DC 25/02/2013

Protestos contra o senador Renan repetiram-se Brasil afora. Na foto, o de Brasília, em que lhe pediram que escute "o clamor popular", e saia. Mas ele só ouvirá o "clamor" se alvo de processo. Página 5

No Congresso, Renan. Reuters/Ueslei Marcelino

Fora, RENÃO. Alessandro Bianchi/Reuters

S A DEU

Ano 87 - Nº 23.817

O papa Bento disse a 100 mil fiéis que Deus o "chamou ao monte", e que isso não significa Conclusão: 0h10

"abandonar a Igreja". Pág. 7

Jornal do empreendedor

www.dcomercio.com.br

R$ 1,40

São Paulo, sábado, domingo e segunda-feira, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2013 Ricardo Moraes/Reuters

Hasta la vista Enfim, turista Yoani. A milícia pró-Cuba não a perseguiu mais ontem como em todos os dias anteriores. Ela até estranhou. Foi ao Pão de Açúcar. E - oh! - dormiu num cinco estrelas. Pág. 6

E agora, Zhu, o Yoani chinês.

A longa noite do Oscar

Zhu, blogueiro na China, derruba corruptos e coleciona inimigos. Pág. 6

Chris Pizzello/AP/Estadão Conteúdo

Acompanhe os detalhes da premiação da Academia de Hollywood na pág. 11 e em www.dcomercio.com.br

Christoph Waltz, melhor ator coadjuvante pela atuação em Django.

Chris Pizzello/AP/Estadão Conteúdo

Sim Chin Yin/The New York Times

Seios contra Berlusconi. Ele queria sorrisos. E votos. Berlusconi pode chegar em 2°. Às de seio de fora, sugeriu: sorriam. Pág. 7

A hora do Leão

ISSN 1679-2688

23817 Página 4

9 771679 268008

Aberta a temporada de declaração de renda ao Leão, entre 1/3 e 30/4. Somos 26 milhões de contribuintes numa selva em que as regras mudam a cada ano. Saiba o que fazer para não cair na malha fina. E o que está em preparo para 2014. Pág. 13

Bill Westenhofer recebe o prêmio de efeitos visuais por As Aventuras de Pi.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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sábado, domingo e segunda-feira, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2013

Futuro semelhante se espera para a região do extremo oeste brasileiro, com as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Delfim Netto

pinião

André Dusek/Estadão Conteúdo

DELFIM NETTO dução da energia, na realidade são benefícios: de uma população de aproximadamente 40 mil pessoas no início da década dos 70, o município de Foz do Iguaçu conta hoje 260 mil residentes, cuja renda anual per capita (entre 21 mil e 22 mil reais em 2010) é 25% superior à média brasileira. Futuro semelhante se espera para a região do extremo oeste brasileiro, com a entrada em operação das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, que começam a gerar energia já a partir de 2013, impulsionando principalmente o desenvolvimento de Rondônia e Acre. Itaipu: barragem e equipamentos de geração da usina, tão criticadas antes da construção, são hoje uma atração turística que rivaliza com as visitas às quedas do Iguaçu.

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ESCURIDÃO NO PARAÍSO

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hidrelétrica de Itaipu, no rio Paraná, que começou a operar em 1984, é responsável pela geração de 17% da energia consumida hoje no Brasil. Suas turbinas produzem entre 90 e 94 milhões de MWh, anualmente, uma oferta de energia superior à usina chinesa de Três Gargantas, a maior do mundo em capacidade de geração, mas cujo recorde de fornecimento foi de 79,5 milhões de MWh em 2009, atrás do recorde da nossa Itaipú que gerou 94,6 milhões de MWh em 2008. Quando se discutia a construção da barragem, nos anos

70 do século passado, no trecho do rio que separa Brasil e Paraguai, muitas pessoas de boa fé – e um número maior de ativistas sem nenhuma fé – temiam a degradação da rica natureza numa das regiões mais belas e interessantes do mundo, (era o "último paraíso terrestre"!),com prejuízos irreparáveis para a flora e a fauna". E apontavam "custos sociais intoleráveis" devido ao deslocamento de uma população de aproximadamente 25 mil pessoas que vivia nas áreas que seriam tomadas pela formação do lago após a conclusão da barragem. A renda do turismo na re-

gião seria gravemente afetada, pois se imaginava que o volume das águas das famosas quedas do Iguaçu poderia ser dramaticamente reduzido. Na verdade, era uma bobagem, fruto do desconhecimento da localização correta

das cataratas, à jusante da barragem do Paraná... Hoje, a imensa barragem e os equipamentos de geração da usina constituem atração turística que rivaliza com as visitas às cataratas do Iguaçu que, muito justificadamente, foram

Por ora ainda se repetem tentativas de retardar a expansão da matriz energética brasileira, a pretexto de proteger "o último paraíso terrestre", mantendo-o no escurinho.

eleitas uma das Sete Maravilhas da natureza universal.

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ais ainda, o grande lago que se formou desmente as "profecias" de eliminação da piscicultura nos rios da bacia do Paraná, já que é de suas águas que saem hoje toneladas de peixe de captura esportiva e dos criatórios de espécimes valorizadas, como os pacus naturais do pantanal mato-grossense. Nessas quatro décadas que se sucederam à construção da hidrelétrica, ficou demonstrado que os "prejuízos" ao meio ambiente regional e os "custos sociais" derivados da pro-

um horizonte de três a quatro anos o mesmo processo de desenvolvimento se dará a partir da região paraense de Altamira, no coração da Amazônia, com o término da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. Por ora ainda se repetem tentativas alienígenas de retardar a expansão da matriz energética brasileira, a pretexto de proteger "o último paraíso terrestre", mantendo-o no escurinho, certamente. Aos poucos, no entanto, se vai reconhecendo que, além de ser a matriz mais limpa de todas e de ter o maior potencial hidrelétrico já catalogado, é seguramente a que oferece a maior diversidade de origens não poluentes e de melhor impacto ambiental positivo em todo o planeta. ANTÔNIO DELFIM NETTO É PROFESSOR EMÉRITO DA FEA-USP, EX-MINISTRO DA FAZENDA, DA AGRICULTURA E DO PLANEJAMENTO CONTATODELFIMNETTO@TERRA.COM.BR

AGIR CONTRA A CORRUPÇÃO A

vida pública brasileira chegou a tal ponto que a revolta da população se avoluma e pode explodir, em especial quando a crise global fizer sentir seus efeitos na qualidade de vida das famílias, principalmente dos jovens hoje ocupados. Para estancarmos isso, temos de agir com rapidez. A transparência tem de ser ampliada, seja nas concorrências eletrônicas, na publicação de preços de compras públicas ou no acompanhamento do padrão de vida das autoridades dos três poderes e de seus familiares . O Judiciário parece estar no caminho certo, ao criar normas para o exercício da profissão por parte de parentes de primeiro grau na

mesma circunscrição e área de juízes e ministros, bem como na eliminação das férias em dobro – apenas dando fôlego ao excesso de trabalho com o aumento de dias parados nas festas de final de ano, carnaval e semana santa, e depois um mês para cada membro do Judiciário, incluindo o Ministério Público. Também podem ser incluídas informações mais claras em relação a imóveis e veículos de uso pessoal ou familiar dos membros do Judiciário; e o ideal é que fosse assim também no caso do Legislativo e do Executivo. O vereador e ex-prefeito César Maia já apresentou projeto no Rio de Janeiro, para que as compras de remédios sejam publicadas com preço de cada um .

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ão muitos os artifícios atualmente usados para justificar um padrão de vida incompatível com os vencimentos de servidores públicos. Governantes habituados a palácios, e que passaram a possuir os seus próprios, se multiplicam do Amazonas ao Rio Grande do Sul, com conhecida passagem pela Capital Federal. É uma afronta à sociedade brasileira. Aliás, isso vem ocorrendo também em outros locais, especialmente na Europa, China e Rússia. Na América Latina, foi retomada a tradição de triste memória. As declarações de bens, hoje exigidas, devem, no entanto, serem públicas, consultáveis na Internet, com detalhes de valores de compra e de mercado.

Assim como atividades afins exercidas por parentes em primeiro grau, como os que ocorrem com familiares de bombeiros e oficiais das polícias, nos setores de licenciamento de obras e segurança privada. É uma hipocrisia de quinto mundo, conhecida e mantida há décadas.

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ma emenda constitucional deve deixar claro que qualquer ocupante de cargo público não concursado pode ser convocado a prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional, até seis meses depois de exercer a função. Este bloqueio, que tem se tornado norma no Congresso, apequena a instituição, enfraquece

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

governos e revolta a sociedade.

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mais: publicadas denúncias envolvendo dinheiro público, de mau uso de qualquer espécie, e os tribunais de Contas das respectivas áreas não apurando e esclarecendo, deve o conselheiro responsável ser chamado ao Congresso para explicações. Este é o caso, por exemplo, de conferências não feitas e pagas a preços absurdos com recursos repassados ao sistema S, via federação, como o ocorrido em Minas Gerais, envolvendo um ministro de Estado. Nenhuma explicação e, pior, nenhuma cobrança. Todos estão interessados nessa operação de transparência – em uma

ARISTÓTELES DRUMMOND nova forma de se encarar as leis existentes, incluindo novas, mas com o sentido de uma rápida satisfação da população, que não pode esperar anos para que os delitos sejam esquecidos ou caiam na prescrição. ARISTÓTELES DRUMMOND É JORNALISTA E VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO

RIO DE JANEIRO. ARISTOTELESDRUMMOND@MLS.COM.BR

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editor de Fotografia: Alex Ribeiro. Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Marcus Lopes, Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke e Tsuli Narimatsu. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2013

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ÚNICA ATIVIDADE SÉRIA EM QUE O PAÍS SE ENVOLVE É O PLANEJAMENTO DO FERIADODA SEMANA SANTA.

pinião

PAULO SAAB

ELES SÓ PENSAM NAQUILO... "Governam (eles, do PT), ao contrário do celebre discurso de Lincoln, em Gettysburg, em 1863, que pregava o governo do povo, pelo povo, para o povo, por si, para si e para sua manutenção eterna no poder." (coluna de 13 de fevereiro de 2013).

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Tudo dentro da normalidade JOÃO UBALDO RIBEIRO

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comecinho de tarde anunciava mais calor, no famoso boteco leblonino Tio Sam. Ainda mais agora que uma porta do meio, dessas corrediças de ferro, quebrou e resolveu ficar permanentemente fechada, bloqueando a ventilação. Segundo a opinião geral, a situação deverá perdurar mais alguns meses, enquanto Chico, o filosófico português da Beira Alta que é dono do estabelecimento, resolve se vai consertá-la. Chico pauta sua conduta pelo que chama de Filosofia da Normalidade, segundo a qual ele é normal e tudo o que é diferente dele não é normal. Ele não me falou, mas tenho certeza de que está ponderando sobre se é normal querer a reabertura da porta. Além disso, os calorentos contam com os ventiladores da casa, embora se avolumem as queixas de que a aragem deles esquenta o chope nos copos. "São uns anormais" – rebate Chico. "Onde já se viu vento esquentar alguma coisa? O normal é o vento esfriar. O senhor já viu alguém soprar na xícara para esquentar o café? Se fosse assim, eu comprava um fole e economizava gás de cozinha. Mas minha cozinha, infelizmente, é normal." E dessa forma, porta do meio fechada e ventiladores em ação, se iniciou o que prometia ser uma tarde modorrenta e vagarosa, posta em marcha aos poucos por uma discussão sobre o verdadeiro início do ano. Chegou-se à conclusão de que é necessário rever a antiga ideia de que o ano brasileiro só começa depois do carnaval.

A convicção mais moderna é a que situa esse começo pouco depois da Semana Santa. Tanto assim, arguiram os defensores da tese, que nada de fato está acontecendo depois deste último carnaval, nem parece que vai acontecer. E a única atividade intensa e séria em que a nacionalidade se envolve é o planejamento do feriadão da Semana Santa e a redação de um e-mail padrão, deixando tudo para depois dele. "Os senhores mesmos me dão razão", disse Chico. "É isso mesmo. Só mando consertar essa porta depois da Semana Santa. Eu não tinha atinado direito, mas é o normal."

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ambiente se ressentia claramente da ausência do comandante Borges, que a essa altura já teria feito alguma denúncia inflamada, mas se animou um pouco diante da lembrança do feriadão. Com essa história de lei seca, manda a prudência antecipar as dificuldades. Geralmente um rapaz afável e sorridente, Dick Primavera, assim alcunhado por capitanear uma empresa de arcondicionado que garante clima ameno a seus fregueses, levantou a voz para exprimir vibrante indignação. Esses caras em Brasília, ou onde lá seja que eles se escondem, fazem as coisas e não imaginam as consequências, quem quiser que se vire, depois que eles aprontam as besteiras deles. "Não estou querendo me referir nem ao vinho do padre nem ao do rabino" – disse ele. "Já estou até esperando o porta-voz de uma agência do governo aí dizer que, nesse caso, eles que tomem su-

co de uva, que é a mesma coisa e tem a vantagem de não conter álcool." Nada de padre ou rabino, que podem apelar para seus pistolões lá em cima, mas o cidadão comum, que muito mal conta com um santo assoberbado por trabalho até o pescoço, entre novenas, despachos e todo tipo de prece e promessa. Imagine-se o jovem ali mesmo do Leblon, que se engraçasse com uma moça de Niterói. Como é que ele iria de lá para cá, sem beber nem um chopinho no sábado à noite? Amor impossível, tragédia de cinema mesmo, porque o namoro não ia suportar uma convivência completamente abstêmia, nem o bolso do cara ia aguentar pagar uma corrida de táxi interurbana toda hora. Quer dizer, discriminação, segregacionismo.

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bservou-se que já anunciaram que os futuros bafômetros detectarão o uso de maconha e de cocaína, sem dúvida um grande progresso. Mais adiante, a lei dará um passo à frente e fará detectar também o consumo de tabaco, a essa altura já proibido, a não ser dentro de câmaras individuais com filtros exaustores. Outras substâncias execráveis serão acrescentadas à lista e, finalmente, ninguém poderá tomar controladores do apetite, cheirar rapé, ingerir ansiolíticos, chupar bombons contendo aditivos ou corantes suspeitos, beber chás estimulantes ou calmantes e assim por diante. Claro que vai continuar a ser possível encher a cara, pegar o carro, matar quatro e aleijar onze, pagar fiança, responder

xatamente uma semana antes da festa do PT em São Paulo, dia 20 passado, citei Lincoln e seu discurso em Gettysburg, onde gravou para a história a frase sobre um governo "do povo, pelo povo, para o povo". Mencionei que os governos do PT (Lula e Dilma) fazem o oposto. Governam por si, para si e para sua manutenção eterna no poder. A frase extraída da coluna daquele dia está aí para ser conferida. Faço a menção não por vaidade, mas para evidenciar, uma vez mais, a forma petista de agir. Usou o partido a frase de Lincoln, em letras garrafais, em português, no fundo do palco, sem citar a autoria e a origem da expressão. Pelo que vi na mídia, este Diário do Comércio parece ter sido o único que fez o registro, inclusive gráfico, de mais esta apropriação indébita do estilo petista de se manter no poder: ludibriar sempre.

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em liberdade e ser condenado a seis anos em regime semiaberto, com soltura em dois anos, ou não ser nunca condenado a nada. E beber antes de atropelar é essencial, porque, se o atropelador estiver bêbedo, o homicídio é culposo, dá ainda menos dor de cabeça. Daí a mais algum tempo, a tarde, já embalada, se completou. Apeando de sua bicicleta elétrica de última geração, o comandante Borges adentrou o recinto. Pena que não tivesse estado presente na hora, para dar sua contribuição ao debate sobre atropeladores, embora se saiba que provavelmente opinasse pela pena de morte para todos os implicados. O comandante tem ideias muito enfáticas e é a favor de tolerância zero para qualquer coisa. " Vocês estão festejando?" – disse ele, antes mesmo de sentar-se. " É o fim da miséria que vocês estão festejando? A miséria acabou! Vamos acrescentar um real à renda de todos os pobres e aí eles mudam de categoria estatística. Quer dizer, o sujeito continua passando fome e bebendo lama, lá no Nordeste, mas aí vai lá o funcionário e mostra a ele a estatística: 'Olhe aqui, você não é mais miserável, deu no jornal'. Vocês sabem de que é que este país precisa? É de forca! Forca! Não é nem fuzilamento, é forca neles! "Isso não é normal"– disse Chico. O normal é forca em nós. É melhor o senhor parar de dizer estas coisas, porque eles podem gostar da ideia. JOÃO UBALDO RIBEIRO É CRONISTA, ROMANCISTA E PERTENCE À

ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS.

o encontro comemorativo dos dez anos de PT no governo federal, o expresidente Lula, oráculo político provavelmente bolivariano (seja lá o que isso queira dizer) fez novo apadrinhamento, lançando Dilma candidata à reeleição. Tem ele lá seus argumentos, mas o principal é o grupo no poder não perder a boquinha conquistada. A presidente, por sua vez, num pronunciamento de caráter partidário e eleitoral – aprendeu com Lula –, nega a história, o passado recente, e afirma que os petistas no poder não herdaram nada, mas construíram o crescimento do País. Duas mentiras em uma. Herdaram tudo e hoje, no dizer do (finalmente acordou)

senador Aécio Neves, paralisaram o Brasil, porque só pensam na reeleição, na manutenção no poder.

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rócer petista já havia dito que não há obstáculos no caminho da reeleição de Dilma. E parece não haver mesmo. Além da onda adesista – lamentável – dos partidos políticos, não existe de fato uma linha oposicionista. O PSDB que deu a Lula e Dilma o caminho de governar não foi e nem tem sido oposição de verdade. Perdeu, inclusive, duas eleições para Lula e uma Dilma, tentando não fazer oposição. Foi "destruído" pelo PT, sempre, sendo este oposição ferrenha. As campanhas dos tucanos nas três últimas disputas presidenciais foram ingênuas, inocentes, medrosas. Saindo agora da zona de conforto em que se acha há muito pela pressão que o próprio PT faz sobre a sociedade que "seduziu", pela compra dos partidos, da mídia, das centrais, de tudo que se pode comprar com dinheiro público, para já encaminhar a reeleição de Dilma, o pretenso "novo" candidato tucano, senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, faz crítica pertinente, focando na comemoração petista e apontando a fragilidade dos adversários.

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omo na fábula, o governo LulaDilma está nu, mas todos o enxergam ricamente vestido. Falta quem diga a verdade para que os olhos anestesiados do país vejam a realidade. Será Aécio? Serra não foi. Alckmin não foi. Será Marina? Quem? Enquanto isso o trem vai andando e o PT, falaciosamente, vai enredando tudo em sua teia. Diz até a frase de Lincoln como se fosse sua. Como eles só pensam naquilo (manter o poder ($) conquistado) não será de admirar se em breve nos disserem que o nome do homem dos Dez Mandamentos era "Moisés do PT"... PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

CERCO SE FECHA COM O SPED Estou muito satisfeito com o alerta feito pelo Diário do Comércio (edição de 21/02,pág.37 ) sobre o Sped. Precisamos, sim, fornecer as devidas informações à Receita, e penso que deve haver um arquivo para tais informações. Helcio de Souza BarrosAimorés-MG

NOVOS OLHOS PARA O BEM Bia, essa princesinha (edição de 20/02, pág. 14), é o diferencial da nossa população, carente de afeto e respeito ao próximo. Parabéns! Jacqueline FonsecaGuarulhos- SP

Parabéns pela atenção em esclarecer a nós, contadores, sobre tudo que a Receita está fazendo e criando.

Que todos vejam você como exemplo para a vida! E que mudem o dia a dia de muitos por aí.

José Cicinato VieiraAracaju-SE

Rafaela Cruz Sena Guarulhos-SP

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Giba Um

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roubo da Taça Jules Rimet vai virar filme com Selton Melo e Camila Pitanga. Deverá estrear em 2014, ano da Copa.

gibaum@gibaum.com.br

k “Nunca antes na história deste País a incompetência foi tão orgulhosa, tagarela e influente.”

JOSÉ SERRA // sobre o discurso de Dilma Rousseff.

