Diário do Comércio - 27/06/2013

Protesto solitário ontem diante do Congresso: flores na tumba da Corrupção (1500-2013).

CONGRESSO COMEÇA A FICAR COM CARA DE CONGRESSO

Corrupção é crime hediondo. Palavra do Senado.

Projeto tramitava desde 2011, foi aprovado durante o jogo da Seleção e segue à Câmara.

Câmara ajuda a derrubar tarifa do transpor te Deputados aprovaram redução a zero de PIS-Cofins. Texto vai ao Senado.

Royalties do petróleo para educação e saúde

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Reuters

Pressionado pelas manifestações em todo País e o grito contra a corrupção dos políticos, Câmara e Senado trataram de montar uma agenda positiva de votações com agilidade que impressiona quem acompanhou suas arrastadas e descompromissadas sessões até uma semana atrás. Nem mesmo o jogo do Brasil com o Uruguai foi motivo para interromper as discussões. Parecem correr contra o relógio, deixam de lado compromissos partidários, e o ritmo alucinado é de "salve-se quem puder". Págs. 6 e 7 Ano 87 - Nº 23.902

Jornal do empreendedor

R$ 1,40

Texto aprovado na Câmara prevê 75% (educação) e 25% (saúde). Hoje, a vez do Senado.

Conclusão: 23h50

www.dcomercio.com.br

São Paulo, quinta-feira, 27 de junho de 2013 Wander Roberto/Inovafoto/Estadão Conteúdo

Sebastião Moreira/EFE

Começou em paz, depois...

Das 50 mil pessoas que foram às ruas em Belo Horizonte, mil enfrentaram a polícia e partiram para a depredação. Pág. 8

A ameaça da 'estatização da vida' Economista Marcel Solimeo cita alerta de Ortega y Gasset sobre os riscos da "hiperdemocracia das massas". Pág. 2

Dilma, plebiscito ou referendo? Bem-me-quer, mal-me-quer, bem...

Governo ainda não sabe o que fazer com a proposta de consulta sobre reforma política. Pág. 5

Haddad suspende a licitação dos ônibus Justificativa para parar negócio de R$ 46.3 bi: dar maior participação popular. Pág. 8

STF determina prisão imediata de deputado.

Nunca antes...

1ª vez na vigência da Constituição de 1988. Natan Donadon (PMDB-RO) tem pena de 13 anos. Pág. 7

Taça à vista.

Agora, é ganhar ou ganhar.

Abraçado a Fred, Paulinho comemora gol da vitória nos 2 a 1 contra o Uruguai. Foram os heróis do Mineirão, empurrados pelo pulo do gato que Julio Cesar deu ao defender um pênalti. Estava aberto o caminho para superar a Celeste. Hoje, sai o adversário de domingo no Maracanã: Espanha ou Itália? Pág. 12 ISSN 1679-2688

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Página 4

9 771679 268008

Brasil Orgânicos continua bom podem colher destino para R$ 2 bilhões investimento este ano Economistas acreditam que Com 120 empresas protestos têm efeito relativo expositoras, grande feira de na intenção do investidor produtos orgânicos começa externo. US$ 65 bilhões hoje no Ibirapuera e vai devem ingressar no Brasil mostrar a surpreendente em 2013. Pág. 13 ascensão do setor. Pág. 20

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 27 de junho de 2013

Está na hora de restabelecer a normalidade da vida das cidades, garantindo o direito de quem precisa trabalhar.

Marcel Domingos Solimeo

pinião

A voz das ruas e outras vozes Rocha Lobo/Estadão Conteúdo

O

Brasil vem sendo sacudido nas últimas duas semanas por uma onda de manifestações de rua (que agora atingem também as estradas) em que a população manifesta claramente sua insatisfação – embora às vezes claramente expressa, em outras implícita e, em muitos casos, generalizada ("contra tudo o que está aí") – o que pode incluir não apenas governantes e políticos, como a própria democracia e a economia de mercado. Os sentimentos contra a classe política, externados por vários grupos, se somam aos protestos contra a corrupção e às aspirações utópicas ou anárquicas de muitos manifestantes.

Essa amplitude de temas, com mais questionamentos do que propostas concretas, gerou sentimentos diversos: aplausos, porque " o povo brasileiro acordou"; perplexidade e medo de governantes que não sabem como estancar o movimento; reações demagógicas em vários segmentos e mesmo um certo desencanto com a continuidade das manifestações, que vêm servindo de pretexto para grupos violentos que querem se aproveitar materialmente, ou criar um clima que possa justificar medidas excepcionais.

P

arece claro que a revolta contra o aumento das passagens de ônibus foi apenas o detonador da reação popular contra as péssimas condições do sistemas de transportes e da mobilidade urbana, a precariedade da saúde pública, baixa qualida-

maior intervenção do Estado na vida da população, cabendo aos governos arbitrar " quem vai pagar a conta".

Ignoram as advertências de Ortega Y Gasset, em seu notável A revolução das Massas, da década de 30, que já alertava para os riscos da "hiperdemocracia das massas " que pensa que só tem direitos e não acha que tem obrigações. Diz ele ainda que "este é o maior perigo que hoje ameaça a civilização: a estatização da vida, o intervencionismo do Estado, a absorção de toda espontaneidade pelo Estado". Quando a massa se sente insatisfeita, ou simplesmente tem algum forte desejo, afirma, "é para ela uma grande tentação essa possibilidade permanente e segura de conseguir tudo – sem esforço, sem luta, dúvida ou risco -, sem precisar fazer nada além de apertar a mola e ligar a portentosa máquina. A massa diz para si mesma: o Estado sou eu, o que é um erro completo".

A

de da educação, a falta de segurança e outras mazelas.

Areação da classe política, incluindo governantes e legisladores, de procurar não só ouvir, como atender às vozes das ruas, tem levado a medidas ou propostas apressadas ou simplesmente demagógicas, mas que podem não só

frustrar boa parte dos manifestantes, como ter reflexos importantes na administração pública, especialmente nas finanças.

Não se pode querer racionalidade de manifestações espontâneas e desorganizadas de multidões, mas deve-se esperar de todos os que detêm

alguma parcela de poder ou responsabilidade, que saibam filtrar as demandas, em vez de simplesmente procurar atender a tudo e a todos.

O que se pode constatar é que o atendimento de muitas das reivindicações, como a da gratuidade das tarifas dos ônibus, por exemplo, implica em

reunião da presidente Dilma com governadores e prefeitos mostrou o quanto a pressa em atender as ruas leva a riscos muito grandes, como a de se fazer uma "Constituinte exclusiva', ou decisões do Congresso como a da vinculação de receitas dos "royalties" para a educação, como se isso fosse resolver a vergonhosa situação de que cerca de dois terços das crianças de terceiro ano não sabem somar e mais da metade não consegue ler e entender textos simples.

Está na hora de se restabelecer a normalidade da vida das cidades, garantindo o di-

MARCEL DOMINGOS SOLIMEO reito daqueles que precisam trabalhar, sem que isso implique cercear protestos, mas limitá-los a espaços definidos e impedindo ataques ao patrimônio público e privado.

Sem isso, predominando o estado de anomia, a tendência é a de que grupos organizados passem a realizar ou a se aproveitar de manifestações com o objetivo de criar o caos, o que pode obrigar a uma reação mais forte da autoridade.

Isso não significa ignorar o alto grau de insatisfação demonstrado pela população nos últimos dias, mas passar a analisar com racionalidade as demandas, para buscar atender o que for possível, da melhor forma. Boa parte dos anseios revelados nas manifestações não exigem, para ser atendidos, recursos ou mudanças legislativas. Dependem é de posturas, comportamentos e comprometimento com os valores que fazem uma nação se desenvolver.

MARCEL DOMINGOS SOLIMEO É ECONOMISTA

Frank Scherschel/Life

DO TOSTÃO

ARNALDO NISKIER

AO MILHÃO

A

s atuais manifestações de rua, com incríveis passeatas reivindicando melhoria nos transportes, na saúde e na educação, entre outras, já tiveram diversas versões anteriores (a mais antiga é de 1840). Tendo sido capital por muitos anos, é natural que a maioria tenha acontecido no Rio de Janeiro, onde também ocorreram as mais robustas, como agora mesmo a que reuniu mais de 300 mil pessoas, sob inspiração das redes sociais. Houve perplexidade inicial diante das possíveis razões do movimento.

Todos buscam explicações, que não são simples, sobre as causas disso tudo. O que parece mais provável é a existência de uma inestancável insatisfação, sobretudo dos jovens, com os rumos do país. Reclamam dos investimentos de bilhões de reais para a construção de lindas arenas de futebol,

sob rigorosas exigências da FIFA, enquanto ao lado existem favelas ou postos de saúde abarrotados de populares, sem chance de um atendimento sequer razoável.

Greve acabou quando o então presidente Juscelino, de formação democrática, chamou os líderes para uma conversa no Palácio do Catete.

A

s sequelas sociais vêm de longe. Lembro do ano de 1956, governo JK, quando aconteceu a famosa greve dos bondes. A Light resolveu aumentar o preço, que era de um tostão, e os estudantes foram para as ruas, a fim de protestar energicamente.

Na época, eu era presidente do Diretório Acadêmico La-Fayette Cortes, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da então Universidade do Distrito Federal, hoje UERJ. Seguindo orientação da UNE, que não era repartição do governo, resolvemos paralisar os bondes em sinal de protesto.

Na rua Hadock Lobo, na Tijuca, defronte à Igreja dos Capuchinhos e do Instituto La-Fayette, sentamos nos

M trilhos para jogar xadrez e impedimos a passagem do primeiro bonde Tijuca (linha 66), o que travou todo o restante. Do outro lado da pista, foi estancado o percurso do Malvino Reis (nº 62), que se dirigia para a

rua Afonso Pena.

Estabelecido o caos, até então pacífico, motorneiros e condutores desceram dos veículos e vieram para a rua, confraternizar conosco. Eram solidários com o movimento.

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

as existia a Polícia Especial, os famosos "vermelhinhos", que preferiam baixar o cassetete nos estudantes do que pensar em dialogar. Muitos colegas foram agredidos e sangraram a valer. Outros foram presos, como o vicepresidente do DALC, Luiz Paiva de Castro, que andou sumido por algumas horas.

Só nos restava um recurso: ir para a sede da UNE, no

Flamengo, a fim de protestar contra as violências. Lá falei para mais de 5 mil estudantes e lembro dos discursos de outros líderes como Lúcio de Abreu, da Escola Nacional de Belas Artes, capaz de ficar horas utilizando o microfone para protestar.

A greve acabou quando o presidente JK, de formação democrática, chamou os líderes para uma conversa no Palácio do Catete. O aumento foi cancelado, as prisões foram relaxadas, e a paz voltou a reinar na então capital brasileira. Quero, pois, valorizar o entendimento quando se trata de justas reivindicações. Acirrar os ânimos, atos de vandalismo, bombas de efeito moral e balas de borracha, positivamente, não conduzem a bons resultados.

ARNALDO NISKIER É DOUTOR EM EDUCAÇÃO E É PRESIDENTE DO CIEE/RJ

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editor de Fotografia: Agliberto Lima.

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quinta-feira, 27 de junho de 2013

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AUDITORIA NO FORO DE SÃO PAULO MOSTRARIA QUEM SÃO OS ARRUACEIROS PAGOS.

pinião

QUEM PAGA? D

e uns tempos para cá, as expressões “extrema direita” e “ultradireita” passaram a ser usadas para carimbar, com o estigma do nazifascismo, qualquer cidadão ou grupo que se oponha ao abortismo, ao casamento gay ou à proibição de opiniões religiosas na vida pública.

Opiniões majoritárias, consagradas pelo uso universal e incorporadas de há muito na prática democrática das nações civilizadas, são assim, repentinamente, movidas para as trevas exteriores, para zona do anormal, do inaceitável e do proibido. A elite iluminada se autoconstitui em medida-padrão do normal e do certo, e, como o dr. Simão Bacamarte no Alienista de Machado de Assis, condena o povo inteiro como louco, fanático e extremista.

Essa deformação semântica monstruosa, violência simbólica em estado puro, aparece com notável uniformidade tanto no discurso da esquerda em geral quanto na "grande mídia" da qual essa mesma esquerda, com a hipocrisia de quem sabe que domina os cargos de chefia em quase todas as redações do país, se finge de inimiga e vítima indefesa.

O objetivo da operação é, de imediato, mergulhar a população cristã na "espiral do silêncio", destituí-la dos meios verbais de autodefesa e, portanto, debilitar sua identidade ao ponto de dissolvê-la por completo. Já é, portanto, um genocídio cultural indisfarçado, cínico, criminoso no mais alto grau, que prepara a oficialização do anticristianismo militante como prática nacional obrigatória e a realização do sonho de Lênin: "Varrer o cristianismo da face da Terra".

Que uma política inspirada na religião cristã possa ter al-

OLAVO DE CARVALHO

ram a resistência a Hitler quando os comunistas e esquerdistas em geral preferiam a acomodação, então favorável aos interesses de Moscou, que partilhava com os nazistas o cadáver da Polônia.

A

liderança comunista explora despudoradamente a ignorância histórica de seus militantes quando os induz a crer que são "de extrema direita" precisamente aquelas opiniões majoritárias que trouxeram a paz, o equilíbrio e a normalidade democrática ao mundo após o pesadelo da Segunda Guerra Mundial, enquanto, nas zonas ocupadas pelo comunismo, as instituições repressivas criadas pelo nazismo eram simplesmente modernizadas e adaptadas às necessidades de uma ditadura mais astuta e mais eficiente.

Hoje sabe-se, para além de qualquer dúvida razoável, que

o nazismo jamais teria crescido às proporções de uma ameaça mundial se não fosse pela ajuda soviética, passada por baixo do pano por anos a fio e camuflada sob um antinazismo de fachada.

Quando os comunistas tentam associar a imagem de seus inimigos conservadores à lembrança do nazifascismo, não fazem senão repetir o procedimento-padrão, estabelecido desde os tempos de Lênin, que consiste em cometer o crime e apagar as pistas rapidamente, lançando as culpas sobre o primeiro bode expiatório disponível antes que alguém sequer suspeite da verdadeira autoria.

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unca houve nem nunca haverá um comunista bem intencionado, pela simples razão de que o comunismo nega, na base, todo princípio moral e o substitui por uma nova "ética" em que não há outro Bem Supremo acima dos interesses da Revolução, nem outra obrigação moral superior à de fazer crescer, por todos os meios, o poder do Partido.

Todo comunista, sem exceção, é um canalha e um manipulador, pronto a elevar-se ao estatuto de assassino e genocida tão logo, inchado de orgulho, seja convocado a isso pelo clero revolucionário. Ninguém jamais se tornou comu-

NÃO DÁ PRA DORMIR EM BERÇO ESPLÊNDIDO

N

unca antes na história deste país se viu coisa igual: durante dias – e, certamente, outros virão – se viu manifestações de protesto como as que temos acompanhado (ou participado) pela TV, pela internet, pelos celulares, evidenciando acima de tudo o poder de fogo das redes sociais. O preço das passagens de transportes públicos foi apenas a bandeira de largada, mesmo porque o que realmente move essa massa humana é o cansaço e a revolta de um Brasil farto de trágicos quadros em todas as áreas, da corrupção à saúde, da educação à violência.

Aos manifestantes – e a todos nós – a ocasião desperta a obrigatoriedade de repassar as principais causas de nossas dores e limite a que chegamos: deixar tudo como está significa conivência. De largada, a corrupção cujo preço para o País supera R$ 60 bilhões por ano e pode chegar a mais de 2% do PIB. Se investido em educação, poderia ampliar de 35 milhões para 50 milhões o número de estudantes

"grupos pagos de extrema direita" as depredações ocorridas em várias cidades do Brasil. Esse grotesco arremedo de intelectual e escritor sabe perfeitamente bem que os atos de violência ocorreram sobretudo nos primeiros dias, quando havia praticamente só radicais de esquerda nas ruas – estes sim, pagos pelo sr. George Soros e pelo Foro de São Paulo --, muito antes de que qualquer cristão, conservador ou patriota fosse "melar", como disseram os esquerdistas, o tão bem planejadinho tumulto destinado a forçar um “upgrade” do processo revolucionário comunista.

gum parentesco mesmo longínquo com o nazismo ou com o fascismo é uma crença indefensável sob todos os aspectos, quando mais não fosse pela obviedade de que foi precisamente a derrota do nazifascismo que trouxe ao poder, pela primeira vez na história europeia, partidos declaradamente cristãos, a Democracia Cristã na Alemanha e na Itália.

Mutatis mutandis, foram os conservadores católicos e protestantes que, em toda a Europa, prega-

matriculados na rede publica do ensino fundamental, além de elevar as condições de vida do brasileiro. Entre 180 países, o Brasil é 75º colocado em corrupção. Sem corrupção, quase 3 milhões de famílias poderiam ter moradias e 23 milhões de domicílios poderiam ganhar saneamento básico.

N

esses dias, acompanhei os novos prazos de atendimento do serviço publico de saúde: uma consulta é marcada para 30 ou 60 dias à frente e fazer uma ressonância magnética pode demorar até seis meses. O gasto per capita do governo com saúde é de US$ 250, ficando atrás até dos vizinhos Argentina e Uruguai. A TV nos mostra, diariamente, brasileiros morrendo em corredores de hospitais sem médicos e agora, vamos importar médicos de Portugal, Espanha e até Cuba.

Governantes e congressistas assistem paralisados aos protestos : a grande maioria faz parte de um esquema que, há anos, leva o Brasil a uma situação

insuportável. E eles temem ser denunciados, descobertos por essa legião de inconformados , que podem até caçá-los.

A história nos mostra que a turba enfurecida é incontrolável – veja-se por exemplo os atos de vandalismo registrados em muitas cidades.

Sou empresária, mãe, educadora, participo de ações sociais porque acho que é minha obrigação. Mas sei que no Brasil 3,6 milhões de crianças e jovens estão

fora da escola. É o equivalente à população do Uruguai. Para fazer o mínimo o País deveria criar, para crianças entre 4 e 5 anos de idade, um milhão de novas vagas. O que significa dizer que, a cada ano, outro milhão de crianças dessa faixa não terão vagas. E todos os anos o mercado de trabalho recebe mais um milhão e meio de jovens em busca de colocação.

Ainda latejam na nossa

É

nista por amor aos pobres, por idealismo humanitário ou por qualquer outro motivo elevado. Todos entraram nisso movidos pelo desejo de enobrecer-se e beatificar-se pela prática do mal transfigurada em virtude partidária.

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comunismo não explora os sentimentos mais altos, e sim o mais baixo de todos, que é o desejo de inverter o senso moral para que cada um se sinta tanto mais santo quanto mais se emporcalhe na mendacidade e no crime.

Novo e oportuno exemplo dessa inversão vem agora do sr. Tarso Genro, que atribui a

MARLENE NICOLAU memória recentes cenas de violência, quando um jovem foi assassinado na porta do prédio por um bandido que levou seu celular ou uma dentista é queimada viva em seu consultório.

Restaurantes em qualquer zona – incluindo, regiões periféricas de São Paulo – são assaltados todos os dias.

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Brasil é campeão mundial de homicídios.

E no ranking geral, homicídio fica em terceiro lugar entre as causas de morte dos brasileiros, superando doenças cardíacas, câncer, isquemias, acidentes vasculares celebrais e HIV. Dados oficiais denunciam que são assassinados por ano, no País, mais de 40 mil jovens – 132 por dia – o que supera o volume de mortos de quaisquer recentes conflitos mundiais dos quais temos noticia.

Mais: apesar de programas para tirar brasileiros da miséria, até o final do ano passado 22 milhões de pessoas viviam em estado de extrema pobreza. Quase metade é composta de subnutridos, famintos, aqueles que não

o bom e velho mote "acuse-os do que você faz, xingue-os do que você é", que os comunistas seguem à risca desde há um século. Como sempre, essa inversão prepara aquilo que eles mais gostam de fazer: perseguir os inocentes, enviálos à cadeia, matá-los e depois ainda culpá-los.

Homens que se entregam a esse exercício não merecem que nenhum cidadão honesto lhes dirija a palavra, e por isso mesmo não é com eles que estou falando. Estou falando ao que ainda resta de consciência moral entre empresários, juízes, promotores de Justiça, advogados, políticos e militares. E o que tenho a lhes dizer é simples e direto: Auditoria no Foro de São Paulo já! Veremos quem são os arruaceiros pagos.

OLAVO DE CARVALHO É ENSAÍSTA, JORNALISTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA

têm nada em suas mesas para comer. E isso num país onde o contribuinte trabalha 150 dias por ano para pagar impostos. No ranking mundial, só a Suécia trabalha mais dias para pagar tribut os (185 por ano), com a diferença de que lá a qualidade de vida é excepcional, as estradas são asfaltadas e ninguém fica fora da escola ou morre em corredores de hospitais públicos.

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epassar todos esses dados e essa trágica realidade objetiva, acima de tudo, chamar, mais e mais, a atenção para os principais problemas que afetam o País. Há muitos mais. E esses dados estão na internet que vem abastecendo as redes sociais que, há anos, preparam-se para essa surpreendente investida. É um novo poder que ganha força, o que evidencia a importância da tecnologia que está nas mãos de todos.

Não adianta só dizer que "o Brasil acordou". É necessário tentar mudar esse quadro. Há dias o Financial Times sentenciou que "os brasileiros se deram conta de que o glorioso novo país propagado pelo governo seria apenas uma fantasia". O jornal britânico nunca esteve tão certo.

MARLENE NICOLAU É EMPRESÁRIA, EDUCADORA, PRESIDENTE DA MICROCAMP SP.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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O

prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), acaba de assumir sua nova namorada, a advogada gaucha Rossana Agnoletto.

gibaum@gibaum.com.br

2 “Ora, isso não existe. Alguém paga. Ou o usuário ou o contribuinte.”

DILMA ROUSSEFF // sobre a tarifa zero nos transportes públicos.

Fotos: Paula Lima

Pelo menos, quatro dos 12 estádios reformados ou construídos para sediar jogos da Copa do Mundo 2014 deverão se transformar em verdadeiros elefantes brancos.

São os estádios de Brasília, Cuiabá, Manaus e Natal, que deverão custar, segundo dados do Portal da Transparência, R$ 2,8 bilhões. Sem contar custos de manutenção, seriam necessários milhares de jogos para pagar essas contas. Campeonatos regionais levam aos quatro estádios menos de oito mil pessoas numa final e arrecadam, em média, menos de R$ 100 mil por jogo.

PLANTÃO Nesses dias de turbulência nacional, com Dilma Rousseff posando de rainha na cabeceira da mesa de governadores e prefeitos (e voltando atrás de tudo que anunciou, no dia seguinte).

Lula, novamente alvo de boatos sobre sua saúde, permaneceu no seu instituto, cercado por seu chevalier servant Paulo Okamoto e exministros Luis Dulci (ele acha os discursos preparados por João Santana “fraquinhos”), Antonio Palocci e Franklin Martins. Ex-comentarista da Globo (até descobrirem que seu irmão era do conselho da Petrobras), Martins acha que a emissora exagera na cobertura e ajuda a multiplicar as manifestações de rua.

Menos visitantes O ministro do Turismo, Gastão Vieira, por estimativas de seu ministério, acha que a Copa das Confederações atraiu menos de 20 mil turistas estrangeiros (os primeiros cálculos, falavam em torno de 100 mil). Mesmo assim, mantém o otimismo para a Copa 2014: espera que o campeonato mundial atraia 600 mil visitantes.

Para a Jornada Mundial da Juventude, no mês que vem, no Rio, com a presença do Papa Francisco, as projeções eram de que 2,5 milhões de fiéis do Exterior viessem ao Brasil. Esse número já está sendo revisto para um milhão de peregrinos.

SECRETOS Num momento em que brasileiros nas ruas reclamam da corrupção que assola os círculos políticos, os gastos feitos com cartão corporativo por Rosemary Noronha nos tempos em que comandava o escritório da Presidência em São Paulo, foram classificados como “secretos” e só serão conhecidos daqui a cinco anos. A decisão é da Presidência da República sob a justificativa de que as informações “colocariam em risco a segurança da presidente e vice-presidente da República e respectivos cônjuges e filhos”.

Na história do showbiz ninguém merece mais ser chamada de diva do que a cantora Diana Ross, 69 anos, que empolgou a platéia do Espaço das Américas, em São Paulo, em sua estréia: começou com um vestido vermelho, cheio de babados e trocou de roupa quatro vezes durante o espetáculo. Cantou sucesso nos tempos da Motown, época do grupo The Supremes, emendou com I´m Coming Out (1980), mais a dançante Love Child e o publico fez coro em Stop! In the Name of Love. Na platéia, da esquerda para a direita, Virna Dias, a eterna musa do vôlei, Patrícia Coelho (está no livro de Alexandre Frota), Paola de Orleans e Bragança, Carla Vilhena, ex-Bom Dia, Brasil e a veterana Wanderléa.

Na platéia da diva

Até agora, pela extensão (388 cidades e 22 capitais), volume (mais de dois milhões de brasileiros nas ruas) e apesar da violência as passeatas, rotuladas lá fora como tropical spring, até que tiveram poucas vitimas. Uma que ganha evidencia é a ministra Gleisi Hoffmann que, diante das primeiras manifestações, queria “colocar as Forças Armadas nas ruas” e já aparece devidamente substituída pelo ministro Aloizio Mercadante, como nas explicações dadas após a reunião de segunda-feira. Nessa mesma semana, Gleisi protagoniza denúncias sobre seu envolvimento com escritório de advocacia de Curitiba (colaborou com sua campanha e foi pago com verba do Senado), o mesmo que teria ajudado a licitação marcada de transportes públicos no Distrito Federal (R$ 40 bilhões em 20 anos para o grupo Nenê Constantino).

A primeira vítima

ele está separado há dois anos de sua primeira mulher e Rossana, no estilo Carla Bruni, tem evitado saltos altos.

A lista cresce Está crescendo a lista da presidente Dilma Rousseff de figuras integrantes do governo ou não que gostaria de ver pelas costas: agora, depois de Gilberto Carvalho, em primeiro lugar, surge o general José Elito Siqueira, da Segurança Institucional da Presidência e chefe dos arapongas trapalhões da Abin – Agência Brasileira de Inteligência. E no bloco dos que ela quer distancia estão José Maria Marin, da CBF e – surpresa – o exministro Franklin Martins.

MATÉRIA PAGA Em meio ao tsunami que assola o país, surge o vicepresidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR) e não deixa por menos: “A comunicação do governo é uma porcaria.

O Lula mantinha uma canalização de recursos para alguns blogs e Dilma cortou tudo”. Ou seja, na maior sem-cerimônia, o parlamentar conta que o expresidente distribuía dinheiro para blogueiros amestrados falarem bem de seu governo.

A maior parte deles é conhecida dos internautas há muito tempo, aliás.

MISTURA FINA UM DOS mais veteranos e influentes senadores, Francisco Dornelles (PP-RJ) resumiu a tentativa de Dilma Rousseff de fazer reforma política por constituinte: “É chavismo puro. É o truque que Hugo Chávez usou na Venezuela. É golpe de Estado”.

