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www.dcomercio.com.br Conclusão: 23h45

Desencanto e incêndio Opinião, págs. 2 e 3.

Antonio Cruz/ABr

São Paulo, quarta-feira, 26 de junho de 2013

R$ 1,40

Jornal do empreendedor Ano 87 - Nº 23.901

Pontas desamarradas

CAI A PEC 37

Reforma sem Constituinte, da OAB, toca Dilma.

Pressionada, Câmara trata de arquivar proposta. Pág. 7

Marcus Vinícius Coêlho (foto) garantiu: governo mudou de ideia. Palácio negou. E confirmou. Pág. 5

Barbosa: reforma, mas sem conchavos. Dilma recebe presidente do STF, que defende participação popular. Pág. 6

Fernão, a campeã no festival da estrada fechada. Rodovia foi ocupada às 8h em Betim (MG) e assim ficou todo o dia. Em São Paulo, Dutra, Castello Branco e Raposo Tavares foram bloqueadas. Pág. 8

André Dusek/Estadão Conteúdo

O BRASIL E SEU LABIRINTO

Presidente Dilma recua da Constituinte exclusiva para a reforma política. Em dia de "é não é", coube a Mercadante anunciar: plebiscito, sim; Constituinte, não. Págs. 5 e 6

Antonio Lacerda/EFE

Trem bão de volta ao berço Fred é só emoção ao imaginar-se no Mineirão. Hoje, contra o Uruguai. Pág. 12

Junho 6,4% melhor para o varejo

Não dá mais para jogar o lixo no lixo

Esta é a alta em relação ao mesmo mês do ano passado prevista pelo Instituto para o Desenvolvimento do Varejo. Mas o dólar e os protestos ainda podem atrapalhar. Pág. 13

Seminário O Aproveitamento do Lixo Urbano na Produção de Energia, realizado na ACSP, aponta caminhos para o Brasil, que tem apenas duas usinas de incineração. Pág. 16 Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Maré do terror: Ensino mortos no Rio. fundamental, dez Depois de participarem de manifestação na Avenida Brasil, sete bem longe do traficantes são mortos pelo Bope em confronto no Complexo da fundamental. Maré. Dois moradores e um sargento também morreram. Pág. 8 5,5 mil PMs convocados em BH Missão de hoje, dia de protesto: manter a ordem e manifestantes longe do Mineirão. Pág. 8

Prova ABC, feita por 54 mil alunos do 3º ano, mostra que 67% não fazem contas básicas e 55% 'apanham' na leitura. Pág. 8

ISSN 1679-2688

23901

Página 4

9 771679 268008

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Reforçam a tese da improvisação a ausência de maiores especificações sobre como serão os pactos. José Márcio Mendonça

pinião

PONTAS DESAMARRADAS Roberto Stuckert Filho/PR

ão é de hoje que o ex-presidente Lula flerta com convicção com a ideia de uma Assembleia Constituinte exclusiva para reformar a Constituição. Em 2010 ele aventou o tema durante a campanha e não abandonou o namoro nem depois de deixar a Presidência da República. E para Lula a Constituinte específica teria funções mais amplas, fazer especialmente as reformas política e tributária, dois temas sobre quais, nas condições normais de temperatura e pressão da política brasileira não geram no Congresso o mínimo de consenso para serem sequer votadas. Repetindo um velho adágio, todo mundo é favor, desde que não seja prejudicado, só beneficiado. A ideia nunca foi para a frente, mesmo com toda a popularidade de Lula e sua decantada habilidade política. Em primeiro lugar, porque pode gerar uma crise grave, ao colocar em xeque as prerrogativas naturais do Congresso de reformar a Constituição por meio de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) sempre que se julgar oportuno. A Constituição de 1988 já foi emendada algumas dezenas de vezes. Não foi das melhores ideias, a não ser para os governistas mais empedernidos, a retomada do assunto pela presidente Dilma, como a proposta do seu pacto com uma estrela de cinco pontas lançado na esteira dos movimentos de rua que tomaram conta do País nos últimos 20 dias e ameaçam tragar num redemoinho o mundo político e burocrático nacional. Em segundo lugar, pelos possíveis embargos jurídicos a uma ação deste teor. Formalmente, há mais condenações técnico-constitucionais à proposta de uma Constituinte exclusiva do que considerações favoráveis.

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA

Presidente Dilma Rousseff e a Constituinte: proposta de caráter improvisado e com um certo viés marqueteiro.

são argumentos contrários de pessoas insuspeitas de antigovernismo. Estão nos jornais desde um artigo do constitucionalista e vice-presidente da República, Michel Temer (de 2007), uma entrevista do futuro ministro do STF Luis Roberto Barroso (de 2011) e do ex-presidente do STF, Carlos Ayres Brito (em declarações na segunda-feira). Todos defendem enfaticamente a inconstitucionalidade da Constituinte exclusiva. É certo que o governo pintou e bordou a proposta, sujeitando sua instalação a uma consulta popular formal – um plebiscito – o que daria à iniciativa, segundo um professoral ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o respaldo insu-

perável da vontade coletiva. Mesmo assim, e admitindose que tudo caminhe como os "bruxos palacianos" esperam, é preciso perscrutar as reais razões de a presidente meter as duas mãos no tema – aliás, o corpo inteiro – num momento em que o governo está acuado pelo barulho das ruas, pressionado pelos aliados e um pouco sem chão na economia. Até porque, se tudo der certo na proposta que Dilma lançou segunda-feira, para surpresa até da maioria de seus parceiros (o vice Temer, só soube da história momentos antes e a maioria de ministros e líderes partidários só na hora em que ela falou), é um projeto para provocar mudanças apenas para as eleições de 2016. E

o que as passeatas estão mostrando é um extraordinário sentido de urgência da sociedade por um novo modo de fazer política e um novo modo de gerir o país.

sinal é que os cidadãos cansaram de esperar. E como esperar mais três anos, eleger novos governantes e novos representantes o ano que vem com as mesmas regras viciadas de hoje? A interpretação mais corrente para a opção por um caminho tão polêmico é que o governo, ainda azucrinado, com o "barulho rouco das ruas", despreparado, pego de calças curtas, sacou das algibeiras o que foi possível reunir à mão para tentar conter os movimentos sociais e

jogar em outros colos as bombas que ameaçam explodir também no Planalto. A ideia da Constituinte exclusiva desloca-se agora para esfera do Legislativo e do Judiciário. A presença de governadores e prefeitos na reunião-quase-comício de segunda-feira no Planalto empurra para eles a responsabilidade de outras medidas do pacote dos cinco pactos. Engolirão calados? Reforçam a tese da improvisação e da transferência de responsabilidade a ausência de maiores especificações sobre como serão os pactos. Ficou tudo para ser determinado por grupos de trabalhos ainda a serem criados. E a dificuldade dos porta-vozes oficiais da ocasião, os ministros

Ideli Salvatti e Aloizio Mercadante, em explicar o que o governo de fato pretende. Daí as reações de ceticismo registradas desde o primeiro momento e não apenas vindas da oposição. E ainda faltou dizer o que se pretende fazer no conturbado campo da economia, que não tem tempo de esperar por definições de "grupos de trabalho" e pactos políticos. Infelizmente, a incerteza continua. E é isso que está perturbando o ambiente. Difícil tomar decisões de prazo mais longo num quadro assim. Em tempo:

sta coluna já estava escrita quando o presidente da OAB e o ministro da Justiça disseram que a presidente Dilma admite rever sua posição a favor de um plebiscito e de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política. Isso menos de 24 horas depois de ter anunciado a proposta como uma espécie de panaceia para todos os problemas políticos e administrativos que as passeatas denunciam. O que mostra mais ainda o caráter inteiramente improvisado – e com viés de marketing – do pacto de 5 pontas. JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

Reprodução

O LEÃO E A SEGURANÇA PÚBLICA PAULO O que a recente declaração de ódio à classe média feita por uma filósofa funcionária pública aposentada tem a ver com os seguidos episódios de tortura a que têm sido submetidos cidadãos brasileiros nas mãos de bandidos? Muito mais do que pode imaginar. A ideologia representada pela filósofa Marilena Chauí é determinante no tipo de abordagem estabelecida pelos governos de todo o País no suposto combate à criminalidade. É em departamentos de universidades onde germinam políticas de segurança pública que, no final das contas, se expõem brasileiros de todas as classes sociais ao frenesi assassino da bandidagem. Acadêmicos e "estudiosos" partidários ou simplesmente influenciados pelo marxismo formulam

DINIZ ZAMBONI

hipóteses e teses em que criminosos são vistos como vítimas da burguesia e das injustiças do capitalismo. Tal visão de mundo é transferida a políticos e autoridades que acabam por liderar a administração da segurança. Como esperar um resultado diferente do caos atual? Não é correto que as políticas de segurança pública aplicadas hoje no País sejam um fracasso. Seriam um fracasso caso tivessem por objetivo proteger e garantir a segurança dos cidadãos e reprimir a ação dos criminosos. Mas não são

suas finalidades: como deixam nítido a todo momento especialistas e jornalistas engajados, a prioridade é diminuir as perdas do lado de quem pratica crimes e facilitar sua vida fora ou dentro do sistema prisional, além de garantir às famílias deles privilégios não raro negados a todo o restante da população.

uem decide quando, onde e de que variadas maneiras combater os criminosos, que leis aplicar e qual a objetividade das penas, são mentes comprometidas com o conceito de "luta de classes" – algumas sequer têm efetiva consciência disso, reagindo por reflexo condicionado. Nada disso é ocultado do público ou escamoteado: basta procurar num mecanismo de busca qual a linha de raciocínio dos

marxistas que "cuidam" de nossa segurança.É urgente, pois, que os cidadãos cumpridores das leis e preocupados com sua segurança e a manutenção de seu patrimônio (pelo qual, inclusive, recolhem pesados tributos) informem-se e tomem consciência de que é inútil esperar dessa classe dirigente tomada de posição que os favoreça no embate contra a criminalidade. É preciso desconsiderar o que pensam e o que dizem os marxistas envolvidos na discussão sobre segurança pública. Ou alguém convidaria um leão para um congresso de culinária vegetariana? Não é legítimo que alguém que se compraz, direta ou indiretamente, com a sevícia à "classe média", com a degradação da propriedade privada e que enxerga a violência urbana como fetiche de suas fantasias

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

ideológicas, seja chamado a opinar quanto ao que fazer para diminuir essa mesma violência da qual é uma das causas primeiras – quanto mais conferir-lhe poder de decisão, como ocorre hoje.

á passou da hora de substituir passeatas inócuas e mobilizações em redes sociais que funcionam em "círculo" (o último a se mobilizar volta a mobilizar

o primeiro da lista) por um uníssono e enérgico "Cala a boca!" aos marxistas que se divertem torcendo pelos bandidos em sua caçada aos brasileiros honestos. Tal grito de indignação não resolve o problema, mas pode ser um começo: desmascarar os lobos . PAULO ZAMBONI DINIZ É GRADUADO EM HISTÓRIA. PUBLICADO POR WWW.MIDIAAMAIS.COM.BR

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Marcus Lopes, Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves e Sílvia Pimentel. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de junho de 2013

pinião

PROPOSTA VAI NA LINHA DO PT DE AUMENTAR SUA HEGEMONIA SOBRE O ESTADO BRASILEIRO.

DESENCANTO E INCÊNDIO Rodrigo Dionisio/Estadão Conteúdo

DENIS ROSENFIELD

PT vive hoje o desencanto dos manifestantes. O partido da ética na política, que teria subido ao Poder para mudar o modo de fazer política, mostrou-se um partido imerso em caixa dois, em desvio de recursos públicos, tudo devidamente julgado no Mensalão. A cara de Delúbio Soares gozando literalmente da opinião pública, dizendo que falava de "recursos não contabilizados" e que o "Mensalão" viraria "piada de salão", mostra o quanto o partido dominante havia abandonado todas as suas bandeiras. A política petista, sobretudo nos dois governos de Lula, deu um exemplo de que a palavra e as bandeiras políticas de moralidade pública nada valiam. Um dia a indignação chegaria. O que o partido não conseguiu prever é que ela chegaria sob a forma acachapante de manifestações de rua, surgidas de um movimento autônomo da sociedade civil, não aparelhado pelos ditos "movimentos sociais", que nada mais são do que correias de transmissão do PT. Para compreender a situação atual, torna-se necessário observar que presenciamos a era pós-Mensalão. Não convém esquecer que o Mensalão foi, durante meses, exibido na televisão. A TV Justiça tornouse uma TV popular, qualquer um podendo ver o exercício do Poder pelo partido que se dizia a expressão da moralidade pública. Junto com a sua derrocada moral, apareceram partidos, empresários, banqueiros, publicitários, que chafurdaram no mesmo lamaçal. O bastião da moralidade soçobrou, levando consigo uma forma moral de fazer política. Estaria tentado a dizer que os efeitos do Mensalão se fazem agora sentir mais agudamente. Neste sentido, não deveria causar surpresa o fato de boa parte das bandeiras levantada pelos manifestantes ser dirigida contra a "cor-

rupção" e os partidos que dela se beneficiaram ou foram com ela conivente. As manifestações, nesta perspectiva, têm um cunho propriamente moral, entendido em sua dimensão mais própria de crise de valores. Os exemplos dos políticos e governantes em geral é o de não seguirem nenhum valor, quando não explicitamente advogarem por interesses fisiológicos e pela corrupção como fazendo parte, "natural", da vida política. Como se a corrupção política fosse equivalente às fases da Lua. São, então, lunáticos!

uando o cidadão percebe o destino dos seus impostos, salta à vista a indignação propriamente moral que surge dessa percepção. Impostos são, nada mais, do que transferências particulares de bens para o coletivo, representado pelo Estado. Se o Estado não cumpre com a sua função, o uso indevido de recursos públicos aparece como um uso "injusto" dos impostos. Ou seja, o Estado, em suas diferentes esferas, aparece como agindo "injustamente". Logo, pode-se dizer que as manifestações po-

pulares clamam por justiça. O governo e o PT estavam tão despreparados para enfrentar uma situação deste tipo que continuam aferrados a antigas ideias, cuja característica mais evidente é o anacronismo. As manifestações se fizeram espontaneamente, com as ruas apresentando novas vozes e bandeiras. Não surgiram instrumentalizadas partidariamente. Note-se que, para o PT, "movimentos sociais" significam agremiações subordinadas a seu projeto de Poder, normalmente representando grupos mais à esquerda, como a CUT, o MST e a UNE. Para o partido, "movimentos sociais" eram constituídos por esses. Ora, eles foram literalmente varridos do mapa. Manifestantes da CUT tiveram suas bandeiras rasgadas e os mais

organizadamente a partir de cada núcleo educativo, da capacidade de organização, ir além de protestar genericamente e focar na discussão e formulação de políticas públicas que obriguem a todos os partidos políticos e candidatos, e depois de eleitos, os governantes, a seguirem uma pauta de efetivo interesse nacional e não de objetivos divorciados da realidade da vida de cada brasileiro no seu di-a-dia.

NOSSOS JOVENS

problemas que afetam a vida da população começa pela participação, pelo interesse pela mobilização de cada um em favor de todos. Vocês são testemunhas de que através das ações do Instituto da Cidadania Brasil sempre propusemos que participassem dos grêmios estudantis, dos centros acadêmicos, das associações de bairro, das reuniões de condomínio, das entidades de classe e dos partidos políticos. Participar, para o jovem, e para haver as mudanças necessárias, é fundamental.

s grandes questões nacionais devem ser debatidas de dentro da casa de cada brasileiro para fora. E sua representação política deve nascer dos anseios da

o entanto, os portadores das correntes não cansam, tentando recuperar o espaço perdido. Nos últimos dias, estão se colocando como os verdadeiros líderes de liderados que os desprezaram. CUT, MST e UNE surgem organizadamente nas manifestações, com o objetivo explícito de capturá-las segundo seus propósitos esquerdistas. As contradições

Numa Constituinte exclusiva, a tendência é se impor o partido principal do governo, com todos os seus projetos.

UMA CARTA AOS omo presidente do Instituto da Cidadania Brasil, encaminhei esta "Carta às Escolas e Jovens Brasileiros", que faço questão de compartilhar com meus leitores de 31 anos do DC. "O momento que o País atravessa é de uma riqueza extraordinária, se olhado e efetivado pelo prisma da ordem, da legalidade, sem violência, sem ódios, mas com a visão voltada, efetivamente, para o que todos pregam: um Brasil melhor. Em todos esses anos do projeto 'Construindo a Nação' e nas já centenas de palestras que realizei para estudantes do ensino fundamental, médio e de Ejas, sempre estimulei e estimulo as escolas e seus alunos a entenderem que qualquer solução para os

renitentes em retirarem outras bandeiras levaram até alguns sopapos. Manifestantes do MST sofreram o mesmo destino. Militantes do PT tiveram de guardar as suas bandeiras e foram apupados. O que o País presenciou foi algo impensável há uns poucos meses atrás. Os que foram às ruas não mais aceitam ser acorrentados à política petista dos movimentos sociais.

maioria, traduzidas na ação política comprometida. Não é o que se vê ainda no País, onde os políticos, governante, burocratas, constroem projetos de poder e não de governo. Constroem conluios e não políticas públicas. Parece que os jovens entenderam isso e foram para as ruas. É hora de agir, como a maioria tem feito, de forma madura, responsável e a partir do espaço rapidamente conquistado na cena nacional,

s mais de seis milhões de jovens brasileiros que já participaram e participam do projeto "Construindo a Nação" do Instituto da Cidadania Brasil, e seus parceiros, entendem isso melhor. Através de sua efetiva participação houve melhora nos problemas diagnosticados e enfrentados em suas comunidades, tendo as escolas e seus alunos como protagonistas. É hora de, além de ir às ruas, sempre em movimentos pacíficos,

internas entre os manifestantes tendem a se aguçar. Neste contexto, chama a atenção o fato de a presidente da República convidar o MTST (Sem teto) para participar de uma reunião no Planalto. Que antes tenha convidado o MPL (Passe Livre), é algo legítimo: afinal, foram eles que começaram as manifestações em São Paulo, conquistando as massas e alcançando o objetivo imediato de redução das tarifas de ônibus e metrô. Ora, o movimento dos Sem Teto é um braço urbano do MST, de nítido viés anticapitalista. Assim fazendo, a presidente da República está conferindo representatividade a um movimento que não a tem. E se o fez foi para aplacar as demandas de seu próprio partido, que tenta recuperar o movimento para si. Aqui ganha significado a proposta da presidente de convocar uma Constituinte exclusiva para a reforma política. Tal proposta se inscreve em linha de continuidade com a concepção do PT de aumentar sua hegemonia sobre o Estado brasileiro, controlando a sociedade por meio de instrumentos que são aparente-

suprapartidários, mas não apolíticos, e com efetividade, mostrar que nossa juventude, a partir de suas famílias, suas escolas, sua comunidade e seus anseios e esperanças, pode oferecer uma contribuição que extrapola o campo da manifestação para se tornar agente das mudanças na discussão dos problemas e sugestões de melhorias. Mais do que isto, é hora de surgirem novas lideranças e se depurar entre as mais antigas, quem de fato é merecedor do voto do jovem. A Construção da Nação está em movimento. Vamos desautorizar, de forma pacífica e pelos instrumentos cabíveis, como o protesto e o voto, os maus políticos, os maus governantes, os maus servidores públicos, os maus parlamentares – e vamos valorizar os bons e os novos, com propostas dignas e não demagógicas, populistas, eleitoreiras. Para isto, novamente repito, a participação dos

Manifestantes tentam incendiar bandeira do PT: repúdio aos partidos.

mente democráticos. Ou seja, numa Constituinte desse tipo, tende a se impor o partido principal do governo, com todos os seus projetos. No cenário político atual, o PT é o único partido verdadeiramente organizado no País. Ademais, conta com esses "movimentos sociais" que imporiam a sua pauta. A situação seria a seguinte: as ruas seriam esvaziadas de seu conteúdo autônomo, destituindo a sociedade de sua capacidade independente de atuar politicamente. Em seu lugar, entrariam a CUT, a UNE, o MST e congêneres.

que nasceu como movimento livre seria canalizado em uma proposta de tipo esquerdista. A instabilidade institucional, econômica e politica, seria prolongada indefinidamente. O governo, se perseverar nessa proposta, estará apagando incêndio com gasolina. DENIS LERRER ROSENFIELD É PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRS

PAULO SAAB jovens no debate nacional, na pesquisa de nomes honestos e competentes, a valorização de lideranças comprometidas com políticas públicas e não projetos de poder , exige mobilização permanente. Não necessariamente nas ruas, mas onde e como for possível provar que a juventude brasileira não é alienada e fútil. Ao contrário, a maioria é séria, trabalhadora e interessada de fato no Brasil." PAULO SAAB É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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O vice Michel Temer nem MAIS: ficou sabendo desconfiava da proposta de Dilma Rousseff por uma constituinte para fazer a reforma política.

gibaum@gibaum.com.br

2 “Eu olho as meninas de hoje e fico na dúvida: é homem ou mulher.” LETÍCIA SPILLER // atriz, 40 anos, assustada com o aumento do bloco GLBT. Fotos: Carol Mendonça

Pouca gente soube: em outubro do ano passado, durante a greve de agentes da Polícia Federal que reivindicavam melhores salários, uma bomba caseira estourou no vidro da Superintendência da PF em Brasília. Os policiais chegaram a prender o responsável, que exibia uma carteira falsa da Policia Federal. Apertado, confessou, ser da Abin – Agência Brasileira de Inteligência. Foi liberado devido a um telefonema superior. Essa história está sendo repassada pelos dirigentes dos movimentos atuais argumentando que, se isso acontece com a Polícia Federal, imagine o que pode acontecer dentro de suas passeatas.

DISCRIÇÃO Marília Gabriela garante não ter se incomodado por Alexandre Frota antecipar trecho de seu livro Identidade Frota – A Estrela e a Escuridão , contando que passou uma noite com ela, em seu apartamento em São Paulo. “Gosto de Frota e somos amigos. Sou de uma geração em que todo mundo ficava com todo mundo, nos libertamos sexualmente e na época, não havia essa fiscalização da genitália alheia que se tem hoje”. Aos amigos mais chegados, Gabi comentou que espera que “outros tantos” namorados não se entusiasmem e comecem a revelar intimidade na mídia.

Outros cinco A avaliação dos homens de Dilma é que ela apresentou uma proposta global e reuniu 27 governadores e os 26 prefeitos de capitais debaixo de sua saia e quem quis falar alguma coisa enfrentou o famoso dedo em riste da presidente. Eles apostam que os brasileiros entenderão que é o país unido sob o comando da Chefe do Governo. As próximas semanas e as próximas pesquisas deverão desmentir isso. Detalhe: tucanos mais veteranos lembraram que cinco eram os pontos defendidos na campanha e no governo de Fernando Henrique Cardoso, simbolizados por uma mão aberta. O vereador Andrea Matarazzo acha que “é plágio”.

OLHO NO PAPA De um lado, o CNBB apresentou sua total solidariedade aos movimentos de protesto nas ruas brasileiras; de outro, Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência e católico praticante, admite que poderão acontecer distúrbios na Jornada Mundial da Juventude, no Rio; e do lado da programação da estada do Papa Francisco nada foi alterado. Ao contrário, o Pontífice quer aumentar seu contato com o povo nas ruas. Agora, novas três saídas do papamovel foram acrescentadas ao roteiro anterior e 60 mil jovens voluntários poderão ajudar dando apoio à segurança.