Fotos: André Giorgi / Divulgação

3 MAIS: ele será um ladrão pé de chinelo que pressionado para casar pela namorada, uma mulata estonteante, decide roubar o caneco.

Estou podendo 333 O palhaço e deputado federal Tiririca (PR-SP), que não quer se candidatar de novo porque acha que “pior do que está, fica sim”, deverá lançar logo seu novo CD. Ele gravou no final do ano passado, em Fortaleza, são 12 músicas e a favorita de Tiririca é Estou no poder, estou podendo . O trabalho chegará às lojas com o título Tiririca Direto de Brasília e ele mandou trocar a foto na capa. Quer aparecer com seu novo visual, ou seja, com seus cabelos pintados de louro.

PRECATÓRIOS A divida dos governos da União, Estados e Municípios com pessoas físicas e jurídicas que foram levadas pelo poder publico ou por seus agentes, ou seja, os precatórios, está chegando a R$ 100 bilhões, segundo calculo de Flávio Brando, presidente das comissões da OAB Nacional e de São Paulo. São mais de 600 mil credores e só em São Paulo, 80 mil pessoas, que esperaram décadas para receber seu dinheiro, morreram sem nada. 333

Olho na dívida Para quem gosta de números: o estoque da divida liquida da União saiu de R$ 2,6 trilhões em 2011 para R$ 2,8 trilhões em 2012 (aumento de 11,02%); o custo médio do carregamento da divida foi de 12,06% ao ano; foram pagos juros e encargos de R$ 266 bilhões (equivalente a cerca de R$ 738 milhões por dia); foram amortizados da divida R$ 419,1 bilhões; foram renegociados R$ 856,1 bilhões; e foram captados novos empréstimos no montante de R$ 268,9 bilhões.

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NÃO RECUA 333 O Arcebispo de São Paulo, D. Odilo Scherer, tem repetido que não sonha com a sucessão do Papa Bento 16. Só que tem vários fatores a seu favor: 64 anos, saúde em ordem (em seu último check-up é do final do ano passado), doutorado em Teologia e Filosofia, é fluente em alemão, português, latim, italiano e inglês, quando decide não volta atrás (manteve a professora Anna Cintra na reitoria da PUCSP) e, entusiasta de novas formas de comunicação da Igreja Católica.

Pela primeira vez, a socialite Val Marchiori, a mais polemica integrante do reality show Mulheres Ricas 2, concorda em fazer um ensaio repleto de sensualidade para o iG, posando no hall de entrada de seu super-apartamento nos Jardins, em São Paulo e no grande terraço. Ela mora no edifício L’Essence, onde cada apartamento custa, em média, R$ 15 milhões e até Naomi Campbell foi dona, durante um tempo, na cobertura. A entrevista é repleta de surpresas. Uma delas: “Acho que Viviane Araujo e Simony deveriam se juntar e criar uma ONG de ex-esposas de presidiários” Outra: “É fácil chorar no meu Porsche do que num Fusca”.

Milionária sensual

333

No meio do discurso que fez na festa do PT que comemorava dez anos do partido no poder, Lula arranjou uma maneira diferente de lançar Dilma Rousseff à reeleição: “A primeira vez que votei para presidente foi em mim mesmo, de tanto que gostava de mim (a platéia riu); na segunda votação, também foi em mim (novas risadas); na terceira, por azar, foi num poste (e aí, todo mundo prendeu a respiração)... que está iluminando o Brasil (aplausos e gritaria geral). Detalhe: o criador dessa inusitada estratégia foi o marqueteiro João Santana, há meses e o próprio Lula já usou essa imagem anteriormente, embora de modo diferente.

Iluminando o Brasil

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MISTURA FINA O INSTITUTO Brasiliense de Direito Publico, do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tem contratos com a Câmara Federal e com o Senado. Com a Câmara, não há valores definidos; no Senado, o contrato é de R$ 300 mil para custear cursos de aperfeiçoamento de servidores. 333

RITA Lee, 65 anos, acaba de obter autorização do Ministério da Cultura, via Lei Rouanet, para captar R$ 1,8 milhão para cinco shows que fará em meados deste ano, com repertorio de seu último CD, Reza. Também haverá um DVD, sem quaisquer cenas de exibição da derrière da veterana roqueira. 333

Quem vem Uma das grandes atrações na 11ª edição da Flip – Festa Literária Internacional de Parati, em julho, será o escritor irlandês John Banville, 67 anos, vencedor do Booker Prize e cotado para o Nobel de Literatura. Ele lançará aqui seu novo livro Luz Antiga pela Globo. O homenageado deste ano no evento é Graciliano Ramos, que completaria 120 anos em outubro próximo.

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A blogueira cubana Yoani Sánchez nunca poderia imaginar que sua visita ao Brasil seria tão movimentada – a favor e contra. Em todos os lugares que vai, malgrado sua simpatia e posições mais do que corretas contra Cuba, para onde voltará porque quer ficar com sua família, as mulheres no geral acham que ela poderia cortar sua colossal cabeleira. Até já chamaram Yoani de Rapunzel. Os cabelos compridos são por conta de promessa feita. 333

Tudo lisinho Levantamento feito pela Gillette com mais de oito mil brasileiros revela que 78% já se depilaram pelo menos uma vez. Ou seja, nas costas, peito, pernas e em outras áreas (até intimas). Esse novo hábito seria reflexo de uma geração mais preocupada com a aparência do que com a opinião dos amigos. Os ex-peludos agradariam mais as mulheres: 75% delas preferem homens sem pelos. Eles alegam que é por questão de higiene. Os que já aderiram à onda usam laminas, máquinas, cera fria ou quente, tudo para agradar as mulheres que, a propósito, não têm nada contra barba por fazer. Acham estimulante. 333

Não é sempre que a modelo sul-afriacana Candice Swanepoel, 24 anos, que namora o brasileiro Hermann Nicoli desde os 17 anos (eles têm casa em Vitoria, no Espírito Santo), uma das angels da Victoria’s Secret, é fotografada vestida. É o que acontece na nova campanha da Swarovski, que acaba de estrear no recheio da Love Magazine e que ganhará mais páginas de Vogue e Vanity Fair . Cabelos com gel grudados na cabeça, Candice surge com objetos aleatórios cheios de cristais, como um halter de academia e um capacete, entre outros. 333

Vestida e com jóias

Currículo Abílio Diniz acaba de ser indicado para o Conselho de Administração da BR Foods, empresa resultante da fusão entre Sadia e Perdigão. É o mesmo cargo que ocupa no Pão de Açúcar. Abílio teve o apoio da Previ, que é sócia da empresa e que empurrou Sergio Rosa pra vice-presidente. Rosa já presidiu, durante anos, o maior fundo de pensão do país, dos funcionários do Banco do Brasil e depois, também a BrasilPrev. Sua passagem na Previ ficou famosa: em 2002, ele teria norteado empresas das quais o fundo participava e mesmo entrado no capital de outras, tudo para alavancar doações para a campanha de Lula. 333

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Longos transparentes.

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PROMESSA

A BR Partners, que é uma espécie de clube de veteranos e respeitados executivos do mercado financeiro, montou um banco e agora quer criar uma corretora de valores e um braço na área de seguros. A BR Partners cuida dos recursos de poderosos como João Alves de Queiroz Filho, o Junior, dono da Hypermarcas e dos irmãos Feffer, da Suzano. 333

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Curtos transparentes.

Privatização loura São novos tempos: o PT sempre considerou privatizações coisas do demônio e agora está transformando seus ministros em caixeiros viajantes internacionais para privatizar patrimônio publico brasileiro. O novo rosto da privatização petista é Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, que vai a Nova York e Londres, esta semana, para tentar vender um “pacote de concessões”, novo titulo arrumado pelo partido (Guido Mantega só estará junto em Nova York). Esse “pacote” inclui a entrega para a iniciativa privada de 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias, mais portos, aeroportos, energia elétrica, petróleo e gás. 333

DEPOIS de nove anos de relacionamento com Eike Batista, a carioca e empresária Flávia Sampaio, que mantém na internet um site de venda de roupas vintage, está grávida de cinco meses. E será um menino. Eike já é pai de Thor e Olin, frutos de seu casamento com a ex-modelo Luma de Oliveira.

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333 QUANTO mais Carlos Lupi, presidente nacional do PDT e ex-ministro do Trabalho se esforça para derrubar Brizola Neto do mesmo ministério, mais Dilma Rousseff firma o pé e garante que ele fica. Na semana passada, ela própria tratou de avisá-lo que não estava em seus planos substituí-lo no cargo.

333 A CONHECIDA TripAdvisor acaba de eleger as dez melhores praias do mundo. O Brasil é o único país que aparece com duas indicações na lista das dez mais. O balneário Baía do Sancho, em Fernando de Noronha, aparece em 4º lugar e a praia de Lopes Mendes, na Ilha Grande, no Rio, surge em 7º. Entre os critérios avaliados, estão água cristalina e caminhadas tranqüilas pela areia.

Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

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5 CHALITA NA PROCURADORIA O depoimento do analista de sistemas Roberto Grobman denunciando o deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) por suposto enriquecimento ilícito e fraudes foi encaminhado ao procurador-geral. Ele decidirá se abre investigação criminal.

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FESTIVAL RENÃO DE PROTESTOS Manifestações em todo o País pediram o impeachment do presidente do Senado, Renan Calheiros. J.Duran Machfee/Futura Press/Estadão Conteúdo

Em Cuba, vivemos um capitalismo de Estado, um capitalismo de clã familiar, onde o patrão não é o rico, nem o dono da terra, nem o burguês, mas o governo. Yoani Sánchez, blogueira e dissidente cubana que esteve no Brasil na semana passada.

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

A mobilização na internet é saudável. Renan Calheiros (PMDB-AL) sobre a petição com 1,6 milhão de assinaturas a favor do impeachment ... dele.

O presidente Fernando Henrique Cardoso é um líder deste País, é um grande brasileiro, mas o PSDB vai fazer programa de televisão, vai fazer campanha política e não toca no nome dele. Senador Jorge Viana (PT-AC).

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Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Nós não herdamos nada. Nós construímos. Presidente Dilma Rousseff, em discurso durante a festa de 10 anos do PT, em São Paulo, ao lado do ex-presidente Lula.

Andre Dusek/Estadão Conteúdo

Nesses dez anos no poder o PT transformou fracassos em sucesso. Nunca antes na história deste País a incompetência foi tão orgulhosa, tagarela e influente. Como os petistas conhecem o caminho para remunerar o elogio e punir a crítica, os insucessos vão se acumulando, o futuro vai sendo empenhado para minimizar os danos presentes, e o País já reserva o seu lugar na fila do atraso. José Serra (PMDB), ex-governador de São Paulo.

O modo de o PT comemorar é engraçado. Em vez de ficar satisfeito com o que fez, não. Eles ficam falando o que o outro não fez. Eles pensam que o Brasil começou agora. Não começou. Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) Não temos medo de comparação, inclusive comparação e debate sobre a corrupção... Até nesse tema que eles (a oposição) pensam que é deles. Ex-presidente Lula rebatendo o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Helvio Romero/Estadão Conteúdo

As palavras de Dilma ("não herdamos nada") representam a arrogância dos governos do PT. É uma versão exagerada do nunca antes neste País, é uma hipérbole da arrogância, autossuficiência que em muitos casos resvala para bazófia, que muitas vezes o presidente Lula ao seu tempo expressou. Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Qual o PT que celebra aniversário hoje? O que fez da ética sua principal bandeira eleitoral ou o que defende em praça pública os réus do Mensalão? Senador Aécio Neves (PSDB-MG) dirigindo-se a Lula.

Na Avenida Paulista, os protestos contra o presidente do Senado tiveram início sábado, com repeteco ontem (à esq).

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erca de 300 pessoas participaram na manhã de ontem de protesto na praia de Copacabana para pedir a saída de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. O mesmo se repetiu em Salvador, Brasília, Sorocaba, Campo Grande, Florianópolis e Belo Horizonte. Em São Paulo e Brasília a dose foi dupla: protestos no sábado e domingo, sendo que aqui o protesto reuniu cerca de 250 manifestantes, segundo a PM. Organizadores dizem que protestos menores ocorreram em mais 28 cidades. O movimento foi organizado e divulgado por meio de redes sociais na internet. Segundo a página do protesto no Facebook, outras 17 cidades estão com ato marcado para a tarde de hoje, entre elas Rio, Brasília, Curitiba e Fortaleza. Na semana passada, o movimento Fora Renan entregou no Congresso um abaixo-assinado com um 1,6 milhão de assinaturas pedindo o impeachment do presidente do Senado. Com caixas de papelões vazias que simbolizam as assinaturas recolhidas na petição eletrônica, os manifestantes foram recebidos por seis senadores que prometeram analisar o pleito. A petição on-line está hospedada no site da Avaaz (http:/ /www.avaaz.org /po/petit i o n / I m p e a c h m e n t _ d o _ Pr e s ide nte_ do_S enad o_Re nan_ Calheiros /?slideshow), associação que já promoveu outras campanhas, como a do veto ao Código Florestal. Os senadores prometeram analisar o documento para definir qual deve ser o seu encaminhamento na Casa. Apesar de admitirem não haver amparo legal para dar início ao pedido de impeachment de Renan, os parlamentares afirmam que a Casa deve "ouvir o clamor das ruas". Em Brasília, cerca de 70 pessoas se reuniram ontem em

frente ao Congresso, no gramado, abriram uma bandeira gigante com os dizeres: "Mais de 1,6 milhões dizem: Fora Renan". No fundo da bandeira, havia uma foto do senador. O grupo também foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar uma carta em que pede pressa para a os juízes do Supremo analisem o processo contra o presidente do Senado – acusado de usar notas fiscais frias para comprovar a venda de gado. Ontem de tarde, manifestação contra Renan bloqueou parte da avenida Paulista, repetindo o evento do dia anterior. Segundo a Polícia Militar, a passeata reuniu cerca de 250 pessoas. O protesto começou por volta das 14h no vão livre do Masp (Museu de Arte de São Paulo) e seguiu em direção à rua da Consolação. Em Belo Horizonte, pelo menos duas centenas de manifestantes, segundo a Polícia Militar (PM), tomaram ruas e praças do centro da capital mineira, com faixas e cartazes pedindo a renúncia de Renan. Já no interior de São Paulo, em São Carlos, cerca de 50 pessoas com fantasia e nariz de palhaço pediram a saída do alagoano. Com caras pintadas de verdeamarelo fizeram um apitaço no centro da cidade. Carregando faixas e cartazes, o grupo se reuniu na Praça Coronel Salles, na Avenida São Carlos, e fez um espetáculo de cor e barulho para chamar a atenção dos passantes. "Estamos fazendo nossa parte, não podemos continuar aceitando placidamente os maus políticos", disse Carlos Rua, organizador do evento. Também no interior paulista, em Catanduva, um grupo de 60 pessoas empunhou cartazes e balões pelas ruas da cidade gritando "fora Renan". Eles contaram com a adesão de motoristas, que passavam buzinando. (Agências)

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após uma semana de pressão de emissários do Planalto e dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A expectativa é que a maioria dos ministros atenda ao pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e determine uma "modulação" para a votação dos vetos. Diante da indefinição sobre os vetos, o Planalto pediu que a base aliada no Congresso suspendesse a votação do Orçamento. O governo teme que a votação da proposta orçamentária seja questionada caso o plenário do tribunal entenda que ela só poderia ocorrer após a análise dos vetos.

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STF e os vetos: votação na 4ª-feira. s ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem definir na quarta-feira a ordem de votação dos vetos presidenciais que aguardam análise do Congresso. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, já incluiu a matéria na pauta de votação da próxima semana. A corte vai decidir se os parlamentares são obrigados apreciar os 3.060 vetos em ordem cronológica. O plenário do tribunal também vai definir se a pauta do Congresso fica trancada caso os vetos não sejam votados, o que impediria a análise do Orçamento 2013. Relator do caso, o ministro Luiz Fux liberou o processo

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Para sensibilizar a corte, o governo enviou um memorial com um cálculo de um prejuízo para os cofres públicos de R$ 471,3 bilhões caso alguns vetos sejam derrubados. Fazem parte desses vetos matérias sensíveis e complexas, como renegociação de débitos tributários e previdenciários, gastos com educação, perdão por dívida, fator previdenciário e Código Florestal. Segundo o governo, a análise cronológica dos vetos pode paralisar o Congresso, já que seriam necessárias 153 semanas ou aproximadamente três anos para completar a análise dos vetos pendentes.

Articulação para evitar antigos e polêmicos

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senador Paulo Paim (PTRS) disse que está em andamento uma articulação de lideranças da base e governo para estabelecer um mecanismo que exclua vetos antigos da apreciação do Congresso Nacional. Na avaliação de Paim, a articulação pode abrir brecha para que não se coloque em votação vetos polêmicos, como "o fator previdenciário e os vetos mais antigos". O senador defende a análise e derrubada do veto relacionado ao fator previdenciário, para acabar com fórmula usada para desestimular a aposentadoria precoce.

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Eu os desafiei a me botar na cadeia e ver quantos prêmios de direitos humanos eu ganho. Zhu Ruifeng

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Fabio Motta/Estadão Conteúdo

Yoani finalmente tem um dia de paz

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epois enfrentar protestos de militantes contrários à sua visita em São Paulo, Recife, Salvador e Brasília, a ativista cubana Yoani Sánchez teve uma trégua no Rio de Janeiro. Ela conseguiu aproveitar sem contratempos o domingo ensolarado para conhecer pontos turísticos. Acompanhada pelo deputado federal Otávio Leite (PSDB) e pelo deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB) e de três seguranças cedidos pela Secretaria de Segurança do Estado, a blogueira foi asse-

diada por turistas e curiosos. Questionada sobre a reunião de sábado da Assembleia Nacional, quando os 612 membros do parlamento cubano serão empossados e Raúl Castro deverá ser nomeado para outro mandato de cinco anos como presidente, Yoani disse não acreditar que ocorra alguma mudança. A blogueira voltou a dizer que tem planos de fundar um veículo de imprensa quando retornar a Cuba. "Vai ser um regresso complicado, mas vou voltar com mais energia. Às vezes temos a impressão de que

estamos sozinhos, de que o mundo não conhece o tema, mas vejo que não. Há muita consciência da ausência de direito". Yoani embarca hoje para a República Tcheca. "Vou levar essa mensagem também a meus amigos de luta. Não estamos sozinhos. Levo a pluralidade, a diversidade e a solidariedade do povo brasileiro". No passeio, a ativista visitou o Forte de Copacabana, tomou água de côco em um quiosque na praia (à esq.) e conheceu o Pão de Açúcar. "A solidariedade nas ruas é a mais importan-

te, porque é espontânea. Estou muito impressionada com a receptividade no Rio. Me lembra Havana, mas livre." Yoani chegou ao Rio na noite de sábado. Hospedou-se num hotel cinco estrelas, com diá mínima de R$ 600. Segundo a assessoria de Otavio Leite, ela pernoitou no local a convite da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira no Rio de Janeiro. A reportagem, no entanto, apurou que a verba foi liberada após pedido do deputado, membro da Comissão de Turismo da Câmara. (Agências)

Enquanto isso, na China... Blogueiro chinês ganha fama ao denunciar, e derrubar, autoridades corruptas. Andrew Jacobs, The New York Times

C Movido a pesquisas e doações Zhu Ruifen diz que boa parte de sua renda vem do fornecimento de pesquisa a órgãos de imprensa estrangeiros ou de doações de partidários ricos. "Para eles, dez mil iuanes (cerca de R$ 3,2 mil) são como um centavo". Segundo relata, a paixão por desmascarar poderosos está ligada à década em que passou trabalhando arduamente, misturando cimento e vendendo sapatos na província de Henan, onde cresceu. Em 2001, após investir as economias num pequeno hotel em Xinxiang, ele perdeu quase tudo quando o governo local desapropriou e demoliu a propriedade. A ação indenizatória não deu em nada. "Foi quando descobri que os tribunais também mentem". A desilusão se tornou maior depois que Zhu assumiu a função de repórter numa publicação jurídica estatal patrocinada pela Suprema Corte do Povo. Nesse cargo, descobriu que na China a imprensa é em grande medida subordinada ao Partido Comunista.

