DC 20/12/2012

Conclusão: 23h50

PRESENTE DE NATAL: CADERNO ESPECIAL COM 18 PÁGINAS.

Ano 87 - Nº 23.774

www.dcomercio.com.br

Jornal do empreendedor

Dilma Noel desonera folha do varejo Pisando no acelerador O governo prorrogou o IPI reduzido para carros, linha branca e móveis; apresentou programa de redução gradual do ICMS; e estuda baixar o PIS/Cofins. Pág. 13

Hoje é dia da Nossa Posição

R$ 1,40

São Paulo, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

A presidente disse, em Palmas (TO), que a redução de impostos será uma de suas maiores lutas em 2013. Pouco depois, em Brasília, o ministro da Fazenda anunciava a desoneração da folha de pagamento para vários setores do varejo. As empresas beneficiadas deixarão de pagar os 20% do INSS e passarão a recolher entre 1% e 2% do faturamento a partir de abril. Pág. 13

Zilberman

Página 2

Nelson Jr/STF

Gurgel pede prisão de mensaleiros O procurador-geral (esq.) enviou manifestação ao STF reforçando o pedido de prisão imediata para os condenados no Mensalão. O tribunal informou que seu presidente e relator do processo, Joaquim Barbosa, vai analisar o pedido e tomar uma decisão até amanhã. Págs. 5 e 6

Lula: 'Não serei derrotado por algum vagabundo'.

Enquanto Gurgel dizia que analisará novos documentos de Valério que incriminariam Lula no Mensalão, o ex-presidente afirmava que o que mais machuca os adversários é seu sucesso.

L.C.Leite/LUZ

Jornais e revistas da Mário de Andrade

Obama determina ação contra 'epidemia' de armas No dia em que é anunciado como personalidade do ano pela revista Time e ainda abatido com a tragédia em Connecticut, presidente pede ao vice Joe Biden que coordene estudos sobre o controle de armas nos EUA, mas não para fins de relatórios e sim para promover reformas reais e imediatas. Pág. 10

A hemeroteca da Biblioteca Mário de Andrade, com exemplares de mais de 100 anos, foi inaugurada ontem, após seis anos de obras. Por enquanto, o atendimento deve ser agendado. Pág. 11

Lee Jae-Won/Reuters

Flores da Coreia do Sul para a Coreia do Norte Conservadora e filha de ex-ditador, Park Geun-hye é eleita a primeira presidente do país e prega reaproximação com vizinhos. Pág. 9

ISSN 1679-2688

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Página 4

9 771679 268008

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

O esgotamento dessa política está aí, de modo claro, como poderia supor um estudante de economia.

Samir Keedi

pinião

NOSSA POSIÇÃO

BUROCRACIA E CRESCIMENTO

U

ma das condições necessárias, embora não suficientes para promover o desenvolvimento de um país, é a estabilidade das regras, essencial para oferecer aos agentes econômicos um quadro de referências que lhes permita realizar investimentos que, no geral, se baseiam em um horizonte de longo prazo. As regras precisam também ser claras, simples, flexíveis e uniformes, com o menor grau de burocracia e de intervencionismo para não limitar a criatividade e a liberdade de atuação do empresário.

No Brasil, infelizmente, temos legislação em excesso e altamente intervencionista, sujeita a constantes alterações, que provocam instabilidade e insegurança jurídica. E daí decorre uma burocracia complexa e onerosa, que não

se limita às atividades empresariais, atingindo, muitas vezes, os cidadãos em suas relações com o poder público. Muitas leis, diferentemente do que ensinava o economista da escola austríaca Friedrich Hayek, em vez de buscarem adaptar as regras aos fatos sociais, procuram moldar a sociedade.

O

excesso de legislação se dá em todos os níveis de governo e cria um emaranhado burocrático que impõe pesados ônus e riscos para as empresas e cidadãos. Ao mesmo tempo, gera um aparato burocrático também oneroso para os contribuintes. A evolução da informática e das comunicações permitia esperar que o uso da tecnologia propiciasse significativa simplificação burocrática, com benefício tanto para

o contribuinte como para o fis- passados aos consumidores co. Em lugar da simplificação, ou aos trabalhadores. no entanto, está ocorrendo a O aumento do intervencioinformatização da burocracia nismo e da burocracia e a instae a criação de novos controles, bilidade das regras limitam a elevando os custos das em- criatividade e a liberdade do presas sem que se observe a empresário, bem como a disporedução dos sição de investir. custos da máEstamos perto O excesso de q u i n a a r r e c ade um ponto em legislação cria dadora para os que as empreum emaranhado sas, em vez de cidadãos.

A tributação burocrático que ter de se inforgera uma buromar sobre o que impõe pesados é proibido, precicracia ampla e crescente, mas sa saber o que é ônus e riscos as áreas de "depara as empresas permitido e cofesa do consumo é permitido. e os cidadãos. midor" e a traEsse é um prob a l h i s t a o n ecesso que se exram cada vez mais as empre- pande em ritmo cada vez mais sas, com responsabilidades e acelerado, e que somente poexigências burocráticas, sem derá ser contido se houver uma qualquer consideração com reação da sociedade contra o os custos resultantes da legis- excesso de intervenção dos golação, gerando aumentos de vernos e dos legisladores. custos que acabam sendo reÉ preciso estancar não ape-

nas a legisferação em curso, mas, paralelamente, buscar reduzir a burocracia existente.

Seria importante aprovar uma regra, válida para os três níveis de governo, de que a criação de qualquer exigência burocrática somente poderá ser feita se, concomitante, for revogada outra norma existente.

T

ambém seria interessante a criação um órgão, com participação do setor privado, que analisasse qualquer proposta de nova exigência burocrática, visando compatibilizar as necessidades dos três níveis de governo, para evitar duplicações ou multiplicações como as que há no momento (algo semelhante ao Comitê Gestor da Lei Geral).

A partir de então, seria possível iniciar um processo de simplificação e consolidação das regras, reduzindo um dos

obstáculos ao desenvolvimento mais acelerado do Brasil – que, segundo estudo do Banco Mundial, é um dos países em que as empresas dispendem maior tempo para atender à burocracia fiscal, com o consequente custo que isso acarreta.

P

ara isso é preciso que as entidades de classe empresariais e de categorias profissionais ligadas às atividades econômicas atuem em conjunto, com vis tas a pressionar os governantes e os legislativos para a redução do ritmo de produção de leis e outros atos normativos. Essa será uma das prioridades das associações comerciais para o próximo ano, começando pela esfera municipal, que é a que atinge mais diretamente o dia a dia das empresas e dos cidadãos.

ECONOMIA NÃO É SÓ CONSUMO André Susin/Estadão Conteúdo

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governo continua errando com a economia, tratando-a como se a única coisa que nela existisse fosse o consumo. E incentiva constantemente esta prática – que funciona por algum tempo, mas não para todo o sempre. Veja-se a atual e míope política para a indústria automobilística: incentivos e mais incentivos ao consumo.

O esgotamento dessa política está aí, de modo claro e previsível, como poderia supor qualquer bom estudante de economia – ou empresários. Mas o governo está completamente perdido, atirando para todos os lados tentando acertar algo. Entretanto, só é possível acertar aquilo que se mira. O resto é sorte.

A política de consumo, apenas, faz com que a produção suba e se venda artificialmente.

E aumenta, além da conta, o endividamento da população. A compra é fácil e realizada sem planejamento, vendo-se somente se a prestação cabe no bolso do herói tupiniquim. No caso do carro, mais ainda, por continuar um sonho de consumo. O resultado é que já não se anda adequadamente nas grandes cidades. São Paulo, por exemplo, está o caos.

O artificialismo nunca é bom companheiro. Veja-se o resultado desastroso da artificial taxa do dólar, muito abaixo do real. Com dólar baixo, o PIB (Produto Interno Bruto) do país foi às alturas.

Artificialmente. Em 2011, chegamos a um PIB absoluto "alguns centavos"

SAMIR KEEDI normais como em crise.

E ai está ela com cerca de 8% no ano – e, pelo que se percebe, ensaiando algo maior para 2013.

Crescer como a China é fácil. Basta seguir a receita certa, que eles seguem desde 1979, quando resolveram virar o jogo.

Aliás, em 1980 o Brasil também virou o jogo.

Crescíamos como a China e até mais, mas ela começou a crescer na média de 9,9% ao ano de 1979 até 2011 e, nós, à média de 2,5% desde 1981.

Política de incentivos ao consumo já mostra esgotamento; ela pode funcionar por um tempo, mas não deve ser eternizada. acima da Inglaterra.

Viramos a 6ª economia do mundo. Os brasileiros, desconhecedores dos princípios econômicos, bem como autoridades e economistas, ficaram contentinhos com a fantasia. Foram à Disney sem sair daqui. O resultado palpável é que, mesmo assim, a renda per capita brasileira ficou em irrisórios US$ 12.000.00, enquanto a inglesa é de "apenas" o triplo.

A taxa de juros nas alturas, apesar do 7,2% ao ano, trouxe bilhões de dólares desnecessários ao país. Nas alturas, ela também provoca

pagamentos de juros enormes aos detentores da dívida da União.

Viva o artificialismo, promotor do desenvolvimento artificial do Brasil! Pobre país, cada vez mais pobre, e as autoridades mostrando um país cada vez mais rico.

A união pagou, em juros da sua dívida, em 2011, a bagatela de R$ 234 bilhões.

E investiu cerca de R$ 70 bilhões no povo. O inverso seria o mínimo aceitável.

Em 2020, conforme já colocamos, é quase certo que a dívida interna será igual ao PIB, ou maior.

Viva o artificialismo, fartamente encontrado no

"bolsa esmola" que, sem trabalho, garante milhões de votos. Enquanto isso, a infraestrutura brasileira está em frangalhos.

Estamos desperdiçando dinheiro e desperdiçando mão de obra disponível para mudar a infraestrutura.

O

que a economia precisa é de política econômica.

De investimento, emprego e trabalho. Não apenas a simplicidade artificial da redução de tributos num único produto. Aliás, quanto a isso, é necessário reduzir a carga tributária para razoáveis 25% do PIB. O segredo, "guardado a sete chaves e aqui

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

finalmente revelado" é o investimento. Só investir provoca aumento efetivo de oferta, lastreada em produção adequada. O investimento deste grande acampamento - que talvez algum dia possa se transformar, com muita mudança, numa nação – está com média de 18% entre 1995 e 2011.

Q

ualquer estudante de economia sabe que 18% a 20% é o investimento mínimo para manter tudo como está; 23% a 25% dá para crescer 5% ao ano, e assim por diante. Todos invejam a China, que cresce muito tanto em tempos

C

omo dissemos, crescer como a China é fácil, basta imitá-la. E a melhor imitação é entender que somente o investimento faz crescer. Ela investe todos os anos, 40 a 45% do PIB. Além disso, a carga tributária da China é de 17% e a nossa, de 36%.

E já demonstramos, em artigos anteriores, que nossa carga tributária real é de cerca de 50%.

Pobre país que inverte tudo que existe no mundo. São as (in)úteis experiências brasileiras.

Quem sabe algum dia...

SAMIR KEEDI É BACHAREL EM ECONOMIA, CONSULTOR E PROFESSOR DA ADUANEIRAS E DIVERSAS UNIVERSIDADES SAMIR@ADUANEIRAS.COM.BR

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Edito r-Ch efe : José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Fernando Porto (fporto@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas @dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Marcus Lopes e Rejane Aguiar Redatores: Adriana David, Eliana Haberli e Evelyn Schulke, Ricardo Osman, Tsuli Narimatsu Repórter Especial: Kleber Gutierrez (kgutierrez@dcomercio.com.br), .Repórteres: André de Almeida, Fátima Lourenço, Guilherme Calderazzo, Ivan Ventura, Karina Lignelli, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, , Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

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C A D A U M D E N Ó S VA I U R D I N D O N O D I A A D I A O S F I O S I N V I S Í V E I S D A V I D A .

pinião

Um detetive que se investiga

C

ada um de nós tem a sabedoria e o conhecimento de que necessita em seu próprio interior". Quem afirmou isso e trabalhou essa ideia foi o psiquiatra dissidente de Freud e pensador Carl Gustav Jung.

Antes dele, muitos estudaram o estranho sopro de verdade que em nós ilumina uma dúvida e abre o caminho num instante de perplexidade, sem qualquer iniciativa ou controle de nossa parte.

Verdades profundas e associações que jamais elaboramos antes parecem surgir do nada para discernir a verdade do erro. E aplacar o medo.

Entre os que se alongaram sobre a intuição podemos contar Santo Agostinho, São Bernardo de Clairvaux e o contemporâneo Henri Bergson, mas na cidade americana de Princeton há hoje alguém que não apenas se considera um intuitivo consciente como acredita controlar o que chama de "percepção direta". Sua profissão?

Detetive particular.

Como o Auguste Dupin de Alan Poe, pai de todos os detetives, ele ouve muito e fala pouco, e sua paixão é seguir a cadeia infinita de causa e efeito que está por trás de todas as coisas.

Há uns vinte anos, Paul Evangiles sofreu um acidente de bicicleta nos arredores de Princeton, e recebeu forte pancada na cabeça, do que resultou ter perdido a memória por longo período. Quando a recobrou ela veio acompanhada de uma percepção aguda e flexível dos fatos que observava. Isso fez com que Paul visse de outro modo seu trabalho de investigador. Ele então se tornou primeiro um "detetive de si mesmo", e depois uma espécie de médico de almas.

De que modo ele segue suas

pistas e como chega ao autor dos enganos e dos autoenganos em geral? "Veja isso", diz ele, parado diante da igreja de Saint Mary, em Plainsboro, na vizinhança de Princeton.

"Aquele sujeito que vem em nossa direção vai parar aqui e perguntar alguma coisa".

O homem passa por nós sem nos olhar e segue seu caminho.

Sorrio com ironia e Paul mantém seus olhos baixos. O sujeito faz meia volta na calçada, olha a fachada das casas e me pergunta se sei onde fica a farmácia mais próxima . Surpreso, pergunto a Paul como ele sabia o que ia acontecer, e ele me responde: "É simples. Esse cara que procurava a farmácia é conhecido na cidade como um amnésico crônico, e há pouco ele já havia perguntado a alguém ali atrás onde era a tal farmácia que procurava".

menta todos os dias o número de cães e de donos de cães no mundo. Isso não tem nada a v e r c o m d e d i c ação e amor."

De outra feita, discutia-se no club e d e g o l f e a i nquietação das crianças de hoje, sobretudo nos países latinos, e Evangiles comentou: "Os pais mal percebem mas não ignoram de todo que estão mais ligados aos filhos por um obscuro sentimento de culpa do que por amor. Os filhos, por seu lado, sentem mais dependência em relação aos pais do que amor, mas não admitiriam isso nem sob tortura. Em busca da sinceridade, responda a esta pergunta: quem gosta das crianças alheias? Os animais, como as crianças, são adulados, mimados, apenas para não darem trabalho.

No fundo da alma de cada filho e de cada pai há resíduos de ternura e quilos de culpa, perceba isso quem puder. E tudo é coberto com uma grossa e colorida capa de dúvida e indecisão que disfarça a ignorância geral. Ninguém apura nada até o fim".

O

utro dia, num grupo que conversava na Grovers Mill Road falava-se na mania moderna e aparentemente universal de ter um ou mais cães em casa, seja para fazer companhia, seja para guardar a residência.

Paul Evangiles ouviu e falou devagar: "Tive um cão e o dei a alguém que gosta de cães. Descobri que não gosto nem desgosto, apenas sei que não quero criar um cachorro. O animal comove o homem porque o imita, e assim é julgado 'fiel'. O fato é que ele só ama aquele que lhe dá comida, brinquedo e abrigo. De fato, é o apego a uma rotina segura que o conserva fiel. Como o número de solitários aumenta no mundo e o homem precisa acreditar no que no fundo deseja crer, au-

H

á muito tempo Evangiles não é convidado para as festinhas locais e os encontros familiares. É considerado um sujeito desagradável, um homem perigoso.

Quanto à sua profissão, ele só é contratado como detetive particular nos condados vizinhos, onde é menos conhecido e mais apreciado pelo grande sobretudo cinzento que usa quase o ano inteiro. É preferível não contar o que ele pensa das religiões e das ideias políti-

TECENDO AS TEIAS DO NATAL

no "urdimento" da nossa "teia da vida", por vezes nos enredamos em decisões equivocadas e, por períodos longos ou curtos, nos debatemos para escapar de um enredo que não era bem o que queríamos como narrativa da nossa história de vida.

M

as como é impossível reescrever um capítulo de vida que já foi escrito e impresso na amplidão do Cosmos, que tal se presentear neste Natal com uma nova urdidura de vida?

Tendo como tela de fundo o real e profundo significado do Natal, numa paráfrase a

Tomás de Kempis, autor de um livro clássico da literatura devocional, Imitação de Cristo, seja você mesmo, na prática, "um imitador do Christos".

Afinal, sem Cristo não existiria o Natal.

E

como isto seria possível sem cair no farisaísmo dogmático de nossos dias que tanto divide as pessoas entre "a tua e a minha verdade"? Bem, não existindo na vida fórmulas mágicas, há, contudo, algumas diretrizes universais que, quando colocadas em prática, se ajustam adequadamente no escopo das lições do

cas que estão na ordem do dia.

Isso poderia levar a uma suposição precipitada sobre esse homem curioso. O ceticismo é a base de toda busca intelectual em Evangiles, e o emocional é banido de forma impiedosa e sistemática de suas considerações.

"Amor fati" – ele costuma ecoar Santo Agostinho, a quem chama apenas de Agostinho, como os protestantes.

Sim, amor aos fatos. Há apenas um mês ele deu entrevista a um pequeno jornal da região, em que pedia a proibição do porte e da aquisição de armas de fogo em Nova Jérsei. É claro que foi moralmente apedrejado por conservadores republicanos que viram em Evangiles sinais sinistros de materialismo dialético.

M

as o seu amor aos fatos, típico dos bons detetives e de muitos agnósticos, conforme ele próprio admite, não passa enfim de um passatempo intelectual que lhe dá prazer e, inegavelmente, muito pouco trabalho.

Interrogado sobre o que fazia atualmente, depois que se aposentou, Paul Evangiles explicou que estava, ultimamente, se dedicando a separar a intuição dos seus desejos e dos seus medos.

LUIZ CARLOS LISBOA É JORNALISTA E ESCREVE DE PRINCETON, EUA. ALGUTE22@GMAIL.COM

LUIZ OLIVEIRA RIOS

U

rdidura. Palavrinha meio estranha "urdidura", não é mesmo? Pois é, mas quer dizer, de maneira simplificada, "a trama que uma aranha faz (urde) com os fios para fabricar a sua rede", ou mesmo a maneira com que um escritor talentoso consegue "tecer" de maneira criativa o encadeamento dos acontecimentos de um conto ou de qualquer texto literário que prenda a atenção do leitor do começo ao fim.

A tecelagem também faz a urdidura de seus tecidos – o entrelaçamento dos fios na fabricação da sua linha de produtos têxteis.

Comparativamente falando, cada um de nós vai urdindo no dia a dia os "fios invisíveis" da vida, formatando assim uma teia complexa sobre a qual trafega toda a nossa existência como seres humanos.

Essa "teia da vida", digamos assim, pode ter conexões positivas, com trilhas que nos conduzem a portos seguros, ou pode ser muito sinuosa, uma espécie de labirinto no qual nos perdemos, ficando, por conseguinte, desnorteados.

Não há escapatória.

Ao longo da nossa existência,

LUIZ CARLOS LISBOA

Autor do Primeiro Natal, como as abaixo citadas.

Dê-se de presente, neste Natal, o perdão bilateral, ou seja, primeiro o autoperdão e, em seguida, o perdão a terceiros.

Assumir essa atitude de se autoperdoar e perdoar o próximo é adotar na prática a oração magna ensinada com ênfase pelo Christos.

"Ama o teu próximo como a ti mesmo"– eis aqui o resumo magistral do Mestre de todos os natais, e isso por uma "razão elementar, meu caro Watson", como diria Sir Sherlock Holmes: quem ama o próximo não deseja o seu cargo na empresa, não

adota práticas desleais para destruir os concorrentes, "dá a César o que é de César", não inveja as conquistas alheias e, acima de tudo, respeita a diversidade típica da "Web Life" (Teia da vida).

O

curioso é que esses ensinamentos milenares estão conceitualmente inculcados na mente coletiva das pessoas, independetemente de seus credos religiosos; no entanto, entre a separar esse conceitual e a parte prática existe um abismo colossal – e amalgamar esse conceitual e o prático será, literalmente, a imitação do

Christos. Alguém se habilita?

