Diário do Comércio - 23/07/2014

Dilma em baixa voltagem Lula se esforça e nega isolamento da presidente, mas o ex-porta-voz dele a vê "cada vez mais sozinha na estrada, com a campanha à reeleição mostrando rachaduras no governo, no partido e na base aliada". Para completar, pesquisa Ibope mostra Dilma com 38%, Aécio com 22% e Campos com 8%. No levantamento anterior ela tinha 39%, Aécio, 21% e Campos, 10%. Págs. 5 e 6

Até o governo reduz previsão do PIB Fazenda e Planejamento rebaixam previsões para o crescimento do PIB de 2,5% para 1,8%. Pág. 13 Ano 91 - Nº 24.169

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Conclusão: 23h40 Mohammed Saber/Efe

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Jornal do empreendedor

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São Paulo, quarta-feira, 23 de julho de 2014 Ronen Zvulun/Reuters

Abir Sultan/Efe

Aeroporto na mira. Aéreas suspendem voos a Israel.

Cias. dos EUA e Europa cancelaram voos para Tel-Aviv depois que um míssil disparado de Gaza caiu perto do aeroporto Ben Gurion. Israel viu a medida como "prêmio ao terrorismo". Enquanto isso, as tragédias se sucedem em meio ao conflito, com 550 palestinos e 29 israelenses mortos (acima e ao lado, familiares e amigos choram e enterram seus mortos). Pág. 7 Maxim Zmeyev/Reuters

A tragédia de um engano Para EUA, avião malaio foi abatido por separatistas ucranianos, "por engano", com míssil russo. Pág. 7

ISSN 1679-2688

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9 771679 268008

Mohammed Saber/Efe

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 23 de julho de 2014

UM DECRETO DE PODER uito já se escreveu s o b re o d e c re t o 8.243 da presidente Dilma Rousseff , sobre participação popular na administração pública e sobre seus inúmeros efeitos deletérios – um deles a incomodar a Congresso Nacional, que é redução do papel do legislativo na elaboração das políticas públicas. Esvaziados já, Câmara e Senado mais esvaziados ainda ficariam.

No limite, é uma agressão ao sistema representativo, com a instalação de uma espécie de democracia direta tupiniquim – fala-se até em um novo bolivarianismo.

Para completar, o homem no governo que coordena todo esse projeto, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, alheio às críticas e à iniciativa do Congresso, por indução da oposição, de anular o decreto presidencial, anuncia um outro decreto para criar as condições financeiras para financiar o funcionamento dos Conselhos Populares. Os passos são largos para tornar o fato consumado em fato consumadíssimo.

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é sob esse ponto de vista que o jurista Ives Gandra da Silva Martins, em palestra ontem na Associação Comercial de São Paulo, põe o dedo em outras das muitas feridas do arranjo institucional brasileira que o decreto 8.243 vai plantar. Uma é mais objetiva e mais chã. Dilma e PT querem – como aquelas algas que grudam nos cascos dos navios

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JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA

e não desgrudam mais, mesmo se forem derrotados nas eleições de outubro – manter o controle sobre vastas áreas do setor público federal. É um mecanismo de perpetuação. uito mais organizado do q u e q u a lquer outro partido político brasileiro e, mesm o e s v aziado e já sem a mesma influência, ainda que com bons ten táculos nos s i n d i c atos e quase todas a s s u a s centrais) e no q u e p o d e r í amos chamar de " o rg a n i z a ç õ e s não governamentais governamentais" (ONGs financiadas quase que exclusivamente por organismos públicos), o PT não teria a menor dificuldade de organizar o controlar esses conselhos.

Não por acaso, está liderando esse processo dentro do governo o ministro Gilberto Carvalho, responsável na administração Dilma Rousseff pelo diálogo com esses segmentos sociais.

O objetivo imediato da criação dessa nova política de participação social é também reaglutinar essas forças em torno

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do petismo. Desde que assumiu o poder, por razões que podem ser definidas como

uma espécie de "aburguesamento" das representações sociais, como sindicatos, cen-

O projeto dos conselhos populares como está é um projeto de poder de um partido, e não um programa de ampliação do mecanismos de decisão democrática no Brasil

trais e ONGs e do próprio partido, o PT perdeu fluência e influência nos movimentos sociais, nos sindicatos e até mesmo nas ruas.

Basta ver duas coisas. Primeira, a redução da participação popular nas campanhas petistas, cujo auge foi a primeira eleição de Lula para a Pre s i d ê n c i a d a Re p ú b l ica, em 2002.

De lá para cá as campanhas do partido estão cada vez menos tingidas de um vermelho autêntico e cada v e z m a i s e smaecidas pela militância paga, igualzinho a seus concorrentes.

A segunda ficou evidente nas jornadas de junho de 2013, feitas à revelia de qualquer partido ou sindicato. Numa delas, realizada na avenida Paulista, o PT tentou pegar uma carona no movimento e acabou sendo escorraçado pelos manifestantes. Pode-se citar também as ações do MTST na capital paulista, nos últimos meses, organizadas longe da influência petista, coisa inimaginável quando o partido de Lula ainda não cheirava a poder e a burocracia estatal.

A criação desses Conselhos Populares ajudaria o PT a re-

conquista este espaço, tanto se continuar no governo quanto se for obrigado pela maioria dos eleitores brasileiros a voltar à oposição – algo que hoje não é de todo impossível.

Com ele no governo, os Conselho seriam de grande valia para ajudar a quebrar resistências no Congresso e na sociedade a alguns programas e projetos petistas. Por exemplo, com eles em determinadas áreas, ficaria muito mais f á c i l , p o r e xe m p l o , l e v a r adiante o controle social da imprensa. E se o PT for para a oposição, os Conselhos poderão ser muito úteis para minar as ações do governo vencedor e preparar, pode dentro, a volta em 2018. ão se pode, em tese, ser contra a participação popular nas decisões de políticas públicas, embora as decisões finais devam ser sempre da instância máxima dessa participação, que é o Congresso Nacional. Já há exemplos, tanto no âmbito federal quando nas esferas estaduais e municipais, como o caso dos Conselhos de Saúde, de bom funcionamento do modelo. Entretanto, o decreto já em vigor não beneficia estruturas sadias, abre caminho para conselhos viciados e partidarizados.

O projeto como está é um projeto de poder de um partido, e não um programa de ampliação do mecanismos de decisão democrática no Brasil.

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JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

ELES SE ACHAM OS DONOS DO ARRAIAL Ricardo Stuckert/PR

urante os anos em que esteve na Presidência da República, Lula fez das instalações destinadas ao cargo uma espécie de propriedade pessoal, com dominação partidária, familiar, pessoal, tudo às custas do erário.

Até uma estrela vermelha de flores mandou fazer no jardim do Alvorada – e tirou correndo quando viu a mancada que deu. Todos sabem como lambuzou-se das benesses do poder.

A citação acima é meramente figurativa porque jamais cobrira toda sorte de desatinos e uso do dinheiro público que marcou a gestão do exmetalúrgico. O Mensalão que ele dizia não existir está aí, julgado e condenado, por juízes que ele próprio nomeou para a mais alta Corte do País, o STF. Quem não se lembra, também, das folclóricas e cafonas festas juninas realizadas pela equipe de Lula, com comensais envolvidos em corrupção e

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favorecimento ilícito?

Lula adorava também, como todos sabem, dar uma bajulada nos governos símbolos do atraso, como o dos sanguinários irmãos Castro, de Cuba, e o da Venezuela, com o tragicômico Chaves e seu herdeiro, Maduro. ilma, o poste que Lula colocou no Planalto para cuidar da cadeira até sua pretendida volta, aperfeiçoou os desatinos do criador e ampliou o uso e abuso da coisa pública como se dela, do PT, de Lula e de amigos e parentes, fossem. É de estarrecer, mas verdadeiro. O culto aos governantes com tendências ditatoriais, verdadeiros assassinos no poder, segue de forma inapropriada, como política de Estado, num Estado, o Brasileiro, desmoralizado nas relações internacionais sérias, e venerado onde a utopia do socialismo e a pobreza imperam.

A manchete, na semana passada, do Estadão diz

eleitorais com partidos que apoiam o PT no pleito federal e em São Paulo. Fosse o PT oposição e o governo fizesse isso, seria um escândalo. omo o PT é governo no plano federal e na capital paulista , nossa incompetente oposição é esfaqueada por acordos espúrios, em silêncio. Tudo indica, porém, que a população acordou e as urnas refletirão a repulsa à apropriação que Lula, Dilma e "assessores" fizeram do patrimônio nacional.

E Lula não se emenda.

Começou a aparecer em palanques de Padilha, ao lado do rejeitado Haddad, para dizer as mesmas baboseiras sobre o Brasil, com base numa realidade que não é mais a mesma. O arraial é deles e acham que o será eternamente.

Viva Raul Castro.

Viva Lula. Viva Maduro.

Viva Dilma."Morra-se" o povo brasileiro.

C PAULO SAAB digamos, assessores, não entendem porque a campanha presidencial desce a ladeira.

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tudo: ”Raul Castro oferece jantar para Maduro na Granja do Torto”. Hospedado em local público, do povo brasileiro, o ditador de Cuba ainda se dá o desplante de homenagear o vizinho falido da Venezuela, que lhe fornecia e ainda fornece, petróleo e inspiração ideológica, dentro do território brasileiro, em residência oficial, sob a benção do governo Lulilma.

Planalto disse em nota que as despesas de hospedagem e da festa correram por conta do

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governo cubano – o mesmo para o qual o Brasil suga as entranhas de seus pagadores de impostos para enviar, via programa de importação de médicos semi-escravizados, milhões de dólares mensais para ajudar o falido governo da ilha comunista.

Os sofismas do lulopetismo são inimagináveis.

O governo brasileiro diz que o ditador criminoso paga com dinheiro de Cuba, mas o dinheiro de Cuba anteriormente enviado pelo governo brasileiro.

Depois Dilma e seus,

ula, aliás, disse que agora o projeto da vida dele é eleger outro poste: Padilha, em São Paulo, e a própria Dilma para seguir desgovernandoo país do planalto. Sim, com "p" minúsculo, tanto reduziram a eventual grandeza da sede do governo. O arraial é a casa da sogra. É tudo deles e fazem como querem, acima da lei, do bem e do mal. O poste paulistano, por exemplo, prefeito Haddad, como se a prefeitura fosse sua sesmaria , acabou de trocar 15 subprefeitos da capital para acertos

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PAULO SAAD É JORNALISTA, PALESTRANTE E ESCRITOR

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de julho de 2014

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ATÉ HOJE SE DEBATEM A MORTE DE FRANCISCO FERDINANDO E O INÍCIO DA PRIMEIRA GUERRA.

Se ele não tivesse morrido...

Reprodução

SIMON WINDER

urante mais de 25 anos, o Arquiduque Francisco Ferdinando percorreu seus palácios e castelos esperando impacientemente pela morte do imperador, seu odiado tio Francisco José I. Como sabem, a espera foi em vão.

Agora, entre as grandes comemorações do centenário da Primeira Guerra Mundial, as mais importantes serão as que marcaram o assassinato de Ferdinando em 28 de junho de 1914, que precipitou os terríveis acontecimentos subsequentes. O herdeiro do trono austro-húngaro passou a simbolizar tudo de retrógado e de míope da Europa pré-1914.

Com o seu chapéu de pena de avestruz, porte avantajado e bigode engomado, foi o alvo fácil de um jovem radical , com uma semiautomática barata.

Em seu aparente arcaísmo, nenhum líder poderia ser mais diferente da modernidade horrenda do seu eventual herdeiro pós-guerra: o jovem Adolf Hitler, um magrelo com bigode no estilo escova de dente e uma capa de chuva.

O arquiduque foi assassinado em junho de 1914, em um episódio que precipitou os acontecimentos e culminou na primeira guerra mundial

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a percepção pública da história, pensa-se que Francisco Ferdinando tenha tido papel secundário.

Mas essa é a medida do quão baixo o Império Habsburgo havia chegado. No mundo do início do século 20, de expansão exuberante dos americanos e russos, da Grã-Bretanha e da França como potências coloniais globais e das recentes unificações da Alemanha e da Itália, o império Habsburgo parecia ainda mais secundá-

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rio. Mas os desafios e as oportunidades do império – abrangendo uma grande região, um terreno amplamente variado, todas as religiões da Europa e uma variedade vertiginosa de línguas – ainda são relevantes hoje. Ferdinando era herdeiro de uma entidade que agora forma todos ou parte dos 12 estados modernos. De algum modo, apesar das disputas linguísticas e religiosas que poderiam resultar em tumultos e em um impasse legislativo, ela funcionava. pós um acordo em 1867, o império foi dividido em duas partes gigantes, uma governada por falantes do alemão em Viena e a outra pelos falantes de magiar, em Budapeste. Ambos os grupos tinham muitas minorias em suas metades e enfrentaram onda após onda de agitação nacionalista. Os que falavam alemão se distrairam com a existência magnetizante da Alemanha de Otto von Bismarck em suas portas; e foi em Viena que tanto o antissemitismo moderno quanto a reação judia, o sionismo de Theodor Herzl, foram criados.

Os magiares ficaram isolados pela língua, e seu governo foi gasto na tentativa frenética, mas sem sucesso, de "magiarizar" as outras nacionalida-

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des – batalha levada nas escolas, igrejas e exércitos.

Arrumar essa Torre de Babel foi a grande preocupação de Ferdinando. Os Habsburgos tinham muitas cartas nas mãos, e em 1914 não havia noção de que seu império estava chegando ao fim. De fato, foi só depois de 1918 que os aliados decidiram que o império seria dissolvido. Os anos de guerra e atrito opressivo radicalizaram todos os combatentes, de forma que qualquer arma – até mesmo libertar os caóticos nacionalismos minoritários – parecia valer a pena. avia muitas chances antes de 1914. Uma proposta engenhosa era a criação dos Estados Unidos da Áustria, que teriam esculpido o império em uma série de estados federais baseados na língua, inclusive com pequenos enclaves urbanos para proteger (e isolar) os que falavam alemão. Isso só poderia ser atingido com a destruição do imperialismo húngaro, mas Francisco Ferdinando parece ter visto isso como um risco que valia a pena correr. O arquiduque também cogitou o sufrágio universal, sabendo que somente a ameaça

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Na percepção pública da história, pensa-se que Francisco Ferdinando tenha tido papel apenas secundário. poderia manter os húngaros e os alemães na linha.

Nunca saberemos se tais esquemas teriam funcionando. Mas são fantasmas que assombram a Europa desde então – possibilidades cujo desaparecimento libertou os males inconcebíveis no mundo asfixiante, hipócrita, mas relativamente decente e ordenado do Império Habsburgo. ua destruição em 1918 provou ser um desastre universal. Os governantes Habsburgos podem ter sido míopes, cínicos e incompetentes, mas dominavam um paraíso em comparação aos horrores que se seguiram. Os estados sucessores ficaram desesperadamente debilitados, e quase todos continham

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frações dessas minorias que haviam causado tais problemas para os Habsburgos.

Muitos se tornaram ditaduras violentas; e mesmo a menos ofensiva, a Tchecoslováquia, continha uma minoria alemã parcialmente alienada que teria papel central na guerra mundial seguinte. Os destinos dos países do ex-império, ao caírem primeiro nas mãos de Hitler e depois nas de Stalin, representaram "soluções" assustadoras para o desafio de um governo multinacional, soluções baseadas no genocídio, na guerra de classe e nas expulsões em massa, inimagináveis em 1914. avia vários motivos para Francisco Ferdinando ser o alvo perfeito dos terroristas patrocinados pelos sérvios em 1914. Eles sabiam que os planos de reforma dentro do império seriam uma grande ameaça. E em termos simbólicos, ele era ideal.

Porém, o que não podiam saber é que Francisco Ferdinando possivelmente era a maior personalidade antiguerra da Europa Central, um homem profundamente cons-

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ciente da fraqueza dos Habsburgos, lastimando-se das desilusões de seus generais, e amigo íntimo do monarca alemão, Kaiser Wilhelm.

A imprudência e a estupidez da reação dos Habsburgos ao assassinato – exigências humilhantes à Sérvia, reação crucial para o surgimento da Primeira Guerra Mundial – não teriam acontecido diante de alguns outros insultos provocativos que haviam deixado Francisco Ferdinando vivo.

Para aqueles que viviam sob a proteção do império Habsburgo, o atentado foi o estopim de uma catástrofe que só terminou com o fim da Guerra Fria. A sombra desse império desaparecido ainda paira sobre a Europa, e o centenário do assassinato deve, para milhões de europeus, ser visto como um evento verdadeiramente solene.

SIMON WINDER É AUTOR DO RECENTE "DANUBIA: A PERSONAL

HISTORY OF HABSBURG EUROPE" , SEM TRADUÇÃO NO BRASIL. THE NEW YORK TIMES NEWS SERVICE/SYNDICATE – TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

AO RENUNCIAR, DESAPEGUE! u renuncio,disse Arnaldo, ao telefone, de sua casa no centro da cidade de Roraima. Roberto, a 4.756 quilômetros de distância, instalado em seu apartamento na cidade de São Paulo, acata a decisão do irmão e se despede.

O que está em questão é a herança deixada pelo pai, falecido há vinte dias, e cujo inventário está prestes a ser aberto. Além de Arnaldo e Roberto, são mais três irmãs

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que dividirão um patrimônio de cerca de R$ 2,5 milhão.

Arnaldo acaba de renunciar ao seu quinhão por motivos emocionais e práticos:há muito se distanciou geográfica e afetivamente da família; a morte do pai o lembrou disso e causou certo incômodo.

Com patrimônio próprio assegurado, dinheiro não lhe falta; também não quer ter de viajar até São Paulo, perder tempo com tudo isso. E mais: acredita que seus irmãos necessitam mais da herança do que ele. o desligar o telefone, porém, lembrou que Angélica, a irmã caçula, há pouco tivera uma doença grave, era viúva, tinha dois filhos e ele nunca se interessara muito pelos problemas dela. Ligou para Roberto e acrescentou: " Renuncio à minha parte da herança, mas quero que Angélica a receba."

De novo Roberto

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acatou o desejo do irmão sem saber que um equívoco acabara de ser cometido.

Avisou o advogado da família sobre a renúncia de Arnaldo. O advogado preparou os papéis, enviou ao rapaz em

Roraima, ele assinou e mandou de volta. Com a renúncia assinada e em mãos, o advogado avisou então a todos que a parte de Arnaldo seria dividida em partes iguais para cada herdeiro. Foi então que Roberto explicou: "Nosso irmão quer que a parte dele seja destinada à Angélica!" Tarde demais.

Estava feito o imbróglio. falta de comunicação acabou por gerar situação constrangedora entre os irmãos. Para entender o que aconteceu é preciso diferenciar a renúncia de outro instituto jurídico: a cessão de direitos hereditários. Assim que o processo de inventário tem início, os herdeiros legítimos e testamentários – se houverem – têm um prazo para se manifestar quanto a renunciar aos direitos e deveres da sucessão.

Se não houver nenhuma manifestação nesse sentido, todos os herdeiros participam da sucessão normalmente.

Se isso não fosse feito, como no caso de Arnaldo, o herdeiro que não quiser sua parte deve apresentar um termo de renúncia de herança.

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artigo 1.806 do Código Civil dita que "a renúncia da herança deve constar expressamente de

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IVONE ZEGER instrumento público ou termo judicial". De fato, ela é registrada no inventário.

Com isso, o herdeiro não participa da sucessão e tampouco arca com qualquer pagamento de impostos. A renúncia é irrevogável, ou seja, uma vez que o herdeiro decide abrir mão de sua parte e assina o termo de renúncia, ele não pode retroceder. se Arnaldo tivesse filhos, estes poderiam requerer a herança para eles, a partir da renúncia do pai? Sim, mas somente em condições muito específicas. Por exemplo, se Arnaldo fosse o único filho e herdeiro do falecido, sua renúncia poderia definir seus filhos como os próximos herdeiros na vocação hereditária.

Outra situação: todos os herdeiros da mesma classe e grau renunciam. Nesse caso, se Arnaldo, Roberto e as três irmãs renunciam, os filhos de Arnaldo e dos demais irmãos serão os chamados a suceder, pois se

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tornam os herdeiros necessários.

Outro fator importante: Arnaldo é casado e só pode assinar o termo de renúncia sozinho porque o regime de bens de seu casamento é o da separação obrigatória de bens. Fosse outro o regime adotado, ele precisaria da anuência da esposa. omo esclareceu o advogado – um pouco tarde, é verdade – com a renúncia, a parte de Arnaldo será dividida igualmente entre os irmãos. Se Arnaldo queria abrir mão de seu quinhão da herança e destiná- lo à Angélica, deveria ter cedido seu direito sucessório.

Para isso , ele precisaria ter feito uma cessão de direitos sucessórios por meio de escritura pública.

Nesse documento, além de uma série de informações, constam os nomes do outorgante e de quem receberá os direitos de suceder, o cessionário.

A cessão deve ser realizada após a abertura da sucessão, ao longo do processo do inventário.

No caso da família citada, trata-se de dinheiro deixado pelo pai que, viúvo, decidira vender todo o seu patrimônio antes de morrer e vivia de maneira simples com uma das filhas.

A cessão de direitos hereditários também pode

C

ser realizada por todos os herdeiros em beneficio de apenas um.

Um bom exemplo é a situação do falecido que deixa cônjuge sobrevivente e filhos. Se o único bem existente for o imóvel onde reside a cônjuge sobrevivente, cujo direito de meação lhe concede apenas metade do imóvel, os filhos podem ceder à mãe a outra metade que lhes cabe de herança. o caso de Arnaldo, sua parte foi dividida entre os irmãos e todos decidiram colaborar com a melhora de vida de Angélica. Afinal, nos assuntos de família, muita coisa também pode ser decidida para além do que está estipulado nos papéis.

O instituto da renúncia à herança é vasto e, como foi detalhado anteriormente, significa abrir mão de direitos e deveres. Mas afinal, em quais situações a renúncia é benéfica e válida? Detalharemos o assunto em breve!

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IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO, MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB-SP, AUTORA DOS LIVROS “HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS” E “FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS”, TODOS DA MESCLA EDITORIAL WWW.IVONEZEGER.COM.BR

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quarta-feira, 23 de julho de 2014

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Ricardo Stucke

rt/Instituto Lula

Lula nega isolamento de Dilma Segundo ele, o 2º turno possibilita "construir a coalizão de um mandato inteiro".

E a solidão de Dilma? Ele responde que não leu a matéria de seu ex-porta voz. ex-presidente Lula Aécio Neves. Segundo ele, o 2º minimizou ontem o turno "é a possibilidade de se possível isolamen- construir a coalizão de um to da presidente Dil- mandato inteiro". ma Rousseff no Estado. "Não "O jogo está começando sei se a Dilma está isolada. A agora. Eu nunca tive problema Dilma está o com o apoio dos com o 2º turno", afirmou. partidos políticos que sempre "Eu fui para o 2º turno em toapoiaram a mim e a ela." das as eleições que eu disputei Como de costume, Lula afir- e nunca vi problema. Eu acho mou que não leu. Não leu as in- que é um momento importanformações do jornalista Ricar- te da política brasileira porque do Kotscho, seu ex-porta-voz, você constrói aliança antes de que escreveu, em seu blog, chegar ao governo", disse, que a presidente está "cada após almoçar com prefeitos da vez mais sozinha na estrada, Baixada Santista. com a campanha à reeleição Segundo ele, "o mais impormostrando rachaduras no go- tante" é manter a confiança na verno, no partido e na base reeleição de Dilma". "Tenho aliada". "Não li o Kotscho". clareza de que a presidente Lula participou do 8º Con- tem condições de ganhar as gresso da Federação dos Tra- eleições e de continuar goverbalhadores nas Indústrias nando o Brasil. Se for no 1º turQuímicas e no, ótimo. Se Fa r m a c ê u t itiver 2º turno, cas do Estado ótimo." de São Paulo Rejeição existe para REJEIÇÃO ( Fe q ui mf a r) , ser superada.

Q ue st io nana Praia Grande, Baixada Tinha um momento do sobre a alta rejeição de Santista (SP). que eu tinha muita Dilma no EstaD e a c o rd o rejeição e do – segundo o com o ex-premomento em que eu Datafolha é de sidente, tem tinha menos.

47% –, Lula gente que a f i rm o u q u e gosta de criar: EX-PRESIDENTE LULA "rejeição exis" In ve n ta ra m te para a genuma divisão entre 'lulistas' e 'dilmistas'. Eu te desconstituí-la". "Não vejo acho fantástico. Eu seria o problema em rejeição. Ela maior 'dilmista' do Brasil e te- existe para ser superada. Se nho certeza que a Dilma não você pegar o histórico, você tem nenhuma razão para não vai perceber que tinha um momento que tinha muita rejeiser 'lulista'".

Segundo ele, "o sucesso de ção e teve momento que tinha Dilma é sucesso de um proje- menos rejeição."

Segundo o ex-presidente, to, que começou comigo em 2003, que está dando certo com o início da campanha, Dilem 2014 e que vai se repetir m a v a i c o m e ç a r a u s a r o s meios de comunicação para até 2018." "tentar mostrar as coisas corretas que fez no governo".

