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Nova amiga do comércio: a sua bicicleta. New York e Sampa descobriram que as ciclovias beneficiam o comércio. Por isso, cada vez mais , restaurantes, lojas e supermercados se tornam bike-friendly. Pág. 8

Newton Santos/Hype

Sebastião Moreira/EFE

Conclusão: 23h50 Ano 87 - Nº 23.875

www.dcomercio.com.br

Jornal do empreendedor

Explosão de alegria corintiana, marcada pelo colorido dos sinalizadores: fim da batalha vitoriosa. Seguro e guerreiro, o Corinthians destruiu a fantasia santista: Neymar disse adeus ao tetra. O capitão Alessandro (foto) levantou a taça: é o 27º título de campeão paulista. Depois dos 2 a 1 no Pacaembu, bastaria o empate que aconteceu na Vila. Foi pouco: só Romarinho perdeu dois gols feitos... Para Corinthians e Santos, começa agora outra maratona: o Campeonato Brasileiro. Pág. 12

R$ 1,40

São Paulo, sábado, domingo e segunda-feira, 18, 19 e 20 de maio de 2013

Alex Silva/Estadão Conteúdo

27 vezes Corinthians Werther Santana/Estadão Comteúdo

Página 4 Amana Salles/FotoArena/Estadão Conteúdo

Este foi o ano da pá Virada O prefeito Haddad achou "normal", numa festa de 4 milhões de pessoas, ter 6 esfaqueados, 4 baleados, 2 mortos e incontáveis arrastões. No show dos Racionais (dir.), Mano Brown criticou a violência. E foi cumprimentado pelo também furtado Suplicy. Pág. 5

Assad na ofensiva

A hora é deles

Imposto verde

O governo sírio volta ao ataque e reconquista a estratégica Qusayr. Damasco e J'lem se ameaçam. Pág. 7

Brasil precisa de capital humano, já. Tantos são os projetos que é urgente formar engenheiros. Pág. 15

País é o 18º no ranking. Primeiro índice global de incentivos fiscais pelo meio ambiente o coloca à frente da Argentina, México e Rússia. Pág. 20.

ISSN 1679-2688

23875

9 771679 268008

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 18, 19 e 20 de maio de 2013

É fundamental uma taxa de câmbio relativamente desvalorizada e estável para retomar a produção industrial. Delfim Netto

pinião

Fina coordenação entre políticas

2008, foi perdendo força, flutuando, até aterrissar nos 2,7% negativos de 2012. Nesses quatro anos a produção industrial praticamente não aumentou no Brasil, depois de ter crescido em média 4,3% ao ano entre 2004 e 2008. É preciso responder, hon e s t a m e nte, o que foi que mudou entre os pontos médios de ambos os períodos (2006 e 2009): mudaram as instituições do País? Houve mudança de legislação? Mudou a política de crédito? Mudou a produtividade da infraestrutura? Houve uma absorção significativa de novas tecnologias?

Brasil precisa de uma mudança radical na política industrial, que leve em conta a revolução tecnológica que o mundo está vivendo e seus efeitos sobre a natureza dos bens comercializáveis e na estrutura do comércio internacional. Uma política industrial horizontal exige: 1. A revisão inteligente e completa do sistema de tarifas efetivas que hoje está "de pernas para o ar", para permitir uma competição livre e honesta com as importações; 2. Taxa de câmbio relativamente subvalorizada; e 3. Um eficiente sistema de crédito apoiado no desenvolvimento do mercado de capitais e que possa dispensar o apoio universal do BNDES. Uma taxa de câmbio relativamente desvalorizada exigirá, por sua vez, uma coordenação fina e clara entre as políticas fiscal, monetária e cambial, como é evidente. A boa notícia é que são esses os pontos de discussão sugeridos pelo ilustre ministro do Desenvolvimento Industria e Comércio, Fernando Pimentel. Por que devemos acreditar que é urgente mudar radicalmente a política industrial? Se olharmos os números do crescimento do PIB no ano passado, eles mostram que os medíocres resultados que tanto nos incomodam têm múltiplos ingredientes, mas a "causa causans" desse fiasco foi o mergulho da produção industrial. Ela veio de um crescimento de 3,1% em

A política cambial de supervalorização do real de 2009 a meados de 2012 está na base da destruição da estrutura industrial.

anos. Isso se refletiu no pequeno crescimento do PIB brasileiro em 2011 e 2012. Hoje, a produção de manufaturas se encontra no mesmo nível do ano de 2008.

uso dizer que não mudou praticamente nada, nem mesmo a taxa de inflação (de 5,4% ao ano entre 2004/08 e 5,6% entre 2009/2012) ou a política fiscal. O déficit nominal médio foi de 3% do PIB no período 2004/2009, contra 2,7% no período 2009/12; e a relação Dívida Líquida/PIB caiu, monotonicamente, de 47%, em 2006, para 36% em 2012. Entre os dois períodos mudou apenas uma coisa: a taxa de câmbio, como se vê adiante: de 2,22 R/US$ – média no período 2004 a 2009 e 1,85 R/US$ – média no período 2009/2012. Considerando uma inflação

média mundial de 2% ao ano, a valorização da taxa de câmbio real entre os pontos médios foi da ordem de 25%! O saldo em conta corrente com relação ao PIB saltou de positivo, 0,81, para negativo, de 2,07. Em 2009, quando a crise financei-

DELFIM NETTO

ra mundial bateu duro à nossas porta, a produção industrial caiu 7,4% e a exportação de nossos produtos manufaturados caiu 27,3%, com o câmbio rodando a uma taxa em torno de 2,0 /US$. A desastrosa política cambial de supervalorização do Real de 2009 a meados de 2012 está, seguramente, na base da destruição da estrutura industrial desses últimos 4

abemos que o câmbio não é tudo, mas é fundamental termos uma taxa relativamente desvalorizada e estável para retomarmos a produção industrial, aumentando as exportações das manufaturas e acelerando o crescimento do PIB. ANTÔNIO DELFIM NETTO É PROFESSOR EMÉRITO DA FEA-USP, EX-MINISTRO DA

FAZENDA, DA AGRICULTURA E DO PLANEJAMENTO CONTATODELFIMNETTO@ TERRA.COM.BR

Divulgação

COMO A

PEDRO ALEXANDRE

BELA REAGIU À FERA

oi muito impactante a decisão da atriz Angelina Jolie, um ícone da beleza feminina contemporânea, de submeter-se a uma mastectomia bilateral profilática, que consiste na retirada cirúrgica de ambas as mamas, poupando-se, praticamente, apenas a pele, as aréolas e os mamilos. A cirurgia foi profilática (preventiva e não terapêutica) porque a ilustre paciente não apresentava nenhuma doença nas mamas, mas realizou um exame que analisa a tendência genética de desenvolvê-lo, revelando uma alta porcentagem , de 87% no seu caso. As mamas

avaliados individualmente, em todo o seu contexto, antes que sejam emitidas quaisquer opiniões e, especialmente, julgamentos, como reza o bom senso. Consequentemente, não podemos afirmar que Jolie agiu errado, deixando de optar por métodos diagnósticos tão efetivos de que hoje dispomos e nem que todos os casos similares devam ser necessariamente conduzidos de igual forma.

foram posteriormente reconstruídas em uma outra cirurgia (plástica reconstrutiva com próteses de silicone).

impacto da notícia entre as mulheres parece resultar do grande simbolismo que as mamas têm na imagem feminina, fortemente associada à maternidade e à sexualidade. Mas o que parece realmente ter causado "frisson" foi a decisão de Angelina e de seus médicos de optar por um procedimento cirúrgico que é sempre mutilante e traumático, como a mastectomia, apenas para a prevenção do câncer. Mesmo que a

reconstrução das mamas seja plenamente exitosa, fato perfeitamente possível com as técnicas atuais, todo esse processo não é desprovido de riscos e de complicações. O que parece ter pesado muito na decisão da atriz foi ela ter vivenciado o

sofrimento e a morte precoce da mãe, justamente por conta dessa doença que, infelizmente, ainda assusta bastante as pacientes por ser realmente grave e, em alguns casos, incurável. Ela alegou que pensou nos seus filhos e que gostaria de ter uma

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

vida longa ao lado deles, coisa que sua mãe não pode desfrutar plenamente com os dela.

a Medicina não existem dogmas definitivos e nem regras sem exceção. Por isso, cada caso e cada paciente devem ser

ão se pode negar, entretanto, que foi um ato de coragem e de determinação admiráveis dessa " bela " – que preferiu não enfrentar a " fera", mas antes cortar a própria carne em nome do amor. PEDRO ALEXANDRE É CIRURGIÃO PLÁSTICO

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Marcus Lopes, Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves e Sílvia Pimentel. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 18, 19 e 20 de maio de 2013

pinião

TODOS DEVERIAM TER O DIREITO DE SABER O QUE ESTÃO COMENDO, MAS NÃO SABEM.

PAULO SAAB

FALÁCIAS GERAIS OU MENTIRAS OFICIAIS

ntre as doenças mais modernas que um catálogo cada vez maior põe à nossa disposição, está, como aprendi faz poucos anos e até a mencionei aqui, a ortorexia. A palavra ainda não foi dicionarizada, mas a experiência sopra que alguma multinacional farmacêutica já está desenvolvendo um medicamento poderoso para combater o novo mal e ser vendido com tarja preta, ao custo de uns quatrocentos contos a cartelinha. Em breve, teremos o anúncio dessa descoberta nos noticiários de tevê e nas páginas de saúde dos jornais e assistiremos a tocantes depoimentos de doentes, notadamente aqueles que conseguiram recuperar-se a tempo de refazer suas vidas destroçadas. A ortorexia é a preocupação mórbida e obsessiva com o que a vítima come. Isso se dá em relação ao tipo de comida, seu preparo, sua origem, sua quantidade e, enfim, tudo o que tenha a ver com a alimentação. Em casos extremos, o padecente não faz mais nada na vida, além de procurar informações sobre alimentos na internet, retirar-se do recinto caso alguém coma açúcar em sua presença, ir a quitandas remotas para comprar produtos naturais e conferir o relógio o tempo todo, para ver se não está na hora de cumprir algum dever alimentar, em cujo rol também se inclui beber água com o PH adequado de tantas em tantas horas, até se atingir o mínimo de oito copos diários.

as a vida é difícil, mesmo para quem observa tantas precauções quanto ao que ingere. Há muito não sabemos produzir nossos próprios alimentos e certamente há crianças urbanas que pensam que galinha é uma coisa de comer que se compra no supermercado e não sabem direito que se trata do cadáver de um animal que já cacarejou e se mexeu. E porque desconhecemos como cultivar plantas,

JOÃO UBALDO RIBEIRO pastorear, caçar ou até cozinhar, somos forçados a depender de uma cadeia intrincadíssima de produtores e fornecedores – e aí é que o bicho pega, razão pela qual toda hora tomamos um susto. Comer carne de cavalo é bobagem. Como nutrição, a carne de cavalo é comparável à de outros animais. O problema é que os cavalos transformados em hambúrgueres não foram criados para corte e tomaram remédios e vacinas – perdão – cavalares e sua carne assim contaminada pode fazer mal a quem a ingere. Além disso, o indivíduo (ou indivídua; de vez em quando, como vocês sabem, procuro seguir as normas gramaticais da República, embora lembre que, mesmo no Império Romano, Caesar non supra grammatico s – o césar não estava acima dos gramáticos, isto é só no Brasil) pode recusar-se a comer carne de cavalo, de cachorro, de gato, de rato, ou do que considere inaceitável. Todos deviam ter direito de saber o que estão comendo.

eviam, mas não têm. Se no momento estamos comendo carne de cava-lo, não sei, nem há como ter plena certeza. Em feiras pelo Brasil afora, vende-se charque de carne de jegue, ainda mais agora, quando os jegues estão sendo ingratamente esquecidos e

substituídos por motos. Quase todo dia, lemos nos jornais sobre fabricantes que roubam no peso, mentem ou iludem nos rótulos, fazem misturas indevidas na massa do pão e perpetram todo tipo de tramoia. Uma dessas, que não chega a ser tramoia, mas é suspeita, é o uso de transgênicos. Em toda parte do mundo, olham atravessado para eles, mas aqui são usados, sua presença denunciada apenas por um timbrezinho discretíssimo. Os transgênicos, contudo, não são nada diante da grossura bestial do que se pratica aqui. Há duas ou três semanas, noticiou-se o caso do leite adulterado. Praticamente, misturava-se veneno a leite vendido em supermercados como fresco, sadio e fiscalizado. O negócio era tão conscientemente nocivo que um dos responsáveis pelo trambique criminoso mandava que, antes de envenenarem o leite, separassem o destinado ao consumo de sua família. Ou seja, quem comprou leite dessa origem e o vem consumindo sabe-se lá há quanto tempo se intoxicou e talvez adoeça e tudo vai ficar por isso mesmo. Vai ficar por isso mesmo porque aqui tudo fica por isso mesmo e, neste instante, estou ouvindo um comentarista informar que cabe recurso da sentença que rejeitou recurso contra a sentença definitiva

Quase todo dia lemos sobre fabricantes que roubam no peso, mentem nos rótulos, fazem misturas indevidas na massa do pão.

condenatória de um dos réus do mensalão. Salta aos olhos a premência da criação do Supremíssimo Tribunal de Recursos, cujo brasão ostentaria o singelo dístico – perdoem o latim outra vez, isto passa – Ad Infinitum e cuja missão seria julgar as doze novas instâncias de recursos a serem instituídas na nossa estrutura processual, bem como da Comissão Nacional de Recursos, encarregada de judiciar os recursos impetrados contra decisões definitivas do Supremíssimo.

ode-se, portanto, botar veneno dolosamente no leite e vendê-lo, que nada acontecerá, até porque caberá recurso contra tudo o que ocorrer na trajetória judicial do problema. Problema, aliás, nenhum. Problema é o de quem bebeu o leite, pois, afinal, desde os romanos que se recomenda – juro que é a última vez, é um vírus passageiro – caveat emptor, que se precate o comprador. E ninguém é mais culpado de nada, isso está inteiramente fora de moda. A culpa é sempre exógena. O delinquente individual é vítima da sociedade, da situação econômica iníqua, de negligência familiar, falta de educação, bullying e de mais o que se insinue à imaginação. Portanto, os verdadeiros criminosos são as vítimas e os atos criminosos não passam de consequência de nossa ação ou inação. Coletivamente, também ninguém é responsável por nada. Quando a empresa pública comete um erro e é multada, quem paga a multa não são os responsáveis, somos nós. Quando é privada, quem paga são os acionistas. O envenenamento é livre, quem não confiar que mantenha um laboratório bioquímico em casa. Ou coma insetos, como sugere a FAO, nenhuma novidade. Mosca, por exemplo, nós já comemos há muito tempo. JOÃO UBALDO RIBEIRO É CRONISTA, ROMANCISTA E PERTENCE À

ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS.

O alvo principal é o governador Geraldo Alckmin. Querem seu cargo e sabem que ele tem forte possibilidade de se reeleger, por ser visto como um político sério.

MÉDICOS

e eu fosse médico, pediria a cada paciente meu que nunca mais votasse no PT. Trazer médicos de Cuba ou de outros países, antes de melhorar a qualidade de formação e dar apoio ao exercício da profissão pelos médicos brasileiros, mal remunerados, expostos em hospitais sem equipamentos e remédios, é uma ofensa ao dedicado profissional da medicina entre nós.

PORTOS a verdade, quando iberar verbas para se apresenta congressista votar de público, na qualidade no projeto de interesse de ministro da Justiça, do governo Dilma, que deixando claro que não nome tem? Compra quer mudança nenhuma de voto pode ser no quadro da violência qualificado como o que? em São Paulo, Cardozo Mais uma sugestão: está apenas fazendo tirando a semana parte da campanha passada, quando o montada pelo seu partido governo propiciou uma e associados de ocasião interessada presença para desmoralizar de parlamentares em o governo tucano de Brasilia, vigiem o o São Paulo, pelo interesse até desesperado de vencer a eleição de governador no próximo ano. Veja-se a propaganda partidária do PT na televisão em nosso estado. Ministro Eduardo Cardozo Está fixada apenas e tão somente na tentativa de aeroporto do Distrito desconstrução da Federal. Brasília funciona imagem dos governos de terça a quinta. do PSDB visando, repito, Nova profissão a imperiosa necessidade na capital : assistentes – para eles do PT e seus pagos para embarcar associados – em vencer e desembarcar os em São Paulo. parlamentares gazeteiros. ale tudo. Inclusive, Viva a mentira colaborar de nacional. maneira direta para buscar mostrar que o TRIO DE FERRO problema é de gestão e i em algum lugar que o não de fragilidade legal e trio de ferro do futebol ausência de vontade paulista enferrujou. política de mudar o que a Corinthians, Palmeiras burocracia e o atraso de e São Paulo, em ordem mentalidade provocam. alfabética, por este O alvo principal é o ou aquele motivo, governador Geraldo afundaram na Taça Alckmin. Querem o Libertadores. cargo dele e sabem que O futebol pátrio ele tem possibilidade virou sinônimo da enorme de se reeleger, avacalhação total. do por ser considerado País. O esporte virou pelo eleitor de São Paulo apenas negócio e atrás um político sério, dessa mudança veio competente, combativo. a decadência. No geral, A população ficamos para trás paulistana precisa saber no futebol mundial, que por trás da aparente organizado e não imobilidade em adequar corrupto, bem gerido a lei para punir e com torcidas de criminosos escondidos comportamento dentro do menor de contidos por legislações idade, está o interesse eficientes. petista de mostrar São Vai ser duro ganhar Paulo, onde o PT não é qualquer coisa... governo, como gestor incapaz, incompetente, PAULO SAAB É JORNALISTA E quando sabe que não é. ESCRITOR

André Dusek/AE

Comida, essa desconhecida.

ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que já foi até presidente da Câmara Municipal de São Paulo, portanto com raízes em solo paulistano e paulista, coloca os interesse de seu partido, o PT, acima dos anseios e necessidades da população que nele vota e que o levou até o cargo atual de ministro ,como deputado federal. Diz Cardozo, contrariando o bom senso e a aflição dos paulistas, que não se pode mexer na questão da menoridade/ maioridade de adolescentes criminosos por se tratar de "cláusula pétrea" da Constituição. Falácia pura. Como é falácia qualquer argumento em defesa da manutenção da situação atual, em que a bandidagem se organizou tendo sempre um ou mais menores em sua linha de frente de atuação criminosa. Isso para ficar, por agora, só neste exemplo.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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ex-presidente Lula MAIS: o dirigente, em agora não atende e nem represália, quando o assundá retorno aos telefoneto é o atraso do Itaquerão, mas de José Maria Marin, culpa Andrés Sanchez, presidente da CBF. queridinho de Lula.

gibaum@gibaum.com.br

2 “É como no casamento. Estamos casados com o PT. Agora, precisamos sentar na cama e discutir a relação.”

EDUARDO CUNHA // líder do PMDB na Câmara, depois da aprovação da MP dos Portos.

Fotos: Paula Lima

Advogados dos mensaleiros fazem as contas: Joaquim Barbosa levou sete anos para estudar as mais de 50 mil páginas da Ação Penal 470. Um novo relator - provavelmente, o ministro Tori Zavascki - pode levar praticamente o mesmo tempo, especialmente se for um dos designados depois do julgamento, sem conhecimento dos autos. Seguindo esse raciocínio, poderia se chegar á prescrição de penas aplicadas no julgamento do ano passado. O próprio Barbosa acha que cinco ministros poderão aderir a essa tese, levando a um empate, o que favorece o réu. Os mensaleiros teriam direito a embargos infringentes, depois dos embargos declaratórios. Ou seja: quase um novo julgamento.

MEIA PALAVRA A presidente Dilma Rousseff deu telefonemas, no final da semana passada, para dois peemedebistas da cúpula do Legislativo: primeiro, ligou para Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, agradecendo o esforço, depois de 41 horas, pela aprovação da MP dos Portos; depois, na manhã seguinte, ligou para Renan Calheiros, presidente do Senado, agradecendo também – só que bem antes do começo da votação, que durou pouco mais de sete horas. Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, comentou: “Para bom entendedor, meia palavra basta”.

Fortuna de Beckham David Beckham, que está se despedindo dos gramados para continuar sua carreira no mundo da moda, tem sua fortuna, segundo o France Football, estimada em R$ 610 milhões, o dobro do patrimônio de Messi. Beckham já havia sido eleito o jogador mais bem pago da temporada 2012/2013. Dos 36 milhões de euros que o britânico embolsará, apenas 1,7 milhão de euros tem origem em campo, enquanto 33 milhões de euros virão de contratos de publicidade. Para comparar: Messi, o segundo mais bem pago do mundo, recebe 12,5 milhões de euros de salário do Barcelona e 22 milhões de euros da publicidade.

À MESA Na semana passada, o cantor Roberto Carlos, 71 anos, era visto jantando no Antiquarius do Rio de Janeiro (o de São Paulo faliu e a marca voltou aos donos originais, que procuram novo ponto na cidade), degustando bacalhau com vinho português (ele bebe pouco). É um retorno do rei aos velhos tempos, nessa sua nova fase da carreira e comportamento, com sua síndrome de TOC controlada. Durante anos, só jantava em casa (pedia nos restaurantes que gostava) e em viagens, na suíte do hotel que ocupava.

Casa nova

Uma das mais conhecidas (e caras) baladas de São Paulo acaba de ganhar endereço novo, na Vila Olímpia, depois de ter funcionado, muito tempo, no velho centro da cidade, onde existia o restaurante Paddock: é a Royal Club, de Marcus Buaiz (na primeira foto á esquerda, com sua mulher, a cantora Wanessa Camargo), que teve movimentada noite de inauguração. Lá, entre tantos, da segunda foto á esquerda para a direita, Zilu Camargo, a cantora e atriz Leila Moreno, Lucilene Caetano, ligada ao MMA e, de quebra, a musa carioca funk do momento, Mc Anitta.

Não anda boa a relação entre as ministras Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti. Gleisi, que é candidata ao governo do Paraná em 2014, reuniu no final da semana passada, novos prefeitos em São José dos Pinhais para um encontro com ministras, entre eles, ela mesma e o marido Paulo Bernardo. A reunião, com jeito de campanha, ganhou sabotagem de Ideli. A ministra dos Assuntos Institucionais enviou e-mail às autoridades do Paraná (os mais importantes são tucanos) notificando o encontro e convidando para que participassem. O texto, contudo, convidava para que comparecessem ao “Encontro dos Novos Prefeitos e Prefeitas do Estado do Rio Grande do Sul”. Há quem aposte que estava mesmo disposta a criar um clima ruim na festa da colega.

Guerra de porquinhas

Murilo Benicio e Maria Padilha deverão ser os protagonistas de nova montagem de Um Bonde Chamado Desejo , uma das peças mais aplaudidas de Tennessee Williams, com direção de Eduardo Wotzik, com temporadas ainda no segundo semestre entre Rio e São Paulo. Para Maria Padilha, um desafio: antes dela, Maria Fernanda e Eva Wilma, celebrizaram no Brasil a personagem Blanche Dubois (e teve outra montagem com Leona Cavalli, que a projetou no showbiz). No cinema, Blanche foi imortalizada por Vivien Leigh e Stanley Kowalsky, que Benicio viverá, por Marlon Brando.

FORMATO A sempre polêmica Vivienne Westood, 72 anos, ícone do fashion world, acaba de lançar uma nova coleção de jóias e, entre as peças, um broche em forma do órgão genital masculino. O acessório, em resina, é vendido em seu site por 35 libras (cerca de R$ 105) e faz parte da coleção Chaos, disponível na loja Sex, de Londres, especialista em objetos “políticos e provocantes”.

MISTURA FINA SERÁ hoje, em São Paulo, na Avenida Republica do Líbano, a inauguração da superprodutora Infiniti, que tem como sócios dois conhecidos nomes da área de comunicação, José Emilio Ambrósio e Antonio (Toninho) Rosa Neto. Vai atuar na gestão e criação de programas para TV, comerciais, peças empresariais e outros. Chega no momento em que cresce a demanda por conteúdo na televisão e outros segmentos. Na comunicação da Infiniti, estará outro nome conhecido: Caetano Bedaque.

O SECRETÁRIO-geral da Fifa, Jerôme Valcke, que desancou, em São Paulo, o andamento das obras do Itaquerão, não se cansou de elogiar o estádio brasiliense Mané Garricha, onde será aberta a Copa das Confederações, o que deixou o governador Agnelo Queiróz de peito estufado. E como quem controla ingressos é a Fifa, o mesmo Valcke liberou para Queiróz dois ingressos: um para ele, outro para sua mulher Ilza.

Enquanto proliferam shows e eventos na defesa da diversidade sexual e do casamento gay, a modelo transexual Carol Marra, que acaba de se submeter a uma cirurgia de feminilização facial na mesma clinica de São Paulo onde Lea T. reduziu sua prótese nos seios, posa, a convite de grife do segmento, para um ensaio usando vários vestidos de noiva. Carol, há anos, já afinou o nariz e igualmente implantou silicone. “Muita gente vai criticar, mas eu resolvi ignorar quaisquer comentários. Casar de noiva sempre foi o meu sonho”.

Quer casar de noiva

Convescote São Paulo, hoje, tem suas principais ruas e avenidas patrulhadas por duplas de PMs que circulam a pé, à titulo de policiamento preventivo. Uma delas é a Avenida Paulista, repleta de duplas que, contudo, interrompem seu trabalho e até se encontram no almoço, em algum restaurante por quilo da região. O surpreendente é que, quase sempre, muitas duplas se concentram no mesmo almoço, deixando um tempinho, de sobremesa, para as conversas amenas. Devem imaginar que também os bandidos façam pausa para o almoço.

Olho na prescrição

Nova Blanche

/ IN

OUT

Tênis com terno.

Gravata-borboleta.

Guerra de vilãs Na semana passada, quando as vilãs de Salve Jorge ocupavam muitas rodas, Beatriz Segall, 85 anos, a eterna Odete Roitman, falou na Casa do Saber, do Rio e disse que não gostou de Adriana Esteves como Carminha em Avenida Brasil. “Aquela menina fez um esforço grande, mas todo mundo quer ser Odete Roitman”. Depois, foi apresentada a Luma Costa, a Odete Roitman de Pé na Cova e brincou: “Vou te matar”. No final, a veterana atriz criticou a fama fácil de hoje em dia. “No meu tempo, celebridade era coisa séria. Essa meninada da TV não vai ao teatro, não lê”.

TRAUDI Guida, fundadora da Le Lis Blanc, que vendeu para a Restoque, numa operação de cerca de R$ 85 milhões, prepara-se para voltar ao varejo com um novo negócio no mundo da moda. Chama-se Souq e será uma espécie de mercado árabe, onde se vende de tudo a preços razoáveis.

SÃO MESMO novos os tempos, incluindo filmes apresentados no Festival de Cannes. O único concorrente da América Latina, o mexicano Hell, de Amat Escalante, tratado como um novo Amores Brutos (2000), chocou por sua abordagem da violência do tráfico, com cenas de tortura explicita, incluindo genitálias incendiadas.

LUIZA Trajano, da rede Magazine Luiza, vê o grupo atravessar período de turbulência. As ações ordinárias da empresa que estavam em R$ 12,14 caíram para R$ 8. Desde sua estréia em bolsa, em abril de 2011, a empresa perdeu metade de seu valor de mercado, hoje estimado em R$ 1,5 bilhão, afugentando eventuais investidores.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

sábado, domingo e segunda-feira, 18, 19 e 20 de maio de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 18, 19 e 20 de maio de 2013

5 AÉCIO É ELEITO PRESIDENTE "O PSDB é o partido da estabilidade econômica, da responsabilidade fiscal, das privatizações, e sobretudo da ética", afirmou o senador mineiro Aécio Neves, no sábado em Brasília, quando foi eleito o novo presidente da legenda.

olítica Nélson Almeida/Estadão Conteúdo

Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo

É um erro criticar Marco Feliciano (deputado federal, PSC-SP, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias) por ser evangélico. Não devemos combater preconceito com outro preconceito. Ex-senadora Marina Silva.

Antônio Cruz/ABr

Faz dois anos e meio que deixei o governo. Eu pensei que a nossa imprensa, no Brasil, fosse parar de falar mal de mim. Mas hoje falam mal de mim e da Dilma. Quando nos criticam, dizem que é democracia. Quando nós os criticamos, dizem que estão sendo atacados. Ex-presidente Lula, em Buenos Aires.

Trata-se de mudar uma cultura de quinhentos e poucos anos. Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria Geral da República em evento comemorativo ao primeiro ano da Lei de Acesso à Informação.

A classe operária não quer a revolução, quer manter o emprego. O empresário é um intelectual que em vez de fazer poesia faz empresas. Ferrreira Gullar, poeta.

Bel Pedrosa

A Virada da trombada A Clima tenso entre Prefeitura e Polícia Militar na nona Virada Cultural – a mais violenta, com duas mortes.

A plena liberdade de expressão e a democracia são indissociáveis. A livre manifestação do pensamento é uma cláusula pétrea. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara.

Tenho esperança grande que no final a justiça vai prevalecer. Tenho sete mandatos, sem nenhum processo, sem nenhuma denúncia e, de repente, vou pagar com a pena capital? Deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Ele acredita que será absolvido no julgamento do Mensalão.

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Não vou levar para casa o que não sou. Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) durante bate-boca com o colega Ronaldo Caiado (DEM-GO), que o chamou de "chefe de quadrilha".

Fotos: Felipe Sampaio/STF

Nós queremos agora investigar essas outras obras que a Operação G-7 não alcançou. Wherles Rocha, deputado estadual do PSDB, sobre instalação de CPI da corrupção no Acre.

Vossa Excelência quer declarar guerra total ao Congresso Nacional? Marco Aurélio Mello, ao discutir com Gilmar Mendes. Os ministros do STF se desentenderam sobre a possibilidade de o Senado poder rever certas decisões do tribunal.

Virada Cultural começou no sábado: a cantora Daniela Mercury se apresentou no Palco Júlio Prestes (acima), região central da cidade.

violência na Virada Cultural provocou uma crise entre a Polícia Militar e a Prefeitura. No final da tarde de ontem, o prefeito Fernado Haddad (PT) disse, em entrevista coletiva, que 28 pessoas foram detidas (17 em flagrante, entre os quais nove adolescentes), duas armas confiscadas (uma falsa) e 260 remoções foram realizadas pelo Samu. "O horário crítico foi das 2h30 às 5h", afirmou Haddad. "Houve mais ocorrências do que se esperava. Mas normal por trazer 4 milhões de pessoas para um bairro." Seis pessoas foram esfaqueadas, quatro baleadas e duas morreram na Virada 2013, a mais violenta desde a primeira edição, em 2005 (governo José SerraPSDB). Até então, havia sido registrada uma morte (no ano passado, uma pessoa foi assassinada a tiros). Antes da fala da Haddad, a PM anunciara entrevista para as 12h. Ao saber disso, a Prefeitura começou a negociar sua própria entrevista. Durante a madrugada, a Prefeitura recebeu relatos que comprovariam que a PM foi deliberadamente inerte diante da violência. A decisão na Secretaria de Cultura era a de não comentar para não abrir crise, ao mesmo tempo em tentava apurar o "corpo mole". O clima ficou tenso no escritório da Virada Cultural. Os jornalistas aguardavam o tenente-coronel Marcelo da Silva Pignatari, comandante da operação. Após duas conversas no celular, ele acabou cancelando a entrevista e informando que no fim "todos os órgãos (participantes da Virada)" falariam. Segundo o comandante, visivelmente contrariado, a decisão

se deu porque o evento estava "em andamento". "Não temos os números fechados." O secretário municipal de Cultura, Juca Ferreira, não quis comentar sobre a violência e a Secretaria de Estado da Segurança Pública negou a existência de crise. RACIONAIS – Seis anos após ter ser seu show marcado por uma confusão entre PM e público, os Racionais MC's subiram no palco da Praça Júlio Prestes na edição que marcou o volta do rap à elite na programação da Virada, o que não acontecia desde 2007. O ponto alto foi o discurso de Mano Brown, sob olhar de Haddad: "Estive ontem de noite aqui, sou da rua, vi muita covardia nas ruas do Centro. Todo mundo fala da polícia, do sistema, mas eu vi vários maluco ramelando, roubando. O rap precisa de gente de caráter, não de malandrão." MORTES E ARRASTÕES – Até as 14h de sábado, quatro pessoas haviam sido baleadas, cinco esfaqueadas e 25 presas. 15 jovens foram detidos como suspeitos dos arrastões, a maioria menores. Em todos os casos, a descrição era a mesma: grupos

Warley Leite/Folhapress

Resposta irritada de Gilmar Mendes.

Tiro e overdose

a madrugada de ontem, um rapaz morreu atingido por um tiro na cabeça na avenida Rio Branco. Elias Martins Morais Neto teria reagido a um assalto por volta das 5h. A vítima foi levada à Santa Casa, mas não resistiu. O pai do jovem reclamou da falta de segurança no evento: "Como pode um menino vir para uma festa desse porte e ser baleado? Não tinha ninguém para revistar as pessoas e ver quem estava armado?'', indagou Aurelino Santana, 49, enquanto aguardava a polícia finalizar o boletim de ocorrência. Seu filho, que trabalhava em uma padaria em Interlagos, tinha ido à Virada com um primo. A dupla foi abordada por dois homens na rua Santa Efigênia. Segundo o primo – que não quis se identificar– ele ainda foi agredido por um dos assaltantes. Elias entregou o celular e, depois, correu atrás dos criminosos. Perseguidos, os homens passaram pela rua Aurora – onde fica o 3º DP – e entraram na avenida Rio Branco. Um dos criminosos sacou uma arma e atirou. Um outro homem morreu na Santa Casa, vítima de uma parada cardíaca após ter sofrido uma overdose. Cinco pessoas foram atendidas com ferimentos por armas brancas.

Rapaz foi assaltado e esfaqueado nas costas, no viaduto do Chá.

