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Ano 90 - Nº 24.047
Jornal do empreendedor
São Paulo, quinta-feira, 23 de janeiro de 2014
R$ 1,40
O BRASIL SE APRESENTA AO MUNDO: R A L O P I B U O S Eduardo Anizelli/Folhapress-31/08/12
Conclusão: 23h35
O diagnóstico foi feito pelo ministro Neri, de Assuntos Estratégicos da Presidência, em Davos, onde estão 2,5 mil líderes globais e empresários. A bipolaridade: excesso de otimismo da população e excesso de pessimismo dos empresários. Num caso, sofre a poupança; no outro, o investimento. A bipolar-chefe vai apresentar seu diagnóstico amanhã. Pág. 13.
Página 4
Os servidores marcaram encontro no shopping de Natal (RN). Não era rolezinho. Dali partiram para a Arena das Dunas, inaugurada por Dilma. Protestaram por reivindicações não atendidas. O boneco de Dilma carregado na passeata ilustra o Brasil bipolar, mostrado em Davos.
ICMS entra na batalha contra a carga roubada Empresas paulistas que venderem produtos oriundos de roubo ou furto perderão a inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS. Pág. 11
Moacir Nascimento/Estadão Conteúdo
R$ 1,14 tri O confirmado recorde do Leão É a arrecadação federal em 2013. Pág. 11
AQUI JAZ
Gleb Garanich/Reuters
Primeiras mortes nas batalhas de Kiev Pelo menos 3 manifestantes morreram no pior dia de confrontos com a polícia. Pág. 7
No primeiro dia do encontro sobre a paz na Síria, na Suíça, o que se viu foi guerra verbal entre representantes do governo e da oposição. Pág. 7
Celular-espião? É só querer Os Perrella têm sigilo quebrado e bens bloqueados
Barbosa critica colegas por Cunha livre
Futuro ministro da Saúde sob investigação
Suposta lesão aos cofres públicos. Pág. 6
Mensaleiro ainda não foi preso. Pág. 6
Sua empresa 'ausculta' prefeituras. Pág. 6
Brasil tem tecnologia para identificar manifestantes via celular, como a Ucrânia. Pág. 5 ISSN 1679-2688
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9 771679 268008
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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A aprendizagem é daquelas boas ações que, além de dar o peixe, logo de início ensina a pescar. Luiz Gonzaga Bertelli
NOSSA POSIÇÃO
Terra de empreendedores esde sua fundação, em 25 de janeiro de 1554, pelos padres Nóbrega e Anchieta, a cidade de São Paulo sempre dependeu da livre iniciativa e do trabalho de sua população para se desenvolver. Na época, estava distante da Corte e, por isso, não contou no início com as atenções do poder central. O município demorou para se tornar um centro importante. Mas o pioneirismo de seus habitantes – sempre em busca de novos horizontes – e a abertura para receber pessoas de todas as regiões do País e imigrantes de várias nacionalidades permitiram que se tornasse a principal metrópole brasileira e uma das maiores e mais importantes cidades do mundo. Em seus diversos estágios de crescimento, São Paulo passou de entreposto comercial ao maior parque industrial da América Latina, sempre mudando e se renovando para acompanhar o progresso do país e manter uma liderança natural no processo de desenvolvimento brasileiro. Ao mesmo tempo em que se industrializava, a capital paulista apresentava uma forte expansão da atividade comercial, que representou não apenas o elo entre a produção e o consumo, mas também um elemento essencial à geração de riqueza e ao atendimento das necessidades e desejos de sua população.
Paulo Whitaker/Reuters
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crescimento da cidade e o surgimento de novos polos econômicos levaram à migração de grande parte da indústria para outras regiões, enquanto se desenvolvia de forma acelerada o setor de serviços, mudando o seu perfil . São Paulo passou a ter um dos comércios mais modernos do mundo, tanto em termos de equipa-
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mentos, como de tecnologia e da oferta de bens, e tornou-se um importante centro financeiro, educacional, cultural e gastronômico. Abriga mais de 100 mil eventos por ano, de diversas natureza – congressos, seminários, feiras e exposições – que fazem do turismo de negócios uma importante fonte de receita. Claro que uma cidade de tal porte, com população de quase 12 milhões de habitantes, economia complexa e pujante e um grande poder de atração sobre seu entorno e outras regiões, recebe um contingente muito significativo de pessoas de fora e enfrenta os problemas característicos das grandes metrópoles, especial-
mente no tocante à mobilidade urbana. Mas vem procurando equacioná-los, com a participação de todos.
mente diante do Pátio do Colégio, berço do nascimento da cidade, a Associação procurou se adaptar à expansão geográfica de São A s s oPaulo, com o A ACSP se orgulha de c i aç ã o surgimento fazer parte da história C ode novos núda capital paulista , mercial de São cleos econôPaulo se orgumicos, que acompanhando o lha de fazer passaram a parte da histó- desenvolvimento da cidade exigir a desria da capital centralização e procurando contribuir paulista há da entidade, para seu crescimento 119 anos, para poder e humanização. acompanhanatender aos do o desenvole m p re s á r i o s vimento da cidade e procuran- de todas as regiões. Por isso, do contribuir para seu cresci- iniciou em 1956 um processo mento e humanização. de criação de sedes distritais. Fundada e sempre localiza- Hoje, são 15 distritais, que coda na região central , atual- brem praticamente toda a
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área urbana e representam importantes pontos de apoio para atividades empresarias espalhadas por toda cidade. onstruída pelo espírito empreendedor dos paulistanos, assim considerados todos os que vivem aqui, independentemente de sua origem, a cidade é um exemplo da força da livre iniciativa e da capacidade de assimilação das pessoas vindas de outras regiões em busca da realização de seus sonhos, grandes ou pequenos. São Paulo continua uma cidade aberta aos que aqui vêm em busca de oportunidade, pois seu dinamismo e a diversidade de sua economia ofere-
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cem campo para novos empreendimentos, seja para indústrias não poluentes, empresas de tecnologia, comércio, serviços para as empresas ou pessoais, profissionais liberais, entretenimento, cultura, gastronomia ou qualquer outra área que possa se beneficiar de um mercado amplo e em constante crescimento. Apesar dos problemas a serem enfrentados, ela será sempre uma metrópole moderna, hospitaleira e atraente para sua população e seus visitantes, representando um símbolo da vitalidade da livre iniciativa e do trabalho. Parabéns a São Paulo por seus 460 anos!
UMA AÇÃO SOCIAL REALMENTE BOA LUIZ GONZAGA BERTELLI ue papel os jovens representarão no Brasil de amanhã? Eles estarão preparados para enfrentar os desafios da crescente globalização, assegurar a sustentabilidade do desenvolvimento e construir uma vida com mais qualidade e menos desigualdade? Essas questões surgem quando se pensa na empregabilidade jovem e nas condições para a formação de novos profissionais. Alguns números dão ideia do tamanho do problema. Por exemplo, a escolaridade média nacional é de 8,8 anos, contra os quase 14 anos registrados nos EUA e
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na Coreia do Sul. Depois, o gargalo da vez é o ensino médio. Cerca de 20% dos jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola. E, dos 80% que entram, 9% abandonam o curso e 12% são reprovados – sem contar os 31% que estão na categoria distorção entre idade e série. Nesse cenário, os prejuízos são evidentes. Em linhas gerais, basta lembrar que cada ano adicional de escolaridade corresponde a até 10% de aumento no salário e a um crescimento de 0,37% no PIB. Diante de tais benefícios, o que leva à evasão escolar? Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, 40% desistem porque acham a
escola desinteressante; 27% porque precisam trabalhar; e 11% porque o acesso à escola é difícil. lém do descolamento entre currículo e a realidade da vida do aluno, especialistas identificam que – em especial no grupo dos 9,6 milhões da geração nem-nem (nem estudam nem trabalham) – a desistência da escola está vinculada ao que chamam de "ambiente cultural de antecedentes de fracasso". Ou seja, o desistente geralmente é o primeiro da família a atingir esse patamar de estudo e pertence a comunidades carentes, em situação de
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vulnerabilidade e exclusão do mercado formal de trabalho. Um programa que vem demonstrando eficácia no atendimento a esse segmento é o da aprendizagem, incentivada pela Lei 10.097/2000 e reconhecida como ação de assistência social. Conjugando treinamento prático nas empresas e capacitação teórica ministrada por entidade qualificadora, conta hoje com 280 mil jovens de 14 a 24 em formação profissional, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, com a meta de atingir, até o final deste ano, a marca de um milhão de aprendizes.
Ao lado da fria letra da lei e respondendo por um terço dos jovens em capacitação profissional, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) vivencia o lado humano da aprendizagem, testemunhando o impacto benéfico da aprendizagem, para os jovens e suas famílias, que também são incluídas nesse processo, contando com encontros de orientação e acompanhamento de assistentes sociais. oral da história: inseridos no ambiente corporativo e contando com salário e benefícios, que reforçam a renda familiar, os jovens descobrem o valor do aprendizado contínuo,
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ganham autoestima e adquirem posturas que favorecerão uma futura efetivação ou o sucesso no primeiro emprego formal. Com um detalhe animador: aptos a conciliar trabalho e estudos, muitos decidem avançar na carreira e partem para a universidade ou o pequeno negócio próprio. Com tal força inclusiva, a aprendizagem é daquelas boas ações de assistência social que, além de dar o peixe, logo de início ensina a pescar. LUIZ GONZAGA BERTELLI É PRESIDENTE EXECUTIVO DO CIEE, DIRETOR DA FIESP-CIESP E VICEPRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL DE SÃO PAULO.
Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi
Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibellis e Sílvia Pimentel. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60
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PERSONAGENS DE LLOSA LUTAM POR DIGNIDADE , POR AUTONOMIA E POR SUA LIBERDADE. SXC
ou uma pausa na discussão da política e da economia mundial e brasileira para tratar de assunto mais ameno e agradável. Trata-se do ultimo romance do escritor Mario Vargas Llosa, O herói discreto. O romance comporta, a meu ver, duas leituras, não necessariamente excludentes. A primeira delas segue estritamente o enredo. São, na verdade, duas histórias que correm em paralelo no Peru contemporâneo. A primeira delas tem por protagonista Felícito Yanaqué, um pequeno empresário do ramo de transportes. De origem muito humilde, ascende socialmente pelo próprio esforço. Yanaqué é chantageado por desconhecidos e se nega a pagar o valor extorquido, a despeito das crescentes vicissitudes por que passa nas mãos dos chantageadores.
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segunda história tem por protagonista um grande empresário do ramo de seguros, Ismael Carrera, cujos filhos estroinas discutem a partilha dos bens do pai enquanto este se encontra aparentemente em coma no leito de um hospital. De idade avançada, Carrera vinga-se dos filhos casando com a empregada e deixa para ela todos os seus bens. O leitor da obra de Vargas Llosa encontrará nos enredos a técnica tantas vezes utilizada pelo autor – o de transpor para os personagens passagens de sua própria vida e de narrar por meio de histórias paralelas. Em As travessuras da menina má, por exemplo, duas histórias se desenvolvem em paralelo e se entrelaçam, na narrativa dos amores e desamores de Ricardo e Lily. Nos Cadernos de Don Rigoberto, o personagem aprecia as mesmas obras de arte tão admiradas por Vargas Llosa. Don Rigoberto e seu filho e esposa,por sinal, reaparecem
ROBERTO FENDT
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O herói discreto em O herói discreto. Não é diferente nesse novo romance, o primeiro que publica Vargas Llosa depois de ganhar o prêmio Nobel de literatura em 2010. ação se passa no norte do Peru, em Piura, quase na fronteira do Equador, ondeVargas Llosa passou sua infância e parte da juventude. É lá que tem uma relação tumultuosa com o pai autorit ár i o– e que é retratada nos conflitos dos personagens principais com seus filhos. Essa e outras referências biográficas não afetam a narrativa. Pelo contrário, elas tornam mais humanos, em seus conflitos e circunstâncias, Yanaqué e Carrera. O que importa na narrativa
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é, sobretudo, a atitude dos personagens. São pessoas já em idade madura que encaram a velhice com dignidade e, sobretudo, "com energia e projetos de vida atrevidos, que se chocam com o seu entorno", como apontou um de seus críticos mais argutos. Lido sob esse ponto de vista, o romance adquire outra pers-
O herói" de Llosa é discreto, como são discretos os milhões de empresários que buscam empreender no continente , apesar do dirigismo estatal e dos inimigos da livre iniciativa.
APRENDENDO A SER ÉTICO NA VIDA E NOS NEGÓCIOS ALINA TUGEND iversas resoluções de Ano Novo estão sendo feitas nesta época do ano. Há uma que provavelmente nem mesmo consta de muitas listas, e deveria: agir mais eticamente. A maioria das pessoas, se pressionadas, reconheceria que precisa ajustar sua ética. Pode ser que, no ano passado, tenha manipulado alguns números no trabalho ou ficado em silêncio quando um amigo fez uma brincadeira racista. O problema é que geralmente há uma incongruência entre como pensamos que agiremos ao enfrentar uma decisão moral e o que de fato acontece. Eis um exemplos de uma experiência da Universidade Northeastern: os participantes foram instruídos a jogar cara ou coroa para ver quem deveria fazer certas tarefas. Uma é demorada e trabalhosa; a outra é rápida e divertida. O participante joga a moeda sozinho (secretamente observado por câmeras de vídeo), conta David DeSteno, professor de psicologia da universidade, que conduziu a experiência. Apenas 10% agiram honestamente. O restante nem jogou a moeda, ou continuou jogando até que ela caísse na posição desejada. Uma área que claramente precisa de atenção é a ética empresarial, especialmente
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considerando as transgressões no mundo financeiro nos últimos anos. Um grupo de pesquisadores está criando um novo site, o EthicalSystems.org, nesse mês. É o primeiro a unir esforços em pesquisas na área da ética empresarial, objetivando disponibilizar o vasto acervo às escolas, ao governo e às empresas . "Antigamente, a ética empresarial nascia da filosofia, com o foco em fazer o que é certo", declarou Jonathan Haidt, professor de Ética e Liderança da Faculdade de Administração da Universidade de Nova York. "Nos últimos 10 anos houve uma explosão de pesquisa da economia comportamental" e das razões subjacentes pelas quais as pessoas agem como agem. Parte da pesquisa foi atualizada pelos escândalos da Enron e da WorldCom e pela crise financeira mundial.Esses eventos, em parte, inspiraram um pequeno grupo de pesquisadores a desenvolver uma abordagem da ética empresarial mais realista psicologicamente. Essa abordagem – que se aplica à ética em geral, e não só à ética empresarial – incorpora o que sabemos sobre como as pessoas reagem quando confrontam dilemas morais e quais ferramentas podem ser usadas para levá-las a
pectiva. Ambos os personagens, cujas histórias se entrelaçam, têm em comum a luta por sua dignidade, por sua autonomia e por sua liberdade. Os dois constituem, à sua maneira, heróis distintos do grande homem da antiguidade clássica ou dos tempos de Maquiavel. O termo "herói" designava para os gregos do
fazer a coisa certa. "Quando as pessoas predizem como irão agir em dada situação, o 'dever' predomina – devemos ser justos, devemos ser generosos, devemos impor os nossos valores", explica Ann E. Tenbrunsel, professora de Ética Empresarial da Universidade de Notre Dame. "Mas na hora de agir, o 'querer' predomina" – como não quero parecer tolo ou não quero ser punido. Segundo Brooke Deterline, diretora executiva da Courageous Leadership, empresa de consultoria que oferece oficinas e programas em como lidar com situações éticas. "não fazemos coisas ruins intencionalmente, mas quando estamos sob ameaça, o nosso instinto inicial é minimizar ou ignorar situações problemáticas". A maioria das pessoas conhece esta sensação: algo acontece que sabemos que é errado e gostaríamos de nos manifestar ou consertar. Porém, não sabemos bem como fazê-lo e o momento passa.Como mudar isso? O primeiro passo é nos conscientizar das nossas inclinações naturais, diz Deterline. "Pense em retrospecto: quando você fica vulnerável a não falar o que pensa e o que precisa ser dito?", perguntou. É quando uma autoridade está presente? Quando isso poderia afastá-
período clássico um homem morto, venerado por sua história de vida sem manchas de qualquer espécie. O termo não se aplicava aos vivos. á o "herói" de Maquiavel o é em vida, e o epíteto se aplicava a quem procurava elevar-se política e socialmente, a qualquer custo. O indivíduo tornava-se herói não pelo seu caráter, mas pelo resultado de suas ações. Yanaqué e Carrera são heróis diferentes. Vargas Llosa vai encontrá-los no seu Peru, que lentamente vai abandonando suas raízes primitivas e ingressando na modernidade. Essa travessia não é isenta de seus próprios percalços, como mostra a descrição dos filhos dos personagens principais.
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O herói do capitalismo nascente no Peru de hoje é um homem de caráter na busca de seus valores. As diferenças tão marcantes entre Yanaqué e Carrera servem para enfatizar que homens de caráter diferem entre si, mas têm em comum essa luta apaixonada pela autonomia e liberdade, a despeito do que possam pensar os outros e das pressões sociais que enfrentam. Essa segunda leitura da estupenda narrativa de Vargas Llosa, sinaliza para uma América Latina diferente daquela que nos acostumamos a ver e sentir em nosso entorno – a dos governos corruptos descendentes da tradição patrimonialista do continente, que reluta em nos deixar. "herói" de Mario Vargas Llosa é necessariamente discreto, como são discretos os milhões de empresários que em todo o continente buscam empreender, contra todas as barreiras do dirigismo estatal e dos inimigos da livre iniciativa. Discretamente, esses heróis vão, cada qual à sua maneira, e sem um projeto de engenharia social, trazendo o progresso, seja ao Peru de arraigadas tradições indigenistas, bem como a todo o continente americano. Em meio a tanto pessimismo à nossa volta, O herói discreto é um manifesto otimista, que sinaliza o caminho a percorrer para trazer de volta a moralidade e o progresso.
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ROBERTO FENDT É ECONOMISTA
Jim Wilson/The New York
lo dos amigos? Quando isso poderia fazer com que seus subordinados o desprezem? Deterline diz que "todos temos pensamentos automáticos quando estamos ansiosos: "Vou ser demitido, vou parecer um idiota". A questão não é não ouvir esses pensamentos, mas ter consciência deles e ignorá-los. "Quando nos sentimos constrangidos, calamos a boca. Porém, precisamos usar o desconforto para saber que esse é o sinal para sermos corajosos e uma dica para agirmos em vez de ficarmos parados." O foco no motivo das pessoas agirem ou não eticamente não se limita ao mundo dos negócios. Afinal, são necessários bons cidadãos para termos bons funcionários. Philip G. Zimbardo, professor de Psicologia da Universidade de Stanford, é pioneiro no estudo do poder social – por bem e por mal – e deu início a um programa, em 2007, chamado "Projeto Imaginação Heroica". Seu interesse na ética é antigo; em 1971 ele criou o notório "Experimento Prisão de Stanford", em que alunos universitários "guardas" diminuíam e humilhavam os alunos "prisioneiros". O experimento foi interrompido antes do prazo porque se tornou muito abusivo. Após estudar a degradação moral há décadas, Philip começou a pensar sobre os 10% a 20% de pessoas em cada situação que resistiram. Quem eram essas pessoas, que ele chamou de heróis? E poderíamos ensinar alguém a ser um? Através do Projeto Imaginação Heroica, alunos do ensino fundamental,
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Philip Zimbardo, criador do Projeto Imaginação Heroica
médio e faculdade aprendem sobre dinâmicas de grupo – como o efeito espectador, no qual quanto mais pessoas houver em uma cena, menor a probabilidade de alguém ajudar. Utilizando vídeoclips e situações reais, os professores explicam como os alunos podem resistir a tal comportamento, e os ajudam a explorar o motivo pelo qual agiram – ou não – em situações específicas. Embora os alunos sejam instruídos a não se arriscar à toa, diz Zimbardo, "nós ensinamos que o conhecimento nos obriga a fazer alguma coisa – a agir heroicamente". Kristen Renwick Monroe, professora de Ciências Políticas da Universidade da Califórnia, estuda porque algumas pessoas age m
corretamente e outras não. Ela descobriu que os "salvadores dizem: "O que mais eu poderia fazer?" Já o expectador diz: 'Eu era apenas uma pessoa,o que eu podia fazer?" Para ela, temos de pensar: "Quem sou eu, e como as minhas ações criam quem eu sou?'. Monroe entrevistou uma holandesa que assistiu judeus serem jogados em um caminhão e levados durante a Segunda Guerra Mundial. Mais tarde, ela salvou cerca de 12 outros. Kristen lembra que a mulher lhe disse: "Todos nós temos lembranças de quando deveríamos ter feito algo, e levamos isso para o resto de nossas vidas". ALINA TUGEND ESCREVEU PARA O THE NEW YORK TIMES. NEWS SERVICE/SYNDICATE
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Quando a Brahma pensou em Tatá Werneck para o carnaval, a Devassa já havia contratado a Valdirene da novela.
gibaum@gibaum.com.br
2 “Moça, esse tapete é daqueles que voam?” ZECA PAGODINHO // para vendedora de shopping no Rio, depois de saber o preço de um tapete.
