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CORRUPÇÃO CONDENADA

Nunca antes na história deste País. E sem festa. O STF lavou a alma do brasileiro ao condenar pela 1ª vez a corrupção num país até então marcado pela impunidade. Mas, ontem, day after, quando as penas do julgamento do Mensalão passaram a ser calculadas, condenados contestaram as decisões da última instância da Justiça como se provas e evidências não existissem. "Fui condenado por ser ministro", disse Dirceu. "Não me sinto condenado porque sou inocente. Essa condenação política não me atinge", afirmou Genoino. Enquanto isso, a defesa de Marcos Valério, cuja pena já ultrapassava 11 anos, tratava de dizer aos ministros do STF que os grandes interessados na compra de apoio político no Congresso seriam Lula, seus ministros e seu PT. Nas tribunas do Congresso, nenhuma palavra sobre o julgamento histórico. Págs. 5 a 7 Ano 87 - Nº 23.736

Conclusão: 23h45

Jornal do empreendedor

www.dcomercio.com.br

R$ 1,40

São Paulo, quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Ivaldo Cavalcante/Hoje em Dia/Folhapress

Reprodução

A Cidade e os negócios que sonham em sair do papel Robert Galbraith/Reuters

Seminário da ACSP, em parceria com o Mackenzie e a Prefeitura, discutirá temas como a revitalização de áreas degradadas e as novas oportunidades de negócios. Pág. 10

O iPad mini da gigante

Secretaria da Fazenda "chama de volta" contribuintes, ampliando parcelamento do imposto. Pág.15

Chuva em São Paulo veio para ficar

23736

9 771679 268008

Estadão Conteúdo

Apple apresenta seu novo iPad, com tela de 7,9 polegadas, menor que seu irmão, mas ainda maior que seus concorrentes diretos. Da primeira versão de iPad, lançada em 2010, a empresa diz ter vendido 100 milhões de unidades. O mini chega ao mercado a partir de 2 de novembro. Pág. 20 ISSN 1679-2688

Página 4

ICMS EM 60 VEZES

Meteorologia prevê chuvas mais intensas a partir de hoje. Ontem, já provocaram congestionamentos. Pág. 10

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

A irritação da sociedade nunca comoveu e mais uma vez não deverá comover os parlamentares. José Márcio Mendonça

pinião

rovocou justo mal estar e também indignação a decisão do presidente da Câmara, Marco Maia, e dos outros diretores da Casa, de tornar oficial a semana de três dias que, há muitos anos, se tornou praxe. Reuniões deliberativas são feitas apenas às terças, quartas e quintas, e mesmo assim, olhe lá! Só em fase de aperto vota-se na Câmara numa terça ou quinta, quando a maioria dos deputados ainda está chegando a Brasília ou já está de saída. No Senado, a gazeta (cf. o Aurélio, de "gazetear: faltar à escola, ao trabalho") das sextas e segundas-feiras também é rotina . Com ironia, tempos atrás, o senador gaúcho Pedro Simon (PMDB), ativo e combativo parlamentar, dizia que às sextasfeiras o Brasil tinha apenas dois senadores: ele e a então senadora Marina Silva (ex-PT, ex-ministra do Meio Ambiente e bem votada candidata a presidente da República). A irritação da sociedade nunca comoveu e mais uma vez não deve comover os parlamentares. Eles alegam que precisam dar atenção às suas bases, como se não bastassem o recesso parlamentar de dois meses e as semanas de feriados, que deixam Brasília ao sabor dos ventos, com viagens de ida e volta pagas pela Câmara e pelo Senado, ou seja, com o dinheiro público. A realidade é que tal tempo de ociosidade (nada criativa) traz prejuízos para a condução dos negócios públicos e para os interesses da sociedade, pois o Legislativo é imprescindível numa democracia, como único e exclusivo produtor de leis e como fiscal dos outros poderes. Não é por outra razão que o Executivo, que tem suas prioridades e coisas urgentes a fazer, investe-se cada vez mais da

O Congresso e suas (des)obrigações Rafael Neddermeyer/Estadão Conteúdo

Congresso Nacional: nos fins de semana, parlamentares deixam Brasília ao sabor dos ventos. função de legislador também, com avalanches de Medidas Provisórias e até de simples decretos. E o Judiciário é cada vez mais demandado a dirimir dúvidas – na tal "judicialização da política" de que se queixam os parlamentares.

ma das mais nobres missões do Congresso é votar o Orçamento Público, ajudando a determinar como os recursos cobrados da sociedade serão gastos, quais as prioridades das políticas públicas. Pois há muito o Legislativo abdicou dessa função. No Orçamento, deputados e senadores só mexem para incluir projetos de seu interesse, a maioria paroquial, sem visão global das necessidades nacionais. Faltam, até o fim do ano, menos de 25 dias de sessões na Câmara e no Senado e até agora o Orçamento de 2013 nem começou a ser discutir na Comissão Mista. Certamente, no fim do ano, te-

remos a toque de caixa uma peça orçamentária muito próxima de uma obra de ficção, que o governo depois manipulará a seu gosto. Outro descaso está nos vetos presidenciais a leis aprovadas na Câmara e no Senado. Esses vetos devem ser analisados novamente pelo Congresso, em reunião conjunta das duas Casas – e se forem derrubados o que prevalece é aquilo que os deputados e senadores aprovaram. Este tema foi ressuscitado na semana passada depois que a presidente Dilma Rous-

seff vetou – com grande desagrado dos ruralistas e menor dos ambientalistas – alguns artigos do Código Florestal aprovado por deputados e senadores e editou um decreto para recompor algumas das partes suprimidas. Os descontentes estão fazendo pressão para o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney, submeter o veto presidencial ao plenário. Sarney, aliado de Dilma em todas as linhas, disse que não haverá tempo neste ano. Assim, este veto vai se juntar a outros quase 2.500 que estão

Ociosidade do Congresso traz prejuízos à condução dos negócios públicos e dos interesses da sociedade, pois o Legislativo é único produtor de leis e fiscal dos outros poderes.

FICOU DIFÍCIL DIRIGIR? CARTEIRA ESPECIAL PODE FACILITAR A VIDA. C âncer de mama. A notícia me foi dada por uma amiga, logo pela manhã. Ela seria operada em duas semanas. Nos nos falamos muitas vezes a partir desse dia e por longos dois anos, tempo que durou a parte mais árdua da batalha contra a doença. Um sequela do tratamento foi a necessidade de poupar o braço direito, para não aparecerem mais nódulos no seio operado. E uma tarefa importante para ela, dirigir, tornou-se um problema. O que fazer? É aí que se percebe o trunfo que tem nas mãos a pessoa bem informada acerca de seus direitos. Conhecer as leis é sempre entendido como tornar conscientes nossos deveres. E acossados pela montanha de obrigações, nos esquecemos dos nossos direitos. Às vezes, as leis não têm divulgação adequada. Tempos atrás era moda

dizer que há leis que "pegam" e outras não. As leis são feitas para "pegar" ou não precisariam existir. Há, isso sim, leis estudadas seriamente e que vêm ao encontro da necessidade da sociedade; e outras, feitas a toque de caixa, são convenientes a poucos, e por isso acabam esquecidas ou revogadas.

e a expedição da CNH Especial também traz vantagens na compra do carro. Minha amiga foi beneficiada com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), na compra do

á ainda leis muito importantes para certos grupos de pessoas, mas por envolverem benefícios financeiros, ficam meio "escondidas". É o caso do direito à Carteira Nacional de Habilitação Especial, concedida a pessoas com alguma deficiência física e que precisam de adequação em seus veículos. Minha amiga, por exemplo, poderia dirigir sem problema um automóvel com câmbio automático – e que, todos sabem, são mais caros. A lei que permite a adequação dos automóveis

Propriedade de Veículos Automotores) e está liberada do rodízio. Se ela ficou feliz? Claro! A isenção também vale para homens portadores de câncer de próstata, assim como portadores de artrite, artrose, tendinite, síndrome do túnel do carpo, poliomielite, pessoas que

CNHE: para pessoas com deficiência física e que precisam de adequação em seus veículos.

carro novo. São impostos que incidem fortemente no preço final e, com as isenções, ela foi beneficiada com redução de quase 40% do valor total do automóvel novo. E, de quebra, não paga IPVA (Imposto sobre a

usam próteses internas e externas, portadores de problemas na coluna e de nanismo. Há também isenção de IPI e liberação do rodízio para condutores que convivem e cuidam de pessoas

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA na fila para serem analisados pelos parlamentares, alguns com mais de dez anos, ainda mo governo FHC. A última vez que um veto foi à votação foi em 2008. A consequência da recusa de Sarney é que os líderes da bancada rural se preparam para contestar o decreto da presidente Dilma no STF, ampliando a tão malquista "judicialização da política".

o mesmo diapasão, os líderes do governo no Congresso e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, correm para recuperar o tempo perdido e conseguir que o Congresso vote dez Medidas Provisórias editadas recentemente e que vencem até fevereiro, algumas de fundamental importância, como a MP 579, de redução das tarifas – outra lei que também pode ser vítima de "judicializa-

ção". Se tais MPs não forem votadas até lá, elas caducam, gerando sérios problemas, pois não podem mais ser reeditadas e já estão em pleno vigor, com seus naturais efeitos e consequências. Outro caso de omissão do Congresso e que pode trazer graves prejuízos às finanças estaduais e, em consequência, para a população, é quanto ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), formado por uma parcela do Imposto de Renda e do IPI, que o governo federal arrecada e depois repassa aos governos estaduais. É algo como R$ 55 bilhões neste ano. No início de 2010, o STF considerou que a atual repartição do FPE estava ultrapassada e deu prazo ao Congresso, com começo no Senado, até 31 de dezembro deste ano para aprovar novas regras, sob pena dos repasses serem totalmente suspensos.

ois bem, até agora não há um projeto pronto para ser votado pelos senadores e depois pelos deputados. E como o tempo é curto, os dirigentes das duas Casas e os líderes partidários preparam-se para o vexame de enviar um pedido formal aos ministros do Supremo pedindo uma "moratória", a dilatação do prazo. Ou isso ou os estados, a partir de janeiro, terão dificuldades em cumprir muitas de suas obrigações. Como não há vazio em política, os espaços que o Congresso deixa vão sendo ocupados por outros – e ele fica aos olhos da multidão como um luxo caro e quase sempre dispensável. O que é uma desgraça para a democracia, se isso persistir por muito tempo. JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

IVONE ZEGER portadoras de doenças limitantes ou deficiências. São pessoas que precisam das facilidades de um automóvel, muitas vezes com adaptações para que o deficiente possa ser levado como passageiro. Nesse rol de beneficiados estão os responsáveis por portadores de deficiência física – incluindo a visual –, mental e autismo.

s exigências para se obter a CNH são: ter 18 anos completos, ser alfabetizado, apresentar original e cópia do RG e CPF, cópia do comprovante de residência e uma foto 3×4 colorida com fundo branco. Para requerer a CNH Especial, além dos requisitos citados acima, o portador de deficiência física passa pela consulta com uma junta médica, que avaliará o nível de deficiência e o adestramento necessário do candidato para dirigir.

Na CHN Especial constarão também as especificações quanto às adaptações necessárias para garantir a segurança do condutor ou do passageiro deficiente.

ais uma vez, é bom lembrar que inclusão e cidadania, mais do que termos genéricos ou bonitos para discursos, são conceitos que se tornam palpáveis na medida em que são garantidos direitos reais e efetivos a todos os cidadãos e a cada um conforme as suas necessidades e características. Afinal, os deveres continuam aí, firmes e fortes, a nos acossar. IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA E

SUCESSÃO. MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB/SP, É AUTORA DE "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS". WWW.IVONEZEGER.COM.BR

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

SEM REFORMAS

pinião

ESTRUTURAIS NA ECONOMIA, BRASIL PERMANECERÁ VÍTIMA DE SEUS ENTRAVES.

PAULO SAAB

VAI PREVALECER O ENGODO?

o próximo domingo há a possibilidade de o candidato de Lula, tirado da sua cartola mágica, vir a tornar-se o prefeito de São Paulo. Se concretizada essa hipótese, Lula irá, certamente, jactar-se de ser o político capaz de transformar seus colaboradores em presidentes e prefeitos. Não preciso repetir, mas o faço para registro da história, que José Dirceu, condenado por corrupção e desvio de dinheiro público quando Chefe da Casa Civil (e um íntimo colaborador de Lula), disse que o importante não era o julgamento do Mensalão, mas o resultado da eleição em São Paulo. E Lula disse que até morderia o calcanhar dos adversários para derrotar o candidato do PSDB e eleger o seu. O que significa que faria, fez e faz qualquer coisa para atingir os seus objetivos.

Empurrando com a barriga

sta última quinzena foi pródiga no quesito "falta de novidades". De olho no calendário eleitoral, o esforço do governo federal acabou no sentido de reaquecer promessas que agradam o eleitor – como a várias vezes anunciada redução nas contas de luz – e o despiste de medidas necessárias, mas cujo anúncio prejudicaria o ânimo do eleitorado no próximo 28 de outubro. Assim, o governo acabou se concentrado na agenda "positiva". Até mesmo a Ata do Copom, coisa que para os comuns mortais não tem grande relevância, voltou a ganhar evidência, a fim de se demonstrar a prudência e o zelo na condução da macroeconomia. A ata traz o posicionamento das chamadas autoridades monetárias. Dessa maneira, ficamos sabendo que o ciclo de redução da taxa Selic chegou ao fim com o recente anúncio de sua queda para 7,25% ao ano. Essa interrupção na trajetória de declínio da Selic foi qualificada como necessária para impedir a volta da inflação, fantasma sempre presente no bolso do brasileiro. O que a ata não explica é como o Brasil, sexta economia mundial, permite uma taxa de inflação que ainda é uma das maiores do mundo em termos reais. Também não vimos palavra alguma sobre como torná-la "civilizada" ou ao menos alinhada a de outras economias nem sempre tão grandes como a nossa, mas que praticam taxas miseravelmente menores. Se já não somos "o

MANUELITO MAGALHÃES JÚNIOR último almoço grátis da banca internacional", a sensação que fica é que ao menos o jantar está garantido.

s bancos trataram de buscar no bolso do cliente a diferença de receita que a queda da Selic produziu em seus balanços: as tarifas bancárias cobradas por serviços prestados aos clientes tiveram alta média de 33% entre junho de 2011 e junho de 2012, segundo pesquisa divulgada por um órgão de defesa do consumidor. Avaliando um período mais longo, o estudo aponta também o tamanho dessa conta silenciosa debitada de cada cliente. No conjunto, os bancos arrecadaram R$ 5,9 bilhões em receitas com tarifas em 2009. A previsão para 2012 é de R$ 11,8 bilhões . Ou seja, em meros três anos, as receitas bancárias com tarifas dobraram! A reação governamental foi "ordenar" que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil reduzissem suas tarifas, imitando para a opinião pública idêntico movimento já efetuado quanto à taxa de juros. Se os juros, como dissemos, garantem o jantar, as tarifas

dão conta do vinho e da sobremesa. Banquete completo! Nada contra a prudência na condução da política macroeconômica, mas a cada dia fica mais claro que sem reformas estruturais na economia o Brasil permanecerá vítima dos seus entraves. Só que, ao menos por hora, o arrojo cedeu lugar ao comodismo.

a agenda das boas notícias, pelo menos para os comuns mortais, o setor automotivo já trabalha com nova prorrogação da isenção do IPI para sustentar o patamar de vendas. Aliás, sob esse mesmo aspecto, o Impostômetro não deixa dúvidas de que essa redução não só é necessária como poderia muito bem ser permanente, já que a arrecadação de impostos continua em alta. Em 18 de outubro, o painel da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) apontou a marca de R$ 1,2 trilhões arrecadados, marca que, em 2011, só foi alcançada no último dia de outubro. São, portanto, 13 dias de arrecadação a mais este ano, mesmo com a redução de alíquotas para alguns setores da economia. Para segurar a inflação – que

persiste acima da meta estipulada pelo Banco Central –, além da tão propagandeada redução das tarifas de energia elétrica, o governo continua segurando o preço da gasolina, embora o dólar continue em trajetória ascendente. Diante da negativa, que se arrasta por mais de três meses, da autorização que permitiria o reajuste de combustíveis nas bombas dos postos de gasolina, a Petrobras anunciou um plano de corte de gastos que, segundo sua presidente, pode atingir entre R$ 5 e R$ 15 bilhões. Uma tentativa desesperada de fazer frente ao prejuízo acumulado de R$ 1,3 trilhões verificado no primeiro semestre deste ano. Várias perguntas ficam no ar: se há tanto a cortar, por que isso não foi feito antes? Se os cortes atingirão gastos operacionais, como os realizados em manutenção, correrá a estatal riscos de novos acidentes, como os verificados em passado recente? O calendário eleitoral está se esgotando. A partir do próximo final de semana já teremos passado dessa fase de cautela e contenção de danos. E aí vamos enxergar com mais clareza o que esperar do Brasil em 2013. Será que podemos aguardar o fim do comodismo?

eventual vitória do candidato de Lula em São Paulo significará, à parte os méritos que o candidato possa ter, a prevalência da falsa mensagem sobre a realidade dos fatos. Beneficiado pela boa fase da economia global e pelo sucesso do Plano Real, que ele manteve, Lula governou sem intempéries, o que permitiu um crescimento no País que ocorreria de todo modo, mas do qual ele se apropriou para vender a imagem de salvador da pátria. Fez isso ao longo de seus dois governos, abusando das imagens populares, metáforas futebolísticas, criando programas no papel e distribuindo, à esquerda e à direita, recursos públicos que acabaram com os movimentos sindicais, estudantis e até partidos de oposição, como comprovou o Mensalão. Isso tudo, somado ao grande volume de propaganda oficial e à

MANUELITO P. MAGALHÃES JÚNIOR É ECONOMISTA E DIRETOR DA

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP). FOI PRESIDENTE DA EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO (EMPLASA) E SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA CIDADE DE SÃO PAULO

sua inegável capacidade de hipnotizar as massas com um discurso populista, demagógico, deu-lhe alto índice de popularidade. Lula construiu uma bem trabalhada imagem de vitorioso governante, de insuperável tino político. Tirar-lhe um mínimo de mérito nisso seria injusto. Ele tem, se não instrução, conhecimento, a intuição suficiente para ter gerado a imagem de que desfruta e estar livre do Mensalão até agora.

ula usa e abusa de ambiguidades, de contradições, de atos infracionais e, como numa onda, surfa sabendo que poucos poderão enfrentar o escudo que o protege e o coloca (por enquanto)

A eventual vitória do candidato de Lula em São Paulo significará, à parte os méritos que ele possa ter, a prevalência da falsa mensagem sobre a realidade dos fatos.

acima do bem e do mal.

aso seu candidato seja eleito pelo povo da cidade de São Paulo – mais uma vez, sem entrar em eventuais méritos do vencedor, terá prevalecido – mais do que a realidade e mais do que o fato – a versão do fato, a propaganda do fato, a mistificação que, no frigir dos ovos, prevalece no plano federal e em outros níveis de poder na última década. Um dia a história reduzirá a termo o que foi o governo Lula, mais engodo do que fato, e as sequelas pelo caminho. Com todo respeito à vontade popular. PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

PESQUISA ELEITORAL: VERDADE RELATIVA. N

a época das eleições o assunto "pesquisas eleitorais" ganha espaço acima do normal na mídia. Os resultados de cada pesquisa dão margem às mais diversas opiniões e afirmações, mas os comentários revelam pouco conhecimento da técnica de pesquisa. Os dirigentes partidários e os candidatos que não ocupam o primeiro lugar, ou lugar de destaque, no item intenção de voto, tendem a duvidar dos resultados e até da correção das pesquisas. E vários jornalistas fazem comentários equivocados quanto aos procedimentos técnicos e aos resultados das pesquisas. Vamos

colocar aqui alguns pontos fundamentais quanto à atividade e técnica das pesquisas eleitorais. O primeiro diz respeito ao princípio de honestidade dos institutos de pesquisa. Sem dúvida há alguns desonestos, que "vendem" resultados, acreditando que vão influenciar parte das intenções de voto.

uase nenhum dos prejudicados pelos resultados tidos como falsos acionam os canais da Justiça Eleitoral para esclarecer dúvidas. Aliás, além da Justiça Eleitoral, também a ABEP (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa) pode ser acionada

para esclarecer as técnicas aplicadas nas pesquisas. Outra questão importante é quanto à natureza das pesquisas de mercado e de opinião pública (eleitoral). Elas devem ser consideradas de modo diferente. Uma pesquisa de mercado, por exemplo, que levanta e mede o potencial de vendas de um produto novo a ser lançado, é um prognóstico. Quando se trata de produto já existente, a pesquisa para medir o índice de participação no mercado é um diagnóstico. No caso das pesquisas eleitorais também há os dois

FRANCISCO JOSÉ DE TOLEDO tipos. As realizadas antes das eleições são prognósticos, que podem ou não se concretizar. Já as pesquisas do tipo boca de urna são diagnósticos, pois medem o que acabou de acontecer. Às vezes, ocorrem erros. Há jornalistas que se enganam feio ao escrever sobre pesquisas eleitorais. A maioria não tem formação

em estatística, técnica de pesquisas e de sociologia. Quando fui presidente da antiga Abipeme, atual ABEP, organizei um seminário/curso sobre pesquisas para jornalistas. Era gratuito e mesmo assim, pasmem: só se inscreveram cinco!

cabamos de viver uma das eleições mais curiosas na capital paulista. Até 40 horas antes da votação o cenário era totalmente favorável ao candidato Celso Russomanno, revelado pelas pesquisas. Estas não se confirmaram. Mas elas eram prognósticos e não pesquisas erradas.

As últimas pesquisas divulgadas mostravam, praticamente, um triplo empate técnico, que também não se confirmou. E ao fim da votação foram divulgados resultados de boca de urna, com resultados quase iguais aos oficiais. Estas pesquisas devem ser consideradas diagnósticas, com margens de erro tecnicamente corretas. Aguardemos agora o segundo turno e vejamos quais prognósticos serão confirmados, transformando-se assim em diagnóstico. FRANCISCO JOSÉ DE TOLEDO É PRESIDENTE DA TOLEDO&ASSOCIADOS.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

GibaUm

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

3 Ivete Sangalo no progra- 3 MAIS: e ainda emendou: ma do Jô: "Amo uma faxina. Adoro água, sabão e rodo. Não posso ver rodo no supermercado".

gibaum@gibaum.com.br

k De poste em poste, o PT iluminará o Brasil.

