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Diário do Comércio - 22/11/2013

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São Paulo, sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Associação Comercial de São Paulo, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo e sindicatos filiados à Fecomércio entraram ontem na Justiça contra o reajuste do IPTU do prefeito Haddad. A ação direta de inconstitucionalidade tenta derrubar o reajuste de 20% do imposto para residências e de até 35% para comércio e indústria. Pág. 7

Conclusão: 23h25

Ano 90 - Nº 24.005

www.dcomercio.com.br

Jornal do empreendedor

R$ 1,40

IMPOSTURA VAI DE NOVO À JUSTIÇA

Gregos enxotam fiscais de imposto De restaurante em restaurante, em Creta, fiscais pediam recibos e livros contábeis. Aproveitavam o feriado. Clientes às mesas enfureceram-se com a intromissão. Confrontaram-nos. E os puseram para correr. A moda pegou na Grécia. Pág. 20

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Bypass de Genoino, marca-passo de Barbosa.

Bypass para hospital; marcapasso, perícia. Pág. 5

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Milhares de cavalos no Jockey

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Fotos: Divulgação

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No Porshe, 560 cavalos (cv); no Audi8, mais 500 cv; na Mercedes, outros 455 cv. Os carrões com tanta potência só poderiam estacionar mesmo no Jockey Club. E estarão expostos lá até dia 1. Pág. 21

FIM DE SEMANA credito

Nas pistas brancas do Colorado Prepare o esqui rumo a Steamboat e Winter Park. Boa Viagem, pág. 22

Cinema: Bill Murray (acima) é Roosevelt em Hyde Park. Balé: Romeu e Julieta (alto, esq.). Concerto: Nathalie Os primeiros Stutzmann (esq.) rege vinhos da nossa Réquiem, obra-prima de Mozart. E tem ainda jazz América no Ibirapuera e a 8ª Conquistadores plantaram vinhedos no Peru, Balada Literária, até no século XVI. Pág. 11 domingo. Pág. 11


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Com relação à inflação, tudo indica que há poucas chances dela convergir para o centro da meta. Roberto Fendt

UM MESTRE NO

Há uma cesta completa de desafios para o governo brasileiro enfrentar no próximo ano.

PULO DO GATO epois de conseguir evitar o julgamento do Mensalão do PSDB, embora seja anterior ao Mensalão do PT, lideranças tucanas vão usar os mesmos argumentos convincentes para impedir que o processo vá a julgamento em 2014, ano da eleição. Os tucanos temem que o julgamento do seu Mensalão tenha repercussão negativa na campanha de seu provável candidato ao Planalto, o senador mineiro Aécio Neves, porque o principal envolvido no escândalo é o ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo.

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ROBERTO FENDT

OS DESAFIOS DE 2014 e ainda havia alguma dúvida com relação à gravidade da situação fiscal do País, essa dúvida foi dissipada com o pacto fiscal firmado pelos líderes dos partidos da base aliada com a presidente Dilma. Fez bem a presidente em promover a reunião. A situação fiscal é realmente preocupante e alguns dados sublinham o difícil quadro fiscal. Os gastos da Uniãotiveram crescimento de R$ 79 bilhões somente este ano – um aumento de 13% para um crescimento do PIB inferior a 3%. Os subsídios, seja por empréstimos dos bancos públicos a taxas inferiores ao custo de captação pelo Tesouro, seja por desoneração fiscal de um sem número de atividades, chegarão a R$ 72 bilhões em 2013.

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m razão do aumento da despesa maior que o da receita, o superávit primário deve cair pela metade durante o atual governo, enquanto o déficit nominal atinge 3% do PIB. E a despeito da retórica de contenção da expansão do crédito, os bancos públicos continuam expandindo seus empréstimos a taxas mais aceleradas do que a economia e do que os bancos privados. A mesma preocupação não parece estar refletida na área

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do comércio exterior. O governo anuncia que o superávit em conta corrente está assegurado; entretanto, a conta comercial não dá mostras de estar em recuperação. Em outubro foi incorporado ao total das importações uma parcela significativa das importações, que não apareciam nos dados do mês anterior. As importações de petróleo naquele mês atingiram US$ 1.911 milhões, um valor 3,5 vezes maior do que o valor do correspondente mês do ano anterior. Por outro lado, ocorreu no período uma exportação "ficta" de uma plataforma de exploração de petróleo , no valor de US$ 1.555 milhões. Esta plataforma foi vendida a uma empresa sediada no exterior e arrendada à Petrobras. Com isso, engordou-se o total exportado, embora a plataforma não tenha saído do País. omputadas as exportações e importações, o saldo ficou negativo em US$ 224 milhões. A fonte de preocupação não é somente o déficit apurado em outubro, já que se apurou também saldo negativo em outros três meses, mas a tendência geral do saldo comercial. Nos últimos 12 meses, o saldo da balança comercial é de apenas US$ 219 milhões. Nos

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MENSALEIROS NA PRISÃO A prisão dos mensaleiros trouxe alento aos petistas. Todos os dias cameras de TV estao a postos diante da prisão, sedentas de noticias . Enquanto isso, a manobra continua, o Congresso e o Executivo agem sem que ninguém os aborreça, bobagens continuam sendo praticadas na economia trôpega. Ao PT coube o papel de ataque às instituições que os condenou. Se fossem absolvidos,os ministros estariam sendo carregados em carro aberto pelas ruas de Brasília. Os grupos que se indignaram com abusos praticados por esse e por outros governos deveria colocar em carro aberto o ministro Joaquim Barbosa, que mesmo diante de tantas

12 meses terminados em outubro de 2012, o saldo correspondente foi US$ 21.719 milhões. Não deverá surpreender ninguém, portanto, se tivermos um saldo negativo na balança comercial em 2014. Na verdade, também não seria surpresa se o saldo ficasse no vermelho este ano. Com relação à inflação, tudo indica que existem poucas chances dela convergir para o centro da meta. Eventualmente será necessário corrigir os preços administrados, que se encontram represados, e essa correção será incorporada à inflação em 2014. Não se trata de correção pequena, já que engloba os combustíveis e toda a cadeia de transportes rodoviários. alternativa consiste em continuar elevando a taxa Selic e aguardar os efeitos dessa alta sobre a demanda dos consumidores por financiamento para a compra de bens duráveis. Até agora não se percebeu uma queda nas compras desses bens, talvez porque os lojistas vêm ampliando os prazos de financiamento. Dessa maneira, o valor das prestações foi pouco afetado e os consumidores continuam podendo compatibilizar o valor da prestação com seus orçamentos. Pode também ajudar a re-

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ameaças cumpriu seu papel de magistrado sem se deixar contaminar por legendas. Izabel Avallone- SP

Perguntas: será que José Genoíno se recusou a fazer exame de corpo de delito antes de ser preso para que o médico não pudesse comprovar sua saúde perfeita? E um condenado tem a mesma prerrogativa,ou apenas os prisioneiros incomuns e cheios de privilégios, como os mensaleiros? Eu gostaria de saber se no dia da Consciência Negra os políticos brasileiros estavam de consciência leve e limpa quanto ao seu comportamento no Congresso e nas Câmaras do País... Depois de ver a reação dos mensaleiros ao serem presos, me veio a certeza de que

verter o quadro inflacionário as expectativas de uma grande safra de grãos a ser colhida em 2014. inalmente, as perspectivas para o crescimento do PIB também não se mostram brilhantes. O investimento continua estagnado em um patamar da ordem de 18,5% do PIB, o que é insuficiente para assegurar uma expansão superior a 3% ao ano. A opção do governo de concentrar-se em medidas isoladas de política industrial e apoiadas por subsídios creditícios e desonerações fiscais; o aumento das margens de proteção contra a concorrência de produtos do exterior; e o generalizado microgerenciamento não se mostraram adequados para assegurar uma retomada mais robusta do crescimento em 2013. Algo que não vem dando certo até agora dificilmente dará certo no ano que vem. Há uma cesta completa de desafios para o governo no próximo ano. Uma maneira eficaz de enfrentá-los talvez seja uma reversão no modelo de política econômica praticada nestes últimos três anos. Congelar os gastos congeláveis já foi um primeiro bom passo. Resta agora continuar nessa marcha. ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

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nunca teremos um feriado da Consciência Limpa no Brasil. Mara Montezuma Assaf- SP

"Estamos juntos" – a frase de Lula sobre os condenados do Mensalão admite muitas interpretações, desde a mais correta (ele de tudo sabia e aprovava) até a de falsa solidariedade. Se junto estivesse, o mínimo que se esperava era uma visita, que para os detentos não tem limitações. Mas } e o medo de ver a vida por trás das grades? Falsidade tanto na declaração de solidariedade como nas negtivas que fez ao longo de todo o processo. Cláudio Juchem- SP

ula, porém, conseguiu, com seu carisma e popularidade, eleger o poste Fernando Haddad prefeito de São Paulo, no auge do julgamento do Mensalão petista. A tática do tucanato é deixar o crime prescrever. A justiça e a grande imprensa tem colaborado com o partido. O tempo e a campanha eleitoral dirão se o desfecho do Mensalão do PT, com as prisões de alguns de seus líderes, como José Dirceu e José Genoíno, terá reflexo negativo para o partido nas eleições presidenciais. Por enquanto, a candidata do momento, Dilma Rousseff lidera todas as pesquisas, mas os partidos esperam por novos levantamentos de opinião para saber se algum oposicionista se beneficiou do caso. Aécio Neves, cuja candidatura ainda é contestada por José Serra –que também deseja ser candidato ao Planalto- não está numa situação cômoda nas pesquisas, a exemplo do que ocorre com outro presidenciável, Eduardo Campos. Como a vice de Campos, Marina Silva, está com o dobro de índice de intenção de voto, o tititi é que o PSB pode inverter a posiçãoda dobradinha na chapa, transformando a ex-ministra na candidata à presidência.A mesma futrica envolve o PT: é voz corrente que se a candidatura de Dilma fizer água, o partido apela para Lula, que poderia se eleger já no 1º turno, segundo o Ibope.

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inguém pode fazer prognósticos sobre as eleições do ano que vem, nem os marqueteiros, porque não se pode dizer que o atual quadro de

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EYMAR MASCARO

O adversário do candidato tucano, portanto, não é a candidata do PT: é o candidato do PSB, da mesma forma que o adversário do socialista é o candidato tucano.

candidatos é definitivo. Além disso, a eleição está indefinida, embora exista ligeiro favoritismo do PT. A única certeza que os partidos tem atualmente é que o PT está garantido no 2º turno, seja com Dilma, seja com Lula. Os outros dois candidatos – Aécio Neves ou Serra e Eduardo Campos ou Marina Silvanão tem condições de chegarem juntos no 2º turno: ou vai um , ou vai o outro, caso a eleição não se defina no 1º turno. O adversário do candidato tucano, pois, não é a candidata do PT: é o candidato do PSB, da mesma forma que o adversário do socialista –é o candidato tucano.

s dois partidos –PSDB e PSB- erram quando se posicionam apenas contra Dilma Rousseff. O papel de Aécio Neves é não deixar Eduardo Campos crescer e vice-versa. Tomando-se por base as últimas pesquisas, Aécio Neves é o 2º colocado na preferência do eleitor. Eduardo Campos é o 3º. Mas, quando o nome de Marina aparece como a candidata do PSB à presidência, ela ultrapassa Aécio e fica na 2ª colocação. Marina Silva ainda é a principal ameaça oposicionista à 1ª colocada nas pesquisas, Dilma Rousseff.

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EYMAR MASCARO É

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibellis e Sílvia Pimentel. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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JORNALISTA


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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PROCEDIMENTOS PARA REDUZIR SOFRIMENTO NO FIM DA VIDA SÃO DISCUTIDOS NO MUNDO TODO. hegou o momento de admitir o meu vício do uso de drogas pesadas; caí feio, rolei pelas sarjetas da vida, tentei de tudo pra me curar. Sem chance; não houve rehab que me reabilitasse. Saio de uma dura temporada de abstinência e caio de novo em outra – sou viciado em chocolate. Não resisto ao brilho das embalagens; é um prazer magnifíco comprar, desembrulhar, ouvir aquele barulhinho hipnotizante e sentir o perfume que antecede a primeira mordida. Só de pensar fico com a boca cheia d'água. A mordida é pequenina para durar mais, mas qual o quê; viciados como eu não aguentam ficar apenas na mordidinha inicial, para que o efeito tenha maior permanência no meu organismo. Fraco de vontade, não resisto: devoro em largos bocados e quando menos espero a droga acaba. Saciado por algumas horas, volta a urgência de mais e em maiores quantidades – e reviro a casa, fantasiando que encontrarei mais, em recônditos esconsos em que a minha família o teria escondido.

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izem que é para me poupar do risco de uma overdose. Desconfio de que guardaram a droga para eles mesmos, escondida em seus quartos, com portas e janelas trancadas – também são viciados e bancam os santinhos do pau oco, os anjinhos da cara suja... Eu me lembro do filme Lost Weekend (aqui no Brasil Farrapo Humano, de 1945, dirigido por Billy Wilder: Oscar de melhor filme, melhor direção, melhor ator (Ray Milland), e melhor roteiro original. Ray Milland, bebum dos brabos, desesperado, procura dinheiro para beber, e revira o pequeno apartamento da namorada até que enfim encontra uma amarfanhada nota de cinco dólares, escondida dentro de uma caneca de louça –e sai correndo em busca de algum bar aberto pra matar a crise de abstinência.

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como me sinto quando fico sem minhas doses habituais e crescentes de chocolate; a síndrome de abstinência em mim se manifesta com suores gelados, mãos trêmulas, dor insuportável no corpo inteiro, como se

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Nestlé controla inflação controlada da Dilma estivesse sendo espancado com violência. Vejo jacarés verdes nas paredes e no teto. Ainda vamos ver chocolândias nas ruas, com viciados comprando e usando com sofreguidão, como as cracolândias de tão tristes presenças. O vício passa dos escurinhos dos cinemas para o escondidinho das residências e depois abertamente nas ruas, como sucedeu com o cigarro e com o uísque (eu prefiro o bourbon Jake Daniels). No cinema dos anos 40 e 50 do século passado, um uísque era oferecido como panaceia para as dores de cabeça que o mocinho ou o amigo do mocinho sofriam nas tramas. Pra mocinha, invariavelmente era

um cigarro, por ela sugado com elegância. Nos filmes da II Guerra Mundial, os heroicos good guys vencedores de batalhas sangrentas sempre tinham uma Bolsa Invasão, pra ser dada aos civis famintos e maltrapilhos da cidades recém ocupadas, para conquistar seus corações e mentes: uma barra de chocolate e um maço de cigarros americanos. lgum marquetero diabólico a serviço dos traficantes, como Duda Mendonça e João Santana, que serviram ao tráfico de mentiras, como "lulinha paz e amor" e "a inflação está sob controle", teve a idéia de posi-

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cionar as drogas por perto das caixas, para atiçar as "compras de impulso". Funciona assim: você vai pagar a sua compra e vê a droga liberada; fica em êxtase, cede aos seus impulsos mais primitivos– e compra. escriminalizadas as demais drogas pesadas, como o álcool e o fumo, veremos maconha, cocaína e crack em atraentes e chamativas embalagens, patrocinando milionárias campanhas de propaganda, como já foram os cigarros e agora são as cervejas. Não estou nem de longe sugerindo que o vício do chocolate seja semelhante ao vício

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NEIL quero chocolate Ferreira das drogas citadas, porém escapar é de uma dificuldade semelhante, digo eu, à de se tentar escapar do vício do cigarro, segundo narrativas que escuto de vítimas de possíveis graves moléstias futuras, na boca, garganta, esôfago e pulmões, principalmente. Os maços de cigarros trazem pavorosas advertências, que de nada adiantam; ao que tudo indica, o viciado não liga a mínina. chocolate tem um horrível efeito colateral, cuja advertência deveria estar bem à vista nas suas artísticas embalagens: engorda barbaridade. Todo o mundo que conheço, sabe; mas como no caso do cigarro, ninguém liga. Eu sei e em nenhum momento larguei o vício

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e nem vou largar. Para mim, é o chocolate que confirma a duvidosa afirmação da Dilma nas suas incontáveis e demoradas aparições como special guest star da Globo, dizendo que " a inflação está sob controle". Não importa o que digam os supermercados, não importa o que digam a carne, batatas, arroz, feijão, alface, frutas da estação e fora da estação Nestlé, multinacional centenária, testemunha a favor da Dilma: os preços que pratica provam a afirmação. O chocolate diet Nestlé, que tenho nas mãos e na boca, mostra que é verdade: o preço não aumenta. Em compensação, a barrinha de 50 gramas passou a vir com 30 grmas , mais ou menos; a verdade não é mais ou menos, é essa mesmo. Daqui a pouco os marqueteros vão afirmar que "A Nestlé apoia a Dilma". Escrevi um dia: "Bebo pra escrever. Escrevo pra esquecer". Confesso mais uma: como chocolate para viver. Eu só quero chocolate; chocolate, chocolate, chocolate ! A bênção, Tim Maia ! NEIL FERREIRA É PUBLICITÁRIO

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AFINAL, O QUE É UMA "MORTE DIGNA"? SXC

tema aparece eventualmente nos jornais, e tramita entre congressistaspelo mundo afora; adentra questões f ilosóficas, revolve visões de mundo e convicções religiosas. E emerge de forma poética nas telas de cinema, como em Uma primavera com minha mãe, da cineasta francesa StéphaneBrizé, ou de forma mais contundente, como em Amor, do austríaco Michael Haneke. Remeto-me às questões que envolvem a eutanásia e, por tabela, a transformação cultural acerca da morte. Uma primavera com minha mãe percorre a relação conflituosa entre um filho de meia idade e a mãe idosa. Ele se vê na contingência de morar com ele que, gravemente doente, decide-se por realizar a eutanásia, ou o suicídio assistido. O filme detalha até os procedimentos técnicos da equipe que vai acompanhar a idosa, mas o final é aberto, como que oferecendo um convite: reflita!

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filme está em compasso com o sentimento geral na França, que vem discutindo amplamente a eutanásia. Quando ainda candidato à

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a Áustria, a eutanásia passiva não é ilegal, desde que o paciente concorde com o procedimento. Variando nas regras e nos limites da lei, mais seis países europeus permitem a eutanásia: Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Suécia, Suiça e Alemanha. Há pouco os belgas comoveram-se com a história – real – de Nathan Verhelst, que aos 44 anos, e após intensos tratamentos hormonais e duas cirurgias para mudança de sexo – de mulher para homem –, não conseguiu se adequar ao corpo e optou pela eutanásia. Alegou transtornos físicos e psicológicos "insuportáveis". O hospital de Bruxelas confirmou o estado desesperador do paciente, o que justificou a concordância com o procedimento. Ali, a maioria da população aprova a eutanásia. No Brasil a eutanásia, entendida como a abreviação da morte por meio de medicamentos, é crime tipificado no Código Penal. Não há sequer discussão, no âmbito médico ou legal, da descrimi-

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presidência, François Hollande prometeu envolver-se com a alteração de lei já existente, visando a "morte na dignidade" por meio de assistência médica. A sociedade francesa debate em várias frentes. Há pareceres nem tão favoráveis, como o do Conselho Consultivo Nacional de Ética, e pressões de ultraconservadores de um lado; de outro, uma pesquisa pública cravou 86% de opiniões favoráveis. Conselho Nacional da Ordem dos Médicos (CNOM) apoia a alteração na lei que abre caminho para a prática da eutanásia. No co-

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meço deste ano, o CNOM permitiu que, a partir do parecer da equipe médica, uma sedação terminal seja ministrada a pacientes em final de vida que tenham feito pedidos "persistentes, lúcidos e reiterados". O tema ainda será discutido no parlamento francês. Já o filme Amor retrata o cotidiano de um casal de idosos, e basicamente trata do direito de escolher qual será o destino de cada um quando a saúde mostra sinais de esgotamento. O diretor não doura a pílula e leva o espectador a subir mais um patamar na discussão sobre a morte digna.

nalização da prática. Já a ortotanásia –o emprego de medidas paliativas para reduzir o sofrimento e o não emprego de técnicas invasivas para tratar uma doença em fase terminal e incurável, está na pauta do Congresso. Evitar a morte por todos os meios à disposição, sem medir o sofrimento do paciente, é conhecido como distanásia. A ortotanásia aponta para a morte mais natural. Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Resolução 1.995/2012, liberou os médicos para exercer a ortotanásia, com critérios e regras para que qualquer pessoa possa definir para si, com acompanhamento de seu médico, os limites para ações terapêuticas em fase terminal. É o chamado Testamento Vital, que pode ser feito por quem tem mais de 18 anos e está plenamente consciente. A prática não é assim tão desconhecida: já vimos muitos casos de pacientes com doen ças incuráveis que voltam para casa para passar os últimos dias junto aos seus. A reforma do Código Penal brasileiro está em discussão e entre os temas polêmicos constam as questões que en-

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IVONE ZEGER volvem a eutanásia e a ortotanásia. A primeira, como dito, continua sendo crime, mas a pena pode ser aumentada ou reduzida, e passar de crime comum a homicídio. E a ortotanásia pode ser descriminalizada ou legalizada O texto final do novo Código Penal ainda não está fechado. Uma comissão no Senado pode aprovar ou não as alterações ao texto, que depois vai a plenário, pois as mudanças devem ser analisadas pela Câmara. Em âmbito pessoal, também não é tão fácil decidir por um Testamento Vital: o assunto demanda muita discussão de cada um com seus botões. IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE

FAMÍLIA E SUCESSÃO, AUTORA DE "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" . WWW.IVONEZEGER.COM.BR


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Lula até gostaria de

disputar a Presidência, só que jamais tomaria a iniciativa e está empenhado na campanha de Dilma.

gibaum@gibaum.com.br

2 “Mesmo quando faz o bem, ela faz de má vontade.” EDUARDO CAMPOS // presidenciável (PSB), sobre Dilma Rousseff, em jantar com banqueiros.

A arquiteta Andrea Eunice Haas também já voou, há algum tempo, para a Europa, ao encontro de Henrique Pizzolato, oficialmente seu ex-marido. Um ano depois da explosão do escândalo do mensalão, eles se divorciaram e, na partilha de bens, o apartamento duplex que possuíam (150 metros quadrados), em Copacabana, ficou para ela. O casal, contudo, continuou morando lá. A manobra de Pizzolato era preventiva: caso tentassem bloquear seus bens, o apartamento estava a salvo. Como se sabe, além da pena de mais de 12 anos, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, terá de pagar uma multa superior a R$ 1 milhão (fora a possibilidade de devolver dinheiro desviado).

Giovanna Antonelli vai protagonizar um ensaio fotográfico para a Top Magazine de janeiro, onde aparecerá com um vestido dourado jutos da estilista Patrícia Bonaldi, contrastando com um ambiente que lembra quarto de um hotel barato, com cama simples e com uma luz vermelha que entra pela janela, supostamente vinda de um luminoso do lado de fora. Ela será Clara na próxima novela de Manoel Carlos, Em Família, casada com o personagem de Reynaldo Gianecchini, mãe de um menino e que, ao longo da história, se apaixona por fotógrafa, que será interpretada por Tainá Muller.

Hotel barato

O novo modelo de reajuste de combustível será debatido no Conselho de Administração da Petrobras no próximo dia 28. A nova formula foi criada pela direção da estatal e a presidente Graça Foster já apostou: “Se não der certo, pode me demitir”. Quem não gosta da solução é o ministro Guido Mantega, da Fazenda, que é presidente do mesmo conselho, posto no qual deveria estar Edison Lobão, ministro de Minas e Energia. No passado, a própria Dilma Rousseff, mesmo depois de ter deixado o Ministério de Minas e Energia, também se manteve na cadeira em seus tempos de Casa Civil. Detalhe: Mantega faz pé firme e acha o novo modelo “muito verde”. Nada a ver com ecologia, claro.

Modelo verde

15 MINUTOS A modelo Tati Neves, que ficou com Justin Bieber em sua passagem pelo Rio, ganha seus quinze minutos de fama, como dizia Andy Wharol: acaba de ser entrevistada pelo tablóide inglês The Sun, onde garante que o cantor “é bem dotado e bom de cama”. Nesses dias, estava totalmente nua na Praia de Abricó, reduto nudista e na internet, o que mais tem são fotos dela, sem roupa e em posições surpreendentes. Como se sabe, a propaganda é a alma do negócio.

No semi-aberto ou no fechado, José Dirceu quer ficar em Brasília, onde mora sua namorada Simone Patrícia Tristão Pereira (ela tem um emprego no Senado, que será mantido) e a filha de quatro anos, Maria Antonia. Simone, nesses dias, apresentou um pedido à mesa do Senado para que faltasse ao trabalho e visitar Dirceu na Papuda nos dias permitidos. A direção geral da Casa não vê problemas em autorizar. Antes da prisão de Dirceu, ela faltou vários dias para acompanhá-lo em rápidas férias numa praia da Bahia.

NÃO ATENDE O ex-presidente Lula está mais do que preocupado com sinais pessimistas sobre a economia do país no ano que vem: maior inflação, menor crescimento, juros em alta e a possibilidade das agências de classificação de risco rebaixarem a dívida brasileira no primeiro trimestre. Até por recomendação de economistas e empresários amigos, já entregou a cabeça de Guido Mantega para a presidente Dilma porque ele foi nomeado por indicação dele. E a Chefe do Governo faz sempre o contrário: mantém o italiano , como se recusou a afastar Arno Augustin do Tesouro Nacional, conforme Lula também pedira.

O Ministério Público tentará levantar na Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, onde está sendo depositada a aposentadoria de R$ 25 mil de Henrique Pizzolato diante de novas informações de que ele poderia não estar na Itália. A possibilidade de bloquear o pagamento, por enquanto, não existe, até mesmo por determinação da legislação. Outra linha de ação poderia ser sobre o próprio Banco do Brasil que, até hoje, não manifestou nenhum interesse em suspender o pagamento.

DE MUDANÇA Fernando Cavendish quer se mudar para São Paulo: ele vive no Rio, com a mulher Luciana, um apartamento da Avenida Delfim Moreira, no Leblon, em cuja garagem, em outubro, a Polícia Federal aprendeu três carros de luxo. Ele é investigado pelo desvio de R$ 300 milhões em recursos públicos para 19 empresas de fachada, envolvendo a empreiteira Delta. Em São Paulo, a Tecnica, sua nova empresa, vem ganhando concorrência, inclusive do governo do Estado.

MISTURA FINA A PALAVRA selfie (designa fotos que pessoas tiram delas mesmas com celular ou webcam), foi escolhida a palavra do ano de 2013 no idioma inglês pelo Dicionário Oxford. Os editores afirmam que o termo evoluiu do uso restrito a um nicho nas mídias sociais para ser usado por pessoas do mundo inteiro.

FRASE do veterano e bem-informado colunista Aziz Ahmed: “Dirceu, Genoíno e Delúbio não são presos políticos. São políticos presos”.

Enquanto o jogador Cristiano Ronaldo enfiava três gols na Croácia e garantia a participação de Portugal na Copa de 2014, sua namorada, a modelo russa Irina Shayk aparecia à base de um topless, cobrindo parte dos seios com roupa de muito brilho, mais short e botas até o meio das coxas de couro, na nova edição da revista 7 Hollywood . Irina, 27 anos, surgiu na Sports Illustrated, é uma das favoritas da Europa e contratada da marca de lingerie Intimissimi. Nas fotos, usa Carve, Chanel, Courrèges e Gucci.

Titular de Ronaldo

"Não sou enfeite" Dilma Rousseff não comenta com assessores diretos e nem com os ministros mais próximos as constantes interferências de Lula no governo. Quem convive com ela, contudo, nota um certo desconforto da presidente, depois dos habituais encontros com seu padrinho e especialmente quando lê nos jornais informações sobre os assuntos discutidos, que chegam à mídia através de um sistema montado por ele. Há quem aposte que, há pouco tempo, numa conversa com o amigo que a levou passear de motocicleta pela noite de Brasília, Carlos Gabas, secretário-executivo do Ministério da Previdência, teria desabafado: “Não sou enfeite”.

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Sapatilha de verniz vermelha.

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Mais perto

dele sair seria ela renunciar a candidatura. E ele, ironizando: "Quando isso acontecerá? Nuncaaaa!"

Bem aposentado

Fotos: Mauricio Nahas

No nome dela

MAIS: a única hipótese

OUT

Sapatilha estampada.

Filha de peixe Se o bispo Edir Macedo já vendeu mais de 12 milhões de exemplares, reunindo os 26 livros que escreveu, sua filha Cristiane Cardoso, 40 anos, escritora, apresentadora de programas religiosos e palestrante sobre relacionamento, viu as vendas de seu livro Casamento Blindado ultrapassar a marca de 1,2 milhão de cópias. Agora, vai lançar 120 Minutos para Blindar seu Casamento, em parceria com o marido Renato Cardoso. Será seu quarto trabalho. Eles tem um filho adotivo e se casaram em 1991, quando ela tinha 17 anos. Na Universal, idealizou projetos que envolvem comportamento feminino, como o Godllywood. Na Record, apresentam o programa The Love School.

EM SUA peregrinação para tentar se tornar o homem mais rico do mundo, o ex-bilionário Eike Batista avançou em quase todos os segmentos. Agora, uma parceria entre ele e o grupo Newrest está com os dias contados. Os norte-americanos querem comprar a parte de Eike na NEXNewrest, empresa destinada à operação de catering aéreo e ferroviário no Brasil.

O PESSOAL do PSB descobriu que a vida do prefeito socialista de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, pode até ser confortável, se ele topasse ser candidato a governador de Minas Gerais. Se conseguir quebrar a polarização entre PT e PSDB e chegar ao segundo turno, estará em vantagem. Contra o PT, terá apoio dos tucanos; contra o PSDB, ganhará aval dos petistas.

A CANTORA Alcione acaba de descobrir que Ciro Gomes anda em baixa no Ceará: há dias fazia um show em Fortaleza, resolveu fazer graça, chamado o ex-ministro de “grande personalidade e referencia da política cearense”. A platéia não gostou e vaiou para valer.