Tensão indígena Não, Vossa Excelência já deveria ter lido o voto. Vossa excelência teria me honrado se tivesse lido o voto.

de cerca de 50 pessoas passavam abordando os frequentadores da festa e, entre agressões, pegavam à força celulares, carteiras, bonés... SUPLICY – Às 20h do sábado, o senador Eduardo Suplicy (PTSP) subiu no palco Júlio Prestes entre os shows de Daniela Mercury e Gal Costa: "Roubaram a minha carteira. Eu não preciso nem que devolvam o meu dinheiro, mas eu preciso dos meus documentos e da minha habilitação''. Em seguida, ele apalpou os bolsos e completou: "Acabei de perceber que o ladrão foi tão ladrão que roubou também meu celular." Cerca de 15 minutos depois, ele voltou o para agradecer, pois seus documentos haviam sido encontrados: "Se puderem devolver meu celular e meu cartão..." Ontem, ao fim do show dos Racionais, Suplicy saiu correndo atrás de Mano Brown para parabenizá-lo pela apresentação. O rapper quis saber detalhes. "Eu tinha acabado de passar no caixa eletrônico. Estava com R$ 500. Só recuperei os documentos. Nada de dinheiro ou celular." (Folhapress)

erca de 500 índios da etnia terena continuavam ontem na fazenda do exdeputado estadual Ricardo Bacha (PSDBMS) em Sidrolândia, a Buriti. Anteontem, eles desobedeceram liminar da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul e não saíram da fazenda que ocupam desde quarta-feira. Os donos da área se recusaram a deixar o local e receberam voz de prisão para liberar a área e não aumentar a tensão. "Me socaram dentro de um carro. Fomos expulsos da nossa casa como se nós fôssemos os bandidos", disse à reportagem, por telefone, o exdeputado Bacha. Ele, a mulher, um casal de cunhados, dois funcionários e as crianças deles foram retirados da propriedade no fim da tarde.

Bolsa tumultuada

ma onda de boatos de que o governo iria suspender o Bolsa Família, principal programa de transferência de renda federal, levou o Ministério do Desenvolvimento Social a divulgar nota negando a possibilidade. Após os boatos, houve corrida a caixas eletrônicos em 12 Estados, principalmente no Ceará (34 tumultos), Paraíba (18), Bahia (15) e Pernambuco (14). O programa existe há 10 anos e atende 13,8 milhões de famílias. A ministra da Desenvolvimento Social, Tereza Campello, afirmou que "o Bolsa Família está sendo e continuará sendo pago em dia, segundo o calendário". A Polícia Federal vai investigar a origem da onda de boatos, iniciada na tarde de sábado.

p Deputado em dois turnos. Topa?

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olítica

MÁrcio Fernandes/Estadão Conteúdo-07/08/09

A proposta é do mesmo grupo que levantou a bandeira da Lei da Ficha Limpa Mário Tonocchi

ligação conquistou, sendo maior o número de vagas para quem tiver maior preferência. No segundo turno, os partidos colocam a lista de candidatos limitada ao dobro de nomes da quantidade de vagas que obteve pelo quociente eleitoral e o eleitor pode escolher qualquer um dos listados. Nessa etapa também há a opção de continuar votando na legenda, avalizando a ordem apresentada. Um dos coordenadores do MCCE, Márlon Reis, juiz do Maranhão, diz que a proposta vai facilitar a fiscalização das campanhas por restringir as candidaturas.

grupo de organizações não governamentais (ONGs) que conseguiu reunir 1,5 milhão de assinaturas que culminou com a Lei da Ficha Limpa lança, em breve, mais uma campanha para recolher assinaturas de eleitores brasileiros. O alvo agora é apresentar uma proposta de lei para que as eleições para deputados estaduais e federais ocorram em dois turnos em todo o País. A nova coleta de assinaturas é encabeçada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Existem diversas propostas para a alteração do modelo político brasileiro enquanto a reforma política não sai. Entre os projetos que circulam hoje no Congresso Nacional para mudar regras eleitorais, dois, em andamento no Senado, destacam-se: um pelas cores petistas que imprimiria às eleições e outro que daria vantagem ao PSDB nos pleitos (leia mais nesta página). A proposta que será apresentada com as assinaturas une modelos aberto e fechado de votação. Nesse caso, os partidos fazem uma eleição entre seus filiados para definir a lista de candidatos, com a devida ordenação por número de votos obtidos internamente. No primeiro turno da eleição, os eleitores votam nas legendas, já sabendo qual é o cardápio de opções que cada uma oferece. Nessa primeira votação, é definido o quociente partidário e o número de cadeiras que cada partido ou co-

Com a redução (do número de candidatos) poderemos acompanhar de perto os atos de campanha, se estão comprando votos... MÁRLON REIS

De acordo com o juiz, o número de candidatos a vereador no ano passado, que passou de meio milhão, não é fiscalizável. "Já com essa redução poderemos acompanhar de perto os atos de campanha, se estão comprando votos ou cometendo outro tipo de irregularidade." Reis destaca que o modelo acaba com o "voto Tiririca", quando o candidato tem uma votação tão expressiva que acaba determinando a eleição de outros candidatos do mesmo partido mesmo sem votos suficientes para isso. A proposta também abre a

Falsa A denúncia com finalidade eleitoral na mira da CCJ

possibilidade de o eleitor não só escolher o seu preferido, mas quando for conveniente, trabalhar contra aquele que não quer ver eleito. Se um partido apresentar no topo de sua lista um nome envolvido em escândalos ou suspeitas de corrupção, ou mesmo um candidato muito impopular, os eleitores contrários a ele poderão se unir para votar na lista de outra legenda ou em alguém que venha depois dele na lista fechada partidária. No atual sistema, os candidatos impopulares precisam apenas obter uma votação suficiente, sem importar a distribuição das demais escolhas do eleitorado. FINANCIAMENTO – No início de abril, as mesmas entidades que lançam agora a campanha de assinaturas para mudar o sistema eleitoral para deputados lançaram um manifesto contra o financiamento privado das candidaturas. Batizado de Eleições limpas: Contra o financiamento privado e em defesa do financiamento democrático de campanhas, o manifesto defende a realização de uma reforma política com foco na instituição do financiamento público das campanhas, que exclui as doações de pessoas jurídicas do processo eleitoral. A proposta é estabelecer regras que distribuam aos candidatos valores abaixo das "quantias absurdas" gastas hoje nas campanhas. A distribuição também seria feita de forma completamente transparente com publicação de prestação de contas em tempo real na internet. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu a manifestação e prometeu analisá-la. Ele disse na época que a proposta é inte-

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa um projeto polêmico que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. O projeto altera o Código Eleitoral para estabelecer prisão de dois a oito anos, além de multa para falsos denunciantes. Também pode ser punido quem, "comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi

Ed Ferreira/Estadão Conteúdo-02/05/13

Márlon Reis, coordenador do MCCE, defende proposta que une modelos aberto e fechado de votação e o fim do financiamento privado de campanha. Renan Calheiros diz ser simpático à ideia.

ressante e que apoiaria a iniciativa. O presidente, no entanto, disse em pronunciamento em plenário, que o Senado já aprovou "uma ampla reforma política", encaminhada à Câmara dos Deputados, onde acabou arquivada. Entre as medidas discutidas e votadas no Senado, lembrou Renan, estava a proibição de showmícios e outras despesas de campanhas eleitorais.

falsamente atribuído". A proposta divide opiniões. Para alguns deputados, pode intimidar denúncias contra os candidatos e ferir a liberdade de expressão. O projeto inclui no rol de crimes não apenas os que são investigados pela polícia e justiça, mas também inquéritos civis e atos de improbidade administrativa. A proposta original, do deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA), foi apresentada em 2011 e alterava o Código Penal,

aumentando a pena para denúncias com finalidade eleitoral. De acordo com Mendonça Filho, a intenção do projeto é combater situações nas quais o adversário faz denúncia contra um candidato com a finalidade de gerar danos eleitorais e de levar vantagem eleitoral. Mas sustenta que está disposto a rever o texto. Segundo o deputado, a lei pode ainda evitar o uso político da denúncia para denunciar terceiros com veículos de comunicação de vinculados a

um ou outro partido político local, muito comum nas pequenas e médias cidades brasileiras. Atualmente, o Código Penal estabelece pena de dois a oito anos para denunciação caluniosa. A proposta do deputado Félix Mendonça Junior aumentava a pena para quatro a 12 anos de reclusão, mas, na CCJ, o relator do projeto, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), alterou o texto para a inclusão do crime no Código Eleitoral. (MT)

PT: financiamento público.

Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP): "As eleições para vereador constituem uma excelente oportunidade para aplicar esse sistema".

Senador Wellington Dias (PT-PI): "Financiamento transparente, público e exclusivo de campanha".

Alan Marques/Folhapress-14/05/13

PSDB: voto distrital.

Lia de Paula/Agência Senado

Partido dos Trabalhadores também lançou uma campanha para a coleta de 1,5 milhão de assinaturas entre a população. O objetivo é apresentar no Congresso um projeto de iniciativa popular instituindo o financiamento público como fonte exclusiva de recursos para as campanhas eleitorais. A proposta também aplica no sistema eleitoral uma tese fundamental pata a esquerda brasileira: o voto em listas fechadas para as eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais). Esse tipo de voto é bom para o PT, pois o partido tem uma vasta militância atuando diretamente entre os eleitores. O PT também quer a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para reformular o sistema político brasileiro. "Defendemos o fortalecimento dos partidos, a valorização do programa, dos projetos, das propostas e a condição do partido como aquele que detém a força sobre o mandato", disse o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI). O senador disse ainda que é urgente a ne-

O cessidade de o País adotar o "financiamento transparente, público e exclusivo de campanha" e o voto em lista partidária como mecanismos de barateamento das campanhas eleitorais e de valorização dos projetos políticos e programas

partidários. O modelo atual prejudica o PT pois, segundo Dias, "cada candidato é uma campanha", o que encarece as disputas, e o atual modelo amplia a possibilidade de mandatos pelos interesses do poder econômico. (MT)

PSDB briga pela implantação do voto distrital em cidades com mais de 200 mil eleitores. Para o partido, esse modelo é o ideal pois cada candidato tem uma pequena área delimitada para atuar, ficando menos dependente da militância. Um projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ainda está em andamento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta (PLS

145/2011) modifica o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) para estabelecer regras prevendo o voto distrital nas eleições para as Câmaras Municipais. A proposta prevê a definição de uma quantidade de distritos por município equivalente ao número de vagas na respectiva câmara de vereadores. Cada partido ou coligação só poderia lançar um candidato por distrito. "As eleições para vereador constituem uma excelente

oportunidade para aplicar esse sistema (voto distrital). Compreendemos, sobretudo, que se faz necessária certa dose de experimentação democrática, para que a população brasileira viva a experiência de um sistema eleitoral diverso, para que adiante possa adotá-lo de modo permanente em outros pleitos legislativos", afirmou o senador tucano ao justificar o projeto para o Congresso Nacional. (MT)

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7 REAPROXIMAÇÃO Venezuela quer normalizar suas relações com os Estados Unidos

nternacional

IRÃ Dois homens são enforcados acusados de serem espiões da CIA e Mossad

Abdalghne Karoof/Reuters

Tunísia: a ameaça da Al-Qaeda.

O Exército sírio, com apoio de militantes do grupo radical libanês Hezbollah, obteve ontem uma importante vitória na guerra contra os rebeldes ao tomar a estratégica cidade de Qusayr, na província de Homs. Pelo menos 52 pessoas morreram no conflito, a dez quilômetros da fronteira com o Líbano, segundo ativistas da oposição. "O Exército sírio controla a principal praça de Qusayr, no centro da cidade, assim como os edifícios próximos, incluindo o do governo municipal, onde soldados hastearam uma bandeira síria", afirmou uma fonte anônima à agência de notícias AFP. A ofensiva das forças do governo teve o apoio de tanques e caças de guerra. Tropas do regime sitiavam Qusayr havia semanas. As forças regulares sírias estão em campanha para recuperar o controle de uma série de cidades próximas da fronteira com o Líbano tomadas por rebeldes ao longo de mais de dois anos de guerra civil. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que pelo menos 80 mil pessoas já morreram no conflito da Síria, É vital para o presidente sírio, Bashar al-Assad, que é alauíta, manter aberta a rota dos redutos xiitas do Hezbollah no Líbano para áreas perto do litoral da Síria habitadas pelos alauítas. Fontes da oposição dizem que a costa da Síria, numa potencial fragmentação do território sírio, poderia servir como um pequeno Estado alauíta, caso Assad perca Damasco. Is rael - A estreita cooperação entre Assad e o Hezbollah preocupa o governo de Israel. A milícia libanesa tem o Estado judeu como um de seus alvos constantes. Ontem, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse estar comprometido em agir para impedir que armas avançadas sírias cheguem ao Hezbollah. Embora Israel não tenha tomado publicamente lados na guerra civil entre o presidente

Assad e os rebeldes que tentam derrubá-lo, fontes ocidentais e israelenses dizem que o país lançou ataques aéreos na Síria para destruir as armas que acreditava ser destinadas para o Hezbollah. Israel não confirmou nem negou que atacou mísseis fornecidos por iranianos armazenados perto de Damasco neste mês, os quais se acreditava que seriam entregues para os militantes libaneses. Em declarações públicas durante a reunião semanal de seu gabinete, Netanyahu não fez menção direta a esses ataques, mas disse que Israel estava preparado para agir no futuro e se "preparando para todos os cenários" no conflito sírio. Israel tem uma política "para evitar, tanto quanto possível, o vazamento de armas avançadas para o Hezbollah e elementos de terror", disse ele. "Vamos agir para garantir o interesse na segurança dos cidadãos de Israel no futuro também." Assad - A invasão a Qusayr foi feita no mesmo dia em que foi divulgada entrevista de Assad ao jornal argentino Clarín, em que o presidente sírio admitiu que há integrantes do Hezbollah e do Irã entre tropas do regime, "mas desde antes da crise eles vinham à Síria". Assad também acusou Israel de apoiar "diretamente e por duas vias os grupos terroristas: lhes dá apoio logístico e os instrui sobre como e quais lugares atacar". Ele ainda rejeitou a possibilidade de renunciar ao poder para pôr fim à crise em seu país, argumentando que foi eleito, e que "o povo é quem decide" sobre sua permanência. Segundo o diário, Assad considerou "inadmissível" que se diga que tem que sair porque os "Estados Unidos assim querem ou porque os terroristas o pedem", em referência à oposição. Ao ouvir que, segundo a ONU, a guerra causou mais de 80 mil mortes, ele afirmou que "seria preciso perguntar a quem coloca esses números a

credibilidade de suas fontes" e acrescentou que muitos dos mortos "são estrangeiros que vieram matar o povo sírio". Em relação às denúncias de que seu regime usou armas químicas contra a população civil, o líder sírio disse que não quer "perder tempo" com essas declarações. "As armas químicas são de destruição em massa... O uso de armas químicas em zonas residenciais significa matar milhares ou dezenas de milhares em minutos. Quem poderia ocultar algo semelhante?", questionou ele. Segundo Assad, foram os rebeldes que teriam usado esse tipo de arma em Alepo e em Khan al Assal há dois meses e ele diz ter provas: "o míssil usado e as substâncias químicas". (Agências)

Yazen Homsy/Reuters

Tropas do regime sírio recuperam cidade estratégica de Qusayr, perto da fronteira com o Líbano, e mantêm rota aberta para militantes libaneses. Pelo menos 52 pessoas morreram no confronto, que teve apoio de aviões e tanques.

Em Idlib, no norte da Síria, rebeldes usam artilharia para atingir aviões do regime (foto maior). Após a ofensiva das tropas do governo, sírios avaliam danos em Homs (acima).

Yonhap/Reuters

Olhos no míssil A Coreia do Norte lançou ontem, pelo segundo dia consecutivo, um míssil de curto alcance no Mar do Japão, a partir de sua costa oriental, informou o ministro da Defesa da Coreia do Norte. O ministro disse que o Exército do país está em estado elevado de alerta. O míssil foi disparado após a Coreia do Sul condenar ontem os lançamentos anteriores feitos por Pyongyang e pediu ao governo comunista que os dois países se sentem para negociar (acima, sul-coreanos observam território norte-coreano). No sábado, a Coreia do

Fotos: Anis Mili/Reuters

Assad avança. Com a ajuda do Hezbollah.

Norte disparou três mísseis guiados de curto alcance em águas orientais. O país testa rotineiramente mísseis desse tipo, mas os últimos lançamentos vieram durante um período de diplomacia destinada a aliviar as tensões na península coreana. O Norte está proibido de testar mísseis balísticos em resoluções do Conselho de Segurança da Organizações das Nações Unidas (ONU). Enquanto os Estados Unidos pediram moderação à Coreia do Norte, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, declarou que os testes foram uma ação provocativa. (Agências)

Um manifestante morreu e outras 15 pessoas, a maioria policiais, ficaram feridas ontem depois que simpatizantes do grupo extremista islâmico Ansar Al Sharia entraram em conflito com a polícia da Tunísia em Kairouan e na capital, Túnis. Os distúrbios ocorreram após o governo ter proibido o encontro anual do movimento salafista, um dia antes de sua prevista realização. Segundo o premiê do país, Ali Larayedh, o Ansar Al Sharia está "envolvido no terrorismo". Essa é a primeira vez que o chefe do governo tunisiano classifica o movimento salafista, ligado à Al-Qaeda, como terrorista. "Ansar Al Sharia é uma organização ilegal que desafia e provoca a autoridade do Estado", disse Larayedh à televisão estatal antes de viajar ao Catar. Larayedh, que pertence ao partido islamita Ennahda, líder do governo da Tunísia, ressaltou que deu "instruções claras que proíbem qualquer negociação com o Ansar Al Sharia" e com o seu líder, Abu Iyad, que "está envolvido em diversos atos de terrorismo e atualmente é procurado pelas forças da ordem". O grupo é o mais radical a surgir na Tunísia desde que ditador Zine al-Abidine Ben Ali foi derrubado em 2011. O grupo representa um teste para a autoridade do atual governo islâmico moderado. Graves confrontos entre militantes do Ansar Al Sharia e a polícia foram registrados ontem. Cerca de 11 mil homens, entre policiais e soldados, foram mobilizados na cidade de Kairouan, onde seria realizado o encontro do movimento salafista. Simpatizantes do grupo atiraram pedras contra a polícia, que respondeu com bombas de gás lacrimogêneo. Apesar de a situação em Kairouan ter se acalmado ao final da tarde de ontem, confrontos ainda ocorriam na periferia de Túnis, onde a polícia prendeu dezenas de pessoas na área de Ettadamen e islamistas gritavam: "O regime do tirano deve cair" (fotos acima). O braço local da rede extremista Al-Qaeda conclamou os militantes a não aceitarem a norma do governo e resistir. A polícia usou gás lacrimogêneo e disparou para cima para dispersar os cerca de 500 manifestantes, que atiravam pedras e incendiaram carros. Alguns deles substituíram uma bandeira do país ali içada pelo símbolo da Al-Qaeda. Por causa da violência, ônibus e metrô pararam de funcionar, e lojas ficaram fechadas. Os conflitos se espalharam por duas outras áreas da capital. A Tunísia foi o primeiro país a passar pela Primavera Árabe. Desde a revolução de 2011, o país sofre com a profunda crise política e registra um aumento dos casos de violência dos salafistas. O novo governo do país é liderado pelo partido islâmico moderado, mas os radicais querem um papel maior para a religião. A elite secular do país teme que isso mine as liberdades individuais e a democracia. (Agências)

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EM ALTA Mais de 750 mil viagens de bike são feitas diariamente em São Paulo. Há 10 anos eram apenas 10 mil deslocamentos sobre duas rodas.

idades

Aos poucos, lojas, restaurantes e supermercados de São Paulo se adaptam àqueles que optaram por deixar de lado o automóvel para se locomover de bicicleta pela cidade. Ciclistas que se aventuram entre carros, motos e ônibus agradecem. Fotos: Newton Santos/Hype

Mariana Missiaggia

s ciclistas pedalam forte para conquistar seu espaço na capital, e aos poucos vão ganhando mais força. Sabendo disso, alguns comerciantes perceberam que tratar bem quem se desloca daqui para lá de bike, arriscandose entre carros, motos e ônibus, é um bom negócio. O mesmo foi comprovado pelo Departamento de Transportes de Nova York, que afirma que as ciclovias beneficiam o comércio local. Empresários e comerciantes de São Paulo fizeram pequenas adaptações, tornando lojas, restaurantes e supermercados mais 'bike-friendly', além de oferecer brindes e descontos para atrair esse público. "Nossa cidade ainda é carente de infraestrutura para o ciclista. Por isso, acredito que um gesto de boas-vindas pode melhorar a rotina de muita gente, além de ser uma forma de criar uma clientela fiel", conta Fernanda Barros, 37 anos, chef e proprietária do Le Repas Bistrot, em Pinheiros. Em novembro de 2012, Fernanda decidiu mimar seus clientes e instalou um paraciclo (estacionamento rotativo para bicicletas) em frente ao seu bistrô. Além disso, passou a oferecer uma salada de folhas como cortesia para quem chega de bike ao Le Repas. Gastou cerca de R$ 120 com a instalação, que acomoda quatro magrelas. Os almoços de sábado e domingo movimentam o paraciclo, estimulando muitos clientes do restaurante a deixarem seus carros em casa e sair pedalando. Mesmo antes de possuir o paraciclo, Fernanda já era cortês com seus clientes ciclistas. "Costumava guardar as bikes dentro do próprio restaurante. A ideia do paraciclo veio dos próprios clientes que me trouxeram fotos. Pesquisei e outros três comerciantes da região também adotaram a ideia", disse. A presença das magrelas no cotidiano das metrópoles virou objeto de estudo do Departamento de Transportes de Nova York. Um levantamento realizado pelo órgão americano revelou que o número de vendas das lojas de rua em Manhattan aumentou em 49%, nas vias próximas à ciclovia protegida, em contraste a uma média de 3% em

A ilustradora Fernanda Guedes aposentou o carro e agora faz tudo de bicicleta. "O comércio que não investir nesse público sairá perdendo", prevê.

Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego, a infraestrutura cicloviária hoje em SP tem 241,4 quilômetros de extensão, dos quais 119,7 são de ciclofaixas de lazer. Mais de 750 mil viagens de bike são feitas diariamente no município. Ao lado, o Le Repas Bistrot.

estabelecimentos comerciais distantes da ciclovia. O estudo foi realizado nas 8ª e 9ª avenidas de Manhattan, que receberam as primeiras ciclovias protegidas nos EUA. No local, ciclistas circulam com segurança por faixas que têm estacionamento de carros (à direita) e calçadas (à esquerda). Portanto, não há nenhum tipo de contato entre bikes e automóveis em movimento. O mesmo estudo também apontou que esse tipo de investimento gera mais clientela ao comércio de rua. Não apenas os ciclistas, mas também os pedestres se sentem mais seguros para circular pelas calçadas, tendo ao lado uma ciclovia protegida. A conversão de um estacionamento em uma praça para pedestres no Brooklyn é outro exemplo citado no estudo americano. Após a reforma, o comércio do entorno registrou um aumento de 172% nas vendas, contra um aumento de apenas 18% no restante do bairro. São Paulo ainda está a anosluz de Nova York no quesito respeito ao ciclista, mas se lá lojas e restaurantes se beneficiam com essa proximidade da bicicleta com o comércio, aqui não é diferente. A ilustradora Fernanda Guedes, 48 anos, concorda com as afirmações. Ela passou a utilizar a bicicleta como meio de transporte em 2010, quando vendeu seu carro. Habituada a percorrer distâncias de até oito quilômetros sobre duas rodas, Fernanda já vê algumas mudanças em São Paulo com relação aos ciclistas. "O mercado em que faço compras implantou o bicicletário há 3 meses e já me sinto mais acolhida. A locadora e a padaria que frequento também têm paraciclo há muito tempo. O comércio que não investir nesse público sairá perdendo. A ciclovia da Faria Lima, por exemplo, recebe gente de alto poder aquisitivo e o comércio da região ainda não se atentou para isso", disse. Para o psicólogo e especialista em trânsito Salomão Rabinovich, o comércio está desempe-

Acima, checando os produtos na rotisseria. Ao lado, no supermercado.

Na livraria, sem se preocupar com estacionamento. nhando um papel importante ao incentivar o uso da bike. "Essa fomentação é muito valiosa. É uma pena não termos ciclofaixas suficientes para todos. O comércio está fazendo sua parte, e a Prefeitura deve fazer a dela", disse. Antonio Carlos Pela, vice-

presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e coordenador do Conselho de Política Urbana (CPU) da ACSP, faz coro. "O incentivo cabe a todos e os comerciantes sabiamente estão cumprindo seu papel, impulsionando o funcionamento da cidade."

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acsp

SUPERLATIVO O edifício tem 46 andares, 19 elevadores, 4 mil janelas, 17 caixas d'água e recebe de 3 a 4 mil correspondências por dia.

distritais

Edifício Itália perto dos 50 Antes de completar meio século, o segundo maior prédio da cidade, passa por obras estruturais e de conservação. Tudo para receber os turistas que virão com a Copa e para chegar enxuto à nova idade. André de Almeida

G Ir Agendas da Associação e das distritais Hoje

I São Miguel – Às 10h30,

1º Dia da Beleza – Empreender. Av. Marechal Tito, 1042. I Jabaquara – Às 11h, Empreender – Núcleo de Beleza. Av. Santa Catarina, 641. I Vila Maria – Às 19h30, posse Diretoria Executiva e Conselho Diretor. Rua do Imperador, 1660.

Amanhã

I China – A ACSP fechou

Fotos: Newton Santos/Hype

Não há salas, conjuntos ou andares vazios, seja para locação ou venda. Há filas de interessados. PAULO BOM, DIRETOR DA ADMINISTRADORA ADAPLAN.

m dos mais emblemáticos marcos arquitetônicos e o segundo maior prédio de São Paulo, com 168 metros de altura (só perde para o Palácio W. Zarzur), o Edifício Itália cujo nome oficial é Circolo Italiano - fará 50 anos em 2015. Para comemorar meio século de histórias, estão previstas ações para atender melhor os turistas, entre elas, a finalização de obras estruturais e de conservação, além do lançamento de um livro. Responsáveis pela administração do prédio vislumbram um considerável aumento no número de visitantes não apenas em 2015, mas já no próximo ano, em decorrência dos jogos da Copa do Mundo que serão disputados em São Paulo. "Será uma ótima oportunidade de divulgarmos ainda mais o edifício e reforçarmos sua imagem como cartão-postal da cidade. Com certeza seremos muito requisitados", afirma Paulo Bom, diretor da Adaplan, administradora do Edifício Itália. Características - P ro j et ad o pelo arquiteto alemão Franz Heep, o Edifício Itália foi idealizado pela colônia italiana de São Paulo e inaugurado em 1965, após 11 anos de projetos e obras. O prédio, desde então, recebeu a visita de ilustres estrangeiros, como rainhas, príncipes, presidentes e líderes políticos ou religiosos. O Circolo foi o primeiro centro empresarial da cidade, com a comercialização de lajes corporativas e andares inteiros, que atraíram, à época, grandes empresas. Seu desenho, em linhas ovaladas, foi escolhido por oferecer menor resistência aos ventos. Ainda hoje, o prédio, 100% comercial, é a maior estrutura em concreto armado do Brasil. "Não há salas, conjuntos ou andares vazios para comer-

Apesar de a construção ter quase 50 anos, estamos fazendo o possível para mantê-la conservada. LORENZO DEL MAFFEO, SÍNDICO. cialização, seja locação ou venda. Há filas de interessados", ressalta o diretor da Adaplan sobre o edifício que apresenta números superlativos: 46 andares, 19 elevadores (14 de uso comum e cinco privativos), 51,7 mil metros quadrados de área construída, 4 mil janelas, 17 caixas d'água, 197 unidades comerciais, 3 a 4 mil correspondências recebidas diariamente, entre outros. Milhares –Administrar um prédio por onde circulam 8,2 mil pessoas todos os dias (5 mil trabalham no local e 3,2 mil são visitantes) não é uma tarefa fácil. Essa função é atualmente exercida por Lorenzo Del Maffeo, de 81 anos, síndico há oito anos do Edifício Itália. Lorenzo é um dos maiores conhecedores da sua história, pois vivenciou de perto, como membro do Circolo Italiano, o início da construção do prédio, que se consolidou como ponto turístico após a inauguração do restaurante Terraço Itália. Situado na cobertura do empreendimento, o terraço permite uma vista de 360º da cidade e oferece uma das cartas

de vinho mais completas de São Paulo. O edifício também sedia outros equipamentos bastante frequentados, como o Teatro Itália, a galeria com 16 lojas no térreo e o antigo clube Circolo Italiano, que hoje ocupa três andares do prédio. Ações - As obras estruturais e de conservação do prédio começaram há cerca de cinco anos. De acordo com o síndico, já foram feitos o revestimento da fachada do edifício, o polimento total do piso do saguão, a reforma das quatro casas de máquinas dos elevadores, a instalação de um sistema de monitoramento eletrônico com 130 câmeras e uma central de controle, além da substituição do sistema de cabeamento elétrico por outro mais moderno, devido ao aumento na demanda de eletricidade. "Apesar de a construção ter quase 50 anos, estamos fazendo o possível para mantêla conservada", diz Maffeo. Hoje está sendo feita a restauração das 48 mil persianas externas de alumínio (brises soleil), a implantação de um sistema de racionalização de água e energia e a troca das 1530 lâmpadas fluorescentes por LED, prevista para terminar

parceria com a prefeitura e associação de Indústrias de Máquinas e Equipamentos de Foshan/ China. Trade Center, às 15h. R. Pamplona, 558. I Centro – Às 18h30, palestra, parceria com o Sebrae: "Inova Loja Negócio a Negócio". Inscrições: 3208-5753 ou dcentro@acsp.com.br. Rua Galvão Bueno, 83.

Quarta

I Mooca – Das 8h30 às

10h30, palestra "Escolha os melhores caminhos para sua empresa", parceria Sebrae. R. Madre de Deus, 222 Mooca. I Jabaquara – Às 15h30, Empreender – Núcleo Gastronomia. Av. Santa Catarina, 641. I Butantã – Às 19h, palestra "Programa Especial de Parcelamento PEP do ICMS", parceria SESCPN. Inscrições: 30326101 ou dbutanta@acsp. com.br. R.Alvarenga, 591.

Quinta

I Santo Amaro – Às 9h,

Na foto maior, o Edifício Itália hoje. Acima, na década de 1960. em 2015. "O edifício está muito bem conservado, tanto a sua fachada como internamente", afirma o superintendente da Distrital Centro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Luiz Alberto Pereira da Silva.

Segundo o dirigente como se trata de um dos locais mais visitados no Centro da capital, devido principalmente ao terraço e a vista que oferece da cidade, seu cinquentenário será motivo de comemoração.

palestra Sebrae: "Escolha os melhores Caminhos para sua Empresa". Av. Mário Lopes Leão, 406. Inscrição: 5522-0500. I Centro – Às 18h30, posse da Diretoria Executiva e Conselho Diretor. Rua Boa Vista, 51. I São Miguel – Às 19h30, 1ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva e Conselho Diretor. Av. Marechal Tito, 1042. I Noroeste – Às 19h30, posse da Diretoria Executiva e Conselho Diretor. R. Luis Braille, 8. I Penha – Às 19h30, 1ª Reunião Ordinária Diretoria Executiva, Conselho Diretor e Conselheiros Natos. Av. Gabriela Mistral, 199

Sexta

I Centro – Às 14h30,

Curso de Oratório – início do 3º Ciclo de estudos. Informações: 3208-5753 ou dcentro@acsp.com.br. Rua Boa Vista, 51.

Bela vista, comida italiana e bom vinho.

Terraço Itália, desde sua abertura, em 1967, se tornou um dos mais sofisticados pontos de encontro em São Paulo. Oferece uma vista privilegiada da cidade, gastronomia italiana e uma variada carta de vinhos – 220 rótulos. O restaurante também é sinônimo de bons negócios e costuma ficar lotado de executivos na hora do almoço. Ao anoitecer, o público é formado por casais, famílias e turistas.

O espaço, que ocupa os três últimos andares do edifício, tem quatro ambientes: bar; salas Nobre e Panorama – onde são servidos almoço e jantar; e a Sala São Paulo, mais utilizada para eventos corporativos e sociais e com acesso direto e privativo para o terraço panorâmico. "É recomendável fazer reserva antecipada, principalmente aos finais de semana, quando recebemos muitos turistas", afirma o maitre e som-

melier do Terraço Itália, Francisco Everardo de Freitas, que trabalha no restaurante há 30 anos. De acordo com Freitas, o Terraço Itália, além de todo o seu glamour, sempre funcionou como uma grande escola, já que investe constantemente na capacitação de seus funcionários. "É o meu lugar preferido em São Paulo. A q u i c r e s c i p r o f i s s i o n a lmente, realizei a festa de casamento do meu filho, pude

conhecer personalidades artístic as e po lític as que nunca imaginei encontrar, e passei alguns dos principais momentos da minha vida", afirma. Segundo ele, o terraço já está nos preparando para o aumento de turistas esperado para os próximos anos, em decorrência da Copa do Mundo e do cinquentenário do Edifício Itália. "A data, certamente, merece ser muito comemorada", conclui Freitas. (AA)

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facesp

Fotos: Marcela Borges e Carlos Natal/Divulgação

regionais

Sandra Manfredini

uando comemorar os seus 157 anos, em 19 de junho, Ribeirão Preto vai dar um presente à população: a reabertura do Teatro de Arena Jaime Zeiger. Inspirado nos teatros de arena da Grécia Antiga e instalado no Morro de São Bento, o espaço foi amplamente reformado e modernizado e estará pronto para retomar sua rotina cultural, atendendo uma antiga reivindicação de grupos artísticos da cidade e que motivou, inclusive, a criação do Movimento Pró-Arena. "A efervescência artística que sempre o consagrou retomará seu ritmo. Agora, com instalações mais modernas, funcionais e acessíveis", disse Dárcy Vera, prefeita de Ribeirão Preto. E não é apenas o teatro que passa por melhorias. A meia-encosta onde está localizado, no Morro de São Bento, também ganhou benfeitorias. "O entorno foi recuperado, garantindo principalmente mais acessibilidade", explica Alessandro Maraca, secretário de Cultura da cidade. INVESTIMENTOS

Com investimentos de quase R$ 1,3 milhão, as obras pretendem valorizar um dos principais cartões postais da Ribeirão. As intervenções incorporam acessibilidade, espaço de convívio, nova iluminação, instalações elétricas e hidráulicas e remodelação do paisagismo. "Instalamos plataformas elevatórias para o transporte dos equipamentos e rampas de acessibilidade", diz Maraca. O elevador garantirá o transporte de instrumentos musicais, leves ou pesados, até o nível do palco, que terá seu piso trocado. O mesmo acesso será dado às pessoas com necessidades especiais, atendendo assim um pedido de músicos e usuários. Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), José Carlos Carvalho, a recuperação do espaço é bem-vinda. "O teatro de arena foi palco de grandes festivais nas décadas de 1970 e 1980, revelando talentos para o País. A retomada do espaço é importante para incentivar a cultura e o turismo. A reabertura também aquece a economia, principalmente os setores de comércio e serviços", diz. Com espaço para 2,5 mil pessoas, o Teatro de Arena Jaime Zeiger leva o nome do seu criador e terá apresentação de artistas locais e orquestra sinfônica em sua reabertura. O arquiteto, segundo Maraca, viajou pela Europa antes de projetar o espaço. "Ele tinha grande conhecimento de teatros de arena", afirma. VISTA PARA A MATA "Como fica a céu aberto estava bem deteriorado e a reforma não podia ser adiada. O teatro de arena será devolvido bem mais funcional, respeitando a acessibilidade e com estruturas importantes para atender melhor o público", acrescenta Maraca. Além das reformas estruturais e investimentos no entorno, bilheteria, lanchonete, sanitários e camarins também passam por obras, internas e externas. Os camarins estão mais amplos, com vista para a mata e os banheiros terão mais cabines. O espaço definido como área de convívio, tem uma laje sobre pilares, sobreposta de maneira a se integrar à vegetação. "A intenção é disponibilizar um espaço agradável e social para que as pessoas esperem as apresentações", explica Rita Maria De Martin, arquiteta da secretaria de Cultura. O piso também será trocado De acordo com Luciana Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Cultura de Ribeirão Preto, as reformas dão continuidade ao projeto de revitalização do Morro do São Bento. "É uma área importante e a retomada do funcionamento do arena é uma conquista para a cidade e região", diz. O teatro de arena foi inaugurado em 1969, idealizado e construído por Jaime Zeiger em uma área de cerca de seis mil metros quadrados. Zeiger realizou pesquisas em vários países da Europa e Oriente Médio para a escolher o local ideal, com topografia que favorece a qualidade acústica. O Jaime Zeiger foi o primeiro teatro de arena construído no Interior. Abriu suas portas com Antígona, de Sófacles. Em 1986 passou por pequenas reformas, sendo reaberto em 1987.