EM SEU (competente) pronunciamento no Senado, Aécio Neves, que elencou as grandes prioridades nacionais, tratou de se solidarizar com os presidentes do Senado e Câmara, Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves, e até com petistas da base aliada do governo pelo fato de não terem sido consultados com antecedência na decisão de Dilma.

COMO Dilma não consultou o Congresso como instituição e tampouco sua base aliada, incluindo os companheiros do PT, para anunciar a idéia de constituinte, no dia seguinte, na Câmara Federal, os próprios deputados petistas entraram no plenário e ajudaram a derrubar a PEC 37, proposta que interessava ao Planalto.

A modelo Yasmin Brunet, 24 anos, filha de Luisa Brunet, casada desde o ano passado com Evandro Soldati, é capa e recheio da nova edição da revista Yes Wedding, em fotos de Mauricio Nahas num conceito de nova noiva. À esquerda, usando vestido de Monique Lhuiller e um monte de anéis, exibe uma espécie de coroa de espinhos na cabeça, criação do irriquieto Walério Araújo, que também cuida de Ivete Sangalo, Preta Gil, Elke Maravilha e outras; à direita, com uma criação da Trinitá Couture, sentada no chão e na cabeça, uma voilette de outros tempos.

A nova noiva

Conselho não convocado Pouca gente sabe: o Brasil tem um Conselho da República, previsto na Constituição, cuja função é aconselhar o presidente em casos de instabilidade política. É composto por 14 pessoas, presidentes e líderes do Congresso e outros integrantes, nomeados pelo Chefe do Governo. Em tempos de Dilma Rousseff, além dos congressistas, fazem parte o vice-presidente Michel Temer e o ministro José Eduardo Cardozo, todos ignorados na formação do pacto desta semana. Existe desde 1990 e nunca foi convocado.

Em 2005, a OAB nacional pediu formalmente sua convocação por conta do escândalo do mensalão e em 2007, mais uma vez, diante da prisão do governador do DF, José Roberto Arruda.

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Elefantes brancos

MAIS:

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OUT

Top de algodão.

Top de couro.

Duas conclusões Na segunda-feira, depois de anunciado o pacto criado por Dilma Rousseff, sem consultar ninguém antes, seis governadores do PSB, pilotados por Eduardo Campos, de Pernambuco, reuniram-se num hotel de Brasília. E concluíram que ela queria apenas sair na foto e não estava interessada numa união nacional em busca de nova ordem para atender as manifestações. Na terçafeira, depois do recuo da Chefe do Governo, os mesmos seis governadores trocaram telefonemas e chegaram à segunda conclusão: ela está perdida e não sabe o que fazer.

A HUMORISTA (e agora atriz de Amor à Vida) Tatá Werneck, a periguete Valdirene da novela, postou uma foto no Instagram, onde ela aparece ao lado do nadador Gustavo Borges, novo alvo de sua personagem e fez um comentário sobre a pequena diferença de altura entre os dois. E sapecou: “Injustiças sociais”.

NO MÊS que vem, Alexandre Frota estréia um programa de variedades, todas as segundas-feiras, na Rede Brasil, de Marcos Tolentino e Celso Russomano, desconhecida da maioria dos telespectadores, à exceção de Campo Grande, onde entra como TV aberta.

NESSES dias de turbulência nacional, até bueiros próximos do Congresso e de outros prédios públicos de Brasília levaram solda para não serem transformados em armas nas mãos de manifestantes vândalos. Em ocasiões anteriores, muitos tentaram lançar mão das tampas dos bueiros para enfrentar policiais.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

quinta-feira, 27 de junho de 2013

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quinta-feira, 27 de junho de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

5 PROMESSA PARA ATIVISTAS O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se comprometeu ontem a trabalhar para "enterrar" o projeto da cura gay.

olítica

Plebiscito ou referendo? Eis a questão.

Governo Dilma ainda não sabe o que vai fazer com a proposta de consulta popular sobre a reforma política. Ministros do STF e Justiça divergem sobre o tema.

O

governo não trabalha, por ora, com a possibilidade de substituir o plebiscito para a reforma política por um referendo. O ministro da Educação Aloizio Mercadante descartou a ideia ontem em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Segundo ele, o referendo limitaria as consultas a apenas "sim" ou "não". Em caso de negativa, o Congresso ficaria sem saber qual é a posição da população sobre os temas a serem questionados – temas esses sobre os quais o Planalto ainda não têm definição.

"Eu tenho visto agora nas últimas horas a proposta do referendo. Referendo também é uma proposta de participação popular. No entanto, no referendo, a população vai dizer apenas 'sim' ou 'não' à proposta feita pelo Parlamento. A população não tem uma interferência direta na construção da reforma política", disse.

"Através do plebiscito nós vamos abrir um grande debate político das várias propostas, de temas como financiamento de campanha, sistema

Elza Fiuza/ABr

de voto e outros. E a presiden- um tempo de televisão e tem ta está recolhendo, junto a to- um debate, discussões, e nós dos os partidos, propostas de vamos ter um debate muito riperguntas para o plebiscito", co sobre o aprimoramento da completou Mercadante. democracia no País."

Para o ministro, o País tem a D a t as – Mercadante disse oportunidade, "depois de 19 ainda que a presidente Dilma anos de tentativas frustradas Rousseff vai definir com a prede reforma política", "de ele- sidente do Tribunal Superior ger as principais questões que Eleitoral (TSE) eventuais dadevem orientas para a tar, balizar a consulta poreforma polípular. Seguntica, e isso sedo ele, "há um Vamos abrir rá definido problema locom a particigístico e opeum grande debate pação direta racional" papolítico das várias da população ra viabilizar o propostas, de -a exemplo plebiscito já temas como da definição nos próximos financiamento do presidenmeses. cialismo co"Agora é de campanha. mo regime de uma questão ALOIZIO MERCADANTE governo". de correr conO modelo tra o tempo do plebiscito de 1993, disse, para implementar essa estruserá o que norteará o governo tura operacional e realizar o quando enviar, por meio de plebiscito", disse. carta ao Congresso, a proposA preocupação do governo é ta de sua opção. "O que nós es- que as definições do plebiscito tamos trabalhando é o mesmo e aprovação da reforma polítimodelo do plebiscito presi- ca ocorram a tempo para valer dencialismo x parlamentaris- para as eleições de 2014. Para mo. Houve campanha, cada isso, tudo deveria estar viabium defende a sua tese, tem lizado até outubro deste ano.

Di fer en ças – Os ministros Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), e José Eduardo Cardozo, da Justiça, divergiram ontem sobre a realização do plebiscito para definir questões da reforma política. Eles participaram da posse do novo integrante do STF, Luís Roberto Barroso.

Para Marco Aurélio, o plebiscito é desnecessário e não é o meio correto para tomar decisões como a reforma política.

Ele defende o referendo. "O caminho é a deliberação pelos congressistas e, em uma opção política e normativa, eles atenderem aos anseios sociais", afirmou o ministro do STF. "A meu ver ", completou.

Marco Aurélio também disse que "o Congresso não deveria precisar de pressão externa para fazer o seu trabalho".

Para ele, o plebiscito representará um gasto extra. "Vamos direcionar recursos aos serviços essenciais", disse.

O ex-presidente do STF, Ayres Brito, é enfático na preferência pelo referendo. "No referendo, o Congresso já apresenta ao povo um projeto de lei completo, com todo o con-

Nelson Jr/ STF

É muito importante que o povo opine.

A reforma política se arrasta há anos.

O povo diz qual o sistema quer.

O caminho é a deliberação pelos congressistas . Não cabe consultar o povo sobre questões estritamente técnicas.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

MARCO AURÉLIO MELLO

teúdo, é um cheque preenchido, inclusive assinado. O povo apenas endossa ou deixa de endossar esse cheque. E em um plebiscito o povo passa um cheque em branco para o Congresso Nacional."

Oposi ção – Lideranças do PSDB defenderam ontem a realização de referendo. Para o senador Álvaro Dias (PSDBPR), é prerrogativa do Congresso decidir sobre o formato de consulta. (Agências)

Beto Barata/EC

Dilma ignora pauta trabalhista em reunião com Centrais

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A presidente Dilma Rousseff pediu sugestões dos sindicalistas para o plebiscito sobre a reforma política

presidente Dilma Rousseff reuniu-se ontem com representantes de entidades sindicais para pedir sugestões sobre o plebiscito da reforma política – encampado pelo Palácio do Planalto na última segundafeira, segundo relato dos sindicalistas. O encontro é uma reação às manifestações populares recentes e à ameaça de greve das centrais.

Os sindicalistas devem enviar sugestões de perguntas

específicas. Dilma defendeu, no encontro, o financiamento público das campanhas, sob o argumento de que essa é a melhor forma de coibir o abuso do poder econômico.

A pauta trabalhista, embora apresentada, não foi negociada. As centrais mantiveram a posição de realizar paralisação conjunta, no dia 11 de julho, para chamar atenção para as reivindicações.

Na pauta estão o fim do fator previdenciário, a redução

da jornada de trabalho para 40 horas e o combate ao projeto de lei que permite ampliar a terceirização – interpretado como precarização as relações do trabalho.

O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) afirmou que "a presidente deu de ombros às reivindicações das entidades". Já Vagner Freitas, presidente da CUT, afirmou que o objetivo da audiência não era negociar reivindicações trabalhistas. (Agências)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Cada vez que se desviam recursos públicos, um brasileiro é condenado à morte.

Paulo Davim, senador (PV-RN)

olítica

CÂMARA

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Luciano Freire/ Futura Press/ Folhapress

OAB

PIS e Cofins do transporte coletivo: zero.

O povo deve ser consultado porque é o senhor da Constituição, o senhor do Estado.

O

Plenário da Câmara dos deputados aprovou ontem proposta que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. O texto aprovado é uma emenda de Plenário apresentada em substituição ao Projeto de Lei 2729/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Pelo texto, que segue agora para o Senado, o benefício fiscal alcança também os serviços públicos prestados em regiões metropolitanas regularmente constituídas.

A redução a zero das referidas alíquotas para os serviços de transporte coletivo já está em vigor por conta da edição da Medida Provisória 617/13. No entanto, a comissão mista do Congresso que deverá analisar a MP ainda não foi instalada.

Inicialmente, o Projeto de Lei 2729/11 previa o benefício fiscal apenas para o transporte público coletivo municipal terrestre. Mas a emenda substitutiva aprovada em Plenário estendeu a desoneração ao transporte aquaviário. A expectativa é que a medida contribua para reduzir o valor das passagens de ônibus, trens e metrôs e de embarcações. (Agências)

Recursos de royalties vão para educação

A

Câmara aprovou, na madrugada de ontem, o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07, que precisa ser votado ainda pelo Senado.

O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial.

Para a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a saúde, segundo emenda do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Para ele, prevaleceu o bom senso. “Não fizemos um repasse indefinido do Fundo Social a essas áreas e resgatamos o compromisso dessa Casa para atender a educação e também a saúde”, afirmou.

Exploração comercial – Cálculos do relator indicam que o total de recursos à disposição dessas áreas aumentaria de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões ao longo de dez anos (2013 a 2022).

Segundo ele, isso seria possível graças aos contratos mais antigos que irão começar a produzir comercialmente nos próximos anos sob qualquer tipo de contrato: concessão, cessão onerosa à Petrobras ou de partilha de produção (Lei 12.351/10). (Agências)

MARCUS VINÍCIUS FURTADO CÔELHO, PRESIDENTE NACIONAL DA OAB

O

O jogo de futebol da Seleção Brasileira na Copa das Confederações não fez os manifestantes desistirem da campana em frente ao Congresso

Senado aprova: corrupção é crime hediondo.

Proposta defendida por Dilma foi considerada prioritária. Proposta segue agora para apreciação da Câmara.

E

nquanto a seleção brasileira enfrentava o Uruguai, o senadores mantinham maioria no plenário da Casa para votar o projeto que tipifica corrupção e outros delitos como crime hediondo. Aprovada de forma simbólica, quando não há contagem de votos, a proposta também altera as punições atualmente previstas .

O texto aprovado determina que a corrupção ativa (quando é oferecida a um funcionário público vantagem indevida para a prática de determinado ato de ofício) passa ter pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa . Atualmente, a reclusão é de 2 a 12 anos. A mesma punição passa a valer para a corrupção passi-

va (quando funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função que ocupa).

A aprovação também inclui entre crimes hediondos a prática de concussão (ato de exigir benefício em função do cargo ocupado).

A proposta segue agora para a Câmara. Se alterada pelos deputados, voltará para o Senado antes de ser sancionada pela presidente da República.

O texto foi votado um dia após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciar “agenda positiva” com a votação da proposta entre as prioridades estabelecidas para atender as reivindicações surgidas nos protestos de rua por todo o País.

No discurso que pronunciou durante reunião com governadores e prefeitos na última segunda-feira (22), a presidente Dilma Rousseff defendeu endurecer a legislação para que a corrupção dolosa passasse a ser qualificada como crime hediondo.

Sem condicional – O fato de um crime ser considerado hediondo impede, por exemplo, a concessão de liberdade condicional ou de progressão de regime mediante o pagamento de fiança, e veda a concessão de anistia.

O crime hediondo também torna mais restritivo o acesso a benesses pessoais.

O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu no projeto, de autoria do

senador Pedro Taques (PDTMT), outros dois tipos de crime contra recursos financeiros do poder público.

Pela proposta, o crime de peculato, quando funcionário se apropria de bem público, passa a ter a pena mínima aumentada de 2 anos para 4 anos de reclusão, além de ser considerado hediondo. A pena máxima permanece em 14 anos de prisão.

Já o crime de excesso de exação (quando servidor público cobra indevidamente imposto ou contribuição social) tem a pena mínima aumentada de 3 anos para 4 anos de reclusão, além de também ser considerado hediondo. A pena máxima permanece em 14 anos. (Agências)

Para Parlamento, protesto é ouvido.

Senadores fizeram questão de discursar que tornar corrupção em crime hediondo atende reivindicações sociais Joel Rodrigues/ Estadão Conteúdo

D

urante a aprovação do O senador Randolfe Rodriprojeto de lei que trans- gues (PSol-AP) classificou a forma em hediondos votação de ontem como um corrupção e outros crimes “salto de qualidade no Senado contra administração pública, Federal”. Na visão do parlaos senadores fizeram questão mentar, a corrupção “se ende ressaltar a importância de o tranhou” em todas as estrutuSenado atenras do Estado der às reivindibrasileiro, cações aponta“desde o guardas pela socieda de trânsito dade nas últiaté o presidenmas mobilite da Repúblizações populaca”. Um dos por cento dos 425 mil motivos para res ocorridas pelo País. isso, apontou internautas foram O presidente Oliveifavoráveis à inclusão Ataídes da Casa, Renan ra (PSDB-TO), da corrupção na Lei Calheiros, classeria a atual lesificou a votade Crimes Hediondos gislação "froução como um xa" em relação em enquete feita pelo a o s c r i m e s “momento importantíssimo” contra admiSenado em 2011. para o Senado. nistração púAfirmou que no blica.

Congresso e em parlamentos Enquete esquecida – A senapelo mundo existem algumas dora Lúcia Vânia (PSDB-GO) “unanimidades estáticas” – fez questão de lembrar que, temas polêmicos que não em agosto de 2011, o DataSeavançam. "Esta sessão de- nado e a Agência Senado promonstra que estamos fazendo moveram uma enquete online tudo para removê-las." sobre o tema. Na ocasião,

99,4

Randolfe Rodrigues (PSol-AP) fala em "salto de qualidade no Senado" 99,4% de um universo de mais de 425 mil internautas declararam-se favoráveis à inclusão da corrupção na Lei de Crimes Hediondos.

O senador Paulo Davim (PVRN) aproveitou a discussão da proposta para defender a aprovação do PLS 224/2011, de sua autoria, que considera crime hediondo também os desvios de recursos da saúde.

O senador argumentou que a prática é crime repugnante e

difuso, que compromete o atendimento principalmente às pessoas carentes. "Cada vez que se desviam recursos públicos, um brasileiro é condenado à morte", alertou.

Para Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o Senado Federal finalmente ouviu a população, uma vez que as diversas demandas apresentadas nas manifestações estavam relacionadas à corrupção.

(Ag. Senado)

presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Côelho, negou ontem que o eleitorado brasileiro não tenha condições de participar de um plebiscito para decidir sobre a reforma política. "O Brasil não aceita o argumento de que o povo é despreparado para votar.

O povo deve ser consultado porque é o senhor da Constituição, o senhor do Estado", disse.

Furtado Côelho defendeu que o questionário do plebiscito deve ser feito de "modo simples e direto". Ele disse que também poderia haver uma colaboração "muito intensa" do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos debates para se realizar a consulta popular.

"O TSE de forma técnica, distante das paixões partidárias, poderá fazer uma campanha de esclarecimento da população para que o povo possa participar esclarecido do que está votando", completou.

Para o presidente da OAB, a reforma política necessita do plebiscito. "O Congresso Nacional certamente deverá implementar a vontade da população", disse.

(Estadão Conteúdo)

Projeto dá mais verba à saúde

A

comissão especial criada pelo Senado para debater o financiamento da saúde pública decidiu acelerar seus trabalhos para garantir que o Plenário vote na próxima semana a elevação dos recursos mínimos da União destinados à saúde.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, incluiu projeto sobre o tema em lista de matérias que devem tramitar com urgência, como resposta às manifestações por mais qualidade no SUS. A matéria que ganhou atenção é um projeto da Câmara dos Deputados, do ex-deputado Roberto Gouveia, que vinha tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Desde a criação da comissão especial, a proposta passou a depender de avaliação prévia de seus integrantes.

Atualmente, a União é obrigada a destinar à saúde o que gastou no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa regra já vinha sendo aplicada antes da regulamentação da Emenda 29, aprovada no fim de 2011.

O Congresso manteve o cálculo, enquanto setores sociais defendiam pelo menos 10% da receitas para a área. (Agências)

Só 35 dos 513 deputados foram eleitos com votos próprios

L

evantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indica que, segundo o resultado das eleições, apenas 35 dos 513 deputados federais eleitos alcançaram individualmente o quociente eleitoral

nos seus Estados. Em 2006, 32 foram eleitos ou reeleitos com os seus próprios votos, sem precisar dos votos das suas coligações.

Entenda o cálculo – Bahia, Pernambuco e Minas elegeram cinco deputados cada nessa situação. Ceará, Goiás, Pará, Rio de Janeiro,

Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo têm dois eleitos cada. Acre, Distrito Federal, Piauí, Paraná, Rondônia e Roraima contam com um representante cada.

PT e PMDB elegeram sete cada; PSB, cinco; PR, quatro; PSDB, DEM e PP, dois; e PTB,

PPS, PDT, PSC, PSol e PCdoB, um.

Excepcionais – O humorista Tiririca, que conquistou 1,3 milhão de votos pelo PR em São Paulo, teve votos suficientes para ajudar a eleger mais 3,5 deputados de sua coligação. Outros com votação expressiva não

foram eleitos. É o caso de Luciana Genro (PSol), do Rio Grande do Sul, que apesar de ter recebido 129 mil votos – se tornou a "deputada não eleita mais votada do Brasil".

O sistema atual cria distorções por causa das coligações. (Ag.Câmara)

p STF determina 1ª prisão de deputado federal desde 88

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 27 de junho de 2013

7 As conclusões do STF neste caso (Donadon) deverão ter repercussão no Mensalão.

Roberto Gurgel, procurador-geral da República

olítica

Leonardo Prado/Ag. Câmara

Natan Donadon está em pleno exercício do mandato parlamentar.

Ontem, a Câmara dos Deputados abriu o processo de cassação dele .

O

Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão imediata do deputado Natan Donadon (PMDBRO), condenado a 13 anos e 4 meses de prisão por formação de quadrilha e peculato. Em 2010, o tribunal entendeu que ele havia participado de um esquema na Assembleia Legislativa de Rondônia que, segundo investigações, desviou R$ 8,4 milhões dos cofres públicos por meio de simulação de contratos de publicidade. É o primeiro parlamentar a cumprir pena estabelecida pelo Supremo desde o advento da Constituição de 1988.

A defesa do deputado afirmou que cabe à Câmara dos Deputados decidir o destino do parlamentar. O advogado Nabor Bulhões disse ainda que seu cliente "obviamente deverá tentar manter o mandato porque, ao que o próprio Supremo deliberou, não haveria incompatibilidade entre a prisão e o mandato".

Para Bulhões, a decisão do STF provocou um impasse institucional porque Donadon está no exercício do mandato parlamentar. Segundo o advogado, prisão dependeria da eventual cassação do parlamentar ou do término do man-

dato. "Essa seria a solução constitucional compatível com a independência dos Poderes", afirmou.

A defesa ainda avalia se vai entrar no STF com um pedido de revisão criminal para igualar a pena à aplicada aos outros réus no caso, julgados pela Justiça comum.

Mandato – Os ministros não chegaram a declarar que Do-

Ao que o próprio Supremo deliberou, não haveria incompatibilidade entre a prisão e o mandato.

NABOR BULHÕES, ADVOGADO nadon deve perder automaticamente seu mandato.

Cassação – Já a Câmara dos Deputados abriu, na tarde de ontem, o processo de cassação de Donadon. A Casa entende que ele poderá ser preso, independente da perda do mandato, pois a prisão e o exercício do mandato são questões distintas. Foi estabelecido ainda que se even-

tualmente Donadon estiver na Câmara, ele não poderá ser preso pela Polícia Federal. A prisão terá que ser realizada pela Polícia Legislativa.

A ordem de prisão levou desconforto aos líderes da Câmara. Eles fizeram uma reunião de emergência. O processo segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Por lá, o deputado terá o prazo de cinco sessões para apresentar sua defesa. Depois disso, o processo será submetido ao plenário, precisando de 257 votos para ser cassado.

Donadon não registrou p r e s e n ç a o n t e m n o L e g i slativo. Ontem, ele esteve n a C â m a r a d o s D e p u t ados, mas não votou.

Famíl ia - O irmão de Donaton, o também deputado estadual de Rondônia Marcos Antônio Donadon (PMDB) foi preso na madrugada de ontem na pista de desembarque do aeroporto Jorge Teixeira, em Porto Velho. É acusado de desviar 140 cheques entre 31 de julho de 1988 e 19 de janeiro de 1995, quando era presidente da Assembleia Legislativa. Os valores desviados foram calculados à época em R$ 8,4 milhões. Hoje, atualizados, somam cerca de R$ 58 milhões.

(Folhapress)

VOTO SECRETO

CCJ aprova processo de cassação transparente A

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto na análise de cassações de mandatos de deputados e senadores. A proposta é mais um item da "agenda positiva" criada pelo Congresso em respostas aos protestos que tomam as ruas de vários Estados pelo País.

A medida vale para casos de falta de decoro parlamentar e condenação criminal com sentença transitada em julgado (sem mais chances para recursos).

O texto segue agora para uma comissão especial que precisa ser criada pela Câmara. Se aprovada, terá

que passar por dois turnos de votação no plenário da Casa, precisando de 308 votos para ser confirmada. A proposta foi aprovada em 2012 pelo Senado.

Líderes da Câmara admitem que há resistência para que seja analisada uma proposta que institui o voto aberto no Congresso para todos os tipos de votações.

Nos bastidores, parlamentares temem sofrer retaliações, por exemplo, ao votar pela derrubada de veto presidencial ou até mesmo barrar uma indicação do Executivo para a ocupação de cargos.

A discussão do texto na CCJ foi comemorada pelo relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). "É

uma resposta às ruas que pedem mais transparência", disse.

A PEC do voto aberto para cassações conta com apoio dos líderes e deve ter tramitação acelerada. A expectativa é que seja aprovada antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.

Ao todo, o Congresso conta com 28 votações. Além da perda do mandato, são secretas as votações para indicação de autoridades do governo federal, autarquias, embaixadores ou tribunais superiores, vetos presidenciais e casos como exoneração do procuradorgeral da República. Votações de projetos e PECs são abertas. (Folhapress)

Afif continua em dupla função.

Pelo menos até agosto.

A

Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo adiou novamente a abertura ou não do processo de perda de mandato de Guilherme Afif Domingos (PSD), por acumular o cargo de vice-governador do Estado com o de ministro da Micro e Pequena Empresa.

Como esta foi a última sessão ordinária da comissão no semestre, a decisão deve ficar para a volta do recesso parlamentar, em agosto.

O adiamento foi solicitado pelo deputado Cauê Macris (PSDB), que é o relator do pedido na comissão. Nas contas de tucanos, o pedido para que

Afif perdesse o cargo seria derrotado.

Dos 13 membros da comissão, só cinco votariam pelo acolhimento. Os outros oito, cujos partidos integram a base aliada de Dilma Rousseff (PT) no plano federal, votariam em favor de Afif, nas contas de tucanos – dois deles já apresentaram seus votos.

O pedido de Macris para adiar a decisão foi criticado por outros integrantes da comissão.

O d e p u t a d o J o s é B i t t e ncourt, do PSD, mesmo partido de Afif, disse que o pedido foi "protelatório". "Ele está percebendo que vai perder e está pedindo vista", afirmou.

"Tem votos separados, outras conjunturas. Acho natural. O próprio Bittencourt já fez isso. É de praxe da nossa comissão", justificou Macris.

Protocolado por Carlos Giannazi (PSol), o pedido requer que seja declarada a perda do cargo de vice-governador de Afif, por acumular a função com a de ministro do governo federal.

O pedido recebeu pareceres favoráveis da Comissão Geral de Ética do governo paulista, do Ministério Público Estadual e da Procuradoria da Assembleia. Afif se baseia em um parecer da Advocacia-Geral da União para manter a dupla função. (Folhapress)

Donadon esteve na Câmara mas não se defendeu. Seu advogado acredita que ele não perderá o mandato.

Decisão pode afetar Mensalão Ação do STF pode adiantar prisão de petistas condenados por corrupção

O

procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prisão imediata do deputado Natan Donadon (PDMB-RO) deverá ter repercussão no caso do Mensalão. "Acho que a prisão seria possível, no caso do Mensalão, até antes. O que importa é que as conclusões do STF neste caso deverão ter repercussão no caso da AP 470 (processo do Mensalão) em não admitir expedientes meramente protelatórios, não admitir recursos que objetivam tão somente prolongar, prolongar, prolongar e adiar o cumprimento da decisão do STF", finalizou.

Gurgel defende, desde o início do julgamento, a prisão imediata dos condenados no Mensalão. O tribunal, no entanto, entende que os réus só podem ser presos quando não houver mais recursos.

A ordem de prisão do deputado de Rondônia Natan Donaton também repercutiu na

Câmara com a possibilidade de abertura precedente para os quatro deputados condenados pelo STF no julgamento do Mensalão. Além de condenados, José Genoino (PTSP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) tiveram a perda do mandato decretada, ao contrário de Donadon.

O líder do PT, José Guimarães (CE) e o vicepresidente da Câmara, André Vargas (PTPR), não se manifestaram. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que há dúvidas legais sobre a prisão de deputados.

