e d a C o i r p ó r p o n a v a t s e l e t E o car Elza Fiúza/ABr
Vinícius Carvalho (foto), presidente do Cade, omitiu ter trabalhado para o deputado Simão Pedro (PT). O Caso Siemens, denunciado por Simão, emergiu no Cade com Carvalho na presidência. Pág. 5 Ano 90 - Nº 23.966
Conclusão: 23h50
Jornal do empreendedor
www.dcomercio.com.br
R$ 1,40
São Paulo, quinta-feira, 26 de setembro de 2013
Página 4
ESTÃO NOS ESPIANDO Controle? Não, vigilância. Dilma se explica e apela à ONU: "Preserve a segurança" da internet. Pág. 13
VALE A PENA
Paulo Pampolin/Hype
Antes da espionagem tecnológica, animais treinados eram os verdadeiros espiões. Confira a reportagem da revista da Smithsonian Institution em dcomercio.com.br
Salta aos olhos: não há blindagem contra espionagem, se usamos celular, computador e navegamos pela web disparando emails. Quem o confirma, Demi Getschko (acima), do Comitê Gestor da Internet no Brasil e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, acrescenta uma revelação: a espionagem contra a presidente Dilma e a Petrobras foi, muito provavelmente, feita dentro do Brasil. Para ele, há um lado bom: pode sair agora o tão esperado Marco Civil da Internet. Páginas 11 e 13 Charles Guerra/RBS/Folhapressn
Prisioneiro Donadon começa perder o Vossa Excelência ISSN 1679-2688
23966
9 771679 268008
E isso está vindo para cá Primeiro, a imensa nuvem tóxica que se formou no incêndio de fábrica de fertilizantes fez moradores deixarem São Francisco do Sul (SC). Agora, ameaça outros Estados. Pág. 8
Conselho de Ética da Câmara aprova início das investigações por quebra de decoro contra o deputado Natan Donadon (ex-PMDB), hóspede do presídio da Papuda depois de condenado a 13 anos de reclusão por desvio de dinheiro público. Pág. 6
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2
o
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
O eleitorado alemão deu aos conservadores um selo de qualidade, por assim dizer, parasua política econômica. Roberto Fendt
pinião
NOSSA POSIÇÃO
O DESAFIO DA TERCEIRIZAÇÃO
A
mobilização das associações comerciais e demais entidades empresariais junto ao Congresso, pelo fim da multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão imotivada, parecia bem sucedida, com a aprovação da LC200/13, determinando a extinção da contribuição a partir de julho. Aprovada por expressiva maioria, a lei reconhecia que a multa não mais se justificava, tendo cumprido a finalidade de suprir recursos para o FGTS para atender a determinação do STF de corrigir os valores do Fundo dos expurgos decorrentes dos Planos Collor e Verão. Com o veto da Presidência da República, sob o argumento de que esses recursos fariam falta ao Tesouro, a matéria voltou ao Congresso. O parlamento se curvou às pressões do Executivo e manteve a decisão da Presidência, frustrando todos aqueles que esperavam, após o
episódio da não- cassação de um deputado condenado e preso pela Justiça, que os parlamentares se reabilitassem perante a sociedade, mostrando coerência e independência.
As associações comerciais precisam se mobilizar de novo e, juntamente com as demais entidades empresariais, pressionar o Congresso para que aprove o PL 4.330/04, que trata da terceirização
A
s classes empresariais têm agora de manter e ampliar esforços para a provação do Projeto de Lei 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel, que regulamenta a terceirização, assegurando proteção a cerca de 15 milhões de trabalhadores que hoje não contam com a proteção de uma lei específica, embora amparados pelas regras da CLT. O projeto, cuja versão atual resultou de discussões com diversos setores, inclusive alguns sindicalistas, permite a terceirização de qualquer atividade da empresa, flexibilizando suas decisões e permitindo o aumento da produtividade, o que melhoraria as condições de competição com os produtores externos. No Brasil, embora não haja lei
que proíba a terceirização, a Justiça do Trabalho vem legislando ao estabelecer que só a terceirização das atividades-meio são permitidas, desconhecendo as mudanças nos processo produtivos em função das novas tecnologias e formas de organização da produção.
E
mbora o substitutivo do relator Arthur Oliveira Maia, ao projeto do
deputado Mabel assegure todos os direitos aos trabalhadores terceirizados – que passam a contar com dupla proteção, na medida em que as empresas contratantes são responsáveis solidariamente pelo cumprimento da legislação – alguns sindicatos fazem ferrenha oposição ao PL 4330/04. Isso, decerto, porque poderão perder arrecadação, caso haja migração de trabalhadores para outras categorias.
do Trabalho, e cuja função é harmonizar as relações do trabalho e garantir os direitos dos trabalhadores com base na legislação, tomou partido contra a terceirização, com base em argumentos que não correspondem ao que prevê o projeto, como o de que significaria a precarização dos empregos – quando, na verdade, os terceirizados teriam todos os direitos garantidos aos não-terceirizados.
A
s associações comerciais precisam se mobilizar de novo e, junto com as demais entidades, pressionar o Congresso para aprovar o PL 4.330/04. Isso nem deveria ser necessário, pois nada há na legislação que impeça a prática da terceirização, mas tornou-se indispensável para garantir as empresas contra decisões judiciais, resultantes de um ativismo da Justiça do Trabalho que gera grande insegurança às empresas.
votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça foi adiada mais de uma vez para permitir a busca de entendimento. As constantes manifestações e o tumulto provocado por grupos contrários, que impediu a discussão da matéria no último dia 18, levaram o presidente da Câmara a levar a votação do PL diretamente ao Plenário. Estranhamente, a ANAMATRA, que reúne os juízes da Justiça
A
AS PERSPECTIVAS PARA A ALEMANHA Fabrizio Bensch/Reuters
É
segunda-feira e o céu em Berlim está nublado. Mas a temperatura é agradável e há muitos joggers no Tiergarten, o maior parque urbano do mundo. A cidade ainda está coberta de cartazes dos candidatos da eleição de domingo, em que Angela Merkel obteve uma vitória retumbante, ficando a apenas quatro assentos de obter a maioria sozinha no Bundestag, o Parlamento alemão. Discute-se agora com quem o CDU se juntará para formar uma coligação estável, que permitirá à chanceler formar um governo equilibrado nos próximos quatro anos. Um amigo escreveu-me para saudar o ressurgir do partido social democrata. Mas os 25% dos votos obtidos não parecem indicar que o partido tenha retornado aos corações e mentes alemães. Os 42% dos votos ao CDU mostram melhor com quem estão os eleitores.
A
despeito disso, comenta-se aqui que o Partido Social Democrata (SPD) é o candidato natural para formar o novo governo. Se assim for, que consequências isso trará para a política econômica alemã, tema de maior interesse dos Brics em geral, e do Brasil em particular? A entrada do SPD na coalizão, porém, não é tão pacífica como parece à primeira vista. Pelo menos na retórica da política, coube ao partido opor-se à política econômica da União Democrata Cristã (CDU).O
impedir qualquer facilidade maior na questão da dívida dos periféricos. O recrudescimento do terrorismo na África também demandará do novo governo alemão um posicionamento mais firme. Após os eventos na Líbia, Mali e Quênia, para ficar em três casos mais recentes, vão ficando claras duas tendências importantes dos movimentos terroristas.
ROBERTO FENDT partido sempre verbalizou sua oposição às políticas de austeridade nos países da periferia da Europa. Da mesma forma, também verbaliza forte oposição aos conservadores em questões vagamente mencionadas, como direitos das mulheres ou dos homossexuais.
M
as há dúvida se o novo governo a se formar poderá ter políticas econômicas muito diferentes das praticadas hoje. Primeiro, porque o eleitorado alemão deu aos conservadores um selo de qualidade, por assim dizer, para a sua política econômica. Segundo, porque o eleitorado também se opõe às políticas sociais do CDU. Finalmente, porque a oposição não foi capaz, ao aos olhos dos eleitores, de oferecer algo que diferenciasse a sua plataforma do programa do CDU. Em toda essa discussão não tem sido dado o necessário relevo à personalidade da chanceler. Fìsica por formação, ela escolheu essa carreira por "faltar-lhe coragem para abertamente revoltar-se" contra o regime comunista que vigorava então na sua Alemanha Oriental, segundo
P
Há dúvidas ainda sobre a composição do novo governo de Merkel e se a política econômica mudará. seu biógrafo, Stefan Kornelius. E para ele, foi da prática da física que Merkel obteve a maneira pragmática de conduzir seu partido e a política de seu país. E foi a visão pragmática do mundo e da política que permitiu à senhora Merkel evitar a débacle do euro. Nesse capítulo se insere seu apoio ao italiano Mario Draghi para presidir o Banco Central Europeu, em detrimento do presidente do
Bundesbank, o banco central da Alemanha. Essa escolha foi em larga medida determinada pela opção de Draghi de tudo fazer para preservar o euro.
U
m grande número de temas no cenário internacional demandará resposta do novo governo. A persistirem as linhas mestras da política do atual governo, a resposta à crise da dívida na periferia
Discute-se agora com quem o CDU se juntará para formar uma coligação estável, que permita à chanceler formar um governo equilibrado nos próximos quatro anos.
Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi
europeia não mudará muito, mesmo que o parceiro do CDU no novo governo seja o SPD. Há duas razões para isso. Primeiro, ambos os partidos têm pontos de vista muito semelhantes sobre o assunto; o que os distingue é a intensidade dada pelo CDU aos programas de austeridade na periferia, especialmente a Grécia. E, segundo, porque ambos temem a ascensão do partido da Aliança pela Alemanha (AfD), o partido dos "eurocéticos" que se opõem a qualquer redução nas medidas de austeridade nos países endividados.
S
eu sucesso nas eleições de domingo, que retirou do Parlamento o Partido Democrata Livre e aliado do CDU no governo que se encerra, poderá
or um lado, a regionalização desses movimentos. Seja porque a disponibilidade de armamentos aumentos com a queda do governo líbio, seja porque é "barato" fazer atos de terrorismo, seja por diversos outros fatores, o certo é que o terror espalha-se por vários países africanos. Por outro, se não ameaça diretamente os Estados Unidos ou a Europa, cidadãos ocidentais tornaram-se alvos preferenciais dos terroristas – o que requer novas formas de combate-los. A senhora Merkel nem começou seu terceiro mandato e muitos já se perguntam qual será o seu legado. Decerto não será o seu pragmatismo; afinal, ele é apenas seu principal instrumento. Se eu tivesse que responder diria que reside em entender o que se passa nos corações e mentes dos eleitores alemães -- com todas as suas reservas, a preferência da liberdade com responsabilidade, na Alemanha como na Grécia. ROBERTO FENDT É ECONOMISTA
Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Car valho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli e Sílvia Pimentel. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60
FALE CONOSCO E-mail para Cartas: cartas@dcomercio.com.br E-mail para Pautas: editor@dcomercio.com.br E-mail para Imagens : dcomercio@acsp.com.br E-mail para Assinantes: circulacao@acsp.com.br Publicidade Legal: 3180-3175. Fax 3180-3123 E-mail: legaldc@dcomercio.com.br Publicidade Comercial: 3180-3197, 3180-3983, Fax 3180-3894 Central de Relacionamento e Assinaturas: 3180-3544, 3180-3176 Esta publicação é impressa em papel certificado FSC®, garantia de manejo florestal responsável, pela S.A. O Estado de S. Paulo.
REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PUBLICIDADE Rua Boa Vista, 51, 6º andar CEP 01014-911, São Paulo PABX (011) 3180-3737 REDAÇÃO (011) 3180-3449 FAX (011) 3180-3046, (011) 3180-3983 HOME PAGE http://www.acsp.com.br E-MAIL acsp@acsp.com.br
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
o Terror não assusta quenianos
3
AT E N TA D O N O Q U Ê N I A E X I G I R Á U M N O V O P E N S A M E N T O S O B R E S E G U R A N Ç A .
pinião
Kabir Dhanji/EFE
STANLEY GAZEMBA
E
u estava assistindo ao noticiário das 13h em casa, no sábado, em Nairobi, Quênia, quando surgiu a notícia sobre o shopping Westgate. Homens jovens e vestidos com roupas casuais – portando armas muito sofisticadas – abriram fogo contra os compradores do centro comercial de luxo da capital queniana, matando dezenas e fazendo um número desconhecido de reféns. O Westgate fica a dez minutos de carro – em um dia sem trânsito – de onde eu moro. Tentei escutar os disparos. Como a maioria dos quenianos, minha primeira reação foi pegar um ônibus e ir ver por mim mesmo. Mas fiquei grudado à tela, vendo a cobertura do circuito fechado de televisão – um homem fazendo caretas e apertando o flanco, a AK-47 atrás dele, outro fazendo a mira atrás de um pilar.
A
polícia corria no local com fuzis G3 e AK-47, agachando-se atrás dos muros e cercas vivas, com camisas azuis de mangas curtas e sem coletes à prova de balas. Os terroristas – integrantes do Shabab, grupo militante baseado em boa parte na Somália – fizeram uma barricada na entrada do shopping com cadáveres. Parecia um filme, só que envolvia gente de verdade e um lugar real. Pensei na livraria do shop-
ping, onde fui algumas vezes vender meus livros. Tenho o número telefônico de um dos vendedores da livraria e pensei em ligar para ele. Entretanto, logo calculei que ele poderia estar escondido atrás de um balcão, talvez com a bota de um dos pistoleiros a centímetros do seu rosto. O telefonema poderia ser sua passagem para o inferno. Existe um cinema no segundo andar do prédio e pensei também nos espectadores ouvindo o que pensavam ser tiroteios na trilha sonora, sem saber que estavam prestes a conhecer a versão autêntica.
N
a manhã do domingo fui até o local, onde o cerco ainda estava mantido. Ouvi um jovem no meio da multidão de observadores falar com outro, em suaíli:" Esse serviço não é para a polícia. Eles são bons em molestar bêbados para arrancar uma caixinha".Contudo, o o rapaz expressou confiança no exército, que havia chegado ao local um pouco depois do começo do ataque. Era difícil saber o que iria acontecer. Outras pessoas na multidão se perguntavam como os agressores poderiam ter planejado e se mobilizado sem que os serviços de inteligência soubessem. E questionavam se poderiam ter atravessado a cidade armados sem serem vistos. Para eles, mais recur-
sos estavam sendo canalizados na proteção de políticos e burocratas do que nos cuidados do país inteiro.
Os terroristas lutam uma guerra covarde, feita contra crianças que almoçam com os pais. E vi quenianos na cena do ataque prontos a ser voluntários contra os sequestradores.
D
eixei o local e fui para o centro da cidade, onde a Cruz Vermelha aceitava doações de sangue. Fiquei surpreso com a fila de pessoas esperando pacientemente sua vez. Um bom número vestia camisetas verdes, a cor da equipe Gor Mahia, um dos times de futebol mais antigos do país. O clube convocara seus torcedores pelo rádio, televisão e mídia social para doar sangue, antes de ir para o estádio assistir a uma partida naquela tarde. Mesmo em meio à tragédia, um queniano empreendedor vai encontrar uma maneira de lucrar com a situação. E enquanto bons cidadãos se ocupavam doando sangue, os vigaristas não dormiam em serviço. Colaram cartazes nas barracas da Cruz Vermelha, pedindo
doações para um celular, a serem enviadas a uma falsa entidade de caridade de aooio àsvítimas. Virou um jogo de gato e rato, com a Cruz Vermelha rasgando os cartazes escritos à mão e os golpistas – provavelmente usando crianças de rua – colando-os de novo.
E
ssas são as contradições da vida no Quênia Mas se os militantes pensam que seus atos nos assustaram, eles estão errados. Seus atos só serviram para nos unir. Uma visita ao centro de doação de sangue confir-
mará isso. Nas filas, nossas diferenças políticas e a corrupção endêmica de nossos sistemas burocráticos diminuem. Agora que o Shabab atacou novamente, acredito que todo queniano aceitou o fato de que o terrorismo é real e de que temos que fazer algo a respeito. As pessoas com quem falei querem que o governo pense na prevenção de tais ataques no futuro. Eles querem recursos disponíveis para tanto. A China pode construir todas as super-rodovias futuristas que desejar no Quênia, mas elas não representam nada se a se-
gurança não for abordada. Até a noite de segunda-feira, quando escrevi esse texto, 62 pessoas tinham sido mortas no ataque e aproximadamente 150 feridas, e as forças quenianas continuavam combatendo para expulsar até o último dos militantes.
O
s terroristas lutam uma guerra covarde, feita contra crianças almoçando com seus pais. E eles não são páreo para a coragem de alguns jovens quenianos que entreouvi na cena do ataque, prontos a se oferecer como voluntários e a enfrentar os sequestradores, se a polícia deixasse. "É o nosso povo que está ali dentro. Estou disposto a morrer para tirá-los de lá", disse um homem a outro. STANLEY GAZEMBA É AUTOR DO ROMANCE "THE STONE HILLS OF MARAGOLI". THE NEW YORK TIMES NEWS SERVICE/SYNDICATE
N
os EUA, um em cada dois casamentos acaba em divórcio. No Brasil, segundo o IBGE, o índice é de 30%. Mas esse percentual pode ser bem maior, pois não estão computadas as dissoluções de uniões estáveis nem separações de fato ainda não oficializadas. No livro Amor Líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos, o sociólogo polonês ZigmundBauman analisa as titubeantes relações pós-modernas, em que vigoram o sentimento de insegurança e, com ele, desejos conflitantes, que vão da necessidade de apertar os laços e, ao mesmo tempo, afrouxá-los. Angustiante, não? E quem pode atestar que está preparado para o fim de um casamento ou relacionamento? Legisladores e magistrados não estão alheios a esses conflitos, e seguem tentando decifrá-los e, acima de tudo, dirimir efeitos negativos de crises, em especial nas famílias, instituição que mais sofre as consequências desses "tempos líquidos".
N
a área do Direito de Família, no que se refere ao divórcio, não cessam as tentativas de atender a essa demanda, com várias ações e discussões em curso. Uma ação é a publicação de cartilhas para orientar pais e adolescentes que estão passando pelo processo de divórcio, com exemplares sendo distribuídos nas Varas de Família de todos os estados. Há duas cartilhas, uma
IVONE ZEGER privilegiará o devedor em detrimento dos que recebem (ou deveriam receber) alimentos.
D
DIVÓRCIO E DÍVIDAS DE PENSÃO para os pais, outra para os adolescentes, elaboradas pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação, a Enam, órgão criado no ano passado pelo governo federal. O conteúdo foi organizado por Vanessa Aufiero da Rocha, juíza de Família na comarca de São Vicente (SP), que por 15 anos observou o alto grau de litígio desses processos.. Aos pais, a publicação expõe, em linguagem simples, direta e didática, as situações de conflito mais recorrentes. Elenca os sentimentos e reações mais comuns das crianças e adolescentes envolvidos, por faixa etária, e sugere como lidar com eles. Não se trata de aconselhamento, mas sim de uma radiografia, que antecipa o quadro real em que, quase sempre, os piores afetos vêm à tona.
A
outra cartilha, para adolescentes, segue na mesma linha, de antever as situações que criam desde constrangimentos a traumas causados pela violência das discussões entre os pais. Todo esse esforço é no sentido de encaminhar o divórcio da maneira mais civilizada possível. A maioria das famílias se reergue e após os momentos críticos, espera-se que a vida retome o seu ritmo. Claro que nem sempre isso acontece e para algumas famílias a novela se arrasta por anos. Um dos problemas cruciais, que nenhuma cartilha pode ajudar a superar, é a falta de pagamento de pensão alimentícia. O cenário mais comum é a mãe com a guarda dos filhos e, trabalhe ou não, tem na pensão alimentícia dos filhos (e dela) um componente
importante do orçamento. O juiz estipula o valor, o pai não paga. Alguns enrolam, justificam, oferecem o que podem, fazem acordos que podem dar certo ou não. E há os que não pagam e pronto – por birra, raiva ou pura irresponsabilidade. O que fazer? É possível corrigi-los sem penalidades? A prática mostra que não.
O
inciso LXVII do artigo 5º da Constituição deixa claro: "Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia...". Ou seja, não pagar pensão dá cadeia. Mas não é de hoje que se tenta amenizar a penalidade. Atualmente está em discussão no Congresso o projeto de um novo Código de Processo Civil, para substituir o atual. E surgiu a
proposta de penalizar com regime aberto os pais devedores, para que possam sair durante o dia e trabalhar. A proposta se baseia em argumento antigo: " se vai preso, como o pai pode pagar o que deve"? . O argumento é bom, mas o fato é que, uma vez na prisão, ou para não chegar lá, o dinheiro aparece. O promotor de justiça Ronaldo Batista, a respeito dessa proposta, disse::"Toda a força coercitiva da prisão civil, cumprida em regime fechado, se perderá caso acolhida a proposta de mudança, Nada justifica a alteração de um mecanismo que se tem revelado eficaz. Tanto que raramente algum devedor cumpre a totalidade da prisão civil, apressandose em quitar o seu débito". Para ele, a novidade apenas
e início por meio de liminares e hoje tramitando como projeto de lei em alguns estados, outro instrumento tem sido utilizado para coagir pais devedores: a inserção do nome no SPC – Sistema de Proteção ao Crédito. A impossibilidade de crédito na praça é, para muitos, tão assustador quanto a cadeia. É o juiz quem expede o pedido de inscrição do devedor no SPC, sendo que o nome do alimentando – o que recebe a pensão – e o processo são mantidos em sigilo. Essa providência pode acelerar a quitação dos débitos alimentícios, e ser efetuada concomitante à pena de reclusão. Assim, se muitas vezes o Judiciário atua como uma verdadeira cama elástica de proteção às famílias, outras vezes, é um severo juiz. Afinal, uma coisa é perder o equilíbrio na corda bamba da vida, outra bem diferente é não encarar o desafio da corda. IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA E
SUCESSÃO, AUTORA DOS LIVROS "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS"
DIÁRIO DO COMÉRCIO
4
*LED8P
Aline Prado, Globeleza desde 2006 quer pendurar as sandálias de prata. A Globo já está procurando substituta à altura.
gibaum@gibaum.com.br
3 “Hoje, o Mercosul é um balaio de gatos. Ninguém se entende. Está igual a rabo de burro: só cresce para baixo.”
