Diário do Comércio - 21, 22 e 23/12/2013

Invicta depois de 9 jogos, seleção de handebol dobrou a Sérvia (22 a 20) em Belgrado e conquistou o mundial.

Título inédito. Página 12.

Ano 90 - Nº 24.026

www.dcomercio.com.br

Jornal do empreendedor

R$ 1,40

São Paulo, sábado, domingo e segunda-feira, 21, 22 e 23 de dezembro de 2013

Meninas mãos de ouro

Conclusão: 23h45

George Licovski/EFE

R$ 1,6 trilhão!

Leão Noel está rugindo à toa...

O Impostômetro da ACSP mostra que a arrecadação de tributos está a caminho de novo recorde: 2013 deve fechar em R$ 1,64 trilhão. "Nossa economia está sendo drenada a cada minuto.

Estamos sempre com 2%, 3% a mais de crescimento dos impostos do que o próprio crescimento do País", diz Rogério Amato, presidente da ACSP. Abaixo, carga tributária sobre artigos de verão e de Ano Novo. Pág. 15

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Nelson Antoine/Estadão Conteúdo

O chapéu de Dirceu.

No Panamá.

Ex-ministro da Casa Civil José Dirceu abriu filial de sua empresa, a JD Consultoria, no Panamá, no mesmo local da empresa que cuida do Saint Peter, hotel que lhe ofereceu salário de R$ 20 mil.

Reportagem do Estado diz basear-se em fontes policiais e da Receita Federal. Pág. 5

11% 85% ACENDEM

APAGAM

Prestes a completar um ano de mandato, o prefeito Haddad sofreu mais uma derrota: seu novo IPTU foi barrado no STF. O "poste de Lula", como ele mesmo se definiu, está aceso ou apagado? Acima, resultados parciais. Vote: www.dcomercio.com.br

Ceia vigiada: ordem na Papuda.

Por decisão da Justiça, mensaleiros presos José Dirceu, Delúbio Soares e Valdemar Costa Neto não terão direito a saídas para festas de fim de ano. Mas poderão recorrer. Págs. 6 e 7

Motorista dorme: 15 mortos. Ônibus cai em ribanceira na Regis Bittencourt com 54 pessoas a bordo. Pág. 8

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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sábado, domingo e segunda-feira, 21, 22 e 23 de dezembro de 2013

No que diz respeito à nossa economia, precisamos pensar em medidas para enfrentar os efeitos das mudanças.

Delfim Netto

INDO CONTRA

A CORRENTEZA LUIZ GONZAGA BERTELLI s analogias aquáticas parecem ter saído de moda, mas convém resgatá-las para debater os resultados de uma inédita pes quisa feita pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) sobre o padrão de vida do brasileiro. Por meio de entrevistas com mais de 2 mil pessoas de 143 municípios, a CNI, em parceria com o Ibope, mapeou a mobilidade social sob a ótica dos próprios brasileiros.

Apesar de chegarem a resultados positivos – 77% dos entrevistados consideraram o padrão de vida melhor ou muito melhor do que o dos seus pais –, captaram que a possibilidade de ascensão econômica é diferente nas mais diversas regiões do Brasil.

O fato é que os avanços não eliminaram certa desesperança que mina, com mais ou menos força, o crescimento social dos brasileiros.

Nada menos do que 35% deles avaliam que a possibilidade de ascensão está igual ou mais difícil hoje.

Ao contrário do se imaginaria, as dificuldades são maiores na região sudeste, onde 45% dizem que a possibilidade de mobilidade social é igual ou pior do que anteriormente. No nordeste, o índice é de 26%; no norte/centrooeste, 26%; e no sul, 31%.

DELFIM NETTO

A SXC

COMEÇOU O DESMONTE epois passar seis meses correndo atrás de boas notícias na economia, o Banco Central dos Estados Unidos pode finalmente anunciar, na tarde desta última quarta-feira, a uma semana do Natal, o início do "desmonte" do pacote de afrouxamento monetário que injetava, todo mês, 85 bilhões de dólares na economia americana.

A partir de janeiro próximo, 10 bilhões de dólares serão retirados do pacote de estímulo a cada 40 dias, até cessarem as compras dos títulos do Tesouro dos EUA e de títulos de hipotecas.

A decisão de mudar a política monetária foi pautada nas "boas notícias" indicando algum crescimento nos níveis da atividade e um "progresso cumulativo" nas condições de trabalho, já que uma das précondições para isso era a queda da taxa de desemprego para um nível abaixo dos 7%, nos Estados Unidos.

Além disso, outra das condições era que a taxa de inflação se mantivesse próxima de

D

2,5%, nas previsões anuais.

A expectativa de que os cortes nos estímulos monetários serão conduzidos com cautela e alguma flexibilidade foi confirmada por Ben Bernanke, presidente do FED, em entrevista após a reunião do comitê monetário. Os próximos passos não estarão presos a regras ou datas rígidas e mesmo os montantes serão mensurados em cada reunião, dependendo da evolução dos indicadores econômicos. comunicado oficial do comitê reforçou a ideia da flexibilidade, ao dizer que nos próximos encontros os membros vão considerar medidas adicionais para avaliar as condições do mercado de trabalho, os indicadores da expectativa da inflação e da evolução financeira.

O que se pode dizer é que mudou para melhor a qualidade da comunicação pública do Banco Central americano, nesta despedida de Bernanke.

No que diz respeito à nossa economia, porém, precisamos pensar medidas que nos

O

permitam enfrentar os efeitos das mudanças. xiste uma ameaça sobre a nossa política fiscal, produzida não pela situação presente, mas pela perspectiva de continuarmos tendo um aumento muito grande de despesas e pela possibilidade do superávit primário ser insuficiente para manter a relação Dívida/PIB. Não é o problema de hoje, mas a expectativa é que é ruim.

A boa perspectiva que vejo nesse momento é que o governo entendeu isso claramente: o ministro Guido Mantega reafirmou, ainda nas vésperas do anúncio do Fed, que tem instruções da presidente Dilma Rousseff para manter o superávit primário em torno dos 2%, no ano que vem, sem nenhum truque.

O governo está ciente da delicadeza da situação com a mudança da política monetária americana. Teremos seguramente um efeito sobre o câmbio e algum efeito mais leve sobre o movimento de capitais, mas nada que possa nos

E

prejudicar fortemente.

Foi esse, aliás, o tom da entrevista da presidente Dilma à Rádio Jornal do Comércio no Recife, antes mesmo do término da reunião do Federal Reserve americano, quando ela afirmou: “Em dado momento vai ter de fato a mudança da política monetária expansionista dos Estados Unidos, mas nunca antes o Brasil esteve tão preparado para enfrentar as turbulências, porque tem reservas e tem sabido usá-las; nossa dívida líquida é de 35% em relação ao PIB, nossa inflação está sob controle – chegamos ao décimo-primeiro ano consecutivo sem ultrapassar a meta - a taxa de desemprego é baixa (4.6% neste final de ano) e somos o quarto país que mais atrai investimentos estrangeiros diretos, atrás apenas da China, Estados Unidos e Hong Kong".

ANTÔNIO DELFIM NETTO É PROFESSOR EMÉRITO DA FEA-USP, EX-MINISTRO DA FAZENDA, DA AGRICULTURA E DO PLANEJAMENTO CONTATODELFIMNETTO@ TERRA.COM.BR

pesquisa não se debruça sobre esse aspecto, mas certamente o competitivo mercado de trabalho da região mais desenvolvida do país impacta esses resultados. Tudo começa já na conquista da primeira oportunidade:

A

OS FOCOS DO ATRASO PAC não tem suas obras dentro do previsto – e são projetos escolhidos pela pre sidente da República. Os investimentos privados sofrem para obter aprovação de suas obras e muitos amargam prejuízos pela demora em começar a produzir. Os agentes do atraso, verdadeiros sabotadores, são entidades públicas e políticas tratadas com grande deferência pelo governo.

E, sejamos realistas, tolerados pelos próprios prejudicados, conformados com uma postura comparável aos países mais atrasados do mundo. É uma mistura de ignorância, má fé, ideologia, corrupção e sentimentos que nem Freud explica.

Assim, o Brasil vai se desgastando na comunidade internacional de negócios, que

ARISTÓTELES DRUMMOND

O

não entende os motivos do retardo em obras tão importantes para a infraestrutura.

Poucos sabem que falta muito tempo para que as obras dos projetos licitados comecem de fato. São os exageros das autoridades ambientais. Nas recentes licitações rodoviárias, em especial do centro-oeste, falase em facilitar o acesso dos produtos da região aos portos de Santos e Sepetiba – e nem uma palavra para a estrada que levaria os mesmos produtos até Santarém e daí a Manaus, com grande economia nos fretes.

Não se fala na Cuiabá-Santarém, por causa de índios e de licenças ambientais. A estrada é mantida pelo esforço

dos militares. Manaus-Porto Velho é outra obra emperrada. E as capitais estão estranguladas por estes mesmos agentes sabotadores.

O governo, que adora medidas provisórias, é incapaz de propor ao Congresso uma alteração na legislação que concentre a ação do Judiciário em obras de interesse nacional. Ou de definir prazos rígidos nos julgamentos de ações que visem parar obras. É muito difícil interpretar o que se passa na cabeça dessas pessoas, de seus padrinhos e financiadores. E é estranha também a passividade do setor empresarial e em especial do governo que, no fundo, é o maior prejudicado c o m e s s e s v e rg o n h o s o s

atrasos. Nem a proximidade da eleição presidencial parece sensibilizar o Planalto a dar um basta nesta verdadeira sabotagem aos interesses nacionais.

Os avanços não eliminaram certa desesperança que mina, com mais ou menos força, o crescimento social dos brasileiros.

candidatos competem por vagas com requisitos cada vez mais rigorosos.

Quem não tem recursos para investir em formação profissional, já no começo da carreira tem de dar mais braçadas para vencer a forte correnteza. Qualquer iniciativa que ofereça diferenciais competitivos para os jovens socialmente vulneráveis mostra-se, portanto, uma valiosa ação de assistencial.

Não por outra razão, os estados em que o CIEE – com seus cursos gratuitos e milhares de vagas diárias para estágio e aprendizagem – é mais pertencem ao sudeste. liás, São Paulo está ganhando um novo polo de preparação para o mercado de trabalho: o Centro de Capacitação Técnica CIEE Mooca, que nos primeiros meses de 2014 abrigará cursos gratuitos de preparação profissional, ministrados em parceria com o programa Via Rápida Emprego e o Centro Paula Souza, oferecido pelo governo estadual, além de laboratórios de informática.

Luiz Gonzaga Bertelli é presidente executivo do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), da Academia Paulista de História (APH) e diretor da Fiesp.

LUIZ OLIVEIRA RIOS É

A

CONSULTOR DE EMPRESAS OLIVEIRA.RIOS@HOTMAIL.COM

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presidente e os expresidentes que a acompanharam os funerais de Nelson Mandela devem ter visto onde leva o tratamento tolerante com picuinhas tribais. A África do Sul se viu livre da odiosa segregação, mas mergulhou no caos econômico e no agravamento da questão social – além de ver o surgimento de uma "aristocracia" corrupta. O Brasil não pode parar para atender a seitas que cultuam o atraso e que são contra tudo por capricho.

ARISTÓTELES DRUMMOND É VICEPRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO

A

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br).

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sábado, domingo e segunda-feira, 21, 22 e 23 de dezembro de 2013

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A MENSAGEM INCENDIÁRIA DE CRISTO : AMAR AO PRÓXIMO E PERDOAR OS DESAFETOS.

Natal da estrela para a vida inteira N

o topo das árvores de Natal estilizadas está uma estrela.

Ela simboliza a Estrela de Belém que, em priscas eras, guiou os sábios em direção à manjedoura onde nasceu o filho de Maria e José, aquele que veio a ser mais tarde o Christos, o Agnus Dei (o Cordeiro de Deus que tira os pecados do mundo).

O nascimento do Menino Jesus (o primeiro Natal) – primo de outro menino que nasceu para ser a "voz que clama no deserto", mais tarde conhecido como João, o Batista, que anunciava para muito em breve o surgimento do real Messias – mudou a História em antes e depois dele, o Christos. menino, crescendo em sabedoria, às vezes assustava Maria, sua mãe, como na vez em que, escafedendo-se da vista dela, foi achado no templo fazendo uma leitura de texto escrito por um dos maiores profetas do seu povo: Isaías, que para muitos teólogos foi o pioneiro na pregação do Evangelho.

Jesus nasceu, segundo as profecias, na plenitude dos tempos, quando Roma, também conhecida como "Senhora do Mundo", imperava para o bem e para o mal. O homem Jesus, depois de assumir sua missão crística, trazia nos lábios a mensagem mais incendiária de todos os tempos: que devemos amar o nosso próxi-

O

LUIZ OLIVEIRA RIOS mo como amamos a nós mesmos.

Como se isto não bastasse, ou, melhor dizendo, como se amar o próximo já fosse algo fácil, o Homem de Nazaré radicalizou de vez quando também ousou dizer com todas as letras: "Amai vossos inimigos e orai por aqueles que vos perseguem!". Por causa dessas afirmações e de outras tantas, que deixavam os presentes boquiabertos e os fariseus horrorizados, o Galileu era visto como meio patusquela por muita gente, opinião não muito diferente de seus familiares, os quais, pelo menos numa determinada situação narrada pelos Evangelhos, julgaram-no ensandecido. ois é. Desde os tempos do Christos, pegar em bazucas para "resolver barracos" dando tiros para todo lado tem sido bem mais fácil do que baixar a guarda e se armar tão somente com a força do diálogo franco, fomentador da harmonia entre indivíduos e nações. É mais "varonil" sitiar Jeru-

P

SXC

salém, e esta detestar seus vizinhos, potencializando as chances sinistras desse barril de pólvora vir a ser detonado por uma fagulha do ódio atômico que vem sendo alimentado entre irmãos.

Parece que os Natais vêm se repetindo sem que haja um singelo perdão, mas com um crescente corolário de embromações. São Natais de presentes caros e de vínculos humanos baratos, que fragilizam a teia da vida.

Natais pobres de afetos e ricos em desafetos até mesmo no núcleo familiar, quando o manto da hipocrisia cobre os desamores incensados com vapores etílicos, e a faca entre os dentes é momentaneamente substituída por nacos de perus e de outros petiscos caros para deleite das panças em comilanças.

xalá que neste Natal os ensinamentos do Christos venham a ser o melhor presente para todos nós, nos lares, nas empresas, nos hospitais, nos presídios – enfim, onde for necessário um novo nascimento de cada pessoa, a qual passará a ser guiada pela estrela da vida inteira, cuja luz seja, na prática, o reflexo direto da luz maior trazida pelo outrora Menino Jesus, lá no Primeiro Natal.

O

LUIZ OLIVEIRA RIOS É CONSULTOR DE EMPRESAS OLIVEIRA.RIOS@HOTMAIL.COM

SER LIBERAL, MAS DE VERDADE. Reprodução

sempre oportuno, notadamente em épocas em que o Estado se arvora em tutor dos destinos de um país, relembrar o que significa ser liberal, na medida em que a expressão –e seu conceito – sejam demonizados pelos detentores do poder. É verdade –faça-se justiça – que no caso brasileiro o liberalismo é usado pela manipulação política dos que querem o controle total do estado sobre a sociedade, mais como argumento político e eleitoral e muito menos como doutrina.

Esclareça-se, também, nas palavras de Mario Henrique Simonsen, ditas há mais de vinte anos, que o liberalismo "é uma doutrina política e não econômica. Procura conciliar dois sentimentos humanos conflitantes, o desejo ser livre e o de viver em sociedade.

Liberais das diferentes correntes só têm em comum a defesa do estado de direito...

O liberalismo inspirou na época, a Independência Americana e a Revolução Francesa...".

O PREFEITO EM XEQUE

É

inda na palavra de Simonsen, "o liberalismo como doutrina política não visa acabar com o estado. Exige que a liberdade de cada um cesse no momento em que prejudicar a de outro, princípio que só pode ser posto em prática se todos os indivíduos se sujeitarem ao arbitramento dos conflitos por uma entidade superior, o estado...A proposta dos neoliberais é a do Estado limitado a três funções: policiamento, justiça e defesa nacional. " O leitor, inteligente como é, notar que minhas observações sobre o liberalismo buscam fazer um contraponto com os que buscam o gigantismo estatal, controlador de tudo e de

A

PAULO SAAB

Mises: para entender o liberalismo todos, como o que se busca praticar no Brasil da era petista.

O ex-ministro da Fazenda, repito, em artigo de mais de 20 anos, sempre atual, enfatizava: "É errado acusar os neoliberais (neologismo cunhado para os liberais modernos –nota do colunista) de quererem enfraquecer o Estado. Estado fraco não é aquele que exerce poucas funções, mas aquele que não consegue cumprir suas tarefas constitucionais." bservo aqui a necessidade de distinção entre Estado e Governo. O Estado é o instrumento constitucional permanente, enquanto o Governo é representado pelo grupo partidário que chegou ao poder através das urna (numa sociedade democrática como a nossa e contra a qual muitos no poder conspiram) para fazer cumprir o que a Constituição determina.

São constantes e claros os exemplos, desde a primeira posse de Lula, de que seu governo e seguidores enxergam na Constituição apenas um

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entrave aos seus planos de poder permanente, descumprindo-a quando entendem ser acima delas os interesses de dominação e manutenção do grupo no comando. o Brasil de hoje os princípios liberais aqui lembrados de passagem e sem a profundidade que contêm, são desqualificados –como de resto tudo que contraria os interesses dos que estão e não querem sair do poder federal – porque a despolitização absoluta de nossa massa populacional atende aos apelos (e herança cultural) de que o estado deve resolver os problemas de cada um.

Ao contrário de Kennedy, e aqui sua frase seria vaiada em vez de transformada em lema de uma nação, ninguém pergunta o que pode fazer por seu país, mas só o que o país pode fazer para cada um.

Os liberais verdadeiros e sem se sentirem inibidos pelas desqualificações que os adversários da liberdade

N

querem impingir, devem estar alertas e ativos, por que o papel do Estado brasileiro hoje em dia, pela ação despudorada dos grupos de domínio que desejam se perpetuar, eliminando as liberdades, trabalham a cada dia para criar no Brasil a divisão de classes, a separação étnica, o clima de confronto entre diferentes segmentos sociais e de categorias, para impedir que se unam e tenham voz majoritária para nas urnas derrotar quem vem destruindo a base moral da sociedade brasileira para receber os usufrutos (comprados com dinheiro público) do poder. ecomendo a quem pensa, gosta de ler, saber, discernir, entender (ou seja, a minoria de nossa população), que revisite as páginas do livro Liberalismo , de Ludwig Von Mises, e se torne um ativo defensor dos princípios de ampla liberdade que a doutrina explica e mostra como funciona, como forma de impedir que o crescente fortalecimento do Estado (pelos agente hoje detentores do poder no governo federal) consigam seu intento de levar a zero a capacidade de sociedade de tutelar o governo, para que os que detém o poder hoje tutelem de forma absoluta e permanente a pacata e ignorante população do país.

PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

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Não passa de demagogia culpar os outros pelo que não foi feito. Cassada a determinação voraz de aumento do IPTU pelo Tribunal de Justiça, o sr. Haddad diz que a decisão implicou frustrar a criação de creches. Ora, se essa era a intenção, deveria ter equacionado o dinheiro da arrecadação para isso desde o início do seu governo, fazendo os acertos necessários no orçamento. Mas nada fez nesse sentido no ano - mas conclui-se que nada fez por falta de dinheiro(!).

Então, agora, deverá cumprir o que diz ser necessário fazer: "equacione", seja lá o que for, já que o orçamento do município foi por ele elaborado.

Pedro Luiz C. Vergueiro- SP

Quando candidato à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad fez a promessa de criar 150.000 vagas de creches,um número que encantou os seus eleitores.

