ESPECIAL: A CONTABILIDADE MOSTRA A SUA CARA

ESPECIAL

Jornal do empreendedor

São Paulo, quinta-feira, 25 de abril de 2013

A CONTABILIDADE MOSTRA A SUA CARA

A Contabilidade brasileira é uma das mais sofisticadas do mundo, mas na sociedade não possui o reconhecimento devido. Por isso, o Conselho Federal de Contabilidade lança a campanha "2013: ano da Contabilidade no Brasil" Na foto-montagem, Juarez Domingues Carneiro, presidente do CFC Arte de Paulo Zilberman em foto divulgação

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A Contabilidade cresceu, agora quer aparecer Com a campanha '2013: ano da Contabilidade no Brasil', o CFC pretende valorizar a profissão junto à sociedade

CARLOS OSSAMU

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Contabilidade brasileira é uma das mais respeitadas no mundo. O País adotou o modelo completo das Normas Internacionais de Contabilidade, envolvendo a IFRS para o setor privado, a ISA para auditoria e a IPSA para a área pública. A adoção dessas normas foi rápida e o Brasil lidera hoje o Glenif - Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financieira, que tem a função de harmonizar o pensamento contábil na região.

Apesar disso tudo, o consenso é de que a sociedade em geral não conhece a profissão contábil. Muitos acham que o contador é aquele profissional que faz o Imposto de Renda e preenche guias para recolhimento de impostos, um trabalho meramente burocrático.

Na verdade, o trabalho do contador é gerar inteligência e informações para a gestão do negócio e para a tomada de decisões. Nesta entrevista ao Diário do Comércio, Juarez Domingues Carneiro, presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), fala da Contabilidade brasileira e da campanha que a sua entidade está promovendo para informar a sociedade sobre a importância da profissão.

Diário do Comércio - Qual a razão de o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promover a campanha "2013: ano da Contabilidade no Brasil"?

Juarez Domingues Carneiro Esta campanha surge em um momento em que a profissão contábil atinge, não somente no Brasil, mas no mundo, um estágio elevado de desenvolvimento e reconhecimento.

Principalmente na última década, a Contabilidade cresceu muito e o Brasil foi um dos países que apresentou os maio-

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res índices de crescimento.

Uma das principais razões são as Normas Internacionais de Contabilidade, em que os países passaram a adotar uma linguagem universal, uma linguagem de comunicação dos negócios, que é a contábil. Para isso, havia a necessidade de que princípios comuns fossem estabelecidos, assim como regras e padronização, para permitir a comparabilidade. Isso permite que uma farmácia de São Paulo seja comparada a uma farmácia da China. Antes, isso não era possível, pois as Contabilidades obedeciam a regras diferentes.

Como foi a adoção dessas normas no Brasil?

O Brasil foi um dos países que adotou o chamado modelo completo, que incluem não somente as normas para o setor privado (IRFS), que valem tanto para as companhias de capital aberto, como para médias e pequenas empresas, mas também adotou as normais internacionais para a área de auditoria (ISA) e para o setor público (IPSA). Com isso, o Brasil passou a se destacar no cenário internacional. Tivemos como ponto de partida um modelo brasileiro, que foi de harmonização, de diálogo, entre as entidades normatizadoras – foi criado o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), que congrega instituições como o Conselho Federal, Ibracon, Bovespa, Fipecafi, Abrasca e Apimec, que permanentemente se reúnem através de dois representantes de cada entidade.

Eles discutem matérias de teor contábil, permitindo a adoção por parte dos órgãos reguladores. Isso evita que uma norma emitida pelo CFC não tenha receptividade junto à Receita Federal ou à CVM. O Brasil adotou um modelo inteligente, de diálogo, de harmozinação interna para, a partir

ocuparam espaço, inclusive no cenário internacional, com participação na direção de instituições como a Federação Internacional de Contabilidade (IFAC - International Federation of Accountants) e no IASB, onde temos brasileiros participando. Mas essa importância não está se refletindo internamente em nosso País.

O que é essa campanha?

Nós precisamos ser mais proativos e ousados e mostrar a nossa profissão. Foi por essa razão que criamos a campanha. Periodicamente estamos nos reunindo - o Ibracon, o Sescon-SP, o CRC-SP, a Fenacon, empresas parceiras e instituições de ensino. São mais de 15 pessoas que estão pensando em estratégias para reposicionar a imagem do profissional e da profissão da Contabilidade. O dia 25 de abril será importante neste contexto, pois vamos comemorar o Dia do Profissional da Contabilidade, também conhecido como Dia do Contabilista.

Carneiro: o trabalho do contador é gerar inteligência e informações. disso, estabelecer as suas normas. Outros países não conseguiram atingir este estágio.

O Brasil se tornou líder nesta área na América Latina?

Sim, o Brasil se tornou um país de referência porque liderou o grupo latino-americano (Glenif - Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financieira), que faz um trabalho idêntico ao CPC para a América Latina.

Nós, através de um trabalho em grupo na América Latina, harmonizamos o pensamento contábil na região. O Brasil foi o primeiro país a presidir o Glenif e ficará à frente da entidade até julho, quando eu deixo a presidência e passo para um

argentino. Hoje, esse grupo é a voz da América Latina junto ao IASB (International Accounting Standards Board), que é um órgão normatizador da IRFS. O Brasil tem uma Contabilidade de ponta no mundo?

Sim, isso vem trazendo crescimento e destaque ao Brasil. O estágio que o País se encontra, o respeito que a Contabilidade está tendo cada vez mais perante as organizações, a necessidade cada vez maior de instrumentos de transparência, tudo isso permitiu que chegássemos a um momento de valorização da profissão contábil. Órgãos como o CFC cresceram muito,

Quais ações serão desenvolvidas durante este ano?

As ações foram divididas em três grandes blocos: o primeiro envolveu desde o desenvolvimento de uma logomarca, que está sendo divulgado, por enquanto, internamente para todos os profissionais de Contabilidade, para as organizações e entidades contábeis,

Diretor de Redação Moisés Rabinovici Editor-Chefe José Guilherme Rodrigues Ferreira Edição e reportagem Carlos Ossamu Diagramação Lino Fernandes

informando sobre a campanha. Foi contratada uma agência para fazer toda a parte de produção e ações voltadas à valorização da profissão. O ato de lançamento foi uma sessão solene no Congresso Nacional entre a Câmara e o Senado, quando fizemos oficialmente o lançamento da campanha sobre o ano da Contabilidade no Brasil. Esta primeira parte ainda é interna, que vai envolver, durante todo mês de abril e parte de maio, uma comunicação interna, embora a sociedade comece a ter algum tipo de reflexo, em função de material de divulgação, artigos e entrevistas. Os Conselhos Regionais, os sindicatos e outras entidades regionais vão fazer o lançamento da campanha nas Assembleias Legislativas - para São Paulo está prevista para 27 de maio.

O que a sociedade deveria saber sobre o profissional contábil?

O profissional da Contabilidade é hoje um profissional que tem as informações, gera informações para tomada de decisão, contribui para a gestão das organizações, ele é altamente valorizado nos países desenvolvidos – é a quarta mais demandada no mundo, sendo a segunda nos Estados Unidos e a primeira em alguns países.

Acredito que em dez anos seremos a primeira profissão mais demandada no mundo.

Arte Paulo Zilberman (capa) Gerente Executiva de Publicidade Sonia Oliveira Telefone: 3180-3029 soliveira@acsp.com.br

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Ser auditor é outra coisa As grandes empresas de Auditoria recrutam estudantes nas universidades e investem pesado em treinamento e capacitação

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auditoria independente é uma especialização da Contabilidade. O auditor precisa ser um contador e ter o seu registro no Conselho Regional de seu Estado. Além disso, há outro exame que ele precisa prestar junto ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para poder assinar a auditoria.

Trata-se do CNAI (Cadastro Nacional de Auditores Independentes). Raramente um contador já experiente se torna um auditor. As empresas preferem buscar os profissionais ainda na universidade e capacitá-los internamente. As grandes empresas de auditoria e consultoria estão entre as que mais investem em treinamentos com funcionários, que chegam como trainees, ainda estudantes, fazem carreira e podem chegar a sócios da empresa.