Sim Chi Yin/The New York Times

om os cinco celulares tocando sem parar, não é fácil hoje em dia obter a atenção integral de Zhu Ruifeng (foto a ba ixo ), cidadão autoproclamado jornalista cuja campanha freelance contra a corrupção lhe rendeu a fama de um astro pop e produziu arrepios nas autoridades chinesas. "Psiu, estou falando com a BBC no telefone", ele afirmou numa tarde recente, silenciando a turma de assistentes e jornalistas que se reunia na livraria onde é cortejado quase todos os dias. Ex-operário migrante cuja formação parou no ensino médio, Zhu se tornou uma sensação da noite para o dia na China após a publicação na internet do vídeo gravado em segredo de uma mulher de 18 anos mantendo relações sexuais com uma autoridade pouco atraente de 57 anos, de Chongqing, cidade a sudoeste do país. O homem perdeu o cargo. Zhu ganhou pelo menos um milhão de seguidores do então novo microblog. A denúncia foi apenas o ato de abertura, conta Zhu. Ele promete divulgar outros seis vídeos de sexo que farão diversos outros homens sumir de circulação. "Estou lutando uma guerra", ele disse com a característica voz quase gritada e em tom pretensioso. "Mesmo que eu apanhe até morrer, não revelo minhas fontes nem os vídeos." Sem surpresas, Zhu, 43 anos, conquistou alguns inimigos dentro do governo. No final de janeiro, cinco homens apareceram em seu apartamento portando crachás da segurança estatal. Enquanto batiam na porta da frente trancada, Zhu discou para jornalistas estrangeiros, enviou torpedos para os advogados e enviou um SOS eletrônico à multidão. Os agentes só foram embora após ele haver prometido comparecer para prestar esclarecimentos na manhã seguinte. No dia seguinte, ele emergiu da delegacia de polícia como um boxeador triunfante, contando aos partidários que o esperavam como passara a perna verbalmente nos investigadores durante as sete horas de interrogatório. "Eu os desafiei a me botar na cadeia e ver quantos prêmios de direitos humanos e de jornalismo eu ganho", ele gritou de satisfação. "No fim das contas, ficaram brancos de medo." Logicamente, é impossível confirmar a afirmativa de Zhu. Porém, seu comportamento arrogante e a indignação entusiasmada vieram a personificar a fúria popular contra a prevaricação oficial que floresceu em conjunto com o tórrido crescimento econômico chinês. Ele também se tornou uma espécie de prova dos nove do grau de comprometimento dos novos líderes do país em sua batalha contra a corrupção, e se vão tolerar um paladino populista feito Zhu. Como ele não tem diploma de jornalista concedido pelo Estado, Zhu ocupa uma zona cinza, explicando em parte seu pendor por cercar-se de repórteres e partidários; pessoas que, para ele, podem reduzir a probabilidade de seu desaparecimento no buraco negro do aparato de segurança estatal. "Aqui em solo chinês, é quase impossível para jornalistas cidadãos como ele sobreviverem a longo prazo", afirmou Zhan Jiang, acadêmico de mídia da Universidade de Estudos Internacionais de Pequim. Diante disso, as metas de Zhu harmonizam-se perfeitamente com as de Xi Jinping, o novo líder do Partido Comunista que deve se tornar presidente em março. Desde a posse, em novembro, Xi vem inves-

tindo regularmente contra a corrupção sistêmica, avisando que autoridades de todos os escalões – tanto os "tigres" quanto as "moscas", em suas palavras – devem ser levados à justiça. Até agora, os resultados são mínimos. Intencionalmente ou não, as lamentações de Xi inspiraram perseguidores de escândalos freelance como Zhu a se aproveitar do momento e alvejar autoridades malcomportadas com a ajuda da internet. As denúncias costumam começar com a dica de uma amante rejeitada ou parceiro desleal e terminam com a exposição online que força as autoridades a agir, e a imprensa controlada pelo Estado a tomar ciência do fato. O antepasto diário de cobiça e licenciosidade oficiais se tornou de tão difícil manejo que os jornais começaram a publicar gráficos para os leitores acompanharem o destino dos implicados e sua pilhagem. Um dos exemplos é o da ex-bancária particularmente voraz da província de Shaanxi, Gong Ai'ai, popularmente conhecida como "Irmã das Casas" por ter transformado propinas e comissões numa carteira imobiliária de 41 apartamentos em Pequim. Até agora, a autoridade mais graduada a ser denunciada foi Liu Tienan, o principal regulador de energia da nação, sob investigação por conta da acusação de ter mentido sobre os diplomas acadêmicos, conspirado com um empresário para embolsar de forma fraudulenta empréstimos bancários e ameaçado matar uma antiga amante. Zhu, que abriu o site em 2006, depende em grande medida de informantes para canalizar evidências prejudiciais até ele. Segundo afirma, ao longo dos anos Zhu denunciou cem autoridades, derrubando mais de um terço delas. O blogueiro foi ameaçado e apanhou; de acordo com Zhu, mais de uma vez ele recebeu ofertas de enormes quantias de dinheiro para apagar uma postagem incriminadora de seu site, chamado Supervisão Popular. As imagens comprometedoras de Lei Zhengfu, a autoridade de Chongqing filmada fazendo sexo com a moça de 18 anos, foram uma espécie de grande prêmio contra a corrupção para o blogueiro. Onze autoridades renunciaram ou foram demitidas de seu papel num complô organizado por executivos de negócios tentando subornar burocratas poderosos para conseguir contratos estatais. O esquema terminou fracassando, mas as fitas terminaram nas mãos da polícia de Chongqing. Segundo Zhu, como os investigadores não agiram, uma pessoa irritada dentro da divisão enviou a prova para ele. Numa sociedade assolada pela velhacaria, mentiras e compadrio oficial, Zhu sustenta que os cidadãos comuns têm de confiar na internet para retaliar. "Antigamente nós falávamos que quando havia um problema, deveríamos procurar a polícia. Agora, dizemos que quando se tem um problema, devemos procurar os internautas." A notoriedade de Zhu atraiu uma série de opositores, incluindo alguns jornalistas chineses que criticam seu desejo de autopromoção e questionam a fonte de seu financiamento. A insinuação de que Zhu não tem boas intenções se alastrou tanto – "calúnia da mídia", em suas palavras – que ele telefonou a um jornalista dando uma análise mais detalhada de suas finanças.

Denúncias cobram preço na vida pessoal Por ora, o Partido parece estar em conflito a respeito do blogueiro. As autoridades ainda podem tirar o site do ar – ocorrência frequente no passado –, mas a agência de notícias estatal Xinhua divulgou uma reportagem levemente lisonjeira a respeito de seu confronto com agentes exigindo a entrega dos vídeos remanescentes. Por outro lado, os censores vêm apagando postagens no microblog. Os anos noticiando escândalos cobraram um preço na vida pessoal. Ele disse que a mulher, oficial do Exército de Libertação Popular, tem sido molestada pelas autoridades, que teriam ameaçado impedir promoções ou transferila a uma parte remota do país se ele não puser um fim à cruzada. Zhu chegou a pedir o divórcio. Segundo ele, para proteger a esposa, mas o blogueiro admite que ambos passaram a ver o mundo de forma diferente. "Ela adora o uniforme, o Partido. Acho que ela ama mais o Partido do que a mim."

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7 AFEGANISTÃO Denúncias de abuso levam Karzai a expulsar forças dos EUA de província

nternacional

ALEMANHA Der Spiegel: hackers chineses atacaram governo e empresas do país em 2012.

Cubadebate/EFE

É possível um futuro cubano sem os irmãos Castro? Raúl diz que sim. O presidente de Cuba, Raúl Castro, de 81 anos, foi ratificado no poder por mais cinco anos, ontem, e anunciou que esse será seu último mandato. A declaração, feita diante do irmão Fidel (à esq.), ocorreu durante sessão da Assembleia Nacional, que escolheu um novo número 2 para o governo, Miguel Díaz-Canel. A presença surpreendente de Fidel, de 86 anos, aumentou as expectativas de que a sessão geralmente rotineira poderia lançar

luz sobre a liderança futura da nação. "A mim não elegeram presidente para restaurar o capitalismo", discursou Raúl, que tem implementado reformas econômicas liberalizantes na ilha comunista em crise. O anúncio de Raúl de que não governará após o período que vai até 2018 segue proposta dele próprio feita em 2011 de que os cargos do Executivo se limitem a dois mandatos de cinco anos.

O começo do que pode ser o último ciclo de poder com os Castro dá mais peso à escolha de Díaz-Canel como o novo primeiro vicepresidente do Conselho de Estado, o principal órgão do Executivo. O engenheiro elétrico de 52 anos é a mais alta autoridade que não teve participação na Revolução Cubana de 1959. A renovação, porém, foi pequena. À exceção de Díaz-Canel, todos os demais cargos do Conselho foram ratificados. (Agências)

México, da Romênia, até da Itália, da Espanha, da Alemanha do papa, do Chile e uma da Índia. O pronunciamento de ontem foi uma das últimas aparições de Bento XVI como pontífice. Na quarta-feira, ele vai realizar sua última audiência geral na Praça de São Pedro e, na quinta-fei-

ra, vai se reunir com os cardeais e depois irá para o retiro de verão papal, ao sul de Roma. O papado ficará vago às 20 horas (16h de Brasília) na quinta-feira. Os cardeais começarão a se reunir no dia seguinte para se preparar para o conclave que elegerá o novo papa. (Agências)

Osservatore Romano/Reuters

Fiéis do mundo se despedem do papa Sob um céu que ameaçava chuva, milhares de fiéis que levavam bandeiras de diversos países e cartazes com mensagens de apoio lotaram ontem a Praça de São Pedro, no Vaticano, em clima de emoção e respeito para assistir ao último Angelus do papa Bento XVI. Embora ele tem parecido cansado e frágil ultimamente, a multidão que encheu a praça parecia energizá-lo, e ele falou com voz clara e forte, agradecendo repetidamente aos fiéis pela sua proximidade e afeto, à medida que era interrompido, inúmeras vezes, com aplausos e vivas. Segundo estimativas da polícia, cerca de 100 mil pessoas estavam presentes. Bento XVI, como se fosse uma explicação para sua renúncia, disse que Deus o chamara ao monte para que se dedicasse à pregação e à oração. Mas – acrescentou – isso "não significa que abandonarei a Igreja. Se Deus me pede isso, é para que possa continuar a servi-Lo com o mesmo amor".

Os brasileiros foram ao delírio quando, como é da praxe no Angelus, o papa disse, em português: "Obrigado pela vossa presença e por todas as manifestações de afeto e solidariedade". Agitavam seis bandeiras brasileiras, de longe as mais numerosas, derrotando as da Polônia, do

EPA/EFE

Desta vez, o topless é contra Berlusconi. Silvio Berlusconi, três vezes primeiro-ministro da Itália, não consegue escapar de controvérsias com as mulheres nem no dia em que votava para tentar um quarto mandato: ao entrar na sala de votação do Colégio Dante Alighieri, em Milão, três militantes do movimento Femen desafiaram a neve e um frio de dois graus, tiraram as blusas e exibiram a frase "Basta, Silvio" inscrita no corpo. As militantes foram rapidamente dominadas por policiais, enquanto Berlusconi ironizava: "As senhoritas deveriam aprender a sorrir". Dos 47 milhões de italianos aptos a votar, 46,6% o haviam feito até 19h de ontem (15h em Brasília), menos que os 48,2% que compareceram até o mesmo horário na eleição de 2006. O menor comparecimento se deve aparentemente à me-

teorologia: havia muita neve no centro-norte. É razoável supor que o eleitorado tenha preferido valer-se do fato de que tem um segundo dia para votar (até 15h de hoje). O vencedor mais provável é o líder de centro-esquerda, Pier Luigi Bersani, mas analistas disseram que ele pode não conquistar uma maioria e precisará formar uma coalizão que poderia ser instável. Bersani prometeu manter a disciplina orçamentária do atual premiê Mario Monti, mas disse que fará mais pelo emprego, enquanto a Itália sofre sua maior recessão em 20 anos. Mas Berlusconi, que é réu em dois processos por fraude fiscal, além de enfrentar acusações de ter feito sexo com uma prostituta menor de idade, poderá ficar em segundo lugar no voto. (Agências)

PALESTINOS CONTRA A TORTURA Suhaib Salem/Reuters

Moradores da Revoltadas com a morte de Cidade de um palestino detido em uma Gaza prisão israelense, milhares de protestam pessoas foram às ruas em difecontra morte rentes pontos da Cisjordânia, de palestino ontem, para protestar contra em prisão Israel. A Autoridade Palestina israelense fez um apelo à comunidade internacional para que responsabilize Israel pelo uso de torturas nas prisões. O Ministro de Assuntos dos Prisioneiros palestinos, Issa Karaque, denunciou ontem que o corpo do prisioneiro Arafat Jaradat, de 30 anos, que morreu no sábado em uma penitenciária israelense, apresentava sinais de tortura. Os resultados da necrópsia "provam que Israel o assassinou", afirmou Karaque, em Ramallah, na Cisjordânia, após exame do qual participou um médico palestino. A necrópsia, disse, "mostrou fraturas em todo o corpo e no crânio da vítima". Para o ministro, a condição cardíaca de Jaradat era boa. Karaque pediu aos países que "responsabilizem Israel pelas claras violações da lei internacional e dos direitos dos presos palestinos".

O Ministério da Justiça de Israel assegurou que não se detectou nenhum sinal visível no corpo, além dos provocados pela massagem cardiovascular feita na tentativa de reanimá-lo e de um pequeno sinal em seu peito. O governo ainda aguarda os resultados de exames microscópicos e toxicológicos. Segundo o Shin Bet, o serviço de segurança interior israelense, Jaradat "foi vítima de um malestar" e acabou falecendo após o almoço, na prisão de Megiddo. O palestino havia sido preso em 18 de fevereiro para ser interrogado sobre confrontos no assentamento de Kiryat Arba que deixaram um israelense ferido, em novembro. A morte do manifestante enfureceu palestinos que vinham protestando há mais de uma semana em apoio aos milhares de prisioneiros palestinos em Israel, especialmente a quatro prisioneiros em greve de fome. Os protestos se transformaram em confrontos violentos com soldados israelenses. Em Hebron, cidade natal de Yasser Arafat, cerca de cem palestinos atiraram pedras e pneus incendiados contra os militares, de acordo com Israel. O número de feridos não foi informado. (Agências)

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Jane E. Brody *

necessário". Willenbring se mostrou especialmente preocupado com pacientes que são tratados contra a dependência de drogas opiáceas e que retornam ao vício porque não recebem o tratamento de manutenção com buprenorfina. "Já temos medicamentos excepcionais para ajudar as pessoas com problemas de dependência, mas os médicos não sabem como utilizá-los", afirmou. "A comunidade dos 12 passos não quer utilizar medicamentos que previnem recaídas, porque os veem como muletas."

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números dependentes de drogas, álcool ou ambos conseguiram se livrar do vício e continuar longe dele, graças à ajuda de organizações como os Alcoólatras Anônimos ou as milhares de clínicas especializadas no tratamento da dependência. Porém, se você já teve dificuldades em se manter sóbrio após a reabilitação, mesmo depois gastar dezenas de milhares de dólares, você não está sozinho. Afinal, existem boas chances de que a culpa não seja sua. Dos 23,5 milhões de adolescentes e adultos americanos dependentes de álcool ou substâncias químicas, apenas 10% recebem algum tipo de tratamento, que nem sempre é capaz de mantê-los longe das drogas. Recentes análises dos programas de tratamento revelaram que boa parte deles se baseia em métodos ultrapassados, ao invés de abordagens mais recentes, cuja maior eficácia foi comprovada por estudos científicos. FALTA DE PREPARO

As pessoas geralmente fazem mais pesquisas antes de comprar um carro do que antes de procurar um tratamento contra a dependência. Um estudo inovador publicado no ano passado pelo Centro Nacional sobre Dependência e Abuso de Substâncias Químicas da Universidade Columbia concluiu que "a grande maioria das pessoas que precisa de cuidados contra a dependência não recebe nada que se aproxime de um tratamento baseado em evidências científicas". O relatório da Universidade Columbia revelou que a maior parte das pessoas que oferecem tratamentos contra a dependência não é composta por profissionais da área médica, nem está preparada com o conhecimento, as habilidades ou as credenciais necessárias para fornecer uma gama ampla de serviços baseados em evidências científicas, incluindo medicamentos e terapia psicossocial.

PRECAUÇÕES

Drogas: quando o tratamento vira fumaça. Por falta de preparo de médicos e terapeutas, nem sempre os tratamentos mais caros para dependentes provocam os melhores resultados.

Os autores do estudo sugerem que esse tipo de tratamento insuficiente pode ser considerado "uma forma de negligência médica". As limitações de muitos programas de tratamento – além do grande número de terapias que foram cientificamente validadas, mas que continuam em desuso – foram descritas no interessante "Inside Rehab", escrito por Anne M. Fletcher, autora de livros de divulgação científica como o aclamado Sober for Good.

Litoral: chuvas deixam rastro de destruição.

"Existem exceções, mas, entre os milhares de programas de tratamento que existem por aí, a maioria utiliza exatamente o mesmo tipo de tratamento que você teria recebido em 1950, sem as abordagens científicas modernas", afirmou A. Thomas McLellan, cofundador do Instituto de Pesquisa do Tratamento, na Filadélfia. Em uma entrevista, Fletcher afirmou que gostaria de informar as pessoas "sobre as práticas baseadas em evidências científicas que serviriam de base para tratamentos contra a dependência química", além de detonar alguns dos mitos que as cercam. Um desses mitos é a crença de que a maioria dos

dependentes precisa ir a centros de reabilitação. "A verdade é que a maior parte das pessoas se recupera (1) completamente por conta própria; (2) frequentando grupos de autoajuda; e/ou (3) buscando ajuda individual de um conselheiro ou de um terapeuta", afirmou. CLÍNICAS PÚBLICAS Fletcher revelou que clínicas públicas e de baixo custo frequentemente possuem terapeutas mais bem qualificados e melhores resultados do que os centros residenciais de alto padrão geralmente adotados pelas celebridades. Ao contrário da típica internação para recuperação que dura trinta dias, "pessoas

com problemas sérios de uso de substâncias químicas exigem meses ou até anos de tratamento", afirmou. "A mentalidade dos tratamentos de curto prazo provavelmente explica porque tantas pessoas voltam aos velhos hábitos." O Dr. Mark Willenbring, exdiretor de pesquisa sobre tratamento e recuperação do Instituto Nacional de Abuso e Dependência de Álcool, afirmou em uma entrevista que "não é possível tratar uma doença crônica durante quatro semanas e depois mandar o paciente para um grupo de apoio. Pessoas com formas crônicas de dependência precisam de tratamentos multimodais individualizados e realizados continuamente, pelo tempo que for

Werther Santana/Estadão Conteúdo

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Em São Sebastião, 176 pessoas tiveram que deixar suas casas. Via Imigrantes foi liberada.