As obras de recuperação do teatro de arena, que foi inaugurado em 1969, estão em fase de conclusão. À direita, Alessandro Maraca, secretário de Cultura.

Para

Ribeirão , um presente inspirado na

Grécia. Teatro de Arena Jaime Zeiger, que leva o nome de seu criador, será reaberto em junho, depois de passar por reformas estruturais, melhorias nas instalações e ganhar novo paisagismo.

Acústica perfeita

teatro surgiu na Grécia, por volta do século 5 a.C., a partir da evolução de cerimônias, como as festas em homenagem aos deuses Dionísio e Baco. Os jovens dançavam e cantavam dentro dos templos, oferecendo vinho aos deuses. Com o tempo, as apresentações passaram a ser mais organizadas e ganharam a presença de público. As peças teatrais da Grécia Antiga contavam histórias dos mitos e eram apresentadas em espaços especiais, até parecidos com os teatros de hoje. Eram construções em forma de meia-lua, cavadas no chão, em encostas, com bancos parecidos com arquibancadas. Surgiram assim os teatros de arena, que, com o tempo, passaram a ter bancos esculpidos em pedra e até compartimentos para cenários. Os teatros de arena podiam receber entre 14 e 20 mil pessoas. Um dos mais visitados, o Epidauro (Epidaurus), fica em Atenas e integra a estação arqueológica de mesmo nome, um patrimônio mundial pela Unesco. Construído por volta do século 5 a.C., tem uma acústica considerada perfeita para a época. Quem sentava na última fileira poderia ouvir tão bem quanto quem estivesse na primeira. (SM)

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Giovanni Improtta

cultura

Em cartaz, filme dirigido e estrelado José Wilker, Andrea Beltrão e Thelmo Fernandes. Para rir de trapalhadas e trambiques.

Arquivo DC

Benny, Artie. Duelo de mestres

Solo de clarinete

NYT

Benny Goodman: virtuose no jazz e na música erudita.

Joe Nocera

rocurando um lugar para ouvir música brasileira ao vivo há alguns meses, descobri o Dizzy's Club Coca-Cola, no Time Warner Center de Nova York, onde Duduka Da Fonseca liderava seu quinteto. Não conhecia bem o percussionista antes de ouvi-lo naquela noite. E uma de várias outras coisas que eu também não sabia era que quem tocava os instrumentos de sopro em sua banda era uma israelense de 38 anos chamada Anat Cohen (fotos), que morava em Nova York desde 1999. Nas primeiras músicas da seleção - aquele tipo de jazz acelerado mesclado com ritmos brasileiros que sempre adorei - Cohen tocou o instrumento geralmente mais associado ao jazz pós-guerra: o sax tenor. Para mim ficou claro na hora que ela era uma instrumentista de primeira, fluida, vital, com a capacidade de criar solos intrincados e eloquentes; porém, depois disso, o grupo começou a tocar Chorinho pra Ele, uma peça contagiante de Hermeto Pascoal. E foi aí que Cohen fez uma coisa que poucos instrumentistas de sopro de jazz fazem hoje em dia. Sacou do clarinete. Se no sax ela era boa, no clarinete, revelou-se. Usando o registro mais agudo, evocava uma alegria singular; no grave, seu estilo refletia uma melancolia profunda. Nas músicas de tempo acelerado, seus improvisos não eram só rápidos como tinham uma clareza e inteligência raras. E tocava de um jeito que parecia ser a coisa mais fácil do mundo, mesmo sendo aquele o instrumento de sopro tecnicamente mais complexo de todos. Ela usou o clarinete em apenas algumas músicas naquela noite, mas me deixou literalmente de queixo caído. Talvez o certo fosse dizer que nunca tinha ouvido ninguém tocar clarinete como ela (depois fiquei sabendo que Cohen foi considerada a melhor clarinetista do ano pela Associação de Jornalistas de Jazz seis anos seguidos). Mas para ser honesto, como muitos fãs por

aí, raríssimas vezes vi alguém tocar jazz no clarinete ao vivo. Instrumento dominante nos primórdios do gênero musical, o clarinete caiu no esquecimento quando o saxofone se tornou a bola da vez graças a Charlie Parker e seu alto, que ajudaram a criar o movimento b e b o p. Quando se pensa em clarinetistas do jazz, apenas alguns nomes vêm à mente, incluindo os de Benny Goodman e Artie Shaw, que conheceram o auge nos anos 30. Ouvindo Cohen naquela noite, pensei em outro clarinetista: eu. Durante todo o curso primário tive aulas do instrumento, mas, no ensino médio, quando me apaixonei pelo jazz, eu o deixei de lado para me dedicar ao sax e à flauta. Imaginei se Cohen não teria passado pelo mesmo quando era adolescente. Podia até vê-la abandonando o clarinete em favor do sax tenor, mais forte e marcante. O que será que a teria levado a voltar a ele? E o que essa retomada diria, então, não só a respeito dela, mas do potencial do próprio instrumento para se tornar popular novamente? "Eu queria ser John Coltrane", Cohen disse, dias depois, em escritório, em East Village. Filha do meio, Cohen foi criada cercada de música; seus dois irmãos também são músicos de jazz. Quando chegaram à adolescência, todos os Cohen já estavam matriculados num conservatório em Tel Aviv. Anat optou pelo clarinete porque a escola precisava de clarinetistas e ela, solícita, resolveu ajudar. O instrumento caiu bem para sua introdução ao jazz: a banda Dixieland do próprio conservatório, da qual passou a fazer parte. "Descobri que amava a música de Nova Orleans." O clarinete, claro, é um instrumento essencial nos primórdios do ritmo. Porém, conforme seu gosto foi se tornando mais eclético, ela começou a sofrer a influência de Coltrane, o grande saxofonista tenor dos anos 60. No ensino médio, uma professora lhe disse que o clarinete não combinava com o ja-

zz moderno de que ela tanto gostava. "Eu o deixei de lado sem pensar direito." Na época em que se matriculou no Berklee College of Music de Boston, em 1996, era uma saxofonista tenor dedicada que não queria nada além de imitar as "folhas de som" que tornaram Coltrane tão famoso. Em Berklee, ela pegava o clarinete de vez em quando - "toda vez que precisavam de um clarinetista, me chamavam". Em 1999, ela morava em Nova York e estava tentando se estabelecer como musicista profissional. Era a saxofonista tenor de uma banda feminina chamada The Diva Jazz Orchestra. Uma amiga, a brasileira Daniela Spielmann, lembra que quando a conheceu ela só tocava sax. NYT F o i q u a n d o a lguém lhe pediu que tocasse clarinete num show de choro, gênero que adorava. E percebeu que o instrumento, mais contido e com um tom mais alto, era ideal para aquele estilo. "O clarinete tem um som mais tradicional, mais folclórico. Soa melhor no ouvido", disse ela. Quando viajava com a Diva Jazz Orchestra, levava o clarinete e começou a praticar a sério. A princípio, foi difícil, pois a posição dos dedos era muito diferente e bem mais complicada que a do sax. Em 2004, começou a ser chamada para liderar algumas bandas. Embora tocasse só sax, passou a incluir uma ou duas músicas brasileiras que lhe davam a chance de praticar com o clarinete. Então, algo estranho começou a acontecer: depois das apresentações, quando o pessoal se

aproximava para falar de sua música, só comentava seu desempenho no clarinete, apesar de ser uma parte tão pequena de seu repertório. Ou talvez não fosse tão estranho; quem sabe se seu público não se sentiu como eu, de queixo caído, quando a vi tocando no Dizzy's? Em 2007, quando gravou o álbum Poetica por meio de seu selo próprio, a Anzic Records - no qual só toca clarinete - Cohen sentiu que tinha completado um ciclo. Embora ainda tocasse sax, ela se considerava uma clarinetista. "Quando toco clarinete, eu me sinto completa. É como se ele fosse uma extensão do meu corpo. Posso tocar qualquer coisa que tiver em mente. Ou ler a partitura uma vez e pronto", ela me confessou. Segundo o crítico Gary Giddins, o som do clarinete não combina muito bem com os dos outros instr um ent os do jazz pósguerra. E observou que Count Basie que preferia um som mais moderno, dispensava o instrumento. Para Dan Morgenstern, ex-diretor do Instituto de Estudos de Jazz da Universidade Rutgers, o clarinete foi marginalizado porque "os músicos não conseguiam manter o ritmo das complexidades do bebop". Já para Loren Schoenberg, diretor executivo do Museu Nacional do Jazz no Harlem, a razão é mais simples. "Conforme o saxofone se tornou mais popular, por tabela, o clarinete foi perdendo espaço." O que significa que deixou de ser descolado.

Joe Nocera escreve para The New York Times

Artie Shaw: habilidoso no swing, criativo como band-leader.

rtie Shaw (1910-2004) e Benny Goodman (1922-1990), vituoses do clarinete, fizeram parte da criatividade turbinada da era de ouro das big bands. À frente de orquestras de dança carismáticas, levaram aos salões americanos os mais divertidos bailes de algumas décadas do século XX: as de 30, 40 e 50. Artie shaw, irriquieto, pulsante, era uma figura elegante, culta e inteligente. Vivia entre escritores e pintores. Sua biblioteca abrigava clássicos da literatura. Era tão refinado, que ao se casar com a então mulher mais bela do mundo, a atriz Ava Gardner, tentou moldá-la à sua imagem. Não conseguiu. O casamento durou um ano e sete dias. O cineasta e produtor Cecil B. DeMille (Os Dez Mandamentos), autor do elogio a Ava, lamentou a separação, comentando: ambos jogaram fora a sorte grande. Artie, além de clarinetista, foi arranjador e um estilista como regente. Benny Goodman, chamado de O Rei do Swing e o Patriarca do Clarinete, viveu uma infância pobre - era filho de pais judeus, imigrantes da Polônia. Mas ainda criança teve contato com músicos de jazz, aprendeu música e pôde, mais tarde estudar a fundo partituras eruditas. Gravou obras de Leonard Bernstein e Mozart. Artie é inesquecível pela canção Begin the Beguine; Benny, pela esfuziante Sing, Sing, Sing. Dá empate. (MMJ)

Filmão na TV: A Árvore da Vida, dirigida por Terrence Malick. Arte plena do cinema. Beleza perfeccionista em cada plano (luz, tonalidades de cores, trilha sonora, imaterialidade do tempo e do espaço). TC Cult. Segunda (20). 23h45.

O porta-voz da turma Aquiles Rique Reis

m São Paulo, devagarinho, assim como quem não quer nada, mas querendo tudo a que tem direito, uma nova geração de músicos vem comendo o mingau pelas beiradas. São compositores, cantores e instrumentistas que conhecem e sabem música, e que interagem entre si, numa solidária mescla de competências. Dá gosto ouvi-los. Ouvir o que têm a dizer sobre coisas que para a minha geração já estão cristalizadas, por isso até então não havíamos atentado para outras variantes. A harmonia com o passado musical resulta num presente carregado de modernidade e brasili-

dade, e projeta um futuro onde o talento haverá de prevalecer sobre a banalidade. A turma deles é da verdade (assim como já cantamos que foi a nossa), e a verdade vai vencer. Embora não saibamos ao certo que "verdade" seja essa, pode-se suspeitar que ela é feita de sabedorias post as em pentagramas e versos e que nos permite crer que a emoção com qualidade é o que importa em nossa fugaz passagem pela vida. Tudo isso para falar de um representante dessa nova geração musical: Pedro Viáfora. Compositor, instrumentista e cantor, ele integra o bom grupo 5 a seco, um

fenômeno de sucesso a partir das redes sociais. Feliz Pra Cachorro (independente, com apoio do ProAc) é o seu primeiro CD. Com onze faixas, sempre escrevendo as letras para os parceiros Paulo Monarco, Pedro Altério, Leo Bianchini e Caê Rolfsen, Pedro, entretanto, cede a vez de letrista para Celso Viáfora e musica os versos do pai. "Não dê Bobeira": Paulo Monarco, que está ao violão, fez a melo-

dia, e Pedro, os versos. As guitarras, somadas aos trombones, ao baixo elétrico e à bateria, criam a levada para o pop roqueiro. "Alguém Dirá" (Pedro Altério e Pedro Viáfora) tem na sanfona sua marca. A bateria pulsa a bela melodia, impregnandoa de frescor. "Feito Nós" (Pedro Viáfora) tem letra que aponta um futuro promissor para o poeta que cresce a cada ideia: Somos feito nós/ Se a ponta achar, os dois ficam sem voz/ Em-

baraçados, feito nós. Pedro, na verdade, é como um porta-voz da geração da qual fazem parte Dani Black e Maria Gadu, dentre outros. "Feliz Pra Cachorro" (Pedro e Celso Viáfora), boa música que tem a guitarra de Dani Black (como ele toca, meu Deus!) e letra com o DNA do grande compositor que é Celso Viáfora. "Nem Terminou" (Pedro e Celso Viáfora) tem arranjo bem sacado por Celso: duas formações instrumentais diferentes se revezam ao longo da música. Com a primeira, acústica, Pedro canta com baixo, piano, bateria e sanfona; na segunda, eletrônica, Celso sola so-

bre baixo elétrico, bateria e violão de aço. E assim, como em círculo, vai a canção, e a diferença de sonoridade e das vozes dá a dimensão de uma composição que se renova, sem ponto final... Acostumado desde pequeno a ouvir boa música, Pedro Viáfora mixa os sons que ouviu com o que faz hoje. Letras poéticas, harmonias e levadas suingadas levam suas criações à certeza sublime de que a música brasileira, graças a músicos como ele, revigora-se sempre e mais.

Aquiles Rique Reis, músico e vocalista do MPB4.

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Circulando Tri-GO é um novo conceito de transporte: individual, elétrica e ecológica. http://bit.ly/10S227W

A scooter ocupa pouco espaço, é segura e atinge a velocidade máxima de 45 km/h. A energia é garantida por uma bateria de lítio que é carregada em no máximo duas horas em qualquer tomada.

Corrida para valer A esteira deixa você entediado? Com a Voyager você sentirá correndo pelas ruas mais bacanas do mundo. http://bit.ly/16p5euM

P AULISTÃO A RTE

É o 27º do Timão

O Alexey Romanowsky fez das figuras geométricas desenhadas por ele um vídeo de animação. Veja no link. vimeo.com/65468064

A MBIENTE

T RABALHO

Poços para medir aquíferos

Doméstico: ponto com smartphone.

Seis poços serão perfurados no interior de São Paulo para monitorar a variação dos níveis de água subterrânea dos aquíferos Guarani e Bauru. Segundo o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), os poços serão perfurados em Ibitinga, Avaí, Reginópolis, Ponta Linda, Magda e Votuporanga, e devem entrar em operação em um prazo de dois meses. Os aquíferos Guarani e Bauru cobrem, ainda de acordo com o órgão estadual, aproximadamente 50% do território paulista e são os principais responsáveis por abastecer as cidades a leste de uma linha imaginária que passa pelas regiões de Altinópolis, Botucatu e Piraju.

Empregadores e domésticos podem controlar as horas trabalhadas com um aplicativo para smartphones. O Ponto Doméstica, desenvolvido pela B4H Serviços em Computação, permite que se bata o ponto de entrada e saída do trabalho com um celular. Se o aparelho tiver a funcionalidade de localização, é possível identificar o endereço em que o ponto foi batido. O serviço também permite que o doméstico informe entrada e saída do horário de almoço. O aplicativo, que pode ser baixado no Android Market (Google Play), funciona em qualquer smartphone com o sistema Android (versão 2.1 ou superior) ou que tenha acesso à internet de rede móvel ou Wi-Fi. O empregador precisa cadastrar seus funcionários no site (www.pontodomestica.com.br).

A festa na Vila. E Danilo, o da faixa, com Paulinho: abraço depois do gol de empate. O título estava perto. Sebastião Moreira/EFE

Geometria Pura

Corinthians comemora: é campeão paulista pela 27ª vez. O cenário de mais esta conquista, diante de 14.740 torcedores, foi o Alçapão da Vila, contra o Santos de Neymar.l O Timão entrou em campo com a vantagem de um empate já que venceu a partida de ida no Pacaembu por 2 a 1. Além de conquistar o título, o Corinthians impediu que o Santos entrasse para a história com a conquista de quatro torneios consecutivos - feito que apenas o Paulistano conseguiu na década de 1910. Os dois gols do jogo foram marcados em dois minutos e no primeiro tempo. O Santos abriu com um golaço de Cícero, num chute de voleio. Danilo, para o Corinthians. Neymar, que marcou gols nas últimas três finais do Campeonato Paulista, passou em branco. Antes da partida, houve confronto entre torcedores do Santos e a Polícia Militar. Fora da Libertadores, o Corinthians se concentra para a estreia no Campeonato Brasileiro. Será no próximo sábado, às 21h, contra o Botafogo, no Pacaembu. Antes de estrear no torneio, o Santos tem um duelo contra o Joinville, em casa, pela Copa do Brasil, nesta

quarta, às 22h. Este é o jogo de volta. Na ida, o time de Muricy venceu por 1 a 0. Pelo Brasileiro, a equipe da Vila Belmiro recebe o Flamengo no domingo que vem, às 16h. 1º tempo Após empatar o jogo, o Corinthians não mudou: era ele que pressionava desde o início. E assim permaneceu. Finalizou duas bolas na trave de Rafael, com Paulinho e Danilo, respectivamente. Além do gol de Cícero, o Santos só chutou mais

duas vezes contra o gol de Cássio. Finalizações sem perigo. 2º tempo O Santos entrou para o tudo ou nada. Apostando, principalmente em Neymar. Mas a péssima atuação de André enfraqueceu a tática de Muricy, que era a pressão total. Já pelo Corinthians, Romarinho perdeu duas boas oportunidades de gol - que dariam ao Timão munição de sobra para levar o jogo com classe até o final. (Agências) Paulo Whitaker/Reuters

Rodrigo Coca/Estadão Conteúdo

N EGÓCIOS

Yahoo e Tumbir: acordo à vista.

FESTA DO DIVINO Em São Luíz do Paraitinga: ontem, foi dia de apresentação dos grupos de congada, Moçambique e de dança de fitas. A festa começa com novena e termina com animado batuque das congadas.

O Conselho da Yahoo Inc. aprovou um acordo de US$ 1,1 bilhão a ser pago pela compra do site de blogs Tumblr, segundo fontes ligadas à Yahoo, citadas pela Dow Jones. O Tumblr continuaria a operar como negócio independente, segundo essas fontes, que acrescentaram que o acordo deve ser anunciado já nesta segunda-feira. Esse acordo, conclui a DJ, poderá ajudar o site Tumblr a gerar mais receita com anúncios. Os porta-vozes das duas empresas não retornaram imediatamente os pedidos para comentar o assunto. (Agência Estado)

Sagrada Família Imagens recriam o interior da basílica em efeito de caleidoscópio

O fotógrafo Clément Celma produziu uma série de imagens em panorama do interior da Basílica da Sagrada Família, fomosa concepção arquitetônica de Antoni Gaudí, em Barcelona. As fotos revelam o clima surrealista da igreja. http://clementcelma.vrama.net

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O seu consultor financeiro

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As emoções no comando Fotos: Divulgação

Comportamentos pouco racionais, como excesso de confiança e a crença de que o passado se repete no futuro, são comuns e prejudicam as decisões de investimento. Avaliação é de pesquisador da Universidade Princeton.

REJANE TAMOTO

xcesso de confiança e extrapolação – quando se acredita que uma tendência do passado vai se repetir no futuro – são os traços de comportamento comuns ao investidor tanto aqui quanto lá fora (veja q ua d ro ). Essa é a opinião de Wei Xiong, professor de economia da Universidade Princeton. Ele ministrou uma palestra sobre o comportamento do investidor em evento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), na semana passada. Na ocasião, disse que o brasileiro está passando por um bom momento, no qual avança cada vez mais rumo à diversificação. A maioria de suas pesquisas avalia o efeito do comportamento dos investidores na bolsa, da qual ele é um defensor. Para ele, o mercado acionário é uma alternativa que não se deve deixar de lado. "Todos deveriam investir em ações. Nos Estados Unidos, por exemplo, o retorno é alto e acima de 6% em relação a outras aplicações. Mas é preciso diversificar a carteira e aprender a investir em ações de menor risco e maior retorno, com o n o s e n s i n a H a r r y M a rcowicz (o pai da Moderna Teoria do Portfólio, prêmio Nobel de Economia de 1990)", diz. Para Xiong, mesmo com altas e quedas da bolsa, que são difíceis de entender, o investidor deve saber qual é a média, ignorar o dia a dia e ter foco no longo prazo. Na entrevista a seguir, ele fala dos comportamentos que afetam as decisões financeiras. Ele ressalta que trata-se de um campo emergente de estudo das finanças, que tem aproximadamente 20 anos. Na palestra, o senhor comentou que o humor do mercado também é influenciado pelo clima. Essa pesquisa foi realizada em algum país em particular? Há diversos fatores que interferem nas emoções e decisões financeiras e um deles é o humor determinado pelo clima. Estudos realizados em

20 países, em diferentes cidades, mostraram que em muitos lugares o clima é capaz de provocar mudanças nos preços do mercado acionário. Numa manhã ensolarada, por exemplo, percebeu-se uma alta no mercado. Em uma manhã escura, os mercados operavam com lentidão. O comportamento relacionado às finanças também tem diferenças dependendo da cultura? Como isso acontece? Sim, claro. Existem algumas diferenças, que podem ser vistas principalmente nas bolsas de valores. Quando falei do clima, não fiz uma associação com diferentes culturas. Aparentemente, o comportamento das pessoas de diferentes culturas muda no quesito confiança. Algumas

Aparentemente, o padrão de comportamento das pessoas de diferentes culturas muda no quesito confiança. tendem a mostrar mais confiança do que outras. Na Itália, por exemplo, as pessoas não confiam muito umas nas outras e os recursos na bolsa de valores são baixos. A extrapolação é um comportamento perigoso em finanças? Como funciona? Sim. As pessoas tendem a extrapolar as tendências do passado para o futuro. Por isso, na hora de comprar ações o investidor busca as campeãs e afasta os papéis que perderam recentemente. Estudos mostram que as ações têm um ciclo individual e o bom desempenho dos últimos 12 meses pode se repetir por mais seis meses. Isso nos Estados Unidos e em outros países. Mas os investidores acreditam que a ação vai continuar subindo e compram. Por isso,

O professor da Universidade Princeton Wei Xiong defende diversificação como forma de obter o maior retorno possível com o menor risco o papel sobe rapidamente e depois cai, como em uma montanha-russa. Isso foi o que aconteceu com proprietários de imóveis dos estados de Arizona, Flórida e Nevada, onde o estouro da bolha imobiliária foi mais dramático. Eles compraram imóveis para investir, pois estavam correndo atrás de uma tendência que já fazia parte do passado. O senhor participou de pesquisas a respeito dos comportamentos que levam a bolhas. No Brasil, essa é uma preocupação, já que os preços dos imóveis subiram rapidamente. Como o comportamento dos investidores contribui para a formação de bolhas? Um fator que contribui para isso é a extrapolação de crenças. Uma vez que os preços de imóveis residenciais começam a subir, isso atrai a atenção de muitos investidores. Eles acabam extrapolando a tendência passada e passa a haver um excesso de negociações. Depois vem a especulação. Eu acho que a alta inicial é geralmente o gatilho para as expectativas e para o excesso de confiança. O impacto do comportamento das pessoas numa bolha amplifica o choque inicial. Eu acho que é assim que as bolhas começam. E o que o investidor pode fazer para não cair no comportamento de bolhas? Na verdade, é muito difícil

identificar bolhas. Eu acho que as bolhas estão associadas ao comportamento de pessoas que negociam como loucas no mercado, com uma frequência muito mais rápida. Foi o que aconteceu com a bolha da internet e durante a bolha imobiliária, nos Estados Unidos, a alta negociação de imóveis era acima do normal. Bolha é alavancagem. Durante as bolhas, os preços continuam crescendo e isso age pesadamente sobre o dinheiro. A alavancagem é uma característica importante para identi-

O impacto do comportamento das pessoas numa bolha amplifica o choque inicial desse aumento de preços. ficar bolhas. Quando se trata de emoções e investimentos que tipo de excessos temos de evitar? O excesso de confiança e o excesso de negociações. No que se refere à confiança, é quando a pessoa acredita estar acima da média em várias dimensões. Então, se um investidor não é expert em

ações, ele pensará que provavelmente é melhor do que a média do mercado. O que devemos fazer com o excesso de confiança é aprender com as perdas. Em relação ao excesso de negociações, pesquisas mostram que pessoas que negociam menos ganham mais. Por isso, quando olhamos os portfólios por gênero, identificamos que as mulheres têm melhor performance do que os homens, que geralmente negociam mais na bolsa. O pior resultado foi o do homem solteiro, que negocia com frequência ainda maior. Outro fenômeno que atrapalha a vida do investidor é a contabilidade mental. Como se explica esse conceito? A contabilidade mental é a situação em que as pessoas têm de tomar decisões entre o que vender e comprar em episódios diferentes. Então, em vez de mirar o que vai subir ou descer, ela acaba se prendendo a um fato que aconteceu. É o que acontece com quem vende uma ação vencedora (que ofereceu um certo retorno) e não uma perdedora (uma que está no negativo há muitos meses). A pessoa, então, fica com a ação perdedora na carteira para não ter de assumir um erro. Como abandonar a contabilidade mental? Um jeito é observar o portfólio como um todo e não se

A atenção do investidor é limitada, pois ele recebe muitas informações e não consegue processá-las. prender apenas ao desempenho de uma ação. E outro jeito é aceitar que a ação perdeu valor e ponto. Se o investidor não liquidar, perdeu de qualquer jeito. É preciso acostumar-se que o preço da ação é o que ela vale hoje. Que outras dicas o senhor daria para evitar armadilhas? Percebo nas pesquisas que a atenção do investidor é limitada, pois ele recebe muitas informações e não consegue processá-las. A dica é olhar para as informações que importam e não observar apenas uma ação e sim o portfólio. Outra recomendação é verificar os custos das suas aplicações. Percebemos nas pesquisas diversos tipos de ineficiências porque as pessoas ignoram taxas e impostos de fundos de investimentos. Devo lembrar que é preciso investir no longo prazo e diversificar, o que é uma maneira útil de reduzir o risco no mercado acionário.

PESQUISA MOSTRA EXCESSO DE CONFIANÇA Uma pesquisa realizada pelo banco Santander em seu portal na internet, com 300 pessoas e durante três semanas, ilustra bem o efeito do excesso de confiança e da extrapolação sobre o comportamento dos investidores no Brasil. Ao serem questionados sobre o que esperam para seu portfólio de investimentos em um período de dez anos, a maioria respondeu que espera obter um retorno de 13% neste ano e de 20% ao ano ao longo da próxima década – ganhos elevados em relação à atual situação do mercado financeiro. O detalhe é que, para atingir tamanho retorno, 75% dos investidores não estão dispostos a tolerar perdas mínimas em um semestre e 70% não querem investir na bolsa

de valores. "Do total, 50% esperam alcançar rentabilidade com investimentos imobiliários – sejam eles físicos ou por meio de fundos –, em ações de primeira linha e em commodities. O investidor acha que o ativo imobiliário é mais seguro e rentável. É outro efeito que, psicologicamente, chamamos de familiaridade. Há vários fundos imobiliários com cotas negativas e ninguém vê isso. O brasileiro é muito suscetível à extrapolação de tendências recentes. Por isso compra na alta e vende na baixa", avalia Aquiles Mosca (foto), superintendente executivo do Santander Brasil Asset Management, também autor de livro sobre o efeito do comportamento sobre as decisões financeiras. (RT)

14 -.ECONOMIA

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sábado, domingo e segunda-feira, 18, 19 e 20 de maio de 2013

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15 Não dá para formar um engenheiro responsável em menos de dez anos. Jorge Pinheiro Jobim, do Instituto de Engenharia de São Paulo

conomia

CAPITAL HUMANO Folhapress

Esforço para recuperar tempo perdido Rejane Aguiar

vestibular de 1995 da Fuvest pode dar uma boa pista sobre a atual falta de engenheiros no Brasil. Naquele ano, apenas 5,63 candidatos disputaram cada uma das vagas do curso de engenharia civil do campus de São Carlos da Universidade de São Paulo, um dos mais prestigiados da área no País. Carreiras em alta eram jornalismo (57,4 candidatos por vaga) e direito (relação de 36,1) – a tradicional engenharia civil perdia até para biblioteconomia (10,3 candidatos para cada vaga). A falta de interesse pelas ciências exatas dos jovens pré-universitários daquela época – hoje requisitados profissionais que se aproximam da faixa dos 40 anos – também era evidente: nenhuma das dez carreiras mais concorridas da Fuvest 1995 ou nos anos seguintes estava ligada a matérias como física, matemática, estatística ou química. A consequência desse retrato aparece agora. Com diversos projetos simultâneos de infraestrutura, energia, construção civil, telecomunicações e tecnologia da informação, de médio e longo prazos, o Brasil não tem engenheiros qualificados em número suficiente para tanto trabalho. Em 2011, graduaram-se pouco menos de 45 mil engenheiros no País, número bastante inferior aos de Estados Unidos (60 mil) e China (250 mil). As saídas? De acordo com especialistas, resta ao País importar mão de obra (como já ocorre na exploração de petróleo do pré-sal), incentivar a qualificação dos engenheiros que já atuam no mercado, pagar mais para esses profissionais e esperar a formação adequada das novas gerações. Aqui, pelo menos, uma boa notícia: no vestibular de 2012 da Fuvest, o curso de engenharia civil da USP de São Carlos passou a ser o mais concorrido (52,27 candidatos por vaga), o que mostra que os jovens já perceberam que o momento é favorável para a carreira (outro dado positivo para o futuro econômico do País é o fato de as ciências exatas terem começado a recuperar terreno, com dois dos dez cursos mais disputados no ano passado). Lacuna – "O Brasil passou muito tempo sem formar mão de obra para engenharia, o que criou uma enorme lacuna. E isso vale para os mais variados segmentos da carreira", afirma o vice-presidente de Relações Externas do Instituto de Engenharia de São Paulo, Jorge Pinheiro Jobim, referindo-se a áreas tão diversas quanto engenharia mecatrônica, de produção, de alimentos, de mineração, de constru-

Com projetos de infraestrutura, construção, telecomunicações e TI em andamento, Brasil precisa de engenheiros.

Engenheiros em formação

Falta de interesse pela engenharia 20 anos atrás resultou na atual falta de mão de obra. Há cada vez mais jovens nos bancos das universidades, mas formação demora.

Quantos entraram, quantos saíram Em mil

601,4 matrículas 492,7 418,5 355,4 312,5

263,2 211,0

179,5

230,1

283,5

Os cursos mais procurados Do total das engenharias Civil 24% Produção 18,6% Mecânica 11,5% Elétrica 11,3% Química 4,2% Controle e automação 4% Computação 3,4% Florestal 2% Alimentos 2% Petróleo 1,3% Eletrônica 1,2% Pós-graduação Em 2011 Mestrado: Doutorado:

244,3

192,9 concluintes

44,7 31,6 31,9 37,2 40,9 17,6 17,7 19,6 21,5 23,5 26,3 29,9

14,5 mil

(14% do total de mestrandos)

9,4 mil

(13% do total de doutorandos)

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Fonte: Inep

A importância da pós-graduação Embora os cursos sejam técnicos, densos e longos (de cinco ou seis anos, muitas vezes em período integral), a graduação não basta para formar um bom engenheiro. A necessidade de aprimoramento e formação específica já motiva, há décadas, a criação de cursos e institutos educacionais dedicados à pós-graduação em engenharia. E essas instituições acabam se transformando em parceiras das empresas em pequisa e desenvolvimento de projetos com tecnologia de ponta. Um bom exemplo desse modelo é a CoppeRJ (Instituto Alberto Luiz de Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia), ligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A Coppe-RJ,

que em 2013 completa 50 anos, contabiliza a formação de cerca de 12 mil mestres e doutores em seus 12 programas de pós-graduação – na lista de exalunos ilustres está a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster. O instituto tem 325 professores doutores em regime de dedicação exclusiva, 2,8 mil alunos e 350 funcionários. De acordo com a apresentação disponível na internet (www.coppe.ufrj.br), estão hoje em funcionamento 116 modernos laboratórios. Normalmente, nesses laboratórios são feitas pesquisas posteriormente aplicadas em diversas áreas, como as de petróleo e gás. Também são centros de excelência em pós-graduação de engenharia, com

conceitos e estruturas semelhantes, o concorrido Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), o Centro Universitário FEI (instituição privada de ensino) e a própria Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Segundo dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no ano passado havia 14,5 mil títulos de mestrado em engenharia, o equivalente a 14% do total desse título no País; havia 9,1 mil doutorados (13% do total). Os números mostram, portanto, que o esforço das instituições de ensino e dos engenheiros formados os leva aos patamares mais elevados de qualificação. Bom para os profissionais, bom para o futuro do País.