SEM MEDO DO 2º TURNO Lula afirmou que não teme "Quem está no governo, como um 2º turno nas eleições presi- a Dilma, vai mostrar aquilo denciais, mas evitou comen- que fez e vai pedir um voto de tar o possível empate técnico, confiança às pessoas para identificado na última pesqui- mostrar o que vai fazer. Quem sa Datafolha, entre a presi- está na oposição vai sempre dente e candidata à reeleição fazer promessas". ( Es t a d ã o Dilma Rousseff (PT) e o tucano Conteúdo)

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Ex-porta-voz aponta solidão da presidente pesar do pacto de leal- meçar a propaganda na TV", dade que existe entre o escreveu Kotscho. Ele lembra ex-presidente Luiz Iná- que "raros são os que saem em cio Lula da Silva e sua sucesso- defesa das políticas de goverra, a presidente Dilma Rous- no, mesmo entre seus minisseff, assessores de ambos têm tros" e que algumas das lidetido embates nos bastidores r a n ç a s e m p re s a r i a i s q u e da campanha. A informação, a p o i a r a m D i l m a e m 2 0 1 0 que vem sendo publicada em "agora estão na moita ou pulareportagens recentes, agora ram para o outro lado". foi confirmada pelo jornalista Kotscho afirma que Aécio, Ricardo Kotscho, ex-porta-voz até aqui, preocupou-se apede Lula e figunas em critira próxima ao car o governo ex- pre si de n" s e m a p r eRaros são os que t e . E m t ex t o s e n t a r p r osaem em defesa das postas viáveis publicado em seu blog no p a r a o s p r opolíticas de portal R7, blemas que o governo, mesmo Ko t s c h o v ê p a í s e n f re nentre seus ministros ta". O jornalisDilma "cada (...) estão na moita vez mais sozita vê o quadro ou pularam para o nha na estraeconômico da, com a como um adoutro lado. campanha à versário para RICARDO KOTSCHO reeleição a presidente mostrando raDilma, mas chaduras no governo, no par- ressalta que Aécio, pela pritido e na base aliada". meira vez na campanha, pas"De um lado, Franklin Mar- sou "de estilingue a vidraça" tins e Gilberto Carvalho, mais com as denúncias sobre a próximos a Lula, defendem construção do aeroporto em uma estratégia ofensiva con- Cláudio, Minas Gerais. Ele critra a oposição e a mídia aliada; tica a cobertura da imprensa, de outro, os colaboradores que chama de "amiga" de Aémais próximos de Dilma, ten- cio, e conclui: "Muita água aindo à frente o marqueteiro João da vai correr por baixo da ponSantana, preferem tocar o te nesta campanha eleitoral". barco sem fazer marola até co- (Estadão Conteúdo)

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BSP Park Estacionamentos e Participações S.A. CNPJ no 14.380.636/0001-10 - NIRE 35.300.413.687 Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 30.4.2014 Aos 30 dias do mês de abril de 2014, às 13h45, na sede social, Avenida Paulista, 1.415, 2o andar, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-925, reuniram-se os membros reeleitos e eleito para integrar este Conselho na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2015, os quais assinam a presente Ata, que servirá como termo de posse. Durante a reunião, os Conselheiros deliberaram o seguinte: 1) de conformidade com o disposto no “caput” do Artigo 8o do Estatuto Social, proceder a eleição, entre si, do Presidente e do Vice-Presidente deste Órgão, tendo a escolha recaído nos nomes dos senhores: Presidente Lázaro de Mello Brandão; Vice-Presidente – Luiz Carlos Trabuco Cappi; 2) atendendo ao disposto no “caput” do Artigo 12 do Estatuto Social, proceder a eleição dos membros que integrarão a Diretoria da Sociedade, tendo sido eleitos os senhores: Diretor-Presidente: Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55, com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900; Diretor Geral: Randal Luiz Zanetti , brasileiro, casado, cirurgião dentista, RG 6.172.443-9/SSP-SP, CPF 038.890.18882; Diretora: Thais Polegato Castelan , brasileira, solteira, economista, RG 30.506.591-9/SSPSP, CPF 275.216.128/09, ambos com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-925; e reeleitos Diretores os senhores: Ivan Luiz Gontijo Júnior , brasileiro, casado, advogado, Registro no 44.902/OAB-RJ, CPF 770.025.397/87; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa , brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427/20; e Vinicius José de Almeida Albernaz , brasileiro, casado, economista, RG 08.191.044-0/SSP-RJ, CPF 013.908.097/06, todos com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP. Todos terão mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos Diretores que serão eleitos na 1a Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária de 2015. Os Diretores eleitos e os reeleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata que os Conselheiros presentes assinam. aa) Lázaro de Mello Brandão, Luiz Carlos Trabuco Cappi, Antônio Bornia, Mário da Silveira Teixeira Júnior, Carlos Alberto Rodrigues Guilherme, Milton Matsumoto e José Alcides Munhoz. Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. BSP Park Estacionamentos e Participações S.A. aa) Ivan Luiz Gontijo Júnior e Vinícius José de Almeida Albernaz. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - JUCESP - Certifico o registro sob número 270.370/ 14-6, em 14.7.2014. a) Flávia Regina Britto - Secretária Geral em exercício.

Banco CBSS S.A. CNPJ no 27.098.060/0001-45 - NIRE 35.300.151.372 Ata Sumária da Assembleia Geral Ordinária realizada em 17.4.2014 Data, Hora, Local: Em 17.4.2014, às 16h30, na sede social, Alameda Rio Negro, 585, 15 o andar, parte, Bloco “D”, Edifício Jauaperi, Alphaville Industrial, Barueri, SP, CEP 06.454-000. Mesa: Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Secretário: Ariovaldo Pereira. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404/76, quais sejam, os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e as Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício social findo em 31.12.2013, foram publicados em 27.3.2014, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 16 e 17, e “Diário do Comércio”, páginas 9 a 10.

Disponibilização de Documentos: os documentos citados no item “Publicações Prévias”, a Proposta da Diretoria, bem como as demais informações exigidas pela regulamentação vigente, foram colocados sobre a mesa para apreciação do acionista. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no §4o do Art. 124 da Lei n o 6.404/76.

Deliberações: I) tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes e aprovaram, sem ressalvas, as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2013; II) aprovada proposta da Diretoria, sem qualquer alteração ou ressalva, registrada na Reunião daquele Órgão de 7.4.2014, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$4.197.888,18, da seguinte forma: R$209.894,41 para a conta “Reserva de Lucros Reserva Legal”; R$3.948.113,83 para a conta “Reserva de Lucros – Estatutária”; e R$39.879,94 para pagamento de Dividendos, o qual deverá ser feito até 30.6.2014.”; III) reeleitos, para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, viúvo, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado, bancário, RG 55.567.472-1-SSP/SP, CPF 425.327.017/49; Domingos Figueiredo de Abreu , brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/ SSP-SP, CPF 942.909.898/53; Aurélio Conrado Boni, brasileiro, casado, bancário, RG 4.661.428-X/SSP-SP, CPF 191.617.008/00; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente , brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55; e eleitos Diretores os senhores Alexandre da Silva Glüher, brasileiro, casado, bancário, RG 57.793.933-6/SSP-SP, CPF 282.548.640/04; Josué Augusto Pancini, brasileiro, casado, bancário, RG 10.389.168-7/ SSP-SP, CPF 966.136.968/20; e Maurício Machado de Minas, brasileiro, casado, bancário, RG 7.975.904-X/SSP-SP, CPF 044.470.098/62, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06.029-900. Os Diretores reeleitos e eleitos: 1) declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 2) terão: a) seus nomes levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomarão posse de seus cargos; b) mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos novos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2015; IV) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$110.000,00 (cento e dez mil reais), a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “h” do Artigo 9 o do Estatuto Social. Disse ainda o senhor Presidente que, nos termos do Parágrafo Terceiro do Artigo 289 da Lei n o 6.404/76, as publicações previstas em lei serão efetuadas, doravante, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Valor Econômico”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Secretário: Ariovaldo Pereira; Administrador: Domingos Figueiredo de Abreu; Acionistas: Banco Bradesco S.A. e Banco Bradesco Cartões S.A, ambos por seus Diretores, senhores Julio de Siqueira Carvalho de Araujo e Domingos Figueiredo de Abreu; Auditor: Cláudio Rogélio Sertório. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ariovaldo Pereira – Secretário. Certidão Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - JUCESP - Certifico o registro sob número 269.964/14-9, em 11.7.2014. a) Flávia Regina Britto - Secretária Geral em exercício.

Everest Leasing S.A. Arrendamento Mercantil CNPJ no 74.533.787/0001-93 - NIRE 35.300.138.538 Ata Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 30.4.2014 Data, Hora, Local: Em 30.4.2014, às 10h30, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Prata, 4o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06.029-900. Mesa: Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Secretário: Ariovaldo Pereira. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social.

Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei n o 6.404/ 76, quais sejam, os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e as Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício social findo em 31.12.2013, foram publicados em 13.3.2014, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 9 e 10, e “Diário do Comércio”, páginas 9 e 10. Disponibilização de Documentos: Os documentos citados no item “Publicações Prévias”, a proposta da Diretoria, bem como as demais informações exigidas pela regulamentação vigente, foram colocados sobre a mesa para apreciação do acionista. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no §4 o do Art. 124 da Lei no 6.404/76. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: Aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 24.4.2014, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para aumentar o Capital Social no valor de R$6.500.000,00, elevando-o de R$7.000.000,00 para R$13.500.000,00, sem emissão de ações, mediante capitalização do saldo das contas “Reservas de Lucros – Legal” de 1996 a 2007 e de parte do saldo da de 2008, de acordo com o disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei n o 6.404/76. Em consequência a redação do “caput” do Artigo 6 o do Estatuto Social passa a ser a seguinte: “Art. 6 o) O Capital Social é de R$13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais), dividido em 127.699.786 (cento e vinte e sete milhões, seiscentas e noventa e nove mil, setecentas e oitenta e seis) ações ordinárias, nominativasescriturais, sem valor nominal.”; Assembleia Geral Ordinária: I) tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e aprovaram, sem ressalvas, as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2013; II) aprovada proposta da Diretoria, sem qualquer alteração ou ressalva, registrada na Reunião daquele Órgão, de 24.4.2014, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para destinação do lucro líquido do exercício no valor de de R$8.730.456,91, conforme segue: R$436.522,85 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$8.210.994,72 para a conta “Reserva de Lucros – Estatutária”; e R$82.939,34 para pagamento de dividendos, o qual deverá ser feito até 30.6.2014; III) reeleitos, para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores: DiretorPresidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi , brasileiro, viúvo, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo , brasileiro, casado, bancário, RG 55.567.472-1-SSP/SP, CPF 425.327.017/49; Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; Aurélio Conrado Boni , brasileiro, casado, bancário, RG 4.661.428-X/SSP-SP, CPF 191.617.008/00; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente , brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; e Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55, e eleitos Diretores os senhores Alexandre da Silva Glüher, brasileiro, casado, bancário, RG 57.793.933-6/SSP-SP, CPF 282.548.640/04; Josué Augusto Pancini, brasileiro, casado, bancário, RG 10.389.168-7/SSP-SP, CPF 966.136.968/20; e Maurício Machado de Minas , brasileiro, casado, bancário, RG 7.975.904-X/SSP-SP, CPF 044.470.098/62.

Os Diretores reeleitos e eleitos: 1) declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 2) terão: a) seus nomes levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomarão posse de seus cargos; b) mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos novos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2015; IV) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$110.000,00 (cento e dez mil reais), a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9 o do Estatuto Social. Em seguida, disse o senhor Presidente que todas as matérias ora aprovadas somente entrarão em vigor e se tornarão efetivas depois de homologadas pelo Banco Central do Brasil. Disse ainda o senhor Presidente que, nos termos do Parágrafo Terceiro do Artigo 289 da Lei n o 6.404/76, as publicações previstas em lei serão efetuadas, doravante, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Valor Econômico”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo; Secretário: Ariovaldo Pereira; Administrador: Domingos Figueiredo de Abreu; Acionista: Banco Bradesco Financiamentos S.A., por seus Diretores, senhores Julio de Siqueira Carvalho de Araujo e Domingos Figueiredo de Abreu; Auditor: Cláudio Rogélio Sertório. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ariovaldo Pereira – Secretário.

Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - JUCESP - Certifico o registro sob número 269.448/14-7, em 11.7.2014. a) Flávia Regina Britto - Secretária Geral em exercício.

Lula participa do 8° Congresso da Federação dos Químicos de São Paulo

BSP Park Estacionamentos e Participações S.A. CNPJ no 14.380.636/0001-10 - NIRE 35.300.413.687 Ata Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 30.4.2014 Data, Hora, Local: Em 30.4.2014, às 13h30, na sede social, Avenida Paulista, 1.415, 2o andar, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-925. Mesa: Presidente: Lázaro de Mello Brandão; Secretário: Carlos Alberto Rodrigues Guilherme. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença legal: Administrador da Sociedade. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4 o do Art.124 da Lei n o 6.404/76. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta do Conselho de Administração, registrada na Reunião Extraordinária daquele Órgão de 25.4.2014, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para alterar o Estatuto Social, na alínea “o” do Artigo 9o, relativamente à remuneração dos Administradores; no “caput” do Artigo 12, elevando de 2 (dois) para 3 (três) o número mínimo e de 5 (cinco) para 6 (seis) o número máximo de Diretores, com a criação do cargo de Diretor Geral, e por consequência o Parágrafo Primeiro do Artigo 13 e o Artigo 14; e aprimorando a redação do Parágrafo Terceiro do Artigo 13, relativamente a representatividade por Diretor ou procurador individualmente da Sociedade. Em consequência, as redações dos mencionados dispositivos passam a ser as seguintes: “Art. 9 o) Além das previstas em lei e neste Estatuto, são também atribuições e deveres do Conselho: o) limitado ao montante global anual aprovado pela Assembleia Geral, realizar a distribuição da verba de remuneração aos Administradores. Art. 12) A Diretoria da Sociedade, eleita pelo Conselho, com mandato de l (um) ano, estendendo-se até a posse dos novos Administradores eleitos, é composta de 3 (três) a 6 (seis) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor Geral e de 1 (um) a 4 (quatro) Diretores. Art. 13) Parágrafo Primeiro - Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores, devendo um deles estar no exercício do cargo de Diretor-Presidente ou Diretor Geral. Parágrafo Terceiro – A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) em mandatos com cláusula “ad judicia”, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e ser substabelecida; b) no recebimento de citações ou intimações judiciais ou extrajudiciais; c) em leilões e licitações públicas e privadas; d) em Assembleias Gerais de Acionistas ou Cotistas de empresas ou fundos de investimento de que a Sociedade participe, bem como de Condomínios de que seja proprietária do imóvel ou de Entidades de que seja sócia ou filiada; e) perante órgãos, repartições públicas e concessionárias de serviços públicos, desde que não implique na assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade; f) em depoimentos judiciais. Art. 14) Além das atribuições normais que lhes são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor-Presidente, presidir as reuniões da Diretoria, bem como supervisionar e coordenar as ações dos seus membros; b) ao Diretor Geral, o desempenho das funções que lhe forem atribuídas, reportando-se ao Diretor-Presidente; c) aos Diretores, coordenar e dirigir as atividades de suas respectivas áreas, reportando-se ao DiretorPresidente e ao Diretor Geral.”. Assembleia Geral Ordinária: I) aprovadas, sem reservas, as contas dos Administradores e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2013, registrando que, tendo em vista a Sociedade enquadrar-se no disposto no “caput” do Artigo 294 da Lei n o 6.404/76 e de conformidade com o disposto no Inciso II do já mencionado Artigo, as referidas Demonstrações Contábeis não foram publicadas e serão levadas a registro juntamente com esta Ata; II) reeleitos para compor o Conselho de Administração da Sociedade, os senhores Lázaro de Mello Brandão, brasileiro, casado, bancário, RG 1.110.377-2/SSP-SP, CPF 004.637.528/72; Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, viúvo, bancário, RG 5.284.352-X/ SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Antônio Bornia, brasileiro, viúvo, bancário, RG 11.323.129-5/ SSP-SP, CPF 003.052.609/44; Mário da Silveira Teixeira Júnior, brasileiro, casado, bancário, RG 3.076.007-0/SSP-SP, CPF 113.119.598/15; Carlos Alberto Rodrigues Guilherme , brasileiro, casado, bancário, RG 6.448.545/SSP-SP, CPF 021.698.868/34; Milton Matsumoto , brasileiro, casado, bancário, RG 29.516.917-5/SSP-SP, CPF 081.225.550/04; e eleito o senhor José Alcides Munhoz , brasileiro, casado, bancário, RG 50.172.182-4/SSP-SP, CPF 064.350.330/72, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Todos terão mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos Conselheiros a serem eleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2015 e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; III) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$156.000,00, a ser distribuída em Reunião do Conselho de Administração, aos membros do próprio Conselho e da Diretoria, conforme determina a letra “o” do Artigo 9 o do Estatuto Social.

Em seguida, disse o senhor Presidente que, nos termos do Parágrafo Terceiro do Artigo 289 da Lei n o 6.404/76, as publicações previstas em lei serão efetuadas, doravante, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Valor Econômico”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. aa) Presidente: Lázaro de Mello Brandão; Secretário: Carlos Alberto Rodrigues Guilherme; Administrador: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Acionista: BSP Empreendimentos Imobiliários S.A., representada por seu Diretor, senhor Ivan Luiz Gontijo Júnior. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Carlos Alberto Rodrigues Guilherme – Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - JUCESP - Certifico o registro sob número 270.369/14-4, em 14.7.2014. a) Flávia Regina Britto - Secretária Geral em exercício.

Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações CNPJ no 61.529.343/0001-32 - NIRE 35.300.053.800 Ata Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 29.4.2014 Data, Hora, Local: Em 29.4.2014, às 11h, na sede social, Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, Salão Nobre do 5o andar, Prédio Vermelho. Mesa: Presidente: Lázaro de Mello Brandão; Secretário: Antônio Bornia. Quórum de instalação: mais de dois terços do capital social.

Presença Legal: administradores da Sociedade e representante da KPMG Auditores Independentes. Publicações Prévias: a) o Aviso a que se refere o Artigo 133 da Lei n o 6.404/76 foi publicado em 28 e 29.3.2014 e 1 o.4.2014, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, respectivamente, páginas 330, 328 e 121; “Diário do Comércio”, respectivamente, páginas 13, 5 e 5; e “Diário da Região”, páginas 2; b) os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei n o 6.404/76, quais sejam, os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2013, foram publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, em 15.4.2014, páginas 17 e 18; e “Diário do Comércio”, páginas 15 e 16; c) o Edital de Convocação foi publicado em 17, 18 e 23.4.2014, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, respectivamente, páginas 144, 103 e 140; “Diário do Comércio”, respectivamente, páginas 7, 7 e 9; e “Diário da Região”, páginas 2. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: Aprovada a proposta do Conselho de Administração registrada na Reunião daquele Órgão, de 16.4.2014, para aumentar o capital social em R$988.100.000,00, elevando-o de R$12.211.900.000,00 para R$13.200.000.000,00, sem emissão de ações, mediante a capitalização de parte do saldo da conta “Reserva de Lucros - Estatutária para Aumento de Capital”, de acordo com o Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei n o 6.404/76, com a consequente alteração do “caput” do Artigo 5 o do estatuto social que passa a ser a seguinte: “Art. 5o) O Capital Social é de R$13.200.000.000,00 (treze bilhões e duzentos milhões de reais), dividido em 7.179.739.293 (sete bilhões, cento e setenta e nove milhões, setecentas e trinta e nove mil, duzentas e noventa e três) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”. Assembleia Geral Ordinária: 1. tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e aprovaram, sem ressalvas, as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2013; 2. aprovada a proposta do Conselho de Administração registrada na reunião daquele Órgão, de 16.4.2014, para destinação do lucro líquido do exercício de 2013 e ratificação da distribuição dos juros sobre o capital próprio, conforme segue: a)o lucro líquido de R$3.234.540.955,48 foi destinado da seguinte forma: R$161.727.047,77 para a conta “Reserva de Lucros – Reserva Legal”; R$2.148.641.493,34 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária para Aumento de Capital”; e R$924.172.414,37 para pagamento de juros sobre o capital próprio; b) a ratificação da distribuição dos juros sobre o capital próprio pagos, no montante de R$924.172.414,37, considerando que não foi proposta à Assembleia nova distribuição de juros sobre o capital próprio relativos ao ano de 2013, em razão de já terem sido distribuídos anteriormente; 3. para compor o Conselho de Administração da Sociedade foram: a) reeleitos os senhores: Presidente - Lázaro de Mello Brandão , brasileiro, casado, bancário, RG 1.110.377-2/SSP-SP, CPF 004.637.528/72; Vice-Presidente - Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, viúvo, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Membros - Antônio Bornia, brasileiro, viúvo, bancário, RG 11.323.129-5/SSP-SP, CPF 003.052.609/44; Mário da Silveira Teixeira Júnior , brasileiro, casado, bancário, RG 3.076.007-0/ SSP-SP, CPF 113.119.598/15; João Aguiar Alvarez, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG 6.239.718-7/SSP-SP, CPF 029.533.938/11; senhora Denise Aguiar Alvarez, brasileira, separada consensualmente, educadora, RG 5.700.904-1/SSP-SP, CPF 032.376.698/65; senhores Carlos Alberto Rodrigues Guilherme , brasileiro, casado, bancário, RG 6.448.545-6/SSP-SP, CPF 021.698.868/34; Milton Matsumoto, brasileiro, casado, bancário, RG 29.516.917-5/SSP-SP, CPF 081.225.550/04; José Alcides Munhoz, brasileiro, casado, bancário, RG 50.172.182-4/ SSP-SP, CPF 064.350.330/72; Julio de Siqueira Carvalho de Araujo , brasileiro, casado, bancário, RG 55.567.472-1/SSP-SP, CPF 425.327.017/49; Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; Aurélio Conrado Boni , brasileiro, casado, bancário, RG 4.661.428-X/SSP-SP, CPF 191.617.008/00; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente , brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; e Marco Antonio Rossi , brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55; senhoras Lia Maria Aguiar , brasileira, divorciada, do lar, RG 1.840.726/ SSP-SP, CPF 003.692.768/68; Lina Maria Aguiar , brasileira, separada consensualmente, do lar, RG 1.840.727-4/SSP-SP, CPF 017.080.078/49; e Maria Angela Aguiar , brasileira, separada consensualmente, do lar, RG 10.237.872-1/SSP-SP, CPF 000.548.238/03, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP; e b) eleitos membros os senhores: Alexandre da Silva Glüher , brasileiro, casado, bancário, RG 57.793.933-6/SSP-SP, CPF 282.548.640/04; Josué Augusto Pancini , brasileiro, casado, bancário, RG 10.389.168-7/SSP-SP, CPF 966.136.968/20; e Maurício Machado de Minas, brasileiro, casado, bancário, RG 7.975.904-X/SSP-SP, CPF 044.470.098/62, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900.

Os Conselheiros reeleitos e eleitos terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2015, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; c) fixaram o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$300.000,00. Competirá ao Conselho de Administração deliberar pela distribuição do referido montante aos seus membros e aos da Diretoria. Na sequência dos trabalhos, esclareceu o senhor Presidente que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e que todas as matérias ora aprovadas somente entrarão em vigor e se tornarão efetivas depois de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Disse o senhor Presidente que, nos termos do Parágrafo Terceiro do Artigo 289 da Lei no 6.404/76, as publicações previstas em lei serão efetuadas, doravante, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, “Valor Econômico” e “Diário da Região”. Quórum das Deliberações: unanimidade de votos dos acionistas presentes, com exceção à matéria constante do item “I” da Assembleia Geral Ordinária, relativa à aprovação de contas, da qual abstiveram-se de votar os legalmente impedidos. Aprovação e Assinatura da Ata: lavrada e lida, foi esta Ata aprovada por todos os acionistas presentes e assinada, inclusive pelo representante da empresa KPMG Auditores Independentes, CRC 2SP028567/O-1 F SP, senhor José Claudio Costa, Contador CRC 1SP167720/O-1, de acordo com o disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 134 da Lei no 6.404/76. aa) Presidente: Lázaro de Mello Brandão; Secretário: Antônio Bornia; Acionistas: Lázaro de Mello Brandão, Luiz Carlos Trabuco Cappi, Antônio Bornia, Mário da Silveira Teixeira Júnior, João Aguiar Alvarez, Denise Aguiar Alvarez, Carlos Alberto Rodrigues Guilherme, Milton Matsumoto, José Alcides Munhoz, Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, Domingos Figueiredo de Abreu, Aurélio Conrado Boni, Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente, Marco Antonio Rossi, Alexandre da Silva Glüher, Josué Augusto Pancini e Maurício Machado de Minas; Fundação Bradesco e Nova Cidade de Deus Participações S.A., por seu Diretor-Presidente, senhor Lázaro de Mello Brandão; Auditor: José Claudio Costa. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações. aa) Lázaro de Mello Brandão e Antônio Bornia. Certidão: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - JUCESP - Certifico o registro sob no 268.434/14-1, em 10.7.2014. a) Flávia Regina Britto - Secretária Geral em exercício.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 23 de julho de 2014

A prioridade é destacar a parceria do Eduardo com o Geraldo.

José Avelino Pereira, presidente do PSB de Araçatuba

Ibope: Dilma venceria no 2º turno.

Marcos Fernandes/ObritoNews

Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

A presidente tem 38% das intenções de voto; Aécio Neves consegue 22% e Eduardo Campos, 8%. esquisa Ibope contratada por O Estado de S. Paulo e pela Rede Globo mostra estabilidade na disputa presidencial. A presidente Dilma Rousseff (PT) soma 38% das intenções de voto. Na pesquisa anterior, de 15 de junho, Dilma tinha 39%. O candidato do PSDB, Aécio Neves, tem 22% das intenções de voto, ante 21% do levantamento anterior. O candidato do PSB, Eduardo Campos, tem 8% das intenções de voto – eram 10% na pesquisa anterior. As oscilações estão todas dentro da margem de erro. Nas simulações de 2º turno, Dilma venceria tanto Aécio quanto Eduardo, por 8 e por 12 pontos, respectivamente.

