Suas Excelências voltam em paz? Bate-boca da última sessão continuou nos bastidores. O capítulo de hoje, ao vivo pela TV, é um segredo de justiça a ser revelado. Pág. 5
Protestolândia toma a Câmara
São Paulo, quarta-feira, 21 de agosto de 2013
Fechando um dia repleto de protestos – os manifestantes fizeram rodízio –, com direito a manifestação no Salão Verde da Câmara dos Deputados durante toda a tarde, 500 pessoas invadiram o plenário da Casa. Com gritos de ordem como "Ei, deputado, vai tratar no SUS", ocuparam as cadeiras dos parlamentares antes de sair. Pág. 6
Sérgio Lima/Folhapress
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Ano 90 - Nº 23.940
Jornal do empreendedor
R$ 1,40
Pedro Ladeira/Folhapress
US$ 6.000.000.000 POR 13 CENTAVOS O BC jogou pesado contra a alta do dólar. Ele caiu 0,90%.
Conclusão: 23h40
Página 13 Corentin Fohlen/International Herald Tribune
Reprodução
Sem culpa, ligados no cigarro. Quer largar de fumar sem perder a pose e o prazer? Os cigarros eletrônicos ganham o mundo e mais parecem itens de mercado gourmet: são vendidos com gosto de Marlboro, Lucky Strike ou mesmo piña colada. Pág. 10
Retrato do mestre Capa
Guardião apaga, mas não trai.
Miranda quer Dilma contra Scotland Yard Brasileiro detido por nove horas em Londres apela à presidente. Pág. 9
A vida do homem que se tornou sinônimo de fotojornalismo – e o maior de todos em guerras – está retratada nos livros Um Diário Russo (realizado com John Steinbeck, à dir., com Capa ao fundo), Ligeiramente Fora de Foco e o novo Sangue e Champanhe. Pág.11
Reprodução/The Guardian
O editor Alan Rusbridger (acima), do The Guardian, desceu ao subsolo do jornal com agentes ingleses para destruir discos rígidos (foto) com as revelações vazadas por Snowden sobre escutas dos EUA. Sua opção era entregar as memórias ao governo. Pág. 9
Contrato de relacionamento: até que a realidade o rompa.
ISSN 1679-2688
23940
9 771679 268008
Página 4
É isso mesmo. Vivemos num tempo que até namorados assinam documentos já disponíveis na web. Só que... Pág. 2
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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quarta-feira, 21 de agosto de 2013
Há diversos caminhos de atuação do governo para evitar uma maior volatilidade do dólar. Roberto Fendt
pinião
O Conselheiro Acácio e a economia
C
omo diria o Conselheiro Acácio, o dólar vem se valorizando de modo persistente no Brasil porque, na percepção das pessoas, estava muito barato. Se assim é, o que teria feito as pessoas mudarem sua percepção do real valor da moeda americana? Afinal, não faz muito tempo, todos julgavam que a taxa de câmbio retratava fielmente a relação entre os poderes aquisitivos das duas moedas. Não se trata da tão citada frase de Miguel de Cervantes no seu Dom Quixote: "Não creio em bruxas, mas que elas existem, existem". Se ali se dizia que as bruxas sempre estiveram à solta e de tempos em tempos ressurgem para desgraça geral, a recente desvalorização do real tem causas bem concretas e não se trata de questão trivial.
res, o BC atuou através da oferta de swaps cambiais ao mercado. Na última sexta-feira, vendeu mais de US$ 2,6 bilhões e rolou swaps cambiais vendidos anteriormente e que venceriam agora em setembro. Ao todo, desde que passou a intervir no mercado para evitar uma mudança brusca na taxa de câmbio, o BC já vendeu mais de US$ 30 bilhões em swaps cambiais. Ontem, voltou ao mercado ofertando mais US$ 4 bilhões.
N
ão são as bruxas soltas que espantam as cotações. A elevação tem razões conhecidas, que já foram tratadas por especialistas e também nesse espaço.
N
a segunda-feira, o dólar ultrapassou a barreira de R$ 2,40 e terminou cotado a R$ 2,42. Não se registrava cotação similar desde março de 2009, na esteira da crise monetária, cujos efeitos ainda estão por aí. O valor do dólar poderia ter aumentado ainda mais não fossem os esforços do Banco Central para impedi-lo. Como vem ocorrendo desde fevereiro, o BC tem atuado seguidamente no mercado de câmbio, sem grande sucesso. No fim de fevereiro, o dólar valia R$ 1,70. Hoje vale R$ 2,42. Nas intervenções anterio-
SXC
antecipava a desvalorização para o presente. O Brasil é hoje muito mais integrado ao mercado internacional de capitais. A elevação ou redução da taxa de juros interna atrai ou repele fluxos especulativos de capitais, valorizando ou desvalorizando o dólar. O quanto a recente rodada de reduções da taxa Selic afetou a rentabilidade dos investidores estrangeiros no mercado nacional é matéria para exame dos acadêmicos. Uma parcela da valorização do dólar tem a ver com o comportamento da política monetária. Outra parcela, embora talvez pequena, tem também a ver com os resultados da balança comercial nesse ano. De todo modo, o déficit acumulado de US$ 4,7 bilhões até a terceira semana de agosto decerto não passou despercebido pelo mercado cambial.
F
Quando o Brasil era pouco integrado ao mercado internacional de capitais e vivia sob um regime de taxa de câmbio fixo, o valor da moeda estrangeira era determinado quase que exclusivamente pelos resultados da balança comercial. Déficits persistentes implicavam perdas de reservas que, por seu turno, acirravam as expectativas de uma des-
valorização. Essa expectativa levava a uma antecipação das compras de importações e postergavam as exportações, já que tanto importadores ganhavam mais, pagando antes que depois, como importadores obtinham melhores resultados fazendo o oposto.
A
s empresas estrangeiras estabelecidas no Brasil seguiam o comportamento dos importadores, antecipando as remessas de lucros e de dividendos. E a simples expectativa do que poderia vir a acontecer no mercado cambial no futuro
eitas essas ressalvas, não resta dúvida de que a esperada mudança na política monetária dos Estados Unidos, com uma elevação das taxas de juros, está por trás de boa parte da expressiva valorização do dólar nas duas últimas semanas. Há vários caminhos de atuação do governo para evitar maior volatilidade do dólar. Oferecer hedge cambial aos agentes econômicos é uma alternativa de curto prazo para acalmar os agentes econômi-
ROBERTO FENDT
cos e evitar pânico no mercado. Mas não resolve o problema estrutural da perda de competitividade da economia brasileira e consequente redução do ritmo de crescimento das exportações.
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ambém não resolve o problema cambial reduzir as alíquotas dos tributos incidentes sobre as importações para evitar que a desvalorização se transfira à inflação. Trata-se de clara situação de cobertor curto em que, para atacar um problema, acentua-se outro. Por fim, não contribuiu para resolver o problema as mudanças erráticas na política econômica, com elevações e reduções de barreiras às importações e tributação e redução de tributos sobre os fluxos de capitais. Em um regime de câmbio flutuante, diria de novo o Conselheiro Acácio, o câmbio flutua – independentemente do que fizer o Banco Central. ROBERTO FENDT É ECONOMISTA
CASAR OU NÃO CASAR, EIS A QUESTÃO. SXC
S
inal dos tempos: ao iniciar um relacionamento, o casal faz uma romântica viagem ao cartório mais próximo e registra um documento no qual esclarece suas intenções. Em geral, as cláusulas e disposições do contrato resumem-se ao seguinte: o que é meu é meu, o que é seu é seu, e se não der certo, ninguém deve nada a ninguém. Carimbos e assinaturas providenciados, o casal deixa o cartório certo de que o patrimônio de cada um está protegido de eventuais intempéries que acometam o relacionamento. Será?
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uando me deparo com interlocutores ávidos por respostas para suas dúvidas em direito de família, uma delas é mesmo singular : "O que é mais interessante para um casal: formalizar de vez o casamento ou manter o relacionamento como união estável?" Difícil resposta. Cada um traz uma história de vida, relacionamentos anteriores, filhos, enfim, uma série de envolvimentos passados e presentes que podem interferir e modificar a
trajetória amorosa. E a prática dos chamados contratos de relacionamento tornou-se tão disseminada nos últimos tempos que é possível encontrar, numa rápida consulta na internet, modelos desses documentos, já prontos para imprimir e assinar.
requerer o pagamento de pensão alimentícia ao fim do relacionamento.
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as é preciso ter cuidado – e uma boa orientação profissional – na hora de elaborar tais contratos. Pois você pode pensar que acabou de adquirir um seguro capaz de proteger seus bens de rompimentos afetivos e de outros "sinistros" advindos de uma separação, quando, na verdade, está se expondo a uma bela e custosa briga na Justiça. Certa vez um cliente me trouxe um contrato baixado da internet. O documento tinha uma cláusula pela qual os contratantes se comprometiam a não fazer nenhuma exigência futura em relação ao patrimônio um do outro. Outra informava que os dois garantiam jamais, em hipótese alguma, exigir pensão alimentícia se o relacionamento chegasse ao fim. Tudo muito bonito no
papel. Mas na prática as coisas não são bem assim.
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e a relação vier a se tornar uma união estável – definida pelo artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro de 2002, como um relacionamento público, continuo e duradouro, estabelecido com o objetivo de constituir família (haja ou não filhos em comum) –, o regime que prevalece é equivalente ao da comunhão parcial de bens. E por esse regime os parceiros têm direito, após a separação e o devido reconhecimento judicial da
união estável, à metade dos bens adquiridos pelo casal a título oneroso durante o relacionamento.
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e um dos parceiros vier a falecer, o sobrevivente poderá receber herança, em proporções que dependerão da existência de outros herdeiros e de seu grau de parentesco com o falecido. Cabe lembrar que esses direitos independem do fato de o parceiro ter contribuído ou não financeiramente para a aquisição dos bens em questão. Além disso, pessoas que vivem em união estável também podem
Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi
endo isso em mente, voltemos aos contratos. Os parceiros de uma união estável podem estabelecer, por meio de documento registrado em cartório, um acordo referente à administração e partilha de seus bens diferente das estipulações previstas pelo regime da comunhão parcial. Mas nada impede que, no futuro, um dos dois recorra à Justiça para contestar esse acordo, alegando, por exemplo, que as circunstâncias mudaram e que agora ele ou ela necessita de amparo econômico. Dependendo do entendimento que tiver do caso, o juiz pode lhe dar razão.
É
importante ressaltar que nem mesmo um contrato elaborado por advogado, segundo parâmetros legais, está imune de ser contestado judicialmente. Porém, quanto maior for o embasamento legal do documento, maiores serão as chances de que o juiz o aceite no caso
IVONE ZEGER
de uma disputa judicial. Conclusão: informe-se e consulte um advogado especializado em Direito de Família antes de baixar um contrato de relacionamento da internet. Gastar um pouco de tempo e de dinheiro antes de se unir a alguém pode poupá-lo (a) de uma série de despesas e de dores de cabeça depois. IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO. MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB/SP É AUTORA DOS LIVROS HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS", DA MESCLA EDITORIAL WWW.IVONEZEGER.COM.BR
Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves e Sílvia Pimentel. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 21 de agosto de 2013
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pinião
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MACROPOLÍTICA É FEITA EM BRASÍLIA E PREFEITOS NUNCA SÃO CONSULTADOS SOBRE ELAS. SXC
Pobres prefeitos!
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stá tramitando no Senado um projeto de iniciativa da Presidência da República autorizando todos os municípios brasileiros a conceder isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) nos serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016. O ISS é um dos poucos impostos que os prefeitos administram, e têm sobre ele, acredita-se, total autonomia, além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Há várias maldades e "sutilezas" grosseiras neste projeto emanado do Palácio do Planalto. O governo não pode obrigar os prefeitos a fazer esse tipo de concessão com um tributo de exclusiva competência deles – pelo menos não enquanto a atual Constituição for obedecida. Por isso, o "autoriza" é coisa absolutamente desnecessária, pois os dirigentes municipais, ouvidas as Câmaras de Vereadores, já estão "autorizados", dentro de certo limites, a conceder isenções fiscais sempre que julgarem que sejam úteis às suas políticas.
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este momento mesmo o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, acaba de propor, no seu projeto de reforma do Plano Diretor da cidade, incentivos via ISS para as empresas que decidirem se instalar na zona leste da capital. Por essa razão, a sutileza de um elefante do "autoriza". Porém, acontece que nas tratativas para trazer os dois eventos esportivos para o Brasil, o então presidente Lula, que tinha como sua grande gerente a atual presidente da República, prometeu mundos e fundos e o que mais tivesse à FIFA (e também ao COI). Entre as muitas concessões
JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA
e vantagens está a concessão de impostos em diversas circunstâncias. Agora, a presidente Dilma quer pagar parte dessa promessa com o chapéu dos prefeitos, comprometendo ainda mais os seus (deles) já nada saudáveis cofres.
ajudem nessas tarefas. A macropolítica é feita em Brasília e os prefeitos nunca são consultados a respeito delas e de seus reflexos. Apenas pagam as consequências. Nada ilustra mais isto do que a politica de incentivo à indústria automobilística, especialmente ao carro individual. Enquanto os prefeitos das grandes cidades lutam para dar mais velocidade ao transporte público, descongestionando as ruas do transporte individual, o governo incentiva, via menos impostos e mais créditos, a venda de automóveis. E ainda por cima usando um imposto – o IPI – do qual parte da receita é das prefeituras.
A
provado o projeto, coisa que o governo tem condições de conseguir na Câmara e no Senado, com variados "argumentos", certamente começará uma pressão para que eles façam uso desta "autorização" e não empanem o brilho dos grandiosos eventos esportivos que o Brasil se ofereceu para sediar sem calcular direito os seus custos. E qual prefeito ousaria contrariar o peso de Brasília? Ainda está para nascer. Este é apenas um exemplo de como, lá dos campos de cerrado do Planalto Central, à revelia dos prefeitos (e às vezes do governo), em total desrespeito aos princípios da federação brasileira, o governo federal impõe sua vontade aos municípios, com prejuízos para suas gestões e com reflexos negativos nos serviços que eles têm por obrigação prestar à população.
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próprio Fernando H a d d a d , r e c e n t emente, assim como Eduardo Paes, no Rio de Janeiro, tiveram de voltar atrás no aumento que haviam concedido nas passagens de ônibus. Acuados pelas ruas, e com o governo federal temeroso de que as manifestações juninas alcançassem caminhos sem volta, ambos os prefeitos seguiram os "conselhos" de Dilma (e de Lula) e cancelaram o reajuste. Agora estão engolindo os custos, engabelados por promessas de financiamentos futuros do Tesouro Nacional.
C
Este é o grande drama dos prefeitos, aqueles que têm mais obrigações diretas com os cidadãos. Cabem-lhe as obrigações mais imediatas,
no que diz respeito ao dia a dia das pessoas, da mobilidade urbana, da limpeza da cidade, da educação básica e dos cuidados básicos da saú-
de – a micropolítica pública, enfim – mas não têm o controle total dos recursos para cumprir essas tarefas nem os instrumentos que melhor os
As migalhas que o governo federal costuma oferecer aos prefeitos, como se estivesse fazendo um grande favor, apenas mitigam um pouco os problemas que têm de enfrentar.
omo se não bastasse, o governo ainda mantém o preço da gasolina artificialmente baixo para combater artificialmente a inflação, estimulando ainda mais o uso do automóvel. Durmam os prefeitos com um buzinaço desses. Mesmo não sendo santinhos, pois a maioria olha mais o marketing e a urna em vez dos compromisso com a população, os prefeitos de modo geral não estão errados quando se queixam das incompreensões de Brasília. As migalhas que o governo federal costuma oferecer-lhes, como se estivesse fazendo um grande favor, apenas mitigam um pouco os problemas que eles têm de enfrentar. Os movimentos juninos mostraram que em alguma hora o caldo entorna. O que às vezes, com uma reivindicação pontual, como a queixa contra os 20 centavos a mais nas passagens de ônibus, pode chacoalhar o poder. JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO
DEIXA QUE EU CHUTO Q
uero me oferecer ao técnico Paulo Autuori para ser o cobrador de pênaltis do São Paulo Futebol Clube nas próximas partidas do time. Nada contra o maior goleiro da história do futebol mundial, Rogério Ceni, estar desperdiçando aquilo que antes fazia com um olho fechado. Nada contra o promissor Jadson estar jogando abaixo da condição de aprendiz em campo de várzea. Nada contra o artilheiro Luis Fabiano estar se transformando em estagiário de departamento
médico – e dentro do campo não estar assustando, por ora, nem os quero-queros.
E
stou me submetendo ao sacrifício de ser o batedor oficial de pênaltis do São Paulo porque, no estado atual da equipe, notadamente no aspecto da confiança, tenho certeza de que nem o presidente Juvenal Juvêncio poderia fazer melhor se estivesse em campo. Quero ser uma opção, embora os adversários possam confundi a bola com a protuberância estomacal,
estão vendo pelas bandas do Morumbi.
conhecida por barriga, que insiste em tornear minha forma física, afastando-me dos padrões de atleta que cultivei a vida toda até beirar os sessenta.
O
M
eu leitor de mais de 30 anos sabe – até porque já confessei- que toda vez que falo sobre futebol neste espaço, apanho mais do que batia quando era medíocre lateral direito do Infantil Olímpicus de Vila Mariana. E juvenil. E atarantado defensor do time da TV Tupi. Até hoje me pesa na consciência pensar se a Tupi não teria falido, em vez da incompetência (sou fino) da sua direção, pela tristeza de me ver jogar com a camisa da emissora. Com todo esse passado de glórias e sabendo que serei vaiado pelo leitor, ainda assim, me ofereço para bater os penais do São Paulo, porque pior do que está não há de ficar.
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espeito, obviamente, os dirigentes, comissão técnica, os jogadores e a imensa legião tricolor que sofre angustiada. Somos o único verdadeiro campeão brasileiro por seis vezes. Somos o único time brasileiro três vezes
PAULO SAAB
Somos o único time da capital paulista que ainda não caiu para a segunda divisão. Pode não ser nenhuma desonra, mas não gostaríamos de fazer parte dessa galeria.
maior campeão brasileiro de futebol escorrega ladeira abaixo para fazer parte dos que já andaram amassando barro na divisão inferior do futebol pátrio. O Palmeiras já foi rebaixado duas vezes. Aliás, está lá. E vai voltar em breve. O Corinthians já foi e voltou. A Portuguesa vai e volta. Vai e volta.
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campeão mundial interclubes e da Taça Libertadores (bem, aqui o Santos também tem).
ão é desonra nenhum ser rebaixado. Faz parte do regulamento. A diferença é que o São Paulo sempre foi um time de ponta. E ultimamente anda é de ponta-cabeça. Todos se perguntam o que estará acontecendo. Para usar termo da moda, é um ponto, nesse momento, fora da curva. Outro dia ouvi de um torcedor: "o time do São Paulo não é ruim. É muito ruim".
E
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somos o único time da capital paulista que ainda não caiu para a segunda divisão. Por isto os adversários estão torcendo, embora ainda em silêncio, porque nem eles acreditam no que
condições normais de temperatura e pressão, olhando-se nome a nome no elenco, era para esse grupo estar disputando a liderança do campeonato. E no entanto vamos (ainda não estamos)
lutar para não cair. Não é uma desonra. Mas vai nos colocar numa galeria onde todos os nossos adversários da capital se encontram e na qual não gostaríamos de estar.
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or isso, na base do desespero, e na impossibilidade do Juvenal bater pênaltis (Rogério, Luis Fabiano, Jadson, estão descartados. Ganso, nem pensar. Ainda não chegou ao Morumbi) ofereço-me como voluntário. Já estou treinando, ao menos, o cabedal de desculpas. Por que o Juvenal não pode bater pênaltis? Ah. Qual é? Que alívio. Ser criticado sem precisar criticar, ao menos numa coluna, a vida política nacional.
A
final, tudo vai bem. O STF, o Congresso Nacional, a economia, o governo Lulilma, o prefeito Haddad, todos vão muito bem. E o governador Geraldo Alckmin já está sob pressão eleitoral. Já o meu tricolor...não sei mais o que fazer. Assim, Autuori, deixa que eu chuto! PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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Romário não quer disputar MAIS: o Senado e só acerta com o PR se tiver garantia de que disputará a prefeitura do Rio em 2016.
gibaum@gibaum.com.br
2 “Você vai lá no culto, canta, dança, vê um show, vê milagre, tem luzes. E não paga nada.”
MIGUEL FALABELLA // ator e diretor, reclamando que as igrejas evangélicas estão roubando publico dos teatros.
Fotos: Paula Lima
E começa tudo de novo no Supremo: malgrado a maioria dos ministros esteja isolando o presidente Joaquim Barbosa pelo tom da discussão com Ricardo Lewandowski (piorada fora do plenário), a maioria da Alta Corte não deverá concordar com a tese do ministro de diminuição de penas impostas a outros réus de corrupção passiva e ativa por diferença de vigência da legislação. No caso de José Dirceu, a tese não se encaixaria porque ele foi condenado por corrupção ativa em crime continuado. A data inicial da prática não importaria para a fixação de pena. Mais: depois do Bispo Rodrigues, o plenário poderá analisar a situação de Marcos Valério e do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
OUTROS TEMPOS Para quem tem memória curta: Joaquim Barbosa, hoje presidente do Supremo, protagonizou em 2009, quando Gilmar Mendes presidia a Alta Corte, episódio semelhante, só que em posição inversa, ao registrado com o ministro Ricardo Lewandowski, na semana passada. Durante uma divergência com Gilmar, irritado, Joaquim Barbosa atacou: “Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com um de seus capangas do Mato Grosso”. Mendes se alterou, pediu respeito e encerrou a sessão. Na época, os demais ministros assinaram uma nota dizendo que Gilmar continuava desfrutando do respeito de todos.
A mais bem paga Novo ranking da Forbes aponta as dez modelos mais bem pagas do mundo e, pelo sétimo ano consecutivo, Gisele Bündchen ocupa o primeiro lugar com um faturamento de US$ 42 milhões entre junho de 2012 e junho de 2013. Em segundo lugar – e bem distante – Miranda Kerr com um faturamento de US$ 7,2 milhões. Muito do resultado de Gisele se deve a contratos que continua fechando no Brasil com Grendene, Pantene, Oral-B e Sky HDTV, além de Chanel e H&M.
AMEAÇADOS Nos últimos dias, ganha fôlego a idéia de que a perda do mandato dos deputados mensaleiros condenados pelo Supremo poderia ser aprovada pela Mesa, sem passar pelo plenário da Câmara. A tese pode cassar os mandatos de José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), com maior velocidade. No Congresso, a maioria quer acabar logo com essa novela e até mesmo os petistas que têm receio de que, de alguma maneira, os partidos dos condenados sejam afetados nas eleições do ano que vem.
Numa movimentada noite na Miranda, no Complexo Lagoon, no Rio, quando os grandes vencedores foram Caetano Veloso, Tulipa Ruiz, Zeca Pagodinho, Ana Carolina, Gal Costa e outros, foi entregue o Prêmio Contigo MPB FM de Música, conferido por júri formado por artistas, críticos e produtores que apontam seus favoritos, depois votados por internautas. Na platéia, entre tantas famosas da música brasileira, da esquerda para a direita, Clarice Falcão (agora também no Porta dos Fundos), Paula Toller, Roberta Sá, Lua Blanco e Baby do Brasil, com a filha Zabelê.
Melhores da MPB
Assim como congressistas e até ministros recorrem a Lula para serem atendidos pela presidente Dilma Rousseff ou, pelo menos, para dar atenção às suas reivindicações, agora também empresários estão batendo na porta do instituto do ex-presidente pedindo sua intervenção no estilo da Chefe do Governo. Entenda-se: eles querem menos interferência direta do governo em negócios em que o setor público não deveria dar palpites. A maioria deles tem sido direta com Lula: Dilma muda ou eles não irão se comprometer com a reeleição, ou seja, nada de doações para a campanha. Esse tipo de conversa transforma o ex-presidente numa espécie de embaixador junto ao Planalto e num coordenador não-oficial da campanha da reeleição. As vezes, com sucesso; outras, não.
Empresários com Lula
Chef mais influente Helena Rizzo, que comanda a cozinha do restaurante Mani, em São Paulo, acaba de ser eleita a chef mais influente da América Latina pelo Veuve Clicquot Best Female Chef. Para vencer, Helena teve uma série de receitas suas testadas por 250 especialistas da região, que acabaram encantados com o prato Espuma de Tucupi e Trufas brancas. Em setembro, irá a Lima receber o prêmio: “Fico feliz pelo Brasil que tem esse lado feminino com grandes representações como Roberta Sudbrack, Morena Leite, Carla Pernambuco e Bel Coelho”.
NÃO PAGOU No programa de Luciana Gimenez, esta semana, Alexandre Frota, que prepara o lançamento de seu livro, perguntado sobre cenas de sexo feitas para um filme pornô com o travesti Bianca Soares, não deixou por menos: “Na época todo mundo me julgou. Mas, eu peguei e ganhei dinheiro com o travesti. E o Ronaldo, que pagou para ter um?” E garantiu que, se estivesse precisando de dinheiro, faria de novo.
MISTURA FINA QUEM diria: Antonia Fontenelle, viúva de Marcos Paulo, que acaba de exibir sua nudez nas páginas de Playboy, poderá viver Hebe Camargo no cinema, num filme produzido pelo sobrinho e empresário da apresentadora, Cláudio Pessutti, a ser rodado ainda este ano, com Cacá Diegues na direção.
JOVENS que freqüentam baladas têm preferências etílicas, especialmente as moças, que mudam de tempos em tempos, dependendo dos modismos: energético, vodca (com suco de laranja ou pura), vinho branco e agora, em alta, a cachaça Busca Vida. É consumida on the rocks.
OS BRASILEIROS selecionados no Mais Médicos começam a trabalhar dia 2 de setembro. Estrangeiros, duas semanas depois. A remuneração é de R$ 10 mil, mais ajuda de custo de R$ 30 mil para quem trabalhar na Amazônia Legal, nas áreas de fronteira e nos 18 distritos sanitários especiais indígenas.
Nem só de ensaios de moda ou fotos calientes como as do novo Calendário Pirelli 2014 vive a modelo Isabelli Fontana, 30 anos, mãe de dois filhos: ao mesmo tempo, ela está apoiando a campanha do Rotary contra a poliomielite, da qual é a nova embaixadora (à esquerda, posando com a camiseta onde se lê End Polio Now) e igualmente, numa foto mais ousada, que fez referencia aos glóbulos vermelhos, reforça a campanha de doação de sangue da Fundação Pro-Sangue, de São Paulo.
Isabelli em campo
Dilma no Ratinho Se o programa de Ratinho, vira e mexe, atrai políticos e mesmo pré-presidenciáveis como Marina Silva e Aécio Neves, o marqueteiro João Santana acha que está na hora da presidente Dilma Rousseff também dar o ar da graça lá, falando sobre obras e programas já realizados em seu governo. Contudo, o que o apresentador, um dos primeiros a levar Lula presidente em seu programa, quer é que a Chefe do Governo use uma linguagem mais coloquial no ar, seja mais descontraída e menos sizuda. Santana acha complicado controlar o tom da presidente, mas vai tentar.
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Tudo de novo
o deputado e excraque acha que será um bom prefeito e combaterá a corrupção. "Hoje, na política, só tem ladrão"
/ IN
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Loira.
Ruiva.
Ex-Ronaldinha da fé Nem chega a ser novidade num país onde muitas mulheres colecionadoras de travessuras , abracem religião: é a ex- Ronaldinha Viviane Brunieri, que está lançando dois DVDs onde conta a história de sua vida, que inclui drogas, álcool, prostituição e até filmes pornôs. Títulos: Prostituta: nunca mais e Testemunho: ex-Ronaldinha. Ela se converteu em 2009, prega em igreja evangélica: “O primeiro DVD fala da conversão para os não convertidos. Conto todo o processo: minha primeira experiência sexual paga, meu primeiro relacionamento homossexual e primeiro contato com metanfetamina. Foram 14 anos de dependência”. O segundo é dedicado às suas pregações.
NADA a ver com as discussões entre ministros do Supremo no plenário: Luiz Fux, que é faixa preta, vem dando aulas de jiu-jitsu para os amigos, em sua casa, em Brasília. Numa área dos fundos, montou até um tatame. Aos chegados, garante que é também uma forma de relaxar depois das movimentadas sessões do STF.
O INSTITUTO Paraná Pesquisas acaba de divulgar resultados de novo levantamento no estado sobre as eleições presidenciais e, numa simulação com o ex-governador José Serra, o tucano venceria Dilma no primeiro turno por 34% a 26%. Em cenário sem Serra, a presidente empataria com Marina (30% a 30%).
FLORES Raras, novo filme de Bruno Barreto, com Gloria Pires e a australiana Miranda Otto, vivendo o grande romance entre Lota de Macedo Soares e Elisabeth Bishop, não teve seu primeiro fim de semana com grande público: exibido em 92 cinemas, totalizou de sexta-feira a domingo, 54.200 espectadores, muito abaixo do esperado.
Colaboração:
Paula Rodrigues / Alexandre Favero
quarta-feira, 21 de agosto de 2013
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
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5 PAUTA DO DIA Após a análise do caso do Bispo Rodrigues serão analisados os recursos de três ex-dirigentes do Banco Rural: Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Em seguida virão os de Marcos Valério e Delúbio Soares.
olítica
Os ministros malabares, hoje no STF. O julgamento do Mensalão, semana passada, terminou sob suspense. Barbosa pedirá desculpas a Lewandowski? Que malabarismo cada um deles deve fazer?
A
segunda sessão de análise dos recursos do Mensalão terminou abruptamente na quinta-feira passada com suspense para o próximo ato, a ser conhecido hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF). Um bate-boca começou quando o revisor do caso, Ricardo Lewandowski, levantou um suposto erro cometido pelo STF no julgamento do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PR-RJ), condenado a 6 anos e 3 meses de reclusão. Joaquim Barbosa, presidente
da Corte, não quer que as penas e multas de réus sejam revistas nessa fase de embargos declaratórios, mas a mudança foi suscitada em alto e bom som por Lewandowski. "Presidente, nós estamos com pressa de quê? Nós queremos fazer justiça", afirmou ele. Barbosa rapidamente retrucou: "Nós queremos fazer nosso trabalho. Fazer nosso trabalho e não chicana". Fazer "chicana", no jargão jurídico, é uma manobra para dificultar o andamento de um determinado processo.
Em seguida, Lewandowski pediu retratação: "Vossa excelência está dizendo que eu estou fazendo chicana? Peço que vossa excelência se retrate imediatamente". Barbosa se negou: "Eu não vou me retratar, ministro". Aos gritos, Barbosa, fora do alcance das câmeras, pediu "respeito" a Lewandowski. Os dois ministros não conversam desde então. E as cenas do próximo capítulo deste espetáculo de gentilezas na mais alta Corte do País já suscitam especulações.
Dirceu quer ser salvo por Bispo Sérgio Lima/Folhapress
A
pontado como chefe do esquema do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu quer pegar uma carona no voto de hoje do ministro Ricardo Lewandowski para reduzir sua pena de 10 anos e 10 meses pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Em documento enviado ao tribunal, os advogados de Dirceu argumentam que o crime de corrupção teria ocorrido antes da mudança na legislação, em dezembro de 2003. Com a alteração do Congresso a pena foi aumentada. Hoje, o STF retomará o julgamento dos recursos dos 25 condenados, a começar pelo Bispo Rodrigues (PL-RJ). A previsão para a sessão é que a Corte julgue os recursos de dois personagens centrais no esquema: do operador, Marcos Valério, e do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
Um dia antes da retomada do julgamento no STF, protesto em Brasília. Ao contrário dos demais ministros e do próprio voto proferido em 2012, Lewandowski insistirá que Bispo Rodrigues vendeu apoio político ao PT antes da mudança na lei que pune o crime de corrupção. Os advogados de Dirceu citam o voto do ministro Gilmar Mendes para mostrar que as negociações para a compra de votos foram em 2002 e 2003,
antes da mudança da lei de corrupção. Assim, Bispo teria se corrompido em 2002. Ao contrário, o STF entendeu que o crime foi praticado sob a nova lei, em dezembro de 2003 quando recebeu R$ 150 mil. Há resistências a favor do Bispo entre os ministros e os efeitos para Dirceu ainda são menos prováveis, segundo ministros do STF.( Estadão Conteúdo)
PT desiste de recurso no TSE
O
diretório nacional do PT retirou ontem o pedido de reconsideração de decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que levou à confirmação ontem à noite, em sessão no tribunal, da aprovação das contas da sigla no ano de 2003, quando já estava em plena atividade o esquema do Mensalão. As contas haviam sido aprovadas com ressalvas em 2010, por meio de um voto monocrático da presidente do tribunal, Cármen Lúcia. O processo desconsiderou os achados da CPI dos Correios, que investigou o escândalo do Mensalão, e também uma auditoria da Receita Federal que detectou inúmeras irregularidades na contabilidade do partido. Mesmo raciocínio o TSE aplicou às contas do PT de 2004. Um parecer realizado pelo auditor do TSE Rodrigo Aranha Lacombe, que orientava pela
desaprovação das contas, acabou não sendo anexado aos autos e desapareceu no TSE, segundo um depoimento prestado por Lacombe em uma sindicância aberta pelo tribunal para investigar outro assunto – o depoimento foi revelado pela revista Veja há duas semanas. Na sua decisão de 2010, Cármen Lúcia acolheu um parecer da área técnica do tribunal que recomendava a aprovação com ressalvas e duas multas que, somadas e atualizadas pelo IPCA, representam hoje cerca de R$ 303 mil. No início do processo, a área técnica havia pedido a desaprovação das contas, mas voltou atrás depois que o PT apresentou explicações que os técnicos entenderam suficientes. Sem impedimento – Mas o PT não gostou da multa e recorreu da decisão. A sigla queria deixar de pagar a multa e também que o TSE declarasse as contas
aprovadas sem quaisquer ressalvas. O processo foi então distribuído à relatoria do ministro Dias Toffoli. Embora no passado, como advogado, tenha trabalhado para o diretório nacional do PT e para a campanha eleitoral presidencial do PT, Dias Toffoli não se declarou impedido para relatar o caso. Com a desistência do recurso, o PT aceitou pagar a multa e livrou Dias Toffoli de uma saia justa: ele teria que confirmar a multa, o que poderia desagradar seus padrinhos políticos, ou livrar o partido da multa, decisão que poderia levar a questionamento sobre a sua isenção na causa do PT. Toffoli disse: "Não há mais o que decidir". E pediu aos colegas a homologação da desistência, o que foi aprovado por unanimidade. Marco Aurélio de Mello concordou que o "o peticionário tem poderes para a desistência". (Folhapress)
Hipóteses – Para Lauro Jardim, da revista Veja, é escassa a chance de Barbosa se retratar. Segundo ele, Lewandowski não condicionará sua participação no julgamento a um pedido de desculpas e o clima deve ficar tenso. Segundo ele, o ministro Celso de Mello – mais antigo decano do STF – deve entrar em cena para apaziguar a crise. Ele conversou com Barbosa e Lewandowski nos últimos dias. Há uma expectativa de que ele possa fazer um pronunciamento no início da ses-
são, em uma espécie de desagravo a Lewandowski. Já o colunista Elio Gaspari, da Folha de S.Paulo, e de O Globo , sustenta que Barbosa deve pedir desculpas a Lewandowski. E até deu um apoio público para que o episódio termine em reconciliação. "Todo mundo ganhará com isso, sobretudo ele e sua posição, que é a de mandar alguns mensaleiros a regimes carcerários fechados", destacou. Alguns ministros acham melhor Celso de Mello se calar. Barbosa poderia se manifes-
tar e criar tumulto. Outros temem que Lewandowski levante questão de ordem para votar sem o risco de ser atacado por Barbosa caso este não lhe peça desculpas ou alguém lhe faça um ato de desagravo. Para o cientista político Celso Roma, da USP, o STF está mais parecido com um "reality show": "Os ministros fazem digressões, alongam-se nos votos, abusam de termos técnicos. Expostos na televisão, os ministros se exibem mais e decidem menos sobre a matéria." (Agências)
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É uma visita de cortesia para dizer que fui indicado e que estou à disposição para esclarecer qualquer dúvida do Senado. Rodrigo Janot , procurador-geral da República
olítica
Pedro Ladeira/Estadão Conteúdo
Sérgio Lima/Folhapress
Plenário da Câmara dos Deputados invadido por policiais e bombeiros que estavam no Salão Verde.
Categorias atingidas pelo ato médico defendem a manutenção do veto de Dilma para poderem trabalhar. Uéslei Marcelino/Reuters
Trombada de manifestações Congresso foi congestionado por diferentes grupos e diferentes pleitos
C
erca de 500 pessoas, representando quatro grupos de interesses distintos, ocuparam o Salão Verde da Câmara dos Deputados, na tarde de ontem. O plenário da Câmara abrigaria sessão de deputados e senadores para a apreciação de vetos presidenciais. Os manifestantes foram chegando aos poucos e furaram o bloqueio da segurança. Nada foi destruído, mas a segurança usou spray de pimenta para conter um grupo na entrada principal do Congresso. Por volta das 15h30, no Salão Verde, um grupo de médicos e outro de psicólogos, nutricionistas e outros profissionais da Saúde quase entraram em confronto físico, após provocações dos dois lados. Eles disputavam, literalmente no grito, o apoio de deputados e senadores que, de noite, votariam os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Ato Médico. É que Dilma vetou um dispositivo que determinava que só médicos poderiam prescrever medicamentos e fazer diagnósticos. Na disputa verbal no Salão Verde, o grupo de psicólogos –
beneficiados pelo veto presidencial – chamava os médicos de "açougueiros", que, por sua vez, revidavam com palavras como "charlatães". PEC 300 – Antes, por volta de 12h30, cerca de 200 bombeiros e policiais militares e civis – que foram se juntando aos grupos da Saúde – ameaçaram invadir o plenário.
Ei, deputado, vai se tratar no SUS! GRITO DE PROTESTO ENTOADO POR 500 PESSOAS REPRESENTANDO QUATRO CATEGORIAS NA CÃMARA DOS DEPUTADOS
Eles pedem a votação da PEC 300, que cria piso salarial nacional para as categorias. A proposta aguarda votação em 2º turno, na Câmara, desde 2009. Afirmando que – se a PEC não for posta em votação, as categorias vão parar nacionalmente durante a Copa de 2014 e nas próximas eleições – o grupo conseguiu ser rece-
bido pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB). Além deles, ainda protestaram na Câmara cerca de 50 papiloscopistas – profissionais que fazem perícias policiais. Pediam a derrubada do veto de Dilma ao projeto, aprovado no Congresso, que punha os papiloscopistas na mesma categoria de peritos como médicos-legistas e peritos criminais. O veto só deve ser apreciado em setembro. Depois das manifestações da tarde, no início da noite cerca de 500 manifestantes representando quatro grupos de interesses invadiram o plenário da Casa. Com gritos de ordem, ocuparam por cerca de meia hora as cadeiras dos deputados e por três vezes interromperam, com vaias e gritos, a fala do presidente Henrique Alves, que tentava convencê-los a sair. "Ei, deputado, vai se tratar no SUS", foi um dos coros entoados em direção a Alves, que se irritou e ameaçou retirar da pauta de votação um dos projetos defendidos pelos manifestantes. Muitos dos que protestaram aproveitaram para tirar fotos nas cadeiras dos deputados. (Agências)
Policiais federais e bombeiros clamam por piso salarial unificado previsto na PEC 300, parada desde 2009.