Governo muda regras para estrangeiros O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, publicou na sexta-feira, no Diário Oficial da União duas resoluções que tratam da autorização de trabalho a estrangeiros no Brasil. A Resolução 104 diz que a pessoa física ou a empresa interessada na vinda de trabalhador estrangeiro, em caráter permanente ou temporário, deverá pedir autorização de trabalho à Coordenação-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho, apresentando requerimento assinado e encaminhado por seu representante legal, ou procurador, e documentos exigidos pelo Ministério. Ao término da instrução do processo, a Coordenação decidirá sobre a autorização no prazo de até 30 dias, que pode ser prorrogado por igual período, se justificado. A norma destaca que, "quando se tratar de chamada de dirigente, com poderes de representação geral, em insti-

tuições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Ce n t ra l , a r e q u e r e n t e d eve r á apresentar carta de anuência do Bacen, quanto à indicação do estrangeiro para o cargo." E ainda que, "quando se tratar de chamada de representante legal de sociedade estrangeira de exploração de transporte aéreo e de serviços acessórios, a requerente deverá apresentar instrumento público de procuração delegando poderes ao estrangeiro e carta de homologação da nomeação do representante no Brasil, ou de seu substituto, expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)". A Resolução 103 disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro para trabalho no Brasil nas férias relativas a período acadêmico em instituição de ensino no exterior. Pela norma, o Ministério do Trabalho pode conceder autorização de trabalho para ob-

tenção do visto temporário ao estrangeiro matriculado em curso de pósgraduação em instituição de ensino no exterior que pretenda vir ao Brasil para trabalho em entidade empregadora estabelecida no País, no período de férias letivas. O prazo de validade do visto nesse caso será de até 90 dias, improrrogável, vedada a sua transformação em permanente. A concessão do visto dependerá de prévia autorização do Ministério do Trabalho, que deve ser solicitada pela entidade empregadora no Brasil com a apresentação de comprovante de matrícula do estrangeiro em curso de mestrado ou doutorado ou pós-graduação com no mínimo 360 horas, no exterior; contrato de trabalho por prazo determinado, a tempo parcial ou integral, celebrado pela empresa requerente com o estrangeiro chamado; e outros documentos exigidos pelo Ministério. (Estadão Conteúdo)

ção naval. Segundo ele, o cenário de 20 anos atrás, de fato, era muito pouco atraente para os jovens vestibulandos. "Não existiam grandes projetos no Brasil que demandassem o trabalho de engenheiros. Havia, portanto, poucas oportunidades profissionais para engenheiros, e muito menos para recém-formados", observa Jobim. No início dos anos 1990, não era difícil encontrar, por exemplo, engenheiros de formação no mercado financeiro, trabalhando com projeções, estratégias de negócios e análises de risco, bem longe de pranchetas e projetos. A justificativa dos bancos era bem simples: engenheiro sempre soube fazer conta. Formar um engenheiro "de ponta" demora, é um plano de médio prazo. Dependendo da área, são cinco ou seis anos de curso de graduação (e os calouros têm que se adaptar a uma pesada rotina de estudos em tempo integral, com uma carga maciça de cálculos nos primeiros semestres). Além disso, não faltam opções de pós-graduação de outros dois, três ou mais anos, em conceituadas instituições (leia mais sobre esses centros de excelência nesta página). O que o mercado procura hoje são esses profissionais mais qualificados, com MBAs, mestrados e doutorados em suas áreas de formação ou em segmentos complementares. "Acredito que não dá para formar um engenheiro responsável em menos de dez anos", diz Jobim. "Por isso vivemos esse período de descasamento entre oferta de trabalho maior que a quantidade de profissionais disponíveis", acrescenta o vice-presidente da entidade. "Nos últimos sete, oito anos, houve um crescimento vertiginoso da demanda por engenheiros. E ainda não existem profissionais já prontos em áreas específicas em número suficiente", completa o professor PhD Ronaldo Gonçalves, do departamento de Engenharia Química do Centro Universitário FEI. Gonçalves acompanha particularmente a procura das empresas por profissionais das áreas de petróleo e gás, hoje em alta por causa do pré-sal e das novas áreas de exploração (poucos sabem, por exemplo, que há formações tão específicas na carreira quanto a de engenheiro de reservatório, o profissional responsável pelos cálculos de produção em um poço de petróleo). Aprimoramento – Jobim, do Instituto de Engenharia, diz que a entidade trabalha para incentivar os profissionais da área a continuar estudando e aprimorando os conhecimentos. "Na nossa avaliação, o engenheiro não é apenas um técnico. Ele tem plenas condições de, se quiser, se transformar em um profissional com visão bem mais ampla: um administrador de contratos, com conhecimentos em áreas tão diversas quanto finanças e direito", destaca. Jobim observa que o engenheiro, por sua própria formação, calcada em conceitos concretos, matemáticos, trabalha sempre com base em dados, no que pode ser matematicamente justificado. E é essa a característica que deve manter o interesse do mercado por esses profissionais – mesmo em áreas não exatamente técnicas. Um bom exemplo: o recém-eleito diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o brasileiro Roberto Azevêdo, é engenheiro de formação. Chamou a atenção da diplomacia e galgou postos no Itamaraty na última década esmiuçando as regras do comércio internacional, que poderiam passar despercebidas quando avaliadas por profissionais de outras áreas que normalmente são mais comuns nas relações internacionais.

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Os hotéis estão transformando o serviço num conceito digital David-Michel Davies, do Webby Media Group.

conomia

Mais hospitalidade, com tecnologia. Hotéis de todo o mundo trocam serviços pessoais por eletrônicos. Mas alguns não abrem mão de manter a interação de suas equipes com os hóspedes. Mark Averette/Wikimedia Commons

Julie Weed*

o hotel InterContinental Miami, os hóspedes que estiverem no lobby podem abrir ali mesmo o cardápio de bebidas e fazer seus pedidos usando uma tela sensível ao toque nas mesas de centro. O Park Hyatt Tokyo e o Park Hyatt Seoul dão aos hóspedes acesso livre a mais de 2.300 jornais internacionais via smartphone ou tablet, usando a rede Wi-Fi do hotel e oferecem um aplicativo chamado PressReader. Hotéis do mundo todo estão usando tecnologia de novas maneiras, com o objetivo de acelerar ou personalizar mais serviços. David-Michel Davies, presidente do Webby Media Group, costuma visitar empresas de internet ao redor do mundo anualmente para o Webby Awards, que premia a excelência na rede. Ele descobriu nessas andanças que os hotéis vêm usando a tecnologia como um substituto para a hospitalidade humana. Em vez de funcionários na recepção oferecendo conselhos sobre onde jantar, os hóspedes recebem um iPad cheio de ma-

pas e sugestões de restaurantes e passeios locais. Um dispositivo portátil no quarto pode controlar a televisão, as persianas e a temperatura, substituindo o papel do carregador – que descreveria as características do quarto ao deixar a bagagem do hóspede. "Os hotéis estão transformando o serviço num conceito digital" – é a conclusão de Davies. Segundo Barbara Kahn, que estuda decisões do consumidor como diretora do Centro de Varejo Jay H. Baker da Escola Wharton, na Universidade da Pensilvânia, a maioria dos hóspedes (especialmente os mais jovens, acostumados a ter informações na ponta dos dedos) sentiu-se à vontade com a transição. Mas alguns hotéis, principalmente de bandeiras luxuosas, são mais inclinados a manter tanto a interação da equipe quanto as ofertas de tecnologia, explicou ela. ADMINISTRAÇÃO Os hotéis também vêm usando tecnologia para economizar dinheiro e administrar o inventário. Antes, funcionários tinham de contar manualmente lençóis, toalhas e roupões a caminho da lavanderia e em seu retorno, para evitar furtos. Hoje, alguns hotéis cos-

turam pequenas etiquetas de identificação por radiofrequência, que transmitem ondas de rádio – assim, quando um carrinho de roupa suja passa por um sensor, o número de itens é automaticamente exibido. O método economiza tempo de contagem e reduziu os furtos, afirmou Sanjay Sarma, professor de engenharia mecânica do MIT. Algumas ofertas de tecnologia vão além das paredes do hotel. O Park Hyatt Tokyo aluga aos hóspedes um conector Wi-Fi de bolso para uso com iPhones, iPads, BlackBerrys ou laptops – para que façam chamadas internacionais e acessem a internet em qualquer lugar durante sua estadia. O custo do conector é de 2.500 ienes por dia (cerca de US$ 25), e ele pode ser usado em até 10 dispositivos para pessoas que estejam viajando juntas. Junto à conveniência do acesso à web 24 horas, o dispositivo ajuda a reduzir despesas com chamadas internacionais no celular. Ana Silva O'Reilly, blogueira de viagens e consultora de marketing que mora em Londres, descobriu que os hotéis entram em outras formas de mídia social, além do Facebook. Quando postou recentemente no Twitter que se hospedaria no Four Seasons de Milão, o hotel entrou em contato com ela, dizendo estar ansioso por sua chegada. "Sei que fazem tudo isso por minha fidelidade e por meu dinheiro, mas esse contato me passou uma sensação acolhedora", argumentou ela. O'Reilly também usa o Foursquare para compartilhar onde está, fazendo o "checkin" no local. Recentemente ficou surpresa ao descobrir, ao chegar à recepção de um hotel Starwood, que estava qualificada para uma promoção do Foursquare – e recebeu 250 pontos para sua conta do programa de fidelidade do Starwood. Um check-in do Foursquare no bar lhe rendeu uma bebida grátis, e um check-in no spa resultou num desconto de 15%. "Essa é uma maneira inteligente de fazer os hóspedes explorarem o hotel", explicou O'Reilly. O Starwood varia suas promoções em diferentes hotéis e espaços, e periodicamente faz promoções para hóspedes em pernoite. PERSONALIZAÇÃO Segundo Kahn, a personalização continua sendo outro grande tema em hospitalidade. Hotéis de todos os níveis de preço atingiram "excelência operacional" e sabem como conduzir uma propriedade limpa e bem administrada, disse ela. Para atrair clientes, é preciso ir além disso. A personalização pode incluir deixar que os hóspedes escolham entre diferentes jornais vespertinos, produtos de banho ou quartos decorados individualmente. Os membros

No Intercontinenta de Miami (à esquerda), cardápio eletrônico; no Triton, de San Francisco (foto central), até babás de animais; no MGM Grand, de Las Vegas (abaixo), quartos especiais para os fanáticos por ambientes assépticos. Jim Wilson/The New York Times

da equipe são treinados para aprender e usar o nome e as preferências do hóspede. Personalização também continua significando atender aos pedidos de cada hóspede. Muitos hotéis emprestam carregadores de eletrônicos ou modeladores de cabelos para substituir aqueles deixados em casa. Alguns hotéis emprestam roupas de ginástica. O hotel Berkeley, em Londres, empresta até mesmo estolas de pele, brincos Chanel ou outros itens para uma noitada, e n t r e g u e s Divulgação numa elegante mala feita s o b e n c omenda. Os hotéis também começaram a individualizar estadias, dando aos hóspedes horários mais f lexíveis de entrada e saída. Os hóspedes do Four Points by Sheraton Los Angeles International Airport podem fazer check-in a qualquer hora e ficar por 24 horas, se fornecerem seu horário de chegada antecipadamente e pagarem US$ 119 ou mais pela reserva – opção conveniente para viajantes internacionais que chegam ou partem em horários incomuns. Alguns hotéis seguem um caminho menos comum para a personalização. O Triton, em San Francisco, oferece babás de animais de estimação para hóspedes que passem o dia numa reunião externa. Lousas em seus quartos permitem que funcionários recebam os

viajantes individualmente. Fãs da banda Grateful Dead podem ficar num suíte inspirada em Jerry Garcia, e quem gosta de doce pode reservar incluir na estadia consumo ilimitado de sorvete Haagen-Dazs. O Triton também possui patos de borracha, algumas vezes personalizados, que deixa para os hóspedes nos banheiros. Antonio Flores, gerente geral do hotel, disse que o Google, cuja sede fica nas proximidades, manda muitos de seus potenciais recrutas para ficar no Triton quando eles vêm para uma entrevista. "Criamos um pato de borracha do Google para dar a cada um", contou. A saúde e o bem-estar pes-

soal em hotéis vêm evoluindo além de travesseiros antialérgicos, corridas com o concierge e cardápios sem glúten. O MGM Grand Hotel, em Las Vegas, oferece 42 quartos "Fique Bem", que incluem revestimentos antimicrobianos em controles remotos, banheiros e outras áreas muito tocadas, além de um despertador com simulador do amanhecer e sistemas de fluxo de ar filtrado. A água do chuveiro é infundida com vitamina C. Apesar de todas as extravagâncias, às vezes o que mais importa nas novidades são os serviços mais básicos. A principal escolha dos hóspedes em comodidades hoteleiras é Wi-Fi gratuito, segundo uma pesquisa realizada em 2012 pelo site Hotels.com. Holly Isdale, consultora financeira para famílias com patrimônios de alto valor em Bryn Mawr, Pensilvânia, escreveu num email: "Eu não pago por Wi-Fi e não volto a um hotel que cobra pelo serviço. Considerando os preços dos hotéis de negócios, cobrar por Wi-Fi soa completamente ridículo". *The New York Times

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ECONOMIA/LEGAIS - 17

BR Partners Investimentos Imobiliários S.A. (Anteriormente denominada BR Partners Consultoria Especializada Ltda.) CNPJ/MF nº 11.115.212/0001-30 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: Submetemos à apreciação de V. Sas. as Demonstrações Financeiras do BR Partners Investimentos Imobiliários S.A., relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012. BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO (Em milhares de reais) Ativo 2012 Circulante Caixa e equivalentes de caixa (Nota 4) 454 Impostos a recuperar 1 Valores a receber (Nota 5) 851 1.306 Não circulante Investimentos (Nota 6) Propriedade para investimento

Total do ativo

2011 2 – – 2

15.157 15.157

– –

16.463

Passivo e patrimônio líquido Circulante Fornecedores Dividendos a pagar (Nota 9(b)) Impostos a recolher (Nota 8(b)) Provisões tributárias (Nota 8(a)) Não circulante Contas a pagar a partes relacionadas (Nota 7)

A Administração

2012

2011

5 405 91 194 695

3 – – – 3

Patrimônio líquido (Nota 9) Capital social Reserva de capital Reserva lucros Prejuízos acumulados

15.688 8.710 6.957 21 –

((11) 10 – – ((21)

Total do passivo e patrimônio líquido

16.463

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em milhares de reais)

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Em milhares de reais) Capital p social Reserva de capital p Outras Em 31 de dezembro de 2010 10 – Prejuízo do exercício – – Em 31 de dezembro de 2011 10 – Aumento de capital (Nota 9(a)) 8.700 6.957 Lucro líquido do exercício – – Dividendos (Nota 9(b)) – – Constituição de reserva legal – – Em 31 de dezembro de 2012 8.710 6.957

2012 Reserva de lucros Reserva legal g – – – – – – 21 21

Lucros (p (prejuízos) j ) acumulados (10) ((11) (21) – 446 (404) ((21)) –

Total – ( (11) (11) 15.657 446 (404) – 15.688

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) 1. Informações gerais – A BR Partners Investimentos Imobiliários S.A. (anteriormente denominada BR de renda e a contribuição social pelo regime tributário do lucro real. 2.9. Receita de aluguéis: A receita Partners Consultoria Especializada Ltda.) (“Companhia”) é uma sociedade anônima, constituída em 17 de aluguéis proveniente da propriedade para investimento é reconhecida no resultado de modo linear de agosto de 2009 com sede em São Paulo, Estado de São Paulo. Em 2 de julho de 2012, conforme durante o prazo do arrendamento. 2.10. Apuração do resultado: O resultado é apurado pelo regime a 6ª Alteração do Contrato Social e Ata de Assembleia Geral de Transformação em Sociedade por de competência, que estabelece que as receitas e despesas devem ser incluídas na apuração dos Ações, os sócios representantes da totalidade do capital social da BR Partners Consultoria Especia- resultados dos períodos em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, lizada Ltda., alteram o tipo societário da Sociedade, de sociedade limitada para sociedade por ações, independentemente de recebimento ou pagamento. 2.11. Distribuição de dividendos: A distribuição e a denominação da Companhia para BR Partners Investimentos Imobiliários S.A. Tem por objetivo: de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como passivo nas demonstrações (a) a realização de planejamento, desenvolvimento, implantação e investimentos na área imobiliária, financeiras, no período em que a distribuição é aprovada por eles, ou quando da proposição do nomeadamente em shopping centers e outlets e em atividades correlatas, como empreendedora, dividendo mínimo obrigatório previsto no Estatuto da Companhia. incorporadora, construtora, locadora e assessora; (b) exploração e a gestão de imóveis próprios e/ 3. Gestão de risco financeiro – Os riscos financeiros das operações estão diretamente ligados aos ou de terceiros e de estabelecimentos comerciais e a prestação de serviços conexos em operações riscos dos ativos detidos pela Companhia, ainda que mantenha sistema de gerenciamento de riscos, imobiliárias de imóveis próprios e/ou terceiros; e (c) a participação em outras sociedades empresárias não há garantia de completa eliminação da possibilidade de perdas. Dentre os fatores de risco a que a e/ou em fundos de investimentos imobiliários, podendo as atividades aqui descritas serem exercidas Companhia pode estar sujeita, destacam-se os seguintes; Risco de mercado – o valor dos ativos pode diretamente ou por meio de controladas e coligadas. A emissão destas demonstrações financeiras variar em função de flutuações nas taxas de juros, preços e cotações de mercado; Risco de crédito foi autorizada pela administração em 27 de fevereiro de 2013. – consiste no risco de inadimplemento ou atraso no pagamento de juros ou principal pelos emissores 2. Resumo das principais políticas contábeis – As principais políticas contábeis aplicadas na dos ativos ou pelas contrapartes das operações, podendo ocasionar, conforme o caso, a redução de preparação dessas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas foram apli- ganhos ou mesmo perdas financeiras até o valor das operações contratadas e não liquidadas; Riscos cadas de modo consistente no exercício apresentado, salvo disposição em contrário. 2.1. Base de de liquidez – possibilidade de ocorrência de desequilíbrios entre ativos negociáveis e passivos exigíveis preparação e apresentação: As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo que possam afetar a capacidade de pagamento da instituição Companhia, levando-se em consideração histórico como base de valor, conforme modificado pela remensuração de instrumentos financeiros as diferentes moedas e prazos de liquidação de seus direitos e obrigações. derivativos, que são demonstrados ao valor justo. 2.2. Moeda funcional e moeda de apresentação: 4. Caixa e equivalentes de caixa Os itens incluídos nas demonstrações financeiras são mensurados de acordo com a moeda do prin2012 2011 cipal ambiente econômico no qual a empresa atua (“moeda funcional”). As demonstrações financeiras Depósitos bancários 8 2 estão apresentadas em milhares de reais, que é a moeda funcional da Companhia e, também, a sua Depósitos bancários de curto prazo 446 – moeda de apresentação. 2.3. Caixa e equivalentes de caixa: O caixa e equivalentes de caixa são 454 2 representados por disponibilidades em moeda nacional e aplicações interfinanceiras de liquidez, Os saldos de recursos em bancos são registrad0s pelos valores depositados no Banco Bradesco S.A. e com vencimentos de até três meses e com risco insignificante de mudança de valor. As aplicações os depósitos bancários de curto prazo referem-se principalmente a operações, lastreadas em debêntuinterfinanceiras de liquidez são avaliadas pelo custo de aquisição, atualizado pelas rendas auferidas até a data do balanço, deduzidas de provisão para desvalorização, quando aplicável. 2.4. Propriedade res, remuneradas a 75% do CDI e possuem liquidez imediata, com prazo de vencimento de até 90 dias. para investimentos: A Companhia é proprietária de um edifício de lojas mantido para rendimento de 5. Valores a receber – Referem-se a valores a receber de aluguéis, no montante de R$ 851, do aluguel de longo prazo e para valorização. O imóvel não é ocupado pela Companhia. A propriedade Outlet Premium Brasília. para investimento é demonstrada pelo custo menos a depreciação e qualquer provisão para perda 6. Propriedade para investimento – A propriedade para investimento é composta por empreendimento acumulada. O custo representa o custo histórico de aquisição. A depreciação da propriedade para no shopping center denominado Outlet Premium Brasília. Em 11 de maio de 2012 foi celebrado o investimento é calculada segundo o método linear para alocação do custo menos seu valor residual Acordo de Investimentos e Outras Avenças, no qual a Companhia adquiriu 18,77347% no montante durante a vida útil estimada de 50 anos. O valor residual, a vida útil e o método de depreciação com de R$ 15.230. Em 31 de dezembro de 2012 foi emitido Laudo de Avaliação, por empresa especialirelação à propriedade para investimento da Companhia são revisados e ajustados, se necessário, zada, com objetivo de avaliar o patrimônio líquido da Companhia, e consequente avaliação do valor quando há indícios de mudanças desde a data do último balanço. 2.5. Provisões para perdas por patrimonial a mercado. O valor justo na data é de R$ 29.699. Não obstante a administração definiu impairment em ativos não financeiros: Os ativos não financeiros são revisados anualmente para que tal propriedade para investimento permanecesse avaliada ao seu custo de aquisição, conforme verificação do valor recuperável. Quando houver indício de perda do valor recuperável (impairment), facultado pelas práticas contábeis em vigor. o valor contábil do ativo será testado. Uma perda é reconhecida pelo valor em que o valor contábil 7. Outras contas a pagar – Referem-se a empréstimos a pagar para BR Advisory Partners Partido ativo exceda seu valor recuperável. Este último é o valor mais alto entre o valor justo de um ativo, cipações S.A. (antiga controladora) registrados ao valor de custo. Em 31 de dezembro de 2012 a menos as despesas de venda, e o valor em uso. Para fins de avaliação de perda, os ativos são agru- Companhia não detinha operações desta natureza (2011 – R$ 2.001). pados nos níveis mais baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis separadamente 8. Imposto de renda, contribuição social, PIS e COFINS (Unidades Geradoras de Caixa (UGCs)). Os ativos não financeiros que tenham sofrido redução, com (a) Imposto de renda e contribuição social 2012 exceção do ágio, são revisados para identificar uma possível reversão da provisão para perdas por Imposto Contribuição impairment na data do balanço. 2.6.Valores a receber: Os valores a receber são ativos financeiros não de renda social derivativos, com pagamentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. São 640 640 apresentados como ativo circulante e compreendem contas a receber de aluguéis. 2.7. Fornecedores: Resultado antes da tributação sobre o lucro ((136) ( (58) As contas a pagar aos fornecedores são inicialmente reconhecidas pelo valor justo. 2.8. Imposto de Alíquota (25% de IR e 9% de CSLL) ((58) ((136) renda e contribuição social: As despesas fiscais do exercício compreendem o imposto de renda Despesa com IRPJ/CSLL e contribuição social corrente. Os encargos do imposto de renda e contribuição social corrente são No exercício findo em 31 de dezembro de 2011 não houve despesa de imposto de renda e contricalculados com base nas leis tributárias em vigor na data do balanço. A Companhia apurou o imposto buição social. DIRETORIA Diretor – Jairo Eduardo Loureiro Filho

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) 2012 2011 Receita operacional líquida 964 – ( Custo com serviços (203) – Lucro bruto 761 – Despesas operacionais Despesas administrativas (Nota 10) (124) (11) Lucro operacional antes do resultado financeiro 637 (11) Receitas financeiras 3 – Lucro antes do IRPJ e contribuição social 640 (11) ((194) Imposto de renda e contribuição social (Nota 8(a)) – Lucro líquido/prejuízo do exercício 446 ( ) (11 Ações/quotas em circulação no final do exercício (em milhares) 1.566.696 1.000 Lucro líquido por mil ações/quotas do capital social no fim do exercício – R$ 0,0003 (0,0110 ( ) As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras

Diretor – Pedro Oliva Marcilio de Sousa

Diretor – Diogo Ugayama Bassi

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS fraude ou por erro. Aos Administradores e Acionistas BR Partners Investimentos Imobiliários S.A. (Anteriormente denominada BR Partners Consultoria Responsabilidade dos auditores independentes – Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo Especializada Ltda.). Examinamos as demonstrações financeiras individuais da BR Partners Investimentos Imobiliários com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de S.A. (a ”Companhia”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos seledemais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras – A administração cionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil para pequenas e médias de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apreempresas – “Pronunciamento Técnico Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas” (CPC sentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria PME), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas

Fluxos de caixa de atividades operacionais Lucro líquido/(prejuízo) do exercício Ajuste de despesa não envolvendo caixa Depreciação

446

2011 ((11)

73 519

– ((11) Variações no capital circulante Valores a receber (851) – Fornecedores 2 3 Impostos a recolher e provisões tributárias 285 – Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais (45) (8) Fluxos de caixa das atividades de investimento Aquisição de investimentos (15.230) – Aumento de capital 15.657 – Caixa líquido usado nas atividades de investimento 427 – Fluxos de caixa das atividades de financiamento Recursos provenientes de partes relacionadas 70 10 Caixa líquido usado nas atividades de financiamento 70 10 Aumento de caixa e equivalentes de caixa 452 2 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 2 – 2 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 454 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras (b) PIS e COFINS

2012 PIS COFINS Receita tributável líquida 981 981 Alíquota (1,65% de PIS e 7,60% de COFINS) (16) ( ( (75) Despesa com PIS/COFINS ((16) ((75) No exercício findo em 31 de dezembro de 2011 não houve despesa de PIS e COFINS. 9. Patrimônio líquido – (a) Capital social: A Companhia foi constituída em 17 de agosto de 2009. O capital social em 31 de dezembro de 2011, totalmente integralizado, era de R$ 10, dividido em 1.000.000 (um milhão) de quotas iguais, com valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de real) cada uma. Em 1º de junho de 2012, conforme a 5ª Alteração e Consolidação do Contrato Social, foi deliberado o aumento de capital de R$ 7.700, mediante a criação de 770.000 milhares de quotas, passando o capital da Companhia de R$ 10 para R$ 7.710. O capital social de R$ 7.710, passou a ser representado por 771.000 milhares de ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Em 14 de dezembro de 2012, conforme a Ata da Assembleia Geral Extraordinária, foi deliberado o aumento de capital da Companhia de R$ 7.710 para R$ 8.710, representando um aumento de capital no valor de R$ 1.000, mediante a emissão de 795.696.400 ações ordinárias ao valor de R$ 0,01 (um centavo de real) e a diferença entre o valor do aumento e o valor subscrito de R$ 6.957 alocada à conta de reserva de capital. Abaixo segue a composição acionária em 31 de dezembro de 2012. Milhares Quantidade de reais Quotas em 31 de dezembro de 2011 1.000.000 10 Quotas emitidas em 2 de julho de 2012 770.000.000 7.700 Ações emitidas em 14 de dezembro de 2012 795.626.400 7.957 Total em 31 de dezembro de 2012 1.566.696.400 15.667 (b) Dividendos e juros sobre o capital próprio: O lucro líquido do exercício apurado pela Companhia terá a destinação que lhe for determinada pelos sócios que represente a maioria do capital social da Companhia. Por deliberação dos sócios que representem a maioria do capital social, a Companhia poderá levantar balancetes mensais, trimestrais ou semestrais, podendo com base neles, declarar e fixar as condições de pagamento de dividendos intermediários ou intercalares e/ou pagamento de juros sobre capital próprio, intercalares ou intermediários. Em 31 de dezembro de 2012, foi efetuada a destinação de dividendos referente ao lucro acumulado do exercício de 2012 no montante de R$ 405. 10. Despesas administrativas 2012 2011 Despesas de serviços técnicos especializados 23 9 Despesas de publicações 12 – Despesas de serviços de terceiros 14 – Despesas de depreciação 74 – Outras despesas 1 2 Despesas administrativas 124 11 11. Outras informações – Em 31 de dezembro de 2012 e de 2011, a Companhia não é parte envolvida em processos trabalhistas, cíveis, tributários e outros. Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e de 2011, a Companhia não operou com instrumentos financeiros derivativos.

Contador – Hideo Antonio Kawassaki – CRC 1SP 184007/O-5

contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião – Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da BR Partners Investimentos Imobiliários S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa mesma data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis para pequenas e médias empresas. São Paulo, 7 de maio de 2013 PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes CRC 2SP000160/O-5

Maria José De Mula Cury Contadora CRC 1SP192785/O-4

www.brap.com.br OURO PRETO GESTÃO DE RECURSOS S.A.

EXTRATO DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CNPJ/MF nº 11.916.849/0001-26 - NIRE 35.300.452.046 Data, hora e local: 15/04/2013, às 9 hs, sede da Cia. Convocação e Presenças: dispensada a publicação dos anúncios de convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., a saber: (i) João Baptista Peixoto Neto; (ii) Ouro Preto Holding Ltda., neste ato representada por seu sócio administrador, o Sr. João Baptista Peixoto Neto, acima qualificado; e (iii) Leandro Turaça. Mesa: Presidente – João Baptista Peixoto Neto; Secretário – Leandro Turaça. Ordem do Dia: Aprovar (i) a emissão de debêntures no valor total de R$ 1.500.000,00, a ser feita nos termos da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei de Sociedade por Ações”), cuja colocação deverá ser feita por oferta pública com esforços restritos de colocação, sendo dispensado seu registro na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), bem como aprovar sua respectiva escritura de emissão; e (ii) autorizar a prática, pela Diretoria da Cia., de todos os atos que forem necessários à efetivação da deliberação (i) acima. Deliberações: Iniciados os trabalhos, o Presidente da Mesa disponibilizou todos os documentos relativos à ordem do dia. A leitura foi dispensada por ser o conteúdo de conhecimento dos acionistas. Iniciada a discussão e a votação, pela unanimidade dos votos, foi aprovada: (i) a emissão da 1ª Série de debêntures da Cia., bem como aprovada sua respectiva escritura de emissão, na forma do Anexo I (“Escritura de Emissão”). As características da emissão, nos termos do Art. 52 e seguintes da Lei de Sociedades por Ações e da Escritura de Emissão, são as seguintes: emissão de 1.500 debêntures, todas nominativas e escriturais, sem emissão de cautelas ou certificados, não conversíveis em ações, sem garantias, sem correção monetária, no valor total de R$ 1.500.000,00, em série única (1ª Série), com valor nominal unitário de R$ 1.000,00, a serem pagas em uma parcela única ao final de 36 meses, com pagamentos mensais de juros no valor de 0,7% ao mês sobre o valor colocado, pagos a cada debenturista pelo banco mandatário e escriturador, proporcionalmente à participação de cada debenturista. A subscrição e integralização das debêntures será feita à vista e em moeda corrente nacional, e sua colocação será feita na forma de Esforços Restritos, conforme Instrução CVM 476, sendo contratada para colocação das cotas a PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A., instituição financeira com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima 3.900, 10º andar, bairro Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o número 00.806.535/0001-54, e, para exercer a função de agente fiduciário, o sr. Pedro Guilherme Mendes Klumb. As debêntures poderão ser registradas para distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos e negociação no mercado secundário no CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo a distribuição e as negociações liquidadas e as debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP, observadas as disposições da Instrução CVM 476 e da Escritura de Emissão. Não obstante, as debêntures somente poderão ser negociadas depois de decorridos 90 dias corridos de sua subscrição ou aquisição pelo investidor, conforme disposto no Art. 13 da Instrução CVM 476, e entre investidores qualificados, assim definidos no Art. 109 da Instrução CVM nº 409, de 18/08/2004, conforme alterada, observado o disposto nos incisos I e II do Art. 4º da Instrução CVM 476; e (ii) a autorização à Diretoria da Cia. a: (a) celebrar a Escritura de Emissão, o contrato de distribuição e colocação das debêntures e quaisquer outros documentos relacionados às deliberações ora tomadas, incluindo seus eventuais aditamentos; (b) praticar todos os atos necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento da emissão e sua distribuição das debêntures, incluindo mas não se limitando à contratação do líder da oferta e agente fiduciário acima mencionados, bem como do agente escriturador e demais profissionais necessários para o aperfeiçoamento das deliberações ora tomadas; e (c) tomar todas as demais providências e praticar os demais atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida, e por todos assinada. Presenças: Mesa: João Baptista Peixoto Neto - Presidente, e Leandro Turaça - Secretário. Acionistas: João Baptista Peixoto Neto, Ouro Preto Holding Ltda. e Leandro Turaça. Membros da Diretoria: João Baptista Peixoto Neto e Leandro Turaça. São Paulo, 15/04/2013. Visto do Advogado: João Baptista Peixoto Neto - OAB/nº 104.907. JUCESP sob o nº162.045/13-0 em 29/04/2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2013 A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A-IMESP avisa aos interessados que fará realizar o Pregão Eletrônico nº 025/2013, para contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de Vigilância / Segurança Patrimonial, visando à efetiva cobertura de 10 (dez) postos, relacionados na Tabela de Locais, nas instalações da Imprensa Oficial do Estado, situada à Rua da Mooca, 1921 – Mooca – São Paulo – SP, conforme especificações estabelecidas e nos termos da Lei Federal nº 7.102/83 alterada pelas Leis Federais nº 8.863/94 e 9.017/95, pela Medida Provisória nº 2.184/01 e pela Lei Federal nº 11.718/08, regulamentada pelos Decretos nº 89.056, de 24.11.83, e 1.592, de 10.08.95, bem como pelas Portarias DPF nº 891/99 e DG/ DPF nº 387/2006 alterada pelas Portarias DG/DPF nº 515/2007, DG/DPF nº 358/09, DG/DPF nº 408/09, DG/DPF nº 781/10 e DG/DPF nº 1.670/10 - OFERTA DE COMPRAS Nº 283101280902013OC00032. O edital deverá ser retirado no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, www.bec.fazenda.sp.gov.br ou www.e-negociospublicos.com.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 21/05/2013. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 04/06/2013, ÀS 09:30 HORAS. Marcos Antonio Monteiro Diretor Presidente