LULA // de salto alto, garantindo que elege qualquer candidato desconhecido do eleitorado, com sua popularidade.

Fotos: Paula Lima

"Esfregão então, é um tesão". Aí, o entrevistador não aguentou: "É o esfregão conhecido ou outro?"

Quem banca Quase que tradicionalmente, a Associação de Magistrados e Advogados oferecem a festa de posse dos ministros e do presidente do Supremo Tribunal Federal. No caso de Joaquim Barbosa, será diferente: ele não quer que as entidades paguem a festa, quer uma comemoração menor dedicada apenas aos amigos (ainda sem data certa) e tudo bancado por ele. Joca – é esse seu apelido – tem lá suas maneiras rígidas de reger sua vida e sua carreira. 333

NOVA ARENA Depois de reclamar que “alguém terá de fazer uma estátua para mim no Brasil” por conta de seus investimentos no país, embora 75% de suas empresas funcionem no Exterior e ainda, apesar de ter perdido R$ 13 bilhões no valor das ações de suas companhias nos últimos meses, Eike Batista está negociando, através de sua empresa de entretenimento, a IMX, a transformação do estádio do Parque São Jorge, do Corinthians, em São Paulo, numa arena de shows para 25 mil pessoas. 333

333 Juntas, a União e as empresas estatais deixaram 310 ações do programa de Aceleração do Crescimento (PAC) paradas em 2012: as iniciativas somam R$ 15 bilhões que ainda não saíram dos cofres públicos – e que não deverão sair até o final do ano. Na maioria das rubricas nem mesmo foram realizados os empenhos, primeira fase da execução orçamentária. Apenas R$ 5,3 bilhões foram reservados em orçamento, o que não significa que tenham sido liberados. Hoje, das 651 ações do PAC tocadas, chegam a R$ 116 bilhões, mas passados nove meses do ano, apenas R$ 63,3 bilhões foram pagos (54,6%).

QUASE ADOTADA Do jeito que vem aparecendo em Camboriu, em Santa Catarina, para ficar com o namorado, o modelo Martin Mica, 28 anos, Sharon Stone, 54 anos, ainda acaba virando brasileira adotada. Há duas semanas, gravou um comercial para lançamento imobiliário lá (cachê de R$ 2 milhões) e ficou hospedada na casa dos pais dele, Horácio e Sandra Mica (ela tem 49 anos). De vez em quando, traz o filho Kim: passeia, faz compras, vai à praia e – supresa – não é reconhecida. Martin, argentino de nascimento, mas que mora na região há anos, também vai a Los Angeles. E garante que é ele que paga suas despesas de viagens.

333

Tirando dúvidas 333 São Jorge é venerado e invocado desde o século IV como o Grande Mártir pela igreja católica. Existem muitas lendas a respeito dele, mas a que merece mais crédito é a de que, no ano 300, era um soldado do Império de Diocleciano. Converteu-se, foi perseguido e decapitado no ano 308, na Palestina. Exerceu altas posições no exército romano e converteu a mulher de Diocleciano. Em 1340, o rei Edward III instituiu a Ordem dos Cavaleiros de São Jorge e o Papa Bento 14 declarou-o padroeiro da Inglaterra. Sua ligação com a Capadócia é que lutou lá.

SEM VERBA As investigações sobre o tráfico de pessoas no Brasil não avançam: o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime acredita que traficantes e policiais atuam juntos. Em Roraima, em dez anos, apenas 27 investigações sobre tráfico de pessoas foram concluídas. No último governo Lula, de 2007 a 2010, a Secretaria Nacional de Justiça registrou a liberação de apenas R$ 3,2 milhões para a criação ou instalação de 13 núcleos de enfrentamento ao tráfico em nove Estados. O governo de Dilma Rousseff quer esses núcleos e postos instalados em todas as cidadessedes da Copa de 2014, só que a verba ainda não apareceu. 333

333 Algumas veteranas estrelas globais ainda não se conformaram em ver Nanda Costa (primeira foto à esquerda) protagonizando a nova novela Jorge, de Glória Perez e alegando outros compromissos, nem deram as caras na churrascaria do Rio onde a maioria do elenco assistiu o primeiro capítulo da sucessora de Avenida Brasil. Entre tantas (e a novela terá muitas porque, afinal, são mais de 100 atores e atrizes no elenco), estavam lá, da segunda foto à esquerda para a direita, Totia Meirelles, Mariana Rios, Cléo Pires e Fernanda Paes Leme.

Noite de estréia

Em seu primeiro capítulo, Salve Jorge , novela de Gloria Perez, já apresentou um trailler de como acontece o tráfico de pessoas no Brasil: meninas atraídas por empregos que, lá fora, ficam sem passaporte e são obrigadas a se prostituir (repassando 60% para os criminosos). A ONU estima que o tráfico de pessoas movimenta por ano mais de US$ 32 bilhões e 10% desse dinheiro passa pelo Brasil. Entre nós, as ações das quadrilhas atingem 520 municípios e na rota, estão os estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Rio, Roraima e São Paulo. Dados da Polícia Federal sinalizam que o número de brasileiros levados para o Exterior já soma 70 mil. São Paulo é o maior receptor de tráfico para exploração do país, especialmente quando se trata de vitimas homossexuais e transexuais. 333

Tráfico bilionário

MISTURA FINA LÍDERES regionais do PMDB estão irritados com o tratamento dado pela cúpula do partido às candidaturas de Eduardo Paes (Rio) e Gabriel Chalita (São Paulo). Reclama que, em todo o Brasil, a maioria dos candidatos peemedebistas esteve à míngua, enquanto a Executiva Nacional investia R$ 18 milhões na campanha da Paes e outros R$ 9 milhões na de Chalita, que não chegou ao segundo turno.

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PARA quem gosta muito de Monica Bellucci, que já ganhou um rotulo de nova Sofia Loren: aos 48 anos e meses depois de sua segunda filha, ela apareceu toda nua no filme Verão Escaldante. Nos ano 80, estudava Direito na Universidade de Perugia. Tem 1,79m e suas medidas são: 92cm de busto, 57cm de cintura e 98cm de quadril. 333

A italiana Monica Bellucci já está no Rio com o marido, Vincent Cassel, as duas filhas do casal e uma babá: amanhã, na casa de Olavinho Monteiro de Carvalho, atuará como apresentadora de um leilão de um Santos 100 Skeleton, da Cartier, com renda em beneficio de obras sociais. Ela veio ao Brasil para ser a madrinha da primeira loja Cartier no Rio, ao lado do presidente da empresa, Bernard Fornas. Na semana passada, os dois inauguraram a loja Cartier em Milão. Ao mesmo tempo, a Rizzoli lança nova edição do livro só com fotos de Monica tutta nuda, com prefácio de Giuseppe (Malena) Tornatore. 333

Deusa da nudez

Adeus às festas Crimes contra o sistema financeiro, crimes contra o mercado de capitais e lavagem de dinheiro: debaixo dessas acusações, o ex-banqueiro Luis Otavio Índio da Costa foi preso. O Cruzeiro do Sul, banco liquidado pelo BC, tinha um rombo de R$ 2,2 bilhões, fora R$ 3,3 bilhões em títulos emitidos no Exterior. Em seus tempos de glória, Luis Otavio fazia festas monumentais para o banco com shows de Elton John, Tony Bennet e Ennio Morricone. E namorava famosas como Daniela Cicarelli, Luiza Brunet (durou só uma semana) e a estilista Cris Barros, hoje casada com Toninho Abdalla (maior precatório do país com o primo Juca, hoje atualizado em R$ 3 bilhões pela venda da área do parque Villa-Lobos, em São Paulo).

ENQUANTO a Band prepara para Adriane Galisteu sua última chance na grade da emissora com o programa Quem quer casar com meu filho? (é uma variante de The Bachelor), ela acaba de acertar com o canal Discovery. Vai apresentar uma série de documentários sobre relações passionais que terminaram em crimes. Ainda neste mês, serão dez dias de gravações em São Paulo. 333

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Bilhões parados

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Shortinho à noite.

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JÁ ESTÁ marcada a data da visita oficial que Dilma Rousseff fará a Madri. Ela estará na capital espanhola de 16 a 19 de novembro para a Cúpula Ibero-Americana e na agenda, tem um encontro com o rei Juan Carlos e outro, com o presidente Mariano Rajoy. Os dois pedirão maior generosidade do governo com as empresas espanholas. No ranking de reclamações do Procon, as espanholas Telefonica e Santander estão sempre nos primeiros lugares. 333

Microssaia. O EX-secretário de Assuntos Estratégicos do governo Lula, ainda professor em Harvard e consultor do governo de Rondônia, Mangabeira Unger, vai ganhar um documentário sobre sua vida, organizado pela Gioconda Produções. A Ancine, a propósito, acaba de aprovar a captação de R$ 1,2 milhão em recursos para a produção do filme. 333

Passaporte à salvo Antes da conferencia inaugural do 2º Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão do Curso de Direito, em Brasília, o presidente do Supremo, ministro Ayres Britto negava, em roda informal, que tenha tomado decisão de confiscar os passaportes dos réus que venham a ser condenados no julgamento do mensalão . Britto não vê justificativa “para uma medida tão forte”. Lá mesmo, foi assediado pelos estudantes, tirou fotos e deu autógrafos. E garantiu que “depois do dia 18, quando me aposento, voltarei a ser chamado apenas de professor e terei mais tempo para leitura, reflexão e poesia”. 333

Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

CHARGE DO DIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

5 LEI É LEI Ministros do STF voltam a discutir sobre a aplicação da lei.

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Nelson Jr./SCO/STF

AGORA, A DEFINIÇÃO DAS PENAS. Com a condenação de Marcos Valério até a 11 anos de prisão, o Supremo decide o futuro dos mensaleiros.

Joaquim Barbosa: relator está convicto de que todos os réus vão para a cadeia. Moacyr Lopes Júnior/Folhapress – 07.12.11

o dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a discussão da dosemetria para os condenados no processo do Mensalão, o relator Joaquim Barbosa escolheu ontem o publicitário Marcos Valério para iniciar o seu voto, no qual foi acompanhado pelos demais magistrados, sobre as penas que serão dadas a ele e aos demais réus. Até agora, o publicitário já tem somados 11 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha (2 anos 11 meses), corrupção ativa nos contratos da Câmara dos Deputados (4 anos e 1 mês) e peculato (4 anos e 8 meses). Além disso, as multas já chegaram a R$ 978 mil, valor que ainda será corrigido. Discussão – Marcos Valério foi condenado por ter cometido nove delitos em cinco crimes diferentes (formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas). E os ministros analisaram apenas três das nove acusações a Marcos Valério. O relator e o revisor Ricardo Lewandowski, como fizeram ao longo do julgamento, voltaram a discordar ao debater as penas por corrupção ativa nos contratos do Banco do Brasil. Por conta deste crime, Barbosa determinou pena de 4 anos e 8 meses e uma multa de R$ 504 mil. Lewandowski apresentou proposta de pena mais branda, de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, e multa de R$ 108 mil. A principal divergência foi quanto a lei a ser aplicada. Até 2003, a lei previa de 1 a 8 anos, e depois dessa data, passou de 2 a 12 anos. Barbosa adotou a lei atual, mais rígida, e Lewandowski seguiu a anterior. Barato demais – O revisor justificou que a dosemetria "é como se fosse a dose de um medicamento, não pode ser maior nem menor, tem que ser na dose certa". Incomodado com a sugestão de Lewandowski, o relator reagiu dizendo que o colega "barateia demais o crime de corrupção". Então, o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, advertiu Barbosa. "Aí já é um juízo de valor". Diante da divergência, Barbosa anunciou que iria rever a pena por peculato. E a sessão foi suspensa para que os demais magistrados possam estudar e se manifestar hoje se seguem o relator ou o revisor. Regime fechado – De acordo com o Código Penal, condenados a penas acima de oito anos tem de cumpri-la em regime fechado, o que deve ocorrer

com Marcos Valério. No início da sessão, Barbosa anunciou que a fixação da pena seria por réu e análise de cada crime separada. Ao propor a pena para Marcos Valério por formação de quadrilha, o ministro ressaltou que ele teve conduta "altamente reprovável", mas não considerou que o publicitário tem maus antecedentes, pois as ações ainda estão em tramitação.

Dosemetria é como se fosse a dose de um medicamento, não pode ser maior nem menor, tem que ser na dose certa. RICARDO LEWANDOWSKI Um século – A defesa de Marcos Valério, inclusive, já havia enviado petição ao STF sustentando que "a mera existência de ações penais", todas posteriores ao Mensalão, "não poderiam servir de fundamento" para a consideração de maus antecedentes.

Se eu realmente não acreditasse, não estaria aqui sacrificando minha saúde, pois eu não sou homem de brincadeiras. JOAQUIM BARBOSA Valério coleciona dez ações criminais na Justiça Federal em Minas Gerais e pode ser sentenciado a mais de 140 anos de prisão. Contra ele pesam outros cinco processos penais na Justiça Estadual mineira e mais um na Bahia. A sistemática adotada pelos ministros deverá atrasar o fim do julgamento, que estava previsto por Barbosa para esta semana. Com isso, somente depois do segundo turno das eleições, o tribunal deverá de-

finir a pena imposta ao chefe da quadrilha, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, bem como para o ex-presidente do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Cadeia – Caso o STF aplique a Dirceu pena de oito anos por corrupção ativa e três por formação de quadrilha, o ex-ministro terá que cumprir a pena em regime inicial fechado. Delúbio também deverá receber pena pesada. Para Genoino, a aposta é de que haverá um abrandamento. O que leva a essa decisão também foi a declaração dada pelo relator após a sessão de ontem, reafirmando a crença de que os 25 réus condenados serão presos. "Se eu realmente não acreditasse, não estaria aqui sacrificando minha saúde, três meses com toda essa dificuldade, pois eu não sou homem de brincadeiras". Minerva, enerva – Os magistrados decidiram, também ontem, absolver todos os réus cujos julgamentos terminaram empatados em plenário. Para Ayres Britto, o resultado mostrou que o tribunal não estava "de posse de sua inteireza de sua unidade". Uma das hipóteses aventadas era que ele, na qualidade de presidente, poderia votar duas vezes. No entanto, a maioria concordou com a posição de Ayres Britto. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello divergiu. Para ele, caberia ao presidente dar o voto de qualidade. "Fico feliz de não ter de proferir o voto de minerva, porque me enerva", brincou Ayres Britto. Absolvidos – Dessa forma, mais três acusados livraramse da condenação, elevando para 12 os absolvidos. São eles, os ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA), João Magno (MG) e o ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto, que respondiam pelo crime de lavagem de dinheiro. Outros quatro réus foram absolvidos do crime de formação de quadrilha. O atual vicepresidente do Banco Rural, Vinicius Samarane; o deputado federal Valdemar Costa Neto Apu Gomes/Folhapress – 10.10.12

Lula Marques/Folhapress – 20.11.11

José Dirceu e Delúbio Soares: o ex-ministro e o ex-tesoureiro do PT deverão receber penas severas. A condenação deverá ser em regime inicial fechado.

Rodrigo Clemente/O Tempo/E.C. – 14.06.06

(PR-SP), o ex-líder do PMDB na Câmara, José Borba, e o ex-tesoureiro do PL (atual PR), Jacinto Lamas. Contudo, eles foram condenados por outros crimes. Valdemar e Lamas por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Borba por corrupção passiva e Samarane por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. (Agências)

Marcos Valério já está condenado em regime fechado, enquanto José Genoino deverá ter uma pena abrandada pelo STF.

MINERVA Ayres Britto não esconde que não queria decidir os casos de empate.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

É absurdo e injusto que o mero operador do intermediário seja a pessoa punida de forma mais severa nesta ação. Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério.

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Nelson Jr./SCO/STF

'Lula era interessado no Mensalão' Advogado de Marcos Valério diz que núcleo político se desviou do foco da investigação

C Marcelo Leonardo: para ele, Valério poderia no máximo ser acusado de "operador do intermediário".

Condenado, Genoino diz que condenação foi política. Ex-presidente do PT reafirma sua inocência e se diz injustiçado pelo Supremo

o dia seguinte à condenação pelo crime de formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente do PT, José Genoino, reafirmou sua inocência e classificou como injusta uma condenação, segundo ele, política. Em entrevista ontem à rádio Estadão ESPN, o petista disse ter sido condenado sem provas. "Não me sinto condenado porque sou inocente. Essa condenação política não me atinge". Na acusação apresentada ao STF, o Ministério Público defendeu que José Genoino participou do esquema de compra de apoio político durante o primeiro mandato do governo Lula. A acusação foi fundamentada com base nas assi-

naturas de Genoino em contratos de empréstimos, assumidos, para a promotoria, de forma fraudulenta e que garantiam os recursos para compra de votos. Para o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, o petista atuava como "interlocutor político do grupo criminoso". "Esse julgamento não apresentou provas concretas. Foi feito na base do indício, da dedução, do domínio do fato, que são teses que têm um viés autoritário", rebateu Genoino. O petista afirma que assinou os empréstimos por ser presidente do PT no período e que as transações financeiras, destinadas ao próprio partido, eram legítimas. "Não houve compra de vo-

tos, não houve compra de deputados. Houve debate político e franco". Ao comentar o julgamento, Genoino defende que o processo foi "politizado" e voltou a criticar o que define como criminalização da política. "Eu fiz alianças, fiz acordos, participei de debates. Isso é da natureza política. Não existe política sem negociação. O STF não pode querer ser uma espécie de poder moderador", considerou. "Serei obrigado a cumprir, democraticamente, as decisões do STF. Mas vou discutilas a cada hora, a cada dia, a cada momento", afirma Genoino. O ex-presidente do partido disse que irá recorrer da decisão. (Estadão Conteúdo)

om a corda no pescoço e na iminência de ter prisão decretada – como requer a Procuradoria-Geral da República – , o empresário Marcos Valério, operador do Mensalão, condenado em outras ações no âmbito da Justiça Federal, quer receber tratamento de réu primário. Em petição ao Supremo Tribunal Federal, que ontem começou a calcular as penas para os mensaleiros, a defesa de Valério sustenta que "a mera existência de ações penais, todas posteriores aos fatos objetos da ação penal 470 não pode servir de fundamento para consideração de ‘maus antecedentes’". A defesa quer, assim, convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os principais interessados na compra de apoio político no Congresso seriam, na verdade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores (PT). Em favor de seu cliente, o advogado Marcelo Leonardo enviou na segunda-feira aos ministros um memorial de oito páginas destacando que o chamado núcleo político da denúncia de corrupção "deslocou o foco" das investigações dos reais responsáveis pelo esquema – que seriam Lula, seus ministros e dirigentes

Relevantes seriam as condutas dos interessados no suporte político 'comprado' (Presidente LULA, Ministros e partido). MARCELO LEONARDO do Partido dos Trabalhadores – para o publicitário. Ao citar o ex-presidente, Marcelo Leonardo fez questão de grafar o nome do ex-presidente em letras maiúsculas. "Assim, [...] relevantes seriam as condutas dos interessados no suporte político 'comprado' (Presidente LULA, seus Ministros e seu partido) e dos beneficiários financeiros (Partidos Políticos da base

aliada), sendo o PT, Partido dos Trabalhadores, o verdadeiro intermediário do ‘mensalão'", argumentou. Segundo o advogado, Valério poderia no máximo ser acusado de "operador do intermediário" – nesse caso, numa menção ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, que, segundo o Ministério Público, coordenaria os pagamentos de propina aos parlamentares. Contribuição – Em seu memorial, o advogado se queixa de que seu cliente acabou condenado por não ter um cargo político de peso e pede que os ministros levem em conta, na definição das penas, o fato de Valério ter contribuído com as apurações, apresentando a lista dos beneficiários e os documentos que permitiram ao MP denunciar 40 pessoas. "[Valério] Forneceu a lista de todas as pessoas que receberam recursos financeiros, indicadas pelo PT, por intermédio de Delúbio Soares", ressalta o memorial. "É absurdo e injusto que o mero operador do intermediário seja a pessoa punida de forma mais severa nesta ação , ao lado do tratamento brando que se pretende dar aos verdadeiros chefes políticos e interessados diretos no esquema admitido pelos votos condenatórios proferidos". (Agências)

Reprodução

A culpa de Dirceu, segundo ele: ser ministro. Ex-ministro reclama que pecha de quadrilheiro confirmada pelo STF não lhe cabe

ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ontem por formação de quadrilha na ação penal do Mensalão, reclamou ontem mesmo que nunca compôs ou formou quadrilha, e que foi "condenado por ser ministro". Dirceu, já condenado por corrupção ativa, é apontado como mentor e chefe do esquema de compra de apoio parlamentar ao primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Mais uma vez, a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de me condenar, agora por formação de quadrilha, mostra total desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha inocência. Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha", disse Dirceu em texto publicado em seu blog na Internet. "Sem provas, o que o Ministério Público fez e a maioria do Supremo acatou foi recorrer às atribuições do cargo para me acusar e me condenar como mentor do esquema financeiro. Fui condenado por ser ministro", disse, afirmando que sua condenação se deu "com base em indícios". A defesa do ex-ministro alegava falta de provas que apontassem o envolvimento do petista no esquema para pedir sua absolvição das duas acusações. Dirceu, que renunciou ao cargo de ministro na esteira do escândalo, em 2005, lembrou ter lutado pela democracia e ter sido "vítima dos tribunais de exceção", para dizer que "sabe o valor da luta travada para se erguer os pilares da nossa atual democracia". "Condenar sem provas não

A decisão de me condenar, agora por formação de quadrilha, mostra total desconsideração às provas nos autos. JOSÉ DIRCEU cabe em uma democracia soberana", escreveu. O petista já havia rompido o silêncio após sua condenação por corrupção ativa, e disse que acataria a decisão do Supremo, mas que provaria sua inocência. Na ocasião, disse ter sofrido um "juízo de exce-

Teorias e decisões que se curvam à sede por condenações, sem garantir a presunção da inocência. IDEM ção". Agora, voltou a criticar a condução do julgamento. "Teorias e decisões que se curvam à sede por condenações, sem garantir a presunção da inocência ou a análise mais rigorosa das provas produzidas pela defesa, violam o Estado Democrático de Direito", escreveu. "O que está em jogo são as liberdades e garantias individuais. Temo que as premissas usadas neste julgamento, criando uma nova jurisprudência na Suprema Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação de

outros réus inocentes País afora". O ex-presidente do PT, José Genoino, que integraria o núcleo político ao lado de Dirceu e do então tesoureiro do partido Delúbio Soares, também foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa. Genoino também disse ser inocente após a decisão da Corte. "Estou indignado com esta condenação cruel. É a sensação de estar numa noite escura, de ser inocente mas estar condenado. Mas a coragem é o que dá sentido à luta pela liberdade", afirmou ele em seu site na Internet (leia mais, acima). Passado – Em última tentativa antes do término do julgamento do Mensalão, a defesa do ex-ministro pediu ao Supremo, em memorial, que seu passado seja levado em consideração na hora do cálculo da pena que terá de cumprir pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. No documento de seis páginas, os advogados de Dirceu lembram seu passado de líder estudantil, a prisão e exílio durante o regime militar, a participação na fundação do PT, sua atuação como parlamentar e citam declarações de Lula e outros petistas na tentativa de atenuar a pena que será imposta pelo tribunal. O Código Penal, ressaltaram os advogados, estabelece que a "pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime". A defesa argumentou ainda que a pena por corrupção ativa deve ser calculada com base em lei anterior, mais branda, que foi alterada pelo Congresso em 2003. (Agências)

Em seu blog, Dirceu afirma: "Condenar sem provas não cabe em uma democracia soberana".

