Issuu

Ano 90 - Nº 23.985

Conclusão: 23h50

Jornal do empreendedor

www.dcomercio.com.br

R$ 1,40

Página 4

São Paulo, quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Ueslei Marcelino/Reuters

Um pelotão de 600 médicos, a maioria cubanos, gritou "olê, olá, Dilmá, Dilmá" para a presidente no dia do Mais Médicos e mais campanha eleitoral. Ela disparou contra os médicos brasileiros e afagou os estrangeiros pedindo desculpa pela xenofobia – que, na verdade, era um protesto contra trabalho escravo. zerra Jr/Efe

Fernado Be

Página 5

Guerrilha médica da comandanta Dilma

Facundo Arrizabalaga/Efe

O celular virou maquininha de passar cartões Dispositivo destinado a pequenas empresas e profissionais liberais transforma um iPad ou smartphone em 'máquina registradora'. É a era do meio de pagamento móvel. Pág. 13

Novo iPad: leve diferença. Mas grande surpresa é: software grátis para MacBooks e micros. Pág. 15

Joels Silva/Folhapress

Tony Gentile/Reuters

Time do papa desafia anglicanos. No críquete. Time do Vaticano quer vencê-los em Londres. Será o batismo do Clube de Críquete de S. Pedro. Pág. 12 Philip Brown/Reuters

Agora, Yoko iiiii Paul. Grata pela 'absolvição' no fim dos Beatles. Pág. 12

'Tombamento light' tira hospital da UTI Hospital Umberto Primo, na Bela Vista, fechado desde 1993, será transformado em centro cultural, com lojas, teatro e hotel de luxo. Pág. 10

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Pelas circunstâncias, até que a presidente e seus auxiliares têm algum motivo para soltar uns foguetinhos. José Márcio Mendonça

DEPOIS DA FESTA, AS CONTAS.

egunda-feira foi dia de o governo comemorar o leilão do campo de Libra, na bacia de Santos, com direito à presença da presidente Dilma Rousseff na televisão, coisa previsível se não houvesse um retumbante fracasso no primeiro leilão do pré-sal. Ou João Santana não seria o tal 40º ministro da presidente, com o assento virtual de ministro para Assuntos de Propaganda. Considerando as circunstâncias que cercaram todo o p ro c e s s o , d e s d e l á a t r á s , quando se decidiu mudar o modelo anterior de concessões na área de petróleo pelo modelo de partilha, até que a presidente e seus auxiliares têm algum motivo para soltar uns foguetinhos. O primeiro é que houve um candidato, mesmo que puxado pela Petrobras (40% de participação, mais que os 30% obrigatórios) e com duas estatais chinesas (10% cada uma). Segundo, porque, quando não mais se esperava que grandes petroleiras participassem, Shell e Total deram as caras e com um bom naco (20% cada).

as não foi nem de longe o sucesso, a briga pelo “b ilhete premiado” que Dilma e Lula (em cuja gestão a extraordinária extensão do petróleo no pré-sal brasileiro foi revelada) apregoaram durante muito tempo. A começar porque não houve concorrência de fato, pois só um consórcio se apresentou anteontem. E, pelas indicações disponíveis, formado com grande esforço de indução das autoridades nacionais. Assim, Libra saiu pelo lance mínimo: os vencedores

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA

Outra preocupação do governo é como ajudar a Petrobras a fazer capital para bancar o negócio que ela liderou. Não é segredo que a situação de caixa da empresa não é das melhores. SXC

entregarão ao governo, como pagamento, 41,65% do óleo extraído do campo, descontadas as despesas de operação, o valor base estabelecido no edital de licitação. Para quem esperava, até a abertura da fase de pré-qualificação, que pelo menos 40 companhias participassem ativamente do processo, incluindo as maiores do setor no mundo, não foi nada agradável. Portanto, passada a euforia inicial – real ou para inglês ver – cabe ao governo Dilma investigar o que não deu certo e o que levou tantos bons pos-

síveis concorrentes a não virem ao Brasil em busca do pote de ouro. egundo alguns especialistas, que apontavam esses problemas há algum tempo e foi muito comentado quando grandes como a Exxon, a Chevron, a BP, a BG e a Statoil – para decepção oficial – não se habilitaram ao leilão, o que mais afugentou a concorrência foi o excesso de presença estatal brasileira no negócio. Isso em dois pontos, principalmente: 1. A obrigação de ser a Pe-

trobras a operadora única de todos os campos. Embora a estatal brasileira seja uma companhia das maiores do setor, seus custos operacionais são considerados mais elevados que o das empresas privadas, reduzindo o lucro nas operações. Afinal, a Petrobras tem um custo adicional chamado “custo governo”. Além disso, teria pesado o alto índice de nacionalização dos equipamentos a serem comprados. A obrigação pode levar o consórcio vencedor a pagar mais caro aqui por mercadorias que compraria bem mais

barato lá fora. A própria Petrobras já enfrenta alguns problemas desse tipo em suas operações atuais, com custos mais elevados e atrasos na entrega das encomendas. 2. A interferência de uma nova estatal – a PPSA -, recentemente instalada, nos negócios, para fiscalizar todas as operações na área do pré-sal, e com poder e veto em decisões estratégicas dos consórcios que ganharem os leilões. A PPSA não fará nenhum investimento, mas dará as principais diretrizes operacionais, com assentos no conselho de

administração do consórcio. Antes do leilão, quando o fantasma de um possível grande fracasso rondava o Palácio do Planalto e adjacências, informações de Brasília davam a entender que o governo mudaria parte do modelo para tornar as novas licitações de fato atraentes. E há tempo para isso, pois, salvo mudanças não previstas no cronograma estabelecido, haverá nova licitação de área do pré-sal apenas em 2015. Mas o primeiro sinal dado por Dilma não foi nesse sentido: na euforia do não-fracasso do leilão de Libra, ela fez questão de ressaltar que o processo atual não teve nada a ver com os anteriores, pois não houve uma (malsinada?) privatização. Dilma às vezes se perde pela semântica. m tempo: outra preocup a ç ã o d o g o v e rn o , a partir de hoje, é como ajudar a Petrobras a fazer capital para bancar o negócio que ela liderou. Não é segredo para ninguém que a situação de caixa da empresa não é dos melhores, em parte porque precisa ajudar o ministro Guido Mantega em sua política econômica. De cara terá de desembolsar R$ 6 bilhões para pagar o bônus de assinatura em novembro, 40% do total de R$ 15 bilhões do bônus, dinheiro com que Mantega conta para dar como cumprida a meta deste ano de superávit primário. Depois, os investimentos a serem feitos, até o petróleo ser arrancado do présal e dar rendimentos, são mais do que elevados.

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

DO SIMPLES AO IMPOSTO ÚNICO MARCOS CINTRA urante recente seminário promovido pela Folha de S.Paulo a empresária Luiza Trajano chamou a atenção para uma distorção do Simples, o imposto único das micro e pequenas empresas. Ao ultrapassar o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões por ano, a firma é obrigada a deixar o regime simplificado de recolhimento de tributos e passa a ser enquadrada no sistema tradicional, mais burocrático e que impõe maior carga tributária. Segundo o Sebrae, em 2013 cerca de 1400 empresas paulistas deverão ultrapassar o teto por conta do crescimento real e da inflação. Frequentemente essa questão do limite de faturamento do Simples vem à tona. Consiste em uma trava para o crescimento econômico, u ma vez que desestimula investimentos e a expansão dos negócios. O pequeno empresário se vê numa camisa de força, já que ao aumentar sua receita e ultrapassar o teto do sistema simplificado crescem as despesas com os impostos e com a burocracia fiscal quando ele é obrigado a adotar as normas do lucro real ou do lucro presumido.

lém da distorção envolvendo a fixação do limite para enquadramento no Simples, o faturamento contempla outro problema

do regime simplificado. Trata-se de sua utilização como base para a cobrança do tributo. Cumpre dizer que o Simples, criado em 1996, derivou da ideia do Imposto Único sobre a movimentação financeira, lançada em 1990. O regime tributário das micro e pequenas empresas foi um marco em termos de maior racionalidade para milhões de firmas e para o fisco. Juntar seis tributos (IRPJ, PIS, Cofins, CSLL, IPI e INSS) em uma única guia de recolhimento facilitou a rotina empresarial e fez com que anualmente a Receita Federal deixasse de manusear cerca de 75 milhões de guias. A falha na adoção do Simples foi que ao invés de se utilizar a movimentação financeira para unificar os seis tributos optou-se por uma base tributária muito mais complexa: o faturamento. Os problemas dessa escolha é que essa base tributária é burocrática, e requer a manutenção de um dispendioso aparato de escrituração contábil. A sonegação encontra campo fértil para propagação nesse cenário. Simples requer uma revisão quanto à incidência e ao enquadramento. Seu aperfeiçoamento passa pela troca do faturamento por uma base ampla e não declaratória como a movimentação financeira.

Como ocorria com a CPMF, a apuração é automaticamente executada pelos bancos, sem burocracia, sem papelada, e sem qualquer necessidade de auditoria ou de fiscalização. Isso permitiria aplicar alíquotas mais baixas e o recolhimento do imposto seria automático. A sonegação seria minimizada, o fisco teria custo operacional nulo e as empresas reduziriam seus custos administrativos. ara garantir a arrecadação, a empresa seria obrigada a movimentar suas operações por meio do sistema bancário, sob pena de perder o direito de optar pelo regime simplificado. As transações mercantis das firmas do Simples teriam validade jurídica somente se ocorridas através do sistema bancário. Transaçõe s em moeda seriam limitadas a valores reduzidos. Quanto ao nquadramento, todas as empresas poderiam optar pelo Simples sobre a movimentação financeira até um determinado limite monetário de transação na conta bancária. Acima desse valor a tributação ocorreria com base no regime tradicional. MARCOS CINTRA É DOUTOR EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE HARVARD, PROFESSOR TITULAR E VICE-PRESIDENTE DA FGV . É SUBSECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SP. WWW.MARCOSCINTRA.ORG

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibellis e Sílvia Pimentel. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

FALE CONOSCO E-mail para Cartas: cartas@dcomercio.com.br E-mail para Pautas: editor@dcomercio.com.br E-mail para Imagens: dcomercio@acsp.com.br E-mail para Assinantes: circulacao@acsp.com.br Publicidade Legal: 3180-3175. Fax 3180-3123 E-mail: legaldc@dcomercio.com.br Publicidade Comercial: 3180-3197, 3180-3983, Fax 3180-3894 Central de Relacionamento e Assinaturas: 3180-3544, 3180-3176 Esta publicação é impressa em papel certificado FSC®, garantia de manejo florestal responsável, pela S.A. O Estado de S. Paulo.

REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PUBLICIDADE Rua Boa Vista, 51, 6º andar CEP 01014-911, São Paulo PABX (011) 3180-3737 REDAÇÃO (011) 3180-3449 FAX (011) 3180-3046, (011) 3180-3983 HOME PAGE http://www.acsp.com.br E-MAIL acsp@acsp.com.br

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

DESCONTROLE SE DISSEMINA EM VELOCIDADE IGUAL OU SUPERIOR À DESCONFIANÇA.

Cavalos e bicicletas estória é conhecida e transmitida através das gerações. Os pais de um casal de gêmeos, preocupados com o comportamento atípico dos filhos – um excessivamente otimista e o outro pessimista ao extremo – resolveram tentar mudar estas características. Para tanto, no aniversário de dez anos dos filhos, decidiram presentear o pessimista com uma bicicleta e o otimista com um pote de esterco de cavalos. Mas a estratégia não funcionou, pois a bicicleta ficou encostada na garagem, por medo do filho pessimista em acidentar-se. Quanto ao outro filho, o otimista, consta que até hoje percorre a cidade, procurando o cavalo... Na semana passada, uma empresa mundial do setor de infraestrutura de telecomunicações, que fornece soluções para aceleração do tráfego da internet, divulgou seu ranking de velocidades nacionais da rede mundial de computadores. A empresa mediu a conexão em 242 países e constatou que a velocidade da internet em nosso país cresceu 15% nos últimos doze meses. Tomado isoladamente, seria uma excelente notícia. Mas o ranking constatou também que, em relação aos demais países, nossa posição, que era a 71ª, caiu para a 80 ª, ou seja, aumentamos a velocidade, mas muito mais devagar em relação aos outros países. Para o governo, interessado em propagandear boas notícias, o que vale é o aumento de 15% na velocidade. Mas para os usuários, cada vez mais dependentes da velocidade de conexão para estudar, produzir e trabalhar, estamos ficando para trás.

SXC

Fundo Monetário Internacional (FMI), pelo visto, também compartilha dessa visão. Tanto que reduziu sua previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, em 2014, de 4% para 2,5%. Para os demais países chamados emergentes, manteve a previsão de crescimento em 4,5%. Ou seja, se o Fundo acertar

MANUELITO MAGALHÃES JÚNIOR presentes na próxima eleição presidencial. Já afirmamos aqui, anteriormente, que a economia, afastada dos debates eleitorais nas últimas duas campanhas, teria retorno garantido ao centro das discussões. No artigo “Prendam o Tomate”, escrito há cerca de um ano, alertamos que o consumidor havia percebido que seu bolso estava em risco, se ele não reagisse à leniência do governo para com a inflação. julgar pelas duas últimas intensas semanas, o cenário se confirmou, a ponto de o governo, pela primeira vez em anos, ter trocado seu discurso, sempre na dianteira dos acontecimentos, por uma ação defensiva, correndo para se explicar e contrapor ao que um dos protagonistas dessa campanha classificou de “morte ou aband o no” do tripé macroeconômico. A isca foi mordida. Daqui para a frente, acostume-se, caro leitor, e voltemos todos a estudar o “eco nomês”, porque o centro desta disputa se dará no campo do bolso do brasileiro. A fase de vender sonhos, anunciar grandes obras, transbordar otimismo, está chegando ao fim. As bicicletas da oposição continuarão estacionadas, com seus proprietários alardeando os riscos de acidentes. Enquanto isso, o governo continuará a procurar seus cavalos por aí... MANUELITO P. MAGALHÃES JÚNIOR

A suas previsões, cresceremos praticamente em velocidade igual à metade daquilo que crescerão os outros países. Estaremos, portanto, em marcha lenta! Os motivos para essa lentidão, segundo o FMI, são nossos velhos conhecidos, caro leitor. Inflação persistente e em patamar alto, baixo investimento, economia fechada, falta de política industrial consistente, contabilidad es criativas, taxa de câmbio que importa inflação e não estimula exportador, superávit primário decrescente, leniência fiscal... A lista é grande. Comecemos pela inflação. No período compreendido de janeiro a agosto de 2013, a taxa de inflação ficou acima dos 6% e deve chegar ao final do ano na casa dos 5,6%, devido à ação do Banco Central (BC) de elevar a taxa de juros. O governo enxerga uma vitória na redução do índice de 6% para 5,6%, mas o prudente sabe bem que essa inflação é maior do que a meta fixada de 4,5% e induz a mais inflação no ano seguinte, porque é car-

regada nos índices de renovação de contratos. superávit primário em queda amedronta investidores, pois rompe o compromisso do governo de poupar o suficiente para pagar os serviços da dívida. O câmbio, especialmente volátil neste ano, vive a reboque das frequentes e desencontradas entrevistas de nossas autoridades, incapazes de pronunciar algo coerente por duas semanas seguidas. Além disso, o câmbio sofre as consequências da incerteza que paira sobre a economia mundial, em especial a americana, em que democratas e republicanos não se enten-

dem sobre a elevação do teto da dívida do país, provocando sobressaltos intermitentes. A última disputa ocorreu na semana passada e o "fim do mundo" (um eventual calote americano) foi adiado para fevereiro de 2014 Os três parágrafos anteriores exprimem o estágio atual do chamado “tripé macroeconômico” , com o qual a nossa economia vinha sendo conduzida. Escrevendo-os ou lendoos, a conclusão parece a mesma: as perspectivas à frente não são muito animadoras. Voltamos ao patamar da taxa de juros mais alta do planeta e, apesar disso, a inflação persiste em alta. Aliás, a inflação só não está mais elevada

O garroteamento da inflação, somado às contabilidades criativas e mudanças de regras dos leilões são fa tores infalíveis para afastar investidores.

porque o governo administra, com mão de ferro, determinados preços, como o da gasolina, que já acumula defasagem de 17% até este mês de outubro. Esse garroteamento da inflação, somado às contabilidades criativas e constantes mudanças de regra nos leilões de concessão, são infalíveis para afastar investidores, como já ocorreu na concessão de portos e estradas e, recentemente, assistimos no leilão do Campo de Libra, do pré-sal, no qual apenas um consórcio a p re s e n t o u p ro p o s t a , g anhando a concorrência pelo lance mínimo previsto em edital. Mesmo nesse quesito, os otimistas do governo alardearão "boas-novas", comemorando a participação dos chineses que, na verdade, são movidos por interesses geoestratégicos na oferta de energia e não, exclusivamente econômicos. O descontrole se dissemina rapidamente, em velocidade igual ou superior à desconfiança. Todos esses componentes serão pauta e temas

É ECONOMISTA E DIRETOR DA

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP). FOI PRESIDENTE DA EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA CIDADE DE SÃO PAULO.

AFINAL, O QUE ACONTECE? Tércio Teixeira/FolhaPress

Brasil vive atualmente uma fase em que manifestações de toda ordem acabam sempre em violência, depredação, vandalismo, que não parece ser coerente com o discurso oficial do governo petista a respeito das condições do nosso País. Na versão fantasiosa que o Planalto vende maciçamente ao povo, tudo vai bem. A inflação está sob controle, o desemprego é um dos menores do mundo, os investidores estrangeiros amam o País, o resgate social corre solto , o sistema médico é agora o mais eficiente do mundo, o transporte púublico é prioridade, as estradas são uma maravilha e por aí vai... Se assim fosse, ouso perguntar, por que tanta manifestação, tanto descontentamento? Há greves ocorrendo em todos os setores pelo Brasil inteiro. Em qualquer rodinha de conversa informal o tom é o do descontentamento e de preocupação com os rumos do Brasil. Alguém saberia explicar, por que, se tudo vai bem, as manifestações são contra tudo e contra todos e a violência parece cada vez mais exacerbada?

autores da novela. Nada como um forcinha para algo que é contra as regras e os usos e costumes do País... Ser[a que vão também nos impor usar uniformes tipo Mao?