LUIZ FERNANDO FURLAN // ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula.
Fotos: Paula Lima
Quando surgiram as primeiras informações de espionagem da NSA americana no Brasil, o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, foi conversar com o então embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon, e propôs que só fossem grampeados telefonemas, e-mails e até celulares “com autorização da Justiça”. Para muitos, era como determinar que espiões andassem com crachás na lapela, identificando seu trabalho. Dilma Rousseff, na ONU, propor regulamentação internacional para uso da internet, é uma repetição da sugestão de Cardozo. Espionagem é uma ação que se realiza fora de qualquer controle, caso contrário não seria espionagem.
NOVA ASSESSORA
Proibida de assumir qualquer cargo publico, Rosemary Noronha, ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo, já emitiu sinais de socorro a seu velho amigo e admirador, o ex-presidente Lula. Por enquanto, nenhuma ameaça velada, daquelas dos que estão caindo e avisam “que não cairão sozinhos”. Quer saber como é que vai sobreviver. Há quem aposte que Rose poderá ser, sem obrigação de comparecer, nem nada, uma nova assessora do Instituto Lula.
Tudo complicado
O novo Doing Business, estudo do Banco Mundial sobre facilidades e complicações no mundo dos negócios, numa classificação envolvendo 185 países, coloca o Brasil em 130º lugar. Na América Latina e Caribe, entre 32 países, aparece em 28º. No item Pagamento de Impostos, está em 156º lugar. Hoje, no país, gasta-se 2.600 horas por ano em procedimentos tributários. No resto da América Latina, apenas 376 horas e nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, 176 horas. Quem quer abrir uma empresa na Nova Zelândia, pode fazer tudo online. Entre nós, são 13 procedimentos que demandam 120 dias.
DE VOLTA
A atriz Nicole Puzzi, 55 anos, uma das estrelas das pornochanchadas da boca do lixo em São Paulo, que anda afastada na televisão e vinha tentando emplacar um espetáculo de teatro, poderá fazer entrevistas para o Canal Brasil para nova série sobre sexo, que estreará no ano que vem. No mesmo programa, haverá um quadro de culinária com Sweetie Bird, autora do blog Sexo na Cidade. No passado, Nicole exibiu suas intimidades em revistas masculinas, além dos filmes dos anos 80.
O dramaturgo norteamericano David Lindsay Abaire, autor de A Toca do Coelho, em temporada no Teatro Faap, em São Paulo, com Maria Fernanda Candido e Reynaldo Gianecchini no comando do elenco (primeira foto à esquerda), é considerado “o novo Tennessee Williams”. A peça chega ao Brasil depois de ganhar o Pulitzer e de grande sucesso na Broadway. No elenco, estão também Selma Egrey e Simone Zucato, que comprou os direitos (segunda e terceira fotos, da esquerda para a direita) e que se misturavam aos convidados na noite de estréia, onde estavam Kiara Sasso, estrela de musicais (quarta foto) e Isabel Wilker, filha de José Wilker (à direita).
Noite de estreia
Somando as dívidas interna e externa do Brasil, os números já ultrapassam US$ 3 trilhões. Maria Lucia Fatorelli, auditora fiscal e coordenadora do Movimento Auditoria da Dívida Cidadã, que defende a idéia de não pagamento de dívidas não feitas, lembra, na revista Poli , o truque usado no governo Lula par “pagar o FMI”. “Na época, existiam US$ 300 milhões de dívida externa e foram pagos US$ 15 milhões, 2% das dividas externa e interna. Para pagar isso, o Brasil emitiu títulos de dívida interna em reais para pagar em dólar. Não houve pagamento, houve troca. Deixamos de dever ao FMI para dever aos bancos que compraram títulos. Na dívida do FMI, eram cobrados juros de 4% e estamos emitindo títulos na base de 19% ao ano. Trocamos uma dívida de 4% por 19%”.
De olho na dívida
Ninguém segura Miley Cyrus, ex-Hanna Montana, que fez uma dança sensual com Robin Ticke no VMA, apareceu totalmente nua no clipe de seu novo trabalho Wrecking Ball (100 milhões de acessos no YouTube) e sem roupa de novo, é capa e recheio da nova Rolling Stone. A dança foi criticada por muitos e ela perdeu a capa de Vogue americana. Gosta de tatuagem e para as fotos da publicação, tatuou Rolling num pé e Stone no outro. E não para: no recente iHeartRadio Music Festival, exibiu os seios cobertos apenas por um adesivo.
Ninguém segura
Nada de reforma A mini-reforma eleitoral não vai sair: precisaria ser votada e sancionada até 4 de outubro para valer no ano que vem. Entre outras modificações, proíbe que presidente da República candidato à reeleição faça pronunciamento em cadeia de rádio e TV, estimula multa e prisão para quem fizer propaganda no dia do pleito, propaganda em faixas, muros e placas são proibidas, contratação de cabos eleitorais teria limite, permitidos adesivos de apenas 50cm em vidros traseiros de carros e opinião só em redes sociais. O PT não quer nada disso.
0 IN Camiseta branca sob camisa.
0
Espião com crachá
OUT
Camiseta colorida sob camisa.
Cumprindo o script
O que Dilma Rousseff falou na ONU, lendo o teleprompter de lá, transparente e que quase não se vê, foi combinado com seu Estado-Maior, onde justamente duas figuras de fora do governo mandam mais. Um é João Santana, marqueteiro, que quer usar o discurso na campanha do ano que vem; outro é Franklin Martins, que recomendou o enfrentamento, mesmo antecipando que a ONU não fará nada. Um dos ministros da base aliada assistiu pela televisão e, com ironia, disse que parecia trecho de um antigo filme com Peter Sellers, O Rato que Ruge.
MAIS: a primeira Globeleza, Valéria Valenssa, 41 anos, casada com Hans Donner, hoje é uma comportada senhora evangélica.
Pouca verba
Na mesma época em que Dilma Rousseff brada na ONU contra a espionagem americana, o orçamento para defesa cibernética no país, previsto no orçamento, acaba de ser reduzido em R$ 20 milhões para o próximo ano. Apenas R$ 70 milhões foram destinados à ação “implantação do Sistema de Defesa Cibernética”, que representa 78% dos R$ 90 milhões deste exercício. O ministro da Defesa, Celso Amorim, não está preocupado: esse montante é apenas para o Centro de Defesa Cibernética do Exercício. Ele lembra que “a Marinha já faz alguma coisa, a Aeronáutica também e a Abin investe em criptografia”.
SÓ REZANDO A ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, passou mais momentos a bordo de um avião King Air que a levava, com mais petistas, á festa do Porco do Rolete, em Toledo, há dias. Tudo por causa de grande turbulência. A ministra até rezou e, por conta dos problemas de ex-assessores da Casa Civil, tem andado com um rosário na bolsa. Antes de entrar para o PCdoB, há anos, Gleisi sonhava em ser freira.
MISTURA FINA A PRESIDENTE Dilma Rousseff deverá viajar para Cuba, no ano que vem, para a inauguração do Porto de Mariel, construído pela Odebrecht. A obra custará US$ 1 bilhão e desse total, US$ 600 milhões estão sendo financiados pelo BNDES. Como habitual consultor da empreiteira, também Lula deverá estar na inauguração.
O EMPRESÁRIO José Batista Junior, mais conhecido como o Junior da Friboi, quer ser governador de Goiás pelo PMDB e convenceu o cantor sertanejo Zé Rico (fazia dupla com Milionário) a entrar no partido. Dependendo, acha que ele pode ser seu vice ideal. Só que o deputado Iris Rezende, que controla o partido no estado, não quer dar a legenda para Junior da Friboi porque pretende ser ele o candidato ao governo. De um jeito ou de outro, o favorito é mesmo o governador tucano Marconi Perillo, que lidera as pesquisas.
ROGER Flores nem pensa em reconciliação com a atriz Deborah Secco: namora uma jovem gaucha que mora em Miami, Betina Schmidt, exjogadora de vôlei e que ficou famosa por seu romance com o levantador Bruninho, filho do técnico Bernardinho.
O GOVERNADOR Cid Gomes, do Ceará e seu irmão (e secretário da Saúde de lá), o ex-ministro Ciro Gomes, deverão se filiar ao Pros, partido que acaba de ter seu registro aceito pelo TSE.
O DEPUTADO federal Romário (sem partido) está no meio de um leilão: o PR promete sua candidatura a prefeito do Rio em 2016, o PRB lhe promete a legenda para disputar o Senado (e ele quer um programa na Record que não vai sair) e agora, Lindbergh Farias (PT) acaba de convidar o ex-craque para ser vice em sua chapa para a sucessão de Sérgio Cabral.
Colaboração:
Paula Rodrigues / Alexandre Favero
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
p
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
5 DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO O TCU decidiu: 464 servidores do Senado terão de devolver recursos acima do teto constitucional de salário recebidos nos últimos 5 anos. O teto atualmente é de R$ 26,7 mil.
olítica Elza Fiúza/ ABr
CASO SIEMENS
Carvalho omite vínculo com denunciante do cartel Chefe do Cade sustenta que omitiu a informação sem intenção
O
presidente do C o n s e l h o A d m inistrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, deve ser convidado a se explicar ao Senado sobre a omissão em seu currículo do período em que trabalhou com o deputado estadual Simão Pedro (PT), responsável por representações que apontavam suspeitas de formação de cartel, superfaturamento e pagamento de propina envolvendo contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). "É muito grave isso. Já estou estudando quais as medidas políticas e judiciais cabíveis nesse caso. Mas vou pedir hoje mesmo que ele venha à comis-
são que o sabatinou, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para esclarecer o assunto", disse o líder do PSDB na Casa, senador Aloysio Nunes (SP). Carvalho foi sabatinado no Senado em maio do ano passado. "Ele omitiu informações importantes que, seguramente, teriam influenciado a indicação", disse Aloysio. LAPSO DE MEMÓRIA O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), discorda. "Currículo é uma coisa muito singular. Se for sem antecedente criminal, se isso não for provado, pode ser um simples esquecimento." Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de ontem revelou que Carvalho omitiu em ao menos quatro currículos oficiais
ter sido chefe de gabinete do deputado estadual Simão Pedro, entre 2003 e 2004. O Cade, órgão que regula a concorrência empresarial no País, fechou em maio deste ano um acordo de leniência com a Siemens, empresa alemã detentora de uma série de contratos com o governo paulista nas últimas décadas. Nesse acordo de leniência – em que a empresa assume irregularidades para amenizar sanções futuras –, a Siemens confessou a existência do cartel e disse que ele atuou nas gestões tucanas no Estado entre os anos de 1998 e 2008. Simão Pedro, que hoje ocupa o cargo de secretário de Serviços da gestão Fernando Haddad (PT) na capital paulista, afirmou que se trata de
Dilma reforça Cade e reduz ministro
A
presidente Dilma Rousseff desautoriz o u o n t e m s e u m inistro das Comunicações, Paulo Bernardo, e afirmou que caberá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestar sobre o acordo no qual a Telefônica, dona da Vivo, aumenta sua participação na Telco, controladora da Telecom Itália, ou seja, da TIM. A presidente concedeu coletiva de imprensa pouco an-
tes de participar de um encontro com investidores em Nova York. Indagada por jornalistas sobre a operação, Dilma disse que não comentaria a questão,mas emendou: "Houve uma opinião do ministro Paulo Bernardo que não é a opinião oficial do governo, ainda". No dia anterior, Bernardo disse que o grupo espanhol Telefônica não poderá ter o controle das operadoras Vivo e TIM no Brasil, porque isso é contra a legisla-
ção do País: "Claramente, o que a gente tem de forma objetiva é que uma não pode controlar a outra, elas não podem fazer essa concentração. Isso significaria diminuir um concorrente no mercado, que para nós é u m a c o i s a m u i t o n e g a t iva", disse o ministro no dia do anúncio. (Agências)
Leia mais na pág 13
Vinícius Marques de Carvalho, presidente do Cade, trabalhou para o petista que denunciou caso Siemens. coincidência o fato de o caso Siemens, denunciado por seu gabinete, emergir no Cade com seu ex-assessor na presidência do órgão. Simão Pedro foi o primeiro a denunciar, mas segundo ele, "as investigações não andavam" no Ministério Público paulista. "Para minha sorte, o caso foi ao Cade. O Ministério Público sempre me disse que as provas que eu apresentei não eram suficientes para apresentar uma denúncia." Após o acordo de leniência vir à tona, o MP reativou 45 ações civis e abriu uma ação criminal para apurar as licitações dos governos tucanos e as suspeitas de pagamento de propina a agentes públicos. Simão Pedro nega ter mantido contato com Carvalho durante seu período no Cade. Já Carvalho diz não aceitar "acusação de politização da investigação do cartel": "Se a empresa vem ao Cade, como é que o órgão pode ser acusado de estar politizando?". VIÉS POLÍTICO O presidente estadual do PSDB-SP, deputado Duarte Nogueira, considerou "gravíssima" a omissão. Para ele, "é repugnante" o governo Dilma usar o Cade "em uma campanha político-eleitoral". "É
uma demonstração evidente do aparelhamento do Estado. Do contrário, Carvalho não teria escondido das autoridades seu DNA petista." Antes de trabalhar como chefe de gabinete do deputado Simão Pedro, Carvalho foi assessor na secretaria de Habitação do governo Marta Suplicy. O secretário é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), candidato à presidência do PT. Segundo Carvalho, foi o deputado quem o indicou para o cargo no gabinete. A informação sobre o trabalho na gestão Marta também não consta dos currículos apresentados por ele em 2010 e 2012. Em 2008, Carvalho menciona o trabalho na secretaria. Afirma que foi filiado ao PT por 2 anos e meio, mas pediu a desfiliação porque não tinha tempo para fazer política partidária. Ele sustenta que omitiu a informação sem intenção. ORDEM JUDICIAL A Justiça determinou que o Cade libere para o governo paulista o restante dos documentos referentes ao caso Siemens. A decisão atinge todos os materiais apreendidos pela PF nas empresas suspeitas de integrar cartel que teria atuado entre 1998 a 2008 em São Paulo e no DF.
Em maio deste ano, a alemã Siemens procurou o Cade para apontar irregularidades em licitações. O governador Geraldo Alckmin (PSDB), em cuja gestão o esquema teria atuado, determinou que a Corregedoria do Estado entrasse no caso. Em agosto, a Justiça já havia liberado parte dos papéis da investigação do Cade para o governo paulista. Agora, a nova decisão determina que tudo seja compartilhado. A expectativa do governo paulista é ter acesso ao material no fim de novembro, depois que o órgão federal terminar de compilar e analisar tudo. Essa decisão motivou ligação de Carvalho ao corregedor-geral do Estado, Gustavo Ungaro. Os dois se reuniram em Brasília na semana passada, quando selaram "armistício" e combinaram a logística da transferência de dados. No auge do caso Siemens, o governo paulista acusou o Cade de fazer um vazamento seletivo para a imprensa para prejudicar o PSDB. Além do Cade, do governo paulista e da Polícia Federal, o Ministério Público também apura em 45 inquéritos civis e um criminal a ação do cartel. Há suspeita de pagamento de propina para agentes públicos. (Estadão Conteúdo)
p
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
Peixe pequeno: cadeia para ele, enquanto peixe grande fica criando fato. Sérgio Moraes, deputado (PTB-RS)
olítica
Ed Ferreira/Estadão Conteúdo
Novos partidos e o troca-troca de deputados Parlamentares que nas últimas semanas mantinham discretas negociações para mudar de partido agora já falam abertamente que mudaram de legenda.
N
os corredores da Câmara dos Deputados o assunto de ontem foi a autorização pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a criação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e o Partido da Solidariedade. A Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, aguarda julgamento. Parlamentares que nas últimas semanas mantinham dis-
cretas negociações para mudar de partido agora já falam abertamente. "Virou mercantilização", criticou o líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE). Ontem de manhã, o líder do PR na Casa, Anthony Garotinho (RJ), se revezava entre telefonemas e conversas ao pé do ouvido com interessados em mudar de sigla. "O que sai, entra. Se o PR perder dois ou
Ed Ferreira/ EC
Bem longe de Eduardo Campos (PSB): Cid e Ciro Gomes devem sair rumo ao PROS e levar pelo pelos 38 prefeitos, 10 deputados estaduais e 4 federais.
três deputados, ganha cinco ou seis", afirmou. Garotinho tenta arregimentar parlamentares para o PROS. PAULINHO E AÉCIO O idealizador do Solidariedade, Paulinho da Força, também começou o dia articulando e se encontrou com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). O tucano foi o primeiro dirigente partidário procurado. O encontro durou cerca de meia hora, no gabinete do senador, em Brasília. Na saída, os dois trocaram amenidades, se trataram como "velhos amigos", e ressaltaram a possibilidade de se alinharem nas próximas eleições gerais de 2014. "Acho que o Paulinho e eu temos algo em comum, que é a visão de que esse ciclo de governo do PT em benefício do Brasil precisa ser encerrado", afirmou Aécio Neves, candidato presidenciável do PSDB. "A boa política fala de alianças, alianças programáticas." Paulinho ressaltou que tem "grandes divergências com a presidente Dilma ". REVOADA NO PSB O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), deverá oficiali-
Velhos amigos: "Paulinho e eu temos algo em comum: esse ciclo do PT precisa precisa acabar ", disse Aécio. zar na noite de hoje sua saída do partido, levando consigo 38 prefeitos, 10 deputados estaduais e 4 deputados federais. Todos rumo ao PROS. Ele é contra a candidatura própria do partido à Presidência da República, desejo do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos. Gomes é a favor da reeleição de Dilma. Cid enviou dois emissários para Campos: o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Cea-
rá, José Albuquerque (PSB). O objetivo da conversa, segundo eles, era garantir uma "saída amigável", ou seja, garantir que o PSB não pedirá o mandato dos parlamentares "infiéis". A resposta de Eduardo Campos foi positiva. "Vamos fazer um desenlace, se assim entenderem os companheiros do Ceará, com muita boa vontade, tranquilidade. Não há nenhum ânimo de ir à Justiça por qualquer questão da parte da direção nacional do partido", afirmou Campos.
FESTA "Isso tem que parar algum dia, vamos para o 32º partido. É impossível organizar uma democracia forte, com partidos programáticos, com esse número de siglas", afirmou o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). Passada a "temporada" de criação de legendas, que termina no dia 5 de outubro, Alves disse esperar que o Senado Federal coloque logo em votação o projeto de lei que inibe a criação de novas siglas. (Agências)
Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo
Conselho de Ética rumo à cassação de Donadon
O
Conselho de Ética da os direitos políticos suspenCâmara aprovou on- sos), ainda reúne condições tem o início da investi- de manter o mandato parlagação por quebra de decoro mentar, à luz do juízo de ética e parlamentar contra o deputa- decoro", diz o parecer. do Natan Donadon (ex-PMDBO deputado Júlio Delgado RO), primeiro parlamentar (PSB-MG) criticou a suspensão preso desde a volta do País à de Donadon. "Se não tivesse democracia, em 1985. decretado a suspensão, perdePor unanimidade, foi aprova- ria o mandato por ausência, do o relatório preliminar do de- sem precisar passar pelo Conputado José Carlos de Araújo selho de Ética ou o plenário." (PSD-BA) favorável à represenA cassação foi pedida pelo tação do PSB que pediu a cassa- PSB após o plenário da Câmação de Donadon – preso na pe- ra preservar o mandato de Donitenciária da Papuda, em Bra- nadon, em votação secreta sília, desde junho. em agosto. Faltaram os votos Com o acolhimento da re- de 24 deputados para alcanpresentação, Donadon será çar os 257 necessários para a notificado do pedido de perda perda do mandato. Donadon de mandato e pode sofrer terá 10 dias punições – p a r a a p r ed e s d e s u ssentar sua pensão do Congressista preso mandato até defesa. é gravíssimo e Depois, o cassação. relator terá C o n d e n aabsolutamente até 30 dias pad o p e l o S uimpossível à ra analisar o Câmara esquivar-se premo Tribucaso e aprenal Federal de realizar esse sentar seu re(STF) a mais juízo de valor. latório. Aprode 13 anos de vado pelo prisão pelo JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO conselho, o desvio de processo poR $ 8 , 4 m iderá ser questionado na Comis- lhões da Assembleia de Ronsão de Constituição e Justiça. dônia, Natan Donadon foi exSegundo Araújo, a represen- pulso do PMDB. tação é legal porque o caso de A Câmara aguarda que o um congressista preso é "gra- STF analise nas próximas sevíssimo e absolutamente im- manas a decisão do ministro possível à Câmara esquivar-se Luís Roberto Barroso, que susde realizar esse juízo de valor". pendeu os efeitos da sessão Para o relator, um parla- da Câmara que salvou o manmentar presidiário afeta de dato de Donadon. forma negativa a imagem da Para Barroso, Donadon não Casa. "Não se trata aqui de re- poderia ter seu processo de ver a questão sobre a perda do cassação votado pelo plenário mandato em razão da conde- da Câmara porque o tempo que nação criminal, mas tão so- ele passará na prisão (pelo memente em esta Casa aferir se nos até setembro de 2015) é suesse parlamentar, nas suas perior ao tempo que lhe resta atuais condições (preso e com de mandato). (Folhapress)
Donadon, saindo do presídio da Papuda rumo à Câmara dos Deputados, no último dia 28 de agosto. O fatídico dia que os deputados o protegeram.
Moraes cobra ação contra mensaleiros Deputado que, em 2009 "se lixava" para a opinião pública, cobra ação de colegas contra quatro mensaleiros.