Petistas condenados falam em recorrer de sentenças Advogados entrarão com recursos após o acórdão – fevereiro de 2013.

s defesas do exministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa e formação de quadrilha na ação penal do Mensalão, disseram na segunda-feira que aguardarão a publicação do acórdão do julgamento para entrarem com recursos à decisão. Segundo o ministro Celso de Mello, se o o acórdão for finalizado com rapidez, só deverá ser publicado em fevereiro de 2013. Dirceu e Genoino integrariam o chamado núcleo político do esquema de compra de apoio parlamentar ao governo do ex-presidente Lula, ao lado do ex-tesoureiro do PT

Delúbio Soares. As penas começaram a ser calculadas ontem, com expectativa de término do julgamento na quinta. Dirceu foi condenado por corrupção ativa por 8 ministros e formação de quadrilha por 6, com 4 votos pela absolvição, o que abre espaço para o chamado embargo infringente. "Há chance para embargo... Vamos aguardar o acórdão para propor os embargos infringentes", adiantou o seu advogado, José Luis Oliveira Lima. Já Genoino foi condenado por corrupção ativa por 9 ministros e formação de quadrilha por 6. Há também possibilidade de embargo infringente. "A hipótese de recursos a serem apresentados de eventuais embargos terá que ser

estudada com a publicação do acórdão. Daí, poderemos verificar possíveis contradições, omissões", disse seu advogado, Luiz Fernando Pacheco. Pena mínima – Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça e advogado do ex-vice-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado, também entregou ontem memorial ao STF. Pede aplicação de pena mínima a seu cliente, condenado por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Bastos salienta que a pena mínima para gestão fraudulenta (3 anos de prisão) já considera as consequências causadas pelo crime e que, por isso, o argumento não valeria para aumentar a pena de seu cliente. (Folhapress)

p STF: quem absolveu, não pode definir pena.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

O governo federal, às vezes, participa de alguma ação com a prefeitura ou com estado, mas é muito pouco. Frase da campanha tucana pela prefeitura, no rádio.

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Andre Dusek/Estadão Conteúdo

Ministros que não aceitaram a condenação dos réus não participam da dosimetria, decide Supremo.

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os ministros que votaram por absolvição de réus não participarão da fixação das penas aos condenados no processo do mensalão. A questão foi levantada pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, antes de iniciar seu voto sobre a dosimetria. Por 7 votos a 3, os ministros concordaram com Barbosa em que o magistrado que absolveu não tem como definir posteriormente uma pena ao réu. O debate sobre a participação dos ministros que absolvem na definição de penas já foi feito pelo Supremo em 2010, ao analisar o caso do exdeputado José Gerardo. Naquela ocasião, assim como agora, somente os que condenaram definiram a fixação de penas. "Proponho que aqueles que ficaram vencidos na votação parcial de mérito, com base no precedente que firmamos há dois anos, não participem da votação pertinente a dosimetria", sugeriu o relator.

De fora: ministros Dias Toffoli e Lewandowski não podem estabelecer penas para os réus condenados pelos colegas de Corte.

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli já tinham sido vencidos em 2010 e reafirmaram o posicionamento. "É comum ficar vencido no conhecimento de uma ação e participar da análise, ser vencido preliminar, depois debater mérito. O tribunal debateu primeiro se enquadrava em determinado crime. Vencido, não vejo razão para que o que absolveu não participar", disse Toffoli. "Em uma situação extrema, na fixação de pena em um plenário de 11 ministros pode ser feita por quatro ou até, no exemplo de 6 votos pela condenação, termos empate. Em

Tercio Teixeira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Serra diz que vai reforçar parcerias e investir na construção de AMAs.

No rádio, Haddad expõe apoiadores; Serra fala sobre OSs.

candidato do PT a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, explorou na manhã de ontem, no programa eleitoral de rádio, os apoios declarados à sua campanha, citando ministros do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), o cantor e compositor Gilberto Gil, e dirigentes ligados aos três grandes clubes de futebol da cidade – Corinthians, São Paulo e Palmeiras. Já José Serra, do PSDB, voltou a dizer que, se o petista for eleito, irá acabar com as parcerias entre a prefeitura e as Organizações Sociais (OSs) na administração de hospitais e unidades de saúde. Na segunda-feira, Andrés Sanchez, ex-presidente do Corinthians – time de coração do padrinho político de Haddad, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, Juvenal Juvêncio, presidente do São Paulo – time de Haddad– e Arnaldo Tirone, presidente do Palmeiras – clube de coração do adversário tucano, José Serra – declararam apoio à candidatura petista em evento de campanha. Cinco ministros também apareceram na propaganda

pedindo votos para Haddad: Miriam Belchior (Planejamento); Guido Mantega (Fazenda); Aloizio Mercadante (Educação); José Eduardo Cardozo (Justiça); e Alexandre Padilha (Saúde). Haddad reforçou o discurso de que pretende fortalecer as parcerias com o governo federal. "Eu vou buscar os recursos para impulsionar nossa cidade". Já o programa tucano voltou a afirmar que Haddad defende o fim das parcerias entre prefeitura e OSs na saúde. E assegurou que Serra, se eleito, reforçará parcerias e investirá na construção de Assistências Médicas Ambulatoriais, as AMAs. "Serra não só vai reforçar a parceria com as OSs como vai aumentar o número de AMAs 24 horas", disse o narrador. Serra afirmou que pretende estabelecer uma boa relação entre prefeitura e estado. E minimizou a atuação do governo federal na cidade: "O governo federal, às vezes, participa de alguma ação com a prefeitura ou com estado, mas é muito pouco pois tem o Brasil todo para cuidar". No fim, um jingle associa Haddad aos réus condenados no Mensalão. (Agências)

termos de técnica de decisão acho que seria mais adequado que todos participassem", disse o ministro Gilmar Mendes. A maioria do tribunal refutou os argumentos. O ministro Marco Aurélio Mello ressaltou que, ao absolver, o juiz já afirmou não caber nenhuma pena. Celso de Mello, decano da Corte, citou três processos posteriores em que o precedente de 2010 foi utilizado. Afirmou que, nos casos em que a absolvição teria sido por não encontrar tipicidade, o juiz ficaria em situação delicada ao ter de aplicar pena. O revisor, ministro Ricardo Lewandowski, foi na mesma direção. "Se alguém vota pela absolvição, especialmente tendo em conta a atipicidade, seria uma violência à cons-

ciência do magistrado querer na, e de quem absolve, com lhe impor que participe", dis- viés de baixa da pena, dá um se. "É uma contradição lógi- equilíbrio maior", ponderou. ca", concluiu. Com a maioria decidindo O presidente do STF, Carlos pela exclusão de quem absolAyres Britto, veu da definifoi o último a ç ã o d a s p evotar. Ele n a s , a t e nanunciou que dência é que Em termos de mudou seu se imponham técnica de decisão e nt en di me npenas mais to e que pasacho que seria mais a l t a s a o s sou a concoradequado que todos réus. dar com TofO j u l g aparticipassem. foli e Gilmar. mento da MINISTRO GILMAR MENDES, Para Britto, a Ação Penal VOTO VENCIDO NA DECISÃO p ar ti ci pa çã o 4 7 0 , o p r oSOBRE CÁLCULO DE PENAS. de quem abcesso do solveu daria Mensalão, no m a i s e q u i l íSupremo Tribrio às decisões. "Me parece bunal Federal (STF), pode melhor para o réu. Teremos completar na próxima semaparticipação de quem condena três meses. No total, ocornou, com viés de cima da pe- reram 39 sessões, das quais

na maioria houve dez ministros. Cezar Peluso, ex-ministro da Corte, aposentou-se em agosto de forma compulsória, ao completar 70 anos. Durante o julgamento, foi indicado Teori Zavascki para integrar o tribunal. Ele já foi sabatinado por palamentares, mas seu nome, por uma mera questão de praxe, precisa ainda ser aprovado pelo plenário do Senado – o que deverá ocorrer somente depois do segundo turno das eleições municipais. Nos últimos dias, impasses e dúvidas vieram à tona, uma vez que são 37 réus e denúncias de diferentes crimes. Agora, os ministros só definem a punição entre o mínimo e o máximo de anos de prisão previstos na lei. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

O Brasil é um país pacífico, que vive em paz com seus vizinhos, mas não pode descuidar da sua defesa. Celso Amorim, ministro da Defesa.

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Uéslei Marcelino/Reuters

DIA DO AVIADOR

'Os caças virão', promete Amorim. Ministro não fala em data de aquisição, mas garante que frota será renovada.

Celso Amorim: no Dia do Aviador, ministro salienta que aviões patrulha e helicópteros foram comprados e estão fazendo vigilância nas fronteiras e no Atlântico Sul, mas reconhece que o País precisa de "aviões adequados para rechaçar qualquer ameaça ao território".

ministro da Defesa, Celso Amorim, disse ontem, no final da cerimônia do Dia do Aviador, na Base Aérea de Brasília, que "os caças virão", sinalizando que o Brasil não desistiu de reforçar a sua frota aérea. Mas o ministro não quis precisar nem quando haverá uma decisão sobre o assunto, nem qual o modelo que será escolhido para o projeto FX2. "Não adianta perguntar, porque não vou satisfazer esta curiosidade nem sobre quando nem sobre quem. Mas é certo que os caças virão". Amorim desconversou sobre quando é que o governo poderá decidir sobre a compra dos novos aviões supersônicos, o que vem se arrastando há mais de uma década. "O governo tem procurado dotar a Força Aérea de meios adequados, mas todo mundo pensa só em caças. E eu posso dizer que os caças virão". Na sua fala aos aviadores, Amorim salientou que aviões patrulha e helicópteros foram comprados e estão fazendo vigilância em nossas fronteiras e no Atlântico Sul, mas reconheceu que o País precisa de "aviões adequados para rechaçar qualquer ameaça ao território", referindo-se indiretamente aos caças FX, sem definição ainda para serem adquiridos.

Não adianta perguntar, porque não vou satisfazer esta curiosidade sobre quando e quem. Mas é certo que os caças virão. CELSO AMORIM Ele lembrou que o Brasil é um país pacífico, que vive em paz com seus vizinhos, mas que "não pode descuidar da sua defesa". Estratégia – Em mensagem à Força Aérea, a presidente Dilma Rousseff preferiu não falar sobre caças, limitando-se a reiterar o seu compromisso com a Estratégia Nacional de Defesa (END) e genericamente citar o fortalecimento da Força Aérea Brasileira para a realização de sua missão constitucional. Dilma afirmou ainda que está trabalhando pelo desenvolvimento da indústria de defesa, pelo estímulo à aviação, acrescentando que tem "compromisso com a modernização da infraestrutura portuária brasileira" para "oferecer serviços aéreos à altura das expectativas da sociedade brasileira". Na segunda-feira, a presi-

dente se encontrou com o expresidente francês Nicolas Sarkozy – o governo nega que o assunto compra dos aviões militares Rafale, fabricados pela Dassault, tenha entrado na pauta. Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a apontar que o governo escolhera o Rafale, durante visita ao Brasil do ex-presidente Sarkozy, mas depois se viu obrigado a voltar atrás, por causa das pressões da Força Aérea – já que o processo estava em andamento – e das concorrentes norte-americana (Boeing) e sueca (Saab). No momento, o processo está parado, esperando sinalização da presidente. No Dia do Aviador, Dilma ainda se comprometeu em modernizar a infraestrutura aeroportuária do País. Segundo ela, "esses são passos fundamentais para que sejamos capazes de oferecer serviços aéreos à altura da expectativa da sociedade brasileira". Amorim destacou o desempenho da FAB em operações de cooperação internacional, principalmente no Haiti e em países da África. Outro trabalho relevante, segundo ele, é o desenvolvimento de tecnologias, com destaque para o veículo lançador de satélite, cujos testes serão feitos entre 2012 e 2013. (Agências)

Patriota vai discutir parcerias nos Estados Unidos Chanceler participa hoje de evento nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação.

duas semanas das eleições presidenciais nos Estados Unidos, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, esteve ontem e está hoje em Washington, capital norte-americana. Ele participa da quarta edição do Diálogo de Parceria Global BrasilEstados Unidos. Hoje, Patriota se reúne com a secretária de Estado, Hillary Clinton, com a secretária do Departamento de Segurança Interna, Janet Napolitano, e com o conselheiro de Segurança Nacional, Thomas Donilon. O objetivo dessas Patriota: reunião com a secretária de Estado, Hillary Clinton, e do Departamento de Segurança, Janet Napolitano.

conversas é incentivar parcerias nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação, inclusão social e combate à discriminação. O Diálogo de Parceria Global (DPG) foi criado em 2010 para estimular o impulso político às parcerias. Ainda ontem, os subsecretários políticos do Ministério das Relações Exteriores, a embaixadora Edileuza Reis e o embaixador Paulo Cordeiro, tiveram reuniões com representantes do governo norte-americano para tratar de temas como a África, Ásia e o Oriente Médio. Na segunda-feira, técnicos e especialistas dos dois países se reuniram para examinar a proposta de acabar com a obrigatoriedade do visto de entrada. Porém, outras reuniões serão necessárias, segundo integrantes do grupo de trabalho.

Em 2011, as exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 25,8 bilhões, registrando aumento de 33,7% em relação a 2010. Os Estados Unidos são o segundo destino das exportações brasileiras, com participação de 10,1%. Os Estados Unidos também são o segundo mercado para as manufaturas brasileiras, somando US$ 11,7 bilhões em 2011, o equivalente a 45,3% da pauta. Os Estados Unidos têm o maior estoque de Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs) no Brasil, totalizando US$ 104 bilhões em 2010, dos quais cerca de metade (US$ 55,4 bilhões) ingressaram no Brasil entre 2001 e 2011, segundo o Banco Central. (ABr) Antonio Cruz/ABr/ 10.10.12

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

9 KUWAIT Governo proíbe aglomerações superiores a 20 pessoas

nternacional

COLÔMBIA Vice-presidente está disposto a renunciar para tratar câncer na próstata

IDEIAS VELHAS. IDEIAS TROCADAS. Na caça pelos últimos indecisos, Obama parte para o ataque, acusando o rival de 'Romnésia'. Já Romney alerta que os EUA não querem 'mais do mesmo'. Brian Snyder/Reuters

Kevin Lamarque/Reuters

emocratas e rep ub l ic a no s começam a g a s t a r o ntem suas últim a s m u n ições eleitorais na reta final da campanha à Casa Branca que será a continuação da disputada queda-de-braço do terceiro e último debate, realizado na segunda-feira entre os dois candidatos para as eleições do dia 6 de novembro. Pesquisas indicam que o presidente Barack Obama predominou, mas o republicano Mitt Romney conseguiu evitar gafes que inviabilizassem sua vitória. Após três debates pela televisão, sendo o último sobre política externa, os dois candidatos se lançaram em uma frenética caçada pelos últimos indecisos que ainda restam. E, nessa etapa, Obama apresentou o que deve ser o seu argumento final: que ele, ao contrário de Romney, tem sido honesto com o eleitorado a respeito de seus planos para promover uma prosperidade que seja amplamente partilhada nos próximos quatro anos. Seu discurso ontem em Belray Beach, na Flórida, mostrou que vai continuar tentando desconstruir a imagem do rival, a quem apresenta como um político de ideias em transformação que não inspira confiança. "Na noite passada (Romney) disse que apoiava a captura de Osama bin Laden, mas em 2007 disse que não faria um grande esforço para capturá-

Eleições nos EUA

Obama divulga livro que detalha propostas para o segundo mandato

Romney tira foto com policiais na Flórida. O republicano diz que atual presidente está sem ideias novas. lo", afirmou Obama ontem. "Eu chamo isso de 'Romnésia'", acrescentou, sendo respondido pela audiência com um efusivo "Romnésia", "Romnésia", "Romnésia", uma mistura entre as palavras "Romney" e "amnésia". O candidato democrata à reeleição ainda apresentou um livreto que detalha suas propostas para o segundo mandato e que deve ser um instrumento importante para mobilizar eleitores. O volume não contém novas propostas, mas pode contribuir para neutralizar aquela que de-

ve ser a principal mensagem de Romney nas últimas duas semanas de campanha: que o país não pode arcar com mais quatro anos de Obama na presidência, porque ele não tem um plano para a retomada do crescimento econômico. 'Mais do mesmo' - A campanha republicana continuou ontem nessa linha de ataque, ao afirmar que Obama não tem uma agenda de verdade para o segundo mandato e advertiu que o que ele tem a oferecer é "mais do mesmo". A equipe republicana disse que, sem novas ideias pró-

prias, Obama está preferindo atacar Romney. "A verdade é que os ataques não são um plano de governo", disse Romney. "É por isso que a campanha dele está fazendo água e a nossa está a toda velocidade", afirmou. O republicano esteve ontem em Nevada, após perder o debate com Obama sobre política externa, na Universidade Lynn de Boca Raton, na Flórida, segundo pesquisas. Debate - Romney, que ficou impassível ao receber golpes mais contundentes de Obama, prometeu uma política externa

mais agressiva se chegar à Casa Branca. O republicano não conseguiu desconstruir a imagem de líder firme e reflexivo do presidente durante o debate. Segundo pesquisa da CBS, 53% dos eleitores indecisos afirmaram que Obama venceu o debate, enquanto 23% disseram que foi Romney. Já a enquete da CNN indicou que para 48% dos entrevistados Obama ganhou o debate, enquanto 40% disseram que

Romney venceu. Mesmo assim, a realidade um dia após o embate televisivo é que Romney continua próximo de Obama, com o mesmo percentual do presidente (47%) nas últimas pesquisas de opinião. Além disso, 60% dos entrevistados pela CNN disseram que Romney poderia arcar com as responsabilidades presidenciais, e 66% acham que Obama está se mostrando qualificado. (Agências)

VISITA ILUSTRE EM GAZA Emir do Catar faz primeira viagem oficial de um chefe de Estado ao território

Anistia a todos. Exceto terroristas.

FBI no Líbano eleva tensão

presidente da Síria, Bashar al-Assad, aprovou ontem, antes da festa muçulmana Eid al-Adha, que começa na sexta-feira, uma anistia para todos os crimes cometidos até ontem, exceto para "terroristas". O indulto foi anunciado em meio à continuidade dos confrontos violentos com a oposição e o aumento do número de refugiados. Segundo a agência Sana, o decreto prevê que os presos que não tenham cometido crimes violentos, como homicídio e terrorismo, sejam anistiados. O regime usa o termo "terrorista" para se referir aos rebeldes. Cerca de 60 pessoas morreram em bombardeios realizados ontem por forças sírias, segundo ativistas. Destas, 20 foram mortas em um ataque que atingiu uma padaria em Alepo, no norte do país. Fugindo da violência, mais de 355 mil sírios já buscaram refúgio em outros países, informou a ONU. (Agências)

s autoridades do Líbano confirmaram ontem que uma equipe do FBI (a polícia federal norte-americana) deve chegar nos próximos dias para ajudar nas investigações do atentado de sexta-feira, que matou o chefe da inteligência do país, Wissam al-Hassan. O movimento xiita libanês Hezbollah afirmou por meio de um comunicado que se opõe a uma interferência estrangeira na investigação sobre o assassinato. "Qualquer tentativa de dar uma dimensão internacional a esse caso não ajuda", advertiu o vice-líder do Hezbollah, xeque Naim Kassam. Al-Hassan era um sunita, que fazia oposição ao Hezbollah, grupo xiita do Líbano e com forte influência no atual governo. O Hezbollah é acusado de apoiar secretamente a Síria. Por esse motivo, alguns libaneses acusam Damasco de envolvimento no atentado que matou Al-Hassan. (Folhapress)

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Mohammed Salem/Reuters

emir do Cat a r b r i n d o u o ntem a liderança do Hamas na Faixa de Gaza com uma visita oficial que interrompeu o isolamento do grupo islâmico palestino e irritou Israel e grupos palestinos rivais. "É um grande dia. Gaza recebe um g r a n d e h omem, um líder Premiê do Hamas (à dir.) acompanha emir do Catar em visita a projeto habitacional á r a b e e i s l âmico. É maravilhoso ter esta Abbas, recebeu a notícia com Já Israel afirmou que a viavisita como a primeira de um menos entusiasmo. gem prejudica a paz na região: líder árabe à Faixa de Gaza sob Em discurso na Universidade "Ao abraçar o Hamas publicabloqueio", disse o primeiro- Islâmica de Gaza, o xeque in- mente, o emir do Catar jogou a ministro do Hamas, Ismail Ha- centivou as duas facções pales- paz embaixo de um ônibus". niyeh, para quem a visita do tinas a se reconciliarem: "Por Pouco após o emir ter encerxeque representa um triunfo que vocês continuam dividi- rado sua visita a Gaza, um atadiplomático. O Hamas é consi- dos?", perguntou ele. "Por que que aéreo israelense matou pederado um grupo terrorista irmãos não conseguem sentar lo menos três militantes no terpelo Ocidente. juntos e se reconciliar?" ritório palestino. (Agências) Uma guarda de honra recebeu o xeque Hamad bin Khalifa Al Thani na fronteira de Gaza com o Egito. Segundo Haniyeh, o emir prometeu US$ 400 milhões em ajuda e lançou um projeto de habitação, o de um hospital e recebeu um diploma honorário. Enquanto os habitantes de Gaza celebraram a visita, o governo palestino rival na Cisjordânia, liderado por Mahmoud

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 24 de outubro de 2012 Chico Ferreira/Luz

A CIDADE E O FUTURO O Seminário Internacional Projetos Urbanos SP-2012 vai debater propostas e soluções para os grande centros.

idades NO PAPEL

REALIDADE

QUASE REAL

Reprodução

Agliberto Lima/DC

Divulgação/Prefeitura de São Paulo

Concepção artística do que seria a nova avenida Cásper Líbero, na Luz.

