DC 25/04/2013

DIA DO CONTABILISTA Profissão retratada em caderno especial com 14 páginas

Pedro Ladeira/Folhapress

Conclusão: 23h50

Ano 87 - Nº 23.859

www.dcomercio.com.br

Jornal do empreendedor

São Paulo, quinta-feira, 25 de abril de 2013

R$ 1,40

CONGRESSO CERCA A JUSTIÇA A CCJ dos deputados petistas mensaleiros José Genoino e João Paulo Cunha aprovou ontem a PEC 33, do deputado Nazareno Fonteles (PTPI), que submete decisões do STF ao Congresso e pode acabar inocentando os condenados pelo Mensalão. No Senado, passou o projeto que amplia poderes de delegados em detrimento dos procuradores. E outra PEC, a 37, que dá à polícia exclusividade em investigações criminais, será votada em junho. Págs. 5 e 6

Liminar suspende projeto que proíbe novos partidos Página 6

Na hora da decisão, Lewandowski, o xará, humilha.

Página 6

CAI A FÁBRICA DAS GRIFES

Página 4

I C M S SP fecha o cerco nas "fronteiras" contra produtos com incentivos ilegais. Pág. 11 Andrew Biraj/Reuters

ISSN 1679-2688

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Bangladesh, com sua mão de obra barata, é um paraíso para GAP, Tommy Hilfiger, Sears, Walmart, H&M... Mas o paraíso se transformou em inferno na periferia da capital Daca. Prédio comercial de oiot andares desabou. A maior parte das vítimas trabalhava em confecções contratadas por empresas como Mango e Benetton e ganhava US$ 37 por mês. Pág. 7

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 25 de abril de 2013

Há uma unanimidade entre as partes querelantes: endividamento alto não combina com forte crescimento econômico.

Roberto Fendt

pinião

NOSSA POSIÇÃO

FALTA UMA VOZ NESSE DEBATE

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arte importante da complexidade e da burocracia do sistema tributário brasileiro decorre do ICMS- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, tributo que pertence aos estados, o que resulta em 27 diferentes legislações a serem observadas por empresas que atuam nacionalmente, Além disso, para as operações interestaduais existem regras diferenciadas em relação às relativas ao mercado local.

A sistemática do ICM foi baseada no IVA- Imposto sobre Valor Adicionado, recém-implantado na Comunidade Europeia. Mas uma diferença fundamental não foi considerada na época: naquela região o tributo pertencia ao governo central, sendo devido no local de destino e não no de origem do produto– com o que se isentavam automaticamente as exportações.

No Brasil esse imposto foi atribuído aos estados e devido na origem, resultando em distorções nas operações interestaduais, um fato que não era tão relevante quando a alíquota máxima era de 12%, mas que se agravou com as fortes elevações desse percentual, que hoje atinge 25% (e que na realidade correspondem a 33,33%). Com a decisão de muitos estados de conceder incentivos fiscais para atrair investimentos com base no ICMS, verificou-se complicação adicional, pois não só criava condições de desigualdade na competição entre empresas situadas em diferentes unidades da federação, como transferia créditos integrais nas transações interestaduais, dando origem à chamada "guerra fiscal".

Visando amenizar a situação, o Senado aprovou a Resolução 13/2012, estabelecendo uma alíquota menor e única

nas operações de vendas inte- Executivo era reduzir e unifirestaduais de produtos impor- car a alíquota para 4% nessas tados, com vistas a reduzir o operações, um percentual benefício dos incentivos com considerado suficiente para base no ICMS. Isso vem geran- desestimular, ou pelo menos do não somente aumento da reduzir substancialmente, o uso do ICMS burocracia para atrair inp a r a a s e mA discussão que se vestimentos. presas, como encontra hoje em A s e m e num acumulo andamento no Senado das apresende créditos tadas, entrepara muitas reflete uma disputa delas, em rafederativa por receita tanto, resultaram em zão da grantributária, sem levar u m a v e r d ade diferença em consideração deira "colcha entre as alíde retalhos" quotas intero impacto que isso c o m a l í q u onas e para foprovocará sobre tas nas tranra do estado. os contribuintes. sações intentes restaduais mesmo que sejam re- de produtos industrializados solvidos os problemas de 12% para a Zona Franca criados pela Resolução 13, o de Manaus e, no caso do gás Senado vem discutindo pro- natural, de 7% para o Norte, posta que altera as alíquotas Nordeste, Centro Oeste e Esnas transações interesta- pírito Santo e de 4% para o duais, visando acabar com a Sudeste. Essa proposta está "guerra fiscal". A proposta do condicionada à criação do

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ENDIVIDAMENTO PÚBLICO E CRESCIMENTO ECONÔMICO U ma dívida pública elevada (como proporção do PIB) retarda o crescimento econômico? Não se trata de uma questão teórica ou de interesse meramente acadêmico. Trata-se de uma questão empírica, já que a teoria econômica não tem um receituário pronto para tratar da matéria aplicável a todos os países e em qualquer tempo.

Dependendo da resposta dada à pergunta, diferentes políticas econômicas serão postas em prática para resguardar o crescimento.

Dois brilhantes economistas, Carmem Reinhart e Kenneth Rogoff procuraram empiricamente estabelecer a relação entre a dívida pública e o crescimento do PIB. Não lhes falta competência para essa empreitada.

Carmem Reinhart é professora da Harvard Kennedy School. Sua tese de doutorado em economia na Universidade de Columbia foi orientada por Robert Mundell, prêmio Nobel de economia de 1999.

Kenneth Rogoff é professor de economia na Universidade de Harvard e foi anteriormente professor de economia na Universidade de Princeton.

Dirigiu o departamento de pesquisa do Fundo Monetário Internacional.

Juntos, Carmem Reinhart e Kenneth Rogoff publicaram um importante livro, Desta vez é diferente: oito séculos de loucura financeira, no qual ambos

historiaram as repetidas tentativas de governos dos mais diferentes matizes de se financiarem pela expansão do endividamento – com consequências nefastas em todos os casos.

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ais recentemente, a dupla publicou um artigo, Crescimento em tempos de dívida, de enorme influência, primeiro no meio acadêmico, e depois também no meio político.

O artigo baseou-se na análise estatística de 200 anos de dados sobre o PIB e a dívida pública, cobrindo dezenas de países. A conclusão do estudo pode ser sumariada na observação de que o crescimento do

PIB é substancialmente menor quando a relação entre a dívida e o PIB ultrapassa 90% do que em situações em que essa relação é inferior a 90%.

No campo político, a conclusão do estudo de Reinhart e Rogoff teve enorme impacto. De um lado, serviu de base conceitual para a adoção de programas de ajustamento de países altamente endividados – como as economias da periferia da zona do euro. De outro, serviu para apoiar o Partido Republicano em seu debate

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omo se pode constatar, a discussão em andamento no Senado reflete uma disputa federativa por receita tributária, sem levar em conta o impacto sobre os contribuintes. Em lugar daquilo que o setor privado espera de uma reforma tributária, mesmo que parcial, se essas mudanças forem aprovadas haverá aumento

significativo de burocracia e o problema de acúmulo de créditos das empresas. Mais ainda, o contribuinte pagará a conta das compensações, pois os recursos alocados aos dois fundos serão provenientes da União. Dificilmente o governo federal cortará gastos para compensar o montante que deve ser destinado a essa finalidade. Assim, eles terão que vir ou de um aumento da tributação, ou do crescimento da dívida pública, pois a União já tem déficit em suas contas. Portanto, o contribuinte arcará direta ou indiretamente com os gastos decorrentes da reforma em discussão no Senado.

Por isso é preciso que os contribuintes façam ouvir sua voz e defendam mudanças que levem em conta a necessidade de simplificar o sistema tributário e reduzira carga tributária, e não só os interesses dos governos.

ROBERTO FENDT

com o Partido Democrata em torno da questão do orçamento dos EUA – uma matéria ainda pendente de decisão naquele país.

Na semana passada, as conclusões da dupla foram contestadas em artigo de um trio de professores menos conhecidos da universidade de Massachussetts, Amherst, Thomas Herndom, Michael Ash e Robert Pollin.

A trinca argumenta que as conclusões da dupla original se devem a um simples erro estatístico e da planilha de cálculo utilizada no estudo.

Dada a repercussão do artigo original, não surpreende que a querela entre os economistas tenha se transferido do campo rarefeito da academia para os jornais de grande circulação dos Estados Unidos e da Europa.

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omentando a querela no Financial Times, Gavyn Davies faz diversas observações de interesse. Primeiro, que a relação negativa entre endividamento e desaceleração do crescimento tem mais a característica de um contínuo do que de um colapso instantâneo quando a dívida atinge 90% do PIB. Segundo, que o erro na utilização da planilha de cálculo influenciou pouco o resultado obtido. Terceiro, que tanto os resultados obtidos pela dupla original como pela trinca dos críticos mostra que altos níveis de endividamento contribuem para reduzir o crescimento do PIB, independentemente do percentual crítico de 90% ser atingido e que esteve no centro do debate.

Em quarto lugar, também

é importante reconhecer que a relação negativa entre as duas variáveis não nos diz nada a respeito do que causa o que – isto é, se é o elevado endividamento que deprime o crescimento ou se a desaceleração do crescimento aumenta a relação entre dívida e PIB.

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inalmente, também deve ser apontado que não há qualquer razão para esperar que a relação entre as duas variáveis seja estável ao longo do tempo. Dependendo da fase do ciclo econômico em que se encontra uma economia particular, essa relação pode mudar.

O que se salva desse debate e que lição pode nos dar? Se há grande incerteza em escolher entre os argumentos dos dois lados, uma unanimidade entre as partes querelantes se sobressai: endividamento alto não combina com forte crescimento econômico.

A dívida pública brasileira continua se expandindo, quando medida no conceito de dívida bruta.

No nosso contexto a questão relevante é saber se o crescimento pode ficar comprometido pela expansão da dívida pública.

Sabemos que a redução do superávit primário impede que a dívida pública diminua; na medida em que a taxa Selic está em alta, a combinação de superavit menor com juros maiores não pode vir a comprometer o crescimento no futuro?

ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundo de Compensação de Receitas para indenizar os estados que devem perder receitas (aqueles que vendem mais do que compram de outros estados) e de um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar investimentos nos estados menos desenvolvidos. Também deve ser aprovada regra para convalidar os incentivos fiscais concedidos até o momento, e outra para alterar o critério decisório do Confaz, que exige unanimidade.

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editor de Fotografia: Agliberto Lima.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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ATUAIS CANDIDATOS OPOSICIONISTAS NÃO APRESENTAM NADA DE NOVO PARA OPOR A DILMA.

pinião

CANDIDATURAS O

Brasil vive hoje, com muita antecipação, um clima pré-eleitoral, voltado para o pleito de 2014 e que está, manifestadamente, impregnando o cenário político-econômico atual, sem que o País extraia disso qualquer benefício real.

A economia brasileira está enfrentando uma série de problemas, como a inflação superando o teto da meta, uma balança comercial e de pagamentos cada vez menos superavitária, um Banco Central sujeito às injunções governamentais – não dando mostras de independência –, despesas de custeio crescentes da máquina estatal, reduções aleatórias de impostos que privilegiam determinados setores, um crescimento minúsculo do PIB e assim por diante.

Diante de uma situação que está se deteriorando do ponto de vista econômico, o governo está agindo apenas mediante remendos, sem nenhum equacionamento de longo prazo se perfilando no horizonte. A economia torna-se uma questão político-eleitoral, com efeitos nocivos que só se farão sentir, com maior força, no longo prazo, posteriormente às eleições de 2014.

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atual governo está, do ponto de vista políticosocial, apoiado em um tripé social, constituído pelo bolsa-família, pelo bem-estar da classe média ascendente e pelo pleno emprego. Eleitoralmente, essa grande massa da população brasileira não enfrenta crise alguma, nem se ressente de problemas econômicos, que estão mais afeitos

DENIS ROSENFIELD a uma discussão propriamente acadêmica.

Cria-se, portanto, uma dissociação acentuada entre a percepção desses setores beneficiados pelo tripé social e a dos especialistas e certos setores do empresariado. Só haveria uma síntese se as questões econômicas viessem a afetar o tripé social – por exemplo, uma inflação acentuada corroendo os salários e os ganhos da classe média ascendente ou um desemprego que alterasse o atual quadro.

Pode-se argumentar que um PIB raquítico poderia prejudicar o emprego, a médio ou longo prazo, ou que questões estruturais não enfrentadas poderão fazer com que a inflação fuja do controle. Nada disso, entretanto, salvo em alguma situação excepcional, tende a se concretizar no curto prazo – que é o prazo propriamente político eleitoral, culminando na eleição de outubro do ano que vem.

Note-se que o atual governo tem, também, adotado um discurso voltado para a classe média em geral, muito distante do discurso de Lula em sua primeira eleição, que privile-

CARANDIRU:

problema maior consista em como mantê-los em pauta por um longo período de tempo.

giava os "trabalhadores". O foco deslocou-se para os direitos do consumidor, os que consumem bens dos mais diferentes tipos, de geladeiras a celulares, passando por carros, computadores e telefonia. Se um aparelho comprado não estiver em perfeitas condições deverá ser imediatamente trocado e assim por diante. Produz-se uma espécie de reconhecimento entre os cidadãos/consumidores e o governo. Eis uma pauta que nasce, precisamente, do tripé social, de amplo eco político.

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este contexto, as três candidaturas oposicionistas, a do tucano Aécio Neves, a do socialista Eduardo Campos e a da ambientalista Marina Silva, estão claramente a reboque. Nenhuma delas apresenta ideias que possam fazer frente a essa situação, limitadas que estão, entre outras razões, pelos altos índices de popularidade e de aprovação da presidente Dilma Rousseff. São incapazes tanto de formular ideias quanto de apresentar um caminho propriamente eleitoral.

Estão, de certa maneira, presas na armadilha dos atuais detentores do Poder.

O senador Aécio Neves tem feito críticas pontuais à administração petista, insistindo sobre o seu diferencial de gestão no estado de Minas Gerais.

Trata-se de um discurso por demais afastado das preocupações dos beneficiários do bolsa-família, da classe média ascendente e dos que possuem emprego.

Apesar dos problemas de gestão do governo Dilma, ela sempre poderá utilizar politi-

camente a ideia de ter assumido para si os critérios da gestão privada, em um contexto nacional que necessariamente toma mais tempo.

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candidato tucano não apresenta nenhuma proposta nova, que tenha incidência social e eleitoral. Ademais, encontra-se com problemas de união em seu próprio partido, uma receita que não sinaliza para a vitória. No que diz respeito às alianças partidárias, necessárias do ponto de vista do horário de televisão, sua situação é cada vez mais precária, com o

DEM e o PPS distanciando-se de uma campanha conjunta.

Já o governador Eduardo Campos tem se apresentado como uma alternativa nova, sobretudo por ser proveniente da atual aliança governamental. No entanto, compartilha dos mesmos problemas da campanha do senador Aécio Neves, não apresentando qualquer concepção relevante, limitando-se a apresentar o seu estado.

Campos fica restrito a um universo de ideias estadual, sem implicação nacional maior. Tem sido hábil em criar fatos midiáticos, embora o

hama particularmente atenção que já venha testando um slogan eleitoral – "fazer mais" – que é, provavelmente, o resultado de pesquisas de opinião que não cernem o fundamental.

Por que um cidadão ou cidadã votaria em um candidato desconhecido, que procura "fazer mais"? Seria, nesse sentido, melhor votar na atual presidente que, segundo o implícito nesse mesmo slogan, já vem fazendo. Uma presidente altamente avaliada, com grande aprovação (entre ótimo/bom), tende a ser reeleita, principalmente por já "vir fazendo". Por que mudar se a situação atual é, muito expressivamente, "ótima" e "boa"?

Por último, Marina Silva apresenta como ideia uma única: a da defesa do meio ambiente, insuficiente para uma campanha presidencial. Sua imagem e suas concepções permanecem presas a uma pauta particular demais, como a da candidatura anterior do senador Cristovam Buarque, centrada na educação.

Ademais, Marina Silva encontra problemas graves na criação de seu próprio partido, sem alianças partidárias, tendo, ainda, de fazer presente ao rolo compressor do PT e dos seus aliados que buscam impedir a concretização de seu partido. O seu tempo está se tornando por demais exíguo para criar uma alternativa de poder exequível.

DENIS LERRER ROSENFIELD É PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRS

Patrícia Santos/Folhapress

VITIMIZANDO CRIMINOSOS O Brasil virou um grande tribunal histórico. Tudo o que precisa ser feito é visitar permanentemente os fantasmas do passado, fazendo a vontade da esquerda num jogo eterno de reparação e revanche

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primeiro passo para enfrentar o problema da segurança pública nas cidades brasileiras é desmascarar a imensa maioria daqueles que se autointitulam "especialistas" no assunto.

Enquanto os contribuintes fogem das esquinas escuras e entram e saem de suas casas temendo a morte porque a quantidade de criminosos soltos nas ruas cresce a cada dia, alguns "estudiosos" pagos com o dinheiro de seus tributos fornecem o suporte "intelectual" para que facções criminosas prossigam agindo.

O Brasil virou um grande tribunal histórico.

Não importa que o País esteja entregue a uma elite política totalmente corrupta e que a criminalidade tenha chegado a níveis de guerra civil. Tudo que necessita ser feito é visitar permanentemente os fantasmas do passado, fazendo a vontade da esquerda num jogo eterno de reparação e revanche que atende apenas aos interesses de um pequeno

Em 2001, uma das numerosas rebeliões ocorridas no Carandiru: presos dominados são vigiados por policiais militares

PAULO ZAMBONI grupo hoje no poder.

Quando o assunto é a invasão do Carandiru, em 1992, há sempre pesquisadores dispostos a transformar o episódio complexo num mero jogo de gato e rato ideológico, onde os policiais são os opressores e os presos os oprimidos.

O pessoal do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) tem ideias bem próprias a respeito do que aconteceu no passado, mas que servem hoje na medida para quem acredita ser o criminoso comum uma vítima da sociedade e, portanto, inocentado de antemão pela violência que provoca.

Vejamos algumas das conclusões a que aqueles pesquisadores chegaram até agora: "O PCC é, sem dúvida, o principal efeito do massacre (do Carandiru).

Não apenas deste evento isolado, mas da política de segurança daquela época, marcada pela violência institucional, pelo desrespeito aos direitos e pela arbitrariedade do Estado"; "Nós deixamos de ter grandes complexos carcerários (com o fim do Carandiru) e passamos a ter prisões menores, no interior (do Estado).

Mas o modelo de execução penal continua o mesmo, e a superlotação também. (...) Não que seja errado construir prisões menores, mas ainda não sabemos como 'produzir' menos presos. Precisamos investir em mecanismos para que a juventude fique

longe do crime"; "A ideologia que está na base da constituição e do fortalecimento do PCC, da luta contra a opressão do Estado, tem terreno fértil para germinar porque encontrar ressonância na experiência dos quase 190 mil presos que se encontram confinados nas cadeias do Estado. Neste sentido, a continuidade do processo de encarceramento acaba por fortalecer o PCC, fazendo das prisões centros de aglutinação e de articulação da criminalidade, que se torna, assim, mais organizada".

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ara se acreditar no conto da carochinha dos pesquisadores, é preciso aceitar que nenhuma ação humana é produto da vontade individual; que não existem indivíduos naturalmente propensos

ao crime e à violência; e, especialmente no caso do Carandiru, que é normal numa sociedade civilizada que os detentos assumam o comando de uma instituição prisional e passem a ditar suas regras, coisa que não acontece em lugar nenhum do mundo.

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nfelizmente, o tema da "luta contra a opressão do Estado" não encontra similaridade na cabeça dos pesquisadores quando as vítimas são outras: a população espoliada pelos tributos e regulamentação, por exemplo.

Aparentemente, a "vítima" do Estado só vira "vítima" quando assalta, mata ou estupra um semelhante. Além disso, o massacre diário ao qual é submetida a população comum, verdadeiramente oprimida por criminosos

organizados e desorganizados, não merece uma lágrima ou uma linha dos especialistas da USP. Conforme temos dito ao longo do tempo, o primeiro passo para enfrentar o problema da segurança pública nas cidades brasileiras é desmascarar a imensa maioria daqueles que se autointitulam "especialistas" no assunto.

Uma vez marxistas de origem, sua visão de mundo é muitas vezes oposta à da população em geral; não lhes interessa, pois, manter a segurança e a ordem "burguesas". Qual seria seu interesse em controlar o crime , se veem nele uma legítima manifestação da luta de classes?

PAULO ZAMBONI É GRADUADO EM HISTÓRIA E COLUNISTA DO SITE MIDIA@MAIS HTTP://WWW.MIDIAAMAIS.COM.BR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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nova temporada de MAIS: nas últimas duas Charles Aznavous, em vezes que ele esteve entre maio, no Brasil, está nós, as turnês também sendo anunciada a última haviam anunciadas como do cantor, com 88 anos. as derradeiras do cantor.

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gibaum@gibaum.com.br

2 “Não quero constranger meu pai com foto minha pendurada em parede de borracharia.”

LEA T. // transsexual operada, filha do ex-jogador Toninho Cerezzo, recusando convite de revista masculina.

Fotos: BusinessNews

Até Marianne Diante da fúria dos franceses que foram às ruas contra a aprovação da lei que institui o casamento gay e adoção de crianças por casais homossexuais no país, o bloco GLTB reagiu, na internet, de maneira diferente: veiculou outra versão do famoso quadro de Eugène Delacroix, A Liberdade Guiando o Povo (1830). Originalmente, aparece a mulher-símbolo da França, Marianne, carregando uma bandeira da revolução e agora, ela surge desfraldando a bandeira do arco-íris dos homossexuais. Detalhe: nos anos 70, o país tinha 88% de sua população católica. Hoje, 45% dos franceses declaram-se sem religião e até igrejas estão sendo vendidas por falta de fiéis.

ATRAÇÕES Há quem aposte que a cantora Daniela Mercury está preparando os devidos papéis para obter sua cidadania portuguesa (ela é filha de pai lusitano, família Povoa, do Porto) para tornar realidade seu casamento lá com Malu Verçosa (desde 2010, casório entre homossexuais é permitido em Portugal por lei). Por outro lado, as duas deverão ser as atrações especiais do novo Forum de Comandatuba, que acontece no próximo fim de semana, na Bahia, reunindo lideranças empresariais, governadores e ministros petistas. Daniela cantará, mas só aceitou se pudesse levar junto a amada.

Esta semana, no Lincoln Center, em Nova York, aconteceu a noite de gala dos 100 mais influentes de 2013 da revista Time, reunindo famosos de diversas áreas, além de grande elenco de convidados – e todos com direito a red carpet. Entre os integrantes – e muitos não estavam lá – Michele e Barack Obama, Papa Francisco, Jay Z, Michael Kors, Beyoncé, Kate Middleton, Steven Spielberg e Justin Timberlake. E circulando pelos salões do Lincoln Center, da esquerda para a direita, Christina Aguilera (também na lista), Lena Dunham (em alta por causa da série Girls ), a veterana Barbara Walters, Olivia Munn (The Newsroom e Ironman) e sem smoking, o brasileiro Joaquim Barbosa, do STJ, que forma entre os 100 ao lado do chef Alex Atalla.

A noite da Time

Se as eleições presidenciais fossem hoje, Dilma Rousseff levaria no primeiro turno. Contudo, ao pilotar o rolo compressor na Câmara para derrubar emendas sobre tempo de TV e recursos partidários, a Chefe do Governo conseguiu, como efeito colateral, criar laços de solidariedade entre os pré-candidatos Marina Silva (futura Rede), Aécio Neves (PSDBMG) e Eduardo Campos (PSB-PE). Estão unidos, com bancadas e aliados, para novo round no Senado. Essa resistência que está nascendo é ruim para Dilma, que está empurrando Marina para os braços dos outros dois. Ela é segunda colocada nas pesquisas, em 2010 teve quase 20% do total de votos (19,6 milhões) e, num segundo turno, seria abertamente apoiada por Aécio e Campos.

Efeito colateral

Romário em campo O ex-jogador e deputado federal Romário (PSB-RJ), que combate a permanência de José Maria Marin na presidência da CBF e no Comitê Organizador Local da Copa, agora entra em campo contra o perdão da divida fiscal dos clubes. E não deixa por menos: “A divida contraída por um clube não é diferente da dívida de um cidadão comum.

Acho que daremos mau exemplo ao perdoar esse débito”. A dívida dos clubes, que faturaram entre R$ 40 milhões e R$ 290 milhões no ano passado vendendo direitos de transmissão, ingressos, propaganda, jogadores e patrocinadores, é de R$ 4 bilhões junto ao INSS, Fundo de Garantia e Receita Federal.

DO PASSARINHO O escritor peruano Mário Vargas Llosa, 77 anos, Nobel de Literatura em 2010, veio ao Brasil, depois de três anos, para participar do ciclo de palestras Fronteiras do Pensamento. E garante que a eleição de Nicolás Maduro“foiroubada”.Paraele,a exceção do destino da América Latina é o chavismo, que “até daria um romance”. Autor de A festa do bode, sobre o ditador dominicanoRafaelTrujilo,Llosa acha que o título poderia ser A festa do Passarinho, ironizando o episódio de Maduro com Chaves encarnado em um passarinho.

MISTURA FINA NÃO CONSEGUINDO registrar seu partido no TSE, Marina Silva (Dilma tem antiga rixa com ela, desde seus tempos de ministra do Meio Ambiente) deverá se bandear para outro partido. Até já chegou a pensar em voltar ao PV, só que não dá. Os verdes integram a base aliada do governo e estarão com a presidente na campanha do ano que vem.

PARECE estádio da Copa do Mundo: a Linha 2-Verde do metrô de São Paulo tinha sua construção estimada em R$ 7,7 bilhões e dois meses depois, virou R$ 8, 8 bilhões. Novos estudos sinalizam, agora, que a conta final encostará em R$ 10 bilhões.

A TÍTULO de esclarecimento, a propósito de nota dada nesses dias: nos termos da Constituição Federal, emendas constitucionais não dependem de veto presidencial. São promulgadas diretamente pelo presidente do Congresso Nacional.

Espalha-se nas mesas do mercado financeiro denúncia postada pelo site Alerta Total, segundo a qual o grupo JBS Friboi, de Joesley Batista e supostamente, também o BTG Pactual, de André Esteves, teriam obtido informação privilegiada do Ministério da Fazenda para virar suas posições no mercado de juros futuros, há dias. A CVM e o Ministério Publico Federal poderão investigar as denúncias que sobrariam para Guido Mantega. Na data em que ele teria antecipado informação, foram negociados 4,9 milhões de contratos no mercado DI Futuro, equivalendo a R$ 408,1 bilhões (valor presente), um recorde que representa 1/4 do tamanho da indústria de fundos inteira do país.

NOVO EMPREGO Monica Pimentel, que deixou a direção artística e de programação da Rede TV! (R$ 100 mil/mês), poderá ser contratada pela Band, com cargo semelhante porque o argentino Diego Guebel, da produtora Cuatro Cabezas, fica em São Paulo só três dias por semana (até já lhe deram o apelido de diretordeputado ). Monica estava sem função lá: Amilcare Dallevo vivia interferindo e fez um acordo com a Fox, que exibirá parte de seu conteúdo na emissora.

A atriz Tilda Swinton, inglesa, 52 anos, é capa e recheio da W de maio, posando para as lentes de Tim Walker, num editorial conceito inspirado pelo surrealismo no complexo arquitetônico Las Pozas, na cidade mexicana de Xilitla. Usa Louis Vuitton, McQueen, Armani e Haider Ackermann com cabelos e make-up dos mais exóticos. Há pouco tempo, Tilda fez parte da instalação artsy, dormindo nos domínios do MoMA, em Nova York. Numa peça branca, prints de máquina de escrever: “Para mim, é significativo: recusei fazer um curso de digitação para seguir o caminho da escola de arte”.

Editorial conceito

Ghost writer A coluna mensal que Lula escreverá para ser distribuída pela agência do The New York Times (não será publicada, obrigatoriamente, na parte de opinião do jornal) terá texto final de Luiz Dulci, ex-secretário da Presidência nos tempos de poder e hoje, trabalhando no Instituto Lula. O ex-chefe do Governo dará a idéia e Dulci transformará em texto. Nos oito anos de Lula no Planalto, o mesmo Dulci escreveu centenas de discursos que jamais foram lidos pelo chefe , que sempre optou pelo improviso.

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Filme legendado.

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Olho em Mantega

OUT

Filme dublado.

Documento emprestado Primeiro lugar na lista dos mais vendidos em Argentina e na Espanha, a biografia O Papa Francisco, dos jornalistas Sergio Rubin e Francesca Ambrogetti, deverá ser lançada logo no Brasil. São quase 50 horas de entrevistas e apenas uma única vez o Pontífice falou sobre sua relação com a ditadura militar em seu país. Num dos depoimentos, revelou ter emprestado seu documento de identidade para um perseguido político, que era parecido com ele, para que conseguisse fugir da Argentina. Depois, teve de tirar uma segunda via.

ANTIGO trunfo da Record, como Chaves é para o SBT, os desenhos do Picapau, que chegaram a irritar até diretores da Globo, estão em baixa.

Domingo passado, o desenho marcou cinco pontos de audiência e perdeu para o Domingo Legal (SBT), com seis pontos. Um dia antes, também tinha perdido do Programa Raul Gil e já não assusta mais ninguém do TV Xuxa, nas tardes de sábado.

NA CAMPANHA, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, não sabia localizar os bairros Jardim São Jose ou Varginha, na Zona Sul. Depois de empossado, confundiu Campo Belo com Campo Limpo e, desses dias, com aliados, voltou a fazer confusão de bairros. Desta vez, misturou Jaçanã, na Zona Norte, que inspirou o Trem das Onze, de Adoniran Barbosa, com Sacomã, colado no Ipiranga, na região Sudeste da cidade.

Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

quinta-feira, 25 de abril de 2013

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 25 de abril de 2013

5 TÍTULO DE ELEITOR Termina hoje o prazo para normalizar o título eleitoral em situação irregular por ausência não justificada nas últimas três votações.

olítica Joel Rodrigues/Folhapress

Ministério Público perde parte do poder Senadores aprovaram projeto que amplia poderes de delegados, em detrimento do MP.

C

om o apoio da oposição, o Senado aprovou ontem projeto que amplia poderes de investigação dos delegados de polícia, com ampla autonomia para conduzir inquéritos.

Senadores contrários à proposta afirmam que o projeto reduz, na prática, as atribuições do Ministério Público (MP) ao permitir que os delegados não atendam pedidos ou orientações dos procura-

dores. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff se não houver recurso para ser votado no plenário do Senado.

Como o texto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), só irá a plenário se o recurso tiver o apoio de pelo menos 9 senadores.

O projeto diz que cabe ao delegado conduzir as investigações criminais com autono-

Procuradores de diversos Estados da Nação se reúnem em frente ao Congresso Nacional para se manifestar contra a PEC 37, em Brasília. mia para requisitar perícias, documentos e dados "que interessem à apuração dos fatos". Os delegados também podem conduzir as investigações de acordo com seu "livre convencimento técnico jurídi-

co" e os inquéritos somente podem ser "avocados ou redistribuídos" por superior hierárquico que esteja motivado por motivo de interesse público. O texto ainda prevê que a remoção do delegado só ocor-

re por ato fundamentado e seu eventual indiciamento.

Relator do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) nega que o projeto interfira em qualquer ação do Ministério Público. "Estamos definin-

do garantias e deveres do delegado quando ele estiver à frente do inquérito. As competências do MP estão preservadas, não há qualquer limitação ao seu poder de investigação", disse Costa. (Agências)

Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

BEIJOS PARA O PASTOR Em mais um dia de protestos contra a permanência do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, manifestantes promoveram ontem, em Brasília, em frente ao Congresso Nacional, um beijaço gay e simularam dois casamentos homoafetivos.

PEC 37 deve ser votada em junho

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presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ontem que pretende por em votação em junho a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, que assegura às polícias a exclusividade em investigações criminais (leia mais na matéria acima).

"Estou conversando com ambos os segmentos e conde-

nando qualquer tipo de radicalismo, de emocionalismo."

Alves defendeu "acordo" para que se chegue a um consenso sobre o tema.

"Essa matéria convoca todos nós para construir um consenso, um acordo entre as partes para que se respeite o texto constitucional e se atenda o clamor da sociedade, que é o eficaz combate à corrupção,

valorizando a ética e a fiscalização." O presidente disse que é preciso encontrar "meio termo". A PEC 37 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e por uma comissão especial.

Agora, será votada em plenário (serão necessários 308 votos a favor em duas votações para aprovar o texto) para seguir ao Senado. (Estadão Conteúdo)

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O Congresso se pronunciará e, quando for o caso e se for o caso, o STF analisará a constitucionalidade da decisão.

Ricardo Lewandowski, ministro do STF

olítica

Mensaleiros tentam controlar o STF Depois de serem condenados pelo Supremo Tribunal Federal, mensaleiros e petistas aprovam PEC para descredenciar decisões da mais alta corte de Justiça do País.

A

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete algumas decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional.

A proposta foi aprovada sem ser discutida no colegiado.

A PEC foi apresentada pelo deputado petista Nazareno Fonteles (PI) e estabelece que o Congresso terá que aprovar as chamadas súmulas vinculantes do STF e a inconstitucionalidade de emendas à Constituição Federal.

O projeto também amplia de 6 para 9 o número mínimo de ministros do STF necessários em uma sessão do tribunal para declarar a inconstitucionalidade de normas.

Mensaleiros – No momento da votação estavam presentes 21 dos 68 integrantes da comissão, entre eles os deputados João Paulo Cunha (PTSP) e José Genoino (PT-SP), que foram condenados pelo STF no julgamento do Mensalão. Genoino falou rapidamente e disse já ter se manifestado a favor do texto antes.

A aprovação da PEC 33 na CCJ é vista como uma manobra para inocentar José Genoino e João Paulo Cunha caso se retire o poder da mais alta corte de Justiça do País.

O presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, evitou comentar a aprovação da PEC 33 na comissão da Câmara, dizendo que o plenário do Supremo irá se manifestar em momento oportuno.

Lewandowski está ocupando o lugar de Joaquim Barbosa, que viajou aos Estados Unidos para dar uma palestra e receber o prêmio da revista Time.

Lewandowski foge do jogo – "Eu entendo que os poderes são independentes e harmônicos entre si, que o Congresso se pronunciará dentro da soberania que a Constituição lhe garante, e, quando for o caso e se for o caso, o STF analisará a constitucionalidade da decisão", respondeu Lewandowski, ao ser questionado pelos jornalistas.

Indagado se achava que era uma retaliação do Legislativo, disse apenas que não se manifesta "sobre a motivação do Congresso Nacional para elaborar as suas leis e as suas emendas à Constituição".

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a decisão, à primeira vista, "causa perplexidade do ponto de vista constitucional".

"Na verdade, aí se está vendo algo que não parece casar muito bem com a harmonia e independência entre os poderes", ponderou.

Tramitação – Agora, será criada uma comissão especial para discutir o teor da matéria.

Se for aprovada nesta comissão, o texto segue para votação, em dois turnos, no plenário da Casa. Caso seja confirmada, a PEC 33 ainda terá de passar por debate no Senado.

Pedro Ladeira/ Folhapress

Ministro fala em retaliação

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José Genoino e João Paulo Cunha: dupla de mensaleiros que controla a CCJ conseguiu desenrolar proposta absurda que subjuga o STF. Wolfgang Tattay/ Reuters

Lewandowski (o outro) brilha em campo.

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obrenome complicado – Lewandowski. Trabalho fácil. Não se trata do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo, mas de Robert, o jogador de futebol que ontem deu leveza à missão do Borussia Dortmund no sonho de disputar a grande decisão da Liga dos Campeões.

Dono de atuação perfeita, o centroavante marcou 4 vezes e foi o grande nome da goleada sobre o Real Madrid, por 4 a 1, ontem, no Signal Iduna Park, pelo primeiro jogo da semifinal. Enquanto isso, o nosso Lewandowski, que ocupa interinamente a presidência do STF, procura não entrar em jogada dividida.

Criada em 2004, a súmula vinculante é um mecanismo que constitui uma regra criada com base em decisões do STF, que deve ser obedecida pelas outras cortes do País.

De acordo com a PEC 33, será necessária a aprovação de 9 dos 11 ministros (4/5 do total) do Supremo para a publicação da súmula, que deverá ser remetida ao Congresso Nacional para aprovação, por maioria absoluta (257 votos), em até 90 dias.

Se o Congresso não se decidir no prazo de 90 dias, as ações terão efeitos vinculantes automaticamente após a decisão da Corte. Caso o Congresso se posicione contra a decisão do STF, a questão irá para consulta popular.

Atualmente, a decisão é tomada por, no mínimo, 8 ministros e tem efeito vinculante a

ministro do STF Marco Aurélio Mello foi o mais corajoso ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição que submete as decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional. "Nós temos um sistema em que se verifica o primado do Judiciário. A última palavra não cabe ao setor político, cabe ao Judiciário. O guarda da Constituição é o Supremo." As cláusulas pétreas não podem ser alteradas por emendas, somente com a convocação de uma Assembleia Constituinte, lembrou.

O ministro disse acreditar que a proposta soa como uma retaliação por decisões tomadas recentemente pelo STF que vão contra o interesse da maioria da Câmara e de setores específicos. "Não creio que para a sociedade brasileira, para o almejado avanço cultural, esta submissão dos atos do Supremo seja boa.

Ao con-trário, é perniciosa."

Mello admitiu a adoção de quórum especial para declaração de inconstitucionalidade, mas alertou para as dificuldades na prática. A PEC prevê o voto de 9 ministros em favor da inconstitucionalidade da matéria apreciada. A Corte tem 11 ministros e agora está com 10 – aguarda o substituto de Carlos Ayres Britto.

Mendes barra projeto que barra partidos

O O Lewandowski que brilha na Liga dos Campeões. Já o nosso não entra em jogada dividida com o Congresso.

partir da data da publicação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes ponderou que, em uma composição de 11 ministros, há, muitas vezes, dificuldade para decidir por maioria absoluta. "Veja que hoje já temos dificuldade para modulação de efeitos, quando se exigem 8 votos. Acredito que isso acaba por inviabilizar a PEC." A PEC 33 prevê ainda que as ações de inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição tenha efeito vinculante, elas precisarão ser aprovadas por 3/5 dos membros do Senado e da Câmara em até 90 dias. A proposta também veda a suspensão de eficácia de emenda constitucional por decisão provisória (liminar) pelo STF. Atualmente, as ações do Supremo têm efeito vinculante imediato.

"Isso evoca coisas tenebrosas, nós temos precedente na Constituição de 1937, chamada de Polaca, em que o presidente da República (...) podia cassar decisões do Supremo e confirmar a constitucionalidade de leis declaradas inconstitucionais. Acredito que não é um bom precedente, a Câmara vai acabar rejeitando isso", afirmou Gilmar Mendes.

Ativismo judiciário – Na justificativa da proposta, o deputado Nazareno Fonteles afirma que o alvo é o chamado "ativismo judiciário". Ele cita decisões como a da fidelidade partidária e do aumento do número de vereadores como decisões que seriam rediscutidas pelo Congresso no caso de o projeto estar em vigor. "Há muito o STF deixou de ser um legislador negativo, e passou a ser um legislador positivo. E

diga-se, sem legitimidade eleitoral. O certo é que o Supremo vem se tornando um superlegislativo."

O relator na CCJ foi o deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador da frente parlamentar evangélica. "Importa salientar que o quadro atual é, sem dúvida, de exacerbado ativismo judicial da Constituição", diz Campos em trecho do voto. Ele afirma ainda que a medida impediria o que chama de "hipertrofia" do STF. O projeto não é o primeiro aprovado pela CCJ que opõe o Congresso ao Supremo. No ano passado a mesma comissão aprovou outra proposta de Fonteles que permite ao Legislativo sustar ato do Judiciário. Essa proposta ainda aguarda a criação de uma comissão especial para debatêla. (Agências)

ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes decidiu ontem suspender a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. Ele analisou um pedido feito pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF).

A decisão vale até que os demais ministros analisem o tema em plenário.

Mendes, apesar de decidir o caso liminarmente, apresentou o principal argumento usado por políticos como aos pré-candidatos à Presidência Marina Silva e Eduardo Campos. Segundo o ministro, a mudança é um "aparente tentativa casuística de alterar as regras". O projeto prejudica candidaturas de novos partidos nas eleições de 2014 porque restringe o acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV –mecanismos vitais para o funcionamento de uma sigla.

Garçons fazem a festa no Senado

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omeados por atos secretos, sete garçons recebem salários de até R$ 15 mil. Onde trabalham?

No Senado. Foram contratados – todos juntos – em 2001, pelo então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, segundo o jornal O Globo de ontem.

O Senado tem uma equipe de garçons com salários que chegam a ser 20 vezes maiores do que o piso da categoria em Brasília. Para servir aos senadores, sete deles têm salários que variam de R$ 7,3 mil a R$ 14,6 mil. Três atuam exclusivamente no plenário. Os outros quatro ficam nos fundos,

onde circulam parlamentares, assessores e jornalistas.

O grupo seleto ocupa cargo comissionado na Secretaria Geral da Mesa com título de assistente parlamentar.

Nestes 12 anos, os garçons, ou assistentes parlamentares, foram promovidos a cargos comissionados superiores ao mencionado no ato secreto: saíram do AP-5, que tem remuneração básica de R$ 3,3 mil, para o AP-4 e até mesmo o AP-2, com vencimentos básicos de R$ 6,7 mil e R$ 8,5 mil, respectivamente.

Em março, o maior salário pago foi a José Antonio Paiva

Torres, o Zézinho, que serve os senadores no plenário. Ele recebeu R$ 5,2 mil só em horas extras. A remuneração bruta chegou a R$ 14,6 mil.

Outros dois também cuidam do café dos senadores no plenário. Um deles é Jonson Alves Moreira, que virou notícia na última sexta-feira, quando a Rede Globo resolveu mostrá-lo fazendo as vezes de dublê de senador, em plenário vazio, a pedido do único orador, João Costa (PPL-TO). Costa falava e Jonson concordava com a cabeça. O salário dele em março foi de R$ 7,3 mil. Na copa, ficam os outros quatro.

Todos são amigos de longa data. O grupo assumiu os cargos em 17 e 18 de outubro de 2001, menos de um mês depois da edição do ato secreto por Agaciel Maia – hoje deputado distrital.

Boa parte era vinculada a empresas terceirizadas. A nomeação aos cargos comissionados se deu durante momento de vazio na gestão da Casa.

O ato secreto data de 20-092001, dois dias após a renúncia do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) ao mandato e à presidência do Senado. No dia em que Ramez Tebet assumiu o comando da Casa. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Fotos: Andrew Biraj/Reuters

nternacional

A nova geração chega para salvar a Itália

O preço da moda a baixo custo

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m prédio de oito andares que abrigava confecções e um shopping center desabou ontem em Savar, na periferia da capital de Bangladesh, Daca, e deixou pelo menos 142 mortos.

Pessoas que trabalhavam no edifício haviam reclamado de rachaduras antes do desabamento, mas receberam garantias de que a estrutura era "segura". Estima-se que centenas de pessoas ainda estejam sob os escombros.

A indústria têxtil de Bangladesh é a segunda maior do mundo, mas é criticada por não respeitar as normas de segurança.

O salário mínimo no setor é de US$ 37 por mês, atraindo marcas ocidentais de baixo custo. Uma das confecções atingidas ontem trabalhava para para a espanhola Mango e a italiana Benetton. (Agências)

Missão de premiê de 46 anos será unir direita e esquerda

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epois de quase dois meses de paralisia política, a Itália deve enfim ter um novo governo, em uma coalizão inédita entre a centro-esquerda e o partido do ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi, de centrodireita. Considerado um garoto-prodígio na política italiana, Enrico Letta, de 46 anos, foi indicado pelo presidente Giorgio Napolitano, de 87 anos, para chefiar o futuro gabinete.

Em sua primeira declaração pós-indicação, Letta afirmou que a política italiana perdeu a credibilidade e prometeu empenho para reduzir o índice de desemprego, que beira os 12% e é o maior em 21 anos. A Itália tem o terceiro Produto Interno Bruto (PIB) da zona do euro, atrás de Alemanha e França.

O vice-líder do Partido Democrático (PD) anunciou que se reunirá com líderes partidários hoje para negociar uma coalizão de "serviço ao país". Ele fez

Max Rossi/Reuters

Letta: resgate da credibilidade. um apelo por união para dar fim ao impasse político, deflagrado em fevereiro passado, quando nenhum partido conseguiu maioria nas eleições gerais.

"A situação é muito difícil.

Passaram-se 60 dias e o país está à espera de um governo. Todos sabem que a situação não pode continuar assim", disse.

Três vezes ministro e exparlamentar europeu, Letta é visto como um entusiasta da integração continental e do euro. No entanto, ele criticou ontem as autoridades europeias por darem excessiva importância à austeridade fiscal, e não ao crescimento.

Letta também representa a nova geração de políticos italianos, após a velha guarda tradicional ter ficado desacreditada por escândalos, lutas internas e inércia. Em um gesto provavelmente significativo, ele dirigiu seu próprio Fiat até o palácio presidencial para aceitar o cargo de premiê.

O comediante Beppe Grillo, cujo Movimento Cinco Estrelas ficou em terceiro lugar nas eleições gerais, sinalizou que não apoiará Letta. Irônico, ele lembrou em seu blog que o novo premiê é sobrinho de Gianni Letta, braço direito de Berlusconi. "Os Letta são todos uma família", escreveu. (Agências)

Reuters - 22/04/13

Olimpíada de Inverno de 2014: o próximo alvo?

A cidade-sede de Sochi está localizada perto do Cáucaso, origem dos suspeitos do atentado em Boston.

O Sochi se prepara para os Jogos com decorações e segurança reforçada

atentado na Maratona de Boston colocou holofotes sobre a Olimpíada de Inverno de 2014. O fato de ambos serem grandes eventos esportivos não é o maior motivo de preocupação de autoridades e analistas. O temor está na localização da cidade-sede Sochi: nos arredores da turbulenta região do Cáucaso, onde ressentimentos étnicos e reli-

giosos ajudaram a moldar o caráter dos irmãos Tsarnaev, os chechenos acusados pelo ataque nos Estados Unidos.

Como disse Yegor Engelhard, um analista de segurança de Moscou, "é quase como ter os Jogos Olímpicos em Beirute".

Nos seis anos desde que conquistou o direito de sediar os Jogos, a Rússia mostrou determinação para proteger os atletas,

o público e a própria imagem de qualquer forma de ataque.

Soldados patrulham as ruas da cidade e passageiros são obrigados a passar pelo escaneador de metais no momento da chegada na estação.

"Não estamos tomando medidas por causa... de Boston.

Estamos olhando a um conjunto de ameaças potenciais", disse o porta-voz do Ministério do

Interior russo, Andrei Pilipchuk.

Parentes dos suspeitos do atentado em Boston acusam a Rússia de retratar os irmãos Tsarnaev como terroristas chechenos. O complô teria como objetivo convencer o Ocidente de que a insurgência islamista no Cáucaso se tornou mundial, permitindo que Moscou tenha liberdade total para agir contra a violência. (Reuters)

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PROTESTO Médicos prometem fazer protesto hoje contra os planos de saúde.

idades

Saúde: Padilha promete rigor contra planos.

Ministro da Saúde anunciou ontem medidas para aumentar a eficiência das operadoras de planos de saúde. Atendimentos negados podem provocar suspensão.

O

ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou ontem critérios mais rigorosos para monitoramento e suspensão temporária de planos de saúde. Agora, as empresas que tiverem contra si reclamações de negativa de atendimento estarão sujeitas a multa ou até suspensão de novas vendas.

Até então, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluía apenas queixas em relação a descumprimento de prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias.

"A negativa de atendimento dentro do rol de procedimentos obrigatórios que o plano deve cumprir, negativa no período de carência, não oferecer ou negar exame e não garantir o reembolso passam a ser reclamações monitoradas para suspensão do direito de venda", explicou o ministro durante audiência pública realizada no Senado.

As operadoras de planos de saúde passam a ser obrigadas a justificar, por escrito, em até

Pedro Ladeira/Folhapress

48 horas, o motivo de ter negado autorização para algum procedimento médico.

Reclamações – Entre dezembro de 2012 e março deste ano, a ANS recebeu 13,3 mil reclamações sobre garantias de atendimento, envolvendo 509 operadoras de planos. Nenhum plano foi suspenso, porque esse foi o primeiro ciclo em que os

Queremos estimular a reclamação. A queixa registrada pelo usuário é decisiva para o controle de qualidade.

ALEXANDRE PADILHA novos critérios de punição começaram a ser medidos.

A multa varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Em caso de reincidência podem sofrer medidas administrativas como suspensão de comercialização de

parte ou da totalidade dos seus planos de saúde. Também está prevista a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento de seus dirigentes. As empresas que deixarem de informar a cláusula do contrato que explique a negativa serão penalizadas em R$ 30 mil.

Das 29 operadoras suspensas de setembro a dezembro de 2012, 12 recuperaram a situação assistencial. Das 17 que permanecem suspensas, oito foram encaminhadas para a saída de mercado - duas estão em liquidação extrajudicial.

Segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 48,6 milhões de pessoas têm planos de saúde com cobertura de assistência médica e outros 18,4 milhões, exclusivamente odontológicos. O ministro destacou a necessidade de denunciar as operadoras.

"O que queremos é estimular a reclamação. A queixa registrada pelo usuário é decisiva para o controle de qualidade que é preciso ser feito nos

Alexandre Padilha, ministro da Saúde: planos de saúde não podem restringir atendimentos aos clientes. planos de saúde", afirmou. O cliente pode registrar a queixa pelo Disque ANS (0800 701 9656) ou a Central de Relacionamento no site da ANS. Protesto – O ministro pediu que a paralisação nacional dos

médicos contra as operadoras, marcada para hoje, não prejudique os pacientes. "Essa é uma negociação entre médicos e setor privado. O que o ministério espera é que os serviços de atenção à população não se-

jam prejudicados".

Estão previstos protestos em diversos estados contra o que os médicos consideram abusos praticados pelas operadoras na relação da categoria com pacientes. (Agências)

Em Sorocaba, mulher vive 37 anos com pedaço de faca nas costas.

A

doméstica Rosmari Aparecida Rosa de Almeida, de 53 anos, passou 37 anos de sua vida com parte da lâmina de uma faca cravada no corpo. Ela só descobriu o problema quando foi submetida a uma radiografia na tentativa de detectar a causa de constantes dores lombares.

O Raio-X mostrou o pedaço de metal com cinco centímetros enfiado junto à coluna da paciente. A lâmina foi retirada durante uma cirurgia realizada no último dia 17 de abril, na Policlínica Municipal, em Soro-

caba, no interior paulista.

Rosmari se recorda que, quando era adolescente, foi ferida com um golpe de punhal por um antigo namorado. Ela conta que o rapaz teve um acesso de ciúme e a atingiu nas costas, acima das costelas. Na época, a vítima foi socorrida e levada para um pronto-socorro da cidade.

Após um curativo, o ferimento foi suturado e a mulher recebeu alta. Nem ela ou os médicos que a atenderam se deram conta de que um pedaço da faca tinha se quebrado e ficara

no interior do organismo.

Tempos depois, Rosmari começou a sentir dores, inicialmente quando subia escadas.

Depois, até quando se sentava. Ela passou por vários atendimentos médicos e passou a tomar medicamentos para controlar a dor.

Exames – Com a persistência do problema, o ortopedista Walberto Kushiyama decidiu pedir uma bateria de exames. "Pedi a ela que fizesse uma radiografia da região cervical e observamos, com surpresa, que havia um obje-

to metálico inserido na parte superior da coluna. Foi então que ela contou que realmente havia tomado uma facada", disse o médico.

Feito o diagnóstico, foi marcada uma cirurgia simples para a retirada da faca, na mesma Policlínica. Rosmari recebeu alta no mesmo dia. Ontem, ela já se considerava totalmente recuperada.

"Depois de tanto tempo, estou me sentindo jovem outra vez. É bom viver sem dor", disse a doméstica. ( E s ta d ã o Conteúdo) Alfredo Risk/Estadão Conteúdo

ALELUIA – Depois de cinco anos do início da obra, a estátua do Cristo Redentor de Sertãozinho (SP), foi içada ontem (foto ao lado). Para erguer o monumento, com 18 metros de altura e 36 toneladas, a prefeitura contratou um guindaste com capacidade para levantar até 500 toneladas. A obra, do artista cearense Genésio Gomes Moura, custou cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos. Juntos, estátua e pedestal medem 57 metros de altura e superam os 38 metros do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro.

(Estadão Conteúdo)

ACIDENTE

Ó RBITA

FALSA BOMBA Um voo da Gol que seguia de Brasília para Manaus foi suspenso anteontem por quase três horas após um passageiro anunciar que existia uma bomba dentro do avião e que ela iria explodir. Depois, foi apurado que foi um mal entendido e ele apenas reclamava do serviço da companhia. (Folhapress)

A polícia prendeu um homem suspeito de levar a perna de um carteiro após um acidente no sábado, na zona norte. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no dia seguinte. O suspeito teria arrancado a perna de Gedilson José da Silva, 40, ao bater o carro na moto em que ele estava. O membro não foi encontrado. No mês passado, um ciclista perdeu o braço ao ser atropelado por um carro na avenida Paulista. (Folhapress)

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cultura

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Trilha dor-de-cotovelo Está no Youtube a trilha sonora da peça Vingança, que estreia no CCBB. Ouça Vingança com Linda Batista (http://www.youtube.com/watch?v=s0t8ssmMQVM) e Vingança com Lupicínio Rodrigues, autor da canção (http://www.youtube.com/watch?v=ZXFginzWtFc)

Fotos: João Caldas

Bob Sousa/Divulgação

Vingança: de amor e paixão;

Táxi para um Labirinto: metáforas.

EMOÇÕES ESSENCIAIS Sérgio Roveri

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ma das lendas que rondam a música brasileira e elas são inúmeras - dá conta de que o compositor gaúcho Lupicínio Rodrigues (19141974) costumava dizer que sempre que uma mulher o traía, ato contínuo ele escrevia um sucesso e se vingava dela enchendo os bolsos. O ponto alto desta contabilidade incomum seria a canção Vingança, que ele compôs ao ser abandonado por Mercedes, uma de suas amantes - a mulher oficial de Lupicinio, dona Cerenita, permaneceu ao seu lado, firme e forte, até o fim. Gravada pela cantora Linda Batista em 1951, a canção vendeu tanto que permitiu ao compositor comprar um carro zero, ao qual deu o nome

de Vingança. Pois Vingança também é, agora, o nome de um musical inspirado em alguns dos incontáveis clássicos de Lupicínio, como Volta, Cadeira Vazia, Nervos de Aço, Felicidade e Se Acaso Você C he ga ss e. Escrito pela atriz e dramaturga Anna Toledo e dirigido por André Dias, o espetáculo estreia na próxima quarta (1), no teatro do Centro Cultural Banco do Brasil, para deixar claro que, quando o problema é dedor-de-cotovelo, não houve no Brasil um especialista mais credenciado do que Lupicínio.

O musical não se preocupa em exibir dados biográficos de Lupicínio, que mesmo tendo conhecido o sucesso, jamais aceitou trocar sua Porto Alegre natal por

mercados mais promissores, como São Paulo e Rio. Assim, a ação do espetáculo usa a atmosfera da capital gaúcha da década de 50 para narrar a história de três triângulos amorosos. O cenário principal é um cabaré, onde a dançarina Maria Rosa (título de uma canção de Lupicínio gravada por Elis Regina), bancada por um perigoso contraventor do cais do porto, conhece e se apaixona por um funcionário público que, quando o expediente termina, transforma-se em um dos boêmios mais famosos da cidade.

Vingança. Centro Cultural Banco do Brasil. Rua Álvares Penteado, 112. Tel.: 3113-3651.

Quarta e quinta. 21h. R$ 6.

H

enry, personagem do monólogo Táxi para um Labirinto, é um ator jovem e famoso, flagrado num momento de profunda crise, pessoal e profissional, possivelmente motivada pelas pressões advindas da notoriedade precoce. Em uma madrugada, naquele momento em que os fatos passeiam pela fronteira entre o real e o delírio, o telefone de Henry começa a tocar insistentemente. O jovem ator atende. Do lado de lá, surge a voz ameaçadora de um de seus personagens, alertando-o de que anda em seu encalço para um sombrio acerto de contas.