C
om um discurso ríspido, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) cobrou ontem uma ação do Conselho de Ética contra os quatro deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Mensalão. Segundo Moraes, na Câmara há diferença entre peixes pequenos e peixes grandes. A fala ocorreu durante a sessão que discutiu representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), também condenado pelo STF e preso em Brasília. "Nada mais machucou essa Casa do que o Mensalão e, no entanto, não vejo nenhum de-
putado (agindo) para que possamos julgar os condenados. Aqui é jogo de duas plateias. Aqui tem baixo clero e tem alto clero que não se pode falar, temos que falar baixinho. Para esse Conselho de Ética ter moral teríamos que entrar com representação contra o Mensalão", disse Moraes. Ex-presidente do conselho, Sérgio Moraes agitou a mídia em 2009, ao declarar que "se lixa" para a opinião pública. Na época, a declaração foi criticada por colegas e o deputado acabou sendo afastado da relatoria de um processo por quebra de decoro parlamentar que corria contra o então deputado Edmar Moreira. Moraes disse, ontem, que o ca-
so Donadon já está decidido porque ele faz parte do baixo clero. "Isso já está definido. Peixe pequeno: cadeia para eles, enquanto peixe grande fica criando fato. Convido os deputados que fizeram defesa ética de entramos contra os deputados do Mensalão. Vamos ver quem assina. Não tenho dois lados. Isso é teatro para a torcida, para a mídia." No Mensalão, foram condenados os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP), além de José Genoino (PT-SP) que está licenciado. Como ainda recorrem da condenação, eles mantém o mandato. O STF determinou a cassação dos mandatos, mas a deci-
são é questionada na Câmara. O presidente do órgão disciplinar, Ricardo Izar (PSD-SP), reconheceu que há diferenciação na casa. Ele explicou que o conselho só pode atuar se for provocado por partido político ou pelo comando da Câmara. "A gente vê que processos disciplinares estão parados há 5 anos e peixes pequenos ... É difícil dizer isso, mas acontece", disse Izar. A fala de Moraes foi criticada por colegas. Representante do PT, o deputado Amauri Teixeira, disse que o caso de Donadon é diferente do Mensalão porque ele não pode mais recorrer. "Não dá para ficar fazendo discurso sem coerência". (Folhapress)
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
DESARMAMENTO Estados Unidos assinam o primeiro tratado que regulamenta o comércio de armas convencionais
nternacional
M
CUBA Mais de 180 mil pessoas já viajaram ao exterior este ano, após o relaxamento das normas de migração.
SOLDADOS DE ALÁ Racha entre os rebeldes sírios: 13 facções se distanciam da oposição moderada e pedem uma frente islâmica. Para a alegria do presidente sírio, Bashar al-Assad, e o temor do Ocidente.
Bassam Khabieh/Reuters Fotos: Msallam Abd Albaset/Reuters
ilhares de rebeldes sírios romperam ontem com a coalizão de oposição apoiada pelo Ocidente e pediram a formação de uma nova frente islâmica, enfraquecendo os esforços internacionais para organizar uma força militar próocidental para substituir o presidente Bashar al-Assad. Entre as 13 facções que participaram do anúncio estão desde extremistas da Jabhat al-Nusra, ligada à Al-Qaeda, a moderados da Brigada Tawheed, que afirmam agora que a oposição síria no exterior "não nos representa e não será reconhecida por nós". A facção de militância islâmica mais radical, o Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL), da Al-Qaeda, responsável por convergir um elevado número de jihadistas estrangeiros para a Síria, não está entre as signatários do novo pacto. Não ficou claro, no entanto, se havia rejeitado se envolver ou se não havia sido convidada. Os detalhes sobre o número de combatentes envolvidos e como eles cooperariam entre si não foram divulgados. Mas, em um vídeo publicado na internet, o líder da Brigada Tawheed disse que o grupo rejeita a autoridade da Coalizão Nacional Síria (CNS) e do Ocidente – e a administração no exílio de Ahmad Tumeh, apoiada pela Arábia Saudita. "(As facções) pedem que todas as forças militares e civis se unam em torno de princípios islâmicos baseados na lei islâmica (sharia), que deve ser a única fonte para a legislação", declarou o anúncio oficial veiculado na internet. Disputa - Tais grupos militantes, de início ausentes das manifestações pacíficas que deram início às revoltas na Síria, em março de 2011, têm ganhado terreno e poder de fogo durante o conflito civil no país. Neste mês, grupos islâmicos tomaram uma cidade na fronteira com a Turquia, até então em mãos do Exército Livre da Síria, de viés secular. Foi necessária a mediação de um terceiro grupo para inter-
7
Rebeldes sírios fazem uma pausa nos confrontos para rezar em Damasco. Mais de 100 mil pessoas já morreram no conflito, diz a ONU. romper o conflito. Há também frequente embate na província de Deir Ezzor, ao leste, com disputas entre extremistas e a Brigada Allahu Akbar, de oposição. Extremismo - Ontem, o Departamento de Estado norteamericano advertiu que a fragmentação da oposição síria só
interessa ao regime de Assad. O crescimento da vocação fundamentalista da oposição síria preocupa as potências internacionais, que há tempos hesitam em dar ajuda militar à insurgência, citando justamente o temor de que os armamentos sejam usados no futuro por extremistas.
Para Assad, incentivado pela assistência diplomática russa que enfraqueceu os planos dos EUA de bombardear suas forças após um ataque com gás letal, qualquer coalizão rebelde mais poderosa poderia desafiar o avanço de seu Exército no campo de batalha. Mas isso poderia ser mais do que
TERROR EM ALTA Kabir Dhanji/EFE
O
governo dos Estados Unidos emitiu ontem um alerta de ameaça terrorista a seus cidadãos no mundo todo, depois que o grupo extremista islâmico somali Al-Shabab defendeu como "alvos legítimos" os estrangeiros atacados em um shopping center de luxo no Quênia no sábado passado. "Informação atual sugere que a Al-Qaeda, suas organizações filiadas e outros grupos terroristas continuam planejando ataques terroristas contra interesses dos Estados Unidos em múltiplas regiões, incluídas Europa, Ásia, África e o Oriente Médio", declarou o Departamento de Estado norte-americano. O aviso de "precaução mundial" indica que os ataques podem ocorrer de diversas formas, como atentados suicidas, assassinatos, sequestros ou bombas, com o uso de "armamento convencional ou não convencional" e em locais diversos como infraestruturas de transporte, o que lembra os atentados de 7 de julho de
compensado pelo enfraquecimento do apoio internacional a seus inimigos. Embora alguns combatentes islâmicos moderados tenham negado que a medida seja uma abordagem mais radical e sectária, um papel de maior destaque para islâmicos mais radicais em detri-
mento da CNS pode reforçar o argumento de Assad de que a alternativa para o seu governo é uma Síria administrada pela Al-Qaeda. Enquanto isso, a CNS tenta mostrar à comunidade internacional que ainda possui influência entre os opositores sírios. Ontem, um porta-voz do presidente da CNS, Ahmed Jarba, presente na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York, disse que Jarba iria retornar para a Síria hoje dar uma resposta. "Nós não vamos negociar com grupos individuais. Vamos criar uma estrutura melhor para organizar as forças combatentes", disse o portavoz Loay Safi. Armas químicas -O conflito civil na Síria já deixou mais de 100 mil mortos, conforme estimativas das Nações Unidas. O embate foi intensificado nos últimos meses, incluindo um ataque químico realizado perto de Damasco, com mais de 1.400 vítimas. Enquanto os EUA culpam o regime sírio pelo uso de agentes químicos, a Rússia aponta a autoria de grupos rebeldes. Os inspetores enviados pela ONU para averiguar o uso de arsenal químico retornaram ontem à Síria, segundo testemunhas. A equipe permanecerá por quatro dias no país para concluir seu trabalho. Em seu discurso na Assembleia-Geral da ONU, na terçafeira, o presidente dos EUA, Barack Obama, pediu que a ONU apoie duras medidas contra a Síria caso o país se recuse a entregar suas armas químicas, e instou a Rússia e o Irã a deixarem de apoiar o presidente sírio. Obama enfatizou que os EUA querem soluções diplomáticas para disputas inflamadas, mas não descartou a hipótese do uso da força ou de ação direta contra ameaças extremistas. O temor de Washington é que a Rússia possa vetar qualquer resolução das Nações Unidas que contenha uma ameaça explícita de uso da força contra a Síria. (Agências)
Irã tem pressa. E quer acordo nuclear em até seis meses. Retomada das negociações será discutida hoje em Nova York
O
presidente iraniano, Hassan Rouhani, disse em entrevista ao jornal The Washington Post, ontem, que quer chegar a um acordo com as potências mundiais sobre o programa nuclear do Irã em três a seis meses. Segundo ele, Teerã está pronto para voltar às negociações e não tem "nada a esconder". Hoje, representantes do Irã e de seis potências se reúnem às margens da Assembleia-Geral da Organização das Nações
Comunidade sikh em Nairóbi participa de velório de uma das vítimas do ataque ao shopping Westgate 2005 em Londres e de 11 de março de 2004 em Madri. Quênia - A divulgação desta circular ocorreu depois do ataque da milícia islâmica Al-Shabab, vinculada à Al-Qaeda, a um shopping em Nairóbi, no
qual morreram pelo menos 72 pessoas. A Al-Shabab afirmou que 137 reféns morreram. De luto, Quênia começou a investigar ontem o ataque ao shopping Westgate. Membros do FBI, Scotland Yard e servi-
ços especiais de Israel e Alemanha colaboram com as autoridades quenianas. A investigação tem vários objetivos, incluindo descobrir o possível envolvimento de estrangeiros no ataque. (Agências)
Unidas (ONU) para discutir a retomada das conversas. "A única maneira de avançar é inserir um cronograma curto nas negociações", disse Rouhani ao diário. "É uma questão de meses, não de anos." As potências tentam há anos conter o avanço do programa nuclear de Teerã. O governo iraniano, por sua vez, nega que busque o desenvolvimento de armas e assegura que seu programa tem fins estritamente pacíficos. (Agências)
DIÁRIO DO COMÉRCIO
8
c
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
idades Salmo Duarte/Estadão Conteúdo
Fumaça tóxica provoca pânico em cidade catarinense Incêndio em depósito de fertilizantes assusta população de São Francisco do Sul e cidades vizinhas. Fumaça pode chegar ao sul do Estado de São Paulo.
U
m incêndio em um depósito de fertilizantes em São Francisco do Sul (SC) liberou uma grande quantidade de nuvem tóxica cujas consequências ambientais podem atingir outros estados, inclusive São Paulo. Em pânico e com medo de envenenamento, parte da população do município de 42 mil habitantes chegou a fugir da cidade, que fica no litoral norte catarinense. O fogo, que até ontem à noite ainda não havia sido totalmente controlado, provocou uma grande nuvem de fumaça, composta principalmente por nitrato de amônio, produto que pode causar problemas respiratórios. A coluna de fumaça era vista a até 20 quilômetros de distância. Inicialmente, o governo falava em dez toneladas de fertilizantes no depósito, mas corrigiu a informação no final da tarde para 10 mil toneladas. A área do incêndio foi evacuada e a Defesa Civil orientava a população a se manter ao menos 1 km distante do local. "O nitrato de amônia, por si só, é considerado estável. Caso aquecido, pode tornar-se explosivo. Por isso, decidimos resfriar a área e orientar a população para manter distância do local do acidente", disse o major do Corpo de Bombeiros Geovane Matiuzzi. Ele disse ainda que os efeitos do gás formado pela combustão do nitrato de amônio podem ser comparados aos do gás lacrimogêneo. "Por isso não é considerado letal quando
Charles Guerra/Estadão Conteúdo
População se protege da fumaça, que provoca irritação nos olhos. inalado", afirmou. O comandante do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, Marcos Oliveira, afirmou que pode haver danos à saúde em caso de inalação direta de grandes quantidades da fumaça. "O que as pessoas sentem é irritação na mucosa e tosse, sintomas considerados comuns em qualquer evento com fumaça em demasia", disse Oliveira. A prefeitura de São Francisco do Sul e a Marinha distribuíram máscaras. Ambiente – Além da preocupação com a saúde da população local, o incêndio gera o temor de um forte impacto ambiental no norte de Santa Catarina. A coluna de fumaça emitida era vista a 20 km do depósito e, segundo meteorologistas, poderia chegar ao sul de São Paulo durante a noite. A dissipação dessa nuvem pelo ambiente pode trazer consequências graves para florestas e animais da região. Uma
chuva ácida localizada deve ser gerada na atmosfera pela reação ao produto químico. O professor de química da Universidade Federal de Santa Catarina Nito Debacher afirma que o cloreto de potássio, nitrato de amônia e difosfato de amônia, contidos na nuvem, podem levar ao desfolhamento de árvores ou amarelamento de folhas. A cidade fica em uma região de Mata Atlântica preservada. "Com o vapor, esse material é corrosivo. Acaba afetando a folha", disse Debacher. Ele afirmou que o efeito deve demorar alguns dias para ser percebido. Para o professor, o ideal seria que uma chuva forte atingisse a região para "lavar" essas substâncias e amenizar os efeitos da fumaça. Se a coluna se deslocar para o mar, o impacto seria menor. Apesar das substâncias químicas liberadas no incêndio terem a capacidade de alterar
Quase 400 pessoas ficaram desabrigadas ou desalojadas e cerca de 200 bombeiros trabalhavam no local. o pH (potencial de hidrogênio) da água, o efeito seria pequeno devido à diluição. A ficha de informações técnicas do fertilizante nitrato de amônio afirma que o produto é "muito solúvel em água" e que pode contaminar "cursos d'água", tornando-os impróprios para qualquer finalidade. Pânico – Nas primeiras horas
do incidente, a população assustada começou a evacuar a cidade, causando trânsito nas vias internas e na BR-280, que liga São Francisco do Sul a Joinville. O acesso ao município foi bloqueado. Cerca de 400 pessoas que moram nas proximidades do depósito e tiveram que deixar suas casas estão em um abri-
go instalado em uma escola, que fica na entrada da cidade. Muitas delas fugiram apenas com a roupa do corpo, por causa do pânico provocado pela névoa amarelada. As aulas nas unidades da rede estadual em São Francisco do Sul e nas cidades vizinhas de Garuva e Itapoá foram suspensas até amanhã. (Agências)
OURO PAULISTANO Marcus Lopes
N
ão é de hoje que as pessoas sobem até o Pico do Jaraguá, na zona oeste de São Paulo. Mas se hoje em dia elas escalam o morro para contemplar a deslumbrante paisagem da capital paulista, no século 16 elas estavam atrás de outra riqueza: ouro, muito ouro. O Jaraguá não era a único lugar que atiçava a cobiça dos mineradores. Outras regiões da Grande São Paulo, como Guarulhos, Santana de Parnaíba e Itapecerica da Serra foram prósperas regiões auríferas, algumas delas pertencentes aos jesuítas que fundaram a cidade de São Paulo. Na região onde hoje se localiza o Aeroporto de Cumbica, houve uma mina de ouro que funcionou até o século 19. "Desde os primeiros tempos da colonização houve em São Paulo uma atividade mineradora constante, e não foi só de ouro", explica ao Diário do Comércio o arquiteto e urbanista Nestor Goulart Reis, que lança hoje, às 18h30, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, o livro As Minas de Ouro e a Formação das Capitanias do Sul (Via das Artes, 285 páginas). Professor titular da FAU-USP e considerado um dos maiores especialistas em história do urbanismo no País, Nestor Goulart derruba mitos que aprendemos no banco da escola. Um deles refere-se ao Ciclo do Ouro. "A mineração no País começou em São Paulo, e não
em Minas Gerais", diz o autor, lembrando que a produção de ouro em terras paulistas foi superior a outras regiões conhecidas pela riqueza do minério, como o Mato Grosso. Diante disso, São Paulo, segundo ele, não era aquela província pobre e desconhecida nos primeiros tempos da terra brasilis. Tanto é que, em 1599, o governador-geral do Brasil, d. Francisco de Sousa, mudouse de Salvador, então capital da colônia, para São Paulo. "O que faria um governador deixar uma cidade como Salvador, que tinha cerca de 10 mil habitantes na época, para vir para uma vila pobre, que tinha perto de 180 moradores?", indaga Goulart Reis, autor de vários livros sobre a história da ur-
banização em São Paulo e no Brasil. Riquezas, claro. Tanto é que no século 17 foram abertas várias casas de fundição que serviam para registrar o ouro e cobrar os impostos. A Casa de Fundição de São Paulo chegou a ser tão movimentada que aqui funcionou a primeira Casa da Moeda do País, em pleno século 17. O ouro em Minas Gerais só começaria a aflorar no século 18. Em um minucioso estudo, que incluiu visitas de campo, Nestor Goulart derruba outros mitos, como a de que os índios paulistas eram apenas escravos. Os que trabalhavam nas minas - surpresa - eram assalariados. "Eles eram empregados e o pagamento geralmente era fei-
to com objetos úteis para eles, como machadinhas e anzóis", diz o autor que, além de São Paulo, mapeou minas de ouro nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em um total que beira as 150 lavras. Apenas na província de São Paulo foram retiradas, entre 1600 e 1820, cerca de 930 arrobas de ouro (em Minas Gerais foram sete mil durante todo o Ciclo do Ouro). Muitas dessas jazidas foram fartamente exploradas até o século 19. E, para surpresa de muitos, ainda há muito ouro no subsolo, inclusive na Grande São Paulo, segundo o pesquisador. "Com certeza há ouro por aqui", diz o pesquisador. Mas isso não deve animar os mineradores urbanos de plantão. "Seria um custo altíssimo de exploração para um retorno muito baixo, não compensaria", explica o pesquisador, desencorajando aqueles que resolverem procurar ouro no quintal de casa.
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
9
Mostra Todas as Cores de Mariscal
d
cultura
Obras de Javier Mariscal. HQs, quadrinhos, ilustrações gráficas e industriais, mobiliários, design têxtil, esculturas, pinturas, animações e design de interiores. Instituto Tomie Ohtake. Av. Faria Lima, 201. Tel.: 2245-1900. Das 11h às 20h. Até 29/9. Grátis.
Vozes do Natal Sérgio Roveri BR2 SKATE FILM FESTIVAL Centro Cultural SP. R. Vergueiro, 2000. Tel.: 3397-4002. Grátis.
CULTURA AFROBRASILEIRA
Fábio Satchi/Divulgação
Tema da 7ª Primavera dos Museus. Entre eles, o da Língua Portuguesa. Tel.: 3322-0080.
A
os 40 e poucos anos, sem companhia, com um inventário de relações mal-sucedidas nas costas e dominado por uma intransponível melancolia, Harry senta-se em uma poltrona ao lado do telefone para enfrentar, aparentemente prostrado, aquilo que desponta como o grande desafio do seu ano: a travessia de mais um Natal solitário. Faltam quatro dias para o Natal e ele contabiliza apenas seis cartões recebidos. Sem amigos, mulher ou filhos por perto, Harry decide conversar consigo mesmo.
E então entabula um diálogo que, por mais que se mostre cáustico e impiedoso, não vai diminuir em nada sua situação de isolamento. Este brutal imobilismo do personagem revela-se o grande achado do monólogo O Natal de Harry, texto escrito em 1982 pelo dramaturgo britânico Steven Berkoff, 76 anos, que entra em cartaz esta semana na sala 2 do CIT Ecum com interpretação do ator Marat Descartes e direção de Georgette Fadel. "Harry é um personagem depressivo, um perdedor com o qual nem todos vão se
identificar", diz Marat. "Mas é impossível não se reconhecer nos diálogos que ele trava consigo mesmo. Todos nós já ouvimos estas vozes interiores que nos empurram cada qual para um lado. Não é esquizofrenia, é a vida". Esta é a segunda vez que Marat e Georgette unem forças em torno de um monólogo. Em 2006 eles puseram de pé o comovente Primeiro Amor, espetáculo com texto de Samuel Beckett que rendeu a Marat o Prêmio Shell de melhor ator daquele ano. Se daquela vez Marat tinha em mãos um
personagem astuto e prevenido, um homem dividido entre o deslumbre e o assombro característicos de quem é apresentado pela primeira vez ao amor, o Harry da peça atual é uma máquina de produzir obsessões e autoanálises. "O personagem do Primeiro Amor era dono de uma inteligência que Harry não tem", diz o ator. "Harry é mais ingênuo, é um bobão. Ele é vítima de uma condição social a qual não se adapta, mas não por vontade própria. Ele adoraria fazer parte desta sociedade que rejeita tanto". Em alguns poucos momentos
da peça, Harry fala ao telefone, mas a maior parte do tempo ele atravessa confabulando consigo mesmo - é um embate dolorido no qual o personagem, sem medo de revelar suas fraquezas e misérias diante do público, passa a limpo um conjunto de atitudes e comportamentos que resultaram na vida solitária que ele leva agora. Como o personagem é viciado em televisão, Georgette Fadel recorreu à projeção de vídeos com motivos natalinos para estabelecer uma separação entre os blocos de texto. "A encenação é de uma
simplicidade total. Eu e Marat optamos por colocar em cena somente aquilo que fosse absolutamente essencial à história", diz Georgette. "A grande qualidade deste monólogo é a agilidade que o autor emprega para contar uma história triste. O personagem não para de falar um só minuto. Se ele se aquietar, ele sabe que morre".
O Natal de Harry. Sala 2 do CIT Ecum. Rua da Consolação, 1623. Tel.: 3255-5922. Quartas e quintas, 21h. R$ 40.
Ordem, caos. Vice-versa. Criada em 1975 pelo bailarino e coreógrafo Ushio Amagatsu, a companhia Sankai Juku flui como uma névoa no espetáculo Umusuna (foto). Trata-se de uma performance reunindo danças experimentais do Japão pós-guerra, sincronias do butô, das artes marciais e do tai chi. Umusuna interpreta, à sua maneira, o ciclo da vida. Toda a composição cênica é perfeita nos detalhes: movimentos, iluminação, expressões. A ordem desejada pelo universo e, inversamente, o caos produzido pela relação entre os seres humanos eleva a ação dos bailarinos a uma dimensão surpreendente e fascinante. Teatro Alfa. Rua Bento Branco de Andrade Filho, 722. Tel.: 5693-4000. Sábado (28), 20h. Domingo (29), 18h. R$ 40 a R$ 170. (MMJ)
Pratos árabes típicos. Num cardápio muito além do trivial.
