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Deputados têm aulinha de curtir ... "Professores" do Facebook estão em Brasília ensinando deputados a navegar pelas redes sociais. 41 parlamentares do PSD e 31 do PR já sabem curtir e alguns são capazes de deixar seu perfil no "Face" mais atraente. Ano 90 - Nº 23.986

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Conclusão: 23h50

Jornal do empreendedor

www.dcomercio.com.br

(prova é na semana que vem) Será que dá para votar o marco civil da Internet só com esse bê-a-bá? Pág. 5

R$ 1,40

São Paulo, quinta-feira, 24 de outubro de 2013 Tina Cezaretti / Hype

Sebastião Moreira/EFE

Protestos contra importações de produtos têxteis chineses marcam a abertura da GoTex Show , no Anhembi. Evento termina amanhã. Pág. 11 Julian Stratenschulte/EFE

Prefeitura diz que a fila do alvará fácil andou Paula Motta, secretária de Licenciamento, diz que 25 mil processos foram encaminhados. Pág. 8

Holofotes para as ideias da geração Y ACSP lança o startupyou, projeto para compartilhar experiências de jovens empreendedores. O primeiro encontro é amanhã. Pág. 18 Sebastião Moreira/EFE

Marlene Bergamo/Folhapress

Arapongas dos EUA grampearam a águia alemã

Óleo de cozinha no ar

Cazuza: corpo e alma. Todas as faces do poeta em CAZUZA Mostra a Sua Cara, a 1ª exposição dedicada a um compositor popular no Museu da Língua Portuguesa. Pág. 9

E reciclado. A estreia da mistura de até 25% de bioquerosene alternativo com querosene em um voo comercial foi no 1408, Congonhas-Brasília. Pág. 15

Angela Merkel, chanceler da Alemanha, cobrou explicações do aliado Obama sobre indícios de monitoramento de seu celular. Como sempre, os EUA garantiram que não houve espionagem. Pág. 7

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Quando comparamos o crescimento da economia com os investimentos realizados, nota-se algo muito errado Samir Keedi

NOSSA POSIÇÃO

UM FATO MUITO IMPORTANTE em termos de população e de 7,6% de seu Produto Interno Bruto. As implicações dessa ampliação para o Brasil são muito importantes porque vários desses países que passam a integrar a União Europeia, com as vantagens competitivas que a adesão propicia aos Estados membros, terão melhores condições para concorrer com os produtos brasileiros – tanto agrícolas como industrializados –nesse mercado.

União Europeia acaba de definir os dez países que passarão a integrar a Comunidade a partir de 2014. São eles: Polônia, Hungria, República Checa, Eslovênia, Eslováquia, Lituânia, Letônia, Estônia, Malta e Chipre. Com exceção das duas últimas, as demais nações pertenciam ao extinto bloco socialista, seja de forma independente, ou integrando outros países. A Turquia, mais uma vez, viu frustadas suas pretensões de participar da União Europeia, por ainda não conseguir cumprir todas exigências para seu ingresso, que não se limitam a parâmetros econômicos, incluindo também aspectos políticos e sociais. Bulgária e Romênia também não foram aceitas, devendo esperar até 2007 para uma nova t entativa.

om essa medida, a Comunidade Europeia passa de 377 milhões para 451 milhões de habitantes e seu PIB aumenta de 7,9 trilhões para 8,5 trilhões de dólares, com crescimento de cerca de 20% de seu tamanho

lém disso, as negociações que o Mercosul vinha mantendo com a União Europeia se tornarão mais difíceis na medida em que as atenções da Comunidade vão se concentrar na criação de condições para que esses dez países possam cumprir todas as exigências para seu ingresso no bloco até 2003. Enquanto isso ocorre na Europa, assiste-se no Brasil às discussões sobre a participação ou não do País na ALCA, debate que, muitas vezes, tem sido conduzido a partir de posições ideológicas que impedem a análise isenta

das vantagens ou desvantagens de integrar esse bloco econômico e dos riscos em ficar de fora, caso venha a se constituir. Uma questão pouco abordada nesse debate é o fato de que se o país não está preparado para a ALCA, também não o está para competir nos mercados mais desenvolvidos da Europa e da

Se o País não está preparado para a ALCA, também não está apto para competir nos mercados mais desenvolvidos da Europa e da Ásia.

Ásia. Desde o anúncio da proposta de criação da ALCA sabia-se da necessidade de se adaptar não apenas a estrutura produtiva como, principalmente, a institucional, para que o país pudesse integrar essa associação . Mas durante todos esses anos, pouco se avançou a respeito.

ouve até retrocessos, como na questão fiscal, em que as condições de competitividade da empresa brasileira pioraram, em função não só do aumento da carga tributária, como da péssima qualidade dos tributos utilizados, a exemplo das as contribuições sociais, que atingem diretamente a capacidade de competir dos produtos brasileiros, tanto no mercado interno como no externo. O risco que se corre é continuar a discutir se o País deve ou não participar da ALCA sem, ao mesmo tempo, se preocupar em realizar as reformas necessárias para aumentar a competitividade nacional. Nesse caso, ficaremos no pior dos mundo, pois poderemos ver reduzido nosso acesso ao mercado norte americano, em virtude das vantagens que os demais países do continente terão ao aderir à ALCA, e enfrentaremos maior concorrência no mercado comum europeu, ampliado por esses dez novos países.

arece-nos, pois, que tão importante quanto discutir as vantagens e as

desvantagens de participar da ALCA, é modernizar a estrutura institucional do País, melhorar sua infraestrutura, estimular o investimento em pesquisa e tecnologia e procurar oferecer condições para que as empresas brasileiras possam competir em todos os mercados. Se nada for feito nesse sentido, o País nunca estará preparado para a ALCA ou para enfrentar os competidores de outras regiões. a medida em que o incremento das exportações é condição necessária, embora não suficiente, para que o Brasil possa retomar sua trajetória de crescimento, o novo governo não poderá deixar de dar prioridade ao aumento da produtividade da economia brasileira, fazendo as reformas que permitam ao setor privado incrementar sua competitividade em todos os mercados. Assim, mesmo que o País decida não participar da ALCA, estará preparado para ampliar sua presença nos diversos mercados.

INCONGRUÊNCIAS BRASILEIRAS Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

emos visto que articulistas começaram a perceber – alguns já o fazem há tempo – as incongruências e incoerências deste país grande – que talvez, num tempo distante, possa se tornar um grande país. Há poucas chances disso acontecer nas próximas décadas. Mas, não custa rezar à "Santa Esperança dos Últimos Dias". Já escrevemos aqui e até reprisamos que o crescimento do emprego divulgado é demasiado para o ínfimo crescimento da nossa economia. Não bate. Como acreditar em crescimento de 2 a 3 milhões de empregos ao ano quando temos carteiras assinadas de menos de 40 milhões de almas? Com tanto emprego gerado, a economia teria de ter crescido 7a 8% ao ano por vários anos. No mínimo.

mesmo ocorre com a renda das pessoas. Ela cresce muito considerando o baixo ritmo econômico. Também não bate. Alguém está se equivocando e "equivocando" a todos nós (sic) sobre o crescimento da renda ou da economia. Ou de ambos. Na educação, os investimentos declarados teriam, em tese, de fazer o ensino melhorar. E não é isso que vemos. Quando comparamos o crescimento da economia com os

Se acabarmos com a bolsa-esmola, e empregarmos essas pessoas na área de infraestrutura, pelo menos teremos uma chance maior de crescimento.

Quando mantemos programas que desestimulam o trabalho e a evolução pessoal, o País perde. investimentos realizados pelo País, nota-se algo muito errado. O País tem tido investimentos anuais médios de 17 a18% nos últimos 19 anos, desde 1995. Este investimento não combina com crescimentos médios de 2,5% nos últimos 32 anos, desde 1981. E menos ainda com o crescimento de 3,65% na década anterior, de 2001 a 2010. E menos ainda com o crescimento médio de 4,06% entre 2003 e 2010. Este parco investimento, sem uma enorme produtividade, teria que significar recessão ou, na melhor das hipóteses, estagnação.

ão é difícil concluir que a inflação, que está muito além do centro da meta (de 4,5%) não pode ser exatamente a divulgada. Quem faz compras sabe que nossa inflação, ao redor de 6%, não cheira bem a isso. É claro que está se utilizando de subterfúgios, como segurar o preço dos combustíveis, dos ônibus, etc., mas, mesmo assim parece haver algo de podre no reino do "Dinbrasil". Aliás, não há como controlar a inflação com tamanha tolerância. Temos uma meta que é de 4,5% ao ano, que é muito alta. Depois, se dá uma tolerância de dois pontos percentuais

na meta. Ou seja, a inflação pode variar de 2,5% a 6,5% ao ano. O que quer dizer 45% abaixo ou acima da meta. Não há inflação que se controle com esta incompetência numérica. Uma tolerância de dois pontos percentuais só pode ser dada para uma inflação de 10% ou 20% ao ano. Variar dois pontos em 4,5% é não querer controlar nada e enganar a todos. Temos um enorme contingente de mão de obra disponível, em especial num país com tão poucas carteiras assinadas e tão baixo crescimento. E, ainda, com uma infraestrutura medonha.

E, no entanto, o que fazemos com este contingente que poderia trabalhar e dar ao País uma condição melhor? Damos bolsa-esmola para que não trabalhem e não ajudem o Brasil a evoluir. Estamos incentivando o atraso e a falta de vontade de trabalhar. egundo se divulgou, mais da metade da carga tributária já corresponde a ações sociais– (se é que podemos chamar isso de ações sociais. Que é a melhor forma de controle de uma sociedade e perpetuação no poder através do voto de cabresto.

SAMIR KEEDI

Se acabarmos hoje com a bolsa esmola, e empregarmos todo mundo na área de infraestrutura, pelo menos teremos uma chance maior. Teremos gente ganhando bem mais que a bolsa- esmola, comendo e se vestindo melhor, e com dignidade. Com o trabalho e esses novos salários, no mínimo o País cresceria. Sairíamos desse círculo vicioso e eleitoreiro que vivemos agora para um círculo virtuoso de crescimento e bonança. E promoveríamos o abandono daquilo que já descrevemos há alguns anos, num artigo chamado "Opção pela pobreza", válido ainda hoje . Pois é o que ocorre cada vez mais, pelas ações tomadas, e pela conivência de todos nós para com isso. SAMIR KEEDI É PROFESSOR DA ADUANEIRAS E DE VÁRIOS MBAS E AUTOR DE VÁRIOS LIVROS EM COMÉRCIO EXTERIOR. SAMIR@MUTIEDITORAS.COM.BR

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibellis e Sílvia Pimentel. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

SE O GOVERNO QUER OBTER MELHOR RESULTADO PRECISARÁ MUDAR O MODELO DE LEILÃO. Bruno Domingos/Reuters

Quem ganhou e quem perdeu

leilão do bloco de Libra pode ser visto como um sucesso ou como um fracasso, dependendo de quem são os atores. Para o governo, por exemplo, o resultado do leilão representou uma perda. Não houve a participação de grande número de empresas, já que das 40 inicialmente interessadas somente 11 se inscreveram e cinco participaram do leilão. Tivesse sido maior o número de participantes, provavelmente teria sido maior o preço ofertado. Pela ausência de mais participantes, o campo foi leiloado pelo preço mínimo. Contribuíram também para esse resultado as condições estabelecidas no modelo de partilha utilizado no leilão. Todos os demais participantes ganharam. Ganhou a Petrobrás, porque se juntou a um consórcio poderoso e diversificado. O consórcio vencedor é poderoso porque os sócios estrangeiros detêm 60% de participação. Além disso, os sócios “ocidentais” – a anglo-holandesa Shell e a francesa Total – têm recursos financeiros, tecnologia de exploração e capacidade gerencial. Ganhou o Brasil. Teria sido ruim se somente um grupo de empresas estrangeiras de mesma nacionalidade tivesse se associado à Petrobras na formação do consórcio, quer esse grupo fosse de firmas “ o ci de nt ai s”, quer de empre-

A Petrobras teve ganho com o leilão do campo de Libra, assim como as outras empresas participantes do consórcio. sas chinesas. A formação do consórcio produziu um equilíbrio entre as nacionalidades das empresas estrangeiras. Ganharam, finalmente, as empresas chinesas CNPC e CNOOC, cada uma com uma participação de 10%. Essas empresas detêm recursos financeiros para investir, mas não têm experiência e tecnologia de exploração de petróleo no oceano a grandes profundidades. A associação com a Petrobras e as ocidentais Shell e Total permitirá o acesso a essa tecnologia.

Se o governo perdeu agora com o modelo que escolheu para privatizar a exploração do pré-sal, poderá ganhar nas futuras licitações caso extraia lições relevantes com o resultado do atual torneio. principal recomendação para que o governo seja vencedor em futuros leilões será a mudança do

atual modelo de privatização. Não faz sentido que a empresa Pré-Sal Petróleo (PPSA) interferira em questões de natureza técnica e tenha poder de veto na exploração do bloco sem ter aportado um único real no leilão. Foi soment e a integridade pessoal e a qualidade dos integrantes da PPSA que assegurou a participação da Shell e da Total no leilão.

Se o governo perdeu agora com o modelo escolhido para privatizar a exploração do présal, poderá ganhar nas futuras licitações caso extraia lições relevantes do atual torneio.

icaram fora do leilão as empresas norte-americanas, quer pelas regras estabelecidas, quer pelo momento político. Provavelmente elas participarão de leilões de outros blocos.

Agora, realizado o leilão, restam algumas questões importantes para o governo. lguns questionam a decisão de levar a leilão um bloco correspondente à metade das reservas conhecidas do pré-sal. Teria sido melhor dividir o campo e leiloá-lo por blocos menores? Não contribuiria isso para reduzir os riscos do investim ento na exploração pelos potenciais interessados? Outros argumentam que o governo preferiu que não houvesse concorrência no leilão sob o regime de partilha, o que reduziria a rentabilidade do projeto para a Petrobras. Isso ocorreria caso as empresas licitantes oferecessem ao governo um percentual maior que o limite mínimo pa-

ROBERTO FENDT

ra a partilha de 41,65% a ser entregue. E, finalmente, persiste a questão de como a Petrobras financiará o desenvolvimento do bloco e realizará a exploração do petróleo no bloco de Libra. Mercê da política de reajuste de preços dos derivados no mercado interno e dos elevados custos de sua importação, a empresa teve achatada a sua rentabilidade e a capacidade de geração de caixa para investir. Buscar recursos no exterior para investir é sempre possível, mas os custos a serem arcados não serão pequenos, uma vez que é enorme o já existente endividamento da empresa. Com o resultado do leilão, a Petrobras ficou com um percentual de 40% de todo o bloco de Libra e os investimentos para sua exploração não são de sprezíveis. essa dificuldade agrega-se ainda a utilização da Petrobras como um importante instrumento da política industrial do governo, forçando-a adquirir no mercado interno bens de capital queela poderia adquirir, em melhores condições, no mercado internacional. De tudo isso, fica a esperança de que sejam incorporadas modificações nos editais dos próximos leilões, permitindo uma maior concorrência e um maior ganho para o Brasil.

ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

TRAIÇÃO DÓI MAIS NO HOMEM? sociedade patriarcal está em ruínas.E quem lida com leis sabe muito bem que desde a nossa última e atual Constituição, a de 1988, e após a modificação do Código Civil, em 2002, mulheres e homens têm os mesmos direitos. Mais do que isso: assuntos que envolvem questões de gênero estão em ebulição. Está aí, legalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a união civil homoafetiva e, sacramentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o casamento homoafetivo, por meio de resolução vedando a recusa de cartórios em celebrá-lo. É possível dizer, então, que já estamos numa sociedade igualitária?

é, sem dúvida, um avanço extraordinário.

I VONE ZEGER

Convivemos hoje com rescaldos de um modelo de sociedade onge disso, felizmente que se apoiou para uns e infelizmente para outros. Ao que parece, na submissão estamos, isso sim, numa fase feminina e na exclusão de transição em q ue será de minorias. preciso conviver com

"rescaldos" de um modelo de sociedade que se apoiou de maneira exacerbada na submissão feminina e na exclusão de minorias. Há, ainda, certos embaraços que denotam o quanto ainda devemos caminhar no sentido de os operadores da lei e os cidadãos em geral terem claro na mente o que significa "mesmos direitos". Digo isso porque, muitas vezes, é necessário um olhar para trás e perceber os absurdos produzidos pela vigência, por séculos, dessa sociedade. Um dos temas mais polêmicos é a questão do dever de fidelidade conjugal. Está claro que numa

odavia, enquanto se assegurava os direitos da criança nascida fora do casamento, houve alguma previsão de indenização para a esposa traída? Obrigatoriamente, esta terá de dividir renda mensal, patrimônio e a atenção do marido. Ou mesmo que se decida pelo divórcio, terá de conviver com mais um irmão ou irmã de seus filhos. Ora, muitas mulheres necessitam de ajuda psicológica para superar a traição, ou mesmo para manter o ritmo de vida das crianças e não aumentar o sofrimento da família. Mas as atenções da lei se voltam apenas para o bem estar dos filhos e nada é legislado em favor da mulher traída. Isso é um consenso.

sociedade monogâmica esse item deva constar em lei e, espera-se, seja entendido como regra a ser cumprida pelo casal. Mas o espectro de possibilidades que a realidade apresenta é vastíssimo. Assim, ao mesmo tempo em que se ensaia colocar uma lupa sobre o que tem sido chamado de "relações poliafetivas" – um desafio imenso para juristas e legisladores – convive-se, ainda, com os ecos da utilização do arcaico "legítima defesa da honra" para justificar homicídios e ações violentas de homens contra mulheres

belo libelo em favor da felicidade do marido traído: "O STF (Supremo Tribunal Federal), aliás, já sinalizou acerca do direito constitucional à felicidade, verdadeiro postulado constitucional implícito, que se qualifica como expressão de uma ideia-força que deriva do princípio da essencial dignidade da pessoa humana".