Foi fácil prometer porque o aumento gigantesco no IPTU seria o caixa para cumprir tal promessa. O Judiciário vetou o IPTU e o Ministério Público está a cobrar a promessa das creches. Agora o prefeito vem com a lamúria de que o mesmo Judiciário que veta o IPTU exige o cumprimento do número de creches.

Quem mandou contar com o ovo quando ele ainda estava dentro da galinha?

Mara Montezuma Assaf- SP

Devemos parabenizar o Ministério Público pelas cobranças de promessas feitas pelos candidatos em campanhae após assumir não lembram do que prometeram. Dilma prometeu um sem números de aeroportos e creches mas nunca cumpriu. Agora o prefeito Fernando Haddad reclama que não tem como cumprir 150.000 vagas nas creches sem o aumento extravagante do IPTU. Essa irresponsabilidade constante de políticos nos palanques deverá ser cobrada constantemente dos senhores eleitos para cargos de comando pois é a única forma de por um basta nos embusteiros da hora.

Leila Elston- SP

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Acordo Planalto-Ceará:

Ciro Gomes vai mesmo para o Ministério da Saúde e o irmão Cid, ganha emprego em Washington.

gibaum@gibaum.com.br

2 “Em política, não há almoço de graça.”

PEDRO SIMON // senador (PMDB-RS), 83 anos, sobre doações de grandes empresas para campanhas eleitorais.

Fotos: Paula Lima

Guerra interna Paulo Bernardo pode mesmo ser deslocado para a coordenação da campanha de Dilma (mais um), tentou indicar João Resende, presidente da Anatel para seu lugar no Ministério das Comunicações, mas a presidente não aceitou.

Rui Falcão e Franklin Martins insistem com o nome de Ricardo Berzoini e os mensaleiros não querem porque o deputado ficou contra eles no congresso do PT. Para quem tem memória curta: Berzoini é o mesmo que, quando ocupava o Ministério da Previdência, queria fazer um recadastramento dos aposentados nonagenários nos bancos.

PIONEIRO Pouca gente lembra que Ronald Biggs, o assaltante do trem postal inglês que morreu há dias, num asilo em Londres e que morou décadas no Rio de Janeiro, teve um bar chamado Cochrane voltado para gays, na década de 80, enquanto em São Paulo, na mesma época, o maior templo do bloco era o Medieval. Biggs era um gozador: dizia que o nome de seu bar era uma homenagem ao famoso Almirante Thomas Cochrane, da Marina Britânica do século 19, que ele garantia que era homossexual.

O bilionário Lírio Parisotto (na primeira foto à esquerda, com sua namorada Luiza Brunet), começou seus 60 anos de idade, em São Paulo, na Casa Fasano, numa super-festa quando recebeu 600 convidados. Luiza, 51 anos, ajudou Lírio na lista, contratando até duas promoters, porque ele queria celebridades para colorir a festança. O resultado foi uma grande mélange: empresários, políticos, artistas e tutti quanti . Da segunda foto à esquerda para a direita, Christiane Torloni, Yasmin Brunet, Luciana Gimenez e Daniela Albuquerque, as últimas duas que dividem o posto de primeira-dama da Rede TV!

Festa de arromba

Lula acha que o novo pedido de emprego de José Dirceu é mais uma provocação ao Judiciário. Ele quer ser o bibliotecário do escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, em Brasília, ganhando R$ 2.100,00. O presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius, está sendo pressionado por seções regionais para cassar o registro de Dirceu da entidade – e acha que a pressão vai aumentar. E há um lado inusitado no pedido: nesta época, escritórios – e não apenas de Direito – costumam emendar os feriados de final de ano e outros esticam ainda mais por conta de férias forenses. Detalhe: também no caso do escritório de José Gerardo Grossi, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay , ajudou.

Férias forenses

Aloísio Mercadante assumirá a chefia da Casa Civil, em substituição a Gleisi Hoffmann que vai se dedicar à sua campanha para o governo do Paraná. Dilma gosta dele e Mercadante havia sido um pouco afastado por avançar sinais. Agora, a presidente tratou de reabilitá-lo, mesmo com os congressistas reclamando antecipadamente porque Mercadante é considerado “uma pessoa difícil e um tanto esnobe, daqueles que acham que sabe tudo”.

Também por antecipação, os mesmos congressistas sofrem pensando no futuro: se ela se reelege, serão mais quatro anos agüentado Mercadante.

Para comparar Para quem gosta de comparações: o Brasil tem 3,9 defensores públicos, que representam os que não podem pagar um advogado, para cada grupo de 100 mil habitantes. Já o número de advogados é 80 vezes maior: são 311 para cada 100 mil brasileiros. O país é recordista mundial de faculdades de Direito: tem, hoje, 1,2 mil estabelecimentos e a média de reprovação nos exames da OAB nunca é inferior a 90%. Muitos que não conseguem a carteira da Ordem, viram delegados: o cargo exige o diploma de Direito e não exige registro na OAB.

CODINOME O ex-presidente Lula não comentará as acusações do delegado Romeu Tuma Jr. em seu livro Assassinatos de Reputações – Um Crime de Estado, especialmente quando garante que ele era informante de seu pai, Romeu Tuma, no Dops, tinha o codinome de Barba e dormia no sofá do gabinete dele. Às vésperas de entrar no sindicalismo, Lula também tinha outro apelido: Taturana. Na época, cultivava bigode e não barba.

MISTURA FINA COMO a presidente Dilma Rousseff, já em plena précampanha eleitoral em busca do segundo mandato, não tem economizado em inflar números e prometer obras e investimentos muito provavelmente difíceis de serem concretizados, os blogs de humor acabam de lhe brindar com novo apelido: Papuda.

Ou melhor, outra Papuda .

AGORA, com ajuda do PSDB, o ex-deputado Pedro Correa (PP-PE) arranjou um emprego e poderá pedir, como José Dirceu, prisão em regime semiaberto. O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, em Pernambuco, garantiu ter contratado Correa para trabalhar em um posto de saúde de sua família. O ex-deputado é médico de formação.

A modelo Alessandra Ambrósio, 32 anos, mãe de dois filhos, Anja e Noah, uma das angels da Victoria’s Secret, resolveu comemorar a chegada das festas, posando de calcinha e sutiã vermelhos, em clima natalino, usando uma tiara de rena, aqueles animais que se encarregam de puxar o trenó de Papai Noel. Além do corpão, Alessandra faz caras e bocas e manda beijinhos de Merry Christmas. E que cada admirador que trate de cantar Jingle Bells.

Rena favorita

Editorias especiais O jornal Denver Post é o primeiro do mundo a ter um editor de maconha (e o cargo foi muito disputado, por sinal). É que o Colorado é uma dos dois estados americanos a legalizar a venda do fininho “para fins recreativos”. No Brasil, dado o volume de corrupção, há jornais que já possuem repórteres especializados em propinoduto, caixa 2 de campanhas, superfaturamento de obras, empresas-fantasmas que repassam comissões e por ai vai. Nos anos 80, foram pioneiros da área Janio de Freitas e Xico Sá, que ganhou até um prêmio Esso. E Janio antecipava qual construtora venceria determinada licitação com meses de antecedência, através de pequenos anúncios classificados.

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Natal: telefonema pessoal.

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NINGUÉM TIRA

diretoria do BID, o banco de desenvolvimento latinoamericano. Sua famosa sogra, Pauline, fica.

Rei da carona A primeira ação judicial contra o aumento do IPTU em São Paulo foi da Associação Comercial, seguindo-se a Fecomércio e só depois, a Fiesp entrou em campo. Agora, como Paulo Skaf, presidente da entidade e candidato ao governo de São Paulo, bate no peito e proclama que é tudo iniciativa dele, ganha nas demais entidades o apelido de rei da carona . Muitos lembram que esse tipo de comportamento de Skaf já se registrou em outras circunstancias, como na derrubada da CPMF e até mesmo na redução das tarifas de energia elétrica, medida adotada por Dilma Rousseff e que hoje, passados meses, não refrescaram a vida de nenhum brasileiro.

MAIS: assumirá uma

OUT

Natal: e-mail coletivo.

Rose na avenida A escola de samba X-9 Paulistana, do bairro da Vila Guilherme, em São Paulo, apresentará no sambódromo um enredo especial voltado para a loucura – de todos os tipos e em todos os tempos. Como no ano passado, Rose Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, estará desfilando como destaque, com direito a maiô e muitas plumas. Grupo de petistas mais furiosos quer convencer o expresidente Lula a desfilar também porque a escola estaria disposta a criar uma ala em defesa dos mensaleiros e, de certa maneira, ele faria um desagravo à velha amiga Rose. Marisa Letícia, exprimeira-dama, sente vertigens só de ouvir falar nessa história.

COMO o Jornal da Noite, da Band, tem entrado no ar, em média, às duas horas na madrugada, Boris Casoy estaria conversando com a Rede TV! para apresentar o principal noticioso da emissora. Se der certo, manda buscar Salete Lemos, sua antiga parceira de bancada, que deixou a CNT há meses.

MÁRCIA Goldschmidt, 51 anos, que há tempos comandava programas de barraco na TV brasileira e que estava morando em Portugal, casada e mãe de gêmeas, está conversando com a Record e poderá assumir o Domingo da Gente, no ano que vem.

NA FESTA de Natal do Alvorada, na semana passada, o ministro Guido Mantega, da Fazenda e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, não apenas não se falaram, como também nem se cumprimentaram.

O "QUARTETO fantástico” ou “os quatro cavaleiros do Apocalipse”, como foram batizados pelos blogs de humor os ex-presidentes FHC, Sarney, Lula e Fernando Collor, trataram de não pegar no sono em momento algum da viagem para a África do Sul. Para os mais ácidos, foi uma boa maneira de evitar ser alvo da comadragem dos outros.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

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RENAN VOA PARA IMPLANTE O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) usou avião da FAB, de Brasília a Recife para fazer implante de cabelo. Hoje, ele fará consulta à FAB para saber se o trecho voado está nas regras do decreto que regulamenta as viagens de autoridades.

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo - 18/02/10

Dirceu e a multiplicação dos negócios O Estadão diz que Dirceu abriu empresa no mesmo endereço de hotel.

Filial no Panamá seria na empresa que cuida do hotel Saint Peter. ex - m i n i s t ro J o s é Dirceu multiplicou sua possibilidade de negócios após passagem como ministro da Casa Civil do governo Lula.

Fora do governo e com o mandato de deputado cassado pelo envolvimento no esquema do Mensalão, Dirceu alterou cinco vezes a razão social da JD Assessoria e Consultoria e incluiu no seu escopo de atuação a atividade de lobby para vários setores com interesses no governo federal.

As mudanças no contrato da empresa incluem o registro de uma filial no Panamá, como revelou O Estado de S.Paulo ontem. A filial tem o mesmo endereço da Truston International, sócia majoritária do hotel St. Peter, que lhe ofereceu cargo de gerente administrativo com salário de R$ 20 mil. No endereço da JD e da Truston funciona escritório de advocacia Morgan & Morgan, que oferece

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testas de ferro para abertura das filiais no paraíso fiscal.

Ao ampliar o escopo de sua consultoria, Dirceu fez fortuna.

Sua última declaração de bens pública, em 2001, informa que ele tinha bens e valores no total de R$ 172,8 mil, à época.

A oposição cobrou, ontem, investigação oficial da filial da JD Assessoria e Consultoria no Panamá. "Percebe-se que, a cada dia, surge uma nova descoberta daquilo que seria um grande 'laranjal' arquitetado em torno do Mensalão. Isto é gravíssimo, o que exige das instituições, como Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e Banco Central, que se faça ampla investigação", disse o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).

Dirceu desistiu do emprego no St. Peter após a denúncia de que a empresa tinha um "laranja" como presidente. "Isso reforça a suspeita de que o hotel é de propriedade do próprio

Dirceu: pouco antes de ser preso, ele passou a empresa para o irmão.

Zé Dirceu e quem está à frente dele é laranja. Não tem como um hotel ser tão benevolente para oferecer um salário daqueles", disse o líder Nilson Leitão (PSDB-MT): "É preciso que o Ministério Público, a PFe a Receita Federal façam um rastreamento de todas essas empresas porque aí vai haver uma correlação muito forte. Esse pode ser o caminho para devolver aos cofres públicos recursos desviados. São tantos os laranjas ligados ao PT que se pode formar um pomar".

Documentos mostram que com as alterações na razão social da JD, Dirceu se propôs a "viabilizar o relacionamento institucional de particulares com os mais variados setores da administração pública".

No governo Lula, o objeto da empresa (aberta em janeiro de 98) ocupava 4 linhas do contrato social: destinava-se a consultoria técnica a empresas, organizações de classe e entidades

sem relacionar o lobby. Após sua saída, o documento foi ampliado para 13 linhas.

Em nota, a assessoria de Dirceu disse que, apesar do pedido feito no Brasil a empresa de consultoria não foi registrada no Panamá. Entre as alterações na empresa após junho de 2005, está a possibilidade de estabelecer parcerias comerciais com países do Mercosul.

Essa mudança foi registrada no contrato um mês antes de Dirceu constituir a filial da JD no Panamá.

Um delegado da PF, que pediu anonimato, disse que as "filiais" em paraísos fiscais são abertas só para movimentar recursos financeiros de forma a dificultar seu rastreamento".

Segundo ele, não é comum abrir negócio em paraíso fiscal para prospectar negócios. A última alteração na JD foi feita antes de Dirceu ser preso. Ele passou a consultoria para o irmão, Luiz Eduardo Oliveira. (EC)

Prefeito paulista é objeto de críticas em Brasília O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) disse, semana passada, como se sentia diante das pressões populares.

"Quando assumi o desafio de vencer as eleições em São Paulo, diziam que seria impossível ganhar. Eu tinha certeza de que ganharia." Ou seja, Haddad está seguro de que também sairá vitorioso desta vez.

A popularidade da presidente Dilma Rousseff aumenta, mas a do prefeito não. Desde junho, os protestos de rua contra a presidente diminuíram – mas Haddad continua a enfrentar manifestações na capital. Até em Brasília há críticas e lamentações. O prefeito é o alvo número um das críticas quando a presidente Dilma e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, planejam a campanha petista de 2014 para São Paulo.

Nesta semana, um deputado do PT com trânsito no Palácio do Planalto chegou a comparar Haddad a Luiza Erundina (PSB). Eleita prefeita de São Paulo pelo PT, em 1988, Erundina comprou briga com o partido por causa do custo da passagem de ônibus e do IPTU progressivo. Resultado: o PT perdeu a eleição seguinte, em 1992, para Paulo Maluf e Erundina saiu do partido em 1998.

STF x IPTU DE HADDAD Na sexta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa considerou que o mérito da ação movida pela Fiesp e PSDB contra o aumento do IPTU ainda será julgado no TJ-SP. "Ante o exposto, sem prejuízo de exa-

POSTE HADDAD Haddad completa um ano à frente da Prefeitura. Você acende ou apaga o "poste" de Lula?

85% apagam; 11% acendem.

Vote também: www.dcomercio.com.br me aprofundado dos argumentos de fundo no momento oportuno, ou se houver mudança no quadro fático-jurídico que recomende dar-se latitude à jurisdição do TJ/SP, nego seguimento aos pedidos de suspensão de liminar", disse.

Barbosa ressaltou que o contribuinte seria prejudicado caso o tributo fosse cobrado e o TJ considerasse, depois, o reajuste ilegal. Assim, a prefeitura continua impedida de aplicar o aumento de até 20% para residências e de até 35% para o comércio. A prefeitura foi notificada e "lamentou" a decisão. O carnê do IPTU 2014 será enviado om a correção inflacionária de cerca de 5,6%. (Agências)

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Gustavo Lima/Ag. Câmara

O estudo e o trabalho contam como remissão de pena. Apesar da saudade, da indignação, continuo daquele meu jeito.

José Dirceu, em seu blog, o Blog do Zé.

Câmara não atendeu demandas populares. No julgamento popular, estamos em baixa.

Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara, ao apresentar balanço sobre os trabalhos da Casa este ano.

Gustavo Lima/Ag. Câmara

A dieta prescrita pelos médicos (salmão defumado e geleia real, entre outros itens) foi divulgada apenas com o intuito de desqualificar o pedido de prisão domiciliar.

Roberto Jefferson, mensaleiro.

Se tem uma derrota, foi essa.

Não conseguimos construir uma maioria.

José Guimarães (CE), líder do PT na Câmara dos Deputados, classificando o enterro da reforma política como a maior derrota do partido no Congresso.

Se você induz um preso à morte por conta da impossibilidade de tratamento médico, o sistema tem de se preocupar com isso.

Rogrigo Janot, procurador-geral da República.

Feliz Natal e próspero Ano Novo, mensaleiros.

Carlos Humberto/SCO/STF

Não há justificativa para a participação de pessoas jurídicas no processo eleitoral, já que não exercem a soberania popular, não podem votar e ser votadas.

Ministro Dias Toffoli, do STF, sobre financiamento de campanha eleitoral.

Wilton Júnior/Estadão Conteúdo

Victória Brotto

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É sempre bom ver que eles reconhecem alguma coisa. Porque você sabe que, durante um tempo, o Bolsa Família foi chamado de 'bolsa-esmola'.

Presidente Dilma Rousseff, sobre críticas da oposição.

Só o Congresso pode fazer as leis. É importante que o Supremo saiba disso e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também.

Renan Calheiros (PMBB-AL), presidente do Senado.

Waldemir Barreto/Ag. Senado

ensaleiros como o ex-ministro todo-poderoso, o petista José Dirceu (foto) podem ganhar indulto de Natal, se a Presidência da República assim o determinar. Mas o desgaste político em torno deste perdão judicial, justo às véspera de um ano de disputa pela reeleição, certamente desencorajará qualquer ação por parte da presidente Dilma Rousseff.

O delator do Mensalão e ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) e o expresidente do PT José Genoino (PT-SP) são os únicos que teriam a oportunidade de serem indultados devido à saúde debilitada. Mas os laudos médicos oficiais podem ter dado fim às suas esperanças, ao menos este ano, pois atestaram condições de saúde compatíveis com os tratamentos e a alimentação dos Jefferson em casa, à espera da prisão. presídios.

Genoino cumpre pena temporariamente em prisão domiciliar na casa de uma filha, em Brasília, e deve passar o Natal em família. O mesmo deve ocorrer com Jefferson. Ele aguarda execução da ordem de prisão em casa, em Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. Jefferson, condenado a 7 anos e 14 dias, teve retirado câncer no pâncreas e Genoino, condenado a 6 anos e 11 meses, passou por cirurgia cardíaca.

Embora nunca tenha perdido as esperanças, foram anos de muito sofrimento para todos os nossos jovens pilotos de caça.

Juniti Saito, comandante da Aeronáutica, sobre a compra dos caças Grippen. É um dia desconcertante e absolutamente fantástico para Linköping. Pensei até em dançar samba ao redor da nossa árvore de Natal.

Paul Lindvall, prefeito de Linköping, cidade da fábrica Saab.

É uma droga que não torna as pessoas antissociais.

Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao defender descriminalização da maconha.

Carlos Humberto/SCO/STF

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O objetivo dessa saída é o reaprendizado, a ressocialização permitindo que o preso conviva com a família paulatinamente.

Adriana Martorelli, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP

E as festas deles? Só se for atrás das grades.

Dirceu, Delúbio, Genoino, Jefferson e demais mensaleiros presos terão de passar as festas juntos. Na cadeia.

Lula Marques/Folhapress

s mensaleiros presos no Complexo Penitenciário da Papuda, no DF (como o ex-ministro José Dirceu, o extesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto) não terão direito às saídas temporárias para as festas de fim de ano. Foi o que determinou a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) em portaria publicada em 20 de novembro. Eles podem recorrer ao Tribunal de Justiça do DF e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas dificilmente terão êxito, pois não se enquadram nos requisitos mínimos exigidos nos anos anteriores.