CASA CIVIL RESPEITO POR VOCÊ

OAS Empreendimentos S.A. CNPJ/MF nº 06.324.922/0001-30 – NIRE 35.3.0036333-7 Ata da Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária realizada em 29 de Abril de 2013 1. Data, hora e local:29/4/13, 12hs, sede. 2. Convocação e Presença:Totalidade. 3. Mesa:Pres.:Cesar de Araújo Mata Pires; Secr.:José Adelmário Pinheiro Filho. 4. Ordem do Dia e Deliberações:Em AGE:4.1. Aprovar a reformulação da administração da Cia., que passará a competir a uma Diretoria composta de 03 membros, eleitos pela Assembleia Geral, c/ mandato de 3 anos, sendo um Dir. Superintendente, um Dir. Financeiro e um Dir. Jurídico, passando os Capítulos III, IV, V e VII do Estatuto Social da Cia. a vigorar c/ a redação constante do Estatuto Social consolidado em anexo (Anexo I). 4.2. Diante das alterações dispostas acima, promover a reforma do Estatuto Social da Cia., alterando os Capítulos III, IV, V e VII, que passará a vigorar c/ a redação que consta no Anexo I da presente ata.4.3. Aprovar a remuneração global dos membros do Cons.Fiscal no limite mínimo estabelecido no Art.162, §3º, da LSA.Em AGO:4.4. Aprovar as contas dos administradores;o balanço patrimonial;a demonstração do resultado do exercício;a demonstração das mutações do patrimônio líquido;e a demonstração dos fluxos de caixa, todos relativos ao exercício findo em 31/12/12, auditados pela “Ernst &Young Terco”, publicados no DOESP, págs. 5 a 9 e no Jornal Diário do Comércio, págs.23 e 24, dia 17/4/13.4.5.Tendo em vista que não se apurou lucro líquido no exercício encerrado em 31/12/12, não haverá distribuição de dividendos. Resolvem, ainda, reverter o saldo da reserva de reavaliação, no valor de R$ 339.001,00, decorrente da realização de bens reavaliados, p/ absorção de parte do prejuízo da Cia.apurado no exercício findo em 31/12/12.4.6. Renovar o mandato dos Conselheiros Fiscais da Cia., a seguir indicados, até a Assembleia Geral Ordinária de 2014:(i) Rogério Leal Pinto de Carvalho, RG nº 402899318, SSP/BA, CPF/MF nº 576.569.755-00, residente e domiciliado na Rua Conselheiro Correia de Menezes, nº 182, aptº.402, na Cidade de Salvador, Estado de Bahia, como membro titular do conselho fiscal, e Marcos Rogério Lyrio Pimenta, RG nº 3803286, SSP/BA, CPF/MF nº 727.277.995-00, com endereço profissional situado à Rua Frederico Simões, nº 85, conj. 1203, Caminho das Árvores, Salvador/ BA, CEP:41820-774, como seu respectivo suplente, e;(ii) Alfeu Garbin, brasileiro, RG nº 1139055, SSP/DF, CPF/MF nº 371.501.209-97, com domicílio profissional situado na SBS Q4, Lotes ¾, 14º andar, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, como membro titular. 4.7. Resolvem, também, eleger para o cargo de Conselheiro Fiscal da Cia., como membro titular, o Sr.Tácio Lacerda Gomes, RG nº 06711621-36, SSP/BA, CPF/MF nº 958.160.205-44, com endereço profissional na Rua Bahia, 1233, Higienópolis, São Paulo/SP – CEP:01244-001, e sua respectiva suplente, a Sra. Lucia Paoliello Guimarães, RG nº 1768477 SSP/ES, CPF/MF nº 107.741.867-12, com endereço profissional na Rua Bahia, 1233, Higienópolis, São Paulo/SP – CEP: 01244-001, expirando seus mandatos na data da AGO da Cia. a ser realizada em 2014. 4.8. A acionista declara que os membros do Conselho Fiscal acima citados possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 162 da LSA e no Estatuto Social da Cia.para o exercício do cargo.Por sua vez, os Conselheiros Fiscais aceitam sua eleição e tomarão posse em seus respectivos cargos assinando o Termo de Posse no Livro de Atas de Reuniões do Conselho Fiscal, arquivado na sede da Cia.. 4.9. Tomar conhecimento e aceitar o pedido de renúncia dos Srs. Cesar de Araújo Mata Pires e José Adelmário Pinheiro Filho, aos cargos Diretores da Cia., a partir de 1/05/13, conforme termos de renúncia que ficam arquivados na sede da Cia., com a aprovação de suas contas como administradores. Os Diretores ora renunciantes outorgam à Cia., e dela recebem, a mais ampla, plena, rasa, geral e irrevogável quitação com relação ao período em que atuaram como administradores da Cia..4.10. Eleger, para mandato de 03 anos, com início em 1/05/2013 e término na AGO de 2016, (i) para o cargo de Diretor Superintendente, o Sr. Carmine De Sierve Neto, RG nº 03917103-54 SSP/BA, CPF/MF nº 515.484.295-20, (ii) para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr.Ricardo Marques Imbassahy, RG nº 05159255-00, CPF/MF nº 697.610.195-00, e (iii) para o cargo de Diretor Jurídico, o Sr. Adriano Cláudio Pires Ribeiro, RG nº 07081274-87 SSP/BA, CPF/MF nº 016.817.877-09, todos com domicílio para fins do §2º, do Art.149 da LSA, na Av.Professor Magalhães Neto, 1.752, Edifício Lena Empresarial, 14º andar, Pituba, Salvador – BA, CEP 41810-012 4.11. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembleia, aceitaram os cargos p/ os quais foram eleitos, declarando, expressamente, p/ todos os fins e efeitos legais que não estão impedidos, por lei especial, de exercer administração desociedadeenemforamcondenados(ouencontram-sesobefeitodecondenação)(i)apenaquevede,aindaquetemporariamente,oacesso a cargos públicos;(ii)por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato;ou (iii)por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 4.12. Cada Diretor,oraeleito,tomarápossedeseurespectivocargomedianteaassinaturadetermodeposselavradoemlivropróprio.5.Encerramento:Nada mais. 6. Assinaturas:Pres., Cesar de Araújo Mata Pires; Secr., José Adelmário Pinheiro Filho. Acionista:OAS S.A. Diretores eleitos:Carmine De Sierve Neto, Ricardo Marques Imbassahy, Adriano Cláudio Pires Ribeiro.SP, 29/4/13.Cesar de Araújo Mata Pires-Pres.;José Adelmário Pinheiro Filho-Secr..Anexo I-Estatuto Social-Capítulo I-Da Denominação,Duração,Sede e Objeto Social-Art.1º-A OAS Empreendimentos S.A. (“Cia.”)é uma sociedade por ações, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhes forem aplicáveis, especialmente Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“LSA”), e suas alterações posteriores, vigorando por prazo indeterminado.Art.2º-A Cia. tem sua sede e foro na Av. Angélica, nº 2.248, 8º andar, Consolação, CEP 01228-200, na Cidade de SP, Estado de SP, local onde funciona o seu escritório administrativo, podendo abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria. Art.3º-A Cia. tem por objetivo social a:(i)exploração da atividade de engenharia civil e da indústria de construção civil, inclusive gerenciamento e execução de projetos de obras; (ii)compra e venda de imóveis; (iii)incorporação imobiliária; (iv)prestação de serviços de gestão financeira; (v)prestação de serviços de cessão de mão-de-obra; (vi)locação de máquinas/equipamento, c/ e sem operador; (vii)administração e comercialização de espaço publicitário próprio;(viii)coordenação e contratação da produção de material editorial p/ mídia impressa; e (ix)participação como sócia ou acionista de outras sociedades no Brasil e no Exterior de qualquer ramo, podendo inclusive, constituir e participar em consórcio de empresas.Capítulo II-Capital Social, Filiais e Ações-Art.4º-O capital subscrito é de R$ 278.399.126,00, dividido em 278.399.126 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizadas em moeda corrente nacional. §Único:A Cia. mantém filiais nas seguintes localidades:(i)na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Av. Professor Magalhães Neto, n° 1.752, Ed. Lena Empresarial, 14° andar, Pituba, CEP 41.810-012.Importância destacada do capital social:R$ 1.000,00;(ii)na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na R. Cel. Almerindo Rehem, nº 126, 11° andar, Salas 1101 a 1104, Caminho das Árvores, CEP 41820-768. Importância destacada do capital social:R$ 1.000,00;(iii)na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, Av.Prof.Magalhães Neto, nº 1.856, Edf.TkTower, 19º Andar, Pituba, CEP 41810-012.Importância destacada do capital social:R$ 1.000,00;(iv)na Cidade de Brasília, Distrito Federal, SH/Sul, Quadra 06, Conjunto A, Bloco “A”, Salas 502 a 504, Centro Empresarial Brasil 21, CEP:70.316-000. Importância destacada do capital social:R$ 1.000,00; (v)na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Av.Afonso Arinos de Melo Franco, Barra daTijuca, nº 222, Edifício Barra Prime, 14º andar (parte), CEP:22631455. Importância destacada do capital social:R$ 1.000,00; e, (vi)na Cidade de Porto Alegre, Estado do RS, na Av. Padre Leopoldo Brentano, nº 700, Humaitá, CEP:90250-590.Importância destacada do capital social:R$ 1.000,00.Art.5º-Às ações da Cia.são assegurados os direitos que a Lei confere às ações de cada espécie. §1º:Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. §2º:A Cia.,nostermosdaLei,poderáadquiriraçõesdesuaemissão,p/cancelamentooumanutençãoemtesourariap/posterioralienação,mediante autorização da Assembleia Geral. §3º:A Cia. poderá contratar, c/ instituição credenciada p/ serviços de agente emissor de certificados, a escrituração e guarda dos livros de registro e transferência de ações.Capítulo III-Da Administração-Art.6º-A Cia.será administrada por uma Diretoria Executiva, c/ os poderes conferidos em Lei e por este Estatuto Social, sendo ativa e passivamente representada nos termos do Art.13 do presente Estatuto.§1º:A remuneração da Diretoria Executiva será fixada anualmente pela Assembleia Geral.§2º:Os membros da Diretoria Executiva tomarão posse na forma do que dispõe o Art.149 da LSA, tendo os requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades contempladas na mesma Lei, Arts. 145 a 158, dispensando-se a constituição de caução em garantia das gestões. Art.7º-A Diretoria Executiva é composta por 03 Diretores, residentes no País, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, c/ mandato de 03 anos, permitida a reeleição, c/ as designações seguintes:Diretor Superintendente, Dir.Financeiro e Dir.Jurídico.§1º:Ao final de seus mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse dos novos Diretores. §2º:É facultado a qualquer Dir. efetuar, por escrito, indicação específica de outro membro da Diretoria p/ substituí-lo em suas ausências ou impedimentos temporários, cabendo ao substituto, além do próprio voto, o voto do substituído. §3º:Em caso de vacância ou impedimento definitivo de cargo da Diretoria, o substituto será eleito pela Assembleia Geral e exercerá, quando for o caso, as funções pelo tempo que faltar ao Dir. substituído. Capítulo IV-Funcionamento da Diretoria Executiva-Art.8º-A Diretoria Executiva reunir-se-á, sempre que os interesses sociais o exigirem, e as reuniões serão convocadas por qualquerDiretor,medianteconvocaçãoescrita-atravésdecarta,correioeletrônicoououtromeiodecomunicaçãoc/comprovantederecebimento-contendo, além do local data e hora da reunião, a ordem do dia. As convocações deverão, sempre que possível, encaminhar as propostas ou documentos a serem discutidos ou apreciados.§1º:As reuniões da Diretoria serão instaladas c/ a presença da maioria de seus membros em exercício, sendo o Pres. da reunião escolhido entre os presentes. Considera-se presente à reunião o Dir. que estiver, na ocasião, (i) representado por seu substituto indicado na forma do §2º do Art.7º acima, (ii)participando da reunião por conferência telefônica, vídeo conferência ou qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do Dir.e a comunicação simultânea c/ as demais pessoas presentes à reunião, ou (iii)que tiver enviado seu voto por escrito; ficando o Pres. da reunião, no caso dos itens (ii)e (iii)acima, investido dos poderes p/ assinar a respectiva ata da Reunião da Diretoria em nome do Dir. que não esteja presente fisicamente.§2º:As reuniões da Diretoria serão realizadas, preferencialmente, na sede da Cia.. §3º:As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas mediante o voto favorável da maioria dos presentes. §4º:Em caso de empate, em se verificando qualquer impasse entre os Diretores, a matéria objeto da discussão e impasse será levada à deliberação da Assembleia Geral, que decidirá em ultima instância sobre o assunto. §5º:Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas de reuniões da Diretoria e assinadas pelos membros da Diretoria que estiverem

presentes, observado o disposto no final do §1º acima. Capítulo V-Competência dos Diretores e Representação-Art.9º-Compete aos Diretores, nos limites de suas respectivas atribuições:(i)propor à Assembleia Geral as diretrizes fundamentais, dentro dos objetivos e metas da Sociedade, p/ exame e deliberação; (ii)assegurar o bom andamento dos negócios sociais, decidir e praticar todos os atos necessários à realização do objeto da Cia., desde que não sejam da competência exclusiva da Assembleia Geral e também não necessitem de prévia aprovação na forma deste Estatuto;(iii)promover convênios e contratar, dentro dos fins da Cia., c/ pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras; (iv)adquirir, onerar e alienar bens móveis ou imóveis, inclusive os integrantes do ativo permanente, prestar garantias a obrigações próprias e prestar quaisquer garantias a obrigações de terceiros, observado o disposto neste Estatuto Social; (v)aprovar, no âmbito de sua alçada, os critérios relativos aos cargos e salários e ao regime dos empregados da Cia.;(vi)elaborar e apresentar ao final de cada exercício social as Demonstrações Financeiras, na forma da LSA, instruídas c/ o Parecer dos Auditores Independentes, p/ apreciação do Cons.Fiscal, se instalado, e aprovação pela Assembleia Geral;(vii)elaborar o orçamento da Cia.; (viii)instalar escritórios de representação da Cia. em locais de interesse p/ os negócios sociais, quando necessário;(ix)aprovar normas, regimentos e manuais da Cia., dando sempre conhecimento à Assembleia Geral; e (x)representar da Cia., ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, bem como a praticar todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. §Único:São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia., os atos de qualquer dos sócios, Diretores ou procuradores da Sociedade que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou transações estranhas ao seu objeto social.Art.10-Compete ao Dir.Superintendente, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas, coordenar a atuação dos demais Diretores e as atividades da Cia.. Art.11-Compete ao Dir. Financeiro, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas:(i)dirigir, coordenar e controlar as atividades de natureza financeira da Cia., tanto de captação como de aplicação de recursos; (ii)coordenar e supervisionar a gestão corporativa das informações gerenciais referentes a metas de vendas, rentabilidade, orçamento, fluxo de caixa, conta corrente e indicadores econômico-financeiros da Cia.e de suas sociedades controladas; (iii)gerir as contas bancárias e determinar movimentação financeira das contas bancárias da Cia. e supervisionar estas operações em relação às suas sociedades controladas;(iv)gerir as atividades de tesouraria da Cia.e de suas sociedades controladas; (v)aprovar pagamentos e elaborar o orçamento, o fluxo de caixa, a planilha de rentabilidade e de controle de conta corrente da Cia.; (vi)planejar e viabilizar operações c/ moedas estrangeiras, p/ a Cia.e suas sociedades controladas; (vii)obter, controlar e resgatar cauções junto às instituições financeiras; (viii)planejar, orientar e supervisionar a execução de planejamentos financeiro-tributários; (ix)analisar, contratar e controlar empréstimos e financiamentos da Cia.e de suas sociedades controladas;(x)promover o relacionamento c/ instituições financeiras e c/ o mercado financeiro em geral; e (xi)desempenhar as demais atividades relacionadas à sua área de atuação. Art.12-Compete ao Dir. Jurídico, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas:(i)dirigir, planejar e coordenar as atividades jurídicas não contenciosas da Cia.;(ii)assessorar a Cia.nos aspectos jurídicos, estudando e interpretando textos legais, leis, jurisprudências e demais documentos legais, c/ o fim de otimizar as atividades da Cia. e aplicá-los em benefício dos interesses sociais; (iii)orientar o corpo de advogados sob sua responsabilidade em questões jurídicas; (iv)coordenar a contratação de advogados e escritórios de advocacia p/ defesa dos interesses da Cia., podendo, p/ tanto, mas não se limitando a, assinar contratos de honorários e outorgar procuração ad judicia.Art.13-Observadas as exceções contidas no presente Estatuto Social, inclusive nos §§2º e 3° abaixo, os atos e operações de administração dos negócios sociais que importem responsabilidade ou obrigação p/ a Cia. ou que a exonerem de obrigações p/ c/ terceiros, poderão ser praticados por:(i)qualquer Dir. isoladamente; ou (ii)01 procurador; observado quanto à nomeação de procuradores o disposto no §1º deste Art.. §1º:A Cia. poderá, através de assinatura de 01 Diretor-ou de 02 Diretores, conjuntamente, se p/ os fins dispostos no §2º abaixo -, constituir procuradores, outorgando-lhes, por prazo determinado não superior a 02 anos, poderes específicos de administração, exceto os poderes da cláusula“ad judicia”ou p/ a defesa dos interesses da Cia. em processos administrativos, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. §2º:Fica estabelecido, que, os atos abaixo elencados dependerão da assinatura conjunta de:(a)02 Diretores;(b)01 Dir.e 01 procurador, nos limites dos poderes que lhe forem conferidos; ou (c)02 procuradores, nos limites dos poderes que lhe forem conferidos:(i)representação da Cia.perante instituições financeiras, realizando todo e qualquer ato referente a movimentação de suas contas correntes e aplicações financeiras; (ii)celebração de contratos de empréstimo, financiamento, derivativo, cessão de crédito e todo e qualquer contrato financeiro e respectivas garantias;(iii)emissão e endosso de duplicatas p/ efeito de desconto, caução ou cobrança, assinatura de borderôs, recebimento e quitação em duplicatas de emissão da Cia.; (iv)concessão de aval e/ou fiança, inclusive cartas de crédito, de fiança bancária e seguro garantia, exceto fianças concedidas em contratos de locação, nas quais será permitida a representação isolada por qualquer Diretor; (v)representação da Cia. perante agentes do sistema financeiro de habitação;(vi)aquisição, oneração e/ou alienação de cotas ou ações de sociedades em que a Cia.ou sociedades de seu grupo econômico participe; e (vii)alienação, aquisição e/ou oneração de imóveis em nome da Cia.. §3º:A prática dos seguintes atos depende da aprovação prévia e por escrito dos acionistas representando a maioria do capital social:(i)a concessão de aval, fiança e dação de bens em garantia p/ negócios estranhos ao objeto social, ou p/ sociedades nas quais a Cia. não participe, direta ou indiretamente, como sócia ou acionista;(ii)a celebração de acordos de acionistas, quotistas e/ou de investimentos;CapítuloVI-Cons.Fiscal-Art.14-O Cons.Fiscal funciona de modo permanente, c/ os requisitos, as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os poderes que a lei lhe confere, em especial aqueles dispostos na LSA, nos Arts. 161 a 165, seus §§, incisos e alínea. Art.15-O Cons. Fiscal será composto por, no mínimo, 03 e, no máximo, 05 membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral.§1º:O mandato dos membros do Cons.Fiscal será de 01, devendo, se for o caso, se estender até a primeira Assembleia Geral que aprovar as contas do exercício anterior, sendo permitida a reeleição.§2º:A remuneração dos membros do Cons. Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral que os eleger, respeitado o limite mínimo legal.§3º:O Cons.Fiscal reunir-se-á ordinariamente, pelo menos, uma vez a cada semestre e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Cia. assim exigirem. §4º:O Cons. Fiscal será convocado por qualquer dos seus membros, pelo correio ou por meio eletrônico, c/ antecedência mínima de 15 dias da reunião. §5º:As reuniões do Cons. Fiscal serão instaladas c/ a presença de, no mínimo, a metade dos seus membros em exercício, sendo as decisões tomadas pela maioria dos presentes. §6º:Os conselheiros poderão estabelecer um Regimento Interno que discipline as práticas e procedimentos p/ o exercício de seus cargos, o qual, após aprovado em reunião do Cons. Fiscal, deverá serarquivadonasededaCia..CapítuloVII-AssembleiasGerais-Art.16-Respeitadaalegislaçãoemvigor,aAssembleiaGeralseráconvocada na seguinte ordem:(i)por qualquer dos Diretores; ou (ii)pelas pessoas legalmente habilitadas nos termos da LSA. §1º:Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos por mesa composta de Pres. e Secr., escolhidos pelos acionistas presentes. §2º:As Assembleias serão realizadas e as deliberações serão tomadas c/ base nos quoruns previstos na legislação em vigor.Art.17-As Assembleias serão realizadas:(i) ordinariamente e anualmente, c/ a finalidade prevista no Art.132 da LSA, nos quatro primeiros meses subsequentes ao encerramento do exercício social; e; (ii)extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, para, além das demais atribuições previstas em lei, deliberar sobre a emissão de notas comerciais e de debêntures, bem como dispor sobre os termos e condições de tais emissões. Art.18-Compete à Assembleia Geral, além de outras matérias indicadas na lei ou neste Estatuto Social:(i)a reforma do presente Estatuto Social;(ii) a eleição e destituição de administradores da Cia.; (iii)a fixação e alteração da remuneração dos administradores e dos critérios de participação nos lucros da Cia.;(iv)a aprovação de contas e das demonstrações financeiras;(v)a emissão de debêntures;(vi)a avaliação de bens que o acionista concorrer p/ formação do capital social; (vii)a transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia.; (viii)a declaração ou pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, liquidação ou cessação do estado de liquidação da Cia., (ix)a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos; (x)a alteração das características, direitos ou vantagens das ações existentes e criação e emissão de outras classes ou espécies de ações;e (xi)a redução do dividendo obrigatório.CapítuloVIII-Exercício Social, Lucros e Dividendos-Art.19-O exercício social terá inicio em 01 de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, findo o qual serão elaborados o balanço geral e as demonstrações financeiras exigidas em lei.Art.20-Do resultado do exercício apurado na forma da legislação em vigor serão deduzidos os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão p/ o IR.. Art.21-Após procedidas as deduções referidas no Art.anterior, a Assembleia Geral poderá atribuir aos administradores e funcionários uma participação sobre os lucros remanescentes respeitadas as lotações legais.Art.22-O saldo, após deduzidas as participações no resultado, configurará o lucro liquido do exercício, que será objeto de proposta à Assembleia Geral, e terá a seguinte destinação:(i)5% p/ a constituição de Reserva Legal, que não excederá 20% do Capital Social;(ii)formação de Reservas p/ Contingências, caso haja necessidade; (iii)constituição de Reservas de Lucro a Realizar, se for o caso, na forma prevista pela legislação;(iv) pagamento de dividendos anuais obrigatórios de, no mínimo 25% sobre o lucro liquido do exercício, ajustado na forma da lei de acordo c/ as deduções previstas nos itens (i), (ii)e (iii)acima; e (v)a Assembleia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício.Art.23-A Cia.poderá levantar balanços mensais e sobre eles decidir sobre o pagamento de dividendos.§Único:A Diretoria Executiva poderá declarar dividendos intermediários à conta de reserva de lucros verificada no Balanço. Capítulo IX-Liquidação-Art.24-A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assembleia Geral eleger o liquidante e os membros do Cons. Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-lhes a remuneração”. SP, 29/4/13.Cesar de Araújo Mata Pires-Pres.; José Adelmário Pinheiro Filho-Secr.. Jucesp nº 176.888/13-5, em 13/05/2013. Gisela S. Ceschin-Secr. Geral.

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18 -.ECONOMIA/LEGAIS

e Morre em SP Alberto Tamer

sábado, domingo e segunda-feira, 18, 19 e 20 de maio de 2013

Ele conseguiu popularizar os conceitos econômicos para que as pessoas não fossem ludibriadas. Celso Ming, colunista do jornal O Estado de S. Paulo

conomia

Epitácio Pessoa/EC

Tamer faleceu aos 81 anos devido a insuficiência cardíaca. Mesmo internado, mantinha contato com as redações. Deixou mulher, três filhos e cinco netos.

Jornalista da área econômica, Tamer trabalhou por 50 anos no jornal O Estado de S. Paulo.

jornalista Alberto Tamer faleceu ontem em São Paulo, aos 81 anos, devido a insuficiência cardíaca. Ele estava internado há um mês no Incor, onde se recuperava de cirurgia. Tamer trabalhou durante mais de 50 anos na editoria de Economia do jornal O Estado de S. Paulo e criou a agência Tamer Comunicação. "Foi um grande homem, um lutador. O Brasil deve muito a ele", disse a viúva Linda, com quem Tamer teve três filhos, que lhe deixaram cinco netos. O velório foi realizado ontem no Cemitério do Morumbi.

Filho de pai libanês, nascido em Santos, Tamer foi repórter, editorialista, correspondente internacional e colunista. Dois traços marcaram o seu perfil: o autodidatismo e a curiosidade excessiva. Essas características o acompanharam até os últimos dias no exercício da profissão. "Fui um autodidata em tudo", disse ao Estadão em março de 2008. Ontem, Alberto Tamer Filho lembrou que o pai foi um "eterno repórter que adorava ir a campo". "O que ele mais gostava era do furo", disse. Sergio Tamer, o filho que comanda a assessoria de imprensa criada

por Alberto, disse que o pai foi um dos remanescentes do jornalismo romântico. "Apaixonado e autêntico, meu pai era um assíduo frequentador de sebo. Ele lia e incentivava a leitura", disse, destacando que, mesmo internado, Tamer não se desligava do noticiário e mantinha contato com as redações. "Ele queria o celular e o computador para continuar escrevendo." Multimídia – Contemporâneo da trajetória de Alberto Tamer, o colunista do jornal O Estado de S. Paulo, Celso Ming, lembrou que Tamer foi um dos primeiros jornalistas multimí-

dia que trabalhou em jornal, rádio e TV. "Ele conseguiu popularizar os conceitos econômicos para que as pessoas não fossem ludibriadas e ajudou a popularizar a economia para que elas pudessem se defender bem nesse campo", disse. O jornalista Carlos Alberto Sardemberg destacou o pioneirismo de Tamer na entrada da mídia eletrônica. "A linguagem muda, é um público mais amplo", disse. O jornalista Rolf Kuntz ressaltou a tenacidade do colega. "Bateu o ponto na cobertura econômica até onde pode, com grande senso do que era notícia." (EC)

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Papa e Merkel discutem crise Guido Bergmann/Reuters

chanceler da Alemanha, Angela Merkel, se encontrou no sábado com o Papa Francisco e, aparentemente respondendo a críticas dele a uma insensível "ditadura da economia", pediu maior controle dos mercados financeiros. Na semana passada, o Papa fez um importante apelo por uma reforma financeira no mundo e disse que a crise econômica global tornou a vida pior para milhões de pessoas. Merkel e o Papa conversaram em particular por 45 minutos. Depois, Merkel disse aos repórteres que os escândalos e excessos criticados por Francisco mostram que avaliações essenciais não estão funcionando adequadamente. "As crises explodem porque as re-

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e o Papa Francisco: regulação mais firme dos mercados.

gras do mercado social não estão sendo observadas", disse ela. "É verdade que as economias existem para servir ao povo e este não tem sido, de modo algum, o caso em anos recentes", acrescentou. Filha de um pastor luterano, Merkel disse que o Papa Francisco falou principalmente so-

bre globalização, União Europeia e papel da Europa no mundo. "O Papa Francisco deixou claro que precisamos de uma Europa justa e forte e eu achei a mensagem muito encorajadora", declarou Merkel, que lidera o partido União Democrática Cristã, de forte base católica. (Reuters)

Celena Participações e Serviços em Marketing S.A. - Em Constituição EXTRATO DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO Data, Hora e Local: 06/12/2012,às 10h,naAv.Paulista,nº 1079,7º and.,SP/SP.Convocação: Reuniões da Diretoria. § Único. Os Diretores ficarão dispensados de prestar caução. Art. 15º. Dispensada. Presença: Totalidade dos acionistas-fundadores. Mesa: Presidente: Fábio Warth Ocorrendo vaga, por morte, impedimento definitivo ou destituição, a Assembleia Geral elegerá de Siqueira; Secretária: Ana Clara Sant Anna Warth. Deliberações Aprovadas por um novo Diretor.Art. 16º. No caso de ausência ou impedimento temporário de um dos Diretores, Unanimidade: (A) O capital social inicial será de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações suas funções serão exercidas pelo outro Diretor. Art. 17º. Compete à Assembleia Geral fixar a ON, sem valor nominal, emitidas a preço unitário de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas e remuneração dos membros da Diretoria. Art. 18º. Compete à Diretoria assegurar o regular integralizadas neste ato em moeda corrente nacional. (B) Aprovada a lista de subscrição: Fábio funcionamento da sociedade,resolvendo os assuntos atinentes ao seu objetivo social e decidindo Warth de Siqueira: Ações Ordinárias Subscritas - 95%; Valor R$ 950,00; Ana Clara Sant Anna as questões que lhes forem propostas pelos demais órgãos sociais.Art.19º.Os Diretores poderão Warth: Ações Ordinárias Subscritas - 5%; Valor R$ 50,00. (C) O recibo de depósito bancário de agir em conjunto ou isoladamente. Art. 20º. A prática, pelos Diretores, dos atos abaixo listados R$ 1.000,00 correspondente a 100% do capital subscrito e integralizado em moeda corrente dependerá de prévia autorização, por escrito, do acionista detentor de mais de 80% do capital nacional, fica arquivado na Cia.; (D) Foi aprovado o Estatuto Social; (E) Declarada constituída a social da Cia.:(a) Investimentos,empréstimos,financiamentos,contratos,acordos e compromissos sociedade; (F) Eleição da Diretoria: Fábio Warth de Siqueira, brasileiro, casado com separação de qualquer natureza ou qualquer tipo de operação que impliquem em obrigações para a Cia., total de bens, empresário, RG nº 16.679.842-3 - SSP/SP, CPF/MF nº 257.635.778-41, e Ana Clara bem como a constituição de ônus reais e a prestação de qualquer garantia real ou fidejussória Sant Anna Warth, brasileira, divorciada, empresária, RG nº 11.795.701-X SSP/SP, CPF/MF nº em valor que, individualmente, em um único mês, seja igual ou superior a R$ 50.000,00 ou, em 045.166.978-90, ambos residentes em SP/SP; (G) Fixada a remuneração da Diretoria na uma série de transações em um único mês, seja igual ou superior a R$ 50.000,00. (b) Compra, importância global e anual de até R$ 5.600,00. (H) Os diretores eleitos declaram que não estão venda,alienação ou oneração de bens do ativo permanente da Cia.em valor que,individualmente, incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis. em um único mês, seja igual ou superior a R$ 50.000,00 ou em uma série de transações em um Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. São Paulo, 06/12/2012. Acionistas Subscritores: único mês seja superior a R$ 50.000,00; (c) Toda e qualquer operação destinada à associação, Fábio Warth de Siqueira; Ana Clara Sant Anna Warth; Melina Simões - Adv. OAB/SP consórcio, joint venture, compra ou à aquisição, sob qualquer forma, de participação societária, 235.623. JUCESP NIRE nº 35.300.448.260 em 13.12.2012. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral. em sociedades de qualquer natureza, nacionais ou estrangeiras, qualquer que seja o percentual Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Objeto e Sede. Art. 1º. A Celena objeto da aquisição, ou a criação de qualquer subsidiária, inclusive integral; (d) Cessão de Participações e Serviços em Marketing S.A., é uma sociedade anônima brasileira, que quaisquer direitos da Cia.; (e) Alienação de investimentos e participações societárias; (f) Cessão se regerá por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º. A sociedade tem sede de créditos da Cia. no valor superior agregado a R$ 50.000,00. Art. 21º. A sociedade será e foro na Av. Paulista, nº 1079, 7º e 8º andares, Município de São Paulo/SP, CEP 01311-200, representada ativa e passivamente,judicial e extrajudicialmente por um de seus Diretores,sendopodendo abrir filiais em qualquer localidade do país ou no exterior, observadas as prescrições lhe vedado o uso da denominação social para (a) concessão de avais, fianças e outras garantias; legais. Art. 3º. A sociedade tem por objeto social a participações em outras sociedades, (b) a assinatura ou endosso de títulos de créditos.§ Único. As procurações outorgadas em nome administração de bens próprios, prestação de serviços na área de marketing, tais como, mas não da sociedade devem ser sempre e exclusivamente assinadas por um de seus Diretores, exclusivamente,a promoção de produtos,inteligência de mercado,desenvolvimento de produtos, devendo ser expressamente identificados os poderes outorgados, bem como o prazo de serviços de testes em laboratório, bem como exploração de marcas em geral. Art. 4º. O prazo duração do mandato estabelecido, com exceção daquelas com poderes “ad judicia”. de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social. Art. 5º. O capital Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 22º. Foi decidido não instalar o Conselho Fiscal. § social é R$ 1.000,00 dividido em 1.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. § Único. O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado Único. Cada ação dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 6º. Poderão mediante solicitação dos acionistas, conforme previsto em lei. Art. 23º. O Conselho Fiscal, ser emitidos títulos múltiplos ou cautelas representativas das ações que serão sempre assinados quando instalado, compor-se-á de três membros efetivos e três suplentes, eleitos pela por dois Diretores. Art. 7º. O Capital Social só será modificado por deliberação da Assembleia Assembleia Geral, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato Geral, que poderá, também, criar novas espécies, classes e formas de ações. § 1º. O Capital previstos em lei. Art. 24º. O Conselho Fiscal terá atribuições que a Lei lhe confere e a Social será aumentado mediante a emissão de novas ações ordinárias ou preferenciais, mas remuneração e seus membros, quando em exercício, será fixada pela Assembleia Geral que todas nominativas e sem valor nominal. § 2º. A Cia. reconhecerá um único proprietário para os eleger, respeitando o mínimo legal. Capítulo VI - Exercício Social, Lucros, Fundos cada ação. Art. 8º. A aquisição, por qualquer título, de ações da sociedade, importará na de Reservas e Dividendos. Art. 25º. O exercício social coincide com o ano civil. Ao transferência de todos os direitos e obrigações a elas inerentes, desde que não prescritos, e na final de cada exercício serão elaborados os balanços e as demonstrações financeiras previstas adesão a este Estatuto. Capítulo III - Assembleia Geral. Art. 9º. A Assembleia Geral de em lei, observadas as normas então vigentes. § Único. As demonstrações financeiras Acionista constitui-se no órgão supremo da sociedade, com os poderes e atribuições que lhes elaboradas ao final de cada exercício social,deverão refletir a situação financeira,os resultados são conferidos por esse Estatuto e pelas leis vigentes no país. Art. 10º. A Assembleia Geral e operações da Cia. relativas ao exercício findo, e serão auditadas, caso determinado pela reunir-se-á ordinariamente até o quarto mês seguinte ao término do exercício social e, Assembleia Geral de Acionistas, por uma firma de auditores independentes, devidamente extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem. § 1º. As Assembleias Gerais habilitada a funcionar no País, escolhida pela Diretoria. Art. 26º. Do resultado apurado em serão instaladas com a presença de Acionistas representando, no mínimo, 51% das ações cada exercício social, após a dedução dos prejuízos acumulados e da provisão para o imposto ordinárias,que farão a indicação do presidente e do secretário da mesa,que redigirá os trabalhos. de renda, 5% serão aplicados na constituição de reserva legal, a qual não excederá o montante § 2º. O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador, acionista, de 20% do capital social, e 5% serão distribuídos como dividendo obrigatório aos acionistas. administrador da Cia. ou advogado, devidamente credenciado por instrumento de procuração, O saldo, se houver, terá a aplicação que lhe destinar a Assembleia Geral. Capítulo VII depositado na sede da Cia. no prazo mínimo de 24 horas antes de qualquer Assembleia. Art. Dissolução e Liquidação Disposições Gerais e Transitórias. Art. 27º. A sociedade 11º. As Assembleias deverão ser convocadas na forma da Lei. Art. 12º. Serão lavradas atas, em entrará em dissolução e liquidação nos casos legais.§ Único. Compete aAssembleia estabelecer livro próprio,registrando as ocorrências e deliberações tomadas pelaAssembleia Geral.Capítulo o momento de liquidação e eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no IV - Administração. Art. 13º. A sociedade será administrada e gerida por uma Diretoria período de liquidação. Art. 28º. A Assembleia Geral poderá, a todo o tempo, deliberar a composta de 02 ou mais membros, acionistas ou não, todos residentes no país. Os diretores não transformação do tipo jurídico da sociedade desde que o ato de transformação seja aprovado terão designação específica e terão mandato de 02 anos, podendo ser reeleitos. Art. 14º. Os por acionistas que representem, pelo menos duas terças partes do capital social. Art. 29º. Diretores serão eleitos e empossados pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos, de conformidade com a legislação tempo. A investidura dos Diretores far-se-á por termo de posse lavrado no livro de Atas de consubstanciada na Lei nº 6.404/76 e demais normas legais vigentes e aplicáveis.