UM DOS mais respeitados criminalistas brasileiros, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, lança no próximo dia 25, na Livraria Cultura, no Conjunto Nacional, em São Paulo, seu livro Crônicas Absolvidas . O que se prevê é uma enxurrada de amigos, advogados e membros do Judiciário: Mariz é uma figura querida.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

sexta-feira, 22 de novembro de 2013


DIÁRIO DO COMÉRCIO

Pressão de Genoino sobe. A de Barbosa baixa.

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Felipe Rau/Estadão Conteúdo-15/11/13

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Petista passa a noite em hospital e presidente do STF decide: ele vai se tratar em casa ou em centro médico. presidente do Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, atendeu ontem parcialmente a um pedido feito pela defesa do expresidente do PT José Genoino, 67, e permitiu que ele se trate em casa ou num hospital até que uma junta médica avalie seu quadro de saúde. Barbosa deu 24 horas para junta médica analisar estado de saúde de Genoino. Genoino passou a noite no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. "O paciente vai permanecer em observação durante esta noite e será reavaliado amanhã pela manhã", diz o texto do Instituto de Cardiologia. Um pouco mais cedo, boletim divulgado pelo hospital informava que Genoino deu entrada às 14h de ontem no serviço de emergência do Instituto de Cardiologia, acompanhado do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, e do médico do sistema prisional José Ricardo Fonseca. Ele foi submetido a uma bateria de exames laboratoriais e de imagem – como ecocardiograma e tomografia. Conforme determinação judicial, os resultados dos exames serão encaminhados ao poder Judiciário. De tarde, Genoino permaneceu escoltado por quatro policiais, esquema a ser mantido de noite. Condenado pelo STF a 4 anos e 8 meses por corrupção ativa e a 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha, Genoino estava preso na ala reservada aos presos do regime semiabero no Complexo Penitenciário da Papuda, desde o último final de semana. Passou mal ontem, com suspeita de enfarte, e foi transferido para o Instituto de Cardiologia. Em sua decisão, Barbosa diz que recebeu informa-

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ções da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal contrariando as que recebeu ontem do mesmo órgão. Por isso, liberou o tratamento e pediu que o IC-DF (Instituto de Cardiologia do Distrito Federal) lhe envie o boletim médico o mais rápido possível. "Defiro parcialmente o pedido formulado pela defesa do condenado José Genoino Neto, para, provisoriamente, permitir-lhe o tratamento médico domiciliar ou hospitalar, até o pronunciamento conclusivo da Junta Médica indicada na decisão que proferi hoje". Trecho da decisão de Barbosa. Segundo seu advogado, dentro do presídio Genoino não pode recebe os cuidados médicos que necessita. Um laudo do IML (Instituto Médico Legal) de terça-feira atestou a gravidade de seu estado de

saúde, daí a expectativa de Barbosa decidir sobre a prisão domiciliar hoje. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) disse que o deputado continuará a receber o salário de R$ 26,7 mil pois está de licença médica. 'SANGUE NO CORAÇÃO' Ex-chefe de gabinete pessoal do ex-presidente Lula , o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse ontem, que está com o coração "sangrando" com o "sofrimento dos nossos companheiros", ao comentar a prisão de ex-dirigentes do PT. Para ele, a visita de parlamentares aos mensaleiros é uma "reação natural de solidariedade". "Eu não fui visitar. A nossa expectativa é que haja uma resolução do Supremo o quanto antes. É só isso que

eu posso falar". Em seu discurso na 5ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, disse: "Sem reforma política, nós não temos condição de aprofundar a democracia no País. Eu digo isso com o coração sangrando, porque nós estamos sangrando com o sofrimento dos nossos companheiros que estão passando o que estão passando nesses dias, eu nem preciso falar". "E vamos lembrar que tudo isso é decorrência de uma prática a que nós fomos sempre induzidos por causa do maldito financiamento empresarial de campanha. Nós temos de dar um grito de libertação dos nossos militantes políticos e impedir que se continue no País o financiamento privado, empresarial de campanha." (Agências)

Genoino tornou a passar mal na prisão e foi atendido no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. Barbosa permitiu que ele se trate em casa ou em hospital até receber laudo de junta médica.

Manobra do PT (e de seu ex-presidente): Câmara adia votação de cassação.

Senadores vão aos mensaleiros Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

pós encontro de cerca de uma hora com José Genoino, Delúbio Soares e José Dirceu, senadores do PT voltaram a apontar ontem a "grave situação" de saúde do deputado licenciado. "Presenciamos uma situação grave, em que há risco de vida em relação ao senador José Genoino. Não é só uma afirmação. É visível, basta olhar para ver que a situação é grave", disse o senador Wellington Dias (PT-PI). Ao todo, oito senadores e três deputados petistas encontraram os presos, instalados no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. "Saímos ainda mais convencidos de que nós tivemos no cumprimento da sentença a arbitrariedade e ilegalidade e saímos muito preocupados com a situação de saúde de José Genonio", disse Dias, que defendeu a prisão domiciliar para o petista. "Estamos falando de uma vida humana que está em jogo." Outro que esteve lá ontem, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que segundo relato de Delúbio, Genoino e Dirceu, eles estão recebendo um tratamento "com respeito, com civilidade". Um dia depois de presos do

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m ação casada com o PT para impedir a abertura de seu processo de cassação, o deputado licenciado José Genoino (PT-SP), preso do Mensalão, pediu para a Câmara antecipar a avaliação médica que vai decidir sobre seu pedido de aposentadoria por invalidez. A solicitação foi entregue no fim da noite de quartafeira à Presidência da Casa. A Casa deve entrar com pedido na Justiça do DF, responsável pelo petista, para junta médica analisar seu estado de saúde. A Mesa Diretora, por uma operação do PT, adia pedido de abertura do processo de cassação de Genoino. Os dois representantes petistas na cúpula pediram vista do processo. Genoino, 67, se afastou após cirurgia cardíaca. A licença estava deveria terminar em 6 de janeiro, quando ele passaria por nova avaliação dos médicos para apontar se tem condições de trabalhar. Nos bastidores, o PT trabalha para atrasar ao máximo o início do processo de cassação de Genoino com o intuito de que o caso não comece a ser analisado na Câmara antes de uma definição da aposentadoria. Isso porque com a concessão do benefício ele não teria que enfrentar o processo de cassação. Na manhã de ontem, a cúpula da Câmara dos Deputados adiou a decisão sobre o que fazer com o mandato de Genoino. Um dos integrantes do partido na Mesa Diretora, o vicepresidente da Casa, André Vargas (PR), pediu vistas do caso, adiando a definição para a semana que vem. Liderados por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, o Legislativo tem afrontado a ordem do STF de que o mandato de Genoino seja retirado imediatamente. A tendência da Câmara é, na semana que vem, abrir o processo de cassação, transferindo a palavra final para o plenário, que pode retirar ou manter o mandato de dio deputado José Genoino. (Folhapress)

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processo do Mensalão receberem a visita do governador Agnelo Queiroz (DF) e de deputados do PT, o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) criticou o "tratamento diferenciado" dado a internos do DF e recomendou à Secretaria de Segurança Pública que "seja rigorosamente observado o princípio constitucional da isonomia". "Fica estabelecido o cumprimento imediato da presente recomendação, sob pena de adoção das medidas cabíveis para apuração das responsabilidades, nos termos da lei", diz trecho do documento assinado por seis promotoras de Justiça. O texto explica que "cabe às Promotorias de Execuções Penais do Distrito Federal a fiscalização dos estabelecimentos penais desta unidade federativa" e argumenta que "a segurança dos estabelecimentos penais é ponto sensível no sistema prisional, requerendo atenção e tratamento cauteloso". Quando Genoino e Delúbio receberam visita de familiares e amigos na penitenciária, na terça-feira, os parentes de outros presos reclamaram de privilégio. Do lado de fora, protestavam, pois a visita aos preso se dá às quartas e quintas-feiras. (Folhapress)

Senador Eduardo Suplicy reconhece que o tratamento aos companheiros no presídio é digno.


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Padilha, se acerte com Dilma, veja quando poderá sair, porque São Paulo quer você governador. Ex-presidente Lula

Pizzolato? Bom, se ele aparecer...

Bruno Maestrini/Brazil Photo Press- 07/11/13

Caso será avaliado quando ele for preso, diz Ministério da Justiça da Itália. Ninguém o viu. Ministérioda Justiça da Itália informou ontem que só vai analisar a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato depois que ele for preso e o governo brasileiro pedir a extradição. É a primeira vez que o governo italiano se manifesta oficialmente sobre o caso. O ministério disse ainda que que não tem informações sobre o paradeiro de Pizzolato. "Por enquanto, Pizzolato é uma pessoa livre, não foi preso, e não sabemos onde ele está. Se ele for preso e o governo brasileiro pedir a sua extradição, vamos analisar as condições de uma extradição. Nossa competência começa a partir daí", disse o ministério. Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Mensalão. Ele é considerado foragido desde a semana passada. Em carta, disse que fugiu para a Itália – ele tem dupla cidadania. Seus passaportes haviam sido apreendidos pela Polícia Federal. Segundo amigos, o ex-diretor viajou sem passaporte, com um documento provisório de viagem, emitido por um consulado.

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A deputada ítalo-brasileira Renata Bueno solicitou informações ao Ministério do Interior da Itália sobre a eventual presença de Pizzolato por lá e a documentação usada para a viagem. Na próxima semana ela estará na Itália, onde pretende tratar do assunto. "Eu perguntei exatamente isso: se foi emitido um segundo passaporte ou uma autorização de viagem, onde isso está registrado, em qual consulado e se há indícios da entrada ou da presença dele na Itália". Até agora, a deputada (nascida no Brasil e eleita para o Parlamento italiano em fevereiro, com 20 mil votos de cidadãos italianos que vivem no Brasil) não obteve resposta do ministro Angelino Alfano. Ela também entrou em contato com o Consulado-Geral da Itália em Curitiba, que tem jurisdição nos Estados do Paraná e de Santa Catarina. Há a possibilidade de Pizzolato ter tirado sua cidadania e eventual autorização para a viagem nesse consulado. Ele é nascido em Santa Catarina. O cônsul-geral informou à deputada que não poderia passar informações a respeito de Pizzolato, e que só o Ministério do Interior responderia sobre o caso. (Folhapress)

Michel Temer, sobre Pizzolato: "O que vai acontecer eu confesso que não saberia". E, sobre Genoino, comenta que as pessoas "têm pena".

Fuga de ex-diretor foi 'competente' No Sul, em busca de apoio do PMDB à reeleição de Dilma, Temer diz que plano de Pizzolato foi inteligente. vice-presidente da República, M i ch e l Temer (PMDB), disse ontem que a fuga do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para a Europa foi, do ponto de vista do réu, um gesto "competente". Temer disse não saber se o Brasil terá condições de obter a extradição de Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Mensalão. "Ele foi para a Itália, país que não concede a extradição. Do plano pessoal, foi um gesto até competente. Certamente

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vai haver pedido do Brasil e vai haver pleito pela extradição. Agora, o que vai acontecer eu confesso que não saberia." Temer estava em Porto Alegre, onde foi para reforçar as articulações visando o apoio à presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014. Pizzolato tem cidadania italiana e não deve ser extraditado. Teve passaporte recolhido em 2012, mas conseguiu fugir para a Europa, provavelmente via Argentina. Questionado se via possibilidade de troca do foragido brasileiro pelo italiano Cesare Battisti, que vive no Brasil, Te-

mer disse que o caso do italiano já esta superado. "A questão (de Pizzolato) agora se restringe a decisões judiciais." Mensalão e 2014 – Temer procurou não responder diretamente perguntas sobre as prisões decretadas pelo Supremo no Mensalão. Sobre o caso de José Genoino (PT-SP), disse que declarações podem ser vistas como "agressão à decisão do Judiciário". E afirmou que, no governo, há comentários "condoídos" sobre a situação de saúde do petista, mas de natureza não institucional. "As pessoas sabem qual é a situação. Eu mesmo sei. Há co-

mentários do tipo que coisa, 'que pena', 'a Justiça tem que dar uma solução'." Temer também afirmou que não vê o Mensalão tendo impacto nas eleições de 2014, mas diz que o caso será explorado no debate político. "Para explicar temos que fazer um debate sociológico aqui. Por que os efeitos de uma sentença do Supremo não atingirão determinadas camadas da população? Acho que, basicamente, em face de tudo que o governo fez. Primeiro, trouxe grandes benefícios sociais para grandes camadas da população." (Folhapress)

Fábio Motta/Estadão Conteúdo

Em favor de elites... que elites? Roberto Jefferson, delator do Mensalão. a segunda semana de espera pela ordem de prisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em sua casa, no interior fluminense, o ex-deputado e delator do esquema do Mensalão, Roberto Jefferson (PTB-RJ), classificou ontem como benéfico o processo do Mensalão para a melhora do cenário político brasileiro. "A política do Brasil mudou, tenham certeza que o comportamento está mudando (após o julgamento do Mensalão). Pelo que eu vejo como político, acho que está ficando muito melhor o comportamento dos políticos", disse Jefferson, que bemhumorado convidou os jornalistas de plantão a tomarem um café da manhã.

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Caso Siemens: braço direito de Alckmin é envolvido. principal secretário do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Edson Aparecido, chefe da Casa Civil, é acusado de ter recebido propina para ajudar a Siemens a ganhar contratos da Metrô e da CPTM, de acordo com o ex-diretor da multinacional alemã. A acusação foi feita por Everton Rhenheimer, ex-diretor de vendas da Siemens, em documento que teria sido enviado ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Mais três secretários de Alckmin foram citados: Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos), José Aníbal (Energia) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico). Também são citados o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o ex-governador do DF José Roberto Arruda (sem partido) e Tadeu Filipelli (PMDBDF), vice-governador. Os políticos citados negaram

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envolvimento no caso e disseram que vão processar os responsáveis pelas acusações. O secretário da Casa Civil do governo de São Paulo, Edson Aparecido (PSDB), disse que a denúncia é um "absurdo completo". Ele nomeou os alvos de sua ação na Justiça: o ex-deputado Simão Pedro (PT), hoje secretário de Fernando Haddad na Prefeitura, apontado como o intermediário do encontro entre o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, responsável pela denúncia, e Vinícius Carvalho, presidente do Cade. Rhenheimer diz ter "documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção" nos governos Covas, Alckmin e Serra para abastecer do caixa 2 do PSDB e do DEM". O documento do ex-diretor teria sido entregue em 17 de abril ao Cade, que ontem negou o recebimento. (Folhapress)

Jefferson foi condenado a 7 anos de prisão em regime semiaberto por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Relator do esquema do Mensalão, o ex-deputado chamou de democrático o julgamento no STF, mas não manifestou opinião sobre os resultados das condenações. DIRCEU – O ex-deputado fez questão de mostrar seus cachorros e seus passarinhos, e sua casa, estilo colonial, que fica no município de Comendador Levy Gasparian (a 140 km do Rio). Em seguida, voltou a rebater as declarações do ex-ministro José Dirceu – para quem o julgamento foi de "exceção". "Dizer que foi um julgamento político, de exceção, em favor de elites... que elites? O

JF Diório/Estadão Conteúdo

Lula: 'Parece que a lei só vale para o PT'. ex-presidente Lula fez, na noite de ontem, uma crítica veemente ao processo de condenação e prisão pelo Supremo Tribunal Federal de políticos do PT no Mensalão e ainda aos adversários do partido. "Parece que a lei só vale para o PT; a lei é para todos e isso vale para nós e para eles", disse o presidente em encontro de prefeitos e vices petistas, em Santo André. "Hoje nós temos companheiros condenados. Temos sentença dada. A pena de cada companheiro está determinada já, mas o que não pode é tentar tripudiar em cima da condenação das pessoas. (É preciso) respeitar os históricos das pessoas e a lei", completou. Sem citar a Ação Penal 470, ou mesmo o nome do presidente do STF, Joaquim Barbosa, Lula afirmou querer que "a decisão seja cumprida tal como ela foi determinada e não pela vontade de alguém". Ele avaliou ainda que por

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Lula: 'Não pode tentar tripudiar em cima da condenação das pessoas'.

presidente é do PT, o ex-presidente é do PT, os ministros nomeados pelo PT". Em entrevista por telefone, ontem também, o delator do Mensalão classificou como "absurda" a postura do ex-ministro de se apresentar como preso político. "É a mesma coisa que ele dizer que foi cassado por um Congresso de exceção. Não tem cabimento", afirmou Jefferson. O delator do Mensalão disse que o Brasil é uma democracia e que oito dos onze ministros do STF foram nomeados por governos do PT. Acrescentou ainda que a Suprema Corte respeitou o direito de defesa dos réus e transmitiu o julgamento ao vivo, pela televisão. (Folhapress )

conta do sucesso do partido há um "ódio disseminado" contra o PT. O ex-presidente repediu a máxima de que "todo e qualquer cidadão é inocente até que se prove o contrário" e afirmou que na hora que for provado algum crime e que não haja mais recursos, "que puna qualquer que seja". "Isso vale para o meu parente e para o adversário." Segundo Lula, a resposta do PT às prisões de membros do partido, como o deputado federal José Genoino e o ex-ministro José Dirceu, "é garantir o segundo mandato da companheira Dilma Rousseff." "Assim como foi comigo, Dilma vai ser melhor no segundo mandato dela." Em seguida, Lula pediu que o PT amplie suas alianças em São Paulo para eleger o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, governador em 2014. "É preciso uma aliança mais ampla. Eleitores não tem ideologia, eles querem um bom programa." (Estadão Conteúdo)


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sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Assessor suspeito pede demissão por e-mail. Da Europa.

ACSP, Fiesp Ciesp e sindicatos contra o IPTU. Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e sindicatos filiados à Fecomércio ( Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo)entraram na tarde de ontem na Justiça contra o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em São Paulo. As entidades ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade para tentar barrar o reajuste do imposto. A lei que estabelece o aumento de até 20% no IPTU para residências e até 35% para comércio e indústria em 2014 foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) no dia 6 deste mês. Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, "não é razoável aumentar um imposto acima dos ganhos de renda da população, assim como não é razoável usar critérios para reavaliar os imóveis que não foram discutidos e, portanto, são obscuros". Na última terça-feira, o diretório estadual do PSDB apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade à Justiça com o argumento de que o aumento do

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nvestigado pela Controladoria-Geral do Município por suposto enriquecimento ilícito, Tony Nagy, assessor especial da Secretaria Municipal do Trabalho, viajou para a Europa e pediu demissão do cargo por e-mail, segundo o titular da pasta, Eliseu Gabriel (PSB). "Ele (Nagy) viajou para a Europa, já levou 14 faltas e vai ser exonerado. Ele mesmo mandou e-mail pedindo para ser exonerado. Primeiro, por causa dessa confusão toda. E também para se defender, se é que é que ele tem de se defender de algo, é melhor que esteja fora da secretaria." Segundo o secretário, Nagy viajou no dia 29 de outubro, um dia antes da prisão dos quatro auditores fiscais acusados de desviar até R$ 500 milhões da Prefeitura cobrando propina para reduzir impostos. "Ele queria uma licença não remunerada e eu disse que não podia. Falou que era uma viagem longa e foi mesmo assim." Tony Nagy foi nomeado para o cargo em fevereiro e não entregou à Prefeitura a declaração patrimonial obrigatória aos servidores. Ele é suspeito de ter relações com a quadrilha que fraudava impostos e tem uma casa lotérica em Moema, na zona sul, a exemplo de outros auditores suspeitos. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), os fiscais usavam os estebelcimentos para lavar dinheiro fruto da corrupção. Eliseu Gabriel disse não acreditar que Nagy tenha relação com a quadrilha. "Não tem a menor possiblidade. O dinheiro

imposto fere o princípio da razoabilidade por usar índices muito superiores ao da inflação do período.

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BATALHA JURÍDICA O reajuste do IPTU tem sido alvo de uma batalha jurídica . A pedido do Ministério Público Estadual, e em caráter liminar, a Justiça chegou a suspender o aumento do imposto, mas a prefeitura conseguiu derrubar a decisão em recurso aceito pelo Tribunal de Justiça. No dia 4 deste mês, uma ação civil pública foi ajuizada, questionando a legalidade da aprovação do projeto. No dia seguinte, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar para barrar a sanção do projeto aprovado na Câmara Municipal. Mesmo assim, a sanção da lei foi publicada no "Diário Oficial da Cidade". O mesmo juiz, então, emitiu outra liminar reafirmando a decisão e depois rejeitou pedido de Haddad para que reconsiderasse a suspensão do aumento. No dia 13, a prefeitura conseguiu derrubar a liminar, e o reajuste passou a valer na capital. (Agências)

Anulada sessão que destituiu Jango Arquivo Estadão Conteúdo-12/06/1962

uase 50 anos após o golpe militar, o Congresso Nacional aprovou na madrugada de ontem um projeto de resolução que anula a sessão do Poder Legislativo que declarou vaga a Presidência destituiu do cargo o então presidente João Goulart (à dir.). A matéria foi tratada pelos parlamentares como uma "reparação" e "desculpa" histórica à decisão do Parlamento que, entre a noite dos dias 1º para 2 de abril de 1964, retirou formalmente Goulart da chefia do Executivo e abriu caminho para institucionalizar a ditadura militar. O presidente do Congresso, s e n a d o r Re n a n C a l h e i ro s (PMDB-AL), anunciou que futuramente vai realizar uma sessão solene em homenagem. A sessão foi acompanhada por parentes de João Goulart, como seu filho João Vicente Goulart. Na semana passada, os restos mortais do ex-presidente foram exumados a fim de se determinar se ele foi envenenado ao morrer no exílio em Mercedes, na Argentina, no dia 6 de dezembro de 1976. Durante os debates, o deputado federal e militar da reserva Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi o único a criticar a proposta. Segundo ele, a medida tem por objetivo tentar, com a anulação do ato de vacância, "apagar um fato histórico de modo infantil". "Isso é mais do que stalinismo, quando se apagavam fotogra-

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fias, querem apagar o Diário do Congresso", disse o deputado. O s e n a d o r Pe d ro S i m o n (PMDB-RS), um dos autores do pedido e amigo de João Goulart, afirmou que o momento é de se exaltar o "momento histórico". Ele lembrou que Jango, como era conhecido, ainda estava no País quando foi apeado do poder. "Não vamos reconstituir os fatos. A história apenas vai dizer que, naquele dia, o presidente do Congresso usurpou a vontade popular de maneira estúpida e ridícula, depondo o presidente da República", de-

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clarou, no discurso mais aplaudido em plenário. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), relator do pro-

jeto de resolução, defendeu que o Congresso precisa ter "coragem" para admitir que naquela noite de 1964 ocorrera uma das "páginas sombrias da sua história". Desta vez, o presidente do Senado conseguiu derrubar a tentativa de Jair Bolsonaro de derrubar a sessão por falta de quorum, como ocorreu na sessão anterior. Renan Calheiros usou artigos do regimento interno da Câmara e da Constituição para barrar a iniciativa do deputado do PP. "Vossa Excelência, contra todos os lideres, todas as bancadas, não pode paralisar os trabalhos do Congresso Nacional, contrariando a Constituição Federal", afirmou. Após a derrota, Jair Bolsonaro disse ter ficado "satisfeito" com a decisão do Congresso que, na opinião dele, reconhece que o golpe não teria partido dos militares, mas sim pelo próprio Poder Legislativo. (Estadão Conteúdo)

dele é dele mesmo. Ele trabalha muito com atividade relacionada a imóveis tombados. Não tem nada a ver com esses caras." Gabriel disse também que ficou sabendo ontem que Nagy não fez a declaração de patrimônio à Prefeitura, mas afirmou que os R$ 140 mil doados pelo assessor na campanha a vereador de 2012 estão dentro da lei. "Ele tem outras atividades, tem outros trabalhos. Se tivesse qualquer coisa errada nessa doação, se ele fosse incompatível, a Justiça Eleitoral teria constatado no primeiro dia. Foi tudo declarado." Além da lotérica, a família de Nagy tem a empresa Aprov Projetos e Regularizações de Documentos Ltda., que presta consultoria de outorga onerosa, quando o empreendedor paga a mais à Prefeitura para construir acima do limite legal, e outra com o nome de Nagy Administração de Bens Ltda. Foi Nagy quem contratou para trabalhar no gabinete de Gabriel na Câmara a advogada Verônica Horle Barcellos, irmã de Eduardo Horle Barcellos, um dos auditores fiscais presos. Ao MPE, Barcellos disse que pagou R$ 20 mil por mês ao ex-secretário municipal do Governo, Antonio Donato (PT), entre 2011 e 2012. Donato nega, mas pediu demissão do cargo na gestão Fernando Haddad (PT). Nagy, que mora numa cobertura duplex na Vila Leopoldina e ia trabalhar às vezes com um Porsche às vezes com uma BMW, foi afastado ontem de suas funções por determinação de Haddad. (Agências)


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sexta-feira, 22 de novembro de 2013

RÚSSIA Mais três ativistas do Greenpeace são liberados sob fiança

POLÔNIA ONGs abandonam conferência do clima alegando falta de diálogo

Fotos: Divulgação/Reuters

JFK: 50 anos de conspirações. eio século depois do assassinato de John Fitzgerald Kennedy, sua morte volta a ser comentada com o surgimento de novas evidências do trágico dia 22 de novembro de 1963, quando o presidente norte-americano foi baleado enquanto transitava por Dallas, no Texas, no banco traseiro de um Lincoln conversível ao lado da esposa, Jackie. As teorias sobre conspirações não param de brotar. As que suscitam maior curiosidade - e divergência - envolvem o carrasco oficial de JFK, Lee Harvey Oswald, o franco-atirador que realizou os mortíferos disparos (acima, foto menor). Afinal, ele atuou sozinho

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ou a mando de alguém? Estudiosos como o professor Larry J. Sabato, da Universidade da Virgínia, consideram que 50 anos depois do atentado contra JFK ainda não se pode descartar a ideia de que Oswald fora um peão ao serviço de interesses maiores, como a máfia ou os cubanos. Mas alguns analistas, como o advogado Howard Willens, que fez parte da comissão que investigou o assassinato, defendem que os fatos deixam clara a autoria solitária de Oswald. Outros dizem que o alvo original era o governador do Texas, John Connally, que viajava no mesmo veículo que JFK. O mistério continua. (Agências)

Os superpoderes nas mãos de Maduro

Divulgação/EFE

Presidente venezuelano promete mais inspeções, mais prisões - e menos lucro para os 'especuladores'. Carlos Garcia Rawlins/Reuters - 19/11/13

presidente da Venezuela, Nicolás M a d u ro , a f i rm o u ontem que quer ampliar as inspeções nos centros comerciais em todo o país e afirmou que os estudantes vão integrar, a partir do final de semana, a "ofensiva contra os especuladores". A data coincide com a marcha de protestos convocada pelo líder opositor Henrique Capriles, "contra a crise e a corrupção do governo". O opositor explicou que a manifestação de sábado será uma mobilização "contra a crise econômica, contra o desabastecimento, contra a insegurança" e contra o governo que "é quem controla praticamente tudo e diz que não é culpado de nada". No início deste mês, o presidente declarou uma "guerra econômica" contra empresários e comerciantes, acusados de inflacionar preços de produtos importados. A economia tornou-se o assunto central no país, às vésperas de eleições municipais, marcadas para 8 de dezembro. A cruzada de Maduro contra a "especulação" e a "usura" já resultou na detenção de 26 pessoas na Venezuela, disse a procuradora-geral do país, Luisa Ortega Díaz, ontem. Ela explicou que os comerciantes foram detidos em 125 operações da "guerra econômica" declarada por Maduro. Na semana passada, chegou-se a dizer que o número

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Arrependido, Abdelhakim Dekhar teria tentado se suicidar.