Somente o amor maior – Ágape – preconizado pelo Homem de Nazaré é (ou seria) capaz de criar na prática o verdadeiro clima natalino, para além das chamadas "festas natalinas", amiúde hipócritas e fúteis, regadas a vapores etílicos em quantidade industrial.

A ideia é construir a celebração festiva diária entre todas as pessoas irmanadas nas convergências e não mais vitimadas pelas mínimas, pequenas e enormes divergências egoísticas.

N

este Natal, e com perspectivas para o próximo ano, que tal começar uma nova urdidura de vida, se autopresenteando com os valores eternos contidos nos ensinamentos do Christos – mas validando-os com denodo na prática diária em todos os segmentos da vida?

LUIZ OLIVEIRA RIOS É PESQUISADOR EM FILOSOFIA, ESPECIALIZADO EM ADMINISTRAÇÃO DE RH E

CONSULTOR DE EMPRESAS. OLIVEIRA.RIOS@HOTMAIL.COM

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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GibaUm

3 Na

internet, há um movimento defendendo Lula e o mote é "Lula é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo."

gibaum@gibaum.com.br

k “Estou que nem São Sebastião: é flecha para todo lado.”

JOSÉ SARNEY // presidente do Senado, sobre a derrubada do veto de Dilma ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo.

Fotos: BusinessNews

Na lanterninha Nos dois primeiros anos do governo Dilma,a média de crescimento da economia brasileira deu ao país o último lugar entre os emergentes da América Latina, além de fazer cair o Brasil de 6º para 7º lugar entre as maiores economias. A Zona do Euro, em grave crise, teve superavit de 10,2 bilhões.

No biênio 2011-2012, a taxa de expansão do Brasil mal chega a 2%, enquanto o Peru teve 6,2% e a Colômbia 5,3%, quase o triplo daqui. Na sequência o Chile teve 5,1% e o México, 3,8%. Até a Argentina, no ano passado, cresceu 8,8% e no período, a média da América Latina de crescimento, será de 4%.

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EMBÚZIOS Médico e empresário que acaba de vender a Amil para a United Health por US$ 4 bilhões, Edson de Godoy Bueno promove, todos os anos, um super-réveillon em sua casa de Búzios, com direito a show e queima de fogos de artifício. Desta vez, a atração será a veterana Dionne Warwick, uma das favoritas de sua mulher Solange Medina.

Edson é evangélico e em sua festa de fim de ano, não são servidas bebidas alcoólicas: só sucos e refrigerantes. Entre seus convidados, mais uma vez, Maria Lucia e o governador Geraldo Alckmin.

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Aos 26 anos de idade e apenas cinco de estrada, Stefani Joanne Angelina Germanota, a Lady Gaga, que encabeçava a lista das artistas que mais faturaram no ano passado, caiu para a quarta posição no ranking deste ano da revista Forbes, com US$ 52 milhões, perdendo para Britney Spears (US$ 58 milhões). Taylor Swift (US$ 57 milhões) e Rihanna (US$ 53 milhões). Ela acaba de se apresentar no Brasil (São Paulo, Rio e Porto Alegre) e resolveu desejar Boas Festas a sua legião de fãs de uma maneira toda especial: posou para a capa e recheio da revista Max totalmente nua.

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Boas festas

Em telefonema de onze minutos, gravado pela Polícia Federal, nos primeiros dias de novembro, Rosemary Noronha, ainda na chefia do Gabinete da Presidência da República em São Paulo e o ex-diretor da Agência Nacional de Águas, Paulo Vieira, falam sobre o julgamento do mensalão, trocam alternativas para tentar salvar os condenados que cumpram pena, falam de muita intimidade entre Gilberto Miranda, Valdemar Costa Neto, José Dirceu, José Sarney e até Saulo Ramos e terminam por usar o codinome Deus para se referir a Lula. Chamar o ex-presidente Lula de Deus em telefonemas – e até pessoalmente – não é nenhuma exclusividade de Rose e Vieira. Outros tantos petistas usavam e usam essa alternativa para evitar dizer o nome do exchefe do Governo em conversas perigosas. Já usaram a mesma expressão, em outras oportunidades, Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho e o próprio Valdemar Costa Neto.

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Deus na linha

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Ao lado de sua cadeira no plenário do Supremo, o ministro Celso de Mello, decano da Alta Corte, mantém uma pequena estante de livros. Além dos códigos de processos Civil e Penal, tem outros livros de Direito, quinze exemplares da Constituição e cada um com anotações sobre determinados capítulos da Carta Magna. Atrás de sua cadeira, há nove pilhas de documentos, cada uma com cerca de meio metro de altura.

Celso de Mello é o único ministro do Supremo que não usa notebook.

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333 A modelo transsexual Carol Marra, acaba de se submeter a uma cirurgia de troca de sexo numa clinica do Rio de Janeiro. Antes, posou pela última vez, com seu corpo original, em Ubatuba, em São Paulo, para o fotografo Felipe Censi. No carnaval, ela pretende desfilar toda nua, só com gliter no corpo. Originalmente, a modelo se chama Cláudio Marra e depois da cirurgia, tentará obter novos documentos com sexo feminino, como fez a brasileira Lea T. (de batismo, Leandro), que já recebeu documentos italianos (tem dupla cidadania) com o nome de Leandra.

Nua no carnaval

já foi usado, em 2005, na defesa de José Dirceu. Só que não deu certo: ele foi cassado e agora condenado.

Cenas cortadas Há um relacionamento homossexual entre duas participantes do reality show A Fazenda, na Record, que, por ordens superiores, está sendo impedido de ir ao ar. Há dias, o apresentador Rodrigo Faro chamou ao vivo o programa e foi surpreendido com as duas moças trocando caricias intimas. Só que a cena foi cortada, rapidamente.

A decisão é da cúpula da Igreja Universal, de Edir Macedo que, em seus programas religiosos e nas pregações nos templos, é radicalmente contra homossexualismo – seguindo a Bíblia.

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ANDRÉA 2014 O senador Aécio Neves, saindo ou não candidato ao Planalto em 2014, está disposto a lançar o nome de sua irmã Andréa para a sucessão de Antonio Anastasia no governo de Minas Gerais. Ela está fazendo um curso de oratória, dicção, postura diante de câmeras de TV e por aí vai.

Nos tempos em que Aécio era governador, Andréa era uma super-secretária, que controlava todas as áreas da administração estadual.

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MISTURA FINA HÁ ALGUM tempo, a mesma Rosemary Noronha, numa das viagens que fez com Lula ao exterior, contou ao então presidente da República que, vira e mexe, alguém que estivesse conversando sobre ele e quisesse evitar pronunciar seu nome, usava a expressão Deus.

Na época, Lula acabou dando risada, achando que ficava muito fácil para as pessoas identificarem de quem estavam falando. E chegou a brincar: “Se não for eu, quem mais pode ser?”

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333 O VICE-presidente Michel Temer, na condição de jurista, é radicalmente contra a celeuma protagonizada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) na contramão da decisão do Supremo sobre mandato de mensaleiros condenados. Para Temer, cumpridas as formalidades legais e garantida a ampla defesa, a Câmara só tem um caminho: cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal.

SOB DENÚNCIAS de corrupção e considerada inidônea, a Delta Construções, empreiteira de Fernando Cavendish, que acaba de escapar ileso da CPI do Cachoeira, termina o ano em terceiro lugar entre as construtoras que mais receberam recursos do Poder Executivo: até agora R$ 397,2 milhões. O que é pouco perto do que a Delta recebeu em 2010 e 2011, respectivamente R$ 753,2 milhões e R$ 862,4 milhões. No total, de 2004 para cá, a empreiteira recebeu do governo federal R$ 4 bilhões.

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Mortes a tiro Apesar do número bem inferior de armas de fogo em circulação entre a população entre brasileira, se comparada à dos Estados Unidos, o Brasil registrou, em 2010 (os dados do ano passado ainda não foram confirmados), 36 mil mortes causadas por tiro. O total é 3,7 vezes superior ao registrado pelos americanos, que tiveram 9.960 mortes. É o equivalente a mais de 98 mortos por tiro a cada dia, que colocam o Brasil no topo dos países que registram óbitos por arma de fogo no planeta. São dados do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes.

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SEMNOTEBOOK

3 MAIS: com o mesmo bordão,

333 ROBERTO Carlos é dono de um terreno na rua Assunção, bairro do Botafogo, no Rio, onde guarda sua coleção de carrões.

Agora, teria comprado um prédio vizinho de quatro andares, que pretende reformar para abrigar uma escolhinha de música para jovens carentes.

Questão de garganta “Eu sou a Garganta Profunda do PT”. A frase de Carlinhos Cachoeira, bicheiro, dizendo que sua prisão interessava a integrantes do partido, usou a expressão Garganta Profunda, que era o apelido do informante do famoso episódio de Watergate, que levou Nixon à renunciar à presidência dos Estados Unidos em 1974. Outros de melhor memória também trataram de lembrar que Garganta Profunda era igualmente um clássico do cinema pornô americano de 1972, estrelado por Linda Lovelace – e Cachoeira ficou irritado com a comparação. Já Idalberto Matias de Araujo, o famoso Dadá, fisgado pela Operação Monte Carlo, não fez e nem fará delação premiada: membro da comunidade da informação, sabe o que é ser delator. E ganhou o apelido de Garganta Rasa.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

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Tender à Califórnia.

Rabanada no Natal.

Em pré-campanha Deixar a CBF, onde ocupava o cargo de diretor de seleções, não está impedindo Andrés Sanchez, corintiano, de continuar em ritmo de pré-campanha para tentar a presidência da entidade, enfrentando o pré-candidato Marco Polo Del Nero ou até José Maria Marin, se partir para uma reeleição. A novidade é que o presidente do São Paulo, Juvenal Juvêncio, que andava brigado com Sanchez, fez as pazes e se aliou a ele supostamente contra Marin. De cara, falam na organização de um bloco junto com presidentes de outros clubes e de federações estaduais.

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333 AS ELEIÇÕES para o governo do Rio ainda vão demorar, mas tudo indica que o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) já conseguiu convencer Dilma Rousseff a apoiá-lo na campanha, especialmente porque ela anda estremecida com o governador Sérgio Cabral que quer lançar seu vice Luis Fernando Pezão à sua sucessão.

Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

CHARGE DO DIA

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

5 CEIA DE NATAL Mensaleiros correm o risco de comer o Peru na cadeia.

olítica

O PRESENTE Em vez de Papai Noel, o pedido de Gurgel será feito para Barbosa.

Gurgel pede prisão imediata dos réus Procurador-geral encaminhou o pedido ao Supremo Tribunal Federal e agora espera que os condenados no Mensalão passem o Natal e o Ano Novo na cadeia.

Pedro Ladeira/Estadão Conteúdo – 12.12.12

o pedido de prisão imediata "quando entendesse oportuno." Para Gurgel, a pretensão dos advogados, para que o assunto fosse examinado sem que a sua postulação fosse apresentada, era "inusitado".

Como o pedido dos advogados não entrou na pauta de ontem do STF, a última do ano antes do recesso, o caso agora poderá ser decidido individualmente pelo presidente do p ro c u r a do r - g er a l STF e relator do Mensalão, mida República, Ro- nistro Joaquim Barbosa, para berto Gurgel, deci- satisfação de Gurgel.

Urgência – Sobre a urgência diu ontem pedir a prisão imediata dos condena- da prisão dos condenados, endos no Mensalão, contrarian- tre eles o ex-ministro da Casa do o que havia afirmado na úl- Civil, José Dirceu, o procurador tima sessão plenária do pro- respondeu que "a grande urcesso no Supremo Tribunal gência que existe é de dar efeFederal (STF). Na oportunida- tividade à decisão do STF", de, ele disse que só poderia fa- justificou. "Esse esforço magzer a solicitação após a conclu- nífico que foi feito pelo STF, no sentido de prestigiar de forma são do julgamento. importantíssiAo mudar ma os valores de ideia, Gurrepublicanos, gel destacou não pode ser que estava Esse esforço relegado aos concluindo magnífico que foi porões da ineum estudo " m a i s a p r ofeito pelo Supremo ficiência." Para ele, não se fundado da Tribunal Federal p o d e a g u a rquestão", mas não pode ser dar os "incabío seu teor não relegado aos porões veis" de recurfoi divulgado. da ineficiência. sos que as deAntes de enfesas vão incaminhar o ROBERTO GURGEL terpor para pedido, Gurdar efetividagel também classificou de "no mínimo inu- de ao que foi decidido.

Gurgel também considerou sitadas" as petições apresentadas por advogados de con- de "inaceitável" e "irrespondenados no processo, para sável" qualquer eventual desque o plenário apreciasse a cumprimento da Câmara na questão. O argumento dos de- questão da cassação de manfensores era de que, no início datos dos deputados condedo julgamento, em agosto, nados. Ele lembrou que a últiGurgel fez o pedido durante ma palavra na hora de intersustentação oral. Na sessão pretar a Constituição é do STF. de segunda-feira recuou, pois Marco Maia, presidente da Câa tendência do plenário seria a mara, disse que concordava quando o assunto gerasse dúde recusar a sua solicitação.

O procurador explicou, en- vidas, o que não era o caso. tão, que pretenderia requerer (Estadão Conteúdo)

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Leia mais sobre o Mensalão nas páginas 6 e 7

Roberto Gurgel: procurador-geral decidiu encaminhar o pedido após o fim da última sessão do STF. Ele não queria que o plenário julgasse.

E Joaquim Barbosa pode aceitar Presidente do STF, que vai dar expediente durante o recesso, diz que tudo dependerá da fundamentação.

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ministro Joaquim Barbosa, relator do Mensalão e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou ontem que vai analisar "até amanhã" o pedido feito pelo procuradorgeral Roberto Gurgel de prisão para os mensaleiros.

Embora tenha alegado que ainda não conhecia os argumentos que seriam apresentados, deixou escapar que uma decisão sua até amanhã vai depender do tamanho do documento. "Se for muito longo o pedido, não. Se for curti-

nho, talvez", afirmou.

Então, questionado, sobre se teria urgência para as prisões, Barbosa respondeu "não". Segundo ele, "o critério é haver fundamento para o pedido, vamos ver o que Gurgel alegou", observou. "Eu não sei, vou aguardar, eu não sei o que vem, qual vai ser o conteúdo do pedido dele." O presidente do STF afirmou ainda que "nem sabia" que teria esse pedido agora. Última sessão – O presidente do STF disse que não colocou o pedido dos réus para análise

do plenário na sessão de ontem, a última do ano, porque Gurgel, o autor do pedido, havia retirado o pedido de prisão imediata. "Veja bem, como o STF vai julgar algo se a pessoa que tinha requerido retirou o pedido?", observou.

Ele confirmou também que no recesso, que começa hoje, vai dividir o tempo de comando do tribunal com o vice-presidente e revisor do Mensalão, ministro Ricardo Lewandowski. "Eu devo dividir sim, fico até meados de janeiro, pelo menos", informou.

Cansaço e dor – B ar b os a aproveitou para destacar que o ano de 2012 para ele pode ser resumido em duas palavras: "cansaço e dor", disse.

"O Mensalão foi um desafio imendo. Chegamos ao final, mas confesso que durante todo esse tempo eu tive lá minhas dúvidas se conseguiríamos ou não, mas graças a Deus, deu tudo certo, concluímos essa etapa decisiva, crucial, e agora é chegado o momento de descanso, para quem pode", disse. "Eu mesmo vou ficar aqui". (Agências)

Ano VII No 382 | 20 de Dezembro de 2012 Próxima Edição: dia 27, quinta-feira

www.sescon.org.br AGENDA DE

2012: UM ANO DE AVANÇO DO EMPREENDEDORISMO Para o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, 2012 foi marcado por grandes conquistas para o empreendedorismo, mas algumas reivindicações importantes ficaram para o próximo ano

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arcela significativa dos empresários brasileiros iniciou o ano em grande expectativa para a entrega da Escrituração Fiscal Digital PIS/COFINS. No transcorrer do período, a obrigação acessória mudou de nome, passou a se chamar EFD Contribuições e as organizações optantes pelo Lucro Presumido conquistaram a postergação da exigência para janeiro de 2013.

“Esse adiamento foi um pleito do SESCON-SP, da FENACON e do empreendedorismo atendido, pois houve um choque entre a realidade tecnológica do Fisco e a da maioria das empresas do País”, destaca o líder setorial, que ainda acrescenta que os empreendedores devem ficar alertas para o novo prazo e buscar a adaptação. “Esta é uma realidade sem volta, por isso é preciso se preparar”, adverte.

Ainda sobre a EFD Contribuições, Chapina Alcazar cita a antecipação da entrega, especialmente do Bloco P, por algumas organizações do Lucro Presumido beneficiadas com a desoneração da folha de pagamento. “A Receita Federal do Brasil acenou positivamente com a nossa reivindicação e a correção desta injustiça, com adiamento do prazo e anulação das multas, portanto devemos acompanhar esta definição”.

Sobre a desoneração da folha de pagamento, vinda com o Plano Brasil Maior, o empresário acredita que a medida do Governo Federal, foi positiva, porém, com pouca abrangência. “A novidade teria grande impacto caso se estendesse para todos os segmentos e fosse facultativa”, explica.

Já a prometida redução do número de obrigações acessórias, de acordo com o especialista, apesar dos esforços de todas as entidades do empreendedorismo, ainda não veio. “Infelizmente presenciamos o seu aumento, como a instituição do Siscoserv, desenvolvido para registro das operações de comércio exterior, e a exigência das empresas comunicarem a seus empregados, mensalmente, os valores recolhidos relativos ao INSS. Mas a luta continua!”.

Outra proposta que deve ser acompanhada de perto pelos empreendedores é a de unificação do PIS e da COFINS.“Toda medida de simplificação é bem-vinda, desde que não venha acompanhada de aumento de carga tributária, como parece ser o caso. Além disso, é preciso considerar outros aspectos, como o fim do regime de cumulatividade, que certamente traria mais ônus para grande parcela do segmento produtivo”, argumenta.

No balanço negativo, Chapina Alcazar ainda cita a vigência das regras

Filiado à:

Iniciativa:

do ponto eletrônico e a instabilidade recorrente dos sistemas de recepção de documentos dos fiscos. Já no positivo, o líder empresarial cita os avanços conquistados pelo SESCON-SP e outras entidades sobre o auto de licença condicionado da cidade de São Paulo, a simplificação da baixa de empresas no Estado de São Paulo e a criação da EIRELI- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. “Todos esses pontos são de grande valia para o desenvolvimento do empreendedorismo como um todo”.

O empresário aponta ainda a aprovação do projeto conhecido como “De Olho no Imposto”, que obriga o conhecimento ao consumidor de quanto ele paga de imposto em cada mercadoria ou serviço que consome. “Demos um grande passo rumo à transparência em nosso País”.

Por fim, Chapina Alcazar reforça a necessidade de vigilância constante das entidades e dos empreendedores. “É mais fácil combater uma proposta, uma intenção de lei, do que nos revoltarmos com uma legislação já definida”, argumenta ele, frisando que este é o caminho democrático para o avanço do País.

“Que 2013 seja um ano repleto de realizações, com menos carga tributária e burocracia e mais justiça social e econômica”, finaliza Chapina Alcazar, ao desejar boas festas a todos.

CURSOS

Inteligência Emocional e Desenvolvimento Pessoal e Profissional

9 de janeiro, das 9h às 18h

Retenção na Fonte (IRF/ PIS/ COFINS/ INSS)

11 de janeiro, das 9h às 18h

DICAS&NOTAS

Fonte: Thomson Reuters FISCOSoft | www.fiscosoft.com.br

SERVIÇOS CONTÁBEIS E ATIVIDADES PERMITIDAS AO MEI Por meio da Resolução CGSN 104/12 foi alterada a Resolução 94/11, que trata sobre o Simples Nacional. Dentre as alterações promovidas, destacamos que o escritório de serviços contábeis que não estiver autorizado pela legislação municipal a efetuar o recolhimento do ISS em valor fixo diretamente ao Município deverá recolher o referido imposto nas formas do Simples Nacional. Também foi determinado que, na hipótese de exclusão do Simples Nacional, o desenquadramento do SIMEI será promovido automaticamente, quando da apresentação, pelo contribuinte, da comunicação obrigatória de exclusão do Simples Nacional ou do registro, no sistema, pelo ente federado, da exclusão de ofício. Por fim, os serviços especializados para construção e os serviços de reparação de artigos mobiliários foram incluídos como atividades permitidas ao MEI. A inclusão de tais atividades produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.

