio da prorrogação no meio de dezembro fez o consumidor segurar as compras de maior valor, que devem ser adiadas para o decorrer do próximo ano." Esse fator ajudou a dar o tom das vendas natalinas que, segundo Alfieri, foram concentradas em itens de menor valor agregado, como vestuários, produtos de beleza e bijuterias.

O resultado de dezembro deve ser um pouco mais expressivo do que o apresentado na semana de Natal. Essa expectativa é decorrente das liquidações de estoque de Natal que já foram iniciadas. A tendência é que elas atraiam consumidores com descontos que chegam a até 70%.

O magazine Luiza realiza o seu Bota Fora de Natal com descontos de até 60% em alguns dos itens. Uma cafeteira da marca Electrolux, oferecida anteriormente por R$ 349, passou a ser oferecida por R$ 169. A rede Walmart tem descontos de até 70% para 23

Nos shoppings, receita é 6% maior.

Vendas nos centros de compras ao longo de todo o ano cresceram 4,5% em termos reais ante 2011.

Alf Ribeiro/Estadão Conteúdo

Paula Cunha

A

s vendas nos shopping centers brasileiros som a r a m R $ 1 2 3 , 1 b ilhões em 2012, cifra 10% maior que o desempenho de 2011 e 4,5% em termos reais (já descontada a inflação). Entre as razões para a alta estão a abertura de 33 centros de compras no território nacional de janeiro a dezembro, com aumento de 5,79% no total de lojas, e das vendas também em galerias, shoppings temáticos e rotativos que passaram a divulgar suas receitas. Os números foram apresentados ontem, em São Paulo, pela Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings (Alshop).

Os dados foram apurados junto a 150 centros de compra que abrigam 6,4 mil lojas associadas à entidade. Apenas no Natal deste ano, as vendas foram 6% maiores que as do mesmo período de 2011. Entretanto, elas ficaram abaixo da projeção inicial da Alshop, que era de elevação de 7%.

De acordo com o levantamento, o setor de perfumaria e cosméticos registrou o melhor desempenho tanto no Natal quanto em todo o ano de 2012. Nas festas natalinas, as vendas deste segmento fo-

O gasto médio por presente no Natal foi de R$ 65 neste ano. ram 14% maiores nominalmente que em dezembro de 2011. Já em 2012, as cifras nominais obtidas apresentaram aumento de 16% frente a 2011. (leia quadro ao lado) O presidente da entidade, Nabil Sahyoun, lembrou que a queda na taxa Selic e a manutenção na redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos da linha branca colaboraram para aquecer as vendas durante o ano.

O gasto médio por presente no Natal foi de R$ 65 neste ano. E os meios utilizados pelo consumidor para pagar suas compras foram os cartões de débito e crédito (65%), cartão próprio ou carnês de lojas

(15%), cheques (10%) e dinheiro (10%).

O setor espera manter o crescimento das vendas, estimulado pela manutenção do poder aquisitivo dos salários

da população em 2013. Conforme Sahyoun, a expectativa é de acréscimo de 12% para 2013, o mesmo de 2011.

E-commerce – O varejo eletrônico deve faturar R$ 2,6 bilhões entre os dias 15 de novembro e 24 de zembro de 2012. Se confirmada a previsão, as vendas serão 18% superiores à receita obtida em igual período de 2011, que foi de R$ 2,2 bilhões. No ano, o segmento deve faturar R$ 23 bilhões, com alta de 23% ante 2011. Os números são da Câmara Brasileira do Comércio Eletrônico (camara-e.net).

Os itens mais vendidos foram livros e assinaturas de revistas e jornais, saúde, beleza e medicamentos, informática, eletrodomésticos e eletroeletrônicos.

O que vendeu mais Em % Segmentos de comércio

Natal 2012/2011 Perfumarias e cosméticos 14 Óculos, bijuterias e acessórios 14 Vestuário masculino e feminino 5 Calçados 8 Eletroeletrônicos e eletrodomésticos 6 Brinquedos 7 Joias e relógios 13

Ano 2012/2011 16 13 7 8 9 12 N.D. Fonte: Alshop

categorias, entre elas, a de eletroeletrônicos.

Outra marca que está queimando o saldo do Natal é a Marisa, especializada em moda feminina. Em sua Grades Remarcações, as lojas Marisa oferecem descontos de até 50%, pagamento em sete vezes sem juros nos cartões da rede e 70 dias de carência para iniciar o pagamento.

O resultado das vendas de dezembro será divulgado pela Boa Vista Serviços no início de janeiro. Será destacado o resultado da Capital paulista.

Para o ano, a expectativa das vendas na cidade aponta para

uma alta de 2,7%. Essa é a média da projeção das vendas a prazo, que devem avançar 3% no ano, e da alta de 2,3% para as vendas à vista esperada para 2012.

Já as vendas do comércio virtual cresceram 18% nominalmente no período de Natal de acordo com a e-bit, empresa especializada em informações do comércio eletrônico.

O desempenho, segundo a entidade, ficou aquém das projeções, que era de alta de 25%. O e-bit aponta o nível de endividamento das famílias como um dos culpados pelo desempenho abaixo do esperado.

ACSP espera o guichê único para os empreendedores Sílvia Pimentel

O

economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, elogiou a ideia da criação de um canal direto para atender com rapidez pequenos empreendedores que desejam abrir um negócio, nos mesmos moldes do Poupatempo, do governo estadual. A proposta foi apresentada pelo futuro secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, o vereador Eliseu Gabriel (PSB). "São bem vindas todas as medidas que facilitam o cumprimento de obrigações burocráticas pelos pequenos empresários", disse.

O economista ressaltou que o modelo proposto ainda não é o chamado guichê único, em que o empresário resolveria toda a burocracia imposta pelos governos federal, estadual

e municipal. "O conceito do guichê único é mais amplo e antigo, defendido há anos pela ACSP. De qualquer forma, a ideia apresentada é um avanço porque vai facilitar a vida dos empreendedores", disse.

Em entrevista ao O Estado de S. Paulo, o novo secretário municipal apontou a rigidez das regras para a obtenção de alvarás como uma das dificuldades enfrentadas por empreendedores na cidade, o que faz com que muitos desistam de abrir um negócio. Para facilitar a vida de quem ainda não conseguiu a licença, Eliseu Gabriel prometeu lutar pela ampliação do período de inscrição do "alvará provisório". A medida foi aprovada pela Câmara Municipal em 2011 e estabelece o dia 13 de março como prazo máximo para que comerciantes solicitem o alvará de funcionamento para empresas que estão em imóveis irregulares.

12 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

e

13 Está fora das previsões a possibilidade de eventos extremos na zona do euro.

Leonardo Milane, economista do Santander

conomia Brendan McDermid/Reuters

U

m meio-termo definiria bem a sensação de agentes do mercado em relação ao comportamento dos ativos financeiros em 2013: nem tanto otimismo quanto houve no início de 2012 nem tanto pessimismo quanto foi visto nos últimos meses. O cenário sugere grande possibilidade de recuperação de preços de ações, de estabilidade do mercado de câmbio e de retomada do segmento de títulos de dívida de empresas em curto prazo – o que é animador –, mas ainda existem obstáculos para que seja feita uma aposta firme de um ano-novo tranquilo. Há, portanto, um otimismo comedido, sem euforia.

Impasses nos Estados Unidos, incertezas na Europa, temores em relação à expansão da China, dificuldades que a economia brasileira enfrenta para engrenar: essas são algumas das variáveis que fazem parte do quadro nesta virada de ano. As projeções variam, mas os analistas são unânimes em pelo menos um ponto: todos os cenários econômicos montados para 2013, sob qualquer aspecto, consideram uma solução para o "abismo fiscal" dos Estados Unidos – fim automático de incentivos fiscais e aumento de impostos logo no primeiro dia do ano-novo que, concretizados, teriam um efeito devastador na ascendente atividade econômica norte-americana, tirando preciosos pontos de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Tudo depende da discussão entre o governo e os congressistas (principalmente do Partido Republicano, de oposição), em relação aos impostos, o que deve ser acompanhado com atenção até um acordo – ou, na pior das hipóteses, até o último minuto de 2012 (le ia mais na página 16). "A expectativa, de qualquer maneira, é de um acordo entre o governo e o Congresso, já que o custo

Operadores na Bolsa de Nova York: opção por investimentos de maior risco tende a beneficiar as ações em todo o mundo.

O mercado em 2013: otimismo cauteloso.

Vencido o problema do "abismo fiscal" nos Estados Unidos, mercados devem ter um ano de recuperação com crescimento razoável na China e Europa sem surpresas negativas. Ambiente deve ser favorável para a bolsa.

Rejane Aguiar

social desse abismo seria alto demais", diz o economista do Santander Leonardo Milane.

Um acordo nos EUA fará do país um importante ponto de referência para a economia mundial – e, em consequên-

cia, para os mercados financeiros – ao longo de 2013. A julgar pelos indicadores divulgados recentemente, o país tende a iniciar o ano contribuindo para a recuperação da economia global.

Europa e China – O mesmo não se pode dizer da Europa, ainda emaranhada em problemas de déficits de governos, crises de bancos e desemprego em alta. "Pelo menos está fora das previsões a possibili-

dade de eventos extremos na zona do euro. É pequena a chance de piora, principalmente porque o Banco Central Europeu já anunciou a disposição de bancar qualquer problema novo que surgir. Essa

postura ajuda a manter os mercados longe do pânico", observa Milane. "Embora não se espere o agravamento da crise europeia, uma recuperação mais vigorosa da economia não deve ser vista em 2013. As empresas ainda estão muito receosas para investir em produção: preferem deixar recursos aplicados a juros reais negativos", acrescenta o sócio-diretor da Título Corretora, Marcio Cardoso.

Se da Europa não vêm boas nem más notícias, em relação à China a sensação é de um certo alívio com o fato de os últimos indicadores divulgados terem parado de piorar; com isso, as estimativas são de um 2013 melhor para o país, hoje o principal parceiro comercial do Brasil. O crescimento de dois dígitos ainda não deve reaparecer, mas a economia chinesa deve avançar entre 7% e 8% no próximo ano. O importante, segundo analistas, é que o novo patamar de avanço chinês não seja fruto apenas de conjuntura desfavorável, mas de um plano de mudança de rota traçado pelo governo do país.

Mais risco – Esse panorama de EUA e China em recuperação e Europa mais estável não permite a volta do otimismo anterior à crise de 2008, mas o ambiente já estaria favorável aos investimentos um pouco mais arriscados – ponto especialmente benéfico para as bolsas. Somados os preços baixos de muitas ações de empresas com boas perspectivas de crescimento e o elevado volume de recursos disponíveis no mundo hoje, pode-se dizer que 2013 tem tudo para ser um ano bom para o mercado acionário, inclusive no Brasil (leia mais no texto abaixo). As empresas também podem ter mais chances de captar recursos no exterior a juros mais baixos para financiar seus projetos de investimento. Se tudo der certo, portanto, a roda da economia global pode ensaiar um ritmo mais acelerado.

Juro mais baixo deve ajudar Bovespa André Lessa/Estadão Conteúdo – 14/3/11

P

assada a decepção com o "pibinho" de 2012, o ano novo deve trazer boas oportunidades para quem decidir se arriscar no mercado brasileiro de ações – que acompanhou a economia e teve desempenho aquém do esperado nos últimos meses. Três fatores principais devem aumentar a atratividade da renda variável. Em primeiro lugar, o Brasil atravessa um período inédito em sua história econômica recente: convive com o juro básico (Selic) mais baixo da série, de 7,25% ao ano, patamar que tende a se manter por um bom tempo, conforme as indicações do Banco Central (BC). Nesse cenário, fica muito difícil ganhar dinheiro "fácil" com juros no País (por muito tempo, com a

Selic nas alturas, foi possível ver o capital crescer indefinidamente apenas com a compra de títulos do governo, que pagam juros em torno da taxa básica, praticamente sem risco).