Rodrigo Janot articula aprovação
I
Votação manual cria suspense
A
Janot em sintonia com Renan, antes do corpo-a-corpo com senadores. A CCJ e o plenário da Casa precisam aprovar o nome dele para substituir Roberto Gurgel, que deixou o cargo na semana passada.
GENOINO
SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃOTÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÃO Encontra-se aberto no Gabinete, o seguinte pregão: PREGÃO ELETRÔNICO 303/2013-SMS.G, processo 2013-0.122.865-2, destinado ao registro de preço para o fornecimento de PROTETOR PARA EVISCERAÇÃO E QUEIMADOS, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Material Médico Hospitalar, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 10 horas do dia 3 de setembro de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. RETIRADA DE EDITAL O edital do pregão acima poderá ser consultado e/ou obtido nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital.
toriedade de compensar Estados e municípios pelo dinheiro do Fundo de Participação dos Estados retido devido a desonerações fiscais. Também votaram os vetos a trechos da medida provisória que trata do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego e da desoneração de itens da cesta básica. O governo conseguiu retirar da pauta, por enquanto, o debate sobre o fim da multa adicional de 10% do saldo do FGTS para demissões imotivadas. Nova regra – Essa foi a primeira sessão conjunta da Câmara e do Senado destinada à votação de vetos presidenciais sob as novas regras de apreciação. Pelo novo rito, vetos feitos a partir de 1º de julho passam a trancar a pauta do Congresso 30 dias após serem protocolados. Os congressistas pretendem apreciar mensalmente os vetos. (Agências)
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
às 21h30. Renan encerrou a votação às 21h44. Além dos 10 vetos ao projeto do Ato Médico, os parlamentares apreciaram ontem a rejeição da presidente à proposta que retira da União a obriga-
Doutora Dilma deu plantão na porta do Congresso pela aprovação do ato médico.
deputado federal José Genoino (PT-SP) recebeu alta do Hospital SírioLibanês ontem. Segundo boletim médico, o quadro de saúde dele é estável. Genoino estava internado desde 24 de julho, após ser transferido da Santa Casa de Ubatuba, litoral norte de SP. Ao chegar à capital, ele foi submetido a uma cirurgia para correção de dissecção de aorta e ficou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) até o dia 27, quando foi para a unidade semi-intensiva cardiológica. Com 67 anos, o petista está em seu sétimo mandato na Câmara dos Deputados. Ele é um dos réus do Mensalão. No início do mês, ele sofreu uma isquemia cerebral (obstrução da circulação sanguínea no cérebro) que foi prontamente revertida. Desde então, tem apresentado quadro estável.
Janot era o primeiro da lista tríplice encaminhada à Presidência pela Associação Nacional dos Procuradores da República. (EC)
DEDUÇÃO NO IR
O Uéslei Marcelino/ Reuters
pós duas horas, deputados federais e senadores concluíram na noite de ontem a análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff a quatro projetos aprovados pelo Congresso, entre os quais a proposta que regulamenta o exercício da medicina no País. Como a votação foi manual e secreta, o resultado ainda tinha de ser digitalizado e processado. Por isso, o resultado final da votação só será conhecido hoje. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que acumula o comando do Congresso, 458 deputados e 70 senadores depositaram seus votos na urna até
Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
ndicado pela presidente Dilma Rousseff para assumir a ProcuradoriaGeral da República (PGR), Rodrigo Janot iniciou ontem conversas com senadores para viabilizar sua aprovação. Ele se reuniu com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL): "É uma visita de cortesia para dizer que fui indicado e que estou à disposição para esclarecer qualquer dúvida do Senado." Janot não quis comentar como será sua atuação na PGR. Ele vai conversar com outros congressistas antes de ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Isso pode ocorrer na próxima semana.
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Ó RBITA
CASSADO
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Justiça decretou a perda do mandato do prefeito de Taubaté (SP), José Bernardo Ortiz Junior (PSDB), por "abuso de poder político e econômico" na campanha eleitoral de 2012. A decisão é da juíza eleitoral em Taubaté Sueli Zeraik de Oliveira Armani, que acolheu ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral. Também foi afastado o vice-prefeito, Edson Aparecido de Oliveira. A promotoria identificou captação ilícita de recursos para fins eleitorais e desvio de dinheiro público da educação estadual para custear "campanha milionária” de Ortiz Junior. A Justiça também declarou Ortiz Junior inelegível por 8 anos. Cabe recurso. Segundo o MP, a campanha eleitoral de 2012 foi precedida de “forte esquema de corrupção política envolvendo desvio de recursos da área da educação estadual, via Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE)."
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto de lei que amplia a idade de dependentes no Imposto de Renda Pessoa Física de 21 para 28 anos. Pelo projeto, podem ser incluídos pelos contribuintes, filhos, netos ou bisnetos sem renda própria a ser declarada. O projeto também amplia a idade dos dependentes que estejam no curso superior técnico ou universitário de 24 anos para 32 anos. Eles também podem ser irmãos, netos ou bisnetos do contribuinte, desde que se comprove que os pais não têm como sustentá-los e que o contribuinte detém ou detinha a guarda do dependente desde a menoridade. O objetivo do projeto é atender às famílias cujos membros permanecem estudando e se preparando para o mercado de trabalho. Os dependentes podem ser pessoas pobres criadas e mantidas pelo contribuinte. Nesse caso a idade limite estabelecida no projeto é 28 anos, independentemente de estarem estudando. Ainda pode haver recurso para votação da matéria no plenário do Senado. Caso contrário, ela segue para a Câmara dos Deputados.
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Everest Leasing S.A. Arrendamento Mercantil Empresa da Organização Bradesco CNPJ 74.533.787/0001-93 Sede: Cidade de Deus - Prédio Prata - 4º Andar - Vila Yara - Osasco - SP RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO No final do semestre, a Everest Leasing registrou Lucro Líquido de R$ 6,646 milhões, correspondente a R$ 52,04 por lote de mil ações, Patrimônio Submetemos à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Contábeis do semestre findo em 30 de junho de 2013, da Everest Leasing S.A. Líquido de R$ 336,789 milhões e Ativos Totais de R$ 341,624 milhões. Osasco, SP, 30 de julho de 2013. Arrendamento Mercantil (Everest Leasing), de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar Diretoria pelo Banco Central do Brasil. Senhores Acionistas,
BALANÇO PATRIMONIAL EM 30 DE JUNHO - Em Reais mil ATIVO CIRCULANTE ............................................................................................................................................... DISPONIBILIDADES (Nota 4) ....................................................................................................................... TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS (Nota 5a) ....... Carteira Própria ............................................................................................................................................. Vinculados à Prestação de Garantias ........................................................................................................... OUTROS CRÉDITOS.................................................................................................................................... Diversos (Nota 6)...........................................................................................................................................
2013 340.424 38 340.217 339.748 469 169 169
2012 328.144 11 327.941 327.510 431 192 192
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO................................................................................................................. OUTROS CRÉDITOS.................................................................................................................................... Diversos (Nota 6)...........................................................................................................................................
1.200 1.200 1.200
1.336 1.336 1.336
341.624
329.480
TOTAL ...........................................................................................................................................................
PASSIVO CIRCULANTE ............................................................................................................................................... OUTRAS OBRIGAÇÕES .............................................................................................................................. Sociais e Estatutárias (Nota 9c) .................................................................................................................... Fiscais e Previdenciárias (Nota 8a)............................................................................................................... Diversas (Nota 8b)......................................................................................................................................... EXIGÍVEL A LONGO PRAZO....................................................................................................................... OUTRAS OBRIGAÇÕES .............................................................................................................................. Fiscais e Previdenciárias (Nota 8a)............................................................................................................... PATRIMÔNIO LÍQUIDO ................................................................................................................................ Capital: - De Domiciliados no País (Nota 9a) ............................................................................................................. Reserva de Lucros (Nota 9b) ........................................................................................................................ TOTAL ...........................................................................................................................................................
2013
2012
4.233 4.233 210 3.762 261 602 602 602 336.789
6.007 6.007 265 5.495 247 323.473
172.000 164.789 341.624
172.000 151.473 329.480
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Em Reais mil
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS SEMESTRES FINDOS EM 30 DE JUNHO - Em Reais mil 2013 11.944 2 11.942 11.944 (888) (187) (555) 38 (184) 11.056 2 11.058 (4.412) 6.646 127.699.786 52,04
RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ........................................................................................ Operações de Crédito ................................................................................................................................... Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários (Nota 5b) ......................................................... RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA....................................................................... OUTRAS RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS ................................................................................... Outras Despesas Administrativas (Nota 10).................................................................................................. Despesas Tributárias (Nota 11) ..................................................................................................................... Outras Receitas Operacionais (Nota 12)....................................................................................................... Outras Despesas Operacionais (Nota 12)..................................................................................................... RESULTADO OPERACIONAL ..................................................................................................................... RESULTADO NÃO OPERACIONAL (Nota 15a) .......................................................................................... RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO ...................................................................... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (Nota 14) ................................................................... LUCRO LÍQUIDO.......................................................................................................................................... Número de ações (Nota 9a) .......................................................................................................................... Lucro por lote de mil ações em R$................................................................................................................
2012 15.339 14 15.325 15.339 (815) (182) (739) 310 (204) 14.524 14.524 (5.797) 8.727 127.699.786 68,34
Eventos
Reservas de Lucros Legal Estatutárias
Capital Social
Lucros Acumulados
Totais
Saldos em 31.12.2011................................................................
172.000
9.902
132.927
-
314.829
Lucro Líquido...............................................................................
-
-
-
8.727
8.727
Destinações: - Reservas..............................................................
-
437
8.207
(8.644)
- Dividendos Propostos..........................................
-
-
-
(83)
Saldos em 30.6.2012..................................................................
172.000
10.339
141.134
-
323.473
Saldos em 31.12.2012................................................................
172.000
10.679
147.527
-
330.206
6.646
6.646
Lucro Líquido...............................................................................
-
-
-
Destinações: - Reservas..............................................................
-
331
6.252
(6.583)
- Dividendos Propostos..........................................
-
-
-
(63)
Saldos em 30.6.2013..................................................................
172.000
11.010
153.779
-
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DOS SEMESTRES FINDOS EM 30 DE JUNHO - Em Reais mil
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DOS SEMESTRES FINDOS EM 30 DE JUNHO - Em Reais mil
2013
2012
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais: Lucro Líquido antes do Imposto de Renda e Contribuição Social ....................................................... Ajustes ao Lucro Líquido antes dos Impostos....................................................................................... Reversão de Provisões Cíveis e Fiscais .................................................................................................... Lucro Líquido Ajustado antes dos Impostos ........................................................................................... (Aumento)/Redução em Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos .................. (Aumento)/Redução em Outros Créditos e Outros Valores e Bens............................................................. Aumento/(Redução) em Outras Obrigações ............................................................................................... Imposto de Renda e Contribuição Social Pagos ......................................................................................... Caixa Líquido Proveniente/(Utilizado) das Atividades Operacionais ..................................................... Aumento de Caixa e Equivalentes de Caixa .............................................................................................
11.058 (10) (10) 11.048 (2.058) 216 (17) (9.204) (15) (15)
Caixa e Equivalentes de Caixa - Início do Período ....................................................................................... Caixa e Equivalentes de Caixa - Fim do Período .......................................................................................... Aumento/(Redução) Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa .............................................................
53 38 (15)
14.524 (211) (211) 14.313 (2.455) (95) 85 (11.844) 4 4 7 11 4
(83)
Descrição 1 - RECEITAS .................................................................................. 1.1) Intermediação Financeira.................................................. 1.2) Outras ................................................................................. 2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS ................................ Contribuição Sindical Patronal .................................................... Publicações................................................................................. Serviços Técnicos Especializados .............................................. Serviços do Sistema Financeiro ................................................. 3 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) .......................................... 4 - VALOR ADICIONADO A DISTRIBUIR ....................................... 5 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO............................... 5.1) Impostos, Taxas e Contribuições ..................................... Federal ................................................................................. 5.2) Remuneração de Capitais Próprios ................................. Dividendos ........................................................................... Lucros Retidos .....................................................................
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.
2013 11.800 11.944 (144) (187) (68) (92) (19) (8) 11.613 11.613 11.613 4.967 4.967 6.646 63 6.583
%
2012 15.445 15.339 106 (182) (66) (88) (21) (7) 15.263 15.263 15.263 6.536 6.536 8.727 83 8.644
101,6 102,9 (1,3) (1,6) (0,6) (0,8) (0,2) 100,0 100,0 100,0 42,8 42,8 57,2 0,5 56,7
(63) 336.789
% 101,2 100,5 0,7 (1,2) (0,4) (0,6) (0,2) 100,0 100,0 100,0 42,8 42,8 57,2 0,6 56,6
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 1) CONTEXTO OPERACIONAL A Everest Leasing S.A. Arrendamento Mercantil (Everest Leasing ou Instituição) tem como objetivo, exclusivamente, a prática das operações de arrendamento mercantil, observadas as disposições da legislação em vigor. É parte integrante da Organização Bradesco, sendo suas operações conduzidas de forma integrada a um conjunto de empresas que atuam no mercado financeiro e de capitais, utilizando-se dos recursos administrativos e tecnológicos e na gestão de riscos, e suas demonstrações contábeis devem ser entendidas neste contexto. Nos semestres findos em 30 de junho de 2013 e 2012, a Instituição não realizou operações de arrendamento mercantil. 2) APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis foram elaboradas a partir das diretrizes contábeis emanadas das Leis nos 4.595/64 (Lei do Sistema Financeiro Nacional) e 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) com alterações introduzidas pelas Leis nos 11.638/07 e 11.941/09, para a contabilização das operações, associadas às normas e instruções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BACEN). Incluem, estimativas e premissas, tais como: estimativas do valor justo de determinados instrumentos financeiros; provisões fiscais e outras provisões. Os resultados efetivos podem ser diferentes daqueles estabelecidos por essas estimativas e premissas. A autorização para a emissão destas demonstrações contábeis foi concedida pela Diretoria em 30 de julho de 2013. 3) PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS a) Moeda funcional e de apresentação As demonstrações contábeis estão apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Instituição. b) Apuração do resultado O resultado é apurado de acordo com o regime de competência, que estabelece que as receitas e despesas devem ser incluídas na apuração dos resultados dos períodos em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. As operações com taxas prefixadas são registradas pelo valor de resgate, e as receitas e despesas correspondentes ao período futuro são apresentadas em conta redutora dos respectivos ativos e passivos. As receitas e despesas de natureza financeira são contabilizadas pelo critério pro rata dia e calculadas com base no método exponencial. As operações com taxas pós-fixadas ou indexadas a moedas estrangeiras são atualizadas até a data do balanço. c) Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa são representados por disponibilidades em moeda. d) Títulos e valores mobiliários - classificação • Títulos para negociação - adquiridos com o propósito de serem ativa e frequentemente negociados. São registrados pelo custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos e ajustados pelo valor de mercado em contrapartida ao resultado do período; • Títulos disponíveis para venda - são aqueles que não se enquadrem como para negociação nem como mantidos até o vencimento. São registrados ao custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos em contrapartida ao resultado do período e ajustados pelo valor de mercado em contrapartida ao patrimônio líquido, deduzidos dos efeitos tributários, os quais só serão reconhecidos no resultado quando da efetiva realização; e • Títulos mantidos até o vencimento - adquiridos com a intenção e capacidade financeira para sua manutenção em carteira até o vencimento. São avaliados pelo custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos em contrapartida ao resultado do período. Os títulos e valores mobiliários classificados nas categorias de negociação e disponível para venda, bem como os instrumentos financeiros derivativos, são demonstrados no balanço patrimonial pelo seu valor justo estimado. O valor justo geralmente baseia-se em cotações de preços de mercado ou cotações de preços de mercado para ativos ou passivos com características semelhantes. Se esses preços de mercado não estiverem disponíveis, os valores justos são baseados em cotações de operadores de mercado, modelos de precificação, fluxo de caixa descontado ou técnicas similares, para as quais a determinação do valor justo possa exigir julgamento ou estimativa significativa por parte da Administração. e) Imposto de renda e contribuição social (ativo e passivo) Os créditos tributários de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido, calculados sobre adições temporárias, são registrados na rubrica “Outros Créditos - Diversos”, e a provisão para as obrigações fiscais diferidas sobre ajustes a valor de mercado dos títulos e valores mobiliários é registrada na rubrica “Outras Obrigações - Fiscais e Previdenciárias”. Os créditos tributários sobre adições temporárias serão realizados quando da utilização e/ou reversão das respectivas provisões sobre as quais foram constituídos. Tais créditos tributários são reconhecidos contabilmente com base nas expectativas atuais de realização, considerando os estudos técnicos e análises realizadas pela Administração. A provisão para imposto de renda é constituída à alíquota-base de 15% do lucro tributável, acrescida de adicional de 10%. A contribuição social sobre o lucro é calculada considerando a alíquota de 15% para empresas do segmento financeiro. Foram constituídas provisões para os demais impostos e contribuições sociais, de acordo com as respectivas legislações vigentes. De acordo com a Lei nº 11.941/09, as modificações no critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido do período, introduzidas pela Lei nº 11.638/07 e pelos artigos 37 e 38 da Lei nº 11.941/09, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. Para fins contábeis, os efeitos tributários da adoção das mencionadas Leis estão registrados nos ativos e passivos diferidos correspondentes. f) Redução ao valor recuperável de ativos (impairment) Os ativos financeiros e não financeiros são avaliados para verificar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido uma perda no seu valor recuperável. A evidência objetiva de que os ativos financeiros perderam valor pode incluir o não pagamento ou atraso no pagamento por parte do devedor, indicações de processo de falência ou mesmo, um declínio significativo ou prolongado do valor do ativo. Uma perda por redução ao valor recuperável (impairment) de um ativo financeiro ou não financeiro é reconhecida no resultado do período se o valor contábil do ativo ou unidade geradora de caixa exceder o seu valor recuperável. g) Provisões, ativos e passivos contingentes e obrigações legais - fiscais e previdenciárias O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das provisões, das contingências ativas e passivas e também das obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios definidos pelo CPC 25, o qual foi aprovado pela Resolução nº 3.823/09 do CMN, sendo: • Ativos Contingentes: não são reconhecidos contabilmente, exceto quando a Administração possui total controle da situação ou quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, sobre as quais não caibam mais recursos, caracterizando o ganho como praticamente certo e pela confirmação da capacidade de sua recuperação por recebimento ou compensação com outro passivo exigível. Os ativos contingentes, cuja expectativa de êxito é provável, são divulgados nas notas explicativas; • Provisões: são constituídas levando em conta a opinião dos assessores jurídicos, a natureza das ações, a similaridade com processos anteriores, a complexidade e o posicionamento de Tribunais, sempre que a perda for avaliada como provável, o que ocasionaria uma provável saída de recursos para a liquidação das obrigações e quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança; • Passivos Contingentes: de acordo com o CPC 25, o termo “contingente” é utilizado para passivos que não são reconhecidos, pois a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros e incertos que não estejam totalmente sob o controle da Administração. Os passivos contingentes não satisfazem os critérios de reconhecimento, pois são considerados como perdas possíveis, devendo apenas ser divulgados em notas explicativas, quando relevantes. As obrigações classificadas como remotas não são provisionadas e nem divulgadas; e • Obrigações Legais - Provisão para Riscos Fiscais: decorrem de processos judiciais, cujo objeto de contestação é sua legalidade ou constitucionalidade que, independentemente da avaliação acerca da probabilidade de sucesso, têm os seus montantes reconhecidos integralmente nas demonstrações contábeis. Detalhamento dos processos judiciais, bem como a segregação e movimentação dos valores registrados, por natureza, estão apresentados na Nota 7. h) Outros ativos e passivos Os ativos estão demonstrados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidos (em base pro rata dia) e provisão para perda, quando julgada necessária. Os passivos demonstrados incluem os valores conhecidos e mensuráveis, acrescidos dos encargos e das variações monetárias incorridos (em base pro rata dia). i) Eventos subsequentes Correspondem aos eventos ocorridos entre a data-base das demonstrações contábeis e a data de autorização para sua emissão. São compostos por: • Eventos que originam ajustes: são aqueles que evidenciam condições que já existiam na data-base das demonstrações contábeis; e • Eventos que não originam ajustes: são aqueles que evidenciam condições que não existiam na data-base das demonstrações contábeis. Em 30 de julho de 2013, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou a proposta do Conselho de Administração para a Redução de Capital da Companhia, conforme disposto no Artigo 174 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, em R$ 165.000 mil sem o cancelamento de ações, a fim de ajustar o valor do capital próprio, que se mostra excessivo às suas efetivas necessidades, mediante a restituição em dinheiro, ao Banco Bradesco Financiamentos S.A., único acionista da Sociedade. 4) CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Em 30 de junho - R$ mil 2012 11 11 11
2013 Disponibilidades em moeda nacional ...................................................................................................... Total de disponibilidades (caixa) ......................................................................................................... Total caixa e equivalentes de caixa .....................................................................................................
38 38 38
5) TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS a) Classificação por categorias e prazos 2013
Títulos (1) Títulos para negociação (3): Certificados de depósito bancário .... Debêntures ....................................... Letras do tesouro nacional ............... Notas do tesouro nacional................ Letras financeiras do tesouro ........... Outros............................................... Total em 2013 .................................. Total em 2012 ..................................
1 a 30 dias 45.887 4.294 50.181 83.068
31 a 180 dias
181 a 360 dias
9.082 5.781 14.863 34.043
14.831 177 10.306 25.314 39.087
Acima de 360 dias 1.292 24.111 47.529 176.927 249.859 171.743
Valor de mercado/ contábil (2)
Valor de custo atualizado
25.205 24.288 93.416 197.308 340.217
25.205 24.288 93.416 197.309 340.218
Em 30 de junho - R$ mil 2012 Valor de Marcação mercado/ Marcação a contábil a mercado (2) mercado (1) (1)
26.191 4.282 53.654 37.099 157.072 49.643
(3) -
327.941
(3)
(1) As aplicações em cotas de fundos de investimento foram distribuídas de acordo com os papéis que compõem suas carteiras, preservando a classificação da categoria dos fundos. No encerramento do período, os investimentos em fundos exclusivos administrados pelo Conglomerado Bradesco somavam R$ 339.748 mil (2012 - R$ 327.510 mil). Na distribuição dos prazos, foram considerados os vencimentos dos papéis, independentemente de sua classificação contábil; (2) O valor de mercado dos títulos e valores mobiliários é apurado de acordo com a cotação de preço de mercado disponível na data do balanço. Se não houver cotação de preços de mercado disponível, os valores são estimados com base em cotações de distribuidores, modelos de precificação, modelos de cotações ou cotações de preços para instrumentos com características semelhantes. No caso das aplicações em fundos de investimentos, o custo atualizado reflete o valor de mercado das respectivas cotas; e (3) Para fins de apresentação do Balanço Patrimonial os títulos classificados como “para negociação” estão demonstrados no ativo circulante. b) Resultado de operações com títulos e valores mobiliários Semestres findos em 30 de junho - R$ mil 2013 2012 Títulos de renda fixa ................................................................................................................................ 17 19 Fundos de investimento........................................................................................................................... 11.925 15.306 Total ........................................................................................................................................................ 11.942 15.325 c) A Everest Leasing não possuía operações com instrumentos financeiros derivativos em 30 de junho de 2013 e de 2012.
6) OUTROS CRÉDITOS - DIVERSOS 2013 Devedores por depósitos em garantia..................................................................................................... Créditos tributários (Nota 14c)................................................................................................................. Opções por incentivos fiscais .................................................................................................................. Outros...................................................................................................................................................... Total ........................................................................................................................................................
836 492 26 15 1.369
Em 30 de junho - R$ mil 2012 930 559 26 13 1.528
7) ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OBRIGAÇÕES LEGAIS - FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS a) Ativos contingentes Não são reconhecidos contabilmente ativos contingentes. b) Provisões classificadas como perdas prováveis e obrigações legais - fiscais e previdenciárias. A Instituição é parte em processos judiciais, de natureza fiscal, decorrentes do curso normal de suas atividades. Na constituição das provisões a Administração leva em conta: a opinião dos assessores jurídicos, a natureza das ações, a similaridade com processos anteriores, a complexidade e o posicionamento de Tribunais, sempre que a perda for avaliada como provável. A Administração entende que a provisão constituída é suficiente para atender às perdas decorrentes dos respectivos processos. O passivo relacionado à obrigação legal em discussão judicial é mantido até o desfecho da ação, representado por decisões judiciais, sobre as quais não caiba mais recursos, ou a sua prescrição. I - Processos cíveis São pleitos de indenização por dano moral e patrimonial. Essas ações são controladas individualmente por meio de sistema informatizado e provisionadas sempre que a perda for avaliada como provável, considerando a opinião de assessores jurídicos, natureza das ações, similaridade com processos anteriores, complexidade e posicionamento de Tribunais. Não existem em curso processos administrativos significativos por descumprimento das normas do Sistema Financeiro Nacional ou de pagamento de multas que possam causar impactos representativos no resultado financeiro da Instituição. II - Obrigações legais - provisão para riscos fiscais A Instituição vem discutindo judicialmente a legalidade e constitucionalidade de alguns tributos e contribuições, os quais estão totalmente provisionados não obstante as boas chances de êxito a médio e longo prazo, de acordo com a opinião dos assessores jurídicos. Essas obrigações legais e as provisões avaliadas como de risco provável, tem acompanhamento regular de suas evoluções nos trâmites do Judiciário, e no decorrer ou no encerramento de cada processo, poderão resultar em condições favoráveis à Instituição, com a reversão das respectivas provisões. III - Movimentação das provisões constituídas R$ mil Fiscais e Cíveis previdenciárias (1) Saldo no início do 1º semestre de 2013 .............................................................................................. 186 292 Baixa por Reversão ................................................................................................................................. (15) 1 Atualização Monetária ............................................................................................................................. 1 3 Saldos no final do 1º semestre de 2013 (Nota 8a).............................................................................. 172 296 Saldos no final do 1º semestre de 2012 (Nota 8a).............................................................................. 147 287 (1) Compreende, substancialmente, obrigações legais. c) Passivos contingentes classificados como perdas possíveis A Instituição mantém um sistema de acompanhamento para todos os processos administrativos e judiciais em que a Instituição figura como “autora” ou “ré” e, amparada na opinião dos assessores jurídicos, classifica as ações de acordo com a expectativa de insucesso. Periodicamente são realizadas análises sobre as tendências jurisprudenciais e efetivada, se necessária, a reclassificação dos riscos desses processos. Neste contexto os processos contingentes avaliados como de risco de perda possível não são reconhecidos contabilmente. d) Em 30 de junho de 2013, não há processos contingentes avaliados como de perda possível de natureza relevante. 8) OUTRAS OBRIGAÇÕES a) Fiscais e previdenciárias 3.836 296 134 98 4.364
Em 30 de junho - R$ mil 2012 4.997 287 113 98 5.495
172 89 261
Em 30 de junho - R$ mil 2012 147 84 16 247
2013 Impostos e contribuições sobre lucros a pagar ....................................................................................... Provisão para riscos - fiscais (Nota 7b)................................................................................................... Provisão para impostos e contribuições diferidas (Nota 14c).................................................................. Impostos e contribuições a recolher........................................................................................................ Total ........................................................................................................................................................ b) Diversos 2013 Provisão para riscos - cíveis (Nota 7b).................................................................................................... Provisão para pagamento a efetuar ........................................................................................................ Credores diversos - país ......................................................................................................................... Total ........................................................................................................................................................
9) PATRIMÔNIO LÍQUIDO a) O capital social, totalmente subscrito e integralizado no montante de R$ 172.000 mil é composto por 127.699.786 ações ordinárias nominativas escriturais, sem valor nominal. b) Reservas de lucros Em 30 de junho - R$ mil 2013 2012 Reservas de Lucros .............................................................................................................................. 164.789 151.473 - Reserva Legal (1).................................................................................................................................. 11.010 10.339 - Reserva Estatutária (2) ......................................................................................................................... 153.779 141.134 (1) Constituída obrigatoriamente à base de 5% do lucro líquido do exercício, até atingir 20% do capital social realizado, ou 30% do capital social, acrescido das reservas de capital. Após esse limite a apropriação não mais se faz obrigatória. A reserva legal somente poderá ser utilizada para aumento de capital ou para compensar prejuízos; e (2) Visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da sociedade, pode ser constituída em 100% do lucro líquido remanescente após destinações estatutárias, sendo o saldo limitado a 95% do Capital Social Integralizado. c) Dividendos e juros sobre o capital próprio Aos acionistas estão assegurados juros sobre o capital próprio e/ou dividendo mínimo obrigatório, em cada exercício, que somados não seja inferior a 1% do lucro líquido ajustado, nos termos da legislação societária. Fica a Diretoria autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários, especialmente semestrais e mensais, utilizando-se das contas de lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros existentes, e, podendo ainda, autorizar a distribuição de lucros a título de juros sobre o capital próprio em substituição total ou parcial aos dividendos intermediários, ou, em adição aos mesmos. O cálculo dos dividendos relativos aos semestres findos em 30 de junho, está demonstrado a seguir: R$ mil 2013 2012 Lucro Líquido........................................................................................................................................... 6.646 8.727 (-) Reserva Legal - 5% sobre o lucro....................................................................................................... (331) (437) Base de cálculo ..................................................................................................................................... 6.315 8.290 Dividendos propostos .............................................................................................................................. 63 83 Percentual em relação ao lucro líquido ajustado ............................................................................... 1,0% 1,0% Valor em Reais por lote de mil ações .................................................................................................. 0,49 0,65 10) OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS Publicações ............................................................................................................................................. Contribuição Sindical............................................................................................................................... Serviços técnicos especializados............................................................................................................ Serviços do sistema financeiro................................................................................................................ Total ........................................................................................................................................................
Semestres findos em 30 de junho - R$ mil 2013 2012 92 88 68 66 19 21 8 7 187 182
11) DESPESAS TRIBUTÁRIAS COFINS ................................................................................................................................................... PIS........................................................................................................................................................... Outras...................................................................................................................................................... Total ........................................................................................................................................................
Semestres findos em 30 de junho - R$ mil 2013 2012 478 613 77 100 26 555 739
12) OUTRAS RECEITAS/(DESPESAS) OPERACIONAIS Reversão de provisões operacionais....................................................................................................... Variações monetárias .............................................................................................................................. Indenizações cíveis ................................................................................................................................. Outras...................................................................................................................................................... Total ........................................................................................................................................................
Semestres findos em 30 de junho - R$ mil 2013 2012 15 282 24 (160) (181) (12) (4) (4) (146) 106
13) TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS a) As transações com o controlador estão assim representadas: 2013 Ativos (passivos)
2012 Ativos (passivos)
Em 30 de junho - R$ mil 2013 2012 Receitas Receitas (despesas) (despesas)
Disponibilidades: Banco Bradesco S.A. ....................................................................... 38 11 Dividendos: Banco Bradesco Financiamentos S.A. ............................................. (210) (265) b) Remuneração do pessoal-chave da Administração Anualmente na Assembleia Geral Ordinária é fixado: • O montante global anual da remuneração dos Administradores, que é definida em reunião do Conselho de Administração da Organização Bradesco, a ser paga aos membros do próprio Conselho e da Diretoria, conforme determina o Estatuto Social; e • A verba destinada a custear Planos de Previdência Complementar aberta dos Administradores, dentro do Plano de Previdência destinado aos Funcionários e Administradores da Instituição. continua...
DIÁRIO DO COMÉRCIO
8
quarta-feira, 21 de agosto de 2013
...continuação
Everest Leasing S.A. Arrendamento Mercantil Empresa da Organização Bradesco CNPJ 74.533.787/0001-93 Sede: Cidade de Deus - Prédio Prata - 4º Andar - Vila Yara - Osasco - SP NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS A Instituição é parte integrante da Organização Bradesco e seus administradores são remunerados pelos cargos que ocupam no Banco Bradesco S.A., controlador da Instituição. A Instituição não possui benefícios de longo prazo, de rescisão de contrato de trabalho ou remuneração em instrumento baseado em ações, nos termos do CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações, aprovado pela Resolução CMN nº 3.989/11, para seu pessoal-chave da Administração. Outras informações Conforme legislação em vigor, as instituições financeiras não podem conceder empréstimos ou adiantamentos para: a) Diretores e membros dos conselhos consultivos ou administrativo, fiscais e semelhantes, bem como aos respectivos cônjuges e parentes até o 2º grau; b) Pessoas físicas ou jurídicas que participem de seu capital, com mais de 10%; e c) Pessoas jurídicas de cujo capital participem, com mais de 10%, a própria instituição financeira, quaisquer diretores ou administradores da própria instituição, bem como seus cônjuges e respectivos parentes até o 2º grau. Dessa forma, não são efetuados pelas instituições financeiras empréstimos ou adiantamentos a qualquer subsidiária, membros do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva e seus familiares. 14) IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL a) Demonstração do cálculo dos encargos com imposto de renda e contribuição social Semestres findos em 30 de junho - R$ mil 2013 2012 11.058 14.524 (4.423) (5.810)
Resultado antes do imposto de renda e contribuição social............................................................ Encargo total do imposto de renda e contribuição social às alíquotas de 25% e 15%, respectivamente...... Efeitos no cálculo dos tributos: Outros valores ......................................................................................................................................... Imposto de renda e contribuição social do semestre........................................................................ b) Composição da conta de resultado do imposto de renda e contribuição social
11 (4.412)
13 (5.797)
Semestres findos em 30 de junho - R$ mil 2013 2012 Impostos correntes: Imposto de renda e contribuição social devidos...................................................................................... Impostos diferidos: Constituição/realização no semestre, sobre adições temporárias .......................................................... Imposto de renda e contribuição social do semestre........................................................................ c) Origem dos créditos tributários de imposto de renda e contribuição social diferidos
Provisões para perda de investimentos............................................ Provisões para bens não de uso ...................................................... Provisões fiscais e trabalhistas ........................................................ Outros valores .................................................................................. Total dos créditos tributários (Nota 6).......................................... Obrigações fiscais diferidas (Nota 8a).............................................. Total dos créditos tributários líquido das obrigações fiscais diferidas.........................................................................................
Saldo em 31.12.2012 256 30 178 35 499 125
(5.766)
(7) (4.412)
(31) (5.797)
9
3 4 7 -
R$ mil Saldo em 30.6.2013 256 27 174 35 492 134
9
7
358
Constituição
374
(4.405)
Realização
d) Previsão de realização dos créditos tributários sobre diferenças temporárias
2013............................................................................................................................... 2014............................................................................................................................... 2015............................................................................................................................... 2016............................................................................................................................... Total ..............................................................................................................................
Em 30 de junho de 2013 - R$ mil Diferenças temporárias Imposto Contribuição de renda social Total 78 47 125 111 66 177 114 69 183 4 3 7 307 185 492
A projeção de realização de crédito tributário é uma estimativa e não está diretamente relacionada à expectativa de lucros contábeis. O valor presente dos créditos tributários, calculados considerando a taxa média de captação, líquida dos efeitos tributários, somou R$ 473 mil (2012 - R$ 534 mil), de diferenças temporárias. 15) OUTRAS INFORMAÇÕES a) O valor de R$ 2 mil registrado em Resultado não Operacional, no semestre findo em 30 de junho de 2013, corresponde ao lucro apurado na alienação de bens não de uso próprio. b) Gerenciamento de riscos A atividade de gerenciamento dos riscos é altamente estratégica em virtude da crescente complexidade dos serviços e produtos e da globalização dos negócios da Organização Bradesco, motivo de constante aprimoramento desta atividade na busca das melhores práticas. A Organização Bradesco exerce o controle corporativo dos riscos de modo integrado e independente, preservando e valorizando o ambiente de decisões colegiadas, desenvolvendo e implementando metodologias, modelos, ferramentas de mensuração e controle. Promove ainda a atualização dos colaboradores em todos os níveis hierárquicos, desde as áreas de negócios até o Conselho de Administração. O processo de gerenciamento permite que os riscos sejam proativamente identificados, mensurados, mitigados, acompanhados e reportados, o que se faz necessário em face da complexidade dos produtos financeiros e do perfil da atividade da Organização Bradesco. A Everest Leasing, como parte integrante da Organização Bradesco adota a estrutura de gerenciamento de riscos desta, no gerenciamento de risco de crédito, de mercado, de liquidez e operacional. c) Em aderência ao processo de convergência com as normas internacionais de contabilidade, o Comitê de pronunciamento Contábeis (CPC) emitiu vários pronunciamentos contábeis, bem como suas interpretações e orientações, os quais serão aplicáveis às instituições financeiras somente quando aprovado pelo CMN. Os pronunciamentos contábeis já aprovados foram: • Resolução nº 3.566/08 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos (CPC 01); • Resolução nº 3.604/08 - Demonstração do Fluxo de Caixa (CPC 03); • Resolução nº 3.750/09 - Divulgação sobre Partes Relacionadas (CPC 05); • Resolução nº 3.823/09 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (CPC 25); • Resolução nº 3.973/11 - Evento Subsequente (CPC 24); • Resolução nº 3.989/11 - Pagamento Baseado em Ações (CPC 10); • Resolução nº 4.007/11 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro (CPC 23); e • Resolução nº 4.144/12 - Pronunciamento Conceitual Básico (R1). Atualmente, não é possível estimar quando o CMN irá aprovar os demais pronunciamentos contábeis do CPC e tampouco se a utilização dos mesmos será de maneira prospectiva ou retrospectiva.
