Subúrbio de Oklahoma arrasado por furacão: 51 mortos. Casas no chão, carros
MORTAS NO BALÃO
Três brasileiras morrem em choque de balões na Capadócia, Turquia. Pág. 8
retorcidos e duas escolas lotadas de crianças no rastro do gigante furacão em Moore, subúrbio de Oklahoma City. Há muita gente presa nas ruínas. Apelo da prefeitura: "Por favor, rezem por nós". Pág. 7 Yasin Temel/EFE
Gene Blevins/Reuters
Ano 87 - Nº 23.876
Jornal do empreendedor
www.dcomercio.com.br
Conclusão: 23h55
R$ 1,40
Página 4
São Paulo, terça-feira, 21 de maio de 2013
NOSSOS PARTIDOS SÃO DE MENTIRINHA
"Esse comportamento é irresponsável", acrescentou o deputado André Vargas (PT-PR), vice-presidente do Congresso, respondendo ao ministro Barbosa. "Ele não está preparado para o cargo. Aposta em uma crise, enquanto nós acreditamos em convivência saudável e harmoniosa." Pág. 5
É absurdamente desumano o autor desse boato. E é criminoso também.
Alexandre Gondim/Estadão Conteúdo
Dilma (no elevador para inaugurar navio da Petrobras) sobre boato do fim do Bolsa Família. Págs. 6 e 15
Soube pela imprensa dessa situação (arrastões na Virada Cultural). Newton Santos/Hype
ELE NÃO PREZA A DEMOCRACIA. QUER CRISE.
E disse mais o ministro Barbosa, do STF: o Congresso é "ineficiente" e está "dominado pelo Executivo". Era só uma palestra. Acabou ouvida em todo o Brasil. Pág. 5
ESTADO CONFUNDE FISCO COM CONFISCO
A A VIRADDO SEGUN D HADDAPágina 8
Este o resumo do sistema tributário brasileiro feito ontem, na ACSP, pelo ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto (na foto, ao lado do presidente da ACSP, Rogério Amato), impressionado com "a voracidade de arrecadação dos nossos governantes". Britto defendeu as concessões e privatizações: "A livre iniciativa é essencial ao País". Pág. 5 Joshua Roberts/Reuters
ESPECIAL
A SAÚDE DOS PLANOS DE SAÚDE Com crescimento de 12% e faturamento de R$ 95 bi em 2012, as empresas vão bem, obrigado. Insatisfeitos estão pacientes e médicos. E o governo aperta as regras.
Yahoo avança. E compra a Tumblr. Marissa Meyer (foto), presidente da empresa pioneira da internet, anuncia aquisição de serviço de blog e rede social por US$ 1,1 bilhão. Pág. 16
ISSN 1679-2688
23876
9 771679 268008
Festival de carros-bombas mata 95 no Iraque Onda de ataques em todo país, principalmente em Bagdá, traz de volta o medo do recrudescimento da guerra sectária entre sunitas e xiitas. Pág. 7
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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Em qualquer circunstância seria difícil ao presidente Hollande manter suas promessas de campanha. Roberto Fendt
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A DIFÍCIL CONVIVÊNCIA
ARISTÓTELES DRUMMOND
SEM CLIMA PARA INVESTIR
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s dificuldades de convivência econômica entre os dois principais países do Mercosul, Brasil e Argentina, não decorrem de acidente de personalidades. Decorrem principalmente da tentativa, por parte de um deles, de manter integralmente a soberania do país em matéria econômica. Essa tentativa ignora as próprias premissas de um acordo de integração, que pressupõe que a soberania esteja limitada em matéria de política econômica, de acordo com o que foi pactuado no projeto de integração. Não se trata de uma dificuldade incomum ou rara. Algo semelhante está agora mesmo ocorrendo nas relações entre a França e a Alemanha. O presidente François Hollande elegeu-se com base em duas premissas: internamente, a promessa de aumento do emprego com elevação da renda dos franceses e a manutenção da aliança franco-alemã na política externa. Em qualquer circunstância seria difícil ao presidente Hollande manter suas promessas de campanha. Quanto ao emprego e ao aumento da renda, o momento de sua eleição não poderia ser mais contrário ao prometido. Eleito em 2012, ele recebeu do antecessor, Sarkozy, uma economia que ainda sofria as consequências da crise global de 2008-2009.
ROBERTO FENDT mento da produtividade e da produção, não há como aumentar a renda. No plano interno, portanto, Hollande mostrou-se incapaz de atender as promessas da campanha – o que está lhe custando uma substancial perda de popularidade, logo depois de completar seu primeiro ano de mandato, o que ocorreu no dia 15 passado.
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presidente francês também não está sendo bem sucedido na área da política externa. Esta se baseia, desde os governos de De Gaulle e Adenauer, na aliança entre a França e a Alemanha. Existem muitas razões para a necessidade dessa política. A geografia e a história explicam, mais do que qualquer coisa, essa aliança necessária. Em termos geográficos, dáse que França e Alemanha estão localizadas na mesma planície do norte da Europa. Essa planície, que ocupa a maior parte dos territórios dos dois países, se estende através da
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eu diagnóstico da crise não contribuiu para superá-la e retomar o crescimento e o emprego. A França carece, assim como outros países europeus, de um aumento sustentado da competitividade do trabalho. Aumentar salários reais com a produtividade estagnada é receita certa para a redução do emprego. Sem au-
Polônia até a República Russa. Da história decorre o fato de França e Alemanha terem se enfrentado em guerras em 1870, 1914 e 1940. A geografia facilitou a ocorrência dessas guerras e evitá-las no futuro foi o grande legado de Adenauer e De Gaulle. A aliança teve importantíssimos desdobramentos nos planos econômico e político. Foi ela que permitiu a criação da Comunidade Econômica Europeia e, depois, da União Europeia. Por influência da França, no evento da reunificação, a Alemanha concordou – relutantemente – na criação do euro como moeda comum dos dois países. Esse arranjo monetário, encabeçado pelo Banco Central Europeu, recebeu a adesão de diversos outros membros da União Europeia – incluídos aí os países periféricos do Velho Continente. A aliança franco-alemã tinha por pressuposto político a igualdade da França e da Alemanha na liderança da Europa. Mas não é o que está ocorrendo. A crise global debilitou
As dificuldades internas da França e sua incapacidade de manter igualdade com a Alemanha na liderança da Europa fragiliza a aliança estratégica entre os países.
a França, que agora está formalmente em recessão. Embora afetada pela mesma crise, a Alemanha tem demonstrado capacidade de manter positivo o crescimento do país e de liderar efetivamente a Europa – inclusive quanto ao delicado tema da superação do endividamento dos países periféricos. As dificuldades da França em superar os problemas econômicos internos e a incapacidade de manter igualdade com a Alemanha na liderança da Europa estão expondo a aliança estratégica entre ambos os países a um de seus momentos de maior fragilidade.
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ão interessa a qualquer um deles rever a decisão estratégica que gerou a aliança, a despeito da crescente divergência entre os interesses franceses e alemães. A hora das reformas estruturais está chegando à França e elas terão importantes consequências políticas e econômicas. Na América Latina, Brasil e Argentina enfrentam dilemas comuns ao franco-alemão. A Argentina persiste em impor uma política econômica crescentemente divergente aos objetivos da aliança inicialmente firmada com o Brasil e posteriormente ampliada com a adesão do Paraguai e do Uruguai. Argentina e Brasil necessitam ambos, também, de reformas estruturais para retomar o crescimento econômico, com o aumento do emprego e a melhoria da renda em bases sustentadas. Caso isso não venha a se configurar, poderemos caminhar para uma divergência similar à que começa a ocorrer entre os dois principais países europeus. ROBERTO FENDT É ECONOMISTA
Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi
s fundamentos econômicos são aqueles ditados pelos mercados. A lei a ser obedecida é a da oferta e da procura, é o mercado da confiança, da credibilidade e da segurança. E também o da maior liberdade de empreender, da menor gula fiscal (e dos fiscais) e do bom senso nas relações de trabalho. Colocar dinheiro público, mesmo via bancos oficiais, em projetos escolhidos; cortar, aqui e ali, tributos por algum tempo; permitir que a moeda mantenha uma cotação irreal e juros que atendam a caprichos políticos não levam a lugar nenhum. Muito menos o controle indireto das tarifas de serviços públicos. O resultado será certamente a falta de investimentos no País e o sucateamento do que existe. Outro fator que tende a assustar os investidores é a impunidade – quando não a proteção – a ações sindicais realizadas ao arrepio da lei. Agora, até nos canteiros de obras publicas de vulto, do mais alto interesse nacional, ocorrem greves e depredações, com a marca da impunidade.
Outro fator que assusta os investidores é a impunidade a ações sindicais efetuadas ao arrepio da lei.
Estamos em crise, sim, estamos com piora nos números , e questões de infraestrutura não se resolvem de um dia para o outro. O primeiro passo deve ser dado logo. O fracasso no leilão da Aneel prova que a desconfiança dos investidores é grande. Impõe-se um pacotaço de reformas, de eliminação de barreiras burocráticas, de autoridade e ordem.
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uanto à agricultura, setor que vem segurando a economia nacional, precisa se ver livre do pesadelo dessas questões políticas ligadas a quilombolas, aos ambientalistas e aos indígenas. Caso Paulo Pampolin /Hype
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ão existe mágica para o bem, e muito menos justificativas para o erro. Não se entende que Chile, Colômbia, Peru e México tenham crescimento econômico, nos últimos anos, superiores aos nossos. E que nossas maiores empresas estejam em crise , como Petrobras e Vale. A Eletrobras, referência mundial de excelência no setor elétrico, com empresas como Furnas , negociada nas principais bolsas de valores , perdeu valor da noite para o dia , em face de intervenção do governo que a controla. E quanto a esse fenômeno chamado Eike Batista, que tem na praça, segundo consta, mais de 25 bilhões em operações de crédito, sendo que a metade em bancos oficiais? Em qual lugar do mundo se fabrica um bilionário em dez anos? Precisamos abrir os portos, aeroportos, mercados – e os olhos. Pois o pior cego é o que não quer ver, já dizia a sabedoria popular.
contrário, a produção sofrerá abalos muito em breve, além do risco de explosões de violência. É uma hipocrisia ignorar que o ambiente de negócios no Brasil anda perdendo qualidade e credibilidade. A imprensa internacional tem registrado isso.
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governo poderia começar por liberar os projetos do PAC dos gargalos ambientais ou ligados à questão indígena. Precisa mostrar autoridade e vontade. Reconhecer o setor privado como parceiro e que o lucro é a mola do investimento e do crescimento econômico e, consequentemente social. Tudo muito fácil e barato! ARISTÓTELES DRUMMOND É JORNALISTA E VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO.
Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Marcus Lopes, Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves e Sílvia Pimentel. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60
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O ESQUERDISTA INSISTE EM VER O QUE NÃO EXISTE E O DIREITISTA RECUSA-SE A VER O QUE EXISTE.
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LUTANDO CONTRA UM FANTASMA
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empre que um intelectual esquerdista do Terceiro Mundo abre a boca para atacar a "direita", o mínimo que se pode esperar da sua performance é uma confusão dos diabos. Desde logo, o objeto das suas imprecações não existe substancialmente: é uma sombra projetada pela aglomeração casual de entidades diversas que, por motivos heterogêneos e não raro incompatíveis entre si, atravessaram o caminho do processo revolucionário. Para não admitir que dispara a esmo contra alvos dispersos, que simplesmente odeia toda sorte de discordâncias venham de onde vierem, ele tem de inventar por trás desse caleidoscópio de diversidades a unidade fictícia de uma impossível "internacional direitista", fundindo num só corpo de intenções, concepções ideológicas e planos estratégicos o nazismo e o sionismo, o Papa e a Maçonaria, os libertarians e os saudosistas do Ancien Régime, o racismo evolucionista e o fundamentalismo evangélico, e até – no caso brasileiro – as facções da própria esquerda que, por um restinho de escrúpulos democráticos, se oponham a tal ou qual medida governamental do dia. Mesmo uma inteligência mediana basta para perceber que essas várias correntes são
tão estranhas umas às outras que a simples hipótese de se sentarem em torno de uma mesa para discutir suas divergências é utópica no mais alto grau; mas o esquerdista tem de descer abaixo do mediano para poder continuar acreditando que luta contra um inimigo determinado e não, como de fato ocorre, contra todo o restante da espécie humana. É certo que a esquerda também tem suas contradições e antagonismos internos, mas, de um lado, isso nunca impediu que suas facções diversas mantivessem um intenso diálogo e se unissem, a todo instante, para iniciativas de envergadura mundial que surpreendem pelo sinergismo dos objetivos e pela simultaneidade dos meios.
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e outro lado, é fato notório que, entre os "direitistas", só uns poucos consentem em perceber os sinais dessa unidade estratégica e organizacional que prevalece sobre todas as dissensões ideológicas e táticas; a maioria prefere enfatizar as diferenças e incompatibilidades, na esperança louca de dividir as forças do adversário, sem notar que qualquer concessão feita a uma das facções da esquerda resulta sempre, mais cedo ou mais tarde, em vantagem para todas elas. Se o esquerdista insiste em
OLAVO DE CARVALHO enxergar o que não existe, o direitista em geral recusa-se a enxergar o que existe; fato que, por si mesmo, já reflete a homogeneidade de um lado e a heterogeneidade do outro. Pois, afinal, todas as correntes de esquerda remontam à fonte comum de uma teoria unificada da História, enquanto as raízes da "direita" são diversas e incompatíveis na origem, como o Papado e a Reforma, o evolucionismo e o evangelismo, o individualismo liberal de Adam Smith e o organicismo social de Adam Müller, o nacionalismo extremado dos fascistas e o globalismo da elite bancária.
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fato, porém, de que o monstro direitista seja uma entidade inexistente, de que portanto o discurso ideológico esquerdista seja perfeitamente fictício, não implica nenhuma desvantagem para a política de esquerda. Ao contrário: como todo discurso ideológico, esse não visa a descrever uma realidade, mas a fundar e reforçar a identidade do grupo militante, o que, é claro, se obtém muito mais facilmente brandindo diante dele a imagem odiosa de um fantasma do que forçando-o a um confronto desnorteante com a complexidade dos fatos.
A esquerda também tem contradições e antagonismos internos, o que nunca impediu que suas facções dialogassem e se unissem para ações de envergadura mundial.
A unidade fictícia do fantasma projeta-se retroativamente sobre a mentalidade do grupo, exercendo sobre ela um influxo não só unificante, mas encorajador: quem não parte para o combate com mais bravura quando carrega num recanto obscuro da alma a suspeita secreta de que o adversário é de brinquedo? O impulso incoercível de projetar o ódio do grupo contra unidades fictícias cresce às vezes até as dimensões do mais grotesco hiperbolismo, desembocando na total desconexão psicótica com a realidade ambiente, mas sem que por isso seu efeito sobre a plateia se atenue no mais mínimo que seja. A diatribe recente da professora Marilena Chauí contra a classe média exemplifica-o com a maior nitidez. A imagem da pequena burguesia como classe intrinsecamente reacionária, produtora, na melhor das hipóteses, de intelectuais revolucionários vacilantes e indignos de confiança, é um dos chavões mais antigos da retórica marxista. Aparece, volta e meia, nos escritos de Lênin, Stálin, Mao e tutti quanti. A Profa. Marilena não fez senão repeti-lo pela milionésima vez, com a diferença de que o fez, sem notar nenhuma incongruência, para uma plateia constituída integralmen-
CÓDIGO PARA 1,2 BILHÃO DE PESSOAS FAZ 30 ANOS
te de membros da classe condenada e em nome de um partido cujos militantes e eleitores são recrutados eminentemente nessa mesma classe. Isso não impediu que a professora fosse aplaudida por ouvintes que, igualando o nível de alienação da conferencista, nem de longe se sentiram envolvidos na generalização depreciativa em que ela os enquadrava.
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ão, não venham me falar de paralaxe cognitiva. Inventei esse termo para descrever o deslocamento entre o eixo da construção teórica e o da experiência direta tal como esse fenômeno aparece em sistemas complexos de filosofia, onde erros dessa natureza podem passar despercebidos até a grandes inteligências. A alienação grosseira e burra está em outro nível: tem a ver com a histeria militante e não com a vida intelectual, seja saudável, seja doente. Com a ressalva de que, na ordem da militância revolucionária, a histeria não é uma doença, um desvio, mas a essência mesma do fenômeno, como já ensinavam Erik von Kuehnelt-Leddihn e o psiquiatra polonês Andrej Lobaczewski. OLAVO DE CARVALHO É ENSAÍSTA, JORNALISTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA
EDSON LUIZ SAMPEL
Reprodução
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m 2013 comemoramos os 30 anos da promulgação do código de direito canônico (Codex Iuris Canonici) ou, simplesmente, código canônico. Publicada em 25 de janeiro de 1983, a lei exponencial da Igreja católica surge como o "último documento do Concílio Vaticano II" (1962-1965), conforme asseverou na ocasião o papa João Paulo II. De fato, sem o código canônico, estrutura jurídica fundamental, o ideário do Concílio restaria letra morta, com reduzidíssima relevância no dia a dia dos fiéis. O código canônico disciplina o comportamento de aproximadamente 1 bilhão e 200 milhões de católicos no orbe terrestre. Nenhum código civil se equipara a ele em abrangência. Trata-se de um diploma legal vivo e atuante. Um problema sério, sem dúvida, deflui do código em vigor. Embora a principal lei
da Igreja tenha sido forjada sob os ares renovadores do Concílio, ela ainda saiu escrita em latim, diferentemente da missa, adaptada para o vernáculo. Assim, as traduções que geralmente acompanham as tiragens do código servem somente de mera referência, pois o texto oficial é o de língua latina. Entretanto, advogo a tese de que, num futuro não muito remoto, o código canônico venha a ser escrito em inglês, o idioma universal da atualidade.
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ordenamento da Igreja tem algumas peculiaridades. Por exemplo, existe a possibilidade de
meios de prova são algumas das muitíssimas contribuições dos canonistas. Vale ressaltar que hoje em dia está na moda a conciliação. Também este expediente de composição amistosa dos litígios advém do direito canônico, em virtude do espírito eminentemente pacificador da religião cristã.
S um católico ser condenado imediatamente após a perpetração de um delito, sem o devido processo legal. Assim, aqueles que cometem o crime de aborto – tanto a gestante como o médico –, estão automaticamente excomungados, segundo o teor do cânon 1398. Cuida-se da denominada pena latae sententiae, isto é, automática,
compreensível em face da gravidade da infração.
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o código vigente há diversos títulos dedicados às causas de nulidade de casamento. Com efeito, só o casamento ou matrimônio válido é indissolúvel, por injunção expressa de Jesus Cristo. Desta feita, competirá ao tribunal eclesiástico, analisando caso a caso,
verificar se determinado casamento concreto valeu ou não. Na hipótese negativa, os cônjuges podem se casar de novo. Os tribunais eclesiásticos encontram-se atualmente abarrotados de processos! Do direito canônico provieram variados institutos jurídicos estatais. A figura do advogado, o processo escrito, o inquérito policial, a mitigação dos
eria altamente recomendável que os operadores do direito passassem a dar um pouco mais de atenção ao código canônico, até mesmo para compreenderem melhor o direito estatal moderno. Demais, seria muito bom se as faculdades de direito católicas, mormente as PUC’s, voltassem a incluir a cadeira de direito canônico nas grades curriculares. EDSON LUIZ SAMPEL É DOUTOR EM DIREITO CANÔNICO PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE LATERANENSE, DO VATICANO E PROFESSOR DA ESCOLA DOMINICANA DE TEOLOGIA (EDT )
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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modelo transsexual MAIS: ela resolver consultar operada Lea T. recebeu o pai, o ex-jogador Toninho proposta de Playboy de Cerezzo, que recomendou R$ 500 mil para aparecer que ela pedisse o dobro. A revista está estudando. nua em suas páginas.
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gibaum@gibaum.com.br
2 “Um dia, botei botox e fiquei a cara do Jader Barbalho.” FAFÁ DE BELÉM // cantora, 56 anos, sobre suas aventuras dermatológicas. Fotos: Paula Lima
Mais divórcios Em 2011, o Brasil bateu um recorde: 351 mil casamentos chegaram ao final. É o maior número de divórcios num ano, superando em 45,6% o volume de 2010. São dados do IBGE que, contudo, ainda não tem fechado o número de divórcios do ano passado. As estimativas sinalizam novo recorde, podendo chegar perto de 400 mil divórcios num único ano. Motivos: crise financeira, desemprego do marido, salário da mulher superior, desavenças por fator cultural e, entre as últimas causas, traição.
MILAGRES NA TV Malgrado a audiência de José do Egito , escrita por Vivian de Oliveira e dirigida por Alexandre Avancini, esteja despencando, a Record está empenhada em sua próxima produção bíblica. Renato Modesto já entregou a sinopse de Os Milagres de Jesus, só sobre os três anos de pregação de Cristo, sem chegar à sua morte. Deverá ser gravada totalmente em Diamantina, em Minas Gerais. Mais: a Record comprou a série The Bible , da TV americana.
As estrelas globais capricharam – e arrasaram – em suas produções, repletas de decotes na frente e atrás e muitas pernas à mostra na festa de lançamento da novela Amor à Vida, de Walcyr Carrasco, no sábado, no Leopoldo, em São Paulo. Como a nova novela das 21 horas está repleta de personagens homossexuais, os mais irônicos acharam que as famosas estavam se exibindo para fazer frente à safra de bibas . Da esquerda para a direta, Paola Oliveira, Leona Cavalli, Fernanda Machado, Bruna Lizmeyer e até Eliane Giardini, 60 anos, não resistiu a aderiu à transparência.
Noite de decotes
Cosi è (se vi pare), em português Assim é se lhe parece , é uma peça de Pirandello de 1917. Gira em torno de circunstancias que parecem ser uma coisa e são outra. No Brasil, em decorrência ainda da batalha para aprovação da MP dos Portos, poderia ser encenada com Dilma, Michel Temer, Henrique Eduardo Alces e Eduardo Cunha no elenco. Renan Calheiros poderia fazer apenas uma participação especial. Oficialmente, Michel Temer está seriamente estremecido com o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, no que seria parcialmente seguido pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves. A presidente Dilma acredita ou finge que acredita. As ministras Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti trataram de passar para ela a possibilidade de outra versão. Tudo seria combinado entre Cunha e os dirigentes do PMDB para mostrar do que são capazes de fazer.
Assim é ou não
Demissão honrosa Apesar de base aliada esmagadora, o governo penou para aprovar a MP dos Portos e, na avaliação de Dilma Rousseff, serviu para mostrar que, numa parada dessas, Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, tem falta de traquejo e habilidade. Ela deverá deixar a Casa Civil bem antes do que se esperava: a presidente está apenas tentando achar uma demissão honrosa. Afinal, Gleisi é o único nome do PT para disputar o governo do Paraná, mesmo tendo reduzidas chances.
Taylor Swift foi a grande vencedora da noite de entrega dos prêmios Billboard aos melhores da música, consagrada melhor artista do ano, ganhando de Adele, One Direction e outros. No tradicional evento de Las Vegas, também Michel Teló foi premiado: Ai Se Eu Te Pego , foi a melhor música latina. As famosas investiram no figurino, a maioria em longos, transparentes e muito curtos. E de novo, como aconteceu na festa do Met, em Nova York, Madonna, 54 anos (também premiada), foi atração à parte, usando um Dior criado por Raf Simons.
Madonna em campo
Para onde vai o dinheiro Dados do Ministério da Fazenda revelam que o dinheiro não está sendo usado para aumentar, para valer, os investimentos públicos, o que, para a maioria, é a alternativa correta. O que cresce mais são apenas as transferências de renda às famílias, que garante popularidade – e votos, claro. Os investimentos do governo federal estão praticamente estagnados desde 2009 em torno de 1% do PIB. Em 2011, ficaram em 1% e no ano passado, de 1,1%. Ou seja: a queda do superávit primário não é resultado do aumento de investimentos em infraestrutura.
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Purê de batata doce.
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Em entrevista ao programa A Maquina , a apresentadora Sonia Abrão, 54 anos, confessou que gastou, numa noitada no exterior, R$ 14 mil para viver na suíte de um hotel cinco estrelas, momentos mais do que inesquecíveis. Ela não revelou o nome dele, garantiu que “é uma recordação que permanece para o resto da vida” e que, depois, “ficou sem um tostão”. Ou seja: o privilegiado não botou a mão no bolso. Certamente, sua cota na noitada foi preenchida através de sua performance.
OUT
Purê clássico de batata.
Bestseller, de novo Depois de ter vendido 1,5 milhão de exemplares de seu livro Ágape , vê surgir novo bestseller: Kairós, lançado há quinze dias, já está na quarta edição e vendeu 500 mil exemplares. A Globo, que edita os livros do padre Marcelo Rossi, já está rodando mais um milhão de exemplares, apostando que superará as vendas de Ágape.
O senador e pré-presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) já vem tratando de guardar na memória números e percentuais típicos de um candidato de oposição. Sempre que dá chance, trata de dispará-los: 63% dos brasileiros estão endividados e um quarto deles com prestações em atraso; a refinaria que deveria custar R$ 4 bilhões vai custar R$ 40 bilhões; o Brasil virou exportador de commodities com 0,9% do comércio mundial e a União reduziu a participação no financiamento da Saúde de 45% para 36%.
OUTRA CHANEL Milionário e favorito das adolescentes, Justin Bieber, 19 anos, resolveu aparecer em dois grandes eventos do showbiz americano, usando uma máscara no estilo de esquiadores (ou bandidos), deixando à mostra apenas seus olhos e na parte de cima, o logotipo da Chanel, com seus conhecidos Cs entrelaçados. Depois, foi comemorar no Twitter, fazendo questão de citar a grife: Channel . Em inglês significa canal . O programa Fashion Police, da veterana Joan Rivers, reduziu o cantor a farelo.
MISTURA FINA MANOEL Carlos já está debruçado na novela Em Família, que substituirá Amor à Vida, de Walcyr Carrasco, no horário das 21 horas na Globo. A novela trará à telinha a última Helena do autor, que será interpretada por Julia Lemmertz, numa homenagem as sua mãe Lilian Lemmertz, interprete da primeira Helena na novela Baila Comigo (1981). Na trama, amor entre primos e Mal de Parkinson e no elenco, já está confirmado Paulo José, que tem a doença.
AGORA, também o sambista Dudu Nobre quer sair candidato a deputado estadual ou federal no Rio, no ano que vem. Só que não recebeu nenhum convite: ao contrário, está procurando partido que queira abrigá-lo. Os mais irônicos brincam e lamentam sua separação, há tempos, de Adriana Bombom: acham que ela seria de grande utilidade na campanha, como cabo eleitoral.
E ELA PAGOU
Bem decorados
Truque de veterano O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que acumula 11 mandatos (ou seja, 44 anos), conhece cada detalhe do regulamento da casa, tanto quanto conhece o comportamento dos deputados. Agora, vira e mexe, ele convoca uma sessão para segunda-feira, sabendo que, no começo da semana, os parlamentares não aparecem. Para quem pergunta, ele explica: “Se eu convoco a sessão para terça, corro o risco deles aparecem apenas na quarta. E metade, à noite”.
O EX-presidente Lula é contra a mudança de Aloizio Mercadante da Educação para a Casa Civil: gosta tanto dele quanto gosta do ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça. No PT, nove entre dez companheiros também querem ver Mercadante pelas costas. Só que Dilma quer Mercadante e pronto. E ninguém se atreve a contrariá-la nessa questão.
NA CÚPULA do DEM, já tem quem acredite que, se as eleições presidenciais fossem hoje, o prefeito de Salvador, ACM Neto, acabaria votando em Dilma Rousseff. A proximidade com o governador Jaques Wagner tem rendido mais do que bons frutos administrativos: três baianos do DEM votaram a favor da MP dos Portos.
HÁ QUEM aposte que aquela história de liberar R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, como moeda de troca para deputado que acabou votando a favor da MP dos Portos, não vai acontecer. A ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, já vem tirando o corpo fora.
Colaboração:
Paula Rodrigues / Alexandre Favero
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O MENSALÃO, DELÚBIO E OS OS EMBARGOS INFRINGENTES. A defesa de Delúbio Soares , ex-tesoureiro do PT, entrou ontem com recurso no Supremo Tribunal Federal para pedir que o plenário decida sobre a validade dos embargos infringentes (recurso para réus que tiveram quatro votos favoráveis e que pode levar a um novo julgamento). Delúbio foi condenado no processo do Mensalão a oito anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa. Ele pede absolvição do crime de formação de quadrilha, em relação ao qual obteve quatro votos favoráveis.
Barbosa: partidos 'são de mentirinha' E o presidente do STF ainda completou: o Congresso é "ineficiente" e "inteiramente dominado pelo Poder Executivo". Depois, sua assessoria tentou consertar... exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar". Barbosa foi muito aplaudido. Ao longo da palestra, ao tratar de regras e limites impostos aos Poderes para evitar excessos de um sobre os outros (freios e contrapesos), o ministro citou a votação da semana passada que aprovou a Medida Provisória dos Portos como um "contraexemplo" desses limites. "Os excesso da Câmara dos Deputados podem ser controlados pelo Senado Federal. Ou seja, o Senado, como é um órgão composto por pessoas mais idosas, experientes, em geral ex-governadores, poderia controlar, conter os excessos e saliências da Câmara dos Deputados." "Mas olha, nós tivemos na semana passada um contraexemplo disso. Uma medida provisória de extrema urgência teve seu tempo de exame de deliberação esgotado na Câmara até o último dia. E o Senado só teve algumas horas para se debruçar sobre aquele o texto. Daí se vê a dificuldade de configuração desse controle do Senado sobre a Câmara dos Deputados na nossa experiência." Voto – Barbosa defendeu a mudança do atual sistema político que, segundo ele, possibilita a escolha de representantes desconhecidos do povo. "O Poder Legislativo, especialmente a Câmara dos Deputados, é composto em grande parte por representantes pelos
quais não nos sentimos representados por causa do sistema eleitoral que não contribui para que tenhamos uma representação clara, legítima. Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional", disse, defendendo a adoção do voto distrital para deputados federais. Para o presidente do STF, "o sistema distrital permitiria uma qualificação do Congresso Nacional. Cada distrito poderia escolher pessoas, personalidades que poderiam dar grande contribuição ao País. Tenho certeza de que a representação nacional ganharia e mui-
to com a representação dessas pessoas em qualidade". "Hoje temos um Congresso dividido em interesses setorizados. Há uma bancada evangélica, do setor agrário, dos bancos. Mas as pessoas não sabem isso, porque essa representatividade não é clara."
Panos quentes – No final da tarde, o Supremo divulgou nota afirmando que seu presidente não teve intenção de criticar o Congresso. A fala do ministro teria sido um "exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico" e "não houve a intenção de criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus atuais integrantes". A assessoria informou que ele falou na condição de acadêmico e professor sobre o tema presidencialismo e separação entre os Poderes da República. "Ou seja, um estímulo ao desenvolvimento do senso crítico e da cidadania daqueles jovens alunos. Esse é o contexto no qual os comentários e observações feitos devem ser observados". (Agências)
Pedro Ladeira/Folhapress - 14/05/2013
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inda sob o efeito das recentes rusgas entre o poder Judiciário e o Legislativo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou ontem que os partidos políticos são de "mentirinha" e que o Congresso Nacional é "ineficiente" e "inteiramente dominado pelo Poder Executivo". As declarações foram feitas durante palestra no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), instituição na qual leciona. "Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E tampouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder." Essa foi a resposta para a suposta interferência do Judiciário em assuntos do Legislativo. "Esta é uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela sua ineficiência, pela sua incapacidade de deliberar." Barbosa afirmou que o poder, quando não é exercido, acaba "tomado, exercido por outrem": "Em grande parte no Brasil esse poder é exercido pelo Executivo". As críticas ao Legislativo continuaram ao longo da palestra, quando ele voltou a falar sobre o Congresso. "O problema crucial brasileiro, a debilidade mais grave do Congresso brasileiro, é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o Poder Executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não
Câmara acha críticas 'absurdas'
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ice-presidente do Congresso e presidente em exercício da Câmara, o deputado André Vargas (PT-PR) chamou de "absurdas" as críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, feitas ontem sobre atuação de deputados e senadores. Segundo ele, Barbosa revelou que "não está à altura do cargo", que "tem pouco apreço pela democracia". E disse ainda que o ministro "aposta" em uma crise com o Legislativo e tem um "viés autoritário". "Esse comportamento para presidente de um Poder é irresponsável. Ele não está preparado para o cargo. Ele está apostando em uma crise, enquanto nós acreditamos numa convivência saudável, responsável e harmoniosa." Ele afirmou que Barbosa quer ser o "alter ego" e tutelar o Congresso. Vargas avalia que a atuação de Barbosa, que ganhou notoriedade durante o Mensalão, indica que ele pode seguir o caminho da política (Barbosa nega essa intenção). E Vargas finalizou: "Nós não somos nomeados, nós passamos pelo voto. Ele está se comportando politicamente. Será que não está preparando um caminho?" (Folhapress)
Newton Santos/Hype
'Estado confunde fisco com confisco.' Sentença de Ayres Britto. Em palestra na ACSP, ex-ministro fala também de concessão e privatização. Mário Tonocchi
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Estado confunde fisco com confisco". Esta é a definição do sistema de arrecadação brasileiro do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto. Ele participou, ontem, da reunião mensal ordinária do Conselho Político e Social (Cops) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). "É impressionante a voracidade de arrecadação dos nossos governantes", afirmou o ministro depois da palestra que ministrou no encontro "Segurança Jurídica e Poder Judiciário". Britto também defendeu as concessões e privatizações no Brasil na palestra que registrou a presença de cerca de 50 membros do Conselho: "O senhor da atividade econômica é o particular, o cidadão. O Estado só pode exercer essa atividade em casos de emergência ou muito especialmente para o benefício coletivo." E observou que a livre iniciativa é essencial para o País e que o empreendedor tem total apoio do STF. "A livre iniciativa é vocacional e não se pode impedir o ser humano da realização vocacional." Constituição– Para os negócios, disse, a Justiça garante as realizações, levando-se em
conta a Constituição Brasileira, a segurança jurídica para o processo produtivo. "A ordem jurídica assegura o conhecimento prévio dos resultados de seus próprios atos. Isso é importante para o empreendedorismo." "O Brasil é, juridicamente, um país primeiromundista graças a essa constituição." E lembrou que mesmo na letra constitucional avançada existe o ser humano que a utiliza. "Mas os humanos, mesmo as lideranças passam." Ordem jurídica, democracia e empreendedorismo dependem ainda de um preceito fundamental, a liberdade de imprensa, na opinião de do expresidente do Supremo. "A Constituição é fundamental e o seu pleno é a democracia com plena liberdade de imprensa e de empreender." Britto vê problemas na Constituição que evitam avanços no País como, por exemplo, possibilitar alterações profundas no sistema tributário brasileiro por meio de ações judiciais analisadas pelo STF. "O sistema tributário brasileiro é um manicômio, já foi dito. Mas a Constituição do Brasil não consegue atacar essa questão com firmeza." Vespeiro– Britto também comentou as decisões do STF que abrangem a competência do Congresso Nacional. As últimas semanas registraram
debates entre legislativo e judiciário trocando farpas sobre a competência de cada poder nos assuntos da sociedade brasileira em debate no âmbito federal. "O Supremo sabe que muitas vezes está diante do vespeiro. Diante de certas situações em que não há uma mediação clara entre a Constituição e seus destinatários, o legislativo não ocupou o espaço que lhe cabia, o Supremo se vê na contingência de extrair da própria constituição os conceitos, as normas, de que precisa para resolver e daí se diz que o Supremo substitui o Congresso Nacional sendo usurpador. Isso não procede. O STF tem a obrigação de atuar se o legislativo não resolve uma questão." Britto lembrou a questão do nepotismo. "Se o Congresso Nacional quisesse conceituar o nepotismo, poderia fazer, mas não fez. O que disse o STF? Se a Constituição consagra os princípios da eficiência, igualdade, moralidade, impessoalidade, a todas as luzes o nepotismo é uma colisão frontal e mortal a esses quatro princípios." "O Supremo sabe que muitas vezes está diante de um vespeiro. Não cabe ao Supremo por exemplo fazer a reforma política, isso é papel do Congresso Nacional. Mas se o Congresso, volto a dizer, não tem a obrigação de legislar, o Judiciário é obrigado a julgar."
Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo, e o ex-ministro Ayres Britto na ACSP.
Viagens sim, mas com critério.
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uso de recursos públicos para viagens de avião feito por ministros do STF não é um problema ético, desde que respeitada a resolução da própria Casa que versa sobre o tema, defende o ex-ministro Carlos Ayres Britto. "Desde que você atue nos moldes da razoabilidade e da proporcionalidade de que trata a resolução, não há o que censurar", disse o ministro, na saída da palestra na ACSP. Reportagem de O Estado de S.Paulo de ontem mostra que o total gasto pelo STF em passagens para os ministros e suas mulheres em quatro anos foi de R$ 2,2 milhões. Os dados foram levantados com base
em informações oficiais divulgadas pela Corte. Entre os ministros que realizaram viagens com esposas, o jornal aponta Ayres Britto. Segundo o ministro, durante o período em que presidiu o STF recebeu convites para "quatro, cinco ou seis" conferências internacionais. Dentre estas, escolheu uma, para a qual "tinha contribuição a dar". "Eu como presidente viajei uma vez, fui fazer uma conferência em Veneza, em instituição de que o Supremo é signatário. Fui, fiz minha exposição, publiquei um texto, mas isso é regimentalmente previsto." A resolução da Corte prevê o pagamento de passagens aéreas de acompanhantes de
ministros em viagens internacionais. Além disso, os ministros têm uma cota fixa para viagens nacionais. "Eu não vejo problema (ético) se está documentado, se está autorizado, e se se usa com parcimônia, como tem sido a regra, eu quero crer", disse Britto. "Os ministros têm cotas de passagens e quando eles viajam em objeto de representação, eles têm o direito de levar um acompanhante. Geralmente levam as esposas", explicou. Ainda de acordo com o jornal, entre 2009 e 2012 as mulheres de cinco ministros e ex-ministros realizaram 39 viagens, sendo 31 para o exterior. (Estadão Conteúdo)
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terça-feira, 21 de maio de 2013
PT tem know how de fabricar dossiês e espalhar boatos, e não a oposição. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
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Oziel Aragão/Folhapress-19/05/13
R$ 152 mi 'evaporam' em dois dias Presidente Dilma chama de "criminoso" o responsável pelo boato sobre fim do Bolsa Família
Filas para sacar benefício em caixa 24h da Caixa Econômica Federal em shopping de Itabuna (BA), em pleno domingo, por causa do boato que causou confusão e corrida aos caixas em ao menos dez Estados.