Noite de talentos

O Teatro Alpha, em São Paulo, foi palco, esta semana, da sétima edição do Show de Talentos , que reúne conhecidas figuras da cidade que resolvem colocar para fora seus dotes musicais, tudo em beneficio do Conjunto Assistencial Nossa Senhora da Conceição Aparecida – Mãe do Salvador, criado há 45 anos por Maricy Trussardi (primeira foto à esquerda). Mais uma vez, o evento foi coordenado por Maria Pia Trussardi (segunda foto) e entre os talentos descobertos , o mais aplaudido foi o estilista Sandro Barros, cantando Unchained Melody , tema de Ghost. Entre tantas, lá, da terceira foto à esquerda para a direita, Marlene Nicolau, Lalá Rudge e Tânia Derani.

A solução apresentada pela presidente Dilma Rousseff de fazer um plebiscito para convocar uma Constituinte a fim de promover a reforma política é um tiro no escuro: se pegar, pegou. Governadores, prefeitos e mesmo ministros que estiveram no Planalto no começo da semana encontraram o pacote pronto, supostamente embrulhado para presente. Deputados e senadores não foram consultados. Ela tomou a decisão com os mais chegados, ministros Aloizio Mercadante, Gleisi Hoffmann e Fernando Pimentel e o marqueteiro João Santana, que tratou de redigir o discurso da Chefe do Governo. Se a alternativa fosse discutida, Dilma sabia que não daria certo. O importante era apresentar um remédio qualquer, empurrar tudo para os congressistas, sabendo que não resiste a nenhuma ação de inconstitucionalidade.

Tiro no escuro

Vendas de ocasião Entre São Paulo e Rio e não deve ser muito diferente em outras capitais brasileiras, estabeleceu-se um mercado paralelo às manifestações de protesto com vendas de ocasião . Farmácias e lojas de tintas viram esgotar seus estoques de máscaras contra gás de pimenta e outros. Lojas esportivas também liquidaram com seus estoques de máscaras para mergulhador e dependendo do local, zeladores de prédios próximos às passeatas, deixavam fotógrafos e cinegrafistas subirem às suas coberturas por R$ 50 em média.

PRÓ-COPA Também foi decidido (e não anunciado) que o governo fará uma campanha pró-Copa, dizendo que será importante para o país, que gerará empregos e que todos os estádios terão, depois, grande uso para todos os brasileiros. João Santana, autor de idéia, tentará provar esses argumentos. Por enquanto, não sabe como: só sabe que tentará usar a imagem do expresidente Lula, “aquele que trouxe a Copa para o Brasil”.

MISTURA FINA O PRIMEIRO político brasileiro a apresentar uma PEC que convocava constituinte especifica para a reforma política foi Miro Teixeira (PDTRJ) – e em 1997. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a PEC tramita há 16 anos no Congresso. Aos chegados, Miro ironiza: “Vou cobrar direitos autorais da presidente”.

UM DOS mais conhecidos e veteranos travestis do Rio (não revela sua idade jamais), síndico do prédio onde mora, há anos, em Copacabana, acha que o melhor cartaz exibido até agora nas manifestações de protesto em sua cidade, foi um criado por “uma colega”, misturando um pouco da cura gay de Marco Feliciano. Dizia: “O SUS não cura nem virose, quanto mais veadagem”.

No ensaio fotográfico que fez, esta semana, em São Paulo, para o lançamento da coleção de sua marca de bolsas e sapatos, a Lilly’s Closet by Sabrina Sato , a integrante da troupe do programa Pânico na Band, fez caras e bocas, posou com pirulito e maçã do amor e exibiu suas famosas pernas, ostentando as criações. Os novos modelos serão lançados no mês que vem na Francal. Agora, Sabrina está contando quantos dias faltam para o lançamento de O Concurso (será em julho), que marca sua estréia no cinema.

Caras e pernas

Alma lavada A maior nadadora do país, Joanna Maranhão, é capa e recheio da revista 2016 : está de volta a Recife, onde treina diariamente na piscina do Clube Português, tentando conquistar melhor tempo. Faz cinco mil braçadas em duas horas. Dispensada pelo Flamengo, sem patrocínio, ela disputará o Mundial de Barcelona, no mês que vem e estará nos Jogos Olímpicos de 2016. Aos 26 anos, Jujuca (é seu apelido), gênio forte, critica dirigentes e conta como era abusada, aos 9 anos de idade, por seu técnico da época, amigo de sua família e que a levava para a cama onde dormia com sua própria mulher.

/ IN

OUT

Blog de emagrecimento.

Blog de nutrição.

Aberração,não A cantora gospel e ex-apresentadora de programas infantis no passado, Mara Maravilha, 45 anos, defendeu o deputado Marco Feliciano no programa Morning Show, na Rede TV!, teria se referido ao homossexualismo como aberração e enfrentou a fúria dos internautas que defendem o bloco GLBT. No Twitter, está se defendendo: “Nunca disse que gay é aberração. Aberração é falta de democracia e liberdade de expressão”. Antes, já havia desfraldado sua bandeira: “Tenho orgulho de ser heterossexual, mas não diferencio as pessoas. Sei que existe preconceito dos dois lados. Quando você diz que é hetero, parece que todos te olham questionando quem está querendo ofender”.

A PRESIDENTE Dilma Rousseff acaba de cancelar sua ida ao Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas: iria dia 28 próximo, para reinaugurar o novo bumbódromo. Nessa época de turbulências, preferiu permanecer em Brasília.

GILBERTO Carvalho, secretário-geral da Presidência, está respirando mais aliviado: recebeu um telefonema do expresidente Lula garantindo que será mantido no posto.

Infiltração

quando ela anunciou e, como jurista, garante que não emplacará: a Constituição de 1988 não permite.

JÉRÔME Valcke, secretário da Fifa, alugou o apartamento de Ronaldo Nazário no Rio, no Leblon, até o final da Copa das Confederações. Está com sua família lá, desde que começou o torneio e irá desocupálo depois do final. Preço: R$ 150 mil, pagos pela Fifa.

AS REDES sociais que participam e apóiam o movimento dos jovens nas ruas do Brasil estão repletas de ácidas criticas ao autor de novelas Aguinaldo Silva. Nesses dias, ele escreveu no Twitter: “A nova classe média comprou carro, TV de 500 polegadas, tudo o que tinha direito, e agora protesta por causa da merreca de aumento de ônibus?”

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

quarta-feira, 26 de junho de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de junho de 2013

5 CONDENADOS NO MENSALÃO A Justiça Federal no DF condenou o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Marcos Valério e outros seis envolvidos no caso do Mensalão por improbidade administrativa.

olítica André Dusek/ Estadão Conteúdo

Proposta da OAB balança o Planalto

N Presidente Dilma em reunião com representantes da OAB e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Plebiscito proposto? Sim. Constituinte específica, não. Governo faz recuo estratégico após críticas de que errou ao não consultar o Legislativo e o Judiciário. Constituinte exclusiva é descartada. Agora, defende só o plebiscito com perguntas sobre a reforma política.

inte e quatro horas após sugerir uma Assembleia Constituinte específica para votar a reforma política, em reunião com 27 governadores e 26 prefeitos – e receber em seguida uma saraivada de críticas do mundo jurídico e político – a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a recuar. Depois de conversas com os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara

dos Deputados, o governo decidiu que a solução de “convergência possível” para fazer a reforma política é um plebiscito popular direto, Sem apoio do vice, Michel Temer, e criticada até mesmo por integrantes de sua base aliada, Dilma decidiu enviar ao Congresso apenas uma mensagem propondo a convocação de um plebiscito, em 45 dias, com pontos específicos sobre como deve ser feita a reforma política. Entre os itens que devem ser submeti-

dos à consulta popular estão o financiamento público de campanha e o voto em lista. Dilma afirmou que o importante, para o governo, é que a reforma política seja votada até outubro. O Planalto quer que as novas medidas possam valer para as eleições de outubro de 2014. Defesa – “Há uma polêmica constitucional, se na Constituição Federal existe espaço para a Constituinte exclusiva, ou não. Vários juristas de peso sustentam que há. No entan-

to, nós não temos tempo hábil para realizar uma Constituinte. Por isso, a presidente falou em plebiscito popular para que se estabeleça um processo constituinte específico para a reforma política. Processo constituinte porque há matérias no plebiscito que poderão tratar de questões constitucionais da reforma política”, afirmou o ministro da Educa-

ção, Aloizio Mercadante, que tem atuado como articulador político do Planalto. Na prática, a presidente deixou de lado a ideia da Constituinte exclusiva porque as reações contrárias não tardaram. Nos bastidores, deputados e senadores se queixaram de não terem sido ouvidos por Dilma antes do lançamento da proposta. (Agências)

Mais sobre a repercussão do caso nas páginas 6 e 7

a manhã de ontem, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, causou mal-estar no Planalto ao anunciar que a presidente Dilma Rousseff desistira da proposta de Assembleia Constituinte. Após se reunir com ela, Coêlho disse ter apresentado um projeto de reforma política que mexia em "pontos cruciais", sem a necessidade de reformar a Constituição Federal. No meio da tarde, o governo chegou a divulgar uma nota dizendo que a presidente Dilma ouviu a proposta da OAB e "considerou-a uma importante contribuição, mas não houve qualquer decisão". No fim da noite, entretanto, o alerta da OAB sobre a impossibilidade da Constituinte acabou sendo acatado. Integram ainda a lista de sugestões da OAB: o financiamento de campanha, o modelo de eleição para deputados e a liberdade de expressão nas redes sociais e na internet, durante a campanha. Cardozo – Defensor da proposta de Assembleia Constituinte, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, passou o dia tentando explicar o que Dilma havia proposto. "Há várias maneiras de se fazer um processo constituinte específico, uma delas seria uma Assembleia Constituinte específica. A outra forma seria, por plebiscito, colocar questões que balizassem o processo constituinte feito pelo Congresso Nacional." (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de junho de 2013

O Brasil dormiu como se fosse Alemanha, Itália, Espanha, em termos de estabilidade institucional e amanheceu parecendo a Bolívia ou a Venezuela. Ministro Gilmar Mendes

olítica

André Dusek/ Estadão Conteúdo

Zeca Ribeiro/ Ag. Câmara

Mendes: só faltava ser em espanhol.

Fazer um plebiscito para aprovar uma miniconstituinte é um negócio esquizofrênico. DEPUTADO BETO ALBUQUERQUE (RS)

Dilma Rousseff em encontro com o presidente do STF, Joaquim Barbosa: plebiscito e Constituinte na pauta.

Governistas apontaram erros Para o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a base aliada manifestou dúvidas e preocupações sobre a Constituinte

ideranças da própria base do governo criticaram ontem a proposta da presidente Dilma Rousseff de realizar um plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Constituinte exclusiva que debatesse a reforma política. O líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), lembrou que não existe previsão jurídica para realizar uma miniconstituinte. "Fazer um plebiscito para aprovar uma miniconstituinte é um negócio esquizofrênico", disse. Ontem, Dilma reuniu-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Albuquerque disse que essa conversa com Barbosa deveria ter acontecido antes da proposta ser comunicada aos prefeitos e governadores e televisionada para todo o País. "Se houver entendimento de que isso é possível, que se faça. Mas eu não acredito que será a posição do Supremo", afirmou, antes de saber que houve recuo estratégico do governo sobre a proposta. O líder do PSB disse também que seria possível realizar um plebiscito em que fossem con-

Antonio Augusto/ Ag. Câmara

sultados pontos específicos da reforma eleitoral, exatamente como foi defendido pelo governo na noite de ontem. O líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), foi na mesma direção. "O que a presidente propôs (a Constituinte exclusiva) não existe no mundo jurídico", alfinetou. Já o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), observou que "a Casa é contra esse plebiscito", acrescentando que o governo tem que detalhar melhor os termos da proposta. Cunha defendeu que a Constituinte trate também de reforma tributária e afirmou que não ficou claro o que está sendo proposto pela presidente Dilma Rousseff. "Quem apresentou a proposta que a detalhe", afirmou. O líder peemedebista disse ser, pessoalmente, favorável à Constituinte. Mas destacou que o PMDB ainda vai tomar uma decisão conjunta. Governo - O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a base aliada na Casa manifestou dúvidas e preocupações sobre como levar adiante a proposta do Palácio do Planalto de promover um plebiscito para im-

O que a presidente Dilma Rousseff propôs, a Constituinte exclusiva, não existe no mundo jurídico. ANTHONY GAROTINHO plementar a reforma política. No entanto, segundo o petista, todos concordaram que é preciso aperfeiçoar logo o sistema de representação no País. "O recado das ruas é mais do que evidente: as pessoas

exigem participar. Essa vai ser a nossa orientação", afirmou. Além do plebiscito, os líderes da base discutiram ontem a possibilidade de ampliação da discussão dos projetos que já existem na Casa por meio de audiências públicas e o acolhimento de algum projeto de iniciativa popular. Chinaglia lembrou que a reforma é debatida "por pessoas experientes há mais de uma década" e que mesmo assim nunca se produziu um acordo. Para ele, um plebiscito demandaria um tempo maior para ser feito, num prazo difícil de se prever. Apesar do debate sobre a viabilidade jurídica de uma Assembleia Constituinte monotemática, Chinaglia disse que o Congresso está sensível à "radicalidade democrática" proposta por Dilma. "Creio que entre esse debate jurídico é aquilo que é, de um lado a vontade popular, de outro aquilo que foi pactuado e a nossa vontade, a minha especialmente, nós temos que ficar com aquilo que entendermos ser o melhor para o País: na minha opinião é a ampliação da participação popular." Na avaliação do petista, antes das mobilizações prevale-

cia entre os partidos a disputa pelo poder e o comodismo de deixar as coisas como estão, o que impedia a reforma política. Com as manifestações nas ruas, "todo mundo está convencido que temos de abrir de vez essa caixa preta". STF – O presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que o País precisa de uma reforma política que diminua a influência dos partidos na escolha dos candidatos e que aumente a participação popular. Segundo ele, a população "não aguenta mais" decisões tomadas em "conchavos". Barbosa acrescentou que Propostas de Emendas à Constituição (PEC) não têm se mostrado eficazes no Congresso. "Qualquer medida para alterar a sistemática na eleição exigirá mudança na Constituição. Portanto, está descartada mudança política eficaz por meio de lei ordinária... O que indago é o seguinte: no momento de crise grave como o atual, a propositura de reformas via emenda constitucional seria viável? Essas propostas já não tramitam no Congresso Nacional há anos? Houve demonstração de vontade política?" (Agências)

ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que temas importantes no Congresso não são resolvidos por uma "ausência do governo federal na articulação" e disse ter ficado "muito infeliz" ao saber da proposta de um plebiscito para a convocação de uma Constituinte específica sobre reforma política. "O Brasil dormiu como se fosse Alemanha, Itália, Espanha, em termos de estabilidade institucional e amanheceu parecendo com a Bolívia ou a Venezuela. Não é razoável isso. Ficar flertando com uma doutrina constitucional bolivariana... isso não é razoável, não é compatível. Nós temos outras inspirações. Felizmente não pediram que na Constituinte se falasse espanhol." Segundo o ministro, a Constituição tem 73 emendas, o que mostra a possibilidade de modificar o seu texto. Para o ministro, no entanto, o governo apresenta dificuldades para se posicionar "porque tem de ser chamado a pagar a conta, criar fundos, e acaba não se envolvendo no debate". Questionado sobre a possibilidade de uma emenda que viabilize a constituinte, respondeu: "Se não consegue aprovar um projeto de lei, vai conseguir aprovar um projeto de emenda?" "Isso tem a ver com a funcionalidade do Congresso, não tem a ver com um processo constituinte, mas veja que estamos falando de projetos de lei, importantíssimos para a paz federativa", afirmou. "A ausência do governo na articulação desses temas tem feito com que as questões não se resolvam." (Agências)

Ed Ferreira/EC

Novo ministro do STF: Constituinte é atípica.

mais novo ministro do Poder Constituinte reformaSupremo Tribunal Fe- dor a um órgão externo seria deral (STF), Luís Rober- absolutamente atípica e talto Barroso, admitiu que con- vez contestável do ponto de vocar uma Assembleia Consti- vista da sua constitucionalidatuinte específica é uma solu- de. Se essa opção for levada à ção "atípica" e passível de ratificação popular, se a popuquestionamentos. O ministro lação aprovar essa delegação, ressaltou, contudo, que a rati- acho que ela é defensável", ficação da hidisse Barroso pótese pela no Senado, população a ontem, após tornaria "deentregar o Um pouco mais fensável". convite para complexa seria a Em resposta sua posse, às manifestaque ocorre na hipótese de o ções que se tarde de hoje Congresso delegar espalham peno STF, ao a um órgão lo País há presidente externo, eleito mais de duas da Casa, o seexclusivamente. semanas, a nador Renan presidente Calheiros. LUÍS ROBERTO BARROSO Dilma RousEm 2011, o seff fez a proministro critiposta de Constituinte específi- cou, em entrevista ao site Mica, que seria votada pelos elei- ga lhas , a convocação de um tores por meio de plebiscito. Poder Constituinte originário. "Um pouco mais complexa Defendendo a Constituinte reseria a hipótese de o Congres- formadora, o ministro disse so delegar a um órgão exter- que não há necessidade de se no, eleito exclusivamente. ter "uma folha em branco". Quer dizer, essa delegação do "Não temos um país convul-

Ministro Barroso alerta que a reforma política é urgente para o País sionado, temos instituições funcionando, queremos manter o País em grande parte tal como está. Portanto, não vivemos o momento constituinte originário. Diferentemente é a situação de um poder constituinte reformador que é um poder titularizado pelo Con-

gresso, de modo que o Congresso, por emenda constitucional pode conduzir a reforma política diretamente se ele desejar." Para ele a reforma política é necessária ao País "urgentemente, quase desesperadamente". (Estadão Conteúdo)

Temer afirma que Dilma 'não voltou atrás'

vice-presidente Michel Temer disse, ontem, que a presidente Dilma Rousseff "não voltou atrás" no pedido de Constituinte. "Ela quis focalizar o tema do plebiscito e está corretíssima. Não se trata de Constituinte, trata-se de consulta

popular", frisou Temer. Para o vice-presidente, para ouvir "a voz das ruas", deve-se fazer um plebiscito. Ele negou que o Palácio do Planalto pretenda convocar uma Assembleia Constituinte específica para tratar da reforma política.

"O que a presidente quis significar e disse é que era importante 'ouvir a voz das ruas'. E a voz das ruas se ouve pelo plebiscito. O que ela propõe exatamente é um plebiscito. A ideia é de um plebiscito, consultar o povo, não é exatamente Constituinte".

"Acho que em nenhum momento houve uma expressão referente (de Dilma) à Constituinte exclusiva. Eu acho (a Constituinte exclusiva) inviável, por uma razão: a Constituinte é algo que significa o rompimento da ordem jurídica", diz. (Estadão Conteúdo)

p CÂMARA REJEITA A PEC 37 DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de junho de 2013

A pauta do Congresso não tem de ser ditada pelas empreiteiras, pelos bancos, pelos interesses. Ivan Valente, deputado (PSol-SP)

olítica

Vitória do povo nas ruas. Deputados ouvem o clamor popular e derrubam, por 430 votos a 9, a proposta que retiraria poderes de investigação do Ministério Público. Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

VOZ DO POVO Aos gritos de "rejeita, rejeita", centenas de procuradores e promotores acompanharam a votação nas galerias do plenário. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves

(PMDB-RN), fez um apelo pela rejeição da proposta porque "o povo brasileiro quer cada vez mais combate à corrupção" e defesa da ética. "É um ato de unanimidade derrotar essa proposta", afirmou. O líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), fez um dos discursos mais inflamados e lembrou da pressão popular que motivou o rechaço esmagador à proposta. "Foi o clamor das ruas que trouxe a PEC e é isso que vai derrubar. É isso que tem que ser valorizado. Não é a vontade dos deputados. A pauta do

O povo brasileiro quer cada vez mais combate à corrupção. É um ato de unanimidade derrotar essa proposta. HENRIQUE EDUARDO ALVES Congresso não tem que ser ditada pelas empreiteiras, pelos bancos, pelos interesses." O PT recomendou a derrubada, mas disse que discutirá regras para a investigação. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) afirmou que o debate em torno do texto foi deturpado e que foi rotulada "indevidamente de PEC da Impunidade". "Não tem nada de impunidade. Tem garantia do estado democrático de direito". Ao final da votação, deputados e ocupantes da galeria do plenário cantaram o Hino Nacional.

Atualmente, promotores e procuradores de Justiça também fazem investigações próprias, principalmente por meio dos chamados PICs (Procedimentos de Investigação Criminal). Ocorre que esse tipo de investigação não é regulamentado por lei, apenas por regras próprias nos Estados ou regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público. MANOBRA Para tratar dessa questão, a Câmara dos Deputados deve colocar em votação um projeto que estabeleça normas para as investigações criminais, mas preservando a atuação do Ministério Público. Como o projeto foi escrito com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), PT e PSDB apresentaram textos semelhantes e começaram a disputar a iniciativa. O PT, no entanto, disse que vai propor essa discussão no segundo semestre. A ideia é distencionar o debate e evitar a pressão popular. O projeto prevê ação conjunta entre polícia e Ministério Público e estabelece ainda que caberá à polícia fazer buscas e apreensões, por exemplo. Para o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, um dos responsáveis pelo projeto, a proposta responde a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que cobrava uma regra para os PICs, e aos anseios de deputados e da população. "O projeto simultaneamente regula nossa atuação e contribui para a segurança jurídica em defesa da cidadania", disse Camanho. (Folhapress)

Senado pode suspender recesso

presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs a suspensão do recesso do Congresso, em julho, para a votação do pacto proposto pela presidente Dilma Rousseff na reunião da última segunda-feira com os governadores e prefeitos, ao qual vai acrescer uma série de outras sugestões.

À pauta da presidente, Renan acrescentou as sugestões de aprovação do pacto federativo; aprovação do pacto da segurança pública, com cinco anos de compromisso de gastos com o setor por parte da União, Estados e municípios; além da aprovação do projeto que destina 10% do PIB para a Educação e do projeto do

ficha limpa para servidor público. Calheiros sugeriu, ainda, tornar corrupção crime hediondo, aprovar proposta que torna a profissão do médico carreira de Estado e aprovar lei que permita a demissão de juízes e promotores corruptos. Hoje eles são aposentados, com proventos integrais. (EC)

'A caráter', manifestantes acompanham a votação da PEC 37 na Câmara dos Deputados, ontem à noite.