Agora, para os recursos se multiplicarem, tanto grandes investidores quanto pessoas físicas precisam montar estratégias mais elaboradas e arriscadas para ganhar. A saída pode ser encontrar boas oportunidades na bolsa.

Em segundo lugar, com os juros mais baixos, as empresas têm condições de obter recursos pagando menos aos bancos. Isso favorece, e muito, a gestão das companhias e a obtenção de lucros que possam ser distribuídos aos acionistas. Como observa o economista Leonardo

Com a Selic a 7,25% ao ano, fica mais difícil ganhar sem arriscar.

Milane, do Santander, o efeito das recentes reduções da Selic ainda não foi completamente incorporado pela economia. "Um corte da taxa leva de quatro a seis meses para ter pleno efeito

sobre as variáveis econômicas. Assim, ainda há muito tempo para a economia 'surfar' na onda dos juros menores", avalia, citando também o efeito positivo prolongado de

incentivos fiscais para o consumo e de condições melhores de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Quando a economia vai bem, as empresas tendem a acompanhar o movimento, assim como suas ações (salvo em situações pontuais de mercado, em que os papéis podem cair por circunstâncias que nada têm a ver com a operação da companhia).

Por último, uma economia interna melhor em um ambiente de recuperação no exterior (leia mais no texto acima) deve permitir que mais empresas façam ofertas públicas iniciais de ações (os chamados IPOs, na sigla em inglês). Em 2012, com a piora do ambiente

para os mercados a partir do segundo trimestre, apenas três empresas estrearam no mercado de ações da BM&FBovespa: o banco de investimentos BTG Pactual, a fabricante de móveis Unicasa e a locadora de veículos Locamérica. Em 2011, haviam sido 11 companhias. A chegada de mais empresas à bolsa de valores diversifica as opções dos investidores e deixa o mercado mais forte. Se o cenário, de fato, melhorar, empresas com projetos de abertura de capital prontos engavetados podem levantar recursos no mercado de capitais – que, afinal, é um instrumento já consagrado para obtenção de dinheiro para planos de longo prazo. (RA)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

14

e

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Embora o Google Maps funcione bem no iPad, ele é só uma versão aumentada do aplicativo para iPhone – ainda não existe um específico para o tablet.

conomia

Google Maps supera aplicativo da Apple Os rumores de que a Google criaria um aplicativo próprio para iPhone, com base num banco de dados construído ao longo de sete anos, se concretizaram no dia 3 de dezembro, com o lançamento do Google Maps para iPhone. Ele é gratuito, rápido e com um modo de navegação para motoristas organizado e livre de distrações.

Stuart G

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York Tim

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David Pogue*

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oi uma das maiores manchetes de tecnologia do ano: em setembro, a Apple cancelou seu contrato com o Google, que sempre havia fornecido os dados para o aplicativo de mapas do iPhone. Por diversos motivos estratégicos, a Apple preferiu desenvolver

www.agenda-empresario.com.br

um novo aplicativo, baseado em um novo banco de dados do mundo, que a companhia pretendia montar por conta própria.

Como agora todos já sabem, a Apple se perdeu ao longo do caminho. Foi como um engavetamento de 22 carros. Timothy Cook, o CEO da Apple,

ANO XXV

APOIO:

CENOFISCO

11

DESCONTO DO VALE-TRANSPORTE Empresa desconta dos funcionários a título de vale-transporte o percentual de 1% sobre o salário base.Existe alguma penalidade em eventual fiscalização? Saiba mais:[www.empresario.com.br/legislacao].

PODERÁ HAVER MUDANÇA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DURANTE O ANO-CALENDÁRIO PARA O CONTRIBUINTE QUE JÁ EFETUOU O RECOLHIMENTO COM BASE NO LUCRO ARBITRADO? A pessoa jurídica que, em qualquer trimestre do ano-calendário, tiver seu lucro arbitrado poderá optar pela tributação com base no lucro presumido nos demais trimestres, desde que não esteja obrigada à apuração pelo lucro real.

NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 244 DO TST A mudança que teve na Súmula 244 doTST,que trata de estabilidade de gestantes,afetatambémasrelaçõesindividuaisdetrabalho.Nãoésópara o servidor público? Saiba mais:[www.empresario.com.br/legislacao].

FUNCIONÁRIOSOFREUACIDENTEDETRABALHODENTRODAEMPRESA, TERÁ DIREITO A RECEBER AS DESPESAS DOS MEDICAMENTOS UTILIZADOS, BEM COMO, RECEBER OS VALORES DA CONDUÇÃO PARA O TRATAMENTO SEMANAL PARA ACOMPANHAMENTO MÉDICO? Informamos que inexiste previsão legal expressa,assim,ficará a critério da empresa arcar com medicamentos do empregado bem como a condução para acompanhamento médico.Outrossim,deve a empresa verificar na convenção coletiva se há disposição em contrário.

ESTAGIÁRIA QUE SERÁ EFETIVADA DEVERÁ TER O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA? Informamos que deverá ser dado término de contrato de estágio, conforme Lei 11788/08 e,se houver o interesse das partes em efetuarem contrato de trabalho,este deverá ser formalizado conforme as regras da CLT, não havendo impedimento legal na formalização de contrato de experiência,vez que se trata de relação de emprego, diferentemente do contrato de estágio.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PESSOA FÍSICA Quais são os encargos sociais/fiscais incidentes no pagamento de honorários prestados por advogado Pessoa Física para:- Pessoa Jurídica – Lucro Real ou Presumido - Pessoa Jurídica – Simples Nacional?

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DEMISSÃO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS Funcionário em férias deseja solicitar demissão, a empresa pode aceitar ou o colaborador terá que voltar de férias para pedir demissão?

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QUINTA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2012

teve uma reação rápida, desculpando-se publicamente, demitindo o executivo responsável e prometendo consertar o aplicativo Maps. Para uma empresa que se orgulha de suas execuções impecáveis, foi um belo desvio.

Surgiram rumores de que o Google criaria um aplicativo próprio para iPhone, usando seu banco de dados muito mais lapidado de sete anos. Isso era verdade. Em 13 de dezembro, chegou o Google Maps para iPhone. É gratuito, rápido e fantástico.

Existem duas partes para um aplicativo de mapas incrível. Há o aplicativo em si – seu visual, como ele funciona e quais são os recursos. Nesse quesito, poucas pessoas reclamam sobre o Maps da Apple; ele é lindo, e seu modo de navegação para motoristas é claro, organizado e livre de distrações.

Mas então vem a parte difícil: os dados de base. Apple e Google construíram bancos de dados espantosamente complexos do mundo e suas ruas. A receita para as duas empresas inclui dados de mapas da TomTom, fotos por satélite de outra fonte, dados de tráfego em tempo real de outras, listas de restaurantes e lojas de mais fontes, e assim por diante. No fim, a Apple diz ter incorporado dados de pelo menos 24 fontes distintas.

Essas fontes sempre incluem erros, no mínimo porque o mundo está sempre mudando. Pior, essas fontes as vezes discordam uma da outra. São necessários anos para consertar os problemas e costurar todas essas fontes de dados.

Assim, o primeiro fator incrível sobre o novo Google Maps são os dados de base. Centenas de funcionários do Google passaram anos editando manualmente os mapas, arrumando os milhares de erros que as pessoas relatam diariamente (no novo aplicativo, você reporta erros simplesmente agitando o telefone). E desde 2006, os veículos do Street

View percorreram 3.000 cidades, fotografando e confirmando a precisão cartográfica de 8 milhões de quilômetros de ruas e estradas. É possível sentir a beleza e inteligência do novo aplicativo assim que se digita o primeiro endereço; ele compreende infinitamente melhor.

Quando digito "200 W 79, NYC", o Google Maps coloca um alfinete exatamente onde deveria: no Upper West Side, em Manhattan.

O aplicativo de mapas da Apple, por outro lado, age positivamente embriagado. Ele me pede para esclarecer: "Você quis dizer 200 Durham Road, Madison, CT? Ou 200 Madison Road, Durham, CT?" O quê?

E então há a navegação.

Muitos usuários de iPhones dizem que não tiveram problemas com as instruções de direção da Apple, e isso é ótimo.

Mas eu fui conduzido idioticamente algumas vezes – e o problema é que você nunca sabe com antecedência. Você acaba com uma profunda desconfiança do aplicativo, algo difícil de superar. As indicações do Google também não eram ótimas nos primeiros dias do aplicativo, e ainda nem sempre são perfeitas. Mas após anos lapidando e corrigindo, eles acertam com uma frequência muito maior.

Os recursos imprescindíveis estão todos ali: indicações de direção faladas, condições do tráfego em tempo real com cores diferentes, mapas baseados em vetores (nítidos em qualquer tamanho).

Mas o novo aplicativo também oferece alguns recursos incrivelmente poderosos e úteis que faltam no da Apple.

O Street View, naturalmente, lhe permite ver a foto de um lugar, e até mesmo "caminhar" pela rua em qualquer direção. Ótimo para conferir um bairro antes de ir, analisar a situação de estacionamentos ou brincar de "você está aqui" enquanto lê uma notícia.

Junto às indicações de direção, o Google Maps dá igual

ênfase às indicações para pedestres e opções de transporte público. Esse recurso é brilhantemente executado. O Google Maps exibe uma linha do tempo passo a passo de toda a sua aventura no transporte público.

Ao pedir uma rota de Westport, Connecticut, ao Empire State Building, a linha do tempo diz: "16h27, embarque no trem de New Haven para o Grand Central Terminal". Então ele mostra os nomes das estações de trem pelas quais você passará. Em seguida, "17h47, Grand Central. Desembarque e caminhe por 2 min. 17h57, 33rd St: embarque no 6 Lexington Avenue Local na direção da Brooklyn Bridge". E assim por diante.

Mesmo que o transporte público fosse a única vantagem, o Google Maps seria um dos melhores aplicativos de todos os tempos (a Apple encaminha o usuário aos aplicativos de outras empresas para essas informações).

O banco de dados de pontos de interesse do Google também é excelente. Por exemplo, ao buscar um restaurante, você pode ler o artigo do Zagat, acessar críticas de clientes, ler o menu ou até mesmo agendar reservas, ali mesmo na tela de informações. Para 100 mil restaurantes e outros negócios, você pode inclusive visualizar fotos do interior. Um único toque inicia a navegação daquele restaurante. O Modo Compass (bússola) lhe permite segurar o telefone na sua frente; conforme você se move para a direita, esquerda, para cima e para baixo, a visão dos locais no aparelho muda de acordo, permitindo que você veja à sua volta. É incrível. É vindo de "Matrix". É o teletransporte visual.

O Google conseguiu até mesmo incorporar o Google Earth, seu modelo fotográfico ampliável do mundo e seus oceanos. A grande pergunta: o Google conseguiu inseri-los sem transformar o aplicativo numa confusão de recursos?

Essa é a melhor notícia de

todas. O design novíssimo e completamente repensado é claro, simples e coerente. O Google reconhece que ele é ainda melhor do que o Google Maps para Android, que acomodou sua crescente gama de recursos basicamente num amontoado de menus.

Pesquisando "restaurantes italianos"? Um banner mostra as avaliações e preços médios para o primeiro; arraste para ver os detalhes do próximo restaurante, e do próximo.

E quando se está navegando, a instrução atual aparece num banner verde; deslize para analisar a próxima instrução. Os mapas rolam rapidamente e são adoráveis; na visualização em 3-D, onde parecemos estar olhando o mundo de um avião, o tamanho das letras nos nomes de locais contribui ao senso de perspectiva.