CONFAZ - ICMS - NF-E - EMPRESAS DE LIVROS, JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES - OBRIGATORIEDADE

Para Chapina Alcazar, todas as conquistas de 2012 são de grande valia para o desenvolvimento do empreendedorismo

Av. Tiradentes, 960 | Luz | São Paulo / SP | CEP: 01102-000 (a 50m da estação Armênia do metrô) Tel.: (11) 3304-4400 | Fax: (11) 3304-4510 Envie sugestões para: espacosescon@sescon.org.br

Publicado no DOU de 14.12.12 o Protocolo ICMS 173/12, que prorrogou para 1º.01.14 o início da vigência da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, para os contribuintes que tenham sua atividade principal enquadrada em um dos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE: a) 4618-4/03 - Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações; b) 4647-8/02 - Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações; c) 4618-4/99 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações.

Fique por dentro dos acontecimentos da semana, não perca a TV SESCON-SP! Todas as quartas-feiras às 22h na TV Aberta nos canais: 09 da NET; 72 e 99 da Vivo TV e 186 da Vivo TV Digital.

SESCON-SP | Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo AESCON-SP | Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo Presidente: José Maria Chapina Alcazar | Gestão: 2010/2012

p Lula entra na mira do procurador-geral DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

O que mais machuca os meus adversários é o meu sucesso.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

olítica

Roberto Gurgel vai avaliar o novo depoimento de Marcos Valério e sugere que o ex-presidente poderá ser investigado por eventual participação no Mensalão..

Helvio Romero/Estadão Conteúdo

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p ro c u r a do r - g er a l da República, Roberto Gurgel, disse ontem que recebeu documentos do publicitário Marcos Valério que comprovariam seu depoimento no qual envolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Mensalão. O procurador, no entanto, procurou ser cauteloso em relação a participação de Lula, já que Marcos Valério promete "declarações bombásticas" que não se confirmam.

Entre o material repassado por Marcos Valério ao Ministério Público Federal (MPF) estariam comprovantes de depósitos que teriam sido repassados a aliados para pagar despesas do ex-presidente.

Gurgel, porém, evitou avançar em suas c o n s i d e r ações sobre a par ticipa ção do ex-presidente na história toda.

Mas deixou escapar, mesmo colocando em dúv i d a a s a f i rmações de Marcos Valério, que irá analisar as acusações "em profundidade" e "rapidamente", garantiu.

Tudo apurar – De acordo com o procurador-geral, Marcos Valério teria entregue dois comprovante de depósitos. E, mesmo reforçando que não se pode confiar no publicitário, afirmou que "isso tem que ser avaliado, assim como quem são os beneficiários desses depósitos, em que contexto isso foi feito", observou Gurgel.

"Tudo isso, enfim, tem que ser aprofundado para que a atuação do Ministério Público seja responsável e com o objetivo de tudo apurar", garantiu.

O procurador destacou que, "com muita frequência", Marcos Valério faz referência a declarações que ele "considera bombásticas" e quando "nós

vamos examinar em profundidade não é bem isso", contou.

"Mas vamos ver o que existe no depoimento que possa motivar futuras investigações e, como sempre, nada deixará de ser investigado".

Primeira instância – Gurg el adiantou ainda que uma eventual investigação do ex-presidente será feita por procuradores que atuam na primeira instância da Justiça. "Quanto especificamente ao ex-presidente Lula, uma eventual investigação não compete ao procurador-geral da República, já que Lula não detém prerrogativa de foro", explicou.

"Então se estiver algo relacionado ao Lula isso será encaminhado à Procuradoria da República de primeiro grau."

Além disso, Gurgel negou que Marcos Valério tenha dado um nov o d e p o imento após envolver o ex- presi dente nas denúncias. "Não é verdade, não houve isso, não houve nenhum depoimento a não ser aquele que ocorreu no dia 24 de setembro", afirmou.

Instrumento – Gurgel contou que desde o início do julgamento do Mensalão, a conduta de Marcos Valério foi de afirmar esse interesse, mas não teria concretizado com declarações efetivamente importantes para o MPF. "Temos agora esse depoimento prestado em setembro e ele será avaliado. Enfim, se tiver outras iniciativas nesse sentido, o MPF está aberto, mas é preciso que haja consistência no que for alegado." Depois do apelo, Gurgel lembrou que o MPF "não pode ser instrumento de qualquer coisa que não seja adequada". Marcos Valério foi condenado a 40 anos de prisão. (Agências)

Lula pede para a militância que não se preocupem com os ataques que ele tem sofrido. Mas os movimentos sociais já estão mandando o seu recado.

Vão tomar as ruas no início de 2013.

Mensalão

Nelson Jr/SCO/STF

Joaquim Barbosa: para revista inglesa, ministro tem papel relevante.

STF ganha elogios da The Economist

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revista The Economist começou a circular ontem na Inglaterra com uma reportagem elogiando o combate à corrupção no Brasil. Com o título "Um cardápio mais saudável", o texto faz uma brincadeira com o ditado nacional que diz que casos de corrupção sempre acabam em pizza. Na ilustração, um trailer vende saladas em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Joaquim Barbosa jogando pedaços de pizza no lixo.

Na interpretação da publicação, "um escândalo particularmente descarado acabou tendo um fim

surpreendentemente desagradável para alguns malfeitores proeminentes".

A revista lembrou que dos 37 acusados, 25 foram considerados culpados das acusações de corrupção e que muitos deles receberam sentenças duras. A The Economist cita que, se nada mudar na Corte, os brasileiros poderão ter uma "visão sem precedentes em 2013: políticos bem relacionados atrás das grades". A edição cita José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, como exemplos. Sobre Lula, diz que ele "nada sabia".

(Estadão Conteúdo)

Ex-presidente diz que não será derrotado por vagabundo Lula atribui os ataques que vem sofrendo a "motivação eleitoral" e anuncia que vai voltar a andar pelo Brasil.

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ma semana depois de virem à tona as acusações do publicitário Marcos Valério de que o dinheiro do Mensalão foi usado para pagar "gastos pessoais" seus, e no mesmo dia que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, anunciou que irá avaliar as novas acusações, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, ontem em São Paulo, que o que "mais machuca" seus adversários é o "sucesso" dele e disse que não "será derrotado por algum vagabundo em uma sala com ar condicionado." O expresidente pediu ainda que a militância que o defende "não se preocupe com os ataques" que ele vem sofrendo.

Fabriquinha – Lula não comentou as acusações sustentadas por Marcos Valério, de que teria pago R$ 98,5 mil para "gastos pessoais do presidente", nem abordou o Mensalão e muito menos repetiu o que disse há uma semana, que se tratava de uma "mentira".

Mas ao participar da posse do novo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC,

Rafael Marques, disparou. "O Dilma era um poste. Venceque mais machuca os meus mos. Agora, quando apresenadversários é o meu sucesso", tamos Fernando Haddad, era afirmou. "A gente aqui no sin- outro poste. Vencemos. E de dicato, quando queria falar poste em poste a gente está mal do patrão, falava mal da iluminando o Brasil."

Volkswagen, da Mercedes e Caravana – Lula confirmou da Ford, porque eram as três que em 2013 vai voltar a viajar maiores", contou. "Ninguém pelo País fazendo política. ia falar da fabriquinha."

"Ano que vem voltarei, para a Va ga bun do alegria de – O ex-presimuitos e trisdente disse teza de poutambém exiscos, a andar Existe uma tir apenas por esse País. possibilidade de ser Vou voltar a "uma possibilidade" de ser andar pelo derrotado. É derrotado. "É Brasil porque trabalhar mais do trabalhar que eu. Mas se ficar acho que ainmais do que da temos um vagabundo na eu. Mas se fimuita coisa sala, vai perder. car um vagapara fazer. bundo numa Temos que LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA sala com ar ajudar a precondicionado s i d e n t e D i lfalando mal de mim, vai per- ma a governar e conseguir ouder", insistiu Lula. tros Estados e prefeituras."

O ex-presidente indicou que Judiciário – As críticas que o os "ataques" contra ele teriam ex-presidente deixou de fazer motivação eleitoral. "Não se ao julgamento do Mensalão preocupem com os ataques, foram feitas por sindicalistas e há uma razão para isso", expli- dirigentes de movimentos sincou. "Em 2010, quando apre- dicais. Vagner Freitas, presisentamos a Dilma Rousseff, a dente da Central Única dos

Trabalhadores (CUT), fustigou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "O que se está querendo construir é um golpe, com meia dúzia de pessoas do poder Judiciário querendo mudar a realidade, em um poder em que o povo não está representado", afirmou.

Tapetão – Freitas disse ainda que "a elite percebeu que não consegue ganhar as eleições, então resolveu mudar as regras do jogo. Vai jogar no tapetão, no poder Judiciário. Não vamos concordar com isso", garantiu. O presidente da CUT advertiu ainda que a entidade "irá às ruas" caso "queiram colocar a democracia em jogo."

Integrante da coordenação nacional do Movimento dos Sem Terra (MST), Gilmar Mauro, declarou que os movimentos sociais precisam estabelecer "uma pauta de luta" que trate do Judiciário, segundo ele "intocável" nesse Brasil. O presidente da União Nacional dos Estudantes, Daniel Iliescu, declarou que em 2013 os movimentos sociais vão à luta. "Vamos encher as ruas desse País". (Estadão Conteúdo)

'Acusações de Valério são falsas' Tanto publicitários quanto dupla sertaneja negam veracidade aos documentos alegados por Marcos Valério

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s publicitários Nizan Guanaes e Duda Mendonça e a dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano afirmaram nesta quarta que as acusações de Marcos Valério são falsas.

"A assessoria de imprensa de Nizan Guanaes esclarece que não há qualquer fundamento nas supostas alegações apresentadas. A assessoria esclarece ainda que Nizan Guanaes jamais recebeu em suas contas qualquer pagamento por campanhas políticas, seja no Brasil ou no exterior. Os serviços foram prestados por suas empresas no Brasil e os registros

dessas empresas estão sempre à disposição da Justiça se necessários", informou Nizan por meio de nota oficial.

Duda também rechaçou, por meio de seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a informação de Marcos Valério sobre captação de recursos no exterior. "Essa história é absolutamente inverídica", desabafou Duda a seu defensor.

"Duda esclareceu que não recebeu nada. O que ele recebeu espontaneamente falou na CPI", disse Castro, em referência à CPMI dos Correios, que investigou o Mensalão e perante a qual o publicitário

admitiu ter recebido pela conta Dusseldorf cerca de R$ 11 milhões.

A Z.C.L. Comércio Promoções e Produções Ltda., que representa a dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano, por meio de seu departamento jurídico, esclareceu que soube da citação ao nome dos cantores por meio da reportagem do Estado. "A empresa desde já refuta todas as alegações do sr. Marcos Valério", destacou a Z.C.L. Em nota, a empresa da dupla sertaneja afirmou que, "sempre agindo com seriedade, nunca tratou as contratações realizadas pelo Parti-

do dos Trabalhadores de forma diferenciada, ou seja, os serviços foram prestados e acordados respeitando os parâmetros de contratação aplicados em todas as outras contratações da dupla".

"Após a assinatura do contrato, todos os pagamentos são realizados através de conta corrente aberta em instituição financeira nacional, com a emissão da documentação fiscal apropriada", informa a Z.C.L. em sua nota oficial "Assim, desconhece a Z.C.L. qualquer pagamento realizado pelo PT, em seu favor, em conta no exterior", diz o texto. (E.C.)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

7 Tenho boas relações pessoais com o presidente Lula, mas prestar solidariedade? Eu lamento.

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente.

olítica

Luiz Roberto Lima/Futura Press/Estadão Conteúdo

Rigor: FHC defende condenações acima de partidarismos.

FHC defende julgamento do Mensalão do PSDB Ações da Justiça contra políticos corruptos devem ser "rotuineiras", diz ex-presidente.

O Câmara aposta que Supremo vai rever cassações Presidente da Câmara, Marco Maia diz que fala de Mello foi "tentativa de intimidação".

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo- 11.12.12

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Câmara dos Deputados aposta que a decisão do Supremo Tribunal Federal de decretar a perda de mandato dos condenados no mensalão ainda será revista pela Corte. Os parlamentares observam que o julgamento de recursos da decisão terá a participação de novos ministros e acreditam num recuo do STF. A decisão do Supremo é que os mandatos somente serão retirados após o fim do julgamento dos embargos.

Deputados de diversos partidos destacaram que a decisão foi tomada por 5 votos a 4 e que ao menos dois novos ministros devem participar de uma nova discussão. Um deles é Teori Zavascki, já empossado. O outro é o substituto de Carlos Ayres Britto, que se aposentou no mês passado.

Se os dois votos forem favoráveis ao entendimento da Câmara, a virada estaria consolidada, justificam.

"Intimidação" – O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), reafirmou ontem a decisão de recorrer. Ele sugeriu a possibilidade de recuo do STF. "Acho que a sociedade, os juristas, quem conhece desse assunto tem de falar sobre o tema até para que o Supremo Tribunal Federal na hora de julgar essa questão novamente o faça à luz do pensamento médio da sociedade".

Maia considerou ainda uma "tentativa de intimidação" a declaração do ministro Celso de Mello, de que o descumprimento da decisão pela Câmara poderia gerar novos crimes,

Marco Maia: sugestão de nova análise da decisão sobre cassação de mandatos pelo Supremo "à luz do pensamento médio da sociedade".

de prevaricação e improbidade administrativa.

O posicionamento da Casa, porém, depende da futura Mesa Diretora, que será eleita somente em fevereiro de 2013. Favorito, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), recusou-se a falar do tema. "Não falo sobre isso de jeito nenhum. Esse assunto é com o presidente Marco Maia. Eu só falo de tema bom", reiterou, ontem.

Seus adversários na disputa manifestaram posições divergentes. Júlio Delgado (PSBMG) entende que a Câmara deve mandar o processo para

o plenário e cumprir sua prerrogativa. "O Congresso tem a prerrogativa de votar o processo. A Câmara não pode se omitir. Temos de esperar a publicação do acórdão para ver como isso será feito", disse.

Também candidata, Rose de Freitas (PMDB-ES) acredita que o ideal seria repassar ao STF todos os casos de cassação, inclusive os relativos a quebra de decoro parlamentar. "É uma invasão de prerrogativa, mas temos de cumprir.

Isso acontece porque nós permitimos por não entender que em certas ocasiões temos de cortar na carne". (E.C.)

Amigo de Cachoeira, Lereia deve ser suspenso.

Pedido de cassação foi encaminhado ontem ao Conselho de Ética da Câmara

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m reunião realizada ontem, integrantes da Mesa Diretora da Câmara aprovaram por unanimidade o encaminhamento do pedido de cassação do mandato o deputado Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO) ao Conselho de Ética da Casa. Por ser a última semana de atividades no Congresso, o julgamento deve ficar para 2013.

O pedido de cassação se baseia no relatório do deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) apresentado à corregedoria da Casa que cita uma suposta relação do deputado com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

"Temos como grave o fato de ele ter alertado o Carlos Cachoeira da investigação policial que estava em trânsito. É sócio de uma aeronave, utilizava o telefone de propriedade do senhor Carlos Cachoeira, mais de cem ligações envolvendo o nome dele na questão que envolve destinação de verbas ilegal", disse Georgen, após reunião com integrantes da Mesa.

Beto Oliveira/Agência Câmara

Lereia: proposta foi aprovada por unanimidade.

A decisão ocorre um dia após integrantes da CPI do Cachoeira aprovarem um relatório de apenas duas páginas em que não responsabiliza ninguém pelo escândalo que levantou suspeitas sobre governadores, deputados, prefeitos e a empreiteira dela, uma das maiores do País.

A passagem do processo de Lereia no Conselho antecede a um julgamento no plenário, com votação secreta.

"Enquanto existir o voto secreto, temo por qualquer ação. Não nego isso. O voto secreto é um grande problema e um grande erro nosso. Se tivéssemos mais transparência, especialmente em horas como essa, nós não penalizaríamos a classe política toda", afirmou Georgen.

Atualmente tramita na Casa proposta que acaba com voto secreto em votações de perda de mandato. (Folhapress)

ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem o início julgamento do Mensalão mineiro, que envolve político do PSDB. O tucano afirmou que a análise da Justiça de casos de corrupção envolvendo políticos "deve ser rotineiro".

FHC criticou o fato de o julgamento do Mensalão, concluído esta semana, ter "parado o País". Para ele, tal atenção mostra que são raros os casos de decisões judiciais que envolvam políticos.

"Nos Estados Unidos tem sempre dois, três governadores na cadeia. Não quero ver ninguém na cadeia, não é bom. Mas se fez algo errado e a lei manda ir para a cadeia, vai.

No Brasil, se julga alguém importante, o País para olhar o julgamento. Não devia ser assim, devia ser rotineiro", disse, na Associação Comercial do Rio, onde foi homenageado em almoço com empresários.

Questionado se o comentário incluía a análise do mensalão mineiro, FHC respondeu: "Claro, isso vale para todos.

Não sou uma pessoa de ficar: "Está ou não errado?' Não sou juiz. Não sei. Tem que julgar e julgar rápido".

O mensalão tucano foi um suposto esquema de desvio de recursos públicos e financiamento irregular da campanha eleitoral do então gover-

nador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tentava a reeleição em 1998 e perdeu. A Procuradoria-Geral da República propôs denúncia sobre o caso em 2007, e foi aceita no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2009.

Não quero ver ninguém na cadeia, não é bom. Mas se fez algo errado e a lei manda ir para a cadeia, vai.

EX-PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO. Esta foi uma das três críticas indiretas ao PSDB durante coletiva de imprensa após o almoço com empresários.

FHC também criticou o governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), por ter integrado o grupo de oito governa-

dores que foram ontem a São Paulo prestar "solidariedade" ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a divulgação de depoimento em que o empresário Marcos Valério, operador do mensalão, o acusou de ser beneficiário do esquema.

"Lamento. Nessa hora temos que separar as coisas. O presidente Lula fez por Alagoas, o governador deve ser grato. Mas a solidariedade não é pelo que ele fez por Alagoas. É, enfim, para evitar que se façam questões sobre o presidente Lula. O próprio presidente Lula deve ser o maior interessado em explicar. Tenho boas relações pessoais com o presidente Lula, mas prestar solidariedade? Eu lamento", disse o ex-presidente tucano.

O tucano criticou também a conclusão da CPI do Cachoeira sem nenhum indiciamento, fruto de acordo entre o PSDB e o PMDB. Um dos objetivos foi preservar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

"Não estou de acordo com o que foi feito com essa última CPI. Não tenho porque me solidarizar com o erro. Mesmo no meu partido", disse ele.

Sobre a a decisão do Supremo STF de cassar mandatos dos deputados, ele concorda.

"Uma vez que o Supremo toma essa decisão de suspender os direitos políticos, não tem como exercê-los. (Agências)

p Royalties: votação do veto fica para 2013 DIÁRIO DO COMÉRCIO

8

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Na democracia, as divergências são discutidas durante as eleições. Depois, deve-se discutir as convergências.

Fernando Haddad, ao ser diplomado prefeito de São Paulo.

olítica

Após uma sessão muito tumultuada, parlamentares decidem transferir as discussões sobre a partilha para 2013. Dilma reitera: valores deveriam ir para a Educação.

Beto Barata/Estadão Conteúdo

O

Congresso Nacio- Ramalho (PV/MG) saiu aos grin a l d e s i s t i u d e tos, ao final da sessão. "É golapreciar ainda este pe! É golpe!", começou a griano os 3.060 vetos tar, assim que a sessão foi forque estão na pauta. A decisão malmente suspensa e transfefoi tomada em reunião na Pre- rida para o ano que vem pela sidência do Senado, que adiou vice-presidente da Câmara, para 2013 a tentativa de se deputada Rose de Freitas derrubar o veto parcial da pre- (PMDB-ES). sidente Dilma Rousseff ao proSupremo – O deputado fedejeto dos royalties do petróleo. ral Alessandro Molon (PT-RJ) O encontro ocorre entre as decidiu protocolar um novo principais lideranças do Con- mandado de segurança no Sugresso. Ficou acertado que, premo Tribunal Federal (STF) em razão da lipara impedir a minar concedirealização de da pelo minissessão do Contro Luiz Fux do gresso NacioS u p r e m o T r iA votação dos mais nal que aprebunal Federal ciaria de forma de três mil vetos de se apreciar sumária 3.060 [anteriores ao da um a um dos v e t o s p r e s ipresidente Dilma] mais de 3 mil denciais penvetos pendendentes, entre levaria à paralisia tes, a votação eles o que esdo Congresso. será adiada e t a b e l e c e n oLÍDICE DA MATA (BA), LÍDER deverá ficar vos critérios de DO PSB NO SENADO. para a volta do distribuição da recesso parlareceita dos mentar, em fevereiro do ano royalties do petróleo relativos que vem. a contratos vigentes.