O Teatro Municipal de São Paulo: recuperado para a cidade.

Na pauta de discussões, uma nova visão sobre SP. Chico Ferreira/Luz

A Praça das Artes, que deverá ser entregue até o fim do ano.

Seminário internacional a ser realizado amanhã na Universidade Presbiteriana Mackenzie vai discutir as prioridades e as oportunidades para a cidade de São Paulo. O encontro conta com a participação da Associação Comercial de São Paulo e da Prefeitura. Reprodução

Ivan Ventura

s últimos três prefeitos de São Paulo tiveram diferentes opiniões sobre a revitalização do bairro da Luz, mais precisamente da região conhecida como Cracolândia. Ao longo dos últimos 15 anos, porém, nada saiu do papel e a Cracolândia, agora itinerante, resiste e degrada-se. O Vale do Anhangabaú e seu entorno tem uma história mais feliz: parte dos projetos saiu do papel, caso da recuperação do Teatro Municipal. Há ainda a Praça das Artes, que deverá ser entregue até o fim do ano. Luz e Anhangabaú são temas de grande apelo e, por isso, integrarão os debates a serem travados amanhã no Seminário Internacional "Projetos Urbanos SP-2012", promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em parceria com a Universidade Mackenzie e a Prefeitura de São Paulo. O evento terá início às 9h e será realizado no prédio da faculdade de arquitetura e urbanismo do Mackenzie, na rua Itambé, 135, Higienópolis. Entre os convidados estão o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito Gilberto Kassab. Presentes também o presidente da ACSP, Rogério Amato, e do vice-presidente e coordenador do Conselho de Política Urbana (CPU), Antonio Carlos Pela. O seminário abordará temas como as

Alunos do Mackenzie e da Universidade de Lisboa observam trabalhos sobre o Vale do Anhangabaú, como o da foto acima. Reprodução

Maquete do Itaquerão: estruturas para grandes eventos. oportunidades de negócios para eventos na cidade (caso da Copa do Mundo, em 2014) e a revitalização de áreas degradadas. Um dos pontos de destaque será o Vale do Anhangabaú. A região foi objeto de propostas de revitalização desenvolvidas por alunos de arquitetura e urbanismo do Mackenzie e da Universidade

de Lisboa, instituição especialmente convidada para o workshop e para o ciclo de palestras do seminário. Os trabalhos foram produzidos em apenas três dias. Como ponto em comum, defenderam a demolição do antigo banheiro público (instalado bem no meio do vale) e a instalação de bares e

restaurantes que estimulem a vida noturna nessa região no Centro. Cada grupo pensou o Anhangabaú à sua maneira. Um deles, por exemplo, defendeu a instalação de bares e restaurantes nas duas extremidades do vale, unidas por um grande espaço vazio dedicado ao convívio, a shows, grandes espetáculos ou até mesmo comícios. O diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Mackenzie, Valter Caldana, gostou da ideia e explicou que a cidade necessita de espaços "vazios" que possam ser usados em grandes eventos. "Na China há a Praça da Paz Celestial, que é um imenso vazio. No entanto, sua representatividade como local de manifestação é conhecida. Como esquecer daquele jovem estudante confrontando um tanque do governo?". Outro grupo sugeriu a

criação de três grandes espelhos d'água no centro do Vale, batizados de as "novas águas do Anhangabaú". O nome faz alusão ao rio Anhangabaú, que corre canalizado pelo vale. Outros dois grupos apostaram na ampliação da oferta de áreas verdes no Centro. Para um dos grupos, o vale pode ser o ponto de partida de vários corredores verdes que cortariam a região central. Houve quem apostasse na construção de um monotrilho ligando a Praça da Sé ao Anhangabaú, passando por entre os edifícios no Centro algo que já ocorre em Tóquio. Marcos Cartum, arquiteto da Secretaria Municipal de Cultura e coautor do projeto de construção da Praça das Artes, esteve na apresentação dos projetos e afirmou que eles guardam semelhanças com as propostas da Prefeitura para o Anhangabaú. "Isso é

importante e mostra que a região deve ser utilizada como um local de convivência", disse Cartum. A habitação será outro destaque no seminário. No evento, a Prefeitura deverá expor os avanços do projeto Renova Centro, criado em 2010. Em linhas gerais, trata-se de um programa de habitação que prevê a construção de aproximadamente 2.500 unidades habitacionais populares na área central da cidade, a partir da posse de 53 edifícios hoje abandonados na região. Até o momento, 17 desses prédios foram restaurados e hoje funcionam como habitações populares. Em comum, esses imóveis terão características de uso misto (comércio e residência). No futuro, muitos deles terão características parecidas como as do edifício Copan ou mesmo com as do Conjunto Nacional, na avenida Paulista.

Werther Santana/Estadão Conteúdo

Ônibus: sobe para 14 o número de mortos em acidente no Rio.

Chuva alivia o calor, mas piora o trânsito.

pós uma madrugada com altas temperaturas e um período de forte estiagem, a cidade de São Paulo amanheceu com tempo chuvoso ontem. Por causa da chuva, os paulistanos enfrentaram dificuldades no início da manhã em algumas das principais vias da cidade. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), por volta das 10h a lentidão chegava aos 115 quilômetros nas vias. Nos próximos dias, o tempo ficará instável na Capital e na Grande São Paulo. Há probabilidade de chuvas com maior intensidade a partir de hoje. (Agências)

Motoristas enfrentaram trânsito pesado ontem, por causa da chuva

ubiu para 14 o número de mortos no acidente ocorrido na tarde de anteontem com um ônibus da empresa 1001, no km 102 da rodovia Rio-Teresópolis, na região serrana do Rio. Além das 11 pessoas que morreram no local da batida, outras três vítimas que tinham sido removidas para hospitais não resistiram. As novas mortes confirmadas são de José Severino Silva, 54, Marcio Luís Ramos e Guiomar Pereira da Silva, 74, que estavam internados no Hospital das Clínicas de Teresópolis. Na tarde de ontem, 13 pessoas permaneciam internadas. O caso mais grave é o de uma mulher de 84

Alexandre Brum/Estadão Conteúdo

Ônibus da 1001 pode ter sofrido uma falha no sistema de freios anos que está no Hospital das Clínicas de Teresópolis. O ônibus da viação 1001 deixou a cidade de Itaperuna, no noroeste fluminense, e seguia para o Rio, quando,

no km 102 da Rio-Teresópolis, perdeu o controle e caiu de uma ribanceira. De acordo com testemunhas, o motorista tentou frear e não conseguiu. (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

11 SEMELHANÇA Atores dos dois países têm histórias de vida semelhantes.

setor

NO MUNDO O grupo holandês já trabalhou na Cidade do Cabo, Atlanta e Londres.

Mudança de cena: Heliópolis na Holanda. Atores da comunidade participam de projeto com grupo holandês. Apresentação será em Amsterdã. Fotos: Divulgação.

Kelly Ferreira

Cia de Teatro Heliópolis, quem diria, vai para a Holanda. Formado por Christian David, Donizete Bonfim, Dalma Régia, Miguel Rocha e Klaviany Costa, o grupo se prepara para um intercâmbio com os atores do MC Theater Group, com sede naquele país. A primeira fase do projeto, com troca de experiências entre os atores brasileiros e os diretores de teatro holandeses, acontece esta semana na comunidade de Heliópolis, na zona sul da capital. A iniciativa de unir jovens com histórias de vida semelhantes irá resultar, depois do workshop em São Paulo, na criação do espetáculo A Hora Fi nal, que contará um pouco sobre as histórias do grupo de jovens brasileiros e holandeses que vivem em situação de r i s c o s ocial. O es- Eu fico p e t á c u l o pensando será apre- em como sentado na será o Holanda. trabalho "O maior d e s a f i o com pessoas nessa troca parecidas d e e x p e- que falam riências se- diferente. rá, sem dúvida, a lín- MIGUEL ROCHA, gua. Eu fico DIRETOR DE TEATRO p en sa nd o em como será feito um trabalho com pessoas parecidas, mas que falam diferente", disse o diretor da Cia de Teatro Heliópolis, Miguel Rocha. Segundo Rocha, o objetivo do projeto, que está sendo analisado há dois anos, é a troca de experiências por meio do conhecimento de uma nova cultura e educação. A primeira fase do programa acontece até o dia 3, com uma série de workshops coordenados pelo diretor de criação do MC Theater, Mike van Alfen, e realizado na Casa de Teatro Maria José de Carvalho, a sede da Compa-

Encenação de O Dia em que Túlio descobriu a África, da Cia de Teatro Heliópolis: atores participarão da montagem da peça A Hora Final.

nhia de Teatro Heliópolis. "Quatro atores da Cia mais seis jovens da comunidade de Heliópolis, escolhidos de acordo com o perfil exigido pelo MC Theater, fazem parte do projeto", disse. Viagem - Após as palestras no Brasil, dois atores da Cia e o diretor Miguel Rocha, juntamente com mais três atores e dançarinos da comunidade de Heliópolis, irão participar da segunda etapa do projeto, que acontece em Amsterdã entre os dias 19 de novembro e 8 de dezembro. Além de Mike van Alfen, Miguel Rocha, diretor da Companhia de Teatro Helió-

polis, também dirigirá os workshops na Holanda. As oficinas Final Hour 2.0 têm o objetivo de transformar temas sociais em performance teatral, por meio de depoimentos do cotidiano dos participantes. Eles serão submetidos a uma situação fictícia de uma ou duas horas de vida restantes, onde terão de compartilhar últimos desejos, segredos e histórias. A partir dos resultados, o espetáculo A Hora Final será montado e, inicialmente, encenado na capital holandesa. "Nosso objetivo é fazer com que este exercício tea-

tral abra a possibilidade de os atores pensarem sobre o próprio passado, mas agindo no presente para desenrolarem um futuro. A essência do nosso trabalho é incentivar jovens de situações menos favoráveis a construir positivamente seu destino, saindo da posição de vítima, que carrega um histórico dificultoso, para poder ser dono do presente", afirma Miguel Rocha, diretor da Companhia de Teatro Heliópolis. Projeto - A ideia do Intercâmbio surgiu em 2010, mas somente em julho deste ano houve a reunião no Brasil entre membros da Companhia de Teatro Heliópolis com a diretora artística do Grupo MC, Marjorie Boston, o diretor do MC Educação, Johan van Aalst, e Rose Akras, docente na Faculdade de Artes Cênicas em Amsterdã. O MC Theater Group, com sede na Westgasfabriek, em Amsterdã, tornou-se um polo para inúmeras manifestações culturais. A vocação da companhia é produzir peças teatrais e trabalhos em multimídia com temas sobre identidade cultural em centros urbanos, de forma universal. Grande parte dos projetos é voltada para o público jovem que, muitas vezes, faz as próprias criações. Recentemente o grupo realizou ações na África do Sul (Cidade do Cabo), Estados Unidos (Atlanta) e Inglaterra (Londres).

Integrantes do grupo de teatro de Heliópolis (acima, à esquerda e ao lado) participarão de novos encontros em Amsterdã. Acima, à direita, o diretor de criação do MC Theater, Mike van Alfen, em São Paulo.

Futebol de rua dribla dificuldades na escola Ana Barella

Divulgação

reinar crianças para apreciarem o futebol como uma arte e para aprender sobre respeito, coleguismo e amizade. Estes são os objetivos do trabalho desenvolvido pela ONG Futebol de Rua. Lá, o esporte é uma ferramenta de trabalho, que tem o poder de mudar a vida das crianças atendidas e procura priorizar o coleguismo e o respeito, deixando de lado a competição pura e simples. O projeto, que já atende 100 crianças, foi selecionado pelo Grupo EDP Brasil, uma empresa do Grupo EDP Energias de Portugal, distribuidora de energia elétrica, para receber apoio. Em andamento desde abril, o programa atende crianças de seis a doze anos, que apresentam problemas comportamentais, de 25 escolas estaduais dos municípios de Guarulhos, Jacareí, Taubaté e Guararema. "Elas normalmente são tímidas ou não respeitam muito os colegas, algumas chegam

a ser um pouco violentas", disse Márcia Rocha, pedagoga do Futebol de Rua. Para Paulo Ramicelli, assessor da diretoria do Instituto EDP Bandeirantes, a ONG Futebol de Rua foi escolhida pela coerência da proposta. "Além de todos os critérios do nosso edital, atendem crianças ca-

rentes em diferentes municípios que a EDP atua. Estão fazendo um trabalho muito bonito, bem organizado e que mostra ter futuro", afirmou. Arte – As crianças que se mostram mais agitadas e problemáticas nas escolas conveniadas com a ONG são indicadas, pelos professo-

res, para participarem de treinos de futebol aos sábados, das 13h às 17h. Mas estes encontros não se resumem a atividades físicas. Primeiramente são realizadas brincadeiras lúdicas, que mostram conceitos como amizade, respeito e companheirismo. "Muitas dessas

crianças não têm ninguém para ensinar o que é certo ou o que é errado. Então tentamos passar alguns valores, mas de forma divertida, com brincadeiras educativas, debates ou assistindo filmes que levantam questões importantes", explicou Márcia. Depois deste primeiro momento mais lúdico, a farra começa e as crianças se divertem jogando futebol. Não se trata porém do esporte convencional, mas sim do futebol de rua. Diferente dos jogos em que o objetivo é marcar gols, Crianças da o time do FuONG Futebol tebol de Rua de Rua: mais precisa mesdribles e mo é driblar. menos gols. As regras também são diferentes: três jogadores contra outros três em uma quadra menor do que a convencional. As distâncias entre as traves também são menores, um gol vale um ponto e um drible vale três pontos no placar. "Além de jogar um futebol bonito, as crianças aprendem sobre respeito e

que o que é importante é tentar fazer arte com os pés e sempre dar o melhor de si em campo", explica Thiago Cerqueira Cavalcanti, professor de educação física da ONG. Sem faltas – Segundo Thiago, o futebol de rua não tolera faltas e os alunos têm a oportunidade de exercitar os conceitos de respeito, tolerância e paciência que aprendem nas aulas com a pedagoga. "Para eles é difícil, pois estar no campo é muito diferente de estar na sala de aula. Mas notamos mudanças comportamentais significativas nas crianças desde o início das atividades", disse. De acordo com Márcia, seis meses já foram suficientes para notar mudanças. Os alunos que continuam indo aos treinos têm vontade de aprender e passaram a tratar as outras pessoas de maneira diferente. "Muitas crianças já mostraram melhoras de comportamento. Pais e professores contam que as crianças estão mais calmas e mostrando mais respeito com os colegas da escola", finalizou.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

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Para amantes de bicicleta Esqueleto saca-rolhas Desenhado e produzido pela Kikkerland, este saca-rolhas promete agradar quem tem predileção por figuras macabras, mas também divertidas. Por US$ 23.

Esta não é uma provocação ao ex-campeão do ciclismo Lance Armstrong, embora seja impossível olhar para um desses clips de bicicleta e não se lembrar do esportista recentemente banido do ciclismo por doping. À venda no site Kikki-K.

Veículo híbrido criado por Ross Lovegrove combina engenharia da Nasa e arte. A criação está exposta na Bienal de Interiores, na Bélgica. www.rosslovegrove.com

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A intimidade caiu na rede

P Placa imune a multas Ninguém gosta de receber multas de trânsito, mesmo quando elas são merecidas. Mas com as câmeras e radares espalhados pelas cidades, é quase impossível não ser pego em uma infração, ainda que leve. Nos EUA produto da NoPhoto (uma versão de tecnologia mais avançada do que no Brasil se conhece "por olhode-gato") promete acabar

esquisa divulgada ontem aponta que exatos 88% das imagens caseiras (fotos e vídeos) contendo cenas de sexo que são postadas em páginas pessoais e restritas na internet acabam vazando e sendo publicadas em site públicos. A organização responsável pela pesquisa analisou 12 mil fotos

e vídeos postadas em 68 sites durante 48 horas. Segundo a instituição, o objetivo da pesquisa é alertar os internautas para a exposição de sua intimidade ao compartilhar esse tipo de material pela internet, mesmo que com as pessoas mais confiáveis de suas relações. Isso porque existem sites especializados

em apenas vasculhar a rede em busca desse conteúdo e copiá-lo. Dos 12.224 arquivos analisados pela pesquisa, 10.776 estavam nesses sites. em sites parasitas. Susie Hargreaves, executiva da IWF alerta que "uma vez que uma foto ou um vídeo foi parar na internet, pode ser que nunca mais seja removido".

Colega de ciclista confessa doping O ex-ciclista norueguês Steffen Kjaergaard, que correu com Lance Armstrong na equipe US Postal de 2000 a 2003, admitiu ontem ter se dopado quando no time. Ele negou ter conhecer casos de doping na Volta da França quando competiu.

Beawiharta/Reuters

com o problema. A moldura da placa possui um microprocessador (detalhe) que altera a iluminação e permite que apenas parte dos números seja registrada pelas câmeras, fazendo com que as fotos fiquem incompletas. Além disso, como a placa altera apenas a luz, o usuário não comete nenhuma ilegalidade. http://bit.ly/WHbZCC

F OTOGRAFIA

HORA DO ALMOÇO - Imagem subaquática mostra o momento em que um jaguar mergulha para buscar alimento jogado na água no parque de vida selvagem Taman Safari, em Bogor, na Indonésia.

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DANÇA Arte no pomar Usando frutas de verdade, milimetricamente cortadas e dispostas numa superfície branca, o artista turco Sakir Gökçebag cria imagens como essas, sem usar Photoshop.

Cia. Danças Claudia de Souza apresenta 'Profanação no Ninho Sansacroma'. Rua Dr. Luís da Fonseca, 248, Capão Redondo, tel.: 5511-0055. 20h. Grátis.

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Esculturas de grama A artista Mathilde Roussel usa metais reciclados, terra e grama para criar suas esculturas. à medida que a grama cresce, as peças ganham novos contornos que, segundo ela, representam as transformações dos corpos humanos. www.mathilderoussel.com

A TÉ LOGO

Concurso 1118 da DUPLA SENA Primeiro sorteio 01

Lisboa homenageará escritor José Saramago todos os anos a partir de 2012

Trio russo-americano parte rumo à Estação Espacial Internacional na Soyuz

Mohammed Ali será coroado 'Rei do Boxe Mundial', em convenção no México

Segundo sorteio 08

O atleta jamaicano bicampeão olímpico Usain Bolt visitou ontem o Cristo Redentor. Ao passar pelo Maracanã, ele tuitou: "Obras em velocidade de Usain Bolt para a Copa do Mundo". Ele participou de uma festa promovida por seu patrocinador e deixa o Brasil hoje.

Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

L OTERIAS

Concurso 3027 da QUINA 06

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

13 CNC Intenção de compra das famílias cai 0,6% em outubro

conomia

Lucro do Itaú Unibanco fica 11,4% menor no trimestre Ganho da instituição financeira foi de R$ 3,372 bilhões entre julho e setembro deste ano sobre igual período de 2011. Índice de inadimplência tem leve alta para 5,1%.

m um cenário de pressão sobre as margens dos bancos, o Itaú Unibanco registrou queda de 11,4% no lucro líquido no terceiro trimestre deste ano sobre igual período do ano passado. O resultado entre julho e setembro foi de R$ 3,372 bilhões. De acordo com o balanço do terceiro trimestre, divulgado ontem, nos nove primeiros meses deste ano, o lucro líquido da instituição financeira foi de R$ 10,102 bilhões, montante 7,6% menor do que o apurado no mesmo período do ano passado. A carteira de crédito do banco terminou estável em setembro e totalizou R$ 417,603 bilhões, uma elevação de 1% em comparação ao segundo trimestre deste ano. A estratégia do Itaú Unibanco foi reduzir o risco de inadimplência na carteira de veículos, exigindo valores maiores de entrada e reduzindo prazos de pagamento. O retorno sobre o patrimônio líquido (ROE) médio anualizado do Itaú foi de 17,5% no terceiro trimestre, em relação ao 22,7% obtido um ano antes. Em nove meses, ficou em 18,2%, em comparação com 22,5% registrado de janeiro a setembro do ano passado. A queda deste indicador indica menor retorno aos acionistas (leia mais ao lado). O banco encerrou setembro com ativos totais de R$ 960,216 bilhões, aumento de 8% ante junho deste ano e de 14% em 12 meses. "Devemos atingir R$ 1 trilhão em ativos nos próximos meses", disse o diretor Corporativo de Controladoria do banco, Rogério Calderón. O patrimônio líquido do Itaú Unibanco subiu 4,4% no período em relação ao segundo trimestre, ficando em R$ 78,979 bilhões. A margem do banco, conforme Calderón, apresentará queda no futuro devido ao atual mix de produtos da instituição. Isso porque o banco está priorizando crescer em produtos com taxas menores, mas também de risco mais baixo, como no crédito consignado e no imobiliário. "Por isso, a margem deve ser menor. Não vamos operar com taxas abaixo do risco", destacou. O executivo disse que a queda da margem será compensada com a redução da taxa de inadimplência, que já recuou no terceiro trimestre. Crédito – A carteira de crédito de

veículos do Itaú Unibanco deve encerrar o ano entre R$ 50 bilhões e R$ 51 bilhões, afirmou Calderón. No terceiro trimestre de 2012, esta modalidade de financiamento atingiu R$ 54 bilhões, montante 4,5% menor do que o apurado nos três meses anteriores. No início do ano, a carteira de veículos somava recursos de cerca de R$ 60 bilhões. "Com a redução da carteira de veículos, o crédito total do banco deve crescer de 9% a 10% em 2012. O Itaú Unibanco ficou mais rigoroso neste tipo de financiamento, exigindo um percentual maior do consumidor na entrada. Também encurtou o prazo do financiamento", disse o executivo. A entrada média exigida pela instituição financeira passou de 25% para 37% e o prazo médio, que já foi de 52 meses, está em 42 meses. As linhas com aumento a desejar, foram as operações com cartões de crédito e micro, pequenas e médias empresas – em razão de alterações da estratégia do banco. "Já esperávamos um crescimento mais acele-

54 bilhões de reais foi o montante total de financiamento no terceiro trimestre, 4,5% a menos que o apurado nos três meses anteriores. rado do crédito em linhas de menor risco", afirmou. Nas operações de cartão de crédito, Calderón explicou que o Itaú Unibanco "racionalizou" algumas parcerias, mas garantiu que o volume dessa linha continuará crescendo. "Há um efeito de queda das taxas uma vez que o banco anunciou que os juros cobrados encerrariam o ano abaixo de dois dígitos", observou.