O Ministério Público e a Policia Federal estão convencidos de que uma série de pessoas (incluindo políticos conhecidos) envolvidas no propinoduto da Alstom/Siemens, desde o final do século passado, durante governos tucanos em São Paulo, foram devidamente assessoradas por profissionais, que trataram de remeter milhões para fora do país para contas em paraísos fiscais. Na época, doleiros se movimentavam mais facilmente e, de lá para cá, o tempo ajudou e os envolvidos trataram de apagar quaisquer rastros. Mais: hoje, a maioria dos nomes sempre citados “quando dizem alô pelo telefone, é muito”, ironiza um agente.
PROFECIA A novela Caras e Bocas, de 2009, escrita pelo mesmo Walcyr Carrasco de Amor à Vida e que está sendo reexibida pelo Globo no Vale a pena ver de novo , tinha no elenco Elizabeth Savala, a Marcia da atual novela das nove. Dia desses, em Caras & Bocas, sua personagem fala a Malvino Salvador: “Se for preciso, largamos tudo para vender cachorro quente na esquina”. Deve ter sido uma profecia.
O Brasil tem mais de 100 festivais de cinema e mais de 50 prêmios aos melhores do teatro, televisão e música (esses, para todos os ritmos e modalidades). No geral, ganhar um prêmio não acrescenta muita coisa à carreira de qualquer artista no país. Agora, surgiu o Prêmio Cesgranrio de Teatro, que teve noite de entrega nos salões do Copacabana Palace e desfile de artistas bem produzidas. Da esquerda para a direita, Carol Castro e Letícia Spiller, Barbara Paz (terninho e transparência no colo), Christiane Torloni, Antonia Fontenelle e Francisco Cuoco, 80 anos, com sua namorada Thais Almeida, de 27 anos.
Noite de prêmios
O novo ministro da Saúde, Arthur Chioro, assume debaixo de denúncias de que possui uma consultoria chamada Consaude, que mantém contratos com diversas prefeituras do interior de São Paulo, especialmente se governadas por pessoal do PT. Não chega a ser novidade: o exsecretário da Saúde do governo Alckmin, Giovanni Guido Cerri, diretor da Faculdade de Medicina da USP, saiu debaixo de outras denúncias da Revista da Associação dos Docentes da USP, segundo as quais através de organizações sociais e empresas de medicina diagnóstica (mesmo licenciado) era o principal gestor de contratos com a própria secretaria que comandava que, somados, chegariam supostamente a mais de R$ 1 bilhão. Cerri, a propósito, vem preparando programa de saúde para o candidato Aécio Neves.
Nada de novo
Modelo, atriz e cantora, Mariana Rios, a Celina da novela Além do Horizonte, 28 anos, exibe sua boa forma em sua primeira campanha de lingerie para a grife 2Rios. Começou em Malhação, passou por Salve Jorge e em 2008, ganhou um prêmio de atriz revelação. Participou de dois musicais com Osvaldo Montenegro e era a cantora da banda Lois Lane. Nos últimos tempos, depois de um romance prolongado com Di Ferrero, Mariana Rios começou a subir as escadas de maior popularidade.
Intimates de Mariana
Dossiê de campanha Ainda Giovanni Guido Cerri: alimentados com mais informações e até supostos documentos, os petistas do staff de campanha de Alexandre Padilha, candidato ao governo paulista, preparam uma metralhadora giratória contra Alckmin na área da saúde. A idéia é provar prejuízos causados por Cerri ao atendimento em todo o estado e o maior volume de material da ofensiva teria sido fornecido por docentes da própria USP, inconformados com a rede montada por Cerri.
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O Brasil tem 550 mil presos, a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. Tem 1.312 prisões com capacidade para 310 mil detentos. Ou seja: o déficit é de 240 mil vagas. Quase 40% dos detentos são presos provisórios, com processos não julgados, devido a morosidade da justiça. E existem 500 mil mandados de prisão expedidos e não cumpridos. A propósito: na penitenciária de Pedrinhas, em São Luis, capital do “rico estado” do Maranhão, segundo Roseana Sarney, preso continua assassinando preso.
DEMONÃO D.Pedro I não presenteava a Marquesa dos Santos apenas com jóias: vira e mexe, enviava para a amante guloseimas do tipo queijos, figos, morangos, bolos, ervilhas, manteiga e até parte de animais que abatia em suas caçadas. Detalhe: nas cartas para ela, sempre se assinava com um de seus dois pseudônimos favoritos, Demonão ou Fogo Foguinho . É parte de pesquisas feitas por Ana Roldão, que agora vem fazendo palestras onde mistura história com gastronomia.
MISTURA FINA NOVO recorde mundial: com o aumento da taxa básica (Selic), os percentuais dos cheques especiais no país voltam a ocupar o topo do ranking do planeta. Os três campeões, segundo o Proteste são, por ordem: Citibank, 256,33% ao ano; Santander, 234,64%; e HSBC, 234,06%.
A CÂMARA Brasil-Israel de Comércio e Indústria e a Universidade de Tel Aviv, através da Sociedade Brasileira dos Amigos da Universidade de Tel Aviv, estão organizando uma Missão Empresarial a Israel de 14 a 18 de maio. Os participantes acompanharão a cerimônia de entrega do Doctor’s Philosophae Honoris Causa ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na noite de 15 de maio.
É O BRASIL!
Malgrado a conversa pessoal entre Dilma Rousseff e Joseph Blatter, o comandante da Fifa, sobre estádios, infraestrutura e especialmente garantia de segurança às delegações participantes e chefes de Estado que virão para a Copa, o segundo escalão da entidade está quase em pânico, pelos mesmos motivos. Em nenhum outro local do mundo, a Fifa esteve tão preocupada com a realização do campeonato mundial, mais ainda diante de novas manifestações nas ruas e greve nacional programada dos agentes da Polícia Federal.
Editorial lá em cima Esta semana, o The New York Times publicou editorial usando o Brasil como exemplo da importância dos índices de crescimento da economia, diante de avanços na redução da desigualdade social e dos níveis de emprego. Depois de dizer que “é possível que a economia do Brasil tenha alcançado um limite”, cita os protestos ocorridos nos Estados Unidos, “resultado de uma classe média que quer todo tipo de coisa que uma classe média sempre quer: serviços melhores, mais qualidade nas escolas, menos corrupção”. E assinala: “O exemplo do Brasil nos faz levantar a questão que não colocamos suficientemente em nosso país: de que serve o crescimento econômico se ninguém tem emprego?”
fará um comercial e a Devassa continua patinando em 0,2% no mercado nacional de cervejas.
Fifa em pânico
Fotos: Paula Lima
Hábeis operadores
MAIS: a humorista também
/ IN Verde.
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Amarelo.
Não muda nada A atriz Fernanda Montenegro, 84 anos, que ganhou um Emmy por Doce de Mãe com seu trabalho como Dona Picucha, papel ao qual já retornou, diz que há muita diferença entre ganhar um prêmio desses aqui e lá fora. “No mundo dos que produzem, seu salário aumenta, você é mais solicitada, então estar lá é muito importante. No Brasil, não muda nada. Você ganha, fica feliz, volta para casa e continua a mesma coisa. E isso é um alívio. Ganhei com a Picucha e voltei a fazer a mesma Picucha ”.
O GOVERNADOR Geraldo Alckmin ainda não desistiu de ter o PSB a seu lado na campanha da reeleição em São Paulo: muito ao contrário, anda animado com a possibilidade de aliança, que voltou a esquentar. Quem torce contra é o pré-presidenciável Aécio Neves: se a aliança se confirma, Eduardo Campos ganha palanque ao lado de Alckmin.
GILBERTO Carvalho, secretário-geral da Presidência, até consultou Lula sobre boatos de sua saída do Planalto e avisou amigos e admiradores que iria ficar. Não vai, não: o mesmo Lula já acertou com Dilma que, em junho, Gilbertinho deixa o Planalto e passa a trabalhar na campanha dela, baseado no QG de São Paulo. Num eventual segundo turno, Carvalho não volta a Brasília.
IVETE Sangalo, a bispa do axé e Cláudia Leite, sua versão genérica, gravaram juntas uma música chamada Deusas do Amor . A letra diz: “Eu tô que tô/eu tô maravilhosa/eu tô poderosa”. A funkeira Anitta, que já cantou ao lado de Ivete em shows no nordeste, esta encantada: acha que a inspiração nasceu no seu Show das Poderosas .
Colaboração:
Paula Rodrigues / Alexandre Favero
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PARAIBANO NO TURISMO O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) está cotado para ser ministro do Turismo e não para a Integração Nacional, como queria o PM DB.
Brasil pode rastrear celular de manifestantes
Moacir Nascimento/ Futura-Folhapress
País tem tecnologia para identificar manifestantes via celular, como fez a Ucrânia. Victória Brotto aro assinante, você está registado como participante de um distúrbio em massa". Caso você, leitor brasileiro, receba essa mensagem em seu celular não estranhe: ucranianos também a receberam em seus aparelhos, na última terça-feira, depois de terem sido rastreados pelas próprias operadoras de celular da Ucrânia que repassaram as informações para o governo. O motivo? Eles estavam no mesmo lugar onde ocorria os protestos na capital, Kiev, contra o presidente Viktor Yanukovytch, criticado por ter desistido de um acordo de associação com a União Europeia, preferindo se aproximar de Moscou. Yanukovytch, após ver milhares de pessoas irem às ruas na Ucrânia contra sua política externa, baixou uma lei que proíbe protestos e, em casos extremos, pode sentenciar alguém a cinco anos de prisão. E passou a exigir das operadoras de telefonia que repassem a localização dos usuários. "Quem estava no local do protesto, na hora do presto, recebeu a mensagem dois dias depois sendo informado que havia sido registrado como manifestante", revelou o The New York Times no último dia 21.
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BRASIL TEM TECNOLOGIA No Brasil, um vazamento de informações sigilosas por parte das operadoras para o governo, como ocorreu na Ucrâ-
Trabalhei durante dez anos na Anatel, é só alguém ligar lá, uma autoridade, querendo saber onde fulano está e pronto. ANA LUIZA VALADARES RIBEIRO nia, é possível. É o que disse a e x - p ro c u r a d o r a - g e r a l d a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ana Luiza Valadares Ribeiro e o diretor de regulação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel (SindiTeleBrasil), Alexander Castro. "Do ponto de vista técnico é óbvio que sim. Eu trabalhei durante dez anos na Anatel, é só alguém ligar lá, uma autoridade, querendo saber onde fulano está e pronto", disse ela. Ana Ribeiro contou ainda que esse tipo de pedido já foi feito. "Uma autoridade me ligou pedindo que uma informação fosse apagada, mas eu falei 'olha, só posso apagar sob ordem judicial'". Hoje, no Brasil, a quebra de sigilo telefônico – seja por grampos ou acesso à data e hora de ligações – é atendido mediante ordem judicial. O Brasil, porém, não tem nenhuma lei específica que regulamente a proteção dos dados pessoais de um cliente. "Claro que temos a privacidade como direito fundamental na nossa legislação, mas não há regra específica de proteção de dados pessoais", explicou. E isso, para ela, lança as pes-
soas em um mar de incertezas em um mundo tecnológico onde "tudo é possível". Todas as operadoras, informou a ex-procuradora da Anatel, têm canais diretos de comunicação com a Polícia Federal. Nesses canais, são atendidos pedidos de quebra de sigilo e são analisadas as ordens judiciais. Segundo o diretor de regulação do SindiTeleBrasil, Alexander Castro, o rastreamento de pessoas – como o que aconteceu na Ucrânia – é possível, tecnicamente falando, de ser feito através do que ele chamou de "plataformas especiais". "Esse monitoramento pode ser feito não necessariamente via ondas eletromagnéticas, mas também por fibra ótica ou até pela internet. A operadora precisa estar ligada fisicamente com a plataforma, que localizará o usuário móvel". Nesse caso, explicou, a pessoa só precisa estar com o aparelho ligado. EMERGÊNCIAS RASTREADAS Alexander disse ainda que desconhece operadoras brasileiras que façam esse tipo de monitoramento, mas admitiu que no Brasil há o rastreamento de usuários que mandam SMS de emergência. Das principais operadoras de telefonia do Brasil – Claro, Tim, Oi e Vivo – , somente a Claro retornou até o fechamento desta edição. Segundo a assessoria da operadora, um serviço de segurança de dados chamado "Mobile Security" permite, por exemplo, o rastreamento do aparelho e a localização" do usuário.
Protesto de servidores públicos ontem em Natal (RN) até o Arena das Dunas, estádio que Dilma inaugurou.
Planalto e PT agem para evitar protestos na Copa e dano eleitoral Para sábado estão previstos 36 protestos no País contra a Copa do Mundo ma van da comitiva da presidente Dilma Rousseff foi pichada ontem e teve os vidros quebrados durante protesto preparado por servidores públicos do Rio Grande do Norte, contra gastos na Copa, na porta do Arena das Dunas, em Natal, antes da realização da cerimônia. O carro da presidente Dilma não foi atingido. O protesto foi realizado quando as autoridades estavam chegando ao estádio. Temendo esse tipo de reflexos negativos na eleição de outubro, o Palácio do Planalto e o PT se mobilizam para evitar atos de repressão policial violentos que possam gerar uma onda de manifestações durante a Copa do Mundo. No começo de fevereiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai se reunir com secretários de Segurança dos 12 Estados-sede para firmar um protocolo de atuação policial frente as prováveis manifestações. Para este sábado estão previstos
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36 protestos contra a Copa em todos os Estados do País e no Distrito Federal. Convocadas por meio do Facebook sob o slogan #naovaitercopa, as mobilizações cresceram nas redes sociais. Mais de 20 mil pessoas confirmaram participação no ato de São Paulo marcado para às 17h, no vão livre do Masp. O Planalto dá como certa a ocorrência de protestos durante a Copa. Para Dilma e seus assessores, as manifestações pontuais não comprometem a imagem dela. Já uma nova onda nacional de protestos pode causar graves danos às vésperas das eleições presidenciais. Por isso a preocupação do governo com a possível repressão violenta. Assessores de Dilma lembram que, em 2013, os protestos estavam em São Paulo até que a ação policial desproporcional provocou uma onda de atos de solidariedade em todo o País. Desde o início do ano Dilma tem se reunido semanalmen-
te com ministros para avaliar o quadro e cobrar providências. O núcleo duro do grupo de trabalho é formado por Cardozo e pelo ministro do Esporte, Aldo Rebelo. A ideia inicial era fazer reuniões quinzenais, mas o volume da demanda levou a presidente a intensificar o expediente. Também por orientação de Dilma, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, tem se reunido com movimentos populares alinhados ao PT. "O ministro queria saber qual é a expectativa, o que o pessoal está esperando", afirmou o coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), Eduardo Cardoso. Segundo a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, cerca de 400 mil pessoas, entre famílias removidas, sem-teto e ambulantes, serão diretamente afetadas pela realização do torneio da Fifa e dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio. (Agências)
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Chioro, o 'bastão dos arautos' do PT. Futuro ministro da Saúde indicado por Lula acumula hoje o cargo de secretário de Saúde de São Bernardo e é dono de uma consultoria em saúde que atende prefeituras. pontado como o futuro substituto de Alexandre Padilha no Ministério da Saúde, o médico Arthur Chioro é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo por possível ato de improbidade administrativa. Secretário municipal de Saúde de São Bernardo do Campo (SP), ele também é sócio majoritário de uma empresa que presta consultoria a diversos municípios paulistas e é presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, que reúne gestores de 645 cidades paulistanas. As informações foram reveladas pelos jornais Diário do Grande ABC e Correio Braziliense . De acordo com o MP paulista, em setembro de 2013 a promotora Taciana Trevisoli Panagio, que atua em São Bernardo do Campo, instaurou um inquérito civil público para apurar se há violação ao princípio da administração pública no fato de Chioro acumular a função de secretário de Saúde com a de diretor da Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento LTDA. A empresa presta serviços na área de planejamento e gestão de sistemas de saúde a prefeituras paulistas, de acordo com o MP.
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FELIZ COM INDICAÇÃO Chioro foi recebido pela presidente Dilma Rousseff na última terça-feira, no Palácio do Planalto, quando ficou acertada sua ida para a Esplanada dos Ministérios. A indicação deve ser formalizada nas próximas semanas. Na ocasião, Dilma disse ter ficado "impressionada" com a
PDT O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, considera "muito difícil" a sigla deixar de apoiar a reeleição de Dilma Rousseff.
Ato de Maria do Rosário contraria o Código Penal
atuação dele em São Bernardo do Campo. Apesar de a indicação de Chioro para o comando do Ministério da Saúde ainda não ter sido oficializada pelo Planalto, o atual titular da pasta disse ontem ter ficado "muito feliz" com a indicação. Alexandre Padilha deixará o ministério para concorrer ao governo de São Paulo. Questionado por jornalistas sobre a investigação do Ministério Público, Padilha se recusou a comentar o assunto. "Não cabe a mim falar sobre isso", declarou. CARREIRA Chioro é médico concursado da prefeitura de Santos (SP) desde 1989. Formou-se pela Fundação Serra dos Órgãos e se especializou em medicina preventiva e social pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). O político também é pesquisador na área de planejamento e gestão em saúde da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Esta não será a primeira vez que Chioro trabalhará no Ministério da Saúde. Ele retorna como titular nove anos após ter exercido o cargo de diretor do Departamento de Atenção Especializada da pasta entre 2003 e 2005. Em São Bernardo do Campo, o petista integra o primeiro escalão da prefeitura desde o primeiro mandato do atual prefeito Luiz Marinho, que foi eleito em 2008 e reeleito em 2012. Marinho é ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem mantém amizade próxima. (Agências)
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ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, emitiu nota na semana passada comentando a morte do jovem Kaique Augusto Batista dos Santos que foi encontrado morto em São Paulo. O jovem era homossexual e, apesar das suspeitas de suicídio que se confirmaram agora, havia também suspeitas de homicídio. A hipótese de crime de ódio foi levantada. Antes mesmo da investigação da polícia terminar, Maria do Rosário escreveu uma nota oficial dizendo que sua secretaria estava acompanhando o caso para evitar a impunidade neste "homicídio brutal". Reinaldo Azevedo, colunista de Vejaonline, lembra que o ato da ministra
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Vaquinha de Delúbio: R$ 30 mil em 24 horas. Bastão da imortalidade e da medicina ímbolo da medicina, caduceus (imagem acima com a foto do futuro ministro da Saúde Arthur Chioro) , é a tradução em latim de uma palavra grega que significa bastão dos arautos, um bastão que concedia imunidade a quem o possuísse e estivesse em missão de paz. A serpente representa a dualidade, uma
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Napoleão e Antônio Lima Bandeira, e a empresa da família Perrella, a Limeira Agropecuária e Participações Limitada. Segundo a Justiça, o bloqueio de bens refere-se a imóveis, contas bancárias e veículos até o limite de R$ 14,5 milhões. Zezé Perrella afirmou, em nota, que todos os procedimentos entre a empresa da família e a Epamig foram legais e que não houve improbidade administrativa. E disse ainda que ao longo do processo a afirmação será comprovada. O senador destacou ainda que a decisão é em caráter liminar e, segundo ele, os membros da família, assim como a empresa, vão recorrer.
vez que o médico precisa conhecer o que é ruim para poder prescrever o que é bom. A serpente também tem a característica de trocar de pele, de se transformar, e por isso representa bem a propriedade da medicina de se reinventar. Nosso futuro ministro é assim: médico, integrante do núcleo do PT, gestor público e empresário.
campanha lançada para ajudar o extesoureiro do PT Delúbio Soares a pagar a multa imposta no processo do Mensalão já arrecadou ontem R$ 30.610. Tudo em menos de 24h de funcionamento. Delúbio foi condenado a pagar R$ 466,8 mil de multa pela Vara de Execuções Penais, e cumpre pena de 6 anos e 8 meses por corrupção ativa. Como ainda não foi
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intimado, ele não tem prazo para pagar o montante. A página "Solidariedade a Delúbio Soares" foi criada após o site "Parceiros da família Genoino" ter arrecadado o valor até superior à multa do expresidente do PT. Os sites de doações também devem se estender a José Dirceu e João Paulo Cunha – também condenados no Mensalão. (Folhapress)
Barbosa: substitutos poderiam ter assinado a prisão de Cunha.
