DC 19/12/2012 by Diário do Comércio

Cachoeira: novidade gigante no rodízio de pizza. "Pizza", "presepada" e "trapalhada" foram algumas das reações de integrantes da CPI do Cachoeira que, por 18 votos a 16, rejeitou o texto do relator (de 5 mil páginas, apontando esquema de R$ 84 bi) e aprovou relatório de uma página e meia que sequer pede o indiciamento dos suspeitos. Pág. 5 Ano 87 - Nº 23.773

Chávez: mais uma complicação pós-operatória Agora, o presidente venezuelano que trata câncer em Cuba está com uma infecção respiratória. Pág. 8

Conclusão: 23h50

Jornal do empreendedor

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São Paulo, quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Varejo humilhará PIB em 2013 Manutenção da massa salarial, expansão de crédito com a inadimplência em queda são fatores que devem levar o varejo a um crescimento de 7% no ano que vem, contra uma previsão de até 3% para o PIB, diz economista-chefe da ACSP, Marcel Solimeo. Pág. 13

Neste ano, crescimento de 2,7%. Fotos: Nilton Fukuda/EC

É o que indicam os números da ACSP sobre o comércio apresentados ontem por Marcel Solimeo e

Rogério Amato, presidente da ACSP e da Facesp. É boa a expectativa para o ano que vem. Pág. 13 Rodrigo Coca/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Congresso aprova MP 579, que prorroga concessões do setor elétrico e barateia energia para o consumidor. Mas será preciso conviver com risco de apagão. Pág. 18

Ilustrações Zilberman

Do mundo e do povo

Papai Noel acelera e buzina

Uma multidão esperava a equipe do Corinthians na manhã de ontem. Os campeões mundiais desfilaram sobre um trio elétrico pela Cidade. Acima, o técnico Tite beija o troféu do Mundial de Clubes. Pág. 12

O mês ainda nem terminou e as vendas de veículos já subiram 21,8%. Pág. 20

Rodízio liberado na sexta-feira Mais carros nas ruas às vésperas do Natal. A restrição volta em 14 de janeiro. Pág. 9

ISSN 1679-2688

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

O que se precisa no Congresso é menos quantidade e mais qualidade. José Márcio Mendonça

pinião

A produtividade do Congresso

esde 2007 o Diap –Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) – órgão, como o nome indica, de assessoria legislativa dos sindicatos nacionais, e que, entre outras coisas, divulga anualmente uma nota de 0 a 10, atribuída aos parlamentares pelos jornalistas por seu trabalho na Câmara e no Senado, divulga também um balanço sobre a produção nas duas casas. É uma espécie de "índice de produtividade" do Congresso. Os números deste ano mostram que, ao contrário da que ocorre atualmente com a economia nacional, a produtividade no Legislativo, em Brasília, está até em alta. Porém, de modo geral, é de baixa qualidade, o que não chega a ser nenhuma novidade para os brasileiros bem informados; mas os deputados e senadores nunca admitem o fato e ficam irados com essa afirmação. Ainda na semana passada, em mais uma de suas declarações, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), se queixava das injustiças cometidas pela imprensa contra as duas casas legislativas. O levantamento do Diap, porém, é eloquente demais: muita lei, a maioria de pouca relevância. Este ano, até o dia 10 de dezembro, o Congresso aprovou 155 leis ordinárias, uma lei complementar e três emendas constitucionais. A produção legislativa ficou

Ailton de Freitas/Agência o Globo

outro vexame. Em fevereiro de 2010 o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a forma adotada para distribuição de recursos do IPI do Imposto de Renda para os estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para não criar um buraco nas finanças estaduais, deu quase dois anos de prazo – até 31 de dezembro de 2012 – para o Congresso aprovar novos índices para esta distribuição.

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA Votação no Senado: muitas leis foram aprovadas, mas a maioria de baixa relevância. abaixo da de 2008 (258) e de 2010 (191), que foram anos de consultas às urnas, quando os parlamentares passam boa parte do segundo semestre, desde o início do recesso de julho até o encerramento do segundo turno, cuidando quase que exclusivamente das campanhas eleitorais.

número de leis votadas, em comparação com o que é produzido em outros países, e num país como o Brasil, onde há leis em excesso, de fato é até demais. O problema é que se trata de coisa demais para nada. Das 155 novas leis ordinárias, por exemplo, 31 se referem a datas legislativas, 15 criam cargos no governo fe-

deral, muitas tratam de homenagens, créditos suplementares, etc. Segundo o Diap, as contribuições de peso do Congresso, neste ano, foram a nova legislação para combate à lavagem de dinheiro, a previdência complementar dos funcionários públicos, a Lei da Copa, a

mudança na forma de remuneração da poupança, o Código Florestal, a Lei das Cotas nas Universidades, a nova distribuição dos royalties do petróleo e algumas poucas outras. O que, digamos, é muito pouco para tanto barulho em Brasília e para tanto custo das

Os números deste ano mostram que a produtividade no Legislativo, em Brasília, está até elevada. Entretanto, de modo geral, o resultado é de baixa qualidade.

atividades parlamentares. Em sua defesa os congressistas costumam alegar, com certa razão, que a vida no parlamento não se resume apenas a aprovar leis, embora esta seja sua atividade mais nobre, e da qual muitas vezes ele abre mão para o Executivo, com as Medidas Provisórias, engolidas sem muita discussão, e os vetos a seus votos, que nunca são discutidos. Entretanto, em suas outras funções o Congresso também anda omisso. Por exemplo: na indispensável fiscalização dos outros poderes. A desmoralização do instituto das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) está aí para não deixar ninguém mentir e o fracasso da CPI Cachoeira-Delta vem mais do que comprovar. Ainda neste momento está o Congresso a protagonizar

ois bem, com todo esse tempo o Congresso não se mexeu para valer, não discutiu em profundidade uma proposta nem criou o ambiente político para aprová-las, num caso de leva a interesses conflitantes entre os estados. E como, na determinação do STF, em 1º de janeiro o governo deve suspender os repasses aos estados, ferindo profundamente os cofres deles – muitos poderão ficar até sem dinheiro para pagar o salário dos funcionários – não vê o Congresso outra saída a não ser pedir ao ministros do Supremo a prorrogação do prazo. Mudam no início do ano as presidências e as mesas diretoras da Câmara e do Senado. Mas, infelizmente, o ambiente por lá não mudará. O que se precisa no Congresso é menos quantidade e mais qualidade. JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

DIREITO DE FAMÍLIA: DESAFIOS dia 26 de novembro de 2012, casais do mesmo sexo podem se casar em qualquer cartório do estado. Os próximos anos prometem ainda muita discussão e polêmica com as constituições familiares poliafetivas. Quem trouxe a questão para os meios jurídicos e para a mídia foi a tabeliã Claudia do Nascimento Rodrigues, paulistana que atua em Tupã, no interior de São Paulo. Ela lavrou uma "escritura pública declaratória de união estável poliafetiva", a pedido de um homem e duas mulheres, estipulando-se cláusulas para pensão, comunhão de bens e separação, oferecendo certo amparo jurídico aos declarantes. Cláudia estuda o tema das uniões poliafetivas em tese de doutorado na Universidade de São Paulo e afirma que há inúmeros casos como o dessas pessoas no Brasil. Já no que se refere às questões de parentalidade,

SXC

omo dissemos no artigo anterior, vários avanços na área do Direito de Família têm acontecido totalmente à margem do poder legislativo. Um deles, muito importante, dá legalidade aos casais homossexuais. Em 2011, foi o STF que, pressionado por pedidos de casais e por questões que envolviam pensões a parceiros do mesmo sexo, acabou por colocar a questão em votação, e a união civil homo-afetiva foi aprovada em maio. Em outubro do mesmo ano, o STF autorizou o primeiro casamento entre parceiros do mesmo sexo, quando os ministros da 4ª Turma rejeitaram decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, contrária à pretensão de duas mulheres daquele estado. De lá para cá, não param de chegar notícias de registros de casamentos civis homoafetivos. Na Bahia, por exemplo, desde o

IVONE ZEGER

o STJ surpreendeu em maio deste ano com decisão inédita: determinou que um pai pagasse R$ 200 mil para a filha. O motivo foram danos morais causados por abandono afetivo. A filha moveu processo em Sorocaba, cidade paulista. Lá, foi julgado improcedente, mas em segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu R$ 450 mil. Em recurso final ao STJ, este reduziu a indenização para R$ 200 mil, valor a ser corrigido desde 2008. "Amar é faculdade, cuidar é dever", disse a relatora do processo, a ministra Nancy

Andrighi. Nova polêmica, pois se costuma imaginar que sentimentos, por não serem quantificáveis, não entram na mesma ordem do que pode ter valor monetário. Uma vez que o afeto vem se tornando o ponto mais discutido no Direito de Família, operando verdadeira transformação nos moldes patrimonialistas do nosso Código Civil, é o momento de se discutir como ressarcir a falta dele. É uma discussão similar às causas que envolvem danos morais por calúnia ou agressões, cuja indenização em dinheiro é

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

sempre colocada em xeque. Porém, na medida em que se vive numa sociedade capitalista e que gira em torno, justamente, de retribuições pecuniárias, quantias em dinheiro podem, sim, diminuir os danos causados por ações que geraram malefícios não contáveis e subjetivos. Mas esse assunto certamente acarretará "queimadas de pestanas" dos juristas. Se há um tom geral que marcou o ano de 2012 é a reafirmação da laicidade do Estado, ainda que sob pressões de uma sociedade, em parte, notadamente conservadora e de grupos de

políticos que dizem agir em favor dos que prezam os valores éticos e os bons costumes – mas que não ousaram, sequer, trazer à luz o entendimento acerca daquilo que combatem.

ala-se em humanização das leis, por conta de temas que avançam nas questões da subjetividade, e é possível verificar esse processo, especialmente no Direito de Família. É importante que se tenha em mente que humanizar as leis é fazer com que uma das mais nobres características do ser humano prevaleça: a razão. IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA E

SUCESSÃO. MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB/SP; É AUTORA DE "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" WWW.IVONEZEGER.COM.BR

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

pinião

FACILIDADE DE ACESSO ÀS ARMAS DE FOGO NÃO É RESPONSÁVEL PELOS ASSASSINATOS EM MASSA.

ARMAS E LOUCOS

om cem milhões de habitantes a mais que o Brasil, os EUA têm quatro vezes menos crimes de morte. Nem por isso os jornalistas brasileiros, aquelas pessoas tão cultas e honestas, deixarão de aproveitar-se do impacto do massacre de Sandy Hook para sair pontificando sobre a “cultura americana da violência”. Alguns chegarão até a jurar que o massacre de Connecticut clama por maior controle estatal das armas, fingindo ignorar que essa medida já está em pleno vigor no Brasil e só tem servido para estimular o morticínio. Resta, como desculpa para essas efusões de anti-americanismo justiceiro, o horror inspirado pela própria natureza do crime, a sua absurdidade insana e quase demoníaca. Mesmo estando muito abaixo do Brasil na escala dos assassinatos em geral, os EUA parece que se especializaram em massacres de inocentes, que à primeira vista não têm outra explicação senão a facilidade de acesso às armas de fogo. Vejamos se esse pretexto é intelectualmente são e moralmente respeitável. Desde 1985, houve 62 casos de assassinato em massa nos EUA. Dois por ano. Mesmo supondo-se que todos houvessem acontecido ao mesmo tempo, é óbvio que tomar as armas de 120 milhões de pessoas para impedir que 62 delas cometam assassinatos em massa é como dinamitar um quarteirão para matar 62 baratas. Quem quer que, impressionado com o morticínio de Connecticut, saia gritando "Desarmamento! Desarmamento!" só prova que não sabe fazer contas ou que é parte interessada no crescimento do poder estatal às custas dos direitos da população. Se o simples direito de possuir armas fosse por si causa de assassinatos em massa,

OLAVO DE CARVALHO não haveria como explicar que, de 120 milhões de cidadãos armados, só 62 ao longo de 27 anos viessem a cometer esses crimes. Se as armas fossem a causa, os assassinatos em massa no território americano deveriam ser epidêmicos como a matança de cristãos na Nigéria e no Sudão, produzindo milhares de vítimas por ano. Com toda a evidência, algum outro fator deve estar em jogo.

açam as contas: Quantos dos 120 milhões de proprietários de armas nos EUA são autores de assassinatos em massa? Aproximadamente 0,000005. Quantos dos autores de assassinatos em massa nas últimas décadas eram doentes mentais que, beneficiados pela ideologia da "desospitalização", viviam em suas casas, livres de qualquer fiscalização médica, e desfrutavam de todos os direitos dos cidadãos normais, inclusive o de comprar armas? Todos, sem exceção. Ah! Entenderam agora? Ou a diferença entre tudo e quase nada é muito difícil de captar? Se a coisa ainda não está clara o suficiente, esta informação pode ajudar: o número de loucos à solta nos Estados Unidos é de 500 mil. É claro que nem todos eles são violentos. Mas a possibilidade de que nenhum deles o seja é igual a zero. E esperar que dentre eles não surjam a cada ano ao menos dois predispostos a cometer crimes hediondos é ser mais que irrazoável: é ser tão louco quanto eles.