Delírios de um atirador contra o fascismo suspeito dos recentes ataques armados a um jornal e um banco em Paris, detido na quarta-feira perto da capital francesa, acusou em uma carta jornalistas e banqueiros de serem cúmplices de um complô para estabelecer o fascismo. Abdelhakim Dekhar, de 48 anos, foi preso na quarta-feira à noite em estado semi-inconsciente dentro de seu carro em um estacionamento de Bois-Colombes, noroeste de Paris. "Tudo sugere que ele tentou cometer suicídio", disse o ministro do Interior da França, Manuel Valls, ontem. A polícia recebeu uma denúncia sobre o paradeiro do suspeito a partir de uma pessoa com quem ele esteve recentemente hospedado. Dekhar vivia no Reino Unido, mas passava temporadas frequentes na França. Dekhar é considerado responsável pelos tiroteios, na segunda-feira passada, contra o jornal Libération, onde um fotógrafo ficou gravemente ferido, e o banco Société Gé-

O Maduro (à dir.) recebe do presidente da Assembleia, Diosdado Cabello, lei que lhe concede poderes. de empresários detidos em todo o país chegava a cem. O Ministério Público venezuelano ainda expediu 34 medidas cautelares e oito ordens de apreensão, "sempre no marco das operações em defesa da economia e dos preços justos", de acordo com a procuradora-geral. No dia anterior, Maduro havia anunciado a criação da Lei de Custos, Lucros e Estabelecimento de Preços - que determina que o lucro dos negócios privados da Venezuela deve ficar dentro de uma margem de 15% a 30%. Ele anunciou ainda a assinatura de um decreto que esta-

belece uma instituição para fiscalizar e supervisionar o fluxo de dólares negociados no câmbio oficial, atualmente em 6,3 bolívares fortes por dólar bem abaixo das transações realizadas no mercado negro. Superpoderes - Os decretos foram os primeiros após a aprovação, na Assembleia Nacional, da Lei Habilitante, que dá ao presidente o "superpoder" de legislar sem controle parlamentar sobre alguns assuntos pelo prazo de um ano. Maduro pediu os poderes especiais ao Parlamento em 8 de outubro. A justificativa foi que ele precisava disso para lutar contra a corrupção e a

"guerra econômica" no país que, segundo afirma, o empresariado declarou em aliança com a oposição. Mas Capriles criticou ontem os poderes especiais concedidos ao presidente. "A incapacidade não se resolve com uma Lei Habilitante", disse o opositor, que também é governador do Estado de Miranda. Ele assegurou que os poderes não resolverão a "crise econômica" nem a escassez de produtos, como o leite, tampouco a insegurança. "De repente este governo acha que por decreto vai levar a vida de todos, isso é o que temos que frear." (Agências)

Reuters

30 ANOS DE ESCRAVIDÃO

nérale. Durante a fuga, ele ainda fez um sequestro-relâmpago armado de um motorista, que obrigou a levá-lo até o centro de Paris. Ele é investigado por "tentativas de assassinato" e de "sequestro", contou o procurador-geral francês, François Molins. O procurador revelou que Dekhar deixou uma carta na qual expressou seus últimos desejos. Segundo Molins, o suspeito fala "de forma confusa sobre um complô fascista" e acusa os veículos de comunicação de "participar da manipulação de massas". Além disso, Dekhar critica o capitalismo e a gestão dos bairros periféricos das grandes cidades, que define como "empresa de desumanização da população que o grande capital não quer". Ele já havia sido condenado anteriormente a quatro anos de prisão por ter comprado uma arma que foi usada em um tiroteio em 1994, durante uma perseguição na qual morreram cinco pessoas, incluindo três policiais. (Agências)

Polícia britânica resgata três mulheres mantidas em cativeiro em casa de Londres rês mulheres foram resgatadas de uma casa no sul de Londres após supostamente terem permanecido em situação de cárcere privado durante 30 anos. O caso veio a público depois de um casal ter sido preso no âmbito de uma investigação de escravidão e servidão. Acredita-se que uma das vítimas tenha passado toda sua vida em poder dos captores. Policiais detiveram nas primeiras horas de ontem o homem e a mulher, ambos de 67 anos e que não seriam britâni-

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cos, sob a acusação de trancar as três, forçando-as a trabalhos domésticos. A prisão ocorreu após uma malaia de 69 anos, uma irlandesa de 57 e uma britânica de 30 terem sido libertadas. Segundo as autoridades, a ação ocorreu em 25 de outubro. "Todas as três mulheres, que ficaram altamente traumatizadas, foram levadas para um local seguro, onde permanecem", informou a polícia por meio de nota. O inspetor Kevin Hyland disse que uma reportagem na TV

sobre casamentos forçados, relacionada ao trabalho da ONG Freedom Charity, foi o fator catalisador que levou a vítima irlandesa a telefonar para a entidade pedindo ajuda, levando ao resgate. "Elas eram basicamente tratadas como escravas", disse Aneeta Prem, fundadora da Freedom Charity, à rede BBC. "Elas estavam tentando havia vários anos encontrar uma maneira de se libertar", afirmou. "Tinha que ser combinado quando elas poderiam fazer as ligações e isso tinha que

ser feito muito secretamente, porque elas se sentiam em extremo perigo." A ativista afirmou que, após muitas ligações, as mulheres deixaram o cativeiro pela porta da frente, com a polícia de prontidão nas imediações. A polícia londrina informou que não há indícios de que as vítimas tenham sofrido abusos sexuais. Não ficou claro se a mulher de 30 anos nasceu em cativeiro - Aneeta afirmou que a britânica foi mantida no local "desde uma idade muito tenra". (Agências)

'BUNGA-BUNGA' – O ex-premiê italiano Silvio Berlusconi era o mestre de cerimônias de festas sexuais em sua mansão, e teria pago para fazer sexo com a jovem Ruby ciente de que ela era menor de idade. Esta foi a sentença, divulgada ontem, do tribunal que levou à condenação do político a sete anos de prisão.


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Bilhete Único Mensal vai custar R$ 230 Tarifa mensal na Capital será cobrada a partir do dia 30 e vale para ônibus, trem e metrô. Modalidade só compensa para quem fizer mais de 49 viagens por mês. Nelson Antoine/Fotoarena

o menos 861,7 mil passageiros podem aderir, num primeiro momento, ao Bilhete Único Mensal, que passa a funcionar no dia 30. A projeção da Prefeitura e do governo de São Paulo equivale a cerca de 20% dos passageiros que já usam o Bilhete Único. O novo cartão permitirá que o usuário de transporte público da capital paulista faça quantas viagens quiser por um preço fixo, que pode variar de 140 a 230 reais, dependendo do serviço escolhido. O Bilhete Único Mensal terá três modalidades: a integrada, a R$ 230 por mês, tornará possível o uso de ônibus da São Paulo Transporte (SPTrans), metrô e vans. A de ônibus será válida só nos veículos da SPTrans e a dos trilhos exclusiva para as Companhias do Metropolitano (Metrô) e Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) – as duas últimas serão vendidas a um preço de 140 reais. Até ontem, 141 mil usuários já haviam se cadastrado para obter o novo cartão mensal. Subsídio – O secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, afirmou que não será necessário criar um subsídio para o Metrô, para conter a perda de receita com o Bilhete Único Mensal. Fernandes prometeu "redução altíssima de custeio" nas contas da estatal, sem prejuízos aos investimentos. Ele afirmou ainda que não se preocupa com uma eventual superlotação do sistema,

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já bastante cheio. Fernandes afirmou acreditar que os passageiros usarão mais o novo benefício em horários em que não costumam utilizar atualmente, como fora do pico e nos finais de semana. Já o governador de São Paulo disse que a adoção do Bilhete Único Mensal não afetará o preço da tarifa - o Metrô e a CPTM ainda não definiram, como a SPTrans, se manterão o valor da passagem em R$ 3 em 2014. No caso da Prefeitura de São Paulo, o subsídio estimado para o transporte público em 2014 será de até R$ 400 milhões por ano. Estudantes – Os estudantes poderão aderir ao Bilhete Único Mensal. Porém, na categoria integrada, não pagarão metade dos R$ 230 mensais, e sim R$ 140. A justificativa é de que esse valor leva em consideração a integração com os sistemas. No futuro, a expectativa é que mais de 2 milhões de passageiros usem o Bilhete Único Mensal. Exterior – A tarifa mensal do transporte em algumas das p r i n c i p a i s m e t ró p o l e s d o mundo é mais vantajosa do que o Bilhete Mensal. Por aqui, o novo bilhete vai compensar financeiramente apenas para quem realiza mais de 49 viagens por mês usando ônibus e metrô. O número é obtido com a divisão da nova tarifa mensal (R$ 230) pela tarifa unitária integrada (R$ 4,65). Os bilhetes mensais seguem regras que variam de acordo com o país, mas, em geral, são mais vantajosos em

ARRASTÕES NO RIO

O .Ó..RBITA

ATROPELAMENTO

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cusado de atropelar e matar anteontem a atendente de telemarketing Jéssica Rodrigues da Silva, de 22 anos, na Ponte do Piqueri, zona norte, o autônomo Vagner Fraga Ferreira apresentou-se ontem à polícia. Ferreira, que deve responder o processo em liberdade, foi indiciado por homicídio com dolo eventual (quando o suspeito assume o risco do crime, sem se preocupar com as atitudes). Se condenado, a pena vai de 6 a 20 anos de reclusão. Ferreira chegou ao 7º Distrito Policial (Lapa) às 19 horas acompanhado do advogado Roberto Vasconcelos da Gama. O delegado Marcel Druziani, do 7.º DP, disse que a carteira de motorista do autônomo estava vencida desde julho. (Agências)

s arrastões ocorridos nos dois últimos feriados – do dia 15 de novembro e o de anteontem – fizeram os órgãos de segurança do Rio tomar algumas medidas para reprimir os assaltos nas praias da cidade. A partir deste fim de semana, a Polícia Civil instalará uma delegacia móvel na orla da zona sul. O local onde o ônibus ficará estacionado, inicialmente, será definido hoje. Houve relatos de roubos e furtos na praias do Arpoador e, em pelo menos, três pontos da praia do Leblon. Segundo um balanço da Polícia Militar, 15 pessoas foram levadas para a delegacia e oito foram autuadas por roubo, tentativa de roubo e desacato a autoridade. Dois deles tinha dez anos de idade. De acordo com a assessoria da Polícia Civil, o objetivo com a instalação da unidade "é que possíveis vítimas não deixem de registrar a ocorrência, fundamental para a investigação". Um trailer também será colocado na orla para facilitar a identificação de suspeitos. (Folhapress)

Governador Alckmin e prefeito Haddad durante a apresentação do Bilhete Mensal: em Paris e Nova York a tarifa é mais vantajosa. metrópoles como Paris, Londres ou Nova York, do que em São Paulo. Sistema semelhante em Paris já compensa para quem faz mais de 38 viagens por mês. Em Nova York, 44. E em Londres, 41 viagens. O bilhete paulistano também requer cadastro prévio, o que, na prática, inviabiliza o uso por turistas. Isso ocorre também em Londres e Paris, mas elas oferecem planos para os turistas. (Agências)

FÉRIAS FORÇADAS Fernando Donasci/Folhapress

PRESOS EM CASA

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ma família ficou mais de doze horas presa dentro de casa após uma árvore cair em São Paulo. A árvore despencou na entrada da garagem por volta das 21h de quarta-feira na Rua Antônio Magalhães, na Vila Guilherme, zona norte. Chovia forte quando a pedagoga aposentada Rosa Maria Soto Miret Nicoleti, 52, ouviu um forte barulho. "A princípio pensei que o telhado tinha desabado. Quando fui ver tinha uma árvore na frente de casa. Não conseguia sair de jeito nenhum", disse. Este foi o começo de sua saga para tentar sair de casa. Ela mora com a mãe, de 90 anos, e mais dois filhos adolescentes. De acordo com Rosa, foram necessárias várias ligações para que algum órgão público tomasse alguma providência. Finalmente, às 8h, diversos profissionais da Subprefeitura da Vila Maria estavam a postos para "libertar" a família. Para compensar a queda da árvore, outra espécie foi plantada no lugar. (Folhapress)

Peter Leone/Estadão Conteúdo

PROTESTO – Comerciantes protestaram contra a proibição de estacionar e a cobrança de Zona Azul nas

ruas laterais da Avenida Mateo Bei, em São Mateus, na zona leste. Algumas lojas tiveram as portas fechadas. Segundo a Polícia Militar, a manifestação foi realizada por cerca de 300 comerciantes da região.

Ala no prédio central da USP Leste. A universidade ainda não foi notificada da decisão judicial.

Justiça determina fechamento do campus da USP Leste Contaminação no solo pode suspender aulas a partir de 2014 campus leste da Universidade de São Paulo (USP) pode ter as aulas suspensas no início do ano que vem por causa de uma contaminação ambiental do solo que ainda não foi resolvida. A decisão é da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Laís Helena Bresser Lang Amaral, que aceitou ontem o pedido do Ministério Público Estadual para suspender as aulas e interromper as obras de ampliação no campus leste da USP. De acordo com a assessoria de imprensa do campus, a universidade ainda não foi notificada da decisão judicial. Após a notificação, que deve acontecer nos próximos dias, a USP terá 30 dias para suspender as aulas. Isso significa que as atividades deste ano não serão afetadas pela decisão. A assessoria informou ainda que a procuradoriageral da universidade vai recorrer da decisão. O argumento é que já foi contratada uma empresa para medir a quantidade de gás metano presente no solo do campus. Esse gás, tóxico e explosivo, é proveniente do lixo orgânico presente na

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terra onde a universidade foi construída. Multa – No final de outubro, a USP foi multada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) por não ter atendido às exigências técnicas feitas no auto de infração, que foi emitido em agosto deste ano. O valor da multa é de R$ 96.869,35 (ou 5.001 Ufesps - unidades fiscais do Estado). Mais de quatro mil pessoas, entre alunos, professores e funcionários, circulam diariamente pela USP Leste, que fica próxima ao Aeroporto de Cumbica. Além da transferência das atividades acadêmicas para outro local, o MPE solicita a paralisação imediata das obras do prédio "I1" e das novas ampliações da USP Leste sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A Superintendência de Espaço Físico, órgão da USP responsável pelos projetos de expansão e reforma, fechou acordo com o MPE em 27 de setembro para a suspensão das obras. Segundo a auditoria técnica do Ministério Público e relatos de professores da unidade, porém, o trabalho

dos operários continuou normalmente no local. Outras exigências do Ministério Público são a instalação imediata do sistema de extração de gases, principalmente metano, em todos os edifícios da unidade e esclarecimentos sobre a origem da terra contaminada no campus. A Assessoria de Imprensa da USP Leste alegou que as questões ambientais são de responsabilidade da Superintendência de Espaço Físico. Procurado pela reportagem, o órgão ainda não se manifestou sobre a ação civil pública. Crise – Após a autuação da Cetesb em agosto, docentes, estudantes e funcionários iniciaram uma greve, que durou 50 dias. Pressionado, o diretor da unidade, José Jorge Boueri Filho, se afastou do cargo no fim de setembro e Edson Leite, o vice, assumiu interinamente o posto. Boueri Filho foi apontado pelos manifestantes como o responsável pelos problemas ambientais e pelo despejo de terra contaminada no campus. (Agências)


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Nova fase da reciclagem em São Paulo Cidade ganha o primeiro centro de reciclagem de embalagens de aço. Em 2014, mais três espaços serão abertos na Capital e outros nas cidades-sede da Copa. Mariana Missiaggia cidade de São Paulo ganhou o primeiro centro de reciclagem de embalagens de aço. Inaugurado em outubro pela Associação Prolata de Reciclagem, o espaço se dedica à coleta e ao encaminhamento de latas de aço para um novo uso. A previsão é de que até o fim do próximo ano as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 recebam estruturas semelhantes. A iniciativa é inédita no Brasil e demandou uma longa pesquisa do Centro Prolata de Reciclagem. Segundo a gerente-executiva, Thais Fagury, 35 a n o s , f oram necessárias visitas a divers o s c e ntros de r e c i c l ag e m d o mundo, como, por exe m p l o , na Bélgica – onde 96% de todas as latas de aço pós-consumo são recicladas –, Suíça e Suécia. "Conhecemos uma série de práticas e, baseados nos modelos, entendemos como seria possível adaptá-las no Brasil", explicou. O objetivo do centro-modelo, instalado em um galpão de 500 metros quadrados na Vila Mangalot, na zona norte da capital paulista, é receber latas e criar um elo direto com o consumidor final. A expectativa é engajar

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Fotos: Divulgação

mais os consumidores brasileiros. Para isso, o Prolata começará a divulgar sua campanha em 2014 explicando como cada uma pode ajudar. "O destino para essas latas, que é o mais importante, nós já temos. A dificuldade maior é a captação do material, pois as pessoas não costumam separá-lo", explica Thais. O centro exigiu um investimento de R$ 1 milhão e tem capacidade para receber e reciclar até duas mil toneladas de latas por mês. Classificadas – Quando chegam ao centro, as embalagens são classificadas, prensadas e enviadas para siderúrgicas, que as transformarão em novas chapas metálicas. Como é de praxe, quem entrega a sucata recebe por ela um valor com base no preço praticado no mercado. Atualmente o quilo está custando R$ 0,20. Os fardos com as latas amassadas serão vendidos para a indústria siderúrgica por R$ 0,30. "Os consumidores podem levar as embalagens de aço pós-consumo direto para os centros ou para cooperativas e sucateiros parceiros do programa. Já o lojista precisa aderir ao programa, via associação, para participar", explica. No início do próximo ano, começa a funcionar uma plataforma para os interessados em levar latas de aço pós-consumo aos centros de recicla-

Instalado em um galpão na zona norte da cidade, o centro irá receber latas de aço e criar um elo direto com o consumidor final.

Conhecemos uma série de práticas e baseados nos modelos, entendemos como seria possível adaptá-las no Brasil THAIS FAGURY, GERENTE-EXECUTIVA gem. O cadastro do CPF dará acesso ao portal, onde cada pessoa poderá acumular pontos de acordo com a quantida-

de descartada em quilos. A soma dos pontos poderá ser resgatada por quantia em dinheiro, por cursos profissionalizantes ministrados nos centros, como informática, inglês e estética, ou ainda ser revertida para instituições de caridade. Já as cooperativas e catadores credenciados receberão o pagamento em um período estabelecido. Segundo a Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço), uma parceria com o Ministério do Meio Ambiente vai garantir centros de reciclagem em todas as cidades-se-

de da Copa do Mundo de 2014. A cidade de São Paulo deve receber ainda outras três unidades no próximo ano, nas zonas oeste, sul e leste.

S ERVIÇO Associação Prolata Endereço: Rua Adão Ferraris, 52 - Vila Mangalot Horário de funcionamento: 9h às 18h - de segunda a sexta-feira. Ao lado, balança para pesar o metal: R$ 0,20 o quilo.

Agliberto Lima/DC

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WELCOME, ALIENÍGENAS.

e os alienígenas forem seres tão curiosos quanto os terráqueos podem ser, neste momento suas antenas estão voltadas para Foz de Iguaçu, perscrutando particularmente o Golden Tulip, um hotel quatro estrelas da cidade. Certamente, desejarão saber, caso sua suposta tecnologia refinada ainda não tenha desvendado, o que estão falando deles os maiores especialistas do planeta em UFOs - sigla inglesa para designar objetos voadores não identificados - ali participando do V Fórum Mundial de Ufologia, que começou ontem e acaba no domingo. Um deles é Nick Rope, diretor do Ufo Desk, órgão do Ministério da Defesa da Inglaterra. Christian Marchel, professor de Mecânica Celeste do Observatório de Paris, também está presente. Porém, a estrela maior entre os conferencistas internacionais é o americano Travir Walton, uma espécie de lenda entre os ufólogos, por ter sido abduzido no Arizona e permanecido por vários dias em poder dos extraterrestres, em 1975, aventura que inspirou o filme Fogo no Céu (1993), do diretor Robert Lieberman. Entre os nacionais, destaca-se o general Paulo Yog Uchoa, presidente da Comissão Interamericana para Controle e Abusos de drogas, da Organização dos Estados Americanos (OEA). A referência desse cargo é oportuna para esclarecer que estudiosos de seres extraterrestres não são necessariamente pessoas que vivem esbarrando em discos voadores e em homenzinhos verdes. A propósito, na quarta-feira, o pesquisador paranaense Alcione Giacomitti, outro especialista brasileiro, disse à coluna, enquanto rumava a Foz do Iguaçu pela rodovia 277, que sem-

pre haverá lunáticos metidos com estudos sobre o assunto, à semelhança de "profetas" que vivem anunciando o fim do mundo. Porém, empresas do porte da Itaipu Binacional, que patrocinam o evento, contribuem para afastar a ideia que o assunto seja típico daqueles que têm um parafuso a menos. O fórum é promovido pela revista UFO, editada em Campo Grande (MS). Trata-se da publicação mais antiga do mundo sobre o assunto, com "circulação ininterrupta há 30 anos" e periodicidade mensal de 30 mil exemplares. Isso sugere uma simpatia indicadora de que os extraterrestres serão bem recebidos aqui quando se apresentarem, apesar do trauma causado pelo ET de Varginha. E por falar em pro-

fetas, no futuro, o diretor Steven Spielberg poderá ser considerado um deles, pois com seus filmes Contactos Imediatos de Terceiro Grau e ET começou a desfazer, popularmente, a ideia de que alienígenas eram obrigatoriamente belicosos conforme propagou a cultura da Guerra Fria que prevaleceu até os anos 80 - abrindo espaço para eventual convivência pacífica. As recentes descobertas sobre a presença de água em outros planetas certamente estão reforçando a crença na existência deles.

CUIDADO COM A JANELA xcelentes provas num processo trabalhista! Assim se manifestou o advogado Leonardo Jibilut, 38 anos, especializado em Direito Trabalhista, ao examinar essas fotos feitas por Agliberto Lima, editor de fotografia do Diário do Comércio, nas ruas de Perdizes. Mesmo que não haja acidentes - e todos nós torcemos nesse sentido, ele adverte que o empregador tem o dever de impedir que a empregada ou diarista se exponha a situações de risco, mesmo que à sua revelia. "Se o empregado insistir, ele deve fazer

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Empregada limpa vidros no 11º andar de edifício em Perdizes

advertência e, se isso não for suficiente, suspendê-la ou até demiti-la, pois a responsabilidade é sua". Jibilut também lembra que, caso o empregador seja suficientemente inconsciente para exigir tarefas perigosas da empregada, ela, aos olhos da Lei, poderá recusar a cumpri-las sem prejuízo dos seus direitos. E ainda acrescenta. "Num belo dia, o empregador poderá receber uma inesperada autuação. Foi algum fiscal, um diretor do sindicato da categoria ou alguma autoridade credenciada que presenciou a cena e tomou suas providências".


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FIM DE SEMANA

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Balada Literária Vai até domingo (24) a 8° Balada Literária. Na programação, shows, palestras, debates e uma expo do fotógrafo JR Duran. O homenageado deste ano é o cartunista Laerte. Mais informações no site: www.baladaliteraria.com.br. Playarte/Divulgação

PERU: DO VINHO AO PISCO. José Guilherme R. Ferreira

vinho já cumpriu seu inebriante papel econômico na terra do pisco - a aguardente de uva que é hoje a bebida nacional do Peru. Em interessante estudo sobre a viticultura na América do Sul, o historiador Pablo Lacoste mostra como o Peru, que já foi líder na produção de vinhos na região entre os séculos XVI e XVII, foi levado a trocar seus vinhedos declinantes por plantações de algodão. Desde sua introdução pelos conquistadores espanhóis até os dias de hoje, a vitivinicultura na linha dos Andes percorreu um sinuoso e acidentado caminho, enfrentando não só os naturais problemas agrícolas, mas também terremotos, pestes e guerras. Lacoste, doutor em História e em Estudos Americanos, é professor do Instituto de Estudos Humanísticos Juan Ignacio Molina, da Universidade de Talca, Chile, e é um dos primeiros a traçar esse panorama da viticultura sulamericana dos últimos 500 anos, a partir de algumas importantes fontes primárias (vale a pena consultar o e studo completo em www.scielo.cl/scielo.php?pid=s071823762004000200005&script=sci_arttext). Cronistas e viajantes descreveram os vinhedos vistos por toda parte no então ViceReino do Peru, tanto nos arredores de Lima, como principalmente na região costeira do país. Destaque para o "testemunho eloquente" do Frei Reginaldo de Lizárraga (1545-1615) sobre a "febre vitícola" peruana. O religioso, que percorreu a região em missão pastoral, para visitar conventos da "Orden de Predicadores", não pode deixar de registrar a paisagem e os costumes à sua volta: "O vinho, o pão e a carne consumida [em Lima] é coisa incrível", escreveu. Também elogiou o vinho da capital, melhor ainda quando o vinhedo é daquela que chamamos torrontés." Lizárraga registrou que a produção de vinhos era extraordinária principalmente em Guayuri, Ica e Pisco. Guillermo Vera, secretário-executivo da Academia Peruana do Pisco, também tem estudado a história da chegada das videiras ao Peru. Segundo ele, a primeira referência à videira no país é a encontrada naCrónica del Perú, de 1548, relato do soldado Pedro Cieza de León, que participou da guerra entre pizarristas e almagristas. León reforça a descrição sobre a abundância dos vinhedos nos mais distintos vales peruanos. "Quem não vê, não crê", escreveram os viajantes sobre as prósperas fazendas instaladas no Vale do Ica. Na segunda metade do século XVI, essas propriedades produtoras de vinho e aguardente abasteciam Lima, a Cidade dos Reis, refinada e de alto poder aquisitivo. E também forneciam as bebidas aos endinheirados de Potosí, o principal polo de mineração do mundo à época. O grande mercado consumidor de Potosí impulsionou a produção vitivinícola nos vales de Moquegua, Ica e Pisco. Lacoste registra que, nos primeiros anos do século XVII, existiam 130 bodegas em Moquegua, com produção estimada em 13,5 milhões de litros de vinho e pisco. Mas a aguardente mais refinada e de qualidade saía mesmo das bodegas do departamento de Pisco. A decadência da viticultura peruana começou nos anos 1700 e acelerou nos séculos seguintes. Antes, em 1687, um forte terremoto tinha destruído várias instalações. Outro golpe foi em 1767, quando os jesuítas foram expulsos do país, eles que tanto ajudavam a manter viva a economia vinícola do Peru. No final do século, a Coroa resolveu permitir a produção da aguardente mais barata, de cana de açúcar, medida também ligada ao esvaziamento das minas de Potosí. "A Guerra do Pacífico foi letal para a viticultura peruiana", escreve Lacoste. Os chile-

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Bill Murray e Laura Linney: Um Final de Semana em Hyde Park

CINEMA

A amante de Roosevelt Lúcia Helena de Camargo ill Murray, comumente visto em comédias, encarna o president americano Franklin Delano Roosevelt (18821945) em Um Final de Semana em Hyde Park (Hyde Park On Hudson, 2013, EUA, 95 minutos, direção Roger Michell). Corre junho de 1939. Roosevelt recebe os ingleses rei George VI (Samuel West) e sua esposa, Elizabeth (Olivia Colman), em sua casa de campo – na cidade de Hyde

Park, vale do Hudson, arredores de Nova York. Essa seria a primeira vez na história em que um monarca britânico visitava oficialmente o território americano. A Segunda Guerra Mundial era iminente. GrãBretanha e Alemanha já se posicionavam de lados opostos. O apoio dos EUA poderia ser valioso aos ingleses. Tudo é narrado sob o prisma de Daisy (Laura Linney), prima de Roosevelt que acaba se tornando sua

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confidente e amante. Ela compete pela atenção do presidente com as demais mulheres que orbitam em torno dele: a mãe, Sara (Elizabeth Wilson), a secretária, Missy (Elizabeth Marvel) e a própria esposa, Eleanor (Olivia Williams). A estranheza dos usos e costumes ingleses e americanos produz situações engraçadas. E um piquenique no qual são servidos cachorros quentes acaba sendo o ponto alto da visita. Divulgação/ Folha Press

DANÇA Romeu e Julieta Ana Barella São Paulo Companhia de Dança estreia seu primeiro balé narrativo, o clássico Romeu e Julieta – com direção artística de Inês Bogéa e coreografia inédita do italiano Giovanni di Palma, professor e coreógrafo do ArchiTanz Ballet Studio, de Tóquio. Os interessados em assistir ao espetáculo devem correr. As temporadas serão curtas: até domingo (24), e depois, de 28 de novembro a 1° de dezembro, no Teatro Sérgio Cardoso. Durante o ano de 2013 a Companhia apresentou coreografias norteadas pelos temas amor, vida e morte. Então nada como fechar o ciclo contando essa história de amor famosa, e trágica, escrita por shakespeare. De acordo com Inês a estreia será um desafio para a SPCD, além de uma experiência marcante para os bailarinos, que tiveram aulas de dramaturgia, interpretação e esgrima para capturar a essência da obra. Esta versão, musicada pelo compositor Serguei Prokofiev (1891-1953, )será dividida em dois atos e dez cenas e comemorará os cinco anos de

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Arquivo DC

Aline Campos e Nielson Souza como Romeu e Julieta. existencia do grupo – que além de fazer produções clássicas também investe nas contemporâneas. Romeu e Julieta. Teatro Sérgio Cardoso. Rua Rui Barbosa, 153. Quinta e sábado às 21h. Sexta às 21h30 e domingo às 18h. Tel.: 3288-0136. R$ 25

CONCERTO A última obra-prima de Mozart contralto francesa Nathalie Stutzmann (foto) rege a Osesp neste sábado (23). No programa, Sinfonia Nº 1 em Dó Menor Op. 11, do alemão Felix Mendelssohn-Bartholdy (1809-1847); e Réquiem, KV 626, do austríaco Wolfgang Amadeus Mozart (1756-1791). Este é o top do concerto, Mozart o escreveu até os últimos momentos de vida, deixando-o incompleto (teria escrito totalmente só o Introitus e o Kyrie, além das partes do quarteto vocal do S equenz e do Offertorium, mais algumas instrumentações e oito compassos do Lacrimosa. E “sobrado” Sanctus, Benedictus e Agnus Dei. Consta que Franz Xaver Süsmayr é o artífice final da obra. Como conseguira tal proeza? O maestro e musicólogo alemão Nikolaus Harnoncourt encara com autoridade a questão. Escreve, no livro O Diálogo Mus ical : “Não posso crer que um

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compositor menor como Süssmayr, cuja obra jamais vai além de uma medíocre banalidade, pudesse de moto próprio terminar a Lacrimosa e compor o Sanctus, Benedictus e Agnus Dei. (...) Esses movimentos também se originaram de Mozart, seja porque algum material em forma de esboço estivesse ao alcance de Süsmayr, seja porque, no decorrer de sua colaboração, Mozart tenha tocado para ele suas composições, de sorte que de alguma maneira tenham ficado retidas na mente de Süsssmayr ”. É ouvir o Réquiem para entender o raciocínio de Harnoncourt. Ré qu iem - Obra para soprano, mezzo, tenor, barítono e coro. Sala São Paulo. Praça Júlio Prestes. Tel.: 3367-9500. Sábado (23). 16h30. R$ 28 a R$ 160. (MMJ)

JAZZ SINFÔNICA NO PARQUE Concerto no Auditório Ipirapuera. Sexta (22), 21h, e sábado (23, 20h30. Participa o harpista Edmar Castañeda. R$ 20.

Mozart, genial criador.

nos chegaram a invadir quatro vezes, entre 1870 e 1883, a cidade de Moquegua, acusados de saquear e destruir propriedades. À guerra fraticida, soma-se as perdas resultantes do ataque da praga Filoxera. Além disso, desde 1780, com a revolução industrial inglesa, a demanda por algodão cresceu assustadoramente e os empobrecidos agricultores peruanos passaram a se interessar muito menos pelos vinhedos e mais pelas plantações do "oro blanco". As parreiras mantidas produziam mais pisco do que vinho. Depois de um longo período de decadência, foi só a partir dos anos 1970 que os viticultores peruanos decidiram reencontrar a tradição perdida. Novas cepas foram importadas, entre elas a Albillo, Alicante Bouschet, Barbera, Cabernet Sauvignon, Grenache, Malbec, Moscatel, Sauvignon Blanc, plantadas principalmente na costa do Pacífico, perto de Pisco e Ica. A uva moscatel, com alto teor de açúcar, continua destinada à produção de pisco. A Viña Tacama, em Ica, é hoje uma das vinícolas mais importantes do país. A família Olaechea, proprietária da Tacama, trouxe da França ninguém menos do que o enólogo Emile Peynaud (1912-2004) para implantála. Há ainda a tradicional Tabernero, fundada em 1897, e a conceituada Ocucaje.