PAULO SAAB

inverdades, os neologismos, as distorções tão ao gosto do petismo. Leilão ou compartilhamento, ou partilha, seja lá o que for, na visão petista não é privatização. Ou seja, até a língua portuguesa eles mudam (já começaram pelo "presidenta"). Se tudo vai tão bem no País, por que tantas manifestações e tamanha violência? arina Silva, em entrevista anteontem ao Canal Livre, até tentou explicar, misturando a tecnologia atual, as redes sociais e a formação de um novo ser pensante como fruto da evolução das gerações. Nada contra a ex-senadora. Até acredito em sua singeleza. Mas a explicação é insuficiente. O volume de publicidade paga com dinheiro público pelo governo petista é de uma intensidade jamais

vista. O Brasil é o paraíso na propaganda gerada no Planalto. E a declaração feita em horário nobre pela presidente Dilma, após o leilão do poço de Libra (présal) foi de um ufanismo laudatório, uma demonstração de campanha eleitoral em pleno andamento. Fez a presidente o que o PT no governo faz: autoelogios e a venda de uma imagem maravilhosa de mundo para os brasileiros, que contrasta

também com o grau de insatisfação que vem sendo demonstrado nas ruas. discurso da presidente só faltou dizer que foram Lula e ela que inventaram a camada do pré-sal. Se não fosse o PT, nada estaria dormindo (há milhões de anos) no subsolo do nosso litoral. Seria patético, não fosse um instrumento a mais de anestesia sobre a ignorante massa pátria. Fora as

oje em dia é fácil saber quem bajula o governo petista, assumindo seus jargões. Reunião comandada por petista começa com “bom dia a todos e a todas”. E só se referem a Dilma como “presidenta”. O PT eliminou da língua portuguesa a figura do comum de dois. Aliás, quem assiste os últimos capítulos da novela das 9 horas da Globo notou :> o jargão petista do “presidenta” foi assumido de corpo e alma pelos

olto à pergunta inicial, sem encontrar resposta: o que acontece? Se o Brasil é o mar de rosas e de petróleo, e a partir de hoje o Brasil será um novo país, melhor e maior, por que a privatização de Libra foi sem concorrência, definida pelo preço mais baixo e por que, afinal, tanta violência nas ruas do País, se aqui é o paraiso.

dendo: a popularidade do governador Geraldo Alckmin cresceu depois que ele peitou o crime organizado e enfrentou de peito aberto denúncias de propinas no Metrô em gestões anteriores de seu partido. O povo anda prestando atenção? Podemos ter esperanças de que a era petista, de tantos males feitos ao País, pode estar chegando ao fim? E quem me responde: o que acontece?

PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

)KDC7O

Na reforma, Ciro Nogueira, MAIS: Ciro era o mentor presidente do PP, quer o lugar do atual ministro (também do PP) Agnaldo Ribeiro, das Cidades.

gibaum@gibaum.com.br

2 “É melhor ser amigo de presidente. O cargo é cacete. Agora, é só coisa boa, um palpite, um convite para jantar”

LULA // repudiando, mais uma vez, o Volta, Lula Fotos: Paula LimaDivulgação

Ciro 2018 Os irmãos Cid e Ciro Gomes querem fazer uma reforma no PROS, criado e presidido por Euripedes Junior, onde acabaram de desembarcar. A inspiração vem do PS francês de François Hollande, com quem eles mantém relações e cuja imagem rola – e sem parar – ladeira abaixo. Um grupo trata de rascunhar um novo projeto político para a legenda, que marchará com a presidente Dilma Rousseff no ano que vem. A Chefe do Governo já avisou que apoiará qualquer candidatura no Ceará arquitetada por eles. Detalhe: Ciro até pretendia disputar a prefeitura de Fortaleza em 2016. Agora, com o PROS, sonha com a Presidência em 2018.

CASÓRIO O casamento de Mariana Fux, filha do ministro Luiz Fux, do Supremo, com o advogado Hercilio José Binatom (30 casais de padrinhos), no Museu de Arte Moderna do Rio, parecia convenção do judiciário brasileiro. Quase mil convidados, decoração em preto e branco e todas as portas cobertas com espelhos dourados. Do STF, estavam lá Marco Aurélio Mello, Luis Roberto Barroso e Joaquim Barbosa, paparicado por jovens, que chegavam a pedir autógrafos e faziam questão de tirar fotos ao lado do presidente da Alta Corte.

Fábio Porchat e Miá Mello (ela é repórter do The Voice Brasil), entre um chega mais e outro (os dois, na primeira foto à esquerda) receberam grande grupo de amigos, no Cinemark Downton, no Rio, para a pré-estréia da comédia Meu Passado me Condena, dirigido por Julia Rezende (também Juliana Didone está no elenco). É uma história de amor à primeira vista: eles se casam e na lua de mel, encontram antigos namorados. Na platéia, entre tantos, da segunda foto à esquerda para a direita, Letícia Spiller, a Lola de Jóia Rara, Ingrid Guimarães e Clarice Falcão (também de Porta dos Fundos) e, de quebra, a sempre alegórica Elke Maravilha.

Dupla do barulho

O novo programa do PT trata o resultado do leilão de Libra, do pré-sal, como grande sucesso – só que não entra em detalhes. A oposição continua batendo forte, garantindo que foi um fracasso. Só um consórcio apareceu e não deu um dólar de ágio. Mais: a falta de concorrência implicou em menos lucro à União, mesmo garantindo R$ 15 bilhões à vista, que o consórcio deverá pagar ainda este ano. O governo conta com o dinheiro para o superávit primário de 2013 e também para fechar as contas externas, no médio prazo, sem pressões do mercado. A participação da Petrobrás em leilões futuros é hipótese rara, por falta de dinheiro. Não é bem assim: precisando, vai ao BNDES que, do seu lado, pega mais dinheiro da União, que lança títulos no mercado – e faz a dívida aumentar.

Libra na balança

Jaqueta histórica

QUASE RECADO Lady Gaga acaba de divulgar, em sua página oficial, mais uma música de seu novo álbum Artpop. A canção, que se chama Do What U Want (Fazer o que você quiser), foi gravada em parceria com o cantor R. Kelly. É a terceira faixa liberada, depois de Applause e Aura, trilha do filme Machete Mata, de Robert Rodrigues. Na capa do single, aparece Lady Gaga de costas, de nuca para baixo, mostra o derrière farto da cantora e apenas um fio dental. Nas redes dos admiradores, aposta-se que é um recado e tanto.

Paolla Oliveira, a Paloma de Amor à vida, mocinha da novela das nove da Globo, é capa e recheio da nova edição da revista de Joyce Pascowitch, num editorial repleto de elegância, toques de sensualidade e até com direito a caras e bocas. Paulista do bairro da Penha e morando no Rio desde 2006, Paolla mora com o namorado Joaquim Lopes e mais dez gatos adotados. Musas inspiradoras: Meryl Streep, Kate Winslet, Irene Ravache, Marieta Severo e Fernanda Torres. “Faria de tudo por um personagem, rasparia o cabelo, emagreceria, engordaria – imagina que gostoso!”

Mocinha das nove

Tudo rastreado A presidente Dilma Rousseff, que inaugura duas creches e promete mais 40 nos próximos anos, deverá entregar 18 mil equipamentos, entre retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba para muitas cidades. A novidade é que mandou instalar chips em todos os equipamentos, que serão rastreados via satélite. A idéia é impedir que políticos levem as máquinas para suas propriedades particulares ou até partam para boletins de ocorrência, alegando furto e sumam com as máquinas.

/ IN

Grandes fivelas com bichos.

No próximo dia 29, São Paulo, apresentará em première na Oca, no Ibirapuera, a exposição The Little Black Jackett: são mais de 100 figuras internacionais fotografadas pelo estilista Karl Lagerfeld usando a famosa jaqueta preta da marca Chanel, que está percorrendo o mundo. Para a inauguração, virão as atrizes Uma Thurman, que também é a estrela do novo calendário Campari e a alemã Diane Kruger, contratada da Chanel e também da H. Stern. Entre as fotografadas, a brasileira Laura Neiva, uma das embaixadoras informais da grife. A curadoria é de Carine Roitfeld, ex-editora da Vogue Paris. Até agora, não se sabe se Lagerfeld virá: ele já cancelou três vezes sua vinda ao Brasil por medo da violência.

OUT

Fivelas de cintos clássicos.

Vendetta A advogada Priscila Correa Fonseca, considerada o terror dos ex-maridos, já venceu inúmeras batalhas provando união estável de um casal, mesmo morando em casas separadas. É o caso de Evanise Santos (esquerda), ex-mulher de José Dirceu, que ameaça o ex-ministro de uma guerra judicial em busca de partilha de bens. Estiveram juntos mais de oito anos e nesse período, ele comprou a casa de Vinhedo e faturou muito com sua consultoria. Durante todo esse tempo, Evanise nunca desconfiou que ele tivesse um outro affair, Simone Patrícia Tristão Pereira (direita), com que tem uma filha. E se sentiu humilhada e ferida no amor próprio.

intelectual de Severino Cavalcanti, que voou da presidência da Câmara por denúncia de propinas.

Outras bailarinas Com muita discrição, o corpo de bailarinas que participam do programa dominical de Fausto Silva serão substituídas, uma a uma. Raras deverão permanecer. Elas ganham apenas mil reais por mês, não são contratadas: o salário é baixo, mas compensa pela exposição proporcionada pelo programa, que já levou muitas a posar nuas para revistas masculinas. E é exatamente esse lado que anda incomodando a cúpula da emissora. Muitos acham que essa imagem é ruim. Domingão do Faustão é um programa quase diurno, dedicado à família.

ALA INFANTIL A atriz Thaila Ayala, a Camilinha, da novela Sangue Bom, aceitou convite da Gaviões da Fiel e será um dos destaques da escola no carnaval de São Paulo. Corintiana desde criança (ela mora no Rio), deverá receber a faixa de madrinha da ala infantil da agremiação. Thaila, a propósito, está sensual nas páginas da revista Vip e acaba de ser fotografada, toda nua, para um livro de Yuri Sardemberg, em Fernando de Noronha.

MISTURA FINA MENOS de um mês depois de sua separação de Alexandre Furmanovich, com quem foi casada por três anos (são pais de um menino de dois anos), a modelo e atriz Letícia Birkheur circula pela noite de São Paulo, a tiracolo com Rodolfo Kouri, empresário paranaense do ramo da construção. SÃO DADOS da IMS Health: neste ano, até setembro, os genéricos do Viagra lideram o comércio de medicamentos no país, vendendo R$ 47,4 milhões. Em segundo lugar, permanece o Dorflex com R$ 33,7 milhões. Entre os originais para tratamento de disfunção erétil, o Cialis permanece em primeiro lugar e o Viagra, bem distante, em segundo. O APRESENTADOR Ronnie Von foi ao programa dominical de Silvio Santos que, animado, resolveu mostrar uma capa de um disco antigo dele: “Olha só que boneco que ele era! Parece a filha da Gretchen antes de cortar o cabelo”, numa alusão a Thammy Miranda. Depois, falou sobre a idade de Ronnie: “1944? Faz tempo, hein?” Ele será setentão no ano que vem. AMIGO desta coluna embarcava, na semana passada, no aeroporto Santos Dumont, no Rio, para São Paulo, estava na fila do Raio-X e ouviu o aviso do funcionário: “Senhores passageiros, por favor, tirem relógios, cinto com fivela, chaves, moedas no bolso, isqueiro...Quem estiver de Rolex original não precisa tirar porque ele não apita!” A GRANDE maioria dos ministros do Supremo é contra a tese de que biografias devem ter autorização do biografado ou seus herdeiros e nesse bloco, abertamente, formam Joaquim Barbosa, presidente da Alta Corte, Marco Aurélio Mello e o novato Luis Roberto Barroso, que já afirmou que o Artigo 20 do Código Civil é inconstitucional. Colaboração:

Paula Rodrigues

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

REMÉDIOS CONTRA CÂNCER EM PLANOS O Senado aprovou ontem projeto (que segue para a sanção de Dilma) que inclui entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde os tratamentos de uso oral para o câncer. Fernando bezerra/ EFE

Aquele corredor polonês da xenofobia que te recebeu em Fortaleza não representa o espírito do povo brasileiro nem da maioria dos médicos brasileiros.

Peço desculpas. Não apenas pelo fato de ele ter sofrido um imenso constrangimento ao chegar ao nosso País, do ponto de vista pes soal e do governo, eu peço nossas desculpas a ele.

ALEXANDRE PADILHA, MINISTRO DA SAÚDE E PROVÁVEL CANDIDATO DO PT AO GOVERNO DO ESTADO DE SP

PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

Médicos cubanos convocados para salvar as eleições de 2014.

Tática de guerrilha eleitoral

Um exército de médicos cubanos foi recebido ontem por Dilma e seus ministros no Palácio do Planalto para comemorar a sanção do programa Mais Médicos

p re s i d e n t e D i l m a Rousseff programou uma grande festa no Palácio do Planalto para sancionar ontem o programa Mais Médicos, que está s e t r a n s f o rm a n d o e m s u a principal bandeira de campanha à reeleição. Dilma, que costuma sancionar matérias nos últimos minutos que a lei lhe permite, mal esperou o Congresso aprovar a medida para preparar o palanque no Planalto e comemorar a chegada dos médicos estrangeiros aos rincões do País. Ao som de "Olê, olá, Dilma, Dilma", na presença de vários ministros de Estado, ela fez questão de pedir desculpas ao médico cubano Juan Delgado, vaiado ao desembarcar no aeroporto de Fortaleza, em agosto. "Não apenas pelo fato de ele ter sofrido um imenso constrangimento ao chegar ao nosso País, do ponto de vista pessoal e do governo, eu peço nossas desculpas a ele", disse a presidente. Delgado é negro. O governo, então, encarou o ocorrido como xenofobia e racismo. A maior parte dos médicos cubanos é branca. E 65% dos cubanos são brancos – porcentagem superior à do Brasil, onde, hoje, não chegam a 50%. Ao chegar em Fortaleza, Juan Delgado e seus colegas foram recebidos por profissionais da saúde com palavras de ordem contra o programa Mais Médicos, entre elas "trabalho escravo". A reação presidencial foi claramente desproporcional ao fato. Na cerimônia de ontem, Dilma e seu ministro da Saúde discursaram para uma plateia de cerca de 600 médicos, principalmente estrangeiros. Depois do pedido de desculpas de Dilma em nome do povo brasileiro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha – candidato ao governo de São Paulo pelo PT – incumbiu-se de reforçar a tese da xenofobia. "Aquele corredor polonês da xenofobia que te recebeu em Fortaleza não representa o espírito nem do povo brasileiro nem da maioria dos médicos brasileiros", disse Padilha ao médico cubano. A acusação de 'trabalho escravo' teve a ver com o regime de contratação, uma vez que os cubanos que trabalharem aqui serão pagos pelo governo brasileiro, mas remunerados pelo governo de Cuba. Como foi amplamente noticiado, Cuba receberá do Brasil R$ 10 mil por mês, por cada

Reprodução Granma

Ed Ferreira/EC

Em Cuba, posto de saúde com as inscrições do Dr. Guevara. médico, e repassará uma parte do dinheiro – cujo valor não foi revelado – aos médicos que trabalharem aqui. O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para analisar a legalidade da contratação dos 4 mil médicos cubanos pelo governo federal, que ontem queriam tirar fotos com a presidente e a tratavam como uma pop star. Os ministros do tribunal têm manifestado preocupação com aspectos trabalhistas. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 1 300 médicos já estão em atuação por meio do programa. A meta é atingir 3 500 até o fim do mês e 13.000 em abril do ano que vem. A vinda dos médicos estrangeiros – a maioria de Cuba – é uma das apostas da presidente para garantir sua reeleição em 2014. AFAGOS AOS CANDIDATOS Parlamentares, apoiadores e praticamente todos os ministros lotaram o salão nobre do Planalto. Dilma aproveitou a festa para responder a seus críticos lembrando que há 120 dias fez um pronunciamento ao Brasil, pela televisão, para falar sobre os cinco pactos firmados para responder aos protestos das ruas, ressaltando que o Mais Médicos era uma dessas respostas. "Compromisso assumido, tem de ser compromisso cumprido", disse Dilma, sob fortes aplausos. Na cerimônia, Dilma fez questão de dividir os louros do programa Mais Médicos não só com os parlamentares governistas ali presentes, que aprovaram projeto que permitirá ao Ministério da Saúde conceder os registros para eles poderem atuar no País, negados pelos Conselhos de

Medicina, mas com vários ministros-candidatos. Além de Padilha, Dilma elogiou as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, candidata ao governo do Paraná e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, que deverá concorrer a uma cadeira no Congresso. SAÚDE NO BRASIL Com a sanção do Mais Médicos, o Ministério da Saúde já poderá, a partir de hoje, con

Dilma, o médico cubano Juan Delgado (que ouviu desculpas da presidente), e o ministro-candidato Padilha. ceder registros profissionais provisórios para médicos estrangeiros contratados pelo programa. A possibilidade foi incluída no texto da medida durante a análise pelo Congresso Nacional.

O motivo da inclusão desse trecho foram as dificuldades de profissionais de fora obterem o registro nos conselhos regionais de medicina – qu e perderam a prerrogativa de concessão e a batalha pela

exigência de que eles fizessem um exame para referendar o diploma, o Revalida. Segundo Padilha, caberá aos conselhos de medicina fiscalizar a atuação dos médicos. (Agências)

O pezinho precisa crescer O objetivo do projeto é levar o teste completo para o SUS, a custos não maiores que o da mamografia. Robert Houser

José Maria dos Santos manhã, na Câmara Federal, vai haver uma audiência pública que irá influir no futuro – vida ou morte – de milhões de pessoas. O encontro tratará do projeto de lei relativo ao Programa Nacional de Triagem Neonatal apresentado pelo Governo, engavetado desde 2011. Trata-se da proposta de expansão do famoso "teste do pezinho". Quando nasce o bebê é colhida, de um dos pezinhos, uma gota de sangue cujo exame indicará o risco de vir a ter alguma doença genética. Neste caso, o prognóstico se reduz à morte precoce ou sofrimento permanente. O atual relator do projeto é o deputado Eduardo Barbosa (PSDB). Médico pediatra e ex-presidente da Federação das APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Deve compreender,

dominar e valorizar o tema. O procedimento, gratuito e obrigatório em todo País, infelizmente abrange apenas duas moléstias: a fenilcetonúria e a anemia falciforme. A primeira decorre de uma carência de enzimas que leva à deficiência mental, conforme a combinação de alimentos ingeridos pelo paciente potencial; a segunda, alojada na corrente sanguínea, própria dos negros, e disseminada por outras faixas raciais devido à miscigenação, produz incapacidade física e dores lancinantes. Ambas, porém, desde que detectadas a tempo, são perfeitamente controláveis. O projeto de lei acrescenta mais duas doenças genéticas. O hipotireoidismo, que, em função de desarranjos hormonais, desdobra-se em uma infinidade de problemas no organismo e a fibrose cística, caracterizada por sérias dificuldades respiratórias e graves problemas gástricos.