O problema, com toda a evidência, não é portanto que 120 milhões de cidadãos têm o direito de possuir armas. É que alguns milhares de loucos estão à solta e, nos documentos que apresentam na hora de comprar uma arma, nada os distingue dos cidadãos normais (seria "discriminação"!). Isso explica ao mesmo tempo a ocorrência de assassinatos em massa e o fato de que, na comparação com o número total de armas em circulação, eles sejam tão poucos. O que provoca os assassinatos em massa não é portanto o fato de que haja milhões de armas nas mãos dos que não os praticam. É a insistência demagógica e absurda em "não discriminar" os doentes mentais, em tratá-los como se fossem cidadãos normais e responsáveis, titulares de todos os direitos democráticos, inclusive o de comprar armas. Até os anos 60, praticamente não se ouvia falar de matanças de inocentes em massa nos EUA. O fenômeno acompanhou pari passu o aumento da "desospitalização", que foi fechando os asilos de lunáticos e colocando nas ruas um número cada vez maior de

doentes mentais, sobretudo a partir da década de 90. Não, não se trata de um sofisma post hoc, ergo propter hoc (dar estatuto de causa à mera cronologia): o fato de que todos os autores desse tipo de crime fossem doentes mentais vivendo em liberdade prova acima de qualquer dúvida o nexo causal objetivo entre as duas séries de acontecimentos. Será preciso esclarecer que a "desospitalização" nasceu de uma teoria marxista, pro-

O que provoca os assassinatos em massa não é o fato de que haja milhões de armas nas mãos dos que não os praticam. É a insistência demagógica e absurda em "não discriminar" os doentes mentais.

posta inicialmente pelo psiquiatra italiano Franco Basaglia, de acordo com a qual os hospitais psiquiátricos são instrumentos de opressão capitalista voltados contra as classes pobres?

asaglia morreu em 1980 e não está aí para ver as consequências medonhas da sua teoria. Mas se estivesse não teria motivos para ficar frustrado. Invariavelmente, os mentores do movimento revolucionário propõem soluções que somente agravam os problemas, de modo que, decorridas algumas décadas, ninguém mais se lembre de como a coisa começou e uma nova geração de revolucionários possa lançar sobre a maldita sociedade a culpa dos males redobrados, propondo novas soluções agravantes. Os desarma-

mentistas de hoje são os herdeiros estratégicos de Franco Basaglia.

liás, não foi apenas nesse ponto que a esquerda usou do seu tradicional expediente de criar dificuldades para vender facilidades: o governo Obama, que tantas maravilhas promete com as leis de controle de armas, durante quatro anos fez corpo mole na aplicação das leis já existentes (ver h t t p : / / w a s h i n g t o n e x a m ine r.co m/gu n-pr osec utio nsunder-obama-down-over-40p e r c e n t - p e r c e n t / a r t icle/2516175#.UMJbEbCz8B), favorecendo assim as vendas irregulares e fomentando casos como os de Sandy Hoook. OLAVO DE CARVALHO É ENSAÍSTA, JORNALISTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA

SERÁ QUE O BICHO VAI PEGAR? Wilson Dias/Abr

ma simples declaração de uma autoridade pública no País, nesse período de dominação do PT e seus aliados na vida nacional, é reveladora – para quem ainda não percebeu – o quanto os dignitários atuais no poder confundem, de fato, a coisa pública como instrumento particular de uso partidário e de defesa de interesses distantes dos anseios reais do povo brasileiro. Do alto de seu cargo de Secretário-Geral da Presidência da República, o Sr. Gilberto Carvalho – que foi fiel escudeiro de Lula e segue sendo de Dilma – diz coisas que mostram a índole de quem se aboletou no Palácio do Planalto, e usa a legitimidade do voto popular que lá os levou para defesa de interesses partidários, pessoais, nebulosos. Segundo o Estadão, Carvalho pediu aos militantes do PT que saiam às ruas em 2013 para defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das acusações sobre seu envolvimento com o escândalo do Mensalão. De acordo com o jornal, em um vídeo divulgado no site oficial do partido, Carvalho diz que "o ano será brabo e que o bicho vai pegar."

de Estado, no usufruto das suas funções, emitir sugestões, palavras de ordem de tal monta, pela irresponsabilidade nelas contidas. Sem falar na prepotência, porque os petistas ligados a Lula, incluindo o próprio, seguem se achando acima do bem e do mal, acima da lei. Quando a infringem e são pegos, saem esgoelando injustiças, fazendo mobilizações populares e tirando do mofado baú da história, como insiste Dirceu, atos do passado já tão distante como se o currículo de outrora fosse o alvará da atualidade. Gilberto Carvalho: declarações insensatas no site oficial do partido. O comentário é de uma insensatez incompatível com a função que exerce o companheiro ministro, que permeia pelos escaninhos petistas sempre nas sombras.

m primeiro lugar, isso pode ser uma incitação à violência, porquanto ele não define bem o que é "sair às ruas", misturado com "ano brabo" e "o bicho vai pegar". Em segundo lugar, por buscar mobilizar militantes que também nunca se sabe quem são (há milhares deles, hoje entrincheirados

em funções públicas, nomeados pelos governos Lula e Dilma) para ir às ruas e defender o ex-presidente, confirma uma estratégia proposta pelo criminoso condenado José Dirceu, que remonta à escola chavista bolivariana (seja lá o que isso queira dizer) – de levar a população a se manifestar em defesa de dirigentes que populisticamente buscam se eternizar enquanto assaltam os cofres públicos. Como , aliás, foi o caso de Dirceu – segundo o STF, chefe da quadrilha do Mensalão.

O Sr. Carvalho é um contumaz palpiteiro nas alcovas do governo. Nunca está na linha de frente, mas seu nome sempre aparece aqui e ali, em casos onde há visibilidade negativa para o PT e seus dirigentes.

omo também militante partidário, em tese teria ele o direito de buscar defender Lula, embora o caso seja indefensável (o affair da "íntima" Rosemary e adjacências, no que isso representa de prejuízo para os cofres públicos). Não pode, todavia, um ministro

uando as pesquisas de opinião pública, em meios aos escândalos crescentes de corrupção de membros do partido e apadrinhados e amadrinhados do poder, revelam que Dilma ou Lula seriam reeleitos se o pleito fosse hoje, esses companheiros desprovidos de recato, se fortalecem em entender essa apuração como legitimação deus seus atos mais negativos. Ledo engano histórico. É crescente, mesmo na população mais humilde, a percepção de que o PT tem ramificações corruptas acentuadas, que respingam

PAULO SAAB a todo momento nos maiores nomes partidários e governamentais.

volume de malfeitos é tão acentuado que não está sequer se esperando o o curso da história para que sejam liberados ao conhecimento geral. Isso faz acreditar que vem mais coisa por aí. É por isso que o Sr. Carvalho já quer tentar – e será em vão– mobilizar a militância petista em defesa de companheiros que estão sob acusações sérias, incluindo aí o comandante em chefe Lula. Chama-se prevenção para o que pode vir. O "bicho vai pegar" , sim, neles, como já pegou Dirceu, Genoíno, Delúbio e está chegando cada vez mais perto de Lula. Ou de Gilberto, vai lá saber... Quem não deve não teme. Por que temem tanto os petistas e suas órbitas? PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

GibaUm

grupo sucroalcooleiro Naoum, de Goiás, está indo ao chão, com dívidas acumuladas de quase R$ 1 bilhão.

gibaum@gibaum.com.br

k “A possibilidade de governarmos o país mais oito ou 12 anos é real.” JOSÉ DIRCEU // condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, sobre as perspectivas do PT. Fotos: David LaChapelle

333 Uma Resolução de Contran de 2006 está sendo adotada, para valer, em vários Estados brasileiros: é aquela que determina que, na Carteira Nacional de Habilitação, motoristas não podem aparecer na foto com óculos, bonés, gorros, chapéus ou quaisquer outros acessórios que cubram parte do rosto ou da cabeça. Em São Paulo, vem sendo admitido óculos com lentes sem reflexo. A novidade é que muitos Detran não estão permitindo que freiras apareçam nas fotos com hábitos religiosos e quando recorrem à justiça, nem sempre o entendimento é o mesmo. Alguns juízes permitem o hábito; outros, não.

PADRINHO Se lançou o nome de Aécio Neves para disputar a Presidência em 2014, mesmo sob reclamações de alguns setores tucanos (de Alckmin, por exemplo), Fernando Henrique Cardoso tem plena consciência de que a imagem do senador mineiro junto ao grande empresariado paulista não é lá essas coisas. Os poderosos de São Paulo acham que Aécio abusa de fins de semana no Rio, com direito a festas e baladas e que esse tipo de gandaia deve acabar. FHC já se comprometeu com Aécio de que o levará, pela mão, ao encontro do empresariado – e também acadêmicos e políticos paulistas.

333

BrilhonoJaburu 333 A Vice-Presidência da República acaba de empenhar R$ 7,9 mil para serviços de banho de prata em materiais de copa e cozinha do Palácio do Jaburu. No total, são 386 peças que devem ser restauradas. O que não significa, contudo, que Marcela e o vice-presidente Michel Temer possam permanecer lá no Natal e no final de ano. Ela gostaria mesmo de reunir a família na casa do bairro de Pinheiros, em São Paulo, onde permanece a maior parte do tempo, enquanto o marido está em Brasília ou viajando. E no réveillon, gostaria de viajar, levando junto o Michelzinho.

DILMA VS. LULA 333 O sonho da oposição é ver Dilma Rousseff se desentender com Lula, que é uma hipótese mais do que remota. Nas últimas pesquisas, ela e o expresidente venceriam nova eleição presidencial, hoje, no primeiro turno. Uma eventual candidatura de Lula em 2014 só aconteceria se a reeleição de Dilma corresse risco sério. Outras razões também pouco inspiram: Lula se candidataria se sentisse estar sendo desprestigiado por Dilma, que não é o caso; ou se ela não estivesse disposta a concorrer à reeleição, que não é impossível, mas muito pouco provável.

333 Reunir a super-fashionista Daphne Guinness, 45 anos, três filhos, herdeira da cerveja irlandesa Guinness, dona de um dos maiores guarda-roupas vanguardistas dos Estados Unidos e ícone desse universo e o criativo e polêmico fotografo David LaChapelle, só poderia produzir um resultado mais que fantástico, que está publicado em muitas páginas da nova Harper’s Bazaar chinesa. Ela aparece em meio a homens cobertos por celofane, ao lado de um tigre azul, toda nua (e com uma flor metálica de tapa-sexo), com correntes e transformada numa deusa no meio de uma floresta. É um exemplar para colecionadores.

Dupla dinâmica

Independente da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux determinando a suspensão da analise dos vetos de Dilma Rousseff ao projeto de lei sobre os royalties do petróleo, a Chefe do Governo pensa que vetar é prerrogativa da presidente da República e derrubar o veto, do Congresso. Essa visão acaba se chocando com a queda de braço do Legislativo com o Supremo sobre quem tem a competência de declarar a perda de mandato de um deputado federal. Atrás de tudo, um jogo de cena do (ainda) presidente da Câmara Federal, Marco Maia, que quer chamar a atenção e ganhar apoio dos petistas e base aliada e ser brindado com um ministério. A decisão final está longe: depois da publicação, entram embargos e tudo depois do recesso. Antes de julho, pouco acontecerá e até lá, Legislativo (e novo presidente da Câmara) e Supremo terão se entendido. 333

Jogo de cena

3 MAIS:

junto, deverá ir o famoso hotel Naoum Plaza, de Brasília, onde, até há pouco, José Dirceu mantinha seu escritório secreto.

Lingerie de réveillon Como acontece todos os anos, as lojas especializadas em lingerie estão oferecendo até pacotes para a passagem do ano, com opções de calcinhas e sutiãs de duas ou mais cores para deixar as mulheres com mais opções na hora de decidir. As cores, segundo a tradição, têm significados especiais: branco é de paz; vermelho, de paixão; amarelo, de dinheiro; azul, saúde; verde, esperança e por aí vai. A novidade é que, nesses kits, tem lingerie também com mensagens estampadas nas áreas estratégicas. Resumo da ópera: os fabricantes estão pensando nos festejos sociais do réveillon e nos demais festejos íntimos. 333

NEGÓCIOS.COM Está surgindo um novo tipo de negócio na internet: usuários das redes sociais podem criar suas próprias lojas virtuais, com produtos de grandes redes de varejo, tipo Casas Bahia, Extra, Saraiva e outros, indicar suas mercadorias a conhecidos e ganhar comissão de 2% a 5%. Quando somarem R$ 50, recebem cartões que valem dinheiro. Outro lance é feito por sites que comparam preços de passagens sem cobrar taxa. Ao comprar, o usuário é direcionado à página da linha aérea e ganha comissão. No Brasil, o Voopter já tem 35 mil usuários por dia.

333

MISTURA FINA A CASA que a MTV alugou no Guarujá, litoral paulista, para servir de locação para parte de suas atrações de verão é uma antiga casa de saliência, que funcionou muitos anos na cidade, com total discrição e cardápio dos mais atraentes. Fica no bairro de Pernambuco, não muito distante de grandes casas de gente com elevado poder aquisitivo (e que nunca soube o que funcionava lá).