José Guilherme R. Ferreira é membro da Academia Brasileira de Gastronomia (ABG) e autor do livro Vinhos no Mar Azul – Viagens Enogastronômicas (Editora Terceiro Nome)


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Recriando a sucata Edouard Martinet tira de ferros-velhos o material de suas esculturas. http://goo.gl/bfNl9t

.I..NTERNET

.G..@DGET DU JOUR

Censura tem dias contados O

TellSpec parece um chaveiro banal. Mas se você o sacode sobre a comida, ele identifica os ingredientes aos quais você tem alergia. http://tellspec.com/

.C..OPA 2014

Jogadores mais caros ficarão de fora A Copa do Mundo de 2014 terá o desfalque de dois dos três jogadores mais caros do futebol atual. O galês Gareth Bale, que trocou o Tottenham pelo Real Madrid por 92 milhões de euros, e o sueco Zlatan Ibrahimovic (69 milhões de euros), do PSG, não vêm ao Brasil. Suas seleções não conseguiram a classificação. Mas o jogador mais caro de todos os tempos estará na Copa. Cristiano Ronaldo (94 milhões de euros), do Real

Madrid, foi o herói da classificação portuguesa ao marcar os três gols da vitória por 3 a 2 sobre a Suécia, terça-feira, na repescagem europeia. O tcheco Petr Cech, do Chelsea, um dos melhores goleiros do mundo, não conseguiu trazer sua seleção ao Brasil, assim como o atacante polonês Robert Lewandowski, do Borussia Dortmund, que está na mira das contratações do Bayern de Munique e do Barcelona.

posta para acabar com a censura na China e em outros países onde a liberdade de expressão é restrita, conectando todos à internet e protegendo a comunicação contra espionagem. "Criptografar tudo é a solução contra a vigilância do governo", disse. Ele também aposta na criação de um movimento chamado "idade de rede", em que os próprios usuários de internet vão criar, em conjunto, canais privados protegidos por criptografia para escapar da espionagem dos governos. "Primeiro eles tentam te

bloquear; depois, tentam infiltrar; e depois, você ganha. Eu realmente penso que funciona assim. Pois o poder está mudado", disse ele. "Eu acredito que há uma chance real de que possamos eliminar a censura e a possibilidade de censura em uma década." Schmidt há muito tempo se manifesta contra limitações da liberdade de expressão e acesso restrito à Internet no mundo todo. No começo deste ano, ele viajou à Coreia do Norte, um país desconectado do resto do mundo, para promover a causa.

NOVA ILHA Uma nova ilha surgiu no Oceano pacífico após a erupção de um vulcão no arquipélago de Ogasawara, cerca de mil quilômetros ao sul de Tóquio, no Japão. A pequena ilha e o arquipélago fazem parte do "Anel de Fogo", região que está em intensa atividade sísmica.

Reuters

Chaveiro antialérgico

presidente do conselho do Google, Eric Schmidt, tem uma previsão audaciosa: a censura em todo o mundo pode acabar em uma década, e um uso melhor de criptografia ajudará as pessoas a superar a vigilância governamental. Curiosamente, ele não se referiu ao governo dos EUA, mas à censura de países como a Coreia do Norte e a China. Em uma palestra realizada na quarta-feira, na Universidade Johns Hopkins, o executivo da maior companhia de buscas na web fez uma pro-

.T..ECNOLOGIA

Passeio de gôndola em Veneza O Google lançou o Street View da cidade de Veneza, na Itália. O desafio foi o maior já enfrentado pela equipe da empresa: como a cidade não tem carros, os canais sinuosos entre 118 ilhas da cidade foram registrados com câmeras instaladas em vaporettos e gôndolas. http://goo.gl/VJtkvp

.A..RQUITETURA

.Q..UÊNIA

goo.gl/PrZaa9

A Nissan está criando sua versão do interativo Google Glass, mas parecida com um fone de ouvido. http://goo.gl/Z6fNey

.E..CONOMIA

Google Wallet estreia nos EUA O Google vai oferecer nos EUA o Wallet, cartão pré-pago de débito que permitirá fazer compras em lojas e sacar dinheiro em caixas eletrônicos, informou a companhia. O novo cartão será aceito em máquinas compatíveis com o sistema MasterCard.

.C..RIATIVIDADE

Quando skates viram guitarras Skates sem condição de irem para as pistas viram guitarra. Ezequiel Galasso e Gianfranco De Gennaro, de Buenos Aires, ensinam como. http://goo.gl/ygTAQe

.M..ÚSICA

Amy Winehouse, sem cinebiografia. O pai da cantora Amy Winehouse, Mitch, afirmou no baile da fundação que leva o nome de sua filha, que não vai deixar que Hollywood produza uma cinebiografia dela. Lady Gaga queria fazer o papel da cantora inglesa. Ele disse que não está aberto a discutir um filme de ficção sobre a filha, mas que um documentário sobre ela deve sair no próximo ano. "Será feito pelas mesmas pessoas que fizeram Senna".

.L..OTERIAS Noor Khamis/Reuters

Construído 100% em bambu, o bar Wind and Water, em Binhduong, Vietnã, é criação de Trong Nghia.

Mulheres do povo Namuniak, no Quênia, aguardam a chegada dos convidados de uma cerimônia para celebrar o nascimento do príncipe George, da GrãBretanha, filho do príncipe William e de Catherine Middleton.

Nissan interativa

Concurso 3346 da QUINA

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LUCRO DA CEF A Caixa Econômica Federal anunciou ontem que seu lucro líquido no terceiro trimestre foi de R$ 1,9 bilhão, 38,2% acima de igual período do ano passado e 1,9% a mais que no segundo trimestre.

Desemprego cai... Taxa caiu para 5,2% no mês passado ante 5,4% em setembro. Este é o melhor resultado do ano e a marca mais baixa para o mês de outubro desde 2002. Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

O número de pessoas à procura de trabalho chegou a 1,27 milhão, caindo 4,4% ante setembro e 3,3% sobre um ano antes. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou ontem que a taxa de desemprego brasileiro caiu para 5,2% no mês passado ante 5,4% em setembro – é o melhor resultado do ano e também o menor patamar para o mês de outubro desde que a série foi iniciada em 2002. O rendimento da população, no entanto, ficou praticamente estável, ao registrar uma leve queda de 0,1% em outubro ante o mês anterior, atingindo R$ 1.917,30, interrompendo dois meses seguidos de alta. Na comparação com outubro de 2012, subiu 1,8%. Ao mesmo tempo, a população ocupada cresceu 0,4% em outubro na comparação com setembro e recuou 0,4% ante o mesmo período do ano ante-

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rior, totalizando 23,3 milhões de pessoas. A população desocupada chegou a 1,27 milhão de pessoas, caindo 4,4% ante setembro, e 3,3% sobre um ano antes. Os desocupados incluem tanto os empregados temporários dispensados quanto desempregados em busca de trabalho. O desemprego vem se mantendo em níveis baixos, o que ajuda no desempenho do consumo no País. Em setembro, as vendas no varejo cresceram pelo sétimo mês seguido, ainda que desaceleradas com alta de 0,5%. Tendência – Para a economista-chefe da consultoria Rosenberg, Thaís Zara, a leve queda da taxa de desemprego em outubro se explica por três fatores: o mercado de trabalho apertado, a perspectiva pouco mais favorável para a

economia após as eleições de 2014 e os custos elevados de multas com demissões "Como as populações ocupada e economicamente ativa estão em níveis muito próximos há alguns meses, isso pode ser um prenúncio de que a taxa de desemprego já atingiu os níveis mais baixos e que de agora em diante poderá subir ligeiramente", comentou Thaís. Na avaliação dela, como há uma tendência de o nível de atividade apresentar o mesmo nível em 2013 e em 2014 – com crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em ambos os anos –, o cenário para o mercado de trabalho ainda é favorável num horizonte pouco superior a 12 meses. Em função disso, estima que a taxa média de desemprego deverá fechar em 5,4% neste ano e subir para

...mantendo a alta moderada nas vendas do comércio... Paula Cunha movimento do varejo registrou alta de 1,7% de janeiro a outubro deste ano em todo o País em comparação com o mesmo período de 2012, descontados os efeitos sazonais, informou ontem a Boa Vista Serviços (BVS), administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). No mês de outubro, em relação a setembro, houve alta de 1%. Segundo o economista da BVS, Flavio Calife, isso sinaliza que o varejo crescerá este ano a taxa mais moderada que as dos últimos anos. Causas: as recentes pressões inflacionárias, a queda no ritmo de criação de empregos e a desaceleração dos ganhos salariais da população. Na comparação dos 12 meses encerrado em outubro com período igual do ano passado, o aumento foi de 2,6% – resultado considerado positivo. O estudo da BVS é obtido a partir do volume de consultas à sua base de dados realizadas pelas empresas que atuam no setor varejista. Essas

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séries de informações têm como ano base a média de 2011 = 100 e são ajustadas sazonalmente para que se obtenha a variação mensal. O levantamento verificou o desempenho por setores, com avaliações dessazonalizadas. O de móveis e eletrodomésticos teve alta de 2,1% ante setembro, com variação acumulada negativa nos últimos 12 meses de 0,4% em relação ao período imediatamente anterior. Já no ramo dos supermercados, alimentos e bebidas apresentaram avanço mensal ajustado de 0,8%, com majoração acumulada de 2,8% nos últimos 12 meses. No caso dos combustíveis e lubrificantes houve majoração de 0,6% sobre setembro e avanço maior de 3,2% no acumulado deste ano, ou seja, de janeiro a outubro diante dos 10 primeiros meses de 2012. No grupo dos tecidos, vestuários e calçados houve estabilidade em outubro em relação a setembro. De janeiro a outubro deste ano ante igual período de 2012, o acréscimo foi de 1,2%.

5,6% no próximo. Em razão de um movimento sazonal, com leve alta de geração de empregos, especialmente temporários, Thaís Zara projeta que a taxa de desemprego deverá atingir 5% em novembro e chegar a 4,7% em dezembro. No último mês de 2012, essa marca foi um pouco menor e ficou em 4,6%. Um dos segmentos que seriam responsáveis pela redução da taxa de pessoas desocupadas no final do ano são os trabalhadores da área de serviços, especialmente os que atuam no comércio. Muitas lojas e supermercados aumentam seu contingente de trabalhadores nesta época do ano aolhendo temporários a fim de atender melhor a maior demanda dos clientes, que sobe de forma mais significativa em dezembro. (Agências)

... oferta de empregos sobe em outubro... saldo líquido de empregos formais gerados em outubro foi de 94,9 mil, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A geração de empregos em outubro foi 41,7% maior do que em outubro do ano passado, quando ficou em 67 mil pela série sem ajuste. De acordo com o Caged, as maiores admissões em outubro ocorreram no comércio, que assinou a carteira de 52,2 mil trabalhadores, e na indústria, que abriu 33,5 mil vagas. No acumulado do ano até outubro, o mercado formal de trabalho mostra a contratação líquida de 1,46 milhão de trabalhadores, no dado sem ajuste. Esse total supera a marca de todo o ano passado, que foi de 1,37 milhão. O resultado, entretanto, não garante que o País fechará o ano com um saldo maior que no ano passado. Isso porque novembro é fraco em termos de criação de vagas e, em dezembro, é comum o fechamento de postos de trabalho. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o saldo acumulado de janeiro a outubro deste ano é 18,3% maior. Nos dez meses de 2012, o saldo ficou em 1,23 milhão. A série sem ajuste considera apenas o envio de dados pelas empresas dentro do prazo determinado pelo MTE e é a preferida do Ministério. Após esse período, há um ajuste da série histórica, quando as empregadoras enviam as informações atualizadas para o governo. Pela série ajustada, o aumento da oferta de empregos foi de 5,27% em outubro na comparação com igual mês do ano passado, quando o volume de vagas criadas foi de 90.143. Na comparação com setembro, o saldo líquido de empregos formais é 55,04% menor, quando foram geradas 211.068 vagas, de acordo com a série sem ajustes. Ontem, em Fortaleza, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse que o Brasil continua gerando empregos apesar da crise. Ressaltou que no governo da presidente Dilma Rousseff (de janeiro de 2011 a outubro de 2013) foram criados 4.854.815 empregos com carteira assinada. "E vamos até o final de 2013 alcançar os 5 milhões", garantiu. (Agências)

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... e a propensão ao consumo Amauri Nehn/Estadão Conteúdo

m alívio na inflação nos últimos meses é o principal fator para terceira alta seguida no índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Neste mês, de acordo com a pesquisa, o ICF subiu 1,7%, para 128,4 pontos. Na comparação com novembro de 2012, no entanto, houve queda de 3,9% "A inflação menos pressionada comprometeu menos a renda das famílias do que vinha fazendo desde o início do ano", explica Bruno Fernandes, economista da CNC. As três altas seguidas na comparação com meses anteriores são vistas por Fernandes como "recuperação". O processo de piora foi interrompido em setembro, quando o ICF subiu 2,3% ante agosto. Em seguida, em outubro, teve alta de 0,1%, na mesma base de comparação, até chegar a 1,7% de novembro ante outubro. Ainda assim, a queda de 3,9% em relação a novembro de 2012 significou apenas uma desaceleração nos recuos. Em setembro, a queda em relação a igual mês do ano passado foi de 7,0% e, em outubro, 6,3%. Segundo o economista, mesmo com a melhoria no quadro da inflação, três fatores seguem influenciando as intenções de consumo, na comparação com 2012, principalmente de bens duráveis O mais

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Índice de Intenção de Consumo das Famílias registrou terceira alta seguida, graças ao alívio na inflação. importante é a elevação do custo de crédito, devido à subida da taxa básica de juros (Selic), que veio de 7,25% há um ano a atuais 9,50%. Em seguida, vêm a mudança no nível de câmbio e seus reflexos na inflação. Há um ano, o dólar oscilava entre R$ 2,00 e R$ 2,10 e, agora, está em torno de R$ 2,30. Por fim, este ano os estímulos ao consumo, por meio de isenções fiscais, são poucos ou foram retirados. No mês passado, o governo recompôs a alíquota o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos como refrigeradores, lavadoras semiautomáticas e fogões, por exemplo.

O subíndice "Momento para Duráveis" foi o único dos sete componentes do ICF a apresentar queda (0,2%) em novembro na comparação com outubro. Em relação a novembro de 2012, o tombo foi de 9,0%. "Os bens duráveis vinham num processo de deflação ao longo dos anos e isso acabou", afirma Fernandes, lembrando que o principal efeito do câmbio sobre a intenção de consumo das famílias está nos preços desses produtos. Ainda assim, segundo o economista da CNC, o custo mais elevado do crédito é o principal motivo para a piora no ICF. (Estadão Conteúdo)


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Galeão será o mais disputado: foram 17,5 milhões de passageiros em 2012, o que o coloca como quarto maior terminal da América Latina.

Galeão e Confins na batida do martelo Cinco consórcios, formados por empresas nacionais e algumas das mais importantes do mundo, dão hoje os lances pelos dois aeroportos. Ágio pode atingir 350%. Fábio Motta/EC

om expectativa de forte concorrência, ágio superior a 350% e profundas mudanças nos serviços oferecidos aos passageiros, o governo federal realiza hoje o leilão para concessão dos aeroportos de Galeão, no Rio, e Confins, em Belo Horizonte. Os lances mínimos estabelecidos pelo edital prometem ao governo reforçar o caixa em mais de R$ 6 bilhões em março do ano que vem. Os consórcios passaram a semana finalizando as estratégias para a disputa, com a promessa de muito apetite pelo Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão). A disputa acirrada levou o consórcio formado por EcoRodovias, Fraport – operadora do terminal de Frankfurt, na Alemanha – e Invepar, que já opera Guarulhos, a concentrar seus investimentos no aeroporto carioca. Outros três grupos farão propostas para Galeão e também para o terminal mineiro. São eles Odebrecht e Changi, responsável pelo terminal de Cingapura; CCR com as operadoras Flughafen Zurich AG, do aeroporto de Zurique (Suíça) e Flughafen München GmbH, de Munique (Alemanha), e Queiroz Galvão, em parceria com a Ferrovial, do terminal Heathrow, em Londres. Também participa do leilão o consórcio formado por Carioca Engenharia, aliada à GP Investimentos e às operadoras ADP (Paris) e Schipol (Ams-

Estado cobra IPVA atrasado de 285 mil

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Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo enviou notificações a 285.547 donos de veículos com placa final 8 que apresentam débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos exercícios de 2008 a 2013. A relação foi publicada no "Diário Oficial do Estado" ontem. No total, o lote de notificações reúne 291.776 dívidas. Cada veículo pode ter débito em mais de um exercício. Em valores, as d í v i d a s s o m a m R$ 209.433.597,15. A maior parte disso (R$ 207.661.181,33) corresponde a dívidas refere n t e s a o exe rc í c i o d e 2013. A Fazenda informou que enviará ao domicílio dos proprietários um comunicado sobre os débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para p a g a m e n t o d o I P VA o u apresentação de defesa. O contribuinte que rece-

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Galeão é o terminal mais cobiçado: espera-se que todos os concorrentes façam lances. terdã). Ontem, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou a validade dos documentos apresentados por todos os consórcios. Quarto maior – A expectativa de bons resultados no curto prazo fazem do Galeão a "joia da coroa". Em 2012, o terminal gerou um Ebtida de R$ 106 milhões, segundo levantamento do banco Credit Suisse. Foram 17,5 milhões de passageiros, 25% deles em voos internacionais, o que o coloca como q u a r t o m a i o r t e rm i n a l d a América Latina e com potencial para se tornar um `hub', polo de distribuição dos passageiros em conexão para destinos regionais.

Edital de 1ª e 2ª praça de bem móvel e para intimação do executado Espólio de Equibaldo Vieira dos Santos e Henrique Zuber Rosa bem como de Lidia Massami Karino dos Santos, expedido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial que lhe requer Espólio de Myrian Regina Simonovitch. Processo nº 0926156-65.1998.8.26.0100. O Dr. Fabio de Souza Pimenta, Juiz de Direito da 22ª Vara Cível do Foro Central, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc... FAZ SABER que, os leiloeiros oficias, Sr. IRANI FLORES, JUCESP 792, e ou, a Sra. DAGMAR C. S. FLORES, JUCESP 901, levaram a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão ao vivo pela internet e disponibilização imediata no site www.leilaobrasil.com.br para lances exclusivamente pela internet, com início da 1º praça em 25/11/2013 às 11:00 horas e encerramento da 1ª praça em 28/11/2013 ás 11:00 hs, BEM: Um prédio e terreno, sito a Rua Cervantes, n° 32, antes s/ n°, no 26° Subdistrito Vila Prudente, medindo o terreno: 5,00m, de frente para a referida via pública, localizados a 193,50m, da Rua Capitão Pacheco Chaves, do lado direito de quem vindo dessa última rua entra na Rua Cervantes, por 29,50m da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o imóvel onde confronta com propriedade do casal de Maria Josephia Dominguez Arias; 29,80m, no outro lado, confinando com propriedade, Vitor Fanizzi e sua mulher, onde assenta o prédio n° 34 e com 5,00m, nos fundos confina com propriedade de Aristides e Mario Zappi, encerrando a área de 149,00m². Contribuinte: 100.110.0061-8. Matrícula n° 45.838 do 6° CRI de São Paulo. Ônus: Consta na R. 3 Penhora exequenda. Consta R. 4 Penhora do processo 62ª Vara do Trabalho de São Paulo processo n° 0896/1997. Avaliação total de R$ 169.000,00. Avaliação de (50%) R$ 84.500,00 (Outubro de 2005), que será atualizado para a data supra. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação nos 03 primeiros dias, seguir-se-á sem interrupção o 2ª praça que se encerrará em 17/12/ 2013 às 11:00 hs, quando será considerado vencedor o arrematante que maior lanço oferecer diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, não sendo aceito lanços inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada até a data supra. Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todostenham as mesmas chances. É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no site, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão no sistema gestor; exceto os que se enquadrem no Art. 690-A do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema. A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao leiloeiro. Adjudicação nos termos do Art. 685-A do CPC. O arrematante terá o prazo de 24 horas para pagamento da arrematação e da comissão. Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; exceto os de natureza fiscais nos termos do artigo 130 do CTN. Na hipótese de acordo ou remição depois de apresentado o Edital em cartório, a comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da remissão ou acordo, mais o valor despendido na publicação do edital em jornal e deverá ser pago pelo Executado. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante o 22º Ofício Cível, ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, Av. Gaspar Vaz da Cunha, nº 52, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 3965-0000 e e-mail: atendimento@leilaobrasil.com.br, Ficam os executados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 03/10/2013.

O(A) Doutor(a) ANA CRISTINA RIBEIRO BONCHRISTIANO, MMª Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Osasco, da Comarca de Osasco, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. Citação Prazo 20 dias Proc. 0042780-55.2010.8.26.0405. O Dr., Juiz de Direito da 3° Vara Civel da Comarga de Osasco, Faz Saber a Auto Posto Cj Aldeia Ltda., CNPJ 03.197.426/0001-75, Francisco de Souza Neto, CPF 104.295.028-85 e Ana Karla de Souza, CPF 152.654.598-55, que HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo, CNPJ 01.701.201/0001-89, ajuízam uma Ação de Execução para cobrança de R$ 166.730,81 ref. a Cédula de Crédito Bancário Empréstimo-Capital de Giro, n°4090640482. Estando os executados em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 03 dias, pague o débito atualizando ou em 15 dias embarque ou reconheça o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custa e honorários, podendo requerer que o pagamento restante seja feito em 6 parcelas mensais, atualizadas, prazos estes que começarão a fluir após os 20 dias supra, sob pena de penhora, presumindo-se aceitos os fatos. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 13/11/2013.

Confins, por sua vez, tem seu potencial de retorno questionado pelos analistas, sobretudo em relação às exigências para obras de ampliação. A principal dúvida é sobre a demanda projetada pelo governo, que estima em 4,7% o crescimento médio anual de passageiros. O mercado argumenta que há dois anos, o terminal enfrenta redução no fluxo de passageiros. O leilão está marcado para as 10h na BM&FBovespa, e ocorrerá simultaneamente para os dois terminais. Primeiro, serão abertas as propostas prévias, apresentadas na última segunda-feira. As três maiores ofertas serão enca-

minhadas para as ofertas em viva-voz, quando os consórcios disparam lances em sequência na disputa decisiva pelos ativos. Todo o processo deve durar duas horas até o consórcio vencedor bater o martelo. As empresas participantes não poderão arrematar os dois aeroportos, mas um mesmo grupo poderá participar de ambas disputas. Na segunda-feira, os documentos apresentados pelos consórcios, como garantias econômicas da propostas e registros de inscrição, serão abertos à consulta pública. A assinatura do contrato acontece em março de 2014. (EC)

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação do executado ARDONIRO BORGES DOS SANTOS, expedido nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial que lhe é requerida por VENTURA TEIXEIRA DE JESUS, Processo nº 001923161.2010.8.26.0002. O Dr. ALEXANDRE DAVID MALFATTI, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Fórum Regional II – Santo Amaro, na forma da lei, etc... FAZ SABER que, o leiloeiro oficial, Sr. IRANI FLORES, JUCESP 792, levará a leilão público para venda e arrematação, no local e hora descritos no site, com transmissão ao vivo pela internet e disponibilização imediata no site www.leilaobrasil.com.br para lances exclusivamente pela internet, com início da 1ª praça do leilão em 25/11/2013 às 11:25 horas e encerramento da 1ª praça em 28/11/2013 11:25 horas. BENS: Terreno situado na Rua Antípodas, antiga Rua E, constante do lote nº 28 da quadra 03, do loteamento denominado Parque Boulogne, no 32º Subdistrito – Capela Socorro, medindo 48,50m de frente, em dois segmentos, sendo um reto de 36,50me outro curvo de 12,00m, por 20,80 da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o terreno, confrontando com o lote 27, e 34,00m nos fundos, confrontando com o lote 25, encerrando a área de 1.270,00m². Objeto da matrícula nº 330.757 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Contribuinte: 179.024.0028-8. Débito de IPTU localizado pelo contribuinte fornecido na matrícula é de R$ 1276,87. Ônus: Consta na Av.04, o Arresto do imóvel no processo nº 0019231-61.2010.8.26.0002, da 7ª Vara Cível do Fórum Regional II – Santo Amaro, em favor de Ardoniro Borges dos Santos. Consta na Av. 5 conversão do Arresto em Penhora A avaliação do bem é de R$ 173.000,00 (Junho/2013), que será atualizado para a data supra. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação nos 03 primeiros dias, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão, que se encerrará em 17/12/ 2013 às 11:25 hs, quando será considerado vencedor o arrematante que maior lanço oferecer diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, não sendo aceito lanços inferiores a 60% do valor da avaliação devidamente atualizada pelos índices do TJ-SP. Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances. É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no site, desde que, cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão no sistema gestor; exceto os que se enquadrem no Art. 690-A do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema. A contra prestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação não estando incluída no valor do lance e deverá ser depositada em juízo e será autorizado seu levantamento após a apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão devida ao leiloeiro. Caso o credor optar pela não adjudicação (art. 685A CPC) participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço até o valor atualizado do débito; no entanto, deverá depositar o valor excedente no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Não consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante o 7º Ofício Cível, ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Irani Flores, Av. Gaspar Vaz da Cunha, nº 52, Capital -SP, ou ainda, pelo telefone (11) 3965-0000 / 3427.2222 e e-mail: contato@leilaobrasil.com.br. Ficam as partes, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Será o edital “por extrato”, afixado e publicado na forma da lei. Santo Amaro, 31/10/2013.

ber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do contribuinte. Execução judicial – O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo. A partir daí, seu débito será transferido para a Procuradoria-Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios. O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.(Fo lh apress)

2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES - PRAZO 15 DIAS (ARTIGO 52, § 1º DA LEI 11.101/2005), expedido nos autos da ação de RECUPERAÇÃO JUDICIAL de ALBIMAX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS E ELETROELETRÔNICOS LTDA. - PROCESSO Nº 0046213-07.2013.8.26.0100. O(A) Doutor(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Foro Foro Central Cível, da Comarca de de SÃO PAULO, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que por parte de Albimax Comércio de Suprimentos e Eletroeletrônicos Ltda., Rua Hanna Abduch, 107, Vila Palmeiras – CEP 02726-020, São Paulo-SP, CNPJ 02.825.650/0001-00, foram requeridos os benefícios de Recuperação Judicial, na forma dos artigos 47 e seguintes da Lei 11.101/2005, tendo por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira da devedora. Consta na inicial que a requerente tem como objeto social o comercio varejista especializado de quipamentos e suprimentos de informática, telefonia e comunicação, eletrodomésticos e equipamentos de audio e video, artigos de uso domestico e pessoal, por meio eletrônico, sob o nome fantasia “amercantil.com. Durante o auge das atividades, a requerente se notabilizou pelo cumprimento de seus compromissos perante seus consumidores, com reconhecimento no “ebit site” como empresa prata e ouro, conferindo status e confiança, garantindo sua aceitabilidade no mercado. Contudo, o alto custo operacional aliado a um crescimento exacerbado e desleal da concorrência muitas vezes descompromissada com a satisfação dos clientes e a baixa margem de lucro dos produtos comercializado, levaram ao endividamento bancário como forma de manutenção da atividade e dos pagamentos dos compromissos mais cotidianos. Porém, o fluxo de pagamento dos encargos bancários, fornecedores, impostos e funcionários se revelou impossível, levando a requerente a alterar seu endereço para local com custos substancialmente inferiores ao antes despendido e redução de funcionários de 40 para 02. Aliada a redução das despesas fixas já implementada, a requerente está buscando novos parceiros com vistas a uma mudança no perfil dos produtos a serem comercializados por meio de sua plataforma e acredita que impulsionada pela recuperação do crédito de molde a possibilitar a retomada da atividade, poderá voltar a ocupar o status de outrora e atingir os objetivos previstos no artigo 47 da Recuperação Judicial, restabelecer a função social das empresas e do estímulo à atividade econômica, mantendo a fonte geradora de empregos e tributos, equilibrando a economia local, restabelecendo a ordem econômica. FAZ SABER, também, que, por decisão proferida em 11/09/2013, foi deferido o processamento da recuperação judicial da sociedade Albimax Comércio de Suprimentos e Eletroeletrônicos Ltda., uma vez que presentes os requisitos do artigo 51 da Lei 11.101/2005, tendo sido nomeado administrador judicial o administrador de empresar Paulo Augusto Marcondes Monteiro, determinado ainda o seguinte:.. “1) Dispensa de apresentação de certidões negativas, ressalvadas as exceções legais; 2) Suspensão das ações e execuções contra a devedora, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 da mesma Lei; 3) Apresentação de contas demonstrativas até o dia 30 de cada mês, a serem autuadas sempre em apenso, sob pena de destituição dos administradores da devedora; 4) Intimação do Ministério Público e comunicação por carta às Fazendas Públicas; 5) Comunicação a JUCESP para anotação do pedido de recuperação nos registros; 6) Expedição de edital, na forma do § 1º do artigo 52 da Lei 11.101/2005. P. R.”. (a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira – Juiz de Direito”. FAZ SABER, ainda, que a recuperanda apresentou o seguinte Rol de Credores: QUIROGRAFÁRIOS: Accumed Produtos Médico-Hospitalares Ltda, R$8.292,94; AD Caves Ind Moveis Refl Ltda., R$7.050,86; Akna Software, R$2.981,00; Alimport Distr. Ind. Com. Utilidades Domésticas Ltda., R$13;211,27; Britania Eletrodomésticos Ltda., R$1.533,43; Brinox Metalúrgica Ltda., R$924,62; Coldmix Ind e Comércio e Representações Ltda., R$3.145,00; Cadence Indústria e Comércio Ltda., R$108.418,63; C.J Company Comércio e Representações de EletroEletrônicos Ltda.-ME, R$2.606,40; Diamantino Hofman Comércio e Representação Ltda., R$2.694,46; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, R$55.700,53; Delonghi do Brasil – Comércio e Importação Ltda., R$22.196,80; DLK Distribuição e Importação de Produtos Eletrônicos Ltda., R$ 12.040,00; Full-Fit Ind. Imp. E Com. Ltda., R$198.593,04; Google Brasil Internet Ltda, R$32.800,30; SEB Comercial de Produtos Domésticos Ltda., R$16.333,68; Hashigo Utilidades Domésticas, R$ 7.930,00; Hyats Comércio Ltda., R$12.380,64; HCL Comércio Exterior Ltda., R$5.175,61; Inovar Comércio e Serviços, R$920,00; Ikeda Empresarial Ltda., R$7.685,55; Infinito Comércio Importação Exportação e Serviços, R$4.370,00; Lourenção Soluções Contábeis Ltda., R$1.280,50; Locaweb IDC Ltda., R$16.226,14; Landes Importação e Exportação de Eletrônicos Ltda, R$3.649,38; Lavorwash Brasil Industrial e Comercial Ltda, R$7.572,32; Lemarc Importação Comércio e Serviços Ltda., R$36.805,13; Lifer do Brasil Ltda.- Importação e Exportação, R$24.179,00; Maclen Comercial, Importação e Exportação Ltda., R$41.046,53; Madson Eletrometalúrgica Ltda., R$3.542,80; Marbor Comercial de Máquinas Ltda, R$2.446,18; Masterfrio Ind. e Com. de Refrigeração Ltda., R$25.919,96; MK Eletrodomésticos Ltda, R$ 1.564,55; M. Shop Comercial Ltda, R$57.310,01; Multi-Energy Tecnologia em Energia Renovável Ltda.-EPP, R$3.741,48; Multilaser Industrial Ltda., R$11.313,52; Indústria de Aparelhos Médicos Ltda., R$6.925,08; Nespresso Nestlé Brasil Ltda., R$43.033,00; Objetiva Sat Telec Ltda., 807,00; Opeco Magazine, R$17.983,66; Oster do Brasil Com de Prod Eletr. Ltda., R$11.394,02; RelaxMedic Importação Exportação Ltda., R$6.276,65; Ribeiro e Pavani Com Imp e Exp de Art. Para Presentes e Decorações Ltda., R$87.499,61; Rojemac Importação e Exportação Ltda. (Itajai), R$71.168,00; Schulz S.A, R$916,82; Serasa, R$8.130,57; Squalo Comércio de Equipamentos Ltda, R$68.065,35; Telefonica, R$7.387,42; Techline Comercial Importadora, Exportadora e Serviços Ltda., R$7.897,31; Tec Italy Comércio, Imp. E Exp. Ltda., R$2.545,00; Tramontina Sudeste S/ A, R$32.562,85; Telesystem Eletronic do Brasil Ind. E Com. Ltda., R$6.308,76; Urban Importação, Comércio e Distribuição Ltda., R$1.596,80; Vertis Tecnologia em Informática Ltda., R$6.935,00; Yin’s Brasil Comércio Internacional Ltda., R$16.765,89. BANCOS (quirografários): Banco do Brasil, R$554.698,46; Banco Bradesco, R$914.162,37; Banco Itaú, R$571.807,74. FAZ SABER, finalmente, que fica marcado o prazo de 15 dias para que os credores não relacionados acima declarem seus créditos, ou, ainda, para aqueles acima relacionados apresentem divergências, nos termos do artigo 7º, § 1º da Lei 11.101/2005, devendo ser protocolizados tais documentos no Cartório do 2º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais (Fórum João Mendes Jr. s/n, 16º andar, sala 1618, Centro, São Paulo/SP), que serão encaminhados ao administrador judicial nomeado, o administrador de empresas Paulo Augusto Marcondes Monteiro, com endereço a Rua Tucuna, 913 – Conj. 145 – 05021-010 – São Paulo/SP, Telefone: (11) 4329-1951. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, com o prazo de 15 dias, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 24 de outubro de 2013.


