Skip to main content

DC 23/01/2013

Page 1

R$ 100 BI EM 23 DIAS Leão não tira férias: esse o valor dos impostos já arrecadados este ano – marca registrada hoje no Impostômetro da ACSP. Pág. 13

Valério sonegou. E paga com mais 4 anos de prisão. Nova sentença, na Justiça de Minas, se deve a crime contra a ordem fiscal e inclui 120 dias-multa. Pág. 7 Ano 87 - Nº 23.796

Verão combina com vinho branco Produtores nacionais iniciam campanha para aumentar o consumo da bebida. Pág. 18

Página 4

Conclusão: 23h55

Jornal do empreendedor

www.dcomercio.com.br

R$ 1,40

São Paulo, quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Varejo: 'grito' de 6,1% no mês do Carnaval.

Uma viagem gótica à Catedral da Sé

Nir Elias/Reuters

Este é o aumento real de vendas apontado pelo Índice Antecedente de Vendas – estudo realizado mensalmente por grandes empresas de varejo do País. Para março, o IAV está em 6,2%. E a indústria prevê atividade 3,9% maior no ano. Pág. 13

Bibi vence, mas perde cadeiras. Premiê de Israel conquista novo mandato, mas vê seu bloco de direita perder espaço à oposição de centro-esquerda e tem de engolir o surgimento de novo astro político. Pág. 8 ISSN 1679-2688

23796 Fotos: Luiz Prado/LUZ

No marco zero da Capital, que na sexta-feira faz 459 anos, ergue-se um dos principais templos góticos do mundo, a Catedral Metropolitana de São Paulo, de portas abertas à oração e à descoberta de belas surpresas estéticas. Nesta reportagem, revelamos alguns de seus aspectos, ainda inacessíveis aos visitantes. Pág. 9

9 771679 268008


DIÁRIO DO COMÉRCIO

2

o

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Mesmo assim o governo vê tudo com enorme e inexplicável entusiasmo e continua com o foguetório e os gastos. José Márcio Mendonça

pinião

"OBRAS DO SÉCULO" NO BRASIL Sebastião Bisneto/Estadão Conteúdo

N

o Brasil, todo governo com alguma mania de grandeza tem sua "obra do século". Algumas dão certo, como a meta síntese do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek: Brasília. Apesar de seus custos, em parte inflacionários, ele abriu a rota da "Marcha para o Oeste" brasileira, de inóspitas regiões hoje produtoras de imensas riquezas econômicas nacionais. Outras deram em retumbantes fracassos, como a Rodovia Transamazônica, do general Emilio Garrastazu Médici, e a Ferrovia do Aço, do general Geisel, duas tristes ruínas a nos lembrar dos desastres do "Brasil Grande" dos governos militares. José Sarney teve seu espasmo com a Ferrovia Norte-Sul, até hoje inacabada, mais de 20 anos depois de ter sido anunciada e de ter protagonizado o primeiro grande escândalo da "Nova República" e dos anos pouco republicanos de tempos para cá. Engolfados por uma persistente crise econômica e assolados por inflação sem controle, Fernando Collor, com outras manias de grandeza, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso não tiveram nem como pensar em seus sonhos de obras de grande visibilidade e elevado custo – duas coisas que andam juntas nesse tipo de projeto e que os torna tão atraentes para o mundo político. Sem os entraves do período do Brasil inflacionado e altamente endividado – e sem esconder alguns dos seus fascínios por aspectos dos tempos daquele Brasil Grande – Lula também teve o seu "projeto do

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA

Trecho da obra de transposição do Rio São Francisco: ideia de Lula, com um atraso para além do governo Dilma. século" – o de tirar do papel a transposição das águas do Rio São Francisco para tornar menos cruéis os efeitos sociais, humanos e econômicos das secas periódicas do Nordeste Brasileiro. É uma ideia ainda dos tempos de D. Pedro II, que todos os governos posteriores a ele, invariavelmente, chegaram a acalentar em algum momento – e não puderam ou não tiveram a coragem de botar para andar.

L

ula foi audacioso; venceu pressões, exercitou sua teimosia, ignorou advertências técnicas e ambientais de peso, até de aliados altamente qualificados como o professor e geógrafo Aziz Ab Saber, e prometeu inaugurar a maior parte da obra até o fim

de seu mandato, ou seja, dezembro de 2012. Tudo a um custo estimado então de R$ 4 bilhões. Mas está dando quase tudo errado. A obra está com tal atraso que nem a presidente Dilma Rousseff terá chance de inaugurá-la inteiramente até o fim de seu mandato. Cortar a fita, só se ela vier a se reeleger, como é de seu direito e de seu intenso desejo. Os custos, revistos, já quase dobraram, estão se aproximando dos R$ 8 bilhões e pelo andar da carruagem, devem subir mais até a consumação da obra. Mesmo assim o governo vê tudo com enorme – e inexplicável – entusiasmo e continua com o foguetório e os gastos. Segunda-feira, com os fogos de artifício de sempre, mesmo no rastro de trechos que preci-

sam ser refeitos, canteiros de obras paralisados e outros sinais de erros de desleixo, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, fez uma cerimônia em Salgueiro (PE) para assinar uma ordem de serviço de R$ 394 milhões para mais cinco lotes de obras.

V

ai-se soltando dinheiro sem corrigir erros e desvios, tanto nas obras como no uso das verbas. O Tribunal de Contas da União (TCU), em diversas inspeções e análises contábeis, encontrou irregularidades no projeto que chegam a R$ 734 milhões – nenhuma das objeções levantadas ainda solucionadas ou explicadas. No domingo, o programa Fantástico, da Rede Globo, em uma extensa e bem apurada re-

Bagunçando tudo

M

undo em crise, PIB em baixa, números da economia preocupantes, projetos na infraestrutura atrasados, justiça morosa e sob risco de perder credibilidade; um Congresso descontrolado e brigando com a Constituição, via STF, direitos adquiridos contestados... Em meio a todo esse clima, que ocupa as páginas dos jornais, pouco se fala dos problemas reais do Brasil e de seu povo. O governo anuncia uma grande operação de cobrança de impostos devidos. Mas a população também quer cobrar a contrapartida dos impostos, um dos maiores do mundo. A pauta do governo e da sociedade deveria ser outra, incluindo melhoria na educação, saúde e segurança, que são obrigações primeiras do Estado. E mais: um basta nas leis que protegem os bandidos, que matam por dia, no Brasil, mais do que cada tragédia americana nas escolas, que são

doso. Quando as obras começaram, em 2007, o projeto não foi revisado ou atualizado. Projeto mal feito é a causa mais frequente de atrasos de obras públicas no Brasil. A empreiteira ganha a licitação e, ao começar as obras, descobre que tem mais trabalho, e com custo diferente do que o previsto."

esporádicas. Não é possível tanta bala perdida, tantos policiais executados e ainda intimidar a Polícia na reação aos ataques. O policial, hoje, não sabe se tem mais medo do bandido ou dos questionamentos ao reagir, seja em legítima defesa ou da sociedade. Nenhuma mobilização pelas obras do PAC, carro chefe da campanha da presidente. Silêncio cúmplice sobre a perda nos aproveitamentos hidroelétricos em função de reservatórios menores, provocando o uso de termoelétricas poluentes e caras. Um mundo irreal, irresponsável, inconsequente.

D

everíamos estar voltados para a austeridade, para aproveitar tostão por tostão na prestação de bons serviços, de projetos fundamentais à saúde, como os de saneamento básico. Mas uma minoria elitista, aboletada no poder, aspirando benesses em troca dos ideais de parentes

uma voz liberal na economia e na visão de Estado. É uma armação que exclui a chamada maioria silenciosa e sem espaço para aparecer.

ARISTÓTELES DRUMMOND C mortos, quer revanchismo. Trabalha noite e dia na tentativa de denegrir nossos militares, como se os embates dos anos 70 envolvessem democratas e não revolucionários que queriam implantar um regime à imagem e semelhança de Cuba, como afirmam, honestamente, os livros que publicaram. Nosso custo de vida está entre os maiores do Ocidente; nosso turismo fica comprometido pelos preços, pelo desconforto dos aeroportos, pelas notícias referentes à violência urbana, jogando fora a chance de geração de milhares de empregos. As despesas dos brasileiros no exterior estão mais do que justificadas. Não raro um bilhete de ida e volta Rio-São Paulo custa tanto quanto uma viagem aos EUA ou Europa, numa equação difícil de se

entender. E o custo de vida lá fora compensa a viagem e as compras. Temos ainda essa estranha democracia em que governo e oposição dividem ressentimentos. Nenhuma voz ecoa na defesa da liberdade de empreender, no combate à burocracia, no respeito de contratos. Não temos

om todos os acertos e erros, em 64, o País se uniu em favor da ordem e do progresso, com participação de todas as forças vivas, desde políticos e intelectuais, aos militares que apenas responderam aos apelos da sociedade. Hoje ninguém lembrar o fato de que 64 foi deflagrado por governadores eleitos diretamente em unidades da federação importantes, como Rio Grande do

T

raduzindo em bom português: é um pouco no vai da valsa; começa-se depois se vê no que vai dar. Dois anos atrás, deu num monte de demissões no Ministério dos Transportes, inclusive do ministro de então, Alfredo Nascimento, e de quase toda a diretoria do DNITT, porque, com obras mal planejadas e mal orçadas geravam infinitos aditivos (também traduzindo: reajustes de custos). A presidente Dilma Rousseff, além de erguer os descaminhos da "obra do século" de Lula, também quer erguer a sua para a posteridade: o trem bala Campinas, São Paulo, Rio. Haja recursos públicos! JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

Sul, Paraná, São Paulo, Guanabara e Minas Gerais – este último como detonador do movimento. As novas gerações pensam que foi apenas um movimento militar, um golpe ou quartelada, como foi a República. A própria mídia se omite no que toca à sua importante participação, que chegou a reunir, na Rede da Democracia, cadeia radiofônica, veículos que tinham divergências notórias na relação de seus dirigentes, como Assis Chateaubriand, Roberto Marinho e Nascimento Brito – mas que se uniram para a deposição do então presidente.

SXC

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

portagem, mostrou um pedaço dos problemas que cercam a execução da "obra do século" de Lula. E o ministro Bezerra deu uma daquelas explicações fantásticas para os obstáculos encontrados, que é o retrato mais bem acabado do modo de fazer a burocracia oficial. Pergunta da repórter: "Por que essa obra ficou tão mais cara, quase dobrou de preço e atrasou tanto?" Resposta do ministro: "O projeto básico foi concluído em 2001. Esse projeto básico serviu de base para licitações. E os projetos executivos foram desenvolvidos ao longo da obra. Ocorreu uma grande discrepância entre o projeto básico e o projeto executivo da realidade encontrada em campo. O projeto básico foi feito ainda no governo Fernando Henrique Car-

F

alta pragmatismo, patriotismo, verdades a serem lembradas. Que pena a perda de momentos em que estávamos nas boas graças dos mercados. Hoje, a lua-de-mel acabou. E com prejuízo para aqueles que investiram na nossa arrancada. Fica para a próxima vez. ARISTÓTELES DRUMMOND É JORNALISTA E VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO. ARISTOTELESDRUMMOND@MLS.COM.BR

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Edito r-Ch efe : José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Fernando Porto (fporto@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas @dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Marcus Lopes e Rejane Aguiar Redatores: Adriana David, Eliana Haberli e Evelyn Schulke, Ricardo Osman, Tsuli Narimatsu Repórter Especial: Kleber Gutierrez (kgutierrez@dcomercio.com.br), .Repórteres: André de Almeida, Fátima Lourenço, Guilherme Calderazzo, Ivan Ventura, Karina Lignelli, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, , Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

FALE CONOSCO E-mail para Cartas: cartas@dcomercio.com.br E-mail para Pautas: editor@dcomercio.com.br E-mail para Imagens : dcomercio@acsp.com.br E-mail para Assinantes: circulacao@acsp.com.br Publicidade Legal: 3180-3175. Fax 3180-3123 E-mail: legaldc@dcomercio.com.br Publicidade Comercial: 3180-3197, 3180-3983, Fax 3180-3894 Central de Relacionamento e Assinaturas: 3180-3544, 3180-3176 Esta publicação é impressa em papel certificado FSC®, garantia de manejo florestal responsável, pela S.A. O Estado de S. Paulo.

REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PUBLICIDADE Rua Boa Vista, 51, 6º andar CEP 01014-911, São Paulo PABX (011) 3180-3737 REDAÇÃO (011) 3180-3449 FAX (011) 3180-3046, (011) 3180-3983 HOME PAGE http://www.acsp.com.br E-MAIL acsp@acsp.com.br


quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

o Nossa vontade em questão pinião

DIÁRIO DO COMÉRCIO

3

É NOSSA IDEIA DO QUE SEJAM VIDA E MORTE DIGNAS QUE DITARÃO O TESTAMENTO VITAL.

O

que é a vida? Pergunta "cabeluda" para quem está no corre-corre e com a cabeça já quente de tantas tarefas. Mas essa pergunta é o mote, a base, o fundamento para numerosas discussões que estão sendo travadas em vários âmbitos da sociedade. Ela embasa questões como o uso de embriões, o aborto, e o assunto a seguir: o testamento vital. Mas vamos reformular a pergunta: o que é uma vida digna? Muitos de nós diríamos que se trata de ter saúde, condições de morar, trabalhar, se desenvolver. E, sendo a morte parte da vida, o que seria, então, uma morte digna? É a imagem, ideia ou referência do que sejam a vida e a morte dignas que determinarão o conteúdo do testamento vital, também chamado "declaração de vontade antecipada". O testamento vital é um documento em que você declara ao médico o que deve ser feito em caso de doença terminal e irreversível; em que decide se quer uma morte natural ou requisita a adoção de medidas extremas, ainda que dolorosas e extenuantes, para manter você vivo pelo maior tempo possível.

P

elo novo código de ética médica do Conselho Federal de Medicina, os médicos são aconselhados a evitar medidas extremadas e primar especialmente pelos cuidados paliativos. Ainda assim, a decisão do paciente ou dos parentes é soberana. Como o código de ética médica permite ao médico oferecer a escolha ao doente e aos familiares, abre-se uma porta para o entendimento. Por meio da Resolução nº 1.995/2002 do Conselho Federal de Medicina, tornou-se possível a qualquer cidadão

Reprod

ução

IVONE ZEGER brasileiro realizar seu testamento vital: basta ter 18 anos e estar plenamente lúcido. Acompanhando a tendência, o Projeto de Lei do Senado PSL 524/09 - também traz em seu texto a permissão para que o médico limite ou suspenda "procedimentos desproporcionais ou extraordinários destinados a prolongar artificialmente a vida". Por outro lado, o paciente tem direito a todos os procedimentos terapêuticos cabíveis, em especial os paliativos, aqueles que minoram a dor e o desconforto. O texto do PLS diz que o doente em fase terminal tem direito a "conforto físico, social e espiritual e o direito à alta hospitalar".

T

ambém estão sendo discutidos e pontuados os conceitos de "paciente terminal", "procedimentos paliativos e mitigadores de sofrimento", "cuidados básicos e ordinários" e "procedimentos desproporcionais e extraordinários". Toda essa discussão deve levar à legalização, ou pelo menos à descriminalização da

ortotanásia, que significa, justamente, deixar que a morte venha naturalmente, porém cercada com todo o cuidado, dignidade e respeito que o momento exige. Um exemplo bastante esclarecedor é o do paciente terminal que tem uma parada cardíaca. Ora, é justamente a morte que se anuncia. Entretanto, a cultura médica e até mesmo a nossa cultura ocidental, apontada para a busca de resultados "positivos" mesmo diante do inevitável, vinha considerando lógico e tecnicamente aceitável os procedimentos para ressuscitação cardiorrespiratória. A partir de um contexto em que a ortotanásia é possível, nesse caso o procedimento só será feito se o paciente tiver declarado que quer procedimentos extremados em seu tratamento. E, na falta de um testa-

Testamento vital é um documento em que se diz ao médico o que deve ser feito em caso de doença terminal e irreversível; se a morte deve ser natural ou se queremos prolongar a vida.

As decisões sobre a morte tornaram-se tema de discussão na classe médica, no Congresso e chegam ao grande público .

mento vital, se os parentes assim o que quiserem. Já que a questão é extremamente complexa, e para que haja certa concordância entre a ação da equipe médica e dos familiares, a pessoa pode, então, antecipar a sua vontade.

B

urocraticamente, o testamento vital é uma escritura pública lavrada perante um tabelião. Nela, a pessoa pode definir como deseja ser tratada no caso de estar inconsciente ou inválida, na situação de paciente terminal. No documento, consta o nome do procurador que fará valer a vontade expressa no documento. Sempre foi possível ir ao tabelionato e lavrar uma escritura com esse teor, mas isso não significava a garantia de que, mais tarde, o desejo da pessoa fosse atendido, justamente

porque o médico não tinha respaldo legal para a ortotanásia, ou mesmo uma cultura no hospital voltada ao desejo de morrer em paz. Você pode ter sua própria visão do que seja uma morte digna. Pode significar lutar com todos os recursos até o fim, o que, obviamente, também pode ser declarado no testamento vital. Médicos e familiares deverão agir conforme a sua vontade. Por outro lado, é interessante perceber que nossos conceitos mudam ao longo da vida. O que hoje pode lhe parecer uma morte digna, daqui vinte anos pode parecer o pior quadro possível. Por isso, a qualquer momento a pessoa pode realizar outro testamento vital e anular o anterior. Daqui em diante pode haver

BRASIL AO ESTILO ROBIN HOOD... A

mídia em geral, os grandes veículos da imprensa brasileira, reagiram com indignação à cerimônia típica do lulismo de consagrar-se nas glórias obtidas, mesmo que estas não tenham sido, de fato, do nosso grande líder, nosso timoneiro tropical. No episódio a que me refiro, Lula reuniu ao seu redor, e sob suas ordens, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad – indicação de Lula –, com seu secretariado e acólitos para, humilhando publicamente seu "poste" paulistano, mostrar quem é o bom por essas bandas. Haddad declarou, numa infelicidade típica de Marta Suplicy, que ele era, assim como Dilma o foi, mais um poste eleito por Lula – uma vez que se atribui ao nosso grande líder o poder de eleger aqueles a quem indica, até um poste, se for o caso.