De acordo com o executivo, os volumes crescentes no cartão de crédito deverão compensar as reduções das taxas do cartão Itaucard 2.0. Inadi mplência – O resultado do banco traz sinais de que a inadimplência da instituição está melhorando. O índice de inadimplência acima de 90 dias no terceiro trimestre deste ano ficou em 5,1%, diminuição de 0,1 ponto percentual, na mesma base de comparação. A inadimplência da pessoa física ainda está sendo pressionada pela carteira de veículos. No terceiro trimestre, a taxa de inadimplência do banco desses clientes foi de 7,5% em relação com 7,3% em junho. Já na pessoa jurídica, a taxa de inadimplência teve recuo de 3,5% em junho para 3,3% em setembro último. As despesas com provisão para devedores duvidosos (PDD) ficaram praticamente estáveis em R$ 5,939 bilhões no terceiro trimestre em relação ao segundo, com uma leve redução de 0,8% ou R$ 49 milhões. (Estadão Conteúdo)

'Sinais consistentes de recuperação' O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, também disse que a inflação está sob controle.

presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, afirmou ontem que a economia brasileira está em pleno processo de recuperação e que o nível de atividade deve avançar ainda mais no decorrer dos próximos meses. "Há sinais consistentes de que a recuperação da economia está em curso. A recuperação ocorre em ambiente de inflação sob controle." No entanto, Tombini destacou que a retomada da economia internacional ainda é muito lenta e é uma das que mais demoram desde o surgimento da Grande Depressão de 1929. "O processo de desalavancagem das economias avançadas será um período longo", disse o presidente do BC. Na opinião de Tombini, a Europa é o principal foco de preocupação da economia mundial na atualidade. Entretanto, ele ressaltou que as autoridades da zona do euro conseguiram progressos, especialmente para

Marcelo Camargo/ABr

ampliar a liquidez no setor financeiro e melhorar as condições das dívidas soberanas de alguns países. "Esse arcabouço de medidas precisa ser testado e vai requerer importantes esforços de líderes europeus", disse. Meta de inflação – Tombini ressaltou que, embora seja desejável que a meta de inflação no Brasil se aproxime do patamar mais baixo registrado pelos seus parceiros comerciais no longo prazo, a crise internacional atual não permite que esse passo seja adotado. De acordo com ele, é preciso verificar até que ponto as políticas monetárias não convencionais dos países avançados não provocarão, em alguns anos, alta forte da inflação em suas respectivas economias. O presidente do BC afirmou também que nos próximos anos a política monetária continuará tendo como foco a estabilidade de preços. "Após 13 anos de adoção e oito anos consecutivos

Tombini: O processo de desalavancagem das economias avançadas será um período longo. em que as metas foram cumpridas, o Regime de Metas se consolidou e comprovou ser aquele que melhor se adequa à realidade brasi-

leira e a um ambiente global em que os choques têm sido cada vez mais frequentes e mais intensos", explicou. "A inflação no Brasil está sob

controle e se desloca na direção da trajetória de metas, ainda que de forma não linear", comentou. (Estadão Conteúdo)

BALANÇO Facebook registra prejuízo de US$ 59 milhões, mas ganha com celular.

Cai índice de rentabilidade de bancos

rentabilidade dos dois maiores bancos privados do País, Itaú e Bradesco, atingiu o pior nível observado desde a década dos anos 1990 no terceiro trimestre deste ano, de acordo com análise da consultoria Economatica. Apesar de o lucro do Itaú ter sido superior no trimestre passado, a rentabilidade do Bradesco tem sido maior desde o quarto trimestre de 2010 porque seu patrimônio é menor que o do Itaú. A análise foi feita com base no índice de Rentabilidade sobre o Patrimônio (ROE), que é a capacidade que a empresa tem de gerar lucro e fazer investimentos e aquisições apenas com o patrimônio que já possui. Segundo a Economatica, o ROE do Itaú no semestre passado ficou em 17,8% – percentagem próxima aos 17,1% registrados no quarto trimestre de 1997. No caso do Bradesco, o índice atingiu 18,4% – nível próximo aos 16,2% observados no quarto trimestre de 1999. O cálculo do ROE feito pela Economatica leva em consideração o lucro acumulado e o patrimônio médio das empresas nos últimos quatro trimestres. (Folhapress)

BNDES libera R$ 94,6 bi, 3% a mais.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 94,6 bilhões em financiamentos de janeiro a setembro deste ano, 3% a mais que em igual período de 2011. Segundo os dados divulgados ontem pelo banco, os setores da indústria e da infraestrutura, juntos, responderam por 68% dos desembolsos. À indústria, foram R$ 33,5 bilhões no período (18% a mais ante os nove primeiros meses de 2011). Conforme a direção do banco de fomento, os resultados indicam a retomada do crescimento da economia, impulsionada pelos investimentos, sobretudo na indústria. À infraestrutura, foram liberados R$ 31 bilhões. Os destaques para a indústria foram para papel e celulose, química e petroquímica, mecânica e material de transporte. No mês – Considerando apenas o mês de setembro, os desembolsos, de R$ 13,4 bilhões, foram 20,5% maiores que os valores liberados em igual mês do ano passado. Da mesma forma, as consultas, de R$ 33,1 bilhões, aumentaram 64,4%, e os enquadramentos, de R$ 31,6 bilhões, cresceram 109% na comparação mensal. O setor industrial foi o que mais contribuiu para o desempenho do mês, com desembolsos crescentes em todos os segmentos apoiados pelo BNDES. As liberações do banco à indústria atingiram R$ 5 bilhões, com alta de 69,4% em relação a setembro de 2011. Entre janeiro e setembro, comparando-os com os mesmos meses do ano passado, houve aumento em todas as fases de operação do BNDES, com alta de 45% nas consultas (total de R$ 200 bilhões), 35% nos enquadramentos (R$ 182,8 bilhões) e 9% nas aprovações (R$ 129,9 bilhões). As consultas são uma espécie de termômetro da disposição de investimentos do empresariado brasileiro. (Folhapress)

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

15 Atualmente, o Brasil tem 257 milhões de linhas de celulares ativas e, deste total, 81% são pré-pagas, conforme o site Teleco.

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Fisco amplia parcelamento do ICMS paulista Débitos tributários podem ser parcelados em até 60 vezes. Taxa de juro será de 1,4 % ao mês e contribuinte poderá ter até 5 parcelamentos. Sílvia Pimentel

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) abriu a possibilidade para os contribuintes parcelarem em até 60 vezes os débitos com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Até então, o prazo máximo permitido era de 36 meses. Embora o fisco estadual classifique como especial, o novo parcelamento não prevê redução de multa e juros. Neste caso, o acréscimo financeiro será de 1,4% ao mês. Também foi ampliada de três para cinco a quantidade de parcelamentos de débitos em andamento. As novidades estão previstas em duas resoluções: a Resolução Conjunta SF/PGE nº 02 e a Resolução SF nº 72. Os empresários interessados em solicitar o parcelamento em até 60 meses devem procurar um posto fiscal para apresentar uma justificativa, que será analisada em cada delegacia regional tributária. "Com essa nova possibilidade, queremos trazer de volta os contribuintes mais problemáticos, que possuem um

montante expressivo de débitos e aqueles que não estão conseguindo regularizar suas dívidas nas outras modalidades de parcelamentos", explica a coordenadora de arrecadação da Secretaria da Fazenda paulista, Érika Tomimura Minami Yamada. Atualmente, o fisco do Estado de São Paulo possui uma carteira de 30 mil parcelamentos em andamento, sendo 10 mil relacionados a débitos inscritos na dívida ativa e 20 mil não inscritos. A Fazenda paulista envia para a dívida ativa débitos com atrasos entre 90 e 100 dias. Atualmente, de acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o valor do estoque da dívida é de aproximadamente R$ 222 bilhões. Desde o último dia 16, quando as novas regras entraram em vigor, a Procuradoria Geral recebeu 288 pedidos de parcelamentos. A forma de calcular as parcelas, prevista na Resolução SF nº 72, também sofreu alteração. Elas passam a ter um valor constante durante todo o período de parcelamento, permitindo ao contribuinte conhecer o montante de todas as parcelas.

Os parcelamentos de até 12 meses sofrerão acréscimo de 1% ao mês. Para os débitos diluídos entre 13 e 36 parcelas, o reajuste é de 1,2%. Para o parcelamento de 37 a 60 meses, o acréscimo é de 1,4% ao mês. Exclusão – O consultor Kleber Alves, da Confirp Consultoria Contábil, ressalta que, no caso do parcelamento especial, os débitos não incluídos nessa modalidade devem ser pagos regularmente, sob o risco de o contribuinte ser excluído do programa. O atraso de três parcelas consecutivas do débito incluído no especial resulta também na exclusão do empresário. Para o consultor da Confirp, as novas regras devem chamar a atenção dos contribuintes com dívidas do ICMS. "É uma forma de os empresários começarem a regularizar seus débitos num prazo mais longo", afirma Kleber. Os pedidos de parcelamentos de até 36 meses para os débitos declarados podem ser feitos pelo site www.pfe.fazenda.sp.gov.br. Neste caso, a concessão é automática e o contribuinte não vai precisar procurar as unidades de atendimento da Secretária da Fazenda paulista.

Divulgação

Trajano (esq.) ao lado de Fiamma Zarife, da Claro: o celular será o principal ponto de contato das empresas com clientes da rede varejista.

Claro e Magazine Luiza lançam chip para clientes de pré-pagos Paula Cunha

xplorar cada vez mais as possibilidades de negócios baseadas no crescimento da mobilidade proporcionada pela telefonia celular e elevar o acesso de seus clientes, majoritariamente da classe C, a redes sociais como Facebook, Twitter e Orkut é o objetivo da rede Magazine Luiza. A empresa lançou ontem um chip de celular personalizado destinado aos clientes de planos pré-pagos da Claro. Desenvolvido em parceria com a operadora e batizado Chip Luiza, o chip custa R$ 10 e já está à venda em suas unidades. Assim, os usuários receberão mensagens com ofertas e informações sobre produtos. Poderão fazer recarga em dobro pelo menu do celular e acessar os sites das duas parceiras e e-mails. A meta é vender 1 milhão de chips em 2013. Frederico Trajano, diretor de marketing e vendas do Magazine Luiza, explicou que o principal alvo da iniciativa é a consumidora da classe C com renda que oscila de R$ 2,5 mil a R$ 4 mil. Ele acredita que o celular "será o principal ponto de contato das

empresas com seus clientes, e queremos, com o Chip Luiza, institucionalizar esta conexão e democratizar o acesso à rede de dados para os nossos clientes". Atualmente, o País tem 257 milhões de linhas de celulares ativas e, deste total, 81% são pré-pagas, conforme o site Teleco, especializado em telecomunicações. Desenvolvido em parceria com a LOV, agência de estratégias mobile da varejista, o aplicativo visa inovar no relacionamento com os consumidores. Os parceiros garantiram a capacidade de atendimento aos clientes e Trajano ressaltou que a Claro mantém sua imagem, apesar de suas recentes dificuldades com a oferta de produtos e serviços. Pós-pago – A operadora, que tem 63 milhões de usuários com características socioeconômicas semelhantes às do Magazine Luiza, não vislumbra, a curto prazo, oferecer o aplicativo a quem possui celulares pós-pagos, pois será preciso encontrar escala neste mercado. "O cliente poderá adquirir o chip e a Claro se responsabilizará pelos serviços de assistência técnica", afirmou Fiamma Zarife, diretora de Serviços de Valor Agregado

da operadora. Outra vantagem oferecida pelo aplicativo, cujo processo de desenvolvimento durou quase um ano, é a possibilidade de interação com o consumidor por smart message. Isso quer dizer que toda mensagem enviada aos seus usuários oferecerá um tipo de aplicativo de interação embutido, como a possibilidade de aceitar ou não uma oferta especial, realizar compras e acessar os sites do Magazine Luiza e da Claro. Expectativas – Após o anúncio da parceria, Trajano afirmou que o grupo está moderadamente otimista quanto ao seu desempenho neste ano. Para ele, o resultado obtido no Dia da Criança foi muito bom e ficou acima das expectativas. As previsões de encomendas não diferem muito, na sua avaliação, dos resultados no primeiro semestre. Quanto à manutenção da redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ele afirmou que gostaria que ela fosse prorrogada por mais tempo. Trajano reconheceu que a medida é um paliativo, mas teve impacto positivo para manter a economia aquecida.

Bancos saem da Serasa

Itaú Unibanco e o Bradesco terão lucro adicional de R$ 1,5 bilhão e de quase R$ 800 milhões, respectivamente, pela venda de suas participações remanescentes na empresa de informações de crédito Serasa ao grupo britânico Experian. A Experian, que já tinha o controle da Serasa, anunciou ontem que desembolsará R$ 3,1 bilhões em dinheiro por 29,6% da empresa brasileira, atingindo

participação de 99,6% na companhia. "Vemos potencial significativo de crescimento futuro no Brasil, e estamos muito satisfeitos pela oportunidade de ampliar nosso investimento nessa região", disse em comunicado o presidenteexecutivo da Experian, Don Robert. Com base no preço do negócio, é possível chegar a um valor de mercado para a Serasa de cerca de R$ 10

bilhões – ou quase três vezes o atribuído em 2007, quando a Experian pagou R$ 2,3 bilhões por 65% da companhia brasileira. Além de Itaú e Bradesco, outros sócios vendedores são Grupo Santander e HSBC. Em fato relevante, o Itaú disse que vai receber R$ 1,7 bilhão pela venda de 16,14% da Serasa, com impacto positivo no resultado do banco no quarto trimestre antes de impostos estimado em R$ 1,5 bilhão. (Reuters)

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quarta-feira, 24 de outubro de 2012

e Brasil recua no ranking Doing Business Na questão crédito nós atendemos os dez quesitos sugeridos no questionário. André Sacconato, diretor de pesquisas da BRAiN

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A BRAiN, entidade formada por associações do mercado de capitais, setor bancário, comércio, auditorias e a BM&FBovespa, contesta a baixa colocação. Rejane Tamoto

Doing Business 2013

s dificuldades para as pequenas empresas negociarem no Brasil aumentaram, segundo o relatório anual do Banco Mundial Doing Business. O levantamento, que analisa dez indicadores de 185 países, mostra que o País recuou da 126ª posição no ano passado para a 130ª. No entanto, a Brasil Investimentos & Negócios (BRAiN) – entidade formada por associações do mercado de capitais, setor bancário, comércio, auditorias e a BM&FBovespa – contesta a baixa colocação brasileira. A entidade reconhece que o Brasil tem muito a evoluir nas condições para aberturas de empresas, obtenção de alvarás de construção e resolução de insolvência. No entanto, discorda da avaliação de dois outros indicadores. Em um deles, o de obtenção de crédito, no qual o Brasil perdeu seis posições. A BRAiN diz que houve evolução deste quesito nos últimos cinco anos, como no subíndice de cobertura do registro público de crédito. Segundo o diretor de pesquisas, André Sacconato, os avanços foram ignorados pelos respondentes dos questionários do Doing Business e não foram refletidos no ranking.

"Na questão crédiainda tem muito a evoto nós atendemos os luir quando se trata de Itens analisados Posição do Brasil dez quesitos sugerifacilitar a vida das emdos no questionário, presas pequenas. No Abertura de empresas 121º lugar mas os respondenquesito abertura de Licenças para construção 131º lugar tes responderam empresas, o País caiu Obtenção de eletricidade 72º lugar apenas três", diz ele. da 120ª posição em O outro é o indica2012 para a 121ª em Registro de propriedade 109º lugar dor – proteção de in2013. Isso porque o Obtenção de crédito 104º lugar vestidores – no qual o número de procediProteção de investidores 83º lugar Brasil perdeu quatro mentos e o tempo para posições, caindo para se abrir um novo negóPagamento de impostos 156º lugar 83º. "Esse indicador cio no continuam os Comércio Internacional 139º lugar não apresentou qualmesmos na comparaCumprimento de contratos 116º lugar quer evolução média ção anual. O custo nos últimos anos, (medido como percenFechamento de empresas 143º lugar apesar de importantual da renda per capiFonte: Banco Mundial e IFC tes mudanças no ceta) caiu de 5,4% para nário regulatório nacional", afirma. 4,8%. Outro item que não mudou de um ano a Sacconato destaca a criação do Comitê de outro foi o número de procedimentos e o tempo Pronunciamentos Contábeis pelo Conselho Fe- gasto para a obtenção de alvarás de construderal de Contabilidade (CFC), além da institui- ção. Neste indicador, o custo caiu de 40,2% da ção de um novo padrão contábil que acompa- renda per capita para 36%. A BRAiN informou nha o International Financial Reporting Stan- que está realizando esforços junto aos estados dards (IFRS), além de outras medidas da Co- e municípios para melhorar a posição do Brasil missão de Valores Mobiliários, como a criação nestes indicadores. do Formulário de Referência, que traz mais inImpostos – O quesito em que o Brasil está formações de companhias aos investidores. mais mal posicionado é o de pagamento de imEvolução – A entidade reconhece que o Brasil postos. "O Brasil é líder mundial quando se tra-

ta de dificuldade no pagamento de tributos e o peso dos encargos, um dos mais altos do mundo", reforça Sacconato. Outro indicador que piorou no Brasil foi o de resolução de insolvência – em razão da queda na taxa de recuperação de crédito (centavos a cada US$ 1 recuperado pelos credores) para 15,9 (que, antes, era de 17,9). Melhorias registradas – Houve melhora no indicador registro de propriedades, cuja posição no ranking subiu de 114ª para 109ª. Segundo a BRAiN, aumentou de 13 para 14 o número de procedimentos para registro de propriedades no Brasil, e o custo subiu de 2,3% para 2,6% do valor da propriedade. No entanto, houve redução no tempo de espera de 39 dias para 34. Outro quesito em que o Brasil foi melhor foi o de cumprimento de contratos, o qual subiu duas posições, da 118ª para a 116ª. Isso ocorreu porque o número de procedimentos diminuiu de 45 para 44, após o Tribunal de Justiça implementar um sistema eletrônico de protocolo inicial em processos cíveis. As cinco primeiras posições do ranking do Banco Mundial ficaram com Cingapura (pela sétima vez consecutiva), Hong Kong, Nova Zelândia, Estados Unidos e Dinamarca. Na América Latina, o país mais bem colocado é o Chile (37º lugar). (Com Estadão Conteúdo)

Jonas Oliveira/ Folhapress

Déficit em conta corrente cai a US$ 2,596 bilhões em setembro A Celso Junior/ AE - 04.09.08

Volume previsto para a temporada já foi praticamente embarcado

Estoques de soja estão acabando

previsão de exportação de soja do Brasil no ano industrial 2012/13 foi elevada ontem em 500 mil toneladas na comparação com a estimativa do mês anterior, mas o volume previsto para a temporada já foi praticamente todo embarcado, o que indica que as vendas externas despencarão até a chegada da próxima safra ao mercado. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) estimou as exportações em 2012/13 (fevereirojaneiro) em 31 milhões de toneladas, mas o volume é inferior ao que Brasil efetivamente já exportou de janeiro a setembro, de 31,6 milhões de toneladas, segundo o Ministério da Agricultura. Isso acontece porque em janeiro de 2012, que não entra na conta da Abiove, o Brasil exportou um volume atipicamente alto, de 1 milhão de toneladas, mas indica de qualquer forma que os estoques estão acabando após uma quebra de safra e fortes exportações em meses anteriores. Pelas previsões da Abiove, o Brasil poderia exportar somente mais 1 milhão de toneladas entre outubro e janeiro

de 2013. No entanto, apenas nas três primeiras semanas deste mês as exportações de soja do País somaram 700 mil toneladas, informou a Secretaria de Comércio Exterior. O dado reforça a expectativa do mercado de baixos embarques do produto nos próximos meses e de exportações praticamente inexistentes no início de 2013, antes que uma safra recorde comece a chegar nos portos. Nesta temporada, o Brasil está disputando com os EUA a liderança nas exportações da oleaginosa. "Em em janeiro, antes de a colheita ganhar ritmo, acho que será zero a exportação, fevereiro pode ter alguma coisinha", afirmou o secretário-geral da Abiove, Fábio Trigueirinho. A exceção nos embarques do setor em janeiro seria a exportação de farelo de soja, processado para exportação no primeiro mês de 2013. A associação manteve a previsão de safra para a temporada 2013/14 (ano agrícola 2012/13) em 81,3 milhões de toneladas, ante 66,8 milhões de toneladas na temporada anterior, quando o País sofreu os efeitos uma severa seca. (Reuters)

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crise financeira tem afetado o desempenho das transações correntes no Brasil nos últimos meses, com déficits importantes, mas o investidor estrangeiro está deixando a turbulência de lado para aplicar recursos produtivos no País, o que compensa as perdas. Segundo dados do Banco Central (BC) divulgados ontem, a conta corrente do País fechou setembro com saldo negativo de US$ 2,596 bilhões, o menor resultado para o período desde 2009. Em outubro, entretanto, o saldo negativo das compras e vendas de mercadorias e serviços do Brasil com o mundo deve saltar para US$ 4,9 bilhões. Se confirmado, este será o maior rombo desde abril deste ano, quando ficou em US$ 5,366 bilhões. Multinacionais remetem – Tudo isso, segundo explicou o chefe do departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, como reflexo do pior desempenho da balança comercial brasileira e do incremento nas remessas de lucros e dividendos ao exterior. Só no mês passado, as multinacionais instaladas no País enviaram às matrizes US$ 1,129 bilhão e, em outubro, até o dia 19, já haviam saído US$ 1,456 bilhão. No entanto, o técnico do BC acredita que, por trás desses números mais negativos, há sinais de melhora da economia. "Os sinais do fluxo comercial e o fluxo de remessas de lucros e dividendos podem estar associados à retomada do crescimento que se observa recentemente", argumentou Maciel, acrescentando que já que está havendo maior volume de importação devido ao comércio se preparar para as vendas de fim de ano. No mês passado, a balança comercial registrou superávit de US$ 2,556 bilhões, segundo o BC. Tulio Maciel lembrou, no entanto, que até a terceira semana de outubro, o saldo estava positivo em apenas US$ 1,3 bilhão. A despesa líquida com viagens também influenciou o resultado da conta corrente do País em setembro, com US$ 1,262 bilhão, praticamente mantendo o ritmo do mês anterior, quando ficou em US$ 1,381 bilhão. Financiamento – O Investimento Estrangeiro Direto (IED) continua mostrando fluxos expressivos, como reflexo do momento interno mais positivo. O BC estima que neste mês entrarão no País US$ 6 bi-

Em outubro, o saldo negativo das compras e vendas de mercadorias e serviços deve ir para US$ 4,9 bilhões. lhões em investimento produtivo, alta de 36,6% se comparado aos US$ 4,393 bilhões do mês passado. Neste mês, até o dia 19, a entrada líquida já estava em US$ 3,8 bilhões. "Temos uma situação de financiamento ainda mais confortável que já tínhamos no primeiro semestre, a evolução nos meses confirmou a entrada de investimento expressivo e as projeções estão ainda mais favoráveis", Maciel. Para este ano, o BC calcula que o IED ficará em US$ 60 bilhões, mais do que o suficiente para cobrir todo o déficit em transações correntes esperado para o período, de US$ 53

bilhões. O governo tem argumentado que a economia voltou a acelerar o passo neste segundo semestre. Taxa de rolagem – A situação de financiamento favorável também pode ser observada nas taxas de rolagens das empresas. No mês passado, elas ficaram em 367%, num ritmo que deve se manter em outubro, já que na parcial até o dia 19 estava em 370%. "Até o final do ano essas condições devem permanecer. As empresas vão seguir com acesso à financiamento com taxa favorável", afirmou o técnico do BC.