PRÓ METALURGIA S.A. Companhia Aberta - CNPJ nº 56.994.924/0001-05 - NIRE nº 35.300.049.497

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

PROCESSO LICITATÓRIO 25/13 - TOMADA DE PREÇOS 05/13. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA, de que trata a Portaria 1.020, de 13 de maio de 2009, do Ministério da Saúde. Termo de Rerratificação. 1 - Ficam excluídas das parcelas de maior relevância, a que se refere o item 5.1.3 - capacitação técnico-profissional, os itens Rede de Ar Comprimido Medicinal e Blindagem Radiológica. 2 - Fica incluído na Planilha Orçamentária o valor de R$ 9.163,75 referente ao item 12.4 - Emassamento para pintura PVA interno (2 demãos) e, por conseguinte, o valor total geral orçado com BDI passa a ser de R$ 1.438.543,58. 3 - Fica alterado o prazo previsto no preambulo do edital relativo à entrega das propostas para as 9 horas e 45 minutos do dia 07 de junho de 2013 e a sessão de abertura dos envelopes ocorrerá no mesmo dia, às 10 horas. 4 - Fica alterada a data da apresentação dos documentos pelos proponentes não possuidores do Certificado de Registro Cadastral no item 5.2., para “até as 16 horas do dia 04 de junho de 2013”. As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas. Informações: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n°341, fone/fax (18) 3702-1029, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h. Andradina, 17 de maio de 2013. Jamil Akio Ono - Prefeito.

Aos 16/04/2013, às 9:00 h, em primeira convocação, na sede social da Pró Metalurgia S.A., na Cidade de Atibaia/SP, reuniram-se os acionistas em AGO, representando mais de 2/3 das ações ordinárias escriturais com direito a voto, para deliberar e votar as matérias objeto da ordem do dia mencionada a seguir, estando ainda presente o Sr. Fernando Leme da Conceição, representando a BLB Auditores Independentes. Após a verificação do quorum, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, na forma estatutária e legal, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Luiz Augusto Trindade - Diretor-Presidente e Diretor de Relações com o Mercado, que convidou a mim, Alexandre Palermo Simões, advogado da empresa, para secretário. Declarada instalada a AGO, na forma da legislação em vigor, determinou o Sr. Presidente que fossem lidos os termos do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado de SP dias 29/03, 02 e 03/04/2013 e no Diário do Comércio, dias 29/03, 02 e 03/04/2013:“Pró Metalurgia S.A. Cia.Aberta - CNPJ nº 56.994.924/0001-05, NIRE 35.300.049.497 - Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária - Ficam os Srs. acionistas convocados a comparecer à AGO a ser realizada no dia 16/04/2013, às 9:00 h, Atibaia/SP, para as necessárias deliberações a respeito da seguinte Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31/12/2012; 2) Fixar a remuneração dos conselheiros e dos Diretores da Cia.; 3) Outros assuntos de interesse da Cia., nos termos da lei. SP, 14/03/2013. Luiz Augusto Trindade - Diretor Presidente e Diretor de Relações com o Mercado. Dando início ao item “1” da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, o Sr. Presidente mencionou que o anuncio de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76, havia sido publicado nos dias 15,16 e 19/03 de 2013 no Diário Oficial do Estado de SP e Diário do Comércio e que o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as respectivas Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas, bem como o Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012, haviam sido publicados nos jornais Diário Oficial do Estado de SP, edição do dia 21/03/2013, páginas 65 e 66, e no Diário do Comércio, edição do dia 21/03/2013, página 29, estando sobre a mesa cópia de todos os aluídos documentos para exame por parte dos acionistas. Esclareceu o Sr. Presidente que as contas da Diretoria Executiva já haviam sido aprovadas pelo Conselho de Administração da sociedade, com base no parecer dos Auditores Independentes. Após a discussão e votação da matéria, verificou-se que foram aprovadas as contas da administração referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012, lembrando o Sr. Presidente que não seriam distribuídos dividendos e nem juros ao capital próprio aos acionistas por ter acusado o balanço geral da Cia.prejuízo no exercício encerrado em 31/12/2012. Passando ao item “2” da Ordem do Dia, após discussão sobre a matéria foi aprovada a manutenção da remuneração global anual fixada para o total dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva de até R$ 120.000,00; e passando-se ao item “3” da Ordem do Dia, o Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso sobre quaisquer outros assuntos de interesse social; e como ninguém se manifestou, foi declarada encerrada a AGO, e lavrada a respectiva ata. Luiz Augusto Trindade - Presidente da Mesa; Jacinto Gonçalves - Secretário da Mesa. Acionistas Presentes: Luiz Augusto Trindade; Jacinto Gonçalves; Elmo Donizetti Pimenta; Pp.Gible Empreendimentos e Participações Ltda. (Elmo Donizetti Pimenta); e Pp. Bac Cinco Empreendimentos e Participações Ltda. (Elmo Donizetti Pimenta). Procurações e Lista de presença anexas. A Presente é Cópia Fiel do Original. Atibaia, SP, 16/04/2013. Luiz AugustoTrindade - Presidente; Alexandre Palermo Simões - Secretário. JUCESP nº 159.934/13-8 em 24/04/2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha aberto o Pregão Presencial nº 30/2013 - Processo nº 756/2013, destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias, em próprios do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba. SESSÃO PÚBLICA dia 04/06/2013, às 14:30 horas. O edital completo será disponibilizado no site www.saaesorocaba.com.br. Informações pelos telefones: (15) 3224-5810/5811/5812/5813/5814/5815/5816/5817/5818/5819/5821/ 5822/5823/5824/5825 e 5826 ou pessoalmente na Avenida Pereira da Silva, nº 1.285, no Setor de Licitação e Contratos. Sorocaba, 17 de maio de 2013. Ivan Flores Vieira - Pregoeiro.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha aberta a Concorrência nº 02/2013 - Processo nº 2.940/2013, destinada à contratação de empresa de engenharia

Consórcio Alfa de Administração S.A. CNPJ/MF nº 17.193.806/0001-46 e NIRE 35 3 0002366 8 Ata de Reunião do Conselho de Administração Data: 25 de abril de 2013. Horário: 15:15 horas. Local: Sede social, Alameda Santos, 466, São Paulo - SP. Reuniu-se o Conselho de Administração do Consórcio Alfa de Administração S.A., presentes seus membros infra-assinados. Trataram os senhores Conselheiros, segundo preceitos legais e estatutários, da eleição da Diretoria. Resolveram, assim, por unanimidade, reeleger como Diretor Presidente: Paulo Guilherme Monteiro Lobato Ribeiro (CPF/MF nº 128.798.437-15 RG nº 9.519.184-7 - SSP - SP), brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, residente e domiciliado em São Paulo-SP; como Diretor Vice-Presidente: Rubens Garcia Nunes (CPF/MF nº 001.140.066-87 - RG nº 5.492.138- SSP-SP), brasileiro, viúvo, banqueiro, residente e domiciliado em São Paulo - SP, e como Diretor: Marco Aurélio Neto Arnes (CPF/MF nº 129.145.968-55 - RG nº 22.618.528-X - SSP-SP), brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado em São Paulo-SP, todos com endereço comercial na Alameda Santos, 466, Cerqueira César, São Paulo - SP, CEP 01418-000. O prazo de mandato da Diretoria é de 1 (um) ano e se estenderá até a posse dos eleitos na primeira Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária de 2014. Os Diretores preenchem as condições prévias de elegibilidade previstas nos artigos 146 e 147 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução nº 367/02 da Comissão de Valores Mobiliários, e não estão incursos em crime algum que vede a exploração de atividade empresarial. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes.São Paulo, 25 de abril de 2013. Paulo Guilherme Monteiro Lobato Ribeiro - Presidente do Conselho de Administração. José Aloysio Borges Conselheiro. Luiz Alves Paes de Barros - Conselheiro. Esta ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Marco Aurélio N. Arnes - Diretor. Paulo Guilherme M.L. Ribeiro - Diretor Presidente. Certidão - Junta Comercial do Estado de São Paulo Certifico o registro sob o nº 175.957/13-7, em 10/05/2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ/SP AVISO DE EDITAL Processo nº 058/2013 - Edital do Pregão Presencial nº 019/2013, cujo objeto é registro de preços para Aquisição de material de Limpeza, Descartáveis e Higiene Pessoal, com entrega parcelada pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrição e quantidades constantes do Anexo I - Memorial Descritivo. O Início da sessão de lances dar-se-á às 14h30min do dia 03/06/2013. O edital encontra-se à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.mongaguá.sp.gov.br, através do aplicativo “Licitações” Pregão Presencial; ou poderá ser retirado no Paço Municipal, sito à Avenida Getúlio Vargas nº 67, 1º andar, Centro, Mongaguá/SP, CEP 11.730-000, na Seção de Licitações, podendo ser retirado mediante apresentação de PenDrive ou CD, no horário das 09:30h às 16:00h, dias úteis, ou ainda por e-mail: licitacao@mongaguá.sp.gov.br. Esclarecimento, contato: telefone (13) 3445-3067, telefax (13) 3445-3082 - Fátima Aparecida Machado - Autoridade Competente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

EDITAL RESUMIDO PREGÃO Nº 064/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 64/ 13, referente à “Aquisição de materiais elétricos e hidráulicos”, com encerramento dia 29/05/13, às 14h, e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 17 de maio de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP PROCESSO LICITATÓRIO 27/13 - MODALIDADE DE PREGÃO 17/13 Acha-se aberto, na Prefeitura do Município de Castilho, o Processo Licitatório 27/13, na modalidade de Pregão 17/13, na forma presencial, para a aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ, emulsão ligante RR 1 C e pedra brita. Data: 03 de junho de 2013, às 14 horas. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados na Praça da Matriz, 247, Castilho. Informações complementares serão fornecidas pelo telefone (18) 3741-9000, ramal 9034 e pelo e-mail: licitacoescastilho@starsnet.com.br. A Debitar (18.05.13)

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama Pregão Presencial nº 24/13 José Francisco Matha, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, torna público que se acha aberto procedimento licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, com encerramento no dia 03/06/2013, às 09:30 horas, tendo como objetivo a contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível. Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e-mail: licitacao@ssgrama.sp.gov.br. São Sebastião da Grama, 14 de maio de 2013. José Francisco Martha Prefeito Municipal

para elaboração de Projeto Básico de ampliação e adequação da Estação de Tratamento de Esgoto Pitico, neste município. Encerramento dia 24/06/2013, às 10:00 horas. O edital completo será disponibilizado no site www.saaesorocaba.com.br. Informações pelos telefones: (15) 32245810/5811/5812/5813/5814/5815/5816/5817/5818/5819/5821/5822/5823/5824/5825 e 5826 ou aquisição do edital completo à Avenida Pereira da Silva, nº 1.285, no Setor de Licitação e Contratos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO-SP LEILÃO PÚBLICO LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2013 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO-SP, através de seu Prefeito Municipal, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos termos do artigo 22, § 1º e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações posteriores, levará a LEILÃO PÚBLICO, tipo MAIOR LANCE, no próximo dia 07 de junho de 2013 com início às 10:00 horas, a venda dos bens descritos da seguinte forma: 01 (um) VW GOL MI 1998/1999; 01 (uma) VW KOMBI 1995; 02 (duas) VW KOMBI 1996; 01 (uma) VW KOMBI FURGÃO 2001/2002; 01 (um) VW GOL CL 1990; 01 (uma) VW KOMBI (SUCATA) 1988/1989; VW 01 (um) MASCA GRANMINI O 2004; MARCOPOLO 01 (um) VOLARE V6 ON 2005/2006; VW 03 (três) 16.180 CO MONIBUS 1995; FIAT 01 (um) FIORINO IE (SUCATA) 2001; 01 (um) VW GOL 1000 1995; VW 01 (um) PARATI 1995; VW 01 (um) CAMINHÃO 1986. Edital e melhores informações, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:30hs e das 13:00 às 17:00hs, no Setor de Licitações, sita o Paço Municipal localizado à Rua Nove de Julho, nº690, Centro, ou pelo Tel: (15) 3543-9900 – ramal 9917. Capão Bonito-SP, 16 de maio de 2013. ABERTURA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2013 – Contratação de empresa para a realização dos serviços de construção (mão-de-obra e materiais) de um Complexo Esportivo, na Rua Pedro Alves Xavier, s/n - Bairro Bela Vista, para a Secretaria Municipal de Planejamento, deste Município, conforme especificações constantes dos Anexos pertencentes ao presente instrumento convocatório. O encerramento (protocolização dos envelopes nº 01 e 02) dar-se-á na data de 06 de junho de 2013, até às 09:00 horas. Edital e melhores informações mediante o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais), de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:30hs e das 13:00 às 17:00hs, no Setor de Licitações, sita o Paço Municipal localizado à Rua Nove de Julho, nº 690, Centro, ou pelo Tel: (15) 3543-9900 – ramal 9936. Capão Bonito-SP, 16 de maio de 2013. TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2013 – Contratação de empresa para a realização de serviços e construção (mão - de- obra e materiais) para reforma e ampliação da Escola Municipal “Elias Jorge Daniel”, localizada na Rua Ananias Aleixo de Freitas nº 76- Bairro Vila Aparecidinha, para a Secretaria Municipal de Educação, deste Município, conforme especificações constantes dos Anexos pertencentes ao presente instrumento convocatório. O encerramento (protocolização dos envelopes nº 01 e 02) darse-á na data de 06 de junho de 2013, até às 14:00 horas. Edital e melhores informações mediante o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais), de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:30hs e das 13:00 às 17:00hs, no Setor de Licitações, sita o Paço Municipal localizado à Rua Nove de Julho, nº690, Centro, ou pelo Tel: (15) 3543-9900 – ramal 9936. Capão Bonito - SP, 16 de maio de 2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2013 – Aquisição de feijão carioquinha, novo - tipo I e Suco de frutas, natural pasteurizado e congelado em diversos sabores, em sachês com 200 ml, para uso nas unidades escolares, pertencente á Secretaria Municipal de Educação, deste Município, conforme especificação constante do anexo I – Termo de Referência, do presente instrumento convocatório. O encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes) dar-se-á na data de 04 de junho, às 09:00 horas. Edital e melhores informações mediante o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais), de segunda a sextafeira, das 08:00 às 11:30hs e das 13:00 às 17:00hs, no Setor de Licitações, sita o Paço Municipal localizado à Rua Nove de Julho, nº690, Centro, ou pelo Tel: (15) 3543-9900 – ramal 9936. Capão Bonito-SP, 16 de maio de 2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2013 – REGISTRO DE PREÇOS- Contratação de empresa para a realização de fornecimento de 1.000 (mil) horas máquina, sendo 500 (quinhentas) horas de Pá Carregadeira e 500 (quinhentas) horas de Motoniveladora (Patrol) ,para a Secretaria Municipal de Obras, deste Município, conforme especificação constante do anexo I – Termo de Referência, do presente instrumento convocatório. O encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes) darse-á na data de 04 de junho, às 14:00 horas. Edital e melhores informações mediante o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais), de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:30hs e das 13:00 às 17:00hs, no Setor de Licitações, sita o Paço Municipal localizado à Rua Nove de Julho, nº690, Centro, ou pelo Tel: (15) 3543-9900 – ramal 9936. Capão Bonito-SP, 16 de maio de 2013. EXTRATO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO PMCB Nº 013/2013. MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 2.716/2005. OBJETO: Transferência de recursos financeiros estaduais à ENTIDADE para a execução de ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade, para pessoas com deficiência, seus familiares e cuidadores, de acordo com o Plano Municipal de Assistência Social, Projeto Inclusão Social – PCD, sito à Avenida Massaichi Kakihara, nº 1.711, Bela Vista, nesta cidade, parte integrante do presente ajuste. VALOR MENSAL: R$ 900,00 - VALOR TOTAL: R$ 10.800,00 VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013 - DATA DE ASSINATURA: 10/05/2013. Dr. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS - Prefeito Municipal

Sorocaba, 17 de maio de 2013. Comissão Especial de Licitações - Jovelina Rodrigues Bueno - Presidente.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha aberto, o Pregão

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA SERRA/SP AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PRECOS Nº 03/2013 De conformidade com a necessidade desta Prefeitura Municipal, faço público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberta, na Prefeitura deste Município, o Edital de Tomada de Preços nº 03/2013, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na execução de obras, visando a finalização da Revitalização e reforma da Praça São Benedito com fornecimento de mão de obra e materiais, pelo tipo de menor preço global, regida pela Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e demais legislações expressas no item 5 deste Edital. Os envelopes dos licitantes com a documentação e a proposta deverão ser entregues no Departamento de Compras e Licitações, sito a Praça Santo Zani, n° 30, nesta cidade, até as 9:00 horas, do dia 11 de junho de 2013. O início da abertura dos envelopes será às 10:00 horas, do dia 11 de junho de 2013, na Sala de Abertura de Licitações, sito à Praça Santo Zani, n° 30, nesta cidade. A Pasta Técnica contendo o Edital e seus respectivos anexos deverão ser retirados no Setor de Compras, sito à Praça Santo Zani, n° 30, Paço Municipal desta cidade, a qual será fornecida a partir do dia 22 das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 15:00 horas. Para conhecimento do público, expede-se o presente Edital, que será publicado pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, do Município de Santa Maria da Serra, em jornal de grande circulação no estado e no Município e afixado em Quadro de Avisos, no saguão do Paço Municipal. Santa Maria da Serra, 17 de maio de 2013. a) JOSIAS ZANI NETO - Prefeito do Município de Santa Maria da Serra

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ/SP AVISO DE EDITAL Processo nº 072/2013 - Edital do Pregão Presencial nº 018/2013, cujo objeto é registro de preços para Contratação de empresa especializada em transporte de pacientes (por quilômetro rodado) com motorista e combustível, pelo período de 12 (doze) meses, para atender os pacientes do município para consultas e exames em outras regiões, em atendimento à Diretoria de Saúde. O Início da sessão de lances dar-se-á às 09h30min do dia 03/06/2013. O edital encontra-se à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.mongaguá.sp.gov.br, através do aplicativo “Licitações” Pregão Presencial; ou poderá ser retirado no Paço Municipal, sito à Avenida Getúlio Vargas nº 67, 1º andar, Centro, Mongaguá/SP, CEP 11.730-000, na Seção de Licitações, podendo ser retirado mediante apresentação de PenDrive ou CD, no horário das 09:30h às 16:00h, dias úteis, ou ainda por e-mail: licitacao@mongaguá.sp.gov.br. Esclarecimento, contato: telefone (13) 3445-3067, telefax (13) 3445-3082. Fátima Aparecida Machado - Autoridade Competente.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 45/13 - TOMADA DE PREÇOS Nº 09/13. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma no ambulatório de especialidades médicas, Contrato de Repasse n° 767653/2011 - Ministério da Saúde. Tipo: Menor Preço. Regime: Empreitada por preço global. Vencimento: 14 (quatorze) horas, do dia 07 de junho de 2013. Edital por meio magnético - valor de R$ 38,66. Informações: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n° 341, fone/fax (18) 3702-1029, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h. Andradina, 17 de maio de 2013. Jamil Akio Ono - Prefeito.

Presencial para Registro de Preços nº 29/2013 - Processo nº 2.910/2013, destinado à aquisição de tela para alambrado, mourões de concreto, arame recozido e arame farpado, SESSÃO PÚBLICA dia 06/06/2013 às 10:00 horas. Informações pelo site www.saaesorocaba.com.br, pelos tel. (15) 32245810/5811/5812/ 5813/5814/5815/5816/ 5817/5819/5824/5825/5826, ou pessoalmente na Av. Pereira da Silva, nº 1.285, no Setor de Licitação e Contratos. Sorocaba, 17 de maio de 2013. IVAN FLORES VIEIRA - Pregoeira.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 44/2013 - PREGÃO Nº 23/2013. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura de combustível para uso da frota municipal, em conformidade com o anexo I – Termo de Referência. Tipo: Menor preço, por item. Vencimento: 10 (dez) horas, do dia 03 de junho de 2013. Edital por meio eletrônico e sem custo (licita.andradina@hotmail.com) e na forma impressa - taxa no valor de R$ 0,48 por folha. Informações: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n°341, fone/fax (18) 3702-1029, de 2° a 6° feira, das 8h30 às 16h. Andradina, 17 de maio de 2013. Jamil Akio Ono – Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP PROCESSO LICITATÓRIO 29/13 - MODALIDADE DE PREGÃO 19/13 Acha-se aberto, na Prefeitura do Município de Castilho, o Processo Licitatório 29/13, na modalidade de Pregão 19/13, na forma presencial, para a aquisição de 03 (três) veículos automotores, tipo pick-up, transformados em ambulância. Data: 04 de junho de 2013, às 09 horas. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados na Praça da Matriz, 247, Castilho. Informações complementares serão fornecidas pelo telefone (18) 3741-9000, ramal 9034 e pelo e-mail: licitacoescastilho@starsnet.com.br. A Debitar (18.05.13)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO/SP PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 001/2013 RESULTADO FINAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO, faz saber a quem possa interessar que se encontra afixado no átrio da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo e à disposição no site www.pedrodetoledo.sp.gov.br o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo nº 001/2013. Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, 07 de maio de 2013. Orlando Nunes da Silva - Presidente da Comissão de Concurso Público.

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama Concorrência nº 03/13 José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, torna público que se acha aberto procedimento licitatório, na modalidade de Concorrência, com encerramento no dia 05/06/2013, às 10:00 horas, tendo como objetivo a outorga de permissão de uso para exploração do seguinte local: - 01 (uma) sala, localizada na Área do Terminal Rodoviário de Passageiros, localizado na Avenida Áurea Bonetti. Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e-mail: licitacao2@ssgrama.sp.gov.br. São Sebastião da Grama, 14 de maio de 2013. José Francisco Martha Prefeito Municipal

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha aberto, o Pregão Presencial nº 28/2013 - Processo nº 3.300/2013, destinado à contratação de empresa especializada na elaboração de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral georreferenciado, SESSÃO PÚBLICA dia 05/06/2013 às 10:00 horas. Informações pelo site www.saaesorocaba.com.br, pelos tel. (15) 3224-5810/5811/5812/ 5813/5814/5815/5816/ 5817/5819/5824/5825/5826, ou pessoalmente na Av. Pereira da Silva, nº 1.285, no Setor de Licitação e Contratos. Sorocaba, 17 de maio de 2013. MARIA DE FÁTIMA MORETTO CAMPANHA - Pregoeira.

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama

MM Logistica Ltda., CNPJ 07.620.282/0002-50, situado p p 3, Chácaras Marco, municíà Rua Aeroporto, 140, Galpão pio de Barueri, SP, 06419-260, torna público o extravio de Nota Fiscal Fatura, Mod. 1, sem série e sub-série, nº 2401 a 4.000, documentos em branco.

ECONOMIA/LEGAIS - 19

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA

Tomada de Preços nº 04/13 José Francisco Matha, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, torna público que se acha aberto procedimento licitatório, na modalidade Tomada de Preços, com encerramento no dia 06/06/2013, às 09:30 horas, tendo como objetivo a contratação de serviços na área de engenharia incluindo mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para construção do Aterro Sanitário Municipal. Maiores informações poderão ser obtidas pelo Tel. (0XX19) 3646 9951, ou pelo e-mail: licitacao@ssgrama.sp.gov.br São Sebastião da Grama, 14 de maio de 2013. José Francisco Martha Prefeito Municipal

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha reaberto, o Pregão Eletrônico nº 24/2013 - Processo nº 1.110/2013, destinado à aquisição de tubos, conexões e registros de ferro fundido, SESSÃO PÚBLICA dia 04/06/2013 às 14:30 horas. Informações pelo site www.saaesorocaba.com.br, pelos tel. (15) 3224-5810/5811/5812/ 5813/5814/5815/5816/ 5817/5819/5824/5825/5826, ou pessoalmente na Av. Pereira da Silva, nº 1.285, no Setor de Licitação e Contratos. Sorocaba, 17 de maio de 2013. Laura Fascetti Almeida Ferreira de Paula - Pregoeira.

General Mills Brasil Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.269.194/0027-27, com Inscrição Estadual nº. 117.039.271.119, com endereço na Rua Oscar Freire, 900 Sala 01, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, comunica o extravio das Notas Fiscais de Venda a Consumidor Modelo 2, série D, sub-série 1, AIDF nº 113112660605 com as seguintes numerações: 001 a 200.

EXOTICARE COMÉRCIO E SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA. – ME, inscrita no CNPJ (MF) 12.397.801/0001-11 e inscrição estadual 147.404.340.111, endereço na Rua Iperoig, nº 351 – Perdizes – São Paulo – SP - CEP: 03016-000, comunica o extravio das notas fiscais modelo 1 nº 001 a 100 – AIDF nº 391.182.431.410, Notas Ficais modelo 2- venda a consumidor nº 001 a 250 - D-1 – AIDF nº 391.182.381.310 e Notas Fiscais modelo 2 – venda a consumidor nº 001 a 250 – D-2 – AIDF nº 391.182.169.810.

20 -.ECONOMIA/LEGAIS

e r a g u l º 8 1 o n l i s a r B o d g n i k n a no r e d r e v o t s impo

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 18, 19 e 20 de maio de 2013

Beawiharta/Reuters

conomia

Primeiro índice global de incentivos fiscais a favor do meio ambiente, criado pela KPMG, coloca o País à frente da Argentina, México e Rússia, em lista de 21 nações. Sílvia Pimentel

elo menos três leis brasileiras federais, que concedem incentivos fiscais às empresas que investem em inovação tecnológica e produzem melhorias no meio ambiente, foram citadas numa publicação da KPMG Internacional, que criou o primeiro índice global de Imposto Verde. Num ranking de 21 países que mais usam a redução de impostos como incentivo à preservação ambiental e adotam políticas verdes, o Brasil aparece na 18ª colocação. O levantamento tem como objetivo explorar como os governos utilizam seus sistemas fiscais como forma de minimizar problemas de escassez de água e energia, poluição, mudanças climáticas e inovação. "Os impostos são cada vez

Fábrica no sudeste asiático: três países do continente estão na pesquisa, que aponta a China em sexto lugar.

mais usados como ferramentas para mudar o comportamento das empresas e ajudar a atingir os objetivos de políticas verdes, como a redução das emissões de carbono e eficiência de recursos", afirma o sócio da área de Impostos da KPMG no Brasil, Sérgio Schuindt. Na opinião do especialista, embora a amostra seja pequena, o Brasil está bem posicionado, considerando que o País abriga a maior floresta do mundo, produz energia renovável e é vendedor de créditos de carbono, quando muitos países estão na situação de compradores. "Na verdade, o Brasil tem uma importante legislação voltada à chamada política verde, que é mal aproveitada até por desconhecimento das regras", acrescentou.

O Brasil foi avaliado principalmente pelos incentivos fiscais voltados à inovação tecnológica, o que inclui iniciativas ecológicas. É o caso da Lei 11.196/05, conhecida como Lei do Bem. Publicada na gestão de Lula, a legislação recebeu esse nome porque reduzia impostos para vários setores econômicos, incluindo empresas que investissem em desenvolvimento e pesquisa tecnológica. "A norma possibilita uma redução significativa, entre 20% e 40%, no pagamento dos impostos sobre o lucro, como o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)", explicou. Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) mostram que a renúncia fiscal com a Lei do Bem sal-

tou de R$ 227,85 milhões, em 2006, para R$ 1,86 bilhão, no ano passado. E a Receita Federal estima, para este ano, renúncia de R$ 2,22 bilhões. O aproveitamento dos incentivos pelas empresas brasileiras, entretanto, poderia ser incrementado. De acordo com o consultor da KPMG, das cerca de cinco mil companhias com condições de utilizar os benefícios fiscais da lei, apenas mil o fazem. "O desconhecimento das regras e a falta de processos internos para capturar as despesas que podem ser aproveitadas explicam parte da baixa procura", diz. O regime automotivo Inovar Auto, que integra o Plano Brasil Maior, anunciado em 2012 pelo governo, é outro exemplo citado. A legislação prevê redução do Imposto sobre Pro-

dutos Industrializados (IPI) às montadoras que investirem no desenvolvimento de carros mais econômicos e seguros, dentro dos princípios de eficiência energética. No ordenamento jurídico brasileiro existe ainda o Decreto 7.619/2011, que também estabelece descontos no pagamento do IPI às empresas que usam resíduos sólidos adquiridos de cooperativas de materiais recicláveis. O benefício valerá até o final de 2014. No estudo da KPMG, os Estados Unidos aparecem em primeiro lugar. Em seguida vêm o Japão, Reino Unidos, França, Coreia do Sul, China, Irlanda, Holanda, Bélgica, Índia, Espanha, Canadá, África do Sul, Cingapura, Finlândia, Alemanha, Austrália, Brasil, Argentina, México e Rússia.

