Pedro Ladeira/Folhapress
Haddad e Alckmin reduzem tarifas O prefeito e o governador anunciaram a redução das tarifas de ônibus, metrô e trens da CPTM. A partir de 2ª-feira, elas voltam a R$ 3. O Movimento Passe Livre festejou, disse que lutará pelo transporte gratuito e simpatizantes seguiram para a Av. Paulista, local de novo grande protesto hoje, que passa a ser comemorativo. Ontem à noite, manifestações-pipoca eclodiram pela Cidade. Pág. 8
E agora, o que virá? Ano 87 - Nº 23.897
Amato recomenda cautela ao comerciante em dia de manifestação Presidente da ACSP ressalta importância dos protestos, mas repudia toda forma de vandalismo. Pág. 8
Conclusão: 23h45
Aprovação a Dilma encolhe 8 pontos em 1 mês Pesquisa Ibope feita antes de a onda de protestos se espalhar mostra queda de 63% para 55% na aprovação do governo. Especialistas culpam a inflação. Ministro Cardozo (Justiça) não vê relação com protestos. Pág. 5
Jornal do empreendedor
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São Paulo, quinta-feira, 20 de junho de 2013
Agustin Cuevas/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo
Jason Reed/Reuters
EUA vai bem. E dólar dispara: R$ 2,20.
Ben Bernanke, presidente do Federal Reserve (o BC dos EUA), diz que banco deve retirar estímulos à economia do país ainda em 2013. Previsão mexe com mercados internacionais. Ibovespa despenca. Pág. 13 Jorge Silva/Reuters
Nada contra a Seleção Enquanto protestos aconteciam próximo ao Castelão, em Fortaleza, principalmente contra os gastos com a Copa, a torcida cantava todo o Hino Nacional a plenos pulmões dentro do estádio (à dir.). Empolgada, a Seleção se entregou de corpo e alma ao jogo e bateu o México por 2 a 0. Neymar (acima) marcou um e 'deu' outro para Jô. Págs. 9 e 12 Kevin Lamarque/Reuters
SP: em 2,5% de território, 30% de todo agronegócio. O pujante agronegócio paulista movimentou R$ 61,5 bilhões no ano passado, 3,3% a mais do que em 2011, relata a secretária de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Mônica Bergamaschi, em palestra na ACSP. Pág. 15 Divulgação
Intriga e suspense à coreana
Ich bin ein Berliner! Em Berlim, ao lado de Merkel, Obama repete frase de Kennedy, 50 anos depois: "Eu sou berlinense". Pág. 7
Nicole Kidman (foto) é presença carismática em Segredos de Sangue, filme do diretor sul-coreano Chan-wook Park. Em cartaz na pág. 10. ISSN 1679-2688
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
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É pacífico que os efeitos desse acordo comercial não ocorrerão de imediato. Roberto Fendt
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NOSSA POSIÇÃO
CRESCEM AS INCERTEZAS
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crise financeira internacional de 2008 e s e u s d e s d o b r amentos vêm apresentando diferentes impactos nos demais países e especialmente nos emergentes, como o Brasil. A forte instabilidade financeira inicial, que provocou a retração das fontes de financiamento e a redução do comércio mundial, afetou fortemente a produção industrial brasileira nos primeiros meses de 2009 e provocou desequilíbrio de caixa para muitas empresas que estavam alavancadas em moeda estrangeira. Com as medidas adotadas pelo governo, no entanto, tivemos em 2010 uma recuperação da economia, baseada na expansão do crédito e no consumo. À medida que as nações desenvolvidas passaram a injetar imensos volumes de recursos em suas economias, na
tentativa de evitar a recessão, os demais países sofreram uma invasão de capitais especulativos, provocando a valorização de suas moedas, o que, somada à manipulação do câmbio por parte da China, causou a perda de competitividade de suas indústrias. No Brasil, o movimento de valorização do real foi acentuado pela forte atratividade do mercado e, também, pela expansão das vendas de produtos minerais e agropecuários, favorecidos por cotações muito favoráveis, beneficiando o saldo comercial, o que levou o governo a adotar restrições ao ingresso de capitais de curto prazo no País, como a tributação com o IOF.
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cenário externo se m a n t i n h a r e l a t i v amente estável em termos gerais, pois apesar de continuarem os problemas
dos principais países, em ter- melhor remuneração, praticamos de crescimento, desem- mente sem riscos. prego, política fiscal e dificulA fuga de recursos externos dades dos bancos, não havia acarretou forte movimento de maiores sinalizações de rup- desvalorização das demais tura ou mudanças drásticas moedas, como ocorreu com o da situação. real, obrigando o governo a reA melhora do tirar as restrições desempenho da ao ingresso de caeconomia ameriFalta de política p i t a i s d e c u r t o cana, no entanto, prazo, e o Banco fiscal consistente Central começou a provoa atuar ingera dúvidas car especulações tensamente no sobre a política sobre a eficácia m e r c a d o p a r a monetária do FED, tentar conter a alda política primeiro no sentita do dólar, devimonetária . do da suspensão do ao seu impacto da injeção mensal sobre a inflação. de recursos realiA desvalorizazada pelo Banco Central Ame- ção do real provocada por esricano e, em consequência, se movimento se agrava em sobre aumento das taxas de função do resultado negativo juros nos Estados Unidos. Dis- do balanço de pagamentos, so resultou uma forte drena- decorrente de menor expangem de recursos de curto pra- são das exportações e aumenzo que estavam aplicados no to das importações e do cresexterior, que passaram a bus- cimento acentuado do déficit car no mercado americano da conta de serviços.
Apesar de o Banco Central ter começado a elevar a taxa Selic para tentar conter a inflação no limite superior da meta, a falta de uma política fiscal consistente gera dúvidas sobre a eficácia da política monetária e do grau necessário de aumento dos juros para conseguir o objetivo.
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om isso, à incerteza provocada pelo cenário externo se somam as dúvidas com relação à condução da política fiscal brasileira, que apresenta inconsistência entre o discurso e a ação. Ao mesmo tempo em que se promete uma meta de superávit primário elevado, anuncia-se um programa de estímulo ao consumo que envolve recursos públicos, gerando o temor de que, mais uma vez, o ajuste venha a ser feito pela via do corte de investimentos. O empresário convive em
sua atividade com o risco, que é inerente à economia de mercado, e administra seu negócio procurando minimizá-lo ou colocá-lo no seu preço, mesmo que nem sempre seja possível quantificá-lo. No caso de incerteza, no entanto, torna-se mais difícil preparar-se para enfrentá-la, o que exige um acompanhamento mais permanente do cenário em que atua, procurando fazer ajustes que se mostrem necessários. Não pode, contudo, deixar-se imobilizar pela incerteza, e nem tomar decisões apenas com base no curto prazo. Apesar dos problemas atuais, entretanto, cabe ressalvar que a economia brasileira é estruturalmente forte, com um amplo mercado interno, disponibilidade de recursos naturais, um povo trabalhador e uma classe empresarial atuante.
NOTÍCIAS DO COMÉRCIO EXTERIOR I
nformações do Ifo, o prestigioso instituto de pesquisas alemão, dão conta de que o acordo de livre comércio em gestação entre os Estados Unidos e a União Europeia poderá trazer no futuro benefícios líquidos para o Brasil. O mesmo não se aplicaria à maioria dos países da América Latina e África. De que se trata? A emergência da China como grande potência econômica – já é o segundo PIB do mundo – vem se refletindo em um reordenamento das correntes de comércio entre os principais atores. Negociadores dos EUA e da UE concordaram em iniciar conversações em julho próximo, com vistas a um ambicioso acordo de livre comércio no Atlântico norte. Essas conversações culminam um processo que já se arrasta há anos e que só agora parece deslanchar.
É pacífico que os efeitos desse acordo não ocorrerão de imediato. Tomará tempo para encontrar, setor a setor, um meio termo entre as diferentes normas internas, que se inspiram em diferentes concepções de segurança de produtos e proteção ao meio ambiente. Mas, ao longo do tempo, esses meio termos serão encontrados e o acordo paulatinamente abarcará uma parcela considerável do comércio entre europeus e americanos. Não se faz omelete sem quebrar alguns ovos. Os efeitos do acordo serão sentidos pelos europeus, que enfrentarão maior concorrência dos produtos americanos em seus mercados. Entre os países emergentes, o redirecionamento do comércio americano para o continente europeu poderá
afetar negativamente países que já têm acordos de livre comércio com os EUA, como o México e o Chile. Outros países com fortes laços de comércio com os europeus poderão também ser negativamente afetados. Se podemos ganhar, em futuro ainda indefinido, com o acordo transatlântico, o mesmo pode não ocorrer com outras conformações em curso, de efeitos mais imediatos.
A
Aliança do Pacífico, novo acordo de livre comércio regional que inclui Chile, Peru, Colômbia e México, está se formando com surpreendente velocidade, criando um espaço sem barreiras ao comércio em nosso próprio continente. E é justamente a
América Latina o principal mercado para os produtos manufaturados brasileiros. Ao contrário do Mercosul, cuja dinâmica de expansão do comércio parece haver se esgotado, a Aliança do Pacífico surge velozmente. Espera-se que até o final desse mês 90% dos bens produzidos no novo espaço comercial gozarão de tarifa zero no intercâmbio entre os quatro países. Também diferentemente do Mercosul, prevaleceu o bom senso na criação da Aliança, com objetivo mais modesto e, portanto, mais factível. Chile, Peru, Colômbia e México só desejam zerar as barreiras tarifárias em seu comércio mútuo. Não houve a veleidade de ir além das pernas e criar uma
união aduaneira, com uma tarifa externa comum aplicável às importações de terceiros países.
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om isso, cada membro da Aliança pode firmar outros acordos de livre comércio com outros países ou blocos, a exemplo do que ocorre com o México – que é parte da zona de livre comércio da América do Norte (NAFTA), juntamente com EUA e Canadá, e simultaneamente tem diversos outros acordos de livre comércio. Finalmente, a Trans-Pacific Partnership (Parceira Trans Pacífico), cuja 18ª rodada de negociações ocorrerá entre 15 e 25 de julho na Malásia, criará uma zona de livre comércio que englobará Austrália, Brunei, Chile, Malásia, Nova Zelândia,
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exemplo da Aliança do Pacífico também não fazemos parte desse novo espaço de livre comércio em formação. Nos últimos 20 anos firmamos apenas três acordos de livre comércio. Os parceiros desses acordos bilaterais são Israel, Palestina e Egito. Não há qualquer termo de comparação entre os espaços de livre comércio decorrentes desses acordos com os espaços da Parceria Trans Pacífico ou da Aliança do Pacífico. É reconfortante a ideia de que nos beneficiaremos da parceria transatlântica, quando estiver concluída. Mas no interregno, veremos nosso espaço comercial na América Latina ser negativamente afetado, em especial no México, por não termos nos incorporado à teia de acordos bilaterais e regionais em conformação. ROBERTO FENDT É ECONOMISTA
Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi
Peru, Cingapura, Vietnã, México e Canadá.
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acordo pretende reduzir o que resta de barreiras alfandegárias no comércio transatlântico. Também, e principalmente, pretende harmonizar regulamentações que tolham ou impeçam a entrada de um parceiro no mercado do outro. Essa diferença de regulamentações é hoje um instrumento protecionista mais eficaz do que as tarifas alfandegárias que, no passado, protegiam setores domésticos não competitivos da concorrência externa.
ROBERTO FENDT
Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Marcus Lopes, Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves e Sílvia Pimentel. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60
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ALGUMAS CABEÇAS ESQUERDISTAS PODEM ROLAR NO PROCESSO. AS DA DIREITA JÁ ROLARAM.
A PRIMEIRA VÍTIMA
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uaisquer que venham a ser os desenvolvimentos da onda de protestos no Brasil, sua primeira vítima está ali, caída no chão para não se levantar nunca mais, e ninguém sequer se deu conta da sua presença imóvel e fria: é a "direita" brasileira. Durante décadas, desde os tempos do governo militar, os partidos e movimentos de esquerda vieram construindo sistemática e obstinadamente o seu monopólio das mobilizações de massa, enquanto o que restava da "direita" , atropelado e intimidado por acontecimentos que escapavam à sua compreensão, ia se contentando cada vez mais com uma concorrência puramente eleitoral, tentando ciscar nas urnas umas migalhas do que ia perdendo nas ruas. Não sei quantas vezes tentei explicar a esses imbecis que o eleitor se pronuncia anonimamente de quatro em quatro anos, ao passo que a militância organizada se faz ouvir quantas vezes bem deseje, todos os dias se o quiser, dando o tom da política nacional e impondo sua vontade até mesmo contra um eleitorado numericamente superior. Mas a ideia de formar uma militância liberal e conservadora para disputar o espaço na praça pública lhes inspirava horror. Como iriam bater de frente na hegemonia do discurso "politicamente correto", se este, àquela altura, já se havia impregnado tão fundo nos seus próprios cérebros que já não viam perspectiva senão imitá-lo e parasitá-lo, na ânsia de ludibriar o eleitor e conservar assim os seus cargos, ainda que ao preço de esvaziá-los de qualquer mensagem ideológica diferenciada e própria?
OLAVO DE CARVALHO
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ra inútil tentar fazê-los ver que, com isso, se enredavam cada vez mais, voluntariamente, na "espiral do silêncio" (v. Elisabeth Noelle-Neumann, The Spiral of Silence, The University of Chicago Press, 1993), técnica de controle hegemônico em que uma das facções é levada sutilmente a abdicar da própria voz, deixando à inimiga o privilégio de nomeá-la, definila e descrevê-la como bem entenda. Alguns eram até idiotas o bastante para se gabar de que faziam isso por esperteza, citando o preceito de Maquiavel: aderir ao adversário mais forte quando não se pode vencê-lo. Belo mestre escolheram. O autor do Príncipe foi um bocó em matéria de política prática, um fracassado que esteve sempre do lado perdedor. Assim, foram se encolhendo, se atrofiando, se adaptando servilmente ao estado de coisas, até o ponto em que já não tinham outra esperança de sobrevivência política senão abrigarse sob o guarda-chuva do próprio governo que nominalmente diziam combater. Ao longo de todo esse tempo, ia crescendo a insatisfação popular com um partido que fomentava abertamente o banditismo assassino, cultivava a intimidade obscena com terro-
ristas e narcotraficantes, tomava terras de produtores honestos para dá-las à militância apadrinhada e estéril, estrangulava a indústria mediante impostos, demolia a educação nacional ao ponto de fazer dela uma piada sinistra e, last not least, expandia a corrupção até consagrá-la como método usual de governo. Milhões de brasileiros frustrados, humilhados, viam claramente o abismo em que o país ia mergulhando. Essa massa de insatisfeitos, como o demonstravam as pesquisas, era acentuadamente cristã e conservadora. Em 2006 escrevi: "Com ou sem nome, a direita é 70 por cento dos brasileiros. Um programa político ostensivamente conservador teria portanto sucesso eleitoral garantido". Mas, com obstinação suicida, a "direita" se recusava a assumir sua missão de porta-voz da maioria. Apostava tudo nas virtudes alquímicas da au-
tocastração ideológica. "Um pouco mais adiante – escrevi na mesma ocasião – , ela agravou mais ainda a sua situação, quando, após a revelação dos crimes do PT, perdeu a oportunidade de denunciar toda a trama comunista do Foro de São Paulo e, por covardia e comodismo, se limitou a críticas moralistas genéricas e sem conteúdo ideológico."
E
tanto tempo se passou, tão grande foi o vazio, que de recuo em recuo essa direita foi abrindo, que a própria esquerda acabou notando a necessidade de preenchê-lo, mesmo ao preço de sacrificar uma parte de si própria e, como sempre acontece nas revoluções, cortar as cabeças da primeira leva de revolucionários para encerrar a fase de "transição" e saltar para as rupturas decisivas, as decisões sem retorno. Há mais de um ano o Foro de São Paulo vinha planejando esse salto, contando, para isso, com os recursos do próprio governo, somados aos da elite globalista fomentadora de "primaveras". Como não poderia deixar de ser em tais circunstâncias, o clamor da massa conservado-
PLANO "B" DE BRASIL V
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oltamos, uma vez mais, à bobagem de sediar a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas. Já dissemos antes que é das maiores bobagens impetradas contra o povo brasileiro e que o País pouco ou nada ganhará. Muito menos a população. Só ganharão os clubes, se é que ganharão, com estádios elefantes brancos, altamente custosos, para administrar. Pode não haver dinheiro para sua manutenção e, com o passar dos anos, irão se transformando, muito antes do tempo, em velharias. A média de público de nossos campeonatos é de 10 mil a 12 mil torcedores. Na Europa, com campeonatos bem idealizados, com bons investimentos, quase sem violência, a média é de 40 mil torcedores.
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objetivo principal, a melhoria das cidades, não ocorrerá. A única coisa que o governo e esportistas levam em conta é o orgulho da realização do evento, sem considerar o povo, a pobreza, a falta de tudo que precisa ser feito. Todos sabem dos últimos desastrosos pensamentos sobre a infraestrutura em redor, do desenvolvimento da mobilidade, da melhoria das cidades que receberão a famigerada, desnecessária e
SAMIR KEEDI E a mobilidade e tudo o mais que deveria ser feito para os eventos jamais sairão do papel. Não precisamos ser pitonisa ou Nostradamus para saber que nada será feito depois. Assim, teremos Copa e Olimpíadas sem qualquer mudança ou melhoria para o país, para o povo. O que restará será um fantástico custo pago por todos, gostem ou não de futebol ou esporte, frequentem ou não um estádio ou ginásio. Será a realização do evento pelo evento, por pura demagogia e vontade de dirigentes governamentais e esportivos. É a vontade do aparecimento, da placa, da notícia, de suprir seu próprio e único enorme Ego.
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fora de época Copa do Mundo (Olimpíadas idem). O atraso é tanto que não haverá tempo para elas. E já se fala, escancaradamente, que isso ficará para depois
dos eventos. Todos que moramos e vivemos aqui conhecemos bem o nosso grande acampamento. As coisas jamais são feitas de acordo.
ra acaba se mesclando e se confundindo com os gritos histéricos do esquerdismo mais radical e insano, tudo agora instrumentalizado e canalizado pela única liderança ativa presente no cenário. Condensando simbolicamente essa absorção, a vaia despejada sobre a presidenta Dilma Rousseff no Estádio Nacional de Brasília, autêntica manifestação popular espontânea, já não se distingue da agitação planejada e subsidiada que acabou por utilizá-la, retroativamente, em proveito próprio. Não se pode dizer que a esquerda tenha "roubado a voz" da direita, pois a recebeu de presente. A opção pelo silêncio, o hábito reiterado da autocastração expulsou a direita nacional de um campo que lhe pertencia de direito e de fato, e terminou por matá-la. Ela não se levantará nunca mais. A insatisfação conservadora transmutou-se em baderna revolucionária e já não tem nem mesmo como reconhecer de volta o seu próprio rosto. Talvez algumas cabeças esquerdistas venham a rolar no curso do processo, mas as da direita já rolaram todas.
ão há nada que se pense, faça ou se inicie neste País, que seja concluído a contento. Que dê alegrias. Que traga melhorias ou desenvolvimento. Assim, nada ou pouco mudará na nossa infraestrutura, ou no trânsito das cidades. Nenhuma casa a mais terá água encanada, das 50% de residências do País sem isso ou energia elétrica, e ainda temos uma boa quantidade
delas pelo País. Nenhuma criança ou adulto terá educação melhor em face da estúpida realização destes eventos de que não precisamos, puro invencionismo tirado da cartola do incompetente governo de plantão e alojado há mais de 10 anos no Planalto da Ilha da Fantasia. É a política do pão e circo, complemento da bolsa esmola. Caça-votos aberto e declarado e que perpetua no poder seus copiadores. Não são os idealizadores, porque isso é coisa mais antiga, mas fartamente aperfeiçoado pela inteligência oportunista da perpetuação no poder. Assim, como sempre ocorre, e ocorreu novamente, com os deslizamentos e mortes pelas chuvas que castigaram o Rio de Janeiro no início desta década, ninguém verá nada. Até hoje as casas prometidas não foram entregues. E no início deste ano tivemos novos problemas sérios e iguais.
S
abemos que nada será feito pelas cidades depois dos eventos. O que tiver de ser feito ou se faz antes ou "nunca de never" (sic).
OLAVO DE CARVALHO É ENSAÍSTA, JORNALISTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA
Com certeza, a solução dos problemas a serem enfrentados o serão com demagogia e puxadinhos. Os aeroportos terão puxadinhos, como o estádio da abertura da Copa, com cadeiras avulsas só para a ocasião. O trânsito será resolvido com feriados à vontade, férias escolares. Vamos dar aqui a ideia de aumentar os dias de rodízio de veículos: nenhum carro com placa final de 0 a 9 (apenas 10) poderá sair às ruas em dias de jogo se não provar que irá a um estádio ou ginásio. Uau! Uma ideia de gênio....
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nfelizmente, a contragosto, temos que ser sarcásticos. Quem sabe assim se comece a perceber que não podemos mais ser o País da piada pronta. Não podemos mais ser um grande acampamento. Temos de ser um país. Uma nação. Um povo que sabe o que quer. Temos de parar de ser o país do "Plano B" e ter apenas e tão somente o "Plano A". Avante brasileiros do Brasil e de todas as partes deste planeta que para cá vieram tentar construí-lo. Acreditamos que ainda está em tempo. Vamos começar por escorraçar de seus postos aqueles que só querem se aproveitar deles . SAMIR KEEDI É CONSULTOR E PROFESSOR DA ADUANEIRAS E DE MBA DE VÁRIAS UNIVERSIDADES E AUTOR DE LIVROS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR. SAMIR@MULTIEDITORAS.COM.BR
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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Chico Buarque está em MAIS: preferiu a compaParis, debruçado em seu novo livro e acaba de festejar seus 69 anos de idade - e sem festa.
gibaum@gibaum.com.br
2 “A presidente parece um pouco aflita. Se pudesse lhe dar um conselho,
diria que não se aflija. As coisas podem melhorar. É só corrigir os erros.” FHC // mandando um recado a Dilma Rousseff.
Fotos: BusinessNews
Contra Gilbertinho DILMA Rousseff deslocase, com aparato, de Brasília para São Paulo, para conversar com o ex-presidente Lula sobre os movimentos de protesto. Ou seja: para a maioria dos analistas, quando qualquer situação aperta, quem assume e decide é o ex-presidente. No meio da conversa, desabafou com o padrinho e disse que não agüenta mais Gilberto Carvalho, o Gilbertinho, que só ocupa a secretária-geral da Presidência por pedido direto de Lula. Dilma está disposta a demiti-lo.
OUTRO MUNDO Quem prestou atenção aos primeiros comentários públicos de Dilma Rousseff sobre os movimentos de protestos que acontecem no país, na cerimônia de lançamento do marco regulatório da mineração, quando disse que “o Brasil acordou mais forte” e que as manifestações nas ruas “são alerta a todos os governantes”, ficou com a impressão de que a Chefe do Governo vive em outro mundo e que nada pode atingi-la. Pior: imagina que nenhum dos protestos seja contra ela. Atrás da cena, a presidente está mais do que irritada: essa postura foi arquitetada por João Santana.
A hora de Rita
Rita Ora, 22 anos, nascida no Kosovo e naturalizada britânica, viu explodir sua carreira com dois singles, How We Do (Party) e R.I.P. , deixando para trás os vídeos caseiros no YouTube: ela é capa e recheio da nova Interview alemã (esquerda), acaba de gravar e fotografar a nova campanha da C&A, que será apresentada também no Brasil (centro) e é igualmente protagonista da campanha da marca Material Girl , de Madonna (direita) e sua filha Lourdes Maria. Rita e sua amiga de todas as horas, a modelo Cara Delevingne também pensam em criar uma linha de roupas juntas.
Estão esgotadas as máscaras que vêm sendo usadas nas manifestações de protesto do país, adotadas anteriormente pelos participantes da Ocuppy Wall Street. Usadas pelo grupo ativista hacker Anonymous, surgiram na HQ V de Vingança, de Alan Moore, que acabou virando filme. Os fabricantes tinham duas mil máscaras em estoque que evaporaram em uma semana e estão providenciando mais duas mil até o final da semana. Há outras histórias em torno das máscaras de Guy Fawkes: em 2007, no Canadá, identificou e levou à prisão o pedófilo Chris Forcand. Os usuários formam comunidades descentralizadas na internet, com um cérebro global, cuja atuação vai do hacktivismo às manifestações de rua, como também na Primavera Árabe. Entre eles, há anarquistas, punks e skinheads. No Rio, foram esses que saquearam agências bancárias e picharam paredes com o símbolo do Comando Vermelho.
Máscaras perigosas
A agenda do pré-presidenciável Aécio Neves começa a ser preparada: ele pretende fazer uma viagem por semana, alternando visitas a Estados com outras a São Paulo. E em São Paulo, percorrerá regiões diferentes. A maioria dos grandes nomes tucanos da política são de São Paulo e ele é o primeiro que não tem maiores ligações com o Estado. Muito ao contrário, nos últimos anos, sempre marcou presença no Rio de Janeiro, especialmente nos fins de semana. Nos tempos dos grandes clubes (Hippoppotamus e Gallery) na noite paulista, Aécio quase teve um affair com bonita joalheira: não deu certo porque o marido dela entrou em campo, numa histórica madrugada.
A Casa Fasano, em São Paulo, foi palco, esta semana, de evento de lançamento de novas linhas de produtos da L’Oreal, tendo como atrações Paloma Bernardi e Deborah Secco (esquerda) e a modelo Isabeli Fontana (direita). Paloma era a Rosangela em Salve Jorge e Deborah está rodando Boa Sorte, com direção de Carolina Jabor e lançamento previsto para o final do ano. Ela e Isabeli, a propósito, tem algo em comum: as duas namoraram o cantor Falcão do grupo O Rappa e há quem aposte que a modelo andou tendo uma recaída.
Noite de beleza
Até saunas A embaixada dos Estados Unidos distribuiu nota de alerta aos cidadãos americanos que visitam o Brasil para a Copa das Confederações, lembrando, de cara, que funcionários do governo estão proibidos de visitar favelas não pacificadas do Rio, São Paulo e Recife. Depois, avisa que a taxa de homicídios no Brasil é quatro vezes maior do que a dos Estados Unidos e por aí vai. A lista de recomendações é longa: cuidado nos caixas eletrônicos, com táxis de madrugada, nas praias, aeroportos, boates, áreas próximas a hotéis, celulares, estádios e – surpresa – até saunas.
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À PAULISTA
Explosão no ar Vera Holtz leva mais de quatro horas para se transformar na personagem Dona Redonda, celebrizada por Wilza Carla na primeira versão de Saramamdaia. Tem gravações à distancia que Vera conta com uma dublê. Ricardo Linhares está criando cenas que merecerão, em meio a 57 capítulos, efeitos mais do que especiais. José Mayer, na pele de Zico Rosado, “botará formigas pelo nariz” e a explosão, no ar, de Dona Redonda será para valer. Deverá ser usado um boneco de plástico como os usados na Rose Parede em Pasadena, nos Estados Unidos.
VENDE-SE Ronaldinho Gaucho acaba de colocar à venda sua mansão no condomínio Santa Monica Jardins, na Barra da Tijuca. E quer se desfazer do imóvel rapidamente: tanto que aceitou até perder dinheiro. Comprou por R$ 20 milhões, há mais de dois anos e está oferecendo a R$ 15 milhões. Nem as melhorias feitas no imóvel estão sendo cobradas pelo jogador.
MISTURA FINA OS CÍRCULOS sociais acabam de perder a figura inesquecível de Chico Scarpa, aos 103 anos de idade que, até o ano passado, quando morreu sua mulher Patsy, ainda reservava suas tardes para jogar bridge. O casal – pais de Renata, Fátima e de Chiquinho – foi responsável por memoráveis jantares, entre os anos 60 e 80, no casarão da Praça Nicolau Scarpa, nos Jardins, em São Paulo. Quando comemorou 100 anos, Chico Scarpa fez uma super-festa e convidou exatamente 100 amigos com os quais dividiu seus maiores momentos de alegria.
HÁ MUITAS surpresas nas primeiras pesquisas de intenção de votos para o governo de alguns Estados lá em cima: o senador Fernando Collor lidera em Alagoas com certa folga e Renan Calheiros, bem abaixo, avisa que não será candidato; já na Bahia, o prefeito ACM Neto, que também não será candidato, lidera com quase 40%, deixando longe os demais pré-governamentáveis.
Olho nas joalherias A Polícia e a Receita Federal estão trabalhando juntos no levantamento de informações do Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras e até mesmo através de agentes supostamente infiltrados no segmento, de olho em operações suspeitas que estariam ocorrendo no setor de joalherias em todo o país. Nos últimos anos, a volume de joalherias triplicou nas grandes cidades e a maioria funciona dentro de shoppings centers. De um lado, há suspeitas, de lavagem de dinheiro; de outro, a obrigação do registro de grandes vendas não estaria sendo cumprida, especialmente porque o comprador não topa.
nhia, em seu apartamento à beira do Sena, de sua namorada, a cantora Tais Gullin, de 33 anos.
OUT
Meirelles de volta A idéia é de Lula: Henrique Meirelles, expresidente do BC e hoje presidente do Conselho Consultivo da J&F, poderá voltar ao governo assumindo o Ministério da Fazenda, em substituição a Guido Mantega, ou retornando ao Banco Central, no lugar de Alexandre Tombini. Ele teve uma reunião com o ex-presidente, há dias, no Instituto Lula, da qual participaram também Paulo Okamoto e Luiz Dulci. Lula acha que “Meirelles faz falta”: ele é considerado um trunfo para o governo recuperar a confiança do mercado. Detalhe: Dilma não gosta dele e Mantega, menos ainda.
NOS TEMPOS em que Marta Suplicy era prefeita de São Paulo inventaram um apelido para ela que colou: Martaxa . Agora, para o também prefeito petista Fernando Haddad começa a pegar outro apelido: Malddad.
RARAS vezes se vê no mercado dos cartões de créditos (e até mesmo na maioria das últimas campanhas publicitárias), uma peça que carregue tamanha dose de elegância como a nova safra dos cartões Bradesco Prime Black, bandeira Mastercard: totalmente pretos, opacos e letras e logotipos em prata.
O CANTOR Roberto Carlos nunca foi de se manifestar politicamente. Agora, resolveu postar na sua página oficial no Facebook trecho da música Verde e Amarelo, de 1985. A letra diz: “Boto fé/Não me iludo/ Nesta estrada ponho o pé/Vou com tudo/Terra firme, livre/Tudo o que eu quis do meu país”.
NA COLUNA de ontem, por um erro de edição, saiu publicada uma nota não atualizada sobre Marco Feliciano, pela qual nos desculpamos.
Colaboração:
Paula Rodrigues / Alexandre Favero
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quinta-feira, 20 de junho de 2013
DIÁRIO DO COMÉRCIO
5 PAUSA PARA ANÁLISE A Assembleia de SP adiou para o dia 26 a decisão de abrir o processo de perda de mandato do vicegovernador Guilherme Afif Domingos por acúmulo de cargo como ministro da Micro e Pequena Empresa.
olítica
Avaliação de Dilma e do governo
Inflação alta reduz nota de Dilma
77%
67%
75%
Aprovação da maneira de governar 68%
67%
68%
57%
56%
A
avaliação do gover- 32%, em comparação a 29% no da presidente Dil- em março, enquanto subiu pama Rousseff piorou ra 13% os que o classificam coem junho diante de mo péssimo ou ruim, ante 7% preocupações da (veja quadro geral população com a ao lado). escalada dos pre"Esse ponto ços e com a fra(combate à inflaqueza da econoçã o) e a questão O fator mia, mostrou pesdo desemprego, econômico quisa CNI/Ibope onde também influencia divulgada ontem. cresceu um pousignificatiA sondagem foi co o temor, mas vamente na feita antes da inprincipalmente a tensificação dos popularidade. inflação, justifica protestos que essa queda de poRENATO DA FONSECA, vêm tomando as pularidade", disGERENTE DA CNI ruas de diversas se o gerente-execapitais do País. cutivo de PesquiA avaliação ótima/boa do sa da CNI, Renato da Fonseca. governo Dilma caiu para 55% "São mais evidências que a em junho, ante 63% em mar- gente têm de que o lado ecoço. Os que veem o governo co- nômico é um fator que influenmo regular aumentaram para cia significativamente na po-
77%
Confiança na presidente
74%
Planalto preocupado com queda no desempenho
77%
59%
Avaliação do governo
48%
pularidade e na avaliação dos governos", acrescentou. A inflação acumulada em 12 meses medida pelo IPCA está rondando o teto da meta estipulada pelo governo, em cerca de 6,5%. A proporção da população que desaprova as políticas e ações de combate à inflação cresceu para 57%, ante 47% três meses atrás. Os que aprovam a maneira como o governo vem enfrentando a alta dos preços caiu iguais 10 pontos percentuais, para 38%. A pes-
Mohamed Torokman/Reuters
VOLTA RÁPIDA – O vice-presidente Michel Temer encurtou ontem a visita de aproximação com Israel, diante dos protestos no País. Ele encontrou-se com o presidente Shimon Peres, e Mahmud Abbas, da Autoridade Nacional Palestina.
quisa CNI/ Ibope ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios entre os dias 8 e 11 deste mês. Os recuos se deram acima da margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A queda de oito pontos na avaliação da presidente sinaliza o início de um novo ciclo político e social no País com foco na melhora da qualidade de vida da população, especialmente nos grandes centros, avalia o cientista político e professor da FGV, Fernando Luiz Abrucio. Para ele, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) realizou o ciclo de estabilização econômica do País e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a estabilização social. "Esses ciclos foram bem-sucedidos, mas acho que há um reclame mais geral hoje em dia para que haja um novo ciclo", analisou Abrucio. Além da pesquisa divulgada pela CNI, o Instituto Datafolha também apontou queda de oito pontos percentuais na aprovação do governo Dilma no levantamento realizado entre 5 e 6 deste mês comparado ao trabalho de março deste ano. O cenário identificado pelas pesquisas, a pouco mais de um ano das eleições, tem preocupado o Palácio do Planalto. (Agências)
Cardozo não relaciona protestos a resultado
O
ministro da Justiça, dias 5 e 6 deste mês e a José Eduardo divulgada ontem pela Cardozo, afirmou CNI/Ibope. Nos dois casos ontem que não há relação a queda de popularidade é entre a queda da de oito pontos popularidade da percentuais. presidente Dilma Rousseff Violência - Cardozo e os protestos que comentou a escalada de começaram em São Paulo violência que aconteceu e espalharam-se pelo em alguns protestos , seja Brasil. por pequenos "Não vejo grupos de relação manifestantes nenhuma de ou por parte A situação da da polícia. causa e efeito entre um "Sempre fui pesquisa é governo bem e sempre serei episódica, avaliado e as contra abuso decorrente manifestações. de direito, de situações (Devemos) parta de onde pontuais e ouvir e refletir partir. Não sobre aquilo conjunturais. tenho papel que acontece corregedor, JOSÉ E. CARDOSO e tem ocorrido mas sempre pelo País", que existir afirmou. "A situação da situações assim vou me pesquisa é episódica, manifestar", afirmou o decorrente de situações ministro da Justiça. pontuais e conjunturais. Cardozo brincou ainda O índice de aprovação do com os jornalistas dizendo governo continua que não falaria de um muito alto." "Estado 'A' ou 'B' porque O ministro refere-se às iriam dizer que sou pesquisas Datafolha dos candidato". (Agências)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
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Dona ministra Maria do Rosário, dizer que o governo vai interferir no Legislativo é muito perigoso. Marco Feliciano, deputado (PSC-SP)
olítica
André Dusek/ Estadão Conteúdo
Simplício entra com recurso contra 'cura'
O
vice-líder da Minoria na Câmara, o deputado federal Simplício Araújo (PPS-MA), ingressou com recurso contra a aprovação da proposta conhecida como "cura gay". No recurso ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o parlamentar afirma que o presidente da comissão, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), usou de manobra antirregimental ao colocar em votação a proposta, atropelando o regimento. De acordo com Simplício, a homossexualidade não é uma doença, mas sim a corrupção. "Não é a homossexualidade um dos distúrbios que prejudica a família. O que prejudica a família é a corrupção, a forma como a classe política está se comportando. Este projeto é inconstitucional. Apenas o poder Judiciário pode questionar uma decisão de qualquer conselho de qualquer profissão", criticou o deputado. O projeto, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), permite aos psicólogos promover tratamento com o objetivo de curar a
homossexualidade. O texto foi aprovado em votação simbólica na tarde da última terça-feira, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida por Marco Feliciano (PSC-SP) , que além de deputado federal é pastor evangélico. A proposta terá que passar ainda por outras duas comissões da Casa: Seguridade Social e Constituição e Justiça. Se aprovada em ambas, segue para o plenário da Câmara. O deputado disse ainda que o projeto é uma iniciativa que atende apenas a alguns segmentos da bancada evangélica. "É uma proposta eleitoreira que visa apenas ganhar votos. Vocês estão enganando a comunidade porque estão vendendo algo que não vão entregar. Essa proposta serve de combustível para a reeleição. Não existe cura para o que não é doença." A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, diz que vai tentar conter a proposta interferindo nos debates das duas comissões que ainda vão analisar o tema. (Folhapress) Juliana Knobel/Folhapress
Padilha quer tema tratado seriamente
O
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, criticou ontem a aprovação do projeto de lei que permite a psicólogos oferecer tratamento para a homossexualidade. Padilha disse que a questão precisa ser tratada de forma séria e sensata. "Não é correto um projeto de lei querer estabelecer cura para aquilo que não é doença. Acredito que essa Casa, que fez a Constituição e o SUS [Sistema Único de Saúde], certamente vai julgar que um projeto não pode estabelecer cura para aquilo que não é
C
Deputados simulam pauta em dia de jogo Para evitar desgaste político, Câmara abre expediente em horário do jogo da Seleção Brasileira.