A DIRETORIA Célio Magalhães – Contador – CRC 1SP199295/O-5
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Administradores da Everest Leasing S.A. Arrendamento Mercantil Osasco - SP Examinamos as demonstrações contábeis da Everest Leasing S.A. Arrendamento Mercantil (“Instituição”), que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Everest Leasing S.A. Arrendamento Mercantil em 30 de junho de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis A Administração da Instituição é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e pelos controles internos que ela Outros assuntos determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada Demonstração do valor adicionado por fraude ou erro. Examinamos também a demonstração do valor adicionado (DVA), elaborada sob a responsabilidade da administração da Instituição, para o semestre findo em 30 de junho de 2013, que está sendo apresentada como informação suplementar. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja Osasco, 15 de agosto de 2013 planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos Cláudio Rogélio Sertório relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Instituição para planejar os procedimentos de auditoria que são KPMG Auditores Independentes Contador CRC 1SP212059/O-0 apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Instituição. Uma auditoria inclui, CRC 2SP014428/O-6
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.... A presidente, sem ter o que apresentar, lançou como se novo fosse, o mesmo programa lançado diversas vezes pelo presidente Lula. Aécio Neves, senador (PSDB-MG)
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Dilma paparica prefeitos de Minas Presidente escolhe berço político da família de Aécio para anunciar a liberação de R$ 1,6 bilhão na recuperação de bens tombados em 44 cidades de 20 Estados
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Denilton Dias/Estadão Conteúdo
tos, mas também problemas de saneamento, de contenção de encostas. Problemas de outras naturezas que afetavam a conservação do patrimônio", explicou a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema de Souza Machado. "O Iphan, nesse período, não conseguiu usar recurso do PAC para patrimônio. Usou para outras ações que apoiaram as cidades históricas. Os recursos Samuel Costa/ Hoje em Dia/ Folhapress
Dilma faz coração com as mãos específicos de patrimônio só teremos a partir de amanhã (hoje)", acrescentou. A cerimônia de ontem foi a segunda em duas semanas que levou Dilma a comparecer a Minas Gerais, principal reduto eleitoral do senador tucano, para fazer anúncios oficiais. Ainda está prevista nova visita de Dilma ao Estado na próxima semana, quando aliados a esperam na inauguração do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Belo Horizonte. Ontem, assim como em Varginha, no sul do Estado, no últi-
mo dia 7, o afilhado político e sucessor de Aécio no governo mineiro, Antonio Anastasia (PSDB), não compareceu ao evento e foi representado por outras autoridades. Dilma evitou dar caráter político ao evento realizado em frente à Prefeitura de São João del Rei – comandada pelo petista Helvécio Reis, aliado do presidente do PT em Minas, o deputado federal Reginaldo Lopes – e a poucos metros do chamado Solar dos Neves. A presidente confirmou que poderia fazer o anúncio do programa em outras cidades, mas alegou que a opção pelo berço da família do senador tucano se deveu a uma promessa feita no município durante sua campanha eleitoral à Presidência de 2010. "Por que São João del Rei? Porque na última vez que estive aqui anunciei que ia fazer o PAC Cidades Históricas", disse. Além dos recursos, a presidente anunciou um "kit de R$ 1 milhão" para prefeituras da região – composto por caminhão caçamba, retroescavadeira e motoniveladora. Reação – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) a acusou de "desrespeitar" os mineiros e "mentir" para Minas. Em nota, afirmou: "A presidente, sem ter o que apresentar, lançou como se novo fosse, o mesmo programa lançado diversas vezes pelo presidente Lula e por ela mesma, e que, até hoje, não se transformou em realidade." (Agências)
Denilton Dias/Estadão Conteúdo
Manifestantes exibem cartazes de protesto contra o governo federal no local onde a presidente Dilma participaria de evento do PAC.
A conquista continua: Dilma segue cativando público e prefeitos liberando verbas para obras do PAC.
E cativa o povo com seus heróis Depois de promover o ET de Varginha, Dilma elogia quatro heróis locais.
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primeiro herói local a ser elogiado pela presidente Dilma Rousseff foi o ET de Varginha. Dizendo ter muito respeito por ele quando esteve na cidade mineira no começo do mês – ("E eu sei que aqui, quem não viu conhece alguém que viu, ou tem alguém na família que viu, mas de qualquer jeito eu começo dizendo que esse respeito pelo ET de Varginha está garantido") – , agora ela escolheu mais quatro homenageados, todos nascidos em São João del Rei. Citou a beata Nhá Chica, a poetisa Bárbara Heliodora, o escritor Otto Lara Resende e o ex-presidente Tancredo Neves, a quem reverenciou como o "responsável pela transição democrática no nosso País". Depois, como de praxe, avisou: "Fora os que não citei, peço desculpas." Nhá Chica – Na esteira dos sermões do papa Francisco, Dilma prestou homenagem à filha de escravos, conhecida no século XIX como Nhá Chica. Em viagem ao Brasil, em maio, o papa lembrou que
Reprodução
m meio ao embate antecipado da corrida presidencial de 2014, a presidente Dilma Rousseff escolheu São João del Rei, berço político da família do senador e provável candidato a presidente da República em 2014, Aécio Neves (PSDB-MG), para anunciar ontem o Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2) Cidades Históricas. O projeto prevê a liberação de R$ 1,6 bilhão em três anos para a recuperação de bens tombados em 44 cidades de 20 Estados, incluindo municípios comandados por opositores como Arthur Virgílio, que é o atual prefeito de Manaus e um dos principais críticos do governo petista quando estava no Senado. O programa anunciado ontem por Dilma havia sido divulgado por seu antecessor, o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas não foi para a frente. O anúncio foi feito por Lula em 2009, na cidade de Ouro Preto, ao lado do então governador Aécio Neves e com a presença da própria Dilma, que na época ocupava o cargo de ministra-chefe da Casa Civil. Na ocasião, o projeto previa a liberação de R$ 890 milhões para revitalizar 5,2 mil imóveis e 200 monumentos em 173 cidades. "Em 2009, o Iphan fez um levantamento em todo o País das necessidades do patrimônio. Focalizou não apenas as necessidades dos monumen-
Nhá Chica Nhá Chica era "mulher de assídua oração e perspicaz testemunha da misericórdia de Cristo com os necessitados do corpo e do espírito". Bárbara Heliodora – A poeta Bárbara Heliodora Guilhermina da Silveira (nascida em 1758) vivia com o Inconfidente Alvarenga Peixoto. Devido a esse relacionamento e sua instantânea participação no movimento Inconfidente, Bárbara ganhou o título de "Heroína da Inconfi-
dência Mineira" e "símbolo do novo mundo". Otto Lara Rezende – Nascido em maio de 1922, Otto foi jornalista e escritor. Autor de crônicas, contos e novelas, entrou para a Academia Brasileira de Letras e se tornou imortal – dono de um estilo inigualável, pontuado de ironia, bom humor e sarcasmo. As declarações de homenagem da presidente foram feitas em São João del-Rei, berço político da família Neves. Lá nasceu e foi enterrado o ex-presidente da República Tancredo Neves, avô do senador Aécio Neves, apontado como um dos adversários de Dilma nas eleições de 2014. (Agências)
Bárbara Heliodora
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quarta-feira, 21 de agosto de 2013
9 FILIPINAS Fortes chuvas causaram enchentes e isolaram comunidades.
nternacional
Miranda cobra posição de Dilma
TURQUIA Israel tramou golpe no Egito, afirmou o primeiro-ministro Tayyip Erdogan.
Suzanne Plunkett/Reuters
"Sou brasileiro. Espero que a líder do Estado tenha um posicionamento em relação a este abuso de poder contra um brasileiro."
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avid Miranda, detido no último domingo durante nove horas no aeroporto de Heathrow, em Londres, pela polícia britânica, afirmou que sofreu arbitrariedades por ser brasileiro.O jovem de 28 anos, companheiro do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, que revelou em junho, no jornal britânico The Guardian, que os EUA e a GrãBretanha mantêm programas secretos de vigilância eletrônica e telefônica, agradeceu o apoio do Itamaraty e da opinião pública e cobrou um posicionamento da presidente Dilma Rousseff. "Ainda não vi nenhuma declaração da nossa presidente. Queria saber o posicionamento dela em relação a isso. Sou brasileiro. Espero que a líder do Estado tenha um posicionamento em relação a este abuso de poder contra um brasileiro", declarou. As denúncias do namorado de David Miranda foram feitas com base em informações passadas por Edward Snowden, ex-prestador de serviços da Agência de Segurança Nacional dos EUA e agora refugiado na Rússia. O governo britânico enfrentou represálias judiciais e diplomáticas por causa da sua atitude arbitrária, e também em função de o editor do The Guardian, Alan Rusbridger, ter denunciado que foi pressionado por autoridades a destruir c o m p u t a d o r e s q u e c o n t inham informações fornecidas por Edward Snowden (leia matéria ao lado).
Em resposta a esta enxurrada de acusações, Londres se defendeu alegando que a polícia tinha o direito de agir como fez diante do risco de vida que decorria de informações vazadas por Snowden e em poder de Miranda. A ministra do Interior, Theresa May, argumentou, por sua vez, que a polícia britânica se valeu de poderes conferidos pelas leis antiterrorismo. "É absolutamente correto que, se a polícia acreditar que alguém está de posse de informações furtadas e altamente sensíveis, que poderiam ajudar terroristas, colocar vidas em risco e levar a uma potencial perda de vida, ela seja capaz de agir, e é isso o que a lei a autoriza a fazer", disse May. Ela também admitiu que, como ministra do Interior, foi informada com antecedência que Miranda podia ser barrado, mas ponderou que não lhe cabia decidir quem a polícia devia deter. Os Estados Unidos, que acusam Snowden de espionagem, disseram ter sido avisados de antemão da investida contra Miranda, mas negaram ter solicitado que ele fosse interrogado. A Casa Branca manteve uma distância formal da Grã-Bretanha em relação ao assunto e destacou ser difícil imaginar que autoridades norte-americanas exigissem a destruição de dados digitais. Washington também sugeriu que seria impróprio entrar na sede de um jornal para supervisionar a destruição de discos rígidos.(Agências)
"Entregue as provas ou destrua-as
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jornal britânico Th e Guardian respondeu à prisão de David Miranda, companheiro do seu c o l a b o r a d o r G l e n n G r eenwald, que publicou informações sobre os programas de vigilância norte-americanos, afirmando que, sob pressão de Londres, precisou destruir os documentos confidenciais utilizados para a redigir a matéria que revelou a espionagem. Em artigo publicado ontem no jornal, o editor Alan Rusbridger relatou ter sido procurado por um importante funcionário do governo britânico, e depois por "personagens misteriosos de Whitehall", o bairro dos ministérios em Londres. "O pedido era sempre o mesmo: entregue o material (vazado) de Edward Snowden ou destrua-o". "Há um mês, recebi um telefonema do coração do governo (britânico) me dizendo: 'Você já se divertiu muito. Agora queremos que você nos entregue a coisa'", explicou o editor do jornal. Por fim, depois de vários encontros com membros de Whitehall que ameaçaram entrar com ações judiciais contra o jornal, "aconteceu", segundo Alan Rusbridger, " um dos momentos mais bizarros da longa história do Guardian": "Dois especialis-
The Gardian/Reprodução
The Gardian/R
tas em segurança do GCHQ (serviço de escutas britânico) assistiram à destruição dos discos rígidos no sub-solo do jornal. Whitehall ficou satisfeito, mas isso parecia mais um gesto simbólico particularmente maldoso", determinado por pessoas que "não entendem nada da era digital", adiantou o editor, lembrando que a tarefa era "um pouco inútil" porque existem outras cópias digitais do conteúdo destruído espalhadas pelo mundo. Alan Rusbridger revelou as pressões sofridas pelo jornal dois dias após a detenção de David Miranda. O brasileiro passou nove horas detido no aeroporto londrino de Heathrow, no domingo, quando fazia uma conexão de Berlim para o Rio. Ele disse ter sido interrogado sobre as atividades jornalísticas de seu companheiro e de ter sido obrigado a entre-
Em transe, Egito julgará seu Nobel Demissionário, Mohamed ElBaradei será levado à Corte por "traição de confiança"
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omo num caldeirão prestes a explodir, o Egito assiste a um verdadeiro entra-e-sai de lideranças à frente da cena política. Preso no dia de ontem, o líder da Irmandade Muçulmana, Mohammed Badie, será julgado no próximo domingo por assassinato e por ter fornecido armas aos manifestantes envolvidos no confronto que matou centenas de pessoas no Egito, nos últimos dias. A Justiça decretou sua prisão provisória por 15 dias. Enquanto isso, Mohamed ElBaradei, que renunciou na semana passada ao cargo de vice-presidente por discordar da repressão aos manifestantes da Irmandade Muçulmana, já tem os dias contados para comparecer a julgamento por "traição de confiança". O caso de ElBaradei será levado a audiência em 19 de setembro, segundo fontes judiciais. O ex-vice-presidente, que ganhou o Nobel da Paz em 2005 por seu trabalho à frente da Agência Internacional de
EFE/Mohamed Omar
Reuters/Mohamed Abd El Ghany
A onda de violência no Egito não poupou sequer a prisão e o julgamento das maiores lideranças religiosas e das mentes mais iluminadas do país, como Badie (E) e ElBaradei (D) . Energia Atômica, é a mais importante personalidade liberal a apoiar a intervenção militar que derrubou Mursi. Após a detenção de Badie, que integra a ala conservadora da Irmandade Muçulmana e desde 2010 exerce importante papel nas decisões políticas do grupo, Mahmoud Izzat foi nomeado provisoriamente como o novo guia espiritual. Segundo fontes, Mohammed Badie foi conduzido à prisão de Tora, ao sul da capital egípcia, onde também estão detidos outros dirigentes isla-
mitas. O religioso foi preso durante a última madrugada no distrito de Cidade Nasser, no Cairo, perto da praça Rabea al Adauiya, onde os islamitas se mantinham acampados até a polícia desmantelar o protesto, na semana passada. Depois do golpe de Estado de 3 de julho, que depôs o presidente Mursi, antigo militante da Irmandade, Badie foi acusado de estar envolvido na morte de manifestantes durante os enfrentamentos ocorridos em frente à sede do Partido Liberdade e Justiça
(PLJ), braço político do grupo. Até sua detenção, ordenada pela Procuradoria-Geral há mais de um mês, o paradeiro de Badie era desconhecido e não se tinham notícias suas, nem mesmo quando um de seus filhos morreu em 17 de agosto. Em sua última e surpreendente aparição pública, dois dias depois do golpe, Badie fez um discurso na praça cairota de Rabea al Adauiya, onde afirmou que os islamitas permaneceriam nas ruas e sacrificariam suas almas por Mursi.(Folhapress)
eprodução
Editor de The Guardian, Alan Rusbridger, disse que discos rígidos foram destruídos no sub-solo do jornal. gar aparelhos eletrônicos em seu poder: pendrives, máquina fotográfica, laptop e telefone celular. De volta ao Brasil, Miranda deu entrada em uma ação na Justiça para impedir que as autoridades britânicas inspecionassem dados apreendidos durante sua detenção no aeroporto de Londres. Sua advogada Gwendolen Morgan declarou que seu cliente busca uma revisão judicial da base legal para sua detenção e quer garantias das autoridades britânicas
de que os objetos que lhe foram confiscados não serão analisados antes disso. "Nós pedimos que não haja fiscalização, cópia, divulgação, transferência ou interferência dos dados de nosso cliente enquanto aguardamos a decisão de sua revisão judicial", declarou a advogada. "Estamos à espera de uma resposta. Se isso falhar, não teremos outra opção a não ser entrar com uma ação urgente na Suprema Corte amanhã", acrescentou. Reações - Em seu editorial, o The Guardian, que é ligado à oposição trabalhista, afirmou ontem que a pressão do governo britânico não vai impedi-lo de "continuar" a "cobrir meticulosamente os documentos repassados por Snowden". "Apenas não o faremos mais em Londres", declarou o jornal, advertindo, todavia, que será "quase impossível que jornalistas tenham fontes confidenciais". Também em editorial, o jornal The Times, próximo ao governo, exortou a polícia para que "esclareça o uso" da lei anti-terrorismo no caso da detenção de Miranda. Já o The Independent informou estar "indignado" diante do emprego deste dipositivo legal em um caso que "obviamente não tem relação com o terrorismo".(Agências)
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EM VEZ DO ISQUEIRO, A TOMADA
BAFORADAS ELETRÔNICAS Cigarro eletrônico faz sucesso entre pessoas que querem largar o tabaco tradicional, mas não o prazer de fumar. Sabores vão de Marlboro e Luck Strike a piña colada. Liz Alderman *
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um dia recente em Paris, à sombra do Arco do Triunfo, 20 pessoas se enfileiravam na calçada de uma nova loja da moda, ávidas por um gostinho de suas mais novas ofertas gourmet. Uma placa na janela promovia "piña colada" como o sabor do mês. Uma mulher vestindo uma jaqueta Chanel disse que queria experimentar pêssego. Mas isso não era um templo da gastronomia. Era uma das muitas lojas de cigarros eletrônicos que vêm surgindo em Paris e em inúmeras cidades da Europa e dos Estados Unidos. Dentro da boutique ClopiNette, os clientes podem escolher entre mais de 60 sabores de nicotina líquida – incluindo Marlboro e Lucky Strike –, tudo em diferentes intensidades e organizados em fileiras por cores (ClopiNette é uma brincadeira com "clope", gíria em francês para cigarro). "É como visitar uma loja da Nespresso", afirmou Anne Stephan, advogada especializada em questões de saúde em um escritório de advocacia na região. O que a levou à loja é um desejo compartilhado por muitos: eles desejam parar de fumar tabaco, mas não querem cortar o hábito de fumar. Após fumar 20 cigarros por dia durante 25 anos e não conseguir parar, Stephan disse ter cortado para um cigarro por dia nos três meses desde que começou a baforar o chamado cigarro eletrônico. Usando tecnologia que transforma propilenoglicol infundido em nicotina em um vapor inalável, fumar um cigarro eletrônico parece quase a mesma coisa – sem o odor de cinzeiro. Embora os cigarros eletrônicos ainda sejam uma fração do mercado de produtos do fumo nos Estados Unidos (US$ 80 bilhões por ano), a crescente popularidade da prática já causou um confronto, na Europa, entre varejistas e reguladores. Recentemente, o governo britânico anunciou que começaria a tratar os cigarros eletrônicos como medicamentos, "para que as pessoas usando esses produtos tenham a confiança de que eles são seguros, de boa qualidade e funcionam". Resistência– Nos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) tentou impedir a venda de cigarros eletrônicos alegando que eles eram "combinações não autorizadas de drogas com dispositivos". Os fabricantes contestaram com sucesso a posição da agência, mas, em uma decisão de 2010, um tribunal federal decidiu que o cigarro eletrônico deveria ser regulado pela agência como um produto de tabaco. Segundo uma porta-voz da FDA, Stephanie Yao, a agência deverá liberar para consulta pública uma proposta para regulamentar categorias adicionais de produtos de tabaco. Atualmente, as leis de tabaco da FDA se aplicam a cigarro, fu-
Mais pesquisas são necessárias para avaliarmos os potenciais riscos e benefícios para a saúde dos cigarros eletrônicos. STEPHANIE YAO
Fotos: Corentin Fohlen/ Herald Tribune
declarações de autoridades como o Royal College of Physicians, na Grã-Bretanha, que declarou que os dispositivos podem afastar pessoas dos cigarros tradicionais e pediu que eles sejam amplamente disponibilizados. Alternativa – Um estudo na publicação "The American Journal of Preventive Medicine", de 2011, afirmou que os cigarros eletrônicos "podem ser promissores como um método de abandono do tabagismo". Os varejistas também protestam que, como eles não promovem os cigarros eletrônicos como uma forma de abandonar o fumo, o produto não deve ser tratado como um medicamento. "Ninguém está dizendo que é um remédio", disse Devlin. "Ele permite que você continue fumando". Eles acrescentaram que a exigência de experimentos clínicos tornaria a nicotina líquida comercialmente inviável, e estão pressionando para que a União Europeia não adote novas leis. Olivia Foiret, gerente da loja da ClopiNette na Avenue de la Grande Armée, em Paris: boa alternativa para as pessoas querem parar de fumar. Reguladores europeus citam uma escassez de esmo e tabaco de mascar. primeiro trimestre em relação tudos sobre a "Mais pesquisas são neces- ao ano anterior, a Altria anunsegurança de sárias para avaliarmos os po- ciou que logo revelaria seu próse inalar rotitenciais riscos e benefícios pa- prio cigarro eletrônico. Em juneiramente o ra a saúde dos cigarros eletrô- nho, a American declarou que p r o p i le n o g l inicos e outros novos produtos iria introduzir um cigarro eletrôcol, composde tabaco", afirmou Yao, num nico renovado com uma camto químico comunicado. panha publicitária incluindo cov i s c o s o e nAutoridades de saúde di- merciais na TV – algo proibido contrado em zem que sua segurança não foi para cigarros de tabaco. m u i t o s p r omedicamente provada e os Consumo – Certamente os dutos, de inadispositivos poderiam esti- sinais de crescimento estão ladores de asmular crianças a começar a fu- aí. Em 2011, o último ano com ma a anticonmar. Alguns ativistas antita- dados disponíveis, mais de gelantes. bagismo, irritados ao ver dis- 20% dos fumantes adultos Ele é consipositivos brilhando em res- disse já ter tentado cigarros d e r a d o i n otaurantes e bares, pediram eletrônicos – o dobro do índifensivo pela pela proibição do uso em lo- ce de 2010, segundo o CenFDA, mas crícais públicos t e r s f o r D it i c o s a f i r– a mesma s e a s e C o nDemonstração de sabores de cigarros eletrônicos na ClopiNette: avanço no mercado. mam que ele proibição que trol and Prenão foi adejá vale para vention. O O consumo de produtos de c i g a r r o e l e- ClopiNette na Avenue de la uma consideração nada insig- quadamente testado para fucigarros tabaco. trônico pode- Grande Armée, enquanto clien- nificante quando a queda nas mantes contínuos – que po" O c o n s urá represen- tes se acumulavam no balcão. vendas de tabaco vem deixan- dem usar o cigarro eletrônico eletrônicos pode mo de cigartar quase 5% "As pessoas querem parar de do buracos consideráveis nos durante a maior parte de suas ultrapassar o de horas acordados. ros eletrônid o v a l o r d e fumar; elas experimentam um tesouros nacionais. cigarros Tonio Borg, comissário eurocos pode ultodos os pro- destes e ficam viciadas." Somente nos dois primeiros tradicionais na trapassar o dutos de taRegulamentação– Em dezem- meses de 2013, por exemplo, peu para políticas de saúde e de cigarros baco nas pró- bro, autoridades europeias pro- o governo italiano reportou consumo, expressou preocupróxima década. tra dicion ais x i m a s d u a s puseram regulamentar cigar- uma redução de receita de pação de que os cigarros eletrôKATHERINE DEVLIN na próxima décadas, de ros eletrônicos e a maioria dos 132 milhões de euros pelo de- nicos, com seus sabores difedécada", aracordo com a líquidos de nicotina na União clínio na venda de cigarros. As renciados e pontas coloridas, gumentou Katherine Devlin, Euromonitor International. Europeia como produtos médi- recargas de nicotina líquida poderiam ser uma porta de enpresidente da Electronic CigaAnalistas dizem que essas cos. Isso limitaria o conteúdo de não são tributadas na maioria trada ao fumo para os jovens. Na França, onde no ano pasrette Industry Trade Associa- tendências também poderão nicotina vendido sem receita dos países da União Europeia, tion, sediada em Londres. "O desafiar a indústria farmacêu- em 4 miligramas por mililitro – e os legisladores acham que sado as vendas de tabaco atincrescimento é exponencial e tica, onde produtos para parar menos do que o mais leve dos isso poderia compensar parte giram seu menor nível da década, uma pesquisa recente não há sinais de desacelera- de fumar (como adesivos e cigarros – ou obrigaria os fabri- da diferença. ção. Os valores em jogo são chicletes de nicotina) gera- cantes a colocá-los em experiOs defensores do cigarro com 3.400 crianças entre 12 e enormes." ram cerca de US$ 2,4 bilhões mentos clínicos. eletrônico dizem que as auto- 17 anos descobriu que 8,1 por LED – Os cigarros eletrôni- em 2011, sem incluir trataAs novas regras também po- ridades europeias não estão cento já haviam experimentacos são distribuídos por mais mentos com receitas. dem afetar radicalmente quan- reconhecendo os dispositivos do cigarros eletrônicos. The New York Times News de 100 pequenas e médias "É bem a calhar", explicou to dinheiro os governos recebe- como uma alternativa "mais Service/Syndicate empresas como NJOY e White Olivia Foiret, gerente da loja da rão através de novos impostos, segura" ao fumo. Eles citam Cloud. A maioria é produzida por uma empresa chinesa, a Ruyan, que inventou o aparelho que aquece a solução de nicotina transformando-o em Modelos possuem uma bateria recarregável e vaporizador imita a fumaça, sem o cheiro desagradável. um vapor parecido com fumaça. O dispositivo, que também pode ter uma luz de LED para de frutas, flores ou nicotina de vários cigarros. E nesse são basicamente José Maria dos Santos imitar o brilho da brasa, foi reem vapor, que é tragado tópico, poderá variar de anunciados por mulheres gistrado por patentes em mais pelo usuário à semelhança sabor, segundo as bonitas, de acordo com as de 50 países. cigarro eletrônico, dos cigarros convencionais. conveniências e disposições velhas técnicas de Porém, agora, os fabricantambém conhecido Seria desnecessário do momento. propaganda dos tabacos e tes do Marlboro e outras grancomo e-cigarro, não lembrar que o nebulizador A manipulação também é bebidas. A propósito, esses des marcas de tabaco estão passa, na verdade, de um age com rapidez, coerente prática, pois as partes são cigarros eletrônicos correndo para ficar com uma equipamento eletrônico sob com a ansiedade que facilmente unidas através ganharam notoriedade parte da ação – especialmente a forma e dimensões do acompanha o fumante no do sistema de rosca. E por através do filme “O Turista”, para compensar a queda de clássico bastão que faz as período que antecede, ou fim, triunfo da praticidade, o estrelado por Angela Jolie e vendas, conforme o tabagisdelícias dos fumantes. melhor, que espera pela kit de compra oferece um John Deep. Porém, um mo perde espaço nos países Este cilindro é composto primeira tragada. carregador para a bateria. tópico permanece em ocidentais. de três partes – vaporizador Os fabricantes garantem Por outro lado, nos aberto: são ou não No ano passado, a Lorillard ou nebulizador, cartucho e que os clientes ficam produtos mais sofisticados, prejudiciais à saúde? comprou a fabricante de cibateria. Nos modelos mais satisfeitos com seus as embalagens são Como se costuma dizer, garros eletrônicos Blu por US$ sofisticados traz na produtos, que substituem extremamente atraentes. há controvérsias. 135 milhões. A British Ameriextremidade um ponto de perfeitamente o cigarro de Sem exagero, fariam inveja Oficialmente, não há can Tobacco, a RJ Reynolds e a luz que simula a brasa dos papel e acrescentam outras aos melhores objetos que o qualquer posição a respeito. Japan Tobacco International cigarros normais. vantagens. agente James Bond Quem ficar interessado pelo também compraram particiAcionado, o nebulizador Eles são, por exemplo, carregava na sua maleta assunto, encontrará farto pações na nova indústria. transforma a essência recarregáveis e, conforme o mágica. material na Internet, para Em abril, depois que as venselecionada, que pode ser refil, o usuário pode usufruir Não por acaso, também todos os gostos e preços. das de cigarro caíram 5,2% no
Ponto de luz simula a brasa do cigarro
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Fotografando a vida A personalidade de Robert Capa, mestre do fotojornalismo, está viva em três livros: Um Diário Russo, Sangue e Champanhe e Ligeiramente fora de Foco. Essas obras retratam a paixão do artista pela verdade das imagens.
ROBERT CAPA
Uma vida breve e brilhante como um flash Vilma Pavani
Fotos: Reprodução
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obert Capa é conhecido até por quem acha que não o conhece. Muitas de suas fotos, principalmente as feitas no front, durante a Segunda Guerra Mundial, são constantemente utilizadas em jornais, revistas e sites, quando se fala nesse período da História. Mas quando suas imagens do Dia D, na Normandia, foram publicadas pela revista T imes, em 1944, ele já era famoso. Capa fotografou cinco guerras em sua breve existência (ele morreu com apenas 40 anos): a Guerra Civil Espanhola (1936-1939), a resistência da China à invasão japonesa (que começou em 1937, mas que cobriu por seis meses, em 1938), a Segunda Guerra Mundial (no período de 1941 a 1945) , a primeira guerra árabe-israelense (1948) e a Guerra da Indochina Francesa (1954). E foi nessa última, no Delta do Rio Vermelho, quando acompanhava um comboio francês, que pisou na mina terrestre que o matou. Como sempre, ele estava o mais perto possível dos fatos... Não por acaso, Capa costumava dizer aos colegas de profissão, numa frase que se tornou lendária: "Se suas fotos ainda não estão boas o suficiente, é porque você não está perto o suficiente". Robert Capa nasceu Endre Friedmann, filho de pais judeus de classe média, em Budapeste, Hungria, em outubro de 1913. Em 1931 foi para Berlim, onde pretendia estudar jornalismo, mas com a depressão econômica seus pais não puderam pagar seus estudos e ele acabou como office boy de uma agência de fotojornalismo, onde aprendeu a profissão. Com a subida ao poder de Hitler, fugiu da Alemanha e foi viver em Paris. Foi lá que ele e sua então companheira, Gerda Taro - também fotojornalista -, num período de vacas magras, inventaram um misterioso e célebre fotógrafo americano chamado Robert Capa - e conseguiram vender seus trabalhos a várias publicações. O "célebre americano" logo ficou famoso também na França. A trapaça foi logo descoberta, mas Endre acabou assumindo o personagem imaginário, tornando-se Robert Capa para sempre. Diz-se, aliás, que o sobrenome "Capa" teria sido tirado de Frank Capra – na época era um famoso diretor de cinema nos EUA. Robert tinha apenas 22 anos, em 1936, quando cobriu a Guerra Civil Espanhola. Uma de suas fotos mais emblemáticas e polêmicas, a de um soldado caindo morto, na hora mesma em que recebe
Capa (esq.) e cena de Um Diário Russo
um tiro, deu-lhe destaque internacional. No ano seguinte, uma grande perda: Gerda, que também estava na Espanha, fazendo uma cobertura independente, foi esmagada e morta por um tanque franquista. Capa foi em frente e pouco depois, aos 25 anos, já era tido como o maior fotógrafo de guerra do mundo, título que conserva até hoje. Além de grande fotógrafo, Capa tinha uma personalidade fascinante. Homem bonito e sedutor, foi amigo de muitas personalida-
des famosas, no mundo literário e especialmente em Hollywood. Teve vários amores com belas mulheres, a mais conhecida das quais, sem dúvida, Ingrid Bergman, com quem não quis se casar porque dizia que se formasse família, teria um conflito pessoal na hora de ir para uma de suas perigosas aventuras pelo mundo. O romance esfriou, mas conta-se que Ingrid falou da história deles a Hitchcok, que teria aproveitado o tema ao criar o personagem de James Stewart, um fotógrafo, em Janela Indiscreta. Capa escreveu um livro de memórias sobre o período em que cobriu a Segunda Guerra, chamado Ligeiramente Fora de Foco, publicado em 1947 e que no Brasil ganhou uma bela edição da Cosac Naify,
em 2010. A edição traz muitas das fotos que o fizeram famoso. E o livro mostra ainda que Capa, além de excelente fotógrafo, era um bom escritor. Também pela Cosac Naify foi lançada, no mesmo ano, a segunda edição de Um Diário Russo, escrito por John Steinbeck e fotografado por Robert Capa (que em dado momento também dá o ar da graça, escrevendo um capítulo). Este é um livro que todo mundo deveria ler, tenha ou não interesse em fotografia ou em história ou literatura. Pois o livro tem um pouco de tudo isso e é escrito num tom saboroso, às vezes quase irreverente, e mostra bem o início da Guerra Fria entre os países do Ocidente (em especial os EUA) e a União Soviética.
As circunstâncias sobre como esse livro foi engendrado já faz valer a pena conhecê-lo: em 1948, Steinbeck e Capa encontraram-se em um bar de Hotel em Nova York, ambos meio desanimados - o primeiro por conta do roteiro de uma peça que não conseguira deslanchar e o segundo sem ter o que fazer depois de entregar seu livro de memórias à gráfica. Os dois também andavam chateados pela maneira como as notícias do pós-guerra chegavam ao público. Falava-se muito a respeito da Rússia, sobre os planos de Stálin, os receios de uma corrida nuclear, com análises e comentários feitos por gente que nunca tinha estado no país. Como disse Steinbeck, ninguém sabia nada sobre os russos: o que eles co-
miam, do que gostavam, como era a vida diária. Assim, ele e Capa montaram um projeto conjunto de viajar à Rússia, visitar o interior do país, entrar em contato direto com a população e escrever um diário, falando (e fotografando) exata e unicamente sobre o dia a dia, sem entrar em discussões políticas, apenas mostrando como era de fato o povo russo. Bem, a maneira como eles conseguiram levar esse projeto adiante e o que viveram nos 40 dias que passaram entre os russos é uma divertida e comovente história, que fascina e prende o leitor. As viagens de avião são um capítulo à parte e chegam a ser quase hilariantes. As imagens são fantásticas, o texto é saboroso e, por tudo isso, o livro merece o rótulo de "imperdível". Agora, acaba de chegar às livrarias, pela Editora Record, uma biografia de Capa escrita pelo jornalista e roteirista de cinema Alex Kershaw (que também escreveu a biografia do escritor Jack London, lançada no Brasil há pouco tempo). Em Sangue e Champanhe, Kershaw reconstituiu a vida do fotógrafo com base em longas entrevistas feitas com amigos e pessoas que conviveram com ele, utilizando ainda arquivos secretos dos governos soviéticos e americanos. O autor esmiuça a vida de Capa e o próprio tempo em que o maior aventureiro da história da fotografia viveu, assim como seus romances e sua amizade com gente do brilho de Henri Cartier-Bresson, Ernest Hemingway, Irwin Shaw e tantos outros. Mas o livro conta que Capa encantava a todos: desde estrelas de cinema, escritores, artistas, generais, camponeses, todos se deixavam seduzir por esse homem livre, boêmio, com sua máquina Leica sempre pendurada no pescoço, cigarro na boca e um sotaque indescritível (Steinbeck dizia que ele falava várias línguas, mas todas com esse "accent" estranho). Por último, mas não menos importante: em sua curta vida, Capa ainda teve tempo de fundar a mais importante agência de fotojornalismo do mundo, a Magnum, uma cooperativa em que pela primeira vez os fotógrafos detinham os direitos autorais e os seus negativos. Após sua morte, a agência foi conduzida por Cornell Capa, seu irmão mais novo, também fotógrafo. Em 1974 Cornell Capa fundou o Internacional Center of Photography, em Nova York, que dirigiu até 1994, quando se aposentou. Ele morreu em 2008. Fotógrafos de todo o mundo, um click para os Capa.
Romance de uma realidade Renato Pompeu
E
is um livro ao mesmo tempo intrigante, envolvente e informativo: Na Saga dos Anos 1960 – A emocionante história de um jornalista brasileiro que combateu três ditaduras na América Latina, de autoria do jornalista mineiro Carlos Olavo da Cunha Pereira, 89 anos, publicado pela Geração. Trata-se de uma espécie de autobiografia política romanceada. Um dos seus aspectos mais interessantes é que o livro foi escrito um tanto ao estilo da tradição mineira das primeiras décadas da segunda metade do século XX. Sua própria fase inicial: “ – Quá, seu doutor. Essa história de sabiá cantando nas palmeiras é bobagem de poeta. Sabiá é bicho arisco, só canta no moitiço”, lembra na ambiência cultural, e no próprio ritmo, o famoso começo do grande romance Grande Sertão: Veredas (1956), de Guimarães Rosa: “Nonada, tiros que o senhor ouviu não foram de briga de ho-
mem não, Deus esteja. Alvejei mira em árvore, no fundo do quintal, no baixo do corgo”. A ficcionalização da vida do combatente Cunha Pereira fica evidente na escolha da alcunha Barros Otávio para seu próprio personagem. De resto, a trajetória de ambos é semelhante: tal como a pessoa, o personagem foi jornalista que combatia os abusos, incluindo assassínios, cometidos pelos latifundiários do Interior mineiro contra os trabalhadores do campo. Com a revolução de 1964, se vê incluído na lista negra do governo militar, afastando-se da família e passando à clandestinidade. Acaba se refugiando na Bolívia, na qualidade de exilado, mas naquele país também ocorre uma mudança de regime, e ele volta ao Brasil, já no governo Costa e Silva, e se insere na resistência, mas se recusa a aderir à resistência armada, que considera de antemão condenada ao fracasso.
A situação se torna mais crítica sob o governo Garrastazu Médici, e o jornalista se refugia no Uruguai, já reunido à família, mas em condições precárias, com dificuldades para sobreviver. Mesmo assim permanece atuante em território uruguaio, até que lá também o c o r r e u m a m udança de regime e ele se vê preso na Operação Condor. A ficcionalização praticamente não ultrapassa os limites dos relatos factuais e vemos desfilarem personalidades como Juscelino Kubitschek, Carlos Marighella, José Sarney, Carlos Lacerda. Os anos 1960 aqui descritos são muito diferentes dos brilhos e paetês da bossa-nova, da tropicália,
dos Beatles, da revolução sexual, dos hippies, do Cinema Novo. Cunha Pereira destaca o ambiente repressivo da opressão onipresente na atuação política. Assim, a história que ele conta é razoavelmente bem conhecida de quem viveu aquela época, mas é importante que os mais jovens, que não viveram aqueles tempos, conheçam em detalhes como viviam na América Latina, nos anos de restrições, as pessoas que queriam ter um mínimo de ação na vida pública. Mas o mais importante é como o autor conta essa história. Dentro da tradição literária mineira, o livro não vê as coisas em branco e preto, mas em dezenas de tons de cinza. Re-
pressores e reprimidos, algumas vezes, são vistos como convivendo quase normalmente. Senão , vejamos o início do primeiro capítulo, depois da introdução já citada: “ – Barros Otávio, aqui está o radiograma do governador do estado. Ele quer que lhe asseguremos a saída da cidade e o acesso até Belo Horizonte. Porém quer sua imediata retirada da cidade – dizia, radiograma nas mãos, o coronel Mario Simões, então comandante da unidade da Polícia Militar da cidade”. Ou seja, em plena ação militar, um dos líderes, o governador de Minas – na realidade, Magalhães Pinto – se preocupava em proteger um jornalista em relação reação que seus noticiários provocavam nos grandes donos de terra da região: “Da residência de Barros Otávio, onde o coronel Mario Simões fazia sua exposição ao jornalista, dava bem para ouvir os berros encoleri-
zados dos bandos armados que Tetro Barreira soltara na cidade”. Já no final do livro, no Uruguai – depois de tantas descrições de violência no Brasil, na Bolívia e, a seguir, em território uruguaio –, o jornalista exilado conversa com Leonel Brizola, que lhe diz: “ – Veja aqui o que os senhores militares uruguaios acabam de me fazer – foi falando e tirando do bolso um papel dobrado, tamanho memorando, que estendeu a Barros Otávio. “Sob o timbre do Ministério do Interior, vinha o texto curto e grosso – como soem ser os documentos oficiais desses tempos de militarismo – dando nada mais de cinco dias para Leonel Brizola deixar o país irrecorrivelmente”. Em suma, os militares uruguaios não tinham condições de prender Brizola, tinham de lhe dar a oportunidade de escapar. No negror da noite, há sempre uma luz muitas vezes quase invisível.