333

O JORNAL O Peru Molhado, que circula em Búzios, promove uma super-festa na próxima sexta-feira, dia 21, data considerada, com certa ironia, apocalíptica . A idéia principal é homenagear os empresários da cidade que, segundo Marcelo Lartigue, editor do Peru, são os maiores entendidos nesse assunto, “já que toda baixa temporada em Búzios é o fim do mundo”. 333

São Paulo acaba de ser palco, nos salões do Grand Hyatt, da 10ª edição do Natal do Bem, evento que levanta fundos para diversas instituições através de leilão de peças, roupas e objetivos doados por gente famosa. A apresentadora Xuxa Meneghel (esquerda) leiloou o próprio vestido que usava na noite, curto, com as pernas de fora (arrematado por R$ 100 mil). Também lá, reaparecendo, a atriz Luiza Tomé, depois de um lifting (centro) e voltando a circular, a poderosa Yara Rossi, depois do movimentado divorcio de Rolly (Center Norte) Baungart. 333

Natal em benefício

TV Macedo A decisão é de Edir Macedo: antes do final do ano, o canal 14 de Fortaleza que apresenta a programação da Record News, cuja grade anda sofrendo um processo de limpeza de atrações pouco jornalísticas (e isso significa demissões), passará a exibir uma programação religiosa, inaugurando a IURD TV. Ou seja, a televisão da Igreja Universal. É praticamente um teste que, no ano que vem, poderá ser aplicado a outras retransmissoras da Record News. 333

Mudança de hábito

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

h IN

Panetone de frutas.

OUT

Panetone de chocolate.

Corpo em leilão Afastada da TV desde Amor & Revolução (SBT), Nicole Puzzi, 54 anos, publicou texto em seu blog em que sugeria leiloar seu próprio corpo para conseguir montar duas peças de teatro. Segundo ela, choveram propostas: só que era apenas um desabafo de quem, não sendo contratada da Globo, enfrenta problemas de patrocínio. Nicole foi uma das musas das pornochanchadas da boca do lixo em São Paulo, nos anos 70 e 80, apareceu nua na tela e nas revistas e hoje, vive sozinha, cuida de um abrigo com 500 animais e está terminando seu curso de Direito. Ela mantém o corpo em forma, “não tenho problemas para encontrar homem”, só que “não sou do tipo que pede emprego”. 333

AS CONVERSAS entre o prefeito Gilberto Kassab e Blairo Maggi (PR-MT), o rei da soja, continuam de vento em poupa e não será surpresa se, no ano que vem, o senador matogrossense se bandeie para o lados do PSD. 333

ARIANO Suassuna, um dos mais cultuados escritores brasileiros, sempre enfiou em suas peças animais com atribuições especiais. Agora, aos 85 anos, concluiu seu novo romance que será lançado no ano que vem. Título: O Jumento Sedutor. Aos chegados, ele avisa que o animal-título é capaz das mais surpreendentes seduções e entre bichos e humanos. 333

333 A SENADORA Kátia Abreu (PSD-TO), que tem boas relações com Dilma Rousseff, já foi cotada para o Ministério da Agricultura, mais recentemente para a Secretaria Nacional dos Portos e agora, até para o Ministério da Pesca, ocupado por Marcelo Crivella (PRB-RJ). Poderia ser na cota pessoal da presidente e com uma vantagem: fazendeira, Kátia sabe pescar.

Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

CHARGE DO DIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

5 NADA FEITO Envolvidos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira não foram indiciados.

olítica

ESQUECIMENTO Desvio de R$ 84 bilhões não foi considerado pela comissão.

A CPI se negou a fazer aquilo que é a sua missão essencial. As conclusões aqui são nada, um vazio, uma pizza geral. ODAIR CUNHA (PT-MG)

É ridículo resumir os milhares de documentos em duas folhas. Não é possível o Congresso dar sustentação a isso. ONYX LORENZONI (DEM-RS)

O relatório final aprovado é uma presepada. Só faltam os lencinhos e o champanhe da empreiteira Delta. RUBENS BUENO (PPS-PR)

Fernando Cavendish, diretor da empreiteira Delta, escapou.

Governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB: blindado pela bancada tucana

Depois de oito meses de apuração, do pedido do envolvimento de 41 pessoas – entre elas políticos, empresários e bicheiro – justificado num relatório de cinco mil páginas e da descoberta do desvio de R$ 84 bilhões em dez anos, a maioria dos parlamentares decidiu cancelar tudo que foi apurado. No lugar, aprovou um relatório de uma página e meia, que pede para que a PF e o MP investiguem. Sergio Lima/Folhapress

ob protestos e definida como "presepada", "piada" e "pizza", a CPI do Cachoeira rejeitou ontem por 18 votos a 16 o texto do relator, deputado federal Odair Cunha (PT-MG), e em seu lugar aprovou, por 21 votos a 7, o "relatório alternativo" apresentado pelo deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). Depois de oito meses de investigação, o documento de Pitman, de apenas uma página e meia, pede apenas que o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) continuem as investigações, a partir do material que a CPI recolheu, mas não sugeriu nenhum indiciamento nem responsabilização penal alguma. É como se as relações entre o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com empresários e políticos de alto escalão, nunca tivessem ocorrido. Nem o esquema, nos últimos dez anos, não tivesse desviado comprova-

damente R$ 84 bilhões. Um vazio – De acordo com Odair Cunha, "as conclusões são um nada, um vazio, uma pizza geral, lamentável", afirmou. "Apesar de todo o esforço, nós fomos derrotados pela blindagem em favor de Marconi Perillo (PSDB), governador de Goiás, e da Delta". Pela sua proposta – um texto de mais de cinco mil páginas – deveriam ser indiciadas 29 pessoas e responsabilizadas outras 12 por participar ou se envolver com a quadrilha de Cachoeira. Na lista, o governador Perillo, o diretor da Delta, Fernando Cavendish; o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT-TO); o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), e o senador cassado Demóstenes Torres (sem partido), entre outros. Cunha chegou até a retirar o nome de alguns jornalistas, entre eles Policarpo Jr., da Veja, e do procurador-geral Roberto Gurgel. Nem assim o seu texto passou. Durante os debates, o deputado Sílvio Costa (PTBPE) classificou de "piada" o documento de Pitiman. "Isso é uma piada, u m a b r i n c aVital do Rêgo, presidente, e Odair Cunha, relator da CPI: gastos inúteis e meses de trabalho para nada.

deira, a gente não pode passar por um negócio desses", afirmou. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que é "ridículo resumir os milhares de documentos, escutas e extratos bancários em duas folhas", observou. "Não é possível que o Congresso vá dar sustentação a isso", justificou. Em branco – Quem saiu em defesa de Pitiman foi o deputado Armando Vergílio (PSDGO). "Esse voto em separado reúne condições de expressar o pensamento da CPI para não passar em branco", explicou. Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), que se proclama "nem oposição, nem situação, só Constituição", o voto em separado "padecia de eficácia". Mesmo assim, para justificar seu parecer, Pitiman disse que seu texto era muito mais abrangente do que o rejeitado de Odair Cunha, uma vez que todo o material produzido seria remetido para o MP e a PF. Em plena festa natalina, este relatório final é uma "presepada", criticou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), após a aprovação do texto. "Só faltam os lencinhos e o champanhe da Delta", ironizou Onyx Lorenzoni. "O que eu posso dizer é que é lamentável, que, apesar de todo o esforço feito pelos membros da CPI, por todos nós aqui, diante de provas incontestes, não existe um juízo de valor sobre nada", desabafou Cunha. "A CPI se negou a fazer aquilo que é a sua missão essencial. Levantar provas, identificar indícios e apresentar conclusões. As conclusões aqui são nada, um vazio, uma pizza geral, lamentável". Lamparina – O senador Ran-

Governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB): acusado no fim pelo PSol.

dolfe Rodrigues (PSol-AP) acabou surpreendendo ao apoiar texto de Cunha. A sua explicação foi de que era "o relatório possível" e parafraseou Ulisses Guimarães, na época da Assembleia Constituinte, que dizia que "não é a Constituição perfeita, mas será luz de lamparina na terra de desgraçados". Segundo Randolfe, "pode não ser o relatório perfeito, mas vai ser luz de lamparina na terra da impunidade". Ele acrescentou que o espetáculo apresentado pela CPÌ "é pior do que pizza". Segundo Randolfe, "os governadores

Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Marconi Perillo, além da empreiteira Delta, se uniram para derrotar o relatório e impedir que a investigação fosse em frente", acusou. "O dia de hoje ficará como o dia da infâmia, o dia em que o Congresso protagonizou uma das maiores vergonhas da sua história". Para o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), o que se estava querendo com o relatório era "chover no molhado". (Agências) Leia mais sobre o Mensalão na página 6

Sergio Lima/Folhapress

Luiz Pitiman: relatório de última hora foi aprovado.

p COLLOR ACUSA GURGEL DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Sua manobra para não comparecer é confissão de culpa, de quem chantageia, faz pressão e prevarica. Fernando Collor de Mello (PTB-AL) sobre o procurador-geral , Roberto Gurgel.

olítica

Geraldo Magela/Ag. Senado

Senador chama procurador-geral da República de 'covarde", 'chantagista' e 'prevaricador'.

senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) acusou ontem o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de "desdenhar" do Senado ao deixar de atender convite para comparecer a uma reunião da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência da Casa. Gurgel alegou "compromissos inadiáveis" e, assim, evitou prestar esclarecimentos sobre a "confluência das atividades de inteligência com o papel do Ministério Público Federal e da Polícia Federal", conforme requerimento aprovado nesse senti-

do na semana passada. Com a recusa, Collor decidiu enviar ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), uma representação contra o procurador-geral, a quem vem tentando convocar desde o início da CPI do Cachoeira, em abril, e que foi encerrada ontem de forma melancólica. Prevaricação – Como presidente da comissão, Collor conseguiu aprovar um convite, pois nenhum procurador da República pode ser convocado, a não ser por uma CPI. Desta forma, caberia a Gurgel decidir se aceitava ou não o convite. Não foi. Para Collor, além de desde-

nhar do Senado, Gurgel comete também crime de prevaricação. Segundo o senador, o "descaso" da autoridade máxima do MPF para com o Legislativo leva-o a questionar se o "excesso de poderes" atribuído ao MP não teria provocado "um excesso de prepotência por parte de alguns de seus integrantes". Ainda de acordo com o senador, "não têm sido raros" os casos que promotores e procuradores "abusam de suas atribuições constitucionais, motivados por condutas egocêntricas e arbitrárias", observou. Um covarde – No caso de Gurgel, o senador entende

que ele demonstrou fragilidade moral e funcional, "algo como um covarde, mostra que deve, porque teme enfrentar uma comissão mista", afirmou. "Sua manobra para aqui não comparecer é uma confissão de culpa, culpa de quem chantageia, de quem faz pressão e prevarica", sustentou. Na representação, o senador disse ainda que Gurgel prevaricou ao "sobrestar" a Operação Vegas, da PF, ao "segurar" a investigação, atitude que já configuraria "crime de responsabilidade". Collor acusou ainda Gurgel de vazar informações sigilosas para "chantagear". (Agências)

Fernando Collor apresenta representação contra procurador-geral.

Evelson de Freitas/Estadão Conteúdo - 07.12.12

Condenados pedem definição de prisão

C João Paulo Cunha: petição para que plenário vote, em vez de Barbosa.

ondenados no processo do Mensalão iniciaram ontem uma corrida para evitar que nos próximos dias o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decrete prisões. Os advogados do ex-ministro José Dirceu, do deputado federal João Paulo Cunha, do ex-

deputado José Genoino, do exdiretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato e de 3 exdirigentes do Banco Rural protocolaram petições no STF sustentando que o pedido de prisão imediata seja analisado pelo plenário da Corte e não apenas pelo relator do processo, Joaquim Barbosa. A defesa de Dirceu afirma que o regimento interno do Supremo estabelece que em processos criminais o relator deve submeter ao plenário da Corte decisões sobre a adoção de medidas cautelares, como as que decretam prisões. A polêmica surgiu na segunda-feira, ao final do julgamento do processo. O decano da Corte, Celso de Mello, indagou se o tribunal não apreciaria o

pedido feito pelo procuradorgeral da República, Roberto Gurgel, no início do julgamento, em agosto, para que os condenados fossem presos imediatamente após a conclusão dos debates. Na segunda-feira, após a intervenção de Mello, o procurador disse que apresentaria posteriormente um outro pedido, por escrito, expondo de forma mais adequada e fundamentada os argumentos. "Impedindo que o plenário se manifestasse sobre o tema, o Exmo. procurador-geral da República inusitadamente 'suspendeu' o seu pedido de prisão cautelar, inviabilizando a análise e o debate pelo órgão colegiado", argumentaram os advogados.