VICE DE PADILHA Claudio Lottenberg, do Hospital Albert Einstein, foi sondado para ser o vice de Padilha (PT) no governo de SP.
Ministros interinos do STF deram a João Paulo Cunha mais um mês de liberdade Fellipe Sampaio/SCO/STF
ZEZÉ PERRELLA: QUEBRA DE SIGILO Justiça autorizou, na última terça, a quebra de sigilo bancário e o bloqueio de bens do senador Zezé Perrella (PDT), e do filho, o deputado estadual Gustavo Perrella (Solidariedade). A ação refere-se a supostos prejuízos aos cofres públicos em contratos feitos sem licitação para a produção de grãos para o programa Minas Sem Fome, do governo do estado, entre 2007 e 2009, segundo o Ministério Público Estadual. O prazo de recurso da liminar é de 10 dias. A decisão também afeta o irmão do senador, Geraldo de Oliveira Costa, dois expresidentes da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas (Epamig) Baldonedo Arthur
é crime. "O que diz o Código Penal no Artigo 340? Isto: Art. 340 – Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa." Assim que a família de Kaique confirmou o suicídio, o pastor Silas Malafaia também veio a público e escreveu um artigo criticando a postura precipitada da ministra. Malafaia esclareceu que os evangélicos, que não aceitam a prática homossexual, não defendem a morte e tão pouco praticam os assassinatos contra gays, lésbicas e transexuais. Ele questiona os motivos que levaram a ministra a falar sobre Kaique e silenciar sobre a morte da menina de 6 anos no Maranhão. (Agências)
VAZAMENTO
em citar nomes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou ontem os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que o sucederam no comando interino da instituição, por não terem assinado o mandado de prisão do deputado e expresidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do Mensalão. Barbosa deu seu último expediente em 6 de janeiro, quando negou os recursos da defesa do parlamentar. Depois, nada mais foi feito e João Paulo continua livre. Barbosa está de férias desde 7 de janeiro, quando a ministra Cármen Lúcia assumiu o cargo. Desde segunda-feira, o ministro Ricardo Lewandowski a substituiu, mas nenhum dos dois assinou o mandado de prisão. Para a defesa de João Paulo e para integrantes do STF, o regimento interno obriga que o relator do processo, no caso Barbosa, seja o responsável pela assinatura do mandado de
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Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal deve multar o Palácio do Planalto por um derramamento de óleo no lago Paranoá, em Brasília, na última sexta-feira. A informação foi divulgada pelo secretário de Meio Ambiente, Eduardo Brandão, que estima em R$ 50 mil a multa. O vazamento "provavelmente" veio de uma caldeira de um restaurante do palácio. "Podemos afirmar hoje que o óleo é proveniente da região do Palácio do Planalto. Começa exatamente no poço de visita dentro da área. Estamos aguardando o laudo químico para saber se foi óleo lubrificante ou de caldeira. Tudo indica que veio da caldeira", disse o secretário.
Barbosa sobre a questão da prisão de João Paulo Cunha: "O que está havendo é uma tremenda personalização de decisões que são coletivas, mas que querem transformar em decisões de Barbosa".
Beto Nociti//Folhapress
prisão do condenado. "Se eu estivesse como substituto jamais hesitaria em tomar essa decisão. Não sei qual foi a motivação. Ela não me telefonou, não falou comigo. A verdade é essa: o presidente do STF responde pelo tribunal no período em
que estiver lá, à frente. Responde sobretudo a questões urgentes. Se é urgente ou não é avaliação que cada um faz", disse. Para Barbosa, a decisão de prender o deputado poderia ter sido tomada por qualquer ministro substituto. (EC)
Maranhão prejudica imagem do País rganismos internacionais, órgãos do governo e organizações não governamentais aumentaram a pressão sobre autoridades do Maranhão, da Justiça e da União para resolver o caos do sistema prisional do Estado – com mais de 60 mortes em pouco mais de um ano. Nessa semana, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e as organizações Anistia Internacional e a Human Rights Watch divulgaram comunicados oficiais repro-
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CARRO CAPOTA E CAI NO CONGRESSO – Um carro capotou para dentro de um vão no
gramado do prédio do Congresso Nacional ontem. O acidente quebrou um vidro da liderança no PT da Câmara dos Deputados, já reposto de manhã. O motorista estava bêbado. Não houve vítimas. (EC)
vando os abusos de direitos humanos praticados no complexo prisional de Pedrinhas, na capital São Luiz. Os episódios de violência na prisão registrados em vídeo – como a decapitação de prisoneiros por outros prisioneiros – obteve grande destaque na imprensa internacional. Segundo o New York Times, os episódios e vídeos "estão concentrando as análises sobre o agravamento da situação de segurança do Estado do Maranhão, bastião de uma
das mais poderosas famílias políticas do Brasil". Em dezembro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) já adotara medidas cautelares ao Brasil para investigar abusos e diminuir a superlotação de prisões do Maranhão. O Conselho Nacional de Justiça produziu relatório informando que o Estado já não tinha capacidade de manter a segurança no Complexo de Pedrinhas. (Agências)
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Gleb Garanich/Reuters
í d e re s d a o p o s i ç ã o ucraniana deixaram as conversações sobre a crise com o presidente Viktor Yanukovych, ontem, dizendo que ele não deu respostas concretas às suas exigências e orientando seus seguidores nas ruas a se prepararem para uma ofensiva da polícia. Pelo menos três manifestantes morreram ontem na capital da Ucrânia, Kiev, durante o dia mais violento de confrontos entre opositores e forças policiais. Recorrendo a uma linguagem emotiva, os três líderes da oposição que se reuniram com Yanukovych afirmaram estar prontos para enfrentar as balas da polícia. O ex-boxeador e agora político Vitaly Klitschko disse a milhares de manifestantes reunidos na Praça Independência, em Kiev, que durante as três horas de diálogo o presidente não deu nenhuma resposta clara às exigências de que o governo seja destituído e a extensa legislação contra manifestações, eliminada. "Hoje, eles (a polícia) estão se preparando para nos tirar da 'Maidan' (Praça Independência)", declarou Klitschko. "Temos de fazer tudo o que pudermos para impedi-los de nos retirar." Ele pediu às pessoas que
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Dirigir em comboio de mais de cinco carros confisco da carteira de habilitação e do veículo por dois anos.
Difamação 2 anos de prisão.
Distúrbios em massa 10 a 15 anos de prisão. Manifestantes queimam pneus durante choques com a polícia no centro de Kiev. Para o governo, eles são 'terroristas'.
Prontos para enfrentar tiros
DITADURA LEGALIZADA NA UCRÂNIA
O movimento Chesno lançou uma campanha contra a lei que proíbe protestos na Ucrânia. Veja algumas restrições nesta página.
Após fracasso nas conversações com o presidente ucraniano, os opositores se preparam para o pior. Pelo menos três pessoas morreram ontem em confrontos com a polícia. Foram as primeiras mortes desde o início da crise, há dois meses. permanecessem durante a noite e defendessem a praça no centro de Kiev, e recebeu um estrondoso apoio de manifestantes quando afirmou: "Se eu tiver de ir (para as ruas) sob tiros, eu irei para lá sob tiros. Amanhã, se o presidente não responder... então partiremos para a ofensiva". O ex-ministro da Economia Arseny Yatsenuyk endossou suas palavras e se referiu às duas mortes por tiros durante a noite, que a oposição atribuiu à polícia, apesar dos desmentidos das autoridades.
Um terceiro homem morreu depois de cair do alto do estádio de futebol do Dínamo quando brigava com a polícia. "Não viverei com vergonha. Amanhã seguiremos adiante juntos. Se houver uma bala na testa, que seja. Será uma ação honesta, justa e corajosa", afirmou ele. Segundo a Reuters, o primeiro-ministro Mykola Azarov chamou os manifestantes de "terroristas" e declarou que os próprios participantes dos protestos devem ser responsabilizados pelas mortes.
Essas foram as primeiras vítimas fatais desde a irrupção da crise em novembro, depois que Yanukovych abandonou um acordo com a União Europeia (UE) em favor de uma ajuda financeira da Rússia. As conversações entre Yanukovych e a oposição foram a primeira iniciativa concreta para negociar o fim dos protestos, que se tornaram violentos no domingo, quando o mandatário aprovou uma lei contra as manifestações. Repe rcussã o - Segundo a embaixada dos EUA em Kiev,
Ameaçar um policial 7 anos de prisão.
O governo pode proibir o acesso à internet
os vistos de vários ucranianos foram embargados em resposta ao uso da força contra os manifestantes na capital. A chefe da diplomacia da União Europeia, Catherine
Ashton, condenou a violência, e o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, disse que o bloco poderia tomar medidas contra a Ucrânia. (Agências)
A FORTUNA DO DRAGÃO
Arnd Wiegmann/Reuters
China bloqueia sites após denúncia sobre riqueza da elite em paraísos fiscais
A (Da esq. para a dir.) O russo Serguei Lavrov; o mediador Brahimi; Ban e Moller, da ONU; e o norte-americano John Kerry.
A briga continua. Dentro e fora da Síria. Muita discussão e poucos avanços na conferência de paz primeiro encontro entre o governo e a oposição da Síria, realizada na Suíça, terminou ontem em meio a demonstrações de hostilidade mútua, mas um mediador da Organização das Nações Unidas (ONU) disse que as partes podem estar prontas para discutir trocas de prisioneiros, cessar-fogos locais e ajuda humanitária. A Rússia afirmou que as delegações sírias rivais prometeram se reunir a partir de amanhã para negociações diretas, apesar dos temores de que um impasse na reunião de ontem em Montreux sobre o destino do presidente Bashar al-Assad possa dificultar uma solução política para a guerra civil na Síria, que já matou mais de 130 mil pessoas. Mesmo que os lados estejam dispostos a negociar, as expectativas para o processo de paz permanecem bai-
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xas, com uma solução ainda distante para a guerra que já dura quase três anos. Para o secretário-geral do I t a m a r a t y , E d u a rd o d o s Santos, que representa o Brasil na conferência, a "paralisia" do Conselho de Segurança da ONU minou uma solução para o conflito sírio. Autoridades ocidentais se disseram surpresas com o tom combativo do ministro das Relações Exteriores sírio, Walid al-Moualem, que chegou a resistir ao pedido do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, para encurtar a sua fala. O destino de Assad lançou dúvidas sobre o propósito de formar um governo de transição na Síria que possa dar prosseguimento a eleições democráticas no país. Os EUA e a oposição síria abriram a reunião dizendo que Assad perdeu a legitimidade quando atacou o protesto do movimento pacifi-
co contra seu regime. A resposta síria foi firme e áspera. "Não haverá transf e rê n c i a e o p re s i d e n t e Bashar al-Assad permanecerá no poder", afirmou o ministro da Informação sírio, Omran al-Zoubi, após os discursos do dia. No entanto, o mediador internacional Lakhdar Brahimi sinalizou que ambos os lados estavam prontos para ir além da retórica. "Nós tivemos algumas indicações bastante claras de que as partes estão dispostas a discutir questões de acesso a pessoas carentes, a libertação de prisioneiros e cessar-fogos locais", disse ele em entrevista coletiva. A Rússia, que organizou a conferência em conjunto com os Estados Unidos, disse que os sírios concordaram em se reunir a partir de sexta-feira para negociações diretas que devem durar sete dias. (Agências)
neses com os paraísos fiscais, ressaltou o grupo. As informações são motivo de constran-
gimento para Xi Jinping, que deslanchou uma cruzada contra a corrupção desde que tomou posse, em março do ano passado.
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Qin Gang, minimizou a importância dos dados. "Do ponto de vista do leitor, a lógica desse artigo não é convincente", declarou ele. Questionado se a China iria investigar os relatos, Qin respondeu com um ambíguo: "Aqueles que estão limpos, estão limpos, e aqueles que estão sujos, estão sujos", sem fornecer mais informações. (Agências)
Kim Kyung-Hoon/Reuters
China bloqueou ontem o acesso aos sites de imprensa internacionais que publicaram denúncias de que familiares de altos líderes chineses têm contas em paraísos fiscais do Caribe. O caso deve provocar novos abalos hoje: está prevista a divulgação da lista completa de 37 mil nomes de chineses que mantêm ativos em paraísos fiscais. "O site não pode ser exibido" era a mensagem que aparecia ao abrir páginas como as do jornal britânico The Guardian, do espanhol El País, e do francês Le Monde, que publicaram o relatório do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (Icij, em inglês). Segundo a reportagem, pelo menos 13 parentes de líderes chineses, entre eles o presidente Xi Jinping e o ex-primeiro-ministro Wen Jiabao, estão entre os membros da elite da China que fazem uso dos paraísos fiscais como as Ilhas Virgens Britânicas. A eles se somam 15 grandes empresários e companhias estatais chinesas. De acordo com estimativas, entre US$ 1 trilhão e US$ 4 trilhões deixaram o país de forma ilegal desde 2000. As descobertas têm como base mais de 2,5 milhões de documentos vazados por duas administradoras que operam nas Ilhas Virgens. O Icij deve publicar hoje 37 mil nomes de usuários de paraísos fiscais, o que representa a maior quantidade de informação secreta já revelada sobre a relação dos cidadãos chi-
SILÊNCIO – Ativista é presa pela polícia de Pequim perto do
tribunal onde o advogado Xu Zhiyong está sendo julgado. Xu é conhecido por defender a transparência nas contas bancárias pessoais das autoridades chinesas. Acusado de perturbar a ordem pública, ele pode pegar até cinco anos de prisão.
COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO CNPJ 09.062.873/0001-74
COMUNICADO A Companhia Docas de São Sebastião torna público que recebeu do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a Licença Prévia N° 474/2013, com validade de 2 (dois) anos, para o empreendimento denominado “Porto de São Sebastião: ampliação”, estando inseridas no escopo desta licença as denominadas “Fase 01” e “Fase 02” do Plano Integrado Porto Cidade, localizado no Município de São Sebastião/SP. São Paulo, 22 de janeiro de 2014. Ass. Casemiro Tércio dos Reis Lima Carvalho - Diretor Presidente.
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Lojistas querem criar 'rolezódromos' Proposta foi feita pela associação de lojistas de shoppings ao governador Geraldo Alckmin. Espaços poderiam ser patrocinados por âncoras dos centros de compras. Raul Doria/Estadão Conteúdo
presidente da Associação dos Lojistas de Shopping (Alshop), Nabil Sahyon, pediu ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) a criação de espaços de lazer na periferia da cidade para conter os chamados "rolezinhos". Os dois se reuniram na segunda-feira para tratar do assunto. "O governador garantiu que vai disponibilizar espaços adequados para que esses jovens possam reivindicar o que quiserem", afirmou Nabil, ontem, em entrevista coletiva. Os "rolezinhos" são encontros de jovens marcados pela internet, que reúnem diversas pessoas, principalmente em shopping centers. O encontro, segundo os próprios organizadores, não tem a intenção de protestar e sim de promover a integração entre os jovens. "Todos são bem-vindos, mas a entrada de milhares de pessoas ao mesmo tempo compromete a segurança desses estabelecimentos. Pode haver um acidente e o shopping será responsabilizado. Shopping não é lugar de baile funk" disse Sahyon. Show – De acordo com a proposta da Alshop, os espaços poderão ter shows patrocinados por grandes lojas dos centros de compras. A associação terá, na semana que vem, uma reunião com os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Marta Suplicy (Cultura). "Se o governo federal sugerir que todos os Estados disponibilizem áreas de lazer, como será feito em São Paulo, as expectativas desses jovens serão atendidas", afirmou o presidente da Alshop aos jornalistas. O empresário também rejeitou a ideia de que os centros comerciais tenham agido de forma preconceituosa. "Fatos isolados podem acontecer, mas não se pode generalizar a percepção de que os shop-
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pings são racistas porque uma pessoa foi racista", disse Sahyon, referindo-se aos casos em que alguns estabelecimentos selecionaram a entrada de jovens no local. Exagero – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse ontem que há "exagero" na reação de entidades comerciais contra os chamados "rolezinhos". "Está havendo um certo exagero. Nada que uma boa conversa não resolva (...) É mais uma questão de conversa, pactuação e acordo do que propriamente repressão", afirmou Haddad, que listou ações da Prefeitura para lidar com os "rolezinhos". Entre elas, a autorização para a realização de bailes funk em clubes municipais. Davos – Ao falar ontem em um debate sobre a ascensão da classe média no mundo, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suiça, Marcelo Neri, ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), comentou os "rolezinhos" dizendo que o fenômeno está ligado ao fato de que o Brasil está no pico da sua população jovem, que agora conta com 51 milhões de pessoas. Neri acrescentou que o problema não é exclusivo do Brasil, com manifestações da juventude atingindo outros países emergentes, como a África do Sul. "Manifestações estão estourando em toda a parte, e as pessoas não têm agenda", disse o ministro. Ele associou o movimento no Brasil também à fase estável de dez anos de crescimento com queda da desigualdade. "Depois de dez anos, as pessoas querem outra agenda. A casa das pessoas melhorou, mas fora de casa a infraestrutura e a aparência externa não acompanharam", disse Neri. (Agências)
Cidade vai ganhar 45 mil habitantes por ano até 2030 m estudo divulgado pela Fundação Seade aponta que São Paulo irá ganhar 45.571 habitantes por ano até 2030. Atualmente, a população da cidade é de 11,5 milhões, mas a estimativa é que ela atinja 12,2 milhões daqui a 16 anos, um crescimento médio anual de 0,38%. O distrito que terá maior taxa de crescimento anual é o de Vila Andrade (zona sul), com 1,68%, seguido de Anhanguera (1,67%), na zona oeste, e Iguatemi (1,26%), na zona leste. Por outro lado, 29 dos 96 distritos vão ter redução de habitantes. As quedas serão maiores em Alto de Pinheiros (0,64%), na zona oeste, Santana (queda de 0,52%), na zona norte, e Socorro (queda de 0,48%), na zona sul. Em números absolutos, o Grajaú (zona sul), hoje o distrito mais populoso (372,5 mil habitantes), continuará no topo da lista em 2030. Marsilac, na outra ponta (8.283), continuará sendo a região menos populosa. A idade média do morador da Capital, hoje em 34,71 anos, será de 39,08 em 2030. (Folhapress)
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Associação de lojistas de shoppings quer acabar com os rolezinhos dentro dos centros de compras
Rolezinhos dão prejuízo de 25% Alshop estima que o movimento de consum i d o re s n o s s h o pping centers em dias de "rolezinhos" de jovens tenha caído pelo menos 25%, afetando o faturamento das lojas e restaurantes. "Tivemos reclamações de vendedores dentro dessas lojas, com comissões diminuindo", disse o presidente da associação, Nabil Sahyoun, sem precisar o impacto financeiro estimado pela entidade. Na coletiva de imprensa concedida ontem, ele afirmou que os "rolezinhos" afetam a atividade do varejo, ressalvando, por outro lado, "que as manifestações de junho do ano passado trouxeram muito mais prejuízo do que esses movimentos que acontecem hoje". S a h y o u n a c re s c e n t o u que a orientação dada aos
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shoppings é que permitam a livre entrada de pessoas. Diante dos "rolezinhos", os empreendimentos decidem individualmente como agir. "Cada um tem seu critério para permitir a ocorrência ou não. Com "rolezinho" de 30 a 40 pessoas, alguns podem optar por manter (as portas abertas)", disse. Com mais gente, afirmou S a h y o u n , o s c e n t ro s d e compras podem optar pelo fechamento para não terem que responder por problemas ocorridos em "evento de 1 mil, 2 mil pessoas". Separadamente, os shoppings evitam comentar sobre os prejuízos causados pelos encontros dos jovens. No domingo, o shopping Leblon, no Rio de Janeiro, administrado pela Aliansce, decidiu não abrir as portas depois que um "rolezinho" foi marcado naquela data.