Segundo a líder do PSB no Molon pediu ao ministro que Senado, Lídice da Mata (BA), seja indicado relator que susque participou do início da reu- pendesse imediatamente a nião, os presidentes do Sena- sessão de ontem. Por prevendo, José Sarney (PMDB-AC), e ção processual, deverá ser noda Câmara dos Deputados, vamente Luiz Fux, que, na seMarco Maia (PT-RS), devem gunda-feira, concedeu liminar emitir ao final do encontro anulando a aprovação de uruma nota conjunta oficializan- gência para a apreciação dos do a decisão. "A votação dos royalties, furando uma fila de mais de três mil vetos levaria à outros vetos pendentes. paralisia do Congresso", afirSegundo Molon, a sessão mou a senadora. descumpre diversos pontos Com isso, a sessão conjunta regimentais. Não foram criaconvocada para as 19 horas das, por exemplo, comissões de ontem para a apreciação mistas para a análise de cada dos vetos pendentes foi can- um dos vetos que estão à frencelada e as urnas que seriam te do caso dos royalties na lista usadas para a votação secreta de apreciação. foram recolhidas.

Prioridade – Em meio à dispuExaltado, o deputado Fábio ta no Congresso, a presidente Dilma Rousseff enviou ontem um recado ao Legislativo ao voltar a defender o emprego É golpe! É golpe! majoritário das receitas do petróleo em educação.

RECLAMAÇÃO DO DEPUTADO "Eu considero importantísFÁBIO RAMALHO (PV-MG), AOS simo que todo dinheiro que GRITOS, ASSIM QUE A COLEGA nós tivermos dos royalties, ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), das participações especiais, VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA, dos rendimentos do fundo soDECIDIU ENCERRAR A VOTAÇÃO cial do pré-sal tenham uma PARA EVITAR MAIS EXALTAÇÕES destinação prioritária para a DURANTE OS DEBATES. educação", disse. (Agências)

Muito barulho por nada: deputados de estados produtores fazem protesto com cédulas de votação no plenário da Câmara.

Irmão de Genoino é o novo líder do PT José Guimarães, cujo assessor foi flagrado com dólares na cueca, assume hoje no lugar de Jilmar Tatto.

O

atual líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Jilmar Tatto (SP), antecipou a sucessão da liderança do partido na Casa para esta quinta-feira. O deputado José Guimarães (CE), irmão de José Genoino, expresidente do PT e condenado no processo do mensalão, deve tomar posse, informa o portal G1.

Em 2005, a polícia fez um flagrante e encontrou US$ 100 mil escondidos

na cueca de José Adalberto Vieira da Silva, que na época era assessor de Guimarães. O caso mereceu grande repercussão nos jornais de todo o País, com inevitáveis piadas sobre o acontecimento. Mesmo assim, emm junho deste ano, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu o deputado de ação por improbidade administrativa, por causa do insólito episódio.

A sucessão da liderança petista, que deveria ocorrer em fevereiro, foi antecipada em razão do convite feito a Tatto pelo prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, para ocupar o cargo de secretário de Transportes.

Haddad foi diplomado ontem em São Paulo. O deputado assume o posto na administração municipal em 1º de janeiro.

O deputado José Guimarães teve o nome aclamado na noite de terça-

feira, durante um jantar de confraternização do partido oferecido pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (RS).

Estavam presentes no jantar, entre outros, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o presidente nacional do PT, Rui Falcão, os ministros Marta Suplicy (Cultura), Paulo Bernardo (Comunicações) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário).

Jorge Araújo/Folhapress

Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

Haddad e Kassab: abraço republicano e elogios ao antecessor pelo apoio que vem recebendo no processo de transição. "Um modelo", disse.

Diplomado, Haddad elogia Kassab.

SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÕES Encontram-se abertos no Gabinete, os seguintes pregões: REABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO 316/2012-SMS.G, processo 2012-0.214.808-1, destinado ao registro de preço para o fornecimento de OCITÓCICO, BLOQUEADOR E CORTICOSTERÓIDE, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Medicamentos, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9 horas do dia 7 de janeiro de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 4ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

PREGÃO ELETRÔNICO 513/2012-SMS.G, processo 2012-0.291.268-7, destinado ao registro de preço para o fornecimento de LUVA, PROCEDIMENTO, LÁTEX, COM TALCO, AMBIDESTRA, DESCARTÁVEL,TAMANHOS PEQUENA E GRANDE, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Material Médico Hospitalar, do tipo menor preço.

A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9h30min do dia 24 de janeiro de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

PREGÃO ELETRÔNICO 515/2012-SMS.G, processo 2012-0.213.059-0, destinado ao registro de preço para o fornecimento de VASOPRESSINA EM SOLUÇÃO INJETÁVEL COM 20 UI/ML - AMP, para a Divisão Técnica de Suprimentos SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Medicamentos, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 11 horas do dia 9 de janeiro de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

RETIRADA DE EDITAIS Os editais dos pregões acima poderão ser consultados e/ou obtidos nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo.

DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital.

Ao ser consagrado prefeito, o petista destacou "conduta republicana" do seu antecessor e pregou união.

A

ssim que foi diplomado ontem prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), elogiou a "conduta republicana" de Gilberto Kasab (PSD) e pregou união "pelo bem da cidade".

Para o petista, a forma como a equipe de Kassab tem trabalhado o processo de

transição precisa ser enaltecida como um modelo para a democracia. "Quero dar um testemunho de que o prefeito tem conduzido a transição da maneira mais adequada, mais comprometida com o futuro da cidade", afirmou.

"Na democracia, as divergências são discutidas du-

Daniel Guimarães/Frame/Folhapress

Haddad: com diploma, fala em aumento de tarifa dos ônibus.

rante as eleições, depois deve-se discutir as convergências", disse Haddad "A cidade espera que busquemos o consenso."

Cartela de projetos – Com o diploma nas mãos, Haddad sinalizou que não pretende fazer um confronto de gestão. Ao contrário, afirmou que em uma democracia não se pode falar em descontinuidade e já avisou que vai usar a "cartela de projetos" que herdará de seu antecessor. "O que está funcionando bem, será mantido", afirmou.

As palavras agradaram à bancada do PSD, que deve compor a base do futuro governo na Câmara. Serão nove vereadores com poder de alterar a balança na aprovação de projetos que exigem ampla maioria, como o novo Plano Diretor.

Líder do partido na Casa,

Marco Aurélio Cunha comentou a posilção do petista.

"Não tem motivos para criticar o Kassab. Foi um governo excelente, que a sociedade vai saber reconhecer", garantiu. Além de Haddad, foram diplomados os 55 vereadores eleitos. Ovacionado pelos colegas, Roberto Tripoli (PV), que com seus 132 mi votos foi o mais votado, pediu, durante o seu discurso, respeito ao trabalho do poder Legislativo. Segundo ele, a responsabilidade do cargo "é exubeerante."

Tarifa – A primeira missão dos parlamentares já está programada. Haddad avisou que vai elaborar nos primeiros dias de governo, o projeto de lei para o aumento da passagem de ônibus. "Vamos estudar os custos e ver o que podemos fazer", disse Haddad.

(Estadão Conteúdo)

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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

9 ARGENTINA Liminar do Clarín contra Lei de Mídia será julgada por Suprema Corte

nternacional

FRANÇA Tribunal mantém processo que acusa Strauss-Kahn de organizar orgias

UMA MULHER NO PODER Park Geun-hye faz história ao ser eleita a primeira presidente do sexo feminino da Coreia do Sul. Filha de ex-ditador, a conservadora vence com discurso de união.

P

ark Geun-hye, líder do partido Saenuri e filha do ex-ditador militar Park Chunghee, foi eleita a primeira mulher presidente da Coreia do Sul. Com o discurso de unir uma sociedade dividida, a política conservadora de 60 anos também disse que se comprometerá a restabelecer o diálogo com o regime comunista norte-coreano.

Park retornará ao palácio presidencial de Seul, onde foi primeira-dama durante o governo de seu pai nos anos 1970, depois que a mãe foi assassinada por um atirador apoiado pela Coreia do Norte.

Sua vitória sobre o candidato da oposição, Moon Jae-in, do Partido Democrático Unificado (PDU), foi por uma pequena margem. Com 95% das urnas apuradas, Park tinha 51,7% dos votos, contra 47,9% de Moon.

Mais de 75% dos eleitores sul-coreanos compareceram às urnas para a votação. Foi a maior participação em um pleito nos últimos 15 anos.

"Eu não esquecerei a confiança e o apoio que vocês me deram durante a campanha. Eu serei uma presidente que cumprirá as promessas e fará o povo feliz", disse Park a uma multidão no centro de Seul após a divulgação de resultados conclusivos sobre a eleição.

A ganhadora do pleito destacou seu compromisso em buscar "a harmonia entre direita e esquerda" em um cenário político e social que recentemente ampliou sua polarização, além

Fotos: Reuters

de buscar o bem-estar das classes mais desfavorecidas.

Boa vizinhança - Park assumirá o governo em fevereiro próximo para um mandato de cinco anos e estará diante do desafio da Coreia do Norte.

A vitória de Park pode reduzir a tensão entre a Coreia do Sul e os Estados Unidos, seu principal aliado, sobre como lidar com o vizinho ao norte.

Apesar de ter condenado o lançamento de um foguete feito pelo vizinho comunista na semana passada, ela é favorável a uma retomada do diálogo diplomático.

Ela prometeu que enviará mais ajuda econômica a Pyongyang, mas destacou que não é a favor da grande assistência econômica que Moon propôs aos norte-coreanos, oferta que entrou em choque com Washington, que tenta conter o projeto nuclear norte-coreano.

Crescimento - A questão econômica é um dos principais problemas que Park Geun-hye enfrentará durante sua gestão. A Coreia do Sul terminará este ano com um crescimento de 2%, contra uma média de 5,5% nas duas últimas décadas, em razão da queda das exportações para a China, os Estados Unidos e a União Europeia.

A vitória da política conservadora ainda tende a tirar a pressão sobre os grandes conglomerados industriais sul-coreanos, que durante a campanha eleitoral foram muito criticados por tratarem injustamente as pequenas empresas e os consumidores.

A nova presidente eleita acena a partidários em Seul. A recuperação econômica é uma das prioridades.

Park (centro) com a família: imagem ligada ao pai.

Park planeja uma nova lei para regulamentar o funcionamento desses conglomerados, embora essas regulamentações sejam menos duras que as projetadas por Moon. Ela terá maioria no Parlamento para governar.

Passado - A nova presidente sul-coreana tem atrelada a si a imagem do pai, Park Chunghee, que governou o país por 18 anos e o levou das ruínas da Guerra da Coreia de 1950-53 ao status de potência industrial.

O legado do pai, porém, ainda divide os coreanos. Seus opositores o chamam de "ditador" e acham que ele violou direitos humanos.

Park não é casada nem possui filhos. A oposição a considera arrogante e fria. Já seus simpatizantes admiram sua calma e suas qualidades de dirigente e gestora. (Agências)

A política sul-coreana com o ditador norte-coreano Kim Jong-il em 2002

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Desta vez ,as palavras precisam levar a ações.

O presidente dos EUA, Barack Obama. nternacional Fotos: Reuters

Como controlar a 'epidemia' das armas Obama quer apresentar propostas concretas no final de janeiro

O

presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, se comprometeu ontem a apresentar em janeiro próximo propostas específicas para um maior controle de armas, ao definir a violência causada por elas como uma "epidemia" que assola diariamente um país ainda comovido pelo massacre de Newtown. O vice-presidente Joe Biden coordenará a comissão encarregada de preparar as medidas.

Ao lado de Biden, Obama disse que o grupo ministerial lhe entregará propostas que ele possa anunciar no seu discurso anual do Estado da União, no fim de janeiro. Os ministros incluem Eric Holder (Justiça), Janet Napolitano (Segurança Doméstica), Kathleen Sebelius (Saúde e Serviços Humanos) e Arne Duncan (Educação).

"Essa não é uma comissão qualquer de Washington. Não é algo em que o pessoal vai passar seis meses estudando a questão e publicando um re-

latório que é lido e aí deixado de lado. Essa é uma equipe com uma tarefa muito específica de promover reformas reais imediatamente", disse.

Obama afirmou que a questão da venda de armas é complexa nos EUA, mas "nós temos uma obrigação profunda – todos nós – de tentarmos resolver essa questão".

O mandatário disse acreditar que a população será favorável à reinstauração da proibição da venda de armas de assalto de uso militar e de cartuchos de munição de alta capacidade, além da adoção de uma lei exigindo a análise de antecedentes de todos os compradores de armas de fogo.

Atualmente, vendas em feiras de armas realizadas ao ar livre dispensam essa exigência.

Obama disse que o controle de armas não é a única solução e que é importante que as pessoas tenham acesso mais facilitado a tratamento mental – "pelo menos tão fácil quanto o acesso a uma pistola".

Presidente dos EUA encarregou o vice Joe Biden de coordenar grupo ministerial responsável por preparar as medidas de restrição até janeiro

Símbolo da 'nova América' Na sexta-feira passada, Adam Lanza, de 20 anos, matou com um rifle semiautomático 20 crianças e seis adultos na escola em Newtown, em Connecticut, após matar a própria mãe, colecionadora de armas, em casa. O atirador cometeu suicídio após a chacina.

"Desta vez ,as palavras precisam levar a ações", afirmou Obama, acrescentando que pressionará pela lei de restrição à venda de armas "sem atrasos". "O fato de que não podemos evitar qualquer ato violento não significa que não podemos reduzir a violência."

Símbolo - O presidente Obama foi escolhido a Personalidade do Ano de 2012 pela revista Time, que citou a histórica reeleição no mês passado como um símbolo das mudanças demográficas do país, em meio ao cenário de alto desemprego e outros desafios.

"Ele é basicamente o beneficiário e autor de uma nova América – uma nova demografia, uma nova América cultural da qual ele agora é o símbolo", disse o editor da Time, Rick Stengel, ao programa "Today" da NBC. (Agências)

Esam Al-Fetori/Reuters - 11/09/12

VULNERÁVEL – Um inquérito independente sobre o ataque de 11 de setembro deste ano contra o consulado norte-americano na Líbia (acima), que matou um embaixador e três cidadãos dos EUA, concluiu que o Departamento de Estado cometeu "falhas sistêmicas" e mostrou "deficiências de liderança". O relatório aponta que a responsabilidade não era da secretária de Estado Hillary Clinton, mas de escalões inferiores. A investigação revelou que, ao contrário de relatos iniciais, não houve protesto do lado de fora da missão e culpou completamente os terroristas pelo episódio. (Agências)

Posse de Chávez ameaçada?

Governo da Venezuela quer adiar, mas oposição defende convocar novas eleições presidenciais.

A

possibilidade de adiar a data de posse do presidente venezuelano, Hugo Chávez, que se recupera de uma cirurgia contra o câncer, colocou em conflito o governo e a oposição, que exige respeito aos prazos legais e defende convocar novas eleições se o mandatário não tiver condições de assumir o cargo no dia 10 de janeiro.

Questionado sobre um possível adiamento, o vice-presidente venezuelano, Nicolás Maduro, disse ontem que a Sala Constitucional, parte do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), "está pronta para qualquer consulta". O TSJ é o principal tribunal da Venezuela e está alinhado ao governo.

O novo mandato de Chávez, reeleito em outubro passado, vai de 2013 a 2019. Segundo a Constituição, se ele não assumir, o presidente da Assembleia, Diosdado Cabello, deve tomar posse e convocar novas eleições em até 30 dias.

A possibilidade de pedir ao tribunal a mudança da data foi aventada pelo próprio Cabel-

Miguel Gutierrez/EFE - 14/12/12

Chavistas participam de vigília pela saúde do mandatário. Ele está há mais de uma semana no hospital. lo, aliado de Chávez, em entrevista publicada ontem no jornal El Nacional. Segundo ele, a vontade do povo é mais importante do que uma data especificada na Constituição.

Deputados opositores rejei-

taram essa posição ao insistir que Chávez deve assumir ou terão que convocar eleições. "A lei é a ordem e a ordem é a paz.

Estamos obrigados a respeitar a Constituição", disse o deputado Hiram Gaviria à Reuters.

O irmão mais velho de Chávez, Adan, viajou a Cuba ontem para visitá-lo. Segundo o jornal Correo del Orinoco, o pai e a mãe do líder também teriam planos de ir a Havana, mas eles não foram confirmados. (Agências)

COMUNICADO AOS ANUNCIANTES E AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE FERIADO DE NATAL Circulação - Circulam a edição de segunda-feira, com as datas de 22, 23 e 24 de dezembro e a edição de quarta-feira, com as datas de 25 e 26 de dezembro de 2012.

Fechamento - sexta-feira, 21 de dezembro, até as 18h.

Não haverá expediente comercial nos dias 24 e 25 de dezembro de 2012.

CENTRAL DE ATENDIMENTO 11

3180-3197

www.dcomercio.com.br

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

c

11 BEM EQUIPADA Hemeroteca tem laboratórios de digitalização e microfilmagem, áreas de exposição e um auditório.

Fotos de L.C.Leite/Luz

idades

Recém restaurada, a biblioteca Mário de Andrade põe à disposição do público sua vasta coleção de jornais e revistas, que abrange um período que vai do século 19 ao 21. Instalada na rua Doutor Bráulio Gomes, a Hemeroteca Mário de Andrade está aparelhada para expor e conservar seu acervo. Além de jornais e revistas, espaço cultural tem setor de multimeios.

Jornais e revistas nacionais e estrangeiras integram o acervo da Hemeroteca Mário de Andrade, inaugurada ontem na região central de São Paulo.

Mário de Andrade inaugura acervo de jornais e revistas Mariana Missiaggia

A

Biblioteca Mário de Andrade inaugurou ontem seu acervo retrospectivo de jornais e revistas, a hemeroteca, com a presença de autoridades. Após seis anos de obras, o prédio anexo à biblioteca vai disponibilizar ao público fascículos com até um século de existência. A inauguração do novo acervo marca o término do programa de restauro da biblioteca, iniciado em 2006.

A hemeroteca (espécie de biblioteca de jornais e revistas) abrange exemplares nacionais e internacionais, publicados desde o fim do século 19, considerados documentos únicos e de inegável valor histórico. Foi o diretor da Biblioteca Mário de Andrade (entre 1935 a 1943), Rubens Borba de Moraes, que idealizou essa seção especial de periódicos, sonhando com um espaço que cumprisse duas missões em relação à coleção: preservação e acesso.

Modernização - Devido ao grande número de títulos e a falta de espaço para armazenamento no prédio da Mário de Andrade, todo o acervo permaneceu durante 50 anos na Biblioteca Municipal Prestes Maia, em Santo Amaro, na zona sul. Esperada desde 1950, a hemeroteca só se tornou uma possibilidade em 2006, quando os trabalhos de modernização da Biblioteca Má-

Novo espaço cultural esperou mais de 50 anos para se tornar realidade: setor de higienização cuida do acervo.

Documentos foram acondicionados em caixas adequadas rio de Andrade começaram.

A inauguração oficial do novo espaço cultural, na manhã de ontem, teve a presença do prefeito Gilberto Kassab, do secretário estadual de Cultura, Marcelo Mattos Araújo; do secretário municipal de Cultura, Carlos Augusto Calil; da diretora da Biblioteca Mário de Andrade e da Hemeroteca, Maria Christina Barbosa de Almeida e do subprefeito da Sé, Nevoral Buqueroni.

Recursos - O edifício de 15 andares, no número 125/139 da rua Doutor Bráulio Gomes, que hoje abriga a hemeroteca, teve suas salas ampliadas para se adequar às condições físicas necessárias de conservação das coleções. Criaramse laboratórios de digitalização e microfilmagem, áreas de exposição e um auditório para eventos e salas de atendimento ao público.

O primeiro passo dado em

relação à preservação da coletânea foi higienizar os exemplares. Eles foram acondicionados em caixas adequadas e periodicamente passam por controles de poeira, fungos, mofo e de possíveis pragas como cupins e roedores.

Catalogação - Com os exemplares já higienizados e a hemeroteca inaugurada, o trabalho dos funcionários está em uma fase minuciosa que resultará na organização total das coleções, que se divide em duas atividades: organização física dos periódicos e catalogação dos títulos.

Além disso, os administradores da hemeroteca se preocuparam em digitalizar seu acervo, para ampliar o acesso ao conteúdo e preservar os documentos originais.