Com mais de cem anos de atuação no Brasil, onde está desde 1911, a Deloitte é uma das quatro maiores empresas de auditoria e consultoria do mercado nacional. São 12 escritórios e cerca de 5 mil funcionários, dos quais 2 mil trabalhando na área de auditoria. Segundo José Domingos do Prado, sócio líder da área de auditoria da Deloitte, em média, entre 200 e 250 novos profissionais são contratados por ano para o cargo de assistente, que é o básico na empresa nesta área. "Esses profissionais são recrutados nas faculdades, são estudantes do terceiro e quarto ano, ou recém-for-

Fotos: Divulgação

mados, que passam por um processo de avaliação e são contratados", conta.

Esses novos assistentes passam por um treinamento intensivo de seis semanas, aprendendo os conceitos básicos de técnicas de auditoria. Somente após esse treinamento inicial eles passam a fazer parte de uma equipe e acompanhar o atendimento em clientes. "Todos os profissionais passam por um processo anual de avaliação e promoção, galgando os vários níveis de assistente e construindo carreira dentro da empresa", diz Prado. Depois, já com o registro de contador no CRC, o profissional fica em média três anos como auditor sênior, oito anos como gerente e depois disso tem a oportunidade de se tornar sócio.

Segundo Prado, este é, em geral, o planejamento de carreira de um profissional de auditoria independente. Muito raramente um contador com experiência passa a atuar em auditoria. "É como se tivesse uma bifurcação, em que alguns escolhem seguir a

carreira em es cri tóri os ou departamentos de Contabilidade, e outros na área de Auditoria. O contador já com experiência teria que passar por muitos treinamentos e adaptações, por isso, é preferível investir na base, no

estudante, e ajudá-lo a construir uma carreira", explica o executivo. "A carga de treinamento dos profissionais de auditoria é bastante pesada, são pelo menos 80 horas de treinamento por ano. Investimos muito na qualificação da nossa mão de obra, este é o segundo maior custo que temos, só perde para salários", diz Prado, sem revelar valores.

Em busca de talentos Com 3.200 funcionários, dos quais 1.500 atuando na área de auditoria, a KPMG é outra empresa do ramo que busca profissionais ainda nas salas de aula. Segundo conta Cris Bonini,

diretora de Gestão de Pessoas, Performance e Cultura, no ano passado foram contratados 306 trainees, recrutados em faculdades e universidades. "Temos parcerias com escolas como PUC, Mackenzie, UFRJ, entre outras, onde ministramos palestras e apresentações, mostrando aos alunos de Ciência Contábeis o que é a auditoria independente e como é a carreira", conta a executiva.

Segundo ela, apesar de ser um ramo da Contabilidade, a auditoria é um universo totalmente diferente em relação ao

que se pratica nos escritórios ou empresas. "Enquanto o contador é treinado para montar o balanço, os auditores são treinados para enxergar o balanço de outro ângulo, checando a veracidade das informações e a sua coerência, utilizando outras metodologias", explica Cris Bonini. "Não existe um curso de auditoria, por isso, recrutamos alunos dos últimos anos das universidades e recém-formados e os capacitamos", diz.

Na KPMG, o trainee passa inicialmente por um treinamento de três meses, envolvendo técnicas e conhecimentos de Contabilidade, Matemática, Português, postura dentro da empresa e diante dos clientes, etc.

Após as três semanas iniciais, o trainee passa a visitar clientes juntamente com profissionais mais experientes e ao final de um ano ele é avaliado e os gestores sabem se ele tem o perfil para continuar e crescer na empresa, sendo promovido a assistente, encarregado, gerente, diretor e por último sócio. "A nossa meta é que 70% dos trainees cheguem a encarregado e 50% a gerente", diz a executiva. "No ano passado, somente com os trainees, foram investidos R$ 1 milhão em treinamentos", observa.

Cris Bonini comenta que na KPMG todos os funcionários passam por pelo menos 40 horas de treinamento por ano. Já na área de auditoria, a média é de 100 a 140 horas de treinamento anual, dependendo da função e do cargo. "Além dos treinamentos técnicos, há outros de liderança, gestão de pessoas, negociação, etc.

Quando o funcionário chega a encarregado, passa a liderar uma equipe e a partir de gerente, obrigatoriamente precisa ter o CNAI (Cadastro Nacional de Auditores Independentes)".

Universidade corporativa A empresa de auditoria e consultoria Ernst & Young Terco afirma que investe R$ 53 milhões por ano em treinamento.

Para tanto, conta com a Ernst & Young University (EYU), que foi

José D. do Prado, da Deloitte.

Cris Bonini, diretora da KPMG.

Armando Lourenzo, da EYU. eleita uma das três melhores universidades corporativas do País durante o CUBIC Award Brasil, premiação realizada pelo International Quality & Productivity Center (IQPC). Segundo a empresa, trata-se da primeira universidade do segmento de auditoria e consultoria em negócios no Brasil, com sedes em São Paulo e Rio de Janeiro, mas que este ano terá uma unidade em Reci-

fe (PE). A EYU também coordena programas de pós-graduação, idiomas etc.

Segundo conta Armando Lourenzo, diretor da EYU, este ano mais de 17 mil profissionais serão treinados na unidade, que possui perto de 700 instrutores. No total, contratamos no ano passado cerca de 800 trainees, de todas as áreas. "Temos parcerias com universidades de todo o País, onde recrutamos talentos. A média de treinamento de um trainee é de 140 horas por ano e ele tem a oportunidade de seguir carreira, passando a assistente, encarregado, auditor sênior e gerente ", conta o executivo.

Em cada função e cargo, o profissional tem um plano de treinamento que precisa cumprir. Basicamente, são três tipos de treinamentos: o primeiro são de temas técnicos e de legislação; o segundo envolve liderança, gestão de negócios e aspectos comportamentais; e o terceiro tipo envolve treinamentos por segmento da indústria. "Também temos treinamentos para graduação, pósgraduação, língua inglesa e treinamentos internacionais, com intercâmbio nos EUA. Para auditores, há cursos específicos para o CNAI", diz Lourenzo.

"Outra área que estamos investindo muito é o de treinamento a distância, onde temos 2.900 títulos", comenta. São 4,9 mil funcionários, dos quais 1,5 mil em auditoria e 160 com CNAI. Para o executivo, tanto investimento em treinamento se justifica pelas exigências do mercado, mesmo que no futuro o funcionário acabe saindo da empresa e até indo para a concorrência. "Nós vendemos conhecimento e para tanto precisamos capacitar a nossa mão de obra, que precisa ser muito especializada. Claro que precisamos ter políticas para reter os nossos talentos", diz Lourenzo.

Ele comenta que pelo segundo ano consecutivo (2011 e 2012) a Ernst & Young Terco foi considerada uma das 30 melhores empresas para se começar a carreira pelas revistas Você S/A e Exame. (C.O.)

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entro da área contábil, os auditores independentes são vistos como uma classe privilegiada, com certa aura de nobreza. Para fazer parte dessa classe, primeiramente é preciso ser bacharel em Ciências Contábeis, passar no Exame de Suficiência e ter o registro no Conselho Regional de Contabilidade. "A auditoria independente é uma profissão de contadores, uma especialidade dentro da Contabilidade.

Mais do que isso, se o profissional quiser prestar serviços para empresas reguladas, ou seja, que exista algum órgão regulador ligado a ela, seja a CVM, Banco Central ou Susep, é preciso prestar um exame específico para cada área para se cadastrar junto ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que é o Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI)", explica Eduardo Pocetti, presidente do Ibracon Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.

Com isso, o profissional estará apto a prestar serviços de auditoria para empresas reguladas. Hoje, são pouco mais de 2 mil profissionais registrados nesse cadastro. Além disso, todo ano o profissional precisa comprovar ao CFC uma carga mínima de 40 horas de treinamento para atualização técnica. E não é qualquer treinamento, mas aqueles aprovados pelo CFC dentro da área que o profissional atua. "No Brasil são cerca de 500 mil contadores, mas exercendo a função de auditor são cerca de 10 mil, sendo 2 mil cadastrados no CNAI", comenta Pocetti, explicando que os 8 mil restantes fazem parte da equipe de auditoria, mas que também são obrigados a passar pelas 40 horas de educação continuada por ano. Cada equipe precisa ter pelo menos um profissional ca-

Pocetti, presidente do Ibracon execução, bem como a especialidade e o conhecimento de seus profissionais, são diferentes. Em uma investigação de fraudes se exige, por exemplo, um conhecimento mais específico de Tecnologia da Informação voltada à investigação de fraudes.

Capacitação

A nata da classe contábil No Brasil existem apenas 2 mil contadores registrados no Cadastro Nacional de Auditores Independentes, uma profissão que exige uma carga maior de conhecimento e muita dedicação dastrado no CNAI para assinar os pareceres.