Páginas - Já o novo ministro do STF Luís Roberto Barroso, que tomou posse ontem, disse que o Mensalão deve virar história, ficar no passado. "O País tem inúmeras questões mais importantes que o Mensalão. Precisamos virar essa página. Temos uma agenda social, uma agenda política. Precisamos olhar para a frente e avançar", defendeu Barroso. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 27 de junho de 2013

idades

Fora do Mineirão, a violência rolou solta.

No dia do jogo da Seleção Brasileira contra o Uruguai, manifestação começou pacífica em BH. Após a partida, vândalos atacaram tudo o que encontraram pela frente.

A

s piores previsões das forças de segurança de Minas Gerais se confirmaram e a manifestação realizada ontem em Belo Horizonte terminou em confronto violento entre um grupo de vândalos e policiais militares. No início da noite, os baderneiros já haviam criado um cenário de completa destruição ao longo da Avenida Presidente Antônio Carlos, com focos de incêndio e muita depredação.

Diversos suspeitos foram presos e dois estudantes foram levados para hospitais em estado grave, mas, até à noite, não havia um balanço oficial de prisões. Informações extraoficiais indicavam que ao menos 25 pessoas ficaram feridas.

Como em todos os protestos realizados na semana passada em BH, a manifestação de ontem começou de forma pacífica. Segundo estimativa da Polícia Militar, cerca de 50 mil manifestantes participaram do ato que, novamente, teve concentração na Praça Sete de Setembro, no centro.

Um grupo de aproximadamente mil pessoas, no entanto, se separou da manifestação, foi em direção ao Mineirão e começou a atirar pedras e bombas caseiras nos militares. A PM reagiu com bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral e tiros de balas de borracha, fazendo com que a Avenida Antônio Abrahão Caram fosse totalmente encoberta pela fumaça.

Mas os vândalos não recuaram. Pelo contrário, o grupo começou a atacar imóveis, ônibus, placas de sinalização e tudo mais o que encontraram pela frente. Os baderneiros

Sebastião Moreira/Efe

também atearam fogo em dois imóveis, um deles uma concessionária de veículos e, no início da noite, a informação era de que as chamas já chegavam ao segundo pavimento do estabelecimento, com risco de incendiar os carros. Três dos suspeitos de terem iniciado o incêndio teriam sido presos com computadores furtados de estabelecimentos saqueados.

Durante a confusão, um estudante de 21 anos caiu do Viaduto José Alencar e foi levado em estado gravíssimo para um hospital. Outro estudante, de 23 anos, levou um tiro de bala de borracha no olho direito e foi atendido no Hospital Risole.

São Paulo – Dois grupos de manifestantes fecharam, na noite de ontem, as pistas da Avenida Paulista e da Rua da Consolação, na região central de São Paulo. Os protestos reuniam pessoas com reivindicações diversas. Segundo a PM, havia cerca de 300 pessoas na Paulista. Eles eram contra o deputado federal Marcos Feliciano (PSC-SP) e a favor da reforma política, entre outras reivindicações.

Participantes do protesto contra Feliciano marcharam até a sede do PSC, no Ibirapuera, onde realizaram um 'beijaço'. Eles também promoveram uma vaia ao partido do deputado. Antes de se dispersarem, os manifestantes fixaram seus cartazes na frente da sede do PSC e picharam "Fora Feliciano".

O outro protesto fechou a pista sentido Centro da Consolação. O grupo era formado por profissionais da saúde que pediam melhorias no SUS, o Sistema Único de Saúde. (Agências)

Em Brasília, grupos jogam bombas nos policiais.

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pós horas de protesto pacífico, grupos de manifestantes jogaram bombas nos policiais militares que faziam o cordão de isolamento ao redor do Congresso Nacional, ontem à noite, em Brasília. Os policiais reagiram com bombas de gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral para dispersar a multidão.

Até então, as manifestações na capital federal eram pacíficas. Aos gritos de "vocês, soldados, também são explorados", cerca de mil manifestantes protestaram na tarde de ontem em frente ao Congresso Nacional. Aproximadamente dois mil policiais acompanharam a manifestação.

Um grupo de policiais chegou a assistir ao jogo do Brasil numa van, aproveitando o clima tranquilo da manifestação.

Mesmo assim, os manifestantes provocaram a polícia gritando, jogando água e até chutando bolas de borracha.

Pela manhã, foram posicionadas 594 bolas de futebol no gramado em frente ao Congresso para protestar por melhorias nos serviços públicos e contra a corrupção. Algumas

pessoas entraram no espelho d'água do Congresso para pegarem as bolas e continuarem chutando contra a polícia.

Pelo menos três manifestantes cumprimentaram todos os policiais que faziam o cordão de isolamento do Congresso. A primeira a apertar a mão de cada um dos militares foi a estudante Daniela Almeida, 16. "É um desrespeito jogar água nos policiais", disse a estudante, que prefere ver o dinheiro usado na Copa sendo investido em educação.

Recife – Em Recife, o protesto por melhorias no transporte público terminou com cenas de vandalismo e sem que os manifestantes fossem recebidos pelo governador Eduardo Campos (PSB), pré-candidato à Presidência da República.

Com o bloqueio montado pela PM no caminho da sede provisória do governo, parte dos manifestantes seguiu para o prédio da Vice-Governadoria.

O restante se dispersou.

Um ônibus teve alguns dos vidros quebrados por pedras jogadas por baderneiros e foi pichado com a frase: "Não à repressão". (Agências)

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Reuters

Congresso: 594 bolas de futebol representaram deputados e senadores.

Vândalos atacam concessionária na capital mineira. Um cenário de destruição, com focos de incêndio e lojas depredadas.

Jardiel Carvalho/Folhapress

Gabriela Biló/Folhapress

Manifestantes protestam contra a 'cura gay' e realizam 'beijaço'.

Profissionais da saúde se manifestaram na Consolação, em São Paulo.

Ônibus: Haddad cancela licitação.

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epois de recuar no reajuste dos ônibus, o prefeito Fernando Haddad (PT) decidiu suspender a bilionária licitação do setor, estimada em R$ 46,3 bilhões. A justificativa é dar mais transparência e possibilidade de participação popular ao processo, após a série de protestos liderada pelo Movimento Passe Livre.

A gestão Haddad estava prestes a renovar os contratos com as empresas e cooperativas de ônibus da cidade. Os acordos, feitos há uma década, na gestão da também petista Marta Suplicy, e renovados por Gilberto Kassab (PSD), vencem no dia 17 de julho. A decisão contraria um processo que vinha sendo realizado pelo secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que iniciou o processo de licitação em vigor atualmente, ainda na gestão da ex-prefeita petista Marta Suplicy, da qual foi secretário de Transportes, afirmou ontem que o sistema precisa ser revisto. Ele diz que há cartéis de empresários de ônibus que só podem ser quebrados com a estatização do sistema. "É uma força econômica sobre a qual não temos capacidade de intervenção."

No início da semana, o secretário atual da pasta dos Transportes, Jilmar Tatto, disse que a proposta de estatizar a rede paulistana de 15 mil ônibus chegou à sua mesa, embora não a defenda.

Outro modelo é uma mescla de sistemas, tornando a Prefeitura dona da frota e os empresários, seus operadores.

A SPUrbanus, entidade que representa as empresas de ônibus da cidade, não se ma-

Adriano Lima/Folhapress

Manifestantes fazem protesto em frente à Câmara Municipal: vereadores cedem e CPI será instalada. nifestou sobre o cancelamento da licitação. Segundo a Prefeitura, os contratos atuais serão estendidos até que saia a nova licitação.

O promotor de Justiça Saad Mazloum, que tem inquéritos abertos sobre as atuais oito áreas de concessão do serviço de ônibus na capital paulista, afirma que a qualidade do modelo atual só vai melhorar se a Prefeitura tornar mais rigorosa a punição aos empresários. "O concessionário não pode chegar à conclusão de que é mais vantajoso cometer irregularidades, como atrasar partidas."

O consultor de transportes Flamínio Fischmann diz que a revisão é uma possibilidade da Prefeitura tomar as rédeas do serviço, hoje nas mãos das empresas. "Precisamos planejar o sistema de transporte de acordo com deslocamentos da população."

Haddad também reeditou a

promessa de construção de corredores e faixas exclusivas de ônibus. A meta era fazer 150 km de faixas, à direita da via, até o fim do ano. Haddad subiu ontem a meta: 220 km.

Haddad não citou novos prazos para construção de corredores. O prefeito disse que assinaria contratos para obras na zona sul "nos próximos dias". Para cumprir a promessa de campanha de fazer 150 km de corredores novos, devem ser gastos R$ 6,1 bilhões.

CPI – Na Câmara Municipal, a base governista, pressionada pelos líderes do Movimento Passe Livre (MPL), desistiu de barrar a investigação. No entanto, Paulo Fiorilo (PT) deverá presidir da CPI e o governista Milton Leite (DEM), líder dos perueiros da zona sul, ficará com a relatoria das investigações.

Até terça-feira, os petistas lutavam para barrar a CPI, so-

licitada pelos vereadores Ricardo Young (PPS) e Paulo Frange (PTB). Ontem, eles afirmaram ao líder de governo, Arselino Tatto (PT), que estavam pressionados pelas suas "bases". Tatto propôs, então, que a bancada entrasse em acordo para apresentar uma comissão com o comando dos governistas.

O presidente do Legislativo, José Américo (PT), afirmou que hoje o plenário vai decidir entre os três pedidos de CPI em análise. Frange vai apoiar o PT. Young, de oposição, criticou a tentativa dos petistas.

"O que está sendo indicado aqui é que haverá uma CPI chapa-branca e que não vai abrir a caixa-preta dos contratos", afirmou Young.

A base aliada refuta a acusação. "Vai ser uma CPI com foco, que vai analisar minuciosamente todos os contratos dos transportes", disse Fiorilo. (Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 27 de junho de 2013

9 SÍRIA EUA entregarão primeiras armas a rebeldes em um mês, diz WSJ.

nternacional Fotos: Tatyana Makeyeva/Reuters

EGITO Morsi se antecipa a protestos e propõe reforma constitucional

Sergei Karpukhin/Reuters

Snowden: um delator no limbo de Moscou.

E

quador negou ontem que quer provocar um confronto com os Estados Unidos por causa de Edward Snowden, o ex-técnico da CIA que vazou o sistema de vigilância de telefonia e internet do governo norteamericano. Quito sinalizou que pode levar meses para analisar o pedido de asilo do especialista em informática, que se encontra na área de trânsito do aeroporto de Moscou desde domingo.

"Como se informou, o senhor Edward Snowden solicitou asilo político no Equador. Esta situação atual não está sendo provocada pelo Equador", disse o número dois da embaixada de Quito e m Wa s h i n g t o n , E f r a i n Baus, em comunicado.

O governo equatoriano confirmou que foi procurado por Washington a respeito do ex-técnico da CIA. "O governo dos EUA falou conosco. Pedi que enviassem por escrito", afirmou o chanceler do país, Ricardo Patiño.

O chanceler sugeriu que a decisão sobre o asilo de Snowden pode tardar. "Levamos dois meses para decidir com Assange, não esperem uma resposta rápida", disse ele, referindo-se ao fundador do WikiLeaks, Julian Assange, que buscou refúgio na embaixada do Equador em Londres há um ano, após ser acusado de crimes sexuais na Suécia.

Segundo a agência russa I n te r f a x, Snowden deverá ficar no aeroporto de Mos-

Sem passaporte, Snowden não consegue entrar em Moscou e nem viajar para outro país.

Snowden se encontra na área de trânsito do aeroporto de Moscou. Lá, ele pode estar hospedado em um quarto de hotel usado pela tripulação (acima).

cou pois teve seu passaporte cancelado. Ele chegou a Moscou no domingo, após deixar Hong Kong por medo de ser extraditado. Os EUA o acusam de espionagem.

"Não há nenhum outro documento que certifique sua identidade. Portanto, não existe outro remédio do que permanecer no terminal de embarque de Sheremetyevo, já que ele não po-

de nem entrar na Rússia nem comprar uma passagem", afirmou uma fonte próxima ao ex-técnico à agência Interfax.

Membros do Kremlin afirmam que ele deve estar hospedado em um quarto dentro da área de trânsito do aeroporto, onde ficam tripulantes de aviões e seguranças.

No entanto, ele poderia entrar na Rússia se tivesse um documento de viagem para refugiados de outro país, afirmou Assange.

O australiano revelou que S n ow d e n t e m u m d o c umento especial emitido pelo Equador, mas o governo de Quito negou ontem a afirmação. (Agências)

Fotos: Carlos Vera/Reuters

No Chile, os protestos são pela educação.

Mais de 100 mil manifestantes vão às ruas do país para pedir ensino gratuito e de qualidade. Pelo menos 102 pessoas são presas.

A

capital chilena, Santiago, amanheceu ontem com barricadas em chamas, veículos apedrejados e ataques com coquetéis Molotov, depois que os estudantes do país convocaram uma manifestação nacional para exigir reformas na educação.

Desde as primeiras horas do dia, jovens encapuzados interromperam o trânsito em dezenas de ruas e avenidas da cidade, congestionando as principais vias que levam ao centro da capital.

Distúrbios semelhantes foram registrados em cidades do interior, no porto de Valparaíso e em Concepción, 500 quilômetros ao sul.

Ontem, os estudantes receberam o apoio de professores, trabalhadores portuários e de minas de cobre, além de categorias ligadas à Central Única dos Trabalhadores do país.

Segundo os organizadores do protesto, mais de 100 mil pessoas participaram do ato.

Os manifestantes entraram em choque com a polícia, que usou canhões d'água e bombas de gás lacrimogêneo para repelir a multidão.

Centenas de alunos também ocuparam 30 escolas que foram escolhidas como sessões eleitorais para as eleições primárias de domingo.

Segundo as autoridades, pelo menos 102 pessoas foram presas, das quais 53 eram menores de idade, informou o jornal El Mercurio.

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, considerou

Eliseo Fernandez/Reuters

A polícia chilena usou canhões d'água e gás lacrimogêneo para conter os manifestantes na capital Santiago Jonathan Ernst/Reuters

Vitória dos casais gays nos EUA Encapuzados entraram em choque com a polícia em Valparaíso

Estudantes invadiram o Ministério da Educação para exigir reformas que os distúrbios foram "de extrema violência" e anunciou o envio de um projeto de lei ao Congresso que permitirá aos policiais identificar preventivamente os manifestantes para evitar a presença de mascarados nos protestos.

Os estudantes, cujas mobilizações têm se intensificado neste ano, querem educação

de qualidade e gratuita, além do fim do lucro das universidades privadas. Eles pedem também maiores aportes de recursos para escolas públicas e semiprivadas. Os protestos estudantis costumam ser pacíficos, mas não é incomum que alguns grupos aproveitem as manifestações para realizar ataques. (Agências)

A

Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu uma histórica vitória à comunidade homossexual, ontem, ao derrubar a lei federal que definia como casamento a união entre um homem e uma mulher. Os magistrados também invalidaram o plebiscito que havia revogado o casamento gay na Califórnia, o que o torna o 13º Estado do país a reconhecer essa união.

De declaração conjunta de Imposto de Renda à Previdência, todas as leis federais reconhecerão os casais homossexuais com os mesmos direitos dados aos heterossexuais.

No entanto, a Corte não adotou uma sentença abrangente reconhecendo que os homossexuais têm o direito fundamental de se casarem. Por isso, a decisão não terá consequência nos mais de 30 Estados que não reconhecem a união.

Uma das maiores mudanças afeta vistos de estrangeiros casados com norte-americanos. Só norte-americanos heterossexuais podiam pedir visto permanente aos cônjuges estrangeiros. (Agências)

Advogados e simpatizantes comemoram decisão da Suprema Corte

SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÕES Encontram-se abertos no Gabinete, os seguintes pregões: PREGÃO ELETRÔNICO 179/2013-SMS.G, processo 2013-0.001.593-0, destinado ao registro de preço para o fornecimento de MEDICAMENTOS DIVERSOS, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras GTC/Área Técnica de Medicamentos, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 10 horas do dia 12 de julho de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

PREGÃO ELETRÔNICO 183/2013-SMS.G, processo 2013-0.131.769-8, destinado ao registro de preço para o fornecimento de CLOREXIDINA E FLUORETO DE SÓDIO, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Odontologia, do tipo menor preço. A abertura/ realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9 horas do dia 11 de julho de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

RETIRADA DE EDITAIS Os editais dos pregões acima poderão ser consultados e/ou obtidos nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo.

DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 27 de junho de 2013

d

cultura

João Caldas/Divulgação

Matérias-primas, pratos típicos. É o festival à moda paulista.

Lúcia Helena de Camargo

Dançando em Lúnassa: retratos da Irlanda, em 1936.

Metáforas humanistas Sérgio Roveri cenário, tão desolador quanto poético, Friel, um dos dramaturgos mais conceituados da Europa, faz um retrato do início da emancipação feminina em uma Irlanda marcadamente rural. A peça, que foi adaptada para o cinema no filme Dança das Paixões, de 1998, com Meryl Streep no elenco, pode ser vista agora no Teatro Viga. A montagem, dirigida por Domingos Nunez, comemora os dez anos da Cia Ludens, que tem-se dedicado basicamente ao estudo, tradução e encenação de textos irlandeses.

A história, em grande parte narrada pelo garoto Michael, é ambientada em 1936, quando a vida pacata das irmãs Mundy toma um novo rumo a partir do regresso do irmão, um padre

que parece ter se esquecido das práticas cristãs depois de tanto tempo na África, onde comandava rituais pagãos, e da chegada de um rádio, apelidado de Marconi, que serve para proporcionar, nas raras vezes em que a bateria permite, um pouco de alegria e música à família. O rádio, instalado em uma prateleira alta no fundo do palco, é uma metáfora usada pelo autor para simbolizar o início da industrialização na Irlanda -processo que irá provocar, de imediato, um efeito colateral no cotidiano dos personagens, já que a abertura de uma fábrica de tecido em Ballybeg vai por um ponto final na fonte de renda de duas das irmãs, que faziam peças de tricô para vender.

"Este texto situa os personagens em uma espécie

de não-lugar, eles vivem uma dor que é ancestral", diz a atriz Clara Carvalho, que interpreta uma das irmãs ao lado das atrizes Denise Weinberg, Sandra Corveloni, Isadora Ferrite e Fernanda Viacava.

"Parece não haver saída para nenhum deles. Ficando ou não em Ballybeg, o fato é que eles não têm para onde ir e nem o que fazer". O elenco da montagem é completado pelos atores Bruno Perillo (que faz o garoto Michael), Renato Caldas (Gerry, o pai ausente e sonhador de Michael) e Gustavo Trestini, como o padre Jack.

Fotos: Divulgação

O

dramaturgo irlandês Brian Friel, 84 anos, criou, no texto Dançando em Lúnassa, de 1991, uma cidade fictícia chamada Ballybeg, um lugarejo pobre onde a única diversão de seus moradores, alguns ainda caipiras, é esperar pelo grande baile que marca o fim das festividades da colheita, e que ocorre sempre entre o fim de julho e o início de agosto. É nesta cidade, em uma casa na qual os recursos são tão escassos que quatro ovos têm de alimentar o dobro de bocas, que vivem cinco irmãs solteiras - a mais jovem delas mãe de um garoto de seis anos, Michael - e o irmão, um religioso recémchegado de Uganda, onde passou os últimos 25 anos cuidando de portadores de hanseníase. A partir deste

Cupim casqueirado (Araçatuba)

N

este final de semana Forrobodó no Farnel do acontece no Parque restaurante Estação da Água Branca a Marupiara, de Campinas; festa de encerramento do o fundo de alcachofra com Festival Gastronômico três queijos de Tammy Sabor de São Paulo. Chefs de de Andrade, de Piedade, 30 restaurantes paulistas entre outros. vão preparar pratos de seus O festival é um projeto da estabelecimentos e vendêSecretaria de Turismo do los a preço popular de, no Estado de São Paulo e da máximo, R$ 10. Janaína revista Prazeres da Mesa.

Rueda, da capital Tem por objetivo tornar paulistana, Ana Luiza públicos e perenizar os Trajano (Bauru), Eudes Assis produtos, matérias-primas e (Santos) e Melissa pratos típicos dos Alessandra Borges, de municípios do estado de São Sorocaba, são alguns dos Paulo. Assim, cada receita cozinheiros que estarão no evento.

As barracas servirão comida no sábado (29) e domingo (30) das 11h às 20h.

Esta é a etapa final do concurso, que aconteceu ao longo do ano em diversas cidades do interior.

Entre as receitas selecionadas estão a barriga de porco à pururuca de de Araraquara; o Bocato com sete recheios (Pirassununga) sanduíche bauru de Bauru; a carne na lata de São José servida, além de alimentar, do Rio Preto, o cuscuz de possui a função de divulgar frutos do mar de Jessica um pouco da cultura da Moura, de Ubatuba; o região que representa. bolinho de quibebe de Encerramento do Melissa, de Sorocaba, além Festival Gastronômico do bocado com sete Sabor de SP. Sábado (29) recheios da Adega e e domingo (30), das 11h Cachaçaria Therense, de às 20h. Parque da Água Pirassununga; o doce de Branca. Av. Francisco leite de corte com frutas de Matarazzo, 455. Água Agudos. E ainda o cupim Branca. casqueirado, do Celso Chop www.sabordesaopaulo.

Pompe, de Araçatuba, o com.br

Dançando em Lúnassa, em cartaz no Viga Espaço Cênico, Rua Capote Valente, 1323, tel.: 3801-1843 Sexta e sábado às 21h e domingo às 19h.

Ingressos a R$ 20.

Arquivo DC

Crepúsculo dos Deuses: obra-prima de Wilder no CineSesc.

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iversos ciclos animam esta quinta (27). O mais importante, no CineSesc, é dedicado a obras do cineasta austríaco Billy Wilder (19062002). Estão programados: Amigos, Amigos, Negócios à Parte (Buddy Buddy/EUA/1981), com Jack Lemmon, Walther Matthau e Paula Prentiss. 96 minutos. 10 anos. 14h. (Em um quarto de hotel, Victor Clooney (Lemmon) tenta se matar depois de ter sido abandonado pela mulher e acaba tirando a paz de Trabucco

(Matthau), um perigoso assassino. Na vida real, esses atores foram grandes amigos.)

Se Meu Apartamento Falasse (The Apartament/EUA/1960), com Jack Lemmon, Shirley MacLaine e Fred MacMurray. 125 minutos. 10 anos. 16h30. (Para agradar os chefes, Baxter (Lemmon), um homem solteiro e solitário, empresta o apartamento dele para que executivos casados possam ter encontros extraconjugais.) Uma Loura por um Milhão (The Fortune

Arquivo DC

Eles Não Usam Black-Tie: clássico nacional com Fernanda e Guarnieri: Memorial.

Cooke/EUA/1966), com Jack Lemmon, Waltet Matthau e Ron Rich. 125 minutos. 10 anos. 19h. (Depois de sofrer um acidente durante jogo de futebol americano, Harry (Jack Lemmon), um câmera de TV, é induzido pelo cunhado a fingir que as lesões são muito mais graves e, assim, receber uma superindenização.)

Crepúsculo dos Deuses. (Sunset Blvd./EUA/1950), com William Holden, Gloria Swanson, Erich von Stroheim. 110 minutos. 10 anos.

21h30. (História de uma atriz do cinema mudo, que amarga a decadência e tem a sorte de ser convidada a desempenhar um papel que a faz retornar às telas.)

No Centro Cultural Banco do Brasil, Puskás Hungria (Puskás Hungary/2009/Direção: Tamás Almási). 10 anos. 20h.

Documentário com 116 minutos de duração sobre o craque Puskás, astro da seleção magiar que encantou o mundo em 1954.

Arquivo DC

Três mostras (muito) especiais

Puskás: CCBB. No Memorial da América Latina, um clássico brasileiro: Eles Não Usam Black-Tie, dirigido em 1981 por Leon Hirszman, com Gianfrancesco Guarnieri e Fernanda Montenegro. O filme ganhou o Leão de Ouro do Festival de Veneza de 81. 20h.

CineSesc. Rua Augusta, 2.075.

Tel.: 3087-0500. R$ 2 a R$ 12.

CCBB. Rua Álvares Penteado, 112. Tel.: 3113-3651. R$ 4.

Memorial da América Latina.

Avenida Áureo Soares de Moura Andrade, 664, Tel.: 3823-4600.

Grátis. (MMJ)

Cuscuz de frutos do mar (Ubatuba)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 27 de junho de 2013

11 www.dcomercio.com.br

Mãos pintadas Há mais de 40 anos, Guido Daniele se dedica à pintura.

Desta vez, sua tela são mãos.

O nome da série é Handimals.

Linhas mínimas O ilustrador italiano Jonathan Calugi criou uma série de imagens em que menos é mais: ele utiliza o mínimo de cores e linhas nas obras.

http://bit.ly/12MUy8y

http://bit.ly/3r6znk

E SPAÇO A RTE

L ITERATURA

Na rota de 10 mil asteroides

Luke MacGregor/Reuters

A

agência espacial norteamericana (Nasa) informou ontem que já detectou 10 mil asteroides e cometas cujas órbitas passariam próximo à Terra. O asteroide de número 10 mil foi detectado pelo telescópio PanSTARRS e é denominado 2013 MZ5.

O mais novo asteroide conhecido tem aproximada-

mente 300 metros de diâmetro, mas de acordo com a análise de sua órbita, é pouco provável que ele venha a se chocar com a Terra.

Segundo a Nasa, há um número pelo menos dez vezes maior de objetos celestes que podem se chocar com a Terra e causar danos significativos ao planeta. Esses objetos podem

ter desde poucos centímetros a quilômetros de diâmetro.

Essas descobertas foram feitas pelo programa NEO (Near-Earth Object Observations Program), que estuda e monitora asteroides e cometas cujas órbitas periodicamente ficam próximas da Terra. O telescópio PanSTARRS ajuda nessa missão.

P ODEROSAS Mario Anzuoni/Reuters

FHC deve ser eleito 'imortal' O ex-presidente e sociólogo Fernando Henrique Cardoso concorre hoje à cadeira 36 da Academia Brasileira de Letras (ABL). A cadeira está vaga desde a morte de João de Scantimburgo, aos 97 anos, no último dia 22 de março. A eleição será no Petit Trianon, no Rio de Janeiro. Ele foi o primeiro a se candidatar. Não é o único no páreo, mas entre os 11 concorrentes é o preferido. Para ser eleito, o candidato precisa de 20 votos.

D ESIGN

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Leonardo Erlich cria instalações com espelho que brincam com a ilusão de ótica. No alto, ele posa com a embaixadora argentina no Reino Unido, Alicia Castro. Na outra imagem, transforma Alfie Morrison, de 4 anos, em Homem-Aranha.

H OLLYWOOD

Protestos afastam astros do Brasil uma cerimônia de pré-estreia do filme, que recria no cinema a franquia do herói dos quadrinhos da editora DC Comics. Porém, "em respeito aos atuais acontecimentos no Brasil", os eventos foram cancelados. Homem de Aço estreia no país no próximo 12 de julho. Brad Pitt deveria ter vindo ao Brasil nesta semana para promover seu novo filme, Guerra Mundial Z.