Mercado acionário – O financiamento está sendo feito também por meio do mercado de ações e renda fixa. O investimento de estrangeiros em papéis negociados no País foi negativo em US$ 1,180 bilhão no mês passado, mas está revertendo o movimento em outubro. Até o dia 19 deste mês, o saldo estava positivo em US$ 1,208 bilhão, segundo o BC. Já em renda fixa, segundo o Banco Central, as aplicações estrangeiras no País somaram US$ 736 milhões em setembro, e em outubro, estavam em US$ 516 milhões até o dia 19.(Reuters)

Brasileiros gastam menos no exterior

s despesas de brasileiros em viagens ao exterior chegaram a US$ 1,703 bilhão, em setembro, de acordo com dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC). No mesmo mês do ano passado, a despesa foi US$ 1,791 bilhão. Nos nove meses do ano, os gastos somaram US$ 16,339 bilhões, ante US$ 16,181 bilhões em igual período de 2011. O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, diz que as despesas de brasileiros no exterior ficaram praticamente estáveis, na comparação com o ano passado, em momento de alta do dólar. "A

conta é muito sensível à taxa de câmbio. E tem influência importante na interrupção do crescimento que vinha sendo observado em viagens", explica. O dinheiro deixado por estrangeiros em viagem ao Brasil chegou a US$ 441 milhões, em setembro. De janeiro a setembro, as receitas ficaram em US$ 5 bilhões, contra US$ 4,836 bilhões nos nove meses de 2011. O déficit na conta de viagens (despesas de brasileiros no exterior maior do que receitas de estrangeiros aqui) ficou em US$ 1,262 bilhão, no mês passado, e em US$ 11,338 bilhões, de janeiro a setembro. (ABr)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

e 'Lei da Soneca' pode atrapalhar porto

Entre janeiro e agosto, o volume de cargas no porto de Santos avançou 4,5% na comparação com igual período do ano passado.

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Regulamentação da profissão de motorista deve reduzir o número de caminhões operando no terminal de Santos, com restrição da carga horária. Sebastião Moreira/Estadão Conteúdo

Chico Ferreira/LUZ

Renato Carbonari Ibelli

lei federal n° 12.619/12, que regulamentou a atividade de motorista profissional, pode resultar na redução da frota diária de caminhões que atende o porto de Santos. O Comitê de Usuários de Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (Comus), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), passou a estudar essa possibilidade após reuniões realizadas com representantes de empresas transportadoras e de terminais portuários. Como a lei determina uma jornada de trabalho fixa para os caminhoneiros, o receio é que eles não possam retornar ao porto sem extrapolá-la. De acordo com José Cândido Senna, coordenador geral do Comus, os gargalos logísticos existentes na área portuária consomem quase dois terços da jornada fixada para os motoristas. Segundo ele, o tempo médio de carregamento dos caminhões em Santos varia entre quatro e cinco horas, tanto na margem direita quanto na esquerda do terminal. Soma-se a esse tempo mais três horas médias gastas para que os caminhões percorram uma distância de 150 quilômetros – equivalente ao trajeto entre Santos e Jundiaí, no interior paulista. No final, a jornada de oito horas determinada pela lei estoura sem a possibilidade de o caminhoneiro retornar à sua base em Santos. "Para não serem multadas, as empresas de transporte pedirão aos ca-

Senna: carregamentos em Santos levam de quatro a cinco horas.

Obras viárias irão aliviar o trânsito

Devido às operações morosas, teme-se que os caminhoneiros estourem o horário sem cumprir a tarefa. minhoneiros que durmam nos destinos. Com isso, a expectativa é que faltem caminhões para dar vazão aos contêineres de importação que chegam por navios ao porto, atrasando mais os embarques de exportação", diz Senna. A legislação possibilita que à jornada do motorista sejam acrescidas até duas horas extras. Mas Senna diz que as transportadoras foram orientadas a não abusar dessa possibilidade para evitar problemas com os sindicatos. A lei n° 12.619/12, apelidada de "Lei da Soneca", determina que a jornada máxima do motorista é aquela prevista na Constituição Federal, de oito horas diárias e 44 horas sema-

nais. Eles ainda passam a ter direito ao intervalo de uma hora para refeição; ao repouso diário de 11 horas a cada 24 horas; e ao descanso semanal de 35 horas. Barragem – O Comus não é contrário à legislação, mas observa que a realidade do porto de Santos não é adequada a ela. A movimentação nesse porto vem crescendo. Entre janeiro e agosto de 2012, o volume de cargas de importação e exportação avançou 4,5% na comparação com igual período do ano passado. Como esse crescimento não é acompanhado por ajustes logísticos, os tempos de operação em Santos só aumentam. Como exemplo, dados cole-

tados pelo Comus mostram que os contêineres de importação permanecem, em média, 17 dias nos chamados terminais molhados – próximos ao cais –, após serem desembarcados. "O acumulo de contêineres na área interna ao porto forma uma barragem que retém os embarques e desembarques", diz Senna. Para Senna, as novas regras de jornada para os caminhoneiros tendem a prejudicar ainda mais a movimentação portuária. A tendência é que seja ampliado o tempo de permanência dos contêineres em Santos, uma vez que haverá uma quebra no fluxo logístico causado pela diminuição de caminhões.

a última reunião do Comitê de Usuários de Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo, realizada dia 18, a autoridade portuária de Santos apresentou projetos que visam aliviar o fluxo nas vias das imediações do terminal. Segundo Osvaldo Freitas Barbosa, superintendente de ouvidoria da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), ao menos três projetos viários estão confirmados para os próximos meses. Um deles

é a reforma do trevo de Cubatão, que causa conflito entre a circulação de caminhões que seguem pela Via Anchieta e os que seguem para os terminais de Guarujá. Outro será a terceira pista na rodovia Cônego Domenico Rangone, num trecho de oito quilômetros entre a Via Anchieta e a Usiminas. Obras também são esperadas na rodovia Padre Manoel da Nóbrega para se evitar os faróis próximos a São Vicente. "São projetos já firmados". disse Barbosa. (R.C.I.)

DIĂ RIO DO COMĂ‰RCIO

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

As mulheres tomaram mais emprĂŠstimos consignados em setembro, representando 57,7% do total das operaĂ§Ăľes.

conomia Rafael Hupsel/LUZ - 22.02.07

Consignado perde fĂ´lego

A maior parte dos emprĂŠstimos concedidos em setembro, cerca de 304 mil, foi para beneficiĂĄrios que recebem atĂŠ um salĂĄrio mĂnimo (R$ 622).

Aposentados e pensionistas do INSS reduzem a contrataĂ§ĂŁo de emprĂŠstimos

quantidade de emprĂŠstimos consignados contratados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diminuiu nos Ăşltimos 12 meses. A reduĂ§ĂŁo alcanĂ§ou 16,1% entre setembro de 2011 e o mesmo mĂŞs deste ano â€“ de R$ 2,3 bilhĂľes para R$ 1,9 bilhĂŁo. Ainda houve reduĂ§ĂŁo de 23,7% na concessĂŁo desses emprĂŠstimos em setembro de 2012, quando comparado ao mĂŞs anterior, equivalente a cerca de R$ 600 mil de queda.

De acordo com o MinistĂŠrio da PrevidĂŞncia Social (MPS), essa reduĂ§ĂŁo nos Ăşltimos dois meses pode ter sido causada pelo pagamento da primeira parcela do dĂŠcimo terceiro salĂĄrio, feito em agosto. Segundo dados da PrevidĂŞncia, a modalidade de crĂŠdito consignado mais usada pelos beneficiĂĄrios em setembro continuou sendo o emprĂŠstimo pessoal, responsĂĄvel por 99,8% das cerca de 555 mil concessĂľes. Por meio dessa modalidade, podem ser contratados valores corres-

8ÂŞ VARA CĂ?VEL REGIONAL DE SANTANA - 8Âş OFĂ?CIO CĂ?VEL Edital de 1ÂŞ e 2ÂŞ PraĂ§a de bem imĂłvel e para intimaĂ§ĂŁo dos executados W.A.D. IndĂşstria e ComĂŠrcio de CalĂ§ados Ltda - ME, CNPJ/MF 69.337.707/0001-94, Walter Antonio Donario, RG 1.837.884/SSP/SP, sua mulher Neide Donario, RG 2.883.439/SSP/SP, CPF/MF 234.513.94804 (comum) e terceiros interessados, expedido nos autos da aĂ§ĂŁo de ExecuĂ§ĂŁo de TĂtulo Extrajudicial que lhes requer Banco do Brasil S/A, CNPJ/MF 00.000.000/1357-98 - Processo nÂş 0132668-40.1997.8.26.0001. O Dr. Ademir Modesto de Souza, Juiz de Direito da 8ÂŞ Vara CĂvel Regional de Santana, na forma da lei, etc... FAZ SABER que, com fundamento no artigo 689-A do CPC, regulamentado pelo Provimento CSM nÂş 1625/09 do TJ/SP, atravĂŠs da empresa gestora MSK LEILĂ•ES JUDICIAIS (www.mskleiloesjudiciais.com.br), portal de leilĂľes on-line, levarĂĄ a pĂşblico pregĂŁo de venda e arremataĂ§ĂŁo na 1ÂŞ Hasta com inĂcio no dia 01/11/2012, Ă s 14:00 horas, e com tĂŠrmino no dia 07/11/2012, Ă s 14:00 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliaĂ§ĂŁo, ficando desde jĂĄ designado para a 2ÂŞ Hasta com inĂcio no dia 07/11/2012, Ă s 14:00 horas e com tĂŠrmino no dia 29/11/2012, Ă s 14:00 horas, caso nĂŁo haja licitantes na 1ÂŞ Hasta, ocasiĂŁo em que o bem serĂĄ entregue a quem mais der, nĂŁo sendo aceito lance inferior a 60% do valor de avaliaĂ§ĂŁo (Art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM nÂş 1625/09), do imĂłvel abaixo descrito, conforme condiĂ§Ăľes de venda constantes no presente edital. IMĂ“VEL A SER PRACEADO: Um prĂŠdio e seu respectivo terreno situado Ă Travessa Correntinos, nÂş 02 (antiga Travessa Conchilia), no 22Âş Subdistrito â€“ Tucuruvi, medindo o terreno 13,71m de frente para a Travessa Correntinos; 1,80m no lado direito, onde confina com a Rua Conchilia; 20,00m no lado esquerdo, onde confina com a ImobiliĂĄria SĂŁo JosĂŠ Ltda., atual prĂŠdio nÂş 4 da Travessa Correntinos e 23,70m nos fundos, onde confronta com o prĂŠdio nÂş 118 da Rua Conchilia. Contribuinte nÂş: 109.079.0042-8. Referido imĂłvel acha-se matriculado sob nÂş 131.371 no 15Âş CRI desta Capital, constando conforme R.7, Av.8 e Av.9, a hipoteca dada em garantia em favor do exequente Banco do Brasil S/A, conforme R.10, a penhora nos termos do mandado do Juiz Federal da 7ÂŞ Vara de ExecuĂ§Ăľes Fiscais desta Capital (Proc. 2000.61.02.0786586) e conforme Av.11, a penhora procedida nestes autos. DO VALOR MĂ?NIMO DE VENDA DO IMĂ“VEL â€“ No primeiro pregĂŁo, o valor mĂnimo para a venda do imĂłvel apregoado serĂĄ o valor da avaliaĂ§ĂŁo judicial que corresponde a R$ 143.400,00 (julho/2007 â€“ fls. 209), que serĂĄ atualizada Ă ĂŠpoca da alienaĂ§ĂŁo. No segundo pregĂŁo, o valor mĂnimo para a venda do imĂłvel corresponderĂĄ a 60% do valor atualizado da avaliaĂ§ĂŁo judicial. DO CONDUTOR DO LEILĂƒO: SerĂĄ conduzida pela Gestora Judicial MSK LEILĂ•ES JUDICIAIS com sede Ă Rua da GlĂłria, nÂş 18, 4Âş andar, conj. 43, Centro, SĂŁo Paulo/SP â€“ CEP 01510-000 - tel. (11)3104-3346 e (11)8170-9032, e serĂĄ realizado pelo leiloeiro MARIO SANA KASHIWAGUI, JUCESP nÂş 196. DOS LANCES â€“ DeverĂŁo ser oferecidos diretamente no sistema do gestor www.mskleiloesjudiciais.com.br e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservaĂ§ĂŁo do tempo real das ofertas. NĂŁo serĂĄ admitido sistema no qual os lanĂ§os sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenĂ§ĂŁo humana na coleta e no registro dos lanĂ§os (art. 15 do Prov. CSM nÂş 1625/09). A comissĂŁo devida ao gestor serĂĄ de 5% sobre o valor da arremataĂ§ĂŁo, nĂŁo se incluindo no valor do lanĂ§o (art. 17 do Prov. CSM nÂş 1625/ 09). DOS DĂ‰BITOS â€“ O arrematante se responsabiliza pelo pagamento de dĂŠbitos fiscais e tributĂĄrios incidentes sobre o imĂłvel arrematado, exceto aqueles previstos no art. 130, parĂĄgrafo Ăşnico, do CĂłdigo TributĂĄrio Nacional. Todas as regras e condiĂ§Ăľes aplicĂĄveis estĂŁo disponĂveis no Portal www.mskleiloesjudicias.com.br. A alienaĂ§ĂŁo obedecerĂĄ o disposto na legislaĂ§ĂŁo aplicĂĄvel, no Provimento CSM nÂş 1.625/09 do TJSP e o caput do artigo 335, do CĂłdigo Penal. DĂŠbito exeqĂźendo: R$ 1.244.464,17 (que serĂĄ atualizada Ă ĂŠpoca da alienaĂ§ĂŁo). PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAĂ‡ĂƒO - O preĂ§o do bem arrematado, deverĂĄ ser depositado atravĂŠs de guia de depĂłsito judicial do Banco Brasil, (obtida em suas agĂŞncias ou atravĂŠs do site www.bb.com.br, necessĂĄrio obtenĂ§ĂŁo de ID de depĂłsito) no prazo de 24 horas da realizaĂ§ĂŁo do leilĂŁo, bem como deverĂĄ ser depositada a comissĂŁo do Leiloeiro atravĂŠs de pagamento em dinheiro na rede bancĂĄria, Boleto BancĂĄrio, DOC ou TED â€“ TransferĂŞncia EletrĂ´nica DisponĂvel, no prazo de atĂŠ 01 dia Ăştil a contar do encerramento do leilĂŁo na conta da empresa gestora MSK LEILĂ•ES JUDICIAIS, (MĂ RIO SANA KASHIWAGUI) CPF/MF: 048.231.098-72, Banco BRADESCO, AgĂŞncia 0530-4, C/C 020858-2. Em atĂŠ 24 horas apĂłs o encerramento do LeilĂŁo, o arrematante receberĂĄ um e-mail com instruĂ§Ăľes para depĂłsito â€“ recomendamos esperar o recebimento deste e-mail antes de efetuar o depĂłsito. Decorridos o prazo sem que arrematante tenha realizado o depĂłsito, tal informaĂ§ĂŁo serĂĄ encaminhada ao MM. JuĂzo competente para a aplicaĂ§ĂŁo das medidas legais cabĂveis. A arremataĂ§ĂŁo serĂĄ feita mediante pagamento imediato do preĂ§o pelo arrematante conforme condiĂ§Ăľes de pagamento acima indicadas. REMIĂ‡ĂƒO DA EXECUĂ‡ĂƒO: Se os executados, apĂłs a publicaĂ§ĂŁo do edital em epĂgrafe, pagar a dĂvida antes de adjudicado ou alienado o bem, na forma do artigo 651, do CPC, deverĂĄ apresentar atĂŠ a data e hora designadas para o leilĂŁo, a guia comprobatĂłria do referido pagamento, acompanhada de petiĂ§ĂŁo fazendo menĂ§ĂŁo expressa quanto Ă remiĂ§ĂŁo da execuĂ§ĂŁo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverĂŁo os executados pagar a importĂ˘ncia atualizada da dĂvida, mais juros, custas e honorĂĄrios advocatĂcios, ficando a critĂŠrio do JuĂzo o arbitramento da comissĂŁo do Leiloeiro Oficial. DĂšVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante o Gestor na Rua da Gloria nÂş 18 - 4ÂŞ andar Conj. 43, SĂŁo Paulo/SP, ou ainda, pelo telefone (11) 3104-3346 e (11) 8170-9032. e-mail: mario@mskleiloesjudiciais.com.br. Ficam os EXECUTADOS, INTIMADOS das designaĂ§Ăľes supra, atravĂŠs da publicaĂ§ĂŁo deste EDITAL, caso nĂŁo sejam localizados para a intimaĂ§ĂŁo pessoal. NĂŁo consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. â€œEventuais Ă´nus sobre o imĂłvel, correrĂŁo por conta do arrematanteâ€?, exceto eventuais dĂŠbitos de IPTU e demais taxas e impostos que serĂŁo sub-rogados no valor da arremataĂ§ĂŁo nos termos do art. 130, â€œcaputâ€? e parĂĄgrafo Ăşnico, do CTN. SerĂĄ o edital, afixado e publicado. SĂŁo Paulo, 18 de outubro de 2012.

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pondentes a atĂŠ 30% da renda lĂquida do trabalhador. Os emprĂŠstimos por meio de cartĂŁo de crĂŠdito, por outro lado, nĂŁo chegaram a 1% do total, por terem juros mais altos e permitirem a concessĂŁo de valores limitados a 10% da renda lĂquida. A maior parte dos emprĂŠstimos concedidos em setembro, cerca de 304 mil, foi para beneficiĂĄrios que recebem atĂŠ um salĂĄrio mĂnimo (R$ 622). Aposentados e pensionistas que recebem entre um e trĂŞs salĂĄrios mĂnimos

(atĂŠ R$ 1,8 mil) contrataram 173 mil emprĂŠstimos, aproximadamente. No total, foram mais de 554 mil consignados no mĂŞs passado. Segundo estimativas da PrevidĂŞncia, cerca de 84% dos emprĂŠstimos contratados em setembro foram parcelados

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2ÂŞ VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS/SP EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da AĂ§ĂŁo de UsucapiĂŁo, PROCESSO NÂş 0213700-46.2006.8.26.0100 (1085/06) O(A) Doutor(a) Renata Mota Maciel Madeira Dezem, MM. Juiz(a) de Direito da 2ÂŞ Vara de Registros PĂşblicos, do Foro Central CĂvel, da Comarca de SĂƒO PAULO, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Eugenia Klabin Segall, Luiza Klabin Lorch, Mina Klabin Warchavchik, Afiz Gebara, Ademar de Mello, Manoel Baltazar Lopes, Carlos Alberto Baltazar Lopes, Zelindo Schiavinato, Maria Thereza Schiavinato, Jose Correia Leite ou Jose Benedicto Correia Leite ou Jose Benedito Correia Leite, rĂŠus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como eventuais cĂ´njuges, espĂłlios e/ou sucessores, que Ana Cristina Gebara Bergamaschi, Osmar Bergamaschi ajuizou(ram) aĂ§ĂŁo de USUCAPIĂƒO, tendo por objeto o imĂłvel localizado na Rua Vergueiro, nÂş 5.557, lote 18 da quadra 26 do loteamento Altos do Ipiranga, com 6,00 metros de frente para a Estrada do Vergueiro, 30,43m do lado direito, encerrando um a ĂĄrea de 186,00m2; lote 19 da quadra 26 do loteamento Altos do Ipiranga, com 6,00m de frente para a Estrada do Vergueiro, 32,40m do lado direito, encerrando uma ĂĄrea de 191,00m2, consoante descriĂ§ĂŁo da transcriĂ§ĂŁo nÂş 59.898, junto ao 6Âş CRI, nesta Capital. Estando em termos, expede-se o presente edital para citaĂ§ĂŁo dos supramencionados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir apĂłs o decurso do prazo do edital (20 dias), contestem o feito. SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. EDITAL de CITAĂ‡ĂƒO de LINA IACONO SCHEMBRI, brasileira, viĂşva, administradora, portadora do RG. NÂş 2.655.632-7 e CPF. nÂş 303.361.848-08, expedido nos autos da aĂ§ĂŁo de ORDINĂ RIA DE COBRANĂ‡A requerida por BANCO DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ. NÂş 00.000.000/0001-91 contra TAPETES LOURDES LTDA, inscrita no CNPJ. NÂş 61.366.803/0001-59 e LINA IACONO SCHEMBRI, Ordem nÂş 2107/08, Processo NÂş.: 224.01.2008.068223-0, com prazo de vinte (20) dias. O DOUTOR JOĂƒO BATISTA DE MELLO PAULA LIMA, MM. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CĂ?VEL DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARULHOS SP., NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a requerida LINA IACONO SCHEMBRI, acima qualificada, que perante este JuĂzo e respectivo CartĂłrio do 1ÂşOfĂcio CĂvel processam-se os termos de uma aĂ§ĂŁo de ORDINĂ RIA DE COBRANĂ‡A,alegando em sĂntese a autora tornou-se credora dos requeridos na quantia de R$180.230,35 (cento e oitenta mil, duzentos e trinta reais e trinta e cinco centavos), atualizados para fins de cobranĂ§a atĂŠ o dia 30/06/2008, atravĂŠs do Contrato para desconto de TĂtulos nÂş 063.600.213, no qual foi concedida a quantia limite de R$1.650.000,00 (hum milhĂŁo seiscentos e cinquenta mil reais), a tĂtulo de crĂŠdito rotativo para desconto de tĂtulo na data de 15/12/2007. O contrato de responsabilidade do requerido, vinculado a conta corrente nÂş 000.000.899-0, na qual foram creditados os valores dos tĂtulos descontados, foi vencido sem seu total cumprimento. Encontrandose a requerida em lugar incerto e nĂŁo sabido, expediu-se o presente, por meio da qual fica a mesma devidamente citada para os termos da aĂ§ĂŁo, bem como advertida de que terĂĄ o prazo de quinze (15) dias, contados do esgotamento do prazo de vinte (20) dias do presente edital, para contestar o pedido, sob pena de nĂŁo o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. O presente serĂĄ publicado e afixado na forma da lei. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.)