O STF entra hoje em recesso e o plenário do tribunal só volta a se reunir em fevereiro de 2013. A defesa quer que o novo pedido do procurador seja votado pelo plenário e não no recesso pelo relator, Joaquim Barbosa, autor de votos duros no julgamento. Os advogados também querem que o STF analise uma liminar concedida por Barbosa apreendendo passaportes dos réus. Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello disse que a jurisprudência da Corte prevê que condenados só devem ser presos após apreciação dos recursos. "O princípio da não culpabilidade impede a execução da pena antes do trânsito em julgado (esgotados os recursos)". (Estadão Conteúdo)

José Patrício/Estadão Conteúdo

Parlamentares e governadores saem em defesa de Lula Em Brasília e em São Paulo, o ex-presidente foi apoiado por admiradores.

ezenas de deputados do PT e representantes de partidos aliados realizaram um ato na Câmara em "defesa" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação se deu um dia após a conclusão do julgamento do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é uma resposta às acusações do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza que, em depoimento ao Ministério Público Federal, disse que Lula deu o "ok" ao Mensalão e teve despesas pessoais

pagas pelo esquema. Convocado pelo líder petista, Jilmar Tatto (SP), o evento contou com a presença do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), do líder do governo Dilma, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do líder peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN), favorito na disputa pela sucessão de Maia. O futuro líder da bancada, José Guimarães (PT-CE), irmão do condenado José Genoino, discursou. O ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), absolvido pelo Supremo, permaneceu em silêncio.

COMUNICADO AOS ANUNCIANTES E AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE FERIADO DE NATAL Circulação - Circulam a edição de segunda-feira, com as datas de 22, 23 e 24 de dezembro e a edição de quarta-feira, com as datas de 25 e 26 de dezembro de 2012. Fechamento - sexta-feira, 21 de dezembro, até as 18h. Não haverá expediente comercial nos dias 24 e 25 de dezembro de 2012.

CENTRAL DE ATENDIMENTO 11

3180-3197

www.dcomercio.com.br Trip Linhas Aéreas S.A. CNPJ/MF 02.428.624/0001-30 - NIRE 35300337051 Ata de Reunião do Conselho de Administracão Data, Hora e Local: 23/02/11, às 08h00, na sede social localizada em Campinas-SP, à Av. Cambacicas, 1.200, Pq. Imperador. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Decio Luiz Chieppe, Presidente e Kaumer Chieppe, Secretário. Ordem do Dia: 1) Autorizar a contratação de operações crédito com agentes nanceiros regularizados; 2) Rati cação de atos da Diretoria. Deliberações: Os conselheiros presentes, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, deliberaram: 1) Autorizar aos Diretores da sociedade a promoverem a contratação de nanciamento para capital de giro, com prazo de 5 anos, Operação de crédito a ser contratada com junto ao Banco do Brasil S.A., com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco C, Lote 32, Brasília - DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, sendo que a soma das operações de crédito para a presente linha de nanciamento aprovada para captação não poderá ultrapassar R$100.000.000,00. Ficam os diretores da sociedade, autorizados a conceder em alienação duciária os direitos creditórios da bandeira Mastercard equivalentes a até 40% do saldo devedor da dívida junto ao Banco do Brasil S.A., em garantia do nanciamento de capital de giro no montante de até R$100.000.000,00. Deliberaram também que a operação nanceira poderá ser dividida em tantas quantas forem necessárias para o cumprimento da deliberação aqui aprovada, respeitando-se o limite aqui aprovado para contratação com a instituição nanceira; 2) Rati cam todos os atos praticados pelos Diretores até a presente data para efetivação das operações acima descritas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata em livro próprio que, após lida e achada conforme, será assinada pelos presentes para cumprir e satisfazer as determinações legais. Campinas-SP, 23/02/11. Assinaturas: Decio Luiz Chieppe - Conselheiro e Presidente da Mesa; Kaumer Chieppe - Conselheiro e Secretário da mesa; Jose Mario Caprioli dos Santos, Alexandra Caprioli dos Santos Fontolan, Renan Chieppe, Decio Luiz Chieppe, Kaumer Chieppe, Eric D. Christensen, Wilson Maciel Ramos e Eduardo Bunker Gentil, conselheiros. Confere com a original lavrada no livro de atas das reuniões do Conselho de Administração. Campinas-SP, 23/02/11. Decio Luiz Chieppe - Presidente e Kaumer Chieppe - Secretário. JUCESP nº 151.069/11-6 em 20.4.11. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

Chinaglia fez um dos discursos mais fortes. "Lula é um baluarte do povo brasileiro. Lula é o maior presidente do Brasil", disse. O líder de Dilma afirmou que o ex-presidente poderia ter continuado a ocupar o cargo, se quisesse. "Sabemos que ele de maneira sóbria e elegante teve a atitude de lutar com aqueles companheiros que queriam que ele tivesse mais um ou dois mandatos consecutivos". "O presidente Lula é um patrimônio do País, o que ele fez mudou a história do País. Por isso a minha posição é de respeito ao, talvez, maior presidente da história do Brasil", afirmou Henrique Alves. Solidariedade – Em São Paulo, governadores visitaram Lula por cerca de uma hora e meia na sede do instituto que leva o seu nome. Entre eles, estavam: Tião Viana (PT-AC), Jaques Wagner (PT-BA), Sérgio Cabral (PMDBRJ), Agnelo Queiroz (PT-DF), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Teotônio Vilela Filho (PSDBAL), Cid Gomes (PSB-CE) e Silval Barbosa (PMDB-MT). Também esteve presente Luiz Fernando Pezão, vice-governador do Rio de Janeiro. Além do "gesto de solidariedade", Cid Gomes disse que os governadores falaram sobre a necessidade de reforma política no Brasil: "A gente falou muito sobre o Brasil".

"Sou amigo do presidente meses de prisão pelo STF, no Lula e o estado de Alagoas é processo do Mensalão, Dirceu muito grato à postura republi- escolheu o título "Desesperar cana, solidária, parceira, que Jamais" para sua mensagem. o presidente teve para com o "Hoje, sou vítima inocente estado em obras de infraes- de um julgamento que, em trutura e muito pouco obras sociais. tempo, será Vim como c i t a d o e m l ipessoa, como vros e em saLula é um amigo e como las de aula copatrimônio do País, mo um exemgov ernado r", disse o tucano o que ele fez mudou plo a ser apaTeotônio Vileg a d o d a a história. Minha la Filho. história de posição é de Natal – O exn o s s o D i r e irespeito ao, talvez, ministro da to", escreveu maior presidente. Casa Civil, JoDirceu, que sé Dirceu, entem percorriHENRIQUE ALVES. viou um cardo o País para tão de Natal a participar de amigos, ministros e parla- debates sobre o julgamento. mentares no qual diz ser "víti- Na mensagem, o ex-todo-poma inocente" de um julga- deroso ministro do governo mento que será "apagado da Lula também faz referência inhistória". direta à pena que terá de cumCondenado a 10 anos e 10 prir ao lembrar que, quando

Trip Linhas Aéreas S.A. CNPJ/MF 02.428.624/0001-30 - NIRE 35300337051 Ata de Reunião do Conselho de Administracão Data, Hora e Local: 20/06/11, às 15h30, na sede social localizada em Campinas-SP, à Av. Cambacicas, 1.200, Pq. Imperador. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Renan Chieppe, Presidente e Decio Luiz Chieppe, Secretário. Ordem do Dia: 1) Autorização para a realização de operação nanceira de Hedge; 2) Rati cação de atos da Diretoria. Deliberações: Os conselheiros presentes, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, deliberaram: 1) Autorizar aos Diretores da sociedade a contratação de operações de proteção de passivos (hedging) dentro das seguintes condições e especi cações: (i) Objetivo do Hedge: proteção de ativos e passivos registrados no balanço, bem como do uxo de caixa da empresa, expostos a riscos de mercado; (ii) Fatores de Risco: Combustível Querosene de Aviação (QAV); (iii) Instrumentos autorizados: operações de assunção recíproca de obrigações mediante troca de posições nanceiras (swaps), opções, futuros e operações a termo em mercado de balcão ou organizados; (iv) Limites: Contratação individual: sem pagamento de prêmio, sendo que nas datas de contratação o ajuste será o valor de referência do barril do petróleo no Mercado internacional (spot) do dia, comparado com o WTI futuro que a companhia estará contratando; 2) Rati cam todos os atos praticados pelos Diretores até a presente data para efetivação das operações acima descritas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata em livro próprio que, após lida e achada conforme, será assinada pelos presentes para cumprir e satisfazer as determinações legais. Campinas-SP, 20/06/11. Assinaturas: Renan Chieppe - Conselheiro Presidente; Decio Luiz Chieppe - Conselheiro e Secretário da mesa; Jose Mario Caprioli dos Santos, Alexandra Caprioli dos Santos Fontolan, Renan Chieppe, Decio Luiz Chieppe, Kaumer Chieppe, Eric D. Christensen, Wilson Maciel Ramos e Eduardo Bunker Gentil, conselheiros. Confere com a original lavrada no livro de atas das reuniões do Conselho de Administração. Campinas-SP, 20/06/11. Renan Chieppe Presidente e Decio Luiz Chieppe Secretário. JUCESP nº 265.142/11-8 em 14.07.11. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

Em São Paulo, Lula recebeu 'solidariedade' de governadores. Antes, em Brasília, o apoio de parlamentares. jovem, foi preso por lutar "pela liberdade" do País. "E, como antes, não me desespero. Vou continuar lutando para que a verdade vença", afirmou Dirceu no cartão, sobre fundo vermelho. O ex-chefe da Casa Civil encerra seus votos de ano novo em tom resignado: "Que você tenha forças para vencer. Para superar obstáculos e viver um 2013 com muita felicidade." O senador Jorge Viana (PTAC) compartilhou o cartão no Facebook e viu a polêmica se instalar em frases como "Zé Dirceu foi dose mata leão! Mas, como estamos em clima natalino, oremos por ele, Senhor", Bê Sarkis. (Agências)

Trip Linhas Aéreas S.A. CNPJ/MF 02.428.624/0001-30 - NIRE 35300337051 Ata da Assembléia Geral Ordinária 27 de abril de 2011. Data, Hora e Local: 27/05/11, às 8h00, na sede social, Campinas-SP, Av. Cambacicas, 1.200, pq. Imperador. Presenças: A totalidade dos acionistas. Convocaçao: Dispensada conforme o disposto no parágrafo 40. do Artigo 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Renan Chieppe, Presidente e Nilton Carlos Chieppe, Secretário. Ordem do Dia: 1) Tomada de conta dos administradores, exame, discussão, votação e aprovação das demonstrações nanceiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/10; 2) Deliberar sobre a destinação de resultados do exercício; 3) Deliberar sobre o funcionamento ou não do Conselho Fiscal neste exercício; 4) Deliberar sobre a Fixação da remuneração da diretoria. Deliberações: 1) Aprovado com as abstenções dos legalmente impedidos, as contas dos administradores e as demonstrações nanceiras relativas ao exercício ndo em 31/12/10, publicadas no Diário O cial do Estado de São Paulo e Correio Popular, edições do dia 05/04/11, que serão arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo, junto com a presente ata. 2) Aprovado a destinação dos resultados do exercício de 2010, conforme constante da proposta do Conselho de Administração, estabelecendo que do resultado líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/10 no montante de R$19.949.398,76, após deduzidas as provisões legais e estatutárias, o saldo restante, seja levado à conta de Prejuízos Acumulados. 3) Aprovada a não instalação do conselho scal neste exercício. 4) Aprovado constituir uma comissão que será composta pelos senhores José Mário Caprioli dos Santos e Renan Chieppe, para xar a remuneração da Diretoria para este exercício. Encerramento: Os trabalhos foram suspensos para lavratura da presente ata em livro próprio, que após lida e aprovada, será por todos os presentes assinada. Campinas-SP, 27/04/11. Assinaturas: Renan Chieppe, presidente da mesa; Kaumer Chieppe, secretário; Trip Participações S/A, Skywest, Inc, Rio Novo Locações Ltda, Jose Mario Caprioli dos Santos, Alexandra Caprioli dos Santos Fontolan, Renan Chieppe, Decio Luiz Chieppe, Kaumer Chieppe, Eric D. Christensen, Wilson Maciel Ramos e Eduardo Bunker Gentil, acionistas. Confere com a original lavrada no livro de atas das assembléias gerais da sociedade. Campinas-SP, 27/04/11. Renan Chieppe Presidente e Kaumer Chieppe Secretário. JUCESP nº 421.290/11-0 em 24.10.11. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

p Congresso promove liquidação de vetos DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Os dias ficaram muito curtos para muito trabalho. Ministro Gilberto Carvalho, (Secretaria-Geral da Presidência).

olítica

A ideia da base governista é orientar os votos a favor dos 3.059 vetos antigos, zerando o "estoque" de modo que se vote "não" ao veto parcial de Dilma aos royalties.