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Depois de Brad Pitt cancelar uma viagem ao Rio devido aos protestos nas ruas do Brasil, o ator Henry Cavill, que vive Superman no filme Homem de Aço, também anunciou que não mais virá ao País pelo mesmo motivo. A informação foi divulgada ontem pela Warner Bros.

Cavill viria a São Paulo no próximo dia 3 de julho para uma série de entrevistas e

Rádio vintage

A apresentadora e empresária de TV Oprah Winfrey foi declarada ontem a celebridade mais poderosa do mundo segundo ranking da revista norte-americana Forbes. Essa é a quinta vez que a apresentadora e dona de sua própria emissora domina a lista. A cantora Lady Gaga ficou em segundo lugar no ranking.

Mezzo é uma criação da designer Ionna Vautrin inspirada nos antigos rádios de pilha. Só que a tecnologia de recepção é mais avançada.

Carlo Allegri/Reuters

www.ionnavautrin.com

L OTERIAS Concurso 923 da LOTOFÁCIL

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Concurso 1506 da MEGA-SENA 03

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Astronautas Zhang Xiaoguang, Nie Haisheng e Wang Yaping posam ao lado da cápsula espacial Shenzhu-10, que regressou à Terra ontem e pousou com sucesso nas estepes da Mongólia após 15 dias em órbita.

DE VOLTA - Carla Bruni lançou esta semana um novo álbum. Little French Songs, primeiro projeto musical da cantora desde que seu marido, o ex-presidente Nicolas Sarkozy, deixou o poder, traz uma canção a ele.

A arte do ferro-velho Para o artista israelense Ron Arad, esmagar antigos carros Fiat Cinquecento é imortalizá-los. www.ronarad.co.uk/in-reverse

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Concurso 3223 da QUINA 09

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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SUPLEMENTO EXCLUSIVO PARA

ESPANHA X ITÁLIA

quinta-feira, 27 de junho de 2013

NOITADA ESPANHOLA

Quem pega o Brasil?

Os passos da farra

NÚCLEO FUTEBOL INTERNACIONAL futbr@lancenet.com.br

A noite que terminou em confusão de jogadores espanhóis impedidos de entrar com mulheres no hotel em Fortaleza começou em uma casa noturna. Na madrugada da última segunda, Valdés, Sérgio Ramos, Busquets, Villa e Soldado escolheram a Republik, localizado no bairro Dionísio Torres, área nobre. Na boate, tiveram uma área VIP exclusiva para eles. Ao som do Bloco Danadim, de forró, conheceram garotas de programa de luxo; Algumas meninas estiveram com os jogadores no domingo relatou ao L! um colaborador do bordel.

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O Brasil assistirá de camarote ao duelo entre Espanha e Itália, hoje, às 16h, no Castelão, em Fortaleza, que vale vaga na final da Copa das Confederações.

Pelo lado da Fúria, o técnico Vicente Del Bosque ainda não definiu os titulares. O goleiro Casillas deve voltar ao time, mas o meia Fàbregas e o atacante Soldado ainda são dúvidas, pois se recuperam de lesão.

Se estes jogadores não tiverem condições de jogo, David Silva e Fernando Torres devem entrar no time.

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Quanto à Azzurra, o treinador Cesare Prandelli definiu a escalação de Gilardino no ataque. Sobre a mudança no esquema tático, com a presença de três zagueiros (Barzagli, Bonucci e Chiellini) formando o 34-2-1, o técnico continuou fazendo mistério. Ele até mesmo se irritou com a pergunta de um jornalista italiano, que o questinou sobre a definição do time.

Temos de observar as características do adversário e o que temos de opções para enfrentá-los. Não há forma ideal para jogar contra a Espanha afirmou Prandelli.

Às 4h que jogadores fizeram valer o apelido da seleção, Fúria.

Proibidos de entrar no Hotel Luzeiros com prostitutas, foram tomados pela raiva.

Estava lá em cima, só ouvi eles chegando e fazendo barulho, socando tudo o que viam pela frente quando os impediram de subir com as mulheres disse um funcionário, que teve a identidade preservada.

Este foi o segundo episódio polêmico da Espanha no Brasil. No dia 17, no Recife, jogadores, ao lado de mulheres, participaram de uma rodada de strip-poker. Mil euros foram furtados da delegação.

BRA

VISÃO DE JOGO

F

THIAGO SALATA

thiagos@lancenet.com.br EM BELO HORIZONTE

GIGANTES PELA PRÓPRIA NATUREZA Julio Cesar abre o caminho, e Paulinho fecha a vitória que coloca o Brasil em mais uma final. Foi um grande clássico!

G

oleiros já mostraram que são capazes de fazer gols.

Julio Cesar, mesmo sem ir à área de Muslera, fez o seu ontem. A explosão do Mineirão na defesa do pênalti cobrado por Forlán logo no início da partida foi do nível de uma bola na rede. Só não foi maior do que a vibração com o gol salvador de Paulinho, que deu a vaga na final ao Brasil no fim da partida.

Mas muita coisa aconteceu até o brilhante volante-artilheiro derrubar a gigante Celeste, ontem, num clássico pegado, brigado e disputado como manda a tradição. O Mineirão nem sempre foi barulhento.

Um estranho silêncio, com o qual a Seleção ainda não estava acostumada na Copa das Confederações, fez o ouvido dos brasileiros doer após o puxão atrapalhado de David Luiz em Lugano no começo da partida. Forlán teve nos pés a grande chance de colocar uma pressão que o Brasil ainda não sentiu no torneio: sair atrás no placar.

Julio Cesar mudou o jogo. Curioso lembrar que, na quinta, o goleiro chegou a dizer que não acharia de todo ruim caso o árbitro desse o pênalti, que voltou atrás, contra a Itália. Eu poderia me consagrar , brincou. Ontem, consagrou-se.

O salto na bola fez de Julio, que encara a Copa-13 como grande passo para sua redenção na Copa-14, um goleiro-herói. Um herói de luvas num clássico que já fez um vilão brasileiro da posição. Pobre Barbosa, que lá de cima será sempre lembrado pelo Maracanazo.

Seria duro demais para o Brasil virar o jogo contra os valentes uruguaios. Como foi duro vencer, mesmo depois que o Rei do Mineirão, Fred, colocou o time na frente.

Os dois times erraram muitos

2

1

BRASIL

URUGUAI

Julio Cesar Daniel Alves Thiago Silva David Luiz Marcelo Luiz Gustavo Paulinho Oscar Hernanes 27 /2º T Hulk Bernard 18 /2º T Neymar Dante 45 /2º T Fred T: Felipão

7,1 5,6 5,3 5,0 n 6,1 n 5,5 n 7,8 4,8 6,1 5,5 6,3 6,6

7,1 6,0

Muslera

Alívio Julio César, Fred e Paulinho vibram após o jogo

5,5

Maxi Pereira

5,5

Godin

6,0

Lugano

6,0

Cáceres

4,0

Gonzáles

5,5 n

Gargano

5,0

37 /2º T Arévalo

5,5

Rodríguez

6,0

Cavani

7,5 n

Forlán

4,5

Suárez

7,0

T: Oscar Tabárez 6,5

JUIZ: Enrique Osses (CHI) 8,5. Acertou no pênalti marcado e foi bem durante a partida (veja a análise de José Roberto Wright na página 10) GOLS: 41 1ºT Fred (1-0) ; 3 2ºT Cavani (1-1) ; 41' 2ºT Paulinho (2-1) RENDA/PÚBLICO: 57483 presentes.

LOCAL: Mineirão, Belo Horizonte (MG) GRAMADO: Bom

passes, mostraram problemas na criação. Mas foram brigadores.

Num lapso de Thiago Silva, no início do segundo tempo, Cavani (que atacante!) aproveitou uma bola mal afastada para empatar. Julio Cesar, escolhido o melhor em campo pela Fifa, não pode fazer nada.

Felipão aproveitou a onda da torcida atleticana ao lançar Bernard, que teve uma torcida particular. Isso ajudou o estádio a seguir a favor do time numa partida complicada.

Torcida esta que cantou os versos finais do Hino Nacional pouco antes de Neymar bater escanteio na cabeça de Paulinho. O volante-artilheiro, genial no lançamento do primeiro gol, fechou grande tarde, com mais um grande gol. Tem muita estrela.

Como teve Julio. E tem Felipão.

OUTROS LANCES PALMEIRAS

SÃO PAULO

SANTOS

CORINTHIANS

REAL MADRID

3 As obras do Allianz Parque, futuro estádio do Palmeiras, estão aproximadamente 65% prontas. A reportagem do L! visitou o local e constatou que o grande foco neste momento é completar a montagem da estrutura de cobertura. As peças da área que ainda não foram colocadas estão no centro, onde futuramente ficará o gramado.

A expectativa é de que a arena esteja totalmente coberta até o fim deste ano. A partir disto, será possível iniciar o acabamento de camarotes e sanitários, por exemplo. O novo estádio deverá estar pronto no primeiro trimestre de 2014.

3 Ricardo Haddad se desligou da vi-

3 O técnico Marcelo Bielsa não

3 A novela Cleber teve um final feliz

3 Carlo Ancelotti foi apresentado ontem como novo técnico do Real Madrid. Em suas primeiras palavras, o italiano expressou a intenção de construir uma equipe que apresente um futebol bonito: O clube mais famoso do mundo deve ganhar jogando um futebol espetacular.

Ancelotti elogiou a estrutura do clube e garantiu que, com o apoio dos torcedores e da diretoria, a temporada merengue deverá ser boa.

Fui a Valdebebas (CT) e é fantástico. Tudo o que precisamos está ali.

Acredito que o trabalho será muito bom sentenciou o italiano.

2/3 das obras no Vice vai embora Martino pode estádio prontas por "trairagem" ser o treinador ce-presidência administrativa do São Paulo após ter ouvido horas antes do vice-presidente Carlos Augusto de Barros e Silva, o Leco, que seria demitido da diretoria por traição política. Segundo Leco, Haddad foi flagrado fazendo campanha pela candidatura do ex-superintendente Marco Aurélio Cunha à presidência, nas eleições de abril de 2014.

Liguei para o Ricardo. Disse a ele que temos comprovação de um conselheiro que ele pediu que assinasse a lista de 55 vitalícios pela candidatura do Marco Aurélio, e nós confirmamos isso revelou Leco.

aportou na Vila Belmiro, mas a sua "forma genérica" está muito próxima de acertar com o Santos. Tratase de Gerardo Martino, do Newell's Old Boys, que, assim como o seu mentor, promete revolucionar o Peixe.

A expectativa da diretoria alvinegra é que Martino comande uma reformulação na equipe, onde a formação ofensiva deve ser tratada como prioridade. Caso concretize o acerto com o Peixe e o Newell´s chegue à final da Libertadores, ele só estará livre no dia 24 de julho. Claudinei Oliveira comandaria a equipe até lá.

Cleber deve vir Carlo Ancelotti é por R$ 8 milhões apresentado para todos os lados. A Ponte Preta já considera o negócio fechado e o Corinthians deverá fazer o anúncio oficial entre hoje ou amanhã. Um encontro entre o presidente Marcio Della Volpe e a diretoria do Timão deixou tudo acertado ontem.

Em contato com a reportagem do L!, a Macaca confirmou a definição do futuro do jogador de 22 anos, que deve assinar um vínculo de quatro anos. A quantia deve ser mesmo a da multa rescisória, que é de R$ 8 milhões. O Corinthians contou com a ajuda de parceiros para fechar a transação.

ARI FERREIRA

HERÓIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 27 de junho de 2013

e

13 TECNOLOGIA EM ALTA O setor de Tecnologia da Informação deve faturar US$ 132 bilhões em 2013, 7,3% acima do resultado do ano passado, que bateu em US$ 123 bilhões.

conomia

Investimento externo ainda mira o País O Brasil ganhou uma posição em 2012 sobre 2011 e é agora o quarto destino de aplicações estrangeiras no mundo, revela relatório da Unctad.

Rejane Tamoto

N

o ano passado, o fluxo de Investimento Estrangeiro Direto (IED) para o Brasil mostrou redução suave, de 2%, vindo de US$ 67 bilhões para US$ 65 bilhões. Mesmo assim, o País subiu uma posição no ranking dos 20 principais destinos das aplicações globais. Se visto no conjunto dos Brics (onde estão também Rússia, Índia e China) também faz boa figura, pois o quarteto continua sendo o destino preferencial de investimentos, com 19,5% do fluxo mundial. É bom resultado, tendo em vista que, no geral, o IED caiu 18% em todo o mundo no ano passado – para US$ 1,351 trilhão ante US$ 1,652 trilhão em 2011. É o que mostra o relatório World Investment Report, preparado pela United Nations Conference on Trade and Development (Unctad, ou Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento).

Agliberto Lima/Estadão Conteúdo

Apresentado ontem pela Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais (Sobeet), em São Paulo, o levantamento mostra que a recuperação do fluxo global de investimentos foi interrompida em 2012 após três anos.

O montante do ano passado foi menor do que a média do período pré-crise (20052007), que era de US$ 1,47 trilhões. "A previsão para 2013 é que o fluxo global seja parecido ao de 2012 e atinja US$ 1,45 trilhão, próximo do nível pré-crise. A estimativa é que cresça para US$ 1,6 trilhão em 2014 e US$ 1,8 trilhão em 2015", afirma Luís Afonso Lima, presidente da Sobeet.

A queda do ano passado em relação a 2011 atingiu mais os países desenvolvidos, especialmente os da Europa, onde a redução no fluxo foi de 42%.

Também para as economias em desenvolvimento os investimentos estrangeiros diminuíram, com exceção da África, onde houve elevação de 5%. Na América Latina, foram registrados aumentos de ingressos em apenas dois países, no período: Chile (mais 32%) e Argentina (mais 27%).

Emergentes – No ranking dos vinte países que mais receberam investimento estrangeiro, o Brasil pulou da quinta para a quarta posição (veja quadro). No País, os investimentos estão mais direcionados para a demanda interna, nos setores de serviços, indústria, telecomunicações, alimentos e energia elétrica. "São os setores que devem continuar recebendo investimento", afirma Lima.

As economias desenvolvidas ainda são líderes na remessa de dinheiro, mas a participação dos emergentes já chega a 30,8% de todo o fluxo global. Os principais países investidores em 2012 foram Estados Unidos (US$ 329 bi-

A área de energia elétrica faz dupla com as telecomunicações na liderança dos serviços que despertam maior interesse dos investidores lhões), Japão (US$ 123 bilhões) e China (US$ 84 bilhões). Entre as nações em desenvolvimento, os destaques, além da China, são Coreia do Sul (US$ 33 bilhões), México (US$ 26 bilhões), Cingapura (US$ 23 bilhões) e Chile (US$ 21 bilhões). O Brasil não aparece nessa relação. No ano passado, as empresas brasileiras reduziram seus investimentos em US$ 3 bilhões no exterior, na comparação com 2011.

De acordo com a Unctad, desde 2009 os investimentos brasileiros no exterior estão estagnados. "Não é uma estratégia do brasileiro explorar o mercado internacional e sim o interno", explica Lima, da Sobeet. O lucro e a rentabilidade das empresas transnacio-

nais estão em queda nos últimos três anos, passando de uma taxa de retorno de 7,6% em 2009 na América Latina

para 7,1% em 2011. A região apresenta ainda uma tendência de redução das taxas de retornos dos investimentos.

Nas projeções de 2013 até 2015, o Brasil permanece na quinta posição no ranking de destinos preferenciais de IED.

Manifestações e protestos têm efeito relativo

O

s economistas que participaram da apresentação do relatório da Unctad divergiram sobre o efeito, na percepção dos investidores estrangeiros, das manifestações de protestos que vem acontecendo nas ruas de cidades brasileiras nas últimas semanas .

Para Alexandre Comin, diretor do Departamento de indústria e competitividade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Exterior (MDIC), vistos pela TV, os protestos no Brasil são parecidos aos que ocorrem na Turquia. "Para alguns segmentos de investidores pode haver, sim, reação imediata a essas imagens. E isso pode afetar a entrada de investimentos estrangeiros", afirmou.

Lima, da Sobeet, discorda. Para ele, as manifestações não devem afetar a entrada de investimentos diretos – justamente por ser operação que trabalha com um horizonte de longo prazo. (RT)

Ingresso de US$ 65 bilhões em 2013

Divulgação

O cálculo é do presidente da Sobeet, para quem projeções anteriores foram "pessimistas demais".

L

uís Afonso Lima, presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais (Sobeet), não acredita que os atuais indicadores negativos da economia brasileira prejudiquem a atração de investimento externo produtivo. Até pela natureza de inércia deste tipo de operação, que ocorre em aportes e etapas, e não muda no médio prazo.

Para ele, o investidor estrangeiro olha mais para o crescimento da economia do que para as notícias de curto prazo. "Ele quer saber quanto terá de rentabilidade ao final de um período, que pode ser de cinco anos ou de O investidor olha o dez anos. Por longo prazo. No isso, em min h a a v a l i acurto, passamos ção, o que por turbulências, mas ele tem retorno mais atrapalha hoje não é em cinco, sete ou n e m o p a t adez anos. mar do câmbio, mas sua LUÍS AFONSO LIMA v ol at i li da de .

Fica difícil calcular a rentabilidade futura quando o dólar oscila muito", afirma. Na entrevista que se segue, Lima fala mais sobre esse ambiente para os investimentos no Brasil e comenta dados do relatório da Unctad sobre IED. Para ele, o País ainda está em uma perspectiva positiva mas se não melhorar sua competitividade pode, em

três anos, perder posição no ranking dos países que mais recebem investimentos.

Diário do Comércio – Qual é sua perspectiva para o fluxo de IED ao Brasil em 2013?

Luís Afonso Lima – Em 2012 tivemos US$ 65 bilhões, número bom em relação a 2011, quando atingimos um recorde desde 2007 (US$ 67 bilhões).

A estimativa que elaboramos em 2012 para este ano previa uma acomodação e queda gradual para a faixa de US$ 55 bilhões. Os dados até o mês de maio estão sendo melhores e mostram investimentos de US$ 64 bilhões acumulados em 12 meses. Para cair para US$ 55 bilhões precisaria acontecer muita coisa ruim.

Parece que nossa projeção feita anteriormente foi pessimista demais. É provável que o IED no Brasil feche em US$ 65 bilhões neste ano. Boa parte desse resultado pode ser atribuído à redução de remessas de filiais para matrizes no exterior.

DC – A diminuição das remessas de filiais às matrizes no exterior pode ser reforçada por causa da valorização do dólar? Por que?

Lima – Com o câmbio desvalorizado é mais vantajoso deixar o dinheiro aqui do que remetê-lo para o exterior. O que a matriz vê é que não consegue fazer investimento aqui e – em vez de receber da filial e

mandar de volta – é melhor deixar o recurso no Brasil.

DC– O câmbio desvalorizado pode afetar o IED no Brasil?

Lima – O que afeta o investimento é a volatilidade. Quanto mais volatilidade, pior. Isso porque o investidor calcula quanto dinheiro colocará no projeto e quer saber quanto terá de retorno, em termos percentuais. A volatilidade atrapalha esse cálculo.

DC – Como o investidor estrangeiro olha para as questões internas do Brasil, como inflação alta, baixo crescimento, câmbio desvalorizado e, recentemente, as manifestações?

L im a – O investidor olha o longo prazo. No curto prazo passamos por turbulências, mas o investidor tem retorno sobre o seu investimento em cinco, sete ou dez anos. Esses fatores todos atrapalham, mas não são determinantes.

Não são as manifestações, ou a volatilidade do câmbio que farão com que ele deixe de investir aqui. O que ele olha é a sustentabilidade do crescimento no longo prazo.

DC – Dizem que o Brasil não é mais o queridinho dos investidores. O senhor concorda?

Lima – Pode ter contribuído para isso ser a percepção, entre alguns economistas, de que tivemos algumas divergências e mudanças de política econômica nos últimos dois

anos, que geraram mais inflação e volatilidade no câmbio. Por outro lado, concorrentes como Chile e México passaram a ter políticas de atração de investimentos.

Então o aplicador olha para as opções e vai para o país que oferece mais vantagens. Se o Brasil deixou de ser o queridinho é porque outros países estão melhores, não por ter caído na avaliação. Continua atraente, com mercado interessante, estabilidade política e demografia favorável. São fatores que conspiram a favor do investimento de longo prazo no Brasil.

Para Lima, o que assusta agora é a baixa competitividade.

DC – As ações do governo, após as manifestações nas ruas, também aumentaram o receio de risco regulatório. Isso também não pode afetar o investimento?

Lima – Algumas questões internas conspiram contra, a questão regulatória e política, a Constituinte, se os preços de tarifas de transportes e pedágios vão ser mantidos ou não.

Tudo isso se torna um caldo negativo para investidores.

Mas a questão externa é maior, falamos de um bolo que está diminuindo. Os investidores tradicionais estão deixando de ser investidores. A gente pode até ter uma fatia maior dos investimentos, mas se bolo diminuir a fatia que vem para cá também diminui.

DC – Quais são os entraves que impedem que o Brasil receba mais investimentos estrangeiros diretos?

Lima – Hoje o entrave é a falta de competitividade. Se o investidor não consegue exportar a partir daqui, então vai achar que vale a pena investir em outros países da América Latina. O governo toma medidas para abrir portas para o investimento em infraestrutura, com diversas iniciativas, que é o que a gente precisa para melhorar a competitividade. Se essa situação não se inverter e continuarmos com baixa competitividade, é possível que o Brasil deixe de ser a quarta economia que mais recebe IED daqui a três anos.

(RT)

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 27 de junho de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 27 de junho de 2013

e Mantega tenta tranquilizar mercados

15

Durante o período de 2007 a 2011, o consumo das famílias apresentou significativa contribuição às fases de crescimento da economia.

Comunicado do IBGE

conomia

Ministro da Fazenda classifica como "fofocas" os rumores de sua saída do cargo, e diz que o País está pronto para enfrentar novas turbulências internacionais.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A

s recentes turbulências internacionais não devem gerar falta de liquidez nos mercados, mas de qualquer forma o Brasil está preparado para enfrentar esse "novo capítulo da crise" internacional, disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em audiência pública conjunta de diversas comissões da Câmara dos Deputados, o ministro Mantega disse que o País irá manter a inflação sob controle e as contas públicas em ordem. Mantega falou por cinco horas, e foi alvo de duras críticas de parlamentares.

Mantega defendeu que o Brasil está preparado para enfrentar o novo cenário com as turbulências decorrentes da esperada redução dos estímulos monetários dos Estados Unidos. Para ele, essa nova situação na maior economia do mundo causa incerteza e volatilidade, mas o Brasil está bem posicionado, entre outros motivos, pelo mercado interno forte e reservas internacionais elevadas. "Essa situação causa turbulência, que continua, mas deverá diminuir em algum momento e vai se acomodar em outra posição. Isso não significa que vai haver diminuição da liquidez internacional", afirmou Mantega.

Ativos – Na semana passada, o Federal Reserve (Fed), o banco central norte-americano, deu sinais de que pode re-

A inflação estará sob controle neste ano, no próximo e enquanto estivermos no governo.

Guido Mantega (à dir.) falou durante cinco horas em comissão da Câmara dos Deputados.

Ao seu lado, o parlamentar Ângelo Agnolin do PDT do Tocantins.

GUIDO MANTEGA, MINISTRO DA FAZENDA

duzir seu programa de compra de ativos ainda neste ano diante de indicadores de melhora da atividade econômica, causando fortes reações nos mercados financeiros com a possibilidade de que haja menos dólares circulando. Mantega reconheceu que essas sinalizações criaram grande fluxo de capitais para os Estados Unidos, afetando o câmbio e causando desvalorização principalmente das moedas

Resultado do comércio supera o do PIB do Brasil Wesley Santos/Estadão Conteúdo

O varejo se destacou, dentro do setor, com elevação da produtividade acima da média.

O

comércio apresentou crescimento do valor adicionado (medida similar ao Produto Interno Bruto do setor) de 10,7%, acima do aumento médio anual do número de pessoas ocupadas (6,5%), entre 2007 e 2011. Ou seja, essas informações mostram o ganho de produtividade do setor de 3,9% graças ao fator de produzir num ritmo mais acelerado do que a expansão dos postos de trabalho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A economia brasileira como um todo no mesmo período viu o PIB crescer 6,1% em 2008, recuar 0,3% do PIB em 2009, avançar 7,5% em 2011 e registrar aumento de 2,7% em 2012. Os dados revelam um maior dinamismo do comércio do que do PIB em geral no período.

O comércio varejista se destacou com elevação da produtividade acima da média do comércio em geral (6,3%), resultante do crescimento do valor adicionado de 13,2% e do número de pessoas ocupadas de 6,5%, segundo o IBGE.

Já no atacado o aumento da produtividade foi de 2,7% – com alta de 9,4% de crescimento médio anual do valor adicionado e 6,5% do emprego. O comércio de veículos, peças e motocicletas destoou dos demais. É que o aumento da mão de obra superou o do PIB da atividade (6,8%, contra 5,4%). Com isso, observou-se a redução da produtividade (menos 1,3%). "Esses resultados indicam que o comércio varejista assegurou um desempenho positivo ao total do comércio entre 2007 e 2011.

Durante o período, o consumo das famílias apresentou significativa contribuição às fases de crescimento da economia e representou importante instrumento para enfrentar a crise global", ressaltou o IBGE. Segundo o Instituto, a melhora do mercado de trabalho impulsionou o comércio. Mas os dados conjunturais mais recentes do próprio IBGE mostram uma forte desaceleração do comércio diante especialmente da inflação mais alta desde o fim do ano passado.

(Folhapress)

de emergentes. No Brasil, o dólar chegou a R$ 2,25.

Para enfrentar essa instabilidade, o ministro disse que o Brasil controla a inflação que, neste ano, terminará dentro da meta de 4,5% pelo IPCA, com tolerância de 2 pontos porcentuais. Em maio, o indicador estava exatamente no teto do alvo em 12 meses.

"A inflação estará sob controle neste ano, no próximo e enquanto estivermos no go-

verno", afirmou o ministro, acrescentando que uma eventual mudança na política do Fed não atrapalhará a recuperação econômica no Brasil.

As afirmações do ministro acabaram repercutindo no mercado futuro de juros, reduzindo as baixas nas taxas.

Metas fiscais – Mantega também reafirmou que o Brasil cumprirá as metas fiscais estabelecidas e que terá superávit primário de pelo menos

2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, o que será garantido por reduções de despesas de custeio. Para ele, o déficit nominal está em trajetória de queda e que nos próximos anos o Brasil poderá ter déficit nominal zero.

"Continuaremos permanentemente fazendo ajustes e faremos reduções de despesa de custeio para garantir meta fiscal de pelo menos 2,3%", afirmou o ministro, acrescen-

tando ainda que o governo cumprirá suas metas fiscais mesmo que sejam feitas algumas concessões às manifestações populares vistas no País nas últimas semanas.