SXC

supostamente adúlteras. ito o "legítima defesa da honra" porque ao relativizar crimes contra mulheres, a sociedade foi capaz de respaldar uma violência que, na atualidade, ganha contornos graves e mais um nome: feminicídio, neologismo ainda não constante nos dicionários, mas que pode ganhar um lugar no Código Penal. Feminicídio significa "forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher", assunto que tratarei em outro artigo.

empre existiram dois pesos e duas medidas na aplicação da lei quando esta se referia às mulheres. Todos sabemos disso, mas temo que só a partir de agora teremos como aquilatar o real prejuízo desses equívocos. E, talvez,

ainda possamos nos manter alertas para que outros tantos erros não sejam cometidos. Recentemente, me deparei com a seguinte opinião elaborada por um jurista: "A esposa infiel tem o dever de reparar por danos morais o marido traído na hipótese em que tenha ocultado dele, até alguns anos após a separação, o fato de que criança nascida durante o matrimônio e criada como filha biológica do casal seria, na verdade, filha sua e de seu 'cúmplice'"”. Para tanto, o jurista cita os deveres impostos por lei no casamento, dispostos no artigo 1.566 do Código Civil: fidelidade recíproca; vida em comum, no domicílio conjugal; mútua assistência; sustento, guarda e educação dos filhos; respeito e consideração mútuos. E um

amos imaginar, agora, um episódio mais comum: o adultério masculino e a gravidez fora do casamento. Desde a promulgação da Constituição de 1988, não existem mais filhos ilegítimos. Ou seja, uma criança nascida de uma relação extraconjugal tem o mesmo direito de receber o nome do pai quanto os filhos que este mesmo pai tiver com a esposa, portanto no contexto do casamento. Ao legislar dessa forma, o que se buscou foi dar mais segurança e garantia às crianças. Isso incorreu numa mudança importante: desde então, é mais difícil esconder da esposa uma criança gerada fora do casamento. Com a revelação da traição, o que o casal fará dali para a frente não é problema da lei, contanto que a todos os filhos sejam assegurados um pai, o que

orém, diante de um homem traído, a lei esquece a criança gerada fora do casamento e a necessária proteção da responsabilidade sócioparental. É, no mínimo, revoltante. Se as mulheres traídas tomarem esse caminho, teremos um surto de pedidos de indenização que certamente se tornará histórico. É caso de revanche? Ou de se colocar a razão como balizadora das ações? Pelo menos em relação à última pergunta, é o que se espera da lei e dos que a aplicam.

IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE

FAMÍLIA E SUCESSÃO, AUTORA DE “HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS” E DE “FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS” WW.IVONEZEGER.COM.BR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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BBC exibe documentário do cineasta gay Stephen Fry, Out There, sobre avanço da homofobia no mundo.

gibaum@gibaum.com.br

2 “É aquela história: a velhice é muito ruim, mas é melhor que não chegar à velhice”

LUIS FERNANDO VERÍSSIMO // 77 anos e em plena atividade.

Fotos: Divulgação

Integrante do Manhattan Connection , o jornalista e escritor Diogo Mainardi, que vive em Veneza, é a nova atração das redes sociais por conta do leilão de Libra, onde as chinesas CNOOC e CNPC são sócias. Via Twitter, Mainardi avisou: “Os diretores da PetroChina (CNPC) estão na cadeia, acusados de suborno. Para comprar o pré-sal, terão de usar o método de Marcola”. Para quem não sabe: quando o leilão de Libra foi anunciado, o governo previa a participação de 40 empresas. Depois do edital, o número caiu para onze e praticamente em cima da hora é que apareceram Shell, Total e as duas chinesas, num único consórcio.

MEMÓRIAS No livro de memórias Gracias a La Vida, o jornalista Cid Benjamin, um dos seqüestradores do embaixador americano Charles Elbrick, conta que o diplomata seria executado “caso o cativeiro fosse invadido ou nossas reivindicações não fossem atendidas”. A idéia do seqüestro nasceu quando ele e Franklin Martins, ex-ministro de Lula, estavam numa esquina no bairro de Botafogo, no Rio e viram o diplomata passar num carro oficial sem escolta. Em outro trecho, Benjamin comenta o caso Celso Daniel: “O PT trabalhava com mafiosos, gente do esquema de roubo. E o caso virou um incomodo”.

Ainda os beagles O Instituto Royal, envolvido em polemica nacional e acusado de maus-tratos em beagles em suas pesquisas, já recebeu R$ 5,3 milhões do governo federal, recursos repassados por convenio entre a entidade e o Ministério de Ciência e Tecnologia. Detalhe: em meio às pessoas que retiraram os cachorros, estavam duas figuras conhecidas. Uma é Luisa Mell, que teve até programa de TV com pets (está casada com o empreiteiro milionário Gilberto Zaborowsky, de São Paulo) e a atriz Nicole Puzzi, 55 anos, que, na condição de ex-musa das chanchadas eróticas dos anos 70 de São Paulo, vai apresentar um programa chamado Pornolandia, no Canal Brasil.

CAMPEÃO Quem imaginar que o padre Marcelo Rossi, com seus Ágape , Agapinho e Kairós , que já venderam quase nove milhões de exemplares, seja o campeão nacional de livros religiosos, engana-se. O bispo Edir Macedo, dono da Record e todo-poderoso da Igreja Universal, publicou 26 livros, além de biografia O Bispo – A História Revelada (1,2 milhão), que já ultrapassaram mais de 12 milhões de exemplares vendidos.

Maria Casadevall, a Patrícia de Amor à vida, que veio do grupo Satyros, de São Paulo, é capa e recheio da nova edição de Top, onde faz caras e bocas encarnando uma artista parisiense e lembrando os anos 60. Foi fotografada numa suíte de um hotel em São Paulo e falou muito sobre traição: “Traição é uma palavra fortíssima que tem a ver com a lealdade, caráter ou mesmo falta de caráter. É diferente de fidelidade, que é um conceito inventado. Traição é não ser leal. Você pode até ser infiel, mas não seja desleal”.

Receita de lealdade

O ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, garante que a Petrobras tem recursos em caixa para pagar sua parte de R$ 6 bilhões nos próximos 30 dias que lhe cabe como integrante do consórcio de Libra. Não é verdade: se Graça Foster desembolsar a maior parte da dinheirama, fica no sufoco para a reposição do caixa, dependente de sucessivos aumentos da gasolina e diesel. Ou seja: para bancar o funding dos investimentos, vai se endividar – e junto ao BNDES, que ganhará novo aporte da União, com origem em títulos que aumentam a dívida pública. Nem com o etanol a Petrobrás pode contar. Sobra uma variante: é a exportação do óleo bruto ou refinado – e à médio prazo.

Não tem dinheiro

A entidade Ampara Animal prepara seu já tradicional calendário 2014 com celebridades carregando ou ao lado de seus animais domésticos prediletos (e quase todos adotados) e as famosas vestindo camisetas com grandes fotos de cachorros e gatos estampadas, que serão vendidas nas lojas da Bobstore, em São Paulo, com renda revertida à causa. Entre outras e outros, na base do making of, Giovanna Ewbank (esquerda), ainda com bob nos cabelos antes do clique de Bob Wolfenson, e Fiorella Mattheis. Também participam Paolla Oliveira, Cleo Pires, Bruno Gagliasso, Junior e muitos mais.

Defendendo os bichos

Toc, toc, toc Além de Tiago Abravanel, Tatá Werneck e Erasmo Carlos, que ganhará homenagem especial, Anitta também cantará com Roberto Carlos em seu especial de final de ano. As gravações serão na Cidade da Música, na Barra. Detalhe: Cidade da Música é como era chamada antes a atual Cidade das Artes. Roberto exigiu que, no material promocional e de informação, fosse registrado que o local escolhido chama-se Cidade da Música. Supersticioso, acha que Cidade das Artes acabava formando a palavra azar no meio. E ele tem pânico da expressão.

/ IN

Copos coloridos.

Olho no sócio

OUT

Copos clássicos.

Boa de currículo Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara, batalha pela candidatura de Soninha Francine à Presidência da República, enquanto Roberto Freire quer apoiar Aécio. Soninha foi DJ da antiga MTV, cronista de esporte, vereadora, subprefeita da Lapa em São Paulo, superintendente da Sutaco, tem três filhas, é defensora do bloco LGBT e da descriminalização da maconha. É muito amiga de José Serra e já posou quase nua, para revistas masculinas. Para a prefeitura de São Paulo, em 2012, teve 2,65% dos votos validos. De um jeito ou de outro, o pessoal do fininho já está empolgado.

MAIS: ele

ataca Jair Bolsonaro e aponta Brasil, Uganda e Rússia como países que mais perseguem homossexuais.

Carona na porta Conforme a coluna anunciou, Carlos Gabas, hoje secretário-executivo do Ministério da Previdência, será mesmo o novo ministrochefe da Casa Civil e Mozart Sales, secretário de Gestão Trabalhista e Educação do Ministério da Saúde poderá substituir Alexandre Padilha no ministério. Garibaldi Alves, titular da Previdência, brinca sobre a possível transferência de Gabas (é o mesmo que levou Dilma passear de motocicleta na noite de Brasília): “Vou perder quem mais me vigia no ministério. Em compensação, a presidente sempre terá uma carona à sua disposição”.

ELEFANTE O ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra (PSB), agora vice-presidente nacional do partido e coordenador da campanha de Eduardo Campos, que deverá lançá-lo candidato ao governo de Pernambuco, garantiu, num encontro com blogueiros, que a transposição do rio São Francisco não corre risco de se transformar num “elefante branco”. Não é bem assim: até agora, foram despejados lá R$ 4 bilhões sem nenhum resultado prático e novas estimativas apontam que a obra chegará a R$ 8 bilhões.

MISTURA FINA VALE tudo na corrida para tentar vender caças à Força Aérea Brasileira: esta semana, por conta do Dia do Aviador e Dia da FAB, a sueca Saab tratou de publicar nos jornais anúncios de cordiais saudações, assinando, ao lado do logo da fábrica, igualmente o nome de seus caças Grippen NG, os favoritos da Aeronáutica. ATUAL Corregedor-Geral do tribunal, o desembargador, professor e ex-presidente da Academia Brasileira de Letras, José Renato Nalini, surge como o mais cotado para ser o futuro presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. QUEM diria: para o ano que vem, Domingo no Parque, conhecida música de Gilberto Gil da época dos festivais da Record, vai virar peça de teatro. No sentido contrário, Beijo no Asfalto, uma peça de Nelson Rodrigues que até já virou filme, deverá se transformar em musical. E ainda tem O Grande Circo Místico, de Chico Buarque e Edu Lobo, com texto de Newton Moreno, que ganhará nova montagem. O DISCURSO de Dilma Rousseff sobre o Mais Médicos, esta semana, foi considerado longo demais e o resultado, especialmente entre alguns ministros, beirava a comédia. Dois faziam grande esforço porque ficavam pescando o tempo todo; outro, não resistiu, cochilou – e quase babou. O EX-BILIONÁRIO Eike Batista, que vem demitindo grandes executivos que trabalharam com ele nos últimos tempos em suas empresas (a OGX poderá ter sua falência decretada) e sempre lhes dedica comentários pouco elogiosos, especialmente porque não concordaram com ele, incluiu nesse rol André Esteves, do BTG Pactual: “Ele não é exatamente tudo o que eu pensava que fosse”. Colaboração:

Paula Rodrigues

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

ALCKMIN CRIA DIA DO OVO O Estado de São Paulo acaba de ganhar o "Dia Estadual do Ovo". A data será comemorada, anualmente, na segunda sexta-feira de outubro. A intenção é homenagear Bastos (SP), a maior produtora de ovos do País.

Bê-a-bá de 'Face' para deputados. Antes que votem... epresentantes do Facebook estão em Brasília ministrando p a l e s t r a s e d i s t r ibuindo instruções sobre como utilizar a rede social para um contingente de deputados que deve votar a partir desta segunda-feira o marco civil da internet – matéria que por tramitar em regime de urgência passará a trancar a pauta da Casa até entrar em votação. Katie Harbath, diretora para Políticas Públicas do Facebook, está na capital federal desde terça-feira, de onde publicou, em seu perfil na rede, fotos do Palácio do Planalto e pequenos flashes sobre as aulas que ministrou aos 41 deputados do PSD e aos 31 deputados da bancada do PR. Ontem, ela se reuniu pessoalmente com o líder do PR, Anthony Garotinho, e se encontrou com lideranças do PT e do PSDB. No encontro com os deputados, a diretora disparou uma espécie de receita de sucesso nas redes sociais: para deixar o perfil mais atraente, recomendou não incomodar os seg u i d o re s e p o s t a r p o u c a s mensagens por dia (algo em torno de cinco) e indicou que o horário de pico entre os usuários é por volta de 21h. Ela

também enfatizou que o Facebook pode ajudar nas eleições de 2014. "Fiquei feliz porque ela disse ter ficado impressionada com o engajamento das pessoas na nossa página do Facebook. Graças a vocês!", comemorou Garotinho via Face. As dicas para os congressistas fazem parte de estratégia semelhante adotada pelo Fa-

Há uma pressão muito grande desse setor para que o projeto não seja aprovado desse jeito. ALESSANDRO MOLON, RELATOR DO MARCO CIVIL DA INTERNET

cebook com congressistas norte-americanos antes de votações importantes. Impacto – O Palácio do Planalto defende a análise do projeto como resposta às suspeitas de monitoramento dos EUA contra o Brasil. Um dos principais pontos do marco civil da internet determina que a armazenagem de dados coletados no Brasil por empresas

de conteúdo terá que ter uma cópia no território nacional e cumprir a legislação local. Essa medida teria efeito para empresas como Facebook, Twitter e Google. A ideia é que elas poderão responder na Justiça pelas informações. O Brasil disputa com a Índia a segunda posição em número de membros do Facebook, atrás dos EUA. Ao ser questionado sobre o lobby do Facebook, o líder da bancada do PSD, Eduardo Sciarra (PR), disse que a reunião com representantes do Facebook foi marcada pelo departamento de comunicação da bancada. Segundo ele, a diretora fez apenas uma "sensibilização" da importância das redes sociais na campanha. Sem consenso – O relator do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a votação da proposta em plenário mesmo sem consenso. "Precisa de lei porque a oferta de serviços na internet está sendo fatiada e a privacidade do usuário está sendo ameaçada", ressaltou. "O usuário não tem como se autorregulamentar", complementou. "Estamos protegendo o fraco – o internauta."

Segundo o relator, o marco civil não foi votado até hoje em razão da resistência das empresas de telefonia, proprietárias dos provedores de conexão. "As empresas entendem que a neutralidade da rede e a proteção da privacidade limitam seus lucros, e têm razão", diz Molon. "Isso fere interesses. Há uma pressão muito grande desse setor para que o projeto não seja aprovado desse jeito". A proposta também proíbe que a navegação do usuário seja gravada e armazenada pelo provedor. "Hoje em dia, tudo o que você clica, acessa, lê e baixa é armazenado. Isso é uma aberração, um perigo", alertou. (Agências)

Divulgação

Garotinho (PR) em aula particular com Katie Harbath, do Facebook.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

O INSS já obrigou todos os aposentados a comparecerem pessoalmente. Rebecca Garcia, deputada (PP-AM)

André Dusek/EC

.Ó..RBITA

INSS: atendimento em casa a idosos doentes. Senado aprova fim da exigência de comparecimento em casos burocráticos ou para fins de perícia médica enado aprovou ontem o projeto que obriga atendimento domiciliar por órgãos públicos para idosos doentes. O texto acaba com a exigência deles comparecerem aos órgãos para resolver problemas burocráticos do seu interesse ou da própria instituição – como perícia médica do INSS. O atendimento em domicílio é assegurado nos casos em que o assunto é de interesse do órgão público – que fica responsável por realizar o contato com o idoso para a ida à sua residência. Nos casos em que o interesse for do idoso, ele fica autorizado a se fazer representar por um procurador legalmente constituído. O atendimento domiciliar fica obrigatório nos casos de perícia médica do INSS ou ex-

BRAVO COM O RESGATE DOS BEAGLES

ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, afirmou ontem que a invasão ao laboratório do Instituto Royal na última sexta (18), em São Roque (SP), para a captura de 178 beagles foi "fora da lei". Na avaliação do auxiliar da presidente Dilma Rousseff, os estudos realizados em animais na instituição de pesquisa cumprem a legislação brasileira. Raupp disse ser "favorável" ao uso de animais como cobaias. Para ele, enquanto não houver outros meios seguros de se testar medicamentos ou promover pesquisas científicas, é indispensável que se utilize bichos. "Avaliei que [a invasão ao instituto] foi fora da lei. Essa é minha avaliação. O Ministério da Ciência e Tecnologia viu que o instituto de fato cumpre [a legislação]", enfatizou. Segundo ele, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão do ministério que dita as normas de utilização dos animais e credencia as

instituições, não apurou irregularidades no Instituto Royal. "A nossa comissão não viu irregularidade nenhuma... Está acompanhando sempre se os licenciados estão dentro da lei e não tem nada registrado", afirmou. O ministro ressaltou ainda que o conselho está aberto ao debate, mas condenou a invasão dos ativistas antes de eles procurarem o governo para questionar a utilização dos animais em testes de laboratório. "Que eu saiba, não [procuraram o governo]. Acho que não apareceu essa discussão concretamente no Concea, então, na medida que se apresente métodos que justifique, é claro que pode-se considerar. Enquanto não se discutir, iniciativas desse tipo marginais à lei é que não podem ser toleradas", criticou Raupp. O ministro não quis revelar o valor dos recursos repassados pelo Ministério ao Instituto Royal e nem quais as pesquisas foram patrocinadas.

ativista Luísa Mell, que convocou a manifestação contra o Instituto Royal, disse que faria tudo de novo. Questionada sobre os ratos que foram deixados no Royal, ao contrário dos beagles, ela prometeu nova ação para resgatá-los. "Não vi nenhum na hora da ação. Estava escuro e, quando viram um cão sem a pata, começou um desespero. Mas se o Royal abrir os portões, vou hoje mesmo buscar os ratos, os coelhos. Dou tudo para salvar os animais", afirmou. Mell afirmou que não teme ser ouvida pela polícia. "Agimos dentro da lei para evitar uma situação de flagrante maustratos, o que deveria ter sido Manuel de Almeida/EFE

DILMA CÁ

LULA LÁ

feito pelo poder público. Não sou uma maluca que sai invadindo os locais. Tenho ética e sou formada em direito." Segundo ela, vários cães resgatados têm picadas no focinho e soltam lágrimas amareladas. "De forma geral, os beagles estão muito assustados, apáticos, comportamento típico de cães que foram maltratados", disse a defensora dos bichos.

ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em Lisboa, que as recentes manifestações no Brasil ocorreram porque o povo 'queria mais'. "No Brasil, a gente achava que estava tudo indo maravilhosamente bem e, de repente, o povo acorda e diz: 'Nós queremos mais'", discursou Lula em apresentação de livro do ex-primeiro-ministro português José Sócrates. Depois de enaltecer os feitos no cenário brasileiro, Lula criticou : "Mas as pessoas falavam contra a política. Temos que ter a coragem de dizer que fora da política não há democracia. Quem nega a política, nega a democracia".

presidente Dilma Rousseff fez seu primeiro pronunciamento em rede nacional às 21h30, horário de maior audiência na TV aberta do País, na segunda-feira. Segundo interlocutores do Planalto, o marqueteiro de Dilma, João Santana, decidiu que a fala deveria ser feita durante a novela "Amor à Vida", da Globo, para testar nova audiência ao discurso. Esse é o horário em que a emissora registra o maior número de aparelhos de tevê sintonizados em sua programação. Comparado aos últimos dois pronunciamentos da presidente, sobre as manifestações e o Dia do Trabalho, Dilma contou com mais 2 pontos de média ao falar sobre o leilão de Libra. Em 2 anos e 9 meses de mandato, a presidente apareceu em cadeia nacional de rádio e TV por 16 vezes e só uma vez depois das 21 horas. O marqueteiro acredita que o pré-sal é um tema visto de maneira positiva pela população. Mas, como muitos não entendem as especificidades do assunto, eles poderiam ser contaminados por críticas negativas ao leilão.

DIREITOS ASSEGURADOS "Essa instrução normativa do INSS é norma interna, infralegal, por conseguinte precária e sujeita à disposição dos governantes de ocasião, daí a necessidade de consolidar na legislação infraconstitucional o direito objetivo do idoso enfermo", afirmou o relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR). Autora do projeto, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM) explicou que seu objetivo é preservar a saúde do idoso ao evitar o seu deslocamento, enfermo, a órgãos públicos. "Lembramos do episódio lamentável em que o INSS obrigou todos os aposentados, num curto período de tempo, a comparecerem pessoalmente nas longas e conhecidas fi-

las da instituição para recadastramento dos benefícios. Somos a favor do recadastramento, mas ele deve ser feito em condições que não prejudiquem os aposentados". Rebecca Garcia afirmou que, como a legislação brasileira concede aos idosos benefícios como isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para aquisição de veículos e isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadorias e pensões, a "burocracia" para o acesso ao benefício acaba deixando o idoso sem recebê-lo: "Tal dificuldade é mais acentuada entre os idosos enfermos que, além das restrições impostas pela doença, possuem as limitações naturais decorrentes da idade avançada." (Folhapress)

STF: só um não ganha mais que o teto. No Supremo Tribunal Federal, apenas a ministra Rosa Weber não recebe acima do teto, que é de R$ 28 mil. André Dusek/Estadão Conteúdo

esponsáveis pelo julgamento de uma ação que vai decidir se os servidores do Senado terão que devolver o dinheiro que receberam acima do teto salarial de R$ 28 mil, quase todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com exceção de Rosa Weber, também ganham valores maiores que o limite. Ele é pago para aqueles que já poderiam estar aposentados por tempo de trablaho, mas não o fizeram e continuam na ativa. Levantamento com os salários brutos de setembro dos ministros mostra que Cármen Lúcia, por exemplo, recebeu R$ 37,8 mil. Além do salário de R$ 28 mil do STF, ela tem direito ao abono de permanência de R$ 3.000. Como integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhou R$ 6,7 mil de gratificação eleitoral prevista em lei de 1991. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa (presidente), Celso de Mello, Luiz Fux e Teori Zavascki também recebem o abono permanência. Isso fez com que seus salários

Divulgação

A VEZ DOS RATOS

pedição de laudo médico de saúde necessário para o exercício de seus direitos sociais ou isenção tributária. O laudo deve ser emitido, segundo o texto, pelo serviço público ou privado de saúde que integre o SUS (Sistema Único de Saúde). Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, ele segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff se não houver recurso para ser analisado no plenário da Casa. Há uma norma do INSS que determina a realização de perícia médica do segurado no hospital ou em sua residência, mas como a regra nem sempre é cumprida, os congressistas querem torná-la uma determinação legal.

Ministros do STF que ganham mais que o teto previsto em lei dão aula em universidade ou têm abonos. no STF saltssem de R$ 28 mil brutos para R$ 31 mil. Muitos dos ministros dão aulas em universidades particulares, caso de Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Outros, como Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Lewandowski dão aulas em universidades públicas. Barroso e Fux

são professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Desde que assumiu a direção do Supremo, Joaquim Barbosa se licenciou da universidade e está sem receber. Barroso e Fux seguem na ativa. A UERJ se recusou a revelar

os valores dos salários pagos aos ministros. A reportagem da Folha de S.Paulo apurou que ganham aproximadamente de R$ 6 mil ao mês. Ricardo Lewandowski, professor da Universidade de São Paulo (USP), também recebe R$ 6 mil da universidade. (Folhapress)

Raposa é exceção entre reservas Supremo decide: regras aprovadas para a Raposa Serra do Sol não atingem outras reservas indígenas. Alan Marques/Folhapress

ais de quatro anos depois do julgamento da ação com base na qual o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor da demarcação contínua das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o plenário da Corte rejeitou, ontem, os recursos (embargos de declaração) que contestavam omissões, contradições ou obscuridades no acórdão, frente às 19 condições estabelecidas pelo STF para a demarcação contínua da enorme área de 1,7 milhão de hectares (equivalente ao Estado de Sergipe). Mas, com base no voto do ministro-relator Luís Roberto Barroso, a maioria do tribunal decidiu que tais condições valeram, apenas, para a Reserva Raposa Serra do Sol, não devendo ser "obrigatoriamente" aplicadas a novas demarcações do mesmo tipo. Ou seja, o entendimento fixado pelo plenário em março de 2009 "não é ato normativo vinculante" para outras situações similares, não vinculando juízes e tribunais quando do exame de outros processos relativos à demarcação de terras indígenas.

Tendo em vista que a decisão confirmatória do STF da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol vale como precedente, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça deverão editar uma portaria estabelecendo as condicionantes para novas demarcações contínuas de reservas de índios. Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa, que acolheram os embargos com efeitos modificativos (infringentes), por considerarem – na linha da Procuradoria-Geral da República – que o STF "extrapolou" sua competência, e traçou parâmetros alheios ao que constava do processo originário. Pro c l am a çã o – No final da sessão, o ministro Roberto Barroso fez um resumo do seu voto, no sentido de não conhecer 3 dos 7embargos; desprover os embargos de um fazendeiro e do Estado de Roraima; e acolher, "sem efeitos modificativos" os embargos do senador Mozarildo Cavalcanti (PMDB-RR), da PGR e de comunidades indígenas, "apenas para esclarecer que a decisão

Índios no plenário do STF para acompanhar a demarcação das terras proferida tem a forma intelectual e persuasiva do STF, mas não é vinculante para juízes quando do exame de outros processos". Com o trânsito em julgado da decisão de ontem, todos os processos relacionados com a reserva Raposa Serra do Sol devem adotar as seguintes premissas: são válidas a portaria e o decreto de 2005 que demarcaram a área indígena; os particulares não podem persistir em pretensões possessórias relativas à reserva, os índios só podem explorar

recursos minerais com permissão da União. Neste último caso, ficou registrado que a "coleta" é expressão cultural do modo de vida de determinadas comunidades indígenas, sendo assim permitida. No seu voto, Barroso acentuou que a questão da Raposa Serra do Sol foi resolvida pelo STF baseado em ação popular, proposta contra a portaria do Ministério da Justiça que tratou da demarcação da reserva, em 2005, e que foi referendada em decreto da Presidência da República. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

GREENPEACE 1 Rússia reduz acusação contra ativistas de pirataria para vandalismo

Anis Mili/Reuters

Reuters - 09/12/11

Opositores vão às ruas de Túnis para exigir saída de islamitas

Chanceler alemã cobra explicações do presidente Obama após indícios de monitoramento de seu celular

A primavera ressurge na Tunísia

Chanceler alemã é a nova vítima dos EUA

Merkel grampeada. Até a Stasi teria inveja.

escândalo da espionagem norte-americana atingiu outro importante aliado, a Alemanha. O governo alemão obteve informação de que os Estados Unidos podem ter monitorado o telefone celular da chanceler Angela Merkel, e ela telefonou ontem para o presidente norte-americano, Barack Obama, para pedir esclarecimento imediato, disse o porta-voz do governo alemão, Steffen Seibert. Momentos depois da declaração alemã, a Casa Branca emitiu nota informando que, no telefonema, Obama assegurou que os EUA "não estão monitorando e não irão monitorar" as comunicações da chanceler alemã. Mas a declaração contundente feita pelo porta-voz de Merkel sugeriu que a Alemanha não estava satisfeita com

GREENPEACE 2 Senadores do Brasil vão a Moscou pedir libertação de Ana Paula Maciel

a resposta de Obama. Seibert exigiu um esclarecimento "imediato e abrangente" da vigilância dos EUA. "Ela (Merkel) deixou claro que considera essas práticas, se verdadeiras, totalmente inaceitáveis e condena de forma inequívoca", disse a declaração. "Entre amigos e parceiros próximos, como Alemanha e EUA têm sido ao longo de décadas, não deve haver tal monitoramento das comunicações de um líder de governo. Isso seria uma grave quebra de confiança. Tais práticas devem ser imediatamente interrompidas", acrescentou. O governo alemão não deu detalhes de como obteve os indícios, nem da forma ou período da suposta escuta. Há apenas quatro meses, Obama defendeu as táticas antiterrorismo norte-americanas em uma visita a Berlim,

dizendo aos alemães em uma entrevista com Merkel que Washington não estava espionando cidadãos comuns. Revelações antes dessa viagem, sobre um programa secreto dos EUA de vigilância da internet chamado Prism, causaram indignação na Alemanha, onde as memórias da espionagem da temida Stasi, a polícia secreta na Alemanha Oriental, ainda estão vivas. Mais um - A Alemanha é mais um país que teria sido espionado pela Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA, na sigla em inglês) após Brasil, França e México. O presidente francês, François Hollande, está pressionando para que a questão da espionagem dos EUA seja colocada na agenda de um fórum de líderes europeus que começa hoje. Já o diretor de inteligência

dos EUA, James Clapper, negou as alegações divulgadas no início desta semana pelo jornal francês Le Monde de que a NSA havia recolhido 70 milhões de registros telefônicos de cidadãos franceses. Ontem, o secretário de Estado dos EUA, John Kerry, enfrentou durante uma visita a Roma novos questionamentos sobre a espionagem em massa de aliados europeus, com base em revelações de Edward Snowden, o ex-agente de inteligência norte-americano asilado na Rússia. Durante encontro com o premiê italiano, Enrico Letta, Kerry prometeu que as autoridades dos EUA vão avaliar se os serviços de inteligência do país interceptaram ilegalmente dados de telecomunicações da Itália, disse uma fonte do gabinete do premiê italiano à Reuters. (Agências)

Multidão pede renúncia do governo e premiê diz que deixará o poder primeiro -ministro da Tunísia, Ali Larayedh, confirmou ontem que está pronto para deixar o poder, no mesmo dia em que milhares de opositores se reuniram na capital Túnis para exigir a renúncia do governo liderado pelo partido islamita Ennahda. O impasse político para a transição de governo já dura meses no país que foi o berço da Primavera Árabe, movimento de revoltas populares que derrubou líderes do Oriente Médio e do Norte da África. Cerca de 10 mil manifestantes, em sua maioria jovens, foram convocados pela Frente de Salvação Nacional (FSN), uma coalizão que agrupa 12 partidos opositores. Re u n i d o s n a a v e n i d a central de Túnis, os opositores exibiam bandeiras e gritavam frases como "o povo quer a queda do regime",

"fora!" ou "renúncia para o governo de traidores". As autoridades mobilizaram um importante dispositivo policial na avenida, lugar central da revolução de janeiro de 2011 que derrubou o ditador Zine al-Abidine Ben Ali, com dezenas de veículos e blindados. Para acalmar a multidão, o premiê do país garantiu que renunciaria após a conclusão das negociações com a oposição, que começaram ontem. Larayedh assegurou que seu governo vai renunciar quando os dois lados cumprirem os termos de um acordo: concluir a nova Constituição do país, estabelecer uma data para as eleições e criar uma nova comissão eleitoral. Sob os termos de um roteiro político elaborado por mediadores, eles terão um mês para concluir as três etapas. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Alvarás: Prefeitura diz que a fila andou. Até o mês passado, cerca de 25 mil processos para obtenção de alvarás para o comércio estavam parados. Agora, todos estão sendo analisados para aprovação. Mariana Massiaggia

Prefeitura para funcionarem, ainda vale recorrer ao Auto de Licença de Funcionamento fila para emissão dos Condicionado. A expectativa da secretária alvarás andou em São Paulo. Pelo me- é que nos próximos meses senos é o que garante a jam estipulados novos prazos Prefeitura. Até mês passado, para a concessão das licencerca de 25 mil pedidos esta- ças. "Definimos 60 dias para vam parados. Agora, segundo avaliar as diretrizes do projeto a Prefeitura, os processos es- e outros 120 dias para aprovátão em andamento e devem lo. Já é um avanço." “Os problemas que estão inser concluídos nos próximos meses, atingindo a meta da seridos em nossa cidade são recém-criada Secretaria Mu- de conhecimento unânime. n i c i p a l d e L i c e n c i a m e n t o Cabe à SEL mudar o cenário (SEL). Criada em julho, a SEL estagnado das licenças. Cada está sob o comando da arqui- papel parado é um sonho imoteta Paula Motta Lara e tem co- b i l i z a d o”, destacou o presimo objetivo consolidar um no- dente da Facesp e da ACSP, Rovo modelo de gestão urbana, gério Amato. Segundo a secretária, a Camais ágil e transparente. pital vive um Ontem à momento tarde, em d e s f a v o r áreunião com vel. “A cidade dirigentes do Os problemas que de São Paulo Conselho de estão inseridos em está perdenPolítica Urbado oportunina (CPU) e do nossa cidade são de dades de emNúcleo de Esconhecimento p re e n d e d ot u d o s U r b aunânime. Cada rismo e está nos (NEU) da papel parado é um s e m d i re t r iAssociação sonho imobilizado. zes para imComercial de pulsionar a São Paulo ROGÉRIO AMATO vocação para (ACSP), Paula o turismo e a p re s e n t o u as atribuições de sua gestão, gastronomia. Temos que reque centralizará a emissão de verter essa situação”. O a rq u i t e t o u r b a n i s t a e alvarás concedidos para o funmembro do NEU Valter Caldacionamento do comércio. Amparados na lei municipal na acredita que seja preciso que diminui a exigência para ampliar a responsabilidade obtenção de uma licença defi- dos profissionais envolvidos, nitiva para os imóveis com até como os engenheiros. “Conhecemos a complexi1,5 mil metros quadrados de área construída, os pedidos de dade da Secretaria e esperaalvará de funcionamento, al- mos que o empreendedorisguns parados há muitos anos, mo paulistano sinta o empecomeçaram a percorrer os trâ- nho de todos da SEL de uma maneira positiva. A ACSP está mites burocráticos. “Não significa que eles (pro- empenhada em apoiar projecessos) foram aprovados. Es- tos que visam o desenvolvitou dizendo que eles andamento de São Paulo”, acresram, foram encaminhados”, centou o vice-presidente da ACSP e coordenador da CPU, ressaltou Paula. Para os estabelecimentos Antônio Carlos Pela. O a rq u i t e t o e u r b a n i s t a comerciais com tamanho superior a 1,5 mil metros qua- Eduardo Della Manna e o vicedrados e inferior a 5 mil metros presidente da ACSP Alfredo quadrados, e que não preen- Cotait Neto também particichem todas as exigências da param da reunião.