N

ão foi a melhor declaração do eufórico prefeito eleito, assim como não foi uma atitude das mais, digamos independente, demonstrar de público que é tutelado, dirigido, mandado e governado pelo único político nacional que tem o dom da ubiquidade: Dom Lula de Garanhuns. E

Caetés, Primeiro e Único. Roberto Campos dizia que "continuamos a ser a colônia, um país não de cidadãos, mas de súditos, passivamente submetidos às 'autoridades' – a grande diferença, no fundo, é que antigamente a 'autoridade' era Lisboa. Hoje é Brasília". O país de Lula é esta colônia hoje dominada pelo

Reprodução

PT e seus aliados oportunistas, onde Sua Majestade impera sem constrangimento. Uma espécie de Rei Sol, à semelhança de seu xará francês – que por sinal morreu guilhotinado. Longe de mim desejar algo semelhante ao dito exmetalúrgico. A mim bastaria uma aposentadoria em

glórias, como se deveria esperar de todo expresidente da República. Só no Brasil, por exemplo, três ex-presidentes da República agitam a vida nacional: Sarney e Collor, no Senado, e Lula, presente em cada milímetro do território nacional. Na verdade, Haddad terá que mostrar méritos próprios

mudanças no rol de reivindicações sobre atendimento médico. As novas discussões evidenciam muito os cuidados paliativos, que devem ser cada vez mais conhecidos do público, bem como a conscientização do direito a um atendimento mais humano.

O

que preocupa é pensar se os cidadãos estarão cientes de que devem fazer seus testamentos vitais. Ou, ao menos, expressar seus desejos aos familares, mesmo que verbalmente. Mais ainda, preocupa saber se o direito à escolha será garantido a todos, independentemente de classe social. Afinal, vida e morte dignas são direitos básicos de todos. IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE

FAMÍLIA E SUCESSÃO. MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB/SP É AUTORA DOS LIVROS "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" WWW.IVONEZEGER.COM.BR

PAULO SAAB para não passar à história como um poste de verdade. Certamente o novo prefeito deve saber que ele foi a cunha que Lula logrou colocar na capital paulista, com o objetivo de alcançar – para alguém que ele vai ungir, ou quem sabe para ele próprio – o Palácio dos Bandeirantes, único obstáculo à predominância bovina do petismo-lulismo na cena maior da vida nacional.

N

o centro do governo Dilma, seus ministros não querem aparecer como vassalos de Lula. Ao menos os que ainda têm algum orgulho próprio. A presidente, que prefere ser chamada de presidenta, e portanto, governanta, está a olhos vistos perdendo o controle da economia nacional. E, observe-se que o ministro Guido Mantega foi herdado de Lula. Também tida como "poste" por Haddad, a presidente até agora não deu demonstração pública (somente em particular) de governar seguindo as ordens de Lula. Mas mantém Mantega, por exemplo, que está levando o Brasil de

volta à década de 1980 do século passado. O Brasil da propaganda oficial é um. O Brasil real, não o da moeda (voltará a ser inflacionário?) é outro. E desproporcional, nas suas carências, às qualidades que o volume brutal de mídia paga difunde pela comunicação de massa. Um estilo, citando novamente Roberto Campos, adaptado a outra frase lapidar dele: "Os socialistas, e em especial os marxistas, sempre pensaram que existia um estado natural de abundância. Nada mais simples, portanto, que a economia de Robin Hood: tirar dos ricos para dar aos pobres".

O

País, com os possíveis bem-feitos da era Lula/Dilma, que ainda não se sabe se irá perdurar para além de 2014, com chances disso, por conta da indulgência e da ignorância do voto, poderá levar mais de 30 anos para recuperar o atraso moral e de qualidade de gestão, a que o submete o "Brasil Robin Hood". PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR


DIÁRIO DO COMÉRCIO

4

GibaUm

3 Na história da Câmara, 3 MAIS: só que quem ocupou a o maior recordista de votação foi Ibsen Pinheiro: elegeu-se presidente com 96,4% do total dos votos.

gibaum@gibaum.com.br

k “Gente, presidentes, governadores, prefeitos, são obrigados a fiscalizar os sonhos.”

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

DILMA ROUSSEFF // discursando no Piauí e deixando todo mundo sem entender o que ela queria dizer com isso.

Fotos: BusinessNews

cadeira mais vezes foi mesmo o atual vice-presidente Michel Temer, eleito por três vezes e sem guerra.

Estilo Carminha No domingo passado, Michele Obama usava um tubinho de paetês Michael Kors, que faz sucesso no Brasil com seus relógios e com sua bolsa usada na novela Avenida Brasil pela personagem Carminha (Adriana Esteves). O vestido de Beyoncé, que cantou na posse de Obama, preto e de mangas transparentes era da grife Emilio Pucci. No Brasil, tem uma loja Pucci no Shopping Cidade Jardim. No geral, Beyoncé usa roupas criadas por ela própria e por sua mãe Tina Knowles. 333

SOB CONDIÇÃO Tanto quanto trecho do discurso de Obama pregando direitos e oportunidades iguais para mulheres, negros, imigrantes e gays, a franja longa e desfiada exibida pela primeiradama foi atração da festa de posse do presidente americano. Ela acaba de completar 49 anos e surpreendeu mais uma vez escolhendo o estilista Thom Browne (eles se conheceram no ano passado) que, ainda durante a posse, virava também atração na televisão. O cinto J.Crew não favoreceu Michele e a família Obama usava muitas peças (ela própria, nas luvas e escarpins) da marca, tudo comprado pela internet.

333

OUTRA VERSÃO O ex-presidente Lula, com uma delegação brasileira, foi a Etiópia, um dos mais miseráveis e corruptos países do mundo, reformar seu compromisso de “combate à fome” na África. Não e bem assim: Lula vem servindo de intermediário da Andrade Gutierrez que, com financiamento do BNDES, vai construir lá quase 500 quilômetros de ferrovia. O ex-chefe do governo, misturando palestras e interesses da empreiteira mineira, já usou a mesma receita em outros países. O jatinho usado por Sergio Andrade está sempre à disposição de Lula.

333

Novos rumos A ida do publicitário Sergio Valente, depois de sete anos na presidência da DM9, para a Central Globo de Comunicação, faz supor, no circuito da propaganda, que as novas campanhas da emissora, envolvendo grade, lançamento de novelas e outras atrações ganhem uma qualidade à altura da audiência da própria Globo. Há anos, incluindo peças exibidas na TV, o material de comunicação global carrega um ranço – e um certo toque de amadorismo.

333

CAIXA DOIS Até diretores de bancos e empreiteiras de total confiança dos controladores não seguraram o riso, nesses dias, com dados da Justiça Eleitoral que revelaram que, nos últimos dez anos, os trinta maiores doadores de campanhas deram mais de R$ 1 bilhão para financiar candidatos do país inteiro. Nesse bloco de generosos figuram – e nem poderia ser diferente – Camargo Correa, OAS, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão,JBS,Unibanco,BMG, Odebrecht, Galvão e outros. O riso assumido de homens de muitos grupos poderosos deve-se a um único fator: R$ 1 bilhão é o valor registrado na Justiça Eleitoral. Só nas eleições de 2010, poderia ter corrido outro R$ 1 bilhão na base do caixa dois .

333

Festa de moda

A própria cúpula petista resolveu aconselhar militantes do partido a evitar ato de desagravo a Lula na reunião dos prefeitos marcada para a semana que vem. Repensaram e chegaram à conclusão de que o encontro é republicano e deverá ter a presença de prefeitos eleitos pelo PSDB, DEM e outros de oposição. Acham que qualquer deslize cometido pode criar grande constrangimento para Lula. Mais: nesse e em outros atos comemorativos do aniversário do PT a outra preocupação é a possível presença de José Dirceu, José Genoino ou Delúbio Soares, que podem dar outra conotação em quaisquer eventos ou evidenciar, supostamente, solidariedade e apoio do partido aos mensaleiros. E a cúpula da agremiação quer “virar o disco”.

Sem desagravo e mensaleiros

333 O nome do deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) poderá ser confirmado para o Ministério de Ciência e Tecnologiaemfevereiro,nolugar dotécnicoMarcoAntonioRaupp. Contudo, a presidente Dilma impõe uma condição: ele não poderá largar a Pasta no ano que vem para tentar o governo de São Paulo e dependendo, quaisquer outros cargos eletivos. Se reeleita, ela se compromete a mantê-lo no ministério.

333

MISTURA FINA 333 HÁ QUEM aposte que Paulo Skaf, presidente da Fiesp, está até fazendo promessa para que Gabriel Chalita assuma um ministério e lá permaneça, por condição imposta por Dilma. Seria a certeza de que seria ele o nome do PMDB a disputar o governo de São Paulo – e sem nenhuma chance.

333 MICHEL Teló trabalha em família: além de seus dois irmãos, Téo (produtor de seus shows) e Teófilo (empresário dele), agora acaba de contracenar com sua mãe, Nina. Ela gravou uma pequena participação no novo videoclipe dele, da música Love Song . E deu um show de desenvoltura no trabalho.

O GRUPO português Ongoing está apertado: cortes nos jornais, desistência de televisão e renegociação de sua dívida com a Oi, da qual comprou o IG no ano passado.

333

333 A filha mais velha de Mick Jagger com a nicaragüense Bianca, Jade Jezebel Jagger, 41 anos, modelo e designer de jóias, está em temporada brasileira e acaba de promover em Angra dos Reis, a festa Jezebel, inspirada em seu próprio nome e com o espírito de Ibiza. A balada acontece com vários estilos e, desta vez, o DJ foi o britânico Luke Howard. Com duas filhas, Jade modela menos: só que é uma das favoritas de Terry Richardson, que fotografou com ela uma inusitada campanha de publicidade da vodca Belvedere (direita).

Festa de Jade

Brasileiros lá 333 É tamanha a legião de turistas brasileiros que, nessas férias, invadiu a Disneyworld, na Florida que, pela primeira vez em sua história, o parque tem fechado tarde, entrando pela madrugada. Tem famílias inteiras que passaram quatro dias em Orlando e que não conseguiram brincar em nenhum das melhores atrações da Disney, devido às filas. Enquanto isso, relatório da Official Florida Tourism Industry Marketing Corporation revela que um brasileiro é furtado a cada três dias quando está de férias lá. No ano passado, o consulado brasileiro teve de socorrer 117 conterrâneos para regressarem com documentos temporários. Em 2012, 1,5 milhão de brasileiros viajaram para Florida.

h IN

Paletós: cortes de 27 cm.

h

A franja da posse

Todas as grandes grifes da moda mundial – Hermés, Louis Vuitton, Chanel, Balmain, Lanvin, Givenchy, Stella McCartney, Balenciaga, Giambattista Valli, Alexandre McQueen, John Galliano, Chloe e Dior, agora pilotada por Raf Simmons, só para citar algumas – apresentaram suas coleção na Paris Fashion Week, em dias em que a capital francesa estava debaixo de neve. Na platéia, entre tantas, da esquerda para a direita, a modelo Natalia Vodianova, Isabelle Hupert, a bem-amada Inès de la Fressange, Sigourney Weaver (acaba de estrear na HBO na série Political Animals) e a ex-modelo Marisa Berenson, aos 65 anos. 333

OUT

Paletós: cortes de 17 cm.

E Lula não foi O presidente da CBF, José Maria Marin, deveria ter oferecido um almoço, na semana passada, em São Bernardo do Campo, para o ex-presidente Lula, com direito à presença de muitos cartolas, mais os secretários de Esporte (de seu partido, o PTB) José Auricchio (Estado) e Celso Janete (Prefeitura de São Paulo), que agora carrega para todos os lados. Esse almoço-homenagem havia sido planejado pelos homens de marketing da CBF: achavam que seria um grande passo para que Dilma Rousseff recebesse, na seqüência, Marin. Detalhe: Lula não foi e mandou avisar que nunca disse que iria. 333

O SENADOR Lindbergh Farias (PT-RJ) não brinca em serviço: conversou com Lula e Dilma Rousseff e até já está acertando a contratação do marqueteiro João Santana para cuidar de sua campanha ao governo do Rio no ano que vem, para desespero de Sergio Cabral, que queria emplacar seu vice Luiz Fernando Pezão. Um dos principais homens de Santana, Eduardo Costa, está se mudando para o Rio, para preparativos iniciais.

333

ALGUMAS marcas de lingerie – e a Duloren é uma delas – resolveram patrocinar blocos carnavalescos no Rio de Janeiro. A idéia é que as foliãs mais empolgadas substituam biquínis por calcinhas e sutiãs, o que poderá dar um outro visual nos desfiles. Mais: durante a folia, os fabricantes também distribuirão calcinhas.

333

ALÉM de Megan Fox e James Franco, que já esteve no Brasil no ano passado, Kim Kardashian também poderá vir para o carnaval brasileiro patrocinada por outra marca de cerveja. Ela já posou para Playboy, foi eleita a mais sexy do mundo pela FHM e é dona de um dos mais festejados derrières de Los Angeles. 333

Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

CHARGE DO DIA


p

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

5 É NO EXECUTIVO Oposição contesta MP que libera verbas para obras públicas

olítica

É NO LEGISLATIVO Judiciário pede explicação ao Congresso por uma lei que não muda

Reinaldo Ferrigna/Ag. Câmara – 31/8/2011

DEM e PSDB tentam barrar R$ 42,5 bilhões na Justiça Sem a aprovação do orçamento de 2013, Executivo edita medida provisória para liberar crédito para manter o ritmo das obras. Oposição recorre ao STF alegando que ato é inconstitucional.

Nelson Sá/SCO/STF – 10/12/2012

Saulo Cruz/Ag. Câmara – 19/4/2011

O

DEM e o PSDB recorreram ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Medida Provisória (MP 598) editada pela presidente Dilma Rousseff que abre crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões em favor de órgãos federais e empresas estatais para tentar compensar a falta de aprovação do Orçamento Geral da União de 2013. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pelos dois partidos pede a suspensão dos efeitos da MP. Eles argumentam que houve uma invasão do Executivo na prerrogativa do Legislativo de elaborar a lei orçamentária. Maquiagem – Para o deputado federal Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM, "a MP cria um orçamento paralelo e desqualifica o trabalho do Congresso", afirmou. O parlamentar acredita que ao editar a MP, a presidente buscou maquiar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre. Segundo ele, "foi editada para maquiar o pibinho do primeiro trimestre e transparecer que o governo está investindo", assegurou Caiado. "O governo Dilma está substituindo a caneta pela caixa de maquiagem", disse. O deputado Carlos Sampaio (PSDBPR) reforçou o discurso. "Esses créditos jamais poderiam ser tratados em MP. Outra vez o governo tenta retirar do Congresso o poder de aprovar o orçamento", explicou. Dinheiro para obras – A MP liberou R$ 42,5 bilhões para investimentos e foi editada no dia 27 de dezembro de 2012, depois que o Congresso entrou em recesso, adiando a votação da proposta orçamentária para fevereiro. A votação do orçamento foi interrompida porque acabou condicionada à polêmica sobre a análise do veto ao projeto de distribuição dos royalties de petróleo. Sem orçamento aprovado, o governo pode usar recursos para pagamento de pessoal e para as despesas autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas só poderá li-

Ricardo Lewandowski, do STF: resposta, por enquanto, é suficiente. Assunto do fundo vai a plenário.

Carlos Sampaio, do PSDB: governo tenta tirar poder do Congresso.

presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, apresentou ontem mudanças destinadas a melhorar o acompanhamento de obras públicas e a avaliação de projetos. Ele anunciou a criação de secretarias com coordenadorias técnicas especiais para cada setor de atividade, como infraestrutura, educação, saúde e previdência. Nardes recebeu a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e o ministro Leônidas Cristino, da Secretaria dos

Congresso recebe ultimato de Lewandowski. E responde. José Cruz/ABr – 12/12/2012

berar recursos para investimentos empenhados anteriormente, os chamados restos a pagar. A MP 598 libera créditos suplementares do Orçamento de 2012 e recursos referentes a 2013. Com a liberação dos créditos, o governo alegou que tenta evitar a interrupção de grandes obras em execução.

O governo da presidente Dilma Rousseff está substituindo a caneta pela caixa de maquiagem. RONALDO CAIADO (DEM-GO) "A relevância e a urgência do presente crédito justificamse, também, pelo fato da não aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013", justificou a ministra do Planejamento, Mirim Belchior. Por isso, o Executivo editou a MP para dar continuidade, como explicou Belchior, "a di-

versos investimentos relevantes e a ações governamentais prioritárias, cuja interrupção durante o exercício de 2013 causaria prejuízos incontornáveis, inviabilizando, inclusive, a obtenção dos resultados previstos em política públicas determinantes para melhoria das condições de vida em diversas regiões do País", argumentou Belchior. Os recursos vão para várias obras, entre elas, a BR 101, no Espírito Santo; a BR 156, no Amapá, e as BRs 285 e 386, no Rio Grande do Sul. O dinheiro também será aplicado na continuidade das obras de drenagem e pavimentação em vias urbanas, construção de barragens subterrâneas contra a seca e pagamento de seguro a dez mil produtores rurais. Mesmo assim, o DEM e o PSDB acham que o governo está usurpando funções do Legislativo e ferir a Constituição, tendo em vista que, para eles, não há urgência e relevância para a liberação desses recursos. Os R$ 42,5 bilhões foi o maior valor previsto numa medida provisória. O recorde anterior era de R$ 26,7 bilhões em 2010. (Agências)

As novas armas do TCU

O

Ronaldo Caiado, vice-líder do DEM: MP do governo é tentativa de maquiar o PIB do primeiro trimestre.