Segundo o presidente do Ibracon, a profissão de auditor independente é centenária, surgiu na Inglaterra com a Revolução Industrial, com a necessidade de se atestar a veracidade dos números das transações. "No Brasil, ela es-

tá até antes da regulação da profissão contábil. O Conselho Federal de Contabilidade tem pouco mais de 60 anos de idade. A profissão de auditor chegou ao Brasil antes", diz.

Em novelas e filmes, sempre quando há um auditor, ele está em busca de fraudes em uma empresa. "O papel do au-

ditor é atestar a veracidade das demonstrações contábeis, do balanço patrimonial, dos resultados. A missão do auditor não é buscar fraude, a não ser que ele seja contratado especificamente para este fim", explica Pocetti.

O trabalho de investigação de fraudes é conhecido como

forensic accounting, uma especialidade na qual o profissional utiliza técnicas específicas de investigação e metodologias para buscar evidências da ocorrência de irregularidades. Isso indica que o trabalho de auditoria e o de forensic accounting são distintos. As técnicas e os procedimentos de

De acordo com o presidente do Ibracon, este é um setor que não tem visto sinais de crise há muito tempo. "Nos últimos tempos, o mercado de auditoria vem crescendo a uma média de 15% ao ano. Hoje faltam profissionais no mercado de auditores, por isso as empresas contratatam ainda na faculdade".

Ele explica que o auditor começa sua carreira na base. As empresas começam a contratar estudantes de Contabilidade que estão nos últimos anos de faculdade. Eles primeiramente vão se formar e prestar o Exame de Suficiência. A partir dai estão aptos a prestar o exame para o CNAI. "No Brasil, tem aumentado o número de fusões e aquisições. Sempre quando há esse tipo de operação entre empresas, em todos os casos se exige o trabalho do auditor, seja pela parte de quem compra ou de quem vende". (C.O.)

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Em busca do merecido reconhecimento Patricia Cruz/Luz

Apesar de o profissional contábil estar sendo valorizado nas empresas, a sociedade ainda desconhece a profissão e não lhe dá o devido status

Victor Domingos Galloro: o profissional da Contabilidade tem a obrigação de executar a legislação, por isso é importante ele estar sempre atualizado.

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ara Victor Domingos Galloro, presidente do Sindcont-SP - Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, a iniciativa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) de promover a campanha "2013: o ano da Contabilidade no Brasil" é muito bem-vinda e oportuna, já que o setor vem vivendo um ótimo período, com a maior valorização do profissional contábil. "Com os controles eletrônicos implantados, o Fisco tem conhecimento sobre todas as movimentações e caso haja alguma informações contraditória, as multas vão elevadas. Com isso, os contabilistas estão sobrecarregados, mas também mais valorizados no mercado", afirma o executivo.

Outro fato que está valorizando o profissional contábil, na opinião de Galloro, é a chegada das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), que se por um lado vem demandando muito estudo para que os contabilistas conheçam e dominem as novas regras, por outro insere a Contabilidade brasileira nos padrões internacionais. Com isso, as mesmas normas que são praticadas em países desenvolvidos, agora são praticadas aqui. Assim, o balanço de uma empresa brasileira é

Apesar disso tudo, Galloro observa que a profissão ainda carece de status social – ao perguntar a uma criança ou adolescente qual carreira irá abraçar, dificilmente ela irá responde contador, preferindo médico, engenheiro, etc. "É uma profissão necessária, fundamental para a saúde financeira das empresas, mas que no Brasil, ao contrário de outros países, não tem o status que merece", afirma Galloro. "Mas os contadores que investem em suas carreiras, estão atualizados, estes são muito bem remunerados e não lhes falta trabalho, o bom profissional é muito disputado no mercado".

A mãe de todas as entidades

compreendido no mundo todo – é como uma partitura, que é universal, não importando a nacionalidade do músico. "O profissional da Contabilidade tem a obrigação de executar a legislação, por isso é importante ele estar sempre atualizado, pois se cometer algum erro por desconhecimento, certamente irá causar um prejuízo para a empresa. Esse é o motivo de a educação continuada ser tão importante na nossa categoria", diz o presidente do Sindcont-SP. Ele fala com orgulho do Cen-

tro de Estudos e Debates, que já se tornou marca registrada do Sindicont-SP. "Na quartafeira à noite se reúnem aqui os profissionais da Contabilidade, que trazem suas dúvidas do dia a dia para serem debatidas e esclarecidas. É um importante ponto de apoio para os profissionais", comenta. "É o orgulho do nosso sindicato.

Essa atividade tem uma diretoria, com presidente, vicepresidente e secretários, e trabalham como voluntários.

Eles fazem, semanalmente, um resumo de todas as leis pu-

blicadas, que é colocado à disposição dos associados de forma impressa e eletrônica", observa Galloro.

Da mesma forma, o presidente do Sindicont-SP avalia que o Exame de Suficiência também está valorizando o profissional, já que serve como uma primeira peneira, evitando que profissionais despreparados ingressem no mercado de trabalho. "Foi uma iniciativa positiva para a nossa categoria, já que força as escolas as melhorarem os seus cursos", diz.

O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP) completa em julho 94 anos.

Trata-se da entidade contábil mais antiga do Estado, de onde saíram todas as demais que atuam no setor. Segundo conta Galloro, a base territorial da entidade abrange cerca de 20 municípios, onde atuam em torno de 75 mil contabilistas, dos quais 8,5 mil associados ao sindicato. "A nossa missão é defender os interesses da categoria e zelar pelo bem-estar dos nossos associados", comenta o presidente.

Para tanto, o sindicato conta com recursos vindos da contribuição sindical, da contribuição assistencial e da contribuição associativa. A primeira está prevista na CLT e obriga

todos os trabalhadores de uma categoria econômica ou profissional a contribuir com um dia de salário (1/30 do salário) ao sindicato.

Já a contribuição assistencial é definido no dissídio coletivo da categoria. No caso dos contabilistas de São Paulo, o acordo foi fechado em janeiro com o Sescon-SP, Fecomércio e Fiesp (nesses dois últimos, para contadores que trabalham em empresas do comércio e da indústria). A contribuição foi fixada em 5% do salário do contabilista, limitado ao valor máximo de R$ 95.

Os sócios do sindicato ainda pagam a contribuição associativa no valor de R$ 189 por ano ou R$ 47,25 por trimestre.

"Este ano estamos investindo R$ 1 milhão em melhorias na infraestrutura e compra de equipamentos. Oferecemos aos associados benefícios como plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida, entre outros", diz Galloro, acrescentando que os recursos arrecadados também servem para organizar os diversos eventos para a educação continuada dos profissionais.

"Em setembro, estaremos promovendo a Semana Paulista de Contabilidade, com palestras específicas para professores e alunos de cursos de Ciências Contábeis, além de temas técnicos para os profissionais da área. Este evento, que ocorrerá entre 20 e 25 de setembro, vai reunir cerca de 1,2 mil profissionais", diz Galloro. (C.O.)

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Paulo Pampolin/Hype

Ainda de acordo com o executivo, esse portal não irá concorrer com os fornecedores de software de contabilidade. Serão sistemas complementares, que já existem em corporações de grande porte, mas que até então não estavam disponíveis para empresas menores e que vão dar mais qualidade ao que já existe no mercado. "Por ser um serviços em nuvem, na internet, poderemos atender todo o Estado", explica.

Sescon-SP terá novo portal de serviços Lançamento será em maio, com diversas ferramentas que vão ajudar o cotidiano dos escritórios de contabilidade

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esde o início do ano, o Sescon-SP Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo tem um novo presidente. Trata-se de Sérgio Aprobatto Machado Júnior, que há 25 anos atua como empresário do segmento contábil e que há mais de 15 anos milita na defesa e valorização da categoria, tendo assumido vários cargos no sindicato nesse período. Em sua gestão, que termina em 2015, Machado Jr. promete intensificar a prestação de serviços aos associados, de forma a facilitar o seu dia a dia, e a valorização da categoria. "Vamos continuar na luta contra a burocracia tributária, as parcerias com as entidades do setor contábil e também com a administração pública, vínculos que desenvolvemos aqui no Sescon-SP. Internamente, continuamos um esforço grande junto à nossa universidade corporativa, a Unisescon, no sentido de ampliar as suas atividades", diz o presidente. "Também estamos muito focados no desenvolvimento tecnológico dentro da entidade. A ideia é oferecer

Eventos

SXC

A ideia é oferecer uma gama maior de serviços aos nossos associados.