Regina e o filho Dudu: "As doenças poderiam ser controladas". O teste completo do pezinho, com as 52 moléstias, está à disposição por R$ 290 em nossa cidade. Esta circunstância evidencia a constatação de que existem bebês de primeira e de segunda classe. "Nosso objetivo é levar o teste completo para o SUS. Seu custo não será maior do que o da mamografia", diz Regina Próspero, mãe e presidente da Associação Pau-

lista de Polissacaridoses e Doenças Raras. Tem atrás da sigla cerca de 13 milhões de pacientes. "Nós queremos fazer o projeto andar, acrescido de todas as doenças que já podem ser diagnosticadas. A ironia disso tudo é que as doenças podem ser controladas através de dietas e outros cuidados. Basta orientar as famílias", afirma Regina.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

País livre e independente é "aquele em que todos os cidadãos têm condições de real igualdade de oportunidades". Rui Moreira, prefeito da cidade do Porto Divulgação

.Ó..RBITA Nelson Jr./STF

VALÉRIO NO XADREZ

Em discurso, Moreira fala em "tempos perturbados" e que desenvolvimento não pode ser um problema só do poder central. Ele fala em "transferir novas competências para as autarquias, para que estas possam valorizar os seus recursos".

ondenado a mais de 40 anos de prisão no processo do Mensalão, o empresário Marcos Valério mudou o seu título de eleitor para Caetanópolis (MG), e firmou união estável com uma moça de Sete Lagoas (MG), o que pode ser uma tentativa de conseguir cumprir a sua longa pena em um presídio supostamente menos perigoso, com presos menos violentos. Valério adotou como endereço a fazenda que diz ter arrendado desde 2007, em Caetanópolis. A propriedade fica a cerca de 120 km de Belo Horizonte e a 40 km de Sete Lagoas, onde está o presídio Promotor José Costa. É lá que ele pode querer cumprir sua pena, embora isso não dependa dele, mas da Justiça e do governo mineiro – que deve levar em conta a moradia e o novo parentesco familiar. Valério sempre teve medo de cumprir pena em um presídio com detentos perigosos. Entre 2008 e 2009, passou três meses no presídio de Tremembé (SP). Lá ele relatou ter sido espancado e extorquido por ser considerado famoso e rico. Paulo Filgueiras/ EC

SEM PRAZO

expectativa inicial do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de começar o julgamento dos recursos do Mensalão ainda neste mês deve ser frustrada. Ontem ele disse que será difícil cumprir o prazo que ele mesmo divulgou. "Acho difícil. Na semana que vem temos uma sessão, só uma sessão". O freio nas atividades da próxima semana acontecerá porque o STF vai transferir o feriado do dia do servidor da segunda (28) para quinta (31). Por isso, o pleno da Corte só se reunirá na quarta (30).

RAPOSA NO STF

EMENDAS DE R$ 1 BI

m um afago à base aliada no Congresso, o governo vai ampliar em mais de R$ 1 bilhão o valor dos recursos pagos em emendas parlamentares individuais. A previsão inicial do Planalto era destinar 1% do percentual da Receita Corrente Líquida do Orçamento no modelo "impositivo" de destinação de emendas, mas houve aumento do percentual para 1,2%. O governo negocia a aprovação da proposta de emenda constitucional que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

uatro anos após o julgamento que demarcou de forma contínua as terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o caso hoje para analisar os recursos apresentados contra a decisão. Considerado histórico pelos ministros que participaram do julgamento em março de 2009, a demarcação contínua e a retirada de não índios da reserva resolveu uma polêmica iniciada durante o governo FHC (1994-2002), quando a área foi demarcada. A reivindicação dos índios, do uso exclusivo da terra, durou quase 30 anos. Na atual etapa, o Estado de Roraima, produtores rurais, indígenas e o Ministério Público apresentaram recursos questionando principalmente as condicionantes definidas pelo STF quando assegurou a demarcação do território. De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, atual relator do caso, um dos pontos principais em debate é se as condicionantes serão aplicadas somente para a Raposa ou também para as demais reservas indígenas demarcadas.

Rui Moreira toma posse Ex-presidente da Associação Comercial do Porto, na cerimônia junto ao povo: "descentralização". om reiteradas declarações de disponibilidade para "ouvir todos, sem exceções", e com um conjunto de reflexões sobre os males do centralismo, Rui Moreira tomou posse ontem como presidente da Câmara Municipal do Porto (de Portugal), em uma cerimônia concorrida e aplaudida, na qual milhares de pessoas encheram o Paço do Concelho. O ex-presidente da Associação Comercial do Porto (ACP) garantiu que nunca deixará de reivindicar o poder local, defendendo a transferência de mais competências do poder central para as autarquias. "Acredito na importância nodal da descentralização e

do poder autárquico, numa perspectiva de que, afinal, é de modernidade e de adaptação que a evolução das nossas sociedades necessita. O poder local é mais eficiente, é mais econômico, é mais racional na utilização de recursos públicos do que outros poderes, e esta cidade é disso demonstração", afirmou. Em seu lugar, à frente da Associação Comercial do Porto por 13 anos, entrará Nuno Botelho, 39 anos, diretor executivo da ACP desde 2004. Para Rui Moreira, é estando mais próximo das pessoas que se serve os cidadãos e se melhora a sua qualidade de vida, atendendo às suas necessidades e anseios legítimos.

"O poder local, na verdade, mais do que qualquer outro poder público, é o que melhor corporiza a ideia de um Estado de proximidade, de relação com os cidadãos, que às vezes, e quantas vezes com razão, olham para o poder central como poder longínquo e até temível." O novo prefeito defendeu que um país livre e independente é "aquele em que todos os cidadãos têm condições de vida dignas e uma real igualdade de oportunidades". "Nestes tempos perturbados em que se ouvem vozes, nomeadamente do Governo, apelando às autarquias para que olhem para os recursos e criem condições para a instaVanessa Carvalho/Brazil Photo Press

TV Brasil não transmitiu 'Roda Viva' ao vivo com Marina Silva Emissora pública justifica: houve 'falha humana' de sincronização do sinal . TV Brasil, canal estatal do governo federal, não retransmitiu ao vivo a participação da exministra Marina Silva no Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda-feira. Justificativa? Problema técnico de polarização de sina. Causa? Falha humana. Essa falha, explicaram os assessores da estatal federal, foi causada por funcionário novo que estava no posto de trabalho no Rio de Janeiro, de onde o material da Cultura, tevê estatal paulista, seria retransmitido. Os assessores da TV Brasil disseram que o tal novato "não conseguiu sincronizar o sinal que chegava de São Paulo". Quando o técnico mais antigo chegou, já haviam se passado 15 minutos do início do

s vereadores da Câmara Municipal de São Roque (SP) instauraram uma comissão especial de inquérito (CEI) para investigar as ações do Instituto Royal no município. Ontem ocorreu a primeira reunião da comissão, presidida pelo vereador Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo (PMDB), com relatoria do vereador Flávio Andrade de Brito (PDT) e vicepresidência de Adenilson

Correia (PSL). Na madrugada de sexta-feira (18), manifestantes invadiram o instituto e levaram animais usados em pesquisas laboratoriais. Eles acusam o Royal de praticar maus-tratos a cobaias, no caso, 178 cães da raça beagle, além de coelhos e ratos. Também ontem foi criada uma comissão externa na Câmara dos Deputados para investigar o instituto. O Instituto Royal nega as acusações.

Câmara aprova minirreforma eleitoral pós meses de discussão e negociação partidárias, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13). Entre as principais mudanças está a limitação de propaganda em via pública e a proibição em bens privados – a atual legislação permite a publicidade em bens particulares de até 4m². Na sessão, o PT propôs um destaque para retirar a proibição de propaganda em bens privados, mas foi derrotado por 165 a 127. Um destaque do DEM que proibia o uso de bonecos e bandeiras pelos candidatos foi aprovado. Outro destaque, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que permitia o uso de outdoors eletrônicos na campanha, foi rejeitado. Os deputados também rejeitaram destaque do DEM para retirar do texto a proibição de a propaganda eleitoral nas emissoras de rádio e TV "ridicularizar" candidato, partido ou coligação. O partido queria evitar que o juiz eleitoral enquadrasse o uso do humor na definição do termo, proibindo inserções em que ele é usado. A proposta limita a propaganda em bens particulares (placas, cavaletes e envelopamento de carros). Libera atos de précampanha, permite a manifestação em redes sociais, restringe o poder de auditoria da Justiça Eleitoral, entre outros pontos. A matéria agora será reexaminada pelo Senado, já que sofreu alterações. (EC)

Marina Silva é entrevistada no programa Roda Vida, mas ninguém a viu ao vivo. Falha humana.

A vingança dos Beagles, parte II.

lação de mais empresas e mais emprego; nestes tempos perturbados em que nos dizem que as autarquias têm de reinventar a sua missão e que o desenvolvimento não pode ser um problema só do poder central, é também necessário que essas vozes nos esclareçam, sem inúteis ambiguidades, se estão disponíveis para transferir novas competências para as autarquias, para que estas possam valorizar os seus recursos", acrescentou. Ele adiantou que, no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio (2014/2020), "é obrigatório que a reorientação desses fundos reconheça as novas competências autárquicas". (Agências)

programa. A direção decidiu, então, reprisar um programa antigo, com o artista e escritor Nuno Ramos. Quando as queixas começaram a surgir, no intervalo da entrevista de Nuno Ramos, a TV Brasil exibiu um comunicado explicando que, "por problemas técnicos", a emissora estava "impossibilitada de exibir o programa Roda Viva ao vivo. Informava também que a entrevista com a ex-ministra de Lula, hoje opositora do governo federal, seria apresentada no dia seguinte (ontem), no mesmo horário, "na íntegra". A assessoria de imprensa da TV Cultura informou que o sinal do programa foi transmitido normalmente.

Foi a primeira vez, afirmou a assessoria, que uma ocorrência como essa foi registrada na transmissão do Roda Viva. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República só esclareceu que foram informados de que "houve um problema técnico na TV Brasil". Em nota, explicou: "Lembramos que a TV Brasil é uma empresa pública e goza de autonomia legal, estando vinculada, mas não subordinada à Secom. Esclarecemos ainda que o Conselho de Administração da EBC não tem atribuições na gestão da programação da TV Brasil". (Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Um protesto de rua é um ritual, as pessoas se unem massivamente para mostrar suas indignações. Edson Fernandes, um dos autores do livro Protesta Brasil

A primeira coisa que a gente faz quando nasce é gritar

O recém lançado livro Protesta Brasil traz reflexões sobre o que foram e o que causarão de impacto os protestos do mês de junho. Em entrevista ao Diário do Comércio, os autores falaram sobre rituais para o amadurecimento político, necessidade de se reformular a democracia e do Estado parar de tratar manifestantes como terroristas. O que esperar para as eleições de 2014? Raul Spinassé/Ag. A Tarde

Victória Brotto

urante o mês de junho, 132 milhões de pessoas protestaram no Brasil contra a corrupção política, a má administração do transporte público, da Educação e da Saúde, e contra os gastos excessivos para a Copa do Mundo de Futebol do próximo ano. Foi como se todos os moradores da região Sul, Sudeste e Norte tivessem saído de suas casas naquele mês – 66% da população brasileira. "A primeira coisa que a gente faz quando nasce é gritar". É o que disse Edson Fernandes, autor do recém lançado Pr otesta Brasil, (Editora Prata, 96 páginas, R$ 36). Edson é professor universitário e doutor em Comunicação pela Universidade Central da Flórida. Em entrevista ao Diário do Comércio , ele falou sobre o seu novo livro e falou sobre um novo País – aquele no qual acordamos depois de quatro meses do que ele chamou de momento de "rituais necessários" para quebrar uma estrutura de poder violenta. Essa estrutura, segundo Edson, reprime a conscientização política do indivíduo e se diz democrática, mas não tem nem sequer uma legislação específica para lidar com manifestações populares. "A lei que se usou foi a da época do regime militar contra terrorismo. Tratamos 66% da população brasileira como terroristas". Ele acrescentou que "um protesto de rua é um ritual, as pessoas se uniram massivamente para mostrar suas indignações, para mostrar que as coisas não estavam bem e que, enfim, perceberam algo de errado entre o fato do País ser a 6ª economia do mundo e ter as mazelas sociais que têm". Para ele, as muitas demandas não enfraquecem o movimento nem lhe tiram a praticidade. "O que importa é primeiro gritar. Estamos neste processo de maturação de nossa consciência política, principalmente os jovens". O grito, de acordo com Edson, é o começo do caminho. Segundo dados do Ibope divulgados na época, a maioria (63%) dos manifestantes tinha entre 20 e 29 anos – seguidos por 25% dos com 30 a 49 anos, 8% acima de 50 anos e 4% até 19 anos.

O LIVRO

Fernandes foi às ruas junto com Ricardo de Freitas Roseno, também autor do livro, e decidiram escrever uma espécie de dia a dia das principais semanas. São sete capítulos que misturam relatos em primeira pessoa e teóricos que vão desde o sociólogo polonês Zingman Baummann até o espanhol Manuel Castells. O livro, escrito em apenas quinze dias, "enquanto as coisas aconteciam" mistura frases de Che Guevara, Mahatma Gandhi nas cabeceiras das páginas e, nos últim o s c a p í t u l o s , a p re s e n t a projeções, gráficos, perfis dos manifestantes e perguntas que dão um verdadeiro susto no leitor mais pragmático, que já teria feito todas elas nas primeiras páginas quando os autores falam em internet como mãe da mudança e em abalo do panorama político brasileiro por jovens organizados de forma nômade. E sem líderes.

Manifestações de junho no País todo: o grito por um país melhor. Douglas Piton

Ricardo de Freitas e Edson Fernandes: esforço conjugado para pensar as manifestações. Em apenas um dia, segundo dados presentes no Protesta Brasil, um milhão e meio de mensagens sobre esses protestos foram postadas nas redes sociais. As postagens no Twitter e no Facebook saltaram de 52 mil para 88 mil em menos de duas horas. "Garotas e garotos antenados com os acontecimentos do mundo criaram tribos modernas nas comunidades virtuais conectadas em rede e nelas uma nova forma de democracia está sendo cria", observa um trecho do livro. DEMANDAS Como atender a essas demandas e até que ponto os protestos irão impactar as eleições de 2014? Ele acredita que existem três fases no processo: a percepção do problema, a indignação quanto a ele e o diagnóstico. "Nós não chegamos no diagnóstico". O co-autor, o publicitário e especialista em Marketing, Comunicação e Mídias Sociais, Ricardo de Freitas observou que a importância de 2014 para a concretização do que se viu em junho e do que o brasileiros aprenderam ao gritar "será enorme". "O próximo ano é ano de Copa, Mensalão, Eleições. Estamos no momento de reconstrução de nossa própria men-

talidade política. E 2014 será o momento de praticar essa reformulação", disse Ricardo. IMPRENSA E VIOLÊNCIA "Se a imprensa estava preparada para cobrir um acontecimento como esse? É claro que não", respondeu Edson. "Alguns internautas questionavam nas redes sociais a razão de parte da mídia tradicional destacar mais a violência do que as manifestações populares pacíficas", diz trecho do capítulo 'Protesto, Mídia e Violência'. Para os autores, o que aconteceu foi, por um lado, a polícia não saber lidar com os manifestantes ao enquadrar todos como vândalos e, por outro lado, o que segundo Edson e Ricardo seria a "mídia tradicional" dando enfoque a esses vândalos. "E, a partir do momento, em que as pessoas foram para as ruas e viram que os vândalos eram minoria, a imprensa foi hostilizada. E surgiram novos modelos de informação, como o grupo Mídia Ninja", diz o professor Edson. Para ele, esse descrédito se transformou mais tarde em hostilidade. E agora os jornalistas, que antes eram alvos da polícia, se tornaram alvos dos próprios manifestantes. "A imprensa estava à mercê das redes sociais e dos manifestantes."

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

ANJOS LOIROS 1 Casais dos EUA, Canadá, Polônia e França reivindicam 'Maria' como filha.

ANJOS LOIROS 2 Após Grécia, Irlanda tira garota de sete anos de família de ciganos.

Oposição síria quer paz. Sem Assad.

Suzanne Plunkett /Reuters

Condição para participar de conferência é um futuro com o presidente fora do poder pesar dos apelos de consideraria traidores se países ocidentais e viéssemos aqui vender nosso árabes, a oposição povo", acrescentou. síria no exílio resiste Os participantes da reunião a se comprometer com nego- garantiram que o objetivo de ciações de paz, alegando que Genebra 2 seria estabelecer não poderá se incluir em um um governo provisório, e que processo que possa resultar até lá "Assad e seus colaborana permanência do presiden- dores próximos que tenham te Bashar al-Assad no poder. sangue nas mãos não terão Reunidos em Londres, 11 papel na Síria". EFE países pressionaram a Coalizão Nacional Síria (CNS) a participar de uma con ferên cia de paz com o objetivo de encerrar um conflito que matou mais de 100 mil pessoas desde 2011. Mas o grupo listou condições e disse que vai l e v a r a l g um a s s e m anas para decidir sobre s u a p a r t i c ipação. "Não haverá quaisquer negociações sem garantir que a reunião de Genebra 2 seja basicamente para o p e r í o d o d e Chefe de inspetores elogia cooperação de Damasco transição e para que Assad se vá", disse o Armas - A chefe da missão líder da CNS, Ahmed Jarba, da Organização para a Proibiapós a reunião de Londres. ç ã o d e A r m a s Q u í m i c a s "Não vamos nos sentar e ne- (Opaq), Sigfrid Kaag, disse gociar com Assad possivel- ontem que Síria coopera plemente ainda estando lá", namente com a destruição do prosseguiu. "Nossa gente arsenal químico. A missão não aceitaria isso. Ela nos termina em 2014. (Agências)

A O líder da oposição síria no exílio, Ahmad Jarba, diz que permanência de Assad no poder seria uma 'traição' ao povo.