Fofocas – Passando por um momento delicado no governo, com rumores de que poderia deixar seu cargo, Mantega foi bastante bombardeado ontem na Câmara por críticas dos parlamentares presentes à audiência pública. Em alguns momentos, ele também partiu para o ataque e classificou como "fofocas" os rumores de que poderia sair do ministério da Fazenda.

Em resposta ao deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o criticou, Mantega disse que o parlamentar vivia num mundo sem crise internacional, ao acusar somente o governo brasileiro pela situação econômica. "Nós somos responsáveis pela crise mundial?", brincou o ministro Guido Mantega. (Reuters)

Supermercados, longe de crises.

Leonardo Rodrigues/e-SIM

Paula Cunha

A

s vendas nos supermercados brasileiros registraram alta de 5,43% em maio em relação a abril e de 4,28% em comparação com igual mês de 2012. No acumulado do ano, o aumento foi de 2,17%. O resultado, já deflacionado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi divulgado ontem pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Os números foram considerados positivos, pois o segmento continua estimulado por fatores como a manutenção do poder aquisitivo dos salários e pela continuidade do processo de criação de postos de trabalho.

De acordo com o levantamento mensal da entidade, em valores nominais, as vendas em maio foram 5,82% superiores às de abril e apresentaram alta de 11,04% ante maio do ano passado.

Para o presidente da entidade, Fernando Yamada, o mercado de trabalho ainda aquecido e o ganho de renda real continuam impulsionan-

Carrinhos cheios: pesquisa da Abras mostra aumento nas vendas em maio de 5,43% em relação ao mês de abril.

do as vendas do setor. "Apesar da alta do dólar e dos últimos números previstos para o Produto Interno Bruto (PIB), de crescimento de 2,46%, continuamos com a mesma perspectiva otimista, mas moderada, com a qual iniciamos o ano, e esperamos um segundo semestre ainda melhor em vendas", disse Yamada.

Assim, a Abras manteve a previsão de crescimento de 3,5% neste ano ante o resultado de 2012. Ele lembrou que a taxa de desemprego foi estimada em 5,8%, índice

estável em relação ao mês anterior, o que contribui para a manutenção das expectativas da entidade.

Para o economista da Abras, Flávio Tayra, a expectativa é de aquecimento nas vendas no segundo semestre, período que registra, tradicionalmente, maior nível de atividade econômica. Ele observou que há também avanços em gestão significativos entre os supermercados de médio porte regionais – o que representa ganhos reais. Segundo Tayra, o Paraná é um exemplo, pois o esta-

do conta com redes com resultados bastante expressivos. "Atualmente, os grandes estão observando os métodos em gestão dessas redes, pois têm dificuldades de gerenciamento e não conseguem oferecer o tipo de atenção aos consumidores", disse. O levantamento realizado pela GfK, analisado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Abras, indicou que a cesta composta de 35 itens de largo consumo terminou o mês de maio em R$ 362,59, com elevação de 1,29%, ante abril.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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e

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Maior companhia de buscas do mundo, o Google deteve 73,8% dos US$ 17,3 bilhões gastos nos EUA com publicidade em sistemas de busca em 2012.

conomia

Passageiro Vip

O que está acontecendo na Turquia?

A Ulas Yunus Tosun/EFE

rente em Istambul do Kosebasi Reina. De frente para uma deslumbrante vista para o Bósforo, trata-se de um restaurante que faz parte de uma bem sucedida rede que oferece comida turca de altíssima qualidade. Chegou até a abrir filial em São Paulo por uns meses, mas teve que adiar os seus planos para o Brasil devido a desavenças entre sócios locais. Kadir, um profissional esclarecido e que domina vários idiomas, resume porque a população de seu país está se revoltando contra o governo. "As pessoas conhecem a Turquia como um país

islâmico moderado, só que não é bem assim". E complementa: "Fundamos uma sociedade secular e crescemos em uma cultura que sempre foi tolerante com as diferenças. Nossas mulheres votam e elegem seus mandatários muito antes que a maioria dos países. A religião jamais foi usada como arma política. Nossos avós iam às mesquitas para rezar, mas também tomavam com os amigos raki, a bebida alcoólica típica turca e jamais alguém julgou ou foi julgado pelo seu estilo de vida. O islamismo nunca se tornou a principal identida-

de do país até a chegada deste governo", esclarece.

Para Kadir, a Europa e os Estados Unidos veem na Turquia um governo forte de uma economia em plena expansão, e um modelo de nação com predomínio muçulmano que pode servir como baluarte para o resto do Oriente Médio. Mas a realidade é outra. "Nossos jornalistas estão sendo presos e o e x é r c i t o d i s p e r s a d o , e nquanto o governo promove mudanças na Constituição sem perguntar nada a ninguém, visando atender o seu propósito, com a clara intenção de lentamente tomar a nossa liberdade. Estamos sendo jogados uns contra os outros com base na nossa origem e tipo de crença. É contra isto que estamos protestando. Queremos de volta os fundamentos originais que formaram a nossa república".

Kadir conclui: "O mundo precisa saber que as pessoas que se manifestam nas nossas ruas não são os turcos ou muçulmanos, ou liberais. São apenas cidadãos que exigem o retorno de sua identidade, uma conquista secular, unida sob uma única nação".

Microsoft tem nova versão para Windows 8

A

M i c r o s o f t m o strou ontem em San Francisco a versão de testes do Windows 8.1, atualização gratuita de sistema operacional para PCs e tablets, já disponível para download em português brasileiro e em outras 11 línguas.

Usuários do Windows 8 em português já podem solicitar a atualização por meio da loja Windows Store.

Por meio do link preview.windows.com, também será possível fazer o download do pacote a partir de hoje.

Entre as novidades estão a esperada volta parcial do botão "Iniciar", uma reformulação no design de sua loja de aplicativos, a Windows Store, e o novo Internet Explorer 11 (leia mais ao lado).

Outras mudanças abrangem a ferramenta de buscas, o sistema de gerenciamento de janelas e a integração com o serviço de armazenamento na nuvem SkyDrive.

Na sua página de ajuda sobre a atualização, a Microsoft adverte que a versão não está totalmente acabada, o que pode acarretar em problemas de funcionamento, e que o pacote só poderá ser desinstalado com a restauração do sistema. (Folhapress)

Veja o que mudou: INICIAR Quem queria o menu iniciar de volta, se decepcionará. Na verdade, o reformulado botão iniciar é apenas um atalho para levar o usuário da interface tradicional – chamada de desktop – para a nova – chamada Metro ou Modern. Talvez até mais importante seja que agora o usuário pode escolher se quer inicializar o computador na interface antiga ou na nova – o Windows 8 só permitia a Metro.

WINDOWS STORE A principal mudança na loja de aplicativos do Windows até agora parece ser mesmo visual – o site abandonou a organização em blocos coloridos, deixando mais espaços brancos. Ainda não está claro se (ou como) aplicativos feitos para o Windows 8 vão funcionar no Windows 8.1.

INTERNET EXPLORER 11 A Microsoft disse que o navegador "ficou mais

rápido", mas não deu detalhes técnicos. A interface sofreu alterações pequenas e o app ganhou o recurso "Reading List", que permite marcar páginas interessantes para o usuário ler quando tiver tempo.

BUSCA O sistema ganhou uma barra que usa o buscador Bing tanto para procurar arquivos e apps do computador quanto para pesquisar na web. No último caso, em vez de ser aberta uma janela do navegador, os resultados são mostrados organizados em interface estilizada com cara de app.

SISTEMA DE JANELAS E MULTITAREFAS O sistema de gerenciamento de janelas agora permite abrir até quatro aplicativos diferentes ao mesmo tempo, dependendo do tamanho e resolução da tela usada. O usuário também pode escolher a proporção do visor que cada aplicativo pode usar.

SKYDRIVE O serviço de armazenamento na nuvem da Microsoft está mais integrado ao sistema operacional como um todo. Além de funcionar com o aplicativo de fotos, por exemplo, o SkyDrive pode ser configurado como destino padrão de documentos e imagens.

RESPOSTA ÀS CRÍTICAS Desde que foi lançado, há apenas seis meses, o Windows 8 vem sendo criticado por usuários e pela imprensa especializada por funcionar melhor em dispositivos com tela sensível ao toque do que em PCs tradicionais, que ainda são a maioria dos usuários Windows.

As mudanças mostradas ontem são uma resposta a essas críticas. Durante a apresentação, executivos da empresa fizeram questão de justificar cada novidade anunciada dizendo que "ouviram o feedback dos usuários".

(Folhapress)

Silvana Pereira

Divulgação

ssuntos que antes da g l o b a l i z a ç ã o p a r eciam pertencer apenas a quem os vivia em outras partes do mundo tornaramse questões de interesse global. Um bom exemplo é a fascinante experiência que o Brasil está vivendo, alavancada pelas redes sociais.

Com certeza as recentes manifestações na Turquia serviram de fonte de inspiração para os movimentos populares brasileiros.

O interessante é que, mesmo sem se conhecerem ou falarem um mesmo idioma, estabeleceu-se entre turcos e brasileiros um tipo de comunicação inédito, típico da nova era. Tanto os cartazes daqui manifestaram o seu agradecimento aos turcos pela ideia de convocar a ida às ruas para demonstrar o descontentamento com o governo por meio das redes sociais, como por sua vez eles demonstraram em suas manifestações o apoio à causa brasileira.

Apesar do modelo operacional de ambos os países ser essencialmente o mesmo, há grandes diferenças entre as reivindicações dos turcos e brasileiros. Quem explica isto é Kadir Koçer ge-

A

fundadora da assessoria de imprensa Banca de Notícias, Silvana Pereira, é paulistana, formada em Jornalismo com especialização em comunicação corporativa e turismo ambiental.

A empresa que criou é focada em turismo, com foco em destinos turísticos, cidades e hotéis.

Depois de trabalhar no jornalismo de diversas emissoras de televisão, Silvana decidiu se dedicar à assessoria de imprensa.

Com quase 20 anos de atuação nesta atividade junto a grandes empresas de aviação, hotelaria e logística, Silvana há dois anos decidiu abrir o seu

novo negócio.

Ela explica o que a motivou a criar a Banca de Notícia: "Com tantos anos de estrada, sentia que grande parte dos empresários estava descontente com algumas assessorias de imprensa, e buscava um serviço mais personalizado, experiente e atencioso, com um custo-benefício atraente também para as pequenas médias empresas".

Na opinião de Silvana, o trabalho do assessor de imprensa vem mudando nos anos mais recentes.

"Com as redes sociais, temos que nos reinventar", conclui a empreendedora.

Contatos com o autor pelo e-mail: fabio@steinberg.com.br

EUA quer melhor identificação de anúncio pago

A

utoridades dos EUA advertiram as principais empresas de internet do país, incluindo o Google, a melhor identificar os anúncios pagos nos resultados de busca, especialmente com o avanço dos dispositivos móveis e dos serviços baseados em comandos de voz.

A Comissão Federal de Comércio (FTC) dos EUA disse que enviou cartas a 24 empresas de busca na internet, incluindo os gigantes Google, Microsoft e Yahoo, com orientações atualizadas a respeito de práticas publicitárias.

A versão atualizada da cartilha de 2002 chega em um momento em que os usuários acessam cada vez mais a internet em aparelhos com telas menores, como os smartphones, e usam aplicativos e serviços de redes sociais p a r a l o c a l i z a r i n f o r m ações. "Em anos recentes, resultados de buscas pagos se tornaram menos perceptíveis como publicidade e a FTC está pedindo à indústria que esta distinção seja clara", disse a agência, que tem o poder de multar as empresas que

violam regras contra propaganda enganosa.

Maior companhia de buscas do mundo, o Google respondeu por 73,8% dos US$ 17,3 bilhões gastos nos EUA com publicidade em sistemas de busca em 2012, segundo a empresa de pesquisa eMarketer. No ano passado, a companhia alterou seu sistema de buscas especializado em compras, baseando os resultados majoritariamente em listas pagas.

Em comunicado, o Google disse que a rotulagem clara e a divulgação de buscas pagas são importantes e que a empresa "sempre se esforçou para fazer isso com a evolução de seus produtos".

Com 6,6% do mercado de publicidade online norteamericano pelos dados da eMarketer para o ano passado, o Yahoo informou que estava analisando a carta da comissão e ressaltou ter um compromisso com uma experiência de pesquisa transparente.

A companhia Microsoft, número 3 no segmento nos Estados Unidos, se recusou a comentar o assunto.

(Reuters)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 27 de junho de 2013

e

ECONOMIA/LEGAIS - 17

AMBIENTALTRANS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ: 14.221.242/0001-10 - Balanço Patrimonial - Demonstrações Financeiras do Período de 01/01/2012 a 31/12/2012

conomia

Ativo

21.715.086,49

Passivo

Ativo Circulante

14.986.965,49

Passivo Circulante

Bolsa continua em alta

14.926.409,63

Outros Créditos

4.500.000,00

Patrimônio Líquido

17.215.086,49

Capital Social Integralizado

10.100.000,00

Ativo Não Circulante

6.728.121,00

Ajustes de Avaliação Patrimonial

Investimentos a Longo Prazo

6.728.121,00

Reservas de Lucros

6.728.121,00 386.965,49

Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido (Em milhares de Reais)

A

Bolsa registrou ontem o segundo dia seguido de recuperação enquanto o dólar caiu 1%, fechando abaixo de R$ 2,20 pela primeira vez em mais de uma semana.

Contribuíram para a evolução da Bolsa a melhora do ambiente externo e o salto de ações de empresas controladas por Eike Batista, que ajudaram a compensar a queda da Vale.

O Ibovespa – principal índice do pregão – desacelerou a alta nos ajustes finais e fechou com ganhos de 0,59%, a 47.171 pontos. O giro financeiro do foi de R$ 6,96 bilhões. "O mercado como um todo mostra movimentos típicos de repique após as fortes quedas recentes", disse o analista Aloisio Villeth Lemos, da Ágora Corretora no Rio de Janeiro. Mas o cenário continua a sugerir cautela, alerta. Mesmo com a alta dos dois últimos pregões, o Ibovespa soma perda de 11,84% no mês e de 22,6% no acumulado do ano.

Ações do grupo EBX foram os destaques positivos da sessão, após Eike Batista colocar ativos de suas empresas à venda. A LLX disparou 25% e a OGX 12,05%. Fora do índice, a CCX fechou em alta de 18,28%. O avanço do Ibovespa, no entanto, foi limitado pela queda de 2,73% das ações da Vale. Embora citassem preocupações com as perspectivas para a economia chinesa, operadores não viam motivo aparente para as recentes quedas acentuadas do papel.

No caso do dólar, a queda registrada ontem, de 1,02% – que levou a moeda a R$ 2,1894 – foi o maior recuo diário desde 5 de abril, quando a perda foi de 1,4%. O movimento se deveu à informação de que os Estados Unidos cresceram menos do que se esperava no primeiro trimestre, aliviando temores de que os estímulos do país sejam reduzidos em breve.

Dado divulgado pela manhã mostrou que o Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA cresceu a uma taxa anual de 1,8% (Veja mais detalhes na página seguinte.) "É mais um dia de alívio, aqui e lá fora. O PIB dos EUA vindo fraco, dá um pouco de força para o real porque indica que o estímulo não será reduzido tão cedo", disse o operador de uma corretora.

O dia também foi de recuperação para os mercados globais, igualmente por influência da revisão do crescimento da economia norteamericana, que afasta preocupações sobre a possibilidade de o Federal Reserve reduzir em breve seu programa de estímulos.

Para analistas, teve efeito limitado sobre as cotações o fato de o Banco Central ter zerado a alíquota do compulsório bancário sobre posições vendidas em câmbio.

(Reuters)

Demonstração de Resultado do Exercício Despesas (-) Financeiras Total: 0,03 C (-) Despesas Gerais Total: 9.381,80 D (-) Despesas Tributárias Total: 98,49 D (+) Receitas Financeiras Total: 522.028,00 C = Lucro Operacional 512.547,74 C 512.547,74 C = Lucro Contábil Líq. antes da Contr. Social (-) Contribuição Social Total: 46.129,30 D = Lucro Contábil Líq. antes do Imp. de Renda 466.418,44 C (-) Imposto de Renda Total: 76.882,16 D = Lucro 389.536,28 C = Lucro Líquido do Período 389.536,28 C

4.500.000,00

Exigível a Curto prazo

60.555,86

Disponível

21.715.086,49

Capital social Saldo em 1º de janeiro de 2012

Capital a integralizar

10.100.000,00

Reserva de Lucros Reavaliação de controladas ativas Retenção de Reserva lucros legal 17.467.639,00

Lucros acumulados

2.570,79

Total 27.565.068,21

Aumento de Capital 10.739.518,00

Reavaliação coligas

Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial, cujos valores do Ativo e Passivo mais Patrimônio Líquido importam em R$ 21.715.086,49 (vinte e um milhoes, setecentos e quinze mil, oitenta e seis Reais e quarenta e nove Centavos)

10.739.518,00

Lucro / Líquido do exercício

389.536,28

389.536,28

389.536,28

17.215.086,49

Destinação de lucros: Constituição da reserva legal Transf. result. p/ res. de ret. lucros Saldos em 31 de dezembro de 2012

6.728.121,00

10.100.000,00

2.570,79

SANTA AMÉLIA PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ: 05.209.253/0001-93 - Balanço Patrimonial - Demonstrações Financeiras do Período de 01/01/2012 a 31/12/2012 Ativo Ativo Circulante Disponível Outros Créditos Aplicações Financeiras Ativo Não Circulante Investimentos a Longo Prazo Total do Ativo

Passivo Passivo Circulante Exigível a Curto prazo Patrimônio Líquido Capital Social Integralizado Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros ( - ) Prejuízos Acumulados Total do Passivo

13.816.684,96 13.230,40 12.413.720,81 1.389.733,75 22.507.411,60 22.507.411,60 36.324.096,56

Demonstração de Resultado do Exercício Despesas (-) Financeiras 615.469,94 D Total: (-) Despesas Gerais 380.108,00 D Total: (-) Despesas Tributárias 348.036,94 D Total: (+) Receitas Financeiras Total: 655.544,76 C (+) Outras Receitas Operacionais Total: 153.673,52 C = Prejuízo Operacional 534.396,60 D = Prejuízo Contábil Líq. antes da Contr. Social 534.396,60 D = Prejuízo Contábil Líq. antes do Imp. de Renda 534.396,60 D 534.396,60 D = Prejuízo = Prejuízo Líquido do Período 534.396,60 D

20.271.059,03 20.271.059,03 16.053.037,53 13.097.950,39 3.175.883,04 313.600,70 (534.396,60) 36.324.096,56

Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido (Em milhares de Reais)

Capital social Saldo em 1º de janeiro de 2012 Aumento de Capital Ajustes Patrimoniais Lucro / Prejuízo do exercício Destinação de lucros: Constituição da reserva legal Transf. result. p/ res. de ret. lucros Saldos em 31 de dezembro de 2012

Adiantamento para futuro aumento Capital a de capital integralizar

Ajustes de Avalização Patrimonial

13.500.000,00 (402.049,61)

Reserva de Lucros Retenção

Reserva

Lucros

de lucros

legal

acumulados

298.152,52

15.448,18

402.049,61

3.175.883,04

298.152,52

13.411.551,09 -534.396,60

3.175.883,04 -534.396,60

15.448,18 (534.396,60)

16.053.037,53

3.175.883,04

13.500.000,00

Total Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial, cujos valores do Ativo e Passivo mais Patrimônio Líquido importam em R$ 36.324.096,56 (trinta e seis milhões, trezentos e vinte e quatro mil, noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos).

São Paulo, 31 de dezembro de 2012.

João Batista dos Santos - Contabilista CT CRC: 1SP176887/O-5

BUS TRADING COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A - CNPJ:10.651.058/0001-59 - Balanço Patrimonial - Demonstrações Financeiras do Período de 01/01/2012 a 31/12/2012 Ativo Ativo Circulante Disponível Outros Créditos Aplicações Financeiras Ativo Não Circulante Imobilizado Total do Ativo

844.926,60 23.047,78 21.878,82 800.000,00 16.827,96 16.827,96 861.754,56

Reconhecemos a exatidão do presente Passivo Balanço Patrimonial, cujos valores do Ativo 2.497,87 Passivo Circulante e Passivo mais Patrimônio Líquido importam 2.497,87 Obrigações Trabalhistas e Previdenciária em R$ 861.754,56 (oitocentos e sessenta e um mil, 859.256,69 Patrimônio Líquido setecentos e cinquenta e quatro Reais 1.000.000,00 Capital Social Integralizado e cinquenta e seis Centavos).

(159.639,96) ( - ) Prejuízos Acumulados São Paulo, 31 de dezembro de 2012.

18.896,65 Recursos para futuro aumento de Capital CONTABILIDADE: ORIGEM CONTABIL LTDA ME CT CRC: 2SP027217/O-5 861.754,56 Total do Passivo Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido (Em milhares de Reais) Reserva de Lucros Prejuízo Capital Capital a Aumento Retenção Lucros social integralizar de capital de lucros Acumulado acumulados Total

Saldo em 1º de janeiro de 2012 Aumento de Capital Adiant. p/ futuro aumento de capital Lucro / Líquido do exercício Destinação de lucros: Constituição da reserva legal Transf. result. p/ res. de ret. lucros Saldos em 31 de dezembro de 2012

1.000.000,00

18.896,65

1.000.000,00

18.896,65

119.065,72

899.830,93

-40.574,24

-40.574,24

159.639,96

859.256,69

Demonstração de Resultado do Exercício (-) Deduções Total: 6.636,39 D = Receita Líquida 6.636,39 D (-) Custos Total: 6.718,06 D = Prejuízo Bruto 13.354,45 D (-) Despesas Gerais Total: 62.721,31 D (-) Despesas Tributárias Total: 172,14 D (+) Receitas Financeiras Total: 42.903,67 C = Prejuízo Operacional 33.344,23 D = Prejuízo Contábil Líq. antes da Contr. Social 33.344,23 D = Prejuízo Contábil Líq. antes do Imp. de Renda 33.344,23 D (-) Imposto de Renda Total: 7.230,01 D = Prejuízo 40.574,24 D = Prejuízo Líquido do Período 40.574,24 D

RC PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ:15.282.983/0001-73 - Balanço Patrimonial - Demonstrações Financeiras do Período de 01/01/2012 a 31/12/2012 Ativo Ativo Circulante Disponível Total do Ativo

561,00 561,00 561,00

Passivo 561,00 Patrimônio Líquido 4.000,00 Capital Social Integr. ( - ) Prejuízos Acum. (3.439,00) 561,00 Total do Passivo

Demonstração de Resultado do Exercício (-) Despesas Gerais Total

3.439,00 D

= Prejuízo Operacional

3.439,00 D

= Prejuízo Cont. Líq. antes da Contr. Social

3.439,00 D

= Prejuízo Cont. Líq. antes do Imp. de Renda 3.439,00 D = Prejuízo

3.439,00 D

= Prejuízo Líquido do Período

3.439,00 D

Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial, cujos valores do Ativo e Passivo mais Patrimônio Líquido importam em R$ 561,00 (quinhentos e sessenta e um Reais).

São Paulo, 31 de dezembro de 2012.

Contabilista: João Batista dos Santos - CT CRC: 1SP176887/O-5

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL A Prefeitura Municipal de Nova Odessa leva ao conhecimento dos interessados que o edital de Pregão Presencial n.º 71/PP/2013, do tipo menor preço por item, que trata do registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos para atendimento a mandados judiciais, sofreu alteração na letra “c” da clausula IX, item 9.1.3 do Edital. A letra “c” do item 9.1.3 da clausula IX passa a ter a seguinte redação: Licença e/ou Autorização de Funcionamento da ANVISA e Vigilância Sanitária de seu município de procedência. Caso estiver vencido deverá ser apresentado requerimento ou protocolo de atualização, sendo que a solicitação deverá ocorrer em data anterior a data de abertura da licitação, juntando-se cópia(s) do(s) documento(s) vencido(s). A data de realização da sessão fica marcada para o mesmo o dia, ou seja, 05 de julho de 2013, às 09h:15min. O Edital em inteiro teor, com as alterações introduzidas, estará à disposição dos interessados, de 2ª a 6ª feira, das 09h00min às 16h00min horas, junto ao Setor de Compras, localizado no Paço Municipal, à Avenida João Pessoa, nº. 777, Centro, ou através do telefone (0xx19) 3476.8602, ou pelo endereço eletrônico: www.novaodessa.sp.gov.br.

Nova Odessa, 26 de junho de 2013. Setor de Suprimentos e Licitações MMR Investimentos e Participações S.A. CNPJ 10.856.079/0001-00 - NIRE 35.300.370.686 Edital de Convocação - 2ª Convocação Ficam convocados os acionistas da companhia para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 02 de julho de 2013, às 11h, em segunda convocação, na Av. Brig. Faria Lima, 1.768, 1º and., cj. 1, Jd. Paulistano, CEP: 01451-001, São Paulo, SP, para deliberarem sobre (i) a alteração do endereço da sede social e (ii) encerramento de filial. Marcelo Lopes de Oliveira - Diretor.

Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido (Em milhares de Reais) Reserva de Lucros Capital social Saldo em 1º de janeiro de 2012

1.000,00 49.000,00

Aumento de Capital

Capital Social Retenção a integralizar de lucros

Prejuízo Acumulado

Lucros acumulados

Total 1.000,00 3.000,00

46.000,00

Adiantamento para futuro aumento de capital Lucro líquido do exercício

3.439,00

3.439.00

3.439,00

561,00

Destinação de lucros: Constituição da reserva legal Transf. do result. p/reserva de retenção de lucros Saldos em 31 de dezembro de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP PROCESSO LICITATÓRIO 44/13 - PREGÃO 29/13 Objeto: Aquisição e instalação de semáforo. Edital de Rerratificação. 1) A descrição contida no item 3 do Anexo III – Termo de Referência e na cláusula 1.1 da minuta do contrato, passa a ser: “CONTADOR SEMAFÓRICO VEICULAR deve ser regressivo digital e microprocessado e realiza contagem Verde/Vermelho com dois dígitos de sete segmentos com 127 LEDs (mínimo). O equipamento deve verificar o tempo programado durante o primeiro ciclo e iniciar a contagem regressiva a partir do ciclo seguinte. O tempo mostrado deve ser preciso, iniciando no tempo programado e mostrar regressivamente a contagem precisamente a cada 1 segundo. O sistema deve, ser conectado de maneira a funcionar e atender aos requisitos técnicos de qualidade, conectado no Verde, Vermelho e Comum do Grupo Focal. A tensão fornecida à Lâmpadas LED/Contador deve ser corrente contínua. O Grupo Focal Semafórico Veicular, Tipo I 3x200mm, com Lâmpadas LED Vermelho, Amarelo e Verde com 127 LEDs cada. Montado em caixas de alumínio injetado, com 2 (dois) suportes simples para coluna com diâmetro 114mm. Atende a NBR ABNT 7995:2013. Os LEDs devem ser ligados internamente de forma que a quando um LED “queima”, ou seja, entra em curto-circuito, não afeta nenhum outro LED. Consumo total menor que 15 watts. Alimentação 24 volts, ±5%, em corrente contínua. Dimensões mínimas: - Gabinete do Contador 480x600x150mm em chapa de alumínio 2,0mm. - Anteparo envolvendo todo o conjunto, Contador e Grupo Focal, 1150x960mm (preferencialmente) construído em chapa de alumínio 2,0mm, com suporte”. 2) A descrição contida no item 6 do Anexo III – Termo de Referência e na cláusula 1.1 da minuta do contrato, passa a ser: “Controlador de Tráfego Micro processado 24 Volts dc para 04 fases expansível até 08 fases, com placas de circuito impresso do tipo plug-in, para facilitar a manutenção, onde cada fase poderá ser veicular ou pedestre.