Eles ficam menores à medida que se afastam.

A maior coisa que se perde é a integração com a Siri. Ao dizer para seu iPhone, "me dê indicações até o aeroporto", o aplicativo Maps da Apple abre automaticamente, seu caminho já traçado. Iniciar a navegação no Google Maps exige mais passos.

E apesar de seu design e fluidez superiores, a versão para iPhone do Google Maps não traz todos os recursos da versão para Android. Ele ainda não lhe permite baixar e armazenar mapas para uso off-line.

Ele não possui mapas interiores e não tem ofertas ou anúncios em pop-up.

Finalmente, embora o Google Maps funcione bem no iPad, ele é apenas uma versão aumentada do aplicativo para iPhone. Ainda não existe um aplicativo específico para iPad. O Google garante que essas guloseimas logo estarão disponíveis. Mas para um aplicativo 1.0, criado no período de apenas alguns meses, o Google Maps para iPhone é uma ferramenta precisa, poderosa e bonita. Para milhões de usuários de iPhone, é um passeio na direção certa. *The New York Times

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

e Mudança pode tornar entrega mais rígida

ECONOMIA/LEGAIS - 15 O projeto só piora uma lei que já não considerava o funcionamento real do mercado.

Marcel Solimeo, economista da ASCP

conomia

Patrícia Cruz/LUZ

Para Solimeo, da ACSP, lei ignora a realidade atual do mercado e da logística nos grandes polos.

Novo projeto aprovado na Assembleia Legislativa dá mais opções ao consumidor Renato Carbonari Ibelli

O

controle sobre os prazos e períodos de entrega de mercadorias e serviço pode ficar mais rígido no Estado de São Paulo. A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei n° 682/2012, que alterou a Lei n° 13.747/2009, conhecida como Lei da Entrega.

Com as alterações, torna-se claro que o consumidor é quem opta pelo horário preferencial para receber suas compras. Elas também asseguram que nenhum ônus gerado pelas entregas deverá chegar ao consumidor.

Para Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a lei ignora a realidade atual do mercado e da logística nos grandes polos. Hoje, a maior parte dos produtos está armazenada em depósitos no interior. Além disso, para entregar produtos na cidade de São Paulo, é preciso lidar com horários de restrição de trânsi-

to e fatores imprevisíveis, como congestionamentos e alagamentos. "O projeto só piora uma lei que já não considerava o funcionamento real do mercado. Trata-se de uma intervenção desnecessária nas relações de consumo. É preciso entender que o que de fato beneficia o consumidor é a livre concorrência, não são as leis", diz Solimeo.

O Projeto de Lei também obriga os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços a afixar em local visível um informe com os dizeres "este estabelecimento cumpre a lei da entrega". O mesmo informe deve trazer os horários e períodos determinados pela Lei n° 13.747 para as entregas serem realizadas: no período da manhã, das 7 horas às 12 horas; à tarde, das 12 horas às 18 horas e à noite, das 18 horas às 23 horas. Essas informações devem constar da página principal do site de comércio eletrônico.

As modificações trazidas pelo Projeto de Lei n° 682 foram introduzidas pela deputa-

da Vanessa Damo (PV), que também é autora da Lei da Entrega. Segundo a legisladora, os ajustes no texto foram necessários devido ao "grande número de descumprimentos" da lei original. A deputada atribuiu tais descumprimentos à "incapacidade dos fornecedores em atender a demanda que geram". Ainda segun-

do ela, "alguns estabelecimentos estavam informando o consumidor de "que a lei não estava em vigência".

Na opinião do economista da ACSP, é inevitável que eventuais elevações de custos das empresas, em decorrência da lei, sejam repassadas para o consumidor final.

"Intervém-se na relação de

Distribuição conjunta de água

A

divisão de águas da Nestlé, a Nestlé Waters, e a Ambev anunciaram ontem terem fechado um acordo para distribuição das marcas de água Nestlé Pureza Vital e São Lourenço (embalagens de 300 ml, 510 ml, 1,2l e 1,5l). De acordo com comunicado da Nestlé, o acordo é válido para a região Sudeste e para os Estados do Paraná e da Bahia, neste último exclusivamente para a

marca São Lourenço. A parceria atenderá bares, mercearias, padarias, adegas e supermercados de pequeno e médio porte.

"A Nestlé se beneficiará da ampla malha de distribuição de produtos da Ambev. Já a Ambev complementará seu portfólio de bebidas ao oferecer as águas da Nestlé", afirmou a empresa de alimentos e bebidas, no comunicado.

(Estadão Conteúdo)

consumo sem ter ideia de que tudo tem um custo. É um custo que não vai ser repassado diretamente para quem compra o produto, mas que deve ser diluído para todos os consumidores", diz Solimeo.

Para a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net), as características do trânsito na cidade de São

Paulo "tornam impossível a aplicação da lei em todas as entregas". A entidade que encabeça o comércio virtual defende mais flexibilidade da lei, tendo sua aplicação restrita àquelas situações nas quais o consumidor alega urgência no recebimento, sendo que, nesse caso, este consumidor arcaria com o custo da logística.

Caixa libera R$ 101 bilhões

A

liberação de empréstimos imobiliários pela Caixa Econômica Federal chegou a R$ 101 bilhões na última sexta-feira, valor recorde para um único ano. O valor representa alta de 33,8% em relação a igual período de 2011.

Desses empréstimos, R$ 44,95 bilhões são recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Outros R$ 38,7 bilhões

são linhas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e R$ 17,36 bilhões são do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e de demais fontes.

Segundo o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, a previsão para o próximo ano é que o crédito imobiliário do banco continue em crescimento, chegando R$ 120 bilhões. (Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

16 -.ECONOMIA/LEGAIS

e

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Estamos muito desapontados com o que está acontecendo nos EUA. Howard Schultz, presidente da rede Starbucks

conomia

Último esforço para evitar "abismo" Presidente dos EUA, Barack Obama, volta a tentar um acordo com o Congresso para impedir aumento de impostos e corte de gastos do governo a partir de 2013.

Larry Downing/Reuters

O Em Jor pr nal ee nd do ed or

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gue: 3180-3175 i L www.dcomercio.com.br Fone: 11

Obama e a primeira-dama Michelle em confraternização com militares no Havaí: esforço concentrado nos últimos dias do ano para afastar o risco de uma recessão nos EUA. tar com pelo menos 26 republicanos para obter maioria se o projeto incluir aumento de impostos sobre os norte-americanos mais ricos, como o presidente Obama exige.

Alguns desses votos podem vir de alguns dos 34 membros republicanos que estão se aposentando ou foram derrotados nas eleições de novembro e já não precisam mais se preocupar com as consequências políticas.

Em alternativa, o Congresso norte-americano poderia deiJardim Indústria e Comércio S/A CNPJ - MF Nº 60.676.996/0001-81 Assembléia Geral Extraordinária - Convocação Convocamos os senhores acionistas para se reunirem em AGE a ser realizada em 29.12.2012, às 10hs., em sua sede social, na Rua Arary Leite, 826 - Vila Maria São Paulo - SP, a fim de discutirem e deliberarem a seguinte ordem do dia: a) Alteração do Artigo 22; b) Acumulo de função do Diretor Presidente; c) outros assuntos de interesse da sociedade. SP, 20.12.2012.

(As.) Aroldo de Lara Cardoso – Diretor Presidente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: CONCORRÊNCIA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Construção de Ambientes Complementares e de Salas de Aula com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador e Reforma de Prédio Escolar: CONCORRÊNCIA Nº - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 73/01318/12/01 - EE Pe. Bruno Ricco - Rua Rio Real, 379 - Cep: 07170-000 - Jd. Pres. Dutra - Guarulhos-SP – 3.089,10 (Área de Construção Nova) – 306,90 (Área de Adaptação Interna) - 270 - R$ 668.260,00 - R$ 66.826,00 - 10:00 - 29/01/2013.

As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br.

Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 27/12/2012, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima.

Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação.

Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital.

HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

Odebrecht Serviços e Participações S.A. NIRE 3530036881-9 – CNPJ/MF Nº 10.904.193/0001-69

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Dia, hora e local: Em 01 de agosto de 2012, às 14:00 horas, em sua sede social localizada na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, parte, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Newton Sergio de Souza, Presidente; Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Diretor André Amaro da Silveira e, nesta oportunidade, agradeceram a atuação eficaz e competente no exercício do cargo. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a eleição do Sr. Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.488.394-87, portador da carteira de identidade RG nº 762.473 SSP/PE, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920, como Diretor sem designação específica da Companhia, em substituição a André Amaro da Silveira; 3) Em consequência da renúncia apresentada e da deliberação acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta dos seguintes membros, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2013: A) Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.417.478-83, portador da carteira de identidade RG nº 17.032.674-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; B) Jayme Gomes da Fonseca Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 350.606.895-49, portador da carteira de identidade RG nº 53.157.000-9 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; C) Newton Sergio de Souza, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 261.214.417-04, portador da carteira de identidade RG nº 03.604.882-5 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402920; e D) Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.488.394-87, portador da carteira de identidade RG nº 762.473 SSP/PE, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920. Declaracão de desimpedimento: O Diretor ora eleito toma posse de imediato e mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria e declara sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial; em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 01 de agosto de 2012. Mesa: Newton Sergio de Souza, Presidente; Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A., Nordeste Química S.A. – Norquisa e Belgrávia Empreendimentos lmobiliários S.A. Certifico e dou fé de que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. n Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 422.190/12-3, em 27.09.12. Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.

xar o imposto de renda subir para todos, como previsto agora e, em seguida, durante a primeira semana de janeiro, tentar um rápido acordo para cortá-lo de volta, exceto para os patamares de renda mais altos, junto com uma medida que adie os US$ 109 bilhões de corte de gastos automático que a maioria dos parlamentares quer evitar.

Assim que o relógio bater meia-noite no dia 31 de dezembro, nenhum membro do Congresso teria de votar em um aumento de impostos para qualquer um – os impostos subiriam automaticamente – e os únicos votos seriam para diminuir as taxas de impostos para a maioria dos norte-americanos de volta aos níveis deste ano.

Obama e os legisladores do Congresso deixaram a capital Washington na sexta-feira para o feriado de Natal com as negociações para evitar o "abismo fiscal" no limbo. Obama deve recorrer a um aliado democrata confiável, o líder

Starbucks une americanos

A

rede de cafeterias Starbucks usará seus copos de café para recomendar a parlamentares norteamericanos que cheguem a um acordo a fim de evitar o "abismo fiscal", que provocaria o aumento de impostos e cortes de gastos que entrariam em vigor automaticamente no começo do ano.

O presidente-executivo da empresa, Howard Schultz, está pedindo aos funcionários de quase 120 lojas Starbucks na região da capital Washington para escreverem "come together" (unam-se) nos

da maioria no Senado Harry Reid, para ajudar a elaborar um acordo rápido.

Assessores da Casa Branca

copos dos clientes nesta quinta e amanhã, enquanto o presidente Barack Obama e senadores voltam ao trabalho para tentar retomar as negociações sobre o "abismo fiscal", que fracassaram antes do feriado do Natal.

A campanha pretende enviar uma mensagem aos políticos, que estão profundamente divididos, e serve como um alerta da população nos dias que antecedem ao prazo final, 1º de janeiro, para entregar um plano a fim de evitar uma brusca redução nos gastos e aumento de impostos que podem lançar os EUA de volta à recessão.

começaram a discutir detalhes da medida orçamentária do fim do ano com os seus colegas democratas no Senado

"Estamos prestando atenção, estamos muito desapontados com o que está acontecendo e merecemos coisa melhor", disse Schultz à.