Completando a chapa do 1º turno, pastor Everaldo (PSC) tem 3% dos votos – mesmo patamar anterior. Luciana Genro (PSol), José Maria (PSTU) e

P

Eduardo Jorge (PV) têm 1% cada. Outros nanicos somam 1%.

Brancos e nulos somam 16% e indecisos, 9%. Na pesquisa anterior, brancos e nulos eram 13%; indecisos, 8%.

2º TURNO Neste cenário, Dilma soma 41% das intenções de voto contra 33% de Aécio. Brancos e nulos são 18% e indecisos, 8%. Na pesquisa anterior, Dilma tinha 43% e Aécio, 30%. No levantamento de junho, ela tinha 42% contra 33%, dele.

Quando Campos é adversário, Dilma leva 41% das intenções de voto contra 29% dele.

Brancos e nulos somam 20% e indecisos, 10%. Na pesquisa anterior, Dilma tinha 43% contra 27% de Campos. No levantamento do início de junho, ela tinha 41% e ele, 30%.

Na pesquisa espontânea, Dilma é citada por 26% dos

Presidente Dilma (PT) continua liderando a corrida dos presidenciáveis, seguida de Aécio Neves (PSDB), o segundo colocado nas pesquisas. eleitores. Aécio é mencionado por 12% e Campos, por 4%.

Outros somam 2%, brancos e nulos, 17%, e 39% não sabem ou não responderam.

As taxas de rejeição a Dilma e Aécio oscilaram negativamente de junho para cá. No mês passado, 38% dos eleitores disseram que não votariam de jeito nenhum na presidente. Hoje são 36%. No mes-

Chico Siqueira/EC

o próximo presidente será Campos. Quase um quarto dos eleitores (24%) não soube responder à questão.

Sobre aprovação do governo Dilma pelos eleitores, 44% aprovam a atual gestão e 50% desaprovam. Exatamente o mesmo patamar da última pesquisa, de 15 de junho.

O levantamento do Ibope, feito entre 18 e 21 de julho, re-

gistra 2002 entrevistas em todo o País. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos, em um nível de confiança estimado de 95%. Ou seja, se fossem feitas 100 pesquisas idênticas a esta, 95 deveriam apresentar resultados dentro da margem de erro. A pesquisa foi registrada na Justiça eleitoral sob o nº BR-235/2014. (EC)

Marina fica em segundo plano ratada como protagonista no material e jingle da campanha presidencial do PSB, a candidata a vice da chapa, Marina Silva, ficou em segundo plano nos comitês criados para celebrar a parceria entre Eduardo Campos e Geraldo Alckmin (PSDB), no interior de São Paulo. A dobradinha foi batizada de "Edualdo", em referência à junção dos primeiros nomes dos dois candidatos, com direito à impressão de 20 mil santinhos.

A ex-senadora é contra a aliança com o tucano na eleição para o governo estadual e

T

Campos sobre aliança com Alckmin: "Debate de palanque já passou".

mo período, a rejeição ao tucano variou de 18% para 16%.

A taxa de rejeição a Campos caiu de 13% para 8%, e a do pastor Everaldo foi de 18% para 11%. Segundo o levantamento, 13% poderiam votar em todos os candidatos.

A maioria absoluta dos eleitores acredita que Dilma vai se reeleger. Para 16%, Aécio, é o favorito. Só 5% acreditam que

defendia que o PSB lançasse uma candidatura própria.

Marina não deve acompanhar a agenda do candidato do PSB a presidente pelo interior paulista. A ex-senadora optou ontem por ir a Minas Gerais manifestar apoio ao candidato do PSB a governador, Tarcísio Delgado. No estado, o partido também iria se unir aos tucanos, mas, na última hora, lançou nome próprio.

Na parte interna do comitê de Araçatuba, ontem, havia três cartazes grandes com a sua foto de Eduardo Campos ao lado de Alckmin e Márcio França, presidente estadual

PT apoia ativistas. PSDB questiona.

Tucanos apoiam prisão de ativistas e questionam Dilma o assunto, já que o PT emitiu nota de solidariedade.

do PSB e candidato a vice-governador na chapa do tucano, e apenas um, menor, em que Marina aparece ao lado do Campos e de um candidato a deputado federal da cidade. " A prioridade é destacar a parceria do Eduardo com o Geraldo. Mas é claro que a Marina é muito bem-vinda aqui", minimizou José Avelino Pereira, presidente do PSB de Araçatuba. A equipe do comitê levantou dados que mostravam que Marina teve 22% dos votos válidos da cidade em 2010 quando disputou a eleição presidencial, enquanto Alckmin recebeu 46% no mesmo ano.

O jornal impresso pelo Diretório Estadual do PSB distribuído em todos os comitês "Edualdo" não traz qualquer menção a Marina na primeira página. Novamente, a foto de Campos, Alckmin e França foi impressa em destaque acima da manchete: "Só Eduardo vence Dilma". A candidata a vice, que é acriana, só é citada nas páginas internas para embasar a tese de que a chapa do PSB tem condições de vencer a presidente Dilma Rousseff (PT) nas regiões Nordeste e Norte porque conta dois representantes dessa região.

(Agências)

Relator do TCU isenta Dilma sobre Pasadena

Erbs Jr./Estadão Conteúdo

PSDB, do candidato à Presidência Aécio Neves, divulgou nota em seu site nesta terça-feira, defendendo a prisão de ativistas no Rio de Janeiro. O partido afirma que decisão foi tomada após sete meses de investigação da polícia, com a prisão de "líderes de manifestações violentas que atacavam policiais e promoviam a destruição de patrimônio público".

O texto afirma que o partido "respeita os movimentos sociais que atuam dentro da lei e representam causas legítimas" e vai ouvi-los durante a campanha, mas não "compactua com o crime e com grupos que usam a violência para tomar à força as ruas".

O PSDB diz que, logo após a prisão dos ativistas, o PT divulgou nota em solidariedade aos presos, classificando a decisão como "grave violação dos direitos e das liberdades democráticas".

Os tucanos perguntam qual a posição da presidente sobre

O

Janira Rocha, a deputada que ajudou os foragidos. o texto de seu partido: "Ela também apoia os que usam a violência contra o patrimônio público que pertence aos brasileiros e atacam as instituições ou condena a posição de seu partido?"

NEGAÇÃO A deputada estadual Janira Rocha (PSol) disse ontem que deu carona para a advogada Eloisa Samy, 45, e outros dois ativistas para que eles saíssem do Consulado Geral do

Uruguai no Rio, anteontem.

Os ativistas foram ao consulado pedir asilo político alegando sofrer do perseguição no Estado do Rio. Samy é uma das acusadas por formação de quadrilha armada. O Ministério Público denunciou 23 pessoas por planejar e participar de protestos violentos no Rio. Janira afirmou que não facilitou a fuga de ninguém. "Eu não cometi crime nenhum.

Quem está fazendo isso é o Estado, prendendo pessoas com

base em uma denúncia genérica e por crimes que ainda nem foram cometidos. Não me cabe prender ninguém, a polícia não estava lá. Como parlamentar, cabe a mim garantir direitos e eu estou do lado dos ativistas. Não conhecia nenhum deles, mas fiz e faria de novo".

Segundo Janira, a carona foi pedida por Samy na saída do prédio. A deputada afirmou que deixou os manifestantes no bairro de São Conrado, zona sul do Rio, sem especificar o motivo da localização.

Policiais da DRCI (Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática), delegacia responsável pela investigação de manifestantes violentos no Rio, estiveram por cerca de três horas na porta do consulado, na tarde de segunda e deixaram o local antes de os ativistas deixarem o prédio.

O delegado titular da DRCI, Alessandro Thiers, declarou que a deputada teria facilitado a fuga e disse que caberia denúncia ou ao MP ou a corregedoria da Alerj. (Agências)

relator do processo no Tribunal de Conta da União (TCU) – que apura irregularidades na compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras – vai propor que os conselheiros da empresa não sejam responsabilizados. Entre eles, a presidente Dilma, pelas irregularidades na transação.

O relatório sugere a punição de diretores da estatal por irregularidades na operação, num prejuízo de cerca de US$ 700 milhões (R$ 1,5 bilhão).

O processo que apura as irregularidades na compra deve ser votado hoje e a proposta do ministro relator, José Jorge, poderá ser alterada por algum dos outros oito ministros do Tribunal de Contas.

Se essa proposta vencer, Dilma e outras nove pessoas (entre elas seis ministros e ex-ministros) que participaram das

O

reuniões como conselheiros aprovando as transações ficam livres de punição. Nesse momento.

Mas a proposta abre a possibilidade para que eles sejam investigados caso novos elementos apareçam no processo que será aberto para cobrar os prejuízos na compra.

O relatório de José Jorge deve trazer um alívio para a campanha de Dilma, que temia uma decisão contrária à presidente. O tema foi explorado pela oposição, que acabou provocando a criação de CPIs no Legislativo, mas que não estão funcionando de fato.

O relator aceitou o argumento apresentado pela presidente Dilma Rousseff publicamente este ano de que o Conselho da estatal, nos anos de 2006 e 2007, não foi informado pela diretoria de algumas cláusulas dessa compra. (Agências)

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quarta-feira, 23 de julho de 2014

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Siegfried Modola/Reuters

Judeus ortodoxos observam painel de voos cancelados no aeroporto de Tel-Aviv (à esq.); o soldado israelense Oron Shaul, considerado desaparecido (abaixo).

Divulgação/Reuters

NOS CÉUS DE ISRAEL, SÓ VOA FOGUETE. Reprodução

m um sinal de crescente cautela sobre voos em zonas de combate, companhias aéreas dos Estados Unidos e da Europa cancelaram seus voos para TelAviv, ontem, depois de um foguete disparado da Faixa de Gaza ter caído perto do aeroporto Ben Gurion. A suspensão dos voos comerciais levou o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, a pedir ajuda ao secretário de Estado norte-americano, John Kerry, enquanto autoridades israelenses lamentavam que a medida é um "prêmio ao terrorismo".

As norte-americanas Delta Air Lines, United Airlines e US Airways suspenderam os serviços entre EUA e Israel ontem. A alemã Lufthansa suspendeu todos os voos para Tel-Aviv por 36 horas, o que inclui as viagens feitas por suas subsidiárias Germanwings, Austrian Airlines e Swiss.

A francesa Air France também suspendeu seus voos, enquanto a holandesa KLM cancelou seu voo que partiria ontem de Amsterdã para TelAviv. Seguindo a decisão de outras empresas, a Air Canada também interrompeu seus voos para Tel-Aviv, assim como a Air Berlin.

Um avião da Turkish Airlines voltou para Istambul ontem depois que a companhia aérea suspendeu os voos a Israel por 24 horas devido a preocupações com a segurança.

O cancelamento dos voos ocorreu após a divulgação de um alerta da Administração Federal de Aviação dos EUA (FAA, na sigla em inglês) que proibiu as empresas norte-americanas de voarem para o Aeroporto Internacional Ben-Gurion,

Seguindo a rota dos mísseis palestinos

E

A

de Tel-Aviv, por até 24 horas.

Em comunicado, a FAA disse que seu alerta, que se aplica apenas a companhias aéreas norte-americanas, foi emitido em resposta a um ataque de foguete que caiu a cerca de 1,5 quilômetro do aeroporto israelense ontem.

A polícia israelense confirmou que um foguete disparado de Gaza caiu numa área perto do aeroporto. Segundo a porta-voz policial Luba Samri, o foguete danificou uma casa e feriu uma pessoa em Yehud, vila que fica perto do aeroporto.

Voo MH17: investigação dos EUA chega a Putin.

Insurgência ucraniana derrubou avião 'por engano' governo dos Estados Unidos acredita que separatistas ucranianos provavelmente derrubaram o avião da Malaysia Airlines "por engano", sem perceber que se tratava de um voo comercial de passageiros, disseram autoridades de inteligência norte-americanas ontem. Apesar de afirmarem que a Rússia foi responsável por "criar as condições" que resultaram na queda da aeronave na semana passada, essas autoridades destacaram que ainda não há provas de uma participação direta do governo russo no incidente.

Segundo esses funcionários, o avião foi provavelmente derrubado por um míssil terra-ar

O

tamente após ter sido atingido por um míssil, no leste da Ucrânia, matando todos os 298 ocupantes da aeronave (leia mais nesta página).

"Eu acho que as aéreas sentem que é inteligente pecar gora é possível pela cautela, porque é seu acompanhar pela ônus provar que estão fazendo internet, em tempo real, o todo o possível para evitar lelançamento dos foguetes sões e mortes", disse o advodisparados de Gaza contra gado especialista em acideno território israelense. tes aéreos, Jonathan Reiter.

Chamada de "Israel Under Trata-se do mais recente Attack" (Israel sob ataque, golpe contra Israel, num dia em inglês), a ferramenta em que foi anunciado que um mapeia a trajetória dos soldado israelense desaparefoguetes, desde a sua ceu na Faixa de Gaza, onde isorigem até o destino final. raelenses combatem militanAcesse o site: tes do Hamas. http://israelunderattack.tk/ O Exército israelense acredita que Oron Shaul, de 21 anos, O Ministério dos Transportes de Israel assegu- esteja morto e que o Hamas estaria com sua plarou que o aeroporto é "seguro para pousos e de- ca de identificação, assim como seu corpo.

Segundo a imprensa local, a hipótese do colagens" e pediu que as companhias aéreas volExército é que Shaul tenha sido morto com outem a levar seus passageiros para Israel. "É uma pena ver a tela de voos tingida de ver- tros seis soldados em um ataque contra um veímelho (cor dos cancelamentos). Isto é um prê- culo blindado no domingo.

Israel iniciou na quinta-feira uma ampla ofenmio ao terrorismo", disse o porta-voz da Agência de Aviação Civil de Israel, Ofer Lefler, no perfil do siva terrestre na Faixa de Gaza. O conflito mais letal entre Israel e os palestinos em cinco anos já organismo no Facebook.

As decisões foram tomadas dias depois de matou quase 550 palestinos, em boa parte civis, um avião da Malaysia Airlines ter caído, supos- e 29 israelenses, sendo 27 miilitares. (Agências)

SA-11, de fabricação russa, disparado do leste da Ucrânia por separatistas pró-Rússia. A suspeita se baseia em imagens de satélites, ligações telefônicas interceptadas e conteúdos compartilhados pelos insurgentes em redes sociais.

Em entrevista à CNN, o assessor adjunto de Segurança Nacional da Casa Branca, Ben Rhodes, disse que os EUA continuam trabalhando para determinar se o disparo do míssil tem "vinculação direta" com a Rússia, incluindo se havia russos no local e qual era o grau de treinamento dos insurgentes para um ação deste tipo.

"Acreditamos que o presidente (Vladimir) Putin e o governo russo têm responsabili-

Samsul Said/Reuters

dade pelo apoio que têm dado aos separatistas, por lhes fornecer armas e treinamento, e pelo ambiente geral de instabilidade no leste da Ucrânia", disse Rhodes.

O presidente norteamericano, Barack Obama, prometeu ontem que justiça será feita no caso da derrubada do voo MH17, que causou a morte de todos os 298 passageiros a bordo. O mandatário visitou ontem a embaixada da Holanda, em Washington, para assinar o livro de condolências das vítimas. Das 298 pessoas mortas no desastre de 17 de julho, 193 e r a m h o l a ndesas.

A C a s a B r a n c a d eManifestante pede justiça em protesto diante da embaixada ucraniana na Malásia clarou que os EUA receberam bem as notíOntem, o trem refrigerado concordou em mandar os rescias de que os restos mortais que transporta os restos mor- tos mortais de todas as vítimas das vítimas e as caixas-pretas tais das vítimas chegou à Car- para território holandês para do avião estão sendo transfe- cóvia, cidade controlada pelo identificação e investigação ridos para a Holanda. governo ucraniano. A Ucrânia forense. (Agências)

Nigéria tenta fazer as pazes com pais de sequestradas presidente da Nigéria, Goodluck Jonathan, reuniu-se ontem com alguns dos pais das 219 meninas sequestradas na cidade de Chibok e algumas das 57 alunas que conseguiram escapar dos extremistas islâmicos do Boko Haram.

Durante meses, os pais vinham pedindo um encontro com Jonathan, que só concordou com a reunião após um pedido de Malala Yousafzai, a jovem paquistanesa que milita pela educação de meninas.

O fracasso no resgate das estudantes, sequestradas em 15 de abril, coloca o governo nigeriano sob fortes críticas internacionais.

Alguns dos pais nunca verão suas filhas de novo. Desde que elas foram levadas, pelo menos 11 deles morreram e a cidade de onde elas foram levadas, Chibok, está sob cerco dos militantes, afirmam moradores locais.

(Estadão Conteúdo)

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quarta-feira, 23 de julho de 2014

Zona Azul: uma hora vai custar R$ 5.

Prefeitura anuncia aumento de R$ 3 para R$ 5 a partir de primeiro de agosto na folha de estacionamento da Zona Azul. Objetivo seria desestimular uso do automóvel.

Kelsen Fernandes/Fotos Públicas

stacionar o carro nas vagas de Zona Azul em São Paulo custará mais caro no próximo mês. O preço de uma folha que dá direito a uma hora de estacionamento vai subir de R$ 3 para R$ 5, a partir de 1.º de agosto – um aumento de 67%.

Já o talão de 10 folhas terá um reajuste de 60,7% e passará de R$ 28 para R$ 45. A medida coincide com as ações para beneficiar o transporte coletivo na cidade, como aumento de faixas exclusivas de ônibus e inauguração de ciclovias.

O reajuste foi maior que a inflação entre outubro de 2009, data do último aumento, até junho deste ano, com IPCA acumulado de 32,57%. Se apenas este índice fosse considerado, o acréscimo por folha seria um real mais barato.

Em 2009, o talão passou de R$ 18 para R$ 28, aumento de 55,6%. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), o valor que recomporia o índice inflacionário deveria ter sido de R$ 34,15, mas a Prefeitura, na época, optou pelo valor mais baixo, compensado agora. Anterior a esta, a última elevação de preço ocorreu em maio de 2001.

Com a última inauguração de faixa exclusiva para ônibus (um trecho de 1,1 quilômetro instalado nas avenidas Professor Engenheiro Ardevan Machado e Miguel Ignácio Curi, em Itaquera, na zona leste), a gestão Fernando Haddad (PT) já soma 341,8 km de implementação do equipamento em São Paulo.

A Prefeitura ainda promete

E

concluir a construção de 400 quilômetros de ciclovias até o final de 2015 nas principais avenidas da cidade, 50% ainda neste ano. A ação deverá retirar, segundo estimativa do secretário de Transportes, Jilmar Tatto, de 30 a 40 mil vagas para carros.

Despesa – Para o engenheiro da Poli-USP Mauro Zilbovicius, se o reajuste tiver como intenção a mudança de cultura para o transporte público, o resultado poderá ser inócuo. "É uma despesa a mais que não vai influenciar, eu acredito, por causa da demanda. As pessoas vão continuar usando o carro", disse. Para ele, não deveria haver Zona Azul em alguns pontos de grande fluidez da cidade, como a Rua Teodoro Sampaio. "É um corredor tanto de ônibus como de automóvel, ou seja, uma via de ligação importante do bairro de Pinheiros e da Marginal até a Avenida Paulista." O especialista argumenta que as vagas de estacionamento poderiam estar só nas transversais.

De acordo com o urbanista e consultor de trânsito Flamínio Fichmann, o aumento precisa vir com reformas na política dos estacionamentos. "Temos uma oferta de estacionamento em vias públicas simplesmente para justificar a arrecadação da Zona Azul. Existe uma quantidade enorme de vagas dispostas em locais em que o trânsito está saturado. É um enfoque inadequado a gente achar que estocar carro em via pública é melhor do que utilizá-la para o tráfego de outros automóveis." (EC) Danielle Pessanha

Procura alta: o reajuste do bilhete da Zona Azul supera a inflação, mas segundo especialista não deverá inibir os motoristas na cidade.

Sem freio, pedágio sobe 6,37%.

Novo valor começa a ser cobrado hoje nas rodovias Anhanguera e Bandeirantes Concessionária do Sistema AnhangueraBandeirantes (Autoban), uma das concessionárias de rodovias controladas pelo Grupo CCR, obteve liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo reconhecendo seus direitos para a aplicação de reajuste do índice pre-

A

visto no Contrato de Concessão às tarifas de pedágio.

O aumento é de 6,37% em relação aos preços praticados até junho passado. O reajuste entra em vigor hoje.

A CCR informou ainda que a ação judicial proposta pela Autoban prossegue seu curso, para julgamento do méri-

to da discussão. No mês passado, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) tinha informado que as tarifas de pedágios das rodovias estaduais iriam subir, na média, 5,29% a partir de 1º de julho. O aumento médio ficou abaixo do IPCA, índice de preços que define o reajuste

Reprodução do livro

Uma viagem pela história da hotelaria de São Paulo

A Inezita e Amato durante entrega do Colar oferecido pela ACSP

Inezita Barroso recebe homenagem da ACSP presidente da ACSP e da Facesp, Rogério Amato, fez ontem a outorga do Colar Carlos de Souza Nazareth para a cantora e folclorista Inezita Barroso.

A homenagem foi realizada durante intervalo da gravação do programa que Inezita apresenta há 33 anos ininterruptamente, o “Viola minha Viola”, na TV Cultura.

O

“Homenagear Inezita é uma honra. Eu aprecio o trabalho que ela realiza há muitos anos e suas músicas fazem parte da minha essência”, disse Amato.

Inezita é a homenageada de 2014 do Colar Carlos de Souza Nazareth, juntamente com o presidente executivo do CIEE, Luiz Gonzaga Bertelli, que recebeu o Colar em evento no CIEE no dia 8.

Divulgação

SANTOS DUMONT – Em 20 de julho de 1873 nasceu o Pai da

Aviação. Seu 141º aniversário foi lembrado nesta semana.

O vice-presidente da ACSP, Carlos Roberto Pinto Monteiro, esteve na solenidade. Acima, Monteiro ao lado do Comandante do 4º Comando Aéreo Regional, Major-Brigadeiro Marcelo Damasceno.

Em crise profunda, Santa Casa fecha pronto-socorro.

R

Ricardo Osman história de São Paulo pode ser narrada pela maneira com que a cidade recebeu seus visitantes. Fundada por jesuítas em um planalto, ponto de parada obrigatória dos viajantes que chegavam do litoral e seguiam para o interior do País por meio dos grandes rios, a cidade tem a hospitalidade entre suas vocações.

Neste sentido, o livro de Sandra Trabucco Valenzuela, Imagens da Hotelaria na Cidade de São Paulo – Panorama dos estabelecimentos até os anos 1980, pode ser visto como uma agradável m a n e i r a d e c onhecer a trajetória da cidade de São Paulo nos séculos recentes, e não apenas de sua hotelaria.

O trabalho mostra que os primeiros hóspedes oficiais da cidade foram tropeiros e migrantes. A data de abertura da primeira estalagem foi 1603. A partir daí, São Paulo avançou no setor tornando-se referência na recepção de viajantes, na construção de hotéis modernos para cada época e na oferta de todos os tipos de conforto aos turistas.

Economia – O livro aponta com clareza que ciclos evolutivos da hotelaria coincidem com o desenvolvimento econômico e até cultural da cidade. Por exemplo, a inaugura-

anual, que é de 6,37% no acumulado em 12 meses.

No mesmo dia, a CCR informou que discordava da decisão da Artesp e avisou que tomaria as medidas necessárias na Justiça para defender os direitos "contratualmente assegurados". (Estadão Conteúdo)

Para famílias: ilustração da época mostra o Hotel Itália Brazil. ção, em 1828, da Academia de Direito no Largo de São Francisco, no Centro, promoveu a abertura de hotéis no entorno para receber seus estudantes e professores.

A cafeicultura e a construção de estrada de ferro ligando a capital paulista ao porto de Santos, em 1878, gerou outro grande momento do setor com a inauguração do Grande Hotel, o primeiro empreendimento de luxo da cidade, segundo a autora Sandra Trabucco.

O livro traz ainda histórias curiosas como a do viajante inglês Richard Fr a n c i s B u rton (famoso aventureiro na África e tradutor do Mil e Uma Noites). Quando foi c ô n s u l d a I n g l a t e rr a e m Santos, entre 1865 e 1868, Burton fez uma classificação de locais de hospedagem de São Paulo, discriminando se eram simples pousos para tropeiros ou estalagens melhores. Mas criticou a qualidade do que viu: "As acomodações eram precaríssimas e desprovidas de qualquer conforto se comparadas com as da Europa", disse ele, em relatório.

Imagens da Hotelaria na Cidade de São Paulo, lançado pela Editora Senac, conta ainda as histórias dos hotéis Comodoro, Jandaia, Jaraguá, Excelsior, Caesar Park, Hilton e Othon. Tem destaque o Hotel Maksoud, na região da Avenida Paulista, que marcou sua época pela ousadia e requinte, e o simpático Hotel Municipal, localizado na Avenida São João, hoje abandonado, como muitos imóveis do Centro.

Os textos são curtos e precisos, em um estilo consagrado por muitos acadêmicos. Não por acaso, Sandra Trabucco é doutora e mestre em língua e literatura espanhola e hispano-americana pela Universidade de São Paulo (USP).

O trabalho é ilustrado com capricho, com fotos e cartões-postais de época, reprodução de etiquetas dos hotéis, boa parte da coleção da autora.

esponsável por receber 1,2 mil pacientes diariamente e referência em atendimentos de alta complexidade, o Pronto-Socorro da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, na região central da cidade, fechou suas portas ontem, por falta de material e de medicamentos.

Os insumos deixaram de ser entregues pelos fornecedores ao hospital após a instituição acumular uma dívida de cerca de R$ 50 milhões com as empresas.