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sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Pesquisa mostra que 66% dos brasileiros consideram a Copa 2014 um desperdício de dinheiro e, se pudessem, aplicariam tudo em educação.

POBRE FULECO ara 19% dos brasileiros, o movimento em torno da Copa 2014, no Brasil, ainda é gelado; ferve apenas para 8% e é quente para 21%, mais morno para 28% e frio para 12%. Tanto mais preocupante é o fato de que 66% consideram o evento mundial mais importante do futebol um desperdício de dinheiro e, se pudessem, aplicariam tudo em educação. Pobre “Fu lec o” que tem apenas 21% dos brasileiros gostando muito da escolha do mascote e de seu nome. O anfitrião da Copa ainda vai ter que rolar muita grama, nada difícil para um tatu-bola, para conquistar corações e mentes como fizeram os mascotes que o antecederam e que ilustram essa coluna. Os dados de temperatura em torno do maior evento

P

mundial do futebol são de pesquisa Ibope, realizada em outubro, antes, portanto, de as empresas começarem, na virada do ano, a anunciarem pesadas promoções e a, literalmente, vestirem a camisa dos jogos. É que, mais do que dinheiro público, há pesad o s i n v e s t imentos privados, especialmente dos patrocinadores no evento e todos os setores da indústria, do varejo e de serviços, que esperam lucrar com o evento. Os dados do Ibope, mostrando ainda que, para o brasileiro, o país não está preparado, em infraestrutura e segurança pública, para receber o evento, são um balde de água fria na cabeça dos publicitários que, nos últimos meses do ano, desenham as mais variadas promoções de olho na Copa 2014. Têm a favor de si, não apenas por estarem enARGENTINA, 1978

BRASIL: Fuleco, o mascote da Copa do Mundo de 2014 tre os 8% onde a Copa ferve com fervor, o diagnóstico sempre recorrente do dramaturgo Nelson Rodrigues de que de nada adianta o complexo de “viralatas” e o de jogar contra o Brasil, pois quando a seleção entra em campo, somos, t o d o s , i n d i v idualmente e em grupo,

“uma pátria de chuteiras”. Não deixa de t e r r a z ã o. É s omente com o apito do juiz que o país se veste de verdee - a m a re l o , m a s não acreditando no time. Só que, nesta altura do campeonato, a Fifa certamente esperava mais calor em torno do evento, especialmente porque, quando disputado em outros países, os maiores responsáveis por algazarras, batucadas e contagiante alegria sempre foram os brasileiros. Nos bancos da sociologia, não são poucos os pesquisadores que se debruçam sobre esses fatos, agora mais explícitos na pesquisa Ibope, mostrando ainda que

apenas 12% pretendem ir com os amigos e a família aos estádios. Preocupante. Mas é típico também do brasileiro deixar tudo para a última hora, até pelo fato de ser o dono da casa e da bola. Só que a elevação de tarifas hoteleiras e aéreas, setor de concorrência inexistente, podem ser o grande entrave, mais que o t r a n sporte público, nas c h a m ad a s c i d ades-sedes. O gargalo de aeroportos, desde que festivos, é passaFRANÇA, 1998

ALEMANHA, 2006

MÉXICO, 1986

JAPÃO-CORÉIA DO SUL, 2002 geiro. Nesse item, uma boa notícia: muitas agências desenham no momento promoções em que levam os torcedores, os hospedam e dão os ingressos. Pode ter efeito contagiante, do tipo: se fulano vai, por que não eu? Mas tudo ainda é incerto. Pobre “Fuleco”. Já era hora de o mascote estar batendo um bolão.

ÁFRICA DO SUL, 2010 Envie informações para esta coluna. E-mail: carlosfranco@revistapublicitta. com.br


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sexta-feira, 22 de novembro de 2013

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Mecanismos que ajudariam a retomada podem não ser renovados, caso do Reintegra Roberto Gianetti, da Fiesp

Indústria briga com importados. E perde.

Elza Fiúza/ABr

A parcela das importações no mercado interno é de 25%; era de 22% há um ano. Rejane Aguiar real perdeu cerca de 17% do valor entre julho e setembro, desvalorização que não foi suficiente para melhorar os resultados do comércio exterior brasileiro – n ormalmente, uma moeda desvalorizada favorece as exportações por baratear o produto nacional no mercado externo. Pesquisa divulgada ontem pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que as exportações da indústria continuam estagnadas em um patamar baixo, enquanto as importações ganharam força na economia brasileira. O trabalho, feito pelo Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da entidade (Derex), verificou também que os produtos importados abasteceram 82,4% do aumento de 4,1% da demanda interna nos três meses analisados. O Coeficiente de Exportação, que mede a fatia da produção industrial nacional vendida no exterior, ficou em 20,5% no terceiro trimestre deste ano, praticamente o mesmo nível de iguais períodos em 2012 (20,3%) e em 2011 (20,2%). Já o Coeficiente de Importação, que mostra a parcela dos importados no mercado brasileiro, subiu para 24,7%, ante 22,3% no terceiro trimestre de 2012; no fim de setembro de 2011, estava em 23,4%. Conforme a metodologia da pesquisa, os preços dos produtos não entram nos cálculos dos coeficientes. Na avaliação do diretor do Derex, Roberto Giannetti, o fato de as moedas de países que são parceiros comerciais do Brasil também terem sofrido desvalorização enfraqueceu o

O

efeito positivo da perda de valor do real sobre as exportações (leia mais nesta página). Ele lembrou, ainda, que a variação cambial demora de seis meses a um ano para ser absorvida pela economia. Giannetti também se disse frustrado com o que chamou de falta de prioridade do governo à indústria e também ao comércio exterior. Dos 33 setores pesquisados, 19 apresentaram aumen-

to do Coeficiente de Importação no terceiro trimestre em relação a igual período de 2012, com destaque para o setor de produtos farmacêuticos (alta de 9,2 pontos percentuais). No caso do Coeficiente de Exportação, teve o maior avanço o setor de equipamentos de transporte (mais 9 pontos percentuais). Apenas nove setores apresentaram aumento desse coeficiente na comparação anual.

O setor químico-farmacêutico tem forte participação no déficit externo.

Mexida no câmbio ainda não funcionou Adriana Spaca/EC

s dados do terceiro trimestre formam um quadro preocupante para o comércio exterior brasileiro, ao evidenciarem a tendência de crescimento das importações simultaneamente à estabilização das exportações em um patamar baixo. A avaliação é de Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O

Diário do Comércio – O dólar começou o terceiro trimestre em R$ 1,99 e fechou o período valendo R$ 2,33, uma desvalorização de cerca de 17%. Por que esse fator favorável para as vendas no exterior não ajudou a melhorar o Coeficiente de Exportação? Roberto Giannetti – O efeito do câmbio nos resultados do comércio exterior brasileiro tem que ser relativizado. Enquanto o real se desvalorizou, as moedas de países

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 119/2013 - PREGÃO Nº 61/2013. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para uso da Merenda Escolar. Tipo: Menor preço, por item. Vencimento: 09 (nove) horas, do dia 05 de dezembro de 2013. Edital por meio eletrônico e sem custo (licita.andradina@hotmail.com) e na forma impressa - taxa no valor de R$0,48 por folha. Informações: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n°341, fone/fax (18) 3702-1029, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30. Andradina, 21 de novembro de 2013. JAMIL AKIO ONO – Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP PREGÃO Nº 418/13 A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto pregão presencial 418/13, Registro de Preços para eventual aquisição de materiais elétricos e ferramentas, por um período de 12 (doze) meses, com encerramento dia 09.12.13, às 08h30, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3621.6023, ou à Praça Felix Guisard, 11 – 1º andar – centro, mesma localidade, das 08h às 12 h e das 14h às 17 h, sendo R$ 21,50 (Vinte e Um Reais e Cinquenta Centavos) o custo do edital, para retirada na Prefeitura. O edital também estará disponível pelo site www.taubate.sp.gov.br. Taubaté, 21 de novembro de 2013. Jose Bernardo Ortiz Monteiro Junior – Prefeito Municipal

parceiros do Brasil também se desvalorizaram. Isso significa que praticamente não houve efeito líquido do câmbio na competitividade do Brasil. Perderam valor, simultaneamente ao real e de maneira proporcional, moedas como euro, iene, rande sul-africano e peso mexicano. Para ganhar competitividade nesse cenário, o Brasil deveria desvalorizar mais o real. Mas temos visto o contrário: intervenções do Banco Central para evitar que o dólar suba mais e pressione a inflação. O problema é que essa estratégia prejudica a indústria nacional em termos de competitividade. Além disso, leva tempo para os efeitos da desvalorização cambial serem absorvidos pela indústria e pela economia como um todo, de seis meses a um ano. DC – A situação do comércio exterior brasileiro é preocupante, na avaliação da Fiesp? RG – Sim, é preocupante. No terceiro trimestre, o Coe-

renda. Mecanismos que poderiam ajudar a retomada das exportações industriais podem não ser renovados, caso do Reintegra (regime especial que permite ao exportador recuperar parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva). O Brasil perde a chance de seguir bons exemplos como o da Coreia do Sul, que cresceu e gerou riquezas apostando nas exportações.

"Perderam valor também moedas como euro, iene, peso mexicano" ficiente de Exportação ficou estável em um nível baixo (20,5%), enquanto o Coeficiente de Importação cresceu muito no período (para 24,7%), evidenciando a tendência de grande aumento das compras no exterior. Quando se fala em exportação, o Brasil ainda está muito aquém de suas possibilidades. Temos a 7ª maior econo-

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

EXTRATO DO 1° ADITAMENTO CONTRATUAL - PROCESSO Nº 60/13 TOMADA DE PREÇOS Nº 11/13. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de casas populares para famílias carentes. CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Andradina; CONTRATADO: W J SALEME ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Fica ajustado entre as partes que o prazo de execução constante da cláusula segunda, item 2.1., será prorrogado por até 13/12/2013. As demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas. DATA: 11 de novembro de 2013. JAMIL AKIO ONO - Prefeito

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 121/2013 - PREGÃO Nº 63/2013. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, condicionadores de ar, mobiliário e materiais esportivos, destinados à Praça dos Esportes e da Cultura, nos termos do Termo de Compromisso 0363532-90/2011, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal. Tipo: Menor preço, por lote. Vencimento: 10 (dez) horas, do dia 11 de dezembro de 2013. Edital por meio eletrônico e sem custo - (licita.andradina@hotmail.com) e na forma impressa - taxa no valor de R$0,48 por folha. Informações: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva nº 341, fone/fax (18) 3702-1029, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30. Andradina, 21 de novembro de 2013. Jamil Akio Ono - Prefeito.

mia do mundo, mas ainda ocupamos a 22ª posição em exportações. O Coeficiente de Exportação poderia subir para algo entre 30% e 35% se as condições fossem melhores. Infelizmente, o governo tem demonstrado que não elegeu a indústria e o comércio exterior como prioridades, apesar de serem grandes geradores de emprego e

DC – As perspectivas, então, são pouco animadoras? RG – Pelo que temos visto, as perspectivas para a indústria em termos de comércio exterior não são nada favoráveis. Estamos muito frustrados. Parece que o governo trata a indústria exportadora como uma atividade de terceira categoria. E sabemos que a agenda para a retomada da competitividade brasileira é de longo prazo, com melhora nas questões tributária, de logística, de tecnologia e inovação. A agenda é grande e exige tempo. (RA)

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2013 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL, VISANDO A REALIZAÇÃO DA 49ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E 22ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO. DATA DA SESSÃO DE ABERTURA: 15 de janeiro de 2014, às 09h30min. O edital completo está disponível, a partir do dia 25/11/2013, no Balcão da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado e no site www.braganca.sp.gov.br. As informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado da Prefeitura Municipal, sita à Avenida Antonio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro ou pelo telefone (11) 4034-7100/7106/7056, em dias úteis, das 09h00 às 16h00 horas. Bragança Paulista, 21 de novembro de 2013. PATRÍCIA MARIA MACHADO SANTOS Chefe Interina da Divisão de Licitações,Compras e Almoxarifado

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. CNPJ: 58.518.069/0001-91 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EMTU/SP Nº 022/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de benefício alimentação através de Cartão Alimentação, com transação eletrônica, senha pessoal e intransferível, para utilização em estabelecimentos comerciais credenciados para o benefício. REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 05.12.2013, às 10 horas, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br. O edital está disponível na Internet, nos sítios: www.emtu.sp.gov.br, www.e-negociospublicos.com.br, www.bec.sp.gov.br e www.bec.fazenda.sp.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelos tels.: 11 4341-1196 e 11 4341-1040.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP PREGÃO Nº 424/13 A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto pregão presencial 424/13, Contratação de empresa especializada na Prestação de serviço de assistência à saúde, na área de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico – SADT, de diagnóstico em radiologia, diagnóstico em ultra-sonografia, diagnóstico por tomografia, diagnóstico por ressonância magnética e procedimentos com finalidade diagnóstica, com encerramento dia 09.12.13, às 14h30, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3621.6023, ou à Praça Felix Guisard, 11 – 1º andar – centro, mesma localidade, das 08h às 12 h e das 14h às 17h, sendo R$ 21,50 (Vinte e Um Reais e Cinquenta Centavos) o custo do edital, para retirada na Prefeitura. O edital também estará disponível pelo site www.taubate.sp.gov.br. Taubaté, 21 de novembro de 2013 Jose Bernardo Ortiz Monteiro Junior – Prefeito Municipal

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão nº 075/2013 - Processo nº 500/2013 DG/MP Acha-se aberto, no Ministério Público do Estado de São Paulo, o Pregão Presencial nº 075/2013 - Processo nº 500/2013 DG/MP, que tem por objeto aquisição de equipamentos e acessórios de informática. O Edital da presente licitação encontra-se à disposição dos interessados, gratuitamente, na Comissão Julgadora de Licitações, situada na Rua Riachuelo nº 115, 5º andar, sala 506, de 2ª a 6ª feira, das 09:30 às 18:30 horas, ou através da Internet nos Sites www.mpsp.mp.br e www.e-negociospublicos.com.br. Os envelopes serão recebidos na sessão pública de processamento do Pregão, na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, sala 926, no dia 05/12/2013, e sua abertura dar-se-á às 11h30min no mesmo dia e local. Comissão Julgadora de Licitações, em 21 de novembro de 2013.

EDITALDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 109/2013 - PROCESSO N°. 3176/2013 OBJETO: “Registro de Preços” para contratações futuras na aquisição de materiais de copa e cozinha, conforme edital. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites www.bb.com.br e www.saaesaocarlos.com.br - opção licitações. Abertura das propostas às 09h00min do dia 05/12/2013 e o início da sessão de disputa às 15h00min do dia 05/12/2013 (horário de Brasília). Marcel Rodrigo dos Santos - Pregoeiro. São Carlos, 21 de novembro de 2013 - Gerência de Finanças e Suprimentos. EDITALDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 110/2013 - PROCESSO N°. 3260/2013 OBJETO: “Registro de Preços” para contratações futuras na aquisição de solução de hidróxido de cálcio isenta de particulados inertes, conforme edital. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites www.bb.com.br e www.saaesaocarlos.com.br opção licitações. Abertura das propostas às 09h00min do dia 05/12/2013 e o início da sessão de disputa às 15h00min do dia 05/12/2013 (horário de Brasília). Paula Valéria Marcatti - Pregoeira. São Carlos, 21 de novembro de 2013 - Gerência de Finanças e Suprimentos. EDITALDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 111/2013 - PROCESSO N°. 3892/2013 OBJETO: “Registro de Preços” para contratações futuras na aquisição de materiais em concreto (cones maciço e anéis), conforme edital. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites www.bb.com.br e www.saaesaocarlos.com.br - opção licitações. Abertura das propostas às 09h00min do dia 05/12/2013 e o início da sessão de disputa às 14h00min do dia 05/12/2013 (horário de Brasília). Luiz Fernando de Carvalho Machado - Pregoeiro. São Carlos, 21 de novembro de 2013 - Gerência de Finanças e Suprimentos. EDITALDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 112/2013 - PROCESSO N°. 3934/2013 OBJETO: “Registro de Preços” para contratações futuras na aquisição de hipoclorito de sódio, conforme edital. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites www.bb.com.br e www.saaesaocarlos.com.br - opção licitações. Abertura das propostas às 09h00min do dia 05/12/2013 e o início da sessão de disputa às 14h00min do dia 05/12/2013 (horário de Brasília). João Carlos Ferreira - Pregoeiro. São Carlos, 21 de novembro de 2013 - Gerência de Finanças e Suprimentos.

UNICRED BANDEIRANTE COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PEQUENOS EMPRESÁRIOS, MICROEMPRESÁRIOS E MICROEMPREENDEDORES DAS MICRORREGIÕES DE AMERICANA, PIRACICABA E BOTUCATU - UNICRED BANDEIRANTE, inscrita no CNPJ sob nº 03.055.269/0001-63 - NIRE sob nº 35400055383 e registro na OCESP nº 1933 e COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DE ALIANÇA DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DE AVARÉ – ALCRED DE AVARÉ, inscrita no CNPJ sob nº 01.478.780/0001-42 - NIRE sob nº 354.000.420-79. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho de Administração da COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PEQUENOS EMPRESÁRIOS, MICROEMPRESÁRIOS E MICROEMPREENDEDORES DAS MICRORREGIÕES DE AMERICANA, PIRACICABA E BOTUCATU - UNICRED BANDEIRANTE, e o Diretor Presidente da COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DE ALIANÇA DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DE AVARÉ – ALCRED DE AVARÉ, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social no artigo 28º e artigo 25º dos Estatutos Sociais respectivos, convocam os 54 (cinquenta e quatro) Delegados da Unicred Bandeirante e 181 (cento e oitenta e um) Cooperados da Alcred Avaré, em condições de votar, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 04 de dezembro de 2013, no auditório da AMA Associação Médica de Americana, sito a Avenida Brasil, 1390, Bairro Frezzarin, Americana/SP, para melhor acomodação física, às 17h00, com a presença de 2/3 (dois terços) dos delegados/ cooperados, em primeira convocação; às 18h00, com a presença de metade mais um dos delegados/ cooperados, em segunda convocação; ou às 19h00, com a presença de no mínimo 10 (dez) delegados/ cooperados, em terceira e última convocação deliberar sobre a seguinte: ORDEM DO DIA: 1 – Apresentação do relatório da Comissão Mista, para incorporação entre Cooperativas: 1.1 Relatório Geral; 1.2 Levantamento Patrimonial; 1.3 Balanço Geral; 1.4 Alterações Societárias. 2 – Votação do Relatório da Comissão Mista. 3 – Reforma Estatutária ampla para adequação das deliberações anteriores e consolidação do Estatuto. 4 – Providências gerais quanto às deliberações tomadas nos itens anteriores. Americana, 20 de novembro de 2013.

Dr. ARMANDO LAZZARIS FORNARI Presidente do Conselho de Administração

Dr. PAULO MASSUD Diretor Presidente


18 -.ECONOMIA/LEGAIS

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 004120202.2010.8.26.0100 ( USUC 902). O(A) Doutor(a) Paulo César Batista dos Santos, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos, do Foro Central Cível, da Comarca de de SÃO PAULO, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o)(s) Maria de Assunção, Horácio Antonio Moreira, Acácio Augusto Moreira, Maria José Moreira Sarmento e s/m Albino dos Santos Sarmento, Aldo Ruas e s/m Leonor Approbato Ruas, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges, se casados forem, herdeiros e/ou sucessores, que Gigetto Candia, Maria das Graças Ferreira Candia ajuiz(ou)(aram) ação de USUCAPIÃO, visando a declaração de domínio do imóvel localizado na Rua Itapura, nº 1308/1310, Tatuapé. São Paulo-SP, com área de 280,00m², contribuinte nº 054.084.00670, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir após o prazo de 20 dias, contestem o feito, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06 de setembro de 2013.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 22 de novembro de 2013


MARLI RODRIGUES ROQUE REPRES. ME, I.E. 114.968.801.111 / CNPJ nº 01.285.234/0001-95, comunica o extravio das notas fiscais modelo 1, do nº 1501 a 2000, (Aidf) 602, livros fiscais de entradas, saídas, mod. 6 e 7 e Ap. ICMS (todos) autorização da Aidf nº 602 e todos os doctos fiscais e contåbeis contabilizados antes da Inatividade da empresa.

CASA ADELINO PRODUTOS ANACONDA LTDA.-EPP torna público que requereu na CETESB a renovação de licença de operação para fabricação de cosmÊticos em geral, exceto intermediårios para cosmÊticos, à Av. Celso Garcia, 676 / Brås / São Paulo / SP.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE à GUA E ESGOTO DE SOROCABA

West Park Auto Posto LTDA, torna público que recebeu da Cetesb a Renovação da Licença de Operação N45005858 val atÊ 29/10/2018, p/ Com. Combustiveis p/ Veiculos Automotores (Postos revendedores), à R: Francisco Luiz de Souza JR,145 - à gua Branca/SP

O Serviço AutĂ´nomo de Ă gua e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha publicado no Sistema EletrĂ´nico do Banco do Brasil, o PregĂŁo EletrĂ´nico para Registro de Preços nÂş 107/2013 - Processo nÂş 10.665/2013, destinado ao fornecimento de adaptador tubo cerâmico para PVC. SESSĂƒO PĂšBLICA dia 06/12/2013, Ă s 14:00 horas. Informaçþes pelo site www.licitacoes-e.com.br, pelos telefones: (15) 32245810/5811/5812/5813/5814/5815/5816/5817/5818/5819/ 5821/5822/5823/5824/ 5825 e 5826 ou pessoalmente na Av. Pereira da Silva, 1.285, no Setor de Licitação e Contratos. Sorocaba, 21 de novembro de 2013. Ema Rosane Lied Garcia Maia - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP

CROATIA SACRA PAULISTANA Edital de Convocação A CROATIA SACRA PAULISTANA convoca os seus associados com direito a voto a participar da Assembleia Geral Ordinåria que deverå eleger os membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e de Justiça e o Núcleo Cultural Educativo para o biênio 2014-2016, e do Conselho Deliberativo para o período de 2014-2020, no dia 08.12.13, às 16h00, à av. Gal. Valdomiro de Lima, 650.

PROCESSO LICITATĂ“RIO 90/13 - PREGĂƒO 52/13 Acha-se aberto, na Prefeitura do MunicĂ­pio de Castilho, o Processo LicitatĂłrio 90/13, na modalidade de PregĂŁo 52/13, na forma presencial, para a aquisição de extintores e serviços de recarga. Data: 04 de dezembro de 2013, Ă s 09 horas. O edital, na Ă­ntegra, encontra-se Ă disposição dos interessados na Praça da Matriz, 247, Castilho. Informaçþes complementares serĂŁo fornecidas pelo telefone (18) 3741-9000, ramal 9034 e pelo e-mail: licitacoescastilho@starsnet.com.br A Debitar dia (22.11.13)

BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ nº 04.931.019/0001-02 - NIRE nº 33.3.002.6993-2 Convocação - AssemblÊia Geral Extraordinåria Convocamos os senhores acionistas da Brasbunker Participaçþes S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinåria a realizar-se às 14h (quatorze horas) do dia 28 de novembro de 2013, na sede social da companhia, localizada na Rua Senador Salgado Filho, nº 356, CEP 11450-450, na Cidade de Guarujå, Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre aumento de capital da companhia: (i) no valor total de R$5.574.892,80, correspondente a 150% (cento e cinquenta por cento) do montante em aberto das obrigaçþes da companhia vencidas hå mais de 2 meses, conforme previsto no Acordo de Acionistas celebrado em 1º de setembro de 2010, e constante de notificação de situação crítica datada de 31 de outubro de 2013, a ser subscrito e integralizado, à vista, e em moeda corrente nacional, pelos acionistas, e (ii) com preço de emissão por ação equivalente a R$662,17, i.e., o mesmo preço de emissão por ação estabelecido em aumento de capital da companhia aprovado pela unanimidade dos acionistas em 7 de novembro de 2013, cuja totalidade dos recursos foi aplicada para a constituição de garantias perante o Maritime Administration (MARAD) no âmbito de financiamento(s) concedido(s) por tal órgão à companhia. São Paulo, SP, 19 de novembro de 2013. Lucas Caulliraux Martinelli - Conselheiro; Roberto Martins de Souza - Conselheiro. BTG Pactual Oil & Gas Empreendimentos e Participaçþes S.A.; BTG Pactual Oil & Gas II Empreendimentos e Participaçþes S.A.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP

Howden Corretora de Resseguros Ltda.

PROCESSO LICITATĂ“RIO 92/13 - PREGĂƒO 54/13 Acha-se aberto, na Prefeitura do MunicĂ­pio de Castilho, o Processo LicitatĂłrio 92/13, na modalidade de PregĂŁo 54/13, na forma presencial, para a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação, implantação, configuração, treinamento e suporte tĂŠcnico de software do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN. Data: 06 de dezembro de 2013, Ă s 09 horas. O edital, na Ă­ntegra, encontrase Ă disposição dos interessados na Praça da Matriz, 247, Castilho. Informaçþes complementares serĂŁo fornecidas pelo telefone (18) 3741-9000, ramal 9034 e pelo e-mail: licitacoescastilho@starsnet.com.br A Debitar dia (22.11.13)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP PROCESSO LICITATĂ“RIO 93/13 - PREGĂƒO 55/13 Acha-se aberto, na Prefeitura do MunicĂ­pio de Castilho, o Processo LicitatĂłrio 93/13, na modalidade de PregĂŁo 55/13, na forma presencial, para a aquisição de material de curativo, pelo perĂ­odo de 12 (doze) meses. Data: 05 de dezembro de 2013, Ă s 14 horas. O edital, na Ă­ntegra, encontra-se Ă disposição dos interessados na Praça da Matriz, 247, Castilho. Informaçþes complementares serĂŁo fornecidas pelo telefone (18) 3741-9000, ramal 9034 e pelo e-mail: licitacoescastilho@starsnet.com.br A Debitar dia (22.11.13)

PREFEITURA DO MUNICĂ?PIO DE ANDRADINA AVISO DE ABERTURA DE LICITAĂ‡ĂƒO. PROCESSO NÂş 120/2013 - PREGĂƒO NÂş 62/2013. Objeto: Aquisição de carnes e frios para uso da Merenda Escolar. Tipo: Menor preço, por item. Vencimento: 09 (nove) horas, do dia 09 de dezembro de 2013. Edital por meio eletrĂ´nico e sem custo (licita.andradina@hotmail.com) e na forma impressa - taxa no valor de R$0,48 por folha. Informaçþes: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n°341, fone/fax (18) 3702-1029, de 2ÂŞ a 6ÂŞ feira, das 8h30 Ă s 16h30. Andradina, 21 de novembro de 2013. JAMIL AKIO ONO – Prefeito.