Portos. Segundo Nardes, a presença deles demonstra que o governo "quer se prevenir de problemas como a ocorrência de fraudes". O presidente do TCU informou ainda que, em fevereiro, haverá reunião envolvendo o setor de aeroportos. "É importante haver diálogo entre o governo e o tribunal para evitar atrasos no cronograma de obras", explicou. O ministro Leônidas Cristino destacou que o governo tem interesse em acelerar as concessões e os arrendamentos previstos

na área dos portos" e, para tanto, espera ter "o aval do TCU para que os cronogramas sejam devidamente cumpridos", afirmou o ministro. No encontro, ele falou sobre os planos da Secretaria dos Portos e explicou que busca dar maior velocidade aos empreendimentos sob a responsabilidade da pasta. Para Cristino, só dessa forma os portos poderão alcançar maior eficácia, com menor custo, permitindo que os produtos brasileiros sejam mais competitivos no mercado internacional. (Folhapress)

O

ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), nem precisou esperar pelo prazo de cinco dias, como havia determinado ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), para que este explicasse a omissão na elaboração de novas regras sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em 2010, o STF havia entendido que os critérios eram inconstitucionais e determinou uma revisão, vencida no fim de 2012. O despacho do STF foi por uma ação apresentada na segunda-feira pelos estados da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais e de Pernambuco, os mais beneficiados pela regra considerada inconstitucional. Eles pediam que a distribuição atual fosse mantida, enquanto não se atualizam os critérios, pois um eventual bloqueio resultaria em prejuízos aos estados que dependem do fundo. Resposta rápida – Em ofício enviado ontem mesmo, o Congresso defendeu "mais tempo" para votar os novos parâmetros para partilha dos recursos do FPE e criticou a intervenção do Judiciário no assunto. Na resposta ao STF, argumentou que vários projetos sobre o complexo tema tramitam no Legislativo e que o prazo dado pelo STF "para aprovação de uma nova lei foi exíguo", acrescentando que não há "justificativa para o tribunal interferir no assunto de sua competência." No ofício, o Legislativo negou haver "omissão constitucional, como apontam os quatro estados requerentes, já que têm curso regular nas Casas Legislativas projetos de lei para disciplinar os recursos do FPE, não havendo, portanto, inércia do Poder Legislativo." De acordo com o texto, a matéria "não é apenas complexa", mas politicamente sensível, revelando um verdadeiro embate entre estados e municípios." A resposta atendeu a

Augusto Nardes, do TCU: norma garante verbas para os estados. pedido de Lewandowski e, com essas informações, o STF vai levar o caso a plenário. Para manter a distribuição do FPE, o Congresso se amparou em norma do Tribunal de

Contas da União. Segundo o presidente do TCU, Augusto Nardes, a manutenção desses parâmetros impede que os estados sofram com a falta de recursos. (Agências)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

6

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

e Partido de Marina pode sair no dia 16

O caso Herzog ilustra a omissão do Judiciário brasileiro na realização de justiça nos crimes da ditadura. Viviana Krsticevic, da Cejil de Washington.

conomia

Inquirida por jornalistas sobre a possibilidade de José Serra fazer parte da sigla, Marina Silva disse que ele não tem o perfil do movimento. L.C. Leite/Luz

L.C. Leite/Luz

Marina: "Vamos consolidar com ações práticas a nova utopia".

Cerca de 200 pessoas de cidades de oito estados vieram para o encontro em São Paulo

Guilherme Calderazzo

E

Não vamos criar um partido para comandar o movimento. Mas será o movimento que comandará o partido.

O partido deverá contribuir para o avanço da democracia no País, consolidará o ideal da sustentabilidade, trará a justiça social,

MARINA SILVA

GUILHERME LEAL, EMPRESÁRIO

dente na chapa liderada por Marina, na disputa presidencial de 2010, e também presente ao encontro, "o partido deverá contribuir para o avanço da democracia no País, consolidará o ideal da sustentabilidade, trará a justiça social, ajudará a diversificar a cultura e atuará com base na ética.

No encontro, Marina Silva disse que a nova legenda, caso de fato se consolide, não terá a presença de políticos que não tenham o perfil do movimento, numa referência a José Serra. "Assim, vamos consolidar com ações práticas a nova utopia que está presente no País e no mundo", disse Marina.

Henrique Alves não consegue apoio de Eduardo Campos Wilton Junior/Estadão Conteúdo – 17/1/2013

O

governador de Pernambuco Eduardo Campos recebeu ontem em seu gabinete o deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN), candidato favorito à presidência da Câmara dos Deputados, sem se comprometer. Como governador e presidente nacional do PSB, não se envolve na questão, que considera de competência do Parlamento. Campos repetiu para Alves o que afirmou para seu correligionário, Julio Delgado (PSBMG), que está na briga pelo cargo, quando este o visitou no dia 17. Se deputado federal fosse, seu voto seria de Delgado. Mesmo sem conseguir apoio a sua candidatura, Alves deixou a sede provisória do Palácio do Governo – que está em reforma – se derramando em elogios a Eduardo Campos. "É um dos melhores administradores do Brasil, uma das melhores conversas políticas, um profundo conhecedor do Nordeste." Fez questão de lembrar que em abril do ano passado, pro-

Alves: o governador não se envolveu em respeito ao Parlamento. curou o governador para pedir sua bênção antes de começar sua campanha pela presidência da Câmara. "Não gostaria de dar o primeiro passo sem dizer a ele, porque o PSB é um partido importante na Casa, que poderia vir a ter um candidato", observou. O governador, segundo o deputado, disse, então, que ele estava liberado para trabalhar. Alves disse respeitar a posição do

governador. "Encaro o seu não envolvimento como respeito ao Parlamento", avaliou. No Senado – O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), futuro líder do partido na Casa, afirmou ontem que a bancada ainda não tem uma posição fechada sobre quem apoiará para a presidência do Senado. "Vamos analisar as candidaturas a partir da estaca zero." (Agências)

MPF investiga presidente do BNB

O

Ministério Público Federal do Ceará abriu investigação para apurar a informação de que o presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Ary Joel Lanzarin, recebia dinheiro de duas empresas privadas. Conforme a Folha de S. Paulo revelou no sábado, Lanzarin acumulava o salário de presidente do BNB com o de conselheiro fiscal do Magazine Luiza, do qual recebia R$ 7,5 mil por mês, e da Alelo (empresa do Banco do Brasil e do Bradesco), que lhe pagava R$ 5,5 mil por mês. Ele foi indicado para os conselhos das duas empresas

ainda quando era diretor do Banco do Brasil, mas deveria ter se desligado ao assumir o cargo no BNB. Ele deixou os conselhos na última semana após a reportagem procurá-lo para comentar o assunto e disse, em e-mail encaminhado ao Ministério da Fazenda, que vai devolver o valor recebido. No total, Ary Joel recebeu cerca de R$ 67 mil irregularmente. O estatuto do BNB veda a participação do presidente e diretores em outras empresas, a não ser que haja permissão do presidente da República e do ministro da Fazenda, o que não ocorreu no caso. Ele

também estabelece que o descumprimento da regra "é passível de demissão". Procurado, o Ministério da Fazenda, que indicou Ary para o cargo, informou, por meio de sua assessoria, que não comentaria o assunto. Segundo o Ministério Público Federal do Ceará, a procuradora sorteada para analisar o caso está de férias, e a investigação deve ser iniciada por um substituto neste primeiro momento. A assessoria de imprensa do BNB informou que não vai mais comentar o caso porque se trata de uma questão pessoal do presidente. (Folhapress)

Herzog vira caso internacional

A

Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) vai investigar a responsabilidade do Estado brasileiro pela morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, durante o regime militar (1964-1985). O caso foi admitido pelo órgão internacional em novembro de 2012 e divulgado ontem pela família de Herzog. Segundo a denúncia, o Brasil ainda não investigou, processou e puniu os responsáveis pelo assassinato de Herzog. A denúncia foi apresentada em 2009 por entidades de direitos humanos como Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), FIDDH (Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos), Grupo

Manoel Marques/Estadão Conteúdo

m reunião realizada ontem à noite, em São Paulo, integrantes do Movimento Nova Política, liderado por Marina Silva, chegaram à conclusão de que chegou a hora de o grupo se desdobrar na criação de um partido político. Para o grupo, o movimento se expandiu e amadureceu por meio de debates amplos e intensos, em especial por meio das redes sociais na web, e assim consolidou a visão de que a sigla deverá ser diferente dos partidos tradicionais e baseada na sustentabilidade. A decisão final sobre a formação da sigla deverá ocorrer no próximo dia 16, em encontro a ser realizado em Brasília. "Não vamos criar um partido para comandar o movimento. Mas será o movimento que comandará o partido", disse Marina Silva no encontro, que teve a presença de mais ou menos 200 pessoas, de cidades de oito estados, reunidas para debater a necessidade e conveniência de se criar uma sigla partidária. A sigla deverá ser horizontal, ter rodízio de dirigentes, dar voz a todos os movimentos e procurar governar com a participação ativa dos cidadãos. Terá como base a sustentabilidade, com programa no qual a economia não será separada da preservação ambiental, e a política deverá ser conduzida com a participação mais intensa dos cidadãos na formulação das políticas públicas. Segundo o empresário Guilherme Leal, candidato a vice-presi-

Ivo Herzog diz que Comissão da OEA vai investigar caso de seu pai Tortura Nunca Mais e Instituto Vladimir Herzog. "O caso Herzog ilustra a omissão do Judiciário brasileiro durante a ditadura militar e também na democracia, na realização de

justiça nos crimes da ditadura cometidos pelos agentes públicos e privados", disse ontem Viviana Krsticevic, secretária-executiva da Cejil de Washington. (Folhapress)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

7

e Marcos Valério, condenado a 4 anos. A Justiça Federal reconhece que Renilda nunca administrou empresa alguma. Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério.

conomia

Segundo o MPF, ele recebeu pena de quatro anos de prisão e 120 dias-multa por sonegação fiscal e por ter omitido, com a mulher, informações à Receita Federal. Lalo Almeida/Folhapress – 9/8/2005

O

Marcos Valério, que já esteve preso preventivamente por duas vezes, poderá recorrer em liberdade. Dida Sampaio/Estadão Conteúdo – 9/11/2005

Absolvido pelo Mensalão, agora Adauto se vê às voltas com outra denúncia, que, desta vez, remete à época em que foi prefeito de Uberaba.

Adauto, denunciado por desvio em Minas Gerais.

O

ex-ministro Anderson Adauto (sem partido) foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais sob acusação de ter cometido crime de responsabilidade na época em que foi prefeito de Uberaba (MG). Segundo a denúncia da promotoria, Adauto desviou cerca de R$ 1 milhão da prefeitura entre agosto de 2008 e setembro de 2009. Adauto foi prefeito de 2005 a 2012. Também foram denunciados um ex-procurador-geral do município e dois representantes de uma construtora. O

Ministério Público não divulgou os nomes. A promotoria afirma que o desvio foi cometido durante a construção de um centro de ensino, que inicialmente custaria R$ 3,3 milhões. De acordo com o promotor José Carlos Fernandes Júnior, a prefeitura e a empresa desviaram o dinheiro por meio da estratégia de paralisar a obra e, depois, pagar valores mais altos na retomada. O Ministério Público informou ainda que a construtora fez uma doação eleitoral para a campanha à reeleição de

Adauto em 2008. O advogado de defesa do ex-prefeito para o caso ainda não foi localizado pela reportagem. No julgamento do Mensalão, Anderson Adauto foi absolvido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. O ex-ministro obteve unanimidade na absolvição da acusação de corrupção ativa e foi beneficiado com a decisão dos ministros de que o empate seria favorável ao réu após ter obtido cinco votos favoráveis e outros cinco contrários na condenação por lavagem de dinheiro. (Folhapress)

Vitaplan de Cachoeira pode ter bens bloqueados hoje Cristiano Borges/Folhapress – 10/1/2013

O

Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) deve decidir hoje se determina o bloqueio dos bens da Vitapan, empresa do ramo farmacêutico que é controlada por pessoas do grupo do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Assim, o Ministério Público Federal (MPF) tentará, pela terceira vez, congelar os bens da empresa, liberados desde o dia 15 de novembro do ano passado. Favorável ao bloqueio da Vitapan, o procurador regional da República Carlos Alberto Vilhena Coelho se vale de argumentos técnicos para questionar a decisão do desembargador Tourinho Neto, que favoreceu a empresa. Para Coelho, Tourinho Neto contrariou o entendimento do próprio tribunal sobre o assunto. Ele sustenta que é incabível nesse caso a reclamação, instrumento jurídico que foi usado pela defesa da Vitapan e aceita pelo magistrado do TRF-1. Coelho sustenta que a empresa, pertencente "de fato" a Cachoeira, também teria sido usada em esquema de lavagem de dinheiro: "Com efeito,

Carlinhos Cachoeira e seu grupo controlam a empresa farmacêutica a qualquer momento os proprietários, de fato e de direito, da Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda. poderão alienar suas cotas societárias, ocultar valores atualmente mantidos em instituições financeiras ou mesmo modificar lançamentos contábeis para mascarar a atividade supostamente ilícita de branqueamento de capitais, o que esvaziará a medida cautelar de sequestro". A Vitapan teve seus bens bloqueados em 29 de fevereiro de 2012, com a deflagração da Operação Monte Carlo, que levou Cachoeira à prisão. Em

junho, a defesa da empresa conseguiu liberar os bens. Em outubro, a Justiça Federal expediu nova ordem de bloqueio – derrubada por Tourinho Neto menos de um mês depois. Cachoeira está em liberdade desde 21 de novembro de 2012, quando a Justiça do DF o condenou a 5 anos de prisão semiaberta por tentativa de fraude no sistema de venda de passagens do transporte público da capital do País. Depois, Cachoeira se casou com Andressa Mendonça. O casal passou a lua de mel no litoral da Bahia. (Estadão Conteúdo)

empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no escândalo do Mensalão, sofreu novo revés diante do Judiciário. Ele foi sentenciado a 4 anos de prisão e pagamento de multa por crime contra a ordem tributária que, segundo a Justiça Federal em Minas Gerais, resultou na sonegação de "vultosa quantia" à Receita Federal. Esta é a quinta condenação do empresário, que já foi sentenciado a cerca de 64 anos de prisão, além de pagamento de mais de R$ 2 milhões apenas em multas, e ainda responde a uma série de processos na Justiça Federal em Minas e nos judiciários mineiro e baiano. Na sentença mais recente, divulgada ontem pelo Ministério Público Federal (MPF), Valério é acusado de sonegar mais de R$ 1,7 milhão em 2001 e 2002, valor que, acrescido de juros e multa, ultrapassa R$ 5 milhões. Ele foi denunciado por omitir e prestar informações falsas ao Fisco em declarações de renda conjuntas com sua mulher Renilda Maria Santiago. O casal fez uma retificação das informações em 2005, mas, segundo apurou a Receita, persistiram "os mesmos erros e vícios" das declarações originais. O processo administrativo já foi concluído, mas a dívida ainda não foi paga. Nem parcelada. O casal foi denunciado pelo MPF, mas a juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, absolveu Renilda com base na teoria do domínio do

Adriano Machado/Folha Imagem – 26/7/2005

Renilda foi absolvida pela juíza – valeu a teoria do domínio do fato. fato. Para a magistrada, apesar de serem declarações conjuntas, as provas no processo indicaram que "o contribuinte declarante sempre foi Marcos Valério Fernandes de Souza", que era quem tinha "o domínio da conduta, ou seja, o comando final da ação". Na denúncia, o MPF afirmou que, além das informações falsas para "induzir o Fisco em erro", Valério não conseguiu comprovar a origem dos recursos movimentados em pelo menos oito contas bancárias. Diante das provas, Camila Velano considerou que o acusado efetivamente reduziu e suprimiu o pagamento" do imposto de renda "mediante a omissão e prestação de declarações falsas". E concordou com apuração da Receita, que constatou que "as declarações retificadoras se imbuíram das mesmas fraudes". Em sua sentença, a magistrada – que decretou sigilo dos dados fiscais e bancários do acusado – salientou também que a sonegação dessa "vultosa quantia" representa "grave

dano à coletividade", pois o imposto sonegado "deixou de ser aplicado na mantença do Estado e de seus serviços públicos essenciais". Perseguição – O advogado de Valério, Marcelo Leonardo, afirmou que ainda não teve ciência da condenação, mas que, assim que tiver acesso à decisão judicial, vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), "já que se trata de mera sentença de primeira instância". O advogado declarou ainda que considera que Valério e Renilda são perseguidos pelo MPF. "Ressalto o fato de que, pela quarta vez, a senhora Renilda Maria foi absolvida, revelando que o Ministério Público vem fazendo uma perseguição implacável contra o Marcos Valério e a esposa dele, os denunciando em inúmeras oportunidades. E já por quatro vezes a Justiça Federal entendeu de absolvê-la, reconhecendo que ela é mera dona de casa e nunca administrou empresa nenhuma". Valério poderá recorrer em liberdade. (Agências)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

8

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

PARAGUAI Ex-presidente e ex-bispo Fernando Lugo reconhece segundo filho

nternacional Uriel Sinai/Reuters

ESTADOS UNIDOS Baile de posse de Obama teve pista de dança apertada e amendoim

Nir Elias/Reuters - 19/01/13

O primeiro-ministro (ao lado da esposa e filhos) e seus aliados de direita venceram o pleito, mas tiveram que ceder espaço para a oposição.

O carismático Yair Lapid ganhou votos enfatizando temas domésticos

NASCE UMA ESTRELA EM ISRAEL O premiê Benjamin Netanyahu ganha um novo mandato, mas o vencedor das eleições é Yair Lapid, líder do recém-criado partido centrista Yesh Atid.