Embora Henry seja um personagem da ficção, a matéria-prima que o originou foi empresta-

da da vida real. "Eu me inspirei na vida de três atores mundialmente famosos, James Dean, Heath Ledger e River Phoenix, que desapareceram ainda jovens e em circunstâncias trágicas", diz Thiago Salles, que escreveu e interpreta o monólogo em cartaz a partir desta quinta (25) na Sala Experimental do Teatro Augusta. "Além de pesquisar muito sobre a vida deles, também fui movido pelo suicídio de um colega de profissão, um jovem ator muito talentoso que começava a vencer na carreira".

Apesar das pesquisas, o texto, no entanto, não faz referências biográficas concretas a nenhum dos personagens

reais que inspiraram o autor.

Salles utilizou-os como modelos para tratar de questões psicológicas que podem estar presentes na vida de qualquer pessoa, principalmente na das famosas.

Ao longo do espetáculo, o público é testemunha da vitória do lado doentio sobre o pouco de sanidade que havia na mente de Henry. "Eu procurei escrever por meio de metáforas para estabelecer uma ligação muito íntima entre o público e as emoções do personagem".

Táxi para um Labirinto.

Quinta (25). Sala Experimental do Teatro Augusta. Rua Augusta, 943. Tel.: 3151-4141.

Quarta e quinta. 21h.

R$ 20. Censura: 14 anos.

O mundo da dança

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vu

lga

Don Curro agora oferece o Almoço Expresso: paella, frutos do mar.

Com preços mais acessíveis.

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Almoço expresso: paella e muito mais.

Lúcia Helena de Camargo

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paella e os frutos do mar de primeira qualidade se mantêm impecáveis.

Agora com melhor preço, no novo menu Almoço Expresso do espanhol Don Curro. O restaurante passou a servir, entre terça e sexta-feira do meio-dia às 15h, o menu que inclui couvert, seis opções de primeiro prato, seis opções de segundo prato, sobremesa, café italiano e digestivo (Copa de Limão) pelo custo de R$ 68 por pessoa. É a oportunidade de degustar as iguarias pagando um valor mais acessível.

Entre as opções de primeiro prato estão gaspacho Don Curro (sopa fria de legumes); salada Serrana (endívia, alface frisê, alface lisa, fatias de Jamón Serrano e crutons); salada Mediterrâneo, que leva as duas alfaces, radicchio, lulas, camarões e tiras de pimentão frito; Salpicon de Pulpo, o polvo cozido preparado em azeite, vinagre, tomate, cebola e pimentão;

Calamares a la Plancha (lulas em rodelas grelhadas na chapa em azeite e alho) ou Mejillones a la Costa del Sol (mariscos de criação feito em azeite, vinho branco, tomate, alho e cebola).

Para segundo prato, escolha entre a Paella Don Curro, feita com arroz com açafrão espanhol, mariscos, camarões, lulas, frango, tiras de pimentão vermelho e ervilhas; arroz Negro Don Curro (arroz com lulas feitas em sua própria tinta e tiras de pimentão vermelho); Zarzuela de pescados (posta de robalo com camarões, lulas, mariscos com creme de tomates; Robalo Salsa Verde (filé de robalo com camarões e coquinas com azeite espanhol, vinho branco, alho e cebola); Plancha del Pescador (camarão, cigala, linguado, lulas grelhados com batatas coradas, acompanha molho de alho) ou Abadejo a la Plancha (grelhado, brócolis e arroz com salsinha).

Para sobremesa há torta espanhola (massa de biscoito, creme de baunilha, clara em neve e coco ralado); torta de Santiago (massa a base de amêndoas) e sorvetes variados.

Depois de tudo chega à mesa o café expresso e o digestivo de limão. Não será possível almoçar rapidamente, como se percebe pelas tantas etapas da refeição. Portanto, vá sem pressa.

O Don Curro foi fundado em 1958 pelo casal Carmen e Francisco Rios Dominguez.

Quem comanda os negócios atualmente são seus filhos José Maria e Rafael, mas são mantidas no cardápio as receitas de Dona Carmen.

Don Curro. Rua Alves Guimarães, 230, Pinheiros. Tel.: 3062-4712. www.restaurantedoncurro.com.br

De hoje (25) até domingo (28) a Cia. Ângela Madureira e Ana Catarina Vieira apresenta o espetáculo O Animal Mais Forte do Mundo no Complexo Cultural Funarte/SP. Sala Renée Gumiel. Alameda Nothman, 1058, Campos Elíseos. Quinta (25) e sexta (26) às 20h, sábado (27) e domingo (28) às 19h. R$ 5 e R$ 2,50. (RA)

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www.dcomercio.com.br

E CONOMIA

Poesia da cor Trabalhador dá os últimos retoques na instalação "Cosmos, poética da Respiração", do artista argentino Tomas Saraceno. A obra será exposta em Hong Kong e ocupará 14 hectares.

Bobby Yip/Reuters

Nos EUA: 4,05 quilos.

G RÉCIA A RTE

Procuram-se turistas

Na Austrália: 1,4 quilos.

O

s h o t e l e i r o s a t enienses e as companhias de cruzeiros querem atrair mais turistas após dois anos de distúrbios e greves que mancharam a imagem da Grécia. A estratégia: ofertas que combinam atrações culturais da capital e a beleza das ilhas.

Apesar de a região de Ate-

nas ter 661 hotéis, sítios arqueológicos, museus, quilômetros de praias e mais de 100 ilhas e ilhotas de uma beleza excepcional, as chegadas de turistas estão em queda livre.

Nos três anos da crise, pelo menos 40 empresas hoteleiras quebraram e os preços dos hotéis atenienses caíram 45% em média, a fim de se tornarem mais convidativos.

Para atrair turistas, os hoteleiros tentam convencer o go-

verno a estender os horários de abertura dos museus e querem incorporar em sua campanha de promoção a diversidade de eventos culturais na região da Ática.

Um teste será feito agora: os hotéis vão aproveitar o festival de jazz de Atenas (entre maio e junho) para atrair os fãs do estilo musical. Com essas medidas, a Grécia espera receber 17 milhões de turistas extras neste ano.

Berço-nuvem

O Tetris virou mapa

Para embalar o bebê, o berço em flutuante da Sora Design.

O artista inglês Stephen Gowland se inspirou no viciante jogo Tetris para criar sua versão do mapa-múndi.

http://on.fb.me/17jgiH0

http://etsy.me/ZnBfxy

Na Etiópia: 11 quilos.

Por US$ 5

http://youtu.be/2dS8qjJ4lQ0

L OTERIAS

B IODIVERSIDADE

Sem pai nem mãe Filhotes de grifo recémnascidos no Zoológico Bíblico de Jerusalém.

A espécie é ameaçada de extinção e os ovos, achados em um parque em Israel, foram mantidos em incubadora.

Baz Ratner/Reuters

De frutas a cervejas, de ovos a Big Macs, quanta comida você pode comprar por US$ 5? O Buzzfeed fez um vídeo para mostrar isso. Abaixo, você vê quantos quilos de banana é possível comprar nos EUA, na Austrália e na Etiópia com apenas US$ 5. No vídeo, de menos de dois minutos, há comparações para outros alimentos.

R ANKING

Novo julgamento começa dia 29

A mulher mais bonita do mundo

O julgamento de uma ação civil relativa à morte do cantor Michael Jackson deve começar na próxima segunda-feira (29). A mãe do artista, Katherine Jackson, pleiteia uma indenização de aproximadamente US$ 40 bilhões da produtora de shows AEG Live, relativa a lucros cessantes e outros prejuízos, sob a alegação de que essa empresa contribuiu para a morte de Jackson ao contratar o médico que lhe administrou uma dose letal de analgésicos, em 2009. O julgamento na Corte Superior de Los Angeles deve durar três meses. A AEG Live afirma que não contratou o médico Conrad Murray, que já foi condenado em 2011 por homicídio culposo.

Mario Anzuoni/Reuters

O berço recebeu o nome de KUMO, nuvem em japonês.

M ICHAEL JACKSON

A atriz vencedora do Oscar Gwyneth Paltrow foi eleita ontem a mulher mais bonita do mundo em 2013 pela revista People, tirando a cantora pop Beyoncé do topo da lista. Gwyneth Paltrow, de 40 anos e mãe de dois filhos, credita sua boa forma aos exercícios que faz cinco dias por semana. A lista completa das "Pessoas Mais Bonitas do Mundo" pode ser vista no site da revista. www.people.com/mostbeautiful

Concurso 897 da LOTOFÁCIL 01

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O espaço em imagens

Concurso 1488 da MEGA-SENA 04

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Concurso 3177 da QUINA 02

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O site The Atlantic fez ontem uma seleção de imagens registradas pelos telescópios e sondas das agências espaciais norte-americana (Nasa) e europeia (ESA), como a foto ao lado, de satélites em órbita. Já a Nasa comemorou o aniversário de 23 anos do telescópio espacial Hubble. Lançado no dia 24 de abril de 1990, ele deve ficar em ação até, pelo menos, 2018. Na foto acima, uma imagem panorâmica da nebulosa Carina feita pelo telescópio. http://bit.ly/15HsTFY

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São Paulo aperta o cerco...

Governo paulista reage à guerra fiscal entre os estados e promete endurecer a fiscalização nas fronteiras contra os produtos que têm incentivos considerados ilegais Sílvia Pimentel

Fotos Newton Santos/Hype

Forte adesão ao plano de parcelamento

S

ão Paulo vai fechar o cerco à entrada de produtos oriundos de estados que oferecem incentivos fiscais com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Depois de realizar um mapeamento das legislações e regimes especiais dos estados que concedem benefícios fiscais considerados ilegais, o fisco vai editar uma portaria com a lista dos produtos "incentivados" e suas respectivas alíquotas e benefícios.

A ideia é cobrar do contribuinte paulista que adquirir essas mercadorias a diferença de alíquota do imposto para São Paulo. A lista facilitará o cálculo do imposto. A portaria estadual regulamenta o Decreto nº 58.918, publicado em fevereiro.

O alerta foi feito ontem pelo coordenador adjunto da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Edson Takashi Kondo, durante reunião do Conselho do Setor de Serviços da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

"O ICMS não pode ser usado como instrumento de política de industrialização ou desenvolvimento regional. São Paulo precisa se defender porque depende da arrecadação desse imposto", afirmou Kondo, ao ressaltar que o aperto da fiscalização atende também aos interesses do comércio e da indústria paulista.

Ele adiantou que o fisco poderá intensificar as operações nas fronteiras, impedindo a entrada de caminhões com mercadorias oriundas de outros estados.

Fronteira – Para o economista da ACSP, Marcel Solimeo, é válida a postura do estado paulista na defesa contra a guerra fiscal, mas discorda da forma adotada. "Colocar barreiras e cobrar do contribuinte paulista o imposto na fronteira é anacrônico e pode trazer problemas operacionais para as empresas", alertou.

O vice presidente da ACSP,

T

No debate na ACSP (a partir da esq.): vice-presidente Roberto Mateus Ordine; palestrante Edson Kondo; o presidente do Conselho do Sebrae-SP, Alencar Burti; o coordenador do Conselho de Serviços, José Maria Chapina Alcazar; o vice-presidente Roberto Ticoulat, e Humberto Gouveia.

Roberto Mateus Ordine, concordou, fazendo uma analogia. "Na guerra entre o mar e o rochedo, perdem os mariscos, que são os contribuintes", disse. A reunião de ontem foi coordenada pelo vice-presidente da ACSP e coordenador do Conselho do Setor de Serviços, José Maria Chapina Alcazar, e teve a presença na mesa do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, Alencar Burti, e do vice-presidente Roberto Penteado de Camargo Ticoulat, coordenador do Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIEX) e do Conselho de Comércio Exterior (COMEX) da ACSP. O alerta do fisco chega num momento decisivo da guerra fiscal entre os estados, que está sendo debatida em Brasília.

De acordo com o secretário adjunto, dependendo do desfecho do assunto no Congresso, que envolve a convalidação de benefícios fiscais considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a medida poderá perder a eficácia.

"Enquanto a questão da guer-

São Paulo precisa se defender porque depende da arrecadação desse imposto.

EDSON TAKASHI KONDO, DA SEFAZ-SP

ra fiscal não for resolvida de uma vez, o fisco paulista não pode deixar de atuar e autuar", explicou.

Im pac to s - Durante a reunião na ACSP, a Sefaz divulgou dados sobre os impactos na arrecadação estadual da

guerra fiscal envolvendo produtos importados, que é outra faceta da batalha entre os estados. Desde que a Resolução 13 do Senado entrou em vigor, em janeiro, estabelecendo alíquota única interestadual de 4% para produtos importa-

dos, o estado paulista detectou redução média mensal de R$ 50 milhões no valor do ICMS destacado nos documentos fiscais de contribuintes de outros estados que enviam mercadorias para São Paulo. Em outras palavras, com o fim da guerra dos portos, São Paulo deixou de suportar esse valor em créditos indevidos. Com a redução da alíquota, na prática, os estados perdem margem para promover reduções de alíquotas ou dar incentivos financeiros com os impostos.

Sobre o fim da guerra dos portos, o assunto pendente no momento é a entrega da Ficha de Conteúdo Importado (FCI), que será obrigatória a partir de maio para as empresas industriais que importarem insumos. O prazo já foi prorrogado uma vez por conta das dificuldades de operacionalização. O Estado de São Paulo pediu nova prorrogação, para agosto deste ano, mas o sinal verde será dado pelo Confaz, que não se pronunciou até o momento. De acordo com o técnico, não haverá ação fiscal envolvendo a entrega.

ermina no dia 31 de maio o prazo para a adesão ao Programa Especial de Parcelamento do (PEP) de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) já computou mais de 11, 3 mil adesões. O total de débitos incluídos no programa soma R$ 3,25 bilhões, dos quais R$ 687 milhões foram pagos em parcela única. O programa permite parcelar débitos inscritos ou não na dívida ativa, com redução de multa e juros. Para o pagamento à vista, a redução é de 75% no valor das multas e de 60% nos juros.

O contribuinte que optar pelo parcelamento em até 120 vezes terá redução de 50% do valor da multa e de 40% no valor dos juros. "O volume das adesões é bom e tende a aumentar com a proximidade do prazo final", disse a diretora de arrecadação da Sefaz-SP, Erika Yamada. Diferentemente dos programas de parcelamento de débitos anteriores, no atual o contribuinte pagará parcelas mensais de igual valor, do começo ao final do parcelamento.

Embora o prazo final para a adesão ao parcelamento termine no final de maio, o Convênio nº 108 do Confaz, que autorizou os estados a abrirem programas para regularização de débitos, estabelece como prazo máximo o dia 30 de agosto. Ou seja, há uma brecha para o fisco paulista postergar o prazo. (SP)

... e reclama das novas regras do ICMS

A

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem o parecer do senador Delcídio Amaral (PTMS) ao projeto de resolução que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações interestaduais.

A versão do parecer do senador ignora as perdas dos estados das regiões Sul e Sudeste com a eventual mudança das alíquotas do ICMS sobre operações interestaduais. Nota técnica do governo paulista estima que, com a mudança dos porcentuais do ICMS, a queda de arrecadação do Estado é da ordem de R$ 3,754 bilhões por ano.

A aprovação do texto foi simbólica e apenas o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) registraram voto contrário ao texto. Na semana que vem, os senadores vão apreciar destaques que pedem, entre outras questões, alíquotas maiores do imposto para determinados estados.

André Dusek/EC

Cara fechada: o secretário estadual de Fazenda, Andrea Calabi, acompanhou a sessão ontem no Senado.

Após essa etapa, a proposta regimentalmente só terá de passar pela votação no plenário do Senado.

O relator acatou em seu texto cerca de 15 emendas apresentadas pelos senadores, a maioria atendendo a pleitos das regiões Norte, Nordeste,

Centro-Oeste e do Espírito Santo. Governadores desses estados foram contemplados com a adoção da alíquota de 7% nas operações feitas com produtos industrializados e produtos agrícolas que tenham passado pelo Processo Produtivo Básico (PPB) que

saiam das respectivas localidades para os demais estados do Sul e Sudeste. Para as demais transações interestaduais, o ICMS será reduzido gradualmente para 4%. Tratase do porcentual que o governo federal havia proposto originalmente no projeto.

Atualmente, a alíquota é de 12% nas operações do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Espírito Santo para o resto do País, e de 7% quando a mercadoria é transferida do Sul e Sudeste para as demais regiões.

O projeto de mudanças das alíquotas tem por objetivo acabar com a guerra fiscal entre os estados. O relator manteve a alíquota de 12% para as operações interestaduais com gás natural, exceto nas transações originadas nas regiões Sul e Sudeste, destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, inclusive ao Estado do Espírito Santo, quando a alíquota será de 7%. Nas operações com gás natural importado, o porcentual também será de 12%.

Outra mudança importante foi atrelar a entrada em vigor dos novos porcentuais do ICMS à aprovação de um projeto de lei complementar que convalide os benefícios concedidos pelos estados. Uma mudança de última hora no texto prevê que a confirmação desses incentivos terá de ser aprovada por projeto de lei

complementar, definindo um quorum mínimo de três quintos dos representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para referendar as decisões. A entrada em vigor do projeto também está atrelada à criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional previsto originalmente na Medida Provisória 599/2012.

Protestos – Sob protestos da bancada de São Paulo e do secretário de Fazenda do Estado, Andrea Calabi, que acompanhou a sessão em Brasília, Delcídio manteve a Zona Franca de Manaus com a alíquota de 12%.

Ele ainda ampliou de seis para nove as áreas de livre comércio na região Norte, que vão contar com o mesmo porcentual do ICMS. O relator disse que São Paulo está "muito bem atendido" na questão da reforma e destacou que, de 2009 para cá, a receita do estado com o imposto subiu de R$ 70 bilhões para R$ 102 bilhões. "Acho que essa é uma oportunidade ímpar de deixar que outros estados se desenvolvam", disse. (EC).

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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O consumidor é movido pela situação financeira, mas também é influenciado pelo ímpeto de compra, pelo sentimento.

Viviane Seda, coordenadora técnica de Análises Econômicas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV

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Demanda por crédito avança Crescimento foi de 1,9% no primeiro trimestre. No entanto, a perspectiva da Boa Vista Serviços para o ano é maior, um crescimento de 5,7%.

Mario Miranda/LUZ

Renato Carbonari Ibelli

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demanda por crédito no primeiro trimestre deste ano cresceu 1,9% em relação a igual período de 2012.

A informação é da Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), que passa a divulgar o índice todo mês. Nos últimos 12 meses, a expansão acumulada é de 5,7%, resultado que, segundo a Boa Vista, pode ser projetado como expectativa para este ano.

Para Fernando Cosenza, diretor de marketing, inovação e sustentabilidade da Boa Vista, o crescimento da procura por crédito é saudável e reflete a confiança do consumidor na economia. "O aumento da demanda por crédito em um contexto de estabilidade, como é o da economia do País, é sinal de confiança no emprego e na renda", diz.

E há espaço para expansão ainda maior se o cenário de estabilidade for mantido. É importante lembrar que o brasileiro tem um histórico recente de endividamento. O acesso ao crédito às camadas de menor renda passou a ser realidade na última década. Pelos dados do Banco Central (BC), o endividamento das famílias – que é a relação entre a dívida e a renda – é de 43%. O percentual é bem inferior ao observado em economias mais dependentes do crédito, como os EUA, onde o endividamento das famílias supera 100%.

O lado negativo do avanço da demanda por crédito é a possível alta da inadimplên-

cia. Nesse momento, diz o diretor da Boa Vista, a inadimplência está sob controle. Para Cosenza, o que se observa é a "desaceleração do crescimento da inadimplência", o que sinalizaria uma tendência de queda futura. "Mas como o número de tomadores de crédito está crescendo, a inadimplência sempre será uma realidade. Ela faz parte do jogo do crédito. Apenas não pode sair do controle", pondera.

Embora a procura por crédito tenha avançado no trimestre, os dados do SCPC mostram que em março houve um movimento contrário. Quando este mês é comparado com fevereiro, observa-se queda de 2,3% no indicador, sem os efeitos sazonais. Na comparação com março de 2012, também houve queda, de 1,8%.

Para Cosenza, o resultado de março pode ter sido influenciado pelo avanço da inflação. "O sistema ficou em compasso de espera porque março foi o início da retomada da inflação".

O crescimento da procura por crédito no trimestre foi concentrado nas instituições financeiras, ante igual período de 2012. A busca por dinheiro nos bancos avançou 3,9%. Por outro lado, a procura por crédito de instituições não financeiras retraiu 2,9%. "Cada vez mais o concentrador do crédito é o sistema financeiro", diz.

Entre março e fevereiro de 2013, ambos componentes do índice influenciaram negativamente o resultado agregado, com a demanda por crédito em instituições financeiras recuando 3,4% e 1,4% em instituições não-financeiras.

A procura por crédito de instituições não financeiras registrou diminuição de 2,9%. No entanto, a busca por dinheiro nos bancos avançou 3,9%.

Inflação é a maior preocupação do consumidor

A

confiança do consumidor ficou estável em abril, após cair 2% em março, segundo o Índice de Confiança do Consumidor (ICC), divulgado ontem, pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A estabilidade, com o ICC em 113,9 pontos, quebrou a sequência de seis quedas seguidas, desde outubro do ano passado.

Para a FGV, porém, a para-

Comércio online aposta no Dia das Mães Paula Cunha

A

s expectativas de vendas de presentes para o Dia das Mães via internet são positivas, apesar da cautela de consumo demonstrada pelos brasileiros nos últimos meses. O canal espera bons resultados com a segunda mais importante data comercial do ano e pesquisas de entidades que medem o comportamento do e-commerce apontam estimativas de aumento nas vendas que oscilam de 15% a 25% entre a última semana de abril e a véspera da data, no dia 11 de maio.

Thiago Luz, co-fundador da Infracommerce, companhia especializada em comércio eletrônico, e presidente da Inframedia, braço da empresa responsável por análises de marketing e performance, acredita que as vendas serão expressivas pois houve um aumento significativo na venda de itens específicos para o público feminino nos últimos meses em função da criação de endereços eletrônicos destinados às mulheres. Assim, ela prevê que o setor obtenha R$ 1,3 bilhão em faturamento nas duas semanas que ante-

cedem a data, o que indica elevação de 30% ante ao mesmo período do ano passado.

Para Luz, houve um crescimento de usuários que passaram a realizar compras pela internet. O aumento das vendas de smartphones também colaborou para o acesso mais fácil às lojas virtuais. Outro fator positivo que pode tornar verdadeiras as previsões de aumento nas vendas virtuais é a expectativa de redução nos atrasos nas entregas das aquisições via web.

Inflação assusta –Já a E-bit, especializada em informações de comércio eletrônico, acredita em um aumento mais modesto nas vendas, de 15%, devido ao aumento da inflação, que assustou os consumidores nas últimas semanas.

Para o período de 26 de abril a 11 de maio, a empresa de análises espera que ocorram aproximadamente 3 milhões de pedidos, que poderão equivaler a R$ 1,055 bilhão. A cifra indica que pode haver alta nominal de 15% nas vendas em relação a igual período do ano passado, quando as vendas somaram R$ 918 milhões.

O estudo realizado pela Ebit, em parceria com o Programa de Administração de Vare-

jo (Provar) da Fundação Instituto de Administração (FIA), indica que, para o segundo trimestre deste ano, a intenção de compra do consumidor no varejo online está avaliada em 76,5%, nível 7,4 pontos percentuais abaixo do observado nos primeiros três meses.

Para o diretor geral da empresa de análises, Pedro Guasti, o aumento da inflação reduziu a renda dos consumidores para novos compromissos. Além disso, muitas empresas diminuíram os prazos de pagamentos para produtos vendidos sem a cobrança de juros e, ao mesmo tempo, reduziram a oferta de frete grátis com o objetivo de manter suas margens de lucros.

Preferências – Os produtos que deverão ter mais saída neste Dia das Mães, de acordo com o levantamento da E-bit, são os dos grupos moda e acessórios, perfumaria e cosméticos, e telefonia. As diferenças de preços, segundo o site Buscapé, o maior da América Latina em comparação de preços, variam até 485%. Entre os itens mais procurados nas páginas do Buscapé, destacam-se os perfumes, óculos, relógios, smartphones, tablets e notebooks.

Reprodução

Especialistas projetam aumento nas vendas entre 15% e 25% para a data

da no ciclo de baixa – a queda acumulada desde setembro de 2012 é de 6,7% – não aponta para uma retomada do otimismo. E pior: a variação dos subíndices que compõem o ICC coloca a inflação no topo das preocupações dos consumidores.

Para a coordenadora técnica de Análises Econômicas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, Vi-

viane Seda, a preocupação com o futuro da economia estava no topo dos receios dos consumidores há seis meses, quando começou o atual ciclo de queda no ICC. "A inflação tem ganhado espaço e está prejudicando a confiança", afirmou Viviane, Ele disse também que os consumidores começaram a sentir o peso dos aumentos de preços e estão preocupa-

dos com os aumentos que estão por vir.

Na esteira das preocupações, os brasileiros passaram a acreditar que os juros vão subir. Em abril, 52,4% disseram crer numa alta dos juros, ante 4,7% que previam queda. Em maio do ano passado, a situação era inversa, com 50,6% dizendo acreditar em baixa dos juros e 8,4%, em alta. (EC)

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Trabalhamos com um nicho de seletividade, e o melhor lugar para criar um verdadeiro templo de beleza são as butiques.

Jean-Andre Rougeot, CEO da Benefit

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Passageiro Vip

A Broadway continua a fascinar John Marshall Mantel/NYT

If You Can Get It, onde Mathew Broderick revive os anos da lei seca nos Estados Unidos, sob o embalo de preciosidades musicais criadas pelos irmãos Gershwin. O Fantasma da Ópera persiste em sua triunfante carreira de 25 anos, sem data para acabar, enquanto fenômenos como Wickedse firmam como novos ícones.

Mas não só de musicais vive a Broadway. O teatro também está presente, e com casas lotadas. Tom Hanks está à frente de Lucky Guy, sem cau-

sar qualquer prejuízo de bilheteria ao vizinho de porta Alec Baldwin, que atua em Orphans, ou mesmo a Sigourney Weawer, em Vanya and Sonia and Masha and Spike.

O grande desafio dos produtores é assegurar o fluxo contínuo de um verdadeiro exército de pelo menos 20 mil expectadores que todas as noites às 20 horas se forma no Distrito Teatral de New York. "Embora apenas 20% da audiência da Broadway seja constituída por visitan-

tes internacionais, eles são fundamentais para o nosso negócio", revela Bob Hoffman. "Este grupo de turistas é o que permanece mais tempo na cidade e está disposto a assistir vários shows e teatros durante sua estada".

O executivo cita um levantamento que demonstra que embora a intenção de 80% dos viajantes ao chegar a Manhattan seja ir a um show da Broadway, mas 60% deles sai frustrado da cidade por não conseguir ingressos ou devido a preços exorbitantes. É que alguns hotéis chegam a cobrar até 35% de taxa adicional sobre os tickets, e não faltam intermediários prontos a dobrar o valor real de um assento. É para driblar abusos como estes que surgiu a Broadway Collection, ao viabilizar a aquisição de ingressos no país de origem por meio de operadoras locais, inclusive no Brasil. "Se não der para comprar o ticket antes de viajar, é melhor fazer isto diretamente na bilheteria do teatro", aconselha Hoffman.

Divulgação

Q

uem acreditou na decadência do quadrilátero entre as ruas 41 e 53 e 6ª e 8ª Avenidas de New York City, onde se concentram os principais teatros da cidade, apostou no cavalo errado. Com uma tradição mais que secular e receitas que em 2012 ultrapassaram US$ 1 bilhão graças a uma invejável audiência de 12 milhões de expectadores, ocorreu o contrário. "Estamos crescendo, vendendo cada vez mais, tanto em bons como maus momentos da economia", festeja Bob Hoffman. Ele dirige a Broadway Collection, uma organização que seleciona as montagens novas e clássicas com mais afinidade com as audiências fora dos Estados Unidos.

Para o viajante de negócios que busca conciliar trabalho com lazer e cultura, esta é uma excelente notícia. A Broadway vive um grande momento, com grandes espetáculos encenados todos os dias em seus 40 teatros com mais de 500 lugares cada um. Forma-se assim um rico mosaico de musicais e peças para qualquer gosto, numa harmônica colaboração entre prestigiados autores, diretores e atores a serviço da arte e entretenimento.

Neste momento, por exemplo, convivem lado a lado o moderno Spider-man Turn off de Dark, que encanta pela combinação de última tecnologia, música de Bono, e atos circenses com o tradicional Nice Work

Felipe Boni

A

frase "Sair em busca de novas oportunidades de carreira" pode ter se tornado para a maioria dos casos um tremendo chavão para justificar desligamentos nem sempre voluntários de profissionais das corporações.

Felizmente este não é o caso de Felipe Boni. Com passagens pela área de comunicação do McDonald's, Gol e mais recentemente Accor, ele resolveu abrir o próprio negócio de assessoria de imprensa.

Em janeiro deste ano, fundou a B2F, que ele descreve como uma agência boutique. Nascido e criado em São Paulo, onde se gra-

duou em jornalismo e obteve um MBA em administração, Felipe viveu na Espanha e Canadá por alguns meses. Mas isto não é tudo. "Sou formado também em roteiros de cinema e televisão, e já escrevi e produzi mais de dez peças de teatro", revela Felipe. Desde então, conquistou contas como a do autor de novelas Walcyr Carrasco e do destino turístico de Los Cabos, no México.

"Com pilares em comunicação e marketing, somos obcecados em cuidar da imagem da marca de nossos clientes, fortalecendo sua reputação no mercado", completa Boni.

Contatos com o autor pelo e-mail: fabio@steinberg.com.br

Mais uma franquia quer conquistar o País Marca norte-americana de cosméticos, a Benefit, deve entrar no Brasil em 2014.

Reprodução

Karina Lignelli

O

mercado brasileiro de beleza não para de atrair investimentos, e após a marca francesa L'Occitane anunciar operações no Brasil, chegou a vez da Benefit. A marca de cosméticos "cult" norte-americana deve entrar no mercado nacional no início de 2014, quando irá desenvolver suas operações por meio do franchising. A escolha pelo sistema, segundo informou ontem o CEO Jean-Andre Rougeot, no 4º Fórum Internacional de Gestão de Redes de Franquias e Negócios, é uma forma de disseminar melhor o DNA da marca – que usa cartoons, estética das pin-ups dos anos 50 para anunciar produtos, e aposta no design da época com predominância do rosa na decoração das lojas.

"Trabalhamos com um nicho de seletividade, e o melhor lugar para criar um verdadeiro templo de beleza são as butiques, dentro da nossa essência de levar humor, alegria, resultados instantâneos, embalagens interessantes e outros", diz. "Decidimos entrar no Brasil com esse humor porque ele se encaixa em todas as suas definições", disse, citando um dos slogans da marca, "laughter is the best cosmetic" (ou, "rir é o melhor cosmético").

A primeira loja foi aberta em São Francisco, um local bastante "democrático" no tocante à contracultura, sexo, drogas e etc. Marca usa estética das pin-ups para anunciar produtos.

Divulgação

Criada em 1976 pelas gêmeas "loucas por cosméticos" – as manequins Jean e Jane Ford, segundo o CEO –, a Benefit nasceu com a proposta de levar "diversão" ao segmento de maquiagem e serviços de beleza. A primeira loja foi aberta em São Francisco (EUA), um local bastante "democrático" no tocante à contracultura, sexo, drogas e etc.

A fama da marca chegou com a venda por catálogos e, na década dos anos 90, os produtos passaram a ser distribuídos em lojas de departamentos.

Essa será a primeira operação com franquias da marca, de acordo com o CEO, que hoje está presente em 41 países, tem 42 boutiques abertas, e também está em lojas de de-

partamentos ou multimarcas – caso da Sephora, aqui no Brasil. Em 1999, quando a Benefit faturava entre US$ 25 milhões e US$ 30 milhões/ano, foi comprada pelo grupo LVMH (Louis Vuitton Moët Hennessy). Depois, internacionalizou operações, mantendo o crescimento anual na casa dos 20%, segundo demonstrou no evento, e a estimativa é de atingir um faturamento global de US$ 900 milhões em 2013.

Em entrevista à revista Pequenas Empresas, Grandes Negócios (PEGN), Rougeot informou que as unidades da Benefit, que devem ser abertas em shoppings, a princípio, terão 70 metros quadrados e um mix de aproximadamente 200 produtos com até 15 lança-

mentos por ano – inclusive serviços de depilação e design de sobrancelha. "Os serviços representam 50% das vendas da loja", afirma. "Essas atividades é que trazem a cliente de volta – ela retorna para um serviço e conhece novidades em produtos."

A matriz treinará as equipes, que deverão ser compostas pelo menos por um gerente, três maquiadores e três esteticistas. O investimento inicial será de cerca de R$ 800 mil. A estruturação do franchising está ocorrendo em parceria com o Grupo Bittencourt, que realizou o 4º Fórum de Franquias. Também não há meta para o número de unidades. "O principal é a localização", disse Rougeot.

Jean-Andre Rougeot: investimento inicial será de cerca de R$ 800 mil.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 25 de abril de 2013

ECONOMIA/LEGAIS - 15

SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO - CNPJ nº 60.470.960/0001-47 BALANÇO PATRIMONIAL PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DE 2011 - (Valores expressos em Reais) ATIVO CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixa Valores a receber Subvenções a receber Outros créditos Despesas antecipadas TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE

Nota

2012

2011

4 5

3.959.657,08 1.516.596,91 43.154,03 699.086,16 15.936,80 6.234.430,98

4.879.834,51 3.511.140,49 128.497,03 787.222,96 15.323,59 9.322.018,58

3.322,27 0,01 128.033.300,00 129.699,03

3.322,27 0,01 126.003.807,16 158.541,49

128.166.321,31

126.165.670,93

6

NÃO CIRCULANTE Títulos de longo prazo - aplicações financeiras Investimentos Imobilizado Intangível TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE

TOTAL DO ATIVO

7 7

134.400.752,29

135.487.689,51

PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores Obrigações sociais, trabalhistas e tributárias Financiamentos e empréstimos Obrigações fiscais - parcelamento de tributos Obrigações com convênios privados Subvenções a realizar Receitas antecipadas TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE CIRCULANTE Obrigações fiscais - parcelamento de tributos TOTAL DO PASSIVO NÃO CIRCULANTE PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio social Recebimento doações bens do ativo imobilizado Ajuste de avaliação patrimonial Deficit do exercício TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Nota

8 9

10

2012

2011

581.441,92 1.238.921,43 201.502,44 183.914,36 68.876,20 378.611,88 885.077,20 3.538.345,43

74.535,90 1.395.722,90 97.520,80 174.569,93 55.094,94 334.337,77 754.462,32 2.886.244,56

-

149.508,07 149.508,07

9

11 7 e 11a)

46.379.537,55 86.072.701,62 (1.589.832,31) 130.862.406,86 134.400.752,29

47.272.556,89 39.288,00 86.072.701,62 (932.609,63) 132.451.936,88 135.487.689,51

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/2012 E DE 2011 - (Valores expressos em Reais)

Saldo em 31 de dezembro de 2010 Incorporação do deficit de 2010 Deficit do exercício Ajuste de resultado de exercício anterior Saldo em 31 de dezembro de 2011 Incorporação do deficit de 2011 Deficit do exercício Incorporação de doação ativo imobilizado ao patrimônio social Ajuste de resultado de exercício anterior Saldo em 31 de dezembro de 2012

Ajuste de Avaliação Patrimonial 86.072.701,62 86.072.701,62 86.072.701,62

Patrimônio social 51.285.455,40 (4.012.898,51) 47.272.556,89 (932.609,63) 39.288,00 302,29 46.379.537,55

Recebimento Doação Ativo Imobilizado 39.288,00 39.288,00 (39.288,00) -

Superavit (Deficit) acumulado (4.303.258,70) 4.012.898,51 (925.786,91) 283.537,47 (932.609,63) 932.609,63 (1.589.831,31) (1.589.832,31)

Total do Patrimônio Social 133.094.186,32 (925.786,91) 283.537,47 132.451.936,88 (1.589.831,31) 302,29 130.862.406,86

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DE 2011 - (Valores expressos em Reais) 1. CONTEXTO OPERACIONAL: A SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO (“Entidade”) é uma associação civil de direito privado, de caráter educacional, cultural, filantrópico e de assistência social, sem fins lucrativos e de duração indeterminada. A Entidade é possuidora do Título de Utilidade Pública Federal pelo Decreto 56969 de 01/01/1965, Estadual pelo Decreto 3088 de 21/12/1973 e o Municipal pelo Decreto 38359 de 23/09/1999. A Entidade é portadora do certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social conforme processos 71010.001349/2003-49 e 71010.003762/2006-91, ambos os processo aprovados pela Resolução CNAS nº 3 de 2009 e 71.000.102.770/2009-81 aprovado pela portaria 51/2011 da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação. A Entidade tem por finalidade: i. Educação Fundamental e Ensino Superior; ii. Assistência Social. 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Base de preparação - As principais políticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações contábeis estão definidas abaixo. As políticas foram aplicadas em consistência com todos os exercícios apresentados, a menos que declarado o contrário. Na preparação de suas demonstrações contábeis, a Entidade adotou as práticas contábeis definidas na legislação societária brasileira aplicáveis às entidades sem fins lucrativos, a qual inclui a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros, aprovada pela Resolução 1.409/12 do Conselho Federal de Contabilidade, pela Lei 12.101 de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social. Essas demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com os Pronunciamentos de Contabilidade emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em especial o CPC PME (R1) aprovado pela NBC TG 1000, conforme adotado no Brasil pela aprovação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A elaboração das demonstrações contábeis em conformidade com o CPC PME (R1) exige a utilização de determinadas estimativas contábeis essenciais. Requer, ainda, que a Administração da Entidade julgue da maneira mais apropriada a aplicação das políticas contábeis. As demonstrações contábeis são apresentadas em Reais, moeda funcional e de apresentação, exceto de outro modo indicado. A emissão dessas demonstrações contábeis foi autorizada pela Administração, em 12 de abril de 2013. 3. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS: a) Caixa e equivalentes de caixa - Referem-se a saldos positivos em conta movimento, aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor e são registradas ao custo de aplicação, acrescido dos rendimentos auferidos em base “pro rata temporis” até a data do balanço, não superando o valor de mercado. As aplicações financeiras são caracterizadas como títulos disponíveis para venda e mensuradas pelo seu valor justo. Os custos incrementais diretamente atribuíveis à aquisição destas aplicações financeiras são adicionados ao montante original. b) Estimativas contábeis - A elaboração de demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração da Entidade use de julgamentos na determinação e no registro de estimativas contábeis. Ativos e passivos sujeitos as estimativas e premissas incluem valor residual do ativo imobilizado, provisão para redução ao valor recuperável de ativos, provisão para devedores duvidosos, provisão para contingências, mensuração de instrumentos financeiros básicos, e ativos e passivos relacionados a benefícios a empregados. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados em razão de imprecisões inerentes ao processo da sua determinação. A Entidade revisa as estimativas e as premissas pelo menos anualmente. c) Instrumentos financeiros básicos - Instrumentos financeiros não-derivativos incluem aplicações financeiras, contas a receber e outros recebíveis, caixa e equivalentes de caixa, assim como contas a pagar e outras dívidas. Instrumentos financeiros não-derivativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido, para instrumentos que não sejam reconhecidos pelo valor justo através de resultado, quaisquer custos de transação diretamente atribuíveis.

Posteriormente ao reconhecimento inicial, os instrumentos financeiros não derivativos são mensurados conforme descrito seguir. d) Contas a receber de alunos - Representam, basicamente, as mensalidades emitidas, porém não recebidas, além de acordos firmados com estudantes de mensalidades vencidas e de cobranças judiciais. As perdas estimadas de recuperação de ativos foram constituídas em montante considerado suficiente pela Administração para suprir as eventuais perdas na realização dos créditos. Como prática de negócio e mercado de atuação da Entidade, as matrículas do ano letivo seguinte iniciam-se ao final do exercício social em curso. Consequentemente, são reconhecidas como receitas antecipadas, no passivo circulante, as mensalidades de períodos subsequentes recebidas antecipadamente pela Entidade no exercício social em curso e que serão reconhecidas no resultado do exercício de acordo com o regime de competência. e) Demais ativos circulantes e não circulantes - São demonstrados ao custo, incluindo, quando aplicável, os rendimentos auferidos e as variações monetárias, que não excedem ao valor de realização. f) Imobilizado - Estão demonstrados pelo custo de aquisição, sendo que os imóveis estão ajustados pelo custo atribuído, formação e/ou construção, deduzidos da depreciação acumulada e de perdas por desvalorizações acumuladas, se aplicáveis. Os gastos subsequentes à entrada do ativo em operação são reconhecidos imediatamente no resultado, respeitando-se o regime de competência. Gastos que representem melhorias no ativo (aumento da capacidade instalada ou da vida útil) são capitalizados. A depreciação é calculada pelo método linear, utilizando as taxas fiscais para móveis e utensílios, veículos, máquinas e equipamentos de informática, enquanto que para os imóveis a taxa utilizada é a determinada pela vida útil dos bens. g) Obras em andamento - As construções em andamento são constituídas pelo custo do projeto, mão-de-obra e aquisições de materiais. h) Impostos e contribuições - Por ser uma entidade sem fins lucrativos, a Entidade goza da isenção de impostos e contribuições incidentes sobre seu resultado. O Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF para rendimentos sobre aplicações financeiras, conforme

Art. 14 do Código Tributário Nacional, parágrafos I, II e III e atende aos requisitos do Art.12 e seus parágrafos 2º letras “d”, “e”,”g” e “h” e 3º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1.997. Para a quota patronal do INSS, a Entidade é isenta por atender aos requisitos estabelecidos na Constituição Federal no Art.195, III, §7º. Exceto para o imposto sobre serviços - ISS, Programa de Integração Social – PIS sobre a folha de pagamento e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre notas fiscais emitidas. i) Provisões - Uma provisão é reconhecida em decorrência de um evento passado que originou um passivo, sendo provável que um recurso econômico possa ser requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas quando julgadas prováveis e com base nas melhores estimativas do risco envolvido. j) Passivos circulantes e não circulantes - Provisões para obrigações sociais e fiscais - Constituídas e apropriadas ao resultado em regime de competência, principalmente para suprir compromissos com férias vencidas e proporcionais, encargos sociais e outras obrigações trabalhistas. Outros passivos - São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos quando aplicável dos encargos e apropriações monetárias incorridas. k) Benefícios de curto prazo a empregados - Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são mensuradas em uma base não descontada e são incorridas como despesas conforme o serviço relacionado seja prestado. O passivo é reconhecido pelo valor esperado a ser pago, se a Entidade tem uma obrigação legal ou construtiva de pagar esse valor em função de serviço passado prestado pelo empregado, e a obrigação possa ser estimada de maneira confiável. l) Receitas de serviços - As receitas incluem, principalmente, mensalidades escolares de Educação Infantil, Fundamental I, Fundamental II, Ensino Médio e Superior, além de taxas escolares e outros cursos. As receitas são registradas no mês em que os serviços são prestados. m) Apuração do Superavit e/ou (Deficit) - Receitas e Despesas - O resultado foi apurado segundo o Regime de Competência, exceto pelas doações espontâneas. As receitas de prestação de serviços são mensuradas pelo valor justo (acordado em contrato - valores recebidos ou a receber) e reconhecidas quando for provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade e assim possam ser confiavelmente mensurados. Os rendimentos e encargos incidentes sobre os Ativos e Passivos e suas realizações estão reconhecidas no resultado. 4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA: O saldo do caixa e equivalentes de caixa inclui caixa em poder da Entidade, depósitos bancários e aplicações financeiras. O saldo dessa conta no final do exercício, conforme registrado na demonstração dos fluxos de caixa pode ser conciliado com os respectivos itens da demonstração da posição financeira, como demonstrado a seguir: 31/12/2012 31/12/2011 Caixa 61.826,55 52.968.65 Banco Contas Movimento 400.337,36 239.632,54 Aplicações Financeiras 3.497.493,17 4.587.168,97 Total 3.959.657,08 4.879.834,51 Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e não para investimento ou outros fins. As aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, mantidas junto a instituições financeiras de primeira linha, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor. Esses investimentos financeiros referem-se substancialmente a certificados de depósitos bancários e fundos de renda fixa, remunerados a taxas de mercado. 5. VALORES A RECEBER: Os valores a receber são decorrentes das mensalidades dos alunos, distribuídos da seguinte forma: 31/12/2012 31/12/2011 Mensalidades a receber do exercício de 2012 e 2011 1.386.713,20 1.305.944,38 Mensalidades a receber ensino superior 463,46 17.252,61 Mensalidades a receber anos anteriores 1.850.196,30 1.602.153,63 Mensalidades a receber do exercício de 2011 (Filial 228) 7.408,80 125.317,74 Mensalidades a receber do exercício de 2008 14.354,40 27.753,64 Mensalidades a receber do exercício de 2007 28.225,48 83.071,74 Mensalidades a receber do exercício de 2006 24.537,56 130.373,69 Mensalidades a receber do exercício de 2005 83.406,41 83.406,41 Mensalidades a receber do exercício de 2004 49.366,72 110.625,05 Acordos extra judiciais 151.798,10 151.798,10 (-) Provisão para crédito de liquidação duvidosa (2.066.743,34) (113.426,62) (-) Juros a apropriar (13.130,18) (13.130,18) Total 1.516.596,91 3.511.140,49 A Administração da Entidade autorizou através da Ata do dia 11/03/2013 o incremento da provisão para crédito de liquidação duvidosa no montante de R$ 1.953.834,30, referente aos valores até 2010.

6. OUTROS CRÉDITOS 31/12/2012 31/12/2011 Títulos a receber (Cheques e notas promissórias) 167.122,87 170.749,59 Créditos com funcionários 298.335,23 407.276,88 Créditos diversos 213.751,90 201.310,21 Impostos a recuperar 19.876,16 7.886,28 Total 699.086,16 787.222,96 7. IMOBILIZADO E INTANGÍVEL: O Ativo Imobilizado está demonstrado ao custo de aquisição, deduzido dos encargos de depreciação, estando composto da seguinte forma: Saldo inicial em Depreciação Saldo final em 01/01/2012 Aquisições Baixas exercício 2012 31/12/2012 Terreno 69.244.902,00 69.244.902,00 Imóveis 48.418.221,69 462.695,00 (1.422.293,01) 47.458.619,78 Móveis e utensílios 2.337.899,38 91.801,94 (600,00) (264.907,20) 2.164.194,12 Veículos 315.699,69 114.244,28 (72.850,00) (79.200,01) 277.893,96 Máquinas e equipamentos 190.000,87 21.025,05 (22.793,63) 188.232,29 Equipamentos de informática 733.775,54 62.295,69 (186.859,05) 609.212,18 Instalações 219.389,18 44.098,95 (26.968,88) 236.519,25 Telefone 4.865,42 2.365,00 (654,96) 6.575,46 Jazigos 37.227,93 (1.206,00) 36.021,93 Biblioteca 17.066,08 4.754,40 (2.691,90) 19.128,58 Material de Laboratório 17.548,30 7.973,40 (1.901,28) 23.620,42 Fanfarras 7.932,96 384,00 (857,48) 7.459,48 Material didático 116.532,55 54.786,10 (18.542,71) 152.775,94 Parque infantil 5.846,31 (584,64) 5.261,67 Aparelhamento 83.774,15 14.696,74 (2.508,00) (9.721,69) 86.241,20 Sub - total 121.750.682,05 881.120,55 (75.958,00) (2.039.182,44) 120.516.658,26 Obras em andamento 4.253.125,41 3.263.516,43 7.516.641,84 Sub - total 4.253.125,41 3.263.516,43 7.516.641,84 Total 126.003.807,16 4.144.636,98 (75.958,00) (2.039.182,44) 128.033.300,00 Em dezembro de 2010 a Entidade efetuou a avaliação dos imóveis com o objetivo de reconhecer o custo atribuído.

A empresa responsável pela avaliação do imóvel emitiu laudo no valor de R$ 86.072.701,62, com data de 31 de dezembro de 2010. Os direitos classificados no intangível são avaliados pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva de amortização e se refere basicamente a softwares: Saldo inicial em Saldo em 01/01/2012 Aquisições Amortização 31/12/2012 Softwares (incluso escolares) 148.319,09 21.703,02 (50.545,48) 119.476,63 Direito de uso 10.222,40 10.222,40 Total 158.541,49 21.703,02 (50.545,48) 129.699,03 8. OBRIGAÇÕES SOCIAIS, TRABALHISTAS E TRIBUTARIAS - O saldo estava assim composto: 31/12/2012 31/12/2011 Obrigações decorrentes da folha de pagamentos 740.186,03 605.406,45 Provisão de férias e seus encargos 368.638,77 684.000,77 Impostos retidos a recolher 130.096,63 106.315,68 Total 1.238.921,43 1.395.722,90 Estas obrigações referem-se basicamente aos passivos de curto prazo junto aos funcionários da Entidade.

9. OBRIGAÇÕES FISCAIS - PARCELAMENTO DE TRIBUTOS: O saldo de R$183.914,36 (R$ 149.508,07 em 2011 no passivo não circulante) refere-se ao parcelamento do PIS em 60 parcelas, referentes ao processo 13804 003642/2003-16. 10.RECEITAS ANTECIPADAS: O saldo de R$ 885.077,20 (R$ 754.462,32 em 2011) refere-se à parcela de anuidades recebidas antecipadamente neste exercício, reconhecidas no passivo circulante, por se tratar de receitas de exercícios seguinte. 11.PATRIMÔNIO SOCIAL: O patrimônio social é constituído de acordo com o estatuto social da Entidade e pelos superávits (déficits) apurados, além dos bens recebidos através de doações patrimoniais e os ajustes de avaliação patrimonial considerados, enquanto não computados no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação e preço de mercado. (a) Ajuste de Avaliação Patrimonial – R$ 86.072.701,62. Essa conta inclui o ajuste por adoção do custo atribuído do ativo imobilizado efetuado com base nos laudos de 31 de dezembro de 2010. 12.DEFICIT DO EXERCÍCIO: O deficit do exercício será suportado pelo saldo existente na conta patrimônio social após aprovação da Assembleia Geral das Associadas. 13. SUBVENÇÕES E CONVÊNIOS PÚBLICOS: A Entidade para a contabilização de suas subvenções governamentais, atendeu a Resolução nº. 1.305/10 do Conselho Federal de Contabilidade – CFC que aprovou a NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamentais. A entidade recebeu no decorrer do período subvenções do Poder Público Municipal de Campinas e de São Paulo. Esta tem como objetivo principal operacionalizar projetos e atividades pré – determinadas. Periodicamente, a Entidade presta conta de todo o fluxo financeiro e operacional aos órgãos competentes, ficando também toda a documentação a disposição para qualquer fiscalização. A Entidade recebeu os seguintes valores da Prefeitura do Município de Campinas e da Prefeitura do Município de São Paulo a título de subvenção: 31/12/2012 31/12/2011 Prefeitura Municipal de Campinas 1.074.579,64 921.593,65 Governo Federal 33.314,44 Prefeitura do Município de São Paulo 19.869,61 Total 1.107.894,08 941.463,26 Com referência aos valores recebido da Prefeitura Municipal de Campinas, do valor recebido de R$ 1.107.894,08 (R$ 921.593,65 em 2011), o montante de R$ 865.560,35 (R$ 789.516,66 em 2011) refere – se à área de educação e o restante, R$ 242.334,08 (R$ 132.076,99 em 2011), refere – se a área de assistência social. 14. CONVÊNIOS PARTICULARES (FILANTRÓPICOS): A Entidade manteve durante o ano de 2012 convênios com as entidades a Federação de Entidades Assistências de Campinas (FEAC) e da Província dos Capuchinhos de São Paulo. A Entidade registrou os convênios em conformidade com as resoluções do CNAS 188/2005 e artigo 3º decreto 7.237/2010.

Os valores recebidos e aplicados constam do quadro abaixo: Recebido Aplicado Recebido Aplicado 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2011 31/12/2011 Fund. Nossa Sra. Auxiliadora (9.612,56) Fund. de Ent. Assist. de Campinas 204.557,55 204.557,55 193.581,37 (193.581,37) Província dos Capuchinhos de SP (*) 60.000,00 60.000,00 Total (264.557,55) (264.557,55) 193.581,37 (203.193,93) (*) Está incluso o montante de R$ 2.935,50 referente a impressora adquirida com os recursos do convênio e regis-

trada no ativo imobilizado. 15.BASE DE CÁLCULO DA FILANTROPIA: ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E SOCIAL: Em atendimento aos seus objetivos estatutários e em aderência aos preceitos estabelecidos na Constituição Federal no Art.. 195, III., §7º, que concede a isenção da Contribuição Social ( INSS) às entidades beneficentes de assistência social que atendem as exigências estabelecidas em lei. A Lei nº. 8212 de 24/07/91 - Lei do Custeio da Previdência Social, em seu Art. 55, o Decreto 2.536 de 06/04/98 e o Decreto 3048 de 06/05/99. A Instituição no atendimento aos seus objetivos aplicou um percentual de seus recursos, maior do que o exigido em Lei, fixado pelo Artigo 3º, Inciso VI, do Decreto 2.536. O exposto no parágrafo anterior está demonstrado quadro abaixo onde está demonstrada as gratuidades concedidas pela entidade no exercício de 2012 e 2011, bem como a receita base: 2012 2011 Mensalidades/Anuidades a receber no início do exercício 3.511.140,19 3.063.159,51 Receita com ensino fundamental - alunos pagantes 24.513.879,80 23.588.685,43 Receita com ensino fundamental - alunos gratuitos 4.915.214,92 5.627.279,24 Receita com ensino fundamental - alunos bolsistas de funcionários 1.405.345,04 1.395.796,71 Receita com ensino fundamental - bolsista de outras escolas 85.246,84 24.614,40 Receita com ensino superior - bolsistas ProUni 145.320,00 124.465,00 Receita com ensino superior – alunos pagantes 348.861,00 292.868,00 Receita com ensino superior – alunos gratuitos 51.534,00 373.028,10 A - Total 34.976.541,79 34.489.896,39 Deduções (-) Descontos concedidos (2.160.331,94) (2.038.596,05) (-) Devolução de mensalidades (14.844,17) (49.969,25) (-) Bolsa a filhos de funcionários (1.405.345,04) (1.395.796,71) (-) Bolsa de sindicato a filhos de pais de outras escolas (85.246,84) (24.614,40) (-) Gratuidade integral (100%) (3.265.209,25) (3.276.501,31) (-) Gratuidade parcial (50%) (1.650.005,67) (2.350.777,93) (-) Gratuidade ProUni (145.320,00) (124.465,00) (-) Gratuidade integral Ensino Superior (100%) (5.544,00) (209.843,90) (-) Gratuidade parcial Ensino Superior (50%) (45.990,00) (163.184,20) (-) Anuidade a receber no final do ano (superior e fundamental) (1.516.596,91) (3.511.140,19) B – Total (10.294.433,82) (13.144.888,94) C - Total (A) – (B) 24.682.107,97 21.345.007,45 D - Aplicação mínima exigida 20% (C * 20%) 4.936.421,60 4.269.001,49 G - Gratuidade Educacional realizada: - Assistência educacional (bolsa de estudos) 4.966.748,92 5.864.255,08 - Bolsas ProUni 145.320,00 124.465,00 - Ação social na educação infantil 204.802,84 271.515,10 H - Gratuidade na Assistência social: 221.007,31 1.512.541,74 I - Total aplicado em gratuidade (G + H) 5.537.879,07 7.772.776,92 J - Percentual realizado (%) (I / C) 22,44% 36,41% Isenção do INSS usufruída 3.488.159,85 3.671.701,03 Isenção do COFINS usufruída 632.391,97 734.060,12 Total de isenções usufruídas 4.120.551,82 4.405.761,15 Em atendimento aos seus objetivos estatutários e em aderência aos preceitos estabelecidos no artigo 13 da Lei 12.101/2009, a entidade aplicou uma parcela substancial dos seus recursos em projetos de concessão de gratuidades educacionais e outras ações de caráter filantrópico, conforme se encontra resumido no quadro acima. Custo da isenção usufruída do INSS no exercício de 2012 foi de R$ 3.488.159,85 (R$ 3.671.701,03 em 2011). 16. GRATUIDADES CONCEDIDAS: As gratuidades concedidas pela Entidade através de seus programas e projetos se encontram registradas na contabilidade pelo seu custo, quanto as assistenciais e as educacionais como redução de receita. As gratuidades concedidas são: a) Escolar: que se refere à concedida a famílias necessitadas que mantém os filhos nos colégios da Entidade. O benefício foi concedido levando em conta o Decreto 7.237/2010. b) Assistencial: concessão de doações em dinheiro, alimentos, medicamentos, doação de dinheiro com o objetivo de colaborar com a locomoção do carente, colaboram com pagamento de contas de serviços públicos de pessoas carentes, colabora na formação humana do carente sem cobrar nada, com realização de palestras e cursos de formação humana e cursos de formação profissional. Estas Atividades são realizadas nas localidades onde a Entidade mantém suas unidades.