Os requisitos deste ano, determinados pela presidente Dilma Rousseff, devem ser conhecidos amanhã. Segundo a VEP, só poderão sair para fim de ano presos que tiveram autorização de trabalho externo ou que já saíram nos outros anos. Ou seja, nos próximos natais os mensaleiros poderão comemorar as festas em casa.

André Dusek/Estadão Conteúdo

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INDULTO Indulto natalino ou indulto coletivo é diferente das saídas temporárias – os "saidões". Indulto natalino é perdão total da pena: concedido pelo presidente da República por meio de decreto, libera o preso de cumprir o restante da pena.

As regras são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e debatidas em audiências públicas. Depois, a Presidência recebe o acordo e publica suas decisões no decreto, normalmente em 24 de dezembro.

O indulto é uma prática da Justiça brasileira desde os tempos do Império quando D. Pedro assinou decreto dando clemência a alguns presos. "Historicamente, é uma das mais antigas formas de demonstração do poder e da clemência do soberano, que perdoava para atrair bons reflexos a sua imagem,

Delúbio Soares Carlos Cecconello/Folhapress

O

Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

Valdemar Costa Neto

Roberto Jefferson

apaziguando os ânimos sociais", explica o advogado criminalista Carlo Velho Masi, especialista em Direito Penal e Política Criminal (UFRG) e mestre em Ciências Criminais (PUC).

Segundo Masi, no caso brasileiro, muitas vezes o indulto é dado para atenuar a superpolução carcerária. Dados de 2013 do Ministério da Justiça indicam 550 mil pessoas para 310.687 vagas. Para a presidente da Comissão de Políticas Criminais da OAB-SP, Adriana Martorelli, a razão do indulto não é diminuir a população carcerária.

"Até porque o indulto é um instituto bem antigo e o sistema jurídico é bem rígido sobre a soltura de presos".

A cada ano, variam as regras. Segundo Masi, "o mínimo exigido é bom comportamento e cumprimento de um terço da pena. Outras regras que apareceram nos indultos anteriores foram a de ter sido contemplado com saídas tem-

porárias e retornado; ter exercido trabalho externo; ter mais que 70 anos; ser acometido de paraplegia, tetraplegia ou cegueira; ser portadores de doença grave e permanente e ter filho menor de 18 anos ou com deficiência que necessite de seus cuidados".

Foragidos, como explica Masi não podem ter indulto – caso de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e 7 meses em regime fechado, que fugiu para a Itália.

"Entende-se que eles se subtraíram à legítima atuação da justiça, portanto não merecem a medida de exceção", explica Masi.

Projeto endurece pena indulto é proibido de ser concedido, segundo determina a legislação brasileira, em casos de crimes hediondos – homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro. Nem corrupção nem crime cometido contra o sistema financeiro são considerados crimes hediondos pelo Código Penal. Mas, caso fossem, nenhum condenado por corrupção ou lavagem de dinheiro poderia ser indultado este ano, como é o caso dos condenados no processo do Mensalão.

Entretanto, está em trâmite na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê tornar a corrupção crime hediondo. O texto foi apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) no começo deste ano e foi aprovado pelo Senado no dia 26 de junho, logo após a onda de manifestações populares. O projeto que foi aprovado pelos senadores prevê que a pena para corrupção suba para algo entre 4

José Genoino

e 12 anos de detenção – hoje a pena é de 2 a 12 anos. Na época em que estava em trâmite no Senado, o projeto de Pedro Taques foi colocado entre os projetos a serem votados prioritariamente.

O relator do projeto no Senado, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), disse na época que a proposta era fundamental para "recuperar a credibilidade das instituições públicas".

A presidente Dilma Rousseff, antes da aprovação do Senado, defendeu a necessidade do endurecimento da lei para que a corrupção fosse vista com mais gravidade.

Caso o projeto seja aprovado pelos deputados e sancionado pela presidente, os condenados por corrupção terão mais dificuldade para conseguir benefícios, entre eles o livramento condicional e a progressão do regime da pena. Além disso entrariam na categoria dos proibidos de ser indultados. (VB)

OS PERDOADOS Pelo último decreto da presidente (nº 7.873/2012), os presos condenados a até 8 anos de prisão podem ser indultados. Se tiverem cumprido um terço da pena. Os con-

denados a mais de 8 anos, mas não ultrapassando 12, também podem ser perdoados desde que tenham cumprido um terço. Se o crime cometido não implicou em "grave ameaça ou violência".

Dos mensaleiros, os únicos que poderiam ter suas penas completamente perdoadas por Dilma este ano são Genoino e Jefferson. Se estivessem na prisão. E se a condição de saúde deles fosse considerada grave pelos médicos. Caso Jefferson e Genoino comprovem que precisam de tratamento especial, "que não pode ser feito dentro da prisão", poderiam ser indultados.

Segundo o artigo 10º do decreto 7.873, "presos acometidos com doença grave e permanente e que exija cuidado contínuo que não possa ser prestado dentro do estabelecimento penal" podem ter suas penas completamente perdoadas. Para tanto, o preso precisa comprovar a doença por laudo médico oficial ou por perícia feita por um médico indicado pelo Supremo Tribunal Federal, órgão que condenou os dois petistas.

SAIDÃO As saídas temporárias são concedidas pela Vara de cada Estado, e somente os presos que cumprem pena no regime semi-aberto podem sair para as festas de final de ano.

O tempo de cada saída temporária é de sete dias corridos.

As de Natal acontecem a partir das 10h do dia 24 e terminam às 10h do dia 26. As de Ano Novo vão das 10h do dia 31 de dezembro e terminam às 10h do dia 2 de janeiro.

As saídas temporárias, também conhecidas por saidão, são dadas em cinco ocasiões.

As mais comuns são: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Finados, além de Natal e Ano Novo. Segundo a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, todo o preso que "estiver em semiaberto e que cumpriu um

O indulto nos outros governos rimes contra o sistema financeiro nacional – pelos quais grande parte dos réus do Mensalão foram condenados – têm sido um dos pontos de polêmica dentro dos decretos presidenciais que determinam os indultos de Natal. Em 2001 e 2002, o presidente Fernando Henrique Cardoso (foto) determinou, no artigo 7º, que os crimes contra o sistema financeiro não poderiam ser indultados, amparando-se na Lei 7.492 de 1986 que prevê as penalidades para este tipo de crime.

Quando Lula assumiu a Presidência, os crimes contra o sistema financeiro nacional foram tirados do grupo de crimes que não poderiam ser indultados. O último decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff também não trata do crime contra o sistema financeiro.

Segundo explicou o advogado criminalista e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ciro Pinheiro e Campos, a mudança de posição em relação ao indulto a crimes financeiros acontece devido a "políticas de

credito

C

sexto da pena total, se for primário, ou um quarto se for reincidente" tem o direito de sair temporariamente. Boa conduta também é fator requerido. Caso o preso se atrase, ele perde o direito à próxima saída temporária.

"O objetivo dessa saída é o reaprendizado, a ressocialização do preso, permitindo que ele conviva com a família paulatinamente até terminar a pena total", explica a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP, Adriana Martorelli.

A cada data, a Vara de cada região emite uma portaria determinando quem pode ou não ter saída temporária. Para o fim deste ano, a Vara de Bra-

governo" e também por questões de incidência.

"Houve essa flexibilização, primeiro por causa da política de governo, depois por causa da incidência. Se o presidente e a Justiça enxergam que não houve muitos casos, não tem o porquê proibir o indulto a uns poucos", explicou Ciro.

Sobre possíveis mudanças que agraciem mensaleiros, Campos explicou que mesmo que Dilma permita que crimes contra o sistema financeiro e corrupção sejam indultados, os mensaleiros não teriam benefício porque não cumpriram nem um terço da pena (mínimo exigido).

Já sobre José Genoino e Roberto Jefferson – que podem conseguir indulto por questões de saúde – Campos diz que há a possibilidade, mas leva tempo leva tempo, de três a quatro meses. "Não é de uma hora para a outra: sai o decreto e solta todo mundo." (VB)

s í l i a , o n d e e s t ã o p re s o s a maioria dos condenados no processo do Mensalão, emitiu portaria (nº 7) permitindo a saída temporária somente aos presos do regime semiaberto – ou que conseguiram progressão do fechado para o semi – e que têm trabalho externo ou que têm autorização de trabalho, mas não começaram a trabalhar de fato.

Sendo assim, nem José Dirceu, nem Valdemar da Costa Neto, nem Delúbio Soares se enquadram nas determinações e, por isso, não poderão sair para comemorar Natal e o Ano Novo. No entanto, cada um deles pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal para obter o benefício. (VB)

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Fotos: Reprodução

Lorca, mestre da São Paulo em preto e branco.

Fotógrafo mostra, através da sua lente, que muitos problemas enfrentados pelos paulistanos são antigos. Um deles é a briga por transporte coletivo mais barato.

Marcus Lopes

pela máquina fotográfica. Do grandioso ao singelo, soube captar como poucos a alma ão é de hoje que o paulistana incrustada nas aumento das tarifas ruas e no coração de seus hade transporte coleti- bitantes.

Um de seu grandes feitos foi vo provocam revoltas populares. Em 1947, o rea- o trabalho realizado durante juste das passagens de bonde as festividades do IV Centenácausou um verdadeiro banzé rio de São Paulo, em 1954. A em São Paulo, com protestos e sequência de fotos inclui desum bonde incendiado pelos de a inauguração da Catedral da Sé até detalhes da figura manifestantes.

O episódio foi registrado pe- caricata do então prefeito de São Paulo, Jâlo fotógrafo nio Quadros.

German LorFot óg ra fo c a , q u e g ade muitos canhou dois besamentos, los álbuns fonaquele mestográficos mo ano Lorca com a sua também fotoobra: A São grafou o caPaulo de Gersamento da man Lorca cantora May(Imprensa s a c o m A nOficial, 232 drea Matarapáginas, R$ zzo, também 60) e German na Catedral Lo rc a ( C os a c da Sé.

Naify, 192 páCom um fôginas, R$ 89).

Nos dois German Lorca: olhar paulistano. lego incansável, se dedicasos, tratase do resgate de um dos fotó- caria ainda, nas décadas segrafos mais representativos guintes, à fotografia publicitádo século 20 no que diz respei- r i a , t e n d o f e i t o v á r i a s to à iconografia paulistana. Ao campanhas de sucesso, o que lado de nomes como Militão lhe rendeu diversos prêmios.

“Lorca é, sem dúvida, o fotóAugusto de Azevedo, Guilherme Gaensly e B.J. Duarte, Ger- grafo que melhor traduziu a ciman Lorca fez da cidade de dade na imagem fotográfica.

São Paulo, onde nasceu e vive Ele viu o que os outros não viaté hoje, o principal persona- ram, na apaixonada intimidade que, desde o berço, o liga a gem do seu trabalho.

Filho de imigrantes espa- São Paulo ao longo de seus benhóis, o jovem German che- los e vividos 90 anos”, resume gou a se formar em contabili- o sociólogo José de Souza Mardade em 1940, mas logo tro- tins, responsável pelo texto no cou os números e os cálculos livro da Imprensa Oficial.

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Manifestantes ateiam fogo em bonde no ano de 1947: briga por tarifas menores na cidade de São Paulo é antiga.

Fotos: Reprodução

A euforia da Belle Époque na vida paulistana o passarmos embaixo de um poste de luz não imaginamos o quanto aquela lâmpada é capaz de mudar a vida em sociedade.

Pois foi exatamente o que aconteceu em São Paulo em 1905, quando foram fincados os primeiros postes de iluminação pública na cidade, na Rua Barão de Itapetininga. Ao mesmo tempo, do lado de dentro das casas, outra revolução estava em curso com a popularização da eletricidade, que mudou completamente o modo de viver do paulistano.

Essas transformações são detalhadas no livro Belle Époque na Garoa – São Paulo (Fundação Energia e Saneamento, 160 páginas, R$ 30). “Com a eletricidade, os paulistanos começaram a usufruir de uma vida noturna pulsante. Os parques de diversões encantavam adultos e crianças com seus inúmeros brinquedos que subiam, desciam e giravam”, diz um trecho do livro, escrito pela historiadora Marcia Camargos.

Fartamente ilustrado com imagens do acervo da Fundaç ã o , h e rd a d a s d a a n t i g a Light&Power, o livro registra as transformações econômicas e sociais durante a época conhecida como Belle Époque – período entre o final do século 19 e início do século 20, caracterizado pela relativa estabilidade econômica e social em todo o planeta. Além da prosperidade econômica, a Belle Époque era marcada pela forte influência francesa nas artes, na arquitetura e na vida geral da sociedade.

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A autora explica os desdobramentos daquele momento histórico na capital paulista, que começava a ganhar musculatura para tornar-se o principal centro industrial do País. Na arquitetura, o estilo art nouveau era aplicado em boa parte dos projetos. Alguns deles tornaram-se símbolos da cidade e estão lá até hoje, como o Theatro Municipal, projetado pelo arquiteto Ramos de Azevedo.

Mas a euforia da Belle Époque se alastrou para outras áreas. Na área da educação, surgiram estabelecimentos influenciados pelo positivismo francês, que creditava o progresso à erradicação do analfabetismo e o acesso da população à instrução de qualidade. Assim, além das escolas primárias, surgiram estabelecimentos como a Escola Politécnica e a Escola de Comércio Álvares Penteado.

Como tudo que é bom acaba logo, a Belle Époque também não durou muito. Muitos creditam o fim daquela époc a à e c l o s ã o d a Pr i m e i r a Guerra Mundial, em 1914.

Outros, ao naufrágio do navio Titanic, em 1912. (M.L.)

Poste de iluminação instalado em frente à Escola de Comércio.

Cidade bucólica: Pedestre passeia pelo Parque D. Pedro II, em 1949.

Everaldo Silva/Estadão Conteúdo

Acidente com ônibus mata 15 na BR-116 Veículo seguia de Curitiba para o Rio. Motorista pode ter dormido ao volante. m acidente com um ônibus que seguia de Curitiba para o Rio de Janeiro deixou 15 mortos e 21 feridos, na Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), em São Paulo, ontem de madrugada. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo da Viação Penha transportava 54 pessoas. O ônibus saiu da pista e caiu numa ribanceira de dez metros de altura.

U Ônibus da Viação Penha caiu em uma ribanceira na Régis Bittencourt: motorista foi indiciado.

As causas do acidente serão investigadas, mas a suspeita é de que o motorista, cujo nome não foi divulgado, tenha dormido ao volante, já que não foram encontrados indícios de colisão ou freada brusca. O condutor foi indiciado por homicídio culposo – sem intenção de matar.

O acidente ocorreu no trecho de São Lourenço da Serra, próximo à Grande São Paulo. De acordo com a PRF,

os feridos foram levados para três hospitais da região, em Itapecerica da Serra e Taboão da Serra.

A passageira Elisabete Souza Lima relatou que não sentiu freada brusca e que acordou com a sensação de que o veículo havia batido em alguma coisa mole, pois não ouviu barulho. “Em seguida, o ônibus começou a capotar.

Tenho muita sorte de estar viva.” (Agências)

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EUA Morreu no sábado Claire Davis, ferida no tiroteio do dia 13 no Colorado.

Espionagem dos EUA incomoda Israel

Gali Tibbon/Reuters

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Discutimos [o caso Pollard] com todos os presidentes dos EUA, inclusive Obama, o tempo todo, inclusive agora.

BENJAMIN NETANYAHU

prisão perpétua em 1987 nos Estados Unidos por espionagem a favor de Israel. Seguidos presidentes norte-americanos rejeitaram pedidos israelenses por um indulto.

"Os Estados Unidos estão sistematicamente espionando contra a liderança política e de segurança de Israel", disse o ministro dos Transportes, Esam Omran Al-Fetori/Reuters

Caminhão detonado ontem por homem-bomba próximo à base militar de Barsis

Homem-bomba mata 7 soldados na Líbia m homem-bomba explodiu ontem um caminhão carregado de explosivos em um posto de controle do Exército, matando se-

U

te soldados. O agressor explodiu a si mesmo em frente à base militar localizada em Barsis, que fica cerca de 50 quilômetros distante da cidade de Benghazi.

Carros-bomba e assassinatos de oficiais do Exército e da polícia são comuns em Benghazi, onde os conflitos se intensificam e soldados enfrentam regularmente mili-

governo do Sudão do Sul disse ontem que rebeldes tomaram a capital de uma região produtora de petróleo e crescem os temores de uma guerra civil étnica no país.

A situação ficou mais tensa na região depois que uma aeronave dos Estados Unidos esteve sob fogo no sábado, durante uma missão para retirar norte-americanos de um conflito, e quatro militares acabaram feridos.

O presidente Barack Obama, de férias no Havaí, enviou um comunicado pedindo que os dirigentes do Sudão do Sul ajudem a garantir a segurança dos militares e cidadãos norte-americanos no país. Ele disse que se houver a tentativa de golpe de Estado no Sudão do Sul, os Estados Unidos vão suspender seu apoio ao país africano.

Centenas de pessoas morreram nesse conflito entre seguidores do presidente Salva Kiir, do grupo étnico Dinka, contra apoiadores do ex-vicepresidente Riek Machar, do grupo Nuer, que foi afastado em julho e é acusado de tentar tomar o poder.

O governo do Sudão do Sul afirmou em sua conta no Twitter que não detém mais o controle de Bentiu, a capital de Unity State. "Bentiu atualmente não está em nossas mãos, mas nas mãos do comandante que declarou apoio a Machar".

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Netanyahu, ontem: silêncio sobre revelações de Snowden. entrevista a um canal de TV que, além dos "estados árabes", há "países amigos" que espionam Israel, e qualificou a prática de "inaceitável".

Nachman Shai, membro do Knesset, o parlamento israelense, reforçou: "Não podemos deixar essas revelações sem resposta. Como a Alemanha e o Brasil, devemos exigir explicações dos Estados Unidos ou, pelo menos, a confirmação de que a espionagem foi encerrada".

Troca - Vários membros do governo israelense e parlamentares consideraram a denúncia de espionagem norteamericana uma oportunidade para Israel cobrar de Washington a libertação de seu agente preso Jonathan Pollard.

Pollard, ex-analista de inteligência da Marinha norteamericana, foi condenado a

Crescem temores de guerra étnica no Sudão do Sul Jonathan Ernst/Reuters

Após revelações de que EUA espionaram líderes israelenses, Netanyahu ignorou demandas de seu gabinete por pedido de desculpas de Washington.

primeiro -ministro israelense, Benjamin Netanyahu, tentou ontem evitar atritos com os Estados Unidos sobre as alegações de espionagem norte-americana a líderes de Israel.

As alegações de espionagem dos EUA sobre os israelenses surgiram na sexta-feira com base em documentos vazados por Edward Snowden, ex-prestador de serviço da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA).

Segundo Snowden, a NSA e a homóloga britânica GCHQ invadiram em 2009 o email do então primeiro-ministro israelense, Ehud Olmert, e monitoraram mensagens das autoridades de defesa de Israel.

Acabado o shabat, o ministro de Inteligência, Yuval Steinitz, admitiu no sábado à noite em

SÍRIA Exército lançou bombas ontem em Alepo: 42 pessoas morreram.

tantes do grupo islâmico radical Ansar al-Sharia. Ontem, nenhum grupo assumiu responsabilidade pelo ataque.

O atentado suicida marca uma mudança de tática para se encaixar no padrão de outros conflitos islâmicos no Oriente Médio, algo que não é comum na Líbia seja durante ou depois da revolta que derrubou Muammar Gaddafi.

Angelo Carconi/EFE

CASA PARA TODOS Em apoio ao 'Movimento dei Forconi', o papa Francisco pediu ontem, após a

oração do Ângelus na Praça de São Pedro, que instituições e autoridades façam o possível para que "todas as famílias possam ter uma casa". "Os pobres não podem esperar", dizia a faixa do movimento.