E
m mais um esforço para evitar críticas a atuação do Congresso, um pequeno grupo de deputados se revezava ontem entre discursos no plenário da Câmara e espiadinhas na transmissão do jogo entre Brasil e México pela Copa das Confederações, exibida no chamado 'cafezinho', sala anexa ao plenário. A sessão, que foi reservada para discursos, não foi suspensa, tendo falas sobre educação e a necessidade de recursos para os municípios. A ação foi planejada para que os parlamentares não pudessem ser acusados de não trabalhar em dia de jogo. Houve sessão. Com apenas 15 deputados presentes. O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) foi o mais contundente. "Estamos aqui simulando uma pauta porque, na verdade, cancelamos a pauta da tarde para assistir o futebol e essa Câmara não programou sessão deliberativa para esta tarde e noite e vai emendar a quarta com a quinta, com a sexta, com sábado, com do-
mingo e com segunda-feira", são externa para apurar os reclamou. maus tratos. Dinâmica – Segundo o depuO requerimento do deputatado Amauri Teixeira (PT-BA), do Ricardo Izar (PSD-SP) proa decisão de não interromper põe a criação da comissão paa sessão foi uma resposta às ra observar in loco a decisão manifestações populares es- da prefeitura de determinar a palhadas pelo País que, entre caça de cães como medida de outras pautas, reclamam de saneamento no município de políticos e Santa Cruz do atacam o ParArari. lamento. Só que na "Nós decidiavaliação Nós nos expomos mos manter a d o s p a r l aao ridículo. Esta dinâmica", mentares a Casa está admitiu. aprovação No chamada medida contribuindo para d o ' c a f e z ipoderia ser reforçar todas as nho', cinco i nt er pr et ad a críticas que são deputados, c o m o u m feitas a ela. assessores e descaso pela seguranças população RICARDO BERZOINI (PT-SP) a c om p a nh aque vem toram a partida mando as pela TV. ruas e fazendo críticas aos O primeiro gol do Brasil foi políticos. bastante comemorado, mas a "Independentemente da vibração foi moderada. gravidade do assunto, nós nos Os servidores da Câmara fo- expomos ao ridículo quando o ram dispensados uma hora Brasil vive hoje um quadro de antes do jogo. convulsão. Esta Casa está A discussão do dia seria so- contribuindo para reforçar tobre o extermínio de cães no das as críticas que são feitas a Pará e a criação de uma comis- ela", disse Berzoini.
Manifestação de hoje – O presidente em exercício da Câmara, André Vargas, conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sobre a manifestação popular prevista para ocorrer hoje em Brasília. Segundo ele, a expectativa é que a manifestação seja “pacífica”, porém serão adotadas medidas para proteger o patrimônio público. Antecipação – Ontem, o Senado antecipou a sessão de votações para uma hora antes do jogo – sendo que geralmente ocorrem no fim da tarde. Cerca de 50 senadores participaram das votações. Álvaro Dias (PSDB-PR) brincou com o episódio. "O dia de hoje poderia servir de exemplo.". Dez minutos após o início da partida, o plenário foi esvaziado. Após o jogo, alguns senadores discursaram. Eduardo Amorim (PSC-SE) disse que o Brasil vive um momento de 'redescobrimento do povo', e que um novo modelo de desenvolvimento deve ser adotado. (Agências)
Ueslei Marcelino/EC
TRANSPORTE PÚBLICO
Ministro criticou a proposta doença", disse o ministro após encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL) para falar sobre a questão. O ministro negou que a mudança do domicílio eleitoral dele de Santarém (PA) para São Paulo tenha relação com uma possível candidatura a governador em 2014. (Agências)
Feliciano ameaça com rebelião de evangélicos om um discurso inflamado, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP), ameaçou ontem uma rebelião da bancada evangélica caso o governo interfira na votação do projeto conhecido como "cura gay". Ao negar que a votação da proposta tenha sido uma provocação às manifestações que tomam as ruas de vários Estados, o deputado disparou ataques a ministra Maria do Rosário (Direitos
Na prática não houve expediente na Câmara, mas um pequeno grupo se revezou no plenário durante o jogo Brasil e México para discursar.
Humanos ) que prometeu mobilizar o governo contra a proposta. Feliciano recomendou "juízo para a ministra", disse que ela "mexe onde não devia" e que ela deve procurar a presidente Dilma Rousseff porque "no próximo ano" tem eleições. "Queria aproveitar e mandar um recado: dona ministra Maria do Rosário, dizer que o governo vai interferir no Legislativo é muito perigoso. Principalmente porque mexe com a bancada inteira", avisou. (Folhapress)
Congresso debate MP para reduzir tarifas
O Cacique Raoni (à direita) participa de debate para demarcar terras
Índios serão indenizados
O
ministro da SecretariaGeral da Presidência, Gilberto Carvalho, participa hoje, em Campo Grande, de um fórum de negociação para demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul (MS). O clima entre índios e ruralistas é tenso no Estado. Dezenas de fazendas estão ocupadas, um índio foi morto e outro foi baleado em conflitos em Sidrolândia. A expectativa é de que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também visite o Estado para um encontro com o governador André Puccinelli (PMDB), entidades representativas dos produtores rurais, MPF e Funai. O advogado Gus-
tavo Passarelli, assessor jurídico da Federação de Agricultura e Pecuária de MS, disse que o governador deve pedir que a União indenize as terras ocupadas por índios. "Deve ser a proposta do Executivo. Pelo tamanho do conflito, não há muitas alternativas." Ontem, Cardozo e Carvalho se reuniram com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tratar da demarcação de terras na Região Sul. No encontro com lideranças indígenas do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, ficou acertado que, em 15 dias, será feita nova reunião para negociar alternativas de demarcação. (Estadão Conteúdo)
Congresso poderá aprovar, nos próximos 15 dias, a desoneração total para o transporte público, disseram ontem o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o deputado Carlos Zarattini (PTSP), relator da medida provisória que reduz os tributos para o transporte público. Os dois parlamentares se reúnem hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo eles, é possível fazer alterações no texto em discussão no Senado para ampliar as desonerações, o que resultaria em queda de 10% a 15% nas tarifas de ônibus. Pela proposta em discussão, também seriam zerados o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o óleo diesel, cuja alíquota é 3,65% e o PIS e a Cofins de bens e insumos do transporte urbano. Além disso, a alíquota da contribuição para a Previdência Social das empresas de ônibus, que havia passado de
20% da folha de pagamento para 2% do faturamento, cairia ainda mais: para 0,5% sobre o faturamento. Em troca, os Estados que aderissem à desoneração total teriam de abrir mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os mesmos bens e produtos, e as prefeituras teriam de zerar o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o transporte urbano. Publicada no último dia 1º, a medida provisória zerava o PIS e a Cofins das passagens de transporte urbano. De acordo com o senador, esta seria a resposta que o Congresso precisa dar às manifestações dos últimos dias. "Se não houvesse manifestações, a chance de o projeto ser aprovado seria pequena", afirmou o senador. Em outra medida provisória, enviada ao Congresso no fim de abril, o governo federal desonerou a folha de pagamento das empresas de transporte público urbano. O novo regime entrará em vigor somente em 1º de janeiro de 2014. (Agência Brasil)
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quinta-feira, 20 de junho de 2013
7 AFEGANISTÃO Karzai suspende diálogo com Taleban, citando 'contradição' dos EUA.
nternacional
Obama à vontade entre amigos berlinenses
VIGILÂNCIA FBI admite usar drones para monitorar norte-americanos
Obama (com Merkel ao fundo): 'Me sinto tão bem aqui que vou até tirar o paletó'.
Kevin Lamarque/Reuters
Cinquenta anos depois, líder recorre à célebre frase "Ich bin ein Berliner", de John F. Kennedy, para renovar sua popularidade na Europa.
O
presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, recorreu ontem à força da história para enfrentar os desafios do presente, durante discurso que foi aplaudido por 8 mil pessoas em Berlim. Em frente ao Portão de Brandemburgo, poderoso símbolo da Guerra Fria, Obama prometeu reduzir em até um terço o arsenal nuclear norte-americano e disse que abrirá negociação para que a Rússia faça o mesmo. "Me sinto tão bem aqui que vou até tirar o paletó. Estamos entre amigos e podemos ser informais", disse Obama ao iniciar seu discurso, no dia mais quente do ano em Berlim. A chanceler alemã, Angela Merkel, e o prefeito de Berlim, Klaus Wowereit, falaram para o público antes do mandatário norte-americano, e lembraram da "amizade" entre os dois países durante a Guerra Fria. As pessoas que compareceram ao ato – muitos com bandeiras dos Estados Unidos – esperavam de Obama um discurso histórico, como o que John F. Kennedy fez há 50 anos, após a inauguração do muro de Berlim, ou semelhante ao de Ronald Reagan, em 1987, quando pediu a Mikhail Gorbachev a derrubada do muro. Obama parecia saber das expectativas do público e lembrou o discurso de Kennedy, realizado em frente à prefeitura de Schöneberg, e a célebre frase "Ich bin ein Berliner" ("Eu sou um berlinense") pronunciada pelo então presidente. "Sua declaração de solidariedade – "Ich bin ein Berliner" – é algo que atravessa as barreiras do tempo", disse Obama, que recebeu aplausos ao repetir a frase de Kennedy em alemão. Obama acrescentou que Kennedy ainda pediu aos berlinenses que levantassem os olhos para ver além dos perigos do momento e "contemplar o dia em que haverá paz e justiça para toda a humanidade". "Nós podemos não viver
mais sob o medo da aniquilação global, mas enquanto as armas nucleares existirem, não estaremos seguros de verdade", afirmou o mandatário, acrescentando que vai buscar "um mundo sem armas nucleares, não importa o quanto este sonho pareça distante". A promessa foi recebida com ceticismo em Moscou. O presidente russo, Vladimir Putin, disse ser a favor do desarmamento, mas criticou indiretamente o plano norte-americano de aumentar sua proteção antimísseis na Europa. Desgaste - O discurso foi feito em um momento em que Obama tenta recuperar suas credenciais pacifistas e enfrenta queda de popularidade nos EUA e no exterior. O desgaste é causado principalmente pelo escândalo de espionagem na internet e em telefones. Mas ele também é alvo de críticas por não cumprir promessas no campo da paz, como o fim da guerra do Afeganistão e o fechamento da prisão de Guantánamo. Obama prometeu revelar informações sobre o funcionamento do Prism, o programa de monitoramento da internet, e negou que haja uma ofensiva contra a privacidade na rede. "Esta não é uma situação em que estamos vasculhando os e-mails comuns de cidadãos alemães, norte-americanos ou franceses", disse. Obama ainda renovou a promessa de fechar Guantánamo e disse que os norte-americanos devem abandonar a ideia de uma "guerra perpétua", embora a ameaça do terrorismo continue viva. Em referência à decisão de enviar ajuda militar a rebeldes na Síria, ele sugeriu que os EUA continuarão a "estender a mão" a quem "luta pela liberdade". "Nós não podemos ditar o ritmo das mudanças em lugares como o mundo árabe, mas devemos rejeitar a desculpa de que não podemos fazer nada para apoiá-los." (Agências)
Acnur/Reuters
Angelina quer ouvir os sírios
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Angelina conversa com refugiados sírios na fronteira entre Jordânia e Síria
atriz norte-americana Angelina Jolie visitou ontem refugiados sírios na Jordânia para dar seu apoio àqueles que precisaram fugir de seu país como consequência do conflito, informou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). A viagem coincide com o Dia Mundial do Refugiado, comemorado hoje. "Não temos como saber a dor de vocês", afirmou a atriz, que encorajou os refugiados a contar suas histórias para que cheguem ao resto do mundo. A guerra na Síria, que já dura mais de dois anos, obrigou mais de 1,6 milhão de pessoas a fugir do país, dos quais 540 mil estão na Jordânia. (EFE)
ONU sob ataque na Somália
S
ete homens aparentemente ligados à rede extremista Al-Qaeda detonaram uma picape cheia de explosivos nos portões do complexo da Organização das Nações Unidas (ONU) em Mogadiscio, na Somália, ontem, dando início a um ataque que resultou na invasão do local pelos militantes. Pelo menos 15 pessoas morreram, dentre elas quatro estrangeiros. O ataque ocorreu seis meses depois de a ONU ter expandido sua presença em Mogadiscio, onde mantinha apenas uma pequena operação por causa da insurgência islâmica que controlava a maior parte da capital, até ser expulsa em 2011. Os militantes do Al-Shabab explodiram um carro-bomba em frente ao prédio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), entraram no local e abriram fogo contra os seguranças. Forças de segurança somalis e da União Africana responderam ao ataque e retomaram o controle do local após uma hora e meia de confrontos. Entre os 15 mortos estão
Feisal Omar/Reuters
Forças da União Africana vigiam prédio da ONU em Mogadiscio, após atentado realizado por militantes ligados à Al-Qaeda.
quatro funcionários estrangeiros, quatro guardas de segurança e os sete membros da milícia, informou o governo. No Twitter, o Al-Shabab assumiu a autoria do atentado e disse que a ONU é "um mercador de morte e uma força satânica do mal", com "um longo e vergonhoso histórico de difusão de pobreza, dependência e descrédito". (Agências)
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idades
Governo perde a queda de braço e tarifa de ônibus é reduzida em São Paulo e Rio Na capital paulista, preço da passagem de ônibus e do metrô voltará a ser de R$ 3 a partir de segunda-feira. No Rio, redução valerá a partir de hoje.
A
s duas maiores cidades do País cederam às pressões populares e revogaram ontem o aumento da tarifa nas passagens de transportes públicos, após uma onda de manifestações que tomou nos últimos dias as ruas de São Paulo e do Rio de Janeiro, além de diversas outras cidades do País. Na capital paulista, o preço do bilhete de ônibus voltará a ser de R$ 3. O valor da tarifa do metrô e do trem metropolitano, sob alçada do governo do Estado, também será reduzido para o mesmo preço, frente aos atuais R$ 3,20. A nova tarifa valerá a partir de segunda-feira. "Vamos ter que cortar investimentos, porque as empresas (de transportes) não têm como arcar com essa diferença", afirmou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Ele fez o anúncio de redução da tarifa ao lado do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. No começo do dia, Haddad chegou a afirmar que a redução seria uma medida "populista". À tarde, disse que a decisão de revogar a tarifa "foi um gesto de aproximação, abertura e manutenção do espírito de democracia". "Estaremos em diálogo permanen-
Victor Moriyama/Folhapress
Manifestantes ocuparam a Avenida Paulista para comemorar decisão do governo que reduziu o valor das passagens do ônibus e do metrô te com a população, nas subprefeituras, para que o orçamento da cidade seja repensado à luz dessa nova realidade", disse Haddad.
No Rio, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) disse que a passagem de ônibus voltará, a partir de hoje, a ser de R$ 2,75 reais, depois de ter subido pa-
ra 2,95 reais no início do mês. Protestos – São Paulo e Rio vêm sendo os principais palcos das manifestações que começaram há cerca de duas se-
manas e passaram a incluir, além de redução da tarifa, reivindicações por melhores serviços públicos, combate à corrupção e contra os gastos com
a Copa do Mundo de 2014 (leia na página seguinte). Ontem de manhã, as manifestações na capital paulista atingiram áreas mais periféricas. Manifestantes chegaram a interromper o fluxo da Via Anchieta, queimando pneus, no sentido São Paulo. A estrada foi desbloqueada, e os manifestantes seguiram em passeata pelas ruas de São Bernardo do Campo. Interdições também foram registradas na rodovia Régis Bittencourt, avenida Guarapiranga e Estrada do M'Boi Mirim. À noite, mesmo após o anúncio da redução, novos protestos foram registrados nas vias Anchieta, Imigrantes, Castello Branco e Régis Bittencourt. A Paulista também foi fechada, mas para a festa dos manifestantes. Aperto – O impacto econômico da medida ainda precisará ser detalhado nos próximos dias. "Agora nós fomos a um patamar de subsídio da ordem de R$ 1,250 bilhão", disse Haddad. Conforme números apresentados anteontem, os R$ 0,20 a menos representam, nas contas dele, um acréscimo de cerca de R$ 200 milhões nos gastos da Prefeitura neste ano. (Agências)
Marcelo Sants/Estadão Conteúdo
PROTESTO VAI VIRAR FESTA
O
s integrantes do Movimento Passe Livre choraram ao saber da notícia da redução do preço das tarifas em São Paulo. O MPL recebeu a notícia da redução da passagem de ônibus em um bar da Rua da Abolição, no Centro da cidade, fazendo uma grande festa no lugar quando o anúncio foi oficializado: revogação do aumento das tarifas de ônibus, trem e metrô.
Sob forte emoção, e com integrantes em prantos, eles gritaram e disseram que o aumento revogado foi "o último reajuste da cidade de são Paulo." Festa – A manifestação marcada para hoje, a sétima desde o dia 6, será agora um ato de festa, disseram os integrantes do MPL. "Vamos manter o ato para comemorar e também em solidariedade às outras cidades que ainda que-
rem a revogação do reajuste" , disse um dos integrantes do movimento, o estudante Caio Martins, de 19 anos. Membros do movimento afirmaram que a luta não termina enquanto não houver um transporte de qualidade e gratuito na cidade. Pegos de surpresa com o anúncio, eles ainda vão avaliar como será sua atuação daqui para frente. (Estadão Conteúdo)
Comércio contabiliza prejuízos Mariana Missiaggia *
A
Prefeitura de São Paulo divulgou ontem um balanço da destruição do protesto de anteontem. O saldo foi de 29 lojas e bancos depredados ou incendiados, 189 lixeiras quebradas e sete bandeiras rasgadas - três da Prefeitura e quatro no viaduto do Chá, na noite da última terça-feira. Além da pichação e destruição dos vidros do prédio da Prefeitura, o Theatro Municipal também foi pichado, assim como, pelo menos, outros 12 pontos localizados nas ruas 15 de Novembro, Direita, São Bento e praça do Patriarca. Segundo o subprefeito da Sé, Marcos Barreto, 350 pessoas trabalharam na limpeza do Centro e na região da Avenida Paulista. "Passamos a madrugada trabalhando para que a cidade estivesse mais limpa. É uma situação muito triste, com pichação por todos os lados, inclusive o pórtico da praça do Patriarca, um dos símbolos da revitalização do Centro", disse Barreto. Comércio – O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, também se pronunciou sobre as depredações que o comércio paulistano sofreu durante os protestos. "As manifestações ocorridas em todo o País são muito importantes. O que não se justifica, de forma alguma, são os atos de violência. Toda a população repudia o
Pichações nas paredes do Theatro Municipal: vandalismo no Centro.
As manifestações ocorridas em todo o País são muito importantes. O que não se justifica, de forma alguma, são os atos de violência. Toda a população repudia o vandalismo. ROGÉRIO AMATO, PRESIDENTE DA ACSP E FACESP vandalismo. A nossa orientação é para que todos os comerciantes fiquem atentos e mais cautelosos em dias de manifestação. Nós nos solidarizamos com todos os problemas que os empreendedores vêm enfrentando e estamos à disposição para atender aos
nossos associados. Julgamos importante manter o contato com outras entidades para acompanharmos os fatos da melhor maneira possível", declarou Amato. O vice-presidente da ACSP, Antônio Carlos Pela, também comentou os efeitos da manifestação no Centro, na última segundafeira. "A classe média está sufocada. A inflação, a corrupção, a falta de serviços somados aos últimos acontecimentos fizeram uma sociedade explodir. Obviamente, os excessos de uma minoria ofuscam o brilho de um comportamento atípico desta população que foi às ruas. Os comerciantes devem agir com tranquilidade e estar atentos, pois essa é uma revolta legítima, mas que chegará ao fim", observou. * Com agências
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 20 de junho de 2013
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9 Acredito que as lideranças devam amadurecer. Roberto Romano
idades Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo
Ceará: briga contra gastos da Copa. Confronto ocorreu perto do Castelão, onde o Brasil jogou.
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s protestos ocorridos perto do estádio Castelão, em Fortaleza (CE), atrapalharam a chegada dos torcedores para a partida entre o Brasil e México pela Copa das Confederações ontem, mas as pessoas manifestaram apoio às reivindicações. Manifestantes ocuparam ruas de acesso ao estádio Castelão e entraram em confronto com a polícia, dando continuidade à onda de protestos pelo Brasil. A Secretaria de Segurança Pública do Ceará informou que os manifestantes avançaram sobre uma barreira policial montada em frente ao estádio. O saldo do confronto do Batalhão de Choque com os manifestantes do movimento "Mais Pão, Menos Circo" foi de, pelo menos, oito policiais militares feridos, dois jornalistas atingidos, dezenas de manifestantes feridos com balas de borracha e uma viatura da Autarquia de Trânsito incendiada. A BR-116 chegou a ser fechada pelos manifestantes perto do estádio. Os manifestantes protestavam principalmente contra os gastos do Brasil com a Copa das Confederações e o Mundial de 2014. "Não conseguimos pegar ônibus e o táxi nos
deixou no meio da rua. Tivemos que andar seis quilômetros", disse a estudante carioca Renata Montenegro, de 24 anos. "(As reivindicações) são justas. Poderiam ter feito antes de se gastar tanto com a Copa, mas antes tarde do que nunca", acrescentou. Custo – De acordo com o Ministério do Esporte, o custo da Copa do Mundo subiu de R$ 25,5 bilhões em abril para R$ 28 bilhões atualmente. O valor total previsto de gasto com o Mundial é de 33 bilhões de reais até 2014. O mexicano Marco Antonio de Torrijos, que mora nos Estados Unidos e está há 20 dias em Fortaleza para a Copa das Confederações, disse que se informou no hotel sobre as manifestações e chegou com bastante antecedência ao estádio. "Não tive problemas, mas as ruas estão lotadas", declarou. O gerente de vendas Rodrigo de Miranda Bueno viajou com a mulher e os dois filhos de Brasília a Fortaleza, e disse ter chegado ao Castelão às 9h30 – seis horas e meia antes do início da partida – para evitar a manifestação. "Sou contra a violência, mas sou a favor dos protestos. Foi um gasto grande com a Copa e faltam várias outras coisas no Brasil", disse.
Confronto entre a Tropa de Choque e manifestantes nos arredores do Castelão, em Fortaleza: torcedores tiveram dificuldades para chegar ao estádio. Ernesto Carriço/Estadão Conteúdo
Pelo menos oito policiais militares ficaram feridos durante a manifestação ocorrida na capital cearense.
Estudioso diz que houve avanço no movimento de massas. José Maria dos Santos
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Romano – Não. No livro Massa e Poder, o búlgaro Elias Canetti mostra que quando há um ponto de fusão na massa, os cristais de massa a organizam dentro de uma certa disciplina. Os cristais de massa de uma passeata tendem a dar sentido à diversidade dos participantes. Na contestação ao regime militar de 1964 havia cristais de massa fortes, com lideranças também
uem o vê discorrer sobre Ética e Filosofia, matérias das quais é professor na Unicamp, dificilmente acreditaria que Roberto Romano, 69 anos, fez parte da equipe de segurança do então líder estudantil José Dirceu nos idos de 1968. Na verdade, e ele próprio reconhece, foi algo episódico e, Patricia Cruz/LUZ sobretudo, incongruente na sua vida. Toda essa bagagem, que o levou ao magistério e já rendeu mais de nove livros, está bem viva na entrevista ao Diário do Comércio, em que Romano procura esclarecer o ainda misterioso transbordamento de passeatas por todo o País.
e do PSOL, que têm sua doutrina, traçam objetivos. Não vejo um programa na reivindicação pontual do preço da tarifa. DC – Como deve ser encaminhada a interlocução, particularmente com as forças policiais? Romano – O trabalho da polícia tem duas direções: a repressão e a missão disciplinar. No Brasil, historicamente, prevaleceu a repressão. É necessário abrir a outra conduta no sentido de lidar com as características de liderança referida.
DC – Qual é a perspectiva dessa movimentação? Romano – Não se sabe o que pode ocorrer. Acredito que as lideranças devam amadurecer. Mas temos que reconhecer que houve um avanço em relação ao último grande movimento de massas, que foi o dos Diário do Comércio – Com caras-pintadas. O País relação ao vandalismo, o está contextualizado comportamento dos nos protestos: manifestantes pode ser educação e saúde de controlado pelas qualidade, rejeição às lideranças? práticas políticas Roberto Romano – Roberto Romano, professor da Unicamp. demagógicas, busca Naquela época havia da honestidade de a infiltração de robustas. Hoje não há e propósitos, transparência, provocadores – fosse da isso é um problema. As bem comum. polícia ou do Comando de lideranças estão Caça aos Comunistas polarizadas, os cristais de DC – Numa hora dessas vamos (CCC) – para promover massa são fracos. nos diplomar em cidadania e confusão e desqualificar o democracia? evento. Parece-me que DC – Isso é um problema. Romano – É verdade. Nós hoje o vandalismo é Romano – De fato é. Mas, tivemos duas ditaduras iniciativa de grupos por outro lado, observo ferozes: a de Getúlio e a de radicais. Por outro lado, o algo interessante. Os 1964. A sociedade autocontrole de cada um, manifestantes sabem o brasileira foi domesticada, no calor do momento, é que não querem e nessa vamos dizer assim, de praticamente inexistente, rejeição desmascaram os modo a viver esse complexo. malfeitos de agentes do movimento de sístoleEstado. Porém, eles não diástole para encontrar seu DC – Neste caso, o descontrole sabem o que querem. caminho. seria inexorável? Apenas os grupos do PSTU
Jorge Silva/Reuters
Durante o jogo da Seleção Brasileira, protestos questionaram gastos com a Copa
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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cultura
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Clássico nacional O ciclo Clássicos & Raros do Nosso Cinema continua na Cinemateca Brasileira. Nesta quinta (20), o cartaz é O Dragão da Maldade Contra o Santo Guerreiro (1969), de Glauber Rocha. Com Maurício do Valle, Odete Lara e Othon Bastos. Sala BNDES - Largo Raul Cardoso, 207. Tel.: 3512-6111 - Ramal 215. 19h. Grátis. 16 anos.
Arquivo DC
João Júlio Mello/Divulgação
Mia Wasikowska (acima), 18 anos, foi a estrela de Alice no País das Maravilhas, dirigido por Tim Burton. Do estranho mundo de Burton (no qual se deu muito bem), ela passa ao assustador universo do sul-coreano Chan-wook Park (Oldboy), diretor de Segredos de Sangue, primeiro filme dele no idioma inglês. Segredos de Sangue, em cartaz na Cidade, carrega no suspense à beira do terror, lembrando às vezes alguns truques de Hitchcock. Estão no elenco a veterana e sempre charmosa Nicole Kidman (no detalhe, com Mia), Matthew Goode e Dermot Mulroney. O epicentro da história é Mia, uma presença magnética. A construção e evolução da personagem que ela encarna (India Stoker, em transe por causa da morte do pai) percorre um trajeto que evolui da ingenuidade e meiguice à frieza e dissimulação. Tão boa é essa caracterização, que ìndia Stoker sofre transformações radicais, tanto no perfil psicológico como também no físico. Vale a pena ver. (MMJ) Segredos de Sangue (Stoker/EUA/Inglaterra/ 2013/99 minutos). Bourbon, Bristol, Espaço Itaú de Cinema, Jardim Sul, Metrô Santa Cruz, Vila Olímpia, Villa-Lobos.
Arquivo DC
Estreia inglesa do sul-coreano Chan-wook
Fotos: Divulgação
Ah, a Humanidade: reflexões necessárias.
Vertigens da humanidade
Festival do Nello´s: filé à parmegiana com batatas frita.
Sérgio Roveri
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m O Treinador, o primeiro dos cinco textos curtos que compõem a peça Ah, a Humanidade! E Outras Boas Intenções, do dramaturgo americano Will Eno, um técnico vem a público, em uma coletiva de imprensa, para tentar justificar a desastrosa temporada que seu time acaba de protagonizar. Deveria ser uma explicação restrita ao mundo e aos termos dos esportes, mas, logo nos primeiros momentos da entrevista, o técnico passa a enveredar por aspectos da sua vida pessoal, até confessar, diante dos repórteres, que foi abandonado pela mulher. Esta quebra do protocolo, este momento em que um personagem se afasta daquilo que se espera dele para expor suas fraquezas e vulnerabilidades, é a principal marca da peça que estreia nesta sexta (21) no Teatro do Sesc Anchieta, com direção do curitibano Murilo Hauser, 32 anos, integrante da Sutil Companhia de Teatro. "Nos cinco episódios da peça, os personagens falham naquilo que se propõem originalmente a fazer, mas acertam quando decidem assumir suas
fragilidades", diz Hauser, que também assina a tradução do texto. "Por uma estranha coincidência, a peça entra em cartaz em um momento muito especial do País, no qual as autoridades, sem saber como agir diante das manifestações que tomam as ruas, também se mostram frágeis diante da opinião pública". Hauser afirma que as cinco histórias foram escritas aleatoriamente - O Treinador, por exemplo, surgiu pela primeira vez nas páginas da Harper's Magazine. Algum tempo depois, quando os textos já estavam prontos e cada qual seguido o seu caminho, Will Eno resolveu revisá-los, agrupá-los e fazer deles um espetáculo. "A montagem brasileira segue fielmente o original de Eno", diz Hauser. "As histórias, inclusive, surgem na mesma ordem em que foram mostradas na encenação americana", Depois de O Treinador o espetáculo, que traz no elenco os atores Guilherme Weber, Celso Frateschi, Erica Migon e Renata Hardy, prossegue com Senhoras e Senhores da Chuva, que mostra o fracasso de um casal ao tentar gravar vídeos para uma agência de relacionamentos. A seguir,
uma nova coletiva de imprensa é convocada para o terceiro episódio, Entra a Porta-Voz Calmamente, em que a funcionária de uma companhia aérea tem de falar sobre um desastre de avião com os familiares dos passageiros. Um fotógrafo e sua assistente se reúnem no quarto bloco, A Composição Suprema, para reconstituir uma foto da guerra hispano-americana que desaparece na hora H. Por fim, em Ah, Humanidade, texto que fecha o espetáculo, um casal tenta ir de automóvel a uma cerimônia, mas descobrem que estão sentados apenas em cadeiras. "Por serem textos curtos, entre 12 e 15 minutos cada, existe a possibilidade de um mergulho profundo nos personagens", diz Hauser. "É um mergulho rápido e vertiginoso. Will Eno estabelece a situação e, no momento seguinte, já desnuda o personagem".
Ah, a Humanidade! E Outras Boas Intenções. Sexta (21). Teatro do Sesc Anchieta. Rua Doutor Vila Nova, 245. Tel.: 3234-3000. Sexta e sábado, 21h. Domingo, 19h. R$ 32.
Boa noite. Suavemente mignon. Lúcia Helena dCamargo
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ma carne macia e suculenta envolta em de porco) e sálvia. E há ainda um prato no qual a molho saboroso, com bons carne vem moída, como o polpetone à acompanhamentos e uma taça de vinho parmegiana, servido com purê de batatas. Os na mão. Para amenizar o humor nesta época de pratos podem ser harmonizados com um dos 60 protestos e manifestações, esse pode ser o rótulos da adega. cenário da sua noite, aproveitando o Festival do E para adoçar o final, entre as sobremesas Filé Mignon da cantina Nello's. tradicionais da casa estão Pastiera di Grano, que Com duas unidades na Cidade (Pinheiros e consiste em uma torta napolitana de ricota com Vila Leopoldina), o restaurante oferece neste frutas secas e grão de trigo servida com sorvete inverno preparos com filé mignon a preços entre caseiro. E o Tartufo, feito com sorvete caseiro de R$ 30 e R$ 40. chocolate com especiarias e creme. Ambas Servidos no almoço e no custam R$ 15. jantar, os pratos do festival As receitas são são filé à milanesa com executadas pelo chef Tony saladinha; filé na chapa com Souza, primeiro funcionário brócolis; filé à parmegiana do restaurante e atualmente com batatas fritas; escalope um dos sócios. ao azeite extra virgem com O Nello's, tradicional purê de batatas; escalope ao cantina italiana limão com purê de batatas; especializada em comida escalope ao vinho Marsala romana, foi fundada em com champignons e purê; 1974 pelo ator e cineasta escalope à pizzaiola (não italiano Nello de Rossi. empanado, coberto de molho Nello's Pinheiros. Rua de tomates e queijo) com Antônio Bicudo, 97. fettucine na manteiga; Pinheiros. Tel.: 3082-4365. escalope ao molho madeira Nello's Vila Leopoldina. com arroz à piemontese e Rua Guiapá, 880. Vila saltimbocca alla Romana, o filé Leopoldina. Tel.: 4304-2666. Escalope ao Marsala mignon com panceta (barriga www.nellos.com.br
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quinta-feira, 20 de junho de 2013
Joias impressas
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Cubo itinerante
A joalheira Theresa Burger cria suas peças em impressoras 3D. A técnica permite abrir mão de metais preciosos.
O site Indiegogo está lançando o cubo mágico gigante do inventor Erno Rubik, que deve ser manipulado por três pessoas. Agora, o criador quer arrecadar recursos para poder construir um ainda maior e exibi-lo numa exposição que deve correr o mundo em 2014.
theresaburger.com
http://on.mash.to/R7KWPP
www.dcomercio.com.br
A STRONOMIA D ESIGN
Marte já teve oxigênio
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ma pesquisa publicada na edição de hoje da revista Nature aponta que a atmosfera de Marte era rica em oxigênio há 4 bilhões de anos. O estudo, realizado por cientistas da Universidade de Oxford, no Reino Unido, informa que esse período é anterior ao surgimento de oxigênio na atmosfera terrestre, que ocorreu há 2,5 bilhões de anos. Para chegar a esse resulta-
A estante que você constrói
do, os cientistas analisaram a composição de meteoritos marcianos que caíram na Terra e também informações registradas pelo robô Spirit, da agência espacial norte-americana (Nasa) relativas às rochas do planeta. O Spirit analisou uma parte muito antiga de Marte, com mais de 3,7 bilhões de anos. O robô analisou rochas do planeta vermelho entre 2004 e 2009, e agora está aposentado.
As rochas analisadas foram encontradas na região da cratera Gusev que, os cientistas acreditam, foi formada pelo impacto de um asteroide ou cometa e também pode ter abrigado água no passado. Segundo os cientistas, a informação é surpreendente e indica que o solo de Marte se oxidou muito cedo, o que teria dado ao planeta sua coloração de ferrugem, e o apelido de "planeta vermelho".
M ODA
Dolce e Gabbana condenados Os estilistas Domenico Dolce e Stefano Gabbana foram condenados ontem a 20 meses de prisão com direito a sursis, e a uma multa que pode chegar a 10 milhões de euros por sonegação tributária na Itália. A Justiça entendeu que a dupla vendeu sua marca para a holding Gado em 2004 para evitar declarar impostos.
I NGLATERRA Toby Melville/Reuters
BUILD é um sistema que permite montar estantes, prateleiras, aparadores usando módulos práticos e de montagem simples. Os tamanhos são variados e o design, moderno. http://bit.ly/192slgf
M EIO AMBIENTE
Aquecimento global é quase unanimidade O mundo deveria parar de discutir se as mudanças climáticas são causadas por humanos e começar a agir para evitar aumentos de temperatura, disse ontem o presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim. Segundo Kim, há de 97% a 98% de consenso entre os cientistas de que o aquecimento global é real e causado pela atividade
humana. O Banco Mundial estima que o planeta já aqueceu 0,8°C desde a Revolução Industrial e o teto é de 2°C, limite para mudanças perigosas como elevação do nível do mar. Kim disse que é necessário ter mais foco sobre a questão e diz que falta de um acordo internacional é uma "desculpa esfarrapada" para não combater o problema.