EUA e Arábia Saudita: o fim de uma amizade? m importante aliado anda nada satisfeito com a diplomacia dos Estados Unidos em relação ao Oriente Médio: a Arábia Saudita. Ontem, o chefe de inteligência saudita, príncipe Bandar bin Sultan, disse que o reino fará uma "grande mudança" nas

relações com Washington em protesto contra a política norte-americana na região. O príncipe disse a diplomatas europeus que os EUA falharam na adoção de ações efetivas na crise síria e no conflito palestino-israelense, estão ficando mais próximos do Irã e não apoiaram o suporte dado pelos sauditas ao Bahrein quando esse país esmagou uma revolta contra o governo em 2011. Um dos principais pontos

de divergência é a decisão norte-americana de não bombardear a Síria em resposta ao uso de armas químicas em agosto. Contudo, o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, disse que se reuniu com o ministro de Relaç õ e s E x t e r i o re s s a u d i t a , Saud al Faisal, na segundafeira e que os países continuam a trabalhar juntos. Os EUA e a Arábia Saudita são aliados desde a forma-

ção do reino, em 1932, o que garante aos sauditas uma poderosa proteção militar e assegura a Washington suprimento de petróleo. A declaração do príncipe vem à tona depois de uma surpreendente decisão saudita, na sexta-feira passada, de rejeitar integrar por dois anos o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), em protesto contra o "padrão duplo" da organização. (Agências)

O fim da 'esquizofrenia' cubana Regime anuncia uma das mudanças mais esperadas na ilha: acabar com a existência de duas moedas. Desmond Boylan/Reuters - 13/10/13

em detalhes ou prazo, Cuba anunciou ontem o início de um dos mais complexos passos para reformar a economia comunista e sair da crise: convergir gradualmente em uma só as duas moedas que circulam na ilha desde 1994. Desde o fim da União Soviética os cubanos andam com duas moedas no bolso: o peso cubano (CUP), com o qual a maior parte da população recebe seus salários e paga por produtos e serviços básicos, equivalente a US$ 0,04 (R$ 0,086); e o peso conversível (CUC), moeda forte equiparada ao dólar (R$ 2,17), que compra tudo o mais, de roupa a acesso à internet. O sistema dual criou, na prática, "duas grandes classes" em Cuba: os que têm acesso à moeda forte (em geral quem trabalha no turismo ou recebe dinheiro de parentes no exterior) e os que não têm e fazem de tudo para obtê-la de bicos a vender artigos no mercado negro. A dualidade também amplifica distorções na contabilidade governamental e nas empresas estatais e mistas (com sócios estrangeiros). A unificação monetária é a mais recente tentativa do presidente Raúl Castro para moderniEnrique de la Osa/Reuters - 10/10/13 zar a economia socialista de Cuba, dep o i s d a p e rmissão a peq u e n o s e mpreen dim entos privados e da redução Um regime. duas moedas. do papel do Estado na economia. Raúl descreveu em julho a moeda dupla como um dos "obstáculos mais importantes para o progresso" do país. Como ainda não se sabe o ritmo da unificação, é difícil prever impactos, mas analistas dizem que um deles pode ser a alta da inflação. Segundo economistas, o processo levaria até 18 meses e provavelmente consistiria em uma desvalorização do CUC, e possivelmente uma valorização do CUP. Nenhuma das moedas cubanas é aceita fora da ilha. "A unificação monetária e cambial não é uma medida que resolve por si só todos os problemas atuais da economia", declarou o governo, "mas sua aplicação é imprescindível a fim de garantir o restabelecimento do valor do peso cubano e suas funções como dinheiro." O governo anunciou que a reforma cambial começará no setor empresarial e produtivo, mas a iniciativa também mexe com as expectativas populares. A blogueira dissidente Yoani Sánchez comentou no Twitter: disse que o fim do "esquizofrenia econômica" "é uma das demandas de mudança mais populares entre os cubanos". (Agências)

Homem leva porco para vender no mercado; a maioria dos cubanos recebe moeda local. Desmond Boylan/Reuters - 09/10/13

França: mais espionagem. Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) não só interceptou milhões de chamadas na França, mas também espionou as embaixadas francesas tanto em Washington como em Nova York, informou o jornal Le Monde ontem. Um documento, de agosto de 2010, revela como as infor-

Cubanos que trabalham com turismo, como os donos de carros antigos, ganham em moeda forte.

mações tiveram papel importante no voto dos EUA em junho, no Conselho de Segurança da ONU, pela resolução que impunha mais sanções ao Irã. Ontem o chanceler francês, Laurent Fabius, disse que deixou claro ao secretário de Estado norte-americano, John Kerry, que a França julga inaceitável a espionagem de seus cidadãos. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Crimes atingem 53% dos paulistanos Estudo revela que mais da metade da população da Capital já sofreu algum tipo de crime ao longo da vida, desde roubos e furtos até fraudes em cartões bancários.

ais da metade da população da cidade de São Paulo já foi vítima de algum tipo de crime. É o que mostra um estudo apresentado ontem pelo Centro de Políticas Públicas do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa). De acordo com o levantamento, 53% da população sofreu pelo menos uma ocorrência ao longo da vida. Esta marca é 2,6% superior ao último levantamento feito pelo Insper, em 2008. Três em cada dez pessoas entrevistadas tiveram um bem roubado e 17% já foram ameaçados com armas de fogo, segundo a pesquisa. Outro dado relevante do estudo é o baixo registro de boletins de ocorrência para furtos e roubos. Entre 3.000 entrevistados, 66% não comunicaram à polícia um caso de roubo e mais de 80% não formalizaram a ocorrência de furto. Segundo a pesquisa, a maioria dos entrevistados relatou que tem medo de represálias ou por acreditar ser uma "perda de tempo". "Os números são elevados e mostram a insegurança das pessoas", disse o coordenador da pesquisa, Naercio Menezes Filho. Para Luciana Guimarães, do Instituto Sou da Paz, o baixo registro de boletins de ocorrência é o dado mais preocupante. "Não dá para saber o que acontece de fato. O Estado precisa ter um olhar mais criterioso para roubos e furtos. Apenas 4% dos BOs em São

Paulo viram um inquérito policial. Em Nova York, 100% dos casos registrados são investigados", afirmou Luciana. Inteligência policial – Para o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, a baixa procura das pessoas para registrar ocorrências na policia é um "enorme obstáculo". Segundo Grella, a política de segurança pública precisa ser feita com inteligência. "Em novembro pretendemos integrar o banco de dados das polícias Militar e Civil. O Estado deve investir ainda mais em tecnologia para conter a criminalidade", disse. O secretário ainda voltou a comentar sobre as recentes ameaças do PCC (Primeiro Comando da Capital), reveladas por meio de uma investigação do Ministério Público. De acordo com o secretário, as ameaças de matar o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e fazer atentados durante a Copa do Mundo são um "alarmismo sem fundamento". "Não há nada que realmente se comprove um plano para matar o governador nem fazer ataques durante a Copa. A situação, no entanto, exige atenção", afirmou. Cartões – Os números também mostram um salto em crimes relacionados a cartões bancários. Em dez anos (2003 a 2013), as fraudes com cartões de crédito aumentaram em mais de 300%. Segundo a pesquisa, o índice pode estar relacionado com a popularização do uso do cartão pela população. (Agências) Evelson de Freitas/Estadão Conteúdo

Victor Moriyama/Folhapress

Projeto de grupo francês prevê a construção de dois hotéis, torre comercial, centro cultural, shopping e parque aberto ao público.

Reforma de patrimônio pode criar o "tombamento light" Segundo o Condephaat, haverá uma revisão quanto aos critérios de preservação do Umberto Primo. Mariana Missiaggia pós 20 anos de abandono, o Hospital e Maternidade Umberto Primo passa por um momento decisivo e deve se transformar nos próximos anos em um centro cultural com lojas, teatro e hotel de luxo. Na semana passada, dirigentes do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) se reuniram em uma audiência pública para ouvir propostas sobre a revisão da minuta da resolução de tombamento do patrimônio. Desde o seu fechamento, em 1993, por falta de subsídios, o Umberto Primo, na Bela Vista, já passou pelas

A Policiais aposentados engrossaram a manifestação por salários

Ontem, foi a vez dos PMs protestarem em São Paulo.

setembro, o governo do Estado concedeu reajuste de 7%. Na Assembleia, os representantes apresentaram as reivindicações para membros do colégio de líderes. Os PMs reclamam do aumento de 10,5% dado apenas para a Polícia Civil. Após pressão, o governo anunciou, na semana passada, uma série de medidas para valorização da carreira, mas os PMs alegam que a questão salarial não foi incluída. (Agências)

pal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) e diretora do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), a revisão é bem-vinda e pode vir a solucionar o abandono de outros bens tombados. “Só na cidade de São Paulo temos 2.876 prédios tombados. Do total, 95% de proprietários privados, ou seja, o poder público tem que estimular os proprietários a conservarem seus imóveis. Através da revisão do Plano Diretor vamos tentar trazer três modificações nesse âmbito: incentivos tributários, modificação na transferência do potencial construtivo e avaliação do tombamento”, disse Nádia. O projeto do grupo francês Allard para o imóvel, adquirido em 2011, prevê a cons-

trução de dois hotéis de luxo, uma torre comercial, um centro cultural, um shopping de grifes e um parque de 15 mil metros quadrados aberto ao público. Por ora, o grupo aguarda a decisão do Condephaat para dar início as obras, que devem durar 4 anos. Segundo o presidente do grupo Allard no Brasil, Eduardo Machado, a empresa se compromete em respeitar as leis de regulação e criar um uso sustentável para a preservação do Umberto Primo. “Nós temos limitações sérias em relação à possibilidade dos orçamentos públicos financiarem todos os restauros necessários. Por isso, é importante encontrar possibilidades para que investimentos privados consigam viabilizar a preservação desses bens tombados.”

.Ó..RBITA

FRIO

s temperaturas caíram em São Paulo ontem devido à passagem de uma frente fria pelo oceano, trazendo para o continente o ar mais frio. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia, às 19h era registrada queda de mais de 11ºC em comparação com o mesmo horário, na segunda, quando foram marcados 30,2°C. VANDALISMO O Masp foi mais uma vez alvo de pichadores. Desta vez, eles usaram tinta preta para O sol já deve voltar hoje. escrever a mensagem "Punks contra o racismo" em uma das colunas. Na semana passada, quando houve (Folhapress) protestos na Capital, pichadores usaram tinta branca para escrever nas tradicionais pilastras do prédio.

Renato S. Cerqueira/Estadão Conteúdo

oliciais militares fizeram uma carreata ontem em protesto contra o aumento salarial de 7% para a categoria, anunciado pelo governo paulista. Cabos, soldados e aposentados seguiram da Barra Funda, na zona oeste, até a Assembleia Legislativa, zona sul, onde um grupo foi recebido por deputados. Entre outras reivindicações, a categoria pede aumento salarial de 15% neste ano e mais 10% em 2014. Em

mãos de dois donos, a Previ e o grupo francês Allard, atual proprietário, e também por uma série de possibilidades de expectativa de uso que não se concretizaram. Tal fato levou o conselho do Condephaat, em unanimidade, a revisar as decisões referentes à ocupação do bem. Segundo a presidente do órgão, Ana Lucia Lanna, a revisão irá discutir a eventual necessidade de alteração das diretrizes que orientam o tombamento do patrimônio. “Não estamos discutindo o cancelamento do tombamento, tampouco algum projeto viabilizado pelo proprietário. Vamos refletir sobre a pertinência dos critérios que conduzem e orientam as nossas decisões sobre o bem tombado. " Para Nádia Somekh, presidente do Conselho Munici-

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Chorando as Pitangas na Praça Começa amanhã, às 20h, a série Instrumental no Conservatório, com apresentação do grupo Chorando as Pitangas na Sala do Conservatório da Praça das Artes, próxima ao Theatro Municipal. Os ingressos custam R$ 30 e podem ser adquiridos pelo site www.ingressorapido.com.br ou na bilheteria a partir das 16h do dia do evento.

A filosofia do cinema e o cinema da filosofia Renato Pompeu

sta é a segunda edição em português, pela Planeta, de um livro que serve de introdução aos grandes problemas da vida humana, como o amor, a felicidade, a ética, o dever, por meio de uma combinação de comentários sobre filosofia e sobre cinema. Trata-se de uma obra lançada há dez anos na Espanha, O que Sócrates diria a Woody Allen – Cinema e filosofia, de Juan Antonio Rivera, professor de Filosofia em Barcelona. Ele trata filosoficamente, lançando mão de conceitos de grandes filósofos, de 26 filmes famosos, divididos em duas categorias, "Questões psicológicas" e "Questões morais". Na primeira categoria, ele trata de "O que não se pode conseguir pela vontade", e dos filmes O colecionador, Hannah e suas i rm ãs e Cidadão Kane, e do tema "Fabricar fobias", tendo por objeto o filme Laranja mecânica.

Na categoria "Questões morais", na temática "A formação do gosto moral", ele discute os filmes Na teia do destino e Sindicato de ladrões. Em "Nem tudo vale a pena", apresenta Os bons companheiros, O triunfo da vontade e Memórias. Já sobre os filmes O homem do braço de ouro e Farrapo humano, o tema é Como combater a falta de vontade. Na temática "A tentação do bem", ele comenta o filme Doutor Fantástico. Os filmes Viver e Blade Runner servem para tratar do item "Luz que agoniza". Sobre "Outras vidas são possíveis", inclui Um homem de família e La vida en un hilo. Ainda em "Questões morais", de novo Um homem de família, mais Jurassic Park, El efecto mariposa e A felicidade não se compra ilustram o tema A árvore da decisão vital, enquanto o assunto "Apetite faustiano" tem por objeto O vingador do futuro, A rosa púrpura do Cairo e Os

sapatinhos vermelhos. Ainda, sobre o tema "A preferência ética por viver em um mundo real", Rivera discute os filmes Matrix, O vingador do futuro e O show de Truman. No "final quase stendhaliano", trata de Casablanca”. A conclusão sobre O colecionador, diz: "A partir daqui vou supor que você continua intrigado quere n d o s a b e r m a i s coisas sobre a razão de Freddie (interpret a d o p o r Te r e n c e Stamp) não conseguir que Miranda (Samantha Eggar) se apaixone por ele e, sobretudo, por que Miranda não consegue se apaixonar por Freddie por mais que isso lhe custe a vida. Apesar do quanto supomos, há muitos objetivos que não conseguimos al-

cançar, não obstante a intensidade com que os desejamos e apesar do ímpeto selvagem que pomos em atingi-los. Ao contrário, parece que um anjo perverso se compraz em brincar conosco e transforma esse ímpeto selvagem, esse empenho tenaz, em algo que se volta contra nós e nos impede com maior eficácia de alcançar as coisas que desejamos intensamente, que são importantes na nossa vida. Algumas delas, talvez as mais importantes". Vemos, por esse simples trecho, como Rivera é ao mesmo tempo requintado e simples em sua intenção da fazer uma introdução à filosofia para os cinéfilos e uma introdução ao cinema para os amantes da filosofia.

Sobre Hannah e suas irmãs, de Woody Allen, ele usa contribuições de Sócrates para avaliar o comportamento e a personalidade de Mickey, interpretado por Allen, numa discussão que envolve também Platão. Já o filme Sindicato de ladrões, em que Marlon Brando interpreta Terry Malloy, um pugilista que "ajeita" resultados e que se torna estivador e se envolve numa luta contra sindicalistas corruptos, serve para Rivera discutir as questões envolvidas na regeneração moral e humana. O "gosto moral" que Terry formou quando aspirava a triunfar como pugilista, antes de se corromper, e que aflora de novo quando surgem as dificuldades no cais do porto é o cerne do debate: "Terry, sim, teve uma imagem alvissareira de si mesmo e um plano de vida, guiado por essa imagem que quis concretizar.

Depois, é verdade, tentou sepultar sob pinceladas de autoengano essas aspirações que um dia abrigou (tudo isso de ser um tipo duro e esquentado e de 'aquele que dá primeiro dá duas vezes', 'os sentimentos só causam preocupações'..., tudo que contou a Edie enquanto tomavam cerveja em uma taberna). Mas aí estão de novo essas aspirações, aflorando com ímpeto até sua consciência, recordando-lhe o que quis ser, compelindo-o para se redimir, para aproveitar essa segunda oportunidade que a vida está lhe dando e não se trair total e irremediavelmente". Em suma, aos DVDs e/ou BlueRays! O livro de Rivera só pode ser fruído plenamente, em toda a sua requintada singeleza, acompanhando a leitura com a visão de cada filme, antes e depois de seus comentários.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

FELIZ ANO NOVO O presidente da GM do Brasil, Santiago Chamorro, acredita que o mercado brasileiro ficará estagnado neste ano, com vendas de 3,8 milhões de veículos, mas aposta na volta do crescimento em 2014, de 3%.

Débito ou crédito? Receba em seu smar tphone. Inovações não faltam no universo do dinheiro de plástico. A Rede, empresa do Itáu Unibanco, lança dispositivo capaz de transformar um iPad ou smartphone em maquininha de passar cartões. O produto é destinado a pequenas empresas e profissionais liberais. Rejane Tamoto ada vez mais amplo, o universo dos pagamentos eletrônicos ganhou mais uma novidade: o Mobile Rede, um dispositivo que, acoplado ao smartphone ou tablet, se transforma em uma maquininha de cartão. A novidade foi lançada pela Rede – o novo nome da credenciadora Redecard – que pertence ao Itaú Unibanco desde o fechamento de seu capital, em dezembro. A credenciadora mudou o nome de sua marca pela primeira vez em 17 anos de existência. A retirada da parte "card" do final do nome vem reforçar que a empresa não se limitará ao segmento de cartões na hora de fazer a captura de transações de crédito e débito de bandeiras nacionais e internacionais, já que tamb é m o f e re c e s o l u ç õ e s d e meios de pagamentos móveis para o comércio eletrônico. Nesta nova fase, a Rede não vai só buscar o aumento de market share, estratégia que já adotou e consiste na prospecção de clientes de grande porte, empresas que geram o maior volume de transações. Com 37% da fatia do mercado de credenciamento, a Rede está interessada em atrair o pequeno e médio empresário – que hoje representa um terço da sua base de mais de 1 milhão de clientes no Brasil – e

ainda quer atrair um novo segmento: o profissional liberal. Volume – A razão é simples: a Rede busca maiores margens com este público, cuja taxa de desconto média (percentual do valor da transação que o lojista paga) oscila de 3% a 3,5% para o varejo de menor faturamento, superior ao que as grandes empresas pagam por terem maior capa-

Queremos colocar em prática uma estratégia de crescimento de médio a longo prazo. Vamos recuperar o share. MILTON MALUHY FILHO, DA REDE.

cidade de negociação e de volume. "Queremos colocar em prática uma estratégia de crescimento de médio a longo prazo. Acredito que vamos recuperar o share", afirmou Milton Maluhy Filho, presidente da Rede. Mobile – Um dos produtos que a empresa lançou para conquistar o empresário de pequeno porte foi o Mobile Rede, um dispositivo que faz a leitura da tarja magnética de

cartão de crédito. Ao ser acoplado ao smartphone ou tablet, ele se transforma em uma máquina POS (Point of Sale). O produto é voltado ao profissional autônomo ou pequeno empresário que não faz muitas transações e movimenta tíquetes menores, entre R$ 20 e R$ 30. Para esse perfil de empresário, não compensa pagar a mensalidade da máquina POS. Para utilizar o dispositivo, o empresário precisa comprá-lo por R$ 129 e instalar o aplicativo no smartphone ou tablet, que deverá ter sistema iOS ou Android e conexão com a internet. Não há cobrança de mensalidades. Na hora da compra, é só digitar o valor, passar o cartão e a transação é finalizada com a assinatura do cliente na tela do aparelho (assinatura feita com o dedo no visor do smartphone ou do iPad). A cada transação, o empreendedor pagará uma taxa de desconto que pode ser de 3,99% do valor da compra, se for no rotativo, e de 6,99% do valor transacionado caso escolha a opção do parcelado, que é limitado a três prestações. "Ainda não abrimos o parcelamento em seis e 12 vezes porque o risco de fraude é do vendedor. Quanto maior o prazo, maior o risco para ele. O empresário receberá o valor em 30 dias, como já ocorre

quando se faz uma transação com cartão de crédito. Este prazo pode ser antecipado dependendo do histórico dele", explicou Maluhy Filho. Ele lembrou que o produto também pode ser adquirido por nãocorrentistas do Itaú. Dispositivos deste tipo já foram lançados pelo Santander em parceria com a empresa sueca iZettle, em agosto, e permite transações de crédito apenas com as bandeiras Visa e Mastercard. Antes, a PagSeguro lançou um dispositivo que faz a leitura da tarja mag-

nética do cartão. Além disso, empresas menores como GoPay e Payleven oferecem leitores de cartões há mais de um ano. "Sempre tivemos participação tímida no mercado de pessoa física (profissional liberal), mas estamos preparados para a demanda que pode vir nas agências, bancos parceiros e no mercado. Acreditamos que vamos ter um crescimento rápido e importante", disse. O objetivo é aliar o Mobile Rede ao portfólio de serviços da conta de pessoa jurídica do Itaú Unibanco.