Em 400 anos de história, é a segunda vez que a Santa Casa interrompe os atendimentos de urgência. O primeiro fechamento ocorreu nos anos 1980, pelo mesmo motivo. Não há previsão de quando a situação será normalizada.

A decisão de fechar as portas do pronto-socorro foi tomada ontem de manhã, após a direção ser comunicada por médicos que faltavam itens básicos no PS, como seringas, catéteres, luvas e remédios.

"Temos 700 pacientes no setor de internação e mais de 100 que já estão no pronto-socorro.

Preferimos assegurar que estes fossem atendidos com o nosso pequeno estoque de insumos do que receber mais pacientes e todos ficarem sem o atendimento adequado", afirmou Kalil Rocha Abdalla, provedor da Santa Casa.

Ele diz que a situação ficou insustentável porque o repasse recebido pela instituição por parte dos governos estadual e federal é insuficiente para cobrir os custos dos atendimentos feitos pelo SUS. Segundo o provedor, a Santa Casa recebe hoje repasse de R$ 20 milhões mensais. O necessário seria cerca de R$ 34 milhões.

De acordo com o provedor, o fechamento do pronto-socorro não está relacionado com a dívida total da Santa Casa, de mais de R$ 300 milhões. (Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de julho de 2014

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Paulo Pampolin/Hype

CRIANÇAS

Férias: última chamada.

A programação cultural da Cidade está cheia de atrações, divertidas e instrutivas. É bom correr. As aulas estão aí!

Ana Barella s férias escolares estão quase chegando ao fim.

Mas a programação para a criançada que a Cidade tem a oferecer parece ser infinita.

Exposições, musicais, filmes, festivais de teatro ... Não tem desculpa para deixar os pequenos em casa vendo TV. Para guiar os pais através de tantas atrações (e imensas filas) o DCultura fez uma seleção do que há de melhor nesse divertido mundo de fantasia e aprendizado.

Tel.: 2117-4777. R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia).

Já a mostra Do Homem ao Macaco é uma espécie de ensaio para o volta às aulas. Trata-se da primeira grande exposição sobre a evolução humana no Brasil e traz réplicas fiéis de ossadas, ferramentas, artefatos de pedra lascada e objetos do cotidiano dos nossos ancestrais.

Estes registros dos 7 milhões de anos que marcaram a trajetória evolutiva da humanidade estavam há 20 anos no acervo da USP e ganharam espaço no subsolo do Museu Catavento só neste ano. Vale apresentá-lo aos pequenos e estimulálos a aprender mais um pouco sobre o assunto. O museu tem visitas monitoradas.

Museu Catavento . Parque Dom Pedro II, entre a Av. do Estado e a Av. Mercúrio. Das 9h às 17h. R$ 6.

No Sesc Interlagos, um encontro "danado de bom" acontece: o das culturas populares alemã e brasileira. Na expo Grimm Agreste, em cartaz até 28 de agosto, o público desbrava o imaginário dos 156 contos originais com instalações dos Irmãos Grimm interativas e ilustrações do artista nordestino J. Borges.

Sesc Interlagos. Avenida Manuel Alves Soares, 1100 - Pq. Colonial. Quarta a domingo e feriados, das 10h às 16h30. De R$1 a R$7.

A

Exposições - Uma boa sugestão para os pais nostálgicos é levar os pequenos na megaexposição sobre o programa infantil dos anos 90 Castelo Rá-Tim-Bum. Com certeza tanto os filhos quanto os pais irão se encantar com a magia do Castelo que, definitivamente, está presente em sua réplica em cartaz no MIS. Esta é a primeira exposição inteiramente produzida pela equipe do museu, e conseguiu manter o nível de mostras ambiciosas vindas de fora – como a homenagem a David Bowie de janeiro.

Unico problema: as filas... É bom se preparar para encarar muita espera.

MIS. Avenida Europa, 158.

De hoje à 12 de outubro.

Terça à sexta: 12hàs 21h.

Sábado: 10h às 22h.

Domingos e feriados: 10h às 20h.

Pequenos dominam o MIS para conferir Castelo Rá-Tim-Bum – a exposição. Nem o ganancioso Dr Abobrinha saiu imune.

Ao lado, crianças fazem fila para entrar na exposição do Castelo RáTim-Bum, e são recebidas com saudações do Porteiro. Acima, o público observa o acervo da mostra Do Homem ao Macaco, sobre a evolução humana, em cartaz no Museu Catavento.

GELO

PALAVRA

FESTIVAL

Fotos: Divulgação

O espetáculo musical sob o gelo, Disney On Ice – Passaporte Para a Aventura, tem mais uma temporada aqui no Brasil. O musical promete levar o público a uma viagem pelo mundo da Disney – são quatro histórias distintas, porém bem amarradas.

Além de muita música, os patinadores dão um show à parte.Ginásio do Ibirapuera. Rua Manoel da Nóbrega, 1361.

De R$ 50 a R$ 240.

Paulo Pampolin/Hype

Paulo Pampolin/Hype

BRUXAS Inspirada em Macbeth, um dos textos mais conhecidos de Shakespeare, Bruxas da Escócia levamuito humor ao Sesc Pompeia (Rua Clélia, 93). Até 3 de agosto, aos sábados e domingos, às 12h. De R$ 1,60 a R$ 8.

alavra Cantada volta a encantar a todos com o musical Palavra Cantada –Sem Pé Nem Cabeça. No palco, 14 artistas interpretam 17 músicas da dupla composta por Sandra Peres e Paulo Tatit.

Assim como as férias escolares, as apresentações só vão até o final do mês. O Teatro Procópio Ferreira (Rua Augusta, 2823 - Jardim América) recebe o espetáculo até domingo (27), às 15h e 16h30. De R$ 50 a R$ 70.

P

sta é a última rodada de apresentações do Festival de Férias do Teatro Folha. Ainda dá tempo de curtir algumas das sete peças infantis que estão sendo exibidas desde o final do mês passado. Quinta (31) será a última

E

exibição do espetáculo circense Tchu-Tchu-Tchu – Uma Aventura Acrobática (foto).

As peças são apresentadas no Teatro Folha, que fica no Shopping Pátio Higienópolis (Avenida Higienópolis, 618). R$ 30.

A TELONA É DOS PEQUENOS: DESENHOS, DESENHOS E DESENHOS!

COMO TREINAR SEU DRAGÃO 2 – A

sequência da animação de nome homônimo é a grande estreia da temporada. O filme promete fazer muito marmanjo se emocionar (outra vez) com a amizade do menino Soluço e seu dragão Fúria da Noite.

ANASTACIA – Esta foi a primeira animação da FOX, que caprichou na emocionante história da menina que tenta provar ser a última descendente dos Romanov (Dinastia Russa). O filme, de 1997, será exibido no domingo (27), às 15h, na Biblioteca Viriato Correa.

KHUMBA – Em cartaz no circuito comercial, a animação sul-africana narra a histórória da zebra Khumba que t em listrada só metade de seu corpo. O problema é que os moradores de sua vila acreditam que a seca de sua região é culpa de Khumba, julgado como azarão.

O MENINO E O MUNDO – É bom correr

porque hoje é o último dia da animação brasileira nas salas de cinema. No filme, um menino sai de sua cidade em busca de seu pai e encontra um mundo dominado por máquinasbichos e seres desconhecidos.

PIANISTA UCRANIANA SOLA COM A SINFÔNICA MUNICIPAL Sob a batuta de John Neschling, Valentina Lisita toca o Concerto Nº 3, de Rachmaninov. Ainda no programa, Assim Falou Zaratustra, clássico de Richard Strausss. Teatro Municipal. Praça Ramos de Azevedo. Tel.: 3053-2100. Sábado (26). 20h. R$ 20 a R$ 60.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Felicidade no DNA

O interruptor do cérebro

Estudo da Universidade de Warwick, no Reino Unido, mostrou que o grau de satisfação com a vida é definido geneticamente. E quanto mais seu DNA for parecido com o dos dinamarqueses, mais feliz você tende a ser.

quarta-feira, 23 de julho de 2014

Pesquisadores da Universidade George Washington, nos EUA, descobriram que a estimulação elétrica no claustro (fina estrutura no meio do cérebro) pode ligar e desligar a consciência humana.

Dinheiro é uma arte Evan Wondolowski é obcecado por dinheiro.

Mas ao contrário de guardá-lo ou gastá-lo, ele o transforma em arte. Seus retratos são feitos com fragmentos de notas e com moedas, como este, do presidente dos EUA, Barack Obama. http://goo.gl/DcXxfB

.F..UTEBOL

.L..ITERATURA

unga está de volta à seleção brasileira. Ele foi c o n f i rm a d o o f i c i a lmente ontem pela CBF como o novo técnico da equipe, em substituição a Luiz Felipe Scolari, que pediu demissão, o que foi prontamente aceito, após a Copa do Mundo.

Em sua segunda passagem pelo cargo, Dunga foi direto na entrevista coletiva que concedeu ontem no Rio, durante a sua apresentação oficial. "Não somos mais os melhores. Temos de resgatar isso com humildade e trabalho".

O time da nova era Dunga deverá ser organizado taticamente, "mas com as características do futebol brasileiro".

Foi dessa forma que o treinador definiu como será seu trabalho nos próximos anos Com fama de linha-dura, ele também não irá admitir jogadores

D

Ariano Suassuna O estado de saúde do escritor Ariano Suassuna apresentou uma piora clínica e é considerado instável, segundo boletim divulgado ontem às 20h pelo Real Hospital Português, do Recife. Suassuna foi internado no hospital na noite de segunda-feira após sofrer um AVC hemorrágico e foi submetido a uma cirurgia neurológica de emergência para a colocação de dois drenos. O escritor está em coma na UTI neurológica do

hospital e respira com a ajuda de aparelhos.

Em agosto do ano passado, o escritor sofreu um infarto e também foi internado devido a um aneurisma cerebral.

Escritor, dramaturgo e poeta, Ariano Suassuna, de 87 anos, é membro da Academia Brasileira de Letras, idealizador do Movimento Armorial e autor de A Pedra do Reino, O Rico Avarento e O Auto da Compadecida, peça que o projetou em todo o País e foi adaptada para a TV.

Nasa/Reuters

.E..SPAÇO

Ricardo Moraes/Reuters

Ricardo B. Labastier/Estadão Conteúdo

Dunga, o retorno.

São Paulo terá campus para startups O Google anunciou em seu blog que abrirá um "campus" na capital paulista para fomentar startups brasileiras. O Campus

"sem equilíbrio emocional". E a meta a médio prazo já está definida: uma boa campanha nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2018.

"A gente não pode vender uma ilusão de que as coisas são fáceis e serão resolvidas de um dia para outro", disse.

Mas, sem citar Luiz Felipe Sco-

Google funcionará a partir de 2015 como um espaço com acesso à tecnologia mais avançada onde profissionais da empresa vão orientar e treinar empreendedores que trabalharão de modo colaborativo para criar empresas de alto impacto econômico e social.

lari, procurou defender em parte o trabalho do seu antecessor "A partir dessa Copa do Mundo não podemos colocar tudo como terra arrasada.

Houve muitas coisas boas."

O treinador também comentou sobre a forte rejeição ao seu nome em enquetes pelo País. "É mais ou menos

A empresa ainda não divulgou a exata localização do Campus Google São Paulo, que será o quarto do gênero no mundo.

Atualmente, a gigante da internet já tem campi em Londres, na Inglaterra, Tel Aviv, em Israel e Varsóvia, na Polônia. "O País já abriga startups incríveis, como

como uma eleição. Nem sempre ganha o candidato que lidera as pesquisas. Tenho que buscar força nos 20% que me apoiam", explicou Dunga.

Para isso, ele se apoiou no aproveitamento de 76% conquistado em sua primeira passagem no cargo, mas disse que, se esse número não foi suficiente para ter a aceitação do público, terá "que fazer mais".

Ele já tem "um esboço de time". "Vamos trabalhar em conjunto com as categorias de base sob a coordenação do Gallo, assim como do Gilmar."

Amigo de Dunga desde o início dos anos 1980, quando atuaram juntos no Inter, Gilmar Rinaldi (com ele na foto) afirmou que o desafio será o de "buscar o equilíbrio justo para um momento tão importante como este". (EC)

EasyTaxi, ContaAzul, GetNinjas e KeKanto, e estamos confiantes que o Campus São Paulo dará apoio e ajudará a fomentar a próxima geração de grandes empreendedores brasileiros”, disse Bridgette Beam, gerente do programa de parcerias da Google for Enterpreneurs.

.C..RIATIVIDADE

Poesia na pele Jack London, Mark Twain, Arthur Conan Doyle, Lewis Carroll, Oscar Wilde. Qual obra desses autores clássicos você tatuaria? O projeto Litographs diz que você não precisa escolher e pretende lançar uma série com frases desses e de outros autores em forma de tatuagens temporárias. Uma para cada dia do ano. http://goo.gl/jdQ8NY

15 anos registrando imagens Para celebrar os 15 anos de atividade do observatório de raios-X Chandra, a Nasa divulgou ontem uma das imagens do telescópio que mostra a supernova G292.0+1.8.

.L..OTERIAS Concurso 1300 da DUPLA-SENA

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Primeiro sorteio

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Segundo sorteio

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Concurso 3541 da QUINA

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de julho de 2014

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CONFUSÃO NO SETOR ELÉTRICO

Governo segura pagamento das térmicas

Mais dinheiro ainda para as distribuidoras

Michel Filho/Agência Globo

d ire t or- g er a l da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, confirmou ontem que o valor demandado pelas empresas de distribuição para resolver o rombo do setor até o fim deste ano é de R$ 6,5 bilhões. Do montante, é provável que R$ 3,5 bilhões sejam disponibilizados por um pool formado por 15 bancos e outros R$ 3 bilhões saiam do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As distribuidoras terão prazo de um ano de carência.

Um primeiro crédito de R$ 11,2 bilhões, já disponibilizado ao setor, foi o suficiente para cobrir as despesas das distribuidoras apenas até junho. "O valor demandado pelas empresas é mesmo de R$ 6,5 bilhões e esse valor, a princípio, resolve o problema até o fim do ano", disse Rufino, ao chegar para a reunião semanal da diretoria colegiada do órgão regulador.

Segundo ele, o BNDES pode entrar no pool de bancos que já foi responsável pelo primeiro empréstimo ou ter um contrato em separado com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que faz a ponte entre as instituições financeiras e as empresas de energia. "Se o BNDES participar, deve aderir à

O

operação já desenhada.

A ideia é que sejam as mesmas condições já acordadas", afirmou Rufino. "As garantias dadas são muito robustas e fortes", completou.

O diretor-geral lembrou que o empréstimo ainda está em negociação e disse esperar que o novo contrato possa ser firmado até o dia 31 deste mês, prazo até o qual parte da liquidação dos gastos de maio do setor foi adiada pela Aneel. "Mas se não sair o novo empréstimo até essa data, podemos adiar novamente a liquidação", concluiu.

Problemas – O setor sofre os efeitos da combinação de uma crise hídrica n o Pa í s e p ro b l e m a s oriundos da renovação antecipada de concessões elétricas proposta pelo governo federal.

Como várias distribuidoras de energia ficaram descontratadas, ou seja, não tinham energia prometida para entregar a clientes, as empresas estão tendo que comprar energia no mercado de curto prazo, que tem tido custos muito mais elevados.

Com os R$ 6,5 bilhões o governo tenta resolver os problemas do setor até o final do ano, quando a estação chuvosa no Sudeste/Centro- Oeste deve começar a ajudar a recompor represas de hidrelétricas, reduzindo o uso de energia térmica mais cara. (Agências)

governo segurou por todo o primeiro semestre o pagamento de R$ 3,4 bilhões devidos a empresas do setor elétrico para evitar um resultado ainda pior nas contas públicas. Esse dinheiro deveria ter sido transferido pelos fundos setoriais, administrados pela Eletrobrás e bancados pelo Tesouro Nacional, para pagar o combustível usado nas usinas térmicas em sistemas isolados da região Norte do País e para subsidiar distribuidoras de energia que atendem diretamente consumidores rurais em todo o País.

Os pagamentos atrasados pelo governo serão regularizados entre agosto e setembro. Este foi o compromisso assumido na sexta-feira pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em reunião com dirigentes do setor no Ministério da Fazenda. De acordo com fontes da equipe econômica, a arrecadação federal deve crescer nestes dois meses auxiliada pelos recursos do Refis, o programa de parcelamento de débitos atrasados de empresas com o Fisco que será reaberto. Além disso, é esperado para setembro o pagamento do bônus de R$ 2 bilhões devido pela Petrobras pela exploração dos campos de pré-sal cedidos à estatal.

A retenção dos R$ 3,4 bilhões ocorreu em dois fundos setoriais, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Esses fundos são mantidos, desde 2013, majoritariamente com

O

Governo deve R$ 3,4 bilhões para empresas de energia, como as termelétricas.

recursos do Tesouro, mas são administrados pela Eletrobrás. Até o início de 2013, esses fundos eram bancados pelos consumidores que pagavam a conta de luz. A retirada deles dessa conta diminuiu o preço da tarifa, mas aumentou os gastos do Tesouro.

Do total em atraso, R$ 1,7 bilhão deixou de ser pago às distribuidoras como parte do "subsídio cruzado" e outro R$ 1,7 bilhão deixou de ser repassado da CDE para a CCC e, assim, não foi para as térmicas do Norte.

S ub sí d io s – Esses gastos com "subsídios cruzados" são feitos pelo governo às distribuidoras que precisam cobrar uma tarifa menor de categorias especiais de consumidores rurais, como aquicultura e irrigação.

Até agora, somente as despesas com subsídios cruzados do mês de janeiro foram repassadas às concessionárias. Esse desembolso ocorreu apenas neste mês de julho e somou R$ 300 milhões. O governo ainda deve R$ 1,7 bilhão referentes a gastos de fevereiro a junho. Parte desse dinheiro retido nos cofres federais deve ser liberado somente em agosto, e, ainda assim, apenas as parcelas devidas pelo período de fevereiro a março.

A outra metade do dinheiro retido se refere à CCC, que paga os custos com o combustível utilizado pelas termelétricas que abastecem a Região Norte. A CCC era um encargo cobrado na conta de luz de todos os brasileiros até janeiro d e 2 0 1 3 , m a s f o i ex t i n t a quando a presidente Dilma Rousseff reduziu a tarifa. (EC)

ORDEM NO

Próximo passo é a regulamentação Em 90 dias será enviado ao Congresso um projeto propondo a revisão das tabelas do Simples. Lei recém-aprovada precisa ser sancionada pela presidente.

Cláudio Araújo/Divulgação PSD

Silvia Pimentel presidente da Frente Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), está confiante na sanção presidencial ao texto aprovado na semana passada, no Senado, que atualiza o Supersimples.

Depois da assinatura de Dilma Rousseff, o parlamentar vai lutar para que seja aprovada ainda neste ano proposta que visa aprimorar ainda mais a legislação. Houve um compromisso do governo de enviar ao Congresso Nacional 90 dias a partir da promulgação da lei um projeto propondo a revisão das tabelas do Simples. “O texto atual é o possível para o momento. Existe uma grande expectativa com o estudo que está sendo conduzido pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Esse trabalho será a base para o projeto de lei, que vai tratar da alocação das atividades de serviços, do aumento dos

O

O deputado Campos: janela aberta para o setor de serviços. limites de enquadramento e, possivelmente, da redução dos anexos – agora são seis tabelas no regime tributário”, explicou o deputado.

Na opinião do parlamentar, a principal inovação do texto aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado é a possibilidade dada às várias atividades do setor de serviços de entrarem no regime tributário voltado às micro e pequenas empresas, embora dentro de uma tabela de alíquotas com valores maiores do que as existentes.

Estimativas do Serviço

Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apontam que o acesso irrestrito ao sistema vai beneficiar mais de 140 atividades, até então impedidas de participarem do Simples. De acordo com Guilherme Campos, a nova tabela, criada pela Receita Federal em troca da universalização, em termos de reembolso, produz os mesmos efeitos tributários do recolhimento de impostos pelo regime do lucro presumido. “Agora é hora de lutar para que esses valores

sejam revistos para deixar o regime tributário ainda mais atrativo para quem deseja montar seu negócio”, disse.

Não é a primeira vez que Guilherme Campos participa de discussões no Congresso para aperfeiçoar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Em 2011, ele se mobilizou na votação da atualização dos limites de enquadramento.

Na época, o limite de faturamento das empresas de pequeno porte passou de R$ 2,4 milhões anuais para R$ 3,6 milhões. E o faturamento limite do empreendedor individual (MEI) saltou de R$ 36 mil anuais para R$ 60 mil. Na revisão que acaba de ser aprovada pelo Congresso, o parlamentar coordenou várias reuniões com parlamentares e representantes do governo.

O texto – A partir do ano que vem, o faturamento anual de até R$ 3,6 milhões passa a ser a única condição para o ingresso no regime tributário, independente da atividade desenvolvida. É a chamada universalização do Simples

Nacional. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 60, aprovado pelo Senado na semana passada sem mudanças no texto, também normatiza o uso da substituição tributária nas transações das micro e pequenas empresas, prevê a criação de um cadastro único

de abertura de empresa e desburocratiza procedimentos para o fechamento de firmas, além de estabelecer medidas para incentivar a formalização de empreendedores individuais (MEIs), que somam mais de 4 milhões.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de julho de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de julho de 2014

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O tempo é curto e eu não quero que ocorra um default Juiz Thomas Griesa

Juiz repete a argentinos: negociem!

Foi negado outra vez pela Justiça norte-americana o pedido de suspensão de sentença sobre o pagamento da dívida externa da Argentina.

Jane Rosenberg/Reuters

uma semana do final do prazo que a Argentina tem para pagar os credores de sua dívida externa e evitar novo calote, os advogados que representam o país foram advertidos ontem pelo juiz federal Thomas Griesa. "Se a Argentina não der passos sensatos, vai haver um default no final do mês. Alcançamos um momento crucial", afirmou.

O aviso foi dado ao final de uma audiência de quase duas horas na corte distrital de Nova York, quando os advogados pediram que o juiz impeça a execução da sentença dada por ele mesmo.

Tal sentença obriga que todos os credores – tanto os que renegociaram com o país, com descontos, quanto os que querem receber integralmente os títulos que possuem (os holdouts) sejam pagos ao mesmo tempo. Os argentinos têm afirmado reiteradamente que estão dispostos a pagar a parte renegociada e, paralelamente, fazer um acerto com os demais, que estão cobrando US$ 1,33 bilhão de dólares mais juros.

A

No quadro, o juiz federal Thomas Griesa: "alcançamos um momento crucial".

Griesa ainda vê a possibilidade de uma solução negociada entre os holdouts e a Casa Rosada. Na manhã de hoje, representantes do governo argentino vão se reunir mais uma vez com o advogado Thomas Pollack, nomeado pelo juiz como mediador entre a Casa Rosada e os holdouts. "As partes e seus advogados de-

vem se encontrar continuamente com o mediador até que se encontre uma solução", recomendou Griesa.

No final da audiência de ontem, o juiz fez um histórico sobre a dívida da Argentina desde que o país deu o calote no final de 2001. Destacou que credores que não aderiram às reestruturações das dívidas, realizadas em 2005

e 2010, entraram com vários processos judiciais. "A Argentina tomou todos os passos que podia para indicar que não cumpriria com as decisões, como se o problema não fosse dela. Mas decisões judiciais são decisões judiciais", afirmou.

Um advogado que representa a Argentina pediu que Griesa instaurasse a

cláusula "stay", para suspender a execução da sentença pelo menos até 31 de dezembro de 2014, porque até esta data, há uma cláusula no contrato da dívida reestruturada, chamada "Rufo". Essa regra diz que o país não pode oferecer condições melhores aos credores que não aderiram à divida reestruturada do que a proposta feita aos que aceitaram as reestruturações.

Se uma proposta assim for feita, ela tem que ser estendida a todos.

O juiz, porém, voltou a negar a suspensão da sentença, alegando que isso pode ser resolvido por meio de negociações. "O tempo é curto e eu não quero que ocorra um default", afirmou.

O advogado que representa a Argentina falou da disposição do país em negociar, mas ressaltou a dificuldade de ter "negociações contínuas", alegando que trata-se de uma República e o ministro da Economia não pode estar em Nova York a toda hora para reuniões, pois tem outros assuntos do país para lidar.

(Estadão Conteúdo)

Situação geral afeta as vendas de carros situação econômica na Argentina, que dificulta o comércio com o Brasil, influenciou negativamente os resultados da PSA Peugeot Citroën no primeiro semestre. A queda nas vendas para lá foram de 25%, na comparação com o mesmo período do ano passado, revelou o diretor financeiro da companhia, Jean Marc Lucenet.

Segundo o executivo, o volume de vendas para os países do Mercosul superaram os US$ 125 milhões no último ano, razão pela qual a companhia foi premiada como a

A

principal exportadora do Rio de Janeiro para o bloco. As exportações da companhia para a Argentina representaram 40% do total produzido. Agora, “há dificuldade em prever o que vai acontecer", completa o diretor financeiro do grupo, Rodrigo Junqueira. "Com sorte, vamos repetir os resultados de 2012. Nossa preocupação com a saúde do Mercosul é grande. Ele é muito importante para nós", afirmou.

De acordo com Lucenet, no País, as vendas caíram 10% no primeiro semestre, na comparação com 2013. Segundo ele, "com sorte" o

grupo alcançará o mesmo patamar de vendas de 2012. Há esperança, no entanto, de uma melhora na segunda metade do ano com a prorrogação do IPI reduzido. "Temos um grau maior de dificuldade de previsão, é um ano atípico", afirmou Lucenet, em referência à realização da Copa do Mundo e das eleições no Brasil.

Na avaliação de Junqueira, o calendário eleitoral dificulta prever resultados. "Nas últimas eleições, havia preocupação com a piora para a economia. Dessa vez, a expectativa é de melhoria depois

das eleições, independente do resultado."