Protestos na rua tiram R$ 43 milhões da Copa 2014

Câmara Federal rejeitou, ontem à noite, a aplicação de R$ 43 milhões previstos pelo governo para a contratação de serviços de tecnologia da informação e telecomunicações, como transmissão de vídeo e transporte de dados durante a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014. Os recursos seriam destinados ao Ministério das Comunicações. A oposição quis atender aos protestos das recentes manifestações nas ruas contra o investimento de dinheiro público nesses torneios. Todos os partidos da base aliada, menos o PT, também votaram contra os recursos. O fornecimento dessa infraestrutura foi compromisso do Brasil na candidatura a esses torneios, incluindo a totalidade da rede, seus equipamentos e as comunicações de telefone, dados, áudio e vídeo necessários para as competições. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), defendeu a rejeição das verbas por considerar que a MP não

Manobra do PT adia Comissão

Câmara Municipal de São Paulo decide hoje se instala uma CPI dos Transportes. Os vereadores querem apurar o funcionamento do sistema de transporte público na cidade. A base do prefeito Fernando Haddad é contra o pedido. O líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT), defende que, em vez de CPI, seja criada uma comissão de estudos dentro da comissão de transportes para debater o assunto com a convocação de empresas e de especialistas. O assunto foi discutido on-

tem mas, sem consenso das lideranças, a instalação foi adiada. Lideranças da oposição afirmam que houve manobra da base do governo para evitar a CPI. Mesmo que seja criada nesta semana, a CPI só deverá entrar em funcionamento no segundo semestre, porque os vereadores devem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) amanhã e imediatamente entram em férias. Para que a CPI comece a funcionar, é necessário que os partidos indiquem seus sete integrantes. (Agências)

de ser apenas um mero gestor e terá de promover políticas públicas para oferecer um transporte digno para o cidadão", disse Albuquerque. "O cidadão poderá recorrer até a Justiça pedindo o atendimento desse direito", complementa Erundina. O líder do PSB afirmou que a Câmara deverá realizar um amplo debate em plenário na próxima semana sobre o tema. Sobre a

Rio

proposta da tarifa zero, Albuquerque ressalvou que é preciso examinar com cuidado a ideia para ver sua viabilidade. Pela Constituição atual, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. (EC)

CPI dos Ônibus tem assinaturas

prefeito Eduardo Paes e o secretário de Transportes, Carlos Roberto Osório, apresentaram, ontem, o Pacto pela Transparência nos Transportes. O anúncio, que é feito com a apresentação da planilha de custos, aconteceu no dia que os vereadores conseguiram 27 assinaturas (10 a mais) para pedir a instalação da CPI dos Ônibus. Após uma série de protestos na cidade do Rio, o prefeito Eduardo Paes listou uma série de medidas para melhorar a gestão do transporte

respeitou o critério de imprevisibilidade, conforme determina a Constituição. "A garantia (à Fifa) foi assinada em 2007, estamos em 2013, houve tempo suficiente para isso. Vamos votar contra, porque a MP não atende minimamente ao que o governo deveria ter planejado e executado no devido tempo", declarou. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal indicam que cerca de 77% desse dinheiro foi empenhado, ou seja, comprometido para os paga-

mentos a que se destinam. Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara, se a MP for convertida em lei sem esses recursos para o ministério, o gestor deverá cancelar o empenho, e o Congresso definirá os efeitos jurídicos que decorrerem dele nos contratos de licitação. Caso a MP não seja aprovada dentro do prazo de sua vigência (até 15 de agosto), o destaque não terá produzido efeitos, pois a MP tem eficácia de lei desde sua edição e qualquer mudança somente se efetiva quando ela for sancionada. (Agências)

CNPJ no 07.207.996/0001-50 - NIRE 35.300.113.420 Ata Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 26.3.2013

Mobilidade pode se tornar direito social antes de chegar ao plenário da Casa. A proposta foi patrocinada pelo PSB. A autora é a deputada Luiza Erundina (SP) e o relator foi o líder da bancada, Beto Albuquerque (RS). Eles ressaltam que a proposta não institui de imediato a tarifa zero, mas obriga o Estado a elaborar políticas públicas para o setor. "Ao passar a ser um direito social o poder público deixa

Manifestantes pedem padrão Fifa para saúde e educação no País

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

CPI DOS TRANSPORTES Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem uma proposta de emenda constitucional (PEC) que inclui o transporte entre os direitos sociais do brasileiro. A PEC é uma das bandeiras do Movimento Passe Livre (MPL), que defende a adoção de tarifa zero no transporte público. A proposta seguirá agora para uma comissão especial

Kai Pfaff Enbach/Reuters

ressionada pelas manifestações de rua contrárias ao projeto que retirava poderes de investigação do Ministério Público, a Câmara dos Deputados derrubou ontem à noite a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37. A votação faz parte da agenda positiva criada pela Casa em resposta aos protestos que tomaram conta do País. Nos últimos dias, a proposta passou a ser uma das principais reivindicações. Foram 430 votos contrários à medida, nove favoráveis e duas abstenções. O projeto previa que a condução de inquéritos criminais seria exclusiva das polícias. Aos Ministérios Públicos federal e estaduais caberia apenas apresentar ações na Justiça ou arquivar as investigações. A proposta gerou uma disputa entre as categorias e chegou a ameaçar o andamento de investigações. Com isso, em abril, a Câmara criou um grupo de trabalho com representantes de policiais, do Ministério Público, do governo e da Casa para trabalhar um texto alternativo. Não houve consenso. O Ministério Público não aceitou apurar de forma extraordinária, só quando tivesse risco para as investigações policiais. Sem entendimento, o comando da Casa chegou a anunciar que a votação seria adiada, mas com a mobilização social decidiu engavetar o texto.

municipal. Entre elas, a contratação de uma auditoria externa independente por parte dos consórcios de empresas de ônibus, cujo relatório deve ser entregue até novembro de 2013. De acordo com o prefeito, a medida já era uma obrigação contratual. No entanto, segundo ele, as auditorias eram mal conduzidas. Desde a licitação em 2010, a planilha de custos nunca foi divulgada. O prefeito Eduardo Paes disse que as contas não foram afetadas pela redução da tarifa para R$ 2,75. (Agências)

Data, Hora, Local: Em 26.3.2013, às 10h30, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 o andar, Vila Yara, Osasco, SP. Mesa : Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Antonio José da Barbara. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Publicações Prévias: os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404/76, quais sejam, o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2012, foram publicados em 28.2.2013, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 50 a 54, e “Diário do Comércio”, páginas 7 a 10. Leitura de Documentos: Os documentos citados no item “Publicações Prévias”, bem como as propostas da Diretoria foram lidos, colocados sobre a mesa e entregues à apreciação do acionista. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: aprovada proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 25.3.2013, para alterar parcialmente o Estatuto Social, no Artigo 7 o, a fim de atender às disposições do Artigo 10 do Regulamento Anexo II à Resolução no 4.122, do Conselho Monetário Nacional, de 2.8.2012, relativamente à extensão do prazo de mandato dos membros da Diretoria; na alínea “b” do Artigo 12, reduzindo o limite de idade para o exercício do cargo de Diretor-Presidente, Diretor VicePresidente e Diretor Gerente, de 65 para 62 anos, excetuando-se dos novos limites ora propostos os Diretores em exercício nos mencionados cargos na data de 25.3.2013, aos quais prevalecerá o atual limite de idade de menos de 65 anos na data da eleição. Em consequência, a redação do Artigo 7o, da alínea “b” e Parágrafo Único do Artigo 12 do Estatuto Social, passam a ser as seguintes: “Art. 7o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos novos Administradores eleitos, composta de 4 (quatro) a 13 (treze) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, de 1 (um) a 10 (dez) Diretores Vice-Presidentes, 1 (um) Diretor Gerente e 1 (um) Diretor. Art. 12) - b) que o candidato, na data da eleição, tenha: I. Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente e Diretor Gerente - menos de 62 (sessenta e dois) anos de idade; II. Diretor - menos de 60 (sessenta) anos de idade. Parágrafo Único - O limite de idade disposto no item “I” da letra “b” deste Artigo não se aplica aos Diretores da Sociedade em exercício na data de 25.3.2013, aos quais continua prevalecendo o limite de idade de menos de 65 (sessenta e cinco) anos na data da eleição.”; Assembleia Geral Ordinária: I) tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e aprovaram, sem ressalvas, as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2012; II) aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 25.3.2013, para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2012 e distribuição de dividendos, conforme segue: O lucro líquido de R$1.098.635.416,30, foi destinado da seguinte forma: R$54.931.770,82 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$1.033.266.609,03 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária”; e R$10.437.036,45 para pagamento de Dividendos, os quais deverão ser pagos até 31.12.2013; III) reeleitos, para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi , brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores Vice-Presidentes: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo , brasileiro, casado, bancário, RG 55.567.472-1/SSP-SP, CPF 425.327.017/49; Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53, José Alcides Munhoz, brasileiro, casado, bancário, RG 50.172.182-4/SSP-SP, CPF 064.350.330/72; Aurélio Conrado Boni, brasileiro, casado, bancário, RG 4.661.428-X/SSP-SP, CPF 191.617.008/00; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente, brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/ SSP-SP, CPF 015.309.538/55, Diretor Gerente: Marcelo de Araújo Noronha, brasileiro, casado, bancário, RG 56.163.018-5/SSP-SP, CPF 360.668.504/15, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900 e Diretor: Fernando de Araújo Perrelli Junior, brasileiro, casado, bancário, RG 3.371.118/SSP-PE, CPF 667.483.644/34, com domicilio na Avenida Doutor Chucri Zaidan, 80, Vila Cordeiro, São Paulo, SP, CEP 04583-110, todos com mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2014, e os nomes serão levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomarão posse de seus cargos. Os Diretores reeleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV) fixadas, para o exercício de 2013, as verbas: a) global anual destinadas à remuneração dos Administradores no valor de até R$1.300.000,00, a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9o do Estatuto Social; b) e para custear Plano de Previdência Complementar Aberta aos Administradores de até R$1.300.000,00.Em seguida, disse o senhor Presidente que todas as matérias ora aprovadas somente entrarão em vigor e se tornarão efetivas depois de homologadas pelo Banco Central do Brasil. Disse ainda o senhor Presidente que, nos termos do Parágrafo Terceiro do Artigo 289 da Lei n o 6.404/76, as publicações previstas em lei serão efetuadas, doravante, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Valor Econômico”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Antonio José da Barbara; Administrador: José Alcides Munhoz; Acionista: Banco Bradesco S.A., por seus Diretores, senhores Domingos Figueiredo de Abreu e José Alcides Munhoz; Auditor: Cláudio Rogélio Sertório. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Antonio José da Barbara – Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo Certifico o registro sob número 206.202/13-1, em 3.6.2013. a) Gisela Simiema Ceschin Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de junho de 2013

idades

Rio: noite de terror no Complexo da Maré. Pelo menos dez pessoas morreram no confronto entre policiais e traficantes no conjunto de favelas. Tumulto começou durante manifestação na Avenida Brasil.

elo menos dez pessoas morreram e cinco foram baleadas em confrontos entre policiais militares e traficantes de drogas no Complexo da Maré, na zona norte do Rio, entre o início da noite de segunda-feira e ontem à tarde. Entre os mortos, há um sargento do Batalhão de Operações Especiais (Bope), dois moradores e seis suspeitos de envolvimento com o tráfico. Foram detidos dez homens, entre eles um menor de 16 anos. Moradores e organizações não governamentais (ONGs) que atuam na favela acusam policiais de invasão de casas e execução de algumas vítimas. A polícia nega. Formado por 15 favelas com 130 mil moradores, o Complexo da Maré é dominado por duas facções de traficantes de drogas e uma milícia. A região deverá ser ocupada pelas forças de segurança em agosto, para futura instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). O tiroteio começou por volta das 19 horas de segunda-feira,

Wilton Junior/Estadão Conteúdo

quando um grupo de criminosos iniciou um arrastão na pista sentido zona oeste da Avenida Brasil, na altura da Nova Holanda. Antes, os criminosos teriam participado de uma manifestação que saiu da Praça das Nações, em Bonsucesso, e interditou uma faixa da Brasil. Após o início dos assaltos em série na via expressa, PMs do 22.º Batalhão (Maré) foram acionados e teve início um confronto com traficantes que estavam na Nova Holanda. Os policiais, então, pediram reforço do Bope. A atuação policial se estendeu durante toda a madrugada. Pelas redes sociais, os moradores narravam os conflitos. "As balas aqui não são de borracha, aqui é fuzil. Pra gente que não tem nome, nem sobrenome e nem mora em lugar nenhum - o tratamento é esse", escreveu a moradora Gizele Martins. Cerca de 400 PMs participaram da operação. Nove escolas públicas não funcionaram ontem, prejudicando 7.500 alunos. (Estadão Conteúdo)

Policiais circulam pelo conjunto de favelas do Complexo da Maré, na zona norte do Rio: entre os mortos na madrugada, estavam dois moradores.

Felipe Rau/Estadão Conteúdo

Protestos fecham estradas. BH: 5,5 mil policiais para jogo.

Manifestantes marcharam até a Ponte João Dias, em São Paulo, interrompendo o trânsito.

ários protestos fecharam rodovias em São Paulo, Rio e Minas Gerais na noite de ontem. O pior caso era o da Fernão Dias, bloqueada às 8h no km 502, em Betim, e ainda interditada por volta das 20h30. Houve interdições em pelo menos dois pontos da Dutra, ao longo do dia, e na Castello Branco, onde o bloqueio começou às 19h50, nos dois sentidos, causando filas por volta

das 20h entre Itapevi e Jandira, na Grande São Paulo. A Raposo Tavares chegou a ser bloqueada mais cedo, mas já tinha sido liberada no mesmo horário. Os protestos na Capital começaram logo cedo, quando dois grupos partiram das zonas sul e leste, ocupando algumas vias da cidade. À noite, cerca de 50 pessoas bloquearam uma das pistas da Avenida Paulista, no sentido Paraíso, em protesto contra a PEC 37. A

proposta, que tira do Ministério Público a competência de realizar investigações criminais, estava em votação na Câmara dos Deputados. Jogo – Com a perspectiva de mais manifestantes no protesto previsto para hoje, quando Brasil e Uruguai jogam em Belo Horizonte pela Copa das Confederações, 5,5 mil policiais vão trabalhar para garantir a segurança na capital mineira. (Agências)

PACOTÃO DE BONDADES

Mais médicos no interior do País

ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que sairá ainda este ano o edital para fixar médicos estrangeiros e brasileiros no interior do País e nas periferias de grandes cidades. "Não fechamos a data, mas queremos esses profissionais para este ano", disse Padilha, ontem. O governo trabalha com um número próximo a 10 mil médicos que podem ser atraídos pelo edital, a ser lançado nos próximos dias. O número exato de vagas a serem ofertadas ainda será fechado, a depender do in-

teresse dos municípios. Como uma "vacina" contra a reação das entidades médicas – radicalmente contrárias à abertura massiva do país aos médicos estrangeiros –, o governo assumiu o discurso que o edital dará prioridade aos brasileiros e que o médico formado no exterior só será chamado na falta do nacional. "O edital é para médicos brasileiros", reforçou o ministro. Os estrangeiros poderiam ficar no País por até três anos, segundo o edital em detalhamento pelo ministério.

O programa para a vinda dos médicos estrangeiros já estava em fase final de elaboração. Porém, a revolta das ruas, com demandas para a saúde, criou o momento político para o lançamento da medida, abordada pela presidente Dilma Rousseff em seu pronunciamento na TV, na última sexta. Padilha afirmou que o médico estrangeiro não precisará fazer uma prova de proficiência da língua portuguesa no seu país de origem, mas que essa será uma das habilidades avaliadas já no Brasil. (Folhapress)

Prova ABC: 67% dos alunos não conseguem fazer contas básicas.

ais da metade das crianças brasileiras que cursam o 3º ano do ensino fundamental estão defasados em leitura. Em matemática, a situação é ainda pior: 67% das crianças avaliadas não conseguem fazer contas básicas como deveriam fazer na sua idade. Os resultados são da Prova ABC, da ONG Todos pela Educação, divulgados ontem. De acordo com a avaliação, aplicada no final do ano passado com 54 mil crianças do 3º ano do ensino fundamental privado e público, 55% dos alunos não têm proficiência adequada em leitura. Pior: quase 25% deles não demonstram habilidades elementares, como as de localizar determinadas informações num texto.

Os dados variam regionalmente. Em São Paulo, 60,1% das crianças foram aprovadas no exame de leitura. Já em Alagoas, estado com pior avaliação, esse índice cai para 21,7%. "Regiões mais pobres tendem a ter índices piores. Mas isso não pode servir de justificativa. Temos de ter foco nas crianças das regiões mais pobres", analisa Priscila Cruz, diretora executiva do movimento Todos pela Educação. "Uma das principais mensagens da Prova ABC é a desigualdade educacional que começa logo no início do fundamental. Essa desigualdade tende a se aprofundar nos anos seguintes", diz Priscila. De acordo com a

especialista, o governo federal poderia suplementar mais ainda os estados mais pobres. Mesmo assim, é possível notar algumas boas notícias. Neste ano, o destaque é para Estado do Ceará. Os índices cearenses estão mais perto dos nacionais do que dos números do Nordeste. No Ceará, 42,1% das crianças têm leitura adequada, por exemplo. O índice brasileiro é 44,5%. No Nordeste é 30,7%. "O Ceará tem investido muito em educação. É uma experiência positiva", analisa Cruz. "A gente cumpriu o objetivo, que é de chamar atenção do governo que é importante olhar para a alfabetização", diz Cruz. (Folhapress)

São Paulo: bolsa-aluguel aumenta.

pós manifestações em São Paulo ontem de manhã, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que a bolsa-aluguel paga às famílias que estão aguardando moradia nos programas do governo estadual será aumentada de R$ 300 para R$ 400. Ao todo, serão beneficiadas 1.700 famílias. Essa é a terceira medida anunciada pelo governador após a onda de protestos levar mais de um milhão de pessoas às ruas do País. Na segunda-feira, Alckmin

anunciou a suspensão do reajuste do pedágio nas rodovias privatizadas paulistas. Na quarta-feira passada, o tucano havia anunciado, em conjunto com o prefeito Fernando Haddad (PT), a redução da tarifa do transporte público de R$ 3,20 para R$ 3. Transporte – O governador também anunciou que vai encaminhar à presidente Dilma Rousseff três projetos de obras de mobilidade para que eles sejam incluídos no pacote de apoio ao setor, divulgado anteontem em Brasília.

O primeiro é a construção de um trecho do corredor de ônibus noroeste da região metropolitana de Campinas, no interior do Estado, de 24,5 quilômetros de extensão. O segundo trata das 30 estações de trens de São Paulo, que serão ampliadas e modernizadas. O último também será destinado ao transporte sobre trilhos na capital paulista. O projeto prevê a extensão da Linha 5-Lilás do metrô até o Jardim Ângela (zona sul), com um custo estimado em R$ 2 bilhões. (Agências) Leandro Martins/Estadão Conteúdo

CHUVA E FRIO – Áreas de instabilidade continuam provocando muitas nuvens e pancadas de chuva na capital paulista. A instabilidade em São Paulo e na região metropolitana continua hoje, com precipitação ao longo do dia. O sol praticamente não vai aparecer e a sensação de frio persiste. No Paraná, as fortes e constantes chuvas que atingem o estado desde a última quarta-feira já deixaram dois mortos e pelo menos 16 mil desalojados. Em alguns municípios, o volume de água acumulado no mês já é o dobro da média histórica para junho. A previsão é que as chuvas continuem ao longo desta semana.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de junho de 2013

9 MEIO AMBIENTE Obama lança plano para reduzir emissões de carbono em 17% até 2020

nternacional

AFEGANISTÃO Taleban ataca palácio presidencial; 8 militantes e 3 guardas morrem.

Reprodução

Dólar anticorrupção

om bom-humor, o co-fundador da famosa empresa de sorvetes Ben & Jerry's, Ben Cohen, lançou uma campanha para combater a corrupção na política norte-americana: carimbar cédulas de protesto. Segundo o empresário, cada cédula é vista por 875 pessoas. Sua mensagem favorita: "Não utilizar para subornar políticos".

Snowden: um homem livre para voar.

Osman Orsal/Reuters

Putin rejeita extraditar ex-técnico da CIA e critica 'besteiras' dos EUA

pr es id en te da Rússia, Vladimir Putin, rejeitou sem rodeios ontem os pedidos dos Estados Unidos para extraditar Edward Snowden, o ex-técnico da CIA que revelou um grande sistema de espionagem do governo no rte -a mer ica no em telefonia e internet. Putin disse que Snowden é livre para viajar para onde queira e repreendeu o governo norte-americano por seus "impropérios e besteiras". Em suas primeiras declarações públicas desde que Snowden deixou Hong Kong e desembarcou no aeroporto de Moscou, no domingo, Putin pareceu zombar da polêmica diplomática que cerca o delator. "Eu mesmo preferia não lidar com essas questões", disse ele, rindo, ao ser questionado sobre o caso em visita à Finlândia. "É como tosquiar um leitão: muito berro e pouca lã". Putin confirmou que Snowden está na área de trânsito do aeroporto Sheremetyevo, em Moscou – um espaço que, para o governo russo, não exige visto de permanência. O ex-técnico da CIA não tem visto para entrar na Rússia e seu passaporte foi revogado pelos EUA. Ele aguarda o pedido de asilo político, possivelmente no Equador. O presidente russo lembrou que seu país não tem tratado de extradição com os EUA, e disse que Moscou só entregaria Snowden se ele fosse um criminoso. Os EUA querem processá-lo por espionagem. "No território da Federação

Manifestantes voltam à praça Taksim, em Istambul, e deitam no chão em protesto contra o governo.