Tradição Público do segundo dia do tradicional festival de corrida de cavalos em Ascot: chapéus e trajes exuberantes.
A RQUITETURA
Reuters
T ELEVISÃO
Morre intérprete de Tony Soprano Morreu ontem o ator James Gandolfini, de 51 anos, conhecido pelo papel do mafioso Tony Soprano na série Família Soprano. Segundo a imprensa norteamericana, ele sofreu um ataque cardíaco e estava em Taormina, na Itália para participar de um festival. Seu papel mais recente foi no filme A Hora Mais Escura.
Uma biblioteca em Bagdá O escritório inglês-iraquiano AMBS desenhou aquela que será a primeira biblioteca pública a ser construíra no Iraque desde a década de 1970. A biblioteca, considerada essencial para a reconstrução do Iraque, terá uma coleção de mais de três milhões de livros. www.ambsconsultancy.com
H ISTÓRIA
L OTERIAS
O homem que rasgou a cortina de ferro
Concurso 920 da LOTOFÁCIL
quase meio século sob ocupação. Ainda assim, ele nunca foi perdoado por alguns compatriotas porque, em 1956, para a repressão soviética a um levante pródemocracia em seu país.
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Gyula Horn, que na qualidade de último chanceler da Hungria comunista "rasgou" a Cortina de Ferro, em 1989, morreu aos 80 anos após uma longa doença, disse o governo húngaro ontem. Decisões tomadas por ele contribuíram para desencadear os tumultuados meses em que os regimes comunistas do Leste Europeu desmoronaram, em que o Muro de Berlim foi derrubado e em que tanques soviéticos se prepararam para deixar países que haviam passado
INUNDAÇÃO - Estátua submersa do deus hindu Shiva nas margens inundadas do rio Ganges, em Rishikesh. As chuvas das monções se anteciparam e engoliram o maior rio da Índia, 60 pessoas morreram.
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Velocidade e tempo O artista ucraniano Dmitry Khristenko faz réplicas detalhadas de motocicletas, bicicletas e triciclos usando partes de relógios de pulso. As criações são metáfora da relação entre tempo e velocidade. http://bit.ly/1bPFi9a
Sofisticação e detalhismo são as marcas das miniaturas
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SUPLEMENTO EXCLUSIVO PARA
ITÁLIA 4 X 3 JAPÃO
Vira vira da Azzurra
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NO RIO
EM SALVADOR
Espanha vai Uruguai vai com reservas com Forlán
AFP
Em um jogo espetacular, o melhor da Copa das Confederações, a Itália venceu o Japão de virada por 4 a 3, na Arena Pernambuco, e se classificou para a semifinal, ratificando também o Brasil na próxima etapa. Os japoneses abriram 2 a 0 com Honda, de pênalti, e Kagawa. De Rossi descontou ainda no primeiro tempo. Na volta do intervalo, dois gols relâmpagos. Ushida fez contra, empatando a partida e na sequência, Balotelli, de penâlti, fazendo 3 a 2. O Japão jogando muita bola buscou o empate, mas no fim, Giovinco fez 4 a 3.
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Na segunda, Vicente Del Bosque deu a entender que não pouparia quase ninguém contra o Taiti, hoje, às 16h, no Maracanã, mas ontem parece ter mudado de ideia. Pelo que se observou no treino, ele deve aproveitar apenas o zagueiro Sérgio Ramos, do time considerado titular, pela falta de outros jogadores nessa posição. Na entrevista coletiva, o técnico frisou a necessidade de evitar o desgaste: Com certeza teremos a mudança do goleiro. E mais os que não jogaram contra o Uruguai.
Giovinco vibra: Itália 4 a 3
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O técnico da Seleção Uruguaia, Oscar Tabárez, aposta em Forlán para vencer a Nigéria, hoje, às 19h, na Arena Fonte Nova. O atacante do Internacional fará sua centésima partida com a camisa da Celeste, depois de amargar a reserva na estreia. Outras duas mudanças, especificamente no meio-campo, serão feitas em relação ao time que enfrentou a Espanha, domingo, em Pernambuco: Arévalo Rios entra no lugar de Walter Gargano e Álvaro González substitui Cristian Cebolla Rodríguez.
ORGULHO DE SER
BRASILEIRO! VISÃO DE JOGO
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THIAGO SALATA
Enviado especial a Fortaleza (CE) - thiagos@lancenet.com.br
DE ARREPIAR! Torcida vira protagonista na execução do Hino e Neymar cumpre a
promessa de protestar com bom futebol e mais um golaço. Brasil está classificado!
Pátria amada, Brasil! . O forte grito que fechou o Hino Nacional, puxado pelas milhares de vozes no Castelão, foi de arrepiar. O protocolo da Fifa, que já tinha cortado a melodia, caiu junto com a defesa do México em mais um golaço-relâmpago de Neymar. Mesmo longe dos protestos, que acabaram em briga fora estádio, quem gritou antes do jogo expressou o sentimento de pessoas que vivem um momento histórico com a onda de manifestações.
Ficou claro que aquilo deu gás e ânimo aos 11 que estavam em campo. O time começou com mais velocidade, pegando muito, marcando na frente, contra um México com cinco jogadores congestionando o meio. Pediam apoio, correspondido, a cada dividida, a cada novo escanteio. Os torcedores nem viram que a bandeira do assistente estava há tempos levantada quando Oscar fez um gol bem anulado. Era a vontade de gritar gol na mesma intensidade do Hino. Neymar deu a recompensa.
Entro em campo inspirado por essa mobilização , postou o camisa 10 antes da partida. Não era mentira. Assim como contra o Japão, ele fez outro golaço para a explosão do estádio e tranquilidade da Seleção. Não fez só isso. Deu dribles, passes, arriscou outros chutes a gol, e guardou uma pintura para o fim. Fez o público no Castelão aplaudi-lo. A equipe foi eficiente depois do gol. Não brilhante, mas com o suor que o torcedor brasileiro exige. Os jogadores dividem, gritam, e vão bus-
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BRASIL
cando um melhor entrosamento. Só com Hernández à frente, o México deu sustos em Julio Cesar, principalmente na etapa final. É reflexo de um Brasil que ainda apresenta falhas na marcação que podem ser fatais contra seleções melhores. Mas quem tem Neymar pode ver jogadaças a qualquer momento. Rodriguez e Mier estão até agora atrás dele, que deu a assistência para o gol de Jô no fim. Neymar, Neymar! , gritou a torcida, que soltou: sou brasileiro, com muito orgulho!!! .
Julio Cesar Daniel Alves Thiago Silva David Luiz Marcelo Luiz Gustavo Paulinho Oscar Hernanes 14 /2º T Hulk Lucas 32 /2º T Neymar Fred Jô 37 /2º T T: Felipão
MÉXICO
6,0 6,0 n 7,0 n 7,3 5,6 6,2 6,0 4,5 6,2 6,5 5,3 8,3 5,5 7,0 6,8
Corona Mier Rodriguez Moreno Torres Barrera 24 /2º T Salcido Torrado Jiménez 41 /2º T Giovani Flores Herrera 12 /2º T Guardado Hernández T: De la Torre
5,0 3,5 5,0 n 5,5 4,5 6,5 5,5 5,5 6,0 4,5 4,0 n 5,0 n 5,5 4,5
JUIZ: Howard Webb (ING) 6,5 Confira a análise de José Roberto Wright na página 10. GOLS: 09 1ºT Neymar (1-0) e 47 2ºT Jô (2-0). PÚBLICO: 50.791 presentes. LOCAL: Arena Castelão, Fortaleza (CE) GRAMADO: Bom ARI FERREIRA
FRASE Foi emocionante o que a torcida fez no hino. Não tem satisfação maior, orgulho maior do que correr para eles dentro de campo Neymar APÓS O JOGO
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Resposta Neymar fez o seu segundo gol na competição e brilhou de novo
OUTROS LANCES SAÍDA DO CORINTHIANS?
SÃO PAULO
ROBINHO NO SANTOS
PALMEIRAS
CAMPEONATO ARGENTINO
3 A situação de Emerson Sheik no Corinthians vai ganhando capítulos mais dramáticos. Com sua renovação de contrato emperrada, o atacante, que só tem vínculo até o dia 31 de dezembro, faltou no treinamento de ontem pela manhã, alegando problemas particulares. E um provável destino já aparece. Interessado pelo atacante há tempos, o Vasco já vai preparando o terreno para tê-lo nas próximas semanas. A diretoria cruzmaltina observa atentamente o imbróglio do jogador com o Timão e, em caso de uma saída imediata, abre as portas de São Januário para o camisa 11.
3 Mesmo com propostas do exte-
3 O Milan (ITA) não abre mão de receber 10 milhões de euros (pouco mais de R$ 29 milhões) pela venda de Robinho. Mas está disposto a negociar o atacante e sugeriu uma alternativa ao Santos: realizar dois amistosos, cujas rendas de bilheteria seriam destinadas a completar o valor da transferência. Contudo, o Comitê de Gestão do Peixe entende que um jogador de 29 anos, e com pouco mais de um ano de contrato a cumprir, vale muito menos do que os quase R$ 30 milhões pedidos. Um valor justo, segundo membros da cúpula santista, seria cerca de R$ 17,4 milhões.
3 O meia Valdivia deve mesmo estar à disposição do técnico Gilson Kleina para a 'reestreia' do Palmeiras na Série B, dia 6 de julho, contra o Oeste. De acordo com Fabiano Xhá, preparador físico do clube, o chileno está perto do ideal após três meses fora por uma lesão na coxa direita: O Valdivia está bem adiantado. A gente optou por segurar um pouco mais para que ele retornasse na intertemporada no mesmo nível dos outros atletas. O Verdão volta aos trabalhos hoje e já tem jogo-treino marcado para sábado, diante do São Bernardo, às 10h, na Academia de Futebol.
3 Com uma rodada de antecipação,
Vasco pode ser o Luis Fabiano destino de Sheik não deve sair rior, o atacante Luis Fabiano deve continuar no São Paulo. O vice-presidente do clube, Carlos Augusto de Barros, disse que não há motivo suficiente para a saída do atacante: O Luis Fabiano continua. Esses pequenos problemas acontecem, é do ser humano, mas nada que não possa continuar. O Fabuloso tem contrato com o Tricolor até maio de 2015. Caso ele e Juvenal Juvêncio não mudem de ideia, o camisa 9 se reapresenta com todo o elenco na próxima segunda-feira, no CFA de Cotia, onde o time retoma as atividades.
Milan não abre Valdivia perto de Newell s vence mão de R$ 30 mi voltar ao time o segundo turno o Newell's Old Boys foi campeão do segundo turno do Campeonato Argentino. O time de Rosário comemorou o título mesmo sem entrar em campo, já que o Estudiantes venceu, ontem, o concorrente Lánus por 2 a 0, tirando qualquer chance para os rivais alcançarem a equipe rubro-negra na liderança, com 38 pontos. Agora o Newell's Old Boys enfrenta o Velez Sarsfield, campeão do primeiro turno, no próximo dia 29, às 19h, em Mendoza, para decidir o título argentino da temporada 2012/2013.
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13 ATS BRASIL A Americas Trading System Brasil (ATS Brasil) anunciou ontem que protocolou na véspera na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedido para lançar uma nova bolsa de valores no País.
conomia Jason Reed/Reuters
Fed pode retirar estímulos à economia ainda em 2013 Presidente do banco central dos EUA diz que compra de ativos pode diminuir. Com isso, reforça atração de investidores globais.
A
reunião de ontem do país deve estar próxima de 7% Comitê Federal de quando as compras de ativos M e r c a d o A b e r t o chegarem ao fim. (Fomc, na sigla em Mas tudo depende da coninglês) e a entrevista subse- cretização das atuais projequente do presidente do Fede- ções do banco central para a ral Reserve (o banco central economia dos EUA. "Eu quero dos Estados Unidos), Ben Ber- enfatizar mais uma vez que nanke, trouxeram novidades nossa política não é de forma ao mercado: o comitê de polí- nenhuma predeterminada e tica monetária manteve seu vai depender dos indicadores comunicado de estímulo à futuros e da evolução das proeconomia praticamente inal- jeções, assim como do proterado – com compras men- gresso cumulativo em direção sais de bônus da ordem de às nossas metas", ressalvou U S $ 8 5 b iBernanke. lhões –, mas o "Se as condilíder do banções melhoco central esrarem mais tabeleceu um do que o espeplano para a rado, o ritmo redução nas das compras bilhões de dólares compras pode ser resão gastos por mês mensais de duzido um ativos. pouco mais pelo banco central O fim desse rápido. Se as dos EUA na compra estímulo deprojeções se ve dar impultornarem mede títulos com o so à tendênn o s f a v o r áobjetivo de estimular cia que já coveis, ou se as a economia meçou: a micondições figração dos nanceiras foi n v e s ti d o r e s rem julgadas globais para os títulos norte- inconsistentes com progresamericanos, à espera de um sos adicionais no mercado de juro maior. trabalho, as reduções nas Embora não tenha cravado compras podem ser adiadas. uma data específica, Bernan- Na verdade, se for necessário, ke disse que o Fomc acredita o comitê estaria preparado paque poderá começar a reduzir ra empregar todas as suas fersuas compras mensais de bô- ramentas, incluindo um aunus ainda neste ano (faltam mento no ritmo das compras quatro reuniões), dando conti- por um período de tempo, para nuidade a esse movimento ao promover o retorno ao máximo longo do primeiro semestre de emprego, em um contexto de 2014. Bernanke chegou a falar estabilidade de preços", afirque a taxa de desemprego no mou o presidente do Fed.
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Bernanke comentou que uma forte maioria dos membros do Fomc acredita que não será preciso vender os títulos lastreados em hipotecas (MBS, na sigla em inglês) que o banco central vem comprando quando chegar a hora de normalizar a política monetária. "Embora os membros do comitê continuem a acreditar que, no longo prazo, a carteira do Fed deve consistir predominantemente de títulos do Tesouro, uma forte maioria agora espera que o comitê não venda títulos lastreados em hipotecas durante o processo de normalização". Bernanke disse que os dirigentes do Fed estão revendo a estratégia de saída dos estímulos há vários meses, embora esses planos provavelmente não venham a ser implementados "por um certo tempo". Segundo ele, o banco central vai informar aos mercados sobre sua estratégia quando chegar o momento apropriado. Projeções – O Fed também atualizou suas projeções para a economia dos EUA e agora estima um crescimento de 2,3% a 2,6% no Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, seguido de uma expansão de 3,0% a 3,5% em 2014. A perspectiva para o desemprego neste ano foi revista para a faixa de 7,2% a 7,3%, caindo para o intervalo entre 6,5% e 6,8% em 2014. No caso da inflação, as expectativas foram rebaixadas para entre 0,8% e 1,2% este ano e 1,4% e 2,0%
Eu quero enfatizar que nossa política não é de forma nenhuma predeterminada. Se as condições melhorarem mais do que o esperado, o ritmo das compras pode ser reduzido um pouco mais rápido. BEN BERNANKE, CHAIRMAN DO FEDERAL RESERVE no próximo. Com essas novas projeções, mudam as perspectivas para a manutenção da taxa dos Fed funds: o banco central tinha prometido o juro próximo de zero enquanto o desemprego estivesse acima de 6,5% e a inflação abaixo de 2,5%. Isso estava previsto para acontecer apenas em meados de 2015, mas agora o banco central espera que o desemprego atinja essa "meta" em 2014. Bernanke fez questão de ressaltar que essas "metas" não são um gatilho automático, e sim um sinal de que "é apropriado para o comitê" discutir novas ações nesse momento. Ele também falou que um aumento na taxa básica de juros está "longe" e pode ocorrer "vários trimestres depois" da taxa de desemprego atingir 6,5%. Em relação à inflação, o comunicado oficial do Fomc diz que os preços estão subindo em um ritmo lento, mas que as expectativas estão estáveis. Segundo Bernanke, quando o desemprego atingir 6,5%, o Fomc vai ser mais "paciente"
se a inflação estiver abaixo da meta. Mesmo assim ele afirmou que o Fed vai "tomar medidas" se a inflação não convergir para a meta, de menos de 2%. Dissidentes – Nesta reunião, pela primeira vez desde setembro de 2011 o Fomc teve dois votos dissidentes, mas por motivos diferentes. O presidente do Fed de Saint Louis, James Bullard, quer que o Fed "assinale mais fortemente sua disposição de defender a meta de inflação, à luz das recentes leituras baixas de inflação". Isso sugere que ele pode defender a adoção de mais estímulos, que ajudariam a elevar a inflação para mais perto da meta do Fed, de 2%. Já Esther George, presidente da distrital de Kansas City, teme os riscos oriundos de uma postura altamente acomodatícia. Apesar dos acontecimentos de ontem terem corroborado as expectativas do mercado, as bolsas de Nova York fecharam em queda, com o índice Dow Jones perdendo 206 pontos e devolvendo os ganhos anteriores. (Agências)
Notícia derruba o Ibovespa
O
principal índice brasileiro de ações caiu forte ontem, fechando no menor patamar desde abril de 2009, após o chairman do Federal Reserve dizer que o banco central dos EUA pode começar a reduzir seu programa de estímulos no fim de 2013. O Ibovespa perdeu 3,18%, a 47.893 pontos, fechando perto da mínima intradiária, de 47.838 pontos. O giro financeiro do pregão foi de R$ 8,75 bilhões. Segundo o analista Felipe Rocha, da Omar Camargo Corretora em Curitiba, a decisão do Fed pesou no ânimo dos investidores. A perspectiva de menor liquidez global aumentaria a aversão dos investidores a mercados emergentes, como o Brasil. "É natural nesse cenário você ter queda mais acentuada de papéis que são considerados mais arriscados", acrescentou Felipe Rocha, fazendo referência ao tombo das ações do grupo EBX, do empresário Eike Batista. (Reuters)
Rejane Tamoto
D
epois do esperado anúncio do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), de que os estímulos monetários serão reduzidos a partir do final deste ano até a metade de 2014, o dólar fechou cotado a R$ 2,206 ontem, alta de 1,33% sobre o dia anterior. O pico do dia, no entanto, foi R$ 2,22. Ao que tudo indica – e o que os economistas dizem – é que será preciso acostumarse a um novo patamar para o dólar. O planejamento da retirada da injeção de US$ 85 bilhões mensais na economia – por meio de recompra de títulos públicos e privados – mos-
tra que a recuperação dos Estados Unidos segue firme. Uma tendência que já começou e deve ganhar força é a migração do investidor para os títulos norte-americanos, à espera de um juro maior. Mesmo com a alta do dólar, o Banco Central (BC) do Brasil não realizou nenhuma intervenção ontem. Na terça-feira, quando a moeda atingiu a cotação de R$ 2,19, o BC fez dois leilões de swap cambial (equivalente a vendas no mercado futuro) no valor de US$ 4,5 bilhões. O efeito foi pequeno e a moeda fechou em R$ 2,177. Expo rtador – Na opinião de Emilio Alfieri, economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o BC não deve fazer mais estas operações
com tanta frequência. Segundo ele, a desvalorização do câmbio pode ajudar a balança comercial brasileira, que está negativa desde o começo do ano. Para o exportador será um momento bom para recuperar margens. O empresário, por outro lado, deve evitar os empréstimos em dólar sem proteção. A preocupação é que a alta do dólar prejudique a inflação – pois a variação é repassada não só nos preços dos importados, mas também nos produtos feitos aqui, mas que dependem de insumos de fora. Um exemplo de indústria que depende de matéria-prima importada é a química. Na opinião de Emilio Alfieri, para evitar os efeitos da alta
do dólar na inflação, o presidente do BC, Alexandre Tombini, deverá combatê-la com a elevação dos juros, como sinalizou recentemente. Para Antônio Madeira, economista da LCA Consultoria, o governo terá de continuar com os esforços para aumentar investimentos, por meio de leilões e concessões, e ser mais austero e entregar neste ano 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) de superávit primário – a economia do governo para os juros da dívida pública.
André Dusek/Estadão Conteúdo
Um novo patamar para o dólar
Alvo duplo: Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, de olho na valorização da moeda norte-americana e na inflação.
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e São Paulo, um gigante do agronegócio. Em 2012, para se obter 100 gramas de café eram necessários 740 grãos. Neste ano, para o mesmo volume foram usados 900 grãos do produto, segundo a Cooxupé.
conomia
Estado paulista é responsável por um terço do setor no Brasil, sendo que 80% da cadeia produtiva está ligada à agricultura familiar. Valério Jr/Estadão Conteúdo
Rejane Aguiar
quarto lugares, respectivamente. A produção estadual vem de 330 mil propriedades rurais que, em média, têm área de 60 hectares. Segundo Mônica, 80% do agronegócio paulista está ligado à agricultura familiar, o que exige mais da Secretaria, pois as propriedades estão dispersas no estado. "Temos sempre que apoiar os agricultores familiares, seja com projetos de orientação ou com oferta de crédito subsidiado", afirmou a secretária.
O
Estado de São Paulo, todos sabem, é o principal motor da economia brasileira, responsável por cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB). E o agronegócio tem grande participação nessa pujança. Hoje, a cadeia do agronegócio (que envolve tudo o que está entre a prancheta do cientista e o consumidor final, considerando de alimentos a madeira e papel) representa 40% da riqueza paulista. No ano passado, considerando apenas o montante obtido com os produtos, sem manufatura, o setor movimentou R$ 61,5 bilhões, 3,3% mais que o registrado em 2011 e praticamente o dobro do apurado em 1998. Os números foram apresentados ontem pela secretária estadual de Agricultura e Abastecimento, Mônica Bergamaschi, que fez palestra em reunião do Conselho de Economia (COE) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Segundo a secretária, a principal característica do agronegócio paulista é a alta produtividade. "Temos 30% do agronegócio brasileiro com apenas 2,5% do território do País", afirmou. No estado, há 21,49 milhões de hectares ocupados com agricultura e pecuária, 100% das terras disponíveis. No total, o estado tem 25 milhões de hectares, com áreas não disponíveis para agricultura e pecuária por terem cobertura de vegetação nativa ou restrições como a existência de sítios arqueológicos. "Como não há mais fronteiras agrícolas no Estado de São Paulo, a saída é produzir mais no mesmo espaço, com tecnologia e aprimoramento constante de técnicas", destacou, lembrando que a Secretaria dá a sua contribuição, com seis institutos e 45 unidades de pesquisa. "Temos 1.535 linhas de pesquisa, em áreas como agronomia, zootecnia e pesca", informou. Quando se fala em agrone-
Gervásio Bapti
sta/ABr
Temos 30% do agronegócio brasileiro com apenas 2,5% do território do País. MÔNICA BERGAMASCHI, SECRETÁRIA ESTADUAL DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
São Paulo produz 80% da laranja brasileira. Consumo do suco pelo brasileiro precisa ser incentivado. gócio, associa-se São Paulo principalmente com as culturas de cana de açúcar e café. Na verdade, a produção é muito mais diversificada, como observou a secretária. A área de pastagem, por exemplo, ocupa 34,6% dos hectares dis-
poníveis, ante 27,2% da cana de açúcar. São Paulo é o maior produtor nacional de cana de açúcar (54,4% da produção do País), de açúcar (58,6%), etanol (51,1%), laranja (80%), suco de laranja (53%), borracha natural (59,2%) e ovos (35%).
Entre as frutas de mesa, o estado é o maior nas culturas de limão (49%), abacate (57%), tangerina (38%), goiaba (33%) e, por mais estranho que pareça, caju (48%). Em café e carne de frango, São Paulo fica com o terceiro e o
Vão nessas linhas alguns dos programas montados pela Secretaria da Agricultura. Por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, são oferecidas aos pequenos produtores 28 linhas de crédito com juros de 3% ao ano (ou mais baixos, de 2,25% anuais, caso o agricultor pague em dia a dívida). Uma das linhas, para a aquisição de tratores e outros equipamentos, tem juro zero. O programa Integra São Paulo, por sua vez, financia a integração, em uma mesma área, de lavoura, pecuária e
reflorestamento. O tomador tem até 12 anos para pagar (com seis anos de carência). Há, ainda, subsídio para o pagamento de prêmios de seguro rural, com orçamento de R$ 22 milhões por ano. Todas as operações subsidiadas têm o Banco do Brasil como agente financeiro, mas os recursos vêm do Tesouro estadual. A Secretaria trabalha também com fiscalização de produtos e defesa sanitária, incentivo à produção de orgânicos, fortalecimento de iniciativas de negócios (por meio do programa Microbacias II), recuperação de estradas rurais e orientação aos pequenos agricultores (área que ganhou reforço em abril com a criação do itinerante Poupatempo do produtor rural). Laranja – O reforço do mercado interno pode ser uma saída para a atual crise da cultura da laranja do Estado de São Paulo, disse ontem a secretária da Agricultura. O setor enfrenta problemas tanto na produção – com a presença de pragas como o cancro cítrico e o greening – quanto na comercialização – como 98% do suco de laranja é exportado, a forte redução da demanda externa prejudicou os negócios. De acordo com a secretária, no ano passado caíram dos pés cerca de 30 milhões de caixas de laranja por causa das pragas, que ainda não têm controle. A pesquisa para o combate de cancro cítrico e greening, destacou, demora e ainda está sendo feita. Ao mesmo tempo, o mercado externo desacelerou por causa da crise dos últimos anos e da diversificação do consumo. "Hoje, o suco de laranja concorre com sucos de outras frutas e com bebidas diferentes como as águas aromatizadas", disse Mônica. A secretária afirmou também que o setor precisa promover mais o consumo do suco de laranja pelo brasileiro, que não consome tanto quanto poderia por causa, entre outros fatores, do preço elevado do produto no varejo.
Paulo Whitaker/Reuters
Produção de café deve ser menor que a esperada
A
colheita de café na área de atuação da Cooxupé, maior cooperativa de cafeicultores do mundo, atingiu até agora cerca de 10% do total projetado e indica volumes menores que os previstos, o que pode levar uma redução nas projeções de produção na atual safra. A afirmação é do presidente da Cooxupé, Carlos Paulino da Costa, que avalia que a produtividade tem sido menor que a esperada por conta de um tempo muito quente em
dezembro e janeiro. Ele também está preocupado com o efeito das recentes chuvas para a qualidade do café. A área de atuação da Cooxupé, no Sul de Minas e Cerrado Mineiro, tem expectativa de colheita de 8,5 milhões de sacas, o que já seria uma queda de 15% na comparação com a safra passada, em função de o ciclo atual ser o ano de baixa produtividade na bianualidade do café arábica. Mas as colheitas iniciais, de grãos "muito miúdos", indi-
cam uma produção menor. Conforme a colheita avança, será possível uma projeção mais detalhada. O volume de café estimado para as regiões da Cooxupé representa 17,5% da produção prevista para o país pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de 48,6 milhões de sacas, a maior safra para um ano de baixa do arábica. Costa citou um teste feito nesta semana na cooperativa para exemplificar a menor
Safra atual tem grãos menores produtividade. Em 2012, para se obter 100 gramas de café eram necessários 740 grãos. Neste ano, para o mesmo volume foram usados 900 grãos do produto. Até o momento, a coopera-
tiva recebeu em torno de 100 mil sacas de café da safra nova, volume pequeno ante as mais de 4 milhões de sacas com potencial de receber neste ano. Os recebimentos se intensificam a partir de agosto e setembro, quando os produtores já conseguiram formar maiores volumes para entregar nos armazéns. Qualidade – Chuvas acima da média para o mês de junho em algumas áreas do Brasil, incluindo o Sul de Minas Gerais, estão preocupando os cafeicultores, pois já afetam a qualidade do produto. E previsões de mais precipitações aumentam o alerta do setor produtivo, que teme a repetição de uma situação vista
no ano passado. Os produtores conseguem preços mais altos para os cafés de melhor qualidade, no entanto Costa observou que o mercado atual não estimula essa produção, pois é pequena a diferença entre os melhores produtos e aqueles não tão bons. De acordo com ele, o café de boa qualidade está cotado a R$ 285 por saca, enquanto o de baixa vale R$ 245 por saca. O produtor lembrou que a commodity, que está oscilando perto do menor nível em quase quatro anos na bolsa de Nova York, é cotada no Brasil abaixo do preço mínimo de garantia do governo, de R$ 307 por saca. (Reuters)
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Mesmo num período curto de tempo, esses empreendedores demonstraram grande potencial. Carlos Pessoa, diretor da Wayra
conomia
J.C. Barretta/Hype
Um impulso para as startups brasileiras Parceria entre Telefônica e Evernote estimula as jovens empresas do País a desenvolverem aplicativos Karina Lignelli
A
Wayra, aceleradora de startups do grupo Telefônica, e a empresa norte-americana Evernote, criadora de aplicativos de anotação e gerenciamento de informações no ambiente profissional, anunciaram ontem, em São Paulo, na sede da academia Wayra Brasil, acordo global para apoiar programas de desenvolvimento de startups em 2013. Por meio do acordo, a Evernote e a Wayra selecionarão seis startups para o Evernote Accelerator, que anualmente oferece residência de um mês na sede da companhia, no Vale do Silício (EUA). Aceleradoras dão suporte financeiro para empresas em início de atividade. De acordo com as companhias, essa parceria incentivará as startups participantes do programa de aceleração da Wayra a desenvolverem aplicativos e serviços de ponta
que se integrem ao Evernote e valor de até US$ 20 mil, mas há sua ferramenta inovadora, também prêmios-surpresa de que permite criar notas, guar- patrocinadores como Honda dar links de sites, notas de voz, Silicon Valley Lab, Amazon fazer uploads de livros e docu- Web Services e Docomo Innomentos em PDF e fazer listas vations. Além disso, os emprede fotos. Depois, elas serão e n d e d o r e s a p o i a d o s p e l a inscritas na competição de de- Wayra no mundo (presentes sen volv edoem 11 países res E ver no te – incluindo o Devcup 2013. Brasil) receD a í e m berão oito As startups diante, serão meses do brasileiras não escolhidas as Evernote Buparticipantes siness, ferrapodem pensar só do Evernote menta criada em ser grandes A cc el er at or . para que esempresas Porém, as sas empresas nacionais, mas startups da troquem gigantes globais. W a y r a c o ni d e i a s , p e scorrerão em q u i s a s e c oPHIL LIBIN, DA EVERNOTE uma categon h e c im e n t o ria especial, a e m u m a mWayra Global Startup Prize, na biente colaborativo. competição Devcup Evernote, Pelo acordo entre as empreem que será concedido prê- sas, o prazo para inscrição de mio ao aplicativo mais promis- aplicativos de equipes da sor de integração com o Ever- Wayra para a Devcup vai até note desenvolvido pelas equi- 19 de julho. Quem não faz parpes da aceleradora. te da Wayra também pode Segundo a companhia, o participar e concorrer em ouprêmio será em dinheiro, no tras categorias mas, nesse ca-
so, as inscrições encerram em 28 de junho. Mais informações e s t ã o n o s i t e w w w . d e vcup.evernote.com. O CEO da Evernote, Phil Libin, que veio ao primeiro DemoDay da aceleradora no Brasil (de apresentação de startups aceleradas a investidores) especialmente para anunciar a parceria, afirma que a companhia está "empolgada" em dar boas vindas à Wayra. "Nossa ideia é estar em mercados inovadores e criativos, onde possamos encontrar talentos que ajudem a criar produtos úteis para todo o mundo. No Brasil, há muitas ideias boas, e temos interesse em incentivar desenvolvedores locais a participar", disse. Libin elogiou o empreendedorismo brasileiro e disse ser "interessante estar no centro dessa inovação", além de comentar suas impressões da visita ao Brasil – inclusive das manifestações que vêm ocorrendo. "Vêm acontecendo coisas importantes no Brasil, e esses protestos são prova da
Libin, da Evernote, busca mercados inovadores, como o brasileiro. importância que o País adquiriu. Por isso acredito que as startups brasileiras não po-
dem pensar só em ser grandes empresas nacionais, mas gigantes globais", disse.
Leia mais sobre empreendedorismo na página 22.