Cidades usam repasse do ICMS para fins ambientais Agliberto Lima/DC

s estados também podem fazer uso de seu principal tributo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para a preservação do meio ambiente. Um exemplo é o ICMS-Ecológico, que é repassado aos municípios de acordo com o tamanho e a gestão de suas áreas de proteção ambiental. Atualmente, 16 estados têm legislações estabelecendo critérios ambientais para a partilha dos 25% do total arrecadado. O chamado imposto verde estadual surgiu como forma de "compensar" as cidades com extensas áreas verdes e, portanto, poucas industrializadas. Com o tempo, as legislações foram aperfeiçoadas com o intuito de premiar os municípios brasileiros que preservam áreas verdes e adotam boa gestão ambiental. O Parana foi o primeiro estado a criar o ICMS-Ecológico, seguido de São Paulo. De acordo com dados da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de

Hoje, 16 estados têm legislações que preveem critérios ambientais quando da partilha do imposto. São Paulo, no ano passado, os municípios receberam R$ 108,041 milhões do imposto ecológico. "A Constituição Federal abre essa oportunidade para os Estados usaram o imposto como política pública para a indução da qualidade ambiental dos municípios",

explica o consultor jurídico da The Nature Conservancy (TNC), Flávio Ojidos. A TNC é uma organização internacional de conservação ambiental que possui um portal (www.icmsecologico.org.brf 4200) para disseminar o assunto. De acordo com ele, há municí-

pios que desconhecem a brecha dada pela Constituição Federal, daí a importância de divulgar o assunto. No ano passado, São Paulo repassou aos municípios R$ 108,04 milhões de ICMSEcológico. A cidade de Iguape foi a que recebeu o maior va-

lor, com R$ 5,81 milhões, seguida de Eldorado, com R$ 3,82 milhões, Iporanga, com R$ 3,82 milhões, Ubatuba, com R$ 3,44 milhões e Pedro de Toledo, com R$ 3,20 milhões. A legislação paulista, que foi criada em 1993, prevê um repasse de 0,5% em função do espaço territorial protegido, mas ela só considera as unidades de conservação de propriedade do estado, deixando de fora as reservas ou parques federais e municipais, além de particulares. De acordo com o advogado, está parado na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei para adequar a legislação e ampliar o alcance das áreas beneficiadas, o que já ocorre na maioria dos estados que mudaram suas legislações. "Embora tenha sido um dos precursores no uso do imposto como instrumento de política ambiental, São Paulo parou no tempo", critica. A falha na lei faz com que os municípios de Iguape e Ubatuba, com extensas reservas estaduais, liderem os repasses

do ICMS-Ecológico, enquanto outras cidades, também com muitas áreas verdes, não recebam um centavo a mais. É o caso do esquecido município de São José do Barreiro, onde se localiza o Parque Nacional da Serra da Bocaina, uma das maiores áreas protegidas da Mata Atlântica, com mais de 130 mil hectares. Um extenso pedaço de terra – que é de jurisdição federal – sem o imposto verde. (SP)

Divulgação

Um teste para os fãs do Jaguar Mário Tonocchi

Teste em Interlagos: marca expande e faz planos.

conversível Jaguar F-Type, modelo lançado no fim de 2012 e apresentado no Brasil também no ano passado no Salão do Automóvel, chega ao mercado nacional no segundo semestre de 2013. O preço ainda não foi definido. Vem equipado com duas motorizações V6 de 340 e 380 cv. O anúncio foi feito pelo presidente da Jaguar Land Rover América Latina e Caribe, Flávio Padovan, na abertura da quinta edição do Fast Drive – evento para clientes e convidados testarem os carros das marcas britânicas

que aconteceu de quinta-feira até ontem no autódromo José Carlos Pace (Interlagos). Padovan também destacou a importação do modelo de entrada da Jaguar, o sedã XF com motor 2.0 turbo, 240 cavalos de potência, que já tem preço definido para o Brasil, de R$ 224.900. Ele disse ainda que os planos para a construção de uma fábrica da Land Rover no Brasil continuam de pé. "É uma decisão difícil. O programa Inovar-Auto trouxe diversos desafios a quem quer produzir aqui. Queremos a fábrica e acredito que, em breve, em mais alguns meses, teremos uma definição". A Land Rover apresentou cresci-

mento de 23,3% nas vendas em 2012, com média mensal de 831 unidades vendidas. Já no desempenho da Jaguar, o crescimento foi de 318%, de 4,6 para 23 carros vendidos ao mês. Testes – Na abertura do evento, jornalistas puderam pilotar modelos das duas marcas acompanhados de pilotos profissionais tanto na pista de asfalto como em uma pista offroad localizada do lado esquerdo da saída do S do Senna. Jaguar e Land Rover são carros irretocáveis na pista de asfalto. No off-road, o Land Rover é muito divertido e seguro. Os convidados também puderam fazer os testes dos veículos.

sábado, domingo e segunda-feira, 18, 19 e 20 de maio de 2013

ELLSWORTH SECURITIZADORA S.A. CNPJ/MF 18.062.770/0001-24 - NIRE 353.004.527-47 Ata da 1ª (Primeira) Assembléia Geral Extraordinária Data, Hora e Local: Aos 15 dias do mês de maio do ano de 2013, às 14:00 horas, na sede social localizada à Av. Dr. Cardoso de Melo, n.º 1666, conjunto 71, 7º andar, Vila Olímpia, CEP: 04.548-005, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Convocação: sendo dispensada a convocação, nos termos do Parágrafo 4º, do Artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, face a presença confirmada de todos os acionistas. Presença: reuniram-se os acionistas da sociedade, representando a totalidade do capital social da Ellsworth Securitizadora S.A.: Ells Participações e Negócios Ltda., representada por seu administradorWilson Carbone Filho e Renato Bicudo Ferreira da Rosa. Para presidir a Assembléia foi eleito por unanimidade o Sr. Renato Bicudo Ferreira da Rosa, que aceitando a incumbência convidou a mim, Sergio Milev para secretariá-lo, no que aceitei, assim se constituindo a mesa e dando-se início aos trabalhos. Ordem do Dia: I – Aprovar o aumento de capital social; II – análise da proposta da Diretoria da Sociedade para emissão de debêntures privada e Fixação das características das debêntures a serem emitidas e autorização para a Diretoria da Sociedade e celebrar a respectiva Escritura de Emissão; e III – Outros assuntos de interesse da sociedade. Deliberações: I - Os acionistas, com base no Capital Social no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), representado por 200.000 (duzentas mil) ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas, decidem aumentar o Capital Social da sociedade, que passará para R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), que será representado por 3.000.000 (três milhões) de ações ordinárias nominativas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, cujo aumento no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), em moeda corrente e legal do país, a integralizar no prazo de 60 (sessenta) meses, a partir desta data, conforme boletim de subscrição anexo. O presente aumento restou aprovado pelos acionistas, dando assim nova redação, o caput do Art. 5º do Estatuto Social, passando a ser o capital social de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), que será representado por 3.000.000 (três milhões) de ações ordinárias nominativas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, permanecendo inalterados todos os seus parágrafos. Em cumprimento ao item II da ordem do dia o Sr. Presidente pôs em votação a análise da proposta da diretoria para emissão de 10.000 (dez mil) debêntures simples, no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ao valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada uma, sendo aprovada por unanimidade a referida emissão tendo as seguintes características:1) Quantidade de Debêntures a serem Emitidas: Será emitido um total de 10.000 (dez mil) debêntures simples. 2) Número de Séries: A emissão será realizada em 07 (sete) séries. 3) Modo e prazo para Subscrição e Integralização: 3.1) As debêntures serão integralizadas no prazo de 2.920 (dois mil novecentos e vinte) dias, em moeda corrente ou em créditos possuídos pelos subscritores contra a emissora, no ato da subscrição, nos termos do Contrato de Promessa de Cessão e Aquisição de Direitos Creditórios e outras Avenças. 3.2) As debêntures deverão ser subscritas no prazo máximo de 2.920 (dois mil novecentos e vinte) dias, contados a partir de 10 de junho de 2013. 4) Data de Início da Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de início da emissão das debêntures será 10 de junho de 2013. 5) Valor Nominal Unitário e Valor Total da Emissão: Na data de início da emissão prevista no item 4, as debêntures representativas desta emissão terão o valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), perfazendo o montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). A emissão será realizada em 07 (sete) séries, sendo que o número de Debêntures a ser alocado a cada série será definido de acordo com a demanda pelas debêntures. 6) Forma: As debêntures terão a forma nominativa, não endossável. 7) Modalidade: Simples, não conversíveis em ações. 8) Espécie: As debêntures serão da espécie subordinada. 9) Vencimento das Debêntures: As debêntures desta emissão vencerão no prazo de 120 (centro e vinte) meses, contado a partir da data de emissão estabelecida no item 4, ou seja, vencerão em 10 de junho de 2023 data em que a Emissora deverá pagar ao(s) debenturista(s) o respectivo valor nominal, devidamente atualizado de acordo com o estabelecido no item 12. 10) Colocação: O lançamento das debêntures será privado, sem a intermediação de Instituição Financeira. 11) Preço de Integralização: O preço unitário para integralização das debêntures desta emissão deverá ter o seu valor nominal fixado em R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizado na forma prevista no item 12, calculados a partir de 10 de junho de 2013 até as datas das respectivas integralizações. 12) Base de Remuneração: a) A base de remuneração do valor unitário das Debêntures da 1ª série será a variação mensal da Taxa de Juros a Longo Prazo – TJLP, fixada pelo Conselho Monetário Nacional, expressa na forma de percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis. b) A base de remuneração da 2ª série será de 1% (um por cento), expressa na forma de percentual ao mês, base 30 (trinta) dias.c) A base de remuneração da 3ª série será de 1,2% (um vírgula dois por cento), expressa na forma de percentual ao mês, base 30 (trinta) dias. d) A base de remuneração da 4ª série será de 1,5% (um vírgula cinco por cento), expressa na forma de percentual ao mês, base 30 (trinta) dias. e) A base de remuneração da 5ª série será de 100% (cem por cento) do C.D.I., expressa na forma de percentual ao mês, base 30 (trinta) dias. f) A base de remuneração da 6ª série será de 120% (cem e vinte por cento) do C.D.I., expressa na forma de percentual ao mês, base 30 (trinta) dias. g) A base de remuneração da 7ª série será de 150% (cem e cinqüenta por cento) do C.D.I., expressa na forma de percentual ao mês, base 30 (trinta) dias. 13) Dos Pagamentos: Os pagamentos a que fizerem jus os debenturistas serão efetuados pela Emissora preferencialmente através de depósito em conta(s) corrente(s) bancária(s) em nome do(s) debenturista(s), a ser indicada(s) pelo(s) mesmo(s). 14) Juros Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos a juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês e multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, além da remuneração tal como estabelecido no item 12, calculados desde a data de inadimplência até a data do efetivo pagamento, independente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. 15) Aquisição Facultativa: A Emissora poderá a qualquer tempo adquirir debêntures desta emissão que estejam em circulação, por preço não superior ao de seu valor nominal atualizado na forma prevista no item 12, observado o disposto no parágrafo 2º, do art. 55 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, as debêntures objeto deste procedimento poderão ser novamente colocadas em circulação.16)Vencimento Antecipado: Declarar-se-á antecipadamente vencidas todas as obrigações objeto da emissão de que trata o presente instrumento e exigir o imediato pagamento pela Emissora do valor nominal atualizado, acrescido de juros remuneratórios até a data do efetivo pagamento, na ocorrência dos seguintes fatos: 16.1) protesto legítimo e reiterado de títulos contra a Emissora, cujo valor global ultrapasse R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má fé de terceiro, desde que validamente comprovado pela Emissora, se for cancelado ou ainda se forem prestadas garantias, em qualquer hipótese, no prazo máximo de 3 (três) dias de sua ocorrência; 16.2) pedido recuperação judicial ou extrajudicial formulado pela Emissora; 16.3) decretação de falência da Emissora; 16.4) falta de cumprimento, pela Emissorade qualquer obrigação prevista na Escritura de Emissão, desde que não sanada em 30 (trinta) dias, contados a partir da data do recebimento do aviso escrito que lhe for enviado; ou 16.5) vencimento antecipado de qualquer dívida da Emissora, previstas na Escritura de Emissão. 17) Publicidade: Todos os atos societários e decisões decorrentes desta emissão que de qualquer forma vierem a envolver interesses dos debenturistas deverão ser veiculados na forma de avisos, em jornais de grande circulação. 18) Decadência dos Direitos aos Debenturistas: Os direitos a juros moratórios decaem na hipótese de não comparecimento para recebimento pelos debenturistas desta emissão, dos valores correspondentes a quaisquer das obrigações pecuniárias da Emissora, nas datas previstas na Escritura de Emissão ou em comunicado previamente publicado. Em cumprimento ao item III da Ordem do Dia o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes para tratarem de assuntos de interesse social e, como ninguém se manifestou, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos, esta Ata foi lida e, de forma unânime, aprovada e assinada pelos presentes, que autorizaram sua publicação sem as suas assinaturas, conforme Artigo 130, Parágrafo Segundo, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Na qualidade de Presidente e Secretária da Assembléia, declaramos que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio, São Paulo/SP, 15 de maio de 2013. (a.a.) Renato Bicudo Ferreira da Rosa - Presidente, Sergio Milev– Secretário. Renato Bicudo Ferreira da Rosa-Presidente de Mesa e Acionista e Sergio Milev-Secretário de Mesa. Ells Participações e Negócios Ltda., Representado por Wilson Carbone Filho-Acionista.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETAR A DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

D AV SA P g n d R g d P n OB O PR S AÇÃO D S RV ÇOS GRÁ COS D PUB CAÇÕ S OMBADA GRAMP ADA O A UNDAÇÃO PARA O D S NVO V M N O DA DUCAÇÃO D m m S G m G m A m m www D S A S R C S S www A m www b pg b h m m m m m m m m m m m A m m BAR AS N GR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

ECONOMIA/LEGAIS - 21

OAS Empreendimentos S.A.

ras,ecujovalor,individualouglobal,sejaigualousuperioraR$20.000.000,00,salvose,noprazode10diasúteiscontadosdoreferidoprotesto, for validamente comprovado pela Companhia e/ou pelas Fiadoras que (i) o protesto foi efetuado por erro ou má-fé de terceiros; (ii) o protesto foi cancelado ou sustado; ou (iii) foi apresentada defesa tempestivamente e foram prestadas as devidas garantias em juízo, observadas as restrições contidas na Escritura de Emissão; (vii) decisão(ões) judicial(is), transitada(s) em julgado, determinando execução de títulos contra a Companhia e/ou suas subsidiárias, ou as Fiadoras, ou condenando qualquer das mesmas a pagamentos, cujo valor agregado, em conjunto ou isoladamente, seja igual ou superior a R$20.000.000,00; (viii) adoção de qualquer medida para liquidação, dissolução ou extinção da Companhia e/ou suas subsidiárias, e/ou das Fiadoras;(ix) (a) requerimento de autofalência ou da própria insolvência, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, conforme legislação aplicável, da Companhia e/ou suas subsidiárias e/ou das Fiadoras; ou (b) decretação de falência da Companhia e/ou de suas subsidiárias e/ou das Fiadoras; ou (c) pedido de falência ou insolvência, ou procedimento similar, conforme legislação aplicável, contra a Companhia e/ou suas subsidiárias e/ou as Fiadoras, não elidido no prazo legal;(x) cisão, fusão ou incorporação da Companhia e/ou de suas subsidiárias, salvo se as partes envolvidas em tais operações forem exclusivamente a própria Companhia e/ou suas subsidiárias, desde que não resulte em alteração do controle, direto ou indireto, da Companhia, das Fiadoras e/ou da Construtora OAS S.A.(“Construtora OAS”), sem a prévia autorização, por escrito, dos Debenturistas, sendo que não configuram uma mudança de controle as operaçõesrealizadasentreaatualcontroladoradaCompanhiaesuasAfiliadas(excetocoligadas),desdequeocontrolepermaneçanomesmo grupo econômico, tampouco a simples transferência das ações da OAS para os herdeiros dos atuais controladores, ou trust criado para tal finalidade e que tenha por beneficiário(s) um ou mais de tais herdeiro(s) (“Mudança de Controle”), operações essas que devem ser consideradas, desde a data da Escritura de Emissão, aprovadas para fins do disposto no artigo 231 da Lei das Sociedades por Ações. Para fins do disposto neste item, tal aprovação não se aplica caso esteja em curso qualquer Evento de Vencimento Antecipado ou esteja configurado qualquer inadimplemento que possa vir a se tornar um Evento deVencimento Antecipado;(xi) cisão, fusão ou incorporação das Fiadoras, que resulte ou possa resultar em uma situação adversa que traga comprovadamente efeito material e prejudicial na situação financeira, negócio, bens, resultados operacionais e/ou perspectivas da Companhia, das Fiadoras, a critério dos Debenturistas (“Mudança Adversa Relevante”); (xii) transferência, pela Companhia e/ou pelas Fiadoras, de qualquer obrigação relacionada às Debêntures, sem prévia aprovação dos Debenturistas de cada série reunidos em assembleia geral de Debenturistas da respectiva série, representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação de cada série; (xiii) pagamento, pela Companhia, de dividendos, juros sobre capital próprio ou qualquer outra participação nos lucros, sem a prévia autorização, por escrito, dos Debenturistas, ressalvado o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações;(xiv) desapropriação, confisco ou qualquer outra forma de disposição, exceto alienação, alienação fiduciária e dação em pagamento, desde que estas operações sejam celebradas em condições de mercado (arm’s length), pelaCompanhiae/ousuassubsidiárias,pelasFiadoras,deativospermanentescujovalor,individualouglobal,sejasuperioraR$20.000.000,00; (xv) desapropriação, arresto, sequestro, penhora ou confisco de qualquer das Garantias Reais, desde que não sanados no prazo de 05 dias úteis; (xvi) se, durante a vigência da Escritura de Emissão, a Companhia ou qualquer outra garantidora dispuser, transferir, ceder ou alienar (ainda que em caráter fiduciário), empenhar, de qualquer outra forma dispor ou constituir qualquer outro ônus ou gravame sobre os bens e direitos objeto das Garantias Reais; (xvii) ocorrência de quaisquer eventos ou situações que impossibilitem o exercício, pelos Debenturistas, de seus direitos e garantias decorrentes da Escritura de Emissão, incluindo, mas sem limitações, a ocorrência de uma Mudança Adversa Relevante, desde que, sendo passível de remediação, tal evento ou situação não deixe de surtir efeitos dentro do prazo de 5 dias úteis após suaocorrênciaouverificação,eapóssuarespectivanotificaçãopeloAgenteFiduciárioàCompanhia;(xviii)nãorenovaçãoouocancelamento, revogaçãooususpensãopeloPoderPúblicodeautorizaçõesoulicenças,inclusiveambientais,quesejamexigidasporleiederesponsabilidade legal da Companhia, que afete, de forma adversa, projetos ou empreendimentos relevantes da Companhia ou ainda a capacidade da Companhia efetuar os pagamentos sob as Debêntures, exceto se, dentro do prazo de 30 (trinta) dias consecutivos contados da não renovação ou do cancelamento, revogação ou suspensão, a Companhia comprovar a existência de provimento judicial autorizando a regular continuidade das atividades da Companhia e suas subsidiárias, conforme o caso, até a renovação ou a obtenção da referida autorização ou licença. Para fins do disposto neste item (xviii), serão considerados relevantes os projetos e empreendimentos da Companhia cujo valor investido, até o momento da não renovação, ou do cancelamento, revogação ou suspensão em questão, represente, isoladamente ou em conjunto, 25% por cento do total do ativo da Companhia, conforme as demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia; (xix) qualquer declaração prestada na Escritura de Emissão, no Contrato de Alienação Fiduciária, nos Contratos de Cessão Fiduciária ou demais documentosrelacionadosàsDebênturessejainverídicaouincorretaemqualqueraspectorelevante,acritériodosDebenturistas,deformaquesepossa razoavelmente esperar uma alteração significativa no resultado da análise da capacidade de cumprimento, pela Companhia e/ou pelas Fiadoras, das obrigações de pagamento aqui previstas, a critério dos Debenturistas; (xx) transformação da Companhia em sociedade limitada, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei das Sociedades por Ações; (xxi) alteração ou modificação do objeto social da Companhia, ou das Fiadoras, de forma a alterar as atuais atividades principais destas, ou a agregar a essas atividades novos negócios que tenham prevalência em relação às atividades atualmente desenvolvidas; (xxii) redução do capital social da Companhia que resulte em entrega de bens, direitos ou de recursos aos acionistas da Companhia, exceto pela entrega de bens ou direitos à OAS, observado o limite individual ou agregado de até R$7.000.000,00 para todas as operações desta natureza realizadas durante todo o prazo de vigência das Debêntures, sendo que as aludidas operações devem ser consideradas, desde a data da Escritura de Emissão, aprovadas para fins do disposto no §3º do artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações.Para fins do disposto neste item, tal aprovação não se aplica caso esteja em curso qualquer Evento deVencimento Antecipado ou esteja configurado qualquer inadimplemento que possa vir a se tornar um Evento de Vencimento Antecipado; (xxiii) ocorrência de uma Mudança de Controle; (xxiv) (a) não manutenção, pela Companhia ou Fiadoras, de seus registros contábeis de forma precisa e completa e sujeitos a auditoria por uma das seguintes empresas de auditoria:PriceWaterhouseCoopers, KPMG Auditores Independentes, Ernst &YoungTerco Auditores Independentes S/S ou DeloitteToucheTomatsu Auditores Independentes (“Auditores Independentes”), ou (b) caso os respectivos relatórios e pareceres emitidos pelos Auditores Independentes apresentem ressalvas ou abstenção de opinião que, a exclusivo critério dos Debenturistas, desde que pautado em uma justificativa razoável ou plausível, possam fazer com que as demonstrações financeiras da Companhia e/ou das Fiadoras contenham erros, fraudes ou divergência material da situação econômico-financeira da Companhia e/ou Fiadoras;(xxv) declaração de vencimento antecipado de Dívidas, ou obrigações financeiras da Companhia e/ou suas subsidiárias, e/ou das Fiadoras, cujo valor, individual ou global, seja igual ou superior a R$20.000.000,00; (xxvi) inadimplemento de qualquer obrigação não pecuniária em instrumentos financeiros firmados pela Companhia e/ou suas subsidiárias, e/ou Fiadoras, cujo valor seja superior a R$20.000.000,00; (xxvii) declaração de vencimento antecipado de qualquer instrumento firmado pela Companhia, suas subsidiárias, e/ou pelas Fiadoras, com o Credit Suisse, o Banco Santander (Brasil) S.A., o Banco ABC, ou suas respectivas afiliadas; (xxviii) caso, a qualquer tempo após a Data de Emissão: (I) sejam detectados um ou mais processos judiciais com as seguintes características: (a) processos não informados pela Companhia à instituição coordenadora da Oferta Restrita no âmbito do procedimento de auditoria legal dentre os processos relevantes ingressados em face da Companhia, de qualquer das Fiadoras e/ou da Construtora OAS e/ou com valor igual ou superior a (a.1) R$25.000.000,00,emsetratandodeprocessoscontraaCompanhia;ou(a.2)R$100.000.000,00,emsetratandodeprocessoscontraqualquer ç aos qquais seja j constatado, das Fiadoras e/ou contra a Construtora OAS ((“Processos Judiciais Relevantes”);) ou ((b)) pprocessos com relação após a Data de Emissão, que o valor da causa é substancialmente superior ao valor declarado à instituição coordenadora da Oferta Restrita no âmbito do procedimento de auditoria legal; ou (c) processos e contingências informados à instituição coordenadora da Oferta Restrita no âmbito do procedimento de auditoria legal como tendo baixa probabilidade de perda, com relação aos quais, após a Data de Emissão, seja detectado que existe alta probabilidade de perda;ou (II) sejam detectadas irregularidades nos documentos, contratos, e/ou falta de certidões, licenças, autorizações necessárias para o regular funcionamento dos empreendimentos relevantes da Companhia, os quais possam acarretar o inadimplemento das obrigações assumidas pela Companhia sob as Debêntures;(xxix) realização de uma ou mais operações ou celebração de um ou mais contratos entre a Companhia e Construtora OAS, exceto por operações ou celebração de contratos (a) com valores individuais ou combinados inferiores a R$5.000.000,00; (b) com valores individuais ou combinados iguais ou superiores a R$5.000.000,00 e inferiores a R$100.000.000,00, desde que estes sejam celebrados em condições de mercado (arm’s length) em termos e condições similares aos que seriam pactuados com terceiros não-relacionados, e, ainda, desde que, mediante solicitação por parte dos Debenturistas, lhes sejam enviados relatórios e/ou laudos que comprovem que tais condições de mercado foram observadas; e (c) que, mesmo que não observem os limites de valores e as condições de mercado, não afetem negativamente o Rating atribuído às Debêntures, devendo tais condições ser OAS C OAS devidamente comprovadas por meio de relatório da Agên R OAS m D m % C OAS C OAS Cm Cm D S S OAS Cm m m R D m m m OAS C OAS m m m E Em Cm m D D SFH FGTS m P P m ≤ C R R A m Cm D D SFH FGTS m P C D O A ≥ m m OAS m R D A T OAS m R C D S D R F OAS m m m C OAS R D EB TDA C OAS m R g An p do F u o Amo oE o dn F u A D m m Cm Mu po E n o d V n m n o An p do n d mp m n o d Ob g o N o P un O m m m m E Em m G R Cm m m % D M m m E V m A Cm A F m m m E V m A m E Em E Em A D Cm m m Em O R m m m m m D m O R Em m m E Em C D C C F A F En m no A n u N m m A A m G E Cm m m M C S O P M T S

CNPJ/MF n° 06.324.922/0001-30 - NIRE nº 35.300.363.337 - Subsidiária Integral de Capital Fechado Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 08 de maio de 2013 Data,Hora e Local:Aos 08/5/2013, às 10h, na sede, Av.Angélica, 2.248, 8º, SP/SP.Composição da Mesa:Presidente, Sr.Mateus Coutinho de Sá Oliveira;Secretário, Sr.MarioTheodoroviz Isaac Convocação e Presença:Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e conforme assinaturas constantes no respectivo Livro de Presença de Acionistas.Ordem do Dia: (i) aprovação da realização da 3ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantia real e garantia adicional fidejussória, em duas séries, da Companhia, no valor total de R$160.000.000,00, as quais serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16/1/2009, conforme alterada (“Emissão”, “Debêntures”,“Oferta Restrita”, e“Instrução CVM nº 476/09”, respectivamente);e (ii) autorização para a Diretoria da Companhia praticar todos os atos necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não limitando, a assinatura da escritura de emissão das debêntures (“Escritura de Emissão”), do Contrato de Distribuição, dos Contratos de Cessão Fiduciária e do Contrato de Alienação Fiduciária (conforme abaixo definidos). Deliberações: Dando início aos trabalhos, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos dos presentes:Aprovar a realização da 3ª emissão de debêntures simples da Companhia, não conversíveis em ações, com garantia real e com garantia adicional fidejussória, em duas séries, no valor total de R$160.000.000,00, as quais serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação nos termos da Instrução CVM n.º 476/09, a qual terá as seguintes características e condições: Número da Emissão: As Debêntures representam a 3ª emissão para distribuição pública com esforços restritos de colocação de Debêntures da Companhia; Séries: A Emissão será realizada em duas séries; Quantidade. Serão emitidas até 160 Debêntures, sendo até 60 debêntures da 1ª série (“Debêntures da 1ª Série”) e até 100 debêntures da 2ª série (“Debêntures da 2ª Série”); ValorTotal da Emissão: Até R$160.000.000,00, na Data de Emissão (conforme definido abaixo) (“Valor de Emissão”);Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$1.000.000,00, na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 21/5/2013 (“Data de Emissão”); Data de Vencimento: As Debêntures vencem em 11/4/2016 (“Data de Vencimento”); Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio da emissão das Debêntures da 1ª Série serão utilizados prioritariamente para pagamento do saldo devedor total das Cédulas de Crédito Bancário nº 3.861.865 e nº 3.861.887 emitidas pela Companhia em favor do Banco ABC Brasil S.A. (“Banco ABC”), em 14 de dezembro de 2012 e, o valor remanescente, também será utilizado para realização de investimentos, pela Companhia, em projetos vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (“SFH”). Os recursos captados por meio da emissão das Debêntures da 2ª Série serão utilizados para realização de investimentos, pela Companhia, em projetos vinculados ao SFH; Colocação: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, e do “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, com Garantia Real e Garantia Adicional Fidejussória, em Duas Séries, da 3ª Emissão da OAS Empreendimentos S.A.” (“Contrato de Distribuição”), a ser celebrado, com intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários;Forma:As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de cautelas ou certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada por extrato emitido pelo escriturador mandatário.Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade o extrato expedido pela CETIP S.A - Mercados Organizados (“CETIP”) em nome dos titulares das Debêntures (“Debenturistas”), para as Debêntures custodiadas eletronicamente no Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”); Conversibilidade: As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia; Espécie: As Debêntures da 1ª Série serão da espécie com garantia real, na forma do disposto no artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, representada pela Cessão Fiduciária das Debêntures da 1ª Série, (conforme abaixo definido), contando também com garantia fidejussória outorgada pelas Fiadoras (conforme abaixo definido).As Debêntures da 2ª Série serão da espécie com garantia real, na forma do disposto no artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, representadas pela Cessão Fiduciária das Debêntures da 2ª Série e pela Alienação Fiduciária (conforme abaixo definido), contando também com garantia fidejussória outorgadas pelas Fiadoras (conforme abaixo definido); Cessão Fiduciária: (i) As Debêntures da 1ª Série, contarão com garantia real na forma de cessão fiduciária de determinados direitos creditórios de titularidade da Companhia perante o Banco ABC, decorrentes de recursos depositados ou a serem depositados em conta indicada no respectivo contrato de cessão fiduciária, correspondentes a 100% (cem por cento) dos valores que serão devidos pela Companhia aos Debenturistas da 1ª Série a título de amortização do valor nominal unitário das Debêntures da 1ª Série e da remuneração, valores esses que deverão ser depositados na conta vinculada indicada no respectivo contrato de cessão fiduciária, de titularidade da Companhia junto ao Banco ABC, com 10 (dez) dias corridos de antecedência para pagamento dos referidos valores, a ser constituída pela Companhia, em favor do agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”), na qualidade de representante dos Debenturistas da 1ª Série, por meio da celebração do Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos sobre Conta Vinculada das Debêntures da 1ª Série e Outras Avenças (“Contrato de Cessão Fiduciária das Debêntures da 1ª Série”). (ii) As Debêntures da 2ª Série contam com garantia real na forma de cessão fiduciária de determinados direitos creditórios de titularidade da Companhia perante o Banco Credit Suisse (Brasil) S.A. (“Credit Suisse”), decorrentes de recursos depositados ou a serem depositados em conta vinculada indicada no respectivo contrato de cessão fiduciária, de titularidade da Companhia junto ao Credit Suisse, correspondentes a, no mínimo, (a) 20% do saldo do valor nominal unitário das Debêntures da 2ª Série, em garantia das Debêntures da 2ª Série, até o recebimento dos documentos comprobatórios do registro da alienação fiduciária de imóveis, e a constatação de que os imóveis objeto da Alienação Fiduciária (conforme abaixo definido), tenham os valores definidos da Escritura de Emissão, e (b) 100% (cem por cento) dos valores que serão devidos pela Companhia aos Debenturistas da 2ª Série a título de amortização do valor nominal unitário das Debêntures da 2ª Série e da remuneração, valores esses que deverão ser depositados na conta indicada com 10 (dez) dias corridos deantecedênciadadataparapagamentodosreferidosvalores,aserconstituídapelaCompanhia,emfavordoAgenteFiduciário,naqualidade de representante dos Debenturistas da 2ª Série, por meio da celebração do Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos sobre Conta Vinculada das Debêntures da 2ª Série e Outras Avenças (“Contrato de Cessão Fiduciária das Debêntures da 2ª Série”) (“Cessão Fiduciária” ou “Contratos de Cessão Fiduciária”, respectivamente); Alienação Fiduciária: em garantia do integral e pontual cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Companhia no âmbito da Emissão das Debêntures da 2ª Série, a Companhia e a OAS S.A. alienarão fiduciariamente determinados imóveis, em favor do Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas da 2ª Série, por meio da celebração do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis em Garantia e Outras Avenças (“Alienação Fiduciária” e “Contrato de Alienação Fiduciária”, sendo a Cessão Fiduciária e a Alienação Fiduciária referidas em conjunto como “Garantias Reais”); Garantia Fidejussória: As debêntures contarão com fiança prestada pela OAS S.A.e pela OAS Investimentos S.A.(“Fiadoras”), por meio da qual obrigam-se solidariamente entre si e com a Companhia, em caráter irrevogável e irretratável, perante os Debenturistas, como fiadoras, principais pagadoras e solidariamente responsáveis por todas as obrigações a serem assumidas pela Companhia relativas à Emissão, pelo pagamento integral de todos e quaisquer valores, principais ou acessórios, devidos pela Companhia sob as Debêntures (“Fiança”); Forma e Preço de Subscrição: As Debêntures serão subscritas pelo Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração (conforme abaixo definido), calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data de sua efetiva subscrição e integralização, podendo ser colocadas com ágio ou deságio, a ser definido pela instituição coordenadora da Oferta Restrita, se for o caso, no ato de subscrição das respectivas Debêntures, sendo certo que o ágio ou deságio será o mesmo para todos que subscreverem e integralizarem Debêntures; Forma de Integralização: As Debêntures serão integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, sendo certo que as Debêntures da 1ª Série deverão ser integralmente subscritas e integralizadas para que ocorra a efetiva subscrição e integralização das Debêntures da 2ª Série (“Data de Subscrição e Integralização”); Amortização: O valor nominal unitário das Debêntures da 1ª Série será amortizado trimestralmente, nas seguintesdatas:Datasdeamortização-Valordeamortização:21/5/2015-20%;21/8/2015-20%;21/11/2015-20%;21/2/2016-20%;11/4/2016 -Saldo remanescente. O valor nominal unitário das Debêntures da 2ª Série será pago integralmente na Data de Vencimento; Atualização Monetária e Remuneração: Não haverá atualização monetária do Valor Nominal Unitário. As Debêntures farão jus a uma remuneração equivalentea100%davariaçãoacumuladadastaxasmédiasdiáriasdosDepósitosInterfinanceiros-DIdeumdia,“overextragrupo”,expressa na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculada e divulgada pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na internet (www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida, de acordo com a fórmula apresentada abaixo, de uma sobretaxa (FatorSpread, conforme abaixo definido) calculada ao ano, base 252 dias úteis (“Remuneração”); Pagamento da Remuneração: O pagamento da Remuneração será realizado trimestralmente, a partir de 14/5/2014 (ou em período superior, com relação ao primeiro Período de Capitalização e inferior, com relação ao último Período de Capitalização), sendo o primeiro pagamento devido em 14/5/2014 e, o último, na Data deVencimento (“Data de Pagamento da Remuneração”);Local de Pagamento:Os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos da Escritura de Emissão serão efetuados pela Companhia, por intermédio da CETIP, conforme as Debêntures estejam custodiadas no CETIP21 ou, ainda, por meio do Escriturador Mandatário para os Debenturistas que não tiverem suas Debêntures custodiadas na CETIP; Distribuição e Colocação: As Debêntures deverão ter sido registradas para (i) distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada por meio da CETIP; e (ii) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP.As Debêntures somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados (“Investidores Qualificados”), assim definidos nos termos do artigo 4º da Instrução CVM nº 476, e depois de decorridos 90 dias consecutivos da respectiva subscrição ou aquisição, pelos investidores, nos termos do artigo 13 e 15 da Instrução CVM 476, condicionando ainda ao cumprimento pela Companhia das obrigações definidas no artigo 17 da Instrução CVM nº 476; Repactuação: Não haverá repactuação programada das Debêntures; Vencimento do Antecipado: Observado os termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações objeto da Escritura de Emissão das Debêntures da série vencida, na ocorrência de quaisquer dos seguintes eventos (cada evento, um “Evento de Vencimento Antecipado”): (i) descumprimento, pela Companhia e/ou pelas Fiadoras, de qualquer obrigação pecuniária prevista na Escritura de Emissão e/ou relativa às Debêntures;(ii) descumprimento da obrigação da Companhia de depositar os valores estabelecidos na Escritura de Emissão nas contas vinculadas de titularidade da Companhia junto ao Banco ABC e junto ao Credit Suisse; (iii) descumprimento, pela Companhia e/ ou pelas Fiadoras, de qualquer obrigação não pecuniária prevista na Escritura de Emissão, nos contratos relativos às Garantias Reais ou nos demais documentos relacionados às Debêntures, desde que não regularizado no prazo máximo de 10 dias úteis contados da data do recebimento de aviso por escrito acerca do descumprimento enviado à Companhia e/ou Fiadoras pelo Agente Fiduciário e/ou por qualquer um dos Debenturistas, individualmente ou em conjunto, ou, especificamente no caso da obrigação prevista na Escritura de Emissão, desde que não regularizado no prazo máximo de 30 dias contados da data em que a respectiva obrigação deveria ser cumprida; (iv) descumprimento da destinação dos recursos captados por meio da Oferta Restrita, conforme prevista no item “h” acima; (v) descumprimento, por parte da Companhia e/ou suas subsidiárias, ou Fiadoras de quaisquer obrigações pecuniárias cujo valor, individual ou global, seja igual ou superior a R$20.000.000,00, desde que não regularizadas no prazo máximo de 5 dias úteis contado da data do respectivo inadimplemento;(vi) protesto de títulos por cujo pagamento a Companhia e/ou suas subsidiárias, ou as Fiadoras sejam responsáveis, ainda que na condição de garantido-

OAS Investimentos S.A.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETAR A DE ESTADO DA EDUCAÇÃO D AV SA P g n d R g d P OB O AQU S ÇÃO D M SA D USO MÚ P O M M SA D M SA D USO MÚ P O AC SS V M A UNDAÇÃO PARA O D S NVO V M N O DA DUCAÇÃO D m A M U M M M M A M A m m www D S S S www A m h m m m m m m m m A

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Alfa Holdings S.A. CNPJ/MF nº 17.167.396/0001-69 e NIRE 35 3 0002375 7 Ata de Reunião do Conselho de Administração Data: 25 de abril de 2013. Horário: 14:30 horas. Local: Sede social, Alameda Santos, 466, São Paulo - SP. Reuniu-se o Conselho de Administração da Alfa Holdings S.A., presentes os seus membros infra-assinados. Trataram os senhores Conselheiros, segundo preceitos legais e estatutários, da eleição da Diretoria. Resolveram, assim, por unanimidade, reeleger como Diretor Presidente: Paulo Guilherme Monteiro Lobato Ribeiro (CPF/MF nº 128.798.437-15 - RG nº 9.519.184-7 - SSP-SP), brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, residente e domiciliado em São Paulo - SP;como DiretorVice-Presidente:Rubens Garcia Nunes (CPF/MF nº 001.140.066-87 - RG nº 5.492.138 - SSP-SP), brasileiro, viúvo, banqueiro, residente e domiciliado em São Paulo - SP, e como Diretor: Christophe Yvan François Cadier (CPF/MF nº 128.492.178-67 - RG nº 9.895.807 - SSP-SP), brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado em São Paulo-SP, todos com endereço comercial na Alameda Santos, 466 - São Paulo - SP. O prazo de mandato da Diretoria é de 1 (um) ano e se estenderá até a posse dos eleitos na primeira Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária de 2014. Os Diretores preenchem as condições prévias de elegibilidade previstas nos artigos 146 e 147 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução nº 367/02 da Comissão deValores Mobiliários, e não estão incursos em crime algum que vede a exploração de atividade empresarial. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. São Paulo, 25 de abril de 2013. Paulo Guilherme Monteiro Lobato Ribeiro - Presidente do Conselho de Administração. Luiz Alves Paes de Barros - Conselheiro. Waldyr de Campos Andrade - Conselheiro. Esta ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Christophe Y. F. Cadier - Diretor. Paulo Guilherme M. L. Ribeiro - Diretor Presidente. Certidão - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob o nº 182.853/13-5, em 14.05.2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Unna Part c pações S A CNPJ MF n 00 825 823 0001 56 N RE 35 300 383 044 m S C m S A E