Os executivos, entretanto, demonstraram dúvidas quanto ao avanço das relações comerciais entre os países do Mercosul. "Buscamos intercâmbio nas vendas de carros e motores com a Argentina, e isso depende do pleno funcionamento do Mercosul. Na Europa, a evolução das regras (de integração) é mais clara. Aqui, falta uma visão de longo prazo sobre aonde querem chegar em dez anos", criticou Lucenet.

(Estadão Conteúdo)

Só política freia acordo UE-Mercosul diretor de Negociações Internacionais do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Márcio Luiz Lima, respondeu ontem ao alerta feito anteontem pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, que pediu pressa para que se faça o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Segundo Lima, já há uma proposta técnica, mas falta uma "aprovação política".

O

Mesmo defendendo a opção de negociação entre os blocos, ele fez, contudo, uma crítica velada ao Mercosul, ao afirmar que o organismo precisa acelerar os processos de decisão. Lima também defendeu a política do Mercosul de proibir negociação direta dos Estados membros com outros países. "Solução não é acabar com a união aduaneira, mas rever o processo de decisão.

Hoje, ele dura 10 anos. Não pode.

O setor privado espera decisões

rápidas. Se não imediatas, em até seis meses, e isso já é uma eternidade", avaliou. "Vamos fazer um esforço para flexibilizar o processo de decisões", completou.

Para o diretor do MDIC, as negociações com a UE precisam ser "bem construídas" para serem favoráveis ao Brasil e ao Mercosul.

Lima reconheceu que "problemas se devem a fatores conjunturais dos vizinhos", citando Argentina e Venezuela. Mas relativizou a situação. "Isso passa, os políti-

cos passam. Amanhã, o País pode estar no lugar da Argentina."

"O Mercosul foi construído em outro tempo. O Brasil conquistou maturidade, mas precisamos avançar para não depender só da região. O bloco ainda é um mercado cativo para os nossos produtos, mas é preciso buscar novos mercados. Temos acordos com outros países, mas ainda envolve um volume pequeno de comércio e produtos", completou.

(Estadão Conteúdo)

PIB do Brasil e 1,8%, segundo o governo. ssim como fez o Banco Central no final de junho, os ministérios da Fazenda e do Planejamento rebaixaram ontem suas previsões para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro neste ano: de 2,5% para 1,8%. Estão mais otimistas que o BC, cuja expectativa veio de 2% para 1,6. E extremamente mais confiantes do que o mercado. Economistas de instituições financeiras ouvidos na pesquisa Focus do BC têm reavaliado o crescimento do PIB para baixo por oito semanas consecutivas e cravam u m a ex p a n s ã o d e a p e n a s 0,97%.

Devido ao cenário de fiscal mais apertado, o governo também piorou a estimativa para a alta do IPCA a 6,20% neste ano, frente aos 5,60% calculados antes, aproximando-se do teto da meta do governo, de 4,5%, com margem de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Ao mesmo tempo em que admite menor expansão econômica e inflação maior, os ministérios aumentaram a estimativa de receitas extraordinárias para tentar cumprir a meta de superávit primário, num momento em que enfrenta duras críticas sobre a gestão das contas públicas. Tais receitas somarão R$ 27 bilhões entre julho e dezembro deste ano, acima dos pouco mais de R$ 24 bilhões esperados para o período de maio a dezembro.

Segundo o documento, estão incluídos R$ 18 bilhões distribuídos a partir de agosto de 2014 e que se referem, entre outros, ao Refis, o programa de parcelamento de débitos tributários. No último dia 10, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou que o Refis geraria receita extra de R$ 15 bilhões. No fim de maio, a Receita anunciou que esperava para todo o ano receitas extraordinárias de R$ 28,4 bilhões.

Sem mencionar projeções com dividendos e concessões, o governo informou também que já incorporou às receitas não administradas R$ 2 bilhões referentes a pagamento de bônus da Petrobras neste ano pela assinatura do direito da estatal explorar óleo excedente em áreas do pré-sal.

(Reuters)

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14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de julho de 2014

Política monetária ainda é dúvida No entanto, a perspectiva continua sendo de estabilidade da taxa Selic em 11% nos próximos meses. m sua última reunião, pela segunda vez consecutiva, o Conselho de Política Monetária (Copom) decidiu por unanimidade manter a taxa Selic inalterada no nível de 11,0% ao ano. A decisão não surpreendeu o mercado, apesar de a inflação em doze meses já ter ultrapassado o limite máximo

E

de tolerância da meta do governo (6,5%), e as previsões para o ano estarem muito próximas desse mesmo limite.

Aparentemente, a decisão da autoridade monetária foi influenciada pelos claros sinais de desaquecimento da economia. A atividade industrial tem caído ao longo do ano, as vendas do varejo cres-

cem num patamar inferior e o faturamento do setor serviços tem crescido abaixo de sua respectiva inflação. Tudo isso tem culminado com reduções na ocupação e nos empregos formais e, finalmente, na desaceleração do crescimento do PIB, que, de acordo com a última prévia do Banco Central, situa-se ao re-

dor de 0,6% no período janeiro-maio desse ano.

Contudo, a manutenção da taxa básica pode realimentar as expectativas de inflação, que já se encontram elevadas, frente ao necessário reajuste dos preços monitorados (eletricidade, transporte coletivo e gasolina), principalmente a partir de 2015.

A perspectiva para os próximos meses continua sendo de estabilidade da taxa Selic no patamar atual, principalmente considerando-se a “descom-

Governo segue gastando mais do que arrecada sobra de receitas sobre as despesas públicas do governo consolidado (União, estados, municípios e estatais), sem incluir os juros da dívida (superávit primário) alcançou durante os primeiros cinco meses do ano R$ 31,5 bilhões, uma queda de 32,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com o Banco Central.

Em maio registrou-se, inclusive, excesso dessas despesas em relação às receitas (déficit primário) de R$ 11 bilhões, o pior resultado dos últimos treze anos, en-

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quanto nos doze meses encerrados nesse mês o superávit primário somou R$ 76,1 bilhões, equivalente a 1,5% do PIB, bastante abaixo do registrado em abril (1,9%), que estava em linha com a meta anual (1,9%).

A piora do resultado fiscal explica-se basicamente pelo incremento dos gastos do governo central (Tesouro, Banco Central, INSS) bastante superior ao crescimento da arrecadação. Durante o período janeiro-maio, aumentaram em 11,1% em relação a igual período de 2013, enquanto as re-

ceitas subiram 8,0%, segundo dados do Tesouro Nacional.

Essa piora vai em linha com a tendência observada por esse Boletim nos últimos anos, em que a fraca expansão da atividade econômica e as “bondades tributárias” concedidas concorrem para limitar o aumento da arrecadação, frente à elevação do “custeio” da administração pública, focado nas transferências de renda à população (benefícios previdenciários, BolsaFamília, entre outros).

Assim, mesmo com a concor-

rência de fontes de receita extraordinária, como as resultantes das concessões, os dividendos de empresas estatais e o novo programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) e a utilização do expediente de adiar o pagamento de despesas, registrando-as em “restos a pagar ”, dificilmente será cumprida a meta anual de superávit primário, correspondente a 1,9% do PIB. O resultado é o aumento do endividamento do setor público, elevando o risco fiscal e, portanto, o risco-país.

Ata da Assembleia Geral deTransformação de Sociedade Limitada em Sociedade Anônima Mesa: Walter Melillo Jr., Presidente; Luciana Martins Guedes Improta Secretária. Data, Horário e Local: 10 de será convocada pelas pessoas previstas em lei, sendo seus trabalhos instados e dirigidos por mesa composta por setembro de 2013, às 09 horas, na sede social, na Alameda Mamoré, nº 911, 13º andar, sala 1308, Edifício Monte presidente e secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Artigo 9º - O acionista poderá ser representado na Carlo Trade Center, na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, reuniram-se os sócios da CNL 19 Empreendimen- Assembleia Geral por procurador, constituído há menos de uma ano, que seja acionista, administrador da Sociedade tos Imobiliários Ltda., representando a totalidade do capital social, a saber: Ishi Dai Empreendimentos ou advogado. Parágrafo Único - A prova de representação deverá ser depositada na sede da Sociedade até a Imobilários Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Ala- véspera do dia da Assembleia Geral. Artigo 10 - Sem prejuízo de outras matérias previstas na Lei nº 6.404/76, as meda Mamoré, n° 911, 13 º andar, sala 1308, CEP 06454-040, Edifício Monte Carlo Trade Center, inscrita no CNPJ/ matérias abaixo serão de competência exclusiva da assembleia geral, a saber: (i) qualquer das matérias relacionadas MF sob o nº 04.598.474/0001-38, com seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial do no art. 136 da Lei nº 6.404/76; (ii) alteração do estatuto social da Sociedade; (iii) modificação do número de Diretores; Estado de São Paulo (JUCESP) sob o NIRE NIRE 35.219.440.335, em 08.09.2004, neste ato representada por (iv) eleição e destituição de Diretores; (v) alienação, oneração ou qualquer outra forma de transferência de bens seus representantes legais abaixo assinados; única sócia da CNL 19 Empreendimentos Imobiliários Ltda., com imóveis de propriedade da Sociedade, exceto com relação à alienação ou oneração das unidades autônomas objeto sede na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Mamoré, n° 911, 13 º andar, sala 1308, Edifício Monte do Empreendimento. (vi) emissão, venda, compra, reclassificação ou resgate de parte do capital social, garantias, Carlo Trade Center, CEP 06454-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.854.627/0001-40, com contrato social regis- opções ou outro valor mobiliário da Sociedade; (vii) alteração no escopo do Empreendimento que interfira nos pretrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob o NIRE 35.226.830.551, em 04/09/2013; e ainda, missas e viabilidade do Empreendimento; (viii) empréstimo ou doação de recursos ou outros ativos da Sociedade a Fundo de Investimento em Participações Development Fund Warehouse, fundo de investimento em participações terceiros; (ix) contratação de dívidas e/ou financiamentos pela Sociedade, e/ou a outorga de garantias, reais ou constituído sob a forma de condomínio fechado, neste ato representado por sua administradora, BTG Pactual pessoais, pela Sociedade, aquisição ou alienação de bens do ativo da Sociedade, ou o aumento de dívida da SociServiços Financeiros S.A DTVM, instituição financeira com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de edade; (x) aquisição de ativos que não sejam relacionados ao Empreendimento; (xi) propositura de ações judiciais Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501 - 5º andar - parte, CEP 22250-040, inscrita no CNPJ/MF sob nº 59.281.253/ que tenham a Sociedade como autora e o estabelecimento de acordos e/ou composição em processos judiciais pela 0001-23, neste ato representada na forma de seu estatuto social, sob gestão do BTG Pactual Gestora de Recur- Sociedade; (xii) aumento do capital social da Sociedade, além do montante previsto no Acordo de Acionista da sos Ltda com sede na Cidade e Estado de São Paulo, Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar - parte, Sociedade; (xiii) admissão de quaisquer empregados diretamente em nome da Sociedade. (xiv) quaisquer Jardim Paulista, CEP 04538-133, inscrita no CNPJ/MF nº 09.631.542/0001-37, neste ato representada na forma de contratações e respectivas alterações necessárias ao desenvolvimento do Empreendimento que não estejam preseu contrato social. Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Presentes: 1. Aprovada a transformação do tipo vistas nos Contratos Relacionados; e (xv) constituição de novas sociedades controladas, direta ou indiretamente, jurídico da sociedade de sociedade empresária limitada em sociedade por ações sob a denominação de CNL 19 pela Sociedade ou aquisição de participação societária de terceiros pela Sociedade. Parágrafo Único - As matérias Empreendimentos Imobiliários S.A. A sociedade ora transformada não terá qualquer solução de continuidade, previstas acima deverão ser aprovadas pelo voto unânime dos acionistas representando a totalidade do capital social mudando apenas o tipo jurídico, mantendo em pleno vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo da Sociedade, que poderão ser representados na forma do artigo 15 adiante. Capítulo IV - Da Diretoria. Artigo 11 patrimônio, a escrituração fiscal e comercial, o objeto, capital social, sede e foro, atribuindo-se as ações aos - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 02 (dois) membros, acionistas ou não, residentes no acionistas em substituição às quotas, na mesma proporção de suas participações. Para fins de cumprimento ao País, sendo 01 (um) indicado pelos acionistas detentores das ações ordinárias Classe A e 01 (um) indicado pelos disposto no Artigo 6º, inciso III da Instrução n.º 88 do Departamento Nacional do Registro de Comércio, consta acionistas detentores das ações ordinárias Classe B, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato de como Anexo II à presente Ata a relação dos acionistas (observadas as demais disposições da presente Ata), com 01 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - Os Diretores são investidos em seus cargos mediante assia indicação da quantidade de ações resultantes da conversão das quotas. 2. Registrar o ingresso do Fundo de natura do termo de posse no livro correspondente. Artigo 12 - A remuneração dos diretores será estabelecida pela Investimento em Participações Development Fund Warehouse, fundo de investimento em participações consti- Assembleia Geral, limitada a R$ 1.000,00 (um mil reais) por ano. Artigo 13 - Os Diretores não possuem designação tuído sob a forma de condomínio fechado, neste ato representado por sua administradora, BTG Pactual Serviços específica e ficam dispensados de prestar caução para o exercício de seus cargos. § 1º - Nos impedimentos tempoFinanceiros S.A DTVM., instituição financeira com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na rários ou na ausência de qualquer Diretor, a substituição será feita por outro Diretor, indicado em Assembleia Geral.

Praia de Botafogo, nº 501 - 5º andar parte, inscrita no CNPJ/MF sob nº 59.281.253/0001-23 no quadro social da § 2º - Em caso de vacância ou impedimento permanente em qualquer cargo de Diretor, será convocada Assembleia Sociedade, por meio da aquisição de 4.122.542 (quatro milhões, cento e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e Geral Extraordinária dentro de 30 (trinta) dias da data do evento para eleger o substituto, que completará o restante dois) ações ordinárias Classe B nominativas, nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras do mandato, respeitando os termos do presente Estatuto e do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Sociedade.

Avenças celebrado nesta data. 3. Aprovado o aumento do capital social, totalmente integralizado, de R$ 5.496.722 Artigo 14 - A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobre (cinco milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte e dois reais) para R$ 23.492.312 (vinte e três quaisquer matérias relacionadas com o objeto social, quer não sejam de competência da Assembleia Geral, obsermilhões, quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e doze reais), ou seja, uma elevação no valor de R$ vado também o disposto no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Sociedade. Artigo 15 - Observado o Artigo 17.995.590 (dezessete milhões, novecentos e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa reais) representadas por 11 acima, a Sociedade será representada: (a) isoladamente por um 1 (um) Diretor eleito pelo acionista titular de Ações (a) 4.318.942 (quatro milhões trezentos e dezoito mil novecentas e quarenta e duas) novas ações nominativas Ordinárias Classe B, exclusivamente para atos previstos no artigo 17 abaixo; (b) isoladamente por um 1 (um) Diretor ordinárias Classe A; (b) 13.496.692 (treze milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e dois) eleito pelo acionista titular da Ação Ordinárias Classe A, exclusivamente para atos de gestão da Sociedade, confornovas ações nominativas ordinárias Classe B; e (c) e 179.956 (cento e setenta e nove mil, novecentas e cinquenta me previsto no artigo 18 abaixo; (c) para os demais atos, excetuando-se os atos de deliberação exclusiva previstos e seis) novas ações nominativas preferenciais, todas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, subscrito nas alíneas “a” e “b” anteriores: (i) pela assinatura conjunta de 02 (dois) Diretores; (ii) por qualquer Diretor em conjunto neste ato, sendo realizada na seguinte proporção: a) a acionista Ishi Dai Empreendimentos Imobiliários Ltda com um procurador indicado por Acionista diferente daquele que indicou referido Diretor, com poderes especiais subscreve neste ato, a importância de R$ 4.498.898,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, oito- devidamente outorgados nos termos do § Único deste Artigo; ou ainda, (iii) por 02 (dois) procuradores, sendo que o centos e noventa e oito reais), a qual será integralizada nos termos descritos no Boletim de Subscrição do Anexo primeiro procurador será nomeado por 01 (um) Diretor eleito pelo acionista titular de Ações Ordinárias Classe A e o III, que ficará arquivado na sede da sociedade, representada por (a) 4.318.942 (quatro milhões trezentos e dezoito segundo procurador será nomeado por 01 (um) Diretor eleito pelo acionista titular de Ações Ordinárias Classe B, com mil novecentas e quarenta e duas) novas ações nominativas ordinárias Classe A; (b) e 179.956 (cento e setenta poderes especiais devidamente outorgados. § 1º - As procurações outorgadas em nome da Sociedade serão sempre e nove mil novecentas e cinquenta e seis) novas ações nominativas preferenciais, todas com valor nominal de R$ assinadas por 02 (dois) Diretores, observada a alínea “(iii)” do item “(c)” do caput deste artigo, e deverão especificar 1,00 (um real) cada uma; e b) o acionista Fundo de Investimento em Participações Development Fund Warehouse os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão prazo determinado de validade, não supesubscreve neste ato a importância de R$ 13.496.692,00 (treze milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, seis- rior a 01 (um) ano. § 2º - As procurações outorgadas em nome da Sociedade poderão ser revogadas por qualquer dos centos e noventa e dois reais), a qual será integralizada nos termos descritos do Boletim de Subscrição do Anexo Diretores, isoladamente. Artigo 16 - Compete aos Diretores: I - dispor sobre a organização da empresa; II - supervisor IV, que ficará arquivado na sede da sociedade, representada por 13.496.692,00 (treze milhões quatrocentos e todas as operações da Sociedade, acompanhando seu andamento; III - apresentar à Assembleia Geral o relatório do noventa e seis mil, seiscentos e noventa e dois) novas ações nominativas ordinárias Classe B com valor nominal exercício, prestando contas de sua gestão; IV - representar a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora de R$ 1,00 (um real)cada uma. Em consequência do presente aumento de capital social o “caput” da cláusula 5ª dele, perante quaisquer pessoas e entidades públicas ou privadas; V - gerir a Sociedade em todos os seus negócios, do estatuto social, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social totalmente subscrito e participando de licitações, podendo, para tal, assinar proposta de preços; VI - cobrar todos e quaisquer créditos da parcialmente integralizado é de R$ 23.492.312,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, trezen- Sociedade, receber, passar recibos, dar quitação, transigir, conceder abatimentos e descontos; VII - endossar chetos e doze reais), dividido em: (i) 5.638.155 (cinco milhões, seiscentos e trinta e oito mil cento e cinquenta e cinco) ques em favor da Sociedade para depósitos ou transferências em contas bancárias da mesma; VIII - comprar, vender ações ordinárias Classe A; (ii) 17.619.234 (dezessete milhões, seiscentos e dezenove mil, duzentos e trinta e quaisquer bens objeto de comercialização, firmando contratos e obrigações de qualquer espécie; e IX - alienar bens quatro) ações ordinárias Classe B, e (iii) 234.923 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e vinte e três) ações móveis e imóveis da Sociedade, inclusive os que integrem o ativo permanente, neste caso, gravá-los mediante preferenciais. todas as classes de ações são nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. § 1º - Do hipoteca, penhor, caução ou outra garantia, transferi-los mediante alienação fiduciária ou dá-los em locação, com valor do Capital Social Subscrito, R$ 5.496.722,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos anuência da Assembleia Geral, observadas as exceções do Artigo 10 acima. Artigo 17- Nos seguintes atos, a Soe vinte e dois reais) estão integralizados, devendo o saldo, no valor de R$ 17.995.590,00 (dezessete milhões, ciedade poderá ser representada por um 1 (um) Diretor eleito pelo acionista titular da Ação Ordinárias Classe B: (i) novecentos e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa reais) ser integralizado em moeda corrente nacional até rescisão do Contrato de Construção e/ ou Contrato de Gestão Imobiliária, nos termos previstos em aludidos contradezembro de 2015. § 2º - Os detentores das ações ordinárias Classe A da Sociedade deverão ter nacionalidade tos; bem como a contratação de um novo incorporador, gestor e/ou novo construtor, caso necessário; (ii) a revogabrasileira e terão direito de eleger 01 (um) membro de diretoria da Sociedade e, os detentores da ação ordinária ção do mandato outorgado pela Sociedade à terceiros indicados pelo Acionista detentor da totalidade das Ações Classe B da Sociedade terão direito de voto em separado para eleger 01(um) membro de diretoria da Sociedade. Ordinárias Classe B para o fim específico de celebrar os Compromissos de Compra e Venda das Unidades diretamen§ 3º - A subscrição e integralização das ações ordinárias nominativas obedecerão aos critérios estabelecidos na te com os promissários compradores, desde que referida alienação da unidade ocorra de acordo com as condições legislação em vigor. § 4º - Cada ação da Sociedade, seja ordinária ou preferencial, dará direito a um voto nas previstas nas tabelas de preços pré-aprovadas pelo Acionista detentor da totalidade das Ações Ordinárias Classe B; deliberações da Assembleia Geral. § 5º - A propriedade das ações presume-se pela anotação nos livros sociais e Artigo 18 - Nos seguintes atos, a Sociedade poderá ser representada por um 1 (um) Diretor eleito pelo acionista competentes. Quando solicitado por acionista a Sociedade poderá emitir títulos ou certificados que as represen- titular da Ação Ordinárias Classe A: (i) todas as decisões operacionais relacionadas ao Empreendimento; (ii) celetem, os quais serão assinados por dois Diretores.” 4. Aprovada a redação do estatuto social da sociedade que bração de contratos com subempreiteiros, contratos de gestão comercial, de marketing ou de marketing de relaciopassa a vigorar com a redação do Anexo I a presente ata. 5. Os acionistas aprovaram que as publicações dos atos namento; (iii) movimentação e controle da Conta B; e (iv) representação da Sociedade perante prefeitura, Cartório de da Sociedade, nos moldes do disposto no art. 289, da Lei nº 6.404/76, serão realizados no Diário Oficial do Estado Registro de Imóveis e todos os demais órgãos públicos necessários ao cumprimento das exigências legais relativas de São Paulo e no periódico Diário do Comércio. 6. A remuneração anual global dos administradores será definida ao Empreendimento. Artigo 19 - A aprovação referida nos artigos 17 e 18 acima deverá ser outorgada previamente oportunamente, limitada a R$1.000,00 (um mil reais) por ano. 7. Neste ato o Sr. Renato Ishikawa renuncia ao cargo e por escrito pelos detentores de Ações Ordinárias Classe A ou de Ações Ordinárias Classe B, conforme o caso, de administrador da Sociedade, outorgando à mesma a mais ampla, rasa, geral e irrevogável quitação, para nada devendo ser assinada pelos respectivos representantes legais, sem a necessidade de realização de qualquer ato mais reclamar ou pleitear, seja a que título for, no que se refere ao cargo ora renunciado; 8. Os acionistas apro- societário da Sociedade para formalizar referida aprovação. Artigo 20 - A Sociedade poderá vir a ter conselho de varam, ainda, a eleição dos membros da Diretoria da Companhia: (i) Sr. Victor Hugor Moscoso, norte americano, administração mediante deliberação da Assembleia Geral. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Artigo 21 - A Sociedade solteiro, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro RNE nº V489664-P - CGPI/ terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, composto de 03 (três) membros efetivos, e igual número DIREX/DFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 232.614.268-37, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de suplentes, com as atribuições previstas em lei, que será instalado quando solicitado pelos acionistas. § 1º - A de São Paulo, com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º andar, Itaim Bibi, CEP 04538-133, por Assembleia Geral que eleger o Conselho Fiscal deverá fixar a remuneração de seus membros nos termos do artigo indicação do Fundo de Investimento em Participações Development Fund Warehouse e (ii) Sr. Walter Melillo Jr., 162, § 3º da Lei nº 6.404 /76. § 2º - O Conselho Fiscal terá um Presidente, eleito pela Assembleia Geral. § 3º - Os brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador(a) da cédula de identidade RG nº 14.903.214 SSP/SP, inscrito no membros do Conselho Fiscal serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no CPF/MF sob nº 087.105.518-08, domiciliado na Alameda Mamoré, 911 - 13º andar, na cidade de Barueri, Estado de respectivo livro de registro de atas das Reuniões do Conselho Fiscal. § 4º - Em caso de vaga, renúncia, impedimento SP, CEP 06454-040, por indicação da Ishi Dai Empreendimentos Imobilários Ltda., ambos com mandato de 1 ou ausência injustificada a duas reuniões consecutivas, será o membro do Conselho Fiscal substituído, até o término (um) ano. Os diretores eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração do mandato, pelo respectivo suplente. § 5º - Nas hipóteses acima relativamente a um membro efetivo do Conselho da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela. Fiscal, sem que haja suplente a substituí-lo, caberá ao Presidente do Conselho Fiscal imediatamente convocar uma Da mesma forma, não estão submetidos à pena que (a) vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos Assembleia Geral da Sociedade para eleger um novo membro efetivo do Conselho Fiscal e respectivo suplente, para públicos; (b) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia preencher o cargo e completar o mandato do membro impedido ou vacante. Capítulo VI - Do Exercício Social, popular; (c) contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência; e, (d) contra as Balanço, Distribuição de Lucros. Artigo 22 - O exercício social coincide com o ano civil, levantando-se a 31 de relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, atendendo integralmente, portanto, aos requisitos previstos dezembro de cada ano o balanço geral, com as respectivas demonstrações financeiras exigidas por lei. § 1º - Ao fim nos artigos 146 e 147 da Lei nº 6.404/76, e foram empossados em seus cargos mediante a assinatura dos respec- de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as seguintes tivos termos de posse, nos termos da legislação aplicável, lavrado em livro próprio. 9. Os diretores ficarão incum- demonstrações financeiras, sem prejuízo de outras demonstrações exigidas por Lei: (i) Balanço patrimonial; (ii) Debidos de ultimar as formalidades remanescentes para registro da transformação da sociedade perante os órgãos monstração das mutações do patrimônio líquido; (iii) Demonstração do resultado do exercício; e (iv) Demonstração competentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, depois de lavrada a presen- dos fluxos de caixa. § 2º - Fará parte das demonstrações financeiras do exercício a proposta da Administração sobre te ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes no livro próprio. Certifico que a presente a destinação a ser dada ao lucro líquido, em observância do disposto neste Estatuto Social e na legislação aplicável. é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 10 de setembro de 2013. Walter Melillo Jr. - Presidente, § 3º - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores, e distribuir dividendos ou constituir Luciana Martins Guedes Improta - Secretária. Administrador Renunciante: Renato Ishikawa. Marcelo Binari de reservas com base nos mesmos, observadas as disposições e limitações legais aplicáveis. Artigo 23 - O lucro líquido Oliveira - RG: 26.315.486-5, CPF: 225.148.608-90, OAB/SP nº 304.652. JUCESP nº 479.607/13-8 e NIRE nº do exercício terá obrigatoriamente a seguinte destinação: (i) 5% (cinco por cento) para a formação da reserva legal, 3530046061-8 em 18.12.2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. Anexo I - Estatuto Social da CNL 19 até atingir 20% (vinte por cento) do capital social subscrito; (ii) 2% para pagamento de dividendo mínimo obrigatório, Empreendimentos Imobiliários S.A. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - Sob a observado o disposto no artigo 7º deste Estatuto Social; e (iii) O saldo será distribuído na forma definida neste denominação de CNL 19 Empreendimentos Imobiliários S.A., fica organizada uma Sociedade por ações, de ca- Estatuto Social ou no Acordo de Acionistas, respeitando os termos para distribuição de lucros das ações preferenpital fechado, regendo-se pelo presente estatuto, nos termos da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e legislação ciais. Artigo 24 - A Sociedade poderá distribuir dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou reservas complementar aplicável. Artigo 2º - A sociedade tem sede social e foro na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, de lucros existentes no último balanço, ou apurados no decorrer do exercício, na forma do artigo 22. Artigo 25 - A na Alameda Mamoré, nº 911, 13º andar, sala 1308, Edifício Monte Carlo Trade Center, CEP: 06454-040, podendo, Diretoria poderá deliberar o pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, ad referendum da Assembleia Geral entretanto, abrir filiais, agências, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior, Ordinária que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social em que tais juros foram pagos ou onde for de seu interesse, e a juízo exclusivo da Diretoria, observadas as formalidades vigentes à época. Artigo creditados, sendo que os valores correspondentes aos juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividen3º - O objeto da sociedade é a incorporação, construção, venda de imóveis próprios e recebimento de parcelas do obrigatório. Artigo 26 - O dividendo estabelecido será contabilizado no encerramento do exercício social como “a provenientes das unidades imobiliárias do Empreendimento Imobiliário a ser edificado na Avenida Delmar, lote nº pagar”, transferindo-se para as contas individuais dos acionistas, após a realização da Assembleia Geral Ordinária, 9, quadra “B”, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, objeto da matrícula nº 133.542 do 2º Cartório de Registro que determinará o prazo para seu pagamento. Artigo 27 - A Assembleia Geral Ordinária disporá sobre a destinação de Imóveis de Barueri. (“Empreendimento”). Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade é por tempo determinado, do saldo do lucro líquido do exercício e dos lucros acumulados. Capítulo VII - Da Prática de Atos ULTRA VIRES. limitado pela conclusão do objeto social, que se realizará após a incorporação, construção, venda e recebimento Artigo 28 - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer acionista, admida totalidade da carteira gerada pela venda das unidades imobiliárias do Empreendimento. Capítulo II - Do Capital nistrador, procurador ou funcionário da Sociedade que a envolva em obrigações relativas a negócios e operaSocial e da Ações. Artigo 5º - O capital social totalmente subscrito e parcialmente integralizado é de R$ ções estranhos ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará 23.492.312,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e doze reais), dividido em: (i) sujeito o infrator deste dispositivo. Capítulo VlII - Da Liquidação. Artigo 29 - A Sociedade entrará em liquidação 5.638.155 (cinco milhões, seiscentos e trinta e oito mil cento e cinquenta e cinco) ações ordinárias Classe A; (ii) nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá o modo de liquidação e 17.619.234 (dezessete milhões, seiscentos e dezenove mil, duzentos e trinta e quatro) ações ordinárias Classe elegerá o liquidante e o Conselho Fiscal, se requerida a instalação deste, que devam funcionar durante o período B, e (iii) 234.923 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e vinte e três) ações preferenciais. todas as classes de liquidação. Capítulo IX- Das Disposições Gerais. Artigo 30 - É vedada à Sociedade a emissão de partes de ações são nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. § 1º - Do valor do Capital Social Subscrito, beneficiárias. Artigo 31 - A sociedade disponibilizará aos acionistas, acesso aos contratos com partes relaciR$ 5.496.722,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte e dois reais) estão onadas, acordos de acionistas e programa de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de integralizados, devendo o saldo, no valor de R$ 17.995.590,00 (dezessete milhões, novecentos e noventa e cinco sua emissão. Artigo 32 - Em caso de abertura de capital, a sociedade de verá aderir a seguimento especial de mil, quinhentos e noventa reais) ser integralizado em moeda corrente nacional até dezembro de 2015. § 2º - Os bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis detentores das ações ordinárias Classe A da Sociedade deverão ter nacionalidade brasileira e terão direito de diferenciados de práticas de governança corporativa. Artigo 33 - A sociedade, por meio de auditores indepeneleger 01 (um) membro de diretoria da Sociedade e, os detentores da ação ordinária Classe B da Sociedade terão dentes registrados na CVM, deverá, anualmente, realizar a auditoria de suas demonstrações contábeis. Artigo direito de voto em separado para eleger 01 (um) membro de diretoria da Sociedade. § 3º - A subscrição e 34 - O acionista que não realizar a prestação correspondente às ações subscritas, nas condições previstas no integralização das ações ordinárias nominativas obedecerão aos critérios estabelecidos na legislação em vigor. § boletim de subscrição, ou, se este for omisso, na chamada da Diretoria, ficará de pleno direito constituído em 4º - Cada ação da Sociedade, seja ordinária ou preferencial, dará direito a um voto nas deliberações da Assembleia mora, sujeitando-se ao pagamento de juros de 1% (um por cento) ao mês, além de correção monetária, sem Geral. § 5º - A propriedade das ações presume-se pela anotação nos livros sociais competentes. Quando solicitado prejuízo da utilização pela Sociedade dos meios assegurados em lei para satisfação de seu crédito. Artigo 35 por acionista a Sociedade poderá emitir títulos ou certificados que as representem, os quais serão assinados por - O valor de reembolso das ações, nos casos em que é assegurado em lei, será igual ao valor do patrimônio dois Diretores. Artigo 6º - É assegurado direito de preferência aos acionistas para subscrição dos aumentos de líquido das ações apurado com base em balanço levantado na forma prevista em lei, devendo ser respeitados capital da Sociedade, na proporção do número de ações que possuírem, regendo-se o exercício desse direito de os termos do Acordo de Acionistas no que se referir às Ações Preferenciais da Sociedade. Artigo 36 - A Sociacordo com a legislação aplicável e com o Acordo de Acionistas da Sociedade. Artigo 7º - Os dividendos aos edade deverá observar e fazer cumprir as disposições de Acordo de Acionistas arquivado na sede social, nos titulares de ações ordinárias e preferenciais, com relação ao resultado do exercício social em que tiverem sido termos do Artigo 118 da lei nº 6.404/76, não permitindo que se computem os votos proferidos em contrariedade subscritas, serão calculados proporcionalmente ao tempo que decorrer entre a data de liberação das quantias com o conteúdo de tal Acordo. Artigo 37 - Os casos omissos serão regulados pela lei nº 6.404/76 e legislação integralizadas e o término daquele exercício social, respeitados os termos específicos em relação às ações posterior. Artigo 38 - Os acionistas envidarão seus melhores esforços para dirimir, de forma amigável, quaisquer preferencias. Capítulo III - Assembleia Geral. Artigo 8º - A Assembleia Geral, com as funções e atribuições controvérsias oriundas da qualidade de Acionistas da Sociedade. Não sendo possível. contudo, chegarem a uma previstas em lei, reunir-se-á ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses seguinte ao término do exercício solução amigável, deverá ser observado o procedimento disposto no Acordo de Acionistas arquivado na sede social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Único - A Assembleia Geral social da Sociedade. Marcelo Binari de Oliveira - RG: 26.315.486-5, CPF: 225.148.608-90, OAB/SP nº 304.652.