Os frutos começam a aparecer J.C. Barretta/Hype
"S
aímos da casa dos pais. Ainda não dá para comprar um apartamento, mas já conseguimos alugar sozinhos". A frase, dita em tom de brincadeira pelo CEO e co-fundador da empresa Fila Express, Rafael Aflalo, demonstra o espírito da primeira turma de startups que concluiu a etapa de aceleração na Wayra Brasil: de quem já escalou e monetizou sua ideia com capital inicial e ajuda dos mentores da aceleradora da Telefônica, e agora segue para uma nova etapa. No primeiro DemoDay da Wayra Brasil (evento de apresentação de startups já aceleradas a investidores), realizado ontem em São Paulo, nove aceleradas apresentaram seus produtos e resultados a cerca de 60 investidores nacionais e internacionais. Entre elas, sete são empresas brasileiras (aaTag, Professores de Plantão, YouCast, Spotwish, Rockbee, Qranio e Fila Express), uma é venezuelana (TrixandTrax) e outra é argentina (Social Tools). Como exemplos de resultados significativos, estão a Fila Express, que criou um sistema
Na foto acima, Samir Iásbeck, da Qranio; ao lado, Rafael Aflalo e Rafael Lohn (em primeiro plano), da Fila Express.
de gerenciamento de filas em bancos, restaurantes e bares que notifica clientes por celular quando sua vez está próxima. A empresa, que já opera com clientes como Applebees
e Shopping Iguatemi, ao contrário das outras, não busca investimentos no momento, mas sim parceiros com expertise e estrutura de vendas para melhorar seu posiciona-
mento no mercado, explicou o co-fundador Rafael Lohn. Já a Qranio, aplicativo para celular no modelo "social game", que utiliza o quiz para estimular o aprendizado e dar prêmios, conseguiu, nos seis primeiros meses, além dos R$ 100 mil da Wayra, R$ 650 mil de investidores-anjo, segundo o CEO Samir Iásbeck de Oliveira, e chegou a 100 mil usuários em junho. "Passamos do primeiro para o segundo degrau. Há muito pela frente, investidores cobrando resultados. Temos que cumprir uma sequência para não nos perdermos", disse, lembrando da meta de chegar a 1 milhão de usuários em 2013. Segundo o diretor da Wayra, Carlos Pessoa, 70% das aceleradas monetizaram o produto, 30% levantaram capital de investidores externos, e 40% negociam parcerias estratégicas com a Telefônica. "Mesmo num período curto de tempo, esses empreendedores demonstraram grande potencial de trabalho e foram capazes de despertar interesse de investidores – o que poderá resultar em novas oportunidades de negócios", disse. (KL)
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ECONOMIA/LEGAIS - 17
VOTORANTIM CIMENTOS S.A. exemplificativo, é necessária a aprovação do Conselho nos contratos ou negócios jurídicos em geral que tenham por finalidade: - (a) a retirada de algum setor CNPJ/MF Nº 01.637.895/0001-32 - NIRE 35300370554 de negócio ao qual até então participava; - (b) a participação em associação ou parceria com terceiros; - (c) a alienação, cessão e transferência de bens e ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2013 direitos integrantes de seu ativo permanente, ou sua oneração; - (d) a realização de investimentos de capital ou aquisições não constantes do orçamento 1. HORÁRIO E LOCAL: às 9h (nove horas), na sede social da Companhia situada nesta Capital, na Praça Profº José Lannes, nº 40, 9º andar, Cidade anual previamente aprovado; - (xxiv) autorizar a celebração de quaisquer contratos ou negócios jurídicos em geral, pelos órgãos de administração de suas Monções. 2. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 3. MESA subsidiárias diretas ou indiretas, não cobertos pelas hipóteses regidas pelo item (xxi) acima, que as obriguem, ou exonerem terceiros de responsabilidades DIRIGENTE: Raul Calfat, Presidente, e Alexandre Silva D’Ambrósio, Secretário. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada em virtude da presença de todos os para com elas, quando os valores envolvidos, em transações únicas ou conjuntas, ultrapassem R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de Reais) por acionistas da Companhia. 5. ORDEM DO DIA: aprovar: (i) o desdobramento das ações de emissão da Companhia na proporção de 01 ação ordinária para exercício fiscal. A título exemplificativo, é necessária a aprovação do Conselho nos contratos ou negócios jurídicos em geral que tenham por finalidade: - (a) a 1,00301935819354 ações ordinárias e a consequente alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia; e (ii) a consolidação do estatuto social. 6. retirada de algum setor de negócio ao qual até então participava; - (b) a participação em associação ou parceria com terceiros; - (c) a alienação, cessão e DELIBERAÇÕES: submetidos os assuntos constantes da ordem do dia à discussão e, logo depois, à votação, os presentes, sem o voto dos legalmente transferência de bens e direitos integrantes de seu ativo permanente, ou sua oneração; - (d) a realização de investimentos de capital ou aquisições não impedidos e à unanimidade, deliberaram: (i) aprovar o desdobramento das ações de emissão da Companhia na proporção de 01 ação ordinária para constantes do orçamento anual previamente aprovado; - (xxv) aprovar o nome do representante da Companhia nas assembleias gerais ou nas reuniões de 1,00301935819354 ações ordinárias, passando o capital social a ser composto por 5.437.499.900 ações ordinárias e 100 ações preferenciais, totalizando sócios das sociedades nas quais a Companhia tenha participação societária, inclusive indicando, em sendo o caso, os nomes dos conselheiros a serem 5.437.500.000 ações, com a consequente alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia. Os acionistas da Companhia se compuseram para eleitos para integrar conselhos de administração dessas sociedades; - (xxvi) deliberar sobre quaisquer matérias que não são de competência da Diretoria negociar privadamente as frações de ação que resultaram do referido desdobramento, sendo os ajustes registrados nos livros da companhia; e (ii) aprovar a Estatutária ou da Assembleia Geral, nos termos do presente Estatuto Social, bem como matérias cujos limites ultrapassem a alçada estabelecida para a consolidação do estatuto social da Companhia em decorrência da alteração proposta no item (i), conforme Anexo I à presente ata. 7. ENCERRAMENTO: Diretoria Estatutária; - (xxvii) aprovar a alienação do controle de subsidiárias da Companhia; - (xxviii) manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada pelos acionistas presentes. (a.a.) qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado Raul Calfat e Alexandre Silva D’Ambrosio, respectivamente, Presidente e Secretário. p. VOTORANTIM INDUSTRIAL S.A.: Alexandre Silva D’Ambrosio e João em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo: - (a) a conveniência e oportunidade Carvalho de Miranda, diretores, VOTORANTIM PARTICIPAÇÕES S.A.: Raul Calfat e Antônio Joaquim Ferreira Custódio. - A presente transcrição é cópia fiel da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade; da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 27 de maio de 2013. ALEXANDRE SILVA D’AMBROSIO - Secretário. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO - (b) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Companhia; - (c) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – Junta Comercial Do Estado De São Paulo – CERTIDÃO – Certifico o Registro sob nº 226.326/13-5 em 14/04/2013 relação à Companhia; e - (d) outros pontos que o Conselho considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas (a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1º – pela CVM; - (xxix) deliberar sobre políticas para evitar conflitos de interesses entre a Companhia e seus acionistas ou seus Administradores, bem como sobre VOTORANTIM CIMENTOS S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem a adoção de providências julgadas necessárias na eventualidade de surgirem conflitos dessa natureza; - (xxx) deliberar sobre as políticas de responsabilidade aplicáveis. Parágrafo 1º – A Companhia poderá utilizar abreviatura, sigla ou nome de fantasia apenas para fins publicitários ou de divulgação de bens ou institucional da Companhia em especial aquelas referentes ao meio–ambiente, saúde e segurança do trabalho, e responsabilidade social da Companhia serviços de sua produção. - Parágrafo 2º – Com a admissão da Companhia ao Nível 2 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de propostas pela Diretoria Estatutária; - (xxxi) deliberar sobre as alterações nas regras de governança corporativa, que incluem, mas não se limitam ao Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (“BM&FBOVESPA”), sujeitam-se, a Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho processo de prestação de contas e ao processo de divulgação de informações; - (xxxii) manifestar–se sobre o relatório da administração, das demonstrações Fiscal, quando instalado, às disposições do Regulamento de Listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA (o “Regulamento do Nível financeiras e proposta de destinação do resultado do exercício; - (xxxiii) propor a política de dividendos da Companhia; e - (xxxiv) definir a lista tríplice de 2”). - Artigo 2º – A Companhia tem sua sede, administração e foro na Capital do Estado de São Paulo, na Praça Profº. José Lannes, nº40, 9º andar, Bairro empresas especializadas em avaliação econômica de empresas para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia nos casos de oferta Cidade Monções, CEP 04571-100 e é inscrita na Junta Comercial de São Paulo sob o NIRE 35214353680. - Parágrafo Único – A Companhia poderá abrir, pública de aquisição para cancelamento de registro de companhia aberta ou para saída do Nível 2; - (xxxv) apreciar as propostas apresentadas pela Diretoria transferir e/ou encerrar filiais, escritórios de representação, depósitos ou outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional, ou no exterior, Estatutária, nos termos deste Estatuto Social. - Parágrafo único: Para efeito de esclarecimento, os assuntos já previamente aprovados no orçamento anual onde lhe convier, conforme deliberação da Diretoria Estatutária. - Artigo 3º – A Companhia tem por objeto: - (i) a pesquisa, a lavra, a exploração e o não necessitam de nova aprovação do Conselho. - Artigo 26 – O Conselho reunir-se-á, preferencialmente na sede da Companhia, trimestralmente em caráter aproveitamento em geral de jazidas minerais; - (ii) a produção, o transporte rodoviário, a distribuição, a importação, a exportação e o comércio em geral de ordinário, e, em caráter extraordinário, quando necessário aos interesses sociais. O pedido de reunião deverá ser encaminhado ao Presidente do Conselho, cimento, cal, argamassa, gesso e de respectivas matérias-primas e produtos derivados, afins ou correlatos, fertilizantes e corretivos de solo, artefatos de que adotará as providências necessárias para a convocação da reunião. - Parágrafo 1º – As reuniões ordinárias serão fixadas no calendário anual, que cimento e seus derivados, afins e correlatos; - (iii) a geração de energia elétrica para o emprego em instalações industriais próprias e comercialização de considera o ano civil, e deverá ser proposto pelo Presidente do Conselho - Parágrafo 2º – As convocações das reuniões do Conselho de Administração, excedentes; - (iv) o co-processamento para geração de energia; - (v) os serviços de concretagem e outras atividades concernentes ao seu ramo de negócio; quer as ordinárias, quer as extraordinárias, deverão ser feitas por carta protocolada, fac-símile ou correio eletrônico enviado ao endereço constante do termo - (vi) a prestação de serviços relativos à construção, supervisão, estudos, exploração do ramo de projetos e execução de quaisquer obras de engenharia civil, de posse, especificando hora e local e incluindo a ordem do dia detalhada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência. Ficam dispensados os em todas suas modalidades técnicas e econômicas, por conta própria ou através de terceiros, por empreitada ou por administração; - (vii) o arrendamento, procedimentos de convocação quando todos os Conselheiros estiverem presentes na reunião. - Parágrafo 3º – Fica facultada, se necessária, a participação comodato e locação de bens imóveis; - (viii) a administração e exploração de projetos florestais; - (ix) a importação e exportação de materiais, máquinas e dos Conselheiros na reunião, por telefone, videoconferência, ou outro meio de comunicação que possa assegurar a participação efetiva e a autenticidade do equipamentos para construção; - (x) a prestação de assistência técnica a empresas que explorem o mesmo ramo de negócio; - (xi) a prestação de serviços seu voto. O Conselheiro, nessa hipótese, será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais e incorporado especializados e intermediação de negócios relacionados com seu objeto social; - (xii) a prestação de serviços de gestão de negócios, análises de viabilidade à ata da referida reunião. - Parágrafo 4º – Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar é necessária a econômica de investimentos e de projetos de exploração na área de cimento, cal, materiais de construção em geral e em outras correlatas; e - (xiii) a presença da maioria de seus membros em exercício, sendo considerado como presente aqueles que participarem nos termos do Parágrafo 3º acima, bem participação em, organização e/ou administração de sociedades de qualquer natureza, consórcio, parcerias e associações no Brasil ou no exterior. - Artigo 4º como aqueles que estejam, na ocasião, representados por suplentes, ou que haja enviado seu voto por escrito. - Artigo 27 – As matérias e deliberações – O prazo de duração da Companhia é indeterminado. - CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL, DAS AÇÕES E DOS ACIONISTAS - Artigo 5º – O capital tomadas nas reuniões do Conselho serão válidas se tiverem voto favorável da maioria simples dos membros presentes e serão lavradas em atas e registradas social subscrito e integralizado da Companhia é de R$ 2.746.024.209,57 (dois bilhões, setecentos e quarenta e seis milhões, vinte e quatro mil, duzentos e no Livro de Atas de Reuniões do Conselho. Sempre que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, seus extratos serão nove Reais e cinquenta e sete centavos), dividido em 5.437.499.900 (cinco bilhões, quatrocentas e trinta e sete milhões, quatrocentas e noventa e nove mil arquivados e publicados na Junta Comercial competente e nos jornais habitualmente utilizados pela Companhia. - Parágrafo 1º – As atas serão redigidas e novecentas) ações ordinárias e 100 (cem) ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. - Artigo 6º – A Companhia fica com clareza, registrarão todas as decisões tomadas e serão objeto de aprovação formal. - Parágrafo 2º – Em caso de empate, o Presidente do Conselho autorizada a aumentar o seu capital social até o limite de R$12.000.000.000,00 (doze bilhões de Reais), podendo ser emitidas ações ordinárias ou deverá exercer o voto de qualidade. - Artigo 28 – O Presidente do Conselho, ou o Secretário por ele designado, deve preparar a agenda das reuniões com preferenciais, sem guardar proporção entre as ações de cada espécie, observando-se, quanto às ações preferenciais, o limite máximo admitido em lei. - base em solicitações de Conselheiros e consulta aos Diretores Estatutários. - Parágrafo Único – A agenda, bem como documentação necessária à Parágrafo 1º – Dentro do limite do capital autorizado estabelecido neste artigo, poderá a Companhia, mediante deliberação do Conselho de Administração apreciação dos assuntos em pauta, deverá ser entregue a cada um dos Conselheiros com, no mínimo, três dias de antecedência da data da reunião. (“Conselho”), aumentar o capital social independentemente de reforma estatutária. O Conselho fixará as condições da emissão, inclusive preço e prazo de Artigo 29 – Perderá o cargo, ensejando a sua vacância definitiva, o Conselheiro que deixar de participar de 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem integralização das ações emitidas. - Parágrafo 2º – Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição e motivo justificado ou licença concedida pelo Conselho. - Artigo 30 – Em caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho, suas de debêntures conversíveis em ações. - Parágrafo 3º – O Conselho poderá outorgar opção de compra ou de subscrição de ações, de acordo com o Plano funções serão exercidas interinamente pelo Vice–Presidente do Conselho. Em caso de ausência ou impedimento temporário de ambos, os Conselheiros de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição que venha a ser aprovado em Assembleia Geral, a seus Administradores e empregados, assim como aos remanescentes indicarão, dentre os demais membros, aquele que exercerá suas funções interinamente. - Artigo 31 – Em caso de ausência ou impedimento administradores e empregados de outras sociedades que sejam subsidiárias, direta ou indiretamente, da Companhia, sem direito de preferência para os temporário de qualquer membro do Conselho, este poderá ser representado por um suplente. Em caso de ausência ou impedimento temporário também de acionistas quando da outorga ou do exercício das opções, observado o saldo do limite do capital autorizado na data da outorga das referidas opções de suplente, o Conselho deverá funcionar com os demais membros, desde que respeitado o número mínimo de Conselheiros que permita o devido funcionamento compra ou subscrição de ações. - Parágrafo 4º – São considerados Administradores da Companhia os Membros do Conselho de Administração do Conselho. - Artigo 32 – Ocorrendo vacância definitiva de qualquer dos cargos de membro efetivo do Conselho, o substituto poderá ser nomeado pelos (“Conselheiros”) e os Diretores Estatutários. - Parágrafo 5º – As ações ordinárias poderão ser convertidas em ações preferenciais, cabendo à Assembleia Conselheiros remanescentes, podendo ou não o substituto ser escolhido dentre os membros suplentes. O substituto servirá até a primeira Assembleia Geral Geral deliberar sobre a conversão, estabelecer as razões para a conversão, a proporção entre ações ordinárias e preferenciais, respeitado o limite previsto da Companhia após a ocorrência, na qual será eleito novo membro efetivo. O mesmo procedimento se aplicará no caso de vacância definitiva de um membro em lei, e fixar as condições da conversão. - Parágrafo 6º – A Companhia poderá, mediante comunicação à BM&FBOVESPA e publicação de anúncio, suplente, Para os fins deste artigo, ocorrerá a vacância de um cargo de membro do Conselho quando ocorrer a destituição, renúncia, morte, impedimento suspender os serviços de transferência, grupamento e desdobramento de ações, ou de transferência, grupamento, desdobramento e cancelamento de comprovado, invalidez ou perda do mandato do membro, seja efetivo ou suplente. - Parágrafo Único – Sempre que a eleição dos Conselheiros tiver sido certificados de depósito de ações, conforme aplicável, mediante autorização do, e por período a ser determinado pelo, Conselho de Administração, desde realizada pelo processo de voto múltiplo, nos termos do Artigo 141 da Lei nº 6.404/76, a destituição de qualquer membro do Conselho pela Assembleia Geral que observado o disposto na Lei nº 6.404/76. - Parágrafo 7º – Às ações novas, totalmente integralizadas, poderão ser pagos dividendos integrais importará destituição dos demais membros, procedendo–se a nova eleição. - Artigo 33 – O Conselho, para melhor desempenho de suas funções, poderá independentemente da data de subscrição. Caberá à Assembleia Geral ou ao Conselho de Administração, conforme o caso, estabelecer as condições de criar comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sendo integrados por pessoas designadas dentre os membros do Conselho e/ou terceiros. Os pagamento de dividendos às novas ações subscritas, bem como às ações emitidas em decorrência de bonificações, inclusive fixar vantagens para a imediata comitês deverão adotar regimentos próprios, aprovados pelo Conselho. - Artigo 34 – O Conselho deve possuir orçamento anual próprio, aprovado pela integralização dos respectivos valores. - Parágrafo 8º – É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias. - Artigo 7º – O capital social será representado Assembleia Geral, inclusive para contratação de profissionais externos. - Artigo 35 – O Conselho deverá adotar Regimento Interno, que defina claramente por ações ordinárias e preferenciais. - Parágrafo 1º – As ações preferenciais participarão em igualdade de condições com as ações ordinárias na distribuição as suas responsabilidades e atribuições e previna situações de conflito com a Diretoria Estatutária, notadamente com seu Diretor-Presidente. O Regimento de bonificações. O número total de ações preferenciais emitidas pela Companhia poderá atingir o limite máximo admitido em lei, podendo em sua emissão Interno do Conselho deverá dispor a respeito: - (i) das atribuições; - (ii) da composição, mandato e investidura; - (iii) dos deveres dos Conselheiros; - (iv) do ser alterada a proporção anteriormente existente entre ações ordinárias e preferenciais. - Parágrafo 2º – A cada ação ordinária corresponderá o direito a um Presidente do Conselho; - (v) das normas de funcionamento, incluindo a secretaria, reuniões, convocações, agendas, atas, documentação e sistema de voto nas deliberações de acionistas. - Parágrafo 3º – As ações preferenciais terão direito de voto restrito, exclusivamente nas seguintes matérias: - (i) votação; - (vi) da comunicação com a Diretoria Estatutária; - (vii) dos comitês especializados; - (viii) das normas para a administração de conflitos de transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia; - (ii) aprovação de contratos entre a Companhia e seu Acionista Controlador, diretamente ou por interesses; - (ix) da interação com o Conselho Fiscal, se instalado; - (x) da interação com o auditor externo; e - (xi) do seu orçamento. - Seção III - Da meio de terceiros, assim como de outras sociedades nas quais o Acionista Controlador tenha interesse, sempre que, por força de disposição legal ou Diretoria Estatutária - Artigo 36 – A Diretoria Estatutária será composta por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 7 (sete) Diretores Estatutários, sendo um estatutária, sejam deliberados em Assembleia Geral; - (iii) avaliação de bens destinados à integralização de aumento de capital da Companhia; - (iv) escolha Diretor-Presidente, um Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, e os demais com as designações que lhes forem atribuídas pelo Conselho. O prazo de instituição ou empresa especializada para determinação do Valor Econômico da Companhia, nos termos do artigo 65 deste Estatuto; e - (v) alteração ou de gestão dos Diretores Estatutários será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, podendo ser destituídos a qualquer tempo. - Parágrafo 1º – O Diretorrevogação de dispositivos deste Estatuto Social que alterem ou modifiquem quaisquer das exigências previstas no item 4.1, do Regulamento do Nível 2, Presidente submeterá ao Conselho os nomes dos candidatos à Diretoria Estatutária com conhecimento e especialização sobre a matéria de responsabilidade ressalvado que esse direito a voto prevalecerá enquanto estiver em vigor o Contrato de Participação no Nível 2 de Governança Corporativa. - Parágrafo 4º de sua área de atuação, podendo, inclusive, propor ao Conselho sua destituição a qualquer tempo. - Parágrafo 2º – Não poderá ocupar o cargo de Diretor - Para fins deste Estatuto Social, “Acionista Controlador” significa o acionista ou grupo de acionistas, conforme definido no Regulamento do Nível 2 (“Grupo Estatutário aquele que for indicado para o Conselho. - Parágrafo 3º – Quando da eleição dos Diretores Estatutários sem designação específica, suas de Acionistas”), que exerça o Poder de Controle. Para fins deste Estatuto Social, o termo “Poder de Controle” significa o poder efetivamente utilizado de dirigir atribuições serão definidas pelo Conselho. - Artigo 37 – Nos casos de vacância, de impedimento temporário ou quaisquer outras formas de ausência por as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito, independentemente da razões particulares, as substituições do Diretor-Presidente e dos demais Diretores Estatutários observarão os seguintes procedimentos. - Parágrafo 1º – Em participação societária detida. Há presunção relativa de titularidade do Poder de Controle em relação à pessoa ou ao Grupo de Acionistas que seja titular de caso de impedimento temporário do Diretor-Presidente, este designará o seu próprio substituto dentre os demais Diretores Estatutários, o qual assumirá ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembleias Gerais da Companhia, ainda que não todas as suas atribuições e responsabilidades legais, estatutárias e regulamentares. - Parágrafo 2º – Em caso de impedimento temporário de qualquer outro seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. - Parágrafo 5º – Às ações preferenciais é assegurado: - (i) a prioridade no Diretor Estatutário, este não será substituído, podendo suas atribuições ser conferidas a outro Diretor Estatutário pelo Diretor-Presidente, que acumulará as reembolso em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio, pelo valor patrimonial; - (ii) direito de serem incluídas em oferta pública de aquisição de ações atribuições e responsabilidades legais, estatutárias e regulamentares do Diretor Estatutário impedido, enquanto no exercício do cargo do Diretor Estatutário em decorrência de alienação de controle da Companhia ao mesmo preço e nas mesmas condições ofertadas ao Acionista Controlador alienante, assegurado substituído, excluído o direito de voto que competia ao Diretor Estatutário substituído nas reuniões da Diretoria Estatutária. - Parágrafo 3º – Em caso de dividendo pelo menos igual ao das ações ordinárias; e - (iii) demais direitos assegurados aos detentores de ações preferenciais pela Lei nº 6.404/76 e pelo vacância no cargo de Diretor-Presidente, o Presidente do Conselho designará temporariamente um Diretor Estatutário para substituir o Diretor-Presidente, Regulamento do Nível 2. - Parágrafo 6º – As ações preferenciais, por não terem dividendos fixos ou mínimos, não adquirirão o exercício do direito de voto se que acumulará as suas atribuições, direitos e responsabilidades até que o Conselho realize nova eleição para o cargo de Diretor-Presidente para completar a Companhia deixar de pagar dividendos, sendo inaplicável o disposto no parágrafo 1º do artigo 111 da Lei nº 6.404/76. - Parágrafo 7º – A Companhia não o prazo de gestão remanescente do substituído. - Parágrafo 4º – Em caso de vacância no cargo de Diretor Estatutário, caberá ao Conselho, mediante emitirá cautelas, títulos ou certificados representativos de ações, comprovando–se a propriedade do acionista pela conta de depósito aberta em nome do recomendação do Diretor-Presidente, eleger ou não novo Diretor Estatutário para completar o prazo de gestão remanescente do substituído. - Artigo 38 – A acionista junto à instituição financeira depositária referida no artigo 8º abaixo. - Artigo 8º – Todas as ações da Companhia serão escriturais e, em nome de Diretoria Estatutária reunir-se-á, preferencialmente na sede da Companhia, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês e, extraordinariamente, mediante seus titulares, serão mantidas em conta de depósito junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários. - Parágrafo Único – O convocação do Diretor–Presidente ou de, pelo menos, 2 (dois) Diretores Estatutários, lavrando–se ata no livro próprio. - Parágrafo 1º – As reuniões ordinárias custo de transferência e averbação, assim como o custo do serviço relativo às ações custodiadas poderá ser cobrado diretamente do acionista pela instituição serão fixadas dentro do calendário anual, que considera o ano civil, e deverá ser proposto pelo Diretor-Presidente e submetido à aprovação da Diretoria depositária, conforme venha a ser definido no contrato de custódia. - Artigo 9º – O direito de preferência dos antigos acionistas poderá ser excluído ou Estatutária. Caso a reunião ordinária não ocorra por falta de quórum de instalação, será convocada nova reunião em segunda convocação. - Parágrafo 2º reduzido nas emissões de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores – As convocações de reunião extraordinária deverão ser feitas pelo Diretor-Presidente por correio eletrônico, especificando hora e local e incluindo a ordem ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos do disposto no artigo 172 da Lei nº do dia detalhada com pelo menos 3 (três) dias de antecedência. Ficam dispensados os procedimentos de convocação quando todos os Diretores Estatutários 6.404/76. - CAPÍTULO III - DA ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 10º – A Assembleia Geral Ordinária terá as atribuições previstas na lei e realizar-se-á estiverem presentes na reunião. - Parágrafo 3º – Fica facultada, se necessária, a participação dos Diretores Estatutários na reunião, por telefone, anualmente, no prazo previsto no Artigo 132 da Lei nº 6.404/76, mediante convocação pelo Conselho de Administração ou por outras pessoas e órgãos videoconferência, ou outro meio de comunicação que possa assegurar a participação efetiva e a autenticidade do seu voto. O Diretor Estatutário, nessa autorizados na legislação aplicável, para deliberar sobre as matérias de sua competência: - (i) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar hipótese, será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais e incorporado à ata da referida reunião. as demonstrações financeiras; - (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e - (iii) eleger e destituir os Parágrafo 4º – As reuniões da Diretoria Estatutária somente se instalarão com a presença da maioria de seus membros. - Artigo 39 – As deliberações da membros do Conselho de Administração e os membros do Conselho Fiscal, quando instalado, e fixar a remuneração global dos administradores. - Artigo 11 Diretoria Estatutária serão tomadas pelo voto da maioria simples dos Diretores Estatutários presentes. Em caso de empate, a matéria será submetida ao – A Assembleia Geral Extraordinária poderá ser realizada concomitantemente com a Assembleia Geral Ordinária, e além dos casos previstos em lei e neste Conselho. - Artigo 40 – A Diretoria Estatutária encaminhará ao Conselho cópias das atas de suas reuniões e prestará as informações que permitam avaliar Estatuto, reunir-se-á mediante convocação do Conselho sem prejuízo de outras pessoas ou órgãos autorizados pela legislação aplicável, para deliberar sobre o desempenho das atividades da Companhia. - Artigo 41 – Respeitados os limites de alçada eventualmente estabelecidos para cada Diretor Estatutário pelo assuntos de interesse da Companhia, especialmente: - (i) reformar o Estatuto Social; - (ii) aumentar o limite do capital autorizado; - (iii) aumentar o capital Conselho ou neste Estatuto, as decisões sobre as matérias afetas a área específica de sua atuação, desde que a matéria não afete a área de atuação de social, ressalvado o disposto no Artigo 6º deste Estatuto; - (iv) deliberar acerca da avaliação feita por empresa especializada ou por 3 (três) peritos dos bens outro Diretor Estatutário, serão tomadas por ele próprio ou em conjunto com o Diretor-Presidente, em matérias ou situações preestabelecidas por este último. com que o acionista concorrer para o aumento do capital social; - (v) reduzir o capital social; - (vi) deliberar sobre a incorporação da Companhia, bem como - Artigo 42 – A representação da Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive na assinatura de documentos que importem em das ações de sua emissão, a incorporação de outras sociedades pela Companhia, sua dissolução, transformação, cisão, fusão ou liquidação; - (vii) deliberar responsabilidade para esta, deverá ser realizada sempre por 2 (dois) Diretores Estatutários em conjunto, ou um Diretor Estatutário em conjunto com 01 (um) sobre a participação da Companhia em outras sociedades; - (viii) deliberar sobre pedido de falência ou de recuperação da Companhia, nos termos da dos procuradores constituídos na forma do Parágrafo 1º deste Artigo, ou por 2 (dois) procuradores constituídos na forma do Parágrafo 1º deste Artigo. legislação aplicável; - (ix) contratos e operações de valor superior à alçada de aprovação do Conselho de Administração deverão ser submetidos à aprovação Parágrafo 1º – Salvo quando pela essência do ato for obrigatória a forma pública, os mandatários serão constituídos por procuração sob a forma de da Assembleia Geral; - (x) deliberar a saída do Nível 2; - (xi) escolher a instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do Valor instrumento particular, no qual serão especificados os poderes outorgados, limitado o prazo de validade das procurações “ad negotia” ao dia 31 de dezembro Econômico da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Nível 2, conforme previsto no Capítulo VIII deste Estatuto do ano em que for outorgada a procuração, devendo a procuração ser assinada por 2 (dois) Diretores Estatutários. - Parágrafo 2º – Pode, ainda, a Companhia Social, a partir da lista tríplice apresentada pelo Conselho; e - (xii) aprovar o orçamento do Conselho de Administração, como disposto no artigo 34 deste ser representada por um único Diretor Estatutário ou procurador (a) nas Assembleias Gerais de acionistas, ou equivalentes, de companhias, consórcios e Estatuto Social. - Artigo 12 – O anúncio de convocação de Assembleia Geral deverá ser feito nos termos da legislação em vigor sempre com um mínimo de outras entidades das quais a Companhia participe, desde que respeitada a instrução de voto do Conselho ou da Diretoria Estatutária; (b) em atos decorrentes 15 (quinze) dias de antecedência e conterá informações precisas sobre o local, a data, o horário de realização da Assembleia, bem como enumerará, do exercício de poderes constantes de procuração “ad judicia”; (c) perante órgãos de qualquer esfera de governo, alfândega e concessionárias de serviço expressamente, na ordem do dia, as matérias a serem deliberadas. - Parágrafo Único – É vedada a inclusão, na pauta da Assembleia Geral, da rubrica público para atos específicos que não gerem obrigação para a Companhia; e (d) na assinatura de documentos de qualquer espécie que importem em “outros assuntos” ou “assuntos gerais” ou expressões equivalentes. - Artigo 13 – Ressalvadas as exceções previstas em lei, a Assembleia Geral instalar- obrigação para a Companhia cujos limites de valores sejam estabelecidos pela Diretoria Estatutária ou pelo Conselho. - Parágrafo 3º – No caso de obrigações se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) das ações com direito a voto e em segunda a serem assumidas no exterior, a Companhia poderá ser representada apenas por um membro da Diretoria Estatutária, ou por um único procurador com convocação instalar-se-á com qualquer número dos detentores de ações com direito a voto. - Artigo 14 – A Companhia deverá disponibilizar, no máximo até poderes específicos e limitados, nos termos deste Estatuto Social, desde que aprovado pelo Conselho. - Parágrafo 4º – Quando se tratar de receber e dar a data da primeira convocação, para todos os acionistas, a pauta da Assembleia Geral e os materiais e documentos necessários para a análise das matérias quitação de valores que sejam devidos à Companhia, emitir e negociar, inclusive endossar e descontar, duplicatas relativas às suas vendas, bem como nos constantes na ordem do dia, exceto quando prazo maior for definido pela regulamentação. - Artigo 15 – As Assembleias Gerais serão presididas pelo casos de correspondência que não crie obrigações para a Companhia e da prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante Presidente do Conselho ou, na ausência deste, pelo Vice–Presidente, e, na ausência de ambos, por pessoa escolhida pela maioria dos votos dos acionistas repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, companhias de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, IAPAS, FGTS e seus presentes, sendo que o Presidente do Conselho ou, na ausência deste, o Vice-Presidente, poderá indicar pessoa diversa para presidir a Assembleia Geral. bancos arrecadadores, e outros de idêntica natureza, a Companhia poderá ser representada apenas por um membro da Diretoria Estatutária, ou por um - Parágrafo Único – O Presidente da Assembleia escolherá, dentre os presentes, o secretário da mesa. - Artigo 16 – O acionista poderá participar e ser único procurador com poderes específicos e limitados, nos termos deste Estatuto Social. - Parágrafo 5º - A Diretoria Estatutária poderá deliberar, nos termos representado nas Assembleias Gerais na forma prevista no Artigo 126 da Lei nº 6.404/76, exibindo, no ato ou previamente, o documento hábil de identidade, e dentro dos limites legais, que certos documentos da Companhia sejam assinados por processos mecânicos ou de chancela. - Artigo 43 – A Diretoria ou procuração com poderes especiais. - Artigo 17 – A Companhia definirá claramente e disponibilizará a todos os acionistas as regras de votação, visando Estatutária deve acompanhar e controlar as atividades das subsidiárias e acompanhar as atividades das empresas das quais a Companhia participe ou com facilitar ao máximo este processo a seus acionistas. - Artigo 18 – Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada, em livro próprio, ata a ser as quais esteja associada; - Artigo 44 – A Diretoria Estatutária deve acompanhar e monitorar os assuntos relacionados a marcas e patentes, nomes e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. - Parágrafo Único – A existência de votos dissidentes deverá constar da ata, quando insígnias da Companhia e suas subsidiárias. - Artigo 45 – Compete à Diretoria Estatutária: - (i) cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da requerido. - CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO - Seção I - Das Disposições Gerais - Artigo 19 – A investidura em cargo de administração ou de Companhia estabelecida pelo Conselho; - (ii) deliberar sobre a criação e a eliminação das Diretorias e Gerências imediatamente subordinadas a cada Diretor integrante dos comitês observará o disposto nos artigos 147 e 162 da Lei nº 6.404/76. - Parágrafo único - O conselheiro deve ter reputação ilibada, não Estatutário; - (iii) elaborar e propor ao Conselho as políticas gerais de recursos humanos da Companhia, incluindo planos que disponham sobre a admissão, podendo ser eleito aquele que: (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia no mercado; ou (ii) tiver interesse carreira, acesso, benefícios e regime disciplinar dos empregados da Companhia, e executar as políticas aprovadas; - (iv) elaborar e propor, anualmente, ao conflitante com a sociedade. - Artigo 20 – Os Administradores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termos de posse no livro de atas do Conselho as diretrizes estratégicas e o plano estratégico da Companhia, e executar o plano estratégico aprovado; - (v) elaborar e propor ao Conselho os Conselho e da Diretoria Estatutária. - Parágrafo 1º – O termo de posse deverá conter, sob pena de responsabilização civil do Administrador eleito: - (i) a orçamentos anual e plurianual da Companhia, e executar os orçamentos aprovados; - (vi) definir o plano anual de seguros da Companhia e de suas indicação de pelo menos um domicílio, o qual somente poderá ser alterado mediante comunicação por escrito à Companhia, no qual o Administrador subsidiárias; - (vii) elaborar e submeter à aprovação do Conselho proposta sobre a política de gestão de riscos; - (viii) planejar e conduzir as operações da receberá as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, as quais se reputarão cumpridas mediante entrega Companhia e suas subsidiárias e reportar ao Conselho o desempenho econômico–financeiro da Companhia, produzindo inclusive relatórios com indicadores no domicílio indicado; e - (ii) a anuência ao Código de Conduta, às Políticas de Divulgação, de Dividendos e de Negociação de Valores Mobiliários de emissão de desempenho específicos; - (ix) aprovar critérios de avaliação técnico–econômica para projetos de investimentos, com os respectivos planos de delegação da Companhia, além dos Regimentos Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e demais Regimentos dos Comitês de Assessoramento ao Conselho de responsabilidade para suas subsidiárias para sua execução e implantação; - (x) alienar debêntures conversíveis em ações, ou com garantia real, de da Companhia. - Parágrafo 2° – A posse dos Administradores é condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores, conforme titularidade da Companhia e de emissão de suas subsidiárias; - (xi) identificar, avaliar e propor ao Conselho oportunidades de investimento e/ou previsto no Regulamento do Nível 2, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. - Parágrafo 3° – A posse de Conselheiro residente ou desinvestimento que ultrapassem os limites de alçada da Diretoria Estatutária, e executar os investimentos e/ou desinvestimentos aprovados; - (xii) identificar, domiciliado no exterior fica condicionada à constituição de representante residente no País, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas avaliar e propor ao Conselho operações de fusão, cisão e incorporação em que a Companhia seja parte, inclusive envolvendo as ações de sua própria com base na legislação societária, mediante procuração com prazo de validade que deverá estender–se por, no mínimo, 3 (três) anos após o término do prazo emissão, bem como aquisições de participações acionárias, e conduzir as fusões, cisões, incorporações e aquisições aprovadas; - (xiii) elaborar e propor ao de gestão. - Parágrafo 4° – A posse dos Administradores é condicionada ao fornecimento de declaração de desimpedimento feita sob as penas da Lei e em Conselho as políticas financeiras da Companhia, e executar as políticas aprovadas; - (xiv) autorizar a prestação de garantias e contra-garantias de qualquer instrumento próprio, que ficará arquivada na sede da Companhia. - Artigo 21 – A Companhia assegurará aos Administradores e aos membros do Conselho natureza, seja garantia real ou fidejussória, a favor de terceiros e em valor igual ou inferior a R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de Reais) por Fiscal, quando instalado, ou aos membros de quaisquer órgãos sociais com funções técnicas ou consultivas destinados a aconselhar os Administradores, exercício fiscal, excetuada aquelas prestadas em favor de sociedades ou entidades controladas pela própria Companhia, que independerão de autorização; quando legalmente possível, a defesa em processos judiciais e administrativos propostos por terceiros, durante ou após os respectivos mandatos, por atos - (xv) autorizar atos de renúncia ou transação judicial ou extrajudicial, para pôr fim a litígios ou pendências, podendo fixar limites de valor para a delegação praticados no exercício de suas funções, devendo a Companhia manter contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios da prática desses atos pelo Diretor–Presidente ou Diretores Estatutários, observadas as disposições legais e contratuais pertinentes e os limites de alçada e indenizações decorrentes dos referidos processos. - Parágrafo 