A assessoria de imprensa do empreendimento não deu informações sobre prejuízos, limitando-se a informar que o shopping recebe, em média, 700 mil visitantes ao mês. Aos domingos, o número costuma ser menor, já que o shopping abre mais tarde, às 15 horas. O shopping Itaquera, em São Paulo, informou que já investiu R$ 300 mil em segurança, treinamento e advogados por causa dos encontros, valor que não estava previsto em seu plano de negócios. No dia 11 de janeiro, a Polícia Militar paulista reprimiu um "rolezinho" no local com gás lacrimogêneo e balas de borracha. Entre outros empreendimentos onde ocorreram os encontros estão o JK Iguatemi, Campo Limpo, Internacional Shopping Guarulhos e Plaza Niterói. (Reuters)
Luiz Claudio Barbosa/Estadão Conteúdo
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CONTROLAR
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Justiça barrou um pedido da Controlar para que a empresa continuasse a prestar serviços de inspeção veicular em São Paulo. Com a decisão, a inspeção veicular deve ir apenas até o dia 31. O prefeito Fernando Haddad (PT) já afirmou que a capital paulista pode ficar sem a inspeção por alguns meses até que seja adotado um novo modelo. Pela nova lei, os motoristas estão isentos de pagar a taxa de inspeção. Automóveis novos não terão de passar pelo procedimento nos três primeiros anos. (Estadão Conteúdo)
Manifestantes bloquearam diversas avenidas da zona sul de São Paulo ontem de manhã
Alckmin recebe sem-teto após protesto na zona sul
TRENS NO RIO
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penas às 18h15, cerca de 13 horas depois do descarrilamento que interrompeu a circulação dos trens da SuperVia, na região metropolitana do Rio de Janeiro, todos os cinco ramais de trens suburbanos voltaram a operar. Durante todo o dia, sem os trens, milhares de pessoas procuraram ônibus e o metrô, que superlotaram. A aglomeração resultou em tumultos e correrias em diversos pontos da capital fluminense. Houve ainda depredações. (Agências)
pós protesto na região do Morumbi, na zona sul de São Paulo ontem, integrantes do Movimento de Tr a b a l h a d o r e s S e m Te t o (MTST) se reuniram com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e com o secretário estadual de Habitação, Sílvio Torres. Segundo a Polícia Militar, pelo menos seis mil pessoas participaram da marcha. Entre as principais reivindicações dos manifestantes estão maior aporte de verbas do governo estadual ao programa federal Minha Casa, Minha Vida e aumento na quantidade de famílias atendidas pelo bolsa aluguel.
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Pela manhã, os manifestantes saíram do terminal João Dias, na zona sul, e do Largo do Taboão, na região metropolitana, e se reuniram perto do estádio do Morumbi. Por volta das 13 horas, coordenadores do MTST foram atendidos por representantes do governo. Torres garantiu que, caso indicado pelos estudos da Caixa Econômica Federal, o governo do Estado aumentará o repasse para a construção de casas destinadas aos moradores da ocupação Chico Mendes, em Taboão da Serra. O secretário também prometeu apoio financeiro aos estudos técnicos ambientais do terreno da anti-
ga ocupação Novo Pinheirinho, em Embu das Artes, na região metropolitana, e para a construção de moradias para moradores da Nova Palestina, ocupação com 8 mil famílias na zona sul. Ainda ficou acertada a análise, pela Sabesp, dos problemas de abastecimento de água em algumas regiões do M'Boi Mirim e a extensão do metrô até o Jardim Ângela, ambos no zona sul. Pouco antes das 17h, os manifestantes em frente ao estádio do Morumbi começaram a se dispersar. O grupo ameaçava subir até o Palácio dos Bandeirantes caso não houvesse acordo. (Estadão Conteúdo)
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Risadas na telinha Gargalhadas para quem ficar em casa. Neste fim de semana, o canal pago TCM exibirá boas comédias. Sábado (25), às 18h10, o primeiro filme da série Loucademia de Polícia (1984) arranca as risadas. Já no domingo (26), divirta-se com Antes Só do que Mal Acompanhado (1987), às 20h10. Divulgação
A Cidade, lembrada em imagens e concertos. Fotos: Reprodução
GRÁTIS Encontro no parque programação para este final de semana está em clima de festa. Para comemorar os 460 anos da Cidade, o parque Villa-Lobos será palco de um verdadeiro encontro de gerações. Jards Macalé e Lucas Santtana se apresentarão no sábado (25), às 16h. De graça. Juntos, eles revisarão o repertório de Jards. Passarão pelos discos Jards Macalé(1972), Banquete dos mendigos (1973) e Aprender a nadar (1974). Também será interpretado o repertório de Santtana, como Ska
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A Imprensa Oficial está lançando livro dedicado à Cidade. Capital - São Paulo e Seu Patrimônio Arquitetônico é organizado por Antonio Carlos Abdalla, com pesquisa de Denise Machado Lorch. Fotografias de Juan Esteves. Acima, Edifício Barão de Capanema, na Rua Direita, Centro.
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uem quiser acompanhar de perto a gravação do DVD de um expert da viola, não pode perder o show que o mineiro Fernando Sodré (foto) fará no Sesc Pompeia. A apresentação, que acontecerá no domingo (26), às 19 horas, traz músicas de seu terceiro álbum,Viola de Ponta Cabeça e promete uma viagem por regionalismos
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brasileiros harmonizados nos arranjos surpreendentes de Sodré. Das dez faixas, três foram escritas por Sodré: Viola de ponta cabeça, Chamaminas e Sagarana. A gravação do DVD também contará com algumas participações especiais de artistas como o gatista Gabriel Grossi, o guitarrista Toninho Horta, e Alvimar Liberato, no violão.
Negras, formada por André Abujamra e Maurício Pereira. Durante o show, o público poderá esperar canções do sétimo álbum da banda, Metal Metal, além de músicas com a temática paulista, escolhidas para homenagear a Cidade. Encontro de Gerações. Teatro de Arena.av. Professor Fonseca Rodrigues, 2001, Alto dos Pinheiros. Sábado (25). 14h. Grátis.
Cinetrilhas A Banda Sinfônica do Teatro São Pedro, sob a regência da maestrina Mônica Giardini, programou um repertório especial para esta semana de aniversário da Cidade. Quem for ao concerto, ouvirá composições de um dos magos das trilhas sonoras de cinema, John Williams. Entre as peças, os scores dos filmes A Lista de Schindler (direção de Steve Spielberg), de E.T. - o Extraterrestre (também de Spielberg) e Super Homem (versão de 1978, dirigida por Richard Donner, com Christopher Reeve, foto). Teatro São Pedro. Rua Dr. Albuquerque Lins, 297. Tel.: 3667-0499. Sábado (25). 11h. Grátis.
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A viola de Fernando Sodré. Ao vivo no Sesc Pompeia.
se pá sp, e clássicos brasileiros, como Aquarela do Brasil (Ary Baroso) e Músico(Tom Zé e Paralamas do Sucesso). Às 14h, antes do show principal, o público poderá conferir outras atrações. O trio Metá Metá – Thiago França, saxofone e flauta, Juçara Marçal, voz, e Kiko Dinucci, guitarra – faz apresentação com participação especial da cantora Ná Ozetti e da banda Mulheres
Além das músicas de sua autoria, Sodré também apresentará releituras ousadasde clássicos, como Party in Olinda, Tão Bosco e duas peças de Tom Jobim, Passarim e Samba do avião. Viola de Ponta Cabeça. Sesc Pompeia. Rua Clélia, 93. Domingo (26). 19h. Tel.: 3871-7700. R$ 16.
Jazz e música lírica Orquestra Jazz Sinfônica, comandada pelo maestro João Maurício Galindo, comemora o aniversário de São Paulo com obras de Tom Jobim e Vinícius de Moraes. O som e o bom gosto da Jazz Sinfônica são sempre bem-vindos. Espetáculo no Teatro São Pedro. Rua Dr. Albuquerque Lins, 297.
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Tel.: 3667-0499. Sábado (25). 17h. Grátis.
Bons da ópera E a Orquestra do Teatro São |Pedro, com a participação de cantores líricos (sopranos, tenores, barítonos), leva ao público obras do francês Georges Bizet, dos italianos Giuseppe
Verdi e Gioachino Rossin, e do austríaco Wolfgang Amadeus Mozart. Concerto para se ouvir no começo da noite, dirigido pelo maestrp Carlos Morejano. Teatro São Pedro. Rua Dr. Albuquerque Lins, 297. Tel.: 3667-9499. Sábado (25). 20h. Grátis.
GASTRONOMIA Comilança modernista. E paulista. Lúcia Helena de Camargo Divulgação
acaxeira recheada com bacalhau, picanha com wasabi e acarajé modernista são alguns dos pratos que serão servidos na feirinha gastronômica que acontece nesta sexta (24), na Oficina Cultural Oswald de Andrade. A comemoração, que contará com exposições e outras atrações culturais, é dupla: pelos 460 anos de São Paulo e o aniversário de Oswald de Andrade (1890-1954), que no dia 11 de janeiro teria completado 124 anos. Inspirada no Manifesto Antropofágico do escritor
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paulistano, a feirinha terá dez barracas de comida criadas a partir do conceito da antropofagia de Oswald, assimila as influências externas e transforma uma obra local em algo totalmente novo. Cozinheiros receberam trechos do manifesto e foram convidados a inventar sabores. “O resultado é uma soma de referências e reverências”, resume Maurício Schuartz, coordenador da feirinha. “Queremos a Revolução Caraíba. Maior que a Revolução Francesa. A unificação de todas
Brigadeiros inspirados no Manifesto Antropofágico de Oswald.
as revoltas eficazes na direção do homem” foi o trecho por Vera Lúcia, do Buffet Nordestino. Disso surgiu sua macaxeira rösti, recheada com quatro opções de sabores: a nordestina, de carne seca e queijo mussarela; a portuguesa com bacalhau em lascas e cebola; a caipira com ragu de linguiça e milho verde, e a francesinha de abobrinha com queijo roquefort. A barraca de Ricardo Hatanaka terá espetinhos de picanha com molho de wasabi e costelinha suína com missô. A escolha por servir carne foi um modo de
representar a antropofagia de maneira, digamos, mais crua, já o trecho que lhe coube do manifesto fala em canibalismo: “Perguntei a um homem o que era o Direito. Ele me respondeu que era a garantia do exercício da possibilidade. Esse homem chamava-se Galli Matias. Comi-o.” Feirinha Gastronômica. Hoje, sexta (24), das 12h às 21h. OC Oswald de Andrade. Rua Três Rios, 363. Bom Retiro. Tel.: 32222662. Preços: R$ 5 a R$15. www.oficinasculturais.org.br
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Gonzalo Fuentes/Reuters
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Cores de verão Modelos desfilam criações do estilista francês Alexandre Vauthier (vestido amarelo curto) e do designer de moda libanês Elie Saab (vestidos longos) na semana de Alta Costura PrimaveraVerão 2014 de Paris. Entre os destaques na passarela, as cores vivas e os tecidos leves com transparência.
O sistema indica quando o "au au" significa sede, fome, desejo de brincar e funciona em inglês.
Tradutor de latido Pesquisadores da Escandinávia estão arrecadando pela web US$ 10 mil para produzir um tradutor de latidos. Benoît Tessier/Reuters
http://goo.gl/fgmdG0
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Falha em firewall chinês U m erro humano é a provável causa de uma falha no Grande Firewall da China, barreira de proteção oficial a sites considerados indesejáveis pelo governo. O erro ocorreu na terça-feira à tarde e fez com que milhões de internautas fossem ironicamente encaminhados para a página da Dynamic Internet Technology (DIT), empresa que vende aos usuários chineses serviços para driblar a censura de Pequim à rede. A DIT
está ligada ao Falun Gong, grupo espiritual banido na China e responsabilizado por ataques de hackers no passado. Especialistas disseram que o problema no Grande Firewall pode ter sido resultado de um novo ataque de hackers. O porta-voz da chancelaria chinesa Qin Gang disse ter "notado" relatos sobre o envolvimento do Falun Gong, mas afirmou não saber quem foi o responsável pela falha. No entanto, fontes familiari-
zadas com as operações de gestão da internet do governo chinês disseram que o incidente pode ter sido o resultado de um erro de engenharia, cometido em meio a mudanças no "Great Firewall", sistema utilizado pelo Partido Comunista para bloquear sites que considera indesejáveis. A estatal Centro de Informação da Rede de Internet da China (CIRIC) disse que "o ataque" à internet do país está sob investigação. (Reuters)
Ina Fassbender/Reuters
A ideia de Chris Hoffman, a motocicleta de uma roda só, parece absurda. Tanto que o vídeo que mostra como se equilibrar na Ryno virou febre no YouTube.
www.lukejerram.com
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Em NY, frio intenso após forte nevasca.
Concurso 1009 da LOTOFÁCIL
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À ESPERA DE UM NOME - Funcionário do zoo de Duisburg, Alemanha, aproxima bebê coala da mãe Eola após pesá-lo. Nascido há seis meses, o filhote pesa 350 gramas e ainda não tem nome. .E..SPORTES
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Ameaça terrorista ronda jogos de Sochi
Mandela e o coelho
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http://youtu.be/Z1YoCfm7nxU
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empresas abriram normalmente, inclusive a sede das Nações Unidas, primeira instituição que costuma fechar quando há problemas climáticos. Depois da nevasca, um intenso frio atingiu a cidade, com mínimas de 14 graus centígrados ontem, podendo alcançar até -25°C com o fator vento. Nova Jersey e Filadélfia foram as cidades que mais sofreram, com nevascas que deixaram até 34 centímetros de neve em alguns pontos. (EFE)
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Concurso 3397 da QUINA
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Concurso 1567 da MEGA-SENA
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A agência espacial dos EUA, Nasa, anunciou ontem que, pela primeira vez em mais de uma década, lançará cinco missões em um mesmo ano. Todas com o objetivo o estudar a Terra. A agência também vai investir US$ 100 milhões em 2015 em uma nave-robô que rebocará um asteroide para a Lua até 2025.
Sobre uma roda só
O escultor Luke Jerram transforma em esculturas de vidro as estruturas de vírus e bactérias responsáveis por doenças graves. Nas imagens acima, o HIV (colorido) e o papilomavírus humano.
Concurso 1420 da LOTOMANIA
Nasa terá 5 novas missões em 2014
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Malignos, mas bonitos.
Nova York amanheceu ontem com as condições de tráfego quase normalizadas após a forte nevasca que atingiu a cidade na terça-feira, com precipitações de 15 horas seguidas e acumulações de 15 a 28 centrímetros de neve. O prefeito da cidade, Bill de Blasio, recomendou que os cidadãos não saíssem com seus carros por motivos de segurança e para facilitar o trabalho das máquinas de remoção de neve. Escolas, Prefeitura, tribunais e
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Autoridades sul-africanas mandaram retirar a miniatura de coelho que foi descoberta esta semana dentro da orelha de uma estátua de Nelson Mandela inaugurada em Pretória um dia depois do funeral do líder. Os escultores Andre Prinsloo e Ruhan Janse Van Vuuren colocaram o coelho ali porque as autoridades não permitiram que eles assinassem a obra, e ontem pediram desculpas.
Comitês olímpicos da Itália, Alemanha, Hungria, Eslovênia e Eslováquia receberam ontem cartas em russo com ameaças antes dos Jogos Olímpicos de Inverno de Sochi. O perigo foi minimizado pelas autoridades, mas há temor pelo evento. Atentados suicidas mataram 34 pessoas na Rússia no mês passado, militantes islâmicos ameaçam atacar os jogos e forças locais procuram uma mulher suspeita de planejar um atentado a bomba que já estaria em Sochi.
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EMPREGO NA INDÚSTRIA O nível de emprego da indústria paulista caiu 1,40% em 2013 ante 2012, conforme divulgou a Fiesp. No saldo final do ano, a indústria paulista demitiu 36,5 mil funcionários.
ICMS é arma na guerra contra o roubo de cargas Lei estadual, aprovada neste mês, pune os comerciantes que venderem mercadorias ilegais com o cancelamento da inscrição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Eduardo Anizelli/Folhapress
Renato Carbonari Ibelli s empresas paulistas que comercializarem produtos oriundos de roubo ou furto perderão a inscrição no cadastro de contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A penalidade já está em vigor. Ela é prevista na lei 15.315, sancionada neste mês (no dia 17) pelo governador Geraldo Alckmin. A medida foi adotada para tentar reduzir o número de roubos de carga no Estado de São Paulo. Para Manoel Sousa Lima Jr., presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo (Setcesp), a lei acerta ao punir quem comercializa os produtos roubados. "Não é quem intercepta o caminhão que vende a carga. As mercadorias roubadas acabam em lojas, que exibem uma fachada de legalidade", diz Lima Jr. "A realidade é que sem o comércio que faz a receptação da mercadoria não há roubo de carga", acrescenta o presidente do Sindicato. A tentativa de punir quem faz receptação de mercadorias fruto da ação de criminosos vem de longa data no País. Na Câmara dos Deputados há projetos nessa linha propostos há cerca de dez anos, mas estas propostas, de amplitude nacional, acabaram vetadas pelo governo federal. Mesmo incursões para emplacar a medida no âmbito regional encontraram resistência. O Estado de São Paulo foi o primeiro a aprovar esse tipo de ação. Ainda assim, a lei sancionada na última sextafeira pelo governador paulista é originária do Projeto de Lei 885, que data de 2009. Punições – O texto da lei 15.315 prevê a cassação da eficácia da inscrição no cadastro do ICMS de todos os sócios do estabelecimento penalizado. Na prática, a lei impede que o responsável e seus sócios exerçam o mesmo ramo de atividade, ainda que em um estabelecimento distinto, por um período de cinco anos.
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A realidade é que sem o comércio que faz a receptação da mercadoria não há roubo de carga. MANOEL SOUSA LIMA JR., PRESIDENTE DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA DE SÃO PAULO
Flagrante na estrada: policiais apreendem na rodovia Raposo Tavares caminhão com celulares e tablets roubados. Também ficam impossibilitados, por igual período, de entrarem com pedido de inscrição no cadastro do ICMS para uma nova empresa, do mesmo ramo de atividade. Os só-
cios ainda ficam sujeitos a multas correspondentes ao dobro do valor dos produtos recebidos de roubo ou furto. Ar ge nt ina – Segundo Lima Jr., em países onde leis simila-
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Solimeo. Segundo o economista da ACSP, não é incomum que grupos de criminosos comprem empresas em situação financeira ruim apenas para "esquentar" as mercadorias que irão colocar no comércio. "São empresas cadastradas na Secretaria da Fazenda; por isso fica difícil ao varejista desconfiar da procedência das mercadorias destes fornecedores", diz Marcel Solimeo. (RCI) Patrícia Cruz /LUZ
O economista Marcel Solimeo, da ACSP, aprova a nova lei sancionada neste mês pelo governador Geraldo Alckmin.