K
afta, esfiha, tabule, quibe assado e frito, homus e coalhada estão no cardápio do Saj. Além dos pratos árabes típicos, o restaurante especializado na culinária libanesa serve salada fatouch, batata à libanesa e o delicioso pão Saj, uma variação do pão folha feita na casa, minutos antes de chegar à mesa ainda quentinho, levemente temperado. Com duas unidades, a porção desse pão custa R$6,90. Ele é bom sozinho e também acompanhado das pastas homus,
babaganouch e outras. Se aprecia esfihas, prove a recheada com queijo de cabra. Para uma refeição sob medida e com preço justo, é interessante o cardápio modular. Você escolhe uma salada, um grelhado e um acompanhamento entre diversas opções. Entre os grelhados, quibe na brasa (R$28,90), kafta (R$32,50), filé de frango (R$29,90), baby beef (R$36,10), filé mignon (R$39,90) e pintado (R$40,60). A salada pode ser uma salada árabe, fatouch, tabule, jiddo ou manish. A fatouch leva folhas,
Rogério Voltan/Divulgação
Lúcia Helena de Camargo
Saj: comida ótima, serviço excelente.
tomate, rabanete, cebola e melaço de romã; a jiddo é feita com figo, nozes torradas e queijo chancliche, ao molho de mel e redução de vinagre balsâmico. Já a manish tem folhas, queijo de cabra, damasco e pistache. Entre os acompanhamentos, batata à libanesa - amassada rusticamente com cebola; arroz com lentilha e o cuscuz saj sêmola puxada no azeite com cebola roxa, pimentões vermelho e amarelo hortelã. Para sobremesa, peça a porção (seis unidades) de doces sírios (R$6,90) ou, se for fã de
chocolate, não dispense o chocolamour, feito com sorvete, calda quente de chocolate, chantilly e a farofa doce de castanha de caju. O pequeno custa R$14,90 e o grande, R$21,90. A comida é ótima e o serviço, excelente. E o estacionamento com manobristas é gratuito.
Saj. Rua Girassol, 523, Vila Madalena. Tel.: 3032-5939. Rua Joaquim Antunes, 260, Jardim Paulistano. Tel.: 2574-3665. www.sajrestaurante.com.br
DIÁRIO DO COMÉRCIO
10
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
Entre as criações de Patrick Strattner, um carregador para sua cesta de compras e uma bicicleta que limpa as ruas.
Tarefas tatuadas O site Free York fez uma seleção das 50 invenções de design mais incomuns dos últimos tempos. Na lista, produtos como esta tatuagem adesiva temporária para você anotar na mão as tarefas do dia, a lista de compras, a lista dos telefonemas que você precisa fazer... A escolha é sua. O kit vem com uma caneta de tinta temporária.
Rotina do absurdo Produtos que você nunca vai encontrar para comprar, mas inspirados em ideias divertidas, são o passatempo do fotógrafo Patrick Strattner. Na série Protótipos ele mostra invenções que poderiam facilitar nossas rotinas.
http://goo.gl/Z7vZMX
http://goo.gl/jwGfFZ
Logo Logo
Armas do bem
www.dcomercio.com.br
A artista Sonia Rentsch criou uma série de imagens de revólveres e munições usando apenas plantas e flores. As outras armas da série você conhece no link abaixo. http://goo.gl/APhx0T
R EDES SOCIAIS D ESIGN
M ÚSICA
Twitter para emergências
O O carro que virou mobília Transformar partes de automóveis antigos e estilosos em mobília é uma das especialidades do artista Ronen Tinman. O resultado está em sofás, armários, baús e mesas com visual vintage.
Twitter, que está se preparando para oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), disse ontem que vai ajudar usuários e agências especiais de governos durante emergências. O programa funcionará inicialmente nos EUA, Japão e Coreia do Sul e depois será expandido para os outros países. Usuários que se cadastrarem vão receber notificações
em seus smartphones por meio do aplicativo do Twitter bem como mensagens de texto (SMS) – considerando que eles entregariam seus números de celulares – de qualquer uma das dezenas de agências do governo que aderiram ao programa. A Agência Federal dos Estados Unidos de Gerenciamento de Emergências, o serviço de Prevenção de Desastres de Tóquio e a Organização Mun-
dial de Saúde estão entre os participantes. O programa de alertas começa um ano após o Twitter ter exibido seu potencial durante o furacão Sandy, quando os moradores presos na costa leste dos EUA relataram o progresso da tempestade e procuraram ajuda na plataforma móvel. Um serviço de ajuda semelhante foi usado nos esforços de resgate no Japão após o tsunami de 2011.
Caetano Veloso no Grammy Latino Caetano concorrerá em 4 categorias no Grammy Latino 2013: melhor álbum de compositor, por Abraçaço, gravação do ano, canção do ano e melhor canção brasileira, por Um Abraçaço. O design de seu CD também concorre. Roberto Carlos disputa nas categorias canção do ano e melhor canção com Esse Cara Sou Eu. (Folhapress)
Eric Gaillard /Reuters
PROVA Aprendizes de uma escola em de Cap D'Ail, Mônaco, degustam a pizza feita como prova. A maioria dos alunos do curso pensa em transformar a pizza em nova profissão.
http://goo.gl/afKAYi
M ALHAÇÃO
Exercícios peitorais Na hora de malhar, tudo é desculpa para deixar para depois. Mas com esses pesos para exercícios peitorais espalhados pela casa, você só não malha se não quiser. E, nesse caso, as peças ainda têm forte apelo decorativo ou erótico. http://goo.gl/8umtKT
T ECNOLOGIA
Freio para motoristas distraídos Cientistas australianos apresentaram ontem um carro que freia quando sensores indicam que o motorista está distraído. Criado pela empresa de
neuromecânica Emotiv, o sistema analisa frequência das piscadas, olhar fixo, inclinação do pescoço e o nível de atividade cerebral do motorista antes de frear.
Reprodução
L EILÕES L OTERIAS
Ruben Sprich/Reuters
Concurso 960 da LOTOFÁCIL 01
02
03
04
06
07
10
12
14
16
17
18
20
21
24
Concurso 1386 da LOTOMANIA
Mais do que precioso L
Regio Design XXL Chopper, uma moto criada por Fabio Reggiani e montada por Gregory Dunham na Califórnia, foi oficialmente reconhecida nesta semana pelo Guinness Book of Records como a maior motocicleta do mundo em funcionamento. A moto tem 3,7 metros de comprimento, 2,5 metros de largura e pesa 5,5 toneladas e percorreu a distância de cem metros para ganhar o título. http://goo.gl/B8yKEK
Modelo exibe o "Pink Star", diamante cor-de-rosa oval de 59,60 quilates que irá a leilão na Sotheby's de Genebra em novembro. Ele pode se tornar o diamante mais caro do mundo. O valor mínimo pedido pela pedra: US$ 60 milhões.
07
25
28
31
33
36
43
44
45
55
67
71
80
82
83
90
92
93
95
97
Concurso 1533 da MEGA-SENA 13
21
29
34
47
Concurso 3300 da QUINA 14
38
49
64
67
57
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
e
11
A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA
VALE A PENA
Você pode ler em www.dcomercio.com.br
Nem sempre a espionagem foi feita por hackers e softwares. Na Guerra Guia, os Estados Unidos treinavam animais para serem agentes espiões. É o que nos mostra reportagem da revista do Smithsonian Institute. Na página na internet do Diário do Comércio (www.dcomercio.com.br) você encontra o link para ler a reportagem.
conomia
ES
PE
"Não há como se blindar totalmente contra espionagem"
CIA
L
Setembro de 2013 vai entrar para a história da internet brasileira. Neste mês, os brasileiros souberam que a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA andou pela rede para espionar a presidente Dilma e a Petrobras. Souberam que nenhum cidadão está livre de ter seu smartphone bisbilhotado. As denúncias surgiram de arquivos de Edward Snowden. O conselheiro do Comitê Gestor de Internet no Brasil, Demi Getschko, afirma, em entrevista ao Diário do Comércio, que não há segurança absoluta contra invasões e denuncia softwares que são verdadeiros espiões.
No caminho dos servidores: o engenheiro Demi Getschko, que é considerado um dos pioneiros da internet no Brasil.
Fotos de Paulo Pampolin/Hype
Karina Lignelli
D
emi Getschko, 60 anos, vive em meio aos computadores e conhece tudo de internet. Ele foi responsável pela primeira conexão da rede no Brasil, em 1991. Conselheiro do CGI.br, o Comitê Gestor de Internet no Brasil, e diretorpresidente do NIC.br, o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – entidade que coordena o registro dos nomes de domínio e trata de incidentes de segurança, entre outras atribuições –, Getschko acredita que os dados espionados na Presidência e na Petrobras foram provavelmente "obtidos dentro do Brasil", por não serem dados que circulam internacionalmente. A declaração alimenta a polêmica sobre a espionagem e as queixas da presidente Dilma Rousseff, que nesta semana abriu a Assembleia Geral da ONU, em Nova York, furiosa com os espiões da NSA. Nesta entrevista, Getschko diz ainda que há um lado bom nas denúncias, um "bafejo de sorte" que vem acelerar a votação do Marco Civil da internet, que está em análise na Câmara desde 2009. "Vamos torcer para que passe logo. Perdemos um pouco o pé da história porque outros países já andaram aprovando leis que vão na linha do Marco Civil. Mas nós ainda estamos marcando passo." DC – Como podemos nos blindar contra a espionagem? Demi Getschko – Não há uma forma de se blindar totalmente. O que pode existir são boas normas que façam com que se diminua um pouquinho a exposição a isso. Mas blindar não tem como; porque todos os dados de telecomunicações que vão para qualquer lugar do mundo passam em pontos de concentração e se você monitorar esses pontos você consegue obter boa p a r t e d a s i n f o r m ações que trafegam de um lugar para outro. Você poderia criptografar, mas evidentemente ninguém vai ficar criptografando tudo o que manda para cima e para baixo. Claro que informações privilegiadas e especiais deveriam
ter um cuidado adicional, mas as informações comezinhas do dia a dia, e-mails que você troca com todo mundo, em geral, não são criptografados, e acabam sempre passando por pontos de concentração. Então, independente de haver ou não colaboração de empresas ou de outras formas de obter dados, eles já serão expostos quando trafegam por cabos submarinos e chegam em algum lugar. Na baldeação de um cabo a outro, ficam teoricamente visíveis – e infelizmente sujeitos à espionagem, porque tem gente para isso. DC – Eticamente isso não seria proibido, ou é uma espécie de estratégia usada por países para se proteger previamente? Getschko – Isso sempre existiu, é difícil julgar. Todos os países têm órgãos de inteligência e fazem esse tipo de análise de dados por vários motivos. Em geral, por defesa do próprio país para estratégias antiterrorismo. Mas pode avançar para um cenário de espionagem econômica, industrial, contra indivíduos ou invasão de privacidade. Eticamente isso não é adequado, nem recomendado, nem aprovado por ninguém, mas é um fato: a gente sabe que isso acontece. E não é só agora, sempre aconteceu. DC – Espionagens como as que sofreram a Petrobras ou a presidente Dilma não deixam rastros? G e t s c h ko – Rastros podem ser que sim, e normalmente deixariam – veja o que eu comentei antes sobre os cabos que chegam a algum lugar. Mas também existem outras formas de obter dados sem ter que recorrer a isso. Por exemplo, não sei se os dados que foram obtidos da Presidência ou
da Petrobras circularam internacionalmente, mas é mais provável que tenham sido obtidos dentro do País. E como é que se faz isso? Com uma escuta, com instalações e aparelhamento, assim como por alguns softwares, que têm uma característica chamada backdoor (ou "porta dos fundos"). Às vezes elas são construídas com a melhor das intenções, para você monitorar o que acontece dentro do equipamento, ou eventualmente tomar providências, fazer estatí sticas, desligar e ligar de novo, controlar o funcionamento. Mas às vezes também para verificar, caso seja necessário, o que o outro está fazendo. Digamos que você tem dentro da rede interna de uma empresa como da Petrobras, ou do próprio governo, um equipamento que eventualmente transmita informações para fora sem que as próprias instituições saibam disso. Ou até mesmo softwares que você instala no seu micro e que são muito 'íntimos' dele, como sistemas operacionais ou antivírus. Se um desses softwares tiver uma alternativa de enviar para o 'dono' dele, ou para quem o fabricou ou o país do qual ele tem uma ligação, sua atividade está basicamente exposta dentro do seu próprio micro. Para isso não acontecer, o ideal seria aplicar uma coleção de boas normas, como tentar evitar instalar equipamentos sem alguma certificação, sem backdoor, ou tomar cuidados com softwares para verificar se têm comportamentos 'não éticos', como informar seu proprietário o que o usuário está fazendo com ele. Não acho que Ou seja, há vários meios de vazar infor(os espiões) se mação, e o pessoal voltem para (que espiona) costunegócios ma usar todas elas iniciais como juntas. pequenas DC – Cuidados simples e básicos evitaempresas, mas riam o problema. Mas, talvez para de modo geral, mesmo espionagem assim é difícil rastrear? industrial. Getschko – É difícil rastrear. Mas você po-
de até descobrir onde fica a porta dos fundos, e tentar ver para onde enviaria os dados, caso esteja ativa. Mas isso também não é trivial, porque você tem que ficar sempre varrendo a saída desses equipamentos para ver se estão gerando alguma coisa que não está prevista. Da mesma forma, alguns fabricantes de softwares, ciosos de seus direitos autorais ou coisas assim, xeretam para ver se v o c ê i n s t a l o u a lgum pacote que não sej a o f icial ou pirata. Isso quer dizer: sob a égide de xeretar se você está instalando softwares oficiais ou não, esses fabricantes podem xeretar mais coisas. DC – Em matéria recente, o New York Times apontou: "A contra-espionagem chega ao Vale do Silício – financiada pelo Pentágono". Como o sr. avalia o uso de empresas nascentes, como startups, para prestar esse tipo de serviço? Getschko – Não tenho informação concreta sobre isso, mas certamente várias pesquisas muito importantes foram desenvolvidas com dinheiro do próprio departamento de defesa (dos EUA). A internet nasceu de uma pesquisa financiada pelo departamento – o que não quer dizer que ela esteja comprometida com isso, simplesmente foi iniciada sob esse tipo de financiamento. Mas pode ser que, por exemplo, quando se cria um determinado software ou equipamento com financiamento, tenha sido assinado um acordo inicial para monitorar esse equipamento remotamente. DC – O internauta comum, com seu smartphone, está vulnerável a uma invasão? Getschko – O usuário normal é muito vulnerável, e ele é 'usado nisso'. Quando você escuta sobre esses ataques de negação de serviços, eles são feitos aliciando-se equipamentos vulneráveis em todo o mundo em sincronia, para que todos ataquem ao mesmo tempo em determinado ponto da rede. Como é que se faz esse ataque: o sujeito que o or-
ganiza coleciona equipamen- determinada porta usada patos vulneráveis que foram in- ra esse abuso – a porta 25 – e fectados, e agora são "zum- agora estamos em 20º lugar, bis" que respondem às suas que é razoável. ordens. Então, sincroniza toDC – Qual a situação do Marco dos eles para que, em deter- Civil (que regulamenta o uso da minado momento, ataquem internet no País), já que o goverum determinado site fazendo no pediu urgência na votação? um monte de perguntas – de G e t s c h ko – Excelente performa que o coitado não consi- gunta. Ele vai e volta, vai e volga responder todas elas e saia ta. Nessa última rodada (no inído ar. Se isso é possível, é por- cio de setembro), com essa hisque há um monte de máquinas tória da espionagem, ganhacomprometidas diariamente m o s a l i a d o s i m p o r t a n t e s por ferramentas desse tipo. dentro do governo, que antes Muitas vezes há softwares ins- ocupavam uma posição intertalados nesses equipamentos mediária. Nós tivemos um baque não se sabe exatamente o fejo de sorte com essa história que fazem. Falei dos zumbis da espionagem. Claro que ninporque em geral não se mani- guém queria isso, mas trouxe o festam até que sejam convo- assunto à baila de novo no procados a participar de um ata- nunciamento da presidente que de negação de serviços Dilma na ONU, quando ela citou por algum 'mestre' externo textualmente pedaços do "deque o está comandando remo- cálogo" do CG (os dez princítamente. Para isso não acon- pios para governança e uso da tecer, óbvio que temos que to- internet). Não sei qual a divisão mar cuidados como evitar bai- de forças no Congresso, como xar qualquer coisa que se en- os parlamentares se alinham, contra na rede. Mas cá entre mas acho que agora o governo nós, é muito difícil ficar total- se alinhou de alguma forma a m e n t e b l i nfavor. Vamos dado. Há até torcer para um exemplo que passe loque pode não go porque o ter nada a ver Brasil foi muicom isso, mas to citado, que ilustrar a muito elogiasituação. Descobrimos que o do nos fóruns DC – Qual? de governanspam que o Brasil G e t s c h ko – ça internaciogerava era em Éramos um nais pela inichinês. Estávamos país que tinha ciativa do desendo usados para liderança nas cálogo e por e st a t ís t i ca s ter um Comiamplificar e ruins do spam tê Gestor mulmandar de volta mundial, estissetorial. spams não távamos em Perdemos um solicitados p r i m e i r o l upouco o pé na no Oriente. gar como o história. país que mais DC – Nessa gerava spam onda de espiono mundo. Depois de um tem- nagem, qual a dica para as emprepo, passamos para o segundo, sas protegerem seus negócios? mas ainda estávamos no topo Getschko – Não acho que (os da lista. Então, há cerca de três espiões) se voltem para negóanos, o CG e o NIC.br resolve- cios iniciais como startups e ram fazer uma pesquisa pro- pequenas empresas, mas talfunda sobre isso e descobri- vez para espionagem indusmos que o spam que o Brasil trial. Porém, se houver uma regerava era em chinês. Temos de interna, cuidado com o que uma comunidade chinesa põe nela; se fala com outras aqui, mas era muito estranho redes, tome cuidado para ver que gerássemos tanto spam se essa transmissão de dados em chinês. Mas simplesmente tem origem e destino no seu estávamos sendo usados para País. A não ser que tenha que amplificar e mandar de volta falar com a Europa, tudo bem, spams não solicitados aos mas se for São Paulo–Marausuários do Oriente. Os caras nhão, os dados têm que contimandavam e-mails que ba- nuar no País. É esse turismo de tiam nos nossos micros, multi- dados que não é nada razoáplicavam por 100, 200 e volta- vel. Também é importante a vam para lá. Foi feito um traba- confiabilidade na instalação lho importante de fechar uma dos softwares, claro.
12 -.ECONOMIA
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
e
13
Como um funcionário que está há quatro meses numa empresa privada pode ter dados do Brasil, da minha pessoa, das empresas brasileiras? Dilma Rousseff
conomia
Dilma nega querer internet controlada A presidente esclareceu ontem, em Nova York, que deseja mais vigilância na rede, não controle sobre ela. Também voltou a comentar sobre as espionagens. Chip East/Reuters
O
ntem, um dia depois de anunciar na Organização das Nações Unidas (ONU) a sua disposição em impulsionar princípios globais para o uso da internet, a presidente Dilma Rousseff esclareceu que não quer propor o controle da rede, mas sim sua vigilância. "Nós não estamos pedindo a interferência da ONU. Não estamos dizendo 'ONU, controle a internet'", disse a presidente, afirmando ainda que não concorda com esse tipo de controle. O que estamos dizendo é: ONU, preserve a segurança, não deixe que a próxima guerra se dê no mundo cibernético, com hackers e tudo", enfatizou Dilma. Em conversa com o jornalistas, em Nova York, porém, a presidente repetiu que um dos pontos mais importantes do novo marco civil da internet será o estabelecimento da regra de que dados relativos ao Brasil deverão permanecer armazenados unicamente em território nacional.
Em relação ao escândalo de espionagem no qual a presidente focou seu discurso, ontem, na abertura da Assembleia-Geral da ONU, Dilma disse que "nada do que foi dito era do desconhecimento das autoridades americanas". No discurso, a presidente afirmou que as denúncias de que o governo americano mantém um abusivo aparato de espionagem que tem ela e a Petrobras como alvos prioritários "afrontam" os princípios da comunidade internacional e são uma "grave violação dos direitos humanos". De acordo com Dilma, o futuro da relação entre Brasil e Estados Unidos terá de ser construído a partir da resposta que for dada ao ocorrido. "O que nós colocamos sempre é que era necessário primeiro desculpas e segundo uma clara determinação de não acontecer de novo", disse. Dilma questionou o fato de o autor do vazamento de informações sigilosas que fundamentou as denúncias, o extécnico da CIA Edward Snowden, trabalhar na agência havia apenas quatro meses. "Como um funcionário que está há quatro meses numa empresa privada pode ter dados do Brasil, da minha pessoa, das empresas brasileiras? Essa é a pergunta que vai ter de ser esclarecida não só para o Brasil, mas também pa-
O que estamos dizendo é: ONU, preserve a segurança, não deixe que a próxima guerra se dê no mundo cibernético. DILMA ROUSSEFF
ra vários países." Na semana passada, Dilma cancelou uma visita de Estado que faria ao colega Barack Obama em outubro por falta de apuração sobre o episódio. Ela repetiu, no entanto, hoje, que a relação bilateral "ultrapassa isso". Relações – O ministro Guido
O 'dramalhão' da espionagem
O
diretor da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos disse ontem que as revelações sobre os programas de vigilância de comunicações foram "dramatizadas e exacerbadas" pela imprensa. "O que foi destacado, na maior parte das mídias, foi que nós ouvimos conversas e lemos e-mails. Não é verdade. O nosso trabalho é defender o país, é uma missão nobre", disse o general Keith Alexander, na Billington
Cybersecurity Summit, uma conferência em Washington sobre segurança na informática. "O futuro deste país depende da capacidade de nos defendermos de ataques informáticos e ataques terroristas e precisamos de instrumentos para o fazer", explicou. O general disse ainda que houve poucos ataques terroristas desde o 11 de setembro de 2001, apesar do aumento das ameaças no mundo, e que isso não foi por acaso, mas o resultado
de muito trabalho. Os programas norteamericanos de vigilância de comunicações, telefônicas e eletrônicas foram revelados em junho pelo exfuncionário da NSA, Edward Snowden, e criticados por governos como o do Brasil e da Alemanha, alvo de escutas da NSA. Na conferência, Alexander referiu-se a Snowden sem o nomear, afirmando: "Confiamos nele e ele traiu a nossa confiança. Isso não faz dele um herói". (Agências)
Os EUA conhecem o Brasil, independentemente da NSA.