A rede Starbucks está planejando ampliar e disseminar sua mensagem "come together" por meio de novas e antigas mídias, incluindo posts no twitter e Facebook, cobertura nos sites de notícias locais do AOL e propagandas nos jornais The Washington Post e The New York Times.

"Se as conversas não progredirem, faremos algo muito maior", disse Schultz sobre a campanha. (Reuters)

no início desta semana, afirmou um alto funcionário do governo na última segundafeira. (Reuters)

Japão quer combater a deflação

O

novo primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, anunciou ontem um gabinete com aliados próximos, dando início à segunda administração com o compromisso de combater a deflação e lidar com o desafio de uma China em ascensão. Abe, de 58 anos, prometeu afrouxamento monetário agressivo pelo Banco do Japão e despesa fiscal elevada para atacar a deflação e enfraquecer o iene, tornando as exportações japonesas mais competitivas.

Neto de um ex-primeiro-ministro, Abe organizou um retorno impressionante cinco anos depois de renunciar ao cargo de primeiro-ministro abruptamente em um ano conturbado, em parte por escândalos em seu gabinete.

"Eu quero aprender com a experiência do meu governo anterior, incluindo os contratempos, e buscar um governo estável", disse Abe a repórteres antes de ser eleito como sétimo primeiro-ministro do Japão em seis anos.

Bancos têm risco crescente na China, diz vice-ministro.

A

China deve enfrentar riscos crescentes em seu setor bancário e pressão sobre as receitas do governo em 2013, enquanto a

O novo primeiroministro japonês, Shinzo Abe (no centro) retorna ao poder cinco anos depois de ter renunciado ao cargo.

Kim Kyung-Hoon/Reuters

O

presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, deve voltar à capital Washington no início desta quinta-feira em um último esforço para negociar um acordo com o Congresso que evite, ou pelo menos adie, o "abismo fiscal" de aumentos de impostos e cortes de gastos do governo agendado para começar no início do ano.

Nenhum acordo de projeto de lei específico para tratar do "abismo" estava no cronograma, seja do Senado ou da Câmara dos Deputados do país, que devem retomar os trabalhos hoje, depois de uma pausa para o Natal. Os investidores estão acompanhando de perto as negociações, preocupados com a possibilidade de o abismo poderia jogar a economia em uma recessão.

Assessores e membros do Congresso disseram que uma medida modesta de última hora para evitar os cortes de gastos e a maioria dos aumentos de impostos poderia passar pelo Senado norte-americano, controlado pelos democratas, se os republicanos concordarem em não usar um obstáculo processual conhecido como obstrução, um compromisso que o líder republicano no Senado Mitch McConnell até agora não fez.

Mas para conseguir a aprovação na Câmara, que é controlada pelos republicanos, de qualquer projeto de lei que aumente os impostos sobre qualquer um, um raro voto bipartidário seria necessário.

Todos os 191 congressistas democratas teriam que se jun-

A votação foi uma formalidade após o Partido Liberal Democrático (PLD) voltar ao poder na eleição deste mês, três anos depois de uma derrota esmagadora nas mãos do Partido Democrático do Japão.

Abe seria confirmado no cargo pelo imperador Akihito no final do dia – outra formalidade.

Abe indicou o ex-primeiroministro Taro Aso, de 72 anos,

recuperação econômica pode ser prejudicada por demanda externa fraca e restrições internas, afirmou ontem o vice-ministro das Finanças do país, Li Yong. O governo vai canalizar mais crédito bancário a empresas de pequeno porte e ao setor agrícola no próximo ano

para o cargo de ministro das Finanças. O ex-ministro de Comércio e Indústria Akira Amari agora é ministro da Recuperação Econômica, enquanto o veterano Toshimitsu Motegi assume a pasta do Comércio.

Motegi também deve receber a tarefa de formular políticas energéticas após as consequências do desastre nuclear de Fukushima, em 2011.

para reforçar o apoio para a economia real, disse Li, em nota no site do ministério.

As receitas do governo também enfrentam pressão por causa da queda de lucros das empresas e cortes de impostos, de acordo com Li. As receitas fiscais aumentaram 11,9%

O leal apoiador de Abe Yoshihide Suga foi indicado como secretário-chefe do gabinete, um cargo essencial que engloba o papel de portavoz do governo com a responsabilidade de coordenação entre os ministérios. "São pessoas realmente da ala à direita do PLD", afirmou o professor da Sophia University, Koichi Nakano. (Reuters)

nos primeiros 11 meses de 2012, o que representa uma redução de 14,9 pontos percentuais em relação igual período de 2011.

A China caminha para encerrar 2012 com o crescimento anual mais fraco desde 1999, próximo a 8%. (Reuters)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

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FDE AVISA: COMUNICADO A Comissão Julgadora de Licitações comunica que fica suspensa a abertura do envelope 1 (proposta Técnica) referente a Tomada de Preços nº 46/01301/12/02.

São Paulo, SP, 27 de Dezembro de 2012. Ilmos. Srs. Associados da Associação dos Adquirentes do Empreendimento Hotel Internacional de Guarulhos – ASSAHIGUARULHOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Associados da Associação dos Adquirentes do Empreendimento Hotel Internacional de Guarulhos – ASSAHIGUARULHOS para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a se realizar no dia 12 de janeiro de 2013, no Bristol Hotel, sito na Rua Soldado José de Andrade 63, centro, Guarulhos, SP, às 09:00 (nove) horas, em primeira convocação com 50% + 1 da totalidade dos associados, ou às 09:30 (nove horas e trinta minutos), em segunda convocação, com qualquer número de associados, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1 – Inclusão de novos associados na Assahiguarulhos; 2 – Deliberação sobre a proposta de acordo formulada pela SYM32; 3 – Entrega das planilhas e documentos comprobatórios dos pagamentos efetuados, pelos associados que optaram pela opção A); 4 – Assuntos de interesse geral. O associado ou adquirente poderá ser representado por procurador, munido de procuração específica, com firma reconhecida, e entregá-la diretamente ao Presidente da Associação. Atenciosamente, EDSON PENAS BATISTA - PRESIDENTE

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FDE AVISA: TOMADAS DE PREÇOS A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Obras: TOMADA DE PREÇOS Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 69/03407/12/02 - Reforma de Prédios Escolares - EE Maria do Carmo Silva Ferreira - Dona Nenzinha Rua Alceu Pedigoni/ Joaquim M. Correa, S/N - Cep: 14400-000 - Jd. Simões - Franca-SP, EE Prof. Julio Cesar D Elia - Rua MNS Joaquim C.Leandro, 2120 - Cep: 14404-013 - Jd. Aeroporto - Franca-SP, EE Prof. Benedito Eufrásio Marcondes Vieira Rua Dr. Clemente Segundo Pinho, 1440 - Cep: 14401-362 - Jd. Seminário - Franca-SP, EE Profa Lucia Gissi Ceraso Rua Serafim Borges do Val, 5471 - Cep: 14403-716 - Jd. Noêmia - Franca-SP, EE Profa Maria Cintra Nunes Rocha - Dona Branca Rua Ana Maria Bonetti (Antiga Rua 101), S/N - Cep: 14409-683 - Jd Cambui - Franca-SP, EE Prof Israel Niceus Moreira Rua Luiz Tardivo, 511 - Cep: 14406-541 - Santa Efigênia - Franca-SP, EE Profa Helena Cury de Tacca Av Um/Av. Alferes Manoel M.de Carvalho/Rua Domingos Jardini, S/N - Cep: 14407-210 - Jd Tropical - Franca-SP, EE Prof. Luiz Paride Sinelli (Jd Martins - Area 9) Rua Tabajaras, S/N - Cep: 14046-694 - Jd. Martins - Franca-SP – 60 – 90 - 60 - R$ 33.945,00 R$ 3.394,00 - 09:30 - 15/01/2013.

69/03449/12/02 - Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador e Reforma de Prédio Escolar - EE José Theodoro de Moraes Rua Valins, 274 - Cep: 13860-000 - Centro - AguaíSP - Adequação (Construção de Ambientes) 210 Adequação (Adaptação de Ambientes) / Manutenção 180 - R$ 101.412,00 - R$ 10.141,00 - 10:00 - 15/01/2013.

72/00789/12/02 - Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador e Reforma de Prédio Escolar - EE Profa Adelaide Ferraz de Oliveira Rua São Bento do Sapucaí, 677 - Cep: 03542050 - Vila Guilhermina - São Paulo-SP - 210 - R$ 136.085,00 - R$ 13.608,00 - 10:30 - 15/01/2013.

72/00930/12/02 - Construção de Ambientes Complementares e Reforma de Prédio Escolar - EE Dona Prisciliana Duarte de Almeida, Av. Sadamu Inoue, 6820 - CEP: 04883-000 - Parelheiros - São Paulo-SP – 119,31(Área de Construção Nova) - 209,04 (Área de Adaptação Interna) - 210 - R$ 125.980,00 - R$ 12.598,00 - 11:00 - 15/01/2013..

As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI na SEDE DA FDE na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br.

Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 28/12/2012, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais).

Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima.

Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação.

Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital.

HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

Odebrecht Serviços e Participações S.A. NIRE 3530036881-9 – CNPJ/MF Nº 10.904.193/0001-69

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Dia, hora e local: Em 27 de janeiro de 2012, às 16:00 horas, em sua sede social localizada na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, parte, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Luciano Nitrini Guidolin, Presidente; Helena Sampaio da Costa Silveira, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a absorção, pela Companhia, de parcela cindida do patrimônio da BRK Investimentos Petroquímicos S.A. (“BRK”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.395.617/0001-70 (“Parcela Cindida”), nos termos e condições previstos no “Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da BRK Investimentos Petroquímicos S.A. com Versão de Parcelas Cindidas para a Petrobras Química S.A. – Petroquisa, Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e Odebrecht Serviços e Participações S.A.” (“Protocolo e Justificação”), que faz parte integrante desta Ata como Anexo I; 3) Aprovado integralmente o Protocolo e Justificação da cisão parcial da BRK com absorção de Parcela Cindida de seu patrimônio pela Companhia; 4) Ratificada a indicação da empresa Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., com sede na Rua da Assembleia, nº 35, 12º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob nº 08.681.365/0001-30, no CRC/RJ-005112/O-9 (“Apsis”), para proceder à avaliação, pelo critério patrimonial contábil, da Parcela Cindida do patrimônio da BRK. A Apsis informou que tinha sido contratada antes do início do corrente mês e que, portanto, já vinha analisando, há mais de um mês, a situação patrimonial da BRK referente ao balanço levantado na data-base de 30 de setembro de 2011, e que, por esta razão, estava em condições de apresentar um Laudo para ser submetido à aprovação nesta Assembléia; 5) Aprovado o “Laudo de Avaliação Contábil dos Acervos Líquidos da BRK Investimentos Petroquímicos S.A.”, elaborado pela Apsis, e que faz parte integrante desta Ata como Anexo II (“Laudo de Avaliação”); 6) Em decorrência da absorção da Parcela Cindida do patrimônio da BRK pela Companhia, não houve alteração no seu valor de capital social, conforme previsto no item 6.2 do Protocolo e Justificação; 7) Autorizados os Diretores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à absorção da Parcela Cindida. Em razão da absorção da Parcela Cindida do patrimônio da BRK pela Companhia, ora aprovada, a Companhia sucederá a BRK em todos os direitos e obrigações na proporção da parcela cindida do patrimônio da BRK, sucedendo integralmente a Companhia na propriedade, uso e gozo dos bens individuais que compõem a Parcela Cindida absorvida pela Companhia, conforme descrito no Protocolo e Justificação. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 27 de janeiro de 2012. Mesa: Luciano Nitrini Guidolin, Presidente; Helena Sampaio da Costa Silveira, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A., Nordeste Química S.A. – Norquisa e Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico e dou fé de que essa Ata é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. Helena Sampaio da Costa Silveira, Secretária. n Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 131.004/12-8, em 23.03.12. Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.

COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. CNPJ Nº 61.602.199/0001-12 - NIRE 35.300.030.401 Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária Pela presente, ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária da Cia. Ultragaz S.A. (“Companhia”), que se realizará no dia 02 de janeiro de 2013, às 10h (“Assembleia”), na sede social da Companhia, localizada na Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 1.343, 9º andar, na Cidade e Estado de São Paulo, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Em virtude da renúncia do Sr. Pedro Wongtschowski ao cargo Conselheiro e Presidente do Conselho de Administração da Companhia, eleição de novo membro do Conselho de Administração; e 2) Designação de novo Presidente do Conselho de Administração. Participação na Assembleia: Os acionistas, para participar da presente Assembleia Geral, devem apresentar declaração emitida pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares até, no máximo, 03 (três) dias úteis antes da Assembleia. Poderão participar da Assembleia Geral acionistas titulares de ações ordinárias e preferenciais da Companhia, por si, seus representantes legais ou procurador constituído há menos de 01 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimentos, que represente condôminos. Será necessária a apresentação do respectivo instrumento de mandato, com reconhecimento de firma do outorgante, o qual deverá ser depositado na sede social da Companhia, até às 17h30min do dia 28 de dezembro de 2012, sob pena do procurador não poder exercer o mandato. São Paulo, 20 de dezembro de 2012. Pedro Wongtschowski - Presidente do Conselho de Administração (21-26-27)

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FDE AVISA: CONCORRÊNCIA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador e Reforma de Prédio Escolar: CONCORRÊNCIA Nº - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 69/03450/12/01 - EE/CEL Pe. Geraldo Lourenço, Rua XV de Novembro, 1228 - CEP: 13860-000 - Centro - Aguaí-SP – 447,06 (Área de Construção Nova) - 116,07 (Área de Adaptação Interna) - 210 (Adequação Construção de Ambientes) 270 (Adequação Adaptação de Ambientes) / Manutenção - R$ 187.460,00 - R$ 18.746,00 - 09:30 - 29/01/2013.

As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br.

Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 28/12/2012, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima.

Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação.

Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital.

HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

Richard Saigh Indústria e Comércio S.A. CNPJ/MF nº 61.206.397/0001-67 - NIRE 35.300.042.174 Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 19 de Setembro de 2012 (Lavrada na forma de Sumário, conforme autorizado pelo art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76) Data,Hora e Local:19 de setembro de 2012, às 09h30min, na sede social da Richard Saigh Indústria e Comércio S.A.(“Companhia”ou“Richard Saigh”), localizada na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Rua Heloísa Pamplona, nº 842, Bairro Fundação. Convocação: Convocação publicada no Diário Oficial Empresarial e no Diário do Comércio nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2012, na forma do inciso I, parágrafo 1º do art. 124 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”). Presenças: Acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Os acionistas Eurobristol S.A. (“Eurobristol”), Bens de Raiz Participações S.A. (“Bens de Raiz”) e Christian Mattar Saigh (“Christian Saigh”) encontram-se representados por procuração arquivada na sede da Companhia na forma legal estabelecida no art.126, §1º, da Lei das Sociedades por Ações, pelos advogados Drs.Sami Arap Sobrinho, OAB/SP 97.542, Bruno Robert, OAB/SP 221.002, Diego Billi Falcão, OAB/SP 286.521, e Silvia Regina Nishi Uyeda, OAB/SP 116.162, respectivamente. As procurações foram recebidas pela mesa e ficam arquivadas na sede da Companhia como (DOC. 01). Presentes, ainda, (i) os Srs. Edgard Nassif Saigh e Jorge Botossi de Figueiredo, Diretores da Companhia; (ii) o Sr. Ary Waddington, Presidente do Conselho Fiscal da Richard Saigh; e (iii) o Sr. Francisco de Paula dos Reis Júnior, representante da empresa de auditoria externa BDO RCS Auditores Independentes. Composição da Mesa: Presidente, Edgard Nassif Saigh; Secretário, João Eduardo de Villemor Amaral Ayres.Ordem do Dia: (i) preenchimento do cargo de Diretor Presidente da Companhia, que encontra-se vago em função do falecimento da Sra. Laila Racy Saigh, com a eleição de pessoa física para o exercício de tais funções, em complementação de mandato; (ii) proposta do acionista Eurobristol para reorganização dos cargos da Diretoria da Companhia, entre seus atuais membros;e (iii) caso seja aprovado o item (ii) da Ordem do Dia, eleição das respectivas pessoas físicas que ocuparão os cargos de Diretor Vice-Presidente e Diretor Superintendente da Companhia, em complementação de mandato.Deliberações: Dando início aos trabalhos da presente assembléia geral, o Presidente da Mesa deu a palavra ao procurador do acionista Bens de Raiz que apresentou à mesa protesto escrito solicitando a lavratura desta ata na sua forma integral de fatos ocorridos, bem como para que eventuais manifestações de voto sejam recebidas pela Mesa, numeradas e registradas na sede da Companhia.

Tal manifestação fica arquivada na sede da Companhia como DOC.02.O acionista Eurobristol se manifestou a favor da lavratura da presente ata em forma de sumário de fatos e acontecimentos, conforme dispõe o art. 130, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações. Colocado este assunto preliminar em votação, por maioria absoluta de votos dos acionistas presentes, foi deliberado pela lavratura da ata em forma de sumário de fatos e eventos, conforme dispõe o art. 130, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações. Na seqüência foi apresentada manifestação preliminar do acionista Bens de Raiz solicitando sejam entregues cópias integrais dos documentos da assembléia, que recebida e autenticada pela Mesa fica arquivada na sede da Companhia como DOC.03.Ademais, foi recebida, manifestação de voto pelo acionista Bens de Raiz acerca do acordo de acionistas da Companhia, que foi recebida e autenticada pela Mesa e fica arquivada na sede da Companhia como DOC.04. Na seqüência, foi informado aos acionistas presentes o envio da carta encaminhada pelo acionista Eurobristol para a Companhia em 06.09.12 (documento colocado à disposição dos acionistas na sede da Companhia, por ocasião da convocação da presente assembléia geral), solicitando à Administração a convocação do presente conclave a fim de eleger novo Diretor Presidente da Richard Saigh, em razão do falecimento da então Diretora Presidente, Sra. Laila Racy Saigh (DOC. 05), o que deixou o referido cargo vago. Da mesma forma, foi registrado pelo presidente desta assembléia geral o envio em 06.09.12, também pelo acionista Eurobristol, de proposta de reorganização dos cargos da diretoria da Companhia (DOC. 06) (documento igualmente colocado à disposição dos acionistas na sede da Companhia, por ocasião da convocação da presente assembléia geral).Ato subseqüente, colocado o item (i) da Ordem do Dia em votação, foi aprovada por maioria absoluta de votos dos acionistas presentes, considerando o pool de votação representado pelas participações detidas pelos acionistas Eurobristol e Bens de Raiz e em face da abstenção de voto do acionista Christian Mattar Saigh em relação à matéria, e, ainda, com voto contrario do acionista Bens de Raiz, a eleição do Sr.Edgard Nassif Saigh, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade R.G.nº 3.243.133-8 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 003.421.148-91, com escritório na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Rua Heloísa Pamplona, nº 842, CEP 09.520-310 para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, em complementação de mandato, isto é, até a assembléia geral ordinária a ser realizada no exercício de 2015.O Diretor Presidente ora eleito tomará posse e firmará suas declarações de desimpedimento por intermédio do termo de posse a ser lavrado no livro próprio.O acionista Bens de Raiz apresentou proposta para eleição de outro candidato ao cargo de Diretor Presidente, que foirecebidaeautenticadapelaMesaeficaarquivadanasededaCompanhiacomoDOC.07.(ii)Dandoprosseguimentoaostrabalhos,foicolocado em votação a proposta apresentada pelo acionista Eurobristol para reorganização dos cargos da Diretoria da Companhia, conforme correspondência de 06.09.2012, que fica arquivada na sede da Companhia como (DOC.06), pelo que foi aprovada a referida proposta por maioria absolutadevotosdosacionistaspresentes,considerandoopooldevotaçãorepresentadopelasparticipaçõesdetidaspelosacionistasEurobristol e Bens de Raiz e em face da abstenção de voto do acionista Christian Mattar Saigh em relação à matéria e, ainda, com voto contrario do acionista Bens de Raiz. (iii) Na seqüência, foram eleitos, por maioria absoluta de votos dos acionistas presentes, considerando o pool de votação representado pelas participações detidas pelos acionistas Eurobristol e Bens de Raiz e em face da abstenção de voto do acionista Christian Mattar Saigh em relação à matéria, e, ainda, com voto contrario do acionista Bens de Raiz, as pessoas físicas abaixo indicadas para ocupar os cargos de Diretor Vice-Presidente e Diretor Superintendente da Companhia, em complementação, isto é, até a assembléia geral ordinária a ser realizada no exercício de 2015: • ao cargo de Diretor Vice-Presidente o Sr. Christian Mattar Saigh, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade R.G.nº 13.564.383 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 039.316.058-09, com escritório na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Rua Heloísa Pamplona, nº 842, CEP 09.520-310; e • ao cargo de Diretor Superintendente o Sr. Jorge Botossi de Figueiredo, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 7.793.872 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 652.676.808-34, residente e domiciliado na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, na Rua Cruzeiro do Sul, nº 87, apto.41,Vila Oliveira, CEP 08.790-170. Em face das deliberações aprovadas nos itens (i), (ii) e (iii) desta assembléia geral extraordinária, a Diretoria da Richard Saigh passa a ser composta da seguinte forma, todos com mandato ate a assembléia geral ordinária a ser realizada no exercício de 2015: (a) para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Edgard Nassif Saigh, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 3.243.133-8 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 003.421.148-91, com escritório na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Rua Heloísa Pamplona, nº 842, CEP 09.520-310; (b) para o cargo de Diretor Vice-Presidente o Sr. Christian Mattar Saigh, brasileiro, casado, economista portador da Cédula de Identidade R.G.nº 13.564.383 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 039.316.058-09, com escritório na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Rua Heloísa Pamplona, nº 842, CEP 09.520-310;(c) para cargo de Diretor Superintendente o Sr.Jorge Botossi de Figueiredo, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade R.G.nº 7.793.872 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 652.676.808-34, residente e domiciliado na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, na Rua Cruzeiro do Sul, nº 87, apto. 41, Vila Oliveira,CEP08.790-170;e(d)paracargodeDiretorsemdesignaçãoespecíficaoSr.GersonEdvaldodaSilva,brasileiro,casado,administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.845.105-5 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 115.064.358-74, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Mirassol, nº 216, apto.41, Vila Clementino, CEP 04.044-010.Os diretores ora remanejados, com exceção do Sr. Gerson Edvaldo da Silva, tomarão posse e firmarão suas declarações de desimpedimento em relação aos seus respectivos cargos por intermédio dos termos de posse a serem lavrados no livro próprio. Por fim, o Presidente desta assembléia geral extraordinária esclareceu aos presentes que a remuneração global dos administradores já foi fixada e aprovada por ocasião da assembléia geral ordinária da Companhia, realizada em 19.04.2012, não sofrendo qualquer tipo de alteração.Encerramento:Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reabertos os trabalhos, foi esta lida e aprovada por unanimidade pelos presentes, tendo sido assinada pelos integrantes da mesa e lavrada no livro próprio. São Caetano do Sul, 19 de setembro de 2012. Edgard Nassif Saigh - Presidente da Mesa; João Eduardo deVillemor Amaral Ayres - Secretário da Mesa.