Comércio eletrônico –Outro produto é o e-Rede, que está em testes desde agosto. Segundo Maluhy Filho, é um sistema de pagamento para os sites de comércio eletrônico que reúnem adquirência, gateway e antifraude em um só produto. Segundo ele, a solução permite o acesso a diversos meios de pagamento, de cartões de crédito e débito, de bandeiras nacionais e internacionais, além de boletos. "É voltado para as lojas virtuais, um segmento que tem boa rentabilidade", afirmou. Foto divulgação

Foto divulgaçãoo

De olho no futuro: Milton Maluhy Filho, presidente da Rede, aposta alto na tecnologia.

Conjunto: o Mobile Rede, dispositivo que faz a leitura da tarja do cartão (peça menor), nos equipamentos.

Celular vira carteira (pré-paga) s soluções para que o celular se transforme em uma carteira são muitas, e uma delas é direcionada para as pessoas que não têm conta-corrente em banco e tampouco comprovante de rendimentos. Trata-se do Meu Dinheiro Claro, que permite ao consumidor fazer saques, transferências e compras usando um aparelho simples e sem internet. Para ter acesso, é preciso ser cliente da Claro. A solução entrou em funcionamento em Belford Roxo (RJ), São João de Meriti (RJ), Duque de Caxias (RJ) e Goiânia (GO) – e resulta de parceria entre o banco Bradesco e a operadora de telefonia Claro, que em em novembro do ano passado formou a MPO (Mobile Payment Operator).

Para movimentar o dinheiro no celular, o usuário precisa se cadastrar em uma loja da Claro e levar documentos como CPF, RG e comprovante de residência. Ao fazer isso, terá um cartão pré-pago vinculado à sua linha telefônica, embora não precise do cartão fisicamente para movimentar o dinheiro. A carga pode ser feita nos caixas Bradesco Expresso. A adesão é gratuita e não consome os créditos ou a franquia de dados do celular. O cliente que se cadastrar receberá um torpedo com o passo a passo para finalizar a adesão por meio da tecnologia USSD (Dados de Serviços Suplementares Não Estruturados, em tradução livre). O USSD é um menu interativo no celular com opções para o consumidor

consultar e autorizar os pagamentos. Pagamentos – Se o consumidor quiser pagar compras com o seu celular, terá de ir a estabelecimentos que têm a máquina da Cielo. Se quiser sacar dinheiro, utilizará um token para fazer a operação nos terminais de autoatendimento do Bradesco e da rede 24 horas. As transferências entre pessoas físicas também são possíveis por este sistema, desde que ambas utilizem o mesmo recurso da Claro no celular. Em nota, Alexandre Olivari, diretor de SVA da Claro, afirmou que, pela facilidade de uso do sistema, há um mercado promissor que crescerá em escala. Já Marcos Bader, diretor da Bradesco Cartões, disse que a parceria é um marco em termos de inovação. (RT)

Natal sem pane o Natal, as máquinas da Rede estarão preparadas para atender o maior volume de operações – que são comuns ao período e atingem o pico de 900 transações por segundo. A afirmação é de Milton Maluhy Filho, presidente da Rede. Segundo ele, 75% do parque (de 1,7 milhão de terminais) já foi renovado. Do total, 50% das máquinas renovadas têm a tecnologia sem fio. "O investimento foi de R$ 500 milhões na troca das máquinas e na mudança do parque. Aumentamos de 25% para 50% a quantidade de terminais sem fio. De um total de 14 modelos de máquinas,

reduzimos para quatro – dois com fio e dois sem fio. Os terminais novos processam mais rapidamente por causa de melhores software e memória. A capacidade de processamento é de 24 mil transações por segundo, três vezes maior do que a atual", afirma Maluhy Filho. As novas máquinas são menores e também estão preparadas para o futuro, ou seja, para quando o celular se tornar uma carteira digital. Isso porque os novos terminais vêm com a tecnologia NFC (Near Field Communication), que permite a realização de transações apenas pela aproximação do celular. (RT)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Insetos ainda mais estranhos

.E..SPORTE

Nós, seres humanos, temos ô hábito de considerar os insetos esquisitos e desprezíveis. Pois o site japonês Omoshiroi TV fez uma seleção de espécies ainda mais estranhas e raras. Entre elas, o inseto de ferrão espinhoso (abaixo) e flordo-diabo (ao lado).

Papa desafia anglicanos, no críquete. O Vaticano declarou ontem que pretende derrotar a Igreja Anglicana, não em um novo combate ideológico quase 500 anos depois do cisma, mas no críquete. O desafio foi lançado no batismo do Clube de Críquete de São Pedro. Autoridades do Vaticano disseram que a liga católica será composta por equipes de padres e seminaristas de colégios e seminários de Roma, que jogarão uns contra os outros para que sejam

selecionados os melhores jogadores. Com eles, será formada a seleção Vaticano XI, que desafiará a Igreja Anglicana a formar sua seleção para uma partida no estádio Lord's, em Londres, o templo do críquete. "A seleção do Vaticano poderia jogar com qualquer um no mundo. Esperamos ver uma equipe do Vaticano jogar no Lord's", disse Alfonso Jayarajah, conselheiro do Clube de Críquete de São Pedro. (Reuters)

http://goo.gl/tgbAJo

.M..ODA Carlos Barria/Reuters

.C..OPA 2014

Victoria's Secret, em versão chinesa. Modelos desfilaram ontem na semana de moda de Xangai a coleção Aquatic Wonders, da grife local Shanghai Mode Lingerie.

.M..ÚSICA

Yoko e McCartney fazem as pazes A artista japonesa Yoko Ono, viúva do ex-Beatle John Lennon, se mostrou "surpresa" e "agradecida" com as declarações de Paul McCartney, que, depois de 40 anos, admitiu publicamente que não foi ela a causadora do fim do quarteto de Liverpool. O mundo do rock sempre considerou que Yoko influenciou Lennon para se separar dos Beatles. No entanto, no último ano, McCartney foi categórico ao assegurar que, "sem

dúvida, Yoko não separou os Beatles". Agora, em recentes declarações feitas à revista The Times, Yoko se disse agradecida a McCartney: "No ambiente em que o mundo criou para nós, não foi fácil para ele dizer algo assim". Yoko, que se casou com Lennon em 1969, sempre foi acusada por fãs dos Beatles por influenciar o marido, algo que, como se tornou crença comum, teria determinado o fim do quarteto. (EFE)

MP vai à justiça contra Fifa O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça para que a Fifa, entidade máxima do futebol mundial, pague pelos custos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2014, livrando o governo destas despesas. As transmissões dos jogos da Copa têm custo estimado em cerca de R$ 130 milhões. A ação pede também que a Fifa devolva os R$ 34 milhões que foram pagos pelo governo na Copa das Confederações, re a l i z a d a e m j u n h o d e s t e ano. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo no início de outubro, a Fifa já é alvo de outra ação, no valor de R$ 1 bilhão, em que se pede que a entidade - e não as sedes - banque as estruturas

temporárias. Nas duas ações, a justificativa dos procuradores é a mesma: ausência de finalidade pública, já que o serviço atende a interesse exclusivamente privado da entidade que comanda o futebol mundial. Na ação sobre os custos das transmissões, a procuradoria afirma que o próprio governo defendia, em 2011, o entendimento de que não seria responsabilidade do governo federal arcar com os custos dos serviços de telecomunicações para a Copa. Mas, segundo os procuradores, o governo "acabou cedendo às pressões e imposições da Federação". A Fifa ainda não se pronunciou sobre essa nova ação movida pelo Ministério Público Federal. No caso do outro processo,

no valor de R$ 1 bilhão, a entidade defende a necessidade das estruturas e afirma que elas são mais baratas do que adaptações definitivas. "Nenhum estádio pode receber um evento de porte mundial sem adaptações. O grande número de jornalistas, voluntários e espectadores demanda a implantação de uma estrutura especial, que dê segurança e conforto", diz o Comitê Organizador Local (COL). O comitê disse, ainda, que discutirá com as sedes para reduzir valores divulgados. E citou o acordo que fez com as sedes. "Estamos certos de que as sedes o fizeram pensando não apenas no legado material que ficará, mas também e especialmente no legado de imagem." (Folhapress)

.C..IÊNCIA

Irmãos mais velhos são mais inteligentes Pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisa Econômica dos EUA mostrou que os primogênitos têm QI mais alto e vão melhor na escola. Eles também são considerados mais talentosos por seus pais. De acordo com o estudo, divulgado ontem pelo jornal Daily Mail, 33,8% das mães afirmam que o seu primogênito é "um dos melhores da sala". Apenas 31,8% das mães dizem o mesmo do segundo filho e 29% em relação ao terceiro filho. Aparentemente os caçulas não sofrem a mesma pressão para serem bem-sucedidos que os mais velhos.

Fotos: Stefano Rellandini/Reuters

VENEZA Para evitar que as gôndolas desapareçam de Veneza, uma associação de gondoleiros luta para manter a produção artesanal das embarcações. Há 700 anos, havia 7 mil gôndolas na cidade. Hoje, são apenas 433.

Por serem mais rápidas e baratas, outras embarcações vêm paulatinamente substituindo as gôndolas venezianas. Um "squero" (no dialeto veneziano, estaleiro de gôndolas) leva dois meses para construir uma gôndola a partir de 280 peças de variados tipos de madeira. O custo final é de 38 mil euros.

.E..SPAÇO

Índia chega a Marte em novembro Cientistas anunciaram ontem o lançamento, em 5 de novembro, da primeira missão indiana a Marte. A Mars Orbiter Mission, não tripulada, seria lançada em 28 de outubro, mas Agência Espacial Indiana (ISRO) teve problemas como os navios enviados para as ilhas Fiji, no Pacífico, para rastrear o foguete. A missão indiana em Marte deve durar nove meses, custará US$ 73 milhões e é paga pelo governo.

De que é feito um líder? Joe Black responde com uma metáfora. Seus retratos de líderes como Mao e Obama são feitos com milhares de soldados de plástico. www.mrjoeblack.com

.L..OTERIAS Concurso 1222 da DUPLA SENA

Primeiro sorteio 07

Segundo sorteio

Concurso 3322 da QUINA 14

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Queremos que nossos clientes tenham o software mais recente Tim Cook, presidente-executivo da Apple.

Apple renova linhas e vai oferecer softwares de graça a seus usuários A companhia apresentou ontem a nova geração de laptops Macbook Pro, a segunda versão do iPad mini e o iPad Air, mais fino e mais rápido. Facundo Arrizabalaga/EFE

Roberto Galbraith/Reuters

Apple lançou ontem, em San Francisco, EUA, a nova geração de laptops Macbook Pro, a segunda versão do iPad m i n i e o s u c e s s o r d o i Pa d "grande", chamado iPad Air – cerca de 20% mais fino e mais rápido que o modelo da geração anterior de tablets, com preço inicial a partir de US$ 499. A grande surpresa foi o anúncio de que decidiu distribuir softwares gratuitamente a todos os usuários de MacBooks e computadores Macs, a partir de agora. A oferta cobre o sistema operacional Mac OS e o pacote de softwares iWork – que compete com o Office da Microsoft. A linha Macbook Pro lançada ontem é equipada com processadores mais rápidos e seus preços são menores. No Brasil, a versão mais barata, de 13 polegadas e com armazenamento de 128 Gbytes, sairá por R$ 5.999 e o modelo básico de 15 polegadas, por R$ 9.999. Nos Estados Unidos, o s a p a re l h o s c u s t a m U S $ 1.299 (cerca de R$ 2.816) e US$ 1.799 (R$ 3.900), respectivamente. O iPad mini, por sua vez, traz como principal novidade a tela Retnia (de alta resolução), o que o equipara ao iPad maior. Chegará às lojas dos EUA em novembro por US$ 399 (cerca de R$ 866), US$ 70 acima do preço de lançamento do iPad mini original. Ainda não há informações sobre seu lançamento no Brasil. Resolução – As versões básicas dos notebooks ficaram

No evento de lançamento das novidades, incluindo o iPad Air (acima), o presidenteexecutivo da Apple anuncia que decidiu distribuir softwares de graça. "Queremos que nossos clientes tenham o mais recente". Mas o que ele quer mesmo é desafiar a Microsoft. US$ 200 mais baratas, em relação ao preço de lançamento de seus antecessores. Também haverá versões dos aparelhos com mais memória, maior capacidade de armazenamento e placa de vídeo dedicada. Outras melhoras foram feitas na conexão wi-fi. Segundo a Apple, a versão de 13 polegadas dos novos computadores suporta até nove horas de uso intenso (reprodução de vídeo); a de 15 polegadas, oito horas. A empresa diz ainda que Mac Pro, seu desktop topo de linha voltado para uso profissional, custará US$ 3.000 (R$ 6.521) e chegará às lojas dos EUA "até o fim do ano". Anunciado em junho, o computador

teve seu design reformulado e ganhou formato cilíndrico. No novo iPad mini, a resolução é a mesma de seu irmão maior, mas a menor área visível permite uma densidade superior de pixels, o que dá nitidez supostamente maior: são 324 pontos por polegada ante 264 dos iPads de terceira e quarta gerações e do iPad Air, que também foi anunciado ontem. O novo tablet também fica ao par de rivais como o novo Nexus 7, do Google, anunciado em julho, cuja tela tem resolução de 1.920 x 1.200 pixels (densidade de 323 pixels de resolução). Equipado com o processador Apple A7, o novo iPad mini é até quatro vezes Reuters

Os phablets, em duas versões, também foram apresentados: são smartphones com tela maior que a tradicional.

Nokia entra no mercado de tablets

ambém a Nokia lançou novos produtos ontem, no evento anual Nokia World, em Abu Dhabi: seu primeiro tablet, o Lumia 2520, e dois smartphones (1520 e 1620) com tela grande, conhecidos como phablets.

Os lançamentos são os últimos produtos desenvolvidos pela empresa finlandesa para competir com a Apple e a Samsung, antes de ter decidido vender seus negócios de dispositivos móveis para a Microsoft.

Os novos aparelhos usam o sistema operacional Windows Phone (da nova controladora) e enfrentarão forte competição dos smartphones de telas grandes da Samsung e dos apresentados ontem pela Apple. (Reuters)

Nativos digitais, a tribo plugada.

om um contingente de 20,1 milhões de jovens, o Brasil é o quarto país do mundo em nativos digitais – terminologia cunhada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para qualificar os jovens de 15 a 24 anos que estão conectados à internet há pelo menos cinco anos. Segundo a União Internacional de Telecomunicações (ITU), a agência da organização especializada em tecnologias da comunicação e informação, os nativos digitais são 363 milhões – 30% da população jovem ou 5,2% de toda a população mundial. Dois terços dos nativos digitais estão nos países em desenvolvimento. A China

lidera com 75,2 milhões, seguida por Estados Unidos, com 41,3 milhões; Índia, com 22,7 milhões; Japão, com 12,2 milhões. Nos países desenvolvidos, eles representam 86,3% dos 145 milhões de usuários de internet; nas nações em desenvolvimento, são metade dos 503 milhões de internautas. Nos próximos cinco anos, a população de nativos digitais nos países emergentes deverá dobrar. Os dados da ITU fazem parte do estudo anual “Medindo a sociedade da informação” que aponta, pelo terceiro ano consecutivo, a Coreia como o país mais desenvolvido em termos de inclusão digital e infraestrutura de telecomunicações. Em

seguida vem Suécia, Islândia, Dinamarca, Finlândia e Noruega. Nessa relação, o Brasil aparece na 62ª posição. Segundo o estudo do ITU, 250 milhões de novos usuários se conectaram a internet ao longo de 2012, de forma que a população com acesso ao serviço totaliza agora 2,7 bilhões de pessoas. Até o fim deste ano, a expectativa é de que 40% da população mundial esteja conectada. Permanecerão off-line 1,1 bilhão de lares, ou 4,4 bilhões de pessoas. O número de contas de celular vai chegar a 6,8 bilhões, quase o tamanho da população do planeta. Deste total, 2,1 bilhões são de smartphones com conexão com 3G ou 3G. (Folhapress)

mais rápido que a primeira geração, diz a Apple. A companhia afirma que já vendeu 170 milhões de iPads desde o lançamento da primeira versão. Desafio – A decisão da companhia em oferecer os programas de graça aos usuários é um claro desafio à plataforma da Microsoft, instalada em cerca de oito a nove a cada dez c o m p u t a d o re s e m u s o n o mundo. "Queremos que nossos clientes tenham o software mais recente", disse o presidente-executivo da Apple, Tim Cook, a jornalistas e executivos de tecnologia. Mas a intenção real dele, segundo os analistas, é proteger sua posição no mercado de

softwares para dispositivos móveis em um momento em que a Microsoft começa a investir no segmento de computação em tablets com seu aparelho Surface Pro. A vantagem de tais dispositivos, especialmente para clientes corporativos, é sua capacidade de rodar programas já consagrados, como o Word e o Excel. A Apple está indo atrás de todo o mercado de tablets, tentando atrair tanto consumidores pessoas físicas quanto empresas, e mostrase atenta à jogada da Microsoft, que apostou no segmento de aparelhos mais sofisticados com o seu Surface Pro, em vez de mirar em equipamentos mais baratos que ro-

dam o software Android, do Google. "No mercado de tablets, eles acham que a Microsoft é uma ameaça maior do que o Android", disse a analista Carolina Milanesi, da Gartner. "O iPad Air vai competir com o Surface Pro, não com tablets baratos com o Android". No evento de ontem, a Apple anunciou que o iOS 7, sistema que aciona os mais recentes iPhone e o iPad, além do iPod touch, já foi adotado por 64% dos donos de dispositivos móveis da marca. Finalmente, anunciou ter chegado à marca de 60 bilhões de downloads feitos por meio da App Store, que acumula 1 milhão de aplicativos. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

O R I E N TA Ç Ã O L E G A L LEGISLAÇÃO u DOUTRINA u JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA - OUTUBRO/2013 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 54, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, DECLARA: Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de outubro de 2013, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE). § 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. § 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de: I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>. Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar: I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil: a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de dezembro; IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil: a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro. Parágrafo único. A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o anocalendário anterior ao do evento. Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa durante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao respectivo ano-calendário, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento. Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário. Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física, relativa ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada: I - no caso de saída definitiva do Brasil, até: a) a data da saída do País, em caráter permanente; e b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário; II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf relativa ao ano-calendário. Art. 7º A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao: I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial; II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha; III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do anocalendário subsequente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados. Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil, deverá ser apresentada: I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues;

II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da caracterização. Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também a Comunicação de Saída Definitiva do País: I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente; ou II - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário. Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica deverá apresentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dados do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência do evento. Art. 10º Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento. Art. 11º No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os códigos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como vencimento a data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de acréscimos legais. § 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo homologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotada a competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, se este anteceder aquelas. § 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma. § 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 (vinte). Art. 12º Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deverá ser entregue até o último dia do mês subsequente ao do evento, exceto nos casos em que essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho. Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a Defis, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendário subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores. Art. 13º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. § 1º A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. § 2º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano da entrega da ECD para situações normais, o prazo de que trata o caput será até o último dia útil do mês de junho do referido ano. Art. 14º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. § 1º A obrigatoriedade de entrega do FCont, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o anocalendário anterior ao do evento. § 2º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano da entrega da FCont para situações normais, o prazo de que trata o caput será até o último dia útil do mês de junho do referido ano. Art. 15º Nas hipóteses em que o empresário individual tenha sido extinto, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa à situação especial deverá ser entregue até: I - o último dia do mês de junho, quando o evento ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário; II - o último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos. Art. 16º A EFD-Contribuições será transmitida mensalmente ao Sped até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial. Art. 17º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor nesta data. JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA

ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

Diária

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior Renda e proventos de qualquer natureza Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior Fretes internacionais - Residentes no Exterior Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE)

Cide - Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

2063

FG ocorrido no mesmo dia

0422 0473 0481 5192 9412 9427 9466 9478

FG ocorrido no mesmo dia “ “ “ “ “ “ “

5217

FG ocorrido no mesmo dia

0107

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

9438

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

Diária

Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)

5434

FG ocorrido no mesmo dia

Diária

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)

5442

FG ocorrido no mesmo dia

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

25 2550

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 54 de, 2013) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep Reclamatória Trabalhista - CEI Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Reclamatória Trabalhista - CNPJ Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

4316

1684

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Setembro/2013

1708 2801

Mês da prestação do serviço “

2810 2909

“ “

2917

“

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, exceto Cigarros Contendo Tabaco Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Bebidas do capítulo 22 da Tipi Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte;

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924 3699

11 a 20/outubro/2013 “ “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

11 a 20/outubro/2013

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

11 a 20/outubro/2013 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

11 a 20/outubro/2013 “ “ “ “ “ “ “

5110

Setembro/2013

5123 0668

“ “

0821

“

0838

“

0676 0676

Setembro/2013 “

1097

Setembro/2013

1097

“

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

O R I E N TA Ç Ã O L E G A L LEGISLAÇÃO u DOUTRINA u JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento Folha de salários Pessoa jurídica de direito público Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei n0 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei n0 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §0 40 do art. 5º da Lei n0 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira Ganhos líquidos em operações em bolsa 6a quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Contrato de Derivativos Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal Optantes pela apuração com base no lucro real Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal Lucro Presumido (1a quota) Lucro Arbitrado (1a quota) IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1a quota) FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1a quota) FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1a quota) FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional

31 1097 1097

Setembro/2013 “

1097 1097

“ “

31 1097

“

1097

“

8109 8301 3703 8496 6824 6912 1921

Setembro/2013 “ “ “ “ “ “

0679

“

0691

“

0906

“

2172 8645 6840 5856 1840

Setembro/2013 “ “ “ “

0760

“

0776

“

0929

“

1661 1700 1717

11 a 20/outubro/2013 “ “

31 31

1769

“

1814 1690 1808

“ “ “

1723 1730 1752

11 a 20/outubro/2013 “ “

0190 4600

Setembro/2013 “

8523 6015 0211

“ “ Ano-Calendário de 2012

2977

5232

31 31

Setembro/2013

1599 2319

Julho a Setembro/2013 Setembro/2013

0220 2362

Julho a Setembro/2013 Setembro/2013

3373 5993 2089 5625

Julho a Setembro/2013 Setembro/2013 Julho a Setembro/2013 “

3317

Setembro/2013

0231 9004 9017 9020 9032 9045 9058

“ Julho a Setembro/2013 Setembro/2013 Julho a Setembro/2013 Setembro/2013 Julho a Setembro/2013 Setembro/2013

0507

“

Imposto Territorial Rural (ITR) 2ª quota ou quota única do ITR relativo ao exercício de 2012 1070 Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 Retenção - Aquisição de autopeças 3770 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 Retenção - Aquisição de autopeças 3746 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (1a quota) 2030 Estimativa Mensal 2469 Demais Entidades Balanço Trimestral (1a quota) 6012 Estimativa Mensal 2484 a 2372 PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1 quota) Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Parcelamento alternativo 9222 ITR/Exercícios até 1996 9113 ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física 7042 Microempresa 7093 Empresa de pequeno porte 7114 Demais pessoas jurídicas 7122 Paes ITR 7288 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Demais pessoas jurídicas 0842 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 3º IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 4º IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 3º IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 4º IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento Lei n 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1240 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1285 RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1291

10/janeiro//2013 10 a 15/outubro/2013 “ “ 10 a 15/outubro/2013 “ “ 10 a 15/outubro/2013 “

Julho a Setembro/2013 Setembro/2013 Julho a Setembro/2013 Setembro/2013 Julho a Setembro/2013 Diversos “ “ “ Diversos “ “ “ “ Diversos “ Diversos Diversos Diversos Diversos

4324

Diversos 4359

Diversos

Diversos Diversos “ “ “ “ “ “ “ “

31 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) ACAL - CNPJ ACAL - CEI GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagto. de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

1759

Diversos

1201 3000 3107

“ “ “

3204 4006 4103

“ “ “

4200

“

4995

“

6009

“

6203

“

6300

“

6408

“

6513

“

Agenda Tributária

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins

7 31

De Interesse Principal das Pessoas Físicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

1º a 30/setembro/2013 Agosto/2013

Outubro/2013

Tampa é o principal porto da Flórida e principal entrada para o mercado dos EUA Roberto Ticoulat, vice-presidente da ACSP.

Missão da Flórida quer negócios

Paulo Pampolin/Hype

Ticoulat (dir.) saúda o prefeito Bob Buckhorn: "visita é um estímulo para aumentar o grau de cooperação entre os dois países”.

Delegação da cidade de Tampa visitou a ACSP Paula Cunha ma delegação de políticos e empresários, da cidade de Tampa, estado da Flórida, EUA, liderada pelo prefeito, Bob Buckhorn, visitou ontem a sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para iniciar contatos q u e e s t a b e l e ç a m f u t u ro s acordos comerciais nas áreas de construção civil, engenharia, produtos e serviços médicos e hospitalares e aviação, entre outros. "Tampa é o principal porto da Flórida e principal entrada para o mercado dos Estados Unidos, a primeira economia

do mundo", disse Roberto Ticoulat, vice-presidente da ACSP e presidente do Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIEx), ao receber o grupo. “Uma visita como esta é um estímulo para aumentar o grau de cooperação entre os dois países”. No início da reunião, Ticoulat ressaltou que o Brasil tem longo caminho a percorrer no campo do comércio internacional e que o exemplo norteamericano de simplificar a legislação para aumentar a competitividade deve ser seguido pelo Brasil, pois nossa carga tributária sobre setores produtivos e o excesso de regras para abertura de empre-

sas e seu funcionamento prejudicam os empreendedores. Para o prefeito Buckhorn, a oportunidade de conhecer São Paulo e estabelecer novos contatos em áreas estratégicas como agronegócios e serviços financeiros é muito importante, especialmente no momento em que a economia norte-americana começa a se recuperar da crise e a criar mais postos de trabalho. Por isso, ele já visitou cidades européias como Paris, Londres e Zurich. Para explicar aos empresários brasileiros as oportunidades oferecidas por Tampa, Ri-

ck Homans, presidente da Hillsborough Economic Development Corporation, especializada na prospecção de negócios e de análises de desempenho econômico da cidade, apresentou um panorama dos setores que atuam nela e as vantagens oferecidas a empreendedores estrangeiros. No campo econômico, segundo o relato, Tampa sedia 1 9 e m p re s a s c o m re c e i t a anual superior a US$ 1 bilhão, das quais oito fazem parte da lista Fortune 1000. Aproximadamente 500 companhias mais de 40 nações escolheram o município como base

para atuar nos Estados Unidos por sua localização e legislação favoráveis. Além das empresas e da atuação no campo do agronegócio, a cidade conta com forte base educacional, com cursos voltados, principalmente, para os campos da tecnologia e da engenharia. Representantes de duas universidades da cidade, participantes da delegação, abriram negociação para firmar convênio com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Além disso, a legislação local é amigável com estrangei-

ros, aos quais oferece vantagens fiscais e tributárias. Bill Flynn, encarregado do escritório de imigração, enfatizou tais vantagens ao acrescentar que a legislação dos Estados Unidos colabora para que empresas de outros países se instalem rapidamente, sem burocracia, e para que os empreendedores possam obter vistos especiais. Vantagens – Larry Richey, diretor sênior da Central & North Florida, Cushman & Wakefield of Florida Inc., apresentou mais dados sobre o desempenho da cidade norte-americana. Embora tenha o oitavo maior custo de vida dos Estados Unidos (os primeiros são Nova York, Miami e Los Angeles), Tampa abriga o sétimo maior mercado de aluguel de escritórios e estes empreendimentos especializados em legislação já são experts nos trâmites burocráticos para a instalação de empresas. O empreendedor Assimo Salim Júnior, da A.S. Júnior Alimentos, considerou o encontro positivo. Ele tem planos para expandir seus negócios nos Estados Unidos e ficou satisfeito ao constatar que não existem tantas barreiras na legislação norte-americana quanto aqui.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

O R I E N TA Ç Ã O L E G A L LEGISLAÇÃO u DOUTRINA u JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA - OUTUBRO/2013 COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Comunicado CAT nº 17, de 27-09-2013 O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de Outubro de 2013, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 290

OBSERVAÇÕES: 1) O Decreto 45.490, de 30-11-2000 - D.O. de 01-122000, que aprovou o RICMS, estabeleceu em seu Anexo IV os prazos do recolhimento do imposto em relação às Classificações de Atividades Econômicas ali indicadas. O não recolhimento do imposto até o dia indicado sujeitará o contribuinte ao seu pagamento com juros estabelecidos pela Lei n° 10.175, de 30-12-1998 - D.O. de 3112-1998, e demais acréscimos legais. 2) O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração. A prorrogação de prazo citada anteriormente aplicase também ao prazo (Decreto nº 55.307, de 30-12-2009; D.O. 31-12-2009, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 30-06-2014): 1 - estabelecido no item 3 do § 2º do art. 268 do RICMS, para que o contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional recolha o imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária; 2 - correspondente ao Código de Prazo de Recolhimento - CPR indicado no item 2 do § 1º do artigo 3º do Anexo IV do Regulamento do ICMS, para o recolhimento do imposto devido, na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pelas operações subsequentes com água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml.

Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

MÊS: OUTUBRO DE 2013 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Classificação de atividade econômica

Código de prazo de recolhimento

CNAE

CPR

Regime periódico de apuração Recolhimento do ICMS Fato gerador 09/2013

08/2013

Dia

–

10333, 17320, 20126, 20401, 20924, 22234, 24393, 25314, 25993, 26701, 28135, 29506; 32507, 35123, 46338, 46451, 46656, 46842, 50122, 53202;

11119, 17338, 20134, 20517, 20932, 22293, 24415, 25322, 26108, 26809, 28151, 30113, 32914, 35131, 46346, 46460, 46699, 46851, 50211, 60217,

11127, 17419, 20142, 20525, 20941, 23206, 24431, 25390, 26213, 27104, 28232, 30121, 33112, 35140, 46354, 46478, 46711, 46869, 50220, 60225,

11135, 17427, 20193, 20614, 20991, 24113, 24491, 25411, 26221, 27210, 28241, 30318, 33121, 35204, 46362, 46494, 46729, 46877, 50912, 63917.

11216, 17494, 20215, 20622, 21106, 24121, 24512, 25420, 26311, 27317, 28518, 30504, 33139, 35301; 46371, 46516, 46737, 46893, 50998,

11224, 17109, 19101, 19217, 20223, 20291, 20631, 20711, 21211, 21220, 24211, 24229, 24521, 25110, 25438, 25501, 26329, 26400, 27325, 27333, 28526, 28534, 30911, 32124, 33147, 33155, 46214, 46222, 46397, 46419, 46524, 46613, 46745, 46796, 46915, 46923, 51111, 51129,

17214, 19225, 20312, 20720, 21238, 24237, 25128, 25918, 26515, 27511, 28542, 32205, 33198, 46231, 46427, 46621, 46818, 46931, 51200,

17222, 19322; 20321, 20738, 22218, 24245, 25136, 25926, 26523, 27597, 29107, 32302, 33210, 46311, 46435, 46630, 46826, 49507; 51307,

17311, 20118, 20339, 20916, 22226, 24318, 25217, 25934, 26604, 27902, 29204, 32400, 35115, 46320, 46443, 46648, 46834, 50114, 53105,

tes derivados de petróleo - 1031;

01113, 01326, 01547, 03116, 07243, 12107, 42219, 43215, 46125, 49400; 52397, 63119, 64336, 64701, 71111, 74901, 80200, 82911, 86909,

01121, 01334, 01555, 03124, 07251, 12204; 42227, 43223, 46133, 50301, 52401, 63194, 64344, 64913, 71120, 75001, 80307, 82920, 87115,

01130, 01342, 01598, 03213, 07294; 23915, 42235, 43291, 46141, 52117, 52508, 63992, 64352, 64921, 71197, 77403, 81214, 85503, 87123,

01148, 01351, 01610, 03221; 08100, 23923; 42910, 43304, 46150, 52125, 55108, 64107, 64361, 64930, 71201, 78108, 81222, 86101, 87204,

01156, 01393, 01628, 05003; 08916, 33163, 42928, 43916, 46168, 52214, 55906; 64212, 64379, 64999, 73114, 78205, 81290, 86216, 87301,

01164, 01199, 01415, 01423, 01636, 01709; 06000; 07103, 08924, 08932, 33171; 41204, 42995, 43118, 43991, 45111, 46176, 46184, 52222, 52231, 62015, 62023, 64221, 64239, 64409, 64506, 66134, 69117, 73122, 73190, 78302, 79112, 81303, 82113, 86224, 86305, 88006; 95118.

01211, 01512, 02101, 07219, 08991; 42111, 43126, 45129, 46192, 52290, 62031, 64247, 64611, 69125, 73203, 79121; 82199, 86402,

01229, 01521, 02209, 07227, 09106, 42120, 43134, 45200, 47318, 52311, 62040, 64310, 64620, 69206; 74102, 80111, 82202, 86500,

01318, 01539, 02306; 07235; 09904; 42138, 43193, 46117, 47326, 52320, 62091, 64328, 64638, 70204, 74200, 80129, 82300, 86607,

DIA 09

60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434, 61906.

1150

–

39005; 47237, 47547, 47733, 56112, 65308, 66304, 77233, 84116, 85121, 85937, 93123, 94928, 97005,

41107, 47245, 47555, 47741, 56121, 65413, 68102, 77292, 84124, 85139, 85996; 93131, 94936, 99008.

1200

–

25225, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691.

1220

–

10112, 10520, 10813, 15211, 18211, 23303, 29441, 32116, 49299; 59201.

10511, 10724, 15106, 18130, 23192, 29433, 31047, 49248, 58298,

1250

–

13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922, 32990.

2100

INFORMAÇÕES ADICIONAIS DO IMPOSTO RETIDO ANTECIPADAMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:

Os contribuintes, em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária, estão classificados nos códigos de prazo de recolhimento abaixo indicados e deverão efetuar o recolhimento até os seguintes dias (Anexo IV, art. 3°, § 1° do RICMS): DIA 03 u cimento - 1031;

u refrigerante, cerveja, chope e água - 1031;

u álcool anidro, demais combustíveis e lubrifican-

u veículo novo - 1090;

u veículo novo motorizado classificado na posição

8711 da NBM/SH - 1090; u pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha - 1090; u fumo e seus sucedâneos manufaturados - 1090; u tintas, vernizes e outros produtos químicos 1090; u energia elétrica - 1090; u sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina – 1090; DIA 31 u medicamentos e contraceptivos referidos no § 1°

do artigo 313-A do RICMS – 1090; u bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - 1090; u produtos de perfumaria referidos no § 1° do artigo 313-E do RICMS - 1090; u produtos de higiene pessoal referidos no § 1° do artigo 313-G do RICMS - 1090; u ração tipo "pet" para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da NBM/SH - 1090; u produtos de limpeza referidos no § 1° do artigo 313-K do RICMS - 1090; u produtos fonográficos referidos no § 1° do artigo 313-M do RICMS - 1090; u autopeças referidas no § 1° do artigo 313-O do RICMS - 1090; u pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da NBM/SH - 1090; u lâmpadas elétricas referidas no § 1° do artigo 313-S do RICMS - 1090; u papel referido no § 1° do artigo 313-U do RICMS – 1090; u produtos da indústria alimentícia referidos no § 1° do artigo 313-W do RICMS - 1090; u materiais de construção e congêneres referidos no § 1° do artigo 313-Y do RICMS - 1090. u produtos de colchoaria referidos no § 1° do artigo 313-Z1 do RICMS - 1090; u ferramentas referidas no § 1° do artigo 313-Z3 do RICMS - 1090; u bicicletas e suas partes, peças e acessórios referidos no § 1° do artigo 313-Z5 do RICMS - 1090; u instrumentos musicais referidos no § 1° do artigo 313-Z7 do RICMS - 1090. u brinquedos referidos no § 1° do artigo 313-Z9 do RICMS - 1090. u máquinas, aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos referidos no § 1° do artigo 313-Z11 do RICMS - 1090. u produtos de papelaria referidos no § 1° do artigo 313-Z13 do RICMS - 1090. u artefatos de uso doméstico referidos no § 1° do artigo 313-Z15 do RICMS - 1090. u materiais elétricos referidos no § 1° do artigo 313Z17 do RICMS - 1090. u produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos referidos no § 1° do artigo 313-Z19 do RICMS – 1090. O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência (Decreto 55.307, de 30-12-2009; D.O. 31-12-2009, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 30-06-2014).