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presidente Dilma Rousseff disse ontem que o responsável por disseminar a falsa informação sobre o fim do programa social Bolsa Família é "criminoso". "É absurdamente desumano o autor desse boato. E é criminoso também", afirmou a presidente na cerimônia de lançamento ao mar do navio petroleiro Zumbi dos Palmares, em Ipojuca, na região metropolitana do Recife. A onda de boatos começou na tarde de sábado e se espalhou por pelo menos dez Estados, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, levando milhares de pessoas a sacarem recursos nos caixas 24h da Caixa Econômica Federal e lotéricas. Várias pessoas passaram mal e desmaiaram. Sem contrar as brigas e os terminais depredados. Além da extinção do Bolsa Família, falava-se de um bônus (inexistente) de R$ 200 pelo Dia das Mães, que deveria ser sacado até sábado. Ainda ontem, o movimento em agências do banco estava acima do normal. A presidente afirmou o compromisso de seu governo com a manutenção do Bolsa Família e disse que a Polícia Federal está investigando quem levou "intranquilidade aos brasileiros que estão saindo da extrema pobreza". "Eu queria deixar claro o
Em nota, o Ministério da Juscompromisso do meu governo com o Bolsa Família: é um tiça disse que a PF já está incompromisso forte, profundo vestigando os fatos, que poe definitivo. Não abriremos deriam envolver "diferentes mão do Bolsa Família. Não crimes". "A determinação foi acreditem nos boatos, porque para que a apuração seja rigoos boatos desse País às vezes rosa a fim de que se possa toocorrem de forma surpreen- mar com rapidez as medidas dente. Brasileiros ainda têm e criminais cabíveis contra toterão durante algum tempo dos os envolvidos na origem e que receber o benefício do Bol- na divulgação destes boatos", sa Família. O que aconteceu diz o comunicado. 'Normalidade' – A Caixa Econo Brasil sábado foi falso, nômica Fedenegativo e ral informou levou intranq u e o s s aquilidade ques do Bolsa às famílias Família, perque recebem O Bolsa Família é m i t i d o s e xo Bolsa Faum compromisso c e p c i o n a lmília." forte, profundo e mente no fim O governo definitivo. Não de semana, desmentiu a abriremos mão voltam a obenotícia e determinou a dele. Não acreditem decer ao calendário norabertura de nos boatos. mal a partir um inquérito DILMA ROUSSEFF de ontem. pela Polícia O vice-preFederal. Todas as possibilidades estão sidente de Habitação do banco, sendo consideradas, inclusive José Urbano Duarte, disse que a retirada do benefício fora do a de motivação política. "Ao que parece, não foi me- cronograma foi liberada devido ro acaso, e nenhuma hipótese aos boatos. "Em função do boapode ser descartada", disse o to, o que fizemos no fim de sem i n i s t r o d a J u s t i ç a , J o s é mana foi criar uma alternativa para que todo mundo que estiEduardo Cardozo. O inquérito foi instaurado vesse nas agências pudesse reontem na superintendência ceber, independente do calenda PF no Distrito Federal. Se- dário. Mas isso foi válido apenas gundo a assessoria de impren- para o fim de semana." O programa, que contempla sa do órgão, a investigação vai começar com depoimentos de 13,8 milhões de famílias e beneficiários que realizaram completa dez anos em outubro, é o principal de transfeos saques no Nordeste.
rência direta de renda do governo. Tem forte peso políticoeleitoral, tendo se tornado um dos símbolos das gestões de Lula e Dilma. Para este ano, o Ministério do Desenvolvimento Social destinou R$ 24 bilhões para o pagamento de benefícios do programa. Entre sábado e domingo, R$ 152 milhões em benefícios do Bolsa-Família foram sacados em todo o Brasil, anunciou ontem a Caixa Econômica Federal. De acordo com a Caixa, responsável por repassar o benefício, foram registrados 920 mil saques no fim de semana, quando começou a circular o boato sobre o fim do qual o programa de transferência de renda do governo. O banco informou que, devido ao tumulto e superlotação nas agências, permitiu aos beneficiários que antecipassem o recebimento da parcela de maio. Mas essa possibilidade acabou ontem e os assistidos voltaram a receber apenas de acordo com a tabela. Para o presidente da MD (Mobilização Democrática), deputado Roberto Freire (SP), Rosário adota postura irresponsável: "Isso mostra que o governo não tem limite em sua desfaçatez. Essa é uma declaração irresponsável. Não faz o menor sentido. Nas eleições a oposição é sempre acusada injustamente e de forma eleitoreira de querer acabar com o programa." (Agências)
Rosário acusa: boato partiu da oposição.
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ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) afirmou ontem em sua conta no Twitter, que "boatos sobre fim do Bolsa Família devem ser da central de notícias da oposição". "O boato revela posição ou desejo de quem nunca valorizou a política", dizia a mensagem postada. Na mensagem, ela não detalha o motivo pelo qual aponta a oposição como culpada pelos rumores que levaram tumultos e confusões a agências bancárias e lotéricas no fim de semana. Outros dois ministros, José Eduardo Cardozo (Justiça) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social), vieram à público para negar o boato. A ministra Tereza Campello assegurou a continuidade do programa. "Não adianta antecipar se houve motivação política no caso. Já está tudo sendo investigado. Esperamos que tenha sido somente um mal-entendido com dimensões muito acima do
PSDB e DEM não perdoam
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enadores da oposição não se contiveram diante da acusação feita pela ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) – ela responsabilizou a "central de notícias da oposição" pelos boatos de extinção do programa Bolsa Família. Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) disse que o PT tem know how de fabricar dossiês e espalhar boatos, e não a oposição – ao responder a acusação da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) que responsabilizou a "central de notícias da oposição" pelos boatos. "Será que o Brasil não se lembra do boato espalhado pelo PT, na campanha da presidente Dilma, de que José Serra, se eleito, ia acabar com concursos públicos? Quem tem know how
de fabricar boatos, notícias fal- considerava pessoa de boa fé. sas? Fomos nós que fabricamos Infelizmente, não considero o dossiê dos aloprados, tentan- mais. Porque depois de uma do imprimir infâmias a um polí- singela opinião dessas, que tico da oposição?" Aloysio citou acusa a oposição de prática de ainda o dossiê José Cruz/ABr felonia sem Cayman (proter nenhuma duzido contra indicação foro PSDB nas mal, ela seeleições de quer pede 1998 com dodesculpas cumentos falpúblicas. Ela sos que atridiz que não buíam crime q u e r p o l i t iÁlvaro Dias: "Desrespeito". de elisão fiszar, mas já cal a aos tucapolitizou." nos Fernando Henrique CardoVice-líder do PSDB, o senador so, Mário Covas, José Serra e Álvaro Dias (PR) disse que a miSérgio Motta) e atacou a minis- nistra põe em dúvida a apuratra: "É uma opinião leviana, ir- ção a ser feita pelo governo: "Se responsável, de quem não está o governo anunciou que vai infazendo jus ao posto de minis- vestigar, como pode antecipartro. Eu tinha com a senhora ex- se e acusar irresponsavelmendeputada um bom diálogo, a te a oposição? Poderíamos di-
zer que foi o governo que agiu dessa forma para prejudicar a oposição, mas não somos irresponsáveis de fazermos essa acusação." Dias afirmou que "qualquer que seja o objetivo do boato é um desrespeito especialmente àqueles que se beneficiam do programa". Presidente do DEM, o senador José Agripino Maia (RN) insinuou que os boatos podem ter sido plantados pelo próprio governo para prejudicar a oposição. "Não estou acusando, mas não seria um ato do próprio governo para se vitimizar? Jamais poderíamos fazer isso sob pena de sermos obtusos, pouco inteligentes, burros. Seria uma burrice da nossa parte." Para ele, a oposição manterá o Bolsa Família se conquistar a Presidência em 2014. (Agências)
esperado. Duvido que alguém ache que pode ganhar alguma coisa difundindo esse tipo de informação." Ainda ontem, dezenas de pessoas foram à agência da Caixa Econômica de Queimados, na Baixada Fluminense. Quando a agência abriu, policiais militares precisaram controlar a multidão. "Irresponsável" – O presidente da Mobilização Democrática, deputado Roberto Freire (SP), disse que Maria do Rosário foi "iresponsável". "Isso mostra que o governo não tem limite em sua desfaçatez. Essa é uma declaração irresponsável." "Vítima" – Já o vicepresidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) disse que o PT sempre foi vítima de dossiês produzidos por "setores que trabalham contra o País". "Eu não entendo porque a oposição está vestindo a carapuça. Não tem ninguém que tenha sido mais vítima de boatos nesse país que o PT."
AFIF
A Ó RBITA
ALCKMIN
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governador Geraldo Alckmin (PSDB) nomeou Gilberto Nascimento Silva Junior, filho do presidente estadual do PSC, Gilberto Nascimento, para secretárioadjunto na Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano. Ele assumirá nas próximas semanas. Alckmin contemplou o PSC para receber o apoio à sua reeleição. Caso a aliança se concretize, o PSC agregará 27 segundos na propaganda eleitoral gratuita.
Comissão de Ética Pública da Presidência pediu ontem informações ao vice-governador de São Paulo e ministro, Guilherme Afif Domingos (Secretaria da Micro e Pequena Empresa), sobre acúmulo de cargos. De acordo com o presidente da comissão, Américo Lacombe, o colegiado não vê problemas na dupla função desde que haja esclarecimento sobre o que ele fará caso o governador paulista Geraldo Alckmin viaje para o exterior. "Mandamos um ofício para ele para que ele explique, primeiro, se ele renunciou aos vencimentos de um dos cargos. Eu sei que ele renunciou, mas eu quero por escrito. "
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terça-feira, 21 de maio de 2013
nternacional
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BOMBAS!
Ecos da violência no Iraque
LÍBANO 30 militantes do Hezbollah morrem na Síria; Obama diz estar preocupado.
Mohammed Ameen/Reuters
Atentados em todo o país matam pelo menos 95 pessoas e revivem temor de guerra sectária
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ma onda de ataques suicidas e atentados com carros-bomba em várias cidades do Iraque – incluindo a capital do país, Bagdá – resultou em pelo menos 95 mortes ontem, elevando o número de mortos na última semana para mais de 240 e ampliando um dos períodos mais longos de violência sectária no país em sete anos. Embora nenhum grupo tivesse assumido a autoria dos atentados, cresce o temor de que o conflito entre muçulmanos xiitas, que hoje governam o Iraque, e a minoria sunita, que controlava o país na ditadura de Saddam Hussein (1979-2003), se transforme em guerra civil aberta. Os piores episódios de violência aconteceram em Bagdá, onde dez carros-bomba foram detonados em feiras ao ar livre e outras áreas em bairros xiitas, matando pelo menos 48 pessoas e ferindo mais de 150. Em Basra, cidade de maioria xiita a sudeste da capital, dois carros-bomba mataram ao menos nove pessoas no bairro de Hayaniya e outras cinco em um terminal de ônibus.
"Eu estava de plantão quando uma poderosa explosão sacudiu o chão", disse um policial após o ataque em Hayaniya à Reuters. "A explosão atingiu um grupo de operários perto de um quiosque de lanches." Outros atentados foram registrados em Samarra, Baiji e Balad, ao norte da capital iraquiana, e em Hilla, cidade ao sul de Bagdá. A violência está longe da brutalidade dos dias mais sombrios do período entre 2006 e 2007, quando milícias sunitas e xiitas realizavam ataques num ciclo de violência que deixou várias vítimas. Mas os ataques de ontem, alguns dos quais foram contra mercados e pontos de ônibus lotados durante o horário de pico matutino, elevaram os temores de que o país pode ficar novamente no caminho de uma guerra sectária. O primeiro-ministro Nuri alMaliki acusou grupos militantes de tentar explorar a instabilidade política iraquiana para agravar as tensões sectárias. Ele também responsabilizou os conflitos na região, particularmente na vizinha Síria, pela situação do país. (Agências)
Moradores de Bagdá observam destroços de carro-bomba em feira de Kamaliya. A capital iraquiana registrou os piores episódios de violência. Abdula Magomedov/EFE
Carros-bomba voltam a abalar o Daguestão
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ois carros-bomba explodiram ontem em frente a um tribunal, em Mahatchkala, no Daguestão, matando pelos menos quatro pessoas e ferindo outras 40. Este foi um dos ataques mais sangrentos neste ano na província russa no Cáucaso do Norte, onde grupos armados travam uma insurgência islâmica. A turbulenta região voltou recentemente ao centro das atenções por ser um dos locais onde os acusados pelo atentado da Maratona de Boston, Tamerlan e Dzhokhar Tsarnaev, viveram durante muitos anos. (Agências)
Bill Waugh/Reuters
NO RASTRO DO TORNADO Ventos de 320 km/h provocam devastação em Oklahoma, nos EUA.
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Furacão de 1,6 quilômetro de largura arrasou quarteirões inteiros nos arredores de Oklahoma City
m poderoso tornado de 1,6 quilômetro de largura e com ventos de até 320 quilômetros por hora atingiu a localidade de Moore, nos arredores de Oklahoma City, nos Estados Unidos, matando pelos menos 51 pessoas ontem. Entre os prédios destruídos estão pelo menos duas escolas primárias. Segundo um fotógrafo da agência Associated Press, muitas crianças foram resgatadas com vida após ficar sob os destroços. A TV local mostrou quilômetros de zonas residenciais completamente arrasadas, carros revirados e empilhados e pelo menos um prédio em chamas. Equipes de resgate e
Gene Blevins/Reuters
EF4, o segundo mais forte, com ventos de até 320 quilô metros por hora. O fenômeno natural surgiu no auge da temporada de furacões e havia previsão de mais tempesEm Moore, resgate de pessoas sob os escombros. tades. No domingo, tornavoluntários vasculharam os dos mataram duas pessoas e escombros em busca de even- feriram 39 em Oklahoma. A governadora Mary Fallin decretou tuais vítimas. O Serviço Nacional de Me- estado de emergência em 16 teorologia classificou prelimi- condados por causa das fortes narmente o tornado como tempestades. (Agências)
Miraflores/EFE
s e r o m u R e p l o g e d m a ç a e am Maduro
as e chavist
ntr divisão e la e v e r Áudio
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oposição venezuelana divulgou ontem uma gravação em que um influente chavista acusa o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, de corrupção e conspiração contra o presidente Nicolás Maduro. No suposto telefonema, o apresentador da TV estatal Mario Silva relata ao tenentecoronel cubano Aramis Palacios, que seria um alto membro da inteligência, sobre rumores de golpe dentro do próprio chavismo – e sugere que Cabello esteja por trás deles. Segundo ele, uma assessora da primeira-dama, Cilia Flores,
pessoas do governo estariam colocando entre Molero e Maduro. "Se Molero cair, Diosdado tom a r á o m inistério". A o p o s ição não exMaduro: disputa com Cabello, do Congresso. plicou como teve acesso chegou a lhe perguntar se o mi- ao áudio, mas disse que irá ennistro da Defesa, Diego Mole- tregá-lo ao Ministério Público. Os rumores de um racha enro, planejava um golpe contra Maduro. Silva manifesta preo- tre Cabello, que é militar, e Macupação pela distância que duro não são novos. Durante o
tratamento de Hugo Chávez contra o câncer, as discussões sobre sucessão sempre envolveram a disputa entre os dois. "O que diz Diosdado é 'quero controlar, mas não quero ser presidente'", afirma Silva. O apresentador ainda acusa Cabello de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na conversa, ouve-se que Cabello possui empresas para tirar dólares do país, burlando os controles de divisas em vigor. Pelo Twitter, Silva descreveu a gravação como montagem, e diz que "tem provas" do envolvimento da CIA e do Mossad. (Agências)
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TRAGÉDIA Choque entre dois balões na região da Capadócia, na Turquia, mata três turistas brasileiras. O acidente na cidade de Goreme deixou outras 22 pessoas feridas.
idades
Contra violência, Virada precisa de luz. Prefeito e governador negam que tenha faltado integração da PM com a Prefeitura. Pouca iluminação pode ter contribuído para os casos de violência.
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prefeito Fernando ca. "O serviço de iluminação Haddad (PT) afir- está muito aquém do que São mou ontem à tarde Paulo merece. Vamos cobrar o que vai analisar os consórcio para fazer o que esdados criminais da Virada tá previsto em contrato." Cultural com seus secretáO governador Geraldo Alckrios nos próximos dias para min também defendeu maior decidir se será necessário iluminação para os locais dos mudar alguma coisa para a eventos. Alckmin negou que edição de 2014. Na edição tenha faltado integração da deste ano, no final de sema- polícia militar com a Prefeituna, 28 pessoas foram presas ra. "A polícia trabalhou, nós tie duas morreram – uma com vemos além do contingente suspeita de overdose e outra normal, 270 a mais do que o baleada com um tiro no rosto ano passado. Quando você durante um assalto. Foram tem madrugada, une bebida e registrados ainda relatos de droga, você pode ter problearrastões, 12 roubos, 12 tu- ma. A aglomeração é grande, multos, seis casos de pes- mas a polícia trabalhou intesoas esfaqueadas, apreen- grada com o município", disse são de armas e a detenção de o governador. nove menores. Enterro – O padeiro Elias Haddad admitiu que houve Martins Moraes Neto, morto um aumento no número de em um assalto na Avenida Rio o c or r ê n ci a s B r a n c o d upoliciais enrante a Viratre 2h30 e 5h, da, foi entermas negou rado ontem Quando você que isso estede manhã. No tem madrugada, ja relacionavelório, sua d o a u m s uex-mulher une bebida e posto corpo afirmou que droga, você pode mole dos polic h e g o u a l iter problema. c i a i s m i l i t agar para o teA aglomeração res. O efetivo lefone do exé grande. foi 10% maior m a r i d o d edo que na Vipois do crime. GERALDO ALCKMIN rada do ano Q u e m a t e npassado, deu teria sido quando havia 3.400 policiais o criminoso que o matou. "Ele militares e 1.400 guardas civis começou a debochar, falando metropolitanos. O prefeito fez que tinha matado mesmo. questão de ressaltar que a Po- Que era mais um para a lista lícia Militar se comprometeu a dele. E que agora era para eu investigar se algum policial me virar para criar o neném", deixou de tomar ações ao pre- disse Renata Bezerra Martins. senciar crimes. "Soube pela Elias Neto foi baleado após imprensa dessa situação (de ele e três amigos serem aborpessoas que relataram que vi- dados por dois criminosos ram arrastões acontecerem não identificados. Segundo a na frente de policiais). polícia, os bandidos exigiram Por fim, Haddad afirmou os celulares do trio, que enque a Virada, "do ponto de vis- tregou os aparelhos, mesmo ta cultural, foi um sucesso". O suspeitando que a dupla não secretário municipal de Servi- portava arma. Elias e os amiços, Simão Pedro, reconheceu gos, então, correram atrás que houve problemas de ilu- dos assaltantes, quando o jominação em regiões como o vem foi atingido por um disArouche e a Praça da Repúbli- paro. (Agências)
Nelson Antoine/Estadão Conteúdo
Kelvin, no centro, filho do padeiro morto em um assalto, é abraçado por familiares durante enterro do pai, ontem de manhã em Embu das Artes.
Acidente de balão na Turquia mata brasileiras Choque entre dois dirigíveis na região da Capadócia feriu ainda outros 22 turistas – sete são do Brasil.
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ubiu para três o número de brasileiros mortos em um acidente envolvendo dois balões na região da Capadócia, na Turquia, ontem de manhã. As vítimas foram identificadas como Maria Luiza Gomes, 71, Mariua Rosas, 65, e Ellem Kohelman, 76. O acidente na cidade de Goreme deixou outras 22 pessoas feridas. Segundo o conselheiro da Embaixada do Brasil em Ancara, Antonio Carlos Antunes, sete das vítimas são brasileiras. Quatro delas estão internadas em Nevsehir e outras três na cidade de Kayseri. Entre os feridos está o casal Rosana Faria Santo, 58, e Wagner Ferreira Santo, 59. No acidente, Wagner quebrou as pernas e Rosana teve ferimentos no quadril. Segundo a embaixada brasileira, alguns brasileiros já passaram por cirurgia em decorrência de fraturas sofridas na queda, principalmente, nas pernas e na coluna. Acidente – Um dos balões, com 25 pessoas a bordo, caiu de uma altura de 300 metros após seu envelope (parte de tecido que contém ar quente e o sustenta) se chocar com o cesto do outro e se romper. O piloto, de Portugal, conseguiu controlar o balão em queda até 50 metros do chão, mas a partir daí começou a cair de forma descontrolada. Rahim Unlu, diretor da Saúde Pública da província de Nevsehir, disse que no balão havia dez turistas brasileiros,
Fotos: Yasin Temel/EFE
Foto maior mostra o balão já danificado antes de cair de uma altura de 300 metros após se chocar com o cesto de outro dirigível e se romper
dez espanhóis, três argentinos e um porto-riquenho, além do piloto. Um turista norte-americano disse que viu o acidente e que o choque teria ocorrido cerca de 45 minutos depois de mais de cem balões decolarem para o
passeio de manhã cedo. "Foi, provavelmente, cerca de 300 metros no ar e descia cada vez mais rapidamente para o chão. Houve um grande rasgo no tecido, provavelmente, de 10 a 15 metros de comprimento", disse Ross.
Em 2009, um turista britânico morreu e outras nove pessoas ficaram feridas com a batida de dois balões. (Agências)
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 21 de maio de 2013
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Você viaja por quê? Este é o tema do Festival Alatur de Cinema 2013, que começa hoje (21) e se estenderá por mais três terças. Serão exibidos quatro filmes, após um bate-papo com personalidades como o historiador e escritor Peter Demant, especializado em Oriente Médio. O filme programado para esta terça é Hasta La Vista: Venha Como Você É (produção belga). Reserva Cultural. Tel.:3287-3529. 19h. Entrada gratuita.
Fotos: Arquivo DC/Divulgação
cultura
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Vanessa, Yes e mais 12 espetáculos. André Domingues
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em bem foram desmontados os palcos da Virada Cultural e a cidade já recebe uma nova leva de ótimas atrações, tanto nacionais, quanto internacionais. A principal delas, aliás, supera em renome todas as participantes da Virada: é o grupo britânico Yes, referência central do sofisticado rock progressivo dos anos 70. É verdade que a banda está distante da formação original, da qual resta apenas o baixista Chris Squire (acima, dir.), mas nem por isso o interesse é menor. Acontece que todos os outros músicos estiveram em formações memoráveis do Yes, a exemplo do guitarrista Steve Howe, que entrou em 1970, a tempo de viver o auge da banda. Fora d'água, ali, só o novo vocalista, Jon Davison, que desde o ano passado enfrenta o desafio de substituir o lendário Jon Anderson. Sua voz é límpida e de bom alcance nos agudos, mas menos encorpada e expressiva do que a do famoso xará. O papel que acaba desempenhando é, enfim, o de um crooner, sem ameaçar o protagonismo dos veteranos colegas. As demais atrações estrangeiras seguem estilos bastante diferentes. A americana Cat Power, que já flertou com um rock ousado, volta ao Brasil para apresentar o disco Sun, de estilo mais convencional. Seu compatriota Gregory Porter, por outro lado, traz ao Brasil um vozeirão que transita na fronteira entre o jazz e o soul, agradando menos pelo suingue do que pelo belíssimo timbre e pela precisão. Também vindo dos EUA, o quarteto Explosions in the Sky investe num rock instrumental rico em variações de texturas sonoras. Já da Inglaterra vêm duas outras boas atrações: a banda de acid jazz Incognito, liderada pelo criativo
Jean-Paul Malnick, natural das Ilhas Maurício, e o duo pop-eletrônico Pet Shop Boys (foto), que colecionou sucessos no final dos anos 80, tais como Domino Dancing e a versão dance de You Are Always on My Mind. Entre os estrangeiros, o que há de mais inesperado é a apresentação do turco Mercan Dede, que integra o evento Istambul Agora, do Sesc Pompeia. No espetáculo Sunrise ele mostra uma interessante visão contemporânea sobre as tradições do seu país. Já entre os brasileiros, chamam a atenção duas homenagens a compositores históricos: Luiz Gonzaga, por Antônio Nóbrega, e Tom Jobim, por Vanessa da Mata (acima, esq.). Os resultados, contudo, são distintos. Enquanto Nóbrega é firme ao reforçar no mestre do forró os elementos da tradição nordestina, Vanessa desliza na busca de uma forma de interpretar Jobim sem a sóbria economia da bossa-nova. Mais um destaque é o compositor Carlos Careqa, que renova seu humorismo cáustico no instigante disco Made in China, cujos arranjos, de saborosos coloridos, levam assinatura do produtor e guitarrista Márcio Nigro. Lembrando a diversidade da Virada Cultural, a atual agenda paulistana traz, ainda, uma valiosa programação infantil. De um lado, tem o espetáculo Tum Pá, do grupo Barbatuques, com um sensacional trabalho de canto e percussão corporal aplicado a temas bem brasileiros. De outro, tem o show Música de Brinquedo, do Pato Fu, composto por clássicos pop tocados com instrumentos que remetem ao universo infantil, a exemplo da caixinha de música usada por Fernanda Takai em Love Me Tender. Como se vê, enfim, motivo para sair é o que não falta.
GARGAREJO Seleção dos espetáculos da semana Antônio Nóbrega – Lua Gênero: Luiz Gonzaga Ginásio do Sesc Ipiranga – Rua Bom Pastor, 844. Tel.: 3340-2000 Dias 23 e 24, às 21h R$ 24 Barbatuques – Tum Pá Gênero: música com o corpo todo para crianças Sesc Interlagos – Av. Manuel Alves Soares, 1100. Tel. 5662-9500 Dias 25 e 26, às 14h R$ 3 (dia 25) e R$ 7 (dia 26) Carlos Careqa – Made in China Gênero: crônica irreverente Teatro Sesc Ipiranga – Rua Bom Pastor, 844. Tel.: 3340-2000 Dia 25, às 21h R$ 18 Cat Power – Sun Gênero: rock moderninho com ares de auto-ajuda Cine Joia – Praça Carlos Gomes, 82. Tel.: 3231-3705 Dia 21, às 22h R$ 180 (esgotados) Explosions in the Sky – Take Care, Take Care, Take Care Gênero: rock instrumental cheio de climas Comedoria Sesc Belenzinho – Rua Padre Adelino, 1000. Tel.: 2076.9700 Dias 22 e 23, às 21h30 R$ 32 (esgotados) Gregory Porter Gênero: jazz-soul Sala São Paulo – Praça Júlio Prestes, 16. Tel.: 3223-3966 Dia 21, às 21h De R$ 80 a R$ 200 Incógnito Gênero: acid jazz Bourbon Street – Rua do Chanés, 127. Tel.: 5095-6100 Dia 23, às 23h R$ 180
Mallu Magalhães – Pitanga Gênero: pop-juvenilbrazuca para adultos Teatro Sesc Santo Amaro – Rua Amador Bueno, 505. Tel.: 5541-4000 Dia 25, às 20h R$ 20 (esgotados) Marina Lima – Maneira de ser Gênero: antologia pessoal Tom Jazz – Av. Angélica, 2331. Tel: 3255-0084 Dias 24 e 25, às 22h, e 26, às 21h. R$ 90 Mercan Dede e Secret Tribe – Sunrise Gênero: turco tradicional em molde contemporâneo Teatro Sesc Pompeia - Rua Clelia, 93. Tel.: 3871-7700 Dia 23, às 21h R$ 20 Pato Fu – Música de brinquedo Gênero: traduções lúdicas do universo pop Sesc Itaquera – Av. Fernando do Espírito Santo Alves Matos, 1000. Tel.: 2523-9200 Dia 26, às 16h R$ 7 Pet Shop Boys Gênero: (old) boys-band Credicard Hall – Av. das Nações Unidas, 17955. Tel.: 4003-5588 Dia 22, às 21h30 R$ 200 a R$ 500 Vanessa da Mata – Viva Tom Jobim Gênero: bossa pop Parque da Juventude – Av. Cruzeiro do Sul, 2630. Dia 26, às 16h30 Grátis Yes Gênero: rock-progressivo clássico Hsbc-Brasil - Rua Bragança Paulista, 1281. Tel.: 4003-1212 Dias 23 e 24, às 22h De R$ 100 a R$ 380 (Cotação AD)
Antônio Nóbrega e a tradição. Tema: Luiz Gonzaga, o mestre do forró.
Expondo o nigeriano Fela Kuti
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om 41 capas de discos e algumas estações de escuta, a exposição Fela Kuti - o design gráfico dos LPs, do Museu Afro Brasil, não oferece uma sensação de intimidade como os seis trompetes de Miles Davis ou o carrão vermelho que Elvis Presley usou num filme, apresentados em mostras recentes. Sua pertinência, porém, não lhes deixa nada a dever. Acontece que enquanto Miles e Elvis são assuntos de permanente interesse, o nigeriano Fela Kuti (19381997) vem tendo sua obra reconhecida no Brasil apenas nos últimos anos, de modo que a limitação do acervo acaba sendo compensada pela efervescência do tema. Hoje, há uma horda de artistas jovens se embrenhando em experiências baseadas no afrobeat que Fela Kuti desenvolveu nos anos 70, sobretudo entre os herdeiros do mangue-beat pernambuca-
no. Em São Paulo, houve até o surgimento de uma banda, o Bixiga 70, diretamente inspirada nas que o acompanharam, o Africa '70 e o Egypt '80. Outras iniciativas semelhantes vêm pipocando pelo Brasil afora, como a Abayomy Afrobeat Orquestra, surgida no Rio de Janeiro, e o grupo Burro Morto, da Paraíba. É verdade que a recente onda de atenção ao afrobeat - uma complexa combinação de jazz, funk, highlife ganense e ritmos africanas - foi impulsionada pelo relançamento em CD das obras do nigeriano pela Knitting Factory Records e pela Universal e se avolumou com a publicação no Brasil da biografia Fela - essa vida puta, do pesquisador cubano Carlos Moore. O motivo do atual interesse por ele, porém, vai além de um simples movimento de adequação do mercado. Afora suas muitas qualidades pura-
mente musicais, como o irresistível suingue dos grooves, Fela Kuti e seu afrobeat ganharam relevo no Brasil por oferecerem uma alternativa de globalização cultural que não se funda nas nações hegemônicas, mas em diálogos diretos formados no interior do chamado terceiro mundo. Pesa, aí, o fato de se tratar de um artista da Nigéria, pois vem de uma região que alimentou profundamente a cultura afrobrasileira, sobretudo baiana e pernambucana. Outro motivo de Fela Kuti cativar artistas e intelectuais brasileiros é o inconformismo político-social que expressou nas canções e nas posturas. Brutalmente perseguido por ditadores nigerianos, o artista sustentou uma ainda hoje pertinente defesa da liberdade e da cultura afro. Diante de questões dessa envergadura, fica clara a modéstia das 41 ca-
Fotos: Divulgação
pas de discos da presente exposição. Sua compreensão mais justa parece ser, afinal, como um daqueles casos em que o museu não se põe a serviço de emoldurar o que já está consagrado, mas de propor objetos que ainda precisam ser melhor conhecidos.
André Domingues Fela Kuti - O Design Gráfico dos LPs Museu Afro Brasil - Parque do Ibirapuera, portão 10. Tel.: 3320-8900 Período: de 18 de maio a 18 de agosto Funcionamento: de terça a domingo, das 10h às 18h (entrada até as 17h) Grátis Sugestões de discos e livro: - Fela Kuti Box vol. I e II (CD e LP) - Zombie (1976) - Fela Kuti - Fela - essa vida puta (de Carlos Moore)
PAULO MOURA - ALMA BRASILEIRA Documentário idealizado e dirigido por Lauro Escorel. Frei Caneca Espaço Itaú de Cinema 4. Tel.: 3472-2365.
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Origami de tecido
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Usando tecidos especiais, o designer Jeremy Kool imitou o origami para criar figuras de animais para a indústria Texstyle. http://jkoolar t.blogspot.com.br/
As peças foram usadas na campanha publicitária online da Texstyle.
Imaginário surrealista Imagens surreais são a especialidade do fotógrafo polonês Leszek Bujnowski. Combinando a manipulação de imagens com fotografia e design ele consegue o efeito de ilustrações. http://alshain4.deviantar t.com/
E CONOMIA A CAMPAMENTO
S ÃO PAULO
Contra a União Europeia Guido Montani/EFE
O Proteção reforçada. Cinco vezes mais impermeável do que as barracas de lona, além de ser mais leve, resistente ao fogo e à prova de mofo. Assim é a Homeless Backpack Bed. Custa US$ 208. http://bit.ly/12QOdUr
D ESIGN
empresário Marcello Di Finizio escalou ontem a cúpula da basílica de São Pedro, no Vaticano, em protesto contra o euro e medidas da União Europeia (UE). Carregando a bandeira italiana e uma faixa com frases de protesto, o empresário, que é dono do restaurante "La Voce della Luna" em Trieste, desceu após apelo de seguranças. Di Finizio já havia subido na cúpula da basílica em julho e outubro passados. De acordo com a imprensa italiana, Di Finizio é contra uma diretriz da UE que impõe que sejam leiloadas concessões para comércios à beiramar em 2015. O restaurante de Di Finizio, que fica em frente ao mar, foi destruído há anos por um incêndio. Ele conseguiu reabri-lo, mas pode perdê-lo por causa dessa lei.
Velocidade dos ônibus no Google A Prefeitura de São Paulo anunciou que está em negociações com o Google para que os dados da São Paulo Transporte (SPTrans) sobre a velocidade dos ônibus possam ser visualizados na internet ou em aplicativos. Assim, o usuário poderá calcular suas rotas e quanto tempo demorará para chegar em determinado lugar de ônibus. O serviço de cálculo do tempo gasto, levando em consideração o trânsito, já existe para rotas percorridas de carro. Como a SPTrans já mede a velocidade desenvolvida pelos 15 mil ônibus da frota municipal por meio dos GPS embarcados, a ideia é utilizar esses dados para informar os usuários do transporte coletivo.
"Pare com o massacre, não ao euro", pede Marcello Di Finizio.
Stefan Wermuth/Reuters
Luminária Pirâmide Luz esculpida, essa é a proposta da luminária gigante criada pelo ateliê Acqua Creations usando apenas molduras triangulares cobertas por seda. E muitas lâmpadas, é claro. www.aquagaller y.com
O LIMPÍADA 2016
Brasileiros poderão treinar na Holanda porque o foco é a preparação da equipe do Brasil para a Olimpíada do Rio de Janeiro, em agosto de 2016. Pelo acordo, o COB dará apoio logístico e operacional aos holandeses que vierem ao Brasil para a preparação para a Olimpíada.
T URISMO
Esqui e golfe Acontece em setembro na Fecomercio a Ski & Golf Fair. Criada pela empresária Ondina Becker, a feira tem o objetivo de capacitar agentes de viagem para atender clientes que buscam destinos para a prática desses esportes.
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O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) assinou convênio ontem com o Comitê Olímpico da Holanda, que permite aos atletas do Brasil utilizarem quatro dos centros de treinamento holandeses. O acordo vale até dezembro de 2016
ÉDEN - Usando um vestido de flores frescas desenhado por Zita Elze, modelo posa para fotos no M&A Centenary Garden, uma das atrações da feira de flores de Chelsea, em Londres. O evento, já tradicional na agenda londrina, foi aberto ao público hoje.
T ECNOLOGIA L EILÕES
Pelo sangue de Mahatma Gandhi
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M ÚSICA
L OTERIAS Concurso 907 da LOTOFÁCIL 02
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Morre tecladista da banda The Doors Ray Manzarek, tecladista da banda The Doors, morreu ontem, aos 74 anos, em Rosenheim, Alemanha. Ele lutava contra um câncer no ducto biliar. Manzarek e o cantor Jim Morrison formaram a banda em 1965.
Janelas limpas
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Este robô limpa janelas, fachadas de vidro e espelhos ao toque de um único botão.
Vai surfar ou mergulhar? Com este estojo seus itens essenciais ficam sequinhos.
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Duas lâminas de microscópio que contêm o sangue do líder indiano Mahatma Gandhi serão leiloadas hoje em Londres e são avaliadas entre U$ 15,2 mil e US$ 22,8 mil. As lâminas foram obtidas em 1924, quando Gandhi se recuperava da remoção do apêndice perto de Mumbai. Especula-se que ele tenha doado o sangue à família que o abrigava. As lâminas integram uma coleção que inclui sandálias, xale e roupa de cama do líder religioso.
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terça-feira, 21 de maio de 2013
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11 SONDAGEM Febraban/ISEB projeta crescimento de 1,5% nas operações de crédito em abril em relação ao mês de março
conomia
ICMS? Sempre há como piorar. O jurista Ives Gandra considera que a aprovação das três alíquotas do imposto irá intensificar a guerra fiscal entre os estados.
Sílvia Pimentel
A
emenda saiu pior que o soneto. É mais ou menos dessa forma que o jurista Ives Gandra Martins interpreta a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que vem sendo desenhada no Congresso Nacional. Integrante do Conselho Superior da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Ives Gandra Martins previu o acirramento da guerra fiscal entre os estados caso sejam aprovadas as três alíquotas interestaduais previstas no relatório do senador Delcídio do Amaral (PT/MS ), aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início de maio. Em princípio, a ideia era unificar a alíquota como forma de desestimular os estados a concederem benefícios fiscais ilegais. "É preferível ficar com o sistema atual, que é ruim, mas melhor do que propõe o relatório", resumiu, ontem, durante reunião do Conselho de Altos Estudos em Finanças e Tributação (Caeft), da ACSP, coordenado pelo advogado tributarista Luis Eduardo Schoueri. Para Ives Gandra, a Constituição Federal determina três tipos de autonomia aos entes federativos: política, administrativa e financeira. Quando um Estado concede um incentivo fiscal ilegal para atrair investimentos, impactando a arrecadação de outro Estado que perde competitividade, fere sua autonomia financeira. "A guerra fiscal é a desconstrução da federação, que afeta a concorrência entre as empresas", disse, ao lembrar que a briga entre os Estados passou a ser exacerbada a partir de 1988, quando a União – que detém quase 70% do bolo da arrecadação de impostos – deixou de fazer políticas de desenvolvimento regionais. O jurista é um dos 13 integrantes da chamada Comissão de Notáveis, nomeada pelo ex-presidente do Senado, José Sarney, com o objetivo de
Fotos: Newton Santos/Hype
elaborar sugestões para um novo pacto federativo tributário. Os vários meses consumidos para estudar o assunto se resumem a um relatório de 70 páginas, guardado nas gavetas do Senado. De acordo com o jurista, quase nada foi aproveitado nas propostas legislativas que se atropelam no Congresso Nacional. "Há uma desfiguração dos projetos apresentados pela comissão de especialistas", criticou. Uma das sugestões apresentadas pelo grupo era a de alterar a unanimidade de quórum do Confaz em apenas quatro hipóteses, por exemplo. O ex-secretário da Receita Federal e membro do Caeft, Everardo Maciel, também não poupou críticas às propostas em discussão no Congresso. Na sua opinião, a guerra fiscal não ocorre somente por falta de uma política de desenvolvimento regional. O problema maior é que não existe sanção aos Estados que concedem benefícios sem a permissão do Confaz. Everardo Maciel também integrou a Comissão de Notáveis e lembrou que umas das sugestões apresentadas no documento entregue ao senador José Sarney era a de criminalizar agentes públicos que descumprirem as regras. Essa sanção não é discutida em nenhum dos projetos legislativos. Presente à reunião, o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, se mostrou preocupado com os rumos da reforma do ICMS. Pelas estimativas do fisco paulista, as perdas para o Estado paulista geradas com a versão do projeto aprovado no Senado somam R$ 7 bilhões ao ano. Na opinião de Calabi, a falta de um projeto de política de desenvolvimento regional é o principal motivo para a guerra fiscal entre os estados. "É inacreditável que o Brasil não tenha essa política de desenvolvimento", afirmou. Segundo o secretário, em vez de um consenso, há no Congresso Nacional uma disputa intensa de emendas e destaques. "O mais provável é que a discussão volte a ser feita no âmbito do Confaz", previu.
A partir da esq.: Calabi, Gandra, Amato, Schoueri e Maciel: especialistas em tributação discutem, na ACSP, a alteração do ICMS.
É preferível ficar com o sistema atual, que é ruim, mas melhor do que propõe o relatório. Calabi: falta projeto de política de desenvolvimento regional.