pressão” dos preços que a deflação dos alimentos e a valorização relativa do real, mantida pelas intervenções do Banco Central, podem vir a oferecer.

Oferta de crédito mantém desaceleração ados do Banco Central de maio mostram continuidade da desaceleração no ritmo de expansão do crédito à pessoa física, com alta em 12 meses de 6,3%, contra 8,3% no final de 2013.

A inflação (IPCA 12 meses) continuou acelerando em junho e foi a 6,52%, ante 6,37% em maio, ultrapassando o limite máximo da meta anual (6,5%).

Na última reunião do Copom, o Banco Central decidiu, “neste momento”, manter a taxa SELIC em 11,0%. Apesar da perspectiva do IPCA continuar acima desse limite nos próximos meses, a piora das expectativas de crescimento do PIB para esse ano seguramente influiu na decisão.

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Transportes e alimentação ajudam a conter IPCA-15 prévia da inflação oficial no país desacelerou em julho para alta de 0,17%, beneficiada pelos preços de transportes e alimentos, mas em 12 meses estourou o teto da meta do governo, reforçando as perspectivas de que haverá novo aperto monetário no próximo ano.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) acumulou em julho alta de 6,51% em 12 meses, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um pouco abaixo do esperado pelos especialistas. Em junho, o indicador havia mostrado alta de 0,47%, acumulando em 12 meses avanço de 6,41%. A meta do governo é de 4,5% pelo IPCA, com margem de 2 pontos percentuais para mais ou menos.

A última vez em que a inflação superou o teto da meta ao final do ano, levando o Banco Central a publicar uma carta aberta, foi em 2003, no primeiro ano do governo Lula, quando a alta do IPCA foi de 9,3%. Em 6,51%, no entanto, o BC ainda não teria de dar explicações porque adota a metodologia da ABNT para eventualmente arredondar a segunda casa do IPCA após a vírgula.

"Por efeitos sazonais, a inflação deveria estar ainda mais baixa. Vemos que o índice de difusão continua em patamar alto, apesar de ter recuado, e a trajetória para os preços é preocupante até o final do ano", avaliou a economista da CM Capital Markets Camila Abdelmalack, para quem o índice de difusão caiu de 66,5% em junho para 62% agora. Na opinião de Camila, a Selic termina este ano em 11%, mas o aperto monetário deve ser retomado no

A

início de 2015.

Os principais responsáveis pelo resultado de julho do IPCA-15 foram os grupos Transportes e Alimentação e bebidas. O primeiro, segundo o IBGE, recuou 0,85% em julho, após alta de 0,50% no mês anterior, com impacto negativo de 0,16 ponto percentual no índice do mês. Já Alimentação registrou variação negativa de 0,03%, sobre alta de 0,21% em junho, com impacto negativo de 0,01 ponto percentual. Na ponta oposta, o grupo Despesas pessoais mostrou inflação mensal de 1,74% em julho, acima do 1,09% visto no mês passado, tornando-se o principal impacto no indicador, de 0,19 ponto percentual.

Em São Paulo - Puxado principalmente pelos segmentos de saúde, transporte e habitação, o custo de vida na Região Metropolitana de São Paulo apresentou alta de 0,38% em junho na comparação com maio, conforme pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Com o resultado, a inflação na região já acumula alta de 3,37% no semestre e de 6,23% em doze meses.

O levantamento divulgado ontem aponta que as famílias das classes D e E foram as que mais sentiram a elevação do custo de vida na Grande São Paulo no período, com variações positivas de 0,43% e 0,41%, respectivamente. Em seguida, aparecem as classe C (0,39%) e A (0,37%). Quem menos foi atingida pela alta dos preços no período foram as famílias da classe B, para quem o custo de vida registrou alta de 0,35%.

(Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de julho de 2014

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Indústria em baixa, varejo em alta.

Baixa competitividade e queda de preços travam exportações

Divulgação Renault

Balança comercial fechou o primeiro semestre com déficit de US$ 2,4 bilhões

Na indústria, influência negativa foi a queda de 20,1% na produção de veículos.

Setor de bens de capital também decepcionou.

e acordo com o IBGE, a produção industrial em maio apresentou novo recuo de 3,2%, sobre o mesmo mês de 2013, enquanto no acumulado do ano mostra queda de 1,6%. A maior influência negativa ficou por conta da queda de 20,1% na fabricação de veículos, além da redução da produção de bens de capital (máquinas, equipamentos, tratores), que diminuiu em 9,7%, revertendo as altas registradas no ano passado.

No varejo, segundo o IBGE, maio registrou alta de 4,8% sobre o mesmo mês de 2013, com um dia útil a mais, pois o feriado de Corpus Christi desse ano ocorreu justamente nessa época. No varejo amplo, que inclui veículos e material de construção, houve alta de apenas 0,9%, explicada pelos maiores juros e pela desaceleração do crédito à pessoa física. Até maio desse ano o ritmo das vendas dos dois tipos de varejo segue moderado, com altas de 5,0% e

D

1,4%, respectivamente, com destaque para a queda de 5,6% no segmento veículos.

Com relação ao setor serviços, o IBGE registrou em maio alta anual de apenas 6,6%, ou queda de 1,9% (deflacionado pelo IPCA dos serviços), enquanto no acumulado recuou 0,9%.

Dados da ACSP/BVS, com base nas consultas efetuadas no primeiro semestre, apresentaram alta de 2,4% no crediário e 2,3% nas vendas à vista com cheques, refletindo a alta dos juros, a desaceleração do crédito e a queda da confiança do consumidor.

A confiança do consumidor, medida pelo Índice Nacional de Confiança (INC), calculado pelo IPSOS para a ACSP, registrou em junho queda de 1,4% em relação ao mês anterior.

A taxa de inadimplência, medida pelo Banco Central, que sinaliza o nível de atraso no crédito bancário (incluindo o crédito consignado), apresentou leve aumento em

maio, alcançando a 4,5%, enquanto no caso das vendas do varejo, os atrasos no pagamento mostraram mantiveram-se em 4,6%.

Finalmente, a prévia do PIB do Banco Central (IBC-BR) de maio apresentou queda de 0,2% em relação a igual mês do ano passado, enquanto no acumulado dos cinco primeiros meses do ano, registrou leve aumento de 0,6%, sinalizando crescimento anual da economia abaixo de 1,0%.

Em síntese, os cinco primeiros meses do ano apresentaram dados pouco favoráveis para o nível de atividade, e os números de junho tampouco são animadores, levando o governo a prorrogar as desonerações do IPI dos veículos até o fim do ano e a reabrir os financiamentos do BNDES para máquinas e equipamentos. Por sua vez, a inflação já “estourou” o limite máximo de tolerância da meta anual, levando o Banco Central a “segurar ” a taxa de câmbio para minimizar a pressão sobre os preços.

s exportadores brasileiros encontram dificuldades para expandir suas vendas no mercado externo, diante da conjugação de fatores negativos: queda de preços dos principais produtos básicos, que já representam mais da metade do valor das exportações, e a baixa competitividade da indústria nacional, agravada pela retração de alguns mercados consumidores, em especial o argentino, além de uma política cambial desfavorável, são algumas delas.

No semestre, o acumulado das exportações, US$ 110,5 bilhões, 2,6% inferior ao resultado alcançado no mesmo período de 2013, não foi suficiente para eliminar o déficit acumulado de US$ 2,4 bilhões da balança comercial no período. Por outro lado, o valor total das importações entre janeiro e junho, US$ 113,1 bilhões, também teve uma redução de 3,0%, sendo que as compras no exterior de bens de capital e de bens de consumo recuaram 5,1% e 0,2% respectivamente, devido ao baixo crescimento econômico.

Espera-se que o saldo positivo da balança comercial em junho diminua o déficit da conta “transações correntes” (exportações menos importações de bens e serviços), cujo montante acumulado nos últimos doze meses, até maio, foi de US$ 81,9 bilhões, o equivalente a 3,6% do PIB. Esse déficit continua sendo coberto, na sua maior parte, pelo ingresso de investimentos diretos estrangeiros (81,0%) e o restante por capitais de curto prazo, aplicados no mercado de renda fixa ou em ações no País.

A ausência de saldo comercial robusto, como no passado recente, aumenta a dependência do País de capitais especulativos e de baixa qualidade, para a cobertura do déficit em “transações correntes” do balanço de pagamentos. O ajuste da balança comercial, entre ou-

O

tros fatores, também é prejudicado pela ação do governo, que tem utilizado a política cambial para conter a inflação.

O Banco Central tem atuado no mercado cambial por meio de operações de “swaps” cambiais (equivale à venda de dólares no mercado futuro), cujo programa que se encerraria em junho foi estendido, pelo menos até o final do ano. Com ofertas diárias, o BC tem contido pressões sobre o câmbio e, com pequenas oscilações, mantido a estabilidade da taxa, que fechou a R$ 2,20 por dólar em junho.

Essas intervenções provocaram uma queda de 6,0% do dólar em relação ao real no primeiro semestre do ano e a taxa cambial voltou a ter quase a mesma paridade (-0,6%) registrada um ano atrás, período que a inflação superou a casa dos 6,0%. O uso do câmbio para controlar o processo inflacionário, via apreciação da moeda nacional, prejudica o setor produtivo, que enfrenta custos crescentes de produção, especialmente os da mão de obra.

Em consequência, sobem em dólares os preços dos bens e serviços exportados e caem em reais os preços dos bens importados no mercado interno, reduzindo ainda mais a competitividade das empresas nacionais, e agravando as contas externas do País.

Mauricio de Souza/DC

Vendas ao exterior de janeiro a junho foram 2,6% inferiores às do mesmo período de 2013

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES Pregão Presencial 22/2014 - A Prefeitura do Município de Santa Gertrudes torna público que, no dia e hora especificados, nas dependências do Paço Municipal, à Rua 01A, 332, Centro, Santa Gertrudes/SP, realizar-se-á licitação, na modalidade Pregão Presencial 22/2014, objetivando o Registro de Preços, pelo tipo menor preço unitário, visando aquisições futuras, parceladas e a pedido, de materiais de enfermagem. O edital completo poderá ser retirado no endereço supracitado, no horário das 09:00 às 16:00 horas ou pelo site www. santagertrudes.sp.gov.br. Não serão enviados editais pelo correio ou por e-mail. Os envelopes com as propostas e os documentos de habilitação devem ser protocolados até as 08:30 horas do dia 05/08/2014 no Paço Municipal. A sessão de lances e julgamento será neste mesmo dia às 09:00 horas. Santa Gertrudes/SP, 22 de julho de 2014. Danielle Zanardi Leão – Pregoeira.

Demonstrações Financeiras

Ativo Notas 2013 Circulante Caixa e equivalentes de caixa 3 75 5.449 Imóveis a comercializar 4 5.524 Total do ativo circulnte Total do ativo 5.524 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Passivo Notas 2013 Patrimônio líquido Capital social 5 23.492 Capital a integralizar 5 (17.818) (150) Prejuízos acumulados Total do patrimônio líquido 5.524 Total do passivo e do patrimônio líquido 5.524 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

- (Em milhares de reais) Capital a Prej.

Total do Notas Social integral. acum. patr.líquido Saldo em 31/12/2012 1 115 (115) – – Integralização de capital 5 – 115 – 115 Aumento de capital social 5 23.377 (17.818) – 5.559 – (150) – (150) Prejuízo do exercício Saldo em 31/12/2013 23.492 (17.818) (150) 5.524 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

1. Contexto operacional: A CNL 19 Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”) é uma sociedade empresária anônima, com sede e foro na cidade de Barueri no estado de São Paulo, tendo como objeto social a compra, venda e locação de imóveis próprios, construção e incorporação imobiliária, podendo participar do capital de outras companhias com o mesmo objeto social e abrir filiais em todo território nacional. A Companhia foi constituída em 30 de julho de 2012 e iniciou suas atividades operacionais no exercício de 2013. O plano de negócios da Companhia consiste na futura incorporação imobiliária de terreno localizado Avenida Delmar-Lote 09Quadra B-Green Valley I-Alphaville-Barueri-SP. A Companhia conta com o suporte financeiro dos seus acionistas controladores por meio de aportes de capital para fornecer os recursos necessários para a continuidade de suas atividades operacionais, entre outras a citar: (a) o pagamento de fornecedores; (b) a manutenção das despesas de forma geral; e (c) os dispêndios futuros necessários para a finalização do empreendimento imobiliário. A aprovação dessas demonstrações financeiras pela Administração aconteceu em 06 de junho de 2014. 2. Resumo das principais políticas contábeis: As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo consistente, salvo disposição em contrário. 2.1. Base de preparação: As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”). As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor, ajustadas para refletir os ativos financeiros mensurados ao valor justo, entre outros. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações financeiras devido ao tratamento probabilístico inerente ao processo de estimativa.

A Companhia revisa suas estimativas periodicamente. Conforme mencionada na Nota 1, a Companhia foi constituída em 2012 com capital social a integralizar de R$115. No entanto, a efetiva integralização do capital e início de suas atividades operacionais ocorreu durante o exercício de 2013. Devido a este fato não estão sendo apresentadas demonstrações financeiras comparativas. Moeda funcional: A moeda funcional da Companhia é o Real. As demonstrações financeiras são apresentadas em milhares de reais. As demonstrações financeiras foram elaboradas no curso normal dos negócios. A Administração efetua uma avaliação da capacidade da Companhia de dar continuidade as suas atividades durante a elaboração das demonstrações financeiras. Na data da emissão dessas demonstrações financeiras a Administração não identificou nenhuma incerteza relevante sobre a capacidade da Companhia de dar continuidade as suas atividades nos próximos 12 meses. 2.2. Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa são ativos mantidos para o propósito de pagamento de obrigações de curto prazo e não para fins de investimento ou outros propósitos. Para que um investimento seja qualificado como equivalentes de caixa ele deve ser prontamente conversível em um valor conhecido de caixa, ou seja, ser de alta liquidez, e sujeito a um baixo risco (que seja insignificante) de variação no valor justo de mercado. Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em espécie, contas bancárias, depósitos à vista e outros ativos de curto prazo como títulos e valores mobiliários com vencimento original de 90 dias da data de contratação ou período menor. Considerando a natureza dos instrumentos mantidos pela Companhia não existem diferenças significativas entre o seu valor contábil e o valor de mercado, calculado com base na taxa de juros até a data do balanço. 2.3. Instrumentos financeiros e derivativos: Os instrumentos financeiros somente são reconhecidos a partir da data em que a Companhia se torna parte das disposições contratuais dos instrumentos financeiros. Quando reconhecidos, são inicialmente registrados ao seu valor justo acrescido dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, quando aplicável. Sua mensuração subsequente ocorre a cada data de balanço de acordo com as regras estabelecidas e características de cada tipo de ativos e passivos financeiros. Em 31 de dezembro de 2013, o único instrumento financeiro era referente ao caixa e equivalentes de caixa, conforme mencionado na Nota 2.2. 2.4. Imóveis a comercializar: O terreno adquirido está demonstrado ao valor de seu custo de aquisição. O registro contábil da aquisição, somente ocorreu por ocasião

da lavratura da escritura do imóvel. Também encontram-se registrados a custo todos os gastos gerados na aquisição do terreno. A classificação de terrenos no ativo foi circulante realizada pela Administração com base na expectativa do prazo de lançamento dos empreendimentos imobiliários. A Administração revisa periodicamente a estimativa de lançamento. 2.5. Avaliação do valor recuperável de ativos (teste de “impairmentt”): A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Quando estas evidências são identificadas e o valor contábil líquido excede o valor recuperável, é constituída provisão para deterioração, ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. Em 31 de dezembro de 2013, não havia indicativos de impairment nos ativos registrados nas demonstrações financeiras. 2.6. Imposto de renda e contribuição social: O imposto de renda e a contribuição social são calculados, observando os critérios estabelecidos pela legislação fiscal vigente, pelas alíquotas regulares de 15%, acrescidas de adicional de 10% para o imposto de renda e de 9% para a contribuição social. Conforme facultado pela legislação tributária, a Companhia optou pelo regime de lucro presumido. A base de cálculo de presunção do imposto de renda é calculada à razão de 8% (incorporação imobiliária), a da contribuição social à razão de 12% (incorporação imobiliária) e 100% sobre as receitas financeiras, sobre as quais as alíquotas regulares do respectivo imposto e contribuição são aplicadas. Como a prática contábil difere da prática fiscal, é calculado um passivo ou ativo de imposto de renda e contribuição social diferidos para refletir quaisquer diferenças temporárias.

Em 31 de dezembro de 2013, não haviam diferenças temporárias. 2.7. Provisões: As provisões e ações judiciais (trabalhista, civil e fiscal) são reconhecidas quando: (a) a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada (constructive obligation) como resultado de eventos passados; (b) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e (c) o valor tiver sido estimado com segurança. Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquidá-las é determinada, levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes de impostos, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor temporal do dinheiro e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira.