Futuramente, o acervo integrará um banco de dados online, bem como os livros da Mário de Andrade.

S ERVIÇO

Salas foram ampliadas para garantir a conservação das coleções Agendamento - O atendimento ao público será realizado, inicialmente, apenas por meio de agendamento, das 10h às 18h, de segunda a sexta. No primeiro andar é possível visitar uma exposição de fascículos raros, onde também há um espaço para cursos e eventos. No segundo andar, o público pode pesquisar os exemplares de jornais. O mesmo pode ser feito com as revistas, no terceiro andar. O quarto andar está destinado aos multimeios, com DVDs, televisores, com-

putadores, e etc. Os outros dez andares abrigam o acervo da hemeroteca.

Vale lembrar que outras coleções de periódicos permanecerão no edifício principal da Biblioteca Mário de Andrade, e poderão ser consultados na sala de atualidades.

Os periódicos atuais de artes permanecerão na sala Sergio Milliet. Os raros, na sala Paulo Prado. A intenção é fazer da hemeroteca um espaço relevante destinado à pesquisa e reflexão sobre a vida cultural de São Paulo.

Hemeroteca Mário de Andrade.

Rua Doutor Bráulio Gomes, 125/139.

O atendimento ao público será realizado, inicialmente, apenas por meio de agendamento, das 10h às 18h, de segunda a sexta.

Telefone (11) 3775 1402.

Lei Seca: regras mais rígidas devem valer para o Natal.

O

ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem que a megaoperação de fim de ano, com a participação de quatro ministérios e mais de 100 mil homens das Polícias Rodoviária Federal e militares dos Estados, agentes dos Detrans e guardas municipais, aplicará com rigor a nova Lei Seca.

A nova legislação criminaliza quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, duplica o valor da multa e introduz vários meios de prova contra quem dirige embriagado. A lei será sancionada na íntegra pela presidente Dilma Rousseff.

Segundo o ministro, a nova lei, aprovada na terça-feira pelo Senado, será adotada como forte instrumento para combater a impunidade de criminosos que dirigem alcoolizados e reduzir a violência nas férias de

fim de ano, quando explode o número de acidentes.

"A nova lei muda completamente a lógica da impunidade no trânsito. Agora qualquer meio de prova é válido para demonstrar o delito e tirar de circulação quem dirige sob efeito de álcool", disse Cardozo.

Provas – A nova lei substitui o teste do bafômetro - ignorado por motoristas bêbados com base em dispositivo constitucional que os dispensa de produzir provas contra si - por outros meios probatórios, como exame clínico, perícia, vídeo ou testemunhas.

O valor da multa dobra para R$ 1.915,40 e, em caso de reincidência, passa para R$ 3.830,80. "Acabou o grande entrave à aplicação da lei, em que a pessoa que não soprava o bafômetro, não era punida", observou o ministro.

Cardozo informou que o novo texto será sancionado na íntegra pela presidente Dilma Rousseff até o Natal, de modo a entrar em vigor rapidamente e dar respaldo a milhares de policiais e agentes que atuam na Operação Rodovida, desencadeada desde o último dia 15 nos 70 mil quilômetros de rodovias federais.

A operação se estenderá por todo o período de férias de fim de ano, até 13 de fevereiro.

O foco central da operação, que terá ações integradas da Polícia Rodoviária Federal com as polícias estaduais e agências de trânsito, será o combate a três vilões das estradas: álcool ao volante, excesso de velocidade e ultrapassagens em locais proibidos. Os outros ministérios envolvidos são os da Saúde, Cidades e Transportes.

Diagnóstico realizado pela PRF revelou que cem trechos rodoviários, com dez quilômetros de extensão cada, embora representem 1,4% da malha rodoviária, respondem por 27,6% dos acidentes com maior gravidade nas estradas federais. Esses pontos, em geral, estão na confluência com vias estaduais e municipais.

Por isso, segundo Cardozo, a operação será realizada de forma coordenada nos pontos críticos, com blitze simultâneas envolvendo, além da PRF, a Polícia Militar, o DER e o Detran de cada região.

Ele disse que as ações atendem diretrizes da Organização da Nações Unidas (ONU), que estabeleceu a meta de reduzir em 50% o número de mortos e feridos no trânsito na década 2011/2020. (Estadão Conteúdo)

Leonardo Rodrigues/e-SIM - 28/06/2008

Recusa ao teste do bafômetro não servirá para escapar da punição

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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

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A arte imita o espectador

Banana car

Obras do artista britânico-indiano Anish Kapoor estão em uma exposição inédita no Museu de Arte Contemporânea de Sydney, na Austrália. As peças refletem a complexidade do mundo moderno e, segundo o artista, são também projeções de estados de espírito em objetos. As obras em exposição foram criadas para fazer o espectador se sentir parte do trabalho a partir de qualquer ângulo de visão. O artista de 58 anos de idade, nasceu em Mumbai e desde a adolescência vive e trabalha em Londres.

Design diferenciado, mas com um toque clássico. Se você valoriza isso em um carro, o Banana Car, de Steve Braithwaite, é para você. Feito a partir de uma Ford F-150 de 1993. http://bit.ly/UMY3lr

O carro do Fred O conceito é o mesmo de Os Flintstones: você corre e o carro se movimenta.

Mas também tem motor.

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Brasil é 18º no ranking

A

Disfarce perfeito Esta faca da Tool Logic se esconde sob uma chave chave.

Uma trava interna evita acidentes.

usente das eliminatórias da Copa do Mundo-2014 por ser o anfitrião e disputando apenas amistosos, o Brasil perdeu outras cinco posições no ranking da Fifa e agora ocupa o 18º lugar. Essa é a pior posição ocupada pela seleção brasileira desde que a lista foi criada pela Fifa, em agosto de 1993.

O Brasil soma 946 pontos, contra 1.606 da líder Espanha, que está no posto mais alto do ranking da entidade pelo 16º

mês consecutivo.

O time de Luiz Felipe Scolari, que vai estrear em 6 de fevereiro contra a Inglaterra, está atrás de quatro países sul- americanos: Argentina (terceiro), Colômbia (quinto), Equador (13º) e Uruguai (16º).

Costa do Marfim, Suíça e Grécia são algumas das outras seleções que estão à frente da equipe brasileira.

As explicações para o declínio da seleção brasileira no ranking passam também pelo nível dos rivais enfrentados. O

tipo do jogo (amistoso) e a qualidade e a localização do rival são fatores que pesam no cálculo da Fifa.

Ao longo do ano, não houve mudanças significativas entre os 50 primeiros colocados: 27 seleções europeias, nove sulamericanas, três da América Central e do Norte, oito africanas (uma a mais que em 2011) e três asiáticas (uma a menos que no último ranking).

A próxima atualização da classificação da Fifa será feita em 17 de janeiro de 2013.

Recupere suas tuitadas O Twitter criou a opção de download de tuítes antigos em um arquivo.

Com isso, é possível recuperar tudo o que você postou no microblog "desde o princípio", segundo o anúncio feito no blog do serviço, inclusive os retuítes. A opção está disponível para alguns usuários nas configurações de conta. Em breve, todos os perfis contarão com a ferramenta.

J. Duran Machfee/Estadão Conteúdo

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Exposição 'Solstício' abriga obras de oito artistas na Galeria Emma Thomas. Rua Estados Unidos, 2205, Jardins. Grátis.

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'Dexistência', de Cassiano Ricardo: edição fac-similar.

NATAL NA PAULISTA - Além da já tradicional decoração e dos palhaços contratados pela CET para orientar o trânsito neste fim de ano, a avenida Paulista ganhou agora mais um personagem.

Um Papai Noel que posa para fotos com passantes e clientes de uma banca de jornal.

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Esculturas para vestir

Inéditos de Cassiano Inéditos do poeta Cassiano Ricardo (1895-1974), protegidos por décadas numa pasta de couro no acervo da Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR), em São José dos Campos, a terra natal do escritor, acabam de ganhar cuidadosa edição facsimilar, em projeto do Magno Studio. No ano anterior à sua morte, o poeta reuniu uma série de poemas, deu uma ordem para os originais e

cravou um título "de despedida": Dexistência.

Na introdução da obra, Mário Domingos de Moraes, presidente da FCCR, diz que agora caberá aos críticos e estudiosos analisar o valor literário dos originais.

Uma das missões da Fundação é justamente "resgatar, divulgar e ampliar o acesso à herança cultural deixada pelo poeta", escreveu.

O artista performático Nick Cave, dos EUA, cria esculturas que ele mesmo veste em suas apresentações. As obras são feitas de botões, objetos, tecidos, cabelos etc. http://bit.ly/ReT4hD

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13 PETROBRAS Estatal anuncia descoberta de petróleo na Colômbia

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CAÇA AO CRESCIMENTO Na véspera do Natal, governo anuncia desoneração da folha de setores do comércio e mantém redução do IPI para carros e linha branca André Dusek/Estadão Conteúdo

O

governo quer promover o crescimento do País em 2013 por meio do corte de tributos e da desoneração da folha de pagamento das empresas. Nesta estratégia, o comércio recebeu boa notícia, na véspera do Natal. Ontem, horas depois de a presidente Dilma Rousseff afirmar que a redução dos impostos será uma de suas maiores lutas no ano que vem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a desoneração da folha de vários setores do varejo (veja quadro nesta página).

As empresas destes segmentos do varejo vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS a partir de abril de 2013. No lugar da contribuição, as empresas vão recolher de 1% a 2% sobre o faturamento. Os setores atacadista e de supermercados não foram beneficiados por essa medida. Segundo o governo, a renúncia fiscal é de R$ 1,27 bilhão em 2013 e de R$ 1,91 bilhão a partir do ano seguinte.

O objetivo é reduzir os custos com funcionários e, com isso, evitar demissões ou incentivar contratações. "A ideia é

Os setores beneficiados Lojas de departamento e magazines Eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo Artigos de armarinho Livros Papelaria Artigos fotográficos e para filmagens Artigos esportivos Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal Materiais de construção Equipamentos de telefonia e comunicação Móveis Tecidos Artigos de cama, mesa e banho Jornais e revistas Discos, CDs, DVDs e fitas Brinquedos e artigos recreativos Produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Calçados Produtos saneantes e sanitários Fonte: Ministério da Fazenda

que o custo da mão de obra caia no Brasil, sem prejudicar os trabalhadores", disse o ministro da Fazenda.

Mantega ressaltou que as novas desonerações só são possíveis porque o governo reduziu seu gasto com os juros sobre a dívida pública, maior item de despesa do governo. A alta carga tributária, disse ele, é "gêmea" dos juros altos. "São dois malefícios, duas faces da mesma moeda." No total, 42 segmentos da economia foram beneficiados em 2012.

Veículos – Além desta ação, o governo decidiu prorrogar o prazo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para automóveis, linha branca e móveis. A elevação da alíquota, hoje em zero, será gradual em 2013. Por exemplo, os carros de até 1.000 cilindradas têm alíquota de 7%, mas atualmente ela está reduzida a zero.

A partir de 1º de janeiro até o final de março, a alíquota ficará em 2%. De março a junho, será de 3,5%. Depois, em tese, ela retorna aos 7%. Os demais mo-

A ideia é que o custo da mão de obra caia no Brasil, sem prejudicar os trabalhadores.

GUIDO MANTEGA, MINISTRO DA FAZENDA delos seguem elevações semelhantes, com exceção dos caminhões, que tiveram alíquota permanentemente reduzida para zero. Eles são considerados bens de capital.

Outras medidas anunciadas foram: redução gradual da alíquota interestadual de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 12% para 4% em um período de 12 anos, e de 7% para 4% em 5 anos. A Zona Franca de Manaus e o Mato Grosso do Sul ficarão como exceção, podendo cobrar alíquota de 12%. Serão criados um fundo de compensação de re-

ceita e o Fundo de Desenvolvimento Regional.

O governo já pediu ainda ao Congresso que modifique a proposta do Orçamento para 2013, aumentando em R$ 10 bilhões a margem para novos benefícios tributários. Nesse montante deverá ser acomodado, por exemplo, uma redução do PIS/Cofins. O governo espera anunciar ainda neste ano a possibilidade de empresas utilizarem créditos tributários dessas contribuições decorrentes da aquisição de serviços.

O início do processo de corte do PIS/Cofins deverá ocorrer no dia 27, quando será editada uma Medida Provisória (MP) tratando desse tema, da mudança do indexador da dívida dos Estados com o Tesouro Nacional, e da criação de dois fundos relacionados à reforma do ICMS. Além dos cortes tributários, o ministro anunciou a prorrogação do Reintegra, que dá aos exportadores um crédito equivalente a 3% de tudo o que exportaram.

O ministro da Fazenda disse, ontem, que o investimento deve aumentar 8% em 2013.

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

'Minha luta é reduzir impostos'

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presidente Dilma Rousseff disse ontem, durante evento em Palmas, que a redução dos impostos será uma de suas "maiores lutas" no ano que vem e afirmou que seu governo está atuando em diversas frentes na economia, ao reduzir juros e tornar a taxa de câmbio "mais real".

"A economia, estamos resolvendo em muitos lugares: baixando os juros, fazendo o câmbio ser mais real, assegurando redução nas tarifas de energia, diminuindo os impostos, o que é muito importante para o País", disse Dilma

durante cerimônia de entrega de certificados do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). "Inclusive, eu quero dizer, para o próximo ano, essa vai ser uma das minhas maiores lutas, a redução dos impostos no nosso País, e construindo o futuro do País no presente, que é a formação profissional."

O governo tem reduzido impostos, especialmente para o setor automotivo e outros segmentos da indústria, com o objetivo de estimular o crescimento econômico, num cenário em que o Produto Interno

Bruto (PIB) teve crescimento abaixo do esperado no terceiro trimestre do ano.

Ainda ontem, a presidente disse que as medidas do governo para impulsionar a economia e impulsionar o investimento em infraestrutura irão garantir um crescimento "sistemático e sustentável" do país nos próximos anos. "Estou certa de que, com tudo que nós fizemos neste ano, o Brasil vai ter um crescimento sistemático nos próximos anos. Sistemático e sustentável", disse ela durante cerimônia de entrega do prêmio Finep de Inovação, no Palácio do Planalto.

Presidente Dilma Rousseff diz que crescimento será "sustentável" Dilma citou como avanços de 2012 uma série de medidas, como a redução das taxas de juros a patamares históri-

cos, esforços para um "câmbio mais competitivo" e plano de redução de energia e corte de impostos. (Reuters)

ENERGIA Equatorial e a CPFL fecharam acordo para controlar Grupo Rede

2013 terá aumento de combustíveis

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m dia após participar de reunião do conselho da Petrobras, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que "certamente" haverá aumento nos preços de combustíveis em 2013.

Questionado sobre como o governo fará para amortecer esse reajuste na inflação, já que a alíquota da CideCombustível foi zerada, o ministro explicou que conta com a perda de valor do petróleo no mercado externo.

"Não há nada de excepcional nisso.

Tivemos aumento da gasolina e diesel em 2012 e haverá no próximo ano. Podemos esperar que o preço internacional do petróleo caia", disse, sem dar mais detalhes.

Sobre a inflação, o ministro afirmou que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será menor em 2012 do que foi em 2011.

Mantega voltou a dizer que a economia está ganhando tração neste final de ano. Mas indagado sobre a taxa de expansão que espera em 2012, ele disse que é preciso olhar para frente, indicando apenas que vê a economia crescendo 4% no próximo ano.

O ministro projetou que em 2013 o investimento vai aumentar 8%, elevando para 19,2% a proporção da Formação Bruta de Capital Fixo frente ao Produto Interno Bruto (PIB). Mas lamentou que os estímulos não foram capazes de fazer essa variável reagir em 2012.

Decisão – "Fizemos o diabo para estimular o investimento", disse Mantega, citando a decisão do governo de ofertar financiamento de equipamentos a juros negativos.

A queda do investimento foi um dos fatores que dificultaram a recuperação no nível de atividade neste ano.

No terceiro trimestre, a economia cresceu apenas 0,6%.

O ministro da Fazenda afirmou ainda que o Tesouro vai arcar com custo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões para assegurar uma redução média de 20% na tarifa de energia elétrica para os consumidores já em 2013. (Reuters)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

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e Inadimplência do crédito tem leve recuo IPCA-15 de dezembro ficou em 0,69%, acumulando 5,78% no ano.

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Queda ocorre após quatro meses de estabilidade. Banco Central indica que o crédito disponibilizado pelo sistema financeiro cresceu 1,5%.

A

inadimplência média em operações de crédito registrou o primeiro recuo em novembro após quatro meses de estabilidade, ao mesmo tempo em que o mercado de crédito continuou em expansão e os juros e os spreads em queda. Segundo dados do Banco Central (BC) divulgados ontem, a taxa de inadimplência – atrasos nos pagamentos acima de 90 dias – fechou o mês passado em 5,8%, leve queda sobre o desempenho visto entre julho e outubro, de 5,9%.

A queda na inadimplência geral veio da redução nos calotes de pessoas físicas, que caíram 0,1 ponto percentual no período, para 7,8%, influenciada pela queda na falta de pagamento de financiamento de veículos de 0,3 ponto percentual em relação a outubro, para 5,6% no mês de novembro.

Para empresas, a taxa de inadimplência ficou estável em 4,1%, de acordo com dados do Banco Central.

Já o crédito total disponibilizado pelo sistema financeiro no Brasil aumentou 1,5% em novembro, sobre o mês anterior, chegando a 52,6% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 2,304 trilhões.

A expansão foi puxada novamente pelos bancos públicos, cujo estoque cresceu 2,2%, enquanto o setor privado nacional teve alta de 0,9%.

As instituições estrangeiras registraram crescimento no estoque de 1,1% sobre o mês de outubro.

O BC informou que o spread médio – diferença entre o cus-

Luiz Prado/LUZ

to de captação do banco e a taxa efetivamente cobrada ao consumidor final – atingiu 21,6 pontos percentuais em novembro, contra 22,1 pontos no mês anterior.

A taxa de juros média caiu 0,5 ponto percentual, para 28,9% ao ano. Para pessoa física, a taxa ficou em 34,8%, queda de 0,6 ponto sobre outubro. Ambas são as menores da série histórica do BC. Já as empresas pagaram taxa média de juros de 21,7%, ante 22,1% sobre o mês anterior.

Ano novo – O Banco Central prevê expansão mais moderada do crédito em 2013, apesar da expectativa de crescimento maior da economia no próximo ano. Para o governo, as instituições públicas devem crescer menos do que neste ano nessa área. Ainda assim, registrarão desempenho bem acima do esperado para os bancos privados. O BC projeta crescimento de 14% no estoque de empréstimos, que é o valor total das dívidas de empresas e consumidores com o sistema financeiro, em 2013, abaixo dos 16% esperados para 2012. O percentual está abaixo do verificado nos últimos anos. Em 2010, por exemplo, o crédito registrou expansão de 21%.

Com base nos dados até novembro, o Banco Central espera que os bancos públicos fechem o ano com expansão de 26% nos empréstimos. A política do governo federal de redução das taxas de juros deixou as instituições com ampla vantagem em relação ao setor privado nacional, que vai registrar crescimento de apenas 7%. (Agências)

A diminuição na inadimplência geral veio da redução nos calotes de pessoas físicas, que caíram 0,1 ponto percentual, para 7,8% em novembro.

O ritmo da expansão da economia

A

velocidade da recuperação do investimento ditará o ritmo de expansão da economia brasileira em 2013, apontou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na última edição da Carta Conjuntura 2012, refe-

rente a dezembro, divulgada ontem. "Toda recuperação cíclica tende a ser puxada pelo investimento", informou o economista Fernando Ribeiro, coordenador do Grupo de Análise e Projeção (GAP) do Ipea.

O investimento, contudo, apresenta uma variável que tem travado sua evolução neste momento, que é a queda do consumo de bens duráveis. Os bens duráveis, como carros, não foram bem este

ano, mesmo com as medidas de estímulo lançadas pelo governo federal. "A redução do consumo dos bens industriais desestimulam o investimento, gerando um círculo vicioso", disse.

A redução do consumo de bens duráveis, disse ele, pode estar ligada ao alto endividamento da população, que, por sua vez, pode estar fazendo opção por assumir dívidas de longo prazo e de produtos essenciais, como imóveis.

Outro "mistério" da economia é porque a atividade econômica não aquece mesmo como as medidas de estímulo do governo e com a queda da taxa de juros.

"A história mostra que em momentos de expansão monetária (queda do juros) e fiscal (aumento do gasto do governo), a atividade econômica reage. Atualmente isso não acontece e ainda não está claro o motivo para isso", disse. (Folhapress)

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Os preços do grupo de alimentação tiveram alta de 1,18% no mês de outubro.