Acionistas presentes: Eurobristol S.A. - p.p. Sami Arap Sobrinho; Bens de Raiz Participações S.A. - p.p. Bruno Robert, p.p. Diego Billi Falcão; Christian Mattar Saigh - p.p. Silvia Regina Nishi Uyeda. JUCESP nº 423.821/12-0 em 01/10/2012. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

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ECONOMIA/LEGAIS - 17

Odebrecht Serviços e Participações S.A. NIRE 3530036881-9 – CNPJ/MF Nº 10.904.193/0001-69

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Dia, hora e local: Em 30 de junho de 2012, às 14:00 horas, em sua sede social localizada na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, parte, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: André Amaro da Silveira, Presidente; Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a incorporação pela Companhia de sua controlada BRK Investimentos Petroquímicos S.A. ("BRK”), NlRE 3530037477-1, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.395.617/0001-70, com sede na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, parte, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920, nos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação, que é parte integrante e complementar desta ata como Anexo I; 3) Em razão da incorporação, a Companhia sucederá a BRK em todos os seus direitos e obrigações; 4) Aprovado integralmente o Protocolo e Justificação da incorporação da BRK pela Companhia; 5) Ratificada a indicação da empresa especializada Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004903/O-5 “S” SP, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, Centro Empresarial, nº 274, bloco B, sala 832, Salvador, BA, representada pelo seu sócio-diretor, Sr. Hélio Rodrigues Guimarães, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade RG nº 00.279.755-09 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.637.015-34 e no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004810/O-7 “T” SP (“Guimarães e Sieiro Consultoria”), para nos termos do art. 227, § 1º, da Lei nº 6.404/76, proceder à avaliação, pelo critério patrimonial contábil, do patrimônio líquido da BRK. Os representantes da Guimarães e Sieiro Consultoria informaram que esta já tinha sido contratada e que, portanto, já vinha examinando o processo contábil das contas, objeto do patrimônio avaliado, razão pela qual estava em condições de apresentar um laudo para ser submetido à aprovação ainda nesta Assembleia; 6) Aprovado o “Laudo de Avaliação do Acervo Líquido Contábil para Efeito de Incorporação pela Odebrecht Serviços e Participações S.A.”, elaborado pela Guimarães e Sieiro Consultoria, e que faz parte integrante desta ata como Anexo lI; 7) Aprovada a incorporação nos termos dos Anexos I e II, a qual se dará sem aumento do capital social da Companhia; e 8) Autorizada a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à referida incorporação da BRK e/ou nomear mandatários para este fim. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 30 de junho de 2012. André Amaro da Silveira, Presidente; Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A., Nordeste Química S.A. – Norquisa e Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico e dou fé de que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. n Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Junta Comercial do Estado de São Paulo.

Certifico o registro sob o número 321.694/12-0, em 25.07.12. Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.

Odebrecht Serviços e Participações S.A. NIRE 3530036881-9 – CNPJ/MF Nº 10.904.193/0001-69

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Dia, hora e local: Em 26 de abril de 2012, às 10:30 horas, em sua sede social localizada na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, parte, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, publicados no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e no “Diário do Comércio”, ambos na edição de 18 de abril de 2012. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas.

Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Newton Sergio de Souza, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária.

Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Diretor Luciano Nitrini Guidolin e, nesta oportunidade, agradeceram a atuação eficaz e competente no exercício do cargo. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 3) Aprovada a absorção da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 176.556.995,37 (cento e setenta e seis milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos), pela Reserva de Lucros a Realizar de exercícios anteriores; 4) Aprovada a eleição do Sr. Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.417.478-83, portador da carteira de identidade RG nº 17.032.674-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920, como Diretor da Companhia, em substituição a Luciano Nitrini Guidolin, para cumprir o presente mandato da Diretoria até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2013; 5) Em consequência da deliberação acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta dos seguintes membros, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2013: A) André Amaro da Silveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 520.609.346-72, portador da carteira de identidade RG nº 1.238.071 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; B) Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.417.478-83, portador da carteira de identidade RG nº 17.032.674-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; C) Jayme Gomes da Fonseca Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 350.606.895-49, portador da carteira de identidade RG nº 53.157.000-9 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; e D) Newton Sergio de Souza, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 261.214.417-04, portador da carteira de identidade RG nº 03.604.882-5 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; e 6) Não foi fixado o montante global para remuneração dos administradores no presente exercício, tendo em vista que os mesmos já são remunerados por outras empresas da Organização à qual pertence a Companhia. Declaração de desimpedimento: O Diretor ora eleito toma posse de imediato e mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria e declara sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial; em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 26 de abril de 2012. Mesa: Newton Sergio de Souza, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A., Nordeste Química S.A. – Norquisa e Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico e dou fé de que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. n Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 253.650/12-4, em 15.06.12. Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.

IKICHIN AGROPECUÁRIA S/A.

CNPJ: 15.566.894/0001-59 - NIRE: 35300422015 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 2/04/2012 Data: 2/04/2012. Hora: 15h. Local: Sede social, na Cidade de Campos do Jordão/SP, na R. Brasília, 165, sala 1, Nova Capivari, CEP: 12460-000; Presença: Acionistas repres. a Totalidade do cap. soc., dispensada a publicação dos Editais de Convocação, de acordo com o art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Pres.: José Alberto Artigas Giorgi; Sec.: Ana Cecília de Oliveira Giorgi Manente; Ordem do Dia: a) Doação de ações; b) Outros assuntos de interesse soc.; Deliberações: I-Iniciados os trabalhos, o Sr. Pres. esclareceu que os Acionistas José Alberto Artigas Giorgi e Ruth Maria de Oliveira Giorgi, são proprietários e titulares de 7.343.364 ações ordinárias nominativas, no montante de R$ R$ 7.343.364,00, e que, transferem, por doação, às suas filhas Ana Cecília de Oliveira Giorgi Manente, Maria Elisa de Oliveira Giorgi e Thereza Cristina de Oliveira Giorgi, ora Donatárias, 7.343.364 de ações, conforme Instrumento Particular de Doação de Ações, que, uma vez apreciado e aprovado pelos Acionistas fica fazendo parte integrante desta ata. II-De acordo com o Instrumento Particular de Doação de Ações ora aprovado, as ações dos Doadores, José Alberto Artigas Giorgi e Ruth Maria de Oliveira Giorgi, são doadas às Donatárias com as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade que persistirão vitaliciamente, e o gravame de inalienabilidade que persistirá até a morte ou renúncia do respectivo Doador. III-Mediante a doação acima, a composição acionária passa a ser a seguinte: Acionistas Ações Valor Ana Cecília O. Giorgi Manente 2.449.588 R$ 2.449.588,00 Maria Elisa O. Giorgi 2.449.588 R$ 2.449.588,00 Thereza Cristina O. Giorgi 2.449.588 R$ 2.449.588,00 Total 7.348.764 R$ 7.348.764,00 IV - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Pres. ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que após lida e aprovada, vai assinada por todos os Acionistas presentes. SP, 2/04/2012. Pres.: José Alberto Artigas Giorgi; Sec.: Ana Cecília de Oliveira Giorgi Manente; Acionistas e Doadores: José Alberto Artigas Giorgi; Ruth Maria de Oliveira Giorgi; Donatárias: Ana Cecília de Oliveira Giorgi Manente; Maria Elisa de Oliveira Giorgi; Thereza Cristina de Oliveira Giorgi; A presente é cópia fiel da original: Presidente IKICHIN AGROPECUÁRIA S/A. - CNPJ/MF (Em Constituição) - Ata de Assembleia Geral de Constituição realizada em: 9 de março de 2012 - Data: 9/03/2012. Hora: 15h. Local: Sede social, na Cidade de Campos do Jordão/SP, na R.Brasília, 165, sl.1, Nova Capivari, CEP: 12460-000. Subscritores: José Alberto Artigas Giorgi, bras., eng. agrônomo, cas. pelo regime da comunhão universal de bens anteriormente ao advento da Lei 6.515/77, RG 3.931.155-7 SSP/SP, CPF 670.128.418-34, resid. e domic. em SP/SP; Ruth Maria de Oliveira Giorgi, bras., economista, cas. pelo regime da comunhão universal de bens anteriormente ao advento da Lei 6.515/77, RG 4.712.721-1 SSP/SP, CPF 146.635.888-24, resid. e domic. em SP/SP; Ana Cecília de Oliveira Giorgi Manente, bras., cas. pelo regime da comunhão parcial de bens após o advento da Lei 6.515/77, advogada, RG 27.347.301-3 SSP/SP, CPF 292.463.658-28, resid. e domic. em SP/SP; Maria Elisa de Oliveira Giorgi, bras., solteira, adm. de empresas, RG 28.297.849-5 SSP/SP, CPF 326.213.218-79, resid. e domic. em SP/SP, neste ato repres. por sua bastante procuradora, Dra. Ana Cecília de Oliveira Giorgi Manente, acima qualificada, conforme instrumento de mandato anexo; Thereza Cristina de Oliveira Giorgi, bras., psicóloga, cas. pelo regime da comunhão parcial de bens após o advento da Lei 6.515/77, RG 28.297.851-3 SSP/SP, CPF 320.771.288-60, resid. e domic. em SP/SP. Presença: Subscritores representando a Totalidade do capital subscrito, dispensada a publicação dos Editais de Convocação, de acordo com o art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa Diretora: Pres.: José Alberto Artigas Giorgi; Sec.: Ana Cecília de Oliveira Giorgi Manente. Ordem do dia: a) Finalidade da Assembleia; b) Subscrição de ações; c) Eleição da Diretoria e d) Outros assuntos de interesse social. Deliberações: I-Abertos os trabalhos, o Sr. Pres. esclareceu que a presente Assembleia tinha por finalidade precípua a constituição de uma Soc. anônima, de capital fechado, regida pela Lei nº 6.404/76.