Limite do lucro presumido passa a ser de R$ 78 milhões
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governo federal voltou a aumentar, agora em 8,33%, os limites de receita bruta para que as empresas possam optar pelo regime de tributação do Imposto de Renda (IR) com base nos lucros real e presumido a partir de 1º de janeiro de 2014. No início de abril, o aumento havia sido de 50%. De acordo com a Lei nº 12.814, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, a empresa cuja receita bruta total no ano anterior tenha sido de até R$ 78 milhões poderá optar pelo lucro presumido. A partir deste limite, a companhia necessariamente tem de optar pelo lucro real. Este valor já era previsto por Alfredo Cotait Neto, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em 2010, quando de sua passagem pelo Senado Federal. À época, o vice da Associação Comercial estabeleceu este teto ampliado para o lucro presumido por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 319, atendendo a demanda do empresariado. "Com esta correção se amplia a capacidade de as empresas realizarem in-
vestimentos, uma vez que a migração para o lucro real torna mais complexa a administração do negócio", afirma Cotait Neto. Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP, explica que, Marcos Mendes/LUZ
Com esta correção, se amplia a capacidade de as empresas realizarem investimentos. ALFREDO COTAIT NETO, ACSP
além de estarem sujeitas a um recolhimento maior, empresas do lucro real enfrentam uma maior complexidade de apuração do imposto, com normas e burocracias que vão além daquelas às que estão
sujeitas as empresas do lucro presumido. "Migrar para outro sistema de tributação acaba sendo uma barreira ao crescimento da empresa", destaca Solimeo. A recente lei também estabelece que, no caso de atividade inferior a 12 meses, o limite para opção do lucro presumido valerá para a empresa com receita bruta de até R$ 6,5 milhões por mês. A mesma lei estabelece ainda que estão obrigadas à apuração do lucro real as empresas cuja receita bruta total no ano anterior seja superior a R$ 78 milhões. No caso de atividade inferior a 12 meses, terá de optar pelo lucro real a empresa que tiver receita bruta mensal superior a R$ 6,5 milhões. Os limites anteriores eram de R$ 48 milhões e R$ 4 milhões. A lei publicada na última sexta-feira é resultante da conversão, com emendas pelo Congresso, da Medida Provisória (MP) nº 594. Assim, os valores definidos em abril pela MP nº 612 (R$ 72 milhões e R$ 6 milhões, respectivamente) não têm mais validade. (RCI, com agências)
IVES GANDRA, JURISTA
Entenda melhor Renato Carbonari Ibelli
A
fixação de três alíquotas distintas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é prevista pelo Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 1, de 2013, cujo relator é o senador Delcídio do Amaral (PT/MS). Ontem, venceu o prazo para que o texto recebesse emendas, sendo que sete foram apresentadas. O PRS segue agora para nova análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para, então, entrar em votação no plenário desta casa legislativa. O PRS tramita no Senado paralelamente à Medida Provisória (MP) 599, de 2012, que traz em seu texto a previsão de unificar a alíquota do ICMS em 4%. Mas a própria MP condiciona a alteração na alíquota do imposto estadual "a aprovação de resolução no Senado Federal", como estabelecido pelo inciso quarto, do parágrafo segundo, do artigo 155 da Constituição. Diferentemente do que buscava a União, a resolução que está em fase de
aprovação no legislativo – o PRS n° 1 – passou por cima da essência unificadora intentada com a medida provisória e estabeleceu três alíquotas para o ICMS. O teor principal da MP 599 é a criação de um fundo para compensar perdas na arrecadação tributária que estados e municípios venham a ter em decorrência da redução das alíquotas do ICMS nas operações interestaduais. Este seria chamado Fundo de Desenvolvimento Regional. A MP 599 está sendo analisada pela Comissão Mista do Senado criada especialmente para ela. No último dia 14, haveria uma reunião para apreciar o texto, mas o encontro de trabalho foi cancelado. Desde então, a única mudança em sua tramitação foi a incorporação de um ofício encaminhado pelo governo de Santa Cataria mostrando preocupação com a MP e também com o PRS n° 1. No anexo, o governo catarinense estima que as perdas resultantes das alterações nas alíquotas do ICMS chegarão a R$ 2 bilhões anuais para seu estado.
12 -.ECONOMIA
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 21 de maio de 2013
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13 O Eurostat, órgão oficial de estatísticas da União Europeia, prevê queda de 1,5% do PIB da Espanha neste ano e expansão de 0,9% em 2014
conomia
ESPANHA DÁ ADEUS À CRISE EM 2014
Esta é a projeção da ministra de Fomento do país, Ana Pastor, que garantiu, em palestra realizada em São Paulo, que a recessão termina em 2013. A Espanha sofre com taxa de desemprego de 26,7%.
Sebastião Moreira/EFE
Rejane Aguiar
P
assados quase cinco anos do início da crise internacional, os indicadores da economia da Espanha ainda são dramáticos: o Produto Interno Bruto (PIB) recuou 1,4% no ano passado e 0,5% no primeiro trimestre deste ano; a taxa de desemprego estava, em março passado, em 26,7% da população economicamente ativa (mais que o dobro do porcentual da zona do euro, de 12,1%) – um drama especialmente para os jovens, já que 55,9% dos espanhóis com menos de 25 anos estão sem trabalho (na zona do euro, a taxa é bem menor, de 24%). Apesar de o quadro ser muito pouco animador, o Apesar da crise, governo esmuitas das nossas pera o início do fim da criempresas se para 2014. continuam como A projeção, as maiores de feita em um seus setores. tom de relatiANA PASTOR, MINISTRA DE vo otimismo, foi anunciada FOMENTO DA ESPANHA ontem em São Paulo pela ministra de Fomento do país, Ana Pastor. Ela participou de um café da manhã com empresários brasileiros e executivos de companhias espanholas que têm negócios no
Brasil, promovido pela Indra, empresa de consultoria em tecnologia com origem no país europeu, e pela agência EFE de notícias. A esperada recuperação da economia para 2014, de acordo com a ministra, está baseada nas relações comerciais do país com o exterior, que têm crescido de maneira significativa. "No ano passado, pela primeira vez em 20 anos, tivemos superávit na balança comercial, o que comprova que o caminho da retomada passa pelo fortalecimento dos laços com os países parceiros, como o Brasil", disse a ministra, destacando, ainda, a importância crescente das empresas espanholas pelo mundo. "Apesar da crise, muitas das nossas empresas continuam como as maiores de seus setores. Isso ocorre em telecomunicações, sistema financeiro e varejo de vestuário", afirmou, referindo-se a gigantes como Telefónica, Santander e Zara. Transportes – Os interesses dos espanhóis no Brasil permanecem diversificados, mas a ministra enfatizou a importância da participação das companhias nos projetos de modernização da infraestrutura brasileira, sobretudo no que se refere a transportes ferroviário e aéreo. "A Espanha é referência mundial quando se fala em modernização dos transportes. Nosso território é um dos mais mon-
Bom dia: a ministra da Espanha fala no café da manhã com empresários, evento promovido pela Indra e a agência EFE. tanhosos da Europa e, mesmo assim, usando o aprimoramento de técnicas de engenharia, construímos uma das mais relevantes redes ferroviárias do continente", observou. Para o Brasil, ela citou a intenção do governo espanhol de incentivar a criação de um consórcio para a disputa do leilão do trem de alta velocidade que deve ligar Rio de Janeiro e São Paulo (o trem-bala), que está marcado para o próximo mês de setembro. "Te-
Reformas para crescer, diz FHC.
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Brasil precisa retomar o caminho das reformas se quiser voltar a crescer de forma mais robusta e consistente, avaliou o expresidente Fernando Henrique Cardoso, acrescentando que é preciso que o setor manufatureiro do País se reintegre à engrenagem do comércio internacional. "O Brasil não continuou no caminho das reformas", disse Fernando Henrique ontem no debate no Reuters Latin American Investment Summit. "Houve uma espécie de confiança demasiada em que o impulso que tinha sido dado pela estabilidade e pelo mundo (...) tinha sido suficiente para assegurar o bemestar 'ad aeternum'".
Nos últimos dois anos, o Brasil cresceu bem menos do que as previsões iniciais tanto do governo como do mercado, e abaixo de outras economias emergentes, apesar de medidas de estímulo adotadas pelo Executivo federal. Para Fernando Henrique, neste momento é preciso mostrar com clareza que o Brasil tem rumo. "O capital é medroso, quando tem dúvida, se encolhe". Mas o ex-presidente lembrou que fazer reformas não é algo simples e que normalmente embute custos políticos. "Tudo isso requer um esforço enorme do presidente e do governo e desgasta, você perde popularidade", disse. Como exemplo desse pro-
cesso doloroso, ele citou a aprovação da medida provisória que criou um novo marco regulatório para o setor portuário do País na semana passada. Além das reformas, Fernando Henrique disse que para um crescimento econômico mais expressivo é preciso olhar também para outras questões, como a necessidade de "um novo ímpeto forte de reengajamento do setor produtivo manufatureiro ao processo global". O ex-presidente citou a Embraer como um exemplo positivo a ser seguido nesse "reengajamento". "Hoje nós já temos tecnologia, gente competente, condições de competitividade", argumentou. (Reuters)
Credit Suisse eleva previsão de IPOs no País para US$ 15 bi
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s preços baixos têm atraído os investidores de volta ao mercado de capitais brasileiro, o que deve fazer as ofertas iniciais de ações (IPOs, na sigla em inglês) movimentarem de US$ 12 bilhões a US$ 15 bilhões em 2013, disse ontem o presidente do Credit Suisse no País, José Olympio Pereira. O valor representa um avanço sobre a estimativa anterior do banco, de US$ 8 bilhões a US$ 10 bilhões, e é pelo menos 6 vezes superior aos pouco mais de US$ 2 bilhões movimentados pelo mercado doméstico de IPOs em 2012. "O Brasil ficou para trás e agora o investidor está olhando oportunidades, porque ficou barato", disse Olympio em entrevista durante o Reuters Latin American Investment Summit. "O preço começou a compensar as incertezas." No ano, até maio, empresas levantaram R$ 14,9 bilhões (US$ 7,3 bilhões) em IPOs no Brasil. Escaldados por uma série de acordos que não conse-
7,3 bilhões de dólares foram levantados neste ano até maio em IPOs, segundo cálculos divulgados ontem pelo banco francês. guiram cumprir os retornos prometidos, investidores têm sido cautelosos com ofertas de ações no País. Em 2012, a atividade de IPO do Brasil foi a mais lenta em sete anos. Os estrangeiros absorveram mais de três quartos dos IPOs brasileiros entre 2006 e 2008, mas essa fatia caiu para uma média de 45% no ano passado, segundo dados da Thomson Reuters. O Credit Suisse ajudou a coordenar três dos cinco IPOs no Brasil
em 2013 até agora. Para o executivo do Credit Suisse, no entanto, a melhora no mercado acionário é limitada pela percepção da comunidade internacional de que há uma grande intervenção estatal em vários setores da economia, tais como energia elétrica, petróleo e mineração. Segundo Olympio, o esforço do governo para reformar o aparato regulatório é positivo, pois visa melhorar a infraestrutura e baixar custos, mas o mercado é sensível a essas iniciativas, que podem ser mal interpretadas. "O governo quer acertar, mas não foi muito feliz na comunicação", disse ele. Por isso, o mercado está aberto, mas seletivo. Nesse contexto, setores menos dependentes de regulação, como educação e consumo, têm apresentado múltiplos melhores. A combinação de reaquecimento do mercado acionário e de juros nas mínimas históricas eleva o interesse das empresas pelo mercado de renda variável. (Reuters)
mos tecnologia e conhecimento em ferrovias, na construção de linhas férreas, na eletrificação e na gestão do sistema." Há interesse também nas licitações para administração de aeroportos. A ministra disse ainda que o atual governo espanhol, liderado por Mariano Rajoy, se dedicou no último ano e meio a consolidar uma ampla reforma do país (inclusive na sensível área do trabalho) que vai permitir que, a partir do próxi-
mo ano, a economia da Espanha cresça "em novas bases, mais sólidas". "Este será o último ano de recessão na Espanha", disse a ministra. A fala de Ana Pastor é corroborada pelo Eurostat, órgão oficial de estatísticas da União Europeia. Para a Espanha, os prognósticos são de queda de 1,5% do PIB neste ano e de expansão de 0,9% em 2014. Para a zona do euro, porém, está previsto um crescimento um pouco mais forte, de 1,2%.
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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terça-feira, 21 de maio de 2013
A Bloodhound foi vendida por US$ 82,5 milhões; os cinco fundadores receberam US$ 36 mil no total.
conomia
Parceria onde só um lado ganha Na venda de uma empresa, investidores de risco levaram quase todo o dinheiro e os fundadores do negócio, muito pouco. Um tribunal decidirá se isso é correto. Steven M. Davidoff*
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odo empreendedor sonha em vender sua empresa por milhões de dólares. Mas esse sonho pode ser destruído pelos investidores de risco, que faturam milhões e deixam os fundadores praticamente sem nada. Um caso recente que tramita no tribunal de Delaware ilustra como isso ocorre. O caso trata da venda da Bloodhound Technologies, em 2011. A empresa, fundada em meados dos anos 1990 por Joseph A. Carsanaro, tinha o objetivo de criar um software de monitoramento de fraudes para planos de s a ú d e . D epois de anos t ra b a lh a nd o ao lado de colegas, Carsan a r o c o n s eguiu levantar, em 1999, o primeiro empréstimo de capital de risco, US$ 1,9 milhão; no ano seguinte conseguiu outro empréstimo, de US$ 3,1 milhões. Quando a bolha da internet estourou, a Bloodhound passou por momentos difíceis. Então, os investidores de risco tomaram o controle da empresa e Carsanaro deixou de ser o CEO e em 2000 nem trabalhava mais na empresa, assim como quatro outros fundadores. Ao longo da década seguinte, a Bloodhound se recuperou e cresceu lentamente, amparada por mais sete
grandes empréstimos. Em abril de 2011, foi vendida por U$ 82,5 milhões. Era chegado o momento de Carsanaro e a equipe que fundou a empresa comemorarem a nova vida de milionários. Contudo, investimentos de capital de risco são estruturados de forma a garantir que os investidores sejam pagos antes de fundadores e funcionários. Situação comum – Q u an d o capitalistas de risco investem, geralmente exigem ações preferenciais que rendem 8% do dividendo anual. O dividendo não precisa ser pago até que a empresa seja vendida. Em uma venda, o valor original, acompanhado de juros, deve ser pago antes das ações ordinár i a s , g e r a lm e n t e p e rtencentes aos fundadores e funcionários. A e x i g ê ncia de que o investidor de risco seja pago com antecedência e com juros embutidos pode afetar fundadores e funcionários de forma brutal, conforme Foi o que Joseph A. Carsanaro e seus colegas pioneiros descobriram. Na hora do acerto das contas, os cinco fundadores da Bloodhound receberam no total menos de US$ 36 mil. Um deles levou míseros US$ 99. Os investidores de risco ficaram com a maior parte do valor da venda. Além disso, a Bloodhound pagou US$ 15 milhões em bônus para
Harry Campbell/The New York Times
Muitos empresários ficam tão empolgados com a possibilidade de conseguir dinheiro que não exigem (ou não sabem como exigir) alguns direitos. Quem negocia tais defesas tem mais chances de manter algum poder sobre o futuro da empresa.
Depois do estouro da bolha da internet, os investidores de risco tomaram o controle da Bloodhound.
a equipe de gestão atual. Não há muita informação sobre pagamentos para os fundadores e funcionários de empresas que são vendidas após investimento de capital
de risco, mas os poucos estudos a respeito do assunto mostram situações como a da Bloodhound são extremamente comuns. O estudo mais recente, realizado pelos professores Brian J. Broughman e Jesse M. Fried, revelou que em metade dos acordos com investimento de capital de risco, os investidores comuns não tiveram direito a nada após a venda da empresa, mesmo que esta valesse dezenas de milhares de dólares. Em praticamente todos os casos o lucro da venda acabou nas mãos de investidores de risco e outros proprietários de ações preferenciais. Estudo ainda não publicado de Shikhar Ghosh, da Escola de Negócios de Harvard, revelou que três em cada quatro empresas que recebem capital de risco não davam retorno sobre o investimento. Novamente, é nesses casos que fundadores e funcionários não têm direito a nada após a venda da companhia. Para os empreendedores que sonham em ser o próximo Mark Zuckerberg e levar suas empresas às alturas, é melhor pensar duas vezes. Diversos estudos revelaram que a maior parte dos CEOs de empresas que aceitam investimentos de risco acaba sendo substituída. Esses são os negócios bem sucedidos. Pois a regra corrente entre os investidores de risco é que entre 20% e 30% das empresas vão à falência, Neste caso, naturalmente não devolvem nada aos investidores, incluindo os de risco. Meios de proteção – O caso da Bloodhound serve para nos lembrar de que os fundadores de startups financiadas por capital de risco frequentemente acabam longe de ser como Zuckerberg. Ao invés disso, são jogados para escanteio, sem lucros significativos mesmo quando a empresa é vendida. Os investidores de risco sempre argumentam que esse é o preço que precisa ser pago para se ter acesso ao dinheiro e aos serviços que oferecem. O dinheiro é quem manda e, para sobreviverem, os investidores de risco exigem a contrapartida de preços altos e lucratividade. Ainda assim, os empreendedores podem se proteger. Broughman e Fried descobri-
ram em seu estudo que os fundadores que negociaram um direito maior de controle acabaram recebendo em média US$ 3,7 milhões a mais. Isso aconteceu mesmo quando os acionistas comuns não tiveram direito a um centavo. Ao exigirem lugares fixos na diretoria, ou em outras formas de representação, os fundadores puderam garantir que a venda ocorresse apenas com sua aprovação e desde que recebessem parte do dinheiro. Em outras palavras, os direitos negociados pelos empreendedores que aceitam o investimento de capital de risco são realmente importantes. Muitos deles ficam tão empolgados com a possibilidade de conseguir dinheiro que não exigem esse tipo de direito ou simplesmente não sabem como pedir. Ainda assim, quem negocia tem mais chances de manter algum poder sobre o futuro da empresa, ao passo que quem não o faz aumenta as chances de ser deixado de lado. Isso pode acontecer até mesmo em situações lucrativas. Basta lembrar que Zuckerberg poderia ter sido forçado pelos investidores de risco a vender o Facebook, caso não tivesse mantido o controle da empresa.
Estudo revela que em metade dos acordos com aplicadores de capital de risco, os acionistas comuns saíram sem nada. No caso da Bloodhound, os fundadores foram arrancados da companhia cerca de oito anos antes da venda. Durante aquela época, não tinham controle nem capacidade de impedir que os capitalistas de risco financiassem a empresa de acordo com os próprios termos. A única comunicação importante que tiveram com a empresa desde que foram dispensados é quea havia sido vendida por um valor monstruoso, mas que eles não receberiam praticamente nada. Os cinco fundadores abri-
ram um processo na corte de Delaware, afirmando que a diretoria e os investidores de risco haviam realizado reuniões com o objetivo de se favorecerem e de diluírem o pagamento devido aos fundadores. Com uma moção, os advogados de defesa afirmaram que agiram de boa fé e que as reinvindicações só vieram à tona anos mais tarde. J. Travis Laster, vice-chanceler do Tribunal de Equidade de Delaware [foro onde são julgadas as disputas envolvendo questões internas de empresas], revelou que as acusações de que os investidores haviam se privilegiado em detrimento dos fundadores poderiam ser viáveis, desde que os fatos narrados fossem verdadeiros. Mudança de práticas – Se os fundadores da Bloodhound vencerem o processo, o caso poderia mudar algumas das práticas. Poderia ser exigido que as diretorias que aceitam investimentos de risco levem em conta os interesses dos fundadores antes da próxima rodada. Isso poderia forçar as diretorias a pagar corretamente os fundadores para evitar processos posteriores. Ainda assim, mesmo que os fundadores da Bloodhound vençam, outros empreendedores podem acabar na mesma situação, na qual suas empresas são vendidas, mas não sobra nada para eles. A triste realidade é que há momentos em que o valor exigido pelos investidores de risco para que a empresa sobreviva fará com que os fundadores saiam perdendo. Vamos encarar a verdade, às vezes a empresa só sobrevive por causa desse dinheiro e da habilidade e esforço dos investidores de risco. Esse pode ter sido o caso da Bloodhound. Qualquer que seja o desfecho, o caso divulgou essa prática e talvez leve as diretorias a pensar duas vezes antes de descartar os fundadores. Isso pode levar a um maior cuidado entre os investidores de risco, mas a única coisa que pode salvar os empreendedores é negociar desde o princípio. Caso contrário, eles podem se encontrar na mesma situação d o s f u n d a d o r e s d a B l oodhound: com uma mão na frente e a outra atrás. *The New York Times
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terça-feira, 21 de maio de 2013
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15 O setor de serviços foi responsável pela geração de quase metade dos mais de 4 milhões de postos de trabalho gerados no governo Dilma
conomia Clélio Tomaz/EC
Previdência aberta arrecada R$ 18,9 bi no primeiro trimestre Esse volume de novos recursos que entraram no sistema é 26,83% superior ao registrado em igual período do ano passado, segundo a FenaPrevi.
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mercado de previdência complementar aberta arrecadou R$ 18,9 bilhões no primeiro trimestre de 2013. O volume de novos recursos que ingressaram no sistema é 26,83% superior aos R$ 14,9 bilhões registrados em igual período do ano anterior segundo dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), entidade que representa 22 seguradoras e 13 entidades abertas de previdência complementar no País. A previdência privada aberta é uma das principais alternativas de investimentos de longo prazo para garantir aposentadoria complementar à da Previdência Social. Essa modalidade de investimento conta com aproximadamente 12 milhões de contratos ativos – cerca de 131,9 mil já usufruem dos benefícios (aposentadoria, pecúlio, pensão, renda por invalidez e renda a menores). O volume financeiro de portabilidade movimentado pelos planos de previdência aberta complementar cresceu 70% no primeiro trimestre, totalizando R$ 297,5 milhões, conforme dados da FenaPrevi. Embora o número de pedidos de troca tenha sido 2,25% menor, a quantidade de operações liquidadas, 5.372, aumentou quase 49% no período.
A principal explicação para o crescimento expressivo da portabilidade nos planos é, conforme Osvaldo do Nascimento, presidente da FenaPrevi e diretor superintendente da Itaú Vida e Previdência, o risco retorno. "Se o plano cobra uma taxa de administração maior, mas entrega uma rentabilidade
O maior ganho que o cidadão teve da indústria de previdência foi a regulamentação da portabilidade. OSVALDO DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA FENAPREVI melhor, o cidadão está satisfeito", atenta ele. Rentabilidade – A portabilidade privilegia os planos que entregam mais rentabilidade, oferecem melhores serviços e opções de diversificação de alocação de ativos, conforme Nascimento. "O maior ganho que o cidadão teve da indústria de previdência foi a regulamentação da portabilidade em 2001. Seu foco foi criar a competição no mercado", avalia ele.
Como neste cenário de juros real baixo, adverte ele, o mercado de previdência complementar aberta passa por um período de transformação, cresce o número de opções de planos e, consequentemente, a portabilidade. Neste contexto, as estratégias de alocação dos planos tendem a ficar mais claras para os beneficiários, permitindo que eles tenham mais conhecimento no momento de escolher por um plano. O crescimento da portabilidade entre planos de previdência é uma tendência positiva e que, conforme o presidente da FenaPrevi, deve crescer, gerando uma dinâmica competitiva e fundamental para o setor de previdência. Nos últimos cinco anos, esse cenário tem prevalecido, conforme mostram os dados compilados pela FenaPrevi. Depois de crescer 32,3% entre 2010 e 2011, o volume financeiro movimentado em portabilidades por planos no ano passado avançou mais de 48%, alcançando o patamar de R$ 5,7 bilhões. Na questão das taxas de administração, Nascimento lembra que esses custos no Brasil já são comparáveis aos vistos no Chile, México e até nos Estados Unidos. Conforme ele, as taxas estão ligadas a volume e variam hoje de 0,7% a 2,5%. (EC)
Mercado ajusta previsão do avanço do PIB neste ano para 2,98%
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previsão de crescimento da da ano, respectivamente. A mediana economia brasileira em 2013 das estimativas para o IPCA em maio recuou de 3% para 2,98% na de 2013 subiu de 0,33% para 0,35%, pesquisa Focus divulgada ontem pelo acima do 0,31% previsto há quatro seBanco Central. Para 2014, a estimati- manas. Para junho de 2013, segue em va de expansão segue em 3,50%. Há 0,29%. O mercado manteve a previquatro semanas, as projeções eram, são para a inflação na média das estirespectivamente, de 3% e 3,50%. mativas para 2013, que segue em A projeção para o crescimento do se- 5,83%. Para 2014, a média subiu de tor industrial em 2013 recuou de 5,75% para 5,76%. Para 2015, passou 2,53% para 2,50%. Para 2014, econo- de 5,36% para 5,38% Para 2016, de mistas preveem avanço industrial de 5,20% para 5,22%. Para 2017, de 3,50%, ante 3,55% da pesquisa ante- 5,15% para 5,17% rior. Um mês antes, a Focus apontava Taxa de juros – Os economistas manestimativa de expansão de 3% para tiveram a previsão para a taxa básica 2013 e de 3,50% em de juros (Selic) no fim 2014 para o setor. de 2013 em 8,25% ao Analistas mantiveano. Para o fim de ram ainda a previsão 2014, a mediana das para o indicador que projeções também mede a relação entre segue em 8,25% ao a dívida líquida do seano. Há quatro semapor cento é a projeção tor público e o Produto nas, as duas projede inflação medida Interno Bruto (PIB) em ções estavam em 2013 em 35%. Para 8,25% e 8,50% ao pelo Índice de 2014, a projeção suano, respectivamenPreços ao biu de 34,80% para te. A expectativa pa34,90%. Há quatro sera a Selic no fim de Consumidor Amplo manas, as projeções maio segue em (IPCA) para o ano estavam em, respec7,75% ao ano, o que de 2013. tivamente, 34,50% e indica alta de 0,25 33,50% para esses ponto porcentual em dois anos. relação aos atuais IPCA – A projeção de inflação medida 7,50% ao ano na próxima reunião do pelo Índice de Preços ao Consumidor Comitê de Política Monetária (CoAmplo (IPCA) para 2013 foi mantida pom), nos dias 28 e 29. A projeção para em 5,8%. Há quatro semanas, a esti- Selic média em 2013 ficou em 7,81% mativa estava em 5,70%. Para 2014, a ao ano. Estava em 7,81% há quatro seprojeção também segue em 5,80%. manas. Para 2014, caiu de 8,50% para Há quatro semanas, estava em 5,71%. 8,33% ao ano. Estava em 8,50% há A projeção de inflação para os próxi- quatro semanas. Nas estimativas do mos 12 meses subiu de 5,57% para grupo Top 5 a previsão para a Selic no 5,64%, conforme a projeção suaviza- fim de 2013 no cenário de médio prazo da para o IPCA. Há quatro semanas, es- segue em 8,25% ao ano. Para o fim de tava em 5,53%. 2014, segue em 8,25% ao ano. Nas estimativas do grupo dos analisOs economistas mantiveram suas tas consultados que mais acertam as projeções para a taxa Selic nas reuprojeções, o chamado Top 5 da pesqui- niões do Copom de 2013 e 2014. Para sa Focus, a previsão para o IPCA em 2013, os analistas esperam mais três 2013 no cenário de médio prazo subiu altas de 0,25 ponto porcentual na taxa de 5,81% para 5,87%. Para 2014, a básica de juros, em maio, julho e agosprevisão dos cinco analistas segue em to, completando um ciclo de aumento 5,40%. Há um mês, o grupo apostava de 1 ponto porcentual neste ano. Deem altas de 5,72% e de 6,05% para ca- pois, os juros ficariam estáveis. (EC)
5,8
País criou 200 mil empregos em abril
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Brasil criou quase 200 mil novos postos de trabalho em abril, superando a casa de 4 milhões de empregos com carteira assinada desde o início do mandato do atual governo, disse a presidente Dilma Rousseff. A presidente fez o anúncio antes da divulgação esperada para esta semana pelo Ministério do Trabalho dos dados de abril do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). "No meu governo, nós já criamos mais de 4 milhões de novos empregos, todos com carteira assinada. Chegamos a essa marca histórica agora no mês passado, em abril, quando foram gerados quase 200 mil novos postos de trabalho", disse Dilma em seu programa de rádio semanal "Café com a Presidenta". Depois, ela participou de cerimônia de entrega à Petrobras do navio
Zumbi dos Palmares, construído pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS), no Porto de Suape, em Pernambuco (foto acima). Segundo Dilma, o Brasil criou exatos 4,139 milhões de empregos com carteira assinada entre janeiro de 2011 e abril deste ano. "O número é extraordinário e a sua importância fica ainda maior quando comparamos a nossa situação com a dos países desenvolvidos, em especial os países da Europa, onde o desemprego tem crescido para níveis estratosféricos", afirmou a presidente. Serviços – O setor de serviços foi responsável pela geração de quase metade dos mais de 4 milhões de postos de trabalho gerados no governo Dilma, enquanto cerca de 470 mil postos foram abertos na indústria e mais de 500 mil na construção civil. "Esse au-
A importância fica ainda maior quando comparamos a nossa situação com a dos países desenvolvidos. DILMA ROUSSEFF mento do número de vagas de trabalho é importantíssimo, porque um dos objetivos estratégicos do meu governo é manter o emprego em crescimento. Mais emprego e salário em expansão são os fatores essenciais para a diminuição da desigualdade no nosso País", afirmou Dilma. O mercado de trabalho abriu 112.450 vagas em março, mas o desempenho não foi suficiente para conter a queda de 31% do emprego no primeiro trimestre, no pior desempenho em quatro anos. Já o desemprego aumentou em março, a 5,7%, ante 5,6% em fevereiro, mas trata-se do menor nível histórico. (Reuters)
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16 -.ECONOMIA/LEGAIS
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terça-feira, 21 de maio de 2013
As empresas siderúrgicas e metalúrgicas tiveram o pior desempenho nos lucros no período, com queda de 84,12%.
conomia
Yahoo amplia área de atuação e compra a Tumblr Companhia pioneira da internet adquire serviço de blog e rede social por US$ 1,1 bilhão.
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Marissa Mayer, presidenteexecutiva do Yahoo: 20% dos recursos disponíveis no caixa da empresa para revitalizá-la.
Antonio Bronic/Reuters
Yahoo anunciou ontem a compra do serviço de blogs e rede social Tumblr por US$ 1,1 bilhão em dinheiro, em uma aposta da presidente-executiva, Marissa Mayer, para revitalizar a companhia pioneira da Internet. O negócio, que utilizará cerca de 20% dos recursos totais de US$ 5,4 bilhões disponíveis no caixa do Yahoo, é o maior desde que Mayer assumiu o comando da companhia em julho com o objetivo de reverter diversos anos de queda nos negócios e no tráfego de internautas da empresa. O Yahoo está interessado no Tumblr porque sua base de usuários mais jovens alavancaria o "fator descolado" de seu site, publicou o blog de tecnologia All ThingsD. A aquisição ocorre apesar do Tumblr gerar receita baixa, mesmo tendo níveis elevados de visitação. Em sua página principal, o Tumblr diz que hospeda 108 milhões de blogs, com 50,7 bilhões de mensagens entre eles. O presidente-executivo do Tumblr, David Karp, de 26 anos, que fundou o site em 2007, continuará no comando d a c o m p anhia. Karp, u m p r o g r amador autodidata que deixou o colegial para estudar em casa, não participou de uma c on f e rê n ci a c o m a n a l i st a s q u e M arissa Mayer realizou ontem. Reportagens da mídia sugeriram que Karp poderia chegar a receber US$ 200 milhões na venda bilionária. O Tumblr é um dos destinos
Joshua Roberts/Reuters
mais populares da Web para conteúdo gerado por usuários. O acordo dará ao Yahoo uma plataforma em mídia social que pode ajudar o site a atrair uma geração mais nova
de internautas menos familiarizados com seu portal e serviços de email. O Yahoo deixou claro que estava ciente das preocupações de que poderia estragar o Tumblr, ao deixá-lo menos irreverente ou mais corporativo. "Pelo acordo e por nossa promessa de não 'pisar na bola', o Tumblr será operado independentemente como um negócio separado", afirmou o Yahoo em um comunicado. O Yahoo informou que a aquisição deverá aumentar sua audiência em 50%, para mais de 1 bilhão de visitantes
únicos por mês. Analistas disseram que parecia que o Yahoo estava pagando demais por um negócio que poderia não contribuir com a receita por anos, mas tinha a ver com preencher uma lacuna em seus esforços para investir em mídia social. Relatos da mídia indicaram que a receita do Tumblr no ano passado foi de US$ 13 milhões. "Mesmo que a receita seja US$ 100 milhões, isso significa que o Yahoo pagou dez vezes a receita", afirmou o analista da BGC Financial Colin Gillis. (Reuters)
Empresas da bolsa têm lucro 12,3% menor no 1º trimestre
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s empresas listadas na bolsa brasileira lucraram 12,3% menos no primeiro trimestre deste ano em relação a igual período de 2012, segundo levantamento da Economatica divulgado ontem. Foram analisados os lucros de 320 companhias que, juntos, somaram R$ 40,2 bilhões entre janeiro e março. Um ano antes, este valor havia sido de R$ 45,8 bilhões. Dos 21 setores considerados na pesquisa, dez tiveram crescimento nos lucros na comparação anual, liderados pelo setor de comércio, cujo ganho passou de R$ 351,6 milhões no primeiro trimestre de 2012 para R$ 514,2 milhões entre janeiro e março deste ano, alta de 46,24%. Apesar dos grandes bancos terem apresentado alta leve nos lucros no início deste ano, ou até queda, como o Santander, o setor bancário continua sendo o mais lucrativo. O ganho das 24 instituições financeiras analisadas totalizou R$ 11,55 bilhões no primeiro trimestre, ante R$ 11,53 bilhões de um ano antes. As empresas siderúrgicas e metalúrgicas tiveram o pior desempenho nos lucros no período, com queda de 84,12%, passando de R$ 374,6 milhões para R$ 59,5 milhões. Entre as empresas, a Petrobras foi a que teve maior lucro entre janeiro e março deste ano, de R$ 7,693 bilhões, queda de 16,51% em relação ao valor visto um ano antes. Completam o ranking dos cinco maiores lucros no período a Vale (R$ 6,2 bilhões), o Itaú Unibanco (R$ 3,48 bilhões), o Bradesco (R$ 2,92 bilhões) e o Banco do Brasil (R$ 2,56 bilhões). Entre as empresas com os maiores prejuízos no período, destaque para o grupo EBX, de Eike Batista, que atravessa uma crise de confiança após
não conseguir cumprir com promessas. A OGX encabeça a lista, com perda de R$ 798,8 milhões no primeiro trimestre, seguida por MPX (prejuízo de R$ 250,9 milhões), Celesc (perda de R$ 180,73 milhões), Usiminas (prejuízo de R$ 153,6 milhões) e Cobrasma (perda de R$ 138 milhões). Embora os lucros das companhias na bolsa brasileira estejam menores, especialistas consultados lembram que os investidores devem ficar atentos a outros fatores na hora de investir em ações. A perspectiva para o setor que a companhia atua é um desses fatores. Pedro Galdi, analista da SLW Corretora, lembra que as empresas voltadas ao consumo doméstico, como as dos segmentos de educação e varejo, tiveram bom desempenho de janeiro a março. "É preciso buscar dados sobre a situação da empresa. Mesmo que o lucro dela tenha caído, é preciso considerar se ela está inserida em um setor promissor, com grande espaço para crescimento", diz o analista. Muitas trazem essas informações em seus sites, na área de relação com o investidor. Também é possível pedir dados à corretora que vai fazer a intermediação do negócio. Para quem já possui ações dessas empresas, o educador financeiro Mauro Calil recomenda ter calma e esperar. "O investidor que tem condições de deixar o dinheiro investido em um prazo mais longo, o que é o ideal para quem está na bolsa, deve verificar se existe potencial de lucro da empresa após o prejuízo. Se houver chance de isso acontecer, o recomendável é permanecer com ação", diz Calil. Isso porque, se esperar uma recuperação e ela ocorrer, o aplicador reverte as perdas do momento. (Folhapress)
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terça-feira, 21 de maio de 2013
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ECONOMIA/LEGAIS - 17 AJACCIO HOLDING S.A.
conomia
CNPJ 12.586.799/0001-29 - Av. Brigadeiro g Faria Lima, 2092 - Bloco A - 20º Andar - São Paulo - SP - Tel. (11) 3818-5000
Mais exigências para o programa Inovar-Auto
Senhores acionistas: Submetemos à V.Sas., as Demonstrações Contábeis referente aos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, juntamente com o relatório de nossos auditores independentes “Confiance Auditores Independentes”. A Diretoria está a inteira disposição dos acionistas para quaisquer informações que julgarem necessárias. São Paulo, 22 de Abril de 2013. Balanço Patrimonial dos Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012, 2011 e 2010 - Em R$ mil Controladora Consolidado Controladora Consolidado 31/12/2012 31/12/2011 31/12/2010 31/12/2012 31/12/2012 31/12/2011 31/12/2010 31/12/2012 Controladora Consolidado (Reapre(Reapre(Reapre(Reapreç Descrição 2012 2011 2012 sentado) sentado) sentado) sentado) Despesas e Receitas Operacionais 4.754 3.732 4.754 ATIVO PASSIVO Despesas Administrativas............. (377) (95) (378) Circulante ....................... 1.102 1.565 1.181 1.231 Circulante ....................... 58 170 39 58 Receitas Financeiras Líquidas...... 5.132 3.827 5.132 Caixa e Equivalentes Obrigações Sociais Resultado de Equivalência Patrimonial (1) de Caixa....................... 97 11 7 98 e Tributárias.................. 58 170 39 58 Resultado antes da CSLL e IRPJ 4.754 3.732 4.754 Impostos a Recuperar ... 66 170 21 66 Não Circulante ............... 44.698 30.099 41.776 44.698 Provisão para CSLL e IRPJ.......... (21) (170) (21) Juros ao Capital Provisão Impostos Lucro Líquido do Exercício ......... 4.733 3.562 4.733 Próprio a Receber........ 120 Diferidos....................... 44.698 30.099 41.776 44.698 Quantidade de Ações................... 10.150.000 10.150.000 10.150.000 Outros Créditos.............. 939 1.384 1.033 1.067 Patrimônio Líquido........ 78.070 56.553 73.740 78.070 Lucro Líquido por Ação (Em R$) 0,4663 0,3509 0,4663 Não Circulante ............... 121.724 85.257 114.374 121.595 Capital Social................. 10.150 10.150 10.150 10.150 Realizável a longo prazo Ajuste de Avaliação Investimentos Disponíveis Patrimonial ................... 66.873 45.011 62.451 66.873 Controladora Consolidado para Venda ................. 102.919 85.257 114.374 102.919 Reservas de Lucros....... 1.047 1.392 1.139 1.047 2012 2011 2012 Depósitos Judiciais ...... 6 6 (ReapreContas a Receber.......... 18.670 Atividades Operacionais sentado) Investimentos................. 18.799 Lucro (Prejuízo) Líquido Ajustado.......... 4.734 3.562 4.733 Total do Ativo ................. 122.826 86.822 115.555 122.826 Total do Passivo ............ 122.826 86.822 115.555 122.826 Lucro (Prejuízo) Contábil .......................... 4.733 3.562 4.733
Novas regras foram publicadas ontem no DOU
O
governo elevou as exigências feitas às montadoras instaladas no País para que se enquadrem no programa Inovar-Auto e, assim, escapem da elevação de até 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ao mesmo tempo, afrouxou a punição para as fabricantes que não atingirem as metas de eficiência energética, um dos pilares do programa para incentivar inovação tecnológica. A regulamentação do programa, que estava atrasada devido à manutenção do IPI mais baixo até o final deste ano, foi publicada somente ontem no Diário Oficial da União . Com as normas, o governo espera emitir, a partir da próxima semana, as habilitações definitivas das montadoras. As que se enquadram nos requisitos do Inovar-Auto detêm hoje somente habilitações provisórias. Composto de metas e obrigações para a indústria automobilística, o Inovar-Auto foi lançado como um regime especial de tributação do setor, reduzindo impostos se as empresas cumprirem os objetivos. Importadoras também recebem desconto de imposto. Etapas – Pelas regras divulgadas ontem, aumentou o número de etapas fabris a serem realizadas no Brasil para que a montadora seja aceita no programa. São, por exemplo, soldagem, pintura, fabricação do motor, fabricação da caixa de câmbio e transmissão e montagem de sistemas de direção e suspensão. No caso dos automóveis comerciais leves, serão no mínimo oito etapas de uma lista de 12, o que significa duas fases a mais do que o originalmente previsto. Para caminhões, serão nove etapas, uma a mais, de um total de 14. Para as fabricantes de chassis com motor, serão sete etapas de um total de 11 etapas de produção. Exigência – Segundo o Ministério do Desenvolvimen-
to, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a exigência de etapas a serem realizadas no País vai aumentar gradualmente. Em caso de descumprimento, a fabricante pode ser excluída do programa. Essa exigência já vinha sendo negociada e era esperada pelo setor. O decreto também define como será calculada a eficiência energética dos automóveis, outra exigência do programa. No cálculo poderão entrar os veículos flex fuel, híbridos, elétricos, a gasolina e álcool. A ideia é o MDIC verificar o cumprimento das metas até 31 de dezembro de 2017. Caso haja descumprimento, a empresa pagará uma multa – e não mais será punida com a "desabilitação", como estava previsto. Se perder a habilitação, a empresa poderia ser cobrada do IPI retroativo dos carros produzidos em determinado período. As importadoras poderão usufruir do IPI mais baixo na comercialização de veículos que tiverem vínculo comprovado com o fabricante ou distribuidor no exterior. Elas poderão usar, neste ano, as cotas aprovadas para 2012. O MDIC tomou essa decisão porque algumas só obtiveram a habilitação provisória no final do ano. O ministério também passou a monopolizar a tarefa de habilitar ou desabilitar as montadoras do programa. Antes, a tarefa era dividida com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. A alegação é que a medida desburocratiza a relação entre governo e a indústria. Por causa do atraso na edição desse decreto, o governo teve de prorrogar por dois meses a habilitação provisória dada às indústrias em janeiro. Elas expirariam em 31 de março, quando começaria a ser cobrado o IPI gradualmente. Com a decisão do governo de manter o IPI baixo, as montadoras pressionavam o governo pela divulgação das regras do programa. (Estadão Conteúdo)
VOTORANTIM INDUSTRIAL S.A. CNPJ/MF Nº 03.407.049/0001-51 - NIRE 35300313216 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 30 DE ABRIL DE 2013 1. HORÁRIO E LOCAL - às 09h30min, na sede social, Rua Amauri, nº 255, 13º andar, Cj “A”, Itaim Bibi, Capital do Estado de São Paulo. 2. PRESENÇA - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 3. MESA DIRIGENTE – João Carvalho de Miranda, Presidente e Alexandre Silva D’Ambrosio, Secretário. 4. CONVOCAÇÃO Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 5. PUBLICAÇÕES – a) os presentes consideraram sanada a falta de publicação dos anúncios de “Aviso aos Acionistas”, conforme o disposto no § 4º do art. 133 da lei n.º 6.404/76; b) o Presidente declarou regular a Assembléia, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76; c) o Relatório de Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012, foram publicados no Diário Oficial de São Paulo e no Diário do Comércio no dia 26/04/13. 6. ORDEM DO DIA - EM AGO: I – deliberação sobre as matérias de que tratam o inciso I a III do art. 132 da Lei n.º 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; II – Reeleição da Diretoria e fixação da remuneração global dos administradores. EM AGE: alterar o Artigo 7º do Estatuto Social consolidado. 7. DELIBERAÇÕES - submetidos os assuntos constantes da ordem do dia à discussão e, logo depois, à votação, os presentes, sem o voto dos legalmente impedidos e à unanimidade, deliberaram: EM AGO: I) Foram aprovadas as Demonstrações Financeiras e Relatório da Administração referentes ao exercício encerrado em 31/12/2012. Foi aprovada a destinação do Lucro Líquido do exercício de 2012, que totalizou R$ 150.979.023,84 (cento e cinquenta milhões, novecentos e setenta e nove mil, vinte e três reais e oitenta e quatro centavos) nos seguintes termos: (a) “Reserva Legal”: R$ 7.548.951,19 (sete milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos); (b) “Reserva de Retenção de Lucros”: R$ 103.510.814,96 (cento e três milhões, quinhentos e dez mil, oitocentos e quatorze reais e noventa e seis centavos); (c) “Dividendos Propostos”: R$ 34.497.092,41 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, noventa e dois reais e quarenta e um centavos); (d) “Reserva de Incentivos Fiscais”: R$ 5.422.165,28 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos). II) Foram reeleitos para exercer a Administração da Sociedade, com mandato de 1 (um) ano, mas permanecendo em seus cargos até a próxima eleição, os Srs.: RAUL CALFAT, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.216.686-7 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 635.261.40863 para ocupar o cargo de Diretor Presidente; ALEXANDRE SILVA D’AMBROSIO, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.124.595 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.170.338-50 e JOÃO CARVALHO DE MIRANDA, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 52238193 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 772.120.887-49, para ocuparem os cargos de Diretores sem designação especial, todos domiciliados nesta Capital, na Rua Amauri, nº 255, 13º andar, Itaim Bibi. a) Os Diretores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. b) Foi aprovada a importância global de até R$ 17.074.749,00 (dezessete milhões, setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais) para ser distribuída a título de honorários entre os membros da Diretoria, para o corrente exercício social. EM AGE: Foi aprovada a alteração do Artigo 7º do Estatuto Social consolidado que passa a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 7º - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo (2) dois e no máximo 5 (cinco) sendo um deles denominado Diretor Presidente e os demais sem designação específica, que poderão ser acionistas ou não, mas deverão ser residente no País. Os diretores serão eleitos por Assembleia Geral para um mandato de 1 (um) ano, admitida a reeleição. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi por todos assinada. (aa) João Carvalho de Miranda, Presidente; Alexandre Silva D’ Ambrosio, Secretário e p. Votorantim Participações S.A., Antonio Joaquim Ferreira Custódio e Raul Calfat, diretores; José Roberto Ermírio de Moraes, acionista. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 30 de abril de 2013. ALEXANDRE SILVA D’AMBROSIO - Secretário. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CERTIDÃO – Certifico o registro sob nº 182.784/13-7 em 14/05/2013. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO/SP A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo faz saber que torna público que requereu na CETESB a licença prévia para o funcionamento do aterro sanitário localizado na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, KM 376 - Bairro Caracol - Pedro de Toledo/SP. Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, 20 de maio de 2013. Sergio Yasushi Miyashiro - Prefeito Municipal.