PREFEITURA DO MUNICĂ?PIO DE ANDRADINA EXTRATO DO 1° ADITAMENTO CONTRATUAL - PROCESSO NÂş 73/13 - CONVITE NÂş 10/13; OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de uma academia da saĂşde, em anexo Ă UBS da Vila Mineira. CONTRATANTE: Prefeitura do MunicĂ­pio de Andradina; CONTRATADO: W J SALEME ENGENHARIA E CONSTRUĂ‡ĂƒO LTDA. Fica ajustado entre as partes que o prazo de execução constante da clĂĄusula segunda, serĂĄ prorrogado por atĂŠ 24/02/2014, em consequĂŞncia a vigĂŞncia do contrato previsto na clĂĄusula onze serĂĄ prorrogada para atĂŠ o dia 31/03/2014. As demais clĂĄusulas e condiçþes do contrato permanecem inalteradas. DATA: 20 de novembro de 2013. JAMIL AKIO ONO - Prefeito

INSTITUTO CULTURAL GALERIA DO ROCK - CNPJ nÂş 04.845.193.0001/32 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam os senhores associados do Instituto Cultural Galeria do Rock convocados para a reuniĂŁo de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria que ocorrerĂĄ em sua sede social na Av. SĂŁo JoĂŁo, 439, Cobertura, Centro SĂŁo Paulo/SP, no dia 03 de dezembro de 2013, em 1ÂŞ convocação Ă s 17:30 horas com a presença de 2/3 dos associados com direito a voto e, em segunda convocação Ă s 18 horas, com qualquer nĂşmero de associados presentes, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) RatiďŹ cação dos atos da Diretoria; 2) Alteração do estatuto social e 3) Eleição de Diretoria e Conselho Fiscal. SĂŁo Paulo, 18 de novembro de 2013. AntĂ´nio de Souza Neto - Presidente

Empresa SĂŁo Paulo Obras - SP Obras AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PREGĂƒO ELETRĂ”NICO nÂş 005/13 PROCESSO nÂş 098133010 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistĂŞncia mĂŠdica e hospitalar aos diretores e empregados da SĂŁo Paulo Obras - SPObras, seus dependentes legais e agregados filhos, sendo que as Especificaçþes TĂŠcnicas dos serviços a serem realizados encontram-se detalhadas no Anexo II - Termo de ReferĂŞncia. Limite para recebimento das propostas: 05/12/2013, Ă s 10h, por meio da pĂĄgina eletrĂ´nica www.comprasnet.gov.br. Abertura das propostas: 05/12/2013, Ă s 10h. InĂ­cio da Disputa de Preços (PregĂŁo): 05/12/2013, Ă s 10h15min. Encaminhamento das Propostas: DeverĂŁo ser encaminhadas, exclusivamente por meio eletrĂ´nico para o seguinte endereço: www.comprasnet.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

EDITAL NÂş 161/2.013 – PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 129/2.013 OBJETO:- Registro de preços para confecção de impressos diversos, destinados ao Almoxarifado da Secretaria de SaĂşde, pelo perĂ­odo de 12 (doze) meses. Data da Abertura-: 06/12/2.013, Ă s 08:00 horas. Melhores informaçþes poderĂŁo ser obtidas junto a Seção de Licitaçþes na Rua Santos Dumont nÂş 28, Centro, ou pelo telefone (018) 3643-6126. O Edital poderĂĄ ser lido naquela Seção e retirado gratuitamente no site www. birigui.sp.gov.br, Pedro FelĂ­cio Estrada BernabĂŠ, Prefeito Municipal, Birigui, 21/11/2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

EDITALNÂş 157/2013 – PREGĂƒO PRESENCIALNÂş 122/2013. ERRATA:- Face ao erro de digitação quanto ao processo licitatĂłrio jĂĄ publicado em data de 20/11/2013. Onde se lĂŞ: data de abertura 04/12/2013 Ă s 08:00 horas; Leia-se: data de abertura 12/12/2013 Ă s 13:30horas. Erro ocorrido devido a visita tĂŠcnica. Melhores informaçþes poderĂŁo ser obtidas junto a Seção de Licitaçþes na Rua Santos Dumont nÂş 28, Centro, ou pelos telefones (018) 3643-6126. O Edital poderĂĄ ser lido naquela Seção e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br., Pedro FelĂ­cio Estrada BernabĂŠ, Prefeito Municipal. Birigui, 21/11/2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

RETI-RATI DO EDITAL NÂş 99/2.013 PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 77/2.013 OBJETO:- ApĂłs julgamento da representação efetuada pela empresa Bio AnĂĄlise Inst. de Pesq. MĂŠdicas e AnĂĄlises Ltda., junto ao TCESP, referente ao PregĂŁo Presencial nÂş 77/2.013, que objetiva o registro de preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviços para a realização de diversos exames laboratoriais, destinados Ă s unidades bĂĄsicas de saĂşde, saĂşde da mulher e pronto socorro municipal Secretaria de SaĂşde, pelo perĂ­odo de 12 (doze) meses, ficam alterados alguns itens. Em razĂŁo da retificação altera-se a data da abertura para: 05/12/2.013, Ă s 13:30 horas. Melhores informaçþes poderĂŁo ser obtidas junto a Seção de Licitaçþes na Rua Santos Dumont nÂş 28, Centro, ou pelos telefones (018) 3643-6126. O Edital e sua retificação poderĂŁo ser lidos naquela Seção e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br., Pedro FelĂ­cio Estrada BernabĂŠ, Prefeito Municipal. Birigui, 21/11/2.013.

FALĂŠNCIA, RECUPERAĂ‡ĂƒO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAĂ‡ĂƒO JUDICIAL NOS TERMOS PROVIMENTO CSM CXC/84, INFORMAMOS QUE HOJE (21/11/2013) NĂƒO HOUVE PEDIDO DE FALĂŠNCIA NA COMARCA DA CAPITAL.

ECONOMIA/LEGAIS - 19

DIà RIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO. MODALIDADE: 107/2013, PROCESSO: 864/2013, OBJETO RESUMIDO: Aquisição de equipamento para demarcação viĂĄria horizontal, DATA E HORA DA LICITAĂ‡ĂƒO: 06/12/2013 Ă s 09:00h. LOCAL DA LICITAĂ‡ĂƒO: Sala de Licitaçþes do Paço Municipal, na Praça Cel. BrasĂ­lio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderĂĄ ser lido e obtido na Ă­ntegra no Paço Municipal, no perĂ­odo das 08h30min Ă s 16h00. Os interessados poderĂŁo obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrĂ´nica para o endereço licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da empresa, a modalidade e o nĂşmero da licitação. Outras informaçþes podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8016. MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, Prefeito Municipal. AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO. MODALIDADE: 109/2013, PROCESSO: 881/2013, OBJETO RESUMIDO: SRP Hortifrutigranjeiros para Corpo de Bombeiros e Assist. Social, DATA E HORA DA LICITAĂ‡ĂƒO: 05/12/2013 Ă s 09:00h. LOCAL DA LICITAĂ‡ĂƒO: Sala de Licitaçþes do Paço Municipal, na Praça Cel. BrasĂ­lio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderĂĄ ser lido e obtido na Ă­ntegra no Paço Municipal, no perĂ­odo das 08h30min Ă s 16h00. Os interessados poderĂŁo obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrĂ´nica para o endereço licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da empresa, a modalidade e o nĂşmero da licitação. Outras informaçþes podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8016. MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, Prefeito Municipal.

CNPJ/MF nÂş 10.331.571/0001-62 Declaração de PropĂłsito Marco Antonio Guerrero Frederico, brasileiro, casado sob o regime da comunhĂŁo parcial de bens, corretor de seguros registrado na SUSEP sob o nÂş 10.2011966.6, portador do RG nÂş 20.318.349-6, e inscrito no Cadastro de Pessoas FĂ­sicas do MinistĂŠrio da Fazenda (CPF/MF) nÂş 125.990.378-83, residente e domiciliado na cidade de SP/SP, na R. Critios, 57 - apto 171B, CEP 05630-040, eleito administrador da sociedade Howden Corretora de Resseguros Ltda., sociedade limitada com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida LuĂ­s Carlos Prestes, 180, cj. 351, CEP 22775-055, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa JurĂ­dica do MinistĂŠrio da Fazenda (CNPJ/MF) nÂş 10.331.571/0001-62, com Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJAâ€?) sob NIRE nÂş 33.2.0817864-1 (“Howdenâ€?) por intermĂŠdio do presente instrumento, DECLARA que (i) no dia 25 de setembro de 2013, foi denominado administrador da Howden, na 4ÂŞ Alteração do Contrato Social, arquivada na JUCERJA em 11 de outubro de 2013 sob o nÂş 00002550232; e (ii) a inexistĂŞncia de restriçþes em seu nome que possam afetar a reputação dos sĂłcios, controladores e detentores de participação qualificada da Howden, de acordo com o artigo 5Âş, inciso IV, da Resolução CNSP nÂş 173/2007. Esclarece ainda que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnaçþes Ă presente declaração deverĂŁo ser comunicadas diretamente a SuperintendĂŞncia de Seguros Privados - SUSEP, Avenida Presidente Vargas 730, 9Âş and. - RJ, no prazo mĂĄximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatĂłria, observado que o declarante poderĂĄ, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo.

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EDITAL DE NOTIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE Auto Miets Locadora de VeĂ­culos Ltda. Nos termos do artigo 7Âş do Regulamento de Arbitragem da CĂ&#x201A;MARA DE MEDIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E ARBITRAGEM DO PARANĂ â&#x20AC;&#x201C; CMA/PR, cuja cĂłpia estĂĄ Ă disposição nesta Instituição, tem a presente a finalidade de notificar Auto Miets Locadora de VeĂ­culos Ltda., pessoa jurĂ­dica de direito privado inscrita no CNPJ nÂş, 03.698.541/0001-23, acerca do protocolo de Solicitação de Instauração de Arbitragem nÂş 409/2013 referente ao Contrato de Locação para Fins Comerciais celebrado com Alexandre Santos de Oliveira. Assim, nos termos do referido regulamento, fica e empresa notificada acerca da escolha do ĂĄrbitro que conduzirĂĄ e julgarĂĄ a referida demanda arbitral, cujo nome poderĂĄ ser verificado na CMA-PR. Fica aempresa citada a comparecer na sede da CMA/PR, localizada na Al. Prudente de Moraes, 291, Curitiba/ PR, no dia 04/12/2013, Ă s 10:30 horas, ocasiĂŁo na qual serĂĄ realizada a 1ÂŞ AudiĂŞncia. Em caso de nĂŁo comparecimento, no dia e hora marcados, fica a empresa citada a apresentar sua defesa quanto aos pedidos e demais alegaçþes apresentadas pelo demandante, com a indicação das provas que pretende produzir, atĂŠ o dia 14/12/2013, conforme artigo 10 do Regulamento de Arbitragem da CMA-PR. Ressaltamos que serĂŁo sempre respeitados os princĂ­pios do contraditĂłrio, da igualdade das partes e da ampla defesa. Entretanto, informamos que a sua revelia nĂŁo impedirĂĄ que seja proferida Sentença Arbitral. Esclarecemos, ainda, que as partes poderĂŁo postular por advogado, respeitada sempre a faculdade de designar quem as represente, mediante Procuração, ou assista no Procedimento Arbitral. Curitiba, 13/11/2013. Ligia Terezinha Bubniak Supervisora da CMA-PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP PROCESSO LICITATĂ&#x201C;RIO 87/13 â&#x20AC;&#x201C; TOMADA DE PREĂ&#x2021;OS 09/13 Objeto: Contratação de empresa de engenharia, para execução de obras de construção de Quadra Poliesportiva, vestiĂĄrios e depĂłsito para materiais esportivos, padrĂŁo FNDE, no Bairro Jardim Nova York, relativo ao Termo de Compromisso PAC 205299/2013, firmado com o MinistĂŠrio da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação â&#x20AC;&#x201C; FNDE. Decide pela inabilitação das empresas: Andreia de P. F. Oliveira â&#x20AC;&#x201C; ME, Concresp Empreendimentos ImobiliĂĄrios Ltda EPP e Maria Cecilia Jorge â&#x20AC;&#x201C; EPP, pelo descumprimento do item 3.1.2 â&#x20AC;&#x201C; Capacitação tĂŠcnico-operacional; e pela habilitação das empresas Esmebra Construção Civil Ltda. Construtora Aquarius Ltda. Interior Construçþes Ltda. â&#x20AC;&#x201C; EPP e JoĂŁo de Nobrega Sobrinho - ME, por cumprirem regularmente com as exigĂŞncias editalĂ­cias, ficando a Ăşltima condicionada Ă apresentação da prova de regularidade relativa Ă Seguridade Social, sendo concedido o prazo de 2 dias Ăşteis, a teor do art. 43 da LC 123/06, para sua regularização. Fica aberto o prazo recursal estabelecido no art. 109, inc. I, alĂ­nea â&#x20AC;&#x153;aâ&#x20AC;?, estando os autos, desde jĂĄ, com vista franqueada aos interessados. Castilho-SP, 20 de novembro de 2013. A Debitar dia (22.11.13)

PlĂĄsticos Regina S.A. - CNPJ/MF NÂş 57.484.222/0001-44 - NIRE

35.300.183.487 Extrato da Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria de 11/07/2013 Data, Hora e Local: 11/07/2013, Ă s 10H00, na sede social. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente - Bruno Dedomenici; SecretĂĄrio - Antonio Arnaldo Bonaccorsi. Deliberaçþes: 1) Aprovados sem quaisquer restriçþes, os RelatĂłrios da Diretoria, Balanços Patrimoniais e demais demonstraçþes ďŹ nanceiras dos exercĂ­cios encerrados em 31/12/07, 31/12/08, 31/12/09, 31/12/10, 31/12/11 e 31/12/12, publicadas no DiĂĄrio OďŹ cial do Estado de SĂŁo Paulo e no DiĂĄrio do ComĂŠrcio, no dia 06/07/13. 2) RatiďŹ cados atos deliberados pela Diretoria que distribuiu e pagou dividendos aos acionistas, durante os exercĂ­cios de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, nos valores de R$ 217.206,00, R$ 232.006,00, R$ 252.949,72, R$ 268.200,00, R$ 290.160,00, e R$ 315.960,48, respectivamente. 3) Referendado ato da diretoria que acatou o pedido de demissĂŁo do Sr. Wilson Francisco BelďŹ ori, do cargo de Diretor de Qualidade, de 31/03/2010. 4) Reeleitos os Diretores para um novo mandato de 2 anos, empossados na AGE de 25/07/2007, registrada na JUCESP sob nÂş 299.583/07-7, em 15/08/2007 e mantidos nos cargos atĂŠ esta data, Srs. Roberto Angelo Dedomenici, RG nÂş 8.910.637-4/SSP/SP e CPF/MF nÂş 034.068.648-05, Diretor Administrativo e Comercial; Bruno Dedomenici, RG nÂş 7.714.756-X/SSP/SP e CPF/MF nÂş 475.134.976-72, Diretor Industrial; NORBERTO ROCHA TAVARES, RG nÂş 17.388.489/SSP/SP e CPF/MF nÂş 069.496.648-77, Diretor de Manutenção; Wilson Wilhelm, RG nÂş 15.584.037-X/ SSP/SP e CNH - DETRAN/SP nÂş 02816312613 e CPF/MF nÂş 052.849.438-48, Diretor de Produção; Marco Valente Giacaglia, RG nÂş 9.320.691-4/SSP/SP e CPF/MF nÂş 045.736.618-40, Diretor de Planejamento; Renato Pavolin, RG nÂş 15.115.082-5/SSP/SP e CNH - DETRAN/SP nÂş 03600100480 e CPF/MF nÂş 057.201.818-57, Diretor de Ferramentaria; e Antonio Arnaldo Bonaccorsi, RG nÂş 3.931.801/SSP/SP e CNH - DETRAN/SP nÂş 00701110390 e CPF/MF nÂş 504.502.47872, Diretor Adjunto; ratiďŹ cado ato da diretoria de 05/04/2010 de nomeação e manutenção no cargo atĂŠ a presente data, e ora eleito para um novo mandato de 2 anos, a partir desta data, Marcos MagalhĂŁes, RG nÂş 18.378.285-9/SSP/SP e CNH - DETRAN/SP nÂş 04736631437 e CPF/MF nÂş 101.444.178-12, Diretor de Qualidade; ratiďŹ cado ato da diretoria de 01/06/2011 de nomeação e manutenção no cargo atĂŠ a presente data, e ora eleito para um novo mandato de 2 anos, Rafael Salvador Ferreira, RG nÂş 34.699.907-8/SSP/SP e CNH - DETRAN/SP nÂş 01595574289 e CPF/MF nÂş 294.735.79810, Diretor de Processos; ratiďŹ cado ato da diretoria de 01/09/2011 de nomeação e manutenção no cargo atĂŠ a presente data, e ora eleita para um novo mandato de 2 anos, Gislene Cristina Dutra, RG nÂş 23.770.403-1/SSP/SP e CNH DETRAN/SP nÂş 02963252690 e CPF/MF nÂş 132.836.658-85, Diretora de Recursos Humanos; permanecendo vagos dois cargos de Diretor Adjunto e ďŹ xados os honorĂĄrios globais e mensais da Diretoria em atĂŠ R$ 100.000,00, a serem partilhados na forma que vierem a deliberar. 5) Decidiu a Assembleia nĂŁo instalar o Conselho Fiscal. â&#x20AC;&#x153;Os Diretores eleitos e reeleitos declaram que nĂŁo estĂŁo incursos em nenhum crime previsto em lei que os impeçam de exercer atividade mercantilâ&#x20AC;?. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessĂŁo foi suspensa para a lavratura da presente ata, sob ditado, que discutida foi aprovada por todos que passam a assinĂĄ-la: (a) Bruno Dedomenici - Presidente; SecretĂĄrio Antonio Arnaldo Bonaccorsi. Acionistas: Roberto Angelo Dedomenici, Bruno Dedomenici e Antonio Arnaldo Bonaccorsi. Registro na JUCESP nÂş 298.271/13-8, em 05/08/13. Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.

RNX11 Holding S/A CNPJ nÂş (Em Constituição) Ata da Assembleia Geral de Constituição Data/Hora/Local: 09/03/2012, Ă s 10h00, na Av. Brig. Faria Lima, 1903, 14° andar, conj. 143, S. Paulo/ SP. Presença: Todos os subscritores da totalidade das açþes da RNX11 Holding S/A, conforme se verifica pelas assinaturas no boletim de presença, conferido este com o boletim de subscrição. Mesa: Presidente - Magali Ferreira da Silva; SecretĂĄria - Karina Conzatti. Ordem do Dia: Projeto do estatuto social, do qual foram distribuĂ­das cĂłpias aos presentes. Tendo em vista o capital social constante da proposta de Estatuto, o presidente ofereceu Ă subscrição. As açþes ordinĂĄrias nominativas foram subscritas integralizadas em moeda corrente nacional da forma que segue: 100,00 açþes ordinĂĄrias nominativas subscritas e integralizadas, por Annie Katarine de Oliveira, brasileira, RG n.Âş 48525572 8, e CPF/MF nÂş 407.554.928-38; e 900,00 açþes ordinĂĄrias nominativas subscritas e Ă integralizar no prazo de 24 meses, por Regiane Nogueira, brasileira, RG n.Âş 25.506.909-1 SSP/SP e CPF/MF nÂş 195.268.928-79, ambas domiciliadas em S. Paulo/SP. Deliberaçþes: â&#x20AC;&#x153;Aprovados por unanimidadeâ&#x20AC;? o projeto do estatuto acima referido, sendo subscrito por todos os acionistas e cujo teor, ĂŠ o que segue: Estatuto Social - Cap. I - Denominação, Objeto, Sede e Duração: Art. 1Âş - A RNX11 Holding S.A. ĂŠ uma sociedade anĂ´nima que se regerĂĄ por este Estatuto Social e pela legislação aplicĂĄvel. Art. 2Âş - A Cia tem por objeto a participação em outras sociedades, empreendimentos ou consĂłrcios, como acionista, sĂłcia, quotista ou consorciada. Art. 3Âş - A Cia terĂĄ sede e foro em S. Paulo/SP, na Ave. Brig. Faria Lima, 1903, 14Âş andar, cj. 143, parte, CEP 01452-001, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agĂŞncias e escritĂłrios de representação em qualquer ponto do territĂłrio nacional ou no exterior. Art. 4Âş - O prazo de duração da Cia ĂŠ indeterminado. Cap. II - Capital Social: Art. 5Âş - O Capital Social ĂŠ de R$ 1.000,00 dividido em 1.000,00 açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e s/ valor nominal, tendo sido 10% do Capital Social integralizado em moeda corrente nacional. O saldo remanescente serĂĄ integralizado no prazo de 24 meses. § Ă&#x161;nico - A cada ação ordinĂĄria corresponde um voto nas Assembleias Gerais. Art. 6Âş - Os certificados representativos das açþes, se emitidos, serĂŁo sempre Assinados por dois Diretores, ou mandatĂĄrios c/ poderes especiais, podendo a Cia emitir tĂ­tulos mĂşltiplos ou cautelas. § Ă&#x161;nico- Nas substituiçþes de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de açþes nominativas, serĂĄ cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7Âş - Na hipĂłtese de retirada de acionistas, o montante a ser pago pela Cia a tĂ­tulo de reembolso pelas açþes detidas pelos acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverĂĄ corresponder ao valor econĂ´mico de tais açþes, a ser apurado de acordo c/ o procedimento de avaliação aceita pela Lei 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo c/ o art. 45 da Lei 6.454/76. Art. 8Âş - Os acordos de acionistas que estabeleçam as condiçþes de compra e venda de suas açþes, ou o direito de preferĂŞncia na compra das mesmas ou o exercĂ­cio do direito de voto serĂŁo sempre observados pela Cia, quando tais acordos forem devidamente registrados na sede da Cia. § Ă&#x161;nico - As obrigaçþes e responsabilidades resultantes de tais acordos serĂŁo vĂĄlidas e serĂŁo oponĂ­veis perante terceiros tĂŁo logo tais acordos tenham sido devidamente registrados nos livros de registro da Cia e nos certificados das açþes, quando estes tiverem sido emitidos. Cap. III - Administração: Art. 9Âş- A Cia serĂĄ administrada por uma Diretoria, eleita e destituĂ­vel a qualquer tempo, pela AGAs, composta por 2 Diretores, sendo um deles Presidente e um Vice-Presidente, residentes no PaĂ­s, acionistas ou nĂŁo, observado o disposto neste Estatuto. § 1Âş- O mandato dos Diretores serĂĄ de 3 anos, permitida a reeleição, ficando o mandato dos Diretores prorrogado, automaticamente, atĂŠ a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2Âş - A investidura dos Diretores far-se-ĂĄ mediante termo lavrado no livro de â&#x20AC;&#x153;Atas das ReuniĂľes da Diretoriaâ&#x20AC;?. Os Diretores reeleitos serĂŁo investidos nos seus cargos pela prĂłpria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3Âş - Em caso de vaga, serĂĄ convocada a Assembleia Geral p/ eleição do respectivo substituto, o qual completarĂĄ o mandato do Diretor substituĂ­do. § 4Âş - Em suas ausĂŞncias ou impedimentos eventuais, os Diretores serĂŁo substituĂ­dos por quem vierem a indicar. § 5Âş - Compete Ă Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta nĂŁo poderĂĄ exceder a 30 dias, quando remunerada. § 6Âş - A remuneração dos Diretores serĂĄ fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestĂŁo. Art. 10Âş - A Diretoria terĂĄ plenos poderes de administração e gestĂŁo dos negĂłcios sociais, p/ a prĂĄtica de todos os atos e realização de todas as operaçþes que se relacionarem c/ o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1Âş- Compete Ă Diretoria exercer as atribuiçþes que este Estatuto e a Lei lhe conferirem, dentre os quais: a) fixar a orientação geral dos negĂłcios da Cia; b) definir o esquema organizacional da Cia; c) determinar o levantamento de balanços semestrais, intermediĂĄrios ou intercalares; d) decidir sobre os planos de expansĂŁo ou de redução das atividades; e) convocar as Assembleias Gerais; f) submeter Ă Assembleia Geral a proposta de destinação a ser dada ao lucro lĂ­quido do exercĂ­cio; g) autorizar a alienação, oneração e arrendamento de bens do ativo permanente em valor superior a 10% do patrimĂ´nio lĂ­quido da Cia e de bens imĂłveis em qualquer valor, bem como a prestação de garantias, inclusive fidejussĂłrias, a favor de terceiros; h) propor Ă Assembleia Geral a reforma do estatuto social, fusĂŁo, incorporação, cisĂŁo, dissolução e liquidação da Cia; i) autorizar a aquisição de açþes da prĂłpria Cia p/ manutenção em tesouraria ou cancelamento, neste Ăşltimo caso ad referendum da Assembleia Geral, bem como deliberar sobre a eventual alienação das açþes nĂŁo canceladas; j) decidir sobre a criação e extinção de filiais, sucursais, depĂłsitos e escritĂłrios dentro e fora do territĂłrio nacional; k) exercer outras atribuiçþes legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos ou nĂŁo previstos neste estatuto. § 2Âş - A Diretoria reunir-se-ĂĄ preferencial-

mente na sede social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, c/ indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita por ao menos 2 de seus membros, c/ antecedĂŞncia de 15 dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores, ou ainda, se todos encontrarem presentes Ă reuniĂŁo. § 3Âş - A Diretoria somente se reunirĂĄ c/ a presença de, no mĂ­nimo, 2 Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matĂŠrias objeto da ordem do dia. § 4Âş - As decisĂľes da Diretoria serĂŁo tomadas pelo voto favorĂĄvel da maioria de seus membros presentes Ă reuniĂŁo. § 5Âş - As reuniĂľes da Diretoria serĂŁo objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro prĂłprio. Art. 11 - Os Diretores terĂŁo a representação ativa e passiva da Cia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuiçþes, as deliberaçþes tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art. 12 - A Cia somente poderĂĄ assumir obrigaçþes, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou tĂ­tulos de crĂŠdito, mediante instrumento assinado, em conjunto, por 2 Diretores, 1 Diretor e 1 mandatĂĄrio ou, ainda, por 2 mandatĂĄrios, constituĂ­dos especialmente p/ tal, observado quanto Ă nomeação de mandatĂĄrios o disposto no § 1Âş deste artigo. § 1Âş - Instrumentos de mandato outorgados pela Cia serĂŁo sempre assinados por 2 diretores, devendo especificar expressamente os poderes conferidos, vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a, no mĂĄximo, 1 ano. O prazo previsto neste artigo e a restrição quanto a substabelecimento nĂŁo se aplicam Ă s procuraçþes outorgadas a advogados p/ representação da Cia em processos judiciais ou administrativos. § 2Âş Excepcionalmente, a Cia poderĂĄ ser representada, nos atos, a que se refere o caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatĂĄrio, desde que haja, em cada caso especĂ­fico, autorização expressa da Diretoria. Cap. IV - Assembleia Geral: Art. 13 - A Assembleia Geral reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao tĂŠrmino do exercĂ­cio social p/ os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1Âş- A assembleia geral poderĂĄ ser convocada, na forma da lei, por qualquer diretor. § 2Âş- As deliberaçþes da Assembleia Geral, ressalvadas as exceçþes previstas em lei e neste estatuto, serĂŁo tomadas por maioria de votos, nĂŁo se computando os votos em branco. § 3Âş - Os acionistas poderĂŁo ser representados nas assembleias gerais por mandatĂĄrios nomeados na forma do § 1Âş do art. 126 da Lei 6.404/76. Cap. V â&#x20AC;&#x201C; Conse. Fiscal: Art. 14 - O cons. fiscal da Cia, c/ as funçþes fixadas em lei, serĂĄ composto de trĂŞs membros efetivos e igual nĂşmero de suplentes, acionistas ou nĂŁo, eleitos pela assembleia geral. § 1Âş- O cons. fiscal somente funcionarĂĄ nos exercĂ­cios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas, na forma da lei. § 2Âş - A remuneração dos membros do cons. fiscal serĂĄ fixada pela assembleia geral que os eleger, na forma da lei. § 3Âş - As deliberaçþes do cons. fiscal, s/ prejuĂ­zo dos poderes individuais conferidos por lei a seus membros, serĂŁo tomadas por maioria de votos e lançadas no livro prĂłprio. Cap. VI - ExercĂ­cio Social e Lucros: Art. 15 - O exercĂ­cio social terminarĂĄ no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercĂ­cio a Diretoria farĂĄ elaborar, c/ base na escrituração mercantil, as demonst. financeiras previstas em lei, observadas as normas entĂŁo vigentes, as quais compreenderĂŁo a proposta de destinação do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio. Art. 16 - Do resultado apurado no exercĂ­cio, apĂłs a dedução da provisĂŁo p/ imposto de renda e dos prejuĂ­zos acumulados, se houver, 5% serĂŁo aplicados na constituição da reserva legal, a qual nĂŁo excederĂĄ o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, se existente, 25% serĂŁo atribuĂ­dos ao pagamento do dividendo obrigatĂłrio. § Ă&#x161;nico - Atribuir-se-ĂĄ Ă Reserva p/ Investimentos, que nĂŁo excederĂĄ a 90% do capital social subscrito, importância de atĂŠ 75% do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio, ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, c/ a finalidade de financiar a expansĂŁo das atividades da Cia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive atravĂŠs da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. Art. 17 - Os dividendos atribuĂ­dos aos acionistas serĂŁo pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetĂĄria e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se nĂŁo reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverĂŁo em favor da Cia. Art. 18 - A Cia levantarĂĄ balanços anuais, podendo, ainda, levantar balanços em perĂ­odos menores e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos Ă conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuĂ­do ao tĂŠrmino do respectivo exercĂ­cio social, observadas as limitaçþes previstas em lei. § 1Âş- Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderĂŁo ser declarados dividendos intermediĂĄrios, Ă conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no Ăşltimo balanço anual. § 2Âş - TambĂŠm mediante decisĂŁo da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediĂĄrios poderĂŁo ser pagos a tĂ­tulo de juros sobre o capital social. § 3Âş - Dividendos intermediĂĄrios deverĂŁo sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatĂłrio. Cap. VII - Liquidação: Art. 19 - A Cia somente serĂĄ dissolvida e entrarĂĄ em liquidação por deliberação da Assembleia Geral, partilhando-se o ativo lĂ­quido da Cia entre os acionistas, na respectiva participação de cada acionista no capital social, ou nos demais casos previstos em lei. § 1Âş - A Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberĂĄ nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2Âş - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o nĂşmero fixado em lei, elegerĂĄ o Cons. Fiscal, p/ o perĂ­odo da liquidação.Terminada a leitura dos estatutos, foi declarada definitivamente constituĂ­da a sociedade RNX11 Holding S/A. Outrossim, nos termos do Estatuto Social, procedeu-se Ă eleição, dos seguintes Diretores da Cia: como Presidente Regiane Nogueira; e como Vice Presidente Annie Katarine de Oliveira, ambas jĂĄ qualificadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi aprovada em todos os acionistas presentes. Visto do Advogado: Flavio Porta Miche HIrschfeld - OAB/SP - 173.128. JUCESP/NIRE nÂş 35.300.43643-1 em 21/03/2012.