10538; 45307, 47296, 47563, 47814, 56201, 65421, 68218, 77314, 84132, 85201, 90019, 93191, 94995,

36006, 45412, 47415, 47571, 47822, 59111, 65502, 68226; 77322, 84213, 85317, 90027, 93212, 95126,

10121, 10619, 10821, 15297, 18229, 23494, 29450, 33295, 49302,

37011, 45421, 47423, 47598, 47831, 59120, 66118, 72100, 77331, 84221, 85325, 90035, 93298, 95215,

10139, 10627, 10911, 16102, 18300, 23991, 29492; 38319, 58115,

37029, 45439, 47431, 47610, 47849, 59138, 66126, 72207, 77390, 84230, 85333, 91015, 94111, 95291,

10201, 10635, 10929, 16218, 19314; 24423, 30326, 38327, 58123,

38114, 47113, 47440, 47628, 47857, 59146; 66193, 77110, 79902; 84248, 85414, 91023, 94120, 96017,

10317, 10643, 10937, 16226, 22111, 27228, 30920, 38394; 58131,

38122, 38211, 47121, 47130, 47512, 47521, 47636, 47717, 47890, 49116, 65111, 65120, 66215, 66223, 77195, 77217, 81117, 81125, 84256, 84302, 85422, 85911, 91031, 92003, 94201, 94308, 96025, 96033,

10325, 10414, 10651, 10660, 10945, 10953, 16234, 16293, 22129, 22196, 27406, 29301, 30997, 31012, 47211, 49213, 58191, 58212,

38220, 47229, 47539, 47725, 49124; 65201, 66291, 77225, 82997, 85112, 85929, 93115, 94910, 96092,

10422, 10694, 10961, 18113, 23117, 29417, 31021, 49221, 58221,

OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO AO ICMS DEVIDO POR ST: a) O contribuinte enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição, observado o disposto no artigo 566, deverá recolher o imposto retido antecipadamente por sujeição passiva por substituição até o dia 9 do mês subsequente ao da retenção, correspondente ao CPR 1090 (Anexo IV, art. 3°, § 2° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, D.O. de 01-12-2000; com alteração do Decreto 46.295, de 23-11-2001, D.O. 2411-2001). b) Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, observar-se-á o que segue: 1) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitenta por cento) do seu montante será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100; 2) no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% (noventa e cinco por cento) será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100. 3) no que se refere ao imposto repassado a este Estado por estabelecimento localizado em outra unidade federada, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1100 (Anexo IV, art. 3º, § 5º do RICMS, acrescentado pelo Decreto nº 47.278, de 29-10-02). Simples Nacional: DIA 15 – O contribuinte enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” deverá efetuar até esta data os seguintes recolhimentos: a) O valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nos termos do Ar-

10431, 10716, 10996, 18121, 23125, 29425, 31039, 49230, 58239,

1031

1100

–

Registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda Os contribuintes sujeitos ao registro eletrônico de documentos fiscais devem efetuá-lo nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.678/xxxx-yy).(Portaria CAT - 85, de 04-09-2007 D.O. 05-09-2007)

OBS.: Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, de que trata o artigo 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais), o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 (quatro) dias contados da emissão do documento fiscal. (Portaria CAT-127/07, de 21-12-2007; D.O. 22-12-2007). 3) DIA 10 - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária: O contribuinte de outra unidade federada obrigado à entrega das informações na GIA-ST, em relação ao imposto apurado no mês de setembro de 2013, deverá apresentá-la até essa data, na forma prevista no Anexo V da Portaria CAT 92, de 23-12-98 acrescentado pela Portaria CAT 89, de 22-11-2000, D.O. de 23-11-2000 (art. 254, parágrafo único do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, D.O. de 01-12-2000). 4) DIA 15 - Arquivo Com Registro Fiscal:

–

tigo 115, inciso XV-A, do RICMS (Portaria CAT-75, de 15-5-2008); b) O valor do imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição, nos termos do § 2º do Artigo 268 do RICMS. O prazo para o pagamento do DAS referente ao período de apuração de junho de 2013 encontra-se disponível no portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) por meio do link Agenda do Simples Nacional. FABRICANTES DE CELULAR, LATAS DE CHAPA DE ALUMÍNIO OU PAINÉIS DE MADEIRA MDF – CPR 2100

4.1) Contribuintes do setor de combustíveis: Os seguintes contribuintes deverão enviar até essa data à Secretaria da Fazenda, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo com registro fiscal de todas as suas operações e prestações com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível efetuadas a qualquer título no mês de setembro de 2013: a) Os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como definidas e autorizadas por órgão federal competente, e os Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR (art. 424-B do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-2003, D.O. de 09-10-2003, normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, D.O. de 19-11-2003). b) Os revendedores varejistas de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo (art. 424-C do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-03, D.O. de 09-10-03 e normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, D.O. de 1911-2003). 4.2) SINTEGRA: Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados remeterão até essa data às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de setembro de 2013. O contribuinte notificado pela Secretaria da Fazenda a enviar mensalmente arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações fica dispensado do cumprimento desta obrigação (art. 10 da Portaria CAT 32/1996 de 28-03-1996, D.O. de 2903-1996). 5) DIA 25 – Escrituração Fiscal Digital - EFD O contribuinte obrigado à EFD deverá transmitir o arquivo digital nos termos da Portaria CAT 147, de 27-072009. A lista dos contribuintes obrigados encontra-se em: h tt p: // ww w. fa ze nd a.s p. go v. br /s pe d/ ob ri gados/comunicados.asp NOTAS GERAIS:

DIA 10 – O estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, deverão efetuar o recolhimento do imposto apurado no mês de agosto de 2013 até esta data. OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000 - D.O. 01-12-2000 - Portaria CAT 92/98, de 23-12-1998, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49/01, de 26-06-2001 - D.O. 2706-2001).

1) Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor da UFESP para o período de 01-01-2013 a 3112-2013 será de R$ 19,37 (Comunicado DA - 90, de 18-122012, D.O. 21-12-2011). 2) Nota Fiscal de Venda a Consumidor: No período de 01-01-2013 a 31-12-2013, na operação de saída a título de venda a consumidor final com valor inferior a R$10,00 e em não sendo obrigatória a emissão do Cupom Fiscal, a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é facultativa, cabendo a opção ao consumidor (RICMS/SP art. 132-A e 134 e Comunicado DA-91 de 18-12-2012, D.O. 19-12-2012). O Limite máximo de valor para emissão de Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir do qual deve ser emitida Nota Fiscal (modelo 1) ou Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) (RICMS/SP art. 132-A, Parágrafo único e 135, § 7º). 3) Esta Agenda Tributária foi elaborada com base na legislação vigente em 26/09/2013. 4) A Agenda Tributária em formato permanente encontra-se disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) no módulo Legislação Tributária – Agendas, Pautas e Tabelas.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

É uma grande melhoria em relação à diplomacia histórica da canhoneira. Edna Sussman, árbitra em mais de cem casos.

O mundo bilionário da arbitragem Escritórios de advocacia internacional especializam-se resolver conflitos entre grandes empresas e governos – e faturam milhões em honorários. Elizabeth Olson* do, nove decisões públicas causaram danos à parte reivindicando injúria, com uma indenização recorde de US$ 1,77 bilhão contra o Equador por encerrar um contrato de petróleo em 2006 com a Occidental Petroleum.

nfortúnios causados por dívidas, contratos rompidos e acordos comerciais que não deram certo podem custar bilhões em perdas aos investidores globais e criar dores de cabeça que parecem não ter fim para os legisladores. Porém, existe um grupo de especialistas lucrando com esses problemas geopolíticos: os advogados de arbitramento. Mais de uma dezena de pesos pesados como White & Case, Shearman & Sterling e King & Spalding estão se beneficiando com o número crescente de disputas internacionais complexas e lucrativas. Aproximadamente 120 dessas ações, valendo mais de US$ 1 bilhão, estão à espera de uma solução em tribunais de arbitragem do mundo inteiro, segundo soma recente da revista "American Lawyer". Entre as ações espantosas que já foram resolvidas estão uma decisão de US$ 2,2 bilhões contra a Petrochemical Industries, do Kuwait, a favor da Dow Química, sobre um empreendimento com plásticos cancelado pelos kuwaitianos. A Dow Química foi representada pela King & Spalding, de Atlanta, e pela Shearman & Sterling, de Nova York.

Philip Morris vs Uruguai Alguns países, no entanto, estão começando a colocar as mãos à obra contra reclamações de arbitragem, não somente por causa das quantias colossais de dólares, mas também porque elas podem tumultuar o processo decisório nacional. Por exemplo, o Uruguai e a Philip Morris International estão brigando em função das restrições uruguaias ao tabaco, as quais, segundo a empresa, violam um tratado de investimento bilateral. Quem prefere fóruns internacionais para resolver disputas – onde as arbitragens são presididas por um árbitro ou um painel de três mediadores – afirma que tais cortes evitam os tribunais locais, que podem se inclinar aos interesses domésticos. "É uma grande melhoria em relação à diplomacia histórica da canhoneira", afirmou Edna Sussman, árbitra e mediadora com experiência em mais de cem casos internacionais, entre outros. Edna Sussman ajudou a encabeçar a abertura do Centro de Arbitragem Internacional de Nova York, localizado em Manhattan, para estimular a realização de tais procedimentos na cidade. Segundo Sussman, a "arbitragem muito certamente crescerá à medida que o comércio internacional aumentar". Ainda de acordo com ela, há quem questione se corpos de arbitragem sigilosos deveriam decidir processos de bilhões de dólares, já que podem afetar os poderes regulatórios do governo.

US$ 60 bi em causas

A King & Spalding também representou a Universal Compression, fornecedor de serviços de compressão de gás natural de Houston, quando, no ano passado, chegou a uma indenização de arbitragem de US$ 442 milhões, da Venezuela, para compensar a nacionalização de suas operações no país. Após começar como uma firma regional há 128 anos, a King & Spalding tocou mais de duas dezenas de casos de arbitragem internacional nos últimos dois anos, dos quais 20 são disputas entre entidades empresariais ou outros grupos e os países nos quais investiram. A empresa tem 64 advogados trabalhando em casos de arbitragem mundial avaliados em US$ 60 bilhões, segundo os critérios de cálculo da "American Lawyer", publicados em julho. Edward G. Kehoe, um dos diretores de arbitragem internacional da King & Spalding, disse que a empresa vislumbrou o potencial dessas discordâncias comerciais uma década atrás e começou a "criar lentamente o negócio, pois nós vimos uma necessidade crescente pela proteção ao investidor contra o confisco". Chevron vs Equador

"Nós pretendíamos pegar uma onda crescente de negócios", afirmou Kehoe, cuja empresa também está cuidando da arbitragem na turbulenta rixa jurídica entre a Chevron Corp. e o Equador. A Chevron comprou a Texaco em 2001 e herdou um processo no qual a Texaco era acusada de despejar bilhões de litros de lixo tóxico e provocar grandes danos ambientais na floresta tropical amazônica. Em 2011, a Chevron foi condenada a pagar US$ 9 bilhões em indenização. O Equador, em conjunto com a Argentina, Venezuela e a República Tcheca, são os réus mais comuns em ações movidas pelas partes insatisfeitas, segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), que registra investimentos em âmbito mundial. Canadá, Egito, Estados Unidos e Polônia são os próximos da lista. Em termos globais, pelo menos 518 casos ligados a tra-

Círculo fechado

Damon Winter/NYT

tados aguardavam decisão no ano passado contra 95 países, segundo o organismo da ONU; havia mais de cem arbitragens conhecidas entre investidores privados em desacordo. O Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos do Banco Mundial, com sede em Washington, registrou 50 processos novos no ano passado, contra um em 1982. Os escritórios de advocacia cobram por hora (a tarifa nas bancas mais famosas gira ao redor de US$ 1 mil a hora) ou aceitam uma porcentagem do valor final da arbitragem. À medida que mais países incluem cláusulas de arbitragem em acordos comerciais bilaterais e mais investidores injetam dinheiro em projetos de infraestrutura e outras grandes obras no exterior, a perspectiva de receita crescente não passa despercebida pelas bancas. "O volume e a complexidade dos acordos estão subindo, exemplificado pelo crescimento de 163% no número de representações de escritórios

de advocacia norte-americanos abertos no estrangeiro no ano passado", declarou William D. Henderson, diretor do Centro para a Profissão Jurídica Global da Faculdade de Direito Maurer, da Universidade de Indiana. Pós-graduação As bancas estão competindo para recrutar associados com experiência internacional e faculdades de direito como a da Universidade de Columbia estão acrescentando cursos de pós-graduação na área, afirmou George A. Bermann, que leciona arbitragem na Columbia e é diretor do seu novo Centro para Arbitragem Internacional Comercial e de Investimentos. Como explicou por e-mail, os "cursos não apenas estão se multiplicando como as matrículas – como um todo – estão crescendo". A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento dá informações básicas a respeito dos p ro c e s s o s . E n t re t a n t o , a

Nossa empresa vislumbrou o potencial dessas discordâncias comerciais uma década atrás. EDWARD G. KEHOE, DIRETOR DA KING & SPALDING maior parte desses conflitos comerciais pode ser oculta dos olhos do público porque não existe incentivo para os querelantes prejudicados ou os países recalcitrantes sendo processados ventilarem o assunto. Alguns casos são resolvidos por meio de arbitragem particular e outros transcor-

rem em tribunais, incluindo o Tribunal Internacional de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio, em Paris. As corporações triunfam na maioria das disputas que vêm a público, com dois terços das decisões judiciais a favor das reivindicações, segundo dados da UNCTAD. No ano passa-

O pequeno círculo de árbitros, geralmente formado por advogados ou especialistas que têm outro emprego, também é visto como muito fechado e cheio de conflitos de interesse com o trabalho diário desses advogados. Até somente duas décadas atrás, a arbitragem internacional não era um grande gerador de receita, disse Carolyn B. Lamm, sócia da White & Case, especializada na área. A maioria dos tratados, voltados a dar aos investidores estrangeiros, como as corporações, um caminho longe dos tribunais locais caso seu dinheiro fosse nacionalizado, "só passaram a vigorar na década de 1980, e nós tínhamos dois ou três processos por ano". Desde então, a White & Case passou a ter 150 pessoas dedicadas à arbitragem e atualmente supervisiona 223 processos em um valor de US$ 73 bilhões, segundo a "Global Arbitration Review", publicação especializada no segmento. Tais processos incluíam uma disputa de US$ 2,5 bilhões na qual a companhia mineradora canadense Gold Reserve afirma que a Venezuela tomou suas minas. "Se um investidor for confrontado com uma disputa, a arbitragem como meio de execução é muito melhor", afirmou Carolyn B. Lamm, sócia da White & Case. "Pode-se ir a qualquer lugar em que se encontre um ativo. Porém, se você usar os tribunais, é preciso recorrer à deferência do tribunal local, o que pode não render bons frutos", acrescentou Carolyn. *The New York Times

20 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

ECONOMIA/LEGAIS - 21

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

A redução nas projeções se deve, segundo a Receita Federal, ao ritmo lento da economia e às desonerações de impostos.

Menos alimento para o Leão Previsão para o grosso da arrecadação deste ano baixa para uma expansão de 2,5%; já foi de 3,5%. arrecadação federal a t i n g i u 8 4 , 2 1 2 b ilhões de reais no mês passado, recorde para meses de setembro, ajudada em parte pelo efeito da desvalorização do dólar em relação ao real em tributos vinculados à importação, mas o fraco resultado no acumulado do ano fez o governo piorar a estimativa para o recolhimento de impostos em 2013. A arrecadação de setembro, informada nesta terçafeira pela Receita Federal, teve alta real de 1,71% sobre igual mês do ano passado, e veio em linha com pesquisa da Reuters com analistas, cuja mediana das expectativas era de que a arrecadação somaria 85 bilhões de reais no mês passado. O destaque em setembro foi a alta real de 20,54% no recolhimento do Imposto de Importação e de 3% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importa-

ção. Esses aumentos decorreram, conforme informou a Receita, da alta de 11,95% na taxa média de câmbio no mês passado em relação ao mesmo mês de 2012 e do crescimento de 5,41% no valor em dólar das importações.

Piora da previsão - No acumulado do ano até setembro, o recolhimento de tributos soma 806,446 bilhões de reais, com alta real de apenas 0,89% em relação a igual período do ano passado. Diante do resultado, secretário-adjunto da

Receita Feder a l , Lu i z Fe rnando Nunes, informou que reduziu para em cerca de 2,5%, ante 3%, a previsão de alta real para a arrecadação administrada --que exclui a arrecadação vinda de outros órgãos e respond e p o r c e rc a de 98% do tot a l d e r e c e itas-- neste ano. No início do ano, o órgão projetou que a receita total mostraria aumento real em torno de 3,5% em 2013, cálculo que chegou a ser reduzido a cerca de 3%. Nunes, no entanto, não apresentou estimativa para a arrecadação total. Segundo ele, essa estimativa não considera o eventual ingresso de receita extra com o refinanciamento de dívidas tributárias

atrasadas de empresas adotado pelo governo para reforçar o caixa nos últimos meses do ano. Desonerações - O secretárioadjunto disse que a piora na previsão de crescimento real na arrecadação administradas leva em conta a baixa expansão da economia e as fortes desonerações feitas pelo governo. De janeiro a setembro, as desonerações tributárias provocaram renúncia de 58,109 bilhões de reais. A arrecadação quase estagnada e a necessidade de reforçar o caixa para cumprir a meta ajustada de superávit primário de 2,3% do PIB, levaram o governo a aceitar parcelar débitos, com expectativa de arrecadação extra entre 7 bilhões de reais e 12 bilhões de reais nos últimos meses do ano. Processo Vale - O Superior Tribunal da Justiça (STJ) adiou o julgamento sobre a tributação de lucros de subsidiárias da multinacional Vale no exterior, que estava previsto para ontem. O governo diz que a Vale deve cerca de 30 bilhões de reais em tributos sobre lucro de subsidiárias no exterior, mas a mineradora contesta a cifra. (Reuters)

Supermercados na linha de frente Paula Cunha

companhando o processo de desaceleração da economia, com o aumento da inflação, queda no ritmo de criação de postos de trabalho e a perda do poder aquisitivo dos salários, o indicador do movimento do comércio registrou expansão modesta de 0,5% em setembro em todo o Brasil. O resultado foi divulgado ontem pela Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). De acordo com o levantamento, nos últimos 12 meses terminados em setembro des-

te ano em comparação com idêntico período anterior, houve elevação de 2,9%. Em relação ao acumulado deste ano, ou seja, de janeiro a setembro, a alta foi de 1,6%. O estudo avalia o comportamento de diversos segmentos. Em relação ao mês anterior, o segmento que registrou maior elevação foi o de supermercados, alimentos e bebidas, com avanço de 0,8% em setembro. A variação acumulada dos últimos 12 meses terminados em setembro ante o mesmo período anterior foi positiva em 4,4%. Menos expressivo, o de tecidos vestuários e calçados apresentou al-

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 36/00243/13/05 OBJETO: SERVIÇOS GRÁFICOS DE PUBLICAÇÕES LOMBADA QUADRADA COLADA COM PUR - LOTE 02. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Serviços Gráficos de Publicações Lombada Quadrada Colada com Pur - Lote 02. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 23/10/2013, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sextafeira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 06/11/2013, às 10:00 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 23/10/2013, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI - Presidente

OTIMA - CONCESSIONÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO S.A.

ta mensal de 0,6%, já com ajuste sazonal. No acumulado deste ano, ou seja, de janeiro a setembro ante os nove primeiros meses de 2012, o aumento foi de 1,5%. Mutirão onlineFoi positivo o balanço do "Mutirão Online Acertando suas Contas", lan-

çado pela Boa Vista Serviços no dia 14 deste mês. Dos 530 mil consumidores que acessaram o portal Boa Vista Consumidor Positivo, cerca de 40 mil foram encaminhados a renegociação com seus credores. O portal www.consumidorpositivo.com.br renegociará,

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: TOMADAS DE PREÇOS - TIPO TÉCNICA E PREÇO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança: TOMADA DE PREÇOS Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 46/00515/13/02 - EE Prof. João Pedro do Nascimento - Rua Espírito Santo, 134 - Cep: 18320-000 - Cordeirópolis – Apiaí/SP - 120/210 - 10:00 - 29/08/2013. 46/00358/13/02 - EE José Belmiro da Rocha - Rua Regente Feijó, 333 - Cep: 16480-000 - Centro – Guaimbê/SP - 120/210 - 10:00 25/11/2013. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 23/10/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sextafeira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais). Os invólucros contendo a Proposta Técnica, a Proposta Comercial e os documentos de Habilitação, deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. BARJAS NEGRI - Presidente

CNPJ: 17.104.815/0001-13 – NIRE 35.300.446.747

Assembleia Geral Extraordinária Edital de Convocação Ficam convocados os acionistas da OTIMA – CONCESSIONÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 31 de outubro de 2013, às 09:30 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Pedroso de Moraes, nº 1.553, conjuntos 71, 72, 73 e 74, Ed. Capital Plaza, Pinheiros, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: prorrogação do prazo para integralização de parte do capital social subscrito na Assembleia Geral Extraordinária de 01.11.2012. São Paulo, 23 de outubro de 2013. Michael Machado, Presidente do Conselho de Administração.