Cardápio em braille para clientes Senado aprova projeto que torna obrigatório o auxílio a deficientes visuais em restaurantes. s bares, lanchonetes e restaurantes devem ser obrigados a oferecer aos clientes pelo menos um cardápio em braille. Um projeto aprovado ontem pelo Senado torna obrigatória essa oferta para que clientes com deficiência visual possam ter acesso aos cardápios. A medida foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado de forma terminativa. O texto segue diretamente para sanção da presidente Dilma Rousseff. Pela proposta, os estabelecimentos que não respeitarem a regra terão que

pagar multa de R$ 100, reajustada com base no índice de correção dos tributos federais. A cada reincidência, o valor deve ser duplicado em relação ao cobrado anteriormente. O projeto não determina, porém, como deve ocorrer a fiscalização dos estabelecimentos. "Obrigarmos que restaurantes, bares e lanchonetes ofereçam aos portadores de deficiências visuais condições igualitárias de atendimento é um ato de respeito e solidariedade", disse a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do projeto. Nações Unidas – A senadora Ana Rita

(PT-ES), relatora da proposta, disse que a mudança atende à convenção da Organização das Nações Unidas sobre direitos da pessoa com deficiência, além de complementar o Código de Defesa do Consumidor. "As entidades privadas que oferecem instalações e serviços abertos ou propiciados ao público devem levar em consideração todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência. Todos são iguais perante a lei e cabe ao Estado promover a defesa do consumidor", afirmou Ana Rita. (Folhapress)

IPTU: Haddad concede mais benefícios para aposentados. secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Marcos Cruz, disse que o governo deve dar descontos no IPTU para aposentados que ganham mais do que três salários mínimos. Hoje, todos os aposentados que ganham até três salários mínimos são isentos de IPTU. Ele também disse ontem que o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano na capital paulista em 2014 cairá

de 24% para 18% com a redução dos tetos de reajuste do tributo: de 30% para 20%, no caso dos imóveis residenciais, e de 45% para 35% nos comerciais. O projeto enfrenta resistência de vereadores da oposição e da própria base do prefeito Fernando Haddad (PT). Cruz afirmou também que, com a definição dos limites, o acréscimo no IPTU será diluído nos anos seguintes. Ontem de manhã, os verea-

dores não fecharam acordo para aprovar o projeto do IPTU. Nem a base de Haddad aceitou votar o projeto que aumenta os valores do imposto. Além de Roberto Tripoli (PV), o vereador Adilson Amadeu (PTB) disse que é contra. "Não votarei nada que aumente o imposto em um décimo acima da inflação", disse. Desde o início do ano, eles vêm aprovando as iniciativas de Haddad. (Agências) Rubens Cavallari/Folhapress

PASSE LIVRE Manifestantes fizeram um protesto por melhorias no transporte público, ontem, no Grajaú, zona sul. A manifestação contou com apoio do Movimento Passe Livre e houve tumulto. O objetivo foi exigir linhas de ônibus diretas para o Centro e expansão da CPTM até Parelheiros.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

No Ceagesp

Reprodução

O Festival do Pescado e

Na tevê

Amanhã, às 22h, a TV Cultura

Frutos do Mar Ceagesp, que terminaria no início

transmite o documentário Sergio Leone que

de novembro, foi prorrogado até 30/11.

retrata a vida do diretor (foto) que popularizou o

O preço de R$ 59,90 por pessoa passará a

gênero Western Spaghetti. Na outra semana, o

R$ 69,90 durante a prorrogação (de 06 a 30/11).

cineasta homenageado será Roberto Rossellini.

Cauê Diniz/Divulgação

Sebastião Moreira/Efe

Acima, a sala Mostre a sua cara. À direita, o público tira foto com imagens do cantor. Abaixo, a exposição continua no banheiro do museu com projeções de shows de Cazuza.

Ana Barella eu Deus é a escova de cabelo! Tem até alguns fios dele, olha só!", grita Letícia Santana, 22, estudante e fã de Cazuza. Ela é de São Vicente e veio para São Paulo só para conferir a exposição CAZUZA Mostra a Sua Cara, que ficará no Museu da Língua Portuguesa até 23 de fevereiro. Assim como Letícia, diversos fãs do cantor vêm de longe para visitar a homenagem –primeira realizada no Museu a um compositor popular e não a um escritor – e também se emocionam ao ver objetos do cantor.

Cauê Diniz/Divulgação

Sebastião Moreira/Efe

Ricardo III, estreia nesta quinta, 24, no Teatro João Caetano, Rua Borges Lagoa, 650, tel.: 5573-3774. De quinta a sábado às 21h e domingo às 19h. Ingressos a R$ 20.

CAZUZA. Praça da Luz. S/N. R$6.Terças. 10h às 22h. Quartas à domingos até às 18h. Não abre 2ª. Até o dia 23/02.

Dia do Macarrão Lúcia Helena de Camargo

manhã, sexta (25), é o Dia Mundial do Macarrão. Para celebrar a data, sugerimos alguns restaurantes. No italiano Giacomo, as sugestões começam com fettuccine ao pesto de rúcula (R$34,90), e continuam com a espaguete à carbonara (R$32), espaguete com frutos do mar (R$57) e espaguete à putanesca (R$32). Há ainda uma variedade de saladas, carnes e outras massas recheadas, como o basílico (molho feito de tomate e manjericão), o carrochefe da casa.www.giacomorestaurante.com.br. O Josephine, na Vila Nova

Sérgio Roveri a de um monarca a serviço do desequilíbrio político e social. Para o diretor, Shakespeare, ao retratar na peça principalmente os dois anos de reinado de Ricardo III, de 1483 a 1485, conseguiu compor um impressionante painel sobre a vilania, o despropósito das ambições e a sede de poder que não se sacia mesmo diante do derramamento do sangue da própria família – ele teria ordenado a morte dos dois sobrinhos que obstruíam seu caminho na linha sucessória ao trono inglês. "O Ricardo III que estamos focalizando ressalta principalmente o aspecto político desse personagem que se mostra muito habilidoso na hora de colocar em prática estratégias e discursos capazes de atrair aliados para os seus mais projetos mais obscuros", diz o ator Chico Carvalho, 34, intérprete do rei. "Para reforçar, a encenação pretende oferecer ao público a sensação de que ele é, durante todo o tempo, testemunha dos atos do rei, como se cada pessoa na plateia estivesse presente na sala de reuniões em que Ricardo III age como articulador. Há um aspecto na montagem que pretende dar a Ricardo III uma fisionomia de coringa, alguém extremamente ágil para montar e desmontar cenas, construir e destruir universos." O elenco de 14 atores traz, entre outros, Mayara Magri, Imara Reis, André Correa, Fernando Nitsch e Rafael Losso.

por semana, alguns sortudos terão suas suas imagens afixadas nas paredes da sala. Depois, o público entra na cabeça do poeta com uma instalação que abusa da sensorialidade. Através de músicas, áudios de entrevistas e jogos de espelhos, ela simula como seria a mente de Cazuza – uma explosão de ideias e referências. A interatividade, sempre presente nas exposições do Museu da Língua Portuguesa, aparece em diversas situações, como na sala de karaokê em que se pode cantar sucessos de Cazuza. Destaque para o telefone que toca e possibilita uma conexão direta do público com o poeta, que responde do outro lado da linha berrando: "O show foi do... !". A gravação foi feita no Rock In Rio em 1985. Além do poeta, o Museu da Língua Portuguesa também mostraum Cazuza politizado e voz não só de sua geração, mas quase um agitador atemporal. Um bom exemplo é um corredor em que cartazes de protestos se confundem com as letras das músicas do cantor/compositor.

Divulgação

Ricardo III, o primeiro da dinastia. oderia ser só mais um Ricardo III, o que, levando-se em consideração a magnitude desta tragédia escrita por William Shakespeare entre 1592 e 1593, já não seria pouco. Mas a estreia desta montagem dirigida por Marcelo Lazzaratto e em cartaz a partir desta quinta, 24, no Teatro João Caetano, representa apenas a ponta de um iceberg muito mais pretensioso: os produtores do espetáculo prometem, ao longo dos próximos dez anos, encenar toda a espetacular produção dramatúrgica do bardo inglês – nada menos que 39 peças, algumas delas inéditas no Brasil. Alexandre Brazil, diretor-geral do Escritório das Artes, empresa que, ao lado da SE4 Produções e Cia. Da Matilde, comanda o chamado Shakespeare-Projeto 39, acredita que esta iniciativa vai sepultar, de vez, a ideia de que as peças do dramaturgo inglês não interessam ao grande público. Segundo ele, Shakespeare nunca escreveu para a elite e qualquer argumento neste sentido não passa de reducionismo. Com temporada inicial prevista até o fim de novembro, Ricardo III abre caminho para três peças já programadas para 2014: Romeu e Julieta, em montagem assinada por Vladimir Capella, As Alegres Comadres de Windsor, que chegará pelas mãos de Cacá Rosset e, para fechar o ano, Troilo e Créssida, que deve contar com a participação da atriz Maria Fernanda Cândido no elenco. Orçada em R$ 650 mil e com uma nova tradução feita pelo dramaturgo português Jorge Louraço, a montagem de Lazzaratto pretende reforçar a imagem de Ricardo III como

Como seu famoso óculos escuro, bandana, tênis All Star de cano alto, entre outros, fornecidos pela Fundação Viva Cazuza. Entretanto, os itens pessoais do artista não são o foco da exposição, que procura explorar o Cazuza poeta, seus métodos de composição e influências – de Oswald de Andrade a Clarisse Lispector. De acordo com o curador da mostra, Gringo Cardia, a ideia da exposição não é a de contar a história da vida do cantor, mas apresentá-lo como um dos expoentes da canção popular, que fez a poesia circular do livro para a música. Logo na entrada o público se depara com uma sala inteira forrada d e p o s t e re s e st am pa do s com o rosto de desconhecidos e frases famosas do cantor, como "Brasil mostra a sua cara" ou "Meus inimigos estão no poder". No final, é possível tirar fotos em uma cabine e, uma vez

Mayara Magri e Chico Carvalho em Ricardo III

Vermes! e Ricardo III foi um dos monarcas mais cruéis e odiados da história britânica, o tempo se encarregou de dar o troco. E da maneira mais prosaica possível, revelando ao mundo que o rei que subornou, conspirou, matou e mandou matar tinha, além de uma desmedida sede de poder, um bom punhado de lombrigas. A equipe de pesquisadores que estuda o esqueleto do rei, descoberto em 2012 enterrado em

um estacionamento em Leicester, afirmou ter encontrado numerosas amostras de ovos de verme na parte do solo que teve contato com seus intestinos. Isso indica, informaram os cientistas, que Ricardo III teve parasitas nos intestinos durante boa parte da vida. Ele nasceu em 1452 e morreu em 1485 durante uma batalha em Leicester. Os cientistas acreditam que as lombrigas reais não devem ter incomodado tanto quanto os inimigos, mas que causaram um belo desconforto, ah, isso causaram. (S.R.)

Conceição, traz para o Dia do Macarrão as massas especiais sem glúten. Entre as opções, fettuccine e ravióli de ricota, com diferentes molhos. Ambos custam R$47,90. O restaurante inaugurou uma nova carta de drinques. www.josephine.com.br. E quem prefere uma massa oriental pode comer no Tian, que comemora o Dia Mundial do Macarrão com prato clássico da Tailândia. O pad thai é preparado com macarrão de arroz tailandês bahn stick, camarão, frango, broto de feijão, tamarindo, limão, cebolinha nira e amendoim. www.tianrestaurante.com.br.

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quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Preto no branco. E vice-versa. O designer Lucian Popescu recriou as peças do jogo de xadrez partindo de uma interpretação sobre as cores. As peças pretas representam o mal e as brancas, o bem. http://goo.gl/ZztE2m

.L..EUCEMIA

.D..ECORAÇÃO

Diagnóstico mais rápido esquisadores da Univers i d a d e d e S ã o Pa u l o (USP) desenvolveram um método que usa nanopartículas para diagnosticar mais rápido a leucemia. O método ainda está em fase experimental, disseram ontem os responsáveis do estudo. O pesquisador Valtencir Zucolotto, do grupo de Nanomedicina e Nanotoxicologia da USP, disse que "uns dos principais obstáculos no atendimento sanitário no Brasil é o diagnóstico" e que com "estratégias para que seja mais rápido e mais barato" muitas vidas poderiam ser salvas. A leucemia é o câncer mais

Natal com Star Wars

complicado de localizar uma vez que não se forma um tumor sólido, mas as células cancerígenas ficam em circulação. Por isso, o processo de detecção é mais longo e implica em uma série de componentes necessários nos laboratórios, que representam um alto custo. Na pesquisa, os cientistas aproveitaram a produção excessiva de açúcares, própria das células cancerígenas, e a partir daí isolaram uma proteína, a jacalina (extraída da jaca, uma fruta) que é fortemente atraída por esses açúcares. A proteína foi revestida em uma nanopartícula, uma bola

.R..EALEZA John Stillwel/Reuters

Para quem já começou a planejar a decoração de Natal e é fã de Star Wars, ou quer fazer algo menos tradicional neste ano, o artista Anthony Herrera criou flocos de neve especiais. Cada um é dedicado a um personagem ou objeto da história já clássica. Os padrões podem ser baixados no site do artista e reproduzidos quantas vezes você quiser. Ao todo, são quase 40 opções de motivos "natalinos".

.A..MAZÔNIA Javier García/EFE

Descobertas mais de 400 espécies Fotografia divulgada ontem pela organização WWF mostra um zogue-zogue Caquetá (Callicebus caquetensis), uma das 441 novas espécies descobertas na Amazônia nos últimos quatro anos.

Com a flexibilidade do bambu

.L..OTERIAS Concurso 1394 da LOTOMANIA

Concurso 972 da LOTOFÁCIL

Concurso 3323 da QUINA

Concurso 1541 da MEGA-SENA 24

Batismo de luxo O príncipe George foi batizado ontem em cerimônia para 21 convidados na Capela Real do Palácio de St. James. A intenção do príncipe William e de sua esposa Kate foi preservar a privacidade do bebê. Terceiro na sucessão ao trono, George foi vestido com uma roupa comprida de cetim creme, réplica de um modelo feito em 1841 para o batizado da filha mais velha da rainha Victoria. A cerimônia, foi celebrada pelo arcebispo de Canterbury, Justin Welby, que batizou o bebê de três meses com a água do rio Jordão.

http://goo.gl/3pak1m

de ouro mil vezes menor que o tamanho da célula cancerígena. Depois, a proteína foi colocada em uma amostra de sangue do paciente afetado durante três horas, enxaguada e centrifugada e, finalmente, analisada. As células cancerígenas são "identificadas facilmente" porque passam a ter uma coloração "fluorescente", ao contrário das células saudáveis que não são modificadas. Agora, os pesquisadores buscam apoio para transformar o experimento em "uma opção real de diagnóstico". A i n d a n ã o h á p re v i s ã o d e quando isso acontecerá.

O designer Cheng-Tsung e o artesão especializado em bambu Kao-Min Chen, de Taiwan, criaram essa chaise longue que explora a flexibilidade do material para criar curvas que sustentam o corpo ao mesmo tempo em que se moldam a suas curvas.

.R..ANKING

Michael Jackson, faturando alto. Após ter sido desbancado no último ano pela atriz americana Elizabeth Taylor (19322011), o cantor Michael Jackson (1958-2009) recuperou o trono dos artistas mortos que mais geram lucros, indicou ontem a revista Forbes. O rei do pop faturou US$ 160 milhões entre junho de 2012 e junho de 2013. Em segundo lugar ficou o rei do rock, Elvis Presley, com US$ 55 milhões.

.C..ATOLICISMO Harald Oppitz/Reuters

Papa 'demite' bispo-marajá O papa Francisco ordenou que o bispo alemão Franz-Peter Tebartz-van Elst, conhecido como "bispo do luxo" por gastar cerca de 31 milhões de euros (US$ 42,7 milhões) em uma residência, deixe a diocese em que trabalha por período indeterminado, informou o Vaticano ontem. A decisão é quase uma demissão, foi tomada contra o bispo de Limburg dois dias após um encontro dele com o papa, que tem pregado a humildade na igreja.

.C..OPA 2014

Fifa quer que sedes paguem transmissão Após o Ministério Público Federal entrar com ação para que a Fifa pague as transmissões dos jogos da Copa (R$ 130 milhões), a entidade disse, em nota, que "o investimento em infraestrutura de telecomunicações é bom para o país" e que "a estrutura ficará de legado para as sedes", por isso, deve ser paga por elas. A Fifa afirmou não ter sido notificada sobre a ação.

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quinta-feira, 24 de outubro de 2013

TESOURO NAtCIONAL O Brasil emitiu cerca de US$ 3,2 bilhões em novo bônus com vencimento em janeiro de 2015 ontem, pagando o maior spread em quatro anos numa operação que, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, teve "objetivo qualitativo".

PROTESTOS contra o dragão dos tecidos Sindicatos e comerciantes estão divididos em relação aos benefícios e desvantagens da feira de produtos têxteis chineses realizada no Anhembi, em São Paulo. Paula Cunha

rotestos com faixas e cartazes contra as importações de produtos têxteis da China marcaram a abertura ontem, no Palácio das Convenções do Anhembi, em São Paulo, de uma feira internacional que vem gerando polêmica. É a GoTex Show, feira de produtos têxteis, organizado pela China Trade Center, que espera reunir 300 empresas da Ásia e receber 6 mil visitantes até amanhã, último dia do evento. Ontem, já na abertura da feira houve confusão em ato organizado por representantes de entidades de classe, de empresas brasileiras e de sindicalistas. O slogan do evento ("Descubra o Caminho das Importações dos Grandes Varejistas") foi considerado um estímulo desnecessário para pequenas e médias empresas do País comprarem lá fora. Mas às 14 horas, horário em que os portões seriam abertos, o espaço do Anhembi teve sua principal entrada bloqueada pelos manifestantes. "Isso é uma afronta" disse o empresário Ronald Masijah, que preside o Sindicato da Indústria do Vestuário (Sindivestuário). "A Polícia Militar nos pediu para colaborar. E decidimos manter o protesto de forma pacífica. Nosso objetivo não é criar problemas, queremos discutir medidas que preservem o emprego dos brasileiros e os fabricantes do setor no têxtil no Brasil", acrescentou o empresário.

Sindicatos das empresas e dos trabalhadores organizam manifestação no Anhembi contra a feira. Mas promotores afirmam que trazem boas oportunidades de negócio. Fotos de Tina Cezaretti /Hype.

Cordialidade

Organizadores O protesto foi organizado pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit); Sindicato das Indústrias de Especialidades Têxteis do Estado de São Paulo (Sietex); Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de São Paulo; pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados ( Conaccovest) e pela Força Sindical. Durante as discussões de ontem, os líderes do protesto divulgaram números que, segundo eles, mostram os problemas criados pelas importações da China, que estariam sucateando a indústria nacional. Os manifestantes informavam que a balança comercial do setor têxtil brasileiro registrava há dez anos superávit de US$ 1 bilhão, e neste ano terá déficit de US$ 6,4 bilhões. E afirmaram que os setores têxtil e de vestuário já demitiram desde janeiro deste ano 55 mil trabalhadores. Segundo eles, as importações de vestuário registraram aumento de 8,2% em valor nos primeiros nove meses de 2013 ante igual período de 2012. Os manifestantes responsabilizaram o governo federal por suas dificuldades. Pa u l o H e n r i q u e S c h o u e r i , presidente do Sietex, argumentou que a indústria brasileira se preparou para a globalização da economia. Ent re t a n t o , h o u v e u m " d e sm a n t e l a m e n t o d o p a rq u e industrial nacional provocado pela falta de apoio por parte do governo federal à indústria de manufatura brasileira". Segundo afirmou Schoueri, não se contesta o direito dos empresários de decidir por importar insumos ou produtos acabados, mas deve haver uma isonomia competitiva entre os países.