COOPERATIVA VIRALATA â&#x20AC;&#x201C; COOPERATIVA DE TRABALHO DA COLETA SELETIVA, TRIAGEM, PRĂ&#x2030;-BENEFICIAMENTO, BENEFICIAMENTO E PRODUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE TELHA ECOLĂ&#x201C;GICA E COMERCIALIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE MATERIAIS RECICLĂ VEIS Edital de Convocação para Assembleia Geral ExtraordinĂĄria De acordo com o Estatuto Social da Cooper Vira Lata, Capitulo 5 â&#x20AC;&#x201C; Dos OrgĂŁos Sociais, SessĂŁo III da Assembleia Geral ExtraordinĂĄrio, Artigo 32, I , II, III, IV e V, a Presidente SUNAMITA BIANCA DE SOUZA MUNIZ, no uso de suas atribuiçþes que lhe confere o art. 38 da Lei 5.764/71, convoca os sĂłcios, que nesta data somam 52 (cinquenta e dois), para reunirem-se em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a ser realizada no dia 03 de dezembro de 2013, na Rua Nella Murari Rosa, 40, Raposo Tavares, cidade de SĂŁo Paulo, estado de SĂŁo Paulo, Ă s 8 horas em primeira convocação, necessitando a presença de 2/3 de seus associados, Ă s 9 horas em segunda convocação com a presença de metade mais um de seus associados, e Ă s 10 horas em terceira e Ăşltima convocação com a presença de no mĂ­nimo 10 (dez) associados para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: EXTRAORDINĂ RIA: 1) Reforma do Estatuto Social 2) Aprovação do Regimento Interno. Sunamita Bianca de Souza Muniz - Presidente Cooper Vira Lata.

Allis Soluçþes Inteligentes S.A

CNPJ/MF nÂş 08.219.000/0001-99 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 35.300.350.898 - Cia. Fechada Ata da AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 04/10/2013 1. Data, Hora e Local: Em 04/10/2013, Ă s 16hs, na Av. Brig. Faria Lima, 1.355, 15Âşand., Cjs. 1501 e 1502, SP/SP. 2. Convocação: Dispensada, face Ă presença de todos os Acionistas da Cia., quais sejam Allis Participaçþes S.A (99,99%) e Alexandre Milani de Oliveira Campos (0,01%). 3. Mesa: Alexandre Milani de Oliveira Campos (Presidente); FabĂ­ola Ribeiro dos Santos (SecretĂĄria). 4. Deliberaçþes: Os Acionistas presentes, por unanimidade e sem ressalvas, tomaram as seguintes deliberaçþes: 4.1. Aprovar a alteração do endereço das seguintes filiais: (i) Filial Rio de Janeiro anteriormente situada na R. Rodrigo Silva, 26, 20° andar (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, para R. Buenos Aires, 68, 6° andar (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, NIRE 33.901.121.701; e (ii) Filial Belo Horizonte anteriormente situada na R. dos CarijĂłs, 166, 9° andar (parte), Centro, Belo Horizonte/MG, esquina com a R. EspĂ­rito Santo, 1.176, Centro, Belo Horizonte/MG, para R. EspĂ­rito Santo, 606 (parte), Centro, Belo Horizonte/MG, NIRE 4.995.770. 4.2. Aprovar a retificação do endereço da Filial aprovado no item 4.2 da AGE de 13/05/2013, devidamente protocolada nesta Junta Comercial n° 309.522/13-4, de sorte a corrigir o endereço da Filial BrasĂ­lia, qual seja: QS 03, Lotes 03, 05,07 e 09, Sala 608 e 607 (parte), Areal (Ă guas Claras), BrasĂ­lia/DF, (NIRE em fase de obtenção). 4.3. Aprovar a eleição do Sr. Marcos Roberto Salla, RG n° 6424993 SSP/SP, e CPF/MF sob o n° 086.795.698-44, para preencher o cargo vago de Diretor da Cia., sendo que o termo de posse e impedimento assinado pelo mesmo fica arquivado na sede da Cia.. Ficam expressamente convalidados todos os atos praticados pelo diretor ora eleito desde 11/09/2013. 4.4. Aprovar o pedido de renĂşncia do cargo de diretor apresentado pelo sr. Leonardo Carvalho Dâ&#x20AC;&#x2122; Oliveira Porto em 04/10/2013, conforme termo que fica arquivado na sede da Cia.. 4.5. Consignar que a Diretoria da Cia. passa a ser composta por Sr. Alexandre Milani de Oliveira Campos (Diretor Presidente), Sr. Marcos Roberto Salla (Diretor Executivo) e Rosemberg Macedo de Souza (Diretor Executivo), todos com mandato vĂĄlido atĂŠ 30/04/2016. 4.6. Consolidar o Estatuto da Cia., que passarĂĄ a vigorar com a redação constante no Anexo I da presente. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata em forma de sumĂĄrio, a qual, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. Fica autorizada a publicação da presente Ata com omissĂŁo das assinaturas dos presentes, conforme faculta o §2Âş do art. 130 da Lei nÂş 6.404/76. Ass. Acionistas: Allis Participaçþes S.A; Alexandre Milani de Oliveira Campos. CertidĂŁo: A presente ĂŠ cĂłpia fiel e confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Alexandre Milani de Oliveira Campos - Presidente; FabĂ­ola Ribeiro dos Santos - SecretĂĄria. Jucesp nÂş 437.066/13-7 em 07/11/2013. Gisela Simiema Ceschin-SecretĂĄria Geral.

Br Partners Holdco Participaçþes Ltda.

CNPJ/MF nÂş 10.494.341/0001-14 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 35.222.877.781 - 33ÂŞ Alteração e Consolidação do Contrato Social] Pelo presente instrumento particular, os abaixo assinados: 1. Preliminarmente, os sĂłcios fazem constar que o cap. Soc., no valor R$ 117.487.434,73, encontra-se parcialmente integralizado em moeda corrente nacional. 2. Os sĂłcios decidem, por unanimidade, em conformidade com o Artigo 1.031 do CĂłdigo Civil, reduzir o capital em R$ 1.871.458,29, passando o mesmo de R$ 117.487.434,73 para R$ 115.615.976,44, com o cancelamento de 187.145.829 quotas do capital da Sociedade, sendo quotas de titularidade de JOĂ&#x192;O HUMBERTO RIBEIRO RORIZ que nesta data retira-se da Sociedade. 2.1. Excepcionando-se a obrigação assumida pela Soc. com o sĂłcio retirante descrita no item 3, abaixo, onde a obrigação da Sociedade para com o sĂłcio sĂł encerrarĂĄ com a conclusĂŁo dos pagamentos ali referidos, JoĂŁo Humberto Ribeiro Roriz dĂĄ a mais plena, rasa, geral, irrevogĂĄvel e irretratĂĄvel quitação com relação a todos os direitos e obrigaçþes, para nada mais reclamarem uns dos outros a qualquer tĂ­tulo. 3. O reembolso das quotas ora canceladas dar-se-ĂĄ pelo valor patrimonial apurado conforme Balanço Patrimonial levantado em 31.05.2013, mediante: (i) O pagamento de R$ 1.819.244,60, a JOĂ&#x192;O HUMBERTO RIBEIRO RORIZ em 6 (seis) parcelas semestrais, sempre no Ăşltimo dia Ăştil de cada semestre, sendo que a primeira parcela serĂĄ paga no dia 28 de dezembro de 2013 e a Ăşltima em 30 de junho de 2016, atualizado por 98% da taxa positiva do CDI, por meio de transferĂŞncia bancĂĄria, valendo o comprovante de depĂłsito como prova hĂĄbil de quitação da parcela, sendo que a primeira parcela deverĂĄ ser paga em dezembro de 2013. 4. A variação monetĂĄria paga por conta da atualização dos valores descritos no item 3 serĂŁo debitadas contra a conta de reserva de lucros ou lucros do exercĂ­cio da Sociedade.5.Resolvem os sĂłcios aprovar a admissĂŁo do Sr.Danilo Depieri Catarucci, acima qualiďŹ cado, como novo sĂłcio da Sociedade. 6. Os sĂłcios decidem aumentar o capital da Sociedade de R$ 115.615.976,44 para R$ 115.665.976,44, um aumento, portanto no valor de R$ 50.000,00, mediante a criação de 5.000.000 novas quotas, com valor nominal de R$ 0,01 cada uma, que serĂŁo subscritas e integralizadas por Danilo Depieri Catarucci, e sĂŁo por ele integralizadas em moeda corrente nacional neste ato. 7. Os sĂłcios, neste ato, concordam expressamente com a subscrição das novas quotas criadas neste aumento de capital e renunciam ao direito de preferĂŞncia que lhes assiste, declarando nada terem a reclamar com relação Ă subscrição e integralização das novas quotas, conforme acima descrito, a qualquer tĂ­tulo e a qualquer tempo. 8. Em decorrĂŞncia do disposto acima, os sĂłcios resolvem alterar a Cl. Quinta do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: â&#x20AC;&#x153;Cl. Quinta Capital Social 5.1. O capital social ĂŠ de R$ 115.665.976,44, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 11.566.597.644 quotas iguais, com valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de real) cada uma, assim distribuĂ­das entre os sĂłcios:SĂłcio - Quotas Subscritas -Valor: Ricardo Fleury Cavalcanti de Albuquerque Lacerda - 3.873.760.179 - R$ 38.737.601,79. Eduardo MĂŠdicis da Silveira - 108.571.486 - R$ 1.085.714,86. AndrĂŠ Flores Tavares - 111.215.508 - R$ 1.112.155,08.Andrea Capelo Pinheiro - 957.681.764 - R$ 9.576.817,64.Enrico Anção Carbone - 998.914.207 - R$ 9.989.142,07. Ana Luiza Franceschini BrandĂŁo - 5.000.000 - R$ 50.000,00. Thiago Signorelli Rossetto Succar - 70.532.165 - R$ 705.321,65. JĂłrio SodrĂŠ Salgado Gama - 423.284.093 - R$ 4.232.840,93. Fernando Sato Yamashita - 66.685.283 - R$ 666.852,83. Jairo Eduardo Loureiro Filho - 1.006.438.366 - R$ 10.064.383,66. Renato Naigeborin - 1.038.994.831 - R$ 10.389.948,31. OtĂĄvio Guazzelli 598.631.966 - R$ 5.986.319,66. Erick NosĂŠ Alberti - 236.825.924 - R$ 2.368.259,24. Marco Antonio Inglesi - 75.967.430 - R$ 759.674,30. Renato Massucci Pessoa Cesar - 604.946.072 - R$ 6.049.460,72. JoĂŁo Paulo Caram Tucci - 170.422.796 - R$ 1.704.227,96. Pedro Oliva MarcĂ­lio de Sousa - 278.522.100 - R$ 2.785.221,00.SĂŠrgio Carbone - 15.843.395 - R$ 158.433,95.Fernando Kenji Muramoto - 27.811.314 - R$ 278.113,14.Wagner Andrade da Silva Junior - 43.430.518 - R$ 434.305,18.Guilherme Lombardi Junior - 25.467.920 - R$ 254.679,20. Marcelo Nobrega da Costa - 90.900.993 - R$ 909.009,93. JosĂŠ FlĂĄvio Ferreira Ramos - 701.749.332 - R$ 7.017.493,32. Caio Blaj 5.000.000 - R$ 50.000,00.Victor de Souza Rosa - 25.000.000 - R$ 250.000,00.Danilo Depieri Catarucci - 5.000.000 - R$ 50.000,00.TOTAL - 11.571.597.644 - R$ 115.715.976,44. §1Âş. A responsabilidade dos sĂłcios ĂŠ restrita ao valor de suas respectivas quotas, mas todos os sĂłcios respondem solidariamente pela integralização do capital social.§2Âş.As quotas da Sociedade sĂŁo indivisĂ­veis em relação Ă Sociedade. §3Âş. A transferĂŞncia ou oneração a qualquer tĂ­tulo das quotas de emissĂŁo da Sociedade, bem como exercĂ­cio de voto das mesmas, vinculam-se e estĂŁo sujeitas ao Acordo de Acionistas da BR Advisory Partners Participaçþes S.A.celebrado em 22 de dezembro de 2009 (â&#x20AC;&#x153;Acordo de Acionistas da BRAPâ&#x20AC;?) e ao Acordo de Quotistas da Sociedade celebrado em 05 de janeiro de 2010 (â&#x20AC;&#x153;Acordo de Quotistas da Sociedadeâ&#x20AC;?).â&#x20AC;? 9. Em razĂŁo das deliberaçþes acima, resolvem os sĂłcios consolidar o Contrato Social da Sociedade, que passarĂĄ a vigorar com a seguinte nova redação: â&#x20AC;&#x153;Contrato Social da BR Partners Holdco Participaçþes Ltda. Cl. 1ÂŞ Denominação - 1.1. A Sociedade tem a denominação de BR Partners Holdco Participaçþes Ltda. Cl. 2ÂŞ Sede e Filiais - 2.1. A Sociedade tem sede e foro no MunicĂ­pio de SĂŁo Paulo â&#x20AC;&#x201C; SP, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n°. 3.355, 26Âş andar, conjunto 261 - sala A, Itaim Bibi, CEP 04538-133, local onde funcionarĂĄ o seu escritĂłrio administrativo. 2.2. A Sociedade poderĂĄ, mediante deliberação dos sĂłcios que representem a maioria do capital social, abrir ďŹ liais, escritĂłrios e representaçþes em qualquer localidade do paĂ­s ou do exterior. Cl. 3ÂŞ Objeto Social 3.1. A Sociedade tem por objeto a participação em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sĂłcia, acionista ou quotista. Cl. 4ÂŞ Prazo de Duração - 4.1. O prazo de duração da Sociedade ĂŠ indeterminado. Cl. 5ÂŞ Capital Social - 5.1. O capital social ĂŠ de 115.665.976,44, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 11.566.597.644 quotas iguais, com valor nominal de R$ 0,01 cada uma, assim distribuĂ­das entreossĂłcios:SĂłcio-QuotasSubscritas-Valor:RicardoFleuryCavalcantideAlbuquerqueLacerda-3.873.760.179-R$38.737.601,79. Eduardo MĂŠdicis da Silveira - 108.571.486 - R$ 1.085.714,86. AndrĂŠ Flores Tavares - 111.215.508 - R$ 1.112.155,08. Andrea Capelo Pinheiro - 957.681.764 - R$ 9.576.817,64. Enrico Anção Carbone - 998.914.207 - R$ 9.989.142,07. Ana Luiza Franceschini BrandĂŁo 5.000.000 - R$ 50.000,00.Thiago Signorelli Rossetto Succar - 70.532.165 - R$ 705.321,65.JĂłrio SodrĂŠ Salgado Gama - 423.284.093 - R$ 4.232.840,93. Fernando SatoYamashita - 66.685.283 - R$ 666.852,83. Jairo Eduardo Loureiro Filho - 1.006.438.366 - R$ 10.064.383,66. Renato Naigeborin - 1.038.994.831 - R$ 10.389.948,31.OtĂĄvio Guazzelli - 598.631.966 - R$ 5.986.319,66.Erick NosĂŠ Alberti - 236.825.924 - R$ 2.368.259,24.Marco Antonio Inglesi - 75.967.430 - R$ 759.674,30.Renato Massucci Pessoa Cesar - 604.946.072 - R$ 6.049.460,72. JoĂŁo Paulo CaramTucci - 170.422.796 - R$ 1.704.227,96.Pedro Oliva MarcĂ­lio de Sousa - 278.522.100 - R$ 2.785.221,00.SĂŠrgio Carbone - 15.843.395 - R$ 158.433,95.Fernando Kenji Muramoto - 27.811.314 - R$ 278.113,14.Wagner Andrade da Silva Junior - 43.430.518 - R$ 434.305,18. Guilherme Lombardi Junior - 25.467.920 - R$ 254.679,20. Marcelo Nobrega da Costa - 90.900.993 - R$ 909.009,93. JosĂŠ FlĂĄvio Ferreira Ramos - 701.749.332 - R$ 7.017.493,32. Caio Blaj - 5.000.000 - R$ 50.000,00. Victor de Souza Rosa - 25.000.000. - R$ 250.000,00. Danilo Depieri Catarucci - 5.000.000 - R$ 50.000,00.TOTAL - 11.571.597.644 - R$ 115.715.976,44. §1Âş. A responsabilidade dos sĂłcios ĂŠ restrita ao valor de suas respectivas quotas, mas todos os sĂłcios respondem solidariamente pela integralização do capital social.§2Âş.As quotas da Sociedade sĂŁo indivisĂ­veis em relação Ă Sociedade.§3Âş.A transferĂŞncia ou oneração a qualquer tĂ­tulo das quotas de emissĂŁo da Sociedade, bem como exercĂ­cio de voto das mesmas, vinculam-se e estĂŁo sujeitas ao Acordo de Acionistas da BR Advisory Partners Participaçþes S.A.celebrado em 22 de dezembro de 2009 (â&#x20AC;&#x153;Acordo de Acionistas da BRAPâ&#x20AC;?) e ao Acordo de Quotistas da Sociedade celebrado em 05 de janeiro de 2010 (â&#x20AC;&#x153;Acordo de Quotistas da Sociedadeâ&#x20AC;?).Cl. 6ÂŞ Administração - 6.1 A Sociedade serĂĄ administrada por uma Diretoria, composta por 2 a 5 membros, sendo um deles designado Diretor Presidente, eleitos, em ato separado, por sĂłcios que representem 75% do capital social da Sociedade, e por estes destituĂ­veis a qualquer tempo, para um mandato uniďŹ cado de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Na forma do Acordo de Quotistas da Sociedade, a eleição e a destituição de administradores da Sociedade, se realizada atĂŠ 31 de dezembro de 2012, tambĂŠm deverĂĄ contar com a expressa aprovação do SĂłcio Fundador, conforme deďŹ nido em Acordo de Quotistas da Sociedade. 6.2 Em caso de renĂşncia ou impedimento permanente de qualquer diretor durante o prazo de gestĂŁo para o qual foi eleito, os demais Diretores, em conjunto ou isoladamente, deverĂŁo convocar reuniĂŁo de sĂłcios para eleger seu substituto que completarĂĄ o prazo de gestĂŁo em curso.6.3 A Sociedade serĂĄ representada, ativa ou passivamente, perante quaisquer terceiros, por:(i) 02 diretores em conjunto;(ii) 01 diretor em conjunto com 01 procurador;(iii) 02 procuradores, em conjunto;(iv) na hipĂłtese do §1Âş a seguir, por 01 procurador, no mĂ­nimo; ou (v) na hipĂłtese do §2Âş a seguir, pelo Diretor Presidente, isoladamente. §1Âş. Para o ďŹ m de representação da Sociedade em juĂ­zo e perante repartiçþes pĂşblicas federais, estaduais ou municipais, a Sociedade poderĂĄ ser representada por 01 procurador com poderes especĂ­ďŹ cos. §2Âş. Os poderes para comprar, vender, hipotecar ou de qualquer outro modo alienar ou gravar os bens imĂłveis ou participaçþes societĂĄrias detidas pela Sociedade serĂŁo exercidos pelo Diretor Presidente, isoladamente, mediante prĂŠvia autorização por escrito do ComitĂŞ de GestĂŁo. Na forma do Acordo de Quotistas da Sociedade, qualquer deliberação referente Ă matĂŠria retro indicada, se realizada atĂŠ 31 de dezembro de 2012, tambĂŠm deverĂĄ contar com a expressa aprovação do SĂłcio Fundador, conforme deďŹ nido em Acordo de Quotistas da Sociedade.§3Âş.As procuraçþes outorgadas pela Sociedade deverĂŁo especiďŹ car os poderes conferidos e serĂŁo assinadas por 02 diretores em conjunto.Com exceção daquelas para ďŹ ns judiciais, as procuraçþes outorgadas pela Sociedade terĂŁo um perĂ­odo mĂĄximo de validade de 01 ano e, na ausĂŞncia de determinação de perĂ­odo de validade, presumir-se-ĂĄ que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 01 ano.6.4 As reuniĂľes da Diretoria serĂŁo convocadas pelo Diretor Presidente ou pela maioria dos demais diretores, sempre que o interesse social assim exigir, sendo as deliberaçþes tomadas por maioria de votos dos presentes.O Diretor Presidente terĂĄ voto de desempate nos casos de impasse nas deliberaçþes da Diretoria.Cl. 7ÂŞ ComitĂŞs - 7.1 A Sociedade tem um ComitĂŞ de GestĂŁo e um ComitĂŞ de Remuneração (â&#x20AC;&#x153;ComitĂŞsâ&#x20AC;?), com as funçþes indicadas nas disposiçþes a seguir. 7.2 CompetirĂĄ ao ComitĂŞ de GestĂŁo: (a) recomendar aos sĂłcios a admissĂŁo e exclusĂŁo de sĂłcios na Sociedade; (b) ďŹ xar o investimento inicial a ser aportado por novos sĂłcios; (c) avaliar, propor e aprovar a admissĂŁo, pela BRAP, de novos investidores ďŹ nanceiros, mediante a transferĂŞncia ou subscrição de açþes preferenciais;(d) recomendar a realização de aumentos de capital na Sociedade, bem como aprovar a realização de aumento do capital social das SubsidiĂĄrias, determinando a quantidade de açþes ou quotas a serem emitidas ou de valores mobiliĂĄrios conversĂ­veis em açþes ou quotas a serem emitidos, bem como os seus respectivos preço de emissĂŁo e prazo para integralização; (e) aprovar e alterar o cĂłdigo de conduta da Sociedade, aplicĂĄvel a todos os seus sĂłcios, administradores, empregados, funcionĂĄrios e colaboradores; (f) ďŹ xar a orientação geral dos negĂłcios da Sociedade e das SubsidiĂĄrias;(g) aprovar o orçamento geral e o plano de negĂłcios da Sociedade e das SubsidiĂĄrias (â&#x20AC;&#x153;Plano de NegĂłciosâ&#x20AC;?) e quaisquer alteraçþes aos mesmos; (h) escolher ou destituir os auditores independentes, se houver; (i) indicar e substituir os administradores das SubsidiĂĄrias a serem eleitos com os votos da Sociedade; (j) aprovar a contratação de obrigaçþes ďŹ nanceiras com ou em favor de AďŹ liadas ou terceiros nĂŁo contempladas no Plano de NegĂłcios e cujo valor individual (ou agregado, no caso de operaçþes realizadas dentro de um perĂ­odo de doze meses) seja superior a R$500.000,00 (quinhentos mil reais);(k) aprovar (i) a aquisição (por subscrição ou outra forma), transferĂŞncia (por alienação ou outra forma), direta ou indireta, de bens imĂłveis e Participaçþes SocietĂĄrias detidas, direta ou indiretamente, pela Sociedade; (ii) a constituição de Ă´nus, por qualquer forma, direta ou indiretamente, de bens imĂłveis e Participaçþes SocietĂĄrias, ou de direitos decorrentes das referidas Participaçþes SocietĂĄrias; (iii) a celebração de qualquer novo acordo de acionistas, de sĂłcios ou cotistas relativos Ă s Pessoas em que a Sociedade detenha Participaçþes SocietĂĄrias, direta ou indiretamente, por meio de qualquer SubsidiĂĄria, ou alteração de qualquer dos acordos de acionistas, de sĂłcios ou de cotistas existentes; (l) deliberar sobre a prestação, pela Sociedade, de garantia em obrigaçþes de terceiros, incluindo das SubsidiĂĄrias; (m) aprovar o resgate ou recompra de quotas de emissĂŁo da Sociedade para manutenção em tesouraria, bem como a alienação ou cancelamento de quotas em tesouraria; (n) deliberar sobre a realização de qualquer operação ou a celebração de qualquer contrato entre a Sociedade, as SubsidiĂĄrias e suas Partes Relacionadas; (o) autorizar a participação da Sociedade ou de qualquer das SubsidiĂĄrias em grupos de sociedades, nos termos do artigo 265 e seguintes da Lei das S.A., bem como a celebração de contratos de consĂłrcio, nos termos do artigo 278 e seguintes da referida lei; e (p) determinar o voto da Sociedade como acionista, sĂłcia ou cotista de quaisquer Pessoas em que a Sociedade detenha Participaçþes SocietĂĄrias, ou o voto das SubsidiĂĄrias em quaisquer Pessoas nas quais tais SubsidiĂĄrias detenham, direta ou indiretamente, Participaçþes SocietĂĄrias, bem como determinar o voto e vincular a atuação dos administradores e gestores das SubsidiĂĄrias, em qualquer deliberação social das SubsidiĂĄrias, exceto com relação Ă s matĂŠrias de competĂŞncia do ComitĂŞ de Remuneração.7.3 CompetirĂĄ ao ComitĂŞ de Remuneração:(a) aprovar a polĂ­tica e critĂŠrios de remuneração dos Quotistas Vinculados, diretores e demais administradores do alto escalĂŁo da Sociedade e das SubsidiĂĄrias, incluindo os Executivos, bem como aprovar a alocação dos valores entre eles, incluindo, mas sem limitação, mediante (i) distribuição de dividendos pela Sociedade ou pelas SubsidiĂĄrias; (ii) pagamento de juros sobre capital prĂłprio pela Sociedade ou pelas SubsidiĂĄrias; (iii) programas de participação nos lucros e resultados â&#x20AC;&#x201C; PLR da Sociedade ou das SubsidiĂĄrias, participação nos lucros, planos de bĂ´nus e opçþes de açþes (stock options); (iv) resgate, amortização ou redução de capital da Sociedade ou das SubsidiĂĄrias; (b) determinar o voto da Sociedade como acionista, sĂłcia ou cotista de quaisquer Pessoas em que a Sociedade detenha Participaçþes SocietĂĄrias, ou o voto das SubsidiĂĄrias em quaisquer Pessoas nas quais tais SubsidiĂĄrias detenham, direta ou indiretamente, Participaçþes SocietĂĄrias, bem como determinar o voto e vincular a atuação dos administradores e gestores das SubsidiĂĄrias, em qualquer deliberação Social das SubsidiĂĄrias, relativa Ă s matĂŠrias de sua competĂŞncia na forma desta Cl..7.4 Os ComitĂŞs serĂŁo compostos, cada um, por 3 a 5 membros, sĂłcios ou nĂŁo, eleitos anualmente em Assembleia de SĂłcios especialmente convocada para este ďŹ m , para mandato uniďŹ cado de 1 ano, permitida a reeleição. A eleição dos membros dos ComitĂŞs deverĂĄ observar o Acordo de Quotistas da Sociedade naquilo que couber. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico. Os membros dos ComitĂŞs serĂŁo investidos nos respectivos cargos mediante assinatura do termo de posse lavrado no respectivo Livro de Registro de Atas de ComitĂŞ. 7.5 Os membros dos ComitĂŞs sĂŁo destituĂ­veis a qualquer tempo, independentemente de motivação, por sĂłcios representando 75% do capital social, observado eventual quorum superior previsto no Acordo de Quotistas da Sociedade, em Assembleia de SĂłcios a ser convocada especialmente para este ďŹ m, com pelo menos 20 dias de antecedĂŞncia.§1Âş.Em caso de renĂşncia ou impedimento permanente de qualquer membro dos ComitĂŞs, seu substituto serĂĄ nomeado pelos demais membros do comitĂŞ em questĂŁo, por maioria de votos, dentre qualquer dos sĂłcios.§2Âş.Em caso de impedimento temporĂĄrio ou ausĂŞncia, o membro temporariamente impedido ou ausente poderĂĄ (a) nomear outro membro do mesmo ComitĂŞ para que este vote em seu nome nas reuniĂľes dos ComitĂŞs; (b) enviar seu voto por escrito a qualquer outro membro do mesmo ComitĂŞ, em qualquer momento antes da instalação da reuniĂŁo do respectivo ComitĂŞ, via fac-sĂ­mile, carta registrada ou carta entregue em mĂŁos, caso em que o membro ausente serĂĄ considerado presente Ă reuniĂŁo. §3Âş. Em caso de substituição de membros dos ComitĂŞs durante o mandato em curso, o membro substituto completarĂĄ o mandato de seu antecessor. 7.6 O Presidente de cada um dos ComitĂŞs serĂĄ indicado pelo Diretor Presidente da Sociedade, dentre os membros do ComitĂŞ em questĂŁo. 7.7 As reuniĂľes dos ComitĂŞs serĂŁo convocadas por meio de notiďŹ cação escrita indicando data, hora, local e ordem do dia, com pelo menos 2 dias de antecedĂŞncia da data marcada para a reuniĂŁo, por (i) qualquer de seus membros; (ii) Quotistas Vinculados representando 20% do capital social; ou (iii) um Diretor da Sociedade.§1Âş.As reuniĂľes dos ComitĂŞs instalam-se, em primeira convocação, com a presença da maioria de seus membros e, com qualquer nĂşmero, em segunda convocação, tendo cada membro o direito a 1 (um) voto durante as reuniĂľes.§2Âş.NĂŁo obstante o disposto no caput desta Cl., serĂŁo consideradas regularmente instaladas, sem necessidade de convocação prĂŠvia, as reuniĂľes dos ComitĂŞs a que comparecerem a totalidade dos membros em exercĂ­cio.§3Âş.SerĂĄ considerado presente Ă s reuniĂľes dos ComitĂŞs o membro que:(a) nomear qualquer outro membro do ComitĂŞ como seu procurador para votar em tal reuniĂŁo, desde que a respectiva procuração seja entregue ao Presidente do ComitĂŞ ou ao Presidente da ReuniĂŁo antes de sua instalação;ou (b) enviar seu voto por escrito a qualquer membro do mesmo ComitĂŞ, antes da instalação da reuniĂŁo, via fac-sĂ­mile, carta registrada ou carta entregue em mĂŁos. §4Âş. As reuniĂľes dos ComitĂŞs serĂŁo presididas pelo Presidente do ComitĂŞ ou, na sua ausĂŞncia, por um membro escolhido pela maioria dos membros presentes. O secretĂĄrio serĂĄ escolhido pelo presidente da mesa entre os presentes. §5Âş. As deliberaçþes dos ComitĂŞs serĂŁo tomadas pela maioria dos membros eleitos, tendo o Presidente do ComitĂŞ o voto de desempate em caso de impasse nas deliberaçþes.§6Âş.Das reuniĂľes dos ComitĂŞs serĂĄ lavrada ata no Livro de Registro de Atas do respectivo ComitĂŞ, contemplando as decisĂľes tomadas, devendo ser assinada por tantos membros quantos bastem para a aprovação da matĂŠria. Os votos proferidos na forma do parĂĄgrafo 3Âş acima deverĂŁo ser juntados Ă ata. O presidente da mesa da reuniĂŁo do ComitĂŞ deverĂĄ promover o arquivamento das atas das reuniĂľes dos ComitĂŞs perante a Sociedade e as SubsidiĂĄrias, se for o caso. §7Âş. As decisĂľes tomadas nas reuniĂľes dos ComitĂŞs serĂŁo vinculantes para a Sociedade e para as SubsidiĂĄrias e constituem acordo de voto para todos os ďŹ ns e efeitos do Acordo de Quotistas. Caso a eďŹ cĂĄcia da matĂŠria deliberada no âmbito dos ComitĂŞs dependa, por exigĂŞncia da lei, de aprovação em deliberação social, os sĂłcios comprometem-se a exercer o seu direito de voto em consonância com as decisĂľes tomadas pelos ComitĂŞs. Cl. 8ÂŞ NegĂłcios Estranhos Ă Sociedade - 8.1. SĂŁo expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação Ă Sociedade, os atos de qualquer dos Diretores, procuradores, empregados ou funcionĂĄrios que a envolverem em quaisquer obrigaçþes ou responsabilidades relativas a negĂłcios e/ou operaçþes estranhos ao seu objeto social, tais como ďŹ anças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, exceto nos casos especĂ­ďŹ cos em que tais atos forem previamente aprovados e autorizados por sĂłcios que representem, no mĂ­nimo, 75% do capital social da Sociedade, exceto se quĂłrum maior for exigido pela legislação aplicĂĄvel ou por Acordo de Quotistas arquivado na sede social da Sociedade.Cl. 9ÂŞ ExercĂ­cio Social - 9.1. O exercĂ­cio social terĂĄ inĂ­cio em 1Âş de janeiro e tĂŠrmino em 31 de dezembro. Ao ďŹ nal de cada exercĂ­cio, e relativamente ao mesmo, serĂĄ levantado um balanço e serĂŁo preparadas as demais demonstraçþes ďŹ nanceiras. O primeiro exercĂ­cio social encerrar-se-ĂĄ em 31 de dezembro de 2008. Cl. 10ÂŞ Deliberaçþes dos SĂłcios - 10.1.Os sĂłcios se reservam o direito de decidir e regular sobre qualquer assunto de interesse da Sociedade e seus negĂłcios, atĂŠ a extensĂŁo permitida por lei e pelo presente Contrato Social.10.2.Exceto nos casos em que a legislação aplicĂĄvel ou Acordo de Quotistas arquivado na sede social da Sociedade determinarem quorum qualiďŹ cado para a aprovação de determinada matĂŠria, todas as decisĂľes dos sĂłcios devem ser tomadas por resolução em reuniĂŁo de sĂłcios (a) aprovada pelo voto aďŹ rmativo de sĂłcios que representem, no mĂ­nimo, 75% do capital social da Sociedade, e, cumulativamente, (b) do SĂłcio Fundador, se a deliberação em questĂŁo for tomada atĂŠ 31 de dezembro de 2012, que serĂŁo vinculantes para a Sociedade e sua administração. Cl. 11ÂŞ Destinação do Lucro - 11.1. O lucro lĂ­quido anualmente apurado pela Sociedade terĂĄ a destinação que lhe for determinada pelo Diretor Presidente, admitida a sua distribuição desproporcional Ă participação de cada um no capital social da Sociedade. Nenhum dos sĂłcios terĂĄ direito a qualquer parcela dos lucros atĂŠ que seja adotada deliberação expressa sobre a sua aplicação. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico. Por deliberação do Diretor Presidente, a Sociedade poderĂĄ levantar balancetes mensais, trimestrais ou semestrais, distribuindo os lucros entĂŁo existentes. Cl. 12ÂŞ Liquidação da Sociedade - 12.1. A Sociedade poderĂĄ ser liquidada nos casos previstos em lei, ou por resolução dos sĂłcios que representem, pelo menos, 75% do capital social da Sociedade.Em caso de liquidação da Sociedade, caberĂĄ aos sĂłcios detentores da maioria do capital social da Sociedade a indicação do liquidante. Cl. 13ÂŞ Continuação da Sociedade - 13.1. A retirada, a morte, a exclusĂŁo, a insolvĂŞncia, a falĂŞncia, ou a dissolução de qualquer dos sĂłcios nĂŁo dissolverĂĄ a Sociedade, que prosseguirĂĄ com o sĂłcio remanescente, a menos que este resolva liquidĂĄ-la. Os haveres do sĂłcio retirante, morto, excluĂ­do, insolvente, falido ou extinto serĂŁo calculados com base em balanço levantado pela Sociedade no Ăşltimo dia do mĂŞs imediatamente anterior Ă data de ocorrĂŞncia do evento e serĂŁo pagos a ele, a seus herdeiros ou a seus sucessores, conforme o caso, no prazo de atĂŠ 12 meses, contados da data de ocorrĂŞncia do evento. Cl. 14ÂŞ Alteração do Contrato Social - 14.1. O presente Contrato Social poderĂĄ ser livremente alterado a qualquer tempo, sendo lĂ­cita a exclusĂŁo de qualquer sĂłcio por justa causa, mediante deliberação dos sĂłcios que representem a maioria do capital social da Sociedade.Cl. 15ÂŞ Acordos de Quotistas - 15.1 A Sociedade cumprirĂĄ todas as disposiçþes dos acordos de quotistas arquivados em sua sede durante todo o perĂ­odo de vigĂŞncia desses acordos. A Sociedade nĂŁo irĂĄ registrar, consentir ou ratiďŹ car qualquer voto ou aprovação dos sĂłcios ou de qualquer administrador, ou realizar ou deixar de realizar qualquer ato que viole ou que seja incompatĂ­vel com as disposiçþes de tais acordos de quotistas ou que, de qualquer forma, possa prejudicar os direitos dos sĂłcios sob tais acordos.ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico.Nos termos do parĂĄgrafo 8o do artigo 118 da Lei das S.A., aplicada supletivamente Ă s sociedades limitadas por força do parĂĄgrafo Ăşnico do artigo 1.053 do CĂłdigo Civil, nĂŁo deverĂŁo ser computados votos proferidos em deliberaçþes sociais e reuniĂľes dos ĂłrgĂŁos de administração em desacordo com as disposiçþes dos acordos de quotistas arquivados na sede da Sociedade, observando-se o previsto no parĂĄgrafo 9o do artigo 118 no caso de nĂŁo comparecimento ou abstenção de voto em deliberaçþes.Cl.16ÂŞ Lei de RegĂŞncia - 16.1.O presente Contrato Social rege-se pelas disposiçþes do CĂłdigo Civil, no que se refere Ă s sociedades limitadas, e supletivamente, em caso de omissĂŁo, pela Lei das S.A., e demais disposiçþes legais aplicĂĄveis. Cl. 17ÂŞ Foro - 17.1. Fica eleito, desde jĂĄ, para todas as questĂľes oriundas do presente Contrato Social, o foro da Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, com renĂşncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.â&#x20AC;? E, por estarem assim justos e contratados, assinam a presente 33ÂŞ Alteração e Consolidação do Contrato Social da BR Partners Holdco Participaçþes Ltda., em 3 vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas abaixo.SĂŁo Paulo, 28 de junho de 2013.SĂłcios: Ricardo Fleury Cavalcanti de Albuquerque Lacerda;Eduardo MĂŠdicis da Silveira;AndrĂŠ FloresTavares;Andrea Capelo Pinheiro;Enrico Anção Carbone;Ana Luiza Franceschini BrandĂŁo;Thiago Signorelli Rossetto Succar;JĂłrio SodrĂŠ Salgado Gama;Fernando SatoYamashita;Jairo Eduardo Loureiro g ; OtĂĄvio Guazzelli;; Erick NosĂŠ Alberti;; JoĂŁo Humberto Ribeiro Roriz;; Marco Antonio Inglesi; g ; Renato Filho;; Renato Naigeborin; Massucci Pessoa Cesar; JoĂŁo Paulo Caram Tucci; Pedro Oliva Marcilio De Sousa; SĂŠrgio Carbone; Fernando Kenji Muramoto; Wagner Andrade da Silva Junior;Guilherme Lombardi Junior;Marcelo NĂłbrega da Costa;JosĂŠ FlĂĄvio Ferreira Ramos;Caio Blaj; Victor De Souza Rosa; Danilo Depieri Catarucci.