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Com cores e texturas diferentes, folhas e flores são usadas como "tecidos".
www.dcomercio.com.br
Desenhos vestidos de natureza Fashion in Leaf (literalmente, "Moda em folha") é uma criação da artista Tang Chiew Ling, da Malásia. Ela utiliza flores e folhas para "vestir" suas ilustrações, criando imagens ao mesmo tempo lúdicas e minimalistas. Para as criações, a artista não apenas observa o senso estético da moda contemporânea como escolhe cuidadosamente as folhas e flores que compõem os "visuais". www.behance.net/tangchiewling
R EDES SOCIAIS C ASA
C OPA 2014
LinkedIn para menores
A
Cinema na piscina
rede social LinkedIn anunciou que irá abrir o acesso para usuários com mais de 13 anos de idade numa investida para atrair um público mais jovem. A empresa, voltada para conexões profissionais e que obtém a maior parte de sua receita com a venda de acesso aos currículos para recrutadores corporativos, disse que as mu-
danças entrarão em vigor no dia 12 de setembro. O LinkedIn também introduziu um novo recurso batizado de University Pages (páginas de universidades, em tradução literal) para permitir que escolas, alunos e ex-alunos se conectem ao site. Mais de 200 universidades adotaram suas páginas, incluindo a Universidade de Nova York e a Universidade de Mi-
chigan, afirmou o LinkedIn. A idade mínima para os usuários vai variar de país para país. Atualmente, a idade mínima para entrar em redes sociais é de 14 nos EUA, 16 na Holanda e 18 na China, acrescentou a empresa. Os menores de idade contarão com diferentes configurações padrão para limitar as informações públicas e comunicações indesejadas, disse o LinkedIn.
Um milhão de ingressos pedidos O site estava lento, os cadastros demoraram e, no momento da compra, alguns jogos apareciam como "bloqueados". Mesmo assim, no primeiro dia de vendas de ingressos para a Copa, a Fifa recebeu mais de 1 milhão de pedidos de ingressos. As vendas seguem até 10 de outubro.
S. Sabawoon/EFE
Transforme sua piscina em um cinema ao ar livre com esta tela inflável e gigante com suporte para projeção. Diversão em dobro. http://bit.ly/1705X1L
L ITERATURA
Morre o escritor Elmore Leonard O escritor norte-americano Elmore Leonard, autor de mais 45 livros, vários bestsellers, muitos deles transformados em filmes, morreu ontem aos 87 anos, anunciou o site do próprio autor. Leonard sofreu um acidente vascular cerebral no mês passado e faleceu em
sua casa, em Detroit. Entre suas obras mais famosas estão Ponche de Rum (adaptado para o cinema por Quentin Tarantino como Jackie Brown) e Os Comparsas, transformado em filme por Steven Soderbergh (Irresistível Paixão, de 1998, com George Cloney).
C RIATIVIDADE
L
VITÓRIA ALÉM DOS GOLS - Torcedoras da seleção de futebol do Afeganistão comemoram a vitória da equipe por 3 a 0 contra o Paquistão. O amistoso foi disputado ontem em Cabul e foi a primeira partida internacional disputada na capital afegã em 10 anos.
H ISTÓRIA
E a multa virou flor Tíquetes, multas e anúncios viram flores no para-brisa de seu carro. Bem, não do seu, mas dos carros de moradores de cidades europeias, onde Mathieu Tremblin realiza as intervenções. www.demodetouslesjours.eu
ARTE PELA PAZ
Chris Helgren/Reuters
O jovem holandês Jeffrey Croonenberg, de 15 anos, brinca em uma escultura de bronze intitulada "Non-Violence" (Não-Violência) instalada em frente ao Museu de Caen, na França. A escultura, que mostra um revólver com um nó no cano, é uma das 16 criações do artista sueco Carl Fredrik Reutersward que foi instalada no museu, reconhecido como o principal centro de preservaçãod e documentos sobre a invasão da Normandia, em 1944, durante a Segunda Guerra.
L OTERIAS Concurso 1204 da DUPLA-SENA Primeiro sorteio 23
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Concurso 3270 da QUINA 23
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Roda de luz Anthony May e John Prince produziram uma série de fotos de longa exposição com rodas-gigante em movimento. O efeito é caleidoscópico. http://bit.ly/14gvbKV
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dólar interrompeu ontem a série de seis altas: perdeu 0,90% e fechou em R$ 2,394 na venda, após tocar, na mínima do dia, a cotação de R$ 2,384. Na escalada da véspera foi rompido o patamar de R$ 2,42. Segundo dados da BM&F, o giro financeiro de ontem ficou em torno de US$ 1,86 bilhão. O Banco Central atuou três vezes no mercado e anunciou mais um leilão de swap cambial para hoje, endurecendo sua postura. "O BC botou o mercado para baixo. Fez leilão e deu liquidez. Acredito que a situação agora vai acalmar", afirmou o operador de câmbio da B&T Corretora Marcos Trabbold. Para derrubar a cotação da moeda norte-americana, o BC realizou dois leilões de swap cambial tradicional e um leilão de venda de dólares com compromisso de compra. Nos dois primeiros, vendeu todos os 20 mil contratos. No primeiro leilão foram oferecidos novos papéis com vencimento em 2 de janeiro de 2014, com volume financeiro de US$ 993,4 milhões; no segundo, de rolagem e prazo para 1º de abril de 2014, o volume foi de US$ 986,3 milhões. No leilão de linha, foram ofertados US$ 4 bilhões com compromisso de recompra. Após os horários finais de ofertas, a divisa manteve ritmo de queda. Os operadores afirmaram que o efeito na cotação do leilão de linha foi minimizado naquele momento porque os bancos compram o dólar e sabem que terão de devolvê-lo nas duas datas estipuladas pelo BC: 2 de janeiro e 1º de abril de 2014. "A exposição dos bancos fica zerada. O efeito na cotação é menor. O efeito é de prover liquidez", afirmou o operador de um banco brasileiro. Autonomia – Para reforçar a
O jogo bruto do dólar Moeda recuou ligeiramente ontem, após três intervenções do Banco Central via leilões. atuação, o BC anunciou durante a tarde que fará mais um leilão de swap cambial tradicional hoje, entre 10h30 e 10h40, com o resultado sendo divulgado a partir das 10h50. Nesse, serão ofertados 20 mil contratos com vencimento em 1º de abril de 2014. A fina-
lidade é rolar contratos que venceriam no início de setembro. Após a realização desse leilão, restarão 20,8 mil contratos com vencimento em 2 de setembro de 2013. O BC anunciou na semana passada que, a partir de segunda-feira, daria início à rolagem desse lo-
Indústria não vê ajuda
te de contratos de swap. O economista do Deutsche Bank Securities José Carlos Faria, em relatório, reforçou que a intervenção do Banco Central tem como objetivo suavizar a valorização, e não interrompê-la. E lançou dúvidas: "O BC aparentemente
teme os efeitos potenciais (do câmbio) na inflação. Uma das principais questões é saber se as autoridades terão autonomia para apertar a política monetária para controlar a inflação caso a depreciação do real persista", informou, em nota.
É apenas o começo
Pedro Ladeira/Folhapress
Para CNI, desvalorização sozinha não puxa exportações.
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esmo com a desvalorização do real frente ao dólar, as empresas brasileiras ainda têm dificuldade para exportar. "A incerteza em relação à taxa cambial é pior que o real valorizado", queixouse ontem o gerente-executivo de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca. Segundo ele, a dificuldade em vender para o exterior ocorre devido ao desaquecimento do mercado internacional e ao acirramento da competição com os asiáticos. Além disso, lembrou, várias moedas além do real estão se desvalorizam em relação à moeda americana. A Sondagem Industrial da CNI, divulgada ontem (realizada entre 1º e 13 de agosto, portanto antes do salto de anteontem do dólar) espelha a diminuição do otimismo em relação ao volume de vendas para o exterior nos próximos seis meses. O índice passou de 54,2 em julho para 51,1 em agosto. Em escala que vai de zero a 100, os valores acima de 50 indicam expectativa de crescimento da demanda ou da quantidade exportada nos próximos seis meses. A produção industrial voltou a crescer em julho para 52,1 pontos, depois da queda registrada em junho (46 pontos). Para os próximos meses, Fonseca diz que é complicado fazer projeções. Aço zerado – Os exportadores de aço, que poderiam ser ajudados pela recente disparada do dólar não veem muita vantagem pela frente. Ontem, o presidente do Instituto Aço Brasil (IABr), Marco Polo de Mello Lopes, disse que o efeito será limitado, devido às condições atuais do mercado internacional. Dados da Associação Mundial do Aço (WSA, na sigla em inglês), apontam para um excedente de capacidade mundial de aço na ordem de 600 milhões de toneladas. Os fabricantes estão neste momento mais preocupados com a fraqueza do mercado interno. Tanto
que ontem o IBr revisou para baixo a previsão de produção de aço para este ano, de 36,5 milhões de toneladas para 34,5 milhões de toneladas. Com isso praticamente zerou a expectativa de crescimento, já que em 2012 foram produzidas 34,7 milhões de toneladas. Alta nos custos – Nos custos de produção pode ser esperado também algum impacto da alta do dólar. Mas essa onde só chegaria, via aumento de preços dos insumos, num prazo de três meses, prevê o presidente do Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (Ceciex), Roberto Ticoulat. O aumento dos custos pode nem ser totalmente repassado ao preço final do consumidor, porque as empresas vendedoras de insumos lá fora trabalham com tabelas estabelecidas da mesma forma que as exportadoras brasileiras fixam seus contratos. "A produção de sandálias Havaianas para ser entregue em 2014 lá fora já está sendo produzida", exemplificou o executivo. O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula concorda que esse prazo de três meses é correto, porém apenas para os setores que estão estocados, tanto de produtos finais quanto de componentes. Nos segmentos que estão produzindo e vendendo imediatamente, o repasse pode ser mais rápido. De acordo com Kicula, o aumento do dólar deve impactar diretamente os preços dos produtos da linha marrom, como televisores e áudio, produzidos na Zona Franca de Manaus, pois mais de 70% dos componentes são importados de todas as partes do mundo, em especial da Ásia. Ele também concorda que o repasse do aumento de custos pode até não ser integral porque existem algumas travas que impedem a transmissão de dólar para preços. Mas por outro motivo: a concorrência.(Estadão Conteúdo)
Para o banco japonês Nomura, as atuações do BC levam a crer que o padrão de equilíbrio da moeda "está ao redor de 2,30, um nível que o BC já defendeu", afirmou o diretor de pesquisa para mercados emergentes da instituição, Tony Volpon. (Reuters)
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Para Carvalho, é preciso lembrar a existência de "importante e sólido colchão de apoio".
Avaliações conflitantes
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o alto escalão do governo, a alta do dólar ou "preocupa" ou "está chegando no ponto que precisa". As declarações conflitantes são, pela ordem, do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Esclarecendo que não faz parte da equipe econômica e que só quem a integra pode falar do assunto, Carvalho expressou sua preocupação ontem pela manhã, mas destacou que há um "importante e sólido colchão de apoio" criado pelo governo nos últimos anos em contrapartida. Já para Pimentel, a situação atual do câmbio está "ótima",
embora não especifique se o "ponto que precisa" (estar o dólar) fica acima ou abaixo dos patamares atuais. A situação, destacou, favorece a indústria brasileira. "Quando o dólar estava barato, todo mundo reclamava que a indústria estava mal. Agora que o dólar subiu, vão continuar reclamando?" Também ontem, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, afirmou que não há falta de dólares "para quem precisa". Segundo ele, não faz o menor sentido falar ou especular sobre a centralização de câmbio. "É algo completamente fora do contexto brasileiro", disse. Enfatizou que o BC vem oferecendo o "hedge" (proteção) que a economia necessita a partir de operações de
swap. "O mercado de câmbio continua totalmente funcional, o que, inclusive, reflete a alta liquidez lá de fora", afirmou. O diretor do BC fez essas avaliações ao ser questionado a respeito de afirmações feitas pela manhã pelo ex-secretário de Política Econômica, Luiz Gonzaga Belluzzo, de que o poder executivo está certo em agir para conter a alta volatilidade no mercado de câmbio, mas precisa atuar de forma mais vigorosa. "É melhor trabalhar com swap cambial do que dólar a vista. Se for necessário, tem que agir com todos os instrumentos que tem, até operar no mercado a vista", ponderou Belluzzo. "Se isso não funcionar, o governo pode centralizar o câmbio", completou. (Agências)
a avaliação de Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o movimento de alta do dólar parece estar apenas no começo. "No mercado de câmbio, a questão não é quando o dólar vai subir, mas até quanto vai subir", afirmou Solimeo a uma plateia de empresários do Conselho de Varejo reunidos na ACSP na última segunda-feira. "Parte do movimento do câmbio dependerá das decisões do Banco Central, da forma como vai atuar no mercado. Mas há também um componente externo, de fortalecimento do dólar no mundo. "Se dependesse apenas do cenário internacional, a moeda no Brasil já estaria cotada a R$ 2,60, R$ 2,70", observou. Para Solimeo, o repasse das elevações do dólar para os preços das mercadorias depende do ciclo de estoques de cada setor. "Nos supermercados o repasse costuma ser mais rápido. Nos segmentos de eletrodomésticos e eletroeletrônicos os preços dos produtos ainda em estoque devem ser mantidos, mas os novos pedidos já devem vir com valores mais altos. É preciso lembrar que nesses setores a indústria trabalha com grande parte de componentes importados", disse. Para ele, os repasses da desvalorização do real sobre os preços ao consumidor devem ficar mais evidentes a partir do início de 2014. "O grau de repasses também dependerá da situação da demanda. Um consumidor mais retraído pode eventualmente limitar as altas de preços de importados", concluiu. (RA)
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A gente acredita que já fez a lição de casa em relação a voos e a gente acreditava até a semana passada que isso era suficiente. Klaus Kühnast, diretor de vendas da TAM
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Aéreas enviam SOS para o governo Empresas afirmam que pretendem evitar aumento nos preços das passagens e reivindicam desonerações e reduções de impostos, e fim de algumas tarifas. Danilo Verpa/Folhapress
O
presidente da As- no segundo semestre do ano sociação Brasileira passado. Para Sanovicz, todas de Empresas Aé- as medidas possíveis foram r e a s ( A b e a r ) , tomadas e as companhias foEduardo Sanovicz, reconhe- ram ao "limite do impossível". ceu ontem que a média das taRepresa – "A última represa rifas aéreas está subindo no que estávamos segurando País. Segundo ele, o fenôme- rompeu", afirmou Sanovicz no se iniciou nos últimos dois após reunião entre os donos meses após a subida da cota- das companhias e o ministro ção do dólar. A média das tari- da Secretaria de Aviação Civil, fas aéreas já está 4% maior, Moreira Franco. segundo o presidente da entiA entidade afirma que cerca dade que representa as qua- de 55% dos custos das aéreas tro maiores empresas do setor são dolarizados. Isso deverá (TAM, Gol, Azul e Avianca). chegar a 60% se a moeda As empresas aéreas foram americana continuar subindo, ao governo ontem pedir socor- s e g u n d o o p r e s i d e n t e d a ro para tentar evitar aumentar Abear. Ele afirmou contudo ainda mais o que não há preços das previsão de passagens. mais demisElas apresens õ e s n o s eA última represa taram uma tor. que estávamos lista de 9 reiCrise vindic ações, A crise do segurando rompeu. entre elas desetor aéreo EDUARDO SANOVICZ, sonerações e brasileiro PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO reduções de vem se arrasBRASILEIRA DE EMPRESAS impostos e tando há pelo AÉREAS (ABEAR) isenção de tamenos dois rifas pagas ao anos, com as governo por elas e por passa- principais companhias opegeiros. Parte das reivindica- rando com prejuízos milionáções já tinha sido feita no ano rios. Desde o quatro trimestre passado. de 2012, as passagens comeSegundo o presidente da çaram a subir, apesar da assoentidade, as empresas aéreas ciação não reconhecer que vinham fazendo ajustes inter- houve aumento dos seus prenos como demissões e redu- ços médios no passado. A ção de número de voos para Anac (Agência Nacional de tentar diminuir o impacto da Aviação Civil) deixou de divulsubida do dólar que começou gar o valor médio das passa-
Dólar nas alturas: a Abear, que representa as companhias aéreas do País, afirma que cerca de 55% dos custos das empresas são dolarizados.
gens aéreas. O último relatório é de setembro de 2012. Até então, a passagem média vinha caindo. A Folha de S.Paulo pediu o relatório de preços das passagens em julho pela Lei de Acesso à Informação, mas o dado foi negado pela agência alegando que ele seria colocado no site até 8 de agosto, o que não ocorreu Pedidos – Conforme a Folha de S.Paulo adiantou ontem, as
TAM ameaça rever oferta de voos
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empresa aérea TAM poderá rever sua estratégia de redução de oferta de voos ou de reajuste de tarifas caso o dólar continue subindo ante o real, afirmou um executivo da empresa ontem. Desde 2011, a empresa reduziu em 12% sua capacidade doméstica, segundo o diretor de vendas da empresa, Klaus Kühnast, para fazer frente à alta de custos com o querosene de aviação e a valorização do dólar. "A gente acredita que já fez a lição de casa em relação a voos e a gente acreditava até a semana passada que isso era suficiente. Neste momento não existe uma nova estratégia, mas se dólar continuar neste patamar ou
subir, poderá ter impacto no futuro, porque é um custo muito forte e a empresa acaba tendo que tomar uma ação, ou nos preços ou nas rotas", disse ele a jornalistas. Na véspera o dólar encerrou cotado a R$ 2,41. "O dólar e o combustível são os fatores variáveis mais complicados para uma empresa aérea. Mais de 60% dos nossos custos são em dólar e o impacto (da valorização) é muito grande. Cada centavo que vai aumentando a gente vai ficando mais preocupado", disse. A TAM também anunciou uma redução no quadro de funcionários, com o corte de cerca de 800 postos de trabalho de tripulantes, para reduzir custos operacionais.
Demissão – O programa de demissão voluntária da companhia deve ser encerrado nesta quartafeira, segundo comunicado. Ontem, representantes das maiores empresas aéreas brasileiras se reuniram com o ministro da Secretaria Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, para discutir a situação do setor. A TAM não comentou a informação de que a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) pediu ontem a desoneração de PIS/Confins para o setor aéreo, ampliação de subsídio a tarifas aeroportuárias e unificação da alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação, para baratear os custos das passagens. (Reuters)
Diminui emprego com carteira Segundo Ministério do Trabalho, o País criou 124 mil postos em junho.
Paulo Vitor/EC
O
Ministério do Trabalho informou que o número de novos empregos gerados no País com carteira de trabalho apresentou retração no mês de julho. De acordo com o ministro da pasta, Manoel Dias, a avaliação mensal do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) indica que houve uma "perda de dinamismo" no mercado. Os dados oficiais devem ser divulgados pelo ministério hoje. No mês de junho, o País criou 124 mil empregos com carteira assinada, crescimento de 3% frente ao registrado em igual mês do ano passado. Geração de vagas – No acumulado do primeiro semestre deste ano, o saldo dos empregos mostrou, segundo o Ministério do Trabalho, que o ritmo de geração de vagas no País vem caindo frente anos anteriores. Foram 826 mil postos de trabalho criados até junho, o pior desempenho para o período desde 2009, quando o País ainda se recuperava dos efeitos gerados da crise financeira
No primeiro semestre deste ano foram gerados 826 mil postos mundial de 2008. Diante do novo ritmo, a equipe técnica do ministério refez suas contas e baixou a meta de geração de postos de trabalho neste ano de 1,7 milhão para 1,4 milhão. São, portanto, 300 mil empregos a menos do que a previsão inicial. Ainda no mês de junho, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que a taxa de desemprego ficou em 6%. Temporários – Para o instituto, o resultado foi "frustrante", pois, segundo explicou Cimar
Azeredo Pereira, coordenador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, espera-se no mês de junho uma melhora de cenário, com abertura de vagas após a dispensa de temporários no começo do ano. O dados de desemprego do IBGE mostram o volume de brasileiros desempregados, considerando tanto a atividade formal quanto a informal. Já os dados do Caged revelam apenas o movimento da criação de empregos formais, ou seja, aqueles com carteira assinada. (Folhapress)
reivindicações das companhias aéreas são a inclusão do transporte aéreo na medida provisória 617, que zera as alíquotas de PIS e Cofins para empresas de transporte rodoviário, metroviário e ferroviário. Outros temas são a revisão da política de preços de combustível pela Petrobras e também a unificação do ICMS. As empresas também pediram para não pagar por seis meses tarifas aéreas que representam hoje 6% dos custos das companhias. Furto de malas – E também que os usuários deixem de pagar tarifas aeroportuárias, que seriam bancadas pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. A lista de reivindicações in-
clui medidas pontuais, como um plano para coibir furtos de malas e também um acompanhamento para impedir cobranças que as empresas consideram abusivas por parte das concessionárias. Há um ano, quando a Abear foi criada, a pauta de reivindicações da associação não era muito diferente. O presidente da entidade pediu ao governo para rever a forma de cobrança da Petrobras e também reduzir taxas e o ICMS. Ao anunciar o plano de Aviação Regional, em dezembro, a presidente Dilma Rousseff disse que não reajustaria as tarifas aéreas pagas pelas companhias como forma de beneficiar o setor.
Além disso, eles foram incluídos entre os setores isentos de contribuições sobre a folha de pagamento. O ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, afirmou que as reivindicações do setor serão analisadas em 10 dias pelo governo que terá uma resposta. O ministro acha difícil alguma mudança na forma de cálculo do custo do combustível, mas disse que o governo está disposto a analisar outros pleitos das companhias. "Há uma política da Petrobras que não é só para esse setor. Temos que enfrentar uma situação (de problema) s i s t êmico no setor", afirmou o ministro Moreira Franco. (Folhapress)
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e
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Esses negócios não fazem sentido financeiro. A avaliação de Jeff Bezos pelo Washington Post é um presente generoso. Ken Doctor, analista da Outsell, consultoria para o setor de publicações.
conomia
Foto Christopher Gregory/The New York Times
Foto Matt Roth/The New York Times
A herdeira Khatarine Weymouth continuará como editora do Post Foto J. Emilio Flores/The New York Times
O Washington Post, que chegou a valer bilhões de dólares, acabou saindo por US$ 250 milhões. E, para analistas, valia menos.
Jornais, os baratos troféus dos bilionários. Por que publicações como Washington Post, Boston Globe e Newsweek custaram tão pouco? Andrew Ross Sorkin* O novo dono do jornal, o bilionário Jeff Bezos, da Amazon.
U
S$ 250 milhões. Foi isso que Jeff Bezos pagou em agosto pelo jornal "The Washington Post", que um dia já valeu bilhões de dólares. US$ 70 milhões. Isso é tudo que John Henry pagou dias antes pelo "Boston Globe", jornal que o "New York Times" havia
adquirido por US$ 1,1 bilhão em 1993. Quase nada. Foi quanto a IBT Media desembolsou para comprar a "Newsweek" da IAC nesse mesmo turbilhão; a IAC somente pagara US$ 1 e mais US$ 40 milhões para assumir dívidas de aposentadoria ao adquiri-la dois anos atrás.
Como se explicam os preços pelos quais essas instituições célebres da mídia foram vendidas em um período de 72 horas? A resposta tem pouco a ver com dólares e centavos, planilhas e métricas de avaliação. Se tivesse, na verdade, os compradores poderiam até ter pagado me-
nos. Se ainda não estava claro que os jornais se tornaram troféus dos ricos com interesse em jornalismo ou poder – ou na combinação dos dois –, agora deve estar. "Esses negócios não fazem sentido financeiro", disse Ken Doctor, analista da Outsell, empresa de pesquisa e consultoria para o setor de publicações. Ele sugeriu que a avaliação de Bezos pelo "Washington Post" é um presente generoso. "Foi uma combinação de boa vontade e bens imóveis." Doctor acrescentou, "eu digo bom no sentido moral, não no financeiro". CEO da Amazon.com, Bezos está pagando pelo "Washington Post" com sua fortuna pessoal, estimada em mais de US$ 25 bilhões. O "Post" vai lhe custar aproximadamente 1% do que ele detém apenas em ações da Amazon. Alguns bilionários gostam de carros, iates e jatinhos. Outros gostam de jornais. "Os jornais passaram dos mercados públicos às mãos de relativamente poucos bilionários com apetite por papéis sociais, cívicos e financeiros", avaliou Doctor. Pensando só na matemática, é difícil justificar uma avaliação de US$ 250 milhões pelo "Washington Post". A empresa informou ter perdido quase US$ 50 milhões na primeira metade do ano com o jornal, que gerou um faturamento de US$ 138,4 milhões. Dessa perda de US$ 50 milhões, quase US$ 40 milhões se deveram a despesas com aposentadoria, sem envolver dinheiro vivo. Assim, seria possível argumentar que a empresa perdeu somente US$ 10 milhões em operações. Porém, ela também perdeu US$ 33 milhões na primeira metade de 2012, novamente incluindo os custos dos fundos de pensão. A circulação caiu cerca de 7% na primeira metade de 2013. No fim do ano, a empresa avaliou os bens do jornal em US$ 293,6 milhões, sem dúvida uma cifra generosa. Para a The Washington Post Co., que continuará uma empresa de capital aberto e rebatizada, provavelmente para refletir o foco em sua divisão educacional, Kaplan, e nas estações de televisão, a venda do jornal representa uma parte bastante pequena do negócio. O valor de mercado de The Washington Post Co. é de US$ 4,2 bilhões. Porém, o jornal, de proprie-
dade da família Graham há quatro gerações, desde 1933, não era só um negócio. Ao destacar o tamanho do jornal para a empresa, Katharine Weymouth, publisher do diário, justificou a venda ao fazer a seguinte afirmativa em entrevista ao "Washington Post": "Se o jornalismo é a missão, em função da pressão de cortar custos e lucrar, talvez (uma empresa negociada na bolsa) não seja o melhor lugar para o 'Post'." Ao tornar o jornal uma empresa privada, Bezos pode se dar ao luxo de ser um proprietário paciente. Lucro e perda devem ser provavelmente suas últimas preocupações. Segundo uma piada corrente de Ben Popper, editor do site The Verge, no Twitter: "Jeff Bezos tem a reputação de construir grandes companhias com pouco ou nenhum lucro, sendo o sujeito ideal para ter um jornal." Embora Bezos talvez não esteja comprando o jornal em busca de lucros imediatos, a aquisição pode não ser inteiramente altruísta. Seus pais, Jackie e Mike Bezos, comandam a Bezos Family Foundation, a qual não deve se envolver no negócio. Como parte do acordo, Bezos está assumindo a dívida de aposentadoria dos atuais empregados do jornal. Comparado ao negócio que John Henry, proprietário da equipe de beisebol Boston Red Sox, fechou pelo "Boston Globe", Bezos parece um benfeitor generoso. Henry pagou US$ 70 milhões, mas o "Boston Globe" deve aos fundos de pensão aproximadamente
US$ 110 milhões, que ainda ficam sob a responsabilidade da The New York Times Co. Um bilionário que tem sido ativo em relação aos jornais, não apenas como benfeitor, mas como negócio, é Warren Buffett. Sua empresa, Berkshire Hathaway, adquiriu uma série de jornais, tais como o "Omaha World-Herald", de Nebraska, onde nasceu e cresceu, e outros mais da Media General. Nas minhas conversas com ele no ano passado, Buffett sublinhou que gosta de jornais pequenos de comunidades porque existe um público cativo que não recebe as notícias de outra fonte. Entretanto, ele expressou dúvidas quanto aos jornais regionais, como o "Los Angeles Times". A Berkshire é a maior acionista da The Washington Post Co. e Buffett integrou sua diretoria durante muitos anos, até 2011. Na reunião anual da Berkshire, Buffett disse esperar que os jornais lucrassem, mas "sem fazer muito efeito na Berkshire". Horas depois de o "Post" anunciar sua venda a Bezos, James Fallows, ex-editor da "U.S. News & World Report" que escreve para a revista "The Atlantic", disse que o acordo o deixou em estado de "choque". "Esperamos que a venda signifique isto: o começo de uma fase na qual os principais beneficiários desta era dourada reinvistam na infraestrutura de nossa inteligência pública", ele escreveu. *The New York Times
E a Amazon vai vender revistas
A
editora de revistas Condé Nast anunciou ontem uma grande parceria com a Amazon na qual a varejista da Internet – que tem mais de 200 milhões de clientes – venderá as assinaturas impressas e digitais de publicações como Vogue, Wired e Vanity Fair. A Condé Nast é a primeira editora de revistas a colaborar com a Amazon neste tipo de serviço, um movimento que irá simplicar seu processo de assinatura, que normalmente envolve mala direta e pilhas de cartões inseridos nas revistas.
A Amazon permitirá aos consumidores comprar, gerenciar e renovar suas assinaturas sobre um novo plano de "acesso total" às edições impressas e digitais. Estas estarão disponíveis em várias plataformas móveis, como o Kindle Fire, o iPad, da Apple, e tablets e telefones com o Android, do Google. "Estamos usando a parceria com a Amazon para contratação e renovação de assinaturas tão fácil quanto humanamente possível", disse Bob Sauerberg, presidente da Condé Nast. (Reuters)
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17 ARROW BRASIL S.A. CNPJ/MF nº 43.076.082/0001- 60
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010 (EM MILHARES DE REAIS)
VOTORANTIM INDUSTRIAL S.A.
CNPJ/MF Nº 03.407.049/0001-51 - NIRE 35300313216 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2013. 1. HORÁRIO E LOCAL – às 10 horas, na sede social localizada na Rua Amauri, nº 255, 13º andar, Conjunto “A”, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (“Companhia”). 2. PRESENÇA – acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 3. MESA DIRIGENTE – João Carvalho de Miranda, Presidente e Alexandre Silva D’Ambrosio, Secretário. 4. CONVOCAÇÃO - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 5. ORDEM DO DIA – (i) examinar e deliberar sobre os termos e condições do Protocolo e Justificação de Incorporação da Votorantim Administração e Participação Ltda. datado de 07/06/2013 (“Protocolo e Justificação de Incorporação”); (ii) ratificar a aprovação prévia efetuada pelos administradores da Companhia, dos peritos responsáveis pela elaboração do competente laudo de avaliação; (iii) examinar e deliberar sobre o laudo de avaliação apresentado; (iv) aprovar e declarar efetivada a operação de incorporação; (v) autorizar ou dispensar eventual aumento de capital social da incorporação. 6. DELIBERAÇÕES: submetidos os referidos documentos à exame e discussão e, logo depois, à votação, os presentes, sem o voto dos legalmente impedidos, à unanimidade, deliberaram: (i) aprovar todos os termos e condições do Protocolo e Justificação de Incorporação, firmado entre esta Companhia, na qualidade de incorporadora e a VOTORANTIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede no Estado de São Paulo, na Rua Amauri, 255, 10º andar, conj. “F”, CEP 01448-000, inscrita no CNPJ/ MF sob n.º 17.100.543/0001-83, NIRE 35227070568 na qualidade de incorporada, o qual regula a presente incorporação, mediante versão do patrimônio liquido da incorporada para incorporadora, bem como os demais atos relativos a operação de incorporação; (ii) ratificar a nomeação prévia feita pelos administradores da Sociedade, da empresa especializada LERIO & SANCHES AUDITORES INDEPENDENTES LTDA., com sede na Av. Indianópolis, nº.860 – sala 2 – Moema – São Paulo – SP – CEP: 04062-001, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.216.662/000180, representada pela seu sócio Gilberto Lerio, (brasileiro, divorciado, contador, portador do CPF nº. 269.714.378-53, inscrito no CRC-SP sob nº. 1SP111.445/O-9) responsáveis pela avaliação, com base nos valores escriturados nos registros contábeis, do ativo, do passivo e do patrimônio liquido a ser incorporado, cujo laudo de avaliação previamente concluído e ora apresentado, passa a integrar a presente ata como ANEXO I; (iii) – aprovar, sem ressalvas, o Laudo de Avaliação datado de 07/06/2013, apresentado pela empresa especializada , tudo em conformidade com o respectivo Balanço Patrimonial da Sociedade, datado de 31/05/2013 que serviu de base para a operação de incorporação, tendo como resultado um patrimônio Líquido de R$ 2.034.874.440,76 (dois bilhões, trinta e quatro milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e seis centavos) que será vertido para esta Companhia; (iv) – aprovar e declarar efetivada a incorporação da VOTORANTIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA com a sua consequente extinção, mediante absorção de seu ativo, passivo e patrimônio líquido por esta Companhia a qual lhe sucederá em todos os seus bens, direitos e obrigações, assumindo integral e irrestrita responsabilidade por todas as obrigações judiciais, fiscais, trabalhistas, contratuais, comerciais ou de qualquer outra natureza acaso existentes e atinentes ou de responsabilidade da empresa incorporada, nas quais a incorporadora se sub-roga para todos os fins; (v) – tendo em vista que a incorporadora é titular da totalidade do capital social da incorporada, essas mesmas quotas serão extintas, não gerando aumento de capital na incorporada, ocorrendo, tão somente a substituição, em seu ativo, do valor correspondente a essas quotas pelo valor patrimonial avaliado; (vi) – autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos os atos decorrentes da operação ora aprovada, inclusive a promover o arquivamento e/ou comunicação nos registros e órgãos públicos competentes e a publicação na imprensa, dos atos da incorporação, bem como cumprir as formalidades necessárias à transmissão dos bens, direitos e obrigações para o nome da incorporadora. 7. INFORMAÇÕES: a) nenhum credor será prejudicado em seus direitos, que continuarão até o pagamento integral de seus créditos, com as mesmas garantias que lhes eram asseguradas pela incorporada; b) a sociedade incorporada realizou sua respectiva Reunião Extraordinária de Sócios, nesta data, aprovando sua incorporação por esta Companhia e autorizando os administradores a promoverem todos os atos úteis e necessários a efetivação da operação. 8. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi por todos assinada. João Carvalho de Miranda, Presidente e Alexandre Silva D’Ambrosio, Secretário. Pela Sócia Votorantim Participações S.A., Antonio Joaquim Ferreira Custódio e Raul Calfat; José Roberto Ermírio de Moraes, acionista. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 10 de junho de 2013. ALEXANDRE SILVA D’AMBRÓSIO - Secretário. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certidão - Certifico o Registro sob nº 302.410/13-2 em 09.08.13 (a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
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FDE AVISA: TOMADAS DE PREÇOS A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Obras: TOMADA DE PREÇOS Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 69/02911/13/02 - Construção de Ambientes Complementares e Reforma de Prédio Escolar - EE/EMEF Prof. Francisco de Paula Santos Rua Olegário de Paula, 80 - Cep: 12580-000 - Roseira Velha – Roseira/SP - 210 - 51,84 - R$ 85.720,00 - R$ 8.572,00 - 09:30 - 09/09/2013. 69/02916/13/02 - Reforma de Prédio Escolar - EE/EM Izabel Lerro Ortenblad/Olga Birolli Gonzalez - Rua Antonio Sanches, 522 - Cep: 15885-000 - Centro – Novais/SP - 150 - R$ 56.962,00 - R$ 5.696,00 - 10:00 - 09/09/2013. 69/03329/13/02 - Construção de Ambientes Complementares e Reforma de Prédio Escolar - EE Pe. Chico - Av Cel. Manoel Antonio Domingues de Castro, 83 - Cep: 12130-000 - Centro - Lagoinha/SP - 180 - 323,46 - R$ 71.964,00 - R$ 7.196,00 - 10:30 - 09/09/2013. 72/01482/13/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE Prof. José de Campos Camargo - Rua São Severiano, 217 - Cep: 03613-030 - Vila Santana - São Paulo/SP; EE Francisco Mignone - Rua Rio Birigui, s/nº - Cep: 8265-290 - Gleba do Pêssego - São Paulo/SP - 120 - R$ 86.808,00 - R$ 8.680,00 - 11:00 - 09/09/2013. 72/01527/13/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE Prof. Umberto Conte Checchia - Rua Gal. Costa Campos, 280 - Cep: 3807100 - Vila Robertina - São Paulo/SP - 150 - R$ 69.961,00 - R$ 6.996,00 - 14:00 - 09/09/2013. 73/01379/13/02 - Construção de Ambientes Complementares e Reforma de Prédio Escolar - EE Profª Joanna Abrahão - Rua Cdor. Artur Capodaglio, 99 - Cep: 04410-080 - Americanópolis - São Paulo/SP - 210 - 533,09 - R$ 102.946,00 - R$ 10.294,00 - 14:30 - 09/09/2013. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 21/08/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sextafeira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais). Os interessados poderão adquirir o CD-ROM referente às Planilhas, ao custo de R$ 3,00 (três reais), na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, dentro do horário de expediente, das 08:30 às 17:00 horas. Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima. Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/ 93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. BARJAS NEGRI - Presidente
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FDE AVISA: CONCORRÊNCIAS A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Construção de Prédios Escolares em Estrutura Pré-Moldada de Concreto: CONCORRÊNCIA Nº - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 69/02691/13/01 - Terreno Prq. das Aroeiras/Jd. Antonieta - Rua Jaime dos Santos Pereira / Rua João Arcanjo, s/nº - Cep: 15100-000 - Parque das Aroeiras - São José do Rio Preto/SP - 240 - 3.453,91 - R$ 603.622,00 - R$ 60.362,00 - 14:00 - 23/09/2013. 69/02833/13/01 - Terreno Prq. dos Servidores/Bairro Cooperlotes - Rua João Ferraz Ribeiro - Esq. R. Shirlei Ramos de Souza, s/nº Parque dos Servidores – Paulínia/SP - 240 - 3.453,91 - R$ 631.894,00 - R$ 63.189,00 - 14:30 - 23/09/2013. 69/02834/13/01 - Terreno Jd. Zavaglia - Rua Soldado Eliseu da Silva/Rua Jacira Pereira/Rua Jorge Constantino Franca, s/nº - Jardim Zavaglia - São Carlos/SP - 240 - 3.453,91 - R$ 600.192,00 - R$ 60.019,00 - 15:00 - 23/09/2013. 69/02889/13/01 - Terreno Jd. Novo Mundo - Rua Guarujá, Esq. Av. Profª Fanny Olivieri, s/nº - Parque Universitário – Americana/SP - 270 - 3.453,91 - R$ 653.860,00 - R$ 65.386,00 - 15:30 - 23/09/2013. 69/02910/13/01 - Terreno B.São José - Avenida José Puccinelli (Pln - 315), s/nº Residencial Campos do Conde – Paulínia/SP - 270 3.453,91 - R$ 551.390,00 - R$ 55.139,00 - 16:00 - 23/09/2013. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 21/08/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os interessados poderão adquirir o CD-ROM referente às Planilhas, ao custo de R$ 3,00 (três reais), na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, dentro do horário de expediente, das 08:30 às 17:00 horas. Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima. Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. BARJAS NEGRI - Presidente
MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CNPJ 33.040.601/0001-87 - COMPANHIAABERTA SEDE: BELO HORIZONTE - MG AVISO AOS ACIONISTAS - FATO RELEVANTE PAGAMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO A TÍTULO DE DIVIDENDOS Comunicamos aos Senhores Acionistas que o Conselho de Administração, em reunião realizada em 13 de agosto de 2013, homologou proposta da Diretoria para a disponibilização de Juros sobre Capital Próprio, a título de dividendos, relativos ao 1º semestre de 2013, conforme faculta o artigo 9º da Lei nº 9.249/95. Farão jus aos mesmos os acionistas com base na posição acionária, cadastrados em nossos registros em 21/08/2013. O valor dos Juros será o seguinte: - Ações Ordinárias: Valor bruto de R$0,3800 por ação, sobre o qual incidirá o Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 15%, de acordo com o § 2º do mencionado artigo, perfazendo um valor líquido de R$0,3230 por ação. -Ações Preferenciais: Valor bruto de R$0,41800 por ação, com a mesma incidência do Imposto de Renda na Fonte, totalizando um valor líquido de R$0,3553 por ação. As pessoas jurídicas comprovadamente imunes deverão apresentar a documentação pertinente até 22/08/2013. Pagamento dos Juros: Para o acionista correntista do Banco Mercantil do Brasil S. A., o crédito será efetuado em conta movimento em 12 de setembro de 2013. Os demais acionistas receberão correspondência explicativa em seu domicílio, devendo dirigir-se à agência do Banco Mercantil do Brasil S. A., indicada na mesma, munidos de identificação, para recebimento do benefício através de “Guia de Pagamento”. Belo Horizonte, 13 de agosto de 2013. ATHAÍDE VIEIRA DOS SANTOS - Diretor de Relações com Investidores.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
FDE AVISA: TOMADAS DE PREÇOS - TIPO TÉCNICA E PREÇO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Projetos: TOMADA DE PREÇOS Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 46/00358/13/02 - Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE José Belmiro da Rocha - Rua Regente Feijó, 333 - Cep: 16480-000 - Centro – Guaimbê/SP - 120/210 - 10:00 - 23/09/2013. 46/00365/13/02 - Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Prof. Nelson Cabrini - Rua Antonio Hernandez, 86 - Cep: 17521-250 - Jd. Esplanada - Marília/SP - 120/210 - 10:30 - 23/09/2013. 46/00414/13/02 - Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Dona Maria Barbieri de Freitas - Av. Floriano Peixoto, 70 - Cep: 17650-000 - Centro - Herculândia/SP - 120/ 210 - 11:00 - 23/09/2013. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 21/08/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais). Os invólucros contendo a Proposta Técnica, a Proposta Comercial e os documentos de Habilitação, deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/ 93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. BARJAS NEGRI - Presidente
BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S. A. - CNPJ 34.169.557/0001-72 COMPANHIA ABERTA - SEDE: BELO HORIZONTE - MG AVISO AOS ACIONISTAS - FATO RELEVANTE PAGAMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO A TÍTULO DE DIVIDENDOS Comunicamos aos Senhores Acionistas que o Conselho de Administração, em reunião realizada em 13 de agosto de 2013, homologou proposta da Diretoria para a disponibilização de Juros sobre o Capital Próprio, a título de dividendos, relativos ao 1º semestre de 2013 conforme faculta o artigo 9º da Lei nº 9.249/95. Farão jus aos mesmos os acionistas com base na posição acionária, cadastrados em nossos registros em 21/08/2013. O valor dos Juros será o seguinte: - Ações Ordinárias: Valor bruto de R$0,002400 por ação, sobre o qual incidirá o Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 15%, de acordo com o § 2º do mencionado artigo, perfazendo um valor líquido de R$0,00204 por ação. - Ações Preferenciais: Valor bruto de R$0,006600 por ação, com a mesma incidência do Imposto de Renda na Fonte, totalizando um valor líquido de R$0,00561 por ação. As pessoas jurídicas comprovadamente imunes deverão apresentar a documentação pertinente até 22/08/2013. Pagamento dos juros: Para o acionista correntista do Banco Mercantil do Brasil S. A., o crédito será efetuado em conta movimento em 12 de setembro de 2013. Os demais acionistas receberão correspondência explicativa em seu domicílio, devendo dirigirse à agência do Banco Mercantil do Brasil S. A. indicada na mesma, munidos de identificação, para recebimento do benefício através de “Guia de Pagamento”. Belo Horizonte, 13 de agosto de 2013. ATHAÍDE VIEIRA DOS SANTOS - Diretor de Relações com Investidores.