Portões fechados para evitar a entrada dos que protestavam Competição Fernando Pimentel, presidente da Abit, ressaltou que o Brasil não teme a competição com a China ou com outros países. Segundo ele, o segmento representa atualmente 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e a indústria têxtil brasileira é a quarta maior do mundo. "Queremos investimentos estrangeiros, não somos contra eles, mas eles devem ser feitos de acordo com n o s s a s r egras. Precisamos de um regime tributário competitiv o q u e transcenda o Simples e que colabore para a f o rm a l i z ação do setor", disse. Para Pimentel, não é possível admitir a importação de produtos chineses que são fabricados por trabalhadores que recebem salários ínfimos. Isso contribui para reduzir o preço dos itens produzidos e aumentar a competitividade no mercado mundial. Mas as compras feitas na China também são positivas para o varejo e a economia brasileiras, trazendo preços competitivos, alegam outros empresários e dirigentes. Pan Faming, diretor do Grupo China Trade Center, um dos organizadores do evento, afirmou em comunicado que o objetivo da feira é ser uma fonte de produtos para as

confecções brasileiras, reduzindo custos de viagem e de contatos na Ásia, e não vem para destruir empregos. Segundo ele, os organizadores foram surpreendidos pela convocação da manifestação. Faming também diz q u e h á d i s t o rç õ e s e e rro s no documento divulgado pelos manifestantes, pois o slogan da feira não é ofensivo, defende ele.

Mais de 6 mil visitantes são esperados na feira que termina amanhã. Lojistas do Brás dão apoio ao evento.

Segundo ele, houve uma reunião com a Abit e os demais promotores da feira no Anhenbi – além da China Trade Center, a Câmara de Comércio da China para Importação e Exportação de Têxteis e Vestuário – para apresentar o projeto da exposição, que ocorreu "em clima de cordialidade". Na ocasião, o nome do evento foi inclusive alterado de "Go Te x B r a s i l " p a r a " G o Te x Show", a pedido da Abit. Por fim, Faming afirma que todos os mostruários expostos no evento respeitaram as vias legais de entrada no País e que a Receita Federal está supervisionando a feira. Com seminários técnicos, o Grupo China Trade Center, organizador do evento, pretende oferecer nestes dias orientação aos empreendedores brasileiros tanto para importar quanto para exportar para o território chinês. Segundo o presidente, Pan Faming, "trabalhamos incansavelmente desde abril deste ano para trazer expositores brasileiros para a mostra. Não conseguimos adesão, mesmo oferecendo um preço mais acessível aos empresários do Brasil. Teremos uma empresa

Turma do barulho apareceu com fantasias e cartazes i t a l i a n a e a Fe d e r a ç ã o d e Taiwan, que trouxe algumas empresas daquele país." Além disso, ele lembrou que o evento já é realizado anualmente nos Estados Unidos, na França e na Austrália. Faming enfatizou que o objetivo da feira é beneficiar o pequeno e médio confeccionista brasileiro com a oferta de matéria-prima de qualidade a preços acessíveis. Nem todos os sindicatos do segmento têxtil aderiram aos protestos contra a feira. Da feira, participam a Associação Brasileira do Vestuário (Abravest); o Sindicato das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e Fiação de Mato Grosso do Sul (Sindivest-MT);

o Sindicato das Indústrias de Confecção do Estado de Tocantins (Sicon); o Sindicato das Indústrias de Vestuário do Estado de Goiás (Sinvest) e a Associação dos Lojistas do Brás. A Abit instalou na frente da feira um placar reproduzindo o seu Importômetro (painel destinado a exibir a quantas andam as importações têxteis brasileiras e quantos postos de trabalhos deixaram de ser gerados por causa dessas). O painel aponta que de 1º de janeiro a 18 de outubro de 2013 as importações do setor somaram US$ 6,638 bilhões e que 668 mil empregos deixaram de ser criados.

Soldados brasileiros. Mas com uniformes camuflados chineses. ossas tropas usam uniformes feitos na China. O Ministério da Defesa do Brasil gastou R$ 100 milhões em 2011 na compra de 400 mil uniformes camuflados de indústrias localizadas na China, segundo noticiou o jornal O Estado de S. Paulo. A maior fornecedora é a Diana Paolucci, uma empresa brasileira radicada em terri-

tório chinês. Entretanto, os militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha reclamam que a vida útil das peças não chega a um ano, especialmente na região amazônica. No Comando Militar da Amazônia, grande parte dos 26 mil homens usa uniformes camuflados com etiqueta de indústria chinesa. No ano passado, quando o governo lançou o Plano Brasil Maior, de incentivo à indústria nacional, o Planalto divulgou que o bolo de R$ 15 bilhões que a pasta da

Defesa terá para compras ficaria no País, especialmente nas indústrias têxtil e calçadista. Ontem, no Palácio das Convenções do Anhembi, Eunice Cabral, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor Têxtil, de Vestuário, Couro e Calçados, protestou contra essas importações. "Atualmente, até as fardas de nossos soldados e as bandeiras nacionais já são fabricadas pelos chineses", disse Eunice. "Quem realiza um evento desses não tem responsabilidade social." (PC).

12 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Entre 2003 e 2012, a taxa de investimento cresceu 5,7% ao ano em média Marcio Holland, secretário de Política Econômica.

Aplauso ao Brasil inovador Jornal Financial Times publica suplemento elogioso ao País mostrando avanços em pesquisa e inovação em várias áreas

ois dias depois do leilão do Campo de Libra, que deve atrair US$ 180 bilhões de investimentos – boa parte dedicada ao desenvolvimento de tecnologia para a exploração de petróleo a 7 mil metros de profundidade no mar –, o jornal britânico Financial Times (FT) publicou ontem um suplemento de quatro páginas sobre inovação e pesquisa no Brasil. No artigo de abertura, é destacada a necessidade do País de abraçar a pesquisa para elevar a produtividade da economia e estimular o empreendedorismo criativo, pois não basta para a nação ser uma grande exportadora de commodities. No suplemento há reportagens sobre casos emblemáticos de empresas e centros de pesquisa que estão viabilizando inovações tecnológicas no Brasil. A primeira focaliza a Petrobras, que investiu em pesquisa e desenvolvimento US$ 1,14 bilhão no ano passado, mais que outras gigantes internacionais do setor de energia, como Sinopec, BP, Total e Exxon. Um dos objetivos das aolicações é elevar a eficiência de produção da companhia, que passa por um processo de estagnação desde o início de 2012. Entre os maiores projetos realizados pela Petrobras, está a criação de dois fluidos sintéticos em parceria com a companhia norte-americana Baker Hughes. Os produtos vão facilitar a extração de petróleo dos campos localizados na camada de pré-sal. Outra novidade, desenvolvida no começo deste ano, é uma téc-

Divulgação/Embraer

Crítica ao Brasil que não investe elatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgado ontem, alerta que o potencial de crescimento brasileiro no curto prazo foi reduzido por baixas taxas de investimento. Para manter um crescimento sustentável de 3,5% ao ano (média de 200012, mas 0,75% ponto percentual abaixo do previsto anteriormente para os próximos anos), seria necessário aumentar aquela taxa e recuperar a produtividade de trabalho. O Fundo reconhece uma recuperação gradual da desaceleração em 2011 e 2012 amparada no consumo "resiliente" e do aumento "recente" dos investimentos. Mas lista os vários riscos para a economia brasileira, além da baixa taxa de investimento: pressões inflacionárias, erosão fiscal, correção do mercado imobiliário e gargalos no mercado de trabalho, com produtividade "estagnada" por trabalhador. O relatório, é resultado da visita de uma equipe do FMI ao Brasil em maio, ficou pronto em julho, mas o governo brasileiro não permitiu sua divulgação até que ocorressem correções pedidas pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda. "Demorou demais", disse, em coletiva, o representante do país no Fundo, Paulo Nogueira Batista Jr. Em visita a Washington, o secretário de Política Econômica, Marcio Holland, rebateu as críticas contidas no relatório, dizendo que o ajuste de um modelo dependente do consumo que do investimento aconteceu antes do que diz o FMI. "Entre 2003 e 2012, a taxa de investimento cresceu 5,7% ao ano em média, contra 3,6% da economia e 4,3% do consumo. O balanceamento já estava acontecendo há algum tempo". (Folhapress)

nica de exploração de óleo num ângulo de 85 graus, o que vai permitir expressivas reduções de custos de produção. O FT também expõe o modelo de negócio da Embraer, pelo qual seus engenheiros desenham o corpo da aeronave, asas e cauda, mas utilizam uma cadeia global de fornecedores de componentes. Isto permite que a companhia adote as melhores tecnologias disponíveis a preços competitivos. Seus aviões podem ter motores da Pratt & Whitney, sistemas de navegação da Northrop Grumman, ambas as empresas norte-americanas, e sistema de reabastecimento aéreo da britânica Cobham. O destaque é para o desenvolvimento do avião de transporte militar KC-390, desenvolvido para a Força Aérea Brasileira, que competirá com

o C-130 Hércules, da Lockheed Martin. Já há 80 ordens de pedidos do avião em carteira, que incluem também outros países, como Argentina, Chile, Colômbia, Portugal e República Tcheca. A Embrapa também é destaque do suplemento especial do FT. A companhia investiu R$ 3,5 bilhões em uma década para desenvolver um feijão geneticamente resistente ao vírus mosaico dourado, que desenvolve uma das mais danosas doenças para a leguminosa na América do Sul. De acordo com a reportagem, este feijão estará no mercado em 2015. O jornal também enfatiza a produção de grãos no Brasil geneticamente modificados. No caso da soja, 85% da produção nacional está nesta categoria. Dentre as multinacionais que atuam nessa cul-

tura está a Monsanto. Mas a inovação no Brasil, aponta o FT, também está nas ruas, especialmente nas redes sociais, graças aos avanços em telecomunicações. O jornal ressalta que o País é o segundo mercado mundial para o Facebook e campo fértil para empresas que trabalham com a internet. Há no mercado nacional 270 milhões de aparelhos celulares em atividade, número que deve subir para 350 milhões em 2018, segundo estudo da Ericsson. E o tráfego de dados deve aumentar 12 vezes nos próximos cinco anos. A reportagem destaca que o uso das redes sociais foi fundamental para as manifestações populares de junho, que envolveram cerca de um milhão de pessoas em grandes capitais. (Estadão Conteúdo)

Da Embraer, um dos destaques, é citado o desenvolvimento do transporte militar KC-390, que competirá com o C-130 Hércules.

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quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Nos primeiros dois ou três anos, os investimentos de Libra não são expressivos. Graça Foster, presidente da Petrobras.

Petrobras dispensa ajuda do Tesouro Foto Ed Ferreira/EC

Presidente da empresa diz que estatal tem dinheiro para pagar sua parte do bônus do leilão de Libra

Passado o leilão, petroleiros acabam com a greve.

Petrobras tem recur- co tema discutido com o minissos em caixa para pa- tro foi o investimento a ser reagar a sua parte no bô- lizado em Libra. Mantega é nus de assinatura da também o presidente do Conreserva de Libra, leiloada esta selho de Administração da Pesemana, sem a necessidade trobras. "Tratamos dos invesde reajuste de combustíveis e timentos de Libra, de como se sem aporte do Tesouro, disse darão as curvas de investiontem a presidente da estatal, mento de Libra. Saímos do leilão e eu precisava conversar Maria das Graças Foster. O bônus de assinatura de Li- com o presidente do Consebra foi de R$ 15 bilhões. Como lho", afirmou. Aos jornalistas, Graça detaa Petrobras detém 40% no consórcio vencedor do leilão, lhou "alguns planos de desenela terá que desembolsar volvimento, uma série de atividades que queR$ 6 bilhões ainda remos antecipar neste ano. Além da para que a gente Petrobras, o conpossa produzir essórcio vencedor de A Petrobras se óleo da forma Libra inclui a antem caixa mais organizada glo-holandesa possível, no meShell, com 20% de para pagar n or espaço de participação, a os R$ 6 tempo e no menor f r a n c e s a To t a l , bilhões sem custo". também com 20%, reajuste de Segundo ela, o e as estatais chinecombustível. plano de negócios sas CNPC e CNOda empresa este OC, que detêm GRAÇA FOSTER ano seguirá como 10% cada. previsto, mas ain" A Petrobras tem caixa para pagar os R$ 6 da será lançado o plano de nebilhões sem reajuste (de com- gócios para 2014. No entanto, a executiva anbustíveis) e sem precisar do Tesouro", afirmou a executiva tecipou que os investimentos da estatal em entrevista a jor- iniciais não são de grande vonalistas, após se reunir com o lume. "Só digo para vocês que ministro da Fazenda, Guido nos primeiros dois ou três Mantega, em Brasília. Ques- anos, os investimentos de Litionada sobre o eventual rea- bra não são expressivos e que juste, ela limitou-se a dizer a nossa produção começa a aumentar no quarto trimesque "não tem data". Graça disse ainda que o úni- tre."(Agências)

Graça Foster reuniu-se ontem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o assunto foi um só: o leilão de Libra e os próximos passos da Petrobras, após a vitória.

Foto André Dusek/EC

Alckmin elogia leilão: "Nós precisamos de investimento". governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem que considera o leilão de Libra, realizado pelo governo federal, um avanço. Mesmo fazendo oposição ao governo, Alckmin declarou que o processo "foi bem". "Eu acho que ele foi bem

na medida em que avançou, há tantos anos a gente não tinha licitação. Nós precisamos de investimento", disse. A única ponderação feita pelo governador foi quanto ao número de consórcios participantes. "Claro que se tivesse mais concorrentes seria melhor,

pós sete dias de paralisação, a greve dos petroleiros acabou ontem e empregados de alguns Estados já voltaram ao trabalho. É o caso de São Paulo, Bahia, Amazonas e Minas Gerais, onde os sindicatos locais já realizaram assembleias para ratificar a proposta da Petrobras. A FUP (Federação Única dos Petroleiros) aceitou os termos levados à mesa de negociação pela estatal, na noite de terça-feira. A Petrobras se comprometeu a conceder um reajuste salarial de 8,56%, superior à inflação. A estatal ainda aceitou não descontar metade dos dias parados – os outros dias serão repostos pelos grevistas. A proposta só foi fechada porque a empresa abriu mão de punições, como suspensões ou advertências, para os empregados que aderiram à greve. Segundo a FUP, a previsão é que quase todos os empregados voltem ao trabalho hoje. A proposta foi aceita por todos os sindicatos ligados à federação, mas era necessária ainda a realização de assembleias de trabalhadores para dar o aval final ao acordo. Segundo a FUP, o reajuste dado pela Petrobras superou em 1,82% ou 2,33% a inflação em 12 meses, de acordo com a faixa salarial. O índice foi aceito após duas propostas anteriores da estatal (de 7,68% e de 8%), mas ficou aquém do pleiteado inicialmente pela categoria (12,86%). A FUP destacou ainda a criação de um Fundo Garantidor para funcionários terceirizados. O fundo terá recursos previstos nos novos contratos da Petrobras com empresas terceirizadas. O objetivo é garantir aos trabalhadores das empresas direitos trabalhistas equivalentes aos dos funcionários da estatal, como férias, 13º salário e adicional de periculosidade. Na manhã de ontem, antes do encerramento da greve, 900 petroleiros voltaram a bloquear a rodovia Cônego Domênico Rangoni, no km 268, próximo a Cubatão. Segundo a Ecovias, o bloqueio, que começou às 7h (horário de Brasília), durou cerca de uma hora e meia. (Agências)

mas avançou", afirmou. Alckmin participou ontem da assinatura de cinco termos de compromisso no Ministério dos Transportes, para que a União possa repassar R$ 134 milhões para investimentos na obra da hidrovia do Tietê. Ontem, o provável adversário da presidente nas eleições de 2014, senador Aécio Neves (PSDB-MG), correligionário de Alckmin, deu as "boasvindas" à petista no que chamou de "mundo das privatizações". Aécio disse que "não seria favor algum o governo do PT poder orgulhar-se de dizer que fez a maior privatização de toda a história brasileira. Mas o fez com atraso". (Agências)

Alckmin foi a Brasília receber verbas federais para a hidrovia do Tietê

Regra para aeroportos não muda A Foto Luiz Guarnieri/EC

ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, disse ontem em audiência pública no Senado que não pretende fazer mudanças nas regras de participação da Infraero nas concessões, em que a empresa fica com 49% da nova concessionária. Segundo ela, isso é importante para melhorar a administração da estatal. A participação da Infraero nos consórcios de aeroportos foi criticada ontem pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, que classificou o percentual de 49% da estatal como um "peso" para o governo.

Gleisi disse que o propósito de a Infraero ter 49% dos consórcios dos aeroportos é fazer com que a estatal, ao se associar a grandes operadores mundiais, melhore sua capacidade de gestão. A ministra também disse que o governo vê dificuldades em atender os pedidos das empresas aéreas por incentivos para superar as dificuldades de caixa que vêm enfrentando. "O governo entende que já deu uma colaboração importante para as empresas aéreas", disse, sobre medidas como a desoneração da folha de pagamento e o não reajus-

Aeroporto de Guarulhos, SP: ministra Gleisi acha que alta participação da Infraero nas privatizações é para ajudar na gestão.

te das taxas aeroviárias. Apesar de dizer que o governo ainda analisa os pleitos, ela ressaltou que há "dificuldades" para avançar além do

que já foi feito. As aéreas pediram medidas como a mudança no cálculo do preço do querosene de aviação e desoneração de PIS/Cofins. (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

A expectativa é que dentro de 5 a 10 anos a gente tenha uma indústria competindo em preço com o combustível de origem fóssil. Sergio Zuquim, diretor da GE.