Em 31 de dezembro de 2013, com o apoio de seus assessores jurídicos, a Companhia não identificou a necessidade de constituir provisão para demandas judiciais e não possui demandas judiciais classificadas pelos seus assessores como de perda possível que necessitem de divulgação. 2.8. Pronunciamentos novos ou revisados: A Companhia analisou todos os pronunciamentos (novos ou revisados) e interpretações emitidas pelo CPC que estavam em vigor em 31 de dezembro de 2013. Em relação á adoção dos pronunciamentos e interpretações listados abaixo, que passaram a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013, os mesmos não impactaram as demonstrações financeiras da Companhia em 31 de dezembro de 2013. São eles: • CPC 18 (R2) - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto; • CPC 19 (R2) - Negócios em Conjunto; • CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados; • CPC 36 (R3) - Demonstrações Consolidadas; • CPC 45 - Divulgação de Participações em Outras Entidades; e • CPC 46 - Mensuração do Valor Justo. Os pronunciamentos e interpretações de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) e IFRICs, que foram emitidos pelo International Accounting Standards Board - IASB, mas que não estavam em vigor até a data de emissão das demonstrações financeiras da Companhia estão identificadas abaixo: • IFRS 9 - Instrumentos Financeiros; • Entidades de Investimento (Revisões da IFRS 10, IFRS 12 e IAS 27); • IAS 32 (R) - Compensação entre Ativos Financeiros e Passivos Financeiros; • IFRIC 21 - Tributos; • IAS 39 - Renovação de Derivativos e Continuação de Contabilidade de Hedge (Revisão da IAS 39). A Companhia pretende adotar esses pronunciamentos, quando os mesmos se tornarem aplicáveis. Ainda, exceto quanto a IFRS 9, cuja aplicação é requerida a partir de 1º de janeiro de 2015 e que eventualmente pode impactar a classificação e avaliação de certos ativos e/ou passivos financeiros da Companhia, a Administração não espera que a adoção dos demais pronunciamentos impactarão as demonstrações financeiras da Companhia. 2.9. Publicação da Lei nº 12.973/2014 (conversão da MP 627): Em 17 de setembro de 2013, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.397 (IN 1.397) e em 12 de novembro de 2013 foi publicada a Medida Provisória nº 627 (MP 627) que: revoga o Regime Tributário de Transição (RTT) a partir de 2015, com a introdução de novo regime tributário; (ii) altera o Decreto-Lei nº 1.598/77 pertinente ao cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica e a legislação sobre a contribuição social sobre o lucro líquido. O novo regime tributário previsto na MP 627, a qual foi convertida na Lei n° 12.973/2014, em e passa a vigorar a partir de 2014, caso a entidade exerça tal opção. Dentre os dispositivos da nova lei, destacam-se os que dão tratamento à distribuição de lucros e dividendos, base de cálculo dos juros sobre o capital próprio e critério de cálculo da

Aos Administradores e acionistas da CNL 19 Empreendimentos Imobiliários S.A. São Paulo - SP. Examinamos as demonstrações financeiras da CNL 19 Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre estas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de

acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Estas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nesta avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia destes controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela

Capital

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE A Secretaria do Meio Ambiente, por intermédio de seu Gabinete do Secretário, torna publico a quem possa interessar a republicação com devolução do prazo da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 01/2014/GS, Processo nº 8.818/2013, destinada à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO e LOCAÇÃO DE CENTRAIS TELEFONICAS – PABX, COM MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS. O recebimento dos envelopes de proposta e habilitação dar-se-á em sessão pública, a ser realizada no dia 11/08/2014 às 10h00, na Secretaria do Meio Ambiente, sito à Av. Prof. Frederico Hermann Junior, 345 – prédio 6 – 1º andar – Sala do CONSEMA, Alto de Pinheiros – São Paulo – SP. Os interessados poderão consultar o Edital completo nos sites http://www.e-negociospublicos.com.br ou www.ambiente.sp.gov.br. Podendo ainda ser retirado, em horário comercial, no Centro de Licitações e Contratos, do Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Contratos, da Coordenadoria de Administração, à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 – prédio 1 – 6º andar, Alto de Pinheiros – São Paulo – SP, comparecendo munidos de CD ou pendrive. Maiores esclarecimentos: (11) 3133-3979 ou e-mail: licitacoes@ambiente.sp.gov.br. É importante o acesso frequente aos sites: www.ambiente.sp.gov.br e www.e-negociospublicos.com.br, uma vez que eventuais questionamentos sobre o edital e devidos esclarecimentos serão ali divulgados.

TRX Securitizadora de Créditos Imobiliários S.A. CNPJ nº 11.716.471/0001-17 - NIRE 3530037738-9 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada no dia 30/04/2014, às 10hs, na sede social da Cia., localizada em São Paulo/SP, na R. dos Pinheiros, 870, cj. 242, Pinheiros. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas.Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no art.124, §4º da Lei nº 6.404/76.3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Luiz Augusto Faria do Amaral e secretariados pelo Sr. José Alves Neto. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre as matérias previstas no Art. 132, I e II da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: (i) Aprovação, sem reservas ou emendas, das contas dos administradores, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras da Cia. auditados, referente ao exercício social findo em 31/12/2013, documentos estes que foram devidamente arquivados em vias originais na sede da Cia. e que seguem anexos à presente Ata.Tendo em vista que a sociedade apresentou prejuízo nestes exercícios, fica prejudicada a deliberação prevista no inciso II do art. 132 da Lei n° 6.404/76 quanto à destinação dos resultados. (ii) Os acionistas aprovaram, ainda, a dispensa da publicação dos anúncios a que se refere o Art. 133 do mesmo diploma legal, dado que nos termos do §4º do mesmo artigo, esta Assembleia reuniu a totalidade dos acionistas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos da AGO pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio. São Paulo/SP, 30/04/2014. Mesa: Luiz Augusto Faria do Amaral - Presidente; José Alves Neto - Secretário. Acionistas: Luiz Augusto Faria do Amaral.

TRX Investimentos Imobiliários S.A. Por: Luiz Augusto Faria do Amaral e José Alves Neto. JUCESP nº 205.891/14-7 em 27/05/2014. Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI EDITAL Nº 116/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2014.

OBJETO:- Registro de preços para aquisição de produtos químicos destinados à Estação de Tratamento de Água pelo período de 12 meses – Secretaria de Serviços Públicos, Água e Esgoto. Data da Abertura - 05/08/2014, às 13:30 horas. Melhores informações poderão ser obtidos junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelos telefones (018) 3643.6126. O Edital poderá ser lido naquela Seção e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br., Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal. Birigui, 22/07/2014.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 22 de julho de 2014, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Plexpel Comércio e Indústria de Papel Ltda. - Requerido: Della Ramos Editora e Gráfica Ltda. - EPP - Rua Goita,112 - Jardim de Lorenzo - 2ª Vara de Falência Recuperção Juducial Requerente: Musco Comércio e Serviços Turísticos Ltda. - Requerido: Musco Comércio e Serviços Turísticos Ltda. Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2.081 - Conjunto 92 sala 1 - Jardim Paulistano - 2ª Vara de Falência

- (Em milhares de reais) Notas 2013 Despesas operacionais (150) Despesas gerais e administrativas 6 Resultado antes do imposto de renda e contrib. social (150) – (-) imposto de renda e contribuição social Prejuízo do exercício (150) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

- (Em milhares de reais) 2013 Prejuízo do exercício (150) – Outros resultados abrangentes, líquidos de impostos Total de resultados abrangentes do exercício (150) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Notas 2013 Prejuízo do exercício (150) Ajustes para reconciliar o prejuízo do exercício com o caixa aplicado nas nas atividades operacionais: Variações nas contas de ativo e passivo (5.449) Imóveis a comercializar Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais (5.599) Fluxo de caixa das atividades de financiamento 5.674 Aumento e integralização de capital social 5 Caixa líquido gerado nas atividades de financiamento 5.674 Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa 75 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício – 75 Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício Aumento do saldo de caixa e equivalentes de caixa 75 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. equivalência patrimonial durante a vigência do RTT. A Companhia avaliou os potenciais efeitos da aplicação da referida Lei e concluiu que não resultam em efeitos relevantes em suas operações e em suas demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2013, baseada na sua me2013 lhor interpretação. 3. Caixa e equivalentes de caixa Bancos conta movimento 75 4. Imóveis a comercializar: Refere-se ao custo do terreno adquirido em 2013 e os gastos necessários a sua aquisição, conforme apresentado a 2013 seguir: Terreno para futura incorporação imobiliária 5.209 240 Custos incorridos na aquisição do terreno 5.449 5. Patrimônio líquido: Em 31 de dezembro de 2013, o capital social da Companhia é de R$23.492, representado por 23.492.312 ações, com valor nominal de R$1 (um real), do qual R$17.818 encontra-se a ser integralizado pelos acionistas da Companhia: 2013 Capital Capital % social social a Participação subscrito integralizar Ishi-Dai Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Fundo de Investimento em Participações Development Fund Warehouse

25%

5.873

( 4.454)

17.619 (13.364) 75% 23.492 (17.818) No exercício de 2013, ocorreu integralização de capital social de R$5.674.

Reserva legal e reserva de lucros: A reserva lucros é constituída anualmente após a destinação de 5% do lucro líquido do exercício para reserva legal e após a constituição dos dividendos mínimos obrigatórios 2%. Em decorrência do prejuízo do exercício não foram constituídas as reservas e 2013 destinação de lucros. 6. Despesas gerais e administrativas Serviços de consultoria (138) Serviços contábeis (8) Serviços advocatícios (2) (2) Outros (150) 7. Instrumentos financeiros: Gerenciamento de risco: A Companhia possui operações, envolvendo instrumentos financeiros, os quais se destinam a atender suas necessidades operacionais, bem como a reduzir a exposição a riscos financeiros. A Administração destes riscos é efetuada por meio da definição de estratégia, estabelecimento de sistema de controles e determinação de limite de operação. A Companhia não realiza operações envolvendo instrumentos financeiros derivativos. Risco de crédito e de realização: Estes riscos são administrados por normas específicas de análise de crédito e estabelecimento de limites de exposição. Adicionalmente, há análises específicas e normas para aplicações em instituições financeiras e os tipos de investimentos ofertados no mercado financeiro.

Risco de taxa de juros: Em 31 de dezembro de 2013, a Companhia não possui instrumentos financeiros sujeitos a taxa de juros. Valor de mercado dos instrumentos financeiros: O valor de mercado do caixa e equivalentes de caixa é similar ao saldo contábil e classificado como valor justo com ajuste ao resultado, conforme intenção da Administração. 8. Eventos subsequentes: Em 24 de maio de 2014, a Companhia promoveu o lançamento do empreendimento imobiliário, Life Park localizado no terreno na Avenida Delmar-Lote 09-Quadra B-Green Valley I-Alphaville-Barueri-São Paulo.

Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações financeiras: Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da CNL 19 Empreendimentos Imobiliários S.A. em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase: Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 1, as operações da Companhia iniciaram em 2013 e possuem prazo determinado em consonância com o propósito específico de incorporação imobiliária do empreendimento Green Valley I - Alphaville - Barueri - SP. São Paulo, 06 de junho de 2014.

ERNST &YOUNG - Auditores Independentes S.S. - CRC-2SP015199/O-6 Marcos Alexandre S. Pupo - Contador CRC1SP221749/O-0 Anderson Lopes Bastos - Contador CRC-1SP253897/O-8

16 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de julho de 2014

ECONOMIA/LEGAIS - 17

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de julho de 2014 Auto PostoSão Severo Ltda, torna público que recebeu da CETESB a Licença de Operação 30009256, válida até 21/07/2019 para Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes para veículos, sito á Rua São Severo,825 - Vila Ré - São Paulo - SP.

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MAIS MIX CONCRETO LTDA, CNPJ: 02.256.554/0009 - 37, torna público que recebeu da CETESB a Renovação da Licença de Operação n° 45006194, válida até 11/07/2018, para Massa de concreto preparada para construção; fabricação sito à RUA CENNO SBRIGHI, 600, ÁGUA BRANCA, SÃO PAULO.

MAMEDE’S INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 03.109.804/0001-11, por seus sócios declara extinta a sociedade em 13.03.2014, conforme distrato social.

LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS DE SÃO PAULO - CNPJ: 60.597.044/0001-72 Balanços patrimoniais exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 Passivo 2013 2012 Demonstrações de resultados Circulante Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Em Reais) Empréstimos 7.785.158 2013 2012 61.615 158.169 Fornecedores 1.396.870 1.360.380 Receitas das atividades 1.011.977 850.361 Impostos e contribuições a recolher 58.638 241.846 Receita das provedoras 34.549.881 29.830.183 12.485.112 10.701.586 Obrigações vinculadas a convênios públicos 1.011.977 850.361 Convênios públicos 12.819.374 10.850.393 2.360.280 5.134.527 Obrigações trabalhistas 4.704.904 3.177.269 Convênios privados 117.727 331.982 Adiantamento de mensalidades 945.291 974.118 1.465.549 1.025.917 16.008 320.559 Doações e contribuições 1.724.237 1.376.161 17.384.533 17.870.560 Outras contas a pagar 15.918.847 6.924.533 Outras receitas operacionais 7.025.115 12.719.210 Não circulante Não circulante 56.236.335 55.107.929 Realizável a longo prazo Provisão para contingências 1.113.880 2.273.182 Depósito judicial 149.478 37.144 Outras obrigações 5.506.900 5.506.900 Gratuidades Trabalho voluntário 2.267.753 2.171.940 6.620.780 7.780.082 Outros créditos 4.500 4.500 Renúncia fiscal 4.747.903 6.438.455 153.978 41.644 Patrimônio líquido Patrimônio social 47.683.727 47.683.727 7.015.656 8.610.395 Imobilizado 140.203.717 134.257.659 Ajuste de avaliação patrimonial 80.530.137 80.841.644 63.251.991 63.718.324 Intangível 16.618 25.051 Superávits acumulados 7.005.355 8.964.928 Despesas com atividades–Unidades Provedoras 140.374.313 134.324.354 135.219.219 137.490.299 Despesas de pessoal (22.349.700) (18.115.241) Total do ativo 157.758.846 152.194.914 Total do passivo e patrimônio líquido 157.758.846 152.194.914 Despesas operacionais (6.917.561) (6.282.778) Demonstrações das mutações do patrimônio líquido - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 - (Em Reais) Despesas administrativas (1.167.275) (1.159.307) Patrimônio social Ajuste de avaliação patrimonial Superávits acumulados Total Serviços de terceiros (2.171.180) (1.676.039) Saldo em 1º de janeiro de 2012 47.683.727 81.974.650 2.915.396 132.573.773 Depreciação e amortização (1.017.223) (1.102.123) Realização do custo atribuído líquido – (1.133.006) 1.133.006 Outras despesas operacionais (2.798.625) (3.679.140) Superávit do exercício – – 4.916.526 4.916.526 Despesas com provisão para contingências (349.833) (187.676) Saldo em 31 de dezembro de 2012 47.683.727 80.841.644 8.964.928 137.490.299 (36.771.397) (32.202.304) Realização do custo atribuído líquido – (311.507) 311.507 Despesas com gratuidades–Unidade Social (Déficit) do exercício – – (2.271.080) (2.271.080) Saldos em 31 de dezembro de 2013 47.683.727 80.530.137 7.005.355 135.219.219 Despesas de pessoal (14.509.850) (12.270.615) Despesas operacionais (4.846.254) (4.344.695) Demonstrações dos fluxos de caixa - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 - (Em Reais) Despesas administrativas (729.888) (488.803) 2013 2012 2013 2012 Serviços de terceiros (1.063.102) (1.158.088) Adiantamento de mensalidades (28.827) (308.084) Fluxos de caixa das atividades operacionais Depreciação e amortização (783.610) (781.610) Outras obrigações (304.551) 315.835 (Déficit)/superávit do exercício (2.271.080) 4.916.526 Outras despesas operacionais (349.845) (283.841) 1.010.008 (4.096.851) Ajustes por: (22.282.549) (19.327.652) Caixa Líquido aplicado nas atividades operacionais (130.179) (4.211.604) Depreciação e amortização 1.822.193 1.884.138 (Reversão) de provisão para contingências (1.159.302) (8.599.737) Fluxos de caixa das atividades de investimentos Gratuidades Provisão para crédito de liquidação duvidosa 93.146 216.842 Aquisição de ativo imobilizado e intangível (7.759.819) (8.874.333) Trabalho voluntário (2.267.753) (2.171.940) Resultado na venda de imobilizado – 1.467.478 Recebimento de venda de imobilizado 2.166.667 5.752.387 Renúncia fiscal (4.747.903) (6.438.455) Juros de empréstimos 374.856 (Resgates) aplicações de ativos financeiros (1.783.526) 7.328.628 (29.298.205) (27.938.047) Caixa líquido (aplicado nas) proveniente (1.140.187) (114.753) 3.577.973 das atividades de investimentos (7.376.678) 4.206.682 Res. operacional antes do resultado financeiro (2.817.611) (Aumento) redução nos ativos Receitas financeiras 1.050.418 1.532.233 Contas a receber 514.434 (4.125.298) Fluxos de caixa das atividades de financiamentos Recursos Vinculados a convênios publicos (161.616) (850.361) Captalização de empréstimos 7.410.302 - Despesas financeiras (503.887) (193.680) Outros Créditos (439.632) (351.301) Amortização de empréstimos (200.000) (Déficit)/Superávit do exercício (2.271.080) 4.916.526 Depósitos Judiciais (112.333) 143.101 Caixa líquido usado nas atividades de financiamento 7.410.302 Demonstrações dos resultados abrangentes (Redução) aumento nos passivos (Redução) do caixa e equivalentes de caixa (96.554) (4.922) Exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Em Reais) Fornecedores 36.490 453.601 Demonstração da (red.) do cx. e equivalentes de caixa 2013 2012 Impostos e contribuições a recolher (183.208) 82.735 No início do exercício 158.169 363.091 (2.271.080) 4.916.526 Recursos vinculados a convênios publicos 161.616 No fim do exercício 61.615 158.169 (Défict)/ superávit do exercício (2.271.080) 4.916.526 Obrigações trabalhistas 1.527.635 542.921 (96.554) (204.922) Resultado abrangente total Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Recursos vinculados a convênios públicos Ativos financeiros para negociação Contas a receber Outros créditos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2014 A Prefeitura comunica em publicação veiculada neste Jornal em 22/07/2014, concernente ao valor da garantia Licitação supracitada, leia-se corretamente: “... valor R$ 1.447,00 ...”. As demais informações permanecem inalteradas.

Pindamonhangaba, 22 de julho de 2014.

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama PREGÃO PRESENCIAL nº 23/14 O senhor José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, torna público que achase aberto, procedimento licitatório, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, com encerramento no dia 06/08/2014, às 09:30 horas, tendo como objetivo Contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia móvel. O edital está disponível no site www.ssgrama.sp.gov.br para download. Maiores informações poderão ser obtidas pelo tel. 0XX19 3646-9951, ou pelo e-mail licitacao@ssgrama.sp.gov.br.

São Sebastião da Grama, 22 de julho de 2014.

José Francisco Martha Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama PREGÃO PRESENCIAL nº 24/14 O senhor José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, torna público que acha-se aberto procedimento licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, com encerramento no dia 05/08/2014 às 09:30 horas, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para serviços de limpeza e conservação nas Escolas Municipais. O edital está disponível no site www.ssgrama.sp.gov.br para download. Maiores informações poderão ser obtidas pelo tel. 0XX19 3646-9951, ou pelo e-mail licitacao@ssgrama.sp.gov.br.

São Sebastião da Grama, 22 de julho de 2014.

José Francisco Martha Prefeito Municipal

ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA ASF A ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF torna público que se acha aberto procedimento licitatório de SELEÇÃO DE FORNECEDORES – COLETA DE PREÇO Nº 019/2014, PROCESSO ASF Nº 047/2014, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA ESTRUTURAL NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA ESPANHOLA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INSUMOS MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS – CRITÉRIO MENOR PREÇO – EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. O edital na íntegra poderá ser consultado no sítio ASF: www.saudedafamilia.org e/ou retirado na sede da Associação, situada à Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65, Tel: (11) 3154.7050.

Informações no endereço eletrônico: licitacoesasf@saudedafamilia.org | Data da Sessão Pública: 1º/08/2014 às 9:30h – Local da Sessão: Associação Saúde da Família, Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65, Higienópolis – São Paulo/SP.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: COMUNICADO: Terreno Taboão (EE Taboão da Serra) - 01.36.140 Nota técnica PC 73/00289/14/01 - PI 2014/01226 - NOTA TÉCNICA - A obra objeto desta licitação é constituída da construção de dois blocos caracterizados no desenho abaixo como 1 e 2, da caixa de escada e elevador entre os mesmos e da caixa de elevador junto ao bloco 2. O bloco 1 e a circulação vertical entre os blocos deverão ser construídos com todos os serviços de obra de modo a permitir o uso imediato após conclusão.

Para o bloco 2, no entanto, deverão ser executados apenas os serviços de infraestrutura, superestrutura e cobertura. Na área externa estão previstos os acessos, pátios descobertos e guarita relativos ao funcionamento do bloco 1. O Bloco 1 corresponde a área construída indicada no objeto desta licitação, isto é, 3.795,90m². O Bloco 2 corresponde a 3.693,20m², cuja área não foi computada como construída em razão do objeto da obra ser relativo apenas às etapas de infraestrutura, superestrutura e cobertura. A estrutura dos Blocos 1 e 2 é pré-moldada, com exceção à caixa de escada e do elevador entre os Blocos 1 e 2, e da caixa de elevador junto ao Bloco 2 que serão moldadas in loco. A obra deverá ser entregue com o AVCB parcial e atendimento à NBR 9050 do Bloco 1.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ/SP

HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2014 O Prefeito da Estância Balneária de Mongaguá, Sr. ARTUR PARADA PRÓCIDA e a Comissão de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, fazem saber a todos que, tendo transcorrido os prazos legais e mantidas as classificações constantes da Publicação da Classificação Final, para todos os empregos temporários colocados à disposição em edital, fica HOMOLOGADO o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014 de acordo com as publicações de 09 e 10 de julho de 2014.

Mongaguá, 22 de julho de 2014.

ARTUR PARADA PRÓCIDA - PREFEITO MUNICIPAL DOUGLAS APARECIDO GUARNIERI GOMES - ELISETE SOLLA - FLÁVIA DOS SANTOS LEMOS.

Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A. CNPJ/MF nº 17.261.661/0001-73 - NIRE 35.300.463.412 Assembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação São convidados os acionistas da Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A. (“Companhia”), na forma prevista nos Artigos 124 da Lei nº 6.404/76, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 22 de agosto de 2014, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dr. Chucri Zaidan, 80, 8º andar, conj. 8, CEP 04583-110, Vila Cordeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) apreciação das contas dos administradores, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013; (ii) destinação do lucro líquido do referido exercício; e (iii) qualquer outro assunto de interesse da Companhia. Instruções Gerais: 1. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia, nos termos do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76. 2. O acionista que desejar ser representado por procurador, constituído na forma do Artigo 126, §1º, da Lei nº 6.404/76, deverá depositar o respectivo mandato na sede da Companhia, até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Assembleia Geral. 3. O acionista que desejar receber cópia dos documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia deve solicitar por escrito à administração da Companhia, observado o disposto no Artigo 124, §3º da Lei nº 6.404/76. São Paulo, 22 de julho de 2014.

Silvio Jose Bandini - Diretor.

(22-23-24)

Odebrecht Agroindustrial S.A. CNPJ/MF nº 08.636.745/0001-53 – NIRE 35.300.350.391

Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária Ficam convocados os acionistas da Odebrecht Agroindustrial S.A. (a “Companhia”) para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária que será realizada em 31 de julho de 2014, às 15hs, na sede da Companhia localizada em São Paulo/SP, na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 13° andar, Parte 2, Butantã, CEP 05501-050, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: (i) aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de março de 2014; (ii) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de março de 2014; (iii) fixação do limite global da remuneração anual dos Administradores da Companhia para o corrente exercício; e (iv) substituição e eleição ou reeleição, conforme o caso, dos membros do Conselho de Administração.

São Paulo, 23 de julho de 2014.

ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL S.A. Marcelo Bahia Odebrecht – Presidente do Conselho de Administração

2013

2012

Conselho Fiscal: Guilherme Archer de Castilho; Ivani Tristan; Israel Aron Zylberman Ana Carolina Monteiro de Barros Matarazzo - Presidente; Rosalú Ferraz Fladt Queiroz - Vice-Presidente; Clarissa Marques Xavier - CRC 1SP240103/O-1 - Contadora

SECRETARIA DE ESTADO GOVERNO DO ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços No 36/00201/14/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BALCÃO TÉRMICO – BT-03.

A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Aquisição de Balcão Térmico – BT-03. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 23/07/2014, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações na Av. São Luis, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 05/08/2014, às 10:00 horas e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer rigorosamente o estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 23/07/2014, até o momento anterior ao início da sessão pública.

BARJAS NEGRI - Presidente

Posto de Serviços Trovão Ltda, torna público que requereu da Cetesb a Renovação da Licença de Operação para comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para Veículos, sito à Avenida do Oratório, 2782 - Parque são Lucas - São Paulo.

RB Capital p Securitizadora S.A.