Capital Eventos Realizado Saldos Iniciais em 28/08/2010 .................................................... Capital Integralizado...................................................................... 10.150 Variação Líquida no Valor Justo dos Investimentos Disponíveis para Venda, Líquida dos Impostos ........................... Lucro Líquido do Período .............................................................. Destinações: Reserva Legal ........................................................ Lucros a Disposição dos Acionistas ............................................ Saldos Finais em 31/12/2010 (reapresentado)............................ 10.150 Variação Líquida no Valor Justo dos Investimentos Disponíveis para Venda, Líquida dos Impostos ........................... Lucro Líquido do Exercício ............................................................ Destinações: Distribuição de Lucros............................................ Distribuição de Dividendos Antecipados ..................................... Distribuição de Juros s/Capital Antecipados ............................... Reserva Legal.............................................................................. Lucros a Disposição dos Acionistas ............................................ Saldos Finais em 31/12/2011 (reapresentado)............................ 10.150 Variação Líquida no Valor Justo dos Investimentos Disponíveis para Venda, Líquida dos Impostos ........................... Lucro Líquido do Exercício ............................................................ Destinações: Distribuição de Lucros............................................ Distribuição de Dividendos Antecipados ..................................... Distribuição de Juros s/Capital Antecipados ............................... Reserva Legal.............................................................................. Lucros a Disposição dos Acionistas .............................................. Saldos Finais em 31/12/2012 ...................................................... 10.150
Reservas de Lucros Legal Outras -
Ajuste de Avaliação Patrimonial -
Lucros Acumulados -
Totais 10.150
57 57
1.082 1.082
62.451 62.451
1.139 (57) (1.082) -
62.451 1.139 73.740
178 235
(1.082) 1.157 1.157
(17.440) 45.011
3.562 (1.659) (568) (178) (1.157) -
(17.440) 3.562 (1.082) (1.659) (568) 56.553
236 471
(1.157) 576 576
21.862 66.873
4.733 (3.921) (236) (576) -
21.862 4.733 (1.157) (3.921) 78.070
01 - Contexto Operacional: A Ajaccio Holding S.A. Sociedade constituída em 20 de agosto de 2010, tem por objeto i) a participação em outras empresas como sócia, quotista ou acionista, no Brasil e Exterior; ii) o apoio, planejamento, organização e assessoramento de empresas em geral; iii) intermediação, agenciamento e realização de negócios e empreendimentos econômicos, nacionais e internacionais; iv) estudos de prospecção de mercados e clientes; e, v) demais serviços correlatos, exceto atividades que dependam da inscrição em conselhos de classes ou órgãos semelhantes. 02 - Preparação e Apresentação das Demonstrações Contábeis: a) Demonstrações financeiras consolidadas: As demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs), e estão sendo apresentadas em R$ mil. As demonstrações financeiras consolidadas também foram preparadas e estão sendo apresentadas de acordo com os Padrões Internacionais de Demonstrações Financeiras (International Financial Reporting Standards (IFRS) emitidos pelo International Accounting Standards Board. b) Demonstrações financeiras individuais: As demonstrações financeiras individuais da controladora foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs), e estão sendo apresentadas em R$ mil. Estas demonstrações são publicadas juntas com as demonstrações financeiras consolidadas. Nas demonstrações financeiras a controlada é contabilizada pelo método de equivalência patrimonial, prática contábil esta adotada no Brasil aplicada nas demonstrações financeiras individuais. Esta prática diverge do IFRS aplicável às demonstrações financeiras separadas. Os mesmos ajustes são feitos tanto nas demonstrações financeiras individuais quanto nas demonstrações financeiras consolidadas para chegar ao mesmo resultado e patrimônio líquido atribuível aos acionistas da controladora. c) Reapresentação dos saldos do exercício de 2011 e 2010: O sumário dos ajustes e reclassificações realizados em 31 de dezembro de 2011 e 2010 são apresentados como segue: 31/12/2011 Originalmente ReapreDescrição emitido Ajustes j sentado ATIVO Circulante ................................. 1.565 1.565 Caixa e Equivalentes de Caixa.. 11 11 Impostos a Recuperar ............... 170 170 Outros Créditos ......................... 1.384 1.384 Não Circulante ......................... 10.147 75.110 85.257 Realizável a longo prazo Investimentos Disp. para Venda. (a) - 85.257 85.257 Investimentos............................. (a) 10.147 (10.147) Total do Ativo ........................... 11.712 75.110 86.822 PASSIVO Circulante ................................. 170 170 Obrigações Sociais e Tributárias 170 170 Não Circulante ......................... - 30.099 30.099 Provisão Impostos Diferidos...... (a) - 30.099 30.099 Patrimônio Líquido.................. 11.542 45.011 56.553 Capital Social............................. 10.150 10.150 Ajuste de Avaliação Patrimonial (a) - 45.011 45.011 Reservas de Lucros................... 1.392 1.392 Total do Passivo ...................... 11.712 75.110 86.822 31/12/2010 Originalmente ReapreDescrição emitido Ajustes sentado ATIVO Circulante ................................ 1.181 1.181 Caixa e Equivalentes de Caixa. 7 7 Impostos a Recuperar .............. 21 21 Juros ao Capital Próprio a Receber 120 120 Outros Créditos ........................ 1.033 1.033 Não Circulante ........................ 10.147 104.227 114.374 Realizável a longo prazo Investimentos Disp. para Venda (a) - 114.374 114.374 10.147 (10.147 Investimentos............................ (a) (10.147) Total do Ativo .......................... 11.328 104.227 115.555 PASSIVO Circulante ................................ 39 39 Obrigações Sociais e Tributárias 39 39 Não Circulante ........................ - 41.776 41.776 Provisão Impostos Diferidos..... (a) - 41.776 41.776 Patrimônio Líquido................. 11.289 62.451 73.740 Capital Social............................ 10.150 10.150 Ajuste de Avaliação Patrimonial (a) - 62.451 62.451 Reservas de Lucros.................. 1.139 1.139 Total do Passivo ..................... 11.328 104.227 115.555 (a) Os investimentos em ações da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BVMF3”) que em 31 de dezembro de 2011 e 2010 estavam apresentados na rubrica “Investimentos” no Ativo Não CircuLeo Kryss - Diretor Presidente
lante foram reclassificados para a rubrica “Investimentos Disponíveis para Venda” também no Ativo Não Circulante, por determinação da administração que pretende efetuar a sua comercialização. Os respectivos investimentos foram lançados pelo valor justo, sendo apurados os impostos diferidos sobre o respectivo montante. 03 - Critérios de Consolidação: As demonstrações contábeis consolidadas englobam os elementos patrimoniais e os resultados da controladora Ajaccio Holding S.A. e de sua controlada Thomas Edson Participações S.A. A controlada foi consolidada a partir da data de aquisição, isto é, 12 de dezembro de 2012. As demonstrações contábeis da controlada são elaboradas para o mesmo período de divulgação da controladora, utilizando políticas contábeis consistentes. Todos os saldos e transações entre as empresas foram eliminados na consolidação. 04 - Resumo das Principais Práticas Contábeis: a) Apuração de Resultados - O regime de apuração do resultado é o de competência. b) Caixa e Equivalentes de Caixas - São apresentados por disponibilidades em moeda nacional, que incluem saldos positivos em conta movimento e aplicações financeiras com resgate no curto prazo (inferior a 90 dias) e sem risco de mudança de seu valor de mercado. As aplicações financeiras são avaliadas pelo valor de mercado. c) Investimentos Disponíveis para Venda - São ativos financeiros não derivativos e após sua mensuração inicial, são mensurados a valor justo, com ganhos e perdas não realizados reconhecidos diretamente na rubrica “Ajuste de Avaliação Patrimonial” no Patrimônio Líquido, sendo transferidos para o resultado do exercício no momento de sua realização. d) Ativos e Passivos Circulantes e não Circulantes - Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço patrimonial quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. São acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias ou cambiais incorridos. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra nos próximos doze meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes. e) Investimentos em Controlada - O investimento em controlada é registrado pelo método de equivalência patrimonial, conforme CPC 18, para fins de demonstrações contábeis da Controladora. De acordo com este método, a participação da Companhia no aumento ou na diminuição do patrimônio líquido da controlada, após a aquisição, em decorrência da apuração de lucro líquido ou prejuízo no período é reconhecida como receita (ou despesa) operacional. f) Provisões para Imposto de Renda e Contribuição Social - São apurados com base no lucro tributável pela alíquota de 15% acrescido do adicional de 10% para os lucros que excederem R$ 240 mil no período de 12 meses, enquanto que a Contribuição Social é calculada a 9% com base no lucro tributável. g) Dividendos/Juros sobre Capital Próprio - São contabilizados em receita por ocasião em que as respectivas ações passam a ser negociadas como “ex-direito”. 05 - Caixa e Equivalentes de Caixa Controladora Consolidado Descrição 31/12/2012 31/12/2011 31/12/2012 Caixa .............................................. 1 Bancos............................................ 11 Aplicações financeiras.................... 97 97 Total ............................................... 97 11 98 As aplicações financeiras referem-se a Letras Financeiras do Tesouro – LFT e são avaliadas pelo valor de mercado. Para as respectivas aplicações não há restrições para seu resgate imediato. 06 - Investimentos Disponíveis para Venda - Representado por: Controladora Consolidado 31/12/2011 Descrição 31/12/2012 ((Reapresentado) p ) 31/12/2012 ç p Ações de Companhia Aberta: BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BVMF3”)............ 102.919 85.257 102.919 Total ...................................... 102.919 85.257 102.919 Os investimentos disponíveis para venda foram classificados no ativo não circulante, uma vez que a Companhia entende que o valor de realização considerado adequado, somente será alcançado em prazo superior a 360 dias. 07 - Instrumentos Financeiros Derivativos - A Companhia não possuía na data do balanço operações com instrumentos financeiros na forma de derivativos. 08 - Outros Créditos - Os saldos apresentados nos balanços, referem-se a valores disponíveis em Corretora, para futuras aplicações pela Companhia. 09 - Investimentos - Representado por: Controladora Consolidado 31/12/2011 Descrição 31/12/2012 (Reapresentado) 31/12/2012 Investimento em Controlada: Thomas Edson Participações S.A. (a) .......... 18.799 Total ...................................... 18.799 -
Aos Administradores e Acionistas da Ajaccio Holding S.A. - São Paulo SP. Examinamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Ajaccio Holding S.A. (“Companhia”), identificadas como Controladora e Consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis: A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e das demonstrações contábeis consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre estas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Estas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nesta avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstra-
ções contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia destes controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Base para opinião com ressalva: Em 12 de dezembro de 2012, a Companhia assumiu o controle da empresa Thomas Edson Participações S.A. (Thomas Edson), através de operações de permutas, conforme detalhado na Nota Explicativa nº 9. Em 31 de dezembro de 2012, esse investimento estava demonstrado pelo valor de R$18.799 mil, ajustado pelo método da equivalência patrimonial. As demonstrações contábeis da Thomas Edson, que serviram de base para esse ajuste, não foram auditadas por nós nem por outros auditores independentes. Assim não foi possível determinar se os ativos e passivos desta Controlada estão adequadamente refletidos em suas demonstrações contábeis. Opinião sobre as demonstrações contábeis individuais: Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito no parágrafo “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações contábeis individuais acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Ajaccio Holding S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas: Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito no parágrafo “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações contábeis consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Ajaccio Holding S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho consolidado de suas operações e os seus
Josef Kryss - Diretor
Resultado de Equivalência Patrimonial .... 1 Variação de Ativos e Obrigações............ 15.030 (11.926) 24.947 Redução (Aum.) em Impostos a Recuperar 104 (149) (66) Redução (Aum.) em Outros Créditos ....... 445 (351) (1.067) Redução (Aum.) em Depósitos Judiciais .. (6) (6) Redução (Aum.) em Contas a Receber.... (18.670) Redução (Aum.) e Juros ao Capital Próprio 120 Aumento (Red.) em Outras Obrigações ... (112) 131 58 Aumento (Red.) em Impostos Diferidos.... 14.599 (11.677) 44.698 Caixa Líquido Aplicado em Atividades Operacionais........................ 19.764 (8.364) 29.680 Atividade de Investimentos Redução (Aumento) em Investimentos Disponíveis para Venda ............................(17.662) 29.117 (91.377) Variação a Valor Justo dos Investimentos Disponíveis para Venda ............................ 21.862 (17.440) 66.873 Aquisição de Investimento em Controlada .(18.800) Caixa Líquido Aplicado em Atividades de Investimentos ...........(14.600) 11.677 (24.504) Atividades de Financiamento Juros sobre o Capital Próprio Pagos ou Provisionados ......................... (568) Dividendos Pagos ..................................... (5.078) (2.741) (5.078) Caixa Líquido Proveniente de Atividades de Financiamento ................ (5.078) (3.309) (5.078) Aumento/(Redução) das Disponibilidades 86 4 98 Modificação na Posição Financeira Caixa e Equivalantes de Caixa no Início do Exercício ................... 11 7 Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Exercício ...................... 97 11 98 Aumento/(Redução) das Disponibilidades 86 4 98 (a) Conforme Instrumentos Particulares de Permuta de Ações, datados de 12 de dezembro de 2012, a Companhia cedeu e transferiu, em caráter irrevogável e irretratável, 1.366.206 ações da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BVMF3”), recebendo em troca, 18.799.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, da Thomas Edson Participações S.A. A movimentação dos investimentos durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2012 é representado da seguinte forma: Controladora 31/12/2011 Equivalência Saldos em Descrição (Reapresentado) Adições Patrimonial 31/12/2012 Investimento em Controlada: Thomas Edson Participações S.A. - 18.800 (1) 18.799 (1) 18.799 Total .................... - 18.800 Thomas Edson Participações S.A.: Abaixo apresentamos as principais informações da Thomas Edson Participações S.A.: 31/12/2012 Ativo Caixa e equivalente de caixa.......................................... 1 Outros créditos ............................................................... 128 Contas a receber ............................................................ 18.670 Total ............................................................................... 18.799 Passivo Patrimônio Líquido.......................................................... 18.799 Total ............................................................................... 18.799 A Thomas Edson Participações S.A., com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, foi constituída em 09 de fevereiro de 2009 e conforme alteração contratual de 30 de outubro de 2012, transformou em Sociedade Anônima e reformulou seu Estatuto Social, tem por objeto (a) a participação em outras sociedades como sócia, quotista ou acionista, no Brasil e no Exterior; (b) o apoio, planejamento, organização e assessoramento de empresas em geral; (c) intermediação, agenciamento e realização de negócios e empreendimentos econômicos, nacionais e internacionais; (d) estudos de prospecção de mercados e clientes; e (e) demais serviços correlatos, exceto atividades que dependam da inscrição em conselhos de classe ou órgãos semelhantes. Em 31 de dezembro de 2012, o patrimônio líquido é constituído por 18.800.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Em 31 de dezembro de 2012, o investimento na Controlada Thomas Edson Participações S.A., estava ajustado pelo método de equivalência patrimonial, conforme segue: Controladora Descrição 31/12/2012 Quantidade de ações:..................................................... 18.799.000 Capital Social:................................................................. 18.799 Percentual de Participação:............................................ 99,9947% Resultado do Período: .................................................... (1) Patrimônio Líquido:......................................................... 18.799 Equivalência Patrimonial:................................................ (1) Valor do Investimento: .................................................... 18.799 As demonstrações contábeis da Thomas Edson, que serviram de base para esse ajuste, não foram auditadas por nós nem por outros auditores independentes. Assim não foi possível determinar se os ativos e passivos desta Controlada estão adequadamente refletidos em suas demonstrações contábeis. 10 - Provisão para Impostos Diferidos Controladora/Consolidado 31/12/2012 31/12/2011 Descrição (Reapresentado) Pis.............................................................. 1.841 1.239 Cofins ........................................................ 8.479 5.708 CSSL ......................................................... 9.114 6.135 Imposto de Renda ..................................... 25.264 17.017 Total .......................................................... 44.698 30.099 Os impostos diferidos foram calculados sobre a variação do valor justo dos investimentos disponíveis para venda. 11 - Capital Social - O capital de R$ 10.150, está representado por 10.150.000 ações ordinárias e nominativas sem valor nominal, totalmente integralizado na data do balanço. 12 - Resultado por Ação - O resultado por ação em 31/12/2012 e 31/12/2011 foi calculado com base no resultado do exercício atribuível aos acionistas da Companhia e a respectiva quantidade de ações, conforme quadro abaixo: Descrição 31/12/2012 31/12/2011 Lucro líquido do exercício.............................. 4.733 3.562 Quantidade de ações ordinárias.................... 10.150.000 10.150.000 Lucro líquido por ação (Em R$) ................. 0,4663 0,3509 13 - Dividendos e Remuneração do Capital Próprio - O estatuto determina a distribuição de dividendos mínimos de 20% sobre o lucro líquido, depois de deduzida a reserva legal. 14 - Receitas Financeiras Líquidas Controladora/Consolidado ç Descrição 31/12/2012 31/12/2011 Dividendos..................................................... 4.768 3.163 Juros sobre o capital próprio ......................... 406 668 Outras............................................................ (43) (4) 5.131 3.827 Osvaldo Messias Pivoto - Contador-CRC-1SP133485/O-0 fluxos de caixa consolidados para o exercício findo naquela data, de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase: Conforme descrito na nota explicativa nº 2, as demonstrações contábeis individuais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. No caso da Ajaccio Holding S.A., essas práticas diferem da IFRS, aplicável às demonstrações contábeis separadas, somente no que se refere à avaliação dos investimentos em controladas, coligadas e controladas em conjunto pelo método de equivalência patrimonial, enquanto que para fins de IFRS seria custo ou valor justo. Outros assuntos: Demonstrações contábeis do exercício anterior auditadas por outro auditor independente. As demonstrações contábeis da Companhia para o exercício findo em 31 de dezembro de 2011, preparadas originalmente antes dos ajustes do registro das ações da BM&FBOVESPA S.A. a valores justos, descritos na nota explicativa nº 2, foram conduzidos sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria, sem modificações, com data de 03 de abril de 2012. Como parte da nossa auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas do exercício findo em 31 de dezembro de 2012, examinamos também os ajustes descritos na nota explicativa nº 2, correspondentes no balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2011, que em nossa opinião são apropriados e foram corretamente efetuados, em todos os aspectos relevantes. Não fomos contratados para auditar, revisar ou aplicar quaisquer outros procedimentos sobre as demonstrações contábeis da Companhia, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011 e, portanto, não expressamos opinião ou qualquer forma de asseguração sobre as demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2011 tomadas em conjunto. São Paulo, 22 de abril de 2013. Confiance Auditores Independentes CONFIANCE CRC-SP Nº 2SP022750/O-8 José Júlio de Sousa Pereira - Contador CRC-SP Nº 1SP094178/O-3
Construtora Gomes Lourenço S/A Balanços patrimoniais 31 de dezembro de 2012 e de 2011 Ativo 31/12/2012 31/12/2011 Circulante/Caixa e equivalentes de caixa 2.302.154 481.122 Contas a receber 109.554.095 106.217.177 Adiantamentos a fornecedores 3.939.906 1.787.148 Tributos a recuperar 6.555.796 1.461.282 Despesas do exercício seguinte 435.517 412.115 Partes relacionadas 58.039.958 47.000.000 Outros ativos 37.516 11.561 Total do ativo circulante 180.864.942 157.370.404 Não circulante/Contas a receber 8.954.511 8.954.511 Despesas antecipadas 419.359 Partes relacionadas 18.482.679 Depósitos judiciais 2.462.622 1.956.767 Créditos diversos 296.468 2.060.978 Propriedade para investimento 21.730.000 21.730.000 Investimentos em coligadas 26.568.532 2.097.966 Imobilizado 35.705.347 42.952.958 Intangível 327.690 638.110 Total do ativo não circulante 96.045.170 99.293.328 Total do ativo 276.910.112 256.663.732 Passivo 31/12/2012 31/12/2011 Circulante Empréstimos e financiamentos 47.729.073 57.987.407 Fornecedores 24.370.650 20.135.933 Obrigações sociais, trabalhistas e tributárias 10.629.943 8.802.837 Arrendamento mercantil a pagar 244.028 1.167.002 Outras obrigações 3.606.946 316.372 Total do passivo circulante 87.355.190 88.409.550 Não circulante/Empréstimos e financiamentos 19.495.499 32.701.764 Partes relacionadas 1.077.443 Obrigações sociais, trabalhistas e tributárias 2.105.698 2.098.094 Provisão para demandas judiciais 3.741.420 Arrendamento mercantil a pagar 240.354 Total do passivo não circulante 21.601.197 39.859.075 Patrimônio líquido/Capital social 70.000.000 44.630.000 Reservas de lucros 22.202 22.192 Ajuste de avaliação patrimonial 19.561.447 19.561.447 Prejuizos acumulados 79.144.627 64.181.469 Total do patrimônio líquido 168.728.276 128.395.108 Total do passivo e patrimônio Liquido 276.910.112 256.663.732 Nota Explicativa: Demonstrações Financeiras conforme Lei n° 6.404/76. A Diretoria Carlos Henrique Florencio dos Santos Contador - 1SP182351/O-0
CNPJ (MF) nº 61.069.050/0001-10 Demonstrações Financeiras - (Valores expressos em Reais) Demonstrações das mutações do patrimônio líquido - consolidado 31 de dezembro de 2012 e de 2011 Capital social Ajuste de Reserva Res. de Resultado de Lucros / Prej. integralizado aval. p patr. Legal reavaliação aporte em invest. acumulados g g ç p Saldos em 31 de dezembro de 2010 44.630.000 39.901.660 7.169 15.033 29.923.302 Resultados de Aporte em Investidas (36.240.645) Baixa de ajuste de Avaliação Patrimonial - (20.340.213) Distribuição de Lucros (7.155.938) Ajuste 11638 (periodos anteriores) 36.240.637 Lucro líquido do exercício 41.414.102 Saldos em 31 de dezembro de 2011 44.630.000 19.561.447 7.169 15.033 (36.240.645) 100.422.103 Aumento de Capital 25.370.000 (25.370.000) Distribuição de Lucros (89.048) Estorno para invest. Partes Relacionadas 36.240.645 Reclassif. Imp. Diferido sobre Aval. Patrimonial (15.776.249) Reclassif. Equivalencia Coligadas 4.905.604 Lucro liquido do Exercicio 15.052.216 Saldos em 31 de Dezembro de 2012 70.000.000 19.561.447 7.169 15.033 79.144.626 Demonstrações dos fluxos de caixa 31 de dezembro de 2012 e de 2011 Controladora Das atividades operacionais 31/12/12 31/12/11 Lucro líquido de exercício antes do IR. e CS. 10.478.042 43.145.123 Ajustes p/ conciliar o result. às disponib. geradas pelas atividades operacionais: Depreciações e amortizações 9.855.018 10.725.033 Ganhos com alienação de invest./imobilizado 1.996.922 28.019.043 Provisão para demandas judiciais (3.741.420) 1.939.903 Decréscimo/(acréscimo) em ativ./Contas a rec. (3.336.918) (61.037.095) Adiantamento a fornecedores (2.152.758) (130.860) Créditos diversos (3.465.857) (3.601.761) (Decréscimo)/acréscimo em passivos/Fornec. 4.234.717 11.463.434 Obrigações sociais, trabalhistas e tributárias 1.834.710 4.275.379 Outras obrigações 3.290.574 (5.457.441) Caixa proveniente das operações 23.567.204 29.340.758 Imposto de renda e contribuição social pagos 4.574.174 (1.731.021) Caixa líq. prov. das atividades operacionais 31.432.675 27.609.737 Fluxo de cxa. ativ. invest./Desemb. do invest. (26.467.488) (21.455.916) Desembolsos do ativo imobilizado (2.607.407) (8.499.607) Movimento liquido do ativo intangível 310.420 293.505 ((21.730.000)) Baixa de Propriedade para Investimento Caixa líq. utilizado nas ativ. de investimento (28.764.475) (51.392.018) Das ativ. de financ./Mov. líq. de empréstimos (23.464.599) 40.459.108 Movimentação líq. de arrendamento mercantil (1.163.328) (842.495) Caixa líquido utilizado pelas ativ. de financ. (24.627.927) 39.616.613 Das atividades de financ. com acionistas Contas a receber de partes relacionadas 7.442.721 (3.520.330)
Scórpios Indústria Metalúrgica Ltda, torna público que recebeu da CETESB a Licença de Operação nº 16008207 p/Fabricação de Peças e acessórios estampados p/ veículos, localizada à Rua Platina, nº 100 – Bairro Prosperidade – São Caetano do Sul – SP- CEP: 09550-630.
Patr. líquido total 114.477.165 (36.240.645) (20.340.213) (7.155.938) 36.240.637 41.414.102 128.395.108 (863.599) 36.240.645 (15.776.249) 5.680.155 14.277.665 168.728.276
Contas a pagar com partes relacionadas (1.077.443) 1.045.602 Distribuição de lucros (89.048) (7.155.948) Ajuste de avaliação Patrimonial (20.340.223) Integralização de capital 25.370.000 ( ) Cxa. líq. prov. das ativ. de financ. c/ acionistas 30.871.679 (29.970.889) Aumento/(red.) de caixa e equiv. de caixa 1.821.032 (14.136.557) ( ) Caixa e equivalentes de caixa No início do exercício 481.122 14.617.679 No final do exercício 2.302.154 481.122 ( ) Aumento/(red.) de caixa e equiv. de caixa 1.821.032 (14.136.557) Demonstrações do resultado 31 de dezembro de 2012 e de 2011 31/12/2012 31/12/2011 Receita operacional líquida 223.570.662 274.054.893 ((155.418.640)) (216.974.578) ( ) Custo dos serviços prestados Lucro bruto 68.152.022 57.080.315 Rec./(despesas):/Adm., comerciais e gerais (27.147.979) (14.846.009) Depreciações e amortizações (9.855.018) (10.725.033) Despesas tributárias (1.498.807) (1.196.011) Resultado financeiro líquido (14.097.230) (16.787.207) Outras receitas/(despesas) 7.675.888 1.428.258 Despesas com PDD (3.662.992) 171.767 Ganhos com alienação de invest./imob. (9.862.393) 28.019.043 (57.673.980) (13.935.192) Lucro antes da provisão para IR. e a CS. 10.478.042 43.145.123 ( ) IR. e contribuição social-diferidos 4.574.174 (1.731.021) (=) Result. líquido antes da participação de minoritários-operações continuadas 15.052.216 41.414.102 (=) Resultado líquido do exercício 15.052.216 41.414.102
Auto Posto Poli LaranjeirasLtda, torna público que recebeu da CETESB a Licença Prévia n° 32002174 e requereu a Licença de Instalação para comercio varejista de combustíveis e lubrificantes, sito a Av. Paulicéia, 693, Laranjeiras - Caieiras - SP
DIÁRIO DO COMÉRCIO
18 -.ECONOMIA/LEGAIS
e
terça-feira, 21 de maio de 2013
Acho que o fator de preocupação na região é a valorização cambial. Alicia Bárcena, secretária-executiva da Cepal
conomia
No câmbio, a vulnerabilidade da AL. Exportações da região continuam perdendo competitividade, queixa-se secretaria-executiva da Cepal.
A
secretária-executiva da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), Alicia Bárcena, afirmou ontem que a maior vulnerabilidade da região é a apreciação cambial causada pelos estímulos econômicos no m u n d o d e s e n v o l v i d o , e nquanto o ponto forte é a gestão macroeconômica que lhe dá resistência ante a crise global. Ao falar no Reuters Latin American Investment Summit, disse também que o afrouxamento monetário na Europa, nos Estados Unidos e no Japão tem afetado a competitividade das exportações latinoamericanas, e por isso os países da região devem avaliar o momento e as medidas para administrar a entrada maciça de capitais. "Acho que o fator de preocupação na região é a valoriza-
ção cambial. Essa flexibilização monetária (...) conspira contra o dinamismo do setor exportador". Na sequência, lembrou que a queda dos juros nas economias desenvolvidas tem levado os investidores a buscarem retornos melhores em mercados que crescem com mais força, como a América Latina. No entanto, alertou, a chegada desses capitais exerce pressão altista na demanda sobre as moedas. Deu o exemplo do Brasil, que tem aplicado controles estritos ao investimento estrangeiro e vem interferindo com força nos mercados, enquanto os países andinos como Colômbia e Peru têm optado por compras periódicas de moedas com resultados parciais. "Cresce a cada dia a importância de valorizar o uso de instrumentos para administrar a entrada de capitais. Muitos paí-
ses avaliam como podem desincentivar a entrada de capitais através de reservas, impostos, porque este diferencial de taxas é muito preocupante", disse Alicia. "Nunca houve um momento de afrouxamento monetário tão intenso e de tão longa duração. Teremos que nos preparar de maneira diferente". Além dos efeitos das guerras cambiais, a secretáriaexecutiva advertiu que a região deve preparar-se para exportações mais moderadas no futuro, devido à queda de demanda na Europa e a desaceleração forçada do consumo na China. "No ano passado, as exportações caíram de forma significativa", lembrou. Como alternativa, a secretária-executiva aconselhou o aprofundamento do comércio dentro da região. Alicia reiterou sua perspec-
tiva de crescimento da América Latina de 3,5% neste ano – ante 3% no ano passado, 4,3% em 2011 e 5,9% em 2010 –, impulsionada pela recuperação no Brasil e pela sólida expansão no México, as principais economias da região. Destacou que a inflação está sob controle e é apenas assunto de preocupação em um par de países da região (Argentina e Venezuela), em meio ao mercado de trabalho que deve registrar desempenho similar ao do ano passado. Acrescentou que o déficit de conta corrente é controlável na América Latina, porém a região não deve baixar a guarda. "Hoje, continua sendo um déficit muito controlável, porém deve manter-se atento para que os gastos não superem a arrecadação", finalizou a secretária-executiva. (Reuters)
Petróleo de xisto decepciona nos EUA
N
os últimos três anos, o boom na indústria de petróleo de xisto dos EUA superou todas as expectativas. A produção cresceu acima da previsão, e empresas correram para garantir espaço em novos oleodutos para levar a produção até o mercado. Agora, isso pode estar mudando, pelo menos em áreas de exploração menos desenvolvidas dos EUA. Na quinta-feira, o Estado de Ohio, que abriga o depósito de xisto de Utica, finalmente publicou os dados da produção anual de 2012, que mostram que o Estado bombeou menos
de 700 mil barris de petróleo de seus poços de xisto, apenas o suficiente para encher um pequeno navio petroleiro. O depósito de Bakken, na Dakota do Norte, produz mais do que isso em um único dia. As autoridades estaduais comentam a propósito que a produção foi "menor do que a inicialmente estimada". No dia anterior, a NuStar Energy havia divulgado que engavetaria um plano para converter um par de oleodutos subutilizados, que atualmente transportam produtos refinados, em um oleoduto para petróleo de xisto da reserva
de Niobrara, no Colorado, rumo ao Texas. A empresa não teve sucesso, por duas vezes, em garantir compromissos suficientes de clientes potenciais que justificassem o investimento na conversão. Nenhuma das notícias foi surpresa para os especialistas da indústria, e ambas foram provavelmente afetadas por circunstâncias atenuantes. A crescente preferência pelo transporte ferroviário provavelmente reduziu o interesse em compromissos de longo prazo para utilizar o oleoduto da NuStar. O xisto de Ohio ainda pode oferecer grandes vo-
FGH Empreendimentos e Participações S/A CNPJ/MF nº 10.541.251/0001-37
Fluxo de caixa das atividades operacionais 2010 Lucro líquido do exercício (2.079) Decréscimo (acréscimo) nas contas de ativo Acréscimo (decréscimo) nas contas de passivo 2010 Demais contas a pagar 2.079 Receita ou Despesas Operacionais (2.077) Caixa líquido proveniente Despesas gerais e administrativas (2.046) das atividades operacionais Despesas tributárias (31) Acréscimo líquido no numerário Lucro (Prejuízo) Líquido antes disponível e títulos e valores mobiliários do Resultado Financeiro (2.077) Numerário disponível e títulos e valores mobiliários Capital social Receita (Despesa) 1.000 Subscrito Prej. Acum. Total No início do exercício Financeira: Despesas Financeiras (2) 1.000 Saldos em 31/12/2010 1.000 - 1.000 No final do exercício Lucro antes do Imposto de os exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2010. Na (2.079) (2.079) Renda e Contribuição Social (2.079) Lucro(Prej.) líq. do exerc. elaboração das demonstrações contábeis a Companhia 1.000 (2.079) (1.079) Lucro (Prejuízo) Líquido do Exercício (2.079) Saldos em 31/12/2010 obedeceu às Leis 11.638/07 e 11.941/09, que revogaram e no Brasil as quais abrangem a legislação societária, os introduziram novos dispositivos à legislação societária. Contábeis do Ano de 2010 pronunciamentos, orientações e as interpretações emitidas As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) aprovados apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), exigidos para ATIVO - Circulante Numerário disponível Não Circulante: Demais contas a receber Total do Ativo
1.000 1.000 411.175 412.175
PASSIVO - Circulante Demais Contas Pagar Obrigações Tributárias Partes relacionadas Patrimônio Líquido’ Capital social (-) Prejuízos Acumulados Total do Passivo e Patrimônio Líquido
413.254 510 1.450 411.294 (1.079) 1.000 (2.079) 412.175
FGH Empreendimentos e Participações S/A CNPJ/MF nº 10.541.251/0001-37 Balanços Patrimoniais (Em Reais) 2011 2010 ATIVO: Circulante: Numerário disponível 1.000 1.000 Não circulante: Demais contas a receber 411.175 411.175 Total do ativo 412.175 412.175
Balanços Patrimoniais (Em Reais) PASSIVO: Circulante Demais Contas Pagar Obrigações Tributárias Partes relacionadas 2011 2010 Patrimônio líquido (15.518) (2.077) Capital social (15.518) (2.046) (-) Prejuízos Acumulados (31) Total do passivo e patrimônio líquido
2011 2010 428.781 413.254 Fluxo de caixa das 510 atividades operacionais 2011 2010 1.450 Lucro líquido do exercício (15.527) (2.079) 428.781 411.294 Decréscimo (acréscimo) nas contas de ativo (16.606) - Acréscimo (decréscimo) nas contas de passivo 17.487 1.000 1.000 Partes relacionadas (1.961) 2.079 (17.606) (2.079) Demais contas a pagar 412.175 412.175 Caixa líquido prov. das atividades operacionais (1) Acréscimo líquido no numerário Prej. Acum. Total disponível e títulos e valores mobiliários (1) (2.079) (1.079) Numerário disponível e títulos e valores mobiliários No início do exercício 1.000 1.000 (15.527) (15.527) 1.000 1.000 (17.606) (16.606) No final do exercício
Receita ou despesas operacionais Despesas gerais e administrativas Despesas tributárias Lucro (prej.) líq. antes do Capital social resultado financeiro (15.518) (2.077) Subscrito Receita (despesa) financeira: 1.000 Despesas financeiras (9) (2) Saldos em 31/12/2010 Lucro(Prej.) líq. do exerc. Lucro antes do imp. de renda e Saldos em 31/12/2011 1.000 contrib. social (15.527) (2.079) no Brasil as quais abrangem a legislação societária, os Lucro (prejuízo) líquido do exercício (15.527) (2.079) pronunciamentos, orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) aprovados As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), exigidos para apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas
os exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2011. Na elaboração das demonstrações contábeis a Companhia obedeceu às Leis 11.638/07 e 11.941/09, que revogaram e introduziram novos dispositivos à legislação societária.
lumes de gás liquefeito e condensado, se perfuradores podem encontrar novas maneiras de extraí-lo do solo. No entanto, tomados em conjunto, esses episódios dão sinal de que a onda de entusiasmo – e de investimentos – em campos de xisto, de uma costa à outra, atingiu uma curva. Enquanto as tecnologias básicas foram suficientes para extrair um fluxo inesperado de óleo de xisto em muitas regiões, essas formações geológicas mais desafiadoras podem exigir mais inovação para serem utilizadas. "Tudo é uma questão de tecnologia", disse Sandy Fielden, analista da RBN Energy em Austin, Texas. "O resumo da história é que este material está lá embaixo. É só descobrir o ponto ideal de onde obtê-lo e as condições adequadas para retirá-lo." (Reuters)
TAM acerta ponteiros com American Airlines
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TAM Linhas Aéreas informou que recebeu autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o acordo de compartilhamento de voos (code share) com a American Airlines. Segundo a empresa, esta era a última aprovação do governo necessária para a operação, que já recebeu aval do Departamento de Transporte dos Estados Unidos (DOT) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No momento, as companhias trabalham nos detalhes do compartilhamento, cuja data de implemen-
tação não foi divulgada. O acordo entre a TAM e a American Airlines foi firmado em dezembro de 2012. Quando estiver implantado, permitirá que os passageiros de ambas as companhias desfrutem de benefícios como a simplificação de reserva de voos e conexões mais convenientes nas Américas do Sul e do Norte (com um único bilhete aéreo). Os clientes da TAM poderão viajar para cidades dos Estados Unidos utilizando a malha aérea da American Airlines a partir de Miami, Nova York e Orlando.(Estadão Conteúdo)
Danilo Verpa/Folhapress
Ascensão e queda: TAM e Gol enfrentam momentos distintos.