O

p ri me ir o- mi ni st ro de Israel, Benjamin N e t a n y a h u , c o nquistou um novo mandato na eleição de ontem, mas viu seu bloco direitista perder espaço inesperadamente à oposição de centro-esquerda, segundo pesquisas de bocade-urna. A sua coalizão ainda cedeu a atenção dos holofotes, que se voltaram para a nova estrela da política israelense: o ex-apresentador de TV Yair Lapid, líder do partido centrista Yesh Atid (Há um Futuro). Com 16,3% dos votos apurados, a legenda de Netanyahu, o Likud Beiteinu, obtém 24,74% dos votos, enquanto o Yesh Atid possui 13,51%, a pouca distância do Partido Trabalhista, com 12,46%, informou a Comissão Central Eleitoral. Estes resultados preliminares confirmam os resultados previstos pelas pesquisas de boca-de-urna das três emissoras de televisão do país. De acordo com elas, o partido Likud, que disputou a eleição coligado com o nacionalista Yisrael Beitenu, terá 31 dos 120 deputados – 11 a menos do que na legislatura anterior. Ele poderá se aliar com outros partidos de direita, chegando a 61 ou 62 deputados, contra 58 ou 59 da centro-esquerda. O partido centrista Yesh Atid, criado há menos de um ano pelo ex-apresentador de TV Yair Lapid, ficará em segundo lugar, com 18 ou 19 cadeiras, segundo as pesquisas. O outrora dominante Partido Trabalhista, liderado por Shelly Yachimovich, deve ficar em ter-

Abir Sultan/EFE

Jamal Saidi/Reuters

O primeiro grupo de russos cruza a fronteira entre Síria e Líbano

Russos dizem adeus à Síria Moscou começa a retirar cidadãos da zona de conflito

Uma das promessas de Lapid é o fim da isenção do serviço militar a judeus ultraortodoxos ceiro lugar, com 17 cadeiras. Após uma campanha apática, o comparecimento às urnas, num dia ensolarado, foi o maior desde 2003, segundo as projeções iniciais. Esse fator animou os partidos de centroesquerda, que depositavam esperanças em mobilizar os indecisos contra Netanyahu. Moderados - Se a boca-deurna estiver certa, o triunfo de Lapid significa a opção de um governo mais moderado sob a liderança do premiê, sem a influência dominante dos partidos de extrema direita. Também indica um Parlamento mais equilibrado, com a redução da vantagem do bloco de direita. No atual Legislativo, a direita tem 65 deputados,

contra 55 da centro-esquerda. Segundo o sistema eleitoral israelense, o partido capaz de compor uma coalizão, geralmente o mais votado, é incumbido de formar o governo – por isso a importância dos blocos. No entanto, a surpreendente votação do partido de Lapid pode mudar o panorama. "É possível formar uma maioria de centro-esquerda com um dos partidos da direita para impedir a reeleição de Netanyahu", disse Yitzhak Herzog, um dos líderes trabalhistas. A maioria dos analistas, porém, acredita que Netanyahu será capaz de formar um novo governo com Lapid. O desafio será conciliar a agenda do jornalista, centrada

no fim da isenção do serviço militar a judeus ultraortodoxos, com a de partidos religiosos como o Shas, contrário à ideia. Novidade - O possível êxito do Yesh Atid indica um movimento da opinião pública israelense para temas domésticos. Em sua campanha, Lapid enfatizou temas socioeconomicos, como o encolhimento da classe média, deixando de lado os de segurança, geralmente centrais nas campanhas eleitorais de Israel. "As pessoas estão fartas dos políticos profissionais e esperam soluções para os seus problemas do dia a dia", disse Danny Tsafrir, de 45 anos, dono de uma carpintaria e eleitor de Lapid, à Folhapress. (Agências)

A

Rússia iniciou ontem a retirada de seus cidadãos da zona de conflito síria. Quatro ônibus transportando pelo menos 100 cidadãos russos cruzaram a fronteira da Síria com o Líbano, onde eles partiram de avião de volta à Rússia. Este é o maior sinal até o momento de que o aliado mais importante do presidente Bashar al-Assad tem sérias dúvidas sobre sua habilidade de manter o poder. Autoridades russas disseram que cerca de 100 de seus cidadãos seriam retirados por terra ao Líbano e aviões os levariam para casa, tendo em

vista que novos combates podem acontecer perto do aeroporto de Damasco. Segundo as autoridades, uma retirada em larga escala não está em discussão. A questão da retirada de cidadãos é bastante sensível em Moscou, importante apoiador do regime de Assad. Yelena Suponina, analista especializada em Oriente Médio, disse que o "ponto de virada" se deu quando a Rússia começou "a compreender que a situação... na Síria iria continuar e as autoridades sírias não retomariam a estabilidade". (Agências)

Divulgação/EFE

Chávez, recuperando o fôlego. Presidente faz fisioterapia em preparação ao retorno à Venezuela

O

Enquanto Chávez convalesce em Cuba, o vice Maduro (fundo) lidera reuniões de gabinete em Caracas.

presidente da Venezuela, Hugo Chávez, está se preparando para voltar para casa "fazendo fisioterapia", após ter permanecido em Cuba por mais de um mês para se recuperar de uma cirurgia para retirada de um câncer, afirmou ontem o aliado de Chávez e presidente da Bolívia, Evo Morales. "Ontem eu falei com Cuba e temos boas notícias", afirmou Morales. "O irmão, comandante e presidente Hugo Chávez está agora fazendo fisioterapia para voltar ao seu país." Os comentários são o mais recente sinal de esperança de

aliados do líder venezuelano de que Chávez possa vencer as complicações seguidas à quarta operação pela qual ele passou após a recuperação de um câncer na região pélvica em junho de 2011. Mais tarde, porém, o ministro de Comunicação da Venezuela, Ernesto Villegas, afirmou que não há previsão para a volta de Chávez ao país. No ultimo final de semana, o vice-presidente venezuelano, Nicolás Maduro, disse que Chávez entrou em um novo estágio do tratamento e levantou a possibilidade de o líder voltar a Caracas em breve.

Alguns analistas acreditam, entretanto, que Chávez pode apressar seu retorno para ajudar a garantir uma transição política mais tranquila para Maduro, escolhido por ele para ocupar seu lugar na liderança do país. 'Podre' - O cantor porto-riquenho Willie Colón afirmou em sua conta no Twitter que a Venezuela tem hoje dois presidentes: um maduro (em alusão ao vice Maduro) e outro podre. Artistas venezuelanos repudiaram o comentário, classificando-o como uma agressão não só a Chávez, mas "a todo povo". (Agências)


quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

c

DIÁRIO DO COMÉRCIO

9

Fotos: Luiz Prado/Luz

idades

FESTA NA CIDADE Cidade de São Paulo completa 459 anos na próxima sexta-feira, dia 25 de janeiro.

Na cripta, no subterrâneo, estão os jazigos do cacique Tibiriçá e do regente Feijó.

Catedral da Sé, um local para olhar, rezar e passear.

Na sexta-feira, 25 de janeiro, a cidade de São Paulo completa 459 anos. No marco zero da capital paulista, a catedral da Sé desponta como um dos principais símbolos da metrópole. Uma visita mais detalhada a um dos maiores templos góticos do mundo revela inúmeras e agradáveis surpresas.

Valdir Sanches

P

ela entrada principal da Catedral Metropolitana de São Paulo, conjunto de portas de madeira lavrada, de três toneladas, passam monges budistas, muçulmanos e outros religiosos não católicos. Estão entre os estrangeiros que aproveitam a estada na cidade para visitar a grandiosa igreja da Praça da Sé, um dos maiores templos góticos do mundo. Brasileiros são em menor número. Os visitantes não têm acesso a lugares da catedral que serão mostrados nesta reportagem. Mas o que veem basta para fascina-los. Uma atmosfera de fé e devoção lateja em 111 metros de comprimento e 47 de largura, e sobe para os 65 metros de altura da nave central. À frente da igreja, como guardiãs, duas torres de cem metros se elevam aos céus. A pia batismal é, em si só, uma obra de arte. No altar-mor, há dias, uma mulher do povo colocou sobre o mármore de Carrara seu bebezinho para fotografá-lo. A construção da catedral durou 41 anos. Começou em Como guardiãs, torres da Catedral medem cem metros cada uma. 1913. A inauguração foi em 1954, no Quarto Centenário de São Paulo. As torres, contudo, só ficaram prontas em 1967. Tal é o preciosismo do projeto assinado pelo alemão Maximilian Emil Hehl que, na restauração da Catedral, de 2000 a 2002, ainda havia partes a concluir: pináculos (pontos mais altos) sobre a nave e as torres foram terminados. E doze torreões faltantes erguidos. Geraldo Soares Construção da Catedral da Sé começou em 1913 e durou 41 anos. Nem tudo foi feito. d e M e d e i r o s d esempenha seu trabalho de sacristão na Catedral há 34 anos. Vai nos levar a um lugar solene e reservado, a Sala do Cabido. Toma-se um elevador para o primeiro andar. Passa-se por duas salas. A terceira é dominada por uma comprida mesa de madeira, que parece estar sob a guarda de uma imagem de São Pedro, bastante próxima. Cabido – A mesa tem ao seu redor quinze poltronas de madeira trabalhada, com braços e encosto alto. Na terceira segunda-feira do mês, são ocupadas para a reunião do Cabido Vitrais chamam a atenção pela beleza e suntuosidade Metropolitano - o colégio dos cônegos da Arquidiocese de As capas têm nome litúrgico: tras igrejas. Isso ficou no passaSão Paulo. Estes graduados re- os fluviais. Deixam o armário do. “Hoje é tudo comprado em ligiosos tratam de assuntos re- para celebrações e liturgias. lojas especializadas do Censervados da administração, do Vermelho no Domingo de Ra- tro”, diz Geraldo. patrimônio histórico e artístico mos, roxo na Sexta-Feira SanÀ volta do altar-mor encone inúmeros outros temas. ta, dourada ou branca na Ben- tramos o órgão principal, de Guiam-se pelo Código de Direi- ção do Santíssimo. Preto, para 1954. Cinco teclados, cada um to Canônico e por estatutos missa de Sétimo Dia, e verde, com 61 teclas. Doze mil tubos aprovados pelo cardeal-arce- não se usa mais. sonoros, agrupados em áreas bispo (hoje d. Odilo Scherer). Andor – No meio desta sala do templo. Construído na Itália, Nos dias comuns, a sala é encontra-se o andor, com uma foi restaurado em 1967, mas, apenas um lugar silencioso, imagem de Cristo, sofrido e en- no momento, está inativo. com grandes janelas e o teto sanguentado, usado nas proCom isto, o sacristão se desabobadado da construção góti- cissões. É uma presença que pede. Tem que preparar a próca. A sala anterior é a de para- impressiona. A primeira das sa- xima missa. Em seu lugar entra mentos. Geraldo abre a porta las pelas quais passamos tem a monitora Vera Regina Gode um armário. Veem-se, enfi- máquinas de costura manuais, mes. É ela quem conduz os visileiradas, capas vermelhas com guardadas sob capas. Era a sala tantes, que, por R$ 5, são levadetalhes dourados. Outra por- da costura. Produziam-se para- dos apenas a áreas liberadas do ta: capas verdes. Outras: roxas, mentos e o material litúrgico da templo (informações pelo teledouradas, brancas, pretas. Catedral, com sobras para ou- fone 3107-6832). Vera abrirá

r dos sinos

ente o badala

tomaticam inel controla au

Pa

algumas exceções. Cripta – A visita obrigatória para todos é a cripta, no subterrâneo. Nela estão sepultados os corpos de bispos portugueses e de São Paulo. Não lembra um mausoléu. É um lugar amplo, bem iluminado, com bancos e altar. Vera diz que os estrangeiros ficam fascinados com a catedral e mais ainda com a cripta. No ponto onde jaz o índio Tibiriçá, que ajudou a fundar São Paulo, há uma alegoria de bronze com figuras em tamanho natural. E a do próprio índio, deitado. No mesmo estilo, é a alegoria do padre e regente do Império, Diogo Antonio Feijó. O sepultamento mais recente é de 2004. Os restos do padre e inventor brasileiro Bartolomeu Lourenço de Gusmão (1685-1724) foram trazidos de Toledo, Espanha, a última cidade onde viveu. Bartolomeu se celebrizou como Padre Voador, por ter sido a primeira pessoa a fazer um balão voar. Em uma ala lateral da cripta está a escultura de um anjo consolando o personagem bíblico Jó. Na ala lateral oposta há outra escultura, esta de São Jerônimo. São peças com a delicadeza do mármore branco (de Carrara), criadas pelo escultor paulista Francisco Leopoldo e Silva (1879-1848). Uma delas tem pequenas manchas, vestígios de pichações. Na parte alta de um genuflexório, onde os fiéis se ajoelham para rezar, a madeira foi riscada por pessoas que escrevem seu nome, ou namorados que desenham corações. Sudário – Uma réplica do Santo Sudário está estendida no alto da cripta. Foi trazida de Turim, Itália, há dois anos, por D. Odilo Scherer. De volta ao térreo, Vera abre uma porta de madeira com bem quatro metros de altura, feita pelo Liceu de Artes e Ofícios. Assim chega-se a uma parte reservada. Um elevador, o segundo que tomamos, deixa-nos no primeiro andar da torre esquerda. Para subir, há uma escada em caracol, com cerca de 280 degraus. Sinos – Uma nova escada, de ferro, com degraus convencionais e corrimãos foi construída para suavizar a escalada. Em um ponto bastante alto, chegase ao primeiro dos três patamares onde estão os 61 sinos do maior carrilhão da América Latina. Cada um deles pesa de dois quilos a 4,7 toneladas. Em um patamar intermediário está, como se fosse um piano, o teclado que tira música dos sinos. Nele aparece a etiqueta metálica do fabricante, o

mesmo dos sinos: Petit & Fritsen Ltd - Holland. Por coincidência, em julho de 2012, um holandês famoso, o violinista André Rieu, visitou a Catedral. Deu-se ao luxo de dedilhar o teclado e oferecer um imprevisto concerto de sinos a quem passava pelo Centro. Fora ocasiões especiais, os sinos tocam as horas cheias e chamam para a missa. Uma prudente consulta ao relógio revela-nos que faltam poucos minutos para a hora cheia. À nossa frente, acima e abaixo, estão vinte toneladas de bronze que começarão a badalar. Vera, que controlava a situação, cuida da retirada. Quando os sinos tocaram, continuávamos lá em cima, mas a céu aberto. Por uma passarela, contornávamos a cúpula da nave central. É uma experiência deslumbrante, com vi-

são de 360 graus. A Igreja do Carmo, a Praça Clóvis Bevilácqua, o Fórum João Mendes, Rua da Liberdade, Viaduto Dona Paulina, Rua Benjamin Constant e Praça da Sé. Em alguns pontos altos da torre esquerda, a dos sinos, há situações e locais que oferecem vista privilegiada da Praça da Sé e outros pontos. O interessado tem que subir em peças de concreto e passar por pontos vazados. Uma pergunta poderia ficar no ar: quem, afinal, tocou os sinos? A resposta está no térreo. Em uma parede, há um pequeno painel, com poucos botões. Um deles diz: "Badalar sinos”. Outro: “Desativar”. Os botões são para o caso de se querer maior ou menor tempo de badalação. Para o normal, não é preciso fazer nada. O sistema informatizado cuida de tudo.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

10

c

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Estado construirá 2.230 apartamentos populares, a um custo de R$ 140 milhões.

idades

Estado e Prefeitura fecham parcerias Acordo anunciado ontem prevê a construção de creches, corredor de ônibus, piscinão e unidades habitacionais populares na região central da cidade. Adriana Spaca/Brazil PhotoPress/Estadão Conteúdo

O

governador Geraldo Alckmin e o prefeito Fernando Haddad anunciaram ontem um pacote de medidas conjuntas para a cidade de São Paulo. A parceria Estado-Prefeitura inclui a construção de creches, casas populares, um corredor de ônibus e um piscinão, além de propostas de acordos nas áreas de segurança pública, iluminação e combate às enchentes. O governo do Estado vai investir R$ 46 milhões na construção de 20 creches na cidade. Outras 35 já estão em frase de construção e sete estão prontas. Estado e Prefeitura farão parceria também para localizar terrenos disponíveis para a construção de outras creches, que serão erguidas com recursos vindos das esferas municipal e federal. O Estado vai construir mais 2.230 apartamentos populares, a um custo estimado de R$ 140 milhões. Também na área habitacional, o prefeito Fernando Haddad anunciou que a Prefeitura vai pagar R$ 20 mil para cada apartamento popular (destinado a famílias com renda de até seis salários mínimos) que for construído pelo sistema de Parceria Público-Privada (PPP) no Centro da cidade. De acordo com Haddad, o governo do Estado já tem um projeto para construir 16 mil novas unidades no

No segundo semestre o Bilhete Único Mensal

O

secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, afirmou ontem que terá início em abril o cadastramento para os interessados no Bilhete Único Mensal, promessa de campanha do prefeito Fernando Haddad. A Prefeitura estima que essa modalidade de carregamento deve funcionar a partir do segundo semestre deste ano. O governo do Estado sinalizou que deve aderir ao projeto, incluindo o Metrô no sistema. A companhia faz estudos na tecnologia do Bilhete Único para avaliar como isso

seria feito. Tatto afirmou ainda que a Secretaria Municipal de Transportes está estudando como fazer a integração entre o sistema do Bilhete Único e o bancário. Com isso, o passageiro poderia carregar o bilhete pelo seu cartão de banco. Entre outras mudanças anunciadas pelo secretário está também a criação do sistema de biometria nos cartões do Bilhete Único. De acordo com Jilmar Tatto, a população terá de utilizar o cartão e a impressão digital como forma de evitar fraudes. (Estadão/Conteúdo) Alckmin e Haddad durante a assinatura do convênio, ontem: pacote inclui projetos de iluminação pública.

Centro, que poderão beneficiar cerca de 50 mil pessoas. O projeto prevê que os andares mais baixos serão usados para fins comerciais. O restante do dinheiro virá de financiamento do próprio Estado, do programa Minha Casa Minha Vida e da empresa privada que executar a obra. Outro acordo já definido: o Estado vai construir um piscinão subterrâneo, coberto, na avenida Luiz Inácio de Anhaia Melo, na zona leste da cidade, em terreno cedido pela Prefeitura. Esse piscinão foi uma das promessas de campanha eleitoral de Fernando Haddad. Estado e Prefeitura também farão estudos para

"compatibilizar" os planos de combate a enchentes das duas esferas de governo. Na área de segurança, ficou definida a ampliação da Atividade Delegada - o "bico oficial" dos PMs - para outras áreas que não apenas o combate a camelôs. Os detalhes não foram divulgados. Para a construção do corredor de ônibus do governo do Estado que ligará São Mateus (zona leste) ao parque Cecap, em Guarulhos (Grande SP), a Prefeitura fará as desapropriações necessárias. A obra, que passará pela avenida JacuPêssego, custará R$ 137,5 milhões e deverá ficar pronta no fim do próximo ano. (Estadão/Conteúdo)

Transporte público terá aumentos escalonados

E

stado e Prefeitura farão reajustes escalonados nas tarifas dos transportes públicos, respectivamente em abril e junho, para minimizar os impactos dos aumentos na inflação, a pedido do governo federal. O reajuste do metrô, CPTM e EMTU equivale a 0,426 ponto porcentual na inflação. Já a Prefeitura não soube informar o impacto do reajuste do transporte urbano, mas estima que o total, junto com o governo estadual, possa ser de 1 ponto porcentual.

O aumento do metrô, CPTM e ônibus metropolitanos deverá ocorrer em abril, disse o secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes. Já o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, afirmou que o reajuste, em junho, deverá considerar a inflação acumulada em quase dois anos, período em que não houve mudança no preço das passagens. Além de não haver um porcentual definido, não foi acertado se haverá um au-

mento no subsídio dado pela Prefeitura às empresas de ônibus para mitigar o impacto ao usuário. Outro acordo firmado na área de área de transporte público, em São Paulo, foi um convênio de cooperação técnica para a implantação de um corredor metropolitano para ligar a região do ABC a Guarulhos, passando pela cidade de São Paulo, na região da avenida Jacu Pêssego, zona leste da Capital. O investimento previsto é de R$ 137 milhões. (Agências)

Adriano Lima/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo

Motoristas da empresa Transpass, que ontem entraram em greve, prejudicando 300 mil pessoas.