ção da medida", disse o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo. Segundo esse Sindicato, no Brasil ocorrem 14 mil roubos
Recorde de tributos federais
Risco é punir vítimas arcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), aprova a lei 15.315 sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, mas pondera que será preciso considerar a hipótese de empresas honestas ignorarem a procedência das mercadorias. "É preciso cuidado para não punir quem também é vítima", afirma Marcel
res foram adotadas os roubos de carga foram reduzidos consideravelmente. "Na Argentina, de onde trouxemos a ideia para esta lei, os roubos de carga caíram 80% depois da ado-
de carga por ano. Um negócio ilegal que movimenta R$ 1 bilhão, afirma Lima Jr. A metade dessas ações criminosas acontece no Estado de São Paulo, sendo que desse total de 7 mil registros pelo menos 2 mil roubos ocorrem na Capital paulista. Rodovias – Dos roubos que ocorrem na cidade de São Paulo, a maior parte acontece nos bairros da zona norte. Mas parte das ações dos criminosos se passa nas rodovias que levam ao interior. A mais visada do Estado de São Paulo é a rodovia Anhanguera. Ela concentra cerca de 20% dos roubos nas estradas paulistas. Em seguida aparece nesta estatística a rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, com cerca de 15% dos casos. As cargas mais visadas pelos criminosos são medicamentos, celulares e eletroeletrônicos, por se tratarem de bens de pequeno volume, mas com alto valor agregado.
governo federal arrecadou em dezembro R$ 118,364 bilhões em impostos e contribuições, acumulando no ano passado receitas recordes de R$ 1,138 trilhão por conta de recolhimentos extraordinários que acabaram minimizando as fortes desonerações no período. Os números representam alta real mensal de 8,25% e, no ano, de 4,08%, informou ontem a Receita Federal. A informação revela que o
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governo federal ficou com a maior parte dos R$ 1,7 trilhão de impostos pagos pelos brasileiros em 2013, segundo o Impostômetro, painel da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que indica em tempo real a arrecadação dos impostos federais, estaduais e municipais. Ontem à noite, o Impostômetro mostrou que em 2014 a arrecadação já chegou a R$ 142 bilhões. Lucratividade – Em 2013, a arrecadação federal foi marcada pelo fraco crescimento
da economia brasileira, baixa lucratividade das empresas e alta desoneração tributária. No acumulado do ano, informou a Receita Federal, as desonerações resultaram em renúncia de R$ 77,8 bilhões. Só com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), deixaram de entrar nos cofres públicos R$ 11,8 bilhões em desonerações, definidas para tentar estimular o crescimento econômico. Com o caixa baixo para cumprir a meta ajustada de superávit primário de 2,3%
do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado (governo central, Estados e municípios), o governo teve que recorrer às receitas extraordinárias. Só o Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, rendeu ao governo receita de R$ 21,8 bilhões no ano passado. Também foram recolhidos de forma extraordinária outros R$ 6,6 bilhões com Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), CSLL, Cofins e Pis, informou a Receita. (Reuters)
Painel do avião: reprodução do site do Impostômetro, da ACSP, que mostra a arrecadação no País.
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Segundo o presidente do Fórum Econômico Mundial, 2014 é um ano com vários desafios para o Brasil.
O Brasil se apresenta ao mundo, em Davos.
Denis Balibouse/Reuters
A presidente Dilma Rousseff vai ao Fórum Econômico Mundial no pior momento de seu governo presidente Dilma Rousseff terá amanhã uma sessão exclusiva de meia hora para falar ao público do Fórum Econômico Mundial, que foi oficialmente aberto ontem em Davos, Suiça. Realizado todos os anos, o Fórum reúne líderes mundiais, empresários, intelectuais e jornalistas para discutir a situação da economia global. Participam da reunião 2.500 convidados, entre eles 40 chefes de Estado. Dilma embarcou ontem à noite, em Natal, onde inaugurou a Arena das Dunas e chegou na manhã de hoje à Suiça, será apresentada pelo fundador e presidente do Fórum, Klaus Schwab, e terá a chance rara de expor sua política a uma audiência altamente qualificada. A presidente poderá falar de oportunidades de negócios no Brasil e tentar atrair investimentos. Poderá, além disso, tentar recompor a imagem de u m g o v e rn o m a rc a d o p o r maus resultados econômicos e pressionado pelas agências de classificação de risco. Seu antecessor, o presidente Lula, foi à reunião logo depois da primeira posse, em janeiro de 2003. Tentou vender a imagem de governante confiável e foi elogiado. Dilma ignorou o Fórum nos três primeiros anos de mandato e recusou os convites. Vai aparecer, agora, no pior momento de seu governo. A inflação continua alta, com projeções na vizinhança de 6%. O balanço de pagamentos vai mal e a conta comercial teria fechado no vermelho, em 2013, sem os US$ 7,74 bilhões da exportação fictícia de sete plataformas de petróleo. As contas públicas foram embelezadas no fim do ano com receitas atípicas e grande volume de pagamentos diferidos. Além disso, o
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Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial preveem para o Brasil, neste ano, crescimento inferior à média global. Sessões especiais, como a programada para a presidente, são realizadas no principal e mais amplo auditório do centro de congressos de Davos. O convidado geralmente expõe suas ideias, responde a algumas perguntas de Schwab e, havendo tempo, recebe questões da plateia. O bom resultado é quase garantido, se a pessoa estiver bem preparada e se os perguntadores forem mais ou menos moderados.
Estamos ansiosos para ouvir [da presidente Dilma] sobre suas políticas futuras, que precisam relançar objetivos. KLAUS SCHWAB Busca de projeção – No ano passado, uma dessas sessões foi destinada ao primeiro-ministro russo Dmitri Medvedev, que enfrentou um interrogatório preparado por especialistas, mas resistiu razoavelmente. Neste ano, sessões especiais foram programadas para os primeiros-ministros do Japão, Shinzo Abe, e do Reino Unido, David Cameron. A presidente Dilma Rousseff chega hoje à Suíça e passa o dia em Zurique. Tem encontros com o presidente da Fifa, Josef Blatter, e com os presidentes da Saab, fabricante do caça comprado pelo governo, da Unilever, da Novartis e do banco de investimentos Merryll Linch. Embora ainda possa atrair investidores, a economia bra-
sileira perdeu boa parte do brilho exibido até há alguns anos. Cresceu muito menos que a de outros emergentes e acumulou desequilíbrios maiores que os de outros países em desenvolvimento. Durante os três primeiros anos da atual gestão o Produto Interno Bruto (PIB) deve ter aumentado em média cerca de 2% ao ano, incluindo uma estimativa de 2,3% para 2013. Nem esse mau desempenho, visível desde o primeiro ano de governo, impediu a presidente e sua equipe de esnobar o Fórum. Davos é um lugar para quem busca projeção, disse no ano passado o chanceler Antônio Patriota, para explicar a ausência da presidente e de colegas da área econômica. Essa explicação foi dada a dois jornalistas brasileiros. Ambos haviam participado no dia anterior de um encontro com o secretário do Tesouro americano, Timothy Geithner. O representante americano para o comércio exterior, Ron Kirk, também se apresentou em Davos – talvez em busca de promoção, se a tese do chanceler brasileiro estivesse correta. Como principal negociador comercial de seu governo, Kirk desempenhava uma das funções atribuídas no Brasil ao ministro de Relações Exteriores. Era, portanto, do lado americano, o interlocutor de Patriota. Por que Washington precisaria de dois ministros em Davos, quando Brasília se contentava com um? Talvez Washington avalie o Fórum com mais entusiasmo. Quando o governo do presidente George W. Bush preparava a invasão do Iraque, o sec re t ár io d e E s ta d o, Co l li n Powell, foi a Davos para explicar a decisão de seu governo. Falou numa sessão ampla a acadêmicos, políticos, empresários e especialistas de diver-
Para o presidente do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab, o Brasil tem "futuro bastante promissor". sos setores e de várias nacionalidades. A opinião dessa gente importa? Para governos de grandes potências, sim. Não para o governo da presidente Dilma Rousseff – p el o menos até há poucos meses. “Futuro promissor” – Ontem , o fundador e presidente do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab, dirigiu boas palavras ao Brasil. Afirmou que o País tem um "futuro bastante
Zaz Mobilidade Inteligente S.A.
Antonio Cruz/ABr
População está otimista e os empresários pessimistas, diz ministro.
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Neri: ascensão dos mais pobres foi uma "transformação gigantesca". capita está em 1,5%, enquanto a mediana da renda real domiciliar per capita da PME (pesquisa que abrange as seis principais regiões metropolitanas) cresceu 5,2%. Em 2012, o mesmo indicador cresceu 7%, e o PIB per capita teve zero de expansão. Segundo Neri, o Brasil é uma exceção no mundo, pois a desigualdade tem aumentado em dois terços dos países, enquanto que no País vem caindo. O presidente do Ipea afirmou ainda que existe uma assimetria entre a avaliação dos economistas sobre a econo-
mia brasileira, baseada no PIB, e a avaliação popular, mais relacionada à renda medida pelas pesquisas domiciliares. Ele indicou que a apresentação da presidente Dilma no Fórum poderia abordar essa "assimetria". Quanto ao otimismo da população, Neri citou pesquisas de satisfação com a vida do Gallup, que mostraram o País na 18º posição do mundo em dezembro de 2012, sofrendo uma queda em seguida, e depois uma recuperação, em outubro de 2013, que o colocou na terceira posição. (Estadão Conteúdo)
relançar objetivos e, ao mesmo tempo, garantir que todos os pobres que hoje são deixados à margem do desenvolvimento econômico serão integrados ao sistema de bem-estar social", acrescentou. Para Schwab, 2014 é um ano com vários desafios para o Brasil, devido à realização da Copa do Mundo e das eleições de outubro. (E st ad ão Conteúdo)
CNPJ/MF nº 17.877.301/0001-09 - NIRE 35.300.451.805 Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada no dia 29 de Outubro de 2013.
Para Neri, do Ipea, um país em "situação bipolar". urante debate sobre a ascensão da classe média no mundo, realizado pelo Fórum Econômico Mundial, Marcelo Neri, ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), disse que o Brasil talvez esteja "numa situação bipolar", com excesso de otimismo da população e excesso de pessimismo dos empresários. O excesso de otimismo da população pode reduzir a poupança e o esforço educacional, enquanto o excesso de pessimismo dos empresários reduz o investimento, detalhou. De 2003 a novembro de 2013, segundo os dados apresentados por Neri, 54 milhões de brasileiros ascenderam às classes A, B e C, cujo total saiu de 67 milhões para mais de 120 milhões. Notando que 54 milhões formariam o 23º país mais populoso do mundo, Neri disse que se trata de uma "transformação gigantesca". Com dados até novembro de 2013, ele observou que o crescimento anual do PIB per
promissor" e que assumirá "seu papel como grande potência". Em declaração ao Blog do Planalto, mantido pela Presidência da República, Schwab disse que os participantes do Fórum têm interesse em escutar as propostas de inclusão social da presidente Dilma Rousseff. “Estamos ansiosos para ouvir dela sobre suas políticas futuras, que precisam
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 29/10/2013, às 15hs, na sede social da (“Cia.”), localizada na Cidade de SP/SP, na Av. Paulista, nº 1471, Cj. 714, CEP 01311200, Bela Vista. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S. A.”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. André Campos Barroso e Secretário: Sr. Felipe Campos Barroso. 4. Ordem do Dia: (i) retificação do Laudo de Avaliação utilizado para integralização do capital social da Cia. subscrito pela acionista Icaro Locadora Ltda. - EPP na Assembleia Geral de Constituição, ocorrida em 22/03/13; (ii) rerratificação do valor do capital social da Cia. subscrito pela acionista Icaro Locadora Ltda. - EPP na Assembleia Geral de Constituição, ocorrida em 22/03/13, bem como do respectivo número de ações emitidas; (iii) aumento do capital social da Cia.; (iv) alteração e consolidação do Estatuto Social da Cia. para refletir as matérias deliberadas, e (v) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Após a discussão das matérias constantes na Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições, o quanto segue: 5.1. Retificar o Laudo de Avaliação utilizado pela acionista Icaro Locadora Ltda. - EPP para integralização de parte do capital social por ela subscrito na constituição da Cia., conforme Ata de Assembleia Geral de Constituição de 22/03/13, arquivada na JUCESP em 05/04/13, sob o NIRE 35.300.451.805, tendo em vista que o referido Laudo de Avaliação continha um bem lançado em duplicidade, bem como bens adicionados equivocadamente, o que resultou na subscrição do capital pela acionista Icaro Locadora Ltda. - EPP em um valor maior do que o real. Desta forma, o Laudo de Avaliação retificado, utilizado pela acionista Icaro Locadora Ltda. - EPP para integralização de parte do capital social por ela subscrito na constituição da Cia., conforme Ata de Assembleia Geral de Constituição de 22/03/13, passa a fazer parte da presente ata como Anexo I. 5.2. Rerratificar o valor do capital social da Cia. subscrito pela acionista Icaro Locadora Ltda. - EPP na Assembleia Geral de Constituição, ocorrida em 22/03/13, que foi, em verdade, de R$ 991.355,00, mediante a emissão de 991.355 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$1,00 cada uma, tendo sido totalmente integralizado com os bens descritos no Laudo de Avaliação constante no Anexo I e em moeda corrente do País. 5.3. Em decorrência do quanto deliberado, o correto valor do capital social total da Cia. subscrito em sua constituição é de R$ 991.358,00, dividido em 991.358 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizado em moeda corrente e bens, dividido entre os acionistas da seguinte forma: (i) A acionista Icaro Locadora Ltda. - EPP subscreveu 991.355 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor total de R$ 991.355,00, tendo sido o montante de R$ 991.354,67 integralizado com os bens descritos no Laudo de Avaliação constante no Anexo I, e o montante de R$ 0,33 integralizado em moeda corrente nacional; (ii) O acionista Guilherme Campos Barroso subscreveu 01 ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, no valor total de R$1,00, integraliza em moeda corrente nacional; (iii) O acionista André Campos Barroso subscreveu 01 ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, no valor total de R$1,00, integraliza em moeda corrente nacional; e (iv) O acionista Felipe Campos Barroso subscreveu 01 ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, no valor total de R$1,00, integraliza em moeda corrente nacional. 5.3. Ratificar todas as demais deliberações tomadas na Assembleia Geral de Constituição da Cia., ocorrida em 22/03/13, que não foram expressamente alteradas por meio da presente Assembleia. 5.4. Aumentar o capital social da Cia. dos atuais R$ 991.358,00 para R$ 2.120.358,00, sendo esse aumento no valor de R$ 1.129.000,00, mediante a emissão de 1.129.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$1,00 por ação. As ações ora emitidas são totalmente subscritas pela acionista Icaro Locadora Ltda. - EPP, conforme Boletim de Subscrição anexo (Anexo II), e são por ela integralizadas neste ato, mediante a capitalização de diversos adiantamentos para futuro aumento de capital (“AFAC”) feitos por tal acionista, conforme contabilizados no Balanço Patrimonial da Cia. de 31/10/13. Os demais acionistas renunciam expressamente ao direito de preferência para subscrição das ações ora emitidas em razão do aumento de capital social da Cia. 5.5. Alterar, diante das deliberações tomadas nesta Assembleia, a redação do Art. 4º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar, a partir desta data, com a seguinte redação: Art. 4º. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e bens móveis, é de R$ 2.120.358,00, dividido em 2.120.358 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 5.6. Consolidar, em vista de todas as deliberações tomadas nesta Assembleia, o Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar conforme redação transcrita no Anexo III. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, após ter sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém se manifestou, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Presidente da Mesa: André Campos Barroso; Secretário da Mesa: Felipe Campos Barroso; Acionistas: Icaro Locadora Ltda. - EPP, Felipe Campos Barroso; André Campos Barroso, e Guilherme Campos Barroso. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 29/10/2013. Felipe Campos Barroso- Secretário. JUCESP nº 8.802/14-2 em 02/01/2014. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. Anexo I - Laudo de Avaliação Retificado. Anexo II - Boletim de Subscrição. Anexo III - Estatuto Social Consolidado. Estatuto Social da Zaz Mobilidade Inteligente S.A. Capítulo I - Denominação e Duração: Art. 1º. Zaz Mobilidade Inteligente S.A. (“Cia. ”) é uma sociedade por ações fechada, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404/76, e suas alterações posteriores (“Lei das S.A.”). §Único. A Cia. adotará o nome fantasia de ZAZCAR. Sede Social: Art. 2º. A Cia. tem sede e foro na Cidade de SP/SP, na Av. Paulista, nº 1471, Cj. 714, CEP 01311-200, Bela Vista, podendo abrir, transferir e fechar filiais, agências e escritórios de representação em qualquer localidade do território nacional, mediante deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, observado o disposto neste Estatuto Social e nas disposições legais aplicáveis. Objeto Social: Art. 3º.A Cia. tem por objeto: (a) Locação de automóveis sem condutor; e, (b) Prestação de serviços de informação. §Único. A Cia. poderá participar, sob qualquer forma, do capital de outras sociedades, como sócia, quotista ou acionista, por deliberação de acionistas representando a maioria absoluta de votos, conforme art. 24, alínea “d”, deste Estatuto, observadas as disposições legais aplicáveis. Capítulo II: Capital Social e Ações: Art. 4º.O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e bens móveis, é de R$ 2.120.358,00, dividido em 2.120.358 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art. 5º. Cada ação ordinária nominativa da Cia. confere ao seu titular o direito a 1 (um) voto nas Assembleias Gerais de Acionistas, cujas deliberações serão tomadas na forma deste Estatuto Social e da legislação aplicável. Art. 6º. As ações serão indivisíveis em relação à Cia. , a qual reconhecerá como titular de direitos o acionista identificado em seus registros. Art. 7º. A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. Mediante solicitação de qualquer acionista, a Cia. emitirá certificados de ações. Os certificados de ações, que poderão ser agrupados em títulos múltiplos, quando emitidos, serão assinados por 2 Diretores da Cia. em conjunto. Art. 8º. Poderão ser criadas ações preferenciais nominativas sem direito de voto, até o limite de 50% do total das ações emitidas, mediante aprovação de acionistas que representem a maioria absoluta de votos, nos termos do artigo 24, alínea “e”, deste Estatuto Social. Art. 9º. Os acionistas terão direito de preferência para subscrição de ações decorrentes de aumento de capital, na proporção do nº de ações que possuírem, independentemente da espécie e classe das novas ações emitidas. Art. 10. Os acionistas terão também direito de preferência para adquirir, na proporção do número de ações que possuírem, as ações da Cia. que sejam ofertadas a outro(s) acionistas(s) ou a terceiros por qualquer dos demais acionistas. Capítulo III - Administração da Cia.: Art. 11. A administração da Cia. compete à Diretoria, que terá as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social, estando os Diretores dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. §Único. A Assembleia Geral de Acionistas deverá estabelecer a remuneração total dos membros da Diretoria, cabendo a esta deliberar sobre a sua distribuição a seus membros. Art. 12. A Diretoria será composta por no mínimo 2, e no máximo 4, diretores, pessoas físicas residentes e domiciliadas no País, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas para um mandato de 2 anos, e por ela destituíveis a qualquer tempo, permitida a reeleição. Dentre os membros da Diretoria, um será necessariamente designado pelos acionistas como Diretor Presidente. §Único: Os Diretores serão investidos nos seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria, e permanecerão no cargo até a posse de seus sucessores. Art. 13. Os Diretores terão poderes para administrar e gerir os negócios da Cia. , podendo realizar todos os atos necessários ou convenientes a este propósito, com exceção daqueles que, por disposição legal ou do presente Estatuto Social, sejam atribuídos à Assembleia Geral. §1°. Em caso de vacância no cargo de qualquer membro da Diretoria, sua substituição será determinada pelos acionistas em assembleia a ser convocada dentro de 10 dias contados da data da vacância. Para fins desse art., ocorrerá a vacância de um cargo de Diretor quando ocorrer a renúncia, morte, impedimento comprovado, invalidez ou ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos. §2°: O Diretor Presidente da Cia. terá poderes específicos para: (a) dirigir, coordenar e supervisionar as atividades dos demais Diretores; (b) coordenar os trabalhos de preparação das demonstrações financeiras e o relatório anual da administração da Cia. , bem como a sua apresentação aos acionistas; (c) supervisionar os trabalhos de auditoria interna e assessoria legal; e (d) convocar a Assembleia Geral de Acionistas. Art. 14. A representação da Cia. , em juízo ou fora dele, perante terceiros, bem como perante órgãos públicos federais, estaduais e municipais e autoridades, para dar efeito a quaisquer tipos de negócios, incluindo a assinatura de contratos e acordos, será exercida por qualquer um dos seus Diretores, isoladamente ou em conjunto, ou por 1 Diretor em conjunto com p um procurador da Cia. , devidamente constituído e com poderes especiais e específicos outorgados pela Cia. , observadas as disposições deste Estatuto Social. §Único: As procurações outorgadas pela Cia. serão assinadas por qualquer dos Diretores, isoladamente ou em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados e ter um prazo de validade determinado, que não poderá exceder a 1 ano, salvo aquelas para fins judiciais, que poderão ser válidas por prazo indeterminado. Art. 15. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação por escrito por qualquer dos Diretores, com antecedência mínima de 5 dias, devendo constar da convocação a data, horário e os assuntos que constarão da ordem do dia. §Único: As reuniões da Diretoria somente serão instaladas com a presença da maioria de seus membros. Cada Diretor terá direito a 1 voto nas reuniões da Diretoria, e as deliberações serão tomadas com base no voto afirmativo da maioria dos Diretores presentes, observadas as disposições deste Estatuto Social. Art. 16. Os atos de qualquer acionista, Diretor, empregado ou procurador que envolvam a Cia. em qualquer obrigação relativa a ne-