BALANÇO PATRIMONIAL Ativo/Circulante Disponibilidades Clientes Partes Relacionadas Estoques Operações com Derivativos Impostos a Recuperar Despesas do Exercício Seguinte Depósitos Judiciais Outros Créditos Não Circulante Mantido para Venda Não Circulante Realizável a Longo Prazo Impostos a Recuperar Despesas Antecipadas Investimentos Imobilizado Intangível TOTAL DO ATIVO
2011
2010
12.948 598 5.741 1.371 4.254 21 710 22 215 16 75 5.205 391 237 154 4.519 259 36 18.228
10.406 321 4.439 585 3.838 – 1.194 20 – 10 – 869 489 237 252 135 206 39 11.274
BALANÇO PATRIMONIAL
2011
2010
Passivo/Circulante Fornecedores Partes Relacionadas Obrigações Fiscais Provisão IR e CSLL Obrigações e Provisões Sociais Operações com Derivativos Outras Contas a Pagar Não Circulante Obrigações Fiscais Provisão para Contingências Patrimônio Líquido Capital Social Reserva de Capital Reserva de Lucros Prejuízos Acumulados
6.927 1.229 3.572 242 61 1.535 5 284 756 305 451 10.545 8.986 543 1.016 –
7.063 880 3.874 217 61 1.616 129 286 791 63 728 3.420 4.237 543 – (1.360)
TOTAL DO PASSIVO
18.228
11.274
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Reserva de Lucros Capital Reservas de Reserva Reserva para InvesLucro (Prejuízo) Social Capital Legal timento e Expansão Acumulado Total Saldo em 31 de Dezembro de 2009 4.237 543 – – (5.140) (360) Lucro Líquido do Exercício – – – – 3.780 3.780 Saldo em 31 de Dezembro de 2010 4.237 543 – – (1.360) 3.420 Aumento de Capital Social 4.749 – – – – 4.749 Lucro Líquido do Exercício – – – – 2.376 2.376 Destinações do Lucro Líquido do Exercício: Reserva Legal – – 119 – (119) – Reserva para Investimento e Expansão – – – 897 (897) – Saldo em 31 de Dezembro de 2011 8.986 543 119 897 – 10.545 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 1. Contexto Operacional: A Arrow Brasil S.A. (Cia.), sociedade anônima custo de aquisição, com depreciação pelo método linear e taxas que vade capital fechado, tem por atividades preponderantes a comercialização, riam de acordo com a vida útil estimada dos bens. Os ganhos e perdas importação e exportação de material elétrico e eletrônico, partes e peças nas alienações são apurados pela comparação entre os recursos obtidos e componentes para máquinas e equipamentos, revenda de cessão de di- com a venda em relação ao seu valor contábil na data da alienação, e são reito de uso de programas de computação (softwares),industrialização por reconhecidos em “Ganhos (Perdas) de Capital no Imobilizado” na Deencomenda em estabelecimentos de terceiros de peças, equipamentos, monstração do Resultado. (i) Intangível: É avaliado ao custo de aquisição máquinas e aparelhos de processamento e armazenamento de dados e deduzido da amortização acumulada e perdas por redução ao valor recude automação industrial, bem como a administração de armazéns, inter- perável, quando aplicável. Os ativos intangíveis são compostos pelo custo mediação de negócios, consultoria e assistência técnica, inclusive desen- incorrido na aquisição de software e licenças de uso, os quais são amortivolvimento de projetos de produtos elétricos e eletrônicos, treinamentos e zados durante sua via útil estimável de três a cinco anos. Os custos assoprestação de demais serviços relacionados a produtos elétricos e eletrô- ciados à manutenção são reconhecidos como despesa, conforme incorrinicos em geral, podendo deter participação societária em outras socieda- dos. (j) Investimentos: As participações em controladas foram registrades na qualidade de sócia quotista ou acionista. A sede da Cia. está loca- das pelo método da equivalência patrimonial, com contrapartida desses lizada à R. José Gomes Falcão, 111, São Paulo/SP, Brasil. 2. Apresenta- valores reconhecida no resultado operacional. Os investimentos em colição das Demonstrações Financeiras: A emissão das presentes de- gadas em que não há influência na administração foram avaliados pelo monstrações financeiras foi aprovada pelo Conselho de Administração da método de custo, devido a sua relevância. (k) Outros Ativos Circulantes Cia. em 10/07/12. As demonstrações financeiras foram elaboradas e apre- e Não Circulantes: Os tributos a recuperar encontram-se demonstrados sentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em pelos seus respectivos valores de recuperação. As despesas antecipadas conformidade com a Lei 6.404/76, da Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09, bem representam, principalmente, contratos de manutenção, licenças de uso como os CPC’s aplicáveis às PME’s requeridos na NBCT 19.41 - Contabi- de softwares não classificadas no imobilizado e outras despesas inerenlidade para Pequenas e Médias Empresas. A Cia. optou por não apresen- tes às operações da Cia. O depósito judicial compreende valores em contar as demonstrações contábeis consolidadas relativas a sua participação tas correntes bancárias retidos judicialmente, referente à ação trabalhista societária na Richardson RFPD do Brasil Ltda., a qual detém 100% do ca- que encontra-se em andamento e tem sua provisão devidamente constipital social, conforme faculta o item 10 do Pronunciamento Técnico CPC tuída no passivo não circulante. (l) Fornecedores: São obrigações a pa36 - Demonstrações Consolidadas. 3. Sumário das Principais Práticas gar por bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no curso Contábeis: (a) Apuração do Resultado: O resultado das operações (re- normal dos negócios, sendo classificados como passivos circulantes se o ceita, custos e despesas) é apurado em conformidade com o regime con- pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, e quantábil de competência dos exercícios. As receitas de vendas de produtos do aplicável, essas obrigações são apresentadas como passivo não circusão reconhecidas (i) quando o valor das vendas é mensurável de forma lante. Eles são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subseqüenconfiável, (ii) os custos incorridos em respeito a transação podem ser temente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da tamensurados de maneira confiável; (iii) é provável que os benefícios econô- xa efetiva de juros, se relevantes. Na prática, são normalmente reconhecimicos serão recebidos pela Cia.; (iv) os riscos e benefícios foram integral- das ao valor da fatura correspondente. (m) Empréstimos Bancários: Emmente transferidos ao comprador. A receita é apresentada líquida dos préstimos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo, líquido dos cusdescontos incidentes sobre esta, sendo que os impostos sobre vendas tos de transação incorridos, e são, subseqüentemente, demonstrados pesão reconhecidos quando as vendas são reconhecidas/contabilizadas, e lo custo amortizado, se relevante. Os valores em moeda estrangeira são os descontos sobre vendas quando conhecidos. (b) Estimativas Contá- atualizados monetariamente pela taxa de câmbio da data do final do exerbeis: As demonstrações financeiras foram elaboradas com base em diver- cício. (n) Operações com Instrumentos Financeiros Derivativos: Os sas avaliações utilizadas nas estimativas contábeis. As estimativas contá- valores nominais das operações com instrumentos financeiros derivativos beis envolvidas na preparação das demonstrações financeiras foram ba- do tipo hedge não são registrados nos balanços patrimoniais. Os resultaseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da Ad- dos líquidos não realizados dessas operações, apurados pelos valores ministração para determinação do valor adequado a ser registrado nas justos de mercado, são registrados pelo regime de competência e lançademonstrações financeiras. Itens significativos sujeitos a essas estimati- dos contra o resultado. Embora a Cia. faça o uso de derivativos com o obvas e premissas incluem, avaliação dos ativos financeiros pelo valor justo jetivo de proteção, ela não aplica a chamada contabilização de hedge. (o) e pelo método de ajuste a valor presente, quando relevante, assim com da IR e Contribuição Social: O IR pessoa jurídica e a contribuição social soanálise dos demais riscos para determinação de outras provisões, inclusi- bre o lucro líquido são calculados com base no lucro real determinado de ve para contingências. A liquidação das transações envolvendo estas esti- acordo com a legislação tributária em vigor e contabilizados pelo regime mativas poderá resultar em valores diferentes dos registrados nas de- de competência. O IR e contribuição social diferidos classificados no ativo monstrações financeiras devido ao tratamento probabilístico inerente ao circulante e não-circulante e no passivo circulante e não-circulante refeprocesso de estimativa. A Administração monitora e revisa periodicamen- rem-se a diferenças temporárias entre o lucro contábil e o lucro fiscal. (p) te e tempestivamente estas estimativas e suas premissas. (c) Conversão Demais Passivos Circulantes e Não Circulantes: São demonstrados de Moeda Estrangeira: A moeda funcional da Cia. é o Real, mesma moe- pelos valores conhecidos ou exigíveis, acrescidos, quando aplicáveis, dos da de preparação e apresentação de suas demonstrações financeiras. As respectivos encargos e variações monetárias e cambiais. Alguns passivos operações com moedas estrangeiras são convertidas para a moeda fun- envolvem incertezas quanto ao prazo e ao valor, sendo estimados na mecional, utilizando as taxas de câmbio vigentes nas datas das transações dida em que são incorridos e registrados por meio de provisão. As proviou da avaliação, na qual os itens são remensurados. Os ganhos e perdas sões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco cambiais resultantes da liquidação dessas transações e a conversão pe- envolvido. 4. Transações entre Partes Relacionadas: Substancialmente, las taxas de câmbio do final do exercício, referentes a ativos e passivos referem-se a compras de mercadorias de partes relacionadas para revenmonetários em moedas estrangeiras, são reconhecidos na demonstração da, principalmente, de sua controladora localizada nos EUA. Os valores do resultado. (d) Caixa e Equivalentes de Caixa: Incluem numerário em registrados são atualizados monetariamente pela taxa de câmbio da data espécie, depósitos bancários disponíveis e aplicações financeiras com li- do final do exercício, conforme descrito na Nota 3C. Os créditos referemquidez imediata e com risco insignificante de mudança de seu valor de se a reembolsos de despesas, revendas de mercadorias e comissões de mercado. (e) Contas a Receber: As contas a receber correspondem aos intermediação de vendas. Os saldos compõem em: 31/12/11 31/12/10 valores a receber de clientes pela venda de mercadorias e serviços no de- (i) a Receber - Descrição 783 585 curso normal das atividades da Cia., as quais são reconhecidas inicial- Arrow Electronics Inc. - Controladora 588 – mente pelo valor faturado e, subseqüente, mensurados pelo custo amorti- Richardson RFPD do Brasil Ltda - Subsidiária 1.371 585 zado com base no método de taxas de juros efetiva, se aplicável e rele31/12/11 31/12/10 vante. A provisão para perdas com crédito de liquidação duvidosa é fun- (ii) a Pagar - Descrição 2.961 3.837 damentada em análise dos créditos pela administração, que leva em con- Arrow Electronics Inc. - Controladora 40 37 sideração o histórico e os riscos envolvidos em cada operação, e é cons- Power and Signal Group - Controle em Comum 571 – tituída em montante considerado suficiente para cobrir as eventuais per- Richardson RFPD Inc. - Controle em comum 3.572 3.874 das. (f) Estoques: Os estoques de mercadorias estão demonstrados pelo menor valor entre o líquido de realização e o custo médio de aquisição. O 5. Investimentos: Estão registradas as participações em outras sociedacusto é determinado usando-se o método “custo médio ponderado”. As des que foram adquiridas em 2010 e 2011. Em 2010, a controladora Arrow provisões para perda de estoque de baixa rotatividade e obsoletos, ou Electronics Inc. doou 3% das ações de suas subsidiárias argentinas para aquelas constituídas para ajustar ao valor de mercado, são contabilizadas a Cia. No ano de 2011, a Cia. adquiriu 4.495.394 cotas no valor nominal quando consideradas necessárias pela Administração. (g) Ativo Não Cir- de R$ 4.495.395,00 da empresa Richardson RFPD do Brasil Ltda, o que culante Mantido para Venda: Refere-se a imóvel recebido pela Cia. como representa 99,99% das cotas da investida. Composição do saldo: Equiv. Aquiparte de pagamento de dívida de títulos vencidos cobrados judicialmente. % Part. 31/12/11 Patrim. Ajustes sição 31/12/10 O respectivo imóvel possui propósito firme da Administração pela venda, Descrição 3% – – – – – portanto, a sua venda é considerada como altamente provável com prazo Macom S.A. de conclusão de até um ano. O ativo está registrado pelo valor justo ba- Compania de 3% 14 – – – 14 seado em laudo de consultor externo. (h) Imobilizado: A Cia. optou por Semic y Comp não avaliar o seu ativo imobilizado ao valor justo como custo atribuído. Elko Comp 3% 115 – – – 115 Considerando que a maior parte de seus ativos imobilizados referem-se a Eletrectronicos 7 – – – 7 equipamentos de informática que, conforme opinião da Administração, es- Eurocomponentes S.A. 3% tão com os valores residuais apresentando o seu valor justo na data do Richarddon RFPD 99,99% 4.384 (112) – 4.495 – balanço, não foram submetidos a testes formais de avaliação econômica, do Brasil 4.519 135 operacional ou tecnológica. Os ativos imobilizados foram registrados pelo DALTON DE TOLEDO CARRIJO Diretor Executivo
CARMEN T. SAAD TEIXEIRA Diretor Executivo
ANTONIO CELSO DANTAS Controller - CRC 1SP159055/O-4
GENESISAGRO S/A Em Constituição Ata da Assembleia Geral de Constituição 1.Data,HoraeLocal:03/7/13,14hs,nasede.2.Presença:totalidade:a)CelsoAntônioLambais,RG10.173.026SSP/SPeCPF938.894.70882.b) HenriqueVictorelli Neto,RG 3.532.879-3 SSP/PR e CPF 683.679.379-53.c) Daniela Neme Rodrigues Alves,RG 3.632.936-3 SSP/ PReCPF879.865.669-49.3.Convocação:Dispensada.Mesa:Pres.:CelsoAntônioLambaiseHenriqueVictorelliNeto,-Secr.4.Deliberações:1. Constituição de Cia. Anônima. Foi aprovada a constituição da Cia. Genesisagro S/A. 2. Subscrição de Ações e Integralização do Cap. SocialSubscrito.Osacionistasfundadoressubscrevem150.000 ações ordinárias,nominativass/valornominal, no valorde R$1,00 poração, totalizandoR$150.000reais,representativasde100%docap.socialdaCia.,divididosentreosacionistasCelsoHenriqueeDanielanaseguinte forma: (i) Celso Antonio Lambais,subscreve 75.000 ações representando 50% das ações representativas do cap.social , integralizando neste ato o valor de R$ 75.000,00 em moeda corrente, conforme recibo de depósito;(ii) HenriqueVictorelli Neto, subscreve 37.500 ações, representando 25% das ações representativas do cap. social, integralizando neste ato o valor de R$ 37.500 em moeda corrente, conforme recibo de depósito; e (iii) Daniela Neme Rodrigues Alves, subscreve 37.500 ações, representando 25% das ações representativas do cap. social, integralizando neste ato o valor de R$ 37.500 em moeda corrente, conforme recibo de depósito.3. Aprovação do Estatuto Social.O secr.então passou à leitura do modelo de Estatuto Social, o qual foi aprovado por unanimidade. 4. Eleição do Cons. de Adm. Foi deliberado pelos Acionistas que a eleição dos membros do Cons. de Adm. ocorrerá em 31/7/13. 5. Eleição da Diretoria. Foram eleitos p/ compor a Diretoria, p/ o mandato de 2 anos, os seguintes Diretores: (a) Sr. HenriqueVictorelli Neto, RG 3.532.879-3 SSP/PR e CPF 683.679.379-53; e (b) Sr. Celso Antônio Lambais, RG 10.173.026 SSP/SP, e CPF, 938.894.708-82, p/ ocupar os cargos de Dir. Financ. e Dir. Adm. 5. Remuneração da Diretoria. Os membros da Diretoria não farão jus à remuneração até posterior deliberação da Assembleia que elegerá os membros do Cons. de Adm.. . 6 Publicações. Os acionistas fundadores deliberaram que o Diretor eleito realizasse as publicações legais nos prazos previstosnasleisaplicáveis.Encerramento:Nadamais.CelsoAntônioLambais-Pres.daMesaeHenriqueVictorelliNeto-Secr.DiretoresEleitos: HenriqueVictorelli Neto-Dir.Pres.e Celso Antônio Lambais-Dir.Financ.e Dir.Adm.Estatuto Social-Cláusula I.Denominação,Sede,Objeto e Duração.-Art. 1. A Cia.tem a denominação de Genesisagro S/A, sendo regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentaresquelheforemaplicáveis.Art.2.ACia.temsuasedesocialnaAv.EngenheiroLuizCarlosBerrini,1511,7º,Cj71,s/8,Monções/ SP. § Único: A Cia. poderá abrir filiais, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no Exterior. Art. 3. A Cia. tem como objeto social desenvolver as atividades de agricultura, pecuária e reflorestamento, a compra e venda de imóveis rurais, a locação, a parceria e o comodato de terras.§ Único: Narealizaçãodoseuobjetosocial,aCia.protegeráepreservaráomeioambiente,evitandopráticasdanosasaomeioambiente,desenvolvendo suas atividades em observância dos atos legais, normativos e administrativos relativos às áreas de meio ambiente e correlatas, emanadas das esferas Federal, Estaduais e Municipais, incluindo, mas não se limitando ao cumprimento da Lei Federal nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), implementando, ainda, esforços nesse sentido junto aos seus respectivos fornecedores de produtos e serviços, a fim de que estes também se comprometam a conjugar esforços para proteger e preservar o meio ambiente, bem como a prevenir práticas danosas ao meio ambiente, em suas respectivas relações comerciais. Art. 4. O prazo de duração da Cia.é indeterminado.Cláusula II-Capital Social-Art. 5. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 150.000,00, divido em 150.000 ações ordinárias nominativas, classe única, sem valor nominal e indivisíveis em relação à Sociedade. § 1º: Observado o dispostonoArt.12infra,aemissãodeaçõesdaCia.paraintegralizaçãoemdinheiro,bense/oucréditos,far-se-ápordeliberaçãodaAssembleia . § 2º: Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia . § 3º: As ações preferenciais não darão direito a voto nas deliberações da Assembleia .§ 4º: As ações são indivisíveis perante a Cia., a qual reconhecerá um único proprietário para cada ação.§ 5º: A titularidade das ações será presumida pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações.§ 6º: Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações ou de valores mobiliários conversíveis em ações, na forma do Art.171 da Lei nº 6.404/76 e aquisição de ações do capital da Cia., das mesmas espécies ou classes que então possuírem e na proporção de suas respectivas participações, observado o disposto no parágrafo abaixo. Deverá ser observado prazo de decadência de 30 dias para exercício do direito de preferência. § 7º: Nos aumentos de capital mediante subscrição, o acionista que não fizer o pagamento correspondente às ações subscritas nas condições previstasnorespectivoboletimdesubscriçãoficarádeplenodireitoconstituídoemmora,naformadoArt.106,§2º,daLeinº6.404/76,sujeitando-se (i) a multa de 10% do valor da prestação em atraso, sem prejuízo da correção monetária de acordo com a variação positiva do IGP-M/FGV ou índice que venha a substituí-lo, em caso de sua extinção, na menor periodicidade admitida; (ii) ao disposto no Art. 107 da Lei nº 6.404/76; e (iii) ao pagamento de juros de mora de 12% ao ano, pro rata temporis. § 8º: Nas hipóteses em que a lei conferir o direito de retirada ao acionistadissidentededeliberaçãodaAssembleia,ovalordoreembolsoteráporbaseovalordepatrimôniolíquidoconstantedoúltimobalanço aprovado pela Assembleia , ou o valor econômico da Cia., apurado em avaliação, se inferior ao citado valor de patrimônio líquido, observadas as disposições do Art. 45 da Lei nº 6.404/76. Art. 6. Em caso de aumento de capital social em decorrência da utilização de reservas e/ou fundos legais ou estatutários, assim como dos lucros que tenham sido, a qualquer título, retidos por decisão da Assembleia, serão distribuídas a todos os acionistas novas ações, ou será aumentado o valor das ações já possuídas, caso venham a ter valor nominal, proporcionalmente à quantidade destas, em cada exercício social que for encerrado.Art. 7. A Assembleia de acionistas será o órgão responsável para deliberar sobre as emissões, assim como para estabelecer as condições a que essas estarão sujeitas.Art. 8. Depois de realizados no mínimo 75% do capital social subscrito, a Cia. poderá aumentá-lo mediante subscrição pública ou particular de ações, conforme deliberação da Assembleia , respeitado o direito de preferência dos acionistas e acordo de acionistas. Cláusula III- Assembleia de Acionistas Art. 9. A Assembleia de acionistas, com as funções e atribuições previstas em lei, reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses subsequentes ao término do exercício social para deliberar sobre as matérias constantes do Art.132 da Lei n.6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem.Art. 10. A Assembleia de acionistas será convocada pelo Pres.do Cons.de Adm.ou, em sua falta, pelas pessoas indicadas de acordo com os Arts. 123 e 124 da Lei n. 6.404/76, sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por mesa composta por presidente e secretário(a) escolhido entre os acionistas presentes. § 1º: A Assembleia de acionistas, devidamente convocada de acordo com a legislação vigente e respeitado o acordo de acionista, instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, um quarto do capital social com direito de voto; em segunda convocação instalar-se-á com qualquer número. § 2º: Será considerada regular aquela Assembleia a que comparecerem todos os acionistas, dispensando-se assim a convocação prévia.Art.11.Os acionistas poderão ser representadosnaAssembleiaporprocuradorconstituídohámenosde1anoporescriturapública,quesejaacionista,DiretordaCia.,advogado ou instituição financeira.Art.12. As matérias que forem submetidas à deliberação da Assembleia serão consideradas aprovadas se contarem com os votos afirmativos da maioria dos acionistas presentes, caso maior quórum não seja exigido por lei ou por este Estatuto. As matérias abaixo delineadas demandarão votos afirmativos de acionistas representando 75% das ações com direito a voto da Cia.: (i) deliberação e aprovação de planos que impactem de forma significativa as condições financeiras da Cia.;(ii) suspensão ou inclusão de quaisquer atividades daCia.;(iii)prestaçãodefianças,avaisouquaisqueroutrasgarantias,reaisoupessoais,pelaCia.;(iv)aprovaçãodeprogramasdeinvestimento não previsto nos orçamentos anual e/ou plurianual da Cia.; (v) compra das ações emitidas pela Cia. para serem canceladas ou mantidas em tesouraria, bem como a alienação de ações de emissão da Cia. mantidas em tesouraria; (vi) resgate, amortização ou compra de ações ou outros valores mobiliários de emissão da Cia.; (vii) fusão, incorporação ou cisão da Cia. ou incorporação de ações ou de qualquer outra Cia. pela Cia.; (viii) liquidação, dissolução ou extinção da Cia., ou autorização aos administradores da Cia. para confessar falência ou apresentar plano de recuperação judicial ou extrajudicial;e (ix) transformação do tipo societário da Cia.;(x) emissão de novas ações da Cia.ou desdobramento de ações; e (xi) deliberar sobre o aumento do capital da Cia., mediante a emissão de Ações Vinculadas ou de bônus de subscrição; Cláusula IV. Administração-Seção I-Normas Gerais-Art. 13. A Cia. será administrada por um Cons. de Adm. e uma Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social.§ 1º: Os membros do Cons.de Adm.e da Diretoria serão eleitos com mandato de 02 anos, permitida a sua reeleição. § 2º:O mandato dos membros do Cons.de Adm.e da Diretoria se estenderá até a investidura dos respectivos sucessores, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembleia.§ 3º: Os administradores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do termo de posse nos respectivos Livros de Atas dos órgãos para os quais forem eleitos, dentro dos 30 dias subsequentes à sua eleição, estando dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. § 4º: Até o máximo de 1/3, os membros do Cons. de Adm. poderão ser eleitos para cargos da Diretoria. § 5º: A remuneração global e anual dos administradores será fixada pela Assembleia, em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo então ao Cons. de Adm. deliberar sobre a sua distribuição. Caberá também ao Cons. de Adm. distribuir, quando for o caso, a participação nos lucros fixada pela Assembleia. § 6º: A Cia. poderá ter Comitês específicos tais como Comitê Estratégico, Comitê de Remuneração, Comitê de Auditoria e Compliance e Comitê de Resultados. Seção II-Cons. de Adm.-Art. 14. A Cia. poderá ter um Cons. de Adm., composto por, no mínimo, 3 membros a serem eleitos em Assembleia e terão mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos após esse período, conforme os Arts. 138 e 140 da Lei n. 6.404/76. Em caso de haver a necessidade de substituição de qualquer um dos membros do conselho, essa dar-se-á por aprovação em AGE convocada especificamente para esse fim. § 1º: Na hipótese do Cons. de Adm. não ser constituído, as competências do Cons. de Adm. descritas na Cláusula 16 deste Estatuto e no Acordo de Acionistas deverão ser deliberadas em AGE § 2º: O Pres.do Cons.de Adm.fará jus a uma remuneração a ser deliberada e aprovada pelos demais membros do Conselho.§ 3º: A remuneração dos membros do Cons. de Adm. será deliberada e aprovada pela Assembleia. § 4º: Cada membro do Cons. de Adm. terá direito a um voto. Art. 15. As reuniões do Cons. de Adm., quando devidamente convocadas apenas poderão ser instaladas com o quórum mínimo de 02 membros.Art.16.O Cons.de Adm.deliberará sobre as seguintes matérias:(i) fixação da orientação geral dos negócios da Cia.; (ii) aprovação do plano anual de negócios da Cia.e dos orçamentos anuais e/ou plurianuais de investimentos, bem como quaisquer alterações; (iii) deliberação e aprovação de planos que impactem de forma significativa as condições financeiras da Cia.; (iv) eleição e destituição da Diretoria, fixando as atribuições dos seus membros, observadas as disposições aplicáveis do Estatuto Social da Cia., e estabelecendo os limites financeiros e alçadas para cada Diretor;(v) aprovação das remunerações dos principais executivos e administradores da Cia., compreendendo salários, eventual programa de remuneração variável (bônus) pelo sucesso no empreendimento e eventuais planos de incentivo de longo prazo; (vi) aprovação de planos de participação ou distribuição de lucros a administradores ou empregados da Cia. e planos de oferta ou opção de compra de ações;(vii) prestação de fianças, avais ou quaisquer outras garantias, reais ou pessoais, pela Cia.;(viii) aprovação de programas de investimento não previsto nos orçamentos anual e/ou plurianual da Cia.;(ix) deliberação sobre distribuição de lucros ou dividendos ou pagamento de juros sobre o capital próprio, exceto conforme pré-definido no Acordo de Acionistas;(x) realização de qualquer negócio, contrato ou operação entre a Cia.e quaisquer de suas acionistas ou partes relacionadas destas, diretas ou indiretas; (xi) aquisição, alienação ou oneração de qualquer ativo permanente ou operacional da Cia.em um mesmo exercício social de valor superior a 5% do patrimônio líquido da Cia., isoladamente ou no conjunto de qualquer série de contratos desdobrados ou operações análogas, exceto se esta encontrar-se contemplada no orçamento anual ou plurianual da Cia.;(xii) celebração de contratos ou assunção de quaisquer obrigações de valor superior a 5%
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
2011
2010
Receita Operacional Bruta 59.625 53.859 Vendas de Produtos 57.370 51.241 Vendas de Serviços 2.255 2.619 Deduções da Receita Bruta (17.912) (15.700) Impostos sobre Vendas (16.463) (14.667) Devoluções de Vendas (1.449) (1.033) Receita Operacional Líquida 41.713 38.159 Custos das Mercadorias Vendidas (29.309) (25.919) Lucro Bruto 12.404 12.240 Despesas com Pessoal (5.761) (4.626) Despesas Gerais e Administrativas (1.797) (2.023) Ganhos (Perdas) de Capital no Imobilizado 1 – Outras Receitas (Desp.) das Operações Continuadas – 123 Resultado antes das Receitas (Despesas) Financeiras e Participações Societárias 4.847 5.714 Receitas Financeiras 121 87 Despesas Financeiras (492) (465) Variação Cambial (903) (490) Resultado de Equivalência Patrimonial (112) – Resultado do Exercício antes dos Tributos sobre o Lucro 3.462 4.846 Provisão IR E CSLL (520) (1.401) Provisão IR E CSLL Diferidos (566) 335 Resultado Líquido das Operações Continuadas 2.376 3.780 Lucro ou Prejuízo Líquido do Exercício 2.376 3.780 Lucro por Ação R$ 0,60 R$ 2,30 DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA Atividades Operacionais Lucro Líquido do Exercício Juros sobre Empréstimos/Financiamentos Perda (Ganho) em Operações com Derivativos Ajustes para Reconciliar o Resultado Líquido: Depreciação e Amortização do Período Impostos de Renda e Contribuição Social Diferidos Provisão de Contingências Valor Residual do Ativo Imobilizado Baixado Outras Receitas/Despesas Operacionais Perda (Ganho) em Particip. em Outras Sociedades Outras Apropriações Variação no Capital Circulante (Aumento) Redução em Ativos Clientes Partes Relacionadas Estoques Demais Ativos Aumento (Redução) em Passivos Fornecedores Partes Relacionadas Obrigações e Provisões Sociais Obrigações Fiscais Demais Passivos Caixa Líquido Gerado pelas Ativ. Operacionais Atividades de Investimentos Aquisições de Imobilizado e Intangível Aquisições em Participações Societárias Venda de Imobilizado (Perda) Ganho em Operações com Derivativos Caixa Líquido (Aplicado) Obtido nas Atividades de Investimentos Atividades de Financiamentos Captação de Empréstimos e Financiamentos Amortização de Empréstimos e Financiamentos Aumento de Capital Aumento (Redução) de Financiamento com Governo Caixa Líquido (Aplicado) Obtido nas Atividades de Financiamento Aum. (Redução) no Caixa e Equiv. de Caixa Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Exercício Caixa e Equivalentes de Caixa no Final do Exercício Aum. (Redução) no Caixa e Equiv. de Caixa
2011 2.376 235 417
2010 3.780 210 634
93 94 (277) (1) (77) 112 4
115 (38) (7) 93 – – –
(1.303) (786) (416) 239
292 (222) (1.404) (114)
349 (302) 39 24 (127) 694 (147) (4.495) 7 (417)
23 295 442 41 238 4.378 (116) (135) – (634)
(5.053)
(885)
5.975 (6.210) 4.749 122
5.477 (8.706) – (159)
4.636 277 321 598 277
(3.387) 106 215 321 106
6. Imobilizado: É composto por: 2011 2010 Taxa DepreDeprec. ciação ao Ano Custo Acum. Líquido Líquido Móveis e Utensílios 10% 218 (171) 47 13 Instalações p/Armazém 10% 30 (30) – – Máq. e Equip. de Escritório 10% 38 (15) 23 15 Equip. de Telefonia 10% 72 (61) 12 12 Equip. de Informática 20% 529 (383) 147 140 Máq. e Equip. de Armazém 10% 11 (8) 3 5 Equip. de Laboratório 10% 44 (33) 11 19 Benf. em Bens de Terceiros 25% 239 (239) – – Instalações p/Escritório 10% 71 (56) 15 2 1.255 (996) 259 206 7. Intangível: É composto por: 2011 2010 Custo Amortiz. Acum. Líquido Líquido Licenças de uso e cessão de direito de softwares 189 (153) 36 39 36 39 8. Provisão para Contingências: Com base na opinião dos consultores jurídicos externos, a Cia. mantém provisões para contingências que são relativas a possíveis questionamentos judiciais por parte da Administração Tributária Federal e a reclamações trabalhistas que foram provisionadas pela Cia. com base em uma estimativa de perda provável aprovada pela Administração. Em dezembro de 2011 e 2010, foram realizadas reversões parciais cujos valores prescreveram conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional. A provisão constituída é considerada adequada pela Administração da Cia. para cobrir eventuais perdas que possam advir do desfecho de possíveis processos judiciais, trabalhistas e outros. Compõe o seu saldo: Descrição 31/12/11 31/12/10 Contingências fiscais 237 597 Contingências trabalhistas 215 131 451 728 9. Capital Social: O Capital Social da Arrow Brasil S.A. é composto por 3.928.919 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, assim distribuídas: 31/12/2011 31/12/2010 Controle acionário Quant. Total - R$ Quant. Total - R$ Arrow Electronics 3.928.916 8.986 1.645.741 4.237 Acionistas minoritários Dalton T. Carrijo – – 1 – Paul J. Reilly 1 – 1 – Peter S. Brown 1 – 1 – Vincent Vellucci 1 – 1 – 3.928.919 8.986 1.645.745 4.237 10. Reserva de Lucros: (i) Reserva de Lucros: Constituída com 5% do lucro líquido do exercício, limitada a 20% do capital social. (ii) Reserva para Investimento e Expansão: Contituída com a finalidade de assegurar recursos suficientes para expandir as atividades e investimentos, bem como para subsidiar projetos para o desenvolvimento e aprimoramento das atividades da Cia. 11. Demonstração de Fluxo de Caixa: A Demonstração do Fluxo de Caixa foi preparada pelo método indireto e estão sendo apresentadas de acordo com o pronunciamento contábil CPC 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa, em conjunto com a NBCT 19.41 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.