II-Preenchidos os requisitos preliminares da constituição, verificou-se que o “Boletim de Subscrição” ao qual alude o art. 85, da Lei nº 6.404/76, foi devidamente preenchido e o cap.soc. de R$ 7.348.764,00, foi totalmente subscrito, cuja integralização se fará parte neste ato através da conferência dos bens móveis, e parte no prazo de até 365 dias, através da conferência de bens imóveis, tudo conforme o “Boletim de Subscrição”, que ficará fazendo parte integrante da presente ata. (doc. I). III-Assim, tendo sido cumpridos todos os requisitos preliminares da constituição da Soc., o Sr. Pres. disse que tinha em mãos o projeto dos Estatutos Sociais, que, submetido à apreciação dos Subscritores, foi aprovado por unanimidade, tendo sido elaborado em separado, ficará fazendo parte integrante da presente ata. (doc. II). IV-Uma vez aprovado o Estatuto Social, foi efetuada a eleição dos Diretores, verificando-se o seguinte resultado: Dir.- Ana Cecília de Oliveira Giorgi Manente, bras., cas. pelo regime da comunhão parcial de bens após o advento da Lei 6.515/77, advogada, RG 27.347.301-3 SSP/SP, CPF 292.463.658-28, resid. e domic. em SP/SP; Dir.- Thereza Cristina de Oliveira Giorgi, bras., psicóloga, cas. pelo regime da comunhão parcial de bens após o advento da Lei 6.515/77, RG 28.297.851-3 SSP/ SP, CPF 320.771.288-60, resid. e domic. em SP/SP; V-Após a eleição, a Assembleia fixou os honorários mensais da Diretoria em R$ 800,00. VI-Os Diretores eleitos declaram que não estão incursos em qualquer penalidade de lei que os impeçam de exercer a ativ. mercantil. VII-Quanto ao funcionamento do Cons. Fiscal, dada a sua facultativ., a Assembleia deliberou pela sua não instalação. VIII-Havendo a aprovação unânime quanto à forma de sua integralização, o Sr. Pres. disse que, de acordo com o que preceitua o art. 8º, da Lei nº 6.404/76, a Assembleia deveria nomear a empresa avaliadora que iria proceder a avaliação dos bens oferecidos para a integralização do cap.soc., cujo laudo já havia sido elaborado por empresa especializada, cujos responsáveis se encontravam no recinto, onde constam com minúcia todas as características e avaliações dos bens móveis e imóveis, cuja incumbência recaiu sobre a seguinte empresa: Master Assessoria Empresarial Ltda., CREA/SP 0643720, CNPJ 61.920.591/0001-00, registrada na JUCESP nº 35.208.972.811 em 31.10.89, com sede social à Av. Angélica, 1.761-Cj. 32, em SP/ SP, neste ato repres. pelo sócio adm. Marcelo Colaneri Kitasaua, bras., cas., advogado, RG 13.091.438/SSP-SP e CPF 076.356.538-57, resid. e domic. em SP/SP e pela perita responsável Sandra Cristina D’Avila Kitasaua, bras., cas., eng. civil, CREA/SP 193.812/D, resid. e domic. em SP/SP. IX-Os Subscritores, ora conferentes, declaram que os imóveis descritos no Laudo de Avaliação e conferidos à Soc. estão isentos de quaisquer ônus e que não recaem sobre os mesmos, ações de direito real ou pessoal, ou, ações reipersecutórias que possam afetá-los, estando quites com as obrigações condominiais e não estarem incursos nas restrições da Lei da Previdência. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Pres. ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que após lida e aprovada, vai assinada por todos os Subscritores. SP, 9/03/2012. Pres.: José Alberto Artigas Giorgi; Sec.: Ana Cecília de Oliveira Giorgi Manente. Subscritores: José Alberto Artigas Giorgi, Ruth Maria de Oliveira Giorgi, Ana Cecília de Oliveira Giorgi Manente, Maria Elisa de Oliveira Giorgi, Thereza Cristina de Oliveira Giorgi. Advogado acompanhante: Pedro Júlio de Cerqueira Gomes-OAB/SP 54.254. ESTATUTOS SOCIAIS-I-Denominação, Sede, Foro, Objeto Social e Duração: Art. 1º-Ikichin Agropecuária S/A. é uma empresa que se regerá pelo presente Estatuto, pela Lei nº 6.404/76, e pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis. Art. 2º-A Soc. tem sede, foro e adm. na Cidade de Campos do Jordão/SP, na R.Brasília, 165, sl.1, Nova Capivari, CEP: 12460-000, podendo abrir e fechar filiais ou escritórios em todos os pontos do Território Nacional ou no Exterior, a critério da Diretoria. Art. 3º-A Soc. tem por objeto social a adm. de bens próprios, compra e venda de bens móveis, imóveis e semoventes, agropecuária e a participação em outras empresas, como quotista ou acionista. Art. 4º-A Soc. terá prazo de duração indeterminado. II-Cap.soc.: Art. 5º-O cap. soc. é de R$ 7.348.764,00, repres. por 7.348.764 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, com direito a voto. Art. 6º-Cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas deliberações da A.G.. III-Administração: Art. 7º-A Soc. será administrada por uma Diretoria composta de 02 diretores, sem designação específica, com mandato de 03 anos, permitida a reeleição. Art. 8º-Nos casos de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão mutuamente. § 1º-Os Diretores permanecerão nos respectivos cargos e no pleno exercício de suas funções até que seus sucessores sejam empossados, exceto em casos de renúncia ou destituição. § 2º-Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante termo lavrado e assinado no livro de Atas de Reunião de Diretoria, dentro do prazo de 30 dias contados de sua eleição. Art. 9º-Nas hipóteses de ausência ou impedimento definitivo de qualquer Dir. ou mesmo ocorrendo renúncia de tal cargo, será eleito novo Dir.por A.G., dentro de 15 dias a contar do evento que originou a ausência ou impedimento, cuja gestão terminará no prazo do mandato conferido ao Dir.substituído. Art. 10º-A adm. de todos os negócios sociais será exercida em conjunto por 2 diretores ou por um Dir.e um procurador do outro diretor, ou ainda, por um procurador eleito por ambos os diretores, representando a Soc. ativa e passivamente, com os mais amplos, gerais e ilimitados poderes, em juízo ou fora dele, inclusive perante as repartições públicas federais, estaduais, municipais e outras entidades de direito público ou privado, praticar, enfim, todos e quaisquer atos que julgar necessário ao bom andamento dos negócios sociais.

Art. 11º-Para constituição de procuradores, a nomeação deverá ser, obrigatoriamente, por 2 diretores, em mandato que especifique claramente os poderes, que contenha prazo certo de validade. Art. 12º-A remuneração dos membros da Diretoria será fixada pela A.G.. IV-Cons. Fiscal: Art. 13º-O Cons. Fiscal poderá ou não ser eleito, conforme decisão da A.G., que poderá ter a característica de funcionamento não permanente, composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, permitida a reeleição. § Único-O Cons. Fiscal terá a remuneração que for estabelecida pela A.G.. V-Assembleia Geral: Art. 14º-A A.G. dos Acionistas reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses após o término do exerc.soc. e extraordinariamente sempre que os interesses sociais exigirem. Art. 15º-A A.G. será presidida por um Acionista ou não, escolhido pelos presentes e secretariada por pessoa escolhida pelo Pres.. VI-Exerc.soc.: Art. 16º-O exerc.soc. coincidirá com o ano civil, devendo ser levantado o balanço geral e demais dem. financeiras em 31 de dezembro de cada ano. § Único-A Diretoria poderá determinar o levantamento das dem. financeiras, semestrais ou intermediárias, sempre que julgar conveniente. Os resultados apurados nestes balanços poderão ser destinados para distribuições ou antecipações de dividendos intermediários, ou para outras aplicações a critério da A.G. dos Acionistas. Art. 17º-Do lucro líquido apurado em cada balanço serão destinados: a) 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição de res. legal, que não excederá a 20% do cap.soc.; b) o saldo terá a destinação que a Assembleia estabelecer. VII-Liquidação: Art. 18º-A Soc. entrará em liquidação nos casos previstos em lei, observadas as normas legais, cabendo à Assembleia estabelecer o modo de sua liquidação. VIII-Disposições Gerais: Art. 19º-Os casos omissos no presente Estatuto serão regidos pela legislação em vigor pertinente à matéria. SP, 9/03/2012. José Alberto Artigas Giorgi. Ruth Maria de Oliveira Giorgi, Ana Cecília de Oliveira Giorgi Manente, Maria Elisa de Oliveira Giorgi, Thereza Cristina de Oliveira Giorgi. Advogado acompanhante: Pedro Júlio de Cerqueira Gomes-OAB/SP 54.254. JUCESP NIRE 35300422015.

Cki Participações S/A

CNPJ: 15.654.843/0001-89-NIRE: 35300438051 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM: 2/04/2012 Data: 2/04/2012. Hora: 15h. Local: Sede social, na Cidade de Campos do Jordão/SP, na R. Brasília, 165-Nova Capivari, CEP: 12460-000; Presença: Acionistas representando a Totalidade do capital social, dispensada a publicação dos Editais de Convocação, de acordo com o art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa Diretora: Pres.: José Alberto Artigas Giorgi; Sec.: Ana Cecília de Oliveira Giorgi Manente; Ordem do Dia: a) Doação de ações; b) Outros assuntos de interesse social; Deliberações: I-Iniciados os trabalhos, o Sr. Pres. esclareceu que os Acionistas José Alberto Artigas Giorgi e Ruth Maria de Oliveira Giorgi, são proprietários e titulares de 1.708.110 ações ordinárias nominativas, no montante de R$ 1.708.110,00, e que, transferem, por doação, às suas filhas Ana Cecília de Oliveira Giorgi Manente, Maria Elisa de Oliveira Giorgi e Thereza Cristina de Oliveira Giorgi, ora Donatárias, 1.708.110 de ações, conforme Instrumento Particular de Doação de Ações, que, uma vez apreciado e aprovado pelos Acionistas fica fazendo parte integrante desta ata. II-De acordo com o Instrumento Particular de Doação de Ações ora aprovado, as ações dos Doadores, José Alberto Artigas Giorgi e Ruth Maria de Oliveira Giorgi, são doadas às Donatárias com as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade que persistirão vitaliciamente, e o gravame de inalienabilidade que persistirá até a morte ou renúncia do respectivo Doador. III-Mediante a doação acima, a composição acionária passa a ser a seguinte: Acionistas Ações Valor Ana Cecília O. Giorgi Manente 572.970 R$ 572.970,00 Maria Elisa O. Giorgi 572.970 R$ 572.9701,00 Thereza Cristina O. Giorgi 572.970 R$ 572.970,00 Total 1.718.910 R$ 1.718.910,00 IV-Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Pres. ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que após lida e aprovada, vai assinada por todos os Acionistas presentes. SP, 2/04/2012. Pres.: José Alberto Artigas Giorgi; Sec.: Ana Cecília de Oliveira Giorgi Manente; Acionistas e Doadores: José Alberto Artigas Giorgi; Ruth Maria de Oliveira Giorgi; Donatárias: Ana Cecília de Oliveira Giorgi Manente; Maria Elisa de Oliveira Giorgi; Thereza Cristina de Oliveira Giorgi; A presente é cópia fiel da original: Pres.

CKI PARTICIPAÇÕES S/A. - CNPJ/MF (Em Constituição) - Ata de Assembleia Geral de Constituição realizada em: 9 de março de 2012 - Data: 9/03/2012. Hora: 15h. Local:

Sede social, na Cidade de Campos do Jordão/SP, na R.Brasília, 165, Nova Capivari, CEP: 12460-000. Subscritores: José Alberto Artigas Giorgi, bras., eng. agrônomo, cas. pelo regime da comunhão universal de bens, anteriormente a advento da Lei 6.515/77, RG nº 3.931.155-7 SSP/SP, CPF 670.128.418-34, resid. e domic. em SP/SP; Ruth Maria de Oliveira Giorgi, bras., cas. pelo regime da comunhão universal de bens, anteriormente a advento da Lei 6.515/77, economista, RG 4.712.721-1 SSP/SP, CPF 146.635.888-24, resid. e domic. em SP/SP; Ana Cecília de Oliveira Giorgi Manente, bras., cas. pelo regime da comunhão parcial de bens, após o advento da Lei 6.515/77, advogada, RG 27.347.301-3 SSP/SP, CPF 292.463.658-28, resid. e domic. em SP/SP; Maria Elisa de Oliveira Giorgi, bras., solteira, adm. de empresas, RG 28.297.849-5 SSP/SP, CPF 326.213.218-79, resid. e domic. em SP/SP, neste ato repres. por sua bastante procuradora, Dra. Ana Cecília de Oliveira Giorgi Manente, acima qualificada, conforme instrumento de mandato anexo. Thereza Cristina de Oliveira Giorgi, bras., psicóloga, cas. pelo regime da comunhão parcial de bens, após o advento da Lei 6.515/77, RG 28.297.851-3 SSP/SP, CPF 320.771.288-60, resid. e domic. em SP/SP. Presença: Subscritores representando a Totalidade do cap.soc. subscrito, dispensada a publicação dos Editais de Convocação, de acordo com o art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa Diretora: Pres.: José Alberto Artigas Giorgi; Sec.: Ana Cecília de Oliveira Giorgi Manente. Ordem do dia: a) Finalidade da Assembleia; b) Subscrição de ações; c) Eleição da Diretoria; e, d) Outros assuntos de interesse social. Deliberações: I-Abertos os trabalhos, o Sr. Pres. esclareceu que a presente Assembleia tinha por finalidade precípua a constituição de uma S.A., de capital fechado, regida pela Lei nº 6.404/76. II-Preenchidos os requisitos preliminares da constituição, verificou-se que o “Boletim de Subscrição” ao qual alude o art. 85, da Lei nº 6.404/76, foi devidamente preenchido e o cap.soc. de R$ 1.718.910,00, foi totalmente subscrito, cuja integralização se fará neste ato, parte através da conferência dos bens móveis, e parte no prazo de até 365 dias, através da conferência dos bens imóveis, tudo conforme o “Boletim de Subscrição”, que ficará fazendo parte integrante da presente ata. (doc.I). III-Assim, tendo sido cumpridos todos os requisitos preliminares da constituição da Soc., o Sr. Pres. disse que tinha em mãos o projeto dos Estatutos Sociais, que, submetido à apreciação dos Subscritores, foi aprovado por unanimidade, tendo sido elaborado em separado, ficará fazendo parte integrante da presente ata. (doc.II). IV-Uma vez aprovado o Estatuto Social, foi efetuada a eleição dos Diretores, verificando-se o seguinte resultado: Dir.-Ana Cecília de Oliveira Giorgi Manente, bras., cas. pelo regime da comunhão parcial de bens, após o advento da Lei 6.515/77, advogada, RG 27.347.301-3 SSP/SP, CPF 292.463.658-28, resid. e domic. em SP/SP; Dir.-Thereza Cristina de Oliveira Giorgi, bras., psicóloga, cas. pelo regime da comunhão parcial de bens, após o advento da Lei 6.515/77, RG 28.297.851-3 SSP/SP, CPF 320.771.288-60, resid. e domic. em SP/SP; V-Após a eleição, a Assembleia fixou os honorários mensais da Diretoria em R$ 800,00. VI-Os Diretores eleitos declaram que não estão incursos em qualquer penalidade de lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. VII-Quanto ao funcionamento do Cons. Fiscal, dada a sua facultatividade, a Assembleia deliberou pela sua não instalação. VIII-Havendo a aprovação unânime quanto à forma de sua integralização, o Sr. Pres. disse que, de acordo com o que preceitua o art. 8º, da Lei n.º 6.404/76, a Assembleia deveria nomear a empresa avaliadora que iria proceder a avaliação dos bens oferecidos para a integralização de parte do cap.soc., cujo laudo já havia sido elaborado por empresa especializada, cujos responsáveis se encontravam no recinto, onde constam com minúcia todas as características e avaliações dos bens imóveis e móveis, cuja incumbência recaiu sobre a seguinte empresa: Master Assessoria Empresarial Ltda., CREA/SP 0643720, CNPJ 61.920.591/0001-00, registrada na JUCESP nº 35.208.972.811 em 31.10.89, com sede social à Av. Angélica, 1.761-Cj. 32, em SP/SP, neste ato repres. pelo sócio adm. Marcelo Colaneri Kitasaua, bras., cas., advogado, RG 13.091.438/SSP-SP e CPF 076.356.538-57, resid. e domic. em SP/SP, e pela perita responsável Sandra Cristina D’Avila Kitasaua, bras., cas., eng. civil, CREA/SP 193.812/D, resid. e domic. em SP/SP. IX-Os Subscritores, ora conferentes, declaram que os imóveis descritos no Laudo de Avaliação e conferidos à Soc. estão isentos de quaisquer ônus e que não recaem sobre os mesmos, ações de direito real ou pessoal, ou, ações reipersecutórias que possam afetá-los, estando quites com as obrigações condominiais e não estarem incursos nas restrições da Lei da Previdência. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Pres. ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que após lida e aprovada, vai assinada por todos os Subscritores. SP, 9/03/2012.

Pres.: José Alberto Artigas Giorgi; Sec.: Ana Cecília de Oliveira Giorgi Manente. Subscritores: José Alberto Artigas Giorgi, Ruth Maria de Oliveira Giorgi, Ana Cecília de Oliveira Giorgi Manente, Maria Elisa de Oliveira Giorgi, Thereza Cristina de Oliveira Giorgi. Advogado acompanhante: Pedro Júlio de Cerqueira Gomes-OAB/SP 54.254. ESTATUTOS SOCIAIS-I-Denominação, Sede, Foro, Objeto Social e Duração: Art. 1º-CKI Participações S/A. é uma empresa que se regerá pelo presente Estatuto, pela Lei nº 6.404/76, e pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis. Art. 2º-A Soc. tem sede, foro e adm. na Cidade de Campos do Jordão/SP, na R.Brasília, 165-Nova Capivari, CEP 12460-000, podendo abrir e fechar filiais ou escritórios em todos os pontos do Território Nacional ou no Exterior, a critério da Diretoria. Art. 3º-A Soc. tem por objeto social a adm. de bens próprios, compra e venda de bens móveis, imóveis e semoventes, agropecuária e a participação em outras empresas, como quotista ou acionista. Art. 4º-A Soc. terá prazo de duração indeterminado. II-Cap.soc.: Art. 5º-O cap.soc. é de R$ 1.718.910,00, repres. por 1.718.910 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, com direito a voto. Art. 6º-Cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas deliberações da A.G.. III-Administração: Art. 7º-A Soc. será administrada por uma Diretoria composta de 02 diretores, sem designação específica, com mandato de 03 anos, permitida a reeleição. Art. 8º-Nos casos de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão mutuamente. § 1º-Os Diretores permanecerão nos respectivos cargos e no pleno exercício de suas funções até que seus sucessores sejam empossados, exceto em casos de renúncia ou destituição. § 2º-Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante termo lavrado e assinado no livro de Atas de Reunião de Diretoria, dentro do prazo de 30 dias contados de sua eleição. Art. 9º-Nas hipóteses de ausência ou impedimento definitivo de qualquer Dir. ou mesmo ocorrendo renúncia de tal cargo, será eleito novo Dir. por A.G., dentro de 15 dias a contar do evento que originou a ausência ou impedimento, cuja gestão terminará no prazo do mandato conferido ao Dir. substituído.

Art. 10º-A adm. de todos os negócios sociais será exercida em conjunto por 2 diretores ou por um Dir. e um procurador do outro diretor, ou ainda, por um procurador eleito por ambos os diretores, representando a Soc. ativa e passivamente, com os mais amplos, gerais e ilimitados poderes, em juízo ou fora dele, inclusive perante as repartições públicas federais, estaduais, municipais e outras entidades de direito público ou privado, praticar, enfim, todos e quaisquer atos que julgar necessário ao bom andamento dos negócios sociais. Art. 11º-Para constituição de procuradores, a nomeação deverá ser, obrigatoriamente, por 2 diretores, em mandato que especifique claramente os poderes, que contenha prazo certo de validade. Art. 12º-A remuneração dos membros da Diretoria será fixada pela A.G.. IV-Cons. Fiscal: Art. 13º-O Cons. Fiscal poderá ou não ser eleito, conforme decisão da A.G., que poderá ter a característica de funcionamento não permanente, composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, permitida a reeleição. § Único-O Cons. Fiscal terá a remuneração que for estabelecida pela A.G.. V-Assembleia Geral: Art. 14º-A A.G. dos Acionistas reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses após o término do exerc.soc. e extraordinariamente sempre que os interesses sociais exigirem. Art. 15º-A A.G. será presidida por um Acionista ou não, escolhido pelos presentes e secretariada por pessoa escolhida pelo Pres.. VI-Exercício Social: Art. 16º-O exerc.soc. coincidirá com o ano civil, devendo ser levantado o balanço geral e demais dem. financ. em 31 de dezembro de cada ano. § Único-A Diretoria poderá determinar o levantamento das dem. financ., semestrais ou intermediárias, sempre que julgar conveniente. Os resultados apurados nestes balanços poderão ser destinados para distribuições ou antecipações de dividendos intermediários, ou para outras aplicações a critério da A.G. dos Acionistas. Art. 17º-Do lucro líquido apurado em cada balanço serão destinados: a) 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição de reserva legal, que não excederá a 20% do cap.soc.; b) o saldo terá a destinação que a Assembleia estabelecer. VII-Liquidação: Art. 18º-A Soc. entrará em liquidação nos casos previstos em lei, observadas as normas legais, cabendo à Assembleia estabelecer o modo de sua liquidação. VIII-Disposições Gerais: Art. 19º-Os casos omissos no presente Estatuto serão regidos pela legislação em vigor pertinente à matéria. SP, 9/03/2012. José Alberto Artigas Giorgi, Ruth Maria de Oliveira Giorgi, Ana Cecília de Oliveira Giorgi Manente, Maria Elisa de Oliveira Giorgi, Thereza Cristina de Oliveira Giorgi. Advogado acompanhante: Pedro Júlio de Cerqueira Gomes-OAB/SP 54.254. JUCESP NIRE 35300438051.

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quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

A transparência pode ser transformadora, e transformações no Brasil estão no bom caminho.

Gregory Michener, professor assistente de ciência política e administração na EBAPE/FGV

conomia Reprodução

'De Olho no Imposto' chega ao mundo árabe, via Al Jazeera.

Dilma sancionou lei que teve origem em campanha iniciada pela Associação Comercial de São Paulo

Site do canal de televisão evidencia a regulamentação da discriminação dos tributos que incidem sobre o preço de produtos e serviços adquiridos nas notas ou cupons fiscais

A

vitoriosa campanha De Olho no Imposto atravessa fronteiras e ganha o mundo. A partir de uma iniciativa popular que recolheu mais de 1,5 milhão de assinaturas – e depois de cinco anos de tratativas – a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que obriga a informar, na nota fiscal, os

impostos que incidem sobre a operação. Agora, este gesto de transparência e cidadania chega ao mundo árabe, via site da Al Jazeera, celebrada rede televisiva baseada no Catar.

O autor da proeza é Gregory Michener, professor assistente de ciência política e administração na Escola Brasileira

de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE/FGV). "Sem nunca ter conhecido o quanto de imposto pagam, de agora em diante os cidadãos poderão passar a exigir um governo melhor", diz ele em artigo publicado desde ontem no site da Al Jazeera (ww w. al j a ze era.com). Esta é uma grande no-

tícia no Brasil, escreveu Michener. A transparência fiscal deve produzir pressões para uma melhor gestão, maior suporte para uma necessária reforma fiscal e um amplo entendimento entre empresas e consumidores.

"Lembro-me de assistir a uma conferência na Associação Comercial do Rio de Janeiro, em que Eliezer Batista, exministro de Mineração e pai de um dos homens mais ricos do Brasil, criticou duramente o País por ter "os impostos da Suécia e os serviços de Ango-

la", rememora o professor.

Os brasileiros pagam 30,25% de imposto para assistir a um filme no cinema, 35% em computadores e serviços de telefonia móvel, 31% de eletricidade, 32% para o almoço ou jantar em um restaurante, e 22,3% para um bilhete de avião, afirma o artigo.

Michener cita o papel desempenhado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na campanha. Diz que alguns líderes preocupam-se com a possibilidade de a nova lei confundir consumidores e

comerciantes. Mas explica que esse argumento tem pouca ressonância e informa que a ACSP projetou um software que calculará o percentual dos impostos a serem anotados e vai distribuí-lo gratuitamente para todos os interessados, pelo seu site.

A atual lei acrescenta um novo passo às iniciativas de transparência do governo Dilma, escreve Michener, para quem "a transparência pode ser transformadora, e transformações no Brasil estão no bom caminho". (Da redação)