SÉRGIO APROBATTO MACHADO JÚNIOR

uma gama maior de serviços aos nossos associados, melhorar os já existentes e utilizar ferramentas da internet.

Para tanto, estamos fechando parcerias com fornecedores e devemos lançar alguns serviços em meados de maio".

Machado Jr. prefere não adiantar o que seriam esses novos serviços via web. "É um lançamento de impacto e

adiantar o que seriam essas ferramentas tira a surpresa", justifica. Porém, o presidente acabou dando algumas pistas. Segundo ele, por conta das obrigações acessórias eletrônicas impostas pelo Fisco, boa parte das empresas de contabilidade, principalmente as de médio e pequeno porte, às vezes não tem condição de se adequar às necessida-

des devido ao custo elevado.

"Por isso, o Sescon-SP teve a preocupação de buscar no mercado empresas em condições de ajudar nesta busca pela qualidade e atender essas empresas com um custo acessível aos associados. Estamos conseguindo fechar parcerias com fornecedores que já atendem o mercado corporativo para que ofereçam suas ferra-

mentas para as empresas contábeis de menor porte", revela. "Com essas parcerias, vamos lançar um portal com vários serviços em nuvem, de forma que os nossos associados possam atender os seus clientes com qualidade. Basicamente, são ferramentas que vão auxiliar os associados a atender as exigências da administração pública", afirma.

O presidente do Sescon-SP disse que outro objetivo da sua gestão é reforçar os quatro encontros regionais que ocorrem durante o ano. "Queremos melhorar a qualidades desses encontros, já que acumulamos experiência nesses últimos anos e vamos aplicála. O primeiro será no fim deste semestre e já estará de cara nova, o pessoal do interior vai perceber isso, essa maior qualificação das palestras, mais qualidade nos treinamentos", diz Machado Jr. Este ano também ocorrerão três grandes eventos, em que o Sescon-SP terá grande participação. O primeiro é a 23ª Convecon, no Parque Anhembi, de 18 a 20 de agosto. "Esse é um evento liderado pelo CRC-SP, mas as entidades do Estado são parceiras no evento e teremos cinco palestras sob nossa responsabilidade", adianta. "Logo em seguida, teremos a 15ª Conescap, em Gramado (RS), de 21 a 23 de agosto, organizado pela Fenacon, e um evento nosso, do Sescon-SP, que será em outubro. O nosso é um evento bem técnico, voltado para empresas contábeis, e que já se tornou importante no calendário de eventos do setor", afirma. (C.O.)

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Governo amplia o "Big Brother Fiscal" Divulgação

No mês passado, as empresas do regime de Lucro Presumido foram obrigadas a entregar, digitalmente, a EFD Contribuições referente ao PIS e Cofins. Ano que vem tem mais novidades

passar as informações, as empresas terão de fazer adaptações ou comprar programas já adaptados, contratar empresas de TI, armazenar as informações, etc".

A vantagem, porém, é que agora tudo fica mais fácil, pois as empresas já conhecem o sistema, têm experiência das implantações anteriores e o formato será praticamente o mesmo, só as informações serão diferente. As empresas de TI que dão suporte também já estão bem familiarizados com o sistema e podem prestar serviços mais eficientes.

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Receita Federal vem dando andamento à implantação gradativa do Sistema Público de Escrituração Digital, mais conhecido pela sigla SPED. Segundo conta Edino Garcia, coordenador editorial da IOB Folhamatic, este ano entrou em operação a EFD Contribuições das empresas do regime de Lucro Presumido, que tinham até 14 de março para entregar a declaração. "A EFD Contribuições se refere ao PIS/Pasep e ao Cofins, tanto que até o ano passado se chamava EFD PIS/Cofins.

No ano passado estavam obrigadas a adotar o sistema as empresas do regime de Lucro Real e este ano passou a valer também para as empresas do regime de Lucro Presumido", explica Garcia, acrescentando que as empresas enquadradas no Simples estão desobrigadas a apresentar a declaração.

Segundo Garcia, no próximo ano devem entrar em operação duas novidades no SPED: a EFD Social, que vai abranger a folha de pagamentos das empresas,

Fiscalização

e a EFD IRPJ, referente ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. A EFD Social está sendo considerada o sistema mais complexo a ser implantado no SPED, pois inclui, além da rotina da folha de pagamento dos empregados, eventos como contratações, acordos e ações judiciais, dissídios e afastamentos, envolvendo vários departamentos. "As empresas passam a informar mensalmente a sua folha de pagamentos em formato digital e o Fisco terá essas informações para cruzar os dados, principalmente das contribuições previdenciárias, para saber se está sendo recolhido tudo de acordo, com base nos salários dos empregados. Isso permite fazer uma fiscalização

eletrônica eficiente, já que atualmente isso é feito por meio de recolhimento de guias", comenta Garcia. Não se sabe ainda se haverá algum campo onde as empresas terão de informar sobre os funcionários terceirizados e se o sistema irá inibir, de alguma forma, que as empresas, ao invés de contratar o funcionário pelo regime

da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), obrigue o mesmo a abrir uma empresa e prestar serviços, uma prática irregular.

"Saberemos se haverá esse bloco quando a Receita disponibilizar a versão beta (de teste) do programa" , diz Garcia.

O EFD IRPJ, que também deve vir no ano que vem, vai substitui a declaração do Imposto de

O que seria negativo para as empresas é o custo de implantação, com a comprar softwares e adaptações no sistema.

EDINO GARCIA

Renda que as empresas entregam hoje, no mês de junho. "A Receita terá muito mais informações do que são entregues atualmente, ficando mais fácil para o Fisco saber como estão as arrecadações dos tributos", diz Garcia. Ele explica que as informações que a Receita tem hoje não são tão completas e detalhadas. "São mais informações macro, tudo baseado em totais. Não tem discriminado como foi composta a receita e a despesa, tem apenas o total de uma despesa administrativa ou total do custo de fabricação".

Mais custos Em geral, a implantação de novos sistemas do SPED começa em grandes empresas, indo depois para as médias e pequenas. "As grandes empresas fazem parte do projeto piloto, são cerca de 20 empresas, que primeiramente testam o sistema.

As grandes empresas têm condições melhores de se adaptar mais rapidamente, ao contrário das pequenas", observa Garcia. "Sempre há um custo, apesar de a Receita disponibilizar o programa validador, guia para

Na opinião de Garcia, a Escritura Digital é um avanço em termos de fiscalização, onde a Receita tem informações mais detalhadas sobre as atividades das empresas, dispensando a presença de um fiscal humano.

Para as empresas também não deixa de ser uma facilidade, pois se ela entregar todas as informações para a Receita Federal, poderá ficar tranquila quanto às suas obrigações. O que seria negativo para as empresas é o custo de implantação, com a comprar softwares e adaptações no sistema. E tudo isso não para aumentar o lucro, mas para beneficiar o Fisco.

Por outro lado, com essas declarações no SPED, a tendência é acabar com outras declarações, mas que ainda não se concretizou na prática. No ano passado, com a EFD Contribuições para Lucro Real, as empresas ainda tinham que entregar a Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), com as mesmas informações, sendo que as da EFD Contribuições eram mais detalhadas. "A Dacon começa a ser extinta este ano, até então, a empresa entregava as duas declarações. A Receita está indo aos poucos nessa direção e a tendência é eliminar várias declarações e ficar apenas com o SPED." (C.O.)

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quinta-feira, 25 de abril de 2013

ESPECIAL - 9

Resolução do Senado gera Jonne Roriz/AE

Guilherme Pupo/Folhapress

insegurança e burocracia A Resolução 13, que entrou em vigor em janeiro, acaba com a Guerra dos Portos, mas trouxe muitas dúvidas e ação na Justiça

C

om a finalidade de acabar com a Guerra dos Portos, em 26 de abril do ano passado foi publicada a Resolução 13 do Senado Federal, que unificou a alíquota do ICMS Importação em 4%, sendo aplicável a produtos importados e àqueles que, passando por processos de industrialização, mantêm mais de 40% de seus componentes importados. De acordo com Cristiano Lisboa Yazbek, diretor jurídico do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), essa resolução vem trazendo muitas dúvidas e insegurança aos contribuintes. "Há um consenso que é importante acabar com essa Guerra dos Portos e outros tipos de guerra fiscal que os Estados travam,

até para evitar uma crise de federalismo, que na realidade já existe com a guerra fiscal, questões de royalties e fundo de participação dos Estados.