Empresa grevista será multada

A

SPTrans informou que multará a empresa Transpass, responsável pelas linhas de ônibus que entraram em greve na manhã de ontem, em São Paulo. Segundo a entidade, a empresa desrespeitou os horários de partida dos coletivos e o anúncio de paralisações, que deve ser feito com pelo menos 48 horas de antecedência. O valor da punição não foi informado.

A SPTrans afirmou que também vai acionar o Ministério Público para apurar quem são os responsáveis pela paralisação. A greve dos motoristas e cobradores de ônibus da viação, que atende o Centro e a zona oeste da Capital prejudicaram a operação de 366 coletivos, que atendem 52 linhas. Cerca de 300 mil passageiros foram afetados. A circulação voltou ao

normal por volta das 11h. Com a greve, a SPTrans (responsável pelo transporte coletivo na cidade) acionou o Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (Paese). A paralisação aconteceu devido ao atraso no pagamento de horas extras. Procurada, a Transpass não se manifestou sobre a decisão da SPTrans até o início da noite de ontem. (Folhapress)

Dependente de crack dopado pela filha é internado no ABC

O

usuário de crack de 62 anos, dopado pela filha para ser levado ao Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), foi transferido na tarde de ontem para um hospital de São Bernardo do Campo, onde passará por tratamento. A decisão do plantão judicial, responsável por avaliar os casos de internação compulsória de dependentes químicos, veio mais de 24 horas depois de sua

chegada ao centro, às 12h de anteontem. "Quando chegamos, a comissão já estava terminando (o plantão) e o caso dele só foi avaliado hoje (ontem)", contou a filha. O dependente passou 26 horas do centro sob efeito de sedativos e usou adesivos para não fumar até ser levado em ambulância ao Hospital Lacan. "Ele está sabendo que tive de enganá-lo para interná-lo. Sabe que é a única forma. Por vonta-

de própria ele não conseguiria, por causa do vício", disse. Segundo a filha, o pai admitiu que quer ser ajudado. Agora, só poderão se encontrar uma vez por semana até a alta médica. Balanço - Nos dois primeiros dias de plantão judicial, 51 pessoas foram atendidas no Cratod, no Bom Retiro. Foram 39 anteontem e 12 até as 15h de ontem. Houve cinco internações: três voluntárias e duas involuntárias. (Folhapress)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

3

11

º

NO BRASIL As fissuras labiopalatinas afetam uma a cada 650 crianças nascidas no território nacional .

setor

Tudo por um belo sorriso

Foto: Divulgação

A Operação Sorriso transforma, há 15 anos, a vida de crianças e jovens com fissuras labiopalatinas. Estima-se que 300 mil pessoas esperem por atendimento no País. Kelly Ferreira

Q

uarenta e cinco minutos. Este é o tempo necessário para transformar a vida das 300 mil pessoas que ainda vivem com fissuras labiopalatinas (lábio leporino e fenda palatina) no Brasil. Com uma equipe multidisciplinar – cirurgiões plásticos, psicólogos, ortodontistas, fon o a u d i ó l og o s , p e d i atras, geneticistas, enfermeiros e ane stesis tas – a ONG Operação Sorriso do Brasil (OSB) se dedica, há 15 anos, a transformar a vida de crianças e jovens brasileiros, de todo o País, portadores desses problemas. Cinco mil pessoas já foram beneficiadas pelo programa no Brasil. No mundo, somam mais de 200 mil pessoas. "É uma cirurgia simples, rápida e que pode mudar a vida de uma pessoa. Temos pacientes que convivem com isso há 40 anos. O que é muito ruim, pois mexe com a autoestima, deixa as pessoas vulneráveis ao bulling, a ter uma vida mais tímida e escondida em relação aos outros", explica Elisa Campos, coordenadora de Comunicação da Operação Sorriso. Caminhão – Os atendimentos da ONG acontecem cinco vezes ao ano, em cidades escolhidas com base no levantamento de casos, e são realizados no caminhão da Operação Sorriso, que permanece nos municípios por uma semana. Inicialmente as pessoas são avaliadas em uma consulta. Em média, são realizadas 100 cirurgias em uma semana. "Fechamos parcerias com hospitais e empresas nas cidades atendidas. Levamos a nossa equipe e o material para os atendimentos. Pelas parcerias, os pacientes continuam sendo atendidos. A cirurgia e o acompanhamento são primordiais para quem convive com esses problemas. Uma em cada 10 crianças com fenda palatina não completa um ano de vida", disse Elisa. A ONG também oferece os suprimentos e equipamentos

médicos para preparar o centro cirúrgico do hospital parceiro. O material utilizado é de alto padrão e uma parte dele é doada por empresas, outra adquirida pela organização. O corpo médico é previamente selecionado e passa por um treinamento. Os cirurgiões plásticos responsáveis são especializados em fissura labio-

Com asas de anjo, profissional presta atendimento a criança em hospital. Abaixo, médicos fazem mais uma cirurgia, que dura 45 minutos, para correção de fissuras labiopalatinas (lábio leporino e fenda palatina). ONG Operação Sorriso do Brasil (OSB) já beneficiou cinco mil pessoas no País. No mundo, o programa já atendeu mais de 200 mil pessoas.

Clubinho Sabesp comemora 10 anos com atividades no site

O

Clubinho Sabesp está completando 10 anos com mais de 35 mil associados. A iniciativa foi criada em 2002 com o objetivo de transmitir conceitos educativos de forma lúdica, aproveitando os recursos da Internet e do meio impresso para oferecer jogos, aulas virtuais e brindes para crianças e adolescentes de 6 a 13 anos. O Clubinho também realiza projetos com escolas, comunidades, órgãos governamentais e ONGs, para sensibilizar e educar os usuários para o uso da água e a preservação do meio ambiente.

O site ww w. c lu b in h os ab es p. co m .b r oferece jogos e atividades que ensinam como funciona o tratamento de água, estimulam a coleta seletiva, além de dar dicas de como economizar água e promover concursos culturais, interagindo com as crianças e adolescentes. "Incentivamos a educação ambiental para conscientizar as crianças e a população em geral sobre a importância dos recursos hídricos e a necessidade de sua conservação", afirma Adriano Stringhini, superintendente de Comunicação da Sabesp.

palatina e coordenados pela equipe da instituição. O processo de credenciamento dos voluntários médicos é coordenado pelo Conselho Médico da Operação Sorriso, visando garantir um time altamente especializado. "Parte importante de nosso trabalho é o investimento no treinamento e na capacitação dos profissionais de saúde, visando a autossustentabilidade local no atendimento do paciente fissur a d o , p r i n c i p a lmente nas reg i õ e s d e g r a n d e d emanda", conta o médico Nivaldo Alonso, cirurgião plástico e diretor médico da OSB. História - Um dos grandes objetivos da Operação Sorriso é criar uma ponte entre o trabalho voluntário e o patrocínio de indivíduos e empresas socialmente responsáveis, visando ampliar a autossuficiência no tratamento deste problema no País. O primeiro programa humanitário internacional da Operation Smile em território nacional aconteceu em 1997, em Fortaleza, no Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), por meio de um convite especial da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. Em 2006, a organização foi registrada legalmente como

Associação Operação Sorriso do Brasil (OSB). Hoje, a OSB atua como uma entidade sem fins lucrativos de forma independente e totalmente responsável pela coordenação dos programas nacionais, levantamento de fundos e estabelecimento de acordo com instituições e empresas parceiras. "A OSB vai além da cirurgia. Nossa preocupação é com o

Mc Donald destina R$ 24,5 milhões a Instituto

"T

ivemos uma arrecadação de recursos significativa em 2012, mas queremos mais em 2013, pois somente desta forma poderemos contribuir para que mais e mais projetos pela cura do câncer infantojuvenil sejam apoiados". É assim que Francisco Neves, superintendente do Instituto Ronald McDonald, avalia a arrecadação de 2012. No ano passado, as principais fontes de recursos da organização somaram mais de R$24,5 milhões com as iniciativas do McDia Feliz, Circuito Infantil de Corridas contra o Câncer,

IX Invitational Golf Cup, IV Jantar de Gala, programa Coleta de Óleo, Cofrinhos dos restaurantes e a ação Troco Premiado, em parceria com a Icatu Seguros. Os valores arrecadados em 2012 serão aplicados em projetos durante este ano. No ano passado, foram inaugurados mais duas unidades da Casa Ronald McDonald - uma em Belém, no Pará, sendo a primeira da Amazônia -, e outra em Jaú, interior de São Paulo. O Instituto Ronald McDonald beneficia cerca de 30 mil crianças e adolescentes por ano.

programa por inteiro. Para isso, montamos uma grande estrutura de recepção aos pacientes e seus familiares, onde contamos com a Marinha do Brasil no apoio à logística e alojamento. Uma triagem é feita nos dois primeiros dias e depois selecionamos os casos que serão operados no restante da semana.", explica Clóvis Brito, diretor executivo da OSB. Desde o início da OSB, em 1997, já foram realizadas mais de cinco mil cirurgias em diversos estados, entre eles Ceará, Pará, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro e Alagoas. Em 2012 foram realizados mais de 6 mil exames multidisciplinares especializados, com 513 cirurgias e 13 programas pós-operatórios, devolvendo a dignidade, funcionalidade e autoestima para 327 crianças. Para 2013 estão previstas visitas às cidades de Maceió, Santarém e Rio de Janeiro. Brasileiros – Hoje, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima 300 mil casos de brasileiros portadores de fissuras labiopalatinas no território nacional – uma a cada 650 crianças nascidas no Brasil. O lábio fissurado e/ou a fen-

Bebê operado pela Operação Sorriso que, cinco vezes por ano, vai a cidades diferentes para consultas e cirurgias. São 100 cirurgias a cada vez.

da palatina são aberturas no lábio, palato ou tecido mole da parte posterior da boca. A causa exata desse problema ainda é desconhecida, mas é um defeito congênito em uma etapa inicial do desenvolvimento do embrião. As consequências da fissura lábio-palatal na vida de uma criança vão além da estética; podem causar problemas auditivos, infecções crônicas, má nutrição, má formação da dentição e dificuldades no desenvolvimento da fala. Frequentemente observa-se o abandono escolar e a baixa da autoestima, ocasionando também problemas psicológicos.

S ERVIÇO A Operação Sorriso depende exclusivamente de doações, que podem ser feitas em conta corrente do Itau (ag. 8729 c/c 23082-4) ou via PagSeguro pelo site www.operacaosorriso.org.br.

Fundação Stickel fecha parceria com Fábrica de Cultura

A

Fundação Stickel fechou uma parceria com a Fábrica de Cultura da Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte da capital paulista. Todos os cursos, oficinas, eventos e exposições promovidos pela fundação agora serão realizados no espaço cultural da Fábrica. De acordo com o diretorexecutivo da Fundação, Fernando Stickel, a parceria foi motivada porque há um total alinhamento entre as missões das Fábricas de Cultura e da Fundação. “Principalmente no que diz respeito a promover uma transformação

social por meio da arte e cultura. Com isso, a parceria tem vocação para ser sólida e duradoura”, disse. As Fábricas de Cultura,projeto do Governo de SP, estão em várias regiões da cidade e dão oportunidades a jovens e crianças de terem acesso a arte de qualidade por meio de aulas de música, teatro, circo, dança, multimeios, xadrez e artes plásticas. Além disso, o local serve de espaço para difusão cultural, abrigando espetáculos para toda a comunidade nos fins de semana, além de oferecer biblioteca com mais de 2 mil títulos.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

12

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

www.dcomercio.com.br

Marketing criativo das cores do lápis Reproduzir com perfeição as cores do mundo em uma caixa de lápis. Essa é a lógica por trás da criativa campanha de marketing da Faber Castell. Para promover uma de suas linhas de lápis de cor, a gigante do setor lançou a peça publicitária True Colors, criada pela agência alemã Serviceplan Munich. Uma ideia simples com uma ótima execução.

Arte em linhas de transmissão Na Islândia, o projeto Terra de Gigantes propõe estetizar as torres de transmissão da companhia de energia do país. Medindo 45 metros de altura, elas ganham formas humanas, mostrando movimentos variados, solenes e poderosos, alterando a paisagem.

As imagens em anúncios impressos são simples, diretas e têm uma forte presença visual.

F UTEBOL

Outro tiroteio. Agora no Texas. Pelo menos três pessoas ficaram feridas em um tiroteio que aconteceu ontem dentro de uma faculdade em Houston (Texas). O porta-voz da Faculdade Lone Star, Jed Young, disse que duas pessoas armadas trocaram tiros dentro do campus. Uma delas foi baleada e presa. A segunda continuava desaparecida. Os outros dois feridos, conforme Young, são estudantes que teriam sido atingidos acidentalmente. Não há informação sobre o estado de saúde de nenhum dos envolvidos.

Há pouco mais de um mês, um rapaz de 20 anos invadiu uma escola da cidade de Newtown (Connecticut) e matou 26 pessoas, sendo 20 crianças. Depois do massacre, o presidente Barack Obama encampou o projeto de uma reforma legislativa que restrinja o acesso a armas no país. No último dia 16, ele pediu ao Congresso que passe leis que, entre outros pontos, ampliem a verificação de antecedentes de compradores de armas e vete o uso de armas de assalto – de maior calibre.

N ATUREZA

Felipão convoca veteranos

E

m sua primeira convocação desde o retorno à seleção brasileira, o técnico Luiz Felipe Scolari chamou ontem o meia Ronaldinho Gaúcho, 32, para o amistoso contra a Inglaterra, em Londres, em 6 de fevereiro. O goleiro Júlio César, 33, é outro veterano que está de volta à seleção. Junto com Fred e Luis Fabiano, esses convocados representam um toque de experiência à seleção brasileira, que passou por um processo de renovação depois da Copa do Mundo de 2010, sob comando do ex-técnico Mano Menezes. "Não houve preocupação com idade, mas sim com campeonatos que estão começando e em andamento", afirmou Felipão, que, ao se referir especificamente a cada jogador convocado, destacou fatores

Antonio Lacerda/EFE

E UA

como experiência, qualidade técnica e desempenho nos campeonatos. "Gostaria de ter time com qualidade técnica, com conhecimento tático para fazer frente ao futebol europeu, e com amor de defender a seleção brasileira", completou. Ronaldinho, campeão do mundo em 2002 com Felipão, vai dividir com o atacante Neymar as atenções na seleção. "Com Ronaldinho tenho convivência e Neymar ainda não, mas tenho ótima referência."

H OLLYWOOD

Menos de 10% dos cineastas são mulheres Apenas 9% dos diretores dos 250 filmes mais lucrativos de Hollywood em 2012 eram mulheres, de acordo com levantamento divulgado pelo Centro de Estudos das Mulheres na Televisão e no Cinema da Universidade de San Diego, nos EUA. Embora o número represente um crescimento de 4% com relação a 2011, ele é igual ao número de 15 anos atrás, o que demonstra pouca evolução do papel das cineastas na indústria americana. E M

C A R T A Z

DANÇA Coreografia Estudos para Claraboia é exibida no átrio central do Sesc Belenzinho. Rua Padre Adelino, 1.000, Belenzinho, tel.: 20769700. 21h30. R$ 24.

Gonzalo Fuentes/Reuters

O BAMA

Beyoncé dublou hino na posse

Beija-flor beijaria a flor ou a flor beijaria o beija-flor?

L

Não faltam sugestões de apelidos para a florzinha da foto acima que, acreditem, não sofreu nenhuma manipulação digital. Nativa da Colômbia, Panamá e Equador, a florbeijo (Psychotria elata) se tornou símbolo de afeto e aceitação. Suas pequenas flores, com formas de lábios, formam uma coroa que protege outras pequeninas flores brancas que mais tarde se tornam alimento para borboletas e beija-flores. É a natureza dando show mais uma vez.

PARIS - Uma das modelos no desfile do estilista Stéphane Rolland, conhecido por seus vestidos dramáticos e glamurosos, tropeçou e quase caiu durante a apresentação da coleção de verão 2013 de alta costura.

T WITTER

A dúvida agora é por que estes gigantes de pedra tiveram seus corpos enterrados? Na foto maior, a imagem é uma simulação.

Justin Bieber desbanca Lady Gaga O astro adolescente Justin Bieber foi coroado "rei do Twitter" ontem, derrubando a cantora Lady Gaga do posto de celebridade com mais seguidores. O cantor canadense tem 33,33 milhões de seguidores, 10 mil a mais do que Gaga, que passou dois anos e meio como soberana do site.

A versão da cantora Beyoncé para o Hino Nacional americano, apresentada na posse do presidente Barack Obama na segunda-feira, foi gravada no domingo, segundo o blog Arts Beat, do jornal The New York Times. O site conversou com Kristin duBois, oficial da banda da Marinha dos EUA, que tocou com a cantora, e ele confirmou a história. "Não nos disseram o motivo, apenas que deveria ser assim." L OTERIAS Concurso 1144 da DUPLA SENA Primeiro sorteio 01

Patrimônio histórico da humanidade, as cabeças gigantes da Ilha de Páscoa têm 2/3 de seus corpos dentro da terra.

21

35

46

47

40

47

49

Segundo sorteio 11

Cabeças na Ilha de Páscoa têm corpos

05

27

34

Concurso 3101 da QUINA 09

14

22

30

51


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

e

13 SANTANDER Banco vai destinar até R$ 5 bilhões para financiamento de infraestrutura

conomia

Oi Novo presidente José Mauro Carneiro da Cunha é interino, diz fonte.

VAREJO ESPERA FOLIA APÓS CARNAVAL Fernandes/Estadão Conteúdo

As principais redes do comércio no País estão otimistas e apostam em aumento das vendas a partir de fevereiro. É o que diz o Índice Antecedente de Vendas (IAV), da pesquisa mensal do IDV. Dados do Instituto para Desenvolvimento do Varejo apontam a confiança crescente do setor na economia. Para a CNC, diminui o porcentual de famílias endividadas.