17. QUANTIDADE DE ALUNOS POR SÉRIE: Alunos Colégio Cidade/Estado Matriculados Colégio Sagrado Coração de Jesus Alfenas/MG 675 Colégio Nossa Senhora Perpétuo Socorro Brasília/DF 1.037 Colégio Nossa Senhora do Sagrado Coração Curitiba/PR 556 Instituto Nossa Senhora do Sagrado Coração Divinópolis/MG 716 Colégio Nossa Senhora do Sagrado Coração São Paulo/SP 557 Instituto Geremário Dantas Rio de Janeiro/RJ 924 Total 4.465 17.1 QUANTIDADE DE CRIANÇAS ATENDIDAS GRATUITAMENTE PELAS CRECHES

Colégio Casa da Criança Maria Luisa Hertzer Casa da Criança Madre Anastácia Total

Cidade/Estado Campinas/SP Campinas/SP

Bolas Estudos 100% Concedidas 58 103 73 81 31 94 440

Filhos Funcionários Bolsa 100% 8 55 3 12 45 17 140

Alunos Pagantes 609 879 480 623 481 813 3.885

Nº Bolsas a cumprir 2012 68 98 54 70 54 91 435

Bolsas Estudos 2012 100% 50% 58 70 103 66 73 72 81 119 31 59 94 107 440 493

Faltou Conceder 10 0 0 0 23 0 33

Excedeu a Cota 0 5 19 11 0 3 38

Alunos Matriculados 149 241 390

Filhos Funcionários Bolsa 100% 0 0 0

Alunos Pagantes 0 0 0

Nº Bolsas a cumprir 0 0 0

Bolsas Estudos 2012 149 0 241 0 390 0

Faltou Conceder 0 0 0

Excedeu a Cota 0 0 0

18. PROUNI: A entidade aderiu ao PROUNI em 30 de novembro de 2005, concedendo gratuidades pelo Prouni e pelo Decreto 7.237/10.

Bolsas Alunos Alunos Estudos 2012 Educação Superior - BOLSAS PROUNI Cidade/Estado Matriculados Pagantes 100% 50% Instituto Geremário Dantas Rio de Janeiro/RJ 136 119 17 35 Total 136 119 17 35

19. RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA Receita com ensino Deduções da receita bruta (-) Devolução de mensalidades (-) Descontos concedidos (-) Outras gratuidades e benefícios a empregados (-) PROUNI (-) Gratificações escolares totais e parciais Custos diretos dos serviços prestados - Gastos com educação Receita operacional líquida das atividades

2012 31.582.850,40

2011 31.416.199,62

(14.052,98) (2.160.331,94) (1.608.040,68) (145.320,00) (4.966.748,92) (9.581.697,24) 13.106.658,64

(42.990,85) (2.038.596,05) (1.545.926,11) (124.465,00) (5.864.255,08) (10.754.758,66) 11.045.207,87

DEMONSTRAÇÃO DOS DEFICITS DOS PERÍODOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DE 2011 - (Valores expressos em Reais) Nota Receita operacional líquida das atividades 19 Ação social na educação social Gastos com assistência social Gastos com ação social e assistência educacional Resultado após gastos com ação social e assistencial Receitas e (Despesas) operacionais Despesas administrativas Doações recebidas 21 Receita com verba de subvenções 13 Gasto com verba de subvenções 13 Receita com convênios filantrópicos 14 Gastos com convênios filantrópicos 14 Outras receitas (despesas) operacionais Despesa de isenção de contribuições sociais 15 Resultado após receitas (despesas) operacionais Resultado operacional antes das despesas e receitas financeiras e antes da receita de isenção de contribuições sociais Receita de isenção de contribuições sociais 15 Resultado financeiro Deficits dos exercícios 12

2012 13.106.658,64 (18.659,47) (1.074.707,54) (1.093.367,01) 12.013.291,63

2011 11.045.207,87 (279.870,16) (1.464.299,72) (1.744.169,88) 9.301.037,99

(14.121.379,47) 781.947,18 1.107.394,43 (1.107.894,43) 261.622,05 (261.622,05) (502.489,08) (4.120.551,82) (17.962.973,19)

(12.039.932,65) 807.585,22 768.838,20 (848.564,62) 193.581,37 (203.193,93) 447.580,71 (3.671.701,03) (14.545.806,73)

(5.949.681,56) 4.120.551,82 239.298,43 (1.589.831,31)

(5.244.768,74) 3.671.701,03 647.280,80 (925.786,91)

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS ABRANGENTES DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DE 2011 - (Valores Expressos em Reais) Deficits dos exercícios Outros resultados abrangentes TOTAL DO RESULTADO ABRANGENTE DO EXERCÍCIO

2012 (1.589.831,31) (1.589.831,31)

2011 (925.786,91) (925.786,91)

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/2012 E DE 2011 - (Valores expressos em Reais) 2012 Fluxos de Caixa das Atividade Operacionais Deficit dos exercícios Ajuste para Conciliar o Resultado às Disponibilidades Geradas pelas Atividades Operacionais Depreciações e amortizações Resultado venda de imobilizado Ajuste de exercícios anteriores Provisão para créditos de liquidação duvidosa Variações nos Ativos (Aumento) Redução contas a receber (Aumento) Redução outros créditos (Aumento) Redução subvenções a receber (Aumento) Redução despesas antecipadas (Aumento) Redução contas a receber longo prazo Variações nos Passivos Aumento (Redução) fornecedores Aumento (Redução) obrigações fiscais, trabalhistas e sociais Aumento (Redução) obrigações com convênios privados Aumento (Redução) subvenções a realizar Aumento (Redução) receitas antecipadas Aumento (Redução) obrigações fiscais - parcelamentos Aumento (Redução) obrigações de longo prazo DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS GERADAS E APLICADAS NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos Aquisição de imobilizado e intangível Baixa de bens imobilizados por venda Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos Financiamentos contraídos Pagamentos de empréstimos e financiamentos DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS GERADAS APLICADAS NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS AUMENTO (REDUÇÃO) NAS DISPONIBILIDADES Saldo inicial de caixa Saldo final de caixa AUMENTO (REDUÇÃO) NAS DISPONIBILIDADES

(1.589.831,31)

2.039.182,44 11.000,00 302,29 1.953.834,30

2011 (925.786,91)

2.507.349,12 32.066,67 283.537,47 17.031,44

306.005,00 88.136,80 85.343,00 (613,21) -

(447.980,98) (259.636,70) 22.786,27 5.741,35 6.738,26

506.906,02 (156.801,47) 13.781,26 44.274,11 130.614,88 9.344,43 (149.508,07)

(27.375,35) (102.857,40) 36.833,30 124.480,22 (180.074,00) 71.963,24 (156.194,08)

3.291.970,47

1.008.621,92

(4.144.636,98) 75.958,00

(1.672.592,19) 90.990,00

(247.450,56) 103.981,64

(50.411,43) -

(4.212.147,90) (920.177,43) 4.879.834,51 3.959.657,08 (920.177,43)

(1.632.013,62) (623.391,70) 5.503.226,21 4.879.834,51 (623.391,70)

20. ADEQUAÇÃO DA RECEITA COM ENSINO SUPERIOR EM RELAÇAO ÀS DESPESAS DE PESSOAL: A entidade aplicou aproximadamente 54,73 % (45,35 % em 2011) de sua receita com anuidades escolares de ensino superior relação com as despesas com pessoal, conforme demonstrado a seguir: 31/12/2012 31/12/2011 Receita de anuidades/ semestralidade 545.711,00 790.361,10 Despesas com pessoal 298.679,06 358.429,43 Percentual: 54,73% 45,35% 21. DOAÇÕES RECEBIDAS: Eventualmente a entidade recebe doações de pessoas físicas, jurídicas, bem como do exterior. No ano de 2012 a entidade recebeu as seguintes doações: 31/12/2012 31/12/2011 Pessoa física 587.871,10 247.323,81 Pessoa jurídica 48.402,88 25.915,05 Pessoa jurídica - exterior 36.525,00 Doações gêneros alimentícios e outros bens 145.673,20 497.821,36 781.947,18 807.585,22 22. INFORMAÇÕES POR SEGMENTO: Em cumprimento as normas que regem a certificação de entidade beneficente de assistência social seque abaixo as informações por segmento da Entidade: SEGMENTO SEGMENTO EDUCACIONAL ASSISTÊNCIAL ATIVO 2012 2011 ATIVO CIRCULANTE 3.361.557,83 4.400.505,09 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 3.361.557,83 4.400.505,09 CRÉDITOS 2.080.982,12 4.169.224,17 VALORES A RECEBER 3.582.876,79 3.524.270,37 (-) PROVISÃO CRÉDITOS LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA (2.066.743,34) (113.426,62) OUTROS CRÉDITOS 556.020,30 752.448,94 DESPESAS ANTECIPADAS 8.828,37 5.931,48 INVESTIMENTOS 0,01 0,01 IMOBILIZADO LÍQUIDO 105.594.471,10 103.267.753,51 INTANGÍVEL LÍQUIDO 127.084,07 155.081,61 TOTAL DO ATIVO 111.164.095,13 111.992.564,46 SEGMENTO SEGMENTO EDUCACIONAL EDUCACIONAL PASSIVO 2012 2011 PASSIVO CIRCULANTE 2.764.065,07 2.184.340,55 FINANCIAMENTOS/EMPRÉSTIMOS 200.500,00 FORNECEDORES 562.628,73 45.090,99 OBRIGAÇÕES DIVERSAS (*) 1.115.859,14 1.384.787,24 RECEITA ANTECIPADA 885.077,20 754.462,32 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 108.400.030,06 109.808.223,91 PATRIMÔNIO SOCIAL 39.599.184,44 40.159.391,12 AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL 67.863.639,44 67.863.639,44 SUPERAVITS DOS EXERCÍCIOS 937.206,18 1.785.193,35 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 111.164.095,13 111.992.564,46 (*) Basicamente relacionadas à folha de pagamentos.

SEGMENTO SEGMENTO EDUCACIONAL EDUCACIONAL RESULTADO DAS OPERAÇÕES CONTINUADAS 2012 2011 RECEITA OPERACIONAL RECEITA COM ENSINO 31.582.850,40 31.416.199,62 (-)DEVOLUÇÃO DE MENSALIDADES (14.844,17) (42.990,85) (-)DESCONTOS CONCEDIDOS (2.160.331,94) (2.038.596,05) (-)OUTRAS GRATUIDADES E BENEFÍCIOS A EMPREG. (1.608.040,68) (1.545.926,11) (-)PROUNI (145.320,00) (124.465,00) (-)GRATIFICAÇÕES ESCOLARES TOTAIS E PARCIAIS (4.966.748,92) (5.864.255,08) GASTOS COM A EDUCAÇÃO (10.250.054,90) (10.715.198,70) DESPESAS OPERACIONAIS (12.012.953,13) (10.267.727,29) DESPESA DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (3.817.459,09) (3.355.362,03) RECEITA DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.817.459,09 3.355.362,03 OUTRAS RECEITAS E (DESPESAS) OPERACIONAIS 278.593,44 360.788,28 RESULTADO FINANCEIRO 234.057,08 607.364,53 SUPERAVIT (DEFICIT) DO EXERCÍCIO 937.207,18 1.785.193,35 SEGMENTO SEGMENTO ASSISTENCIAL ASSISTENCIAL ATIVO 2012 2011 ATIVO CIRCULANTE 598.099,25 479.329,42 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 598.099,25 479.329,42 CRÉDITOS 197.114,08 272.959,53 VALORES A RECEBER 112.837,50 128.497,03 (-) PROV CRED LIQ DUVIDOSA (687,81) (687,81) SUBVENÇÕES A RECEBER 43.154,03 20.122,03 OUTROS CRÉDITOS 34.701,93 115.636,17 DESPESAS ANTECIPADAS 7.108,43 9.392,11 ATIVO NÃO CIRCULANTE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 3.322,27 IMOBILIZADO LÍQUIDO 22.438.828,87 22.736.053,95 INTANGÍVEL LÍQUIDO 2.614,96 3.459,88 TOTAL DO ATIVO 23.236.657,16 23.495.125,05 SEGMENTO SEGMENTO ASSISTENCIAL ASSISTENCIAL PASSIVO 2012 2011 PASSIVO CIRCULANTE 774.280,36 701.904,01 PARCELAMENTOS DE TRIBUTOS 183.914,36 97.521,00 FORNECEDORES 2.311,24 1.446,25 OBRIGAÇÕES DIVERSAS 166.045,86 213.503,05 OBRIGAÇÕES COM CONVÊNIOS PRIVADOS 43.397,02 55.095,94 SUBVENÇÕES A REALIZAR 378.611,88 334.337,77 PASSIVO NAO CIRCULANTE 149.508,07 PARCELAMENTOS DE TRIBUTOS 149.508,07 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 22.462.376,80 22.643.712,97 PATRIMÔNIO SOCIAL 6.855.683,77 7.188.496,43 DOAÇÕES DO ATIVO PERMANENTE 39.288,00 AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL 18.133.731,52 18.133.731,52 SUPERAVIT OU DEFICIT DOS EXERCÍCIOS (2.527.038,49) (2.717.802,98) TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 23.236.657,16 23.495.125,05 SEGMENTO SEGMENTO ASSISTENCIAL ASSISTENCIAL RESULTADO DAS OPERAÇÕES CONTINUADAS 2012 2011 RECEITA OPERACIONAL RECEITA COM CONVÊNIOS, VERBAS E SUBVENÇÕES 111.960,97 962.419,57 GASTOS COM A EDUCAÇÃO (18.659,47) (39.559,96) GASTOS COM AÇÃO SOCIAL E ASSIT.EDUC. (1.074.707,54) (1.744.169,88) DOAÇÕES RECEBIDAS 781.947,18 807.585,22 RECEITA COM SUBVENÇÕES E AUXILIOS 1.107.394,43 768.838,20 GASTOS COM VERBAS DE SUBVENÇÕES (1.107.894,43) (848.564,62) RECEITA COM CONVÊNIOS FILANTRÓPICOS 261.622,05 193.581,37 GASTOS COM CONVÊNIOS FILANTRÓPICOS (261.622,05) (203.193,93) DESPESAS OPERACIONAIS (2.108.426,34) (2.734.624,93) DESPESA DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (303.092,73) (316.339,00) RECEITA DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 303.092,73 316.339,00 OUTRAS RECEITAS E (DESPESAS) OPERACIONAIS (223.895,64) 86.792,43 RESULTADO FINANCEIRO 5.242,35 39.916,27 DEFICIT DO PERÍODO (2.527.038,49) (2.710.980,26) 23. CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: A Entidade protocolou em 19/12/2000 o processo de numero 44006.005362/2000-59 referente à renovação do CEAS, a Entidade, também, protocolou de forma tempestiva o processo 71010.001349/2003-49 que se refere à renovação do CEAS do triênio 2000 a 2002 e em 28/11/2006 a Entidade formalizou de maneira tempestiva o processo 71010.003762/2006-91 que se refere à renovação do CEAS do triênio de 2003 a 2005. Os últimos dois processos estavam ainda aguardando analise, enquanto o primeiro estava aguardando documentação complementar para análise conclusiva. O Instituto Nacional do Seguro Social formalizou através do processo 44006.000499/2002-41 representação fiscal propondo anulação da decisão de deferimento do CEAS no processo 44006.002739/1997-31 e o indeferimento do processo 44006.005362/2000-59. O Conselho Nacional de Assistência Social através da resolução 218 de 04 de dezembro de 2007 resolveu arquivar o processo de representação fiscal, mantendo dessa forma o certificado do triênio 1994 a 1996 e concedeu o certificado para o triênio 1997 a 1999. Porém a Secretaria da Receita Federal através dos processos 44000.000282/2008-86 e 44000 000281/2008-31 interpuseram recursos ao Ministro da Previdência Social contra a decisão do Conselho Nacional de Assistência Social. Em 2009, o Conselho Nacional de Assistência Social deferiu os processos 71010.001349/2003-49 e 71010.003762/2006-91, concedendo a Entidade o CEBAS através da resolução CNAS 03 de 23 de janeiro de 2009.

O processo 71.000.102.770/2009-81 que se refere a prestação de conta do triênio 2006 a 2008 foi deferido em 11 de janeiro de 2011 pela portaria 51/2011 da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação. A referida Portaria certificou a Entidade como Entidade Beneficente de Assistência Social, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012.

Os processos 44000.000282/2008-86 e 44000 000281/2008-31, segundo o sistema SICNAS, foram extintos em 22/03/2010. 24. CONTINGÊNCIAS: A Entidade possui processos trabalhistas, os quais surgiram no curso normal das operações. A Administração, com base em informações de seus assessores jurídicos, análise das demandas judiciais pendentes e com base na experiência anterior referente às quantias reivindicadas não constituiu provisão para cobrir as prováveis perdas das ações em curso. Demonstramos a seguir os montantes envolvidos e os respectivos graus de risco:

DIÁRIO DO COMÉRCIO

16 -.ECONOMIA/LEGAIS

quinta-feira, 25 de abril de 2013

SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO - CNPJ nº 60.470.960/0001-47 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DE 2011 - (Valores expressos em Reais) Grau de risco Valor envolvido 31/12/2012 Provável 15.195 Possível 42.000 25. COBERTURA DE SEGUROS: A Entidade adotou no exercício de 2012 a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria de demonstrações contábeis, consequentemente não foram examinadas pelos nossos auditores independen-

tes. 26. OUTROS ASSUNTOS: 26.1 FORMALIDADE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - A entidade mantêm um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. Os registros contábeis contem o número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposições legais e estatutárias, serão transcritas no “Diário” da Entidade, e posteriormente registrado no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas. 26.2 DOCUMENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - Quanto à documentação contábil da Entidade é composta por todos os documentos,

livros, papéis, registros e outras peças, que apoiam ou compõem a escrituração contábil. A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A entidade mantém em boa ordem a documentação contábil. 27. EVENTOS SUBSEQUENTES: Os eventos subsequentes ao período contábil a que se referem às demonstrações contábeis incluem todos os eventos até a data em que as mesmas são autorizadas para emissão, mesmo que esses eventos ocorram após o anúncio público de lucros ou de outra informação financeira. Não houve eventos subsequentes relevantes que ocasionassem ajustes ou divulgações especiais, de acordo com o disposto na Seção 32 do CPC-PME (R1).

DIRETORIA JANETE DE FATIMA ALVES DIRETORA PRESIDENTE - CPF/MF Nº 944.007.258-04

MARIA DA PARICIDA FREITAS DOS SANTOS TESOUREIRA - CPF/MF Nº 012.412.078-44

À Diretoria da SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO São Paulo – SP Examinamos as demonstrações contábeis da SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO (“Entidade”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do déficit do período, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e as demais notas explicativas.

Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis A administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às Entidades sem fins lucrativos, a qual inclui a ITG 2002, do Conselho Federal de Contabilidade, pela Lei 12.101 de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro.

Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Entidade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Entidade. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Opinião Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO, em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às Entidades sem fins lucrativos. Ênfase Conforme nota explicativa nº 01 m), a Entidade não tem finalidade lucrativa e obtém de terceiros as receitas de doações e contribuições. Pelo fato das doações e contribuições serem espontâneas, as mesmas são identificadas quando recebidas e registradas nos livros contábeis. Por esses motivos, nossas verificações das receitas registradas

LUIZ CEZAR MARQUES CONTADOR - CRC 1 DF 002619-O “S”-SP - CPF/MF Nº 038.686.801-87

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS no exercício de 2012 ficaram restritas, exclusivamente, aos valores constantes nos registros contábeis.

Outros assuntos Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentado para fins de comparação, foram por nós examinados, cujo relatório datado de 08 de maio de 2012, apresentava ressalva quanto aos saldos registrados no contas a receber que estavam compostos por valores de exercícios anteriores e que se encontravam em processo de cobrança. No decorrer do exercício de 2012 a administração avaliou a recuperabilidade de seus ativos financeiros e julgou que a possibilidade de recebimento dos valores de exercícios anteriores é remota, optando por incrementar a provisão para perdas.

São Paulo, 12 de abril de 2013.

AUDIGER AUDITORES & CONSULTORES S/S CRC - DF 507/O “S”- SP

Hélio do Vale Ribeiro Contador CRC - 1SP 162.349/O “S”-SP

e Cenário mundial ruim pressiona déficit Para este ano, o BC projeta que o déficit em transações correntes ficará em US$ 67 bilhões; os investimentos diretos, em US$ 65 bilhões.

conomia

A conta corrente do País teve saldo negativo de US$ 6,873 bilhões, recorde para março desde o início da série histórica do Banco Central, em 1980.

O

cenário internacional desfavorável para as exportações e a maior remessa de lucros e dividendos ao exterior levaram o Brasil a registrar, em março, o maior déficit em transações correntes para esses meses em mais de três décadas. Segundo divulgou o Banco Central ontem, a conta corrente do País teve saldo negativo de US$ 6,873 bilhões, recorde para março desde o início da série histórica, em 1980.

No acumulado do primeiro trimestre, o déficit bateu em US$ 24,858 bilhões, o dobro do saldo negativo em igual período do ano anterior. Na soma dos 12 meses encerrados em março, ficou em 2,93% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse é o pior resultado desde agosto de 2002, quando ficou em 2,97%.

O déficit em conta corrente em março veio um pouco pior do que o esperado pelo mercado e também não foi compensado pelo IED que, em no mês passado, somou US$ 5,739 bilhões, acima do esperado pelos especialistas.

Para abril, o BC continua prevendo que o rombo da conta corrente, projetado em US$ 6,4 bilhões, não será totalmente cobertos pelo IED, estimado em US$ 4,8 bilhões para o mês.

O desempenho ruim da balança comercial tem influenciado negativamente os resultados da conta corrente. Em março, o país registrou superávit comercial de US$ 161 milhões, segundo

SEC/PR

o BC, muito inferior aos US$ 2,024 bilhões de um ano antes. Só na terceira semana de abril, o país registrou déficit comercial de US$ 2,271 bilhões, pior resultado semanal. No ano, a balança comercial acumula saldo negativo de US$ 6,489 bilhões.

O déficit nas transações correntes – que incluem a importação e exportação de bens e serviços e as transações unilaterais – também foi impactado no mês passado pela remessa de US$ 2,732 bilhões em lucros e dividendos das multinacionais instaladas no País, quase 40% a mais do que o US$ 1,965 bilhão visto em igual mês do ano passado. Os gastos líquidos de brasileiros no exterior com viagens também pesaram no mês passado, atingindo US$ 1,271 bilhão, maior que os US$ 997 milhões registrados em março de 2012.

Para o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, os déficits em conta corrente deste ano estão associados ao maior ritmo de crescimento do País. "Isso, sem dúvida, traz implicações nas contas externas e em particular na balança comercial e nas remessas de lucros e dividendos. O maior crescimento representa também maior demanda por bens e serviços externos", disse, acrescentando que já há indicações de melhora nas exportações brasileiras.

Para o diretor de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco, Octavio de Barros, os resultados do balanço de

Na avaliação do Bradesco, a safra de grãos pode beneficiar a balança comercial nos próximos meses, moderando os déficits.

Wilson Dias/ABr

pagamentos apresentam perspectivas favoráveis para o financiamento da conta corrente neste ano, principalmente o IED em março e perspectiva de melhora das vendas externas.

"Esperamos que a safra de grãos beneficie a balança comercial nos próximos meses, moderando os déficits em transações correntes, exceto para abril que ainda registrará déficit comercial", afirmou ele, em nota.

Para este ano, o BC projeta que o déficit em transações correntes ficará em US$ 67 bilhões e o IED, em US$ 65 bilhões. (Reuters)

Para Tulio Maciel, do Banco Central, os déficits neste ano estão associados ao ritmo mais acelerado de crescimento do País.

Fluxo cambial reverte para superávit

O

fluxo cambial – entrada e saída de moeda estrangeira do País – reverteu o resultado negativo e passou a registrar superávit em abril devido à forte entrada de divisas na semana passada.

Segundo o Banco Central, o fluxo ficou positivo em US$ 4,112 bilhões entre 15 e 22 de abril, revertendo o déficit de US$ 3,002 bilhões na semana de 8 a 12 de abril e levando o acumulado do mês para o saldo positivo de US$ 1,110 bilhão. O resultado de 15 a 22 veio do superávit da conta comercial de US$ 5,390 bilhões e do déficit de US$ 1,277 bilhão da conta financeira, pela qual passam os investimentos estrangeiros produtivos.

No acumulado do mês, até o dia 22, a conta comercial ficou positiva em US$ 4,436 bilhões, enquanto a financeira ficou

negativa em US$ 3,326 esse movimento é que a forte bilhões. Somente no dia 15 de aversão ao risco causada por abril, ainda segundo o BC, dados de crescimento abaixo houve entrada líquida de das expectativas na China e o US$ 3,278 bilhões , graças ao atentado na maratona de saldo positivo de US$ 3,773 Boston tenha ofuscado a bilhões da conta entrada no comercial. O mercado à vista dólar, no de câmbio. entanto, não Segundo dados refletiu essa do Ministério do entrada e Desenvolvimento, avançou quase Indústria e bilhão de dólares é o 1,5%, para R$ Comércio saldo positivo 1,9975 na Exterior (Mdic), a venda nesse acumulado no mês de balança dia. E o mesmo comercial abril, impulsionado ocorreu nos dias brasileira pelo superávit da seguintes, registrou déficit quando na de US$ 2,271 conta comercial. maioria deles bilhões na houve entrada terceira semana de recursos externo sem que a de abril, no pior resultado moeda norte-americana semanal desde o início da série perdesse força frente ao real. histórica, em 1998. O chefe do Para analistas do mercado, Departamento Econômico do uma explicação possível para BC, Tulio Maciel lembrou que as

1,11

contratações de câmbio comercial não correspondem ao fluxo físico das exportações das estatísticas do ministério, pois os embarques e desembarques acontecem em momentos distintos à operação de câmbio.

"Contratações do câmbio comercial foram relevantes.

São dados voláteis, mas indicam melhora das exportações à frente. Não é possível especificar setores, mas sazonalmente agora é um período mais favorável para os embarques de produtos agropecuários", afirmou Maciel. No ano, o fluxo cambial diminuiu consideravelmente o déficit, e agora está em menos de US$ 1 bilhão .

O BC informou ainda que, também até o dia 22 de abril, os bancos tinham posição cambial vendida em US$ 7,469 bilhões. (Reuters)

Estatais investem

P

uxadas pela Petrobras, as 72 empresas estatais do governo federal investiram R$ 13,7 bilhões no primeiro bimestre de 2013, o correspondente a 12,4% das aplicações previstas para o ano inteiro (R$ 110,8 bilhões) e o maior percentual alcançado num primeiro bimestre desde 2000. O recorde anterior era de 2010, quando o desembolso chegou a 12%.

De acordo com dados do Ministério do Planejamento divulgados ontem, as empresas do grupo Petrobras investiram R$ 12,6 bilhões no período, ou 14,1% do volume de aplicações projetado para o ano todo.

Já as empresas do grupo Eletrobras gastaram apenas 6,6% do previsto (R$ 676 milhões) e a Infraero, 5,9% (R$ 92 milhões). O nível de investimento da Caixa ficou em 6,2% do previsto, somando R$ 146 milhões.

Já as companhias Docas, que administram portos públicos do País, conseguiram gastar apenas 1,8% do previsto sendo que, das sete estatais, três (no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Pará) não fizeram qualquer desembolso.

Segundo o Ministério do Planejamento, os dados apontam que em fevereiro os gastos acumulados ao longo de um ano de investimentos de estatais também chegou ao seu maior nível, alcançando R$ 99,3 bilhões. (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 25 de abril de 2013

CNPJ 57.035.933/0001-31 INSTITUTO DAS IRMÃS DA SANTA CRUS (IISC): Fundado no Brasil em 29 de março de 1952 como uma sociedade religiosa para fins de apostolado, de formação e ação religiosa, social e de educação, o Instituto das Irmãs da Santa Cruz (IISC) congrega como membros associados as Irmãs da Santa Cruz que personifica e integra a Congregação das Irmãs da Santa Cruz, uma instituição eclesiástica da Igreja Católica na modalidade canônica de Instituto de Vida Consagrada de âmbito internacional. Além de seus fins e atividades religiosos, o IISC também desenvolve fins e atividades educacionais, de assistência, solidariedade social e filantropia, especialmente no campo da educação e da assistência social. O IISC está em processo de reorganização de seus serviços, atividades e projetos socioassistenciais, objetivando aprimorá-los e adequá-los à tipificação e caracterização de serviços de proteção social e de atividades de assessoramento e defesa de direitos, formuladas e propostas pelas regras que estão consolidando a Política Nacional de Assistências Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Educação Colégio Santa Maria: Mantido pelo IISC, nossa missão é educar para conhecer, fazer, viver e ser, com vistas a formar uma sociedade atenta ao desenvolvimento sustentável, com lugar para todos e todas, aberta às diferenças; onde as pessoas sejam iguais em condições e direitos. No Ensino Fundamental e Ensino Médio os alunos têm a possibilidade de trabalhar voluntariamente em projetos de cidadania, sob a coordenação de professores de classe (polivalentes), de Ensino Religioso e de sustentabilidade e preservação do meio ambiente sob a supervisão dos professores de ciências. Na EJA (Educação de Jovens e Adultos): Atende aos alunos adultos, inseridos no mercado de trabalho, que não tiveram condições de frequentar a escola regular na idade apropriada, conforme o Projeto Educativo de atendimento a alunos carentes e adultos e ao Projeto Pedagógico do Colégio Santa Maria. O Colégio possui mais de 3.300 alunos entre alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, Médio e EJA. Como parte da visão os alunos são encorajados a participar em atividades de solidariedade, como voluntários, em creches, asilos e centros para pessoas com necessidades especiais, preservação do meio ambiente, na cidade de São Paulo.

Alguns alunos acompanham crianças nos quilombos do Vale do Ribeira e Telêmaco Borba, Paraná onde o Instituto realiza trabalhos sociais. Há um grande esforço do colégio em conscientizar as famílias de sua relação com o meio-ambiente e sua responsabilidade para vida sustentável numa cidade grande, que inclui projetos concretos ligados ao bem-viver ecologicamente. O Colégio concedeu 37 bolsas gratuitas a alunos do Ensino Médio vindos de escolas públicas e o trabalho educativo da Educação de Jovens e Adultos concedeu 506 bolsas integrais no 1º semestre e 580 bolsas integrais no 2º semestre de 2012.

Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa Aplicações financeiras Clientes Materiais de almoxarifado e estoque Outras contas a Receber Total do circulante Não Circulante Realizável a longo prazo Aplicações financeiras Clientes Depósitos Judiciais Total do realizável longo prazo Investimentos Imobilizado Depreciação Acumulada Imobilizado Intangível Total do Não Circulante Total do Ativo

Notas explicativas Nota 4 Nota 5 Nota 6 Nota 7 Nota 8

Nota 5 Nota 6 Nota 9 Nota 10 Nota 11 Nota 12 Nota 13

Estes alunos também são encorajados a se engajar em serviços à comunidade. Também o Colégio oferece cursos de extensão (Prisma) para alunos da melhor idade, que aproveitam a oportunidade de adquirir conhecimentos novos, e para professores e pedagogos deste e de outros colégios públicos e particulares. Assistência Social e Atividades e Projetos Sociais: Dentre as ações na área da assistência social e as atividades e projetos sociais desenvolvidos pelo IISC, destaca-se: Centro Santa Marta - O Serviço de Socioassistencial de Apoio à Família, do Instituto das Irmãs de Santa Cruz, consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Atividades e Projetos Sociais Desenvolvidos com a Participação das Irmãs Religiosas que Integram o IISC: Todos os departamentos têm irmãs religiosas asssociadas do IISC trabalhando em obras ou atividades sociais. Entre outros as irmãs religiosas trabalham com crianças, adolescentes e idosos em situação de risco, mulheres em situação de prostituição, pessoas em situação de rua, os excluídos numa maneira geral e geração de renda para pessoas excluídas do mercado, no atendimento jurídico e formação de comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, com comunidades sem terra e órgãos e conselhos municipais e estaduais. Projetos em Andamento: Durante o ano de 2012 o Instituto levou adiante projetos tanto na educação quanto na assistência social. O Colégio Santa Maria completou os projetos para a construção de um novo prédio para o Ensino Médio no valor total de R$ 19.040.000,00, onde ja foi investido até dez/12 R$ 8.664.630,77; enquanto na área de Assistência Social terminou os projetos para a construção de uma casa de repouso para as pessoas da melhor idade no valor total de R$ 20.669.860,00, onde ja foi investido até dez/12 R$ 3.694.423,40. Ambas as construções se iniciaram em 2011 e encontram-se em andamento. Relacionamento com Auditores Independentes: A política de atuação do IISC preserva a independência do auditor, e compreende os seguintes pontos: (a) o auditor não audita seu próprio trabalho; (b) o auditor não exerce funções gerenciais,e (c) o auditor não promove os interesses de seu cliente. Os trabalhos de auditoria externa foram realizados pela Fabbri e Cia S/S Auditores Independentes empresa devidamente registrada na CVM, que não prestou ao IISC outro tipo de serviço além da auditoria externa. Agradecimentos: Agradecemos as associadas por sua disponibilidade, aos nossos professores e colaboradores pela dedicação e empenho no ano de 2012, às famílias que acreditaram em nossa obra, governos, fornecedores e instituições financeiras pelo apoio e confiança. A Administração. São Paulo, 22 de março de 2013

Passivo Circulante Fornecedores Encargos sociais e Férias Outras contas a pagar Parcelas Antecipadas Total do circulante Não Circulante Contas a Pagar 53.368.922,39 18.454.957,03 103.860,80 85.445,46 Provisões para contingências 508.467,75 474.971,48 Total do Não Circulante 53.981.250,94 19.015.373,97 Patrimônio Líquido 5.036.581,32 5.121.215,40 Patrimônio Social 293.191.717,79 289.824.736,48 (4.866.774,34) (4.056.731,41) Ajuste de Avaliação Patrimonial 288.324.943,45 285.768.005,07 Superávit/(Deficit) do Período 21.420,16 18.079,16 Total do Patrimônio Líquido 347.364.195,87 309.922.673,60 Total do Passivo 486.915.984,86 482.112.598,85 As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis 31/12/12 4.708.982,97 133.982.266,52 110.111,46 434.277,09 316.150,95 139.551.788,99

31/12/11 1.351.770,93 169.837.971,04 319.211,66 425.208,48 255.763,14 172.189.925,25

1. Contexto Operacional: O INSTITUTO DAS IRMÃS DA SANTA CRUZ, tem por finalidade social: Difundir a educação e o ensino, criando, instalando e mantendo estabelecimentos de ensino em seus vários graus, oferecendo, inclusive cursos livres, profissionalizantes e universitários e difundindo a educação da cidadania; Prestar serviços de assistência à saúde de modo geral; Assistir os idosos em geral e, de modo especial, os idosos desamparados; Assistir as crianças e os jovens nos âmbitos social, educacional, profissional e espiritual; Desenvolver atividades pastorais, promovendo a formação integral da pessoa; Promover o desenvolvimento da mulher e, em especial, capacitar as de classes populares, através de assessoria e de projetos de formação; Promover ações, em solidariedade com os excluídos, que levem a construção de relações sociais justas; Defender a preservação e a conservação do meio-ambiente e promover o desenvolvimento sustentável respeitando as tradições locais; Prestar serviços gratuitos de assistência judiciária; e Promover iniciativas judiciais com a finalidade de defender interesses difusos ou coletivos da população acompanhada. O INSTITUTO é constituído exclusivamente por pessoas físicas, em número ilimitado, é administrado por uma Assembléia Geral, uma Diretoria Geral e um Conselho Fiscal. O patrimônio social do INSTITUTO é constituído pelos bens móveis, imóveis e semoventes, corpóreos e incorpóreos, pelos legítimos direitos que possua ou venha possuir, pelos donativos e legados e pelos recursos financeiros auferidos pela Entidade (superávit do exercício). Em caso de dissolução ou extinção o eventual patrimônio remanescente será destinado à outra entidade congênere, preferencialmente registrada no CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social. O INSTITUTO é declarado de Utilidade Pública Federal conforme Decreto nº 53381, de 31/12/1963; de Utilidade Pública Estadual, conforme Decreto nº 39179, de 05/10/1961, retificada pelo Decreto nº 17376, de 23/07/1981; de Utilidade Pública Municipal (São Paulo), conforme Decreto nº 16012, de 11/07/1979, reconhecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como Entidade Beneficente de Assistência Social conforme Processo nº 232930/75. 2. Apresentação das Demonstrações Contábeis:As demonstrações contábeis foram elaboradas de conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária, os pronunciamentos, as orientações, e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC’s) aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), as Normas Brasileiras de Contabilidade principalmente a ITG 2002, na elaboração destas demonstrações, à partir de 2010, o Instituto adotou as mudanças nas práticas contábeis adotadas no Brasil introduzidas pelos pronunciamentos técnicos CPC’s 15 a 43 e interpretações, onde coube, essas demonstrações estão em conformidade com tais IFRSs. As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico com exceção dos instrumentos financeiros que estão com seus valores justo em 31/dez/12 e o imobilizado que esta mensurados pelo custo atribuido pelo valor justo em 2010 menos a depreciação acumulada, uma vez que não houve perda por redução ao valor recuperável. As demonstrações estão apresentadas na moeda funcional Real. A preparação das demonstrações contábeis de acordo com as normas brasileiras de contabilidade exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas, os resultados reais podem divergir dessas estimativas e premissas, que são revisadas anualmente. Não houve necessidade de ajuste a valor presente para os ativos e passivos circulantes e não circulantes.

Para elaboração da demonstração dos fluxos de caixa foi utilizado o método indireto. A divulgação destas demonstrações foi autorizada pela direção e conselho fiscal em de 22 de março de 2013. 3.

Principais Critérios Contábeis: a) Apuração do superávit do período: As receitas, inclusive as doações, subvenções, bem como as despesas são reconhecidas, mensalmente, em observâcia ao Regime de Competência. Os serviços educacionais são reconhecidos em bases uniformes ao longo do ano calendário. b) Caixa e equivalente de caixa: Incluem os saldos em caixa, conta movimento e aplicações financeiras resgataveis em até 3 meses da data do balanço e registradas ao custo acrescido dos rendimentos auferidos. c) Aplicações financeiras: As aplicações financeiras são registradas ao custo acrescido das receitas auferidas até a data do balanço. As aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo são registradas: a) pelo seu valor justo ou valor equivalente, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito. d) Clientes: O contas a receber de clientes é registrado pelo valor contratado reduzido das gratuidades e descontos concedidos. A provisão para créditos de liquidação duvidosa foi constituida baseada no histórico de inadimplencia de 2% do valor do faturamento do ano, mais o total dos valores não recebidos dos anos de 2007 a 2011, os cheques são provisionados após seis meses de sua devolução. A provisão é considerada suficiente pela Administração para fazer face a eventuais perdas na realização do contas a receber. e) Materiais de almoxarifado e estoque: Os estoques são representados basicamente por materias e uniformes escolares avaliados pelo custo médio de aquisição, líquidos de impostos, que não superam os valores justos. f) Demais ativos circulantes

Notas explicativas Nota 14 Nota 15

Nota 16

Nota 17

31/12/12 415.785,49 1.571.776,14 818.730,78 2.704.343,96 5.510.636,37

31/12/11 459.382,62 1.411.136,24 923.710,38 2.077.806,21 4.872.035,45

3.510,14 171.081,42 174.591,56

23.560,32 149.306,41 172.866,73

216.754.477,22 259.871.458,87 4.604.820,84 481.230.756,93 486.915.984,86

190.172.620,70 260.313.219,45 26.581.856,52 477.067.696,67 482.112.598,85

e não circulantes: Os demais ativos circulantes e não circulantes são apresentados pelo custo de aquisição, incluindo, quando aplicáveis, os rendimentos auferidos e, quando necessário, reduzidos mediante provisão aos seus valores prováveis de realização. g) Investimentos: Estão demonstrados pelo custo de aquisição, acrescido de avaliação e deduzido das depreciações, é utilizado o custo como base de valor. As vidas úteis estimadas para os períodos correntes e comparativos são os seguintes: A partir de 01/01/10 Anterior a 01/01/10 Propriedades para Investimento Média 40 anos 25 anos h) Imobilizado / Intagível: O Instituto optou por avaliar os ativos imobilizados (terrenos, imóveis e veículos) a valor justo na data de abertura do exercício de 2010, ajustando seus efeitos ao balanço de abertura e encerramento de 2009. Considera os seguintes aspectos: I) - A depreciação é calculada pelo método linear utilizando a vida útil econômica dos bens; II) - A avaliação dos terrenos e imóveis a valor justo foi elaborada por perito avaliador externo e a avaliação dos veículos a valor justo foi elaborada por avaliador interno, e os efeitos do custo atribuido que aumentaram o ativo imobilizado tiveram como contra partida o patrimônio social, ao final do exercício foi efetuado o teste de recuperabiliade por perítos, que chagaram a conclusão de não haver imparidade entre os valores líquidos contábeis e os valores de mercado. Os ativos intangiveis estão registrados pelo seu valor de custo e compreendem os softwares de uso do Instituto e são amortizados de forma linear considerando sua vida útil econômica. As contas de móveis, utensílios, equipamentos e softwares não foram avaliados porque a administração entende que a taxa de depreciação esta condizente com a vida util destas contas e após esse período são sucateados. Não houve necessidade de constituição de provisão para redução ao valor recuperável (impairment) do ativo imobilizado e intangível do Instituto. As vidas úteis estimadas para os períodos correntes e comparativos são os seguintes: A partir de 01/01/10 Anterior a 01/01/10 Imóveis Média 35 Anos 25 Anos Móveis e Utensílios 10 Anos 10 Anos Veículos - Utilitários 10 Anos 5 Anos - Carros 5 Anos 5 Anos Eqtos Informática 5 Anos 5 Anos Intangível - Software 5 Anos 5 Anos i) Passivos circulantes e não circulantes: São apresentados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridos até a data do balanço. j) Provisões: Foram constituídas em montante considerado suficiente para cobrir despesas e eventuais perdas com contingências trabalhistas e cíveis reconhecidas com base na opinião dos assessores jurídicos e nas melhores estimativas da Administração sobre o provável resultado na data do balanço. k) Áreas de atuação: Atua nas áreas de Educação e Assistência Social, sendo preponderante a educação, e estão demonstradas conforme disposto na Lei nº 12101/09 regulamentada pelo Decreto 7237/10 e legislação pertinente. A Mantenedora é responsável pela gestão de todas as áreas do Instituto das Irmãs da Santa Cruz. 4. Caixa e Equivalentes de Caixa: Caixa e equivalentes de caixa são representados por disponibilidades em moeda nacional e, quando aplicável, operações que são utilizadas pelo Instituto para gerenciamento de seus compromissos, com prazo igual ou inferior a 90 dias e estavam assim compostos: 31/12/2012 31/12/2011 Caixa 29.184,43 16.959,48 Bancos conta movimento 174.594,79 85.690,51 Aplicações financeiras: Banco Santander SA 2.917.425,54 446.829,92 Banco Itaú SA 1.587.778,21 802.291,02 Total 4.708.982,97 1.351.770,93 5. Aplicações financeiras: As aplicações estão em fundos considerados conservadores ou moderados e CDB, obteve-se um retorno médio de 9,36% e 11,60% em 2012 e 2011 respectivamente, sem considerar a provisão para perda em aplicações do BVA. A parcela do longo prazo refere-se a vencimentos acima de 360 dias. Estes recursos representam reservas do IISC e destinam-se a reinvestimentos para melhorias e futuras expansões das instalações e obras sociais.

Circulante 31/12/2012 31/12/2011 HSBC 25.006.552,25 22.991.163,79 ITAU - UNIBANCO 41.302.043,04 31.238.377,59 SAFRA 1.818.258,19 10.512.024,71 SANTANDER 16.993.855,53 13.076.414,46 LR Agente Autônomo de Investimentos 9.871.657,62 8.121.575,66 BICBANCO 5.341.035,18 41.311.692,88 PINE 15.896.492,16 14.561.129,18 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 67.263,58 49.755,15 TRENDBANK 4.010.061,21 5.447.969,35

não atendem ao conceito de aplicação em gratuidades. e) A CONFENEM - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, em 27/10/2010, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 4480), com pedido de Medida Cautelar, contra os artigos 1º, 13º, com seus parágrafos e incisos, 14 e §§1º e 2º, 18 e §§ 1º, 2º e 3º, 29 e seus incisos, 31, e 32 e seu §1º, da Lei nº 12101/2009, conhecida como a Nova Lei da Filantropia A ADIn requer a inconstitucionalidade dos dispositivos tendo em vista a imunidade (e não a isenção, como trata a lei), a inadequação da lei para disciplinar a imunidade, já que é uma lei ordinária e não lei complementar, e a ofensa aos princípios e conceitos da Assistência Social, pois restringe as atividades a um determinado grupo de pessoas tendo em vista sua renda, e passa a não atender a universalidade de pessoas que necessitam de outras ações assistenciais - Os valores relativos às isenções previdenciárias, gozadas durante os exercício de 2012 e 2011 estão demonstrados a seguir e estão registrados como se a entidade não gozasse de isenção conforme ITG 2002.

31-de z-11 De pr. Período BAIXAS 31-dez-11 2012 2011 IMÓVEIS (1.201.404,87) (669.562,60) (1.870.967,47) 4.636.381,45 4.187.112,34 MÓVEIS E UTENSILIOS (2.146.257,51) (186.266,23) (101.224,80) (2.231.298,94) Contribuição Social - Cota Patronal 1.043.185,91 942.100,27 VEÍCULOS (71.585,39) (45.342,44) (2.176,10) (114.751,73) Contribuição Social - Terceiros 231.819,08 209.355,63 EQPTOS INFORMÁTICA (637.483,64) (55.283,55) (43.010,99) (649.756,20) Contribuição Social - SAT 1.825.140,93 1.828.164,70 TOTAL (4.056.731,41) (956.454,82) (146.411,89) (4.866.774,34) Contribuição Social - Cofins TOTAL 7.736.527,37 7.166.732,94 13. Intangível 19. EDUCAÇÃO: Até o exercício de 2009 a concessão das gratuidades foi efetuada de acordo com o 31-dez-10 AQUISIÇÕES 31-dez-11 Decreto 2536/98, à partir de 2010 a concessão das gratuidades foi conforme Lei 12101/09 e Decreto SOFTWARE 149.564,79 2.950,00 152.514,79 AMORTIZAÇÃO SOFTWARE (126.058,67) -8.376,96 (134.435,63) 7237/10.

1 Apuração da base de cálculo da SALDO INTANGÍVEL 23.506,12 -5.426,96 18.079,16 receita efetivamente recebida 2.012 2.011 31-dez-11 AQUISIÇÕES 31-dez-12 1.1 Mensalidades/semestralidades/anuidades SOFTWARE 152.514,79 8.519,95 161.034,74 a receber no início do exercício 404.657,12 309.696,53 AMORTIZAÇÃO SOFTWARE (134.435,63) -5.178,95 (139.614,58) 1.2 (+) Receita Bruta de mensalidades/semest/ SALDO INTANGÍVEL 18.079,16 3.341,00 21.420,16 anuidades do exercício 47.825.803,17 40.955.964,51 14. Encargos sociais e Férias 30/12/2012 31/12/2011 1.3 (-) Bolsas de estudo integrais (8.751.384,00) (7.814.200,51) IRRF sobre salários 411.858,67 368.503,24 1.4 (-) Bolsas de estudo parciais (614.222,10) (457.641,04) INSS sobre salários 113.348,95 117.809,95 1.5 (-) Devoluções/cancelamentos de mens/semest/ FGTS sobre folha de pagamento 204.962,49 179.678,75 anuidades do exercício (31.614,70) PIS sobre folha de pagamento 27.779,91 25.597,67 1.6 (-) Descontos concedidos sobre mens/semest/ FÉRIAS (*) 732.368,62 706.690,87 anuid do exercício (3.491.142,24) (1.627.779,44) Outras 81.457,50 12.855,76 TOTAL 1.571.776,14 1.411.136,24 1.7 (-) Perdas no recbto de mens/semest/anuidades do exercício (*) As férias estão contabilizadas de acordo com o período aquisitivo dos funcionários acrescido de 1/3 1.8 (-) Mensalidades/semestralidades/ previsto pela Constituição Federal e os respectivos encargos sociais. 15. Parcelas antecipadas: Esta anuidades a receber no final do exercício (213.972,26) (404.657,12) representado pelo adiantamento de parcelas ou anuidades do exercício de 2013 e material pedagógico (=) Total da receita 35.128.124,99 30.961.382,93 efetuados pelos responsáveis financeiros dos alunos do Colégio Santa Maria, mantido pelo Instituto, os efetivamente recebida (Base de Cálculo): VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM FILANTROPIA quais serão reconhecidos dentro de seu correto período de competência.

2.012 2.011 31/12/12 31/12/11 Descrição 35.128.124,99 30.961.382,93 Parcelas da anuidade antecipadas 2.383.154,20 1.844.415,00 Receita efetivamente recebida 7.025.625,00 6.192.276,59 Material pedagógico 321.189,76 233.391,21 Mínino a ser aplicado - 20% 9.365.606,10 8.271.841,55 Total 2.704.343,96 2.077.806,21 Gratuidades educacionais - Bolsas integrais - 100% 8.751.384,00 7.814.200,51 16. Provisão para contingências - Bolsas parciais - 50% 614.222,10 457.641,04 Provisão para contingências fiscais 122.306,41 122.306,41 26,66% 26,72% Provisão para contingências trabalhistas 48.775,01 27.000,00 Percentual aplicado em filantropia TOTAL 171.081,42 149.306,41 Proporção de alunos (*) 2.012 2.011 17. PATRIMÔNIO LÍQUIDO: a) O patrimônio líquido do INSTITUTO é constituído pelos bens móveis, Total de alunos que pagaram mensalidades integralmente 2.672 3.083 imóveis e semoventes, corpóreos e incorpóreos, pelos legítimos direitos que possua ou venha possuir, Total de alunos que tiveram bolsas parciais - 50% 110 84 pelos donativos e legados e pelos recursos financeiros auferidos pela Entidade (superávit do exercício). Total de alunos pagantes 2.782 3.167 b) O Ajuste de Avaliação Patrimonial, conforme laudo, é composto pela avaliação de terrenos, imóveis e Total de alunos com bolsas integrais - 100% 610 566 veículos a valor justo, sendo realizado contra superávit/ (déficit) acumulado, conforme a seguir: Total de alunos com bolsas parciais - 50% 110 84 Imóveis para Renda 31/12/2011 Realização 31/12/2012 Total de alunos bolsistas 720 650 Imóveis 2.459.689,38 (49.963,72) 2.409.725,66 Nº mínimo de alunos a serem beneficiados 1 a cada 9 pagantes 309 342 Terreno - fração ideal 418.171,96 418.171,96 (*) Para cálculo da proporção 1/9 estamos utilizando o nº de alunos anual 2012 + 2º semestre 2012 Terrenos 245.601.115,39 245.601.115,39 Instituto das Irmãs da Santa Cruz Imóveis 11.682.887,47 (382.173,97) 11.300.713,50 - Colégio Santa Maria Bolsas de Estudo 2012 Veículos 151.355,25 (9.622,89) 141.732,36 Bolsas de Estudo 2012 100% Custo 50% Custo TOTAL 260.313.219,45 (441.760,58) 259.871.458,87 Educação Jovens Adultos 1° Semestre 2012 506 3.673.708,00 46 165.795,50 c) Os recursos financeiros do INSTITUTO são provenientes de anuidades e taxas de suas atividades Educação Jovens Adultos 2° Semestre 2012 580 4.556.636,00 103 387.638,60 educacionais, rendimentos ou rendas de seus bens ou serviços, receitas de contratos de prestação de Bolsas Estudo Ensino Médio - Anual 2012 30 521.040,00 7 60.788,00 serviços, convênios e termos de parceria, auxílios e subvenções dos Poderes Públicos, donativos de Total de Bolsas Concedidas no Ano de 2012 1.116 8.751.384,00 156 614.222,10 pessoas físicas e jurídicas, rendimentos de aplicações financeiras e investimentos patrimoniais. d) O 20. Provisão para Perda na Realização de Aplicações Financeiras: Em 19/10/2012 o Banco superávit do período será destinado integralmente à manutenção e ao desenvolvimento dos objetivos Central do Brasil (BACEN) decretou intervenção no Banco BVA S.A. (BVA). Nossas aplicações em CDB´s sociais. 18. Contribuições Previdenciárias: a) O Conselho Nacional de Assistência Social CNAS nesta instituição importavam em R$ 17.652.742,94. Como até o fechamento deste balanço não há decipublicou no Diário Oficial da União nº 17 de 26 de janeiro de 2009, à página 53 seção 1, a Resolução são por parte do BACEN sobre a continuidade da intervenção ou a imediata liquidação extrajudicial do nº 3 de 23 de janeiro de 2009, o DEFERIMENTO dos pedidos de renovação do Certificado de Entidade BVA, optamos em efetuar provisão no montante total, deduzido do valor de R$ 70.000,00 garantido pelo Beneficiente de Assistência Social, conforme art 1º, item 27 página 53 Processo nº 44006005253/2000- FGC (Fundo Garantidor de Créditos), para possível perda nas aplicações em virtude de que, se for de13 validade 01/01/2001 a 31/12/2003; item 511 pag 61 Processo nº 71010002880/2003-39 validade cretada a liquidação do BVA a possibilidade de recebimento destes CDB’s é remota. Também foi efetuada 01/01/2004 a 31/12/2006; e item 2153 pag 87 Processo nº 71010004759/2006-94 validade 01/01/2007 provisão sobre aplicações no fundo “FIDC MULTISETORIAL BVA MASTER - SENIOR” no montante total, a 31/12/2009. O processo de renovação 71000115379/2009-46 protocolado em 15/12/2009 no Minis- em virtude da suspensão do repasse dos recursos recebidos pelo Banco BVA na qualidade de agente de tério do Desenvolvimento Social foi encaminhado ao Ministério da Educação e Cultura, e encontra-se cobrança dos Fundos, bem como em relação aos documentos representativos dos direitos creditórios em análise. b) A Lei Nº 9732 de 11 de dezembro de 1998, prevê o recolhimento de quota patronal das cedidos aos Fundos que se encontram depositados junto ao Banco BVA, sem os quais os Fundos ficam contribuições previdenciárias ao INSS, proporcionalmente aos atendimentos gratuitos efetuados pela impedidos de exercer sua plena propriedade sobre os referidos direitos creditórios. Pelo histórico entidade. A Confederação dos Estabelecimentos de Ensino, ajuizaram no Supremo Tribunal Federal, das últimas cinco (5) intervenções ocorridas desde o ano de 2010, o BACEN decretou a liquidação Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADin 2028-5), com pedido de liminar contra a Lei Nº 9732 de extrajudicial de todas as instituições envolvidas. Caso o BACEN decida por não decretar a liquidação 11 de dezembro de 1998, o qual, o STF concedeu a respectiva liminar, e está atualmente pendente de extrajudicial do BVA, foi assinado pelo Instituto das Irmãs da Santa Cruz um “Termo de Cessão de Crédito julgamento final Dessa forma, a administração e seus consultores jurídicos optaram em não recolher e e Direitos, Sub-Rogação, Recibo de Pagamento e Outras Avenças” onde o Cessionário pagará quarenta não provisionar a quota patronal das contribuições previdenciárias ao INSS No exercício de 1999 foi de- por cento (40%) do valor total dos créditos na data da intervenção. 21. Serviços, Programas e positado judicialmente o montante de R$ 342.346,50. c) O Art 19 da Lei Nº 10260, de 12 de julho de 2001 Projetos de Assistência Social: Em atendimento aos seus objetivos estatutários, e em aderência regulamentado pelo Decreto Nº 4035, de 28 de novembro de 2001 altera a legislação sobre concessão de aos preceitos estabelecidos na Lei 12101/09 e pelo Decreto 7237/2010, a entidade aplicou uma parcela bolsas de estudo exigindo das entidades filantrópicas educacionais a concessão de bolsas de estudos no dos seus recursos em projetos de assistência social e outras ações de caráter filantrópico. O Instituto valor mínimo correspondente à isenção previdenciária. A Confederação dos Estabelecimentos de Ensino, está em consonância com o Decreto 6308/2007, Sistema Nacional de Assistência Social (SUAS) e com ajuizaram no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADin 2545-7), com a Resolução 109, do Conselho Nacional de Assistência Social. Desenvolve suas atividades dentro da pedido de liminar contra a Lei Nº 9732 de 11 de dezembro de 1998, o qual, o STF concedeu a respectiva Proteção Social Básica, sendo caracterizado como entidade de atendimento. Em conformidade com a liminar, e está atualmente pendente de julgamento final Dessa forma, a administração e seus consultores Resolução COMAS nº 528/2011 o Instituto das Irmãs da Santa Cruz está com protocolo de inscrição no jurídicos optaram em não recolher e não provisionar a quota patronal das contribuições previdenciárias Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo (COMAS-SP) sob n° 818/2012 de 27/04/2012 ao INSS até 2008. d) Há discussão jurídica sob a Inconstitucionalidade do Parecer da Consultoria e serve como prova de regularidade e validade de inscrição até o julgamento e decisão final do processo Jurídica do INSS nº 2414/2001, sob o aspecto de que algumas prestações, serviços ou benefícios na plenária, de acordo com o Comunicado - COMAS - SP Nº 28/2012.