1º – A garantia prevista no caput deste Artigo estende–se aos empregados que regularmente da Diretoria Estatutária; - (xvi) definir e propor ao Conselho, após o levantamento do balanço, a destinação do lucro do exercício, a distribuição dos dividendos atuarem em cumprimento de mandato outorgado pela Companhia. - Parágrafo 2° – Se o Administrador, membro do Conselho Fiscal, quando instalado, ou da Companhia, inclusive sob a forma de juros sobre capital próprio e, quando necessário, o orçamento de capital; - (xvii) elaborar, em cada exercício, o de quaisquer órgãos sociais com funções técnicas ou consultivas destinados a aconselhar os Administradores, ou ainda o empregado referido no Relatório Anual de Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas ao Conselho e, posteriormente, à Assembleia Geral; - (xviii) promover Parágrafo supra, for condenado, com decisão transitada em julgado, deverá ressarcir a Companhia de todos os custos, despesas e prejuízos a ela causados, a adesão dos empregados ao Código de Conduta estabelecido pelo Conselho; - (xix) elaborar e propor ao Conselho as políticas de responsabilidade quando não cobertos por seguro, exceto nos casos em que a condenação decorrer de infrações objetivas (i.e., que independem de culpa ou dolo do institucional da Companhia, tais como meio–ambiente, saúde, segurança e responsabilidade social da Companhia e implementar as políticas aprovadas; acusado), casos estes em que os custos serão arcados pela Companhia. - Artigo 22 – Os Administradores da Companhia e membros do Conselho Fiscal (xiv) autorizar a contratação de quaisquer operações de empréstimos ou financiamentos, não cobertos pelas hipóteses regidas pelo item (xxiii) abaixo, cujo responderão, nos termos do Artigo 158 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/76, individual ou solidariamente, pelos atos que praticarem ou por omissão e pelos valor seja igual ou inferior a R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de Reais) por exercício fiscal; - (xx) celebrar contratos ou negócios jurídicos em prejuízos deles decorrente. - Seção II - Do Conselho de Administração - Artigo 23 – O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 5 (cinco) geral, não cobertos pelas hipóteses regidas pelo item (xxiii) abaixo, que obriguem a Companhia, ou exonerem terceiros de responsabilidades para com a membros e, no máximo, 9 (nove) membros, com igual número de suplentes, todos eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, a qual designará um Companhia, quando os valores envolvidos, em transações únicas ou conjuntas, sejam iguais ou inferiores a R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões Presidente e um Vice–Presidente, todos com prazo de mandato unificado de 2 (dois) anos, admitida a reeleição. - Parágrafo 1° – No mínimo, 20% (vinte por de Reais) por exercício fiscal. A título exemplificativo, é necessária a aprovação da Diretoria Estatutária nos contratos ou negócios jurídicos em geral que cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, sendo considerado Conselheiro Independente aquele que: - (i) tenham por finalidade: - (a) a retirada de algum setor de negócio ao qual até então participava; - (b) a participação em associação ou parceria com terceiros; não tenha qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; - (ii) não seja Acionista Controlador, cônjuge ou parente até segundo grau - (c) a alienação, cessão e transferência de bens e direitos integrantes de seu ativo permanente, ou sua oneração; - (d) a realização de investimentos de daquele, ou não seja ou não tenha sido, nos últimos 3 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao Acionista Controlador (pessoas capital ou aquisições não constantes do orçamento anual previamente aprovado; - (xv) autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens imóveis, podendo vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); - (iii) não tenha sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou estabelecer normas e delegar poderes, cujos valores em transações únicas ou conjuntas, sejam iguais ou inferiores a R$50.000.000,00 (cinquenta milhões diretor da Companhia, do Acionista Controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; - (iv) não seja fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de de Reais) por exercício fiscal; - (xvi) aprovar qualquer operação entre a Companhia, de um lado, e seus acionistas, Administradores, empregados, ou serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; - (v) não seja funcionário ou Administrador de sociedade ou sociedades nas quais tais pessoas detenham, direta ou indiretamente, participação societária ou interesse sob qualquer forma, ou parentes de acionistas, entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia, em magnitude que implique perda de independência; - (vi) não seja Administradores e empregados da Companhia, ou qualquer parte que, nos termos da legislação aplicável, seja considerada parte relacionada da Companhia, cônjuge ou parente até segundo grau de algum Administrador da Companhia; e - (vii) não receba outra remuneração da Companhia além daquela relativa cujo valor seja igual ou inferior a R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de Reais) por exercício fiscal; - (xvii) propor ao Conselho quaisquer reformulações, ao cargo de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). - Parágrafo 2º – Quando, em decorrência alterações, ou aditamentos de acordos de acionistas ou entre acionistas, ou de contratos de consórcio ou entre consorciados, de sociedades ou consórcios da observância do percentual referido no parágrafo 1º deste artigo, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento nos dos quais a Companhia participe e, ainda, propor a celebração de novos acordos e contratos de consórcio que contemplem matérias desta natureza; - (xviii) termos do Regulamento do Nível 2. - Parágrafo 3º – Nenhum Conselheiro poderá acumular função executiva na Companhia. - Parágrafo 4º – A remuneração estabelecer e informar ao Conselho os limites de alçada individual de Diretores Estatutários, respeitados os limites de alçadas da Diretoria Estatutária dos Conselheiros será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observados os limites legais aplicáveis. - Parágrafo 5º - A qualificação como Conselheiro estabelecidos pelo Conselho; - (xix) estabelecer, a partir dos limites de alçada fixados pelo Conselho para a Diretoria Estatutária, os limites de alçada ao Independente deverá constar expressamente da ata que o eleger. - Parágrafo 6º - Será também considerado Conselheiro Independente, aquele eleito longo da linha hierárquica da organização administrativa da Companhia; - (xx) praticar todos e quaisquer atos já previstos no orçamento anual aprovado, mediante faculdade prevista pelo art. 141, parágrafos 4º e 5º da Lei nº 6.404/76. - Parágrafo 7º - Independentemente de haver número suficiente de suplentes independentemente do montante; e - (xxi) indicar as pessoas que devam integrar a diretoria, o conselho de administração e fiscal e comitês das sociedades eleitos, o Conselho deverá funcionar com os demais membros, desde que respeitado o número mínimo de Conselheiros que permita o devido funcionamento e entidades em que a Companhia tenha participação, inclusive indireta. - Parágrafo Único – Caberá à Diretoria Estatutária a fixação da orientação de voto do Conselho. - Artigo 24 – No processo de eleição dos Conselheiros pela Assembleia Geral serão observadas as seguintes regras: - (i) o Acionista a ser seguida por seus representantes, em Assembleias Gerais ou equivalentes nas sociedades, fundações e outras entidades de que a Companhia participa, Controlador tem o direito de eleger a maioria dos membros do Conselho; - (ii) será assegurado aos acionistas não controladores o direito de eleger e destituir direta ou indiretamente, respeitadas as oportunidades de investimento da Companhia e orientações aprovadas pelo Conselho de Administração, bem como um dos Conselheiros, se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo nos termos da Lei; e - (iii) sempre que, cumulativamente, a eleição do o respectivo orçamento, e observado sempre o limite de sua alçada com respeito, dentre outros, ao endividamento, à alienação ou oneração de ativos, Conselho se der pelo sistema de voto múltiplo e os acionistas titulares de ações ordinárias exercerem o direito de eleger, em separado, Conselheiro, será inclusive de valores mobiliários, à renúncia de direitos e ao aumento ou redução de participação societária. - Artigo 46 – Os atos de qualquer Diretor assegurado ao Acionista Controlador o direito de eleger Conselheiros em número igual ao dos eleitos pelos demais acionistas, mais um, independentemente Estatutário, ou procurador, que envolva a Companhia em qualquer situação relativa à prestação de garantias ou contra garantias em favor de terceiros, em do número máximo de Conselheiros estabelecido no Artigo 23 deste Estatuto. - Artigo 25 – O Conselho é o órgão de orientação e direção superior da desacordo com o quanto constante deste Estatuto Social, artigo 25 item (xx) e artigo 45 item (xiv), são expressamente proibidos e considerados nulos de Companhia, de deliberação colegiada, competindo–lhe, além das demais atribuições previstas na legislação: - (i) fixar a orientação geral dos negócios da pleno direito, não produzindo qualquer efeito em relação à Companhia. Os atos relacionados a este assunto que dependerem de aprovação prévia da Companhia, definindo sua missão, seus objetivos estratégicos e suas diretrizes; - (ii) aprovar o plano estratégico, bem como os respectivos planos plurianuais Diretoria Estatutária, deverão ser aprovados em reunião colegiada da Diretoria Estatutária obrigatoriamente (i) instalada com a presença da maioria dos e programas anuais de dispêndios e de investimentos; - (iii) aprovar a política de gestão de riscos; - (iv) constituir comitês que serão responsáveis por analisar, Diretores Estatutários; (ii) presidida pelo Diretor–Presidente; e (iii) com o voto favorável da maioria dos Diretores Estatutários presentes à reunião. - Artigo 47 elaborar propostas ou efetuar recomendações sobre determinadas matérias ao Conselho e definir suas respectivas atribuições de acordo com o previsto – Compete ao Diretor–Presidente, sem prejuízo de outras funções que o Conselho lhe possa atribuir: - (i) convocar e presidir as reuniões da Diretoria neste Estatuto; - (v) nomear os membros do CAE e dos demais comitês eventualmente criados pelo Conselho, bem como fixar a remuneração de seus Estatutária; - (ii) exercer a direção executiva da Companhia, cumprindo-lhe, para tanto, a coordenação e a supervisão das atividades dos demais Diretores membros; - (vi) escolher e destituir auditores externos da Companhia e de suas subsidiárias com base em recomendação do CAE, os quais não poderão Estatutários, diligenciando para que sejam fielmente observadas as deliberações e as diretrizes fixadas pelo Conselho e pela Assembleia Geral; - (iii) delegar prestar serviços à Companhia e suas subsidiárias que, de acordo com as normas profissionais, legislação e regulamentos que regulam a profissão do auditor competência aos demais Diretores Estatutários, bem como a empregados, para a prática de atos específicos, de acordo com as conveniências de gestão; externo, comprometam a sua independência durante a vigência do contrato; - (vii) contratar advogados, especialistas, peritos e outros profissionais externos (iv) selecionar e submeter ao Conselho de Administração os nomes dos candidatos a cargos de Diretor Estatutário, a serem eleitos pelo Conselho, bem como para melhor instruírem as matérias sujeitas à sua deliberação; - (viii) aprovar o Código de Conduta da Companhia; - (ix) convocar a Assembleia Geral nos propor a respectiva destituição; e - (v) indicar, dentre os membros da Diretoria Estatutária, os substitutos dos Diretores Estatutários nos casos de impedimento casos previstos em lei e sempre quando julgar conveniente, podendo, para tanto, providenciar a publicação do edital de convocação de acordo com as regras temporário ou ausência destes, nos termos do Artigo 37 deste Estatuto. - Artigo 48 – Compete ao Diretor Financeiro e de Relações com Investidores sem estabelecidas nesse Estatuto Social; - (x) eleger e destituir os Diretores Estatutários da Companhia, bem como fixar suas atribuições, observado o que a prejuízo de outras funções que o Conselho lhe possa atribuir: - (i) organizar, gerir, reunir, avaliar e supervisionar as atividades e área financeira da Companhia; respeito dispuser esse Estatuto Social; - (xi) fixar a distribuição individual da verba de remuneração aprovada pela Assembleia Geral entre os seus próprios - (ii) planejar, organizar, gerir e executar a elaboração do plano e contratação de seguros, apresentando o plano e as propostas aos demais Diretores membros e os Diretores Estatutários; - (xii) avaliar formalmente resultados de desempenho da Companhia, da Diretoria Estatutária em conjunto e do Diretor- Estatutários, em reunião, e considerando suas solicitações; - (iii) planejar, otimizar, organizar, gerir e supervisionar o pagamento e recolhimento dos tributos Presidente, individualmente, bem como tomar conhecimento da avaliação realizada pelo Diretor-Presidente dos demais Diretores Estatutários; - (xiii) incidentes sobre as atividades da Companhia; - (iv) planejar, organizar, gerir e supervisionar as atividades de tesouraria, controladoria, contabilidade, fiscalizar, inclusive individualmente, a gestão dos Diretores Estatutários, examinando, a qualquer tempo, os livros, documentos e papéis da Companhia, relações com investidores, centro de serviços compartilhados e Tecnologia da Informação, propondo e sugerindo medidas para o aprimoramento de seu solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos, obtendo cópia destes sempre que assim achar necessário; controle; - (v) propor diretrizes e procedimentos de administração financeira com vistas à salvaguarda, garantia, liquidez e rentabilidade dos ativos da - (xiv) desenvolver em conjunto com a Diretoria Estatutária e aprovar um plano de participação a empregados e Diretoria Estatutária nos resultados da Companhia; - (vi) abrir e movimentar contas bancárias em conjunto com outro Diretor Estatutário; - (vii) elaborar propostas orçamentárias e prestar contas Companhia e de concessão de benefícios adicionais a empregados e Diretoria Estatutária vinculados ao resultado da Companhia (“Plano de Participação aos demais Administradores; - (viii) elaborar as demonstrações financeiras anuais da Companhia; - (ix) implementar os procedimentos e assegurar o nos Resultados”); - (xv) fixar o montante da participação dos empregados e Diretoria Estatutária nos resultados da Companhia, observadas as disposições cumprimento das normas estipuladas pelos órgãos de certificação, nas áreas sob sua responsabilidade; - (x) manifestar–se sobre toda documentação legais pertinentes, do Estatuto Social e do Plano de Participação nos Resultados em vigor; - (xvi) estabelecer o limite de ações a serem emitidas dentro do pertinente à aquisição, oneração e alienação de bens e direitos ou que constitua a Companhia em obrigação pecuniária de qualquer espécie, observando e Plano de Opção de Compra de Ações ou de Subscrição de Ações da Companhia previamente aprovado pela Assembleia Geral, observado o limite previsto fazendo observar as normas internas e limites de alçada aplicáveis e as leis em vigor; - (xi) representar a Companhia perante qualquer entidade institucional no item “xv” acima; - (xvii) deliberar sobre a emissão e alienação de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real; - (xviii) autorizar a ou órgão regulador ou auto regulador ou atuante no mercado de valores mobiliários nacional e/ou internacional; e - (xii) desempenhar funções de relações aquisição das próprias ações, com o objetivo de mantê-las em tesouraria para posterior alienação ou cancelamento, com observância das disposições legais com investidores, designadamente as de prestação de informações ao público investidor e aos órgãos reguladores ou auto regulador e de supervisão, bem e regulamentares em vigor; - (xix) deliberar sobre a emissão de ações, de bônus de subscrição ou debêntures conversíveis em ações, até o limite do capital como manter atualizado o registro da Companhia. - CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL - Artigo 49 – O Conselho Fiscal, quando instalado, será autorizado, incluindo: - (a) a quantidade, espécie e classe de valores mobiliários a serem emitidos; - (b) o preço de emissão e os critérios para a sua fixação; composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, acionistas ou não, naturais - (c) o cronograma da emissão; - (d) conferir poderes para que a Diretoria Estatutária possa praticar todos os atos necessários para a implementação da e residentes no País, observados os requisitos e impedimentos fixados na Lei nº 6.404/76. Será assegurado, aos acionistas não controladores, o direito a emissão; - (e) a exclusão do direito de preferência ou redução do prazo para seu exercício em todas as situações conforme previstas no artigo 172 da Lei nº eleger um dos membros, em votação separada. O presidente do Conselho Fiscal será eleito na primeira reunião do órgão. - Parágrafo 1° – O Conselho Fiscal 6.404/76; - (f) outros termos e condições relevantes da emissão; - (xx) autorizar a prestação de garantias e contra-garantias de qualquer natureza, seja somente será instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas, na forma prevista na legislação em vigor, e funcionará até a primeira Assembleia Geral garantia real ou fidejussória, a favor de terceiros e em valor superior a R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de Reais) por exercício fiscal, excetuada Ordinária que se realizar após sua instalação; - Parágrafo 2° – Os membros do Conselho Fiscal exercerão seus cargos até a primeira Assembleia Geral aquelas prestadas em favor de sociedades ou entidades controladas pela própria Companhia, que independerão de autorização do Conselho de Ordinária que se realizar após sua eleição, sendo permitida a sua reeleição. - Parágrafo 3º – O Conselho Fiscal deverá adotar Regimento Interno que defina Administração independentemente do valor; - (xxi) aprovar qualquer operação entre a Companhia, de um lado, e seus acionistas, Administradores, claramente as suas responsabilidades e atribuições. Parágrafo 4º – Nenhum membro do Conselho Fiscal poderá acumular função executiva na Companhia. empregados, ou sociedades nas quais tais pessoas detenham, direta ou indiretamente, participação societária ou interesse sob qualquer forma, ou parentes - Artigo 50 – A investidura em cargo de Conselheiro Fiscal, quando instalado, observará o disposto nos artigos 147 e 162 da Lei nº 6.404/76 e ocorrerá de acionistas, Administradores e empregados da Companhia, ou qualquer parte que, nos termos da legislação aplicável, seja considerada parte relacionada mediante assinatura de termos de posse no livro de atas do Conselho Fiscal. - Parágrafo 1º – O termo de posse deverá conter, sob pena de responsabilização da Companhia, cujo valor seja superior a R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de Reais) por exercício fiscal; - (xxii) autorizar a contratação de quaisquer civil do Conselheiro Fiscal eleito: - (i) a indicação de pelo menos um domicílio, o qual somente poderá ser alterado mediante comunicação por escrito à operações de empréstimos ou financiamentos, não cobertos pelas hipóteses regidas pelo item (xxi) acima, cujo valor exceda R$150.000.000,00 (cento e Companhia, no qual o Conselheiro Fiscal receberá as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, as quais cinquenta milhões de Reais) por exercício fiscal; - (xxiii) autorizar a celebração de quaisquer contratos ou negócios jurídicos em geral, não cobertos pelas se reputarão cumpridas mediante entrega no domicílio indicado; e - (ii) a anuência ou a ciência, conforme aplicável, ao Código de Conduta, às Políticas de hipóteses regidas pelo item (xxi) acima, que obriguem a Companhia, ou exonerem terceiros de responsabilidades para com a Companhia, quando os valores Divulgação, de Dividendos e de Negociação de Valores Mobiliários de emissão da Companhia, além dos Regimentos Conselho de Administração, do envolvidos, em transações únicas ou conjuntas, ultrapassarem R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de Reais) por exercício fiscal. A título Conselho Fiscal e demais Regimentos dos Comitês de Assessoramento ao Conselho da Companhia. - Parágrafo 2° – A posse dos membros do Conselho (CONTINUA)
DIÁRIO DO COMÉRCIO
18 -.ECONOMIA/LEGAIS
quinta-feira, 20 de junho de 2013
(CONTINUAÇÃO)
Fiscal, quando instalado, é condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência, conforme previsto no Regulamento do Nível 2, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. - Parágrafo 3° – A posse dos membros do Conselho Fiscal, quando instalado, é condicionada ao fornecimento de declaração de desimpedimento feita sob as penas da Lei e em instrumento próprio, que ficará arquivada na sede da Companhia. - Artigo 51 – Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro ou vacância definitiva de membro do Conselho Fiscal, este deverá funcionar com os demais membros, desde que respeitado o número mínimo de membros do Conselho Fiscal. - Parágrafo 1º – Ocorrendo vacância definitiva de qualquer dos cargos de membro do Conselho Fiscal e, na falta do suplente, um novo membro será eleito na primeira Assembleia Geral da Companhia após a ocorrência. - Parágrafo 2º – Não respeitado o número mínimo, será imediatamente convocada uma Assembleia Geral para a eleição de membros que permitam o devido funcionamento do Conselho Fiscal. - Parágrafo 3º – Para os fins deste artigo, ocorrerá a vacância de um cargo de membro do Conselho Fiscal quando ocorrer a destituição, renúncia, morte, impedimento comprovado, invalidez ou perda do mandato. Perderá o mandato o membro do Conselho Fiscal que deixar de participar de 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem motivo justificado ou licença concedida pelo Conselho Fiscal. - Artigo 52 – A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observados os limites legais aplicáveis. - Parágrafo 1º – Os membros somente farão jus à remuneração no período em que, instalado o Conselho Fiscal, estejam no efetivo exercício da função. - Parágrafo 2º – Será assegurado aos membros do Conselho Fiscal reembolso das despesas de locomoção e estadia necessárias ao desempenho da função. - CAPÍTULO VI - DO COMITÊ DE AUDITORIA CAE - Artigo 53 – O Comitê de Auditoria (“CAE”) será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, todos Conselheiros Independentes, eleitos anualmente pelo Conselho de Administração para um mandato de 5 (cinco) anos. No mínimo um dos membros deverá ter dedicação substancial ao CAE e ser profissional de comprovado conhecimento nos assuntos relacionados à sua atividade e deve ainda atender aos requisitos de independência, estabelecidos neste regimento, e capacitação em finanças e contabilidade (financial literacy), na legislação aplicável e nas normas expedidas pelos órgãos reguladores do mercado de capitais. - Artigo 54 – O CAE terá dentre outras funções: - (i) analisar as demonstrações financeiras; - (ii) promover a supervisão da área financeira; - (iii) zelar para que a Diretoria Estatutária desenvolva controles internos confiáveis; - (iv) zelar para que a auditoria interna desempenhe a contento o seu papel e que os auditores externos avaliem, por meio de sua própria revisão, as práticas da Diretoria Estatutária e da auditoria interna; - (v) estabelecer com a auditoria externa o plano de trabalho e o acordo de honorários; - (vi) recomendar ao Conselho de Administração a contratação, remuneração e substituição da auditoria externa; e - (vii) interagir com a auditoria externa sobre assuntos relacionados ao procedimento de auditoria. Parágrafo Único – O Conselho de Administração deverá aprovar o Regimento Interno do CAE, que disciplinará as regras do seu funcionamento, assim como suas específicas responsabilidades e atribuições. - Artigo 55 – O Conselho de Administração definirá a verba destinada à remuneração dos membros do CAE, observados os parâmetros de mercado, bem como o orçamento destinado a cobrir as despesas para o seu funcionamento, incluindo a contratação de profissionais externos para auxílio no cumprimento de suas atribuições. - CAPÍTULO VII - DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS - Artigo 56 – O exercício social inicia–se em 1º de janeiro e encerra–se em 31 de dezembro de cada ano. - Parágrafo 1º – Ao final de cada exercício social, a Diretoria Estatutária fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as seguintes demonstrações financeiras: - (i) balanço patrimonial; - (ii) demonstração do resultado do exercício; - (iii) demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; - (iv) demonstração dos fluxos de caixa; - (v) demonstração do valor adicionado; e - (vi) notas explicativas às demonstrações financeiras. - Parágrafo 2º – Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho apresentará à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste Estatuto e na legislação em vigor. - Artigo 57 – Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício, a título de dividendos, um percentual mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro líquido apurado na forma da Lei nº 6.404/76, podendo ainda ser imputado ao valor dos dividendos, sem prejuízo do disposto no Parágrafo 2º do Artigo 202 da Lei nº 6.404/76, o valor dos juros pagos ou creditados, individualizadamente aos acionistas a título de remuneração do capital próprio. - Parágrafo 1º – A Assembleia poderá atribuir aos Administradores uma participação nos lucros, observados os limites legais pertinentes. É condição para pagamento de tal participação a atribuição aos acionistas do dividendo obrigatório a que se refere este artigo. - Parágrafo 2º – A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores. O Conselho poderá deliberar a distribuição de dividendos a débito da conta de lucro apurado naqueles balanços. O Conselho poderá, ainda, declarar dividendos intermediários a débito da conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. - Parágrafo 3º – Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. - Parágrafo 4º – O pagamento do dividendo de que trata este artigo será limitado ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, e a diferença será registrada como reserva de lucros a realizar. - Parágrafo 5º – Os dividendos não reclamados em até 3 (três) anos da data do pagamento prescrevem em favor da Companhia. - Parágrafo 6º – Os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados, se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização. - Parágrafo 7º – O saldo remanescente do lucro líquido do exercício poderá, observadas as disposições legais aplicáveis, por proposta da administração, ser total ou parcialmente atribuído como: - (i) dividendo suplementar aos acionistas; - (ii) constituição de reservas permitidas por lei; e - (iii) saldo que se transfere para o exercício seguinte como retenção de lucros, quando devidamente justificado pelos Administradores, para financiar plano de investimento previsto em orçamento de capital aprovado pela Assembleia Geral. - Parágrafo 8º – A Companhia, por deliberação do Conselho, poderá pagar dividendos sob a forma de juros sobre capital próprio. - Artigo 58 – Sempre que o montante do dividendo mínimo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a administração poderá propor, e a Assembleia Geral aprovar, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar (Artigo 197 da Lei nº 6.404/76). - Artigo 59 – A Assembleia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas instituídas em balanços semestrais ou levantados em períodos menores. - CAPÍTULO VIII - DA ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO, - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E - DA SAÍDA DO NÍVEL 2 - Artigo 60 – A Alienação do Controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o Adquirente do controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Nível 2, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador Alienante. - Artigo 61 – A oferta pública referida no artigo 60 também deverá ser exigida: - (i) nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na Alienação do Controle da Companhia; e - (ii) em caso de alienação do controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o Acionista Controlador Alienante ficará obrigado a declarar à BM&FBOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar a documentação que comprove tal valor. - Artigo 62 – Aquele que adquirir o Poder de Controle acionário, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: - (i) efetivar a oferta pública referida no artigo 60 do presente Estatuto Social; e - (ii) pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente à diferença entre o preço da oferta pública e o valor pago por ação eventualmente adquirida em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data da aquisição do Poder de Controle, devidamente atualizado até a data do pagamento. Referida quantia deverá ser distribuída entre todas as pessoas que venderam ações da Companhia nos pregões em que o Adquirente realizou as aquisições, proporcionalmente ao saldo líquido vendedor diário de cada uma, cabendo à BM&FBOVESPA operacionalizar a distribuição, nos termos de seus regulamentos. - Artigo 63 – Na oferta pública de aquisição de ações a ser realizada pelo Acionista Controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor Econômico apurado em laudo de avaliação, de que trata o artigo 65 e seus parágrafos, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. - - Artigo 64 – Caso seja deliberada a saída da Companhia do Nível 2 para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ter registro para negociação fora do Nível 2, ou em virtude de operação de reorganização societária, na qual a sociedade resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Nível 2, no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida operação, o Acionista Controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição das ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo Valor Econômico, a ser apurado em laudo de avaliação elaborado nos termos do artigo 65 deste Estatuto, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. - Parágrafo Único – O Acionista Controlador estará dispensado de proceder à oferta de aquisição de ações referida no caput deste artigo se a Companhia sair do Nível 2 em razão da celebração do contrato de participação da Companhia no segmento especial da BM&FBOVESPA denominado Novo Mercado (“Novo Mercado”) ou se a companhia resultante de reorganização societária obtiver autorização para negociação de valores mobiliários no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida operação. - Artigo 65 – O laudo de avaliação de que tratam os artigos 63 e 64 deste Estatuto Social deverá ser elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independente quanto ao poder de decisão da Companhia, seus Administradores e controladores, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei nº 6.404/76 e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo artigo da Lei nº 6.404/76. - Parágrafo 1º – A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Companhia é de competência privativa da
Assembleia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, e cabendo a cada ação, independentemente da espécie ou classe o direito a um voto, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em Circulação presentes naquela Assembleia, que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total das Ações em Circulação, ou que, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. - Parágrafo 2º – Os custos de elaboração do laudo de avaliação deverão ser suportados integralmente pelo ofertante. - Artigo 66 – A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para o Adquirente, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores, conforme previsto no Regulamento do Nível 2. A Companhia tampouco registrará em sua sede acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle enquanto seus signatários não subscreverem o Termo de Anuência dos Controladores a que se refere o Regulamento do Nível 2. - Artigo 67 – Na hipótese de não haver Acionista Controlador, caso seja deliberada a saída da Companhia do Nível 2 para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ter registro para negociação fora do Nível 2, ou em virtude de reorganização societária, na qual a sociedade resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Nível 2 no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida operação, a saída estará condicionada à realização de oferta pública de aquisição de ações nas mesmas condições previstas no artigo 64 deste Estatuto. - Parágrafo 1º – A referida Assembleia Geral deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações, o(s) qual(is), presente(s) na Assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. - Parágrafo 2º – Na ausência de definição dos responsáveis pela realização da oferta pública de aquisição de ações, no caso de operação de reorganização societária, na qual a sociedade resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Nível 2, caberá aos acionistas que votaram favoravelmente à reorganização societária realizar a referida oferta. - Artigo 68 – A saída da Companhia do Nível 2 em razão de descumprimento de obrigações constantes do Regulamento do Nível 2 está condicionada à efetivação de oferta pública de aquisição de ações, no mínimo, pelo Valor Econômico das ações, a ser apurado em laudo de avaliação de que trata o artigo 65 deste Estatuto, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. - Parágrafo 1º: O Acionista Controlador deverá efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista no caput desse artigo. - Parágrafo 2º: Na hipótese de não haver Acionista Controlador e a saída do Nível 2 referida no caput decorrer de deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implicou o respectivo descumprimento deverão efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista no caput. - Parágrafo 3º: Na hipótese de não haver Acionista Controlador e a saída do Nível 2 referida no caput ocorrer em razão de ato ou fato da administração, os Administradores da Companhia deverão convocar Assembleia Geral Extraordinária de acionistas cuja ordem do dia será a deliberação sobre como sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Nível 2 ou, se for o caso, deliberar pela saída da Companhia do Nível 2. - Parágrafo 4º: Caso a Assembleia Geral mencionada no Parágrafo Terceiro acima delibere pela saída da Companhia do Nível 2, a referida Assembleia Geral Extraordinária deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações prevista no caput, o(s) qual(is), presente(s) na Assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. - Artigo 69 – As disposições do Regulamento do Nível 2 prevalecerão sobre as disposições estatutárias, nas hipóteses de prejuízo aos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas neste Estatuto. - Artigo 70 – Os termos iniciados em letra maiúscula nesse Capítulo terão o significado a eles atribuídos no Regulamento do Nível 2. - CAPÍTULO IX - DO JUÍZO ARBITRAL - Artigo 71 – A Companhia, seus acionistas, Administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigamse a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Nível 2, do Regulamento de Sanções, do Contrato de Participação no Nível 2 e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. - CAPÍTULO X - DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA - Artigo 72 – A Companhia entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembleia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. - CAPÍTULO XI - EMISSÃO DE UNITS - Artigo 73 – A Companhia poderá patrocinar a emissão de certificados de depósito de ações (doravante designados como “Units” ou individualmente como (“Unit”). - Parágrafo 1º – Cada Unit representará 1 (uma) ação ordinária e 2 (duas) ações preferenciais de emissão da Companhia. As Units terão forma escritural. - Parágrafo 2º – As Units serão emitidas no caso de oferta pública de distribuição primária e/ou secundária ou mediante solicitação dos acionistas que o desejarem, observadas as regras a serem fixadas pelo Conselho de Administração de acordo com o disposto neste Estatuto. - Parágrafo 3º – Somente ações livres de ônus e gravames poderão ser objeto de depósito para a emissão de Units. - Artigo 74 – Exceto na hipótese de cancelamento das Units, a propriedade das ações representadas pelas Units somente será transferida mediante transferência das Units. - Artigo 75 – O titular de Units terá o direito de, a qualquer tempo, solicitar à instituição financeira depositária o cancelamento das Units e a entrega das respectivas ações depositadas, observadas as regras a serem fixadas pelo Conselho de acordo com o disposto neste Estatuto. - Parágrafo 1º – Poderá ser cobrado o custo de transferência e cancelamento da Unit do respectivo titular. - Parágrafo 2º – O Conselho poderá, a qualquer tempo, suspender, por prazo determinado, a possibilidade de emissão ou cancelamento de Units prevista no artigo 73, parágrafo 2° e no caput deste artigo, respectivamente, no caso de início de oferta pública de distribuição primária e/ou secundária de Units, no mercado local e/ou internacional, sendo que neste caso o prazo de suspensão não poderá ser superior a 180 (cento e oitenta) dias. - Parágrafo 3º – As Units que tenham ônus, gravames ou embaraços não poderão ser canceladas. - Artigo 76 – As Units conferirão aos seus titulares os mesmos direitos e vantagens das ações depositadas. - Parágrafo 1º – O direito de participar das Assembleias Gerais da Companhia e nelas exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelas Units, mediante comprovação de sua titularidade, cabe exclusivamente ao titular das Units. O titular da Unit poderá ser representado nas Assembleias Gerais da Companhia por procurador constituído nos termos do artigo 16 deste Estatuto Social. - Parágrafo 2º – Na hipótese de desdobramento, grupamento, bonificação ou emissão de novas ações mediante a capitalização de lucros ou reservas, serão observadas as seguintes regras com relação às Units: - (i) caso ocorra aumento da quantidade de ações de emissão da Companhia, a instituição financeira depositária registrará o depósito das novas ações e creditará novas Units na conta dos respectivos titulares, de modo a refletir o novo número de ações detidas pelos titulares das Units, guardada sempre a proporção de 1 (uma) ação ordinária e 2 (duas) ações preferenciais de emissão da Companhia para cada Unit, sendo que as ações que não forem passíveis de constituir Units serão creditadas diretamente aos acionistas, sem a emissão de Units; - (ii) caso ocorra redução da quantidade de ações de emissão da Companhia, a instituição financeira depositária debitará as contas de depósito de Units dos titulares das ações grupadas, efetuando o cancelamento automático de Units em número suficiente para refletir o novo número de ações detidas pelos titulares das Units, guardada sempre a proporção de 1 (uma) ação ordinária e 2 (duas) ações preferenciais de emissão da Companhia para cada Unit, sendo que as ações remanescentes que não forem passíveis de constituir Units serão entregues diretamente aos acionistas, sem a emissão de Units. - Artigo 77 – No caso de exercício do direito de preferência para a subscrição de ações de emissão da Companhia, se houver, a instituição financeira depositária criará novas Units no livro de registro de Units escriturais e creditará tais Units aos respectivos titulares, de modo a refletir a nova quantidade de ações preferenciais e ações ordinárias de emissão da Companhia depositadas na conta de depósito vinculada às Units, observada sempre a proporção de 1 (uma) ação ordinária e 2 (duas) ações preferenciais de emissão da Companhia para cada Unit, sendo que as ações que não forem passíveis de constituir Units serão creditadas diretamente aos acionistas, sem a emissão de Units. No caso de exercício do direito de preferência para a subscrição de outros valores mobiliários de emissão da Companhia, não haverá o crédito automático de Units. - Artigo 78 – Os titulares de Units terão direito ao recebimento de ações decorrentes de cisão, incorporação ou fusão envolvendo a Companhia. Em qualquer hipótese, as Units serão sempre criadas ou canceladas, conforme o caso, no livro de registro de Units escriturais, em nome da BM&FBOVESPA, como respectiva proprietária fiduciária, que as creditará nas contas de custódia dos respectivos titulares de Units. Nas hipóteses em que forem atribuídas ações aos titulares de Units e tais ações não forem passíveis de constituir novas Units, estas ações também serão depositadas na BM&FBOVESPA, na qualidade de proprietária fiduciária das Units, que as creditará nas contas de custódia dos respectivos titulares. - CAPÍTULO XII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS - Artigo 79 – É vedado à Companhia conceder financiamento ou garantias para negócios estranhos aos interesses sociais. - Artigo 80 – É vedado à Companhia conceder financiamento ou garantias de qualquer espécie, sob qualquer modalidade, para os acionistas controladores. - Artigo 81 – Não obstante o disposto no artigo 6.º, parágrafo 5.º, deste Estatuto, exclusivamente na hipótese de aprovação de oferta pública inicial de ações de emissão da Companhia, caberá ao Conselho de Administração da Companhia aprovar pedido de conversão de ações ordinárias de emissão da Companhia em ações preferenciais formulado por acionista da Companhia anteriormente à referida oferta, para o fim de viabilizar a emissão de Units nos termos do Capítulo XI acima, bem como fixar as condições da conversão. Artigo 82 – Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei nº 6.404/76 e o Regulamento do Nível 2. - Artigo 83 – O presente Estatuto Social entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral.
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O fluxo cambial foi puxado pelo desempenho negativo de US$ 1,112 bilhão da conta financeira, segundo o BC.
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País tem saída de US$ 1,512 bilhão Apesar do resultado negativo, no acumulado deste ano, o fluxo cambial está positivo em US$ 12,102 bilhões, de acordo com o Banco Central.
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Brasil registrou saída líquida de US$ 1,512 bilhão na semana passada, depois de iniciar o mês de junho com entradas, impactado pela retirada de investidores estrangeiros diante da deterioração do cenário externo e sob a expectativa de o Federal Reserve (Fed), banco central dos Estados Unidos, diminuir seu programa de
compra de ativos. O Banco Central (BC) informou ontem que o fluxo cambial foi puxado pelo desempenho negativo de US$ 1,112 bilhão da conta financeira, por onde passam os investimentos estrangeiros em portfólio, diretos, entre outros. A conta comercial teve déficit de US$ 400 milhões entre os dias 10 e 14.