Gol tem forte queda na demanda em abril
G
ol Linhas Aéreas teve forte queda de 10,6% na demanda de passageiros por seus voos em abril, em meio a alta de preços e queda na oferta de assentos ante igual período de 2012. A companhia reduziu em 3,9% sua oferta total, incluindo mercado doméstico e internacional, sobre abril de 2012 mantendo estratégia voltada a melhorar a rentabilidade em um momento de alta de custos com combustíveis. Apesar do corte nos assentos disponibilizados, a taxa de ocupação do grupo recuou de 71,6% para
66,7% no período, em meio à queda na demanda. Segundo a companhia, houve alta de 13% no yield líquido, um indicador de preços de passagens aéreas, que ficou entre 20,8 e 21,3 centavos de real. Considerando apenas os voos domésticos, a oferta da Gol teve queda de 6,9% ante abril de 2012, enquanto a demanda recuou 12,7%. Nos voos internacionais, porém, a oferta cresceu 31,2% devido às novas operações diárias para Santo Domingo, Miami e Orlando iniciadas no final do ano passado. A demanda subiu 17,5%. (Reuters)
Volta a licença para minerar
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esmo sem o novo Código de Mineração, o governo voltou este mês a dar novas licenças para a produção de minas. Trata-se de uma mudança de postura do Executivo, que suspendeu a concessão de lavras em novembro de 2011 justamente para poder discutir o novo marco regulatório. Empresas mineradoras e políticos dos Estados beneficiados pressionavam pela retomada das concessões. A autorização, porém, vem com uma novidade: um anexo
com condições com as quais a empresa mineradora deve concordar para ter direito a explorar as jazidas. O governo as obriga, por exemplo, a iniciar a produção em no máximo seis meses depois de recebida a concessão. Uma vez iniciada, a extração não pode ser interrompida por mais do que seis meses consecutivos. Há também metas de produção, vinculadas ao plano apresentado pela empresa quando solicitou a autorização para explorar aquela área. Alterações nesse plano são
sujeitas a aprovação pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o órgão responsável pela concessão das licenças. O ponto que mais tem chamado a atenção das empresas é o que diz que a outorga e a exploração devem observar "as condições estabelecidas por lei ou regulamentação setorial superveniente." Ou seja, o governo deixa aberta a possibilidade de mudar a concessão para adaptá-la ao novo Código de Mineração. (Estadão Conteúdo) José Manuel Ribeiro/Reuters
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ATIVO 2012 Circulante: Numerário disponível 716 Não circulante: Demais contas a receber Total do ativo 716
2011 PASSIVO 2012 2011 1.000 Circulante 175.012 428.781 411.175 Partes relacionadas 175.012 428.781 412.175 Patrimônio líquido (174.297) (16.606) Capital social 1.000 1.000 2012 2011 (-) Prejuízos Acumulados (175.297) (17.606) Receita ou despesas operacionais (417.533) (15.518) Total do passivo e patrimônio líquido 716 412.175 Despesas gerais e administrativas (417.248) (15.518) Despesas tributárias (284) Capital social Lucro (prej.) líq. antes do resultado financeiro (417.533) (15.518) Subscrito Prej. Acum. Total Receita (despesa) financeira: Saldos em 31/12/2011 1.000 (17.606) (16.606) Despesas financeiras (9) Lucro(Prej.) líq. do exerc. (157.691) (157.691) Lucro antes do imp. de Saldos em 31/12/2012 1.000 (175.297) (174.297) renda e contrib. social (417.533) (15.527) Lucro (prejuízo) líquido do exercício (417.533) (15.527) no Brasil as quais abrangem a legislação societária, os pronunciamentos, orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), exigidos para As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas
Fluxo de caixa das atividades operacionais 2012 2011 Lucro líquido do exercício (417.533) (15.527) Decréscimo (acréscimo) nas contas de ativo Acréscimo (decréscimo) nas contas de passivo Partes relacionadas 253.768 17.487 Demais contas a pagar 163.480 (1.961) Caixa líquido prov. das atividades operacionais (284) (1) Acréscimo líquido no numerário disponível e títulos e valores mobiliários (284) (1) Numerário disponível e títulos e valores mobiliários No início do exercício 1.000 1.000 No final do exercício 716 1.000 os exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2012. Na elaboração das demonstrações contábeis a Companhia obedeceu às Leis 11.638/07 e 11.941/09, que revogaram e introduziram novos dispositivos à legislação societária.
Garagem Bragança S/A CNPJ nº 61.431.243/0001-79 Relatório da Diretoria Srs. Acionistas: Em cumprimento as disposições legais e estatutárias apresentamos o Balanço Patrimonial, a Demon. do Resultado do Exercício e Demon. da Conta de Lucros ou Prejuízos Acum. encerrados em 31/12/2012, com valores correspondentes ao Exercício anterior, para fins comparativos. Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro de 2012 Ativo/Circulante 2011 2012 Passivo/Circulante 2011 2012 Disponível: Caixa e Banco 252.845,66 243.345,93 Exigível a Curto Prazo Realizável a Curto Prazo Contas a Pagar 9.300,00 1.955,00 Outros Créditos 12.907,09 23.111,00 Obrigações Trabalhistas 20.691,09 26.667,65 Condomínios 3.519,00 4.230,60 Obrigações Tributárias 15.436,00 10.810,99 Permanente Imobilizado Patrimônio Liquido Maquinários 916,44 11.216,44 Capital Social 123.570,00 123.570,00 Moveis e Utensílios 4.638,25 5.638,25 Reservas Depreciação Maquinários -950,57 -950,57 Reserva Legal 18.152,04 20.037,07 Depreciação Moveis e Utensílios -1.839,45 -1.959,45 Lucro e Prejuízo 84.887,29 101.591,49 Total do Ativo 272.036,42 284.632,20 Total do Passivo 272.036,42 284.632,20 Demonstração da Conta de Lucro ou Prejuízo Acumulado (Em R$) -26.220,64 Saldo de 2011 84.887,29 Prejuízo de 2012 101.591,49 Lucro de 2012 42.924,84 Acumulado
Demonstração do Resultado do Exercício de 2012 (Em R$) 2011 2012 Receitas (Estadias) 878.620,00 903.932,00 Receitas Financeiras (Rend.s/Poupança) 5.819,12 5.366,08 Receitas Não Operacionais (Desp.Recuperadas) 0,00 4.000,00 Impostos e Taxas -111.421,75 -109.035,60 Despesas s/Prestação de Serviços -534.583,92 -666.450,89 Despesas Administrativas -106.282,02 -106.458,72 Despesas Tributárias -911,92 -3.679,57 Despesas Financeiras -31,10 -35,93 Contribuição Social -8.266,14 -3.393,05 IRPJ -13.776,88 -5.655,09 Resultado do Exercício 109.165,39 18.589,23 Diretoria Luis Fernando da Silva Alonso - Diretor Presidente Flavio Luis da Silva Alonso - Diretor Superintendente Shintaro Miura - Contador CRC 1SP141610/O-5
VALE A PENA VER DE NOVO – Manifestante exibiu em protesto realizado ontem em Lisboa, contra as medidas de austeridade adotadas pelo governo, uma camisa em que pede a volta da antiga moeda de Portugal, o escudo, e proclama o abandono da atual, o euro, comum a 17 países do continente. Portugal enfrenta grave crise econômica nos últimos anos e adotou diversas medidas obedecendo ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Central Europeu (BCE).
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 21 de maio de 2013
ECONOMIA/LEGAIS - 19
BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ 04 931 019 0001 02 Companh a Fechada S
A
Em
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m m VS m m Balanços patrimoniais 31 de dezembro de 2012 e 2011 - (Em milhares de reais) Controladora Consolidado Controladora Ativo Nota 2012 2011 2012 2011 Passivo Nota 2012 2011 301.207 172.901 Circulante: 200.685 254.989 475.892 301.034 Circulante: 17 248.273 87.885 Caixa e equivalente de caixa 5 19.102 109.890 24.953 139.258 Empréstimos e financ. 18 20.899 33.576 Títulos e valores mobiliários 6 30.679 30.679 - Fornecedores Contas a receber de clientes 7 73.194 69.123 98.579 82.022 Salários e encargos 9.939 14.202 Estoques 8 5.102 22.412 31.450 23.526 sociais a pagar e provisões 19 8.284 20.990 Adiant. a fornecedores 9 44.237 25.338 86.540 25.588 Impostos taxas e contrib. 3.874 5.292 Adiant. a funcionários 274 565 Adiantamentos de clientes Dividendos a pagar 21.3 9.715 9.917 Tributos a recuperar 10 24.165 23.571 34.644 25.532 223 1.039 Despesas antecipadas 4.206 4.091 4.638 4.223 Outras contas a pagar 774.128 203.866 Depósito vinculado 11 164.384 - Não circulante: 17 423.403 140.737 Outras contas a receber 290 25 320 Empréstimos e financ. Contas a pagar de p/relac. 13 306.590 3.134 Não circulante: 1.187.180 454.650 1.294.661 968.051 Tributos parcelados 19 2.629 4.233 Contas a rec. de p/relac. 13 305.644 13.530 - Provisão p/contingências 20 17.043 36.719 Depósito vinculado 11 252.399 466.924 Imposto de renda e Depósitos judiciais e caução 20 2.972 2.042 3.302 2.090 contrib. social diferidos 12 18.823 15.076 IR e contrib. social diferidos 12 59.096 56.460 67.809 60.740 Valores a pagar consórcio 3.300 Outras contas a receber 20 25 Prov. p/passivo a descoberto 11 2.340 3.967 Investimentos em empresas Patrimônio líquido: 21 312.530 332.872 controladas e outras 14 337.971 197.158 - Capital social 50.359 50.359 Imobilizado 15 455.572 180.203 944.175 423.033 Reserva de capital 237.289 240.658 Intangível 16 25.925 5.237 26.976 15.239 Reserva legal 1.828 1.828 Retenção de lucros 13.537 13.537 Outros result. abrang. 30.035 26.490 Prejuízos acumulados (20.518) Partic. de não controladores Total do ativo 1.387.865 709.639 1.770.553 1.269.085 Total do passivo e Patrimônio Líquido 1.387.865 709.639 Demonstração das mutações do patrimônio líquido Exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 - (Em milhares de reais) Reserva de capital Reservas de lucros Outros Capital Opções Reserva Reserva Retenção result. Lucros Total Aplicação Social outorg. Ágio legal de lucros abrang. acum. control. Saldos em 31 de dezembro de 2010 50.359 197.139 974 3.390 22.944 274.806 Lucro líquido do exercício 17.077 17.077 Destinações do resultado Constituição de reservas 854 (854) Dividendos (4.056) (4.056) Dividendos especiais (2.211) (2.211) Dividendos especiais distribuídos antecipadamente (2.067) (2.067) Destinação do lucro após dividendos 10.804 (10.804) Ágio decorrente da incorporação reversa 42.057 42.057 Reserva de outorga de ações 1.462 1.462 Realização do ajuste de avaliação patrimonial (657) (657) Aquisição de participação de não controladores Realização de ajuste de avaliação patrimonial (2.915) 2.915 Variação cambial sobre investimento no exterior 6.461 6.461 Saldos em 31 de dezembro de 2011 50.359 1.462 239.196 1.828 13.537 26.490 332.872 Prejuízo do exercício (20.518) (20.518) Dividendos especiais (3.369) (3.369) Aquisição de participação de não controladores Ganho sobre hedge de fluxo de caixa (7.775) (7.775) Variação cambial sobre investimento no exterior 11.320 11.320 Saldos em 31 de dezembro de 2012 50.359 1.462 235.827 1.828 13.537 30.035 (20.518) 312.530
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Consolidado 2012 2011 343.381 259.175 259.122 168.093 42.740 37.160 14.279 13.282 3.938 9.715 305 1.108.931 1.055.319 2.629 28.860
14.886 22.653 5.389 9.917 1.077 672.273 615.528 4.233 37.436
18.823 15.076 3.300 318.241 337.637 50.359 50.359 237.289 240.658 1.828 1.828 13.537 13.537 30.035 26.490 (20.518) 5.711 4.765 1.770.553 1.269.085
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Demonstrações dos resultados Exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de reais) Controladora Consolidado Nota 2012 2011 2012 32011 Receita líquida de vendas 24 290.780 335.440 321.933 Custo dos serv. prestados e de merc. vendidas (250.098) - (271.278) (234.153) Lucro bruto 40.682 64.162 87.780 Despesas operacionais Gerais e administrativas (28.503) (7.804) (35.989) (21.028) Despesa com pessoal (26.414) (2.316) (29.516) (25.200) Depreciações e amortiz. (3.083) (86) (3.882) (520) Despesas tributárias (1.498) (111) (1.673) (411) Result. de equiv. patrim. 14 9.050 20.142 Outras receitas (despesas) operacionais líquidas 1.212 (74) 9.101 (4.553) Luc.(prej.) antes do result. financ. e da contrib. social e do imposto de renda (8.554) 9.751 2.203 36.068 Resultado financ. líquido 23 (20.877) 6.911 (27.932) (5.589) Luc. (prej.) antes da contrib. social e do IR (29.431) 16.662 (25.729) 30.479 Imposto de renda 6.554 305 3.456 (9.831) Contribuição social 2.359 110 1.236 (3.705) Luc. (prej.) antes da partic. dos acion. não control. (20.518) 17.077 (21.037) 16.943 Prejuízo líq. do exerc. atrib. aos acion. não control. (519) (134) Luc. (prej.) líq. do exerc. atrib. aos acion. control. (20.518) 17.077 (20.518) 17.077 Demonstrações dos resultados abrangentes Exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de reais)
Particip. de não control. (134)
Demonstrações dos fluxos de caixa 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de reais) Controladora Consolidado 2012 2011 2012 2011 Fluxos de caixa das atividades operacionais Lucro (prej.) líq. do exerc. antes do IR e contribuição social (29.431) 16.662 (25.729) 30.479 Ajustes p/conciliar o resultado ao caixa ger. p/ativid. operac. Participação de não controladores 519 134 Imp. de renda e contrib. social difer. 8.913 4.692 917 Prov. p/plano de opções de ações 1.462 1.462 Resultado de equiv. patrimonial (9.050) (20.142) Provisão para perda de estoque 1.888 485 1.888 485 Provisão p/crédito de liq. duvidosa 4.984 4.984 412 Prov. (reversão) p/contingência (19.676) (8.576) 4.098 Depreciação 21.554 86 32.705 26.910 (20.818) (1.447) 10.483 64.897 (Aumento) diminuição em ativos Clientes (4.979) (69.123) (21.541) (43.358) Estoques 15.422 (22.896) (9.812) (6.416) Adiantamentos a funcionários 276 (276) 565 Adiantamentos a fornecedores (22.975) (25.338) (60.952) (24.945) Tributos a recup. e imp. diferidos (3.231) (33.147) (16.180) (15.442) Contas a rec.de partes relac. (292.114) 8.458 Outras contas a receber 310 (310) 320 451 Juros sobre capital próprio 1.020 Depósitos vinculados 50.141 (466.924) Despesas antecipadas (115) (4.088) (416) (1.956) Depósitos judiciais e cauções (930) (2.042) (1.212) (816) Aumento (dim.) em passivos Fornecedores (12.677) 33.576 5.580 17.403 Sal., enc. sociais e prov. de férias (4.263) 14.202 (607) 7.221 Impostos taxas e contribuições (10.563) 40.290 (7.228) 8.529 Contas a pagar coligadas 303.456 (6.867) Provisão para contingências 32.761 Dividendos a pagar 3.370 8.337 3.370 8.337 Adiantamento a clientes (1.418) 5.292 (1.451) 4.393 Outras contas a pagar 857 4.525 2.528 (3.938) IR e contrib. social a pagar 415 (13.536) Caixa líq. aplic. nas ativ. operac. (50.392) (16.658) (46.412) (466.100) Fluxos de caixa das ativ.de invest. Títulos e valores mobiliários (30.679) (30.679) Alienação de investimentos (131.763) (110.162) Aquisição de intangível (ágio) (9.972) Aquis. de intang.(exceto ágio) (20.688) (5.237) (11.737) (5.137) Aquisição de imobilizado (296.923) (180.289) (553.848) (251.006) Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos (480.053) (295.688) (596.264) (266.115) Fluxos de caixa das atividades de financiamentos Adiant. p/futuro aum. de capital 34.500 Dividendos pagos (3.572) (4.067) (3.572) (4.067) Captação de financiamentos liquida de pagamentos 443.229 225.406 530.995 691.888 Pagamento de arrend. mercantil 1.096 Aquis. de partic. de não control. 946 4.765 Caixa líq. ger. p/ativ. de financ. 439.657 255.839 528.369 693.682 Caixa líquido consumido pelas atividades operacionais (90.788) (56.507) (114.305) (38.533) Demonstração da variação em caixa e equivalente de caixa Caixa e equiv. de caixa no início do exercício 109.890 166.397 139.258 177.791 Caixa e equiv. de caixa no final do exercício 19.102 109.890 24.953 139.258 Diminuição líquida em caixa e equivalente de caixa (90.788) (56.507) (114.305) (38.533)
Controladora Consolidado Total 2012 2011 2012 2011 consol. Lucro (prejuízo) do exercício (20.518) 17.077 (21.037) 16.943 274.806 Ganho s/hedge de fluxo de caixa (7.775) (7.775) 16.943 Var. cambial s/invest. no exterior 11.320 6.461 11.320 6.461 Realiz. do ajuste de aval. patrim. (2.915) (2.915) - Total dos result. abrangentes (4.056) do exercício, líq. de impostos (16.973) 20.623 (17.492) 20.489 (2.211) Atribuível a (2.067) Acionistas controladores (16.973) 20.623 (16.973) 20.623 - Acionistas não controladores (519) (134) 42.057 1.462 não estiver em condições de negociar esses ativos financeiros em decorrência de mercados inativos, e a intenção da Administração em vendê-los no futuro próximo sofrer mudanças significativas, a Com(657) 4.899 4.899 panhia pode optar em reclassificar esses ativos financeiros em determinadas circunstâncias. A reclassificação para empréstimos e contas a receber, disponíveis para venda ou mantidos até o vencimento, 6.461 depende da natureza do ativo. Essa avaliação não afeta quaisquer ativos financeiros designados a 4.765 337.637 valor justo por meio do resultado utilizando a opção de valor justo no momento da apresentação. Pas(519) (21.037) sivos financeiros a valor justo por meio do resultado: incluem passivos financeiros para negociação e (3.369) passivos financeiros designados no reconhecimento a valor justo por meio do resultado. Passivos fi1.465 1.465 nanceiros são classificados como mantidos para negociação quando forem adquiridos com o objetivo (7.775) de venda no curto prazo. Esta categoria inclui instrumentos financeiros derivativos contratados pela 11.320 Companhia que não satisfazem os critérios de contabilização de hedge definidos pelo CPC 38 (IAS 5.711 318.241 39). Derivativos, incluído os derivativos embutidos que não são relacionados ao contrato principal e que devem ser separados, também são classificados como mantidos para negociação, a menos que sejam Notas explicativas às demonstrações financeiras 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) designados como instrumentos de hedge efetivos. Ganhos e perdas de passivos para negociação são 1. Contexto operacional - A Brasbunker Participações S.A. (“Companhia”, ou “Brasbunker”) tem por e quando a mesma possa ser mensurada de forma confiável: a) Receita de serviços - A receita de reconhecidos na demonstração do resultado. A Companhia não apresentou nenhum passivo financeiro objeto: (i) A propriedade, afretamento, armação, operação, manutenção e reparação de embarcações, serviços é mensurada com base no valor justo da contraprestação recebida, excluindo descontos, a valor justo por meio de resultado. Empréstimos e financiamentos: após reconhecimento inicial, embem como a navegação de longo curso, cabotagem, apoio e agenciamento marítimo, apoio portuá- abatimentos e impostos ou encargos sobre vendas, sendo registrada no momento da prestação dos préstimos e financiamentos sujeitos a juros são mensurados subsequentemente pelo custo amortizario e interior; (ii) A prestação de serviços de: a) Conservação, limpeza e manutenção de instalações serviços. b) Receita de juros - A receita de juros é reconhecida pelo método linear com base no tempo do, utilizando o método da taxa de juros efetivos. Ganhos e perdas são reconhecidos na demonstração industriais; b) Operação de cargas e descargas de navio e terminais de produtos de petróleo e seus e na taxa de juros efetiva sobre o montante principal em aberto, sendo a taxa de juros efetiva aquela do resultado no momento da baixa dos passivos, bem como durante o processo de amortização pelo derivados e petroquímicos; c) Movimentação de carga e descarga de álcool e produtos derivados de que desconta exatamente os recebimentos de caixa futuros estimados durante a vida estimada do método da taxa de juros efetivos. c) Contabilidade de hedge - A Companhia passou a adotar o hedge petróleo e gás natural; d) Transporte aquaviário, reboque e operação com barcaças para carregamen- instrumento financeiro em relação ao valor contábil líquido inicial deste ativo.) c) Receita de venda de accounting na modalidade de fluxo de caixa, para determinados instrumentos derivativos designados to de óleo combustível, de petróleo e seus derivados; e) Amarração e desamarração de navios; f) mercadorias - A receita de venda de produtos é reconhecida no resultado quando todos os riscos e para tal. Com o início da referida adoção, as alterações no valor justo dos instrumentos derivativos Operação, manutenção e administração de lanchas, rebocadores, dragas e outras embarcações de benefícios inerentes ao produto são transferidos ao comprador. Uma receita não é reconhecida se há designados como hedge de fluxo de caixa passaram a ser reconhecidas diretamente no patrimônio vinculados taxas pré-fixadas e com rentabilidade média no exercício de 2012 sobre o CDI de 80%. Controladora Consolidado apoio às instalações marítimas; g) Transporte aquaviário na navegação marítima, interior, fluvial e uma incerteza significativa na sua realização. 3.4. Conversão de saldos denominados em moeda líquido, para a parcela do hedge considerada efetiva. Posteriormente, o valor reconhecido no patrimô- 6.Títulos e valores mobiliários 2012 2011 2012 2011 lacustre; h) Comércio de combustíveis líquidos e demais derivados de petróleo; i) Consultoria na área estrangeira - Os ativos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira são convertidos nio líquido é transferido para o resultado no mesmo período em que o item protegido (empréstimo em 30.679 30.679 ambiental, de prevenção e combate à poluição resultante do derramamento de petróleo e seus deriva- para Reais pela taxa de câmbio da data de fechamento do balanço e as diferenças decorrentes da moeda estrangeira) afeta o resultado. Para a parcela de variação no valor de mercado dos derivativos Certif. de Depósito Bancário - CDB designados considerada como não-efetiva, as alterações no valor justo são reconhecidas no resultado 30.679 30.679 dos, e substâncias poluentes agressivas ao meio ambiente; da coordenação à resposta a incidentes conversão de moeda são reconhecidas no resultado do exercício. A moeda funcional da Companhia é envolvendo derramamento desses insumos; além da promoção e realização de cursos e palestras o Real, mesma moeda de preparação das suas demonstrações financeiras. A moeda funcional das financeiro juntamente com os resultados dos demais derivativos não designados para o hedge accou- Os Certificados de Depósito Bancário, integralmente de instituições financeiras de primeira linha, são para treinamentos relacionados à proteção ao meio ambiente, importação, exportação, montagem e controladas Boldini Ltd. e Avimoy Company S.A. é o dólar dos Estados Unidos da América. Para a nting. No momento da designação inicial do hedge, a Companhia e suas controladas formalmente remunerados a uma taxa de 97% a 100% do CDI em 31 de dezembro de 2012 com vencimentos comércio atacadista, sob encomenda, de materiais destinados ao combate à agressão ao meio am- controlada localizada no exterior, onde a Administração entende que, por possuir independência admi- documentam o relacionamento entre os instrumentos de hedge e os itens objeto de hedge, incluindo superiores a três meses. 7. Contas a receber de clientes, líquidas Controladora Consolidado biente; e (iii) A participação em outras empresas, como sócia ou acionista, especialmente participação nistrativa, financeira e operacional em relação à Companhia, seus ativos e passivos são convertidos os objetivos de gerenciamento de riscos e a estratégia na condução de hedge, juntamente com os 2012 2011 2012 2011 em empresas voltadas para a atividade marítima de armação e operação de embarcações, trans- para Reais pela taxa de câmbio das datas de fechamento dos balanços e os resultados apurados pelas métodos que serão utilizados para avaliar a efetividade de relacionamento de hedge. A Companhia e 74.430 69.535 100.226 82.434 porte de granéis líquidos, construção e reparação de embarcações em geral e serviços de proteção taxas médias mensais dos períodos. As atualizações da conta de investimento decorrente de variação suas controladas fazem uma avaliação, tanto no início do relacionamento de hedge, como continua- Clientes ambiental e em estaleiros. Apresentamos a seguir um resumo das atividades das controladas (vide cambial são registradas em conta de ajuste acumulado de conversão de avaliação patrimonial, no mente, se existe expectativa de que os instrumentos de hedge sejam “altamente eficazes” na compen- Provisão para créditos (1.236) (412) (1.647) (412) detalhes sobre a participação societária da Brasbunker nas controladas na Nota 3.1): a) Navegação patrimônio líquido da Companhia. 3.5. Caixa e equivalentes de caixa e aplicações financeiras - sação de variação no valor justo ou fluxos de caixa dos respectivos itens objeto de hedge durante o de liquidação duvidosa 73.194 69.123 98.579 82.022 São Miguel Ltda. - A Navegação São Miguel Ltda. foi fundada em 3 de maio de 1950 e tem por objeto Caixa e equivalentes de caixa incluem caixa, contas bancárias e investimentos de curto prazo (três exercício para o qual o hedge é designado. Para um hedge de fluxo de caixa de uma transação previsControladora Consolidado as seguintes atividades econômicas: (i) A propriedade, afretamento, armação, operação, manutenção, meses ou menos a contar da data de contratação) com liquidez imediata, em um montante conhecido ta, a transação deve ter sua ocorrência como altamente provável e deve apresentar uma exposição a Provisão p/crédito de Provisão p/crédito de reparo e construção de embarcações; (ii) A prestação de serviços de (a) Conservação, limpeza e de caixa e com baixo risco de variação no valor de mercado, que são mantidos com a finalidade de variações nos fluxos de caixa que no final poderiam afetar o lucro líquido reportado. Caso o instrumenliquidação duvidosa liquidação duvidosa manutenção de instalações industriais; (b) Fornecimento de mão de obra temporária; (c) Manutenção gerenciamento dos compromissos de curto prazo da Companhia. Investimentos financeiros com ven- to de hedge designado não mais atenda aos critérios de contabilização de hedge accounting, expire, seja vendido, terminado ou exercido, a contabilização de hedge accounting é descontinuada prospec2012 2011 2012 2011 de pistas de dutos; (iii) Participações em outras sociedades. Em 31 de dezembro de 2011, a referida cimento superior a três meses e/ou que não estejam mantidos com a finalidade de gerenciamento dos 412 315 412 315 controlada, com base no protocolo de incorporação, foi cindida, sendo a parcela vertida para a Bras- compromissos de curto prazo são classificados como aplicações financeiras de curto ou longo prazo, tivamente. Os resultados acumulados, anteriormente reconhecidos no patrimônio líquido permanecem Saldo inicial 1.016 412 1.427 412 bunker Participações S.A. através de laudo de avaliação contábil previamente elaborado pela empresa a depender do prazo de vencimento. O caixa e equivalentes de caixa e aplicações financeiras são até que as transações previstas ocorram. Na data da designação da relação de hedge, se espera que Constituição das provisões (107) (107) especializada. b) HDG Serviços Ambientais Ltda. - A HDG Serviços Ambientais Ltda. foi fundada em avaliados ao custo, acrescidos de juros até a data do balanço, e marcados a mercado sendo o ganho a cobertura seja altamente efetiva. 3.18. Custos de empréstimos - Custos de empréstimos diretamen- Reversão das provisões (85) (315) (85) (315) 26 de fevereiro de 2008 e tem como objetivo prestar serviços de operação e manutenção de centros ou a perda registrado no resultado do período. 3.6. Contas a receber de clientes - As contas a receber te relacionados com aquisição, construção ou produção de um ativo que requer um tempo significativo Baixa das provisões para ser concluído para fins de uso são capitalizados como parte do custo do correspondente ativo. Saldo final 1.236 412 1.647 412 de defesa ambiental, bases avançadas e centros de resposta a emergência. Em 31 de dezembro de de clientes são registradas pelo valor dos serviços prestados incluindo os respectivos impostos diretos Controladora Consolidado 2012, a controlada HDG Serviços Ambientais Ltda. apresentava situação de passivo a descoberto no de responsabilidade tributária da Companhia, menos os impostos retidos na fonte, os quais são consi- Todos os demais custos de empréstimos são registrados em despesa no período em que são incorri2012 2011 2012 2011 montante de R$2.340 (R$3.967 em 31 de dezembro de 2011), que foi reconhecida como provisão derados créditos tributários. A provisão para crédito de liquidação duvidosa é constituída com base na dos. Custos de empréstimo compreendem juros e outros custos incorridos por uma entidade relativos Vencimentos 59.723 57.114 81.094 68.726 para passivo a descoberto no mesmo valor pela Companhia. c) Avimoy Company S.A. - Subsidiária no avaliação de clientes com parcelas em atraso e em montante considerado suficiente pela Administra- ao empréstimo. 3.19. Demonstrações dos fluxos de caixa - As demonstrações dos fluxos de caixa A vencer 4.563 4.848 4.798 5.163 exterior, que efetua a captação de recursos e desenvolvimento integrado das atividades operacionais ção para suprir as eventuais perdas na realização dos créditos. 3.7. Investimentos em controladas - foram preparadas pelo método indireto e estão apresentadas de acordo com o Pronunciamento Técni- Vencidos de 0 a 30 1.611 1.005 1.777 1.445 da Companhia. d) Brasbunker Subsea Ltda. - A Brasbunker Subsea Ltda. foi fundada em 5 de outubro Conforme requerido pelo ICPC 09 - Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Contábeis co CPC 03 Demonstração dos Fluxos de Caixa, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis Vencidos de 31 a 60 2.150 1.136 3.307 1.286 de 2011e tem por objeto a, (i) Propriedade, afretamento, armação operação e reparo de embarcações, Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial, os in- (CPC) /(IAS 7). 3.20. Pronunciamentos contábeis recentes - As normas e emendas das normas Vencidos de 61 a 90 3.019 3.414 4.086 3.718 bem como a navegação de longo curso, cabotagem, apoio portuário e interior, (ii) Prestação de ser- vestimentos em coligadas e controladas são contabilizados pelo método de equivalência patrimonial emitidas pelo IASB e apresentadas a seguir entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2013, exceto pelas Vencidos de 91 a 180 3.364 2.018 5.164 2.096 viços de: a) Conservação, limpeza e manutenção de instalações industriais; b) Operação de cargas nas demonstrações financeiras da controladora, sendo os investimentos em controladas eliminados alterações no IFRS 9, cuja entrada em vigor, originalmente prevista para 1 de janeiro de 2013, pode Acima de 180 74.430 69.535 100.226 82.434 e descargas de navio e terminais de produtos de petróleo e seus derivados e petroquímicos; c) Movi- para fins de elaboração das demonstrações financeiras consolidadas, que no caso da Companhia, não ser postergada para 1 de janeiro de 2015. O CPC, também, ainda não emitiu pronunciamentos equiva- Total contas a receber lentes a essas normas, mas existe expectativa de que o faça antes da data requerida de sua entrada A administração constitui uma provisão para crédito de liquidação duvidosa com base em uma análise mentação de carga e descarga de álcool e produtos derivados de petróleo e gás natural; d) Transporte estão sendo apresentadas. Uma controlada é uma entidade na qual, a Companhia, diretamente ou por aquaviário, reboque e operação com barcaças para carregamento de óleo combustível, de petróleo e meio de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, em vigor. Não obstante, a adoção antecipada desses pronunciamentos do IFRS está condicionada à individual de saldos vencidos a mais de 180 dias, a fim de identificar aqueles onde o recebimento seus derivados; e) Amarração e desamarração de navios; f) Operação, manutenção e administração de preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores. Com base aprovação prévia em ato normativo da Comissão de Valores Mobiliários. Apesar de tais normas não não é provável. Controladora Consolidado lanchas, rebocadores, dragas e outras embarcações de apoio às instalações marítimas; g) Transporte no método de equivalência patrimonial, o investimento em controladas é contabilizado no balanço pa- terem sido aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras, a Companhia iniciou o proces- 8. Estoques 2012 2011 2012 2011 aquaviário na navegação marítima, interior, fluvial e lacustre; h) Comércio de combustíveis líquidos e trimonial da controladora ao custo, adicionando-se as mudanças após a aquisição da participação so de avaliação dos impactos potenciais, os quais podem ser resumidos no quadro a seguir: IAS 19 1.447 1.055 1.447 3.414 demais derivados de petróleo; i) Consultoria na área ambiental, de prevenção e combate à poluição societária em controladas. O ágio relacionado com a controlada é incluído no valor contábil do investi- Benefícios a empregados - Não foram identificados impactos nas demonstrações contábeis da Com- Mercadorias para revenda 2.674 3.122 17.551 3.122 resultante do derramamento de petróleo e seus derivados, e substâncias poluentes agressivas ao mento, não sendo amortizado. A demonstração do resultado da controladora reflete a parcela dos re- panhia. IAS 27 - Demonstrações separadas - Não foram identificados impactos nas demonstrações Materiais de consumo 1.835 18.720 13.306 17.475 meio ambiente; da coordenação à resposta a incidentes envolvendo derramamento desses insumos; sultados das operações das controladas na rubrica de ‘resultado de equivalência patrimonial’. Quando contábeis da Companhia. IAS 28 - Investimentos em coligadas e empreendimentos controlados em Importação em andamento (854) (485) (854) (485) além da promoção e realização de cursos e palestras para treinamentos relacionados à proteção uma mudança for diretamente reconhecida no patrimônio da coligada e controlada, a Sociedade reco- conjunto - Não foram identificados impactos nas demonstrações contábeis da Companhia. IFRS 9 - Provisão p/perdas com mercadorias 5.102 22.412 31.450 23.526 ao meio ambiente, importação, exportação, montagem e comércio atacadista, sob encomenda, de nhecerá sua parcela nas variações ocorridas e divulgará este fato, quando aplicável, na demonstração Instrumentos financeiros - A referida norma traz mudanças quanto à classificação dos ativos financeiControladora Consolidado materiais destinados ao combate à agressão ao meio ambiente; e a participação em outras socieda- das mutações do patrimônio líquido. Os ganhos e perdas não realizados, resultantes de transações ros. Apesar disso, não são esperados impactos na mensuração dos ativos financeiros atualmente 9. Adiantamentos a fornecedores 2012 2011 2012 2011 des na qualidade de sócia-quotista ou acionista. Em 31 de maio de 2012, a referida Companhia foi entre a Sociedade e suas controladas, são eliminados de acordo com a participação mantida. A parti- existentes. IFRS 10 - Demonstrações contábeis consolidadas - Não foram identificados impactos nas 20 98 20 348 incorporada por sua controlada, RRC Robótica Submarina S.A. através de laudo de avaliação contábil cipação societária em controladas é demonstrada na demonstração do resultado como equivalência demonstrações contábeis da Companhia. IFRS 11 - Empreendimentos em conjunto - Não foram iden- Adiantamentos a despachantes tificados impactos nas demonstrações contábeis da Companhia. IFRS 12 Divulgação de participação Adiantamentos a fornecedores 1.475 8.919 43.778 8.919 previamente elaborado pela empresa especializada. e) Boldini Ltd. - Subsidiária no exterior fundada em patrimonial, representando o lucro líquido atribuível proporcional ao percentual de participação. Após 46.818 16.321 46.818 16.321 9 de novembro de 2011 que efetua a captação de recursos e desenvolvimento integrado das atividades a aplicação do método de equivalência patrimonial, a Controladora determina se é necessário reco- em outras entidades - Não foram identificados impactos nas demonstrações contábeis da Companhia. Adiantamentos a armadores (4.076) (4.076) operacionais da Companhia. f) RRC Robótica Submarina S.A. - A RRC Robótica Submarina S.A. tem nhecer perda adicional do valor recuperável sobre o investimento em suas coligadas e controladas. A IFRS 13 - Mensuração ao valor justo - Não são esperadas mudanças na mensuração de ativos e Provisão para perda 44.237 25.338 86.540 25.588 por objeto, (i) Treinamento e consultoria para a indústria de óleo e gás; (ii) Importação, exportação, Sociedade determina, em cada data de fechamento do balanço patrimonial, se há evidência objetiva passivos da Companhia a valor justo. A Companhia avaliou que os impactos dos novos pronunciamenControladora Consolidado venda, aluguel, guarda, manutenção e testes de ferramentas e equipamentos utilizados na indústria de que os investimentos nas coligadas e controladas sofreram perda por redução do valor recuperável. tos não trarão mudanças significativas em suas demonstrações financeiras. 4. Combinação de negó- 10.Tributos a recuperar 2012 2011 2012 2011 de óleo e gás, incluindo veículos submarinos de operação remota, bem como serviços de suporte Se assim for, calcula-se o montante da perda por redução do valor recuperável como a diferença entre cios - Aquisição de participação com obtenção de controle acionário - Em 18 de novembro de 13.377 11.180 19.253 12.116 técnico e operacional a estes produtos; (iii) Venda de peças e partes sobressalentes para ferramentas aquele e o valor contábil, reconhecendo o montante na demonstração do resultado. Todos os saldos 2011, a Brasbunker Subsea Ltda., controlada da Brasbunker Participações S.A., adquiriu 70% das ações da Imposto de renda e contrib. social 4.257 4.039 4.913 4.210 e equipamentos utilizados na indústria de óleo e gás, incluindo veículos submarinos de operação intragrupo, receitas e despesas e ganhos e perdas não realizados, oriundos de transações intragrupo, RRC Holding S.A. e suas controladas, que tem por objetivo explorar o mercado de operações submarinas PIS e COFINS 1.087 907 1.239 910 remota; (iv) Modelagem de cenários para desenvolvimento e simulação de operações submarinas com são eliminados por completo. 