Valor Serviço de Proteção Descrição Unidade/ Anual Quantidade Social Básica Cidade Aplicado Atendida Serviço O Serviço de Socioassistencial de Apoio à Família, do Instituto das Irmãs de Santa Cruz, consiste no trabalho social com Centro Santa Socioassistencial famílias, de caráter Centro Santa continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a Marta/ 235.992,37 150 de Apoio a Família ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. São Paulo-SP Mulheres Total - Projetos Sociais 235.992,37 150 12. Depreciação Acumulada: A depreciação acumulada de imóveis e veículos foi eliminada, na abertura do exercício social a partir de 1º de janeiro de 2010 e demonstrações comparativas, contra o valor contábil bruto do ativo, atualizando-se o valor líquido pelo valor justo do ativo (NBC TG 27 35b).

31-dez-10 Depr. Período BAIXAS 31-dez-11 IMÓVEIS (603.305,05) (597.705,12) (394,70) (1.201.404,87) MÓVEIS E UTENSILIOS (1.987.029,08) (176.005,96) 16.777,53 (2.146.257,51) VEÍCULOS (33.019,40) (38.565,99) (71.585,39) EQPTOS INFORMÁTICA (584.684,95) (57.404,87) 4.606,18 (637.483,64) TOTAL (3.208.038,48) (869.681,94) 20.989,01 (4.056.731,41)

Para a realização deste projeto o Instituto contou com o trabalho voluntário de 56 pessoas, sem as quais seria impossível a realização deste trabalho. Abaixo relacionamos os trabalhos executados por tipo de atividade reconhecido pelo valor justo: TRABALHO VOLUNTÁRIO Valor Justo FUNÇÃO HORAS TRAB 2012 2011 RECREAÇÃO INFANTIL 1.650 8.240,68 7.499,02 TRABALHOS MANUAIS 12.130 353.392,13 321.586,84 (Bordado, trico, croche, pintura, costura...)

FORMAÇÃO 1.100 88.364,27 80.411,49 (Informática, Cabelereira, Coral...)

PROFISSIONAIS LIBERAIS 2.800 473.214,99 430.625,64 ( Psicologo, Dentista, Advogado, fonoaudiólogo...)

TOTAL 17.680 923.212,07 840.122,98 22. SEGREGAÇÃO POR ÁREA DE ATUAÇÃO: Nos termos do artigo 33 da Lei 12101/2009, a Associação mantém a escrituração contábil segregada por área de atuação, evidenciando as receitas, os custos e as despesas de cada atividade desempenhada.

ECONOMIA/LEGAIS - 17

Operações em Continuidade 2012 2011 Receita Operacional Sem Restrição Receita de Educação (mensalidades/semestr/anuidades) 44.303.046,23 39.328.185,07 Outros serviços educacionais 2.024.282,99 1.806.779,00 Receita com desenvolvimento social 288.471,55 458.638,97 Venda de Mercadorias 2.622.341,32 2.334.779,83 Receitas Eventuais e Outras 1.473.887,22 1.291.678,50 Serviços Voluntários Obtidos Nota 21 923.212,07 840.122,98 Total da Receita Operacional Sem Restrição 51.635.241,38 46.060.184,35 Bolsas de Estudos Concedidas Nota 19 (9.365.606,10) (8.271.841,55) Gratuidades Concedidas Nota 21 (923.212,07) (840.122,98) Receita Operacional Líquida 41.346.423,21 36.948.219,82 Imunidade de Contribuições Sociais Nota 18 7.736.527,37 7.166.732,94 Receita Bruta Sem Restrição 49.082.950,58 44.114.952,76 Custos e Despesas Operacionais Proventos e Encargos (26.925.640,66) (23.502.748,86) Despesas administrativas (1.610.468,83) (1.553.155,70) Custo da venda de produtos escolares (2.620.132,45) (2.268.636,98) Despesas com conservação (1.303.704,36) (1.208.709,61) Despesas de depreciação (1.044.090,96) (962.692,98) Despesas dos departamentos (1.545.282,76) (1.009.752,87) Despesas com serviços prestados (970.089,20) (819.101,12) Valores de liquidação duvidosa (691.221,78) (80.071,96) Contribuições Sociais Usufruidas Nota 18 (7.736.527,37) (7.166.732,94) Total dos Custos e Despesas Operacionais (44.447.158,37) (38.571.603,02) Receitas (despesas) financeiras Renda de aplicações financeiras 17.954.807,52 20.585.775,55 Perda na realização de aplicações financeiras Nota 20 (18.413.232,27) 0,00 Outras (juros, multas) (14.307,20) 10.970,65 Total das receitas (despesas) financeiras (472.731,95) 20.596.746,20 Superávit do Período 4.163.060,26 26.140.095,94 As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis

Saldo em 31 de dezembro de 2010 Transferência resultado 2010 Realização do Ajuste da Avaliação Patrimonial Superávit do Período de 2011 Saldo em 31 de dezembro de 2011 Transferência resultado 2011 Realização do Ajuste da Avaliação Patrimonial Superávit do Período de 2012 Saldo em 31 de dezembro de 2012

Método Indireto 2012 2011 Fluxo de caixa das Atividades Operacionais Superávit do Período 4.163.060,26 26.140.095,94 Despesas que não afetam o caixa Depreciação Investimento 84.634,08 84.634,08 Depreciação Imobilizado 954.277,93 869.681,94 Amortização 5.178,95 8.376,96 Variações das atividades operacionais (Aumento) Redução contas a receber 96.800,78 (20.590,94) (Aumento) Redução estoques (9.068,61) 7.555,24 Aumento (Redução) provisões 21.775,01 Aumento (Redução) fornecedores (43.597,13) 186.424,02 Aumento (Redução) salários e encargos 160.639,90 169.184,16 Aumento (Redução) contas a pagar (125.029,78) 407.024,82 Aumento (Redução) parcelas antecipadas 626.537,75 4.404,99 Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 5.935.209,14 27.856.791,21 Fluxo de caixa das Atividades de Investimento Variações das atividades de investimentos (-) Aumento Investimentos CP (5.539.431,48) (+) Diminuição Investimentos CP 35.855.704,52 (-) Aumento Investimentos LP (34.913.965,36) (11.694.311,97) (-) Dividendos Recebidos (449,88) (-) Compras de imobilizado (3.734.012,76) (11.656.980,98) (+) Baixas de imobilizado 222.796,45 873.911,08 (-) Acréscimo no intangível (8.519,95) (2.950,00) Caixa líquido das atividades de investimentos (2.577.997,10) (28.020.213,23) Aumento (Redução) líquido de caixa e equivalentes 3.357.212,04 (163.422,02) Demonstração da variação Caixa e equivalentes no início do exercício 1.351.770,93 1.515.192,95 Caixa e equivalentes no fim do exercício 4.708.982,97 1.351.770,93 Variação 3.357.212,04 (163.422,02) As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis

Patrimônio Social 168.705.828,40 21.466.792,30

Ajuste da Avaliação Patrimonial 260.754.980,03

190.172.620,70 26.581.856,52

260.313.219,45

-441.760,58

-441.760,58 216.754.477,22 259.871.458,87 As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis

BTG PACTUAL 13.675.047,76 12.373.394,11 BVA 830.489,33 10.154.474,16 PROVISAO PARA PERDA LIQ APLIC FIN - BVA Nota 20 (830.489,33) Total Circulante 133.982.266,52 169.837.971,04 Longo Prazo 31/12/2012 31/12/2011 Certificados de Recebíveis Imobiliários 1.934.611,47 Fundos de Investimento de Direito Creditório 3.820.979,54 3.352.880,04 PINE 4.352.541,22 3.973.449,39 BICBANCO 45.125.401,63 4.881.614,23 BVA 17.652.742,94 4.312.401,90 PROVISAO PARA PERDA LIQ APLIC FIN - BVA Nota 20 (17.582.742,94) Total Longo Prazo 53.368.922,39 18.454.957,03 6. Clientes: Refere-se às parcelas da anuidade não recebidas e cheques devolvidos ou a apresentar.

A política de cobrança adotada é de que após esgotadas pelo Instituto, as tentativas de recebimento, encaminhar o nome do responsável financeiro ao cadastro de serviço de proteção ao crédito e a escritório especializado de cobrança. A parcela do longo prazo refere-se a negociações de débitos que ultrapassaram o próximo exercício.

Circulante 30/12/2012 31/12/2011 Parcelas a receber 2007 82.107,40 194.067,17 Parcelas a receber 2008 235.260,49 229.313,64 Parcelas a receber 2009 276.727,37 246.295,93 Parcelas a receber 2010 213.677,33 120.815,90 Parcelas a receber 2011 265.988,29 710.833,32 Parcelas a receber 2012 836.875,54 Parcelas de anuidade escolar a receber 1.910.636,42 1.501.325,96 Cheques devolvidos 46.595,58 62.352,35 Cheques a apresentar 4.654,22 29.218,93 Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa (1.851.774,76) (1.273.685,58) Total Circulante 110.111,46 319.211,66 Longo Prazo Parcelas a receber 2008 e anterior 18.750,00 45.923,13 Parcelas a receber 2009 72.813,74 30.909,06 Parcelas a receber 2010 4.720,00 3.544,59 Parcelas a receber 2011 850,68 5.068,68 Parcelas a receber 2012 6.726,38 Parcelas de anuidade escolar a receber 103.860,80 85.445,46 Movimentação das Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD): Saldo Inicial Constituições Reversões Baixas Saldo Final Mov. 2011 (1.282.921,89) -476.229,55 333.005,17 152.460,69 -1.273.685,58 Mov. 2012 (1.273.685,58) -765.566,43 86.714,57 100.762,68 -1.851.774,76 7. Estoques 30/12/2012 31/12/2011 REFEITÓRIO 11.254,67 36.300,67 LIMPEZA 28.748,80 28.239,96 MATERIAL EXPEDIENTE (almoxarifado) 19.543,83 26.912,90 MATERIAL ESCOLAR 206.369,39 189.837,71 UNIFORMES 165.779,84 132.904,46 LIVROS 51,40 3.888,00 OUTROS 2.529,16 7.124,78 Total 434.277,09 425.208,48

Superavit / (Défict) do período 21.466.792,30 -21.466.792,30 441.760,58 26.140.095,94 26.581.856,52 -26.581.856,52 441.760,58 4.163.060,26 4.604.820,84

Total 450.927.600,73 0,00 0,00 26.140.095,94 477.067.696,67 0,00 0,00 4.163.060,26 481.230.756,93

8. Outras contas a receber 30/12/2012 31/12/2011 Adiantamento a fornecedores 9.760,57 42.254,06 Administradoras de cartões de crédito 166.332,51 76.956,52 Adiantamentos de salários 61.446,93 20.090,82 Despesas Antecipadas 65.074,21 95.263,85 Outras 13.536,73 21.197,89 Total 316.150,95 255.763,14 9. Depósitos Judiciais Depósito Judicial INSS - Cota Patronal (*) 342.346,50 342.346,50 Depósito Judicial COFINS (*) 119.988,99 119.988,99 Depósito Judicial Trabalhista 46.132,26 12.635,99 Total 508.467,75 474.971,48 (*) Referem-se a valores depositados em juizo em 1999, até obtenção de liminar, afastando essa necessidade àquela época, de ação ajuizada objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue ao pagamento da quota patronal da contribuição previdenciária, da COFINS, do PIS e CSSL, a partir de abril/1999, tendo em vista sua imunidade, reconhecendo-se, para tanto, a inconstitucionalidade da Lei 9732/98, bem como o direito adquirido à situação consolidada sob a égide da lei 3577/59.

10. Investimentos: Aplicou-se igualmente às propriedades para investimento os demais procedimentos pertinentes para os ativos imobilizados. O valor dos ajustes estão demonstrados na nota 17.

31/12/12 31/12/11 PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO - Líquido 4.123.274,68 4.207.908,76 TERRENOS (fração ideal) 896.800,00 896.800,00 414.921 cotas de ações PN - Brasil Telecom 2.564,00 2.564,00 SICOOB Centro Leste 13.942,64 13.942,64 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS 16.506,64 16.506,64 TOTAL 5.036.581,32 5.121.215,40 31-dez-10 Aquisições 31-dez-11 IMÓVEIS - PARA RENDA 4.377.200,00 4.377.200,00 TERRENOS - FRAÇÃO IDEAL 896.800,00 896.800,00 DEPRECIAÇÃO IMÓVEIS (84.657,16) (84.634,08) (169.291,24) PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS 6.056,76 10.449,88 16.506,64 SALDO INVESTIMENTOS 5.195.399,60 (74.184,20) 5.121.215,40 31-dez-11 AQUISIÇÕES 31-dez-12 IMÓVEIS - PARA RENDA 4.377.200,00 4.377.200,00 TERRENOS - FRAÇÃO IDEAL 896.800,00 896.800,00 DEPRECIAÇÃO IMÓVEIS (169.291,24) (84.634,08) (253.925,32) PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS 16.506,64 16.506,64 SALDO INVESTIMENTOS 5.121.215,40 (84.634,08) 5.036.581,32 TESTE DE IMPAIRMENT (*) Saldo em 31/dez/12 Valor Justo IMÓVEIS - PARA RENDA 4.123.274,68 TERRENOS - FRAÇÃO IDEAL 896.800,00 TOTAL 5.020.074,68 7.870.200,00 (*) Cada bem e seus respectivos registros contábeis tiveram seus valores líquidos contábeis (custo menos depreciação acumulada) confrontados com os valores justo, conforme laudo. 11. Imobilizado: A obrigação da revisão periódica determinada pela NBC TG 13, item 54, foi efetuada na abertura do exercício social iniciado a partir de 1º de janeiro de 2010 (ITG 10 7). Nessa data também foram efetuados os ajustes ao custo atribuído (deemed cost) pelo valor justo tratados na Interpretação ITG 10 e na NBC TG 37. A realização destes ajustes esta demonstrada na nota 17.

AQUISIÇÕES BAIXAS TRANSF. 31-dez-11 (91.100,00) 252.777.600,00 194.263,40 96.365,00 20.490.299,10 10.022.606,21 87.462,80 (5.265,00) 11.382.805,16 327.655,07 19.149,35 3.186.716,24 2.246,00 581.174,65 55.007,32 5.230,06 791.840,18 1.057.448,98 780.811,88 614.301,15 11.656.980,98 894.900,09 289.824.736,48 AQUISIÇÕES BAIXAS TRANSF. 31-dez-12 TERRENOS 252.777.600,00 IMÓVEIS 24.105,00 20.199,96 20.534.604,06 CONSTRUÇÕES EM ANDAMENTO 2.807.962,24 13.794,60 (20.199,96) 14.156.772,84 MÓVEIS E UTENSILIOS 237.094,47 107.503,33 (482,93) 3.315.824,45 VEÍCULOS 160.070,00 7.220,00 734.024,65 EQTOS INFORMÁTICA 71.762,47 52.787,94 810.814,71 ADIANTAMENTO A FORNECEDORES 433.018,58 185.242,65 862.077,08 TOTAL 3.734.012,76 366.548,52 (482,93) 293.191.717,79 TESTE DE IMPAIRMENT (*) Saldo em 31/dez/12 Valor Justo TERRENOS 252.777.600,00 378.999.900,00 IMÓVEIS 18.663.636,59 24.053.024,80 VEÍCULOS 610.002,38 611.080,99 (*) Cada bem e seus respectivos registros contábeis tiveram seus valores líquidos contábeis (custo menos depreciação acumulada) confrontados com os valores justo, conforme laudo.

TERRENOS IMÓVEIS CONSTRUÇÕES EM ANDAMENTO MÓVEIS E UTENSILIOS VEÍCULOS EQTOS INFORMÁTICA ADIANTAMENTO A FORNECEDORES TOTAL

31-dez-10 252.868.700,00 20.199.670,70 1.452.926,75 2.878.210,52 583.420,65 742.062,92 337.664,05 279.062.655,59 31-dez-11 252.777.600,00 20.490.299,10 11.382.805,16 3.186.716,24 581.174,65 791.840,18 614.301,15 289.824.736,48

22a. Balanço Patrimonial por Área de atuação em 31 de dezembro de 2012 Ativo Circulante Mantenedora Educação Social Total Caixa e Equivalentes de Caixa 1.609.135,63 3.091.864,34 7.983,00 4.708.982,97 Aplicações financeiras 122.238.795,75 11.724.593,85 18.876,92 133.982.266,52 Clientes 110.111,46 110.111,46 Materiais de almoxarifado e estoque 434.277,09 434.277,09 Outras contas a Receber 32.438,60 282.461,35 1.251,00 316.150,95 Total do circulante 123.880.369,98 15.643.308,09 28.110,92 139.551.788,99 Não Circulante Realizável a longo prazo Aplicações financeiras 8.243.520,76 45.125.401,63 53.368.922,39 Clientes 103.860,80 103.860,80 Depósitos Judiciais 508.467,75 508.467,75 Total do realiz. L.Prazo 8.243.520,76 45.737.730,18 - 53.981.250,94 Investimentos 13.942,64 5.022.638,68 - 5.036.581,32 Imobilizado 258.633.961,15 29.687.417,10 3.565,20 288.324.943,45 Intangível 21.420,16 21.420,16 Total do Não Circulante 266.891.424,55 80.469.206,12 3.565,20 347.364.195,87 Total do Ativo 390.771.794,53 96.112.514,21 31.676,12 486.915.984,86 Passivo - Circulante Fornecedores 135.690,85 280.094,64 415.785,49 Encargos sociais e Férias 6.506,61 1.559.739,04 5.530,49 1.571.776,14 Outras contas a pagar 15.320,63 788.809,15 14.601,00 818.730,78 Parcelas Antecipadas 2.704.343,96 2.704.343,96 Total do circulante 157.518,09 5.332.986,79 20.131,49 5.510.636,37 Não Circulante Outras contas a pagar 3.510,14 3.510,14 Provisões para contingências 171.081,42 171.081,42 Total do Não Circulante 174.591,56 174.591,56 Patrimônio Líquido Patrimônio Social 157.683.253,44 59.024.655,67 46.568,11 216.754.477,22 Ajuste de Avaliação Patrim. 238.247.930,52 21.623.528,35 259.871.458,87 Superávit/(Deficit) do Período (5.316.907,52) 9.956.751,84 (35.023,48) 4.604.820,84 Total do Patrim. Líq. 390.614.276,44 90.604.935,86 11.544,63 481.230.756,93 Total do Passivo 390.771.794,53 96.112.514,21 31.676,12 486.915.984,86

22b. Balanço Patrimonial por Área de atuação em 31 de dezembro de 2011 Ativo - Circulante Mantenedora Educação Social Total Caixa e Equivalentes de Caixa 866.400,84 484.843,09 527,00 1.351.770,93 Aplicações financeiras 120.619.970,58 49.171.698,08 46.302,38 169.837.971,04 Clientes 319.211,66 319.211,66 Materiais de almoxarifado e estoque 425.208,48 425.208,48 Outras contas a Receber 0,00 255.763,14 255.763,14 Total do circulante 121.486.371,42 50.656.724,45 46.829,38 172.189.925,25 Não Circulante Realizável a longo prazo Aplicações financeiras 16.291.641,12 2.163.315,91 18.454.957,03 Clientes 85.445,46 85.445,46 Depósitos Judiciais 474.971,48 474.971,48 Total do realiz. L.Prazo 16.291.641,12 2.723.732,85 - 19.015.373,97 Investimentos 13.942,64 5.107.272,76 - 5.121.215,40 Imobiliz ado 258.174.145,15 27.588.996,92 4.863,00 285.768.005,07 Intangível 18.079,16 18.079,16 Total do Não Circ.

274.479.728,91 35.438.081,69 4.863,00 309.922.673,60 Total do Ativo 395.966.100,33 86.094.806,14 51.692,38 482.112.598,85 Passivo - Circulante Fornecedores 5.257,86 454.124,76 459.382,62 Encargos sociais e Férias 6.558,05 1.399.453,92 5.124,27 1.411.136,24 Outras contas a pagar 481,12 923.229,26 923.710,38 Parcelas Antecipadas 2.077.806,21 2.077.806,21 Total do circulante 12.297,03 4.854.614,15 5.124,27 4.872.035,45 Não Circulante Contas a pagar 23.560,32 23.560,32 Provisões para contingências 149.306,41 149.306,41 Total do Não Circulante 172.866,73 172.866,73 Patrimônio Líquido Patrimônio Social 138.047.034,01 52.082.776,66 42.810,03 190.172.620,70 Ajuste de Avaliação Patrim. 238.272.792,24 22.040.427,21 - 260.313.219,45 Superávit/(Deficit) Período 19.633.977,05 6.944.121,39 3.758,08 26.581.856,52 Total Patrim. Líquido 395.953.803,30 81.067.325,26 46.568,11 477.067.696,67 Total do Passivo 395.966.100,33 86.094.806,14 51.692,38 482.112.598,85

22c. Demonstração do Resultado do Período por Área de atuação encerrada em 31 de dezembro de 2012 em R$ (Reais) MANTENEDORA EDUCAÇÃO SOCIAL Transferências entre segmentos TOTAL Receita Operacional Sem Restrição Receita de mensalidades/semestr/anuidades 44.303.046,23 44.303.046,23 Outros serviços educacionais 2.024.282,99 2.024.282,99 Receita com desenvolvimento social 833.353,29 194.400,09 (739.281,83) 288.471,55 Venda de Mercadorias 2.622.341,32 2.622.341,32 Receitas Eventuais e Outras 969.779,67 1.467.707,55 (963.600,00) 1.473.887,22 Serviços Voluntários Obtidos 923.212,07 923.212,07 Total da Receita Operacional 1.803.132,96 50.417.378,09 1.117.612,16 (1.702.881,83) 51.635.241,38 Bolsas de Estudos Concedidas (9.365.606,10) (9.365.606,10) Gratuidades Concedidas (923.212,07) (923.212,07) Receita Operacional Líquida 1.803.132,96 41.051.771,99 194.400,09 (1.702.881,83) 41.346.423,21 Imunidade de Contribuições Sociais 438.855,95 7.291.817,96 5.853,46 7.736.527,37 Receita Bruta Sem Restrição 2.241.988,91 48.343.589,95 200.253,55 -1.702.881,83 49.082.950,58 Custos e Despesas Operacioanais Proventos e Encargos (26.783.343,95) (142.296,71) (26.925.640,66) Despesas administrativas (3.460,21) (3.107.040,51) (82.849,94) 1.582.881,83 (1.610.468,83) Custo da venda de produtos escolares (2.620.132,45) (2.620.132,45) Despesas com conservação (1.384,96) (1.298.624,94) (3.694,46) (1.303.704,36) Despesas de depreciação (65.403,63) (977.389,53) (1.297,80) (1.044.090,96) Despesas dos departamentos (1.665.282,76) 120.000,00 (1.545.282,76) Despesas com serviços prestados (970.089,20) (970.089,20) Valores de liquidação duvidosa (691.221,78) (691.221,78) Contribuições Sociais Usufluidas (438.855,95) (7.291.817,96) (5.853,46) (7.736.527,37) Total dos Custos e Despesas Operacionais (2.174.387,51) (43.739.660,32) (235.992,37) 1.702.881,83 (44.447.158,37) Receitas (despesas) financeiras Renda de aplicações financeiras 12.986.703,66 4.967.388,52 715,34 17.954.807,52 Perda na realização de aplicações financeira (18.393.809,61) (19.422,66) (18.413.232,27) Outras (juros, multas) (22,31) (14.284,89) (14.307,20) Total das receitas (despesas) financeiras (5.407.128,26) 4.933.680,97 715,34 0,00 (472.731,95) Superávit do Período / -5.339.526,86 9.537.610,60 (35.023,48) 0,00 4.163.060,26 Fundo para atividades sociais futuras 22d. Demonstração do Resultado do Período por Área de atuação encerrada em 31 de dezembro de 2011 em R$ (Reais) Receita Operacional Sem Restrição MANTENEDORA EDUCAÇÃO SOCIAL Transferências entre segmentos TOTAL Receita de ensino 39.328.185,07 39.328.185,07 Outros serviços educacionais 1.806.779,00 1.806.779,00 Receita com desenvolvimento social 3.854.049,46 221.431,83 (3.616.842,32) 458.638,97 Venda de Mercadorias 2.334.779,83 2.334.779,83 Receitas Eventuais e Outras 1.068.686,28 1.115.792,20 (892.799,98) 1.291.678,50 Serviços Voluntários Obtidos 840.122,98 840.122,98 Total da Receita Operacional 4.922.735,74 44.585.536,10 1.061.554,81 (4.509.642,30) 46.060.184,35 Bolsas de Estudos Concedidas (8.271.841,55) (8.271.841,55) Gratuidades Concedidas (840.122,98) (840.122,98) Receita Operacional Líquida 4.922.735,74 36.313.694,55 221.431,83 (4.509.642,30) 36.948.219,82 Imunidade de Contribuições Sociais 620.305,14 6.546.427,80 7.166.732,94 Receita Bruta Sem Restrição 5.543.040,88 42.860.122,35 221.431,83 (4.509.642,30) 44.114.952,76 Custos e Despesas Operacionais Proventos e Encargos (23.365.997,01) (136.751,85) (23.502.748,86) Despesas administrativas (5.985.466,46) (77.331,54) 4.509.642,30 (1.553.155,70) Custo da venda de produtos escolares (2.268.636,98) (2.268.636,98) Despesas com conservação (1.204.951,48) (3.758,13) (1.208.709,61) Despesas de depreciação (55.886,32) (905.554,66) (1.252,00) (962.692,98) Despesas dos departamentos (1.009.593,81) (159,06) (1.009.752,87) Despesas com serviços prestados (819.101,12) (819.101,12) Despesas com devedores duvidosos (80.071,96) (80.071,96) Contribuições Sociais Usufluidas (620.305,14) (6.546.427,80) (7.166.732,94) Total dos Custos e Despesas Operacionais (1.685.785,27) (41.176.366,53) (219.093,52) 4.509.642,30 (38.571.603,02) Receitas (despesas) financeiras Renda de aplicações financeiras 15.754.102,10 4.830.253,68 1.419,77 20.585.775,55 Outras (juros, multas) 10.970,65 10.970,65 Total das receitas (despesas) financeiras 15.754.102,10 4.841.224,33 1.419,77 0,00 20.596.746,20 Superávit do Período / 19.611.357,71 6.524.980,15 3.758,08 0,00 26.140.095,94 Fundo para atividades sociais futuras continua

DIÁRIO DO COMÉRCIO

18 -.ECONOMIA/LEGAIS ...continuação

quinta-feira, 25 de abril de 2013

INSTITUTO DAS IRMÃS DA SANTA CRUZ

23. COBERTURA DE SEGUROS Os seguros são contratados sob a forma de limite máximo de indenização único, valores considerados suficientes pelo Instituto de para cobrir eventuais riscos e perdas sobre os ativos Os principais seguros e suas respectivas coberturas em 31 de dezembro de 2012 e 2011 estão relacionados no quadro abaixo: Garantias Contratadas COBERTURAS 2.012 2.011 Incêndio, raio, explosão de qualquer natureza 49.900.000,00 33.200.000,00 Queda de aeronave 48.000.000,00 32.000.000,00

Danos elétricos comuns Roubo e furtos de bens Equipamentos móveis Valores em trânsito Veículos automotores (valor de mercado) Responsabilidade civil Equipamentos eletronicos Impacto veículos terrestres Perda aluguel

Ilmas. Sras. Diretoras do INSTITUTO DAS IRMÃS DA SANTA CRUZ São Paulo - SP Examinamos as demonstrações contábeis do INSTITUTO DAS IRMÃS DA SANTA CRUZ, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do superávit ou déficit, das mutações do patrimônio social e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis: A Administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as

230.000,00 190.000,00 30.000,00 10.000,00 577.200,00 2.200.000,00 80.000,00 228.000,00 35.000,00

210.000,00 170.000,00 30.000,00 10.000,00 498.449,00 2.180.000,00 80.000,00 228.000,00 35.000,00

292.000,00 292.000,00 10.000,00 10.000,00 50.000,00 50.000,00 101.832.200,00 68.993.449,00 24. Processos em Andamento: Em 16/02/2011 o pedido de imunidade tributária, para o período 2007 a 2009, do IPTU e do ISS foi indeferido. Assim, nossos advogados entraram com recurso administrativo e o indeferimento foi mantido. O Município lançou o IPTU para os períodos de 2007 a 2012 no valor de R$ 8.503.141,41. As notificações fiscais de IPTU foram impugnadas em 10/09/2012 e, atualmente, aguarda-se análise do auditor fiscal. Nossos advogados

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento das exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e a adequada apresentação das demonstrações contábeis da Entidade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Entidade.

Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas

e

classificaram as chances de êxito como possível. O Município também realizou lançamentos referente ao ISS para o período de 2007 a 2009 no valor de R$ 3.355.232,55. Em 12/07/2012 foi apresentada impugnação, julgada improcedente em 21/12/2012. Foi interposto recurso em 21/01/2013, que se encontra pendente de julgamento. Nossos advogados classificaram as chances de êxito como possível.

Vendaval, Furação, Ciclone, Granizo, Tornado e Fumaça Roubo de Valores no Interior do estabelecimento Responsabilidade civil garagista

Ann Barbara Steuer - Presidente - CPF 464761648-72 Diane Clay Cundiff - Diretora Financeira - CPF 904090358-15 Antonio Pires de Camargo - CRC 1SP 158658/O-4 - CPF 060871798-36

contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião: Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do INSTITUTO DAS IRMÃS DA SANTA CRUZ em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

São Paulo, 22 de março de 2013. & Cia S/S Auditores Independentes CRC 2 SP 17245/O-0

Marco Antonio de Carvalho Fabbri Contador CRC 1 SP 148961/O-2

Estamos fazendo investimentos para modernização de instrumentação e controle para estender a vida da unidade.

Leonam Guimarães, assessor da Eletronuclear.

conomia

Angra 1 está reativada, mas abaixo da capacidade.

Usina está em processo de reaquecimento e será conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) aquém de sua capacidade máxima de 640 megawatts Luciano Andrade/Estadão Conteúdo

A

usina nuclear de Angra 1 foi reativada na noite de anteontem, num processo chamado por técnicos como criticalização do reator. Agora, a unidade se encontra em processo de reaquecimento para ser conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Uma falha num cartão eletrônico do sistema de proteção do reator da unidade foi detectada na semana passada obrigando a desativação da usina.

Depois disso foram feitos testes e a usina foi reativada, mas o problema se repetiu e Angra 1 foi novamente desligada.

De acordo com o assessor da diretoria de operações da Eletronuclear, Luiz Roberto Porto, a usina será interligada ao SIN ainda aquém de sua capacidade máxima de 640 megawatts. "Até o fim da semana ela estará com a plena carga.

Até lá vamos fazer novos testes e observações. A volta será de forma vagarosa e com cuidado", afirmou.

Os executivos da empresa revelaram que a demora no retorno de Angra 1 se deveu à

De acordo com a direção da Eletronuclear, "em nenhum momento a segurança da usina esteve em risco". dificuldade para se detectar um problema incomum no cartão eletrônico e que um problema semelhante a esse foi detectado pela última vez em 2005. "É importante dizer que em nenhum momento a segurança da usina esteve em risco", disse Porto. "O sistema

eletrônico de Angra 1 é antigo e identificar qual a origem levou um pouco de tempo (...) por isso estamos fazendo investimentos para modernização de instrumentação e controle para estender a vida da unidade", acrescentou Leonam Guimarães, assessor da

presidência da Eletronuclear.

Angra3 O executivo afirmou que o cronograma para a conclusão da construção da usina nuclear Angra 3 deve ser novamente prorrogado para depois de junho de 2016. O primeiro prazo para a entrada em

operação da usina era dezembro de 2015, mas com problemas e disputas judiciais em torno dos editais de licitação, as datas tiveram que ser postergadas.

De acordo com Guimarães, a estatal lançará em maio o edital para a fase de monta-

AES interessada em Três Irmãos Empresa quer disputar concessão da unidade, não renovada pela Cesp, para ganhar sinergia.

O

grupo AES Brasil demonstrou interesse em disputar a licitação da usina Três Irmãos, localizada no rio Tietê, cuja concessão não foi renovada pela Cesp. Três Irmãos tem uma capacidade de 805 MW, com uma energia assegurada (aquilo que pode ser comercializado) de 217,5 MW médios. Embora pondere que precisa esperar a divulgação das condições do leilão pelo governo federal, o presidente do grupo, Britaldo Soares, afirmou que pode fazer sentindo integrar a usina ao parque gerador da AES Tietê. "Teríamos muita sinergia", destacou , lembrando que tanto a base da AES Tietê quanto a hidrelétrica estão localizadas no Estado de São Paulo.

O executivo assegurou que a AES Tietê tem uma operação bastante eficiente das suas usinas, tanto que é a única companhia da América Latina a deter a certificação PAS-55, padrão estabelecido na Inglaterra para operação e manutenção dos ativos "Realizamos a operação de todas as nossas usinas à distância a partir do nosso centro de operações em Bauru (SP)", explicou Soares. "Com certeza, quando fizermos as contas para o leilão, essa nossa condição irá pesar", acrescentou o executivo.

A concessão de Três Irmãos expirou em novembro de 2011 e a Cesp tinha a oportunidade de renovar esse contrato por mais 30 anos. Porém, a estatal não

Joel Silva/Folhapress

São Paulo quer incentivar mais a biomassa

O

Quando a concessão de Três Irmãos expirou, em 2011, a Cesp optou por não prorrogar o contrato por outros 30 anos. concordou com os termos propostos pelo governo federal na Medida Provisória 579 e optou por não prorrogar o contrato. Em vista disso, o Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou o processo de retomada da concessão com o objetivo de licitar o ativo para novos interessados.

Recentemente, o secretárioexecutivo do MME, Márcio Zimmermann, afirmou que a ideia do governo é a de licitar a usina em dois meses, ou seja, ainda nesse primeiro semestre.

Na semana passada, o MME

publicou um despacho com o Custo de Gestão dos Ativos de Geração (GAG) para cobrir os custos de operação e manutenção (O&M) da usina. A GAG, base para se calcular a remuneração de um ativo de geração "velho", foi fixada em R$ 29,274 milhões, equivalente a uma tarifa de R$ 15,36/MWh. Usinas praticamente amortizadas como Três Irmãos terão a energia vendida na forma de cotas de energia, que serão repassadas às distribuidoras pelo custo de O&M. Embora tenha evitado fazer comentários sobre o

valor definido pelo MME para a GAG de Três Irmãos, o executivo afirmou que o sucesso em um leilão como esse depende da eficiência operacional dos interessados. "É um jogo de eficiência. O que se deve se levar em conta em um processo como esse é que tipo de sinergia se consegue ter com o ativo e que margem se obtém", argumentou Soares. Hoje, a AES Tietê opera nove hidrelétricas – totalizando 2,65 mil MW de capacidade instalada –, localizadas nos rios Tietê, Grande e Pardo. (Estadão Conteúdo)

gem eletromecânica de Angra 3. Já o contrato com a Areva, empresa francesa que se responsabilizará pela etapa de instrumentação e controle da usina deve ser firmado no próximo mês. "Só depois desse dois contratos firmados é que poderemos dar um nova data precisa de entrada em operação", disse o executivo. Guimarães afirmou ainda que o atraso em Angra 3 aumentará o custo financeiro do empreendimento orçado em cerca de R$ 10,3 bilhões, mas não citou valores.

"Angra 3 era para dezembro de 2015 e fizemos uma atualização para junho de 2016 e, agora deve ter uma nova atualização. Vai ser depois de junho de 2016, o quanto exatamente ainda não sabemos", frisou o assessor da presidência da Eletronuclear.

Em outubro passado, o presidente da companhia, Othon Luiz Pinheiro da Silva, sinalizara que o início da operação de Angra 3 poderia ficar para depois de julho de 2016. Naquele momento, 40% da obra civil da usina estavam prontos. (Reuters)

governo de São Paulo estuda ampliar medidas para incentivar o investimento na cogeração de energia a partir da biomassa da cana, como forma de reforçar a oferta de energia, afirmou ontem o secretário de Energia do Estado, José Aníbal.

"Temos conversado com o setor de cogeração, que precisa de sistemas de conexão. Estamos estudando ampliar eventualmente estes incentivos, ou seja, fazer o necessário para elevar os investimentos neste setor", disse, sem detalhar.

Ele observou que atualmente São Paulo conta com 4.500 megawatt de cogeração de energia a partir da biomassa, dos quais cerca de 1.000 MW são "exportados" para a rede, ou seja, comercializados externamente pelas usinas de cana.

"A expectativa é que se possa dobrar isso num período de três ou quatro anos, no máximo", disse, explicando que é preciso atrair mais investimentos para a área.

Acrescentou que mais de cem usinas, das quase 200 de São Paulo, não fizeram modernização dos equipamentos.

"Quando o fizerem, vão gerar 4 ou 5 vezes mais energia do que geram hoje, portanto, haverá um excedente para exportação. Isso é importante neste momento em que a energia demanda soluções inovadoras", disse o secretário José Aníbal. (Reuters)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 25 de abril de 2013

e

ECONOMIA/LEGAIS - 19 Boletim reitera as projeções de que a renúncia fiscal em 2013 superará os R$ 70 bilhões, ante R$ 40 bilhões em 2012.

conomia

Fazenda faz avaliação otimista O boletim do ministério referente ao primeiro trimestre passa em revista as medidas do período.

O

s fundamentos macroeconômicos do País têm permitido enfrentar a crise global sem maiores sobressaltos, na avaliação do boletim "Economia Brasileira em Perspectiva", do Ministério da Fazenda, relativo ao primeiro trimestre. Segundo o documento, a economia brasileira começou 2013 com ritmo de crescimento mais intenso, prosseguindo a aceleração verificada a partir do segundo semestre de 2012.

O boletim destaca as "amplas desonerações tributárias" promovidas pelo governo e reitera as projeções feitas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a renúncia fiscal em 2013 superará os R$ 70 bilhões, ante R$ 40 bilhões em 2012.

O documento ressalta que a redução da tarifa de energia elétrica já está gerando aumento da competitividade das empresas, ampliando a renda disponível das famílias e já provocou impacto direto de -0,61pp no IPCA nos dois primeiros meses deste ano. O texto lembra que a desoneração da cesta básica também se soma aos esforços do governo para promover maior justiça tributária.

Segundo o boletim, o amplo programa de concessões em aeroportos, rodovias, ferrovias e portos também será fundamental para a superação de gargalos na infraestrutura de transportes do País. O governo também considera o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) um instrumento essencial para garantir que o investimento se mantenha como uma das principais forças impulsionadoras do desenvolvimento.

De acordo com o boletim, as

Campos expressa confiança

A

o final de um encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ontem, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, afirmou que "há sinais de uma melhora na percepção do futuro da economia brasileira".

"Existe um conjunto de problemas que deriva de uma brutal crise internacional, com efeitos fortes em todos os blocos econômicos do mundo, inclusive no Brasil", disse o político.

Campos classificou as medidas econômicas tomadas pelo governo federal desde o início da crise, em 2009, como "um grande esforço", mas afirmou que nem todas surtiram os efeitos esperados "ainda".

"A gente torce para que esse conjunto de medidas e outras que estão sendo analisadas possam nos legar um 2013 melhor do que 2012. Esse é o esforço do Pacto Federativo, de todos nós", afirmou.

"Está na hora de ajudarmos a reverter uma percepção que esteve presente nos últimos trimestres. A gente percebe sinais de uma melhora da percepção sobre o futuro da economia brasileira", disse.

(Estadão Conteúdo)

condições mais favoráveis de oferta de alimentos deve influenciar positivamente este ano a trajetória da inflação ao consumidor. "Esta dinâmica deverá se aprofundar nos próximos meses". O boletim lembra que a previsão de mercado (Focus) é que o IPCA encerre o ano abaixo do resultado de 2012. O documento destaca que as metas de inflação vêm sendo cumpridas desde 2004 e que os desvios do centro da meta ocorridos nos anos recentes refletem, primordialmente, choques de oferta que afetam a economia como, por exemplo, intempéries climáticas.

Segundo o ministério, em março de 2013, a combinação mais favorável de oferta de alimentos e o impacto da redução da tarifa de energia já influenciou a trajetória da inflação ao consumidor, que caiu de 0,86% em janeiro para 0,47% em março. "Em março de 2013, a inflação de bens duráveis no IPCA mostra pequena correção. A inflação de alimentos, por sua vez, encontra-se no pico e registrará desaceleração nos próximos meses, o que direcionará o IPCA para patamares mais baixos", avalia o governo.

O boletim afirma que a tendência de desaceleração da inflação em 2013 pode ser melhor percebida pelo encadeamento dos diversos índices de inflação calculados no País, divulgados desde o início do ano.

Finalmente, o boletimdestaca que a dinâmica dos preços ao consumidor tem respondido de maneira defasada às variações de alimentos ao produtor, mas que a atual desaceleração no Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) agrícola se refletirá em patamares mais baixos de IPCA nos próximos meses.

(Estadão Conteúdo)

CNPJ nº 08.795.211/0001-70 Relatório da Administração Em 2012 a Maestro completou o primeiro ano de seu novo ciclo de concentrada nos últimos dois meses do ano, perfazendo um total de 1.245 crescimento, iniciado com o aporte de R$ 30 MM em Out/2011, tendo novos carros contratados até Dez/12. Esta quantidade expressiva de veículos alcançado com sucesso importantes avanços que servirão de base sólida esteve em fase de implantação em dezembro, gerando custos sem ainda a para o seu modelo de negócio nos próximos anos. Ainda no primeiro semestre, devida contrapartida de receita, o que só ocorrerá plenamente a partir de implantamos e sedimentamos as práticas de boa Governança Corporativa, março de 2013. A abertura da primeira loja de usados da Maestro em junho revisamos e atualizamos controles e sistemas e concluímos a formação também foi importante para incrementar o controle sobre a venda de seus de uma equipe de gestores e pro ssionais quali cados para atendimento ativos, e também aumentar o valor residual de seus veículos vendidos. Em às exigências e demandas competitivas do segmento. A partir de Junho/12 que pese a restrição ao nanciamento de automóveis sofrida no ano de 2012 inclusive passamos a auditar a empresa (revisão limitada) trimestralmente. e a natural maturação da loja, 11% da frota no segundo semestre do ano Em relação a 2011, as receitas de 2012 apresentaram crescimento de 50% foi vendida por este canal. Do resultado anual antes de impostos reportado, passando de R$ 29,5 mm para R$ 44,3 mm, com aumento de 13% na (R$2.662), (R$910) ou 34% são perdas reconhecidas de clientes antigos receita de aluguel, não obstante o mercado não ter sido propício no primeiro (faturamentos de 2011 principalmente). O esforço de melhora no per l da semestre de 2012 a um crescimento expressivo. A equipe comercial viu neste carteira trará benefícios tangíveis na melhora deste indicador já a partir de cenário a oportunidade de melhorar o per l da carteira de clientes existentes. 2013. A venda de veículos por sua vez contribui negativamente em (R$862), Desta forma, foi concluída de forma bem sucedida a migração gradual de ou 32% do resultado nal, quase totalmente gerado pela redução da alíquota clientes em setores de utilização mais severa (com menor previsibilidade do do IPI. Neste número estão contidos (R$100) de impairment adicional valor residual) e com rating de crédito mediano, para outros com melhor uso para os primeiros seis meses de 2013, período no qual o IPI retornará e melhor histórico de assiduidade em pagamentos. No segundo semestre, gradualmente ao valor original. O terceiro grande vetor inibidor do resultado e já com a empresa estruturada, preparada e com portfólio de clientes, foi o reconhecimento de (R$280) em custos não recorrentes de estruturação buscamos a retomada de patamares mais expressivos de crescimento de (como a desvinculação completa do Grupo Aba) e mudança de sede física. novos contratos. Os frutos deste esforço foram colhidos de forma mais Somados, estes três fatores representam quase 77% do resultado reportado.

Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de Reais) ATIVO 31/12/2012 31/12/2011 P A S S I V O 31/12/2012 31/12/2011 Circulante Circulante Caixa e equivalente de caixa ...................

15.426 15.426 Fornecedores ...........................................

6.099 2.400 Contas a receber de clientes....................

3.215 4.763 Empréstimos e nanciamentos ................

22.528 15.279 Veículos em desativação para Consórcios a pagar ..................................

1.953 3.071 renovação da frota .................................

1.975 5.396 Salários, encargos e contribuições sociais......

326 251 Impostos a recuperar ...............................

871 243 Obrigações tributárias ..............................

56 60 Despesas antecipadas.............................

316 265 Outras contas a pagar..............................

291 882 Outras contas a receber...........................

659 134 Total do passivo circulante .....................

31.253 21.943 Total do ativo circulante ..........................

22.462 26.227 Não circulante Não circulante Empréstimos e nanciamentos ................

35.651 21.201 Contas a receber de clientes....................

1.720 Consórcios a pagar ..................................

232 4.265 Depósitos judiciais....................................

5 5 Impostos diferidos ....................................

4.284 Impostos diferidos ....................................

1.586 165 Provisão para contingências ....................

23 266 Imobilizado ...............................................

65.615 46.748 Total do passivo não circulante.................

35.906 30.016 Total do ativo não circulante ...................

68.926 46.918 Patrimônio líquido 73.145 Total do ativo ............................................

91.388 Capital social............................................

30.535 30.535 Prejuízos acumulados..............................

(6.306) (9.349) Notas explicativas Total do patrimônio líquido .....................

24.229 21.186 1. Contexto operacional : A Maestro Locadora de Veículos S.A. ( Maestro Total do passivo e patrimônio líquido ....

73.145 91.388 ou Companhia ) é uma sociedade anônima, brasileira, de capital fechado, Demonstrações das mutações do patrimônio líquido e foi constituída em 12 de março de 2007, com escritório administrativo Exercícios ndos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 localizado na Rua Cenno Sbrighi, 45, Água Branca, São Paulo, Estado de (Em milhares de Reais) São Paulo. A Companhia atua em todo território nacional, no segmento de Prejuízos Total do locação de veículos de longa duração, sem motorista, provendo serviços Capital acumu- patrimônio de terceirização de frotas. Os veículos são comprados junto às principais Nota social lados líquido montadoras do país, permanecem em utilização segundo bases contratuais Saldos em 01 de janeiro por aproximadamente 24 meses e são posteriormente vendidos em de 2011 (não auditado) ....

405 (4.654) (4.249) canais de revenda de usados e leilões especializados. 2. Declaração de Prejuízo do período ...............

(4.695) (4.695) conformidade com relação às normas do Comitê de Pronunciamentos Aumento de capital................

30.130 30.130 Contábeis (CPC): As demonstrações nanceiras foram elaboradas de Saldos em 31 de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil ( BR GAAP ), em dezembro de 2011 .............

30.535 (9.349) 21.186 consonância com normas, orientações e interpretações emitidas pelo Comitê Lucro líquido do período........

3.043 3.043 de Pronunciamentos Contábeis ( CPC ). A emissão das demonstrações Saldos em 31 de nanceiras foi autorizada pelo Conselho de Administração em 22 de março dezembro de 2012 .............

30.535 (6.306) 24.229 de 2013. Desde o ano de 2011 as demonstrações nanceiras da companhia As notas explicativas são parte integrante das demonstrações nanceiras são auditadas pela rma de auditoria KPMG Assurance Services Ltda.

Movimentação do custo Dez/11 Dez/12 Transferência Transferência Saldos Adições Baixas contra veículos para renovação Total Veículos operacionais....................................................

53.538 242 (1.177) 24.191 (21.449) 55.345 Equipamentos de informática e telefonia ......................

46 100 146 Máquinas e equipamentos ............................................

217 217 Móveis e utensílios........................................................

7 66 73 Móveis em arrendamento..............................................

27 27 Benfeitorias....................................................................

41 95 136 Imobilizações em curso.................................................

41.590 (24.191) 17.399 42.310 (1.177) (21.449) 73.343 53.659 Movimentação da depreciação acumulada Dez/11 Dez/12 Transferência Transferência V.U. [1] Saldos Adições Baixas contra veículos para renovação Total Veículos operacionais.............................................

02-03 (6.903) (5.724) 153 5.176 (7.298) Equipamentos de informática e telefonia [3] ..........

05-10 (4) (7) (11) Máquinas e equipamentos .....................................

10 (1) (1) Móveis e utensílios.................................................

10 (4) (7) (11) Móveis em arrendamento.......................................

10 Benfeitorias.............................................................

10 (4) (4) Imobilizações em curso..........................................

10 (6.911) (5.743) 153 5.176 (7.325) Provisão para redução ao valor recuperável de veículos (403) (403) 36.164 (1.024) (16.273) 65.615 Imobilizado líquido...............................................

46.748 Empréstimos e nanciamentos Taxa ano (%) Modalidade Moeda Min. Max. Ano vcto. Circulante Não circulante Total % Total CDC/Compror (Pré)...............

R$ 1,33 a.m.

1,35 a.m.

2016 241 446 687 1 Giro (Pré)...............................

R$ 0,959 a.m.

1,308 a.m.

2015 12.764 18.951 31.715 54 Giro (Pós) .............................

R$ CDI + 0,302 a.m.

CDI + 0,335 a.m.

2015 4.724 8.645 13.369 23 Leasing (Pré).........................

R$ 0,995 a.m.

1,330 a.m.

2016 4.562 6.723 11.285 19 Leasing (Pós) ........................

R$ CDI + 0,302 a.m.

CDI + 0,323 a.m.

2016 816 1.219 2.035 3 ...............................................

23.107 35.984 59.091 100 Despesa antecipada s/ empréstimos (579) (333) (912) 35.651 58.179 Total ......................................

22.528 Carlos Miguel Oliveira Martins Borges Alves - Diretor Administrativo-Financeiro

O restante deve-se aos já mencionados custos de preparação de veículos em dezembro e aos custos de estrutura ainda não totalmente diluídos ao longo do ano. Com a nova frota implantada, os resultados projetados a partir 2Tri/13 já são consistentemente positivos. A frota total atingiu 2.969 veículos, crescimento de 16,4% em relação a 2012, com valor de mercado FIPE de R$ 74,3 MM. Esta frota foi nanciada pelo aumento da dívida líquida em R$ 16,5 MM no ano. A relação de frota por dívida liquida de 1,5x em Dez/12 é bastante adequada ao momento da empresa em seu ciclo projetado de crescimento.

Para 2013, a Maestro iniciará o ano com o objetivo de tornar operacional (gerando receita) a grande quantidade de carros contratados e em implantação que em dezembro de 2012 totalizavam 708 carros. Concluída esta etapa, acreditamos em crescimento expressivo de margens a partir do 2Tri/13, através da diluição de custos fixos e melhorias operacionais implantadas ao longo dos últimos meses. A ausência de fatores não recorrentes, como a isenção do IPI e a elevada provisão de perdas passadas, corrobora a expectativa de crescimento de resultados. Neste contexto, os pilares fundamentais de diferenciação pelo atendimento ao cliente, respeito ao pricing, e monitoramento e avaliação permanente de riscos, estão consolidados como elementos de nossa cultura e garantirão que nosso crescimento continue a ser feito de forma responsável e sustentável financeiramente.

Demonstrações de resultados - Exercícios ndos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de Reais) Receita líquida ........................................

Custos de locação de venda de veículos.......

Lucro bruto .............................................

Outras (despesas) receitas operacionais Administrativas e gerais .........................

Outras receitas operacionais..................

Despesas de transação..........................

31/12/2012 44.349 (33.611) 10.738

31/12/2011 29.564 (17.775) 11.789

(9.014) 254 (8.760)

(3.990) 436 (694) (4.248)

Resultado antes das receitas (despesas) nanceiras líquidas e impostos..........

1.978 7.541 (Despesas) receitas nanceiras Despesas nanceiras.............................

(6.042) (9.038) Receita nanceiras.................................

1.403 421 Despesas nanceiras,líquidas ..............

(4.639) (8.617) Lucro (prejuízo) antes dos impostos.......

(2.661) (1.076) Imposto de renda e contribuição social diferidos 5.704 (3.619) Lucro do exercício..................................

3.043 (4.695) As notas explicativas são parte integrante da revisão das informações trimestrais.

Demonstrações dos uxos de caixa - Exercícios ndos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de Reais)

Fluxo de caixa das atividades operacionais 31/12/2012 31/12/2011 Lucro (prejuízo) do exercício ..........................

3.043 (4.695) Ajustes por: Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro diferidos .........................

(5.704) 3.619 Depreciação.....................................................

5.743 8.525 Custo residual do ativo imobilizado baixado e de veículos em desativação para renovação de frota .....

20.617 2.708 Encargos nanceiros........................................

5.710 7.732 Provisão para créditos de liquidação duvidosa....

1.097 220 Provisão para contingências............................

(243) 266 Provisão para perda dos veículos em desativação para renovação de frota................

504 Outras provisões..............................................

103 Variações nos ativos e passivos: Contas a receber de clientes ...........................

(1.268) 3.057 Impostos a recuperar .......................................

(628) (137) Despesas antecipadas.....................................

(51) (716) Outras contas a receber...................................

(525) (120) Fornecedores...................................................

(1.755) 398 Outras contas a pagar......................................

(519) 829 Caixa líquido proveniente das atividades operacionais ................................

26.021 21.789 Fluxo de caixa das atividades de investimentos Aquisições de ativo imobilizado..........................

(23.536) (27.624) Caixa líquido usado nas atividades de investimentos.............................................

(23.536) (27.624) Fluxo de caixa das atividades de financiamentos Integralização de capital.....................................

30.130 Amortização de mútuos e empréstimos com partes relacionadas..................................

(9.276) Captação de mútuos e empréstimos com partes relacionadas..................................

Captação de empréstimos e nanciamentos............

28.959 Amortização de empréstimos, nanciamentos, arrendamento mercantil e consórcios.....................

(25.640) Juros pagos........................................................

(5.804) Caixa líquido proveniente das atividades de nanciamentos .........................

(2.485) 20.854 Aumento do caixa e equivalente de caixa ..............

15.019 Demonstração do aumento do caixa e equivalentes de caixa No início do período ...........................................

15.426 407 No m do período...............................................

15.426 15.426 15.019 ..............................................................................

Atividades que não afetaram o caixa Aquisições de ativo imobilizado..........................