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abastecimento de água ainda estava prejudicado nas cidades da Baixada Santista ontem à noite em decorrência das chuvas registradas na sexta-feira. Duas pessoas morreram durante os temporais, que provocaram deslizamentos e alagamentos em todo o litoral de São Paulo. No sábado, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado) havia pedido que os moradores economizassem água, já que a captação dos mananciais estava afetada, prejudicando principalmente Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Ita-

nhaém, Santos e São Vicente. Destruição– A enxurrada, que na noite de sexta-feira atingiu vários bairros da costa sul de São Sebastião, no Litoral Norte, deixou marcas em várias localidades. Em Boiçucanga, onde uma menina de 11 anos morreu após ser levada pela enxurrada que invadiu a casa em que ela morava, era possível ver o rastro da destruição nas ruas, casas e pontos comerciais. Segundo a Defesa Civil do município, 377 imóveis foram atingidos e 176 pessoas tiveram que deixar suas casas. Imigrantes – O travamento do sistema Anchieta-Imigran-

Fletcher pede que dependentes e familiares que estejam em busca de um tratamento estudem bem antes de tomar uma decisão. Segundo ela, o primeiro passo é uma avaliação independente sobre a necessidade de tratamento e o tipo de tratamento necessário, feita por um especialista que não esteja ligado ao programa escolhido. "Confira as credenciais do pessoal envolvido", afirma Fletcher. Encontre-se com o terapeuta que irá tratá-lo e pergunte como será o plano de tratamento. Pergunte se a terapia inclui outros problemas subjacentes, como depressão e problemas sociais que poderiam sabotar a recuperação. Procure programas que utilizem técnicas validadas pela comunidade científica, como terapias cognitivocomportamentais, que ajudam os dependentes a reconhecer o que os leva a usar álcool e drogas, além de aprender a afastar pensamentos e reações das substâncias químicas utilizadas. "É preciso haver mais do que filmes, palestras e aulas de três horas, três vezes por semana", afirmou Fletcher. "O tratamento precisa ser ministrado por terapeutas especializados e licenciados que acompanhem caso a caso. O tratamento precisa ser individualizado: não adianta fazer a mesma coisa para todos." * The New York Times News Service

Trecho da Rodovia dos Imigrantes onde ocorreu o deslizamento de terra que atingiu 25 veículos, na sexta-feira. tes após a forte chuva da sexta-feira mostrou que o plano emergencial da concessionária Ecovias é insuficiente. Quem diz é o diretor-superintendente da empresa, José Carlos Cassaniga. O sistema é a principal ligação entre a Capital e a Baixada Santista e recebe, por dia, de 80 mil a 110 mil veículos. No final de semana, a subida para

São Paulo pela Imigrantes ficou fechada por 31 horas após um deslizamento de terra. Uma pessoa morreu. Segundo Cassaniga, quando o fluxo em algum trecho trava são acionados "planos alternativos de fluidez". O objetivo é garantir a circulação dos usuários e a movimentação das equipes de socorro. Esses planos possuem medi-

das como a inversão do sentido das pistas e a utilização de estradas de serviço do Parque Estadual da Serra do Mar. "Vimos que, numa situação como essa (travamento total), nossos planos são insuficientes e até não apropriados", afirma Cassaniga. Segundo ele, a Ecovias vai desenvolver novas medidas para atender os usuários. (Agências)

ombeiros encontraram ontem de manhã os corpos de duas adolescentes que morreram afogadas por causa da forte chuva que caiu no sábado em Angra dos Reis (RJ). Segundo a polícia, Isabela de Lima, de 14 anos, e Valdiana Lima de Oliveira, 15, estavam nadando numa cachoeira do rio Banqueta com diversas pessoas quando foram surpreendidas pelo temporal, por volta das 16h. "Elas foram levadas por uma tromba d'água. Quando está chovendo forte, não se pode ficar na cachoeira nem na beira de rio ou se corre o risco de ser levado mesmo pela correnteza", explicou um policial que não quis se identificar. (Folhapress)

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sábado, domingo e segunda-feira, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2013

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acsp De hospital a prédio de apartamento EM LEILÃO O imóvel foi arrematado em leilão por aproximadamente R$ 3 milhões.

distritais

Depois de permanecer por mais de 10 anos fechado, o edifício do Hospital Cristo Rei, no Tatuapé, passa por reformas para abrigar 120 apartamentos. Comerciantes e moradores da região comemoram.

ANTES

DEPOIS

Douglas Nascimento

Fotos: L.C.Leite/Luz

André de Almeida

O Hospital Cristo Rei, que foi referência no bairro, estava completamente abandonado.

A aparência do prédio, na avenida Celso Garcia, já melhorou bastante. As obras continuam.

L.C.Leite/Luz

Q

uem prestar atenção ao passar na altura do número 5.000 da movimentada avenida Celso Garcia, que liga o Centro à zona leste, poderá observar um prédio que passa por reformas. Nada demais, levando-se em conta a verticalização imobiliária que acontece no Tatuapé, mas o edifício merece um olhar especial, principalmente dos mais velhos, já que faz parte da história do bairro. Lá funcionou o Hospital e Maternidade Cristo Rei que, por décadas, foi referência na região. Suas portas foram fechadas há mais de dez anos. Arrematado em leilão por aproximadamente R$ 3 milhões, o imóvel está sendo transformado em um prédio de apartamentos, com previsão de entrega para o início do segundo semestre. "O local estava completamente abandonado e o seu entorno sofreu um acelerado processo de degradação, fato que afetou negativamente o comércio e as residências mais próximas", contou Fernando Félix, presidente da Associação dos Moradores do Parque São Jorge, Segundo ele, o prédio, informalmente, já era chamado de monumento ao abandono. "Independente da finalidade para a qual será usado, o importante é que o imóvel seja novamente ocupado. Estamos aliviados", completou. Opinião semelhante tem Rogério Martins, presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Parque São Jorge, "A revitalização do prédio vai valorizar a região e a avenida Celso Garcia, que

G Ir Agendas da Associação e das distritais

Amanhã I Jabaquara – Às 19h30, 29ª

reunião ordinária da Diretoria Executiva e Conselho Diretor. Avenida Santa Catarina, 641. I Noroeste – Às 19h30, palestra com Nádia Campeão,

Simone Berti, dona de um salão de cabeleireiro, há 21 anos, em frente ao prédio: "ficamos realmente animados com a reforma".

Arquivo DC

Um dos aspectos mais importantes será a contribuição para a tão esperada revitalização da Celso Garcia. ANTONIO SAMPAIO TEIXEIRA, SUP. DA DISTRITAL TATUAPÉ

já foi um importante centro comercial", disse. De acordo com ele, o prédio estava sem iluminação e abrigava moradores de rua e muito lixo nas calçadas. "Entendemos que a ocupação do edifício estimulará a modernização de outros estabelecimentos próximos", afirmou Martins. Comemoração - Moradores e comerciantes que vivem e tra-

vice-prefeita de São Paulo, com o tema Expo 2020. Rua Luis Braille, 8.

Quarta I Santo Amaro – Às 9h, pales-

tra Internacionalização de Empresas Brasileiras: Espanha como Plataforma de Investimentos, da Cámara Española e ACSP (Distrital Santo Amaro). Rua Boa Vista, 51. I Santo Amaro I – Às 19h, reunião ordinária da Diretoria Executiva e Conselho Diretor. Avenida Mário Lopes Leão, 406.

balham no entorno do imóvel comemoram a reforma e a futura ocupação do local. A empresa Rebeca Imóveis, responsável pela administração do lugar, não forneceu detalhes das obras, mas informações dos operários encarregados das obras, o prédio terá 120 apartamentos com a finalidade de locação, principalmente para estudantes de ins-

I Butantã – Às 19h30, reunião ordinária da Diretoria Executiva e Conselho Diretor. Rua Alvarenga, 591. I Tatuapé – Às 19h30, 30ª reunião ordinária da Diretoria Executiva e Conselho Diretor com a presença de Daniel Barganhão, gerente Atendimento de Pessoa Física e Jurídica da Caixa Econômica Federal, apresentando produtos e benefícios. Rua Apucarana, 1.388.

Quinta I Centro – Às 18h30, PIS/Co-

tituições de ensino próximas, como a Universidade Paulista (Unip) e a Universidade Cidade de São Paulo (Unicid). "O hospital era muito bom e vivia cheio de gente. Cheguei a levar meu filho no ortopedista e fomos muito bem atendidos. Com o fechamento, muitas lojas próximas de artigos para bebês, artigos médicos e farmácias também encerraram suas atividades", disse Simone Berti, proprietária de um salão de cabeleireiro, há 21 anos, em frente ao prédio. "Ficamos realmente animados com a reforma e a nova destinação do edifício, embora fosse mais interessante um prédio comercial ou mesmo um novo hospital, o que garantiria um fluxo maior de pessoas", afirmou. Insegurança – P a r a K e l l y Cristina Felipe, proprietária

fins/Sped 2013 - Empresas do lucro presumido, reflexos aos controles internos. Obrigação acessória. A palestra será ministrada pelo Coordenador Geral do Conselho do Setor de Serviços (CSS), José Maria Chapina Alcazar. Vagas Limitadas Informações e Inscrições: 32085 7 5 3 / 3 2 0 7 - 9 3 6 6 , d c e ntro@acsp.com.br. Rua Galvão Bueno, 83. I Penha – Às 19h30, reunião do Conseg. Av. Gabriela Mistral, 199.

de uma padaria, há 16 anos, também em frente ao antigo hospital, a chegada de novos moradores diminuirá sensação de insegurança provocada pelo prédio abandonado por mais de uma década. Em abril de 2010, o edifício pegou fogo no último andar e o estrago só não foi maior devido à rápida atuação do corpo de bombeiros. "Tive meu filho nesse hospital e fico muito feliz com a recuperação do prédio", disse. Na opinião do superintendente da Distrital Tatuapé da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Antonio Sampaio Teixeira, além de estudantes, o prédio, por estar localizado a pouco mais de 200 metros do Hospital Municipal do Tatuapé, também poderá abrigar profissionais que trabalham na área da saúde, como médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem. "Um dos aspectos mais importantes do edifício será a sua contribuição para a tão

esperada revitalização da avenida Celso Garcia e a consequente valorização do bairro do Tatuapé, que está passando por um acelerado processo de verticalização", disse o dirigente. Celso Garcia - A avenida Celso Garcia, que tem passado por um processo de degradação nos último anos, vem sendo alvo de especulações quanto a possíveis projetos de revitalização. Um deles, datado de 2009, levava o nome de Expresso Leste e previa a criação de um corredor de ônibus, facilitando a ligação entre a zona leste da capital e a região central. Outra ideia para a avenida Celso Garcia foi a criação da Operação Urbana Celso Garcia. Prevista no Plano Diretor Estratégico da cidade, de 13 de setembro de 2002, a operação precisava ser elaborada na forma de Projeto de Lei e ser votada na Câmara Municipal. No entanto, até agora nada foi definido.

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sábado, domingo e segunda-feira, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2013 Fotos: Divulgação

facesp regionais

Em Salto, histórias da era glacial. A rocha moutonnée, característica do período glacial, pode ser encontrada na cidade, em parque ao qual empresta seu nome. Outra igual, só na Austrália. André de Almeida

Do francês, carneiro.

O

nome moutonnée é internacionalmente atribuído ao tipo de rocha que possui formato arredondado, lembrando um carneiro deitado (mouton, em francês, significa carneiro; moutonnée seria algo como acarneirada). As arranhaduras e estrias de sua superfície foram produzidas durante a glaciação na era paleozóica (há cerca de 270 milhões de anos). É uma erosão causada pela passagem das geleiras, comprovando este fenômeno da natureza e preservando seu valor. O Parque Rocha Moutonnée de Salto é o primeiro parque ecológico e geo-histórico do continente. A descoberta da rocha naquela localidade foi feita por Marger Gutmans, em 1946, comprovando a origem glacial das chamadas rochas do Grupo Itararé, encontradas da Bacia do Paraná.

A

rocha moutonnée, mais do que um simples mineral, empresta seu nome para um parque da cidade de Salto, no interior paulista, e, certamente, guarda milhares de histórias em sua forma arredondada, repleta de arranhaduras e estrias. A moutonnée tem entre 270 milhões e 350 milhões de anos e preserva um raro testemunho do período glacial no continente. A prefeitura da Estância Turística de Salto, ciente do valor geo-histórico da formação que tem em seu território, criou, no início da década de 1990, numa área ecológica de 44 mil metros quadrados, o Parque Rocha Moutonnée, hoje reconhecido internacionalmente por ter como destaque justamente a rara formação geológica, tombada pelo Condephaat. Outro exemplar da rocha está na Austrália, onde recebe o nome de Glacier Rock. Um dos objetivos da administração municipal é que a cidade, já conhecida pelo Complexo da Cachoeira e pelo Memorial do Rio Tietê, possa ter outra grande opção turística que traga divisas. E os primeiros resultados já começaram a aparecer. De acordo com a diretora de turismo de Salto, Patrícia Merlin, o parque recebe, somente aos domingos, mais de dois mil Memorial do rio Tietê (acima) e painel no parque Rocha Moutonnée.

visitantes, principalmente em razão da recente reforma feita no parque e concluída no final do ano passado. Com investimentos de R$ 1,8 milhão, as obras foram financiadas com recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), da Secretaria Estadual de Turismo. Foram feitas intervenções no galpão principal e nas instalações elétrica e hidráulica, além da implantação de totens de explicativos, de siste-

Os dinossauros servem para que crianças e adultos assimilem os eventos da formação dos continentes. PATRÍCIA MERLIN, DIRETORA DE TURISMO DE SALTO.

ma de videomonitoramento e a construção de um auditório. Dinossauros - Apesar da história por trás da rocha, a principal aposta para atrair turistas são as nove réplicas de dinossauros que foram instaladas no parque. Trazidas da China, elas se movimentam e emitem sons. "Os dinossauros, que ficarão permanentemente no parque, têm um excelente apelo turístico. As réplicas servirão para contextualizar a didática para que crianças e adultos assimilem os eventos da formação dos continentes", explicou Patrícia. Entre as espécies expostas, destacam-se as réplicas que imitam megalossauro, tricerátops, spinossauro, amargassauro, tiranossauro rex e um alossauro que leva um bebê dinossauro como presa. A visitação é gratuita e pode ser feita todos os dias, das 9h às 17h. Além disso, os visitantes podem fazer trilhas que passam pela rocha, pelo rio Tietê e por trechos de mata. "As obras ainda não acabaram. Estamos licitando a construção de uma lanchonete e fazendo melhorias no acesso ao parque, em relação a segurança e estacionamento. Queremos integrar o parque com outros pontos turísticos da cidade que também se concentram ao longo do curso do rio", afirmou a diretora de turismo. Qualificação – O plano turístico elaborado para fomentar o setor em Salto contempla investimentos em materiais grá-

Acima, a rocha moutonnée: a formação tem estrias e fissuras feitas por geleiras há milhões de anos, na era glacial. À esquerda e à direita, réplicas de dinossauros que estão expostas no parque.

Arquivo/DC

ficos e catálogos de viagens, além da participação em feiras segmentadas. "A iniciativa privada precisa participar mais do projeto. Hoje, infelizmente, o turista não pernoita na cidade devido à falta de leitos disponíveis nos hotéis. Precisamos qualificar nossos comerciantes e prestadores de serviços para que os visitantes permaneçam cada vez mais no município", ressaltou Patrícia. Grande parte desse processo de qualificação e capa-

Os caminhos da licitação

A

Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Guarulhos realiza amanhã, partir das 18h30, a palestra "Os mitos e verdades sobre Licitações Públicas", com o empresário e especialista em licitações Ricardo Dantas e o advogado Paulo Magalhães Junior. Os dois pretendem apresentar

aos participantes os caminhos para se vender para o governo. Serão abordados temas como Lei 8666/93, Lei 10520/02 – Pregão Eletrônico, LC 123/06 – Estatuto Nacional da ME e EPP; Modalidades (convite, Tomada de Preços, Pregão Eletrônico); Etapas da

Licitação – Cadastro, SICAF, Documentação, Fase de Recursos; Verdades e Mentiras sobre Licitações; e Serviços Sanegás – Pesquisa e Divulgação. A palestra é gratuita, mas a ACE solicita a doação de um litro de leite integral. Inscrições pelo site www.aceguarulhos.com.br e Informações no 2137-9306.

citação, segundo a presidente da Associação Comercial de Salto, Schneyder Bonafé de Barros, será oferecido pela entidade. "Este ano pretendemos desenvolver muitos projetos em parceria com o Sebrae, como cursos, palestras e o Projeto Empreender. Apoiamos o fortalecimento do turismo em Salto, já que a medida só trará benefícios para os comerciantes e prestadores de serviços do município", concluiu a dirigente.

Números do SCPC de Americana

O

SCPC da Associação Comercial e Industrial de Americana (Acia) divulgou dados que apontam que em 2012 o total de atendimentos foi de 19.315, número superior ao registrado em 2011, quando 18.840 pessoas estiveram no SCPC, um aumento de 2,52%. Em janeiro de 2013 o

serviço realizou cerca de 1,8 mil atendimentos, número considerado estável em relação ao mesmo período do ano anterior. De acordo com o diretor do SCPC da Acia, Marcelo Fiorani, os atendimentos no balcão são gratuitos e a entidade busca realizar um trabalho de incentivo ao

pagamento das dívidas quando o consumidor possui restrições. "Orientamos sempre que é de suma importância as empresas incluírem no sistema o nome dos devedores, pois além de contribuir com a classe empresarial, é mais uma oportunidade de poder reaver o débito", explicou.

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O melhor de melhor filmes estrangeiro foi para Amor, com Emmanuelle Riva e Jean-Louis Trintgnant.

cultura

Ver e ouvir Janeci, No Carmo. Divulgação

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A Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood promoveu em 2013 a 85ª Edição do Oscar, que reuniu uma admirável constelação de filmes interpretados por astros e estrelas. Entre estes, o primeiro premiado da noite: o austríaco Christoph Waltz (Django), como ator coadjuvante.

Talento e humor animam a festa Mike Nelson/EFE/EPA

Lucas Jackson/Reuters

O

músico Marcelo Jeneci sobe ao palco do Sesc Carmo hoje (25) e amanhã (26), acompanhado por Laura Lavieri no vocal e Régis Damasceno no baixo. No repertório, músicas do CD Feito Pra Acabar, como os sucessos Pra Sonhar, Felicidade e Darte-ei. Sesc Carmo. Rua do Carmo, 147 (Metrô Sé), tel.: 3111-7000. Segunda (24) e terça (25), 19h. R$ 4 a R$ 16.

Vestida de leds para coreografar

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ai ser fácil localizar a coreógrafa Mariana Piza no Sesc Belenzinho. Na terça (26) e na quarta (27) ela estará vestida com um macacão repleto de leds. A performer também estará munida de um estetoscópio e um par de caixas de som. O objetivo é ouvir o coração dos passantes que aceitarem seu convite para participar da performance interativa Cora-me. Sesc Belenzinho. Área de Convivência. Rua Padre Adelino, 1000, Belenzinho. Tel.: 20769700. Terça (26) e quarta (27), 18h. Grátis.

Poderosos traços. No MuBE.

O

Museu Brasileiro da Escultura (MuBE) apresenta até o próximo dia 27 a exposição O Poder do Traço. A mostra, em cartaz na Sala Burle Marx, traz obras da artista plástica Eliane Goes. Entre as 29 peças, o local exibe telas e cadeiras criadas pela artista. Museu Brasileiro da Escultura (MuBE), Sala Burle Marx. Av. Europa, 218. Tel.: 2594-2601. Terça a domingo, das 10h às 19h. Grátis.