s líderes da Câmara O relator dará apenas uma e Senado protoco- sinalização de que apoia a l a r a m o n t e m r e- aprovação em bloco dos 3.059 querimento para vetos antigos e vai orientar peque se realize a votação dos lo "não" ao veto parcial de Dil3.060 vetos presidenciais ma ao texto dos royalties. acumulados, incluindo o veto Governadores – A defesa peparcial de Dilma Rousseff so- la derrubada do veto parcial bre o projeto de distribuição de Dilma conta também com o dos royalties do petróleo. apoio de vários governadores. O único que não tomou essa Ainda ontem, houve reunião atitude foi o deputado Jilmar de Sarney com 11 governadoTatto (SP), líder do PT na Câ- res de diversos partidos, para mara, devido à divisão da ban- manifestar defesa pela derrucada petista na Câmara sobre bada ao veto. Pediram reunião o assunto. A decisão do Supre- com Sarney os governadores mo Tribunal Federal (STF) que de RN, MS, CE, AC, SC, AL, BA, está impedindo o Congresso AM, GO, PB e RR. de avaliar o veto Impasse – O miparcial de Dilma nistro Luiz Fux, ao texto dos do STF, conceroyalties foi todeu na segundaÉ terra sem lei? mada a partir de feira uma deciSerá que a pedido do depusão provisória maioria pode de tado federal pedeterminando uma hora para tista Alessandro que deputados e outra rasgar até Molon, do Rio de senadores só poJaneiro. deriam discutir o mesmo o Esse requeriveto parcial da regimento? mento de votapresidente ao MARCO AURÉLIO MELLO ção dos vetos setexto royalties rá entregue e lid e p o i s q u e f odo na sessão conjunta do Con- rem analisados, em ordem gresso hoje às 19 horas. A cronológica de recebimento, partir do momento da leitura mais de 3 mil vetos presidendo requerimento será preciso ciais parados no Congresso. cumprir um prazo mínimo de Recurso – A Advocacia do Se24 horas para por o tema em nado entrou com recurso no votação. A decisão do Con- STF contra a liminar dada por gresso sobre o veto ao projeto Fux. Ele atendeu a um pedido dos royalties deve ficar para feito pelo deputado federal hoje ou amanhã. Alessandro Molon (PT-RJ), em Em atendimento à liminar mandado de segurança impedo ministro do STF Luiz Fux so- trado na quinta-feira. No rebre a questão, o presidente do curso, a Advocacia do Senado Senado, José Sarney (PMDB- pede que a liminar seja analiAP), nomeou cinco senadores sada pelo plenário do STF. para uma comissão responsáA Advocacia do Senado afirvel por tratar dos vetos. O pre- mou, no recurso, que a liminar sidente da Câmara, Marco de Fux teve "efeitos devastaMaia (PT-SP), também no- dores sobre o funcionamento meou cinco deputados para do Congresso Nacional e das essa comissão mista. instituições republicanas". Segundo o relator da comis- Como exemplo, o Senado alesão, deputado Júlio Cesar gou que o Orçamento da União (PSD-PI), a base do governo não pode ser votado enquanto vai orientar voto a favor dos o s 3 . 0 6 0 v e t o s n ã o f o r e m 3.059 vetos antigos, zerando apreciados pelo Congresso. o "estoque" de modo que se Marco Aurélio – O ministro vote "não" ao veto parcial de Marco Aurélio Mello do STF Dilma em relação ao projeto saiu em defesa ontem da decide distribuição dos royalties. são do colega Luiz Fux. Sem ci-

Sergio Lima/Folhapress

Dilma na 26ª edição do prêmio nacional em Brasília: dias cheios.

Ministro diz que Dilma vive dias de tensão

Molon: o pedido feito a Fux virou liminar que incendiou Congresso. tar nomes, Marco Aurélio criticou a articulação das bancadas dos estados não produtores para colocar o veto em votação: "É terra sem lei? Será que a maioria pode de uma hora para outra rasgar até mesmo o regimento? Ela ganha no voto. É algo diferente. Agora, ele não tem virtude em cima do caso concreto para mudar a regra do jogo". O ministro Ricardo Lewandowski evitou analisar o caso, mas disse que essa decisão pode ser revisada pelo próprio Fux ou pelo plenário: "Vamos aguardar o eventual embargo. A questão deve ser examinada pelo plenário. O juiz que proferiu a decisão monocrática pode exercer o juízo de retratação, reformando total ou parcialmente sua decisão. Ou então, pode levar a plenário".

São Paulo terá orçamento de R$ 42,1 bilhões em 2013 Projeto de Kassab não contempla verbas para as promessas de Fernando Haddad

or 46 votos a 2, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem à tarde o orçamento municipal para o ano que vem, estimado em R$ 42,1 bilhões. Apesar das promessas de campanha do prefeito eleito Fernando Haddad (PT) exigirem novas verbas, não houve mudança significativa no projeto enviado por Gilberto Kassab (PSD). Assim, Haddad terá de remanejar os recursos por decreto, em um limite de até 15% do valor total do orçamento – prática da atual gestão que sempre fora criticada pelo PT. O dinheiro previsto para o pagamento de subsídios da passagem de ônibus continuou estimado em R$ 660 milhões, mas só este ano já foram gastos R$ 940 milhões para este fim. A equipe de Haddad também estimava que pelo menos mais R$ 400 milhões seriam necessários para garantir a implementação do Bilhete Único Mensal prometido por ele. "Se neste ano, em que a passagem de ônibus não teve aumento, o subsídio chegou a R$ 940 milhões, com essa previsão de subsídio vamos ter passagem que pode chegar a R$ 4,00 no ano que vem", afirmou o líder da bancada tucana, Floriano Pesaro (PSDB). Também não houve previsão para garantir a isenção da taxa de inspeção veicular, outra forte promessa de campanha do petista. A verba estava estimada em cerca de R$ 180

Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo - 14.12.12

Haddad: remanejamento por decreto de até 15% do valor total. milhões. Para não criar atritos com a base kassabista, Haddad não forçou sequer a redução do valor total do orçamento calculada pela atual gestão, que sua equipe acreditava estar superestimada em cerca de R$ 2 bilhões. A votação foi marcada por polêmicas. Uma decisão judicial notificada ontem à Câmara ameaçou impedir a votação do orçamento. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que os vereadores incluíssem na lei R$ 193 milhões para o pagamento de precatórios aos pensionistas do Município. O valor havia sido cancelado do orçamento de 2008 pelo superintendente do Instituto de Previdência do Município de São Paulo (IPREM), mas a Justiça considerou que o ato não poderia ter sido implementado. Houve discussão sobre de

Fernando Bizerra Jr./EFE

onde tirar a verba necessária para cobrir essa nova dotação, mas depois se decidiu retirar o valor que será pago aos pensionistas dos R$ 4 bilhões previstos para o pagamento de precatórios. "Isso é ilegal. Temos de respeitar a fila dos precatórios. Não podemos simplesmente colocar os pensionistas na frente dos outros", disse Cláudio Fonseca (PPS), um dos vereadores contrários à decisão. Outra polêmica foi a participação da vereadora Juliana Cardoso (PT) na votação do projeto. Ela estava de licença médica mas, mesmo assim, foi ao plenário e registrou seu voto favorável ao orçamento. Depois de novo tumulto, o voto da vereadora foi cancelado pela Mesa Diretora. Apenas Aurélio Miguel (PR) e Adilson Amadeu (PTB) votaram contra. (Estadão Conteúdo)

Na última quarta, com 408 votos a favor e 91 contra, deputados e senadores aprovaram que a apreciação dos vetos fosse tratada com urgência, ultrapassando outros 3.060 vetos pendentes de análise pelo Congresso. A bancada de congressistas favoráveis à derrubada tinha ampla maioria e considerava a vitória como certa em plenário. Dilma já declarara que nada mais podia fazer. (Folhapress)

última semana da presidente Dilma Rousseff antes do Natal foi definida como "dias de muita tensão" pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência). Além de correr para fechar um pacote de medidas para o setor aeroportuário, o governo assiste à articulação no Congresso para votar vetos presidenciais, entre eles os que mudam as regras de distribuição de royalties de petróleo em áreas já licitadas. "Estamos com dias de muita tensão com votação de vetos no Congresso e projetos que a gente tem que mudar até a última hora", disse, ao justificar a ausência de Dilma na festa do Natal dos servidores do Palácio do

Planalto. Questionado se o governo trabalha com a hipótese da derrubada da liminar que proíbe votar nos vetos dos royalties antes dos mais de 3.000 vetos pendentes, Carvalho disse: "Agente tem que estar pronto para qualquer alternativa". Dilma cansada – Indagado sobre o que quis dizer com "dias de tensão", ele respondeu que Dilma está muito cansada, depois de uma semana na Europa emendada a uma viagem a Fortaleza (CE). "Os dias ficaram muito curtos para muito trabalho". Dilma acompanha o voto ao veto e a medida provisória sobre energia. Discute um pacote para aeroportos e gravou, ontem, mensagem de Natal para ser exibida em cadeia nacional. (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

VIOLÊNCIA Rússia envia navios para possível retirada de cidadãos da Síria

nternacional

HOLANDA Amsterdã manterá venda de maconha para turistas estrangeiros

VOLTA ÀS AULAS SOB TRAUMA Segurança reforçada e psicólogos acompanham retorno dos alunos às escolas de Newtown. Autoridades ainda buscam motivo do massacre de sexta-feira.

companhados pela polícia e por psicólogos para ajudá-los a enfrentar a tristeza e o medo, estudantes voltaram às aulas na cidade de Newtown, ontem, pela primeira vez desde que um jovem atirador matou 26 pessoas em uma escola primária da cidade, uma tragédia que mudou a atitude dos políticos sobre o controle de armas nos Estados Unidos. O retorno às aulas foi marcado pelas medidas de segurança implementadas no exterior dos edifícios. Viaturas ficaram do lado de fora de colégios, e fitas de isolamento impediram que jornalistas se aproximassem da escola primária Saint Rose. Os alunos da escola Sandy Hook, onde na sexta-feira passada ocorreu um dos massacres mais sangrentos do país, só retornarão às aulas depois do feriado do Natal no centro Chalk Hill, na cidade vizinha de Monroe, em Connecticut. Foi em Sandy Hook que Adam Lanza, de 20 anos, matou 20 crianças e seis adultos, após ter disparado quatro vezes na cabeça de sua mãe, Nancy, enquanto ela dormia. Após o tiroteio, o jovem se suicidou com um único disparo na testa. As investigações se concentram na escola e na casa onde Lanza vivia com a mãe. Entre os itens examinados estão o rifle e a pistola que foram encontrados com o atirador e que pertenciam à sua mãe. O grande enigma das investigações é o que levou Lanza a praticar o crime. O atirador não deixou mensagens nem cartas explicando suas intenções. Os moradores de Newtown tentam voltar pouco a pouco à normalidade, embora ainda restem muitas vítimas para serem enterradas. Os corpos de James Mattioli e Jessica Rekos, ambos de seis anos de idade, foram enterrados ontem, depois que aconteceu o funeral de Jack Pinto e Noha Pozner, da mesma idade, no dia anterior. Apenas os familiares das crianças puderam participar dos funerais. Restrição - A chacina de crianças chocou os norte-americanos, que já se acostumaram aos ataques em massa. Alguns parlamentares pediram por

Lucas Jackson/Reuters

restrições mais duras às armas e pressionaram um fundo a vender seu investimento em uma fabricante de armas. O presidente dos EUA, Barack Obama, apoia "ativamente" os esforços no Congresso para reinstituir no país uma proibição às vendas de armas de assalto, como aquela usada por Lanza. O porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, disse ontem que Obama também apoiaria qualquer lei que tapasse lacunas nos controles para a venda de armas e munições. Após dias de silêncio, a poderosa Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês) lamentou a morte das 26 vítimas de Newtown. Famoso por sua defesa intransigente pela venda de armas, o influente lobby da indústria de armamentos disse agora que "por respeito às famílias e uma questão de decência comum" decidiu dar um tempo para o luto, as orações e uma investigação completa dos fatos antes de tecer comentários. Pressão - O fundo de investimentos norte-americano Cerberus anunciou ontem que venderá o Freedom Group, fabricante da arma utilizada no massacre. A brasileira Tauros é citada no The New York Timescomo interessada na compra. O anúncio ocorre um dia depois de a empresa enfrentar pressão do ex-governador de Nova York Eliot Spitzer, bem como do Sistema de Aposentadoria de Professor do Estado da Califórnia (CalSTRS), o segundo maior fundo de pensão do país. Hollywood - Buscando escapar das críticas de uma população em comoção nacional pelo massacre em Newtown, diversos estúdios norte-americanos também mudaram suas estratégias de divulgação para filmes violentos. O novo filme de Quentin Tarantino, "Django Livre", por exemplo, teve sua première substituída por uma sessão fechada para os atores e a equipe de filmagem. Já a première de "Jack Reacher", com Tom Cruise, cuja cena inicial é a de um atirador matando cinco pessoas, foi cancelada. (Agências)

SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 PROCESSO: 2012-0.077.364-7 PREGÃO PRESENCIAL Nº 507/2012-SMS.G 6ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DO PREGÃO OBJETO: Aquisição de cadeira de resgate por escadas para remoção de pacientes em situação de emergência médica ou incapacidade de locomoção. COMUNICAMOS aos interessados no certame supramencionado, que fica ALTERADO o horário de realização do dia 26/12/2012 às 10h00min para o mesmo dia às 14h00min para a sessão de abertura do Pregão. Por conseguinte, a Sessão de Abertura prevista para o dia 26/12/2012 às 10h00min não ocorrerá.

SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÕES Encontram-se abertos no Gabinete, os seguintes pregões: PREGÃO ELETRÔNICO 520/2012-SMS.G, processo 2012-0.286.192-6, destinado ao registro de preço para o fornecimento de LÂMINAS PARA BISTURI DESCARTÁVEL, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3 / Grupo Técnico de Compras - GTC / Área Técnica de Material Médico Hospitalar, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9h30min do dia 29 de janeiro de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 529/2012-SMS.G, processo 2012-0.228.184-9, destinado a o r e g i s t ro d e p r e ç o p a ra o fo r n e c i m e n t o d e A N T I - H I P E RT E N S I VO, BLOQUEADOR ADRENÉRGICO E ANTICOAGULANTE, para a Coordenação de Atenção Básica / Área Técnica de Assistência Farmacêutica, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9 horas do dia 31 de janeiro de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 3ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 530/2012-SMS.G, processo 2012-0.303.480-2, destinado ao registro de preço para o fornecimento de FILME RADIOLÓGICO PERIAPICAL, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3 / Grupo Técnico de Compras - GTC / Área Técnica de Odontologia, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 14 horas do dia 31 de janeiro de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 3ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. RETIRADA DE EDITAIS Os editais dos pregões acima poderão ser consultados e/ou obtidos nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital.

Estudantes olham pelas janelas de ônibus escolar a caminho de escola de ensino médio em Newtown, em Connecticut.

Ciúme virtual de amante não vai a julgamento Promotoria dos EUA decide não processar mulher no caso Petraeus AFP - 09/12/09

Chávez sofre novas complicações Infecção respiratória sob controle após cirurgia

presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que convalesce há uma semana em Cuba de uma operação pela recidiva de seu câncer, se encontra em condição estável depois que sua equipe médica controlou uma infecção respiratória. A informação foi divulgada ontem pelo ministro de Comunicação do país, Ernesto Villegas. Em rede nacional de rádio e TV, Villegas disse que a condição de Chávez "neste momento é de estabilidade", depois que na segunda-feira "lhe fosse diagnosticada uma infecção respiratória, que a equipe médica começou a tratar imediatamente e foi controlada". Chávez, de 58 anos, foi submetido a uma Reuters - 13/12/12 quarta cirurgia em 18 meses contra um câncer na região pélviApós hemorragia, Chávez luta contra infecção respiratória.

ca que ele combate desde o ano passado. Solidariedade - Por telefone, a presidente Dilma Rousseff desejou na tarde de ontem que o colega da Venezuela se recupere rapidamente da cirurgia contra o câncer. Em conversa com Nicolás Maduro, vice-presidente da Venezuela e escolhido para comandar o país na ausência de Chávez, Dilma o parabenizou pelo resultado das eleições do fim de semana e perguntou sobre a saúde do colega. Maduro disse que Chávez se recupera bem e Dilma desejou então "pronto restabelecimento da saúde" do colega, segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência. (Agências)

romotores federais dos Estados Unidos afirmaram ontem que não irão processar Paula Broadwell, biógrafa do ex-chefe da CIA David Petraeus, que se demitiu do cargo após ter revelado o caso extraconjugal que ambos mantiveram. A mulher era suspeita de cometer assédio virtual contra uma rival. E-mails anônimos mandados por Paula para Jill Kelley, uma socialite da Flórida, que conhecia Petraeus, deflagraram a investigação da polícia federal dos EUA (FBI) que acabou tornando público o caso. As mensagens de Paula para Jill tinham tom de ameaça e estariam relacionadas ao envolvimento amoroso entre os dois. "Após a aplicação de jurisprudência relevante aos fatos particulares deste caso, o Ministério Público dos Estados Unidos do Distrito Central da Flórida decidiu não avançar em um caso federal a respeito dos supostos atos de 'cyberstalking' (perseguição virtual) envolvendo Paula Broadwell", afirmou o escritório, em nota. Petraeus, um dos militares

Petraeus: queda após escândalo. mais laureados das Forças Armadas dos EUA, anunciou sua renúncia da agência de inteligência após reconhecer a relação extraconjugal. Paula também estava sob investigação por suspeita de ter tido acesso a dados confidenciais sobre o ataque à embaixada dos EUA na Líbia, em setembro passado, mas a promotoria não esclareceu se esta linha ainda permanece em aberto. O FBI descobriu os documentos secretos no computador de Paula, que nega tê-los obtido de Petraeus. (Agências)

NOVO FÔLEGO AO CLARÍN

Justiça argentina aceitou o recurso do grupo Clarín e voltou a manter vigente a cautelar que o desobriga de abrir mão de licenças de emissoras de rádio e TV. Trata-se de mais um capítulo da novela da disputa judicial entre governo da presidente Cristina Kirchner e o grupo pela aplicação da Lei de Mídia. Aprovada em 2009, a lei teve dois artigos antimonopólio, o 45 e o 161, suspensos por uma medida obtida pelo Clarín, que os considera inconstitucionais por afetar a liberdade de expressão e de propriedade. Os artigos estabelecem que quem tiver mais de 10 licenças de rádio e TV deve abrir mão das excedentes. O Clarín possui mais de 200 delas. No último dia 7, terminaria a validade da cautelar e o Clarín seria obrigado a apresentar

um plano de desinvestimento. No dia anterior, porém, a Justiça prorrogou a cautelar. A prorrogação teria valor até que a Justiça se pronunciasse sobre a constitucionalidade da lei. Na sexta-feira, o juiz Horacio Alfonso determinou que os artigos eram constitucionais, derrubando a cautelar. O chefe da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), Martín Sabbatella, notificou o Clarin sobre o processo de transferência na segunda-feira. No mesmo dia, o Clarín apelou à decisão e obteve nova prorrogação da cautelar, até que a questão da constitucionalidade seja julgada agora pela Câmara Civil e Comercial. O governo estuda se apresentará um novo recurso para tentar fazer com que a lei passe à Suprema Corte. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

9 Pablo de Sousa/Luz - 04/10/2005

PONTO FRACO Apesar de o Estatuto do Desarmamento já ter retirado muitas armas de circulação, o contrabando ainda é um grande problema no País.

idades

CPTM: choque entre trens deixa 24 feridos. Acidente ocorreu ontem de madrugada na região de Francisco Morato, na Grande São Paulo. Circulação de composições na Linha 7 (Rubi) foi prejudicada.

Luiz Carlos Murauskas/Folhapress

colisão entre dois trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), ontem, às 5h30, na região da estação Francisco Morato, na Grande São Paulo, deixou 24 feridos, segundo a companhia. De acordo com a CPTM, os passageiros tiveram ferimentos leves e muitos foram liberados na própria estação. A circulação dos trens da Linha 7 (Rubi), entre Luz e Francisco Morato, foi normalizada ainda na parte da manhã, após a retirada das composições que colidiram da estrada férrea. Ainda de acordo com a CPTM, a operação Paese – com ônibus gratuitos à disposição da população – refor-

Ale Vianna/Folhapress

Bombeiros e funcionários da CPTM observam um dos trens afetados çou o atendimento entre as estações Francisco Morato e Campo Limpo Paulista durante parte da manhã. Segundo informações da companhia, um trem que circulava no pátio de manobras

da estação Francisco Morato bateu em outra composição, que estava parada na plataforma. O Corpo de Bombeiros enviou sete carros para auxiliar no resgate de vítimas. (Folhapress)

Composição que circulava no pátio de manobras colidiu com outra, que estava na plataforma da estação

Brasil tem três vezes mais mortes a tiro do que os EUA

CAMPANHA O governo estadual faz campanha para doação de sangue no Natal, época que a oferta cai.

RODÍZIO SERÁ SUSPENSO NA SEXTA

No País, porém, número de armas de fogo na mão da população é bem menor que nos Estados Unidos.

pesar do número bem inferior de armas de fogo em circulação na população do que nos Estados Unidos, o Brasil registrou, em 2010, 36 mil mortes por tiros, segundo informou ontem a BBC. O número é 3,7 vezes mais o registrado pelos americanos (9.960 mortes), colocando o Brasil no topo dos países que mais registram óbitos por arma de fogo no mundo. Os números oficiais foram recolhidos por um relatório do Escritório da ONU contra Drogas e Crimes (UNODC, na sigla em inglês). Os dados do Brasil foram fornecidos pelo Ministério da Saúde. Nos EUA, o debate sobre o porte de armas voltou à tona após o massacre em uma escola no estado americano de Connecticut que resultou na morte de 20 crianças e seis adultos. O acesso a armas de fogo nos EUA é bem mais fácil do que no Brasil. Lá é possível comprar armas em vários estados sem a necessidade de registro ou autorização de autoridades, e o direito à posse é determinado pela Constituição. No Brasil, a posse de armas de fogo é permitida após registro e análise de antecedentes, mas o porte é proibido, salvo em casos excepcionais. Baseado em estimativas colhidas em 2007, o relatório do UNODC diz que, nos EUA, havia 270 milhões de armas em posse da população. No Brasil, 15 milhões. Não fica claro, entretanto, se os números são apenas de armamentos registrados ou se englobam estimativas de armas ilegais. Fica claro que os americanos vivem bem mais "armados" do que os brasileiros. Enquanto nos EUA a taxa de óbitos por arma de fogo é de 3,2 por 100 mil habitantes, em 2010, os brasileiros contavam 19,3 mortos por 100 mil. Na América do Sul o Brasil só perde para a Venezuela, com 39 mortes por 100 mil habitantes (dado de 2009) e para a Colômbia, com 27,1 mortes por 100 mil habitantes (2010). O México, que vive uma epidemia de violência, viu seu índice de mortalidade saltar de 2,9 por 100 mil em 2003 para 10 para 100 mil em 2010. Impunidade - Especialistas ouvidos pela BBC Brasil veem diferenças nos graus e na forma como a violência é tratada

Ó RBITA

rodízio de veículos na cidade de São Paulo será suspenso a partir de sexta-feira, devido às férias escolares e as festas de final de ano. A restrição ao tráfego será retomada apenas no dia 14 de janeiro de 2013. As demais restrições – a ZMRC (Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões) e a ZMRF (Zona de Máxima Restrição ao Fretamento) – continuam normalmente.

Jonne Roriz/Estadão Conteúdo - 10/10/2005

MEGA-SENA A Mega-Sena da Virada 2012 deve pagar R$ 180 milhões. As apostas já começaram.

O rodízio de veículos restringe a circulação no centro expandido da capital paulista, conforme o dia e a placa do carro, nos horários de maior volume de tráfego das 7h às 10h e das 17h às 20h. A volta da restrição no dia 14 de janeiro se faz necessária em razão do aumento do fluxo de veículos na cidade e término das férias das principais escolas com sede em São Paulo. (Folhapress) Evelson de Freitas/Estadão Conteúdo

O número de armas no Brasil é bem menor em relação aos EUA, mas número de mortes por tiros é maior. Foto: SRF - 04/09/2006

36 mil mortes provocadas por armas de fogo foram registradas no Brasil ao longo de 2010.

O controle das armas de fogo é prejudicado pelo contrabando por americanos e brasileiros. Para o sociólogo Guaracy Mingardi, ex-secretário de Segurança de Guarulhos e atual assessor da Comissão Nacional da Verdade, "Brasil e EUA têm culturas diferentes de violência". "A principal questão é a Justiça. Nos EUA a probabilidade de levar um homicida à prisão é muito maior", disse. Segundo ele, a impunidade abre caminho para a violência. A natureza dos crimes também é diferente. "No Brasil, a violência interpessoal, que engloba briga de bar, de vizinho, marido e mulher, responde por mais da metade das mortes", disse. Para José dos Reis Santos Filho, sociólogo e professor da Unesp de Araraquara, existe uma cultura de violência no País. "No Brasil ainda há a tendência de se resolver as coisas de maneira imediata, ir rápido às vias de fato",

diz. "Nos EUA, a ofensa à integridade física é um tema sensível", disse, observando que é possível conseguir indenizações na Justiça em casos de agressões, com mais facilidade. Desarmamento - Santos disse que a legislação contra armas no Brasil é mais dura que nos EUA, onde é fácil o acesso. "Mas o fato de haver uma legislação avançada na área não significa que o conjunto dos cidadãos avançou", disse. Em 2003, entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento. Desde então, o governo passou a promover campanhas de entrega de armas. Segundo o Ministério da Justiça, mais de 612 mil armas foram entregues desde então. "Com o Estatuto há um controle das armas. Mas a questão é que há um grande número de armas ilegais circulando no País", disse Guaracy Mingardi.

9.960 mortes foram provocadas por armas de fogo nos Estados Unidos ao longo de 2010.

270 milhões de armas estão nas mãos de americanos, contra 15 milhões nas mãos de brasileiros.

BECO DO PIOLIN – Dezenas de palhaços saíram ontem em passeata pelas ruas do Centro de São Paulo para comemorar a oficialização da rua Piolin, antiga Abelardo Pinto, que era o nome oficial do artista, um dos maiores palhaços brasileiros.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

O treinamento profissional terá o objetivo de facilitar a recolocação das mulheres no mercado de trabalho. Jayme Campos, senador.

idades

Senado aprova fundo de amparo a mulheres agredidas

Fotos: Estadão Conteúdo

Proposta prevê ajuda financeira às vítimas. Texto ainda precisa de aprovação da Câmara dos Deputados.

M Acima e ao lado, os chimpanzés Yoko e Paulinho.