18.774 -

Henrique Barbosa - Contador - RJ-098261/O-8

VERPARINVEST S.A. CNPJ: 01.327.875/0001-65

RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores Acionistas, dando cumprimento às determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação de Vossas Senhorias as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012 e de 2011, devidamente acompanhadas das Notas Explicativas. Permanecemos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos julgados necessários.

A Diretoria BALANÇO PATRIMONIAL Em 31 de dezembro Em milhares de reais

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais 2012

ATIVO CIRCULANTE Disponibilidades ..............................

Títulos e valores mobiliários ..........

Créditos a receber............................

Créditos tributários..........................

NÃO CIRCULANTE REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Depósito judicial ..............................

PERMANENTE Imobilizado.......................................

(-) Depreciação acumulada..............

TOTAL DO ATIVO.................................

2011

123 107 120 51 401

64 608 124 56 852

290 290

290 290

63.919 (6.383) 57.536 57.826

63.919 (6.383) 57.536 57.826

58.227

58.678

2012 PASSIVO CIRCULANTE Empréstimos ....................................

Obrigações tributárias .....................

Outras obrigações............................

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital social ....................................

Prejuízos acumulados......................

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO ....................

3.267 11 1.638 4.916

3.023 22 1.216 4.261

60.070 (6.759) 53.311

60.070 (5.653) 54.417

58.227

58.678

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis

Capital social Prejuízos acumulados 60.070 (4.977) (676) 60.070 (5.653) (1.106) 60.070 (6.759)

Total 55.093 (676) 54.417 (1.106) 53.311

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011 1. CONTEXTO OPERACIONAL A sociedade, constituída em 02 de julho de 1996 com prazo indeterminado de duração, tem por objetivo social a administração de bens próprios e a participação em negócios, investimentos e empreendimentos.

2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS As práticas contábeis adotadas para a contabilização das operações e para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis emanam da Lei das Sociedades por Ações. a) Caixa e equivalente de caixa – Para fins da Demonstração dos Fluxos de Caixa, incluem caixa e contas correntes em bancos (considerados na rubrica Disponibilidades). b) Apuração do resultado - O resultado é apurado pelo regime de competência. c) Ativos circulante e não circulante realizável a longo prazo - Demonstrados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidos até a data do balanço. Quando aplicável, foram constituídas provisões para ajuste ao valor de mercado. d) Ativo permanente - Demonstrado ao custo de aquisição e considera a depreciação até julho de 2000, calculada pelo método linear, a razão de 4% ao ano para edificações. e) Passivos circulante e não circulante exigível a longo prazo - Demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo,

2011

(189) 1.298 (1.080) (1.013)

(217) 1.289 (995) (640)

(134) 12

(113) -

RESULTADO OPERACIONAL..............

(1.106)

(676)

PREJUÍZO DO EXERCÍCIO..................

(1.106)

(676)

PREJUÍZO POR LOTE DE MIL AÇÕES - EM R$ ......................

(18,41)

(11,25)

RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS Despesas financeiras (deduzidas de receitas financeiras em 2012 de R$ 57 mil; 2011 de R$ 87 mil) .......

Receita de aluguel............................

Despesas tributárias ........................

Despesas gerais e administrativas Despesas com provisões operacionais ..................................

Reversão de provisão......................

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Em milhares de reais Saldos em 31 de dezembro de 2010........................................................

Prejuízo do exercício.................................................................................

Saldos em 31 de dezembro de 2011........................................................

Prejuízo do exercício.................................................................................

Saldos em 31 de dezembro de 2012 .......................................................

2012

2011

quando aplicável, os encargos e as variações monetárias incorridas até a data do balanço.

3. ATIVO PERMANENTE: Está representado em 31 de dezembro de 2012 e de 2011 por terrenos no montante de R$ 24.370 mil, e edificações no montante de R$ 39.549 mil.

4. CAPITAL SOCIAL Em 31 de dezembro de 2012 e de 2011 o capital social era representado por 60.070.388 ações ordinárias, todas sem valor nominal, pertencentes a domiciliados no País. O estatuto social prevê a distribuição de dividendo mínimo obrigatório de 5% do lucro líquido do exercício, ajustado de acordo com as disposições da legislação societária.

5. OUTRAS INFORMAÇÕES a) Disponibilidades – refere-se a conta de depósitos mantida junto ao Banco Itaú BBA S.A. b) Títulos e Valores Mobiliários – referem-se a aplicações em certificados de depósitos bancários efetuados junto ao Banco Itaú BBA S.A., as quais foram efetuadas em condições normais de mercado. c) Passivo circulante – Empréstimos, referem-se a contratos de mútuos remunerados à taxa de mercado. d) Outras obrigações – referem-se substancialmente a processos cíveis no montante de R$ 1.241 mil (2011 – R$ 1.106 mil). e) Despesas tributárias – referem-se substancialmente a despesas de IPTU no montante de R$ 917 mil (2011 – R$ 834 mil).

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA Em milhares de reais

ATIVIDADES OPERACIONAIS Prejuízo Ajustado................................

Prejuízo do exercício........................

Variação de Ativos e Obrigações .......

Redução emTítulos e valores mobiliários ....................

(Aumento)/Redução em Créditos a receber ........................................

(Aumento)/Redução em Créditos tributários ......................................

Aumento em Obrigações por empréstimos...........................

Aumento em Obrigações tributárias e Outras obrigações ...

Caixa Líquido Proveniente/(Aplicado) nas Atividades Operacionais .........

Aumento/(Redução) Líquido em Caixa e Equivalentes de Caixa........

Caixa e Equivalentes de Caixa No início do período........................

No final do período..........................

Aumento/(Redução) Líquido em Caixa e Equivalentes de Caixa........

01/01 a 31/12/2012

01/01 a 31/12/2011

(1.106) (1.106) 1.165

(676) (676) 564

501

157

4

(6)

5

(27)

244

304

411

136

59

(112)

59

(112)

64 123

176 64

59

(112)

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis

f) Em 31 de dezembro de 2012 e de 2011 a empresa não possuía operações envolvendo instrumentos financeiros derivativos.

A DIRETORIA

José Carlos dos Santos Contador CRC SP - 1SP220747/O-1

DIÁRIO DO COMÉRCIO

20 -.ECONOMIA/LEGAIS

e

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Aquela história antiga de que agricultor dava calote não é verdade Osmar Dias, vice-presidente de Agronegócio e de Governo do BB

conomia

O Banco do Brasil informou que programa do governo incentivará estocagem de grão com taxas de juros e prazos mais adequados ao produtor.

País precisaria dobrar a capacidade de armazenagem.

Novo Plano Safra vai priorizar armazenagem NOVA HE PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ 08.538.148/0001-96

RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores Acionistas, dando cumprimento às determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação de Vossas Senhorias as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012 e de 2011, devidamente acompanhadas das Notas Explicativas. Permanecemos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos julgados necessários.

A Diretoria BALANÇO PATRIMONIAL Em 31 de dezembro Em reais 2012 ATIVO CIRCULANTE Disponibilidades ..............................

Créditos tributários..........................

NÃO CIRCULANTE PERMANENTE Investimento em empresa controlada......................................

TOTAL DO ATIVO.................................

2011

59.972 4.014 63.986

113.307 5.279 118.586

598 598

650 650

64.584

119.236

2012

2011

2.419

2.120

5 11.833 14.257

56 2.176

1.200.000 (1.149.677)

1.200.000 (1.082.944)

PASSIVO CIRCULANTE Contas a pagar .................................

Impostos e contribuições a recolher.......................................

Outras Osbrigações .........................

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital social ....................................

Prejuízos acumulados......................

Ajuste ao valor de mercado Títulos e valores mobiliários em empresa controlada ...............

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO ....................

4 50.327

4 117.060

64.584

119.236

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Em reais Prejuízos acumulados (1.029.871) (53.073) (1.082.944) (66.733) (1.149.677)

Capital social 1.200.000 1.200.000 1.200.000

Saldos em 31 de dezembro de 2010..........................................

Prejuízo do exercício................................................................

Saldos em 31 de dezembro de 2011..........................................

Prejuízo do exercício................................................................

Saldos em 31 de dezembro de 2012 .........................................

Ajustes ao valor de mercado Títulos e valores mobiliários em empresa controlada 4 4 4

RESULTADO OPERACIONAL PREJUÍZO DO EXERCÍCIO..................

PREJUÍZO POR LOTE DE MIL AÇÕES - EM R$............................

2012

2011

(52) 432

(112) 9.982

205 (570) (65.188) (1.560)

324 (322) (61.418) (1.527)

(66.733) (66.733)

(53.073) (53.073)

(55,61)

(44,23)

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA Em reais Total 170.133 (53.073) 117.060 (66.733) 50.327

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011 de determinados limites na forma da legislação e a provisão para contribuição social é constituída à alíquota de 9% do lucro ajustado antes do imposto de renda.

3. ATIVO PERMANENTE: Os principais dados do investimento no país em 31 de dezembro de 2012 e 2011 eram os seguintes (em milhares de reais): Capital - quantidade de ações possuídas....................................

Patrimônio líquido ........................

Resultado do exercício .................

Percentual de participação ...........

Resultado de participação em controlada ............................

Valor contábil do investimento....

RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS Resultado de participação em controlada......................................

Receitas financeiras .........................

Receitas com juros sobre o capital próprio ...........................................

Despesas tributárias ........................

Despesas gerais e administrativas.

Outras despesas operacionais........

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis

1. CONTEXTO OPERACIONAL A sociedade tem por objetivo exclusivo a participação societária em ações do Banco Itaú BBA S.A. Em 30 de junho de 2009 ocorreu a transformação do tipo jurídico da sociedade limitada Nogal Administração e Participações Ltda., em sociedade anônima, sob denominação de Nova HE Participações S.A. 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS As práticas contábeis adotadas para contabilização das operações e para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis emanam da Lei das Sociedades por Ações. a) Caixa e equivalente de caixa - Para fins da Demonstração dos Fluxos de Caixa, incluem caixa e contas correntes em bancos (consideradas na rubrica Disponibilidades). b) Apuração do resultado - O resultado é apurado pelo regime de competência. c) Ativos circulante e não circulante realizável a longo prazo - Demonstrado pelo valor de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidos até a data do balanço. d) Ativo permanente - A participação em empresa controlada é avaliada pelo método de equivalência patrimonial. e) Passivo circulante - Demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável, os encargos e as variações monetárias incorridos até a data do balanço. f) Imposto de renda e contribuição social - Quando aplicável, a provisão para imposto de renda é constituída à alíquota de 15% do lucro tributável e acrescida de adicional específico de 10% acima

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Exercícios findos em 31 de dezembro Em reais

2012

2011

1 6.283.184 (51.190.576) 0,0000095%

1 6.831.792 1.078.138 0,0000095%

(52) 598

(112) 650

4. CAPITAL SOCIAL Em 31 de dezembro de 2012 e de 2011 o capital social era representado por 1.200.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pertencentes a residentes e domiciliados no País. O estatuto social prevê a distribuição de dividendo mínimo obrigatório de 5% do lucro líquido do exercício, ajustado de acordo com as disposições da legislação societária e sujeito à disponibilidade financeira.

5. OUTRAS INFORMAÇÕES a) Disponibilidades – refere-se a conta de depósitos mantida junto ao Banco Itaú BBA S.A.

01/01 a 31/12/2012 ATIVIDADES OPERACIONAIS Prejuízo Ajustado................................

Prejuízo do exercício........................

Ajustes ao prejuízo: Resultado de participação em controlada......................................

Variação de Ativos e Obrigações .......

Redução em Aplicações financeiras .....................................

Redução em Juros sobre o capital próprio .................

(Aumento)/Redução em Créditos tributários ......................................

(Redução)/Aumento em Outras obrigações .....................................

Caixa Líquido Proveniente/(Aplicado) nas Atividades Operacionais ..........

Aumento/(Redução) Líquido em Caixa e Equivalentes de Caixa........

Caixa e Equivalentes de Caixa No início do exercício......................

No final do exercício........................

Aumento/(Redução) Líquido em Caixa e Equivalentes de Caixa..........

01/01 a 31/12/2011

(66.681) (66.733)

(52.961) (53.073)

52 13.346

112 111.091

-

114.763

-

1

1.265

(3.804)

12.081

131

(53.335)

58.130

(53.335)

58.130

113.307 59.972

55.177 113.307

(53.335)

58.130

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis

b) Ajuste ao valor de mercado –Títulos e valores mobiliários de controladas – refere-se ao ajuste a valor de mercado de títulos e valores mobiliários realizado em empresa controlada. c) A empresa não possuía operações envolvendo instrumentos financeiros derivativos em 31 de dezembro de 2012 e de 2011.

A DIRETORIA

José Carlos dos Santos Contador CRC SP - 1SP220747/O-1

HE 02 PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ: 05.872.768/0001-79

RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores Acionistas, dando cumprimento às determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação de Vossas Senhorias as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012 e de 2011, devidamente acompanhadas das Notas Explicativas. Permanecemos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos julgados necessários.

A Diretoria

BALANÇO PATRIMONIAL Em 31 de dezembro Em milhares de reais

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais 2012

ATIVO CIRCULANTE Disponibilidades.........................

Outros créditos...........................

PERMANENTE Investimento avaliado pelo método de equivalência patrimonial...............................

Investimentos avaliados pelo custo de aquisição...................

Provisão para provável perda com investimentos....................

TOTAL DO ATIVO...........................

12 9 21

2011 77 9 86

2012 PASSIVO CIRCULANTE Outras obrigações......................

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital social ..............................

Prejuízos acumulados................

2.136

1.964

3.858

3.858

(4.030) 1.964

(3.800) 2.022

1.985

2.108

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO ..............

17

3.606 (1.638) 1.968

1.985

2011 28

3.606 (1.526) 2.080

2.108

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis

Capital social Prejuízos acumulados 3.606 (1.393) (133) 3.606 (1.526) (112) 3.606 (1.638)

Total 2.213 (133) 2.080 (112) 1.968

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011 1. CONTEXTO OPERACIONAL A sociedade, constituída em 04 de junho de 2003 com prazo indeterminado de duração, tem por objetivo social, a participação no capital de outras sociedades.

2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS As práticas contábeis adotadas para contabilização das operações e para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis emanam da Lei das Sociedades por Ações. a) Caixa e equivalente de caixa Para fins da Demonstração dos Fluxos de Caixa, incluem caixa e contas correntes em bancos (consideradas na rubrica Disponibilidades). b) Apuração do resultado O resultado é apurado pelo regime de competência. c) Ativos circulante e não circulante realizável a longo prazo Demonstrado pelo valor de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidos até a data do balanço. d) Ativo permanente A participação em empresa controlada é avaliada pelo método de equivalência patrimonial. As demais participações são avaliadas pelo método de custo e quando aplicável, constitui-se provisão para provável perda com o investimento. e) Passivo circulante Demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável, os encargos e as variações monetárias incorridos até a data do balanço. f) Imposto de renda e contribuição social

2011

172 1 (55)

218 9 (81)

(230)

(279)

RESULTADO OPERACIONAL..........

(112)

(133)

PREJUÍZO DO EXERCÍCIO............

(112)

(133)

PREJUÍZO POR LOTE DE MIL AÇÕES - EM R$......................

(0,02)

(0,02)

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Em milhares de reais Saldos em 31 de dezembro de 2010........................................................

Prejuízo do exercício.................................................................................

Saldos em 31 de dezembro de 2011........................................................

Prejuízo do exercício.................................................................................

Saldos em 31 de dezembro de 2012 .......................................................

2012 RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS Resultado de participação em controlada ................................

Receitas financeiras ...................

Despesas gerais e administrativas Receitas/(despesas) com provisões para provável perda com investimentos ............................

Quando aplicável, a provisão para imposto de renda é constituída à alíquota de 15% do lucro tributável e acrescida de adicional específico de 10% acima de determinados limites na forma da legislação e a provisão para contribuição social é constituída à alíquota de 9% do lucro ajustado antes do imposto de renda.

3. ATIVO PERMANENTE: Os principais dados do investimento no exterior, na empresa controlada BBA HE 02 International Limited em 31 de dezembro de 2012 e 2011 eram os seguintes (em milhares de reais): 2012 2011 Capital - quantidade de cotas possuídas ..............................

2 2 Patrimônio líquido...................

2.136 1.964 Percentual de participação......

100% 100% Resultado de participação em controlada .......................

(4) (1) Variação cambial do investimento 176 219 Valor contábil do investimento 2.136 1.964 As demonstrações contábeis desta controlada, em 31 de dezembro de 2012 foram convertidas à taxa de câmbio de R$ 2,0435 (2011 - R$ 1,8758).

4. CAPITAL SOCIAL Em 31 de dezembro de 2012 e de 2011 o capital social era representado por 6.967.371 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pertencentes a domiciliados no País.

O estatuto social prevê a distribuição de dividendo mínimo obrigatório de 5% do lucro líquido do exercício, ajustado de acordo

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA Em milhares de reais 01/01 a 01/01 a 31/12/2012 31/12/2011 ATIVIDADES OPERACIONAIS Prejuízo Ajustado..........................

Prejuízo do exercício..................

Ajustes ao prejuízo.......................

Resultado de participação em controlada ................................

Provisão para provável perda com investimentos ..................

Variação de Ativos e Obrigações .

Redução em Aplicações financeiras................................

Redução em Outros créditos.....................................

(Redução)/Aumento em Outras obrigações .................................

Caixa Líquido Proveniente/(Aplicado) nas Atividades Operacionais Aumento/(Redução) Líquido em Caixa e Equivalentes de Caixa ..

Caixa e Equivalentes de Caixa No início do período ..................

No final do período......................

Aumento/(Redução) Líquido em Caixa e Equivalentes de Caixa ..

(54) (112) 58

(72) (133) 61

(172)

(218)

230 (11)

279 117

-

110

-

(4)

(11)

11

(65)

45

(65)

45

77 12

32 77

(65)

45

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis

com as disposições da legislação societária e sujeito à disponibilidade financeira.

5. OUTRAS INFORMAÇÕES a) Disponibilidades – refere-se a conta de depósitos mantida junto ao Banco Itaú BBA S.A. b) A empresa não possuía operações envolvendo instrumentos financeiros derivativos em 31 de dezembro de 2012 e de 2011.

A DIRETORIA

José Carlos dos Santos Contador CRC SP - 1SP220747/O-1

O

vice-presidente de Agronegócio e de Governo do Banco Brasil (BB), Osmar Dias, disse ontem, na reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, que o novo Plano Safra que será anunciado até o fim de maio pela presidente Dilma Rousseff contará com um programa de incentivo à armazenagem, "com taxa de juros e prazos adequados".

Ele lembrou que a capacidade de armazenamento no Brasil, de 140 milhões de toneladas, está muito abaixo das necessidades, pois, pelos indicadores internacionais, deveria haver espaço suficiente nos silos para estocar 220 milhões de toneladas de grãos.

Dias disse também que a administração federal está preocupada com a política de armazenagem para regular os estoques públicos e garantir a segurança alimentar. O armazenamento em propriedade rural e também por parte das cooperativas e empresas privadas é estratégico. Uma das ideias em estudo, adiantou, é a construção de armazéns privados que possam ser alugados pelo Executivo.

Segundo o executivo do BB, o banco terá maior participação na questão da infraestrutura e logística, em parceria com os diversos órgãos da gestão federal, como no programa de construção e reforma de 270 aeroportos, que demandará financiamentos da ordem de R$ 7,5 bilhões. E também financiará obras de rodovias e ferrovias.

O BB já atingiu as metas previstas para o crédito rural na safra 2012-13, que começou em julho do ano passado e vai até junho deste ano. Conforme Dias comentou, a instituição financeira atingiu 104% das metas até junho nos empréstimos para a agricultura familiar e 99% para o setor empresarial. "Vamos superar o total de R$ 55 bilhões previstos", garantiu.

No início do atual ano-safra, a instituição anunciou que o alvo era aumentar os recursos para o cultivo familiar em 14% (chegando aos R$ 10,549 bilhões) e para a agricultura empresarial também em 14% (alcançando os R$ 44,5 bilhões).

Os dados divulgados na última quarta-feira pelo vice-presidente de Agronegócio mostram que houve crescimento de 22% no montante de financiamento de custeio, além de de 32% para os investimento da agricultura familiar. No caso do empresarial, o crédito de custeio cresceu 29% e para os investimento, o avanço foi de 21%. O total de liberações aumentou 28%.

Dias explicou que a carteira de crédito rural do BB é de R$ 108 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões vão para o médio produtor, R$ 24 bilhões para a agricultura familiar e outros R$ 72 bilhões para a empresarial. O banco responde por 62,5% de todo crédito rural acessado pelo produtor rural brasileiro.

Durante a audiência, o vicepresidente acentuou que "aquela história antiga de que agricultor dava calote não é verdade". "Os números mostram o contrário, o agricultor paga a conta", acrescentou ele.

De acordo com Dias, enquanto a média de inadimplência no Banco do Brasil, no mês de dezembro, era de 2,5%, no caso da carteira de crédito rural estava em 0,6%.

"A agricultura puxa para baixo a inadimplência no banco", alega. (Agência)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 25 de abril de 2013

e

ECONOMIA/LEGAIS - 21

ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS SANTA CRUZ - AOSSC CNPJ nº 51.158.848/0001-84

conomia

Cide para gasolina ajudaria etanol Declaração foi feita ontem pelo diretor da Unica, Antonio de Padua. Para ele, apenas as medidas anunciadas pelo governo são insuficientes para expandir investimentos na indústria de etanol.

A

r e t o m a d a d a c obrança da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) para a gasolina estimularia investimentos de longo prazo na indústria de etanol, de forma mais eficiente do que as medidas de apoio anunciadas na terça-feira pelo governo, disse ontem o diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Antonio de Padua. A taxa sobre a gasolina foi sendo reduzida gradativamente pelo governo até ser zerada, para compensar reajustes na gasolina feitos em 2011 e 2012).

As medidas anunciadas pelo governo, de acordo com Padua, são insuficientes para incentivar os investimentos em expansão, porque não são capazes de gerar previsibilidade no longo prazo para a indústria

de bens de capital. Ele assegura que se a Cide fosse retomada traria mais competitividade para o etanol hidratado, frente à gasolina, mas reconheceu que tal medida só poderá ocorrer no prazo mais longo, dadas as preocupações do governo com a inflação e o preço dos combustíveis. Em cálculo rápido, Padua estimou que se a Cide fosse restabelecida ao valor de R$ 0,28 por litro de gasolina – marca atingida antes de ser zerada em 2008 – haveria um aumento de R$ 0,17 por litro no preço do combustível fóssil.

"Isso é quanto aumentaria a gasolina C. Traria competitividade para o etanol hidratado na bomba", finalizou. O cálculo já considera o percentual de mistura de 25% de etanol anidro na gasolina, que passa a valer em maio. (Reuters)

Guarani eleva metas de produção

BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 - (Em reais) ATIVO 31/12/2012 31/12/2011 PASSIVO 31/12/2012 CIRCULANTE 825.804,18 803.180,92 CIRCULANTE 422.165,36 Disponibilidades 714.686,77 695.564,77 Fornecedores 8.223,53 Adiantamentos a Empregados 96.223,26 94.673,09 Obrigações Tributárias e Sociais 25.931,72 Outros Créditos 10.964,00 9.760,00 Provisões de Férias e Encargos Sociais 339.507,92 Despesas Antecipadas 3.930,15 3.183,06 Provisão para Contingências 48.012,19 NÃO CIRCULANTE 2.021.165,81 1.989.036,48 Outras Obrigações 490,00 Realizável a Longo Prazo 48.012,19 8.621,90 Depósitos Judiciais 48.012,19 5.621,90 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.424.804,63 Outros Créditos 0,00 3.000,00 Patrimônio Social 1.153.537,26 Investimentos 498,00 498,00 Ajustes de Avaliações Patrimonial 1.400.640,04 Imobilizado 1.972.655,62 1.979.916,58 Superavit/Deficit Acumulados -129.372,67 TOTAL DO ATIVO 2.846.969,99 2.792.217,40 TOTAL DO PASSIVO 2.846.969,99 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio Ajuste Av. Social Patrimonial 649.367,56 0,00

Saldos em 31/12/2010 Ajuste de Exercícios Anteriores Incorporação ao Patrimônio Social Ajuste de Avaliação Patrimonial Superavit do Exercício Saldos em 31/12/2011 Ajuste de Exercícios Anteriores Incorporação ao Patrimônio Social Realização do custo atribuído ao ativo imobilizado Deficit do Exercício Saldos em 31/12/2012

264.362,24

Superavits Acumulados 264.362,24 6.173,51 -264.362,24

1.459.000,00 913.729,80

1.459.000,00

239.807,46 -58.359,96 1.153.537,26

1.400.640,04

233.633,95 239.807,46 -1.890,37 -239.807,46 58.359,96 -185.842,26 -129.372,67

31/12/2011 179.680,14 10.598,65 23.340,18 136.363,21 9.378,10 0,00 2.612.537,26 913.729,80 1.459.000,00 239.807,46 2.792.217,40

Total 913.729,80 6.173,51 0,00 1.459.000,00 233.633,95 2.612.537,26 -1.890,37 0,00 0,00 -185.842,26 2.424.804,63

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DE 2011 1.Contexto Operacional: A Associação Obras Sociais Santa Cruz – AOSSC societária, associadas às normas e instruções aplicáveis às entidades é uma pessoa jurídica de direito privado, de fins não lucrativos, beneficente, de fins filantrópicos. filantrópica, educacional, cultural, de assistência social e saúde. Rege-se 3. Resumo das Práticas Contábeis: Apuração do Resultado (superavit/ pelo seu estatuto social e pela legislação aplicável e tem por finalidade: deficit): as receitas e despesas do exercício são reconhecidas pelo regime a) promover o cuidado e a educação de crianças, adolescentes e adultos de competência; Estimativas e Julgamentos Contábeis: as estimativas em situação de vulnerabilidade social; b) promover assistência religiosa e e julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se social nas atividades paroquiais;c) promover atividades recreativas, sociais, na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de esportivas e culturais que favoreçam a inclusão e a promoção social; d) eventos futuros, consideradas razoáveis para as circunstâncias. Com oferecer um programa profissionalizante aos adolescentes e adultos em base em premissas, a Entidade faz estimativas com relação ao futuro. Por situação de vulnerabilidade social; e) oferecer Atendimento Educacional definição, as estimativas contábeis podem apresentar variações em relação Especializado (AEE) às crianças, adolescentes e adultos com deficiência às estimativas quando de sua realização no futuro, devido a imprecisões intelectual e/ou distúrbios de aprendizagem e do desenvolvimento;f) atender inerentes ao processo de sua determinação; Ativo Circulante: apresentado crianças, adolescentes e adultos com deficiência física e/ou intelectual; pelos valores de realização, incluindo, quando for o caso, os rendimentos g) realizar avaliação multiprofissional, destinada às crianças e adolescentes e as variações monetárias auferidos; Imobilizado: o Imobilizado encontraque necessitem de elucidação diagnóstica, independente das dificuldades -se registrado pelo valor original de aquisição ou custo de construção, que apresentem. A Entidade aplica integralmente, no território nacional, corrigidos monetariamente até 31 de dezembro de 1995, excetuando-se seus recursos econômico-financeiros, suas rendas, recursos e eventual as Benfeitorias em Imóveis de Terceiros, que encontram-se registradas pelo resultado operacional, na manutenção e desenvolvimento dos objetivos seu valor justo. As depreciações são calculadas pelo método linear à taxas institucionais, em conformidade com o seu Estatuto Social. A Associação que consideram a vida útil estimada de cada bem. Os valores residuais e não remunera, nem concede vantagens ou benefícios, por qualquer forma a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se apropriado, ao final de ou título, a seus diretores, conselheiros, associados, instituidores, benfeito- cada exercício; Obrigações a Curto Prazo: estão representadas pelo seu res ou equivalentes, direta ou indiretamente, em razão das competências, valor nominal, original e representa o saldo credor das obrigações fiscais funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos empregatícias, tributárias e outras obrigações bem como as provisões constitutivos, bem como não distribui resultados, dividendos, bonificações sociais; Provisões de Férias e Encargos: foram provisionadas com base ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto, conforme nos direitos adquiridos pelos funcionários até a data do Balanço.

4. Disponibilidades seu Estatuto Social.

31/12/2012 31/12/2011 2. Apresentação das Demonstrações Financeiras: As demonstrações Conta 237.329,88 183.552,28 financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas em conformidade Caixa e Bancos 477.356,89 512.012,49 com as práticas contábeis adotadas no Brasil e na forma da legislação Aplicações Financeiras Total 714.686,77 695.564,77 5. Ativo Imobilizado O Ativo Imobilizado está assim composto: 31/12/2012 Imobilizado Líquido Conta Taxas VOC DAC 2012 2011 Edificações 4% 297.046,58 108.448,50 188.598,08 200.479,88 Instalações 10% 101.343,62 16.713,33 84.630,29 56.623,31 Veículos 20,% 198.404,66 100.723,54 97.681,12 89.808,79 Móveis e Utensílios 10% 41.578,68 18.535,99 23.042,69 14.974,50 Computadores e Periféricos 20% 69.436,85 49.002,55 20.434,30 22.873,02 Máquinas e Equipamentos 10% 189.067,32 56.073,38 132.993,94 108.213,90 Softwares 10% 2.897,00 1.249,40 1.647,60 1.938,34 Instrumentos Musicais 10% 6.523,65 1.666,11 4.857,54 5.509,86 Benfeitorias 4% 29.415,86 18.825,94 10.589,92 11.766,52 Brinquedos 10% 11.884,00 4.343,90 7.540,10 8.728,46 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros 4% 1.459.000,00 58.359,96 1.400.640,04 1.459.000,00 TOTAL 2.406.598,22 433.942,60 1.972.655,62 1.979.916,58

DEMONSTRAÇÃO DOS SUPERAVITS OU DEFICITS DO EXERCÍCIO RECEITAS 31/12/2012 31/12/2011 RECEITA BRUTA 2.859.172,64 2.334.267,97 Receitas de Subvenções 2.005.586,31 1.536.479,69 Receitas de Doações 786.759,03 735.592,09 Outras Receitas 66.827,30 62.196,19 DESPESAS OPERACIONAIS -3.124.443,71 -2.160.711,68 (-) Despesas c/Assistência Social -2.932.485,15 -2.043.036,07 (-) Despesas Administrativas -41.814,43 -44.847,52 (-) Encargos de Depreciação -136.047,19 -61.758,26 (-) Despesas Tributárias -14.096,94 -11.069,83 Contribuições Sociais 275.694,11 310.480,08 (-) Isenções Usufruídas -275.694,11 -310.480,08 SUPERAVIT (DEFICIT) OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO -265.271,07 173.556,29 RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO 79.428,81 60.077,66 (+) Receitas Financeiras 86.616,48 64.236,67 (-) Despesas Financeiras -7.187,67 -4.159,01 SUPERAVIT (DEFICIT) DO EXERCÍCIO -185.842,26 233.633,95 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 31/12/2012 31/12/2011 I - ATIVIDADES OPERACIONAIS * Superavit (Deficit) do Exercício * Depreciações * Ajuste de Exercícios Anteriores SUPERAVIT AJUSTADO

-185.842,26 136.047,19 -1.890,37 -51.685,44

233.633,95 61.758,26 6.173,51 301.565,72

Variação AC + ARLP * Variação Outros Ativos * Variação Despesas Antecipadas * Variação Depósitos Judiciais

245,83 -747,09 -42.390,29

-18.170,14 -624,14 0,00

Variação PC + PELP * Variação Cheques a compensar * Variação Fornecedores * Variação Provisão para Contingências * Variação Provisões * Variação Obrigações Fiscais e Sociais * Variação Outras Obrigações CAIXA LÍQ. DAS ATIV. OPERACIONAIS

0,00 -2.375,12 38.634,09 203.144,71 2.591,54 490,00 147.908,23

-35.370,80 -23.896,77 0,00 38.466,37 16.770,16 0,00 278.740,40

II - ATIVIDADES DE INVESTIMENTO * Acréscimos do Imobilizado CAIXA LÍQ. DAS ATIV. DE INVEST. VARIAÇÃO DE CAIXA E EQUIV. CAIXA Caixa e Equiv. Caixa no Início do Exercício Caixa e equiv. Caixa no Final do Exercício

-128.786,23 -128.786,23 19.122,00 695.564,77 714.686,77

-139.473,70 -139.473,70 139.266,70 556.298,07 695.564,77

6.Provisão para Contingências:As provisões para contingências relativas aos processos judiciais foram constituídas com base na análise individual dos processos, e tendo como suporte a opinião dos advogados da Entidade, representando a perda provável nesses processos.

7. Doações: As doações recebidas, de pessoas físicas e de pessoas jurídicas foram: 31/12/2012 31/12/2011 Doações do exterior 2.700,00 6.820,00 Doações de pessoas físicas 594.897,79 619.031,47 Doações de pessoas jurídicas 94.697,00 20.615,00 Doações Não Monetárias 94.464,24 89.125,62 Total 786.759,03 735.592,09 8. Subvenções: As subvenções recebidas do Poder Público, totalmente aplicadas nas ações a que se destinavam, foram: 31/12/2012 31/12/2011 Subvenções Municipais 2.005.586,31 1.536.479,69 9. Gratuidades: As Gratuidades Concedidas pela entidade, através dos seus Projetos Filantrópicos desenvolvidos no País, totalizaram um montante de R$ 2.932.485,15 (R$ 2.043.036,07 em 2011), perfazendo um total de 102,56% (87,82% em 2011) da receita bruta. Os recursos aplicados nos programas desenvolvidos, foram assim distribuídos: Programa 31/12/2012 31/12/2011 Obras Sociais S. Cruz – Sede 372.341,40 143.818,27 Recanto N. Sra. De Lourdes 1.277.435,26 850.904,85 Centro Ed. Infantil Don Guanella – CEI 1.081.903,72 821.185,16 Centro p/ Crianças e Adolescentes – CCA 200.804,77 227.127,79 Total 2.932.485,15 2.043.036,07 10. Quota Patronal: O custo de isenção da quota patronal e previdência social usufruída pela entidade, de acordo com o parágrafo único, do art. 4º.

Do Decreto no.2.536/98, relacionado com a receita total e com a gratuidade PARECER DO CONSELHO FISCAL concedida no exercício, foi o que segue: Examinamos, na condição de Membros do Conselho Fiscal, o conjunto do do Patrimônio Social e do Fluxo de Caixa, relativas ao exercício findo em 31/12/2012 31/12/2011 Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis da Associação 31 de dezembro de 2012.

Isenções Previdenciárias 275.694,11 310.480,08 São Paulo, 23 de abril de 2013.

Obras Sociais Santa Cruz - AOSSC, relativa ao exercício social encerrado 20% sobre a Receita Bruta 571.834,53 466.853,59 em 31 de dezembro de 2012. Com base em nossas análises e no relatório Atanásio Francisco Schwartz - CPF 222.721.510-00 Gratuidade Praticada 2.932.485,15 2.043.036,07 Angelo Moroni - CPF 108.706.360-49 dos auditores independentes, manifestamo-nos pela aprovação do Balanço Alcides José Vergutz - CPF 446.418.340-91 Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício (Deficit), Mutações São Paulo, 31 de dezembro de 2012.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES as normas brasileiras e internacionais de auditoria.Essas normas requerem Ilmos. Srs. Diretores e Conselheiros de o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS SANTA CRUZ - AOSSC de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.

São Paulo - SP Examinamos as demonstrações financeiras da ASSOCIAÇÃO OBRAS Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para SOCIAIS SANTA CRUZ - AOSSC, que compreendem o balanço patrimonial obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresenem 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do superávit tados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados (déficit), das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o contábeis e demais notas explicativas.

Responsabilidade da Administração sobre as Demonstrações auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Entidade Financeiras A Administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às Entidades sem fins lucrativos e eficácia desses controles internos da Entidade. Uma auditoria inclui, pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras independentemente se causada por fraude ou erro. tomadas em conjunto.

Responsabilidade dos Auditores Independentes Nossa responsabilidade é a expressar uma opinião sobre essas demonstra- Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada ções financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com para fundamentar nossa opinião.

Geraldo Ascari Diretor Geral/Presidente CPF nº 136.595.868-03

José Teles De Deus Tesoureiro CPF nº 086.719.581-91

Juraci Henrique Gomes Técnico em Contabilidade - CRC-1SP 153372/0-4 CPF nº 770.445.928-72 Opinião Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS SANTA CRUZ - AOSSC em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às Entidades sem fins lucrativos.

Porto Alegre, 18 abril de 2013.

SOARES & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES CRC/RS 4.236

Ricardo Schmidt Contador CRC/RS 45.160

Heliomar S/A

A

Guarani, terceira maior processadora de cana do País, elevou sua estimativa de produção de etanol no ciclo 2013/14 para até 700 milhões de litros, em meio ao cenário mais favorável para o biocombustível. "Ficamos bastante otimistas com a sinalização que o governo deu em relação ao etanol, face ao benefício anunciado, que vai ficar na produção. Sem dúvida nenhuma, é um estimulo para o produtor", disse ontem o diretor-presidente da empresa, Jacyr Costa.

O executivo ressaltou que as medidas propostas e a elevação da mistura para 25% a partir de 1º de maio contribuirão para aumentar a margem do etanol no mercado interno e para uma melhor remuneração do setor.

O governo federal anunciou

na última terça-feira um pacote de medidas para a indústria de etanol no País, como a redução de tributos como o PIS/Cofins e melhores condições de financiamento para estocagem e renovação de canaviais, com o objetivo de permitir que o setor eleve investimentos e amplie a produção do biocombustível. "É difícil precificar, mas provavelmente teremos uma margem em relação à safra passada, também pelo aumento da mistura, de pelo menos 15%", apontou o diretorpresidente da empresa.

Diante da expectativa de expansão na área do etanol, a produção de açúcar da Guarani em 2013/14 deverá ficar praticamente estável em relação à temporada anterior – perto de 1,7 milhão de toneladas. (Reuters)

MP dos Portos é aprovada

A

medida provisória que cria um marco regulatório do setor portuário foi aprovada ontem pela comissão mista do Congresso que analisa o tema, mas o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) adiantou que a presidente Dilma Rousseff deve vetar de "quatro a oito" alterações feitas de última hora. A matéria ainda precisa passar nos plenários da Câmara e do Senado.

Com quase três horas de atraso, o relatório só foi votado após um acordo entre os líderes da base aliada e da oposição. Os parlamentares exigiram que algumas emendas ao relatório de Braga fossem apreciadas. A comissão aprovou algumas dessas propostas, justamente as que devem sofrer veto do Planalto.

Uma delas estabelece que

os novos contratos de concessão e arrendamento nos portos devem ter 25 anos de prazo, prorrogáveis por mais 25, condicionados à realização de investimentos. A diferença é que essa prorrogação não fica mais a critério do poder concedente, o governo, mas se torna automática. "Eu não conheço na história da nossa república e no mundo contratos com 50 anos ininterruptos.

Não há precedente", disse Braga. "Isso, na prática, significa contratos de concessão de 50 anos. É demais."

Renovação – Outra emenda que deve ser vetada estabelece que os arrendamentos anteriores a 1993 sejam renovados pelo mesmo prazo firmado no contrato original. Isso significa, na prática, uma renovação de até dez anos para a maioria das empresas. (EC)

CNPJ 60.852.605/0001-32 Relatório da Administração Senhores Acionistas: Submetemos a apreciação de V.Sas. as Demonstrações Financeiras da HELIOMAR S/A, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011, elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e baseadas no disposto na Lei das Sociedades por Ações.

Balanço Patrimonial Levantados em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 Demonstração dos Fluxos de Caixa para os Exercícios Findos em ATIVO 31/12/2012 31/12/2011 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2012 31/12/2011 Lucro antes do Imposto de 31/12/2012 31/12/2011 Circulante 29.692.609,41 27.787.947,34 Circulante 1.184.376,20 2.062.089,30 Renda e da Contribuição Social 9.247.962,93 7.970.921,37 Caixa e Bancos 220.683,63 141.914,90 Salários e Encargos Sociais 29.822,38 25.333,23 Ajustes para Reconciliação do Lucro Líquido Aplicações Financeiras 9.133.883,76 8.566.787,93 Obrig. Fiscais a Recolher 352.049,99 355.403,95 Depreciação 294.769,90 294.035,83 Contas a Receber 778.901,09 799.461,86 Credores Diversos 23.602,74 881.890,26 Baixa de Bens 7.500,00 Estoques 18.290.611,21 17.156.611,21 Receita de Aluguéis 778.901,09 799.461,86 Geração de Caixa antes das Variações Impostos a Recuperar 9.476,72 9.018,44 Não Circulante 28.635.311,46 167.053,46 do Capital Circulante Operacional 9.542.732,83 8.272.457,20 Outros Créditos 1.259.053,00 1.114.153,00 Exigível a Longo Prazo: Cauções 135.311,46 167.053,46 Variação do Capital Circulante Operacional Não Circulante 42.564.381,82 14.357.147,14 Receitas a Realizar 28.500.000,00 - Títulos e Valores Mobiliários (567.095,83) (397.214,26) Realizável a L. P.: Depósito Judicial 106.376,71 106.376,71 Patrimônio Líquido 42.437.303,57 39.915.951,72 Contas a Receber de Clientes 20.560,77 (104.466,59) Contas a Receber 28.500.000,00 - Capital Social 1.600.000,00 1.600.000,00 Estoques (1.134.000,00) Permanente: Bens Móveis 394.742,77 392.738,19 Reservas de Capital 22.729.474,41 22.729.474,41 C/C Devedores (144.900,00) (533.830,60) Bens Imóveis 16.091.043,99 16.091.043,99 Lucros Acumulados 18.107.829,16 15.586.477,31 Impostos a Recuperar (458,28) (236,00) Outras Imobilizações 196.613,79 196.613,79 Total do Passivo e Contas a Receber - Longo Prazo (28.500.000,00) (-) Depreciação (2.999.675,21) (2.704.905,31) do Patrimônio Líquido 72.256.991,23 42.145.094,48 Obrigações Trabalhistas a Recolher 4.489,15 4.040,07 Demonstração do Resultado para os Exercícios Findos em Bens Intangíveis 276.964,60 276.964,60 Obrigações Tributárias a Recolher (3.353,96) 42.882,99 (-) Amortização (1.684,83) (1.684,83) Receita Bruta Operacional 31/12/2012 31/12/2011 Credores Diversos (858.287,52) 830.064,26 Total do Ativo 72.256.991,23 42.145.094,48 Vendas e Aluguéis (20.560,77) 104.466,59 11.263.173,03 7.338.631,49 Receitas Futuras de Aluguéis Cauções (31.742,00) (33.600,00) (-) Impostos Incidentes s/Vendas (411.176,78) (268.041,73) Demonstr. do Valor Adicionado Referentes aos Exercícios Findos em 28.500.000,00 10.851.996,25 7.070.589,76 Receitas a Realizar - Longo Prazo 31/12/2012 31/12/2011 Receita Líquida Operacional Ajuste Exercício Anterior (17.509,47) 1. Receitas 11.263.173,03 9.101.504,44 Receitas (Despesas) Operacionais 6.789.874,92 8.184.563,66 (2.368.559,20) (1.724.359,19) Caixa Proveniente das Operações Parc. Agrícolas/ Aluguéis Ativos e Vendas 11.263.173,03 7.338.631,49 Despesas Gerais Administrativas (276.837,33) (188.672,79) Imposto de Renda e Contribuição Social (1.314.101,61) (1.137.014,73) Ganho na Venda de Bens 9.500,00 Despesas Tributárias 7.047.548,93 (11.159,02) (11.998,57) Geração de Caixa Operacional Contábil 5.475.773,31 Ganho de Capital 1.753.372,95 Despesas Financeiras (5.395.000,00) (4.469.200,00) 2. Insumos Adquiridos de Terceiros (1.354.406,31) (704.035,49) Receitas Financeiras 1.052.522,23 1.062.489,21 Dividendos e Juros Distribuídos Aplicação de Caixa em Financiamentos(5.395.000,00) (4.469.200,00) Materiais Consumidos (15.559,69) (14.930,80) Lucro Operacional 9.247.962,93 6.208.048,42 (2.004,58) (2.609.000,00) Serv. de Terceiros e Outras Despesas (1.338.846,62) (689.104,69) Resultado não Operacional 1.762.872,95 Adição ao Imobilizado (3.849,60) 3. Retenções (294.769,90) (294.035,83) Lucro Líquido antes do IRPJ/CSLL 9.247.962,93 7.970.921,37 Adição ao Investimento (2.004,58) (2.612.849,60) Depreciação (294.769,90) (294.035,83) Contrib. Social (362.144,56) (307.327,43) Aplicação de Caixa em Investimento 78.768,73 (34.500,67) 4. Valor Adic. Líq. Produzido pela Cia. 9.613.996,82 8.103.433,12 IRPJ (951.957,05) (829.687,30) Geração de Caixa e Equivalentes 176.415,57 5. Valor Adic. Receb. em Transferência 1.052.522,23 1.062.489,21 Lucro Líquido do Exercício 7.933.861,32 6.833.906,64 Repres. por: Caixa e Equiv. no Início do Exerc.141.914,90 Caixa e Equivalentes no Final do Exercício 220.683,63 141.914,90 Receitas Financeiras 1.052.522,23 1.062.489,21 Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras em 31/12/2012 Aumento de Caixa e Equivalentes 78.768,73 (34.500,67) 6. Valor Adicionado a Distribuir 10.666.519,05 9.165.922,33 1. Apresentação das Demonstrações Financeiras: As demonstraDemonstração das Mutações do Patrimônio Líquido 7. Distribuição do Valor Adicionado Empregados 811.392,77 738.286,44 ções financeiras foram elaboradas com base nas práticas contábeis Saldos em Capital Res. de Capit.

Luc. Acum.

Total Salários e Encargos 811.392,77 738.286,44 emanadas da legislação societária brasileira. O resultado das opera- 31.12.2010 1.600.000,00 22.729.474,41 13.221.770,67 37.551.245,08 Tributos 1.921.264,96 1.593.729,25 ções é apurado em conformidade com o regime contábil de competên- Lucro Líq. do Exerc.

- 6.833.906,64 6.833.906,64 Federais 1.725.207,43 1.410.656,46 cia de exercício. 2. Patrimônio Líquido: O capital social é de R$ Retenções de Lucros - (4.469.200,00) (4.469.200,00) Estaduais 70,96 - 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) e está representado Saldos em Municipais 195.986,57 183.072,79 por 12.000.000 (doze milhões) de ações ordinárias nominativas, sem 31.12.2011 1.600.000,00 22.729.474,41 15.586.477,31 39.915.951,72 Dividendos e Juros Distribuídos 5.395.000,00 4.469.200,00 valor nominal. 3. Demais Contas: As demais contas representativas do Aj. Exerc. Anterior (17.509,47) (17.509,47) Lucros Retidos do Exercício 2.538.861,32 2.364.706,64 Ativo e Passivo não sofreram modificações, nem houve fatos relevantes Lucro Líq. do Exerc.

- 7.933.861,32 7.933.861,32 10.666.519,05 9.165.922,33 que merecessem comentários ou justificativas.

Retenções de Lucros - (5.395.000,00) (5.395.000,00) Saldos em CONTADOR A DIRETORIA 31.12.2012 1.600.000,00 22.729.474,41 18.107.829,16 42.437.303,57 Gilberto Lério - CRC 1 SP 111.445/O-9

UNOTEL TELECOM S.A. CNPJ/MF nº 08.356.224/0001-42

RELATÓRIO DA DIRETORIA Em cumprimento aos dispositivos legais e estatutários, temos o prazer de submeter ao exame e apreciação de V.Sas., as Demonstrações Financeiras relativas ao período de 31/12/2012, compreendendo o Balanço Patrimonial e as correspondentes Demonstrações de Resultado do Exercício.

São Paulo, 25 de abril de 2013 A DIRETORIA BALANÇOS PATRIMONIAIS CONSOLIDADOS - Para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (EM R$) ATIVO 2012 2011 PASSIVO CIRCULANTE ..............................................................................

2.066.049,82 3.477.971,51 CIRCULANTE ..............................................................................

Caixa ............................................................................................

55,02 3.762,19 Fornecedores ..............................................................................

Bancos..........................................................................................

15.364,88 262.994,56 Obrigações Trabalhistas com Pessoal..........................................

Aplicações Financeiras ................................................................

526.610,09 276.557,31 Provisões Trabalhistas ..................................................................

Duplicatas a Receber ..................................................................

1.469.507,89 1.807.526,74 Obrigações Tributárias/Obrigações Fiscais à Recolher................

(-) Provisão de Devedores Duvidosos ..........................................

(55.249,00) – Contas a Pagar ............................................................................

Adiantamentos Diversos ..............................................................

14.102,22 346.021,24 Adiantamento a Clientes ..............................................................

Fundo de Investimentos ..............................................................

– 10.309,54 Débitos com Pessoas Ligadas ....................................................

Impostos à Compensar ................................................................

95.658,72 365.634,98 NÃO CIRCULANTE: Receitas de Exercícios Futuros..................

Empréstimos ................................................................................

– 405.164,95 PATRIMÔNIO LÍQUIDO ..............................................................

NÃO CIRCULANTE ....................................................................

658.169,67 (1.224.111,96) Capital Social................................................................................

Despesas a Incorrer ....................................................................

400.652,28 400.652,28 Capital Social a Integralizar..........................................................

Seguros a Apropriar ....................................................................

– 662,42 Ações Ordinárias ..........................................................................

Investimentos - Ipserv Tecnologia ................................................

– (1.640.051,66) (-) Ações Ordinárias a Integralizar................................................ Ágio Receita Exercício Futuro - Nat ............................................

– 14.625,00 Participação de Minoritários ........................................................

Outros Créditos a Receber ..........................................................

257.517,39 – Resultado do Exercício ................................................................

PERMANENTE: Imobilizado Líquido ..........................................

2.680.204,43 1.430.617,71 (+/-) Lucro/Prejuízos Acumulados ................................................

OUTROS INVESTIMENTOS ........................................................

2.690.704,43 1.534.464,20 (+/-) Ajuste de Exercícios Anteriores ............................................

Intangível Líquido - Marcas e Patentes ........................................

10.500,00 10.996,49 Adiantamento para Inversões Fixas ............................................

– 92.850,00 TOTAL DO ATIVO ........................................................................

5.414.923,92 3.788.323,75 TOTAL DO PASSIVO ..................................................................

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO CONSOLIDADO - Para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (EM R$) Receitas Operacionais Serviços Prestados ......................................................................

Créditos Pré-Pagos ......................................................................

(-) Descontos Incondicionais ........................................................ (=) Receita Bruta Total..................................................................

(-) Impostos Incidentes sobre Receitas Operacionais: ICMS sobre Faturamento ............................................................

ISS sobre Faturamento ................................................................

Fust/Funtel sobre Faturamento ....................................................

PIS sobre Faturamento ................................................................

COFINS sobre Faturamento ........................................................

Contribuição Previdenciária.......................................................... (=) Total Deduções da Receita .................................................. (=) Receita Líquida ....................................................................

(-) Custo da Prestação de Serviços: Custo com Serviços Prestados ....................................................

Custo com Pessoal ...................................................................... (=) Total dos Custos .................................................................. (=) Lucro Bruto............................................................................

(-) Despesas Operacionais: Despesas Gerais Operacionais....................................................

A DIRETORIA

2012 Acumulado 17.508.227,68 60.800,00 – 17.569.027,68

2011 Acumulado 18.726.115,27 – (789,66) 18.725.325,61

(1.810.283,48) (52.126,99) (86.541,76) (202.007,15) (930.985,62) (30.143,85) (3.112.088,85) 14.456.938,83

(3.252.230,91) (22.793,64) – (121.719,76) (561.783,46) – (3.958.527,77) 14.766.797,84

(9.012.037,44) (183.130,14) (9.195.167,58) 5.261.771,25

(10.158.493,66) – (10.158.493,66) 4.608.304,18

(4.847.726,51)

(2.024.678,96)

Despesas Administrativas ............................................................

Despesas Tributárias ....................................................................

Outras Despesas/Receitas ..........................................................

Despesas Financeiras ..................................................................

Receitas Financeiras .................................................................... (=) Total das Despesas Operacionais ...................................... (=) Lucro Operacional ................................................................ (+) Receitas não Operacionais Outras Receitas Não Operacionais ..............................................

(-) Despesas não Operacionais Devedores Duvidosos ..................................................................

Participação Minoritários ..............................................................

Despesas com Ágio...................................................................... (=) Total das Despesas Operacionais ...................................... (=) Lucro Líquido antes Provisões para C.S. e I.R...................

(-) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social: Provisão para Imposto Renda ......................................................

Provisão para Contribuição Social .............................................. (=) Total Provisão Contribuição Social e Imposto de Renda .. (=) Lucro Líquido do Período ....................................................

2012 4.579.829,62 1.804.061,60 68.266,82 243.009,23 2.450.581,97 13.910,00 – – – 835.094,30 2.170.000,00 (10.000,00) 24.000.000,00 (22.192.000,00) – (682.928,37) (2.791.216,39) 341.239,06

2011 4.020.610,88 1.514.923,68 287.737,59 101.630,30 2.094.344,97 21.974,34 420.910,36 4.706,18 4.330,86 (662.234,53) 2.000.000,00 – 24.000.000,00 (23.919.713,34) 48.695,20 415.571,20 (3.206.787,59) –

5.414.923,92

3.788.323,75

2012 Acumulado (663.339,23) – 357.293,29 (574.301,93) 167.981,37 (5.560.093,01) (298.321,76)

2011 Acumulado (1.426.016,84) (31.184,07) – (20.374,88) 169.493,98 (3.332.760,77) 1.275.543,41

–

105.873,88

(130.089,50) – – (130.089,50) (428.411,26)

(181.001,87) (12.832,62) (375,00) (88.335,61) 1.187.207,80

(180.336,98) (74.180,13) (254.517,11) (682.928,37)

(561.026,91) (210.609,69) (771.636,60) 415.571,20

JOÃO VITOR NOVAES DA SILVA - CT CRC 1SP 254853/O-3

Fone: 11

3180 3175

22 -.ECONOMIA/LEGAIS

e

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Meio direito não é direito, nem certo.

Renan Calheiros, presidente do Senado Federal

conomia

Regulamentação das domésticas Propostas devem ser apresentadas hoje, o que pode inviabilizar a fixação das regras antes de 1º de maio, dia do Trabalho. Seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, saláriofamília, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho precisam ser regulamentados.

Avante.Com.Vc Soluções ç e Participações p ç Ltda.

CNPJ/MF Nº 15.562.467/0001-00 – NIRE Nº 35.300.451.520 Ata da Assembleia Geral Extraordinária de Transformação Data, Hora e Local: 20/12/12, 10h, na sede da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Nigéria, 36, Bairro Itaim Bibi, CEP 04538-020, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.562.467/0001-00, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE n° 35.226.575.356. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade dos Acionistas.

Mesa: Presidente: Bernardo dos Guimarães Bonjean, Secretário: José Mariano Moreira de Souza Pessôa de Queiroz.

Ordem do Dia e Deliberações: (A) Os sócios aprovaram a transformação do tipo social da Sociedade, de Sociedade Empresária Limitada p/ Sociedade Anônima, independente de dissolução e liquidação, isto é, sem solução de continuidade, nos termos do Art. 1.103, da Lei 10.406/2002 e Art. 220 da LSA. (B) Os presentes aprovaram a conversão das atuais 620.000 quotas em que é divido o capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, no valor total de R$620.000,00, em 620.000 ações, todas nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão de R$1,00 cada, sendo: (i) 561.719 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$1,00 cada; (ii) 58.280 ações prep ç de emissão de R$1,00 cada; e (iii) ( ) 1 ação ç preferencial p ferenciais Série A, nominativas e sem valor nominal, com preço Série B, nominativa e sem valor nominal, com preço de emissão R$1,00, mantendo-se inalterado o valor do capital social da Sociedade.