A
fase "Brasil, capital Buenos Aires" acabou. Prova disso é a reação dos americanos, mostrada pelo The New York Times, frente à crise aberta com a recusa da presidente Dilma Rousseff ao convite para uma visita à Casa Branca. Eles conhecem o Brasil – e melhor do que pensamos. Dilma decidiu não ir a Washington por causa de revelações de que a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos espionou suas comunicações pessoais e da Petrobras. Ela afirmou, em discurso na Assembleia Geral da ONU, anteontem, que a espionagem havia violado a lei e os princípios dos direitos humanos internacionais. Foi um balde de água fria nos esforços para fortalecer as relações entre EUA e Brasil. "Mas quem tem mais a perder com a deterioração das relações?" Essa foi a pergunta feita pelo The New York Times aos leitores em seu site (h tt p: // ww w. ny ti me s. co m/ roomfordebate/2013/09/24/as brazil-snubs-the-us-who-loses). De 32 comentários (até o cometimento deste texto), 17 diziam que são os EUA; 8, o Brasil; 4 que são ambos; e 3 que nada muda nas relações. Os que criticam os EUA apontam questões éticas ("não é admissível que se permita espio-
nagem em qualquer nível") e a posição do país. "Perdemos muito, e não apenas no Brasil. Nossa arrogância de pensar que Deus nos fez um país excepcional. Nós fizemos coisas excepcionais ao longo dos anos, mas para julgar o país especial aos olhos de Deus demonstra um problema significativo", diz uma das mensagens mais comentadas. Já os defensores da NSA podem ser a minoria, mas são incisivos. O texto mais comentado afirma: "A política brasileira é uma das mais corruptas do mundo. Se o Brasil quer reforçar a sua credibilidade como líder mundial, primeiro precisa responder aos 100 milhões de cidadãos que são céticos com o rumo do País. Será que não estamos esquecendo o próprio 'Ocupe Wall Street' do Brasil recentemente? Dilma fez pouco ou nada para responder a seu próprio país sobre sua própria direção política e corrupção. Um comentário anterior sugeriu que os espiões dos EUA atuam em todo o mundo. Talvez sim, mas se as nossas atividades de espionagem tiverem propósito, como a segurança, não vejo nada de errado. Só assistimos a um "choramingar de bebê" usando a plataforma das Nações Unidas na tentativa de ser considerado como um líder mundial em ascensão." Apenas um dos comentários
partiu do Brasil, mais propriamente de Goiânia: "Apesar de ser a sexta economia do mundo e o poder regional na América Latina, Lula, Dilma e o Partido dos Trabalhadores adotaram um discurso nacionalista com a ideia de que o Brasil é um competidor à altura dos Estados Unidos. Errado. A relação é de 'co-dependência'. No plano econômico, os grandes perdedores são pobres do Brasil, a maioria da população da herança afro-brasileira, e aqueles de classificação pardo e multato (...). A valorização do Real em 10% durante esta crise prejudica as exportações da agricultura e torna alimentos básicos mais caros. O poder do Estado é vertical no Brasil e a maioria dos analistas e apologistas dos EUA fica debatendo em torno disso – porque isso não se encaixa na mentalidade business to business". Uma visão argentina da crise também apareceu: "Dilma Rousseff fez mais do que qualquer outro presidente para combater a corrupção no Brasil. Talvez se tenha começado a ouvir mais sobre o assunto porque ela dispensou vários membros da sua equipe. Corrupção está em toda parte, mesmo nos EUA, mas o importante é que alguns presidentes estão dispostos a lutar e outros não". Luciano Paço
Mantega também procurou amenizar o tom do discurso de Dilma para um plateia de mais de 350 investidores americanos, canadenses e europeus, para os quais apresentou os projetos de concessão em andamento no País (pág. 14). "As relações comerciais e financeiras vão muito bem com os Estados Unidos. Estamos hoje no banco Goldman Sachs, ontem fui no Bank of America e também falamos com JPMorgan. As grandes instituições americanas estão presentes nas nossas relações", disse o ministro, em Nova York, onde
participa de seminário empresarial no Goldman Sachs, para discutir as oportunidades em infraestrutura no Brasil. Sem risco – Além de esclarecer os comentários feitos no dia anterior, a presidente Dilma Rousseff disse ontem, antes de discursar a uma plateia de empresários, que "não existe" risco jurídico no Brasil. "Se tem um país que respeita contrato, é o Brasil. E disso nós nos orgulhamos." Conforme a presidente, há mais de 20 anos o País cultiva uma prática de respeito aos contatos. "O que está escrito e
foi assinado por uma autoridade brasileira é uma questão de Estado, e não de governo. Não interessa o governo que assinou. O governo que se segue tem de cumprir." Dilma disse ainda que o Brasil parou de investir em infraestrutura, mas retomou desde 2007 e levará a cabo o seu programa ambicioso de atualização. A presidente disse ainda que, além do setor energético, o País precisa de uma banda larga compatível, para entrar na economia do conhecimento (Agências).
14
e
conomia
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
Teremos bom crescimento em 2014 e as concessões devem reforçar o avanço do investimento, que é o item que mais cresce no Brasil. Guido Mantega, ministro da Fazenda
Helvio Romero/Estadão Conteúdo
Mantega aposta em investidores estrangeiros Para o ministro, concessões atrairão capital externo.
O
Mantega apresentou os projetos de infraestrutura vigentes no Brasil ontem, em Nova York, para mais de 350 investidores de diferentes países.
Governo estuda retirar IOF de investimentos
O
governo ainda está estudando a retirada de Imposto sobre Operação Financeira (IOF) de financiamentos de infraestrutura, disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Estamos olhando a possibilidade de retirar IOF dos financiamentos de infraestrutura, mas ainda não tem nada decidido". Mantega disse ainda que as cotações do câmbio no Brasil estão passando por um reacomodação em linha com outros países. O dólar atingiu o pico de R$ 2,45 na venda no fim de agosto diante da expectativa que havia de mudança no programa de estímulos Federal Reserve, o que levou o Banco Central brasileiro a lançar um programa de intervenções diárias no mercado de câmbio. Desde então, a moeda norte-americana perdeu fôlego. Contribuiu para a desvalorização da moeda o fato de o Fed ter mantido o ritmo mensal de compras de ativos. "Esta oscilação do câmbio só causa instabilidade, a volatilidade do câmbio não é boa para os mercados", disse. "O câmbio pode subir ao longo do tempo, mas tem que ser um movimento gradual". (Agências)
ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem em Nova York que entre 30% a 50% dos recursos dos projetos de concessões de infraestrutura deverão ser de investidores estrangeiros. O governo está promovendo nos Estados Unidos os projetos para tentar atrair mais recursos e mais participantes nos leilões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Mantega disse que as regras das licitações não serão alteradas e que a rentabilidade dos projetos são mais elevadas do que a oferecida em outros países. Justamente a rentabilidade e as condições de financiamento dos projetos foram bastante modificadas com o objetivo de atrair mais investidores. O grande desafio para os programas de concessão, ressaltou o ministro, é o alto volume de financiamento exigido destes projetos, que precisarão de parceiros privados, nacionais e estrangeiros. "O Brasil certamente não possui todos os recursos para isso". O ministro voltou a dizer que as futuras licitações de rodovias serão reavaliadas para garantir a atratividade, depois de não ter havido nenhum participante no leilão da BR-050. Mantega reafirmou a possibilidade de rever o fluxo de veículos e aumentar a parcela de obras a serem tocadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). "Vamos fazer uma espécie de PPP (Parceria Público Privada) em que o setor privado tem o suporte do setor público na concessão", disse. As concessões devem ter uma estrutura em que 60% a 70% sejam de financiamento direto e o restante, em equity (participação acionária). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficaria focado em financiar projetos de mais longo prazo e os mais difíceis. Já os bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa, entrariam como parceiros de instituições financeiras privadas. O ministro também conver-
sou com um grupo de 350 investidores em Wall Street, para os quais garantiu que o Brasil oferece segurança ao investidor estrangeiro e nacional interessado no País. Segundo ele, a economia brasileira voltou a se recuperar a partir do segundo semestre do ano passado e o investimento em infraestrutura deve puxar a expansão da atividade. "Teremos bom crescimento em 2014 e as concessões devem reforçar o avanço do investimento, que é o item que mais cresce no Brasil", comentou o ministro. Mantega mostrou aos investidores alguns pontos positivos do Brasil, como um mercado de derivativos desenvolvido e líquido e citou que o País tem o segundo maior volume de opções de derivativos de juros no mundo, com média de negócios acima de outros emergentes. O ministro citou ainda alguns indicadores econômicos, como a relação entre reservas e importações, que chega a 158%. "Temos um dos melhores superávits primários do mundo e temos trabalhado para ter a melhor situação fiscal do mundo", disse o ministro da Fazenda, reconhecendo, porém, que a carga tributária no Brasil é elevada. E co n o mi a – Mantega disse ainda que as perspectivas para a economia brasileira no segundo semestre são positivas, com o País colhendo frutos de reformas e medidas tomadas nos últimos meses, como a redução de custos financeiros. "Estamos colhendo frutos dos ajustes feitos na economia". Ele brincou dizendo que colegas de ministério não podem nem ver o ministro por causa dos apertos que o governo fez. "Tivemos um surto inflacionário, causado sobretudo por uma seca nos Estados Unidos, e a desvalorização cambial, que afetou o poder de compra da população, se refletindo no consumo", destacou. "Já notamos uma recuperação. À medida que a inflação está controlada, isso faz com que haja recuperação da capacidade de consumo da população", disse o ministro, (Agências)
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Leilão 003/2013, PROCESSO: 8881/2013, OBJETO RESUMIDO: Alienação de Bens Móveis, DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 14/10/2013, às 14h00, LOCAL DA LICITAÇÃO: Auditório da Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Agricultura, situado à Rua 19 de Setembro, 127, Centro, Guararema/SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal de Guararema, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema/SP, no período das 08h30min às 16h00. Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrônica para o endereço licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da empresa ou pessoa física, a modalidade e o número da licitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8011. MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, Prefeito Municipal. Rio Alegre Empreendimentos p e Participações p S.A. CNPJ (MF) nº 08.283.728/0001-80 Aviso aos Acionistas Avisamos aos senhores acionistas qque se encontram a sua disposição p ç os documentos referenciados no artigo g 133 da Lei nº 6404/76, podendo ser obtidas cópias dos mesmos na sede da companhia, situada na Alameda Lorena, 427, Jardim Paulista, CEP 01424-000, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. São Paulo - SP, 25 de setembro de 2013. Antonio Celso Izar - Conselho de Administração.
FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 25 de setembro de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Maxdel Indústria e Comércio Ltda. Requerido: J Aldeia Brambilla ME. Rua Doutor Domingos Ramos Paiva, 60 – Jardim São Pedro - 1ª Vara de Falências. Recuperação Judicial Requerente: Semenge S/A Engenharia e Empreendimentos. Requerido: Semenge S/A Engenharia e Empreendimentos. Avenida São João, 1.333 - Sala 19 - Edifício Santa Branca – Consolação - 1ª Vara de Falências. Requerente: Kiko Comercial de Borrachas e Utensílios Ltda. Requerido: Kiko Comercial de Borrachas e Utensílios Ltda. Avenida Antonio Manograsso, 317 - Sala 4 – Chácara Belenzinho - 2ª Vara de Falências.
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
e
15 Não se fatia uma empresa Mario Girasoli, vice-presidente da TIM
conomia
Nada muda na TIM, diz a TIM . Executivo nega mudanças na companhia
O
Difícil é achar comprador
A
não ser que haja alguma mudança de regras, a eventual união de operações de Vivo e TIM estouraria o limite do espectro de frequência a que cada uma tem direito. A Vivo poderia transferir os clientes da TIM para o seu espectro, mas isso afetaria a qualidade do serviço. Segundo dados de julho da Anatel, a Vivo detém 28,6% do mercado; a TIM, 27,2%; a Claro, 24,9% e a Oi, 18,6%. Por isso analistas vêem a possibilidade de eventualmente a TIM brasileira ter que ser vendida e desenvolvem cenários a partir dessa hipótese. Na avaliação do analista Marcelo Torto, da Ativa Corretora, em caso de venda, as prejudicadas seriam a Oi e a Claro. "A compra da TIM por uma quinta operadora, de fora, acirraria o mercado competitivo atual, sendo mais prejudicial a empresas piores posicionadas, atingindo a Oi e a Claro de forma mais forte do
que a Vivo", afirmou Torto, em relatório. Outra questão levantada é sobre o interesse que a TIM despertaria em empresas que ainda não estão instaladas no Brasil – pois as já estabelecidas estariam automaticamente vetadas como compradoras. "O maior problema nessa venda é que, no cenário atual das empresas de telecomunicações, não encontramos muitos 'players' dispostos a entrar no mercado brasileiro", acrescenta o relatório. O analista Allan Nichols, da MorningStar Equity Research, avalia que uma solução seria a venda da TIM para uma empresa como Vodafone ou DirectTV, mas ele também ressalva sobre o potencial interesse no ativo brasileiro. "Apesar de a Vodafone ter dinheiro suficiente, após vender sua fatia na Verizon Wireless, nunca operou na América Latina e não achamos que queira entrar nesse mercado", escre-
veu Nichols, em relatório. "Já a DirectTV tem algumas operações no Brasil que iriam se complementar com as da TIM, mas também não achamos que a empresa gostaria de se comprometer dessa forma." Na opinião do presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, a Telefónica irá primeiramente tentar convencer a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de que, mesmo aumentando a participação na Telco e, conseqüentemente, na Telecom Italia, continuará não influenciando a gestão da TIM Participações. "A empresa já fez isso no passado, ofereceu garantias em 2007", disse o especialista, lembrando da entrada da Telefónica na holding Telco como sócia minoritária alguns anos atrás. Para Tude, as discussões sobre os impactos da operação no Brasil serão longas. "Até ser aprovado e discutido pela Anatel, é coisa de um ano", estimou. (Agências)
Na Itália, insatisfação geral.
O
presidente do conselho da Telecom Italia, Franco Bernabè, conselheiros independentes da companhia e políticos italianos se manifestaram ontem contra a possibilidade de a Telefónica colocar à venda alguns dos ativos mais valiosos da empresa italiana quando assumir seu controle. Essa insatisfação faz prever que será turbulenta a reunião do conselho da empresa, que ocorrerá na próxima quinta-feira, 3 de outubro – na qual será debatido como a companhia reduzirá sua dívida de cerca de 29 bilhões de euros. O acordo da Telefónica para gradualmente assumir o controle sobre a rival poderá também colocar pressão sobre o governo italiano. Um representante do Ministério da Economia, Antonio Catricala, excluiu, na última segunda-feira, a possibilidade de uma intervenção oficial na empresa para mantê-la sob controle italiano. Mas políticos e sindicatos de trabalhadores continuam pedindo tal intervenção. O político de esquerda Matteo Colaninno afirmou que o Partido Democrático, ao
qual é filiado o primeiro-ministro Enrico Letta, acredita que "interesses nacionais vitais" que afetam empregos e infraestrutura estão em risco. Sobre a dívida, Bernabè, que comanda a empresa desde 2008, afirmou que a melhor opção para a Telecom Italia no momento é levantar capital com investidores para reduzila e evitar que sua classificação de crédito seja cortada para "junk" (grau especulativo). Vendas de ativos podem demorar, disse. "Há muita liquidez, há condições favoráveis para um aumento de capital", afirmou Bernabè durante audiência no Senado italiano. Ele acrescentou que tal movimento pode ser aberto a novos e atuais investidores, sem especificar o montante necessário. Um representante sindical disse que Bernabè prepara um ambicioso plano de investimento na Itália, que, se aprovado, exigiria injeção de capital na Telecom Italia. Uma fonte com conhecimento do assunto disse que um montante realista para a captação de recursos se situa entre 3 bilhões e 5 bilhões de euros.
No entanto, com a Telefónica sobrecarregada com uma dívida de cerca de 50 bilhões de euros e com sua divisão alemã envolvida em uma custosa aquisição, estaria mais inclinada a vender ativos da Telecom Italia – quando assumir o controle – em vez de botar mais dinheiro na empresa. Membros independentes do conselho de administração da Telecom Italia também manifestaram forte oposição à venda de ativos, especialmente em mercados emergentes de rápido crescimento. Luigi Zingales, que fala em nome dos cinco membros independentes do conselho da Telecom Italia disse que tais ativos estão na Argentina e no Brasil e "são preciosos para a reestruturação da empresa". Os conselheiros também criticam o acordo ao afirmarem que ele trará benefícios apenas para alguns acionistas da empresa, prejudicando os minoritários. A Telefónica, cujo acordo depende de aprovação de autoridades de defesa da concorrência, não comenta sobre os planos para a Telecom Italia. (Reuters)
Vamos nos debruçar sobre esse contrato para ver o que está colocado lá JOÃO REZENDE, PRESIDENTE DA ANATEL.
vice-presidente da TIM, Mario Girasoli, garantiu ontem, durante um evento em São Paulo, que nada mudou na operação da companhia no Brasil depois do anúncio de que a Telefónica aumentou sua participação na Telco, controladora da Telecom Itália, que, por sua vez, é a controladora da TIM. Ele afirmou que o negócio não teve envolvimento da empresa brasileira. "É uma operação da qual a gente não faz parte." O executivo falou também sobre os rumores de que a TIM poderia ser dividida em partes para ser vendida para outras operadoras brasileiras. "Não se fatia uma empresa", declarou Girasoli. Também ontem, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, manifestou-se sobre a ampliação da participação da Telefónica no capital da Telecom Italia. Ele disse estar "cauteloso" e esclareceu que o que existe agora são especulações de que a espanhola poderia comprar mais ações ou convertêlas em papéis com direito a voto, o que o acordo firmado entre a Telefónica e a Telco prevê que possa acontecer já em janeiro de 2014.
"O que vimos até agora foi apenas um fato relevante, no qual a Telefónica aumenta sua participação por meio de ações sem direito a voto", afirmou. "Pelo fato relevante, nada mudou em relação ao ato de 2007 da Anatel, que autorizou a entrada da Telefônica no capital da Telecom Italia, sob a condição de não haver alteração no controle acionário da Telecom Italia". Quando isso ocorreu, a agência determinou que a espanhola não tivesse mais direito a voto na discussão de assuntos que envolvessem a TIM Brasil. Rezende informou também que a Telefónica tem 30 dias para apresentar a reguladora o novo contrato de acionistas firmado com a holding Telco. A partir daí, "vamos nos debruçar sobre esse contrato para ver o que está colocado lá". Marcelo Bechara, diretor da Anatel, também comentou o assunto, afirmando que uma eventual concentração de mercado seria "danosa" para a concorrência. "A Anatel e o Cade terão de se debruçar sobre a operação e ver como ficará o controle a partir de 14 de janeiro. Em um cenário de consolidação, acredito que será muito pouco provável que a operação seja aprovada", disse Bechara. (Agências)
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.ECONOMIA/LEGAIS
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
e Emprego se recupera no mês de agosto Nosso diferencial é que não somos apenas uma varejista, somos uma marca. Stefan Laban, vice-presidente da GAP
conomia
Apesar dos sinais negativos de janeiro a abril, retomada do nível de ocupação nas regiões metropolitanas desmentem pessimistas, afirmam Seade/Dieese.
O
nível de ocupação que ainda preocupa, e tem deu sinais negati- quase 118 mil pessoas dev o s n o i n í c i o d o sempregados em agosto ante ano, mas, desde igual mês de 2012, é serviços. maio, mostra forte recuperaNa análise de sete regiões ção, informou a Pesquisa de do País, a PED mostra que a E m p r e g o e D e s e m p r e g o ocupação também melhorou (PED), realizada pela Funda- no último quadrimestre. Em ção Sistema Estadual de Aná- maio, a variação mensal foi de lise de Dados (Seade) e pelo 0,5%, passando para 0,4% em Departamento Intersindical junho, 0,5% em julho e novade Estatística e Estudos So- mente 0,4% em agosto. A taxa cioeconômicos (Dieese). de desemprego caiu para Na Região Metropolitana de 10,6% em agosto ante 10,9% São Paulo, o total de ocupados em julho. No ano passado, o c h e g o u a 9 , 7 m i l h õ e s e m desemprego em agosto repreagosto (alta de 0,6% sobre ju- sentava 11,1%. Para esta análho), alcançando quase o mes- lise, a Fundação Seade e o Diemo patamar do mesmo mês ese consideram as regiões no ano passado, de 9,8 mi- metropolitanas de Fortaleza, lhões. De janeiro a abril deste Belo Horizonte, Porto Alegre, ano, o número caiu de 9,8 mi- Recife, Salvador, São Paulo e lhões para 9,6 Distrito Fedemilhões, mas ral. No total, desde maio a s o m a r a m variação vol2,355 milhões tou para o terde desemprereno positivo. gados no últi"A pesquisa mo mês. por cento foi quanto que desmente "Cerca de 69 aumentou o nível de todos os pessimil pessoas mistas já faz saíram do conocupação no u m q u a d r itingente de decomércio na Região mestre. Não sempr egados Metropolitana de vejo motivo em agosto, dep a r a n ã o t e rvido ao fato de São Paulo mos também a criação de 83 trajetória asmil postos de cendente de trabalho ter sinível de ocupação no último do superior ao incremento de quadrimestre", afirma o coor- 15 mil pessoas no mercado de denador da pesquisa da Fun- trabalho", comentou a econodação Seade, Alexandre Lo- mista Ana Maria Belavenuto. loian. Na comparação de agosto Em São Paulo, todos os seto- com julho, houve redução de res analisados tiveram bom 2,8% no total de desempregadesempenho no quadro de dos. Tendo como parâmetro ocupados, com alta de 1,2% igual mês de 2012, a queda na indústria, 1,1% no comér- aumentou para 4,3%. "A ocucio e reparação de veículos au- pação caiu nos quatro primeitomotores, 1,9% na constru- ros meses do ano, mas desde ção e relativa estabilidade no maio continua a crescer", discrescimento de 0,2% em Ser- se a economista. "A Região viços. Na comparação ano a Metropolitana de São Paulo no, a Indústria ainda fica abai- tem uma representação muixo do patamar de 2012, mas, to grande no resultado das resegundo Loloian, a diferença giões", completou. (E st ad ão vem diminuindo. O único setor Conteúdo)
1,1
Paulo Vitor/Estadão Conteúdo
Em São Paulo, todos os setores econômicos analisados tiveram bom desempenho. Contingente de ocupados chegou a 9,744 milhões em agosto.