Yisrael Katz, exigindo que os norte-americanos se comprometam a encerrar a espionagem e que libertem Pollard imediatamente.

A cobrança foi repetida por Uzi Landau, ministro do Turismo, que disse a repórteres: "Se houve alguma vez um momento bom para trazer Pollard, é agora."

Panos quentes - O primeiroministro Benjamin Netanyahu não fez declarações sobre a espionagem. Sua única reação, numa reunião semanal do gabinete, foi afirmar que Israel não precisa de "qualquer ocasião especial" para discutir o caso de Pollard.

Ele disse que tem constantemente levantado a questão com a Casa Branca, e que espera "circunstâncias que nos permitirão trazer Jonathan para casa". (Agências)

Obama pode tirar apoio ao país O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse ontem em uma coletiva de imprensa em Manila que a Organização das Nações Unidas planeja enviar recursos de outras missões pacificadoras na região para o Sudão do Sul, o país mais jovem do mundo.

"No momento estamos tentando ativamente transferir nossos recursos de outras missões pacificadoras, como a da República Democrática do Congo, e de algumas outras áreas", afirmou Ban Ki-moon.

"E também estamos buscando apoio de outros países-chave que podem fornecer os meios necessários".

Embates entre grupos rivais de soldados na capital Juba uma semana atrás se espalharam pelo país, que conquistou a independência do Sudão em 2011, depois de décadas de guerra.

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sábado, domingo e segunda-feira, 21, 22 e 23 de dezembro de 2013

DESDE 2007 Criado pela Distrital Pinheiros em 2007, o evento integra o Natal Iluminado.

Fotos: Newton Santos/Hype

André de Almeida á virou tradição. Desde 2007, sempre na segunda quinzena de dezembro, um grupo de centenas de motociclistas, proprietários das tradicionais Harley Davidson, se reúne para celebrar a paz e visitar a decoração natalina da cidade. Este ano não foi diferente. Na última terça-feira, aproximadamente 800 motos saíram do estacionamento da Assembléia Legislativa, no Ibirapuera, em direção à Praça Charles Miller, no Pacaembu, passando pelas ruas, avenidas e monumentos mais iluminados de São Paulo.

A passeata de motos, que está em sua sétima edição, foi criada pela Distrital Pinheiros da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e integra as comemorações do Natal Iluminado, projeto promovido em parceria com a Prefeitura de São Paulo e a SPTuris. "Mais uma vez o evento correspondeu às expectativas", Roberto Manin Frias, um dos idealizadores do passeio, conselheiro nato e ex-superintendente da Distrital Pinheiros. Ele também agradeceu a participação de todos e o apoio do Harley Owners Group (HOG) e dos batedores da Polícia Militar.

Subprefeituras levam comemoração para bairros

J

De moto, um passeio pelas luzes do Natal.

Motociclistas saíram pela cidade, pela sétima vez, para celebrar a paz e o Natal.

Pela cidade Os motociclistas se concentraram no estacionamento da Assembléia Legislativa. Às 21h30, saíram em direção ao Monumento das Bandeiras e à avenida Pedro Álvares Cabral, de onde tiveram uma visão privilegiada da árvore de Natal gigante e da fonte do Parque do Ibirapuera. A caravana seguir então avenida Brasil, rua Gabriel Monteiro da Silva, avenida Rebouças e rua Oscar Freire. Esta última recebeu uma decoração natalina especial.

Até chegar na avenida Paulista – principal trecho do percurso – o grupo passou pela rua Augusta, alameda Santos e rua Teixeira da Silva, chamando a atenção de pedestres, motoristas e até de quem estava dentro dos bares, restaurantes, lojas e casas noturnas da região. Na Paulista, um show de luzes e cores na já tradicional decoração de Natal.

A chegada na Praça Charles Miller, onde fica o Estádio do Pacaembu, aconteceu por volta das 22h30 e foi acompanhada por uma grande queima de fogos. Lá, mais de 300 motociclistas já esperavam o grupo para a festa de confraternização no Bar Brahma do estádio. "É sempre um prazer prestigiar o evento, ficar entre amigos e comemorar o Natal Iluminado que, a cada ano, está mais bonito e consolidado na cidade", destacou José Correia, motociclista da HOG, conselheiro nato e ex-superintendente da Distrital Vila Maria. "Também temos de destacar, principalmente nesta época do ano, a importância de cultivarmos a paz, tão bem representada pelo Marco da Paz", completou Roberto Manin Frias, referindo-se ao monumento criado por Gaetano Brancati Luigi, assessor especial da presidência da ACSP. "É uma de nossas bandeiras permanentes", disse .

Segurança De acordo com o embaixador da Harley Davidson no Brasil, José Carlos Taddeo, a escolha do trajeto levou em conta as vias e monumentos mais bem iluminados e decorados para o Natal, além da questão da segurança. "Infelizmente este ano o Centro velho da cidade ficou um pouco esquecido pela Prefeitura em termos de iluminação. Espero que em 2014 possamos retomar o percurso naquela região", disse Taddeo. "Agradeço o apoio da ACSP. Sem ele o evento, nessas proporções, seria inviável", finalizou.

novidade do Natal Iluminado deste ano a c o n t e c e u p r i n c i p a lmente nos bairros da cidade: áreas das 32 subprefeituras ganharam, durante o mês de dezembro, a "Praça de Natal", com uma árvore de cinco metros de altura e finais de semana com apresentação do Coral da Gente, do Instituto Baccarelli, composto por 25 vozes e um regente, programações com artistas locais e a presença de Papai Noel.

Até o dia 6 de janeiro, haverá também árvores naturais iluminadas, transformando os locais em ponto de visitação para a população.

A iniciativa é uma realização da Prefeitura, por meio da SPTuris. A programação completa do Natal Iluminado deste ano na capital paulista pode ser conferida no site oficial. O endereço é www.cid aded esao paulo.com/natal.

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Festa tecnológica no shopping Santa Cruz S h o p p i n g M e t rô Santa Cruz, na zona sul, investiu este ano num Natal tecnológico.

Com o tema Natal Iluminado, a decoração desta no tem 36 mil pontos de luz LED, que integram parte da árvore de Natal de 12 metros de altura.

Juntas, as lâmpadas de LED viram um grande telão dentro do centro de compras, proporcionado um espetáculo diferente. A ideia foi de criar um ponto de visitação para o público.

Diariamente, às 18h, 19h, 20h e 21h, acontece show de luzes, com som que segue o ritmo das imagens, além de vídeos com cores, contrastes e movimentos exibidos na árvore. Cada apresentação dura, em média, seis minutos.

Para contribuir ainda mais com o clima de Natal tecnológico, durante todo o horário de funcionamento do centro de compras, crianças e adultos tem à disposição tablets, de onde podem enviar uma mensagens de Natal. Funciona das das 12h às 21h.

O

Mais de 800 motos percorreram as ruas mais bem decoradas da cidade.

Saíram do Ibirapuera, passaram pela avenida Paulista e terminaram o percurso na praça Charles Miller.

Uma queima de fogos encerrou o já tradicional passeio natalino.

As páginas ACSP e Facesp não circularão em janeiro, retornando em 10 de fevereiro.

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Teatro para crianças Um Fusca em Cons(c)erto. História de um fusca que quebra na estrada e inspira seus passageiros a inventar música. Parque da Independência. Rua dos Patriotas.

Tel.: 3340-2000. Sempre aos domingos. Até 5/1. Grátis.

Fotos: Tina Cezaretti

NATAL Mais de mil brinquedos.

No galpão e na memória.

Megamostra do Sesc Pompeia encanta crianças e adultos.

Acima, obra do artista Guto Lacaz. À esquerda, área de miniaturas da mostra Mais de Mil brinquedos para a Criança Brasileira. Abaixo, dupla de bonecos gigantes que abrem a exposição no galpão do Sesc Pompeia.

Mais de Mil Brinquedos para a Criança Brasileira.

Sesc Pompeia. Rua Clélia, 93. Até dois de fevereiro.

Toda terça, quarta, quinta, sábado e domingo. Das 10h até às 19h. De graça.

Tel.:3871-7700.

Ana Barella o entrar no galpão de exposições do Sesc Pompeia, os olhos da criançada irão brilhar. O motivo são os seis mil brinquedos expostos na mostra Mais de Mil Brinquedos para a Criança Brasileira, que fica até o dia 2 de fevereiro em cartaz no Sesc Pompeia. Mas não são só os pequenos que podem aproveitar. Será bem difícil não bater a nostalgia nos adultos - são muitas as referências e lembranças que os brinquedos da mostra despertam.

A exposição tem curadoria de Renata Meirelles e Gandhy Piorski e é uma releitura da mostra Brinquedos para a Criança Brasileira, de 1982, ano de inauguração do Sesc Pompeia. A primeira versão foi de curadoria de arquiteta Lina Bo Bardi, que projetou o próprio Sesc.

Além do grande acervo que Bardi deixou para o Sesc Pompeia com a primeira exposição - são mais de 200 itens -, quem for prestigiar a brincadeira também irá se deparar com brinquedos artesanais (destaque para as obras em Miriti e as produzidas pelo Mestre Molina, funcionário do Sesc já falecido, que fez diversos brinquedos) , bonecas, colecionáveis, eletrônicos, miniaturas ... difícil não se encantar.

Além de ser um verdadeiro túnel no tempo-espaço que leva o público diretamente à infância, a mostra, também pretende apresentar a produção industrial do brinquedo: moldes, cabines de pintura e, por fim, o objeto finalizado. Além de trabalhar com o conceito de desconstrução do brinquedo e gerar reflexões quanto ao papel do brincar na sociedade brasileira.

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"Nós fizemos um recorte de como a criança brinca com seus brinquedos. Na parte de interação, acredito que a maior é a das memórias que a mostra irá despertar, tanto em adultos, como nas crianças", explica Meirelles.

De acordo com ela, toda a produção da exposição durou um ano, entre a discussão da proposta, extensa pesquisa de acervo e decisão do olhar curatorial. Uma das novidades em relação à exposição de Lina Bo Bardi é que nesta mostra também foram incluídos brinquedos produzidos por crianças.

"Nós também convidamos alguns artistas brasilieros para produzir brinquedos especialmente para a exposição", conta Meirelles. Entre estes, Guta Lacaz, autor da obra Trigêmeos Ciclistas. A proposta é que a força da água faça girar uma roda que movimenta outros bonecos. Outra obra inédita, de Radamés Ajna, é a divertida releitura dos Game Boys,videogame de bolso popular na década de 90. O aparelho aparece desconstruído, como tivesse explodido, e mesmo assim o público consegue jogar clássicos, como Pokemon e Tetris.

Cenografia - A cenografia impecável, que ocupa os mais de 2 mil metros do galpão, é de autoria de Vera Hamburger.

A ideia foi a de criar uma grande fábrica de brinquedos, cheia de rampas e esteiras de produção em série.

E é nesta "fábrica lúdica" que os 200 itens ficam expostos. De acordo com Vera Hamburger, a proposta da cenografia é a de provocar a curiosidade e surpresa no público. E não é que ela conseguiu?

CD

Poeta moderno Aquiles Rique Reis compositor paulistano Celso Viáfora acaba de lançar o CD Amores Absurdos (independente, com apoio do ProAc, e distribuição da Tratore). Ao ouvi-lo, senti algo próximo de como se estivesse tomando um daqueles medicamentos que agem por impregnação: seu efeito vai entranhando no sangue aos poucos, doses homeopáticas de sensação de alívio e bem-estar.

Parêntese: o CD nasceu enquanto Celso escrevia o seu primeiro romance, cujo título também é Amores Absurdos (distribuído pela Catavento): personagens e cenas que pediam música, pala-

O

vras que nasciam para voar sem se prender ao papel. Um CD e um livro, gêmeos culturais.

Retomando: o poeta Celso é um melodista que dá voz ao que lhe vem das entranhas. Não bastasse, tem ideias que o levam a buscar formas de tornar palpáveis os seus sonhos, como se realizá-los fosse tão importante quanto imaginá-los.

E são deles, os sonhos, que fala o repertório do álbum. Para emoldurá-los, Celso trouxe o contrabaixista Neymar Dias para tocar e escrever os arranjos para um quarteto de cordas. Além disso, há também as participações da cantora Dandara Modesto, que divide

com ele o solo da canção de abertura do CD, Ponte dos (Sérgio Santos e Celso); de Toninho Ferragutti, acordeom em Memória (Celso Viáfora); do percussionista Gabriel Alterio (em Água de Mágoa) e do Trio Manari de percussionistas de Belém do Pará, que participa de duas faixas Dia de São Benedito e Balaio dos Sonhos (ambas de Celso Viáfora), música que fecha o CD e que conta ainda com o charango do belenense Manoel Cordeiro, ele que também toca guitarra em Dois Tempos

de Um Lugar (Celso Viáfora).

Nem Terminou, parceria de Celso e Pedro Viáfora (pai e filho), tem letra circular, que se vale da melodia e de um ótimo arranjo para quarteto de cordas para comprovar um ciclo de vida que acaba, mas que, no entanto, segue em frente; Hã o Que (Celso Viáfora e Pedro Altério) é um rap que trata dos desmandos e corrupções nacionais – um modelo atual de canção de protesto, no qual a desilusão dá vez ao humor; em seguida, num tom de lírico de-

sabafo, Celso canta Questão de Fé (dele e Paulo Monarco): Nunca fui de ter fé em um Deus carrancudo/ Tenho fé em poder, ao morrer, responder por tudo. Uma das mais lindas é “Hoje e Nunca Mais” (Rafael Altério e Celso). Com bela introdução tocada pelo violoncelo e um não menos belo intermezzo a cargo das cordas, a poesia de Celso toca fundo. Meu Deus! A seguir, Um Sonho Emprestado (Breno Ruiz e Celso) tem a simplicidade e a ingenuidade dignas do poeta sonhador. Difícil segurar...

Feito o remédio que cura por impregnação, cada faixa do CD é como uma pílula que preenche de

emoção até levar às lágrimas. Pois ali, numa sequência avassaladora de canções tão profundas e conceituais, o ouvinte está sempre sujeito a espantos, que são como trancos a incitar emoções.

Celso Viáfora é, hoje, um profeta que verseja sobre a vida e seus significados misteriosos; poeta moderno como poucos. Modesto, todavia, trata de dar a entender a quem o escuta que ele pouco sabe além do que sabemos nós... acredite quem quiser.

Aquiles Rique Reis, músico e vocalista do MPB4.

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Esculpidos pelo frio, ameaçados pelo clima.

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Invasão do planeta vermelho A primeira missão de astronautas de uma empresa privada a Marte será em 2023. É o projeto Mars One que levará voluntários para viver lá. Para garantir que tudo dará certo para esses pioneiros, a empresa anunciou que em 2016 enviará uma enorme provisão de comida para analisar o que acontece com nossos alimentos. Em 2018, enviará um robô para localizar o melhor lugar para a construção das "casas" (cujo projeto você vê na imagem ao lado).

Camille Seaman produziu uma série de fotos em que registra a grandiosidade dos icebergs e denuncia o aquecimento global. A série é influenciada por diversos fotógrafos com quem ela estudou, entre eles o brasileiro Sebastiao Salgado.

www.mars-one.com/en

www.camilleseaman.com

.E..SPORTES

.M..ARKETING

Brasileiras são ouro no handebol

Jardinagem de guerrilha

seleção brasileira feminina de handebol venceu a anfitriã Sérvia por 22 a 20 na final do Mundial, ontem, e garantiu ao Brasil a medalha de ouro na primeira vez que o país subiu ao pódio de um grande torneio internacional da modalidade.

Dirigida pelo dinamarquês Morten Soubak, a equipe brasileira desbancou potências da modalidade como Hungria e Dinamarca no caminho até a

Americanos: a seleção brasileira venceu em 1999, 2003, 2007 e 2011. Mas jamais havia obtido um pódio de relevo internacional no naipe feminino. O melhor resultado feminino em Mundial era o quinto lugar em 2011, em torneio que foi disputado em São Paulo. Na ocasião, venceu os seis primeiros jogos, mas parou nas quartas de final perante a Espanha: 27 a 26.

A brasileira Eduarda Amo-

rim foi eleita a melhor jogadora do campeonato, e o Brasil ainda teve a goleira Barbara Arenhart escolhida para a seleção do Mundial.

Na decisão do terceiro lugar, a Dinamarca derrotou a Polônia por 30 a 26 e garantiu a medalha de bronze. No torneio sérvio, as dinamarquesas foram superadas pela seleção brasileira na primeira fase por 23 a 18 e na semifinal por 27 a 21.

Georgi Licovski/EFE

A

final contra a Sérvia. As brasileira já haviam vencido as donas da casa também na primeira fase da competição, por 25 a 23.

As brasileiras conquistaram o título com nove vitórias em nove jogos, e na final calaram o ginásio lotado com mais de 19 mil pessoas em Belgrado.

O Brasil é dominante em competições continentais, como prova o tetracampeonato consecutivo nos Jogos Pan-

Freddie Jordan propôs à Starbucks distribuir um gadget com sementes.

O gadget monitora o crescimento das plantas em um mapa. http://goo.gl/H8aT81

.C..ASA

Cadeira de ninar

http://goo.gl/3QVCJO

.I..NTERNET

Acesso a banda larga triplica no País Os acessos à internet com banda larga mais do que triplicaram nos últimos três anos no País, somando 122 milhões de conexões até outubro. As informações são da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), que representa as operadoras brasileiras. O crescimento significa que, atualmente, uma proporção de 64 acessos em cada grupo de 100 habitantes são feitos com banda larga. Segundo a Telebrasil, somente em 2013, 95% das novas conexões foram de banda larga móvel. A banda larga fixa cresceu 46%, disse a associação.

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A cadeira Babylounge parece um pufe, mas foi criada por Eric Jourdan para garantir segurança extra e conforto para balançar crianças de zero a sete anos.

ALEGRIA - Jogadoras brasileiras comemoram a vitória e exibem suas medalhas de ouro após a final do Mundial Feminino de Handebol em Belgrado, na Sérvia. A equipe brasileira venceu a anfitriã por 22 a 20 e saiu da competição invicta, com nove vitórias em nove jogos.

Seja você o tapeceiro

.C..ULTURA

Harry Potter vira peça de teatro Criado por Nicola Lattanzi, o Tapperello é um tapete modular que você amplia ou reduz de acordo com o espaço. A ideia é combinar as cores como você mais gostar, ao estilo Mondrian. http://goo.gl/UkaLZy

Harry Potter, bruxinho mais famoso do mundo, chegará ao teatro em Londres, em uma peça criada por Friedman e Colin Callender em colaboração com a escritora J.K. Rowling. A produção teatral vai explorar a história ainda não contada dos primeiros anos de Harry como um pária e órfão.

"Ao longo dos anos, recebi incontáveis contatos para transformar Harry Potter em uma produção teatral, mas a visão de Sonia e Colin foi a única que fez sentido", disse Rowling em seu site.

CAIXA 1 O seu consultor financeiro

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Quando é bom demais para ser verdade, atenção! Geralmente é.

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Oportunidades imperdíveis, que oferecem risco zero e maior retorno, escondem golpes e fraudes.

Saiba identificá-los.

Rejane Tamoto ropostas tentadoras de ganho financeiro rápido e fácil em investimentos ou negócios merecem atenção redobrada e sangue frio. Por trás delas podem estar escondidos golpes financeiros e fraudes. Neste ano, um exemplo emblemático foi a polêmica das pirâmides financeiras disfarçadas de atividades legais. O tema gerou uma força-tarefa entre os Ministérios Públicos Federal e Estaduais para investigar cerca de 30 empresas suspeitas de pirâmide financeira, o que é considerado um crime contra a economia popular no Brasil. Com a utilização das redes sociais, a divulgação desses esquemas se espalham rapidamente, o que pode atrair mais vítimas, mas também ajuda a criar alertas sobre como evitar as roubadas. Neste ano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou boletins que trazem orientações neste sentido.