No tanque do Boeing, óleo de cozinha. Os passageiros do voo 1408, da Gol, que decolou ontem às 12h42 de Congonhas para Brasília, viveram uma experiência inédita no Brasil. E deu tudo certo.

Gol realizou ontem o primeiro voo comercial com combustível alternativo no Brasil: no caso, óleo de cozinha reciclado de restaurantes da Califórnia. A mistura de até 25% de bioquerosene alternativo foi adicionada ao querosene de aviação (QAV) tradicional no voo G3 1408, que saiu de Congonhas para Brasília às 12h42. A iniciativa é um marco no programa Plataforma Brasileira de Bioquerosene, uma iniciativa que reúne Boeing, Embraer, Gol, Amyris e outras empresas e entidades públicas com o objetivo de viabilizar uma produção em escala comercial. Hoje, os combustíveis de aviação alternativos custam de 350% a 400% mais caros do que o QAV normal. "Com 25% de mistura, vamos gastar o

dobro do que o custo normal do voo", diz o diretor de Operações da Gol, Pedro Scorza. O litro do QAV custa R$ 2, enquanto o alternativo custa R$ 7,5. "O voo comercial é um marco simbólico", diz o diretor de eficiência de voo da GE, Sergio Zuquim. "A expectativa é que dentro de 5 a 10 anos a gente tenha uma indústria competindo em preço com o combustível de origem fóssil." A busca pela desenvolvimento do combustível alternativo está menos relacionada à questão do alto custo do petróleo, que impacta os balanços das companhias aéreas, e mais com a questão ambiental. As companhias aéreas têm o compromisso de reduzir as emissões de CO2 em 50% até 2050, tendo como referência as emissões de 2005. "Se não começarmos hoje, não dá pa-

ra atingir a meta", diz Scorza. Cerca de 1.500 voos comerciais (com passageiros pagantes) foram realizados no mundo com alguma mistura de bioQAV. Nos últimos seis meses, a KLM realizou um voo por semana de Amsterdã para Nova York, também com óleo de cozinha reciclado. Mas o voo contou com o patrocínio de empresas para se viabilizar. No Brasil, Azul e a própria Gol já fizeram voos testes, sem passageiros, durante a Rio+20, no ano passado. A busca por um combustível menos poluente parte de um princípio básico: que ele possa ser misturado ao combustível fóssil, sem que seja preciso fazer mudanças nos motores. A ANP já regulamentou o uso de bioQAV. O Brasil já conta com uma refinaria capaz de produzir bioQAV a partir da cana, a Foto Marlene Bergamo/Folhapress

A Gol projeta fazer 200 voos com combustível alternativo entre as sedes da Copa do Mundo, em 2014.

Quem vai pagar o açúcar queimado? Hora de fazer contas: quem fica com o prejuízo do incêndio da Coopersucar?

maior comercializadora de açúcar e etanol do mundo, a Copersucar, declarou força maior para alguns exportadores de açúcar independentes com contratos de envio no terminal do Porto de Santos, atingido por incêndio na sexta-feira, disseram fontes do setor. Força maior é um termo jurídico que refere-se a eventos catastróficos imprevistos que livram a empresa de obrigações devido ao impedimento de honrar o seu contrato. A Copersucar perdeu 180 mil toneladas de açúcar no incêndio que destruiu armazéns da empresa na sexta-feira, ou 10% da exportação mensal do Brasil. Como há um superávit de açúcar no mercado global, a destruição dos cinco armazéns é mais problemática para a empresa do que para os importadores.

Duas fontes em comercializadoras internacionais de açúcar disseram na terça-feira que a Copersucar emitiu avisos de força maior para exportadores independentes que têm capacidade contratada em seu terminal, incluindo a Bunge. Um representante local da trading de commodities Louis Dreyfus confirmou mais cedo relatos do mercado de que ela havia recebido uma notificação de força maior da Copersucar. O porta-voz José Osse disse, entretanto, que a medida não envolvia a BioSev, unidade local da Louis Dreyfus, que opera independentemente e que tem terminal com a Cargill. Operadores correram para cobrir posições após a notícia do incêndio no terminal da Copersucar e o mercado começou a questionar a empresa

sobre como ela entregaria o volume que vendeu no início do mês para Louis Dreyfus contra o vencimento do contrato outubro bolsa de Nova York. Um executivo da Copersucar em São Paulo negou-se a comentar, em evento na noite de terça-feira, qualquer possibilidade de cancelamento de contratos. O presidente-executivo da Copersucar, Paulo Roberto de Souza, no entanto, deu alguns detalhes sobre o estado do terminal, onde a empresa havia dobrado a capacidade em junho para 10 milhões de toneladas por ano, antes do incêndio. "Nós pudemos entrar pela primeira vez no domingo e posso dizer que os carregadores e equipamentos de carregamento estão ilesos, o que é uma boa notícia", disse Souza. (Reuters)

Carrefour: multa milionária em Natal. Justiça condena empresa a pagar R$ 20 milhões por dano moral coletivo

Carrefour Brasil terá d e p a g a r R $ 2 0 m ilhões por dano moral coletivo. A subsidiária brasileira da varejista francesa foi condenada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). De acordo com nota divulgada pelo MPT, a empresa não atendia às normas de saúde e segurança no trabalho. Dentre as determinações, o Carrefour foi condenado a elaborar e implementar um programa de prevenção de lesões por esforço repetitivo e a contratar um embalador para cada operador de caixa, para evitar a sobrecarga de trabalho daqueles profissionais. As irregularidades foram

demonstradas por relatórios da Vigilância Sanitária de Natal (Covisa) e autos de infração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN), além de depoimentos colhidos em juízo, segundo o MPT/RN. Um relatório da Covisa comprovou que o Carrefour permite até mesmo a entrada de promotores de vendas e trabalhadores terceirizados nas câmaras frigoríficas, sem providenciar ou exigir das empresas prestadoras de serviços o registro, nos exames médicos, de que os trabalhadores estão sujeitos a uma situação de risco no trabalho, decorrente da exposição ao frio. Além disso, foi constatado que nem todos os trabalhadores que ingressam nas câma-

ras frigoríficas têm à sua disposição os equipamentos de proteção individual. O Carrefour deverá comprovar o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias. A partir desse prazo, a empresa pagará multa diária no valor de R$ 15 mil por dia de descumprimento. Caso a imposição da multa diária não seja suficiente, poderá ser determinada a interdição dos estabelecimentos que não estejam cumprindo as medidas impostas. A companhia não comentou a multa de R$ 20 milhões, mas reafirma, em breve nota, seu compromisso com a qualidade de vida dos colaboradores e com a legislação vigente. O assunto está sendo tratado na esfera judicial. (EC)

Amyris, em Brotas. Mas o produto ainda depende de certificação internacional, o que está previsto para acontecer até o final do ano. Transportadora oficial da seleção brasileira na Copa, a

Gol lançou o programa Copa Verde. A meta é fazer 200 voos com bioQAV durante as cidades sedes da Copa. O volume é simbólico diante da quantidade de voos que a empresa realiza em um mês (25 mil). Mas a

ideia é chamar a atenção para a importância do desenvolvimento da indústria de querosene alternativo, além de contribuir para as metas de emissão da própria Fifa. (Folhapress)