Ceia de Natal no Zoo do Rio Cada macaco do zoológico do Rio de Janeiro receberá uma cesta de Natal. Feita em vime, ela terá avelãs, castanhas, nozes, pêssego, morango, uvas verdes e roxas, abacaxi, manga, melancia e melão e minipanetones. Trata-se de um presente de fim de ano para os animais.

u l h e r e s q u e f oram vítimas da violência doméstica e que, por essa razão, se separaram de seus companheiros poderão ter ajuda financeira a partir de R$ 622 durante 12 meses. O projeto de lei foi aprovado ontem, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, e vai à apreciação da Câmara dos Deputados. A proposta cria o Fundo Nacional de Amparo à Mulheres Agredidas. Além da ajuda financeira, está previsto também o treinamento profissional das vítimas, geralmente d e p e n d e n t e s f i n a n c e i r amente do ex-marido. "O treinamento profissional terá o objetivo de facilitar a recolocação das mulheres no mercado de trabalho'', disse o autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT). O texto aprovado pelo Senado prevê que o fundo será

Guilherme Pinto/AOG - 22/06/1999

Nas grandes cidades, 28,9% das brasileiras sofrem violência doméstica. No País, esse percentual cresce para 36,9%. constituído por 10% do recolhimento anual de multas penais; doações feitas por pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda; contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; resultado de aplicações no mercado finan-

ceiro e outros recursos que lhe sejam destinados. Pelo projeto, o fundo será administrado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. Além disso, os contribuintes poderão deduzir as doações ao Fundo Nacional do Imposto de Renda devido.

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Foi definido que caberá ao Executivo regulamentar o benefício. Segundo Jayme Campos, 28,9% das brasileiras que vivem nas grandes cidades são vítimas de violência doméstica. No restante do País, o percentual cresce para 36,9%. (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

3 R$ 10 milhões para reciclagem º

EMPREGOS As cinco unidades serão construídas no Rio Grande do Sul, Pernambuco, Amazonas, Goiás e Rio de Janeiro, gerando em torno de cinco mil empregos diretos e indiretos.

setor

Parceria possibilitará a construção de cinco fábricas no País para coleta, manejo de resíduos e reciclagem de produtos eletroeletrônicos velhos ou sem uso. Arquivo/DC

Sandra Manfredini

Fotos: Divulgação

Arquivo/DC

om um investimento de R$ 10 milhões, financiados ao longo de seis anos, serão construídas cinco fábricas de reciclagem no País. A iniciativa é resultado de parceria assinada entre a Oi e a empresa Descarte Certo – do Grupo Ambipar –, especializada em serviços de coleta, manejo de resíduos e reciclagem de produtos eletroeletrônicos velhos ou sem uso e produtos pós-consumo. A Oi financiará a construção das fábricas em contrapartida à prestação de serviços de coleta, manufatura reversa e destinação final de resíduos produzidos pela própria empresa, de seus fornecedores, clientes e colaboradores, além da gestão do processo. As fábricas atenderão a demanda da Oi e integrarão um parque industrial no Brasil com capacidade para processar os resíduos de outras indústrias de eletroeletrônicos. "As fábricas estarão distribuídas pelas cinco regiões do País, facilitando as operações de logística", afirmou o presidente da Oi, Francisco Valim. Estão previstas unidades no Rio Grande do Sul, Pernambu-

co, Amazonas, Goiás e Rio de Janeiro. A localização também foi definida com base no mapa de consumo, com o objetivo de reduzir o custo ambiental e financeiro do processo. A parceria foi assinada dia 11 em Americana, interior do Estado. Empregos – As cinco unidades vão gerar em torno de cinco mil empregos diretos e indiretos. As fábricas terão capacidade para processamento

Computadores, celulares e demais produtos eletrônicos terão destino certo: a reciclagem. de 1,2 mil toneladas de resíduos mensais, praticamente o dobro da capacidade atual instalada. O volume já inclui o que é processado na fábrica da Descarte Certo da cidade de Americana, que também deve ser ampliada. São considerados resíduos sólidos as partes e peças de bens de consumos – computadores, celulares e eletrônicos – que se transformam em lixo perigoso que causa danos tanto ao meio ambiente quanto às pessoas. "Com a construção das fábricas, o Brasil passa a ter a capacidade instalada necessária para desindustrializar produtos pós-consumo adequadamente. Isso colocará o País nos mesmos padrões internacionais com emprego de tecnologia, inovação, capacitação de mão-de-obra e geração de empregos", disse o presidente da Descarte Certo, Lucio Di Domenico. O material descartado pelos prestadores de serviços da Oi é hoje encaminhado para empresas de reciclagem homologadas pelos órgãos ambientais. Em 2011, mais de 3,3 mil

toneladas de material foram para reciclagem, como cobre, alumínio e ferro, cabos de fibra ótica, baterias, cabos telefônicos, sucatas de informática, fibra de vidro, partes de peças de telefones públicos vandalizados e sucatas de mobiliário. A meta é de 100% de reaproveitamento dos produtos. L ei – Com a assinatura da parceria, a Oi antecipa a adequação à Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que será obrigatória a partir do segundo semestre de 2013, após regulamentação. Na PNRS estão previstas a redução da geração de resíduos, a reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. Também está prevista a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, o que inclui desde os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes até os consumidores, na logística reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo. Criada em 2009 para fazer a gestão de toda a cadeia reversa de produtos eletroeletrônicos, a Descarte Certo atua no território nacional e disponibiliza desde coleta, com agendamento, na casa de um consumi-

No Natal, Papai Noel de moto e panetone do bem. Kelly Ferreira

Trip Linhas Aéreas S.A. CNPJ/MF 02.428.624/0001-30 - NIRE 35300337051 Ata de Reunião do Conselho de Administracão Data, Hora e Local: 24/03/11, às 08h00, na sede social localizada em Campinas-SP, à Av. Cambacicas, 1.200, Pq. Imperador. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Renan Chieppe, Presidente e José Mário Caprioli dos Santos, Secretário. Ordem do Dia: 1) Autorizar a contratação de operações crédito com agentes nanceiros regularizados; 2) Contratação de ança bancária; 3) Rati cação de atos da Diretoria. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Os conselheiros presentes, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, deliberaram: 1) Autorizar aos Diretores da sociedade a promoverem a contratação de nanciamento na modalidade FINAME PSI, objetivando a aquisição de 02 aeronaves, fabricante Embraer, modelo ERJ 190, contratação de nanciamento limitada a R$66.300.000,00, por cada uma das aeronaves, totalizando R$132.600.000,00, sendo o valor de cada uma das aeronaves estimado em USD33.000.000,00. Operação de crédito a ser contratada junto ao Banco do Brasil S.A., com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco C, Lote 32, Brasília - DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91. Ficam os diretores da sociedade, autorizados a conceder os bens a serem adquiridos como garantia dos próprios nanciamentos, da mesma forma, para garantia da operação aqui aprovada, cam os Diretores autorizados a dar em garantia da dívida a importância equivalente a 03 prestações mensais, utilizando para tanto a cessão duciária de uxo de recebíveis. Deliberaram também que a operação nanceira poderá ser dividida em dois contratos diferentes, sendo um para cada aeronave, respeitando-se o limite aqui aprovado para cada aeronave; 2) Fica aprovada a contratação de ança bancária junto às instituições nanceiras, objetivando honrar o contrato de nanciamento descrito no item 1 desta ata, em valor equivalente 15 prestações mensais; 3) Rati cam todos os atos praticados pelos Diretores até a presente data para efetivação das operações acima descritas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata em livro próprio que, após lida e achada conforme, será assinada pelos presentes para cumprir e satisfazer as determinações legais. Campinas-SP, 24/03/11. Assinaturas: Renan Chieppe - Conselheiro e Presidente da Mesa; José Mario Caprioli dos Santos - Conselheiro e Secretário da mesa; Jose Mario Caprioli dos Santos, Alexandra Caprioli dos Santos Fontolan, Renan Chieppe, Decio Luiz Chieppe, Kaumer Chieppe, Eric D. Christensen, Wilson Maciel Ramos e Eduardo Bunker Gentil, conselheiros. Confere com a original lavrada no livro de atas das reuniões do Conselho de Administração. Campinas-SP, 24/03/11. Renan Chieppe - Presidente e José Mário Caprioli dos Santos - Secretário. JUCESP nº 151.070/11-8 em 20.4.11. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

de 0 a 7 anos, com deficiência intelectual, atendidas pelo Serviço de Estimulação e Habilitação da instituição. Panetone do bem – Que tal comprar um panetone e ainda ajudar? Esta é a aposta do Rotary International (Distrito 4610) com o Panetone do Bem (foto). Serão 20 mil unidades fabricados pela Casa Suiça. O objetivo é arrecadar R$ 160 mil para o trabalho social da entidade. "O valor arrecadado será destinado a instituições que já são benefi-

Divulgação

solidariedade esta em alta neste Natal. Muitas instituições e ONGs fazem campanhas para incentivar a doação de presentes. Papais Noéis de moto entregam presentes, panetones ajudam ações sociais, crianças ganham padrinhos e outros se dedicam ao voluntariado. Estas são algumas ações que podem ajudar a transformar o Natal de muita gente.

Na Apae de São Paulo o Papai Noel chegou de maneira inusitada para presentear mais de 400 crianças: de moto. A ação Natal Solidário foi realizada no começo de dezembro em parceria com as lojas Autostar, concessionária da Harley-Davidson, e reuniu 200 motoqueiros. Com o slogan Acelere alegria aos corações das crianças neste Natal, a ação arrecadou dos clientes Autostar brinquedos, roupas e fraldas que foram entregues à crianças

ciadas por nossas ações", explicou Reinaldo Franco, governador do Rotary Internacional (Distrito 4610). Para ajudar é só comprar o panetone a R$ 19,99. Informações

Trip Linhas Aéreas S.A. CNPJ/MF 02.428.624/0001-30 - NIRE 35300337051 Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 23/02/2011 Data, Hora e Local: 23/02/11, às 8h30, na sede social localizada em Campinas-SP, Av. Cambacicas, 1.200, Pq. Imperador. Convocação: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme disposto na norma legal vigente. Presenças: A totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no livro de presenças de acionistas. Mesa: Renan Chieppe, Presidente e Decio Luiz Chieppe, Secretário. Ordem do Dia: Autorizar a contratação de operações crédito com agentes nanceiros regularizados. Deliberações: Os acionistas, após avaliação das matérias a serem votadas decidem, por unanimidade, autorizar a contratação de nanciamento para capital de giro, com prazo de 5 anos, estabelecendo-se os seguintes limites com as respectivas instituições nanceiras: a) Operação de crédito a ser contratada com junto ao Banco do Brasil S.A., com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco C, Lote 32, Brasília - DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, sendo que a soma das operações de crédito para a presente linha de empréstimo capital de giro aprovada para captação não poderá ultrapassar R$100.000.000,00; b) Operação de crédito a ser contratada com junto ao Banco Safra S/A., com sede à Avenida Paulista, nº 2100, São Paulo, SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 58.160.789/0001-28, sendo que a soma das operações de crédito para a presente linha de nanciamento aprovada para captação não poderá ultrapassar R$80.000.000,00. Deliberaram também que as operações nanceiras poderão ser divididas em tantas quantas forem necessárias para o cumprimento da deliberação aqui aprovada, respeitando-se o limite aqui aprovado para contratação com cada instituição nanceira. Neste ato, os acionistas rati cam quaisquer atos dos administradores já realizados com o objetivo especí co de cumprir com as deliberações aqui aprovadas. Encerramento. Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que após lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada, em 03 vias de igual teor. Campinas-SP, 23/02/11. Assinaturas: Renan Chieppe, presidente da mesa; Decio Luiz Chieppe, secretário; Trip Participações S/A, Skywest, Inc, Rio Novo Locações Ltda, Jose Mario Caprioli dos Santos, Alexandra Caprioli dos Santos Fontolan, Renan Chieppe, Decio Luiz Chieppe, Kaumer Chieppe, Eric D. Christensen, Wilson Maciel Ramos e Eduardo Bunker Gentil, acionistas. Confere com a original lavrada no livro de atas das assembléias gerais da sociedade. Campinas-SP, 23/02/11. Renan Chieppe Presidente e Decio Luiz Chieppe Secretário. JUCESP nº 96.604/11-6 em 10.03.11. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

Nas fotos acima, a Descarte Certo de Americana, no interior. Empresa trabalha com coleta, desindustrialização, descaracterização e destinação final dos resíduos.

dor ou empresas, passando posteriormente pela desindustrialização, descaracterização e destinação final dos resíduos. O Grupo Ambipar se uniu à empresa com o objetivo de ampliar a atuação no País, além de auxiliar na conscientização do tema pela sociedade. O Ambipar atua na área de gestão ambiental, oferecendo soluções ambientais customizadas, completas e integra-

nos sites www.panetonedob e m . c o m . b r e w w w . r o t ary4610.org.br A t a d o s – Ser voluntário também é uma forma de fazer o Natal de muita gente mais feliz. O site Atados (www.atados.com.br), que reúne e organiza as oportunidades de trabalho voluntário de ONGs conceituadas de todo o Brasil, está com uma campanha para estimular a colaboração coletiva e conseguir apoio para as festas de final de ano de entidades carentes de visibilidade e comunicação. "Aproveitamos o final de ano, quando as pessoas estão mais inspiradas em ajudar o próximo e mudar de vida, para chamar a atenção

das para o mercado e possui dez empresas. O grupo tem presença nos segmentos de serviços para o meio ambiente, gerenciamento, tratamento, valorização, destinação e disposição final de resíduos, transportes, logística e atendimento à emergências com produtos perigosos e não perigosos por meio de empresas que atuam no Brasil, América Latina, África e Europa.

das pessoas para a necessidade de voluntariado nas entidades menos favorecidas", comenta um dos fundadores do site, André Cervi. Em apenas um mês de atuação, o Atados cadastrou três mil pessoas e cerca de 500 delas já estão inscritas em ações voluntários. Atualmente, a rede apoia 90 organizações sociais com atuação na cidade de São Paulo, entre elas Gol de Letra, Canto Cidadão e Gastromotiva. "Precisamos de muito apoio e, pelo Atados, já recebemos cerca de 40 pessoas interessadas em desenvolver um trabalho conosco", disse Sieyla de Carvalho, da Fundação Francisca Franco.