Além disso, a autarquia já fez alertas contra outros tipos de golpes que podem estar presentes em contratos de investimentos coletivos e ofertas de fundos de ações sem registro na CVM. Outra irregularidade comum é a oferta de investimento no exterior sem autorização, seja em fundos, commodities ou FOREX, que é um mercado de negociação virtual internacional de compra e venda de moedas. Com a ausência de registro na CVM, não há garantia para o investidor de que determinado corretor ou empresa do mercado FOREX exista e possa ser identificado, o que facilita a ação de golpistas.

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Desconfiança é o primeiro passo A dica principal para não cair em golpes financeiros é ter mais desconfiança e conter a ganância diante de uma oferta de ganho alto e fácil. E lembrar que, na vida real, Papai-Noel não existe mesmo. "O comportamento de risco é a ideia de ganhar dinheiro rápido. Nas pirâmides, as referências são muito positivas no início. As negativas demoram a surgir. Por isso, é perigoso decidir sem pensar. Há o aspecto emocional. Às vezes a pessoa é bem educada mas quer ter sua chance. O momento emocional é mais decisivo do que o seu nível educacional", diz o educador financeiro Mauro Calil.

José Alexandre Vasco, superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM, lembra que o investidor deve ficar atento aos detalhes de cada negócio ou investimento (veja quadro abaixo). "Nosso trabalho é de punição quando identificamos problemas e de educação ao investidor. Isso nos levou a editar vários boletins, um deles abordando a diferença entre a pirâmide financeira e o marketing multinível. O tema não é da competência da CVM, mas é de interesse da sociedade, para que as pessoas evitem o que é prejudicial para elas", explica Vasco.

As oportunidades imperdíveis Neste ano, houve muita polêmica sobre o que é marketing multinível e pirâmide financeira. As diferenças entre ambos originou um boletim educativo pela CVM. Além disso, na Câmara dos Deputados existem estudos para a criação de uma regulamentação sobre o marketing multinível. O assunto ganhou espaço no noticiário com o bloqueio de bens, a pedido do Ministério Público, de duas empresas suspeitas de operarem o esquema de pirâmide financeira em vez de marketing multinível, a BBOM (que diz vender rastreador de veículo) e a TelexFree (que alega vender sistema de telefone por internet - VoIP). Elas ainda não foram julgadas.

Segundo o boletim da CVM o marketing de rede ou multinível é uma atividade legal e remunera a pessoa pela venda de um produto e também pelo número de novos revendedores que ela pode trazer para trabalhar na empresa.

Assim, quem entra recebe dinheiro pelo que vende e uma participação das vendas feitas pelo colaborador que indicou. É diferente das pirâmides financeiras, que são esquemas irregulares e insustentáveis de captação de recursos de investidores e consumidores. Os lucros prometidos neste tipo de esquema são pagos com o dinheiro de novos participantes ou "associados", que pagam para

aderir à estrutura ou empresa. Por isso, muita gente acha que isso é um investimento. Segundo a CVM, a adesão de novos membros ao grupo permite o desenvolvimento da pirâmide até que a velocidade de sua expansão não seja suficiente para honrar os compromissos com todos os envolvidos. Geralmente, a pirâmide se camufla de marketing multinível, pois exige que um participante traga novos associados para ser remunerado. A diferença é que a pirâmide geralmente não envolve a venda de um produto real.

De acordo com o boletim da CVM, o consumidor e o investidor podem identificar uma pirâmide financeira quando há exigência de pagamento inicial de valores expressivos para a

adesão (se comparado ao valor do produto e sem uma contrapartida real, como um kit de revenda). Outro jeito de identificar a existência de pirâmide financeira é verificar se o trabalho do revendedor não está claramente vinculado a um esforço real de vendas de um produto.

Com esses elementos, as pirâmides vêm acompanhadas da promessa de lucros vultosos em pouco tempo, sem que fique claro ao participante os eventuais riscos e metas para a venda de produtos. Nos esquemas fraudulentos, os produtos são de produção barata ou são apenas virtuais.

José Vasco, da CVM, lembra que quase 95% dos golpes financeiros seriam evitados se as

Como agir para se proteger de golpes Informação e ceticismo ajudam. Confira as dicas de especialistas.

Antes de entrar em um investimento suspeito, investigue. Se não tiver informações o suficiente, procure órgãos de defesa do consumidor para tirar dúvidas.

Quem faz uma oferta de fundos de ações, ou contratos de investimento coletivo deve ter registro de gestor de carteira. Verifique se o profissional tem registro na CVM.

Desconfie de promessas de retornos elevados. Não há golpe que não ofereça um retorno alto, rápido e sem risco. Se é bom demais para ser verdade, não é verdade mesmo.

Verifique se entendeu bem sobre o investimento antes de investir. Tente explicar como o investimento funciona a alguém. Se não conseguir, melhor não investir.

Golpistas sempre pressionam para que a pessoa decida logo. É preciso desconfiar desse tipo de pressão acompanhada do argumento de que a oferta é imperdível.

Cuide bem das suas informações pessoais.

Não dê a senha do home broker para ninguém, pois ela é como a chave da sua casa.

pessoas tivessem um pouco mais de informação. "Os investidores que entram em esquemas furados têm uma esperança de futuro melhor, que está atrelada à confiança de que o sistema vai funcionar. Quem tem muita esperança e acredita no futuro não entraria em um esquema se soubesse que ele é irregular", afirma.

Atenção aos golpes tradicionais Embora as pirâmides tenham sido o destaque deste ano, há os golpes tradicionais, de investimentos que a CVM realmente fiscaliza e monitora no mercado. Vasco destaca os contratos de investimento coletivo e as ofertas de fundos de ações sem registros na autarquia. "A recomendação é verificar sempre no site da CVM se a oferta ou o fundo tem registro e, em caso de dúvida, consultar o serviço de atendimento ao cidadão", afirma.

Desde 1998, a autarquia já realizou 1,2 milhão de atendimentos ao público. O superintendente explica que os golpes não mudam e sim o modo de atuação. "Em 2007 foram abertos 140 processos de ofertas irregulares de FOREX , o que não se vê muito hoje. Antes de investir, as pessoas acabam ligando para perguntar o que é regular ou não. Atualmente, os golpes são mais divulgados e as pessoas tem acesso às informações pela internet", avalia o superintendente.

Na opinião de Vasco, a expectativa é de que haja uma redução de ofertas de pirâmides camufladas de marketing multinível após o trabalho de divulgação que foi feito neste ano. "O problema é que as pessoas de má-fé são criativas e sempre inventam novos golpes", diz.

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 21, 22 e 23 de dezembro de 2013

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Em 2014, o cenário mudará... para pior, com elevação gradual do IPI e sem novas desonerações.

Impostômetro corre para novo recorde No sábado passado foi alcançada a marca de R$ 1,6 trilhão; até o fim do ano vai se chegar ao R$ 1,64 trilhão.

Zé Carlos Baretta/Hype

No sábado, foi atingido R$ 1,6 trilhão; há exatamente duas semanas fora rompida a marca do R$ 1,5 trilhão.

L.C. Leite/Luz

Patrícia Cruz/Luz

Karina Lignelli m quase nove anos de funcionamento, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo atingiu pela primeira vez, no último sábado, por volta das 13h40, a marca de R$ 1,6 trilhão. Há exatamente duas semanas fora rompida a marca do R$ 1,5 trilhão. O valor corresponde a todos os impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros ao longo de 2013 e que foram recolhidos aos cofres da União, dos estados e dos municípios. Entre esses tributos, estão o Imposto sobre Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Renda, o Imposto sobre Operações Fi n a n c e i r a s ( I O F ) , a C I D E (combustíveis) e o ICMS. Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) avalia a velocidade com que os números do Impostômetro avançam. "Nossa economia está sendo drenada a cada m i n u t o. E s t a m o s s e m p re com 2%, 3% a mais de crescimento dos impostos do que o próprio crescimento do País, e isso acontece de maneira muito rápida", ressalta lembrando que, neste ano, a arrecadação federal também bateu recorde.

A receita adicional de cerca de R$ 20 bilhões a título de pagamento do Refis (sistema especial de parcelamento de tributos federais), além de fatores normais como a alta da inflação e o crescimento da economia seriam os principais "porquês" para essa elevação extra dos impostos ao longo de 2013, explica

E

A característica do nosso sistema é a cobrança de 'imposto sobre imposto' – por isso a tributação cresce sempre mais que a economia.

MARCEL SOLIMEO

Estamos sempre com 2%, 3% a mais de crescimento dos impostos do que o próprio crescimento do País.

ROGÉRIO AMATO

Marcel Solimeo, economistachefe da ACSP. "Mas se pensarmos que o Refis refere-se a impostos anteriores, então na verdade isso é aumento da carga tributária mesmo", afirma, alertando que até 31 de dezemb ro o I m p o s t ô m e t ro d e v e chegar a R$ 1,64 trilhão – e tudo isso a despeito das desonerações em alguns setores, conforme lembra. "A característica do nosso sistema é a cobrança de 'imposto sobre imposto' – por isso a tributação cresce sempre mais que a economia. Isso se confirmou mais uma vez ao saírem os últimos dados do PIB do IB-

GE, mas pouca gente repara: enquanto o primeiro teve alta de 1%, o crescimento físico dos impostos foi de 1,2%. É algo que se repete sistematicamente, ano a ano."

Elevação continua – E para 2014, ocorrerão mudanças nesse cenário, só que para maior, segundo o economista.

"Será o ano de elevação gradual do IPI, e não haverá mais desonerações porque o espaço fiscal está apertado – e o ministro (Guido Mantega) prometeu que 'não haverá truques'. Ou seja, o governo vai ter que cortar benesses mesmo, porque cortar despesas vai ser mais difícil. E a arrecadação crescerá mais que a economia outra vez", aponta.

Localizado na Rua Boa Vista, centro da capital paulista, o Impostômetro foi inaugurado em 2005 para conscientizar os cidadãos sobre a alta carga tributária e estimular que cobrem por serviços públicos de qualidade. Após sua instalação, outras cidades também criaram seus Impostômetros.

N o s i t e w w w. i m p o s t o m e-

tro.com.br é possível pesquisar valores arrecadados em diferentes períodos, e por estado ou município.

Férias e festas – Nem na comemoração da virada os brasileiros ficarão livres de pagar altas cargas tributárias (veja a tabela Leão não tira folga). Em levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) sobre a carga tributária desses itens, o valor de um pacote de viagem, por exemplo, tem 29,56% de impostos. Tomar uma caipirinha no descanso significa desembolsar taxas de 76,66%. Nem na hora de tomar sol o consumidor escapa: no caso do bronzeador, a carga tributária é de 49,08%, e da cadeira de praia passa dos 40%.

Quem preferir uma ceia em casa também pagará muito imposto. Brindar com champanhe representa um gasto de 59,49% só com tributos. Já a tradicional lentilha terá 26,20% de carga. Comemorar com fogos de artifício também sai caro, já que, do valor do total, 61,56% são impostos.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha aberto, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 111/2013 - Processo nº 8.893/2013, destinado a aquisição de componentes do sistema de telemetria,

SESSÃO PÚBLICA dia

09/01/2014 às 10:00 horas. Informações pelo site www.licitações-e.com.br, pelos tel. (15) 3224-5810/5811/5812/5813/

5814/5815/

58165817/5819/5821/5822/5823/

5824/5825

e

5826, ou pessoalmente na Av. Pereira da Silva, nº 1.285, no Setor de Licitação e Contratos.

Sorocaba, 20 de dezembro de 2013. Idiara Maria Diniz de Carvalho - Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO/SP PROCESSO Nº 1567/2013 - TOMADA DE PREÇO Nº 04/2013 A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo torna pública a abertura do TOMADA DE PREÇO nº 04/2013 – Processo nº 1567/2013, para Contratação de empresa especializada em serviços de cobertura de quadra escolar poliesportiva, com fornecimento de material de primeira qualidade e mão de obra especializada, da EMEF Professor Dirceu Rovari, do Município de Pedro de Toledo/SP, conforme Memorial Descritivo, Orçamento, Cronograma Físico Financeiro e Projeto, todos anexo. Recebimento dos Envelopes Proposta, Documentação de Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação: 09/01/2014, às 10h00min. O edital em inteiro teor encontra-se à disposição dos interessados, gratuitamente através do site: www.pedrodetoledo.sp.gov.br ou no Depto de Compras/Licitações da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, de 2ª a 6ª feira, das 09h00min às 11h30min e das 13h00min às 16h00min, na Av. Coronel Raimundo Vasconcelos, 230 – Centro, mediante pagamento. Informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (13) 3419-7000. Pedro de Toledo, 20 de dezembro de 2013. Sergio Yasushi Miyashiro - Prefeito Municipal.

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. CNPJ: 58.518.069/0001-91 CONCORRÊNCIA EMTU/SP Nº 008/2013 OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de empresas para a execução das obras civis, contemplando implantação de viários em pavimento rígido e/ou flexível, obras de infraestrutura, obras de arte especiais, muros e contenções, edificações (terminais, estações de embarque/desembarque, estações de transferência), instalações gerais, acabamentos, sinalização viária e urbanismo e paisagismo para a implantação do Lote 03, dos projetos do Corredor Metropolitano Itapevi – São Paulo, trecho Jandira – Osasco, compreendido entre a Estação de Transferência de Jandira (exclusive) e o futuro Terminal Metropolitano de Carapicuíba entre os municípios de Jandira e Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. REABERTURA DE PRAZO Comunico o reagendamento da sessão pública de entrega de envelope da Licitação em epígrafe para 23.01.2014, às 10 horas, na Rua Joaquim Casemiro, 290 – Planalto – São Bernardo do Campo/SP e, às 10h30min, a abertura do envelope Proposta de Preços. O Edital completo alterado está disponível para download no sítio www.emtu.sp.gov.br e também pode ser retirado gratuitamente, no Departamento de Compras e Contratos, das 08 às 17 horas, mediante a apresentação da mídia DVD-R (gravável), necessária para cópia do arquivo até 22.01.2014. Poderão participar do certame os consórcios detentores do Certificado obtido na Pré-Qualificação EMTU/SP nº 002/2012 para o Lote 3.

JOAQUIM LOPES DA SILVA JUNIOR Diretor Presidente

Mordida de 2012 foi 35,85% do PIB SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.

Receita Federal informou, na sextafeira passada, que a carga tributária bruta em 2012 correspondeu a 35,85% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 35,31% em 2011. A carga tributária líquida foi de 19,82% no ano passado, ante 20,17% em 2011. A carga líquida é o valor total dos impostos, taxas e contribuições arrecadadas, deduzido dos subsídios ao setor privado e das transferências previdenciárias, assistenciais e subsídios,

A

efetuadas pelo governo às famílias e às instituições privadas sem fins lucrativos, explica a Secretaria de Política Econômica. As transferências para a Previdência e Assistência Social e Subsídios (TAPS) em 2012 representaram 16,03% do PIB e 15,14% em 2011.

Segundo explica a Receita, a alta de 0,54 ponto porcentual na carga bruta foi resultado da combinação dos crescimentos, em termos

reais, de 1,0% do PIB e de 2,44% da arrecadação tributária nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal).

A receita tributária total do ano passado foi de R$ 1,574 trilhão, frente a um PIB de R$ 4,392 trilhão. A União ficou com 69,05% (R$ 1,087 trilhão), os estados com 25,16% (R$ 396 bilhões) e os municípios com 5,79% (R$ 91 bilhões).

A Secretaria de Política Econômica, por sua vez, informa que a queda da

carga tributária líquida, de 20,17% em 2011 para 19,82% no ano passado é explicada “pelo fato de as transferências (TAPS) terem crescido mais que a carga tributária bruta.

Isso se deve principalmente à ampliação da rede de proteção social no Brasil, que inclui a política de valorização do salário mínimo,que elevou o seu valor em 14,1% em 2012 em relação a 2011, e a ampliação da cobertura dos programas sociais".

(Estadão Conteúdo)

CNPJ nº 60.498.417/0001-58 CONCORRÊNCIA Nº 020/2013 AVISO A SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 60.498.417/0001-58, comunica que se encontra aberta a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo técnica e preço, cuja contratação se dará pela forma de execução indireta pelo regime de empreitada por preços unitários, sob nº 020/2013, vinculada ao Processo Administrativo de Licitações e Contratos - PALC nº 2013/0880, será regida pela Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Leis Municipais nºS 13.278/02, 14.094/05, e 14.145/06 e Decreto Municipal nº 49.511/08, bem como pelas respectivas alterações, normas complementares e demais disposições deste Edital.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PLANO DA REDE DE REFERÊNCIA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS PARA A CIDADE DE SÃO PAULO. Entrega dos Envelopes nºs 01 – Proposta Técnica; 02 - Proposta Comercial; e 03 Documentos de Habilitação e Abertura do Envelope nº 01 – Proposta Técnica. Data: 06/02/2014, às 10h. Endereço: Rua Boa Vista, nº 136, 5º andar - Centro – SP. Os interessados poderão obter gratuitamente os arquivos eletrônicos com a íntegra do edital, anexos e documentação técnica, no site “http://www.sptrans.com.br”, dentro do link “LICITAÇÕES”.

Alternativamente, os mesmos arquivos eletrônicos pertinentes ao presente certame estarão disponíveis para retirada, mediante a entrega de um exemplar de DVD-ROM, virgem e lacrado, na Gerência de Contratações Administrativas – GCA, da Superintendência de Licitações e Contratos da Diretoria de Administração e Finanças da SPTrans, localizada na Rua Boa Vista, nº 136, 4º andar - Centro - SP, de segunda a sexta-feira, no horário entre 9h e 12h e entre 13h30 e 17h.

São Paulo, 20 de dezembro de 2013.

Waldomiro Carlos Moreira Presidência da Comissão Permanente de Licitações

16 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 21, 22 e 23 de dezembro de 2013

Existe uma tendência no Brasil de pensar que esse é um problema dos outros países. Mas, quando falamos de cibersegurança, não há fronteiras.

William Beer

Na web, todo cuidado ainda é pouco.

Especialista em cybersegurança alerta que empresários brasileiros ainda precisarão refinar e reforçar a forma como lidam com as informações digitais.

Rejane Tamoto ano de 2013 ficará marcado pela preocupação com a segurança das transações realizadas pela internet. O gatilho foi o vazamento de documentos que revelam o esquema mundial de espionagem da NSA, a agência de segurança nacional americana, pelo ex-analista de inteligência Edward Snowden, que chegou a cogitar pedir asilo ao Brasil (mas não consumou).

Uma pesquisa global realizada pela Alvarez & Marsal (A&M), que ouviu 150 entrevistados de empresas brasileiros de grande porte, revela que 66% deles afirmaram que a espionagem revelada por Snowden impactou o nível de confiança que eles têm em relação às transações na internet. O estudo foi feito em outubro e novembro e mostra que, apesar de alerta, o empresário brasileiro ainda precisará refinar e reforçar a forma como lida com o assunto da segurança da informação.

A maioria (74%) das empresas brasileiras consultadas para o estudo da A&M acredita que pode diminuir o risco de ataques adotando um orçamento maior para a cibersegurança. "Um maior orçamento não reduz o risco", diz William Beer, sócio e diretor-executivo da A&M, companhia global de serviços especializados em gestão interina (apoio junto com atual equipe de gestão durante transição ou crise), melhoria de desempenho, serviços de consultoria empresarial, segurança cibernética e forense.

De acordo com Beer, não são só as transações financeiras que estão preocupando as empresas. Para ele, os riscos de ter dados acessados por outras pessoas e empresas é apenas um entre tantos outros que as companhias devem começar a se preocupar.

O

Divulgação

"Agora, informação é dinheiro. Ganhos financeiros são baseados em informações", diz.