dopatrimôniolíquidodaCia.,isoladamenteounoconjuntoemummesmoexercíciosocial,excetosetaiscontratosouobrigaçõesencontrarem-se contemplados no orçamento anual ou plurianual da Cia.; (xiii) emissão de outros títulos ou valores mobiliários que não sejam da competência privativa da Assembleia de Acionistas; (xiv) deliberar sobre a venda ou compromisso de venda de bens imóveis, cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, estipulando preços, prazos e condições;(xv) fiscalização da gestão dos membros da Diretoria, examinar, aqualquertempo,oslivrosepapéisdaCia.,solicitarinformaçõessobrecontratoscelebradosouemviadecelebraçãoesobrequaisqueroutros atos; (xvi) manifestar-se sobre o relatório da administração e apresentar à Assembleia os balanços e as contas da Diretoria; (xvii) deliberação sobre a abertura de filiais, sucursais, agências, depósitos, escritórios ou estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior; (xviii) deliberação e destituição dos auditores independentes e os consultores jurídicos da Cia.; (xix) deliberação sobre a aquisição, alienação, licenciamento ou concessão de marcas, patentes, logotipos, informações técnicas e segredos industriais; (xx) deliberação sobre quaisquer associações da Cia., bem como aprovar a participação da Cia. em outras Cia.s, em consórcios e semelhantes, e em acordos de acionistas; (xxi) propositura à Assembleia a atribuição de participação nos lucros aos administradores e/ou empregados da Cia. e proceder à respectiva distribuição, nos limites fixados pela Assembleia;Seção III-Diretoria-Art. 17. A Diretoria será composta por até 03 diretores, sendo um Dir.Presidente, um Dir.Financeiro e um Dir.Administrativo, residentes no país, acionistas ou não, os quais serão eleitos por deliberação do Cons.de Adm.da Cia.para um mandato de 02 anos, podendo ser reeleitos ou destituídos a qualquer tempo por deliberação do Cons.de Adm.. Art. 18. Na hipótese de composição da Diretoria por apenas 02 Diretores membros, um deles será incumbido ao cargo de Dir. Presidente e outro acumulará o cargo de Diretor Administrativo e Direito Financeiro. Art. 19. A Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse social assim o exigir. As atas das Reuniões da Diretoria serão transcritas no Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria que será assinada pelos presentes. § 1º: As reuniões da Diretoria serão convocadas pelo Dir. Presidente mediante notificação com 5 dias de antecedência. § 2º: Fica dispensada de convocação a reunião à qual todos os membros estejam presentes.§ 3º: O quórum de instalação das reuniões da Diretoria é a maioria dos membros em exercício, devendo as deliberações da Diretoria serem tomadas pelo voto favorável da maioria simples dos Diretores presentes.§ 4º: Na hipótese de constituição da Diretoria com apenas 02 Diretores, a instalação das reuniões dependerá da presença de ambos, devendo as deliberações serem tomadas por unanimidade de votos e, no caso de empate, a questão será submetida ao Cons. de Adm., o qual ficará incumbido do Voto de Minerva. Art. 20. A Cia. será representada, em juízo ou fora dele, por dois Diretores sempre em conjunto, sendo um deles necessariamente o Dir. Presidente, ou, ainda, por procuradores nomeados conforme o § 1º abaixo.§ 1º: As procurações ad negotia outorgadas pela Cia. deverão ser assinadas por 2 Diretores, sendo um deles necessariamente o Dir. Presidente, e terão prazo de validade determinado, sendo permitido o substabelecimento.As procurações ad judicia outorgadas a advogados para representação da Cia.em processos judiciais e administrativos deverão ser assinadas por 2 Diretores, sendo um deles necessariamente o Dir.Presidente, e poderão ter prazo de duração indeterminado, sendo permitido o substabelecimento.§ 2º: Para os atos de compra, venda, cessão, alienação e constituição de quaisquer outras garantias sobre imóveis e participações pertencentes ao ativo social da Cia., quando superiores a 5% do Patrimônio Liquido da Cia., será obrigatória a assinatura do Dir. Presidente em conjunto com o Diretor Financeiro, precedida da competente autorização do Cons. de Adm.. § 3º: Todo e qualquer título, documento ou contrato que importe responsabilidade ou obrigação para a Cia., bem como a movimentação de suas contas nos bancos e outros estabelecimentos de crédito, somente poderão ser assinados na forma prevista no caput e § 1º deste Art..Art.21.São expressamente vedados, sendo considerados nulos e inoperantes com relação à Cia., os atos de qualquer Diretor, funcionário ou procurador da Cia. que a envolverem em qualquer obrigação relativa à negócios ou operações estranhas ao seu objeto social, ou que tenham sido praticados em desconformidade ao estabelecido no presente Estatuto. Art. 22. São vedadas as concessões de garantias em favor de terceiros, tais como fianças, avais, endossos ou outras garantias quaisquer, sem prévia aprovação da Assembleia, salvo na hipótese de concessão de garantias às empresas subsidiárias, controladas, coligadas ou empresas do mesmo grupo das acionistas, quando deverão ser previamente aprovadas pela Diretoria. Art. 23. Compete à Diretoria, respeitadas as demais disposições deste Estatuto e o Art. 18 da Lei 6.404 de 1976, as seguintes atribuições: (i) exercer as atribuições e os poderes que a Lei e este Estatuto lhe conferem para assegurar o andamento regular da Cia.;(ii) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais e suas próprias reuniões; (iii) pagar e receber tudo que se refira à situação financeira da Cia.; (iv) nomear, contratar e demitir empregados em todas as categorias, determinando suas atribuições, salários e participações;(v) participar efetivamente dos negócios sociais, inclusive dos assuntos de ordem contábil, fiscal, legal e trabalhista;(vi) organizar a direção, criar áreas e processos e supervisionar a estrutura e atividades das áreas da Cia.;(vii) com autorização expressa do Cons.de Adm., vender ou compromissar a venda de bens imóveis, ceder ou prometer ceder direitos à sua aquisição, estipulando preços, prazos e condições, assinando todos os atos, papéis e instrumentos públicos ou particulares relacionados com essas transações; (viii) comprar, vender, compromissar a compra ou prometer a venda de bens móveis e semoventes, mercadorias, máquinas, veículos e demais utensílios necessários à execução dos objetivos sociais;(ix) receber dinheiro, emitir e endossar cheques, ordens de pagamento, abrir e movimentar contas bancárias em estabelecimentos públicos ou particulares, (x) contrair empréstimos e financiamentos emestabelecimentospúblicos,particularesecomterceirose,desdequecomautorizaçãoexpressadaAssembleiadeacionistas,dargarantias necessárias às operações dessa natureza, inclusive hipotecando ou penhorando bens sociais, aceitando, emitindo, endossando e sacando títulos a efeitos de crédito de qualquer tipo e espécie;(xi) com autorização expressa da Assembleia de acionistas, hipotecar ou penhorar bens imóveis ou por qualquer outra forma onerar o patrimônio social; (xii) representar a Cia. junto aos órgãos da administração publica Municipal, estadual ou federal; (xiii) praticar, enfim, quaisquer atos que por Lei ou por este estatuto não venham a ser vedados. Art. 24. Compete privativamente ao Dir. Presidente, respeitado as demais disposições deste Estatuto, as seguintes atribuições: (i) convocar e presidir as reuniões da Diretoria;(ii) promover o cumprimento de suas resoluções;(iii) fazer cumprir o Estatuto da Cia.e as deliberações da Assembleia;(iv) representar a Cia. em juízo e fora dele, nas relações com terceiro, com os Governos da União, dos Estados e dos Municípios e das Autarquias; (v) manter-sesempreapardetodasasatividadesdaCia.parapoderlevaràsreuniõesdaDiretoriaamplasinformações,cujaapreciaçãoassegure unidade plena na orientação dos negócios sociais;(vi) apresentar as informações solicitadas pelo Cons.de Adm.;(vii) elaborar o planejamento estratégico da Cia. e apresentar o mesmo ao Cons. de Adm. para aprovação. Art. 25. Compete ao Diretor Financeiro, respeitado as demais disposições deste Estatuto, as seguintes atribuições: (i) zelar e ter sob sua responsabilidade os controles do patrimônio financeiro da Cia.; (ii) substituir o Dir. Presidente em sua ausência ou impedimentos; (iii) assinar juntamente com o Dir. Presidente, todos os papéis de constituição de obrigação, cheques, endossos, escrituras e hipotecas quando superiores a R$ 50.000,00;(iv) assinar conjuntamente com o Dir.Presidente, os relatórios, bem como os demonstrativos financeiros, o balanço patrimonial e demais documentos de ordem contábil; (v) representar a ç financeiras; (vi) participar de reuniões da Cia. quando solicitado; e (vii) outros encargos que lhe forem atribuídos empresa junto as instituições pelo Dir. Presidente. § Único: Na ocorrência da hipótese prevista no Art. 18 deste Estatuto, as competências acima estabelecidas serão exercidas pelo Dir. Administrativo, o qual assumirá as funções do Dir. Financeiro. Art. 26. Compete privativamente ao Dir. Administrativo, respeitado as demais disposições deste Estatuto, as seguintes atribuições: (i) zelar e ter sob sua responsabilidade os controles do patrimônio da Cia.; (ii) administração, controle e fiscalização dos bens patrimoniais da Cia.; (iii) admissão e demissão de pessoal do quadro funcional; (iv) secretariar, auxiliando o Dir.Presidente nas reuniões da Diretoria e nas Assembleias Gerais, quando não incompatível; (v) ter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos pertinentes à secretaria; (vi) assinar conjuntamente com o Dir. Presidente, as correspondências oficiais e as atas de reuniões da Diretoria;(vii) participar de reuniões da Cia.quando solicitado;e (viii) outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Dir.Presidente.Art.27.A Diretoria apresentará anualmente o relatório, o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras de todas as operações sociais, na forma do disposto no Art.133 da Lei nº 6.404/76.Art.28.Na hipótese de ser desligado ou de se desligar o Dir.Presidente, os acionistas deverão convocar uma AGE no prazo máximo de 05 dias, contados de seu desligamento para nomear novo Dir.Presidente, que exercerá as funções do aludido cargo até o final do mandato daquele que está sendo substituído, observando o que determina o acordo de acionistas da Cia.. Art. 29. É vedada a participação de pessoas no exercício ou candidatos a cargos políticos na composição da Diretoria. Cláusula VII-Cessão e Transferência de Ações Art. 30. A transferência de ações da Cia. operar-se-á mediante transcrição no Livro de Registro de Transferência de Ações da Cia., ressalvado o direito de preferência dos demais acionistas, salvo se previsto diversamente em acordo de acionistas registrado na sede da Cia..Art. 31. O acionista que desejar transferir suas ações deverá notificar, por escrito, os demais acionistas de sua intenção, devendo indicar na notificação:(a) O nome do possível cessionário;(b) O número total de ações e /ou direitos que pretende alienar;(c) O preço proposto pela cessão;e (d) As condições de pagamento, sendo que os acionistas remanescentes terão 30 dias, contados a partir do recebimento da referida notificação, para manifestar seu interesse na aquisição das ações: (a) de forma proporcional à respectiva participação no capital social da Cia.; e (b) objeto de sobras decorrentes do não exercício do direito citado no item (a) acima por parte de algum acionista. Caso não haja qualquer manifestação por parte dos acionistas, a transferência das ações será livre, salvo se diversamente previsto em acordo de acionistas.CláusulaVIII-Acordo de Acionistas-Art. 32. Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Cia., que estabeleçam as condições de compra e venda de suas ações, o direito de preferência na compra das mesmas, o exercício do direito de voto ou do poder de controle ou, ainda, outras avenças, serão sempre observados pela Cia..§ 1º: As obrigações e responsabilidades resultantes dos acordos de acionistas serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro de ações da Cia. e nos certificados de ações, se emitidos, conforme previsto no art. 118 da Lei nº 6.404/76. § 2º: Os diretores da Cia. zelarão pela observância dos acordos de acionistas e o Presidente da Assembleia deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade com os termos de tais acordos. Cláusula IX-Exercício Social e Destinação dos Lucros-Art. 33. O exercício social se encerra todo dia 31/12, compreendendo o período de 01/1 até 31/12 de cada ano, levantando-se até 31/12 de cada ano o balanço geral e as respectivas demonstrações financeiras exigidas por lei. § Único: A Cia.poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em períodos menores, caso o Cons.de Adm.opte por declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas, obedecidos os limites legais.Art.34.Os dividendos não reclamados em 3 anos prescrevem em favor da Cia..Cláusula X.-Liquidação-Art.35. A Cia.será dissolvida nos casos previstos em lei, e a sua liquidação se processará de acordo com o estabelecido nos termos dos Arts.208 e seguintes da Lei n.6.404/76.Cláusula XI.-Arbitragem-Art. 36. A Cia., seus acionistas, administradores e os membros do Cons. Fiscal, se instalado, ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, toda e q q disputa p ou controvérsia qque ppossa surgir g entre eles, relacionada ou oriunda das disposições p ç deste Estatuto Social e da legislação g ç qualquer aplicável, que deverá ser conduzida em conformidade com o Regulamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil - Canadá (“CCBC”), com sede na Cidade e Estado de São Paulo. § 1º. Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído.§ 2º. A lei brasileira será a única aplicável ao mérito de toda e qualquer controvérsia, bem como à execução, interpretação e validade da presente cláusula compromissória.Jucesp sob NIRE nº 3530045513-4 em 02/08/2013. Gisela S.C.-Secr.Geral.
18 -.ECONOMIA/LEGAIS
DIÁRIO DO COMÉRCIO
www.dcomercio.com.br
quarta-feira, 21 de agosto de 2013
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 21 de agosto de 2013
ECONOMIA/LEGAIS - 19
Banco Alfa S.A. CNPJ/MF nº 03.323.840/0001-83 e NIRE 35 3 0017275 2 Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Data: 25 de abril de 2013.Horário: 08:00 horas, Assembleia Geral Ordinária e, em seguida, Assembleia Geral Extraordinária. Local: Sede social, Alameda Santos, 466 - 4º andar, parte, São Paulo - SP. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social e auditoria externa independente, KPMG Auditores Independentes, CRC 2SP 014428/O-6, representada por Alberto Spilborghs Neto, CRC 1SP167455/O-0.Mesa: Rubens Bution - Presidente.ChristopheYvan François Cadier - Secretário. Marco Aurélio Neto Arnes - Secretário. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras preparadas com base nos padrões contábeis exigidos pelo Banco Central do Brasil (BRGAAP), o Relatório dos Auditores Independentes e o Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, todos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012; 3. eleger a Diretoria e 4. fixar a verba máxima para remuneração da Diretoria para o exercício de 2013. Em Assembleia Geral Extraordinária: Examinar, discutir e votar as seguintes Propostas da Diretoria: “Senhores Acionistas: (i) as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012 acusam excesso de reservas em relação ao capital social, razão pela qual a Diretoria propõe o aumento do capital social em R$ 2.267.369,79 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos), elevando-o de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais) para R$ 38.267.369,79 (trinta e oito milhões, duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos), visando eliminar referido excesso; (ii) a Diretoria sugere que esse aumento seja levado a efeito mediante a capitalização de igual valor a ser retirado da conta “Reservas Estatutárias - Reserva para Aumento de Capital”, sem emissão de novas ações. Dada a natureza desse aumento, não haverá incidência de qualquer ônus fiscal para a Sociedade nem para os seus acionistas; (iii) a Diretoria propõe ainda: (a) elevar o capital social em mais R$ 732.630,21 (setecentos e trinta e dois mil, seiscentos e trinta reais e vinte e um centavos), passando R$ 38.267.369,79 (trinta e oito milhões, duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos), para R$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de reais), com a emissão de 237.187 (duzentas e trinta e sete mil, cento e oitenta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; (b) fixar o preço de emissão das referidas ações em R$ 3,0888 (três reais, oitocentos e oitenta e oito centésimos de centavos) por ação; (c) que as ações relativas a esse aumento de capital sejam integralizadas mediante a utilização de créditos de acionistas decorrentes do pagamento de juros sobre o capital próprio pela Sociedade referentes ao 2° semestre de 2012 e (d) que a Assembleia Geral estabeleça as demais condições dos aumentos de capital ora propostos; e (iv) A Diretoria propõe a consequente reforma do Artigo 5º do Estatuto Social. São Paulo, 05 de abril de 2013. Rubens Bution. Antonio César Santos Costa. Christophe Yvan François Cadier. Fábio Alberto Amorosino.” Publicações: Demonstrações Financeiras, Notas Explicativas, Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012: Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário do Comércio, edições de 14.03.2013. Leitura de Documentos: Todos os documentos citados no item 1 da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária e a Proposta da Diretoria foram lidos e colocados à disposição dos acionistas para consulta. Deliberações Tomadas: Em Assembleia Geral Ordinária: Após análise e discussão, os acionistas, com abstenção dos legalmente impedidos, deliberaram por unanimidade: 1. aprovar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras preparadas com base nos padrões contábeis exigidos pelo Banco Central do Brasil (BRGAAP), o Relatório dos Auditores Independentes e o Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, ficando assim aprovadas as contas dos Administradores relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012; 2. aprovar a destinação do lucro liquido do exercício, já refletida nas Demonstrações Financeiras, sendo R$ 348.945,18 (trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos) para Reserva Legal e o saldo remanescente do lucro liquido, de R$ 6.629.958,49 (seis milhões, seiscentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos) para Reservas Estatutárias e distribuição, a saber: R$ 4.211.848,36 (quatro milhões, duzentos e onze mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos) para Reserva para Aumento de Capital e R$ 467.983,15 (quatrocentos e sessenta e sete mil reais, novecentos e oitenta e três reais e quinze centavos) para Reserva Especial para Dividendos; bem como ratificar o pagamento de juros sobre o capital próprio relativos ao 1º semestre de 2012 e a provisão relativa ao 2° semestre de 2012, que totalizam o montante de R$ 1.950.126,98 (um milhão, novecentos e cinquenta mil, cento e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), imputados ao valor do dividendo obrigatório de 2012; 3. reeleger, para compor a Diretoria com mandato até a posse dos eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2014: para Diretor Presidente - Rubens Bution, CPF/MF nº 012.626.258-66 - RG nº 9.541.400-SSP-SP, brasileiro, separado judicialmente, contador, residente e domiciliado em São Paulo - SP; e, para Diretores sem designação especial: Antonio César Santos Costa, CPF/MF nº 269.855.436-34 - RG nº M-748.863-SSP-MG, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado em São Paulo-SP, Christophe Yvan François Cadier, CPF/MF nº 128.492.178-67 - RG nº 9.895.807-SSP-SP, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado em São Paulo-SP e Fábio Alberto Amorosino, CPF/MF nº 073.874.508-11 - RG nº 12.854.760 - SSP-SP, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado em São Paulo - SP, todos com escritório na Alameda Santos, nº 466. Os Diretores preenchem as condições prévias de elegibilidade previstas nos artigos 146 e 147 da Lei nº 6.404/76 e na Resolução nº 3.041/02 do Conselho Monetário Nacional e não estão incursos em crime algum que vede a exploração de atividade empresarial; 4. fixar em até R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) mensais, livres de imposto de renda na fonte, a verba máxima para remuneração da Diretoria, nos termos do Estatuto Social, a vigorar a partir do mês de maio de 2013, verba essa que poderá ser reajustada com base na combinação dos índices IPC-A/IBGE e IGP-M/FGV. Caberá à Diretoria deliberar, em reunião, sobre a forma de distribuição dessa verba entre os seus membros. Poderá a Sociedade proporcionar, aos seus administradores, transporte individual e, ainda, para alguns, serviços de segurança, a critério do Conselho de Administração, conforme Política de Remuneração dos Administradores; Em Assembleia Geral Extraordinária: Após análise e discussão, os acionistas, com abstenção dos legalmente impedidos, deliberaram, por unanimidade: 1. autorizar a elevação do capital social em R$ 2.267.369,79 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos), sem emissão de novas ações, mediante a capitalização de igual valor a ser retirado da conta “Reserva para Aumento de Capital”, passando o capital social de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais) para R$ 38.267.369,79 (trinta e oito milhões, duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos); 2. autorizar nova elevação do capital social, em mais R$ 732.630,21 (setecentos e trinta e dois mil, seiscentos e trinta reais e vinte e um centavos), com a emissão de 237.187 (duzentas e trinta e sete mil, cento e oitenta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, passando o capital social de R$ 38.267.369,79 (trinta e oito milhões, duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos) para R$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de reais), nos precisos termos da Proposta da Diretoria; 3. fixar em 3,0888 (três reais, oitocentos e oitenta e oito centésimos de centavos) o preço de emissão por ação; 4. dispensar a fixação do prazo para o exercício do direito de preferência legal na subscrição das ações, bem como a publicação do respectivo Aviso aos Acionistas, para que as subscrições pudessem se processar livre e imediatamente; 5. declarar que as ações relativas ao aumento de capital ora autorizado haviam sido integralmente subscritas e realizadas mediante a utilização de créditos dos acionistas decorrentes de juros sobre o capital próprio da Sociedade referentes ao 2° semestre de 2012, nos precisos termos da Proposta da Diretoria, conforme lista de subscrição que se encontrava sobre a mesa; 6. reformar o Artigo 5º do Estatuto Social, em consequência das deliberações tomadas nos itens anteriores, que passa a ser assim redigido: “Art. 5º O capital social é de R$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de reais), integralmente realizado e dividido em 25.380.650 (vinte e cinco milhões, trezentas e oitenta mil e seiscentas e cinquenta) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal”;7. autorizar a publicação desta ata nos termos do parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei de Sociedades por Ações. Lida e aprovada, vai esta assinada pelos presentes. São Paulo, 25 de abril de 2013. Rubens Bution - Presidente da Mesa. Christophe Yvan François Cadier - Secretário. Marco Aurélio Neto Arnes - Secretário. Os Acionistas: p.p. Administradora Fortaleza Ltda. a.a.) Christophe Y. F. Cadier. José Elanir de Lima. Alfa Holdings S.A. a.a.) Christophe Yvan François Cadier. Paulo Guilherme M. L. Ribeiro. Consórcio Alfa de Administração S.A. Corumbal Participações e Administração Ltda. a.a.) Marco Aurélio Neto Arnes. Paulo Guilherme M. L. Ribeiro. Esta ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Banco Alfa S.A. Antonio César Santos Costa - Diretor. Certidão Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 309.979/13-4, em 16.08.2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. Banco Alfa S.A. CNPJ/MF nº 03.323.840/0001-83 e NIRE 35 3 0017275 2. Boletim de Subscrição: Os acionistas do Banco Alfa S.A., abaixo indicados, detentores de créditos de Juros sobre o Capital Próprio junto a Sociedade, referentes ao 2º semestre de 2012, resolvem, neste ato, utilizar o valor total desses créditos para subscrever e integralizar o aumento de capital social no valor de R$ 732.630,21 (setecentos e trinta e dois mil, seiscentos e trinta reais e vinte e um centavos), com a emissão de 237.187 (duzentas e trinta e sete mil, cento e oitenta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 3,0888 (três reais, oitocentos e oitenta e oito centésimos de centavos) por ação, como autorizado pela Assembleia Geral Extraordinária de 25.04.2013, da seguinte forma: Subscritor. p.p. Administradora Fortaleza Ltda., CNPJ/MF nº 17.167.321/0001-88, com sede na Alameda Santos nº 466 - São Paulo - SP. José Elanir de Lima. Christophe Y. F. Cadier. Ações Ordinárias Subscritas: 12. Valor - R$ Realização 100%: 36,63. Alfa Holdings S.A., CNPJ/MF nº 17.167.396/0001-69, com sede na Alameda Santos nº 466 - São Paulo - SP. Christophe Y. F. Cadier. Paulo Guilherme M. L. Ribeiro. 26.977. 83.327,66. Consórcio Alfa de Administração S.A., CNPJ/MF nº 17.193.806/0001-46, com sede na Alameda Santos nº 466 - São Paulo - SP. Marco Aurélio N. Arnes. Paulo Guilherme M. L. Ribeiro. 35.004. 108.120,02. Corumbal Participações e Administração Ltda., CNPJ/MF nº 46.568.226/0001-94, com sede na Alameda Santos nº 466 - 11º andar - São Paulo - SP. Marco Aurélio N. Arnes. Paulo Guilherme M. L. Ribeiro. 175.194. 541.145,90. Total: 237.187. 732.630,21. São Paulo, 25 de abril de 2013. Banco Alfa S.A. Christophe Yvan François Cadier - Diretor.Antonio César Santos Costa - Diretor.
Empresa São Paulo Obras - SP Obras PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA CIDADE DE SÃO PAULO - SP AVISO DE RETOMADA DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº030120130 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PRÉ-QUALIFICADOS NO PROCEDIMENTO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 003/2012, PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO 3 - CORREDOR LESTE - ARICANDUVA, INTEGRANTE DO PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA. Em prosseguimento ao certame, a São Paulo Obras - SPObras comunica a RETOMADA DA LICITAÇÃO que integra o Programa de Mobilidade Urbana. O Edital atualizado, e seus anexos, poderá ser consultado na Gerência de Licitações, 4º andar, Praça do Patriarca Nº 96, Centro, São Paulo/SP, e para “download” do Edital pelo site http:\\e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br. O Edital completo poderá ser retirado a partir de 21/08/2013 das 9h às 11h30min e das 14h às 16h na Gerência de Licitações, endereço acima, mediante a entrega de um CD-R ou DVD virgem. Data de entrega dos envelopes: até às 9h45min do dia 06/09/2013, no Auditório da SPObras, na Praça do Patriarca, Nº 96, 2º andar, Centro, São Paulo/SP. Data da sessão de abertura dos envelopes: às 10h do dia 06/09/2013, no Auditório da SPObras. Prazo para prestação da Garantia da proposta: até às 16h00, do dia 05/09/2013, junto à Tesouraria de SPObras, 3º andar, endereço acima. As empresas pré-qualificadas que já efetuaram o recolhimento da garantia de proposta, deverão providenciar seu endosso em razão do valor atualizado e da prorrogação de validade do prazo de acordo com a nova data de recebimento e abertura dos envelopes de proposta comercial. Bernadete Muniz - Analista de Contratos. AVISO DE RETOMADA DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº042120130 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PRÉ-QUALIFICADOS NO PROCEDIMENTO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 015/2012, PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO 15 - TERMINAL PARELHEIROS, INTEGRANTE DO PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA. Em prosseguimento ao certame, a São Paulo Obras - SPObras comunica a RETOMADA DA LICITAÇÃO que integra o Programa de Mobilidade Urbana. O Edital atualizado, e seus anexos, poderá ser consultado na Gerência de Licitações, 4º andar, Praça do Patriarca Nº 96, Centro, São Paulo/SP e para “download” do Edital pelo site http:\\e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br. O Edital completo poderá ser retirado a partir de 21/08/2013 das 9h às 11h30min e das 14h às 16h na Gerência de Licitações, endereço acima, mediante a entrega de um CD-R ou DVD virgem. Data de entrega dos envelopes: até às 9h45min do dia 06/09/2013, no Auditório da SPObras, na Praça do Patriarca, Nº 96, 2º andar, Centro, São Paulo/SP. Data da sessão de abertura dos envelopes: às 10h30min do dia 06/09/2013, no Auditório da SPObras. Prazo para prestação da Garantia da proposta: até às 16h00, do dia 05/09/2013, junto à Tesouraria de SPObras, 3º andar, endereço acima. As empresas pré-qualificadas que já efetuaram o recolhimento da garantia de proposta, deverão providenciar seu endosso em razão do valor atualizado e da prorrogação de validade do prazo de acordo com a nova data de recebimento e abertura dos envelopes de proposta comercial. Bernadete Muniz - Analista de Contratos. AVISO DE RETOMADA DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº038120130 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PRÉ-QUALIFICADOS NO PROCEDIMENTO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 011/2012, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO 11 - TERMINAL PERUS, INTEGRANTE DO PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA. Em prosseguimento ao certame, a São Paulo Obras - SPObras comunica a RETOMADA DA LICITAÇÃO que integra o Programa de Mobilidade Urbana. O Edital atualizado, e seus anexos, poderá ser consultado na Gerência de Licitações, 4º andar, Praça do Patriarca Nº 96, Centro, São Paulo/SP, e para “download” do Edital pelo site http:\\e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br. O Edital completo poderá ser retirado a partir de 21/08/2013 das 9h às 11h30min e das 14h às 16h na Gerência de Licitações, endereço acima, mediante a entrega de um CD-R ou DVD virgem. Data de entrega dos envelopes: até às 9h45min do dia 06/09/2013, no Auditório da SPObras, na Praça do Patriarca, Nº 96, 2º andar, Centro, São Paulo/SP. Data da sessão de abertura dos envelopes: às 11h do dia 06/09/2013, no Auditório da SPObras. Prazo para prestação da Garantia da proposta: até às 16h00, do dia 05/09/2013, junto à Tesouraria de SPObras, 3º andar, endereço acima. As empresas pré-qualificadas que já efetuaram o recolhimento da garantia de proposta, deverão providenciar seu endosso em razão do valor atualizado e da prorrogação de validade do prazo de acordo com a nova data de recebimento e abertura dos envelopes de proposta comercial. Bernadete Muniz - Analista de Contratos.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 36/00898/13/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOCHILA ESCOLAR. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para Aquisição de Mochila Escolar. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 21/08/2013, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sextafeira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 03/09/2013, às 10:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 21/08/2013, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI - Presidente
FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 20 de agosto de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Tristar Viagens e Turismo Ltda. Requerido: Web Rockers Mídia Digital Ltda. Rua Bueno de Andrade, 706 - Conjunto 111 – Aclimação - 2ª Vara de Falências.