Jive Properties Empreendimentos e Participações S/A (CNPJ/MF em fase de organização) Ata de Assembleia Geral de Constituição Data, hora e local: 14/02/2013, às 10 h., na sede social, na Av. Eng. Luis Carlos Berrini, nº 828, 3º and., Caixa Postal 15, São Paulo-SP.. Presença: Os subscritores do capital social inicial da Cia.. Mesa:Alexandre M. M. Cruz, Presidente; e Guilherme R. De G. Ferreira, Secretário. Convocação: Dispensada. Deliberações: 1. Aprovar a constituição de uma S.A. sob a denominação de Jive Properties Empreend. e Particip. S/A. 2. Aprovar o capital social inicial de R$ 10.000,00, representado por 10.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas e integralizadas nesta data. 3. Aprovar o projeto do Estatuto Social da Cia. (Anexo 2) desta Ata, dando-se por efetivamente constituída a Jive Properties Empreend. e Particip. S/A. 4. Eleger como membros do Cons. de Administração: Alexandre Marcelo Marques Cruz, RG 28.664.416-2 SSP/SP e CPF 276.532.768-81, p/ o cargo de Presidente do Cons. de Administração; Marcelo Sanchez Martins, RG 4.928.880-8 e CPF 072.442.858-50, p/ o cargo de membro do Cons. de Administração; e André Rodrigues Balista, RG 43.503.028-0 e CPF 223.944.828-85, p/ o cargo de membro do Cons. de Administração. 5. Definir a remuneração mensal dos membros do Cons. de Administração em R$ 1.000,00. 6. Eleger como membros da Diretoria: Alexandre Marcelo Marques Cruz, acima qualificado, p/ o cargo de Diretor Presidente e Guilherme Rizzieri de Godoy Ferreira, RG 28.910.177-3 e CPF 213.630.548-48, p/ o cargo de Diretor. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que foi aprovada pelo subscritor da Cia.. Acionistas: Jive Investments Consultoria Ltda. e Alexandre Marcelo Marques Cruz. S. Paulo, 14/02/2013. (ass.) Mesa: Alexandre M. M. Cruz – Presidente; Guilherme R. De G. Ferreira – Secretário. Advogada: Luiza Hildebrand Pulz – OAB/SP 292.264. Estatuto Social. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Art. 1º. A Jive Properties Empreendimentos e Participações S/A, é uma S.A., que se regerá pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º. A Cia. tem por objeto a (a) participação em outras sociedades civis ou comerciais, como acionista ou quotista (holding); (b) aquisição e alienação de valores mobiliários de emissão de outras sociedades; e (c) compra e venda, hipoteca, permuta, locação, loteamento e administração de imóveis próprios. Art. 3º. A Cia. tem sede e foro na Av. Eng. Luis Carlos Berrini, nº 828, 3º and., Caixa Postal 15, São Paulo-SP, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º. A Cia. iniciará suas atividades na data de registro de sua constituição e seu prazo de duração será indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações. Art. 5º. O Capital Social da Cia. é de R$ 10.000,00, dividido em 10.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º. Todas as ações da Cia. serão nominativas, facultada adoção da forma escritural em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do Art. 35 da Lei 6.404/76. § 2º. Cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. § 3º. A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações são também expressamente proibidos, exceto se previamente aprovado em Assembleia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º. Poderão ser emitidas, sem direito de preferência p/ os antigos acionistas, ações, debêntures ou bônus de subscrição cuja colocação seja feita de acordo com uma das formas previstas no Art. 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovada em Assembleia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º. A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria, tanto do conjunto das ações com direito a voto, quanto de cada espécie ou classe. § 6º. A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. § 7º. É vedada a emissão de partes beneficiárias. § 8º. No caso de abertura de capital da Cia., esta deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, os níveis diferenciados de governança corporativa estabelecidos nos incisos I a IV da Instrução CVM nº 391, de 16/07/2003, conforme alterada e atualmente em vigor. Art. 6º. Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por 2 Diretores ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de 2ª via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7º. O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceito pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o Art. 45 da Lei nº 6.404/76. Art. 8º. A Cia. só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes ao Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo III - Da Administração. Art. 9º. A Cia. será administrada por um Cons. de Administração e por uma Diretoria. Art. 10. Os membros do Cons. de Administração e os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse nos livros próprios, e permanecerão em seus cargos até a investidura de seus sucessores. Seção I - Do Conselho de Administração. Art. 11. O Cons. de Administração é um órgão de deliberação colegiada e será composto por no mínimo 03 e no máximo 5 membros, eleitos pela Assembleia Geral, que escolherá dentre os eleitos o presidente desse órgão. § 1º. O mandato dos membros do Cons. de Administração será unificado, de 1 ano, admitida a reeleição. § 2º. Na hipótese de impedimento temporário do Presidente do Cons., será ele substituído por qualquer outro membro do Cons. de Administração. Tratando-se de impedimento definitivo ou de vacância do cargo, o substituto desempenhará as atribuições correspondentes àquele cargo até a primeira Assembleia Geral que se realizar p/ eleger um novo Presidente. § 3º. No caso de vacância de todos os cargos do Cons. de Administração, compete à Diretoria convocar a Assembleia Geral que elegerá os substitutos. § 4º. O Cons. de Administração terá as funções e os poderes que a lei e este Estatuto lhe conferem, cabendo ao referido colegiado, notadamente: (a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Cia.; (b) eleger e destituir os Diretores da Cia., fixar-lhes as atribuições e suas respectivas remunerações, nos limites estabelecidos pela Assembleia Geral; (c) convocar a Assembleia Geral através do seu Presidente, ou por dois de seus Conselheiros; (d) manifestar-se, previamente, sobre o Relatório de Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; (e) examinar os balancetes mensais; (f) aprovar o plano anual de negócios, bem como o orçamento geral da Cia. e de suas controladas, se for o caso, e fixar o valor máximo das obrigações de qualquer natureza a serem contraídas pela Cia., o montante de endividamento e o montante atribuído p/ a compra de ativos; (g) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Cia., solicitar informações sobre contratos a serem celebrados ou em vias de o serem e quaisquer outros atos; (h) submeter à Assembleia Geral a proposta de destinação do lucro líquido do exercício; (i) escolher e destituir os auditores independentes da Cia.; (j) deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição, se for o caso; (k) autorizar a aquisição de ações da própria Cia. p/ cancelamento ou manutenção em tesouraria, bem como sua subsequente alienação; e (l) exercer outras atribuições legais que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos neste Estatuto Social. § 5º. O Cons. de Administração, sob a direção do seu Presidente, se reunirá a qualquer tempo, sempre que os interesses da Cia. assim o exigirem, p/ tratar de assuntos em relação aos quais a sua atuação se faça necessária, ou, ainda, mediante solicitação de pelo menos 2 de seus membros, por correspondência dirigida ao Presidente do órgão, devendo essas reuniões serem convocadas dentro do prazo máximo de 3 dias seguintes à data do pedido de sua convocação. § 6º. A sessão do Cons. de Administração somente poderá se instalar e funcionar com a presença de, pelo menos, 2 membros do Cons. de Administração, sendo um deles o seu Presidente, salvo se este nomear como procurador um outro integrante do referido Cons. de Administração p/ agir sempre em conjunto com um outro diretor ou acionista. § 7º. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade. Seção II - Da Diretoria. Art. 12. A Cia. será administrada por uma Diretoria composta por no mínimo 02 e no máximo 05 Diretores, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis por deliberação do Cons. de Administração, observado o disposto neste Estatuto. § 1º. O mandato da Diretoria será de 02 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º. A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º. Em caso de vaga, será convocada a reunião do Cons. de Administração p/ eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. § 4º. Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. § 5º. Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. § 6º. A remuneração dos Diretores será fixada por deliberação do Cons. de Administração, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. § 7º. A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, p/ a prática de todos
Na primeira semana do mês, o saldo da conta financeira havia ficado positiva em US$ 1,145 bilhão e a comercial em US$ 299 milhões, levando o fluxo total ao superávit de US$ 1,444 bilhão. "É uma saída moderada devido à elevada volatilidade da semana passada, mas não acende sinal de fuga de capital. Houve uma piora da percepção inter-
na, mas é o cenário internacional que tem mais peso", disse o economista da Rosenberg & Associados, Rafael Bistafa. Investidores estão preocupados com possível redução do estímulo monetário feito pelo Fed que, se concretizado, poderia alimentar a saída de capital dos mercados emergentes em busca de aplicações mais seguras dentro dos
os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 8º. Compete à Diretoria, por qualquer de seus membros, disponibilizar, sempre que solicitado por qualquer acionista, no menor prazo possível, cópias de contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de aquisição de ações ou outros títulos e valores mobiliários de emissão da Cia.. § 9º. A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 3 dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 10. A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 11. As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 12. As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. § 13. Cada Diretor terá, individualmente e independente da designação, a representação ativa e passiva da Cia., incumbindo aos Diretores executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. § 14. Observado o disposto no § 15º abaixo, os atos que importem em assunção de obrigações pela Cia. ou na liberação de terceiros de obrigações p/ com ela, incluindo atos de aquisição ou alienação de bens do ativo circulante, permanente ou imobilizado, só serão válidos quando assinados por (i) um Diretor, (ii) um ou mais procuradores, nos termos estabelecidos em procuração outorgada de acordo com o presente Estatuto, que poderá estabelecer que o procurador poderá atuar individualmente ou em conjunto com outro procurador ou Diretor, ou (iii) um procurador designado especificamente pelos acionistas em Assembleia Geral. § 15. A Cia. deverá ser representada por 2 Diretores em conjunto, um Diretor em conjunto com um procurador, ou 2 procuradores em conjunto: (a) perante instituições financeiras em geral; (b) na abertura, movimentação, transferência e encerramento de contas bancárias de qualquer tipo; (c) emissão, endosso que não seja p/ depósito na conta da sociedade, saque, retirada e assinatura de cheques, documentos e ordens de transferência; (d) ordens de investimento e desinvestimento de saldos; (e) aquisição e alienação de quotas de fundos de investimento de qualquer tipo e de valores mobiliários em geral; e (f) celebração de contratos de câmbio p/ a compra ou venda de moeda estrangeira. § 16. A Cia. poderá ser representada por um Diretor ou um procurador, agindo isoladamente, (a) em Juízo, e (b) perante repartições públicas federais, estaduais, e municipais, sociedades de economia mista não financeiras e concessionárias de serviço público. § 17. Exceto por procurações outorgadas p/ a prática dos atos referidos no § 15º acima, que deverão ser firmadas por 2 Diretores, os procuradores serão constituídos mediante mandato outorgado pela Cia., representada por um Diretor, cujo instrumento especificará os poderes outorgados e o prazo de duração, sendo considerados também validamente outorgados pela Cia. mandatos que sejam expressamente autorizados ou ratificados pelos acionistas em Assembleia Geral, ainda que sem prazo de duração limitado. Capítulo IV - Assembleia Geral. Art. 13. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social p/ fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º. A Assembleia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º. Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do Art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede social, com 03 dias de antecedência da data marcada p/ realização da Assembleia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 14. O Cons. Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º. Os membros do Cons. Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º. As deliberações do Cons. Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercicio Social e Lucros. Art. 15. O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. § Único - Anualmente, e antes de discutidas na Assembleia Geral, as demonstrações financeiras da Cia. serão auditadas por um auditor independente, registrado na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, e selecionado pelo Cons. de Administração. Art. 16. Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do Art. 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º. Atribuir-se-á Reserva p/ Investimentos, que não excederá a 80% do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do Art. 202 da Lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Cia. e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou da criação de novos empreendimentos. § 2º. O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Art. 17. Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da Lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Art. 18. A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em Lei. § 1º. Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da Reserva p/ Investimentos a que a que se refere o § 1º do Art. 16. § 2º. Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º. Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação. Art. 19. A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em Lei. § 1º. À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º. A Assembleia Geral, se assim solicitarem os acionistas que representem o número fixado em Lei, elegerá o Cons. Fiscal, p/ o período da liquidação. Capítulo VIII - Arbitragem. Art. 20. Os sócios obrigam-se a submeter à arbitragem toda e qualquer controvérsia baseada em matéria decorrente de ou relacionada a este Estatuto, e que não possam ser solucionadas amigavelmente dentro de um prazo improrrogável de 30 dias corridos. § 1º. O tribunal arbitral será constituído por 3 árbitros, devendo a(s) parte(s) requerente(s) (em conjunto) nomear um árbitro de sua confiança e a(s) parte(s) requerida(s) (em conjunto) nomear outro árbitro de sua confiança, sendo o terceiro árbitro, que presidirá os trabalhos, nomeado pelos dois árbitros acima mencionados. O árbitro escolhido pela(s) parte(s) requerente(s) deverá ser nomeado no requerimento de arbitragem. O árbitro escolhido pela(s) parte(s) requerida(s) deverá ser nomeado na comunicação de aceitação da arbitragem e o terceiro árbitro deverá ser nomeado no prazo de 5 dias corridos contados da aceitação do árbitro da(s) parte(s) requerida(s). § 2º. O tribunal arbitral terá sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. A arbitragem será realizada com observância do regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo, vigente à época da solução do litígio, e será administrada pela referida Câmara de Arbitragem. Se, porventura, a Câmara de Arbitragem do Mercado impuser óbice à administração da arbitragem em questão, então a mesma será realizada e administrada de acordo com as regras do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Adicionalmente, a arbitragem será desenvolvida na língua portuguesa e de acordo com a legislação brasileira. § 3º. Salvo quando de outra forma disposto na decisão arbitral, a(s) parte(s) requerente(s) e a(s) parte(s) requerida(s) pagarão os honorários, custas e despesas do respectivo árbitro que tiver (em) indicado, rateando-se entre as parte(s) requerida(s), de um lado, e partes requerente(s), de outro lado, os honorários, custas e despesas do terceiro árbitro na proporção de 50%. Caso haja mais de uma parte num dos polos do procedimento arbitral, os honorários, custas e despesas alocadas a referido polo serão rateadas de forma igual entre as mesmas. § 4º. Qualquer ordem, decisão ou determinação arbitral será definitiva e vinculativa, constituindo título executivo judicial vinculante, obrigando as partes a cumprir o determinado na decisão arbitral, independentemente de execução judicial. § 5º. Em face da presente cláusula compromissória, toda e qualquer medida cautelar deverá ser requerida ao tribunal arbitral e cumprida por solicitação do referido tribunal arbitral ao juiz estatal competente, no foro eleito conforme o § 6º abaixo. § 6º. Caso qualquer controvérsia baseada em matéria decorrente de ou relacionada a este Estatuto não possa, por força de Lei, ser dirimida pela via arbitral, nos termos deste Artigo, fica eleito o foro da Cidade de São Paulo-SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, p/ quaisquer ações judiciais decorrentes deste Estatuto Social, inclusive p/ a obtenção das medidas coercitivas ou cautelares antecedentes, anteriores, vinculantes ou temporárias, bem como p/ o início obrigatório no procedimento arbitral, nos termos do Art. 7º da Lei nº 9.307/96. (ass.) Alexandre Marcelo Marques Cruz – Presidente; Guilherme Rizzieri De Godoy Ferreira – Secretário. JUCESP – Registrado sob NIRE 35.300.450.981 em 05/03/2013. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.
Estados Unidos. Sobre o cenário interno, o analista lembrou que o mercado foi impactado pela decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor's de colocar o rating do Brasil com perspectiva negativa, citando o baixo crescimento econômico e a deterioração da situação fiscal do país. Com o resultado da semana
passada, em junho até o dia 14, o fluxo cambial acabou ficando negativo em US$ 69 milhões, resultado do déficit da conta comercial de US$ 101 milhões, enquanto a conta financeira teve superávit de US$ 33 milhões no período. No acumulado deste ano, o fluxo cambial está positivo em US$ 12,102 bilhões, de acordo com o BC. (Reuters)
Renúncia da folha salarial soma R$ 1,6 bi em 2 meses
N
os dois primeiros meses deste ano, o governo deixou de arrecadar R$ 1,6 bilhão com o programa de desoneração da folha salarial, conforme um levantamento da Receita Federal. A cifra equivale a 43% de toda a renúncia fiscal registrada neste programa no ano passado, que atingiu R$ 3,7 bilhões, e oito vezes mais que os R$ 192 milhões que se deixou de arrecadar no primeiro bimestre de 2012. O aumento se deve à inclusão de novos setores no regime, como os fabricantes de papel e celulose e equipamentos ferroviários. Em fevereiro, eram 31,1 mil as empresas beneficiárias. A partir de abril, com a entrada da construção civil e do comércio varejista, deve vir um outro salto nas cifras. Para janeiro de 2014, são aguardados mais 15 setores no novo regime. Pelo sistema de desoneração da folha, a empresa brasileira deixa de pagar a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e recolhe, em troca, uma contribuição sobre o faturamento, que pode ser de 1,5% a 2,5%. Os números da Receita Federal mostram que uma coisa não compensa a outra, como já era esperado. Mas, se não fosse pela tributação sobre o faturamento, a conta da renúncia fiscal teria alcançado R$ 2,8 bilhões só em janeiro e fevereiro. Na visão do governo, a desoneração é benéfica para as empresas pois melhora a ges-
tão do fluxo de caixa. Isso porque permite que só recolham tributos ao INSS à medida que faturem. Dessa forma, essa é tida como uma política de preservação de empregos e redução de custos de produção. Con ta – O objetivo de aumentar a competitividade das empresas num cenário de crise é, do ponto de vista do Executivo, o que justifica abrir mão de arrecadar. Segundo estimativas divulgadas na semana passada, a conta das desonerações promovidas pelo governo de Dilma Rousseff somará R$ 71,2 bilhões neste ano e R$ 91,5 bilhões em 2014. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, usou os dados para frisar que a reforma tributária ganhou força na agenda federal. No entanto, a escalada das renúncias tributárias cria dificuldades para o governo cumprir sua meta de resultado nas contas públicas, uma economia equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Economistas de mercado e até conselheiros do governo, como o ex-ministro Delfim Netto e o economista Luís Gonzaga Belluzzo, defendem uma melhora na condução da política fiscal como forma de dar uma base mais sólida ao combate à inflação. As desonerações na folha também são criticadas por aumentar a complexidade do sistema tributário e criar distorções nas cadeias de produção. (Estadão Conteúdo)
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 20 de junho de 2013
e
ECONOMIA/LEGAIS - 19
Divulgação
conomia
Hermès x Louis Vuitton no tribunal. Outra vez.
Atualmente, o controle de 22,3% do capital da celébre marca francesa já pertence ao conglomerado de Arnault.
O litígio, que vem de 2012, é sobre irregularidades na compra de ações.
A
célebre fabricante de artigos de luxo Hermès anunciou ontem a abertura de uma nova rodada de processos judiciais, no no Tribunal do Comércio de Paris, contra a não menos famosa Louis Vuitton LVMH – o conglomerado de luxo fundado pelo bilionário Bernard Arnault. É uma tentativa de deter o avanço da LVMH na participação de seu capital. Em 2010, a empresa de Arnault comprou, discretamente, 17% das ações da Hermès por 1,4 bilhão de euros. Continuou comprando diretamente de acionistas e tem hoje 22,3% da Hermès. A Hermes argumenta que a LVMH tinha a intenção de elevar sua fatia na Hermes quan-
do adquiriu, em 2008, contratos de swaps – que inicialmente deveriam ser liquidados em dinheiro – em ações. Deveria, segundo a queixosa, ter informado aquela intenção ao mercado. Uma primeira denúncia, contra a LVMH foi feita à corte criminal em 2012. No mês passado, a Authorité des Marchés Financiers (AMF, correspondente à CVM brasileira), determinou que a LVMH recebesse multa máxima por não ter divulgado seus movimentos de aumento de participação no capital da Hermès. A comissão de sanções da reguladora deverá decidir sobre a multa até 31 de julho. A LMVH, que nega irregularidades, não comentou o assunto. (Reuters)
Guarulhos o a r a p o d a t e v g n i e o B r e p u s
A
Lufthansa informou ontem à noite o cancelamento do voo Frankfurt-São Paulo – com pouso no Aeroporto Internacional de Guarulhos – com o Boeing 747-8, uma das maiores aeronaves comerciais do mundo. Seria a primeira vez que a aeronave, na versão de transporte de passageiros, pousaria na América Latina. Conforme comunicado da companhia aérea, o voo havia sido autorizado pelos órgãos competentes no último dia 13, mas, na noite passada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) voltou atrás em sua decisão, pediu para rever o caso e cancelou-o. A decisão foi comunicada apenas seis horas antes da decolagem de Frankfurt. Seria uma demonstração, pois a Anac ainda não concedeu autorização para voos diários. Segundo a agência, atualmente Guarulhos é certificado para receber aeronaves até o código de referência "4E", que inclui o Boeing 747-400. No início deste mês, o operador do aeroporto enviou estudo de compatibilidade para a operação do Boeing 747-8, cujo código é "4F". "O serviço (...) foi autorizado depois que o aeroporto declarou ter condições de receber a
aeronave Boeing 747-8, sem, no entanto, ter obtido aprovação para tal da área ligada à infraestrutura aeroportuária. Assim, se o voo for realizado, o operador do aeroporto poderá ser autuado", explicou a Anac em nota. A Lufthansa lamentou o corrido em seu comunicado e reiterou o interesse em trazer para o País o 747-8, tendo em vista a maior capacidade de passageiros, o menor consumo de combustível e a menor emissão de gases e ruídos. Carga, pode – Se para voos de passageiros o Brasil ainda não pode receber voos do Boeing 747-8, na versão de carga, o primeiro voo oficial aconteceu na última segunda-feira, 17, quando a Cargolux pousou no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). O aeroporto recebeu homologação autorizando-o a operar voos regulares do Boeing 747-8F. O aeroporto no interior paulista foi o primeiro do País a receber a autorização para o modelo cargueiro da aeronave. Segundo a Anac, nenhum aeroporto recebeu ainda a autorização para receber o modelo de passageiros. (Estadão Conteúdo)
Futuro sócio quer reequipar Passaredo
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HGI Capital Group, fundo de investimento internacional sediado em Barcelona, anunciou ontem que encomendou 10 unidades do avião turboélice 72600, da ATR – uma joint venture entre a EADS e a Finmeccanica – para expandir a frota da brasileira Passaredo Linhas Aéreas. O HGI acrescentou que tem opções para mais 10 unidades, o que eleva o valor total da encomenda para US$ 482 milhões. Segundo comunicado da ATR, o HGI deve se tornar acionista da Passaredo, quando receber autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cuja assessoria de imprensa informou que a opera-
ção está em análise, sem prazo para conclusão. A diretoria da Passaredo não foi encontrada para comentários. Atualmente, a companhia passa por processo de recuperação. Em maio, 88% de seus credores aprovaram um plano de renegociação de mais de R$ 150 milhões de passivo por um prazo de até 15 anos, segundo a nota à imprensa. Em seu site, a Passaredo informa que sua frota é composta por aeronaves ATR 72-600 e 500, sem detalhar quantas são. Serve 15 destinos, ainda segundo o site, entre eles Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Goiânia, Palmas, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. (Reuters)
Exen Engenharia Industrial S/S Ltda. CNPJ/MF nº 02.022.907/0001-87 Alteração do Contrato Social eTransformação em Sociedade Anônima Data:23/11/2011, Local: Sede.Presença:1) Gilberto NorioYamamoto, RG 5.930.564-SSP-SP, CPF 003.834.918-35;2) Alexandre Rezende VonSonnleithnerGama,RG23.665.301-5-SSP-SP,CPF256.827.698-30;3)AntonioMartinezFilho,RG4.127.145-SSP-SP,CPF048.901.83868; 4) Sener Ingeniería y Sistemas S.A., constituída e existente conforme leis da Espanha, CNPJ/MF 11.311.458/0001-88, representada através procurador, Guido Spadari Casanova, RG 4.575.244-8 SSP-SP, CPF 007.887.398-32. Os 3 primeiros únicos sócios da Exen Engenharia Industrial S/S Ltda., registrada no 6º Cartório de Registro de Títulos e Documentos nº 51698 em 02/12/96. Aprovada: Alteração do contrato social e transformação em S.A., a saber: 1. Cessão eTransferência de Quotas-1.1. Gilberto NorioYamamoto, Alexandre Rezende Von Sonnleithner Gama e Antonio Martinez Filho, neste ato cedem e transferem cada um 40.000 quotas da Sociedade, totalmente subscritas e integralizadas, no valor nominal de R$ 1,00 cada, totalizando R$ 120.000,00 à Sener Ingeniería y Sistemas S.A. 1.2. Cessões e transferênciasacima,ocapitalédivididoentreossócios,asaber:Quotista-NºdeQuotas-Valor:SenerIngenieríaySistemasS.A.-120.000-R$120.000,00; GilbertoNorioYamamoto-10.000-R$10.000,00;AlexandreR.VonSonnleithnerGama-10.000-R$10.000,00;AntonioMartinezFilho-10.000-R$ 10.000,00;Total-150.000-R$ 150.000,00. 1.3. Cessão e transferência de quotas acima c/ expressa anuência de todos. 2. Alteração Objeto Social-2.1. Redação transcrita no Art.4º do Estatuto Social abaixo. 3. Transformação da Sociedade-3.1. Transformada em Sener Exen Projetos e Sistemas S.A, capital fechado, c/ substituição das quotas detidas pelos sócios por igual nº de ações ordinárias nominativas, c/ valor nominaldeR$1,00cada.Quadrosocialc/seguintecomposição:Acionista-NºdeAçõesOrdinárias:SenerIngenieríaySistemasS.A.-120.000; Gilberto NorioYamamoto-10.000;Alexandre R.Von Sonnleithner Gama-10.000;Antonio Martinez Filho-10.000;Total-150.000.3.2. Sociedade regida pelo estatuto social, parte integrante deste instrumento, o qual foi aprovado por todos os sócios.3.3. Eleitos p/ Cons.de Administração: (i) Jorge Blas Unda Malcorra, Passaporte espanhol nº ESP AAA591954; (ii) Guido Spadari Casanova, RG 4.575.244-8 SSP-SP, CPF 007.887.398-32; (iii) Miguel Eduardo Méndez, Passaporte argentino, nº 16556902N; (iv) Francisco Victorio Jimenez Herrero, Passaporte espanhol nº ESP R137484; (v) Alexandre RezendeVon Sonnleithner Gama, RG 23.665.301-5-SSP-SP, CPF 256.827.698-30.3.4.Eleitos p/ Diretoria: (i) Guido Spadari Casanova, RG 4.575.244-8 SSP-SP, CPF 007.887.398-32, acumulando cargos de Dir.Presidente e Dir.Comercial; (ii) Gilberto Norio Yamamoto, RG 5.930.564-SSP-SP, CPF 003.834.918-35, Dir.Técnico. 3.5. Conselheiros e Diretores eleitos p/ exercerem suas funções até a AGO/2014. 3.6. Fixada remuneração anual e global de até R$ 500.000,00 p/ Cons. de Administração e Diretoria, a qual será distribuída entre seus membros conforme decidido oportunamente pelo Cons. de Administração. São Paulo, 23/12/11. Gilberto Norio Yamamoto, Alexandre Rezende Von Sonnleithner Gama, Antonio Martinez Filho e Sener Ingeniería y Sistemas S.A.. Visto: Larissa Sgarbi Inglez de Souza-OAB/SP Nº 237.352. Estatuto Social da Sener Exen Projetos e Sistemas S.A.-Capítulo I-Denominação, Sede, Foro e Prazo de Duração-Art. 1º Sob a denominação de Sener Exen Projetos e Sistemas S.A. opera a sociedade anônima, que rege-se pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º A Cia. tem sede e foro jurídico em SP/SP, R. Joaquim Floriano, 397, 5º, Itaim Bibi. § Único-Por deliberação do Cons. de Administração, poderão ser instaladas, transferidas ou extintas filiais, sucursais, escritórios, agências ou representações em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Art. 3º A Cia. tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II-Objeto Social-Art. 4º A Cia. tem por objeto a: (a) prestação de serviços profissionais de projetos; assistência técnica relativa à engenharia, gerenciamento, supervisão e fiscalização da implantação dos projetos de engenharia, arquitetura e urbanismo;serviços técnicos de consultoria, realizando estudos e pesquisas, promovendo atividades de desenvolvimento científico e tecnológico nos campos da engenharia aeronáutica e espacial, agrimensura, cartográfica, civil, elétrica, eletrônica, energia em todas as suas expressões, principalmente, elétrica, hidráulica, térmica, nuclear, eólica, solar, gás, carvão, gaseificação e biomassas, florestal, mecânica, mecânica industrial, naval, oceânica, petróleo, química, química industrial, sanitária e operações; e todas as demais atividades relacionadas aos itens 01 a 018 da Resolução nº 218 de 29/6/1973 do CONFEA; (b) comercialização, importação e exportação de mercadorias e produtos para implantação dos projetos de engenharia, que se faz menção no item a, bem como a promoção e desenvolvimento de projetos completos nas áreas de aporte tecnológico referidas no seu objeto social; (c) prestação de serviços técnico-administrativos e de consultoria, incluindo estudos, planejamento, desenvolvimento, assessoria estratégica e administrativa nas áreas referidas no objeto social;(d) desenvolvimento de softwares científicos, técnicos e de gestão, além de promoção e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia; (e) desenvolvimento de tecnologias e desenvolvimento de novos materiais cerâmicos, compostos e supercondutores; (f) aquisição e fruição de direitos de propriedade intelectual e industrial e a percepção de royalties e demais direitos correlatos; (g) participação em sociedades e empreendimentos sediados no Brasil ou no exterior, através de ações, quotas, partes em comum ou outras formas; (h) exploração e comercialização de equipamentos, instalações, plantas industriais,elementos de transporte, elementos mecânicos, óticos, eletrônicos, de comunicações relacionados com a área de defesa; (i) participação em licitações públicas ou privadas no âmbito de seu objeto social; e (j) aquisição e administração de móveis e imóveis próprios, emissão de títulos de crédito, contratação de empréstimos e realização de operações financeiras que se fizerem necessárias ao bom desenvolvimento de seu objeto social.Capítulo III-Capital Social e Ações-Art.5º O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado é de R$ 150.000,00, dividido em 150.000 ações ordinárias, todas nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada.§ 1º-Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia.§ 2º-Mediante deliberação da Assembleia, poderão ser criadas novas classes de ações. § 3º-Os Acionistas terão preferência para a subscrição de novas ações na forma prevista em lei.§ 4º-Na hipótese de qualquer dos Acionistas desejar vender, ceder, transferir ou de alguma forma dispor, total ou parcialmente, de suas ações e receber, para tanto, proposta de um terceiro, deverá, antes, oferecer suas ações aos outros Acionistas, mediante notificação escrita, os quais terão o direito de preferência para aquisição detaisações,aserexercidonoprazodeaté30diascontadosdorecebimentodanotificação,pelomesmopreçoenascondiçõesdepagamento oferecidos pelo terceiro.§ 5º-O direito de preferência mencionado no § 4º acima não será aplicável para o caso de transferência de ações de um Acionista para qualquer de suas controladas, controladoras, coligadas ou subsidiárias.§ 6º-O Acionista detentor de ações representativas de menos de 25% do capital social da Cia., não poderá dar suas ações em penhor, caução, alienação fiduciária ou qualquer outra forma de garantia, nem em usufruto, sem anuência dos demais acionistas.Capítulo IV Administração Art. 6º A Cia. será administrada por um Cons. de Administração e por uma Diretoria.§ 1º-Os Conselheiros e Diretores nomeados assumirão seus respectivos cargos, mediante assinatura em livros mantidos pela Cia. para esse fim. § 2º-A Assembleia estabelecerá a remuneração anual integral dos Conselheiros e Diretores, que será levada à conta de despesas gerais, cabendo ao Cons. de Administração a deliberação sobre a forma de sua distribuição.§ 3º-Os Conselheiros e Diretores da Cia. permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Seção I-Cons. de Administração Art. 7º O Cons. de Administração será composto por até 05 membros, residentes ou não no país, eleitos pela Assembleia, com mandato de 03 anos, permitida a reeleição.Art.8º O Presidente do Cons.de Administração será indicado pela Assembleia.§ Único-Nas deliberações do Cons.de Administração não será atribuído ao Pres. do Cons. de Administração o voto de qualidade no caso de empate na votação, devendo apenas prevalecer seu respectivo voto pessoal.Art. 9º O Cons.de Administração reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação feita pelo Presidente do Cons.de Administração, com 5 dias de antecedência da data da reunião, através de notificação enviada por carta registrada, fac-símile, e-mail ou aviso entregue pessoalmente, contra recibo, aos demais membros do Cons. de Administração, contendo a ordem do dia relativa a todos os assuntos a serem tratados na reunião. Independentemente de convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem ou estiverem representados todos os Conselheiros em exercício. § 1º- A reunião do Cons. de Admi-
nistração só poderá ser instalada com a presença da maioria de seus membros, sendo certo que as deliberações deste órgão deverão ser tomadas em consonância com o disposto no Art.11 abaixo.§ 2º- As reuniões do Cons.de Administração serão presididas por seu Presidente e as deliberações constarão de atas lavradas e assinadas no livro próprio.§ 3º- O Conselheiro ausente poderá, a seu critério, ser representado nas reuniões por um de seus pares, seja para formação do quorum, seja para votação, mediante a apresentação de procuração específica, sendo admitidos, ainda, votos por carta, telegrama, fac-símile ou e-mail, quando recebidos na sede social antes do início da reunião.Art. 10 Em caso de destituição, renúncia, impedimento permanente ou qualquer outro evento que resulte na vacância do cargo de conselheiro, a Assembleia deverá ser convocada, no prazo máximo de 30 dias a contar da vacância, a fim de eleger conselheiro substituto, para exercício do cargo pelo período correspondente ao restante do mandato do membro substituído.§ Único-Cada acionista poderá, a qualquer momento, e sem justa causa, substituir os membros por ele indicados para o Cons. de Administração. Art. 11 Todas as deliberações do Cons. de Administração serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos conselheiros.§ Único-Os casos omissos no presente estatuto serão decididos pelo Cons. de Administração da Cia., desde que a matéria não seja de competência privativa da Assembléia.Seção II-Diretoria-Art. 12 A Diretoria será composta por até 03 Diretores, acionistas ou não, residentes no país, sendo 01 Diretor Presidente, 01 Diretor Técnico, e 01 Diretor Comercial, eleitos pelo Cons. de Administração, para mandatos de 03 (três) anos, sendo permitida a reeleição e a cumulação de até 2 cargos de Diretor por um de seus membros. Art. 13 A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, sendo que as deliberações da Diretoria em relação a todas e quaisquer matérias de sua competência somente serão consideradas aprovadas se contarem com o voto favorável da maioria dos Diretores.§ 1º-As Reuniões da Diretoria serão convocadas pelo Diretor Presidente, com no mínimo 5 dias de antecedência, através de carta registrada, fac-símile, e-mail ou aviso entregue pessoalmente, contra recibo, a todos os Diretores, contendo a ordem do dia relativa a todos os assuntos a serem tratados na Reunião da Diretoria. Considerar-se-á dispensada a convocação a uma reunião a que comparecer a totalidade dos Diretores.§ 2º-As Reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença da maioria dos membros da Diretoria.§ 3º-Das Reuniões da Diretoria serão lavradas atas em livro próprio, as quais serão assinadas pelos Diretores presentes.Art. 14 Em caso de destituição, renúncia, impedimento permanente, ou qualquer outro evento que resulte na vacância no cargo de qualquer membro da Diretoria, o substituto será eleito pelo Cons.de Administração para o período restante até o final do mandato do Diretor substituído.Art. 15 Cia. será representada e obrigar-se-á: (a) pela assinatura conjunta de 02 Diretores; (b) pela assinatura de um Diretor em conjunto com a assinatura de um procurador devidamente constituído para representar a Cia., este último desde que assim previsto no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão e prazo dos poderes nele contidos;e/ou (c) pela assinatura conjunta de dois procuradores constituídos para representar a Cia., desde que assim previsto nos respectivos instrumentos de mandato e de acordo com a extensão e prazo dos poderes neles contidos.§ Único-As procurações outorgadas pela Cia.serão obrigatoriamente assinadas por 02 Diretores em conjunto, e, com exceção das procurações “ad- judicia”, terão prazo de validade determinado. Art. 16 São expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos praticados por Diretores, por procuradores ou por empregados da Cia. que sejam estranhos ao objeto social e aos negócios da Cia., tais como avais, fianças, endossos e outras garantias de favor, a menos que tais atos tenham sido previamente aprovados p pelo Cons.de Administração.CapítuloV-Assembleia-Art. 17 A Assembleia reunir-se-á, ordinariamente, dentro do prazo de 4 meses que se seguirem ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que o interesse social assim o exigir. § Único-A Assembleia será convocada pelo Cons. de Administração com, no mínimo, 8 dias de antecedência, e os trabalhos serão dirigidos por Presidente e Secretário indicados pelos acionistas presentes. Será dispensada a convocação se verificada a presença da totalidade das Acionistas na Assembleia. Art. 18 Todas as deliberações dos acionistas reunidos em Assembleia serão tomadas pelo voto favorável de acionistas que representem a maioria das ações com direito a voto emitidas pela Cia., salvo quorum maior expressamente exigido por lei.CapítuloVI-Cons. Fiscal-Art. 19 Cons. Fiscal, não funcionará em caráter permanente, constituído por até 3 membros e igual de suplentes, instalado apenas nos exercícios sociais que seu funcionamento for solicitado pelas acionistas, na forma da lei.§ Único-Membros do Cons.Fiscal c/ qualificação, competência, deveres, prazo de mandato conforme lei, e remuneração anual e global mínima legal, a ser distribuída entre seus membros. Capítulo VII-Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro-Art. 20 O exercício inicia-se em 1/01 e encerra-se em 31/12 de cada ano. § 1º-Ao final de cada exercício social serão elaboradas as Demonstrações Financeiras exigidas por lei. Lucro líquido apurado no exercício terá destinação:(i) 5% será deduzido p/ constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital;(ii) parcela correspondente a, no mínimo, 1% do lucro líquido, calculado sobre o saldo obtido c/ deduções e acréscimos previstos no Art.202, I, II e III da Lei 6.404/76, será distribuídaaosacionistascomodividendoanualmínimoobrigatório;(iii)apósqualquerretençãoprevistanoPlanodeNegóciosounoOrçamento Anual, saldo remanescente terá destinação deliberada pela Assembleia. § 2º-Cia., por deliberação do Cons. de Administração, poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos dos lucros verificados em tais balanços. § 3º-Assembleia poderá suspender ou alterar percentual de dividendos a serem pagos aos Acionistas. Capítulo VIII-Liquidação-Art. 21 Cia. será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei e Assembleia fixará forma de liquidação e nomeará liquidante e Cons. Fiscal que conduzirão a Cia.durante período de liquidação.Capítulo IX-Arbitragem-Art. 22 Controvérsias que vierem a surgir entre acionistas, ou entre estes e Cia, a qualquer tempo, e que não possam ser solucionadas mediante acordo, serão submetidas à arbitragem, a ser conduzida pelo Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil Canadá, (Câmara de Arbitragem), conforme procedimento abaixo.(i)AparteinteressadaeminstauraraarbitragemdeveránotificaraCâmaradeArbitragemdaintençãodeinstituiraarbitragem,indicando, desde logo, a matéria que será objeto da arbitragem, o seu valor, o nome e qualificação completa da outra parte, anexando cópia do presente estatutosocialedemaisdocumentospertinentesaolitígio(a“NotificaçãodeArbitragem”).(ii)Aarbitragemseráconduzidapor1árbitro,indicado pelo Presidente da Câmara de Arbitragem no prazo de até 10 dias contados do recebimento da Notificação de Arbitragem. (iii) O árbitro indicado deverá, no prazo de 48 horas de sua nomeação, convocar as partes para que estas acordem, por escrito, no prazo máximo de 5 dias, acerca do objeto da arbitragem (Termo de Arbitragem). (iv) Caso, ao término do prazo acima estabelecido, as partes envolvidas não tenham acordado sobre o Termo de Arbitragem, ou, caso qualquer das partes não tenha comparecido para a definição do referido Termo de Arbitragem,caberáaoárbitrofixaroobjetodadisputadentrodos5diassubsequentes,concordandoaspartes,desdejá,comtalprocedimento. (v) O árbitro deverá proferir a sentença no prazo máximo de 90 dias contados de sua nomeação, não sendo permitido que o julgamento das controvérsias seja feito com base na equidade.(vi) O procedimento arbitral terá lugar no Município de SP/SP, c/ observância das disposições da Lei 9.307/96 e do Regulamento da Câmara de Arbitragem.(vii) O idioma oficial para todos os atos da arbitragem ora convencionada será o português, sendo aplicáveis as leis da República Federativa do Brasil. (viii) A parte que der início ao procedimento arbitral deverá adiantar os honorários e custos da arbitragem. A sentença arbitral, no entanto, determinará o ressarcimento pela(s) parte(s) vencida(s), se for este o caso, de todos os custos, despesas e honorários incorridos pela outra parte.(ix) A sentença arbitral será definitiva e obrigatória para as partes. § Único-Eleito foro da comarca do Município de SP/SP, c/exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, p/, se necessário, e apenas e tão somente c/ essa finalidade, propor medidas cautelares ou de urgência ou, conhecer ações cujo objeto, nos termos da lei e do presente estatuto, não possa ser discutido por meio de arbitragem, além de ações que garantam a instituição do procedimento arbitral e execução da sentença arbitral, conforme Lei 9.307, de 23/9/96. Jucesp sob NIRE nº 3530043881-7 em 04/06/2013.