GAP abre sua primeira loja no País
A
marca americana GAP chegou ao Brasil e a varejista dona do nome, a GAP Inc, não descarta trazer para cá também outras de suas lojas, como a Banana Republic e a Old Navy. A informação é do vice-presidente responsável pela internacionalização da GAP, Stefan Laban. A GAP abre para o público, hoje, sua primeira loja, no shopping JK Iguatemi, em São Paulo. Até então, algumas das suas marcas só estavam presentes em aeroportos. "Nós pensamos em abrir a GAP primeiro, ver como o consumidor responde e atuar a partir daí", diz Laban. Ele se mostrou otimista quanto ao mercado brasileiro. "É uma economia que cresce rapidamente e os brasileiros gostam de moda", declarou. Além da loja a ser inaugurada, a rede
tem outras três com local já escolhido: em outubro abre uma unidade no shopping Morumbi, em São Paulo, e depois serão inauguradas lojas no Barra Sul, em Porto Alegre, e no Barra Shopping, no Rio de Janeiro. Laban destacou que a companhia fez um estudo de preços no Brasil "Queríamos ser bastante competitivos", disse. Na loja que abre amanhã em São Paulo, jeans masculinos podem ser encontrados por R$ 139,90, preço que é considerado pelo executivo um valor próximo do dos Estados Unidos. Segundo ele, o mesmo produto poderia ser encontrado por cerca de US$ 55 em terreno americano. O público alvo será as classes A, B e C. Num primeiro momento, os executivos calcularam que a diferença de preços para o
mercado americano seria de 30% a 35%, depois ponderaram que os valores no Brasil podem ficar de 15% a 40% maiores. Um trench coat feminino é vendido aqui por R$ 449 enquanto a loja online da GAP oferta produto semelhante por US$ 138. Os produtos vendidos no Brasil serão os mesmos que a companhia vende fora. O diretor de operações no Brasil, Pierre Schrappe, afirma que os produtos chegarão ao Brasil de navios vindos de Hong Kong, mas as lojas devem receber coleções atualizadas com frequência. Schrappe é membro da Blue Bird, companhia que vai gerir as lojas GAP no Brasil na forma de franquias. A Blue Bird é dona das marcas Cori, Luigi Bertolli e Emme. A GAP atua hoje em 50 países, 42 dos quais opera por
meio de franquias. Os executivos evitaram falar sobre a competição no País. Schrappe afirmou que a companhia espera ganhar market share no Brasil, mas não acredita que isso aconteceria às custas de um único competidor direto. Ele destaca ainda que o mercado brasileiro é bastante fragmentado e que as principais varejistas de moda detêm cerca de 15% das vendas. Segundo Laban, a empresa tem como alvo um público jovem, de 18 a 30 anos, de diferentes classes sociais. "Nosso diferencial é que não somos apenas uma varejista, somos uma marca", diz. "Ninguém sai na rua com um moletom que diz Zara no peito", comenta em referência à varejista concorrente de origem espanhola. (Estadão Conteúdo)
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
Alfa Previdência e Vida S.A.
CNPJ/MF nº 02.713.530/0001-02 e NIRE 35 3 0015729 0 Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Realizadas em 28 de Março de 2013 Data: 28 de março de 2013. Horário: 11:00 horas, Assembleia Geral Ordinária seguida da Assembleia Geral Extraordinária. Local: Sede social, Alameda Santos, 466, 7º andar, São Paulo - SP. Presença: a) acionistas representando a totalidade do capital social; b) auditoria externa independente, KPMG Auditores Independentes (CRC 2SP 14428/O-6), representada pelo Sr. Alberto Spilborghs Neto (CRC 1SP167455/O-0). Mesa: Carlos dos Santos - Presidente. Christophe Yvan François Cadier - Secretário. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2012; 2. Ratificar o pagamento de dividendos; 3. Destinar o Lucro Líquido do exercício; 4. Eleger a Diretoria; 5. Fixar a remuneração da Diretoria e 6. Fixar a participação dos Diretores nos lucros da Sociedade. Em Assembleia Geral Extraordinária: Examinar, discutir e votar a seguinte Proposta da Diretoria: “Senhores Acionistas, a Diretoria propõe: 1. elevar o capital social em R$ 872.885,97 (oitocentos e setenta e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos), com a emissão de 293.901 (duzentas e noventa e três mil, novecentas e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, passando o capital social de R$ 22.276.446,77 (vinte e dois milhões, duzentos e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos) para R$ 23.149.332,74 (vinte e três milhões, cento e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos); 2. que a Assembleia Geral fixe o preço de emissão em R$ 2,97 (dois reais e noventa e sete centavos) por ação e 3. que as ações relativas a esse aumento de capital sejam integralizadas mediante a utilização de créditos dos acionistas decorrentes do pagamento de dividendos pela Sociedade. A Diretoria deixa a critério da Assembleia Geral a fixação das demais condições desse aumento de capital. Uma vez aprovada referida proposta, o Estatuto Social deverá ser alterado para refletir a alteração aprovada. São Paulo, 21 de março de 2013. a.a.) Carlos dos Santos. Celso Luiz Dobarrio de Paiva. Milca Pereira Zambrini.” Publicações: Demonstrações Financeiras, Notas Explicativas, Relatório da Administração e Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2012: Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário do Comércio, edições de 28.02.2013. Leitura de Documentos: Todos os documentos citados no item 1 da Ordem do Dia e a Proposta da Diretoria foram lidos e colocados sobre a mesa, à disposição dos acionistas. Deliberações Tomadas por Votação Unânime em Assembleia Geral Ordinária: 1. Aprovar as contas dos Administradores, incluindo o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2012. 2. Ratificar a distribuição de dividendos relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2012, no valor de R$ 872.885,97 (oitocentos e setenta e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos). 3. Aprovar a destinação do Lucro Líquido do exercício, sendo a importância de R$ 183.763,69 (cento e oitenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos) para Reserva Legal e o saldo remanescente do Lucro Líquido, de R$ 2.618.624,18 (dois milhões, seiscentos e dezoito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos), para Reservas Estatutárias, a saber: R$ 2.356.761,76 (dois milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos) para Reserva para Aumento de Capital e R$ 261.862,42 (duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos) para Reserva Especial para Dividendos. 4. Reeleger, como Diretores, os seguintes membros da Diretoria, com mandato até a posse dos eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2014: Carlos dos Santos (CPF/MF nº 221.432.897-15 - RG nº 25.308.088-5-SSP-SP), brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado em Barueri - SP; Celso Luiz Dobarrio de Paiva (CPF/MF nº 016.986.818-44 - RG nº 5.591.811 - SSP-SP), brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em São Paulo-SP; Luiz Henrique Souza Lima de Vasconcellos (CPF/MF 011.505.966-00 - RG nº 5.459.225-SSP-SP), brasileiro, separado judicialmente, economista, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, e Milca Pereira Zambrini (CPF/MF nº 066.668.978.46 - RG nº 15.215.505-3 - SSP-SP), brasileira, casada, securitária, residente e domiciliada em São Paulo - SP; todos com endereço comercial na Alameda Santos, 466, São Paulo - SP. 4.1. ratificar a indicação do Sr. Carlos dos Santos como: a) Diretor responsável por Relações com a SUSEP (Circular SUSEP nº 234/03); b) Diretor responsável pela Contabilidade (Resolução CNSP nº 118/04); c) Diretor responsável pelos Controles Internos (Circular SUSEP nº 249/04); d) Diretor Responsável Administrativo-Financeiro (Circular SUSEP nº 234/03); 4.2. ratificar a indicação da Sra. Milca Pereira Zambrini como: a) Diretora Responsável Técnica e Atuarial (Circular SUSEP nº 234/03 e Resolução nº 135/05); e b) Diretora responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613, de 03.03.1998; e 4.3. ratificar a indicação do Sr. Celso Luiz Dobarrio de Paiva como Diretor Responsável pelo Registro de Apólices e Endossos (Resolução CNSP nº 143/05). 5. Fixar a verba para a remuneração da Diretoria, nos termos do Estatuto Social, em até R$ 100.000,00 (cem mil reais), em média mensal, mantendo-se inalterados até a próxima Assembleia Geral Ordinária os valores individuais de honorários mensais estabelecidos pela Diretoria por ocasião da distribuição da verba aprovada na Assembleia Geral Ordinária de 2012. A verba ora aprovada vigorará a partir de abril do corrente ano até a próxima Assembleia Geral Ordinária. A Sociedade poderá ainda proporcionar a seus administradores transporte individual e, para alguns, serviço de segurança. 6. Atribuir aos Diretores, na forma do Estatuto Social, uma participação nos lucros da Sociedade de até 54 (cinquenta e quatro) milésimos do Lucro Líquido ajustado relativo ao último exercício, cabendo à própria Diretoria deliberar sobre a forma de distribuição dessa verba entre os seus membros. Os membros reeleitos da Diretoria declararam, sob as penas da lei, que preenchem os requisitos previstos na Resolução CNSP nº 136, de 2005, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, para exercer a administração. O Conselho Fiscal deixou de ser instalado por não haver pedido dos senhores acionistas nesse sentido. Deliberações Tomadas por Votação Unânime: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Aprovar a elevação do capital social no valor de R$ 872.885,97 (oitocentos e setenta e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos), com a emissão de 293.901 (duzentas e noventa e três mil, novecentas e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, integralizadas no ato, mediante a utilização de créditos relativos a dividendos declarados em 20.02.2013, conforme Lista de Subscrição que se encontra sobre a mesa, nos precisos termos da Proposta da Diretoria, passando o capital social de R$ 22.276.446,77 (vinte e dois milhões, duzentos e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos) para R$ 23.149.332,74 (vinte e três milhões, cento e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos). 2. Fixar o preço unitário de emissão das ações em R$ 2,97 (dois reais e noventa e sete centavos), especificando-se que, para a definição do referido preço de emissão, foi adotado o valor patrimonial das ações apurado com base no patrimônio líquido da Sociedade em 31.12.2012, conforme disposto no inciso II, § 1º do artigo 170 da Lei 6.404/76, ressaltando-se ainda que o valor patrimonial é o que melhor reflete o valor justo da ação, haja vista que o balanço da Sociedade adotado para o cálculo do valor patrimonial já contempla todos os eventos econômicos e financeiros ocorridos até a correspondente data base. 3. Dispensar a fixação do prazo para o exercício do direito de preferência legal na subscrição das ações, bem como a publicação do respectivo Aviso aos Acionistas, para que as subscrições pudessem se processar livre e imediatamente. 4. Declarar que as ações relativas ao aumento de capital ora deliberado foram integralmente subscritas e realizadas mediante a utilização de créditos relativos a dividendos declarados em 20.02.2013, conforme lista de subscrição que se encontrava sobre a mesa. 5. Em conseqüência das deliberações tomadas conforme os itens anteriores, reformar o Artigo 5º do Estatuto Social, que passou a ser assim redigido: “Art. 5º - O capital social é de R$ 23.149.332,74 (vinte e três milhões, cento e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos), integralmente realizado e dividido em 14.495.198 (quatorze milhões, quatrocentas e noventa e cinco mil, cento e noventa e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. Lida e aprovada, vai esta assinada pelos presentes. São Paulo, 28 de março de 2013. Carlos dos Santos - Presidente da Mesa. Christophe Yvan François Cadier - Secretário; Os Acionistas: Corumbal Participações e Administração Ltda. Consórcio Alfa de Administração S.A. a.a.) Marco Aurélio Neto Arnes. Paulo Guilherme M. L. Ribeiro. Administradora Fortaleza Ltda.; a.) Aloysio de Andrade Faria. Alfa Holdings S.A. a.a.) Christophe Yvan François Cadier. Paulo Guilherme M. L. Ribeiro. Declaração. Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio, e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Alfa Previdência e Vida S.A. Celso Luiz Dobarrio de Paiva - Diretor. Milca Pereira Zambrini - Diretora. Certidão - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 372.159/13-8, em 20.09.2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. Alfa Previdência e Vida S.A. CNPJ/MF nº 02.713.530/0001-02 e NIRE 35 3 0015729 0. Boletim de Subscrição do aumento do capital social da Alfa Previdência e Vida S.A. no valor de R$ 872.885,97 (oitocentos e setenta e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos), passando de R$ 22.276.446,77 (vinte e dois milhões, duzentos e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos) para R$ 23.149.332,74 (vinte e três milhões, cento e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos), com a emissão de 293.901 (duzentas e noventa e três mil, novecentas e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos), integralizadas no ato, mediante a utilização de créditos relacionados ao pagamento de dividendos. Subscritores - Número de Ações - Valor R$: Corumbal Participações e Administração Ltda., CNPJ/MF nº 02.809.488/0001-28 e NIRE 35 2 1637809 4, com sede na Alameda Santos, 466, parte, São Paulo - SP. Marco Aurélio Neto Arnes. Paulo Guilherme M. L. Ribeiro. - 293.361 - 871.282,17; Administradora Fortaleza Ltda., CNPJ/MF nº 17.167.321 /0001-88, com sede na Al. Santos nº 466 - São Paulo - SP. Aloysio de Andrade Faria. - 180 - 534,60; Alfa Holdings S.A., CNPJ nº 17.167.396/0001-69, com sede na Alameda Santos nº 466 - São Paulo - SP. Christophe Y. F. Cadier. Paulo Guilherme M. L. Ribeiro. - 180 - 534,60; Consórcio Alfa de Administração S.A., CNPJ/MF nº 17.193.806/0001-46, com sede na Alameda Santos nº 466 - São Paulo - SP. Marco Aurélio Neto Arnes. Paulo Guilherme M.L. Ribeiro. - 180 - 534,60; Total - 293.901 - 872.885,97. São Paulo, 28 de março de 2013. Alfa Previdência e Vida S.A. Celso Luiz Dobarrio de Paiva - Diretor. Milca Pereira Zambrini - Diretora.
DIÁRIO DO COMÉRCIO
ECONOMIA/LEGAIS - 17 A3NP Indústria e Comércio de Móveis S.A. CNPJ/MF nº 15.761.916/0001-31 - NIRE nº 35.300.452.828
Data,Horário e Local:Aos 15 de maio de 2013, às 10:00 horas, na sede da A3NP Indústria e Comércio de Móveis S.A., na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo na Rua Iguatemi 192, Cj. 174, Parte B, Itaim Bibi, CEP 01451-010 (“Companhia”). Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente:Sr.Rodrigo Geraldi Arruy,Secretário:Sr.Paulo Frank Coelho da Rocha.Convocação:Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”). Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a criação do Conselho de Administração e a eleição de seus membros efetivos; (ii) a modificação da estrutura da Diretoria da Companhia; (iii) a escolha do jornal para publicações da Companhia; (iv) fixação da remuneração global do Conselho de Administração da Companhia; e (v)a reforma e a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: 1. Aprovar o aumento do valor do capital social da Companhia no montante de R$28.210.000,00 (vinte e oito milhões duzentos e dez mil reais), por meio da emissão de 67.735 (sessenta e sete mil, setecentas e trinta e cinco) ações, sendo 63.073 (sessenta e três mil e setenta e três) ações ordinárias, nominativas sem valor nominal, e 4.662 (quatro mil, seiscentas e sessenta e duas) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, passando o capital social de R$500,00 (quinhentos reais), dividido em 50.065 (cinquenta mil e sessenta cinco) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 36.857 (trinta e seis mil, oitocentas e cinquenta e sete) ações ordinárias e 13.208 (treze mil, duzentas e oito) ações preferenciais, para R$28.210.500,00 (vinte e oito milhões duzentos e dez mil e quinhentos reais), dividido em 117.800 (cento e dezessete mil e oitocentas) ações, sendo (i) 99.930 (noventa e nove mil, novecentas e trinta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e (ii) 17.870 (dezessete mil, oitocentas e setenta) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal.Foi aprovada, ainda, a fixação do preço de emissão por ação, tanto para as ações ordinárias, quanto para as preferenciais, em R$416,47 (quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos), nos termos do artigo 170, parágrafo primeiro da Lei 6.4047/76. As ações ora emitidas foram totalmente subscritas e parcialmente integralizadas neste ato, na forma dos Boletins de Subscrição constantes do Anexo I à presente.Os acionistas PHS General Design Services B.V. e Philippe Ouakrat renunciaram expressamente ao direito de preferência na subscrição das ações ora emitidas.2.Aprovar a criação do Conselho de Administração da Companhia que será composto por 4 (quatro) membros efetivos. Os acionistas elegem, para compor o Conselho de Administração da Companhia, com prazo de gestão unificado de 1 (um) ano, os seguintes membros efetivos: (i) Sr. Alexandre Grendene Bartelle, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Rui Barbosa 142, CEP 95180-000, portador da Carteira de Identidade RG nº 50.063.522.89 e inscrito no CPF/MF sob o nº 098.675.970-87; (ii) Sr. Rodrigo Geraldi Arruy, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Pedroso Alvarenga 771, apartamento 101, ltaim Bibi, CEP 04531-002, portador da Carteira de Identidade RG nº 18.890.147-4 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 250.333.968-97;(iii) Sr.Philippe Patrick Starck,francês, casado, designer, residente e domiciliado na Cidade de Paris, França, na 1 Avenue Paul Doumer 75016, portador da Carteira de Identidade Francesa nº 071275800028 7, titular do passaporte francês nº 09PT27412 e inscrito no CPF/MF sob o nº 704.690.301-86;e (iv) Sr.Philippe Ouakrat,francês, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade de Neully sur Seine, França, na 23 Rue d’Orléans nº 92200, portador do Passaporte Francês nº 03XY32975 inscrito no CPF/MF sob o nº 703.982.971-18. O Sr.Alexandre Grendene Bartelle,ora eleito, ocupará o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia.3.Os membros do Conselho de Administração ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse no livro próprio e declararam não estarem impedidos por lei especial ou condenados por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos;ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato;ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 4. Aprovar a alteração da estrutura da atual Diretoria da Companhia, que passará a ser composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) membros, sendo um deles o Diretor Presidente, e os demais Diretores sem designação específica.5.Os acionistas aprovam a escolha do jornal “Diário do Comércio”, além do Diário Oficial do Estado de São Paulo, para a publicação dos atos societários da Companhia, conforme exigido pelo artigo 289 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada.6.Os acionistas fixam a remuneração global anual para a distribuição entre os membros do Conselho de Administração para o exercício corrente o valor de R$1.000,00 (mil reais), a ser pago em moeda corrente nacional. 7. Aprovar, em razão das deliberações acima e de outros ajustes necessários, a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação constante no Anexo I à presente. Encerramento: Foi aprovada pelos acionistas presentes a lavratura e publicação desta Ata na forma permitida no parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente Ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente da Mesa: Rodrigo Geraldi Arruy, Secretário: Paulo Frank Coelho da Rocha. Acionistas: Grendene S.A., PHS General Design Services B.V., Adisp VIII Investimentos Imobiliários Ltda., Okan Participações Ltda., Fundo de Investimento em Participações Santana e Philippe Ouakrat.Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Companhia. Presidente: Rodrigo Geraldi Arruy, Secretário: Paulo Frank Coelho da Rocha. José Henrique de Andrade Rafacho - Advogado - OAB/SP 61.279. JUCESP nº 320.396/13-7 em 22/08/2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. A3NP Indústria e Comércio de Móveis S.A. CNPJ/MF nº 15.761.916/0001-31 - NIRE nº 35.300.452.828 - Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 15 de Maio de 2013. Anexo I - “Estatuto Social da A3NP Indústria e Comércio de Móveis S.A. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º. A Companhia denomina-se A3NP Indústria e Comércio de Móveis S.A., sendo regida pelo presente Estatuto Social, pela Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Parágrafo 1º. Os acionistas e os administradores da Companhia respeitarão os termos e condições de todo e qualquer Acordo de Acionistas que venha a ser arquivado na sede da Companhia.Artigo 2º. A Companhia tem sua sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Iguatemi 192, Cj.174, Parte B, Itaim Bibi, CEP 01451-010.Parágrafo Único.Por deliberação do Conselho de Administração, quaisquer filiais, estabelecimentos e escritórios da Companhia poderão ser abertos, transferidos ou encerrados em qualquer localidade do território nacional ou no exterior.Artigo 3º.A Companhia tem por objeto social: (a) O Comércio, importação e exportação de móveis, peças e armações de acrílico, polipropileno, policarbonato, copolímero de polietileno termoplástico, ligas metálicas de alumínio extrudado e fundido, madeira maciça e outros materiais, para uso doméstico, industrial e comercial, bem como de artefatos decorativos de plástico, acrílico e outros materiais, utensílios funcionais em geral, vestuário em geral, bem como mobiliário solto, tais como sofás e cadeiras;(b) Prestação de serviços de instalação, montagem, locação e decoração, por conta própria ou de terceiros;(c) Representação comercial por conta própria ou de terceiros, bem como serviços de cadastramento e levantamento de dados; (d) A importação de máquinas industriais, seus acessórios, partes e componentes, bem como equipamentos, ferramentas especiais e aparelhos relacionados com o objeto social da Companhia;e (e) Participação em outras empresas, na qualidade de sócia, quotista ou acionista, com ou sem controle acionário. Artigo 4º. A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 5º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, é de R$28.210.500,00 (vinte e oito milhões duzentos e dez mil e quinhentos reais), dividido em 117.800 (cento e dezessete mil e oitocentas) ações, sendo 99.930 (noventa e nove mil novecentos e trinta) ações ordinárias e 17.870 (dezessete mil oitocentos e setenta) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º. As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia.Parágrafo 2º. Cada ação ordinária confere ao seu titular um voto nas Assembleias Gerais. Parágrafo 3º. As ações são nominativas e sua propriedade será presumida pela anotação nos livros sociais competentes. Mediante solicitação de acionista neste sentido, serão emitidos títulos ou certificados representativos de ações, assinados pelo Diretor Presidente. Parágrafo 4º. As ações de emissão da Companhia não poderão ser gravadas com ônus, caucionadas, oferecidas em garantia, cedidas, penhoradas, transferidas ou de qualquer forma dispostas, exceto se mediante estrita observância do Acordo de Acionista arquivado na sede social da Companhia. Parágrafo 5º. As ações preferenciais emitidas pela Companhia não conferirão direito de voto a seus titulares, mas ser-lhes-á assegurada prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia e igualdade de direitos econômicos com as ações ordinárias.Artigo 6º.A Companhia poderá, nos aumentos de capital, emitir ações ordinárias e/ou ações preferenciais sem guardar proporção entre as ações de cada espécie, desde que a emissão de novas ações preferenciais observe o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas pela Companhia, de acordo com o disposto no artigo 15, parágrafo 2º, da Lei das S.A.bem como o disposto no Acordo de Acionistas arquivado na sede social da Companhia.Artigo 7º. As emissões de ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis em ações, deverão ser aprovadas pela Assembleia Geral.Capítulo III - Administração e Representação: Seção I - Disposições Gerais: Artigo 8º. A Companhia é administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, conforme disposto na Lei das S.A.e no presente Estatuto Social. Parágrafo 1º. A investidura dos administradores da Companhia nos seus cargos far-se-á pela assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio.Parágrafo 2º.Os administradores da Companhia permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado (i) pela Assembleia Geral de Acionistas, em relação aos membros do Conselho de Administração, ou (ii) pelo Conselho de Administração, em relação aos Diretores.Parágrafo 3º.A Assembleia Geral fixará um limite de remuneração global anual para distribuição entre os administradores da Companhia, e caberá ao Conselho de Administração deliberar sobre a remuneração individual dos administradores.Seção II - Conselho de Administração: Artigo 9º. A Companhia tem um Conselho de Administração composto por 4 (quatro) membros efetivos, sendo um deles Presidente do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração deverão ser eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo Único. Em caso de vacância temporária, destituição, renúncia, substituição, ou qualquer outro evento que implique a necessidade de substituição de qualquer dos membros do Conselho de Administração, a Assembleia Geral deverá ser convocada, nos termos do Artigo 18 abaixo, para o propósito específico de eleger o(s) membro(s) substituto(s), nos termos do Acordo de Acionistas arquivado na sede social da Companhia. Artigo 10. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por trimestre, com a finalidade de examinar e acompanhar os resultados financeiros e operacionais da Companhia e deliberar sobre todos os assuntos de sua competência, e extraordinariamente, sempre que os negócios da Companhia demandarem. Parágrafo 1º. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com pelo menos 10 (dez) dias úteis de antecedência, pelo Presidente do Conselho de Administração (a seu exclusivo critério ou mediante solicitação de um dos membros do Conselho de Administração). Caso não seja atendida a solicitação de convocação de outro conselheiro pelo Presidente do Conselho de Administração no prazo de 10 (dez) dias úteis, ou, ainda, no caso de sua ausência ou impedimento, as reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por pelo menos 2 (dois) conselheiros.Em todos os casos, a convocação será realizada mediante aviso por escrito endereçado aos demais membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes, indicando a ordem do dia e a data, horário, e local da reunião. Não obstante o acima disposto, qualquer Reunião do Conselho de Administração será validamente convocada e instalada caso a totalidade dos conselheiros ou respectivos suplentes estejam presentes na reunião. Parágrafo 2º. Não obstante a forma de convocação prevista no Parágrafo 1º acima, em situações emergenciais relativas aos negócios da Companhia, poderá ser convocada reunião extraordinária do Conselho de Administração por qualquer de seus membros, por meio de notificação escrita para todos os demais membros do Conselho de Administração com menos de 10 (dez) dias úteis de antecedência, sendo certo que:(i) a reunião será convocada com a antecedência necessária, considerando a matéria a ser discutida, e, dependendo da urgência da questão, a reunião poderá ser convocada com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência;e (ii) nenhuma outra deliberação, que não aquela de caráter emergencial e objeto da notificação escrita, deverá ser aprovada pelos conselheiros presentes.Parágrafo 3º.As reuniões do Conselho de Administração deverão ser realizadas na sede social da Companhia ou outro local adequado na Cidade de São Paulo, exceto se de outra forma deliberado pela unanimidade de seus membros, observado o disposto no §6º abaixo.Parágrafo 4º.As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas, em primeira convocação, mediante a presença da maioria de seus membros efetivos ou respectivos suplentes. Caso não haja quorum suficiente para a instalação de reunião do Conselho de Administração, os conselheiros deverão convocar uma nova reunião, observados os termos do Parágrafo 1º acima e as disposições do Acordo de Acionistas arquivado na sede social. Parágrafo 5º. O Presidente do Conselho de Administração presidirá as reuniões do Conselho de Administração.O presidente de cada reunião deverá escolher um secretário, o qual poderá ser um membro do Conselho de Administração ou um terceiro.Parágrafo 6º. Os membros do Conselho de Administração poderão participar e votar nas reuniões em que participarem, ainda que não estejam pessoalmente presentes na reunião, desde que estejam disponíveis para participar da reunião por meio de conferência telefônica, vídeo conferência ou qualquer outro sistema eletrônico de telecomunicação similar.Nesse caso, os membros do Conselho de Administração que participaram remotamente deverão enviar à Companhia, em até 24 (vinte e quatro) horas do término da reunião, seu voto escrito em relação a cada item da ordem do dia, o qual será anexado à respectiva ata e arquivado na sede da Companhia. A ata da reunião será lavrada e assinada em livro próprio, e conterá as deliberações tomadas na respectiva reunião. Parágrafo 7º. Todas as matérias submetidas ao Conselho de Administração serão deliberadas por maioria de votos, observado o disposto no Acordo de Acionistas arquivado na sede social da Companhia. Caberá a cada conselheiro um voto nas reuniões e, no caso de empate, caberá ao Presidente do Conselho de Administração o voto de qualidade. Artigo 11.Além das demais atribuições previstas neste Estatuto Social e na Lei das S.A., compete ao Conselho de Administração, observadas as disposições aplicáveis do Acordo de Acionistas: (a) fixar as diretrizes gerais dos negócios da Companhia, em consonância com o disposto no Plano de Negócios da Companhia (conforme definido abaixo); (b) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar suas atribuições; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar os livros e registros da Companhia a qualquer tempo, solicitar informações sobre contratos
assinados ou em vias de serem assinados, e tomar quaisquer outras providências necessárias; (d) convocar Assembleia Geral quando necessário ou conforme estabelecido na Lei das S.A.; (e) emitir opinião sobre relatórios da administração e prestação de contas da administração; (f) aprovar o plano de negócios da Companhia, que incluirá: (i) orçamento anual; (ii) planos de investimento de capital; (iii) planos estratégicos;e (iv) política de financiamento;bem como seus aditamentos e alterações (“Plano de Negócios”), sendo certo que caso um Plano de Negócios não seja aprovado para determinado exercício, a Companhia estará automaticamente autorizada a utilizar o Plano de Negócios relativo ao exercício anterior, com aumento ou redução de até 10% (dez por cento) do respectivo montante, excluída a inflação;(g) rescindir, aditar ou de qualquer forma modificar o Contrato de Licenciamento de Direitos Autorais e Outras Avenças, celebrado pela Companhia em 15 de maio de 2013; (h) aprovar a oneração, alienação, locação, cessão, empréstimo, transferência ou qualquer outra forma de disposição de bens, ativos, direitos ou negócios da Companhia, cujo valor total e agregado, em uma ou mais operações realizadas dentro de um mesmo exercício social, exceda R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) (ajustado anualmente pela variação do IGP-M/FGV), exceto quando já aprovado no Plano de Negócios, ou com o intuito de atingir os objetivos previstos em tal Plano de Negócios;(i) aprovar a aquisição, pela Companhia, de participações societárias, no Brasil ou no exterior, bens, ativos, direitos ou negócios de terceiros, ou o investimento pela Companhia em negócios de terceiros, exceto quando já aprovado no Plano de Negócios, ou com o intuito de atingir os objetivos previstos em tal Plano de Negócios; (j) aprovar a concessão, pela Companhia, de qualquer garantia real ou fidejussória a obrigações de terceiros, incluindo, sem limitação, fianças e avais; (k) escolher e destituir os auditores independentes, bem como aprovar quaisquer alterações nas políticas contábeis da Companhia; (l) celebrar transações para prevenir ou pôr fim a litígios ou ações judiciais relevantes envolvendo a Companhia;(m)aprovar a criação, renovação, alteração relevante ou encerramento de planos de pensão e de outros planos de benefícios dos empregados da Companhia, bem como aprovar e alterar a política de planos de participação ou distribuição de lucros a administradores ou empregados da Companhia, não contemplados no orçamento anual contido no Plano de Negócios; (n) autorizar qualquer desvio relevante no Plano de Negócios da Companhia, incluindo a contratação de endividamento adicional e abertura de lojas;(o) definir a linha de produtos que será fabricada, distribuída e/ou comercializada pela Companhia e aprovar todas as decisões estratégicas em relação à fabricação, marketing, distribuição e comercialização de produtos, incluindo a contratação de outros designers; (p) definir os parceiros estratégicos para as atividades desenvolvidas pela Companhia, incluindo os responsáveis pela fabricação de produtos, bem como os termos e condições do fornecimento por tais fabricantes, caso não previamente estabelecidos no Plano de Negócios;(q) aprovar a alteração, renúncia ou acréscimo de qualquer marca de qualquer produto e a determinação de áreas fora da América do Sul em que os produtos possam ser distribuídos;(r) qualquer operação que envolva atividades fora do curso normal dos negócios da Companhia e não estabelecida no Plano de Negócios; (s) transações com partes relacionadas da Companhia, desde que não previstas no Plano de Negócios; (t) emissão ou cancelamento de programas de opção de compra de ações, no âmbito de planos devidamente aprovados pela assembleia geral, ou instrumentos similares; (u) aprovar a aquisição, pela Companhia, de ações ou outros valores mobiliários de sua própria emissão;(v) aprovar a celebração, modificação ou rescisão de qualquer contrato, ou assunção de qualquer obrigação cujo valor total e agregado, em uma ou mais operações realizadas dentro de um mesmo exercício social, exceda R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) (ajustado anualmente pela variação do IGP-M/FGV) e que não esteja contemplada no Plano de Negócios;(w) exonerar terceiros do cumprimento de obrigações para com a Companhia que envolvam valores iguais ou superiores a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) (ajustado anualmente pela variação do IGP-M/FGV); e (x) propor qualquer medida judicial ou administrativa que envolva valores iguais ou superiores a R$1.000.000,00 (um milhão de reais) (ajustado anualmente pela variação do IGP-M/FGV), em processos envolvendo autoridades governamentais ou que possam ter impacto negativo nas atividades da Companhia ou seu relacionamento com qualquer autarquia, órgão ou autoridade governamental. Artigo 12. As atas das reuniões do Conselho de Administração deverão conter expressamente as deliberações tomadas pelos seus membros e deverão ser assinadas por todos os membros presentes na reunião, observado o disposto nos parágrafos 5º e 6º do Artigo 11 acima. Cada acionista e cada Diretor deverá receber no prazo de 2 (duas) semanas, cópia da ata da reunião do Conselho de Administração. Seção III - Diretoria: Artigo 13. A Diretoria será composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) membros, conforme determinado pelo Conselho de Administração. Os membros da Diretoria serão eleitos pelo Conselho de Administração, que fixará suas atribuições, sendo um designado Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica. Parágrafo 1º. Os Diretores terão mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição.Parágrafo 2º.Compete ao Diretor Presidente da Companhia superintender as atividades da administração da Companhia, coordenando e supervisionando as atividades dos membros da Diretoria, bem como executar e fazer executar este Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria. Compete aos Diretores sem designação específica as atribuições definidas pelo Conselho de Administração quando de sua eleição, a representação ativa e passiva da Companhia na forma deste Estatuto Social e a assessoria ao Diretor Presidente na condução dos negócios sociais. Artigo 14. Em caso de vacância na Diretoria, o Conselho de Administração deverá eleger um substituto do respectivo membro afastado. Artigo 15. Todos os atos e documentos que envolverem qualquer responsabilidade ou obrigação por parte da Companhia, tais como títulos e escrituras de qualquer tipo, cheques, notas promissórias, letras de câmbio, ordens de pagamento, instrumentos que representem débitos em geral, contratos, incluindo qualquer contrato de empréstimo e quaisquer outros documentos não especificados no presente Artigo, observado o disposto no Acordo de Acionistas, deverá ter a assinatura de: (a) 2 (dois) Diretores em conjunto; (b) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em conjunto, devendo o procurador agir em concordância com poderes específicos e com os limites estabelecidos na respectiva procuração;ou (c) 2 (dois) procuradores, em conjunto, que deverão agir em concordância com poderes específicos e com os limites estabelecidos nas respectivas procurações. Parágrafo 1º. As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser sempre assinadas por 2 (dois) Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente, e deverão especificar detalhadamente os poderes outorgados e terão prazo de validade não superior a 2 (dois) anos, exceto as procurações contendo cláusula “ad judicia”, as quais poderão ter prazo indeterminado.Parágrafo 2º.Os atos ordinários de administração poderão ser praticados separadamente por qualquer Diretor, independentemente das formalidades previstas no caput deste Artigo. São considerados atos dessa natureza: (i) a assinatura de correspondência; (ii) o endosso de cheques para depósito na conta da Companhia; (iii) o endosso de obrigações a serem recebidas, para fins de cobrança bancária; (iv) assuntos de rotina perante órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista, incluindo, mas não se limitando, ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia porTempo de Serviço (FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal, Secretaria da Receita Federal, Secretarias das Fazendas Estaduais e Municipais, Juntas Comerciais, Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Banco Central do Brasil, Secex, Decex, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.Artigo 16.A Diretoria poderá se reunir para decidir sobre qualquer assunto de sua competência, mediante convocação do Diretor Presidente ou por solicitação de qualquer outro Diretor, aplicando-se, mutatis mutandis, as regras previstas no artigo 10 deste Estatuto Social.Parágrafo 1º. As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos, respeitado o disposto no Acordo de Acionistas arquivado na sede social da Companhia.Capítulo IV - Assembleia Geral de Acionistas: Artigo 17. As Assembleias Gerais serão realizadas ordinariamente uma vez por ano, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, conforme disposto na Lei das S.A., a fim de: (a) tomar as contas dos administradores, relacionadas ao exercício social; (b) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (c) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (d) eleger os membros do Conselho de Administração, quando aplicável. Artigo 18. As Assembleias Gerais serão realizadas extraordinariamente sempre que convocadas pelo Conselho de Administração, nos termos deste Estatuto Social, ou pelos acionistas, conforme previsto na Lei das S.A., e deverá deliberar, entre outras matérias, sobre: (a) quaisquer alterações ao estatuto social; (b) emissão de ações, bônus de subscrição ou valores mobiliários conversíveis em ações, criação de novas classes ou espécies de ações, alteração nos direitos, preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização das ações;(c) o resgate ou amortização de ações pela Companhia, os termos e condições da respectiva operação, incluindo, sem limitação, o respectivo valor a ser pago, observados os parâmetros definidos em lei; (d) transformação da Companhia em outro tipo societário; (e) qualquer operação de fusão, cisão ou incorporação, inclusive de ações, ou outra operação com efeitos similares, incluindo, sem limitação, qualquer forma de reorganização societária envolvendo a Companhia ou qualquer de seus respectivos ativos (incluindo-se drop down) ou a absorção do acervo resultante de qualquer sociedade pela Companhia; (f) a participação em grupo de sociedades, a dissolução, liquidação e extinção da Companhia, eleição dos liquidantes, julgamento de suas contas, bem como cessação do estado de liquidação da Companhia; (g) autorização aos administradores para confessar falência ou requerer recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia; (h) suspensão do exercício dos direitos de acionista, observado o disposto no artigo 120 da Lei das S.A.; (i) aprovação da política de reinvestimentos da Companhia, da proposta da administração de destinação do lucro da Companhia, da declaração e fixação das condições de pagamento de quaisquer proventos aos acionistas pela Companhia, da constituição de reservas de capital ou lucros pela Companhia, em consonância com o disposto no Plano de Negócios e no Acordo de Acionistas;e (j) a adoção, estabelecimento, alteração ou modificação de qualquer plano, programa, contrato ou acordo de benefício para funcionários ou membros do Conselho de Administração ou da Diretoria da Companhia, que envolvam de qualquer forma direitos relacionados ao recebimento de lucros e/ou ações de emissão da Companhia por tais funcionários, membros do Conselho de Administração ou Diretores, incluindo, mas não se limitando, a opções de compra de ações de emissão da Companhia. Artigo 19. A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por seu substituto, o qual indicará o secretário. Parágrafo 1º. Com exceção das disposições previstas em lei, e observadas as disposições do Acordo de Acionistas arquivado na sede social da Companhia, as Assembleias Gerais serão instaladas, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, a maioria do capital social com direito a voto.Em segunda convocação, as Assembleias Gerais serão instaladas com a presença de acionistas detentores de qualquer número de ações.Parágrafo 2º.Com exceção das disposições previstas em lei, e observadas as disposições do Acordo de Acionistas arquivado na sede social da Companhia, as deliberações das Assembleias Gerais serão tomadas com a presença de acionistas detentores de, no mínimo, metade das ações com direito a voto. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 20. O Conselho Fiscal, obedecidas as disposições legais, não tem funcionamento permanente e deverá ser instalado por solicitação dos acionistas, conforme previsto em lei.Parágrafo 1º. O Conselho Fiscal, quando instalado, deverá ser composto por 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos em Assembleia Geral, observadas as disposições da Lei das S.A.Parágrafo 2º.O mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na Assembleia Geral Ordinária seguinte à sua instalação.Parágrafo 3º.A remuneração dos membros do Conselho Fiscal deverá ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observado o mínimo previsto em lei. Capítulo VII - Exercício Social: Artigo 21. O exercício social terá início em 1º de janeiro, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano.No encerramento de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras da Companhia, observadas as disposições legais aplicáveis.Parágrafo 1º.Do lucro líquido apurado no exercício será deduzida a parcela de 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo 2º. Os acionistas terão direito a um dividendo mínimo obrigatório anual não cumulativo de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, nos termos do art. 202 da Lei das S.A. Parágrafo 3º. O saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembleia Geral, observada a legislação aplicável e o Acordo de Acionistas. Artigo 22. Observada a destinação prevista no artigo acima, a Companhia poderá, por deliberação da Assembleia Geral, distribuir dividendos intermediários à conta de reserva de lucros existentes nos últimos balanços anuais, ou ainda, distribuir dividendos com base em balanços intercalares levantados em períodos menores, inclusive mensalmente, tendo o Conselho de Administração competência para deliberar sobre a distribuição de dividendos “ad referendum” da Assembleia Geral de Acionistas, nos termos do artigo 204, parágrafos 1º e 2º da Lei das S.A. Artigo 23.Observadas as disposições legais pertinentes, a Companhia poderá pagar a seus acionistas, por deliberação da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, na forma da lei. CapítuloVIII - Liquidação e Dissolução:Artigo 24.A Companhia será dissolvida e liquidada nos casos previstos em lei ou mediante decisão de seus acionistas em Assembleia Geral.Parágrafo Único.A Assembleia Geral estabelecerá as condições da liquidação, nomeará o liquidante que atuará durante o período de liquidação e, opcionalmente, os membros do Conselho Fiscal que deverão atuar no período de liquidação, fixando-lhes a remuneração.Capítulo IX - Disposições Gerais:Artigo 25.O presente Estatuto Social será regido e interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil e quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes de ou relativos a este Estatuto Social deverão ser submetidos à arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/96, e do Regulamento do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio BrasilCanadá (“CCBC”).Parágrafo 1º.O procedimento será conduzido em inglês, por 3 (três) árbitros, sendo que cada uma das partes poderá nomear um dos árbitros, de acordo com os procedimentos estabelecidos no Regulamento da CCBC, e os árbitros eleitos nomearão, em conjunto, o terceiro árbitro, que assumirá o papel de presidente dos árbitros.Parágrafo 2º.Os custos relativos ao procedimento de arbitragem serão arcados pelas partes envolvidas, nos termos do Regulamento da CCBC, sendo certo que ao término do procedimento arbitral a parte perdedora deverá ressarcir a parte vencedora de todas as custas e honorários envolvidos no procedimento.Parágrafo 3º. A arbitragem será conduzida na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, onde a sentença arbitral será proferida.Caso as partes precisem acionar o judiciário antes da instalação do procedimento arbitral as partes elegem e foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Dr. Rafael Vieira Grazziotin - OAB/RS nº 46.773 Advogado.José Henrique de Andrade Rafacho - Advogado - OAB/SP 61.279.