Na entrevista a seguir, Beer explica quais são os diferentes tipos de riscos aos quais as empresas estão expostas e como elas devem se preparar para eles. O executivo lidera a área de cibersegurança na América Latina na A&M, desde agosto. Beer tem mais 25 anos de experiência, no aconselhamento e na consultoria internacional para empresas de grande porte. Canadense, Beer fala cinco idiomas e antes trabalhou na PwC, onde foi diretor da área de práticas de cibersegurança e informação, no Reino Unido. O executivo também trabalhou na Symantec e na IBM, em Milão (Itália).

DC – Por que o aumento do orçamento para a segurança das transações na internet não representa uma solução para as empresas?

William Beer – Porque cada vez mais será importante que a empresa tenha uma estratégia clara para analisar e lidar com os diferentes riscos que pode enfrentar. Isso não significa colocar apenas dinheiro. A companhia precisa ter uma estratégia que esteja alinhada com o negócio dela. Muitas empresas, sem se preparar para isso, desperdiçam dinheiro com a tecnologia isoladamente. O foco deve estar em pessoas e em processos.

Na pesquisa detectamos que ainda é preocupante o percentual de empresas que não olham para isso. Dos entrevistados, 28% acham que esse é um problema só da área de TI (Tecnologia da Informação) e 20% estão indecisos sobre como lidar com isso.

DC – Quais são os diferentes riscos aos quais as empresas estão expostas, quando se trata de segurança da informação?

WB – Quando se fala em cibersegurança, existem cinco

se a empresa tem seus dados estratégicos acessados e sua propriedade intelectual espionada, não sabe se está sendo prejudicada. Muitas companhias têm dados furtados e não ficam sabendo, seja por meio do ciberterrorismo ou do hackerativismo. Existe uma tendência no Brasil de pensar que esse é um problema dos outros países. Mas, quando falamos de cibersegurança, não há fronteiras. Um problema nos Estados Unidos e na Europa também é do Brasil.

Muitas companhias têm dados furtados e não ficam sabendo, seja por meio do ciberterrorismo ou do hackerativismo.

WILLIAM BEER

riscos principais. O primeiro é o crime financeiro, que atinge os bancos. O segundo é o risco de espionagem de informações das empresas. O terceiro é o hackerativismo, no qual as pessoas usam mídias sociais para protestar contra empresas e governos. O quarto é o ciberterrorismo, que vai começar a preocupar o governo a partir do ano que vem, em razão da Copa do Mundo e das Olimpíadas, que

podem elevar a possibilidade de ataques cibernéticos. O quinto é a ciberguerra, na qual países atacam outros países pela internet.

DC – De todos os riscos, o que mais preocupa as empresas brasileiras?

WB – Acredito que seja o de cibercrime, no qual pode ocorrer furto de dinheiro pela internet. Esse é o que causa o prejuízo mais visível. No entanto,

DC – Um dos riscos citados é o que ocorre por meio das redes sociais. No último mês, duas manifestações foram combinadas por jovens em shoppings dessa forma. As empresas estão enxergando mais o poder da rede social?

WB – A rede social é muito importante, principalmente para as grandes empresas e para o comércio eletrônico, que se baseia neste tipo de mídia. No entanto, esse vínculo interessante é trabalhado de uma forma que não protege a empresa. Ela usa a rede social para falar facilmente com seu cliente e, por isso, fica a cargo da equipe de marketing e de comunicação. Mas o fato é que o marketing tem de trabalhar junto com uma equipe de segurança.

DC – No Brasil ainda não existe uma integração entre os departamentos?

WB – Não. Vimos em um número importante de empresas brasileiras um baixo nível de diálogo e de linguagem adequada. No exterior, o pessoal de marketing, relações públicas e de finanças quer trabalhar junto com a equipe de segurança da informação. Aqui no Brasil ainda é preciso que haja uma mudança de mentalidade. Outro problema é que o setor de cibersegurança está se desenvolvendo rapidamente e as pessoas têm de se preparar para falar sobre isso.

O responsável pela cibersegurança não pode usar termos técnicos com os seus superiores. Ele precisa usar uma linguagem adequada, até para melhorar o diálogo.

DC – Que outras lições nesse sentido o Brasil deve tirar do exterior?

WB – No exterior as empresas trabalham muito com a simulação de ataques na Internet. E isso acontece para que todos possam entender os processos e os riscos. Na Europa continental e na Inglaterra, esse tipo de simulação é muito utilizada. No Brasil, há oportunidade para fazer isso, mas com exercícios e abordagem específicos.

DC – Que outra tendência ocorre lá fora no sentido de melhorar a cibersegurança?

WB – Hoje vemos uma mudança no perfil de chefe de segurança, o CISO (Chief Information Security Officer).

No exterior, ele está ganhand o o rç a m e n t o e m u d a n d o sua posição no organograma das empresas. Acho importante que a pessoa que ocupa este cargo tenha mais visibilidade e que possa falar com a imprensa. Se acontecer algo à empresa, é fundamental que o CISO comunique aos clientes, parceiros e ao público em geral. No Brasil, isso terá de mudar rapidamente, porque esse profissional transmite confiança, o que é fundamental para lidar com clientes e parceiros, principalmente se eles não estão no mesmo país e estão regidos por diferentes leis e níveis de regulação. Se vou fazer uma transação com um banco e uma empresa pela internet, quero saber o que ela está fazendo e se tem respostas claras e concretas sobre a segurança. No Brasil, ainda não há nas empresas um profissional responsável por segurança da informação com essa visibilidade.

ECONOMIA/LEGAIS - 17

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 21, 22 e 23 de dezembro de 2013 Walmart Brasil Ltda TODO DIA BARÃO DE MAUÁ - LOJA 1130 CNPJ: 00.063.960/0096-61 – IE 442229278111 Walmart Brasil Ltda, estabelecida na Av. Barão de Mauá, 3207 - Jardim Maringá – Mauá – SP - CEP 09340-440 - Brasil, declara para os devidos fins e efeitos de direito, e para prevenir de suas responsabilidades, que foi extraviado o seguinte bem móvel (02) duas Impressoras Fiscais marca IBM, série nº IB030800000008232188, modelo 4610-KN4 , marca IBM, série nº IB030800000008233522, modelo 4610-KN4. Não se responsabilizando pelo uso indevido da mesma. Mauá - SP.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tucana Even Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Scutum Even Empreendimentos Imobiliários Ltda.

CNPJ/MF nº 08.842.556/0001-37 – NIRE 35.221.477.950 – Ata de Reunião Extraordinária de Sócias Data, Hora e Local: 02/12/2013, às 11:30 horas, na sede da Sociedade. Mesa: Presidente: Dan Suguio; Secretário: Walter Roberto Plaza Junior.

Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social, conf. Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02 de R$ 3.166.887,00 para R$ 495.427,00, representando uma redução de R$ 2.671.460,00, que serão devolvidos em moeda corrente a Sócia Even Construtora e Incorporadora S.A., titular de quotas representativas de 99,9999% do capital da sociedade. O número de quotas da sociedade será reduzido proporcionalmente ao atual valor do capital social. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Dany Muszkat/Dan Suguio; p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dan Suguio/Walter Roberto Plaza Junior.

CNPJ/MF nº 08.808.888/0001-03 – NIRE 35.221.393.250 – Ata de Reunião Extraordinária de Sócias Data, Hora e Local: 02/12/2013, às 16:30 horas, na sede da Sociedade. Mesa: Presidente: Dan Suguio; Secretário: Walter Roberto Plaza Junior.

Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social, conf.

Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02 de R$ 3.396.974,00 para R$ 1.896.974,00, representando uma redução de R$ 1.500.000,00, que serão devolvidos em moeda corrente a Sócia Even Construtora e Incorporadora S.A., titular de quotas representativas de 99,9999% do capital da sociedade. O número de quotas da sociedade será reduzido proporcionalmente ao atual valor do capital social. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Dany Muszkat/Dan Suguio; p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dan Suguio/Walter Roberto Plaza Junior.

Tabor Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Snake Even Empreendimentos Imobiliários Ltda.

CNPJ/MF nº 08.382.296/0001-64 – NIRE 35.221.031.447 – Ata de Reunião Extraordinária de Sócias Data, Hora e Local: 02/12/2013, às 8:00 horas, na sede da Sociedade. Mesa: Presidente: Dan Suguio; Secretário: Walter Roberto Plaza Junior.

Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social, conf.

Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02 de R$ 7.549.041,00 para R$ 6.400.320,00, representando uma redução de R$ 1.148.721,00, que serão devolvidos em moeda corrente a Sócia Even Construtora e Incorporadora S.A., titular de quotas representativas de 99,9999% do capital da sociedade. O número de quotas da sociedade será reduzido proporcionalmente ao atual valor do capital social. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Paulo Otávio Gonçalves de Moura; p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dan Suguio/Walter Roberto Plaza Junior.

CNPJ/MF nº 08.868.311/0001-89 – NIRE 35.221.513.654 – Ata de Reunião Extraordinária de Sócias Data, Hora e Local: 02/12/2013, às 14:00 horas, na sede da Sociedade. Mesa: Presidente: Dan Suguio; Secretário: Walter Roberto Plaza Junior.

Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social, conf.

Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02 de R$ 9.945.000,00 para R$ 3.685.738,00, representando uma redução de R$ 6.259.262,00, que serão devolvidos em moeda corrente a Sócia Even Construtora e Incorporadora S.A., titular de quotas representativas de 99,9999% do capital da sociedade. O número de quotas da sociedade será reduzido proporcionalmente ao atual valor do capital social. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Dany Muszkat/Dan Suguio; p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dan Suguio/Walter Roberto Plaza Junior.

Scorpius Even Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Leopard Even Empreendimentos Imobiliários Ltda.

CNPJ/MF nº 08.692.562/0001-55 – NIRE 35.221.260.209 – Ata de Reunião Extraordinária de Sócias Data, Hora e Local: 04/12/2013, às 10:00 horas, na sede da Sociedade. Mesa: Presidente: Dan Suguio; Secretário: Walter Roberto Plaza Junior.

Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social, conf. Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02 de R$ 2.522.966,00 para R$ 99.665,00, representando uma redução de R$ 2.423.301,00, que serão devolvidos em moeda corrente a Sócia Even Construtora e Incorporadora S.A., titular de quotas representativas de 99,9999% do capital da sociedade. O número de quotas da sociedade será reduzido proporcionalmente ao atual valor do capital social. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Dany Muszkat/Dan Suguio; p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dan Suguio/Walter Roberto Plaza Junior.

CNPJ/MF nº 09.027.309/0001-40 – NIRE 35.221.560.903 – Ata de Reunião Extraordinária de Sócias Data, Hora e Local: 05/12/2013, às 17:00 horas, na sede da Sociedade. Mesa: Presidente: Dan Suguio; Secretário: Walter Roberto Plaza Junior. Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social, conf. Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02 de R$ 9.356.637,00 para R$ 4.956.637,00, representando uma redução de R$ 4.400.000,00, que serão devolvidos em moeda corrente a Sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. O número de quotas da sociedade será reduzido proporcionalmente ao atual valor do capital social. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Dany Muszkat/Dan Suguio. p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dan Suguio/Walter Roberto Plaza Junior.

Sagittarius Even Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Dragon Even Empreendimentos Imobiliários Ltda.

CNPJ/MF nº 08.689.461/0001-25 – NIRE 35.221.176.062 – Ata de Reunião Extraordinária de Sócias Data, Hora e Local: 02/12/2013, às 13:00 horas, na sede da Sociedade. Mesa: Presidente: Dan Suguio; Secretário: Walter Roberto Plaza Junior.

Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social, conf.

Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02 de R$ 7.262.313,00 para R$ 2.262.313,00, representando uma redução de R$ 5.000.000,00, que serão devolvidos em moeda corrente a Sócia Even Construtora e Incorporadora S.A., titular de quotas representativas de 99,9999% do capital da sociedade. O número de quotas da sociedade será reduzido proporcionalmente ao atual valor do capital social. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Dany Muszkat/Dan Suguio. p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dan Suguio/Walter Roberto Plaza Junior.

CNPJ/MF nº 09.244.754/0001-61 – NIRE 35.221.900.658 – Ata de Reunião Extraordinária de Sócias Data, Hora e Local: 14/10/2013, às 10:00 horas, na sede da Sociedade. Mesa: Presidente: Dan Suguio; Secretário: Walter Roberto Plaza Junior.

Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social, conf. Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02 de R$ 23.902.474,00 para R$ 13.902.474,00, representando uma redução de R$ 10.000.000,00, que serão devolvidos em moeda corrente as Sócias Even Construtora e Incorporadora S.A. e JCR Construção Civil Ltda. O número de quotas da sociedade será reduzido proporcionalmente ao atual valor do capital social. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Dany Muszkat/Dan Suguio; p. JCR Construção Civil Ltda. - JCR Construção Civil Ltda. - Antonio Rodrigues da Silva.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços Nº 36/01445/13/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MESA PARA EXAME, ESCADA DE DOIS DEGRAUS, NEGATOSCÓPIO SIMPLES, CADEIRA DE RODAS ADULTO E BALANÇA ANTROPOMÉTRICA. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Aquisição de Mesa para Exame, Escada de Dois Degraus, Negatoscópio Simples, Cadeira de Rodas Adulto e Balança Antropométrica.

As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 26/12/2013, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sextafeira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 17/01/2014, às 10:00 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.

Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 26/12/2013, até o momento anterior ao início da sessão pública.

BARJAS NEGRI - Presidente

Ministério da Fazenda

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) REGIONAL SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 3005/2013 – São Paulo PROCESSO VERDE Nº 3005/2013. OBJETO: Serviços de Consultoria. DATA DE ABERTURA: 09/01/2014, às 09h30. LOCAL: www.comprasnet.gov.br. O Edital poderá ser obtido nos sítios www.serpro.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Pregoeiro Designado.

Rabbit Even Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Even-SP 13/10 Empreendimentos Imobiliários Ltda.

CNPJ/MF nº 09.027.318/0001-30 – NIRE 35.221.560.971 – Ata de Reunião Extraordinária de Sócias Data, Hora e Local: 02/12/2013, às 10:30 horas, na sede da Sociedade. Mesa: Presidente: Dan Suguio; Secretário: Walter Roberto Plaza Junior.

Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social, conf.

Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02 de R$ 11.774.289,00 para R$ 9.935.326,00, representando uma redução de R$ 1.838.963,00, que serão devolvidos em moeda corrente a Sócia Even Construtora e Incorporadora S.A., titular de quotas representativas de 99,9999% do capital da sociedade. O número de quotas da sociedade será reduzido proporcionalmente ao atual valor do capital social. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Dany Muszkat/Dan Suguio. p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dan Suguio/Walter Roberto Plaza Junior.

CNPJ/MF nº 12.152.186/0001-83 – NIRE 35.224.444.661 – Ata de Reunião Extraordinária de Sócias Data, Hora e Local: 12/12/2013, às 15:00 horas, na sede da Sociedade. Mesa: Presidente: Dan Suguio; Secretário: Walter Roberto Plaza Junior.

Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social, conf.

Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02 de R$ 15.501.277,00 para R$ 12.101.277,00, representando uma redução de R$ 3.400.000,00, que serão devolvidos em moeda corrente a Sócia Even Construtora e Incorporadora S.A., titular de quotas representativas de 99,9999% do capital da sociedade. O número de quotas da sociedade será reduzido proporcionalmente ao atual valor do capital social. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Dany Muszkat/Dan Suguio. p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dan Suguio/Walter Roberto Plaza Junior.

Giraffe Even Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Camel Even Empreendimentos Imobiliários Ltda.

CNPJ/MF nº 09.005.369/0001-61 – NIRE 35.221.676.596 – Ata de Reunião Extraordinária de Sócias Data, Hora e Local: 09/12/2013, às 9:30 horas, na sede da Sociedade. Mesa: Presidente: Dan Suguio; Secretário: Walter Roberto Plaza Junior.

Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social, conf.

Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02 de R$ 7.454.646,00 para R$ 3.200.000,00, representando uma redução de R$ 3.400.000,00, que serão devolvidos em moeda corrente a Sócia Even Construtora e Incorporadora S.A., titular de quotas representativas de 99,9999% do capital da sociedade. O número de quotas da sociedade será reduzido proporcionalmente ao atual valor do capital social. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Dany Muszkat/Dan Suguio. p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dan Suguio/Walter Roberto Plaza Junior.

CNPJ/MF nº 10.505.442/0001-43 – NIRE 35.222.757.361 – Ata de Reunião Extraordinária de Sócias Data, Hora e Local: 02/12/2013, às 13:00 horas, na sede da Sociedade. Mesa: Presidente: Dan Suguio; Secretário: Walter Roberto Plaza Junior.

Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social, conf.

Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02 de R$ 14.300.350,00 para R$ 9.550.350,00, representando uma redução de R$ 4.750.000,00, que serão devolvidos em moeda corrente a Sócia Even Construtora e Incorporadora S.A., titular de quotas representativas de 99,9999% do capital da sociedade. O número de quotas da sociedade será reduzido proporcionalmente ao atual valor do capital social. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A., - Dany Muszkat/Dan Suguio. p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dan Suguio/Walter Roberto Plaza Junior.

Antlia Even Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Lion Even Empreendimentos Imobiliários Ltda.

CNPJ/MF nº 08.827.278/0001-49 – NIRE 35.221.477.569 – Ata de Reunião Extraordinária de Sócias Data, Hora e Local: 12/12/2013, às 16h30 horas, na sede da Sociedade. Mesa: Presidente: Dan Suguio; Secretário: Walter Roberto Plaza Junior.

Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social, conf.

Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02 de R$ 1.969.768,00 para R$ 59.768.000,00, representando uma redução de R$ 1.910.000,00, que serão devolvidos em moeda corrente a Sócia Even Construtora e Incorporadora S.A., titular de quotas representativas de 99,9999% do capital da sociedade. O número de quotas da sociedade será reduzido proporcionalmente ao atual valor do capital social. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Dany Muszkat/Dan Suguio. p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dan Suguio/Walter Roberto Plaza Junior.

CNPJ/MF nº 08.933.502/0001-87 – NIRE 35.221.513.646 – Ata de Reunião Extraordinária de Sócias Data, Hora e Local: 04/12/2013, às 15:00 horas, na sede da Sociedade. Mesa: Presidente: Dan Suguio; Secretário: Walter Roberto Plaza Junior. 4. Presentes: Totalidade dos Sócios. Deliberações: Reduzir o capital social, conf. Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02 de R$ 11.181.987,00 para R$ 7.781.987,00, representando uma redução de R$ 3.400.000,00, que serão devolvidos em moeda corrente a Sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. titular de quotas representativas de 99,9999% do capital da sociedade. O número de quotas da sociedade será reduzido proporcionalmente ao atual valor do capital social. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. Ltda. - Dany Muszkat/Dan Suguio. p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dan Suguio/Walter Roberto Plaza Junior.

Pictor Even Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Vix One Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

CNPJ/MF nº 08.808.906/0001-49 – NIRE 35.221.393.276 – Ata de Reunião Extraordinária de Sócias Data, Hora e Local: 02/12/2013, às 12:00 horas, na sede da Sociedade. Mesa: Presidente: Dan Suguio; Secretário: Walter Roberto Plaza Junior.

Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social, conf. Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02 de R$ 3.910.869,00 para R$ 70.869,00, representando uma redução de R$ 3.840.000,00, que serão devolvidos em moeda corrente a Sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. titular de quotas representativas de 99,9999% do capital da sociedade. O número de quotas da sociedade será reduzido proporcionalmente ao atual valor do capital social. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Dany Muszkat/Dan Suguio. p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dan Suguio/Walter Roberto Plaza Junior.