O

s varejistas brasileiros estão otimistas quanto a uma aceleração das vendas em fevereiro e março deste ano, de acordo com o Índice Antecedente de Vendas (IAV), estudo realizado mensalmente pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), divulgado ontem. O instituto é formado por 37 grandes empresas do varejo, como Pão de Açúcar, O Boticário, Polishop e Walmart. O IAV aponta para um aumento real de 6,1% em fevereiro e 6,2% em março, comparando as vendas com igual período de 2012, após consta-

tar um ritmo menor em dezembro e em janeiro (alta de 2,2% e de 4%, respectivamente). Portanto, a folia no comércio tem início após o Carnaval deste ano, que ocorre na segunda semana de fevereiro. Não duráveis – A pesquisa indica que a partir do mês que vem, o segmento de Bens Não-Duráveis deve registrar a maior alta, com 11,2%. Para março, a estimativa é continuar com taxas de dois dígitos, registrando 10,1% de crescimento. O desempenho dessa categoria tem o maior peso nas medições do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

6,1 por cento é quanto devem aumentar as vendas no comércio no mês que vem em comparação com igual período do ano passado. (IBGE) e contribuem entre 40% e 50% no índice da Pesquisa Mensal do Comércio.

Já o segmento de Bens Semi-Duráveis, que vinha apresentando um desempenho mais comedido em relação aos Não-Duráveis, tende a melhorar e retomar o crescimento a partir de janeiro. A projeção é de expansão entre 4,1% e 8%, de dezembro de 2012 a março de 2013. "Para 2013, é esperado um melhor desempenho econômico brasileiro em relação ao ano passado, fator que deve estimular a atividade varejista no País", afirma entidade. Endividamento – O porcentual de famílias com dívidas recuou para 60,2% em janeiro de 2013, ante 60,7% em de-

zembro de 2012, aponta a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Houve alta na comparação com janeiro de 2012, quando os endividados representaram 58,8% das famílias. Já o porcentual de famílias inadimplentes alcançou 21,2% em janeiro de 2013, ante 19,9% em janeiro do ano passado. A fatia das famílias que declararam não ter condições de pagar suas dívidas em atraso encolheu entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013, (de 7% para 6,6%). (EC)

Fiesp prevê atividade 3,9% maior

A

Em 23 dias, o Impostômetro já alcança os R$ 100 bilhões.

José Luis da Conceição/EC

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) prevê que a atividade industrial de São Paulo, medida pelo Indicador de Nível de Atividade (INA), cresça 3,9% em 2013, recuperando a perda de 4,1% registrada em 2012. Apesar da recuperação, a expectativa da entidade é de que o nível de emprego industrial no Estado suba 1,6% neste ano, resultado que deve ser inferior à queda 2,01% verificada no ano passado. De acordo com o diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon), Paulo Francini, o crescimento no nível de emprego inferior à queda registrada no ano passado está ligado ao fato de que a indústria, mesmo em período de baixa atividade, decidiu manter seus números de trabalhadores. "Temos a sensação de que as indústrias preferiram manter um estoque relativamente elevado de trabalhadores, para não entrar nos custos de rescisões do trabalho e também pela dificuldade de recontratação", disse Francini, justificando o motivo da previsão de recuperação para 2013 ser inferior à perda de 2012.

O A expectativa da entidade é de que o nível de emprego suba 1,6% A projeção da Fiesp de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) do País em 2013 é de 3%. Sobre 2012, Francini disse que a queda de 2,01% nos empregos foi a pior registrada em toda a série analisada, desde 2006, com exceção do ano do auge da crise econômica internacional. Em 2009, o nível de emprego caiu 4,59%. Nos anos seguintes, em 2010 e 2011, o indicador registra alta de 4,74% e queda de 0,1%, respectivamente. "O ano de 2012 já era tido como ruim. Houve a pior perda em termos porcentuais desde o ano da crise", afirmou Francini. O diretor avaliou ainda o de-

sempenho do setor, durante a divulgação do nível de emprego. De acordo com ele, a perda de produtividade na indústria paulista tem como uma de suas causas a subutilização. "Fábrica cheia é mais produtiva do que fábrica vazia. Ou seja, quando você está usando bastante da sua capacidade produtiva, tende a ter ganhos de produtividade", disse Francini. De acordo com a Fiesp, a produtividade física do trabalho da indústria de transformação registrou queda de 0,7% em 2012 até novembro. A produtividade física é medida pela divisão das horas utilizadas por unidade produzida. (Estadão Conteúdo)

Impostômetro, painel eletrônico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), vai apontar na manhã de hoje a arrecadação de R$ 100 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais pagos por todos os brasileiros desde o primeiro dia deste ano. O painel eletrônico chegará aos R$ 100 bilhões em 2013 com um dia de antecedência em relação a igual marca do ano passado – ou seja, em 2012, o placar registrou esse valor no dia 24 de janeiro. Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, a melhor destinação

Como a economia deve crescer mais em 2013, pode-se esperar maior expansão da receita fiscal neste ano. ROGÉRIO AMATO, PRESIDENTE DA ACSP E DA FACESP

dos recursos públicos é o desafio atual do País. "O Impostômetro atinge R$ 100 bilhões com um dia de antecedência em relação ao observado no ano passado, revelando o vigor da arrecadação fiscal no País, apesar das desonerações realizadas", disse Amato. "Como a economia deve crescer

mais em 2013, pode-se esperar maior expansão da receita fiscal neste ano. Embora não se vislumbre a redução da carga tributária por enquanto, esperamos que haja maior destinação de recursos para investimentos, em vez de gastos de custeio, para que a economia possa sustentar o crescimento nos próximos anos", acrescentou. Histórico – O painel Impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005 na fachada do prédio da ACSP, no Centro da Capital paulista. Em 13 de setembro de 2011 o novo portal do Impostômetro (www.impostometro.com.br) foi colocado no ar. Nele é possível ver o quanto o País, os estados e os municípios estão arrecadando em impostos em tempo real.


14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

e

15 Os setores da indústria e de infraestrutura absorveram, juntos, 65% dos R$ 156 bilhões liberados no ano pelo BNDES.

conomia

Dilma garante a redução na conta de luz

A

O atraso nas chuvas provocou dúvidas sobre o cumprimento do corte no valor da energia elétrica. Falava-se, inclusive, em apagão. A Aneel admite a tendência de um acionamento maior das usinas térmicas futuramente.

Sílvio Ávila

presidente Dilma Rousseff gravou um pronunciamento nacional para reafirmar o corte na tarifa de energia. O pronunciamento deve ir ao ar hoje. O corte médio prometido pelo governo é de 20%, sendo de 16% para consumidores domésticos. O atraso nas chuvas em diversas regiões, com reservatórios funcionando abaixo da capacidade, provocou dúvidas sobre o cumprimento dessa promessa e gerou avaliações de que poderia haver, no limite, um racionamento de energia, o que o Executivo nega de forma veemente. A lei que prorroga as concessões do setor elétrico e dá condições para a redução nas tarifas de energia foi assinada pela presidente na semana passada. Ainda não se sabe se os descontos na conta de luz ficarão próximos da meta média de 20% prevista por Dilma Rousseff, em setembro do ano passado. Mais térmicas – O governo admite a tendência de um acionamento maior das usinas térmicas no futuro, disse a jornalistas ontem o diretorgeral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner. Ele afirmou que o governo analisa realizar leilões de usinas térmicas regionais. Segundo Hubner, a hipótese dos leilões dessas térmicas está em análise e seria uma alternativa à construção de uma linha de transmissão para abastecer determinadas localidades. "O planejamento (do setor), quando vê isso, analisa o menor custo para o consumidor pode ter um adicional no preço da geração, mas compensa

Leilões de usinas térmicas regionais seriam opção à construção de uma linha de transmissão para abastecer determinadas localidades, no entendimento da Aneel. porque não terei a necessidade de fazer uma transmissão. Em vez de fazer uma linha, você faz uma térmica localizada", afirmou. Segundo o diretor, o aumento da presença de usinas hidrelétricas praticamente sem reservatórios (as chamadas fio d'água) e de centrais eólicas deve fazer com que no futuro o País precise acionar mais o parque termelétrico para dar garantia firme ao abastecimento. "O normal daqui para a frente é que se te-

nha acionamento maior de térmicas", disse. Por questões ambientais, que limitam a área alagada das barragens, as maiores usinas hidrelétricas em construção, como Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira (RO) e Belo Monte, no Xingu (PA) possuem pouca capacidade de armazenar água, o que reduz a capacidade de administrar a reserva de água para gerar em períodos mais secos. "São fontes boas, renováveis, que não poluem, mas que não têm reser-

vatórios. E a eólica você não sabe a que horas o vento sopra. Isso requer uma complementação maior", afirmou. E i ke – D u a s t é r m i c a s d a MPX, empresa do grupo controlado por Eike Batista, tiveram os prazos para início da operação comercial adiados de janeiro para abril deste ano. As usinas térmicas Maranhão 4 e Maranhão 5, que deveriam ter entrado em operação no dia 1 de janeiro, poderão agora começar a gerar energia até o dia 1 de abril.

A agência determinou também que as térmicas sejam acionadas ao longo de 2013 a partir da sinalização do Operador Nacional do Sistema (ONS), mas que o custo de operação não seja repassado às distribuidoras durante três meses, como forma de compensar o atraso. O governo conta com a disponibilidade das usinas do grupo de Eike Batista para dirimir qualquer risco de racionamento ou apagão neste ano. (Agências)

Marcelo Alves/Estadão Conteúdo

BNDES tem recorde histórico de desembolsos Manifestação na rodovia ocorreu em protesto contra a possibilidade de demissão de 1,5 mil funcionários da empresa.

Empregados da GM de São José dos Campos em greve param a Dutra

T

rabalhadores da General Motors (GM) em São José dos Campos (SP) aprovaram ontem uma paralisação de 24 horas em protesto à ameaça de demissão em massa na unidade da empresa. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos, 480 veículos e 2,4 mil motores deixarão de ser produzidos durante o período de greve. U m a m a n i f e s t a ç ã o , q u e b l oqueou uma faixa da Via Dutra na manhã de ontem, estava prevista para hoje, quando acontece um encontro com a direção da empresa, mas foi antecipada. O protesto fechou, entre 6h30 e 7h30, a rodovia, entre São Paulo e Rio de Janeiro, na altura do quilômetro 142, e causou um congestionamento de cerca de 8 quilômetros no sentido da Capital paulista, segundo a concessionária NovaDutra. De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Antonio Ferreira

de Barros, o Macapá, aproximadamente 5 mil funcionários do primeiro turno da unidade pararam. "A greve deve permanecer até amanhã (hoje), quando haverá, às 9 horas, uma reunião de conciliação entre os trabalhadores, representantes da GM e dos ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior", disse Macapá. Segundo ele, os trabalhadores querem que a General Motors seja proibida pelo governo de demitir os metalúrgicos na linha de montagem do Classic, que já produziu os modelos fora de linha Corsa, Zafira e Meriva. "A companhia tem benefícios do governo com a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e mantém a política de demissão", criticou o presidente do sindicato. Desde agosto, 800 trabalhadores da montadora estão em sistema de lay-off, ou seja, com o contrato de

trabalho suspenso na unidade. Em dezembro, a General Motors estendeu o lay off até sábado próximo e decidiu manter a produção do veículo Classic. O temor do sindicato é que esses funcionários e outros 700, que ainda estão trabalhando, sejam demitidos. A montadora realizou ainda Plano de Demissão Voluntária (PDV) e 300 aceitaram a proposta. Várias reuniões entre os sindicalistas e a GM terminaram sem acordo. A montadora avalia que as negociações continuam e que os sindicalistas não apresentaram propostas concretas para que a empresa mantenha a competitividade da planta, entre elas a possível jornada de trabalho flexível. Além da reunião, hoje será realizado o chamado Dia de Ação Global Contra os Ataques da GM, mobilização em cinco países além do Brasil: Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Colômbia e Argentina. (Agências)

O

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atingiu em 2012 a marca histórica de R$ 156 bilhões em desembolsos para projetos, um crescimento de 12% ante o ano anterior. A meta era alcançar R$ 150 bilhões. O setores da indústria e de infraestrutura absorveram, juntos, 65% (R$ 100 bilhões) do total liberado no ano. Na infraestrutura, os líderes foram os segmentos de energia elétrica (R$ 18,9 bilhões) e transporte rodoviário (R$ 15,5 bilhões). Os dados foram anunciados ontem pelo presidente do banco, Luciano Coutinho. Para ele, o bom desempenho do BNDES em 2012 foi resultado do conjunto de medidas adotadas pelo governo para estimu-

lar a economia no País. O setor de comércio e serviços fechou o ano com desembolsos de R$ 44 bilhões (28% do total). No setor público, tiveram desempenho favoráveis programas como o BNDES Estados, Proinveste e Propae, que desembolsaram R$ 11 bilhões em 2012. Da mesma forma, o programa BNDES PSI (Programa de Sustentação do Investimento), com taxas de juros baixas, liberou R$ 44 bilhões, com a realização de quase 150 mil operações de financiamento ao setor produtivo. Do total, 57% foi liberado para micro, pequenas e médias empresas. Para chegar ao valor, o banco fez uma força-tarefa em dezembro de 2012. A liberação de recursos foi de R$ 34,2 bilhões. (Folhapress)

Tabela do IR acumula defasagem de 66%

U

m estudo feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) aponta que a defasagem na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) já chega a 66,4%, de 1996 a 2012, se for levado em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) Os cálculos do Sindifisco Nacional consideram que o IPCA acumulado de 1996 a 2012 foi de 189,54% e a correção da tabela, no mesmo período, foi de 73,95%. O sindicato utilizou dados da Receita Federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o Sindifisco, a faixa de isenção para recolhimento de IR passou de R$ 1.637,11 no ano

passado para R$ 1.710,78 em 2013. Ainda segundo o sindicato, caso a tabela não tivesse sido corrigida, desde 1996, abaixo da inflação oficial, a faixa de isenção estaria em R$ 2.784,81. Desde 2011, o reajuste da tabela é de 4,5%. A regra, estabelecida por medida provisória, fixa os 4,5% até 2014. O analista da Tendências Consultoria Integrada Felipe Salto aponta que é uma decisão do governo escolher o modelo de atualização. "Há várias regras que o governo pode seguir. Pode corrigir pelo IPCA, pode corrigir pela meta. O importante é que a tabela guarde relação com as mudanças que acontecem na atividade macroeconômica", comentou. (Estadão Conteúdo)


DIà RIO DO COMÉRCIO

16 -.ECONOMIA/LEGAIS

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

e TrÊgua na crise, para celebrar aliança. O conflito franco-alemão que tem se formado nos últimos meses Ê por uma maior integração. Daniel Schwarzer, do Instituto Alemão de Assuntos Internacionais e de Segurança.

conomia

Chanceler alemĂŁ e presidente francĂŞs pĂľem divergĂŞncias econĂ´micas em segundo plano para comemorar os 50 anos do Tratado do Eliseu, que uniu ex-inimigos.

A

chanceler alemã, Angela Merkel, recebeu ontem o presidente da França, François Hollande, e seu gabinete, para celebrar meio sÊculo de parceria no pós-guerra, embora seus países tenham fortes divergências a respeito da crise na zona do euro. Cinquenta anos depois dos líderes Konrad Adenauer, da Alemanha, e Charles de Gaulle, da França, assinarem o Tratado do Eliseu, selando a reconciliação entre os dois exinimigos, alemães e franceses estão determinados a apresentar uma convincente demonstração de amizade. Após uma reunião ontem dos dois gabinetes, houve uma sessão conjunta dos Parlamentos no prÊdio do Reichstag. À noite, os líderes dos dois países assistiram a concerto na Filarmônica de Berlim. Merkel e Hollande, que nasceram com menos de um mês de diferença, em meados de 1954, superaram um começo desconfortåvel nas suas relaçþes. Ela havia apoiado ostensivamente o rival de Hollande na eleição de 2012, e ele durante a campanha criticou as políticas de austeridade da chanceler. Beijos – Após seis meses de cuidadosos apertos de mão, eles agora se cumprimentam com beijos no rosto. Nos últimos meses, Berlim e Paris forjaram complexos acordos acerca da supervisão bancåria e de uma reforma na estrutura acionåria da EADS, empresa que produz os aviþes Airbus.

Jesco Denzel/Reuters

Mas a parceria franco-alemã Ê menos ativa na questão que mais preocupa: a crise da dívida na zona do euro, que jå dura três anos. E, no momento em que a Europa mais precisava de ação, os dois líderes estão voltando suas atençþes para outras coisas: Merkel para sua campanha à reeleição, e Hollande para as dificuldades econômicas e a arriscada intervenção militar no Mali. "O conflito franco-alemão que tem se formado nos últimos meses Ê por uma maior integração", disse Daniel Schwarzer, especialista em relaçþes franco-alemãs no Instituto Alemão de Assuntos Internacionais e de Segurança. "Mas, quanto mais perto chegamos da eleição, menos provåvel Ê que os alemães pressionem por algo grande. E Hollande ainda não disse quanto estå disposto a fazer, quanta soberania ele poderia ceder. O movimento de integração jå estå perdendo impulso, na minha opinião." Desde que a crise do euro permaneça sob controle e os mercados continuem calmos, os dois poderão se dar ao luxo de não abordar a questão. Mas outro episódio de crise deve elevar a pressão sobre Merkel, que prega um maior controle orçamentårio nos países europeus, e sobre Hollande, defensor de um risco mais partilhado, para que resolvam suas diferenças a respeito do futuro. Ele chegou ao cargo em 2012 prometendo combater o foco de Merkel na consolidação do orçamento da Europa. (Reuters)

Em jantar privativo em Berlim, François Hollande, da França, e Angela Merkel, da Alemanha, fazem um brinde à cooperação entre os países.