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2012 e de 2011 Ativo circulante Notas 2012 2011 Caixas e equivalentes de caixa 717.501,60 Clientes 143.870,47 0,00 Estoques 4 12.390.394,56 10.970.746,31 Impostos a recuperar 24.318,71 24.318,33 Créditos diversos 72.089,48 (909,59) Partes relacionadas 600.073,57 1.264.539,83 Total do ativo circulante 13.948.248,39 12.258.694,88 Ativo não circulante Realizável a longo prazo Investimento 5 6.251.768,89 4.242.552,80 Imobilizado líquido 6 882.285,06 660.261,20 Intangível 188.714,61 339.954,88 Total do ativo não circulante 7.322.768,56 5.242.768,88 Total do ativo 21.271.016,95 17.501.463,76 Passivo e Patrimônio Líquido Notas 2012 2011 Passivo circulante Empréstimos e financiamentos - 4.691.170,36 3.147.234,98 Fornecedores 222.802,47 39.617,83 Obrigações trabalhistas 397.549,99 272.865,28 Obrigações tributárias 229.083,29 144.172,71 Débitos diversos 7 4.660.556,73 5.467.162,59 Credores por imóveis compromissados 577.244,76 Total do passivo circulante 10.201.162,84 9.648.298,15 Passivo não circulante Empréstimos e financiamentos 194.881,88 349.336,13 Afac sócios 998,43 622.309,86 Permutas a pagar 8 3.644.700,00 3.644.700,00 Partes relacionadas 6.103.058,25 3.048.364,42 Total do passivo não circulante 9.943.638,56 7.664.710,41 Patrimônio líquido: Capital social - 2.000.000,00 211.405,00 Lucros acumulados (873.784,45) (22.949,80) Total do patrimônio líquido 1.126.215,55 188.455,20 Total do passivo e patrimônio líquido 21.271.016,95 17.501.463,76 Notas explicativas às demonstrações contábeis encerradas em 31/12/2012 e de 31/12/2011 - (Valores expressos em milhares de Reais) 1. Contexto operacional-A Sociedade tem por objetivo a prestação de serviços a terceiros no ramo da construção civil, podendo ainda, participar de incorporação imobiliária e também do capital de outras Empresas. 2. Apresentação das demonstrações contábeis-2.1. Base de apresentação-As demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31/12/2012 foram preparadas de acordo com as novas práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições contidas na lei das sociedades por ações (Lei nº 6.404/76 alterada pela Lei nº 11.638/07), nos pronunciamentos, nas orientações e nas interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) homologados pelos órgãos reguladores. 2.2. Adoção inicial da Lei nº 11.638/07 e Medida Provisória nº 449/08-As demonstrações contábeis para o exercício findo em 31/12/2012 e 31/12/2011 são apresentadas de acordo com as novas práticas contábeis adotadas no Brasil. Estas demonstrações contábeis foram preparadas de acordo com o CPC 13 aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução nº 1.152/09. A Sociedade elegeu 1º/1/2008 como a data de transição para adequar-se às novas práticas contábeis. 2.3. Sumário das práticas contábeis modificadas-As principais alterações nas práticas contábeis promovidas pela Lei nº 11.638/07 e pelos arts. 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/08 aplicáveis à Sociedade são as seguintes: a) Substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), elaborada conforme regulamentado pelo pronunciamento técnico CPC 03–Demonstração dos Fluxos de Caixa; b) Obrigatoriedade de análise periódica quanto à capacidade de recuperação dos valores registrados no ativo imobilizado, conforme regulamentado pelo pronunciamento técnico CPC 01–Redução ao valor recuperável dos ativos; c) Requerimentos de que as aplicações em instrumentos financeiros sejam registradas: (i) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; (ii) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, quando se tratar de aplicações que serão mantidas até a data de vencimento; (iii) pelo custo amortizado os empréstimos e financiamentos e contas a receber; conforme regulamentado pelo pronunciamento técnico CPC 14–Instrumentos financeiros, reconhecimento, mensuração e evidenciação; d) Eliminação da rubrica “Resultado não operacional” na apresentação da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), conforme regulamentado pela Medida Provisória nº 449/08; e) Divulgação das operações realizadas pela Sociedade envolvendo partes relacionadas, conforme regulamentado pelo pronunciamento técnico CPC 05–Divulgação sobre partes relacionadas; f) Ajuste a Valor Presente (AVP) dos ativos e passivos monetários levando em consideração os fluxos de caixa contratuais e as taxas contratadas ou praticadas no mercado para transações semelhantes, quando aplicável, conforme regulamentado pelo CPC 12–Ajuste a valor presente. 3. Principais práticas contábeis-3.1. Caixa e equivalentes de caixa-Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em espécie, depósitos bancários, investimentos de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor. 3.2. Contas a receber-As contas a receber de clientes estão representadas por notas fiscais de serviços faturados a receber, retenções contratuais que serão liquidadas no término das obras e serviços medidos a faturar
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2012 e de 2011 Ativo/Circulante Notas 2012 2011 Disponível 1.000,00 Clientes 270.000,00 Estoques 4 100.000,00 612.189,73 Impostos a recuperar 1.282,28 1.190,67 Partes relacionadas 261.061,85 1.028.782,39 Total do ativo circulante 633.344,13 1.642.162,79 Ativo não circulante Realizável a longo prazo Investimento 5 9.265.809,71 4.062.626,31 Total do ativo não circulante 9.265.809,71 4.062.626,31 Total do ativo 9.899.153,84 5.704.789,10 Passivo e Patrimônio Líquido Notas Passivo circulante Empréstimos e financiamentos Fornecedores Obrigações tributárias Débitos diversos Total do passivo circulante Passivo não circulante Empréstimos e financiamentos Partes relacionadas Adiant. p/ futuro aumento de capital Débitos diversos Total do passivo não circulante Patrimônio líquido Capital social 6 Lucros acumulados Total do patrimônio líquido Total do passivo e patrimônio líquido
2012
2011
2.625.632,20 2.692.031,04 10.592,54 38.477,91 9.723,42 60.000,00 285.000,00 2.724.110,11 2.997.347,00 1.904.368,43 1.283.107,00 2.854.442,42 6.041.917,85
742.257,00 742.257,00
1.093.257,00 1.000,00 39.868,88 1.964.185,10 1.133.125,88 1.965.185,10 9.899.153,84 5.704.789,10
Notas explicativas às demonstrações contábeis encerradas em 31/12/2012 e de 31/12/2011 (Valores expressos em milhares de Reais) 1. Contexto operacional-A Sociedade tem por objetivo a prestação de serviços a terceiros no ramo da consultoria em gestão empresarial, podendo ainda, participar de incorporação imobiliária e também do capital de outras Empresas. 2. Apresentação das demonstrações contábeis-2.1. Base de apresentação-As demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31/12/2012 foram preparadas de acordo com as novas práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições contidas na lei das sociedades por ações (Lei nº 6.404/76 alterada pela Lei nº 11.638/07), nos pronunciamentos, nas orientações e nas interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) homologados pelos órgãos reguladores. 2.2. Adoção inicial da Lei nº 11.638/07 e Medida Provisória nº 449/08-As demonstrações contábeis para o exercício findo em 31/12/2012 e 31/12/2011 são apresentadas de acordo com as novas práticas contábeis adotadas no Brasil. Estas demonstrações contábeis foram preparadas de acordo com o CPC 13 aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução nº 1.152/09. A Sociedade elegeu 1º/1/2008 como a data de transição para adequar-se às novas práticas contábeis. 2.3. Sumário das práticas contábeis modificadas-As principais alterações nas práticas contábeis promovidas pela Lei nº 11.638/07 e pelos arts. 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/08 aplicáveis à Sociedade são as seguintes: a) Substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), elaborada conforme regulamentado pelo pronunciamento técnico CPC 03– Demonstração dos Fluxos de Caixa; b) Obrigatoriedade de análise periódica quanto à capacidade de recuperação dos valores registrados no ativo imobilizado, conforme regulamentado pelo pronunciamento técnico CPC 01–Redução ao valor recuperável dos ativos; c) Requerimentos de que as aplicações em instrumentos financeiros sejam registradas: (i) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; (ii) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, quando se tratar de aplicações que serão mantidas até a data de vencimento; (iii) pelo custo amortizado os empréstimos e financiamentos e contas a receber; conforme regulamentado pelo pronunciamento técnico CPC 14–Instrumentos financeiros, reconhecimento, mensuração e evidenciação; d) Eliminação da rubrica “Resultado não operacional” na apresentação da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), conforme regulamentado pela Medida Provisória nº 449/08; e) Divulgação das operações realizadas pela Sociedade envolvendo partes relacionadas, conforme regulamentado pelo pronunciamento técnico CPC 05–Divulgação sobre partes relacionadas; f) Ajuste a Valor Presente (AVP) dos ativos e passivos monetários levando em consi-
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Demonstração do resultado para o exercício findo em 31/12/2012 Receita bruta de vendas 2012 2011 Receita de prestação de serviços 8.352.498,56 4.915.325,63 8.352.498,56 4.915.325,63 Impostos incidentes sobre vendas (722.490,13) (425.175,69) Receita líquida de vendas 7.630.008,43 4.490.149,94 Custos de vendas Custos de prestação de serviços (2.108.701,86) (2.161.877,82) (2.108.701,86) (2.161.877,82) Resultado bruto 5.521.306,57 2.328.272,12 Despesas / Receitas operacionais Despesas comerciais (13.847,90) (18.149,53) Despesas administrativas (4.834.583,54) (4.418.053,35) Despesas tributárias (40.641,28) (38.026,25) Despesas/receitas financeiras (1.363.154,84) (160.127,27) Depreciações e amortizações (278.226,91) (168.490,86) Outras despesas e receitas operacionais 1.058.927,45 1.237.134,80 (5.471.527,02) (3.565.712,46) Lucro operacional 49.779,55 (1.237.440,34) Resultado antes de provisão p/ o IR e CS 49.779,55 (1.237.440,34) Contribuição social (244.750,74) (147.340,72) Imposto de renda (655.863,46) (385.279,77) Resultado líquido do exercício (850.834,65) (1.770.060,83) Demonstrações das mutações do patrimônio líquido para os exercícios findos em 31/12/2012 e de 2011 Capital social Lucros acum. Total Saldos em 31/12/2010 211.405,00 1.459.361,03 1.670.766,03 Lucro do exercício (1.770.060,83) (1.770.060,83) Ajustes de exerc. anteriores 287.750,00 287.750,00 Saldos em 31/12/2011 211.405,00 (22.949,80) 188.455,20 Integralização do capital 1.788.595,00 - 1.788.595,00 Lucro do exercício (850.834,65) (850.834,65) Saldos em 31/12/2012 2.000.000,00 (873.784,45) 1.126.215,55 (medição do mês), contabilizados pela competência em que o serviço foi executado, e estão avaliadas no momento inicial pelo seu valor presente. 3.3. Provisão para perdas-As perdas na realização do contas a receber são reconhecidas no resultado do exercício obedecendo critérios definidos pela Administração, com base na análise dos riscos para cobrir possíveis perdas. 3.4. Investimentos-As participações societárias em controladas, coligadas e equiparadas às Sociedades coligadas, são avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. 3.5. Imobilizado líquido-Registrado pelo custo de aquisição, formação ou construção e deduzido da respectiva depreciação acumulada. A depreciação é calculada pelo método linear, com base nas taxas determinadas e reconhecidas no resultado do exercício. 3.6. Redução ao valor recuperável de ativos-Os valores de imobilizado e outros ativos são revistos anualmente, para avaliar se os montantes demonstrados estão acima do seu valor de recuperação, seja pela venda ou pelos fluxos de caixa futuros gerados pelo ativo. Os ativos que estejam demonstrados acima de seu valor recuperável são ajustados e suas taxas de depreciação e amortização são revistas para que melhor representem a sua vida útil-econômica. 3.7. Empréstimos e financiamentos-São atualizados pelas variações monetárias incorridas até a data do balanço e os juros respectivos transcorridos estão provisionados. 3.8. Adiantamento de clientes-Os valores adiantados pelos clientes para execução das obras são registrados no passivo circulante e faturados na medida em que os serviços são executados, com base nas medições mensais. 3.9. Imposto de renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)-O imposto de renda e a contribuição social são calculados e registrados com base no lucro presumido, considerando as alíquotas previstas pela legislação. 3.10. Estimativas contábeis-Na preparação das demonstrações contábeis são adotadas premissas para o reconhecimento das estimativas para registro de certos ativos, passivos e outras operações como: provisões para contingências e depreciação do ativo imobilizado e medições de receitas e custos. Os resultados a serem apurados quando da concretização dos fatos que resultaram no reconhecimento destas estimativas, poderão ser diferentes dos valores reconhecidos nas presentes demonstrações. 3.11. Ativos e passivos contingentes e obrigações legais-As práticas contábeis para registro e divulgação de ativos e passivos contingentes e obrigações legais são as seguintes: a) Ativos contingentes: são reconhecidos somente quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, transitadas em julgado. Os ativos contingentes com êxito provável são apenas divulgados em nota explicativa; b) Passivos contingentes: são provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. Os passivos contingentes avaliados como de perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa e os passivos contingentes avaliados como de perdas remotas não são provisionados e/ou divulgados; c) Obrigações legais: são registradas como exigíveis, independente da avaliação sobre as probabilidades de êxito. 3.12. Demais ativos e passivos circulantes e não circulantes-Os ativos circulantes e não circulantes são apresentados ao valor de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável, as variações monetárias e os correspondentes rendimentos auferidos. Os passivos circulantes e não circulantes demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, das variações monetárias e os correspondentes encargos incorridos. Não há ativos ou passivos sujeitos a ajustes relevantes para trazer sua mensuração a valor presente de realização. 4. Imóveis destinados à venda R$ mil Descrição 2012 2011 Terreno na Rua Cardeal Arcoverde 9.996.916 8.801.674
Demonst. dos fluxos de caixa p/ os exercícios findos em 31/12/12 e 2011 Das atividades operacionais 2.012 2.011 Lucro antes do IR e da contribuição social 49.780 (1.237.440) Ajustes p/ conciliar o resultado às disponibil. geradas pelas atividades operacionais: Depreciações e amortizações 278.227 168.491 Resultado de equivalência patrimonial (1.069.647) (1.313.221) Decréscimo (acréscimo) em ativos Contas a receber (143.870) 12.526 Estoques (1.419.648) (2.093.816) Tributos a recuperar (0) (1.397) Créditos diversos 591.467 (299.732) Acréscimo em passivos Fornecedores 183.185 (276.179) Obrigações trabalhistas e tributárias 209.595 (11.625) Outros passivos 1.049.532 2.701.420 Caixa aplicado nas operações (271.381) (2.350.975) Imposto de renda e contribuição social pagos (900.614) (532.620) Caixa líq. (aplicados nas) ativid.operacionais (1.171.995) (2.883.595) Fluxo de caixa das ativid. de investimento Acréscimo de investimentos (939.569) 28.037 Acréscimo do imobilizado (500.251) (620.063) Acréscimo do intangível 151.240 (280.886) Caixa líq. aplicados nas ativid. investimento (1.288.579) (872.912) Fluxo de caixa das ativid. de financiamento Empréstimos e financiamentos 1.389.481 2.066.033 Caixa líq. proveniente ativid. financiamentos 1.389.481 2.066.033 Das ativid. de financiamento com acionistas Aumento de capital 1.788.595 Ajustes de exercícios anteriores 287.750 Caixa líquido utilizado pelas atividades de financiamento com acionistas 1.788.595 287.750 Aumento líq. de caixa e equivalentes de caixa 717.502 (1.402.725) Caixa e equivalentes de caixa No início do exercício - 1.402.725 No final do exercício 717.502 Aumento líq. de caixa e equivalentes de caixa 717.502 (1.402.725) Terreno na Rua Iaia 1.818.633 1.594.227 Unidade 251–SCP JML 574.845 574.845 Total 12.390.394 10.970.746 5. Investimentos-A composição dos investimentos da Sociedade é assim representada: R$ mil Descrição 2012 2011 Spe Fabrício Vampré 4.611 279.611 Scp Morumbi 1.366.620 619.500 Scp Jml 106.419 743.327 Scp Monte Aprazível 165.415 165.415 Scp Pajs 24.505 24.505 Scp Aicas 60.568 85.660 Ambrasil 930.539 670.911 Feller Adm de Hoteis–SP 9.600 9.600 Scp Diogo Moreira 3.539.896 1.612.242 Feller Adm de Hoteis–Fortaleza 8.000 Quotas de consórcio 43.595 23.781 Total 6.251.768 4.242.553 6. Imobilizado líquido R$ mil Descrição %-Depreciação 2012 2011 Veículos 20 654.340 472.020 Equipamentos de informática 20 105.149 65.998 Móveis e utensílios 10 407.634 333.724 Benfeitorias 134.473 12.267 (–) Depreciação acumulada (419.311) (223.748) Total do imobilizado 882.285 660.261 7. Débitos diversos-Trata-se de valores a de adiantamento para aquisição de terrenos e cessões de direitos serem pagos: R$ mil Descrição 2012 2011 Adiantamento de clientes 940.000 1.579.648 Adiantamento para aquisição de terrenos 3.500.818 3.500.818 Contas a pagar 214.569 381.527 Outros 5.169 5.169 Total 4.660.556 5.467.162 8. Permutas a pagar-Trata-se de permutas de terrenos com relação a empreendimentos futuros. R$ mil Descrição 2012 2011 Rua Cardeal Arcoverde 3.644.700 3.644.700 9. Capital social-O capital social autorizado em 31/12/12 era de R$ 2.000.0000 milhões, sendo o capital subscrito e integralizado composto por 2.000.000 quotas com valor nominal de R$1 cada. 10. Cobertura de seguros-A Empresa adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados pela Administração, como suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. As apólices estão em vigor e os prêmios foram devidamente pagos. Consideramos que temos um programa de gerenciamento de riscos buscando no mercado coberturas compatíveis com nosso porte e operações. Henrique Magalhães Borges da Silva-Procurador-CPF: 271.449.538-93 Mauro Mitsuo Koga-Contador-CRC: 1SP222259/O-4
Demonstração do resultado para o exercício findo em 31/12/2012 Receita bruta de vendas 2012 2011 Receita de prestação de serviços 525.000,00 Receita de venda de imóveis 820.000,00 4.102.091,69 1.345.000,00 4.102.091,69 Impostos incidentes sobre serviços (45.412,50) Impostos incidentes sobre venda de imoveis (29.930,00) (149.726,35) Receita líquida de vendas 1.269.657,50 3.952.365,34 Custos de vendas (612.189,73) (2.370.688,83) Custos de venda de imóveis (612.189,73) (2.370.688,83) Resultado bruto 657.467,77 1.581.676,51 Despesas / Receitas operacionais (819.112,34) 293.218,69 Despesas administrativas (115.918,86) (96.521,50) Despesas tributárias (17.238,99) (8.330,96) Despesas/receitas financeiras (638.465,49) 398.071,15 Outras despesas e receitas operacionais (47.489,00) Lucro operacional (161.644,57) 1.874.895,20 Resultado antes de provisão p/ o IR e CS (161.644,57) 1.874.895,20 Contribuição social e Imposto de renda (112.671,65) (126.102,93) Resultado líquido do exercício (274.316,22) 1.748.792,27
Demonst. dos fluxos de caixa p/ os exercícios findos em 31/12/12 e 2011 Das atividades operacionais 2012 2011 Lucro antes do IR e da contribuição social (161.645) 1.874.895 Ajustes p/ conciliar o resultado às disponibil. geradas pelas atividades operacionais: Decréscimo (acréscimo) em ativos Contas a receber (270.000) Estoques 512.190 1.570.905 Tributos a recuperar (92) (480) Créditos diversos 767.721 (1.028.782) Acréscimo em passivos: Fornecedores (10.593) 10.534 Obrigações trabalhistas e tributárias 28.754 9.646 Outros passivos 3.170.292 443.257 Caixa aplicado nas operações 4.036.628 2.879.975 Imposto de renda e contribuição social pagos (112.672) (126.103) Caixa líq. (aplicados nas) ativid. operacionais 3.923.957 2.753.872 Fluxo de caixa das atividades de investimento Acréscimo de investimentos (5.203.183) (4.062.626) Acréscimo do imobilizado 714.262 Caixa líq. aplicados nas ativid. de investimento (5.203.183) (3.348.364) Fluxo de caixa das atividades de financiamento Empréstimos e financiamentos 1.837.970 591.129 Caixa líq. proveniente das ativid. de financiam. 1.837.970 591.129 Das atividades de financiamento com acionistas Distribuições de lucros e juros s/ capital próprio (1.650.000) Integralização de capital 1.092.257 Caixa líquido utilizado pelas atividades de financiamento com acionistas (557.743) Aumento líq. de caixa e equivalentes de caixa 1.000 (3.364) Caixa e equivalentes de caixa: No início do exerc. 3.364 No final do exercício 1.000 Aumento líq. de caixa e equivalentes de caixa 1.000 (3.364)
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido para os exercícios findos em 31/12/2012 e de 2011 Capital social Lucros acum. Total Saldos em 31/12/2009 1.000,00 8.227,51 9.227,51 Lucro do exercício 207.165,32 207.165,32 Saldos em 31/12/2010 1.000,00 215.392,83 216.392,83 Lucro do exercício 1.748.792,27 1.748.792,27 Saldos em 31/12/2011 1.000,00 1.964.185,10 1.965.185,10 Integralização do capital 1.092.257,00 - 1.092.257,00 Lucro do exercício (274.316,22) (274.316,22) Distribuição de lucros (1.650.000,00) (1.650.000,00) Saldos em 31/12/2012 1.093.257,00 39.868,88 1.133.125,88 deração os fluxos de caixa contratuais e as taxas contratadas ou praticadas no mercado para transações semelhantes, quando aplicável, conforme regulamentado pelo CPC 12–Ajuste a valor presente. 3. Principais práticas contábeis-3.1. Caixa e equivalentes de caixa-Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em espécie, depósitos bancários, investimentos de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor. 3.2. Contas a receber-As contas a receber de clientes estão representadas por notas fiscais de serviços faturados a receber, retenções contratuais que serão liquidadas no término das obras e serviços medidos a faturar (medição do mês), contabilizados pela competência em que o serviço foi executado, e estão avaliadas no momento inicial pelo seu valor presente. 3.3. Provisão para perdas-As perdas na realização do contas a receber são reconhecidas no resultado do exercício obedecendo critérios definidos pela Administração, com base na análise dos riscos para cobrir possíveis perdas. 3.4. Investimentos-As participações societárias em controladas, coligadas e equiparadas às Sociedades coligadas, são avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. 3.5. Imobilizado líquido-Registrado pelo custo de aquisição, formação ou construção e deduzido da respectiva depreciação acumulada. A depreciação é calculada pelo método linear, com base nas taxas determinadas e reconhecidas no resultado do exercício. 3.6. Redução ao valor recuperável de ativos-Os valores de imobilizado e outros ativos são revistos anualmente, para avaliar se os montantes demonstrados estão acima do seu valor de recuperação, seja pela venda ou pelos fluxos de caixa futuros gerados pelo ativo. Os ativos que estejam demonstrados acima de seu valor recuperável são ajustados e suas taxas de depreciação e amortização são revistas para que melhor representem a sua vida útil-econômica. 3.7. Empréstimos e financiamentos-São atualizados pelas variações monetárias incorridas até a data do balanço e os juros respectivos transcorridos estão provisionados. 3.8. Adiantamento de clientes-Os valores adiantados pelos clientes para execução das obras são registrados no passivo circulante e faturados na medida em que os serviços são executados, com base nas medições mensais. 3.9. Imposto de renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)-O imposto de renda e a contribuição social são calculados e registrados com base no lucro presumido, considerando as alíquotas previstas pela legislação. 3.10. Estimativas contábeis-Na preparação das demonstrações contábeis são adotadas premissas para o reconhecimento das estimativas para registro de certos ativos, passivos e outras operações como: provisões para contingências e depreciação do ativo imobilizado e medições de receitas e custos. Os resultados a serem apurados quando da concretização dos fatos que resultaram no reconhecimento destas estimativas, poderão ser diferentes dos valores reconhecidos nas presentes demonstrações. 3.11. Ativos e passivos contingentes e obrigações legais-As práticas contábeis para registro e divulgação de ativos e passivos contingentes e obrigações legais são as seguintes: a) Ati-
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
FDE AVISA: CONCORRÊNCIA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Construção de Prédios Escolares em Estrutura Pré-Moldada de Concreto com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador: CONCORRÊNCIA Nº - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 72/01260/13/01 - Terreno Eldorado I - Rua Aica - Cep: 09972-210 - Eldorado/Vila Hellas – Diadema/SP - 240 - 3.090,96; Terreno Eldorado II - Rua Aica, s/nº - Cep: 09972-210 - Eldorado/Vila Hellas - Diadema/SP - 240 - 3.241,40 - R$ 1.191.701,00 - R$ 119.170,00 - 09:30 - 23/09/2013. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 21/08/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os interessados poderão adquirir o CD-ROM referente às Planilhas, ao custo de R$ 3,00 (três reais), na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, dentro do horário de expediente, das 08:30 às 17:00 horas. Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima. Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. BARJAS NEGRI - Presidente
CONVOCAÇÃO
SOCIEDADE DE AMIGOS DOS MUSEUS – SAM NACIONAL convoca seus associados para a Assembleia Geral Ordinária, no dia 29.08.13, às 17 horas, em primeira convocação e às 17h30, em segunda convocação, em sua sede social, à Av. Europa, 218, nesta Capital. Ordem do Dia: Alteração na composição do Conselho de Administração e Assuntos Gerais. Jorge F. M. Landmann - Presidente
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 9ª REGIÃO - CRESS-SP
EDITAL Através deste edital, e pelo fato do Sr. JULIO CESAR DIAS estar em local incerto e não sabido, fica o mesmo devidamente cientificado que o julgamento do Processo Ético nº 027/2009 será realizado no dia 04 de setembro de 2013, às 19h30, na sede do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 9ª Região/SP, à Rua Conselheiro Nébias nº 1.022, Campos Elíseos, São Paulo/SP; no qual o mesmo tem direito à participação na qualidade de denunciante. ELOÍSA GABRIEL DOS SANTOS -AS nº 34.143 - Presidente - CRESS 9ª REGIÃO/SP
vos contingentes: são reconhecidos somente quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, transitadas em julgado. Os ativos contingentes com êxito provável são apenas divulgados em nota explicativa; b) Passivos contingentes: são provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. Os passivos contingentes avaliados como de perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa e os passivos contingentes avaliados como de perdas remotas não são provisionados e/ou divulgados; c) Obrigações legais: são registradas como exigíveis, independente da avaliação sobre as probabilidades de êxito. 3.12. Demais ativos e passivos circulantes e não circulantes-Os ativos circulantes e não circulantes são apresentados ao valor de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável, as variações monetárias e os correspondentes rendimentos auferidos. Os passivos circulantes e não circulantes demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, das variações monetárias e os correspondentes encargos incorridos. Não há ativos ou passivos sujeitos a ajustes relevantes para trazer sua mensuração a valor presente de realização. 4. Imóveis destinados à venda R$ mil Descrição 2012 2011 Unidade 32–Reserva Itayuba 612.190 Unidade 707–Privilegium 100.000 Total 100.000 612.190 5. Investimentos-A composição dos investimentos da Sociedade é assim representada: R$ mil Descrição 2012 2011 Scp Diogo Moreira 2.934.417 1.800.919 Scp Gabrielle 6.122.392 2.261.707 Scp Fame 200.000 Total 4.062.626 4.062.626 6. Capital social-O capital social autorizado em 31/12/2012 era de R$ 1.093.257 milhões, sendo o capital subscrito e integralizado composto por 1.093.257 quotas com valor nominal de R$1 cada. 8. Cobertura de seguros-A Empresa adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados pela Administração, como suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. As apólices estão em vigor e os prêmios foram devidamente pagos. Consideramos que temos um programa de gerenciamento de riscos buscando no mercado coberturas compatíveis com nosso porte e operações.
Henrique Magalhães Borges da Silva-Procurador-CPF: 271.449.538-93 Mauro Mitsuo Koga-Contador-CRC: 1SP222259/O-4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 79/13 – TOMADA DE PREÇOS Nº 14/13. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica tipo CBUQ referente ao Contrato de Repasse n° 780393/2012 – Ministério das Cidades. Tipo: Menor Preço. Regime: Empreitada por preço global. Vencimento: 09 (nove) horas, do dia 10 de setembro de 2013. Edital por meio magnético - valor de R$ 38,66. Informações: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n°341, fone/fax (18) 3702-1029, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30. Andradina, 20 de agosto de 2013. JAMIL AKIO ONO – Prefeito.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA EXTRATO DO 2º ADITAMENTO CONTRATUAL. PROCESSO Nº 82/11 – DISPENSA Nº 05/11. OBJETO: Contratação de serviços de agentes de integração. CONTRATADO: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE. Fica ajustado entre as partes, conforme a Cláusula Quinta, que o contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses. Todas as demais cláusulas e condições dos contratos supra permanecem inalteradas. DATA: 20 de agosto de 2013. JAMIL AKIO ONO - Prefeito. ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF A ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF torna público que se acha aberto procedimento licitatório de SELEÇÃO DE FORNECEDORES – COLETA DE PREÇO Nº 023/2013, PROCESSO ASF Nº 053/ 2013, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE NASOFIBROLARINGOSCÓPIO COM CÂMERA, FOCO DE LUZ, TELEVISÃO, TROLEY, TUBO DE DESINFECÇÃO E SUPORTE DE CÂMERA, INCLUINDO INSTALAÇÃO E TREINAMENTO, PARA IMPLANTAÇÃO DA REDE HORA CERTA NA AMA ESPECIALIDADES SOROCABANA E PROFESSORA MARIA CECÍLIA F. DONNANGELO, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL. O edital na íntegra poderá ser consultado no sítio ASF: www.saudedafamilia.org e ou retirado na sede da Associação, sita à Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65 (11) 3154-7050. Informações no endereço eletrônico: licitacoesasf@saudedafamilia.org | Data da Sessão Pública: 30/08/2013, às 09h30 – Local da Sessão: Associação Saúde da Família, Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65 – Higienópolis – São Paulo/SP. ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF A ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF torna público que se acha aberto procedimento licitatório de SELEÇÃO DE FORNECEDORES – COLETA DE PREÇO Nº 024/2013, PROCESSO ASF Nº 054/ 2013, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO ENDOSCÓPIO, INCLUINDO INSTALAÇÃO E TREINAMENTO, PARA IMPLANTAÇÃO DA REDE HORA CERTA NA AMA ESPECIALIDADES SOROCABANA E PROFESSORA MARIA CECÍLIA F. DONNANGELO, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL. O edital na íntegra poderá ser consultado no sítio ASF: www.saudedafamilia.org e ou retirado na sede da Associação, sita à Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65 (11) 3154-7050. Informações no endereço eletrônico: licitacoesasf@saudedafamilia.org | Data da Sessão Pública: 30/08/2013, às 14h00 – Local da Sessão: Associação Saúde da Família, Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65 – Higienópolis – São Paulo/SP.
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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e
quarta-feira, 21 de agosto de 2013
Os pelos encontrados demonstram que o alimento é impróprio para consumo, com forte indício de que haja problemas graves de higiene. Alerta da associação de consumidores Proteste, há seis meses.
conomia
Proibido o ketchup contaminado A Anvisa acolheu a denúncia feita há seis meses pela associação de consumidores Proteste e proibiu a venda do ketchup Heinz com fragmentos de pelos de ratos.
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu em todo o país a comercialização de um lote de ketchup da americano-brasileira H.J. Heinz produzido no México, após detecção de fragmentos de pelo de roedores no produto. A determinação foi publicada ontem no Diário Oficial da União após o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo ter ordenado o recolhimento do lote 2K04 do ketchup no início do mês, por conter pelo de roedores. A associação de consumidores Proteste denunciava a presença de pelos de roedores no produto há pelo menos seis meses, depois de ter encontrado irregularidades em amostras compradas em supermercados da região metropolitana de São Paulo. "Os pelos encontrados demonstram que o alimento é impróprio para consumo, com forte indício de que haja problemas graves de higiene, além da falta de cuidados mínimos para a fabricação ou acondicionamento do ketchup Heinz", disse a entidade. Procurada, a Heinz no Brasil afirmou que o lote 2K04, importado do México em 2012, "já não está em circulação no mercado", mas não pode informar de imediato o volume de produtos recolhidos. A
Material de construção: as vendas seguem crescendo.
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s vendas de materiais de construção subiram 3,6% em julho em relação a igual período do ano passado, quarto mês consecutivo a apresentar avanço sobre 2012, afirmou ontem a associação que representa a indústria no País, Abramat. Na comparação com o mês imediatamente anterior, o crescimento foi de 3,3%, enquanto no acumulado do ano as vendas no setor registram alta de 3,7%. A associação manteve a projeção de encerrar o ano com crescimento de%. "Para isso, precisamos pleitear a ampliação do prazo da desoneração do IPI, que auxilia na aceleração dos projetos de infraestrutura", disse em nota o presidente da Abramat, Walter Cover. "As ofertas de crédito imobiliário para reformas também vão auxiliar a indústria a atingir esse percentual". No período de 12 meses encerrado em julho, o crescimento foi de 2,4%, afirmou a Abramat. Por segmento, o destaque foi materiais de acabamento, cujas vendas avançaram 7,8% em julho na comparação anual e 2,8% ante junho. A alta em materiais básicos foi de 0,7% no ano a ano e de 3,6% sobre junho. Os empregos na indústria permanecem estáveis em relação a junho de 2013, com crescimento mínimo de 0,1%, mas em relação a julho de 2012 houve queda de 0,9%, segundo a associação. (Reuters)
Foto Júlio Costa/Futura Press/Estadão Conteúdo
companhia afirmou que está colaborando com a Anvisa, mas não comentou os resultados de análises do Instituto Adolfo Lutz de Santo André (SP), citados pela agência em sua decisão e que apresentaram dados insatisfatórios por detectar fragmentos de pelo de roedor. "A companhia está em total colaboração com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária para identificar alguma suposta desconformidade nesse lote específico", informou a Heinz no Brasil. "Todos os produtos da Heinz são fabricados com o mais alto padrão de qualidade, seguem as normas sanitárias internacionais e passam por rigorosos controles de produção e qualidade, atestados pela fiscalização dos órgãos competentes". O lote 2K04, que tem vencimento em janeiro de 2014, foi produzido pela Delimex de México e importado ao Brasil pela Coniexpress, da Quero Alimentos, comprada pela Heinz em 2011. A Heinz foi comprada pelo grupo de investidores brasileiro 3G Capital e pela companhia norte-americana de investimentos Berkshire Hathaway em fevereiro deste ano, em uma transação avaliada em US$ 28 bilhões, a maior da história do setor, segundo a empresa. (Reuters)
Carne bovina: o Brasil a caminho de novo recorde de vendas.
O Fabricado no México, o lote 2K04 do ketchup Heinz teve a venda suspensa em todo o País. A empresa diz estar colaborando com as autoridades.
Foto Newton Santos/Hype
A mina de ouro do seguro-fiança
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Porto Seguro encontrou uma mina de ouro em uma área na qual opera praticamente sozinha, com 94% do mercado: o seguro-fiança. De maio de 2012 a maio de 2013, a empresa teve uma receita de R$ 283 milhões com segurosfiança com a validade já transcorrida. Seus sinistros – desembolsos para cobrir a inadimplência dos inquilin o s – s o m a r a m R $ 7 3 m ilhões. Ou seja, a sinistralidade foi de apenas 26%. Quanto menor esse valor, maior o lucro da empresa. Em comparação, a sinistralidade média da Porto Seguro, contando todos os tipos de seguro, é de 48%. Essa modalidade é usada em aluguéis, em substituição ao fiador, e garante ao locatário o recebimento do dinheiro caso o inquilino não pague. Por esses números, o valor do seguro-fiança, em um mercado competitivo, tenderia a ser menos da metade do cobrado hoje. Em São Paulo, um aluguel de R$ 1.500 significa um seguro-fiança de R$ 2.782 ao ano. O preço anual costuma a ficar entre 1,5 e 2 vezes o valor mensal do aluguel. Dois fatores ajudaram a Porto Seguro a encontrar esse pote de ouro. O primeiro é que, ao contrário
de outros seguros, a concorrência na área de fianças é pequena. No caso de seguros de veículos, por exemplo, o interessado tem total autonomia para fechar com a empresa que quiser, e vários sites oferecem comparação imediata entre os valores oferecidos por várias companhias. Ao alugar um imóvel, porém, as imobiliárias impedem o interessado de fechar contrato com outra seguradora que não a indicada por elas. A Porto Seguro conquistou as imobiliárias oferecendo comissões para cada contrato de seguro-fiança fechado. Imobiliárias e corretores de imóveis, interessados nessa comissão, têm assim dificultado a não utilização do seguro-fiança da Porto. A dobradinha entre imobiliárias e Porto Seguro faz com que o preço do seguro seja determinado unilateralmente, tanto no início do contrato quanto na renovação anual. No disputado mercado de imóveis do Rio de Janeiro, por exemplo, tornou-se padrão a exigência de dois fiadores com apartamento no Estado. Além disso, as imobiliárias não aceitam mais o adiantamento do aluguel como garantia, ainda que o interessado ofereça valores altos, co-
Aluguel: maioria das imobiliárias não aceita mais fiadores. mo um ano de aluguel – a proposta sequer é levada ao proprietário. O segundo motivo que leva o seguro-fiança a ser lucrativo é que ele tem custo relativamente pequeno para a seguradora. Imagine que o sujeito tem o seu carro roubado. A seguradora, ao pagar o prejuízo, não terá como buscar ressarcimento
perante o ladrão desconhecido. Já no caso da locação, embora a seguradora tenha de desembolsar o valor do aluguel ao dono do imóvel, ela pode procurar ressarcimento posterior perante o locatário inadimplente. Como ele é facilmente localizável, pois a seguradora tem todos os seus dados, o risco é menor. (Folhapress)
abate de bovinos no Brasil, maior exportador global de carne bovina, deve crescer 11% em 2013 ante 2012 e atingirá um nível recorde, com o câmbio estimulando negócios para exportação e um forte mercado interno, projetou ontem um executivo da empresa Minerva Foods. "Estamos em ano recorde de oferta de animais para abate, mas os preços seguem sustentados porque têm uma demanda muito forte, que está se refletindo na cadeia toda. O preço é carregado pela demanda", disse o gerente para a área de pesquisa da Minerva Foods, Fabiano Tito Rosa. Ele lembrou que depois da forte alta no preço da arroba, que atingiu valores recordes no segundo semestre de 2011, elevando os custos de produção, o setor agora busca recuperar as margens. O executivo da companhia, terceira exportadora de carne bovina do país, ressaltou que as exportações brasileiras de carne seguem fortes nesta ano, com volumes acima da média de 2007, ano em que o país registrou exportação recorde. "O Brasil voltou a exportar mais de 100 mil toneladas... Considerando os números até o momento, em agosto poderá atingir 106 mil toneladas", disse Tito Rosa. Em julho, o Brasil embarcou 105 mil toneladas. Segundo ele, a demanda externa forte e um mercado interno sustentado têm levado a recordes no abate de bovinos no Brasil. Os dados do Serviço de Inspeção Federal (SIF) sobre abates de bovinos apontaram um crescimento de 7% em 2012 para um nível recorde. Considerando os dados levantados pelo SIF, Rosa estima que o país segue para outro recorde, crescendo 11%. Com a situação de boa disponibilidade de animais para abate, o preço do boi no Brasil está 21% menor em relação a concorrentes importantes, como os Estados Unidos, o que vem justificando o aumento de abates. O câmbio atual também torna a arroba bovina no Brasil mais competitiva diante dos EUA. (Reuters)
A alta das tarifas bancárias em 5 anos
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evantamento sobre o custo das tarifas avulsas cobradas pelos seis maiores bancos do País mostrou que, apesar de algumas reduções pontuais nos valores, o conjunto de serviços avulsos mais utilizados pelos clientes subiu nos últimos cinco anos e uma tarifa avulsa específica, referente ao custo da "concessão de adiantamento", compensou as demais quedas. De 2008 a 2013, o reajuste da concessão de adianta-
mento subiu 83%, mais do que o dobro da inflação medida pelo IPCA acumulado no período (32,34%). As informações são do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que considerou tarifas do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander. O Idec selecionou as dez tarifas avulsas mais utilizadas em 2012, segundo extratos bancários de voluntários, e compôs um pacote referen-
cial comparável entre todos os bancos. Apesar da redução do preço de várias tarifas, o pacote referencial apresentou reajuste entre 13% e 36%, na comparação com os valores de 2008. "Essa variação é provocada pelo elevado reajuste que a tarifa para concessão de adiantamento ao depositante sofreu (entre 43% e 83%)", diz o levantamento. A alta de 83% na concessão de adiantamento foi aplicada pelo Bradesco. O menor reajuste
desta tarifa avulsa foi o do HSBC, que mesmo assim aumentou em 43% de 2008 para 2013. Os serviços avulsos são utilizados pela maioria dos consumidores e respondem por 38% dos gastos com tarifas, segundo dados de extratos bancários fornecidos por voluntários. O estudo aponta que a tarifa que gerou o maior desembolso de caixa dos consumidores foi a de concessão de adiantamento ao depositante (R$ 51,80, no
Santander). O serviço mais usado entre os avulsos foi a transferência de operações de DOC, a maior parte de forma eletrônica. O pacote referencial de menor valor em 2013 é o da Caixa (R$ 98,70), com correção de 13%. Já o pacote referencial com maior valor foi o do HSBC (R$ 143,91), que teve variação de 21%. A maior variação de preço no período (36%) ficou com o pacote referencial do Bradesco. (Estadão Conteúdo)
quarta-feira, 21 de agosto de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
EDITAL RESUMIDO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberta no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, a TP n° 03/ 13, referente à “Contratação de empresa especializada, com fornecimento de material e mão de obra, para construção de ponte metálica no bairro do Monjolinho (Pinhão do Borba)”, com encerramento dia 06/09/2013, às 9h, e abertura às 9h30. A garantia de proposta deverá ser feita até o dia 05/09/13, às 17h, na Tesouraria, no valor de R$ 2.338,00. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 20 de agosto de 2013. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberta no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, a CP n° 02/ 13, referente à “LOTE 01: Contratação de empresa de engenharia para execução de diversos serviços de saneamento ambiental para limpeza pública, coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos; LOTE 02 – Contratação de empresa especializada para execução de serviços de saneamento ambiental de coleta, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS) gerados no município de Pindamonhangaba”, com encerramento dia 23/09/2013, às 9h, e abertura às 9h30. A garantia de proposta deverá ser feita até o dia 19/09/2013, às 15h, na Tesouraria, no valor de R$ 442.433,52. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 20 de agosto de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
ABERTURA DE EDITAL RESUMIDO PREGÃO Nº 130/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso que no PP nº 130/13, que cuida da “Contratação de empresa especializada no serviço de limpeza de caixa d’água e troca de refil de filtros para os prédios da Secretaria de Educação, conforme termo de referência”, com encerramento dia 02/09/13, às 8h, e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. e maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 20 de agosto de 2013. PREGÃO Nº 134/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso que no PP nº 134/13, que cuida da “Contratação de empresa especializada na realização de exames de enema opaco (raio X contrastado) e EDD (Raio X contrastado), pelo período de 12 (doze) meses”, com encerramento dia 02/09/13, às 14h, e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. e maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 20 de agosto de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL O Município de Nova Odessa leva ao conhecimento dos interessados que o edital de Pregão Presencial n.º 103/PP/2013, do tipo menor preço, que trata do registro de preços para futuras e eventuais prestação de serviço de transporte mediante locação de caminhões equipados com compactador de lixo de 15m³, com quilometragem livre, objetivando a coleta de resíduos sólidos domiciliares gerados no município de Nova Odessa com destinação final no aterro sanitário da Estre Ambiental em Paulínia, sofreu alterações no item 9.1.4 da cláusula IX do Edital. Fica incluído o seguinte: Os resultados das operações acima deverão ser iguais ou superiores a 1 (um) para os subitens c1” (QLG), “c2” (QLC) e “c3” igual ou menor a 0,5 A data de realização da sessão fica marcada para o mesmo dia, ou seja, 27 de agosto de 2013, às 09h:15min. O Edital em inteiro teor, com as alterações introduzidas, estará à disposição dos interessados, de 2ª a 6ª feira, das 09h00min às 16h00min horas, junto ao Setor de Compras, localizado no Paço Municipal, à Avenida João Pessoa, nº. 777, Centro, ou através do telefone (0xx19) 3476.8602, ou pelo endereço eletrônico: www.novaodessa.sp.gov.br, link licitações. Nova Odessa, 19 de agosto de 2013. Setor de Suprimentos e Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO Objeto: Pregão Eletrônico nº 53-2013-07-29 - Aquisição de 02 (dois) equipamentos de impressão de alto volume de produção em preto e branco, conforme especificações mínimas relacionadas no Anexo I deste edital com assistência técnica All-in (inclusão de manutenção completa, com trocas de peças, software e fornecimento de consumíveis, exceto o papel). Realização do certame dia 02/09/2013 às 10:30h. Edital completo em 20/08/2013 que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br; www.bbtecno.com.br ou pelo e-mail dcoa@bbtecno.com.br. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2013 João Carlos Simão Presidente da COLIC
VRE SP Cotia Desenvolvimento Imobiliário S.A. CNPJ nº 12.541.760/0001-95 - NIRE 35.300.393.341
1. Data, Hora e Local: 27/06/2013, às 15:00 hs, na sede social, Cotia/SP. 2. Convocação: Dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Composição da Mesa: Sr. Roberto Sampaio Ferreira, Presidente da Mesa. Sra. Erica Prado, Secretária. 5. Ordem do Dia: 5.1 aumento do capital social, atualmente de R$19.149.784,00, para R$21.936.891,40, operando-se o correspondente aumento, no valor de R$2.787.107,40, mediante a emissão de 2.413.847novasaçõesordinárias,nominativasesemvalornominal,aopreçodeemissãodeR$1,154633cadauma,fixadonostermosdodisposto no art. 170, §1º, inciso II, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, a serem subscritas e integralizadas, no mesmo ato, mediante a capitalização: (i) da totalidade da Reserva Legal, no montante de R$199.909,40;(ii) da totalidade da Reserva de Lucros, no montante de R$1.560.205,73, verificados no Balanço Patrimonial da Cia. levantado em 31/05/2013; e (iii) de parte dos lucros verificados no Balanço Patrimonial da Cia. levantado em 31/05/2013, no montante de R$1.026.992,27. 5.2 alteração do Art. 5º do Estatuto Social. 6. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos:6.1 aprovaram o aumento do capital social da Cia., atualmente de R$19.149.784,00, para R$21.936.891,40, operando-se o correspondente aumento, no valor de R$2.787.107,40, mediante a emissão de 2.413.847 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$1,154633 cada uma, fixado nos termos do disposto no art.170, §1º, inciso II, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976.6.2 consignaram que a subscrição das ações foi realizada proporcionalmente à participação dos acionistas no capital social, desprezando-se as frações de ações. As ações emitidas em função do aumento de capital ora aprovado são integralizadas, neste ato, nos termos do Boletim de Subscrição anexo à presente ata como Anexo I, mediante a capitalização: (i) da totalidade da Reserva Legal, no montante de R$199.909,40; (ii) da totalidade da Reserva de Lucros, no montante de R$1.560.205,73, verificados no Balanço Patrimonial da Companhia levantado em 31/05/2013;e (iii) de parte dos lucros verificados no Balanço Patrimonial da Cia.levantado em 31/05/2013, no montante de R$1.026.992,27.6.3 aprovaram, em decorrência das deliberações referidas em 6.1 e 6.2, supra, a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$21.936.891,40, representado por 21.563.631 ações ordinárias.” 7. Documentos Arquivados na Sede Social: Balanço Patrimonial da Cia. levantado em 31/05/2013. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia para lavratura desta ata em livro próprio, em forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1°, da Lei 6.404/76, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Cotia, 27/06/2013. Roberto Sampaio Ferreira - Presidente da Mesa; Erica Prado - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento Imobiliário - FII GOLDEN:p.Roberto Sampaio Ferreira.JUCESP nº 289.959/13-5 em 31/07/2013.Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA
DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 68/2013, TOMADA DE PREÇOS 12/ 2013, que tem como objeto a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, de que trata a Portaria 1.020, de 13 de maio de 2009, do Ministério da Saúde. DECIDE rever a deliberação inicial, a teor do disposto na Súmula 473 do Eg. STF, para, ao final, desclassificar a proposta da empresa CGPM Engenharia e Construção Ltda., face o valor proposto situar-se acima da importância orçada e do limite da modalidade de licitação empregada, conforme art. 23, inc. I, alínea “b”, da Lei Federal 8.666/93. Andradina/SP, 20 de agosto de 2013. PAULO HENRIQUE BERNARDONI CALDAS - Presidente da CPJL. Cooperativa de Produção, Coleta, Triagem, Transf. Coml. de Recicláveis Tietê - Cooper Central Tietê CNPJ nº 06.996.360/0001-71 Edital Assembleia Geral Extraordinária - Convocação da Assembleia Geral Extraordinária 1a, 2a e 3a, Convocação A Cooperativa de Produção, Coleta, Triagem, Transf. Coml. de Recicláveis e Reciclados Tietê-Cooper Central Tietê,CNPJ nº 06.996.360/0001-71, convoca seus associados em condições de votar para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária,que fará realizar em sua sede social, sita à Rua Salim Farah Maluf, nº 179- Bairro Tatuapé - Estado de SP, às 8:00 horas do dia 02/09/2013, do corrente,em primeira convocação,com 2/3 (dois terços) dos seus associados: caso esse número não seja atingido, reunir-se-á em segunda convocação, às 8:30 horas, com metade mais um dos seus associados, ou em terceira convocação às 9:00 h com o mínimo de 10 associados, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição do Conselho da Administração e do Conselho Fiscal, 2) Investimentos Patrimoniais e 3) Outros Assuntos de Interesse da Cooperativa e dos Cooperados. LUCIA OLIVEIRA DA SILVA - Presidente
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA Pregão nº 028/2013 – Processo nº 067/2013 Objeto: aquisição de 01 veículo da Volkswagen (conforme Padronização - Decreto nº 007/2005), sendo um veículo tipo Gol, 04 portas, zero Km com motor 1.0 flex, atendendo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Encerramento: 03 de setembro de 2013 às 14.00 horas. Informações (15) 3255-9500 – Ramal 516 ou 518. Angatuba, 19 de agosto de 2013.