CNPJ/MF nº 08.091.808/0001-33- NIRE - 35.220.726.441 Reunião dos Sócios Quotistas - Edital de Convocação Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, representada por seus diretores, na condição de sócia quotista da VIX One Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., (“Sociedade”), vêm, pela presente, convocar as sócias quotistas, para a Reunião de Sócios Quotistas, a realizar-se no dia 30.12.2013, às 10hs, na sede social, Av. Eng. Roberto Zuccolo 555, 1º and., sl. 1001, parte, Vl. Leopoldina, SP/SP, (i) Retificar o item III do Instrumento Particular de 6ª Alteração do Contrato Social da Sociedade, celebrado em 01.04.2013, registrado na JUCESP 199.694/13-8 em 12.06.2013; (ii) ratificar as demais disposições do referido Instrumento; (iii) aprovar o Contrato Social consolidado. SP, 19.12.2013. Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Claudio Carvalho de Lima, Cássio Mantelmacher.

Ministério de Minas e Energia

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico PE-012-3-0193 Objeto: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, no dia 07/01/2014, às 09:30 horas, no Sistema Comprasnet, cujo objeto é Modernização e ampliação das centrais telefônicas – PABX das subestações, regionais e da sede da Eletronorte. Total de itens licitados: 03. O edital estará a disposição dos interessados nos endereços: www.comprasnet.gov.br, link: acesso livre – Pregões – Agendados e www.eln.gov.br.

Tito Cardoso de Oliveira Neto Diretor de Gestão Corporativa

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Ministério da Defesa

AVISO DE SUSPENSÃO

C&A Modas Ltda, CNPJ n° 45.242.914/0133-47 e IE n° 492.463.984.116, estabelecida a R. Antonio Agu, 487, Centro, Osasco/SP, declara para os devidos fins de direito e conforme Boletim n° 8251/2013 registrado em 18.12.13 que furtaram de sua loja o equipamento PDV n° 24 da marca Bematech, n° de fabricação BE091010100010107376.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI EDITALNº182/2.013–RPdePREGÃOPRESENCIALNº162/2.013.

OBJETO:- Registro de preços para aquisição de tubos de concreto armado para execução de obras em galerias de água pluvial e emissão de esgoto, destinados às secretarias de obras e serviços públicos, água e esgoto, pelo período de 12 (doze) meses. data da abertura10/01/2.014, às 08:00 horas. Melhores informações poderão ser obtidas junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelos telefones (018) 3643.6126. O Edital poderá ser lido naquela seção e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br, Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal, Birigui, 20/12/2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI EDITAL Nº 181/2.013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2.013.

OBJETO:- Registro de preços para aquisição de filtros automotivos destinados à frota municipal da Prefeitura pelo período de 12 (doze) meses. Data da Abertura-: 14/01/2.014, às 08:00 horas. Melhores informações poderão ser obtidas junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelo telefone (018) 36436126. O Edital poderá ser lido naquela Seção e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br, Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal, Birigui, 20/12/2013.

Stockport Mercados Ltda.

NIRE 35.207.895.758 - CNPJ 58.652.652/0001-90 Extrato do Instrumento Particular de Distrato Rosiene Soares Nunes, RG 9.401.547 SSP/SP, CPF/ MF 042.617.088-17, e Hugh William Medley, RNE W 583.122-2 DELEMIG/SP, CPF/MF 685.147.438-72, únicos sócios, resolvem: 1. O capital social é de R$ 0,36, representado por 2.000.000 de quotas, valor nominal de R$ 0,00000018 cada uma. 2. A Sociedade está inativa há mais de 10 anos, não remanescendo quaisquer ativos ou passivos a liquidar, os sócios declaram sua extinção. 3. Fica a sócia Rosiene Soares Nunes, responsável pela guarda dos documentos e livros. Nada mais. São Paulo, 24/10/2013. Rosiene Soares Nunes, Hugh William Medley Por: Rosiene Soares Nunes. JUCESP nº 478.923/13-2 em 17.12.2013.

Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Empresa São Paulo Obras - SPObras AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 109133010 PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2013 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Assistência Médica Hospitalar aos diretores e empregados da SÃO PAULO OBRAS - SPObras e seus beneficiários, sendo que as Especificações Técnicas dos serviços a serem realizados encontram-se detalhadas no Anexo II - Termo de Referência.

Limite para recebimento das propostas: 09/01/2014, às 10h, por meio da página eletrônica www.comprasnet.gov.br.

Abertura das propostas: 09/01/2014, às 10h.

Início da Disputa de Preços (Pregão): 09/01/2014, às 10h15min.

Encaminhamento das Propostas: Deverão ser encaminhadas, exclusivamente por meio eletrônico para o seguinte endereço: www.comprasnet.gov.br.

Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos audiovisuais para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em Brasília/DF, incluindo serviços de instalação, programação e demais serviços correlatos, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo “A” do Edital.

Gisele Aparecida Gonçalves de Oliveira Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. CNPJ nº 73.082.158/0001-21 - NIRE 35.300.391.713 Assembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação Ficam os senhores acionistas da Ambev Brasil Bebidas S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem no dia 2 de janeiro de 2014, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Jaguariúna, Estado de São Paulo, na Avenida Antarctica, 1891 (parte), Fazenda Santa Úrsula, em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e aprovar os termos e condições do Protocolo e Justificação de Incorporação da BSA Bebidas Ltda. (CNPJ nº 00.838.818/0001-88) (“BSA”) pela Companhia, firmado em 19 de dezembro de 2013 (“Protocolo e Justificação I” e “Incorporação I”, respectivamente); (ii) ratificar a contratação da empresa especializada APSIS Consultoria Empresarial Ltda.para elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da BSA, para fins do artigo 227 e na forma do artigo 8º da Lei nº 6.404/76 (“Laudo de Avaliação I”); (iii) aprovar o Laudo de Avaliação I; (iv) aprovar a Incorporação I e o aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de novas ações ordinárias a serem subscritas e integralizadas pelos administradores da BSA, com a consequente alteração do caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia; (v) examinar, discutir e aprovar os termos e condições do Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia pela Ambev S.A. (CNPJ nº 07.526.557/0001-00) (“Ambev”), firmado em 3 de dezembro de 2013 (“Protocolo e Justificação II” e “Incorporação II”, respectivamente) e autorizar a diretoria da Companhia a subscrever, por conta de seus acionistas minoritários, o consequente aumento do capital da Ambev, e a praticar todos os demais atos necessários à implementação da Incorporação I e da Incorporação II. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na AGE. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGE munido de documento que comprove sua identidade. Solicita-se que, em sendo possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente edital sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento Jurídico, com antecedência de até 3 (três) dias úteis da data marcada para a realização da Assembleia Geral Extraordinária. Jaguariúna, 20 de dezembro de 2013. João Maurício Giffoni de Castro Neves - Diretor

Pregão Eletrônico nº 46/2013

Tomada de Preço nº 013/2013 - Processo: 4383/2013 RESUMO DO EDITAL Acha-se aberta, na Prefeitura de Pereira Barreto, Processo Licitatório na modalidade de Tomada de Preço 013/2013, objetivando contratação de empresa qualificada, para execução de serviços técnicos de engenharia para a execução de obra de construção de aquário tipo lago e vertical na Praia Pôr-do-sol, tendo em vista o convênio 047/2013, firmado entre o município de Pereira Barreto e a Secretaria Estadual do Turismo através do DADE – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, tudo conforme descrito no Memorial Descritivo e demais anexos que compõem o edital disciplinador do Certame, independente de transcrição.

Encerramento: dia 07 de janeiro de 2014, às 14h00min. O Edital completo será fornecido aos interessados na Avenida Jonas Alves de Mello, 1.947, na cidade de Pereira Barreto, mediante o recolhimento da taxa de expediente, no valor de R$ 10,00. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (18) 3704-8505 pelo e-mail licitacao@pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda o Edital no site www.pereirabarreto.sp.gov.br.

Pereira Barreto, 20 de dezembro de 2013.

Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito

Lithium do Brasil Participações Ltda.

CNPJ n.º 08.689.736/0001-20 NIRE 35221291678 Alteração do Contrato Social, Mediante Cessão de Quotas, Incorporação e Extinção da Sociedade Pelo presente instrumento particular de Alteração de Contrato Social: (a)VOTORANTIM NOVOS NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Amauri, 255 – 13º andar – Cj. “E”, CEP 01448-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.839.439/0001-09, NIRE 35216351510, neste ato representada por seus Administradores, João Carvalho de Miranda, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 52.238.193 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 772.120.887-49, e Paulo Henrique de Oliveira Santos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG n.º 7.746.455 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o n.º 034.880.428-80, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Amauri, 255, respectivamente 14º e 13º andar, Itaim Bibi, CEP 01448-000; e (b) EN SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE MATERIAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Amauri, 255 – 13º andar CJ. G – CEP 01448-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.130.283/0001-47, NIRE 35216577062, representada neste ato por seus Administradores, Sr. Paulo Henrique de Oliveira Santos, acima qualificado e Sr. Alexandre Silva D’Ambrosio, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.124.595 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 042.170.338-50, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, com escritório na Rua Amauri, 255, 13° andar, Itaim Bibi; únicos sócios da LITHIUM DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Amauri, 255, 13º andar, CJ “H”, CEP 01448-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.689.736/000120, NIRE 35221291678, resolvem promover mais uma alteração nesse Contrato Social, mediante as estipulações discutidas, aceitas e a seguir outorgadas. PRIMEIRA: Retira-se da Sociedade a sócia e outorgante cedente EN SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE MATERIAIS LTDA., que cede e transfere a totalidade de suas quotas na Sociedade, num montante de 01 (uma) quota, do valor nominal de R$ 1,00 (um real), livre de ônus ou restrições; para a sócia e outorgada cessionária Votorantim Novos negócios Ltda., antes qualificada. SEGUNDA- A sócia remanescente VOTORANTIM NOVOS NEGÓCIOS LTDA., que passou a ser a única titular das quotas que compõem o capital social, delibera incorporar a Sociedade, pelo valor de seu patrimônio liquido devidamente avaliado, aprovando: a) os termos e condições do “Protocolo e Justificação de Incorporação”, datado de 11/11/13, firmado entre ela, na qualidade de incorporadora, e a Sociedade, na qualidade de incorporada, o qual regula a incorporação mediante a versão total do patrimônio liquido da incorporada à incorporadora, bem como os demais atos relativos a operação, cujo documento acompanha a presente alteração como anexo; e b) a nomeação prévia feita pelos administradores, dos peritos, responsáveis pela avaliação, com base nos valores escriturados nos registros contábeis, do ativo, do passivo e do patrimônio líquido a ser incorporado. TERCEIRA – Delibera, ainda, a quotista única, aprovar sem ressalvas, o “Laudo de Avaliação” apresentado pelos peritos responsáveis pela avaliação, tendo como resultado um Patrimônio Liquido de R$ 57.984.257,48 (cinquenta e sete milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos) a ser vertido para ela, na qualidade de sociedade incorporadora, apurado conforme Balanço Patrimonial da incorporada levantado em 31/10/2013 e que serviu de base para a operação, o qual também acompanha o presente instrumento juntamente como Laudo de Avaliação, como anexos. QUARTA – A única sócia delibera, também, autorizar os administradores da Sociedade a praticarem todos os atos necessários à efetivação da incorporação ora aprovada, ficando extinta a sociedade denominada LITHIUM DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. QUINTA – Por força da incorporação e extinção da LITHIUM DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., deliberada e consignada na cláusula anterior, a sociedade incorporadora VOTORANTIM NOVOS NEGÓCIOS LTDA., lhe sucede em todos os seus bens, direitos e obrigações e, da mesma forma, assume: I – integral e irrestrita responsabilidade por todas as obrigações judiciais, fiscais, trabalhistas, comerciais ou de qualquer outra natureza atinente e de responsabilidade da empresa incorporada, as quais se sub-roga para todos os fins; II – a guarda e conservação dos livros e documentos da empresa incorporada; III - a responsabilidade pelo arquivamento no Registro do Comércio, na forma da lei, dos atos da incorporação, bem como pela devida publicação e comunicação às repartições públicas competentes. SEXTA – As partes elegem, como competente para todas as ações fundadas no presente instrumento, o foro da comarca de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por especial que seja ou venha a se apresentar. E, por estarem assim ajustados e contratados, assinam este instrumento particular de Alteração do Contrato Social, da LITHIUM DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. em 04 (quatro) vias de igual teor, para os mesmos efeitos, juntamente com 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes presentes a todo o ato. São Paulo, 11 de novembro de 2013. VOTORANTIM NOVOS NEGÓCIOS LTDA. JOÃO CARVALHO DE MIRANDA - Administrador - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS - Administrador - EN SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE MATERIAIS LTDA. - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS - Administrador - ALEXANDRE SILVA D’AMBROSIO - Administrador. Testemunhas: Nome: Silvia Ap. Caruso - RG: 9.064.503-1 - CPF: 999.325.126-34 - Nome: Maiara R. Correia - RG: 35.943.906-8 - CPF: 409.039.478-38. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certidão - Certifico o Registro sob nº 476.168/13-2 em 16.12.13 (a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DA SANTA IFIGÊNIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral Ordinária Ficam convocados os Associados da Entidade CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DA SANTA IFIGÊNIA, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no próximo dia 21/01/2014, às 18h30, em sua sede social à Rua General Osório, 235 1º andar, nesta capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Ordinária: Eleições da Diretoria Executiva, Membros Diretores, Conselho Consultivo, Conselho Fiscal e Suplentes do Conselho Fiscal para o triênio 2014/ 2016. Primeira convocação às 18h30 com no mínimo de 30%(trinta por cento) dos associados e segunda convocação às 19h00 com qualquer número de associados presentes. Prazo para apresentação de candidatos à eleição e suas respectivas chapas: 06/01/2014. Joseph Hanna Fares Riachi - Presidente.

Pró Metalurgia S.A. CNPJ/MF 56.994.924/0001-05 - NIRE 35.300.049.49-7 Ficam os Srs. Acionistas da Pró Metalurgia S.A. convocados a comparecer à AGE a ser realizada no dia 06/01/2014, às 10:00 hs, em sua sede social, na Cidade de Atibaia, SP, para as necessárias deliberações a respeito da seguinte Ordem do Dia: a) aprovação da proposta de dissolução e liquidação da Cia.; b) destituição do Conselho de Administração e da Diretoria; c) nomeação do Liquidante e sua remuneração; d) instalação do Conselho Fiscal, eleição de seus membros e aprovação de sua remuneração;e) fixação de prazos e procedimentos referentes à liquidação, bem como definição dos poderes do Liquidante; e f) alteração do Estatuto Social para adequá-lo ao estado de liquidação extrajudicial, de modo a (i) incluir a expressão “Em Liquidação Extrajudicial” na denominação da companhia; (ii) alterar o capítulo terceiro do Estatuto Social, referente às regras de administração da Companhia, tendo em vista a dissolução dos órgãos de administração; e (iii) alterar o capítulo sexto, relativo às regras para apuração do resultado da Cia., tendo em vista o estado de liquidação extrajudicial. Os documentos pertinentes aos assuntos a serem discutidos nesta assembleia, bem como aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09, encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, bem como em seu site (www.pmet.com.br) e nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA. Poderão participar da Assembleia ora convocada os acionistas titulares de ações de emissão da Cia., por si ou por seus representantes legais ou procuradores, consoante o §1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76.Os acionistas deverão se apresentar antes do horário previsto para o início da Assembleia, conforme indicado neste Edital de Convocação, portando documentos que comprovem sua identidade e sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. SP, 18/12/2013. Luiz AugustoTrindade - Presidente do Conselho de Administração.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Ministério da Defesa

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 48/2013 Objeto: Aquisição, por meio de Ata de Registro de Preços, de equipamentos e mobiliário específico para uso em Arquivos, tais como: estante em aço, carrinho para transporte de documentos carrinho para transporte de livro e, também, prateleiras para de uso em arquivos deslizantes. O material será destinado às unidades de Arquivo Central da Sede da ANAC, dos Núcleos regionais de aviação civil de Recife e São José dos Campos e da Representação Regional do Rio de Janeiro, de acordo com as especificações técnicas e quantitativos do termo de referência.

Edital: 23/12/2013 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59.

Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2013.

Abertura das Propostas: 06/01/2014 às 10h no www.comprasnet.gov.br Gisele Aparecida Gonçalves de Oliveira Pregoeira

VOTORANTIM NOVOS NEGÓCIOS LTDA.

CNPJ/MF Nº 03.839.439/0001-09 - NIRE 3521635151-0 ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS, REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2013.

1. HORÁRIO E LOCAL – às 16h15min, na sede social situada na Rua Amauri, 255 – 13º andar, Cj. E - Itaim Bibi, na Capital do Estado de São Paulo. 2. PRESENÇA – a unanimidade dos sócios. 3. MESA DIRIGENTE – João Carvalho de Miranda, como Presidente e Paulo Henrique de Oliveira Santos, como Secretário. 4. CONVOCAÇÃO – dispensada em virtude do comparecimento unânime dos sócios. 5. ORDEM DO DIA – (i) examinar e deliberar sobre os termos e condições do Protocolo e Justificação de Incorporação da LITHIUM DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. datado de 11/11/2013 (“Protocolo e Justificação de Incorporação”); (ii) ratificar a aprovação prévia efetuada pelos administradores da Sociedade, dos peritos responsáveis pela elaboração do competente laudo de avaliação; (iii) examinar e deliberar sobre o laudo de avaliação apresentado; (iv) aprovar e declarar efetivada a operação de incorporação;(v) autorizar ou dispensar eventual aumento de capital social da incorporação;e (vi) aprovar as eventuais alterações ao Contrato Social da Sociedade.6.DELIBERAÇÕES: submetidos os referidos documentos a exame e discussão e, logo depois, à votação, os presentes, sem o voto dos legalmente impedidos, à unanimidade, deliberaram: (i) aprovar todos os termos e condições do Protocolo e Justificação de Incorporação, firmado entre esta Sociedade, na qualidade de incorporadora e a LITHIUM DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Amauri, 255, 13º andar, CJ “H”, CEP 01448-000,, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.689.736/0001-20, NIRE 35221291678, na qualidade de incorporada, o qual regula a presente incorporação, mediante versão do patrimônio liquido da incorporada para a incorporadora, bem como os demais atos relativos à operação de incorporação; (ii) ratificar a nomeação prévia feita pelos administradores da Sociedade, da empresa especializada Takara Auditores Associados S/S Ltda., sociedade simples estabelecida na cidade de São Paulo, na Avenida Paulista, 807, 16º andar, cj 1608, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, sob o nº 2SP.013.915/O-0, e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (MF) sob nº 54.605.514/0001-08, com seu Contrato Social registrado no 4º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo, SP, em 16 de julho de 1985 sob nº 106.761, pelo seu sócio infra-assinado, Sr. Mário Takara, brasileiro, divorciado, contador, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob nº 592.713.968-04 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob nº1SP.123.888/O-0, residente e domiciliado nesta Capital, responsáveis pela avaliação, com base nos valores escriturados nos registros contábeis, do ativo, do passivo e do patrimônio liquido a ser incorporado, cujo laudo de avaliação previamente concluído e ora apresentado, passa a integrar a presente ata como ANEXO I; (iii) – aprovar, sem ressalvas, o Laudo de Avaliação datado de 11/11/2013, apresentado pela empresa especializada, tudo em conformidade com o respectivo Balanço Patrimonial da Sociedade, datado de 31/10/2013 que serviu de base para a operação de incorporação, tendo como resultado um patrimônio Líquido de R$ 57.984.257,48 (cinquenta e sete milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos) que será vertido para esta Sociedade; (iv) – aprovar e declarar efetivada a incorporação da LITHIUM DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. com a sua consequente extinção, mediante absorção de seu ativo, passivo e patrimônio líquido por esta Sociedade a qual lhe sucederá em todos os seus bens, direitos e obrigações, assumindo integral e irrestrita responsabilidade por todas as obrigações judiciais, fiscais, trabalhistas, contratuais, comerciais ou de qualquer outra natureza acaso existentes e atinentes ou de responsabilidade da empresa incorporada, nas quais a incorporadora se sub-roga para todos os fins; (v) – tendo em vista que a incorporadora é titular da totalidade do capital social da incorporada, essas mesmas quotas serão extintas, não gerando aumento de capital na incorporadora, ocorrendo, tão somente a substituição, em seu ativo, do valor correspondente a essas quotas pelo valor patrimonial avaliado; (vi) os sócios da Sociedade autorizam os administradores da Sociedade a praticarem todos os atos decorrentes da operação ora aprovada, inclusive a promover o arquivamento e/ou comunicação nos registros e órgãos públicos competentes e a publicação na imprensa, dos atos da incorporação, bem como cumprir as formalidades necessárias à transmissão dos bens, direitos e obrigações para o nome da incorporadora. 7. INFORMAÇÕES: a) nenhum credor será prejudicado em seus direitos, que continuarão até o pagamento integral de seus créditos, com as mesmas garantias que lhes eram asseguradas pela incorporada; b) a sociedade incorporada realizou seu respectivo ato societário nesta data, aprovando sua incorporação por esta Sociedade e autorizando os administradores a promoverem todos os atos úteis e necessários a efetivação da operação. 8. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi por todos assinada.