Derrota de Erdogan. Na Europa. Negociação de adesão da Turquia na UE é adiada por causa da violência

Reuters

Putin: Snowden não é criminoso. Russa, ele não cometeu nenhum crime", disse Putin. "Só podemos extraditar estrangeiros a países com quem temos acordos relevantes de extradição. Com os EUA, não temos tal acordo." Putin insinuou também que Snowden, pelo fato de permanecer na área de trânsito do aeroporto, sem passar pelo guichê da imigração, estaria a salvo da jurisdição russa. "Ele não cruzou a fronteira do Estado, e portanto não precisa de visto. E quaisquer acusações contra a Rússia (sobre ajudar Snowden) são impropérios e besteiras", afirmou Putin. "Quanto antes ele escolher seu destino final, melhor será para nós e para ele mesmo." A recusa de Putin em entregar Snowden pode complicar

Lei de u o a s n e r imp ? a ç a d r o da m te do Presiden diz que Equador ras novas reg 'abusos' evitarão

ainda mais as relações entre os dois países, em um momento em que Washington e Moscou buscam superar outras divergências, inclusive a respeito da guerra civil síria. Os EUA já manifestaram "decepção" e disseram que as relações do país com China e Rússia foram "prejudicadas" pela falta de colaboração em extraditar o jovem de 30 anos. Putin não escondeu simpatia pelo norte-americano, assim como pelo fundador do WikiLeaks, Julian Assange, que se encontra na Embaixada do Equador em Londres. "Assange e Snowden dizem que estão lutando pelo acesso à informação. Pergunte a si mesmo: você entregaria essas pessoas para serem presas?" A organização WikiLeaks, que revelou milhares de telegramas diplomáticos dos EUA, tem prestado apoio jurídico e financeiro a Snowden. Além disso, analistas acreditam que Moscou não perderia a chance de questionar o homem que, acredita-se, tem em seu poder uma grande quantidade de documentos secretos norteamericanos. (Agências)

polêmica Lei de Comunicação do Equador, defendida pelo governo do presidente Rafael Correa como um instrumento para coibir "abusos" dos meios de comunicação, entrou em vigor ontem. A legislação, classificada pela oposição como uma "mordaça", foi aprovada pela Assembleia Nacional e sancionada na sexta-feira passada pelo presidente equatoriano. A Lei de Comunicação foi aprovada pela Assembleia Nacional no último dia 14 de junho, com o apoio do partido governista Aliança País, o movimento político de Correa que ocupa 100 das 137 cadei-

iante da contestada atuação do governo turco para conter os protestos no país, os chanceleres da União Europeia (UE) decidiram adiar em cerca de quatro meses as negociações para a entrada da Turquia no bloco. A proposta foi da Alemanha, que, junto com a Áustria e a Holanda, tem feito duras críticas à repressão policial contra as manifestações. Na última semana, a chanceler alemã, Angela Merkel, disse estar "chocada" com a atuação da polícia turca. Ancara não gostou da interferência e acusou Merkel de querer usar o caso turco para fazer campanha eleitoral. Os embaixadores de ambos os países foram convocados para consultas. Ontem, a UE cancelou a reunião que teria com os turcos hoje e bloqueou o diálogo até que seja divulgado um informe sobre direitos humanos na Turquia, em outubro. As negociações para a entrada do país na UE tiveram início em 2005 – junto com a Croácia, que vai aderir ao bloco na próxima segunda-feira. O presidente norte-americano, Barack Obama, tam-

ras do Parlamento unicameral equatoriano. As novas regras criam a figura do chamado "linchamento midiático", que pode ser empregado para impedir a publicação reiterada de informações com o fim de desprestigiar ou reduzir a credibilidade de pessoas físicas e jurídicas. A lei também cria a Superintendência de Informação e Comunicação, que se encarregará da "vigilância, auditoria, intervenção e controle" e terá "capacidade para impor sanções" sobre a atuação dos meios de comunicação. Outra novidade será o Conselho de Regulação de Meios, que terá atribuições em maté-

bém manifestou preocupação com a repressão dos protestos pelo governo turco. Foi a primeira vez que Obama conversou com primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, desde que as manifestações começaram no final de maio. Em um telefonema na segunda-feira, "os dois líderes discutiram a importância da não violência e do direito à liberdade de expressão e reunião e de uma imprensa livre", disse a Casa Branca em um comunicado. Ontem, os protestos contra o governo continuavam em várias cidades turcas, enquanto a polícia de Ancara detinha 20 pessoas suspeitas de ligação com "grupos terroristas". Mais de 2 mil pessoas voltaram ontem à praça Taksim, em Istambul. No último sábado, a polícia havia novamente retirado os manifestantes do local. Até agora, quatro pessoas foram mortas e 7,5 mil ficaram feridas, estima a Associação Médica Turca. Brasil - O premiê turco repetiu ontem que as manifestações em seu país e no Brasil têm sido orquestradas por

ria de acesso à informação, conteúdos e faixas horárias, elaboração de regulamentos e de relatórios para atribuições de frequências. O governo equatoriano justifica a lei por considerar que ela permitirá regulamentar os supostos "abusos" da imprensa. Para a oposição e algumas associações jornalísticas a lei é um tipo de "censura" que limitará a liberdade de expressão no país. A União Nacional de Jornalistas (UNP) e a organização nãogovernamental Fundamedios, assim como entidades internacionais como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), o Human Rights Watch

forças que querem evitar o crescimento dos dois países. Em discurso a membros do Partido de Justiça e Desenvolvimento (AKP, de Erdogan), o líder sugeriu que o fato de os dois países terem saldado suas dívidas com o Fundo Monetário Internacional (FMI) despertou uma conspiração para minar o crescimento econômico de ambos. Ele acusou, em especial, os meios de comunicação. "Desde o começo, algumas pessoas, interna e externamente, têm tentado classificar os protestos como totalmente inocentes e justos, e acusado a polícia de usar sistematicamente a força", disse Erdogan. "Alguns meios de comunicação na Turquia são os principais provocadores. A mídia internacional tem participado dessas operações." Ele se referiu, especificamente, à rede BBC ,que tuitou sobre um fórum realizado por manifestantes, em que os participantes supostamente sugeriram um boicote de seis meses de bens para ajudar a desacelerar a economia. "Seu objetivo é impedir a democracia, prejudicar a economia da Turquia, atacar o turismo", disse. (Agências)

(HRW) e o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) criticaram a legislação. "(A lei) debilitará os processos de investigação jornalística e evitará que os cidadãos saibam o que os poderes tentam esconder", disse o presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Claudio Paolillo. Correa, que mantém uma frequente queda de braço com alguns setores da imprensa do país, defendeu a legislação como um instrumento que "busca uma imprensa livre e independente, que faça os registros e divulgue informações, não que defenda interesses privados". (EFE)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

cultura

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Design gráfico Termina domingo (30) a Bienal Brasileira de Design Gráfico. Reúne projetos premiados pela Associação dos Designers Gráficos. Memorial da América Latina. Av. Áureo Soares de Moura Andrade, 664. Tel.: 3823-4600. Terça a domingo. 9h às 18h. Grátis.

Divulgação

A religiosidade de Freud e de todos nós. Por um brasileiro. Renato Pompeu

Um dos salões da Casa Mathilde, tradicional doceria portuguesa inaugurada este mês na Praça Antonio Prado, no Centro.

Doce Portugal. No nosso Centrão.

uem circula pela região central tem agora mais um agradável lugar para tomar café, e o melhor, saboreá-lo acompanhado de deliciosos doces portugueses. Trata-se da recém-inaugurada Casa Mathilde (Praça Antonio Prado, 76, tel.: 3104-7955), tradicional marca de doceria portuguesa. No local é possível optar por diversas delícias como pastéis de nata, travesseiros de Sintra e bolos de arroz. "O pastel de Belém é o mais vendido e logo em seguida vem o pastel de São Bento, uma novidade que criamos", diz João Pedro Neto, sócio da Casa Mathilde. E não é difícil encontrar alguns clientes no térreo aguardando os pastéis de nata saírem do forno. Entre os salgados, o visitante pode escolher itens como pão de queijo, empadas e sanduíches variados, além do tradicional pão português. Bom também é comer apreciando o visual da região e o movimento da rua através das vidraças. Muitos dos que transitam por ali rumo à Rua 25 de Março, por exemplo, aproveitam para entrar na doceria. "O público é bem variado. Durante a semana recebemos mais as pessoas que trabalham por aqui e muitas que estão a caminho da 25 de Março." Já no fim de semana é comum clientes voltarem ao local com a família. Sinal de que valeu a pena ter entre uma das prioridades a preocupação de se manter a qualidade da doceria de Portugal, fundada em 1850. "Primeiro surgiu o proje-

to de trazer para o Brasil a doceria portuguesa, que já tem uma marca forte, e junto trazer o conceito da loja de doces. Depois veio a preocupação com o produto, com os meios para conseguir mantê-lo com a mesma qualidade da loja portuguesa." A questão era recriar a doceria levando-se em conta o fato de o açúcar brasileiro ser diferente do daquele país, bem como a farinha, os fornos, a umidade e o público. Com o objetivo alcançado, a Casa Mathilde, inaugurada há menos de um mês, no dia 10 de junho, já recebe hoje entre 1000 e 1200 clientes por dia. "E já temos cliente fiéis", garante João Pedro. Depois de apreciar os produtos da confeitaria, muitos aproveitam a viagem para levar mais doces para casa. Ele conta que o objetivo é abrir novas lojas em outras regiões da Cidade. Quando escolheu o Centro para inaugurar a primeira, apostou no potencial do lugar. "Nós acreditamos muito no Centro. Achamos que em quatro anos o Centro vai mudar muito. Há projetos para essa região. E nós acreditamos e quisemos nos tornar um ponto catalisador disso." Outro foco foi a história do espaço. Além da proximidade com o Edifício Martinelli e a Bolsa de Mercadorias & Futuros, o lugar já foi sede do primeiro restaurante Fasano. Também dá para saborear doces e cafés em outros charmosos locais do Centro. Entre eles o Café Latte (Rua do Comércio, 58, tel.:

Divulgação

Rita Alves

Pastéis de nata: produto mais vendido na Casa Mathilde. 3242-1700), o Pelé Arena Café & Futebol (Rua Quinze de Novembro, 194, tel.: 3101-9096) e o Café Girondino (Rua Boa Vista, 365, tel.: 3229-4574). Vale a pena ainda experimentar as delícias dos cafés localiza-

dos no Centro Cultural Banco do Brasil (Rua Álvares Penteado, 112, tel.: 3113-3651), e nas livrarias Saraiva (Praça da Sé, 423, tel.: 3104-5313) e Martins Fontes (Praça do Patriarca, 78, tel.: 3106-9133).

Clássicos de Billy Wilder no CineSesc

Fotos: Arquivo DC

m trio de ótimos atores Lemmon, Tony Curtis e Marilyn Monroe; um roteiro recheado de equívocos hilariantes, correrias e suspense; um time magnífico de coadjuvantes, entre eles Joe E. Brown e George Raft; e uma trilha sonora sedutora fazem de Quanto Mais Quente Melhor (Some Like It Hot/EUA/1959, foto) a comédia mais lembrada de Billy Wilder. Esse filme brilhante é o cartaz de hoje (26) no Ciclo CineSesc dedicado a obras do cineasta austríaco nascido em 1906 e falecido em Beverly Hills, EUA, em 2002. Wilder assina clássicos (para citar alguns) como A Primeira Página (The Front Page/1974); Se Meu Apartamento Falasse ( T h e A p a r t ament/1960); Pacto de Sangue (Double Idemnity/1944); Cupido Não Tem Bandeira ( O n e , T w o , T hree/1961) e Uma Loura por um Milhão (The Fortune Cookie/1966).

Quanto Mais Quente Melhor é ambientado em Chicago, 1929, durante a Lei Seca nos EUA. Na história americana, a Lei Seca, também conhecida como The Noble Experiment, caracteriza o período de 1920 a 1923, no qual a venda, fabricação e transporte de bebidas alcoólicas para consumo foram banidos nacionalmente. Traficantes como Al Capone, em Chicago, montaram esquemas lucrativos com o consumo ilegal. A Lei Seca foi revogada durante o mandato de Franklin Delano Roosevelt (32º presidente dos EUA, entre 1933-1945). Quanto Mais Quente Melhor. CineSesc. Rua Augusta, 2.075. Tel.: 3087-0500. Quarta (26). 14h. R$ 2 a R$ 12. 14 anos. (MMJ)

Crepúsculo

dos Deuses

Sunset Blv d (1950), de Billy Wilder, está programad o para Quinta (27) . Com Willia m Holden e Gloria Sw anson. CineSesc. 21h30. 10 an os.

astantes ricas são as discussões suscitadas pelo psicólogo, professor universitário e consultor organizacional José Calderoni, no livro Descobrindo o impensado: a religiosidade do ateu Freud (e de cada um?!) – Da ocorrência de estruturas de consciência religiosa em Freud, Da possibilidade de uma religiosidade essencial – Do interpretar como condição natural e compulsória do homem., lançado pela Escuta. Trata-se de uma explanação, inspirada pelas experiências do autor em relação à psicoterapia, tanto como paciente por sete anos como na qualidade de psicoterapeuta por quase quatro décadas, inspiradas também por seus estudos avançados sobre psicanálise, religião e filosofia, a respeito na presença em cada ser humano de uma religiosidade essencial. Essa explanação é feita por meio de uma ilustração contundente: segundo o senso comum, Freud, como ateu, não teria nada a ver com religião, a não ser para atacá-la como ilusão neurótica, mas Calderoni procura demonstrar que Freud e o freudismo são iluminados por uma religiosidade fundamental. Aqui é preciso fazer uma diferenciação entre “religião” e “religiosidade”. A religião seria um conjunto institucionalizado de crenças e práticas, de que são exemplos o cristianismo, o judaísmo, o islamismo, o hinduísmo, o budismo, o confucianismo, o taoísmo, etc, incluindo o próprio ateísmo. Existem assim diferentes religiões. Já a religiosidade está para a religião como a capacidade universal humana de expressar e entender uma linguagem está para a prática singular de aprender e falar uma determinada língua. O prefaciador Ari Rehfeld explicita o que é religiosidade no prefácio: segundo demonstrou o filósofo da USP Walter Rehfeld, o ser humano teria três “estruturas de consciência religiosa”: a “perdição”, a “redenção” e a “terceira realidade”: “Toda forma de reflexão, todo pensar a existência vem acompanhado da polaridade de sujeito-objeto ou eumundo, produto inexorável da consciência humana e que condena o homem a seu isolamento existencial. Essa condição cindida é apreendida como constituindo a estrutura de consciência de perdição, cuja redenção, segunda estrutura fundamental, é aquela que se caracteriza pela inquieta e ininterrupta busca à qual o homem está destinado e que se expressa em seu afã por uma unificação da dicotomia entre a subjetividade e a objetividade”. Essa totalidade entre o subjetivo e objetivo

seria a “terceira realidade”, que todos buscam, especialmente os filósofos e os religiosos (entendidos como quaisquer cultores da religiosidade), mas que é negada pelo senso comum “materialista” que insiste na divisão entre sujeito e objeto, entre o “eu” e o “mundo”. Ora, armado de toda uma formação psicanalítica, de toda uma formação filosófica e de toda uma formação hermenêutica, Calderoni, ele próprio, como Freud, de formação judaica sem praticar a religião, conclui que, onde os Rehfeld falam em “perdição”, Freud fala em “sintomas”; a redenção seria equivalente à prática psicanalítica e a terceira realidade (a beatitude) seria o que Freud chama de “ciência”, ou consciência. Na verdade, a existência de uma religiosidade em Freud não chega a ser uma descoberta inédita. Existem numerosos estudos sobre a influência do judaísmo nas concepções de Freud, como “Freud's Jewish Identity: A Case Study in the Impact of Ethnicity”, por Jerry V. Diller; ”An Analysis of Freud’s Jewish Identity - The Jewish World of Sigmund Freud: Essays on Cultural Roots and the Problem of Religious Identity”, editado por Arnold D. Richards; “From Oedipus to Moses: Freud's Jewish identity, por Marthe Robert. Os próprios nazistas chamavam a psicanálise de Freud de “ciência judaica” e preferiram consagrar a psicologia analítica do “ariano” Carl Jung. Mas a grande contribuição de Calderoni consiste em que ele não se limita a discutir como o judaísmo influenciou Freud. Ele faz toda uma discussão mais geral, sobre o conceito de uma religiosidade difusa, tal como é desenvolvida na obra de Freud, e vai mais além e debate como a religiosidade geral e as religiões específicas se relacionam aos comportamentos dos seres humanos neste começo do século XXI. Calderoni conclui: “Existem instituições, e seus criadores, que intencionam a abertura, o bem, e outras, travestidas do bem, e que denomino de instituições deformantes, que visam submeter os indivíduos através de suas ideologias. Buscam seus mentores escravizar mentes e condutas”. Ele não se refere só a instituições religiosas como deformantes, pois também outras instituições “abusam da religiosidade essencial quer sejam político-partidárias, científicas, educacionais, ou de outro escopo e que apresentam sua cartilha como ‘a verdade’, tentando constranger seus seguidores a uma adesão cega, sem crítica”. A verdadeira religiosidade, assim, incluiria uma liberdade sempre crítica.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Logo Logo www.dcomercio.com.br

Ondas no espaço O coletivo Hafriko criou este sistema flexível de prateleiras que cria ondas decorativas na parede. http://cargocollective.com/hafriko

C IÊNCIA A RTE

M ODA

Vida fora da Terra

ma equipe de astrônomos do Observatório Europeu do Sul (ESO), no Chile, descobriu um sistema em que pelo menos três dos planetas podem conter água líquida, dando condições para a vida. É a primeira vez que três astros são achados na mesma zona habitável. Os três planetas achados estão na órbita da estrela mais tênue desse sistema solar, a Gliese 667C, e são 'super-Ter-

ras' – planetas cuja massa é maior do que a da Terra mas menor do que a de Urano ou Netuno. A Gliese 677C é uma anã-vermelha bem mais fria que o Sol e com um terço de sua massa. Segundo os astrônomos, esse sistema teria pelo menos sete planetas orbitando em torno de três estrelas. Ele se encontra mais próximo à Terra do que outros sistemas estelares investigados com o auxílio de outros telescópios, co-

mo o "caçador de planetas" Kepler. A descoberta foi feita por pesquisadores liderados por Guillem Anglada-Escudé da Universidade de Göttingen, Alemanha e Mikko Tuomi da Universidade de Hertfordshire, Reino Unido. Segundo o ESO, o horizonte visto de um dos planetas em órbita da Gliese 667C teria uma estrela aparecendo como o nosso Sol e outras duas bem visíveis à luz do dia.

ESO/EFE

Após o apocalipse O artista japonês Sashie Masakatsu define suas obras como pósapocalípticas. A série se chama "Stove". http://bit.ly/10uAZ3q

I NTERNET Imagem mostra horizonte de um dos planetas nas órbita da estrela Gliese 667C, que seria a estrela mais brilhante. As outras duas estrelas seriam semelhantes à Lua cheia à noite.

Google mapeia sites perigosos O Google divulgou ontem seu Relatório de Transparência agora incluindo detalhes sobre sites usados por hackers para atingir os internautas. "Duas das maiores ameaças online são o software malicioso, que pode controlar o seu computador, e 'phishing scams' (técnicas de roubo de dados pessoais) que tentam ludibriá-lo para fornecer

senhas, ou outra informação privada", escreveu o engenheiro do Google Lucas Ballard em seu blog. Por isso, o relatório passou a incluir informações sobre esses sites. Segundo Ballard, atualmente, o sistema do Google identifica até 10 mil sites maliciosos por dia. O mapa de sites perigosos está no link abaixo.

P ARANÁ Kiko Sierich/Estadão Conteúdo

Vestidos acesos O vestido criado por Ying Gao possui uma tecnologia que capta quando alguém está olhando. E então a roupa se acende. http://bit.ly/16Exqa8

google.com/transparencyrepor t

Á FRICA DO SUL D ESIGN

Fãs de Mandela cercam hospital

Rendado a laser

www.bhldn.com

Da decoração ao vestido de noiva, da lembrança ao sapato, a marca BHLDN desenvolveu mais de 200 tipos de rendas cortados a laser. Os tecidos e os papéis são produzidos de acordo com sua escolha de padrões e podem ser usados em uma infinidade de combinações.

Ontem, as Cataratas do Iguaçu apresentaram vazão d'água dez vezes maior do que o normal. A cheia é resultado das constantes chuvas que ocorrem da cabeceira do rio Iguaçu. No final de semana, as grades de proteção foram retiradas para evitar que galhos ou troncos as danificassem.

Admiradores do expresidente sul-africano Nelson Mandela cercaram ontem o hospital em Pretória em que ele está internado. Eles passaram a tarde cantando músicas da época da luta contra o apartheid. Há rumores de que Mandela esteja inconsciente.

L OTERIAS Concurso 1188 da DUPLA SENA Primeiro sorteio 13

Segundo sorteio 06

Concurso 3222 da QUINA 21

Bloom O estúdio alemão Barbecue realiza experiências de efeitos visuais com luz e design gráfico. Bloom é uma delas. http://bit.ly/16irp2D

Criação de Michael Kadelbach, o experimento mistura som e imagem.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

SUPLEMENTO EXCLUSIVO PARA

URUGUAI

O técnico Oscar Tabárez resolveu esconder o treino de ontem, véspera do duelo diante do Brasil, pela semifinal da Copa das Confederações. A atividade, que ocorreu por volta de 16h no Independência, não pôde ser vista por quase ninguém. A imprensa teve que colher informações espiando através das janelas das casas vizinhas ao estádio. Na grande área, estavam com colete: Maxi Pereira, Lugano, Godín, Cáceres, Álvaro González, Cristian Rodríguez, Cavani e Suárez. Forlán, que é o homem da bola parada, não estava no raio de visão, mas deve

ESPANHA

Barraco no hotel

Treino secreto em BH

quarta-feira, 26 de junho de 2013

ser escalado no ataque. Também não apareceram os volantes Diego Pérez e Arévalo Rios. Um deles, além do goleiro Muslera, fechará a equipe titular que pegará o Brasil no Mineirão. Em determinado momento, Miguel Zuluaga, chefe de segurança do Uruguai, notou a presença da imprensa e de curiosos na casa anexa ao Independência e começou a reclamar. Funcionários da Polícia Federal foram averiguar Em alguns minutos, o motorista do ônibus que leva a delegação foi orientado a colocá-lo na frente da visão dos "espiões".

Na madrugada do último domingo para segunda, alguns atletas da Espanhaprotagonizaram uma grande confusão envolvendo mulheres, em Fortaleza (CE), depois da vitória por 3 a 0 sobre a Nigéria, no Castelão. Eles voltaram às 4h da manhã para o hotel Luzeiros, onde estão hospedados, acompanhados de mulheres. A maioria delas foi barrada logo na recepção, mas uma moça escapou da segurança e foi surpreendida no elevador. A irritação tomou conta dos espanhóis, que começaram uma confusão nas dependên-

Trem bão!

ARI FERREIRA

Na rede Fred treina no Mineirão

cias do hotel e houve até quebra-quebra por serem impedidos de subir acompanhados para os quartos. Se eu soubesse que essa informação valia tanto, eu teria até tirado uma foto de tudo o que ele quebrou - afirmou ao L! uma pessoa ligada ao hotel, que não quis se identificar nem revelar o nome do jogador. Controles remotos foram arremessados das janelas dos quartos por integrantes da delegação espanhola. O goleiro Casillas e a sua namorada, a jornalista Sara Carbonero, foram vistos em uma casa noturna pouco antes do problema.

STOCK CAR

Piloto pego no doping é afastado

O piloto Ricardo Sperafico, da Stock Car, foi suspenso por 30 dias depois de ser flagrado no exame antidoping realizado após a etapa de Salvador, ocorrida no dia 19 de Maio. Segundo o site "Grande Prêmio", ele testou positivo para a substância isometepteno. Sperafico não pedirá contraprova, mas irá recorrer da decisão no STJD. Ele corre pela equipe Officer ProGP e ocupa, após seis corridas disputadas, a 17 a- posição no campeonato, com 20 pontos

JUVENTUS/ITÁLIA

Tevez pode ser reforço da Juventus

A imprensa italiana assegura que o atacante Tevez é o novo reforço da Juventus. Ontem, o Manchester City teria aceito vender o argentino para o clube italiano por 12 milhões de libras (aproximadamente R$ 34 milhões). O jogador sul-americano assinaria contrato de três anos com a Juve. O clube, todavia, ainda não se pronunciou sobre o assunto.Tevez coleciona passagens por Boca Juniors, Corinthians, West Ham, Manchester United e Manchester City.

DOM FREDON Eternamente ligado a Minas e ao Mineirão, Fred se emociona e busca vaga pra ir à final na segunda casa EDUARDO MENDES, RODRIGO VESSONI E THIAGO SALATA Enviados Especiais a Belo Horizonte (MG) copa2014@lancenet.com.br

Fred não gosta de ser poupado. Costuma dizer aos amigos que quem perdeu a mãe (por um câncer) aos sete anos e passou fome na infância não precisa se curvar diante a desafios. A lembrança até o emocionou ontem, em entrevista (ler ao lado). E a filosofia de vida do camisa 9 foi seguida à risca durante a Copa das Confederações, após superar uma fratura na costela, até chegar ao habitat natural do mineiro de 29 anos, de Teófilo Otoni. Diante do Uruguai, hoje, às 16h, o reencontro com um dos palcos prediletos, o Mineirão, não será o único pretexto para endossar o coro por

uma vaga na decisão. Afinal, uma vitória em solo mineiro levará o jogador e a Seleção à segunda casa dele, o Rio. A média de 0,87 gols no Gigante da

Atacante tem quase um gol por jogo de média no palco da decisão de hoje Pampulha 41 gols em 47 jogos colaborou para estreitar os laços do atacante com o estádio. Números, porém, que configuram apenas mais um elemento de ligação de Fred com BH. Os pais moram na cidade desde a transfe-

rência para o Cruzeiro, em 2004. Vivem no apartamento comprado, na época. Hoje, o jogador já tem outro, no bairro Funcionários, onde costuma ficar quando está de folga na cidade. O irmão, Rodrigo Chaves de Melo, também mora em Belo Horizonte. Administra a carreira do atacante com outro assessor. Fred acabou de assinar um contrato de fornecimento de material esportivo com a Adidas (cinco anos). A passagem pelo futebol francês, entre 2005 e 2009, não o afastou de Minas e das amizades. Na volta ao país, quando assinou com o Flu, um dos amigos de infância, Rodrigo Andrade, o Barriga, foi com ele ao Rio. Ali, ele estabeleceu a segunda residência , com ares mineiros e cariocas. Morou sempre em Ipanema até

se mudar recentemente para o Leblon. É vizinho de Ronaldo. No Rio, Fred passou a ter, recentemente, uma vida mais reservada. Restaurantes e idas ao teatro estão no roteiro na capital carioca. O futevôlei na praia também é indispensável. Apesar da fama de pegador , Fred prefere as mulheres comuns , contou um amigo. O Dom Fredon, apelido dado pelos brasileiros que jogaram com ele no Lyon, está comprometido com uma morena. A simplicidade, o jeito irresponsável de jogar e o fato de achar que não é craque, contam pessoas ligadas a Fred, são os principais trunfos que levaram o jogador a ter sucesso. Hoje, Belo Horizonte volta a ser a casa do artilheiro. Pronto para balançar as redes dos uruguaios.