Acabar com a Guerra dos Portos foi uma medida saudável, mas acabou trazendo impasses e muitas dúvidas operacionais", observa, salientando que a Resolução 13 não tem a intenção de reduzir as despesas com tributo, como pode parecer, mas sim evitar a perda de receita por parte do Estado destinatário do produto.

Segundo o executivo do IBPT, houve a regulamentação da nova alíquota, dispondo sobre a não mais aplicação de benefícios fiscais, bem como inserindo a obrigatoriedade de prestação de informações acerca da importação ao fisco,

por meio da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) e sua discriminação na nota fiscal.

Para Yazbek , muito há de se discutir sobre as falhas encontradas em tal normatização, dentre elas, a violação ao sigilo fiscal, a incompetência do Senado Federal em criar normas de direito e comércio internacional e também a violação aos princípios da isonomia tributária e da unidade geográfica. "O Estado do Espírito Santo já entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF, que ainda não se pronunciou a respeito", diz.

"O que se verifica, atualmente, é que, mesmo a Resolução já tendo entrado em vigor, ainda há Estados que não regulamentaram a sua aplicação, não cumprindo o dispos-

A

Resolução nº 13/2012 do Senado Federal, que entrou em vigor em janeiro de 2013, com o objetivo de acabar com a Guerra dos Portos, estabelece que produtos importados ou com mais de 40% de conteúdo importado devem ser taxados com alíquota de 4% para o ICMS nas vendas interestaduais.

Entretanto, de acordo com a regulamentação da norma, ocorrida com Ajuste SINIEF 19/2012 editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), as empresas que utilizam componentes importados na fabricação de seus produtos, estão obrigadas a discriminar cada um deles, com respectivo valor, na Ficha de Conteúdo de Importação (FCI).

As empresas deverão calcular o conteúdo importado, presente nos produtos, nas diversas etapas do processo produtivo. "Há casos no setor eletroeletrônico que um único produto possui mais de cinco mil itens importados. Portanto, essa regra pode inviabilizar o cumprimento da norma e as empresas terão mais um entrave burocrático para afetar sua competiti-

Zé Carlos Barretta/Hype

Abinee critica resolução está matando o doente".

Uma forma de resolver esta situação é a proposta da CNI, que tem o apoio da Abinee, de que os governos estaduais adotem algo semelhante ao Regime de Regras de Origem, mecanismo utilizado no controle de nacioBarbato: há casos em que um único produto nalidade de produtos possui mais de cinco mil itens importados. no comércio exterior.

O remédio está matando o doente.

Dessa forma, quando um produto ultrapasvidade", diz o presidente da sa a regra de 40% de conteúdo estrangeiro, ele é considerado Abinee, Humberto Barbato.

Outro problema trazido pela integralmente importado para regulamentação é a obrigação fins de ICMS, não havendo nede as empresas informarem cessidade de informar o valor para seus clientes o valor que pago na importação.

"A utilização deste mecanispagaram pelos produtos importados. "Esta regra viola o di- mo, além de resguardar o sigilo reito ao sigilo comercial das dos dados, tornaria o processo empresas, assegurado consti- mais simplificado", ressalta tucionalmente", afirma Barba- Humberto Barbato. O presidento. Segundo ele, a Resolução, te da Abinee espera que os Esque visa acabar com a Guerra tados sejam sensíveis a este tedos Portos, foi um avanço para ma e analisem a proposta, coloo País, mas a definição de pro- cando à frente o interesse da incedimentos – inviáveis de se- dústria instalada no Brasil, e, rem cumpridos – torna a medi- principalmente, do País como da questionável. "O remédio um todo.

to no Ajuste Sinief 20/2012".

Em decorrência de lacunas na lei, há grande insegurança jurídica por parte das empresas no cumprimento da nova normatização. No entanto, prevendo possíveis autuações durante os próximos cinco anos, as empresas devem precaver-se e tentar cumprir corretamente as obrigações tributárias exigidas, o que pode gerar grandes transtornos organizacionais e aumento no custo da atividade empresarial.

Yazbek listou algumas dúvidas a respeito da aplicação das normas relativas à alíquota unificada do ICMS. Segundo ele, haverá casos em que, possivelmente, não se poderá concluir o percentual exato de insumo importado, restando a dúvida sobre aplicação ou não

da Resolução 13; se empresas que não terão produtos afetados pela Resolução 13 precisam ou não apresentar a FCI (produtos com menos de 40% de insumos importados); como não há obrigação legal de os fornecedores prestarem informações sobre o conteúdo de importação, como ficará a prestação de informações?

Produtos que possuem integral composição importada deverão ou não entregar a FCI? No caso de faturamento antecipado, em que se faz inviável na prática o envio da FCI, qual a solução ao contribuinte? A alíquota de 4% será aplicada apenas na primeira operação interestadual de saída da mercadoria importada ou nas subsequentes também? Quais os reflexos para mercadorias su-

jeitas ao regime da substituição tributária?

Além dessas, muitas outras questões cercam o tema, deixando incertezas e completa insegurança jurídica ao contribuinte, além disso, com a aplicação fática de tais disciplinas, surgirão muitas outras questões a serem solucionadas.

Importante mencionar que, dentre as adequações a serem tomadas estão: calcular o montante de insumo importado na composição de cada produto; verificar a lista da Camex referente à existência ou não de similar nacional, para a aplicação ou não da nova alíquota; discriminar, na nota fiscal, dados relativos à industrialização e importação; adequação sistemática para o preenchimento e entrega da FCI. (C.O.)

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quinta-feira, 25 de abril de 2013

Confiança no mercado de fusões e aquisições

Confiança O que havia sido observado nos últimos dois anos era uma tendência constante de aumento desta capacidade pelo fato de as empresas terem focado a redução de seus endividamentos, porém em um cenário de queda constante da confiança. Entretanto, essa tendência parece ter chegado ao fim nos últimos seis meses,

uma vez que a confiança global está, de fato, aumentando para se alinhar à tendência de aumento da capacidade financeira das empresas e, cons e q u e n t em e n t e , estimular o aumento no número de negócios de F&A. Em comparação a junho de 2012, a diferença entre o apetite das empresas por negócios é significativa, segundo o Predictor.

Na edição anterior do estudo, projeções de analistas mostravam que os níveis de apetite para a área de F&A estavam em constante declínio.

Em outras palavras: a confiança estava em declínio em todos os lugares. Contudo, ao final de 2012, a confiança começou a aumentar em quase todos os países analisados.

De acordo com a KPMG, o apetite das empresas por negócios cresceu, estimulado por uma melhora na saúde financeira das corporações

SXC

D

ois estudos da KPMG mostram que 2013 deve ser um ano relevante para o mercado global de fusões e aquisições (F&A). O primeiro, a M&A Outlook Survey (ou Pesquisa Perspectivas em F&A), elaborado pela KPMG LLP, dos Estados Unidos, aponta que, apesar de os negociadores ainda se encontrarem cautelosos em função das incertezas existentes no mercado, a grande maioria dos entrevistados afirmou já estar buscando oportunidades de crescimento por meio de aquisições em 2013.

O segundo estudo, o Global M&A Predictor (ou Estimativa Global em F&A), da KPMG International, indica que deverá crescer a confiança para a realização de negócios na área de F&A entre as maiores empresas do mundo. A previsão é feita com base em recentes projeções de analistas, em razão do aumento de 15% dos índices Preço/Lucro (pelos quais é possível medir o apetite por negócios) destas empresas nos últimos seis meses, e de 12% em uma comparação ao ano anterior.

De acordo com o Predictor, as empresas parecem também ter restabelecido sua capacidade de realizar F&A, fato que é indicado por uma potencial melhoria de 15% nos índices de endividamento líquido/EBITDA das empresas estimados para o próximo ano.

Oportunidades Para Tom Franks, líder global da área de Corporate Finance da KPMG e sócio da firma-membro do Reino Unido, "o panorama para 2013 é o mais positivo em dois anos, e é inegável que isso seja uma combinação vitoriosa para a saúde do mercado global de F&A. As empresas estão prontas para se desvencilhar da austeridade na procura por novas oportunidades".

Apesar de uma percepção positiva também para o mercado brasileiro, este início de ano será também pontuado por alguma relutância das empresas na conclusão de negócios, especialmente em razão de indefinições em algumas importantes áreas de nossa economia.