3.8. Imobilizado - Registrado ao custo de aquisição, formação ou cons- off-shore no Brasil e exterior, pelo valor de R$21.403 milhões, sendo R$ 6 milhões referentes à aquisição de ISS 1.432 6.276 3.584 6.845 ferramentas e equipamentos utilizados na indústria de óleo e gás, incluindo veículos submarinos de trução, deduzido das respectivas depreciações acumuladas calculadas pelo método linear a taxas que ações alienadas; e R$15.403 milhões, destinados à conta do capital social com a emissão de 927.238 novas Imposto de renda retido na fonte 3.082 4.029 operação remota; (v) Projetos de engenharia de ferramentas e equipamentos utilizados na indústria levam em consideração a vida útil econômica desses bens. Os gastos incorridos com manutenção e ações ordinárias ao preço de emissão de R$ 16,21 por ação. O resumo da aquisição efetuada pode ser INSS Outros 930 1.169 1.626 1.451 de óleo e gás, incluindo veículos submarinos de operação remota; (vi) Fabricação de ferramentas e reparo são contabilizados somente se os benefícios econômicos associados a esses itens forem pro- demonstrado abaixo: RRC Holding Circulante 24.165 23.571 34.644 25.532 equipamentos utilizados na indústria de óleo e gás, incluindo veículos submarinos de operação remo- váveis e os valores mensurados de forma confiável, enquanto que os demais gastos são registrados 1.846 11. Depósitos vinculados - A Controlada Boldini Ltd. possui o montante de R$ 416.783 (equivalente a ta, incluindo testes, serviços de suporte e operacional a estes produtos; (vii) Prestação de serviços diretamente na demonstração do resultado quando incorridas. Um item de imobilizado é baixado quan- Caixa e bancos 771 USD 203.955) em 31 de dezembro de 2012 e R$ 466.924 em 31 de dezembro de 2011, (equivalente a de montagem, testes, avaliação, operação e calibração de ferramentas e equipamentos utilizados na do vendido ou quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventu- Outros ativos 8.593 USD 248.920) de depósitos vinculados em contrapartida à rubrica de empréstimos (vide nota 17) refeindústria de óleo e gás, incluindo veículos submarinos de operação remota; (viii) Prestação de serviços al ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor líquido Contas a receber 5.309 rente a recursos postos à disposição da Companhia a partir da autorização da Maritime Administration de inspeção em ferramentas e equipamentos utilizados na indústria de óleo e gás; e (ix) Prestação de da venda e o valor contábil do ativo) são incluídos na demonstração do resultado, no exercício em que Imobilizado (21) (“MARAD”), órgão ligado ao departamento de transporte dos Estados Unidos, para a construção de 5 serviços de metrologia para instalação de equipamentos e estruturas submarinas. g) Consórcio Bras- o ativo for baixado. O valor residual e vida útil dos ativos e os métodos de depreciação são revistos no Fornecedores (167) embarcações em estaleiro americano, Eastern Shipyard. Em 31 de dezembro de 2012 o montante de bunker Ambipetro - Em 4 de maio de 2012, a Companhia celebrou acordo de operações conjuntas com encerramento de cada exercício, e ajustados de forma prospectivas, quando for o caso.Também fazem Outros contas a pagar 16.331 R$164.384 e R$252.399 estão classificados no ativo circulante e não circulante, respectivamente. 12. a Ambipetro 26 Consultoria em meio ambiente e Petroleo Ltda. para a constituição de um Consórcio parte do imobilizado equipamentos e peças de reposição estocados no almoxarifado que são avalia- Patrimônio Líquido ajustado em 18/11/2011 70% Imposto de renda e contribuição social diferidos - A Controladora e suas controladas, de acordo através de instrumento Particular de Constituição de Consórcio tendo como objeto o desenvolvimento dos ao custo médio de aquisição, que não excede ao valor de mercado. O custo desses bens inclui Participação societária adquirida 11.431 com o CPC 32 - Impostos sobre o lucro e fundamentadas na expectativa de geração de lucros tribuem conjunto dos contratos de afretamento de embarcação e de monitoramento ambiental firmado gastos incorridos na aquisição, transporte e armazenagem dos materiais. 3.9. Intangível - Ativos intan- Ativos líquidos adquiridos a valor contábil 9.972 táveis futuros, determinadas em estudo técnico aprovado pela Administração, reconhecem, quando com a Petrobras. 1.1. Reestruturação societária Navegação São Miguel - No segundo semestre gíveis adquiridos separadamente são mensurados no reconhecimento inicial ao custo de aquisição e, Excedente pago, alocado aos ativos intangíveis (ágio) (a) 21.403 aplicável, créditos tributários sobre prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social, que não deste ano os executivos da Companhia fizeram uma revisão detalhada dos reflexos da reestruturação posteriormente, deduzidos da amortização acumulada e perdas do valor recuperável, quando aplicá- Valor da operação Societária realizada em 31 de dezembro de 2011. No processo de revisão foi identificada uma opor- vel. Os ágios gerados nas aquisições de empresas estão fundamentados em expectativa de rentabili- (a) O ágio apurado nas aquisições das participações societárias está suportado por estudos técnicos possuem prazo prescricional e cuja compensação está limitada a 30% dos lucros anuais tributáveis. tunidade de otimização da estrutura operacional e administrativa e consequentemente da gestão dos dade futura e são testados uma vez ao ano, em dezembro, de acordo com as práticas contábeis. Os com sustentação na expectativa de rentabilidade futura da empresa adquirida. 5. Caixa e equivalentes O valor contábil do ativo fiscal diferido é revisado periodicamente e as projeções são revisadas pelo negócios do Grupo, culminando na necessidade de ajustes na cisão parcial da controlada Navegação ativos intangíveis com vida útil definida são amortizados de acordo com sua vida útil econômica esti- de caixa - Os saldos de caixa e equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a menos anualmente. Quando existem fatos relevantes que venham a modificar as premissas de tais projeções, as mesmas são revisadas em períodos menores pela Companhia e suas controladas. A Commada e, quando são identificadas indicações de perda de seu valor recuperável, submetidos a teste compromissos de caixa de curto prazo e não para investimento ou outros fins. São Miguel Ltda. Referidos ajustes estão apresentados abaixo: Controladora Consolidado panhia e suas controladas adotaram o Regime Transitório de Tributação (RTT) para que as alterações para análise de perda no seu valor recuperável. Ativos intangíveis com vida útil indefinida não são 31/12/2011 2012 2011 2012 2011 introduzidas pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e pelos artigos 37 e 38 da Lei nº 11.941 Parcela Parcela cindida amortizados, mas são testados anualmente em relação a perdas por redução ao valor recuperável, 17.800 2.651 22.561 31.984 de 2009, não tenham efeito para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição Ativo cindida NSM Ajustes ajustada NSM individualmente ou no nível da unidade geradora de caixa. A avaliação de vida útil indefinida é revisada Caixa e bancos social sobre o lucro líquido (CSLL) da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser considerados, para Circulante 53.711 42.928 10.783 anualmente para determinar se essa avaliação continua a ser justificável. Caso contrário, a mudança Aplicações financeiras 482 107.239 1.572 107.274 fins tributários, os métodos e critérios vigentes em 31 de dezembro de 2007. A Instrução Normativa Não circulante 268.632 18.249 250.383 na vida útil, de indefinida para definida, é feita de forma prospectiva. Ganhos e perdas resultantes da Certif. de depósito bancário (CDB) (a) 820 820 - nº949/09 de 18 de junho de 2009 reforça que as adaptações das regras societárias não terão efeito baixa de um ativo intangível são mensurados como a diferença entre o valor líquido obtido da venda e Compromissadas (b) Passivo 19.102 109.890 24.953 139.258 para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro (CSLL) da Circulante 54.512 22.918 31.594 o valor contábil do ativo, sendo reconhecidos na demonstração do resultado no momento da baixa do Não circulante 184.119 15.749 168.370 ativo. 3.10. Provisão para redução ao valor recuperável de ativos não financeiros - A Administra- (a) As aplicações em certificado de Depósito Bancários são remunerados por taxas que variam en- pessoa jurídica sujeita ao RTT devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios tre 100% a 102% do CDI. (b) As operações compromissadas são títulos emitidos pelos bancos com vigentes em 31 de dezembro de 2007. Devido às alterações ocorridas na legislação tributária, a ComAcervo líquido ajustado 83.712 22.510 61.202 ção revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudan1.2. Reestruturação societária RRC Holding - Em 30 de maio de 2012 foi celebrado o protocolo ças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou compromisso de recompra por parte do banco, e de revenda pelo cliente, com taxas e prazos deter- panhia e suas controladas constituíram ativos e passivos diferidos. Os fundamentos e as expectativas de Incorporação e Instrumento de Justificação referente à incorporação da RRC Holding S.A. pela perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas, e o valor contábil líquido exceder minados, lastreados em títulos privados emitidos por empresas e instituições de primeira linha, todos para realização dos ativos e obrigações fiscais diferidos estão apresentados a seguir: controlada RRC Robótica Submarina S.A. e controlada indireta da Brasbunker Subsea Ltda, com base o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização, ajustando o valor contábil líquido ao Controladora Consolidado nos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76. Em 31 de maio de 2012 foi celebrado o protocolo de Incor- valor recuperável. O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é Natureza 2012 2011 2012 2011 poração e Instrumento de Justificação referente à incorporação da Brasbunker Subsea Ltda. pela RRC definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda. Na estimativa do valor em Prejuízo fiscal 13.904 2.302 19.473 5.046 Pela apuração de lucros futuros tributáveis, compensáveis com prejuízo fiscal. Robótica Submarina S.A., o qual foi elaborado na forma dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76. uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, utilizando Base negativa de contribuição social 5.005 828 7.010 1.817 Pela apuração de lucros futuros tributáveis, compensáveis com base negativa de contribuição social. Referidas incorporações tiveram por objetivo simplificar a estrutura societária aumentando sinergias e uma taxa de desconto antes dos impostos, que reflita o custo médio ponderado de capital para a in- Benefício fiscal 35.394 42.057 38.784 42.057 Realização do benefício fiscal resultante da amortização fiscal do ágio. devendo, portanto resultar em redução de custos de natureza operacional, administrativa e financeira dústria em que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido de venda é determinado, sempre Provisão para contingências 2.802 8.331 6.820 8.575 Expectativa de realização conforme o julgamento das causas e a otimizar a gestão dos negócios da Controlada indireta por seus acionistas. Em Assembleia Geral que possível, com base em contrato de venda firme em uma transação em bases comutativas, entre (ações judiciais cuja perda é considerada provável). Extraordinária, realizadas em 30 de maio de 2012 e 31de maio de 2012, foram aprovados as incorpora- partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando Prov. demais adições/exclusões temp. 1.991 2.902 (4.278) 3.205 Expectativa de realização conforme pagamento realização dos ções descritas no protocolo de Incorporação mencionados no paragrafo anterior e o laudo de avaliação não há contrato de venda firme, com base no preço de mercado de um mercado ativo, ou no preço da ajustes decorrentes do Regime transitório de Tributação - RTT. contábil do acervo líquido. Referidos laudos foram elaborados por empresa especializada previamente transação mais recente com ativos semelhantes. Até 31 de dezembro de 2012 não foram identificadas Outros 40 40 Outros contratada pela Companhia, tendo como base os balanços levantados em 29 de fevereiro de 2012, perdas por desvalorização de ativos. 3.11. Demais ativos e passivo circulantes e não circulantes 59.096 56.460 67.809 60.740 ajustados para 31 de maio de 2011. A incorporação da Brasbunker Subsea Ltda. não acarretou au- Um ativo é reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão m CPC A m m P mento do capital social da Companhia, sendo o montante do acervo líquido incorporado destinado à gerados em favor da Companhia e de suas controladas e seu custo ou valor puder ser mensurado com A A m m m m m A m m segurança. Um passivo é reconhecido no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal reserva de capital no patrimônio líquido da RRC Robótica Submarina S.A conforme a seguir: m P m m m Ágio pago na aquisição 9.972 ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja m m C m m m Provisão para ajuste ao valor do benefício fiscal (6.578) requerido para liquidá-lo, e demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando m m CPC C m m Q m m Acervo líquido incorporado 3.394 aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do m m m m m S O acervo líquido assumido pela RRC Robótica Submarina S.A. foi contabilizado em contrapartida da balanço patrimonial. 3.12. Participação nos resultados - A Companhia provisiona anualmente a parm A m m m m reserva especial de ágio no patrimônio líquido da incorporadora, conforme previsto no ICPC 09. Algu- ticipação de empregados no resultado, em função de metas divulgadas a seus colaboradores e aproC C m A mas aberturas nas notas explicativas foram incluídas e alteradas em relação ao exercício anterior para vadas em acordo coletivo.Tais valores são registrados como despesa de pessoal, na rubrica despesas m m À melhor classificação e apresentação. 2. Base de preparação e apresentação das demonstrações gerais e administrativas. 3.13.Tributação - As receitas de vendas e serviços estão sujeitas aos seguinm m A m m m financeiras - a) Declaração de conformidade com as normas internacionais e brasileiras de Conta- tes impostos e contribuições, pelas seguintes alíquotas básicas: m C m Em m Sigla Alíquota bilidade - Demonstrações financeiras consolidadas - As demonstrações financeiras consolidadas Nome do tributo m m m PIS 1,65% foram elaboradas com base nas práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem os pronun- Contrib. para o Programa de Integração Social m C m m m m m COFINS 7,60% ciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”), que estão em conformidade Contrib. para o Financ.da Seguridade Social m m m m ISS 2,00% ou com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Bo- Imposto sobre serviço de qualquer natureza m C C 5,00% (*) ard - IASB. Demonstrações financeiras individuais - As demonstrações financeiras individuais foram m C m m ICMS 12% a 19% elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços P A P A P quais incluem as disposições da Lei das Sociedades por Ações e normas e procedimentos contábeis (*) A alíquota de Impostos Sobre Serviços é de 2,00% para transporte de passageiros e 5,00% para m C m O m P N N N N emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, e que diferem das normas internacionais operação de rodovias.Esses encargos são apresentados como deduções de vendas na demonstra- m m m m N S M de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB somente no que se çãodo resultado. A Companhia e suas controladas adotam o regime híbrido de apuração de PIS e m m HDG S Am refere à avaliação dos investimentos em controladas, coligadas e controladas em conjunto pelo método COFINS. Conforme CPC 30, tais encargos são apresentados na linha de receita de serviços, reduzinm B SA de equivalência patrimonial, conforme requerido pelo ICPC 09, enquanto que para fins de International do o que seria a receita bruta, na demonstração de resultado, juntamente com o ISS. A tributação so- A m m B B D Financial Reporting Standards (IFRS) seria custo ou valor justo. A Companhia adotou todas as nor- bre o lucro do exercício compreende o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (“IRPJ”) e a Contribuição O RRC R S m SA mas, revisões de normas e interpretações técnicas emitidas pelo CPC que estão em vigor em 31 de Social Sobre Lucro Líquido (“CSLL”), compreendendo o imposto corrente e o diferido, que são calculam dezembro de 2012. As práticas contábeis descritas na Nota explicativa 3 foram aplicadas de maneira dos com base nos resultados tributáveis (lucro contábil ajustado), às alíquotas vigentes nas datas dos consistente a todos os períodos apresentados nestas demonstrações financeiras. Itens significativos balanços, sendo elas: (i) Imposto de renda - calculado à alíquota de 25% sobre o lucro contábil ajusta- 14. Investimentos (controladora) Informações relevantes sobre as investidas 2012 2011 sujeitos a essas estimativas e premissas estão detalhadas na nota 3 de práticas contábeis. As demons- do (15% sobre o lucro tributável, acrescido do adicional de 10% para os lucros que excederem R$ 240 Total do Total do Total Patrim. Res. do % Partic. da Cia no Saldo de Res. de Saldo de Res. de trações financeiras foram aprovadas pela diretoria em 18 de abril de 2013. a) Base de mensuração - As no período de 12 meses); e (ii) Contribuição social - calculada à alíquota de 9% sobre o lucro contábil ativo passivo líquido exercício Capital Social invest. equiv. invest. equival. demonstrações financeiras individuais e consolidadas foram preparadas com base no custo histórico, ajustado. As inclusões ao lucro contábil de despesas temporariamente não dedutíveis ou exclusões de Navegação São Miguel Ltda. (‘NSM’) 497.369 359.349 138.020 4.743 100% 138.020 4.743 110.767 (5.707) com exceção de certos instrumentos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. receitas temporariamente não tributáveis, consideradas para apuração do lucro tributável corrente, HDG Serviços Ambientais Ltda ("HDG") (i) 17.217 19.693 (2.340) 1.627 100% 1.627 Todos os valores apresentados nestas demonstrações financeiras estão expressos em milhares de geram créditos ou débitos tributários diferidos. Os impostos diferidos ativos das são decorrentes de Avimoy Company S.A. 253.176 118.576 134.600 15.365 100% 134.600 15.365 46.907 reais, exceto quando indicado de outro modo. Devido aos arredondamentos, os números apresentados prejuízos fiscais, diferenças temporárias, base negativa de imposto de renda e contribuição social, e RRC Robótica Submarina S.A. (ii) 29.844 10.807 19.037 (1.731) 70% 13.326 (1.212) 12.519 (313) ao longo deste documento podem não perfazer precisamente aos totais apresentados. 3. Sumário foram constituídos em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 32, levando em considera- Boldini Ltd 604.666 541.266 63.400 (98) 100% 63.400 (98) 26.965 (47) das principais práticas contábeis - 3.1. Bases de consolidação - As demonstrações financeiras ção a expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, fundamentada em estudo técnico de viabili- Equival. das empresas incorp.em 2011 (iii) consolidadas incluem a Controladora, suas controladas e controladas em conjunto, nas quais as parti- dade, aprovado pela Administração. O valor contábil dos impostos diferidos ativos é revisado em cada Skymar Serviços Marítimos Ltda. (‘Skymar’). 3.264 data do balanço e baixado na extensão em que não é mais provável que lucros tributáveis estarão Emport - Empresa Marítima cipações estão compostas como segue: disponíveis para permitir que todo ou parte do ativo tributário diferido venha a ser utilizado. Impostos Portuária Ltda. (‘Emport’) % de participação da Controladora 946 2012 2011 diferidos ativos baixados são revisados a cada data do balanço e são reconhecidos na extensão em Hidroclean Serviços Marítimos S.A. (‘HDC’) 14.572 Razão social Direta Indireta Direta Indireta que se torna provável que lucros tributários futuros permitirão que os ativos tributários diferidos sejam Petrosantos Ltda. (‘Petrosantos’) 7.427 Navegação São Miguel Ltda. 100,00% 100,00% - recuperados. Impostos diferidos ativos e passivos são mensurados à taxa de imposto que é esperada 349.346 20.425 197.158 20.142 Petro - Santos Ltda. (i) - de ser aplicável no ano em que o ativo será realizado ou o passivo liquidado, com base nas taxas de Lucro não realiz. entre empresas do grupo (11.375) (11.375) Emport - Empresa Marítima Portuária Ltda. (i) - imposto (e lei tributária) que foram promulgadas na data do balanço. Imposto diferido relacionado a 337.971 9.050 197.158 20.142 Skymar Serv. Marítimos Ltda. (i) - itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido também é reconhecido no patrimônio líquido, e (i) Em 31 de dezembro de 2012, a contro HDG m m B m P Hidroclean Serv. Marítimos S.A. (i) - não na demonstração do resultado. Itens de imposto diferido são reconhecidos de acordo com a tranEm m m B S RRC R S m SA m N N m HDG Serviços Ambientais Ltda. 100,00% 100,00% - sação que originou o imposto diferido, no resultado abrangente ou diretamente no patrimônio líquido. S m Em HDC P m B P SA m m N S M Brasbunker Subsea Ltda.(ii) 100,00% - Impostos diferidos ativos e passivos serão apresentados líquidos se existe um direito legal ou contram C RRC Robótica Submarina S.A. (iii) 70% - tual para compensar o ativo fiscal contra o passivo fiscal e os impostos diferidos são relacionados à m B m M O RRC Holding S.A. (iii) 70% mesma entidade tributada e sujeitos à mesma autoridade tributária. As antecipações ou valores passí- C Em m m m m m m Boldini Ltd. 100,00% 100,00% - veis de compensação são demonstrados no ativo circulante ou não circulante, de acordo com a previ- Em Avimoy Company S.A. 100,00% 100,00% - são de sua realização. 3.14. Julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas - Jul- A Boldini S.A. (ii) 100,00% 100,00% gamentos - A preparação das demonstrações financeiras da Companhia requer que a administração Em m FowllerVille Finance S.A. (ii) 100,00% 100,00% faça julgamentos e estimativas e adote premissas que afetam os valores apresentados de receitas, A Ballaster Holding S.A. (ii) 100,00% 100,00% despesas, ativos e passivos, bem como as divulgações de passivos contingentes, na database das A (i) Empresas incorporadas pela Brasbunker Participações S.A. no exercício de 2011. (ii) Empresa con- demonstrações financeiras. Contudo, a incerteza relativa a essas premissas e estimativas poderia le- A trolada pela Avimoy Company S.A. (iii) Empresa incorporada pela RRC Robótica Submarina S.A. em var a resultados que requeiram um ajuste significativo ao valor contábil do ativo ou passivo afetado em Em m 31 de maio de 2012 (vide nota explicativa 1.2). O processo de consolidação das contas patrimoniais e períodos futuros. Estimativas e premissas - Perda por redução ao valor recuperável de ativos não D de resultado das empresas controladas corresponde à soma horizontal dos saldos das contas de ativo, financeiros - Uma perda por redução ao valor recuperável existe quando o valor contábil de um ativo Em passivo, receitas e despesas, segundo a sua natureza, complementada com as seguintes eliminações: ou unidade geradora de caixa excede o seu valor recuperável, o qual é o maior entre o valor justo A (i) A eliminação das transações realizadas entre as empresas consolidadas; (ii) A eliminação das par- menos custos de venda e o valor em uso. O cálculo do valor justo menos custos de vendas é baseado Em m ticipações no capital, reservas e resultados acumulados das empresas consolidadas; e, (iii) Eliminação em informações disponíveis de transações de venda de ativos similares ou preços de mercado menos D das receitas e despesas decorrentes de transações entre as sociedades consolidadas. Os períodos custos adicionais para todas as embarcações registradas no ativo. O cálculo do valor em uso é basea- A das controladas incluídas na consolidação são coincidentes com os da controladora e as políticas do no modelo de fluxo de caixa descontado. Valor justo de instrumentos financeiros - Quando o A contábeis foram aplicadas de forma uniforme em todas as empresas consolidadas e são consistentes valor justo de ativos e passivos financeiros apresentados no balanço patrimonial não puder ser obtido Em m com aquelas utilizadas no exercício anterior. 3.2. Combinação de negócios - Combinações de negó- de mercados ativos, é determinado utilizando técnicas de avaliação, incluindo o método de fluxo de V R cios são contabilizadas utilizando o método de aquisição. O custo de uma aquisição é mensurado pela caixa descontado. Os dados para esses métodos se baseiam naqueles praticados no mercado, quando Em m soma da contraprestação transferida, avaliada com base no valor justo na data de aquisição, e o valor possível, contudo, quando isso não for viável, um determinado nível de julgamento é requerido para Em m de qualquer participação de não controladores na adquirida. Para cada combinação de negócio, a estabelecer o valor justo. O julgamento inclui considerações sobre os dados utilizados, como por exemC adquirente deve mensurar a participação de não controladores na adquirida pelo valor justo ou com plo: risco de liquidez, risco de crédito e volatilidade. Mudanças nas premissas sobre esses fatores po- C m m B m M O base na sua participação nos ativos líquidos identificados na adquirida. Custos diretamente atribuíveis deriam afetar o valor justo apresentado dos instrumentos financeiros. 3.15. Provisões para riscos Em A m Em m E E m à aquisição são contabilizados como despesa quando incorridos. Ao adquirir um negócio, a Compa- tributários, previdenciários, cíveis e trabalhistas - A Companhia reconhece provisão para causas Em nhia avalia os ativos e passivos financeiros assumidos com o objetivo de classificá-los e alocá-los de cíveis e trabalhistas e tributárias. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidên- A acordo com os termos contratuais, as circunstâncias econômicas e as condições pertinentes na data cias disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos de aquisição, o que inclui a segregação, por parte da adquirida, de derivativos embutidos existentes em tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As A contratos hospedeiros na adquirida. Se a combinação de negócios for realizada em estágios, o valor provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como Em m justo na data de aquisição da participação societária previamente detida no capital da adquirida é rea- prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas A valiado a valor justo na data de aquisição, sendo os impactos reconhecidos na demonstração do resul- com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. 3.16. Plano de opção de compra de ações - A tado. Qualquer contraprestação contingente a ser transferida pela adquirente será reconhecida a valor Companhia mantém plano de opção de ações que pode ser outorgado ao presidente e diretores, sejam A justo na data de aquisição. Alterações subsequentes no valor justo da contraprestação contingente estatutários ou não, e aos funcionários (“Beneficiários”). Os custos de transações são mensurados considerada como um ativo ou como um passivo deverão ser reconhecidas de acordo com o CPC 38 inicialmente ao valor justo da outorga, conforme detalhe na Nota 20.2. Esse valor justo é debitado na Em m - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração na demonstração do resultado ou em ou- demonstração de resultado ao longo do período até aquisição com reconhecimento do passivo corres- D tros resultados abrangentes. Se a contraprestação contingente for classificada como patrimônio, não pondente, O passivo é mensurado ao valor justo a cada data do balanço até (e incluindo) a data de li- Em deverá ser reavaliada até que seja finalmente liquidada. Inicialmente, o ágio é mensurado como sendo quidação, com a variação no valor justo reconhecido em despesa com benefícios de empregado na D o excedente da contraprestação transferida em relação aos ativos líquidos adquiridos (ativos identificá- demonstração do resultado. 3.17. Instrumentos financeiros - a) Reconhecimento inicial e mensuraveis adquiridos, líquidos e os passivos assumidos). Se a contraprestação for menor do que o valor ção - Os instrumentos financeiros da Companhia são representados pelas disponibilidades, contas a A justo dos ativos líquidos adquiridos, a diferença deverá ser reconhecida como ganho na demonstração receber, contas a pagar, debêntures, empréstimos e financiamentos e instrumentos com característica Em m do resultado. Após o reconhecimento inicial, o ágio é mensurado pelo custo, deduzido de quaisquer de hedge. Os instrumentos são reconhecidos inicialmente pelo seu valor justo acrescido dos custos D perdas acumuladas do valor recuperável. Para fins de teste do valor recuperável, o ágio adquirido em diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, exceto os instrumentos financeiros classificados uma combinação de negócios é, a partir da data de aquisição, alocado às unidades geradoras de caixa na categoria de instrumentos avaliados ao valor justo por meio do resultado, para os quais os custos A que se espera sejam beneficiadas pelas sinergias da combinação, independentemente de outros ati- são registrados no resultado do exercício. Os principais ativos financeiros reconhecidos pela Compa- Em m vos ou passivos da adquirida serem atribuídos a essas unidades. Quando um ágio fizer parte de uma nhia são: Caixa e equivalentes de caixa e títulos a receber. Os principais passivos financeiros reconhe- V unidade geradora de caixa e uma parcela dessa unidade for alienada, o ágio associado à parcela cidos pela Companhia são: Empréstimos e financiamentos. b) Mensuração subsequente - A mensura- Em m alienada deve ser incluído no custo da operação ao apurar-se o ganho ou a perda na alienação. O ágio ção dos ativos e passivos financeiros depende da sua classificação, que pode ser da seguinte forma: Em m alienado nessas circunstâncias é apurado com base nos valores proporcionais da parcela alienada em Ativos financeiros a valor justo por meio do resultado: Incluem ativos financeiros mantidos para nego- C AC m m m relação à unidade geradora de caixa mantida. 3.3. Reconhecimento de receita - Uma receita é reco- ciação e ativos financeiros designados no reconhecimento inicial a valor justo por meio do resultado. A R R m m m m N m m m D nhecida na extensão em que for provável que benefícios econômicos serão gerados para a Companhia Companhia avaliou seus ativos financeiros a valor justo por meio do resultado. Quando a Companhia m CPC R AS m m m
>>>Continua...
DIÁRIO DO COMÉRCIO
20 -.ECONOMIA/LEGAIS
terça-feira, 21 de maio de 2013
>>>Continuação necessidade de provisão para redução do saldo contábil a seu valor de realização. A Administração da Companhia não identificou mudanças de circunstâncias ou sinais de obsolescência tecnológica, bem como evidências de que seus ativos utilizados em suas operações não são recuperáveis perante seu desempenho operacional e financeiro, e concluiu que em 31 de dezembro de 2012 não existia necessidade de registrar qualquer provisão para perda em seus ativos imobilizados. 16. Intangível Controladora Consolidado 2012 2011 2012 2011 Software 7.541 317 8.484 347 Projeto SAP 11.802 4.920 11.909 4.920 Ágio (goodwill) (i) 6.582 6.583 9.972 25.925 5.237 26.976 15.239 (i) Ágio decorrente da combinação de negócios com a RRC Holding S.A. em 2011, convertido em benefício fiscal em função de incorporação reversa realizada em 31 de maio de 2012, vide nota 1.2. O ágio apurado nas aquisições das participações societárias está suportado por estudos técnicos com sustentação na expectativa de rentabilidade futura da empresa adquirida. Desde 1º de janeiro de 2009, estes ágios estão sujeitos somente à avaliação de impairment, conforme preconizado pelo Pronunciamento Técnico CPC 01(R1) (IAS 36), não sendo mais aplicáveis as suas respectivas amortizações. Em 31 de maio de 2012, a RRC Holding foi incorporada pela sua controlada RRC Robótica Submarina S.A. sendo o ágio anteriormente alocado aos ativos intangíveis convertido em benefício fiscal conforme previsto no ICPC 09. A movimentação do ativo intangível durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2012 foi como segue: Controladora Custo ou avaliação Custos de Patentes e desenv. licenças Ágio Total Em 1º de janeiro de 2011 310 310 Adições 4.920 322 5.243 Aquisições de controladas Em 31 de dezembro de 2011 4.920 632 5.552 Adições 12.088 3.298 15.386 Incorp. reversa de controlada (nota 1.2) 6.582 6.582 Transferências (5.206) 5.206 Em 31 de dezembro de 2012 11.802 9.136 6.582 27.520 17. Empréstimos e financiamentos Empresa Banco Objeto Brasbunker Bradesco NCE Brasbunker Bradesco Leasing Brasbunker Bradesco C. GIRO Brasbunker Bradesco CCB Brasbunker Itaú BBA NCE Brasbunker Itaú BBA CCB Brasbunker Itaú BBA CCB Brasbunker Itaú BBA CCB Brasbunker Itaú BBA CCB Brasbunker Itaú BBA CCB Brasbunker Itaú BBA CCB Brasbunker Itaú BBA CCB Brasbunker Itaú BBA CCB Brasbunker Citibank C. GIRO Brasbunker Citibank NCE Brasbunker Santander Leasing Brasbunker Santander NCE Brasbunker Santander CCB Brasbunker Santander CCB Brasbunker Santander CCE Brasbunker Santander NCE Brasbunker Votorantim C. GIRO Brasbunker Votorantim C. GIRO Brasbunker Votorantim C. GIRO Brasbunker BNDES FMM Brasbunker BNDES FMM Brasbunker HP Leasing Brasbunker Modal C.GIRO Brasbunker Modal CCB Brasbunker CEF CCB Brasbunker CEF CCB Brasbunker CEF CCB Brasbunker CEF CCB Brasbunker CEF CCB Brasbunker CEF CCB Brasbunker CEF CCB Brasbunker CEF CCB Brasbunker CEF CCB Brasbunker CEF CCB Brasbunker CEF CCB Brasbunker CEF CCB Brasbunker CEF CCB Brasbunker BB CCB Brasbunker BB CCB Brasbunker BB CCB Brasbunker BB CCB Brasbunker BB CCB Brasbunker BB CCB Brasbunker BB CCB Brasbunker BB CCB Brasbunker BB CCB Brasbunker BB CCB Brasbunker BB CCB Brasbunker BB CCB Brasbunker BB CCB Brasbunker BB CCB Brasbunker BB CCB Brasbunker BB FMM Brasbunker BB FMM Brasbunker BB FMM Brasbunker BB FMM Brasbunker BB FMM Brasbunker BB FMM Brasbunker BB FMM Brasbunker BB FMM Brasbunker BB FMM Brasbunker BB FMM Brasbunker BB FMM Brasbunker BB FMM Brasbunker BB FMM Brasbunker BB FMM Brasbunker BB FMM Brasbunker BB FMM Brasbunker IBM CCB Brasbunker IBM Leaseback Total Controladora Navegação São Miguel Santander Finimp Navegação São Miguel BB Progeren Navegação São Miguel BB Progeren Navegação São Miguel BB FMM Navegação São Miguel BB FMM Navegação São Miguel BB FMM Navegação São Miguel Bradesco Leasing Navegação São Miguel Bradesco C. GIRO RRC CEF SBPE Boldini S.A. Itaú Facility Nassau Agreement Boldini S.A. Itau nassau C.GIRO Boldini Ltd Itau Nassau C.GIRO Boldini Ltd Federal Reserve Marad Total Controladas Total Consolidado
Moeda R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ USD R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ USD USD R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ USD USD USD USD USD USD USD USD USD USD USD USD USD USD USD USD R$ R$
Custo ou avaliação Em 1º de janeiro de 2011 Adições Aquisições de controladas Em 31 de dezembro de 2011 Adições Incorp. reversa de controlada (nota 1.2) Transferências Em 31 de dezembro de 2012 Depreciação Em 1º de janeiro de 2011 Despesa de deprec. no exerc. Em 31 de dezembro de 2011 Despesa de deprec. no exerc. Transferências Em 31 de dezembro de 2012 Valor residual líquido Em 31 de dezembro de 2011 Em 31 de dezembro de 2012
-
(200) (115) (315) (1.280) (1.595)
-
(200) (115) (315) (1.280) (1.595)
4.920 11.802
6.582
5.237 25.925
Custos de desenv. 4.920 4.920 12.195
316 7.541 Consolidado Patentes e licenças 359 338 697 4.418
Ágio 9.972 9.972 -
Total 359 5.259 9.972 15.589 16.613
(5.206) 11.909
5.206 10.321
(3.390) 6.582
(3.390) 28.812
-
(229) (122) (351) (1.485) (1.836)
-
(229) (122) (351) (1.485) (1.836)
4.920 11.909
347 8.485
9.972 6.582
15.239 26.976
Vencimento 26/04/2015 23/03/2013 22/10/2012 07/10/2013 26/12/2014 27/05/2015 22/10/2014 23/07/2014 22/09/2014 21/06/2013 28/01/2013 31/01/2013 23/09/2013 29/05/2012 28/02/2015 14/10/2012 05/05/2012 26/02/2014 22/08/2014 24/12/2012 28/02/2012 19/04/2012 19/04/2012 19/04/2012 10/03/2019 10/03/2019 29/07/2016 30/01/2012 05/01/2013 20/03/2015 20/07/2015 20/09/2015 20/09/2015 20/09/2015 20/03/2013 20/06/2013 20/07/2013 20/09/2014 20/10/2014 27/03/2016 25/07/2016 25/07/2016 25/07/2014 25/12/2014 25/12/2014 25/12/2014 25/12/2014 25/12/2014 25/12/2014 28/06/2015 18/02/2014 26/12/2014 18/12/2013 18/01/2013 24/08/2015 24/08/2015 20/07/2012 25/03/2029 25/03/2029 25/07/2029 25/07/2029 05/01/2032 05/01/2032 05/01/2032 05/01/2032 14/03/2032 14/03/2032 14/03/2032 14/03/2032 24/06/2032 24/06/2032 24/06/2032 24/06/2032 23/08/2017 23/10/2017 672.176
2012 57.982 22 1.657 19.462 9.536 4.242 3.361 3.634 880 20.076 20.214 6.953 21.677 13.681 23.200 1.854 1.209 7.793 624 46.897 4.205 4.096 5.582 5.582 5.582 914 1.293 1.420 3.890 5.239 9.200 7.603 7.703 4.862 4.432 5.377 5.447 5.465 202 2.322 20.843 6.576 4.817 2.105 242 6.588 6.499 44.241 23.652 40.620 23.072 26.912 14.422 27.996 15.001 8.391 4.492 7.144 3.825 8.687 3.557 8.560 3.505 2.772 2.285 229.122
2011 100 1.462 3.495 11.763 6.707 280 924 17.996 7.518 401 3.872 328 3.598 1.288 8.314 788 20.399 6.084 5.690 7.625 7.625 7.625 4.577 3.885 3.862 6.123 8.110 7.941 6.913 8.126 8.232 8.259 305 3.493 414 13.328 9.255 5.665 6.752 -
Garantia Contrato recebível Petrobras Equipamento Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Sem garantia Sem garantia Sem garantia Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Guindaste Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Sem garantia Embarcações Embarcações Equipamento Sem Garantia Sem Garantia Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Sem Garantia Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Sem Garantia Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Contrato recebível Petrobras Sem garantia Embarcações em construção e futuros contratos Embarcações em construção e futuros contratos Embarcações em construção e futuros contratos Embarcações em construção e futuros contratos Embarcações em construção e futuros contratos Embarcações em construção e futuros contratos Embarcações em construção e futuros contratos Embarcações em construção e futuros contratos Embarcações em construção e futuros contratos Embarcações em construção e futuros contratos Embarcações em construção e futuros contratos Embarcações em construção e futuros contratos Embarcações em construção e futuros contratos Embarcações em construção e futuros contratos Embarcações em construção e futuros contratos Embarcações em construção e futuros contratos Sem Garantia Equipamento
01/07/2013
1.138
2.270
Sem Garantia
R$
4.24% a.a. TJPL + 1% a.a. + 4,5% a.a.
15/04/2013
5.461
-
Sem Garantia
R$
TJLP + 4.0% a.a.
15/11/2014
5.726
-
Sem Garantia
R$
TJLP + 3.5% a.a.
15/04/2031
22.883
34.971
Terreno do Estaleiro
NOK
Indexador CDI + 2.3% a.a. 21.54% a.a. CDI + 0.35% a.m. CDI + 2.3% a.a. CDI + 2,50% a.a. CDI + 2,50% a.a. CDI + 2,50% a.a. CDI + 2,50% a.a. CDI + 2,50% a.a. CDI + 2,50% a.a. CDI + 2,50% a.a. CDI + 2,50% a.a. CDI + 2.50% a.a. CDI + 2.90% a.a. CDI + 2.76% a.a. 17.86% a.a. VC + 9.80% a.a. CDI + 2.5% a.a. CDI + 2.45% a.a. CDI + 2,7% CDI + 4.65% a.a. 1.42% a.m. 1.42% a.m. CDI + 6.16% a.a. 4% a 6% a.a. 4% a 6% a.a. CDI + 2% a.a. CDI + 3% a.a. 122% a.a. do CDI CDI + 2.18% a.a. CDI + 2.18% a.a. CDI + 2.18% a.a. CDI + 2.18% a.a. CDI + 2.18% a.a. CDI + 2.18% a.a. CDI + 2.18% a.a. CDI + 2.18% a.a. CDI + 2.18% a.a. CDI + 2.18% a.a. CDI + 2.18% a.a. CDI + 2.18% a.a. CDI + 2.18% a.a. CDI + 2.5% a.a. CDI + 2.5% a.a. CDI + 2.5% a.a. CDI + 2.5% a.a. CDI + 2.5% a.a. CDI + 2.5% a.a. CDI + 2.5% a.a. CDI + 2.2% a.a. CDI + 2.1% a.a. CDI + 2.1% a.a. CDI + 2.1% a.a. CDI + 2.1% a.a. CDI + 2.3% a.a. CDI + 2.3% a.a. 1.27% a.m. 3.5% a.a. 4.5% a.a. 3.5% a.a. 4.5% a.a. 3.5% a.a. 4.5% a.a. 3.5% a.a. 4.5% a.a. 3.5% a.a. 4.5% a.a. 3.5% a.a. 4.5% a.a. 3.5% a.a. 4.5% a.a. 3.5% a.a. 4.5% a.a. CDI + 2.18% a.a. CDI + 2.18% a.a.