NOVO COMANDO

Ancelotti acerta com Real Madrid

O Real Madrid anunciou, por meio de seu site oficial, ontem, que Carlo Ancelotti é o novo treinador do clube. Ele assinará contrato até Junho de 2016 e será apresentado hoje. Ancelotti, entre outras conquistas, já levantou dois troféus da Liga dos Campeões com o Milan, foi campeão inglês, com o Chelsea, e francês, com o PSG, na última temporada. O seu cargo no clube de Paris foi ocupado por Laurent Blanc.

OUTROS LANCES SÃO PAULO

Clemente Rodríguez é contratado 3 O São Paulo anunciou, ontem, a contratação do lateral-esquerdo Clemente Rodríguez, do Boca Juniors (ARG). O jogador, de 31 anos, que vinha sendo convocado pela seleção argentina, tem contrato até o dia 30 de junho com os Xeneizes, e se apresentará na semana que vem ao Tricolor, para assinar por dois anos. É uma grande oportunidade na carreira em defender um clube da grandeza do São Paulo. Minha história no Boca foi com títulos e agora espero construir um novo ciclo vitorioso dentro do São Paulo - disse Rodríguez ao site oficial do São Paulo. O técnico do Tricolor, Ney Franco, aprovou a contratação do argen-

tino pelo clube do Morumbi. Para o treinador, o novo reforço acaba com a carência no setor. No entanto, ele diz que o ex-Boca Juniors terá que brigar com os companheiros pela titularidade da equipe. Estamos bem servidos e teremos uma luta sadia pela vaga. O Juan, com o seu talento, e o Reinaldo, que é um garoto com muito potencial, também têm condições de brigar por uma vaga no setor. E a chegada do Clemente resolve de vez nosso problema na lateral esquerda - afirmou o treinador, ao site do clube. Rodríguez também defendeu o Espanyol (ESP), o Spartak Moscou (RUS) e o Estudiantes (ARG).

PALMEIRAS

CORINTHIANS

SANTOS

3 De acordo com a Portuguesa, a ne-

3 O Corinthians ficou bem mais per-

3 O Santos e o fundo Doyen Sports,

Troca por Luis Cleber está bem Felipe Anderson Ricardo é a saída perto de fechar é negociado gociação do lateral Luis Ricardo depende mais do Palmeiras agora. Isso porque a Lusa aguarda que o Verdão ofereça de dois a três jogadores em troca para liberar o atleta. Maurício Ramos e Maikon Leite, que eram os preferidos, estão sendo negociados com o exterior. Agora, o clube aguarda outras opções serem incluídas nas tratativas. Estamos esperando eles oferecerem os jogadores. Isso deve durar essa semana ainda disse ao LANCE! o diretor de futebol da Portuguesa, Candinho.

to de ter o zagueiro Cleber, da Ponte Preta. Na capital paulista desde segunda-feira, o presidente da Macaca, Marcio Della Volpe, teve um encontro com a diretoria no Timão no fim da tarde de ontem, no Parque São Jorge. Conforme o LANCE! apurou, o negócio agora está por detalhes e deverá ser fechado nos próximos dias. Sem o interesse de investir altos valores no defensor de 22 anos, a diretoria corintiana terá a ajuda de um investidor para sacramentar a chegada de Cleber.

donos dos direitos econômicos do meia Felipe Anderson, aceitaram a oferta da Lazio e selaram a venda do jogador para o clube italiano na tarde de ontem. As duas partes vão dividir pela metade cerca de R$ 23 milhões. O Peixe tinha 50% dos direitos econômicos e o fundo, os outros 50%. O Peixe também ficará com 25% de uma futura venda. Felipe tinha contrato com o Santos até dezembro de 2016 e desde o ano passado passou a despertar o interesse dos italianos, que só agora conseguiram levá-lo.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de junho de 2013

13 VEÍCULOS A LCA Consultores revisou para baixo a estimativa brasileira de produção de automóveis e comerciais leves, de alta 2,2% para 1,8% neste ano frente a 2012. Pelas novas projeções, a produção deve encerrar 2013 em 3,276 milhões de unidades.

conomia

Varejo exibe força em junho Itaci Batista/Estadão Conteúdo

Instituto prevê salto de 6,4% no faturamento do comércio neste mês em relação a junho de 2012 Patrícia Cruz/LUZ

Presidente do IDV, Flávio Rocha (acima), tem números positivos para julho: avanço de 8,2%.

setor varejista projeta uma alta de 6,4% para o faturamento do setor em junho na comparação com igual período do ano passado, segundo o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), ressaltando que a alta do dólar e as manifestações realizadas pelo Brasil podem impactar nesse avanço. O IDV, que reúne empresas associadas como Pão de Açúcar, Magazine Luiza e Riachuelo, também divulgou um

crescimento de 4,4% nas vendas de maio deste ano, ante igual mês de 2012, abaixo da expectativa de crescimento de 7,3% para o período. Dia das Mães – Citando um Dia das Mães mais fraco que o esperado neste ano e alta da inflação de alimentos e bebidas no último mês, o IDV reforçou que o setor de não duráveis, com maior peso nas aferições do varejo, já aponta recuperação. Por isso, a expectativa é de que o faturamento do varejo suba 6,4%

em junho, 8,2% em julho e 8,3% em agosto, nas comparações anuais, também ajudado pela expansão no número de lojas das empresas associadas. Mas de acordo com o presidente do IDV e da varejista Riachuelo, Flávio Rocha, as manifestações e protestos da última semana no País, aliadas às oscilações do câmbio, podem afetar os números, que foram colhidos pela entidade antes dos últimos acontecimentos convocados por estudantes.

"Na reunião comercial da Riachuelo, apuramos que houve diminuição de 10% no número de horas trabalhadas na rede na última semana", disse Rocha. "A queda nas vendas foi maior (que este porcentual) porque foi afetada pela diminuição da confiança do consumidor." Importados – Segundo o vice-presidente do IDV, Fernando de Castro, as varejistas também serão impactadas pelo aumento no custo dos produtos importados com a alta do dólar, especialmente no

Comércio eletrônico tem dia de Oscar

Manifestações dos estudantes podem afetar vendas Renato Carbonari Ibelli

segmento de bens duráveis. "Por outro lado, o governo pode eliminar taxas de importação para alguns produtos para reduzir esse impacto", disse Castro, acrescentando que o aumento da renda real e o baixo índice de desemprego continuam sendo elementos positivos para o crescimento do setor. Já Rocha considera que a agilidade das redes para negociar com fornecedores também será determinante neste cenário de desvalorização do real. (Reuters)

Marcos Mendes/LUZ

Paula Cunha

varejo que sustentou o crescimento da economia do País nos últimos anos começa a perder o embalo, como mostram indicadores que espelham o desempenho do setor (em volume de vendas) ao longo do primeiro semestre de 2013. As apostas recaem sobre os seis meses restantes do ano, período que normalmente concentra os melhores resultados. Um fator novo, porém, tornou mais nebulosas as perspectivas para os próximos meses. De acordo com o economista Emilio Alfieri, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), "as manifestações de rua no País podem ter impacto negativo na confiança do consumidor, que vinha estável no primeiro semestre, mas começa a dar sinais de piora em junho". O economista diz que, de maneira pontual, alguns lojistas estão informando reduções de até 30% nas vendas em dias de mobilizações dos estudantes em São Paulo. Mas os impactos no longo prazo ainda são difíceis de dimensionar. Entre janeiro e abril, dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), mostram que o volume de vendas no varejo – excluindo aquelas de veículos e de materiais de construção – avançaram 3% na comparação com igual período de 2012. Apesar da alta, o ritmo desse crescimento abrandou. No primeiro quadrimestre de 2012, as vendas haviam crescido 9,2% diante de igual período de 2011. SCPC – Os números da ACSP, que usa a base de dados do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), mostram igual desaceleração para a cidade de São Paulo, o mais importante centro de consumo do País. Entre janeiro e maio, o volume de vendas na Capital paulista registrou alta de 1% na comparação com os cinco primeiros meses de 2012. Já na sobreposição janeiro a

Os atos de rua podem ter impacto negativo na confiança do consumidor, que vinha estável no primeiro semestre, mas começa a dar sinais de piora. EMILIO ALFIERI maio de 2012 sobre 2011, fora de 3,1%. "No primeiro semestre tivemos alta da inflação de alimentos, que drena recursos para o consumo de outros bens. Tivemos também baixo crescimento da massa salarial e a desaceleração do crédito", afirma Emilio Alfieri. A massa salarial real, em maio, pelos dados do IBGE, avançou 1,5% na comparação com igual mês do ano passado. Ela havia avançado 7,5% em maio de 2012, ante 2011. Ainda tendo maio como base de comparação, o crédito real para pessoa física – excluindo o imobiliário – avançou 2,3% neste mês de 2013, comparado com 2012. Já em maio de 2012, comparado com igual mês de 2011, o

avanço havia sido de 10,1%. Estradas – "Esses fatores tiraram o varejo da liderança da economia. Setorialmente, apenas as vendas de veículos e imóveis se destacam, por terem estímulos do governo", comenta o economista da ACSP. "Com os incentivos do governo federal para melhorar os portos, aeroportos e estradas, a indústria de bens de capital e setores ligados à infraestrutura é que devem puxar o PIB (Produto Interno Bruto) nes te ano", analisa Alfieri. Segundo o economista, as expectativas para o varejo no segundo semestre são melhores. Para ele, a entrada do inverno já começa a refletir positivamente no varejo tradicional, em especial de roupas e calçados. Os dados da ACSP mostram que na primeira quinzena de junho o volume de vendas na Capital paulista avançou 3,8% na comparação com igual período do ano passado. Embora o resultado configure alta menor do que a vista nos primeiros quinze dias de junho de 2012, ante 2011, quando o avanço foi de 4,5%, o resultado recente aponta para uma retomada do desempenho do varejo, que havia crescido apenas 1% entre janeiro e maio.

Estação do ano: o inverno contribui positivamente para as vendas do varejo tradicional.

comércio eletrônico brasileiro tem crescido a taxas significativas nos últimos anos, mas ainda há espaço para se expandir, já que no Brasil ele representa apenas 3% das vendas totais do varejo, enquanto nos Estados Unidos elas somam 8%. Por isso, as entidades que representam o comércio eletrônico criaram premiações para estimular os empreendedores do setor – uma espécie de Oscar. A E-bit, especializada em informações sobre e-commerce, divulgou ontem os vencedores da 10ª edição do Prêmio de Excelência em Qualidade Comércio Eletrônico B2C. Todas as empresas vencedoras foram escolhidas pelos consumidores. Para o diretor geral da Ebit, Pedro Guasti, "a premiação é uma grande alegria,

pois prestigiamos aqueles que contribuíram para o desenvolvimento do comércio eletrônico brasileiro. Além disso, mais uma vez, demos voz aos consumidores que puderam votar e escolher as empresas mais queridas, em que encontram os melhores serviços". Dentro da premiação, o internauta escolheu os empreendimentos favoritos por categorias. Foram apontadas as Lojas mais Queridas, de acordo com a votação do público, e as Melhores Lojas, escolhidas por critério técnico que foram classificadas através das categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze, além de uma menção especial para a Loja Revelação, Destaque em Inovação, Campeã em Entregas, e Troféu SaveMe Sites de Descontos, dedicada ao segmento de compras coletivas (veja quadro abaixo).

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de junho de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de junho de 2013

15 O Sped-Social é o mais complexo e vai exigir muito mais das empresas. Danilo Lollio, gerente de Legislação da Prosoft

conomia

Estoque de crédito sobe e inadimplência fica estável O estoque de crédito alcança 54,7% do PIB e a falta de pagamento está em 5,5%. Já o spread teve leve recuo, passando de 17,9 pontos percentuais em abril para 17,2 pontos percentuais em maio.

to de 16,2% de 2012, informou o BC. De forma desagregada, o Banco Central projetou para este ano alta de 22% do crédito para os bancos públicos, ante estimativa anterior de 18%. Para os bancos privados, a projeção de aumento foi mantida em 10%. "Não vejo essa melhora da expansão do crédito para 2013 como fator de pressão da inflação, mas como fonte de pressão para expansão fiscal", disse o economista-chefe da INVX Global Partners, Eduardo Velho. "A decisão do governo de reforçar mais o crédito via bancos públicos acabará rebatendo no Tesouro Nacional, porque ele é, financiador dessas instituições, enquanto os bancos privados não contam com esse suporte",

acrescentou o economista. O chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel, disse que a revisão para cima na estimativa de crédito total para este ano foi feita exclusivamente na previsão de maior avanço do crédito direcionado e, em especial, do crédito habitacional, já que a previsão para o crédito livre foi reduzida. "O crédito imobiliário segue em expansão. Essa taxa já foi superior a 50%, está em 35%, e segue crescendo no âmbito dos programas governamentais e por redução das taxas de juros", afirmou. Ele citou também a perspectiva de expansão do crédito rural e dos empréstimos ofertados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que possuem juros subsidiados. De acordo com os dados do BC, os bancos públicos representam 49,4% do saldo do crédito do sistema financeiro nacional. A estimativa do BC para expansão do crédito direcionado neste ano subiu para 20%, ante previsão anterior

de 16%. Em 2012, o crédito direcionado cresceu 20,5%. Já a previsão para o crescimento do crédito livre foi revisada para 11% em 2013, ante previsão anterior de 13%. Se confirmada, essa expansão também será inferior aos 13,9% do ano passado. Juro e spread – Em uma indicação preliminar, o BC informou que até o dia 10 de junho o spread bancário no segmento de recursos livres estava em 17,5 pontos percentuais, 0,3 ponto maior em relação a maio, quando fechou a 17,2 pontos percentuais. Já a taxa média de juros (com recursos livres) neste mês, também até o dia 10, estava em 26,6%, 0,8 ponto percentual acima do fechamento de maio. Entre os economistas a

Renato Carbonari Ibelli

avaliação é que spread e juros voltaram a subir em junho devido a perspectiva do mercado de juros para uma alta mais acentuada na Selic em julho. "A queda dos juros e spread em maio frente a abril ocorreu antes de o mercado prever que o BC elevaria a Selic em 0,5 ponto percentual no mês passado, quando o mercado acreditava que o ciclo de contração levaria a taxa para 8,5% ou 8,75%", explicou Eduardo Velho. "Depois disso, o mercado revisou as projeções e espera agora por uma alta da taxa básica para entre 10%, 10,5% e 11% e isso fará os bancos ficarem mais cautelosos na oferta de crédito e certamente aumentará os spreads e juros em junho e nos meses à frente." (Reuters)

Wilson Dias/ABr

estoque total de crédito no Brasil aumentou 1,5% em maio ante abril, chegando a R$ 2,486 trilhões, ou 54,7% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central (BC) ontem. Segundo o BC, a taxa de inadimplência no segmento de recursos livres ficou em 5,5% em maio, estável em relação a abril, enquanto o spread bancário fechou o mês passado em 17,2 pontos percentuais também neste segmento, ante 17,9 pontos percentuais no mês anterior. O Banco Central melhorou sua previsão de expansão do crédito para este ano, impulsionada exclusivamente na expectativa de maiores financiamentos dos bancos públicos e no crédito direcionado com custos subsidiados, movimento que pode pressionar ainda mais a política fiscal. A estimativa de alta do mercado de crédito brasileiro em 2013 passou a 15%, ante 14%, após crescimen-

Demanda sobe 7,3%.

Maciel, do BC: a revisão para cima na estimativa de crédito para 2013 foi feita na previsão de maior avanço do crédito direcionado, em especial, do crédito habitacional.

ados da Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), indicam que em maio o indicador de Demanda por Crédito expandiu 7,3% quando comparado a abril. O dado tem abrangência nacional. Desconsiderados os efeitos sazonais, a série apresentou movimento oposto, contraindo 1,9%. Nos 12 meses, encerrados em maio deste ano, houve elevação de 2,9% em relação aos 12 meses terminados em igual período de 2012. Na comparação entre o resultado acumulado em 2013 e o período correspondente do ano anterior, a variação do indicador foi negativa em 0,3%. Considerando os segmentos que compõem o indicador geral, a demanda por crédito em instituições financeiras se mostrou 5,3% maior do que em abril deste ano, enquanto em instituições não-financeiras o índice avançou 9,5% no mês. Na análise mensal, expurgados os efeitos sazonais, os indicadores apresentaram variações negativas de 2,8% e 1,1%, respectivamente. Já no acumulado até maio de 2013, ante igual período de 2012, os movimentos dos setores divergiram, com a abertura do financeiro aumentando em 0,8% e a do não-financeiro caindo 1,1%.

Tory Byrne/SXC

Imposto de Renda entra no Sped A declaração de renda das empresas deverá ingressar no Sped a partir de 2014 e a primeira entrega será em 30 de junho de 2015 Sílvia Pimentel

declaração de renda das empresas será a próxima obrigação acessória a entrar no Sped (Sistema Público de Escrituração digital). A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.353 que trata da Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas. É o EFDIRPJ ou Sped do Imposto de Renda, como vem sendo chamado. Esse arquivo digital vai substituir a atual Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ). "A mudança já era esperada e vem na esteira das várias modernizações que a Receita Federal vem implementando", diz o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota. O envio do arquivo digital dentro dos padrões do Sped será obrigatório para as pessoas jurídicas que apuram o Imposto de Renda pelo regime do lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado. A obrigatoriedade entra em vigor a partir de 2014 e a primeira entrega será em 30 de junho de 2015. Os empresários deverão informar todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ e da CSLL. As empresas que

apresentarem o SpedImposto de Renda também ficam dispensadas de fazer a escrituração do Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real) a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano, além de ficarem livres de entregar a DIPJ, que será extinta.

O valor das multas para quem entregar fora do prazo ou enviar ao fisco as informações com erros varia de acordo com o porte da companhia. Empresas enquadradas no regime de lucro presumido que descumprirem as regras

estão sujeitas ao pagamento de R$ 500 por mês. O empresário que optar por recolher seus impostos pelo lucro real vai pagar R$ 1,5 mil caso não entregue o arquivo digital ou o envio com erros. Folha – Para o ano que vem ainda, o ambicioso sistema Sped promete revolucionar a rotina de trabalho dos departamentos pessoal e de RH das empresas brasileiras. A Receita Federal ainda não divulgou instrução normativa com prazos e regras, mas é certa a criação do módulo mais complexo e abrangente do sistema: o EFD-Social. Num primeiro momento, todas as empresas brasileiras, incluindo as pequenas, deverão gerar arquivos digitais da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todos os trabalhadores. No futuro, uma das vantagens é que essa nova forma de lidar com o fisco vai substituir obrigações acessórias como o Livro de Registro de Empregados, a GFIP, a Rais, Caged e Dirf. Tudo será novo para funcionários dos departamentos de pessoal das empresas, que terão como desafio executar as tarefas atuais de uma forma muito mais dinâmica. Exemplo: a legislação trabalhista estabelece que, ao contratar um funcionário, a empresa tem prazo até o dia sete do mês seguinte para comunicar o vínculo ao

Ministério Trabalho, por meio da declaração conhecida como Caged (Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados). Com o Sped-Social, essa informação terá de ser gerada imediatamente ou, no máximo, em até 48 horas. A mesma exigência vale para os casos de demissão. A nova ferramenta muda a forma e a velocidade de gerar a informação. Será uma mudança de cultura dentro da maioria das empresas brasileiras, dizem os especialistas. "O Sped-Social é o mais complexo e vai exigir muito mais das empresas. Isso porque está totalmente focado no empresário e não no escritório de contabilidade, pois a

apresentação das informações será feita pela própria empresa, internamente", explica o gerente de Legislação da Prosoft, Danilo Lollio, que ainda vê falta de conscientização das empresas sobre a importância de enviar os arquivos não apenas dentro do prazo, mas com informações exatas e completas. E para isso, será preciso também investir em capacitação profissional. "O contribuinte ainda enxerga o Sped como mais uma obrigação acessória que dever ser entregue. E o pior, entrega de qualquer forma ou em branco para depois retificar como faz atualmente. Isso precisa mudar", afirma.

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quarta-feira, 26 de junho de 2013

e Política energética: momento é agora. Encontrar soluções como o reaproveitamento do lixo é uma maneira de mobilizar toda a sociedade para que ela assuma esta e outras responsabilidades sem transferi-las aos outros. Alencar Burti, Sebrae-SP e ACSP

conomia

Especialistas debatem exploração de fontes alternativas de energia para atender planos de desenvolvimento a curto e médio prazos na Associação Comercial de SP Paula Cunha

Newton Santos/Hype

Brasil necessita de políticas energéticas mais adequadas para atender o seu recente crescimento e para se adequar aos seus planos de desenvolvimento a curto e médio prazos. Por isso, discutir a exploração de fontes alternativas de energia é importante para a busca por soluções. A utilização de dejetos pode ser uma nova estratégia em um momento em que o País ainda importa da Bolívia 50% de todo o gás que utiliza. Dentro deste contexto, foi promovido ontem, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o seminário O aproveitamento do lixo urbano na produção de energia. Realizado pelo Conselho de Infraestrutura da ACSP e pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), o evento foi coordenado pelo vice-presidente da Associação Luiz Gonzaga Bertelli. Na abertura, Alencar Burti, presidente do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP) e membro do Conselho Superior da ACSP, ressaltou a importância do encontro de especialistas para discutir o tema, que considera essencial para a sobrevivência saudável da população mundial. "Encontrar soluções como o reaproveitamento do lixo é uma maneira de mobilizar toda a sociedade para que ela assuma esta e outras responsabilidades sem transferi-las

A partir da esq.: Elias, Bel, Bertelli, Burti e Miralves: aproveitamento do lixo urbano para a produção de energia é discutido na ACSP. aos outros", afirmou Burti. Bertelli lembrou que existem, atualmente, 900 usinas de incineração de lixo em 35 países e que o Brasil tem apenas duas enquanto o volume de resíduos sólidos totaliza 57 milhões de toneladas em todos os municípios brasileiros e que metade dele não é aproveitada. Na sua opinião, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada em 2007 e aprovada em 2010, determina o encerramento das atividades dos lixões em 2014, mas esta meta será difícil de ser alcançada. De acordo com Bertelli,

existem iniciativas para transformar este quadro como o Plano Paulista de Energia (PPE), que será lançado em breve pelo governo paulista, que contempla o aproveitamento de resíduos sólidos. Entre as entidades do setor que estão criando soluções para reutilizar o lixo, a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre) defende que as atuais discussões sobre se as práticas de incineração prejudicam ou não a atividade de reciclagem estão superadas, pois é possível aproveitar ma-

terial reciclável a partir da etapa de seleção e os governos municipais estão habilitados para escolher os processos para reciclar seu lixo. Seu presidente, Diógenes Del Bel, opinou que a legislação ambiental deve ser neutra e, por isso, não pode escolher uma determinada tecnologia em detrimento de outra. Já para James Miralves, diretor da Foz do Brasil, que faz parte da Organização Odebrecht, mais importante que discutir os métodos de reciclagem e aproveitamento do lixo urbano é enfrentar os seus de-

safios de logística reversa e da inclusão dos catadores de material reciclável e de solucionar o esgotamento dos aterros nos grandes centros urbanos, processo acelerado pelo recente crescimento da atividade econômica do País. A empresa desenvolve soluções para empresas de diversos setores como indústrias siderúrgicas, petrolíferas e prefeituras, entre outras. Pesquisas e parcerias – Jorge Elias, diretor de Engenharia e Implantação da Foxx/Haztec, ressaltou que o atual momento propicia a busca por novas

tecnologias e que as companhias especializadas em gestão de resíduos sólidos terão que ter, ao mesmo tempo, projetos de recuperação energética. Ele citou a usina desenvolvida pela empresa no município paulista de Barueri em uma Parceria Público Privada (PPP) com o objetivo de gerar energia para a própria cidade e para o seu entorno. O empreendimento utiliza o método de tratamento simultâneo de resíduos sólidos urbanos e de efluentes e a expectativa é de gerar 120 mil megawatts/hora por ano. Inicialmente, de 12% a 15% desse total serão utilizados para manter o sistema e o restante será destinado para a cidade e, posteriormente, para a região. Universidades – Além das empresas privadas e das ações governamentais, os institutos de pesquisa ligados às universidades também realizam pesquisas para o aproveitamento do lixo como matriz energética. O Centro Nacional de Referência em Biomassa (Cenbio) realizou um estudo para analisar três metodologias de tratamento de resíduos urbanos: a gaseificação (transformação dos resíduos em gás), tratamento com plasma (tecnologia em desenvolvimento) e a utilização de biodigestores. De acordo com Suani Teixeira Coelho, coordenadora da entidade, a primeira ainda é incipiente no País e precisa ser melhor desenvolvida e as tecnologias de incineração mais avançadas já estão sendo utilizadas comercialmente, mas têm alto custo.