CMNPAR Twenty-Seven Participações S.A. CNPJ/MF nº 14.158.389/0001-02 - NIRE 35.300.411.561 Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 06 de Junho de 2013 Data, Hora, Local: 06.06.2013, 10hs, sede social, R. Oscar Freire 379, 2º and., SP/SP. no caso de renúncia do presidente do Conselho de Administração, aos acionistas, tornando-se Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente: eficaz perante a Cia. a partir do momento da entrega da comunicação e, perante terceiros, após Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, Secretário: Carlos Gustavo Guerra Filgueiras. a publicação do arquivamento do documento de renúncia na Junta Comercial competente. Art. Deliberações Aprovadas: 1. Alteração da Denominação Social da Cia. para Forte 19. Além das matérias previstas em lei, compete ao Conselho de Administração a deliberação Rio Empreendimentos e Participações S/A; 2. Aceitar o pedido de renúncia do sobre as seguintes matérias, que serão consideradas válidas se aprovadas pelo voto afirmativo Conselheiro Gastão de Souza Mello Valente, brasileiro, casado, economista, RG da maioria dos membros do Conselho de Administração presentes na respectiva Reunião: (a) 36953260 SSP/SP, CPF/MF 013.879.007-81, residente em SP/SP. 3. Eleger como instituição ou concessão de qualquer garantia, real ou fidejussória, incluindo fianças e avais, ou Conselheira Daniella Cornedi Janini, brasileira, casada, engenheira, RG 24.107.297-9 assunção de obrigação de indenizar ou a prática de quaisquer atos que desobriguem terceiros SSP/SP, CPF/MF 260.025.028-07, residente em SP/SP com mandato até 14.11.2013, de suas obrigações perante a Cia., ônus ou gravame sobre ativo permanente da Cia. e/ou das facultada a reeleição, a qual declara não estar impedida de exercer a atividade mercantil. sociedades nas quais esta detenha participação, decorrente de ato relacionado à prática usual 4. Retificar o art. 5º do Estatuto Social: “Art. 5. O capital social da Cia., totalmente e aos negócios da Cia. e vinculado às atividades de seu objeto social; (b) eleição e destituição subscrito integralizado, é de R$ 44.100.000,00, dividido em 44.100.000 ações, sendo dos Diretores da Cia., fixação das atribuições e remunerações, inclusive benefícios; (c) todas ordinárias nominativas sem valor nominal, todas da mesma classe.” 5. Retificar o manifestação prévia sobre as demonstrações financeiras, o relatório da administração e as item 5.3 da ata de Reunião do Conselho de Administração de 05.02.2013, onde contas da Diretoria, bem como sobre propostas para a destinação do lucro líquido e distribuição mencionava que a Diretoria foi eleita para um mandato de 02 anos, sendo o correto 01 de dividendos da Cia.; (d) escolha ou substituição dos auditores independentes da Cia., ano conforme Estatuto Social. 6. Eleito o jornal DOESP e Diário do Comércio no qual a ressalvados os casos em que sejam escolhidos dentre as seguintes empresas: Ernst & Young, Cia. realizará suas publicações. 7. Reforma e consolidação do Estatuto Social. PricewaterhouseCoopers, Deloitte Touche Tohmatsu e KPMG; (e) proposta de alteração do Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. São Paulo, 06.06.2013. Carlos Alberto plano plurianual, orçamento anual da Cia., que não esteja previsto e/ou previamente Fernandes Filgueiras: Presidente; Carlos Gustavo Guerra Filgueiras: Secretário. JUCESP autorizado no respectivo plano plurianual a ser encaminhada à Assembleia Geral que deverão 279.431/13-2 em 25.07.2013. Gisela Simiema Ceschin: Secretária Geral. observar os orçamentos previstos no Contrato de Desenvolvimento Hoteleiro a ser firmado pela Estatuto Social - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1. A Cia. e no Contrato de Arrendamento celebrado pela Cia. em 8.11.2012; (f) proposta de Forte Rio Empreendimentos e Participações S/A (“Cia.”) é uma sociedade anônima de dissolução e liquidação voluntária da Cia., a ser encaminhada à Assembleia Geral; (g) indicar e propósito específico que se rege por este estatuto social, pelo acordo de acionistas arquivado destituir os representantes da Cia. que comporão a diretoria e demais outros órgãos de na sede da Cia., pela Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades Anônimas”) e pelas demais administração de qualquer sociedade na qual a Cia. venha deter participação; (h) deliberar pela disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2. A Cia. tem sede e foro em São Paulo/SP, na utilização de eventual excedente de caixa da Cia.; e (i) rescisão, revisão, reajuste ou qualquer R. Oscar Freire, nº 379, 2ºAnd., CEP 01426-001, podendo abrir filiais, agências ou escritórios, em outra forma de alteração, quando admitida em direito, dos Documentos da Transação, nos qualquer localidade do território nacional, mediante deliberação da Assembleia Geral. Art. 3. termos do Acordo de Acionistas. § Único. O Conselho de Administração da Cia. terá plena A Cia. tem por objeto social (i) a aquisição de imóvel localizado na Av. Atlântica, nº 3.804, competência para deliberar sobre todas as matérias que não forem de exclusiva competência Copacabana, no município do Rio de Janeiro/RJ devidamente descrito na Transcrição de nº da Assembleia Geral, conforme estabelecidas pelo Acordo de Acionistas ou por lei, ressalvado 51336 do 5º Cartório de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro/RJ (“Imóvel”) (ii) o disposto no referido Acordo de Acionistas. Art. 20. A aprovação das seguintes matérias desenvolvimento, implementação, manutenção e exploração de empreendimento imobiliário, dependerá do voto afirmativo da unanimidade dos membros do Conselho de Administração, inclusive hoteleiro, no Imóvel; (iii) compra e venda de imóveis. Art. 4. O prazo de duração da observado o disposto no Acordo de Acionistas: (a) proposta de alteração do Estatuto Social da Cia. será correspondente ao prazo necessário para o cumprimento de seu objeto social e de Cia., a ser encaminhada à Assembleia Geral, que vise a alteração do objeto social, da todas as suas obrigações. Capítulo II - Do Capital - Art. 5. O capital social da Cia., administração ou da política de dividendos da Cia.; (b) proposta de incorporação, fusão, cisão totalmente subscrito integralizado, é de R$ 44.100.000,00, dividido em 44.100.000 ações, ou transformação, ou qualquer outra forma de reestruturação societária e/ou tributária sendo todas ordinárias nominativas e sem valor nominal, todas da mesma classe. § 1º: A cada envolvendo a Cia., a ser encaminhada à Assembleia Geral; (c) aprovação de qualquer transação ação ordinária nominativa, indivisível em relação á Cia., corresponderá um voto nas feita por, ou tendo por objeto, a Cia. e qualquer sociedade na qual a Cia. venha deter Assembleias Gerais de acionistas. § 2º: A comprovação da titularidade das ações é feita por participação, de um lado, e os administradores e/ou qualquer acionista da Cia., de outro lado, meio do registro do nome do acionista no “Livro de Registro de Ações Nominativas”. Qualquer exceto no caso de Transferência Permitida, nos termos do Acordo de Acionistas; ou (d) proposta transferência de ações deve ser feita mediante a assinatura do respectivo termo no “Livro de de alteração do Conceito do Empreendimento Hoteleiro, nos termos do Acordo de Acionistas. § Registro de Transferência de Ações”. § 3º: Os aumentos do capital social e correspondentes Único. O eventual voto desfavorável veto ou abstenção de qualquer Conselheiro em relação emissões de novas ações ordinárias devem ser aprovados em Assembleia Geral de acionistas. às matérias enumeradas no Art. 20 acima, será justificado, sempre levando em consideração Em tais ocasiões, os acionistas deverão estabelecer o número de ações a serem emitidas, bem critérios de razoabilidade, boa-fé e o melhor interesse da Cia.. Caso qualquer das referidas como os preços e outras condições das emissões. Os acionistas terão preferência para a matérias não seja aprovada em razão de voto desfavorável ou abstenção de qualquer subscrição de novas ações, na proporção do número de ações que possuírem. § 4º: Mediante Conselheiro, a motivação do referido veto não poderá ser questionada por qualquer das Partes aprovação de acionistas representando a maioria do capital social, a Cia. poderá adquirir as e resultará na convocação de Assembleia Geral para deliberação pelos acionistas a respeito da próprias ações para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, sem diminuição do matéria objeto de veto. Art. 21. Não caberá ao presidente do Conselho de Administração, ou capital social, para posteriormente aliená-las, observadas as normas legais e regulamentares a seu substituto ou representante, o voto de desempate em nenhuma hipótese. Capítulo VI em vigor. Art. 6. Todas as ações detidas bem como as ações que venham a ser detidas pelos Da Diretoria - Art. 22.A Cia. será representada por uma Diretoria, a quem competirá exercer acionistas estão sujeitas às disposições do Acordo de Acionistas celebrado entre os acionistas, as funções e atribuições fixadas neste Estatuto Social, observado o disposto no Acordo e na o qual encontra-se arquivado na sede da Cia. (“Acordo de Acionistas”). A Cia. deverá legislação vigente aplicável. § 1º: A diretoria da Cia. será composta por, no mínimo, 2 diretores observar todos os termos e condições do Acordo de Acionistas e qualquer ato praticado pela e, no máximo 3 diretores, pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no País, eleitos e Cia. e/ou por qualquer de seus acionistas em violação ao Acordo de Acionistas ou a este destituíveis a qualquer tempo por deliberação do Conselho de Administração, todos sem Estatuto Social será considerado nulo e sem efeito. Art. 7. Não será autorizada qualquer designação específica ou com a designação que lhes for atribuída no respectivo ato de eleição. transferência de ações, exceto se realizada com observância dos termos e condições do Acordo § 2º: O mandato dos Diretores será de 1 ano, permitida a reeleição. Vencido o mandato, os de Acionistas a respeito de restrições à transferência de ações, direito de primeira oferta e diretores continuarão no exercício de seus cargos, até a posse dos novos membros eleitos. § 3º: hipóteses de venda conjunta (tag along e drag along), observadas, entretanto, as Transferências Os membros da diretoria tomarão posse mediante a lavratura de termo próprio no Livro de Permitidas, nos termos do Acordo de Acionistas. Qualquer transferência de ações que não Registro de Atas das Reuniões da Diretoria, sendo tais membros sujeitos às exigências, observe as disposições do referido acordo será considerada nula de pleno direito e não deverá impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades determinadas na Lei 6.404/76 e no ser averbada ou registrada pela Cia., nem produzirá qualquer efeito perante os demais Acordo de Acionistas, observado que, a posse dos Diretores nomeados nos respectivos cargos acionistas, a Cia. e/ou quaisquer terceiros. Art. 8. Os acionistas não poderão dar as ações de ficará condicionada a que cada pessoa nomeada para cargos de Diretoria da Cia. firme um que são ou de que venham a ser titulares em garantia de quaisquer obrigações, próprias ou de termo de adesão ao Acordo de Acionistas, mediante o qual declarará que: (a) tem pleno terceiros, nem criar quaisquer outros gravames sobre as referidas ações, salvo na hipótese de conhecimento do teor do referido Acordo de Acionistas; e (b) durante todo o período no qual constituição de gravames sobre parte ou a totalidade de suas respectivas ações exclusivamente permanecer empossado do respectivo cargo, obriga-se a cumprir e observar o Acordo de em benefício de obrigações da Cia.. Art. 9. É expressamente vedada a emissão de partes Acionistas, pautando a respectiva conduta pelo disposto no Acordo de Acionistas, sem prejuízo beneficiárias. Capítulo III - Da Assembleia Geral - Art. 10. A Assembleia Geral reúne-se das demais disposições legais e/ou regulamentares aplicáveis e as determinações do presente ordinariamente na sede da Cia., dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do Estatuto Social. Art. 23. No caso de impedimento ocasional, ausência ou impedimento exercício social, a fim de deliberar sobre as matérias de sua competência, definidas em lei ou temporário de um diretor, suas funções serão exercidas por qualquer outro diretor, indicado no Acordo de Acionistas. A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que o pelos demais. No caso de vacância de cargo na diretoria, uma Reunião do Conselho de interesse social exigir. § 1º: A Assembleia Geral será convocada por iniciativa do Conselho de Administração será imediatamente convocada para que seja indicado um sucessor, o qual Administração ou de um dos acionistas, de acordo com o que dispõe a Lei das Sociedades deverá completar o mandato do diretor substituído. Art. 24. Compete à Diretoria a Anônimas. A critério dos acionistas, as Assembleias Gerais poderão ser presenciais ou não administração dos negócios sociais em geral, e a prática, para tanto, de todos os atos presenciais (vídeo conferência ou teleconferência), podendo os acionistas ou respectivos necessários e convenientes, incluindo aqueles previstos neste Estatuto Social, ressalvados representantes votarem por meio de comunicação escrita ou eletrônica. Da convocação de que aqueles para os quais seja, por lei ou pelo presente Estatuto Social, atribuída a competência à trata este Art. constará: (i) a descrição detalhada da ordem do dia e a data marcada para a Assembleia Geral. Seus poderes incluem, mas não estão limitados a, os suficientes para: (a) realização, em primeira convocação da Assembleia Geral; e (ii) a hora e o local e informações zelar pela observância da lei, do Acordo de Acionistas e deste Estatuto Social; (b) administrar, para a vídeo conferência ou a teleconferência, conforme aplicável, em que será realizada a gerir e superintender os negócios sociais; (c) emitir e aprovar instruções e regulamentos Assembleia Geral em questão. § 2º - No caso de Assembleia Geral para deliberação das internos que julgar úteis e necessários; e (d) representar a Cia., ativa e passivamente, em juízo matérias previstas no Art. 13 abaixo a convocação da respectiva Assembleia Geral deverá ser ou fora dele, observadas as disposições legais e/ou estatutárias pertinentes, as deliberações da realizada com, no mínimo, 30 dias de antecedência. § 3º: A Assembleia Geral será instalada e Assembleia Geral. § Único. PROIBIÇÃO ACERCA DE CERTOS ATOS: Qualquer diretor, dirigida pelo presidente do Conselho de Administração ou por qualquer outro acionista por ele procurador ou funcionário da Cia. está expressamente proibido de praticar os atos listados indicado. Na ausência do presidente do Conselho de Administração, a Assembleia Geral será abaixo e, caso tais atos sejam praticados, os mesmos serão considerados nulos de pleno direito instalada por qualquer dos acionistas e presidida por um acionista escolhido pelo voto da e sem nenhum efeito em relação à Cia.: (a) aqueles que criem para a Cia. responsabilidades maioria dos acionistas presentes. O secretário da mesa será sempre escolhido pelo presidente referentes a atividades ou operações não relacionadas ao seu objeto social; (b) realização de da Assembleia Geral. Art. 11. Só poderão tomar parte da Assembleia Geral os acionistas cujas empréstimos em nome da Cia.,sem prévia e expressa ratificação do Conselho deAdministração; ações estejam registradas no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia. até 3 dias antes (c) distribuição de dividendos da Cia. ou qualquer outra forma de pagamento de remuneração da data prevista para a sua realização. § Único. Em caso de representação do acionista por aos acionistas, sem a prévia expressa deliberação da Assembleia Geral; (d) concessão de aval, procurador, em Assembleia Geral, o respectivo instrumento de mandato deverá ser depositado fiança e garantia de qualquer natureza a terceiros, sem a prévia expressa deliberação do na sede da Cia. com, no mínimo, 24 horas de antecedência da data de realização daAssembleia Conselho de Administração; e (e) oneração dos ativos da Cia., sem a prévia expressa Geral. Art. 12. Adicionalmente às competências previstas em lei e no presente estatuto social deliberação da Assembleia Geral. Art. 25. A representação da Cia., em juízo e fora dele, ativa competirá à Assembleia Geral de acionistas deliberar acerca das seguintes matérias, cujas e passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, aprovações dependerão do voto afirmativo da totalidade dos acionistas detentores de ações estaduais e municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades com direito a voto na Cia.: (a) emissão de quaisquer valores mobiliários de emissão da Cia., paraestatais e a prática de atos necessários ao seu funcionamento, competirá: (i) a 2 Diretores conversíveis ou não em ações, que não esteja previamente previsto nos Documentos da em conjunto; (ii) a 1 Diretor em conjunto com um procurador; ou (iii) a 2 procuradores, desde Transação, nos termos do Acordo de Acionistas; (b) das aprovação da conferência de bens em que nomeados com poderes específicos. § Único. Os Diretores poderão nomear procuradores aumento do capital social da Cia., bem como aprovação acerca da avaliação de tais bens; (c) para representar a Cia., sempre por meio de instrumentos de mandato dos quais deverão, fusão, incorporação (inclusive de ações), cisão, transformação ou qualquer forma de obrigatoriamente, constar: (i) os poderes específicos dos procuradores; (ii) o prazo de validade reorganização ou reestruturação societária envolvendo a Cia., exceto se realizada no âmbito de do instrumento de mandato; e (iii) a vedação ao substabelecimento de poderes. Capítulo VII uma Transferência Permitida, nos temos do Acordo de Acionistas. Art. 13. A aprovação das - Do Conselho Fiscal - Art. 26. O Conselho Fiscal da Cia. será composto por, no mínimo, 3 e, seguintes matérias deverá observar o disposto no Acordo de Acionistas arquivado na sede da no máximo, 5 membros efetivos e terá igual número de suplentes, todos residentes no país, e Cia.: (a) alteração do objeto social, da administração e da política de dividendos da Cia.; (b) atendidas as exigências previstas na legislação aplicável. § 1º: O Conselho Fiscal funcionará em criação de ônus sobre o Imóvel que seja decorrente de ato estranho à prática usual e aos caráter não permanente e será composto e instalado na forma da legislação em vigor, cabendo negócios da Cia. e não vinculado às atividades de seu objeto social, bem como a instituição ou à Assembleia Geral determinar a remuneração de seus membros. § 2º: Quando em concessão de qualquer garantia, real ou fidejussória, incluindo fianças e avais, ou assunção de funcionamento, o Conselho Fiscal exercerá as atribuições e os poderes conferidos pela lei, e obrigação de indenizar ou a prática de quaisquer atos que desobriguem terceiros de suas estabelecerá, por deliberação majoritária, o respectivo regimento interno. Capítulo VIII - Das obrigações perante a Cia., que seja decorrente de ato estranho à prática usual e aos negócios Chamadas de Capital - Art. 27. A Diretoria fará a administração e gerenciamento do caixa da Cia. e não vinculado às atividades de seu objeto social; (c) aumento de capital social da Cia., da Cia. e sempre que houver necessidade de aporte de recursos para o desenvolvimento e a que não esteja previamente aprovado no Compromisso de Investimento firmado em 8 de implantação do Empreendimento Hoteleiro, bem como para a condução dos negócios da Cia., novembro entre os acionistas; (d) dissolução, liquidação e extinção da Cia., bem como a Diretoria deverá solicitar aos acionistas a efetivação de aporte de capital, informando o valor indicação do respectivo liquidante; (e) autorização para a celebração de contratos e/ou a total a ser aportado, a parcela que cabe a cada acionista, sempre proporcional à respectiva assunção de obrigações pela Cia. em valor que exceda, em uma ou mais operações correlatas, participação no capital social, e a destinação dos recursos (“Chamada de Capital”). Art. 28. R$100.000,00, caso tais contratos e/ou obrigações não estejam previstos no orçamento anual Na hipótese de qualquer dos acionistas não atender a Chamada de Capital nos termos do Art. ou no plano plurianual da Cia.; (f) matérias que não tenham obtido voto favorável unânime em 27, acima, o acionista inadimplente estará sujeito às conseqüências previstas no Acordo de Reunião do Conselho de Administração, nos termos do Art. 20 abaixo. Art. 14. Adicionalmente Acionistas e no Compromisso de Investimento. Capítulo IX - Do Exercício Social, às matérias previstas em lei e no presente estatuto social, competirá à Assembleia Geral de Demonstrações Financeiras e Lucros - Art. 29. O exercício social da Cia. terá início em acionistas deliberar acerca das seguintes matérias, cujas aprovações dependerão do voto 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 30. Do lucro líquido do afirmativo da maioria dos acionistas da Cia.: (i) estabelecimento dos objetivos, política e exercício, será deduzida a parcela de 5% para a constituição de reserva legal que não excederá orientação geral dos negócios da Cia.; (ii) distribuição ou retenção de lucros, dividendos ou 20% do capital social. Art. 31. Os acionistas têm direito de receber, como dividendo juros sobre o capital próprio pela Cia.; (iii) deliberação de qualquer matéria para a qual a lei obrigatório, parcela equivalente a 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do exija quórum de aprovação igual ou maior do que 50% do capital votante; (iv) abertura, Art. 202 da Lei das S.A. § 1º: A Cia. poderá, por deliberação da Assembleia Geral, declarar transferência e/ou fechamento de filiais pela Cia.; (v) ajuizamento de ações judiciais ou dividendos intermediários, com base em balanço semestral levantado pela Cia. à conta do lucro processos administrativos, ou a celebração de acordo em qualquer ação judicial em que a Cia. apurado nesse balanço. A Cia. também poderá levantar balanço e distribuir dividendos em seja parte envolvendo um valor que exceda, em uma ou mais operações correlatas, períodos menores, com a devida observância ao limite dos dividendos que podem ser R$50.000,00 ou que possam ter impacto negativo nas atividades da Cia. ou seu relacionamento distribuídos semestralmente em cada exercício social, conforme regulado pelo Art. 204, §1º da com qualquer autarquia, órgão ou autoridade governamental; (vi) manutenção de Conselho Lei da S.A. § 2º: A Assembleia Geral também está autorizada a declarar dividendos Fiscal permanente e Comitês da Cia., se houver; (vii) política de gestão financeira da Cia.; (viii) intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último abertura ou fechamento de capital, assim como oferta pública de valores mobiliários de balanço anual ou semestral da Cia.. Capítulo X - Da Liquidação e Dissolução - Art. 32. emissão da Cia. e eventual listagem das ações da Cia. (ou de sociedade na qual esta detenha o Caso a Cia. entre em liquidação, competirá à Assembleia Geral estabelecer a forma de controle) em bolsa de valores ou outro sistema negociação de valores mobiliários equivalente liquidação e nomear o liquidante, e, se for o caso, aprovar a instalação do Conselho Fiscal para (“Oferta Pública de Valores Mobiliários”); e (ix) emissão das Debêntures. Capítulo IV - Da o período de liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Administração - Art. 15. A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por Art. 33. A retirada, extinção, exclusão ou falência de qualquer dos acionistas não dissolverá a uma diretoria, que terá as atribuições conferidas por lei, por este estatuto social e pelo Acordo Cia., que prosseguirá com os acionistas remanescentes, observadas as disposições legais de Acionistas. A Assembleia Geral de acionistas fixará a remuneração dos administradores. aplicáveis, a menos que estes, de comum acordo, resolvam liquidá-la. Capítulo XI - Da Capítulo V - Do Conselho de Administração - Art. 16. O Conselho de Administração Eleição de Foro - Art. 34. Todas as disputas oriundas deste estatuto social ou que envolvam será composto por 3 membros, com mandato unificado de 1 ano, permitida a reeleição. As assuntos societários e que não possam ser solucionadas amigavelmente dentro de um prazo eleições e destituições dos membros do Conselho de Administração da Cia., bem como a improrrogável de 30 dias, serão dirimidas por arbitragem pelo Tribunal de Arbitragem da indicação para o cargo de presidente do Conselho de Administração, obedecerão as regras Câmara de Comércio Brasil - Canadá (“Centro de Arbitragem e Mediação”), de acordo com as estabelecidas no Acordo de Acionistas. § Único. Os Conselheiros serão investidos nos seus suas regras vigentes, servindo este Art. como cláusula compromissória para efeito do que cargos mediante assinatura dos termos de posse no livro competente e permanecerão no dispõe o § 1º do art. 4º da Lei 9.307/96. A administração e o correto desenvolvimento do exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos. Art. 17. As Reuniões do procedimento arbitral, da mesma forma, caberá ao Centro de Arbitragem e Mediação. § 1º: Conselho de Administração serão convocadas sempre que necessárias com pelo menos 5 dias Para fins de arbitragem, os interessados que iniciaram a arbitragem deverão nomear, em de antecedência da sua realização, mediante notificação por carta registrada com aviso de conjunto, um árbitro e os demais envolvidos deverão nomear, em conjunto, um segundo árbitro, recebimento, courier ou telegrama, o que ocorrer primeiro, ficando estabelecido que as sendo que os árbitros assim nomeados deverão nomear um terceiro árbitro. Caso quaisquer Reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na sede social da Cia., ou em interessados ou envolvidos não indiquem algum dos árbitros previstos na sentença anterior em qualquer outro local ou horário aceitável pelos Conselheiros ou respectivos substitutos, até 10 dias contados do término do prazo previsto no Art. 34 acima, caberá ao Presidente do conforme o caso. § 1º: A critério dos Conselheiros ou respectivos substitutos, as Reuniões do Centro de Arbitragem e Mediação fazer a nomeação de tal árbitro. Da mesma forma, caso os Conselho de Administração poderão ser presenciais e/ou não presenciais (vídeo conferência ou árbitros indicados não cheguem a um consenso, em até 10 dias contados da data em que o teleconferência), podendo os Conselheiros ou respectivos substitutos ou representantes último deles tiver sido nomeado, quanto à indicação do terceiro árbitro, caberá ao Presidente votarem por meio de comunicação escrita ou eletrônica. Da convocação de que trata este Art. do Centro de Arbitragem e Mediação fazê-lo. § 2º: A arbitragem instaurada nos termos acima constará: (i) a descrição detalhada da ordem do dia e a data marcada para a realização, em deverá ser apreciada e decidida exclusivamente com base nas leis da República Federativa do primeira convocação da Reunião do Conselho de Administração; e (ii) a hora e o local e Brasil. Os procedimentos de arbitragem serão realizados em português, em SP/SP. § 3º: A informações para a vídeo conferência ou a teleconferência, conforme aplicável, em que será arbitragem ora pactuada prosseguirá normalmente no caso de revelia de qualquer parte. § 4º: realizada a Reunião do Conselho de Administração em questão. § 2º: Serão consideradas As despesas relacionadas a qualquer disputa submetida à arbitragem nos termos deste Art. regularmente convocadas as Reuniões do Conselho de Administração se todos os Conselheiros deverão ser arcadas pela parte que for vencida no procedimento arbitral, incluindo as custas e ou respectivos substitutos ou representantes, conforme o caso, estiverem presentes. Nenhum os honorários advocatícios razoáveis incorridos pela parte vencedora, e, se for dada procedência membro do Conselho de Administração recusar-se-á sem motivo a comparecer às Reuniões do parcial à pretensão, as partes arcarão com as despesas em partes iguais, exceto se de outra Conselho de Administração para as quais tiver sido validamente convocado, sendo considerado forma determinada pelos árbitros. § 5º: Qualquer ordem, decisão ou determinação arbitral será presente o membro que participar da reunião através de videoconferência, teleconferência ou definitiva e vinculativa, constituindo o laudo final título executivo extrajudicial vinculante das qualquer outro meio de comunicação que permita conversa entre pessoas em tempo real. § 3º: partes e de seus sucessores, que se obrigam a cumprir o determinado na sentença arbitral, As Reuniões serão instaladas apenas com a presença de todos os Conselheiros ou respectivos independentemente de execução judicial. § 6º: Não obstante as disposições acima, cada parte substitutos ou representantes. No caso de não comparecimento de todos os Conselheiros ou permanece com o direito de requerer medidas judiciais: (i) para obter quaisquer medidas de respectivos substitutos ou representantes, a Reunião do Conselho de Administração em urgência que se façam necessárias previamente à instauração do procedimento de arbitragem, questão deverá ser realizada, em segunda convocação, no primeiro dia útil imediatamente e, tal medida, não será interpretada como uma renúncia do procedimento arbitral pelas Partes; subsequente à data inicialmente marcada para a realização de referida Reunião do Conselho e (ii) para executar qualquer decisão arbitral, inclusive o laudo final. Em sendo necessária a de Administração, sendo que as Reuniões do Conselho de Administração em segunda obtenção de medida liminar antes da instituição do procedimento arbitral, as Partes elegem o convocação, serão instaladas com os Conselheiros presentes. § 4º: Nas Reuniões do Conselho Foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Capítulo XII - Do Acordo de de Administração (i) um Conselheiro poderá ser representado por outro Conselheiro, bastando, Acionistas - Art. 35. A Cia. observará os acordos de acionistas arquivados em sua sede, que para tanto, que o Conselheiro presente mostre autorização por escrito do Conselheiro ausente, disciplinem sobre, entre outras matérias, a compra e venda de ações, o direito de preferência na autorização essa que poderá ser feita via carta, fax ou outro meio eletrônico anteriormente à sua compra, o exercício do direito de voto ou o poder de controle, e averbará nos livros de realização da Reunião; (ii) um Conselheiro poderá se fazer acompanhado por um assessor com Registro de Ações Nominativas e nos certificados de ações, se emitidos, as obrigações e ônus conhecimento técnico específico de determinada matéria constante da ordem do dia, que não deles decorrentes. § 1º: As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão terá direito a voto, mas que poderá participar da Reunião e das discussões de tal matéria; e (iii) oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido averbados nos livros de registro da Cia. serão válidos os votos proferidos pelo Conselheiro que estiver ausente à Reunião, e que forem e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Cia. zelarão pela observância feitos por fax ou qualquer meio eletrônico reconhecido e factível de comprovação. § 5º: A desses acordos e o presidente da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração não Reunião do Conselho de Administração será instalada e dirigida pelo presidente do Conselho computará o voto proferido por acionista ou membro do Conselho de Administração com de Administração ou por qualquer outro Conselheiro por ele indicado. Art. 18. Em caso de infração de Acordo de Acionistas devidamente arquivado, sendo ainda expressamente vedado impedimento permanente ou renúncia de qualquer dos Conselheiros durante o mandato para à Cia., entre outras matérias, aceitar e proceder à transferência, à oneração e/ou à cessão de o qual foi eleito, seu substituto será nomeado pelo acionista que houver indicado o Conselheiro ações ou de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários, que a ser substituído. Nos casos de impedimento temporário ou vacância do cargo, o presidente do não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em Acordo de Acionistas. § 2º: No caso de Conselho de Administração será substituído, até a realização da primeira Assembleia Geral da qualquer divergência entre o presente estatuto social e o Acordo de Acionistas arquivado na Cia. que se realizar, pelo Conselheiro que tenha desempenhado o mandato de membro do sede da Cia., as disposições do Acordo de Acionistas deverão prevalecer. Capítulo XIII - Da Conselho de Administração por mais tempo ou, na inexistência deste, pelo Conselheiro mais Abertura de Capital - Art. 36. Caso seja deliberada a abertura de seu capital social, a Cia. velho, em qualquer caso observadas as regras estabelecidas no Acordo de Acionistas. compromete-se a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou entidade mantenedora de Ocorrendo impedimento ou vacância no cargo de membro do Conselho de Administração, o mercado de balcão organizado credenciada na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, nos Conselho de Administração deverá convocar Assembleia Geral da Cia. para preenchimento do moldes do Novo Mercado ou do Nível 2 da BM&FBovespa. No caso de extinção ou alteração respectivo cargo, e a indicação do novo Conselheiro que será feita observadas as regras dos requisitos de enquadramento dos segmentos Novo Mercado ou Nível 2, a Cia. adotará, no estabelecidas no Acordo de Acionistas. § Único. A renúncia ao cargo de Conselheiro será feita mínimo, os níveis de governança corporativa atualmente incluídos na regulamentação do Novo mediante comunicação escrita à Cia., dirigida ao presidente do Conselho de Administração ou, Mercado ou Nível 2 da BM&FBovespa, conforme o caso.