DIÁRIO DO COMÉRCIO
ECONOMIA/LEGAIS - 21 Manserv Investimentos e Participações S.A.
CNPJ/MF nº 11.596.852/0001-00 Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em Milhares de Reais) Balanços Patrimoniais Demonstrações de Resultados Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Controladora Consolidado Controladora Consolidado Reserva Ret. de Lucros Ativo 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011 Capital legal lucros acumul. Total Circulante 16.669 18.338 155.354 136.669 Receita líq. da prest. de serviços – – 964.531 813.488 Saldos em 01/01/2011 10.000 1.717 24.466 – 36.183 Caixa e equivalentes de caixa 15 16 10.341 12.777 Custo dos serviços prestados – – (828.633) (686.673) Lucro líquido do exercício – – – 44.630 44.630 Contas a receber de clientes – – 139.422 109.857 Lucro bruto – – 135.898 126.815 Constituição da res. legal – 283 – (283) – Adiantamentos diversos 25 2.571 974 5.401 Despesas gerais e administrativas – – (65.441) (49.925) Juros sobre capital próprio – – – (1.251) (1.251) Impostos a recuperar 560 187 2.124 2.821 Despesas com vendas – – (6.328) (9.812) Divid. mínimos obrigatórios – – – (11.087) (11.087) Contas correntes 2.075 2.670 – – Despesas com impostos e taxas – – (886) (776) Retenção de lucros – – 32.009 (32.009) – Dividendos a receber 13.992 11.087 – – Equivalência patrimonial 47.521 44.630 – – Saldos em 31/12/2011 10.000 2.000 56.475 – 68.475 Outros créditos – 49 1.903 2.761 Outras receitas operacion. líquidas – – (743) 358 Lucro líquido do exercício – – – 47.521 47.521 Despesas antecipadas 2 1.758 590 3.052 Lucro antes do resultado financeiro 47.521 44.630 62.500 66.660 Aumento de capital 100 – – – 100 Não circulante 102.046 68.902 103.711 89.207 Despesas financeiras – – (1.189) (7.735) Constituição da res. legal – 20 – (20) – Depósitos judiciais 2 – 3.797 4.336 Receitas financeiras – – 2.329 4.977 Juros sobre capital próprio – – – (2.484) (2.484) IRPJ e contribuição social diferidos 407 455 8.834 5.261 Lucro antes do IRPJ e CSLL 47.521 44.630 63.640 63.902 Divid. mínimos obrigatórios – – – (11.880) (11.880) Investimentos 101.627 68.447 – – IRPJ e CSLL: Corrente – – (19.284) (21.201) Distrib. de divid. adicionais – – – (17.509) (17.509) Imobilizado 10 – 91.080 79.610 Diferido – – 3.165 1.929 Retenção de lucros – – 15.628 (15.628) – Total do ativo 118.715 87.240 259.065 225.876 Lucro líquido do exercício 47.521 44.630 47.521 44.630 Saldos em 31/12/2012 10.100 2.020 72.103 – 84.223 Controladora Consolidado Demonstr. dos Fluxos de Caixa Controladora Consolidado Controladora Consolidado Passivo 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011 Circulante 34.475 18.765 142.402 117.236 Fluxos de caixa das ativ. operac. – – 74.647 55.455 Impostos e contribuições a recolher 707 118 (300) 1.831 Fornecedores 120 46 14.783 12.549 Lucro líquido do exercício 47.521 44.630 47.521 44.630 Partes relacionadas 10.046 6.537 – – Empréstimos e financiamentos – – 28.525 22.431 Ajustes para conciliar o resultado Salários e encargos sociais (563) 782 617 3.172 Salários e encargos sociais 414 977 12.349 11.732 ao caixa e equivalentes de caixa Provisão para férias 1.351 – 5.398 7.395 Impostos e contribuições a recolher 825 118 9.106 6.423 gerado p/ atividades operacionais: Parcel. previd. no passivo não circul. – – (739) (715) Contas correntes 16.583 6.537 – – Depreciação – – 16.117 10.182 Outras obrigações 1.207 – 2.418 (22) Dividendos a pagar 13.992 11.087 13.992 11.087 Juros e variações monetárias – – 2.740 (3.983) Dividendos recebidos 11.436 8.155 – – Provisão para férias 1.351 – 43.242 37.844 Variação do IRPJ e CSLL correntes – – – 1.038 Juros s/ capital próprio recebidos – 1.251 – – Provisão para participação em Variação do IRPJ e CSLL diferidos – – (3.165) (1.929) Caixa líq. prov. das ativ. operac. 28.877 9.419 63.285 34.611 lucros e resultado 1.190 – 15.956 8.966 Equivalência patrimonial (47.521) (44.630) – – Flxs. de caixa das ativ.s de invest. Imposto de renda e contribuição social – – 2.952 5.935 Custo líq. dos ativ. perm. baix/alien. – – 2.107 338 Aquisições de investimentos 100 – 100 – Outras obrigações – – 1.497 269 Prov. p/ partic. em lucros e result. – – 5.800 4.756 Aquisições de ativo imobilizado (10) – (29.694) (50.012) Não circulante 17 – 32.440 40.165 Prov. p/ demandas judic. e administr. – – 3.527 423 Caixa líquido provenientes das Empréstimos e financiamentos – – 20.752 31.265 (Acréscimo) decrésc. de ativos: (aplicado nas) ativid. de investim. 90 – (29.594) (50.012) Parcelamento previdenciário – – 1.653 2.392 Contas a receber de clientes – – (29.565) (26.670) Fluxos de caixa das ativ. de financ. (1) 13 (2.436) (1.070) Provisão para contingências 17 – 10.035 6.508 Partes relacionadas 595 (2.670) – – Empréstimos e financiamentos – – (1.804) 33.176 Patrimônio líquido 84.223 68.475 84.223 68.475 Adiantamentos diversos 2.546 (2.379) 4.427 (3.704) Juros sobre capital próprio pagos – (1.251) – (1.251) Capital social 10.100 10.000 10.100 10.000 (325) (187) 289 (2) Dividendos pagos (28.968) (8.155) (28.968) (14.867) Reserva legal 2.020 2.000 2.020 2.000 Impostos e contrib. a compensar – – – 813 Juros pagos sobre emprést. e financ. – – (5.355) (2.727) Retenção de lucros 72.103 56.475 72.103 56.475 Antecipações a acionistas Despesas antecipadas 1.756 (1.758) 2.462 (2.304) Caixa líquido proveniente das Total do passivo e 49 (476) 858 (568) (aplicado nas) ativid. de financiam. (28.968) (9.406) (36.127) 14.331 patrimônio líquido 118.715 87.240 259.065 225.876 Outros créditos no ativo circulante Depósitos judiciais (2) – 539 (1.759) Aum. (dimin.) no cx. e equiv. de cx. (1) 13 (2.436) (1.070) Celso Antonio Lambais – Presidente do Conselho Acrésc. (decréscimo) de passivos: Cx. e equiv. de cx. no início do exerc. 16 3 12.777 13.847 Edilene Barreto da Silva – Contador – CRC 1 SP 183605/O-9 Fornecedores 74 46 2.234 1.689 Cx. e equiv. de cx. no fim do exerc. 15 16 10.341 12.777
Manserv Montagem e Manutenção S.A. CNPJ/MF nº 54.183.587/0001-40 Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em Milhares de Reais) Balanços Patrimoniais Demonstrações dos Fluxos de Caixa Demonstrações de Resultados 2012 2011 Ativo 2012 2011 2012 2011 Fluxos de caixa das atividades operacionais 34.318 33.451 Circulante 109.312 85.003 Receita líquida da prestação de serviços 659.468 567.053 Lucro líquido do exercício 23.661 25.972 Caixa e equivalentes de caixa 1.874 3.609 Custo dos serviços prestados (568.246) (485.913) Ajustes para conciliar o result. ao caixa e equivalentes Contas a receber de clientes 87.144 69.137 Lucro bruto 91.222 81.140 de caixa gerado pelas atividades operacionais: Adiantamentos diversos 628 1.117 Despesas gerais e administrativas (52.081) (34.769) Depreciação 6.717 5.251 Impostos a recuperar 828 1.506 Despesas com vendas (5.798) (8.841) Juros e variações monetárias 283 (542) Partes relacionadas 16.583 6.537 Despesas com impostos e taxas (325) (293) Variação do IRPJ e CSLL correntes – 86 Outros créditos 1.903 2.257 (159) (67) Variação do IRPJ e CSLL diferidos (1.668) (1.457) Outras despesas operacionais líquidas Despesas antecipadas 352 840 Lucro antes do resultado financeiro 32.859 37.170 Custo líquido dos ativos perman. baixados/alienados 418 263 Não circulante 38.732 34.179 Despesas financeiras (548) (2.090) Provisão para participação em lucros e resultados 2.995 3.964 Depósitos judiciais 2.394 3.495 1.030 2.355 Provisão para contingências 1.912 (86) Receitas financeiras Imposto de renda e contribuição social diferidos 5.405 3.737 Lucro antes do imposto de renda e Acréscimo ou decréscimo de ativos e passivos: Imobilizado 30.933 26.947 Contas a receber de clientes (18.007) (13.022) contribuição social 33.341 37.435 Total do ativo 148.044 119.182 Impostos a recuperar 678 (145) Imposto de renda e contribuição social Despesas antecipadas 489 (357) Corrente Passivo 2012 2011 (11.348) (12.920) Partes relacionadas (10.446) (4.639) Diferido Circulante 80.850 69.589 1.668 1.457 Outros créditos 842 6 Fornecedores 9.607 8.686 Lucro líquido do exercício 23.661 25.972 Depósitos judiciais 1.101 (1.506) Empréstimos e financiamentos 5.920 4.514 Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Fornecedores 921 176 Salários e encargos sociais 8.831 8.488 Impostos e contribuições a recolher 1.869 1.042 Res. Ret. de Lucros Impostos e contribuições a recolher 5.868 4.462 Salários e encargos sociais (396) 1.501 Capital legal lucros acumul. Total Dividendos a pagar 7.219 6.505 Provisão para férias 1.986 5.090 Saldos em 01/01/2011 5.000 1.049 14.945 – 20.994 Partes relacionadas 1.498 1.898 Outras obrigações 1.197 63 Lucro líquido do exercício – – – 25.972 25.972 Provisão para férias 29.594 27.608 Caixa líquido proveniente das atividades operacionais 14.552 21.660 Estorno de reserva legal – (49) – 49 – Provisão para participação em lucros e resultado 10.063 7.068 Fluxos de caixa das atividades de investimentos Juros sobre capital próprio – – – (900) (900) Imposto de renda e contribuição social 831 138 Aquisições de ativo imobilizado (11.121) (9.929) Divid. mínimos obrigatórios – – – (6.505) (6.505) Outras obrigações 1.419 222 Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento (11.121) (9.929) Retenção de lucros – – 18.616 (18.616) – Não circulante 11.421 10.032 Fluxos de caixa das atividades de financiamentos (1.735) 3.118 Saldos em 31/12/2011 5.000 1.000 33.561 – 39.561 Empréstimos e financiamentos 3.935 3.719 Juros sobre capital próprio pagos – (900) Lucro líquido do exercício – – – 23.661 23.661 Parcelamento previdenciário 1.653 2.392 Dividendos pagos (6.505) (8.391) Juros sobre capital próprio – – – (1.534) (1.534) Provisão para contingências 5.833 3.921 Empréstimos e financiamentos 2.451 1.658 – – – (5.915) (5.915) Patrimônio líquido 55.773 39.561 Juros pagos sobre empréstimos e financiamentos (1.112) (980) Divid. mínimos obrigatórios – – 16.212 (16.212) – Capital social 5.000 5.000 Caixa líquido aplicado nas atividades de financiamento (5.166) (8.613) Retenção de lucros Saldos em 31/12/2012 5.000 1.000 49.773 – 55.773 Aumento (diminuição) no caixa e equivalentes de caixa (1.735) 3.118 Reserva legal 1.000 1.000 Caixa e equivalente de caixa no início do exercício 3.609 491 Celso Antonio Lambais – Presidente do Conselho Retenção de lucros 49.773 33.561 Caixa e equivalente de caixa no fim do exercício 1.874 3.609 Edilene Barreto da Silva – Contador – CRC 1 SP 183605/O-9 Total do passivo e patrimônio líquido 148.044 119.182
LSI Logística S.A. CNPJ/MF nº 04.057.495/0001-46 Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em Milhares de Reais) Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber de clientes Impostos a recuperar Adiantamentos diversos Despesas antecipadas Não circulante Depósitos judiciais Imposto de renda e contribuição social diferidos Imobilizado Total do ativo Demonstrações dos Fluxos de Caixa Fluxos de caixa das atividades operacionais Lucro líquido do exercício Ajustes para conciliar o result. ao caixa e equivalentes de caixa gerado pelas atividades operacionais: Depreciação Juros e variações monetárias Variação do IRPJ e CSLL correntes Variação do IRPJ e CSLL diferidos Custo líquido dos ativos perman. baixados/alienados Provisão para participação em lucros e resultados Provisão para demandas judiciais e administrativas Acréscimo ou decréscimo de ativos e passivos: Contas a receber de clientes Antecipações a acionistas Adiantamentos diversos Impostos a recuperar Despesas antecipadas Depósitos judiciais Fornecedores Impostos e contribuições a recolher Salários e encargos sociais Contas correntes Provisão para férias
2012 41.850 4.097 37.413 2 195 143 55.187 1.147 2.437 51.603 97.037 2012 30.374 16.496
Balanços patrimoniais 2011 Passivo 37.360 Circulante 8.037 Fornecedores 27.465 Empréstimos e financiamentos 2 Salários e encargos sociais 1.559 Impostos e contribuições a recolher 297 Dividendos a pagar 46.356 Provisão para férias 540 Provisão para participação em lucros e resultado 1.154 Contas correntes 44.662 Imposto de renda e contribuição social 83.716 Outras obrigações Não circulante 2011 Empréstimos e financiamentos 15.667 Provisão para contingências 12.916 Patrimônio líquido
7.649 2.047 – (1.283) 1.692 2.540 1.233
3.676 (3.139) 1.234 (509) 35 1.091 363
(9.948) – 1.364 – 154 (607) 1.169 (1.589) 674 (93) 1.596
(10.203) 813 (1.408) 186 (219) (213) 1.626 569 45 521 1.413
2012 47.239 3.842 19.941 2.361 1.917 4.638 8.018 4.190 428 1.874 30 18.567 15.590 2.977 31.231 Capital social 3.000 Reserva legal 600 Retenção de lucros 27.631 Total do passivo e patrimônio líquido 97.037 2012 Outras obrigações 5 Caixa líquido proveniente das atividades operacionais 23.099 Fluxos de caixa das atividades de investimentos Aquisições de ativo imobilizado (16.282) Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento (16.282) Fluxos de caixa das atividades de financiamentos Juros sobre capital próprio pagos – Dividendos pagos (3.193) Empréstimos e financiamentos (3.805) Juros pagos sobre empréstimos e financiamentos (3.759) Caixa líq. prov. das (aplic. nas) ativid. de financiam. (10.757) Aumento (dimin.) no caixa e equivalentes de caixa (3.940) Caixa e equivalente de caixa no início do exercício 8.037 Caixa e equivalente de caixa no fim do exercício 4.097 (3.940)
(36.015) (36.015) (200) (2.161) 28.650 (1.216) 25.073 (2.158) 10.195 8.037 (2.158)
Receita líquida da prestação de serviços Custo dos serviços prestados Lucro bruto Despesas gerais e administrativas Despesas com vendas Despesas com impostos e taxas Outras receitas operacionais líquidas Lucro antes do resultado financeiro Despesas financeiras Receitas financeiras Lucro antes do imposto de renda e contribuição social Imposto de renda e contribuição social Corrente Diferido Lucro líquido do exercício
2012 2011 200.520 153.256 (171.750) (121.633) 28.770 31.623 (8.011) (10.891) (451) (469) (68) (62) (577) 449 19.663 20.650 (533) (4.777) 851 2.283 19.981
18.156
(4.768) 1.283 16.496
(5.749) 509 12.916
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Res. Ret. de Lucros Capital legal lucros acumul. Total Saldos em 01/01/2011 3.000 455 6.485 – 9.940 Lucro líquido do exercício – – – 12.916 12.916 Constit. de reserva legal – 145 – (145) – Juros sobre capital próprio – – – (200) (200) Divid. mínimos obrigatórios – – – (3.193) (3.193) Retenção de lucros – – 9.378 (9.378) – Saldos em 31/12/2011 3.000 600 15.863 – 19.463 Lucro líquido do exercício – – – 16.496 16.496 Juros sobre capital próprio – – – (604) (604) Divid. mínimos obrigatórios – – – (4.124) (4.124) Retenção de lucros – – 11.768 (11.768) – Saldos em 31/12/2012 3.000 600 27.631 – 31.231 Celso Antonio Lambais – Presidente do Conselho Edilene Barreto da Silva – Contador – CRC 1 SP 183605/O-9
LSI Administração e Serviços S.A. CNPJ/MF nº 58.034.315/0001-30 Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de Reais) Balanços Patrimoniais Demonstrações de Resultados Ativo 2012 2011 Passivo 2012 2011 2012 2011 Circulante 20.177 15.808 Circulante 12.492 12.315 Receita líquida da prestação de serviços 104.543 93.179 Caixa e equivalentes de caixa 4.355 1.115 Fornecedores 1.214 1.143 Custo dos serviços prestados (88.637) (79.127) Contas a receber de clientes 14.865 13.254 Empréstimos e financiamentos 2.664 2.538 Lucro bruto 15.906 14.052 Adiantamentos diversos 130 154 Partes relacionadas 201 250 Despesas gerais e administrativas (5.349) (4.265) Impostos a recuperar 734 1.127 Salários e encargos sociais 743 581 Despesas com vendas (79) (502) Despesas antecipadas 93 158 Impostos e contribuições a recolher 496 448 Despesas com impostos e taxas (493) (420) Não circulante 9.373 8.673 Imposto de renda e contribuição social 247 1.903 Outras receitas (despesas) operacionais líquidas (7) (24) Depósitos judiciais 254 301 Dividendos a pagar 2.135 1.389 Lucro antes do resultado financeiro 9.978 8.841 Imposto de renda e contribuição social diferidos 585 371 Provisão para férias 4.279 3.815 Despesas financeiras (108) (868) Imobilizado 8.534 8.001 Provisão para participação em lucros e resultado 513 248 Receitas financeiras 448 337 Total do ativo 29.550 24.481 Não circulante 2.435 2.720 Empréstimos e financiamentos 1.227 1.877 Lucro antes do IRPJ e contribuição social 10.318 8.310 Demonstrações dos Fluxos de Caixa Provisão para contingências 1.208 843 Imposto de renda e contribuição social Fluxos de caixa das atividades operacionais 2012 2011 Patrimônio líquido 14.623 9.446 Corrente (3.168) (2.532) Lucro líquido do exercício 7.364 5.741 Capital social 2.000 2.000 Diferido 214 (37) Ajustes para conciliar o resultado ao caixa e equivalentes Reserva legal 400 400 Lucro líquido do exercício 7.364 5.741 de caixa gerado pelas atividades operacionais: Retenção de lucros 12.223 7.046 Depreciação 1.749 1.249 Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido 29.550 24.481 Juros e variações monetárias 410 (302) Total do passivo e patrimônio líquido Reserva Retenção Lucros 2012 2011 Variação do IRPJ e CSLL correntes – (282) Capital legal de lucros acumul. Total Outras obrigações – (62) Variação do IRPJ e CSLL diferidos (214) 37 Saldos em 01/01/2011 2.000 214 3.030 – 5.244 Caixa líquido proveniente das atividades operacionais 7.842 4.155 Custo líquido dos ativos permanentes baixados/alienados (3) 38 Lucro líquido do exercício – – – 5.741 5.741 Provisão para participação em lucros e resultados 265 (299) Fluxos de caixa das atividades de investimentos – 186 – (186) – Aquisições de ativo imobilizado (2.279) (4.069) Constituição de res. legal Provisão para demandas judiciais e administrativas 365 146 – – – (150) (150) Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento (2.279) (4.069) Juros sobre capital próprio 9.936 6.328 Dividendos mínimos obrig. – – – (1.389) (1.389) Fluxos de caixa das atividades de financiamentos Acréscimo e decréscimo de ativos e passivos: – – 4.016 (4.016) – – (150) Retenção de lucros Contas a receber de clientes (1.611) (3.445) Juros sobre capital próprio pagos (1.389) (4.316) Saldos em 31/12/2011 2.000 400 7.046 – 9.446 Adiantamentos diversos 24 (15) Dividendos pagos Empréstimos e financiamentos (450) 2.868 Impostos a recuperar 393 144 Lucro líquido do exercício – – – 7.364 7.364 Juros pagos sobre empréstimos e financiamentos (484) (531) Juros sobre capital próprio Despesas antecipadas 65 30 – – – (346) (346) Depósitos judiciais 47 (40) Caixa líquido proveniente das (aplicado nas) Dividendos mínimos obrig. – – – (1.841) (1.841) atividades de financiamento (2.323) (2.129) Retenção de lucros Fornecedores 71 (160) – – 5.177 (5.177) – Aumento (diminuição) no caixa e equivalentes de caixa 3.240 (2.043) Saldos em 31/12/2012 Partes relacionadas (49) 250 2.000 400 12.223 – 14.623 Caixa e equivalente de caixa no início do exercício 1.115 3.158 Impostos e contribuições a recolher (1.660) 102 Celso Antonio Lambais – Presidente do Conselho Salários e encargos sociais 162 131 Caixa e equivalente de caixa no fim do exercício 4.355 1.115 Edilene Barreto da Silva – Contador – CRC 1 SP 183605/O-9 Provisão para férias 464 892 3.240 (2.043)
Zodiac Produtos Farmacêuticos S.A.
CNPJ/MF 55.980.684/0001-27 - NIRE 35300131215 Ata da Assembléia Geral Extraordinária em 10/06/2013 Data, hora e local: 10/06/2013, às 11:00 hs, reuniram-se na sede social, situada na Cidade de Pindamonhangaba/SP, na Rod. Vereador Abel Fabrício Dias, 3.400. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Presidente: Maria Heloísa Albuquerque Macedo Simão; Secretário: Andres Lasa Rodriguez. Convocação: dispensada e face ao comparecimento da totalidade do capital social Ordem do Dia: deliberar sobre a (re)eleição dos membros da diretoria. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) a reeleição da Sra. Maria Heloísa Albuquerque Macedo Simão, brasileira, casada, economista, RG n° 5.920.433-3, e (“CPF/MF”) n° 033.773.818-13, domiciliada na cidade de SP/SP, na Rua das Barcas, n° 260, Jardim dos Estados, CEP 04641-070, para o cargo de Diretora da Sociedade; e (ii) a reeleição do Sr. Andres Lasa Rodriguez, uruguaio, casado, contador, RNE n° V718821-0, e CPF/MF n° 234.382.258-16, domiciliado na Cidade de SP/SP, na Rua Professor Alceu Maynard Araújo, n° 443, Bloco III, apto. 43, Santo Amaro, CEP 04726-160, para o cargo de Diretor da Sociedade. Os Diretores ora nomeados declaram, sob as penas da Lei, não estar sob efeitos de condenação de pena que lhe vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato, e por crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme declaração de desimpedimento anexa, pelo que, desde já, tomam posse e permanecem em seu respectivo cargo, investidos de todos os poderes necessários ao exercício de suas funções, dentro dos limites da lei e do Estatuto Social da Sociedade. Por unanimidade, ficam ratificados todos os atos praticados pelos diretores ora reeleitos entre o período de 30/04/2013 e 10/06/2013. O mandato de ambos os Diretores vigorará até a Assembléia Geral que aprovar as demonstrações financeiras a serem encerradas em 31/12/2014. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, e reaberta a sessão, a ata foi lida, achada conforme, aprovada por todos os presentes e assinada. Pindamonhangaba, 10 de junho de 2013. Presidente: Maria Heloísa Albuquerque Macedo Simão; Secretário: Andres Lasa Rodriguez. Acionistas: Zodiac International Corporation pp/ Maria Heloísa Albuquerque Macedo Simão; e Andres Lasa Rodriguez. Andres Lasa Rodriguez - Secretário. JUCESP n° 265.354/13-4 em 18/07/2013 Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 80/13 – TOMADA DE PREÇOS Nº 15/13. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de recapeamento asfáltico tipo CBUQ referente ao Contrato de Repasse n° 770122/2012 – Ministério das Cidades. Tipo: Menor Preço. Regime: Empreitada por preço global. Vencimento: 11(onze) horas, do dia 10 de setembro de 2013. Edital por meio magnético - valor de R$ 38,66. Informações: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n°341, fone/fax (18) 3702-1029, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30. Andradina, 20 de agosto de 2013. JAMIL AKIO ONO - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI EDITAL Nº 094/2.013
Auto Posto Anhaia Mello Ltda, torna público que recebeu da Cetesb a Licença de Operação N 30008570, vál. até 20/08/2018, para Combustíveis para Veículos Automotores (postos de abast.), sito à Av. Prof. Luiz Inácio Anhaia Mello,4530 - Vl. Prudente/SP
Demonstrações de Resultados 2011 36.840 2.673 15.379 1.687 1.396 3.193 6.422 1.650 521 3.894 25 27.413 25.669 1.744 19.463 3.000 600 15.863 83.716 2011 (13) 8.784
RP de PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2.013. OBJETO:- Registro de preços para aquisição de materiais para iluminação pública, destinados à secretaria de serviços públicos, água e esgoto, pelo período de 12 (doze) meses. data da abertura03/08/2.013, às 08:00 horas. Melhores informações poderão ser obtidas junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelos telefones (018) 3643.6126. O Edital poderá ser lido naquela seção e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br, Paulo Roberto Bearari, Prefeito Municipal - Interino, Birigui, 20/08/2013.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO CONJUNTA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam os Senhores Acionistas da TV Excelsior S.A. convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Geral Extraordinária que serão realizadas no dia 28 de agosto de 2013, às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praça Vicente Rodrigues nº 90 , 3º andar, Butantã, CEP 05505-050, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: 1. Deliberação sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social de 2012; 2. Deliberação sobre o resultado referente ao exercício social de 2012; 3. Eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia e fixação da respectiva remuneração. Assembleia Geral Extraordinária: 1. Deliberação sobre o do montante global da remuneração a ser paga aos administradores da Companhia; 2. Alteração do Estatuto Social da Companhia com vistas a: retificação artigo 6º do Estatuto Social; 3. Outros Assuntos de Interesse dos Sócios. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia os documentos relativos à Ordem do Dia; b) Os mandatos de representação nas Assembleias Gerais deverão ser depositados no endereço de realização das mesmas, citado no preâmbulo deste Edital, até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização das Assembleias. São Paulo, 16 de agosto de 2013. PAULO MASCI DE ABREU - Presidente
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que foi DEFERIDO o pedido de Impugnação ao edital interposto pela empresa F & M Laboratório de Análises Clínicas Ltda. - ME ao Pregão Presencial nº 42/2013 - Processo nº 3.138/2013-SAAE, destinado à contratação de empresa para realização de exames complementares relacionados com o trabalho PCMSO. Comunica também, que se acha republicado no site www.saaesorocaba.com.br, o edital com o novo prazo de encerramento. SESSÃO PÚBLICA dia 03/09/2013, às 10:00 horas. Informações pelo site www.licitacoes-e.com.br, pelos telefones: (15) 3224-5810/5811/5812/5813/5814/ 5815/5816/5817/5818/5819/5821/5822/5823/5824/5825 e 5826 ou pessoalmente na Av. Pereira da Silva, 1.285, no Setor de Licitação e Contratos. Sorocaba, 20 de agosto de 2013. Janaína Soler Cavalcanti - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO/SP PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2013 – PROC. 37/2013 OBJETO: FORNECIMENTO DE PNEUS. Encerramento: 04/09/2013, às 9h30. O edital poderá ser adquirido gratuitamente no site: www.aluminio.sp.gov.br ou no Paço Municipal, à Av. Antônio de Castro Figueirôa, 100, Alumínio/SP, sob custas de R$ 12,80. Informações (11) 4715-5500- ramal 5309. Vera Lúcia Machado Moura - Pregoeira PREGAO PRESENCIAL Nº 32/2013 - PROCESSO Nº 39/2013 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO PARA GERENCIAMENTO DE FREQUÊNCIA EM TEMPO REAL, PARA GERENCIAR ATÉ 900 FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, INCLUINDO AS LICENÇAS E SERVIÇOS. Comunicamos aos interessados no pregão retro mencionado que devido alterações no edital a nova data de encerramento será 28/08/2013, às 9h30. O edital corrigido encontra-se publicado na íntegra no site: www.aluminio.sp.gov.br. Kátia Alves Leal - Pregoeira.
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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e
quarta-feira, 21 de agosto de 2013
O investimento em tecnologia é constante, inclusive porque as empresas de cobrança e recuperação têm de acompanhar o crescimento da indústria de crédito. Valdir de Oliveira Neves, diretor de relações institucionais do IBeGI.
conomia
"Não há economia sustentável sem educação financeira" O Instituto Brasileiro de Estudos e Gestão da Inadimplência (IBeGI) realiza estudos acadêmicos sobre o não pagamento no prazo. O diretor de relações institucionais, Valdir de Oliveira Neves, afirma que o desafio do País está na educação. Rejane Tamoto
A
inadimplência das famílias e a evolução do setor de recuperação de crédito são temas que devem originar mais discussões acadêmicas no Instituto Brasileiro de Estudos e Gestão da Inadimplência (IBeGI), que está em operação há pouco mais de um ano. Mantido pela empresa de recuperação de crédito Audac Serviços Especializados de Cobrança e Atendimento e apoiado por economistas, birôs de crédito e empresas do setor varejista, o instituto surge com força intelectual. Uma amostra disso está nos quase 30 artigos acadêmicos publicados nos dois volumes do livro Otimização na Recuperação de Ativos Financeiros, organizados por José Roberto Romeu Roque, economista, empresário e presidente do IBeGI. Embora voltadas para os profissionais da cadeia de risco, crédito, cobrança e recuperação, as obras têm artigos de interesse para quem não é exatamente da área financeira. Alguns deles trazem curiosidades sobre a história do crediário, que surgiu em 1926, e do cartão de crédito, que remonta à década de 1950, o efeito da inflação sobre os empréstimos e a evolução da cobrança com o surgimento do telefone aos dias de hoje. No volume dois, Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), aborda as perspectivas para a inadimplência, e Gildemar de Almeida, especialista em fraudes, o impacto do não pagamento no prazo no risco de crédito. "O terceiro volume do livro será publicado em outubro", diz Valdir de Oliveira Neves, diretor de relações institucionais do IBeGI. "Temos projetos na área de educação financeira e queremos que o instituto seja um espaço de fóruns permanentes de discussão sobre a inadimplência". Neves, que também é membro do conselho deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) há quase 30 anos, fala na entrevista a seguir sobre os projetos para o IBeGI e as perspectivas para a inadimplência e para o mercado de recuperação de crédito no Brasil. Diário do Comércio – O IBeGI formará sua própria base de dados sobre a inadimplência? Valdir de Oliveira Neves – Utilizamos a base de dados de nossos associados, como a do bureau de crédito Boa Vista Serviços (administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito, SCPC), por exemplo. Além disso, temos informações de agentes de mercado e do varejo, ou seja, de empresas que fazem a própria gestão de crédito e cobrança e que conhecem o comportamento dos devedores. Ao reunir esses elementos, pretendemos ter uma base de dados melhorada, que inclua informações sobre o comportamento dos inadimplentes em diferentes segmentos. DC – Com a publicação de livros, o foco da entidade será a produção acadêmica? VON – Sim. O objetivo do nosso trabalho é preencher uma lacuna acadêmica em todo o ciclo de gestão de risco, concessão de crédito e cobrança. Por isso, além da edi-
Fotos Paulo Pampolin/Hype
Valdir de Oliveira Neves, diretor de relações institucionais do IBeGI, e os dois primeiros volumes do livro que trata da recuperação de ativos financeiros. O terceiro volume será lançado em outubro.
Pretendemos desenvolver cartilhas para as classes D e E, que concentram a população não-bancarizada, e fazer eventos. ção do terceiro livro, programado para outubro, pretendemos desenvolver cartilhas de educação financeira para as classes D e E – que concentram a população não-bancarizada. No entanto, ainda dependemos de patrocínio. A ideia é elaborar de seis a oito fascículos, com tiragem de 10 mil exemplares cada, em uma linguagem que possa ser com-
preendida pela dona de casa. A ideia é distribuir as cartilhas em birôs de crédito, lojas e nas máquinas de livros do metrô. DC – E quais são os projetos do IBeGI para as empresas? VON – A entidade é um banco de ideias. Uma delas é fazer uma jornada de educação financeira, um evento com duração de um dia inteiro, voltado para o empresário que tem dificuldade de acessar o crédito bancário. Mas precisamos formar parcerias para dar cursos sobre temas. DC – Qual a avaliação do IBeGI sobre a inadimplência? A principal causa continua sendo o descontrole financeiro das famílias? VON – Sim. Houve um incentivo exagerado do governo
com relação ao binômio crédito e consumo. Os bancos oficiais facilitaram o consumo e houve redução de impostos na linha branca. Boa parte desse consumo não foi consciente, em decorrência da falta de educação financeira. Também houve descontrole financeiro nas famílias de alta renda, mas elas têm melhor capacidade de negociação. Entre as pessoas de baixa renda, há uma preocupação maior com o nome. Hoje, o Banco Central aumenta o juro para segurar a inflação, e a população que se endividou no final do ano está mais preocupada em tomar crédito para equacionar as dívidas e não para consumir. Além disso, há o medo do desemprego. Por isso, a projeção
é que a inadimplência deve cair por causa dessa preocupação e pela tomada de consciência. DC – Por isso, a educação financeira é uma bandeira do instituto? VON – Nossa visão é que não há economia sustentável se não houver educação financeira. É um desafio grande não só no Brasil, mas em outros países do mundo. DC – Qual é a maior dificuldade do endividado hoje? VON – Acredito que o prazo é uma grande dificuldade no Brasil, porque trabalhamos com prazo curto. O crédito consignado cresceu de maneira assustadora e acho que em algum momento um tipo de anistia deve ocorrer. O volume é alto e a inadimplência no segmento também. O alongamento de prazo para três, quatro ou cinco anos é uma solução para que a parcela do empréstimo continue cabendo no orçamento das pessoas. Para o banco, é melhor receber ao longo do tempo do que não receber. No entanto, há uma limitação para as instituições captarem recursos num prazo mais longo. O entendimento do crédito consignado não ficou claro para uma parcela da população que, de repente, comprometeu grande parcela dos seus rendimentos com esse tipo de empréstimo. Se ela paga, deixa de ter capacidade para arcar com outros compromissos. DC – Já está em padronização até uma forma de crediário na máquina de cartão para oferecer um prazo maior para parcela-
Varejo, em 3º lugar nas fusões.
D
urante o mês de julho foram realizados 65 negócios na área de fusões e aquisições (M&A, da sigla em inglês) no Brasil. O montante representa uma queda de 8,45% em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com a PwC. No acumulado do ano, o número chega a 462, 2,53% a menos do que o registrado de janeiro a julho de 2012. Conforme o levantamento da consultoria, os investidores nacionais continuam liderando o mercado de M&A brasileiro, participando de 239 transações. "Verificamos marginal aumento no porcentual absoluto em relação ao mesmo período do ano passado, onde detinham 55% do mercado", observa a empresa.
Já os investidores estrangeiros participaram de 42%, ou 175 negócios, o que representa queda de três pontos porcentuais em comparação a 2012. As aquisições majoritárias representam 55% do mercado, somando 253 transações, seguidas pelas compras de participações minoritárias, com 35% (161 negócios). As joint ventures aparecem em terceiro, com 22 transações e fatia de 5%. Propaganda – O setor de TI, historicamente mais explorado, deixou o posto de primeiro lugar no ranking em julho para o segmento de serviços auxiliares (consultoria, administração e participação,
marketing e propaganda, assessoria e corretagem, etc) que totalizou 67 transações desde janeiro. Em segundo vem TI, com 61 negócios, seguido de varejo, com 43 transações. Setores como educação, logística e transporte e serviços de saúde juntos somam 136 fusões e aquisições. A participação dos fundos de private equity alcançou 232 negócios, somando 50,2% do total de atividades realizadas neste ano. Dentre os principais negócios estão a compra de 45% da Epharma, por R$ 170 milhões e a compra do Colégio Motivo pela Abril Educação, por R$ 103,1 milhões. (Estadão Conteúdo)
mentos com juros. O alongamento de prazos seria bom para o varejo? VON – A loja de departamento quer positivar o consumidor, e uma forma de fazer isso é alongar os prazos de pagamento. A ideia desse crediário parece positiva, ao oferecer prazo maior no momento da compra. No entanto, seu sucesso dependerá da orientação do lojista ao consumidor em relação aos juros. Mesmo que a taxa seja pequena, ela ainda é altíssima no longo prazo. Outro fator é que o lojista deverá ser beneficiado de alguma forma, já que pode parcelar sem juros. DC – A taxa de recuperação de créditos vencidos é pequena, historicamente. Por quê? VON – A taxa de recuperação depende da carteira. Se for nova, a chance de recuperação é maior e se for antiga, menor. Depende muito dos prazos das dívida, que geralmente são os mais longos. A maioria das empresas faz a cobrança interna se o atraso de pagamento é de até 90 dias. Geralmente, quem define uma taxa mínima de recuperação é a empresa cliente. Para se ter uma ideia, temos um cliente que espera um retorno mínimo de 0,35% da cobrança de uma carteira de consignado. A empresa de cobrança que consegue menos que isso perde o contrato. DC – Que tecnologias ajudam na evolução do setor de cobrança e recuperação de crédito? VO N – O investimento em tecnologia é constante, inclusive porque as empresas de cobrança e recuperação têm de acompanhar o crescimento da indústria de crédito. Gerenciamos as informações das carteiras em softwares que dão a posição de CPFs e CNPJs em tempo real. Além de computadores, sistemas e softwares, também há investimento forte no call center. Hoje temos discadores que fornecem controle entre uma ligação e outra, o que otimiza esse trabalho. Além disso, usamos mensagens de texto pelo celular (SMS), intensamente e em horários diferentes. Para o endividado sênior, enviamos email. E para o jovem (de 20 a 30 anos), uma mensagem no Facebook. Nesse caso, claro, é uma forma de cobrança mais sutil e de tratamento mais cuidadoso.
S ERVIÇO O livro "Otimização na Recuperação de Ativos Financeiros" pode ser encontrado no IBeGI www.ibegi.org.br, tel.: (11) 4052-3040.