NBL Editora S.A. CNPJ 08.873.282/0001-43 - (Anteriormente denominada Nobel Franquias S.A.) Demonstrações Financeiras - (Em milhares de reais) Demonstração do Resultado dos Exercicios Findos em 31/Dez. Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro p Nota explic. 2012 2011 Nota explic. p 2012 2011 Ativo Nota explic. p 2012 2011 Passivo 10.588 8.350 3.825 1.456 Receita bruta de vendas de produtos Circulante/Caixa e equivalentes de caixa 2.351 4.655 Circulante/Fornecedores 94 37 134 115 Receita bruta de serv. prest.-Taxa de franquia Contas a receber 1.519 698 Obrigações sociais 10.682 8.387 168 59 Estoques 7.238 7.500 Obrigações tributárias (84) (193) 151 238 (-) Devolução de vendas Adiantamentos 794 201 Outras obrigações (5) 4.278 1.868 (-) ICMS Outras créditos 4 13 (-) Cofins (4) (1) 5 11.906 13.067 Patrimônio Líquido (1) 9.084 9.084 (-) PIS Não Circulante/Outros créditos 90 90 Capital social (1) (1) 162 162 (-) ISS Investimentos 4 649 492 Reserva de capital 10.587 8.192 177 177 Receita Operacional Líquida Propriedade para investimento 1.914 - Reserva legal (5.395) (2.347) 2.089 2.841 Custo dos produtos vendidos Imobilizado 1.060 312 Reserva de lucros 5.192 5.845 11.512 12.264 Lucro Bruto Intangível 171 171 Receitas (Despesas) Operacionais/Administrativas (4.556) (2.570) 3.884 1.065 (1.169) (1.339) 15.790 14.132 Pessoal Total do Ativo 15.790 14.132 Total do Passivo Equivalência patrimonial 4 97 (336) Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido (136) 1.829 Capital social Res. de capital Res. legal Res. de lucros Lucros (p (prej.) Total Outras receitas (despesas) operacionais p p g j ) acumul. (5.764) (2.416) Saldos em 31 de Dezembro de 2010 8.784 2.446 570 11.800 (572) 3.429 Aumento de capital (nota 5.2) 300 (300) - Resultado antes do resultado financeiro líquido 242 479 Ações em tesouraria (nota 5.3) (1.984) (1.984) Resultado financeiro líquido Resultado operacional antes do IR. e CS. (330) 3.908 Distribuição de dividendos (nota 5.4) (1.089) (1.089) (146) (126) Lucro líquido do exercício 3.537 3.537 (-) Contribuição social (276) (245) Destinação do lucro líq./Const. da res. legal 177 (177) - (-) Imposto de renda (752) 3.537 Transferência para reserva de lucros 2.271 (2.271) - Lucro Líquido (Prejuízo) do Exercício ( ) Lucro (Prejuízo) Por Ação R$ (0,08) 0,39 Saldos em 31 de Dezembro de 2011 9.084 162 177 2.841 12.264 Demonstração dos Fluxos de Caixa dos Exercícios Findos em 31/Dez. Prejuízo do exercício (752) (752) 2012 2011 Absorção para reserva de lucros 752 - Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais ((752)) (752) 3.537 Saldos em 31 de Dezembro de 2012 9.084 162 177 2.089 11.512 Lucro líquido (prejuízo) do exercício (97) 336 Notas Explic. às Demonstr. Contábeis p/ os Exerc. em 31/12/2012 e 2011 Investimentos Avaliado pelo método de equivalência patrimonial, com base Equivalência patrimonial 73 74 1. Contexto Operacional- A NBL Editora S.A. foi constituída em 15/03/07 e em demonstrações contábeis levantadas na mesma data-base da empresa - Depreciação (776) 3.947 é atualmente uma das maiores empresas no ramo editorial. 2. Apresentação controlada. f) Imobilizado Demonstrado ao custo de aquisição, formação ou Lucro líquido ajustado (Aumento) redução de ativos:/Contas a receber (821) (44) das Demonstrações Contábeis- As demonstrações contábeis, cuja con- constituição, deduzidos das respectivas depreciações, as quais são calcula- Estoques 262 (514) clusão foi autorizada pela administração em 08/05/13, foram elaboradas de das pelo método linear com taxas determinadas pelo fisco. g) IRPJ e CSLL A - Adiantamentos (593) 7 acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem as Cia optou pela sistemática do lucro presumido para a apuração do IRPJ e da Outros créditos 9 (9) disposições contidas na legislação societária, pronunciamentos técnicos emi- CSLL que considera 8% e 12%, respectivamente, sobre as receitas tributáAumento (redução) de passivos:/Fornecedores 2.369 1.069 tidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, tendo optado pela veis para a determinação da base de calculo daqueles tributos para posterior - Obrigações sociais 19 (58) adoção do Pronunciamento Técnico CPC-PME-Contabilidade para Pequenas aplicação das alíquotas de 15% com adicional de 10% para o IRPJ, e de 9% - Obrigações tributárias 109 (3) e Médias Empresas, nas normas do Conselho Federal de Contabilidade que para CSLL. h) Demais ativos e passivos circulantes e não circulantes São Outras obrigações (87) (162) são, em geral, convergentes ou em acordo com as normas internacionais demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, incluídos os encargos Caixa líquido gerado nas atividades operacionais 491 4.233 (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standard Board (IASB). Na ela- e variações monetárias incorridas, quando aplicável. 4. Investimentos- Os boração das demonstrações contábeis, é necessário utilizar estimativas para dados da empresa investida Coliseu Shopping Distribuidora de Livros Ltda. Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento Aquisição de investimentos (60) (66) contabilizar certos ativos, passivos e outras transações. Portanto as demons- em 31 de dezembro de 2012 e 2011 estão assim demonstrados: (1.914) trações contábeis incluem várias estimativas; entre elas, aquelas referentes 2012 2011 Aquisição de propriedade para investimento Aquisição de imobilizado (821) (45) à determinação das vidas úteis do ativo imobilizado e sua recuperabilidade Patrimônio líquido 649 492 Caixa líquido consumido nas atividades de investimento (2.795) (111) nas operações, avaliações de ativos financeiros pelo seu valor justos e pelo Lucro (prejuízo) do exercício 97 (336) método de ajuste a valor presente, analise de risco na determinação da provi- % de participação acionária 99,98% 99,98% Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento - 1.547 são para créditos de difícil liquidação, assim como análise dos demais riscos Resultado de equivalência patrimonial do exercício 97 (336) Transações com partes relacionadas-mútuo - (1.984) na determinação das demais provisões necessárias para passivos contingen- Resumo da moviment. do invest.:Saldo inicial em 31/dez. 492 828 Ações em tesouraria Distribuição de dividendos - (1.089) ( ) tes, provisões tributárias e outras similares. Por serem estimativas é possível Adiantamento para futuro aumento de capital 60 - (1.526) ( ) que os resultados reais possam apresentar variações. 3. Resumo das Prin- Equivalência patrimonial 97 (336) ( ) Caixa líquido consumido nas atividades de financiamento Acréscimo (Decréscimo) Líquido nas Disponibilidades (2.304) 2.596 cipais Práticas Contábeis- As principais práticas contábeis adotadas para a Saldo final em 31 de dezembro 649 492 4.655 2.059 elaboração dessas demonstrações contábeis são as seguintes: a) Apuração A administração da Cia não procedeu a consolidação das demonstrações Caixa e equivalente de caixa no início do exercício 2.351 4.655 do resultado Adota-se o regime de competência mensal para a contabilização contábeis da Coliseu Shopping Distribuidora de Livros Ltda. 5. Patrimônio Caixa e equivalente de caixa no fim do exercício das despesas e das receitas do exercício. b) Caixa e equivalentes de caixa Líquido: 5.1 Capital social- Totalmente subscrito e integralizado, é de R$ Acréscimo (Decréscimo) Líquido nas Disponibilidades (2.304) 2.596 Avaliados pelo custo, acrescidos dos rendimentos auferidos até a data do 9.084, (R$ 1.984 em tesouraria), dividido em 9.083.900 (sendo 1.983.800 em 5.3 Ações em tesouraria- Em 31/10/11, conforme contrato de compra e balanço, quando aplicável. Compreendem dinheiro em caixa, depósitos ban- tesouraria) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Assim distri- venda de ações, a empresa comprou da acionista Brasil Franchising Particários e aplicações financeiras de liquidez imediata, com baixo risco liquidez. buídas: Ações; R$: FIP Franchising Ventures; 7.100.097; 7.100.097,00. NBL cipações 1.983.800 ações ordinárias nominativas e que foram mantidas em c) Contas a receber Avaliados e apresentados pelo valor de realização, R$ Editora S.A.; 1.983.800; 1.983.800,00. Ary Kuflik Benclowicz; 1; 1,00. Sérgio tesouraria. As ações adquiridas pelo seu custo de aquisição, cujos recursos 2.838. A provisão para créditos de liquidação duvidosa de R$ 1.319 é anali- Milano Benclowicz; 1; 1,00. Flávio Milano Benclowicz; 1; 1,00. 9.083.900; tiveram como origem as reservas de capital. 5.4 Distribuição de dividendossada e estabelecida quando existe uma evidência objetiva de que a empresa 9.083.900,00. 5.2 Aumento de capital-Foi aprovado por unanimidade dos -Foram distribuídos, no exercício de 2011, lucros acumulados no montante de não será capaz de cobrar todos os valores devidos de acordo com os prazos acionistas, conforme AGE realizada em 25/04/11, o aumento do capital social R$ 1.089, conforme previsto e autorizado em AGEO realizada em 30/11/11. originais dos clientes. d) Estoques Avaliados pelo custo médio, quando apli- em R$ 300, ao custo de emissão total de R$ 2.446, passando o capital social Diretoria cável, apresentados pelo menor valor entre o custo de aquisição ou produção de R$ 8.784 para R$ 9.084, sendo a diferença (ágio na subscrição de ações) Elena Kuflik Benclowicz e Flávio Milano Benclowicz e o valor líquido realizável, este sendo considerado como sendo, o preço de no montante de R$ 2.146, foi mantido em reserva de capital, ágio pela subsTécnico em contabilidade: Nelson Penteado Junior venda no curso normal dos negócios, deduzidos das despesas comerciais. e) crição de ações, em conformidade com o artigo 182, § 1, da Lei nº 6.404/76. CRC: 1SP177899/O-0
Livraria Cultura S.A. CNPJ/MF nº 62.410.352/0001-72 Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Valores expressos em Milhares de Reais) Balanços Patrimoniais Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber Estoques Ativos fiscais Imp. de renda e contrib. social a recuperar Outras contas a receber Não circulante Depósitos judiciais Imobilizado Intangíveis Diferido Passivo Circulante Fornecedores Empréstimos e financiamentos Debêntures Encargos sociais e férias a pagar Passivos fiscais Imposto de renda e contribuição social a pagar Aluguéis a pagar Dividendos Programa cartão fidelidade Arrendamento mercantil Outras contas a pagar Não circulante Empréstimos e financiamentos Debêntures Imp. de renda e contribuição social diferidos Provisão para contingências Arrendamento mercantil Outras contas a pagar Patrimônio líquido Capital social Reservas de capital Reserva de lucros
2012 2011 97.668 89.049 6.103 11.659 41.886 36.903 44.648 35.427 930 218 – 2.230 4.101 2.612 159.858 136.136 587 155 58.463 43.253 326 107 2.814 3.572 62.190 47.087
2012 86.112 59.183 9.887 – 7.375 373 – 2.263 – 1.415 1.040 4.576 30.277 27.705 – 955 460 944 213 43.469 42.240 720 509 159.858 Demonstrações de Resultados Abrangentes 2012 Resultado do exercício (2.812) Outros resultados abrangentes – Resultado abrangente total (2.812) A Diretoria Gilberto José de Carvalho Contador – CRC 1SP 124.500/O-0
2011 70.594 48.940 4.012 1.010 6.331 231 217 1.910 868 1.261 695 5.119 56.348 16.963 35.420 2.141 523 625 676 9.194 5.153 720 3.321 136.136 2011 3.012 – 3.012
Receita Custos dos produtos vendidos Lucro bruto (Despesas) outras receitas operacionais Vendas Despesa com pessoal Despesas gerais e administrativas Outras receitas operacionais
Demonstrações de Resultados 2012 2011 2012 2011 3.430 12.610 366.503 318.844 Result. antes das (desp.) e receitas financ. (9.701) (11.228) (209.131) (180.776) Despesas financeiras 2.273 3.473 157.372 138.068 Receitas financeiras (Despesas) financeiras líquidas (7.428) (7.755) Resultado antes do IRPJ e da contrib. social (3.998) 4.855 (37.732) (31.476) Imposto de renda e contribuição social (75.482) (60.272) Corrente – (537) (43.835) (35.915) Diferido 1.186 (1.306) (2.812) 3.012 3.107 2.205 Resultado do exercício Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Capital Reservas Res. de Lucros Ajuste de avaliação Lucros social de capital legal expansão patrimonial acumulados Total 5.153 720 979 4.174 (1.639) – 9.387
Saldos em 1º de janeiro de 2011 Outros resultados abrangentes: Reversão de instrumentos financeiros derivativos - hedge Lucro líquido do exercício Destinações: Reserva legal Destinação de parte da reserva de lucros Distribuição de dividendos Reserva para expansão Saldos em 31 de dezembro de 2011 Aumento de capital com realização das debêntures Prejuízo líquido do exercício Destinações: Reserva para expansão Saldos em 31 de dezembro de 2012
– –
– –
– –
– –
1.639 –
– 3.012
1.639 3.012
– – – – 5.153 37.087 –
– 51 – – – – – – 720 1.030 – – – –
– (3.196) – 1.313 2.291 – –
– – – – – – –
(51) 3.196 (4.844) (1.313) – – (2.812)
– – (4.844) – 9.194 37.087 (2.812)
– 42.240
– – 720 1.030
(2.812) (521)
– –
2.812 – – 43.469
Demonstrações dos Fluxos de Caixa – Método indireto 2012 2011 2012 2011 Aumento em aluguéis a pagar 353 329 (3.998) 4.855 Aum. (redu.) em outras contas a pagar e passivos fiscais (493) 221 Imposto de renda e contribuição social pagos (217) (171) 6.468 5.702 Debêntures (juros pagos) (3.420) (2.321) – (16) Fluxo de caixa decorrente das atividades operacionais 1.702 19.290 – (127) Fluxos de caixa das atividades de investimentos (275) 185 Aquisição de ativo imobilizado e intangível (21.139) (9.990) 29 2.138 Fluxo de caixa decorrente das ativid. de investim. (21.139) (9.990) 2.289 1.012 Fluxos de caixa das atividades de financiamentos 241 121 Empréstimos e financiamentos tomados 20.279 8.262 4.078 4.583 Empréstimos e financiamentos (pagos) (5.952) (6.643) (63) – Arrendamento mercantil tomado 1.390 – 8.769 18.453 Pagamento de arrendamento mercantil (968) (802) Variações nos ativos e passivos Pagamento de dividendos (868) (5.777) Aumento em contas a receber (4.983) (5.324) Caixa proven. (usado em) de ativid. de financiamento 13.881 (4.960) Aumento em estoques (9.221) (4.920) Aumento (redução) do caixa e equivalentes de caixa (5.556) 4.340 (Aumento) redução em outras contas a receber Demonstr. do aum. (red.) do caixa e equival. de caixa e depósitos judiciais (403) 572 No início do exercício 11.659 7.319 Aumento em fornecedores 10.273 11.966 No fim do exercício 6.103 11.659 Aumento em encargos sociais e férias a pagar 1.044 485 (5.556) 4.340
Fluxos de caixa das atividades operacionais Resultado do exercício antes do IRPJ e contrib. social Ajustes por: Depreciação e amortização Reversão de provisão para devedores duvidosos Reversão para contingências (Reversão) provisão programa fidelidade Perdas com instrumentos derivativos - hedge Juros sobre empréstimos e financiamentos Juros com arrendamento mercantil Juros sobre debêntures Outros
20 -.ECONOMIA/LEGAIS
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ECONOMIA/LEGAIS - 21
Abiatar SPE Empreendimentos Imobiliários S.A. NIRE 3530036232-2 – CNPJ/MF n° 09.397.320/0001-00
VOTORANTIM CIMENTOS S.A. CNPJ/MF Nº 01.637.895/0001-32 - NIRE 35300370554 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2012 1. HORÁRIO E LOCAL: às 09h00, na sede social situada na Capital do Estado de São Paulo, na Praça Professor José Lannes, nº 40, 9º andar, Cidade Monções. 2. PRESENÇA: a acionista única, conforme assinaturas lançadas no livro de “Presença de Acionistas”. A Sociedade não tem Conselho Fiscal instalado. 3. MESA DIRIGENTE: Luiz Alberto de Castro Santos, presidente e Marcelo Chamma, secretário. 4. CONVOCAÇÃO: dispensada em virtude do comparecimento da acionista única. 5. ORDEM DO DIA: (i) deliberar acerca da eleição de Diretor Presidente; (ii) outros assuntos correlatos e de interesse social. 6. DELIBERAÇÕES UNÂNIMES: (i) eleger o Sr. Paulo Henrique de Oliveira Santos, como diretor presidente, com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária, prevista para abril deste ano, percebendo a remuneração aprovada na última Assembleia Geral Ordinária de 2012; (ii) desta forma, fica a atual Diretoria assim composta: Paulo Henrique de Oliveira Santos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.746.455 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.880428-80, como diretor presidente, Luiz Alberto de Castro Santos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 4.447.247-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 213.852.898-72; Edvaldo Araújo Rabelo, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de Identidade RG nº 758.495-MG, inscrito no CPF/MF sob nº 473.360.216-20; Marcelo Chamma, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG 4.794.790, inscrito no CPF/MF nº. 901.651.878-91, todos domiciliados na capital do Estado de São Paulo, na Praça Professor José Lannes, nº 40, 9º andar, Cidade Moções, CEP 04571-100 e Mario Luiz Franceschi Fontoura, brasileiro, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade RG 589.576-6 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº. 147.165.509-15, domiciliado na Rodovia Curitiba/ Rio Branco do Sul, PR-092, nº 193, Curitiba, Estado do Paraná; diretores eleitos sem designação específica de cargos, todos eleitos com prazo de gestão até a próxima Assembleia Geral Ordinária, mas devendo permanecer em seus cargos até a próxima eleição, percebendo remuneração de acordo com os lançamentos a serem feitos, incluídos os benefícios disponíveis e as verbas de representação. 7. DECLARAÇÕES: Os diretores declararam que não estão impedidos por lei especial ou condenados por quaisquer crimes que os impeçam de exercer atividade mercantil (art. 147, § 1º da Lei nº 6.404/76). 8. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. São Paulo, 10 de dezembro de 2012. a) Luiz Alberto de Castro Santos, presidente e Marcelo Chamma, secretário. p. VOTORANTIM INDUSTRIAL S.A.: Alexandre Silva D’Ambrosio e João Carvalho de Miranda, diretores. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 10 de dezembro de 2012. MARCELO CHAMMA - Scretário. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CERTIDÃO – Certifico o Registro sob nº 194.747/13-0 em 29/05/2013 (a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
VOTORANTIM CIMENTOS S.A. CNPJ/MF Nº 01.637.895/0001-32 - NIRE 35300370554 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2012. 1. HORÁRIO E LOCAL: às 10h00 (dez horas), na sede social situada na capital do Estado de São Paulo, na Praça Professor José Lannes, nº 40, 9º andar, Cidade Monções. 2. PRESENÇA: a acionista única. 3. MESA DIRIGENTE: Luiz Alberto de Castro Santos, como presidente e Marcelo Chamma, como secretário. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada em virtude da presença acionista única, conforme assinaturas lançadas no livro de “Presença de Acionistas”. A Sociedade não tem Conselho Fiscal instalado. 5. ORDEM DO DIA: I - aprovar a distribuição de dividendos e o pagamento de juros sobre o capital próprio bem como as regras pertinentes à operação; II - outros assuntos de interesse social. 6. DELIBERAÇÕES UNÂNIMES: I – aprovada a proposta da Diretoria para (a) distribuição de dividendos intermediários com base no lucro líquido acumulado da Companhia, contabilizado em balanço patrimonial levantado para esse fim e ora aprovado pelos acionistas, e que ficará arquivado na Sociedade, no valor total de R$ 161.419.422,39 (cento e sessenta e um milhões, quatrocentos e dezenove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos); (b) pagamento da quantia de R$ 180.518.000,00 (cento e oitenta milhões, quinhentos e dezoito mil reais) a título de juros sobre o capital próprio, de acordo com o disposto no art. 9º da Lei nº 9.249/95, calculados com base nas mutações do patrimônio líquido da Companhia, apurado no período de 31/12/2011 a 31/10/2012, ora aprovado pelos acionistas, cuja documentação pertinente ficará arquivada na Sociedade; (c) que os valores sejam pagos com base na posição acionária atual para sua acionista única, VOTORANTIM INDUSTRIAL S.A., devendo ocorrer a retenção de 15% (quinze por cento) de Imposto de Renda na fonte; (d) estabelecer que o valor dos dividendos e dos juros sobre o capital próprio sejam pagos até 31/12/2012, à vista, em moeda corrente nacional ou mediante transferência eletrônica e, conforme o caso, sejam deduzidos dos dividendos que forem declarados pela próxima Assembleia Geral Ordinária; II - fica a Diretoria da Companhia, na forma de seu Estatuto Social, autorizada a assinar toda documentação e praticar todo e qualquer ato necessário para a efetivação do acima deliberado. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada pelos acionistas presentes. São Paulo, 05 de dezembro de 2012. (aa) Luiz Alberto de Castro Santos, presidente e Marcelo Chamma, secretário. VOTORANTIM INDUSTRIAL S.A.: Alexandre Silva D’Ambrosio e João Carvalho de Miranda, diretores. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 05 de dezembro de 2012. MARCELO CHAMMA - Secretário. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CERTIDÃO – Certifico o Registro sob nº 194.746/13-6 em 29/05/2013 (a) Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.
VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
CNPJ/MF Nº 01.637.895/0001-32 - NIRE 35300370554 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2013. 1. HORÁRIO E LOCAL: às 09h00 (nove horas), na sede social situada na capital do Estado de São Paulo, na Praça Professor José Lannes, nº 40, 9º andar. 2. PRESENÇA: a acionista única, conforme assinaturas lançadas no livro de “Presença de Acionistas”. A Sociedade não tem Conselho Fiscal instalado. 3. MESA DIRIGENTE: Paulo Henrique de Oliveira Santos, como presidente e Marcelo Chamma, como secretário. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada em virtude da presença da acionista única. 5. ORDEM DO DIA: (i) aprovar a distribuição de dividendos intermediários com base no lucro acumulado de 2012; (ii) outros assuntos de interesse social. 6. DELIBERAÇÕES UNÂNIMES: (i) aprovada a distribuição de dividendos intermediários, com base no lucro acumulado da Companhia nesse exercício, contabilizado em balanço patrimonial levantado para este fim e ora aprovado, no valor total de R$ 101.035.819,22 (cento e um milhões, trinta e cinco mil, oitocentos e dezenove reais e vinte e dois centavos), distribuído integralmente à sua acionista única VOTORANTIM INDUSTRIAL S.A., os quais serão pagos pela Companhia nesta data e em moeda corrente nacional; (ii) Fica a Diretoria da Companhia, na forma de seu Estatuto Social, autorizada a assinar toda documentação necessária e praticar todo e qualquer ato necessário para a efetivação do acima deliberado. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada pelos acionistas presentes. São Paulo, 31 de janeiro de 2013. (a.a.) Paulo Henrique de Oliveira Santos, presidente e Marcelo Chamma, secretário. VOTORANTIM INDUSTRIAL S.A.: Alexandre Silva D’Ambrosio e João Carvalho de Miranda, diretores. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 31 de janeiro de 2013. MARCELO CHAMMA - Secretário. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CERTIDÃO – Certifico o Registro sob nº 194.748/13-3 em 29/05/2013 (a) Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Decisão da Comissão Permanente de Julgamento de Licitação no Processo nº 25/2013, Tomada de Preços nº 05/2013, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para construção de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, de que trata a Portaria 1.020, de 13 de maio de 2009, do Ministério da Saúde. A CPJL decidiu pela Inabilitação das empresas: Construtora Coteng Ltda. – ME, por não atendimento ao item 5.1.2 do edital e a Construtora Jfm Ltda. por não atendimento ao item 5.1.3 do edital e Habilitadas as empresas: Construtora Aquarius Ltda. e Aaz Comércio, Representação e Serviços Ltda. por cumprirem regularmente com as exigências editalícias. Ficam desde já franqueadas vistas aos autos do processo, abrindo-se o prazo recursal na forma da Lei. Andradina, 13 de junho de 2013. Paulo Henrique Bernardoni Caldas – Presidente da CPJL.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA
PROCESSO Nº 52/2013 - PREGÃO Nº 29/2013 TERMO DE RERRATIFICAÇÃO OBJETO: Aquisição de um veículo automotor zero km, tipo ônibus, Convênio nº 773874/2012 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Torna público para conhecimento de todos os interessados a substituição integral do Anexo I – Termo de Referência e, em consequência, fica fixada a data de 03 de julho de 2013, às 14 horas, para realização da sessão de recebimento e julgamento das propostas. As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas. Andradina, 19 de junho de 2013. JAMIL AKIO ONO - Prefeito Casa de Saúde Santa Rita S/A CNPJ (MF) nº 60.882.289/0001-41 Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária São convocados os acionistas para Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 27 de junho de 2013, às 15 horas, na sede social (Anfiteatro) Rua Cubatão, n° 1190 nesta Capital, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e aprovação do balanço patrimonial e demonstrações financeiras, do exercício social encerrado findo em 31de dezembro de 2012; 2. Destinação do resultado do exercício; 3. Fixação da remuneração dos membros da Diretoria. São Paulo, 18 de junho de 2013. Dr. Carlos Eduardo Lichtenberger - Diretor Presidente. (19, 20 e 21/06/2013)
A empresa IMPAR3 TREINAMENTO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, com CNPJ: 04.532.980/0001-24, comunica o extravio de notas fiscais do numero 301 a 400 e o extravio do livro modelo 57 da Prefeitura.
Ata de Assembleia Geral Ordinária Dia, hora e local: Em 30 de abril de 2013, às 08:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Lemos Monteiro, nº 120, Butantã, São Paulo – SP, CEP 05501-050. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comercio, ambos na edição de 05 de abril de 2013. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Carla Gouveia Barreto, Presidente; Susan Barrio de Siqueira Campos, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 3) Aprovada a destinação da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2012, no valor de R$ 80.152.753,56 (oitenta milhões, cento e cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos), para a conta Prejuízos Acumulados; 4) Fixado o montante global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente. 5) Aprovada (i) a reeleição de Carla Gouveia Barreto, brasileira, casada, administradora de empresas, inscrita no CPF/MF sob o nº 617.162.195-15, portadora da carteira de identidade RG nº 03.191.314-83 SSP/BA, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05402-920, como Diretora-Presidente da Companhia; Paulo Aridan Soares Mingione, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 10.526.716-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 100.434.258-60, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Nações Unidas nº 4.777, 1º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05477-000; e Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 4.228.493 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 647.272.975-15, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas nº 4.777, 1º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05477-000, como Diretores sem designação especifica da Companhia e; (ii) a eleição de Adriana Henry Meirelles, brasileira, casada, administradora de empresas, inscrita no CPF/MF sob o nº 257.389.388-01, portadora da carteira de identidade RG nº 13.608.672-X SSP/SP, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 26º andar, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05402-920; Alexandre Reis Nakano, brasileiro, casado, arquiteto urbanista, inscrito no CPF/MF sob o nº 128.576.848-51, portador da Carteira de Identidade RG nº 22.435.356-1, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 26º andar, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05402-920; e Susan Barrio de Siqueira Campos, brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 283.038.528-41, portadora da carteira de identidade RG nº 32.374.204-X SSP/SP, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 26º andar, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05402-920, todos como Diretores sem designação específica da Companhia. Em consequência das deliberações acima tomadas, a composição da Diretoria da Companhia, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015, passa a ser a seguinte: A) Presidente - Carla Gouveia Barreto; B) Adriana Henry Meirelles; C) Alexandre Reis Nakano; D) Paulo Aridan Soares Mingione; E) Paulo Ricardo Baqueiro de Melo; e F) Susan Barrio de Siqueira Campos. Declaração de Desimpedimento: Os diretores ora eleitos tomam posse nesta data mediante a assinatura do termo lavrado no respectivo livro, tendo declarado, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercerem a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Conselho fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 30 de abril de 2013. Mesa: Carla Gouveia Barreto, Presidente; Susan Barrio de Siqueira Campos, Secretária. Acionista: Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Susan Barrio de Siqueira Campos, Secretária. – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 225.442/13-9 em 13.06.13. Gisela Simiema Ceschin, Secretária-Geral.
VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
CNPJ/MF Nº 01.637.895/0001-32 - NIRE 35300370554 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2013 1. DATA, HORA E LOCAL: 20 de maio de 2013, às 9 horas, na sede social da Companhia situada nesta Capital, na Praça Prof. José Lannes, nº 40, 9º andar, Cidade Monções. 2. PRESENÇA E CONVOCAÇÃO: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme constatado no Livro de Presença de Acionistas, sendo, portanto, dispensada a convocação. 3. MESA: Presidente: Raul Calfat; e Secretário: Alexandre Silva D’Ambrósio. 4. ORDEM DO DIA: deliberar sobre a aprovação do Plano de Outorga de Opções (“Plano”), conforme projeto previamente apresentado à apreciação dos acionistas. 5. DOCUMENTOS ANEXOS: Plano de Outorga de Opções. 6. DELIBERAÇÕES: tendo sido aprovada a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, a unanimidade dos acionistas presentes, deliberou aprovar: (i) o Plano, instituído de acordo com o artigo 168, §3º da Lei nº 6.404/76, tendo por objeto a outorga de opções de compra ou subscrição de ações de emissão da Companhia a seus executivos e empregados, assim como aos administradores e empregados de suas controladas, direta ou indiretamente, limitadas a 2% (dois por cento) do capital social e dentro do limite do capital autorizado da Companhia, nos exatos termos e condições do Plano submetido antecipadamente à apreciação dos acionistas, que integra a presente como seu anexo para todos os fins e ficará arquivado na sede da Companhia; e (ii) a atribuição ao Conselho de Administração de amplos poderes para administrar o Plano, respeitado o disposto em lei e no Estatuto Social, a quem caberá, dentre outras competências, definir os demais aspectos para a implementação do Plano. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada pelos acionistas presentes, sendo autorizada sua publicação sem as assinaturas, conforme facultado pelo parágrafo 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. (a.a.) Raul Calfat e Alexandre Silva D’Ambrosio, respectivamente, Presidente e Secretário. p. VOTORANTIM INDUSTRIAL S.A.: Alexandre Silva D’Ambrosio e João Carvalho de Miranda, diretores, VOTORANTIM PARTICIPAÇÕES S.A.: Raul Calfat e Antônio Joaquim Ferreira Custódio. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 20 de maio de 2013. Alexandre Silva D’Ambrosio - Secretário da Assembleia. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CERTIDÃO – Certifico o Registro sob nº 226.325/13-1 em 14/06/2013. (a) Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.