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quinta-feira, 24 de outubro de 2013

70% das vendas do sedã Classic são feitas via financiamento. Jaime Ardila, presidente da GM América do SulAssina

Albert Gea/Reuters

GM reaviva seu braço financeiro Crédito ao consumidor é palavra-chave quando cresce a concorrência.

por meio de crédito direto ao consumidor. Contudo, no segmento de carros de entrada, esse percentual é maior, segundo a Chevrolet. "Por exemplo, cerca de 70% das vendas do sedã compacto Classic [R$ 25.540] são feitas via financiamento, e a oferta de crédito é crítica nesse segmento do mercado", diz Jaime Ardila, presidente da GM América do Sul. Oferecer crédito próprio também é uma forma de marcar presença diante dos novos fabricantes nacionais. As chinesas JAC e Chery, que começam a produzir em 2014, concorrerão no segmento de entrada, o que levará a uma disputa por preço e facilidades de parcelamento. "Acho positivo a chegada de novos concorrentes com produção local. Isso irá equilibrar o mercado, pois as novas empresas terão de lidar com os mesmos custos de produção e questões trabalhistas que nós", afirma Ardila.

A Chevrolet preparou uma campanha de marketing que destaca uma das modalidades de crédito oferecida pelo GM Financial, focada na fidelização de clientes. Chamado "Plano Tranquilidade", o financiamento proposto tem entrada mínima de 30% do valor do veículo, parcelamento em 24 ou 36 meses e mais um valor residual (20% ou 30% do preço do bem) a ser pago no fim do contrato. Outra supermontadora, a Fiat, provavelmente vai deixar de cumprir metas de vendas no Brasil este ano e em 2014, segundo se revelou em Milão. A Fiat espera vender 950 mil carros no Brasil e Argentina este ano, segundo o documento interno, 5% abaixo da meta anterior de 1 milhão de unidades. É digno de nota, porém, que essas projeções sejam feitas em cima de uma alentada base produtiva: o mercado de automóveis bate a marca de 3,8 milhões de unidades. (Agências)

Susana Vera/Reuters

GM voltará a atuar no setor de financiamentos de veículos no Brasil, por meio da Chevrolet Serviços Financeiros, nova divisão do Banco GMAC. É a forma que a empresa escolheu para contornar as restrições ao crédito e encarar os novos competidores em um setor que cresce abaixo do esperado. "A economia não atingirá o desempenho que havia sido previsto no fim de 2012", acredita Santiago Chamorro, presidente da General Motors do Brasil. "No setor de veículos, as vendas totais devem manter o resultado de 2012 ou registrar alta de até 0,5%". Para o executivo, ter um braço financeiro será uma proteção às variações do mercado, como aumento da Selic e a volatilidade do dólar. De acordo com a Anef (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras), 53% das vendas de automóveis no país são feitas

PURGATÓRIO E INFERNO – Depois de dois anos de recuo no PIB, a Espanha comemora a "saída

técnica" da recessão, com um avanço de 0,1% no último trimestre, estimulado pela exportação de carros. Mas só isso não basta. Os cortes orçamentários continuam severos, afetando a escola pública e despertando duras reações dos colegiais. "Educação é investimento, não gasto", proclamavam, recitando um bordão que bem conhecemos por aqui.

11 3180-3175 legaldc@dcomercio.com.br

Chamados de "intangíveis", certos bens como design e moda podem produzir receitas bem concresta.

Economia criativa é com o BNDES Programa inédito vai financiar, com juros mais baixos, design, moda e marcas brasileiras. Competitividade e exportações estão no radar.

ma das apostas da indústria do país par a g a n h a r m e rc ados, num cenário de crise e excesso de oferta de mercadorias em escala global, é investir em produtos diferenciados. Para apoiar tal iniciativa, o BNDES lançou um programa inédito para financiar, com juros mais baixos, design, moda e marcas brasileiras. Com orçamento de R$ 500

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quinta-feira, 24 de outubro de 2013

milhões e taxas atrativas, segundo o banco, o projeto tem objetivo de "estimular aumento da competitividade de empresas brasileiras". A nova linha tem um dos mais baixos custos de crédito do BNDES. Trata-se da TJLP, taxa de referência do banco de fomento, atualmente em 5% ao ano, mais 0,9% e mais taxa de risco, de acordo com a avaliação de rating da empresa. "O custo reflete a importân-

cia dada pelo BNDES aos investimentos intangíveis ligados à qualidade, agregação de valor e competitividade", diz o BNDES. Batizado de Prodesign, o programa dará suporte a investimentos em design, moda, desenvolvimento de produtos, diferenciação e fortalecimento de marcas. Beneficiados Os setores que poderão se beneficiar do crédito subsidia-

do são têxtil e de confecções, calçadista, moveleiro, de higiene pessoal, de perfumaria e cosméticos, de utilidades domésticas, de brinquedos, de metais sanitários, de joias, relojoeira, de embalagens, de eletrodomésticos e de revestimentos cerâmicos. "O design tornou-se item relevante para as cadeias produtivas da indústria de bens de consumo, enquanto a segmentação e diferenciação

passaram a exigir elevado grau de conhecimento do perfil do cliente, demandando novos investimentos." Segundo o BNDES, os investimentos em qualidade, design e na marca "passaram a ocupar posição de destaque, ao lado da logística e do controle de canais de distribuição e de vendas" para o segmento de bens de consumo. As empresas interessadas na nova linha de crédito pode-

rão obter financiamento para pesquisa, desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos, embalagens, desenho industrial e design de moda, aquisição de softwares desenvolvidos no país, despesas com treinamento de empregados e participação em feiras e eventos no Brasil ou no exterior. O banco apoiará ainda estudos, consultorias e projetos de certificação e registros no INPI (Folhapress)

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quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Contamos com o apoio de vários envolvidos para defender os interesses dos empreendedores Guilherme Junqueira, da ABStartups.

No Congresso, apoio às startups. Projeto de lei aprovado pelo Senado define regime tributário diferenciado para elas e dá isenção de impostos quando a receita bruta for de até R$ 30 mil por trimestre Karina Lignelli ela via tributária, as empresas nascentes de base digital – as startups – começam a ganhar novo estímulo no Brasil: o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET), que define para elas um regime diferenciado de impostos. O projeto de lei (321/2012) que o cria foi aprovado, no início deste mês, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Pelo SisTENET, as startups ficarão isentas de impostos quando a receita bruta for de até R$ 30 mil por trimestre. Isso vale por um período inicial de dois anos, prorrogável por mais dois. Depois disso, a empresa terá 30 dias para aderir ao Simples Nacional – se atender às normas de regulamentação desse sistema, e terá redução de 50% em todos os tributos por um ano. De autoria dos estudantes da Universidade de Brasília (UnB) Lucas Bispo de Oliveira e Murilo Medeiros, o projeto de lei foi protocolado no Senado em 28 de agosto de 2012 e tramitou sob a guarda do senador Walter Pinheiro (PT-BA), após passar inicialmente pelas mãos do senador Agripino Maia (DEM-RN). Para estimular os senadores a votá-lo, a Associação Brasileira de Startups (ABStartups) abriu uma petição online para recolher assinaturas de apoio. "Apesar de não ser uma proposição totalmente da associação, nos mobilizamos e contamos com o apoio de vá-

rios envolvidos para defender os interesses desses empreendedores", afirma Guilherme Junqueira, diretor executivo da ABStartups, ele mesmo um empreendedor da área, executivo de novos negócios da Jera, startup de aplicativos mobile. Na tramitação, o projeto teve parecer favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informá-

tica (CCT), e foi à CAE. Na primeira semana deste mês, ganhou a aprovação terminativa do Senado, com redação final e emendas constitucionais aprovadas, encerrando assim a discussão nesse âmbito. A justificativa dos parlamentares para acelerar o andamento do projeto de lei foi a necessidade de reduzir encargos tributários no período mais crític o d e s s e t i p o d e e m p re s a (início das atividades) e ampliar a formalização no setor.

Para Beatriz Zancaner Costa Furtado, sócia do escritório ZCBS – Zancaner Costa, Bastos e Spiewak Advogados, o SisTENET é uma iniciativa válida e importante para o nascimento e desenvolvimento de mais empresas de inovação e tecnologia. "Os primeiros meses de uma startup dificilmente são acompanhados de receita significativa. Assim, todo imposto que seria recolhido pode ser aplicado na empresa",

afirma. Beatriz alerta que o ideal é que o limite de receita bruta trimestral e número de funcionários sejam crescentes ao longo dos quatro anos de isenção, para que a empresa possa ser beneficiada pelo prazo máximo. Adequação – Os empreendedores agora aguardam a passagem do projeto de lei pela Câmara, para que se torne uma realidade plena. "Além do contato com deputados como Otávio Leite (PSDB-RJ) pa-

ra acelerar a votação na Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara, nos mobilizamos em 18 estados para tratar deste e dos demais aspectos ligados às PMEs. A movimentação é constante", afirma Junqueira. O principal dos “demais aspectos” de que ele fala é o pedido da criação, na Receita Federal, de uma Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) para a atividade. O 321/2012 já define legalmente o termo "Nova Empresa de Tecnologia/Startup": pessoa jurídica que se dedique à prestação de serviços ou provisão de bens relacionados a a t i v i d a d e s d e s o ft w a re , hardware e internet. Hoje, segundo diretor executivo da ABStartups, as empresas nascentes são enquadrados de diversas como "publicidade" ou "desenvolvimento de softwares", entre outros. "Não adianta solicitar CNPJ para abrir empresa sem um CNAE específico, porque se não der certo, se gasta tudo de novo só para fechá-la", diz. E com a definição formal, ficará mais fácil para os órgãos públicos determinar quem tem direito ao incentivo fiscal, completa Junqueira. Outra bandeira levantada pelos empreendedores, em parceria com a Anjos do Brasil (entidade de fomento ao investimento-anjo que apoia o empreendedorismo inovador), é a proteção jurídica aos investidores de startups – assim como o pleito, junto à Receita Federal, para que esses aportes sejam abatidos no Imposto de Renda.

Para advogado, seria melhor adaptar o Simples. Segundo especialista, há risco de se criar um aparato burocrático que não beneficiará as empresas.

ara o advogado Flávio Augusto Picchi, especialista em fusões e aquisições e dedicado a demandas jurídicas das startups, o PL 321/2012 é boa iniciativa, mas pode criar um aparato burocrático que não beneficiará totalmente as empresas, por ter pouca aplicação prática. O grande problema desses empreendimentos, afirma Picchi, é a dificuldade em conseguir investimento. Para ele, pequenas alterações na lei do Simples – ampliá-lo para todas as categorias de empresas, e permitir sociedade com outra pessoa jurídica como sócia para receber aportes – resolveria a questão. “E fomentaria o investimento não só para startups, mas para microempresas em geral". Confira a seguir trechos a entrevista de Picchi, criador do blog StartDireito, ao Diário do Comércio: DC – Quais são as alternativas que o senhor vê para estimular as empresas nascentes? Picchi – Para empresas iniciantes, a tributação pode ser relativamente baixa. Hoje temos o Simples, que para um primeiro passo é muito bom, mas não são todas as categorias que podem entrar. Para o ministro Guilherme Afif Domingos, uma das propostas é justamente ampliar a possibilidade de qualquer tipo de empresa entrar no Simples até determinado faturamento, e independente da atividade. Isso já seria um grande avanço, e não só para startups, mas para todas as micro e pequenas empresas. Outra questão é que as empresas que estão no sistema não podem ter pessoas jurídicas como sócios. Quem se organiza em sociedade holding, faz isso justa-

Tina Cezaretti

Geração Y narra e discute suas experiências geração Y (dos nascidos após 1980, também chamada de geração "do milênio", ou "da internet") e o empreendedorismo jovem serão o foco do StartupYou, novo projeto da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) que será apresentado amanhã na sede da associação. Com o objetivo de aproximar atuais e futuros empreendedores de inovação, o StartupYou promoverá ciclos de encontros para fortalecer jovens talentos, além de criar um ambiente favorável a novas oportunidades de negócios entre integrantes, associados e parceiros, explica Marília de Castro, coordenadora institucional da ACSP e responsável pelo projeto. Nesse primeiro ciclo do StartupYou, os jovens

mente para ter aporte de capital. Então ter uma holding como sócia de startups, de uma microempresa, seria um grande estímulo, com efeito modificador muito grande. É uma restrição simples que altera uma linha da lei, mas que fomentaria o investimento de maneira multiplicadora. DC – As pessoas favoráveis ao PL , inclusive advogados, o aplaudem por permitir que o empreendedor destine melhor os recursos da startup justamente em sua fase mais crítica, a inicial. Picchi – O grande problema é que o projeto é muito pouco técnico. A iniciativa é louvável, e o maior benefício da apresentação do PL é levantar a discussão que corre há muito tempo sobre a diferença entre tributo e imposto. É muito possível que possa ser levantada a inconstitucionalidade. Não

A coisa boa é que todo o meio empreendedor do Brasil ouviu falar do PL e está animado com uma iniciativa voltada a ele FLÁVIO AUGUSTO PICCHI

sou tributarista, mas alguma empresa que não é startup pode alegar, "ah, mas eu não tenho nada de tão diferente, então porque a lei não me favorece?". Como a Constituição diz que casos iguais podem ser favorecidos pela mesma regra, e l a t a m b é m v a i q u e re r s e aproveitar do benefício. Outro grande problema é o limite de

faturamento trimestral, de R$ 30 mil. É muito baixo: algumas dessas empresas de tecnologia em pouco tempo começam a faturar milhões. Por isso as perguntas são: quantas empresas seriam efetivamente beneficiadas? Não seria melhor diminuir as barreiras de acesso ao Simples? DC – Qual seria o benefício do projeto, então? Picchi – A coisa boa é que todo o meio empreendedor do Brasil já ouviu falar nele, está animado em saber que existe uma iniciativa voltada para ele. É possível que esse PL passe por uma série de transformações e emendas na Câmara. Se aprovado como está, não resolve muitos problemas e pode criar um aparato burocrático, onde o Simples beneficiaria mais. Ou seja, não atenderá à finalidade que ele se propôs. (KL)

empreendedores Jonathan Assayag, da marca de óculos on-line Lema21, e In Hsieh, da baby.com. br, contarão suas experiências sobre comércio e inovação. "Ter negócio próprio faz parte dos sonhos de 56% dos jovens brasileiros, sendo que 51% pretendem empreender em um prazo de até seis anos. Nesta série de eventos, jovens empresários comentarão seus modelos de negócio e a trajetória da empresa, seus erros e acertos", destaca Marília. Para chegar ao formato do projeto, foram realizadas diversas reuniões no Fórum dos Jovens Empreendedores da ACSP. Para participar do primeiro encontro do StartupYou, amanhã na ACSP, das 9h às 12h (Rua Boa Vista, 51 Centro - SP), basta inscreverse gratuitamente pelo www.acsp.com.br. As vagas são limitadas, e haverá certificado de participação. (KL) Newton Santos/Hype

Marília: negócio próprio é parte dos sonhos de 56% dos jovens.