Mitsubishi Corporation do Brasil S/A - CNPJ nº 61.090.619/0001-29 - NIRE nº 35300019032 Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 13/09/2013. Data, Hora, Local: 13/09/2013, 09hs, sede social, Av. Paulista 1.294, 23º and., SP/SP. Presença: Totalidade do Capital. Mesa: Takashi Kuroko: Presidente, Emi Fujio Hirata: Secretária. Deliberações Aprovadas: a) exoneração de Shugo Okabayashi de Diretor Gerente; b) Indicação para Diretor de Hiroyuki Kobayashi, Passaporte TK2125090; c) Indicação como Diretor Gerente de Keiji Yanagida, Passaporte TH7517530, ambos japoneses, casados, bachareis em Administração, residentes em Tóquio/Japão, indicados pela acionista majoritária Mitsubishi Corporation, sediada em Tóquio/Japão, e assumirão após a obtenção de autorização e visto de permanência definitiva, quando serão eleitos pela AGE a ser realizada com essa finalidade, e declaram não estarem impedidos de exercer a administração da sociedade. Encerramento: Nada mais. Mitsubishi Corporation e Mitsubishi International Corporation, ambas p/Mário Massanori Iwamizu. JUCESP 398.277/13-8 em 19.10.2013. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral. COMUNICADO DE EXTRAVIO GESSOFORTE COMERCIAL LTDA. sita à Avenida Professor Francisco Morato, 2.878 - Butantã - SP, CNPJ 01.771.525/0001-93 e I.E. 116.460.248.119, comunica o extravio de Nota Fiscal modelo 1 de 10.828 a 11.000 e o extravio de Nota Fiscal modelo 2 - D-1 de 4.651 a 5.250.

Auto Posto Europa Ltda, torna público que recebeu da CETESB a Renovação da Licença de Operação N72001043, Val até 21/10/2015, p/ Com. de Comb. p/ Veic. Autom.(Postos de abastecimento),à Est.Benedito Cesário de Oliveira,1970, Jd.Record,Taboão da Serra

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 22 de outubro de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Laurentino Jaime Amaral ME. Requerido: Centro Ele Marte Avionics Ltda. Avenida Olavo Fontoura, 1.078 – Santana - 2ª Vara de Falências. Requerente: Plastimagem Indústria Comércio Plast Ltda. Requerido: Iplam Termoplásticos Ltda. Avenida do Cursino, 3.990 – Vila Moraes - 2ª Vara de Falências. Requerente: Sersico Indústria e Comércio Ltda. Requerido: Ventiladores Bernauer S/A. Rua Professor Aprígio Gonzaga, 78 – São Judas - 2ª Vara de Falências.

gratuitamente, débitos de consumidores até o dia 14 de dezembro. Eles devem se cadastrar e consultar o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). Se houver dívidas registradas em seu nome, as pessoas interessadas terão acesso a propostas de renegociação já disponíveis ou a canais exclusivos de contato com o credor para a discussão de novas propostas de quitação dos débitos existentes. Para Dorival Dourado, presidente da Boa Vista Serviços, "renegociar as dívidas é importante, mas também é fundamental aprender a lidar melhor com o crédito e assim evitar uma nova inadimplência".

Saem as regras para o parcelamento das dívidas Ministério da Fazenda publicou ontem portarias sobre refinanciamento de dívidas e perdão de juros e multas tributárias que incidem sobre instituições financeiras e empresas, numa estratégia que tem entre os objetivos ajudar o governo a cumprir meta de superávit primário neste ano. A Fazenda publicou duas portarias, de números 8 e 9, no Diário Oficial da União. A primeira trata de parcelamento de débitos de instituições financeiras e segurados relativos ao PIS e à Cofins, vencidos até 31 de dezembro de 2012. A segunda envolve débitos relativos ao IRPJ e à CSLL. No caso das instituições financeiras e seguradoras, os grupos devedores poderão pagar suas dívidas à vista "com 100% de redução das multas de mora e de ofício, de 80% das multas isoladas, de 45% dos juros de mora e de 100% sobre o encargo legal". Há opção para parcelamento em 60 prestações, "sendo 20% de entrada e o restante em parcelas mensais, com redução de 80% das multas de mora e de ofício, de 80% das multas isoladas, de 40% dos juros de mora e de 100% sobre o encargo legal". Já para as dívidas de empresas envolvendo IRPJ e CSLL, há alternativa para pagamento à vista com perdão de encargos e juros ou parcelado em até 120 prestações, também com redução de juros e encargos. A expectativa é que isso renderá 12 bilhões de reais de reforço no caixa.As condições dos três tipos diferentes de refinanciamento de débitos tributários abrangendo dívidas de multinacionais, bancos, seguradoras, grandes empresas e pessoas jurídicas em geral constam da Lei 12.865/13 (Reuters)

Ministério do Trabalho e Emprego

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 002/ 2013 A Equipe de Pregoeiros da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, instituída pela Portaria n.º 215, DOU de 23.09.2012, comunica aos interessados que realizará licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por grupo, sob regime de execução indireta, objetivando a contratação de empresa para prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação, conforme especificações constantes no Edital. Abertura: 06/11/2013, às 10 horas. O Edital poderá ser retirado na Rua Martins Fontes, n.º 109, 6º andar, Sala 603, São Paulo, das 09:00 às 17:00 horas e no sítio: www.comprasnet.gov.br. Informações: e-mail - cpl.srtesp@mte.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP PREGÃO Nº 033/2013 - RESUMO DE EDITAL ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, Prefeito de Pereira Barreto-SP, faz saber que se acha aberto até as 09h00min do dia 05 de novembro de 2013, o Pregão Presencial nº 033/2013, do tipo menor preço por item, que tem por objeto a aquisição de material odontológico de uso nas Unidades Odontológicas e Serviços de Prevenção odontológica, de acordo com a solicitação da Secretaria da Saúde desta municipalidade e conforme Termo de Referência em anexo, parte integrante deste Edital. Maiores informações no Dep. de Licitações pelo fone/fax (18) 37048505, pelo e-mail licitacao@pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda o Edital completo no website www.pereirabarreto.sp.gov.br. Pereira Barreto-SP, 22 de outubro de 2013. Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

EDITAL RESUMIDO PREGÃO Nº 208/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 208/ 13, referente à “Aquisição de uniformes para os auxiliares de serviços gerais que atuam na alimentação escolar”, com encerramento dia 04/11/13, às 8h, e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 22 de outubro de 2013.

Aloisio Batista do Nascimento – Pregoeiro da SRTE/SP

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 111/2013 - PREGÃO Nº 55/2013. Objeto: Aquisição de livros de diversos gêneros literários destinados à Praça dos Esportes e da Cultura, nos termos do Termo de Compromisso 0363532-90/2011, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal. Tipo: Menor preço, por lote. Vencimento: 10 (dez) horas, do dia 06 de novembro de 2013. Edital por meio eletrônico e sem custo - (licita.andradina@hotmail.com) e na forma impressa - taxa no valor de R$0,48 por folha. Informações: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva nº 341, fone/fax (18) 3702-1029, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30. Andradina, 22 de outubro de 2013. Jamil Akio Ono - Prefeito.

EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S.A. – EMPLASA CNPJ 47.093.703/0001-75 REPUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/13 - Tipo: Menor Preço Onde se lê: Oferta de Compra nº 483101480902013OC00017. Leia-se: Oferta de Compra nº 483101480902013OC00018. Objeto: serviços de adequação das áreas do 1º e 2º andares do Edifício Bandeirante, denominado Edifício Cidade I e IV. Mantidos prazos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

ADIAMENTO SINE DIE PREGÃO Nº 200/2013 A Prefeitura comunica que o Pregão n° 200/2013, que cuida da “Contratação de empresa para prestação de serviços de locação, mão de obra e responsabilidade técnica em montagem, desmontagem e operação em estruturas metálicas, coberturas, tendas, palcos, geradores para eventos do município de Pindamonhangaba” fica adiado SINE-DIE, para revisão de edital. Pindamonhangaba, 22 de outubro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI EDITAL Nº 121/2.013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2.013

OBJETO:- Registro de preços para aquisição de materiais elétricos destinados aoAlmoxarifado Central da Secretaria deAdministração pelo período de 12 (doze) meses. Data da Abertura-: 06/11/2.013, às 08:00 horas. Melhores informações poderão ser obtidas junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelo telefone (018) 3643-6126. O Edital poderá ser lido naquela Seção e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br, Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal, Birigui, 22/10/2013.

Mitsubishi Corporation do Brasil S/A CNPJ nº 61.090.619/0001-29 - NIRE n° 35300019032 Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 30.09.2013 Data, Hora e Local: 30.09.2013, 09hs, na sede social, Av. Paulista, 1.294, 23º and., SP/SP. Presença: Totalidade do Capital. Mesa: Takashi Kuroko, Presidente e Emi Fujio Hirata, Secretária. Publicações: Dispensada. Deliberações Aprovadas: 1.Aprovaram:a) a exoneração de Jun Haneda da posição de Diretor da cia.. Encerramento: Nada mais. SP/SP, 30.09.2013. Emi Fujio Hirata - Secretária, Nilson Lautenschleger Jr. - OAB/SP 124.566. JUCESP 398.278/13-1 em 17.10.13. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral.

Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2013 – PROCESSO ADM Nº 1395/2013. Objeto: Registro de Preços para futura e possível aquisição de materiais para construção. Abertura e credenciamento: 07/11/2013 – 14h00. Local: Sala de Licitações, sita à Av. Benedito Rodrigues de Freitas, nº 330 – Centro – Igaratá/SP. O edital e anexos poderão ser obtidos através do site: igarata.sp.gov.br. Igaratá, 22 de outubro de 2013. Fátima Madalena Andrade Prianti - Pregoeira Bloema Filhos Empreendimentos e Participações S.A. CNPJ/MF: 17.193.708/0001-71 – NIRE: 35.300.453.212 - Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária de 15/07/13 Data, Hora, Local: 15/07/13, às 10h, Alameda Noruega, 118, Alphaville Residencial 1. Mesa: Benedito Laurindo de Oliveira (Presidente), Elza Maria Aidar Oliveira (Secretária). Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade. Deliberações aprovadas por unanimidade: i) Aumento do capital social de R$ 500,00 para R$ 365.122,00, mediante a emissão de 364.622 novas ações ON, sem valor nominal, com a integralização realizada pelos acionistas Sr. Benedito Laurindo de Oliveira e Srª Elza Maria Aidar Oliveira no importe de R$ 182.311,00 cada, correspondentes a 182.311 ações ON para cada um; ii) Nova redação do art. 5º do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais. Benedito Laurindo de Oliveira (Pres.), Elza Maria Aidar Oliveira (Secr.). Samuel Godoi, OAB/SP 275.568. Jucesp nº 394.192/13-8 em 09/10/2013. Gisela S.Ceschin-Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Muitas vezes eu acordo, me olho no espelho e pergunto a mim mesma: e quem será essa fonte do Planalto? Quem será esta fonte do governo? Presidente Dilma Rousseff

Dilma garante que leilões não mudam Presidente não vê defeitos no modelo de partilha e acusa os que são contra o conteúdo local de quererem "transferir a riqueza do pré-sal para o exterior".

presidente Dilma Rousseff descartou ontem fazer modificações no modelo de partilha para os leilões do présal e argumentou que quem se opõe a esse regime quer transferir a riqueza do pré-sal "para o exterior". A afirmação foi feita um dia depois do leilão da reserva de Libra . O certame foi vencido pelo consórcio liderado pela Petrobras, que ficou com 40%, com a anglo-holandesa Shell (20%), a francesa Total (20%) e as estatais chinesas CNPC (10%) e CNOOC (10%). Os críticos do modelo argumentam que a exigência de conteúdo local para compra de máquinas e equipamentos usados na exploração, a participação obrigatória de 30% da Petrobras nos consórcios e os amplos poderes da Pré-Sal Petróleo (PPSA) no controle da operação são entraves para atração de investidores. Mesmo diante da falta de concorrência no leilão, Dilma disse que a disputa foi "um sucesso" e que o consórcio vencedor reuniu as principais petroleiras do mundo. "Eu não vejo onde esse modelo precisa de ajustes", disse a presidente a jornalistas após cerimônia de sanção da lei que cria o programa Mais Médicos. "Aqueles que são contra o conteúdo local querem transferir a riqueza do pré-sal, por outra forma, para o exterior", prosseguiu. "Não tem por que modificar conteúdo nacional, não tem por que modificar o papel da PPSA. A PPSA controla o custo do óleo. Não tem por que tirar os 30% da Petro-

Foto Ueslei Marcelino/Reuters

A presidente Dilma falou sobre o leilão em entrevista após a cerimônia de assinatura da lei do programa Mais Médicos, no Palácio do Planalto. bras", afirmou a presidente. "Então, aqueles que querem mudar isso, mostrem as suas faces e defendam, não atribuam ao governo o interesse em modificar qualquer coisa. O governo está satisfeito com o modelo de partilha", acrescentou Dilma, sem apontar os críticos. Antes do leilão, sindicatos dos petroleiros fizeram greve contra o leilão, manifestantes tomaram as ruas e alguns grupos foram à Justiça para tentar cancelar o certame, chamando-o de privatização de recur-

sos naturais preciosos para interesses estrangeiros. Dilma rebateu esses argumentos dizendo que 85% dessa riqueza ficará nas mãos do Brasil e da Petrobras. Esse foi o cálculo também referido pelo presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim. "É difícil dizer que isso é um mau negócio", disse Tolmasquim durante o Congresso Brasileiro de Energia, no Rio de Janeiro. Tolmasquim acrescentou que a União vai arrecadar R$ 15 bilhões de reais com bônus

de assinatura, R$ 270 bilhões em royalties, R$ 736 bilhões em óleo lucro e mais 34% de imposto sobre a renda das empresas do consórcio. Para ele, os números são incontestáveis e comprovam o sucesso do novo modelo de partilha de produção. Dilma classificou o consórcio vencedor de "sólido", "com grandes empresas que, interessante, não tem preconceitos", ao contrário do que é externado aqui no Brasil, segundo ela, contra empresas chinesas. "Até porque as

empresas chinesas são das maiores do mundo. Controlam os fluxos comerciais, têm parcerias sólidas com a Shell em outros países, então é um consórcio de grandes empresas que têm a capacidade de explorar o pré-sal, de ter os recursos necessários para essa exploração, não só os financeiros, mas os tecnológicos". Dilma também criticou a imprensa, que publicou às vésperas da licitação o que chamou de "deduções" a respeito dos até então possíveis resultados do processo. "Muitas ve-

zes eu acordo, me olho no espelho e pergunto a mim mesma: e quem será essa fonte do Planalto? Quem será esta fonte do governo? É que me intriga, viu, gente. Um dia desses, eu perguntei para os meus botões, e esses botões são assim muito ignorantes, não conseguem me responder", ironizou. "Eu não sei, eu inclusive não entendi muito as notícias na antevéspera, na longa antevéspera do leilão, de onde saíam aquelas deduções. Lamento. Se o pessoal quer ficar surpreso com a obviedade que é deste que é um dos maiores leilões de petróleo do mundo, pois fiquem. Agora, não atribuam a mim a interrogação", completou. Em seu discurso, Dilma também exaltou a destinação de recursos do pré-sal às áreas da saúde e da educação. "No caso da educação, o fundo social do pré-sal destina para serem distribuídos nessas duas áreas em torno de R$ 300 bilhões. Isso é algo absolutamente significativo para o Brasil", discursou a presidente. O ministro Aloizio Mercadante, da Educação, também disse que o "êxito" do leilão de Libra permitirá que o país "dê um salto extraordinário" nos investimentos feitos em educação. "O mais importante é que o Estado vai investir 75% dessa renda [que vier da extração de petróleo] em educação", disse o ministro. Segundo ele, ao longo de 35 anos, isso representa R$ 638 bilhões. "O país está transformando uma riqueza finita em infinita, que é a educação", explicou. (Agências)

Como seria se Campos ou Aécio estivessem no lugar de Dilma? Os dois prováveis candidatos à Presidência da República criticaram o leilão Foto Raoni Barbosa/EC

rováveis candidatos à Presidência da República, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e o senador Aécio Neves (PSDB) criticaram ontem o leilão de Libra. Campos disse, em nota e em uma publicação em seu perfil no Facebook, que o modelo "precisa ser aperfeiçoado" para que haja participação de mais grupos. Já Aécio criticou o pronunciamento de Dilma Rousseff em cadeia nacional, na segunda-feira à noite. Segundo o senador, a "presidente Dilma Rousseff contraria a legislação em vigor e apropria-se, indevidamente" da rede, para fins eleitorais. Segundo Neves, a presidente deveria ter falado da "imensa desvalorização" da empresa sob a administração petista. No Facebook, Campos comentou que "todos brasileiros e brasileiras viram com muita decepção uma área gigante do pré-sal, o campo de Libra, ser leiloada pelo preço mínimo e sob um processo pouco debatido com a sociedade". O governador pernambucano colocou em dúvida a destinação dos recursos do pré-sal, que deveriam ir para saúde e educação. "A gente percebe que o dinheiro vai terminar compondo a questão fiscal du-

Foto Dida Sampaio/EC

Campos: "preços aviltados".

Aécio: "perda imperdoável".

ra que o país atravessa, apenas amenizando a falta de caixa do governo. E isso nos preocupa", disse Campos. O pessebista afirmou concordar com a importância dos recursos do pré-sal para a saúde e a educação, mas que essas áreas não podem esperar por esse reforço "no longo prazo". "A saúde e a educação precisam de medidas imediatas", disse. "Não podemos sacrificar os jovens de hoje, à espera de que o dinheiro do petróleo vá resolver a vida dos jovens do futuro", afirmou Campos. Em nota distribuída ontem, Campos acrescentou que, "sem disputa, as empresas vão sempre oferecer o preço

mínimo, o que não é bom para o Brasil. O petróleo do pré-sal não pode ser vendido a preços aviltados pela falta de concorrência". Para o senador tucano Aécio Neves, o leilão trouxe o reconhecimento do governo, "ainda que tardio e envergonhado, da importância do investimento privado para o desenvolvimento do país". "O atraso na realização do leilão e as contradições do governo vêm minando a confiança de muitos investidores e, no caso da Petrobras, geraram uma perda imperdoável e irrecuperável para um patrimônio construído por gerações de b r a s i l e i ro s " , d i s s e Aé c i o. (Agências)

No próximo, mais de uma área. próximo leilão do pré-sal deve ter mais de uma área em oferta, e os blocos serão de porte menor que o de Libra, disse ontem o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Helder Queiroz. A recomendação da ANP é

de que não haja nenhum outro leilão do pré-sal, área onde se acredita existir grandes reservas de petróleo, no prazo de dois anos, dada a demanda de investimentos gerados por Libra. "No estágio que a gente está hoje de conhecimento geológico, não existe ne-

nhum outro Libra. É claro que vão continuar evoluindo os estudos. Mas com o estado de informação que temos hoje, a tendência é que num próximo leilão você acabe tendo um número maior de oportunidades de menor porte e de risco variado", afirmou o diretor. (Reuters)