Companhia Aberta - CNPJ/MF – 03.559.006/0001-91 - NIRE 35.300.322.924 Edital de Convocação Assembleia Geral de Titulares dos Certificados de Recebíveis Imobiliários das 85ª, 86ª e 87ª Séries da 1ª Emissão da RB Capital Securitizadora S.A. RB Capital Securitizadora S.A. (“Emissora”) e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade, respectivamente, de emissora e agente fiduciário das 85ª, 86ª e 87ª séries de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“CRI”) da 1ª emissão da Emissora, pelo presente edital de convocação, nos termos da Cláusula Nona do Termo de Securitização dos créditos imobiliários que lastreiam os CRI, firmado em 21 de dezembro de 2011, convocam todos os titulares dos CRI (“Titulares de CRI”) a se reunirem em Assembleia Geral de Titulares de CRI, a ser realizada, em primeira convocação no dia 14 de agosto de 2014, às 09:00 horas ou, em segunda convocação, às 9:30 horas do mesmo dia, na sede da Emissora, localizada na Rua Amauri, 255, 5º andar, na Cidade e Estado de São Paulo, para, em atenção à Cláusula 9.01 do Contrato de Locação de Laboratório de Fluidos Sob Encomenda e à Cláusula 9.01 do Contrato de Locação de Sede Administrativa Sob Encomenda, conforme aditados, ambos celebrados em 21 de dezembro de 2011, entre Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras (“Petrobras”) e Rio Bravo Investimentos DTVM Ltda. - na qualidade de administradora do Fundo de Investimento Imobiliário RB Logística, conforme aditados (“Contratos de Locação”), deliberarem sobre a outorga de autorização, à Petrobras, para que esta celebre os respectivos contratos de cessão de uso (onerosa ou gratuita), comodato e/ou sublocação de áreas da Sede Administrativa e do Laboratório (conforme definidos nos respectivos Contratos de Locação) a terceiros, exclusivamente para fins de desenvolvimento de atividades relacionadas ao funcionamento da Sede Administrativa e do Laboratório e que agreguem comodidade ao público usuário da Sede Administrativa e do Laboratório, tais como, mas não se limitando, serviços de restaurantes, instalação de postos de atendimento bancário, lojas de conveniência, farmácias, entre outros, sob a condição de que a Petrobras continue integral e diretamente responsável por todas as obrigações que lhe são imputadas pelos Contratos de Locação, inclusive na qualidade de devedora principal pelo tempestivo pagamento do Valor Locatício, bem como pelas demais obrigações nos termos dos Contratos de Locação, incluindo, sem limitação, os respectivos tributos, encargos, danos, prejuízos, custos, multas, penalidades, valores devidos a título de seguro, prêmios, indenizações, obtenção de autorizações, registros, licenças, permissões, operação e/ou reparo. Poderão tomar parte na Assembleia: a) os Titulares de CRI, mediante exibição de documento hábil de sua identidade e comprovação de que são titulares dos CRI; e b) os procuradores dos Titulares de CRI, com poderes específicos para representação na Assembleia, e demais representantes legais, mediante comprovação da legitimidade da representação exercida. Os documentos referentes à ordem do dia encontram-se à disposição dos Titulares de CRI no endereço eletrônico da RB Capital – www.rbcapital.com.br, cujo link direto encontra-se abaixo: http://www.rbcapital.com/Arquivos/2014/Assembleias/RB_Capital_CRI_85_86_87_201407.zip.São Paulo,22 de julho de 2014.

RB Capital Securitizadora S.A. Marcelo Michaluá - Diretor de Relações com Investidores

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP PROCESSO Nº 069/2014 - PREGÃO Nº 024/2014 RESUMO DE EDITAL ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, Prefeito da Estância Turística de Pereira Barreto-SP, faz saber que se acha aberto até as 09 horas do dia 05 de agosto de 2014, o Pregão Presencial nº 024/2014, do tipo menor preço por item, que tem por objeto o Registro de Preços para a eventual contratação de empresa para fornecimento de Fórmulas Infantis, Suplementos Alimentares, Leites e Fraldas para Distribuição Gratuita nas Unidades Básicas de Saúde, a fim de atender pacientes agendados de acordo com prescrição médica e mandados judiciais, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência. Maiores informações no Dep. de Licitações pelo fone/fax (18) 3704-8505, pelo e-mail: licitacao@pereirabarreto. sp.gov.br com cópia para rosi.kawamura@pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda o Edital completo no website www.pereirabarreto.sp.gov.br.

Pereira Barreto/SP, 22 de julho de 2014.

Arnaldo ShigueyukiEnomoto - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

REAVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 1.630/2014 - Tomada de Preços nº 06/2014 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de construção de dispositivos de segurança: 1) Rotatória Encontro das Ruas Celestino Lopes Bahia e Sérgio Oliveira Moraes (Ferrinho) - Jardim Industrial - Ourinhos/ SP, com área de 300,00m², 2) Rotatória Encontro das Ruas Hermínio Joaquim dos Remédios, Vicente Ernesto de Lucca, Maria Pulcinelli Pelegrino e Felismino Fernandes dos Santos - Ourinhos/SP, com área de 250,00m² e 3) Fechamento de Canteiro Central Avenida Luiz Saldanha Rodrigues entre a Avenida Choso Misato e Rua Clorivaldo Migliari - Ourinhos/SP, com área de 192,00m², com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, conforme projetos, memorial descritivo, orçamento e cronograma anexo. Data de recebimento dos envelopes: 13/08/2014. Horário limite para recebimento dos envelopes: 09h. Abertura: 13/08/2014 – 09h30. Cadastro até o dia 07/08/2014. Visita Técnica: Agendamento a partir do dia 24/07/2014 a 12/08/2014, no horário das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, devendo o interessado agendá-la com 1 (um) dia de antecedência, por escrito ou através de endereço eletrônico (licitacoes.pmo@ig.com.br). O Edital completo poderá ser retirado na Diretoria de Suprimento, sita na Rua Euclides da Cunha, nº 522, Centro, das 08h às 12h e das 14h às 18h ou maiores informações pelo telefone (14) 3302-6000 ramal 6032 e 6076. Ourinhos, 21 de julho de 2014. Comissão Permanente de Licitação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/SP AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços n 012//2014. De conformidade com solicitação de Secretaria Municipal de Saúde, faço público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberta, na Prefeitura deste Município, a Tomada de Preços no 012/2014, visando a contratação de empresa para fornecimento de material hospitalar, pelo tipo de menor preço, regida pela Lei Federal no 8.666/93, suas alterações e demais dispositivos legais expressos no Edital. Os envelopes dos licitantes com a documentação e a proposta deverão ser entregues no Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Valentim Amaral, 748, nesta cidade, até às 11:00 horas, do 08 de agosto de 2014. O início da abertura dos envelopes será às 14:00 horas, do dia 08 de agosto de 2014, na Sala de Abertura de Licitações, sito à Rua Valentim Amaral, 748, nesta cidade. Para conhecimento do público, expede-se o presente Edital, que será publicado pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, do Município de São Pedro, em jornal de grande circulação no estado e no Município e afixado em Quadro de Avisos, no saguão do Paço Municipal. São Pedro, 17 de julho de 2014. HÉLIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal o

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP

PREGÃO No 261/14 A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto pregão presencial 261/14, Registro de Preços para eventual aquisição de material médico hospitalar em geral – grupo II, por um período de 12 (doze) meses, com encerramento dia 05/08/14 às 08h30, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3621.6023, ou à Praça Felix Guisard, 11, 1o andar, Centro, mesma localidade, das 08h às 12h e das 14h às 17h, sendo R$ 26,50 (Vinte e Seis Reais e Cinquenta Centavos) o custo do edital, para retirada na Prefeitura. O edital também estará disponível pelo site www.taubate.sp.gov. br. Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 22/07/14. JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR - Prefeito Municipal

SECRETARIA DE ESTADO GOVERNO DO ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços No 36/00781/14/05.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL COMPACTA - MQ-06.

A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Aquisição de Câmera Fotográfica Digital Compacta - MQ-06. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 23/07/2014, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações na Av. São Luis, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 05/08/2014, às 09:30 horas e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer rigorosamente o estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 23/07/2014, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI - Presidente

Ministério da Fazenda

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) REGIONAL SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 840/2014 – São Paulo PROCESSO VERDE Nº 840/2014. OBJETO: expansão e atualização de subsistemas de discos. DATA DE ABERTURA: 05/08/2014, às 9h30. LOCAL: www.comprasnet.gov.br. O Edital poderá ser obtido nos sítios www.serpro.gov.br e www.comprasnet.gov.br.

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 17/2014 Processo nº 23477.012323/2014-59 A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH com sede na cidade de Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 15.126.437/0001-43, torna público que realizará licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, sob o número 17/2014, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Agenciamento de Viagens.

A abertura da sessão pública para a formulação dos lances está prevista para ocorrer às 09:00 horas do dia 05/08/2014. A DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL se dará a partir do dia 23/07/2014, nos sites www.comprasnet.gov.br ou www.ebserh.mec.gov.br ou no endereço: Setor Comercial Sul-B, Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre C, 1º andar – Brasília/DF – CEP 70.308-200.

Brasília, 22 de julho de 2014 Walmir Gomes de Sousa Diretor Administrativo Financeiro

Click Jogos Atividades de Internet Ltda.

NIRE 35.221.630.341 - CNPJ/MF 09.036.250/0001-56 Extrato da 7ª Alteração do Contrato Social Pelo presente instrumento, Andreas Diegues Reidl, brasileiro, solteiro, empresário, RG nº 35.502.262-X - SSP/SP e CPF/ MF nº 352.493.678-44; Cristina Marcia Santos Diegues, brasileira, divorciada, empresária, RG nº 7.422.693-3 SSP/SP e CPF/MF nº 053.597.228-86; Luiz Eduardo Gomes Gonsales, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 18.631.804-2 - SSP/SP e CPF/MF nº 118.962.408-79; e Ronaldo Veras Caldeira Bastos, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 25.112.930-5 - SSP/SP e CPF/MF nº 249.269.858-02, todos residentes no Estado de São Paulo, únicos sócios da Click Jogos Atividades de Internet Ltda., têm entre si, justo e acordado,ALTERAR e CONSOLIDAR o Contrato Social, nas cláusulas e condições seguintes: I. 1. A cisão desproporcional da Sociedade, sem a dissolução ou prejuízo à continuidade de suas operações, de acordo com os termos e condições ajustados no Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Cisão da Click Jogos Atividades de Internet Ltda. firmado em 30.05.2014, entre os administradores da Sociedade. II. 1.Ratificam a contratação da empresa especializada Lerio & Sanches - Auditores Independentes, com sede em SP/SP, CNPJ nº 06.216.662/0001-80 e CRC-SP nº 2SP023027/O-6, representada pelo sócio Gilberto Lerio, brasileiro, divorciado, contador, CPF nº 269.714.378-53 e CRC-SP nº 1SP111.445/O-9, que, procedeu à elaboração do Laudo de Avaliação da parcela do patrimônio da Sociedade a ser cindida, segundo o critério de valor contábil, 2. O Laudo de Avaliação elaborado em 30.04.2014, que apurou, para o acervo cindido da Sociedade, o valor de R$ 595.304,24, com base no Balanço Patrimonial levantado em 30.04.2014, que é vertido, ao patrimônio líquido de uma sociedade empresária limitada constituída nesta data para essa finalidade denominada KGMAtividades de Internet e Participações Ltda. (“KGM”), nos termos do Instrumento de Protocolo ora aprovado. III. 1. Redução do capital social no valor de R$ 148.961,00, referente à parcela cindida do patrimônio líquido. O capital social passa a ser de R$ 1.206.039,00, representando por 1.206.039 quotas totalmente subscritas e integralizadas. 2. Em decorrência da redução, os sócios quotistas aprovam a extinção e o cancelamento de 148.961 quotas representativas do capital social, representativas do acervo cindido da Sociedade incorporado pela KGM; nas condições ajustadas no Instrumento de Protocolo. 3. Alterar o caput da Cláusula Quarta, do Contrato Social: Capítulo II: Do Capital Social: Cláusula Quarta - O capital social é de R$ 1.206.039,00, dividido em 1.206.039 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalmente integralizado neste ato, em moeda corrente do País, cando sua totalidade, subscrita e distribuída entre os sócios, na seguinte proporção: Sócio; Quotas; Valor (R$); %: Andreas Diegues Reidl: 771.865; 771.865,00; 64; Cristina Marcia Santos Diegues: 120.604; 120.604,00; 10; Luiz Eduardo Gomes Gonsales: 205.027; 205.027,00; 17; Ronaldo Veras Caldeira Bastos: 108.543; 108.543,00; 9; Total: 1.206.039; 1.206.039,00; 100. IV. Consolidar o contrato social. Nada mais. São Paulo, 30/05/2014. Andreas Diegues Reidl, Cristina Marcia Santos Diegues, Luiz Eduardo Gomes Gonsales, Ronaldo Veras Caldeira Bastos. JUCESP nº 245.936/14-2 em 25.06.2014. Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício.

Pregão Eletrônico nº 316/2014 Processo nº 23039.000089/2014-83 O Hospital Universitário de Brasília – HUB/EBSERH, inscrito no CNPJ sob o nº 15.126.437/0003-05, torna público que realizará licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO SRP, sob o número 316/2014, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE KIT DE SERINGAS PARA BOMBA INJETORA MEDRAD, MODELO STELLANT D, PARA REALIZAR TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COM CONTRASTE NO HUB. A abertura da sessão pública para a formulação dos lances está prevista para ocorrer às 09:00 horas do dia 04/08/2014. A DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL se dará a partir do dia 23/07/2014, nos sites www.comprasnet.gov.br ou no endereço: SGAN, Quadras 604/605 Anexo III sala 24 - Brasília-DF. Brasília, 22 de julho de 2014.

Alexandre Silva de Queiroz Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

EDITAL RESUMIDO PREGÃO (REGISTRO DE PREÇOS) Nº 091/2014 A Prefeitura torna público que se acha reaberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso, o PPRP nº. 91/14, referente à “Aquisição de materiais elétricos para atendimento de manutenção de praças, quadras, prédios públicos, ampliações em diversas obras e instalações festivas, conforme solicitado pelo Departamento de Obras e Viação”, com encerramento dia 06/08/14 às 14h e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.

Pindamonhangaba, 22 de julho de 2014.

PREGÃO Nº 096/2014 A Prefeitura torna público que se acha reaberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº. 96/14, referente à “Aquisição de vigas para manutenção em pontes em diversos locais no município de Pindamonhangaba”, com encerramento dia 07/08/14 às 8h e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.

Pindamonhangaba, 22 de julho de 2014.

PREGÃO (REGISTRO DE PREÇOS) Nº 113/2014 A Prefeitura torna público que se acha reaberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso, o PPRP nº. 113/14, referente à “Aquisição de tecidos atenderá aos projetos de artesanatos que existem nos bairros de nosso Município, dando oportunidade de renda aos assistidos pelos CRAS e CREAS nos serviços sociais e assistenciais”, com encerramento dia 07/08/14 às 14h e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.

Pindamonhangaba, 22 de julho de 2014.

PREGÃO Nº 197/2014 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº. 197/14, referente à “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços automotivos em geral, para manutenção preventiva e corretiva (elétrica e mecânica), com reposição, sem exclusividade, de peças e/ou componentes genuínos ou originais de fábrica, para as máquinas rodoviárias de diversas linhas, modelos e tipos, pertencentes à frota operacional da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba/ SP”, com encerramento dia 06/08/14 às 8h e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600.

Pindamonhangaba, 22 de julho de 2014.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 23 de julho de 2014

Estamos vendo novas fazendas surgirem e investirem na produção intensiva de camarões e certamente existe mercado para isso.

Pete Bridson, gerente de pesquisa em aquicultura do Aquário da Baía de Monterey Fotos: Gretchen Ertl/The New York Times

Camarões a mancheias.

No barril.

Americanos buscam alternativas para criar os crustáceos sem recorrer a imensas fazendas marítimas, nem agredir o meio ambiente.

Pode dar certo.

Hiroko Tabuchi The New York Times

m um armazém ao sul de Boston, longe do agitado porto da cidade, o designer de semicondutores James Tran está incubando um produto inusitado: camarões.

Tran, que abriu a Fazenda de Camarões Sky8 há dois anos, é um dos inúmeros pequenos produtores de camarão nos EUA que usam equipamentos de alta tecnologia na corrida para servir o número crescente de consumidores insaciáveis dos crustáceos, sem prejudicar o meio ambiente, nem utilizar substâncias químicas nocivas ou depender de produtores estrangeiros acusados de violar direitos do trabalhador.

"Continuar consumindo ca-

E

marões da forma como fazemos é um absurdo", afirmou Tran, segurando diversos camarões prontos para embalar em suas mãos.

Sua família no Vietnã produz camarões da forma tradicional na zona costeira, justamente o tipo de produção ligado a problemas ambientais, de segurança alimentar e de direitos do trabalhador. Porém, na Sky8, os camarões amadurecem em tanques de fibra de vidro equipados com sistemas avançados de recirculação, filtragem e controle de temperatura. "Acredito que nosso setor esteja se desenvolvendo rapidamente", afirmou.

Os americanos amam camarão, que superou o atum

Ano XVI nº 950

enlatado como o fruto do mar com maior consumo per capita nos Estados Unidos em 2002. Os americanos consumiram pouco mais de 1,7 quilos de camarão em média em 2012, o dobro da quantidade registrada há três décadas, de acordo com dados d a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional.

Problemas ...

Porém, a predileção do país pelos crustáceos vem com um alto custo social e ambiental.

A maior parte dos camarões consumidos nos EUA vem de fazendas na América Latina e no Sudeste Asiático, onde especialistas em meio ambiente e direitos humanos frequente-

Rua Tabapuã, 540 - S.Paulo/SP PABX (11) 3040-9800 FAX (11) 3040-9955

www.ciee.org.br /oficial.ciee Informativo Semanal do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE (Entidade filantrópica e de assistência social) Presidente do Conselho de Administração: Ruy Martins Altenfelder Silva - Presidente Executivo: Luiz Gonzaga Bertelli

NOVO ESPAÇO PARA CAPACITAR JOVENS Foi iniciada a construção do Anexo do Espaço Sociocultural-Teatro CIEE, no bairro do Itaim Bibi, que será totalmente dedicado às atividades gratuitas voltadas à formação pessoal e profissional dos jovens. O novo edifício já constava do projeto do prédio inaugurado há oito anos e que, hoje, constitui um polo de difusão de cultura, conhecimento e capacitação profissional na capital paulista. Com conclusão prevista para 14 meses, o Anexo contará com cinco pavimentos e abrigará laboratórios de informática,

salas para capacitação de aprendizes, cursos presenciais de desenvolvimento estudantil e profissional, auditório para palestras e treinamentos, além de estacionamento. “A ampliação do Espaço Sociocultural-Teatro CIEE possibilitará expandir significativamente o atendimento gratuito que prestamos aos estudantes, sempre focado em ações que reforcem a empregabilidade e formação cidadã da juventude brasileira”, afirma Ruy Martins Altenfelder Silva, presidente do Conselho de Administração do CIEE.

FORMATURA DE APRENDIZES COM DEFICIÊNCIA

Câmara de São José dos Campos recebe novos profissionais.

♦ Os rumos das classes sociais brasileiras. Palestra de Márcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo e professor UNICAMP. Ao final será entregue o livro O mito da grande classe média: capitalismo e estrutura social, de autoria do palestrante. 29/7, terça-feira, às 8h30, no Teatro CIEE, com café da manhã.

Elza Fiúza/ABr

Hoje, às 19h, o plenário da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP será palco da 28ª formatura de uma turma de jovens com deficiência. Todos concluíram a capacitação no programa Aprendiz Legal, uma parceria do CIEE com a Fundação Roberto Marinho. Os aprendizes foram contratados pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), na qual atuaram por dois anos, recebendo formação prática, complementada por aulas de capacitação teórica ministradas pelo CIEE.

♦ Apresentação da Filarmônica Bachiana Sesi-SP, sob regência do maestro João Carlos Martins. No repertório, obras de Haydn, Mendelssohn, Bach e Schumann. 5/8, terça-feira, às 19h30, no Teatro CIEE. Inscrições obrigatórias e gratuitas: www.ciee.org.br/portal/eventos. O Teatro CIEE está localizado na Rua Tabapuã, 445, Itaim Bibi, São Paulo/SP. Estacionamento gratuito. Informações: (11) 3040-6541/6542.

mente registram abusos dos direitos do trabalhador, condições de trabalho perigosas, danos aos ecossistemas e uso de hormônios e antibióticos na produção.

Desde o ano passado, uma doença bacteriana afetou os camarões da Ásia e do México, diminuindo drasticamente a produção. Reportagens recentes registraram a presença de trabalhadores escravos nos barcos que alimentam as fazendas de camarão da Tailândia.

Além disso, a pesca do camarão também enfrenta problemas sérios. Os estoques estão extremamente baixos em todo o planeta. A China, que já foi o maior exportador mundial, agora importa o crustáceo para suprir a demanda doméstica crescente.

Os órgãos de regulamentação norte-americanos cancelaram a temporada de pesca do camarão deste ano no Golfo do Maine depois que pesquisas sugeriram que a pesca predatória e o aquecimento das águas havia levado o número de camarões a uma baixa recorde.

Essas preocupações são responsáveis pelo surgimento de uma nova geração de criadores de camarão, como Tran, que desenvolvem formas de reduzir os danos ambientais.

Embora as estatísticas oficiais ainda não tenham sido divulgadas, o número de pequenos produtores de camarão em ambientes fechados nos EUA cresceu de dois para 22 nos últimos cinco anos, com dezenas de outros se preparando para produzir, de acordo com a RDM Aquaculture, que fornece equipamento e know-how para outras empresas. ... E soluções Algumas fazendas são iniciadas por empresários como Tran. Outras por fazendeiros que desejam fazer mais que produzir lavouras de commodities e gado.

"A situação está começando a se modificar", afirmou Pete Bridson, gerente de pesquisa em aquicultura do influente programa Seafood Watch, do Aquário da Baía de Monterey, que dá aos camarões dessas fazendas a nota mais alta para os frutos do mar produzidos ou pescados de forma sustentável. "Estamos vendo novas fazendas surgirem e investirem na produção intensiva de camarões e certamente existe mercado para isso", afirmou.

A nova onda de produtores de camarão dos EUA é parte do incentivo do governo e de autoridades do setor para aumentar o status da aquicultura e reverter a percepção negativa do público em relação à produção de frutos do mar, em parte por conta de antigas controvérsias em torno do cultivo de produtos marinhos.

De forma geral, os produtores norte-americanos respondem por apenas 0,8% da produção aquícola do mundo em 2011, de acordo com a Organização de Alimentos e Agricultura das Nações Unidas. Autoridades da pesca estimam que duplicar a produção nos Estados Unidos poderia criar 50 mil novos empregos e mais de US$ 1 bilhão em receita para os produtores.

Na Sky8 Shrimp, operada por apenas quatro funcionários, são necessários cerca de três meses para maturar levas de 40 mil larvas de camarão, que se alimentam de ração de peixe e algas, até que cheguem ao tamanho desejado por varejistas e restaurantes (a empresa está desenvolvendo uma ração que não contenha peixe). A fazenda utiliza tanques com água do Oceano Atlântico, filtrada e reutilizada a cada nova leva.

crescimento da produção na Ásia aumentou consideravelmente a produção ao redor do planeta, diminuindo os preços e ajudando o camarão a chegar a um público mais amplo.

Embora as tentativas dos EUA de aumentar a produção doméstica de camarão também datem dos anos 1970, o setor teve dificuldades para enfrentar os baixos preços do mercado internacional. Além disso, as primeiras fazendas de camarão consistiam em tanques a céu aberto próximos à costa, frequentemente despejando efluentes tóxicos em habitats oceânicos sensíveis.

Atrapalhada pela competição acirrada dos importados de baixo custo e pelo medo de doenças, a produção dessas primeiras fazendas acabou caindo desde o início dos anos 2000.

Mas agora, a maré pode estar prestes a virar. O preço mé-

Não são usados antibióticos, hormônios ou pesticidas na Sky8 Shrimp.

Não são utilizados antibióticos, hormônios ou pesticidas, de acordo com testes realizados na Sky8 no ano passado pela FDA, que regulamenta a produção de camarões. Além disso, o risco de que os camarões escapem e prejudiquem os animais selvagens é muito baixo.

Porém, a atenção ao detalhe custa caro. Tran envia até 590 quilos de camarões frescos por mês para compradores de alto nível por US$ 33 o quilo, aproximadamente o dobro do preço do camarão congelado importado. Ainda assim, afirmou ele, a Sky8 não consegue lidar com toda a demanda de varejistas de luxo e restaurantes da região. "Precisamos desesperadamente expandir nossa capacidade de produção", comentou.

"Eles são os verdadeiros pioneiros. Tiro o chapéu para eles", afirmou Michael Rubino, diretor do programa de agricultura da NOAA. "Muito em breve mudaremos a percepção do público em relação à aquicultura, que deixará de ser parte do problema, para ser parte da solução".

Durante muito tempo considerado uma iguaria, o camarão se tornou mais popular nos EUA nos anos de 1970, quando a rede de restaurantes Red Lobster introduziu o "camarão popcorn" por todo o país. O

dio do camarão importado para os EUA durante o primeiro trimestre deste ano era 45% mais alto do que no ano passado, de acordo com dados revelados pela revista Undercurrent News, especializada no setor. A rede Darden Restaurants, que vendeu no início do ano a Red Lobster por US$ 2,1 bilhões, afirmou que o aumento no custo dos camarões poderia gerar um acréscimo de US$ 30 milhões nos gastos da rede em 2014, se comparados com o ano passado.

Os especialistas também afirmam que os consumidores estão exigindo cada vez mais sustentabilidade e transparência alimentar – embora os produtores americanos de camarões ainda tenham dificuldades para convencer o consumidor médio de que os crustáceos produzidos no país valem a pena apesar do valor mais alto.

"Quando o assunto é comida, tudo gira em torno de duas coisas: ela tornará minha vida mais fácil e minha refeição mais barata?", afirmou Harry Balzer, analista chefe do setor de alimentação da empresa de pesquisa de consumo NPD Group. "Mas nós também queremos ser saudáveis. Nunca houve um momento em que as pessoas não quiseram ser saudáveis".