Jessica Chastain (A Hora Mais Escura)

E

nquanto começava o desfile pelo tapete vermelho, estendido no agora Teatro Dolby (ex-Kodak), em Los Angeles, o mestre de cerimônias Seth McFarlene aguardava, nos bastidores, o momento de entrar em cena. O comediante criador de Uma Família da Pesada e de Ted foi escolhido sob

uma expectativa: a de provocar uma virada no estilo de apresentação da festa - ser mais compacta, divertida e surpreendente. "Sou o cara errado para fazer isso", declarou Seth, ao ser eleito para a missão. (Primeiro comentário, ao subir ao palco: a cara fechada de Tommy Lee Jones, coadjuvante em L in-

Jennifer Lawrence (O Lado Bom da Vida) coln.) Ao caminharem pelo tapete vermelho, astros e estrelas posavam e eram entrevistados. Jessica Chastain (A Hora Mais Escura), bela: "Cresci como intérprete da agente Maya; presto uma homenagem a todas as mulheres". Emmanuelle Riva (Amor): "Não ficarei triste se não ganhar". Anne Hathaway (Os

Miseráveis): "Três horas antes da festa não sabia que vestido usar". Quvenzhané Wallis (Indomável Sonhadora): "Quando terminar aqui vou comer uma pizza". (O bufê do Oscar preparou cinco mil refeições.) Na lista de premiados, para esquentar a festa, conquistaram a estatueta o curta de animação Pa-

perman, da Disney; a animação Valente, da Pixar; para As Aventuras de Pi, foram os prêmios de melhor fotografia (Claudio Miranda) e efeitos visuais; já o melhor figurino ficou para Anna Karenina. Acompanhe toda a história do Oscar 2013 e os premiados em w w w. d c om e rcio.com.br

RUGENDAS

Um olhar artístico sobre o Brasil Marcus Lopes Fotos: Reprodução

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a primeira metade do século XIX, quando não havia nem fotografia, cabia aos viajantes europeus registrarem e mostrarem como era o País, tanto aqui como na Europa. A flora e a fauna exuberantes, os hábitos e consumos da população, os indígenas e as paisagens urbanas eram trabalhadas por artistas que, mais do que registros e desenhos, elaboravam verdadeiras obras de arte. São ícones que resistiram ao tempo e nos levam a uma bela viagem ao Brasil oitocentista. Um desses artistas é o alemão Johann Moritz Rugendas, cuja obra completa acaba de ser reunida no livro Rugendas e o Brasil-Obra Com plet a (Editora Capivara, R$ 195). Em um luxuoso álbum de 612 páginas, marca registrada da editora carioca de Pedro Corrêa do Lago, os autores e historiadores Pablo Diener e Maria de Fátima Costa reuniram mais de mil imagens produzidas pelo pintor alemão. O conjunto aborda desde registros do cotidiano dos escravos na Corte até paisagens da Mata Atlântica, passando por cenas de cidades como Rio de Janeiro, Ouro Preto, Mariana e Barbacena (MG). Nascido em 29 de março de 1802, Rugendas descende de uma família de artistas. Seu pai, o editor Johann Lorenz Rugendas, era conhecido por sua oficina de artes na pequena cidade de Augsburgo, onde nasceu. Formado pela Academia de Belas-Artes de Munique, o jovem artista logo integrou a expedição naturalista do Barão de Langsdorff ao Brasil, onde chegou no Rio de Janeiro, em março de 1822. Ao lado dos franceses JeanBaptiste Debret e Nicolas Antoine Taunay, Rugendas formou o trio mais importante de paisagistas europeus que retrataram o Brasil no século XIX. Nos três anos em que permaneceu nos trópicos, retratou paisagens urbanas e rurais, matas nativas, bichos, escravos trabalhando e sofrendo castigos, índios e pessoas da alta sociedade

no litoral e no interior. O vasto trabalho resultaria no seu famoso álbum de gravuras Viagem Pitoresca Através do Brasil, publicado em Paris, em 1835. Além do talento artístico, Johann Moritz, que aqui se apresentava como João Maurício, também era conhecido por sua personalidade forte, que resultou até em brigas com membros da expedição durante as viagens mata adentro. Em uma segunda e longa viagem à América, Rugendas saiu da Europa em 1931 e passou por países como México e Chile, antes de chegar novamente ao Rio, em 1845. Nessa segunda viagem, já consagrado como artista, ficaria famoso por seus retratos da Família Imperial Brasileira. Retornaria à Europa onde morreu, em 1858. "Sem dúvida, Rugendas é, junto com Jean-Baptiste Debret, um dos mais importantes documentadores visuais do Brasil no início do período independente. Na sua obra encontramos registros dos tipos humanos, das modalidades de vida, das roupas, da vida nas ruas, e inclusive de modas", explicaram os autores Pablo Diener e Maria de Fátima, em entrevista por e-mail ao Diário do Comércio. "Nestes campos, há informações sobre a vida no Brasil da primeira metade do século XIX que dificilmente acharíamos de maneira tão rica e completa como neste corpo iconográfico", completam os historiadores, que estudam a obra de Rugendas há mais de 20 anos e chegaram a publicar uma primeira edição de Rugendas e o Brasil, em 2002, também pela Capivara. "Trata-se de um artista, cuja obra abrange diversos países latinoamericanos - do México até o Chile, Peru, Bolívia, Argentina e o Brasil", dizem os autores. Os pesquisadores contam que a obra total de Rugendas conta com cerca de cinco mil peças, entre desenhos, aquarelas e pinturas a óleo. "Nesse livro publicamos tudo o que se conhece de Rugendas sobre o Brasil."

No sentido horário, obras de Rugendas: festa popular no Rio, índios caçando na Mata Atlântica e quitandeiras com tabuleiros na cabeça.

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Aquário labirinto Mais do que um simples aquário, esta peça é composta por seis globos de vidro que se intercomunicam criando uma divertida maneira de observar o comportamento dos peixes e como eles ocupam o espaço. O produto é vendido sob encomenda no site Opulent Items e custa US$ 6,5 mil. http://bit.ly/KpffYY

Cotidiano de papel Jennifer Collier recria objetos do nosso dia a dia com papel e cola. http://jennifercollier.co.uk/

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Artista Jennifer Collier usa o papel como se fosse tecido para recobrir esculturas de objetos.

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C ORINTHIANS M ODA

P ETS

Gavião menor assume morte

Bacon com ovos

U

O bom gosto da peça pode até ser questionado, mas este lenço feito com lã e seda imitando uma tira de bacon com ovo frito é uma peça única, confeccionada artesanalmente.

m adolescente de 17 anos deve informar hoje na Vara de Infância e Juventude de Guarulhos (SP) que disparou acidentalmente o sinalizador que matou o torcedor Kevin Espada, 14. O artefato atingiu o olho direito do garoto boliviano durante a partida entre San José e Corinthians, realizada na quarta em Oruro. O fato de ter cometido um crime no exterior não deve livrar o menor de ser punido.

http://bit.ly/X0TOro

Filiado à torcida uniformizada Gaviões da Fiel desde outubro de 2010, H.A.M. mora em Guarulhos. Ele vai contar que embarcou em um dos quatro ônibus da caravana de organizadas para a Bolívia com seis sinalizadores – não está claro se todos navais, como o que atingiu Espada. Doze torcedores estão com prisão preventiva decretada na Bolívia e serão indiciados pela morte de Espada: dois como autores do disparo (Cleuter

Barreto Barros, 24, e Leandro silva Oliveira, conhecido como Soldado, 21) e outros dez como cúmplices. Eles foram levados na sexta para um presídio. O Corinthians não espera que a confissão influencie na decisão da Conmebol. A entidade deve se pronunciar também hoje sobre o recurso que o clube apresentou para anular a liminar que o impede de jogar com o apoio da sua torcida nos jogos da Libertadores durante 60 dias. (Folhapress)

Romeo Ranoco/Reuters

Dogibag, do designer Nicklas Ekstrand, garante comida, conforto e água para seu cão enquanto ele estiver em trânsito.

F RAMBOESA

Prêmio para o pior do cinema O último capítulo da saga de Crepúsculo dominou no sábado, com sete estatuetas, a "antipremiação" Framboesa de Ouro, um evento que reconhece o pior do cinema. Também foram recompensados a cantora Rihanna e um velho favorito do evento – Adam Sandler. A Saga Crepúsculo:

www.nicklasekstrand.com

Amanhecer - Parte 2 venceu o Framboesa de Ouro nas categorias de pior filme, pior atriz (Kristen Stewart), pior ator coadjuvante (Taylor Lautner), pior casal de cinema (Lautner e Mackenzie Foy) e pior elenco. O longametragem levou ainda os prêmios de pior remake e pior diretor para Bill Condon.

C ONGESTIONAMENTO

CET vai fiscalizar mais ruas em SP

C ASA

L

FESTIVAL - Diversas crianças fantasiadas participaram ontem do Festival do Caracol, em Makati, nas Filipinas. O evento anual acontece no distrito financeiro da cidade e atrai milhares de pessoas.

D ECORAÇÃO

Sofá conversível

A gema ou a clara? Pluck é um utensílio que "suga" a gema do meio das claras, permitindo separá-las sem riscos. É só encostar a ponta na gema e apertar. Custa U$ 13. http://bit.ly/VahVAm

Casinha de viagem

Criação da designer ucraniana Julia Kononenko, este sofá vira mesa para um jantar descontraído com os amigos.

Criticado há anos por especialistas por ser obsoleto e não refletir a realidade do trânsito da cidade, o sistema de medição dos índices de congestionamento da capital vai mudar e a extensão das vias monitoradas, quase quadruplicar. Em vez de marronzinhos de binóculos, serão usados GPSs em carros. A proposta é observar 3.304 quilômetros de ruas. Atualmente, o serviço da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informa, em seu site e à imprensa, a situação de 868 quilômetros (os principais corredores). G @DGET

Santa sonoridade, Batman!

http://bit.ly/12GZ0kS

HONG KONG

A revista The Economist divulgou em 2012 que Hong Kong estava no topo da lista de melhores cidades para se viver do mundo. A Society for Community Organization lançou uma campanha este ano para mostrar que não é bem assim e que pelo menos 100 mil pessoas ali vivem em condições impensáveis. http://bit.ly/WNwRGm

Este alto-falante se conecta a seu computador ou MP3 player via USB e garante clareza e volume de som necessários para uma pequena festinha. Custa US$ 30. http://bit.ly/WfLwrE

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sábado, domingo e segunda-feira, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2013

É hora de prestar CONTAS DO IMPOSTO DE RENDA ao Leão SÍLVIA PIMENTEL

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stá aberta a temporada da prestação de contas ao Leão. A partir de 1º de março, os sistemas da Receita Federal começam a receber a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DIRPF), referente a 2012 e hoje estará disponível o programa no site da Rec e i t a ( w w w. r e c e i t a . f a z e nda.gov.br). Para cerca de 70% dos pagantes de IR esta poderá ser a última vez que prestam as informações dessa forma. A partir de 2014, aqueles que usam o modelo simplificado para fazer o ajuste anual estarão livres da tarefa de preencher e enviar o documento. "Será o caminho inverso. A Receita vai se encarregar de enviar a declaração quase pronta para o contribuinte", diz o contador Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP). O preenchimento pela Receita é possível porque ela detém um gigante banco de dados construído com numerosas declarações exigidas de pessoas físicas e jurídicas. Caberá ao contribuinte confirmar ou não os dados recebidos. Até o dia 30 de abril, quando se encerra o prazo de entrega, o fisco espera receber perto de 26 milhões de declarações. De acordo com especialistas, é hora de começar a separar os papéis necessários para o cumprimento da obrigação, sob o risco de perder o prazo. Nesse caso, o valor da multa cobrada varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. Estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes com rendimentos tributáveis com valores superiores a R$ 24.556,65 em 2012, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido maior que R$ 40 mil no ano, entre outros casos. Donos de patrimônio superior a R$ 300 mil, por exemplo, devem declarar. Neste ano, não há muitas novidades nas regras. Entretanto, o contribuinte deve se

26 milhões é o número de declarações esperadas pela Receita Federal, que abre seus sistemas a partir do início de março.

Em 2014, contribuintes que usam modelo simplificado vão apenas confirmar ou não os dados da declaração de 2013, que será pré preenchida pela Receita.

165,74 reais é o valor da multa mínima cobrada para quem não declarar ou enviar fora do prazo, que termina no dia 30 de abril.

Malha fina mais refinada

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eja os erros mais comuns que levam à retenção do documento pela Receita, a chamada malha fina. I Lançar valores na ficha de rendimentos tributáveis diferentes daqueles relacionados no informe de rendimentos I Lançar valores de rendimentos tributados exclusivamente na fonte na ficha de rendimentos tributados I Deixar de preencher a ficha de ganho de capital no caso de alienação de bens e direitos I Não preencher a ficha de ganhos de renda variável nos casos de contribuintes que operaram em bolsa de valores

I Deixar de informar valores de aluguéis recebidos de pessoas físicas na ficha de recebimento de pessoa física I Não abater comissões e despesas relacionadas a aluguéis recebidos na ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas. I Informar uma pessoa como dependente quando ela já está como dependente em outra declaração. I Lançar gastos com

cercar de cuidados para evitar cair na malha fina. "É preciso verificar todos os rendimentos recebidos, declarar as variações patrimoniais, ou seja compra e venda de bens e direitos, verificando se não houve ganho de capital em vendas e lançar as deduções permitidas pela legislação com documentos que as comprovem", recomenda o contador.

Para 2013, o fisco separou algumas fichas que antes ocuparam um mesmo espaço na declaração anual. Agora existe uma específica para os pagamentos efetuados e outra para as doações. Assim, é necessário lançar separadamente essas operações para evitar problemas futuros. A ficha referente aos Rendimentos Isentos também mudou

um pouco e ficou mais detalhada. Isso porque foram incluídos itens como a restituição de imposto sobre a renda de anos anteriores, ganhos líquidos em operações com ouro, ganhos líquidos em operações de ações negociadas em bolsa, entre outros. Como ocorre todos os anos, quem entregar mais cedo a declaração mais cedo vai re-

ceber a restituição do imposto, caso tenha esse direito. Contribuintes que usam certificado digital também ganham preferência na fila da devolução do imposto de renda, além dos idosos. O programa já estará disponível para preenchimento a partir de hoje. É sentar e declarar. E, no ano que vem, essa cadeira será do Leão.

medicamentos e farmácias como despesas médicas. A legislação não permite deduzir tais despesas. Só podem ser informados os gastos com médicos, dentistas, clínicas ou hospitais, entre outros. I Deixar de informar os valores dos resgates de planos de previdência privada (PGBL) I Não informar na declaração os rendimentos de dependentes

EMPRESAS TAMBÉM TÊM PRAZOS Um dos documentos mais importantes para o preenchimento da declaração é o comprovante de rendimentos. O prazo de entrega pelas empresas e demais fontes pagadoras vence no dia 28 de fevereiro. Para evitar erros, é bom conhecer um pouco sobre esse documento. Os quadros 1 e 2 dizem respeito às informações sobre a

fonte pagadora e a pessoa física que recebeu os rendimentos. Essas informações são importantes, pois é por meio delas (CPF e CNPJ) que a Receita Federal faz o cruzamento de dados para checar se existe ou não inconsistências nas informações. Dados informados ao fisco de forma distinta levam os contribuintes à malha fina.

O quadro 3 se refere aos Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto Retido na Fonte. Nele, são detalhados os rendimentos, as contribuições e o que já foi pago de imposto por meio de retenção na fonte. Nesse campo deve ser informado o total de rendimentos (inclusive férias) – entre as informações que de-

vem constar nesta linha estão todos os rendimentos tributáveis na fonte e na Declaração de Ajuste Anual, inclusive o valor pago a título de férias, o valor da participação dos empregados nos lucros da empresa, a parcela dos proventos de aposentadoria e pensão, pagos a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos, exce-

dente ao valor correspondente à soma dos limites mensais de isenção, entre outros casos. Outro documento exigido até o dia 28, mas que deverá ser entregue ao fisco, é a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf ), obrigatória para as empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção

de imposto no ano passado. Com exceção dos condomínios e das pessoas físicas, as empresas devem transmitir os dados obrigatoriamente com certificado digital. A Receita Federal usa esse documento para conferir se os valores declarados no imposto de renda das pessoas físicas estão de acordo com o que foi informado pelas empresas.

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2013

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15 Em 1939 o "centro novo", tendo como eixo a Rua Barão de Itapetininga, passou a ser o endereço da elite.

conomia

Um século de fundação do Mappin A riqueza do café produziu uma aristocracia exigente e gastadora. E os sócios da casa resolveram criar uma loja de departamentos que revolucionou o varejo. Marco Arruda/ Acervo Folhapress

Valdir Sanches

A trajetória até o fim com Mansur

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seguinte foi o Rio de Janeiro. Depois, São Paulo. A loja de pratarias e cristais instalou-se em lugar estratégico, a Rua Quinze de Novembro. Esta rua, com outras duas, a São Bento e a Direita, formava o assim chamado Triângulo. Uma ilha de efervescência cultural e política, dotada de lojas e restaurantes refinados, no centro da São Paulo de 320 mil habitantes. A cidade mostrava-se ideal para uma loja como o Mappin&Webb. A riqueza do café produzira uma aristocracia exigente e gastadora. A tal ponto, que os sócios da casa resolveram criar algo muito maior, uma loja de departamentos. Um decreto do presi-

dente da República, Hermes da Fonseca, autorizou a criação do agora Mappin Stores. Uma loja para servir à elite. Vestir os clientes, mobiliar suas mansões, prover a mesa de vinhos finos, com produtos trazidos da Europa. O sucesso foi tal, que a loja ficou pequena. Em 1919, mudou-se para os três andares e cobertura do prédio da Condessa Pereira Pinto, que se vê hoje nos fundos da Praça do Patriarca (esta inexistente, à época). Cuidadosa reforma conferiu ao seu interior requinte comparável ao das melhores casas de Londres e Paris. Um porteiro fardado, munido de guarda-sol, recebia o cliente à porta do carro, e o le-

Food Hospitality oferece soluções para comerciantes e hoteleiros Lúcia Helena de Camargo

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oi lançada na semana passada em São Paulo a Food Hospitality World, feira que acontece pela primeira vez no Brasil de 25 a 27 de março, no Transamérica Expo Center. O evento, cuja expectativa de público é da ordem de 5 mil participantes, é direcionado principalmente a comerciantes e outros profissionais da área de hotelaria e alimentação. A intenção dos organizadores é oferecer informações especializadas aos setores brasileiros de hotelaria e gastronomia. Dentro da feira será montado o 55º Conotel, tradicional evento de hotelaria. Serão conduzidas rodadas de negócios e haverá o encontro de especialistas da indústria de alimentos e bebidas, na FoodTec, que contará com aulas-show de dez chefs de cozinha, na Arena Gastronômica (estandes de demonstrações e degustações), além de campeonatos de cafés organizados pela Associação Brasileira de Café e Barista. "Queremos investir na qualificação dos profissionais ligados aos setores de alimentação e hotelaria. Não apenas de olho na Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas – os grandes eventos que acontecem no País nos próximos anos –, mas também pensando em aprimorar a indústria do turismo", diz José Roberto Sevieri, coordenador da feira. Ele cita números apurados pelo Grupo Cipa, que preside. "Um hotel que oferece boa gastronomia consegue

aumentar o faturamento com a hospedagem em 40%. Aqueles que ficam apenas na média chegam a 8%", afirma. Um dos caminhos para elevar os lucros de restaurantes e lojas é, segundo ele, centrar o foco em agradar aos turistas de

negócios. "Aqueles que vêm à cidade participar de feiras e reuniões empresariais gastam três vezes mais do que os turistas comuns." O economista Delfim Netto está entre os palestrantes. O músico Alceu Valença aceitou fazer o encerramento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA EDITAL DE LICITAÇÃO BENJAMIM VIEIRA DE SOUZA, Prefeito do Município de Nova Odessa, torna público que se acha aberto Pregão Eletrônico nº. 01/ PE/2013, junto ao respectivo Departamento de Compras, situado a Avenida João Pessoa, 777 - Centro, Nova Odessa/SP para o registro de preços para futuras e eventuais aquisição de concreto betuminoso usinado a quente, faixa “D” do D.E.R. O edital estará disponível no endereço eletrônico: www.bbmnet.com.br; Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (0xx19) 3476.8601. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS A PARTIR DO DIA: 23/02/2013. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/03/2013, às 08h40min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 08/03/2013, às 9h30min. Nova Odessa, 22 de Fevereiro de 2013. Setor de Compras e Licitações Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S.A.