Depreciação Em 1º de janeiro de 2011 Despesa de deprec. no exerc. Em 31 de dezembro de 2011 Despesa de deprec. no exerc. Transferências Em 31 de dezembro de 2012 Valor residual líquido Em 31 de dezembro de 2011 Em 31 de dezembro de 2012
R$
TJLP + 3.5% a.a.
15/04/2031
15.400
-
R$
TJLP + 5.0% a.a.
15/04/2031
627
579
Terreno do Estaleiro
R$
1.56% a.m.
26/06/2012
-
20
Barco 28 M/VX-MOD Sundeck-Levefort
R$ R$
CDI + 0.55% a.m. 12.7% a.a.
03/09/2012 08/06/2022
1.198
507 -
Contrato recebível Petrobras Imóvel
USD USD USD
6.90% a.a. VC + 4.10% a.a. VC + 3.80% a.a.
28/05/2019 21/02/2012 13/01/2012
106.365 -
59.010 20.671
Contrato recebível Petrobras Sem Garantia Sem Garantia
USD
3.60% a.a.
19/07/2035 675.859 1.348.035
517.061 585.512 814.634
467.484
Embarcações
Controladora Consolidado 2012 2011 2012 2011 Total da dívida 672.176 229.122 1.348.035 814.634 Custo de captação da dívida (500) (500) (33.594) (31.013) Dívida ajustada 671.676 228.622 1.314.441 783.621 Circulante 248.273 87.885 259.122 168.093 Não circulante 423.403 140.737 1.055.319 615.528 No dia 15 de abril de 2011 a controlada Navegação São Miguel Ltda. (parcialmente incorporada pela Brasbunker conforme nota explicativa 1) celebrou contrato de financiamento com o Banco do Brasil, para repasse de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), no valor de R$ 52.039 tendo como objeto principal a expansão de seu Estaleiro. O contrato de financiamento possui vigência de 240 meses. As condições de pagamentos são em 218 prestações mensais e sucessivas, apresentando uma carência de 22 meses a partir da data da assinatura do contrato. Sobre o principal da dívida incidirão os encargos financeiros calculados com base na taxa de juros de longo prazo (TJLP) e ainda a taxa efetiva de juros de 3,50% a.a. (para compras nacionais) e 5,00% a.a. (para compras importadas). Em 31 de dezembro de 2012 o saldo da dívida é de R$ 23.510 (R$35.550 em 31 de dezembro de 2011). No dia 15 de abril de 2011 a controlada Skymar Serviços Marítimos Ltda. (incorporada pela Brasbunker conforme nota explicativa 1)celebrou contrato de financiamento com o Banco do Brasil, para repasse de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), até o limite de R$ 1.118.500 tendo como objeto principal a construção de 18 embarcações de apoio marítimo portuário que serão construídas pelo Estaleiro da Navegação São Miguel Ltda. e/ou outro estaleiro a ser definido. O contrato de financiamento possui vigência de 234 meses. As condições de pagamentos são em 192 prestações mensais e sucessivas, apresentando uma carência de 42 meses a partir da data da assinatura do contrato. Sobre o principal da dívida incidirão os encargos financeiros calculados com base no índice de variação de taxa de câmbio, calculado com base nas cotações de venda do dólar dos Estados Unidos da América , divulgado no Banco Central do Brasil por meio da transações PTAX 800. Em 31 de dezembro de 2012 o saldo da dívida é de R$ 131.586 (R$35.000 em 31 de dezembro de 2011). Em 7 de dezembro de 2011 a controlada Petro - Santos Ltda. (incorporada pela Brasbunker conforme nota explicativa 1) celebrou contratos de financiamento com a Banco do Brasil S.A. através de cédulas de crédito Bancário - Capital de Giro no montante de R$34.829. Em 31 de dezembro de 2011 o saldo da dívida com Caixa Econômica Federal é de R$ 23.246 (R$35.328 em 31 de dezembro de 2011). Em 20 de dezembro de 2011 a controlada Petro - Santos Ltda. (incorporada pela Brasbunker conforme nota explicativa 1) celebrou contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal através de cédulas de crédito Bancário - Capital de Giro no montante de R$62.967 concedidos no âmbito no Portal Progredir. Os referidos empréstimos são lastreados nos recebíveis das embarcações dos contratos Petro - Santos. Em 31 de dezembro de 2012 o saldo da dívida com Caixa Econômica Federal é de R$37.803 (R$61.206 em 31 de dezembro de 2011). No dia 19 de dezembro de 2011 o J.P. Morgan Securities LLC emitiu títulos em nome da controlada Boldini Ltd., tendo como garantidor a Maritime Administration (“MARAD”), órgão ligado ao departamento de transporte dos Estados Unidos, no valor de US$248.920,equivalente a R$466.924), tendo como objetivo a construção de 5 embarcações a serem construídas no estaleiro norte-americano, Eastern Shipyard. A dívida possui carência de 4 anos para pagamento de principal, com vencimento final em 19 de julho de 2035 e juros nominais de 3,6% a.a. (taxa de juros efetiva de 4,05% a.a.), com juros devidos semestralmente a partir de janeiro de 2012 e principal a partir de janeiro de 2016.Em 31 de dezembro de 2012 o saldo da dívida é de R$517.061 (equivalente a US$253.027). Os custos da captação da dívida totalizaram o montante de R$ 33.594 (R$ 31.013 em 31 de dezembro de 2011), compreendendo as comissões pagas aos agentes financeiros (bancos coordenadores) responsáveis pela captação junto aos advogados, e consultores. Este montante foi contabilizado em conta redutora de empréstimos no período, como custo de transação líquido dos seus efeitos fiscais, conforme o pronunciamento contábil CPC 08 - custos de transação e prêmios na emissão de títulos e valores mobiliários. Tais gastos são amortizados no mesmo período dos débitos correspondentes. O saldo dos empréstimos registrado no passivo não circulante em 31 de dezembro de 2012 possui o seguinte cronograma de vencimento: Ano 31/12/2012 2013 259.122 2014 132.644 2015 63.743 2016 em diante 858.932 Total 1.314.441 a) Covenants - A dívida obtida junto ao MARAD possui cláusulas contratuais restritivas que preveem o cumprimento de determinados índices financeiros, conforme demonstrado abaixo: 1) Capital circulante líquido da Companhia ser igual ou menor que USD 1. 2) Patrimônio Liquido + caixa e equivalentes de caixa + títulos e valores mobiliários (“Net Worth”) ser igual ou maior que 90% do “Net Worth” de 31 de dezembro de 2011. 3) Dívida de longo prazo da Brasbunker não ser mais que 2 vezes o “Net Worth”. No exercício findo em 31 de dezembro de 2012, a Companhia, atingiu os indicadores requeridos contratualmente. Os demais empréstimos e financiamentos não possuem cláusulas restritivas em 31 de dezembro de 2012.
Terreno do Estaleiro
18. Fornecedores
Controladora Consolidado 2011 2012 2011 26.490 30.152 27.980 7.086 12.588 9.180 33.576 42.740 37.160 19. Impostos, taxas e contribuições Controladora Consolidado 2012 2011 2012 2011 Imposto de renda e contribuição social 846 9.108 849 8.996 PIS e COFINS 885 5.101 3.110 5.148 ISS 663 945 1.167 1.090 IRRF 2.627 1180 3.033 1.299 INSS a pagar 1.347 2.737 2.328 2.895 FGTS a pagar 1.759 812 2.218 861 Outros 157 1.107 577 2.364 Circulante 8.284 20.990 13.282 22.653 Controladora Consolidado 2012 2011 2012 2011 Imposto de renda e contribuição social 849 1.582 849 1.582 PIS e COFINS 865 1.120 865 1.120 ICMS 348 561 348 561 INSS 567 875 567 875 Outros 95 95 Não circulante 2.629 4.233 2.629 4.233 A Companhia mantém parcelamentos de tributos federais e estaduais que incluem imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido, Pis e Cofins e ICMS. Os parcelamentos foram iniciados do período de agosto de 2006 a junho de 2010, com previsão de conclusão até junho de 2015. O saldo de parcelamentos de tributos federais é atualizado pela variação da SELIC, ao passo que os tributos estaduais são atualizados pela variação da UFIR-RJ. Contribuição para o INSS - desoneração da folha de pagamentos - A Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, dentre outras alterações, desonerou a folha de pagamentos das empresas de diversos setores, modificando a base de cálculo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), passando esse a incidir sobre a receita de alguns serviços beneficiados a alíquota de 1%, a partir de janeiro de 2013, o qual incidia anteriormente sobre a folha de pagamentos da Companhia pela alíquota de 20%. Em função das alterações promovidas pela referida lei, a Companhia entende que o INSS sobre a provisão de férias, na proporção da receita de serviço incentivada passou a não ser devido. Consequentemente a Companhia reverteu o montante de R$1.452 no exercício de 2012. 20. Provisão para contingências - A Companhia e suas controladas são partes em ações judiciais e processos administrativos perante tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal das operações, envolvendo questões tributárias, trabalhistas, aspectos cíveis e outros assuntos. Com base na opinião de seus consultores jurídicos, as controladas realizaram a análise das demandas judiciais pendentes e, com base na experiência referente às quantias reivindicadas, constituiu provisão em montante considerado suficiente para cobrir as perdas estimadas com as ações em curso, como segue: Controladora Trabalhistas e previdenciários Cíveis Tributária Total Saldo em 31/12/2011 22.881 3.185 10.653 36.719 Efeito cisão (10.592) (3.185) (1.972) (15.749) Adições 2.034 632 2.666 Baixas (3.947) (2.646) (6.593) Saldo em 31/12/2012 10.376 6.667 17.043 Depósitos judiciais (*) 2.972 2.972 Consolidado Trabalhistas e previdenciários Cíveis Tributária Total Saldo em 31/12/2011 23.540 3.185 10.711 37.436 Adições 2.353 760 3.113 Baixas (8.946) (1.690) (1.053) (11.689) Saldo em 31/12/2012 16.947 1.495 10.418 28.860 Depósitos judiciais (*) 3.302 3.302 (*) Os depósitos judiciais registrados em 31 de dezembro de 2012 referem-se integralmente a causas com provisões constituídas. a) Contingências trabalhistas - As controladas são parte em número reduzido de processos de natureza trabalhista, proporcionalmente ao número de empregados, movidos por ex-funcionários, cujos objetos importam, em sua maioria, em pedidos de reintegração, horas extraordinárias, equiparação salarial, dentre outros. As controladas não possuem processos de natureza previdenciária com probabilidade de perda maior do que simplesmente remota. No que tange ao pagamento e correto enquadramento de salários, benefícios, outras verbas de natureza salarial e previdenciárias, a Administração acredita que as revisões feitas ao longo do ano de 2012 resultaram em registros que refletem corretamente a exposição das controladas frente às reclamações trabalhistas, eventuais pleitos previdenciários e, consequentes processos de natureza tributária. Não Fornecedores Nacionais Fornecedores Estrangeiros
2012 20.210 689 20.899
obstante, as controladas continuam sujeitas a reclamações trabalhistas e suas operações ao exame pelas autoridades (trabalhista, previdenciária ou fiscal), os quais podem resultar em eventuais autuações com penalidade de multa e necessidade de recolhimento adicional à previdência ou de tributos, durante os prazos prescricionais, consoante com a legislação especifica aplicável. A Administração, entretanto, não espera perdas significativas em suas controladas com decorrência de eventuais futuras reclamações trabalhistas ou revisões pelas mencionadas autoridades além daquelas já provisionadas. b) Contingências cíveis - As controladas são parte em número reduzido de processos de natureza cível, os quais possuem diversas origens. A Administração acredita que as revisões feitas ao longo do ano de 2012 resultaram em registros que refletem corretamente a exposição das controladas frente às ações de natureza cível. c) Contingências tributárias - Da mesma forma, as controladas não possuem um número elevado de ações de natureza tributária, tendo as mesmas causas variáveis. No que tange ao pagamento de tributos e correto enquadramento das operações da Companhia e suas controladas, a Administração acredita que as revisões feitas ao longo do ano de 2012 resultaram em registros que refletem corretamente a exposição das mesmas relativamente a eventuais processos judiciais e administrativos de natureza tributária. Não obstante, as operações da Companhia e suas as controladas continuam sujeitas ao exame pelas autoridades fiscais os quais podem resultar em eventuais autuações com penalidade de multa e necessidade de recolhimento adicional de tributos, durante os prazos prescricionais, consoante com a legislação especifica aplicável. A Administração, entretanto, não espera perdas significativas para a Companhia e suas controladas em decorrência de eventuais futuros processos judiciais e administrativos de natureza tributária além daquelas já provisionadas. d) Contingências possíveis - Adicionalmente, a Companhia possui ações de natureza cível, trabalhista e tributária envolvendo riscos de perda classificados pela Administração e por seus consultores jurídicos como possível para as quais não há provisão para contingências constituída. As contingências com probabilidade de perda possível estão compostas da seguinte forma: Consolidado Natureza 2012 2011 Contingências tributárias 9.387 17.405 Contingências cíveis 1.797 5.992 Contingências trabalhistas 20.017 23.023 31.201 46.420 21. Patrimônio líquido - 21.1. Capital social - O capital social, subscrito e integralizado, no valor R$ 50.359, está dividido em 528.128 (quinhentas e vinte e oito mil, cento e vinte e nove) ações ordinárias e 200 (duzentas) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado. 21.2. Plano de opção de compra de ações - Em 30 de junho de 2011, foi aprovado em reunião do conselho de administração o Plano de opção de compra de ações (o “Plano”) da Companhia, que consiste na outorga de opções de compra de ações ordinárias da Companhia ao presidente, a diretores, sejam eles estatutários ou não, e empregados da Companhia (“Beneficiários”). A Companhia estabeleceu tipos de contrato com as mesmas características, porém prazos de vida diferentes: Os principais aspectos de ambos os plano estão apresentados a seguir: (i) A opção é dividida em 5 lotes de iguais proporções para o primeiro tipo de contrato e 2 lotes para o segundo tipo de contrato. (ii) Caberá ao Conselho de administração a seleção dos beneficiários que farão jus à outorga das opções em cada programa, dentre as pessoas elegíveis a participar do plano. (iii) O preço de emissão de cada uma das ações a serem adquiridas pelos beneficiários em decorrência do exercício de compra, será determinado com base na premissa de que o valor da Companhia equivale a (i) Um múltiplo de 8 vezes o valor do EBTIDA de 2009, subtraído (ii) Da dívida líquida existente na data de 31 de agosto de 2010, a qual será reduzida pelo montante do investimento aportado pela Companhia em 1º de setembro de 2010, e (iii) Acrescido pela variação do CDI entre a data de 1º de setembro e a data de assinatura do contrato de outorga de opção de ação. Adicionalmente, o preço de exercício referente aos lotes que não forem exercidos ao fim dos respectivos períodos de carência, ou que forem exercidos parcialmente, será acrescidos da variação do CDI, pro-rata die, entre a data de término de cada período de carência e a data de efetivo exercício de tais lotes. (iv) As opções de compra de ações por qualquer Beneficiário, outorgadas nos termos do plano, uma vez exercidas pelos Beneficiários, deverão representar no máximo o montante agregado de 5% do total de ações do capital social da Companhia. (v) Em caso de desligamento do Beneficiário ou falecimento, nas hipóteses previstas no plano, as opções que não tenham transcorrido o período de carência serão extintas sem direito a indenização e as opções que já tenham transcorrido poderão ser exercidos no prazo indicado no plano a depender do motivo do desligamento de acordo com os percentuais indicados no contrato de outorga de opção de ação. As ações objeto da opção, sejam subscritas ou adquiridas pelo beneficiários, nos termos do contrato de outorga de opção de ação terão as mesmas características e condições e gozarão dos mesmos direitos e vantagens atribuídos pelo Estatuto Social da Companhia da mesma espécie e classe atualmente existentes, sendo certo que assegurarão ao Beneficiário o direito de receber os dividendos que vierem a ser distribuídos a partir da subscrição ou aquisição efetivas das ações. O valor justo das opções determinado pelo modelo Black & Scholes, em 30 de junho de 2011, data da outorga, foi de R$ 453,42 para o primeiro tipo de contrato e R$ 411,95 para o segundo tipo de contrato. O total contabilizado como despesa de plano de opções de ações ao longo do período de maturação em contrapartida ao patrimônio líquido foi de R$ 1.083 (R$1.462 em 31 de dezembro de 2011). Em 2012 a quantidade de ações vested totalizavam 15.673 (10.621 em 31 de dezembro de 2011). Não foram exercidas opções de compra de ações no exercício de 2012. Abaixo os valores justos de cada plano concedido pela Companhia: Taxa de retorno Data da livre de Valor Justo Plano Outorga risco (%) 1º lote 2º lote 3º lote 4º lote 5º lote 1 Outor. I 30/06/2011 12,52% 193,27 223,17 254,48 286,41 319,18 2 Outor. I 30/06/2011 12,52% 84,16 223,17 N/A N/A N/A 1 Outor. II 01/09/2011 11,04% 214,46 237,74 261,20 284,27 305,68 1 Outor. III 23/02/2012 10,77% 202,65 224,98 247,30 269,27 290,30 1 Outor. IV 03/12/2012 10,09% 155,22 181,96 212,79 255,93 297,90 1 Outor. V 09/04/2012 9,90% 149,23 175,39 201,75 251,78 292,23 1 Outor. VI 13/03/2012 8,48% 123,72 147,37 171,56 217,53 255,68 1 Outor. VII 21/11/2012 8,28% 129,27 149,15 169,05 215,18 253,28 Movimentação durante o exercício: Abaixo apresentamos a quantidade de opções e média ponderada do preço de exercício e o movimento das opções de ações durante o exercício: Movimentação durante o exercício Quantidade Em aberto 1º de janeiro 2012 10.621 Concedidas durante o exercício 5.052 Em aberto 31 de dezembro 2012 6.442 Abaixo apresentamos relação das informações do modelo utilizado no plano da Companhia para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011: 2012 2011 Rendimento de dividendos (%) 3,5% 3,5% Volatilidade esperada (%) 36,45% 36,45% Taxa de retorno livre de risco (%) 10,45% 12,52% Prazo de vida esperado das ações (anos) 6 6 Modelo utilizado Black & Sholes A vida esperada das opções é baseada em dados históricos e não indica necessariamente padrões de exercício que possam ocorrer. A volatilidade esperada reflete tendências futuras, que podem não corresponder ao cenário real. 21.3. Dividendos - Aos acionistas é assegurado um dividendo mínimo obrigatório de 25% sobre o lucro líquido anual, ajustado em conformidade com as disposições legais. Os lucros apurados nas demonstrações financeiras da controladora e suas controladas são distribuídos aos sócios, mediante deliberação social, na proporção das ações possuídas. Sendo certo que para as ações preferenciais o Estatuto em seu Artigo 5o paragrafo 5o prevê a distribuição de dividendos fixos e prioritários no valor previsto no mesmo dispositivo ou em alterações procedidas pelo Conselho de Administração e ratificadas pela Assembleia Geral. A Companhia em consonância com o Estatuto e nos termos do artigo 17 parágrafo 6º da Lei nº 6.404 propôs a distribuição de dividendos preferenciais Consolidado Operação Aplicações financeiras Posição em 31/12/2012 - R$350.324 Controladora
Risco CDI
Cenário A Queda de 25% 0,11% 394
Operação Aplicações financeiras Posição em 31/12/2012 - R$399.075 Análise de sensibilidade dólar Consolidado Operação
Risco CDI
Cenário A Queda de 25% 0,11% 449
Risco USD
Cenário A Queda de 25% 4,24% 37.608
Risco USD
Cenário A Queda de 25% 4,24% 11.572
Aplicações financeiras Posição em 31/12/2012 - R$887.501 Controladora Operação Aplicações financeiras Posição em 31/12/2012 - R$273.079 Análise de sensibilidade coroa norueguesa Consolidado Operação
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2013 A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A-IMESP avisa aos interessados que fará realizar o Pregão Eletrônico nº 029/2013, para aquisição de 250 microcomputadores novos, acompanhados com monitores e sistemas operacionais, idênticos (em configuração e aparência) e sem uso anterior, conforme Memorial Descritivo – OFERTA DE COMPRAS Nº 283101280902013OC00034. O edital deverá ser retirado nos endereços eletrônicos www.bec.sp.gov.br, www.bec.fazenda.sp.gov.br ou www.e-negociospublicos.com.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 22/05/2013. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 05/06/2013, ÀS 09:30 HORAS. Marcos Antonio Monteiro Diretor Presidente
CASA CIVIL RESPEITO POR VOCÊ
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TUPÃ CNPJ Nº 72.558.455/0001-38 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores associados da Associação Comercial e Industrial de Tupã, ACIT, convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 03 de junho de 2013 em primeira convocação às18:00 horas, e não havendo quorum suficiente, em segunda convocação às 19:00 horas, com qualquer número de associados, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 – Alteração Estatutária; A – Prorrogação do mandato da atual diretoria para mais um ano, ou seja até 01 de abril de 2015, a fim de que se torne coincidente, com o mandato da diretoria da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo. Tupã, 15 de maio de 2013. Dirceu Luiz Michelan - Presidente - Acit.
2012 Ceneário B Queda de 50% 0,07% 263 2012 Ceneário B Queda de 50% 0,07% 299 2012 Ceneário B Queda de 50% 2,83% 25.072 2012 Ceneário B Queda de 50% 2,83% 7.714
Cenário A Aumento de 25% 0,19% 657
Cenário B Aumento de 50% 0,22% 788
Cenário A Aumento de 25% 0,19% 748
Cenário B Aumento de 50% 0,22% 898
Cenário A Aumento de 25% 7,06% 62.680
Cenário B Aumento de 50% 8,48% 75.216
Cenário A Aumento de 25% 7,06% 19.286
Cenário B Aumento de 50% 8,48% 23.143
2012 Cenário A Ceneário B Cenário A Cenário B Queda de 25% Queda de 50% Aumento de 25% Aumento de 50% Aplicações financeiras (1,62%) (1,08%) (2,70%) (3,24%) Posição em 31/12/2012 - R$887.501 37.608 25.072 62.680 75.216 22.6. Instrumentos financeiros - 22.6.1. Operações de hedge - As operações de “hedge” são contratadas para a totalidade do endividamento em moeda estrangeira, de forma que os ganhos e perdas dessas operações decorrentes da variação cambial sejam compensados pelos ganhos e perdas equivalentes das dívidas em moeda estrangeira. Os contratos de derivativos vigentes em 31 de dezembro de 2012 e 2011 são como segue: Derivativo Vencimento A receber A pagar Valor de referência Valor de mercado Impacto no resultado Swap 1000197 02/2012 CDI +4,76% 17,5% R$6.000 400 (386) (14) Swap 22122009-1 12/2012 17,96% CDI + 7,74% R$12.000 7.528 (8.672) (1.144) Risco NOK
22.6.2. Efeitos do hedge accounting - A Companhia efetuou registro dos ganhos e perdas considerados como efetivos para fins do hedge accounting em conta específica no patrimônio líquido, até que o objeto de cobertura afete o resultado, momento no qual este ganho ou perda de cada instrumento designado deverá afetar o resultado na mesma rubrica que o item protegido. Em 31 de dezembro de 2012, o impacto contabilizado a débito no patrimônio líquido foi de R$11.786 (R$1.614 em 31 de dezembro de 2011). Em cada data de reporte, a Companhia reavalia a efetividade do hedge accounting de forma prospectiva e mensura a efetividade real do hedge de forma retrospectiva. A cobertura é considerada altamente eficaz desde que o efeito de compensação da variação do item objeto de hedge pelo instrumento de hedge esteja no intervalo de tolerância de 80% a 125%. 23. Resultado financeiro Controladora Consolidado 2012 2011 2012 2011 Juros e variação monetária 443 5.058 486 631 Rendimento sobre aplic. financeira 5.077 3.168 5.498 9.952 Variação cambial 827 8.333 Descontos financeiros obtidos 154 14 258 123 Outras receitas financeiras 416 32 554 1.319 Total receita financeira 6.090 8.272 7.623 20.358 Juros e var. monetária dos emprést. e financ. e operações de swap (20.763) (360) (28.299) (7.633) Variação cambial (880) (10.302) Multas contrat.e perdas de crédito (1.321) (832) (1.435) (5.789) Desp. banc. e trib. s/ trans. financ. (3.934) (169) (5.472) (1.527) Descontos condic./concedidos (69) (349) (696) Total despesa financeira (20.967) (1.361) (35.555) (25.947) Resultado financeiro, líquido (20.877) 6.911 (27.932) 5.589 24. Receita líquida Controladora Consolidado 2012 2011 2012 2011 Prestação de serviços 321.760 369.901 349.457 Vendas de mercadorias 2.645 2.673 1.980 Deduções de vendas (33.625) (37.134) (29.504) 290.780 335.440 321.933 25. Seguros - A Companhia, com o apoio das consultorias Rio Brokers, P&I e Assurence Seguros, adota a política de contratar coberturas de seguros para os bens sujeitos a riscos, em montantes avaliados pela Administração como suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de suas atividades. Com efeito, possui, em conjunto com as demais empresas do Grupo, coberturas
contra os principais riscos, tais como danos materiais, bens do ativo fixo e D&O - com cobertura “A” (indenização em nome dos Administradores), “B” (reembolso à sociedade) e “C” (extensão de cobertura da Companhia para reclamações diretamente relacionadas com o mercado aberto de capitais). As apólices cobrem as embarcações, cascos, veículos, imóveis e equipamentos que operam hoje pelo grupo Brasbunker. Em 31 de dezembro de 2012, os principais ativos ou interesses cobertos por seguros e os respectivos montantes estão apresentados a seguir: Apólices de seguros Importância segurada Embarcações e cascos 337.862 Equipamentos 1.400 Imóveis 9.127 348.389 (i) Para fins de indenização integral do veículo segurado, será considerado como valor de mercado, o valor constante da tabela FIPE. Dentre as principais coberturas previstas no seguro de responsabilidade civil dos administradores - D&O estão à indisponibilidade de bens e penhora online, multas e penalidades civis, responsabilidades estatutárias, despesas de publicidade, responsabilidade por erros e omissões na prestação de serviços profissionais, danos corporais, reclamações do tomador contra o segurado e de segurado contra segurado. Também, reclamações por danos ambientais, responsabilidade do cônjuge ou companheiro em união estável, custos de extradição, espólio, herdeiros, sucessores e representantes legais, administradores de entidades externas, despesas emergenciais, custos de defesa para administradores atuando como fiéis depositários e avalistas e inabilitação do exercício da função de administrador. 26. Evento subsequente - Em 30 de janeiro de 2013, conforme ata de Assembleia Geral Extraordinária, foi aprovado o aumento de capital no valor de R$100.000, mediante a emissão de 75.496 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal ao preço de emissão de R$1.324,58 por ação, dos quais R$616,33 serão destinados à conta de capital social da Companhia e R$708,25 serão destinados para a formação de reserva de capital. Em decorrência do aumento de capital aprovado, o capital social da Companhia passa de R$50.533 para R$97.064, dividido em 603.767 ações ordinárias e em 200 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Diretoria Marcelino José Lobato Nascimento - Diretor Renato Cesar Lobato Nascimento - Diretor Contador Carlos Vinícius da Silva Borges CRC/RJ 08.98.48/O-0 - CPF: 006.612.727-02
Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras Aos Acionistas, Conselheiros e Diretores da Brasbunker Participações S.A. Rio de Janeiro - RJ - Examinamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Brasbunker Participações S.A. (“Companhia”), identificadas como Controladora e Consolidado, respectivamente, que compreendem os balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras - A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e das demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes - Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações financeiras individuais - Em nossa opinião, as demonstrações financeiras individuais acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Brasbunker Participações S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas - Em nossa opinião, as demonstrações financeiras consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada da Brasbunker Participações S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo naquela data, de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB e as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase - Conforme descrito na nota explicativa 2, as demonstrações financeiras individuais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. No caso da Brasbunker Participações S.A., essas práticas diferem do IFRS, aplicável às demonstrações financeiras separadas, somente no que se refere à avaliação dos investimentos em controladas, coligadas e controladas em conjunto pelo método de equivalência patrimonial, enquanto que para fins de IFRS seria custo ou valor justo. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013 ERNST & YOUNG TERCO - Auditores Independentes S.S. CRC - 2SP 015.199/O-6-F-RJ Roberto Cesar Andrade dos Santos Contador CRC - 1RJ 093.771/O-9 Daniel de Araujo Peixoto Contador CRC - 1BA 025.348/O-9-S-RJ
Itaiquara Alimentos S.A.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
contra a reserva de capital no montante de R$3.369. 21.4. Reserva legal - É constituída em conformidade com a Lei das Sociedades Anônimas, na base de 5% do lucro líquido de cada exercício até atingir 20% do capital. 22. Instrumentos financeiros - 22.1. Análise dos instrumentos financeiros - A Companhia e suas controladas efetuaram avaliação de seus ativos e passivos financeiros em relação aos valores de mercado, por meio de demonstrações disponíveis e metodologias de avaliação apropriadas. Entretanto, a interpretação dos dados de mercado e a seleção de métodos de avaliação requerem considerável julgamento e estimativas para se calcular o valor de realização mais adequado. Como consequência, as estimativas apresentadas não indicam, necessariamente, os montantes que poderão ser realizados no mercado corrente. O uso de diferentes hipóteses de mercado e/ou metodologias pode ter um efeito relevante nos valores de realização estimados. 22.2. Classificação dos instrumentos financeiros por categoria - A classificação dos ativos financeiros da Companhia e suas controladas por categoria é a seguinte: Controladora 2012 2011 Ativos financeiros ReceValor ReceValor bíveis justo Total bíveis justo Total Caixa e equiv. de caixa 19.102 19.102 109.890 109.890 Títulos e val. mobil. 30.679 30.679 Contas a rec. de clientes 73.194 73.194 69.123 69.123 Outros 290 290 73.194 49.781 122.975 60.413 109.890 179.303 Consolidado 2012 2011 ReceValor ReceValor Ativos financeiros bíveis justo Total bíveis justo Total Caixa e equiv. de caixa 24.953 24.953 139.258 139.258 Títulos e val. mobil. 30.679 30.679 Contas a rec. de clientes 98.579 98.579 82.022 82.022 Outros 25 25 320 320 98.604 55.632 154.236 82.342 139.258 221.600 Os principais passivos financeiros da Companhia e suas Controladas podem ser classificados como valor justo por meio do resultado ou empréstimos e financiamentos, conforme demonstrado abaixo: Controladora Passivos financeiros 2012 2011 Fornecedores 20.899 33.576 Empréstimos e financiamentos 671.676 228.622 Dividendos 9.715 9.917 702.290 272.115 Consolidado Passivos financeiros 2012 2011 Fornecedores 42.740 37.160 Empréstimos e financiamentos 1.314.441 783.621 Dividendos 9.715 9.917 1.366.898 830.698 Em 31 de dezembro de 2012, a Companhia e suas Controladas não registraram ativos financeiros mantidos até o vencimento. O valor justo dos ativos e passivos financeiros é incluído no valor pelo qual o instrumento poderia ser trocado em uma transação corrente entre partes dispostas a negociar, e não em uma venda ou liquidação forçada. Os seguintes métodos e premissas foram utilizados para estimar o valor justo. • Caixa e equivalentes de caixa, contas a receber de clientes, contas a pagar a fornecedores e outras obrigações de curto prazo se aproximam de seu respectivo valor contábil em grande parte devido ao vencimento no curto prazo desses instrumentos. • O valor justo dos recebíveis não difere de forma relevante dos saldos contábeis, pois têm atualização monetária consistente com taxas de mercado e/ou estão ajustados pela provisão para redução ao valor recuperável. • As taxas de juros de empréstimos e financiamento são pós-fixadas e estão consistentes com as praticadas no mercado; dessa forma, os saldos contábeis informados encontram-se próximos aos respectivos valores justos. 22.3. Mensuração do valor justo - A tabela a seguir apresenta uma análise dos instrumentos financeiros reconhecidos pelo valor justo, após o seu reconhecimento inicial. Estes instrumentos financeiros estão agrupados em níveis de 1 a 3, com base no grau em que o seu valor justo é cotado: a) Nível 1: a mensuração do valor justo é derivada e preços cotados (não corrigido) nos mercados ativos, com base em ativos e passivos idênticos; b) Nível 2: a mensuração do valor justo é derivada de outros insumos cotados incluídos no Nível 1, que são cotados através de um ativo ou passivo, quer diretamente (ou seja, como os preços) ou indiretamente (ou seja, derivada de preços); c) Nível 3: a mensuração do valor justo é derivada de técnicas de avaliação que incluem um ativo ou passivo que não possuem mercado ativo. Nível 1 Nível 2 Nível 3 Aplicações financeiras 2.392 22.4. Gestão de risco - As operações financeiras da Companhia e suas Controladas são realizadas por intermédio da área financeira de acordo com a estratégia conservadora, visando segurança, rentabilidade e liquidez previamente aprovada pela diretoria e acionistas. A política estabelece que devam ser adotados mecanismos de proteção contra riscos financeiros decorrentes da contratação de obrigações, seja em moeda estrangeira ou nacional, com o objetivo de administrar a exposição de riscos associados às variações cambiais e as de taxa de juros. Os principais fatores de risco de mercado que poderiam afetar o negócio da Companhia e suas Controladas são: a) Risco de moeda com variações cambiais - Os riscos de variações cambiais relacionam-se com a possibilidade de computar prejuízos derivados de flutuações das taxas de câmbio. b) Risco de crédito - Os instrumentos financeiros que sujeitam a riscos de crédito referem-se às disponibilidades e as contas a receber. Todas as operações são realizadas com bancos de reconhecida liquidez, o que minimiza seus riscos. O risco de incorrer em perdas resultantes da dificuldade de recebimento de valores faturados a seus clientes é minimizado uma vez que as vendas são pulverizadas em um grande número de clientes, sendo as vendas condicionadas a um limite de crédito estipulado individualmente por cliente. c) Risco de taxa de juros - Esse risco é oriundo da possibilidade de vir a incorrer em perdas por conta de flutuações nas taxas de juros que aumentem as despesas financeiras oriundas principalmente dos empréstimos contratados. d) Risco de liquidez - “Risco de Liquidez” representa o risco de escassez e dificuldade da Companhia honrar suas dívidas. A Companhia e suas Controladas procuram alinhar o vencimento de suas dívidas com o período de geração de caixa para evitar o descasamento e gerar a necessidade de maior alavancagem. 22.5. Quadro demonstrativo de análise de sensibilidade efeito na variação do valor justo - Com a finalidade de verificar a sensibilidade dos indexadores dos passivos financeiros que a Companhia e suas controladas possuem na data base de 31 de dezembro de 2012 foram definidos dois cenários diferentes, e preparado uma analise de sensibilidade das oscilações dos indicadores desses instrumentos. Com base em projeções divulgadas por instituições financeiras, foi obtida a projeção do CDI, US$ e NOK para os próximos 12 meses, cuja média foi de 7,05%, 2,01 e 0,34, respectivamente e este definido como cenário provável; a partir deste, foram calculadas variações de 25% e 50%. A data base utilizada da carteira foi 31 de dezembro de 2012, projetando um ano e verificando a sensibilidade do CDI, US$ e NOK (coroa norueguesa) com cada cenário. Com a finalidade de verificar a sensibilidade do indexador nas dívidas ao qual a Companhia e suas controladas estão exposta na data-base de 31 de dezembro de 2012, foram definidos 2 outros cenários diferentes. A Companhia assume um aumento e queda de 25% (Cenário A) e de 50% (cenário B - cenário de situação extrema). A Companhia não efetuou analise de sensibilidade para as dividas com taxas pré-fixadas e dívidas atreladas à aquisição, à construção e/ou à produção de um ativo qualificável, onde os custos de empréstimos são capitalizados conforme requerimento do CPC 20. A tabela abaixo demonstra a análise de sensibilidade efetuada com base em alterações hipotéticas de riscos considerados relevantes pela Administração e que podem gerar impacto adverso nas Demonstrações financeiras: Análise de sensibilidade à variação do CDI
CNPJ N° 72.111.321/0001-74 - NIRE N° 35.300.012.577 Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração Realizada em 14 de Março de 2013 Data, hora e Local: 14/03/13, 14hs, na sede. Presença: Membros do Conselho de Administração da sociedade, infro-assinados, em número legal para deliberação. Mesa: Presidênte: Joaquim Augusto Bravo Caldeira; Secretário: Marcos do Amaral Mesquita. Ordem do Dia/Deliberações: Autorizar a Diretoria da Itaiquara Alimentos S.A., nos termos da letra “g” do art. 80 do Estatuto Social, a contratar o financiamento junto ao Banco Rendimento S.A. na modalidade de Cédula Crédito Exportação - CCE No. 0020000816 conforme Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Duplicatas e Direitos, no valor de R$ 1.100.000,00. Colocada a matéria em discussão e posteriormente em votação, verificou-se a sua aprovação por unanimidade. Nada mais. Itaiquara, 14/03/13. aa) Joaquim Augusto Bravo Caldeira - Presidente; Marcos do Amaral Mesquita - Secretário. Conselheiros: Guilherme Whitaker de Lima Silva; Joaquim Augusto Bravo Caldeira; Manuel Roberto Bravo CaldeirA; Alexandre de Abreu Sampaio Dóriá; João Baptista Bravo Caldeira’; Marcos do Amaral Mesquita; Glenn Anderson Beeby; Maria Ilidia Whitaker de Lima Silva; Ana Maria Whitaker de Souza Dias; Fernando Camargo de Souza Dias; Paulo de Barros Whitaker Neto; e Luís Guilherme Villares Whitaker. (Marcos do Amaral Mesquita)-Secretário da Reunião. Jucesp nº 176.855/13-0 em 13/05/2013. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.
Itaiquara Alimentos S.A. CNPJ N° 72.111.321/0001-74 - NIRE N° 35.300.012.577 Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 22 de Dezembro de 2012 Data, Hora e Local: 20/12/12, 14hs, na sede. Presença: Membros do Conselho de Administração da sociedade, infro-assinados, em número legal para deliberação. Mesa: Presidente: Joaquim Augusto Bravo Caldeira; Secretário: Marcos do Amaral Mesquita. Ordem do Dia/Deliberações: Autorizar a Diretoria da Itaiquara Alimentos S.A. , nos termos da letra “g” do art. 8° do Estatuto Social, a contratar o financiamento junto ao Banco Rendimento S.A. na modalidade de Cédula Crédito Exportação - CCE N° 0020000551 conforme Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Duplicatas e Direitos, no valor de R$ 800.000,00. Colocada a matéria em discussão e posteriormente em votação, verificou-se a sua aprovação por unanimidade. Nada mais. Itaiquara, 22/12/12. aa) Joaquim Augusto Bravo Caldeira - Presidente; Marcos do Amaral Mesquita - Secretário. Conselheiros: Guilherme Whitaker de Lima Silva; Joaquim Augusto Bravo Caldeira; Manuel Roberto Bravo Caldeira; Alexandre de Abreu Sampaio Dória; João Baptista Bravo Caldeira; Marcos do Amaral Mesquita; Glenn Anderson Beeby; Maria Ilidia Whitaker de Lima Silva; Ana Maria Whitaker de Souza Dias; Fernando Camargo de Souza Dias; Paulo de Barros Whitaker Neto; e Luís Guilherme Villares Whitaker. (Marcos do Amaral Mesquita) -Secretário da Reunião. Jucesp nº 176.854/13-7 em 13/05/2013. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP PROCESSO LICITATÓRIO 36/13 - PREGÃO 25/13 Acha-se aberto, na Prefeitura do Município de Castilho, o Processo Licitatório 36/13, na modalidade de Pregão 25/13, na forma presencial, para a aquisição de combustíveis e locação de tanques para armazenamento de combustível, com objetivo de atender as necessidades da Administração. Data: 05 de junho de 2013, às 09 horas. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados na Praça da Matriz, 247, Castilho. Informações complementares serão fornecidas pelo telefone (18) 3741-9000, ramal 9034 e pelo e-mail; licitacoescastilho@starsnet.com.br A Debitar (21.05.13)
RB Capital Holding S.A. - NIRE 35.300.360.346 - CNPJ/MF nº 10.140.272/0001-40 Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 28/02/2013 Hora, Data e Local: 28/02/2013, às 11hs, na sede, R. Amauri, 255, 5º andar, parte, Jd. Europa, SP/SP. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente, Luis Cláudio Garcia de Souza; e Secretário, Marcelo Pinto Duarte Barbará. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Distribuição de dividendos intercalares da Cia., no valor de R$ 5.000.000,00, apurados no balanço patrimonial especialmente levantado nesta data, pagos aos acionistas até o dia 31/12/2013, em moeda corrente nacional, sem juros ou correção monetária. Farão jus à Distribuição dos Dividendos os acionistas que possuam ações nesta data. Ficam os Diretores autorizados a praticar todo e qualquer ato relacionado à Distribuição. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. São Paulo, 28/02/2013. JUCESP 174.615/13-9 em 09.05.2013. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral.