gócios ou operações estranhos ao objeto social, bem como a outorga de garantias pela Cia. em favor de terceiros, tais como fianças, avais, ou quaisquer outras garantias, são expressamente vedados e serão considerados nulos, sem efeito e inválidos com relação à Cia. , exceto se autorizados pelos acionistas nos termos do artigo 24 deste Estatuto Social. Capítulo IV - Assembleia Geral: Art. 17. A Assembleia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: I. ordinariamente, nos 04 primeiros meses, depois de findo o exercício social para: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) eleger os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, ou o pagamento de juros sobre o capital social, conforme o caso; e (iv) fixar a remuneração dos administradores. II. extraordinariamente, sempre que, mediante convocação na forma da lei e do presente Estatuto, os interesses sociais aconselharem ou exigirem o pronunciamento dos acionistas. Art. 18. A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente. Em caso de ausência ou impedimento deste, será instalada pelo seu substituto e presidida por quem os acionistas presentes escolherem. O secretário de mesa será escolhido pelo Presidente da Assembleia. Art. 19. Somente poderão participar das Assembleias Gerais os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome no Livro de Registro de Ações Nominativas até 48 horas antes da data designada para a realização da Assembleia. Art. 20. Além das hipóteses previstas em lei, a Assembleia Geral poderá ser convocada pelo Diretor Presidente, quando este entender conveniente ou necessário, mediante edital, publicado com 08 dias de antecedência, no mínimo, da data marcada para sua realização, podendo tal edital ser assinado apenas pelo Diretor Presidente ou por seu substituto, dele devendo constar a descrição dos assuntos a serem tratados na Assembleia Geral. §Único: Independentemente das formalidades referentes à convocação das Assembleias Gerais previstas neste art., será regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Art. 21. As certidões ou cópias autênticas das atas deverão ser assinadas pelo Presidente e pelo Secretário da mesa. Art. 22. Ressalvadas as exceções previstas em lei, as Assembleias Gerais serão instaladas, em primeira convocação com a presença de acionistas representando, no mínimo, a maioria do capital social votante da Cia. e, em segunda convocação, com qualquer número. §Único: A Assembleia Geral que tiver por objetivo a reforma de estatuto social da Cia. somente se instalará em primeira convocação com a presença de acionistas que representem 2/3 (dois terços), no mínimo, do capital social com direito a voto, mas poderá instalar-se em segunda convocação com qualquer número. Art. 23. Exceto se maior quorum for exigido pela legislação aplicável, as deliberações das Assembleias Gerais serão tomadas pela maioria absoluta de votos, não computados os votos em branco. Art. 24. Além das competências previstas em lei e no presente Estatuto Social, as matérias abaixo relacionadas serão sempre submetidas à Assembleia Geral da Cia.: (a) qualquer alteração do Estatuto Social da Cia. , em especial, mas sem limitação, referente à alteração das preferências, vantagens ou características das ações existentes, bem como a alteração do objeto social da Cia.; (b) aprovação das contas, dos balanços, demonstrações financeiras e demonstrações de resultado da Cia. e outros documentos previstos no art. 133 da Lei das S.A.; (c) distribuição de resultados ou remuneração sobre o capital, a qualquer título, incluindo dividendos e juros sobre o capital próprio; (d) aquisição de ações ou participação acionária em outras sociedades, como quotista ou acionista, no país ou no exterior, incluindo mediante a constituição de quaisquer sociedades ainda que relacionadas ao objeto da Cia., nas quais a Cia. detém ou venha a deter futura participação direta ou indireta, por meio de participação ou instrumentos conversíveis em participação; (e) aumento do capital da Cia., por qualquer forma, redução ou alteração do capital social da Cia. , desdobramento ou grupamento de ações, resgate ou compra de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria, emissão ou venda de quaisquer valores mobiliários da Cia. conversíveis ou não em ações, inclusive, mas sem limitação, a criação e emissão de ações preferenciais, debêntures, bônus de subscrição, partes beneficiárias ou opções de compra ou de subscrição de ações; (f) cisão, fusão ou incorporação da Cia. por outra sociedade ou de outra sociedade pela Cia. , transformação ou outras formas de reorganização societária envolvendo a sociedade; (g) autorização aos administradores da Cia. para confessar falência ou pedir concordata; (h) liquidação e dissolução da Cia.; (i) definição das diretrizes gerais para os negócios da Cia. e a aprovação do plano anual de negócios e/ou o orçamento anual, os quais deverão conter o orçamento e a descrição dos objetivos do negócio e das estratégias para o período, antes da apresentação aos acionistas; (j) eleição, demissão e substituição de quaisquer membros da Diretoria da Cia. , assim como fixação de suas atribuições específicas dos diretores; (k) acompanhamento da gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia. , solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, dentre outros atos; (l) fixação da remuneração global dos membros da Diretoria da Cia. e a criação de incentivos (incluindo a adoção de plano de opção de compra de ações) com base no desempenho dos principais diretores da Cia.; (m) examinar e opinar sobre qualquer assunto relativo às atividades da Cia. , que possa vir a afetá-la, e determinar a ação a ser seguida em cada caso pela Diretoria; (n) nomeação, contratação ou substituição dos auditores encarregados pela auditoria das demonstrações financeiras da Cia. , assim como a convocação dos auditores contratados para fornecer esclarecimentos necessários sobre o assunto; (o) aprovação prévia para assinatura, aditamento ou rescisão de quaisquer contratos, acordos ou operações de qualquer tipo em valor que exceda R$1.000.000,00, em apenas uma operação ou em séries de operações relacionadas durante qualquer período de 12 meses, exceto se estabelecido no plano de negócios da Cia.; (p) aprovação de qualquer operação, assunção de dívida, negócio, prestação de garantia, despesa ou qualquer outra forma de captação de recursos de qualquer valor, incluindo a negociação dos termos e condições do referido contrato de empréstimo ou qualquer outro documento que deva ser formalizado em decorrência de tal captação de recursos, que acarrete um aumento no nível de endividamento financeiro ou endividamento equivalente da Cia. que exceda o endividamento total previamente aprovado no orçamento anual para o exercício social correspondente; (q) criação de subsidiárias, abertura e/ou encerramento de filiais, agências, escritórios ou estabelecimentos comerciais da Cia.; (r) reavaliação de quaisquer ativos da Cia. para fins contábeis; (s) aquisição, oneração ou alienação, inclusive conferência ao capital de outra sociedade, transferência ou cessão, a qualquer título, de quaisquer bens imóveis ou ativos fixos, ou prestação de garantias reais ou pessoais, tudo em valor superior a R$ 500.000,00, em uma ou mais operações relacionadas, no prazo de 12 meses; (t) aprovação de quaisquer negócios ou contratos entre a Cia. , de um lado, e seus administradores e/ou seus acionistas, suas coligadas e suas afiliadas, empresas relacionadas ou do mesmo grupo econômico (e os sócios ou acionistas, diretos ou indiretos, das empresas coligadas ou afiliadas, empresas relacionadas ou do mesmo grupo econômico ou das acionistas da Cia. ) de outro lado, cujos valores excedam a R$ 500.000,00, individualmente ou no agregado em 12 meses. Todo e qualquer negócio ou contrato deverá ser negociado de boa fé e firmado em níveis aceitáveis de valor de mercado e em caráter comutativo (arm´s length basis); (u) qualquer matéria submetida pela Diretoria da Cia. , sempre que entender necessário; (v) celebração de negócios jurídicos relacionados ao objeto da Cia. que não estejam previstos no plano de negócios da Cia. ; e, (w) aprovar as alterações significativas no modelo de gestão e/ou na estrutura organizacional da Cia. . Capítulo V - Conselho Fiscal: Art. 25. A Cia. terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, sendo instalado somente mediante deliberação dos acionistas, conforme previsto em lei. Art. 26. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e por igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, admitida a reeleição. Quando instalado, o Conselho Fiscal terá as obrigações e poderes conferidos pela lei aplicável. §1º: Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no País, legalmente qualificadas, serão eleitos pela Assembleia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido dos acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações com direito a voto, ou cinco por cento das ações sem direito a voto, com mandato até a primeira AGO que se realizar após a eleição, sendo permitida a sua reeleição. §2º: Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembleia Geral, correspondente ao período em que o órgão funcionar e em que estiverem no efetivo exercício das funções. Art. 27: Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos cargos mediante termo de posse lavrado no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros: Art. 28. O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício, será levantado o balanço patrimonial e elaboradas as demonstrações financeiras pela Diretoria, de acordo com os requisitos e as formalidades previstos em lei, além do disposto no presente Estatuto Social. §Único: A Cia. poderá, a qualquer tempo, levantar balanços mensais, trimestrais ou semestrais, em cumprimento a requisitos legais, ou para atender a interesses societários, inclusive para a distribuição de dividendos intermediários ou intercalares, mediante deliberação dos acionistas e atendidos os requisitos legais. Estes dividendos, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Art. 29. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o Imposto sobre a Renda. Observado o disposto neste Estatuto Social, o lucro líquido apurado em cada exercício terá a seguinte destinação: (i) a parcela de 5% será deduzida para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social, mediante proposta da Diretoria, ad referendum da Assembleia Geral. (ii) os acionistas terão direito a um dividendo anual obrigatório de, pelo menos, 10% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do art. 202 da Lei das S.A., e compensados os dividendos que tenham sido declarados no exercício, nos termos do Art. 28, §Único, deste Estatuto Social. (iii) o saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembleia Geral de Acionistas, observada a legislação aplicável. §1°. A constituição da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o seu saldo, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social. §2°: Do lucro líquido serão destacados, ainda, se necessário, os valores destinados à formação de reservas para contingências e lucros a realizar, na forma da lei societária, mediante proposta da Diretoria, ad referendum da Assembleia Geral. Art. 30. Observadas as disposições legais pertinentes, a Cia. poderá pagar a seus acionistas juros, por deliberação da Assembleia Geral, sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Art. 31. Os dividendos não reclamados no prazo de 03 anos, contados da data em que tenham sido colocados à disposição dos acionistas, reverterão em proveito da Cia. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação: Art. 32. A Cia. será dissolvida e/ou liquidada nos casos e na forma previstos em lei. § Único. A Assembleia Geral determinará o modo de liquidação e nomeará o liquidante.
14 -.ECONOMIA/LEGAIS
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 23 de janeiro de 2014
Varejo precisa de engajamento total Especialistas que participaram de evento da NRF (National Retail Federation), o maior do segmento, sugerem estratégias para o varejista faturar mais. Paula Cunha varejista deve conhecer bem o seu cliente e estabelecer um relacionamento em que suas necessidades sejam atendidas de maneira diferenciada. A palavrachave da 103ª edição do Retail's Big Show da NRF (National Retail Federation), realizado neste mês em Nova Iorque, foi engajamento, ou seja, atuar para conquistar emocionalmente o público e participar ativamente de todos os aspectos que envolvem o consumo. Esta é uma das principais conclusões do ciclo de palestras batizado Pós NRF São Paulo realizado ontem em São Paulo pelo Instituto Brasileiro de Executivos no Varejo (Ibevar), na sede da Associação Paulista de Supermercados (Apas). Segundo o vice-presidente do Ibevar, Eduardo Terra, que participou do mais
O
Fotos: Divulgação
importante evento voltado para o segmento, todo varejista têm alguma estratégia de engajamento para seus clientes. Para ele, o engajamento emocional não visa apenas oferecer produtos e serviços em um ambiente favorável, mas também unir funcionários e consumidores, onde os primeiros estejam envolvidos emocionalmente com os produtos que oferecem as necessidades do público. Durante o evento, especialistas enfatizaram a busca constante por informações sobre os consumidores e suas necessidades para quem quer não apenas alavancar as vendas, mas também expandir seu campo de atuação. Assim, vale reforçar o treinamento do pessoal de atendimento, utilizar redes sociais, como Facebook, Youtube e outras, para apresentar novos produtos, divulgar ofertas especiais e descobrir as preferências dos clientes. Eles destacaram
também a adoção de tecnologias avançadas como a captação de imagens para observar as reações do público dentro do ponto de venda e softwares que medem seu tempo de permanência no estabelecimento e as áreas mais atraentes para eles. Experiência diferenciada – Os meios dos quais o varejista dispõe para proporcionar ao cliente novas experiências, produtos e serviços diferenciados tanto no ponto de venda quanto em outros canais multiplicaram-se vertiginosamente nos últimos anos. Por isso, o uso de tecnologia intensificou-se
O presidente do Conselho do Ibevar, Claudio Felisoni, acredita que haverá expansão modesta das vendas no comércio no primeiro trimestre deste ano. e sua importância foi analisada em diversas palestras no evento da NRF neste ano. Para Grasiela Tesser, diretora do Ibevar, há uma convergência de todos os meios e isso torna única a experiência de compra. Entre os métodos mais utilizados para proporcionar experiências diferenciadas ao consumidor tanto no ponto de venda quanto na internet está o da customização de produtos. Um exemplo de
CITAÇÃO. PROCESSO Nº 0700288-12.2012.8.26.0704. Prazo de 20 dias. A Dra. Mônica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo, MM. Juiza da 1ª Vara Civel do Butantã, na forma da Lei, FAZ SABER a SANDRA MÁRCIA MARTINS MARQUES, CPF: 021.776.948-92 que lhe foi proposta uma Ação Monitória por parte de ANTHARES VIAGENS PARA TURISMO E AVENTURA LTDA, CNPJ 05.558.682/0001-76 e TURPAX OPERADORA DE TURISMO LTDA, CNPJ 90.032.889/0001-81, objetivando o recebimento da quantia de R$ 2.140,78 (atualizados até 16/01/2012), representada pelos cheques devolvidos e não pagos, devidamente juntados aos autos. Considerando que a ré encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica, por meio do presente edital, CITADA para os termos e atos da ação proposta e ADVERTIDA de que terá o prazo de 15 (quinze) dias, a fluir dos 20 dias supra, para pagar a quantia reclamada devidamente atualizada até a data do pagamento, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial.Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, n” 148, Butantã - CEP 05582-000, Fone: (11) 3721-5257, São Paulo-SP. São Paulo, 29 de outubro de 2013.
engajamento da marca com seus compradores é o da Harley Davidson, fabricante da lendária motocicleta norte-americana. A empresa oferece, em uma de suas lojas, a oportunidade de modificar peças por meio de um programa de computador que possibilita visualizá-las em uma tela à medida que o processo acontece. Tesser citou este exemplo como um dos mais avançados apresentados na
NRF, mas acrescentou que um pequeno varejista pode oferecer uma boa experiência em sua loja, com estoques disponíveis, atendimento especializado com funcionários bem treinados e uma estratégia de relacionamento estabelecida pelas redes sociais como o Facebook. Conjuntura – O presidente do Conselho do Ibevar, Claudio Felisoni, alertou os varejistas sobre a importância de adotarem estratégias bem elaboradas para conquistar os consumidores pois ele acredita que haverá uma expansão modesta das vendas no primeiro trimestre deste ano. Ele ressaltou também a necessidade de o Brasil investir mais em produção para manter o nível de consumo e de crescimento econômico. Felisoni lembrou que a China investe 45% do seu Produto Interno Bruto (PIB) e a Rússia, 22%, enquanto o Brasil planeja investir apenas 17%.
ECONOMIA/LEGAIS - 15
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 23 de janeiro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2014 - PROCESSO Nº 00085/2014. Objeto: Registro de preços para futura e possível Aquisição de Gás GLP – P 13 e P 45. O Município de IgaratáSP, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 06/02/2014, às 14h00, no endereço Av. Benedito Rodrigues de Freitas, nº 330, centro de Igaratá/SP, o credenciamento de interessados e a abertura das propostas, conforme especificado nos autos supra. O Edital encontra-se disponível no site: http://igarata.sp.gov.br. Igaratá, 22 de janeiro de 2014. FÁTIMA MADALENA ANDRADE PRIANTI - Pregoeira.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA CHAMADA PÚBLICA 001/2014 Dispensa nº 002/2014 – Processo nº 002/2014. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar (Resolução nº 26 do FNDE de 17/06/2013). Abertura dos envelopes: 05 de fevereiro de 2014 às 10.00 horas. Informações (15) 3255-9500 – Ramal 516 e 518. Angatuba, 17 de janeiro de 2014.
Nicsa S.A. Indústria e Comércio de Válvulas CNPJ/MF nº 01.081.567/0001-00 – NIRE 35.300.144.902 Assembleia Geral Extraordinária – Edital de Convocação Ficam convocados os acionistas da empresa Nicsa S.A Indústria e Comércio de Válvulas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 21 de fevereiro de 2014 às 10:00 hs., na sede social da Sociedade localizada na cidade de São Paulo a Rua das Baiadeiras nº 406 para deliberar a seguinte ordem do dia: 1. Eleição de novo membro da Diretoria e reeleição da atual diretoria com mandato de três anos. 2. Mudança de endereço e atividades de três filias. 3. Outros assuntos de interesse social. São Paulo, 22 de Janeiro de 2014 Heinz Bauer – Diretor Presidente
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
FDE AVISA: PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS N 36/01085/13/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE AGITADOR MAGNÉTICO - LQ 01 A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Aquisição de Agitador Magnético - LQ 01. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 23/01/2014, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sextafeira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 05/02/2014, às 10:00 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 23/01/2014, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI - Presidente
EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. CNPJ: 58.518.069/0001-91 CONCORRÊNCIA EMTU/SP Nº 010/2013 OBJETO: Concessão de Uso de Espaços por Lotes, envolvendo a implantação, operação, manutenção e exploração comercial de lojas e quiosques nos Terminais Metropolitanos da EMTU/SP (Santo André Leste, Santo André Oeste, São Mateus, Diadema, Ferrazópolis, Jabaquara, Piraporinha e São Bernardo). COMUNICADO DE REABERTURA DE PRAZO Em virtude do julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Processo TC-002493/989/13-1) que decidiu pela procedência parcial da representação interposta pelo Sr. Fausto Romera, determinando o prosseguimento do certame, com alterações no edital, comunico a nova data da sessão pública para recebimento dos envelopes da licitação em epígrafe para o dia 25.02.2014, às 10 horas, na Rua Joaquim Casemiro, 290 – Planalto – São Bernardo do Campo/SP, e às 10h30min a abertura dos envelopes nº 01 – Proposta de Preços. O Edital completo está disponível para download no sítio www.emtu.sp.gov.br e também poderá ser retirado gratuitamente, no Departamento de Compras e Contratos, das 08 às 17 horas, mediante apresentação da mídia CD-R (gravável), necessário para cópia do arquivo até 24.02.2014. JOAQUIM LOPES DA SILVA JUNIOR Diretor Presidente
EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. CNPJ: 58.518.069/0001-91 CONCORRÊNCIA EMTU/SP Nº 008/2013 OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de empresas para a execução das obras civis, contemplando implantação de viários em pavimento rígido e/ou flexível, obras de infraestrutura, obras de arte especiais, muros e contenções, edificações (terminais, estações de embarque/desembarque, estações de transferência), instalações gerais, acabamentos, sinalização viária e urbanismo e paisagismo para a implantação do Lote 03, dos projetos do Corredor Metropolitano Itapevi – São Paulo, trecho Jandira – Osasco, compreendido entre a Estação de Transferência de Jandira (exclusive) e o futuro Terminal Metropolitano de Carapicuíba entre os municípios de Jandira e Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA Visando disponibilizar maior prazo para elaboração das propostas, comunicamos que a sessão pública de abertura e entrega de envelope da Licitação em epígrafe, programada para 23.01.2014, fica transferida para 30.01.2014, em hora e local anteriormente definidos. JOAQUIM LOPES DA SILVA JUNIOR Diretor Presidente
SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÃO Encontra-se aberto no Gabinete, o seguinte pregão: PREGÃO ELETRÔNICO 019/2014-SMS.G, processo 2013-0.253.396-3, destinado ao registro de preço para o fornecimento de URÉIA CREME 100 MG/G 10%, para a Coordenação de Atenção Básica/Área Técnica de Assistência Farmacêutica, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 10 horas do dia 5 de fevereiro de 2014, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. RETIRADA DE EDITAL O edital do pregão acima poderá ser consultado e/ou obtido nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital.