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Custo de vida sobe 0,43%, informa FecomercioSP.

O

aumento dos preços das roupas e dos alimentos fizeram o custo de vida subir na Região Metropolitana de São Paulo em outubro. O indicador Custo de Vida por Classe Social, medido pela Federação do Comércio de São Paulo (FecomercioSP), subiu 0,43%. O aumento, no entanto, é menor do que o ocorrido em setembro (0,64%). As famílias com menor renda foram as mais pressionadas pela alta, de 0,63% na classe E e de 0,59% na D. A elevação dos preços dos grupos de vestuário e de alimentação tiveram alta de

1,52% e 1,18%, respectivamente. Análise mais detalhada mostra que os preços do arroz e do feijão subiram 8,8% e 6,2% em outubro.

A pressão sobre os preços dos alimentos e, principalmente, da cesta básica aponta, segundo a FecomercioSP, que as classes E e D estão sofrendo a maior perda de poder de compra na região nos últimos 12 meses. "Isso tende a reduzir o potencial dos mercados de classes emergentes", afirma em nota.

Na análise por classes, a população das classes E e D teve o maior aumento do custo de

GUINCHO DE COLUNA

vida em alimentação. A alta dos custos foi de 1,49% e 1,35%, respectivamente. Já a população das classes A e B teve a maior pressão em artigos do lar, com alta de 0,78% e 0,47%, respectivamente.

As únicas categorias que reduziram a participação no custo de vida do paulistano foram transporte (queda de 0,32%) e educação (0,01%). Nos últimos 12 meses, o custo de vida acumula elevação de 4,46%.

O cálculo do custo de vida considera o preço de 247 itens e separa as famílias em cinco faixas de renda que vão de A a D. (Folhapress)

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Alta dos preços já é uma ameaça

C

om a expectativa por um reajuste no preço dos combustíveis ainda no primeiro trimestre de 2013, a tendência é o ano novo começar com a inflação em alta.

Ontem, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo15 (IPCA-15) de dezembro, prévia do índice oficial, ficou em 0,69% – acumulando 5,78% no ano. O número ficou pouco acima da média das ex-

pectativas do mercado, mas consolidou, no quarto trimestre, uma inflação maior do que se imaginava.

Janeiro de 2013 já irá começar com alguns preços em alta e o reajuste da gasolina e do diesel é mais uma ameaça. Na outra ponta, a queda nos preços da energia elétrica – aprovada pelo Congresso anteontem – terá seu impacto maior em fevereiro. Se o reajuste vier já em janeiro, pode haver um "pico" de inflação no pri-

meiro mês do ano.

Fábio Romão, economista da LCA Consultores, já projeta esse pico, com inflação de 0,81% em janeiro, o maior índice mensal de 2013. Passagens de ônibus urbanos, passagens aéreas e alimentos e bebidas – com a alta sazonal nos preços de alguns itens, como hortaliças, por causa das chuvas – são os vilões naturais. "As tarifas de ônibus de muitas cidades são reajustadas em janeiro", disse. (EC)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

O consumidor tem reduzido as idas ao supermercado em cerca de 4%.

José Roberto Tambasco, diretor de Negócios do Varejo do Grupo Pão de Açúcar

conomia

Passageiro Vip

Negócios hoteleiros É

dentes, geralmente pequenos e médios empreendimentos, a sobreviver em difíceis condições, que oscilam entre o isolamento e a desinformação. Por isso, os seus administradores são obrigados a tomar decisões quase sempre baseadas no bom senso e experiência pessoal.

Salta aos olhos, diante da explosiva demanda do consumo por viagens nos últimos anos, a ausência de um mer-

cado hoteleiro melhor estruturado, dificultando assim o desenvolvimento da indústria. Por isso, iniciativas que buscam balizar e profissionalizar tal mercado, principalmente no que se refere a pousadas e resorts e hotéis de pequeno porte, são louváveis. A mais recente é a criação de uma nova empresa especializada na compra e venda de hotéis. "O mercado está cheio de corretores e imobi-

liárias não especializados em empreendimentos hoteleiros que vendem pousadas ou hotéis como se fossem casas ou prédios, sem levar em conta as peculiaridades do setor", diz Luiz Azevedo, um dos sócios da Compra e Venda de Hotéis. Com 25 anos de experiência em turismo, hotelaria e aviação, inclusive na comercialização de hotéis na Sotheby's, ele se junta na empreitada à esposa Isabel, sócia da agência Bom Destino, e ao consultor em empreendimentos e instituições Eduardo Faraco, e ao publicitário e empresário Fabio Cavalotti.

A meta da empresa que surge é ajudar tanto investidores que buscam oportunidades neste mercado como proprietários que queiram se desfazer de seus empreendimentos. O processo começa pela avaliação do imóvel, carteira de clientes, ativos fixos e a potencialidade de crescimento, entre outros fatores.

A seguir, é produzido um dossiê de apresentação para potenciais compradores que inclui informações operacionais, administrativo-financeiras e mercadológicas, e um plano de marketing e comunicação. "Queremos orientar nosso cliente, seja ele investidor ou hoteleiro, para que faça um ótimo negócio", conclui Azevedo.

Divulgação

Marcos Peron/Virtual Photo

mais fácil conhecer a produção anual de picolés do que o número de meios de hospedagem existentes no Brasil. De associações de classe a publicações especializadas, e muito menos o Ministério do Turismo ou organismo governamental, não há quem saiba informar com exatidão o número de hotéis, pousadas e resorts no País. De modo geral, há uma carência de estatísticas que permitam melhor conhecimento e planejamento para o setor.

O que existe são dados mais precisos sobre redes e resorts, ou estimativas genéricas da hotelaria. Assim, um cálculo consensual é de que operam no País uns 10 mil estabelecimentos hoteleiros, dos quais 30% pertencem às redes. Os demais, ou seja, a maioria é classificada como independente e formada por uma ou poucas unidades. Este grupo sofre com a falta crônica de apoio técnico e financeiro. O que o mobiliza, mais que o próprio empreendedorismo, é uma intensa paixão pelo que faz.

Mas que paixão por si não alavanca resultados. Faltam melhores condições de infraestrutura e apoio à gestão, e, claro dados confiáveis sobre o seu mercado. Isso obriga a esses 70% de indepen-

José Marques

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efinindo-se como "tipicamente paulistano", este ex-biólogo, economista e professor é pioneiro em várias frentes em viagens de negócios.

José Marques começou a carreira na Pan Am e, a seguir, na General Motors (GM), tornou-se um dos primeiros gestores de viagens no País. Passados sete anos, Marques estreou na Wagonlit, onde desenvolveu novos conceitos no mercado, como precificação com taxa. Na Incentive House, atuou em programas de fidelização que se tornam referência, como o Preference da Accor.

Na virada do século, entrou para o American Express onde fez rodízio por várias áreas. Atualmente, aposta na parceria exclusiva com o software Cvent para integrar várias funcionalidades em um único sistema.

Marques está indignado com o uso inadequado das viagens de incentivo.

"Operado por empresas sem especialização ou conhecimento, algumas agências estão transformando o premiado em simples turista, fazendo da experiência que deveria agregar valor à marca um mero passeio".

Contatos com o autor pelo e-mail: fabio@steinberg.com.br

Pão de Açúcar prioriza minimercado A empresa, porém, também pretende expandir a área de eletroeletrônicos nos hipermercados e fortalecer os pontos de venda e de refeições fora de casa.

O

Grupo Pão de Açúcar elegeu a bandeira Minimercado Extra como um dos destaques do plano de expansão da companhia para o próximo ano, quando devem ser abertas 100 lojas sob esse formato, conhecido como supermercado de proximidade.

A maior varejista do País concluiu, neste ano, as conversões de lojas no antigo formato Extra Fácil para Minimercado Extra, que chegou a 100 unidades em dezembro. Até o fim de 2012, devem ser inauguradas outras cinco unidades, totalizando 105 lojas, a maior parte delas concentradas em São Paulo.

Segundo informou o diretor de Relações Corporativas e de Relações com Investidores do grupo, Vitor Fagá, em encontro com analistas e investidores ontem, "a companhia vai dar ênfase no desenvolvimento dessa bandeira nos próximos anos".

Neste ano, foram abertas 44 unidades de Minimercado, enquanto o restante foi equivalente a conversões.

"O consumidor tem reduzido as idas ao supermercado em cerca de 4%. No caso dos hipermercados, essa redução é mais significativa, pela existência do supermercado de proximidade", afirmou o diretor de Negócios do Varejo do grupo, José Roberto Tambasco, assinalando que o mini-

Adriano Vizoni/Folhapress

Extra abre restaurantes em suas lojas Paula Cunha

A

Já há 100 lojas conhecidas como supermercado de proximidade. Em 2013, mais 100 devem ser abertas. mercado requer "menor investimento e garante retorno mais rápido".

O Grupo Pão de Açúcar também tem dado mais atenção ao formato de "atacarejo", segmento no qual planeja investir mais de R$ 1 bilhão nos próximos três anos para dobrar seu tamanho.

Na semana passada, o diretor de autosserviço e presidente do Assaí – bandeira de atacarejo do Pão de Açúcar –, Belmiro Gomes, disse que o grupo espera inaugurar 60 unidades nesse formato até 2015, dobrando a quantidade

atual de lojas.

Metas em linha – O Pão de Açúcar informou também que deve encerrar 2012 com investimentos ao redor de R$ 1,8 bilhão, em linha com o previsto pela companhia no início do ano. "Temos bastante clareza em atingir os 'guidances' traçados para este ano", disse Fagá.

Em termos de expansão da área de vendas, o executivo afirmou que o crescimento deve ser de aproximadamente 6% no segmento alimentar, no piso da projeção traçada, de 6% a 6,7%.

"Expansão é um dos nossos principais objetivos para 2013... Também queremos ampliar participação de eletroeletrônicos nos hipermercados e fortalecer os pontos de venda para atender o aumento das refeições fora de casa", acrescentou Tambasco, sobre a implantação de restaurantes nas lojas (leia mais ao lado).

O Pão de Açúcar ainda não divulgou projeções para 2013, o que deve ocorrer ainda no primeiro trimestre do próximo ano, de acordo com os executivo. (Reuters)

rede de hipermercados Extra, que faz parte do Grupo Pão de Açúcar, inaugura amanhã restaurantes em suas unidades Brigadeiro, Morumbi e Anchieta. Os dois primeiros estão na Capital paulista e o terceiro no ABC. A rede pretende atender a demanda crescente por alimentação fora do lar, que foi impulsionada pelo aumento da criação de postos de trabalho e do poder aquisitivo dos salários, e criar mais um atrativo para manter os clientes mais tempo dentro de suas lojas e elevar as vendas.

Os restaurantes terão capacidade para 150 lugares e a expectativa é de atender aproximadamente 500 pessoas por dia em cada unidade. O modelo escolhido é o de self service por quilo, com 15 opções de saladas e 20 de pratos quentes. Além disso, haverá massas preparadas na hora, grelhados e sushi. E, à noite, o espaço irá servir pizzas.

Jorge Faiçal, diretor de operações do Extra Hiper SP,

explica que o grupo quer atender tanto o consumidor que vai às unidades para fazer as compras para todo o mês como o que as visita várias vezes.

Quanto às perspectivas de desempenho, o diretor informa que o Grupo já tem metas traçadas para cada unidade, mas não as comenta. Entretanto, fixa o prazo de três meses para avaliar seu potencial de retorno e, posteriormente, expandi-la.

Fidelização – O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Maurício Morgado analisa a iniciativa como um instrumento de fidelização do cliente que já frequenta estas unidades do Extra para realizar compras de grandes volumes. Ele lembra que a Etna, especializada em presentes, já oferece opções de alimentação. "Uma opção como esta segura o consumidor dentro da loja. A ideia de conveniência é positiva para atrair o cliente", diz.

Para Morgado, outros empreendimentos de porte menor que desejam adotar a estratégia devem analisar o seu entorno para verificar se ele já oferece alternativas.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

e Mulheres estudam mais e conquistam o mundo do trabalho

17 Quanto mais alto o nível de instrução da mulher, maior a propensão de entrar no mercado de trabalho.

Cimar Azeredo, gerente da Coordenação de Trabalho do IBGE

conomia

Sergio Lima/ Folhapress - 21.03.11

Escolaridade foi o fator determinante para o crescimento de 47,9% para 53,3%

A

entrada de mais mulheres no mercado de trabalho contribuiu para o aumento no nível de ocupação no País, que saltou de 47,9% para 53,3% na passagem de 2000 para 2010, segundo dados do Censo Demográfico, divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Embora o nível de ocupação entre as mulheres ainda seja menor do que entre os homens, houve um crescimento de 24% no período: de um patamar 35,4% em 2000 para 43,9% em 2010.

Segundo o IBGE, o aumento na escolaridade feminina contribuiu para o resultado. " As mulheres têm maior escolaridade do que os homens", explicou Vandeli Guerra, técnica da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE. Dos 20 setores e atividades pesquisados pelo IBGE, as mulheres tinham rendimento superior ao dos homens em apenas três: indústria extrativa, construção civil e transporte, além de correio e armazenagem. Nesses ramos, elas ganhavam 10,5%, 65,8% e 0,3% mais do que os homens, respectivamente. Essas áreas, porém, têm pequena presença feminina e as mulheres

ocupam, em geral, cargos de nível técnico e superior, como atividades ligadas à administração, gerência ou coordenação de projetos.

Já o nível de ocupação entre os homens aumentou apenas ligeiramente (3,5%), passando de 61,1% para 63,3%.

No entanto, o nível de ocupação das mulheres permaneceu inferior ao dos homens em todas as faixas etárias, inclusive entre crianças e adolescentes. "Isso também é reflexo do nível de escolarização maior das meninas", apontou Cimar Azeredo, gerente da Coordenação de Trabalho do IBGE. "Quanto mais alto o nível de instrução da mulher, maior a propensão de entrar no mercado de trabalho".

Em 2010, o nível da ocupação entre as mulheres sem instrução ou com ensino fundamental incompleto ficou em 36,9%. Na faixa de mulheres com ensino superior completo, o nível de ocupação salta para 78,2%. "Mais do que dobra", frisou Azeredo.

Adultos – Mais de 49% da população adulta (25 anos ou mais) não completaram o curso fundamental. No outro extremo, estão apenas 11,3% de brasileiros que têm curso superior completo. Há um abismo no nível de instrução de

adultos do Nordeste e do Sudeste. E, mesmo na Região com os melhores resultados, os índices são preocupantes.

Entre as pessoas com 25 anos ou mais do Sudeste, 13,7% têm curso superior completo. No Nordeste, são apenas 7,1%. Já os que sequer completaram o ensino fundamental são 59% no Nordeste e 43,7% no Sudeste. O nível de instrução cresce na população mais jovem. No País, 49,3% dos adultos de 25 anos ou mais não têm fundamental completo e apenas 11,3% concluíram o curso superior.

Na faixa de 25 a 29 anos, a proporção dos que não têm ensino fundamental completo cai para 28,2% e o superior completo sobe para 13%.

Entre os alunos que estão na universidade, 10,3% já têm o curso superior completo e fazem outra faculdade. Além disso, 30% dos estudantes de nível superior com 40 anos ou mais já têm outro curso completo e estão cursando uma nova faculdade.

A vulnerabilidade dos jovens em relação à educação está evidente. Embora 83,3% da população de 15 a 17 anos estejam na escola, apenas 47,3% cursavam o ensino médio e estão no nível educacional adequado. O IBGE fez o

Presença feminina no mercado de trabalho aumenta. Em atividades dominadas por homens, elas mandam.

Silva Junior/ Folhapress - 15.04.09

Na faixa de mulheres com ensino superior completo, o nível de ocupação salta para 78,2%. mapa dos municípios de acordo com a taxa de frequência no ensino médio.

As regiões Sul e Sudeste concentram a melhor situação e Norte e Nordeste, a pior.

Outro dado preocupante é o

abandono escolar precoce, ou seja, a proporção de jovens de 18 a 24 anos que não completou o ensino médio. Houve uma queda entre 2000 e 2010, mas os índices ainda são muito altos. Em 2000, 48% dos jo-

Fiat terá indústria de motores com financiamento do BNDES A Silva Junior/ Folhapress - 15.04.09

Fiat anunciou na tarde de ontem a construção de uma fábrica de motores em Pernambuco orçada em R$ 500 milhões, em sua maioria financiado com recursos federais. O empreendimento, segundo a empresa, vai gerar 550 empregos diretos.

Cerca de 80% dos investimentos serão bancados por linha de crédito do governo federal, segundo informações do próprio presidente da Fiat no Brasil, Cledorvino Belini. A fábrica será erguida em Goiana, na Zona da Mata pernambucana, no mesmo complexo que a Fiat já está construindo no local para produção de um novo modelo.

PSI – A empresa é uma das beneficiadas pela prorrogação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), anunciada há duas semanas pelo governo federal. O programa concede, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), taxas subsidiadas para compra de máquinas, equipamentos e caminhões.

Belini se reuniu ontem com a presidente Dilma Rousseff e com o ministro da Fazenda Guido Mantega para fechar o plano de ampliar a nova fábrica já em construção em Pernambuco para produzir, além de veículos,

Fiat conseguiu participar do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), prorrogado há duas semanas. motores a partir de 2015. Segundo Belini, os motores serão vendidos tanto no mercado interno como também na América Latina.

Investimentos – A iniciativa é vista dentro do governo como mais um passo para tentar fazer a economia crescer a índices maiores que os registrados este ano.

"Para nós é muito importante que no próximo ano o Brasil tenha um alto nível de investimento. Temos que alcançar um crescimento de investimento da ordem de 8% em relação a este ano e os vários setores produtivos têm que colaborar e mostrar como vamos alcançar essa marca", disse Mantega.

Depois da conversa com a

presidente, Belini disse que Dilma está otimista em relação à aceleração do crescimento econômico, apesar de as previsões terem sido bem mais otimistas que a realidade de 2012.

Ele disse que a presidente não falou em números nem estimativas. "O Brasil pode e precisa crescer. Números são relativos", ponderou. (Folhapress)

Fábrica reduzirá importação de ureia O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiará R$ 2,2 bilhões para a instalação da terceira fábrica de fertilizantes nitrogenados da Petrobras.

A nova fábrica, em Três Lagoas (MS), será a maior de fertilizantes nitrogenados do

País e deverá entrar em operação em setembro de 2014, de acordo com o BNDES. As outras duas fábricas da Petrobras neste setor ficam em Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE).

O objetivo com essa nova fábrica é "reduzir a dependência de importação

para obter insumos essenciais ao crescimento e melhoria da produtividade agrícola brasileira", disse o BNDES, em comunicado.

Toda a produção de ureia da terceira unidade será destinada ao mercado, mas apenas 70 mil toneladas anuais de amônia irão para venda, já

que a própria fabricação de ureia vai consumir a maior parte. Com essa nova fábrica, a necessidade de importação de ureia cairá de 66 % para 39% das cerca de 4 milhões de toneladas que o País consome por ano, segundo o banco de fomento. (Reuters)

vens desta idade não tinham completado o ensino médio.

Em 2010, caiu para 36,5%. A taxa média de abandono escolar é quase três vezes maior que a média de 29 países europeus. (Estadão Conteúdo)

Bovespa encosta nos 61 mil pontos

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Bovespa encerrou os negócios ontem em alta, impulsionada pelo avanço do setor bancário e pelas ações da Petrobras, após o governo confirmar que haverá reajuste no preço de combustíveis em 2013.

O Ibovespa subiu 0,89%, a 60.998 pontos, mantendo-se nas máximas em quase três meses. O giro financeiro do pregão foi de R$ 8,75 bilhões, acima da média diária de R$ 7,3 bilhões em 2012.

Com isso, o índice ensaiva um rali de fim de ano e acumulava alta de 6,13% em dezembro, a caminho de registrar seu melhor desempenho desde janeiro, quando saltou 11,13%. No ano, o Ibovespa tinha alta de 7,48%.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou as expectativas do mercado ao afirmar ontem que "certamente" haverá reajuste de preços de combustíveis em 2013.

A notícia ajudou a levantar as ações da Petrobras – a preferencial teve alta de 3,77%, a R$ 20,93, e a ordinária subiu 3,58%, a R$ 21,13. A estatal também anunciou que pretende realizar de corte de custos de R$ 32 bilhões no período de 2013 a 2016.