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2011 (não auditado)

Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber de clientes Estoques Tributos a recuperar Adiantamentos a fornecedores Outros ativos

4 5 6 7

8.629 433 7.966 4.512 86 133 21.759

12.525 1 32 5 12.563

Não circulante Tributos a recuperar Imobilizado Intangível

7 8 9

1.240 111.233 52 112.525 134.284 2012

42.392 11 42.403 54.966 2011 (não auditado)

30.923 15.751 2.825 416 63 64 74 50.116

4.983 55 11 3 5.052

Total do ativo Nota

Passivo e patrimônio líquido Circulante Empréstimos e financiamentos Fornecedores Partes relacionadas Obrigações sociais e trabalhistas Obrigações tributárias Instrumentos financeiros derivativos Outras contas a pagar

10 11 12 13

Não circulante Empréstimos e financiamentos Instrumentos financeiros derivativos

10 18

Total do passivo Patrimônio líquido Capital social Prejuízos acumulados Total do patrimônio líquido Total do passivo e do patrimônio líquido

20.639 269 20.908 71.024

19.940 19.940 24.992

77.032 (13.772) 63.260 134.284

34.335 (4.361) 29.974 54.966

2012 Fluxo de caixa das atividades operacionais Prejuízo do exercício Ajuste para reconciliar o prejuízo ao caixa aplicado nas atividades operacionais: Depreciações e amortizações Instrumentos financeiros derivativos Variação cambial e juros não pagos Redução (aumento) em: Contas a receber de clientes Estoques Tributos a recuperar Adiantamentos a fornecedores Outros ativos Aumento (redução) em: Empréstimos e financiamentos Fornecedores Partes relacionadas Obrigações sociais e trabalhistas Obrigações tributárias Outros passivos Caixa líquido aplic. nas atividades operacionais Fluxo de caixa das atividades de investimento Adições de ativo imobilizado Adições ao intangível Caixa líquido aplicado nas atividades de invest . Fluxo de caixa das atividades de financiamentos Integralização de capital Captações de empréstimos e financiamentos Caixa líquido gerado pelas atividades de financiamentos Aumento em caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício Caixa e equiv. de caixa no final do exercício

FALÊNC A RECUPERAÇÃO EXTRAJUD C AL E RECUPERAÇÃO JUD C AL bu o C e do bun de u de o P u o o m u do no d 17 d C p o egu n e ped do de ên e upe oe ud e e upe o ud Reque en e Ren C do de C ho Reque do Ho p a e Ma e n dade San a Ma na L da Ru Be o d Du e 441 – V n C n 1 V de ên Reque en e VMG nd e omê n d Reque do Se v ne n ae u u a e n o má a L da Ru e de Bo u u 1 390 – V Gome C d m 2 V de ên Re upe a ão ud a Reque en e K o Come de Bo h e U en o d Reque do K ko Come a de Bo a ha e U en o L da A en d An on o M nog o 317 04 – Ch Be en nho 2 V de ên

públicas federais, estaduais ou municipais, bem como a praticar todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social.§Único.São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia., os atos de qualquer dos sócios, Diretores ou procuradores da Cia.que a envolverem em obrigações relativas a negócios outransaçõesestranhasaoseuobjetosocial.Art.10-CompeteaoDir.Financeiro,dentreoutrasatribuiçõesquelhevenhamaserestabelecidas:(i) dirigir, coordenar e controlar as atividades de natureza financeira da Cia., tanto de captação como de aplicação de recursos; (ii) coordenar e supervisionar a gestão corporativa das informações gerenciais referentes a metas de vendas, rentabilidade, orçamento, fluxo de caixa, conta corrente e indicadores econômico-financeiros da Cia.e de suas sociedades controladas;(iii) gerir as contas bancárias e determinar movimentação financeira das contas bancárias da Cia.e supervisionar estas operações em relação às suas sociedades controladas;(iv) gerir as atividades de tesouraria da Cia. e de suas sociedades controladas; (v) aprovar pagamentos e elaborar o orçamento, o fluxo de caixa, a planilha de rentabilidade e de controle de conta corrente da Cia.; (vi) planejar e viabilizar operações c/ moedas estrangeiras, p/ a Cia.e suas sociedades controladas;(vii) obter, controlar e resgatar cauções junto às instituições financeiras;(viii) planejar, orientar e supervisionar a execução de planejamentosfinanceiro-tributários;(ix)analisar,contratarecontrolarempréstimosefinanciamentosdaCia.edesuassociedadescontroladas; (x) promover o relacionamento c/ instituições financeiras e c/ o mercado financeiro em geral; e (xi) desempenhar as demais atividades relacionadas à sua área de atuação. Art.11-Compete ao Dir. Jurídico, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas:(i) dirigir, planejar e coordenar as atividades jurídicas da Cia.;(ii) assessorar a Cia.nos aspectos jurídicos, estudando e interpretando textos legais, leis, jurisprudências e demais documentos legais, c/ o fim de otimizar as atividades da Cia. e aplicá-los em benefício dos interesses sociais; (iii) orientar o corpo de advogados sob sua responsabilidade em questões jurídicas;e (iv) coordenar a contratação de advogados e escritórios de advocacia p/ a defesa dos interesses da Cia., podendo, p/ tanto, mas não se limitado a, assinar contratos de honorários e outorgar procuração “ad judicia”. Art.12-Observadas as exceções contidas no presente Estatuto Social, inclusive nos Parágrafos Segundo e Terceiro abaixo, os atos e operações de administração dos negócios sociais que importem responsabilidade ou obrigação p/ a Cia. ou que a exonerem de obrigações p/ c/ terceiros, poderão ser praticados, por (i) qualquer Dir. isoladamente; ou (ii) 01 procurador, observado quanto à nomeação de procuradores o disposto no §1º deste Art..§1º:A Cia.poderá, através de assinatura de 01 Dir.-ou de 02 Diretores conjuntamente, se p/ os fins dispostos no §2º abaixo -, constituir procuradores, outorgando-lhes, por prazo determinado não superior a 02 anos, poderes específicos de administração, exceto os poderes da cláusula “ad judicia” ou p/ a defesa dos interesses da Cia. em processos administrativos, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. §2º:Fica estabelecido, que, os atos abaixo elencados dependerão da assinatura conjunta de:(a) 2 Diretores;(b) 1 Dir.e 1 procurador, nos limites dos poderes que lhe forem conferidos;ou (c) 02 procuradores, nos limites dos poderes que lhes forem conferidos:(i) representação da Cia.perante instituições financeiras, realizando todo e qualquer ato referente a movimentação de suas contas correntes e aplicações financeiras; (ii) celebração de contratos de empréstimo, financiamento, derivativo, cessão de crédito e todo e qualquer contrato financeiro e respectivas garantias;(iii) emissão e endosso de duplicatas p/ efeito de desconto, caução ou cobrança, assinatura de borderôs, recebimento e quitação em duplicatas de emissão da Cia.;(iv) concessão de aval e/ou fiança, inclusive cartas de crédito, de fiança bancária e seguro garantia, exceto fianças concedidas em contratos de locação, nas quais será permitida a representação isolada por qualquer Diretor; (v) representação da Cia. perante agentes do sistema financeiro de habitação; (vi) aquisição, oneração e/ou alienação de cotas ou ações de sociedades em que a Cia. ou sociedades de seu grupo econômico participe, c/ a finalidade de garantir financiamento de seus projetos ou empréstimos corporativos; e (vii) alienação, aquisição e/ou oneração de imóveis em nome da Cia., c/ a finalidade de garantir financiamento de projetos ou empréstimos corporativos. §3º:A prática dos seguintes atos depende da aprovação prévia e por escrito dos acionistas representando a maioria do capital social:(i) a alienação, aquisição e/ou oneração de imóveis, exceto c/ a finalidade de garantir financiamento de projetos ou empréstimos corporativos; (ii) a alienação, aquisição e/ou oneração de participação societária, exceto c/ a finalidade de garantir financiamento aos projetos em que a Cia.ou sociedades de seu grupo econômico participe, direta ou indiretamente, como sócia ou acionista;(iii) a concessão de aval, fiança e dação de bens em garantia p/ negócios estranhos ao objeto social, ou p/ sociedades nas quais a Cia. não participe, direta ou indiretamente, como sócia ou acionista; (iv) a celebração de acordos de acionistas, quotistas e/ou de investimentos;e (v) a orientação do voto da Cia.nas sociedades em que a Cia.participe quanto às matérias constantes do presente Parágrafo e do Art.17 abaixo; e (vi) a aprovação pela Cia.das matérias constantes do presente § e do Art.17 abaixo em relação às sociedades em que a Cia.participe.CapítuloVI-Conselho Fiscal-Art.13-O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos acionistas, conforme previsto em Lei. Art.14-O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por no mínimo 03 e no máximo 05 membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia de Acionistas, sendo permitida a reeleição, c/ as atribuições e prazos de mandato previstos em Lei.§1º:A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia deAcionistasqueoseleger.§2º:Aplica-seaoConselhoFiscal,quantoàsnormasdeeleição,requisitos,impedimentos,investidura,obrigações, deveres e responsabilidades o que dispõe a LSA, Arts. 161 a 165, seus parágrafos, incisos e alíneas. Capítulo VII-Assembleias Gerais-Art.15-Respeitadaalegislaçãoemvigor,aAssembleiaseráconvocadanaseguinteordem:(i)porqualquerdosDiretores;ou(ii)pelaspessoas legalmente habilitadas nos termos da LSA.§1º:Os trabalhos da Assembleia serão dirigidos por mesa composta de Pres. e Secr., escolhidos pelosacionistaspresentes.§2º:AsAssembleiasserãorealizadaseasdeliberaçõesserãotomadasc/basenosquorunsprevistosnalegislação em vigor. Art.16-As Assembleias serão realizadas:(i) ordinariamente e anualmente, c/ a finalidade prevista no Art.132 da LSA, nos quatro primeiros meses subsequentes ao encerramento do exercício social;e;(ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art.17-Compete à Assembleia , além de outras matérias indicadas na lei ou neste Estatuto Social:(i) a reforma do presente Estatuto Social; (ii) a eleição e destituição de administradores da Cia.; (iii) a fixação e alteração da remuneração dos administradores e dos critérios de participação nos lucros da Cia.;(iv) a aprovação de contas e das demonstrações financeiras;(v) a emissão de debêntures;(vi) a avaliação de bens que o acionista concorrer p/ formação do capital social;(vii) a transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia.;(viii) a declaração ou pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, liquidação ou cessação do estado de liquidação da Cia., (ix) a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos; (x) a alteração das características, direitos ou vantagens das ações existentes e criação e emissão de outras classes ou espécies de ações;e (xi) a redução do dividendo obrigatório.CapítuloVIII-Exercício Social,Lucros e Dividendos-Art.18-O exercício social terá inicio em 01/jan.e terminará em 31/dez.de cada ano, findo o qual serão elaborados o balanço geral e as demonstrações financeiras exigidas em lei. Art.19-Do resultado do exercício apurado na forma da legislação em vigor serão deduzidos os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão p/ o IR. Art.20-Após procedidas as deduções referidas no Art.anterior, a Assembleia poderá atribuir aos administradores e funcionários uma participação sobre os lucros remanescentes respeitadas as lotações legais. Art.21-O saldo, após deduzidas asparticipaçõesnoresultado,configuraráolucroliquidodoexercício,queseráobjetodepropostaàAssembleia,eteráaseguintedestinação:(i) 5% p/ a constituição de Reserva Legal, que não excederá 20% do Capital Social; (ii) formação de Reservas p/ Contingências, caso haja necessidade;(iii) constituição de Reservas de Lucro a Realizar, se for o caso, na forma prevista pela legislação;(iv) pagamento de dividendos anuais obrigatórios de, no mínimo 25% sobre o lucro líquido do exercício, ajustado na forma da lei de acordo c/ as deduções previstas nos itens (i), (ii) e (iii) acima;e (v) a Assembleia resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício.Art.22-A Cia.poderá levantar balanços mensais e sobre eles decidir sobre o pagamento de dividendos. §Único:A Diretoria Executiva poderá declarar dividendos intermediários à conta de reserva de lucros verificada no Balanço. Capítulo IX-Liquidação-Art.23-A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assembleia eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-lhes a remuneração”. SP, 29/4/13. Cesar de Araújo Mata Pires-Pres.; José Adelmário Pinheiro Filho-Secr.. Jucesp nº 182.774/13-2 em 14/05/2013. Gisela S. Ceschin-Secr. Geral.

CNPJ N° 13.091.683/0001-81 Demonstrações Financeiras - (Em milhares de reais)

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CNPJ/MF nº 07.584.023/0001-30-NIRE 35.3.0032488-9 Ata da Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária realizada em 29 de Abril de 2013 1. Data, hora e local:29/4/13, 11hs, sede. 2. Convocação e Presença:Totalidade. 3. Mesa:Pres.:Cesar de Araújo Mata Pires; Secr.:José Adelmário Pinheiro Filho. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas:Em Assembleia Extraordinária :4.1. Aprovar a reformulação da administração da Cia., que passará a competir a uma Diretoria composta de 02 membros, eleitos pela Assembleia, c/ mandato de 03 anos, sendo um Dir. Financeiro e um Dir. Jurídico, passando os Capítulos III, IV, V e VII do Estatuto Social da Cia. a vigorar c/ a redação constante do Estatuto Social consolidado em anexo (Anexo I). 4.2. Diante da reformulação disposta acima, promover a reforma do Estatuto Social da Cia., alterando os Capítulos III, IV, V e VII, que passará a vigorar c/ a redação que consta no Anexo I da presente ata. Em Assembleia Ordinária:4.3. Aprovar as contas dos administradores; o balanço patrimonial e de resultado econômico; a demonstração das mutações do patrimônio líquido;e a demonstração dos fluxos de caixa, todos relativos ao exercício findo em 31/12/12, publicados no DOESP, pág.3 e no Diário do Comércio, página 36, dia 19/4/13.4.4. c/ base nas demonstrações financeiras, foi aprovada, pela unanimidade de acionistas, a destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 71.141.647,11, da seguinte forma:(a) R$ 3.557.082,36, equivalente a 5% do lucro líquido do exercício, p/ reserva legal;(b) 35.090.000,00 a título de dividendos, declarados antecipadamente p/ os acionistas conforme ata de Reunião da Diretoria realizada em 15.9.2012, sendo a quantia de R$ 17.785.411,78, correspondente a 25% do lucro líquido ajustado nos termos do Art.18, iv do Estatuto Social da Cia., corresponde ao dividendo mínimo obrigatório; e (c) O saldo, no valor de R$ 32.494.564,75, será integralmente retido, nos termos do §3º, do Art.202 da Lei 6.404/76, e destinado à conta de reserva de lucros da Cia.. 4.5. Tomar conhecimento e aceitar o pedido de renúncia dos Srs. Cesar de Araújo Mata Pires e José Adelmário Pinheiro Filho, aos cargos Diretores da Cia., a partir de 1/5/13, conforme termos de renúncia que ficam arquivados na sede da Cia., c/ a aprovação de suas contas como administradores.Os Diretores ora renunciantes outorgam à Cia., e dela recebem, a mais ampla, plena, rasa, geral e irrevogável quitação c/ relação ao período em que atuaram como administradores da Cia..4.6. Eleger, para mandato de 03 anos, com início em 1/5/13 e término na AGO de 2016, (i) para o cargo de Dir. Financeiro, o Sr. Fábio HoriYonamine, RG nº 17.256.000 SSP/SP, CPF/MF nº 163.120.278-21, e (ii) para o cargo de Diretora Jurídica, a Sra. Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz, RG nº 26.610.528-2 SSP/SP, CPF/MF nº 272.376.328-50, ambos com domicílio para fins do §2º, do Art.149 da LSA, na Av.Angélica, 2.346, 9º andar, São Paulo-SP, CEP 01228-200.4.7. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembleia, aceitaram os cargos p/ os quais foram eleitos, declarando, expressamente, p/ todos os fins e efeitos legais que não estão impedidos, por lei especial, de exercer administração de sociedade e nem foram condenados (ou encontram-se sob efeito de condenação) (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos;(ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato;ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 4.8. Cada Diretor, ora eleito, tomará posse de seu respectivo cargo mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio.5.Encerramento:Nada mais.6. Assinaturas:Pres., Cesar de Araújo Mata Pires;Secr., José Adelmário Pinheiro Filho.Acionista:OAS. S.A.Diretores eleitos:Fábio HoriYonamine, Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz.SP, 29/4/13.Cesar de Araújo Mata Pires-Pres.;José Adelmário Pinheiro Filho-Secr.. Anexo I-Estatuto Social-Capítulo I-Da Denominação, Duração, Sede e Objeto Social-Art.1º-A OAS Investimentos S.A. (“Cia.”) é uma sociedade por ações, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhes forem aplicáveis, especialmente Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“LSA”), e suas alterações posteriores, vigorando por prazo indeterminado.Art.2º-A Cia. tem sua sede e foro na Avenida Angélica, nºs 2.330/2.346/2.364, 9º andar, sala 901, Higienópolis, CEP 01228-200, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, local onde funciona o seu escritório administrativo, podendo abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria.Art.3º-A Cia. tem por objetivo social o investimento e/ou participação em outras sociedades, consórcios, condomínios e/ou fundos de investimentos ou imobiliários, bem como realizar investimentos e/ou participações em infraestrutura inclusive sob a forma de exploração, direta ou indireta mediante controladas ou coligadas, de concessões, permissões ou autorizações de serviço público ou de uso de bem público. Capítulo II-Capital Social e Ações-Art.4º-O capital subscrito é de R$ 933.136.253,00, dividido em 933.136.253 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizadas.Art.5º-Às ações da Cia. são assegurados os direitos que a Lei confere às ações de cada espécie.§1º:Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. §2º:A Cia., nos termos da Lei, poderá adquirir ações de sua emissão, p/ cancelamento ou manutenção em tesouraria p/ posterior alienação, mediante autorização da Assembleia. §3º:A Cia. poderá contratar, c/ instituição ç credenciada p/ serviços ç de agente emissor de certificados, a escrituração e guarda dos livros de registro e transferência de ações.Capítulo III-Da Administração-Art.6º-A Cia. será administrada por uma Diretoria Executiva, c/ os poderes conferidos em Lei e por este Estatuto Social, sendo ativa e passivamente representada nos termos do Art.12 do presente Estatuto. §1º:A remuneração da Diretoria Executiva será fixada anualmente pela Assembleia. §2º:Os membros da Diretoria Executiva tomarão posse na forma do que dispõe o Art.149 da LSA, tendo os requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades contempladas na mesma Lei, Arts. 145 a 158, dispensando-se a constituição de caução em garantia das gestões.Art.7º-ADiretoria Executiva é composta por 02 Diretores,residentes no País,eleitose destituíveis,a qualquertempo,pela Assembleia , c/ mandato de 03 anos, permitida a reeleição, c/ as designações seguintes:Dir. Financeiro e Dir. Jurídico. §1º:Ao final de seus mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse dos novos Diretores. §2º:Em caso de vacância ou impedimento definitivo de cargo da Diretoria, o substituto será eleito pela Assembleia e exercerá, quando for o caso, as funções pelo tempo que faltar ao Dir.substituído.Capítulo IV-Funcionamento da Diretoria Executiva-Art.8º-A Diretoria Executiva reunir-se-á, sempre que os interesses sociais o exigirem, e as reuniões serão convocadas por qualquer Diretor, mediante convocação escrita-através de carta, correio eletrônico ou outro meio de comunicação c/ comprovante de recebimento-contendo, além do local data e hora da reunião, a ordem do dia. As convocações deverão, sempre que possível, encaminhar as propostas ou documentos a serem discutidos ou apreciados.§1º:As reuniões da Diretoria serão instaladas c/ a presença da totalidade de seus membros em exercício. Considera-se presente à reunião o Dir. que estiver, na ocasião, (i) participando da reunião por conferência telefônica, vídeo conferência ou qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do Dir. e a comunicação simultânea c/ as demais pessoas presentes à reunião, ou (ii) que tiver enviado seu voto por escrito; ficando o Pres. da reunião investido dos poderes p/ assinar a respectiva ata da Reunião da Diretoria em nome do Dir.que não esteja presente fisicamente.§2º:As reuniões da Diretoria serão realizadas, preferencialmente, na sede da Cia..§3º:As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas mediante o voto favorável da totalidade dos seus membros. §4º:Em caso de empate, em se verificando qualquer impasse entre os Diretores, a matéria objeto da discussão e impasse será levada à deliberação da Assembleia , que decidirá em ultima instância sobre o assunto.§5º:Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas de reuniões da Diretoria e assinadas pelos membros da Diretoria que estiverem presentes, observado o disposto no final do §1º acima. Capítulo V-Competência dos Diretores e Representação-Art.9º-Compete aos Diretores, nos limites de suas respectivas atribuições:(i) propor à Assembleia as diretrizes fundamentais, dentro dos objetivos e metas da Sociedade, p/ exame e deliberação; (ii) assegurar o bom andamento dos negócios sociais, decidir e praticar todos os atos necessários à realização do objeto da Cia., desde que não sejam da competência exclusiva da Assembleia e também não necessitem de prévia aprovação na forma deste Estatuto;(iii) promover convênios e contratar dentro dos fins da Cia., c/ pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras;(iv) adquirir, onerar e alienar bens móveis, inclusive os integrantes do ativo permanente, prestar garantias a obrigações próprias e prestar quaisquer garantias a obrigações de terceiros, observado o disposto neste Estatuto Social;(v) aprovar, no âmbito de sua alçada, os critérios relativos aos cargos e salários e ao regime disciplinar dos empregados da Cia.; (vi) elaborar e apresentar ao final de cada exercício social as Demonstrações Financeiras, na forma da LSA, instruídas c/ o Parecer dos Auditores Independentes, p/ apreciação do Conselho Fiscal, se instalado, e aprovação pela Assembleia ;(vii) elaborar o orçamento da Cia.;(viii) instalar escritórios de representação da Cia.em locais de interesse p/ os negócios sociais, quando necessário;(ix) aprovar normas, regimentos e manuais da Cia., dando sempre conhecimento à Assembleia ; e (x) representar a Cia., ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante quaisquer terceiros e repartições

(9.411)

2011 (Não auditado) (4.361)

226 333 4.624 (4.228)

7 (2.481) (6.835)

(433) (7.966) (5.751) (54) (128)

(1) (32) (5)

(199) 10.768 2.825 361 52 71 (4.682)

4.983 55 11 3 (1.821)

(69.062) (46) (69.108)

(42.399) (11) (42.410)

42.697 27.197

34.325 22.421

69.894

56.746

3.896

12.515

12.525 8.629

10 12.525

Nota 15 16

456 (2.527) (2.071)

2011 (não auditado) -

16 16 17 17

Prejuízo do exercício

(3.585) (14) 5.573 (9.306) (8) (7.340) (9.411)

(2.099) (235) 2.009 (4.440) 404 (4.361) (4.361)

2012 Prejuízo do exercício Resultados abrangente do exercício

(9.411) (9.411)

2011 (não auditado) (4.361) (4.361)

Receita operacional líquida Custo dos produtos vendidos Prejuízo bruto Despesas operacionais Despesas administrativas Despesas comerciais Receitas financeiras Despesas financeiras Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas

Saldos em 31/12/2010 (não auditado) Transações de capital com os sócios Aumento de capital Prejuízo do exercício Saldos em 31/12/2011 (não auditado) Transações de capital com os sócios Aumento de capital Prejuízo do exercício Saldos em 31/12/2012

2012

Capital social 10

Prejuízos acumulados -

Total 10

34.325 34.335

(4.361) (4.361)

34.325 (4.361) 29.974

42.697 77.032

(9.411) (13.772)

42.697 (9.411) 63.260

As Demonstrações Financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis aceitas e embasadas pelas Leis 6.404/76, 11.638/07 e 11.941/09, atendendo as normas tributárias pertinentes. As Notas Explicativas na íntegra e o Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras, encontram-se à disposição na sede da Empresa

Mineração e Agropecuária Pedra Grande S.A.

Con o me n o m o d D de ma o de 2013 n Com

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETAR A DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

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CNPJ/MF nº 03.468.220/0001-32 – NIRE 51.300.001.519 Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Ficam convocados os senhores acionistas da Sociedade Mineração e Agropecuária Pedra Grande S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 27/05/ 2013, às 10:00 horas, no endereço Alameda Rio Negro, nº 1105, c. 81, Alphaville, Barueri, São Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: • Eleição de nova Diretoria para a Sociedade, diante do falecimento do antigo Diretor Presidente e outorgação de poderes específicos para a adoção de medidas para ajuizamento de ação reinvidicatória a ser ajuizada em face de Gratec Formulários Contínuos Ltda., Edemar Guedes de Medeiros e demais réus; • Alteração do endereço da sede da sociedade. São Paulo, 15 de maio de 2013. José Francisco de Sá Ribeiro - Commander B.D.U Agropecuária e Participações S/A. (16, 17 e 18/05/2013)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 18, 19 e 20 de maio de 2013

As lojas virtuais deverão fazer adaptações em seus sites, seja por meio de uma reformulação da página online, seja via implementação dos serviços pós-compras. Vinicius Zwarg, especialista em direito do consumidor, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados.

conomia

Os ajustes nas lojas virtuais impactarão em custos e os Procons já começaram a fiscalizar o cumprimento das normas

Micro e pequenos devem seguir novas regras do e-commerce J

á está em vigor o Decreto 7.962/13, que estabelece regras específicas para o comércio eletrônico e reforça as exigências do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como o direito à informação (artigos 6º e 31) e ao arrependimento (artigo 49). As lojas virtuais estão obrigadas a publicar de forma visível em suas páginas um sumário executivo, que nada mais é do que um contrato com linguagem acessível e resumo das cláusulas sobre o ato da compra, com informações sobre pagamento, entrega, devolução, estorno de pagamento, etc. "Para tanto, as lojas deverão fazer adaptações em seus sites, seja por meio de uma reformulação da página online, seja via implementação dos serviços pós-compras (SAC, gerenciamento de entregas, etc.), ou ainda mediante alterações contratuais a fim de que o negócio se mostre adequado à nova norma", explica o dr. Vinicius Zwarg, advogado especialista em direito do

consumidor, que atua no escritório Emerenciano, Baggio e Associados. Conforme o advogado, o sumário executivo é a melhor ferramenta para combater as cláusulas restritivas (artigo 54), aquelas que implicam em limitações ao direito do consumidor, que devem ser destacadas. O desrespeito às novas re-

gras, conforme o dr. Zwarg, que já atuou no Procon-SP, poderá resultar em sanções ao estabelecimento, como multa e suspensão temporária das atividades comerciais (artigo 56). "Toda vez que entra em vigor uma nova legislação sobre relações de consumo abre-se uma fiscalização nos Procons para se verificar se está haven-

do atendimento ao que foi sancionado." Ajustes – As grandes redes de lojas online provavelmente não enfrentarão obstáculos para colocar em prática as novas normas, embora questionem algumas delas, como o direito ao arrependimento, que gera custos para as empresas. Em razão de sua estrutura, esses empreendimentos até têm capacidade econômica para absorver o gasto do arrependimento, uma vez que são obrigadas a custear a devolução dos produtos, mas as pequenas e micros vão enfrentar problemas e poderão até quebrar. "Os pequenos e micro empresários do setor online não estão isentos das novas regras e, assim como os grandes e médios, precisarão fazer uma série de ajustes em suas lojas virtuais e, sabemos, qualquer ajuste impacta em custos, como o de contratação de advogados para redigirem contratos e dar orientações sobre o que pode e o que não pode ser feito", diz Zwarg.

Decreto visa reduzir conflitos

objetivo do Decreto 7.962/13 é diminuir os conflitos entre consumidores e fornecedores e ampliar o acesso à informação sobre o que se coloca à venda nas lojas virtuais e as condições para a venda. Ele integra o pacote de medidas do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), anunciado pela Presidência da República em 15 de março. A íntegra da norma pode ser acessada no link http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_Ato20112014/2013/Decreto/D7962.htm Conforme as novas determinações, é obrigatório constar em uma das páginas o nome da empresa e o respectivo número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), o endereço físico e eletrônico – e outras informações necessárias para localização e contato com a empresa caso ocorra algum problema e o consumidor precise acionar o fornecedor por meio dos Procons ou da Justiça –, informações sobre o produto e ou serviço – incluindo os riscos à

saúde e à segurança dos consumidores –, preço e demais despesas, como de entrega. Devem ser detalhadas também as condições da oferta, as formas de pagamento, a disponibilidade do produto em estoque e o prazo da entrega do produto ou da execução do serviço. Foram estipuladas regras para a apresentação dos contratos, para os serviços de atendimento e mecanismos de segurança para pagamento e para os dados dos consumidores. As lojas virtuais deverão manter serviço de atendimento ao consumidor para a resolução de demandas, cujo prazo máximo para resposta é de cinco dias. Os sites de compra coletiva também estão sujeitos às novas regras e são obrigados a informar a quantidade mínima de consumidores para a concretização da oferta, o prazo para o consumidor usufruir o que comprou e a identificação dos responsáveis pelo site e pelos produtos ou serviços disponibilizados.

O QUE DIZ O CDC Artigo 6º São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e

preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; Artigo 31 A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações

corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. Parágrafo único. As informações de que trata este artigo, nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, serão gravadas de forma indelével. Artigo 49 O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua

assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Artigo 56 As infrações das normas de defesa do consumidor

O Procon de Campinas já elaborou lista dos sites de comércio eletrônico que irá fiscalizar. As empresas que não estiverem adequadas às novas normas poderão sofrer as penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a aplicação de multa que varia entre R$ 400 a R$ 7,5 milhões. "Vamos

PROJETO DE LEI

fiscalizar principalmente as grandes empresas que atuam pesado no mercado de consumo", alerta Lúcia Helena Magalhães, diretora. Nos primeiros quatro meses deste ano foram feitas 929 reclamações contra lojas online no Procon de Campinas, um crescimento de 36,41% em relação ao mesmo período de 2012.

SEGUROS O Procon de São Sebastião do Paraíso (MG) também proibiu a comercialização de garantias estendidas nas lojas que estão estabelecidas na cidade. A decisão foi uma resposta à forma de atuação das empresas na venda deste produto e segue a determinação do Procon estadual que, por meio de processo administrativo, conseguiu na Justiça a proibição da oferta de seguros de garantia estendida de produtos por redes de comércio varejista no Estado.

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4.989/13, de autoria do deputado Major Fábio (DEM-PB), prevendo a inclusão de uma cláusula no contrato entre a escola e o aluno determinando que o valor cobrado seja proporcional ao número de disciplinas a serem cursadas. Informa a Agência Câmara que, segundo o autor, "muitos alunos, ou famílias, pagam o valor integral da mensalidade quando se matriculam em outra escola, apesar de serem dispensados de algumas disciplinas já cursadas. Quando o assunto é levado ao Judiciário, esta tem sido considerada uma prática abusiva".

HOTÉIS Levantamento feito pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) sobre o serviço de classificação dos meios de hospedagem indicou que, desde o início do programa, em 2011, apenas seis hotéis em todo o Estado receberam a classificação oficial por estrelas. "Considerando a proximidade da Copa do Mundo, a adesão é ainda muito baixa. Isso traz desvantagens para o segmento, que fica impedido de usar as estrelas, perdendo competitividade, e, para o turista, que não conta com um re-

IX - cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; X - interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; XI - intervenção administrativa; XII - imposição de contrapropaganda. Parágrafo único. As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, podendo ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo.

Construtora terá de pagar multa aplicada pelo Procon

FIQUE POR DENTRO FISCALIZAÇÃO

ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas: I - multa; II - apreensão do produto; III - inutilização do produto; IV - cassação do registro do produto junto ao órgão competente; V - proibição de fabricação do produto; VI - suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; VII - suspensão temporária de atividade; VIII - revogação de concessão ou permissão de uso;

ferencial confiável para escolher aonde vai se hospedar", explica Alexandre Modonezi, superintendente do Ipem-SP. Responsável pela auditoria nos meios de hospedagem, o Ipem-SP avalia nos hotéis os requisitos relacionados à qualidade das instalações, atendimento e sustentabilidade do empreendimento, tais como metragem dos apartamentos e banheiros, iniciativas de redução de consumo energético e coleta seletiva de resíduos, quantidade de idiomas falados pela equipe, facilidades para o hóspede, dentre outros itens.

Angela Crespo é jornalista especializada em consumo e-mail: doislados@dcomercio.com.br

MRV Engenharia e Participações teve negada a anulação de multa aplicada pelo Procon do Mato Grosso do Sul. A improcedência da ação de apelação foi determinada pela Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal de Campo Grande. A construtora recebeu a multa por suposta violação a direitos do consumidor, como a de cobrança de serviços de corretagem. Em sua defesa, alegou que "a aplicação da multa é nula por ausência de fundamentação, uma vez que ela foi aplicada sem se atentar para sua defesa e para circunstâncias atenuantes e agravantes, resultando na pena de multa sem a fixação da pena base e utilização da dosimetria". Alegou também que os valores cobrados não foram recebidos por ela e sim por empresa prestadora de

serviços de corretagem. Para a Vara de Execução, "a cobrança da comissão de corretagem é abusiva e não poderia ser imposta ao consumidor, sob pena de violação aos direitos consumeristas, em especial pela ausência de informação adequada e clara sobre os diferentes serviços (venda de imóvel versus corretagem) e cobrança de valor manifestamente indevido". Concluiu que não há nenhuma ilegalidade na conduta do Procon ao aplicar a multa, como também, no valor dela, de 300 UFERMS, o qual "mostra-se de todo razoável, além de compatível com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica". Fonte: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública de Campo Grande (MS)