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de 49 a 60 vezes. A maioria dos tomadores dos consignados tem entre 60 e 69 anos, 38% do total. Em seguida, entre 70 e 79 anos (23%). As mulheres tomaram mais emprĂŠstimos no mesmo mĂŞs, com 57,7% das operaĂ§Ăľes e 52,4% do valor total concedido.

A RegiĂŁo Sudeste foi onde mais se contrataram emprĂŠstimos em setembro, R$ 1 bilhĂŁo do total de R$ 1,9 bilhĂŁo. SĂŁo Paulo lidera tanto em volume quanto em quantidade de operaĂ§Ăľes, com R$ 583 milhĂľes emprestados em 145,7 mil contratos. (ABr)

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TRIBUNAL DE JUSTIĂ‡A DO ESTADO DE SĂƒO PAULO COMARCA DE SĂƒO PAULO - FORO REGIONAL III â€“ JABAQUARA - 2ÂŞ VARA CĂ?VEL Rua Joel Jorge de Melo, 424, Vila Mariana - CEP 04128-080 Fone: (11) 5574-0355, SĂŁo Paulo-SP - E-mail: jabaquara2cv@tjsp.jus.br EDITAL DE HASTA PĂšBLICA PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAĂ‡ĂƒO DOS REQUERIDOS. EDITAL de Hasta Ăšnica de bem imĂłvel e para INTIMAĂ‡ĂƒO dos executados NELSON FENDER - RG 11.239.846, CPF 031.696.168-03 e ANA PAULA ARNONI FENDER â€“ RG 13.531.845, CPF 088.789.638-36, expedido nos autos da AĂ‡ĂƒO DE EXECUĂ‡ĂƒO HIPOTECĂ RIA que lhes requer BANCO BRADESCO S/A. Lei 5.741/71 Â– Prazo: 10 dias - PROC. nÂş 011274684.2009. O Dr. JosĂŠ Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, MM. Juiz de Direito da 2ÂŞ Vara CĂvel, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E INTERESSAR POSSA, que no dia 05/11/ 2012, Ă s 15:00 horas, no local destinado Ă s Hastas PĂşblicas do FĂłrum Foro Regional do Jabaquara, Ă Rua Joel Jorge de Melo, 424, SĂŁo Paulo, o Leiloeiro Oficial a ser indicado ou quem legalmente as suas vezes fizer, levarĂĄ em hasta Ăşnica o bem abaixo descrito e avaliado, para venda e arremataĂ§ĂŁo a quem maior lanĂ§o oferecer acima da avaliaĂ§ĂŁo, ocasiĂŁo em que o bem serĂĄ entregue a quem mais der, nĂŁo sendo aceito preĂ§o vil (art. 692 do CPC), sendo que pelo presente edital fica(m) o(a)(s) requerido(a)(s) supracitados intimados das designaĂ§Ăľes supra, caso nĂŁo localizados para intimaĂ§ĂŁo pessoal. O bem ĂŠ descrito como Â“APTO nÂş 34, 3Âş andar, situado na Rua Francisco Duarte GraĂ§a nÂş 83, EdifĂcio Ilha de Capri, 42Âş Subdistrito Jabaquara, com ĂĄrea privativa de 61,57 m2, jĂĄ incluĂda a ĂĄrea relativa a uma vaga na garagem coletiva localizada no subsolo, em local indeterminado, para estacionamento de um automĂłvel de passeio de porte mĂŠdio ou pequeno, perfazendo a ĂĄrea construĂda de 123,31m2, correspondendolhe uma fraĂ§ĂŁo ideal no terreno de 3,125%, matrĂcula nÂş 103.035 do 8Âş CRI/SP, constando na R.2 a hipoteca exequente e conforme Av.3 a penhora procedida nestes autosÂ”, avaliado em R$ 215.000,00 em abril/2011, que serĂĄ atualizado na data da hasta. NĂŁo havendo licitantes na praĂ§a, referido imĂłvel serĂĄ adjudicado ao exequente, ficando os executados exonerados de pagarem o restante da dĂvida hipotecĂĄria, nos termos do art. 7Â° da Lei 5741/71. Dos autos consta recurso pendente de julgamento. Consta aĂ§ĂŁo Revisional proposta pelos executados, perante o JuĂzo da 1ÂŞ Vara CĂvel da Comarca de Osasco, proc. NÂ° 405.01.2001.034118-6 (2091/ 01), com recurso pendente de julgamento. Eventuais taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrĂŁo por conta do arrematante ou adjudicante. SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este FĂłrum localizado Rua Joel Jorge de Melo, 424, Vila Mariana - CEP 04128-080, Fone: (11) 5574-0355, SĂŁo Paulo-SP. SĂŁo Paulo, 31 de agosto de 2012.

9ÂŞ Vara da FamĂlia e SucessĂľes EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIĂ‡ĂƒO DE MARIA APARECIDA MACEDO PASCAL, REQUERIDO POR ANTONIO CARLOS FAGUNDES PASCAL - PROCESSO NÂş0050939-92.2011.8.26.0100. O(A) Dr(a). JosĂŠ Walter Chacon Cardoso, MM. Juiz(a) de Direito da 9ÂŞ Vara da FamĂlia e SucessĂľes do Foro Central CĂvel, Comarca de SĂƒO PAULO do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentenĂ§a proferida em 25 de junho de 2012, e transitada em julgado em 13 de julho de 2012, foi decretada a INTERDIĂ‡ĂƒO de MARIA APARECIDA MACEDO PASCAL, RG 2.964.911-0, CPF 331.967.298-34, filha de SebastiĂŁo Macedo e Carmen Domingues Macedo, natural de Rio de Janeiro RJ, nascida aos 11/09/1945, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, por ser portadora de sĂndrome de alzheimer, de inĂcio precoce no estĂĄgio avanĂ§ado (CID F00.0), e nomeado(a) como CURADOR(A), em carĂĄter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). ANTONIO CARLOS FAGUNDES PASCAL, RG 9.581.765-7, CPF 003.610.380-20. O presente edital serĂĄ publicado por trĂŞs vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado na cidade de SĂƒO PAULO em 29 de agosto de 2012.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

ECONOMIA/LEGAIS - 19 Governo francês poderá ajudar o braço financeiro da Peugeot com empréstimo de aproximadamente 5 bilhões de euros.

conomia Yorgos Karahalis/Reuters

União Europeia abre caminho para sua CPMF Imposto é pedido por dez países, para aumentar a arrecadação.

Comissão Europeia (braço executivo da União Europeia) deu aval para a criação do imposto sobre transações financeiras, que era pedida por dez países como alternativa para aumentar a arrecadação em meio à crise econômica. O texto será enviado ao Conselho da União Europeia, onde será estudado e deverá receber voto de maioria dos 27 membros. Depois, a proposta será discutida no Parlamento Europeu, para a aprovação final. A Comissão afirmou que a taxa significará "vantagens tangíveis e imediatas" para os países que a adotarem e contribuirá para melhorar o funcionamento do mercado único em seu conjunto. O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, mostrou-se "encantado" com o tributo. "Ele pode arrecadar bilhões de euros, renda muito necessária para os Estados-membros nestes tempos difíceis. Trata-se de fazer justiça: temos de assegurar que os custos da crise serão compartilhados com o setor financeiro e não só assumidos pelos cidadãos", opinou. Caso a taxa seja aprovada, dez Estadosmembros deverão aplicá-la de imediato – Áus-

tria, Bélgica, Grécia, Itália, Portugal, Eslováquia, Eslovênia, França, Alemanha e Espanha. O principal defensor da taxa é o presidente da França, François Hollande, que colocou a aprovação do projeto como uma de suas prioridades econômicas. A proposta do tributo foi votada pela primeira vez em 2011, mas não conseguiu respaldo suficiente, em especial por oposição do governo alemão. Grécia – O governo grego vai obter um prazo adicional de dois anos para sanear seu orçamento, segundo o jornal alemão Süddeutsche Zeitung, que cita um protocolo do acordo com os credores de Atenas. A Grécia terá um prazo até 2016, e não até 2014, para reduzir seu déficit público a menos de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o jornal. Os prazos acertados pela Grécia para a aplicação de reformas no mercado de trabalho e no setor de energia, assim como para as novas privatizações, também deverão ser prolongados. O primeiro-ministro Antonis Samaras poderá contar também com o desbloqueio da próxima parcela do resgate financeiro do país, acertado pela União Europeia, no valor de 31,5 bilhões de euros. (Agências)

VSZ Administração e Participações Ltda. CNPJ/MF nº 16.516.476/0001-10 – NIRE 35.226.755.109 Extrato da Ata de Reunião de Sócios realizada em 31 de agosto de 2012 Data, hora e local: 31/08/2012, às 12 hs., na sede social. Mesa: Presidente:Vilma dos Santos S. Zacarias. Secretário: Bruno Simões Zacarias. Convocação e presença: Dispensada a convocação prévia em razão da presença dos sócios quotistas representando a totalidade do capital social. Documentos lidos e autenticados: Protocolo e Justificação de Incorporação (Anexo I); Laudo de Avaliação do acervo líquido contábil de sociedade incorporada (Anexo II); e Ata de Reunião de Sócios da V.Z. Admin. e Particip. Ltda., realizada em 31/08/2012 (Anexo III). Deliberações da Ordem do Dia, aprovadas por unanimidade de votos: (I) Aprovado o Protocolo e Justificação de Incorporação, relativo à incorporação da V.Z. Administração e Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.827.359/0001-90 e na JUCESP sob o NIRE 35.223.267.952; (II) Ratificada a escolha dos Peritos Avaliadores, Fernando Figueira Guerra, portador do RNE W 407012-7, do CPF 628.598.038-15 e do CRC/SP 119.903/O-2; Dulcínio Carlos A. Guerra, portador do RNE W407025-Z, do CPF 205.372.518-47 e do CRC/SP 192.589/O-2; e Eliane Fagundes Motta, portadora do RG 24.444.169-8, do CPF 205.893.318-41 e do CRC/SP 221.334/O-6, todos com endereço comercial na Rua Afonso Braz, nº 644, conj. 72, São Paulo-SP, indicados no Protocolo para realizar a avaliação do patrimônio líquido da sociedade a ser incorporada, cujos trabalhos já haviam sido concluídos antes mesmo da ratificação formal nesta Reunião, bem como para emitir o Laudo de Avaliação contábil,Anexo II a presente Ata; (III) Aprovado o Laudo de Avaliação do acervo líquido contábil da sociedade a ser incorporada, apurado no valor de R$ 2.276.375,87, na Data-Base de 31/07/2012; (IV) Aprovada a incorporação, pela Sociedade, da V.Z. Admin. e Participações Ltda., assumindo todo o ativo e passivo da incorporada; (V) Em razão da versão do patrimônio líquido da sociedade incorporada, aprovado o aumento do capital da Sociedade, que passa de R$ 730.200,00 para R$ 3.006.575,00, com a criação de 2.276.375 novas quotas, idênticas às já existentes, sendo 2.276.374 quotas atribuídas à sócia Vilma dos Santos Simões Zacarias e 01 quota atribuída ao sócio Lucas Simões Zacarias; (VI) Em consequência do aumento de capital social, foi aprovada a alteração da redação da Cláusula 5ª do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Cláusula 5ª – O capital social é de R$ 3.006.575,00, dividido em 3.006.575 quotas, no valor de R$ 1,00 cada uma, totalmente integralizadas, sendo que (i) o valor de R$ 730.000,00 encontra-se totalmente subscrito e integralizado, conforme demonstrado em atos anteriormente arquivados e (ii) o valor de R$ 2.276.375,00 mediante absorção do patrimônio líquido da V.Z., conforme Protocolo de Incorporação datado de 31/08/2012. O capital social encontra-se distribuído entre os sócios da seguinte forma: Quotista: Vilma dos Santos Simões Zacarias; Nº de Quotas: 3.006.374; Valor: R$ 3.006.374,00; Percentual: 99,98%. Quotista: Lucas Simões Zacarias; Nº de Quotas: 101; Valor: R$ 101,00; Percentual: 0,01. Quotista: Bruno Simões Zacarias; Nº de Quotas: 100; Valor: R$ 100,00; Percentual: 0,01. Quotas Totais: 3.006.575; Valor total: R$ 3.006.575,00; Percentual: 100,00. § 1º: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.”. Registrou-se ainda que (i) a incorporação objeto da presente Reunião foi aprovada pelos quotistas da V.Z. Admin. e Particip. Ltda., conforme reunião de sócios celebrada nesta data; e (ii) a Administradora da Sociedade foi autorizada a tomar todas as providências necessárias para a efetivação e formalização da incorporação ora deliberada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata. Sócios: Vilma dos Santos S. Zacarias, Lucas S. Zacarias e Bruno S. Zacarias. Carapicuíba, 31/08/2012. (ass.) Mesa: Vilma dos Santos S. Zacarias – Presidente; Bruno S. Zacarias – Secretário. JUCESP – Certifico o registro sob o nº 438.956/12-6 em 31/08/2012. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 21/00348/12/05 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ARMAZENAGEM E MIXAGEM DE MATERIAIS E/OU KITS A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ARMAZENAGEM E MIXAGEM DE MATERIAIS E/OU KITS. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 24/10/2012, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 07/11/2012, às 09:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 24/10/2012, até o momento anterior ao início da sessão pública. HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 13/00050/12/05 OBJETO: FORNECIMENTO KIT LANCHE SECO TIPO 1 E TIPO 2 A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para : FORNECIMENTO KIT LANCHE SECO TIPO 1 E TIPO 2. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 24/10/2012, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 08/11/2012, às 09:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 24/10/2012, até o momento anterior ao início da sessão pública. HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 11/12 - PREGÃO 06/12 Objeto: Aquisição de 01 (um) caminhão basculante. Considerando o teor da ata dos trabalhos da sessão pública de julgamento, de 27 de junho de 2012, lavrada pelo Sr. Pregoeiro, designada pela Portaria nº 02, de 03/01/2012; e a regularidade do procedimento, hei por bem, com base na Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, Adjudicar o item do objeto licitado à empresa abaixo delineada e Homologar o presente certame, determinando que sejam tomadas as providências ulteriores. Aoki Ltda. Rua Masao Aoki, 50 – Distrito Industrial. Dracena – SP. CNPJ (MF): 47.610.100/0001-01. Item: 03. Valor: R$ 227.300,00 (Duzentos e vinte e sete mil e trezentos reais). Castilho/SP, 23 de outubro de 2012. Antônio Carlos Ribeiro - Prefeito. A Debitar (24.10.12) S.P.M. GERALDO – ME torna público que solicitou junto à CETESB a Licença Prévia, de Instalação e de Operação para a atividade de “Produtos de serralharia (exceto esquadrias) sem tratamento superficial” localizada à R. HUNGRIA, 19 – GUARAPIRANGA município de SÃO PAULO. DECLARAÇÃO À PRAÇA TUPÃ PARK ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 10.905.192/0001-39, CCM 3.928.763-7, declara o extravio do livro modelo 57 da PMSP.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS PROVIMENTO DO CSM CXC/84, INFORMAMOS QUE NO DIA 23/10/2012 NÃO HOUVE PEDIDO DE FALÊNCIA NA COMARCA DA CAPITAL.

Jovens gregos voltam a se manifestar em Atenas, em protesto contra os bilionários cortes no Orçamento.

PIB espanhol caiu 0,4%

Banco Central da Espanha informou que o Produto Interno Bruto (PIB) do país registrou retração de 0,4% no terceiro trimestre. O número foi menor que o previsto pela instituição, que atribuiu o resultado à melhora da demanda nacional. No período de julho a setembro, o consumo interno teve queda de 1,2%, dois décimos a menos que entre abril e junho. A evolução da demanda foi afetada pela antecipação dos gastos dos consumidores ante o aumento do Imposto de

GETEL TRANSPORTES S/A

CNPJ n. 01.179.445/0001-43 - NIRE 3530041347-4 Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 26 de março de 2012 I - DIA, HORA E LOCAL: Aos 26 dias do mês de março de 2012, 14h28 na sede da companhia, na Rua Canuto Saraiva n. 59, 2º andar, SALA 21, Mooca, São Paulo, Capital; II - PRESENÇA: A totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no livro de Presença de Acionistas; III CONVOCAÇÃO: Dispensada as formalidades de convocação, em face do comparecimento da totalidade dos acionistas. IV - MESA DIRETORA: Presidente Tércio Borlenghi Junior; Secretária: Isabel Cristina Monteiro Souza; V - ORDEM DO DIA: 1) alteração de endereço da filial nº 10 situada a Rua Campos Vergueiro, 71 - Vila Anastácio - São Paulo - SP - CEP: 05095-020, passando a ter novo domicilio situada a Rua Jornalista Giusfr Santini, 1235 - Marg. Via Anchieta - Cubatão - SP - CEP: 11500-000. VI - DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da assembléia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas conforme lhe faculta o artigo 130 parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações. Desta forma foi deliberado e aprovado pela totalidade dos acionistas, o quanto segue: 1) Alterar o endereço da filial 10 situada a Rua Campos Vergueiro, 71 - Vila Anastácio - São Paulo - SP - CEP: 05095-020, passando a ter novo domicilio situada a Rua Jornalista Giusfr Santini, 1235 - Marg. Via Anchieta - Cubatão - SP - SP - CEP: 11500-000; 2) a sociedade mantêm as seguintes filiais: a) No município de Jacareí no Estado de São Paulo, Rodovia Geraldo Scavone 2.200 - Jd. Califórnia - CEO: 12305-900, inscrita no CNPJ sob o nº 01.179.445/0002-24 e NIRE nº 35.902.593.209; b) No Município de Mogi das Cruzes no Estado de São Paulo, situada a rua Benedita Pereira Franco, 441 - Jundiapeba - Mogi das Cruzes - CEP: 08257-010, inscrito no CNPJ sob o nº 01.179.445/0003-05 e NIRE nº 35.902.853.189; c) Rua Indaiá, 27 - Entroncamento Dias D`Àvila Bahia - CEP: 42850-000, NIRE 29999066590 CNPJ nº 01.179.445/0006-58; d) Rodovia BR 262 Km 2, s/n - Alto Lage - Cariacica - ES - CEP: 29151-025 inscrita no CNPJ sob o nº 01.179.445/0005-77 e NIRE nº 32.900.342.687; e) Rodovia Anhaguera Km 120 nº 550 - Distrito Industrial I - Nova Odessa - SP - CEP: 13460-000, inscrita no CNPJ sob o nº 01.179.445/0008-10 e NIRE nº 35.903.167.645 em sessão 27/06/2007; f) Rodovia Washington Luis, 1555 - Pq. Duque - Duque de Caxias - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 25085-008 NIRE 3390108870 CNPJ 01.179.445/0010-34. Avenida Morobá, 17 Bairro Morobá - Aracruz - ES - CEP: 29192-733; g) BR 040, Km 767 - Distrito Dias Tavares - Juiz de Fora - MG - CEP: 36073-120, NIRE PROVISOORIO Nº 31999133263; h) Rua Seiscentos e quarenta e seis, 638 - Siderópolis - Volta Redonda - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 27260-830; i) No Município de Cubatão situada a Avenida Jornalista Giusfr Santini, 1235 - Marg. Via Anchieta - Cubatão - SP - CEP: 11500-000, NIRE nº 35.9.0314384-39; j) Rua São Quirino, 900 - B - Vila Guilherme - São Paulo CEP: 02056-070, NIRE nº 35.9.0315331-8 CNPJ nº 01.179.445/0004-96.VII - ENCERRAMENTO E LAVRATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado resolvem os acionistas ajustar os termos do Estatuto Social da companhia, em razão das deliberações acima. Desta forma o Sr. Presidente submeteu o projeto do estatuto social a apreciação dos presentes, tendo a Consolidação do Estatuto Social que segue em anexo sido aprovada por unanimidade. Retomando a palavra o Sr. Presidente, este suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavrar a presente ata no livro próprio. Reaberta a sessão, procedi à leitura em voz alta e, em seguida, tendo sido aprovada, foi assinada por todos. Ass.: AMBIPAR Participações e Empreendimentos S.A. A presente é cópia fiel da ata que se acha lançada em livro próprio. JUCESP - Reg. NIRE 3530041347-4 em 19/04/2012 - Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Odebrecht TransPort Participações S.A. CNPJ Nº 10.143.462/0001-11

EDITAL DE CONVOCAÇÃO São convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 30 de outubro de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, Ala A, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: i rati cação e aprovação da nomeação e contratação da Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda. (CNPJ/MF sob nº 07.533.214/0001-72) e da Ernst & Young Terco Assessoria Empresarial Ltda. (CNPJ/MF sob nº 59.527.788/0001-31) para elaboração dos laudos de avaliação ( Laudos de Avaliação ), con orme crit rios estabelecidos no Protocolo e Justi cação de Incorporação de Ações de Emissão da Companhia pela OTP TransPort Participações S.A. ( Protocolo e Justi cação ) ii) exame, discussão e aprovação dos Laudos de Avaliação, conforme critérios estabelecidos no Protocolo e Justi cação iii) aprovação do Protocolo e Justi cação e iv) incorporação das ações de emissão da Companhia pela OTP TransPort Participações S.A., na forma acordada no Protocolo e Justi cação, bem como a prática, pelos administradores da Companhia, dos atos necessários à incorporação. São Paulo, 20 de outubro de 2012. Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Presidente do Conselho de Administração.