Obama limita emissões de carbono por usinas dos EUA Larry Downing/Reuters

Obama: interesse nacional só será atendido se o projeto não exacerbar a questão da poluição por carbono.

presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, lançou ontem um novo plano de combate à mudança climática, propondo limitar as emissões de carbono em todas as usinas energéticas norte-americanas, e sinalizando que irá impedir a construção do oleoduto Keystone XL, se ficar provado que ele contribuirá para o efeito estufa. O plano presidencial, há tempos aguardado, foi detalhado num discurso na Universidade Georgetown, e atraiu duras críticas do setor do carvão, a ser fortemente atingido pelos limites nas emissões, e da oposição republicana, que acusou o democrata Obama de promover políticas nocivas à economia. No primeiro mandato de Obama, uma tentativa de

reduzir as emissões com um sistema de limites e créditos de carbono esbarrou na resistência do Congresso. Além disso, a demora do governo em autorizar a construção do oleoduto Keystone XL, ligando o Canadá ao sul dos Estados Unidos, irritou grupos empresariais e políticos republicanos. "Nosso interesse nacional só será atendido se esse projeto não exacerbar significativamente o problema da poluição por carbono", disse Obama sobre o oleoduto. "Os efeitos líquidos do impacto do oleoduto sobre o nosso clima serão absolutamente críticos para determinar se esse projeto será autorizado a seguir adiante", acrescentou. O governo deve anunciar sua decisão no final de 2013 ou no começo de 2014.

Obama disse também que usará seus poderes executivos para orientar a Agência de Proteção Ambiental (EPA) a redigir novas regras sobre emissões, aplicáveis a milhares de usinas elétricas dos Estados Unidos, a maioria das quais queimam carvão, e que respondem por cerca de um terço das emissões de gases do efeito estufa dos EUA. O presidente ironizou críticos que questionam a ocorrência da mudança climática, descrevendo-os como a "sociedade da terra plana". As ações das principais empresas norte-americanas de mineração de carvão registraram nova queda ontem, depois de sofrerem perdas na segunda-feira devido à expectativa sobre o plano ambiental do presidente Obama. (Reuters)

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quarta-feira, 26 de junho de 2013

e Fidelidade quer chegar às massas

Mercado de fidelização é incipiente e tem um potencial tremendo Alexandre Moshe

conomia

Multiplus vai ao rádio, TV e mídias online para mostrar que programa de acumulação de pontos para troca por produtos e serviços não é pegadinha e sim benefício. Rejane Tamoto

rente ao desafio de fazer o consumidor conhecer melhor e utilizar mais o programa de fidelidade – com o qual o valor gasto em compras se converte em pontos que podem ser acumulados e trocados por produtos e serviços – a Multiplus estreou em maio sua primeira campanha publicitária de massa em rádio, TV e mídias online, que fica no ar até setembro. Seu objetivo é fazer com que os usuários percebam ser possível juntar pontos em situações do cotidiano, como na hora de abastecer o carro. Afinal, quanto mais os clientes acumulam e resgatam pontos, maior é a receita da empresa, que encerrou o primeiro trimestre deste ano com 11,3 milhões de participantes, um crescimento de 14,9% sobre o mesmo período do ano passado. Ao todo, o programa tem 383 parceiros, em comparação a 200 no primeiro trimestre do ano passado. A maioria dos parceiros são grandes marcas, chamadas de segmento âncora, e também há as empresas complementares. O modelo de negócios da empresa evita com que haja grandes parceiros concorrentes, mas é aberto para os regionais. Alexandre Moshe, diretor de Desenvolvimento de Negócios da Multiplus – empresa originada do programa de fidelidade da TAM –, conta que a estratégia é abordar as empresas de menor porte, mas com marca de valor, nos segmentos de serviços e varejo. Um parceiro recente com esse perfil,

Newton Santos/Hype

Após fazer resgates, em média o participante passa a acumular 61% mais pontos do que antes. ALEXANDRE MOSHE

diz Moshe, é o restaurante Figueira Rubayat. Na entrevista a seguir, Moshe fala das estratégias da companhia para crescer e conta como ele enxerga a concorrência no setor, que se acentuou com a abertura de capital na bolsa de valores do programa de fidelidade da Gol, o Smiles. Diário do Comércio – A Multiplus tem o plano de reforçar parcerias com empresas de portes pequeno e médio, mas com marca forte? O que está em desenvolvimento para isso? Alexandre Moshe – Sim, já estamos fazendo parcerias com empresas de diferentes portes, mas com marcas interessantes, que possam somar valor aos participantes. Nossa equipe comercial reforçará essa atuação, ao

Um dia de Bolsa em alta e dólar em baixa.

mercado viveu ontem um dia mais tranquilo: a Bovespa mostrou recuperação e o dólar recuou ante o real pela terceira sessão consecutiva. No caso da bolsa, o alívio chegou com as declarações de autoridades monetárias afastando temores sobre a possibilidade de aperto de crédito na China (veja também "BC chinês tranquiliza mercados", na página 20) e de interrupção de estímulos por bancos centrais. A sessão ainda foi marcada pela valorização de empresas controladas por Eike Batista, que colocou à venda ativos de carvão e ouro, além dos de mineração. O Ibovespa reduziu os ganhos nos ajustes finais do pregão, para fechar em alta de 2,02%, a 46.893 pontos. O giro financeiro foi de R$ 6,9 bilhões, abaixo da média diária de 2013, de R$ 7,9 bilhões. "Essa alta é pequena perto da necessidade, ainda está longe do ideal", diz Marcio Cardoso, sócio-diretor da Título Corretora em São Paulo, ao se referir à queda acumulada do Ibovespa, de 12,4% em junho e de 23% no ano. Recuo do dólar – A melhora de humor dos mercados ocorreu depois que os bancos centrais de Estados Unidos, China e Europa acalmaram investidores preocupados com as perspectivas de

liquidez global. "A grande preocupação é com o crescimento da economia chinesa e se eles terão um aperto monetário por lá. Esses comentários hoje trouxeram alívio, sinalizam que eles não terão movimentos muito bruscos por lá", analisa o analista Felipe Rocha, da Omar Camargo Corretora. Também para o dólar, pesaran os comentários de autoridades chinesas, que procuraram arrefecer preocupações sobre o aperto de crédito no país, o que havia causado forte aversão a risco nos mercados globais na véspera. O dólar recuou 0,7% (já caíra 2% nas últimas três sessões) para R$ 2,2119 na venda. Segundo dados da BM&F Bovespa, o volume negociado ficou em torno de US$ 500 milhões. A divisa dos Estados Unidos operou em queda em relação à moeda brasileira durante toda a sessão e, na mínima do dia, chegou a cair 1,03%, para R$ 2,2046. "O dólar já mudara a tendência na véspera por conta de declarações de membros do Fed, que aparentemente ficaram muito preocupados com a reação do mercado após o Bernanke", afirma o consultor de pesquisas econômicas do Banco Tokyo-Mitsubishi Mauricio Nakahodo. "Mas o mercado vai continuar volátil, reagindo a indicadores e declarações de autoridades". (Reuters)

mostrar uma proposta de valor para essas empresas, aliada à tecnologia. Temos soluções tecnológicas para que fique muito fácil aos estabelecimentos darem pontos aos seus clientes, e para que os mesmos possam ser resgatados em produtos e serviços. É uma tecnologia que vamos inserir nos estabelecimentos sem causar nenhum transtorno no caixa. Estamos desenvolvendo essa solução para que seja muito simples a empresas de diversos portes fazer parte da nossa rede de participantes. DC – A empresa lançou uma campanha na mídia para incentivar o consumidor a usar os programas de fidelidade. Como convencê-lo ? Moshe – O participante é

um pilar muito importante de qualquer programa de fidelidade. Precisamos mostrar mais aos participantes as opções que eles têm para utilizar os pontos, que são uma fonte de recursos que muitas vezes passa despercebido. Depois que conhecem há uma grande diferença de comportamento. Após fazer resgates, em média o participante do programa passa a acumular 61% mais pontos do que antes. O que as pessoas percebem é que podem ganhar mais pontos ao utilizar empresas participantes do programa. Para quem não usa, queremos mostrar que ele tem direito a um benefício e, por não saber como funciona, acaba deixando o dinheiro na mesa. Nossas campanhas respeitam esses dois

momentos. É divulgar o conceito a quem não conhece, mostrando que não é pegadinha e sim benefício. Para quem já usa, é mostrar mais nossa rede de parceiros, para que o consumidor faça as melhores escolhas para consumir e acumular pontos. Vamos reforçar as duas coisas. DC – A Multiplus foi a primeira empresa de seu segmento a entrar na Bolsa de Valores. O programa Smiles abriu capital recentemente. O que pensa sobre o aumento da concorrência

no setor? Moshe – Encaramos de forma positiva. Sabemos que o mercado de fidelização é incipiente e tem um potencial tremendo. Ainda há uma grande parcela de pessoas que não fazem o uso desses programas. Então, com mais empresas de relevância investindo na fidelização, acreditamos que o consumidor vai ficar mais atento e vai perceber o benefício disso. DC – E o movimento do Itaú Unibanco, de permitir a troca de pontos por milhas diretamente, sem passar por programas de fidelidade como o Multiplus? Moshe – Temos diversos bancos parceiros e o Itaú é um deles. A mudança que fizeram não muda nossa relação com eles. E ainda continua sendo importante que o cliente escolha um cartão de crédito que permite a utilização na rede Multiplus. Quando o cliente do banco transfere seus pontos para o programa ele pode trocar não só por milhas. Ele passa a ter 300 opções de resgate.

Saem logo as novas regras do trem-bala

presidente da Emp r e s a d e P l a n e j amento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, afirmou ontem que até sexta-feira serão publicadas as alterações no edital da licitação do projeto do trem-bala ligando Campinas-São Paulo e Rio de Janeiro. A concorrência da primeira etapa do projeto, para contratar a empresa que fornecerá e operará

os trens, está marcada para começar em 13 de agosto. O edital da primeira concorrência foi publicado no fim do ano passado e alterações ainda podem ser feitas até o fim do mês. O governo ainda terá que fazer outras duas concorrências – uma para contratar a companhia que realizará o projeto e outra para escolher a empresa que construirá a

linha e as estações. Segundo Figueiredo, a principal mudança no edital será a redução do valor que as companhias terão que pagar ao governo pelo uso da linha do trem, definido em cerca de R$ 27 bilhões no mínimo por todo o contrato. Isso ocorrerá, segundo ele, para adequar o valor a ser pago pelas empresas à nova taxa de retorno oferecida pelo gover-

no, maior que a anterior, fixada em torno de 6% ao ano. Figueiredo não informou qual será o novo valor que as empresas pagarão e nem a nova taxa de retorno. Segundo ele, a definição depende de estudos do Ministério da Fazenda. Outras mudanças técnicas no edital serão realizadas, avisou. (Folhapress)

TRISUL S.A.

Ministério da Fazenda

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) SEDE

AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços (Técnica e Preço) nº 1700/2013 PROCESSO: nº 1700/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Auditoria Independente para exame e emissão de relatórios dos Auditores Independentes sobre as demonstrações contábeis do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). DATA DA REALIZAÇÃO: 29/07/2013 às 9:30 horas. LOCAL DA REALIZAÇÃO: SGAN Quadra 601 – Módulo “V” – Térreo – Sala de Licitação – SERPRO/SEDE – Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado no site: www.Serpro.gov.br e www.Comprasnet.gov.br. Brasília/DF, 24 de junho de 2013 Alonso George dos Santos Souza COORDENADOR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - COLIC

Companhia Metalúrgica Prada

Companhia Aberta CNPJ/MF nº 08.811.643/0001-27 - NIRE 35.300.341.627

FATO RELEVANTE A Trisul S.A. (“Trisul”) em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que o seu Conselho de Administração aprovou, nesta data, programa de recompra de ações de emissão da própria Companhia (“Programa de Recompra”), em conformidade com o disposto na Instrução CVM nº 10, de 14 de fevereiro de 1980, conforme alterada, sob os seguintes limites e condições: Objetivo: aquisição de ações para manutenção em tesouraria ou cancelamento, com o objetivo de promover a aplicação de forma eficiente dos recursos da Companhia disponíveis em caixa, visando maximizar a geração de valor para os acionistas da Companhia. Quantidade de ações a serem adquiridas: até 3.000.000 (três milhões) de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, equivalentes, nesta data, a cerca de 9,09% das ações em circulação no mercado. Duração: até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados desta data. Quantidade de ações em circulação no mercado: 32.994.411 (trinta e dois milhões, novecentos e noventa e quatro mil, quatrocentas e onze) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Instituições financeiras que atuarão como intermediárias: o Programa de Recompra será implementado com a intermediação das seguintes sociedades corretoras: XP Investimentos CCTVM S/A, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida das Américas, 3.494, Bloco 7, 2º andar, salas 201 a 208 (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.332.886/0001-04; Fator S/A Corretora de Valores, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 1017, 11º e 12º andares, inscrita no CNPJ/MF nº 63.062.749/0001-83; e Bradesco S/A Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Paulista, 1.450, 7º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.855.045/0001-32. Implementação do Programa: foram outorgados à Diretoria todos os poderes para adotar as providências necessárias à implementação do Programa, a ela competindo determinar o momento e quantidade de ações a serem adquiridas, em uma única operação ou em uma série de operações, observados os limites estabelecidos na regulamentação em vigor e neste Programa de Recompra. São Paulo, 25 de Junho de 2013 Fernando Salomão Diretor de Relações com Investidores

CNPJ nº 56.993.900/0001-31

AVISO AOS ACIONISTAS Comunicamos aos senhores acionistas que em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de junho de 2013, foi aprovado o grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia, na proporção de 10 (dez) para 1 (uma), sem que haja qualquer alteração no valor total do capital social ou nos direitos conferidos por essas ações aos seus titulares. Conforme deliberado na mesma Assembleia Geral fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste aviso, para os acionistas que, em decorrência do grupamento, passem a ser titulares de menos que 1 ação, possam a seu livre e exclusivo critério, ajustar suas respectivas posições, o que se dará mediante doação pela acionista controladora - Companhia Siderúrgica Nacional (CNPJ nº 33.042.730/0001-04) de uma 1 (uma) ação de emissão da Companhia, já considerados os efeitos do grupamento. Transcorrido o prazo para o ajuste pelos acionistas de suas posições acionárias, as frações de ações que restarem serão canceladas automaticamente pela Companhia que colocará à disposição dos acionistas que tiverem frações canceladas o valor correspondente às mesmas, o qual será equivalente à fração detida pelo acionista multiplicada pelo valor patrimonial da ação pós-grupamento calculado com base no balanço de 31 de maio de 2013, correspondente a R$ 394,44 (trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos) por ação/pós-grupamento. Para tanto, o acionista que tiver interesse em ajustar sua posição ou receber o valor correspondente às frações canceladas deverá entrar em contato com a Administração da Companhia, em sua sede social ou por escrito, no prazo estipulado acima. A ata da AGE de 25 de junho de 2013 encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia.

A Diretoria Auto Posto Europa Garden Ltda , torna público que recebeu da Cetesb a Licença Prévia e de Instalação, 30001253 e requereu a Licença de Operação para Comércio Varejista de Combustiveis e Lubrificantes sito à Av Marechal Tito, 7059 - São Miguel Paulista - SP

Degrémont Tratamento de Águas Ltda. CNPJ/MF n° 47.098.918/0001-89 - NIRE 35.201.223.421 Ata da Reunião Extraordinária das Sócias Da Degrémont Tratamento de Águas Ltda. Em 7 de junho de 2013, reuniram-se, na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida do Café, n° 277, Torre A, 7º andar, conjuntos n°s 701 e 702, CEP 04311-000, sede da sociedade empresária limitada Degrémont Tratamento de Águas Ltda. ("Sociedade"), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 47.098.918/0001-89, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial de São Paulo sob NIRE 35.201.223.421, em sessão de 5 de outubro de 1976, as suas sócias Degremont S.A., com sede em 183 Avenue du 18 juin 1940 - 92508 Rueil-Malmaison, França, inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.720.246/0001-51, neste ato representada por seu procurador François Jean Michel Unal, francês, casado, executivo, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Avenida do Café, n° 277, 7° andar, Torre A, conjuntos 701 e 702, Centro Empresarial do Aço, Jabaquara, conforme procuração anexa ao presente instrumento; e AQUATEX S.A.S. - Société par Actions Simplifiée, com sede em 183 Avenue du 18 juin 1940 - 92500 Rueil- Malmaison, França, inscrita no CNPJ/MF sob n° 08.934.128/0001-34, neste ato representada por seu procurador François Jean Michel Unal, acima qualificado, conforme procuração anexa ao presente instrumento, representantes da totalidade do capital da Sociedade, dispensada a convocação, consoante o art. 1.072, § 2º do Código Civil, para deliberar a respeito da redução do capital social da Sociedade, em razão de ser esse considerado excessivo em relação ao objeto da Sociedade, consoante o art. 1.082, inciso II, do Código Civil, tendo sido designado o Sr. Gabriel Eduardo Toffani, francês, casado, executivo, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Avenida do Café, 277, Torre A, 7º andar, conjuntos n°s 701 e 702, Centro Empresarial do Aço, Jabaquara, portador da Carteira de Identidade RNE n° V302296-7, inscrito no CPF/MF sob n° 226.386.308-70, como presidente e secretário da reunião. Resolveram as sócias aprovar a redução do capital social em R$ 4.324.000,00 (Quatro Milhões, Trezentos e Vinte e Quatro Mil Reais), para que passe a ser de R$ 13.000.000,00 (Treze Milhões de Reais), a fim de adequá-lo ao objeto da Sociedade, mediante diminuição proporcional do valor nominal das quotas do capital, redução essa que será formalizada através de alteração do contrato social, após 90 dias da data de publicação desta ata. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, em três vias de igual forma e teor, para um só efeito, na presença das duas testemunhas abaixo. São Paulo, 7 de junho de 2013. Gabriel Eduardo Toffani - Presidente e Secretário da Mesa - p.p Degremont S.A. François Jean Michel Unal p.p. AQUATEX S.A.S. - Société par Actions Simplifiée - François Jean Michel Unal. Testemunhas: Mauro L. Rial, RNE n° V813811-8 CPF n° 235.380.118-85; Erika L. G. Castro, RG. n° 22276000-x CPF n°165106728-92.

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de junho de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de junho de 2013

ODEBRECHT TRANSPORT PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 10.143.462/0001-11 – NIRE 35.300.358.091

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2013 Data, horário e local: Realizada no dia 11 de abril de 2013, às 10:00 horas, na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, Ala A, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP. Presenças: Presentes os seguintes membros do Conselho de Administração: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Presidente; Felipe Montoro Jens, Vice-Presidente; Adriano Chaves Jucá Rolim; Luiz Antonio Mameri e Newton Sergio de Souza. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Presidente, Adriano Sá de Seixas Maia, Secretário. Deliberação: Os Conselheiros presentes, por unanimidade, aprovaram prorrogar o aval concedido pela Companhia às obrigações assumidas pela Otima - Concessionária de Exploração de Mobiliário Urbano S.A. (atual razão social da PRA SP - Concessionária de Exploração de Mobiliário Urbano S.A.), sociedade por ações com sede na Rua Pedroso de Moraes, 1.553, conjuntos 71, 72, 73 e 74, Pinheiros, CEP 05419-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.104.805/0001-13 (“Otima”), na operação de crédito na modalidade CCB originalmente contratada junto ao Banco Bradesco S.A. em 12 de março de 2013, até 10 de junho de 2013, mediante a formalização de aditamento(s). A Diretoria da Companhia, na forma do Estatuto Social, fica expressamente autorizada a praticar todos os atos que se fizerem necessários a implementação da deliberação ora tomada. Quorum da deliberação: A deliberação acima foi aprovada por unanimidade, sem reservas ou restrições. Encerramento, lavratura, aprovação e assinatura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, lida, aprovada e por todos assinada. São Paulo/SP, 11 de abril de 2013. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Presidente; Adriano Sá de Seixas Maia, Secretário. Conselheiros: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Presidente; Felipe Montoro Jens, Vice-Presidente; Adriano Chaves Jucá Rolim; Luiz Antonio Mameri e Newton Sergio de Souza. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo/SP, 11 de abril de 2013. Adriano Sá de Seixas Maia, Secretário – Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 226.704/13-0, em 17.06.2013. Gisela Simiema Ceschin, Secretária-Geral. PALHAGÕES PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES S/A. CNPJ nº 10.570.982/0001-00 – NIRE 35.300.364.201 Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 28/03/2013 Data e Local: 28/03/2013, às 10 hs., na Rua Pascal, 1.310, Campo Belo, São Paulo/SP. 2. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os acionistas da sociedade representando a totalidade do capital social. 3. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com os § 4º do art. 124 e § 4º do art. 133, ambos da Lei 6.404/76. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Antonio Adelino Pereira Fernandes; Secretária: Alice dos Anjos Dias Fernandes. 5. Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos Administradores, examinar e votar o Relatório da Adm., as Dem. Financeiras e as Notas Explic. relativos ao exercício social findo em 31/12/2012; b) Deliberar sobre a proposta da Diretoria para a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2012; c) Deliberar sobre a não instalação do Conselho Fiscal neste exercício; d) Reeleição dos membros da Diretoria para o próximo triênio e com mandato inclusive até a AGO que examinar as Demonstrações Financeiras da Cia., relativas ao exercício social a encerrar-se em 31/12/2015; e, e) Deliberar que os membros da Diretoria não receberão remuneração a título de pró-labore neste mandato. Deliberações: a) aprovados, sem reservas ou restrições, as contas dos Administradores, o Relatório da Adm., as Dem. Financeiras e as Notas Explic. relativos ao exercício social findo em 31/12/2012, os quais foram publicados em 20/03/2013, nos jornais: Diário Oficial do Estado de São Paulo, pág. 38, e Diário do Comércio, pág. 25; b) aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele órgão, de 28/02/2013, para a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2012; c) aprovada a não instalação do Cons. Fiscal neste exercício; d) aprovada a reeleição dos membros da Diretoria da Cia., para o próximo triênio, com mandato inclusive até a AGO que examinar as Dem. Financeiras da Cia., relativas ao exercício social a encerrar-se em 31/12/2015, como segue: Diretor Presidente: Antonio Adelino Pereira Fernandes, português, casado, empresário, RG 1.870.582-0 SSP/SP (igualdade de direitos) e CPF/MF 064.352.118-68, e Diretora (sem designação específica); Alice dos Anjos Dias Fernandes, portuguesa, casada, do lar, RG 2.067.023-0 SSP/SP (igualdade de direitos) e CPF/MF 375.334.028-68, ambos residentes e domiciliados em São Paulo/ SP, na Rua Pascal, 1.310, apto. 71, Campo Belo, que declaram não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade empresarial; e, e) aprovada a deliberação de que os membros da Diretoria não receberão remuneração a título de pró-labore neste mandato. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou o encerramento dos trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente em livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Ata e Publicação: A presente poderá ser publicada de forma resumida nos termos do art. 130 da Lei 6.404/76. Declaração: Declaramos que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. JUCESP nº 184.714/13-8 - Gisele Simiema Ceschin – Secr. Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA EDITAL RESUMIDO PREGÃO (REGISTRO DE PREÇOS) Nº 084/2013 A Prefeitura torna público que se acha reaberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PPRP nº 84/13, que cuida da “Contratação de empresa especializada em serviços de locação de banheiros químicos para eventos a serem executados no município de Pindamonhangaba, pelo período de 12 (doze) meses”, com encerramento dia 11/07/13, às 10h30, e abertura às 11h. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. e maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 25 de junho de 2013.