UE cria imposto sobre movimentação financeira

A

lemanha, França, Itålia, Espanha, à ustria, Portugal, BÊlgica, Estônia, GrÊcia, Eslovåquia e

Eslovênia receberam sinal verde para adotar um imposto sobre transaçþes financeiras. A medida deve abalar os bancos, mas vai agradar os eleitores e aumentar as receitas das naçþes em crise. A imposição do tributo, baseado em uma ideia proposta pelo economista norte-americano James Tobin, hå mais de 40 anos, Ê

EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO - PRAZO 20 (VINTE) DIAS. Processo nÂş 114.01.2007.056728-6/000000-000. Ordem nÂş 2439/2007.O(A) Doutor(a) FABIO HENRIQUE PRADO DE TOLEDO, MM. Juiz(a) de Direito da 2ÂŞ Vara CĂ­vel da Comarca de Campinas, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a DANILO ALVES MANOEL, RG 391383437, CPF 363323078-54, que lhe foi proposta uma ação DeclaratĂłria de InexistĂŞncia de DĂŠbito cumulada com Indenização por Danos Morais cumulada com Pedido Liminar de ExclusĂŁo do Nome dos Sistemas de Proteção ao CrĂŠdito requerida por JAIR PEDROSO, tudo referente ao contrato de compra e venda do estabelecimento alimentĂ­cio localizado na Av. Nossa Senhora de FĂĄtima, 309, Jardim Dom Bosco, Campinas/SP. Encontrando-se o rĂŠu em lugar incerto e nĂŁo sabido foi determinada a sua CITAĂ‡ĂƒO, para que no prazo de. SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado no local de costume e publicado pela imprensa na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado neta cidade e comarca de Campinas em 20 de agosto de 2012.

simbolicamente importante para mostrar que os políticos estão começando a lidar com os bancos. "Acredito que vamos receber essa autorização hoje", disse a ministra das Finanças austríaca Maria Fekter, antes da reunião. Agora, os 11 países precisam concordar e só então a Comissão Europeia poderå adotar a ideia.

Banco central japonês dobra a meta de inflação

O

Banco do Japão, banco central do país, anunciou ontem seu maior esforço para acabar com anos de estagnação econômica, dizendo que vai adotar um compromisso para compras ilimitadas de ativos no próximo ano e dobrar sua meta de inflação para 2%. As medidas representam o mais recente esforço heterodoxo do banco central para dar fôlego à recuperação fraca em meio à crise financeira global. Embora, no caso do Japão, o país tente superar quase duas dÊcadas de deflação. A decisão do BC japonês de deixar de lado a política anterior de elevar gradualmente o programa de compras de ativos e emprÊstimos lançado em outubro de 2010 segue-se a semanas de pressão implacåvel do novo primeiro-ministro Shinzo Abe para tirar a economia da recessão. Em uma declaração conjunta com o governo, o BC deixou bem claro o compromisso com a nova meta de inflação. A inflação ao consumidor atingiu 2% em apenas alguns meses desde o final dos anos 1990. Mas ciente de que os mercados jå precificaram o novo objetivo para os preços e a compra de mais ativos, as autoridades dos BC japonês adotaram medidas que vårios analistas acreditavam que só viriam mais tarde. "Esta Ê uma

'FKVCN PQU VGTOQU FQ RCThITCHQ }PKEQ FQ CTVKIQ Â? FC .GK PÂ? #nlQ FG 'ZGEWnlQ *KRQVGEhTKC EQO RTC\Q FG FG\ FKCU GZRGFKFQ PQU CWVQU FC #nlQ *KRQVGEhTKC OQXKFC RQT $CPEQ 5CPVCPFGT 5 # GO HCEG FG 8CNFQOKTQ )QPUCNXGU FG #IWKCT G 6JGTG\KPJC ,GUWU FG #IWKCT RTQEGUUQ PÂ? QTFGO PÂ? 1 &QWVQT 2CWNQ 4QIoTKQ $QPKPK // ,WK\ C FG &KTGKVQ FC Â&#x153; 8CTC %sXGN FC %QOCTEC FG )WCTWNJQU FQ 'UVCFQ FG 5lQ 2CWNQ PC HQTOC FC NGK GVE (C\ 5CDGT SWG PQ FKC FG OCTnQ FG iU J PQ NQECN RTxRTKQ FQ GFKHsEKQ FQ (xTWO UKVWCFQ PC 4WC ,QUo /CWTsEKQ PÂ? %GPVTQ )WCTWNJQU 52 UGTh NGXCFQ C R}DNKEQ RTGIlQ FG XGPFC G CTTGOCVCnlQ GO RTCnC RQT RTGnQ PlQ KPHGTKQT CQ UCNFQ FGXGFQT PQ XCNQT FG 4 EhNEWNQ FG XCNQT FC ECWUC Q SWCN FGXGTh UGT EQTTKIKFQ CVo C FCVC FC RTCnC 1 KOxXGN HQK CXCNK\CFQ GO 4 CVWCNK\CFQ CVo OCTnQ FG G UGIWG FGUETKVQ 7O CRCTVCOGPVQ UQD PÂ? NQECNK\CFQ PQ Â? CPFCT QW Â? RCXKOGPVQ FQ 'FKHsEKQ 8KTIsPKC RCTVGU KPVGITCPVGU FQ %QPLWPVQ 4GUKFGPEKCN #OoTKEC + PC #NCOGFC 6WVxKC DCKTTQ )QRQ}XC RGTsOGVTQ WTDCPQ FGUVG FKUVTKVQ OWPKEsRKQ G %QOCTEC FG )WCTWNJQU RQUUWKPFQ Q FKVQ CRCTVCOGPVQ hTGC RTKXCVKXC FG OGVTQU SWCFTCFQU C hTGC EQOWO FG OGVTQU SWCFTCFQU VQVCNK\CPFQ C hTGC EQPUVTWsFC FG OGVTQU SWCFTCFQU G QEWRCPFQ WOC HTCnlQ KFGCN FG PQ VGTTGPQ G EQKUCU EQOWPU FG RTQRTKGFCFG G WUQ EQOWO KPUETKVQU UQD PÂ? G TGURGEVKXCOGPVG LWPVQ CQ Â? %CTVxTKQ FG 4GIKUVTQ FG +OxXGKU FG )WCTWNJQU 52 HKECPFQ RQT GUVG GFKVCN +PVKOCFQU QU GZGEWVCFQU G QU RQTXGPVWTC KPVGTGUUCFQU FCU FGUKIPCn|GU UWRTC 5GTh Q RTGUGPVG GFKVCN CHKZCFQ G RWDNKECFQ PC HQTOC FC NGK 0CFC OCKU &CFQ G RCUUCFQ PGUVC %KFCFG G %QOCTEC FG )WCTWNJQU 'UVCFQ FG 5lQ 2CWNQ CQ FG FG\GODTQ FG $ G ! "# $% &'()*+,)'*-.,(/ 0 1 2 $ # # 3 ! " ) -)*+,)'+&.&/% 44) 5 67 $ 8 $ ! 2 +9 ! #6: # # ; < = $ > ? ; : : ; ?

; 5 67 ; . 8 6 1 7 ; # 5@ A # @ 4 B # 4C # +. = ! ; D) ,*E)&+)F&&')&+G-(*.E "+&FG<F&&'/ ; D ,*E)&+)F&&-)&F+F(E.G "',F<F&&-/ 2 : 8 8 2 ; 2 % ; H +9 ; I 6 F- 1 F&+( J +(%+, ) : 2 ; J ; K : ( " L / 8 ?M 6 +9 ; N F9 ; 2 . .I ; . (+ 1 F&+( J +(%+, I FF

= : F&+( J +(%+, ) # H ; I 7 ; 4 O # :P QQQ) 1 ) )8 < I 7 ; 5 @ . : 5 # 5<4$ 8 D) &-)('')*G*<&&&+.&+ ; = ) # 5 # H 5@#

8 *G') ! 46 ! H +9 ; 8 I ; ? = ? R +,,)&&& && " ?M / ;

: 1 7 F&++ ? : I : 7 ; ; ) F9 ; : 6 ; : ; I *&S " ; / : 7 : 1 ) # 5 H : I ; 2 J 5 @ 6 : ; ,S " ; / 8 ; T: ) H : = ; :P QQQ) 1 ) )8 < ) P8 H : 0 8 T: ;

; : ) +(& ; I2 = U #T 2 8 I ) 2 V ; I: ; 6: QQQ) 1 ) )8 < ) 8 I ; 2 ; I: : # 4 D +)*F,<&' 5 ; 2 ((, #T 2 ) ; 8 ; : = : 2 : 0 1 2 = 0 # : 2 ; K 8 ; 6 1 ; = ; ) 3 . T: % ; D EF 7 ED + . ; W#X # 4Y # 5@ A # H @ 4 ; ! ! @ D F)*-, 8 ; : 2 ; 8.; :

I I

; *& GE+F,& Z I U : N F* FF'*F, Z I 7 -* 'G&-G, Z I 6 8 H = & FE-*(G&E+(+S) 4 6 D) ('*F* 2 +D # T 2 T: # ; ) : % R +,,)&&& && " ?M / ; : 1 7 F&++ ? : I : 7 ; ; ) 8 : % T: 81 6 D ('*F* I 2 +D # T T: # ; . 5 ? ) A ; % T: 81 6 D ('*F* 2 +D # T 2 T: # ; = ; = : # 0 $ ) # % T ; 2 8 D ( 6 D ('*F* 2 +D # T 2

T: # ; = = : A 8 ) P8 % R FE)&F' 'F ": ? : : : : / : = P8 8 <&' : 8 <+F ; ; I : 6 7 P : 8 F&+F) P8

V % # D ,*E)&+)F&&-)&F+F(E.G "',F<F&&-/ ; ; ; ; " D ,*E)&+)F&&')&+G-(*.E/ K ; +9 ! #6: # # ; . P8 : R -)&E- +' " ? 7 : : / 7 P : 8 F&+F ) EG,.5 # #) ; 1 2 8 8 ) ) [

Críticos dizem que esse imposto pode não funcionar a menos que seja aplicado em todo o mundo, ou pelo menos em toda a Europa. Alguns países jå estão contando com a renda extra a partir do próximo ano. Uma autoridade da UE disse calcular a geração de 35 bilhþes de euros anualmente com o novo imposto. (Reuters)

notĂ­cia muito boa. O BC foi mais agressivo do que o mercado esperava ", disse Brian Redican, economista-sĂŞnior da Macquarie, em Sydney. "O governo estĂĄ claramente forçando o ritmo de mudança, o que nĂŁo ĂŠ ruim." O banco central disse que a partir de 2014 vai adotar uma ampla ação para comprar um certo volume de ativos â&#x20AC;&#x201C; 13 trilhĂľes de ienes (US$ 144,770 bilhĂľes) â&#x20AC;&#x201C; a cada mĂŞs, sem fixar uma prazo para a conclusĂŁo das compras. Ao fazer isso, o BC, muitas vezes criticado por afrouxamento monetĂĄrio a conta gotas, estaria imitando o Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos. Apesar disso, analistas disseram que, ao contrĂĄrio do Fed, a autoridade monetĂĄria japonesa adiou atĂŠ o prĂłximo ano o lançamento das compras ilimitadas. Abe considerou a ação do BC como um avanço para mudar o jogo. O primeiro-ministro foi eleito prometendo medidas ousadas para a economia. "Ă&#x2030; 'uma nova era, estĂĄ claro que haverĂĄ uma 'mudança de regime' na polĂ­tica macroeconĂ´mica", disse. Para o ano fiscal de 2013, que começa em abril, o ministro das Finanças, Taro Aso, nĂŁo quer que uma nova emissĂŁo de tĂ­tulos exceda 44 trilhĂľes de ienes (US$ 490 bilhĂľes). (Reuters)

Koji Sasahara/ Reuters

Anuncie

no

O Em Jor pr nal ee nd do ed or

Ligue: 3180-3175 Fone: 11

www.dcomercio.com.br Primeiro-ministro, Shinzo Abe, com o ministro de Finanças, Taro Aso.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

ECONOMIA/LEGAIS - 17

Brastubo Indústria e Comércio de Produtos Plásticos e Siderúrgicos g S/A - CNPJ/MF n° 69.291.367/0001-08 -

NIRE 35.300.396.162 - Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 14 de Novembro de 2012 - Data, Hora e Local:14/11/12, 11hs, na sede.Convocação: Dispensada.Mesa:Pres.:João Geraldo Mota Bezerra;Secr.:KiyoshiUota.Deliberações: (i) alterar os art.9º e 11º e § Único do art.11º do Estatuto Social que passam a vigorar com a seguinte redação:“Art.9º. A Cia.será administrada por uma Diretoria composta de até 3 membros, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia, com mandato de 3 anos, permitida a reeleição. § 1º. Os diretores serão investidos em seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, permanecendo em seus cargos atéainvestiduradosnovosadministradoreseleitos.§2º.Emcasodedestituição,renúncia,substituição,impedimentopermanente,ouqualqueroutro evento que resulte na vacância do cargo de qualquer diretor, deverá ser convocada Assembléia p/eliberar a eleição de novo diretor, que deverá cumprir o mandato do diretor a ser substituído”. “Art. 11º. A Cia. será obrigatoriamente representada por qualquer um dos seus diretores agindo isoladamente;2procuradoresdaCia.compoderesespeciais,devidamenteoutorgados;nasquestõesderepresentaçãoadministrativaejudicial,por qualquer Diretor, agindo isoladamente, ou por procurador da Cia.com poderes especiais, devidamente outorgados”.“§ Único do Art. 11º. As procuraçõesemnomedaCia.serãonecessariamenteoutorgadasporumdosseusdiretores.Asprocurações,comexceçãodaquelasparafinsjudiciais ouprocessosadministrativos,terãoperíododevalidade limitado,nomáximo,aumano”.(ii)RerratificaraAGEem31/5/12eregistrada422.553/12-8 em 27/9/12, onde erroneamente constou o endereço do diretor Sr.Kiyoshi Uota como R.dos Parecis, 21, apto.21, Cambuci/SP, sendo correto “R. dos Parecis, 161, apto 21, Cambuci/SP.” (iii) Consolidar o Estatuto com as alterações atuais e anteriores.Encerramento:Nada mais.SP, 14/11/12. Mesa:João Geraldo Mota Bezerra-Dir. e KiyoshiUota-Secr.. Acionistas: AKX Holding S/A-Kiyoshi Uota e Lucia de Fátima Oliveira Estatuto Social-Cap. I–Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto Social-Art. 1º. A Brastubo Indústria e Comércio de Produtos Plásticos e Siderúrgicos S/A é uma Cia. fechada que se rege por este estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis.Art. 2º. A Cia. tem por objeto: (i) a indústria, comércio, importação, exportação de produtos e siderúrgicos, de mineração, tubos e conexões em polietileno e plásticos em geral; (ii) indústria e comércio de materiais de construção, especialmente produtos de asfalto em todas as suas formas, inclusive matérias-primas para a indústriaeparapavimentação,produtosàbasedepetróleooualcatrãodehulha,anticorrosivosparaimpermeabilização,revestimentos,isolamentos e vedação, a base de papelão, tecidos e fibras vegetais, fibras minerais e amianto; (iii) a construção de engenharia, em todos os seus ramos de atividade, entre os quais obras de saneamento, de telecomunicações, de distribuição de gás, de irrigação, montagens industriais, estudos, cálculos e projetos; (iv) a locação de máquinas e equipamentos industriais; (v) a prestação de serviços e assistência técnica relativos a todos os produtos mencionados;(vi) a prestação de serviços técnicos e administrativos a terceiros e (vii) a participação em outras sociedades como acionista, quotista ou consorciada, nacionais ou estrangeiras. Art. 3º. A Cia. tem sede e foro em SP/SP. Art. 4º. A Cia. tem prazo indeterminado de duração.Cap. II– Capital Social e Ações-Art. 5º. O capital social é R$ 11.241.300,00, divido em 11.241.300 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. A cada uma das ações ordinárias, sem limitação, corresponderá um voto nas deliberações das assembléias gerais da Cia.. Cap. III–Assembléia Geral-Art. 6º. A Assembléia, órgão soberano da Cia., tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto social e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento.§ 1º. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembléia a que comparecerem todos os acionistas.§ 2º. Os acionistas poderão participar das Assembléias Gerais por intermédio de conferência telefônica,vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificaçãodo acionista e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à assembléia e que assegure a autenticidade do voto do acionista.Nesse caso, serão considerados presentes à assembléia e o secretário assinará a ata respectiva em nome dos acionistas que participaram da assembléia à distância.Art. 7º. A Assembléia reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e extraordinariamente sempre que os interesses sociaisoualeiassimoexigirem.§Único.AAssembléiaserápresididaporacionistaeleitodentreospresentes.OpresidentedaAssembléiaescolherá um ou mais dos presentes para secretariá-lo.Art. 8º. As deliberações da Assembléia , ressalvadas as exceções previstas em Lei e o disposto em Acordo de Acionistas, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco.§ Único. No caso de empate, prevaleceráadecisãoescolhidapelomaiornúmerodeacionistas.Se,aindaassimpermaneceroempate,prevaleceráovotodopresidentedaAssembléia , sempre observado o interesse da Cia..Cap.IV – Administração-Art.9º. A Cia.será administrada por uma Diretoria composta de até 3 membros, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia , com mandato de 3 anos, permitida a reeleição.§ 1º.Os diretores serão investidos em seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, permanecendo em seus cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. § 2º. Em caso de destituição, renúncia, substituição, impedimento permanente, ou qualquer outro evento que resulte na vacância do cargo de qualquer diretor, deverá ser convocada Assembléia para deliberar a eleição de novo diretor, que deverá cumprir o mandato do diretor a ser substituído.Art. 10. A Diretoria exercerá as seguintes atribuições:a) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e deliberações da Assembléia e o orçamento aprovado pela Assembléia; b) submeter, anualmente, à apreciação da Assembléia, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; c) elaborar e propor, à Assembléia, os orçamentos anuais e plurianuais.Art. 11º. A Cia. será obrigatoriamente representada por qualquer um dos seus Diretores agindo isoladamente;2 procuradores da Cia.com poderes especiais, devidamente outorgados;nas questões derepresentaçãoadministrativaejudicial,porqualquerDiretor,agindoisoladamente,ouporprocuradordaCia.compoderesespeciais,devidamente outorgados.§ Único do Art.11º.As procurações em nome da Cia.serão necessariamente outorgadas por um dos seus diretores.As procurações, com exceção daquelas para fins judiciais ou processos administrativos, terão período de validade limitado, no máximo, a um ano.Art.12.A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer diretor.As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo-conferênciaou porqualqueroutromeiode comunicaçãoquepermitaa identificaçãodomembro e acomunicaçãosimultânea comtodasasdemais pessoas presentes à reunião.§ Único.Todas as deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos, constarão de atas lavradas no respectivo livro deatasdasReuniõesdaDiretoriaeassinadaspelosdiretorespresentesequandoforemrealizadasdeformanãopresencial,serálavradaeassinada pelos diretores presentes e uma testemunha.Cap.V–Do Cons. Fiscal-Art. 13. O Cons.Fiscal, composto por 3 membros, pessoas naturais, acionistas ou não, e por igual número de suplentes, não terá caráter permanente, e só será eleito e instalado pela Assembléia a pedido dos acionistas, nos casos previstos em lei.§ Único.A remuneração dos membros do Cons.Fiscal será fixada pela Assembléia que os eleger.Art.14.Os membros do Cons.Fiscal não poderão exercer cargo de administração ou ser empregados da Cia., sendo sua função indelegável.Art.15.Compete ao Cons. Fiscal, entre outras funções: a) fiscalizar os atos dos Diretores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; b) opinar sobre o relatório anual da administração e sobre as propostas da Diretoria relativas a modificação do capital social, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão;c) denunciar aos órgãos de administração ou à Assembléia , os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à Cia.;d) analisar o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Cia.e sobre elas opinar.Art. 16. A Diretoria deverá colocar à disposição do Cons.Fiscal, quando formalmente solicitada, todos os documentos e informações necessários para a realização dos trabalhos deste órgão. Cap. VI–Exercício Social e Lucros-Art. 17. O exercíciosocialcoincidirácomoanocivil,cominícionodia1°dejaneiroetérminoem31dedezembrodecadaano,quandoseprocederáaobalanço geral e às demonstrações financeiras do exercício.Art. 18. O resultado apurado no exercício financeiro, se negativo, integrará a conta de prejuízos acumulados;e,sepositivo,apósadeduçãodosprejuízoacumulados,sehouver,edaprovisãodoimpostosobrearenda,teráaseguintedestinação: a) 5% para Reserva Legal, até o limite de 20% do capital social;b) 25% como dividendo mínimo obrigatório aos acionistas;e c) o restante, que não for retido na forma prevista em orçamento de capital aprovado pela Assembléia , será distribuído como dividendo suplementar aos Acionistas.Art. 19. A Cia., por deliberação da Diretoria, poderá (i) levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços; e (ii) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, os quais poderão ser considerados como antecipação do dividendo mínimo.Art. 20. A Diretoria poderá pagar ou creditar, em cada exercício social, ad referendum da AGO que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício, juros sobre capital próprio, nos termos da legislação do imposto de renda, sendo imputados ao dividendo obrigatório.Art.21. Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia ;e, se não reclamados dentrodetrêsanoscontadosdapublicaçãodoatoqueautorizousuadistribuição,prescreverãoemfavordaCia..Cap.VII–Disposições Gerais-Art. 22. A Cia., seus acionistas, administradores e membros do Cons.Fiscal obrigam-se a submeter toda e qualquer controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas neste Estatuto Social e na Lei das S/A, ao juízo arbitral da Câmara de Comércio Brasil Canadá - CCBC, com sede em SP/SP, cujo laudo, a ser vazado, por escrito, será inteiramente acatado, de forma irrecorrível, contanto que cumpridas as regras da Lei Federal nº 9.307/96.§ 1º A arbitragem a ser conduzida pela entidade eleita acima deverá ser realizada por 1 árbitro de reconhecida capacidade técnica no assunto relacionado com a matéria objeto da disputa ou controvérsia, sendo escolhido pelas partes de comum acordo, dentre aqueles que compõem o quadro da instituição arbitral. Caso as partes, no prazo máximo de 10 dias, a contar da data da decisão de submeterem a controvérsia à instituição arbitral, não consigam chegar aumconsensosobreaescolhadoárbitro,aarbitragemdeveráentãoserconduzidapor3árbitrosecadaumadaspartesindicaráumárbitro,ficando a cargo da instituição arbitral designar um terceiro, que atuará como presidente do Conselho de arbitragem.§ 2º A arbitragem estará sujeita às leis do Brasil e será conduzida no idioma português, prevalecendo o regulamento da referida câmara arbitral para todos os fins de direito, especialmente para a instalação, processamento e conclusão do juízo arbitral.§ 3º Sem prejuízo do disposto nos parágrafos precedentes, para a ressalva de seus direitos imediatos, nenhuma das partes estará impedida de recorrer ao Poder Judiciário, ajuizando as medidas judiciais de natureza cautelar que entender pertinentes, na hipótese de ameaça de lesão a quaisquer das prerrogativas estabelecidas neste instrumento ou na legislação aplicável, cuja neutralização não possa ser obtida através de pronunciamento arbitral, não se configurando, nessa hipótese, qualquer infração às regras ora estabelecidas.§ 4º Os custos relativos ao procedimento arbitral e às medidas judiciais acautelatórias, quando necessários, inclusive os honorários dos árbitros e dos advogados que atuarem na arbitragem ou demanda, serão imputados à parte vencida ou, não havendo vencedor, rateados na forma prevista pelo regulamento da instituição arbitral, se for o caso, ou ainda, quando aplicável, determinados pelo juízo de conformidade com as regras do Código de Processo Civil.§ 5º Fica eleito o foro da comarca de SP/SP, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato e de eventuais aditamentos, inclusive para fazer cumprir o laudo arbitral eventualmente expedido ou para o processamento de medidas cautelares que se façam necessárias como acima estabelecido.Jucesp 29.323/13-7 em 16/1/13.Gisela S.Ceschin-Secr.Geral.