João Carvalho de Miranda, como Presidente e Paulo Henrique de Oliveira Santos, como Secretário. Pela sócia Votorantim Participações S.A.: Antonio Joaquim Ferreira Custódio e Raul Calfat, diretores, e Luis Ermírio de Moraes, sócio. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 11 de novembro de 2013. João Carvalho de Miranda - Presidente - Paulo Henrique de Oliveira Santos - Secretário. PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO - O presente Protocolo e Justificação de Incorporação, firmado entre os diretores da VOTORANTIM NOVOS NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Amauri, 255 – 13º andar – Cj. “E”, Itaim Bibi, CEP 01448-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.839.439/0001-09, e na Junta Comercial do Estado de são Paulo sob NIRE 35216351510, doravante denominada simplesmente “INCORPORADORA”; e os administradores da LITHIUM DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Amauri, 255, 13º andar, CJ “H”, CEP 01448-000,, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.689.736/0001-20, e na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE 35221291678 doravante denominada simplesmente de “INCORPORADA”, justifica e estabelece os termos e condições que deverão orientar a absorção do patrimônio da “INCORPORADA” pela “INCORPORADORA”, obedecidas as disposições constantes da Lei n.º 6.404/76, conforme segue: A – DO PROTOCOLO - I – PRINCÍPIOS GERAIS, MOTIVOS DA OPERAÇÃO E O INTERESSE DAS SOCIEDADES: 1) A INCORPORADORA detém a totalidade do capital social da Sociedade INCORPORADA. Ambas possuem capital social totalmente integralizado por acionistas pessoas físicas e/ou jurídicas, estas, de direito privado. 2) A incorporação ocorre no contexto de uma reorganização societária que visa a simplificação da estruturas societárias do conglomerado Votorantim proporcionando uma melhor gestão administrativa, redução de custos operacionais e foco na gestão do portfólio de negócios. 3) A presente operação de incorporação, portanto, faz parte de um projeto estratégico do conglomerado empresarial do qual pertencem a INCORPORADA e INCORPORADORA, projeto este que tem o escopo de proporcionar maior eficiência e eficácia para os recursos que ambas sociedades atualmente dispõem, visando ainda, o alcance de objetivos empresariais e agilidade dos negócios desenvolvidos tanto pela INCORPORADORA quanto pela INCORPORADA. II – BASES DA INCORPORAÇÃO, CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E O TRATAMENTO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS POSTERIORES E DE EVENTUAL ÁGIO REGISTRADO: 1) A avaliação do patrimônio líquido da INCORPORADA, seguirá as diretrizes estabelecidas nos artigos 183 e 184 da Lei n.º 6.404/76, utilizando-se o critério contábil.

2) O patrimônio líquido da INCORPORADA, será avaliado pela empresa especializada Takara Auditores Associados S/S Ltda., sociedade simples estabelecida na cidade de São Paulo, na Avenida Paulista, 807, 16º andar, cj 1608, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, sob o nº 2SP.013.915/O-0, e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (MF) sob nº 54.605.514/0001-08, com seu Contrato Social registrado no 4º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo, SP, em 16 de julho de 1985 sob nº 106.761, pelo seu sócio infra-assinado, Sr. Mário Takara, brasileiro, divorciado, contador, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob nº 592.713.968-04 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob nº1SP.123.888/O-0, residente e domiciliado nesta Capital, responsáveis pela avaliação, com base nos valores escriturados nos registros contábeis, do ativo, do passivo e do patrimônio liquido a ser incorporado, , sujeita esta nomeação a ratificação pelos acionistas e sócios das sociedades envolvidas, reunidos em Reunião de Sócios, convocadas para deliberar a respeito da incorporação descrita no presente Protocolo. 3) Servirá de base para a incorporação o balanço patrimonial da INCORPORADA, levantado em 31/10/2013, levando-se em conta os valores registrados contabilmente. 4) As variações patrimoniais da INCORPORADA, posteriores a essa data, serão contabilizadas diretamente na INCORPORADORA, independentemente do fato de que a INCORPORADA possa continuar, provisoriamente, a conduzir as operações em seu nome até que tenham sido formalizados todos os registros e obtidas todas as autorizações requeridas pela legislação aplicável. 5) Os saldos das contas credoras e devedoras passarão para os livros contábeis da INCORPORADORA, fazendo-se as adaptações necessárias. Todo passivo a ser absorvido pela INCORPORADORA está contabilizado, e os bens, direitos e obrigações da INCORPORADA, que compõem o patrimônio líquido a ser vertido para a INCORPORADORA, serão aqueles integrantes do Laudo de Avaliação. 6) Tendo sido anteriormente informada sobre a sua nomeação como avaliadora, ad referendum da Reunião de Sócios Quotistas, a empresa especializada poderá se antecipar nos estudos e na preparação do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da INCORPORADA, constatando que não existem conflitos ou comunhão de interesses, atual ou potencial, desta em relação à própria operação de incorporação. 7) Não há ágio registrado na INCORPORADORA em decorrência do investimento que esta detém na INCORPORADA. III – A SITUAÇÃO DO CAPITAL EM CONSEQÜÊNCIA DA INCORPORAÇÃO, RELAÇÕES DE TROCA DAS AÇÕES E REEMBOLSO: 1) O capital social da INCORPORADA, o qual se encontra nesta data totalmente subscrito e integralizado é de R$ 51.896.066,00 (cinquenta e um milhões, oitocentos e noventa e seis mil, e sessenta e seis reais) dividido em 51.896.066 (cinquenta e um milhões, oitocentos e noventa e seis mil, e sessenta e seis) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real), todas elas detidas pela INCORPORADORA. 2) Tendo em vista que na data da incorporação a INCORPORADORA possui a totalidade das quotas do capital social da INCORPORADA, essas mesmas quotas serão extintas, ocorrendo, tão-somente, a substituição, em seu ativo, do valor correspondente a essas quotas pelo valor dos bens componentes dos ativos avaliados, não ensejando, portanto, direito a reembolso por dissidência. IV – ESTABELECIMENTOS FILIAIS E BENS IMÓVEIS: 1) Em decorrência da incorporação, o estabelecimento sede da INCORPORADA será extinto para todos os fins. 2) Constata-se que a INCORPORADA não possui imóveis para os fins do § 3º do art. 98 da Lei 6.404/76. V – CONDIÇÕES GERAIS A QUE ESTÁ SUJEITA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO: 1) A incorporação significará a absorção de todo o ativo e passivo da INCORPORADA, pela INCORPORADORA, a qual lhe sucederá em todos os seus bens, direitos e obrigações, abrangendo, mas não se limitando: a) todos os contratos e processos administrativos e judiciais de qualquer natureza; b) a responsabilidade pela guarda e a conservação do livro social da INCORPORADA, de qualquer natureza e espécie; c) todos os bens imóveis inscritos nos competentes Cartórios de Registro de Imóveis; d) direitos de quaisquer natureza, marcas e/ou patentes; e) estabelecimentos onde estão instaladas a sede e as filiais, etc. 2) Eventuais atos jurídicos ou negociais que, em decorrência de compromissos previamente firmados, por motivos administrativos e/ou operacionais, ou por obrigatoriedade legal, que ainda venham a ser praticados em nome da INCORPORADA, no interregno temporal compreendido entre a aprovação do presente Protocolo e Justificação de Incorporação pelos administradores das empresas signatárias deste documento e o registro dos atos societários respectivos nos órgãos públicos competentes, serão considerados válidos para todos os fins legais, e todos os direitos e obrigações decorrentes serão titularizados pela INCORPORADORA, na qualidade de sucessora da INCORPORADA, nos termos do que determina o caput do artigo 227, da Lei nº 6.404/76. 3) Nos termos do parágrafo 3º do artigo 227, da Lei n.º 6.404/76, a INCORPORADORA se compromete a providenciar o arquivamento e a publicação dos atos de incorporação. IV – DA JUSTIFICAÇÃO - 1) Como mencionado nos itens acima, a presente operação de incorporação faz parte de um projeto de simplificação da estrutura societária do conglomerado empresarial Votorantim proporcionando, melhor gestão dos negócios e desempenho das atividades econômicas desenvolvidas pelas signatárias. 2) Estima-se ainda com a incorporação, a adequação administrativa e operacional das atividades das Sociedades, com consequente redução de seus custos operacionais e de administração e funcionamento o que permitirá que os esforços da administração sejam dirigidos para melhor realização dos seus objetivos sociais. 3) A sugerida incorporação foi examinada em reuniões havidas entre os departamentos técnicos, os administradores das empresas envolvidas e seus assessores legais, que não vislumbraram qualquer fator que não recomendasse a sua realização, sendo a operação de interesse de ambas as Sociedades. 4) Os casos omissos reger-se-ão pelas normas legais próprias. O presente protocolo é assinado em 06 (seis) vias de igual teor e forma para um só efeito. São Paulo, 11 de novembro de 2013. VOTORANTIM NOVOS NEGÓCIOS LTDA. JOÃO CARVALHO DE MIRANDA - Administrador - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS - Administrador. LITHIUM DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS - Administrador ALEXANDRE SILVA D’AMBROSIO - Administrador. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certidão - Certifico o Registro sob nº 476.167/13-9 em 16.12.13 (a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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sábado, domingo e segunda-feira, 21, 22 e 23 de dezembro de 2013

Escutem o consumidor. Disponibilizem canais de interação com os clientes. Eles sempre têm algo para dizer ao seu fornecedor.

Maria Inês Dolci, do Proteste.

QUEM OFERTAR PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO PODE SER MULTADO PELO PROCON-SP EM ATÉ R$ 7,5 MILHÕES

Fiscalização de venda de alimentos é ampliada no verão temporada de verão está começando e quem trabalha no ramo alimentício deve redobrar a atenção com o que oferta a seus clientes, principalmente quanto às condições de higiene, data de validade, embalagens, etc. Isso porque, durante os meses de verão, a fiscalização dos órgãos públicos de defesa do consumidor é acirrada e pode render multa de até R$ 7,5 milhões em São Paulo.

Encontrar produtos alimentícios fora dos padrões de consumo tem sido uma rotina pela fiscalização nos mais diferentes cantos do País. No Rio de Janeiro, nas duas primeiras semanas de d e z e m b ro , o P ro c o n C a r i o c a flagrou em supermercados 516 kg de alimentos impróprios para o consumo, fora da validade, sem informações sobre data de fabricação, vencimento ou com a embalagem violada. E, durante a “Operação Papai Noel Saudável", o s f i s c a i s d o m e s m o Pro c o n , vinculado à Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor do Rio, apreenderam 135 kg de alimentos, entre carne suína, pescado, carne bovina e bacalhau.

Na Paraíba, numa operação c o n j u n t a d o P ro c o n l o c a l e a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), foram apreendidos, em apenas uma noite de dezembro, 989,4 kg de a l i m e n t o s i m p ró p r i o s p a r a o consumo em um restaurante, que, inclusive, foi interditado. Eles estavam fora do prazo de validade, alguns mofados, outros completamente estragados,

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O QUE DIZ O CDC Artigo 18 Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensa-

parte não apresentava nenhum tipo de informação, como a data em que foi produzido, além de a cozinha estar sem condições adequadas de higiene.

Em São Paulo, em janeiro deste ano, durante a Operação Verão, a Fundação Procon-SP autuou 138 estabelecimentos do litoral paulista por descumprimento a itens do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como falta ou inadequação da informação de preço, seguida da ausência de exemplar de CDC. Foram visitados 440 estabelecimentos, entre quiosques, bares, lanchonetes, restaurantes e sorveterias.

Fora das normas – “São considerados impróprios ao uso e

gem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. § 6° São impróprios ao uso e consumo: I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regu-

consumo os produtos que apresentam prazo de validade vencido, ou que estejam deteriorados, alterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, sejam nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação”, diz o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Muitos desses problemas, segundo o Procon-SP, podem ser evitados pelos fornecedores, o que também elimina o risco de autuações. Por exemplo, alimentos perecíveis como carnes, iogurtes, queijos e outros

lamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

Artigo 61 Constituem crimes contra as relações de consumo previstas neste código, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, as condutas tipificadas nos artigos seguintes.

Artigo 63 Omitir dizeres ou sinais os-

tensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade: Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa. § 1° Incorrerá nas mesmas penas quem deixar de alertar, mediante recomendações escritas ostensivas, sobre a periculosidade do serviço a ser prestado. § 2° Se o crime é culposo: Pena Detenção de um a seis meses ou multa.

Artigo 64

Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e a Fiat assinaram acordo para encerrar demanda judicial relacionada à multa aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/Senacon/MJ).

A montadora foi multada em R$ 3 milhões em 2010 por

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deixar de realizar, nos termos do CDC, recall dos veículos Stilo com defeito no cubo da roda traseira. A Fiat, embora tenha realizado o recall após a sanção administrativa, contestou a existência de defeito e a decisão do órgão na Justiça.

No acordo, a Fiat se comprometeu a depositar o valor

integral da multa no Fundo Federal de Direitos Difusos e a produzir filme educativo sobre a importância do atendimento ao recall por parte dos consumidores, que será utilizado pelos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para destacar a importância de se atender aos chamados de recall.

CANAL ara atender o consumidor durante o período de festas de fim de ano, o Procon de Campinas manterá em sua página (www.p rocon.campin as.sp.gov.br ) um banner direcionado exclusivamente para receber denúncias contra empresas que venham a cometer infrações relacionadas a preço, diferenciação de preço para paga-

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mento com cartão, dinheiro e cheque, atendimento preferencial, ausência de cartazes obrigatórios por lei e outras práticas infrativas que possam atingir a coletividade. O consumidor que se sentir lesado poderá registrar a sua denúncia, que será encaminhada ao setor de fiscalização para apuração.

Angela Crespo é jornalista especializada em consumo; e-mail: doislados@dcomercio.com.br

Cartilha com dicas para quem vende ou compra comida ensando na orientação ao consumidor, mas que também pode ser de grande utilidade para o fornecedor, a Proteste Associação de Consumidores disponibiliza em seu site (www.proteste.org.br) a “Cartilha Alimentos”, com dicas preciosas para os dois lados do balcão. “O objetivo da publicação é educar para o consumo de alimentos e o que pode acontecer no caso de ingestão de alimentos contaminados”, ressalta Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da instituição.

Ela acrescenta que as empresas que comercializam alimentos conhecem bem as boas práticas que devem ser empregadas, mas falta formação adequada a quem manipula no dia a dia. “É baixa a quantidade de reclamações de alimentos nos Procons.

Daí se tem a impressão de que esses produtos não estão causando danos aos consumidores. Mas isso não é a realidade.” Segundo a porta-voz da Proteste, quem checar as denúncias na Vigilância Sanitária e nas redes sociais terá outra perspectiva quanto a denúncias sobre alimentos.

A dica que Maria Inês Dolci dá aos fornecedores de alimentos é simples.

“Escutem o consumidor.

Disponibilizem canais de interação com os clientes. Eles sempre têm algo para dizer ao seu fornecedor. Esse ato pode significar não só a fidelização, como também a eliminação de problemas com os órgãos públicos, incluindo as multas.”

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Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado: Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa.

Parágrafo único. Incorrerá nas mesmas penas quem deixar de retirar do mercado, imediatamente quando determinado pela autoridade competente, os produtos nocivos ou perigosos, na forma deste artigo.

Artigo 66 Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços: Pena - Detenção de três meses a um ano e multa. § 1º Incorrerá nas mesmas penas quem patrocinar a oferta. § 2º Se o crime é culposo; Pena Detenção de um a seis meses ou multa.

Hotel pagará indenização por má prestação de serviço

FIQUE POR DENTRO ENCERRADO

p ro d u t o s q u e n e c e s s i t e m d e refrigeração devem ser acondicionados em locais apropriados. Os freezers e r e f r i g e r a d o r e s “n ã o p o d e m apresentar poças de água, embalagens transpiradas ou com placas de gelo sobre a superfície, o que pode indicar temperatura inadequada, superlotação ou que as geladeiras foram desligadas durante a noite”, alerta o ProconSP em seu site.

As embalagens de alimentos como grãos (arroz, feijão, lentilha, etc), farinhas, biscoitos, macarrão, etc, não podem apresentar sinais de rompimento e i n d i c a ç õ e s d e p re s e n ç a d e insetos. Essa dica vale também para os vendidos a granel.

Acidente – Comercializar produtos alimentícios impróprios pode configurar acidente de consumo. O consumidor que vier a sofrer algum problema de saúde pode requerer indenização tanto pelas despesas médicas quanto por danos morais. Isso porque o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que é responsável toda a cadeia que ofereça no mercado produtos impróprios ao consumo.

No Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), do Inmetro, alimentos é o quarto item entre os produtos mais denunciados, com 9,29%. À sua frente estão, pela ordem de denúncias, produtos i n f a n t i s , e l e t ro d o m é s t i c o s e embalagens. Os itens que mais aparecem no Sinmac, pela ordem, são leite, molho de tomate, achocolatado, chocolate e sardinha.

má prestação de serviço por parte de um hotel em Salvador (BA) rendeu a um casal indenização de R$ 10.280,00. A decisão é da 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira, de Fortaleza (CE).

Na ação, o casal relata que fez reserva de três diárias no hotel, pagando 50% do valor antecipadamente. No check-in, quitou o restante das diárias, mas ao chegaram ao quarto indicado pela recepção verificaram que já estava ocupado. Reclamaram e foram encaminhados para outro aposento.

Se não bastasse, no dia seguinte, eles e os outros hóspedes foram surpreendidos com a presença de policiais e médicos legistas no hotel, em razão de ter sido encontrado um corpo no fosso do elevador. Diante de todos esses acontecimentos, o casal solicitou o cancelamento da hospedagem e a devolução das diárias não usufruídas. A direção do hotel negou-se a atender o pedido.

Ao contestar a ação, o estabelecimento justificou que os elevadores estavam em manutenção e a morte da hóspede está sendo investiga-

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da. Disse ainda que o valor das diárias não foi devolvido porque o hotel precisava compensar as despesas do casal.

Ao julgar o processo, o Juízo do 9º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza determinou o pagamento de R$ 5 mil, para cada um, a título de danos morais, além da devolução das diárias não usufruídas, no valor de R$ 280.

Inconformadas com a decisão, as duas partes entraram com recurso. O casal queria indenização de maior valor. Já o hotel, a improcedência da ação. No entanto, ao julgar, a 3ª Turma negou provimento aos recursos e manteve a decisão do Juizado. Para o magistrado, “persiste o dever de devolução do valor adiantado pelos promoventes mediante o fato de não terem permanecido hospedados no estabelecimento demandado, sendo a justificativa apresentada mais do que satisfatória. Entender de forma diversa representaria enriquecimento injustificado, não merecendo retoque o julgamento de primeiro grau”.

Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)