"O reajuste de gasolina é bastante positivo, já que reduziria a queima de caixa da Petrobras", disse o analista William Alves, da XP Investimentos. "A redução de custos também é muito boa, pois é um indicativo de que a companhia está ciente da necessidade de ajustes diante de um cronograma de investimentos bastante elevado para cumprir nos próximos anos", acrescentou.

O setor bancário também levou o Ibovespa para cima, após ter mostrado que a inadimplência média em operações de crédito registrou em novembro o primeiro recuo após quatro meses de estabilidade.

Destaque para Banco do Brasil, que subiu 5,31%, a R$ 24,20.

O avanço do índice só não foi maior devido ao recuo da Vale, após a mineradora ter informado que terá perdas contábeis de cerca de R$ 1 bilhão no quarto trimestre para encerrar disputas tributárias em Minas Gerais e na Suíça.

A preferencial da Vale caiu 1,2%, a R$ 40,51.

Ainda entre as blue chips, OGX teve queda de 1,62%, a R$ 4,26.

Na cena externa, os índices norte-americanos operavam no vermelho, com o Dow Jones caindo 0,48%às 18h22 (horário de Brasília), após o presidente da Câmara dos Estados Unidos, John Boehner, ter dito que a Câmara aprovará uma proposta de orçamento que o presidente Barack Obama já ameaçou vetar (leia mais sobre o abismo fiscal norte-americano na pág 19). (Reuters)

DIà RIO DO COMÉRCIO

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

e JBS e Greenpeace fazem as pazes

A JBS reforçou seu compromisso de não comprar gado de fazendas que desmataram, que operam dentro de åreas protegidas e com casos de trabalho escravo.

Marcio Astrini, coordenador da campanha AmazĂ´nia do Greenpeace

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Empresa e ONG estabelecem um cronograma para o cumprimento de metas socioambientais que garantam o bioma amazĂ´nico

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JBS, maior processadora de carne bovina do mundo, e a organização nãogovernamental (ONG) Greenpeace anunciaram ontem que estão retomando o diålogo para o cumprimento do acordo sócio-ambiental com relação ao bioma amazônico.

Com isso, a empresa e a ONG adotam novo cronograma que prevĂŞ que atĂŠ dezembro de 2014 todas as fazendas fornecedoras diretas de gado para a JBS terĂŁo mapas de georeferenciamento, que servirĂĄ de base para averiguar sobre possĂ­veis desmatamentos nas propriedades.

O cronograma tambÊm prevê que a JBS atenderå as exigências e os prazos legais estipulados pelo novo Código Florestal atÊ dezembro de 2014. Numa etapa intermediåria, em meta prevista para atÊ dezembro de 2013, a companhia deverå desenvolver um novo procedimento para a emissão das Guias de Trânsito Animal (GTA), que leve em consideração a lista de åreas embargadas pelo Instituto

ert os

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenovĂĄveis (Ibama).

RelatĂłrio da JBS, auditado pela BDO RCS auditores independentes, indica que a companhia tem um cadastro de mais de 22 mil fazendas fornecedoras, dos quais a companhia realizou compras efetivas de pouco mais de 15 mil fazendas. Quase 10 mil delas possuem mapas digitalizados das fazendas localizadas no Bioma da AmazĂ´nia.

A questĂŁo resolve impasse iniciado em junho, depois que o Greenpeace divulgou relatĂłrio no qual afirmava que a JBS havia desrespeitado compromisso firmado em 2009, em

Maior processadora de carne bovina do mundo reforça que não comprarå gado criado em åreas de reserva que se comprometia a não comprar mais animais criados em åreas desmatadas recentemente. Na ocasião, a ONG disse que a JBS corria risco de perder clientes por descumprir tal acordo, mas a empresa negou cancelamentos de con-

Vale sofre com legislação

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Vale informou ontem que vai aderir à nova legislação de Minas Gerais sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que permitirå o tÊrmino de processos e evitarå novas autuaçþes. A decisão, no entanto, terå impacto contåbil negativo de R$ 528 milhþes no quarto trimestre.

A mineradora informou ainda que com a adesĂŁo e o pagamento de R$ 168 milhĂľes em 2012 serĂŁo encerrados processos existentes, referentes aos anos de 2006 e 2007, com valor original de R$ 2,1 bilhĂľes.

O pagamento de outros R$ 495 milhþes, sendo R$ 92 milhþes em 2012 e R$ 403 milhþes nos próximos dois anos, evitarå autuaçþes relativas ao período de 2008 a 2012.

"Tendo em vista o valor provisionado de R$ 135 milhĂľes, o resultado da Vale no quarto trimestre de 2012 sofrerĂĄ impacto contĂĄbil negativo de R$ 528 milhĂľes. O efeito sobre o fluxo de caixa serĂĄ de R$ 260 milhĂľes no quarto trimestre de 2012 e de R$ 403 milhĂľes em 2013-2014", informou a companhia em nota.

Governo suíço – AlÊm deste revÊs contåbil, a mineradora Vale tambÊm pagarå 212 milhþes de francos suíços para resolver uma disputa tributåria com autoridades da Suíça.

A disputa fiscal estava relacionada à redução da carga tributåria concedida à ValeI, subsidiåria internacional da empresa, em 2006, e a diferenças em sua interpretação com relação à legislação local. (Reuters)

GM vai A recomprar açþes

General Motors vai comprar de volta 200 milhþes de açþes que estão em poder do Tesouro dos Estados Unidos, que pretende vender a participação remanescente em atÊ 15 meses, informou a

tratos e alegou que o relatório do Greenpeace trazia informaçþes incorretas. Ainda em junho, a JBS informou que a justiça havia concedido liminar contra o Greenpeace.

O coordenador da campanha AmazĂ´nia do Greenpea-

ce, Marcio Astrini, disse que "a JBS reforçou seu compromisso público de não comprar gado de fazendas da Amazônia que desmataram, que operam dentro de åreas protegidas e com casos de trabalho escravo". (Reuters)

UBS admite fraude

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banco suíço UBS recebeu uma multa de US$ 1,5 bilhão e admitiu responsabilidade em um caso em que foi acusado de fraude em um esquema de manipulação da taxa de juros interbancåria Libor.

O valor acertado entre autoridades dos Estados Unidos e da Suíça Ê mais que três vezes maior que os US$ 450 milhþes em multas impostas contra o britânico Barclays em junho, tambÊm no caso de manipulação da Libor, usada como referência de contratos ao redor do mundo.

A multa do UBS ĂŠ a segunda maior imposta contra um banco, atrĂĄs apenas do US$ 1,92 bilhĂŁo que o HSBC aceitou pagar na semana passada por lavagem de dinheiro nos Estados Unidos para o trĂĄfico de drogas.

montadora. O vice-presidente financeiro da GM, Dan Ammann, explicou que a GM vai pagar US$ 5,5 bilhþes ao Tesouro, ou US$ 27,50 por ação, em negócio que devem acertar atÊ o fim do ano.

A multa ao UBS se dividirå em US$ 1,2 bilhão nos Estados Unidos, 160 milhþes de libras no Reino Unido e 59 milhþes de francos na Suíça, país de origem do banco.

A Autoridade de Serviços Financeiros do Reino Unido (FSA), disse que a manipulação da Libor envolveu pelo menos 45 pessoas e aconteceu em vårias moedas.

A admissão que o Barclays fez em junho deflagrou uma tensão política que levou à saída do presidente de conselho e do presidente-executivo da instituição. Os últimos 18 meses foram duros para o UBS, que sofreu perda de US$ 2,3 bilhþes num escândalo envolvendo operaçþes financeiras irregulares realizadas por um operador do banco e milhares de cortes. (Reuters)

O Tesouro disse que vai vender a participação de 300,1 milhþes de açþes nos próximos 12 a 15 meses, "por meio de vårias maneiras".

A GM recebeu quase US$ 50 bilhĂľes do Tesouro como par-

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. NÂş 0020752-92.2004.8.26.0053. O Doutor Alexandre Bucci, MM. Juiz de Direito da 1ÂŞ Vara de Fazenda PĂşblica, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que a COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SĂƒO PAULO - METRO ajuizou ação de desapropriação contra Aurita Blanco Martinez, Gentil Fakri, EspĂłlio de Maria Zanini, Alice da Silva Blanco, EspĂłlio de Saturnino Blanco, Maria Blanco Garcia, Mercedes Blanco Fakri, JosĂŠ Blanco Garcia, Acacio Alcazar, Domingos Martinez Rodrigues e Noemia Blanco Alcazar, visando o imĂłvel localizado na Rua Professor Oswaldo Lacerda Gomes Cardim, 76, lote 16, quadra A, contribuinte nÂş 042.190.0048-8, com ĂĄrea total de 224,42 m², declarado de utilidade pĂşblica, com valor de indenização de R$ 104.800,00. E, para fins de levantamento, foi determinada a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação na Imprensa Oficial, conforme DL 3365/41, o qual serĂĄ afixado e publicado na forma da lei.

Guarulhos. 4ÂŞ VARA CĂ?VEL. EDITAL PARA CITAĂ‡ĂƒO DE ESPOLIOS DE ALVARO AUGUSTO DE AGUIAR, QUE TAMBÉM ASSINAVA ALVARO DE AGUIAR, MARIA DA SILVA AGUIAR, NA PESSOA DE SEUS HERDEIROS: ADILSON DE AGUIAR E SUA MULHER MARISA MORATO DE AGUIAR; JOĂƒO BAPTISTA AGUIAR E SUA MULHER LIEGE APARECIDA MARREIROS AGUIAR, ELDEMIR AGUIAR E SUA MULHER EUNICE MARTINELLI LUZ DE AGUIAR, VITOR AGUIAR E SUA MULHER SANTINHA PIRES DE AGUIAR, EURIPEDES DE AGUIAR E SUA MULHER JURACI OLIVEIRA DE AGUIAR E SONIA MARIA DE AGUIAR, REPRESENTADAS POR SEU PROCURADOR DR. FRANCISCO DE ASSIS LUNA FERREIRA, SEUS HERDEIROS, SUCESSORES E RESPECTIVOS CĂ”NJUGES SE CASADOS FOREM, BEM COMO RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AĂ‡ĂƒO DE USUCUPIĂƒO requerida por HELENA LUNA FERREIRA, processo nÂş 2273/2010 - prazo: 30 dias. A Dra. Beatriz de Souza Cabezas, MMa. JuĂ­za de Direito desta 4ÂŞ Vara CĂ­vel da Comarca de Guarulhos, Estado de SĂŁo Paulo, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que HELENA LUNA FERREIRA, ajuizou a presente Ação de UsucapiĂŁo, objetivando a aquisição do seguinte imĂłvel: UM PRÉDIO RESIDENCIAL com uma ĂĄrea construĂ­da de 85,00 metros quadrados de frente para a Rua Francisco Antunes nÂş 777, antigo nÂş 336 e seu respectivo terreno, medindo 8,00 metros de frente para a referida via publica, por 21,00 metros em ambos os lados, encerrando uma ĂĄrea total de 168,00 metros quadrados, este terreno começa depois de 10,00ms a contar da esquina da Rua Francisco Antunes, antiga Rua Gopouva, com a Rua Mauricio de Oliveira e fica situado do lado direito de que vai da Rua Mauricio de Oliveira para a Rua Itapegica pela Rua Francisco Antunes, confronta pelo lado direito com o prĂŠdio nÂş 787 de propriedade de Walquiria Peroni, do lado esquerdo com o prĂŠdio nÂş 765 de propriedade de Raimundo Pinheiro FalcĂŁo, nos fundos confronta o prĂŠdio nÂş 292 da Rua Arlinda FalcĂŁo de propriedade de Fabio Iengo, tendo sua origem na transcrição nÂş 8.498 do 1Âş Registro de ImĂłveis de Guarulhos, lançado na Prefeitura de Guarulhos sob o nÂş. 111.63.38.0009.00.000.7. Tendo em vista a ocupação mansa e pacĂ­fica do mesmo hĂĄ mais de 15 anos, requer a citação das pessoas supramencionadas, bem como de todos os interessados, terceiros incertos e nĂŁo sabidos, dando a causa o valor de R$ 66.215,95. Nestas condiçþes foi determinada a citação por edital, para que no prazo de 15 dias, fluĂ­dos apĂłs o prazo do edital, contestem a ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores em sua peça inicial. SerĂĄ o presente edital afixado e publicado, na forma da lei. (a)Beatriz de Souza Cabezas - JUIZA DE DIREITO

CSN: multa de R$ 11 mi.

te da reestruturação em 2009. O governo resgatou a GM e a Chrysler para poupar mais de 1 milhão de postos de trabalho. Ammann disse que a decisão vai tirar um "peso" sobre os papÊis. (Reuters)

Companhia SiderĂşrgica Nacional (CSN) foi multada em R$ 11,5 milhĂľes pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), no Rio de Janeiro, por causa do descumprimento de prazo de 17 itens de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2010.

Segundo o secretĂĄrio estadual do ambiente, Carlos Minc, a empresa tem dez dias para recorrer da multa ou efetuar o pagamento do valor.

A CSN informou que ainda nĂŁo foi notificada da decisĂŁo e, portanto, nĂŁo se pronunciou.

O termo foi firmado após o vazamento de material oleoso no Rio Paraíba do Sul. A CSN se comprometeu, entre outros objetivos, a investir em compensaçþes ambientais e em açþes na årea da usina Presidente Vargas, no município de Volta Redonda.

O T A C a s s i n a d o d emanda 114 açþes por parte da empresa que totalizam R$ 400 milhþes em investimentos. Desse total, 23 açþes estavam atrasadas e 17, "muito atrasadas", segundo Minc. Os casos mais críticos resultaram na multa aplicada.

Entre os três piores casos destacados pelo secretårio, estão a não instalação de dutos de captação do sistema de controle de poluição do ar, para reduzir a emissão de pó vermelho que sai da siderúrgica. "Estå atrasado em sete meses", disse Minc.

Outro se refere à instalação de tanques de contenção para emergências da ågua oleosa. A obra estå atrasada oito meses. O terceiro caso Ê sobre a retirada de contaminantes da ågua subterrânea que contaminam o lençol freåtico. (Folhapress)

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Edital de Citação. Prazo 30 dias. Processo nº 564.01.2011.015475-3 (Ordem 979/2011). O(A) Dr(a), Roberta Virgínio do Santos MM. Juiz(a) de Direito da Vara Cível da Comarca de Jarinu / SP, na forma da Lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam que, perante este Juízo e Cartório, se processam regularmente os termos da Ação de Pedido de Falência requerida por Ivone Print Indústria Gråfica Ltda. contra Valentine´s Soluçþes em Embalagens Ltda., no valor de R$ 83.948,25 (Abril/2011) representada por duplicatas vencidas e não pagas. Encontrando-se a rÊ em lugar ignorado, expede-se edital, para que em 10 dias a fluir após os 30 dias supra, conteste ou deposite o valor total do crÊdito devidamente atualizado (art. 98 $ único da lei. 11.101/05) sob pena de decretação de falência. Serå o edital afixado e publicado na forma da lei. Jarinu 01 de Novembro de 2012.

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www.dcomercio.com.br

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

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ECONOMIA/LEGAIS - 19 A desaceleração na economia chinesa parece agora ter chegado ao fim.

Relatório do Banco Mundial

conomia

China deve crescer 8,4% em 2013 A estimativa foi feita pelo Banco Mundial e impulsionada pelo estímulo fiscal e pela implementação rápida de grandes projetos de investimentos

O

Banco Mundial elevou ontem suas projeções de crescimento econômico para a China e o leste asiático em 2013, afirmando que a região continua resistente ao cenário de performance fraca da economia global.

"Para 2013, esperamos que a região se beneficie da demanda doméstica forte e de uma leve recuperação global que irá levar a contribuição das exportações líquidas ao crescimento de volta a território positivo, tendência que deve continuar em 2014", disse o Banco Mundial em sua última Atualização Econômica sobre o Leste Asiático e Pacífico.

"A maioria dos países na região manteve seus fundamentos macroeconômicos fortes e deve conseguir lidar com choques externos. Apesar disso, o relatório alerta para riscos como uma forte desaceleração do crescimento do investimento na China, que pode abalar a confiança global, e eventual fracasso em um acordo nos Estados Unidos sobre aumentos tributários e cortes de gastos antes do final

deste ano. O Banco Mundial disse que a China deve crescer 8,4% no próximo ano, impulsionada por estímulo fiscal e a implementação mais rápida de grandes projetos de investimentos. Essa estimativa é mais alta do que o dado de 8,1% citado em um relatório em outubro.

"A desaceleração na economia chinesa parece agora ter chegado ao fim. Embora o crescimento no terceiro trimestre, de 7,4% na comparação anual, ainda seja baixo comparado com o ano passado, o crescimento na base trimestral avançou notavelmente, alcançando 9,1% no terceiro trimestre", completou o Banco Mundial.

O crescimento, entretanto, deve desacelerar para cerca de 8% em 2014, com o ritmo potencial de expansão econômica caindo gradualmente uma vez que o crescimento da produtividade e da força de trabalho diminui. Para o leste asiático como um todo, o crescimento em 2013 deve atingir 7,9%, ante previsão anterior de 7,6%, com Filipinas avançando 6,2%. (Reuters)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/01194/12/05 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DEMOLIÇÃO E DESMONTAGEM DAS ESTRUTURAS E EDIFICAÇÕES DA EE INOCOOP II - GUARULHOS, COM REMOÇÃO DE ENTULHO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DEMOLIÇÃO E DESMONTAGEM DAS ESTRUTURAS E EDIFICAÇÕES DA EE INOCOOP II - GUARULHOS, COM REMOÇÃO DE ENTULHO As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 20/12/2012, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 08/01/2013, às 09:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.

Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 20/12/ 2012, até o momento anterior ao início da sessão pública.

HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012 COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. CNPJ Nº 61.602.199/0001-12 - NIRE 35.300.030.401 Edital de Convocação Assembléia Geral Extraordinária Pela presente, ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária da Cia. Ultragaz S.A. (“Companhia”), que se realizará no dia 28 de dezembro de 2012, às 12h00 (“Assembleia”), na sede social da Companhia, localizada na Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 1.343, 9º andar, na cidade e Estado de São Paulo, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Distribuidora de Gás LP Azul S.A. (“Azul”) pela Companhia, bem como o laudo de avaliação elaborado por Advalorem Auditores Independentes Ltda., com escritório na Rua Dom Gerardo, n° 63, Grupo 1.203/1.207, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, registrada no CNPJ/MF sob o nº 06.939.593/0001-32 e no CRC-RJ sob o nº 003957/0-5 (“Empresa Avaliadora”), com a consequente versão do acervo líquido da Azul para o patrimônio da Companhia; 2. Ratificar a escolha da Empresa Avaliadora como empresa especializada para avaliação do patrimônio líquido da Azul; 3. Aprovar a redução do capital social da Companhia, com a consequente restituição, aos acionistas, dos valores correspondentes à referida redução; 4. Alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência de redução de capital. Participação na Assembleia: Os acionistas, para participar da presente Assembleia Geral, devem apresentar declaração emitida pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares até, no máximo, 03 (três) dias úteis antes da Assembleia. Poderão participar da Assembleia Geral acionistas titulares de ações ordinárias e preferenciais da Companhia, por si, seus representantes legais ou procurador constituído há menos de 01 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimentos, que represente condôminos. Será necessária a apresentação do respectivo instrumento de mandato, com reconhecimento de firma do outorgante, o qual deverá ser depositado na sede social da Companhia, até às 17h30min do dia 27, sob pena do procurador não poder exercer o mandato. São Paulo, 19 de dezembro de 2012. Pedro Wongtschowski - Presidente do Conselho de Administração (20-21-26)

Posto Bola Pesada Ltda, torna público que recebeu da Cetesb a Licença Prévia e de Instalação,45000598,e requereu a Licença de Operação para com. de combust. para veículos automot.(posto rev)sito à Av. Moreira Guimarães,700 - Indianópolis- São PauloShopping Express Transporte de Cargas Ltda - EPP, CNPJ n° 07.310.661/0001-62, Inscrição Estadual nº 117.037.223.110, Inscrição Municipal 3.398.010-1, estabelecida a Rua da Cantareira nº 864, Centro, São Paulo-SP, CEP: 01024-000 Declara para os devidos fins de direito que extraviou as notas fiscais de serviço modelo A, numeradas de 001 a 500, AIDF 1190 e Livro mod 57 registrado sob nº 2756348 em sessão de 27/09/2005.

Hidroservice Amazônia S.A. Agropecuária e Industrial CNPJ/MF nº 05.054.358/0001-10 Aviso aos Acionistas Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da empresa à Al. Ribeirão Preto, nº 401, 1º and., Parte, Bela Vista, São Paulo-SP, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011.