"Apesar de o ano passado ter sido o segundo melhor para a atividade de F&A compreendendo o mercado brasileiro (com uma operação a menos que em 2011, quando houve 817 transações), percebemos um recuo considerável no apetite das empresas no último trimestre de 2012, especialmente em aquisições realizadas pelos estrangeiros no Brasil. Assim, começamos 2013 em um certo

'compasso de espera', com empresas um pouco mais cautelosas em relação à média do que ocorreu em 2012", avalia Luis Motta, sócio-líder de Fusões e Aquisições da KPMG no Brasil.

Ainda de acordo com o Predictor, ao nível local, os indicadores apontam a Alemanha com destaque, em razão do crescimento do apetite para negócios de 26% desde junho de 2012 e uma previsão de

crescimento de capacidade de 20%. Também nos EUA o apetite avançou 10% e a capacidade, 21%. Em relação ao Brasil, o estudo mostra um avanço de 23% na confiança, mas uma perspectiva de crescimento de apenas 3% na capacidade para negócios. Até mesmo o Reino Unido, após a depressão da recessão, iguala-se ao cenário de confiança global, com um saudável aumento no apetite de 15%, e estimativa de aumento de 11% da capacidade.

A outra pesquisa, a M&A Ou-

tlook, indica que 35% dos executivos que participaram do estudo afirmaram estar mais otimistas em relação ao mercado de F&A do que há um ano. Outros 44% disseram manter a mesma percepção que tinham sobre este mercado no ano anterior. Apenas 3% dos entrevistados se disse significativamente menos otimistas. A percepção positiva acontece em linha com as expectativas de maior crescimento econômico nos próximos dois anos. Assim, 76% dos pesquisados disseram esperar que suas empresas promovam pelo menos uma aquisição em 2013.

O mesmo levantamento mostra que – podendo eleger mais de uma preferência – a vasta maioria dos entrevistados (73%) aponta a América do Norte como destino preferencial para o fechamento de negócios em F&A. Entre as outras regiões mais citadas estão: Europa Ocidental (28%), China (27%) e Brasil (20%) Ainda segundo o estudo M&A Outlook, os executivos (também podendo eleger mais de uma opção) apontam como principais mercados para F&A as áreas de Softwares, Telecomunicações e Tecnologia (com 39% de citações); Saúde e Farmacêuticos (35%); Energia (31%); e Serviços Financeiros (20%). "Vale lembrar que o mercado de Energia passa por um momento de importantes definições no Brasil, com os players de nosso mercado ainda digerindo os efeitos do novo modelo de negócios instituído a partir da MP 579. Assim, é possível que não vejamos este segmento de negócios com tanto destaque logo no início do ano", indica Luis Motta.

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quinta-feira, 25 de abril de 2013

ESPECIAL - 11

Preserve a alma de sua empresa Além de se preocupar com o planejamento e o gerenciamento do negócio, os contabilistas devem orientar as empresas sobre a importância de registrar a marca

A

marca é o bem mais precioso de uma empresa, pois é a sua identidade. Ela nasce, cresce, se desenvolve e se valoriza, o que em geral leva muitos anos de esforço e dedicação. Por essa razão, na opinião da advogada Maria Isabel Montañes, sócia da Cone Sul Assessoria Empresarial, é importante preservá-la legalmente por meio de registro.

Neste sentido, o contabilista tem um papel fundamental. "É o contador quem orienta o empreendedor na hora da abertura da empresa e é ele quem deveria informar sobre a importância do registro da marca", comenta Maria Isabel. "A pesquisa feita na Junta Comercial tem abrangência apenas no Estado, não vela nacionalmente", observa.

Em sua opinião, inúmeras marcas podem estar com os dias contados, se o empresário

não se p r e o c upou em registrá-la a fim de deter a exclusividade, obter sua propriedade e impedir terceiros de utilizá-la. "A lei fala uma coisa, mas o entendimento do judiciário tem sido outra", afirma, referindose à Lei 9.279 de 1996, no artigo 129 diz que 'Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos seis meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro'.

"Na prática, uma marca pertence a quem inicia primeiro o registro, este é o entendimento

do Judiciário. Se um terceiro registrou a mesma marca e o empresário nada fez para impedir o processo administrativo, na autarquia competente opondo-se a este, está fadado inexoravelmente a perder sua marca. É o que tem ocorrido com marcas existentes no mercado sem registro de propriedade", afirma Maria Isabel.

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, esse direito deve ser exercido pelo interessado no ato da publicação da marca.

Caso contrário, não poderá fazê-lo posteriormente, sendo impedido de utilizar a marca, pois este terá outro titular.

Segundo a a d v o ga d a , além de requerer o r eg i s tr o d a m a rca, a empresa deve contratar os serviços de um escritório especializado a fim de fazer a vigilância para a sua preservação.

"Alguém pode pedir a caducidade da marca, alegando que o atual proprietário não a está utilizando. Esse pedido é publicado a revista do INPI e caso não seja contestado, o proprietário pode perdê-la", afirma Maria Isabel. "Muitas empresas, principalmente as de pequeno porte, acham que esse processo é muito custoso, mas não é. Dependendo do porte da

empresa, o registro fica entre R$ 140 a R$ 385 e a contratação de um escritório especializado em marcas e patentes não passa de R$ 1,1 mil", diz.

Sem burocracia O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) lançou recentemente um Centro de Mediação, capaz de solucionar conflitos envolvendo propriedade intelectual. O objetivo é evitar que as disputas envolvendo marcas cheguem ao Judiciário. Com essa alternativa, será possível obter soluções relacionadas à propriedade intelectual com menos custo e mais agilidade.

Nesse primeiro instante, o Centro de Mediação do INPI estará dedicado a mediar soluções para aproximadamente 50 casos de conflitos envolvendo marcas. Em meados de julho será a vez das mediações relacionadas a patentes. A mediação vem se tornando uma tendência em todo o Judiciário, por ser um instrumento de pacificação pessoal e social, o qual motiva o diálogo entre as partes envolvidas em um determinado processo.

Por meio do diálogo, as partes têm a possibilidade de compreender a origem do conflito e retomar o poder de decisão, sem a necessidade de enfrentar longas demandas jurídicas.

Isso significa que a sentença final não fica a cargo somente do juiz de Direito. A criação desse novo serviço nasceu da experiência da Organização Mun-

dial da Propriedade Intelectual (OMPI), mas nem tudo será semelhante: a OMPI, por exemplo, indica o mediador dos conflitos. Já para o INPI, a indicação cabe às partes envolvidas no processo. Ou seja: o mediador, muitas vezes, poderá ser o próprio advogado de uma das partes envolvidas.

A mediação ajudará a desafogar a área de Recursos e Nulidade do INPI, já que quando as partes resolverem que não há mais litígio, automaticamente não haverá mais processo. O Centro de Mediação também será responsável pelo combate à concorrência desleal e à

contrafação.

A mediação, também conhecida por conciliação, é a melhor opção para obter resultados rápidos e precisos, tendo em vista a segurança e a celeridade, Contudo, é necessário que as partes envolvidas tenham um mínimo de entendimento para poder resolver o problema via mediação, um grande meio colaborativo, aliado ao Poder Judiciário. Com essa técnica alternativa das soluções de conflitos, sem dúvida, o INPI poderá oferecer às empresas e a sociedade, de forma geral, o acesso a Justiça de que todos precisam e têm direito. (C.O.)

Divulgação

Na prática, uma marca pertence a quem inicia primeiro o registro MARIA ISABEL MONTAÑES

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12 -.ESPECIAL

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Mulheres no comando SXC

Mais força aos sindicatos

A empresa KPMG criou um programa para disseminar o papel da mulher no mundo corporativo

A

N

os últimos cinco anos, aumentou em 15% o número de mulheres que alcançaram cargos de sócia e diretora na KPMG no Brasil. A ocupação de posições de liderança pelas executivas é um dos objetivos do KNOW (KPMG's Network of Women), grupo de mulheres líderes da KPMG, que é composto por 48 sócias e diretoras da empresa e tem como principal objetivo valorizar a atuação e a integração das mulheres à empresa.

O programa pretende disseminar o papel da mulher no mundo corporativo e discutir a questão da presença delas no ambiente de trabalho e de negócios. A KPMG também incentiva a participação feminina em todos os setores e cargos da empresa. Essa evolução começou em 2011, quando o número de funcionárias mulheres começou a aumentar gradativamente e hoje alcança 44% do total de funcionários.