O sistema deve permitir modo sincronizado por GPS (Global Positioning System) e possuir a capacidade de fazer mudanças de planos por dia em qualquer dia da semana de hora em hora com no mínimo de 16 planos. Na falta de energia o sistema deverá continuar operando por no mínimo 01:00 Horas com auxilia de baterias internas á caixa do controlador”. 3) O prazo estabelecido no preâmbulo do edital, relativo à realização do certame, passa a ser às 09 horas do dia 11 de julho de 2013. 4) As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas. Joni Marcos Buzachero – Prefeito.

A Debitar (27.06.13)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO/SP

PROCESSO Nº 871/2013 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2013 A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços de Contratação de Empresa para locação de equipamento para manutenção de Estradas Vicinais e Aterro Sanitário conforme anexo I quando deles o município tiver necessidade. Recebimento do Credenciamento: 10/07/ 2013, às 13h30min. Recebimento dos Envelopes Proposta, Documentação de Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação durante o credenciamento: 10/07/2013, às 13h30min. O edital em inteiro teor encontra-se à disposição dos interessados, gratuitamente através do site: www.pedrodetoledo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Depto de Compras/Licitações da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, de 2ª a 6ª feira das 09h00min às 11h30min e das 13h00min às 16h00min, na Av. Coronel Raimundo Vasconcelos, 230 – Centro, mediante pagamento. Informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (13) 3419-7000. Pedro de Toledo, 24 de junho de 2013. Sergio Yasushi Miyashiro Prefeito Municipal.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha aberto, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 48/2013 - Processo nº 1.231/2013, destinado à aquisição de conexões e tubos de pvc, conexões de ferro fundido, tubos galvanizados, luva de vedação bipartida e tripartida, luva de grande tolerância e registro de gaveta, pelo tipo menor preço, ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA dia 15/07/2013 às 14:30 horas. Informações pelo site www.licitacoes-e.com.br, pelos tel. (15) 32245810/5811/5812/5813/5814/5815/ 5816/5817/5819/5824/5825/5826, ou pessoalmente na Av. Pereira da Silva, nº 1.285, no Setor de Licitação e Contratos. Sorocaba, 26 de junho de 2013. Ema Rosane Lied Garcia Maia - Pregoeira.

BIO-TEE SUL AMÉRICA INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS E OPOTERÁPICOS LTDA. CNPJ 07.359.776/0001-41 - COMUNICADO A Bio-Tee Sul América Comunica ao mercado que compras indevidas estão sendo realizadas em seu nome por terceiros não autorizados, estranhos ao seu quadro de colaboradores, utilizando-se de papel timbrado, carimbo e CNPJ da empresa, mencionando números de telefone e de e-mail falsos.

As compras são de produtos não utilizados pela Bio-Tee Sul América, notadamente dióxido de titânio e polyol. Diante desta situação a Bio-Tee Sul América alerta aos fabricantes e distribuidores desses produtos que não somos compradores dessas mercadorias e nem as utilizamos na nossa unidade industrial.

BIO-TEE SUL AMÉRICA INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS E OPOTERÁPICOS LTDA.

50.000,00

(46.000,00)

p g ç Companhia Libra de Navegação CNPJ/MF nº 42.581.413/0001-57 - NIRE nº 35.300.389.29-8 Ata de Assembléia Geral Ordinária realizada em 02 de maio de 2013 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada aos 02/5/2013, às 11hs, na sede, Baureri/SP, Al. Rio Negro, 585, 5º, cj. 51, s/ 2, Alphaville Centro Industrial e Empresarial. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia conforme o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), conforme alterada, por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas.3. Mesa: Por aclamação dos acionistas, assumiu os trabalhos como Presidente da Assembleia o Sr. Diego Felipe de La Maza Palacios, que convidou o Sr. Luigi Gianpaolo Ferrini Schulz para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a tomada das contas dos Administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia., referentes ao exercício social findo em 31/12/2012; (ii) a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2012;(iii) a eleição dos membros Diretoria da Cia.; e (iv) a alteração do jornal em que as publicações dos atos da Cia. serão realizadas. 5. Publicações: Relatório da Administração, balanço patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social findo em 31/12/2012, publicadas no “DOESP”, na edição do dia 01/5/2013, nas páginas 25 e 26, e no “Jornal Corporativo, na edição do dia 30/4/2013, na página 10. 6. Deliberações: Instalada a Assembleia, após a discussão das matérias da ordem do dia, os Acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, primeiramente aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário e em seguida deliberaram: 6.1. Aprovar as contas dos administradores, bem como o Relatório da Adinistração e as Demonstrações Financeiras da Cia. referentes ao exercício social findo em 31/12/2012, os quais foram publicados previamente à realização desta Assembleia Geral nos termos do item 5 acima. 6.2.

Consignar que, com base nas Demonstrações Financeiras da Cia., não foi apurado resultado positivo no exercício social encerrado em 31/12/2012, não havendo, portanto, lucro líquido a ser destinado aos acionistas da Cia..6.3. Reeleger para ocuparem os acargos de membros da Diretoria da Cia., até a data de realização da Assembleia Geral que deliberar sobre a demonstrações financeiras a Cia.relativas ao exercício social findo em 31/12/2015, os Srs.:(i) Diego Felipe de La Maza Palacios,chileno, casado, engenheiro civil industrial, RNE nºV522715-O (DELEMIG/SR/SP) e CPF/MF nº 060.592.757-02, com endereço comercial em Barueri/SP, Al.Rio Negro, 585, cj.51, s/ 2, Alphaville, Centro Industrial e Empresarial, para o cargo de Diretor Presidente; e (ii) Luigi Gianpaolo Ferrini Schulz, chileno, casado, engenheiro comercial, RNE nºV672513-0 (DELEMIG/RJ) e CPF/MF nº 061.122.877-73, com endereço comercial em Barueri/SP, Al. Rio Negro, 585, cj. 51, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, para o cargo de Diretor sem desginação específica.

6.3.1.Os Diretores ora reeleitos tomam posse em seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrado no Livro de Registro de Atadas de Reuniões da Diretoria, na forma da legislação aplicável, observada a prestação da declaração previstas em lei. 6.3.2. Os Diretores ora eleitos aceitaram os seus respectivos cargos, declarando conhecer plenamente a legislação, preencher todos os requisitos legais para o exercício dos cargos e não estarem impedidos de exercer a administraçõ da Sociedade (i) por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 6.4. Aprovar a alteração do jornal de grande circulação que a Cia. utiliza para fazer suas publicações da Cia., fazendo constar que, a partir desta data, todos os atos a Cia., tais como demonstrações financeiras e de Assembleias Gerais, quando necessário, serão publicados no jornal “Diário do Comércio” e no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.7. Encerramento: Nada mais havndo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que, depois de lida e apovada, foi por todos assinada, sendo autorizada sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do § 2º do Art. 130 da Lei das S.A., conforme alterada. Barueri, 02/5/2013. Mesa: Diego Felipe de La Maza Palacios-Presidente; e Luigi Gianpaolo Ferrini Schulz-Secretário. Acionistas Presentes: (i) Tamarim Participações Ltda., por Diego Felipe de La Maza Palacios e Luigi Gianpaolo Ferrini Schulz; e (ii) Wellington Holding Group S.A., por Maria Cristina Cescon Avedissian. Diretores Reeleitos: (i) Diego Felipe de La Mza Palacios; e Luigi Gianpaolo Ferrini Schulz. Confere com a original lavrada em livro próprio. Luigi Gianpaolo Ferrini Schulz-Secretário. Jucesp nº 193.151/13-3 em 27/05/2013.Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP PROCESSO N° 3265/2013 - PREGÃO N° 017/2013 RERRATIFICAÇÃO AO EDITAL A Prefeitura de Pereira Barreto leva ao conhecimento de quem possa interessar, que o Processo supra epigrafado sofreu a seguinte rerratificação. a) Fica excluído o item 7.1.4 d) do Edital, qual apresenta a seguinte redação: Autorização de Funcionamento emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); b) Ficam incluídos os itens 14.5 e 14.6 no edital, que apresenta a seguinte redação: 14.5 - Os produtos de composição químicos (médicos, laboratoriais, limpeza e outros) deveram conter a FISPQ – Ficha de Informação de Segurança do produto Químico, conforme norma regulamentadora – NR26 regulamentado pela portaria SITE nº 229 de 24 de maio de 2011. 14.6 – A ficha de que trata o subitem 14.5, deverá ficar no local de armazenamento e manuseio do produto, a disposição do servidor que fará uso do mesmo, para observação das recomendações quanto ao uso e medidas de segurança do trabalho. c) Fica redesignada para às 09h do dia 10 de julho de 2013, a Sessão Pública do Pregão em epígrafe. d) Demais cláusulas e condições permanecem inalteradas.

Pereira Barreto/SP, 26 de junho de 2013.

Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito

SUNSET REALTY INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 11.409.622/0001-94 - NIRE 35.300.374.525 Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Ficam os senhores acionistas da Sunset Realty Investimentos e Participações S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”), a ser realizada em 04.07.2013, às 12:00 horas, na sede da Companhia, situada na Rua Professor Arthur Ramos, 183, 12º andar, conjunto 123 (parte), Jardim Paulistano, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para: Em assembleia geral ordinária, deliberar sobre a distribuição de dividendos para as ações preferenciais da classe Delta 5; e Em assembleia geral extraordinária, deliberar sobre a redução do capital social, por considerá-lo excessivo, mediante o cancelamento de ações preferenciais da Classe Delta 5. São Paulo, 25 de junho de 2013.

(25, 26 e 27/06/2013) Thiago Aguiar Sayão - Diretor Presidente

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

e

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Os números podem pesar sobre a decisão do Federal Reserve (Fed), banco central do país, de reduzir o estímulo monetário.

conomia

Avanço do PIB O dos EUA é de 1,8%

crescimento econômico dos Estados Unidos foi mais fraco do que estimado no primeiro trimestre, em meio a um ritmo moderado de gastos do consumidor, fracos investimentos empresariais e queda das exportações.

Economistas alertaram contra tirar conclusões demais

dos dados, já que eles se referem a uma conjuntura que ficou para trás, mas disseram que os números podem pesar sobre o Federal Reserve (Fed), banco central do país, ao avaliar se a economia está forte o bastante para começar a reduzir o estímulo monetário.

O Produto Interno Bruto (PIB) expandiu a uma taxa

anual de 1,8%, informou o Departamento do Comércio. O dado foi revisado ante alta de 2,4% informada anteriormente, após aumento de 0,4% no quarto trimestre de 2012. Detalhes do relatório mostram revisões para baixo em quase todas as categorias, com exceção da construção de moradias e do governo. (Reuters)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 27 de junho de 2013

ECONOMIA/LEGAIS - 19 S. Magalhães S.A. Logística em Comércio Exterior CNPJ/MF 58.130.089/0001-90 - NIRE 35.3.0005542-0

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A.

CNPJ: 58.518.069/0001-91 AVISO A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S. A. – EMTU/SP torna público que recebeu da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, a Licença de Operação - LO nº 2156 de 20/06/2013 para o Corredor Metropolitano Guarulhos/São Paulo – Trecho Taboão/Cecap, no município de Guarulhos.

CNPJ: 58.518.069/0001-91 CONCORRÊNCIA EMTU/SP Nº 006/2013 OBJETO: Concessão de Uso de Espaços por Lotes, envolvendo a implantação, operação, manutenção e exploração comercial de lojas e quiosques nos Terminais Metropolitanos da EMTU/ SP (Santo André Leste, Santo André Oeste, São Mateus, Diadema, Ferrazópolis, Jabaquara, Piraporinha e São Bernardo).

REVOGAÇÃO À vista dos elementos constantes dos autos, visando reavaliar as condições técnicas deste Edital, DECIDO pela revogação do procedimento licitatório Concorrência EMTU/SP nº 006/2013.

JOAQUIM LOPES DA SILVA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE

Arvedi Metalfer do Brasil S.A. CNPJ Nº 13.091.683/0001-81 – NIRE 35.300.443.250 Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária em 28 de maio de 2013 Data, Hora e Local: 28/05/2013, 10hs, na sede social. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade. Mesa: Mario Carlo Caldonazzo, Presidente e José Paulo Machado, Secretário. Deliberações AGO: a) Aprovadas demonstrações financeiras, com abstenção de Joaquim da Rocha Campos, que declarou-se impedido de votar devido à sua qualidade simultânea de administrador da Cia. e procurador dos acionistas Simest e Ilta Inox: b) Aprovados, com abstenção da Simest e da Ilta Inox e voto afirmativo de ata, Metalfer e CSN, as contas da administração e demonstrações financeiras do exercício social findo 31/12/2012, publicadas no DOESP e Diário do Comércio em 18/05/2013 com pareceres dos auditores independentes, Ernst & Young Terco, as quais foram, conforme anexo I à presente, isentando-se os administradores da Cia. de qualquer responsabilidade por extemporaneidade na realização de AGO; c) Aprovado, com abstenção da Simest e da Ilta Inox e voto afirmativo de ata, Metalfer e CSN, que prejuízos apurados pela Cia. no exercício social findo 31/12/2012, em R$9.411.147,38, conforme balanço patrimonial e demonstrações financeiras da Cia, serão integralmente destinados à conta de prejuízos acumulados da Cia. Deliberações AGE: a) Aprovada por unanimidade dos presentes, conforme art. 10º, inciso iv, do estatuto da Cia, constituição de alienação fiduciária em garantia sobre bem imóvel de titularidade da Cia. registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Salto, Estado de São Paulo, matrícula nº 39.664, para garantir operações de crédito a serem celebradas pela Cia., no valor total de principal de até R$ 72.600.000,00, com instituições financeiras, as quais incluirão Banco do Brasil S.A. e Banco Bradesco S.A., pelo prazo de até 72 meses, podendo, futuramente, a garantia favorecer outras instituições financeiras que venham a ser parte do financiamento, inclusive Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (Alienação Fiduciária); b) Acionistas autorizam unanimemente diretores e procuradores da Cia.a tomar todas medidas necessárias para constituir e formalizar Alienação Fiduciária, incluindo prática dos atos necessários à assinatura do contrato (assim como de eventuais alterações ou substituições do contrato, exclusivamente com propósito de incorporar novas operações e estender garantia em favor do Banco do Brasil S.A, do Banco Bradesco S.A, e/ ou de outras instituições financeiras que venham a ser parte do financiamento, inclusive o BNDES), bem como quaisquer outros documentos necessários ao seu registro em Ofício de Registro de Imóveis. Encerramento: Lavrada, lida, aprovada e assinada no inteiro teor. Salto, 28/05/2013. Mesa: Presidente, Mario Carlo Caldonazzo e Secretário, José Paulo Machado. Acionistas: Metalfer S.p.A: pp. Mario Carlo Caldonazzo; Arvedi Tubi Acciaio S.p.A: pp. Mario Carlo Caldonazzo. Societá Italiana per le Imprese all’Estero – SIMEST S.p.A: pp. Joaquim da Rocha Campos; Ilta Inox S.p.A: pp. Joaquim da Rocha Campos; Cia. Siderúrgica Nacional: pp.

Luis Fernando Barbosa Martinez. Certidão da Jucesp nº 233.087/13-8 em 24/06/2013.Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO/SP PROCESSO Nº 843/2013 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2013 A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços de Contratação de Empresa Especializada para fornecimento, de forma contínua, de Combustíveis (Gasolina, Álcool Hidratado e Diesel Comum), conforme anexo I, a serem fornecidos no município de Pedro de Toledo, para abastecer os veículos oficiais da frota Municipal, quando deles o município tiver necessidade. Recebimento do Credenciamento: 10/07/2013, às 08h30min. Recebimento dos Envelopes Proposta, Documentação de Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação durante o credenciamento: 10/07/2013, às 08h30min. O edital em inteiro teor encontra-se à disposição dos interessados, gratuitamente através do site: www.pedrodetoledo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Depto de Compras/Licitações da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, de 2ª a 6ª feira das 09h00min às 11h30min e das 13h00min às 16h00min, na Av. Coronel Raimundo Vasconcelos, 230 – Centro, mediante pagamento. Informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (13) 34197000. Pedro de Toledo, 24 de junho de 2013. Sergio Yasushi Miyashiro - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 36/13 - PREGÃO 25/13 Objeto: Aquisição de combustíveis e locação de tanques para armazenamento de combustível. Considerando a adjudicação constante da ata dos trabalhos da sessão pública de julgamento, lavrada pelo Sr. Pregoeiro, designada pela Portaria nº 029, de 03/01/2013; e a regularidade do procedimento, hei por bem, com base na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Homologar, os itens do objeto licitado, às empresas abaixo delineadas e determinar que sejam tomadas as providências ulteriores. Peretti Comércio de Combustíveis Ltda.

– EPP. Avenida Getulio Vargas, 446 – Centro. Castilho – SP. CNPJ (MF): 12.226.196/0001-16. Itens: 01 e 02.

Valor: R$ 819.500,00 (Oitocentos e dezenove mil e quinhentos reais). Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. Rua Antônio Fadin, 751, Cj. 08, Sala 04 – Bairro Bonfim. Paulínia – SP. CNPJ (MF): 02.044.526/ 0001-07. Itens: 02, 03 e 04. Valor: R$ 1.577.810,00 (Um milhão, quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e dez reais). Castilho/SP, 26 de junho de 2013. Joni Marcos Buzachero - Prefeito.

A Debitar (27.06.13)

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 26 de junho de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Pindorama Jardinagem, Serviços e Construções Ltda. ME. Requerido: Emparsanco S/A. Rua Gomes de Carvalho, 1.666 - 10° Andar - Conjunto 101 – Vila Olímpia - 1ª Vara de Falências.

Requerente: Sulbeton do Brasil Serviços de Preparo de Derivados de Cimento Ltda. Requerido: Emparsanco S/A. Rua Gomes de Carvalho, 1.666 - 10° Andar - Conjunto 101 – Vila Olimpia - 1ª Vara de Falências.

Arvedi Metalfer do Brasil Ltda.

CNPJ/MF nº 13.091.683/0001-81 – NIRE 35.224.971.912 Ata de Transformação da Sociedade Limitada denominada Arvedi Metalfer do Brasil Ltda. em Sociedade Anônima sob a denominação de Arvedi Metalfer do Brasil S.A. em 31/7/12 Data, Hora e Local: 31/7/2012, 9 hs, sede social. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade: I) Metalfer S.p.A. constituída conforme leis da República Italiana, sede à Roè Volciano (BS), Via G. Frua, 3, registro de sociedades de Brescia nº 02992470175, VAT nº 00715780987, CNPJ nº 12.533.738/0001-01. II) Arvedi Tubi Acciaio S.p.A. constituída conforme leis da República Italiana, sede em Cremona, Via Acquaviva, 3, registro de sociedades de Cremona nº 0011363198, VAT nº 0011363198, CNPJ nº 12.533.723/0001-35. III) Società Italiana per le Imprese all’Estero - SIMEST S.p.A. constituída conforme leis da República Italiana, sede em Roma, Corso Vittorio Emanuele II, nº 323, registro de sociedades de Cremona nº 730445, VAT nº 04102891001, CNPJ nº 05.717.959/0001-66. Presentes subscritores das ações da Arvedi Metalfer do Brasil S.A, nova denominação da Arvedi Metalfer do Brasil Ltda, a saber: IV) Ilta Inox S.P.A. constituída conforme leis da República Italiana, sede em Cremona, à Robecco D’Oglio (Cremona), Strada Statale 45-bis, registro de sociedades de Cremon nº 119060, VAT nº 00883040198, CNPJ nº 13.740.418/0001-87, todas representadas pelo procurador Joaquim da Rocha Campos, RNE nº W285619-J DIREXEX e CPF. nº 535.911.868-72; V) Cia. Siderúrgica Nacional, constituída conforme leis da República Federativa do Brasil, sede na Av. Brigadeiro Faria Lima 3400, 19º e 20º, São Paulo/SP, CNPJ. nº 33.042.730/000104, representada conforme estatuto social. Mesa: José Paulo Machado, Presidente e Bruno Ariboni Brandi, Secretário.

Deliberações Unanimes: A) Transformação de Arvedi Metalfer do Brasil Ltda. em Arvedi Metalfer do Brasil S/A. sem qualquer solução de continuidade, regida pela Lei 6404/76 e demais dispositivos aplicáveis. B) Capital social de R$ 56.648.033,00 totalmente subscrito e integralizado convertido em 56.648.033 ações ordinárias nominativas sem valor nominal, distribuídas aos acionistas na proporção de cada um no capital social e direito a 1 ação ordinária p/ cada quota possuída. C) Elevado capital social de R$ 56.648.033,00 p/ R$ 77.032.041,00. Aumento de R$ 20.384.008,00 emitindo-se 20.384.008 ações ordinárias nominativas sem valor nominal, emitidas ao preço global de R$ 20.384.008,00 totalmente subscritas e integralizadas, no ato, em moeda corrente nacional pelos novos acionistas: Ilta Inox S.P.A.= R$ 4.977.600,00 e Cia. Siderúrgica Nacional = R$ 15.406.408,00 conforme Boletim de Subscrição. D) Quadro societário atualizado: Metalfer S.p.A. = 19.875.300,00 - Arvedi Tubi Acciaio S.p.A. = R$ 14.551.585,00 - SIMEST S.p.A = R$ 22.221.148,00 - Ilta Inox S.p.A. = R$ 4.977.600,00 - Cia. Siderúrgica Paulista = R$ 15.406.408,00 - Total: R$ 77.032.041,00 E) Eleito, mandato 3 anos, Conselho de Administração: Presidente, Mario Carlo Caldonazzo, RNE nº V782604-K emitido pelo CGPI/DIREX/DPF e CPF nº 235.233.808-55, Vice-Presidente: Enéas Garcia Diniz, RG. 04.746.432-6 e CPF. 657.575.057-53. Conselheiros: Joaquim da Rocha Campos, RNE nº W285619-J e CPF nº 535.911.868-72, Nilo Jose Panazzolo, RG nº 12055891-1 IFP/RJ e CPF. nº 166.417.280-72 e Andrea Ferrari, passaporte italiano nº B972726zx que indicará, conforme art. 146 da Lei 6404/76, representante residente no Brasil c/ poderes p/ receber citações; F) Indicados, p/ compor Diretoria, sujeito à confirmação do Conselho de Administração, c/ mandato unificado de 2 anos, a se encerrar quando da realização da Assembléia Geral de Acionistas que deliberar sobre as contas do exercício findo em 31/12/2014: Diretor Administrativo Financeiro e Presidente: José Paulo Machado, RG nº 17.198.601 SSP/SP e CPF/MF nº 086.119.298-29; Diretor de Operações: Antonio Esteves Galli, RG nº 10.234.803 SSP/SP e CPF/MF nº 111.262.408-26; Diretor Comercial: Marco Aurélio Piccolo, RG nº 17.296.268-7 SSP/SP e CPF/MF nº 079.531.668-28. G) Criado Comitê Técnico consultivo ao Conselho de Administração da Cia., composto de 3 membros c/ mandato de 2 anos: (i) Joaquim da Rocha Campos; (ii) Marco Fraioli; (iii) Nuno Francisco Bruno Saramago.

H) Fixada remuneração global anual dos administradores em até R$ 900.000,00 já incluídos todos os benefícios e verbas de representação, cuja distribuição será realizada pelo Conselho de Administração, observados critérios fixados no caput do art. 152, da Lei 6404/76. I) Aprovado Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto Social. Art.1º Arvedi Metalfer do Brasil S.A. é Cia. fechada regida pelo estatuto e disposições legais aplicáveis.

Art.2º Cia. tem por objeto social: a) indústria metalúrgica, p/ fabricação, transformação e comercialização de tubos em aço ao carbono e inox, trefilados, e outros produtos siderúrgicos e materiais ferrosos em geral; b) importação de matéria prima (incluindo também tubos e bobinas (coils) em aço ao carbono e inox) p/ processo de industrialização; c) comercialização incluindo atividade de importação e exportação - de produtos acabados (tubos em aço ao carbono e inox) no mercado local; d) serviços de agência p/ tubos em aço soldados trefilados; e) consultoria, assistência técnica, serviços comercias, serviços de marketing, serviços de pesquisa no mercado local p/ área de tubos em aço soldados e trefilados e máquinas especiais; f) gestão imobiliária de imóveis próprios, incluindo compra, venda e alocação de imóveis; g) aquisição de participações no capital de outras sociedades, relacionadas ou não ao objeto. Art.3º Cia. c/ sede e foro na Rod. Eng. Ermenio de Oliveira Penteado, 2.435, Rod. SP-75, km 46, zona Joana Leite, Salto/SP, podendo, mediante deliberação do Conselho de Administração, abrir e fechar filiais, agências ou sucursais, em qualquer outra cidade do País ou exterior, o que fará c/ observância das normas legais aplicáveis e disposições deste Estatuto, procedendo c/ devidos registros e/ou averbações. §1º Cia. tem filial na Av. Fábio Ferraz Bicudo, 331, piso superior, Jd. Esplanada II, Indaiatuba/SP, p/ qual foi destacado R$ 1.000,00 de capital. Esta filial desenvolve somente atividades de escritório administrativo. Art.4º Cia. tem prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Capital Social e Ações. Art.5º Capital totalmente subscrito e integralizado é R$ 77.032.041,00 dividido em 77.032.041 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. §1º Cada ação representativa do capital dá ao titular direito a 1 voto nas deliberações da assembléia. §2º Cia. não poderá emitir partes beneficiárias. §3º No caso de condomínio de ação, os direitos conferidos por esta serão exercidos por seu representante. §4º Penhor e alienação fiduciária de ação, por si só, não impede acionista de exercer seu direito de voto, salvo estipulação em contrário entre acionistas. §5º Direito de voto nas ações gravadas c/ usufruto, se não for regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre acionistas. Art.6º A não-realização, pelo subscritor, do valor subscrito nas condições previstas no boletim ou na chamada fará com que o mesmo fique, de pleno direito, constituído em mora, p/ fins dos arts. 106 e 107, da Lei 6404/76, sujeitando-se ao pagamento do valor em atraso corrigido monetariamente conforme variação positiva do IGP-M/FGV na menor periodicidade legalmente admitida, além de juros de 12% a.a, pro rata temporis, e multa correspondente a 10% do valor da prestação em atraso, devidamente atualizada. Capítulo III - Assembleias Gerais. Art.7º Assembléia reunir-se-á ordinariamente dentro dos 4 primeiros meses após encerramento do exercício, p/ deliberar as matérias previstas no art. 132, Lei 6404/76 e extraordinariamente, sempre que interesses da Cia. exigirem. §1º AGO e AGE podem ser cumulativamente convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, e instrumentadas em ata única. §2º Assembléia será convocada pelo presidente do Conselho de Administração ou, ainda, nas hipóteses previstas no estatuto e no §único do art. 123, Lei 6404/76. A 1ª convocação será feita c/ ao menos 10 dias úteis de antecedência da data de realização da assembléia, a 2ª convocação, se necessária, será feita c/ ao menos 5 dias úteis, observadas regras estabelecidas no acordo de acionistas depositado na sede social. §3º Documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas nas assembléias serão colocadas à disposição dos acionistas, na sede da Cia, na data da publicação do 1º anúncio de convocação, ressalvadas hipóteses em que a lei ou regulamentação vigente exigir sua disponibilização em prazo maior.