ECONOMIA/LEGAIS - 19 Alliance Investimentos e Participações S.A.

CNPJ nº 08.440.746/0001-28 Demonstrações Financeiras Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro de 2010 e 2009 (Valores expressos em Reais) ATIVO 2010 2009 PASSIVO 2010 2009 Circulante 933.910 549.191 Circulante 3.122.320 3.089.245 Numerário disponível 1.253 78.314 Fornecedores 3.356 Títulos e valores mobiliários 55.837 Obrigações tributárias 3.344 1.564 Tributos e contribuições sociais a compensar 39.044 36.365 Obrigações trabalhistas 5.958 701 Juros sobre o capital próprio 378.675 Dividendos e juros sobre o capital próprio - 2.930.205 Demais contas a receber 893.613 - Partes relacionadas 1.252.800 110.181 Não Circulante 1.773.466 38.752.598 Provisão de passivo a descoberto de investimentos 43.238 Realizável a Longo Prazo 683.466 300.000 Demais contas a pagar 1.860.219 Partes relacionadas 683.466 300.000 Patrimônio Líquido (414.944) 36.212.544 Investimentos 1.090.000 38.452.598 Capital social 366.332 301.000 Reservas de lucros (781.276) 35.911.544 Total do Ativo 2.707.376 39.301.789 Total do Passivo e Patrimônio Líquido 2.707.376 39.301.789 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2010 e 2009 (Valores expressos em Reais) Capital social Reservas de lucros Reserva de Lucros Subscrito a integralizar retenção de lucros Reserva legal acumulados Total Saldos em 31 de Dezembro de 2009 301.000 33.956.590 1.954.954 - 36.212.544 Integralização de capital 366.332 Dividendos distribuídos (36.596.493) (36.596.493) Lucro líquido do exercício 21.037.186 21.037.186 Destinações: Reserva legal 60.200 60.200 Reserva de retenção de lucros 14.717.831 - 14.717.831 Saldos em 31 de Dezembro de 2010 301.000 14.778.031 (414.944) Demonstração dos Resultados para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2010 e 2009 (Valores expressos em Reais) 2010 2009 2010 2009 Receita Operacional Bruta: Serviços prestados 18.874 90.927 Lucro Líquido antes do Resultado Financeiro 20.974.981 32.071.666 Receita (Despesa) Financeira 63.655 36.185 Deduções da Receita Operacional Bruta (1.633) (7.865) 95.849 8.350 PIS (123) (591) Renda de aplicações ﬁnanceiras (52) COFINS (566) (2.728) Juros passivos Despesas bancárias (32.142) (4.008) ISS (944) (4.546) Outras 31.843 Receita Operac. Líquida: Lucro Operacional Bruto 17.242 83.062 Lucro antes do I. R. e Contribuição Social 21.038.636 32.107.851 Despesas Operacionais 20.957.739 31.988.604 Imposto de Renda e Contrib. Social: Correntes (1.450) (6.993) Despesas gerais e administrativas (183.133) (39.653) Lucro antes da Participação de Acionistas não Despesas tributárias (14.637) (3.324) Contr. e da Rever. de Juros s/o Cap. Próprio 21.037.186 32.100.858 Equivalência patrimonial 21.155.509 31.908.968 Lucro Líquido do Exercício 21.037.186 32.100.858 Ganho de capital 122.613 Lucro líquido por ação no ﬁm do exercício - R$ 57,43 106,65 Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis do Ano de 2010 abrangem a legislação societária, os pronunciamentos, orientações e as As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresenta- interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) das de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil as quais aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), exigidos para

Tomada de Preços nº 004/2013 – Processo nº 053/2013

Tomada de Preços nº 005/2013 – Processo nº 055/2013 Objeto: Contratação de empresa com fornecimento de material e serviços (empreitada Global) para construção de uma Unidade Básica de Saúde da Família, localizado no Distrito do Bom Retiro, Angatuba/SP. Encerramento: 12 de julho de 2013 às 14.00 horas. Informações: (15) 3255-9500 – ramal 516 ou 518. Angatuba, 24 de junho de 2013 Pregão nº 022/2013 – Processo nº 054/2013 Objeto: aquisição de embalagem para leite líquido. Encerramento: 09 de julho de 2013 às 10.00 horas. Informações: (15) 3255-9500 – ramal 516 ou 518. Angatuba, 20 de junho de 2013

PROCESSO LICITATÓRIO 49/13 – INEXIGIBILIDADE 02/13 RATIFICAÇÃO Objeto: Contratação das empresas Lázaro e Banda Produções Artísticas Ltda., com sede na Rua Farroupilha, 19, Bairro Capuchinhos, Feira de Santana - BA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 11.351.695/0001-72, para apresentação da atração artística IRMÃO LÁZARO E BANDA, no dia 09 de agosto de 2013, ao preço de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); e Cana Promoções e Comércio Ltda., com sede na Rua Dona Gertrudes Jordão, 324-A, Jaraguá, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 04.381.731/0001-85, na condição de empresário exclusivo, para apresentação da atração artística PADRE ANTONIO MARIA, no dia 10 de agosto de 2013, ao preço de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); para abrilhantar as festividades em comemoração aos 60 anos de aniversário do Município de Castilho, na Praça da Matriz. Base legal: art. 25, inc. III, da Lei Federal 8666/93. Castilho - SP, 25 de junho de 2013. Joni Marcos Buzachero. A Debitar (26.06.13)

CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ/SP - CNPJ nº 58.478.652/0001-16 JULGAMENTO: TP 001/2013 - Proc. 13773/2013 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 10 (dez) veículos, sem motorista e sem combustível, com manutenção, substituição e carro reserva, para o período de 12 (doze) meses. A Comissão Permanente de Licitação comunica que os recursos e impugnação interpostos pelas empresas TAXCO Locadora de Bens Ltda. e FVB Locadora de Veículos e Serviços Ltda., contra julgamento da fase de habilitação do certame foram recebidos e julgados, dada a tempestividade, com as seguintes decisões: a Comissão Permanente de Licitação nega provimento ao recurso da Recorrente TAXCO Locadora de Bens Ltda., e acolhe as razões da impugnação da empresa FVB Locadora de Veículos e Serviços Ltda., mantendo a inabilitação da empresa TAXCO Locadora de Bens Ltda., por não atender as exigências do Edital Tomada de Preços nº 001/2013; a Comissão Permanente de Licitação da provimento ao recurso da Recorrente FVB Locadora de Veículos e Serviços Ltda., tornando inabilitada a empresa J. S. STOPPA Locadora de Veículos Ltda-ME, por não atender as exigências do Edital Tomada de Preços nº 001/2013. A abertura dos envelopes da proposta comercial das empresas habilitadas se dará no dia 27 de junho de 2013, às 09h00min, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Arujá. Câmara Municipal de Arujá, 25 de junho de 2013. Jesus Cristian Ermendel dos Reis - Presidente da COPEL 17º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP FAZ SABER que, por parte de GERMINAL PEREIRA LEMOS E FIGUEIREDO, RNE nº W-375.910-0SE/DPMAF/DPF, CPF nº 067.020.318-15 e sua mulher DOLORES PRANDI FIGUEIREDO, RG nº 12.776.695-SP, CPF nº 258.656.978-46; MARIA DE FATIMA CAETANO PINTO, RG nº 4.510.652-6-SP, CPF nº 064.820.478-23; e ANTONIO AGOSTINHO CAETANO PINTO, RNE nº W-585.804-3-SE/ DPMAF/DPF, CPF nº 771.859.438-68 e sua mulher SANDRA LEMOS E FIGUEIREDO PINTO, RG nº 7.346.897-9-SP, CPF nº 039.298.648-51, o registro do remembramento e desmembramento do imóvel situado dos imóveis situados na Travessa Doutor Fuad Dabud (lote 5A) e Rua Barra Fria, esquina da Travessa Doutor Fuad Dabud (lote 5B), com área total de 835,90m², objetos das matrículas nºs 55.257 e 55.258, em 12 lotes; sobre os quais foi projetada a construção de 12 prédios, todos concluídos, tendo recebido os nºs 71, 75, 79, 81, 85, 89, 91, 95, 99, 103, 107 e 111 da Travessa Doutor Fuad Dabud. Qualquer impugnação dever ser dirigida ao Oficial desta Serventia, dentro do prazo de 15 dias a contar da data da última publicação deste Edital. Findo este prazo, e não havendo impedimento, será lançado o respectivo registro. São Paulo, 12 de junho de 2013. FRANCISCO DE VENTURA TOLEDO.

CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S.A.

SUNSET REALTY INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 11.409.622/0001-94 - NIRE 35.300.374.525 Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Ficam os senhores acionistas da Sunset Realty Investimentos e Participações S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”), a ser realizada em 04.07.2013, às 12:00 horas, na sede da Companhia, situada na Rua Professor Arthur Ramos, 183, 12º andar, conjunto 123 (parte), Jardim Paulistano, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para: Em assembleia geral ordinária, deliberar sobre a distribuição de dividendos para as ações preferenciais da classe Delta 5; e Em assembleia geral extraordinária, deliberar sobre a redução do capital social, por considerá-lo excessivo, mediante o cancelamento de ações preferenciais da Classe Delta 5. São Paulo, 25 de junho de 2013. (25, 26 e 27/06/2013) Thiago Aguiar Sayão - Diretor Presidente

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha publicado no Sistema Eletrônico do Banco do Brasil a REABERTURA do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 38/2013 - Processo nº 3.480/2013, destinado à aquisição de ferramentas diversas, pelo tipo menor preço. SESSÃO PÚBLICA dia 12/07/2013, às 09:00 horas. O edital completo será disponibilizado no site www.licitacoes-e.com.br, informações pelos telefones: (15) 32245810/ 5811/ 5812/ 5813/ 5814/ 5815/ 5816/ 5817/ 5818/ 5819/ 5821/ 5822/ 5823/ 5824/ 5825 e 5826 ou pessoalmente na Avenida Pereira da Silva, nº 1.285, no Setor de Licitação e Contratos. Sorocaba, 25 de junho de 2013. Ivan Flores Vieira - Pregoeiro. Rosset Artes Gráficas e Editora S.A. CNPJ/MF: 57.593.832/0001-86 – NIRE: 35.300.419.316 Ata de reunião de sócios, datada de 25 de março de 2013. Às 9hs do dia 25/3/13, dispensadas as formalidades de convocação, reuniram-se na sede, os sócios representando a totalidade, abaixo qualificados: I. Bolissa Viviana Rosset, RNE W 193.517-1 SE/DPMAF e CPF/MF 134.405.528-10; II. Rafael Rosset, RG 9.158.898-4 e CPF/MF 063.621.048-03; III. Ricardo Ezequiel Rosset, RG 9.158.900-9 e CPF/MF 173.334.878-65, Ordem do Dia: Analise e aprovação do Balanço ano 2012 e distribuição de dividendos. I-Foi analisado o Balanço Ano 2012 apresentado e aprovado por unanimidade. II-Conforme Art. 29 do Estatuto Social da Rosset será distribuído o mínimo de 25% do lucro referente ano 2012. III-Conforme clausula 16.1 do acordo de acionistas serão distribuídos R$ 50.000,00 parcelados para cada sócio sem juros ou correção monetária, conforme o fluxo de caixa dentro do ano 2013 com aprovação dos acionistas. Encerramento: Nada mais. SP, 25/3/13.-Bolissa Viviana Rosset-Presidente e Silvia Harumi Tanaka-Secretária. Bolissa Viviana Rosset; Rafael Rosset; Ricardo Ezequiel Rosset; Bolissa Viviana Rosset (Presidente); Silvia Harumi Tanaka (Secretária). Testemunhas: Barbara Feitosa de Castro-CPF : 072 102 117-48; Rosely Grecco-CPF : 064 954 298-35. JUCESP nº 224.893/13-0 em 12/06/2013.

MMR Investimentos e Participações S.A. CNPJ 10.856.079/0001-00 - NIRE 35.300.370.686 Edital de Convocação - 2ª Convocação Ficam convocados os acionistas da companhia para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 02 de julho de 2013, às 11h, em segunda convocação, na Av. Brig. Faria Lima, 1.768, 1º and., cj. 1, Jd. Paulistano, CEP: 01451-001, São Paulo, SP, para deliberarem sobre (i) a alteração do endereço da sede social e (ii) encerramento de ﬁlial. Marcelo Lopes de Oliveira - Diretor.

CNPJ nº 10.772.420/0001-40 - NIRE 35-3.0036757.0 Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária de 25.04.2013 Os acionistas da Cia, reunidos em AGE realizada em 25/4/13, aprovaram por unanimidade dos presentes a versão retificada do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Potteri Ensino de Idiomas Ltda. e, em ato contínuo, aprovaram a retificação do valor do aumento do capital social da Cia., aprovado na AGE realizada em 21/12/12, de modo que o valor do aumento de capital que constou na ata da referida assembleia foi de R$ 24.022.704,01, quando, na verdade, deveria ter sido de R$ 15.944.923,58. Por fim, os acionistas ratificaram todas as demais deliberações tomadas na AGE da Cia. realizada em 21/12/12. São Paulo, 25/4/13. Marcelo Marinho Cecchetto-Secretário da Assembleia Geral Extraordinária.

DIFATTU MÓVEIS - EIRELLI - ME, CNPJ nº 17.096.247/0001-56, comunica aos seus clientes, parceiros e a quem possa interessar, que a partir do dia 21/06/2013, deixou de exercer suas atividades no endereço Av. Rebouças, nº 2121, Pinheiros, São Paulo/SP, se eximindo a partir de então de qualquer responsabilidade decorrente de transações comerciais realizadas no aludido endereço. Maiores informações: 11-7736-8641 ou 11-7736-8642.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI Edital nº 35/2013 – Tomada de Preços nº 04/2013.

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de ponte com aduelas pré-moldadas em concreto armado, sobre o córrego da Estiva, com fornecimento de equipamentos, mão de obra e materiais, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Projeto elaborado pela Secretaria de Obras. Prazo de entrega dos documentos para cadastro: até 12/07/2013. Encerramento e Abertura:- 17/07/2013, às 08h30min. O Edital na íntegra encontra-se disponível gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br. ou na Seção de Licitações pelo valor de R$ 30,00, até o dia 12/07/2013. Informações: Seção de Licitações, Rua Santos Dumont, 28 ou pelos telefones (18) 3643.6125/3643 6126, Birigui, 25/06/2013, Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM CXC/84, INFORMAMOS QUE NO DIA 25 DE JUNHO DE 2013 NÃO HOUVE PEDIDO DE FALÊNCIA NA COMARCA DA CAPITAL.

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3180 3175

Alliance Investimentos e Participações S.A. - CNPJ nº 08.440.746/0001-28 Demonstrações Financeiras Demonstração dos Fluxos de Caixa - 31.12.2011 e 2010 (Em Reais) Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro de 2011 e 2010 (Valores expressos em Reais) 2010 2011 2010 Fluxo de caixa das ativid. operacionais 2011 ATIVO 2011 2010 PASSIVO Circulante 747.404 933.910 Circulante (102.468) 21.037.186 1.241.903 1.262.102 Lucro líquido do exercício Numerário disponível 708.361 1.253 Obrigações trabalhistas Ajustes para reconciliar o lucro líquido do 11.166 3.344 Tributos e contribuições sociais a compensar 39.044 39.044 Obrigações Tributárias 5.958 exercício ao caixa prov. das ativ. operacionais: Demais contas a receber 893.613 Partes relacionadas - (21.155.509) 1.230.737 1.252.800 Equivalência patrimonial Não Circulante 1.837.306 1.773.466 Partes relacionadas 1.860.219 1.860.218 Ajuste de distrib. desprop. Partes relacionadas 747.306 683.466 de divid. das emp. controladas - (2.951.447) Patrimônio Líquido (517.412) (414.944) 747.306 683.466 366.332 366.332 Decréscimo (acréscimo) nas contas de ativo Investimentos 1.090.000 1.090.000 Capital social Consumidores, concessionárias e permissionárias 60.200 Total do Ativo 2.584.710 2.707.376 Reserva de Futuro Aumento de Capital Tributos e contribuições sociais a compensar (2.679) (-) Prejuízo Acumulado (883.744) (841.476) Demais contas a receber 829.775 (893.613) Demonstração dos Resultados - 31.12.2011 e 2010 (Em Reais) Receita Operacional Bruta 2011 2010 Total do Passivo e Patrimônio Líquido 2.584.710 2.707.376 Acréscimo (decréscimo) nas contas de passivo (3.356) Serviços prestados 18.874 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (Em Reais) Fornecedores Deduções da Receita Operacional Bruta (1.633) Obrigações tributárias 7.822 1.780 Capital social Prejuízos PIS (123) Obrigações trabalhistas (5.958) 5.257 subscrito acumulados Total COFINS (566) Caixa líquido prov. das 366.332 (781.276) (414.944) atividades operacionais ISS (944) Saldos em 31/12/2010 729.171 (3.962.382) Receita Operacional Líquida 17.242 Lucro (Prejuízo) Fluxo de caixa das atividades de investimentos Lucro Operacional Bruto 17.242 líquido do exercício (102.468) (102.468) Divid. e juros s/ o capital Despesas Operacionais (102.173) 20.957.739 Saldos em 31/12/2011 próprio receb. de controladas 378.675 366.332 (883.744) (517.412) Despesas gerais e administrativas (100.176) (183.133) Aquisições de investimentos - 37.362.598 Notas explicativas às demonstrações Despesas tributárias (1.997) (14.637) Caixa líquido prov. das contábeis do ano de 2011 Equivalência patrimonial - 21.155.509 - 37.741.273 As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sen- (utiliz. nas) ativ. de invest. Lucro Líquido antes do Fluxo de caixa das atividades de financiamentos Resultado Financeiro (102.173) 20.974.981 do apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotaPartes relacionadas (22.063) 759.153 das no Brasil as quais abrangem a legislação societária, os Receita (Despesa) Financeira (295) 63.655 - 1.860.219 Renda de aplicações financeiras 95.849 pronunciamentos, orientações e as interpretações emitidas Empréstimos Dividendos distribuídos (36.596.493) pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) aprovados Juros passivos (52) 65.332 Despesas bancárias (295) (32.142) pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), exigidos para Integralização de capital os exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2011. Na Caixa líq. prov. das (utiliz. Lucro antes do Imp. de (22.063) (33.911.789) Renda e Contrib. Social (102.468) 21.038.636 elaboração das demonstrações contábeis a Companhia obe- nas) ativ. de financ. Imposto de Renda e Contribuição Social (1.450) deceu às Leis 11.638/07 e 11.941/09, que revogaram e intro- Acrésc. líquido no numerário duziram novos dispositivos à legislação societária. disponível e TVM 707.107 (132.898) Lucro antes da Partic. de Acionistas Numerário disponível e títulos e valores mobiliários não Control. e da Reversão de Juros A DIRETORIA No início do exercício 1.253 134.151 sobre o Capital Próprio - 21.037.186 Thyago Areias Bissolotti - CRC 1SP 259.092/O-0 No final do exercício 708.361 1.253 Lucro Líquido do Exercício (102.468) 21.037.186

Alliance Investimentos e Participações S.A. - CNPJ nº 08.440.746/0001-28 Demonstrações Financeiras Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (Valores expressos em Reais) ATIVO 2012 2011 PASSIVO 2012 2011 - 1.241.903 Circulante 83.968 747.404 Circulante 11.166 Numerário disponível 83.968 708.361 Obrigações trabalhistas - 1.230.737 Tributos e contribuições sociais a compensar 39.044 Partes relacionadas 1.374.737 1.860.219 Não Circulante 2.940.927 1.837.306 Partes relacionadas Patrimônio Líquido 1.650.158 (517.412) Partes relacionadas 1.374.723 747.306 366.332 366.332 1.374.723 747.306 Capital social 50.000 Investimentos 1.566.204 1.090.000 Reservas legais Ajuste de exercicios anteriores 1.234.795 Total do Ativo 3.024.895 2.584.710 (-) Prejuízo acumulado (969) (883.744) Demonstração dos Resultados - 31.12.2012 e 2011 (Em Reais) Total do Passivo e 2012 2011 Patrimônio Líquido 3.024.895 2.584.710 Receita (Despesas) Operacionais (969) (102.173) Despesas gerais e administrativas (969) (100.176) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (Em Reais) Despesas tributárias (1.997) Capital social Prej. Lucros Lucro (Prejuízo) Líq. antes Subscrito a integr. acum. acum. Total do Resultado Financeiro (969) (102.173) Saldos em Receita (Despesa) Financeira (295) 31.12.2011 366.332 - 366.332 Despesas ﬁnanceiras (295) Lucro (Prej.) Lucro antes do Imp. de Renda líq. do exercício (969) (969) e Contribuição Social (969) (102.468) Ajuste de exerc. ant. - 1.234.795 1.234.795 Lucro (Prejuízo) Líquido do Exercício (969) (102.468) Futuro aum. de capital - 50.000 - 50.000 Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis do Ano de Saldos em 366.332 50.000 (969) 1.234.795 1.650.158 2012: As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sen- 31.12.2012 do apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Contabilidade (CFC), exigidos para os exercícios encerrados em Brasil as quais abrangem a legislação societária, os pronunciamen- 31.12.2012. Na elaboração das demonstrações contábeis a Compatos, orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pro- nhia obedeceu às Leis 11.638/07 e 11.941/09, que revogaram e innunciamentos Contábeis (CPC) aprovados pelo Conselho Federal de troduziram novos dispositivos à legislação societária.

Demonstração dos Fluxos de Caixa - 31.12.2012 e 2011 (Em Reais) Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais 2012 2011 Lucro Líquido do Exercício (969) (102.468) Decréscimo (Acréscimo) nas Contas de Ativo Tributos e contribuições sociais a compensar (39.044) 63.840 Partes relacionadas 1.139.920 608.525 Acréscimo (Decréscimo) nas Contas de Passivo Obrigações trabalhistas - (5.208) Demais contas (133.618) 120.356 Caixa Líquido Prov. das Atividades Operacionais 966.290 685.045 Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos Aquisições de investimentos 170.701 Caixa Líquido Prov. das (Utiliz. nas) Ativ. de Invest. 170.701 Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos Partes relacionadas (753.449) 22.063 Empréstimos (1.007.934) Caixa Líq. Prov. das (Utiliz. nas) Ativ. de Financ. (1.761.383) 22.063 Acréscimo Líq. no Numerário Disponível e TVM (624.392) 707.108 Numerário Disponível e Títulos e Valores Mobiliários No Início do Exercício 708.361 1.253 No Final do Exercício 83.968 708.361 A DIRETORIA Thyago Areias Bissolotti - CRC 1SP 259.092/O-0

Thyago Areias Bissolotti - CRC 1SP 259.092/O-0 os exercícios encerrados em 31.12.2010. Na elaboração das demonstrações contábeis a Companhia obedeceu às Leis 11.638/07 e 11.941/09, que revogaram e introduziram novos dispositivos à legislação societária.