O capital social da Cia. será assim distribuído entre os sócios: Acionistas; Ordinárias; Preferenciais A; Preferenciais B: Bernardo: 214.829; -; 1. Eduardo: 94.860; -; -. Mariano: 214.830; -; -. Celso: 18.600; 34.100; -. Mario: 18.600; 24.180; -. Total: 561.719; 58.280; 1. Após a aprovação da transformação da Cia., o usufruto das 27.430 quotas constituído pelo sócio Bernardo em favor do sócio Eduardo, conforme 1ª Alteração do Contrato Social da Avante.com.vc Soluções e Participações Ltda., Jucesp nº 526.333/12-1, em 11/12/12 (a “1ª ACS”), foi transferido, nos mesmos termos e condições, p/ 27.430 ações ordinárias de titularidade do sócio Bernardo, conforme anotações no L.R. de Ações; e o usufruto de 27.430 quotas constituído pelo sócio Mariano em favor do sócio Eduardo, conforme a 1ª ACS, foi transferido, nos mesmos termos e condições, p/ 27.430 ações ordinárias de titularidade do sócio Mariano, conforme anotações no Livro de Registro de Ações. (C) Tendo em vista a aprovação da transformação do tipo social da Cia., de Sociedade Empresária Ltda. em S/A, os sócios aprovaram a alteração da denominação social da Cia. p/ Avante.com.vc Soluções e Participações S.A., respeitadas as disposições do Art. 3º da LSA. (D) Transformada a Cia. em uma sociedade anônima, os presentes elegeram p/ compor a Diretoria da Cia., neste ato: (i) Bernardo dos Guimarães Bonjean, RG 10.331.688-1 IFP/RJ e CPF/MF 072.070.557-65; (II) Eduardo Bilman, RG MG 11.816.794 SSP/ MG e CPF/MF 071.141.366-50; (iii) José Mariano Moreira de Souza Pessôa de Queiroz, RG 011.063.622-2, IFP/RJ, e CPF/ MF 086.326.457-30; (E) Não foi instalado Cons. Fiscal. (F) Por fim, os sócios aprovaram o Estatuto Social que regerá a Sociedade após a sua transformação, o qual passa a integrar a presente Ata. (G) Não houve outras deliberações de interesse da Cia.. Encerramento: Declaração de desimpedimento dos diretores, nos termos da Lei. Nada mais. Sócios/Acionistas: Bernardo dos Guimarães Bonjean; Eduardo Bilman; José Mariano Moreira de Souza Pessôa de Queiroz; Celso Cardoso Pitta Junior; José Mário Andreoni Ambrósio. Administradores/Diretores: Bernardo dos Guimarães Bonjean; Eduardo Bilman; José Mariano Moreira de Souza Pessôa de Queiroz. Composição da Mesa: Sr. Bernardo dos Guimarães Bonjean-Pres.; Sr. José Mariano Moreira de Souza Pessôa de Queiroz -Secr.. Cap. I -Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração-Art. 1º-A sociedade por ações de capital fechado é denominada Avante.com.vc Soluções e Participações S.A. e será regida pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável, em especial, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (doravante a “Cia.”). Art. 2º-A Cia. tem sede e foro na R. Nigéria, nº 36, Bairro Itaim Bibi, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04538-020. § Único-A Cia., por meio de deliberação dos acionistas representando a maioria do seu capital, poderá criar, transferir e extinguir filiais, agências ou escritórios de representação em qualquer local do Brasil ou do exterior. Art. 3º-A Cia. tem por objeto social a atividade de correspondente bancário, podendo atuar como agente intermediário entre os bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil e clientes interessados em empréstimos, financiamentos, crédito pessoal e serviços bancários, compreendendo principalmente os serviços de: (i) encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos a vista, a prazo ou poupança; (ii) recebimento e pagamento de contas, aplicação e resgates em fundos de investimentos; (iii) comercialização de cotas de consórcio; (iv) realização de ordens de pagamento; (v) pedido de empréstimos e financiamentos; (vi) análise de crédito e cadastro; (vii) terceirização de serviços de cobranças; (viii) envio de pedidos de cartões de créditos; e (ix) atuação no processamento de dados. Art. 4º-A Cia. terá prazo de duração indeterminado. Cap. II-Do Capital Social e das Ações-Sessão I-Capital Social-Art. 5º-O capital social da Cia. é de R$620.000,00, dividido em 620.000 ações nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional (as “Ações”), sendo 561.719 ações ordinárias (as “Ações Ordinárias”), 58.280 ações preferenciais série A (as “Ações Preferenciais Série A”) e 01 ação preferencial série B (as “Ações Preferenciais Série B”). § 1º-A cada Ação Ordinária e a cada Ação Preferencial Série B corresponde 01 voto nas deliberações da Assembleia Geral, cujas deliberações serão tomadas nos termos da legislação aplicável e do presente Estatuto Social. § 2º-As Ações Preferenciais Série A não terão direito a voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 3º-A ação é indivisível em relação à Cia., mas pertencendo ela a mais de uma pessoa, os direitos conferidos pela ação serão exercidos pelo representante do condomínio. § 4º-A propriedade das Ações é comprovada pela inscrição do nome do acionista no “Livro de Registro de Ações Nominativas” da Cia.. § 5º-Os acionistas não poderão ceder, transferir ou de qualquer outra forma alienar as Ações da Cia., sem a observação do disposto no presente Estatuto Social. Sessão II-Aumento do Capital Social e Capital Autorizado-Art. 6º-Qualquer nova emissão de Ações pela Cia. deverá ser decidida em Assembleia Geral, respeitando-se, p/ tanto, quórum de aprovação de Acionistas detentores de, no mínimo, 51% do capital social da Cia. com direito a voto, respeitadas as disposições do presente Estatuto Social e do Acordo de Acionistas (conforme adiante definido no presente Estatuto Social). § 1º-A emissão, ou a autorização de emissão, de ações ou quaisquer valores mobiliários conversíveis em ações, com direitos, preferências ou privilégios superiores aos das Ações Preferenciais Série B da Cia. dependerá da aprovação de maioria simples dos Acionistas Preferenciais Série B, enquanto as Ações Preferenciais Série B corresponderem, no mínimo, a 5% do total de Ações emitidas pela Cia. (incluindo todas as espécies e classes de Ações emitidas pela Cia.). § 2º-A subscrição das novas Ações emitidas pela Cia. deverá seguir as disposições p/ exercício de Direito de Preferência previsto neste Estatuto Social e no Acordo de Acionistas, sendo que o Acionista que não exercer seu Direito de Preferência de subscrição das novas Ações da Cia. terá diluída sua participação na Cia.. § 3º-Nos termos do presente Estatuto Social e do Acordo de Acionistas, os demais Acionistas poderão, proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Cia., subscrever as Ações daqueles Acionistas que não exerceram seu Direito de Preferência na subscrição das novas Ações emitidas pela Cia.. § 4º-Respeitadas as disposições do presente Estatuto Social, as novas ações emitidas pela Cia. poderão ser subscritas por terceiros. Art. 7º-Sem prejuízo do disposto acima, os acionistas desde já autorizam a Cia., por deliberação da Assembleia Geral, a aumentar o seu capital social até o limite de R$5.000.000,00, independente de reforma estatutária, por meio da emissão de novas ações, incluindo Ações Ordinárias, Ações Preferenciais Série A ou Ações Preferenciais Série B, todas nominativas e sem valor nominal, devendo ser fixadas, caso a caso, as condições da emissão das novas ações, obedecidas as disposições do presente Estatuto Social (o “Capital Social Autorizado”). Art. 8º-Mediante deliberação da Assembleia Geral, poderão ser criadas novas classes de ações, sempre respeitadas as disposições do presente Estatuto Social e do Acordo de Acionistas.

Sessão III-Ações Preferenciais Série A-Art. 9º-A Cia. possui, na presente data, 58.280 Ações Preferenciais Série A, sem direito a voto. Art. 10º-Desdobramentos ou Grupamento de Ações. Na hipótese de qualquer das ações em circulação da Cia. serem desdobradas em um maior número de ações, o mesmo deverá ocorrer com as Ações Preferenciais Série A, mantendo-se sempre inalterada a participação de tais Ações Preferenciais Séria A no capital social da Cia.. Na hipótese de qualquer das ações em circulação da Cia. serem agrupadas em menor quantidade de ações, o mesmo deverá ocorrer com as Ações Preferenciais Série A, mantendo-se sempre inalterada a participação de tais Ações Preferenciais Série A no capital social da Cia..

Art. 11º-Conversão Obrigatória das Ações Preferenciais Série A. As Ações Preferenciais Série A serão convertidas em ações ordinárias, na razão de 1:1, nas seguintes hipóteses: (i) abertura do capital social da Cia., com o consequente registro de Cia. aberta perante a CVM p/ realização de Oferta Pública de Ações (“OPA”); (ii) alienação integral da Cia.; e (iii) nas hipóteses de alienação das Ações Preferenciais Série A. As Ações ordinárias resultantes da conversão deverão representar, em qualquer hipótese, a mesma participação no capital social total da Cia. antes representada por tais Ações Preferenciais Série A. Art. 12º-Reconversão. Caso as Ações Preferenciais Série A tenham sido convertidas em ações ordinárias, nos casos de que trata o Art. 11º acima, e tais hipótese não ocorram, as ações ordinárias resultante de tal conversão obrigatória serão obrigatória e imediatamente reconvertidas em Ações Preferenciais Série A, com suas características originais, na razão de 1:1. Tal reconversão conferirá aos titulares de tais Ações Preferenciais Série A os mesmos direitos aplicáveis anteriormente à sua conversão em ações ordinárias. Na hipótese de reconversão aqui tratada, todas as prerrogativas das Ações Preferenciais Série A continuarão a vigorar. Art. 13º-Mecanismo de Conversão. Em qualquer hipótese de conversão de Ações Preferenciais Série A em ações ordinárias não será admitida fração de ações ordinárias. Art. 14º-Ausência de Impedimento. A Cia. e os acionistas, seja por alteração e aprovação de alteração de seus atos constitutivos, seja por qualquer reestruturação, transferência de ativos, fusão, incorporação, dissolução, emissão ou venda de valores mobiliários ou qualquer outro ato voluntário: (i) não evitarão nem procurarão evitar a observância ou o cumprimento de quaisquer termos que devam ser observados e cumpridos consoante este Estatuto Social, comprometendo-se a Cia. e os acionistas a cumprir com o presente Estatuto Social e respeitar todos os seus termos e condições; e (ii) sempre de boa-fé, respeitando os dispositivos legais, contribuirão p/ o cumprimento de todas as disposições deste Estatuto Social e empreenderão todos os atos que possam ser necessários ou convenientes p/ proteger os direitos à conversão dos detentores das Ações Preferenciais Série A contra qualquer impedimento, desde que não venha a infringir dispositivo legal. Art. 15º-Registros Relativos aos Ajustes. Na ocorrência de qualquer ajuste no número de Ações Preferenciais Série A da Cia., decorrentes do disposto neste Estatuto Social, a Cia., às suas expensas, imediatamente computará o referido ajuste nos livros de registro da Cia., de acordo com os termos deste Estatuto Social e notificará cada detentor de Ações Preferenciais Série A informando a realização do ajuste, pormenorizando os fatos sobre os quais o referido ajuste estiver fundamentado e apresentando os cálculos aplicados p/ tal ajuste. Sessão IV-Ações Preferenciais Série B-Art. 16º-A Cia. possui, na presente data, 1 (uma) Ação Preferencial Série B, com direito a voto. Art. 17º-WAY-OUT PREFERENCE. OS Acionistas Preferenciais Série B, assim entendido aqueles acionistas detentores de Ações Preferenciais Série B, terão o direito de vender parte ou a totalidade das Ações Preferenciais Série B antes dos demais acionistas da Cia. na hipótese de terceiro investidor realizar oferta p/ a compra de ações já emitidas pela Cia. (a “Way-out Preference”). § 1º-O Way-out Preference não se aplica em caso de investimento na Cia. por meio de emissão de novas Ações. Ainda, o Way-out Preference não poderá prejudicar, em nenhuma hipótese, a realização de investimentos na Cia., seja pelos atuais Acionistas, seja por terceiro interessado. § 2º-Na hipótese da oferta de aquisição das ações ser menor que a totalidade de Ações Preferenciais Série B, os Acionistas Preferenciais Série B poderão alienar proporcionalmente suas respectivas posições, até o limite da oferta. Art. 18º-Opção de Conversão das Ações Preferenciais Série B. Os Acionistas Preferenciais Série B poderão, a qualquer momento, converter parte ou a totalidade das Ações Preferenciais Série B em ações ordinárias da Cia., na razão de 1:1. § 1º-Imediatamente após a conversão de que trata o Art. 17º acima, as ações ordinárias resultado da conversão representarão a mesma participação do capital social total da Cia. antes representada pelas Ações Preferenciais Série B convertidas. § 2º-As ações ordinárias decorrentes da conversão de Ações Preferenciais Série B estarão sujeitas aos mesmos termos e condições das demais ações ordinárias da Cia., inclusive no que se refere à diluição de participação no capital social. § 3º-Os Acionistas tomarão todas as medidas necessárias p/ a conversão das Ações Preferenciais Série B em ações ordinárias da Cia. e a manutenção da participação destas ações no capital social da Cia., em conformidade com o disposto nesta Cláusula 18º. Art. 19º-Desdobramentos ou Grupamento de Ações. Na hipótese de qualquer das ações em circulação da Cia. serem desdobradas em um maior número de ações, o mesmo deverá ocorrer com as Ações Preferenciais Série B, mantendo-se sempre inalterada a participação de tais Ações Preferenciais Série B no capital social da Cia.. Na hipótese de qualquer das ações em circulação da Cia. serem grupadas em menor quantidade de ações, o mesmo deverá ocorrer com as Ações Preferenciais Série B, mantendo-se sempre inalterada a participação de tais Ações Preferenciais Série B no capital social da Cia.. Art. 20º-Conversão Obrigatória das Ações Preferenciais Série B. Se e quando aprovada em Assembleia Geral a abertura do capital social da Cia., com o consequente registro de Cia. aberta perante a CVM p/ realização de OPA, a mesma Assembleia Geral que deliberou pela abertura do capital social p/ realização de OPA deverá deliberar pela conversão das Ações Preferenciais Série B em ações ordinárias, na razão de 1:1, sendo que as Ações ordinárias resultantes da conversão deverão representar, em qualquer hipótese, a mesma participação no capital social total da Cia. antes representada por tais Ações Preferenciais Série B. Art. 21º-Reconversão. Caso as Ações Preferenciais Série B tenham sido convertidas em ações ordinárias em razão de abertura do capital da Cia., e uma OPA não ocorra, as Ações Preferenciais Série B serão obrigatoriamente reconvertidas de ações ordinárias em Ações Preferenciais Série B, na razão de 1:1. Tal reconversão conferirá aos titulares de tais Ações Preferenciais Série B os mesmos direitos aplicáveis anteriormente à sua conversão em ações ordinárias. Na hipótese de reconversão aqui tratada, todas as prerrogativas das Ações Preferenciais Série B continuarão a vigorar. Art. 22º-Mecanismo de Conversão. Em qualquer hipótese de conversão de Ações Preferenciais Série B em ações ordinárias não será admitida fração de ações ordinárias. Art. 23º-Ausência de Impedimento. A Cia., seja por alteração em seus atos constitutivos, seja por qualquer reestruturação, transferência de ativos, fusão, incorporação, dissolução, emissão ou venda de valores mobiliários ou qualquer outro ato voluntário: (i) não evitará nem procurará evitar a observância ou o cumprimento de quaisquer termos que devam ser observados e cumpridos consoante este Estatuto Social; e (ii) sempre de boa-fé, respeitando os dispositivos legais, contribuirá p/ o cumprimento de todas as disposições desta Cláusula e empreenderá todos os atos que possam ser necessários ou convenientes p/ proteger os direitos à conversão dos detentores das Ações Preferenciais Série B contra qualquer impedimento, desde que não venha a infringir dispositivo legal. Art. 24º-Registros Relativos aos Ajustes. Na ocorrência de qualquer ajuste no número de Ações Preferenciais Série B da Cia., decorrentes do disposto neste Estatuto Social, a Cia., às suas expensas, imediatamente computará o referido ajuste nos livros de registro da Cia., de acordo com os termos deste Estatuto Social e notificará cada detentor de Ações Preferenciais Série B informando a realização do ajuste, pormenorizando os fatos sobre os quais o referido ajuste estiver fundamentado e apresentando os cálculos aplicados p/ tal ajuste. Art. 25º-A Cia., mediante solicitação, por escrito, formulada a qualquer momento e respeitado o prazo mínimo de 03 (três) meses entre cada solicitação, por qualquer detentor de Ações Preferenciais Série B, fornecerá as seguintes informações: (i) histórico dos ajustes ocorridos; e (ii) a quantidade de ações ordinárias e o montante-se houver-que seriam recebidos em função da conversão de Ações Preferenciais Série B. Art. 26º-Os direitos e garantias outorgados aos Acionistas Preferenciais Série B podem ser transferidos a terceiro adquirente, no todo ou em parte, de referidas ações, desde que observadas as disposições do presente Estatuto Social e do Acordo de Acionistas. Cap. III-Do Acordo de Acionistas-Art. 27º-As disposições previstas no Acordo de Acionistas dos acionistas da Cia. em vigor (o “Acordo de Acionistas”), o qual vincula todas as Ações em circulação da Cia., deverão ser integralmente observadas pela Cia. e pelos acionistas, cabendo: (a) À Assembleia Geral e à Diretoria Executiva, observarem os termos e disposições do referido Acordo de Acionistas, não reconhecendo qualquer deliberação contrária às disposições do mesmo; (b) À Diretoria negar-se a registrar qualquer transferência de ações que infrinja tal Acordo de Acionistas; e (c) Ao Presidente da Assembleia Geral declarar a invalidade de voto proferido em violação a tal Acordo de Acionistas. § 1º-Os acionistas comprometem-se a arquivar 01 (via) do Acordo de Acionistas na sede da Cia., nos termos da legislação aplicável. § 2º-As disposições previstas no Acordo de Acionistas também serão observadas pela Cia. e pelas sociedades a ela coligadas e/ou por ela controladas, sempre que aplicável. § 3º-Os acionistas comprometem-se a manter o presente Estatuto Social sempre atualizado de acordo com o Acordo de Acionistas, de modo a sempre evitar qualquer divergência entre referidos instrumentos. § 4º-Em caso de divergência entre o Estatuto Social e o Acordo de Acionistas, deverá prevalecer os termos e condições previstos no Acordo de Acionistas. Cap. IV-Da Assembleia Geral-Art. 28º-A Assembleia Geral é o órgão soberano da Cia. e deverá realizar-se: (a) ordinariamente, uma vez por ano, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, p/ deliberar as matérias previstas na lei, especialmente (i) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras da Cia.; (ii) eleger os membros do Cons. Fiscal, se necessário (a “Assembleia Geral Ordinária”); e (iii) deliberar sobre a destinação dos lucros e a distribuição de dividendos; e (b) extraordinariamente, sempre que necessário p/ deliberar acerca das matérias cuja competência seja atribuída aos acionistas em conformidade com o presente Estatuto Social, o Acordo de Acionistas e a legislação aplicável (a “Assembleia Geral Extraordinária”). § 1º-A Assembleia Geral somente poderá deliberar acerca das matérias constantes da ordem do dia. § 2º-A Assembleia Geral reunir-se-á na sede da Cia. ou em qualquer outro local acordado. § 3º-Os acionistas poderão ser representados por seus procuradores, investidos dos poderes necessários p/ representá-los em tais assembleias e na forma da Lei. Art. 29º-A Assembleia Geral deverá ser convocada por qualquer diretor da Cia., observadas as formalidades estabelecidas na legislação aplicável e neste Estatuto Social. Poderá ser convocada, ainda, pelos acionistas quando houver previsão legal. Art. 30º-A Assembleia Geral deverá ser presidida por um acionista ou por um diretor a ser eleito pela maioria dos acionistas presentes na assembleia em questão (o “Presidente da Assembleia Geral”), o qual deverá nomear o secretário da Assembleia Geral entre aqueles presentes, após determinar, a partir das assinaturas incluídas no Livro de Registro de Presença de Acionistas, que o quorum necessário p/ a instalação de referida Assembleia Geral foi cumprido. § Único-Somente poderão participar e votar na Assembleia Geral os acionistas que comprovem sua capacidade de acionista em conformidade com o Art. 126 da Lei nº 6.404/76, ou seus procuradores constituídos na forma do Art. 126, § 1º da Lei nº 6.404/76. Art. 31º-A Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas detentores de, pelo menos 75% do capital social com direito a voto da Cia., salvo se um quórum maior for exigido pela legislação aplicável ou pelo Acordo de Acionistas, e em segunda convocação com qualquer número. Ressalvado o aqui disposto, o quórum de instalação deverá respeitar o quórum mínimo p/ deliberação das matérias constantes da ordem do dia.

Art. 32º-Todas as deliberações da Assembleia Geral deverão observar os quoruns definidos no presente Estatuto Social. Art. 33º-Ressalvadas as demais disposições do presente Estatuto, as deliberações abaixo mencionadas serão tomadas pela aprovação dos acionistas detentores de, no mínimo, 61% do capital social da Cia. com direito a voto: (a) A eleição dos membros da Diretoria Executiva; (b) A aprovação, anualmente, do Plano de Negócios da Cia., bem como suas possíveis alterações, sempre que necessário; (c) Observadas as disposições legais e ouvido o Cons. Fiscal, se em funcionamento, a aprovação da política de dividendos da Cia. e a declaração, no curso do exercício social, de dividendos intermediários, inclusive a título de antecipação parcial ou total do dividendo mínimo obrigatório, à conta de lucros apurados em balanço semestral, trimestral ou em período menor de tempo, ou de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço, bem como a deliberação sobre a aprovação e o pagamento de juros sobre o capital próprio; (d) A aprovação de um plano de opção de aquisição de ações da Cia. como forma de incentivar a performance de diretores executivos e empregados chave da Cia., bem como a criação da classe das ações relacionadas a tal plano de opção; (e) A instituição do Conselho de Administração da Cia., com a consequente alteração do presente Estatuto; (f) A contratação de obrigações com ou a prestação de garantias p/ sociedades que não sejam subsidiárias da Cia., com exceção das obrigações previstas no Plano de Negócios ou oriundas das atividades regulares da Cia., independente do valor; (g) A liquidação e a dissolução da Cia.; (h) Venda de qualquer ativo representante de mais de 10% dos ativos da Cia., inclusive a cessão de uso, alienação, transferência, licenciamento, fora do curso normal dos negócios da Cia., de marcas, expressões, slogans, logotipos e software e qualquer outro tipo de propriedade intelectual que pertença à Cia., mesmo que previstos no Plano de Negócios; e (i) A aquisição, pela Cia., de Ações de sua própria emissão, p/ efeito de permanência em tesouraria ou alienação, nos termos da legislação aplicável. Art. 34º-Ressalvadas as demais disposições do presente Estatuto, as deliberações abaixo mencionadas serão tomadas pela aprovação dos Acionistas detentores de, no mínimo, 51% do capital social da Cia. com direito a voto: (a) A fixação da remuneração global dos administradores da Cia., conforme orientação do Comitê de Remuneração; (b) A aprovação de uma OPA e a emissão de quaisquer valores mobiliários ou instrumentos semelhantes destinados à distribuição no mercado de capitais; (c) Autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias não previstos no Plano de Negócios da Cia.; (d) Aprovar a aquisição de qualquer bem p/ integrar o ativo permanente da Cia. cujo valor, em cada exercício social, considerado de forma isolada ou agregada não previsto no Plano de Negócios da Cia.; (e) Aprovar a contratação de empréstimos ou financiamentos de qualquer natureza não previsto no Plano de Negócios; (j) Aprovar a celebração de contratos entre a Cia. e qualquer de seus Acionistas ou administradores, bem como sociedades controladas ou coligadas de qualquer dos Acionistas ou dos administradores; (k) Qualquer emenda ou alteração nos direitos, preferências, vantagens e poderes dos acionistas detentores de ações preferenciais, respeitadas as disposições legais e o presente Estatuto; e (l) Qualquer grupamento, bonificações, desdobramento ou conversão de ações. § 1º-A fixação da remuneração dos Diretores da Cia. deverá observar, ainda, as disposições do Acordo de Acionistas. § 2º-As demais deliberações serão aprovadas pelos Acionistas detentores de, no mínimo, a maioria simples do capital social dos Acionistas presentes na Assembleia Geral, detentores de Ações com direito a voto, ressalvados os casos em que a lei, este Estatuto Social ou o Acordo de Acionistas exigir quórum superior. Art. 35º-Ressalvadas as demais disposições do presente Estatuto, as seguintes matérias dependerão, ainda, da aprovação dos Acionistas Preferenciais detentores da maioria das Ações Preferenciais Série B: (a) Alteração do segmento de mercado da Cia., de modo a alterar substancialmente as atividades da Cia.; (b) Qualquer ato que reclassifique quaisquer ações em circulação em ações com preferências ou prioridades com relação a dividendos ou ativos superiores às das Ações Preferenciais Série B da Cia.; e (c) Qualquer alteração no Estatuto Social da Cia. que de qualquer forma altere os direitos e obrigações das Ações Preferenciais

Série B. Art. 36º-Ressalvadas as demais disposições do presente Estatuto, qualquer alteração no Estatuto Social da Cia. que de qualquer forma altere os direitos e obrigações das Ações Preferenciais Série A dependerá da aprovação da unanimidade dos acionistas detentores Ações Preferenciais Série A. Art. 37º-Qualquer deliberação tomada em Assembleia Geral devidamente convocada e aprovada observados os quóruns definidos neste Estatuto Social e no Acordo de Acionistas, deverá ser considerada como uma deliberação dos acionistas devidamente aprovada e válida p/ todas as questões práticas. § Único-O Presidente da Assembleia Geral deverá aderir, observar e executar as disposições do Acordo de Acionistas devidamente arquivado na sede da Cia.. Art. 38º-Caberá à Assembleia Geral resolver os casos omissos neste Estatuto Social, respeitadas sempre as disposições legais aplicáveis. Cap. V-Da Administração-Art. 39º-A Cia. será administrada por uma Diretoria Executiva que será composta e funcionará em conformidade com a legislação vigente e as disposições deste Estatuto. Art. 36º-A Diretoria será composta por no mínimo 02 e no máximo 05 membros. § 1º-Os Diretores serão eleitos pela Assembleia Geral p/ um mandato de 02 anos, sendo permitida a recondução. § 2º-Os Diretores eleitos serão investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse, estando os mesmos dispensados de prestar caução em garantia a sua gestão. § 3º-De acordo com deliberação da Assembleia Geral no ato da nomeação dos Diretores, 01 diretor poderá acumular uma ou mais funções. § 4º-Findo o mandato, os Diretores deverão permanecer em seus cargos até a nomeação de seus sucessores, salvo se diversamente determinado pela Assembleia Geral. Art. 37º-Compete aos Diretores a gestão e administração dos negócios sociais em geral e a prática, p/ tanto, de todos os atos necessários a esse fim, observadas as normas e limitações previstas neste Estatuto Social e determinadas pela Assembleia Geral. § 1º-Os Diretores, sempre em conjunto de dois e independente de ordem, respeitados os limites determinados no presente Estatuto Social, poderão realizar todos os atos necessários à realização dos objetivos sociais da Cia., podendo praticar os atos relativos ao giro normal dos negócios da Cia.. § 2º-A representação da Cia. em Juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, compete, isoladamente, a qualquer Diretor. § 3º-Os atos p/ os quais o presente Estatuto Social exija autorização prévia da Assembleia Geral, só poderão ser praticados uma vez preenchida tal condição, e depois de suprida tal exigência dependerão da assinatura conjunta de 02 diretores. Art. 38º-São expressamente proibidos, nulos e ineficazes em relação a Cia. quaisquer atos praticados por qualquer diretor, procurador ou empregado que envolvam a Cia. em obrigações ou operações contrárias ao seu objeto social ou que não estejam abrangidas pelo objeto da Cia., bem como a outorga de garantias em benefício de terceiros, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias, exceto se expressamente autorizados pelos acionistas em conformidade com este Estatuto Social e qualquer acordo de acionistas devidamente arquivado na sede da Cia.. Cap. VI-Do Cons. Fiscal-Art. 39º-A Cia. terá um Cons.

Fiscal que operará em caráter não-permanente e será eleito ou reeleito pela Assembleia Geral Ordinária, a qual instalará o Cons. Fiscal se solicitado pelos acionistas detentores de, no mínimo, 51% das ações com direito a voto em circulação da Cia.. § Único-O Cons. Fiscal funcionará até a Assembleia Geral Ordinária subsequente à sua instalação. Art. 40º-O Cons. Fiscal será constituído de 3 membros titulares e seus respectivos suplentes, eleitos em Assembleia Geral Ordinária. Art. 41º-O Cons.

Fiscal terá as responsabilidades atribuídas ao mesmo pela lei brasileira. Art. 42º-Os membros do Cons. Fiscal terão direito a uma remuneração determinada pela assembleia geral que os eleger. Cap.VII-Transferência de Ações e Direito de Preferência-Cessão e Transferência de Ações-Art. 43º-As Ações da Cia. são indivisíveis e não podem ser cedidas ou transferidas sem que seja respeitado o disposto neste Estatuto; ou, ainda, não poderão as Ações da Cia. serem oneradas a qualquer título, inclusive penhoradas ou oferecidas a penhor, sem o expresso consentimento dos Acionistas da Sociedade, aprovado pelos Acionistas detentores de, no mínimo, 51% do capital social da Cia. com direito a voto. Art. 44º-Ressalvadas as restrições e condições previstas neste Estatuto, toda e qualquer Ação ou Direito de Preferência será alienável aos Acionistas ou a terceiros, comprometendo-se o Acionista alienante ou grupo de Acionistas alienantes (o “Acionista Ofertante”) a respeitar o Direito de Preferência dos demais Acionistas (os “Acionistas Ofertados”) e da Cia., em igualdade de condições com o adquirente, nos termos do presente Estatuto. Art. 45º-Caso qualquer um dos Acionistas desejar comprar, vender, alienar, ceder, transferir, permutar, doar, caucionar ou por qualquer outra forma alienar ou onerar, a qualquer título, direta ou indiretamente, parcial ou totalmente suas Ações e/ou direitos a ela inerentes (as “Ações Ofertadas”), inclusive, mas não se limitando, a Direito de Preferência e subscrição, apenas poderá fazê-lo mediante o cumprimento das condições estabelecidas no presente Estatuto. Art. 46º-O Acionista Ofertante que desejar transferir suas Ações deverá notificar, imediatamente e expressamente, os Acionistas Ofertados, por meio de correspondência registrada e com aviso de recebimento, desde o início do processo de negociação de venda das Ações, dando-lhes o direito de acompanhar as negociações (“Notificação Prévia”). § 1º-A Notificação Prévia deverá especificar, sempre que possível: (a) O número, a espécie, a classe das Ações Ofertadas e o percentual que as mesmas representam em relação ao total do capital social da Cia.; (b) Todos os termos, o valor p/ liquidação em moeda nacional e as demais condições de aquisição das Ações Ofertadas, inclusive as condições de pagamento, se conhecidos; e (c) A qualificação completa do interessado na aquisição das Ações Ofertadas, sua principal atividade e, se for pessoa jurídica, a composição de seu capital social, bem como as regras de exercício do controle na pessoa jurídica interessada. Art. 47º-Em caso de alienação de Ações, conforme o disposto neste Capítulo, os Acionistas Ofertados terão direito de preferência p/ adquirir as Ações Ofertadas, nos mesmos termos e condições da proposta firme objeto da Notificação de Oferta (conforme definido neste Estatuto), proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Cia., excluída p/ efeitos de determinação dessa participação, a participação do Acionista Ofertante (o “Direito de Preferência”). § Único -O exercício do Direito de Preferência deverá ser realizado nos termos dos Artigos 43 e seguintes do presente Estatuto. Art. 48º-Após o término das negociações, o Acionista Ofertante deverá notificar por escrito os Acionistas Ofertados e a Cia. da conclusão das negociações e do recebimento, ou não, da proposta firme de compra (a “Notificação de Oferta”). § Único -A Notificação de Oferta deverá especificar: (a) O número, a espécie, a classe das Ações Ofertadas e o percentual que representam em relação ao total do capital social da Cia.; (b) Todos os termos, o valor p/ liquidação em moeda nacional e as demais condições de aquisição das Ações Ofertadas, inclusive as condições de pagamento; (c) A qualificação completa do interessado na aquisição das Ações Ofertadas, sua principal atividade e, se for pessoa jurídica, a composição de seu capital social, bem como as regras de exercício do controle na pessoa jurídica interessada; e (d) Cópia da proposta firme e incondicional de compra feita pelo terceiro interessado. Art. 49º-Caso o preço das Ações Ofertadas possa ser alterado em razão da realização de due diligence de qualquer natureza na Cia., tal condição deverá constar da Notificação Prévia ou da Notificação de Oferta, hipóteses em que os prazos previstos p/ o exercício do Direito de Preferência apenas começarão a fluir após a conclusão da referida due diligence com a fixação definitiva do preço e demais condições das Ações Ofertadas. Exercício de Direito de Preferência-Art. 50º-Os Acionistas Ofertados deverão informar por escrito a sua respectiva decisão de exercer, ou não, o Direito de Preferência na aquisição das Ações Ofertadas em até 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento da Notificação de Oferta, mediante contra-notificação enviada ao Acionista Ofertante, aos demais Acionistas Ofertados e à Cia. (a “Contra-Notificação”). Art. 51º-Se qualquer dos Acionistas Ofertados não exercer o seu respectivo Direito de Preferência, os demais Acionistas Ofertados que o exercerem terão o prazo adicional de 15 dias corridos contados do recebimento da Contra-Notificação p/ manifestarem interesse na aquisição das Ações Ofertadas do Acionista Ofertado que não exercer o Direito de Preferência, proporcionalmente às participações de tais Acionistas Ofertados no capital social (não serão computadas no cálculo dessas participações proporcionais a participação do Acionista Ofertante e a participação do Acionista Ofertado que não exerceu seu direito de preferência). § Único -Os Acionistas Ofertados deverão manifestar o seu interesse, ou o seu não interesse, no exercício do Direito de Preferência na aquisição das Ações Ofertadas do Acionista Ofertado que não exercer o Direito de Preferência, por meio de notificação expressa enviada ao Acionista Ofertante, aos demais Acionistas Ofertados e à Cia. dentro do prazo de que trata o Art. 51º. Art. 52º-Se nenhum dos Acionistas Ofertados exercer o Direito de Preferência de que tratam os Artigos 50 e 51 acima, a Cia. terá um prazo adicional de 15 dias corridos (contados do recebimento da notificação de que trata o § 1ºdo Art. 51 acima) p/ manifestar interesse na aquisição das Ações Ofertadas, por meio de notificação expressa enviada ao Acionista Ofertante e aos Acionistas Ofertados. Art. 53º-A ausência da Contra-Notificação e/ou das demais manifestações previstas nos Artigos 50 a 52 acima será interpretada como renúncia tácita do Acionista Ofertado e/ou da Cia., conforme o caso, aos seus respectivos Direito de Preferência na aquisição das Ações Ofertadas. Art. 54º-No caso dos Acionistas Ofertados exercerem seus respectivos Direito de Preferência, o Acionista Ofertante e o Acionista Ofertado terão 30 dias contados a partir do recebimento da Contra-Notificação pelo Acionista Ofertante p/ concluir o negócio e transferir as Ações Ofertadas aos respectivos Acionistas Ofertados que exercerem o Direito de Preferência. Não Exercício do Direito de Preferência-Art. 55º-Na hipótese dos Acionistas Ofertados não exercerem seus respectivos Direitos de Preferência, no prazo acima estabelecido, o Acionista Ofertante terá 30 dias corridos contados a partir do recebimento da Contra-Notificação pelo Acionista Ofertante, p/ concluir o negócio e transferir as Ações Ofertadas p/ o terceiro adquirente interessado, estritamente nos mesmos termos e condições especificadas na Notificação de Oferta. Art. 56º-Na hipótese prevista no Art. 55 acima, caso o terceiro ou os termos e condições especificados na Notificação de Oferta sejam alterados ou o negócio não seja concluído no prazo ali estabelecido, o Acionista Ofertante, se ainda desejar desfazer-se de suas Ações, deverá reiniciar o procedimento estabelecido neste Capítulo. Disposições Gerais p/ a Transferência de Ações-Art. 57º-A cessão, transferência ou alienação de Ações ou Direito de Preferência em desacordo com os procedimentos previstos neste Cap. será considerada nula de pleno direito e não produzirá efeitos entre os Acionistas e perante a Cia. e terceiros.

Art. 58º-O Acionista Ofertante deverá sempre agir de boa-fé e a proposta por ele recebida de terceiros deverá ser válida, vinculativa e incondicional, não sendo consideradas meras intenções ou manifestações de interesse. Art. 59º-Às disposições relativas à cessão e transferência de Ações ou Direito de Preferência em aumento de capital também serão aplicadas no caso de alienação indireta das Ações, incluindo a mudança de quadro de acionistas das pessoas jurídicas acionistas da Cia., ou dos sócios do Acionista até os beneficiários finais dos Acionistas (hipóteses de alienação indireta). § Único -No caso de alienação indireta de Ações em desacordo com o presente Estatuto, o valor da Cia. considerado p/ a aplicação do Direito de Preferência será o valor da Cia. utilizado na operação de alienação indireta ou o valor da Cia. aplicado p/ a última alienação de Ações ou aquele aplicado no último aumento de capital social da Cia. (corrigido pelo CDI observado no período), o que for maior. Art. 60º-Não obstante o disposto neste Estatuto, as condições estabelecidas nas Cláusulas supra relativas à cessão e à transferência de Ações não serão aplicadas nos casos de alienação e transferência das Ações, a qualquer titulo, aos adquirentes abaixo indicados: (a) Nas hipóteses de sucessão causa mortis e meação, devendo a cessão das Ações, neste caso, respeitar o disposto no Cap. VIII do presente Estatuto; ou (b) Pessoa jurídica formada exclusivamente por pessoas físicas e/ou jurídicas que já figurem como Acionistas da Cia., sendo certo que a repartição do capital dessa pessoa jurídica deverá refletir as participações de cada uma das pessoas físicas e/ou jurídicas na Cia.; ou (c) Pessoa jurídica na qual o Acionista da Cia. detenha, pelo menos, 80% do capital social. Cap. VIII-Morte, Interdição, Extinção ou Ingresso nos Regimes da Lei 11.101/2005 Art. 61º-A Cia. não se dissolverá nos casos de separação judicial com partilha de bens, divórcio, morte, morte presumida, interdição, insolvência civil ou decretação de impedimento de exercício da atividade empresária de qualquer acionista pessoa física, ou no caso de ingresso de acionista pessoa jurídica nos regimes da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, liquidação judicial ou extrajudicial, interdição, liquidação voluntária ou judicial de acionista pessoa jurídica. Art. 62º-Nas eventualidades previstas no Art. 61 acima, os Acionistas remanescentes primeiro e a Cia. em segundo, caso os Acionistas remanescentes não manifestem interesse, terão o direito de adquirir a participação do Acionista inserido em qualquer situação de que trata o Art. 61 acima (qualquer que seja a sua espécie e classe de Ação). § Único -Caso nem os Acionistas e nem a Cia. manifestem interesse na aquisição das Ações objeto da sucessão de que trata este Art. poderão os Acionistas remanescentes, ainda, localizar terceiro interessado na aquisição das Ações objeto da sucessão (respeitadas as disposições p/ ingresso de Novo Acionista previstas neste Acordo de Acionistas). Na eventualidade de não haver terceiros interessados na aquisição das Ações, os sucessores poderão ingressar no quadro de sócios da Cia.. Art. 63º-O direito de aquisição previsto no Art. 49 acima deverá ser exercido em até 60 (sessenta) dias da data da notificação do fato de sucessão aos demais Acionistas. Dentro deste prazo, os Acionistas e a Cia. terão 30 (trinta) dias contados do recebimento da notificação de que trata esta Cláusula p/ manifestarem interesse na aquisição das Ações objeto da sucessão ou, ainda, indicarem o terceiro interessado na aquisição das Ações. Art. 64º-Decorrido o prazo previsto no Art. 63 acima sem a manifestação dos Acionistas e/ou da Cia., quando for o caso, os sucessores do Acionista ingresso em uma das condições previstas no Art. 61 acima poderão ingressar no quadro de sócios da Cia.. Art. 65º-Nas hipóteses de aquisição das Ações do Acionista inserido nas eventualidades previstas no Art. 61 acima, o valor da Cia. corresponderá a 05 vezes o valor do LAJIDA dos últimos 12 meses corridos. § 1º-O pagamento do preço de aquisição das Ações de que trata o Art. 63 acima será realizado em 06 (seis) parcelas semestrais e consecutivas, vencendo-se a primeira no ato da transferência das Ações do Acionista inserido na situação de que trata o Art. 61, ou em até 60 dias contados do recebimento de notificação pelos Acionistas remanescentes. § 2º-As parcelas semestrais serão reajustadas, pro rata die, pela variação do Certificado de Depósito Interbancário-CDI observada no período compreendido entre a data do vencimento da primeira parcela e a data do efetivo pagamento de cada uma das parcelas consecutivas, ou por outro índice que venha a substituí-lo. Cap. IX-Do Exercício Social e Distribuição de Lucros-Art. 62º-O exercício social coincide com o ano civil. Art. 63º-Ao final de cada exercício social e com base nos registros comerciais e contábeis da Cia., serão preparadas as demonstrações financeiras, as quais incluem o balanço patrimonial, a demonstração da conta de lucros e perdas, a demonstração da conta de resultados do exercício e o demonstrativo de fluxo de caixa. § 1º-A Cia. poderá, a critério da Assembleia Geral, levantar demonstrações financeiras semestrais, trimestrais ou em períodos menores, observadas as prescrições legais. § 2º-Respeitadas as disposições do presente Estatuto Social, a Assembleia Geral poderá declarar dividendos intermediários à conta do lucro líquido apurado no período ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros, inclusive como antecipação, total ou parcial, do dividendo obrigatório do exercício em curso, observadas as disposições legais aplicáveis ao caso. Art. 64º-Respeitados os quóruns previstos neste Estatuto Social, depois de efetivadas as deduções previstas em Lei, a Assembleia Geral, conforme recomendação da Diretoria e depois de obtido o parecer do Cons. Fiscal (se em funcionamento), deliberará pela distribuição de lucros e dividendos da Cia.. Art. 65º-Os dividendos aprovados deverão ser pagos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua deliberação de aprovação e, em qualquer hipótese, no mesmo exercício social, salvo se de outra forma deliberado pela Assembleia Geral, a qual também poderá determinar o seu pagamento em parcelas. Art. 66º-Os acionistas concordam que será distribuído pela Cia. um dividendo anual de, no mínimo, 10% do lucro líquido da Cia. relativo a cada exercício social, após efetivadas as deduções necessárias p/ todas as reservas estatutárias e p/ quaisquer investimentos contemplados em qualquer plano comercial adotado pela Cia. p/ o exercício social subsequente. Art. 67º-A Cia. deverá manter os livros, registros e contas competentes aplicando-se o regime base de competência e em conformidade com as práticas contábeis geralmente aceitas no Brasil. Anualmente após o encerramento do exercício social (e conforme aprovado de outra forma pela Assembleia Geral), todos os referidos livros e contas poderão ser auditados pelos auditores aprovados pela Assembleia Geral. § Único -A Cia. será obrigada a preparar e a todo tempo manter livros, arquivos e registros precisos e completos (inclusive, sem limitação, as atas de assembleias, livros e registros societários, livros contábeis, registros financeiros e correlatos) em conformidade com a legislação aplicável e a imediatamente efetuar todas as publicações, registros e arquivamentos governamentais que possam ser necessários.Art.68º-Nenhum dos acionistas terá direito a qualquer parcela dos lucros até que seja adotada deliberação expressa sobre sua aplicação. § Único -Os dividendos não reclamados em 03 anos prescreverão em favor da Cia.. Cap. XI-Da Transformação-Art. 69º-A Cia. somente poderá transformar-se em outro tipo societário, conforme estabelecido no Art. 220, da Lei nº 6.404/76, através de uma deliberação unânime dos acionistas.Cap. XII -Da Dissolução, Liquidação e Extinção-Art.70º-Ocorrendo a dissolução, liquidação ou extinção da Cia., serão observadas as disposições do presente Estatuto Social e as disposições legais aplicáveis, competindo à Assembleia Geral determinar o modo pelo qual deva ser processada a dissolução/liquidação e/ou extinção da Cia., bem como, nomear o liquidante e o Cons. Fiscal que deverá funcionar no período. § Único-Na hipótese de dissolução, a Cia. somente conduzirá as atividades necessárias p/ a liquidação de seus negócios (incluindo a venda dos ativos da Cia. de maneira ordenada). Cap. XIII -Lei, Arbitragem e Foro-Art. 71º-O presente Estatuto será regido e interpretado pelas leis da República Federativa do Brasil. Art. 72º-Todas as controvérsias oriundas diretamente do presente Estatuto ou relativas à sua resolução, serão dirimidas da seguinte forma: primeiro, os membros da alta direção de cada uma das Partes deverão se reunir p/ tentar resolver tais divergências. Caso tais divergências não sejam dirimidas pelas Partes em até noventa (90) dias contados da data da notificação escrita enviada por qualquer das Partes p/ a tentativa de conciliação, tais controvérsias deverão ser submetidas à arbitragem, de caráter vinculativo entre as Partes. Art. 73º-As Partes, desde já, assumem o compromisso de submeter à arbitragem, de forma definitiva, nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, toda e qualquer divergência, pendência ou disputa relacionada ao presente Estatuto, inclusive quanto à sua interpretação, execução, inadimplemento, rescisão ou nulidade (a “Arbitragem”). As Partes desde já acordam em utilizar as regras da a Câmara, a quem caberá à administração do procedimento arbitral, de acordo com os termos do Regulamento, ao qual as Partes declaram ter pleno conhecimento e teor e ao qual ficam as Partes vinculadas, com a estrita observância à legislação vigente, em especial a Lei nº 9.307/1996. Art. 74º-Obrigam-se as Partes, nos termos desta Cláusula, a firmar o respectivo termo de arbitragem e a acatar a sentença arbitral que vier a ser proferida, relativa a qualquer disputa ou controvérsia eventualmente surgida. Art. 75º-Qualquer procedimento arbitral decorrente desse Estatuto deverá ser conduzido de maneira sigilosa. Na solução de litígios que forem sujeitos à Arbitragem nos termos deste Artigo, fica convencionada a observação, pelos árbitros, das regras de direito a seguir, e na ordem aqui disposta: (a) a lei brasileira; (b) os princípios gerais de direito; (c) os usos e costumes afeitos aos acordos desta natureza; (d) equidade. Art. 76º-Para os propósitos do presente Artigo, sempre haverá 02 (duas) Partes em uma Arbitragem. Nos casos em que houver mais de 02 (duas) Partes, cada Parte deverá unir-se a outra, conforme seus interesses em comum, de modo que se possa nomear os árbitros e conduzir o procedimento arbitral com a quantidade de árbitros a seguir indicada. Art. 77º-O Tribunal Arbitral será composto de 03 (três) árbitros, com conhecimentos em matéria societária e comercial, os quais deverão ser nomeados em conformidade com o Regulamento, tendo cada Parte o direito de indicar um árbitro e seu respectivo suplente, sendo que o terceiro árbitro, que será o Presidente do Tribunal Arbitral, deverá ser escolhido de comum acordo entre os 02 (dois) árbitros indicados pelas Partes.Art. 78º-Caso a Parte deixe de nomear o árbitro, caberá ao presidente do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá fazê-lo, nos termos do Regulamento. Art. 79º-A Parte que desejar instalar o Tribunal Arbitral terá que notificar a Câmara da intenção de instituir a arbitragem, indicando, desde logo, a matéria que será objeto da arbitragem, o seu valor, o nome e a qualificação completa da(s) outra(s) parte(s), anexando cópia deste Estatuto e demais documentos pertinentes ao litígio. Art. 80º-Recebida a notificação de que trata o Art. acima, caberá à Câmara notificar a outra Parte juntamente com a relação dos nomes que integram o seu Corpo de Árbitros e exemplar do Regulamento, convidando-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o seu árbitro e o respectivo suplente. Art. 81º-Idêntica comunicação será efetuada ao outro litigante que instaurou a Arbitragem, que terá o mesmo prazo p/ indicar seu árbitro e respectivo suplente. Art. 82º-Respeitadas as regras da Câmara, as Partes deverão acordar quais provas, caso haja fase instrutória, deverão ser produzidas.

Caso as Partes não acordem sobre este procedimento em até 15 dias contados da data de confirmação dos árbitros, não haverá fase de produção de provas nem expedição de intimações p/ prestar testemunho ou apresentar testemunho documentos. Em nenhuma hipótese a fase instrutória deverá exceder o prazo de 3 meses. Art. 83º-A obrigação das Partes de submeter quaisquer controvérsias à arbitragem, no âmbito dessa Cláusula, subsistirá ao término ou rescisão do presente Estatuto, independentemente do motivo. Art. 84º-O Tribunal Arbitral terá sua sede em São Paulo, na sede da Câmara, localizada atualmente na Rua do Rocio, nº 220, 12º andar, cj. 121, Vila Olímpia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil -CEP 04552-000, devendo a Arbitragem ser conduzida em língua portuguesa. Art. 85º-Acordam as Partes que as despesas de instauração da Arbitragem deverão ser suportadas pela Parte que tomar a iniciativa de requerê-la.Após a sentença arbitral, todas as despesas, inclusive eventuais honorários de perito e advogados, deverão ser pagas ou reembolsadas pela Parte vencida. Na hipótese de sucumbência parcial, as despesas serão divididas conforme determinar a sentença arbitral. Art. 86º-A Arbitragem será o método exclusivo p/ solução de quaisquer disputas, impasses, controvérsias em relação à Cia. e esse Estatuto, desde que a demanda em questão seja passível de resolução por este meio, e o Laudo Arbitral será final, conclusivo e vinculante, sujeito as disposições da Lei nº 9.307/96. Art. 87º-As Partes concordam que qualquer delas poderá obter medidas liminares em juízo ou outras medidas judiciais necessárias em caso de urgência e absoluta necessidade, ou p/ a instalação compulsória do procedimento arbitral. Assim as medidas liminares em relação à Cia. ou esse Estatuto, não deverão ser consideradas uma violação as regras de arbitragem aqui estabelecidas. p/ o propósito de obter-se uma decisão liminar as Partes elegem o foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Art. 88º-No caso do disposto no Art. acima, até mesmo na hipótese em que a medida for obtida, o mérito da questão sempre deverá ser decidido por um Procedimento Arbitral, nos termos previstos neste Estatuto. Art. 89º-O Estatuto Social da Cia. deverá refletir a decisão dos acionistas, de maneira a fazer constar que eventuais litígios serão submetidos ao Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Cap. XIV-Das Disposições Gerais e Transitórias-Art. 90º-As contingências que não forem abordadas pelo presente Estatuto deverão ser dirimidas primeiramente pela Assembleia Geral, observadas as disposições legais aplicáveis. Art. 91º-Os acionistas e os órgãos administrativos da Cia. estão vinculados aos termos e condições de qualquer acordo de acionistas arquivado na sede da Cia.. § Único-De acordo com o § 8 do Art. 118 da Lei nº 6.404/76, todos os membros dos órgãos administrativos da Cia. não deverão proferir nenhum voto em violação às disposições de qualquer acordo de acionistas em vigor. Art. 92º-Os Acionistas, individualmente, declaram que não são impedidos por lei especial, bem como, não estão incursos em quaisquer crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis ou a administração de sociedades, e que tampouco foram condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência e relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Jucesp nº 123.002/13-8 em 20/03/2013, NIRE 35.300.451.520. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

A

pedido do governo, o de discutir", destacou Jucá. senador Romero JuO presidente do Senado, Recá (PMDB-RR), rela- nan Calheiros (PMDB-AL) dit o r d o p r o j e t o d e vulgou nota ontem para deemenda constitucional dos fender a manutenção integral e m p r e g a d o s d o m é s t i c o s , dos direitos aprovados pelo cancelou a divulgação do tex- Congresso na emenda constito que seria apresentado on- tucional dos empregados dotem e traria a íntegra das pro- mésticos. postas de regulamentação da Em nota, o parlamentar afirmedida. Com o adiamento da mou que não vai permitir que votação do texto pela comis- propostas que retirem os disão, fica prejudicada a inten- reitos já assegurados pela ção do governo e do Congres- emenda sejam aprovadas peso de concluir a regulamenta- lo Legislativo. "Reitero o comção da Proposta de Emenda à pleto apoio à concessão inteConstituição (PEC) antes do gral de todos os direitos, exadia 1º de maio, Dia do Traba- tamente como conferido aos lhador. O senador Jucá deve demais trabalhadores. Nada apresentar formalmente as que vise suprimir ou mitigar os propostas hoje aos integran- direitos já assegurados irá tes da comissão. avançar no parlamento", esDe acordo com o presidente creveu Calheiros. da comissão, Cândido VaccaA nota foi um recado para o rezza (PT-SP), a medida deve também senador Romero Juser votada em 15 dias. "O go- cá, relator da comissão que verno não estabeleceu pra- analisa a regulamentação da zos, mas nós achamos que é PEC e segundo vice-presidenpossível receber as considera- te da Casa. As críticas de Reções do executivo e colocar o nan a Jucá fortalecem as artitexto em votação na comissão culações do Palácio do Planalem 15 dias", disse. to para ficar com a "paternidaSegundo ele, não há "guerra d e " d o s p r o j e t o s q u e v ã o entre o executivo e o legislati- tramitar no Congresso para vo". O assunto é polêmico, por regulamentar a emenda. A isso a dificuldade de regula- presidente Dilma Rousseff dementar. terminou aos aliados que in"É bastante específica a si- terfiram no tema para que o tuação das domésticas, deter- Planalto tenha a palavra final minas horas extras para aque- sobre as mudanças. las que viajam com as famíTerça-feira, a Casa Civil suslias, como provar a demissão pendeu reunião que teria com por justa causa e por aí vai. É Jucá para o senador discutir a mais uma questão de bom minuta de suas propostas, e a senso", disse. De acordo com ministra Ideli Salvatti (Relao deputado, o pedido do go- ções Institucionais) disse puverno está pautado apenas no blicamente que cabe ao Exepossível imcutivo a autopacto aos coria do projeto fres públicos. porque ele " V a m o s c etraz impactos der e aguarna Previdêndar a proposcia Social e no ta do goverOrçamento no", compleda União. tou.

O relator A di a me nt o defende mu– O texto trará danças que, solução para na prática, pontos que reduzem os dos ainda estão direitos conempregados pendentes, quistados domésticos como o pagac o m a a p r omento de vação da promulta nos casos de demissão posta – como redução na mulsem justa causa ou o paga- ta de 40% do FGTS para demismento de hora extra para ba- sões sem justa causa, criação bás e cuidadores de idosos. A de banco de horas para a cateminuta seria divulgada ontem goria e a possibilidade de trae discutida hoje, na reunião da balho além das 44 horas secomissão que trata da regula- manais fixadas pela emenda. mentação da emenda. Sem a Direitos iguais – Renan esdivulgação, a reunião ocorre- creveu que, quando afirmou rá mantendo apenas o debate que o Congresso fechava a "úlsobre o tema, sem o detalha- tima senzala brasileira" com a mento do projeto. aprovação da PEC, seu objetiA ideia do senador relator vo era dar "completo apoio à era de apresentar a minuta na concessão integral de todos última segunda-feira, mas os direitos, exatamente como também a pedido do governo, conferido aos demais trabafoi preciso adiar o anúncio. lhadores".

Conforme Jucá, esse adia"O Congresso deve, sim, famento serve para alinhar o cilitar e simplificar a relação texto que será apreciado pelo trabalhista e observar, na reCongresso com os pontos de gulamentação, especificidainteresse do governo. des como os empregados que "Não adianta inventar a pól- almoçam e dormem no trabavora aqui para o governo não lho, mas, em nenhuma hipótequerer usar a pólvora depois. se deve dar com uma mão e reOu seja, aprovar uma medida tirar com a outra", diz a nota. que será vetada", disse.