Convocação deverá informar detalhadamente dia, hora, local e ordem do dia da assembléia. §4º Assembléia será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou por quem este indicar. Na ausência do Presidente, assembléia será presidida por pessoa eleita pela maioria dos acionistas presentes. Presidente da assembléia escolherá 1 dos presentes p/ secretário. §5º Acionistas poderão ser representados nas assembléias por procuradores nomeados conforme art. 126, §1º, Lei 6404/76. Serão considerados presentes acionistas que participarem da assembléia por qualquer meio de comunicação eletrônica, conferência telefônica, vídeo conferência ou qualquer outro meio que permita total comunicação entre os fisicamente presentes ou não. Art.8º Todas deliberações da assembléia serão tomadas por maioria absoluta do capital, exceto se quorum maior for exigido nos termos da lei, do estatuto ou acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Cia. §1º Assembléia somente poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, sendo vedada aprovação de matérias sob rubrica genérica. §2º Dos trabalhos e deliberações da assembléia será lavrada ata, assinada pelos integrantes da mesa e acionistas presentes. §3º No caso de empate, prevalecerá decisão escolhida pelo maior número de acionistas. Se, ainda assim permanecer empate, decisão será tomada através do procedimento arbitral, sempre observado interesse da Cia. e conforme procedimento previsto no estatuto. Art.9º Além das demais atribuições previstas em lei ou no estatuto, as seguintes matérias dependerão da aprovação da assembléia, observando-se termos de acordos de acionistas registrados na sede da Cia: i) alterações ou mudanças ao estatuto; ii) emissão de novas ações ou qualquer valor mobiliário conversível em ações; iii) aumentos ou reduções do capital; iv) alterações ou mudanças no objeto; v) qualquer operação societária (fusões, cisões, incorporação de ações, etc.) ou mudança do tipo societário; vi) qualquer mudança ou alteração dos direitos, preferências ou privilégios dos acionistas, incluindo conversão ou qualquer tipo de alteração da forma das ações emitidas pela Cia; vii) aprovação de IPO; viii) alterações na política de dividendos; ix) declaração de falência ou recuperação judicial ou pedido de dissolução ou liquidação. Art.10 Aprovação das seguintes matérias dependerá do voto afirmativo de acionistas que representem pelo menos 65% do capital: i) aprovação de planos plurianuais; ii) aprovação de orçamento de despesas e investimentos anuais; iii) indicação, sujeita a confirmação do Conselho de Administração, de diretores; iv) alienação de bens tangíveis e intangíveis do ativo imobilizado relevantes p/ atividade da Cia. § Único Alterações ao estatuto dependerão do voto afirmativo de acionistas que representem pelo menos 75% do capital. Art.11 Acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Cia, que disciplinem compra e venda de ações de sua emissão, preferência p/ adquiri-las e exercício do direito de voto, devem ser integralmente observados pela Cia. Capítulo IV - Administração. Art.12 Cia. administrada pelo Conselho de Administração e Diretoria, na forma da lei e do estatuto. Seção I - Conselho de Administração. Art.13 Conselho de Administração c/ até 5 membros efetivos, acionistas ou não, eleitos pela assembléia e por ela destituíveis a qualquer tempo, c/ mandato unificado de 3 anos, permitida reeleição, a serem indicados conforme estabelecido em acordo de acionistas. §1º Membros do Conselho de Administração tomarão posse c/ assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio e permanecerão nos cargos até posse dos sucessores. §2º Conselheiro deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo dispensa da assembléia, aquele que: i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Cia. ou ii) tiver ou representar interesse conflitante c/ a Cia. não poderá ser exercido direito de voto pelo conselheiro caso se configurem, supervenientemente, os mesmos fatores de impedimento. Art.14 Conselho de Administração terá 1 presidente, que será eleito, anualmente, pelos acionistas em assembléia, observando o quanto pactuado em acordo de acionistas. Art.15 Conselho de Administração reunir-se-á trimestramente e sempre que necessário, por convocação escrita realizada por qualquer de seus membros, c/ pelo menos 5 dias úteis de antecedência em 1ª convocação, ou após 5 dias úteis em 2ª convocação, podendo ser dispensada em caso de comparecimento ou dispensa por escrito de todos conselheiros e nos casos em que todos conselheiros estejam representados ou tenham enviado seus votos na forma do art. 16 abaixo. Convocações informarão hora, data, local e ordem do dia da reunião e anexar cópias dos documentos ou propostas a serem apreciados ou discutidos. Art.16 Reuniões do conselho de administração instalar-se-ão e validamente deliberarão c/ presença e voto favorável da maioria de seus membros, cabendo cada conselheiro 1 voto. Reuniões do conselho de administração também poderão ser realizadas por teleconferência ou videoconferência, desde que observadas disposições previstas no §2º deste art. §1º No impedimento ou ausência

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 30/13 - PREGÃO 20/13 Objeto: Aquisição de 05 (cinco) veículos automotores, tipo micro-ônibus. Considerando a adjudicação constante da ata dos trabalhos da sessão pública de julgamento, lavrada pelo Sr. Pregoeiro, designada pela Portaria nº 029, de 03/01/2013; e a regularidade do procedimento, hei por bem, com base na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Homologar, os itens do objeto licitado, às empresas abaixo delineadas e determinar que sejam tomadas as providências ulteriores. Aoki Ltda. Rua Masao Aoki, 50 – Distrito Industrial. Dracena – SP. CNPJ (MF): 47.610.100/0001-01. Itens: 01 e 04. Valor: R$ 433.500,00 (Quatrocentos e trinta e três mil e quinhentos reais). Noromak Caminhões e Ônibus Ltda. Rua Alziro Zarur, 942 – Sala 2 – Jardim Guanabara. Araçatuba – SP. CNPJ (MF): 14.346.930/0001-06. Itens: 02 e 03. Valor: R$ 487.800,00 (Quatrocentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais). Castilho/SP, 26 de junho de 2013.

Joni Marcos Buzachero - Prefeito.

A Debitar (27.06.13) Arvedi Metalfer do Brasil S.A.

CNPJ/MF nº 13.091.683/0001-81 – NIRE 35.300.443.250 Ata de Reunião do Conselho de Administração em 31 de julho de 2012 Data, Hora e Local: 31/07/2012, 10 hs, na sede social. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Mario Carlo Caldonazzo, Presidente e Bruno Ariboni Brandi, Secretário. Deliberações unânimes: a) Eleita, com mandato de 2 anos, a Diretoria: Diretor Administrativo Financeiro e Presidente, José Paulo Machado, RG nº 17.198.601 SSP/SP e CPF nº 086.119.298-29; Diretor de Operações, Antonio Esteves Galli, RG nº 10234803 SSP/SP e CPF nº 111.262.408-26 e Diretor Comercial, Marco Aurélio Picolo, RG nº 17.296.268-7 SSP/SP e CPF nº 079.531.668-28. b) Aprovado o Plano de Negócios. Encerramento: Lavrada, lida, aprovada e assinada no inteiro teor. Salto (SP), 31/07/2012. (aa) Mario Carlo Caldonazzo, Presidente e Bruno Ariboni Brandi, Secretário. Conselheiros Presentes: Mario Carlo Caldonazzo, Joaquim da Rocha Campos, Nilo Jose Panazzolo, Andrea Ferrari e Eneas Garcia Diniz. Certidão da Jucesp nº 397.584/12-0 em sessão de 13/09/2012.

Arvedi Metalfer do Brasil S.A. CNPJ/MF nº 13.091.683/0001-81 – NIRE 35.300.443.250 Ata de Reunião do Conselho de Administração em 04 de dezembro de 2012 Data, Hora e Local: 04/12/2012, 10hs, na sede social. Convocação e Presença: houve a devida convocação dos Conselheiros para a reunião. Mario Carlo Caldonazzo, Andrea Ferrari, Joaquim da Rocha Campos, Nilo José Panazzolo e Enéas Garcia Diniz compareceram à reunião. Andrea Ferrari participou da reunião por meio de video-conferência. Mesa: Mario Carlo Caldonazzo, Presidente e Eliza da Cunha Santos, Secretária. Deliberações Unanimes: a) Antonio Esteves Galli, Diretor Operacional, foi desligado da Cia. em 28/11/2012, sendo necessária sua substituição. b) Eleito Diretor Operacional: Joaquim da Rocha Campos, RNE nº W285619-J, CPF nº 535.911.868-72, com mandato até 31/07/2014. Encerramento: Lavrada, lida, aprovada e assinada no inteiro teor. Salto, 04/12/2012. Mario Carlo Caldonazzo, Andrea Ferrari, Joaquim da Rocha Campos, Nilo José Panazzolo e Enéas Garcia Diniz. Eliza da Cunha Santos - Secretária. Certidão da Jucesp nº 229.170/13-4 em 18/06/2013.

permanente de qualquer dos conselheiros, havendo suplente, caberá ao conselho de administração, a seu critério, efetivá-lo no cargo vago, ou indicar substituto em caráter permanente p/ mesmo cargo; caberá ao novo conselheiro titular, em qualquer caso, completar mandato do conselheiro impedido ou ausente. §2º Qualquer conselheiro poderá, nas reuniões do conselho de administração: a) ser representado por seu eventual suplente; b) ser representado por outro conselheiro, desde que deixe instruções expressas, por escrito, p/ tanto; ou c) votar as matérias pessoalmente ou c/ procuração a outro conselheiro, sendo certo que poderão fazê-lo por meio de telefone, videoconferência, correio ou e-mail, contanto que cópia da ata da reunião seja assinada e enviada por e-mail na mesma data da reunião e respectivo original seja posteriormente assinado por todos conselheiros que comparecerem à reunião. §3º Nas deliberações do conselho de administração não assistirá ao presidente voto de desempate em caso de impasse nas deliberações. Art.17 Sem prejuízo das demais competências previstas em lei e no estatuto as seguintes matérias dependerão da aprovação do conselho de administração, observando-se termos de acordos de acionistas registrados na sede da Cia: i) aprovação de plano de negócios da Cia.; ii) qualquer operação c/ partes relacionadas que envolvam valores acima de US$ 50.000,00 individualmente; iii) aprovação de qualquer instrumento de dívida, empréstimo, endividamento, ou financiamentos de qualquer natureza (individualmente ou no agregado em períodos de 12 meses) acima de US$ 8 milhões, exceto previsto em plano de negócios aprovado nos termos do item (i) acima; iv) investimentos em bens de capital (CAPEX) acima de US$ 20 milhões por ano fiscal, exceto previsto em plano de negócios aprovado conforme item (i) acima; v) qualquer investimento em bens de capital (CAPEX) que seja inconsistente c/ plano de negócios aprovado no item (i) acima; vi) aquisição, investimento ou alienação de participação em qualquer entidade, pessoa, joint-venture ou associação; vii) investimentos em derivativos, exceto instrumentos de juros e hedge cambial; viii) criação de gravames em qualquer ativo ou outorga de garantia (individualmente ou no agregado em períodos de 12 meses) acima de US$ 8 milhões, exceto se previsto em plano de negócios aprovado no item (i) acima; ix) aprovação de planos de opções (stock options). §1º Decisões do conselho de administração constarão de ata assinada pelos presentes. §2º Diretoria não poderá praticar nenhum dos atos indicados neste art. exceto previamente aprovados pelo conselho de administração. Todos valores acima são corrigidos anualmente pelo IGP-M/FGV. Seção II - Diretoria. Art.18 Diretoria c/ 3 membros, acionistas ou não, denominados diretores, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo conselho de administração, p/ mandato de 2 anos, permitida reeleição, sendo 1 Diretor Administrativo Financeiro, 1 Diretor de Operações, 1 Diretor Comercial, observando-se disposto em acordos de acionistas arquivados na sede da Cia. §1º Diretores serão investidos nos cargos c/ assinatura do termo de posse lavrado no livro de atas das reuniões da diretoria, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de ineficácia da nomeação. §2º Ocorrendo vacância do cargo, por ausência, impedimento definitivo, incapacidade ou renúncia, de qualquer diretor, será realizada reunião do conselho de administração, no prazo máximo de 30 dias após ocorrência do fato, p/ eleição do substituto ou declaração da extinção do cargo. §3º Findo mandato, diretores permanecerão nos cargos até investidura dos novos eleitos. Art.19 No exercício de suas funções, diretores deverão observar os seguintes deveres e responsabilidades, entre outros: i) atuar c/ cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos próprios negócios; ii) exercer suas atribuições p/ lograr fins e interesses da Cia. iii) não praticar atos de liberalidade às custas da Cia. iv) não tomar em empréstimo recursos ou bens da Cia, ou usá-los em proveito próprio; v) agir c/ lealdade à Cia. e aos seus acionistas; vi) não intervir nas operações e deliberações sociais que tiver interesse conflitante a Cia. vii) elaborar, anualmente, relatório de administração e demonstrações financeiras do exercício, e balancetes mensais, se solicitados pela assembléia. viii) submeter à aprovação do conselho de administração planos de trabalho e orçamento anuais, planos de investimentos e novos programas de expansão da Cia, promovendo sua execução nos termos aprovados; ix) criar ou extinguir cargos, admitir e demitir empregados e fixar níveis de remuneração pessoal. Art.20 Prática dos atos abaixo dependerá da assinatura conjunta de 1 diretor e 1 procurador investido de poderes específicos: i) Aquisição de bens patrimoniais c/ valor acima de R$ 115.000,00; ii) Venda/alienação de bens do ativo da Cia. c/ valores acima de R$23.000,00; iii) aquisição de participações no capital de outras sociedades; iv) celebração de acordos de joint-ventures e parcerias operativas; v) celebração de contratos de comodato, locação ou leasing de bens móveis ou imóveis; vi) contratação de empréstimos bancários ou privados de qualquer valor; vii) abertura, movimentação contas correntes c/ valores superiores R$23.000,00 p/ cada ato singularmente, ou p/ total mensal superior R$230.000,00; viii) prestação de fiança, caução ou aval e de qualquer outra garantia, real ou convencional em nome da Cia. e em favor dos sócios, dos diretores, conselheiros ou das empresas administradas ou pertencentes aos mesmos, bem como de terceiros em geral; ix) contratação de campanhas publicitárias, participação em feiras, patrocínios de eventos de qualquer natureza ou ainda atividades promocionais em geral de valor superior R$23.000,00; x) doações de valores e bens de qualquer valor; xi) contratação de funcionários; xii) contratação de serviços de terceiros em geral por valor superior R$11.500,00. Art.21 Exceto conforme art. 20, Cia. poderá ser vinculada a qualquer ato ou obrigação pela assinatura do Diretor Presidente. Procurações outorgadas pela Cia. serão, em qualquer hipótese, outorgadas por 2 diretores em conjunto. §único: Diretores não são pessoalmente responsáveis pelas obrigações que contraírem em nome da Cia. e em virtude de ato regular de gestão.

Seção III - Comitê Técnico. Art.22 Cia. terá 1 Comitê Técnico c/ até 3 membros, eleitos pelos acionistas por 1 mandato de 2 anos, permitida reeleição, indicados conforme estabelecido em acordo de acionistas. O propósito do comitê técnico é aconselhar conselho de administração da Cia. c/ assuntos técnicos, emitindo opiniões, recomendações e conselhos em todos assuntos relativos às atividades industriais e operacionais da Cia, inclusive, mas não se limitando ao fornecimento (supply chain) de insumos, produtos, equipamentos e serviços p/ atividades da Cia. §1º Membros do comitê técnico não receberão remuneração. §2º Reuniões do comitê técnico somente serão instaladas c/ presença de todos membros em 1ª chamada e presença de qualquer número em 2ª chamada. Qualquer membro, acionista, diretor ou membro do conselho de administração poderá convocar reuniões do comitê técnico. §3º Membros do comitê técnico poderão se reunir de tempos em tempos, mas ao menos 1 vez ao mês. Reuniões do comitê técnico poderão ser presenciais ou por conferência telefônica, videoconferência ou qualquer outro meio de comunicação que aprovado pela maioria dos membros do comitê técnico. §4º Ao menos 3 dias úteis de aviso por escrito devem ser dados anteriormente a qualquer reunião do comitê técnico. Convocações informarão hora, data, local e ordem do dia da reunião e anexar cópias dos documentos ou propostas a serem apreciados ou discutidos. Por consentimento de todos os membros, reunião do comitê técnico poderá ser convocada em período menor nos casos de urgência. §5º Membros do comitê técnico poderão convidar assessores e consultores externos p/ participar das reuniões p/ fins de prestar esclarecimentos e elucidações que sejam necessários sobre determinados assuntos, desde que informem previamente aos demais. §6º Membros do comitê técnico poderão solicitar documentação adicional à anexada às convocações previamente às reuniões, de forma que possam ter todas informações que considerarem suficientes p/ discussões em questão. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art.23 Conselho fiscal, c/ até 3 membros, pessoas naturais, acionistas ou não, e igual número de suplentes, não terá caráter permanente, e será eleito e instalado pela assembléia a pedido dos acionistas, nos casos previstos em lei. §único Remuneração do conselho fiscal será fixada pela assembléia que os eleger. Art.24 Membros do conselho fiscal não poderão exercer cargo de administração ou ser empregados da Cia, sendo sua função indelegável. Art.25 Compete ao conselho fiscal, entre outras funções: i) fiscalizar atos dos diretores e verificar cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; ii) opinar sobre relatório anual da administração e propostas da diretoria relativas modificação do capital, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão; iii) denunciar à diretoria ou à assembléia, erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à Cia; iv) analisar balancete e demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Cia. e sobre elas opinar. Art.26 Diretoria deverá colocar a disposição do conselho fiscal, quando formalmente solicitada, todos documentos e informações necessários p/ realização dos trabalhos deste órgão. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros.

Art.27 Exercício coincidirá c/ ano civil, início 1/1 e término 31/12 de cada ano, quando se procederá balanço geral e demonstrações financeiras do exercício. Art.28 Resultado apurado no exercício financeiro, se negativo, integrará conta de prejuízos acumulados; e, se positivo, o lucro líquido apurado, após amortizações definidas em Lei, terá destinação: i) 5% p/ fundo de reserva legal, até limite estabelecido em Lei; ii) 25% como dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, ajustado nos termos do art. 202, Lei 6404/76. Art.29 Cia. por deliberação do conselho de administração, poderá: i) levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais, e declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços; ii) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, os quais poderão ser considerados como antecipação do dividendo mínimo previsto no inciso II do art. 25. Art.30 Diretoria poderá pagar ou creditar, em cada exercício social, ad referendum da AGO que apreciar demonstrações financeiras relativas ao exercício, juros sobre capital próprio, nos termos da legislação do IR, sendo imputados ao dividendo obrigatório. Art.31 Dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela assembléia; e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia. Capítulo VII - Liquidação. Art.32 Cia. se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à assembléia estabelecer modo de liquidação e eleger liquidante ou liquidantes, e conselho fiscal, que funcionar durante liquidação, fixando-lhes poderes e remuneração. Capítulo VIII - Normas Gerais e Arbitragem. Art.33 Caso de dissidência de acionistas das deliberações tomadas na assembléia, nos termos legalmente previstos, o valor de reembolso das ações será determinado c/ base no valor do patrimônio líquido contábil constante do último balanço aprovado. §único Caso valor econômico da Cia. seja considerado inferior ao valor patrimonial contábil pelo conselho de administração, o valor do reembolso será determinado em laudo de avaliação elaborado por 3 peritos ou empresa especializada, que satisfaça requisitos do §1º, art. 8º, Lei 6404/76, c/ responsabilidades previstas no §6º do mesmo art.