A decisão de incentivar a liderança das mulheres na KPMG no Brasil antecipa uma tendência já que é uma realidade que vem sendo coloca-

d a e m p r á t i c a p o r c o m p anhias no mundo todo. Recentemente, a União Europeia divulgou que pretende exigir que as empresas com mais de 250 funcionários, cotadas em bolsa, reservem 40% dos cargos não executivos em seus conselhos para as mulheres até 2020. Quem não cumprir a decisão poderá ser multado ou proibido de assi-

nar contrato com as empresas do bloco.

Iniciativas O KNOW tem a missão de posicionar a KPMG como Employer of Choice para as mulheres, incentivando seu desenvolvimento na carreira, rede de relacionamento com lideranças corporativas,

bem como a participação em outros grupos de mulheres.

Aqui no Brasil, ele busca estimular que um número cada vez maior de profissionais venha a ocupar posições de liderança na organização.

Entre as iniciativas do grupo está a inauguração, no ano passado, de duas salas de apoio à amamentação que funcionam dentro da firma em

São Paulo e servem como centros de apoio às mães recentes, que retornam ao trabalho após a licença maternidade. O KNOW desenvolve outras iniciativas, como o Programa de Apoio à Maternidade, pelo qual uma executiva integrante do grupo fica responsável por acompanhar a gestante desde o início da gravidez até o bebê completar um ano, para dar orientações e auxílio para o desenvolvimento de sua carreira e para conduzir da melhor forma o período de adaptações necessárias à nova fase de vida, como mãe e profissional. Além disso, a empresa está desenvolvendo um projeto de mentoring para as executivas, na condução de um processo estratégico no desenvolvimento de suas carreiras profissionais.

Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp), juntamente com os 24 sindicatos filiados, tem como principal objetivo este ano atuar no fomento da educação continuada aos profissionais da Contabilidade, haja vista que os contabilistas estão vivendo em tempos de sucessivas mudanças na legislação empresarial, nas áreas contábil, tributária e societária. "A nossa intenção é propagar a Contabilidade de forma que os profissionais sejam valorizados e respeitados. Nessa perspectiva, os acordos são fundamentais e indispensáveis aos profissionais da Contabilidade", diz José de Souza, presidente da entidade.

Neste sentido, a campanha "2013 - ano da Contabilidade no Brasil", lançada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) veio em boa oportunidade. "A campanha está de acordo com o desejo da Fecontesp em mostrar, cada vez mais, a importância deste profissional no mercado de trabalho e no atual cenário mundial, pois as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) trouxeram grandes oportunidades de crescimento aos profissionais da Contabilidade, sendo atualmente, uma das profissões mais procuradas do mundo", comenta o presidente.

Segundo ele, a Fecontesp atua como incentivadora, facilitadora e colaboradora dos sindicatos para que estes ofereçam benefícios diversos e de qualidade aos seus associados. "Estamos sempre dispostos a auxiliar as entidades a crescerem e se desenvolverem com estrutura e força suficientes para acolher os interesses dos profissionais", afirma.

A Federação realiza diversos eventos que ocorrem com frequência no âmbito regional.

Periodicamente, em diversas cidades do Estado, são promovidas a "Jornada Técnica, Cultural e Contábil", que visa valorizar a classe contábil e oferecer educação continuada aos profissionais da Contabilidade, por meio de palestras e painéis com temas atuais, voltados ao aperfeiçoamento de seus conhecimentos.

"Promovemos também os Jogos Abertos dos Contabilistas do Estado de São Paulo - Joconesp, o maior evento esportivo dos profissionais da contabilidade, sendo Piracicaba a cidade eleita para ser sede do torneio, que terá competições de futebol society, futsal, bocha, truco, canastra e tênis de mesa.

A Fecontesp foi fundada no dia 27 de fevereiro de 1948, no intuito de articular os sindicatos de todo o Estado, representando-os de forma unificada. Os cinco sindicatos pioneiros filiados foram os das cidades de Campinas, Sorocaba, Santos, São Paulo e Ribeirão Preto. Após mais de meio século de atuação, a Entidade já congrega 24 sindicatos distribuídos ao longo de todo o território de São Paulo e segue construindo uma história de desafios e conquistas na busca da integração, valorização e defesa dos interesses dos profissionais contábeis e da sociedade.

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quinta-feira, 25 de abril de 2013

ESPECIAL - 13

CRC-SP contabiliza os resultados Luiz Fernando Nóbrega, presidente da entidade, faz um balanço de sua gestão e comenta sobre os vários eventos programados pra o ano

O

contador Luiz Fernando Nóbrega é o presidente do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo) para a gestão 2012-2013. Há um ano no comando da entidade, Nóbrega faz um balanço de sua gestão, que teve como ênfase a educação continuada dos profissionais e a fiscalização dos escritórios de Contabilidade. No planejamento deste ano estão a 23ª Convecon Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado de São Paulo, programado para 18 a 20 de agosto no Parque Anhembi, evento mais importante do setor, a campanha "2013: ano da Contabilidade no Brasil", lançada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e o Encontro Nacional da Mulher Contabilista, no final de novembro.

O senhor poderia fazer um balanço sobre o seu primeiro ano à frente do CRC-SP? Tínhamos uma meta de atuar mais intensamente em relação ao desenvolvimento profissional e conseguimos criar produtos novos, como as Oficinas Técnicas para dar um conteúdo mais prático para os contabilistas. Também criamos o Autoestudo, uma ferramenta de curso a distância para que os profissionais possam fazer a atualização via web, de qualquer lugar que eles estejam. Somos 140 mil profissionais no Estado de São Paulo e não é uma tarefa fácil o desenvolvimento profissional.

Quais os planos para este ano?

Este ano, além de darmos continuidade às questões como desenvolvimento profissional, fiscalização e registro, temos a 23ª Convecon, programado para 18 a 20 de agosto no Palácio das Convenções do Parque Anhembi. São esperados 3.500 participantes, entre profissionais e estudantes.

Além disso, teremos o Encontro Nacional da Mulher Contabilista no final de novembro, uma parceria entre o CRC-SP e o CFC. Também estamos tentando firmar parceria com instituições de ensino fora do País. Trata-se de uma demanda que nos foi solicitada pelos profissionais da área, envolvendo atualização e intercâmbio. Já estamos em negociações com algumas instituições estrangeiras.

A Convecon é o grande evento dos profissionais da Contabilidade, que o corre a cada dois anos. O tema do evento e a programação já foram definidos?

A grande novidade desta edição é que vamos retomar a apresentação de trabalhos científicos. Esta sempre foi uma bandeira minha e agora estamos retomando isso, possibilitando aos profissionais a apresentação de trabalhos científicos dentro das áreas de interesse previstos no regulamento. Dessa forma, o tema da convenção este ano é "Contabilidade: Ciência a Serviço da Sociedade", mostrando a Contabilidade como instrumento de gestão, e não apenas de assessoramento.

Na área de fiscalização, havia uma recomendação do CFC para que todos os escritórios de Contabilidade fossem visitados.

Como está o cumprimento desta meta?

Esta foi uma meta para três anos, de um total de 20 mil escritórios de Contabilidade. Para poder fiscalizar todas, desenvolvemos algumas ferramentas eletrônicas. A fiscali-

Newton Santos/Hype

zação tem um processo prévio, que é via web. O proprietário da empresa contábil preenche um questionário, fazemos uma análise e decidimos se vamos a campo fiscalizar a empresa ou não. No ano passado conseguimos fiscalizar cerca de um terço dos escritórios, objetivo que era esperado. Queremos chegar aos dois terços este ano e no fim de 2014 honrar este compromisso de fiscalizar 20 mil escritórios de contabilidade.

O governo coloca em nossos ombros uma obrigação que é dele

Como foi o Exame de Suficiência neste começo de ano?

O Exame de Suficiência foi realizado no mês de março. No Estado de São Paulo, aproximadamente 12 mil candidatos participaram desta quinta edição. Este número vem crescendo – em setembro do ano passado foram 9 mil pessoas no Estado. É um contingente muito grande e a perspectiva é de aumento, pois pessoas que não tiveram êxito no exame acabam tentando novamente, se juntando aos formandos.

O CRC-SP está se engajando à campanha do CFC "2013: ano da Contabilidade no Brasil"? De que forma?

Vamos participar de todas as oportunidades que surgirem para divulgar essa campanha. Em todos os eventos das entidades do setor este tema estará presente. Tratase mais do que uma campanha, a ideia é criar um movimento social em relação à profissão. A iniciativa está dividida em duas partes: até meados de junho, será uma campanha interna, explicando ao profissional os motivos da campanha, que é a valorização da profissão, o maior reconhecimento, visibilidade, um esclarecimento do que nós fazemos. A partir de julho, será o momento de um choque de mídia, com anúncios em veículos de comunicação, divulgando à população sobre a nossa profissão.