CNPJ nº 60.518.222/0001-22 - NIRE nº 35300031831 Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 17 de Dezembro de 2012 Aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro do ano dois mil e doze, às 10h (dez horas), na sede social, situada na Capital do Estado de São Paulo, à Avenida Paulista, nº 37 - 11º andar, reuniram-se, devidamente convocados, os membros acionistas do Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S.A., representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas inseridas no livro de “Presença dos Acionistas”. Por aclamação, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr.IzumiTanaka, que convidou o acionista Sr.Mizuho Hayashi para servir de Secretário. Constituída, assim, a mesa dos trabalhos, o Sr. Presidente esclareceu que fora dispensada a publicação pela imprensa dos editais de convocação, nos termos do §4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e declarou instalada a Assembléia.Prosseguindo com a palavra, disse o Sr. Presidente que, como já era do conhecimento dos senhores acionistas, cabia à Assembléia deliberar a respeito da indicação de nome para preenchimento de 1 (uma) vaga na Diretoria do estabelecimento. Após amplo exame e discussão da matéria, afinal, por proposta do acionista Sumitomo Mitsui Banking Corporation, devidamente representado por seu bastante procurador, a assembleia aprovou, por unanimidade de votos, a indicação do Sr. TAKAAKI OTANI, japonês, casado, bancário, residente e domiciliado na 2-1-24-914, Yato-cho, Nishitokyo-shi, Tokyo, Japão, portador do passaporte japonês nº TK1992485, com validade até 20.05.2020, para ser eleito Diretor Presidente da sociedade, após a obtenção de sua cédula de identidade de estrangeiro para permanência definitiva no país, declarando que o mesmo preenche, desde já, as exigências prescritas na Resolução nº 4.122, de 02.08.2012, e alterações posteriores, do Conselho Monetário Nacional, e da Circular nº 3.611, de 31.10.2012, e alterações posteriores, do Banco Central do Brasil.Nada mais havendo a tratar nem discutir, após agradecer a presença e a colaboração de todos, o Sr. Presidente encerrou a seção, pelo que se lavrou esta ata, que depois de lida e conferida e achada em ordem, vai assinada pela mesa e pelos senhores membros acionistas, para constar e produzir os efeitos legais. São Paulo, 17 de dezembro de 2012. aa. Izumi Tanaka - Presidente; Mizuho Hayashi - Secretário; Acionistas: Sumitomo Mitsui Banking Corporation, por seu procurador Izumi Tanaka; Izumi Tanaka; e Mizuho Hayashi.Esta é cópia autêntica da Ata de Assembléia Geral Extraordinária do Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S.A. realizada em 17 de dezembro de 2012. São Paulo, 17 de dezembro de 2012. Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S.A. - Hirokazu Hatanaka - Diretor Vice-Presidente; Roberto Isamu Ono - Diretor.JUCESP nº 80.598/13-4 em 21/02/2013.Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO. Processo nº 22/13 - Tomada de Preços nº 04/13. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma no estádio O Príncipe da Noroeste (Estádio Evandro B. Calvoso) - Contrato de Repasse n° 766384/2011/Ministério do Esporte/Caixa/ Processo n° 2587.0373189-42/2011. TIPO: MENOR PREÇO. REGIME: Empreitada por preço global. VENCIMENTO: 10 (dez) horas, do dia 18 de março de 2013. Edital por meio magnético - taxa no valor de R$ 38,66. INFORMAÇÕES: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n°341, fone/ fax (18) 3702-1029, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h. Andradina, 22 de fevereiro de 2013. Jamil Akio Ono - Prefeito.

Reprodução

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vava à recepcionista. Esta o conduzia a uma das pequenas salas da loja, onde seria atendido por um primeiro vendedor. O produto pedido era trazido por um segundo vendedor, subalterno. E um terceiro funcionário, um garçom, mantinha-se ativo, com sua bandeja de chá, café, petit-fours. Quem não se dispusesse a ir à loja, podia servir-se de esmerados catálogos, onde se mostravam a última moda e os produtos à venda.

A origem: uma prestigiada loja de pratarias e cristais de Londres, fornecedora da Casa Real, a Mappin & Webb.

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m 1983, quando completou 70 anos de existência, a primeira loja de departamentos da cidade de São Paulo – o Mappin – resplandecia. Os 17 elevadores da matriz, na Praça Ramos de Azevedo, transportavam 50 mil pessoas por dia. À espera delas, havia 56 mil itens, de botão para roupa ao último modelo de televisor. Na matriz e em três filiais expediam-se 28 mil notas fiscais por dia. A média diária de faturamento somava 420 milhões de cruzeiros. Esse valor, dividido pelos 23.090 m² de área de venda, representava ganho de 18.190 cruzeiros por metro quadrado. Não era para menos. Em um único dia de 1982, as lojas venderam 1,1 mil televisores. Em outro dia, 5 mil pares de patins, que até então estavam na moda. A revista Balanço Anual, de 1984, apontou o Mappin como 112º grupo privado brasileiro, por patrimônio líquido, entre as 300 maiores empresas do País. Quinze anos depois, em 1999, fechou as portas. Este ano marcará um século de sua fundação, ocorrida em 1913. Suas origens levam a uma prestigiada loja de pratarias e cristais de Londres, fornecedora da Casa Real, a Mappin & Webb. Os irmãos Walter e Herbert Mappin eram os sócios principais. Fundada em 1774, chegou ao fim do século com um pé na América do Sul. A filial foi instalada primeiramente em Buenos Aires, cidade em que vivia o maior número de ingleses no exterior. O passo

m janeiro de 1982 morreu Alberto Alves Filho, que detinha o controle acionário do Mappin. Tudo ficou com a viúva, Cosette Alves. Nesse momento, o Conselho de Administração era presidido pelo economista Carlos Antonio Rocca, que fora secretário da Fazenda do Estado de São Paulo. Havia também representantes de dois bancos, o JP Morgan e o Bradesco. "Iniciamos um programa de expansão", diz Rocca. Em 1984 foi aberta uma grande loja no Itaim (até então, só havia duas pequenas filiais, no centro). E no começo dos anos 1990 houve a aquisição da Sears. "Seguíamos novas estratégias. O conceito de auto serviço, como nos supermercados", diz ele. A compra de uma grande rede (prefere não dar o nome) ia adiantada, "mas veio o Plano Collor". "Em 1995, com 12 lojas, vendemos R$ 1 bilhão. Precisávamos expandir, mas isso exigia forte investimento. Uma das opções era buscar um investidor estratégico, que assumisse a companhia." O Bradesco, diz Rocca, apresentou o empresário Ricardo Mansur. O interessado comprou o controle acionário da empresa em agosto de 1996. "O Mappin era líder absoluto de imagem e preferência de compras em São Paulo. Possuía uma dívida financeira de R$ 20 milhões, mas tinha vendido R$ 1 bilhão", diz Rocca. A entrada de Mansur causou certo otimismo. "Supúnhamos que, com o apoio do Bradesco, a expectativa era boa." A primeira ação de Mansur foi comprar a Mesbla. Rocca acha que foi o fator para a inviabilização dos negócios. "A Mesbla estava quebrada, tinha um passivo de R$ 500 milhões em dívida trabalhista e tributária, difícil de negociar. E 44 lojas capengas", lembra. E o Mappin "comprava mercadoria e passava para a Mesbla". Em julho de 1999 Mansur faliu, e o Mappin fechou. (VS)

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E a inauguração de uma era de liquidaçþes Aos clientes da capital, bastava encomendar pelo telefone 45. Os de outras praças mandavam cartas à caixa postal 1391. Esses perderiam uma novidade lançada pela loja: a vitrine. Naqueles dias, o comÊrcio expunha a mercadoria à porta, muitas vezes pendurada nos batentes. O Mappin criou 18 vitrines, de cristal bisotê. O Salão de Chå, frequentado por cavalheiros de chapÊu e bengala, damas com casaco de peles (deixados na chapelaria), tinha tambÊm seu ineditismo. Foi palco do primeiro desfile de moda da cidade. Funcionårias escolhidas entre as mais bonitas da loja desfilaram modelos europeus e os criados pelo estilista da casa. A partir de então, duas vezes por ano, no verão e no inverno, a alta moda desfilava pelo sa-

Arquivo Estadão Conteúdo – 29/10/1955

BalcĂŁo da casa AngloBrasileira, mais conhecida como Mappin.

Arquivo Folhapress – 01/11/54

lão. Cinco anos antes, dois acontecimentos haviam agitado São Paulo. Um incêndio no Mappin, que destruiu parte das instalaçþes. E a "Liquidação de Incêndio", em que milhares de artigos eram oferecidos "por uma fração do preço usual". O livro Mappin Setenta Anos, de Zuleika Alvim e Solange Peirão, lançado em 1984, do qual foram extraídos dados para esta reportagem, diz que atÊ a mãe da escritora ZÊlia Gattai, Angelina, deixouse envolver. Gastou suas economias, guardadas para alguma urgência, em "coisas bonitas" vendidas por "verdadeiras pechinchas". A loja reergueu-se e tudo foi paz, atÊ que um novo desafio se impôs. O contrato do prÊdio venceria em 1939. A condessa não quis renovå-lo. Para onde o Mappin mudaria, desta vez? Um ano antes, inaugurava-se o novo Viaduto do Chå, de concreto armado. Do lado de lå do viaduto, na Praça Ramos de Azevedo, à frente do Teatro Municipal, um prÊdio em estilo art dÊco estava em fins de construção. Deixar o Triângulo, e atravessar o viaduto, seria um risco? A travessia deu-se sob grande publicidade, seguida da Liquidação da Mudança, em abril de 1939. Assim, a loja instalou-se no novo prÊdio, que pertence à Santa Casa de Misericórdia. No Triângulo, donos de lojas tradicionais temeram pela sorte do Mappin. Mas eles próprios acabariam fazendo a travessia. O "centro novo", tendo como eixo a Rua Barão de Itapetininga, passou a ser o endereço da elite. Os que ficaram no Triângulo acabaram fechando.

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A ĂĄrea do novo prĂŠdio era mais que o dobro da anterior, o da Praça do Patriarca. Neste, os produtos Ă venda ficavam guardados. No novo, foram colocados Ă vista. As salinhas com vendedor e garçom ficaram para o passado. E o SalĂŁo de ChĂĄ re flo resc eu com vigor, e m u m a grande ĂĄrea do quarto andar. Agora possuĂ­a dois anexos. Uma sala de banquete e um american bar. O concorrido SalĂŁo de ChĂĄ oferecia, no almoço, 34 pratos, e mais o "especial". Neste, fazia sucesso o marrequinho recheado Ă cumberland. Ă&#x20AC;s quatro da tarde â&#x20AC;&#x201C; em ponto â&#x20AC;&#x201C; o salĂŁo reabria para o chĂĄ, servido em bules de prata e porcelana inglesa, ao som de um conjunto musical. Acompanhava o chĂĄ uma variedade de doces, waffles, salgadinhos. Chegou-se a servir 1,7 mil chĂĄs em uma sĂł tarde. Dois meses depois da mudança, o Mappin abriu seu capital. Passou a chamar-se Casa Anglo-Brasileira S/A, com grande predominância inglesa. Mas o nome Mappin ficou. A dĂŠcada de 1940 terminou com a casa acossada por outras grandes lojas de departamentos. Clipper, Isnard, Sears. E uma loja, A Exposição, que lançava roupas feitas em sĂŠrie. A presidĂŞncia do Mappin em SĂŁo Paulo concluiu que

chegara o momento de popularizar a loja. Estoques mais baratos e de maior rotatividade, lucros menores â&#x20AC;&#x201C; compensados pelo volume de vendas. A diretoria inglesa reagiu de forma drĂĄstica. Preferiu vender a loja, a seguir o receituĂĄrio proposto. A famĂ­lia Alves, de Minas Gerais, ficou com o negĂłcio. A loja dos ingleses passava para brasileiros. Alberto Alves Filho, empresĂĄrio, antigo comerciante de cafĂŠ, foi empossado diretor em junho de 1950. Logo, com uma liquidação, o Mappin desfez-se do estoque de artigos finos importados. A seção de livros desapareceu. E uma nova, de saldos, surgiu no subsolo. A porta giratĂłria e os grossos tapetes do tĂŠrreo, que intimidavam possĂ­veis fregueses, foram retirados. Em 1952, ofereceu-se crĂŠdito aos clientes: compras em dez prestaçþes. Mas era complicado. O interessado tinha que le-

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Decoração de Natal da loja departamentos na Praça Ramos de Azevedo, centro de São Paulo.

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Edital de Praça Ă&#x161;nica sobre Bem ImĂłvel e para intimação dos executados EspĂłlio de Valter Gutierez, que era portador do RG nÂş 2.488.745-SP e CPF 054.726.018-00, representado por sua mulher e tambĂŠm executada Aparecida de FĂĄtima Amaro Gutierez, RG 10.470.934-0-SP e CPF 054.726.018-00 e terceiros interessados, expedido nos autos da ação de Execução HipotecĂĄria do Sistema Financeiro da Habitação, movida pelo CessionĂĄrio Roberto JerĂ´nimo da Silva, CPF 128.043.29852. Proc. nÂş 0110189-46.2008.8.26.0008 (008.08.110189-0). O Dr. Luis Fernando Nardelli, Juiz de Direito da 3ÂŞ Vara CĂ­vel - Foro Regional VIII - TatuapĂŠ do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da lei, etc... Faz Saber que no dia 08 de março de 2013, Ă s 14:00 horas, no local destinado as Hastas PĂşblicas do Foro Regional VIII - TatuapĂŠ/SP, Ă Rua Santa Maria, 257, o Leiloeiro indicado, Sr. Miguel Niemoj, inscrito na JUCESP sob o nÂş 570, com escritĂłrio na Praça JoĂŁo Mendes, 42 - 3Âş andar - conj. 35 - Centro - SĂŁo Paulo/SP - CEP 01501-000 - tel. (11) 3105-2578 e (11) 3105-2243, levarĂĄ a pĂşblico pregĂŁo de venda e arrematação em Praça Ă&#x161;nica, sendo entregue por preço nĂŁo inferior ao CrĂŠdito HipotecĂĄrio de R$ 240.407,53 (novembro/2012), o qual deverĂĄ ser atualizado atĂŠ a data da Praça, sendo que pelo presente edital, ficam os executados, intimados da designação supra, caso nĂŁo sejam intimados na pessoa de seus advogados ou pessoalmente. IMĂ&#x201C;VEL A SER PRACEADO: Um prĂŠdio e seu respectivo terreno Ă Rua Vicente La Giudice, nÂş 88, parte do lote 11, da quadra 12, do Jardim Aricanduva, no 27Âş Subdistrito-TatuapĂŠ, medindo 5,00m de frente, por 28,00m da frente aos fundos, de ambos os lado, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a ĂĄrea de 140,00m², confinando do lado esquerdo com o lote 12, pelo lado direito com o remanescente do lote 11, e nos fundos com o prĂŠdio nÂş 85 da Rua alcides Rocha Miranda. Objeto da MatrĂ­cula nÂş 114.080 do 9Âş CRI/SP. Contribuinte 116.306.0097. O alienante pagarĂĄ a comissĂŁo de corretagem no importe de 5% sobre o valor da alienação. Dos autos nĂŁo consta recurso pendente de julgamento. â&#x20AC;&#x153;Eventuais taxas e/ou impostos correrĂŁo por conta do arrematanteâ&#x20AC;?. NĂŁo constando dos autos recursos pendentes de julgamento. SerĂĄ o edital afixado e publicado na forma da lei. SĂŁo Paulo, 30 de janeiro de 2013. B. 25, 26 e 27/02 EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O COM PRAZO DE 20 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AĂ&#x2021;Ă&#x192;O MONITORIA, PROCESSO NÂş 0016526-74.2012.8.26.0405 - NÂş DE ORDEM 701/2012. A DOUTORA JULIANA NISHINA DE AZEVEDO, MM. JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA da 6ÂŞ. Vara CĂ­vel da Comarca de Osasco, DO ESTADO DE SĂ&#x192;O PAULO, NA FORMA DA LEI etc., FAZ SABER a ANTONIO CASSEMIRO DA SILVA, CPF NÂş 277.144.818-11, ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seu cĂ´njuge e/ou sucessores, que FERNANDO DA SILVA PEREIRA ajuizou ação MONITĂ&#x201C;RIA visando e recebimento da importância de R$ 27.770,44, alegando que ĂŠ credor do rĂŠu da importância supra, representada pelos TĂ­tulos de CrĂŠdito (cheques), de titularidade do requerido, os quais foram devidamente apresentados e consequente devolvidos por insuficiĂŞncia de fundos: 000029, 000030, 000031, 000032, oriundos da conta corrente nÂş 01 09396-0, AgĂŞncia 2039 do Banco Santander. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação do supramencionado para, no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir apĂłs o prazo de 20 dias, conteste o feito, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. B. 22 e 25/02

Citação e Intimação - Prazo 20 dias - Proc. 176.01.2011.003444-0 - nÂş de Ordem 498/2011. A Dra. Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, JuĂ­za de Direito da 2ÂŞ Vara CĂ­vel da Comarca de EmbĂş das Artes/SP. Faz Saber a Paulo Cesar Ramos de Souza, RG 25.742.954-2 e CPF 267.320.818-61 e JoĂŁo JosĂŠ de Souza, RG 4.624.658-7 e CPF 417.684.698-47, que Imoplan H. Empreendimentos ImobiliĂĄrios Ltda, ajuizou uma ação de Execução, para cobrança de R$ 19.559,30 (02/2011). Estando os executados em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 03 dias, paguem o dĂŠbito atualizado ou em 15 dias, embarguem ou reconheçam o crĂŠdito da exeqĂźente, comprovando o depĂłsito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorĂĄrios, podendo requerer que o pagamento restante seja feito em 6 parcelas mensais, atualizadas, prazos estes que começarĂŁo a fluir apĂłs os 20 dias supra, sob pena nĂŁo o fazendo, ser convertido em penhora o arresto efetuado sobre os direitos pertencentes aos executados sobre o lote nÂş 08-B, da quadra 23, situado Ă Rua 02, do loteamento Jardim VitĂłria, Comarca de EmbĂş/SP, com ĂĄrea total de 175,00m², presumindo-se aceitos os fatos. SerĂĄ o edital, afixado e publicado na forma da lei. EmbĂş da Artes. B. 22 e 25/02 EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - PRAZO DE Prazo do Edital 20 DIAS. PROCESSO NÂş 0122788-42.2007.8.26.0011. O(A) Doutor(a) Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, MM. Juiz(a) de Direito da 34ÂŞ Vara CĂ­vel, do Foro Foro Central CĂ­vel, da Comarca de de SĂ&#x192;O PAULO, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Benq Eletroeletronica Ltda, AV. PEDROSO DE MORAIS, 1553, 8Âş ANDAR, SĂŁo Paulo-SP, CNPJ 07.560.958/0002-67, na pessoa de seu representante legal , que lhe foi proposta uma ação de Procedimento OrdinĂĄrio por parte de EletromĂ­dia Comercial Ltda, objetivando condenar a rĂŠ ao pagamento de R$ R$ 200.000,00 (outubro/2007). Encontrando-se o rĂŠu em lugar incerto e nĂŁo sabido, foi determinada a sua CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirĂĄ apĂłs o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. NĂŁo sendo contestada a ação, presumir-se-ĂŁo aceitos, pelo(a)(s) rĂŠ(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este FĂłrum localizado na Praça JoĂŁo Mendes s/nÂş, 11Âş andar - salas nÂş 1127/1129, Centro - CEP 01501-900, Fone: 011 2171-6233, SĂŁo Paulo-SP. Eu, Wilson Gomes Ribeiro, EscrivĂŁo-Diretor, Subscrevo. B. 25 e 26/02

var, entre outros papĂŠis, o comprovante do salĂĄrio da empresa em que trabalhava. AtĂ­pico para a ĂŠpoca. Em 1964, surgiu a financeira Mappin. As vendas a prestação subiram..., mas caĂ­ram. Concluiu-se que a causa ainda era a burocracia. VĂĄrios documentos e trĂŞs dias para a aprovação do crĂŠdito. Por fim, a loja criou, em 1972, o crĂŠdito automĂĄtico â&#x20AC;&#x201C; sem complicaçþes. As vendas a prazo subiram 64%. O total de vendas deu um salto de 54,86%. Os elevadores continuaram a subir e descer, no prĂŠdio da Praça Ramos de Azevedo. A cada parada, o pregĂŁo do ascensorista. "Sexto andar: fĂłrmica, copa e cozinha, geladeiras, fogĂľes, mĂĄquinas de lavar." PrĂŠdios vizinhos foram sendo alugados, e ligados ao primeiro por passagens internas. Filiais cresceram. E o jingle familiar na tevĂŞ, "venha correndo, ĂŠ a liquidação".

EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de UsucapiĂŁo, PROCESSO NÂş 0048440-72.2010.8.26.0100 (1068/10) O(A) Doutor(a) Renata Mota Maciel Madeira Dezem, MM. Juiz(a) de Direito da 2ÂŞ Vara de Registros PĂşblicos, do Foro Central CĂ­vel, da Comarca de SĂ&#x192;O PAULO, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a rĂŠus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como eventuais cĂ´njuges, espĂłlios e/ou sucessores, que Vitor Antonio Pedros dos Santos, Vanete Bernardino de Lima Santos, Maria Helena dos Santos, Fernanda Santana Santos, Micheli Colini ajuizou(ram) ação de USUCAPIĂ&#x192;O, tendo por objeto o imĂłvel localizado na Avenida Roberto Kennedy, 2980, CEP 04772-000, SĂŁo Paulo-SP, contribuinte municipal nÂş 095.223.0026-8, alegando posse mansa e pacĂ­fica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir apĂłs o decurso do prazo do edital (20 dias), contestem o feito. SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. B. 25 e 26/02

Intimação-Prazo20dias-Proc.0223643-82.2009.8.26.0100(583.00.2009.223643-3).ODr.RodrigoCĂŠsarFernandes Marinho, Juiz de Direito da 4ÂŞ Vara CĂ­vel - Foro Central CĂ­vel. Faz Saber a Sergio Augusto Farah Pesenti, que a ação com Procedimento SumĂĄrio, tendo como corrĂŠs Vera Lucia Farah Pesenti e Priscilla Farah Pesenti, requerida por CondomĂ­nio EdifĂ­cio Gaspar Lourenço, foi julgada procedente, condenado os rĂŠus em R$ 6.627,21 (03/2011). Estando o rĂŠu em lugar ignorado, expediu-se o presente, para que em 15 dias, a fluir apĂłs os 20 dias supra, pague o valor supra, sob pena de nĂŁo o fazendo, ser acrescido de multa no percentual de 10%, do montante da condenação, ou ser levado a efeito a penhora efetuada sobre o apto. nÂş 642, 4Âş pavimento do Ed. Gaspar Lourenço, bloco 18, Jardim Ana Rosa, sito Ă Rua Alceu Wamosy, 75, matrĂ­cula 36.916 do 1Âş CRI/SP, tendo sido nomeados os rĂŠus como fiĂŠis depositĂĄrios do bem, podendo, no prazo de 15 dias oferecer impugnação, sob pena de prosseguir a ação. SerĂĄ o edital, afixado e publicado na forma da lei. SĂŁo Paulo, 17.01.2013. B. 25 e 26/02 FORO REGIONAL II - SANTO AMARO - 7ÂŞ VARA CĂ?VEL - 7Âş OFĂ?CIO CĂ?VEL CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O. PRAZO 20 DIAS. PROC. 0052356-83.2011.8.26.0002. O (A) Dr.( DrÂŞ) ALEXANDRE DAVID MALFATTI, Juiz (a) de Direito da 7ÂŞ Vara CĂ­vel Regional de Santo Amaro, FAZ SABER a JULIANO DIAS DA COSTA, CPF/MF 356.744.858-79, que FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITĂ&#x201C;RIOS NĂ&#x192;O PADRONIZADOS NPL1 lhe ajuizou AĂ&#x2021;Ă&#x192;O ORDINĂ RIA, para cobrança de R$ 32.515,42 (julho/2011), oriunda da Operação denominada Linha de CrĂŠdito SUPERSIMPLES datada de 19/11/2008. Estando o rĂŠu em lugar ignorado, foi determinada a citação por edital, para que em 15 dias, a fluir apĂłs os 20 dias supra, conteste o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados e a condenação nas cominaçþes pedidas. SerĂĄ o presente afixado e publicado na forma da lei.

Citação. Prazo 20 dias. Proc.nÂş 0132559-97.2009.8.26.0003. A Dra. Ana Luiza Villa Nova, JuĂ­za de Direito da 3ÂŞ Vara CĂ­vel Regional do Jabaquara, na forma da lei. Faz az saber aber a Ambr mbra a Comercial Import Importadora adora e Exportadora port adora Ltda, CNPJ 04. 04.508. 508.224/ 224/0001-60, 0001-60, na pessoa de seu representante legal e a Cristiane Cekannaus na uskas Conde, onde, RG 13.857. 13.857.817 817 SSP/SP, CPF 090. 090.254. 254.888-38 888-38 e Alfr Alfredo edo Fr Francisco ancisco C Conde, onde, RG 6.410. 6.410.0890893 SSP/SP, CPF 839.1 839.169.548-49, 69.548-49, que B Banco anco do Brasil S/A, moveu-lhes moveu-lhes ação de D DepĂłsito epĂłsito e, por estarem em local al ignora gnorado, do, pelo qual ficam cita citados dos para, no prazo de 05 dias, a fluir apĂłs os 20 dias ssupra, upra, entregarem a mĂĄquina para misturar/preparar tintas, fabricante CecĂ­lia Palmuti ME, ano de fabricação 2007, modelo 2007, depositĂĄ-la em juĂ­zo ou consignar o equivalente em dinheiro, de forma atualizada, ou querendo, no mesmo prazo, contestar a ação, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados. SerĂĄ o edital, afixado e publicado na forma da lei. SĂŁo Paulo, 14 de fevereiro de 2013. Â&#x153; 8CTC %sXGN FC %QOCTEC FC %CRKVCN 52 * < ' K FKCU< ' = Â?Â&#x2020;<Â&#x20AC;Â&#x20AC;<kÂ&#x20AC;QÂ&#x20AC;<QÂ&#x20AC;kÂ&#x20AC;Â&#x2020;kÂ&#x2021;k | = Â&#x192;kÂ&#x2018;kÂ&#x20AC;QÂ&#x20AC;~< ! < # ' ? K ! Â&#x192;kW Y @[ > Â&#x2018; ' ] & < > K #OKTM /CNGKM '>Â&#x2018; > = _QÂ?<QQÂ?<Â&#x20AC;Â&#x20AC;_Â&#x2021;Â&#x20AC;Â&#x20AC; Â&#x2021; y y + #* %QDTCPnC w [ #UUQEK CnlQ FQU /QTCFQTGU GO /KTCPVG FC +NJC Â&#x17D; [ * + Â&#x201A; QQ<_Â&#x201E;Â&#x20AC; Â&#x20AC;Â&#x20AC; | kÂ&#x2020;Â&#x2018;QkÂ&#x2018;Â&#x20AC;`~ + w Â&#x2021; *Â&#x2022; y } ] [ y ] * [ [ [ } Q + QQ K > K |' #> ~ ; Â&#x2018; ' @ k Â&#x2018;Â&#x20AC; Â&#x2018;Q``` k Â&#x2018;QQÂ&#x2018;kÂ&#x20AC;Â&#x20AC;`< ] ] * + FKCU ] Â&#x2019; FKCU ] Â&#x2021; [ ] y < w ] ] <

sábado, domingo e segunda-feira, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

ODEBRECHT TRANSPORT S.A.

SÃO PAULO TRANSPORTE S/A C.N.P.J. 60.498.417/0001-58 Ata do Conselho de Administração nº CA/002/13 Ata da reunião extraordinária do Conselho de Administração da São Paulo Transporte S/A, realizada em 1º de fevereiro de 2013. Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e treze, na sede da São Paulo Transporte S/A, na Rua Boa Vista n.º 236, 8º andar, na Capital de São Paulo, com início às quinze horas, realizou-se reunião extraordinária do Conselho de Administração, com a presença dos Conselheiros que esta subscrevem. Abrindo os trabalhos, foi registrado que a finalidade precípua e o único ponto de pauta da reunião é a alteração na composição da Diretoria Executiva da SPTrans. Na sequência, foi comunicada a destituição do Senhor Mario Rodrigues Júnior do cargo de Diretor. Apreciada a matéria, deliberou o Conselho de Administração, com base no artigo 11, inciso II do Estatuto Social e de acordo com as orientações da acionista majoritária, a Prefeitura do Município de São Paulo, eleger para o cargo de Diretor o Senhor José Evaldo Gonçalo, brasileiro, maior, casado, Engenheiro, residente e domiciliado nesta capital, portador da Cédula de Identidade RG nº 38.604.598-7 e inscrito no C.P.F. sob o nº 358.832.781-91, mantendo-se os demais Diretores. Dessa forma, a Diretoria Executiva passa a ser composta pelo Senhor Jilmar Augustinho Tatto – Diretor Presidente e pelos Senhores Adauto Farias, Almir Chiarato Dias, Ana Odila de Paiva Souza, Ronilson Bezerra Rodrigues, José Evaldo Gonçalo e Paulo Feu de Brito, esse último por representar na Diretoria os empregados da Empresa, pelos quais foi escolhido por meio de eleição referendada pelos acionistas, nos termos da Lei Municipal nº 10.731, de 06.06.1989. Considerando que a atual Diretoria foi eleita com mandato até 20 de abril de 2013, o mandato do novo Diretor será de 1º de fevereiro de 2013 até 20 de abril de 2013, em face do parágrafo 3º do artigo 150 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, é assinada a seguir pelos Conselheiros presentes.(aa) ANTONIO DONATO MADORMO - JILMAR AUGUSTINHO TATTO - MARCOS DE BARROS CRUZ – FERNANDO DE MELLO FRANCO – LUIS FERNANDO MASSONETTO – LEDA MARIA PAULANI – ROBERTO SUSUQUI. É a presente cópia fiel e autêntica da Ata do Conselho de Administração da São Paulo Transporte S/A, realizada em 1º de fevereiro de 2013, lavrada à folha nº 184, do Livro de Atas nº 07 das Reuniões do Conselho de Administração da São Paulo Transporte S/A. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. JUCESP sob o nº 80.241/13-0 em 20/02/13 Gisela Simiema Ceschin – Secretaria Geral

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: CONCORRÊNCIAS A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Obras: CONCORRÊNCIA Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 69/00002/13/01 - Construção de Prédio Escolar em Estrutura Pré-Moldada de Concreto com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador - Terreno Vila Vitória/Vida Nova - Rua Vitor Modesto Bona Villa/Donato Maia da Silva, s/nº - Cep: 13057-550 - Vila Vitória - Campinas/SP - 300 - 3599,55 - R$ 896.645,00 - R$ 89.664,00 - 09:30 - 28/ 03/2013. 69/00003/13/01 - Construção de Prédio Escolar em Estrutura Pré-Moldada de Concreto - Terreno Jd. Marisa - Rua 6 e Rua 5, s/nº - Cep: 13053-206 - Jd. Marisa – Campinas/SP - 300 - 3634,22 - R$ 844.234,00 - R$ 84.423,00 - 10:00 - 28/03/ 2013. 73/01410/12/01 - Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador e Reforma de Prédio Escolar - EE Profª Ignes Amélia Oliveira Machado - Rua Caraibas, s/nº - Cep: 06665-040 - Cohab II – Itapevi/SP - 210 - 40,48 - R$ 204.676,00 - R$ 20.467,00 - 10:30 - 28/03/2013. 73/00016/13/01 – Reforma, Construção de Ambientes Complementares e Construção de Prédio Escolar em Estrutura PréMoldada de Concreto com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador - EE CHB Embu “N” - Rua Zumbi dos Palmares, 186 - Cep: 06816-110 - Prq. Pirajussara - Embu das Artes/SP; Terreno CHB Embu N II - Rua Zumbi dos Palmares, s/nº 06816-110 Prq. Pirajussara - Embu das Artes/SP - 300 - 200,00 / 2.663,25 - R$ 636.434,00 - R$ 63.643,00 - 11:00 - 28/03/2013. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI, na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 25/02/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 50,00 (cinquenta reais). Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima. Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

ECONOMIA/LEGAIS - 17

ODEBRECHT TRANSPORT PARTICIPAÇÕES S.A.

NIRE 35300381548 – CNPJ/MF Nº 12.251.483/0001-86

NIRE 35300358091 – CNPJ/MF Nº 10.143.462/0001-11

Ata de Assembleia Geral Extraordinária

Ata de Assembleia Geral Extraordinária

Data, hora e local: Realizada no dia 21 de dezembro de 2012, às 9:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, sala 8, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05477-000. Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena, Presidente; Graziela Galli Ferreira Barioni, Secretária. Convocação: Dispensada a convocação, na forma do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.s”), tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. Presença: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social, conforme assinaturas no respectivo Livro de Registro de Presença de Acionistas. Ordem do dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos acionistas presentes. Deliberações: Os acionistas presentes tomaram, por unanimidade, as seguintes deliberações, sem quaisquer emendas ou ressalvas: 1) autorizada a lavratura da ata desta Assembleia em forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei das S.A.s; 2) ratificada e aprovada a nomeação e contratação da empresa Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004903/O-5 “S” SP, CNPJ (MF) sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, número 939, Edifício Esplanada Tower, sala 907, Caminho das Árvores, Salvador, BA , tendo sido também ratificada a dispensa da presença de qualquer representante da referida empresa, sem pre­ juízo dos trabalhos, em face da inexistência de quaisquer dúvidas em relação ao Laudo de Avaliação mencionado no item 3 abaixo (“Guimarães e Sieiro”), tendo esta empresa procedido à avaliação, pelo critério patrimonial contábil, da parcela do acervo líquido total cindido na cisão parcial do patrimônio líquido da Odebrecht TransPort Participações S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 5º andar, Ala A, Alto de Pinheiros, CEP 05477-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.143.462/0001-11 (“OTPP”), a ser incorporada pela Companhia, conforme especificado no Protocolo e Justificação mencionado no item 4 abaixo (“Parcela Cindida”), com a elaboração do respectivo laudo de avaliação patrimonial da Parcela Cindida, nos termos do art. 229, § 3º, da Lei das S.A.s; 3) aprovado, após examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o “Laudo de Avaliação de Acervo Líquido Contábil para Efeito de Cisão Parcial com Versão da Parcela Cindida para a Odebrecht TransPort S.A.”, previamente elaborado pela Guimarães e Sieiro, o qual foi rubricado pela Secretária e arquivado na sede da Companhia, e cujas cópias, após rubricadas pela Secretária, ficam fazendo parte integrante da presente ata, anexado ao Protocolo e Justificação mencionado no item 4 abaixo (“Laudo de Avaliação”); 4) aprovados os termos e as condições do “Protocolo e Justificação para Cisão Parcial da Odebrecht TransPort Participações S.A. Seguida de Incorpora­ ções Reversas das Parcelas Cindidas pela EMBRAPORT – Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A., Concessionária Rota das Bandeiras S.A., Concessionária Rota dos Coqueiros S.A., e Versão de Parcela Cindida para a Odebrecht TransPort S.A.” (“Protocolo e Justificação”), bem como seus anexos, firmado pelas administrações da Companhia e das demais empresas mencionadas neste item 4, em 12 de dezembro de 2012, contendo a finalidade, as bases e demais condições, dentre outros, relacionadas à cisão parcial do patrimônio da OTPP, com a versão da Parcela Cindida para incorporação pela Companhia, o qual foi rubricado pela Secretária e arquivado na sede da Companhia, e cuja cópia, após rubricada pela Secretária, fica fazendo parte integrante da presente ata como Anexo 1; 5) aprovada a incorporação, pela Companhia, da Parcela Cindida da OTPP destinada à Companhia, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação aprovado no item 4 acima, sem qualquer aumento ou modi­ ficação na composição do capital social da Companhia, tendo em vista que o valor líquido da Parcela Cindida incorporada pela Companhia, no montante de R$ 267.876.401,71 (duzentos e sessenta e sete milhões, oitocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e um reais e setenta e um centavos) descrita nos termos do Protocolo e Justificação, será integralmente incorporada ao patrimônio da Companhia mediante reclassificações entre contas do ativo, ficando os Diretores da Companhia autorizados a praticarem todos os atos necessários à incorporação da Parcela Cindida da OTPP destinada à Companhia; 6) consignado que com a incorporação da Parcela Cindida pela Companhia, esta última sucederá a OTPP em relação a todos os seus direitos e obrigações, de forma indistinta, incluindo-se, sem limitação, os bens, direitos, haveres, obrigações, responsabilidades, valores e elementos contidos na escrituração societária e nos registros de disposições da lei tributária, relativos à Parcela Cindida, independentemente de qualquer solução de continuidade e quaisquer outras formalidades, nos termos do art. 227 da Lei nº 6.404/76; e 7) aprovada a celebração pela Companhia de todos os instrumentos que venham a ser necessários a fim de formalizar a sucessão consignada no item 6 acima, incluindo, sem limitação, aditivos a contratos de financiamento, instrumentos prevendo obrigações de aporte e/ou instrumentos de constituição de ônus de qualquer natureza (incluindo, mas não se limitando, a alienação fiduciária e usu­ fruto), inclusive sobre participações societárias e/ou créditos detidos contra a EMBRAPORT – Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A., Concessionária Rota das Bandeiras S.A. ou a Concessionária Rota dos Coqueiros S.A. Encerramento, lavratura, aprovação e assinatura da ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Presidente e pela Secretária, tendo os acionistas presentes autorizado a extração das certidões necessárias pela Secretária da Assembleia. São Paulo/SP, 21 de dezembro de 2012. Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena, Presidente; Graziela Galli Ferreira Barioni, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. e Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FI-FGTS. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 21 de dezembro de 2012. Graziela Galli Ferreira Barioni, Secretária. n Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 72.000/13-2 em 15.02.13. Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.

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FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 21/00466/12/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL TOALHA 3 DOBRAS A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: OBJETO: Aquisição de Papel Toalha 3 Dobras. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 25/02/2013, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 08/03/2013, às 09:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 25/02/2013, até o momento anterior ao início da sessão pública. HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