OAS Soluções Ambientais S.A. CNPJ/MF nº 11.867.422/0001-85 – NIRE 35.3.0044582-1 Ata da AGE realizada em 30 de Dezembro de 2013 1. Data, hora e local: Em 30/12/2013, às 11hs, na sede da Cia., na Av. Angélica nº 2.220, 4º, Sl. 41, SP/SP. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, em virtude da presença de acionista representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Mateus Coutinho de Sá Oliveira; Secretário: Louzival Luiz Lago Mascarenhas Junior. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: 4.1. Conhecer as renúncias (i) do atual Presidente do Conselho de Administração da Cia., Fabio Hori Yonamine; (ii) do atual Vice-Presidente do Conselho de Administração da Cia., Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, e de seu suplente, Sr. Felippe do Prado Padovani; e (iii) da conselheira titular do Conselho de Administração da Cia., Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz. 4.2. Em virtude das renúncias acima: (i) remanejar p/ o cargo de Presidente do Conselho de Administração, c/ mandato até a Agosto a realizar-se em 2015, o já membro titular, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, RG nº 07474088-15 SSP/BA e CPF/MF nº 784.015.265-15; e eleger como seu suplente, c/ igual prazo de mandato, Ricardo Martins Barbosa, RG nº 470465468 SSP/BA e CPF/MF nº 540.947.205-53; (ii) eleger p/ o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, c/ mandato até a Agosto a realizar-se em 2015, Joilson Santos Góes, RG nº 81828250 SSP/BA e CPF/MF nº 101.769.935-68; e remanejar como seu suplente, c/ igual prazo de mandato, o já membro suplente, Carlos Joaquim de Carvalho, RG nº 735727309 SSP/BA e CPF/MF nº 813.315.765-04; (iii) remanejar p/ o cargo de membro titular, c/ mandato até a Agosto a realizar-se em 2015, o já membro suplente, Josedir Barreto dos Santos, RG nº 09074788-75, SSP/BA e CPF/MF nº 837.873.725-04; e eleger como seu suplente, c/ igual prazo de mandato, Rodrigo Pinheiro Andrade, RG nº 780837100 SSP/ BA e CPF/MF nº 919.044.985-15; (iv) remanejar p/ o cargo de membro titular, c/ mandato até a Agosto a realizar-se em 2015, o já membro suplente, Renato Fermiano Tavares, RG nº 28.202.035-4 SSP/SP e CPF/MF nº 281.000.898-17; e eleger como seu suplente, c/ igual prazo de mandato, Flávio Augusto Carvalho da Fonseca Rossini, RG nº 28.531.267-4 SSP/SP e CPF/MF nº 324.071.338-11. 4.3. Assim, o Conselho de Administração da Companhia fica composto pelos seguintes membros efetivos, todos já qualificados acima e c/ mandato unificado até a Agosto a realizar-se em 2015: (i) Mateus Coutinho de Sá Oliveira, como Presidente do Conselho de Administração, tendo como seu suplente, Ricardo Martins Barbosa; (ii) Joilson Santos Góes, como Vice-Presidente do Conselho de Administração, tendo como seu suplente, Carlos Joaquim de Carvalho; (iii) Josedir Barreto dos Santos, como membro titular do Conselho de Administração, tendo como seu suplente, Rodrigo Pinheiro Andrade; e (iv) Renato Fermiano Tavares, como membro titular do Conselho de Administração, tendo como seu suplente, Flávio Augusto Carvalho da Fonseca Rossini. 4.4. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos ou remanejados tomarão posse mediante a assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas de reunião do Conselho de Administração da Cia., dentro do prazo legal, onde deverão prestar as declarações de desimpedimento, dispensada a garantia de gestão. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada, a presente ata foi assinada pelos presentes. Ass.: Mateus Coutinho de Sá Oliveira (Pres. da Mesa); Louzival Luiz Lago Mascarenhas Junior (Secretário da Mesa); OAS Investimentos S.A. (Acionista). SP, 30/12/2013. Jucesp nº 28.153/14-5 em 17/01/2014. Gisela S. Ceschin-Secretário Geral.
BPA Quality Products Importação e Exportação de Equipamentos Médicos Ltda. CNPJ sob nº 12.387.120/0001-72 – NIRE: 35224617892 Edital de Convocação - Reunião de Sócios
Para TADEU HENRIQUE LEITE - Rua Américo Scaranello, nº 70, Jardim Wilson Bernardi - 14169-417, Sertãozinho, SP; Rua Edith Silveira Dalmaso, nº 111, apartamento nº 3, Jardim Liberdade - 14164-018, Sertãozinho, SP. Prezado Senhor, Referência é feita à BPA Quality Products Importação e Exportação de Equipamentos Médicos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, constituída segundo as leis brasileiras, sob a forma de sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº 12.387.120/0001-72, sediada no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, na Rua Frederico Dalmaso, nº 956, Jardim Alvorada, CEP 14166-115 (“BPA Quality”), da qual V.Sa. é sócio proprietário de 50.000 (cinquenta mil) quotas sociais que equivalem a 50% (cinquenta por cento) do capital social, para, com fundamento no artigo 1.072, do Código Civil, convocá-lo para participar de Reunião de Sócios da BPA QUALITY, a ser realizada em sua sede social, no dia 30 de janeiro de 2014, às 13h, em primeira convocação, e às 14h, em segunda convocação, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) esclarecimentos a serem prestados pelo sócio Tadeu Henrique Leite a respeito de sua mora na integralização de sua parte no capital social da BPA QUALITY; (ii) aumento do capital social da BPA QUALITY mediante integralização de recursos disponibilizados pelo sócio Antônio Carlos de Godoy Buzaneli para pagamento de despesas operacionais e outros investimentos da BPA QUALITY; (iii) esclarecimentos a serem prestados pelo sócio Tadeu Henrique Leite referente à autorização concedida para a empresa Anderson Petrorossi Pita - ME, inscrita no CNPJ sob nº 14.417. 629/0001-46 a realizar os registros dos produtos fabricados pela empresa Magnetic Nail Design B. V. perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em nome da BPA QUALITY; (iv) adoção de providências pela BPA QUALITY, inclusive judiciais se necessárias forem, para registrar o contrato de locação do imóvel onde funciona a sede da BPA QUALITY na matrícula nº 25.138, do Cartório de Imóveis de Sertãozinho, nos termos do artigo 167, da Lei nº 6.015/73; (v) outros assuntos de interesse da BPA QUALITY. São Paulo, 21 de Janeiro de 2014. ANTONIO CARLOS DE GODOY BUZANELI - Sócio Administrador.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
EDITALNº016/2.014–RPdePREGÃOPRESENCIALNº178/2.013 OBJETO:- Registro de preços para aquisição de materiais de limpeza, higiene, copa e cozinha, e outros, destinados às unidades escolares da secretaria de educação, pelo período de 12 (doze) meses. data da abertura- 05/02/2.014, às 08:00 horas. Melhores informações poderão ser obtidas junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelos telefones (018) 3643.6126. O Edital poderá ser lido naquela seção e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br, Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal, Birigui, 22/01/2014.
General Armoring Services Ltda. torna público que requereu na CETESB, de forma concomitante, a Licença Prévia e a Licença de Instalação para Serviços de Blindagem de Veículos Automotores, sito à Rua Centro Africana nº 73, Santo Amaro, CEP 04730-050, São Paulo SP.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania GABINETE DA SECRETÁRIA Encontra-se aberto, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Pregão Eletrônico nº 01/2014, OC170102000012014OC00001, para fins de contratação de empresa para serviços de limpeza, asseio e conservação predial na Sede e Garagem da Secretaria, no Complexo Barra Funda e nos postos dos Cics- Centros de Integração da Cidadania. A abertura da sessão pública dar-se-á no dia 05/02/2014, às 09h00min. A data do início do prazo para envio de propostas eletrônicas dar-se-á no dia 24/01/2014. O edital na íntegra encontra-se nos sites www.bec.sp.gov.br e www.enegociospublicos.com.br, podendo também, ser solicitado através do e-mail ( sapantuffi@sp.gov.br ).
EMPRESA MUNICIPAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – EMPRO
Allis Participações p ç S.A
EXTRATO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014
CNPJ n° 08.648.295/0001-19 - NIRE 35300337867 - Cia. Aberta Ata de RCA realizada em 20/12/2013 1.Data,horaelocal:Em20/12/2013,às15hs,nasededaCia.,naAv.Brig.FariaLima,1.355-15°and.,SP/SP.2.Convocação:dispensada, face a presença de todos os Conselheiros.3.Mesa: Alexandre M.O.Campos (Pres.) e Fabíola Ribeiro dos Santos (Secr.).4.Deliberações: Os Conselheiros presentes tomaram as seguintes deliberações:4.1.Aprovar o orçamento da Cia.e de suas controladas para o ano de 2014, conformedocumentoquefoiapresentado,lidoerubricadopelospresentesequeseráarquivadonasededaCia.;4.2.Aprovarasreestruturações da Cia.e suas controladas diretas e indiretas, as quais estão retratadas no documento que foi apresentado, lido e rubricado pelos presentes e que será arquivado na sede da Cia., e que apresentam em mais detalhes as operações propostas, dentre as quais (a) o aumento de capital social de controladas diretas e indiretas da Cia.; (b) a distribuição antecipada de lucros da controlada indireta (Allis Soluções em Trade e PessoasLtda)parasuacontroladoradireta(AllisSoluçõesInteligentesS.A);4.3.Aprovarpolíticadefinanciamento(s)aser(em)tomado(s)pela Cia.e/ou suas Controladas, e constante do documento que foi apresentado, lido e rubricado pelos presentes e que será arquivado na sede da Cia.;4.4.Ratificar, aprovar e consolidar a lista de contratos bancários firmados pela Cia.e/ou por suas controladas, contratos nos quais a Cia. poderá figurar como garantidora/avalista, sendo que a listagem consolidada dos mesmos foi aprovada e rubricada pelos Conselheiros presentes e ficará arquivada na sede Ca Cia.; 4.5. Aprovar que sejam tomadas as medidas necessárias para dar cumprimento a todas as deliberações constantes dessa ordem do dia.5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata, em forma de sumário, a qual, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes.Foi autorizada a publicação da presente.Ass.:Antonio Carminhato Junior, Cristiano M.Boccia, Danilo Gamboa, Eduardo Alcalay,Thiago Emanuel Rodrigues , Alexandre Milani de O.Campos.Fabíola Ribeiro dos Santos - Secretária.Jucesp nº 27.956/14-3 em 17/01/2014.Gisela S.Ceschin-Secr.Geral.
Objeto: Contratação, sob demanda e pelo Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para prestação de serviço de montagem de carnês diversos e montagem dos boletos de IPTU, conforme especificação técnica do Anexo I, deste Edital. Edital completo na sede da Empro: Av. Romeu Strazzi, 199 - Bairro Vila Sinibaldi, São José do Rio Preto/SP, ou pelo site http://www.empro.com.br. - Fone: (17) 3201-1201/1216. Reabertura: 04 de fevereiro de 2014, às 09h30. São José do Rio Preto/SP, 22 de janeiro de 2014. Cássio Domingos Dosualdo Moreira - Pregoeiro.
Declaração de Extravio - HALDEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., pessoa jurídica com sede no Município de São Jose dos Campos, Estado de São Paulo, na Praça Cariri nº 300, Chácaras Reunidas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.987.841/0001-78, inscrita na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo sob nº 113.547.193.119 e na Prefeitura Municipal de São Paulo sob nº 2.120.0645, comunica o extravio de toda a documentação fiscal estadual e municipal da Sociedade, incluindo os livros fiscais, AIDFs, Notas Fiscais Fatura modelo 1 e Notas Fiscais de Serviços, não sabendo precisar quais das notas fiscais foram utilizadas e quais estavam em branco. Os documentos fiscais foram extraviados nas dependências da sede da Sociedade, não sendo possível precisar a data da ocorrência. SP, 01/11/2013. Agnaldo Colucci e Lars Goran Jarl - Administradores.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/SP
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2014 A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A-IMESP avisa aos interessados que fará realizar o Pregão Eletrônico nº 002/2014, para aquisição de: 152.000 kg (cento e cinquenta e dois mil quilos) de papel couche fosco, linha d’água, branco, nas gramaturas de 90 a 230 g/m², nos formatos 66 x 96 cm, com fibra paralela ao lado 96 cm ou 117 x 89 cm, com fibra paralela ao lado 89 cm, para impressão de quadricromias em ambas as faces, de acordo com os padrões técnicos da tabela elaborada pelo laboratório da Imprensa Oficial – CÓDIGO BEC 3919358;67.000 kg (sessenta e sete mil quilos) de papel couche brilhante, linha d’água, branco, nas gramaturas de 90 a 230 g/m², nos formatos 66 x 96 cm, com fibra paralela ao lado 96 cm ou 117 x 89 cm, com fibra paralela ao lado 89 cm, para impressão de quadricromias em ambas as faces, de acordo com os padrões técnicos da tabela elaborada pelo laboratório da Imprensa Oficial – CÓDIGO BEC 3919374; 58.000 kg (cinquenta e oito mil quilos) de cartão triplex, C1S, linha d’água, branco, nas gramaturas de 250 a 350 g/m², nos formatos 66 x 96 cm, com fibra paralela ao lado 96 cm, 76 x 112 cm, com fibra paralela ao lado 112 cm ou 77 x 113 cm, com fibra paralela ao lado 113 cm, massa celulósica branca (camada interna), para uso em editoração, com impressão de quadricromias e cores especiais em ambos os lados, de acordo com os padrões técnicos da tabela elaborada pelo laboratório da Imprensa Oficial – CÓDIGO BEC 3919412; 7.000 kg (sete mil quilos) de cartão triplex C2S, linha d’água, branco, nas gramaturas de 250 a 350 g/m², nos formatos 66 x 96 cm, com fibra paralela ao lado 96 cm, 76 x 112 cm, com fibra paralela ao lado 112 cm ou 77 x 113 cm, com fibra paralela ao lado 113 cm, massa celulósica branca (camada interna), para uso em editoração, com impressão de quadricromias e cores especiais em ambos os lados, de acordo com os padrões técnicos da tabela elaborada pelo laboratório da Imprensa Oficial – CÓDIGO BEC 3925790, conforme Memorial Descritivo - OFERTA DE COMPRA Nº 283101280902014OC00002. O edital deverá ser retirado no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, www.bec.fazenda.sp.gov.br ou www.e-negociospublicos.com.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 24/01/2014. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/02/2014, ÀS 09:30 HORAS. Marcos Antonio Monteiro Diretor Presidente
CASA CIVIL
CHAMADA PÚBLICA – LEITE E IOGURTE O Município de São Pedro/SP, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Valentim Amaral, nº 748, inscrita no CNPJ sob nº 46.415.998/0001-96, representado neste ato pelo Prefeito Helio Donizete Zanatta, no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 21 da Resolução FNDE/CD nº 38/2009, através da Secretaria da Educação, vem realizar CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, durante o exercício de 2014. O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios (30.000 litros de leite in natura e 50.000 frascos de iogurte) da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar/PNAE. Os Grupos Formais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 06 de fevereiro de 2014, às 14:00 horas, na Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de São Pedro. A presente Chamada Pública poderá ser obtida no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura de São Pedro, situado à Rua Valentim Amaral, n. 748, no horário das 9:00 às 16:00 horas. São Pedro, 22 de janeiro de 2014. Helio Donizete Zanatta - Prefeito Municipal.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/SP
CHAMADA PÚBLICA – LEGUMES E VERDURAS O Município de São Pedro/SP, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Valentim Amaral, nº 748, inscrita no CNPJ sob nº 46.415.998/0001-96, representado neste ato pelo Prefeito Helio Donizete Zanatta, no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 21 da Resolução FNDE/CD nº 38/2009, através da Secretaria da Educação, vem realizar CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, durante o exercício de 2014. O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios (LEGUMES E VERDURAS) da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar/PNAE. Os Grupos Formais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 06 de fevereiro de 2014 , às 15:30 horas, na Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de São Pedro. A presente Chamada Pública poderá ser obtida no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura de São Pedro, situado à Rua Valentim Amaral, n. 748, no horário das 9:00 às 16:00 horas. São Pedro, 22 de janeiro de 2014. Helio Donizete Zanatta - Prefeito Municipal.
Cooperativa Mista de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxis Especial de São Paulo - Rádio Táxi CNPJ/MF 46.553.947/0001-20 Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária - Edital de 1ª, 2ª e 3ª Convocações De acordo com o Estatuto Social, o Conselho de Administração, convoca os associados desta Cooperativa, para comparecerem no dia 08/02/2014, por motivos de espaço físico, no Sindicato dos Taxistas Autônomos de SP., à Rua Estado de Israel, 833, Vila Clementino, SP., nesta Capital, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em primeira convocação às 8h00, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados em condições de votarem, ou na falta de quorum em segunda convocação, uma hora depois às 9h00, com a presença de ½ (metade) mais um do número de associados em condições de votarem, ou se ainda persistir a ausência de quorum em terceira e última convocação uma hora depois às 10h00, desde que com a presença de pelo menos 10 (dez) associados em condições de votarem, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1º) Apresentação da Empresa Táxi Digital de sistema de despachos e aplicativos. 2º) Conforme solicitação da Assembléia Geral Extraordinária de 26/10/13, apresentação do teste da versão 14 do Sistema AUTOCAB. 3º) Após debates e esclarecimentos, votar por qual empresa que desenvolverá o sistema de despacho e aplicativos de corridas. 4º) Autorização para o Conselho de Administração adquirir aparelhos, para o Sistema de despachos e aplicativo de corridas. 5º) Apreciação e discussão sobre a contratação do Sistema de Internet, se será pela Cooperativa ou diretamente pelo Cooperado. Para efeito de quorum, o número de associados na presente data é de 625 (seiscentos e vinte e cinco). Não poderão participar da Assembléia os associados que se enquadrarem em qualquer das situações dispostas no art. 15º §2º, do Estatuto Social, especialmente as enumeradas no art. 5º, §2º do mesmo Estatuto. SP., 21/01/2014. Ismael Nogueira - Presidente.
RESPEITO POR VOCÊ
Odebrecht TransPort S.A. CNPJ/MF nº 12.251.483/0001-86 – NIRE 35.300.381.548
Extrato da Ata de Rerratificação da Ata de Assembleia Geral Extraordinária
Data, hora e local: Em 09 de dezembro de 2013, às 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, Sala 08, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05477-000. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena, Presidente; Graziela Galli Ferreira Barioni, Secretária. Ordem do dia: Rerratificar a data constante da ata da Assembleia Geral Extraordinária, que deliberou sobre o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 1.428.571.464,59 (um bilhão e quatrocentos e vinte oito milhões, quinhentos e setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), mediante a emissão, para subscrição particular, de 32.525.276 (trinta e dois milhões quinhentas e vinte e cinco mil duzentas e setenta e seis) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal (“Ata da Assembleia”). Deliberações: Iniciados os trabalhos, os acionistas deliberaram, por unanimidade, lavrar a presente ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei das S.A., ressalvado o direito de apresentação de manifestações de voto e protestos, os quais serão rubricados pela Mesa e ficarão arquivados na sede da Companhia. Os acionistas verificaram que houve um equívoco com relação à data da Ata da Assembleia, que deliberou sobre o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 1.428.571.464,59 (um bilhão e quatrocentos e vinte oito milhões, quinhentos e setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), uma vez que constou a data de “28 de novembro de 2013” quando a Assembleia ocorreu no dia “09 de dezembro de 2013, às 09h00”. Deste modo, a matéria deliberada conforme registro em ata na data de 28 de novembro de 2013, deverá ser considerada válida, porém como deliberada na presente data, 09 de dezembro de 2013. Por fim, os acionistas rerratificam todas as demais deliberações constantes em referida Ata de Assembleia. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 09 de dezembro de 2013. Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena, Presidente; Graziela Galli Ferreira Barioni, Secretária. Acionistas presentes: Odebrecht S.A.; Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FI-FGTS. Certifico que este extrato confere com a ata, lavrada em livro próprio, da Assembleia Geral Extraordinária da Odebrecht TransPort S.A. realizada em 09 de dezembro de 2013. Graziela Galli Ferreira Barioni, Secretária. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 28.156/14-6, em 17/01/2014. Gisela Simiema Ceschin, Secretária-Geral.