Segundo o presidente do Para o senador, o Congresso Senado, o Legislativo não pocontinua sendo responsável de "em nenhuma hipótese" repela regulamentação, mas al- tirar direitos conquistados. guns pontos precisam estar "Não tem lógica demorarmos acompanhados de um estudo 125 anos após o fim da escramais detalhado do governo, vidão para fazer Justiça e verque ainda não ficou pronto. mos ensaios para minimizar "Temos que compatibilizar, direitos apenas um mês após a por exemplo, as implicações promulgação". financeiras do projeto. É preciRegulamentação – Sete itens so levantar o tamanho da con- da emenda, de acordo com inta que virá com a proposta e formações do senador Renan como ratear esse custo", disse Calheiros, ainda precisam de Vaccarezza. regulamentação do CongresAlém disso, o relator tam- so e não poderão sofrer "nebém quer se assegurar que há nhuma discriminação ou tenmeios de operacionalizar o tativas de redução de direi'Supersimples' das domésti- tos". São eles: seguro-desemcas, sistema que inclui em p r e g o , i n d e n i z a ç ã o e m uma única guia os pagamen- demissões sem justa causa, tos de FGTS e INSS. conta no FGTS, salário-famí"Estive reunido com repre- lia, adicional noturno, auxíliosentantes das domésticas creche e seguro contra acinesta tarde e elas pedem que dente de trabalho. "Meio direiessa guia também inclua a to não é direito, nem certo", contribuição sindical. Nós afirmou Calheiros em nota. achamos justo, mas teremos (Folhapress)

PEC

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 25 de abril de 2013

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TRX Securitizadora de Créditos Imobiliários S S.A. A

conomia

Governo prevê incentivos fiscais para data centers

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governo está estudando políticas para estimular a instalação de centrais de armazenamento de dados (data centers) no Brasil e analisa, ainda, a possibilidade de conceder benefícios fiscais, disse ontem o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

"Estamos discutindo algumas medidas, como, por exemplo, benefício fiscal.

Além disso, analisamos se, eventualmente, será preciso mudar a legislação de armazenamento de dados", disse Bernardo a jornalistas, após participar de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

Segundo o ministro, o principal objetivo é fazer com que empresas brasileiras, que hoje têm seus data centers fora do País, tragam essas instalações para o Brasil.

O ministro informou ainda que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) fechou acordo com as operadoras de telefonia móvel para a instalação de antenas de terceira e quarta geração (3G e 4G) nos aeroportos controlados pela estatal, para reforçar a cobertura dos serviços nos terminais.

Antenas –O acordo pode ser facilitado pela chamada Lei Geral das Antenas, que deverá agilizar a instalação de torres para transmitir sinal de serviços de telefonia celular. A lei é prevista para ser votada dentro de um prazo de 15 a 20 dias na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, disse ontem o ministro das Comunicações.

Falando a jornalistas antes de participar de audiência pública da comissão, Bernardo avaliou que se o tema passar pelo colegiado, pode ter mais chance de ser aprovado rapidamente no plenário da Câmara do que se fosse mantida a estratégia de aprovar um pedido de urgência para levar o assunto direto ao plenário.

"Eu acho perfeitamente justo, até porque eles (deputados da comissão) disseram que têm interesse em fazer tramitar rapidamente. Acho que se fizermos assim temos mais chance de aprovar rapidamente", disse o ministro.

A Lei de Antenas promete criar uma série de mecanismos que permitirão facilitar a instalação e o compartilhamento das torres de telecomunicações entre diferentes operadoras que atuam no País. (Reuters)

Lucro da Apple tem primeira queda em 10 anos

A

ECONOMIA/LEGAIS - 23

Apple planeja média de Wall Street de compartilhar mais de US$ 42,3 bilhões, de acordo seu crescente caixa de com a Thomson Reuters.

US$ 145 bilhões, Dividendos – Acionistas da parcialmente por meio de Apple vão receber dividendo emissão de dívida, cedendo anual de US$ 12,20 por ação, às exigências de investidores tornando-a uma das e impulsionando sua ação a companhias de dividendos uma alta de 6%. A Apple mais elevados. Com cerca de planeja repassar US$ 100 US$ 940 milhões em ações bilhões em recursos sob um em circulação, a Apple vai programa ampliado, que reverter US$ 11,5 bilhões a inclui aumento na recompra acionistas ao longo de 12 de ações e elevação do meses. dividendo até o fim de 2015.

Em uma rara manobra, a Isso marcou um crescimento companhia também disse de US$ 55 bilhões em relação que planeja emitir dívida com ao programa apresentado há o programa expandido, mas um ano. não apresentou detalhes.

A ação da empresa chegou Investidores têm pedido que a disparar 6%, para então a companhia tome reduzir os ganhos e passar a emprestado em vez de território negativo. repatriar dinheiro do exterior, A Apple onde boa parte também de seu caixa anunciou ontem está receita estacionado, O ritmo de trimestral acima para evitar crescimento da das impostos.

Apple expectativas de As margens desacelerou, Wall Street, uma brutas da Apple, mas a posição da que a maior vez que as vendas de parte dos companhia iPhones e iPads investidores ainda é forte superaram as acompanha TIM COOK reduzidas atentamente, expectativas de vieram em investidores.

37,5% no segundo trimestre, Mas o lucro caiu pela antes de expectativas de primeira vez em uma década 38,5%. e, embora a receita tenha Embora a Apple ainda crescido 11%, representou esteja crescendo, seu ritmo forte desaceleração frente a de expansão desacelerou à 2012 e em relação aos anos medida que a adoção de anteriores. smartphones topo de linha O presidente-executivo, aproxima-se da saturação em Tim Cook, reconheceu em países desenvolvidos e a teleconferência com companhia enfrenta de investidores que "o ritmo de frente rivais cada vez mais crescimento da Apple agressivos em países em desacelerou". Mas destacou desenvolvimento, como a "que a posição da companhia China e a Índia, onde modelos permanece forte". mais baratos são mais A Apple lucrou US$ 9,5 populares. bilhões, ou US$ 10,09 por Na última terça-feira, a ação, no trimestre, frente a Apple disse que retornaria US$ 11,6 bilhões, ou US$ US$ 100 bilhões a acionistas 12,30 por ação, no ano até o final de 2015, parte por anterior. aumentar seus dividendos e A companhia anunciou parte com o crescimento de receita de US$ 43,6 bilhões seu programa de recompra no segundo trimestre, de ações para 60 bilhões de superando a estimativa dólares. (Reuters)

CNPJ/MF nº 11.716.471/0001-17 Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Valores expressos em Milhares de Reais) Balanços Patrimoniais Demonstração do Resultado ( (Reclassificado) ( (Reclassificado) 2012 2011 Ativo 2012 2011 Passivo 2012 2011 Receita operacional líquida 865.025 217.962 Circulante 69.775 209.477 Circulante 98.822 58.640 Despesas operacionais Caixa e equivalentes de caixa 61.664 207.743 Fornecedores 2.500 68 Despesas administrativas e gerais (285.813) (76.050) Clientes 1.090 – Impostos e contribuições a recolher 1.613 44.964 Despesas tributárias (109) (102) Impostos a compensar 7.021 48 Dividendos propostos 94.709 13.608 Resultado antes do resultado financeiro 579.104 141.810 Outros créditos – 1.686 Patrimônio Líquido 450.953 150.837 Despesas financeiras (13.403) (1.157) Não circulante 480.000 – Capital social subscrito 150.000 150.000 Receitas financeiras 49.986 3.180 Contrato de mútuo – partes relacionadas 480.000 – (-) Capital social a integralizar (45.000) (45.000) Resultado antes dos IRPJ e contrib. social 615.687 143.833 Total do ativo 549.775 209.477 Reserva legal 21.000 5.012 Imposto de renda e contribuição social Reserva de lucros 324.953 40.825 Provisão para o imposto de renda (159.158) (30.471) Notas Explicativas da Administração Total do passivo 549.775 209.477 Provisão para contribuição social (61.704) (13.129) 1. Contexto operacional – A TRX Securitizadora de Créditos Imobiliários Lucro líquido do exercício 394.825 100.233 Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido S.A. (“Cia.”) foi constituída por meio da Assembléia Geral de Constituição, Lucro por ação 2,63 0,67 realizada no dia 22/01/2010. O objeto social da Cia. é a aquisição e securitiCapital Res. Lucros/ PatriDemonstrações dos Fluxos de Caixa – Método Indireto zação de recebíveis imobiliários, a emissão e colocação no mercado finanCapital a inteRes. de (prej.) mônio ceiro de Certificados de Recebíveis Imobiliários ou qualquer outro título social gralizar legal lucros Acum.

Líq. g g q (Reclassif.) de crédito que seja compatível com suas atividades, nos termos da Lei nº Saldos 31/12/10 50.000 – – – (40.788) 9.212 Fluxos de caixa das atividades operacionais 2012 2011 9.514/97 e outras disposições legais, bem como a realização de negócios Subscr./integraliz.

Lucro líquido do exercício 394.825 100.233 e prestação de serviços que sejam compatíveis com as suas atividades de capital 100.000 (45.000) – – – 55.000 Variações nos ativos e passivos de securitização e emissão de títulos lastreados em créditos imobiliários. Resultado abrangente (Aumento) redução em clientes (1.090) – Em 02/03/2011, a TRX Securitizadora de Créditos Imobiliários S.A. obteve Lucro líq. exercício – – – – 100.233 100.233 (Aumento) redução em impostos a compensar (6.973) (48) juntamente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o registro de código Destinações: (Aumento) redução em outros créditos 1.686 (1.686) CVM 2242-0 de Cia. Aberta classificada na categoria B. Dessa forma, a par- Const. da res. legal – – 5.012 – (5.012) – Aumento (redução) em fornecedores 2.432 68 tir desta data a Cia. já está apta a efetuar operações de securitização com Divid. propostos – – – – (13.608) (13.608) Aumento (redução) em imp. e contrib. a recolher (43.351) 44.084 emissões públicas. As operações da Cia. são conduzidas no contexto de Const. res de lucros – – – 40.825 (40.825) – Caixa líquido gerado das ativ. operacionais 347.529 142.651 um conjunto de Cias. ligadas, que possui como controladora a TRX Investi- Saldos 31/12/11 150.000 (45.000) 5.012 40.825 – 150.837 Fluxos de caixa das atividades de investimento mentos Imobiliários S.A.Os benefícios dos serviços prestados entre essas Resultado abrangente Aumento em contrato de mútuo (480.000) – Cias. e os custos da estrutura operacional e administrativa são absorvidos, Lucro líq. exercício – – – – 394.825 394.825 Caixa líquido aplicado nas ativ. de invest.

(480.000) – segundo a praticabilidade e a razoabilidade de lhes serem atribuídos, em Destinações: Fluxos de caixa das atividades de financiamento conjunto ou individualmente. Em 31/12/2012 a Cia. possui valores a receber Const. da res. legal – – 15.988 – (15.988) – Dividendos pagos aos acionistas (13.608) – da controladora TRX Investimentos Imobiliários S.A. referentes a contratos Divid. propostos – – – – (94.709) (94.709) Integralização de capital social – 55.000 de mútuos concedidos (nota 5). A realização dos referidos créditos ocorrerá Destinação p/ Caixa líq. gerado (aplic.) das ativ. de financiam. (13.608) 55.000 pela compensação com os dividendos a pagar e com dividendos a serem reserva de lucros – – – 284.128 (284.128) – Aumento (red.) líq. de caixa e equival. de caixa (146.079) 197.651 declarados sobre lucros acumulados.

Saldos 31/12/12 150.000 (45.000) 21.000 324.953 – 450.953 Demonstr. do aum. no caixa e equival. de caixa 2. Apresentação das demonstrações financeiras – a) Base de apre207.743 10.092 de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos No início do exercício sentação: As demonstr. financeiras foram elaboradas com base na Lei 61.664 207.743 financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método de juros No fim do exercício nº 6.404/76, complementada pelas alterações introduzidas pelas Leis nº Aumento (red.) líq. de caixa e equival. de caixa (146.079) 197.651 efetivos. i. Apresentação das informações financeiras comparativas: 11.638/07 e 11.941/09 e nos Pronunciamentos, Interpretações e OrientaPara permitir a comparabilidade e melhor apresentação das demonstraDemonstrações do Valor Adicionado ções emitidas pelo Comitê de Pronunc. Contábeis (CPC), e deliberados ções financeiras, as informações financeiras originalmente apresentadas Receitas 2012 2011 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis a Cia.. A moeda nas demonstrações financeiras em 31/12/2011 foram reclassificadas (nota Receitas de prestações de serviços 957.416 241.242 funcional da Cia. é o Real, mesma moeda de preparação e apresentação 2 b), conforme abaixo: Saldos ReclasSaldos Insumos adquiridos de terceiros das demonstrações financeiras. Todas as informações financeiras apresenoriginais sificações reclassif. g ç Despesas com pessoal (49.281) – tadas em reais foram arredondas para o valor mais próximo, exceto quando Caixa e equivalentes de caixa 276.353 (68.610) 207.743 Serviços prestados terceiros (99.663) (43.770) indicado de outra forma. As demonstr. financeiras em 31/12/2012 foram 276.353 (68.610) 207.743 Outras despesas operacionais (136.870) (32.280) aprovadas pela Administração da Cia. em 27/03/2013. b) Apresentação do Fornecedores 18.542 (18.474) 68 Despesas financeiras (13.403) (1.157) resultado abrangente: A demonstração do resultado abrangente não está (50.136) – Valor adicionado bruto (299.216) (77.207) sendo apresentada, pois não há valores a serem apresentados sobre esse Contas a pagar – patrimônio separado 50.136 68.678 (68.610) 68 Valor adicionado líquido produzido pela entidade 658.200 164.035 conceito, ou seja, o resultado do exercício é igual ao resultado abrangente total. c) Uso de estimativas e julgamentos: A preparação das demonstra- 4. Caixas e equivalentes de caixa – Caixa e equivalentes de caixa incluem Valor adicionado recebido em transferência dinheiro em caixa, depósitos bancário e aplicações financeiras.

As aplicaReceita financeira 49.886 3.180 ções financeiras de acordo com as normas do Comitê de Pronunciamentos 49.886 3.180 Contábeis (CPC), e devidamente aprovadas pelo Conselho Federal de Con- ções referem-se substancialmente a certificados de Depósitos Bancários Valor adicionado total a distribuir (CDBs), remunerada a taxa de 100% do CDI – Certificado de Depósitos Distribuição do valor adicionado tabilidade (CFC) exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e Interbancários, com vencimento até 27/05/2013, entretanto com liquidez Impostos, taxas e contribuições 313.361 66.982 utilize premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. A liquidação das tran- diária, sem multas, restrições ou alterações no percentual de rentabilidade Remuneração de Capitais Próprios 2012 2011 Absorção do prejuízo acumulado – 40.788 sações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferen- por resgate antecipado.

9.904 1.946 Dividendos propostos 94.709 13.608 tes dos estimados em razão de imprecisões inerentes ao processo da sua Bancos Aplicações financeiras 51.760 205.797 Reserva de lucros 284.128 40.825 determinação. A Cia. está sujeita no curso normal dos nossos negócios a – 68.610 Reserva legal 15.988 5.012 investigações, auditorias, processos judiciais e procedimentos administrati- Conta patrimônio separado Total 61.664 276.353 Valor adicionado distribuído 708.186 167.215 vos em matérias cível, tributária, trabalhista, ambiental, societária e direito Reclassificação (nota 3) – (68.610) do consumidor, dentre outras. Dependendo do objeto das investigações, 61.664 207.743 Recebíveis Imobiliários e pelos contratos de recebíveis tomados como lasprocessos judiciais ou procedimentos administrativos que sejam movidas Total reclassificado tro para a emissão desses certificados estão sujeitos as condições equivacontra a Cia. poderão ser adversamente afetados, independentemente do 5. Contratos de mútuo – Refere-se a 2 contratos de mútuo concedidos à lentes de taxas, indexadores e prazos, situação que torna neutro os efeitos respectivo resultado final. Não é possível garantir que essas autoridades TRX Investimentos Imobiliários, controladora da Cia., em 14/11/2012, sem decorrentes de quaisquer cenários econômicos aos quais a Cia. pode estar não autuarão a Cia., nem que essas infrações não se converterão em pro- taxa de remuneração e com vencimento em até 2 anos.

2012 2011 exposta. Essa condição é reforçada por serem instrumentos financeiros cessos administrativos e, posteriormente, em processos judiciais, tampouco 480.000 – cuja negociação é vedada, por estarem segregados do patrimônio comum o resultado final tanto dos eventuais processos administrativos ou judiciais. Contratos de mútuo 480.000 – da securitizadora. Hierarquia de valor justo – A Cia. divulga seus ativos 3. Principais práticas contábeis – As transações realizadas pela Cia. Total e passivos financeiros a valor justo, com base nos pronunciamentos consão registradas contabilmente atendendo ao princípio de competência. 6. Patrimônio líquido – a.Capital social: Em 31/12/2012 e 2011 o capital tábeis pertinentes que definem valor justo, os quais se referem a conceitos Dentre as práticas contábeis destacam-se as seguintes: a.Resultado: A social subscrito está representado por 150.000 ações ordinárias, no valor de avaliação e requerimento de divulgações sobre o valor justo. Especireceita operacional é formada pelo resultado gerado através da prestação nominal de R$ 1,00, todas nominativas, sem valor nominal. Da totalidade ficamente quanto a divulgação, a Cia. aplica os requerimentos de hierarde serviço em operações sujeitas ao regime fiduciário, que consiste na do capital social, encontra-se integralizado o montante de R$ 105.000 em quização, que envolve os seguintes aspectos: – Definição do valor justo é estruturação de operações de securitização de créditos imobiliários. Essas moeda corrente nacional, restando a ser integralizado, em moeda corrente a quantia pela qual um ativo poderia ser trocado, ou um passivo liquidado, receitas são reconhecidas quando existe evidência convincente (i) de que nacional, até a data de 31/12/2013, o valor de R$ 45.000, como segue: Quantidade Valor % de entre partes conhecedoras e dispostas a isso em transação sem favorecios riscos e benefícios mais significativos inerentes à titularidade dos crédide ações unitário participação mento; – Hierarquização em 3 níveis para a mensuração do valor justo, de tos foram transferidos para os investidores, (ii) de que for provável que os Acionistas acordo com inputs observáveis para a valorização de um ativo ou passivo TRX Investimentos Imobiliários S.A. 149.997 1,00 99,997% benefícios econômicos financeiros fluirão para a entidade, (iii) de que os 1 1,00 0,001% na data de sua mensuração. A valorização em 3 níveis de hierarquia para a custos associados e os riscos de possíveis cancelamentos de operações Flávio José Rissato Adorno mensuração do valor justo é baseada nos inputs observáveis e não obserFernando Camargo Carvalho Luiz 1 1,00 0,001% puderem ser mensurados de maneira confiável, e (iv) de que o valor da 1 1,00 0,001% váveis. Inputs observáveis refletem dados de mercado obtidos de fontes receita operacional possa ser mensurado de maneira confiável. A receita Luiz Augusto Faria do Amaral 150.000 100% independentes, enquanto inputs não observáveis refletem as premissas de com a prestação de serviços de estruturação de securitização de recebí- Total mercado da Cia.. Esses dois tipos de inputs criam a hierarquia de valor justo veis imobiliários só é reconhecida ao término dessas operações, com a A Cia. está autorizada a aumentar o capital social até montante de apresentada a seguir: – Nível 1 – Preços cotados para instrumentos idênemissão do CRI – Certificado de Recebíveis Imobiliários. As despesas são R$ 1.000.000, independentemente de Assembléia Geral e Reforma Esta- ticos em mercados ativos; – Nível 2 – Preços cotados em mercados ativos tutária.

Conforme o Art. 6 do Estatuto Social, o Conselho de Administração representadas basicamente por despesas administrativas e financeiras, as para instrumentos similares, preços cotados para instrumentos idênticos ou quais estão registradas pelo regime de competência. As receitas financei- fixará o número, o preço, o prazo de integralização e as demais condições similares em mercados não ativos e modelos de avaliação para os quais ras abrangem receitas de juros sobre as aplicações financeiras, reconhe- da emissão de ações, observadas as normas legais e estatutárias. b. inputs são observáveis; – Nível 3 – Instrumentos cujos inputs significantes cidas no resultado, através do método dos juros efetivos. b. Operações Reservas – Reserva legal: A legislação societária brasileira exige que as não são observáveis. A composição abaixo demonstra ativos financeiros com regime fiduciário pleno: Em 31/12/2012, a Cia. atuou somente com sociedades anônimas apropriem 5% do lucro líquido anual para a reserva da Cia. à classificação geral desses instrumentos em conformidade com a operações vinculadas ao regime fiduciário pleno. Pela fidúcia, tais créditos de lucros, antes dos lucros serem distribuídos, limitando essa reserva até hierarquia de valorização. ficam excluídos do patrimônio comum da Cia., passando a constituir direitos 20% do valor do capital. Reserva de lucros: O saldo que se verificar após Nível de patrimoniais separados, com o propósito específico e exclusivo de respon- as destinações para reserva legal e distribuição dos dividendos mínimos q Ativos Hierarquia 2012 2011 der pela realização dos direitos dos investidores. As operações sujeitas ao obrigatórios terá a aplicação que lhe for dada pela Assembleia Geral, Ativos Financeiros regime fiduciário que não contam com coobrigação da Cia. foram apartadas mediante proposição da Diretoria, observadas as disposições legais. Em Ativo Financeiro mensurado pelo valor 31/12/2012 a Cia. possui reserva de lucros no montante de R$ 324.953. das suas demonstrações financeiras. Uma vez que a Cia. transfere subsjusto por meio do resultado – CDBs 2 51.760 205.797 tancialmente todos os riscos e benefícios a terceiros – venda incondicional c. Dividendos: Os dividendos mínimos obrigatórios correspondem a 25% 11. Outras informações – a. Provisão para contingências: Atualmente de ativos financeiros, securitização de ativos na qual a Cia. não retém uma do lucro líquido do exercício após a destinação para a Reserva Legal, em a Cia. não é parte integrante em ações judiciais, tributárias, trabalhistas e dívida subordinada ou concede uma melhoria de crédito ou garantia aos conformidade com o disposto no art. 202 da Lei nº 6.404/76. d. Remuneranovos titulares, e outras hipóteses similares, o ativo financeiro transferido ção de diretoria: No exercício findo em 31/12/2012, a Cia. não incorreu em outros proc. administrativos, portanto, não constituiu provisão para perdas prováveis estimadas e nem divulgou perdas possíveis. b. Partes relacionaremuneração de diretoria. é baixado e quaisquer direitos ou obrigações retidos ou criados na transferência são reconhecidos simultaneamente. Em 2012, os ativos e passivos, 7. Receita líquida de serviços – A prestação de serviços da Cia. é relacio- das: Durante o exercício findo em 31/12/2012, a Cia. celebrou contratos de mútuo concedido à TRX Investim. Imobiliários, no montante de R$ 480.000 nada à estruturação da operação de securitização dos créditos imobiliários receitas e despesas relativas aos patrimônios separados são apresentadas fora das rubricas contábeis referentes à Cia.. Em 2011 os montantes da 2ª Série da 1ª emissão, 3ª Série da 1ª emissão e 4ª Série da 1ª emissão. (Nota 5) e adquiriu CCI’s das empresas Bolt 11, Owens 19, Owens 20 e Trajano 21 (Nota 12), que serviram de lastro à emissão de CRIs. 2012 2011 referentes a caixa e equivalentes de caixa, as obrigações e o excedente 957.416 241.242 12. Operações Securitizadas – As operações realizadas pela Cia. foram: do patrimônio separado eram apresentados nas rubricas do balanço patri- Receita bruta de serviços (92.391) (23.280) A 1ª Série da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários – CRIs monial da Cia. e para fins de apresentação foram reclassificados para as Impostos incidentes sobre a receita 865.025 217.962 – da Cia. é lastreada por Cédula de Crédito Imobiliário (CCI) emitida pela contas de compensação. Essas operações estão apresentadas individual- Total mente, na Nota 12 c. Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes 8. Despesas Administrativas As despesas administrativas estão demons- Owens 19 Empreendimentos Imobiliários S.A., tendo como lastro o contrato 2012 2011 de locação firmado entre a emitente e a Cosma do Brasil Produtos e Servide caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancário, outros investimen- tradas no quadro abaixo: (67.675) (20.345) ços Automotivos Ltda., e cedida à Cia.. A emissão foi realizada com esfortos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três Anúncios e publicações (65.240) (18.487) ços restritos de colocação, conforme os termos da Instrução CVM 476/09. meses (com risco insignificante de mudança de valor) e saldos em contas Serviços técnicos – P.J. (56.968) – A 2ª Série da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários – CRIs garantidas. d. Avaliação do valor recuperável de ativos: A Administração Despesa gerais (substancialmente multas CVM) (49.280) – – da Cia. é lastreada por Cédula de Crédito Imobiliário (CCI) emitida pela revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de ava- Despesas com pessoal Bolt 11 Empreendimentos Imobiliários S.A., tendo como lastro o contrato de Assistência jurídica (33.343) (25.283) liar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou (5.721) (6.215) locação firmado entre a emitente e a Mobitel S.A., e cedida à Cia.. A emistecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recu- Emolumentos e taxas (7.586) (5.720) são foi realizada com esforços restritos de colocação, conforme os termos perável. Quando tais evidências são identificadas, é constituída provisão Outras (285.813) (76.050) da Instrução CVM 476/09. A 3ª Série da 1ª Emissão de Certificados de para deterioração ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. e. Total Recebíveis Imobiliários – CRIs – da Cia. é lastreada por Cédula de CréAtivos e passivos circulantes e não circulantes: Os ativos circulantes e 9. Despesas e receitas financeiras 2012 2011 dito Imobiliário (CCI) emitida pela Owens 20 Empreendimentos Imobiliários não circulantes são registrados pelos seus valores de aquisição e, quando Despesas financeiras – S.A., tendo como lastro o contrato de locação firmado entre a emitente e a aplicável, são reduzidos, mediante provisão, aos seus valores prováveis Juros e atualiz. monet. sobre pagamentos em atraso (11.536) (1.867) (1.157) Cosma do Brasil Produtos e Serviços Automotivos Ltda., e cedida à Cia.. de realização. Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial pelos seus Outros (13.403) (1.157) A emissão foi realizada com esforços restritos de colocação, conforme os valores de aquisição quando for provável que seus benefícios econômicos termos da Instrução CVM 476/09. A 4ª Série da 1ª Emissão de Certificados futuros serão gerados em favor da Cia. e seu custo ou valor puder ser men- Receitas financeiras 47.514 3.180 de Recebíveis Imobiliários – CRIs – da Cia. é lastreada por Cédula de Crésurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço patrimonial Rendimentos de aplicação financeira 2.472 – dito Imobiliário (CCI) emitida pela Trajano 21 Empreendimentos Imobiliários quando a Cia. possui uma obrigação legal ou constituída Como resultado Descontos 49.986 3.180 S.A., tendo como lastro o contrato de locação firmado entre a emitente e de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. São acrescidos, quando aplicável, dos corres- 10. Instrumentos financeiros – A Cia. não possui operações com instru- a Atento Brasil S.A., e cedida à Cia.. A emissão foi realizada com esforços pondentes encargos e das variações monetárias ou cambiais incorridos. mentos financeiros não refletidos nas demonstr. financeiras em 31/12/2012, restritos de colocação, conforme os termos da Instrução CVM 476/09.

Valor Data de Data de Taxas de Taxas de As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas exceto pelas operações do regime fiduciário pleno, que pelo próprio regime original emissão vencim. juros CRIS juros lastro do risco envolvido. f. Ativos e passivos contingentes: Os ativos contin- e pela transferência substancial de riscos e benefícios na venda/cessão dos Série gentes não são reconhecidos, exceto quando da existência de evidências ativos, foram apartadas das demonstrações financeiras e são apresentadas 1ª série 14.530.836 10/10/2011 09/02/2022 IPCA+8,15% IPCA+9,64% irrefutáveis que assegurem elevado grau de confiabilidade de realização, separadamente, na Nota 11(c). A Cia. não realizou operações com instru- 2ª série 4.426.504 26/12/2011 03/06/2020 IPCA+7,4% IPCA+10,80% usualmente representado pelo trânsito em julgado da ação e pela confirma- mentos derivativos durante o exercício. O valor contábil dos instrumentos 3ª série 15.703.768 27/12/2011 09/03/2022 IPCA+8,56% IPCA+10,32% ção capacidade de sua recuperação por recebimento ou compensação com financeiros registrados no balanço patrimonial reflete, conforme avaliação 4ª série 33.787.956 18/05/2012 07/06/2022 IPCA+6,20% IPCA+7,67% outra obrigação. Os passivos contingentes são provisionados quando as da administração, a melhor estimativa de valor de mercado, pois todos os Todas as séries possuem amortização mensal de principal e juros e não perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos forem instrumentos financeiros tem vencimento de curto prazo. Os instrumentos possuem CRIs juniores. Não ocorreram retrocessões e inadimplências até 31/12/2012 Em atendimento a determinação da Lei nº 9.514/97, as operamensuráveis com suficiente segurança. Os passivos contingentes avaliados financeiros ativos em 31/12/2012 são descritos a seguir: 2012 ções de securitização (CRIs emitidos) tem seus registros contábeis manticomo de perdas possíveis são divulgados sem que sejam provisionados Valor Passivos finandos de forma segregada dessas demonstrações financeiras. Os saldos indie os passivos contingentes avaliados como de perdas remotas não são justo no ceiros registrados viduais, de cada operação de securitização, estão apresentados a seguir: provisionados e divulgados. g. Provisão para imposto de renda e conresultado ao custo amortizado Total 1ª série da 1ª emissão tribuição social: A Cia. optou pelo Regime de tributação pelo lucro real 2012 2011 trimestral, cuja tributação sobre o lucro compreende o imposto de renda e Ativo Balanço Ativo Passivo Ativo Passivo 51.760 – 51.760 Dep.bancários vinculados a contribuição social. O imposto de renda é computado sobre o lucro tribu- Aplicações financeiras 18.890 – 68.610 – 51.760 – 51.760 Cédulas de créd. imob. 15.106.000 tável pela alíquota de 15%, acrescida do adicional de 10% enquanto que a Total – 14.953.788 – Passivo contribuição social é computada pela alíquota de 9% sobre o lucro tributáCertific. de receb. imob.

– 15.043.910 – 14.933.003 – 2.500 2.500 Patrimônio líq.excedente vel, reconhecido pelo regime de competência, portanto as adições ao lucro Fornecedores – 80.980 – 89.935 – 2.500 2.500 Total contábil de despesas, temporariamente não dedutíveis, ou exclusões da Total 15.124.890 15.124.890 15.022.398 15.022.398 2011 2ª série da 1ª emissão receita, temporariamente não tributáveis. O imposto diferido é reconhecido 2012 205.797 – 205.797 Balanço com relação às diferenças temporárias entre os valores contábeis de ativos Aplicações financeiras Ativo Passivo 205.797 – 205.797 Depósitos bancários vinculados e passivos para fins contábeis e os correspondentes valores usados para Total 62.251 – fins de tributação. O imposto diferido é mensurado pelas alíquotas que se Passivo Cédulas de créditos imobiliários 4.078.337 – – 68 68 Certificados de recebíveis imobiliários espera serem aplicadas às diferenças temporárias quando elas revertem, Fornecedores – 4.044.407 – 68 68 Patrimônio líquido excedente baseando-se nas leis que foram decretadas ou substantivamente decre- Total – 96.181 tadas até a data de apresentação das demonstrações financeiras. h. Ins- As operações da Cia. estão sujeitas aos fatores de risco abaixo descritos: Total 4.140.588 4.140.588 trumentos financeiros: O reconhecimento, mensuração e evidenciação Risco de liquidez – Considerando pela capacidade de a Cia. gerenciar 3ª série da 1ª emissão 2012 dos instrumentos financeiros da Cia. podem ser classificados nas seguin- os prazos de recebimento dos seus ativos em relação aos pagamentos Balanço Ativo Passivo tes categorias: (i) ativo ou passivo financeiro mensurado ao valor justo por derivados das obrigações assumidas. Esse risco é eliminado pela análise Depósitos bancários vinculados 125.184 – meio do resultado, (ii) empréstimos e recebíveis, (iii) passivos financeiros das obrigações assumidas e manutenção de caixa e equivalentes de caixa Cédulas de créditos imobiliários 16.038.153 – registrado ao custo amortizado. A classificação depende da finalidade para que supere as obrigações de curto prazo assumidas. Risco de crédito – Certificados de recebíveis imobiliários – 16.135.755 o qual os ativos e passivos financeiros foram adquiridos. Ativos e passi- A administração monitora ativamente a qualidade de créditos das institui- Patrimônio líquido excedente – 27.582 vos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado: Um ções financeiras onde mantém os recursos investidos e, gerencia o risco Total 16.163.337 16.163.337 ativo financeiro é classificado pelo valor justo por meio do resultado caso frente ao retorno esperado dos investimentos de forma que não espera 4ª série da 1ª emissão 2012 seja classificado cmo mantido para negociação e seja designado como tal que nenhuma contraparte falhe em cumprir com suas obrigações. Adicio- Balanço Ativo Passivo no momento do reconhecimento inicial. Ativos financeiros registrados pelo nalmente as operações de securitização não tem coobrigação da securiti- Depósitos bancários vinculados 5.567 – valor justo por meio do resultado são medidos pelo valor justo, e mudanças zadora. Análise de sensibilidade – Em atenção ao disposto na Instrução Cédulas de créditos imobiliários 33.605.855 – no valor justo desses ativos são reconhecidas no resultado do exercício. Normativa CVM nº 475, de 17/12/2008, Cia. avalia que não está exposta a Certificados de recebíveis imobiliários – 33.565.684 Passivos financeiros registrados ao custo amortizado: A Cia. reco- riscos de mercado considerados relevantes por sua Administração, visto Patrimônio líquido excedente – 45.738 nhece títulos de dívidas emitidos e passivos subordinados inicialmente na que as operações de securitização não tem coobrigação por parte da Cia.. Total 33.611.422 33.611.422 data em que são originados. Todos os outros passivos financeiros são reco- Adicionalmente, o passivo, representado pelos Certificados de Recebíveis Luiz Augusto F. do Amaral – Diretor Presidente nhecidos inicialmente na data de negociação na qual a Cia. se torna uma Imobiliários lastreados em Direitos Creditórios de alugueis, está vinculado Fabio Figueiredo Carvalho – Diretor de Relação com Investidores parte das disposições contratuais do instrumento. Tais passivos financeiros a ativos que variam de acordo com o mesmo indexador. Nesse sentido, são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custo os instrumentos financeiros representados pelos CRIs – Certificados de Erik Keiiti Lima de Moura – Contador CRC 1SP 234.559/O-3 Relatório dos Auditores Independentes obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres Créditos Imobiliários S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de Aos Administradores e Acionistas de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimen- suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, TRX Securitizadora de Créditos Imobiliários S.A. Examinamos as demonstrações financeiras da TRX Securitizadora de tos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Outros assunCréditos Imobiliários S.A. (a “Cia.”) que compreendem o balanço patrimonial divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimen- tos – Informação suplementar – demonstração do valor adicionado: em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, tos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação Examinamos também a demonstração do valor adicionado (DVA) referente das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independ- ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, preparadas sob a responfindo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e entemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, sabilidade da administração da Cia., cuja apresentação é requerida pela as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e legislação societária brasileira para Cias. Abertas. Essa demonstração foi as demonstrações financeiras – A administração da Cia. é responsável adequada apresentação das demonstrações financeiras da Cia. para plane- submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriorpela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações finan- jar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os ceiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomacontroles internos que ela determinou como necessários para permitir a internos da Cia.. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das em conjunto. Auditoria dos valores correspondentes ao exercício elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas con- anterior – O exame das demonstrações financeiras do exercício findo em independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade tábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação 31 de dezembro de 2011 foi conduzido sob a responsabilidade de outros dos auditores independentes – Nossa responsabilidade é a de expressar das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria, com data de uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar 03 de abril de 2012, sem ressalvas. São Paulo, 27 de março de 2013.

PricewaterhouseCoopers João Manoel dos Santos auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais nossa opinião. Opinião – Em nossa opinião, as demonstrações financeiAuditores Independentes Contador de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas ras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de relevantes, a posição patrimonial e financeira da TRX Securitizadora de CRC 2SP 000.160/O-5 CRC 1RJ 054.092/O-0 “S” SP

ZDA Participações e Administração S.A. CNPJ 08.936.822/0001-90 Demonstrações Financeiras para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 Ativo/Circulante/Caixa e equiv. de caixa 52.387,84 68.437,69 Impostos a recuperar 206,83 Total do circulante 52.594,67 68.437,69 Não circulante 106.127.592,01 88.842.348,10 Investim.:Particip. societ. permanentes 95.524.917,89 78.000.000,00 Resultado de participações societárias 10.602.674,12 10.842.348,10 Total do ativo 106.180.186,68 88.910.785,79

Capital social

Reserva de lucros

Lucr. (prej.) acumulados

Totais Saldos em 31/12/10 55.130.493,00 - (1.224.953,44) 53.905.539,56 Integr. cap. 23.000.000,00 - 23.000.000,00 Luc. líq. do ex.

- 11.875.218,15 11.875.218,15 Lucr. ret. ex.

- 10.650.264,71 (10.650.264,71) Saldos em 31/12/11 78.130.493,00 10.650.264,71 - 88.780.757,71 Integr. cap. 17.524.917,89 - 17.524.917,89 Prej. líq. ex.

(256.169,67) (256.169,67) Com. de prej. ex.

- (256.169,67) 256.169,67 Saldos em 31/12/12 95.655.410,89 10.394.095,04 - 106.049.505,93

Passivo/Circulante/Fornecedores 651,20 Obrigações tributarias 26,05 Total do circulante 677,25 Não circulante 130.003,50 Adiantamento p/ futuro aumento de capital 130.003,50 Patrimônio líquido 106.049.505,93 Capital social 95.655.410,89 Reserva de lucros 10.394.095,04 Total do passivo e patrimônio líquido 106.180.186,68

24,58 24,58 130.003,50 130.003,50 88.780.757,71 78.130.493,00 10.650.264,71 88.910.785,79

Fluxo de caixa operacional 2012 2011 Lucro (prejuízo) liquido do exercício (256.169,67) 11.875.218,15 Equivalência patrimonial 239.673,98 (932.402,48) Ganho sobre variação de particição - (11.001.470,49) (Aum.) dimin. de ativos operac.:Imp. a recup. (206,83) Aum. (dimin.) de passivos operac./Fornec.

651,20 Obrigações trabalhistas 1,47 1,47 Caixa gerado nas ativid. operac.

(16.049,85) (58.653,35) Fluxo de caixa das ativid. de investz.

Acréscimo nos investimentos (17.524.917,89) (23.000.000,00) Receitas (despesas) operacionais 2012 2011 Fluxo de caixa das ativid. de financiam.

Despesas administrativas (17.493,19) (58.597,92) Adiantam. p/ futuro aumento de capital 80.000,00 Despesas financeiras (284,17) (56,90) 17.524.917,89 23.000.000,00 Receitas financeiras 1.281,67 - Aumento de capital (16.495,69) (58.654,82) Caixa gerado nas ativid. de financiam. 17.524.917,89 23.080.000,00 (16.049,85) 21.346,65 Result. particip. societ.: Equival.patrimonial (239.673,98) 932.402,48 Superavit (déficit) de caixa no exercício Ganho sobre variação de participação - 11.001.470,49 Variação das disponibilidades 68.437,69 47.091,04 (239.673,98) 11.933.872,97 Caixa e equival. de caixa no início exerc.

52.387,84 68.437,69 Result. operacional antes do IR e CS (256.169,67) 11.875.218,15 Caixa e equival. de caixa no final exerc.

(16.049,85) 21.346,65 Lucro (prejuízo) líquido do exercício (256.169,67) 11.875.218,15 Superavit (déficit) de caixa no exercício Reconhecemos a exatidão do presente balalanço patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2012. São Paulo, 31 de dezembro de 2012.

Osmar Elias Zogbi - Diretor Roner Felipe do Rosario - Contador CPF 275.890.218-49 CRC 1SP133455/O-1

PUBLICIDADE LEGAL

Convocações, Atas e Balanços.

Fone: 11 3180 3175

24 -.ECONOMIA/LEGAIS

e

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Os trabalhadores gaúchos possuem o piso salarial 70% menor que os atuantes em São José dos Campos e São Caetano do Sul. Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí, em comunicado

conomia

Decreto de greve foi aprovado em votação pelos funcionários da fábrica

DIÁRIO DO COMÉRCIO

Bruno Alencastro/EC

Metalúrgicos da GM em Gravataí anunciam greve Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí reivindica reajuste salarial de 12%

M

etalúrgicos do primeiro e terceiro turnos da fábrica da General Motors em Gravataí (RS) aprovaram decreto de greve por tempo indeterminado cobrando reajuste salarial de 12%, informaram ontem representantes sindicais.

A fábrica emprega 4.500 trabalhadores e produz os modelos Celta, além dos recém lançados Onix e Prima, a um ritmo de 1.200 automóveis por dia, informou ontem o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí, Valcir Ascari.

A expectativa é de que os trabalhadores do segundo turno da fábrica também aprovem o decreto da greve durante assembleia.

Segundo o sindicato, o índice de 12% inclui reajuste real de cerca de 5%. A GM ofereceu reajuste salarial de 8,29%. Em 2012, os trabalhadores promoveram greve de um dia na unidade que foi encerrada com acordo de reajuste de 7,5%.

Representantes da GM não puderam ser ontem contatados de imediato para

comentar o assunto.

Reuniões – A greve dos metalúrgicos foi decretada após seis reuniões do sindicato com executivos da montadora desde março, disse o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí, Valcir Ascari.

Além do reajuste, os trabalhadores pedem redução na jornada de trabalho para 40 horas semanais.

Segundo a entidade, a GM ofereceu a possibilidade de diminuir a jornada atual de 42 horas por semana para 41,5 horas a partir de 1º de maio e para 41 horas a partir de janeiro do próximo ano.

A fábrica da General Motors em Gravataí é responsável por cerca de 50% de toda a produção de veículos da montadora no Brasil, segundo o sindicato da categoria.

"Mesmo assim, os trabalhadores gaúchos possuem o piso salarial 70% menor que os atuantes em São José dos Campos e São Caetano do Sul, em São Paulo", afirmou a entidade em comunicado à imprensa.

(Reuters)

Desemprego cresce em sete regiões metropolitanas, segundo dados do Dieese.

A

taxa de desemprego no conjunto das sete regiões metropolitanas onde a Fundação Seade e o Dieese realizam a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) cresceu em março em relação a fevereiro, variando de 10,4% para 11,0%.

A PED é realizada nas regiões metropolitanas do Distrito Federal, de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, do Recife, de Salvador e São Paulo. De acordo com a Seade e o Dieese, o nível de ocupação diminuiu em todas as regiões: Recife (-1,9%), Fortaleza (-1,7%), Belo Horizonte (-1,3%), Distrito Federal (-1,2%), Salvador (0,9%), São Paulo (-0,9%) e Porto Alegre (-0,5%).

O rendimento médio real dos ocupados nas sete regiões caiu 0,3% em fevereiro ante janeiro, para R$ 1,578 mil. Já a renda média real dos assalariados subiu 0,3%, para R$ 1,617 mil, no mesmo período.

O total de desempregados nas sete regiões analisadas

chegou a 2,439 milhões em março, o que representa uma elevação em 128 mil pessoas em relação a fevereiro. Em fevereiro, o contingente de desempregados também havia crescido na comparação com janeiro, com 82 mil pessoas nessa situação a mais do que no primeiro mês do ano. Na comparação com março de 2012, o número de desempregados subiu 2,8%.

Em março, o nível de ocupação no conjunto das regiões analisadas diminuiu na Indústria de Transformação (-3,5% ou 103 mil postos de trabalho a menos), na Construção (-2,8% ou 44 mil postos a menos) e no Comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas (-1,9% ou 75 mil postos de trabalho a menos). Apenas em Serviços o nível de ocupação ficou estável, com contingente de 1 mil pessoas em março a mais do que em fevereiro. (Agências)

Google compra empresa de aplicativo de leitura de notícias por US$ 30 mi

O

Google comprou a Wavii, empresa iniciante sediada em Seattle responsável por um aplicativo de leitura de notícias, por cerca de US$ 30 milhões em dinheiro, afirmou ontem uma fonte com conhecimento do assunto.

A oferta do Google ocorreu após a Apple ter demonstrado interesse na compra da Wavii para incorporar a tecnologia de linguagem natural da empresa ao Siri, ferramenta que funciona sob

comando de voz, segundo a fonte.

Google e Wavii não quiseram comentar o assunto.

A transação ocorre algumas semanas após o Yahoo ter pago uma quantia similar para comprar a Summly, rival da Wavii.

Investidores na Wavii incluem Max Levchin, cofundador da Paypal, Dave Morin, ex-executivo do Facebook, e Fritz Lanman, que era da Microsoft.

(Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 25 de abril de 2013

ECONOMIA/LEGAIS - 25

SECRETARIA DA SAÚDE AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL Torna público a retificação do edital a seguir determinado: Pregão Presencial n°: 083/2013 - Processo nº 2013-0.007.170-9 Comunicamos aos Srs. Fornecedores em relação ao PREGÃO 083/2013 Proc. 2013-0.007.170-9 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA, SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO LOCAL DE IMAGENS DE CFTV, CENTRAL ALARME E RONDA ELETRÔNICA COM INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS, NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES HOSPITALARES E ADMINISTRATIVA, PERTENCENTES À AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, marcado para o dia 25/04/2013 às 09:00 horas, publicado no DOC dia 12/04/2013 pág. 66, o seguinte: tendo em vista a publicação do Decreto nº 53.841/2013, publicado no DOC dia 22/04/2013 pág.: 01, que dispõe sobre a substituição dos índices de reajustamento de preços dos contratos administrativos no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.

Retificamos as cláusulas 12.2 do edital e 4.2 da Minuta de Contrato que tratam do reajuste dos preços da Contratação.

A data de abertura do certame fica adiada para o dia 10/05/2013 às 09:00hs, as demais cláusulas e condições permanecem inalteradas.

SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÕES Encontram-se abertos no Gabinete, os seguintes pregões: REABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO 066/2013-SMS.G, processo 2013-0.026.712-3, destinado ao registro de preços para o fornecimento de DISPOSITIVO EXTERNO PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA, para a Divisão Técnica de Suprimentos, SMS-3/Grupo Técnico de Compras, GTC/Área Técnica de Material Médico Hospitalar, do tipo menor preço unitário. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9 horas do dia 3 de junho de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 3ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

PREGÃO ELETRÔNICO 101/2013-SMS.G, processo 2013-0.061.897-0, destinado ao registro de preços para o fornecimento de PAPEL CREPADO, para a Divisão Técnica de Suprimentos, SMS-3/Grupo Técnico de Compras, GTC/Área Técnica de Material Médico Hospitalar, do tipo menor preço unitário. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9 horas do dia 17 de maio de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 4ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

PREGÃO ELETRÔNICO 107/2013-SMS.G, processo 2013-0.041.743-5, destinado ao registro de preços para o fornecimento de DISPOSITIVOS PARA COLETA MÚLTIPLA 21G E 23G COM TRAVA DE SEGURANÇA E SISTEMA PARA COLETA DE SANGUE, para a Divisão Técnica de Suprimentos, SMS-3/Grupo Técnico de Compras, GTC/Área Técnica de Laboratório, do tipo menor preço unitário. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9 horas do dia 4 de junho de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 3ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

RETIRADA DE EDITAIS Os editais dos pregões acima poderão ser consultados e/ou obtidos nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo.

DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP PREGÃO Nº 1589/2013 - PROCESSO Nº 004/2013 RESUMO DE EDITAL ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, Prefeito de Pereira Barreto, Estado de São Paulo, faz saber que se acha aberta nesta Prefeitura de Pereira Barreto, até as 14h00min do dia 16/05/2012, a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2013, do tipo menor preço por item, objetivando o Registro de Preços para Aquisição de materiais de construção e Asfáltico para diversos setores desta municipalidade, conforme relacionado no Anexo I – Termo de Referência, de acordo com a Lei Federal 10.520/2002. Para maiores informações ou o edital completo, os interessados poderão procurar o Departamento de Licitações desta Prefeitura Municipal, ou pelo telefone/fax (18) 3704-8505, no horário de expediente normal ou acessar o site www.pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda enviar e-mail para licitacao@pereirabarreto.sp.gov.br Pereira Barreto, 24 de abril de 2013.

Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 36/00415/13/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PARA LABORATÓRIO DE FÍSICA - CICLO II - ENSINO FUNDAMENTAL. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Aquisição de Kit de Equipamento/Material para Laboratório de Física - Ciclo II - Ensino Fundamental.

As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 25/04/2013, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 09/05/2013, às 09:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.

Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 25/04/2013, até o momento anterior ao início da sessão pública.

BARJAS NEGRI Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP PROCESSO Nº 2134/2013 - PREGÃO Nº 0012/2013 RESUMO DE EDITAL ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, Prefeito de Pereira Barreto-SP, faz saber que se acha aberto até as 14h00min do dia 17 de maio de 2013, o Pregão Presencial nº 005/2013, do tipo menor preço por item, objetivando a Aquisição de 01 (um) Guindaste Hidráulico novo, conforme características constantes no Anexo I do Edital. Maiores informações no Dep. de Licitações pelo fone/fax (18) 3704-8505, pelo e-mail licitacao@pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda o Edital completo no website www.pereirabarreto.sp.gov.br.

Pereira Barreto, 24 de abril de 2013.

Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE MULTIAMBIENTE DEL PLATA S/A. Convocamos os senhores acionistas de Multiambiente del Plata S.A. a comparecerem a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada em 21 de maio de 2013 as 10:00 horas em primeira convocação e as 11:00 horas em segunda convocação, à Calle Suipacha 1111, Piso 18º, Cidade Autônoma de Buenos Aires., para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Designação dos acionistas para assinarem a ata. 2) Apreciação dos motivos pelos quais se encontram fora do prazo a documentação contábil correspondente aos exercícios de 2008 a 2011. 3) Apreciação dos documentos indicados no artigo 234, inciso 1º, da Lei 19.550, correspondentes aos exercícios econômicos finalizados em 31/12/ 2008, 31/12/2009, 31/12/2010, 31/12/2011 e 31/12/2012 e de seus resultados. Dispensa relativa aos requisitos da Memória correspondente ao ano de 2009 e subsequentes, de acordo com a resolução IGJ 4/09. 4) Aumento de capital no montante de $ 2.000.000 (dois milhões de pesos argentinos). Apreciação de aportes irrevogáveis efetuados por STM Argentina Limited S.A. 5) Reforma do artigo quinto do Estatuto Social. 6) Apreciação da gestão e honorários da diretoria. 7) Fixação do número e eleição dos diretores titulares e suplentes. Nota: É lembrado aos senhores acionistas, que para participar da Assembléia deverão comunicar a Sociedade até o dia 16 de maio de 2013, em Calle Suipacha 1111, Piso 18º, Cidade Autônoma de Buenos Aires., de segunda a sexta-feira, no horário das 10:00 as 17:00 horas.

Os acionistas com títulos depositados em Caixa de Valores S.A. deverão apresentar o certificado de depósito com a mesma antecedência. Gastón Elián Scolnik. Presidente eleito por atas de Assembleia e Diretoria de 12/01/2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP PROCESSO LICITATÓRIO 26/13 - PREGÃO 16/13 Acha-se aberto, na Prefeitura do Município de Castilho, o Processo Licitatório 26/13, na modalidade de Pregão 16/13, na forma presencial, para a aquisição de material de consumo odontológico. Data: 10 de maio de 2013, às 09 horas. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados na Praça da Matriz, 247, Castilho. Informações complementares serão fornecidas pelo telefone (18) 3741-9000, ramal 9034 e pelo e-mail: licitacoescastilho@starsnet.com.br A Debitar (25.04.13)

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial 034/2013, PROCESSO: 280/2013, OBJETO RESUMIDO: Outorga remunerada e exclusiva da prestação de serviços de gerenciamento e pagamento da folha salarial dos servidores e bolsistas, DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 10/05/2013, às 09h00, LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal de Guararema, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema/SP, no período das 08h30min às 16h00. Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrônica para o endereço licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da empresa, a modalidade e o número da licitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8016.

MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, Prefeito Municipal

HOLCIM (BRASIL) S.A.

CNPJ/MF nº 60.869.336/0001-17 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Aos Acionistas de Holcim (Brasil) S/A, o Balanço Patrimonial do Exercício 2012 encontra-se disponível para consulta na sede social da Companhia situada na Rua Verbo Divino, 1.488 5º andar, Bloco D, Chácara Santo Antônio, São Paulo SP. São Paulo, 25 de abril de 2013. Otmar Hübscher - Diretor Presidente.

SOL LEVANTE PARTICIPAÇÕES SA. CNPJ 05.608.178/0001-33 RELATÓRIO DA DIRETORIA Srs. Acionistas, submetemos a vossa apreciação as demonstrações referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012. São Paulo, 23/04/2013 BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DE 2011 - (EM REAIS) ATIVO 2012 2011 CIRCULANTE 858.031,12 446.457,24 Caixa e Bancos 135.530,61 34.391,62 Aplicações Financeiras 719.820,51 407.285,62 Contas a Receber 2.680,00 4.780,00 NÃO CIRCULANTE 23.709.963,45 22.766.882,55 Investimentos 22.119.074,93 21.241.290,03 Imóveis 1.510.003,09 1.510.003,09 Bens Móveis 80.885,43 15.589,43 TOTAL DO ATIVO 24.567.994,57 23.213.339,79 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA MÉTODO INDIRETO - EXERCÍCIOS 2012 E 2011 FLUXO OPERACIONAL 2012 2011 Lucro Líquido 1.287.963,60 2.117.269,81 Ajustes por: (-) Res. de Eq. Patrimonial (1.264.087,86) (2.059.511,44) Lucro Ajustado 23.875,74 57.758,37 Mudança nos Ativos e Passivos Ajustes de Exercícios Anteriores (4.460,51) 0,00 Obrigações Tributárias e Encargos Sociais (1.369,72) 170.756,00 Receitas Financeiras Diferidas 72.521,41 (10.157,21) Dividendos Pagos 0,00 (1.130.191,53)

PASSIVO CIRCULANTE Obrigações a Pagar Contas a Pagar Receitas Financeiras Diferidas PATRIMÔNIO LíQUIDO Capital Social Reservas de Lucros Resultado do Exercício TOTAL DO PASSIVO

2012 273.908,29 171.349,61 2.462,00 100.096,68 24.294.086,28 13.575.004,00 9.431.118,68 1.287.963,60 24.567.994,57

Caixa Gerado - Atividades Operacionais 90.566,92 Atividades de Investimentos Investimento Inicial 197.575,27 Investimento Final (232.472,31) Lucros Recebidos 421.200,00 Aquisições de Imobilizado (65.296,00) Cx. Consumido - Atividades Investimentos 321.006,96 Aumento (Redução) Líquido do Caixa 411.573,88 No Início do Exercício 446.457,24 No Fim do Exercício 858.031,12 Redução (Aumento) Líquido do Caixa 411.573,88

2011 202.756,60 172.750,33 2.431,00 27.575,27 23.010.583,19 13.575.004,00 7.318.309,38 2.117.269,81 23.213.339,79 (911.834,37) 207.732,48 (197.575,27) 621.200,00 0,00 631.357,21 (280.477,16) 726.934,40 446.457,24 (280.477,16)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/2012 E 2011 (VALORES EXPRESSOS EM REAIS - R$) Capital Subscrito Reservas de Lucros Patrimônio Líquido Patrimônio Líquido em 31/12/2011 13.575.004,00 9.435.579,19 23.010.583,19 Lucro Líquido no Exercício 31/12/2012 – 1.287.963,60 – Ajuste de Exercícios Anteriores – (4.460,51) – Patrimônio Líquido em 31/12/2012 13.575.004,00 10.719.082,28 24.294.086,28 DIRETORIA: Albino José Coelho da Rocha Filho - Presidente

Ana Maria Gomes Carreira - Contadora - CRC-SP nº 097895/0-6

Publicidade Legal Fone: 3180 3175

DEMONST. DO RESULTADO EM 31/12/2012 E 31/12/2011 - (Em REAIS) RECEITAS OPERACIONAIS 2012 2011 Receitas de Aluguéis 105.693,60 97.763,08 Outras Receitas Financeiras 1.329,54 49.957,82 (-) Impostos s/ Receitas (3.857,82) (3.568,39) Resultado Equivalência Patrimônial 1.264.087,86 2.059.511,44 (-) DESPESAS OPERACIONAIS Despesas Administrativas (16.605,08) (38.555,74) Despesas com Pessoal (29.265,00) (5.172,00) Impostos e Taxas (1.047,13) (11.083,86) Despesas Gerais (19.024,11) (21.807,63) Despesas Financeiras (2.739,47) (440,13) (-) DEPRECIAÇÕES Depreciações de Veículos (4.704,00) 0,00 (-) PROVISÕES TRIBUTÁRIAS (5.904,79) (9.334,78) Resultado do Exercício 1.287.963,60 2.117.269,81 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - 2012 1 - A Sociedade tem por objetivo participação em outras sociedades e locação de bens imóveis. 2 - O Capital social é de R$ 13.575.004,00 ( Treze milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e quatro reais) correspondendo a 6.787.502 (seis milhões, setecentos e oitenta e sete mil e quinhentas e duas) ações ordinárias e 6.787.502 (seis milhões, setecentos e oitenta e sete mil, quinhentas e duas) ações preferenciais nominativas, no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma. 3 - As participações em empresas controladas são demonstradas ao custo de aquisição e avaliadas pelo método de equivalência patrimonial. 4 - As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis emanadas da Legislação Societária e das normas substanciais nos pronunciamentos contábeis emitidos pelo CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis, e as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/09.