Não teremos eventos específicos, mas ampliaremos as nossas aparições nos meios de comunicação e nas redes sociais. Estaremos presentes em várias frentes, sempre esclarecendo à sociedade sobre as nossas atividades e o papel da Contabilida-

LUIZ FERNANDO NÓBREGA

de na gestão dos negócios.

Nas empresas de qualquer segmento, o profissional contábil vem ganhando importância. A sua avaliação é que o mesmo não está ocorrendo na sociedade? Falta ainda status social à profissão?

O número de profissionais vem crescendo, a procura pelo curso de Ciências Contábeis está entre os dez mais dispu-

tados. Em outros países, há esse reconhecimento bem maior, tanto que nos Estados Unidos é a segunda profissão mais demandada. O nosso objetivo é capitalizar isso tudo para que a sociedade enxergue o potencial da profissão e reconheça mais a sua importância. Temos visto, por exemplo, em filmes e novelas, o profissional contábil ser um

manipulador, aplicando golpes, passando uma imagem negativa da profissão. Queremos esclarecer o que é a profissão e dissipar esses mal entendidos que a sociedade às vezes enxerga.

O CRC-SP divulgou recentemente uma nota dizendo que apoia a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. De que forma

vocês e outras entidades contábeis poderiam agregar valor e contribuir com essa secretaria, que tem status de ministério?

Estamos abertos para ajudar, mas a maneira, quem irá dizer é a própria Secretaria.

Nós, enquanto operadores da Contabilidade, sabemos com detalhes quais são as dificuldades e necessidades das micro e pequenas empresas, onde se poderia viabilizar a busca por recursos tecnológicos, financiamentos, etc. Nós conhecemos muito bem esse público, o seu dia a dia, e poderíamos dar sugestões que poderiam ser úteis. Vemos muito "achismo" por aí, muitas leis que não podem ser cumpridas, projetos que não são alavancados. Podíamos participar, por exemplo, de um comitê consultivo, de um conselho de administração, comitê gestor, seja lá qual for o canal que o governo encontre para nos ouvir e agregar valor. Estamos à disposição.

Para finalizar, qual o recado que o senhor deixaria para os leitores?

A profissão contábil vem vivendo um momento bastante interessante, sendo cada vez mais reconhecida. Um recado que sempre deixamos é que o governo pare de criar tantas obrigações acessórias, que é um câncer que acaba atingindo a nossa profissão indiretamente, pois atinge os nossos clientes e nos toma um tempo precioso para ajudá-lo a cumprir essas obrigações. O governo deveria, ou diminuir essas obrigações, que era a promessa do SPED, ou que ele comece a nos remunerar por isso. O governo coloca em nossos ombros uma obrigação que é dele, pois são instrumentos para a fiscalização. Então, nada mais justo que o Fisco comece a nos remunerar por essa tarefa. (C.O.)

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14 -.ESPECIAL

quinta-feira, 25 de abril de 2013

O patrono da Contabilidade brasileira Em 25 de abril de 1926, o senador João Lyra, em discurso após ser homenageado, instituiu o Dia do Contabilista Brasileiro – há quem diga que foi o Dia da Contabilidade

A

versão mais aceita é que o senador João Lyra, em um discurso de agradecimento a uma homenagem que recebia da classe contábil, teria dito: "Trabalhemos, pois, bem unidos, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril o Dia do Contabilista Brasileiro".

Mas a data só foi oficialmente instituída em 23 de maio de 1979, pela Lei Estadual nº 1989/79 – a lei fala em Dia do Contabilista.

Já outras fontes falam que Lyra não poderia ter defendido o Dia do Contabilista em 1926, já que a profissão de guarda-livros (técnico em Contabilidade) foi criada somente em 1931 e a de Contador, em 1945. Teria havido um erro de interpretação ao discurso de Lyra. O senador defendia a necessidade de se ensinar e estudar os fundamentos contabilísticos nas escolas, ou seja, de se estudar Contabilidade. Não se usava, então, o termo "contabilista", e, sim, "contabilístico", que tem o mesmo significado que "contábeis".

Na época, só se ensinavam técnicas de escrituração contábil em escolas práticas de Contabilidade. O aluno não estudava as Ciências Contábeis, suas causas e seus efeitos, mas a desempenhar tarefas sem ter noção do que estava

Reprodução

cional valor, era conferido o título de Doutor.

Finalmente, em 27 de maio de 1946, foi sancionado o Decreto Lei nº 9.295, que estabeleceu a criação do Conselho Federal de Contabilidade e a definição das atribuições do Contador e do Guarda-Livros.

Em seu artigo 2º preconiza que cabe ao Conselho Federal de Contabilidade e aos Conselhos Regionais de Contabilidade exercer a fiscalização do exercício da profissão de contabilista, assim entendendose os profissionais habilitados como contadores e técnicos em contabilidade.

Patrono dos contabilistas

fazendo. O senador João Lyra defendia o ensino da Contabilidade e a regulamentação dos profissionais. E um de seus objetivos foi logo concretizado: em 1926, no dia 28 de maio, pouco mais de um mês o famoso discurso, através do Decreto Federal nº 17.329, foi criada a Escola de Comércio.

Em 1931, com a vigência do Decreto nº 20.158, que dentre outras providências organizava o Ensino Comercial e regulamentava a profissão de contador, as chamadas escolas comerciais formavam técnicos e os alunos que terminavam os cursos recebiam os di-

plomas de perito contador, guarda-livros e atuário. Eram considerados contadores os portadores de diplomas conferidos por institutos de ensino comercial reconhecidos oficialmente. Os guarda-livros práticos, os que já exerciam ou tinham exercício da profissão, para gozarem das prerrogativas do decreto, deveriam requerer ao superintendente do Ensino Comercial e posteriormente submetidos a exames de habilitação.

Para obter o registro obrigatório dos diplomas, eram considerados equivalentes as denominações de guarda-livros,

contador, perito judicial, perito contador e graduado em bacharel em Ciências Comerciais (art. 56), lembrando que até aqui todos eram cursos técnicos. Somente em 22 de setembro de 1945 (esta é a origem do Dia do Contador), com a sanção do Decreto-Lei nº 7.988 é que passou a existir a carreira universitária, com a instituição do Curso de Ciências Contábeis e Atuariais. Aos alunos que concluíssem o curso era conferido o grau de Bacharel em Ciências Contábeis e Atuariais. Aos candidatos que, dois anos pelo menos depois de graduado, defendessem tese original de excep-

João de Lyra Tavares, mais conhecido como senador João Lyra, nasceu em 23 de novembro de 1871 na cidade de Goiana (PE) e faleceu a 31 de dezembro de 1930 no Rio de Janeiro. Começou seus estudos na cidade de Utinga e, ainda muito jovens, ingressou no comércio, iniciando-se em atividades mais humildes Foi guarda-livros, chefe de escritório e da firma em que trabalhava.

Como comerciante, teve uma atuação destacada em Pernambuco e chegou a fundar uma Associação de Guarda-Livros em seu Estado, e também foi membro da Associação Comercial do Recife.

Atuou na política, foi histo-

O senador João Lyra defendia o ensino da Contabilidade e a regulamentação dos profissionais.

riador e economista, autor de obras didáticas e estudioso de geografia. Em 1914, a convite do então ministro Rivadávia Corrêa, esteve, pela primeira vez, na cidade do Rio de Janeiro, na época capital da República, onde tomou parte da Comissão escolhida para estudar a reorganização da Contabilidade do Tesouro Nacional.

No ano seguinte, João de Lyra Tavares foi eleito Senador pelo Rio Grande do Norte, cargo que ocupou até o fim de sua vida. No Senado, foi um dos membros mais destacados da Comissão de Finanças e sempre enfatizou os benefícios que a sociedade brasileira teria com o reconhecimento de uma classe de contadores públicos.

O seu nome seria para sempre lembrado naquele dia 25 de abril de 1926, quando em São Paulo foi aclamado presidente do Supremo Conselho da Classe dos Contabilistas Brasileiros. Em seu discurso, instituiu o Registro Geral dos Contabilistas Brasileiros, marco decisivo para a organização dos contadores e guardalivros, propondo que esse dia fosse lembrado como o Dia do Contabilista Brasileiro.