Data, hora e local: Realizada no dia 21 de dezembro de 2012, às 8:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, Ala A, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05477-000. Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena, Presidente; Graziela Galli Ferreira Barioni, Secretária. Convocação: Dispensada a convocação, na forma do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.s”), tendo em vista o comparecimento de acionista representando a totalidade do capital social. Presença: Acionista representando 100% (cem por cento) do capital social, conforme assinaturas no respectivo Livro de Registro de Presença de Acionistas. Ordem do dia: Dispensada a leitura pelo acionista presente, representante de 100% (cem por cento) do capital social. Deliberações: O acionista presente tomou as seguintes deliberações, sem quaisquer emendas ou ressalvas: 1) autorizada a lavratura da ata desta Assembleia em forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei das S.A.s; 2) ratificada e aprovada a nomeação e contratação, realizada previamente pela administração da Companhia, da empresa Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004903/O-5 “S” SP, CNPJ (MF) sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, número 939, Edifício Esplanada Tower, sala 907, Caminho das Árvores, Salvador, BA, (“Guimarães e Sieiro”), para, nos termos do art. 229, § 3º, da Lei das S.A.s e alterações posteriores, proceder a avaliação, pelo critério patrimonial contábil, da parcela do acervo líquido total cindido na cisão parcial do patrimônio líquido da Companhia, a serem incorporadas pela (i) EMBRAPORT – Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede na Praça Antônio Telles, nº 12, 7º andar, Centro, na Cidade de Santos, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 02.805.610/0001-98, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social (“EMBRAPORT”); (ii) Concessionária Rota das Bandeiras S.A., sociedade por ações de capital aberto, com sede na Cidade de ltatiba, Estado de São Paulo, na Rodovia Dom Pedro I (SP-065), km 110 + 400, Pista Sul, s/n, Sítio da Moenda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.647.979/0001-48, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social (“CRB”), (iii) Concessionária Rota dos Coqueiros S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede na Rua Marmelo, s/n, Barra de Jangada, Praça de Pedágio, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.533.336/0001-21, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social (“CRC”); e (iv) Odebrecht TransPort S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Nações Unidas, 4.777, 5º andar, sala 8, Alto de Pinheiros, CEP 05477-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.251.483/0001-86, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social (“OTP”), em conjunto com EMBRAPORT, CRB e CRC, doravante denominadas “Incorporadoras”), na data base de 30 de novembro de 2012 (“Data Base”), com a elaboração dos respectivos laudos de avaliação patrimonial, para fins de efetivação dos lançamentos contábeis na Companhia e nas Incorporadoras, nos termos do art. 8º da Lei das S.A.s; 3) aprovados, após examinados e discutidos, os seguintes laudos: “Laudo de Avaliação de Acervo Líquido Contábil para Efeito de Cisão Parcial com Versão da Parcela Cindida para a EMBRAPORT – Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A.”, “Laudo de Avaliação de Acervo Líquido Contábil para Efeito de Cisão Parcial com Versão da Parcela Cindida para a Concessionária Rota das Bandeiras S.A.”, “Laudo de Avaliação de Acervo Líquido Contábil para Efeito de Cisão Parcial com Versão da Parcela Cindida para a Concessionária Rota dos Coqueiros S.A.” e “Laudo de Avaliação de Acervo Líquido Contábil para Efeito de Cisão Parcial com Versão da Parcela Cindida para a Odebrecht TransPort S.A.”, previamente elaborados pela Guimarães e Sieiro, os quais foram rubricados pela Secretária e arquivados na sede da Companhia, e cujas cópias, após rubricadas pela Secretária, ficam fazendo parte integrante da presente ata, anexados ao Protocolo e Justificação mencionado no item 4 abaixo (“Laudos de Avaliação”); 4) aprovado, no curso do processo de cisão seguida de incorporações mencionado no item 6 abaixo, a absorção de parte do saldo negativo da conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial – AAP pelas contas de Reserva de Capital e Capital Social da Companhia, tal como especificado na cláusula terceira do Protocolo e Justificação mencionado no item 5 a seguir; 5) aprovados os termos e as condições do “Protocolo e Justificação para Cisão Parcial da Odebrecht TransPort Participações S.A. Seguida de Incorporações Reversas das Parcelas Cindidas pela EMBRAPORT – Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A., Concessionária Rota das Bandeiras S.A., Concessionária Rota dos Coqueiros S.A., e Versão de Parcela Cindida para a Odebrecht TransPort S.A.” (“Protocolo e Justificação”), bem como seus anexos, firmado pelas administrações da Companhia e das demais empresas mencionadas neste item 5, em 12 de dezembro de 2012, contendo a finalidade, as bases e demais condições, dentre outros, relacionadas à cisão parcial do patrimônio da Companhia, com a versão do acervo líquido total cindido em 4 (quatro) parcelas distintas, seguida de incorporação das Parcelas Cindidas pelas Incorporadoras, o qual foi rubricado pela Secretária e arquivado na sede da Companhia, e cuja cópia, após rubricada pela Secretária, fica fazendo parte integrante da presente ata como Anexo 1; 6) aprovada a cisão parcial do patrimônio da Companhia, com a versão do acervo líquido cindido em 4 (quatro) parcelas distintas, seguida de incorporação das Parcelas Cindidas pelas Incorporadoras, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação aprovados no item 5 acima, ficando a administração desta Companhia desde já autorizada a praticar todos os atos complementares e/ou decorrentes da cisão parcial ora aprovada, com amplos e gerais poderes para proceder a todos os registros, transcrições, averbações ou comunicações que se fizerem necessários para completar a operação aprovada; e 7) aprovada, em decorrência da cisão parcial aprovada no item 6 acima, a redução do capital social da Companhia em R$ 1.480.601.313,00 (um bilhão, quatrocentos e oitenta milhões, seiscentos e um mil, trezentos e treze reais), correspondentes a parte do valor da parcela cindida e vertida às Incorporadoras, passando assim o capital social de R$ 1.707.456.845,00 (um bilhão, setecentos e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais) para R$ 226.855.532,00 (duzentos e vinte e seis milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais), com o cancelamento de 1.480.601.313 (um bilhão, quatrocentos e oitenta milhões, seiscentos e uma mil, trezentas e treze) ações ordinárias, integralmente detidas pela única acionista OTP. Em consequência, o caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia foi alterado, passando a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º – O capital social é de R$ 226.855.532,00 (duzentos e vinte e seis milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais), dividido em 226.855.531 (duzentos e vinte seis milhões, oitocentas e cinquenta e cinco mil, quinhentas e trinta e uma) ações ordinárias nominativas, e sem valor nominal”. Encerramento, lavratura, aprovação e assinatura da ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelo acionista presente, pelo Presidente e pela Secretária, tendo sido autorizado pelo acionista presente a extração das certidões necessárias pela Secretária da Assembleia. São Paulo/SP, 21 de dezembro de 2012. Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena – Presidente; Graziela Galli Ferreira Barioni – Secretária. Acionista: Odebrecht TransPort S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo/SP, 21 de dezembro de 2012. Graziela Galli Ferreira Barioni – Secretária. n Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 71.997/13-1 em 15.02.13. Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP Extrato de Contrato ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 5026/2012 Pregão Presencial nº 018/2012 Processo Administrativo nº 38550/2012 Contratada: MWI SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA. - ME. Objeto: cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de uma solução integrada de intercomunicação conforme condições, descrições, especificações e quantitativos, com o fornecimento de equipamentos e softwares necessários ao perfeito funcionamento da solução integrada, serviços de instalação, suportes técnicos, capacitação e garantias de manutenção preventiva e corretiva por conta do fornecedor, conforme especificações desse instrumento (anexo I do Edital), constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes. Data: 9 de agosto de 2012. Vigência: 12 (doze) meses Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito Municipal

Itautec S.A. - Grupo Itautec CNPJ 54.526.082/0001-31

Companhia Aberta

NIRE 35300109180

FATO RELEVANTE ATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2013 DATA, HORA E LOCAL: Em 21 de fevereiro de 2013, às 16:00 horas, na Av. Paulista, 1938, 5º andar, Sala DIR-1, em São Paulo (SP). PRESIDENTE: Ricardo Egydio Setubal. QUORUM: A totalidade dos membros eleitos. DELIBERAÇÃO: Após examinarem as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2012, os Conselheiros deliberaram, por unanimidade e “ad referendum” da Assembleia Geral, com fundamento no item 11 do Estatuto Social declarar dividendos no valor de R$ 0,013478009 por ação, por conta do dividendo obrigatório do exercício de 2012, que serão pagos aos acionistas em 30.04.2013, com base na posição acionária final do dia 28.02.2013. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. São Paulo (SP), 21 de fevereiro de 2013. (aa) Ricardo Egydio Setubal - Presidente; Alfredo Egydio Arruda Villela Filho - Vice-Presidente; Mário Anseloni Neto, Olavo Egydio Setubal Júnior, Reinaldo Rubbi, Renato Roberto Cuoco e Rodolfo Villela Marino - Conselheiros. Mário Anseloni Neto - Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013. A Prefeitura do Município de Jaguariúna, através de sua Pregoeira, torna público e para conhecimento dos interessados que se encontra aberto nesta Prefeitura, PREGÃO Nº 026/2013, cujo objeto é o fornecimento de medicamentos, conforme descrito no Edital. A data para o credenciamento e o recebimento dos envelopes se dará no dia 07 de Março de 2013 às 08:30 horas. O Edital completo poderá ser consultado e adquirido no Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Alfredo Bueno, 1235 – Centro – Jaguariúna/SP, no horário das 08:00 às 16:00 horas, pelo valor de R$ 15,00 (Quinze Reais), ou obtido gratuitamente através do site www.jaguariuna.sp.gov.br, link Licitações. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones: (19) 3867-9801, com Lílian, (19) 3867-9780, com a Senhora Antônia, (19) 3867-9825, com Aline; (19) 3867-9707, com Fernanda; (19) 3867-9786, com Elvis, (19) 3867-9708, com Ana Maria ou fone/fax (19) 3867-9779. Jaguariúna, 22 de Fevereiro de 2013. Lilian R. S. V. F. Paoliello Pregoeira

RB Capital Holding S.A. - NIRE 35.300.360.346 - CNPJ/MF nº 10.140.272/0001-40 Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração Data, Hora, Local: 19.12.2012, 10hs, sede social, R. Amauri 255, 5º and., parte, SP/SP. Presença: Totalidade dos membros. Mesa: Presidente: Luis Cláudio Garcia de Souza; Secretário: Marcelo Pinto Duarte Barbará. Deliberações Aprovadas: (i.1) Prestação de declarações e garantias, inclusive de fiança em caráter solidário, com renúncia aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração previstos no Código Civil Brasileiro e/ou no Código de Processo Civil, em garantia do pagamento das obrigações pecuniárias previstas no Instrumento Particular de Promessa de Alienação de Bem Imóvel e Outras Avenças relacionado aos imóveis, da RB Commercial Properties 40 Empreendimentos Imobiliários Ltda., objeto das matrículas nºs 82.042, 52.134, 56.161, 57.818, 57.869, 70.275 e 81.755, todas do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pouso Alegre/MG; (i.2) Prestação de declarações e garantias, inclusive de fiança em caráter solidário, com renúncia aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração previstos no Código Civil Brasileiro e/ou no Código de Processo Civil, em garantia do pagamento das obrigações pecuniárias previstas no Instrumento Particular de Promessa de Alienação de Bem Imóvel e Outras Avenças relacionado aos imóveis, de propriedade da Black Mud One Empreendimentos Imobiliários Ltda., objeto da matrícula nº 18.870 do 4º Ofício do Registro de Imóveis do RJ/RJ; (i.3) Prestação de declarações e garantias, inclusive de fiança em caráter solidário, com renúncia aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração previstos no Código Civil Brasileiro e/ou no Código de Processo Civil, em garantia do pagamento das obrigações pecuniárias, previstas no Instrumento Particular de Promessa de Alienação de Bem Imóvel e Outras Avenças relacionado aos imóveis, RB Commercial Properties 30 Empreendimentos Imobiliários Ltda., objeto das matrículas nºs 14.952 e 15.146 do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata, que vai assinada por todos. SP, 19.12.2012. Marcelo Pinto Duarte Barbará: Secretário. JUCESP 56.712/13-3 em 04.02.2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 – PROCESSO Nº 453/2013 CLASSIFICAÇÃO A Prefeitura de Pereira Barreto leva ao conhecimento de quem possa interessar, que, em decisão exarada na ata de sessão realizada às 14h30min do dia 22/02/2013, a CPL decidiu por CLASSIFICAR em primeiro lugar com a proposta mais vantajosa a empresa CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA. Pereira Barreto, 22 de fevereiro de 2013. Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito. Auto Posto Band 1 Ltda, torna público que recebeu da Cetesb a Licença de Operação,45005486, valida até 21/02/2018 para com. varejista de combustiveis p/ veic. automores(postos reve) sito à Avenida Bandeirantes,3245- Campo Belo - São Paulo-SP

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 22 de fevereiro de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. Requerido: Diabetes Log Farmacêutica Ltda. Praça Professor Aureliano Pimentel, 203 – Jardim Jussara - 1ª Vara de Falências.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES Pregão Presencial 03/2013

Orion S.A.

CNPJ/MF nº 61.082.863/0001-40 - NIRE nº 3530003989-1

A Prefeitura do Município de Santa Gertrudes torna público que, no dia e hora especificados, nas dependências do Paço Municipal, à Rua 01A, 332, Centro, Santa Gertrudes/SP, realizar-se-á licitação, na modalidade Pregão Presencial 03/2013, objetivando o Registro de Preços, pelo tipo menor preço unitário, visando aquisições futuras, parceladas e a pedido, de soros fisiológicos, glicofisiológicos, glicoses, ringer e ringer com lactato, seringas para aplicação de insulina e tiras reativas para medir glicose no sangue capilar. O edital completo poderá ser retirado no endereço supracitado, no horário das 09:00 às 16:00 horas, sendo necessária a retirada no local. Não serão enviados editais pelo correio ou por e-mail. Os envelopes com as propostas e os documentos de habilitação devem ser protocolados até as 08:30 horas do dia 08/03/2013 no Paço Municipal. A sessão de lances e julgamento será neste mesmo dia às 9:00 horas. Santa Gertrudes/ SP, 22 de fevereiro de 2013. Danielle Zanardi Leão – Pregoeira

Ficam os Srs. Acionistas da Orion S.A. convocados para a realização da AGO a ser realizada às 10:00 hs do dia 04/03/2013, na sede social da empresa, na Rod. Pres. Dutra, Km 135,1, em S.J.Campos/SP, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas da Administração, examinar, discutir e votar o relatório da Administração e os demonstrativos financeiros, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2012; b) Eleição dos membros da Diretoria para o triênio 2013/2015; e c) Outros assuntos de interesse da companhia. S.J.Campos, 22/02/2013. José Domiciano de Castro Filho - Diretor Executivo.

Auto Posto Jóia da Sapopemba Ltda, torna público que recebeu da Cetesb a Licença de Operação,16008079, valida até 21/02/2018 para com. varejista de combustiveis e lubrificantes sito à Avenida Sapopemba,322-X- Jd. Utingas - Santo André-SP

A empresa Sede Forte Com. e Inst. de Mat. Elétricos LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 07.337.836/ 0001-25, comunica o extravio de 02 talões de nota fiscal modelo 2 série D-1, sendo um de nº 001 ao nº 050, com as folhas usadas e outro de nº 0101 ao nº 0250, com as folhas em branco.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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sábado, domingo e segunda-feira, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2013

A Lei nº 14.953/2013 prevê que os valores apresentados ao consumidor referentes a dívidas deverão ser informados separadamente devedor.

conomia

Lei estadual tem regras na cobrança de dívidas Sancionada pelo governador paulista no dia 20, a legislação objetiva a não exposição do inadimplente a constrangimentos ou ameaças.

O

artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata da cob r a n ç a d e d í v i d a , g anhou um reforço no Estado de São Paulo: a Lei nº 14.953/2013. Sancionada pelo governador do Estado paulista no dia 20 de fevereiro (entrou em vigor na mesma data), ela estabelece critérios de transparência para a cobrança de débitos dos paulistas. O objetivo é a não exposição do consumidor a constrangimentos ou ameaças. Agora, todos os valores apresentados ao consumidor referentes a dívidas deverão ser informados separadamente, ou seja, devem ser listados o original, o correspondente aos juros, às multas, taxas, custas, honorários, etc, que, somados, integram o

Tema é recorrente no Estado e na Câmara Federal

E

m maio do ano passado entrou em vigor outra lei (14.734/2012) no Estado também estabelecendo regras sobre cobrança, só que tratando de valor errado. A principal determinação é que a retificação deve ser feita no prazo de cinco dias úteis, evitando que o consumidor quite a fatura para depois reclamar a devolução do pago a maior ou que a empresa só desconte o que ele pagou a mais na cobrança seguinte, sem nenhuma correção. As empresas infratoras, conforme esta lei, estão sujeitas às penalidades previstas nos artigos 56 a 60 do CDC, que vão desde multa até cassação de licença para atuação. Conforme o artigo 2º da Lei 14.734/2012, é considerado

indevido qualquer valor cobrado do consumidor que esteja em desacordo com a oferta anunciada, o contrato pactuado ou as demais normas de proteção ao consumidor, seja com relação ao montante cobrado ou com a data ou forma de cobrança. "Como está a aplicação dessa lei?", questiona a advogada especializada em direito do consumidor Ana Paula Satcheki. "A percepção é que já nasceu como letra morta, sem efetividade. E isso pode acontecer também com a que entra em vigor agora." O tema cobrança também vem sendo bem discutido na Câmara Federal. Inúmeros projetos de lei tramitam pela Casa objetivando pôr ordem na questão. Entre eles, destaque

para o PL 4911/2009, que torna obrigatória a postagem com antecedência mínima de dez dias da data do vencimento dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas públicas e privadas para seus clientes. Outro PL, 7281/2010, pede a fixação do prazo de 48 horas para o pagamento de faturas recebidas no dia do vencimento ou após esta data. Já o PL 713/2011 estabelece que caberá ao próprio consumidor escolher o banco no qual deseja quitar suas faturas. Por sua vez, o PL 2445/2011 proíbe a cobrança de multa e juros de mora quando o consumidor não receber o boleto bancário, antecipadamente em domicílio em razão de casos fortuitos ou força maior.

S ão direitos básicos do consumidor: III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; Artigo 31

A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como

sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores; Artigo 42

N a cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. Art. 42-A. Em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o en-

dereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do fornecedor do produto ou serviço correspondente. (Incluído pela Lei nº 12.039, de 2009); Artigo 71

C onstitui crime contra as relações de consumo Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa.

zada em direito do consumidor e professora universitária. "A empresa pode contestá-la alegando inconstitucionalidade, principalmente se tiver unidades em vários Estados, uma vez que não terá como mexer em sua estrutura de cobrança objetivando atender à legislação de cada unidade da Federação." A advogada ressalta que a busca na transparência na informação ao consumidor é sempre positiva, mas a nova lei é "mais uma forma de materializar o não cumprimento por parte das empresas do que elas sabem que devem fazer". Ela relata o caso de dívidas antigas, que são repassadas a empresas especializadas em cobranças, cujos devedores são acionados e, às vezes, nem sabem do que estão sendo cobrados, tampouco sobre a origem da pendência. "A obrigação em detalhar tudo é muito importante, mas a nova lei contextualiza o que já foi dito, acrescentando ganhos ao consumidor, mas sem nenhuma inovação. Ela simplesmente normatiza o que deveria ser bom senso."

FIQUE POR DENTRO MAIS MULTAS

GARANTIA

Após aplicar, semanas atrás, multa de R$ 34 milhões à operadora Oi, pela má qualidade na prestação dos serviços oferecidos aos clientes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial de 19/2 que a empresa arcará com mais R$ 4,6 milhões de multa uma vez que a incorporada Telemar Norte Leste não cumpriu as metas de atendimento aos consumidores. Também foi "punida" em R$ 3,9 milhões a Telefônica Vivo por não obedecer aos prazos para realizar os reparos nas linhas em 2011.

No Rio de Janeiro foi sancionada a Lei 6.391/13, que obriga as óticas estabelecidas no Estado fluminense a fornecerem aos consumidores o certificado de qualidade e garantia do fabricante das lentes e óculos vendidos. A medida pretende inibir o comércio de produtos falsos e de má qualidade. A nova lei entrará em vigor em abril e as lojas que não a cumprirem estarão sujeitas às penalidades definidas pelos órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

PROJETO DE LEI O deputado Laercio Oliveira (PR-SE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 4409/12, que modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). Ele propõe que os fabricantes "sejam obrigados a oferecer aos consumidores as instruções necessárias para o descarte correto de cada embalagem para a reciclagem", conforme a Agência Câmara. As informações devem ser impressas de forma didática em cada embalagem. Caso o produto contenha itens diferenciados, que demandem formas diversas de descarte, cada elemento deverá apresentar suas próprias instruções.

Consumidora receberá R$ 15 mil por queda em loja

O QUE DIZ O CDC Artigo 6º

total a ser pago pelo devedor. A nova lei também determina que a cobrança feita pelo telefone tem de ser gravada com identificação da data e do horário em que foi feita e cabe ao cobrador informar um número de telefone de contato. Por fim, a empresa, obrigatoriamente, em todos os contatos de cobrança, deve avisar o devedor que o diálogo está sendo gravado e ele pode requerer a gravação em até sete dias úteis. Tr ans par ênc ia – Ao tratar da cobrança de dívidas, o CDC informa que deve haver transparência nas informações passadas ao consumidor. O artigo 71, por exemplo, destaca que não podem ser utilizados métodos enganosos, afirmações falsas e incorretas. Recorrendo ainda à lei consumerista, os artigos 6º e 31 tratam sobre o direito à informação ao consumidor, que devem ser corretas e claras. Então, para quê uma lei estadual se a federal já abraça tudo? É isso que também questiona Ana Paula Satcheki, advogada especiali-

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ueda do consumidor em estabelecimentos comerciais pode resultar em prejuízo à empresa. A loja Sendas, por decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, terá de pagar R$ 15 mil a uma consumidora que caiu na loja com seu bebê no colo e sofreu lesões no joelho. O TJ manteve a decisão de Primeira Instância. O acidente ocorreu porque o piso do estabelecimento estava sujo, escorregadio e cheio de papéis. Ainda, a consumidora teve de aguardar mais

de duas horas para ser socorrida. Um laudo pericial atestou que, em decorrência da luxação da patela esquerda, a consumidora apresentou incapacidade total temporária por dois meses. Além disso, o joelho da consumidora, que na época tinha 20 anos de idade, mesmo após longo período em que ficou imobilizado, permaneceu inchado, o que confirma a gravidade da lesão gerada. Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)

Angela Crespo é jornalista especializada em consumo e-mail: doislados@dcomercio.com.br