Brasmotor S.A

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA Objeto: Contratação de empresa com fornecimento de material e serviços (empreitada Global) para construção de poço de visita e poço de inspeção no Conjunto Habitacional Angatuba “F”, Angatuba/SP. Encerramento: 12 de julho de 2013 às 10.00 horas. Informações: (15) 3255-9500 – ramal 516 ou 518. Angatuba, 20 de junho de 2013

Demonstração dos Fluxos de Caixa para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2010 e 2009 (Valores expressos em Reais) 2010 2009 Fluxo de caixa das atividades operacionais Lucro líquido do exercício 21.037.186 32.100.858 Ajustes para reconciliar o lucro líquido do exercício ao caixa proveniente das atividades operacionais: Equivalência patrimonial (21.155.509) (31.908.968) Ganho de capital (122.613) Ajuste de distribuição desproporcional de dividendos das empresas controladas (2.951.447) Tributos e contribuições sociais a compensar (2.679) (670) Demais contas a receber (893.613) 1.166 Acréscimo (decréscimo) nas contas de passivo Fornecedores (3.356) 3.356 Obrigações tributárias 1.780 (28.432) Obrigações trabalhistas 5.257 572 Demais contas a pagar (371) Caixa líq. proveniente das ativid. operacionais (3.962.382) 44.898 Fluxo de caixa das atividades de investimentos Divid. e juros s/o cap. próprio rec. de controladas 378.675 7.000 Aquisições de investimentos 37.362.598 Caixa líq. prov. das (utiliz. nas) ativ. de invest. 37.741.273 7.000 Fluxo de caixa das atividades de financiamentos Partes relacionadas 759.153 (140.659) Empréstimos 1.860.219 Dividendos distribuídos (36.596.493) (119.376) Integralização de capital 65.332 300.000 Caixa líq. prov. das (utiliz.nas) ativ. de financ. (33.911.789) 39.965 Acrésc. líq. no numer. disp. e títs. e vals. mobils. (132.898) 91.863 Numerário disponível e títulos e valores mobiliários No início do exercício 134.151 42.288 No final do exercício 1.253 134.151 Informações suplementares: Pagamento de imp.de renda e contribuição social 19.127 Dividendos a distribuir - 2.853.169 A DIRETORIA

CNPJ/MF nº 61.084.984/0001-20 - NIRE nº 35300026667 Ata da Reunião do Conselho de Administração de 04/4/2013 Data: 04/4/13, às 10hs. Local: Sede social, Av. das Nações Unidas, 12.995, 32°, s/03, SP/SP. Presença: Maioria dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Sr. Armando Ennes do Valle Junior, Presidente e Sra. Nàdia Ricas Xavier, Secretária. Ordem do Dia: (I) Manifestação sobre o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício encerrado em 31/12/12; (II) Proposta de destinação ao Lucro Líquido de 2012; (III) Convocação para a AGO. Deliberações: (I) Nos termos do art. 142, V da Lei 6.404/76, e do art. 11 do Estatuto Social, os Conselheiros, aprovaram, após exame, o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/12;(II) Nos termos do art.192 da Lei n° 6.404/76 e tendo em vista o lucro líquido do exercício findo em 31/12/12, no montante de R$ 262.672.355,97 propõem os Conselheiros à seguinte destinação do referido lucro: a) 5%, no montante de R$ 13.133.617,80 para a Reserva Legal; b) ratificação da distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio já pagos durante o exercício de 2012, no montante de R$ 62.399.924,95, correspondente a 25,01%; c) o remanescente de 69,99%, no montante de R$ 187.138.813,22, para a Reserva Estatutária, denominada Reserva de Investimentos; (III) Os Conselheiros decidiram Convocar a AGO, a ser realizada no dia 26/4/13, às 09:30hs, na sede social da Companhia, para se deliberar os seguintes assuntos, que constituirão a Ordem do Dia, a saber: (a) Aprovar o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/12; (b) Ratificar a deliberação do Cons.de Administração ocorrida em 30/10/12, que aprovou a distribuição e pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio; e (c) Deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/12, ora aprovada. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente que, depois de lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. São Paulo, 04/4/13. Conselheiros: Armando Ennes do Valle Junior e Antônio Mendes. Mesa: Armando Ennes do Valle Junior, Pres. e Nádia Ricas Xavier, Secr.. A presente é cópia fiel da Ata, lavrada no Livro próprio. Nádia Ricas Xavier-Secr.. Jucesp nº 192.798/13-3 em 24/5/13. Gisela S.Ceschin-Secr. Geral.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 60/13 – TOMADA DE PREÇOS Nº 11/13. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de casas populares para famílias carentes. Tipo: Menor Preço Global. Regime: Empreitada por preço global. Vencimento: 10 (dez) horas, do dia 17 de julho de 2013. Edital por meio magnético - valor de R$ 38,66. Informações: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n°341, fone/fax (18) 3702-1029, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30. Andradina, 25 de junho de 2013. Jamil Akio Ono – Prefeito.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA EXTRATO DO ADITAMENTO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 07/2013 PREGÃO Nº 06/2013. Objeto: Contratação de empresa jornalística ou agência de publicação, para publicação dos atos oficiais em jornal de circulação local e de grande circulação no estado. Contratante: Prefeitura do Município de Andradina. Contratado: Associação Comercial de São Paulo. Fica ajustado entre as partes que o contrato em vigor será aditado no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Todas as demais cláusulas e condições do contrato supra permanecem inalterados. Data: 12 de junho de 2013. Jamil Akio Ono - Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO TOMADA DE PREÇOS 14/2013 A Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, com sede à Praça Prefeito Geraldo Azevedo, 115, Centro, Águas de São Pedro/SP, torna público, para conhecimento de interessados, que se acha aberta a Tomada de Preços 14/2013, que objetiva a aquisição de um veículo tipo caminhão trucado novo, equipado com caçamba metálica, por fornecimento integral e a pedido. O edital poderá ser retirado diretamente no endereço supracitado, das 12:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. Será exigido cadastramento prévio. Os envelopes com a documentação e a proposta financeira deverão ser protocolizados até as 13:30 horas do dia 16/07/ 2013 sendo que a abertura dos mesmos será neste mesmo dia, às 14:00 horas. Águas de São Pedro/SP, 25/06/2013. Paulo César Borges – Prefeito Municipal.

Centro Automotivo Zamboto Ltda, torna publico que requereu da CETESB a Licença de Operação para com. varejista de combustíveis e lubrificantes sito à Rod. Edgar Máximo Zamboto, 5791– Lagoa Branca, Campo Limpo Paulista — São Paulo– SP

ODEBRECHT TRANSPORT PARTICIPAÇÕES S.A. NIRE 35.300.358.091 – CNPJ: 10.143.462/0001-11

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Dia, hora e local: Em 10 de abril de 2013, às 10:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar – Ala A, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05477-000. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.s”). Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena, Presidente; Adriano Sá de Seixas Maia, Secretário. Antes de iniciarem-se os trabalhos do dia, os acionistas tomaram conhecimento nesta data, através de carta dirigida à Companhia, da renúncia dos Srs.: (i) André Amaro da Silveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 520.609.346-72, portador da carteira de identidade RG nº 1238071 SSP/MG, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo – SP, ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia; (ii) Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.417.478-83, portador da cédula de identidade RG nº 17.032.674 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo – SP, ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia; (iii) Geraldo Villin Prado, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.429.758-88, portador da carteira de identidade RG nº 6.945.371 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 31º andar, Pinheiros, São Paulo – SP, ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia; (iv) Édilo Ricardo Valadares, brasileiro, divorciado, economiário, inscrito no CPF/MF sob o nº 494.191.106-72, portador da carteira de identidade RG nº 2.976.493 SSP/MG, residente e domiciliado em Brasília, Distrito Federal, na SBS, Quadra 4, Lote 3/4, Asa Sul, CEP 70092-900, Brasília, Distrito Federal, ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia; (v) Flavio Eduardo Arakaki, brasileiro, solteiro, economiário, inscrito no CPF/MF sob o nº 283.844.958-31, portador da carteira de identidade RG nº 25.769.192-3 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Paulista, nº 2.300, 11º andar, São Paulo – SP, ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia; (vi) Carla Gouveia Barreto, brasileira, casada, administradora de empresas, inscrita no CPF/MF sob o nº 617.162.195-15, portadora da carteira de identidade RG nº 03.191.314-83 SSP/BA, residente e domiciliada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, nº 8.501, 28º andar, Pinheiros, São Paulo-SP, ao cargo de membro suplente do Sr. André Amaro da Silveira; (vii) Luiz Antonio Mameri, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 603.563.597-00, portador da carteira de identidade RG nº 03.382.231-3, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo-SP, ao cargo de membro suplente do Sr. Geraldo Villin Prado; (viii) Mônica Bahia Odebrecht, brasileira, advogada, divorciada, inscrita no CPF/MF sob o nº 541.080.715-49, portadora da carteira de identidade RG nº 2598721-64 SSP/BA, residente e domiciliada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo – SP, ao cargo de membro suplente do Sr. Adriano Chaves Jucá Rolim; (ix) Cassio Viana de Jesus, brasileiro, solteiro, economiário, inscrito no CPF/MF sob o nº 321.010.338-01, portador da cédula de identidade RG nº 22.797.727-0 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Paulista, nº 2.300, 11º andar, São Paulo – SP, ao cargo de membro suplente do Sr. Édilo Ricardo Valadares; e (x) Yoshio Marcos Hashimoto, brasileiro, casado, economiário, inscrito no CPF/MF sob nº 719.229.209-59, portador da carteira de identidade RG nº 43.565.834 SSP/PR, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Paulista, nº 2.300, 11º andar, Cerqueira César, São Paulo – SP, ao cargo de membro suplente do Sr. Flávio Eduardo Arakaki, e, nesta oportunidade, agradeceram a atuação eficaz e competente dos mesmos no exercício de seus cargos. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Artigo 130, §1º da Lei das S.A.s; 2) Em virtude das renúncias ora apresentadas, fica aprovada a alteração dos Artigos 12 e 13 do Estatuto Social da Companhia para diminuir, de 07 (sete) para 05 (cinco), o número mínimo de membros do Conselho de Administração da Companhia e para criar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente. Em consequência das deliberações tomadas, o Artigo 12 passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 12 – O Conselho de Administração da Companhia é composto de, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 09 (nove) membros, e respectivos suplentes, sendo 01 (um) Presidente e 01 (um) Vice-Presidente, eleitos pela Assembleia Geral da Companhia, com mandato unificado de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição”, e o Artigo 13 passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 13 – O Conselho de Administração elegerá, entre seus membros, o seu Presidente e Vice-Presidente”; 3) Aprovar a eleição dos Srs.: (i) Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.417.478-83, portador da cédula de identidade RG nº 17.032.674 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo – SP, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (ii) Luiz Antonio Mameri, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 603.563.597-00, portador da carteira de identidade RG nº 03.382.231-3 IFP/RJ, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo - SP, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia; (iii) Newton Sergio de Souza, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 261.214.417-04, portador da carteira de identidade RG nº 03.604.882-5 IFP/RJ, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo - SP, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia; (iv) Jairo Elias Flor, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob nº 407.391.209-72, portador da carteira de identidade RG nº 1.924.225-0 SSP/PR, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo – SP, para o cargo de membro suplente do Sr. Adriano Chaves Jucá Rolim; (v) Jorge Henrique Simões Barata, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 328.045.555-34, portador da cédula de identidade RG nº 15.446.492-9 SSP/BA, residente e domiciliado no Peru, com escritório na Av. Victor Andrés Belaúnde, nº 280 – Of. 502, San Isidro Lima – Peru, para o cargo de membro suplente do Sr. Luiz Antonio Mameri; e (vi) Mônica Bahia Odebrecht, brasileira, advogada, divorciada, inscrita no CPF/MF sob o nº 541.080.715-49, portadora da carteira de identidade RG nº 2598721-64 SSP/BA, residente e domiciliada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo – SP, para o cargo de membro suplente do Sr. Newton Sergio de Souza, todos com mandato até 1º de outubro de 2014, sendo permitida a reeleição, conforme preceitua o Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. Os conselheiros e suplentes ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Atendendo ao disposto no Artigo 147 da Lei das S.A.s, os conselheiros e suplentes ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Diante do exposto, a composição do Conselho de Administração da Companhia, com mandato unificado até 01º de outubro de 2014, passa a ser a seguinte: Membros titulares: (i) Benedicto Barbosa da Silva Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.225.538-94, portador da carteira de identidade RG nº 7.730.356 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (ii) Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.417.478-83, portador da cédula de identidade RG nº 17.032.674 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo – SP, ao cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (iii) Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 508.511.015-34, portador da cédula de identidade nº 280.660 OAB/SP, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ; (iv) Luiz Antonio Mameri, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 603.563.597-00, portador da carteira de identidade RG nº 03.382.231-3, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo - SP; e (v) Newton Sergio de Souza, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 261.214.417-04, portador da carteira de identidade RG nº 03.604.882-5 IFP/RJ, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo – SP; e Membros suplentes: (vi) João Borba Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob nº 095.292.097-20, portador da carteira de identidade RG nº 1820.211 SSP/IFP, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, como suplente do Sr. Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (vii) Mauro Motta Figueira, brasileiro, casado, engenheiro de produção, inscrito no CPF/MF sob o nº 115.134.858-90, portador da cédula de identidade RG nº 11.335.092-2, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo - SP, como suplente do Sr. Felipe Montoro Jens, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (viii) Jairo Elias Flor, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob nº 407.391.209-72, portador da carteira de identidade RG nº 1.924.225-0 SSP/PR, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo – SP, como suplente do Sr. Adriano Chaves Jucá Rolim; (ix) Jorge Henrique Simões Barata, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 328.045.555-34, portador da cédula de identidade RG nº 15.446.492-9 SSP/BA, residente e domiciliado no Peru, com escritório na Av. Victor Andrés Belaúnde, nº 280 – Of. 502, San Isidro Lima – Peru, como suplente do Sr. Luiz Antonio Mameri; e (x) Mônica Bahia Odebrecht, brasileira, advogada, divorciada, inscrita no CPF/MF sob o nº 541.080.715-49, portadora da carteira de identidade RG nº 2598721-64 SSP/BA, residente e domiciliada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo – SP, como suplente do Sr. Newton Sergio de Souza; e 4) Aprovar a alteração do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia para aumentar, de 8 (oito) para 9 (nove), o número máximo de membros da Diretoria da Companhia. Em consequência da deliberação tomada, o Artigo 23 passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 23 – A Diretoria é composta de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 9 (nove) membros, sendo um Diretor-Presidente e os demais Diretores sem designação específica, eleitos pelo Conselho de Administração”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Encerramento, lavratura, aprovação e assinatura da ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo/SP, 10 de abril de 2013. Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena – Presidente; Adriano Sá de Seixas Maia – Secretário. Acionista: Odebrecht TransPort S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo/SP, 10 de abril de 2013. Adriano Sá de Seixas Maia, Secretário. – Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 226.703/13-7, em 17.06.2013. Gisela Simiema Ceschin, Secretária-Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 26 de junho de 2013

O maior abismo entre os dois países está no fornecimento de serviços públicos essenciais Amartya Sen

conomia

POR QUE A ÍNDIA NÃO REPETE A CHINA AFP

Chineses aceleraram o desenvolvimento elevando a capacidade humana. A Índia não seguiu a receita. Amartya Sen*

e muitas maneiras, a Índia moderna é um sucesso. Sua reivindicação de maior democracia do mundo não é irreal. A imprensa é vibrante e livre; todos os dias os indianos compram mais jornais do que os habitantes de qualquer outra nação. Desde a independência em 1947, a expectativa de vida ao nascer mais do que dobrou, passando de 32 para 66 anos e a renda per capita (com a inflação ajustada) quintuplicou. Nas últimas décadas, reformas levaram a taxa de crescimento, antes lerda, a cerca de 8% ao ano, antes de cair alguns pontos porcentuais nos últimos dois anos. Durante anos, a taxa de crescimento indiano figurava como a segunda entre as maiores economias do mundo, atrás da China, a qual acompanhou consistentemente na casa de um ponto porcentual. A esperança de que a Índia ultrapasse a China um dia no crescimento econômico agora parece distante. Contudo, essa comparação não deveria ser o maior temor dos indianos. O maior abismo entre os dois países se encontra no fornecimento de serviços públicos essenciais – falha que puxa para baixo o padrão de vida dos indianos e é um obstáculo persistente ao crescimento.

ANALFABETOS E ENFERMOS A desigualdade é elevada nos dois países, mas a China fez muito mais do que a Índia para e l e v a r a e xParticipação pectativa de democrática, livre vida, aumentar a educaexpressão e Estado ção geral e de direito são realidades na Índia, g a r a n t i r a saúde públie não passam ca da populabasicamente de ção. A Índia aspiração na China. tem escolas de elite com vários graus de excelência para os privilegiados, mas tomando toda a população com sete anos ou mais, os analfabetos são quase um a cada cinco homens e uma a cada três mulheres. E a maioria das escolas existentes tem qualidade baixa; menos da metade das crianças consegue dividir 20 por cinco, mesmo após quatro anos de ensino. A Índia pode ser o maior produtor mundial de remédios genéricos, mas o sistema de saúde pública é uma confusão não regulamentada. Os pobres têm de se valer do sistema de saúde particular de baixa qualidade – às vezes, exploratório – porque inexiste tratamento público bom o bastante. Enquanto a China dedica 2,7% do produto interno bruto aos gastos públicos com saúde, a Índia destina 1,2%. O desempenho aquém do esperado da Índia pode ser ligado ao fracasso em aprender com os exemplos do chamado desenvolvimento econômico asiático, no qual a rápida expansão do potencial humano é uma meta em si mesma e elemento integral na conquista do crescimento acelerado. O Japão abriu o caminho dessa abordagem, começando após a Restauração Meiji,

Falta de serviços públicos puxa para baixo o padrão de vida. O país não aprendeu com os exemplos da expansão econômica asiática.

em 1868, quando decidiu conquistar uma sociedade plenamente alfabetizada em questão de décadas. Como explicou Kido Takayoshi, um dos líderes daquela reforma, "nosso povo não é diferente dos norte-americanos ou europeus de hoje em dia; é tudo uma questão de educação ou falta de educação". Por meio de investimentos em educação e saúde, o Japão melhorou simultaneamente o padrão de vida e a produtividade da mão de obra – o governo colaborando com o mercado. Apesar da catástrofe dos anos de guerra para o Japão, as lições de sua experiência de desenvolvimento permaneceram e foram adotadas, no período do pós-guerra, pela Coreia do Sul, Taiwan, Singapura e outras economias do Extremo Oriente. A China, que durante a era Mao progrediu na reforma agrária, educação básica e saúde pública, embarcou em reformas de mercado no começo da década de 1980; o enorme sucesso mudou a forma da

economia mundial. A Índia não prestou a devida atenção àquelas lições. Existe um enigma aqui de que a Índia democrática se saiu pior do que a China em educar seus cidadãos e melhorar sua saúde? Talvez, mas o quebra-cabeça não precisa ser de difícil resolução. A participação democrática, a livre expressão e o Estado de direito são em grande medida realidades na Índia, não passando basicamente de aspirações na China. A Índia não enfrentou a fome desde a independência; a China teve a maior fome de que se tem registro, de 1958 a 1961, quando o desastroso Grande Salto Adiante de Mao matou ao redor de 30 milhões de pessoas. Contudo, empregar meios democráticos para resolver problemas endêmicos – subnutrição crônica, sistema médico desorganizado ou sistemas escolares disfuncionais – exige deliberação prolongada, envolvimento político, cobertura da imprensa, pressão popular. Em resumo, mais processo de-

Divulgação

Amartya Sen, indiano, é professor de economia e filosofia na Universidade Harvard e autor de "Desenvolvimento como Liberdade"; em parceria com Jean Drèze, escreveu mais recentemente "An Uncertain Glory: India and its Contradictions". Ganhou o Nobel de economia em 1998, por seu trabalho sobre a economia do bem-estar social.

mocrático, não menos. Na China, a decisão acontece no topo. Os líderes do país são céticos, se não hostis, quanto ao valor da democracia multipartidária, mas nunca se dedicaram com afinco a eliminar a fome, o analfabetismo e a negligência médica, e isso se deve enormemente a eles. Existem fragilidades inevitáveis em um sistema não democrático porque os erros são difíceis de corrigir. A dissidência é perigosa. Existe pouco recurso para as vítimas da injustiça. Leis como a política de somente um filho podem ser duras. Mesmo assim, os atuais líderes chineses usaram abordagem básica de acelerar o desenvolvimento elevando a capacidade humana com grande determinação e habilidade. LIÇÃO DE PROGRESSO O processo do combate à desigualdade debilitante na Índia não é apenas uma questão de justiça social. Ao contrário da Índia, a China viu a enorme lição do progresso econômico asiático, sobre o lucro econômico provindo da melhora das vidas humanas, principalmente na base da pirâmide socioeconômica. O crescimento da Índia e seus ganhos com as exportações costumavam depender de forma limitada a apenas alguns setores, como tecnologia da informação, produtos farmacêuticos e autopeças especializadas, muitos dos quais se valem do papel do pessoal altamente qualificado das clas-

Amit Dave/Reu

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A China viu a ligação do lucro à melhora das vidas humanas ses com boa instrução. Para a Índia alcançar a China no alcance da capacidade manufatureira – a habilidade de fabricar aparelhos de quase todo tipo, com o aumento do emprego da tecnologia e melhor controle de qualidade – necessita de uma força de trabalho com melhor formação e, ao mesmo tempo, mais saudável em todos os níveis da sociedade. O mais importante é um maior conhecimento e uma discussão pública sobre a natureza e a enorme extensão da desigualdade e suas consequências perniciosas, sem deixar de afetar o crescimento econômico. *The New York Times News

BC chinês tranquiliza mercados A instituição comunica que continuará apoiando instituições necessitadas, para afastar temor de um aperto no crédito.

banco central da China avisou ontem ao mercado que continuará "fornecendo suporte de liquidez" a instituições que enfrentem escassez temporária de dinheiro, como já fez no passado "com volumes e ritmo prudentes, em linha com a política do governo e dando suporte à economia real". O anúncio veio após dias de agitação que pressionaram as ações para o menor nível em

mais de quatro anos por temores de uma crise bancária. O Banco Popular da China quer restringir os recursos que entram no vasto mercado informal de empréstimos e colocar dinheiro em áreas produtivas da economia,de maneira a sustentar o crescimento. Mas sua postura rígida em relação às condições de crédito levou as taxas de juros de curto prazo a níveis extraordinários

em algumas negociações, criou temor de um aperto de crédito duradouro e perturbou os mercados. "O risco de liquidez no sistema bancário está sob controle", disse o vice-presidente do braço de Xangai do BC, Ling Tao, em entrevista à imprensa. "Vamos estabilizar as expectativas de mercado e guiar as taxas de juros para níveis razoáveis." Não ficou claro se as declarações do BC serão

suficientes para manter os mercados calmos hoje, mas operadores de dinheiro comemoraram o tom mais acomodativo. As taxas saltaram na semana passada depois do aperto das autoridades. Ainda que as taxas de curto prazo tenham caído nesta semana, as ações bancárias recuaram por preocupações de que o aperto de fundos afete os lucros e a economia. (Reuters)