São Paulo, 18 de dezembro de 2012. A Diretoria.

(19, 20 e 21/12/2012)

Agropecuária Sítio Herlu Ltda., CNPJ/MF nº 04.439.929/0001-72, torna público que requereu na CETESB a Licença Prévia sob o Processo de nº 06/01121/12, para atividade de fabricação de aditivos nutricionais para ração animal, à Rodovia Nestor Fogaça, Km 162, Bairro Chapadão, Município de Pilar do Sul-SP.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 19 de dezembro de 2012,na Comarca da Capital,os seguintes pedidos de falência,recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Reqte: Banco Safra S/A - Reqdo: Bo Jeans Confecções Ltda. - R. Behrings, 90 - Térreo - Brás - 01ª V. de Falências Reqte: Kelpen Oil Brasil Ltda. - Reqdo: World Bor Indústria e Comércio de Borracha Ltda. - R. Jupi, 327 Santo Amaro - 01ª V. de Falências Reqte: Transit do Brasil S/A - Reqdo: Prime Center Serviços de Telemarketing Ltda. - R. Apucarana, 436 Tatuapé - 02ª V. de Falências Reqte: Four Factoring Fomento Mercantil Ltda. - Reqdo: Metalúrgica Tecnometal Ltda. - R. Castor, 51 - Galpão 6 - São Mateus - 01ª V. de Falências Reqte: Flancar de Iguaçú Veículos e Locações Ltda.-ME - Reqdo: Singulare Pré-moldados em Concreto Ltda.

- R. Olímpiadas, 66 - Conto. 132 - 13° Andar - Vila Olímpia - 01ª V. de Falências Reqte: IST Sistemas Ltda. - Reqdo: Ciwal Acessórios Industriais Ltda. - R. Terceiro-Sargento João Soares de Faria, 220/254 - Pq. Novo Mundo - 2ª V. de Falências Reqte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Reqdo: Beneficiadora Guarisi Comércio e Locação de Equipamentos Ltda.-EPP - Av. Ouro Verde de Minas, 1.758 - Jardim Imperador - 02ª V. de Falências Reqte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Reqdo: Fixe Indústria e Comércio de Componentes para Fixação Ltda.-EPP - R. Marechal Barbacena, 470 - Vila Regente Feijó - 02ª V. de Falências Reqte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Reqdo: Proteindus Indústria e Comércio Ltda. Av. Nove de Julho, 5.624 - Jardim Paulista - 02ª V. de Falências Reqte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Reqdo: Vaness Comércio e Assistência Técnica Ltda.-EPP - R. Joaquim Manoel de Macedo, 101 - Conj. 72/74 - Barra Funda - 01ª V. de Falências Reqte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Reqdo: Torebor Comércio e Representações de Borrachas Ltda.-EPP - R. Bruno Taut, 1518 - Parque Residencial Jd. Sonia - 01ª V. de Falências Reqte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Reqdo: Fort Express Logística & Assessoria Ltda. - R. Terceiro Sargento João Lopes Filho, 500 - Parque Novo Mundo - 02ª V. de Falências Reqte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Reqdo: Thermokem, Indústria e Comércio Ltda.-ME - R. Eduardo Barrios, 280/281 - Vila Clara - 01ª V. de Falências Reqte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Reqdo: Inovasys Comércio e Serviços de Informática Ltda. - R. Horácio de Castilho, 176 - Vila Maria Alta - 01ª V. de Falências Reqte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Reqdo: Tecnomed Comércio de Equipamentos para Pesquisa e Saúde Ltda. - R. Arrojado Lisboa, 17 - Jardim Cotinha - 02ª V. de Falências Reqte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Reqdo: Ecobios Cosméticos Ltda.-ME - R. Dona Gabriela, 364 - Parada Inglesa - 01ª V. de Falências Reqte: OX-Fer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda. - Reqdo: Aciva Produtos Siderúrgicos Ltda. - R. Jucaral, 261 - Itaquera - 01ª V. de Falências Recuperação Judicial Reqte: Direcional Eletro Eletrônica Ltda - Reqdo: Direcional Eletro Eletrônica Ltda. - R. do Triunfo, 134 - Conj.

71 - Santa Ifigênia - 02ª V. de Falências Reqte: Infinito Comércio Importação Exportação e Serviços Ltda. - Reqdo: Infinito Comércio Importação Exportação e Serviços Ltda. - Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1.694 - Conj. 1.508 - 15° Andar - Cidade Monções - 01ª V. de Falências

Abismo fiscal: negociações azedam.

Obama ameaça vetar plano tributário republicano que pode anular as negociações fechadas até agora

O

progresso nas negociações para evitar uma crise fiscal nos Estados Unidos pareceu estancar ontem, após o presidente Barack Obama acusar republicanos de resistir devido a um rancor pessoal contra ele, enquanto um líder republicano chamou o presidente de "irracional".

Obama e o presidente da Câmara dos EUA, John Boehner, o republicano de posição mais alta no Congresso, têm negociado um acordo para evitar árduos aumentos de impostos e cortes de gastos agendados para janeiro, que podem desencadear uma recessão, e Obama disse que está intrigado sobre o que está atrasando as conversas. "É muito difícil para eles dizerem 'sim' para mim", disse o presidente durante coletiva de imprensa.

O aumento nas tensões ameaça anular o progresso significativo realizado ao longo da semana passada nas negociações sobre o chamado abismo fiscal, que têm como objetivo reduzir o crescimento dos US$ 16 trilhões em dívida dos EUA. Obama e Boehner ofereceram significativas concessões que fizeram com que um acordo parecesse próximo. Obama aceitou cortes em benefícios para idosos, enquanto Boehner admitiu a demanda de Obama de que os impostos subam para os mais ricos.

No entanto, o clima de boavontade azedou desde que republicanos anunciaram a intenção, na última terça-feira, de votar um plano tributário alternativo na Câmara nesta semana que, de maneira geral, ignoraria os pro-

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gressos realizados até agora nas negociações.

Obama ameaçou vetar o plano republicano caso o Congresso o aprove.

O gabinete de Boehner criticou Obama por opor-se ao plano, que inclui uma concessão republicana que elevaria impostos sobre famílias cuja renda supera US$ 1 milhão por ano.

"A oposição da Casa Branca ao plano reserva (...) está cada vez mais bizarra e irracional", disse Boehner por meio de seu porta-voz, Brendan Buck. Boehner disse mais tarde a jornalistas que tem votos suficientes na Câmara para aprovar a legislação, conhecida como "plano B", e pediu que Obama "leve a sério" um plano equilibrado de redução de déficit.

Proteção política– Votar o plano ofereceria proteção

política para parlamentares republicanos, que poderiam mais tarde dizer a eleitores que pelo menos votaram a favor dele e, ao fazê-lo, efeturam seu melhor para tentar bloquear as propostas de Obama. Também seria um teste da concessão de Boehner em aumentar impostos, que enfrenta oposição dos segmentos tradicionais de seu partido. Em um sinal de que conservadores estão reduzindo sua rejeição da posição de Boehner, o ativista anti-impostos Grover Norquist deu sua bênção ao projeto do líder republicano.

Obama e Boehner parecem ter superado suas maiores diferenças ideológicas, mas continuam em impasse sobre a mescla de altas de impostos e cortes de gastos que fechariam o abismo orçamentário. (Reuters)

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Ata de Assembleia Geral Ordinária

Ata de Assembleia Geral Extraordinária

Dia, hora e local: Em 10 de maio de 2012, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Lemos Monteiro, nº 120, Butantã, São Paulo, SP, CEP 05501-050. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas.

Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, publicados no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e no “Diário do Comércio”, ambos na edição de 09 de maio de 2012. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76.

Mesa: André Amaro da Silveira, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 3) Aprovada a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2011, no valor total de R$ 114.661.971,34 (cento e quatorze milhões, seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos), da seguinte forma: a) R$ 656.166,04 (seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e sessenta e seis reais e quatro centavos) para compensação do saldo integral de prejuízos acumulados; b) R$ 5.733.098,57 (cinco milhões, setecentos e trinta e três mil, noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos) para a Reserva Legal; e c) R$ 108.272.706,73 (cento e oito milhões, duzentos e setenta e dois mil, setecentos e seis reais e setenta e três centavos) para Reserva de Lucro a Realizar; e 4) Aprovada a não fixação do montante global para remuneração dos administradores no presente exercício, tendo em vista que os mesmos já são remunerados por outras empresas da Organização à qual pertence a Companhia. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 10 de maio de 2012.

Mesa: André Amaro da Silveira, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. n Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 263.578/12-4 em 20.06.12. Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.

Dia, hora e local: Em 10 de agosto de 2012, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Lemos Monteiro, nº 120, Butantã, São Paulo, SP, CEP 05501-050. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: André Amaro da Silveira, Presidente; Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a eleição dos Srs. Bruno Muscari Scacchetti, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade RG nº 32.608.028-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.235.298-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial Avenida das Nações Unidas, 4.777, 1º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05477-000, e Marcelo Moreira Valadão, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade RG nº M.4.158.474 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 799.176.586-53, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial Avenida das Nações Unidas, 4.777, 1º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05477-000, para cumprir o presente mandato da Diretoria até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2013; e 3) Em consequência da deliberação acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta dos seguintes membros, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2013: A) André Amaro da Silveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade RG nº 1.238.071 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 520.609.346-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; B) Bruno Muscari Scacchetti, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade RG nº 32.608.028-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.235.298-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial Avenida das Nações Unidas, 4.777, 1º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05477-000; C) Carla Gouveia Barretto, brasileira, casada, administradora de empresas, inscrita no CPF/MF sob o nº 617.162.195-15, portadora da carteira de identidade RG nº 03.191.314-83 SSP/BA, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; D) Marcelo Moreira Valadão, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade RG nº M.4.158.474 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 799.176.58653, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial Avenida das Nações Unidas, 4.777, 1º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05477-000; E) Mônica Bahia Odebrecht, brasileira, divorciada, advogada, portadora de carteira de identidade RG nº 2.598.721-64 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 541.080.715-49, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; F) Paulo Aridan Soares Mingione, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 10.526.716-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 100.434.258-60, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 1º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05477-000; e G) Paulo Ricardo Baqueiro De Melo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 4.228.493 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 647.272.975-15, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 1º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05477-000. Declaração de desimpedimento: Os Diretores ora eleitos serão investidos nos cargos para o qual foram eleitos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercerem a administração da Companhia, por lei especial ou em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 10 de agosto de 2012. Mesa: André Amaro da Silveira, Presidente; Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. n Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Junta Comercial do Estado de São Paulo.

Certifico o registro sob o número 396.173/12-3 em 11.09.12. Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.

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Ata de Assembleia Geral Extraordinária Dia, hora e local: Em 26 de abril de 2012, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, parte, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Publicações: Dispensada a publicação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, de acordo com o artigo 294, II, da Lei 6.404/76. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: André Amaro da Silveira, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, não sendo apurado lucro ou prejuízo e, portanto, não havendo qualquer distribuição de resultado ou constituição de reservas ou de conta de prejuízos acumulados; e 3) Aprovada a não fixação do montante global para remuneração dos administradores no presente exercício, tendo em vista que os mesmos já são remunerados por outras empresas da Organização à qual pertence a Companhia. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 26 de abril de 2012. Mesa: André Amaro da Silveira, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. n Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 263.581/12-3 em 20.06.12. Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.

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Ata de Assembleia Geral Extraordinária

Takaaki Otani, Passaporte nº TK1992485. Declara sua intenção de exercer cargos de administração no Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S.A., e que preenchem as condições estabelecidas no art. 2º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012. Esclarecem que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

Banco Central do Brasil Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF Av. Paulista, nº 1804 - 5º andar CEP 01310-922 - São Paulo - SP

Dia, hora e local: Em 01 de junho de 2012, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Lemos Monteiro, nº 120, Butantã, São Paulo, SP, CEP 05501-050. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas.

Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: André Amaro da Silveira, Presidente; Helena da Costa Silveira Troper, Secretária.

Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a eleição da Sra. Carla Gouveia Barretto, brasileira, casada, administradora de empresas, inscrita no CPF/MF sob o nº 617.162.195-15, portadora da carteira de identidade RG nº 03.191.314-83 SSP/BA, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920, para cumprir o presente mandato da Diretoria até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2013; e 3) Em consequência da deliberação acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta dos seguintes membros, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2013: A) André Amaro da Silveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade RG nº 1.238.071 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 520.609.346-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; B) Carla Gouveia Barretto, brasileira, casada, administradora de empresas, inscrita no CPF/MF sob o nº 617.162.195-15, portadora da carteira de identidade RG nº 03.191.314-83 SSP/BA, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; C) Mônica Bahia Odebrecht, brasileira, divorciada, advogada, portadora de carteira de identidade RG nº 2.598.721-64 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 541.080.715-49, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; D) Paulo Aridan Soares Mingione, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 10.526.716-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 100.434.258-60, residente e domiciliado na Cidade de·São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das·Nações Unidas, nº 4.777, 1º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05477-000; e E) Diretor – Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 4.228.493 SSP/BA, inscrito no CPF/ MF sob o nº 647.272.975-15, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 1º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05477-000. Declaracão de desimpedimento: A Diretora ora eleita será investida no cargo para o qual foi eleita mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, a Diretora declara, sob as penas da lei, não estar impedida de exercer a administração da Companhia, por lei especial ou em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições.

Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 01 de junho de 2012. Mesa: André Amaro da Silveira, Presidente; Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. n Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 264.049/12-3 em 21.06.12. Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.

Melhoramentos Sul do Pará S.A.

Companhia Melhoramentos Norte do Brasil

CNPJ/MF nº 49.333.800/0001-13 - NIRE 35.300.190.335 Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária Ficam os senhores acionistas da Melhoramentos Sul do Pará S.A. (“Companhia”) devidamente convocados a participarem, em primeira convocação, da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 26 de dezembro de 2012, às 15:30 horas, no prédio da sede da Companhia, localizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua dos Pinheiros, nº 610, 6º andar, conjuntos 65 e 66, Pinheiros, CEP 05422-001, com a finalidade de deliberarem sobre a proposta de (i) alteração da razão social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Em conformidade com o artigo 135, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404/76, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, todos os documentos e informações necessários à deliberação das matérias previstas na ordem do dia.

São Paulo, 17 de dezembro de 2012 A Diretoria

CNPJ/MF nº 14.920.540/0001-06 - NIRE 35.300.108.019 Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária Ficam os senhores acionistas da Companhia Melhoramentos Norte do Brasil (“Companhia”) devidamente convocados a participarem, em primeira convocação, da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 26 de dezembro de 2012, às 15:00 horas, no prédio da sede da Companhia, localizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua dos Pinheiros, nº 610, 6º andar, conjuntos 65 e 66, Pinheiros, CEP 05422-001, com a finalidade de deliberarem sobre a proposta de (i) alteração da razão social da Companhia, com a conseqüente alteração do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais. Em conformidade com o artigo 135, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404/76, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, todos os documentos e informações necessários à deliberação das matérias previstas na ordem do dia.

São Paulo, 17 de dezembro de 2012 A Diretoria

FDE AVISA: PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/00055/12/05 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO, LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO, MÃO DE OBRA, SERVIÇOS DE BUFFET, SERVIÇOS GRÁFICOS E DE TRANSPORTE, PARA EXECUÇÃO DE EVENTOS A SEREM REALIZADOS PELA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE, EM TODO O ESTADO DE SÃO PAULO (CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO E INTERIOR), COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO OPERACIONAL, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO, LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO, MÃO DE OBRA, SERVIÇOS DE BUFFET, SERVIÇOS GRÁFICOS E DE TRANSPORTE, PARA EXECUÇÃO DE EVENTOS A SEREM REALIZADOS PELA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE, EM TODO O ESTADO DE SÃO PAULO (CAPITAL, GRANDE SÃO PAULO E INTERIOR), COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO OPERACIONAL, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 20/12/2012, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 09/01/2013, às 09:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.

Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 20/12/ 2012, até o momento anterior ao início da sessão pública.

HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

DIÁRIO DO COMÉRCIO

20

e

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Em novembro, foram abertas 46.095 vagas com carteira assinada, o que representa uma alta de 7,86% frente a igual período do ano anterior.

conomia Zé Carlos Barretta/Hype

Medo do desemprego diminui Economia fraca não influencia postos de trabalho

O

ritmo lento da economia não está afetando o otimismo do brasileiro quanto à manutenção do emprego O Índice de Medo do Desemprego (IMD), divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), ontem, caiu 1,1% em dezembro na comparação com setembro, passando de 75,3 pontos para 74,5 pontos. Em relação a dezembro de 2011, o indicador registrou queda de 2,6%.

O gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, explica que o fraco desempenho da atividade econômica tem influenciado principalmente as indústrias, mas sem comprometer os postos de trabalho. "A economia, que se comporta melhor do que no primeiro semestre, está desacelerada, mas isso não está afetando a população", diz.

Segundo o estudo, a redução no medo do desemprego não foi comum em todo o País.

O IMD recuou nas regiões Norte/Centro-Oeste e Sul e aumentou no Nordeste e Sudeste. O medo de perder o emprego se mantém menor no Sudeste, que registrou índice de 72,2 pontos.

O IMD faz parte do estudo Termômetros da Sociedade Brasileira, elaborado pela CNI

e pelo Ibope Inteligência. O levantamento é trimestral e traz outro indicador, o Índice de Satisfação com a Vida (ISV).

Segundo a CNI, apesar do menor receio sobre a manutenção do emprego, o ISV recuou 0,7% em dezembro ante setembro, atingindo 105,3 pontos, mesmo resultado de dezembro de 2011. O ISV teve a maior queda no Sul, no Norte e no Centro-Oeste, mantendose estável no Sudeste e registrando pequeno aumento no Nordeste, de 104,4 pontos em setembro para 105 pontos em dezembro.

Fonseca explica que no médio prazo não há necessariamente ligação entre os dois indicadores. "Um índice não é o espelho do outro, o que pode ocorrer apenas no longo prazo. A pessoa pode não ter receio de perder o emprego e estar insatisfeita com o salário, por exemplo", diz.

Em relação ao grau de instrução, a faixa com nível superior foi a que apresentou a maior redução ISV, de 3,6 pontos. Já a faixa que possui o nível fundamental completo apresentou aumento de 1,1 ponto nesse índice. Aqueles com Ensino Médio completo tiveram redução de 0,8 ponto. A pesquisa 2.002 pessoas em 142 municípios entre 6 e 9 de dezembro. (Agências)

A área de construção civil teve o fechamento de 41,5 mil empregos em dezembro, de acordo com os dados do Caged, do Ministério do Trabalho.

Saldo: 1,4 milhão de novas vagas.

A

criação de empregos formais totalizou 1,77 milhão de vagas no acumulado de janeiro a novembro deste ano, com recuo de 23,6% em relação a igual período do ano passado (2,32 milhões), segundo informou ontem o Ministério do Trabalho, por meio dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Trata-se do pior resultado para o período desde 2009, quando foram abertas 1,68 milhão de vagas formais de trabalho no País.

Para todo este ano, a previsão do Ministério é da abertura

de 1,4 milhão de vagas formais. O governo lembra que tradicionalmente, em dezembro, há mais demissões que abertura de vagas, o que puxa para baixo o resultado.

Os números de criação de empregos formais do acumulado do ano, e de igual período de 2011, foram ajustados para incluir as informações enviadas pelas empresas fora do prazo (até outubro).

No caso de novembro, porém, houve melhora frente ao ano de 2011. No mês passado, foram abertas 46.095 empregos com carteira assinada, o que representa uma alta de

7,86% frente a igual período do ano anterior, quando foram criadas 42.735 vagas formais de trabalho.

Setores – Segundo o Ministério, o comércio liderou a criação de empregos formais em novembro deste ano, com 109,6 mil postos abertos, ao mesmo tempo em que o setor de serviços apareceu na segunda colocação, com 41,35 mil vagas abertas. Estes foram os dois únicos setores que registraram contratações líquidas no mês passado.

Por outro lado, vários setores demitiram em novembro.

A indústria de transformação,

por exemplo, fechou 26,11 mil vagas formais. Além disso, a indústria extrativa mineral, com 224 desligamentos; serviços de utilidade pública, com 1,8 mil vagas fechadas; construção civil, com o fechamento de 41,5 mil empregos; além da administração pública, com 2,6 mil empregos encerrados.

Distribuição geográfica – Por regiões do País, o destaque ficou por conta do Sul, com 29,5 mil postos formais abertos em novembro de 2012. A região Centro-Oeste fechou 14,82 mil postos de trabalho no mês passado. (Agências)