AIRLUX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. torna público que recebeu da CETESB a Renovação da Licença de Operação N° 45005574 , válida até 25/09/2017, para Fabricação de Coifas (Exaustores) de Uso Industrial. À Rua Antonio Cantarella, 350, Vl Santo Estefano, São Paulo.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

26 -.ECONOMIA/LEGAIS

e

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Temos confiança que poderemos encerrar os consertos em poucas semanas Jim McNerney, presidente da Boeing

conomia

Boeing 787 volta a voar em maio Fabricante norte-americana espera concluir reparos nas aeronave em meados do próximo mês. O superaquecimento de baterias impedem o 787 de decolar.

A

Boeing espera concluir em meados de maio as modificações nas baterias do modelo 787 Dreamliner, disse ontem o presidente da empresa, Jim McNerney, em coletiva com analistas. "Temos muita confiança que poderemos encerrar os consertos em poucas semanas, em meados de maio", disse McNerney sobre as mudanças, aprovadas pelas autoridades dos Estados Unidos e da Europa, que têm como objetivo suspender a proibição de voo para o modelo.

As companhias aéreas começaram a implantar as modificações no sistema pioneiro de baterias íon-lítio após a FAA (órgão que regulamenta a aviação norte-americana) aprovar as mudanças na sexta. Ontem, a Agência Europeia de Segurança Aérea também anunciou a aprovação do plano da Boeing.

As causas do superaquecimento das baterias dos Boeing-787, que levaram às aeronaves a permanecer em terra, ainda são desconhecidas.

No dia 7 de janeiro, técnicos da GS Yuasa – empresa japonesa que fabrica a bateria – foram aos Estados Unidos após um princípio de incêndio provocado por uma bateria de um Boeing-787 da Japan Airlines

Reuters

A Boeing vendeu uma unidade do 787 no primeiro trimestre devido aos problemas. No ano anterior, cinco foram vendidos no período.

que pousou em Boston. O problema levou ao vazamento de eletrólitos inflamáveis e emanações de calor e fumaça, segundo a FAA. No dia 15, um Dreamliner da companhia ANA precisou realizar um pouso de emergência em Takamastu, no sul do Japão, devido a um alarme que apontava a existência de fumaça e pela presença de um forte odor a bordo proveniente da bateria.

Além dos dois incidentes, em duas semanas ocorreram outras cinco avarias em aeronaves japonesas do último modelo da Boeing – o que levou a autoridade aérea norteamericana a iniciar uma investigação do avião.

Após os incidentes, diferentes autoridades aeronáuticas em todo o mundo proibiram toda a frota do Boeing-787 Dreamliner de voar e a Boeing teve de suspender as entre-

gas de novas aeronaves do modelo até que o problema fosse esclarecido.

Lucro – A fabricante americana de aeronaves Boeing alcançou um lucro líquido de US$ 1,1 bilhão no primeiro trimestre deste ano, segundo balanço da empresa divulgado hoje.

Em 12 meses, a alta de 19,8% foi impulsionada, em grande parte, por menores gastos com impostos e juros.

Excluindo gastos com pensão de funcionários, principalmente, o lucro por ação atingiu US$ 1,73. Analistas aguardavam o indicador entre US$ 1,48 e US$ 1,49, e as cifras divulgadas surpreenderam o mercado.

Ao mesmo tempo em que o resultado final melhorou, a receita líquida da companhia caiu.

O faturamento foi de US$ 18,9 bilhões, nível 2,5%

menor do que o apresentado de janeiro a março de 2012, e todas as divisões da empresa venderam menos no período.

Apesar da queda, o mercado havia estimado, em média, que o valor seria de US$ 18,8 bilhões.

A receita com aviões comerciais recuou 2%, para US$ 10,69 bilhões, e a registrada no setor de defesa teve baixa de 1%, para US$ 8,11 bilhões.

Dreamliner A Boeing sofreu com as proibições ao redor do mundo. Durante todo o primeiro trimestre, a Boeing só conseguiu entregar uma unidade do avião, contra cinco em igual período do ano passado. No total, a americana entregou 137 aeronaves comerciais aos clientes nos três primeiros meses de 2013, o mesmo nível observado um ano antes. Os modelos 737 e 777 impulsionaram esse número, aumentando as respectivas participações no volume para 74,4% e 17,5%, respectivamente.

A carteira de pedidos cresceu levemente, indicando que o volume de vendas pode melhorar nos próximos trimestres, e chegou a US$ 391,7 bilhões no trimestre – uma alta de 0,3%. O resultado, porém, mostra um menor número de encomendas para a divisão de defesa e para as aeronaves militares. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 25 de abril de 2013

HEXIS CIENTÍFICA S.A. - CNPJ nº 53.276.010/0001-10

Braxis Tecnologia da Informação S.A. CNPJ/MF nº 07.837.195/0001-78 – NIRE 35.300.328.299 Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 02 de abril de 2013 1. Data, Hora e Local: Realizada em 02/04/2013, às 09:00 hs., na sede social da Braxis Tecnologia da Informação S.A., inscrita no (“CNPJ/MF”) sob o nº 07.837.195/0001-78, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1.830,Torres I e II, 12º andar, São Paulo-SP (a “Companhia”). 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e conforme assinaturas constante do respectivo Livro de Presença de Acionistas. 3. Composição da Mesa: Presidente: Jair Ribeiro da Silva Neto; Secretário: André Jacintho Mesquita. 4. Ordem do Dia: (i) tomar as contas prestadas pela administração da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; (ii) deliberar acerca do balanço e das demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício encerrado em 31/12/2012; e (iii) deliberar sobre a destinação de resultados apurados no exercício social encerrado em 31/12/2012. 5. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os acionistas examinaram os itens constantes da Ordem do Dia e decidiram, por unanimidade de votos, sem ressalvas; (i) aprovar as contas prestadas pela administração da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; (ii) aprovar o balanço e as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; e (iii) aprovar a proposta da administração da Cia. para a distribuição de dividendos, no valor total de R$ 3.000.000,00, apurados no exercício social encerrado em 31/12/2012, os quais deverão ser distribuídos aos acionistas da Cia. de forma proporcional às suas respectivas participações, autorizando desde já a administração da Cia. a tomar todas as medidas, bem como assinar todos os documentos que se fizerem necessários ao pagamento dos dividendos ora distribuídos em 02/04/2013. O saldo remanescente de lucros e dividendos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012 não deverá ser distribuído aos acionistas, permanecendo retido pela Cia., conforme facultado pelo art. 202, § 3º, II, da Lei das S.A. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente ata na forma permitida pelo § 1º do art. 130 da Lei das S.A., tendo sido assinada por todos os acionistas presentes. São Paulo, 02/04/2013. 7. Assinaturas: Presidente da Mesa: Jair Ribeiro da Silva Neto; Secretário da Mesa: André Jacintho Mesquita; Acionistas: Softinvest Participações e Administração S.A., Serpartners Participações e Administração S.A., Jair Ribeiro da Silva Neto, André Jacintho Mesquita, Luciano M. Sapata, Veronika Falconer, João Carlos Bemvenutti Ezírio, Rogerio Igreja Brecha Junior, Alfredo de Goyey Junior, Paulo Carlos de Brito, Silvana Guaspari de Brito Gutfreund, Jenner de Lisandro Marques, Wagner César Guimarães, José Carlos Pimentel, Antonio da Silva Nora, José Antonio Pato Vila, Marcos Antonio Gonçalves, Rita de Cássia de Souza Andrade, Paulo Marcelo Lessa Moreira, Alex Vieira Pinto, Fernando Rodrigues Perez Junior e Alvaro Henrique Lima Mattos. A presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 146.712/13-4 em 19/04/2013. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.

Editora Atlas S.A.

CNPJ nº 61.080.370/0001-70 - NIRE 35.3.0003876-2 Ata da Assembleia Geral Ordinária, Realizada em 4 de Março de 2013 Data, horário e local: Aos 4 dias do mês de março de 2013, às 14:30h na sede social, na Rua Conselheiro Nébias, 1.384. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do Capital Social votante, conforme assinaturas apostas no livro de presença dos acionistas. Composição da mesa: Presidente: Luiz Herrmann Junior e Secretário: Jacqueline Herrmann. Leituras: A leitura do edital de convocação foi dispensada por ser o teor dele do conhecimento de todos. Publicações: Aviso de convocação dos acionistas, nos dias 29, 30 e 31/01/13 nos jornais, Diário Oficial do Estado de São Paulo e Valor Econômico, e, Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31/12/12, no dia 20/2/13, nos jornais, Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário do Comércio. Ordem do dia: a) Tomada de conta dos administradores, discussão e aprovação do balanço patrimonial, demonstração do resultado e demais contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; b) Pagamento de juros s/ capital próprio; c) Destinação do lucro líquido do exercício; d) Distribuição de dividendos por conta de reserva de lucros acumulados de exercícios anteriores; e, e) Outros assuntos de interesse social. Deliberação, votação e aprovação: Foram deliberados, votados e aprovados, pela unanimidade dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: a) O relatório da diretoria e balanço patrimonial e demais contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, após esclarecimentos prestados pelo Diretor-Presidente, com destaque à Reserva Legal cujo montante foi de R$ 165.886,34 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos); b) Pagamento de juros sobre capital próprio no montante líquido de R$ 1.275.000,00 (hum milhão, duzentos e setenta e cinco mil reais), cujo pagamento será efetuado a partir de 15/4/2013; c) Lucro líquido do exercício de R$ 2.898.421,52 (dois milhões, oitocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos), já deduzida a provisão para imposto de renda, obteve a seguinte destinação: R$ 165.886,34 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos) para reserva legal e o saldo de R$ 2.732.535,18 (dois milhões, setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos) para Reserva de lucros para futuro aumento de capital; d) Este item restou prejudicado por não haver consenso entre os acionistas, culminando na não distribuição de dividendos; e, e) Nada houve a tratar. São Paulo, 4 de março de 2013. Luiz Herrmann Junior - Presidente, Jacqueline Herrmann - Secretária.

Assinaturas: Luiz Herrmann Junior, Presidente; Jacqueline Herrmann, Secretária. - Jacqueline Herrmann; Luiz Herrmann Junior; Christine Herrmann; Renato Carvalho Bueno; Ailton Bonfim Brandão; Tadashi Kimura; Aristeu de Oliveira e Mariangela Romero Russo. Conferem com o original lavrado às fls. 18v a 19v do livro nº 03 de Ata das Assembleias Gerais. JUCESP nº 146.918/13-7 em 19/4/13. Gisela Simiema Ceschin - Secretária-Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL A Prefeitura Municipal de Nova Odessa leva ao conhecimento dos interessados que o edital Pregão Presencial n.º 36/PP/2013, do tipo menor preço por item, que trata do registro de preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos de informática para todas as secretarias desta Prefeitura, sofreu alterações no Anexo I Termo de Referência, itens do 01 ao 12 e 20 do Edital. A abertura das propostas fica marcada para o mesmo dia, 08 de Maio de 2013, às 9h15min O Edital em inteiro teor, com as alterações introduzidas, estará à disposição dos interessados, de 2ª a 6ª feira, das 09h00min às 16h00min horas, junto ao Setor de Compras, localizado no Paço Municipal, à Avenida João Pessoa, nº. 777, Centro, ou através do telefone (0xx19) 3476.8602, ou pelo endereço eletrônico: www.novaodessa. sp.gov.br. Nova Odessa, 24 de Abril de 2013.

Setor de Suprimentos e Licitações ITOCHU Brasil S.A. CNPJ/MF nº 61.274.155/0001-00 – NIRE 35.300.014.723 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de março de 2013 Data e Local: Em 05 de março de 2013, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Paulista, nº 37 – 19º andar, na Capital do Estado de São Paulo. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verificou pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente da Mesa: Masaki Hayashi; Secretario da Mesa: Norio Matsui.

Ordem do Dia: 01) Destinação dos lucros acumulados remanescentes em 31/12/2009; e 02) Outros assuntos de interesse da sociedade. Deliberações: Foram aprovados por unanimidade de votos de todos os acionistas, com exceção dos legalmente impedidos: 01) A distribuição de Dividendos de parte dos lucros acumulados remanescentes de 31/12/2009, no valor de R$ 3.223.000,00 (três milhões, duzentos e vinte e três mil reais), ficando à disposição da assembleia geral dos acionistas em Reserva de Lucros a quantia de R$ 1.132.924,33 (Hum milhão, cento e trinta e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos). Encerramento: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada e por todos assinada. São Paulo, 05 de março de 2013. Presidente da Mesa – Masaki Hayashi e Secretario da Mesa – Norio Matsui. (Aa). ITOCHU CORPORATION, Pp. Masaki Hayashi e MASAKI HAYASHI. A presente e cópia fiel do original. São Paulo, 05 de março de 2013. (ass.) Masaki Hayashi – Presidente da Mesa; Norio Matsui – Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 117.114/13-3 em 15/03/2013. Gisela S. Ceschin – Secretária Geral.

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária para Prorrogação de Mandatos da Diretoria e do Conselho Fiscal GERSON BATISTA, na qualidade de presidente da Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os associados no gozo de seus direitos para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na Rua Teodoro Sampaio, 305, 1º andar, nesta Capital, no dia 28/05/2013, às 7h30min, em primeira convocação, e às 8 horas, em segunda convocação, para discussão e deliberação sobre as propostas de inclusão e alteração dos seguintes artigos do Estatuto Social: • Prorrogação dos mandatos da atual Diretoria de 2 (dois) anos para 4 (quatro) anos. • Ser inserido o Capítulo VII “DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS”. • Ser alterada a redação do atual artigo 39º para que fique constando que os mandatos da atual Diretoria junto com o Conselho Fiscal ficam prorrogados por mais dois anos e findarão em 14/01/2016. • Ser acrescido o artigo 40º para que as alterações estatutárias entrem em vigor imediatamente após sua aprovação na AGE. São Paulo, 03 de abril de 2013 Gerson Batista - Presidente.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA Pregão nº 017/2013 – Processo nº 038/2013 Objeto: Contratação de empresa para serviços de transporte de produtos (hortifruti) duas vezes na semana, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do município de Angatuba/SP. Encerramento: 09 de maio de 2.013 às 10:00 horas.

Informações: (15) 3255-9500 – ramal 516 ou 518.

Angatuba, 22 de abril de 2013.

Pregão nº 018/2013 – Processo nº 039/2013.

Objeto: aquisição de “CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente - faixa D”, para operação tapa buracos de diversas ruas do Município. Encerramento: 09 de maio de 2013 às 14.00 horas. Informações (15) 3255-9500 ramal 516 e 518.

Angatuba, 23 de abril de 2013.

Paulo Petribu Empreendimentos S/A

CNPJ n° 01.568.127/0001-74 - NIRE n° 35.300.153.561 Edital de Convocação de AGO/E Ficam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem em AGO e AGE a serem realizadas às 9 hs do dia 24/05/2013, na sede social situada na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Haddock Lobo, n° 1307 - 12° and. - cj. 121, Sala 2 - Cerqueira César - CEP 01414-003, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores da Cia., examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis do exercício social encerrado em 31/12/2012; (ii) Deliberar acerca da destinação do lucro líquido, da eventual distribuição de dividendos; (iii) Eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, se for o caso, bem como fixar a remuneração anual global dos administradores; (iv) ratificação dos atos do Conselho de Administração e para a Diretoria da Sociedade; (v) mudança do exercício social (vi) outros assuntos de interesse da Cia.. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas em sua sede social, na Rua Haddock Lobo, n° 1307 - 12° and. - cj. 121, Sala 2 - Cerqueira César - na Cidade de SP/SP, - CEP 01414-003, os documentos de que trata o Art. 133 da Lei n. 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012, bem como cópias dos mesmos. SP/SP, 24/04/2013. Helena Cavalcanti de Petribú - Presidente do Conselho de Administração.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica aos interessados que está temporariamente SUSPENSO o Pregão Eletrônico nº 24/2013 - Processo nº 1.110/2013, destinado à aquisição de tubos, conexões e registros de ferro fundido, tendo em vista que ocorrerão adequações no edital. Sorocaba, 24 de abril de 2013.

Laura Fascetti Almeida Ferreira de Paulo - Pregoeira.

A Empresa MARCELO QUINTINO –ME, CNPJ: 08.743.730/0001-94 e CCM: 3.619.2619, comunica o extravio de NF Série A - Simplificada, de nºs 197 e 198 - primeira via. Notas fiscais não utilizadas - AIDF 389.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Balanço Patrimonial em 31.12.2012 e 31.12.2011 (Em Milhares de Reais) Demonstração do Resultado do Exercício em 31.12.2012 ATIVO Nota explicativa 2012 2011 Passivo Nota explicativa 2012 2011 e 31.12.2011 (Em Milhares de Reais) Circulante 48.741 41.129 Circulante 22.837 22.606 Nota e explicativa 2012 2011 Caixa e equivalentes de Caixa (4) 6.831 2.098 Fornecedores 6.381 5.764 Receita Bruta 148.634 139.870 Contas a receber de clientes (5) 21.533 20.326 Partes relacionadas (7) 5.457 6.345 Mercadorias 144.115 135.976 Estoques (6) 11.224 14.503 Obrigações trabalhistas a pagar (14) 3.618 3.231 Serviços 4.519 3.893 Impostos a recuperar 1.326 1.603 Impostos a pagar 1.862 2.096 Deduções da Receita Bruta (39.189) (36.576) Mutuos (7) 7.013 1.712 Adiantamentos de clientes 321 266 Descontos e abatimentos (6.042) (4.759) Outras contas a receber 815 888 Bonus a Pagar 601 414 Impostos incidentes sobre vendas (33.146) (31.817) Ativo Não Circulante 81.848 82.113 Dividendos e juros sobre capital próprio (11) 402 309 Receita Operacional Líquida 109.445 103.294 Realizável a longo prazo: Outras contas a pagar (14) 4.195 4.180 Custo dos Produtos Vendidos Imposto de renda e contrib. social diferidos (10) 1.792 1.930 Passivo não Circulante 3.418 3.536 e dos Serviços Prestados (66.715) (60.150) Depósitos Judiciais 2.661 2.244 Provisão para contingências (12) 3.418 3.536 Lucro Bruto 42.730 43.144 Imobilizado (8) 2.779 3.324 Patrimônio Líquido 104.334 97.100 (Despesas) Receitas Operacionais (31.521) (33.449) Intangível (9) 74.615 74.615 Capital Social (13) 82.569 82.569 Vendas, gerais e administrativas (31.156) (32.350) Total do Ativo 130.589 123.242 Reserva Legal (13) 1.610 1.259 Tributárias (1.115) (912) Reserva para Retenção de Lucros (13) 20.155 13.273 Notas explicativas às demonstrações contábeis dos exercícios Outras Receitas Operacionais Líquidas 750 (187) Total do Passivo e PL 130.589 123.242 findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de reais) Lucro Oper. antes do Res. Financeiro 11.209 9.695 1. Contexto operacional: A Hexis Científica S.A., empresa organizada ras”). q) Ajustes de transição de políticas contábeis: A transição das Resultado Financeiro sob as leis da República Federativa do Brasil, está situada no município de políticas e práticas contábeis anteriores para o Pronunciamento Técnico Receitas financeiras 700 565 Jundiaí, SP. A Sociedade tem por objeto social atividades relacionadas à: PME (Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas) não resultou em Despesas financeiras (370) (602) (1) indústria, comércio, importação, exportação e representação de produ- efeitos às demonstrações financeiras.

Variação cambial, líquida (567) (1.465) tos e equipamentos para laboratórios e processos industriais ; e seus res- 4. Caixa e equivalentes de caixa 2012 2011 Lucro antes do I.R. e da Contrib. Social 10.972 8.193 pectivos softwares e licenças de uso; (2) serviços de calibração, reparação Conta corrente e disponibilidades 2.465 2.098 Imposto de Renda e Contribuição Social (3.926) (2.766) e assistência técnica para produto, equipamentos de laboratórios e proces- Aplicações financeiras 4.366 - Corrente (10) (3.789) (3.092) sos industriais; (3) locação de máquinas e equipamentos; (4) treinamento e 6.831 2.098 Diferido (10) (137) 326 organização de cursos e eventos relacionados ao objetivo da sociedade; 5. Contas a receber de clientes 2012 2011 Lucro Líquido do Exercício 7.046 5.427 (5) a participação no capital social de outras sociedades, como quotista ou Duplicatas a receber 22.143 20.794 Lucro Líquido por ação Componente acionista.A sociedade possui filial em (a) Indaiatuba – indústria de produtos Provisão para créditos de liquidação duvidosa (610) (468) ao Final do Exercício - R$ 0,36 0,28 e equipamentos para laboratórios e processos industriais. 2. Elaboração e 21.533 20.326 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido apresentação das demonstrações financeiras: As demonstrações finan- 6. Estoques 2012 2011 em 31.12.2012 e 31.12.2011 (Em Milhares de Reais) ceiras para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 foram Matérias-primas 108 1.010 Capital Reservas Lucros elaboradas em conformidade com o Pronunciamento PME (Contabilidade Produtos semi-acabados e em elaboração 670 1.152 Social Legal Ret. lucros acumul.

Total para Pequenas e Médias Empresas) do Comitê de Pronunciamentos Produtos acabados 1.078 21 82.569 987 8.222 - 91.778 Contábeis e com a Lei n° 11.638/07. As demonstrações financeiras foram Produtos para revenda 9.371 13.143 Saldo em 31.12.2010 elaboradas de acordo com diversas bases de avaliação utilizadas nas esti- Estoques em poder de terceiros 455 176 Ajuste de Exerc. anteriores 204 204 mativas contábeis. As estimativas contábeis envolvidas na preparação das Importações em andamento 1.309 1.624 Lucro líquido do exercício 5.427 5.427 demonstrações financeiras foram baseadas em fatores objetivos e subjeti- Provisão para perdas (1.767) (2.623) vos, com base no julgamento da Administração para determinação do valor 11.224 14.503 Destinação do lucro: 271 (271) adequado a ser registrado nas demonstrações financeiras. Itens significati- 7. Partes relacionadas: As operações com partes relacionadas estão re- Reserva legal vos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a seleção de vidas sumidas abaixo: Dividendos mín. obrigatórios (309) (309) úteis do ativo imobilizado e de sua recuperabilidade nas operações, avalia- Ativo Não Circulante: Constituição de Reserva ção dos ativos financeiros pelo valor justo e pelo método de ajuste a valor Mútuos: 2012 2011 de Retenção de Lucros 4.847 (4.847) presente, análise do risco de crédito para determinação da provisão para ABSCIEX 1.901 1.712 82.569 1.259 13.273 - 97.100 devedores duvidosos, assim como análise dos demais riscos para deter- VEEDER-ROOT 1.560 - Saldo em 31.12.2011 minação de outras provisões, inclusive para contingências. A liquidação STRATEMA 3.552 - Ajuste de Exercícios anteriores (1) 281 280 das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores 7.013 1.712 Baixa de dividendos significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações finan- A cia é credora em 2012 em empréstimo (contrato de mútuo) com empremínimos obrigatórios 309 309 ceiras, devido ao tratamento probabilístico inerente ao processo de esti- sas pertencentes ao grupo Danahaer no Brasil. O contrato de mútuo e a Lucro líquido do exercício 7.046 7.046 mativa. A Companhia revisa suas estimativas e premissas periodicamen- disponibilização dos recursos ocorreram em 2011 e 2012. te, num período não superior a um ano. A Companhia adotou todas as Passivo Circulante: 2012 2011 Destinação do lucro: normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis para Pequenas e Mé- Hach Company 5.457 6.345 Reserva legal 352 (352) dias Empresas que estavam em vigor em 31 de dezembro de 2012. As 5.457 6.345 demonstrações financeiras foram preparadas utilizando o custo histórico Estas operações são mercantis e compreendem a compra de produtos di- Dividendos mínimos obrigatórios (402) (402) como base de valor. 3. Resumo das principais práticas contábeis: a) retamente relacionados com as suas atividades operacionais.

Caixa e equivalentes de Caixa: Compreendem os saldos de caixa, de- Compras: 2012 2011 Constituição de Reserva pósitos bancários à vista e aplicações financeiras. Essas aplicações fi- Hach Company 23.247 14.448 de Retenção de Lucros 6.292 (6.292) nanceiras estão demonstradas pelo seu valor justo nas datas de encerra23.247 14.448 82.569 1.610 20.155 - 104.333 mento dos exercícios, possuem investimentos inferiores a 90 dias, sem Nota: No ano fiscal de 2011 as compras do grupo Hach Company totalizaram Saldo em 31.12.2012 prazos fixos de resgates, com liquidez imediata, e estão sujeitas a um R$ 14.448k, diferente do número reportado no relatório anterior de R$ Demonstração dos Fluxos de Caixa em 31.12.2012 e 2011 insignificante risco de mudança de valor. b) Contas a receber de clien- 12.151k (Em Milhares de Reais) tes e provisão para créditos de liquidação duvidosa: As contas a rece- 8. Ativo imobilizado 2012 2011 Fluxos de caixa das atividades operacionais 2012 2011 ber são registradas e mantidas pelo valor nominal dos títulos representaLucro Líquido do Exercício 7.046 5.427 Tx. Anual de Custo Deprec. tivos desses créditos, reduzidos da provisão para créditos de liquidação Deprec. (%) Corrigido acum. Líquido Líquido Ajustes que não afetam o caixa: duvidosa, que é constituída a partir da análise de todos os títulos venci- Terrenos Depreciação e amortização 648 650 dos há mais de 30 dias, quanto a: i) justificativa do cliente para o atraso; ii) Edifícios Baixa de ativo imobilizado 133 99 renegociação e/ou parcelamento do título; iii) possibilidade efetiva de o Comp. e Periféricos 20% 2.951 (2.424) 527 483 Variação cambial 567 1.465 recebimento concretizar-se; e iv) histórico do cliente. A provisão é consti- Máq. e Equipamentos 10% 2.382 (876) 1.506 1.875 Provisão estoques obsoletos (1.062) (170) tuída para os títulos cujo recebimento é possível ou remoto. Esses valo- Veículos (99) 148 20% 872 (495) 377 536 Provisão de IR e CSLL res não são ajustados a valor presente por apresentarem vencimento de Móveis e utensílios 10% 585 (489) 96 132 Resultado de Equivalência Patrimonial curto prazo e por não resultarem em efeito relevante nas demonstrações Benf. em imóvel Variações no ativo financeiras. c) Demais ativos circulantes e não circulantes: Apresenta- de terceiro (1.207) 1.424 20% 432 (422) 10 8 Contas a receber dos aos valores de custo ou realização, dos dois o menor, incluindo, quan- Instalações 10% 209 (121) 88 85 Estoques 3.279 751 do aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas. d) In- Equip. de Comunicação 20% 67 (67) 1 Impostos a recuperar 277 (2) vestimentos: Nas demonstrações financeiras individuais, os investimen- Imob. em Andamento (5.301) (1.712) 173 173 203 Partes Relacionadas tos em empresas controladas são avaliados pelo método de equivalência Outros 2 2 2 Outras contas a receber 73 (146) patrimonial. Porém, em 2012 a empresa não mantém nenhuma operação 7.673 (4.894) 2.779 3.324 Imposto de renda e contribuição social diferidos 138 (326) desta natureza. e) Imobilizado: Registrado ao custo de aquisição, forma- Confome mencionado na nota 3 os ativos da cia são registrados ao custo Depósitos Judiciais (417) (602) ção ou construção, deduzido de depreciação acumulada e ajustes ao seu de aquisição, formação ou construção, deduzido de depreciação acumula- Intangível 334 valor de recuperação (valor em uso), se aplicável. A depreciação ou amor- da e ajustes ao seu valor de recuperação (valor em uso), se aplicável. A Variações no passivo tização é calculada pelo método linear às taxas que levam em considera- depreciação ou amortização é calculada pelo método linear às taxas que Fornecedores 491 1.031 ção o tempo de vida útil estimado. f) Intangível: * Licenças Registradas ao levam em consideração o tempo de vida útil estimado. A administração re- Partes relacionadas (888) (5.595) custo de aquisição, deduzido de amortização acumulada e ajustes ao seu visou a vida útil dos seus ativos e não houve diferença relevante no que diz Outras contas a pagar 14 778 valor de recuperação (valor em uso), se aplicável. A amortização é calcula- respeito ao considerado anteriormente pelo critério fiscal, sendo assim, não Obrigações trabalhistas a pagar 262 (145) da pelo método linear às taxas que levam em consideração o tempo de vida houve alterações nas taxas de depreciação utilizadas.

Impostos a pagar 17 (1.956) útil estimado.* Ágio pago por expectativa de rentabilidade futura. O ágio 9. Intangível Adiantamentos de clientes 55 (111) representa o excesso do custo de uma combinação de negócios sobre os 187 (4.469) 2012 2011 Bonus a Pagar juros no valor justo dos ativos, passivos e contingências identificadas e Taxa Anual Custo Amortização Dividendos e juros sobre capital próprio 92 adquiridas. O custo compreende o valor justo dos ativos transferidos, pasde Amort. (%) Corrigido acum.

Líquido Líquido Provisão para contingências (118) sivos assumidos e títulos patrimoniais emitidos, mais quaisquer custos di- Ágio 74.615 74.615 74.615 Caixa líquido proveniente das retos de aquisição. Em 31 de dezembro de 2012, a Companhia não apre74.615 74.615 74.615 atividades operacionais 4.188 (3.129) sentou estudo que permitisse avaliar a recuperação do montante Em novembro de 2009 a empresa realizou a incorporação da empresa Fluxos de caixa das atividades de investimentos contabilizado como ágio por expectativa de rentabilidade futura. De acordo Aristotle, e esta operação gerou um ágio fundamentado em expectativa de Imobilizado 545 (537) com as expectativas da Administração da Companhia, a avaliação sobre a rentabilidade futura. Conforme mencionado na nota 3 , em 2012 a compa- Acervo Líquido Incorporado recuperação do respectivo montante será efetuada durante o exercício de nhia não apresentou estudo que permitisse avaliar a recuperação do mon- Caixa líquido (aplicado nas) gerado pelas 2013. g) Estoques: Os estoques são avaliados ao valor do custo médio de tante contabilizado como ágio por expectativa de rentabilidade futura. De atividades de investimento 545 (537) aquisição ou produção, não excedendo o seu valor de mercado. As provi- acordo com as expectativas da Administração avaliação sobre a recupera- Aumento (redução) de caixa e equivalentes sões para perdas com ajuste ao valor de realização ou obsoletos são ção do respectivo montante será efetuada durante o exercício de 2013, de caixa, líquidos 4.733 (3.666) constituidas quando consideradas necessárias pela administração e tendo em vista que não há indicios de perdas. 10. Imposto de renda e Caixa e equivalentes de caixa no início seguem os procedimentos padrão estabelecidos pelo grupo Danaher. h) contribuição: a) Correntes: O valor de imposto de renda e contribuição do exercício (Nota 4) 2.098 5.764 Transações em moeda estrangeira: São contabilizadas pela taxa de social demonstrado no resultado do exercício apresenta a seguinte recon- Caixa e equivalentes de caixa no final câmbio do dia da transação. Ativos ou passivos denominados em moe- ciliação com seu valor calculado à alíquota nominal: do exercício (Nota 4) 6.831 2.098 2012 2011 das estrangeiras são convertidos utilizando-se a taxa de câmbio na data Resultado contábil antes da provisão para 19.680.000 ações, distribuídas da seguinte forma: do balanço patrimonial. As variações cambiais são reconhecidas na de- imposto de renda e contribuição social 10.972 9.095 Qtde de ações monstração dos resultados à medida que ocorrem. i) Empréstimos e I.R. e Contr. Social à taxa Nominal (34%) (3.730) (3.092) Acionistas Sybron Canada LP 19.679.995 financiamentos: São reconhecidos inicialmente pelo valor justo, no re- Ajustes para cálculo da taxa efetiva: conhecimento dos recursos, líquido dos custos de transação. Em segui- Imposto de renda e contribuição social correntes (3.789) (3.092) Outros 5 da passam a ser mensurados pelo custo amortizado, isto é, acrescidos Imposto de renda e contribuição social diferidos 1.792 1.930 19.680.000 de variação monetária e dos respectivos encargos financeiros até as b) Diferidos: Em 31 de dezembro de 2012 e 2011, a Companhia registrou b) Reserva Legal: É constituida em conformidade com a legislação datas dos balanços, conforme os termos definidos contratualmente, uti- imposto de renda e contribuição social diferidos, para refletir os efeitos fislizando o método de juros efetivos. Atualmente a empresa não mantém cais futuros sobre o prejuízo fiscal e as diferenças temporárias existentes societária e o estatuto, na base de 5% do lucro líquido do exercício até operações de empréstimos com instituições financeiras e é credora em entre a base de cálculo fiscal e ativos e passivos e o seu respectivo valor atingir 20% do capital social ou 30% do saldo do capital mais reservas. operações de mútuo com partes relacionadas, conforme mencionado na contábil, cálculados à alíquota fiscal combinada de 34%, conforme segue: Em 31 de dezembro de 2012 a reserva legal é R$ 1.611 (R$ 1.259 em nota explicativa. j) Provisões: Uma provisão é constituída, em função 2011). c) Dividendos: Aos acionistas é garantido, estatutariamente, um de evento passado, se houver uma obrigação legal ou construtiva que Prejuízo Fiscal 2012 2011 dividendo mínimo obrigatório de 6% do lucro líquido do exercício, dedupossa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso Diferenças temporárias: zido da parcela constítuida como reserva legal. Os dividendos proposeconômico seja exigido para liquidar a obrigação. k) Transações com Provisão para contingências 1.371 1.060 partes relacionadas: Atualizadas com base nas variações monetárias Provisão para crédito de líquidação duvidosa 567 468 tos em 31 de dezembro de 2012, a serem ratificados pela Assémbleia e cambiais, acrescidas dos respectivos encargos incorridos até a data Provisão para perda de estoques 1.562 2.623 Geral dos Acionistas, conforme estatuto da Companhia, foram determide encerramento do exercício. l) Imposto de renda e contribuição so- Outras 1.771 1.524 nados como segue : cial correntes e diferidos: A despesa de imposto de renda e contribui- Base de Cálculo 5.271 5.676 2012 2011 ção social correntes é calculada de acordo com as bases legais tributá- Alíquota nomial 34% 34% Lucro Líquido do Exercício 7.046 5.427 rias vigentes na data de apresentação das demonstrações financeiras. Total 1.792 1.930 (-) Reserva Legal: 5% (352) (271) Imposto de renda e contribuição social diferidos são reconhecidos sobre 11. Bônus a pagar e Dividendos: Os dividendos provisionados são aque6.694 5.156 diferenças temporárias entre o valor contábil dos ativos e passivos e les definidos no estatudo social da cia ( 6%) do lucro após constituição da Base de cálculo dos dividendos (402) (309) seus respectivos valores fiscais. O montante do imposto de renda e con- reserva legal. 12. Provisão para contingências e obrigações legais vin- Dividendo mínimo obrigatório: 6% tribuição diferidos ativos é revisado a cada encerramento das demons- culadas a processos judiciais: A Companhia está envolvida em ações Dividendos complementares trações financeiras, e reduzido pelo montante que não seja mais realizá- judiciais sobre questões fiscais, trabalhistas e cíveis decorrentes do curso Todos os dividendos propostos (402) 309 vel por meio de lucros tributáveis futuros. m) Demais passivos normal de suas operações. A administração, com base em informações de d) Destinação de lucros: O montante de lucros retidos no exercício circulantes e não circulantes: São demonstrados pelos valores conhe- seus assessores jurídicos e análise das demandas judiciais pendentes, será utilizado para distribuição de lucros ou para suprir a necessidade cidos ou exigíveis, acrescidos, quando aplicável, dos respectivos encar- constituiu provisão em montante considerado suficiente para cobrir as perde capital de giro e possibilitar investimentos destinados ao aumento e gos e variações monetárias incorridas de acordo com os contratos vi- das prováveis esperadas no desfecho das ações em curso como segue: gentes. n) Resultado: As receitas e as despesas são registradas conforme 2012 2011 modernização da capacidade produtiva sendo sua efetiva destinação o período de competência. Uma receita não é reconhecida se há uma incer- Tributárias 3.150 3.107 a ser aprovada em Assembléia de Acionista. Em 31 de dezembro de teza significativa na sua realização. o) Uso de estimativas: A preparação Cíveis e trabalhistas 268 429 2012 a reserva para retenção de lucros é de R$ 6.292(R$ 4.847 em das demonstrações financeiras requer o uso, pela Administração da Com3.418 3.536 2011). 14. Reclassificações: Foram realizadas reclassificações denpanhia, de estimativas e premissas que afetam os saldos ativos e passivos 3.418 3.536 tro do grupo de Passivo Circulante,referentes ao exercício de 2011, e outras transações. Sendo assim, nas demonstrações financeiras são in- As contingências tributárias foram constituídas em função das diferen- conforme abaixo: cluídas diversas estimativas referentes a ajustes a valor presente, provisão tes interpretações quanto à adequada aplicação da legislação 2011 2011 2011 para créditos de liquidação duvidosa, vida útil do ativo imobilizado e provi- tributária,sendo que do valor de R$ 3.150 de contingências tributárias,R$ Valor Valor Valor sões necessárias para passivos contingentes, para calcular projeções a fim 2.475 referem-se a provisão referente PIS/COFINS e INSS que estão Reclassificação Correto Anterior de determinar a recuperação de saldos do imobilizado, intangível, bem como sendo depositados judicialmente. As contingências cíveis e trabalhistas 1.752 3.231 1.479 a determinação de provisão para imposto de renda. Como o julgamento da consistem, principalmente, de reclamações de empregados vinculadas Obrigações trabalhistas a pagar Administração envolve a determinação de estimativas relacionadas à pro- a verbas decorrentes da relação de emprego e a vários pleitos Outras contas a pagar (1.752) 4.180 5.932 babilidade de eventos futuros, os resultados reais eventualmente podem indenizatórios. A legislação fiscal brasileira determina que impostos e 7.411 7.411 divergir dessas estimativas. p) Moeda Funcional: A moeda funcional da contribuições são passíveis de revisão pelas autoridades competentes Reclassificação referente a Provisão de Férias e Encargos s/ Provisão companhia é o real. As demonstrações financeiras da Companhia estão por períodos que variam de 5 a 30 anos, a partir da data de seu fato apresentadas em conformidade com a seção 30 do CPC PME (“Efeitos das gerador. 13. Capital Social: a) Capital Social: Em 31 de dezembro de de Férias indevidament incluidos na linha Outras Contas a Pagar na mudanças nas taxas de câmbio e conversão das demonstrações financei- 2012, o capital social, totalmente integralizado, está representado por publicação anterior.

ADEMIR BRÁS REGINALDO PEREIRA DO LAGO - Controller CRC SP137.202/O-5

Eco Brasil Florestas S/A CNPJ: 08.787.150/0001-07 Demonstrações Financeiras para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2012 e de 2011 fluxo de caixa exerc. findos em 31 de dezembro Balanços Patrimoniais 2012 2011 Balanços Patrimoniais 2012 2011 Passivo e patrimônio líquido/Circulante 40.861 10.632 Ativo/Circulante 62.130 135.373 Lucro antes do IR e da contribuição social Fornecedores 8.142 8.142 Caixa e equivalentes de caixa 79 30 Ajustes: Depreciação e amortização Empréstimos e Financiamentos 8.000 Títulos e valores mobiliários 49.272 127.396 Plano de opção de compra de ações Terras a pagar 27.290 1.700 Estoques 4.787 3.788 Valor residual do ativo imobilizado baixado Salários e encargos sociais 795 439 Adiantamentos a fornecedores 7.947 4.120 Provisão para contingências Impostos a recolher 295 351 Outros ativos 45 39 Não circulante 31.594 1.330 Valor justo dos ativos biológicos Não circulante 313.115 128.359 Empréstimos e Financiamentos 29.495 Juros sobre empréstimos e financiamentos Realizável a longo prazo / Imp. a recuperar 7.325 3.780 Tributos diferidos 1.284 582 Imobilizado 197.339 81.570 Provisão para perda em impostos Provisão para contingências 815 748 Ativo biológico 107.506 42.163 Patrimônio líquido 302.790 251.770 Intangível 945 846 Variações nos ativos e passivos: Estoques Capital social 301.000 251.000 Total do ativo 375.245 263.732 Gastos com emissões de ações (4.579) (4.579) Adiantamento a fornecedores Resultado dos Exercíc. findos em 31 de dezembro Impostos a recuperar Reservas de lucros 2665 6763 Prejuízos acumulados 3704 (1.414) Outros ativos Receita 2012 2011 Total do passivo e patrimônio líquido 375.245 263.732 Fornecedores Venda de resíduos 26 106 Salários e encargos sociais Ganho com valor justo de ativos biológicos (Nota 11) 11.391 6.496 Receitas financeiras (Nota 6) 5.741 11.463 Impostos a recolher Lucro bruto 11.417 6.602 Receitas financeiras, líquidas 5.183 11.450 Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais Despesas gerais e administrativas (Nota 17) (13.859) (6893) Lucro antes do IR e da contribuição social (944) 8.636 Depreciação e amortização (934) (507) IR e contribuição social diferidos (Nota 19) (701) (1301) Fluxos de caixa das atividades de investimentos Outras (desp.) receitas operac;, líquidas (Nota 18) (2.751) (2016) Lucro líquido do exercício Títulos e valores mobiliários (1.645) 7.335 224.476 200.667 Prejuízo operacional (6.127) (2814) Ações em circul. no final do exerc. (em milhares) Aquisições de bens do ativo imobilizado (0,007) 0,037 Despesas financeiras (558) (13) L. líq. bás. e diluído p/lote de mil ações do cap. soc.-R$ Gastos incorridos com ativos biológicos Aquisições de bens do ativo intangível Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Caixa líquido aplicado nas ativid. de investim.

Capital Gastos com Plano de opção de Reserva Lucros Prejuízos Fluxos de caixa das atividades de financimento social emisões de ações compra de ações legal realizar acum.

Total Em 01 de Janeiro de 2011 100.000 (1.986) 98.014 Aumento de capital Aumento de capital (Nota 14(a)) 141.000 141.000 Captação de Empréstimos Aumento de capital (Nota 14(a)) 10.000 10.000 Pagamento de custo com captação de empréstimo Gastos com emissões de ações (Nota 14(b)) (4.579) (4.579) Gastos com emissões de ações Lucro líquido exercício 7.335 7.335 Caixa líquido proveniente das ativid. de financ.

Destinação do resultado/Reserva legal (Nota 14(d)) 267 (267) Aum. (redução) líquida de caixa e equival. de caixa Transfer. de lucros não realizados p/ reserva Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício de lucros a realizar-ativo biológico (Nota 14(e)) 5.082 (5.082) Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício Em 31 de Dezembro de 2011 251.000 (4.579) 267 5082 251.770 Aumento de capital (Nota 16 (b)) 50.000 50.000 Contador Plano de opção de compra de ações 2.665 2.665 Claudio Carriço de Oliveira Prejuízo líquido exercício (1.645) (1.645) TC-CRC 1SP199033/O-1 Absorção de Prejuízo do exercício (Nota 16 (d)) (1.645) 1.645 Em 31 de dezembro de 2011 301.000 (4.579) 2.665 267 3.437 302.790

Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 24 de abril de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Banco Indusval S/A. Requerido: Homex Brasil Construções Ltda.

Avenida Maria Coelho de Aguiar, 215 - 3° Andar - Bloco F - Sala 7 – Jardim São Luis - 1ª Vara de Falências.

Requerente: DTX Denim Têxtil Indústria e Comércio Ltda. Requerido: Al Jazeera Indústria e Comércio de Roupas Ltda. Rua João Boemer, 975 – Pari - 2ª Vara de Falências.

Requerente: Master Administração de Planos de Saúde Ltda.-AutoFalência.

Requerido: Master Administração de Planos de Saúde Ltda.-AutoFalência. Rua Mergenthaler, 232 - Conjunto 41 B – Vila Lepoldina - 2ª Vara de Falências.

Recuperação Judicial Requerente: União Comércio de Borrachas e Autopeças Ltda. Requerido: União Comércio de Borrachas e Autopeças Ltda. Alameda 3° Sargento Alcides de Oliveira, 468 – Parque Novo Mundo - 1ª Vara de Falências.

2012

2011

(944) 933 2.665

8.636 507

67 (11.391) 448 2.596 (5.626) (999) (3.827) (6.141) (6) (3.661) 356 (55) (19.959)

95 67 (6.496) 2.061 4.870 (3.788) (1.512) (3.279) 332 6.531 311 139 3.604

78.124 (100.627) (87.417) (27.657) (53.952) (21.322) (322) (418) (63.567) (150.024) 50.000 34.655 (1.080) 83.575 49 30 79

151.000 (4.579) 146.421 1 29 30

SORRISO PARTICIPAÇÕES S.A.

A empresa JDM Manutenção e Reforma em Edificações Ltda.-ME, situada em São Paulo/SP à Rua Candeeiro, 237 fundos, Vila Nova Mazzei, CNPJ 04.773.758/0001-13, comunica o extravio de 5 talões de nota fiscal de serviços série A, sendo que do nº 01 ao 13 foram preenchidas e do nº 14 ao 250 em branco.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ECONOMIA/LEGAIS - 27

Ativo Ativo Circulante Bancos Bancos c/ Movimento Bco Itaú S/A - C/01 Aplicações Financeiras Aplicações em Fundos Realizável a Curto prazo Adiantamentos-Diversos Investimentos Participações Societárias

CNPJ nº 14.395.337/0001-50 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS BALANÇO PATRIMONIAL - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 - (Valores em Reais) 2012 2011 2012 2011 3.993.609,84 189.738,01 Passivo 3.993.609,84 189.738,01 197.694,84 189.738,01 Passivo Circulante 117,00 8.334,00 10,00 10,00 Curto Prazo 117,00 8.334,00 10,00 10,00 Contas a Pagar 0,00 4.925,00 10,00 10,00 Empréstimos de Sócios/Acionistas 99,00 3.334,00 169.263,02 189.728,01 IR Fonte a Recolher 18,00 75,00 169.263,02 189.728,01 Patrimônio Líquido 3.993.492,84 181.404,01 Capital Social 3.993.415,00 197.500,00 28.421,82 0,00 Capital Nacional 3.993.415,00 1.975.000,00 28.421,82 0,00 (-) Capital a Realizar 0,00 -1.777.500,00 Reservas de Lucros/Prejuízos 77,84 -16.095,99 3.795.915,00 0,00 Prejuízos Acumulados -16.095,99 -16.095,99 3.795.915,00 0,00 Reservas de Lucros 16.173,83 0,00

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que foram INDEFERIDOS os pedidos de Impugnações ao edital interpostos pelas empresas Good Steel Comércio Internacional Ltda. e Êxito Importadora e Exportadora S/A ao Pregão Eletrônico nº 24/2013 - Processo nº 1.110/2013-SAAE, destinado à aquisição de tubos, conexões e registros de ferro fundido. Informações pelo site www.saaesorocaba.com.br e pelos tel. (15) 3224-5810/5811/5812/5813/5814/ 58 15/5816/5817/5818/5819/5821/5822/5823/5824/5825 e 5826, ou pessoalmente na Av. Pereira da Silva, nº 1.285, no Setor de Licitação e Contratos. Sorocaba, 24 de abril de 2013. Laura Fascetti Almeida Ferreira de Paula - Pregoeira.

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 - (Valores em Reais) 2012 2011 Despesas/Receitas Operacionais 2.237.752,01 -16.095,99 Despesas Administrativas -775.754,50 -18.334,00 Despesas Tributárias -108,66 -431,57 Despesas Financeiras -471,20 0,00 Receitas Financeiras 13.932,67 2.669,58 Receitas Operacionais 3.000.153,70 0,00 Resultado Operacional 2.237.752,01 -16.095,99 Antes do Imposto de Renda 2.237.752,01 -16.095,99 Resultado Líquido 2.237.752,01 -16.095,99 A DIRETORIA Jorge Bento da Silva Sidney dos Santos Silva - Técnico Contábil - CRC 1SP 205.672/0-4

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA EDITAL RESUMIDO CARTA CONVITE Nº 002/2012 A Prefeitura torna público que se acha reaberta, no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 02/12, referente à “Contratação de empresa especializada, com fornecimento de material e mão de obra, para execução da pintura externa do Fórum Antigo”, com encerramento dia 02/05/13, às 9h, e abertura às 9h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 24 de abril de 2013.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

28

e

quinta-feira, 25 de abril de 2013

É preciso reduzir o custo, melhorar a distribuição do produto e a disseminação da cultura do vinho como alimento.

Didú Russo, da FecomercioSP.

conomia

O vinho ganha espaço nas mesas do País Um terço da população brasileira incorporou a bebida a seus hábitos de consumo. Os bebedores são homens (53%) e mulheres (47%).

Karina Lignelli

Com comunicação, maior demanda.

A

pesar do grande número de apreciadores e do consumo de 450 milhões de garrafas por ano, o crescimento do mercado de vinho em 2012 foi de apenas 1,5%, segundo o coordenador do Comitê do Vinho da FecomércioSP, Didú Russo. Alguns dos motivos, explicou, foram o aumento de impostos no setor, a lei seca, que reduziu o consumo em 30%, e os arrastões de restaurantes em São Paulo, que sozinhos, distribuem 50% do mercado. Mas o segmento não cresce mais pelo pouco – ou quase nenhum – investimento dos empresários do setor em marketing e propaganda, principalmente no e-commerce.

"Os sete maiores produtores e quatro importadores faturam juntos em torno de R$ 1,5 bilhão.

Mas de um ano para outro o mercado não muda, já que nem 20% do montante vai para comunicação", criticou.

Para mudar esse cenário, Tato Simon, vice-presidente de novos negócios e relações com clientes da agência Today (antiga AdbatTesla), mostrou que há um potencial a ser explorado pelo setor de vinhos na internet que pode impulsionar o consumo – assim como o mercado de cervejas faz com bastante sucesso.

"São 94 milhões de pessoas

com acesso a internet no Brasil, e serão 115 milhões em 2016 com foco na classe A/B", explicou, citando a pesquisa Brasil Conectado, que aponta que, enquanto gastos com propaganda na internet representam 12%, a audiência dos internautas é de 56%. "Ainda há muito a explorar", disse.

Outros dados apresentados por Simon mostram que houve crescimento de 12% no volume de buscas por "vinho" no Google, e as subcategorias mais buscadas foram "espumante", "tinto", "branco", "do porto" e "rosé", respectivamente. "São buscas influenciadas pela sazonalidade, especialmente nos meses mais frios e nas festas de fim de ano".

Para o especialista, o mais importante é definir estratégias de presença, pelo investimento em ferramentas como SEM (Search Engine Marketing), pautando tecnologia, popularidade e conteúdo relevante, para a marca ficar em destaque nos buscadores. Outra estratégia é investir em mobile, com versões do site da empresa adaptadas para navegação no smartphone – sempre ligado a redes sociais para gerar estímulo e reconhecimento da marca. "O e-commerce de vinho é um caminho sem volta", concluiu Simon. (KL)

N

em só em "louras" se resume o gosto do brasileiro: pesquisa realizada pela empresa de inteligência de mercado britânica Wine Intelligence mostra que um terço da população incorporou os vinhos – em especial, os importados – aos seus hábitos de consumo. Isso significa um total de 17,9 milhões de consumidores, que compram 9 de cada 10 garrafas da bebida, informou o estudo, baseado em dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apresentado ontem no 3º debate "O Vinho no Brasil", realizado pelo Comitê do Vinho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio–SP), o levantamento, realizado com 705 consumidores brasileiros entre 18 e 59 anos, apontou tendências de consumo e nível de conhecimento dos apreciadores da bebida. Nesse universo, o gênero está equilibrado: as mulheres representam 47% dos consumidores, enquanto os homens são 53%. Entre os maiores apreciadores desses vinhos estão jovens até 35 anos, que representam quase metade da amostra (47%).

Quanto à distribuição geográfica, o estado de São Paulo é o maior consumidor de vinhos, sendo que a capital responde por 29%, e o interior 21%. Na sequência, vêm o Rio de Janeiro, com 19%, e Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre e Salvador, todas com 7%. Já a renda mensal média de 31% dos apreciadores de vinho vai de R$ 2.076,00 a R$ 4.150,00.

No recorte por preferência, 94% dos entrevistados que consomem vinho importado entre uma e duas vezes por ano preferem os tintos, enquanto 65% pedem os brancos.

O curioso é que, em segundo lugar entre os dois tipos de vinho, estão as cervejas, com 74% do total. "Há uma grande competição das cervejas premium com o vinho, já que tem crescido muito a oferta das ales vindas da Bélgica, Alemanha, EUA e das (de produção) doméstica", disse Paul Medder, sommelier e gerente de mercado da Wine Intelligence.

Os vinhos tintos também dominaram na proporção de consumo por tipo, com 58% do total (era 62%, em 2010), seguidos pelo branco, com 26% (era 22% na pesquisa anterior), e o rosé, com 16%. "É grande o crescimento de brancos e rosés – especialmente durante o verão. O clima influencia", disse Medder, para quem já é tendência que esses tipos de bebida sejam consumidas o ano todo. "Assim como os espumantes, que não são mais servidos só em celebrações, mas a qualquer momento."

BOM PARA A SAÚDE O estudo da Wine Intelligence também mostrou que o consumidor é conhecedor, mas não sai de sua "zona de conforto", segundo Medder, na preferência por determinados tipos de uva. No consumo de vinhos produzidos com uvas tintas, 64% preferem o cabernet sauvignon, 50% o merlot e 48% o malbec. Entre as uvas brancas, 52% preferem o chardonnay, 41% o sauvignon blanc e 31% o moscato. "Há uma tendência de

aumento no consumo dos brancos, mas não do mercado como um todo, e sim entre os consumidores mais exigentes", explica.

Outros dados mostram que 66% dos consumidores brasileiros gosta de experimentar estilos novos e diferentes com regularidade. Já 26% sabem do que gostam, mas tendem a seguir o que conhecem. O percentual sobe na faixa entre 55 a 59 anos, onde 43% tendem a seguir o que já conhece.

"Mais do que dizem os críticos, a opinião de amigos e os resultados de comentários nas redes sociais influenciam mais", disse.

Quando se fala em hábitos, 78% dos consumidores de vinhos importados considera que beber vinho é bom para a saúde. O percentual aumenta entre consumidores acima dos 35 anos (87%).

Dentro da mesma faixa etária, 56% consideram a cerimônia de beber vinho importante para o seu estilo de vida.

Por último, quando se fala em preços, 49% dos consumidores acham a bebida cara. Outros 84% compram os melhores vinhos dentro de suas possibilidades orçamentárias, e apenas 8% não ligam para o que compram – desde que o preço seja justo. Segundo o coordenador do Comitê do Vinho da FecomercioSP, Didú Russo, o produto chega à mesa do brasileiro 16 vezes mais caro em relação ao preço de produção. "Para o consumo aumentar, principalmente entre os jovens, que bebem com menor frequência, é preciso reduzir o custo, melhorar a distribuição do produto e a disseminação da cultura do vinho como alimento", finalizou.