Valor Agregado (IVA). Apesar da melhora, o BC espanhol prevê nova queda no fim do ano, com o aumento de impostos e a diminuição dos salários, algumas das medidas de austeridade tomadas pelo governo para enfrentar a crise econômica. Outro fator que contribuiu para que o índice não fosse menor foi a manutenção do nível das exportações, apesar da debilidade da atividade econômica e da redução dos investimentos corporativos. Em relação ao desemprego,

que chegou a 25% da população em agosto, a instituição prevê que poderá aumentar no terceiro trimestre. Sobre as reformas estruturais, o Banco da Espanha informa que as medidas de austeridade do governo de Mariano Rajoy demorarão a fazer efeito, e que o país sofre com a desaceleração mundial. No mesmo dia em que foi divulgada a primeira estimativa do PIB, a Espanha fez uma captação de 3,528 bilhões de euros em títulos da dívida pública. (Folhapress)

MTEL TECNOLOGIA S.A. CNPJ nº 71.738.132/0001-63 - NIRE 35.300.394.534 Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de setembro de 2012 1. Data, Hora e Local: 28/09/12, às 9 hs, na sede da Cia. 2. Convocação e Presença: Dispensada, totalidade. 3. Mesa: Presidente: Mauricio Almeida Blanco; Secretária: Renata Fraga Briso. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a 2ª Emissão de Debêntures Simples, em Série Única, com Garantia Real (“Debêntures”), para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação com as características abaixo descritas (“2ª Emissão”) e autorizar a adoção dos procedimentos previstos na Instrução nº 476, de 16/01/2009, da Comissão de Valores Mobiliários, conforme alterada (“Instrução CVM 476”); e (ii) a concessão de autorização à Diretoria da Cia para tomar as providências necessárias à emissão das Debêntures. 5. Deliberações: Pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, e sem reservas, foram tomadas as seguintes deliberações: a. aprovar a lavratura da ata a que se refere a presente AGE em forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; b. aprovar a 2ª Emissão de Debêntures pela Cia, para distribuição pública com esforços restritos nos termos da Instrução CVM 476, com as seguintes características gerais: (i)ValorTotal da 2ª Emissão: o valor total da 2ª Emissão será de R$ 20.000.000,00, na Data de Emissão (conforme definido abaixo); (ii) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (iii) Quantidade de Debêntures: serão emitidas pela Cia 200 Debêntures; (iv)Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures (“Valor Nominal Unitário”) na Data de Emissão será de R$ 100.000,00, respeitado o limite do inciso II do artigo 4º da Instrução CVM 476. O Valor Nominal Unitário não será corrigido, com base na faculdade prevista no § 1º do art. 54 da Lei 6.404/ 76; (v) Forma: as Debêntures serão emitidas escrituralmente e ficarão depositadas junto ao banco mandatário a ser contratado pela Cia (conforme descrito abaixo), sendo reconhecido como comprovante de titularidade o extrato emitido pela CETIP (conforme definição abaixo) em nome do debenturista titular da respectiva Debênture; (vi) Constituição de Garantia: as Debêntures da 2ª Emissão serão garantidas por recebíveis da Cia, sendo que a garantia será formalizada em instrumento próprio, em valor suficiente para garantir até 110% do montante da 2ª Emissão; (vii) Data de Emissão e Prazo: as Debêntures serão emitidas em data a ser estipulada na Escritura, mas, em qualquer caso, até 31/12/2012 (“Data de Emissão”), com vencimento em 36 meses a contar da Data de Emissão; (viii) Amortização: a Cia realizará o pagamento proporcional do Valor Nominal Unitário acrescido da remuneração descrita no item (xiii) abaixo em 36 parcelas mensais, com vencimento no dia 20 de cada mês subsequente ao da Data da Emissão (“Datas de Vencimento”); (ix) Procedimento de Colocação: distribuição pública, mediante oferta restrita, nos termos da Instrução CVM 476, a ser realizada por instituição intermediária integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários; (x) Registro para Distribuição e Negociação: as Debêntures serão registradas para (A) distribuição no mercado primário por meio do SDT - Módulo de Distribuição, administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. – Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição liquidada através da CETIP; e (B) negociação no mercado secundário por meio do SND – Módulo Nacional de Debêntures, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas na CETIP, observadas as restrições de negociação aplicáveis nos termos da Instrução CVM 476, e as obrigações da Cia dispostas no art. 17 de referida instrução; (xi) Local de Pagamento: o pagamento será realizado em conformidade com os procedimentos da CETIP; (xii) Forma de Integralização: as Debêntures serão integralizadas à vista no ato da subscrição em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário acrescido pela remuneração descrita no item (xiii) abaixo nos termos da legislação vigente; (xiii) Remuneração: os titulares das Debêntures farão jus ao recebimento de juros remuneratórios, a partir da Data de Emissão, incidentes sobre oValor Nominal Unitário com base na variação de 150% da taxa média diária dos depósitos interfinanceiros de um dia, CDI over extra grupo, base 252 dias, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), desde a Data da Emissão até as Datas de Vencimento das Debêntures, utilizando-se para tal os critérios de precisões estabelecidos pela CETIP em sua página na Internet; (xiv)Vencimento Antecipado: os titulares das Debêntures, individualmente ou em conjunto poderão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Debêntures e exigir o imediato pagamento pela Cia do Valor Nominal Unitário das Debêntures em circulação, acrescido da remuneração descrita no item (xiii) acima calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento, na ocorrência de hipóteses de vencimento a serem fixadas pela administração, as quais serão detalhadamente descritas na escritura da Emissão; (xv) Prorrogação dos Prazos: considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação relativa às Debêntures até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário no local da sede da Cia, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos.c. autorizar a Diretoria da Cia, observadas as disposições legais e o disposto no estatuto social da Cia, a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação das deliberações tomadas acima, especialmente para: (a) elaborar a minuta da escritura da Emissão e o plano de distribuição das Debêntures; (b) definir a contratação das instituições autorizadas a operar no mercado de capitais para serem responsáveis pela coordenação e intermediação da 2ª Emissão, autorizadas a prestar os serviços relacionados à 2ª Emissão, tais como distribuidor, registrador, agente fiduciário, banco mandatário, custodiante, assessores financeiros e legais, e outros que se fizerem necessários, podendo para tanto negociar e assinar os respectivos contratos; (c) formalizar a concessão de garantias às Debêntures no âmbito da 2ª Emissão. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e pelo acionista presente à Assembleia. Assinaturas: Mesa: Mauricio Almeida Blanco – Presidente; Renata Fraga Briso – Secretária; Acionista: AMTEL Participações S.A. Certifico que a presente confere com o original lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Renata Fraga Briso - Secretária. Jucesp - registrada sob o n° 455.954/12-4 em 19/10/12. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

V.Z. Administração e Participações Ltda. CNPJ/MF nº 10.827.359/0001-90 – NIRE 35.223.267.952 Extrato da Ata de Reunião de Sócios realizada em 31 de agosto de 2012 Data, hora e local: 31/08/2012, às 11 hs., na sede social. Mesa: Presidente: Vilma dos Santos S. Zacarias. Secretário: Lucas Simões Zacarias. Convocação e presença: Sócios quotistas representando a totalidade do capital social, sendo dispensada a convocação prévia. Documentos lidos e autenticados: Protocolo e Justificação de Incorporação, celebrado nesta data (Anexo I); e Laudo de Avaliação do acervo líquido contábil de Sociedade (Anexo II). Deliberações da Ordem do Dia, aprovadas por unanimidade de votos: i. Prestados os esclarecimentos necessários, os sócios, aprovaram integralmente o Protocolo e Justificação de Incorporação firmado em 31/08/2012, o qual prevê a incorporação da Sociedade pela VSZ Administração e Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 16.516.476/0001-10 e na JUCESP sob o NIRE 35.226.755.109, doravante denominada simplesmente “Incorporadora”, o qual passa a fazer parte integrante da presente Ata como Anexo I; ii. Ratificada a escolha dos Peritos Avaliadores, Fernando Figueira Guerra, portador do RNE W 407012-7, do CPF nº 628.598.038-15 e do CRC/SP nº 119.903/O-2; Dulcínio Carlos Almeida Guerra, portador do RNE W407025-Z, do CPF nº 205.372.518-47 e do CRC/SP nº 192.589/O-2; e Eliane Fagundes Motta, portadora do RG 24.444.169-8, do CPF nº 205.893.318-41 e do CRC/SP nº 221.334/O-6, todos com endereço comercial na Rua Afonso Braz, nº 644, conj. 72, São Paulo-SP, indicados no Protocolo para realizar a avaliação do patrimônio líquido da Sociedade para a incorporação, cujos trabalhos já haviam sido concluídos antes mesmo da ratificação formal nesta Reunião, bem como para emitir o Laudo de Avaliação contábil, Anexo II a presente Ata (“Laudo de Avaliação”); iii. Aprovado (i) os valores contemplados no Balanço Patrimonial especialmente levantado na data de 31/07/2012, para a presente incorporação e (ii) o Laudo de Avaliação do acervo líquido contábil da Sociedade, elaborado pela empresa antes mencionada, que apurou o valor de R$ 2.276.375,87, na Data-Base de 31/07/2012; iv. Finalmente foi aprovada a incorporação da Sociedade, os sócios autorizam aos administradores da Incorporadora a praticarem todos os atos necessários para a efetivação da incorporação e a consequente extinção da mesma. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, sendo lavrada a presente Ata. Sócios: Vilma dos Santos Simões Zacarias e Lucas Simões Zacarias. Carapicuíba, 31/08/2012. (ass.) Mesa: Vilma dos Santos Simões Zacarias – Presidente; Lucas Simões Zacarias – Secretário. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 438.957/12-0 em 31/08/2012. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: Errata A Comissão Especial de Julgamento de Licitações comunica que, na Concorrência nº 10/00002/12/01 – cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMAS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA NOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS E ESCOLARES VINCULADOS À REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO E À FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, no Anexo XII – Relação de Prédios, favor desconsiderar a menção referente ao Lote. TOURNAI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EPP INSC. FEDERAL (CNPJ): 07.451.687/0001-20 Ç DE CAPITAL REDUÇÃO Os únicos sócios da sociedade TOURNAI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., nos termos do contrato social em vigor, devidamente arquivada na JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO - JUCESP, na forma de SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, com seu registro de constituição sob o nº 35.219.985.668, em sessão de 09.06.2005 e inscrita no CNPJ sob o nº 07.451.687/ 0001-20, WILSON ALVES DE ARAUJO e ELOÁ DE ARAUJO PEREIRA GOMES, decidiram, conforme dispõem os artigos 1.082, II, 1.084, §§ 1º, 2º e 3º, combinados com o 1.152 e seu § 1º, ambos da Lei 10.406/02, deliberar sobre a aprovação da alteração contratual, que reduzirá o capital social da sociedade, conforme escrituração contábil do exercício de 2012, em função da excessiva liquidez de seu patrimônio para a atividade prevista em seus atos constitutivos. São Paulo, 11 de outubro de 2012.

Capitiva Consultoria e Participações S/A. CNPJ: 15.377.932/0001-25 - NIRE: 35.300.436.351 Ata de Assembléia Geral Ordinária realizada em 24/9/2012 1. Data, horário e local: Realizada aos 24/9/2012, às 10hs, na sede, em SP/SP, R.Estevão Dias Vergara, 922 - Parte, Jardim Nossa Senhora do Carmo. 2. Convocação: Foram convocados todos os acionistas. 3. Presença: Todos os acionistas presentes, sendo a Sra. Hikelly Katienny de Sousa Kaiser e o Sr. André Sacramento Kaiser. 4. Esclarecimentos: A presidente informou que todos e quaisquer atos realizados, serão analisados e aprovados por toda a diretoria e acionistas. 5. Composição da Mesa: Presidente-Hikelly Katienny de Sousa Kaiser e Secretário-André Sacramento Kaiser 6. Ordem do dia: a) Re-ratificar o endereço da sede da companhia, que por um erro de digitação, constou errado na folha nº 05 de seu ato constitutivo. 7. Deliberações: Os acionistas presentes tomaram as seguintes deliberações: a) Por um equívoco de digitação, constou erroneamente na folha nº 05 do Ato de Constituição desta Sociedade, o endereço da mesma sito á R.Timburibá, 90 - Vila Mariana, em SP/SP, devidamente registrada perante a Jucesp, sob a razão social Capitiva Consultoria e Participações S/A, sob o NIRE nº 35.300.436.351 em sessão de 19/03/2012, sendo este o endereço errado da Sociedade, assim os acionistas neste documento, desejam re-ratificar o documento anteriormente arquivado, considerando a partir deste o endereço correto da Sociedade, que é o que consta na folha nº 01, item 5.1, do mesmo documento anteriormente arquivado, sendo ele sito a R.Estevão Dias Vergara, 922 - Parte, Jardim Nossa Senhora do Carmo, em SP/SP. 8. Encerramento: Nada mais. São Paulo, 24/9/2012. Assinaturas: Presidente-Hikelly Katienny de Sousa Kaiser e Secretário-André Sacramento Kaiser. 9. Acionistas: Hikelly Katienny de Sousa Kaiser e André Sacramento Kaiser. Hikelly Katienny de Sousa Kaiser-Presidente e André Sacramento Kaiser-Secretário. Jucesp nº 448.946/12-9 em 15/10/2012.Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ/SP EMPRESA MUNICIPAL DE SAÚDE - EMUS AVISO DE EDITAL - Pregão Presencial nº 002/2012 Acha-se aberto, na Empresa Municipal de Saúde - Emus, o Pregão Presencial n º 002/2012, Objeto Contratação de serviços médicos especializados com material e mão de obra para a Realização de Exames de Mamografia, conforme descrição dos Anexos. O Início da sessão de lances dar-se-á, às 10h, do dia 07 de novembro de 2012. O edital na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.mongagua.sp.gov.br, através do aplicativo Licitações Pregão Presencial. Para qualquer esclarecimento, entrar em contato pelos telefones (13) 34453067 - 3445-3082, e pelo e-mail licitação@mongagua.sp.go v.br - Salim Issa Salomão Autoridade Competente.

Habau e PPS Pipelinesystems GmbH A Habau, grupo austríaco atuante no ramo da construção civil por intermédio de sua divisão de negócios alemã, denominada PPS Pipelinesystems GmbH, informa e torna público, a quem possa interessar, a imediata suspensão do processo de auditoria (“due diligence”) iniciado em 2011, que se destinava a analisar a possibilidade de adquirir a empresa brasileira denominada Conduto Companhia Nacional de Dutos, sediada em Duque de Caxias [RJ]. Assim sendo, este grupo industrial europeu declara e esclarece que não tem qualquer intenção em adquirir a mencionada empresa brasileira, nem tão pouco dela participar na condição de acionista, majoritário ou minoritário.

AUTO POSTO SERRARIA LTDA., torna público que recebeu da CETESB a Licença de Operação n° 48001869, válida até 17/10/2017, p/ combustíveis p/ veículos automotores (postos de abastecimento), comé à Rua José Bonifácio, 1989, Serraria, Diadema.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

O site japonês Mac Otakara diz que o iPad mini está sendo produzido na fábrica brasileira da Foxconn, em Jundiaí.

conomia Fotos: Robert Galbraith/reuters

Apple anuncia iPad mini

Phil Schiller, executivo da Apple, explica que em relação aos tablets de 7 polegadas, a área visível de tela do iPad mini é 67% maior. Abaixo, a comparação entre o iPad e o IPad mini.

Tablet que conquistou o mundo ganha versão reduzida para concorrer com o Google Nexus 7 e o Kindle Fire

SALÃO DO AUTOMÓVEL 2012

Apple apresentou ontem seu novo tablet, o iPad mini. Com tela de 7,9 polegadas e resolução de 1.024 x 768, é menor que seu irmão maior, cuja tela tem 9,7 polegadas, e maior que os concorrentes diretos Google Nexus 7 e Kindle Fire, cujas telas têm 7 polegadas. O aparelho será comercializado em seis versões a partir do dia 2 de novembro, por preços entre US$ 329 (cerca de R$ 660) e US$ 659 (R$ 1.320). Em relação aos tablets de 7 polegadas, a área visível de tela do iPad mini é 67% maior, segundo a Apple, o que deve significar uma melhor experiência de leitura de páginas da web quando o aparelho é usado na horizontal. Sua espessura, de 0,7 cm, é inferior à de seus rivais e à dos iPads que o antecederam. Seu peso, de cerca de 308 gramas,

também é menor que os aparelhos concorrentes. Por ter densidade de pixels inferior à do Nexus 7 e à do Kindle Fire e do Kindle Fire HD, as imagens do novo tablet da Apple devem ter definição mais baixa que as dos concorrentes. O aparelho é equipado com o mesmo processador de núcleo duplo do iPhone 4S, o Apple A5, e tem câmera traseira de 5 Mpixels. A Apple diz que a vida de bateria do iPad mini é de 10 horas de uso contínuo. Segundo o Wall Street Journal , 10 milhões de unidades do suposto iPad Mini estão em produção na Ásia, o dobro de exemplares do Kindle Fire. O site japonês Mac Otakara d iz que o iPad mini está sendo produzido na fábrica brasileira da Foxconn, em Jundiaí. Surpresa – Pegando boa parte da imprensa de surpresa, a empresa também anunciou uma nova versão do iPad, com

processador A6X (cujo desempenho é duas vezes melhor que o anterior, segundo a Apple) e o conector Lightning, que havia sido primeiramente introduzido com o iPhone 5. O aparelho custará US$ 499 (versão só wi-fi) e US$ 629 (com wi-fi e 4G). A conectividade a redes LTE (4G) também foi expandida para mais faixas de frequência, o que dará compatibilidade a novas regiões do planeta. A Apple diz ter vendido 100 milhões de iPads desde o lançamento da primeira versão do tablet,em 2010. A companhia defende que o iPad é responsável por 91% do tráfego (troca de dados) na web realizado por meio de tablets.

Concorrência – Segundo o site The Next Web, o Google anunciará durante seu evento na segunda-feira duas novas versões do Nexus 7 – uma com armazenamento de 32 GBytes e outra com conectividade 4G-, um tablet de 10 polegadas fabricado em parceria com a Samsung. Segundo a Amazon, maior

varejista do mundo, seu tablet Kindle Fire HD é o produto que mais vende atualmente. MacBook – A Apple também anunciou a versão do MacBook Pro com tela de 13 polegadas da linha Retina (resolução de 2.560 x 1.600 pixels). Nos EUA, custa US$ 1.699 (cerca de R$ 3.400). Tem 8 Gbytes de RAM e 128 Gbytes, com um

Chineses e coreanos vão produzir no Brasil Novo regime automotivo impulsiona asiáticas a instalarem unidades de produção no País

s marcas chinesas Changan e Haima e a c o r e a n a S s a ngYong anunciaram ontem que vão produzir veículos comerciais e de passeio em uma montadora que será instalada em Linhares, no Espírito Santo. Inicialmente, a construção da unidade capixaba seria apenas para montagem de veículos, dentro do processo chamado de CKD. Agora, depois da regulamentação do novo regime automotivo, válido a partir do ano que vem, as asiáticas foram levadas a transformar a unidade em linha de produção de veículos. Os investimen-

tos, inicialmente previstos em US$ 300 milhões, serão aumentados entre 20% e 25%, segundo o diretor executivo da Districar, importadora exclusiva das três marcas no País, Abdul Ibraimo. O grupo importador vai arcar com os custos da unidade. A produção de veículos começará no final de 2014 ou início de 2015. Apesar de reclamar que a exigência de conteúdo regional estipulada pelo novo regime automotivo é "muito alta", disse que não há hipótese de desistência. "Não vamos desistir da fábrica nem adiar. Temos sempre de ir em frente."

Em Linhares, haverá produção de veículos comerciais da Changan e de passeio da Haima e da SsangYong. A Changan, no entanto, pretende fabricar veículos de passeio em uma futura linha de produção em Anápolis (GO) – um protocolo de intenções de construção da unidade já foi assinado com o governo estadual. O objetivo, segundo Ibraimo, é que as três marcas formem, juntas, um portfólio completo de veículos para competir em todos os segmentos. De acordo com ele, a planta em Goiás vai custar entre US$ 280 milhões e

Simon Plestenjak/ Folhapress

A Haima fez ontem o lançamento oficial da marca no Brasil. A montadora chinesa venderá, a partir de 2013, três modelos de veículos.

US$ 300 milhões e contará com ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A partir de 2013, a Changan vai comercializar no País três modelos de veículos de passageiros, o compacto Benni Mini (R$ 24. 900), o utilitário CX20 (R$ 34.900) e o sedã Alsvinat (R$ 39.900). Atualmente, são 50 concessionárias da rede. Com os novos produtos, a marca pretende atingir 10 mil veículos vendidos em 2013, 70% deles comerciais. Em 2011, a marca vendeu 5,5 mil e neste ano deve terminar com 4 mil por conta da cobrança de 30 pontos percentuais adicionais de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos que não tenham 65% de conteúdo nacional. A Haima fez ontem, véspera da abertura do 27º Salão Internacional do Automóvel de São Paulo, o lançamento oficial da marca no Brasil. A montadora chinesa venderá, a partir de 2013, três modelos de veículos. IPI – O primeiro vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, esteve ontem no Ministério da Fazenda para discutir a prorrogação do IPI reduzido. Hoje a presidente Dilma Rousseff visitará o Salão do Automóvel. (Agências)

processador Core i5 de terceira geração (Ivy Bridge), de núcleo duplo e 2,5 GHz. A resolução é de 2.560 x 1.600 pixels do notebook. "Tudo o que você vê nessa tela é lindo. E seu tamanho é perfeito para todos os usos", disse o executivo da Apple Phil Schiller. O novo MacBook é 20% mais fino que a versão anterior. (Folhapress)

PORSCHE

montadora alemã de esportivos de luxo prevê ampliar as vendas anuais no País no próximo ano, com a entrada em vigor do novo regime automotivo (Inovar-Auto). A companhia obteve uma cota de 800 unidades com uma alíquota de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a atual alíquota de 55% de IPI, a Porsche deve encerrar 2012 com 500 veículos comercializados no País, menos da metade dos 1.134 vendidos em 2011, recorde histórico no Brasil. "A nossa intenção é vender os 800 veículos da cota porque o novo regime cria uma janela de oportunidades e traz o comprador de volta; acima dessa cota, com o IPI em 55%, teremos de fazer uma negociação com a matriz", disse Marcel Visconde, presidente da Porsche Stuttgart, importadora no Brasil. "A queda nas vendas deste ano faz parte de um ciclo, que vamos recuperar nos próximos anos", completou. Mas, mesmo antes da entrada em vigor da nova alíquota, em 1º de janeiro de 2013, a Porsche decidiu na semana passada reduzir entre 10% e 12% os preços dos veículos no Brasil. A montadora já negocia com dois clientes brasileiros a venda do Porsche 918 Spyder, por R$ 1,099 milhão. É o primeiro modelo híbrido da montadora, movido a energia elétrica e a gasolina, que será lançado apenas em 2013. Serão feitas somente 918 unidades. (EC)