Odebrecht TransPort S.A. CNPJ/MF nº 12.251.483/0001-86 – NIRE 35.300.381.548
Ata de Reunião do Conselho de Administração Data, hora e local: Em 16 de dezembro de 2013, às 10 horas, em sua sede social, localizada na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, Sala 08, Alto de Pinheiros, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05477-000. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, os Srs.: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Newton Sergio de Souza, Adriano Chaves Jucá Rolim, Luiz Antonio Mameri, Marcela Aparecida Drehmer Andrade, Édilo Ricardo Valadares e Yoshio Marcos Hashimoto. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; e Graziela Galli Ferreira Barioni, Secretária. Deliberações: Considerando (i) a deliberação tomada pelos conselheiros da Odebrecht TransPort Participações S.A. (“OTPP”), em Reunião de seu Conselho de Administração realizada em 20 de junho de 2011, às 18:00 horas, que aprovou a contratação, pela LOGUM, de Fiança Bancária Estruturada (“Fiança Estruturada”), na qual a OTPP se comprometeu a cumprir com os termos da Cláusula 8.3 do Acordo de Acionistas da LOGUM, conforme aditamento celebrado, e com o disposto no Termo de Compromisso (“Termo de Compromisso”); e (ii) a deliberação tomada pelos conselheiros da OTPP, em Reunião de seu Conselho de Administração realizada em 27 de outubro de 2011, às 14:00 horas, que aprovou (a) a assinatura da OTPP, como interveniente anuente, do contrato de financiamento tomado pela Logum Logística S.A., sociedade com sede na Avenida República do Chile, nº 330, 34º andar, CEP: 20031-170, Centro – Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 09.584.935/0001-37 (“LOGUM”) junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (“BNDES”), no valor de R$ 1.757.600.000,00 (um bilhão, setecentos e cinquenta e sete milhões, seiscentos mil reais) (“Financiamento”), e (b) a celebração de quaisquer contratos, instrumentos e procurações necessárias à formalização do Financiamento, da Fiança Estruturada e do Termo de Compromisso referidos acima; e (iii) que em 30 de junho de 2013, a OTPP foi parcialmente cindida, sendo que a participação societária detida pela OTTP na LOGUM foi incorporada pela Companhia, nos termos da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da OTPP realizada em 30 de junho de 2013 e registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) em 30 de agosto de 2013 sob o nº 334.969/13-0 e da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 30 de junho de 2013 e registrada na JUCESP em 30 de agosto de 2013 sob o nº 334.970/13-1, os Conselheiros presentes, por unanimidade, tomaram as seguintes deliberações: 1) aprovar a celebração, pela LOGUM, do segundo instrumento aditivo à Fiança Estruturada (“Aditivo da Fiança Estruturada”), referente ao valor adicional de até R$200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), bem como a celebração de segundo aditamento do Termo de Compromisso a ser celebrado pela Companhia e as demais acionistas da LOGUM junto ao Banco Bradesco BBI S.A., instituição financeira com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 1.450, 8º andar, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob nº 06.271.464/0073-93 (“Bradesco”), ao Banco Santander (Brasil) S.A., instituição financeira com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nºs 2.041 e 2.035, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.400.888/0001-42 (“Santander”), e ao ING Bank N.V., Filial de São Paulo, instituição financeira com filial na Cidade de São Paulo, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 510, 3º andar, CEP 04543-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.336.860/0001-90 (“ING” e, em conjunto com o Bradesco e o Santander, os “Bancos Fiadores”) (“Aditivo do Termo de Compromisso”), e, ainda, a celebração de segundo aditamento ao contrato de alienação fiduciária de ações da LOGUM, a ser celebrado pela Companhia e as demais acionistas da LOGUM junto aos Bancos Fiadores, e pela LOGUM, na qualidade de interveniente-anuente (“Aditivo ao Contrato de Alienação Fiduciária”); e 2) aprovar a celebração dos aditivos aos contratos, instrumentos e procurações necessários à formalização do Aditivo da Fiança Estruturada, do Aditivo do Termo de Compromisso e do Aditivo ao Contrato de Alienação Fiduciária referidos acima, autorizando a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências e a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações ora aprovadas com base nos considerando acima. Quorum das deliberações: As deliberações acima foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. São Paulo/SP, 16 de dezembro de 2013. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Presidente; e Graziela Galli Ferreira Barioni, Secretária. Conselho de administração: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Newton Sergio de Souza, Vice-Presidente; Adriano Chaves Jucá Rolim; Luiz Antonio Mameri; Marcela Aparecida Drehmer Andrade; Édilo Ricardo Valadares; e Flavio Eduardo Arakaki. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 16 de dezembro de 2013. Graziela Galli Ferreira Barioni, Secretária. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 20.815/14-1, em 13/01/2014. Gisela Simiema Ceschin, Secretária-Geral.
FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 22 de janeiro de 2014, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: New Tec Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda - EPP - Requerido: Lofer Ferro e Ferragens Ltda. - Avenida do Oratório, 930 - Vila Independência - 2ª Vara de Falências
Odebrecht TransPort Participações S.A. CNPJ/MF nº 10.143.462/0001-11 – NIRE 35.300.358.091
Ata de Reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: Em 16 de dezembro de 2013, às 11 horas, em sua sede social, localizada na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, Ala A, Alto de Pinheiros, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05477-000. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, os Srs.: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Newton Sergio de Souza, Adriano Chaves Jucá Rolim, Luiz Antonio Mameri e Marcela Aparecida Drehmer Andrade. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; e Graziela Galli Ferreira Barioni, Secretária. Deliberações: Considerando (i) a deliberação tomada pelos conselheiros em Reunião do Conselho de Administração realizada em 20 de junho de 2011, às 18:00 horas, que aprovou a contratação, pela LOGUM, de Fiança Bancária Estruturada (“Fiança Estruturada”), na qual a Companhia se comprometeu a cumprir com os termos da Cláusula 8.3 do Acordo de Acionistas da LOGUM, conforme aditamento celebrado, e com o disposto no Termo de Compromisso (“Termo de Compromisso”); e (ii) a deliberação tomada pelos conselheiros em Reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de outubro de 2011, às 14:00 horas, que aprovou (a) a assinatura da Companhia, como interveniente anuente, do contrato de financiamento tomado pela Logum Logística S.A., sociedade com sede na Avenida República do Chile, nº 330, 34º andar, CEP: 20031-170, Centro – Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 09.584.935/0001-37 (“LOGUM”) junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (“BNDES”), no valor de R$ 1.757.600.000,00 (um bilhão, setecentos e cinquenta e sete milhões, seiscentos mil reais) (“Financiamento”), e (b) a celebração de quaisquer contratos, instrumentos e procurações necessárias à formalização do Financiamento, da Fiança Estruturada e do Termo de Compromisso referidos acima, os Conselheiros presentes, por unanimidade, tomaram as seguintes deliberações: 1) aprovar a celebração, pela LOGUM, do segundo instrumento aditivo à Fiança Estruturada (“Aditivo da Fiança Estruturada”), referente ao valor adicional de até R$200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), bem como a celebração de segundo aditamento do Termo de Compromisso a ser celebrado pela Companhia e as demais acionistas da LOGUM junto ao Banco Bradesco BBI S.A., instituição financeira com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 1.450, 8º andar, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob nº 06.271.464/0073-93 (“Bradesco”), ao Banco Santander (Brasil) S.A., instituição financeira com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nºs 2.041 e 2.035, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.400.888/0001-42 (“Santander”), e ao ING Bank N.V., Filial de São Paulo, instituição financeira com filial na Cidade de São Paulo, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 510, 3º andar, CEP 04543-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.336.860/0001-90 (“ING” e, em conjunto com o Bradesco e o Santander, os “Bancos Fiadores”) (“Aditivo do Termo de Compromisso”), e, ainda, a celebração de segundo aditamento ao contrato de alienação fiduciária de ações da LOGUM, a ser celebrado pela Companhia e as demais acionistas da LOGUM junto aos Bancos Fiadores, e pela LOGUM, na qualidade de interveniente-anuente (“Aditivo ao Contrato de Alienação Fiduciária”); e 2) aprovar a celebração dos aditivos aos contratos, instrumentos e procurações necessários à formalização do Aditivo da Fiança Estruturada, do Aditivo do Termo de Compromisso e do Aditivo ao Contrato de Alienação Fiduciária referidos acima, autorizando a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências e a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações ora aprovadas com base nos considerando acima. Quorum das deliberações: As deliberações acima foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. São Paulo/SP, 16 de dezembro de 2013. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente e Graziela Galli Ferreira Barioni, Secretária. Conselho de administração: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Newton Sergio de Souza; Adriano Chaves Jucá Rolim; Luiz Antonio Mameri; e Marcela Aparecida Drehmer Andrade. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 16 de dezembro de 2013. Graziela Galli Ferreira Barioni, Secretária. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 20.744/14-6, em 13.01.2014. Gisela Simiema Ceschin, Secretária-Geral.
Odebrecht TransPort S.A. CNPJ/MF nº 12.251.483/0001-86 – NIRE 35.300.381.548
Ata de Assembleia Geral Extraordinária Data, hora e local: Em 26 de dezembro de 2013, às 10 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar – Sala 08, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05477-000. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena, Presidente; Graziela Galli Ferreira Barioni, Secretária. Ordem do dia: (i) Deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia; (ii) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia; (iii) Reformar o estatuto social da Companhia, de forma a adequá-lo à nova composição acionária da Odebrecht TransPort S.A.; e (iv) Aprovar a manutenção da atual composição do Conselho de Administração da Odebrecht TransPort S.A.. Deliberações: Iniciados os trabalhos, os acionistas deliberaram, por unanimidade, lavrar a presente ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei das S.A., ressalvado o direito de apresentação de manifestações de voto e protestos, os quais serão rubricados pela Mesa e ficarão arquivados na sede da Companhia. Em seguida, os acionistas passaram ao exame do item (i) da ordem do dia tendo aprovada, por unanimidade, a homologação do aumento de capital social da Companhia, no valor de R$ 1.428.571.464,59 (um bilhão e quatrocentos e vinte oito milhões, quinhentos e setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), mediante a emissão, para subscrição particular, de 32.525.276 (trinta e dois milhões quinhentas e vinte e cinco mil duzentas e setenta e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Dessa formal, o capital social da Companhia passou de R$ 182.141.540,00 (cento e oitenta e dois milhões, cento e quarenta e um mil, quinhentos e quarenta reais), divididos em 182.141.540 (cento e oitenta e dois milhões, cento e quarenta e um mil, quinhentas e quarenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 1.610.713.004,59 (um bilhão, seiscentos e dez milhões, setecentos e treze mil e quatro reais e cinquenta e nove centavos), dividido em 214.666.816 (duzentos e quatorze milhões, seiscentas e sessenta e seis mil, oitocentas e dezesseis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. As ações ordinárias ora emitidas farão jus aos mesmos direitos assegurados às atuais ações ordinárias de emissão da Companhia, sendo assegurado a tais ações direito ao recebimento de dividendos integrais da Companhia relativos aos exercícios em que esta auferir lucros passíveis de distribuição. Em razão da deliberação acima, o caput do Artigo 4º do estatuto social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social é de R$ 1.610.713.004,59 (um bilhão, seiscentos e dez milhões, setecentos e treze mil e quatro reais e cinquenta e nove centavos), dividido em 214.666.816 (duzentos e quatorze milhões, seiscentas e sessenta e seis mil, oitocentas e dezesseis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Colocado em votação o item (ii) da ordem do dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a alteração do endereço da sede social da Companhia da Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar – Sala 08, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05477-000, para Rua Lemos Monteiro, 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050. Em razão da deliberação acima, o caput do Artigo 1º do estatuto social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º- A Odebrecht TransPort S.A. (a “Companhia”), é uma sociedade anônima, com sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, localizada na Rua Lemos Monteiro, 120, 8º andar, Parte A, Butantã, CEP 05501-050, que se regerá por este Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.” No que se refere ao item (iii) da ordem do dia, os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, a reforma do estatuto social da Companhia, de forma a adequá-lo à nova composição acionária da Odebrecht TransPort S.A. Dessa forma, o estatuto social da Companhia passará a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta ata. Por fim, com relação ao disposto no item (iv) da ordem do dia, tendo em vista que o BNDESPAR não indicou membro para compor o Conselho de Administração da Odebrecht TransPort S.A. os atuais membros titulares e suplentes do mesmo foram mantidos em seus cargos. Cumpre registrar que posteriormente haverá uma nova Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre a composição do Conselho de Administração da Odebrecht TransPort S.A.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 26 de dezembro de 2013. Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena, Presidente; Graziela Galli Ferreira Barioni, Secretária. Acionistas presentes: Odebrecht S.A. e Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FI-FGTS. Certifico que este extrato confere com a ata, lavrada em livro próprio, da Assembleia Geral Extraordinária da Odebrecht TransPort S.A. realizada em 26 de dezembro de 2013. Graziela Galli Ferreira Barioni, Secretária. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 28.157/14-0, em 17/01/2014. Gisela Simiema Ceschin, Secretária-Geral.
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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quinta-feira, 23 de janeiro de 2014
Voltar à proibição significaria fomentar a ilegalidade Massimo Passamonti, presidente do Sistema Gioco Italia.
Na Itália, a capital da jogatina. Pavia, na Lombardia, é a capital dos jogos de azar na Itália – país que é considerado o maior mercado para a modalidade na Europa e o quarto do mundo. Fotos Alessandro Grassani/The New York Times
Elisabetta Povoledo* amosa por suas universidades e um célebre mosteiro renasc e n t i s t a , Pa v i a , n a Lombardia, a cerca de 40 quilômetros ao sul de Milão, nos últimos anos ganhou outra distinção, mais duvidosa: é a capital italiana dos jogos de azar. Máquinas caça-níqueis ou VLTs (acrônimo para Video Lottery Terminal), são encontradas em todos os cafés, tabacarias, postos de gasolina, mercearias e shoppings, sem falar nas 13 salas dedicadas exclusivamente a jogos. De acordo com alguns relatos, há uma máquina caça-níqueis ou VLT para cada 104 dos 68.300 habitantes da cidade. Os críticos culpam a concentração das máquinas por um aumento do vício em jogos de azar – e das dívidas, falências, depressão, violência doméstica e lares desfeitos – registrados por profissionais de serviços sociais em Pavia. No entanto, em muitos aspectos, a cidade é apenas o exemplo mais extremo da propagação da jogatina em toda a Itália, disseminada desde que os legisladores tornaram a regulamentação da indústria do jogo significativamente menos rígida, há uma década. Desde então, a Itália se tornou o maior mercado de jogos de azar da Europa, e o quarto maior do mundo, depois dos Estados Unidos, Japão e Macau, de acordo com a consultoria Global Betting and Gaming, que acompanha o andamento do setor. Agora, alguns italianos afirmam estar fartos desse quadro. Em outubro, a Lombardia se tornou a sexta região a aprovar legislação voltada a coibir os jogos de azar e a ajudar os viciados. Dezenas de municípios também elaboraram medidas para limitar os jogos, como, por exemplo, reduzir os horários de funcionamento dos estabelecimentos que os oferecem.
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Dobro da média A explosão de jogos de azar "está devastando o território", diz Simon Feder, psicólogo que fundou um movimento de protesto "anti-caça-níqueis" em Pavia, visando proibir a presença das máquinas em espaços públicos. "É uma antieconomia empobrecedora, porque não distribui o dinheiro, só o engole." Com a economia ainda fraca, os gastos com jogos de azar, como outras despesas de consumo, diminuíram em 2013 pela primeira vez, mas ainda se estima que chegaram ao equivalente a US$ 115 bilhões em 2013. Em média, um em cada oito dólares gastos por uma família italiana vai para o jogo, quatro vezes mais do que o valor registrado há 15 anos, garante Maurizio Fiasco, sociólogo de uma comissão nacional de combate à usura. Moradores da província de Pavia, situada em uma região rica, gastam cerca de US$ 4.124 por ano em jogos de azar, mais que o dobro da média nacional de cerca de US$ 1.650, de acordo com um relatório divulgado em dezembro pela Agenzia Giornalistica sul Mercato del Gioco (Agimeg) agência noticiosa especializada em jogos. Muitos culpam a enorme disponibilidade das máquinas pela tendência crescente. "A distinção entre o jogo e a vida se perdeu. Não existe um espaço separado para o jogo – ele está em toda parte", diz Fiasco. As novas tentativas de impedir o funcionamento das máquinas colocam os governos municipais e regionais, que lidam mais diretamente com os custos sociais do vício
Em Pavia, situada em uma região rica, os moradores gastam cerca de US$ 4,1 mil por ano em jogos de azar, mais que o dobro da média nacional. em jogos de azar, em rota de colisão com o governo nacional, por sua vez dependente das receitas dos jogos, chegando a acumular US$ 11 bilhões no ano passado. "O governo nacional fica com os lucros e os territórios ficam com os problemas", diz Angelo Ciocca, parlamentar regional da Lombardia que apoiou a recente legislação para coibir a indústria. Aposta protegida Em dezembro, legisladores de um corpo que raramente consegue concordar em alguma coisa se juntaram para
aprovar uma medida no Senado que reduziu os fundos destinados às regiões e municípios que decretaram medidas antijogo. A decisão provocou indignação. O primeiro-ministro Enrico Letta a classificou de "erro", e a medida foi revogada quando a lei foi aprovada pela Segunda Câmara. "Os apostadores se sentem protegidos, pois sabem que o governo lhes dá retaguarda. Os interesses em jogo são enormes", diz Ciocca a respeito dos compradores de concessões de jogo estaduais. Em 2001, a receita líquida arrecadada pelos jogos de
azar na Itália – o total apostado menos os ganhos dos jogadores – chegou ao equivalente a US$ 5,6 bilhões de dólares. Em 2012, a arrecadação quadruplicou, para US$ 22,4 bilhões, de acordo com a Global Betting and Gaming. Autoridades que cuidam dos jogos de azar dizem que uma desregulamentação significativa da indústria há uma década erradicou um vasto mercado ilegal de jogos de azar controlado basicamente pelo crime organizado. Um estudo realizado em 2012 pela Universidade de Roma estimou que 790 mil italia-
nos estão em risco de se viciarem em jogos de azar, conforme a definição de duas escal a s r e c o n h e c i d a s internacionalmente que avaliam apostadores em risco, medindo, por exemplo, o risco de endividamento excessivo ou o tempo dedicado ao jogo. Autoridades minimizam esses números, lembrando que menos de sete mil italianos tinham sido atendidos por programas de dependência patrocinados pelo Estado. "Não é uma questão socialmente alarmante; não é uma epidemia", diz Massimo Passamonti, presidente do Siste-
O governo da Lombardia oferece incentivos fiscais para estabelecimentos que digam "não" ao jogo. Mas muitos proprietários de bares e cafés continuam com as máquinas caça-níqueis, temendo que o público passe a frequentar concorrentes que decidiram mantê-las.
ma Gioco Italia, representamte das empresas de jogos. Mesmo a categoria de risco está "alinhada com outros países europeus", afirma. Autoridades da indústria também argumentam que o pagamento bruto em ganhos é alto e pode chegar a 98% do que é apostado em jogos de azar online. No caso das VLTs, ele é, por lei, de pelo menos 85%, parte do que torna as máquinas tão populares. Incentivo oficial – Há um consenso entre as autoridades, no entanto, a respeito do mercado italiano estar maduro, e quanto a já ter chegado a hora de uma reestruturação. A organização de Passamonti propôs que o governo avalie e reduza o número de locais de jogo, reduza significativamente o número de máquinas caça-níqueis e limite o número de máquinas nos estabelecimentos que não sejam especificamente salões de jogos. Reprimir mais severamente uma atividade que emprega direta e indiretamente cerca de 200 mil pessoas seria prejudicial, dizem representantes do setor. "Voltar à proibição significaria fomentar a ilegalidade", alega Passamonti. De qualquer forma, pode ser difícil convencer os milhares de donos de cafés e outros pequenos negócios a abrirem mão das máquinas e do lucro proporcionado por elas. Na Lombardia, o governo tem oferecido incentivos fiscais para tentar mudar a situação. Entretanto, muitos proprietários de bares e cafés têm receio de que se retirarem as suas máquinas caça-níqueis, as pessoas passem a frequentar concorrentes que optem por mantê-las. "As pessoas costumavam jogar por paixão. Não se arruinavam. Agora, isso se tornou uma doença", diz o dono de um café, que pediu anonimato por estar em uma disputa legal com os concessionários das máquinas caça-níqueis que ele está tentando remover. "Esse costumava ser um lugar ao qual os clientes vinham para tomar café. Comecei a perceber que as pessoas estavam doentes", disse, explicando sua decisão de tentar removê-las. "Fiquei assustado", desabafou. *The New York Times