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sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Não é uma conspiração contra os pequenos. Apenas eles não têm nem advogados nem amigos para telefonar a políticos em seu nome. Tryfon Alexiadis, fiscal de impostos grego. Angelos Tzortzinis/NYT

ouco tempo atrás, fiscais do imposto de renda vasculharam Archanes, pitoresco vilarejo na ilha de Creta, durante a comemoração de um dia santo, indo de restaurante a restaurante e exigindo recibos e registro fiscais. Em pouco tempo, os clientes, aborrecidos por aquela importunação em pleno feriado, os confrontaram. Em seguida, se viu empurraempurra e palavras raivosas e, por fim, os fiscais assustados foram forçados a fugir. "As pessoas estão com tanta raiva e muito pobres", afirmou Nikolis Geniatakis, que administra seu restaurante na praça principal da vila nos últimos 34 anos e acompanhou o conflito do outro lado da rua. "O que os fiscais estavam fazendo? Por que não vão atrás dos peixes graúdos?" Se a Grécia ainda vai botar em ordem as finanças públicas e escapar da esmagadora austeridade orçamentária, ela terá de se sair melhor cobrando impostos. Durante anos, os economistas têm apontado a sonegação fiscal desenfreada como um dos problemas mais sérios do país, privando o governo do dinheiro de que tanto necessita. Porém, como o confronto em Archanes demonstra, a tentativa de cobrar impostos não deu certo – fiscais expulsos da cidade não são prova de que o Estado de direito esteja fincando raízes na economia grega. Em vez de injetar uma sensação de justiça, o programa mais agressivo de coleta de impostos parece de certa forma ter piorado o problema. Em particular, tentativas de lançar uma rede ampla somente serviram para alimentar a raiva pública contra os ricos, que costumam ser vistos como os principais culpados. Nos primeiros dias da crise econômica, autoridades gregas previram de forma otimista que a coleta de impostos iria melhorar em breve. Elas se gabaram de utilizar fotografias aéreas para prender sonegadores que não mencionavam piscinas nas declarações do imposto de renda, como exigido. Elas se concentraram em médicos que relatavam rendas baixas, mas que eram capazes de pagar aluguéis elevados em bairros ricos. Entretanto, apesar da iniciativa que ganhou as manchetes e de um número impressionante de novas leis sobre impostos (22 nos dois últimos anos), há quem questione se as autoridades estão progredindo. No final de 2011, o imposto atrasado totalizava 45 bilhões de euros. Um ano mais tarde, chegava a 56 bilhões de euros. No final de julho, com o período fiscal mais ativo chegando, o débito batera na casa de 60 bilhões de euros, equivalendo a quase um quinto da dívida pública. Para especialistas, muitas das medidas para arrecadar impostos são ineficazes, principalmente as voltadas aos ricos. Por exemplo, taxar donos de iates somente os motivou a ancorá-los em outro lugar, esvaziando as marinas gregas. De acordo com muitos contadores, as tentativas de reformar o sistema fiscal criaram um emaranhado de leis tão confuso que vai demorar meses, se não anos, para compreendê-lo. A consolidação e a reorganização das agências fiscais, buscando economizar dinheiro em longo prazo, criou um pesadelo administrativo em curto prazo, com os arquivos chegando meses depois de uma mudança, quando chegam, denunciam sindicalistas. Contudo, no entender dos especialistas, igualmente problemático é o crescimento da raiva entre as pessoas comuns que levou os consumidores a se voltar contra os quatro fiscais recentemente em Archanes. De acordo com os sindicalistas, os fiscais foram ameaçados ou expulsos de muitas cidades, embora somente alguns casos, como esse, te-

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Nikolis Geniatakis, dono de restaurante em Archanes, indaga: "O que os fiscais estavam fazendo? Por que não vão atrás dos peixes graúdos?

Grécia: cobrança de impostos gera mais raiva do que dinheiro. A sonegação fiscal desenfreada é apontada como uma das razões da crise grega. E, quando o governo resolve cobrar, vai atrás dos pequenos. A revolta é geral – e os ricos, não vão pagar?, perguntam todos. Suzanne Daley*

nham chamado atenção. Para Geniatakis, a chegada dos fiscais é o tipo de ação espalhafatosa do governo que prejudica as pessoas comuns, mas não dá em nada. Nesta época dura, ele e outros proprietários de restaurantes fizeram uma vaquinha de mil euros para música e decoração, mas terminaram vendo o investimento desaparecer com a multidão quando o tumulto teve início em frente ao restaurante Lykastos. "Eles estão nos enlouquecendo, mas e a lista de Lagarde?", ele questionou, referindo-se aos cerca de dois mil suspeitos de sonegação com contas em bancos suíços cujos nomes foram entregues às autoridades gregas em 2010. Quando o jornalista Kostas Vaxevanis publicou a lista, no ano passado, ele foi acusado de violar a privacidade, mas foi inocentado e agora passará por novo julgamento. Até agora, ninguém na lista de Lagarde está sendo processado, embora as autoridades, ao responder a questionamento no Parlamento em outubro, tenham afirmado que 150 auditorias estavam sendo realizadas. Todavia, ainda não se conhece o grau de profundidade da investigação. Reportagem publicada recentemente pelo jornal ateniense "Eleftherotypia" informou que as investigações da lista de Lagarde e outros casos envolvendo famosos seriam passados da unidade de auditoria de elite a escritórios locais do fisco. Segundo o jornal, a atitude significaria o fim de novas investigações, porque tais agências não têm a capacidade para lidar rapidamente com elas. Citando um alto funcionário do Ministério das Finanças, o diário noticiou que tempo demais fora desperdiçado investigando fraudes passadas e que o foco agora deveria ser em novas. O Ministério das Finanças divulgou comunicado oficial negando a reportagem. No dia

seguinte, ele pediu ao Parlamento a extensão da lei de limitação da sonegação fiscal em dois anos. Porém, a falta de ação visível é um dos motivos pelos quais muitos gregos citam o desdém em relação à tentativa de cobrar impostos. Segundo contadores, a tentativa de reformar o código fiscal fracassou. "A meta era um sistema simplificado", disse Antonis Mouzakis, renomado contador tributário de Atenas. "No entanto, o que temos não é sim-

plificado. É uma bagunça." No passado, as autoridades gregas zombaram dos fiscais do país classificando-os como corruptos e preguiçosos, culpando-os por muitos dos problemas com o sistema. Entretanto, nos últimos meses, o sindicato começou a contraatacar, citando uma série de questões e começando uma campanha com pôsteres afirmando aos cidadãos que a culpa não é dos fiscais. Tryfon Alexiadis, vice-presidente do sindicato dos fiscais,

questionou se seus chefes desejam a melhora do sistema. Alexiadis assinalou que a Grécia conta com apenas 0,87 auditores por mil pessoas; na Alemanha, a taxa é de 1,36 e na Bélgica, 2,67. De acordo com ele, até recentemente, somente nove auditores foram designados a uma lista de 54 mil casos envolvendo dinheiro remetido ao exterior, sendo que 24 mil desses processos pareciam envolver sonegação. Depois de protestarem em setembro,

o número de auditores foi elevado para 50. Em declaração ao Parlamento, o Ministério das Finanças informou que somente duas auditorias foram completadas até agora. No fim das contas, disse Alexiadis, o cidadão comum leva a carga maior simplesmente porque é um alvo fácil. "Não é uma conspiração contra os pequenos. Apenas eles não têm nem advogados nem amigos para telefonar a políticos em seu nome." *The New York Times Alexandros Vlachos/EFE

Partenon, na Grécia: este ano já está perdido, com a economia encolhendo 4%. Por isso, já se festeja a previsão para 2014, crescimento de 0,6%.

Esperança é voltar a crescer em 2014 Grécia mantém seu objetivo de sair da recessão em 2014 com um aumento de 0,6% de seu PIB após seis anos de contração, segundo o projeto orçamentário apresentado ontem pelo governo. O ministro adjunto das Finanças, Christos Staikuras, também confirmou que a Grécia acredita que a economia para

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pagamento de juros da dívida, o chamado superavit primário, será de 1,6% do PIB, ou cerca de 3 bilhões de euros. Dados divulgados pela Comissão Europeia (braço executivo da União Europeia) em novembro já indicavam um crescimento de 0,6% para o país, o mais afetado pela crise de 2008 na região. Mesmo se conseguir terminar o próximo

ano com avanço, a Grécia ainda terá de lidar com o alto nível de desemprego, previsto para chegar em 26% em 2014. Em 2013, a economia grega deve ter uma das piores contrações entre os países do bloco. A previsão é de um recuo de 4%, abaixo apenas do tombo previsto para o Chipre (8,7%). (Folhapress)


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sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Nº 491

21 Honda - Na próxima terça-feira (26) a montadora japonesa consolida sua posição no Interior de São Paulo com o evento, em Itirapina, da Pedra Fundamental da sua fábrica, onde será produzido um veículo do mesmo padrão do Fit.

Fotos: Divu

lgação

LUXO

911 Turbo, passa fácil dos 300 km/h. E faz 0 a 100/km em menos de 4s.

Um prazer caro. E de qualidade.

Classe S500 L, coisa fina e confortável a 250 km/h.

Nesta semana em que um salão do automóvel chique se realiza no Jóquei Clube, algumas novidades aparecem no mercado udi, Mercedes-Benz, Mini e Porsche (pela ordem alfabética) apresentam quatro novos modelos, todos top de linha, custando entre R$ 150 mil, o Mini Paceman A114, e R$ 900 mil o Porsche 911 Turbo. Entre estes valores, a edição especial do Audi A8 L, com apenas 50 unidades – uma delas virá para o Brasil, já encomendada – acima de R$ 700 mil. A Mercedes-Benz vem com a nova Classe S 500 L, seu modelo mais luxuoso, por cerca de R$ 600 mil (US$ 265.900). A versão AMG virá em 2014. Em comum entre eles, além de todo luxo e alta tecnologia, motores potentes. O mais lento - o Mini - faz de 0 a 100 km/h em 8,2s e chega aos 207 km/h, com seu motor turbo de 184 cv. Os outros superam facilmente os 250 km/h, embora tenham este limite determinado eletronicamente, exceto o Porsche, já que a fábrica não entrou no acordo de limitação assinado entre Mercedes, Audi e BMW. Uma boa briga entre os três, levando-se em conta a relação peso/potência é o 0 a 100 km/h. Enquanto o leve Porsche cobre a dis-

A

tância em apenas 3,2s, impulsionado pelos 56 cv do seu supermotor; os pesados Mercedes e Audi, dotados de extraordinários motores, cumprem a missão em menos de 5s. A marca da estrela equipou o Classe S com um V8 biturbo, de 455 cv, que o leva aos primeiros 100 km/ em 4,8s. O Audi A8 também pesa por volta de duas toneladas e é impulsionado pelo motor W12 de 500cv e poderia passar dos 300 km/h. Exposição de luxo No Jóquei Clube de São Paulo, com entrada pela Avenida Lineu de Paula Machado, 1.173, foi montado o Auto Premium Show onde, além de modelos da Mercedes-Benz, Mini e Porsche, estarão expostos, até o próximo dia 1º (domingo), modelos BMW, Ferrari, Mitsubish, Jaguar, que lá exp õ e o J a g u a r X Ty p e , q u e c u s t a R$ 600 mil e o Land Rover Vogue, R$ 644.500; Aston Martin, Peugeot, todos top de linha. Um luxo! O ingresso custa R$ 75, o estacionamento R$ 30, e os visitantes também poderão ver, além de automóveis, joias da Montblanc e motos da Triumph.

Audi especial, só 50 unidades. Uma dever vir para o Brasil.

Mini, pequeno só no nome. Sempre um grande carro.

Land Rover Vogue e Jaguar X Type


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O esqui no Colorado cabe no bolso

Ainda pouco conhecidas pelos brasileiros, as estações de Steamboat e Winter Park reúnem paisagens incríveis, serviços de primeira e a melhor notícia: o luxo de destinos mais famosos no Estado norte-americano, como Aspen e Vail, a preços mais acessíveis – e com promoções especiais para os turistas verde-amarelos. Descubra! Felipe Machado

Fotos: Divulgação

Ares de Velho Oeste em Steamboat magine uma cidadezinha do Velho Oeste rodeada por montanhas de neve. Em vez dos bandidos e mocinhos que vemos nos filmes, o que predomina são os esquiadores e snowboarders coloridos carregados de equipamentos que os deixam mais parecidos com astronautas do que com caubóis. Bem-vindo a Steamboat. A cerca detrês horas de carro ou van de Denver, a capital do Colorado, o caminho até lá é tão bonito que vale cada minuto da viagem. A estação completa 50 anos este ano e é o segundo lar de muitos campeões olímpicos norte-americanos. Tão incrível quanto Aspen ou Vail, Steamboat tem diversas promoções para os brasileiros, inclusive quanto à hospedagem no mais tradicional e luxuoso hotel local, The Steamboat Grand. Aos esquiadores, a diversão na temporada 2013/2014 está garantida de 27 de novembro a 13 de abril: há 165 pistas para todos os níveis, dos iniciantes aos avançados. Steamboat também é uma das melhores estações americanas para quem gosta de esquiar entre as árvores, o que permite uma experiência única em meio a um visual maravilhoso. Essa característica marcante do terreno foi o que levou Steamboat a ficar em 8º lugar no ranking das melhores

I

Meninos entram no clima caubói da estação no Colorado. estações americanas, de acordo com a respeitada publicação especializada “SK I Magazine”. Mas a estação é só um destino para quem gosta de passar o dia deslizando em alta velocidade sobre a neve. Entre os programas mais calmos e diferentes, está o passeio a cavalo, em grandes animais cujas pernas ficam quase inteiramente cobertas pela neve. Há, ainda, caminhadas na neve, esqui cross-country, aluguel de snowmobiles (motos de neve) e passeios de balão de ar quente, no qual é possível voar perto do topo das montanhas brancas. Com apenas 12 mil habitantes, a cidade é muito charmosa e ideal para quem gosta de

agito. O clima de Velho Oeste que prevalesce durante o dia dá lugar a uma agitada vida noturna com mais de 100 bares e restaurantes que servem de tudo - de sanduíches a jantares cinco-estrelas. Muitos bares e casas noturnas têm música ao vivo e ficam situados na Lincoln Avenue, a principal, o que permite que se veja diversos shows diferentes na mesma noite. As acomodações também são versáteis: do divertido Rabbit Ears Motel, com preços ótimos, até condomínios luxuosos como o Edgemont, que é ski-in, ski-out (você sai do hotel já com esquis nos pés). Grandes festas estão no calendário da temporada: em 21 de janeiro, ocorre a tradicional competição Bud Light Cowboy Downhill, que está em sua 40ª edição; de 5 a 9 de fevereiro, Steamboat Winter Carnival; e de 6 a 13 de abril, o Springalicious, no feriado americano do Spring Break. Um passeio obrigatório para quem vai a Steamboat está ligado ao próprio nome do local. “Barco a vapor” é uma referência às piscinas naturais de água quente e fria espalhadas pela região. Muita gente prefere fazer o passeio à noite. O céu de estrelas e a luz do luar são tão lindos que você vai até se esquecer do frio. Viagem a convite do Colorado Sky Country

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

RAIO X ONDE DORMIR The Steamboat Grand: www.steamboatgrand.com. O mais luxuoso da cidade. Diárias a partir de US$ 290. Para brasileiros, promoções com café - pague quatro noites e ganhe uma grátis, entre outras. Rabbit Ears Motel: www.rabbitearsmotel.com. Na Lincoln Avenue, ótimo preço. Diária do quarto duplo, com café, a partir de US$ 130. Condomínio Edgemont: www.edgemontliving.com. Novo condomínio de luxo, skiin/ski-out. Diária do apartamento com dois quartos a US$ 895. ONDE COMER Mahogany Ridge Brewery & Grill: www.mahoganyridgeste amboat.com. O restaurante serve uma das melhores carnes de Steamboat e o bar é perfeito para quem quer paquerar. Ragnar ’s: tel. (1-970) 871-5150. Na montanha, dentro do Rendezvous Lodge, o restaurante escandinavo é um dos mais bacanas da cidade. O acesso é de trenó. Freshies: freshiessteamboat.com. Favorito dos moradores, o restaurante está sempre lotado, portanto faça reserva. O café da manhã é como uma balada! Bistro C.V.: www.bistrocv.com. Um dos mais sofisticados de Steamboat, serve pratos de inspiração europeia e tem decoração minimalista. FAÇA AS MALAS Informações: www.steamboat.com e www.coloradoski.com. Pacote: pela Interpoint (www.interpoint.com.br), sete noites no The Steamboat Grand com café, passagem SP/Hayden/SP e assistênciaviagem a US$ 2.682 por pessoa.

No topo, as piscinas naturais espalhadas pela região; acima e ao lado, o luxuoso hotel The Steamboat Grand.

Winter P ark, paraíso para as famílias. A uma hora de carro de Denver, a estação abriga pistas para todos os níveis de esquiadores e descidas entre árvores.

RAIO X ONDE DORMIR Vintage Hotel: www.vintage hotel.com. Na entrada do resort, tem quartos tradicionais de hotel até suítes com dois quartos. Diárias a partir de US$ 99. Fraser Crossing: www.frasercrossing.com. No vilarejo de Winter Park Resort, desde estúdios a apartamentos com três quartos. Diárias a partir de US$ 129. Para brasileiros, 20% de desconto. Zephyr Mountain Lodge:

pouco mais de uma hora de carro de Denver, o Winter Park Resort é uma ótima descoberta. Apesar de ser menor que os centros de esqui mais populares entre os brasileiros, como Aspen ou Vail, a estação é perfeita para famílias que buscam diversão na neve e uma atmosfera exclusiva, sem filas ou restaurantes lotados. Mas Winter Park não é voltada para o turista que viaja para fazer compras: aqui quem manda são os esportes de inverno e a paisagem deslumbrante.

A

www.zephyrmountainlodge.com. Condomínio ski-in/ski-out. Diárias a partir de US$ 159. Para brasileiros, promoção pague uma noite, fique duas. ONDE COMER Lime, an American Cantina: www.eatatlime.com. Apesar do nome italiano, a pedida são os tacos e as margaritas. Localização perfeita, na praça principal, e pista de dança animada nos fins de semana. Back Bowl Soup Company: 110 Parry Peak Way. Um dos locais mais tradicionais e disputados

de Winter Park, a “casa amarela” é agitada do café da manhã ao après-ski. FAÇA AS MALAS Informações: www.winterparkresort.com e www.coloradoski.com. Pacote: pela Maktour (www.maktour.com.br), sete noites no Fraser Crossing & Founders Pointe, passagem aérea SP/Denver/SP, uma semana aluguel de carro, seis dias de ski pass e assistênciaviagem. A partir de US$ 2.653 por pessoa.

A temporada 2013/2014, que já começou e vai até 20 de abril, reúne muitas atrações. Pa r a a p r á t i c a d e e s q u i e snowboard, há uma ampla variedade de pistas para todos os gostos e níveis e áreas com neve ‘powder’, principalmente nas descidas repletas de árvores. Novidade por lá é o ‘Cirque Sled’: esquiadores experientes podem pegar carona de Snowcat (espécie de caminhão feito para rodar no gelo) até o Vasquez Cirque, belíssima área para a prática de esqui off-track (fora de pista).

Entre as outras atividades de inverno, não perca os passeios de snowmobile (moto de neve) e o divertido Coca-Cola Tubing Hill, em que os visitantes deslizam sobre a montanha “montados” em grandes boias infláveis. Para as famílias, o programa ‘Easy Start’ (www.winterparkresort.com/plan-your-trip/lessons/private-lessons-and-guides.aspx) é econômico: prevê quatro ingressos para as pistas, quatro aluguéis de equipamentos (esqui ou snowboard) e uma aula para quatro pessoas.

Sem filas nas atrações e nos restaurantes, o pequeno centro de esqui é sossegado e exclusivo.


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Diário do Comércio - 22/11/2013 by Diário do Comércio - Issuu