Garagem g Bragança g ç S/A
CNPJ nº 61.431.243/0001-79 – NIRE nº 35300051327 Convocação Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO a realizar-se no dia 28/06/2013, às 15:00 hs, à Rua da Glória nº. 200, São Paulo/SP, a fim de deliberarem sobre: a) aprovação das constas relativas ao exercício encerrado em 2.012; b) eleição da diretoria e c) outros assuntos. São Paulo, 20 de Maio de 2.013. Flavio Luis da Silva Alonso - Diretor Superintendente
COMUNICADO DE EXTRAVIO One Publicidade Ltda, CNPJ: 03.063.150/0001-32, CCM 2.975.586-7, sito à Rua General Furtado do Nascimento, n° 9 - Sala F, São Paulo - SP, comunica o extravio de Notas Fiscais em branco de n° 3001 à 3500 e 5001 à 5.500.
FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 20 de maio de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Jeferson Bonfim. Requerido: Lajes San Remo Ltda. Rua Itaparoquera, 20 – Vila Remo - 2ª Vara de Falências. Requerente: Comercial Sissa de Alimentos Ltda. EPP. Requerido: Master Food Restaurante Ltda. Rua Karl Richter, 58 – Vila Suzana - 1ª Vara de Falências. Requerente: Agilize Cobrança e Fomento Mercantil Ltda. Requerido: Tok Arte Serviços e Comércio de Produtos Sustentáveis Ltda. Rua Tacoativa, 73 - Vila Palmeiras - 1ª Vara de Falências.
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 21 de maio de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA EDITAL RESUMIDO PREGÃO Nº 060/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 60/ 13, referente à “Contratação de empresa especializada para locação de caminhão trucado com carroceria de no mínimo 6,0 metros de comprimento, equipado com munck, para uso em manutenções de iluminação pública e nas galerias de águas pluviais”, com encerramento dia 04/06/13, às 8h30, e abertura às 9h. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 20 de maio de 2013. PREGÃO Nº 061/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 61/ 13, referente à “Aquisição de aparelho de telefone, ventilador de coluna, cadeira giratória, ventilador de parede, longarina de cadeira secretária, gaveteiro volante madeirado uma gaveta, mesa delta, armário de 02(duas) portas em madeira, roupeiro de aço roupeiro com 08(oito) portas e aparelho de ar condicionado”, com encerramento dia 05/06/13, às 8h30, e abertura às 9h. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 20 de maio de 2013. PREGÃO Nº 062/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 62/ 13, referente à “Aquisição de medicamentos para atendimento de ações judiciais e medicamentos que constam no programa componente especializada da assistência farmacêutrica”, com encerramento dia 06/06/13, às 8h30, e abertura às 9h. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 20 de maio de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP TOMADA DE PREÇO Nº 006/2013 - PROCESSO: 2.743/2013 RESUMO DO EDITAL Acha-se aberto, na Prefeitura de Pereira Barreto, Processo Licitatório na modalidade de Tomada de Preço 006/2013, objetivando a contratação de empresa qualificada, para a execução da Obra de Revitalização da Praça da Bandeira Comendador Jorge Tanaka, localizado entre as ruas Dr. Dermival Franceshi, Rio Grande do Norte e Cyro Maia, no município de Pereira Barreto, incluindo material e mão de obra, nos termos do contrato de repasse de nº 371279-92/2011, firmado entre o município de Pereira Barreto e o Ministério de Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal. Encerramento: dia 06 de junho de 2013, às 14h00. O Edital completo será fornecido aos interessados, na Avenida Jonas Alves de Mello, 1.947, na cidade de Pereira Barreto, mediante o recolhimento da taxa de expediente, no valor de R$ 10,00. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (18) 3704-8505/3704-8569 pelo e-mail licitacao@pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda o Edital no site www.pereirabarreto.sp.gov.br Pereira Barreto, 20 de maio de 2013. Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito. VANGUARDA AGRO S.A. p Companhia Aberta - CNPJ/MF sob nº. 05.799.312/0001-20 - NIRE nº. 35.300.380.657 Ata da AGE. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: aos 15/04/13, às 15h no Auditório da sede social da Cia.. 2. Convocação: Efetuada, nos termos do art. 124, §1º, II da Lei 6.404/76, nos dias 28/03/13, 2 e 3/04/13 no DOESP e no jornal “Diário do Comércio”. 3. Presença: Com a presença de acionistas representando 69,6% do Capital Social, conforme assinaturas constantes no "Livro de Presença de Acionistas", foi instalada a AGE. Presentes o Sr. Edmundo de Macedo Soares e Silva Filho como representante do Conselho g Furlan como representantes p p Fiscal da Cia. e os Srs. Andre Pannunzio e Rodrigo dos Auditores Independentes da PriceWaterhouseCoopers. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Katia Martins Costa e secretariados pelo Sr. Carlos Augusto Reis de Athayde Fernandes. 5. Ordem do Dia: (a) Grupamento p da Totalidade das 3.486.812.005 ações ç ordinárias de emissão da Cia., na proporção p p ç de p g p p social da Cia. passará p p p 387.423.556 9 ppara 1. Assim e uma vez aprovado o grupamento na AGE da Cia., o capital a ser representado por ações ç ordinárias, representativas p do capital p social da Cia., sem qque haja j qqualquer q alteração ç no valor total do capital social ou nos direitos conferidos por p essas ações ç a seus titulares, nos termos do Art. 12 da Lei 6.404/76; (b) ( ) A consequente alteração do Art. 5º do p fins de refletir a nova qquantidade de ações ç de sua emissão, caso efetivamente aprovado p g p Estatuto Social da Cia., para o grupamento das ações de emissão da Cia.. 6. Deliberações: Os acionistas deliberaram, pelos p votos abaixo indicados, o que q se segue: g (a) ( ) Aprovar p ppor unanimidade ou voto favorável de 69,6% dos ppresentes o Grupamento p da Totalidade das 3.486.812.005 ações ç ordinárias de emissão da Cia., na proporção p p ç de 9 para p 1. Assim e uma vez aprovado p o grupamento g p na AGE da Cia., o capital p social da Cia. passará p a ser representado por 387.423.556 ações ordinárias, representativas do capital social da Cia., sem que haja qualquer alteração no valor total do capital p social ou nos direitos conferidos por p essas ações ç a seus titulares, nos termos do Art. 12 da Lei 6.404/76; (a.1) ( ) Aprovar p o prazo p p ajustar j p ç de ações ç em lotes múltiplos p de 9, por p meio de negociações g ç privadas p de 30 dias para suas posições ou através de sociedades corretoras de sua livre escolha, autorizadas a operar pela BM&FBOVESPA S.A. ; (a.2) Transcorrido o prazo mencionado no item “a.1.” acima, haverá a venda em leilão, a ser realizada na BM&FBOVESPA das frações de ações que não se ajustaram em múltiplos de 9 ações de emissão da Cia.. Todas as informações relativas ao procedimento de venda serão oportunamente divulgadas por meio de Aviso aos Acionistas a ser publicado pela Cia.; e (b) a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., para fins de refletir a nova quantidade de ações de sua emissão, caso efetivamente aprovado o grupamento das ações g p ç de emissão da Cia., conforme consta no Estatuto Social consolidado (Anexo I). 7. Atas e Publicações: ç Foi autorizada pelos acionistas presentes a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1º da Lei 6.404/76. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. SP, 15/04/13. Mesa: Katia g y Fernandes - Secretário. 9. Documentos Arquivados na Sede Social: Martins Costa – Presidente. Carlos Augusto Reis de Athayde Ficam arquivados na sede social da Cia. os seguintes documentos, numerados sequencialmente e autenticados pelo q g q p Secretário da Assembleia, na forma do disposto p no Art. 130, § 1º, inciso “a”, da Lei 6.404/76: - Proposta p da Administração ç (Doc. ( 01);) e - Estatuto Social Consolidado com a alteração do Art. 5º (Doc. 02). SP, 15/04/13. Katia Martins Costa - Presidente; Carlos Augusto Reis de Athayde Fernandes - Secretário. Jucesp. em 30/04/2013, sob nº 162.494/13-0. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Bicicletas Monark S/A - CNPJ/MF 56.992.423/0001-90 - NIRE 35.300.021.93-2 Ata da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 26 de Abril de 2013 - Data e Local - 26/04/2013, às 14 horas, na sede social. Deliberações: Por unanimidade dos votos, foi deliberado: 1) Aprovar, sem restrições, o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social findo em 31/12/2012; 2) Aprovar a distribuição de dividendos no valor de R$ 36,24 por ação; e 3) Como membros do Conselho de Administração foram reeleitos Sylvio Marzagão, Paulo Marzagão Sobrinho e Eduardo Boccuzzi. Para o Conselho Fiscal foram eleitos Jorge Michel Lepeltier, Liliana Faccio Novaretti e Augusto Aparecido Tiezzi, como membros efetivos e Marco Ferreira Orlandi, Miguel Augusto Coelho e João Ademiro Gumiero, como seus respectivos suplentes. Foi também fixada a verba anual para remuneração dos membros do Conselho de Administração, Diretores e membros do Conselho Fiscal. Logo após, não havendo mais a discutir, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Senhores Acionistas e suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, depois de lavrada em livro próprio, foi ela lida em voz alta aos Senhores Acionistas, que a aprovaram por unanimidade e a assinaram, no final, para constar e produzir os efeitos legais e de direito. Nada mais. JUCESP nº 182.646/13-0 em 14/05/2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Unna Participações S.A.
ECONOMIA/LEGAIS - 21 INSTITUTO SOCIAL SAÚDE E VIDA
CNPJ(MF): 07 07.503.457/0001-68 503 457/0001 68 Demonstrações Financeiras Balanços Patrimoniais Levantados em 31/12/2012 e de 2011 (Em R$) Demonstração do Resultado Para os períodos findos em 31/12/2012 e de 2011 (Em R$) 2012 2011 Ativo Circulante 2012 2011 Passivo Circulante 32.685 837.622 Caixa e equivalente de caixa 199.742 148.534 Fornecedores Receitas 2012 2011 Obrigações sociais e fiscais 49.200 95.418 Aplicações financeiras 5.025 5.294.381 4.587.417 15.904 9.915 Termo de Parceria Repasses a receber (nota 3) 2.122.904 2.047.324 Provisão de férias e encargos Projeto Saúde Familiar 17.600 Repasse termo de parceria Adiantamentos 62.158 47 200 1.692.000 1.155.000 Resultado financeiro Total ativo circulante 2.327.671 2.258.016 Prefeitura Pirapora Bom Jesus Outras receitas 54.925 Repasse termo de parceria Não Circulante 5.366.953 4.587.617 373.820 198.498 Total Imobilizado 22.538 28.085 Prefeitura de Juquitiba Despesas/Projeto Saúde Familiar (17.600) Outros passivos circulantes 706 Total ativo não circulante 22.538 28.085 (246.591) (193.134) 2.164.315 2.296.453 Com pessoal e encargos Total do Ativo 2.350.209 2.286.101 Total passivo circulante Administrativas e gerais (93.658) (12.960) Patrimônio Líquido (4.419.610) (4.022.135) Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Patrimônio líquido 185.894 (10.352) Serviços de terceiros (311.419) (270.660) Para os períodos findos em 31/12/2012 e de 2011 (Em R$) Total do patrimônio líquido 185.894 (10.352) Medicamentos Materiais Consumo e manutenção (66.652) (77.390) 2.286.101 1. Contexto Operacional - A OSCIP denominada Instituto Social Saúde Total do Passivo e do Patrimônio Líquido 2.350.209 Aluguéis (16.391) (15.903) e Vida é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, quaDemonstração das Mutações do Patrimônio Líquido/Passivo Tributárias (2.328) (889) lificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, cuja Para os períodos findos em 31/12/2012 (Em R$) Total (5.174.259) (4.593.071) principal atividade está voltada ao desenvolvimento de projetos na área Superávit/(déficit) do exercício 192.694 (5.454) Superávits/(Déficit) da saúde. Sua regência se dá pelo Estatuto Social, com respaldo legal na Acumulados Total – Termo de Parceria lei n.º 10.406/2002 e pela lei n.º 9.790/99, regulamentada pelo decreto n.º (6.297) (6.297) 2012 2011 3.100/99. O Instituto Social Saúde e Vida possui as seguintes inscrições Saldo Em 31 de Dezembro de 2010 (5.454) (5.454) Prefeitura de Juquitiba/SP 373.820 835.240 e títulos: CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério Déficit do exercício 1.399 1.399 Prefeitura de Pirapora do Bom Jesus/SP 1.692.000 1.155.000 da Fazenda sob o número 07.503.457/0001-68; OSCIP – Título concedido Ajuste de exercícios anteriores (10.352) (10.352) Prefeitura de São Lourenço da Serra/SP pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça às Organiza- Saldo Em 31 de Dezembro de 2011 57.084 57.084 192.694 192.694 Total ções da Sociedade Civil de Interesse Público. Cadastro sob o número MJ Superávit do exercício 2.122.904 2.047.324 3.552 3.552 4. Provisão Para Contingências - A OSCIP está respondendo por proces08071.001491/2005-05. 2. Apresentação Das Demonstrações Financei- Ajuste de exercícios anteriores 185.894 185.894 ras As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão apresentadas Saldo Em 31 de Dezembro de 2012 sos nas instâncias administrativas e judiciais em 31 de dezembro de 2012 em conformidade com as práticas contábeis emanadas da legislação so- Instrumentos financeiros não-derivativos incluem caixa e equivalentes de com possibilidade de perdas remota. Cofins Atualmente há discussão jurícietária brasileira e levam em consideração a Norma Brasileira de Conta- caixa, contas a receber e outros recebíveis, contas a pagar e outras obriga- dica se COFINS é devida ou não para as entidades sem fins lucrativos. Por bilidade – ITG 2002 específica para Entidades sem Finalidades de Lucros ções. e) Ativos circulantes e não circulantes Caixa e equivalentes de caie a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas xa Os valores registrados em disponibilidades referem-se a saldos bancários tratar-se de assunto que poderá ser regulamentado, a Administração optou emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade para preparação de suas de livre movimentação e aplicações financeiras de liquidez imediatas com em não constituir provisão. 5. Repasses A Receber Estão registrados nessa demonstrações financeiras. Resumo Das Principais Práticas Contábeis a) baixo risco de variação no valor de mercado, e consideradas como equiva- rubrica os valores a serem recebidos por conta do “Termos de Parceria”. 6. Moeda funcional e de apresentação As Demonstrações financeiras estão lentes de caixa. Créditos a receber Os valores a receber são contabilizados Fornecedores Estão registrados nessa rubrica os valores decorrentes de apresentadas em reais, que é a moeda funcional da Entidade. b) Apuração considerando o regime de competência de suas operações. ) Passivos cir- pagamentos ocorridos em 2012 e que serão quitados em 2013. 7. Termo De das receitas e despesas do exercício As receitas e despesas são registra- culantes e não circulantes São demonstrados pelos valores conhecidos Parceria Os valores contabilizados como “Termo de Parceria” são decorrendas considerando o regime de competência de exercícios, e são apuradas ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos, tes de despesas vinculadas às operações do exercício financeiro que serão através dos comprovantes de recebimento, entre eles, Avisos Bancários, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço pa- efetivamente incorridas em 2013. 8. Eventos Subsequentes - A OSCIP é Recibos e outros. As despesas da entidade são apuradas através de Notas trimonial. Quando aplicável os passivos circulantes e não circulantes são questionada por processos pendentes de regularização junto ao Tribunal de Fiscais e Recibos em conformidade com as exigências fisco legais. c) Es- registrados em valor presente, com base em taxas de juros que refletem o contas pelo não cumprimento na integra Instrução 02 do TCE. 9. Informatimativas contábeis A elaboração de demonstrações contábeis de acordo prazo, a moeda e o risco de cada transação. Provisões As provisões são ções Adicionais -A “OSCIP” está procedendo a contratação através de recom as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração reconhecidas, quando a Entidade possui uma obrigação legal ou constituída gime CLT dos colaboradores que irão desenvolver as atividades hospitalares use de julgamento na determinação e registro de estimativas e premissas como resultado de um evento passado, e é provável que um recurso econô- tais como: auxiliares de enfermagem e farmácia. Os serviços médicos são que incluem a provisão para contingências e provisão para créditos de liqui- mico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas dação duvidosa. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. g) Aplicação executados através de contratação de empresa especializada. Tais serviços poderá resultar em valores diferentes dos estimados, devido a imprecisões de recursos Os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades estão classificados contabilmente como “Serviços Médicos Pessoa Jurídica”. inerentes ao processo de sua determinação. A entidade revisa as estima- institucionais, de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pe- 10. Cobertura De Seguros - Em 31 de dezembro de 2012, a entidade não tivas e premissas, pelo menos, anualmente. d) Instrumentos financeiros las suas Despesas e Investimentos Patrimoniais. 3. Repasses A Receber possui seguros contratados para cobrir eventuais sinistros. Relatório dos Auditores Independentes Sobre As Demonstrações Financeiras Aos Administradores do Instituto Social Saúde e Vida - Cotia/ a SP - Exa- de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e minamos as demonstrações financeiras do Instituto Social Saúde e Vida, valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os pro- financeira do Instituto Social Saúde e Vida em 31 de dezembro de 2012, que compreendem os balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2012 e cedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a o desempenho de suas operações para o exercício findo naquela data, de as respectivas demonstrações do resultado do exercício, das mutações do avaliação dos riscos de distorção relevante das demonstrações financeiras, acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase: A Resolução patrimônio líquido para o exercício findo naquela data, assim como o resumo independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de ris- 1.409 do Conselho Federal de Contabilidade de 21 de setembro de 2012 das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabili- cos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração instituiu o ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros. Essa Resolução dade da administração sobre as demonstrações financeiras A Adminis- e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Entidade para entrou em vigor na data de sua publicação (27.09.2012), aplicando-se aos tração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresenta- planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstân- exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2012. Esta Interpretação (ITG ção dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis cias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses 2002) estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação conadotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela determinou como controles internos da Entidade. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da tábil, de reconhecimento contábil das transações e variações patrimoniais, necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimati- de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. vas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresen- a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade tação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que lucros. Foram observados todos os itens da ITG 2002 – norma contábil que é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar trata das Entidades sem Finalidade de Lucros, e quando aplicáveis foram base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e nossa opinião de auditoria com ressalva. Base para opinião com ressalva reconhecidos na contabilização e na elaboração das peças contábeis da internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exi- - A Entidade não mantém controle físico e contábil dos itens registrados no Entidade, conforme entendimento e interpretação dos responsáveis pela gências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada ativo imobilizado. Opinião com ressalva Em nossa opinião, exceto pelos elaboração das demonstrações contábeis. São Paulo, 16 de maio de 2013. com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações con- efeitos dos assuntos descritos nos parágrafos acima Base para a opinião SGS Auditores Associados S/S Ltda – CRC 2 SP 0.24.456/O-4. Presley tábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução com ressalva, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam José Godoy. CRC 1 SP 185.052/O-5. Valéria Maria Guilger Presidente - CPF/MF: 052.891.088-40 José Amaro da Silva - Contador - CRC 1SP191237/O-5
PWA S/A CNPJ n° 04.455.612/0001-20 RELATÓRIO DA DIRETORIA Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Financeiras dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011. A Diretoria Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro (Em milhares de reais) Demonstração dos Fluxos de Caixa dos Exercícios Findos em 31 de Dezembro (Em milhares de reais) 2012 2011 Passivo 2012 2011
Ativo Circulante Disponibilidades Contas a receber de clientes Impostos a compensar e outros créditos Mutuo com empresas Não Circulante Bens em Consignação Bloqueio judicial Imobilizado Intangível
Total do Ativo
692 24.758 449 25.898
852 36.487 1.064 13.560 51.963
1.795 333 2128
301 301
88
129
7
17
28.122
52.410
Circulante Fornecedores Contas a pagar Obrigações tributárias Obrigações trabalhistas Dividendos a pagar Exigível a Longo Prazo Empréstimos dos controladores Patrimônio Líquido Capital subscrito Capital a integralizar Capital social Reserva legal Lucros (Prejuízos) acumulados Ações em tesouraria
Total do Passivo As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
5 820 25 6 856
182 4.149 427 5 806 5.569
-
14.687
27.000 27.000 1.179 (913) 27.266 28.122
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (Em milhares de reais) Capital Reserva Ações em Reserva Lucros (Prejuízos) social de ágio tesouraria legal acumulados Saldos em 31 de Dezembro de 2010 26.732 571 (12.837) 1.179 16.521 Venda de ações 2.829 Prejuízo do exercício (2.270) Dividendos distribuídos (571) Saldos em 31 de Dezembro de 2011 26.732 (10.008) 1.179 14.251 Integralização de capital 268 Venda de ações 10.008 Prejuízo do exercício (913) Dividendos distribuídos (14.251) Saldos em 31 de Dezembro de 2012 27.000 1.179 (913) Demonstração do Resultado dos Exercícios Findos em 31 de Dezembro (Em milhares de reais) Receitas Operacionais 2.012 Receitas de operação de factoring e serviços 4.668 Deduções e impostos incidentes (642) 4.026 Receitas (Despesas) Operacionais Despesas gerais e administrativas (2.847) Despesas tributárias (998) Despesas comerciais (2.456) Despesas financeiras (76) (6.377) Lucro (Prejuízo) Operacional (2.351) Resultados não operacionais 1.438 Imposto de renda e contribuição social Lucro Líquido (Prejuízo) do Exercício (913)
2.011 15.043 (1.273) 13.770 (13.707) (32) (2.395) (16.134) (2.364) 872 (778) (2.270)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
27.000 (268) 26.732 1.179 14.251 (10.008) 32.154 52.410
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Lucro líquido (prejuízo) do exercício Depreciação e amortização Juros e Variação Cambial sobre Empréstimo Exterior Longo Prazo Lucro líquido (prejuízo) ajustado Aumento/redução de ativos: - Contas a receber (circulante e não circulante) - Impostos a recuperar - Bens em consignação - Bloqueio judicial Aumento/redução de passivos: - Fornecedores e contas a pagar - Dividendos a pagar - Obrigações fiscais e trabalhistas
2012
2011
(913) 52
(2.270) 53
(861)
2.245 28
11.730 16.603 615 285 (1.795) (32) 10.518 16.888 (3.507) (806) (401) (4.714)
(4.370) (36) (34) (4.440)
Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais 4.943 12.476 Fluxo de Caixa Proveniente das Atividades de Investimentos Imobilizado e intangível adquiridos (1) (11) Caixa Líquido Aplicado nas Atividades de Investimentos (1) (11) Fluxo de Caixa Proveniente das Atividades de Financiamentos Aumento de capital e venda de ações em tesouraria 10.276 2.829 Dividendos distribuídos (14.251) (571) Empréstimos e mútuos (1.127) (17.369) Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras dos Exercícios Caixa Líquido Aplicado na Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 Atividades de Financiamentos (5.102) (15.111) 1 Contexto Operacional e Principais Práticas Contábeis: A empresa tem como atividade o desenvolvimento de negócios de Redução do Saldo de Caixa e nos Equivalentes de Caixa (160) (2.646) fomento mercantil. As demonstrações financeiras foram elaboradas 852 3.498 de acordo com as práticas contábeis previstas na legislação societária Caixa e equivalente de caixa no início do exercício 692 852 e fiscal. O resultado é apurado pelo regime de competência e os Caixa e equivalente de caixa no fim do exercício Redução do Saldo de Caixa e ativos circulantes são demonstrados aos seus valores prováveis de nos Equivalentes de Caixa (160) (2.646) realização. Os passivos circulantes e a longo prazo são demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis. O imobilizado e o intangível As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. são demonstrados ao custo de aquisição deduzidos da depreciação e Roberto Carlos Pestana da amortização acumuladas. A vida útil é de 5 a 10 anos. Diretor Responsável 2 Capital Social: em 31 de dezembro de 2012 é de R$ 27.000.000,00, Débora Christina Dionisio Durú representado por 38.000.000 de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Contadora - CRC/SP n° 1SP 223.649/O-4 Total 32.166 2.829 (2.270) (571) 32.154 268 10.008 (913) (14.251) 27.266
Itaoca S/A – Administração de Bens CNPJ/MF nº 01.943.295/0001-00 – NIRE 35.300.104.153 Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 15 de abril de 2013 Data, Hora e Local: 15/04 2013, às 11:00 hs., na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1.713, 11º andar, nesta Capital. Presença: Acionistas representando mais de 30% do capital social da Itaoca S/A – Administração de Bens, conforme assinaturas apostas em livro próprio. Composição da Mesa: Presidente: Sra. Maria Virgínia M. Machado; Secretária: Sra. Carmen M. Barros Sguizzardi. Convocação: Legalmente instalada a Assembléia Geral Ordinária, observadas as formalidades de convocação, mediante editais publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário do Comércio, nos dias 14, 15 e 16/03/2013. Ordem do Dia: (a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e deliberação sobre as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; (b) deliberação sobre a destinação do resultado do exercício referido em “a” acima; e (c) fixação do montante da remuneração global da Diretoria para o corrente exercício social. Deliberações Tomadas por Unanimidade de Votos dos Presentes: (a) aprovado, com abstenção dos legalmente impedidos, o Balanço Patrimonial, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2012; (b) tendo em vista o resultado do exercício mencionado em “a” supra, restou prejudicada a matéria relativa ao item “b” da ordem do dia; e (c) fixado o montante global da remuneração dos administradores para o corrente exercício, no valor de R$65.000,00, a ser entre eles rateada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos, suspendendo-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os acionistas presentes. SP, 15/04/2013. (ass.) Maria Virgínia Monteiro Machado – Presidente da Mesa; Carmen Moraes Barros Sguizzardi – Secretária; Renato Sguizzardi; Luciana Sguizzardi de Oliveira; João Paulo Monteiro Machado; Carmen Moraes Barros Sguizzardi; Paula Monteiro Machado Soneghet; Maria Virgínia Monteiro Machado. JUCESP – Certifico o registro sob o nº 175.954/13-6 em 10/05/2013. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.
CNPJ/MF nº 00.825.823/0001-56 - NIRE 35.300.383.044 Ficam os Senhores acionistas da Unna Participações S.A. convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária da Companhia, que será realizada na sua sede social, localizada na Avenida dos Estados, nº 6.144, CEP 09290-520, na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo, às 10:00 horas do dia 28 de maio de 2013 para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) deliberação sobre a destinação do lucro líquido anual e a distribuição de dividendos; (iii) eleição do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) fixação do limite de valor da remuneração global dos administradores da Companhia. Nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/76, os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários para participar de referida Assembleia Geral, na qual poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato. Por fim, ficam os Senhores acionistas cientes de que as demonstrações financeiras em forma resumida referentes ao exercício social findo em 31.12.2012 foram publicadas em 19.04.2013 no Diário Oficial Empresarial do Estado de São Paulo - DOESP (página 113) e no Diário do Comércio (página 35), e sua versão completa encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Santo André, 17 de maio de 2013. Unna Participações S.A. - Alberto Costa Sousa Camões - Presidente do Conselho de Administração.
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FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 36/00563/13/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ARQUIVO PARA PASTAS SUSPENSAS AQ-03. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Aquisição de Arquivo para Pastas Suspensas AQ-03. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 21/05/2013, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 05/06/2013, às 10:00 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 21/05/2013, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI Presidente
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FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 36/00367/13/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE SEGURANÇA PARA LABORATÓRIO DE CIÊNCIA - CICLO II - ENSINO FUNDAMENTAL. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Aquisição de Óculos de Segurança para Laboratório de Ciência - Ciclo II - Ensino Fundamental. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 21/05/2013, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 05/06/2013, às 10:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 21/05/2013, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI Presidente
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FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 36/00207/13/05 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE PUBLICAÇÕES LOMBADA GRAMPEADA - LOTE 02. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Prestação de Serviços Gráficos de Publicações Lombada Grampeada - Lote 02. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 21/05/2013, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 05/06/2013, às 09:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 21/05/2013, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI Presidente
EXOTICARE COMÉRCIO E SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA. – ME, inscrita no CNPJ (MF) 12.397.801/0001-11 e inscrição estadual 147.404.340.111, endereço na Rua Iperoig, nº 351 – Perdizes – São Paulo – SP - CEP: 03016-000, comunica o extravio das notas fiscais modelo 1 nº 001 a 100 – AIDF nº 391.182.431.410, Notas Ficais modelo 2- venda a consumidor nº 001 a 250 - D-1 – AIDF nº 391.182.381.310 e Notas Fiscais modelo 2 – venda a consumidor nº 001 a 250 – D-2 – AIDF nº 391.182.169.810. General Mills Brasil Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.269.194/0027-27, com Inscrição Estadual nº. 117.039.271.119, com endereço na Rua Oscar Freire, 900 Sala 01, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, comunica o extravio das Notas Fiscais de Venda a Consumidor Modelo 2, série D, sub-série 1, AIDF nº 113112660605 com as seguintes numerações: 001 a 200.
www.dcomercio.com.br
MM Logistica Ltda., CNPJ 07.620.282/0002-50, situado p p 3, Chácaras Marco, municíà Rua Aeroporto, 140, Galpão pio de Barueri, SP, 06419-260, torna público o extravio de Nota Fiscal Fatura, Mod. 1, sem série e sub-série, nº 2401 a 4.000, documentos em branco.
NO-SAG MOLAS E FIXADORES LTDA. torna público que recebeu da CETESB a Renovação da Licença de Operação nº 45005625, válida até 15/05/2017, para Fabricação de Artefatos de Trefilados, à Av. Imperatriz Leopoldina, 244, Galpão Industrial, Vila Leopoldina, São Paulo.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão nº 027/2013 - Processo nº 262/2013 Acha-se aberto, no Ministério Público do Estado de São Paulo, o Pregão Presencial nº 027/2013 Processo nº 262/2013, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de cadeiras e sofanetes. O Edital da presente licitação encontra-se à disposição dos interessados, gratuitamente, na Comissão Julgadora de Licitações, situada na Rua Riachuelo nº 115, 5º andar, sala 506, de 2ª a 6ª feira, das 09:30 às 18:30 horas, ou através da Internet nos Sites www.mp.sp.gov.br e www.e-negociospublicos.com.br. Os envelopes serão recebidos na sessão pública de processamento do Pregão, na Rua Riachuelo nº 115, na sala 926, no dia 07/06/2013, e sua abertura dar-se-á às 11:00 horas no mesmo dia e local. Comissão Julgadora de Licitações, em 17 de maio de 2013.
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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terça-feira, 21 de maio de 2013
nformática
Você está sob ataque. Proteja-se. Os cibercriminosos aproveitam-se do crescimento da virtualização, da computação na nuvem e da mobilidade, para atingir quem não foco em segurança. Barbara Oliveira
"Ainda não existem estatísticas precisas, mas temos notícias de que o ransomware já provoca perdas acima de US$ 5 milhões no universo de pessoas atingidas", diz Barbosa.
A
s notícias não são boas para quem está conectado o tempo todo em computadores ou dispositivos móveis, mas não tem proteção adequada. Tanto máquinas de mesa quanto smartphones têm sido atacados pelos cibercriminosos, que se aproveitam do crescimento da virtualização, da computação na nuvem e da mobilidade. O número de pragas móveis – especialmente spams com links maliciosos – cresceu 49% no primeiro trimestre do ano, sendo que 90% são dirigidas para Android, diz a F-Secure, especializada em segurança. Não só as grandes empresas, mas também as pequenas e médias são alvos desses criminosos digitais. Relatório global divulgado em abril pela Symantec informa que os ataques virtuais contra empresas de até 250 funcionários cresceram 13% no último ano, e 31% deles visavam as menores. O estudo monitorou 2.053 empresas de 30 países, 75 delas brasileiras.
MOBILIDADE EM RISCO
PERDAS IMPORTANTES O gerente de engenharia de sistemas da Symantec, Vladimir Amarante, observa que as PMEs têm sido usadas para atingir as grandes. "Os criminosos visam os fornecedores, parceiros ou clientes que não têm foco em segurança da informação. Assim, o funcionário de uma corporação abre um site ou e-mail de um parceiro ou fornecedor que foi invadido e, a partir daí, pode infectar toda a rede". Um dos mais frequentes ataques, baseado em Web, é o Watering Hole (poço d'água). Nele, o hacker adultera um site ou blog da empresa pequena e que é visitado com frequência pela vítima de interesse. Quando esse site é acessado, um vírus ou link malicioso é instalado no computador para roubar informações. No ano passado, um ataque com o Watering Hole infectou 500 organizações em apenas 24 horas. E quanto vale a informação? Para as pequenas e médias empresas ela representa 40% do seu valor total, e perder dados importantes significa perda de clientes (49%), dano à marca (43%) e menos lucro (37%), conforme o relatório da Symantec. Outra gigante de
segurança digital, a McAfee, também perguntou a consumidores de vários países, inclusive 500 brasileiros, quanto valem seus ativos digitais, como informações pessoais, fotos e arquivos de entretenimento armazenados nos seus aparelhos eletrônicos. Os brasileiros responderam que o valor médio desses ativos chegou a R$ 92 mil. ATUALIZAÇÃO INDISPENSÁVEL Tanto os malwares (softwares maliciosos que interrompem o funcionamento de um computador ) como as pragas que chegam por e-mails roubando senhas e dados pessoais estão em franco crescimento na Web. E o Brasil ocupa um lugar nada privilegiado nesse mundo do crime cibernético, não só como vítima, mas tam-
n
bém como emissor. No primeiro trimestre do ano, o País liderou o ranking mundial em infecções causadas pelo Conficker. "É um vírus que ataca o sistema operacional Windows (o mais usado no mundo em PCs), principalmente nos que não foram atualizados, e deixa a máquina e toda a rede muito lentas e bloqueia o acesso a sites de antivírus", diz o analista sênior de malwares da Kaspersky Lab, Fábio Assolini. "Muitas empresas, especialmente as pequenas, ainda usam Windows piratas ou sistemas operacionais antigos que ajudam a disseminar o vírus", adverte. Atualizar o Windows sempre e dispor de programas de segurança que detectem e façam essas atualizações é indispensável. Pen drives e mídias removí-
veis (CDs, DVDs, cartões SD) são fontes importante de vírus tanto no mundo dos negócios como no ambiente doméstico. O Autorun.inf, carregado com esses dispositivos removíveis, ataca a máquina pela porta USB. Há soluções no mercado que controlam e gerenciam as unidades removíveis, seja bloqueando as entradas ou liberando essas portas apenas para diretores ou gerentes. É sempre recomendável que cada mídia seja varrida por um programa de limpeza antes de ser executada. Segundo a Kaspersky, 35% das pequenas e médias empresas só vão se preocupar com a segurança depois que ocorre uma violação/infecção. Do lado doméstico, a situação também não é animadora. Nelson Barbosa, especia-
lista em segurança da Norton, diz que em 2013 ameaças perigosas devem aparecer com força e de forma mais sofisticada no ciberespaço, especialmente se os usuários não estiverem atentos e preparados. Uma delas é o ransomware, programa que "sequestra" o equipamento (computador, celular ou tablet) quando é ligado, bloqueando seu acesso e exigindo resgate (mostrado na tela) para que o usuário reassuma o comando da máquina. A sofisticação vem do fato de o ransomware mirar os consumidores e ainda manter dados e sistemas das pequenas empresas como reféns, usando métodos de pagamentos online para resgate. Esse tipo de praga requer uma proteção acima do nível básico que um antivírus gratuito oferece.
PAGAMENTOS
Além das muitas funções, ajuda na decoração.
PagCom criou a linha de produtos I-Jack, dirigida a profissionais que trabalham com aparelhos móveis, que facilitam o pagamentos por cartão de crédito. Quando acoplado ao smartphone, celular ou tablet, permite a realização de transações com cartões Visa, MasterCard, Amex e Diners. Basta fazer o login com nome e senha, digitar o valor da venda e passar o cartão no leitor conectado ao aparelho para que ele criptografe os dados. O recibo é enviado ao cliente por e-mail. O I-Jack vem em 18 cores e é compatível com Android e iOS. Mais informações em http://www.pagcom.net/
U
MP3
O
http://brazil.kaspersky.com/ http://www.mcafee.com/br/ http://www.symantec.com/pt/br/ http://br.norton.com/internetsecurity/ http://www.bitdefender.com/br/
Facilita o uso do cartão, mesmo em movimento.
TABLET
Azura Tablet, da Tectoy, chega ao varejo com uma boa relação custo-benefício. O aparelho tem tela multitoque de 7 polegadas e resolução de 1024x600, rodando Android 4.0. Acessa a internet por Wi-Fi, Bluetooth e pela rede 3G. Com memória interna de 8 GB, espessura de 1,1 cm e pesando 504 gramas, o tablet será produzido na Zona Franca de Manaus e traz entradas HDMI, USB e SD Card. Chega ao mercado a R$ 499.
S ERVIÇO
TELEFONE
A
Atrativo do Azura é a relação custo-benefício
O avanço no uso de dispositivos móveis, como smartphones e tablets, as redes sociais e o armazenamento de dados em nuvem também ajudam a disseminar várias pragas virtuais, alertam os especialistas. No ano passado, 32% das ameaças a aparelhos móveis roubaram algum tipo de informação, e das 5.300 vulnerabilidades descobertas, mais de 400, segundo a Symantec, ocorreram em sistemas operacionais móveis (principalmente em Androids). Alguns softwares maliciosos já exploram a tecnologia móvel de pagamentos eletrônicos em sites de varejo. E os adwares (também conhecidos como madwares) são outras ameaças que chegam com força total em 2013. São programas que exibem anúncios sem autorização do usuário, se infiltram no telefone quando se baixa um aplicativo e enviam popups para a barra de notificação dos aparelhos, adicionando ícones, alterando configurações do navegador e coletando informações. Nos últimos nove meses o número de aplicativos com madwares aumentou mais de 200% no mundo. Portanto, o bom senso indica que se deve tomar muito cuidado com todos os tipos de máquinas. Os especialistas sugerem senhas no sistema operacional de todos os dispositivos para dificultar uma ação remota dos hackers; evitar o uso de redes abertas sem fio (que não pedem senha ou autenticação) para transações bancárias ou compras e instalar pacotes de segurança (pagos, de preferência). Nunca clicar em links suspeitos em mensagens de emails ou que apareçam em perfis das redes sociais e sempre denunciar sites falsos para os administradores da rede são outras providências importantes que o usuário deve tomar.
Dê a aparência que quiser ao simpático robô o formato de simpáticos robôs, este MP3 player portátil da Maxprint pode ser personalizado de forma divertida com os adesivos que o acompanham. Com potência de 4W RMS, entrada de cartão de memória SD e controle de funções (volume e reprodução) sensíveis ao toque, o aparelho tem bateria interna com autonomia de até quatro horas em funcionamento. Também pode ser carregado em qualquer porta USB. Por R$ 169,90.
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m telefone sem fio com cara de anos 60 é a proposta do Sixty, da Sagemcom. É composto de uma base com um teclado ao redor de uma tela branca sobre fundo preto e um handset sem fio – alcance de até 300 metros – com 10 horas de duração de bateria. Nas cores preta e laranja, o Sixty tem painel de iluminação LED, vem com 10 ringtones - incluindo toques mais antigos e clássicos e mais: secretária eletrônica, agenda para 150 números, teleconferência, identificador de chamadas e função viva-voz. Funciona tambémcomo peça de decoração em ambientes sofisticados. Por R$ 450 no varejo e e-commerce.