Companhia Brasileira de Alumínio CNPJ/MF n° 61.409.892/0001-73 - NIRE 35.3.0001276.3 Ata da Assembleia Geral Extraordinária,Realizada em 11 de Junho de 2013 1. Data, Horário e Local - Dia 11 de junho de 2013, às 08:00 horas, na sede social, na Avenida Eusébio Matoso, 1.375, 12° andar, Pinheiros, Capital do Estado de São Paulo, CEP: 05423-180. 2. Convocação - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas, de acordo com os termos do parágrafo 4º do Art. 124 da Lei n° 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 3. Presença - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa Dirigente Tito Botelho Martins Junior, Presidente e Paulo Prignolato, Secretário.5.Ordem do Dia - Deliberar sobre a revogação da deliberação tomada em assembleia geral extraordinária realizada em 02.05.2013, que determinou a redução do capital social da Companhia. 6. Deliberações Os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, revogar a deliberação anteriormente por eles tomada em Assembleia Geral Extraordinária de 02.05.2013, a qual é realizada antes do adimplemento das condições de efetividade e eficácia previstas no art.173 e 174 da Lei das S.A., tornando-se, portanto, ineficaz em relação à Companhia, Acionistas e Terceiros, de forma que o capital social da Companhia permanece inalterado em relação àquele existente previamente à deliberação ora revogada. Por conseqüência, o Artigo 5º continua a ter a seguinte redação:“Artigo 5º - O capital social é de R$ 4.630.232.519,55 (quatro bilhões, seiscentos e trinta milhões, duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e dezenove reais e cinqüenta e cinco reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 912.749.048 (novecentas e doze milhões, setecentos e quarenta e nove mil, quarenta e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. 7. Observações Finais - (i) Em todas as deliberações deixaram de votar os legalmente impedidos (ii) O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação; (iii) Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente, Secretário e acionistas presentes: p. Votorantim Industrial S.A., Alexandre Silva D’Ambrósio e João Carvalho de Miranda, Diretores; Maria Helena Moraes Scripilliti; Rubens Ermírio de Moraes; Espólio de Mário Ermírio de Moraes; Luís Ermírio de Moraes; Antônio Ermírio de Moraes Filho; Antônio Ermírio de Moraes. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio.São Paulo, 11 de junho de 2013.Tito Botelho Martins Junior - Presidente;Paulo Prignolato - Secretário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO BENJAMIM VIEIRA DE SOUZA, Prefeito do Município de Nova Odessa, torna público que se acha aberto Pregão Presencial nº. 75/PP/2013 que será realizada na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, situada a Avenida João Pessoa, 777, Centro, Nova Odessa/SP, CEP: 13460-000, iniciando-se a sessão no dia 02/07/2013, às 13h30min, e tem por objeto Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Materiais Hospitalares. Informações poderão ser obtidas das 8h00min às 16h30min, no endereço acima mencionado ou através do telefone (19) 3476.8602. O edital estará disponível para download no seguinte link de acesso: http://www.novaodessa.sp.gov.br/Licitacoes.aspx. Sener Exen Projetos e Sistemas S.A. CNPJ nº. 02.022.907/0001-87 - NIRE nº. 35300438817 Ata de Assembléia Geral Extraordinária Data, hora e local: 10/12/12, 10hs, sede. Presença: Totalidade. Mesa: Presidente: Gilberto Norio Yamamoto; Secretário: Guido Spadari Casanova. Convocação: Dispensada. Deliberações: A) Aprovado aumento do capital em R$ 1.000.000,00, passando de R$ 150.000,00 p/ R$ 1.150.000,00, c/ emissão de 1.000.000 ações ordinárias, nominativas e valor nominal de R$1,00 cada. Os acionistas Gilberto Norio Yamamoto; Alexandre Rezende Von Sonnleithner Gama; Antonio Martinez Filho; e Sener Ingeniería y Sistemas S.A, CNPJ/MF 11.311.458/0001-88, representada pelo procurador, Guido Spadari Casanova, expressamente renunciam ao direito de preferência à subscrição de ações emitidas em razão do aumento de capital acima deliberado, sendo tais ações totalmente subscritas por Sener Ingeniería y Sistemas Brasil S.L., sociedade limitada regulada pelas leis espanholas, com sede social em Las Arenas-Guecho (Vizcaya-Espanha), Av. de Zugazarte 56, CNPJ 16.939.728/0001-13, representada pelo procurador Guido Spadari Casanova, que, neste ato, sendo certo que tais ações serão integralizadas até 31/12/2012, em moeda corrente nacional. B) Passa vigorar c/ seguinte redação: “Art. 5º O capital social é R$1.150.000,00, dividido em 1.150.000 ações ordinárias, todas nominativas, c/ valor nominal de R$ 1,00 cada.” Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais. Presidente da Mesa: Gilberto Norio Yamamoto-Secretário da Mesa: Guido Spadari Casanova. Acionistas: Gilberto Norio Yamamoto; Alexandre Rezende Von Sonnleithner Gama; Antonio Martinez Filho e Sener Ingeniería y Sistemas S.A.-p.p. Guido Spadari Casanova. Jucesp nº 546.362/12-6 em 21/12/2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA/SP NILÚX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. - ME torna público que recebeu da CETESB a Licença de Operação n° 72000928, válida até 18/06/2015, para Fixadores para cabelo, fabricação de, sita à RUA VASCO MASSAFELI, 1.091, JD. MARIA TEREZA, COTIA/SP.
PREGÃO PRESENCIAL 004/2013 – AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial Nº 004/2013 – Objeto: Aquisição de diversos materiais permanentes, compreendendo: eletrodomésticos, equipamentos de informática e equipamentos médico hospitalares, destinados ao Setor de Saúde de Ipeúna. Recebimento dos envelopes: até às 9h00 do dia 5/7/13; Sessão de lances: às 9h30 do dia 5/7/213. O edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura, situado na Rua 01, 275 – Centro, Ipeúna/SP, no horário das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h30, em dias úteis. Informações pelo telefone (19) 3576-9007 ou licitacao@ipeuna.sp.gov.br. Ipeúna, 19/5/2013. Rossane Ap. Salla – Pregoeira Sener Exen Projetos e Sistemas S.A. CNPJ nº. 02.022.907/0001-87 – NIRE nº. 35300438817 Ata de Assembleia Geral Extraordinária Data, hora e local: 23/4/13, 11hs, sede. Presença: 100%. Mesa: Presidente: Jorge Blas Unda Malcorra; Secretário: Guido Spadari Casanova. Convocação: Dispensada. Deliberações: Renúncia do Sr. Alexandre Rezende Von Sonnleithner Gama ao cargo de Cons. da Cia., apresentada em 15/2/13, e deliberaram por deixar vago o referido cargo no Cons. de Adm.. Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais SP, 23/4/13 Presidente da Mesa: Jorge Blas Unda Malcorra; Secretário da Mesa: Guido Spadari Casanova Acionistas: Sener Ingeniería Y Sistemas S.A. - p.p. Jorge Blas Unda Malcorra; Sener Ingeniería Y Sistemas Brasil SL - p.p. Jorge Blas Unda Malcorra. Jucesp nº 194.235/13-0 em 28/05/2013.
FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 19 de junho de 2013 , na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: União Brasil Serviços e Eventos Ltda. Requerido: Decora Comércio de Tapetes e Carpetes Ltda. Rua Guaipa , 1.483 – Vila Leopoldina - 1ª Vara de Falências. Requerente: Hiver Consultoria e Fomento Mercantil Ltda. Requerido: Quartz Administração de Bens & Participações Ltda. Rua Cerro Corá, 1.851 - Sala 11 – Vila Romana - 2ª Vara de Falências. Requerente: Aro Fomento Mercantil Ltda. Requerido: Hidráulica Tatuapé Distribuidora de Tubos, Válvulas e Conexões Ltda. Rua Santa Maria, 345 – Tatuapé - 2ª Vara de Falências. Requerente: Moriy Hair Style Cabeleireiros Ltda. ME. - Autofalência. Requerido: Moriy Hair Style Cabeleireiros Ltda. ME. - Autofalência. Rua Joaquim Antunes, 432/430/432 – Pinheiros - 1ª Vara de Falências. Requerente: Ediberto Pinto Tavares de Albuquerque. Requerido: Hilub Consultoria de Serviços de Manutenção Ltda. Avenida Queiroz Filho, 1.700 - Villa Lobos Office Park - Torre D - Conjunto 7 - Edifício Sunny Tower – Vila Leopoldina - 2ª Vara de Falências. Recuperação Judicial Requerente: JP Gomes Distribuidora de Alimentos. Requerido: JP Gomes Distribuidora de Alimentos. Avenida Professor Mario Mazagão, 1.556 – Alto da Riviera - 1ª Vara de Falências.
CLUBE DE XADREZ SÃO PAULO CNPJ 62.107.388/0001 81 Convocação Convoco os sócios do Clube de Xadrez São Paulo, em situação regular perante os Estatutos Sociais, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária na sede social, à rua Araújo, 154 - 3º andar - São Paulo, no dia 4 de julho de 2013, às 17 horas em primeira convocação com a presença da maioria dos associados ou às 18 horas com qualquer número de sócios presentes, para tratar de: 1- Renovação de um terço e eleição dos demais membros do Conselho Deliberativo; 2- Aprovar as contas do exercício de 2012; 3- Outros assuntos. São Paulo, 17 de junho de 2013. José Belfort Mattos - Presidente
VOTORANTIM CIMENTOS S.A. CNPJ/MF nº 01.637.895/0001-32 - NIRE 35.300.370.554 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2013 Data, hora e local: Realizada no dia 27 de maio de 2013, às 10:00 horas, na sede da Votorantim Cimentos S.A. (“Companhia”), localizada na Praça Professor José Lannes, nº 40, 9º Andar, bairro Cidade Monções, na Cidade e Estado de São Paulo. Convocação: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presenças: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia em exercício: Srs. Raul Calfat; José Ermírio de Moraes Neto; Fábio Ermírio de Moraes; João Carvalho de Miranda, Alexandre Silva D’Ambrosio e José Écio Pereira da Costa Júnior. Mesa Diretora: Sr. Raul Calfat – Presidente. Sr. Alexandre Silva D’Ambrosio – Secretário. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) realização de oferta pública de distribuição primária e secundária de certificados de depósitos de ações (“Units”) representativos, cada um, de uma ação ordinária e duas ações preferenciais de emissão da Companhia, com o consequente aumento de capital social da Companhia dentro do limite do capital autorizado; (ii) a exclusão do direito de preferência dos acionistas da Companhia na subscrição das Units; (iii) a listagem dos American Depositary Receipts (“ADRs”), representativos de American Depositary Shares (“ADSs”), a serem emitidos no âmbito da oferta, na New York Stock Exchange (“NYSE”) e a contratação do agente de transferência e registro (transfer agent and registrar) dos ADSs; (iv) a autorização para a Diretoria da Companhia tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à realização da oferta; e (v) a ratificação dos atos já praticados pela Diretoria da Companhia relacionados à realização dos itens acima. Deliberações: Após discussão e análise das matérias constantes da ordem do dia, por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração da Companhia, sem reservas e/ou ressalvas, deliberaram: (i) aprovar a realização da oferta de 285.714.286 (duzentos e oitenta e cinco milhões, setecentos e quatorze mil, duzentos e oitenta e seis) Units pela Companhia, nos termos e condições dispostos abaixo: (a) a oferta de Units será realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, em regime de garantia firme de liquidação, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), e demais disposições legais aplicáveis, a ser coordenada pelo Banco Itaú BBA S.A. (“Coordenador Líder”) e outras instituições financeiras, com esforços de colocação das Units no exterior (“Oferta Brasileira”), bem como por meio de distribuição pública primária e secundária de Units no exterior sob a forma de ADRs, representativos de ADSs, cada ADS representativo de duas Units, com registro na Securities and Exchange Commission (“SEC”), em conformidade com o U.S. Securities Act of 1933, conforme alterado (“Oferta Internacional”, e, em conjunto, com a Oferta Brasileira, “Oferta Global”); (b) nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade total de Units objeto da Oferta Global poderá ser acrescida de um lote suplementar de até 15% de Units, inclusive sob a forma de ADSs, nas mesmas condições e preço das Units inicialmente ofertadas, conforme opção a ser outorgada pela Companhia ao agente estabilizador, destinada a atender a um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta Global (“Opção de Lote Suplementar”); (c) nos termos do artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400, sem prejuízo do exercício da Opção de Lote Suplementar, a quantidade de Units objeto da Oferta Global, poderá, a critério da Companhia e da Votorantim Industrial S.A., este último, na qualidade de acionista vendedor, ser aumentada em até 20% do total das Units objeto da Oferta Global, inclusive sob a forma de ADSs, no âmbito da oferta primária e/ou secundária, nas mesmas condições e preço das Units inicialmente ofertadas; (d) o preço das Units objeto da Oferta Global será determinado após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento (“Procedimento de Bookbuilding”) g a ser realizado pelas instituições intermediárias e terá como parâmetro as indicações de interesse em função da qualidade e quantidade de demanda (por volume e preço) coletada junto a investidores institucionais durante o Procedimento de Bookbuilding (“Preço por Unit”). A escolha dos critérios de determinação do Preço por Unit é justificada, na medida em que o preço de mercado das Units a serem subscritas/adquiridas será aferido com a realização do Procedimento de Bookbuilding, o qual reflete o valor pelo qual os investidores institucionais apresentarão suas intenções de investimento de subscrição/aquisição das Units e, portanto, não haverá diluição injustificada dos atuais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 170, parágrafo 1º, inciso III, da Lei das Sociedades por Ações. No contexto da Oferta Global, estima-se que o Preço por Unit estará situado entre R$ 16,00 e R$19,00, podendo, no entanto, ser fixado fora dessa faixa indicativa; (e) as demais características da Oferta Global constarão no prospecto preliminar, elaborado no âmbito da Oferta Brasileira, e no form F-1 registration statement, elaborado no âmbito da Oferta Internacional; (ii) aprovar que o aumento de capital da Companhia e a emissão das novas ações ordinárias e ações preferenciais representativas de Units objeto da distribuição primária no contexto da Oferta Global, a serem deliberados oportunamente, serão realizados com a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das novas ações ordinárias e ações preferenciais representativas de Units, em conformidade com o disposto no artigo 172, I da Lei das Sociedades por Ações, sendo tal aumento e emissão realizados dentro do limite de capital autorizado previsto em seu Estatuto Social; (iii) aprovar a listagem dos ADSs, a serem emitidos no âmbito da Oferta Global, na NYSE, bem como a contratação do Deutsche Bank Trust Company Americas como agente de transferência e registro (transfer agent and registrar) dos ADSs; (iv) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à realização da Oferta Global. Para tanto, a Diretoria está investida de plenos poderes para, desde já, tomar todas as providências e praticar todo e qualquer ato necessário à realização da Oferta Global, incluindo, exemplificativamente, os poderes de representação da Companhia perante a CVM, a SEC, o Banco Central do Brasil, a BM&FBOVESPA S.A – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e a ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, podendo para tanto (a) praticar ou fazer com que sejam praticados quaisquer atos e/ou negociar e firmar quaisquer contratos, comunicações, notificações, certificados, documentos ou instrumentos que considerar necessários ou apropriados para a realização da Oferta; (b) contratar as instituições intermediárias e demais assessores da Oferta Global, e (c) assinar quaisquer documentos necessários ou convenientes à realização da Oferta Global; e (v) ratificar os atos já praticados pela Diretoria da Companhia relacionados às deliberações acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Presenças: Raul Calfat – Presidente da Mesa Diretora; e Alexandre Silva D’Ambrosio – Secretário. Conselheiros: Raul Calfat; José Ermírio de Moraes Neto; Fábio Ermírio de Moraes; João Carvalho de Miranda; Alexandre Silva D’Ambrosio e José Écio Pereira da Costa Júnior. São Paulo, 27 de maio de 2013. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 27 de maio de 2013 lavrada em livro próprio. Alexandre Silva D’Ambrosio - Secretário. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – Junta Comercial Do Estado De São Paulo – CERTIDÃO – Certifico o Registro sob nº 226.327/13-9 em 14/06/2013 (a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 27/04/2013 No dia 27/04/2013, às 13hs., em sua sede social, na Estr. Velha de Guarulhos Arujá, 306-A - Guarulhos-SP, em atenção a edital de convocação publicado nos jornais “DOE/SP” e “Diário do Comércio - SP” em suas edições de 16, 17 e 18/04/2013, com a presença dos acionistas representando 60,21%, conforme assinaturas no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas”, assumiu a presidência da mesa, o Sr. Carlos Antonio Golin, que convidou para servir como secretário, o Sr. Leandro Jordão. Composta a mesa disse o presidente, que a Ordem do Dia preceituava a realização da AGO, ajustada da forma seguinte: a) AGO: 1 - examinar, discutir e deliberar quanto ao Relatório Anual da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social findo em 31/12/2012; 2 - destinação do resultado. Deliberações Tomadas pelos Acionistas Presentes: I - AGO: a) O Presidente da Mesa Diretora informou que se achavam sobre a mesa o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012, de conhecimento dos Acionistas, conforme publicação integral nos jornais “DOE/SP” e “Diário do Comércio - SP” no dia 19/04/2013. Os anúncios a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, foram publicados no DOE/SP e no Jornal Diário do Comércio em 16, 17 e 18/04/2013. Dispensada a leitura dos documentos supracitados, por serem de completo conhecimento dos Acionistas presentes, foram eles submetidos à discussão, e em seguida a votação, tendo sido aprovados por unanimidade dos presentes, sem qualquer restrição. 3) O Presidente da Mesa, ressaltou que do lucro líquido apurado em 31/12/2012, no montante de R$ 1.546.551,02 foram antecipados o valor de R$ 1.479.000,00, os quais foram pagos mensalmente, justificados contabilmente pelos depósitos realizados em conta corrente individualizada, na proporção das ações que cada Acionista possui na sociedade, consagrando assim, a obrigação estabelecida pelo art. 202, da Lei 6404/76, sendo que, os valores apurados em cada mês, foram obtidos das demonstrações contábeis instruídas em conformidade com o parágrafo único do art. 27 do Estatuto Social. Sem reservas e restrições, foi a proposta da Diretoria aprovada por unanimidade pelos Acionistas presentes, que decidiram que o saldo remanescente de lucros na importância de R$ 381.257,02 fosse destinado à conta “Resultado à Disposição da AGO” para futuras deliberações. Encerramento e Aprovação da Ata: O Sr. Presidente da Mesa declarou, encerrada a Ordem do Dia. Todas as decisões foram tomadas por maioria de votos dos presentes. Lavrou-se a presente Ata em livro próprio que lida e julgada fiel foi assinada pela Mesa Diretora e pelos Acionistas presentes. Guarulhos, 27/04/2013: Carlos Antonio Golin - Presidente; Leandro Jordão - Secretário. Acionistas: Aldino Golin, Carlos Antonio Golin, Cezar Olimpio Golin pp Carlos Antonio Golin, Denise Macri de Oliveira Souza, Edélcio de Oliveira Jordão, Eduardo de Oliveira Jordão, Eloiza Helena Tajara da Silva pp Carlos Antonio Golin, Emilene Golin Miguel pp Eliseu Miguel, Heloisa Mara Macri, João Alberto Golin, Lourival Odécio Golin, Marcelo Rodrigo Golin, Marcos Golin, Mari Éster Golin, Maria de Lourdes Golin pp Denise Macri de Oliveira Souza, Maria Lurdes Monaro Garcia, Marly Monteoliva Golin, Nair Golin Marcon, Nilce Apparecida Monaro
dinária em 27/04/2013 - Data, Hora, Local: No dia 27/04/2013, às 09hs, na sede social, na Estr. Velha de Guarulhos Arujá, 306, Bairro Cidade Aracília, em Guarulhos/SP. Presença: Acionistas representando 62,26% do capital social da Cia., conforme assinaturas no “Livro de Registro de Presença de Acionistas”. Mesa Diretora: Sr. Lourival Odécio Golin, Presidente; Sr. Leandro Jordão, Secretário. Convocação: DOE/SP e Jornal Diário do Comércio, nos dias 16, 17 e 18/04/2013. Ordem do Dia: I - AGO: a) Examinar, discutir e deliberar quanto ao Relatório Anual da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/12; b) Destinação do Resultado; c) Fixação de Honorários dos Membros da Diretoria e do Conselho de Administração; II - AGE: a) Outros assuntos de interesse extraordinário. Deliberações - AGO: A) I - AGO: a) O Presidente da Mesa, informou que se achavam sobre a mesa, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012, de conhecimento ç no DOE/SP e o Jornal Diário do Comércio, no dia 19/04/2013. Os anúncios a qque dos Srs. Acionistas, conforme ppublicação se refere o art. 133 da Lei 6404/76, foram publicados no DOE/SP e no Jornal Diário do Comércio em 16, 17 e 18/04/2013. Dispensada a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos Acionistas, e submetidos à discussão e em seguida à votação, foram aprovados por todos Acionistas presentes; B) O Presidente da Mesa submeteu à aprovação dos Srs. Acionistas a Proposta da Administração, no sentido de que o Lucro Líquido do Exercício apurado em 31/12/2012, no montante de R$ 129.182,16, antes da dedução dos Juros sobre o Capital Próprio no valor de R$ 1.696.333,34, observados os limites estabelecidos no art. 9º da Lei 9.249/95, e com a imputação dos Juros sobre o Capital Próprio dos dividendos obrigatórios estipulado pelo art. 202 da Lei 6404/76, a exigência determinada no art. 45 do Estatuto Social, foi absorvida pelos créditos e pagamentos aos Acionistas dos Juros sobre o Capital Próprio no valor de R$ 1.696.333,34, efetuados no decorrer do ano-calendário de 2012, através dos depósitos em conta corrente bancária de cada um. A Proposta da Administração foi p g ppelos Acionistas ppresentes qque decidiram qque o montante do saldo da conta de Lucros Acumulados aprovada integralmente no valor de R$ 8.208.338,20, fica retido pela sociedade até determinação para sua futura destinação. C) Em ato contínuo, a Assembleia fixou o montante global de R$ 300.000,00 para honorários do Conselho de Administração e R$ 1.000.000,00 para a diretoria executiva. Encerramento e Aprovação da Ata: O Sr. Presidente da Mesa, declarou encerrada a Ordem do Dia. Todas as deliberações foram tomadas por maioria de votos dos presentes. Lavrou-se à presente ata em livro próprio, que lida e julgada fiel, em seguida foi assinada pela Acionistas presentes. Guarulhos, 27/04/2013. Mesa g p Mesa Diretora e pelos p Diretora: Sr. Lourival Odécio Golin, Presidente; Sr. Leandro Jordão, Secretário. Acionistas: Aldino Golin, Carlos Antonio Golin, Cezar Olimpio Golin pp Carlos Antonio Golin, Décio de Araújo, Denise Macri de Oliveira Souza, Edélcio de Oliveira Jordão, Eduardo de Oliveira Jordão, Elias Rogério da Silva, Eloiza Helena Tajara da Silva pp Carlos Antonio Golin, Emilene Golin Miguel pp Eliseu Miguel, Gerson Monaro Engelmann, Heloisa Mara Macri da Silva, Irene Golim pp Paulo Gezer de Araújo, g g j João Alberto Golin, Leandro Jordão, Lourival Odécio Golin, Marcelo Rodrigo Golin, Marcos Golin, Mari Ester Golin, Maria de Lourdes Golin pp Denise Macri de Oliveira Souza, Maria Lurdes Monaro Garcia, Marly Monteoliva Golin, Mauro Monaro Garcia, Nair Golin
Sener Exen Projetos e Sistemas S.A. CNPJ nº. 02.022.907/0001-87 – NIRE nº 35300438817 Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração Data, hora e local: 23/4/13, 15hs, sede. Presença: 100%. Mesa: Pres.: Jorge Blas Unda Malcorra; Secr.: Guido Spadari Casanova. Deliberações: (i) Diretor Técnico Sr. Gilberto Norio Yamamoto em 22/02/13 renuncio ao cargo. Eleita Diretora Técnica Maria Adilea Domingues Costa Quaresma de Oliveira de Abreu, RG MG 14566730, CPF/MF 025.216.787-24, que exercerá suas funções até AGO/2014; (ii) Aprovadas contas da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31/12/12; (iii) Do lucro líquido de R$86.358,72 no exercício/2012, o Conselho de Administração propôs à Assembleia destinar: R$4.317,94, correspondente 5% do lucro líquido, à constituição da reserva legal, e retenção do restante do lucro líquido do exercício, conforme previsto no Plano de Negócios da Cia.. Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais. SP, 23/4/13. Mesa: Jorge Blas Unda Malcorra-Presidente e Guido Spadari Casanova-Secretário. Conselheiros Jorge Blas Unda Malcorra; Guido Spadari Casanova; Miguel Eduardo Méndez; Francisco Victorio Jimenez Herrero. Diretora Eleita: Maria Adilea Domingues Costa Quaresma de Oliveira de Abreu. Jucesp nº 194.236/13-4 em 28/05/2013.
Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de SP. CNPJ – 62.707.278/0001-50 Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária Convocamos, nos termos do estatuto vigente, os associados do Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de SP, para deliberação sobre: a) APROVAÇÃO DE CONTRA PROPOSTA REFERENTE A REIVINDICAÇÕES OFERECIDADAS PELO SINDBASTSindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de SP 2013/2014, b) FIXAÇÃO E APROVAÇÃO DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA PATRONAL para 2014, em caráter excepcional e urgente, a se realizar em sua sede, à Av. Dr. Gastão Vidigal, 1.946, EDSED II, Salas 17 a 22 , V. Leopoldina – São Paulo-SP, no próximo dia 25/06/2013, em primeira instalação às 11:00 h, com maioria absoluta dos associados e a segunda às 11:30 h para associados presentes. São Paulo, 20 de junho de 2013. José Robson Coringa Bezerra - Diretor Presidente.
Sener Exen Projetos e Sistemas S.A. CNPJ nº. 02.022.907/0001-87 – NIRE nº. 35300438817 Ata de Assembleia Geral Ordinária Data, hora e local: 23/4/13, 17hs, sede. Presença: 100%. Mesa: Pres.: Jorge Unda Malcorra; Secr.: Guido Spadari Casanova. Convocação: Dispensada. Deliberações Unanimes: (i) Aprovados, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/12, publicados: DOESP e Diário do Comércio em 19/4/13. (ii) Do lucro líquido de R$ 86.358,72 no exercício/2012, destinar: R$ 4.317,94, correspondente 5% do lucro líquido, à constituição da reserva legal, e retenção do restante do lucro líquido do exercício, conforme Plano de Negócios da Cia. Presente na Assembleia o diretor. Guido Spadari Casanova, p/ esclarecer quaisquer dúvidas dos acionistas, (art. 134, §1º, Lei 6.404/76). Lavrada e Assinada: Nada mais. SP, 23/4/13 Mesa: Jorge Unda Malcorra-Pres. e Guido Spadari Casanova-Secr. Acionistas: Sener Ingeniería Y Sistemas S.A.-p.p. Larissa Sgarbi Inglez de Souza Sener Ingeniería Y Sistemas Brasil SL-p.p. Larissa Sgarbi Inglez de Souza. Jucesp nº 193.315/13-0 em 27/05/2013.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES
Auto Posto Panamericano Ltda, torna público que recebeu da Cetesb a Licença Operação, 29006232, válida até 28/05/2018, para comercio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, sito à Estrada das Taipas, 1335 - Jaragua - São Paulo - SP.
A Prefeitura do Município de Santa Gertrudes torna público que, no dia e hora especificados, nas dependências do Paço Municipal, à Rua 01A, 332, Centro, Santa Gertrudes/SP, realizar-se-á licitação, na modalidade Pregão Presencial 16/2013, objetivando o Registro De Preços, Pelo Tipo Menor Preço Global Por Lote, Visando Aquisições Futuras, Parceladas E A Pedido, De Materiais De Construção Diversos, Ferragens, Ferramentas e estrutura de rede de dados. O edital completo poderá ser retirado no endereço supracitado, no horário das 09:00 às 16:00 horas, sendo necessária a retirada no local. Não serão enviados editais pelo correio ou por e-mail. Os envelopes com as propostas e os documentos de habilitação devem ser protocolados até as 08:30 horas do dia 03/07/2013 no Paço Municipal. A sessão de lances e julgamento será neste mesmo dia às 09:00 horas. Santa Gertrudes/SP, 19 de junho de 2013. Danielle Zanardi Leão – Pregoeira.
BR 101 Auto Center Ltda, torna público que requereu da CETESB a Renovação da Licença de Operação, para comércio varejista de combustíveis e lubrificantes, sito a Av. Sete de Setembro, 2042 - Vila Galvão - Guarulhos - SP
Astúrias Auto Posto Ltda, torna público que recebeu da CETESB a Renovação da Licença de Operação, 33005420, válida até 12/06/2018 para comb. para veículos automotores (postos de abast.) com., sito a R Bragança Paulista, 1327 - Sto Amaro - São Paulo - SP
Rafael Eduardo de Oliveira, torna público que recebeu da CETESB a Licença Prévia, 30002210 para Comércio Varejista de Combustiveis e Lubrificantes sito à Rua Márcio Beck Machado, 110 - Cidade Tiradentes - São Paulo-SP
Pregão Presencial 16/2013
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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e Convites atraentes para novos empreendedores
quinta-feira, 20 de junho de 2013
Fotos Peter DeSilva/The New York Times
conomia
Canadá, Austrália e Inglaterra tentam atrair estrangeiros que queiram tocar empresas promissoras. O Chile ajuda até com capital inicial. Em San Francisco (foto maior), o convite canadense, que o ministro da Imigração, Jason T. Kenney (acima) reforçou, indo visitar a Califórnia, para conhecer melhor o Vale do Silício.
Somini Sengupta*
U
m outdoor provocador flutua ao lado de um viaduto na zona sul de San Francisco, sobre a US 101, a rodovia que passa pelo coração da indústria da tecnologia global, perguntando: "Problemas com o H-1B? Vá para o Canadá?" O convite é dirigido aos milhares de estrangeiros que encontram dificuldades para obter o visto temporário de trabalho nos Estados Unidos, o H-1B. O novo e assim chamado "visto de startup" para o Canadá lhes oferece a perspectiva de residência permanente. Com ela, vem o direito a pagar impostos relativamente baixos para empresas e, de quebra, o interessado ganha a cobertura da saúde pública. O Canadá não é o único país que tenta atrair empreendedores estrangeiros. Num lance para criar suas próprias versões do Vale do Silício, GrãBretanha e Austrália também facilitam vistos de startup. E o Chile oferece até capital inicial para ajudar novas empresas de Santiago a decolar. Contudo, é difícil para os homens e mulheres que sonham em criar o próximo Google (ou, pelo menos, a próxima aquisição do Google) resistir às seduções do Vale do Silício. É onde desejam estar. "É como estar em Florença durante o Renascimento", disse pouco tempo atrás Xavier Lasa, programador espanhol, parecendo acreditar nas próprias palavras. Lasa veio a Mountain View, logo ao sul de São Francisco, com um visto comercial de curto prazo para participar da incubadora de tecnologia 500 Startups. Ele estava criando uma ferramenta para marcas anunciarem na internet. A exemplo de muitos empreendedores estrangeiros do setor de tecnologia interessados em ficar por aqui, tinha os olhos em Washington, não em Ottawa, Ontário. Julian Garcia, programador chileno que está construindo uma ferramenta para marqueteiros atingirem consumidores potenciais por localização, explica sua visão do Vale. "Aqui, você cria algo incrível. Em dois anos, é comprado." Aditya Sahay, fundador de um site de moda masculina na Índia, completa: "Mesmo não sendo incrível, eles o adquirem - em quatro meses!" O futuro em 360 graus A histórica lei da imigração que está no Senado inclui uma cláusula pela qual os investidores do Vale do Silício pressionaram muito: uma nova categoria de visto para empreendedores que convençam investidores norte-americanos a lhes financiar pelo menos US$ 100 mil. Não faz mal que os imigrantes não precisem de vistos especiais para serem empreendedores; segundo pesquisa,
eles têm probabilidade muito maior de abrir negócio do que norte-americanos nativos. Vistos de startup são fáceis de defender politicamente, o que também explica a mais recente aposta canadense. Quando o ministro da imigração do Canadá, Jason T. Kenney, visitou recentemente a 500 Startups, em uma gloriosa e ensolarada tarde de sexta-feira, viu o que atrai estrangeiros. Numa sala de 12º andar cheia de empreendedores estrangeiros, acotovelados sobre os laptops ou esboçando planos de negócios em quadros brancos, Dave McClure, um dos fundadores da incubadora, o levou à janela de parede a parede. "O Facebook fica naquela direção", disse apontando a vista de
Israel na rota dos caçadores de talentos
A
Cisco informou ontem que investirá US$ 15 milhões em fundos de capital de risco israelenses de apoio à
integração com árabes e para o desenvolvimento de tecnologias de segurança inovadoras. A companhia, que comprou no ano
360 graus. "Dá para ver a Apple ali." "Olha a Sand Hill Road", continuou, animado, dirigindo-se ao largo bulevar apinhado de empresas de capital de risco famosas. "Stanford fica para lá." Kenney não se perturbou enquanto McClure discorria sobre as atrações do Vale. Em entrevista posterior, o ministro afirmou ter certeza de que alguns empreendedores estrangeiros, incertos quanto ao status migratório nos EUA, poderiam se sentir tentados a, por exemplo, ir para a província canadense de Manitoba. Ele os chamou de "audiência cativa" e afirmou esperar tirar vantagem do que poderia ser um período curto de oportunidade em seu país enquanto o Congresso decide a respeito
passado a israelense NDS por US$ 5 bilhões, também instalará um centro de desenvolvimento em Israel para patrocinar pesquisas sobre segurança cibernética e analisar a segurança nos setores financeiro, de saúde e
de como consertar sua própria lei de imigração. Abordagem cautelosa O novo visto canadense não é para empreendedores do setor de tecnologia estritamente, mas as exigências de capital de risco favorecem empresas novatas do segmento em relação a negócios mais tradicionais, como lojinhas e restaurantes. E a oferta é muito mais generosa do que a norteamericana. Qualquer pessoa com um ano de faculdade e 75 mil dólares canadenses (em torno de US$ 73 mil) aprovados de um investidor anjo do Canadá, ou 200 mil dólares canadenses aprovados de um capitalista de risco do país, pode requisitar o visto. Os interessados devem ter domínio
indústria. Tudo isso é parte de um plano mais amplo da Cisco para expandir suas operações em Israel e fora dos Estados Unidos. A Cisco está construindo uma rede de serviços de consultoria para ajudar e dar respostas a demandas
básico de inglês ou francês. Não é necessário provar que criarão empregos. Os legisladores norte-americanos optaram por uma abordagem mais cautelosa. O projeto de lei do Senado concederia vistos temporários válidos por três anos, ao contrário do Canadá que daria residência permanente. O Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos teria de informar ao Congresso a cada três anos sobre os tipos de negócios que os beneficiários criaram, quantos empregos e receita geraram. O projeto não é voltado a empreendedores de nenhum segmento econômico específico, embora a retórica ao seu redor tenha se centrado principalmente em tecnologia. Investidores em tecnologia, co-
de segurança, e está recrutando 100 trabalhadores estratégicos em Israel, onde já tem 2 mil funcionários em Israel. "Nenhum país tem start-ups como Israel e eu vou aonde as start-ups estão", diz o presidente da empresa,
mo McClure, a têm defendido ativamente. "De uma perspectiva política, o objetivo dos vistos de startup é demonstrar que estão trazendo as pessoas mais atraentes e de grande valor", diz Madeleine Sumption, assistente do diretor de pesquisa do Migration Policy Institute, de Washington, que estudou programas do gênero no mundo inteiro. No entanto, ela assinalou que a maioria dos empreendedores imigrantes, incluindo Sergey Brin, um dos fundadores do Google, entra com outros tipos de visto. "Visto de empreendedor não é necessário para ter empreendedores. Seria necessário deixar muita gente entrar antes de se garantir pessoas como Sergey Brin." Versões similares – A Austrália oferece sua versão de visto permanente para quem garantir um milhão de dólares australianos (US$ 953 mil) em financiamento aprovado de capitalistas de risco do país. A GrãBretanha concede vistos temporários para quem obtiver 50 mil libras esterlinas de um investidor de risco. Já o Chile confere US$ 40 mil em capital inicial sem contrapartida de participação acionária para estrangeiros interessados em abrir uma empresa de tecnologia. Ayan Barua, da Índia, aproveitou da oferta e está no Chile há seis meses. Embora a namorada australiana tenha tentado convencê-lo a se candidatar ao visto de startup de seu país, resistiu. Ele e seu sócio, Vamshi Mokshagundam, voltaram ao Vale do Silício repetidas vezes para desenvolver o negócio, um mecanismo de recomendação para companhias interessadas em comprar softwares. Segundo contam, seus financiadores são os primeiros clientes, justamente como outros empreendedores que buscam orientação. "Não é fácil encontrar conselhos e consultoria em nenhum lugar", disse Mokshagundam. "É importante para nós." Barua descreve a Califórnia como a NBA (o campeonato norte-americano de basquetebol) do mundo das principiantes. "O pico de adrenalina necessário para se tornar empreendedor está aqui." Caso o projeto de lei de imigração geral fosse sancionado, ele se candidataria sem sombra de dúvida. Se não, ele e o sócio cogitam o visto canadense. Mesmo assim, os dois pretendem vir ao Vale do Silício o máximo possível, mas usando o Canadá como base, da mesma forma que agora utilizam Bangalore, Índia. "O voo seria mais curto", explica Mokshagundam. *The New York Times
John Chambers. Um grupo liderado por Viaeuropa, da Suécia, foi escolhido para construir uma rede de fibra óptica super rápida, juntamente com a estatal Israel Electric Corp usando a tecnologia da Cisco. (Reuters)