Art.34 Cia. realizará auditoria anual das demonstrações financeiras, por meio de auditores independentes registrados na CVM, observado acordos de acionistas arquivados na sede da Cia. Art.35 Cia, seus acionistas, administradores e membros do conselho fiscal, se instalado, ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda das disposições do estatuto e legislação aplicável, que será conduzida conforme Regulamento da CCBC - Câmara de Comércio Brasil Canadá, observado acordos de acionistas arquivados na sede da Cia. J) Publicações da Cia, ordenadas pela Lei 6404/76, serão feitas no DOE-SP e Diário do Comércio de São Paulo. K) Não instalação do conselho fiscal p/ este exercício social, conforme faculta estatuto ora aprovado. L) Qualquer conflito ou controvérsia entre acionistas da Cia., decorrentes da interpretação do estatuto ora aprovado, será resolvido por meio de arbitragem, a ser conduzida conforme Lei 9307/96 e normas e regulamentos da CCBC, a qual será responsável pela condução do procedimento arbitral. M) Efetivamente transformada a Cia. em S/A fechada, em razão do cumprimento de todas as formalidades legais, autorizando os diretores à prática dos atos necessários à implementação da referida transformação, incluindo, sem limitação, abertura dos livros sociais e comunicação aos órgãos governamentais. Encerramento: Lavrada, lida, aprovada e assinada no inteiro teor. Salto (SP), 31/07/2012. (aa) Mesa: José Paulo Machado: Presidente e Bruno Ariboni Brandi: Secretário. Sócios/Acionistas: Metalfer S.p.A.; Arvedi Tubi Acciaio S.p.A.; SIMEST S.p.A. e Ilta Inox S.p.A., todas representadas pelos Srs. Juarez Saliba Avelar e José Taragano. Conselheiros: Srs. Mario Carlo Caldonazzo; Joaquim da Rocha Campos; Nilo Jose Panazzolo, p. Joaquim da Rocha Campos; Andrea Ferrari, p. Joaquim da Rocha Campos e Eneas Garcia Diniz. Advogado responsável: Rodrigo Fagundes Terassovich - OAB/SP nº 297.435. Certidão da Jucesp nº 352.885/12-9 (Ltda.) e NIRE 35.300.443.250 (S.A.) em sessão de 10/08/2012. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Realizadas em 19 de abril de 2013. Local e hora: Sede Social, na Praça da República, 62 - 2º Andar - Santos (SP), às 09 horas. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social, conforme assinaturas lançadas no livro de presença dos acionistas. Convocação: Editais publicados no Diário Oficial e Diário do Comércio dos dias 14 - 15 e 16 de Março de 2013, contendo referidos editais o aviso aos acionistas de que trata o Art. 133 da Lei nº 6.404 de 15.12.76. Composição da mesa: Presidente: Fernando da Cunha Magalhães Junior; Secretário: Guilherme Souza Magalhães. Assembléia Geral Extraordinária: Aberto os trabalhos, iniciou-se a discussão do item primeiro da pauta, tendo deliberado os presentes, por unanimidade, alterar o Estatuto Social, conforme abaixo.Estatuto Social -Título I - Denominação, Sede, Duração e Objeto da Sociedade - Art. 1º - A Sociedade Anônima denominada S.Magalhães S.A. Logística em Comércio Exterior, constituída na forma da lei, reger-se-á por este estatuto e pela legislação vigente. Art. 2º - A Sociedade é uma companhia fechada, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo, que é o seu foro, podendo criar ou suprimir sucursais, filiais e armazéns em qualquer localidade do país e exterior.Art.3º - O prazo de duração da Sociedade é por tempo indeterminado.Art.4º - A Sociedade tem por objetivo social a prestação dos seguintes serviços: a) Despacho aduaneiro por via terrestre, marítima e ou aérea e transitária, bem como os especiais de assessoria, consultoria e planejamentos relativos a exportação, importação e cabotagem de mercadorias sob quaisquer formas ou modalidades; b) Agenciamento de carga nacional e ou internacional por via marítima e ou aérea na qualidade de operador; c) Agenciamento de transporte ferroviário; d) Coordenação, assessoria e consultoria de transportes em geral de qualquer modalidade; e) Serviços de operador portuário em portos e ou aeroportos, bem como serviços de operador de transporte multimodal; f) Expurgo de cereais em geral, em qualquer local, bem como de quaisquer outros materiais desde que exigidos por Lei; g) Estiva e desestiva, mão-de-obra de carga e descarga com pessoal próprio em qualquer lugar; h) Importação e Exportação sob qualquer forma e modalidade por conta própria ou de terceiros, inclusive de produtos que por natureza especial dependam de autorização governamental, se e quando obtida, como pesticidas, inseticidas e fumigantes destinados ao expurgo de cereais em geral e outros produtos industriais.A Sociedade terá ainda por objetivo; i) O estabelecimento de armazéns gerais, silos em prédios próprios ou de terceiros para guarda e conservação de café, algodão, cereais em geral e outras mercadorias nacionais ou estrangeiras, produtos químicos em geral conforme legislações vigentes, emitindo recibos de depósito, conhecimentos e warrants de acordo com a legislação comercial vigente; j) A exploração de armazéns gerais alfandegados, entrepostos aduaneiros e terminais, em conformidade com a legislação específica vigente;k) A consolidação e desconsolidação de cargas e containers, unitização e desunitização de cargas, aluguel de máquinas e ou equipamentos para manuseio de cargas e containers; l) Serviços de inspeção e reparo de avaria em containers de qualquer tipo; m) Participação de outras empresas nacionais ou estrangeiras como sócia, cotista ou acionista, bem como participante na formação de consórcios com outras empresas com o objetivo de se habilitar em licitações ou qualquer outro tipo de concorrência para execução de serviços comuns; n) Representar outras Sociedades nacionais ou estrangeiras. Título II - Capital da Sociedade - Art. 5º - O capital da Sociedade é de R$ 2.812.600,00 (dois milhões, oitocentos e doze mil e seiscentos reais), totalmente integralizado em moeda nacional e representado por 2.812.600 (dois milhões, oitocentos e doze mil e seiscentas) de ações ordinárias nominativas no valor unitário de R$ 1,00 (um real). § Único - A Sociedade não emitirá certificados de múltiplos representativos das ações em que se divide o capital social.Título III - Administração - Art. 6º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria, órgão executivo e de representação da Sociedade, e será composta de no mínimo 03 (três) Diretores, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) Diretor Administrativo Financeiro, e 01 Diretor Comercial, os demais, se houver, serão designados simplesmente Diretores, todos eleitos pela AGO que na oportunidade indicará aqueles que exercerão os cargos de Diretor Presidente, de Diretor Administrativo Financeiro e de Diretor Comercial. § 1º - os demais Diretores quando eleitos pela AGO terão definidas pelo Diretor Presidente em reunião de diretoria, as funções específicas de sua área de atuação. § 2º - os Diretores serão acionistas ou não, mas todos terão residência no país e poderão ser reeleitos.§ 3º - o mandato de cada Diretor será de 01 (um) ano contado da data da Assembleia que o tenha elegido até a data da AGO seguinte. § 4º - cada Diretor terá direito a uma remuneração mensal ou anual e que será fixada pela Assembleia que o eleger, atendidas as disposições legais. § 5º - ocorrendo vaga no cargo de Diretor Presidente assumirá seu cargo o Diretor Administrativo Financeiro acumulando as funções até que se realize a Assembleia Geral seguinte, quando se fará nova eleição para o cargo. § 6º - ocorrendo vaga no cargo de Diretor Administrativo Financeiro assumirá o cargo o Diretor Presidente acumulando as funções até que se realize a Assembleia Geral seguinte, quando se fará nova eleição para o cargo.§ 7º - Excetuados o Diretor Presidente e o Diretor Administrativo Financeiro, é requisito da eleição como Diretor, e do exercício das respectivas funções, idade inferior a 67 (sessenta e sete) anos. Art. 7º Compete à Diretoria: a) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, as deliberações tomadas nas Assembleias Gerais e nas suas próprias reuniões; b) Praticar todos os atos de administração da Sociedade emitindo e aprovando instruções e normas internas, elaborando e executando o orçamento/programação anual;c) Definir, cumprir e fazer cumprir as normas da Sociedade;d) Determinar a aplicação de capitais e sua melhor forma de investimento ou remuneração, bem como manter sob sua guarda os títulos, valores e livros da Sociedade; e) Deliberar acerca do pagamento de Juros Remuneratórios sobre o Capital Próprio durante o exercício, cujos valores deverão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, independentemente de ratificação por parte da Assembleia Geral; f) Admitir, nomear, suspender e demitir representantes, funcionários, gerentes e subgerentes da Sociedade fixando seus rendimentos e condições de remuneração; g) Nas deliberações relativas à venda, permuta, transferência ou alienação por qualquer outra forma, hipoteca, penhor ou ônus de qualquer espécie sobre bem imóvel pertencente à sociedade, será exigida a aprovação unânime dos Diretores e se a unanimidade não for atingida o assunto deverá ser remetido para a Assembleia Geral onde será resolvido por maioria de votos dos presentes; h) Reunir-se obrigatoriamente a cada 60 (sessenta) dias para deliberar sobre assuntos da Sociedade, podendo, entretanto, reunir-se antes do prazo, desde que convocada pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Administrativo Financeiro; i) As reuniões somente poderão se instalar e deliberar e, também, somente será reconhecida sua validade se houver sido presenciada por ao menos 2/3 (dois terços) dos Diretores, prevalecendo, em caso de empate o voto do Diretor Presidente ou na sua ausência o voto do Diretor Administrativo Financeiro; j) As deliberações constarão de ata lavrada em livro próprio. Art. 8º - Ao Diretor Presidente compete: a) Convocar a Assembleia Geral da Sociedade; b) Convocar e presidir as reuniões de Diretoria, cabendo a ele, além de seu voto, o voto de qualidade; c) Executar, dentro de suas atribuições, o presente Estatuto e as deliberações das Assembleias Gerais; d) Supervisionar e coordenar as atividades dos outros Diretores, definindo-lhes as funções específicas de sua área de atuação; e) Preencher, segundo seu critério, os cargos de assessor da Diretoria, que tenham sido criados por esta; f) Convocar membros do Conselho Consultivo para assumirem cargos de assessor da Diretoria; g) Substituir o Diretor Administrativo Financeiro nas suas ausências, faltas, licenças ou impedimentos.Art.9º - Ao Diretor Administrativo Financeiro compete: a) Substituir o Diretor Presidente nas suas ausências, faltas, licenças ou impedimentos;b) Auxiliar o Diretor Presidente na supervisão e coordenação das atividades dos outros Diretores;c) Reunir-se uma vez por semana com o Diretor Presidente a fim de lhe transmitir o andamento dos negócios sociais;d) Coordenar e supervisionar as atividades administrativas e econômico-financeiras englobando o cumprimento de toda a legislação societária. Art. 10º - Ao Diretor Comercial, compete: a) Desenvolver, definir e supervisionar as atividades de relação com o mercado; b) Elaborar projetos relacionados à política de negócios visando à melhoria constante do faturamento; c) Planejar, coordenar e promover atividades relativas a cadastro, captação comercial, faturamento, cobrança e micromedição. Art. 11º - Aos demais Diretores, compete coordenar e supervisionar as atividades técnicas de suas áreas de atuação, respondendo diretamente pela elaboração de projetos, respectivos regulamentos, condições gerais para a perfeita execução dos serviços.Título IV - Representação - Art.12º - A representação da Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, se fará sempre pela assinatura conjunta do Diretor Presidente com o Diretor Administrativo Financeiro. § 1º - na ausência, falta, licença ou impedimento do Diretor Presidente ele será substituído pelo Diretor Administrativo Financeiro que assinará com qualquer outro diretor.§ 2º - na ausência, falta, licença ou impedimento do Diretor Administrativo Financeiro ele será substituído pelo Diretor Presidente que assinará com qualquer outro diretor. § 3º - para outorga de mandatos públicos, qualquer que seja seu conteúdo ou finalidade, a Sociedade se representará pelo Diretor Presidente juntamente com o Diretor Administrativo Financeiro.3.1 - nos mandatos outorgados serão fixados os poderes e o prazo de vigência de até um ano, exceto para a procuração judicial que será por prazo indeterminado.§ 4º - para outorga de mandatos particulares, qualquer que seja seu conteúdo ou finalidade, a Sociedade se representará pelo Diretor Presidente juntamente com o Diretor Administrativo Financeiro ou de qualquer um deles com o Diretor Comercial ou com qualquer um dos demais diretores.§ 5º - para a assinatura de contratos públicos, qualquer que seja seu conteúdo ou finalidade, a Sociedade se representará pelo Diretor Presidente juntamente com o Diretor Administrativo Financeiro ou de qualquer um deles com o Diretor Comercial ou com qualquer um dos demais diretores. § 6º - para assinatura de contratos particulares a Sociedade se obrigará pela assinatura conjunta do Diretor Presidente com o Diretor Administrativo Financeiro ou de qualquer um deles com o Diretor Comercial ou com qualquer um dos demais Diretores ou com um dos procuradores; ou do Diretor Comercial com qualquer um dos demais Diretores ou com um dos procuradores, sendo certo que estes agirão de conformidade com os expressos termos do mandato que lhes tenha sido outorgado. § 7º - para emissão de cheques, a Sociedade se obrigará pela assinatura conjunta do Diretor Presidente com o Diretor Administrativo Financeiro ou de qualquer um deles com o Diretor Comercial ou com qualquer um dos demais Diretores ou com um dos procuradores; ou do Diretor Comercial com qualquer um demais Diretores ou com um dos procuradores; ou de qualquer um dos demais Diretores com um dos procuradores; ou apenas por 02 (dois) procuradores, sendo certo que estes agirão de conformidade com os expressos termos do mandato que lhes tenha sido outorgado. Art. 13º - São expressamente vedados, e, portanto considerados nulos e inoperantes, quaisquer atos de Diretores, procuradores e funcionários que venham a envolver a Sociedade em obrigações estranhas ao objeto social, tais como: fianças, avais, endossos ou quaisquer tipos de garantia em favor de terceiros. TítuloV - Conselho Consultivo - Art. 14º - A Sociedade terá um Conselho Consultivo de no máximo 03 (três) membros, sendo um deles designado Presidente, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral dentre ex-Diretores ou ex-funcionários da Sociedade de forma a permitir-lhes que, embora afastados de suas atividades executivas, continuem por esse modo a prestar o concurso de sua experiência e conhecimento. § 1º - durará 01 (um) ano o mandato dos membros do Conselho Consultivo, permitida a reeleição. § 2º - os honorários dos membros do Conselho Consultivo serão fixados pela Assembleia Geral que os eleger e serão limitados a um valor máximo equivalente a 30% (trinta por cento) do salário de cada Diretor. § 3º Excetuado o Conselheiro Presidente, é requisito da eleição como Conselheiro, e do exercício das respectivas funções, idade inferior a 72 (setenta e dois) anos. Art. 15º - Compete ao Conselho Consultivo: a) Recomendar estratégias à Diretoria, visando a preservação e desenvolvimento da Sociedade; b) Manifestar-se sobre as questões que lhes forem apresentadas pela Diretoria com relação à política de negócios da Sociedade; c) Reunir-se ordinariamente com a Diretoria ao final de semestre e extraordinariamente quando convocado pela Diretoria ou por seu Presidente. Título VI - Conselho Fiscal - Art. 16º - A Sociedade poderá ter um Conselho Fiscal composto por 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, que somente será instalado por deliberação da Assembleia Geral em conformidade com o §2º do Art.161 da Lei 6.404/76 e terá sua duração até a Assembleia Geral Ordinária seguinte.§ Único - Seus honorários serão fixados pela Assembleia Geral que os eleger conforme §3º do Art.162 da Lei 6.404/76.TítuloVII - Assembleias Gerais - Art.17º - As Assembleias Gerais serão sempre presididas pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Administrativo Financeiro cabendo àquele que a presidir a escolha do secretário. § 1º somente participarão das Assembleias Gerais os acionistas cujas ações estejam registradas no competente livro até 08 (oito) dias antes da data de sua realização. § 2º - a Assembleia Geral, nos termos e condições estabelecidas em Lei, poderá deliberar a respeito de qualquer matéria, assunto ou negócio social, podendo aprovar e ou ratificar qualquer ato praticado no interesse da Sociedade.§ 3º - a Assembleia Geral Ordinária poderá coincidir com a Assembleia Geral Extraordinária, realizando-se ambas ao mesmo tempo e no mesmo local, e sendo instrumentalizadas por uma única ata. § 4º - cada ação representará um voto nas Assembleias Gerais. Título VIII - Lucros, Dividendos e Fundos - Art. 18º - Do lucro bruto obtido anualmente ao final de cada exercício serão feitas deduções dos eventuais prejuízos acumulados e abatidas às provisões necessárias de acordo com a lei depois de ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e do lucro líquido apurado, distribuir-se-ão:a) 5% para Fundo de Reserva Legal até o limite legalmente previsto;b) 25% como dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, em conformidade com a legislação vigente, pagável em até no máximo 90 (noventa) dias da data de sua declaração; c) Cota de participação de até o máximo de 5% para cada um dos Diretores; d) Saldo remanescente terá a destinação que for determinada pela Assembleia Geral.

Título IX - Da Sociedade - Art.19º - A Sociedade entrará em liquidação nos casos legalmente previstos, competindo à Assembleia Geral eleger o liquidante e estabelecer a forma de liquidação. § 1º - a Sociedade poderá converter ou criar ações preferenciais que serão devidamente regulamentadas em Assembleia Geral;§ 2º - a qualquer tempo a Sociedade poderá transformar-se em qualquer outra forma jurídica por decisão dos acionistas representando a maioria do capital com direito a voto, reunidos em Assembleia Geral. Art. 20º - O acionista possuidor de ações ordinárias nominativas, independentemente de como foram adquiridas, que pretender vendê-las ou transferi-las é obrigado a oferecê-las à Sociedade ou a qualquer um de seus acionistas nominativos, garantindo-lhe(s) o direito de preferência em conformidade com a Lei das Sociedades Anônimas. § Único - A Sociedade somente poderá adquirir as referidas ações até o valor do saldo da conta reserva de lucros, excluindo-se deste saldo a Reserva Legal e desde que se faça sem diminuição do capital social.Título X - Disposições Gerais - Art.21º -Tendo em vista o disposto no artigo 6º, parágrafo 7º, e artigo 14, parágrafo 3º, cessará compulsoriamente aos 67 (sessenta e sete) anos de idade, o mandato do ocupante de cargo de Diretoria, ressalvado os cargos dos respectivos Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro e aos 72 (setenta e dois) anos de idade o mandato dos membros do Conselho Consultivo, ressalvado o cargo do Presidente. Art. 22º - Inexistindo norma legal vigente, os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral.Art.23º - O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciandose em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro de cada ano. Assembléia Geral Ordinária: I - Foram aprovados, por unanimidade, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de Dezembro de 2012, publicados no Diário Oficial e no Diário do Comércio do dia 17/04/2013. II - Foi aprovado, por unanimidade, que do Resultado Apurado no Balanço Anual da Sociedade, encerrado em 31.12.2012, no valor de R$ 4.502.010,20 (Quatro milhões, quinhentos e dois mil e dez reais e vinte centavos), tendo a seguinte distribuição: a.) R$ 387.085,49 (Trezentos e oitenta e sete mil, oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) a título de Dividendos aos Acionistas;b.) R$ 247.734,71 (Duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos) a título de Gratificação à Diretoria; c.) R$ 81.491,68 (Oitenta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais, e sessenta e oito centavos) transferido para a conta de Reserva Legal; d.) R$ 3.785.698,31 (Três milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos) transferidos para a conta de Reservas de Investimentos. III - Foram eleitos para a Diretoria:Diretor Presidente:Fernando da Cunha Magalhães Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, domiciliado e residente à Rua Minas Gerais, nº 4 - apto. 141 - Santos - SP - RG.16.589.249 SSP-SP - CPF. 097.766.478-39; Diretor Administrativo Financeiro: Guilherme Souza Magalhães, brasileiro, casado, administrador de empresas, domiciliado e residente à Almirante Saldanha da Gama nº 96 - apto. 131 - Santos - SP - RG. 16.590.752-9 SSP/SP - CPF. 121.257.788-40; Diretor Comercial: Luiz Henrique Magalhães Ozores, brasileiro, casado, economista, domiciliado e residente à Rua Alano Raizer, 1.092 - Campinas - SP - RG.9.789.072 SSP/SP - CPF.849.348.248-04; IV - Foi eleito para o Conselho Consultivo: Dr. Fernando da Cunha Magalhães, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado e residente à Av. Almirante Saldanha da Gama nº 96 - apto. 152 - Santos - SP - RG. 1.607.096 IFP - RJ - CPF 017.430.588-53; José Francisco Rollo Rollemberg, brasileiro, casado, economista, domiciliado e residente à Rua Conselheiro Ribas nº 376 - apto. 81 - Santos - SP - RG. 2.826.530 SSP/SP - CPF. 125.779.798-00; Odair dos Santos, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, domiciliado e residente à Avenida Bartolomeu de Gusmão, nº 161 - apto.81 - Santos - SP - RG.5.581.147 SSP/SP - CPF.072.500.888-15.Os Diretores e Conselheiros ora eleitos e empossados, declaram nos termos da portaria nº 4/80 do DNRC, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei. Foi fixado como honorários para a Diretoria e também para o Conselheiro Consultivo, o quantum global mensal na importância de R$ 38.067,00 (Trinta e oito mil sessenta e sete reais).Encerramento da AGO/E: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, que tendo sido lidas e aprovadas, vai por todos os presentes assinada. Santos, 19 de Abril de 2013. Fernando da Cunha Magalhães Junior - Presidente da mesa;Guilherme Souza Magalhães - Secretário da mesa.Acionistas:Fernando da Cunha Magalhães Junior, Fernando da Cunha Magalhães, Odair dos Santos, Luiz Henrique Magalhães Ozores, Sigefrêdo Magalhães Filho, Jose Francisco Rollo Rollemberg, Guilherme Souza Magalhães (pp. de Roberto Camargo Magalhães) Guilherme Souza Magalhães. Visto: Dr. Roberto Machado de Luca de Oliveira Ribeiro OAB: 120.070/SP. JUCESP nº 224.715/13-6 em 12/06/2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Itaú BBA Trading S.A. CNPJ 52.815.131/0001-20

NIRE 35300095553 ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 2013 DATA, HORA E LOCAL: Em 30.4.13, às 13h20, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.400, 8º andar, em São Paulo (SP). MESA: Candido Botelho Bracher - Presidente; e Alberto Fernandes Secretário. QUORUM:Totalidade do capital social. PRESENÇA LEGAL: Administradores da Sociedade e representantes da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação conforme art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76.

AVISO AOS ACIONISTAS: Sanada a falta de publicação conforme faculta o art. 133, § 4º, da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES TOMADAS: I. Em pauta extraordinária: 1. Reformar o Estatuto Social objetivando, dentre outros assuntos: (i) alterar a estrutura da Diretoria, que passará a ser composta de 2 a 15 membros, compreendendo os cargos de Diretor Presidente ou de Diretor, conforme venha a ser estabelecido pela Assembleia Geral ao prover esses cargos, alterar as disciplinas relativas à competência, poderes, condições para eleição, remuneração e representação e ampliar o prazo de mandato da Diretoria, de anual para trienal; (ii) ampliar as finalidades da reserva especial e alterar as fontes para composição dessa reserva; e (iii) proceder às necessárias adaptações e aprimoramentos redacionais. 2. Consolidado o Estatuto Social que, consignando as alterações ora deliberadas, passa a se redigir na forma rubricada pelos presentes. II. Em pauta ordinária: 1. Aprovadas as Contas dos Administradores, o Balanço Patrimonial, as demais Demonstrações Financeiras e os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.12, publicados em 28.3.13 no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” (Caderno Empresarial 2, pp. 77 e 78) e no “Diário do Comércio” (pp. 23 e 24). 2. Aprovada a destinação do lucro líquido do exercício de 2012, no valor total de R$ 3.411.482,07, da seguinte forma: a) R$ 170.574,10 para a conta de Reserva Legal; b) R$ 3.208.498,89 para a conta de Reserva Estatutária; e c) R$ 32.409,08 para pagamento aos acionistas, até 31.12.13, por conta do dividendo obrigatório de 2012, tendo como base de cálculo a posição acionária hoje registrada. 3. Retificar a data máxima para o pagamento dos dividendos aos acionistas por conta do dividendo obrigatório de 2011, aprovados na Assembleia Geral Ordinária de 30.4.12, de 31.12.11 para 31.12.12.

4. Reeleitos CANDIDO BOTELHO BRACHER ao cargo de Diretor Presidente, e ALBERTO FERNANDES e JEAN-MARC ROBERT NOGUEIRA BAPTISTA ETLIN ao cargo de Diretor, adiante qualificados, para o próximo mandato trienal que vigorará até a posse dos eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2016, passando a Diretoria a ser composta da seguinte forma: DIRETORIA - Diretor Presidente: CANDIDO BOTELHO BRACHER, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/SP 10.266.958-2, CPF 039.690.188-38, domiciliado em São Paulo (SP), na Av.Brigadeiro Faria Lima, 3.400, 4º andar, CEP 04538-132. Diretores: ALBERTO FERNANDES, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, RG-SSP/SP 13.030.798-1, CPF 053.207.088-74, domiciliado em São Paulo (SP), na Av.Brigadeiro Faria Lima, 3.400, 4º andar, CEP 04538-132; e JEAN-MARC ROBERT NOGUEIRA BAPTISTA ETLIN, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/ SP 5.569.852, CPF 051.036.138-24, domiciliado em São Paulo (SP), na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.400, 4º andar, CEP 04538-132. 5. Registrada a apresentação, pelos eleitos, dos documentos comprobatórios do atendimento das condições prévias de elegibilidade previstas nos arts.

146 e 147 da Lei 6.404/76. 6. Fixada em até R$ 36.000,00 a verba anual e global de remuneração para a Diretoria, relativa ao exercício de 2013, reajustada de acordo com a política de remuneração adotada pela Sociedade e que será atribuída aos seus membros, na forma que vier a ser deliberada pela Diretoria. O valor para remuneração aprovado poderá ser pago em moeda corrente nacional, em ações do Itaú Unibanco Holding S.A. ou em outra forma que a administração considerar conveniente. CONSELHO FISCAL: Não houve manifestação por não se encontrar em funcionamento. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE: Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras; Relatórios dos Administradores e dos Auditores Independentes e declaração de desimpedimento dos administradores. ENCERRAMENTO: Encerrados os trabalhos, lavrou-se esta ata que, lida e aprovada por todos, foi assinada. São Paulo (SP), 30 de abril de 2013. (aa) Candido Botelho Bracher - Presidente; e Alberto Fernandes Secretário. Cópia fiel da original lavrada em livro próprio. JUCESP - Registro nº 225.514/13-8, em 13.6.13. (a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

ALBERTI INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 03.191.123/0001-45, por seus sócios, declara extinta a sociedade em 20/05/2013, conforme distrato social.

CALHAS KENNEDY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu da CETESB a Licença de Operação N° 33005441 , válida até 24/06/2016, para Relaminados, trefilados e retrefilados de aço; produção de à RUA LAGUNA, 1113, SANTO AMARO, SÃO PAULO.

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quinta-feira, 27 de junho de 2013

Os investimentos são crescentes, há novas empresas entrando no mercado e lançamentos de produtos com alto valor agregado.

Ming Liu, coordenador executivo de projeto do IPD Orgânicos

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Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

Leandro Moraes/LUZ

Redes de supermercados como o Pão de Açúcar têm áreas específicas de produtos orgânicos

Desde 2012, os alimentos ganharam um selo de certificação (SisOrg), monitorado pelo MAPA.

Orgânicos devem surpreender Quem pensa que este mercado é muito pequeno, pode estar enganado. A projeção é que esses produtos gerem um faturamento de R$ 2 bilhões. o

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Sérgio Castro/Estadão Conteúdo

Sílvia Pimentel

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m e r c a d o d e p r odutos orgânicos será mensurado oficialmente pela primeira vez no Brasil. Especialistas que conhecem o segmento antes mesmo de passar a ser regulamentado pela Lei nº 10.831/2003 acreditam que os números vão surpreender, pois o consumo interno de alimentos saudáveis é grande e ganha cada vez mais adeptos. No ano passado, o setor faturou R$ 1,5 bilhão. Para este ano, a projeção é de um faturamento de R$ 2 bilhões. Desde o ano passado, os alimentos orgânicos brasileiros ganharam um selo de certificação (SisOrg), monitorado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Essa identidade visa dar segurança ao consumidor, aos produtores e empresas q u e c o m e r c i a l i z a m o s a l imentos livres de agrotóxicos e fertilizantes químicos. "É um mercado em ascensão, que pode ser medido pelo aumento do número de itens ofertados nos supermercados e pelos investimentos da indústria, pois a produção primária já está consolidada", diz o coordenador de Agroecologia da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, do MAPA, Rogério Dias. De acordo com um levantamento preliminar, quase 6 mil produtores de orgânicos estão cadastrados no Ministério e, portanto, possuem o selo de certificação ou a declaração de cadastro, no caso dos pequenos produtores que fazem venda direta ao consumidor em feiras.

O pavilhão da Bienal do Ibirapuera vai sediar de hoje até domingo a BioBrazil Fair / Bio Fach – Feira Internacional de Produtos Orgânicos e Agroecologia, o ponto verde de encontro de produtores, processadores, compradores e consumidores. É uma das maiores feiras dedicadas ao

Ming Liu, especialista no assunto (abaixo): Há muito tempo o Brasil é reconhecido lá fora como um importante produtor de orgânicos.

Lilo Clareto/LUZ

assunto que, neste ano, vai contar com a participação de 120 empresas expositoras e um público estimado em mais de 20 mil visitantes nacionais e internacionais.

Paralelamente à BioBrazil Fair, será realizado um seminário internacional com especialistas do universo orgânico de diversos países para discutir as tendências do mercado e oportunidades dos produtos brasileiros no mercado global.

Pela legislação brasileira, até o final deste ano todos os produtos orgânicos vendidos em supermercados, lojas, sites, produzidos ou não no Brasil, devem ter o selo fede-

ral em seus rótulos, emitido por uma das empresas certificadoras credenciadas pelo MAPA. Os agricultores familiares são os únicos autorizados a realizar vendas diretas ao consumidor sem certificação, desde que façam parte de alguma organização de controle social cadastrada.

De acordo com a legislação, a produção orgânica vai além da não utilização de agrotóxicos, hormônios, drogas veterinárias, adubos químicos, antibióticos ou transgênicos em qualquer fase da produção. O cultivo deve respeitar aspectos ambientais, sociais, culturais e econômicos e o uso responsável do solo, da água e do ar. As sementes também devem ser orgânicas, uma exigência que vem tirando o sono dos produtores de grãos e hortaliças, principalmente, já que o mercado de sementes orgânicas ainda é incipiente. Por enquanto, o MAPA está avaliando a capacidade do mercado de sementes específicas e não descarta a alteração do prazo.

"Embora já existam investimentos na produção de sementes orgânicas, não vamos deixar o problema estourar na mão dos produtores", garantiu Dias. A ideia é adiar o prazo de exigência do processo de certificação para determinados produtos.

Quando entrou em vigor, em 2007, a legislação permitia o uso de sementes convencionais na falta das orgânicas.

Mas uma instrução normativa publicada há cinco anos mudou as regras, estabelecendo a obrigatoriedade do uso de sementes orgânicas.

O prazo vence no final deste ano. Segundo Dias, a exigência foi inserida na lei justamente para estimular a produção de sementes no País, o que já vem ocorrendo. Antes de alterar o prazo, o governo quer dimensionar a produção e avaliar até que ponto atende ou não o mercado.

Exportações – O desenvolvimento do mercado brasileiro de orgânicos tem peculiaridades. Enquanto a maioria dos países do hemisfério sul apostam na exportação, o Brasil se volta para um mercado interno que tende a crescer de forma promissora. No Chile, por exemplo, 98% da produção é direcionada para a exportação.

Argentina segue o mesmo caminho. No Brasil, as exportações são medidas pelo projeto Organics Brasil, do qual faz parte a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o Instituto de Promoção do Desenvolvimento (IPD), que reúne 74 empresas associadas dos segmentos de bebidas, alimentos, matéria-prima, ingredientes, cosméticos e certificadoras. No ano passado, as vendas externas de orgânicos totalizaram US$ 129,5 milhões. Em 2005, foram US$ 9,5 milhões.

Para o coordenador executivo de projeto do IPD Orgânicos, Ming Liu, especialista em orgânicos, o crescimento do mercado nacional – que vem se desenvolvendo há uma década – está atrelado ao processo de regulamentação que se consolidou a partir de 2011. "Os investimentos são crescentes, há empresas entrando no mercado e lançamentos de produtos com alto valor agregado, distanciando a imagem de um segmento exclusivo de produtos FLV (frutas, legumes e verduras)", afirma. Há muito tempo o Brasil é reconhecimento lá fora como um importante produtor de orgânicos. Tanto que antes da regulamentação, importadores bancaram a certificação de produtos made in Brazil.

De acordo com o relatório The World of Organic Agricultur e, da International Federation of Organic Agriculture Movements, organismo de pesquisa mundial sobre agricultura orgânica, o segmento movimenta anualmente US$ 45 bilhões. No relatório, o Brasil ocupa a 5ª posição em área de agricultura orgânica. São mais de 11 mil unidades de produção orgânica certificadas.

S ERVIÇO BioBrazil Fair/Biofach América Latina – 9ª Feira Internacional de Produtos Orgânicos e Agroecologia.

Data: 27 a 30 de junho Local: Pavilhão da Bienal do Ibirapuera Horário: 11h às 20 h A feira será aberta ao público nos dias 29 e 30 de junho.