A3NP Indústria e Comércio de Móveis S.A. CNPJ/MF nº 15.761.916/0001-31 - NIRE nº 35.300.452.828
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 72/13 - PREGÃO 45/13 Objeto: Contratação de seguro de veículos automotores, com empresa seguradora, para 40 (quarenta) veículos automotores da frota municipal, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da sua homologação. Considerando a adjudicação constante da ata dos trabalhos da sessão pública de julgamento, lavrada pelo Sr. Pregoeiro, designada pela Portaria nº 029, de 03/01/2013, e a regularidade do procedimento, hei por bem, com base na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Homologar, os lotes do objeto licitado, às empresas abaixo delineadas e determinar que sejam tomadas as providências ulteriores. Mapfre Seguros Gerais S/A. Avenida das Nações Unidas, 11.711 - 21º andar - Brooklin. São Paulo/SP. CNPJ (MF) nº 61.074.175/000138. Lote: 01, 04 e 05. Valor: R$ 49.300,00 (quarenta e nove mil e trezentos reais). Nobre Seguradora do Brasil S/A. Rua Vergueiro, 7.213 - Ipiranga - São Paulo/SP. CNPJ (MF) nº 85.031.334/0001-85. Lotes: 02 e 03. Valor: R$ 41.861,50 (quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos). Castilho/SP, 25 de setembro de 2013. Joni Marcos Buzachero - Prefeito. A Debitar (26.09.13)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 64/13 - TOMADA DE PREÇOS 07/13 Objeto: Contratação de empresa qualificada para prestação de serviços de monitoramento de alunos (33 monitores). Considerando a regularidade do procedimento, hei por bem, com base no inciso VI, do artigo 43, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993, Homologar e Adjudicar o item do objeto licitatório, à empresa abaixo delineada: Rodolfo de Carvalho Ribeiro – ME. Avenida Presidente Vargas, 495 – Centro. Castilho – SP. CNPJ (MF): 15.513.650/0001-08. Valor: R$ 36.289,34 (Trinta e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos) por mês. Castilho – SP, 23 de setembro de 2013. Joni Marcos Buzachero - Prefeito. A Debitar (26.09.13)
Data, Horário e Local: 15 de maio de 2013, iniciada às 11:00 horas, na sede da A3NP Indústria e Comércio de Móveis S.A., na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Iguatemi 192, Cj. 174, Parte B, Itaim Bibi, CEP 01451-010 (“Companhia”). Ordem do Dia: (i) reconhecer a renúncia do Diretor Presidente da Companhia; (ii) eleger novo membro para o cargo de Diretor Presidente da Companhia; (iii) ratificar a composição atual da Diretoria da Companhia; e (iv) Indicar a Empresa de Auditoria. Presença: compareceu a totalidade dos conselheiros da Companhia, quais sejam: (i) Alexandre Grendene Bartelle; (ii) Rodrigo Geraldi Arruy; (iii) Philippe Patrick Starck; e (iv) Philippe Ouakrat, consignando-se que o último, conforme permitido pelo parágrafo 6o do Artigo 10 do Estatuto social, participou remotamente desta Reunião por teleconferência e votou através de carta enviada por e-mail, documento este que fica arquivado na seda da companhia, valendo como comprovação de presença. Composição da Mesa: Paulo Frank Coelho da Rocha - Presidente; Rodrigo Geraldi Arruy - Secretário. Deliberações: foram adotadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: 1. Reconhecer a renúncia do Sr. André Roberto Vasconcellos Reis de Souza, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Professor Vahia de Abreu 383, apartamento 73, Vila Olímpia, CEP 04549-002, portador da Carteira de Identidade RG nº 04.765.812-5 DIC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 778.578.367-53, ao cargo de Diretor Presidente da Companhia.O Sr.André Roberto Vasconcellos Reis de Souza e a Companhia neste ato outorgam-se, mútua e reciprocamente, a mais ampla, plena, geral, irrestrita, irretratável e irrevogável quitação, declarando nada mais haver ou reclamar um do outro. 2. Em razão da renúncia do antigo Diretor Presidente, aprovar a eleição do Sr. Alexandre Grendene Bartelle, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Rui Barbosa 142, CEP 95180-000, portador da Carteira de Identidade RG nº 50.063.522.89 e inscrito no CPF/MF sob o nº 098.675.970-87 ao cargo de Diretor Presidente da Companhia. O Diretor ora eleito expressamente declara não estar impedido por lei especial ou condenado por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato;ou contra a economia popular, contra o sistema Financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 3. Em função da eleição do novo Diretor, ratificar a atual composição da Diretoria da Companhia, que fica consolidada da seguinte forma: (i) Sr. Alexandre Grendene Bartelle, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Rui Barbosa 142, CEP 95180-000, portador da Carteira de Identidade RG nº 50.063.522.89 e inscrito no CPF/MF sob o nº 098.675.970-87, como Diretor Presidente da Companhia; e (ii) Sr. Rodrigo Geraldi Arruy, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Pedroso Alvarenga, 771, apartamento 101, Itaim Bibi, CEP 04531-002, portador da Carteira de Identidade RG nº 18.890.147-4 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 250.333.968-97, como Diretor sem designação específica da Companhia. 4. Indicar para auditores independentes da companhia, para o exercício de 2013, a empresa de auditoria BDO RCS Auditores Independentes, ficando a Diretoria da companhia autorizada a proceder a sua contratação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Alexandre Grendene Bartelle, Rodrigo Geraldi Arruy, Philippe Patrick Starck e Philippe Ouakrat. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro de atas do Conselho de Administração da Companhia. São Paulo, 15 de maio de 2013. Paulo Frank Coelho da Rocha - Presidente; Rodrigo Geraldi Arruy - Secretário. José Henrique de Andrade Rafacho - Advogado - OAB/SP 61.279. JUCESP nº 320.397/13-0 em 22/08/2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA EDITAL RESUMIDO CARTA CONVITE Nº 005/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberta, no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, a CV n° 05/ 13, referente à “Contratação de empresa de engenharia consultiva para realização dos estudos hidrogeológicos, com a finalidade de comprovar ou descartar a existência das nascentes cadastradas no levantamento planialtimétrico da região em torno do ribeirão do 1ª água, tributário do ribeirão da galega”, com encerramento dia 08/10/2013, às 9h, e abertura às 9h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 25 de setembro de 2013.
Crocodile Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ/MF nº 10.505.432/0001-08 – NIRE 35.222.757.344 – Ata de Reunião Extraordinária de Sócias 1. Data, Hora e Local: Em 16/08/2013, às 11:00 h., na sede da Sociedade. 2. Composição da Mesa: Presidente: Dan Suguio. Secretário: Walter Roberto Plaza Junior. 3. Convocação: Dispensada, nos termos do § 2º do Art. 1.072 da Lei nº 10.406/02. 4. Presentes: Sócias representando a totalidade do capital social. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da sociedade. 6. Deliberações: 6.1. Por considerarem que o capital social é excessivo ao objeto da sociedade, as sócias aprovaram, por votação unânime, a redução do capital social, de R$ 8.987.875,00 para R$ 4.948.523,00, sendo a redução de R$ 4.039.352,00. 6.2. A redução do capital será efetivada mediante a compensação do prejuízo da sociedade, no valor de R$ 1.039.352,00 e, ainda, por meio da restituição do restante de capital em dinheiro, no valor total de R$ 3.000.000,00, para a sócia Even Construtora e Incorporadora S.A., titular de quotas representativas de 99,99999%. 6.3. Nos termos do Art. 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02, a redução do capital da sociedade somente será efetivada mediante o registro do Instrumento Particular de 9ª Alteração do Contrato Social da Sociedade na Junta Comercial competente, devidamente assinado pelas sócias nesta data e que se dará após o prazo de 90 dias contados da publicação desta ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a Ata. São Paulo, 16/08/2013. Dan Suguio - Presidente da Mesa; Walter Roberto Plaza Junior - Secretário da Mesa.
Serpens Even Empreendimentos Imobiliários Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP PROCESSO LICITATÓRIO 67/13 - PREGÃO PRESENCIAL 42/13 Decisão do Prefeito no Processo Licitatório 67/13, Pregão Presencial 42/13, objetivando a aquisição de condicionadores de ar, destinados a atender o Departamento de Educação e Departamento de Saúde e Vigilância. Considerando a necessidade de adequação do edital e minuta do contrato, decido, por bem, adiar “sine die” o prazo estabelecido no preâmbulo do edital, relativo à apresentação das propostas. Joni Marcos Buzachero - Prefeito. A Debitar (26.09.13)
CNPJ nº 08.504.673/0001-90 – NIRE 35.221.090.265 – Ata de Reunião Extraordinária de Sócias 1. Data, Hora e Local: Em 16/08/2013, às 12:00 h., na sede da Sociedade. 2. Composição da Mesa: Presidente: Dan Suguio. Secretário: Walter Roberto Plaza Junior. 3. Convocação: Dispensada, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 1.072 da Lei nº 10.406/02. 4. Presentes: Sócias representando a totalidade do capital social. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da sociedade. 6. Deliberações: 6.1. Por considerarem que o capital social é excessivo ao objeto da sociedade, as sócias aprovaram, por votação unânime, a redução do capital social, de R$ 16.618.870,00 para R$ 11.066.526,00, sendo a redução de R$ 5.552.344,00. 6.2. A redução do capital será efetivada mediante a compensação do prejuízo da sociedade, no valor de R$ 552.344,00 e, ainda, por meio da restituição do restante de capital em dinheiro, no valor total de R$ 5.000.000,00, para a sócia Even Construtora e Incorporadora S.A., titular de quotas representativas de 99,99999%. 6.3. Nos termos do Art. 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02, a redução do capital da sociedade somente será efetivada mediante o registro do Instrumento Particular de 14ª Alteração do Contrato Social da Sociedade na Junta Comercial competente, devidamente assinado pelas sócias nesta data e que se dará após o prazo de 90 dias contados da publicação desta ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a Ata. São Paulo, 16/08/2013. Dan Suguio - Presidente da Mesa; Walter Roberto Plaza Junior - Secretário da Mesa.
DELOITE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. Shark Even Empreendimentos Imobiliários Ltda.
CNPJ/MF nº 08.933.151/0001-04 – NIRE 35.221.513.638 – Ata de Reunião Extraordinária de Sócias 1. Data, Hora e Local: Em 16/08/2013, às 10:00 h., na sede da Sociedade. 2. Composição da Mesa: Presidente: Dan Suguio. Secretário: Walter Roberto Plaza Junior. 3. Convocação: Dispensada, nos termos do § 2º do Art. 1.072 da Lei nº 10.406/02. 4. Presentes: Sócias representando a totalidade do capital social. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da sociedade. 6. Deliberações: 6.1. Por considerarem que o capital social é excessivo ao objeto da sociedade, as sócias aprovaram, por votação unânime, a redução do capital social, de R$ 11.789.108,00 para R$ 5.789.108,00, sendo a redução de R$ 6.000.000,00. 6.2. A redução do capital será efetivada mediante a devolução de capital em dinheiro, no valor total de R$ 6.000.000,00, para a sócia Even Construtora e Incorporadora S.A., titular de quotas representativas de 99,99999%. 6.3. Nos termos do Art. 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02, a redução do capital da sociedade somente será efetivada mediante o registro do Instrumento Particular de 13ª Alteração do Contrato Social da Sociedade na Junta Comercial competente, devidamente assinado pelas sócias nesta data e que se dará após o prazo de 90 dias contados da publicação desta ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a Ata. São Paulo, 16/08/2013. Dan Suguio - Presidente da Mesa; Walter Roberto Plaza Junior - Secretário da Mesa;
CNPJ Nº 02.189.924/0001-03 Edital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária Ficam convocados os Senhores Quotistas da Deloite Touche Tohmatsu Consultores Ltda. a se reunir em AGE, que se realizará às 11:00h. do dia 1 do mês de Outubro de 2013, na sede da Companhia, Rua José Guerra n° 626, térreo, Chácara Santo Antonio, São Paulo/SP - CEP 04719030, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) admissão e retirada de sócio da sociedade; e (b) outros assuntos de interesse da Companhia. São Paulo, 23 de Setembro de 2013. José Paulo Souza Santos da Rocha - Sócio. 24, 25 e 26/09/2013
OFICINA DO CHOCOLATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-EPP torna público que requereu na CETESB a Renovação da Licença de Operação para Fabricação de Bombons, à Rua Itapacurai nº 40 - Paraíso Morumbi - São Paulo - SP - CEP 05705-240.
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 16/2013 Processo nº: 2300.002981/2013-58 A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH com sede na cidade de Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 15.126.437/0001-43, torna público que realizará licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, sob o número 16/2013, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é o Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de Medicamentos antineoplásicos e adjuvantes para os hospitais universitários federais – HUF’s, vinculados a Instituições Federais de Ensino Superior – IFES. A abertura da sessão pública para a formulação dos lances está prevista para ocorrer às 09:00 horas do dia 08/10/2013. A DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL se dará a partir do dia 26/09/2013, nos sites www.comprasnet.gov.br ou www.ebserh.mec.gov.br ou no endereço: Setor Comercial Sul-B, Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre C, 1º andar – Brasília/DF – CEP 70.308-200. Brasília, 24 de Setembro de 2013 Walmir Gomes de Sousa Diretor Administrativo Financeiro
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
FDE AVISA Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 36/00375/13/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL – BT-01. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Aquisição de Liquidificador Industrial – BT-01. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 26/09/2013, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sextafeira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 10/10/2013, às 10:00 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 26/09/2013, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI - Presidente
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA E MOBILIÁRIA DOS PRÉDIOS DOS ÓRGÃOS CENTRAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS. PREÂMBULO EDITALDEPREGÃOELETRÔNICOn°021/DA/2013.PROCESSOn°08157/0000/2012.OFERTADECOMPRAn°080102000012013OC00058. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 26/09/2013. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/10/2013 - 09:00 H.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES Ç ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF A ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF torna público que se acha aberta procedimento licitatório de SELEÇÃO DE FORNECEDORES – COLETA DE PREÇO Nº 033/2013, PROCESSO ASF Nº 070/2013, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR, INCLUINDO MONTAGEM, PARA IMPLANTAÇÃO DA REDE HORA CERTA NO AMA ESPECIALIDADES SOROCABANA E PROFESSORA MARIA CECÍLIA F. DONNANGELO, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR LOTE. O edital na íntegra poderá ser consultado no sítio ASF: www.saudedafamilia.org e ou retirado na sede da Associação, sita à Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65 (11) 3154.7050. Informações no endereço eletrônico: licitacoesasf@saudedafamilia.org | Data da Sessão Pública: 03/10/2013 às 09h30 – Local da Sessão: Associação Saúde da Família, Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65 – Higienópolis – São Paulo/SP.
Hidroservice Amazônia S/A Agropecuária e Industrial CNPJ n° 05.054.358/0001-10 Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Ficam convocados os Senhores Acionistas a comparecerem na sede social da companhia, no seguinte endereço: Alameda Ribeirão Preto nº 401, 1º andar, parte, Bela Vista ,São Paulo,SP no dia 08/10/2013 às 10:00 horas, para reunirem-se em AGOE, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/2012. B) Eleição do Conselho de Administração e Remuneração dos Administradores. C) Outros assuntos de interesse social. Henry Maksoud. - Presidente do Conselho de Administração. (24, 25 e 26/09/2013) DIADEMA ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO S/S LTDA. CNPJ nº 01.154.757/0001-00 ERRATA Na publicação do Balanço Patrimonial - Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2012 e de 2011, veiculado em 31/08/2013, neste jornal, onde se lê: CNPJ nº 10.154.757/0001-00, leia-se: CNPJ nº 01.154.757/0001-00.
DIÁRIO DO COMÉRCIO
18
e
quinta-feira, 26 de setembro de 2013
É preciso deixar de lado a relação pai-filho. O relacionamento deve ser profissional. Nancy Burkhart, empreendedora.
conomia
Lexey Swall/The New York Times
John Uselton e o sogro Michael Lowe examinam um barril do gin Green Hat: sociedade nascida de uma paixão em comum pela arte da destilaria e incentivada pelo tédio com a aposentadoria.
Startups para unir gerações Cresce o número das sociedades de legado – parcerias entre aposentados e jovens empreendedores, nas quais os primeiros entram com capital e experiência e os segundos com conhecimento técnico. Kerry Hannon*
D
epois de seguir uma longa carreira jurídica – de três décadas –, a maior parte dela como advogado corporativo da Verizon, Michael Lowe pendurou as chuteiras em 2008. Logo depois, aos 64 anos, estava aborrecido com a aposentadoria. Para ocupar o tempo fazia ioga cinco vezes por semana e lia com voracidade. Viajar pelo mundo estava fora de questão, pois a mulher dele, Melissa Kroning, 61 anos, ainda trabalhava em tempo integral como arquivista do Museu de Arte Americana do Smithsonian, em Washington. "Ficava enrolando pela casa", conta Lowe, "até decidir que poderia tentar algo diferente." Esse algo diferente foi abrir uma empresa com o genro, John Uselton, agora com 40 anos. Os dois sempre se der a m b e m e t i n h a m e m c omum enorme interesse na arte da destilaria. Uselton é um entusiasta da cerveja feita em casa e colecionador de vinho e bebidas destiladas. A paixão mútua terminou virando a New Columbia Distillers, primeira microdestilaria da capital americana, montada em um velho depósito que abriga o principal ativo deles, um alambique de cobre sólido de 4,6 metros. Em outubro de 2012, saíam de lá as primeiras garrafas produzidas: um pequeno lote de gim destilado Green Hat. A ascensão de empreendedores idosos como o advogado aposentado tem sido bem documentada. Porém, empresas iniciantes como a aberta por Lowe e Uselton são uma nova guinada na tendência, e uma variante das tradicionais empresas familiares, chamadas sociedades de legado. As parcerias são iniciadas durante a aposentadoria (ou perto dela) de um sócio mais velho depois de uma longa carreira,
Emily Berl/The New York Times
com o mais novo – inexperiente, mas bem disposto a acertar. Ou seja, os recursos são capital e experiência do sócio sênior e energia, conhecimento técnico (por exemplo, expertise em vendas online) do mais jovem – duas gerações juntando recursos complementares. "Muitos idosos estão criando empresas de legado ao lado de um integrante jovem da família", diz Elizabeth Isele, uma das fundadoras da Senior Entrepreneurship Works, organização filantrópica que ajuda trabalhadores com mais de 50 anos a abrir negócios. "É uma fórmula vencedora para as duas gerações." Trabalho dividido Embora não existam estatísticas para documentar essas novas duplas inter-geracionais, a tendência parece estar ganhando força na economia atual. "Dois aspectos infelizes da presente crise de empregos podem estar estimulando o lançamento de novas empresas por pais idosos e membros mais jovens da família", afirma John Dearie, coautor do livro "Where the Jobs Are: Entrepreneurship and the Soul of the American Economy" ("Onde estão os empregos: empreendedorismo e a alma da economia americana" – inédito no Brasil). "Para começar, praticamente metade dos recentes formandos universitários não conseguiu encontrar emprego, e metade dos que trabalham afirmam que os empregos encontrados não combinam com os diplomas obtidos", detalha Dearie. "Depois, enquanto a taxa de desemprego entre norte-americanos mais velhos é menor do que entre os jovens, as estatísticas do governo mostram que, quando os primeiros perdem o emprego, costumam ficar mais tempo sem ocupação. Em função dessas realidades, é fácil ver como
destilaria, Uselton tem uma ampla rede de contatos em restaurantes e empresas de bebidas da região. Sua natureza sociável mostrou resultados em degustações em empresas locais, eventos decisivos para gerar interesse no Green Hat, o gim artesanal da New Columbia Distillers. Lowe cuida dos registros financeiros e de questões ligadas ao cumprimento de normas. Afinal, ele foi advogado especializado em regulamentação. Naturalmente foi ele quem acompanhou os trâmites de uma lei que precisou ser aprovada pela câmara de vereadores do Distrito de Columbia para que a empresa possa vender o gim e realizar degustações na destilaria.
Nancy (no banco) com a filha Jessica: "Importante é o respeito mútuo". os dois grupos podem se unir em sociedade como empreendedores." Além disso, em alguns grupos , as empresas iniciantes inter-geracionais estão abrindo o caminho, conta Isele. Por exemplo, empreendedores hispânicos estão criando mais sociedades de legado do que qualquer outra faixa etária, assegura Yanira Cruz, chefe do Conselho Nacional Hispânico para o Envelhecimento. "A retração econômica atingiu essa população com muita força", justifica Cruz. O resultado tem sido o de familiares trabalhando juntos para criar pequenas casas de comércio, como floriculturas, restaurantes e outros empreendimentos no setor alimentícios, e de
serviços, como empresas de limpeza. "A cultura tem muito a ver com essa abordagem", ela explica. "Somos criados para cuidar dos idosos, e o compromisso de cuidar um do outro foi projetado ao iniciar a empresa." A regra número um na sociedade entre idosos e jovens é ter uma ideia clara do que cada parceiro tem a oferecer. "Nós usamos bastante o que aprendemos no passado", diz Uselton. Ele e Lowe dividem a operação do alambique e o desenvolvimento de receitas. Como trabalhou como comprador de cerveja para uma loja de bebidas e foi garçom no Obelisk, restaurante refinado na região de Dupont Circle, antes de mergulhar no setor de
Propósito moral Dois meses atrás, Uselton levou o primeiro pagamento, modesto, para a esposa, Elizabeth. "Ela estava muito empolgada, para dizer o mínimo", conta o genro de Lowe. O que gera uma pergunta: esse novo formato de negócios é outra forma de nepotismo ou proteção dos pais? Lowe rejeita a ideia, insistindo que a ideia da destilaria é do genro e dele. "Parecia que isso daria uma vantagem ao John, mas coube a ele decidir voluntariamente se aquilo era uma boa ideia. A coisa toda envolveu uma bela dose de risco, por ele abrir mão do emprego e investir toda a energia no negócio. É legal pensar que provavelmente continuarei nesta vida por oito ou dez anos, e que a empresa continuará, com John tocando-a." Não existe dúvida de que ajudar um filho a progredir no trabalho é algo que muitos pais estão dispostos a fazer, se tiverem os meios. Outra vantagem mútua para empreendedores jovens e idosos pode ser um propósito moral, conta Isele, da Senior Entrepreneurship Works.
"Pessoas dessa idade querem muito criar um negócio que tenha algum impacto social na comunidade, se não no mundo. E, muitas vezes, os trabalhadores mais novos também têm o mesmo tipo de idealismo." Respeito mútuo Quando Nancy Burkhart, 69 anos, se formou em 1966 na Universidade da Califórnia, campus de Los Angeles, em antropologia, "queria salvar o mundo". Hoje, com a ajuda da filha Jessica Arellano, 36 anos, ela sente estar fazendo isso do seu próprio modo. As duas são donas e gerentes da Earth Safe Finishes, empresa de acabamento e tintas atóxicas de Moorpark, Califórnia, que fundaram em 2007. O gatilho para o negócio foi o divórcio de Burkhart. "A Jessica me ajudou a encontrar o caminho." Ela não era novata: tivera três empresas que desenvolviam e fabricavam tintas e vernizes para o setor de artesanato. Contudo, estava determinada a criar tintas e vernizes com menos toxinas, objetivo compartilhado por Arellano, formada em recursos naturais em Berkeley e que também tinha conhecimento de tecnologia atóxica. O que faz tudo funcionar? "Nós conhecemos os pontos fortes e fracos uma da outra e preenchemos as lacunas de acordo com isso", conta Arellano. "Minha mãe sabe que não gosto de conversar pelo telefone, ela adora; não gosta de cuidar da papelada, eu não me importo. Nem todo relacionamento entre pai e filho funcionaria em empresas iniciantes se cada um não puder cobrir o que falta no outro." O que é mais importante? "Respeito mútuo", responde Burkhart. "É preciso deixar de lado a relação entre pai e filho. O relacionamento deve ser profissional." * The New York Times