SAINT-GOBAIN VIDROS S.A. CNPJ/MF: 60.853.942/0001-44 - NIRE: 35.300.031.211 Ata da 144ª Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 13.12.2012 DATA, HORA E LOCAL: dia 13 de dezembro de 2012, às 09:30 horas, na Avenida Santa Marina nº 482, 3° andar, São Paulo, SP, CEP 05036-903. MESA: Roberto Luiz Hecksher Correa Netto - Presidente; Eron Martins - Secretário. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme disposto no parágrafo 4°, do artigo 124, da Lei nº. 6.404/76. Constituída a mesa, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, esclarecendo que esta Assembléia tinha por objetivo tomar conhecimento e deliberar sobre a seguinte ordem do dia. Ordem do Dia: Deliberar (i) sobre o pagamento de juros sobre capital próprio às acionistas do resultado apurado considerando o período de janeiro a novembro de 2012, conforme disposto na Lei nº 9.249/95 e legislação complementar. Deliberações: Detidamente discutido o assunto foi aprovado por unanimidade que (i) a Companhia pagará, até o dia 21 de dezembro de 2012, na proporção da participação das acionistas no capital social, juros sobre o capital próprio, do período compreendido entre janeiro e novembro de 2012, no valor total de R$20.034.000,00 (vinte milhões e trinta e quatro mil reais), sobre os quais incidirão Imposto de Renda na Fonte. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Ass. Roberto Luiz Hecksher Correa Netto - Presidente da Mesa; Eron Martins - Secretário; Acionistas: Compagnie de Saint-Gobain - pp. Francisco Sanches Neto; Saint-Gobain Assessoria e Administração Ltda. - por seu Diretor Francisco Sanches Neto. Confere com o original. Roberto Luiz Hecksher Correa Netto - Presidente da Mesa. Eron Martins - Secretário. Registrado sob n° 28.307/13-6 em sessão de 15/01/2013. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Blau Farmacêutica S.A. CNPJ/MF nº 58.430.828/0001-60 Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária Ficam os Senhores Acionistas da Blau Farmacêutica S.A. (“Companhia”), convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 15:00 horas do dia 30 de janeiro de 2013 (“AGE”), na sede social da Companhia, localizada no Município de Cotia, Estado de São Paulo, na Rodovia Raposo Tavares, Km 30,5, nº 2.833, Unidade I, Prédio 100, Bairro Barro Branco, CEP 06705-030, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Ariston Indústrias Químicas e Farmacêuticas Ltda. (“Ariston”) pela Companhia, celebrado pelos Diretores das sociedades envolvidas; (ii) examinar e ratificar a nomeação e contratação da Assitec Organização Contábil Ltda. - EPP como empresa especializada responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação do acervo patrimonial líquido da Ariston; (iii) examinar e aprovar o respectivo Laudo de Avaliação do acervo patrimonial líquido da Ariston; (iv) aprovar a incorporação da Ariston pela Companhia; e (v) aprovar o aumento de capital social da Companhia decorrente da incorporação da Ariston pela Companhia. Informações Gerais: (a) Cópia dos documentos a serem discutidos na AGE ora convocada já se encontra à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia. (b) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais para tanto e firmas devidamente reconhecidas, à Companhia até o dia 28 de janeiro de 2013. Cotia, 22 de janeiro de 2013. Marcelo Rodolfo Hahn - Presidente do Conselho de Administração

SAINT-GOBAIN VIDROS S.A.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP

CNPJ/MF: 60.853.942/0001-44 - NIRE: 35.300.031.211 Ata da 145ª Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 31.12.2012 DATA, HORA E LOCAL: dia 31 de dezembro de 2012, às 08h30m, na Avenida Santa Marina nº 482, 3° andar, São Paulo, SP, CEP 05036-903. MESA: Roberto Luiz Hecksher Correa Netto - Presidente; Eron Martins - Secretário. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme disposto no parágrafo 4°, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. Constituída a mesa, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, esclarecendo que esta Assembléia tinha por objetivo tomar conhecimento e deliberar sobre a seguinte ordem do dia. Ordem do Dia: Deliberar (i) sobre o pagamento de juros sobre capital próprio às acionistas do resultado apurado considerando o período compreendido entre 1º e 31 de dezembro de 2012, conforme disposto na Lei nº 9.249/95 e legislação complementar. Deliberações: Detidamente discutido o assunto foi aprovado por unanimidade que (i) a Companhia pagará, até a data de 24 de janeiro de 2013, na proporção da participação das acionistas no capital social, juros sobre o capital próprio, considerando o período compreendido entre 1º e 31 de dezembro de 2012, no valor total de R$1.714.000,00 (um milhão, setecentos e quatorze mil reais), sobre os quais incidirão Imposto de Renda na Fonte. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Ass. Roberto Luiz Hecksher Correa Netto - Presidente da Mesa; Eron Martins - Secretário; Acionistas: Compagnie de Saint-Gobain - pp. Francisco Sanches Neto; Saint-Gobain Assessoria e Administração Ltda. - por seu Diretor Francisco Sanches Neto. Confere com o original. Roberto Luiz Hecksher Correa Netto - Presidente da Mesa. Eron Martins - Secretário. Registrado sob n° 29.317/13-7 em sessão de 16/01/2013. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 89/12 - CONCORRÊNCIA Nº 04/12 Decisão da Comissão Permanente de Julgamento de Licitações no Processo Licitatório 89/12, Tomada de Preços 04/12, o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e sinalização, objeto do Convênio nº. 832/2012, celebrado em 27 de junho de 2012, com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, autorizado pela Lei Municipal 2.224, de 24 de outubro de 2012. Decidiu classificar como proposta de menor preço a empresa Skalla Comércio e Urbanização Ltda no valor R$ 148.010,42. Fica aberto o prazo legal para interposição de recurso, a partir da data desta publicação, nos termos do art.109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal 8666/ 93, estando desde já os autos do processo com vista franqueada aos interessados.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA RETIFICAÇÕES DA PUBLICAÇÃO DE 22/01/2013 Na Tomada de Preços nº 69/00005/13/02, onde se lê “ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA) - 10:00”, leia-se corretamente “09:30”. Na Tomada de Preços nº 69/00045/13/02, onde se lê “ABERTURA DA LICITAÇÃO (DIA) - 10/02/2013”, leia-se corretamente “08/02/2013”.

BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ/MF: 04.931.019/0001-02 - NIRE: 35.300.414.144 Convocação - AGE - Aumento de Capital. Convocamos os acionistas da Cia., a comparecer à AGE, a realizar-se dia 30/1/2013, 15hs, R.Senador Salgado Filho, 356 (Parte), Jd. Santense - Guarujá/SP, c/o objetivo de deliberar sobre o aumento de capital a ser efetuado na Companhia bem como a emissão de bônus de subscrição, além de decidir sobre outros eventuais assuntos de interesse da Companhia. Guarujá, 10/1/2013. Marcelino José Lobato Nascimento-Presidente do Conselho de Administração. (19, 22 e 23/01/2013)

J.S. LOURENÇO AGRÍCOLA S/A.

CNPJ/MF. 59.491.340/0001-05 – NIRE 35.300.121.457 - Certidão da Ata Assembléia Geral Extraordinária de 15/10/2012. - Publicada no Diário do Comércio de 25/10/2012, página 19 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Jucesp. Certifico o registro sob nº 27.947/13-0 em sessão 14/01/13. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 22 de janeiro de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Requerido: Beneficiadora Guarisi Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. EPP. Avenida Ouro Verde de Minas, 1.758 - Jardim Imperador - 2ª Vara de Falências. Requerente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Requerido: Fixe Ind. e Comércio de Componentes para Fixação Ltda. EPP. Rua Marechal Barbacena, 470 Vila Regente Feijó - 1ª Vara de Falências.

Auto Posto Novo Tatuapé Ltda, torna público que recebeu da Cetesb a Licença Prévia, 130002192, e requereu a Licença de Instação, para comercio varejista de combustiveis e lubrificantes, sito à Avenida Celso Garcia, 5471 - Tatuapé - São Paulo -SP

AVISO DE EXTRAVIO DE LIVROS SOCIETÁRIOS VRE SP CT Cotia Desenvolvimento Imobiliário S.A., sociedade por ações de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.541.760/0001-95, com sede na Estrada do Capuava nº 100 - Bairro Moinho Velho, no município de Cotia, Estado de São Paulo, e com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o NIRE 35.300.393.341, comunica novamente à praça, ao mercado em geral e para todos os fins de direito, o extravio de seu Livro de Registro das Atas das Assembleias Gerais nº 1 registrado na JUCESP sob o nº 1725 em 01/08/2011; e de seu Livro de Registro das Atas das Reuniões da Diretoria nº 1 registrado na JUCESP sob o nº 1759 em 05/08/2011, identificado no mês de outubro de 2012, conforme informado em aviso publicado em 22 de outubro de 2012. Cotia, 23 de janeiro de 2013. VRE SP CT Cotia Desenvolvimento Imobiliário S.A. Diretoria.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

18

e

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

conomia

Proposta decente

VERÃO E VINHO BRANCO Combinação harmônica entre vinícolas e varejistas dá início a uma campanha para estimular o consumo Paula Cunha Hélvio Romero/EC

E

levar o consumo nacional de vinho de 1,9 litro per capita para 2,5 litros até 2016 é uma das metas do Grupo de Trabalho da Cadeia do Vinho, formado em outubro do ano passado. Ontem, o Grupo apresentou em São Paulo a campanha "No Verão, vá de Vinho Branco" para disseminar as vendas desta variedade durante a estação. A meta é elevar em 20% o consumo de vinho branco de janeiro a março em comparação com o mesmo período do ano passado. E aumentar a venda de variedades brasileiras finas de 19 para 40 milhões de litros em quatro anos. Assim, as entidades de fabricantes e importadores da bebida firmaram um acord o c o m r ed e s d e s up er m e rc ado para iniciar a campanha com sessões de degustação e orientação nestes espaços. "O objetivo é fazer com que o brasileiro deixe de associar a degustação apenas com o inverno e as datas comemorativas, especialmente Páscoa e Natal", explica Carlos Pa-

viani, diretor executivo do Instituto Brasileiro do Vinho. O Grupo é formado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Bebidas (A.B.B.A), Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) e Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin). Ele foi criado para defender e estimular o segmento. Trinta unidades de supermercados em São Paulo

e mais de 20 em Porto Alegre participarão da campanha de verão e, segundo a Abras, mais adesões devem ocorrer nos próximos dias. Paviani ressaltou que estas ações visam aumentar a procura por vinhos finos no País a partir do aumento do poder aquisitivo da população brasileira. De acordo com os dados da entidade, foram comercializados 19,2 milhões de litros em 2011 (ainda não foram compilados os números de

2012). Paviani lembrou que as ações em supermercados são importantes porque 68% do vinho produzido no Brasil são comercializados nestes esta-

belecimentos. Esta iniciativa pode ser considerada estratégica já que existem 83 mil unidades em todo o território nacional que recebem diariamente 25 milhões de consumidores. Tributação – A carga tributária que incide sobre o setor varia de 43% a 55%, dependendo do tipo de vinho produzido. O Ibravin criou recentemente um grupo de planejamento tributário que atua em nove estados brasileiros, onde o índice de tributação é mais elevado. Ele cita que em São Paulo, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é de 25% e que a entidade já obteve a redução de impostos no Rio Grande do Sul, o que resultou em aumento do consumo. Segundo Paviani, o setor busca o mesmo tipo de desoneração já concedida a outros segmentos produtivos.

Tiago Queiroz/EC - 18.11.10

Produtores da Serra Gaúcha identificam a necessidade de se aproximar mais dos compradores

Um brinde aos vinhos do Brasil

D

Paulo Pampolim/ Digna Imagem - 21.12.05

e 31 de janeiro a 3 de fevereiro acontece na Serra Gaúcha o projeto "Conhecendo os Vinhos do Brasil", com a realização de rodadas de negócios entre compradores de supermercados – convidados pela Abras, Abrabe e A.B.B.A – e por produtores locais escolhidos pelas entidades que representam as vinícolas brasileiras, Uvibra e Ibravin. Cerca de 40 vinícolas e 50 compradores de diversas cadeias supermercadistas já confirmaram a participação. O objetivo é integrar os dois elos da cadeia e estreitar relações entre eles para que os dois lados conheçam melhor a sua realidade dentro do mercado brasileiro e utilizem melhor este conhecimento durante as negociações. As importadoras também participarão deste encontro. Adílson Carvalho Júnior, presidente do Conselho Deliberativo da A.B.B.A, ressaltou a importância do evento no Sul do País para

incorporar as importadoras ao movimento de estímulo ao mercado brasileiro de vinho. "Queremos que as importadoras atuem como distribuidoras e que elas compreendam que este será um negócio rentável e que proporcionará, ao mesmo tempo, um amadurecimento do mercado como um todo", explicou. De acordo com Marcio Milan, vice-presidente da Abras, outra ação importante é o início das discussões para a criação de um Fundo de Promoção e Ordenamento do Mercado Vitivinícola no Brasil que atuará dentro do âmbito da Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados, órgão consultivo que trabalha junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). "Ao apresentar os resultados de nossas iniciativas, queremos que o governo nos forneça uma verba para as ações promocionais e que também reduza a carga tributária que incide sobre o segmento". (PC)

O objetivo é fazer com que o brasileiro deixe de associar a degustação apenas com o inverno e as datas comemorativas. CARLOS PAVIANI, DO IBRAVIN


Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
DC 23/01/2013 by Diário do Comércio - Issuu