Trip Linhas Aéreas S.A. CNPJ/MF 02.428.624/0001-30 - NIRE 35300337051 Ata de Reunião do Conselho de Administracão Data, Hora e Local: 23/05/11, às 9h30, na sede social localizada em Campinas-SP, à Av. Cambacicas, 1.200, Pq. Imperador. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Renan Chieppe, Presidente e Decio Luiz Chieppe, Secretário. Ordem do Dia: 1) Autorização para contratação de operações nanceiras; 2) Autorização prestação de garantia com bens nanciados; 3) Autorização para contratação de ança bancária; 4) Rati cação de atos da Diretoria. Deliberações: Os conselheiros presentes, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, deliberaram: 1) Autorizar os Diretores da sociedade a contratarem as seguintes operações nanceiras: a) FINAME/PSI, operações realizadas junto ao Banco Indusval S/A., com sede à Rua Boa Vista, 356, 11º Andar, Centro, São Paulo-SP, CEP 010014-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 61.024.352/0001-71, para os seguintes equipamentos: I - no valor de R$345.000,00, para aquisição de duas GPU s, modelo Próton P-100, fornecedor Tropical Serviços e Manutenções Ltda; II - no valor de R$19.000,00, para aquisição de uma serra ta vertical, modelo AC300VF, fornecedor Ronemark Máquinas Operatrizes Ltda; III - no valor de R$45.000,00, para aquisição de um forno para tratamento térmico, modelo TB450, fornecedor Fornos Jung Ltda; IV - no valor de R$125.000,00, para aquisição de uma máquina para vacuum-forming, cujo modelo e fornecedor serão de nidos pela Diretoria; 2) Os Diretores da Companhia cam autorizados a dar os bens nanciados como garantia de suas próprias operações de nanciamento; 3) Autorizar os Diretores da sociedade a contratarem ança bancária, no valor máximo de R$9.000.000,00, para cumprimento de garantias estabelecidas em operação nanceira objetivando a aquisição de uma aeronave, ERJ 190, MSN 19000441, matrícula PP-PJN. A instituição nanceira poderá ser de nida pela Diretoria; 4) Rati cam todos os atos praticados pelos Diretores até a presente data para efetivação das operações acima descritas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata em livro próprio que, após lida e achada conforme, será assinada pelos presentes para cumprir e satisfazer as determinações legais. Campinas-SP, 23/05/11. Assinaturas: Renan Chieppe - Conselheiro Presidente; Decio Luiz Chieppe - Conselheiro e Secretário da mesa; Jose Mario Caprioli dos Santos, Alexandra Caprioli dos Santos Fontolan, Renan Chieppe, Decio Luiz Chieppe, Kaumer Chieppe, Eric D. Christensen, Wilson Maciel Ramos e Eduardo Bunker Gentil, conselheiros. Confere com a original lavrada no livro de atas das reuniões do Conselho de Administração. Campinas-SP, 23/05/11. Renan Chieppe Presidente e Decio Luiz Chieppe Secretário. JUCESP nº 235.288/11-1 em 20.6.11. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Festança corintiana Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo

Os atletas do Corinthians foram recebidos por uma multidão em São Paulo ontem e desfilaram num trio elétrico por ruas da cidade com o troféu de campeão mundial conquistado no último domingo. A delegação desembarcou por volta das 7h no aeroporto de Cumbica e foi recebida pelo governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB). Dois ônibus levando jogadores e a comissão técnica do time foram até a região central da cidade, e de lá eles subiram num trio elétrico para o desfile por ruas da capital. O cantor Thiaguinho participou da festa, cantando músicas e comandando os gritos da torcida. A festa teve de ser encurtada devido ao cansaço dos jogadores.

Fotos: Rodrigo Coca/Estadão Conteúdo

Tite, Cássio e a torcida corintiana, ontem, durante a comemoração do título mundial.

Logo Logo

Do iPhone para o YouTube

www.dcomercio.com.br

O YouTube lançou o aplicativo Capture, que permite a usuários do iPhone e do iPod Touch fazer vídeos e postá-los direto do aparelho. O app pode ser baixado no iTunes e permite editar o vídeo, incluir trilha sonora. T RADIÇÃO

C INEMA

Turismo do fim do mundo Para os maias, seria o fim de uma era, mas para 200 mil pessoas é hora de viajar de encontro ao apocalipse.

O pôster do 63º Festival de Cinema de Berlim, que acontece em fevereiro de 2013, foi divulgado ontem. O design é da agência alemã Boros. www.berlinale.de

A LEMANHA

Guatemala espera a visita de até 200 mil turistas estrangeiros devido à celebração, na próxima sexta-feira, do 13º baktun, ou mudança de era maia. Ou, como tem sido chamado, o "fim do mundo". O Instituto Guatemalteco de Turismo (Inguat) informou que já não é possível encontrar hospedagem em comunidades que abrigam sítios arqueológicos como o Iximche, que celebrarão o "novo amanhecer dos maias". Segundo o Inguat, entre 150 mil e 200 mil turistas estrangeiros, principalmente da América do Sul, EUA, México e América Central, devem celebrar o "fim do mundo" na Guatemala. As festas locais começam no dia 20, às 18h (22h de Brasília) e durarão 24 horas. A TV guatemalteca abrirá o sinal para todos os países.

Saúl Martínez/EFE

Sacerdotes maias em cerimônia no sítio de Iximche, na Guatemala: à espera da nova era.

Ronen Zvulun/Reuters

Feliz Natal, 71 anos depois. Um alemão de 55 anos recebeu ontem, com 71 anos de atraso, um cartão de Natal enviado o seu avô por um vizinho que lutou na Segunda Guerra Mundial na ilha britânica de Jersey, ocupada até 1945 pelos nazistas. A carta, de dezembro de 1941, e outras 85 mensagens de soldados alemães destacados em Jersey, nunca chegaram ao seu destino, pois foram roubadas do posto dos correios da frente nazista pelos moradores da ilha, localizada no canal da Mancha. "Provavelmente foram adolescentes que fizeram isso como um ato de resistência contra a ocupação alemã", declarou o

A RQUEOLOGIA

representante dos correios de Jersey, Michael McNally, citado pelo jornal digital inFranken.de. A carta que chegou na casa do neto do destinatário do cartão, Engelbert Josef Bermann, na cidade de Muhlheim am Main, em Hesse. "Feliz Natal e próspero Ano Novo te deseja o soldado Emil Adam. Muitas lembranças a Maier, Fischer e Melcher", leu Bergmann ao receber a carta, escrita com cuidadosa caligrafia. Segundo um empregado dos correios, "muitas pessoas não querem ficar com as cartas", como foi o caso da filha do remetente, alegando que não estava interessada no passado.

Um crime de 3 mil anos, desvendado.

D ESIGN

L E M

NA INTERNET - A Autoridade de Antiguidades israelense anunciou ontem que milhares de manuscritos do Mar Morto, de mais de 2 mil anos, já podem ser consultados pelo site www.deadseascrolls.org.il. C A R T A Z

Um crime que prescreveu há mais de 3.000 anos finalmente foi elucidado: o faraó Ramsés 3º foi assassinado com uma facada na garganta que cortou a traqueia, o esôfago e uma série de vasos sanguíneos, afirmam pesquisadores. A conclusão vem de uma detalhada análise forense da múmia do monarca egípcio, despachado para o reino dos mortos no ano 1155 a.C., provavelmente. O estudo, que incluiu tomografias computadorizadas e análises de DNA, está na revista médica BMJ. A partir da leitura de um antigo texto egípcio, o chamado Papiro Judicial de Turim, sabia-se que Ramsés 3º tinha sofrido um atentado. L OTERIAS

VISUAIS

Concurso 1134 da DUPLA-SENA Primeiro sorteio 04

Que horas são, cavaleiros? A relojoaria suíça Roger Dubuis criou este relógio inspirado na lenda dos cavaleiros da Távola Redonda em que cada um representa um número. O modelo, especial, será lançado em 2013. www.rogerdubuis.com

Mostra 'Alfa e Ômega' traz pinturas da artista plástica Valéria Dangoor. Spazio Surreale Galeria. Rua Caconde, 234/238, Jardins, tel.: 3884-8449.

Segundo sorteio 01

Concurso 3073 da QUINA 10

Concurso 1452 da Mega 02

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

13 DÓLAR Moeda tem queda de 0,36%, para R$ 2,089, após três altas consecutivas.

conomia

Varejo avança 2,7% em 2012

VAREJO Gap planeja abrir primeiras lojas no Brasil no fim de 2013

Fotos: Paulo Pampolin/Hype

Amato, da ACSP e Facesp, disse a jornalistas em almoço que taxa de juros estável, aumento do emprego e da massa salarial e queda da inadimplência vão favorecer varejo.

Crescimento deve ser maior em 2013, segundo análise da Associação Comercial de São Paulo. Fátima Lourenço

varejo paulistano deverá fechar 2012 com vendas totais 2,7% maiores que as registradas em 2011. É um crescimento em patamar inferior ao registrado nos dois últimos anos, mas acima da variação negativa de 2009, período sob forte impacto da crise de crédito internacional. A estimativa, divulgada ontem pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), durante almoço de final de ano com a imprensa, resulta da média entre o desempenho das vendas a prazo (3% maiores) e das transações à vista (2,3%). Os números de 2012 apontam para uma inadimplência anual sob controle, no âmbito do varejo, com maior volume de recuperação de crédito, do que novos registros de dívidas em atraso.

A expectativa do presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, é que o comércio da Capital paulista contabilize variações maiores de vendas em 2013, "considerando três fatores: o expressivo crescimento do emprego e da massa salarial, a continuidade da baixa dos juros (Selic) ao menor patamar da história e a queda da inadimplência, resultante das fortes campanhas de renegociação de dívidas que aconteceram nos últimos meses de 2012". O balanço do ano divulgado ontem foi elaborado pelo Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV), da ACSP. Ele resulta da análise de uma amostra de consultas ao banco de dados da Boa Vista, empresa responsável pela administração do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). "Esses indicadores da Capi-

tal estão abaixo das médias nacionais, mas refletem o comportamento de um polo (de comércio) mais maduro. É diferente do que acontece nos mercados emergentes do País", comentou o economista do IEGV, Emílio Alfieri. Além disso, acrescentou, o varejo de São Paulo, por estar em região mais industrializada, é afetado pela performance da produção industrial. Alfieri disse que as variações do desempenho do comércio paulistano estão consistentes com o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) e se mantêm cerca de dois pontos percentuais acima dele. (confira os dados no quadro ao lado)

Para Alfieri, os dados sobre as dívidas em atraso sinalizam para uma inadimplência sob controle em 2012. Pesaram a favor dessa performance as fortes campanhas para renegociação das dívidas em atraso; o crescimento do emprego e da massa salarial, além da queda dos juros. Pelas estimativas da ACSP, o Indicador de Registro de Inadimplentes (RR) crescerá 7,4% em 2012 e o Indicador de Recuperação de Crédito (RC), 12,6%. Natal – O balanço anual divulgado ontem pela ACSP considera o desempenho do comércio na primeira quinzena de dezembro. As vendas a prazo do período ficaram pratica-

mente estabilizadas (com 0,1% de crescimento), ante igual quinzena de 2011. As transações à vista, na mesma base de comparação, cresceram 5,7%. A expectativa é que

Desempenho anual Variação das vendas (%) 2009 Venda a prazo - 9,3 Venda à vista 1,2 Inadimplência (%) Novos registros 2,7 Recuperação de crédito 4,7 Produto Interno Bruto -0,3

Marcel Solimeo, economista da ACSP, projeta que o avanço do PIB fique em, no máximo, 3% e do varejo, em até 7%.

economi sta-chefe do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, projetou ontem que o varejo brasileiro deve crescer quase 3% em 2012 e de 6% a 7% em 2013. "O varejo vem crescendo historicamente acima do PIB (Produto Interno Bruto), e espera-se para o PIB no ano que vem de 2% a 3% de crescimento" explicou. Essa projeção é baseada na manutenção das condições de taxas de juros próximas às que são praticadas hoje e a uma taxa de inadimplência em queda. "Os juros não vão mudar muito – pode haver uma nova redução, mas não haverá alta – e a inadimplência nas lojas e nos bancos deverá apresentar queda. Fica mais difícil prever o que vai acontecer com a indústria, que esboçou uma reação, mas que tem problema de competitividade sério", disse. O economista brincou dizendo que espera que suas previsões "sejam mais próximas da realidade que as do Mantega" e que as previsões oficiais de

2012 "foram um fracasso". Ao fazer um balanço da economia para jornalistas reunidos no almoço de final de ano da ACSP, Solimeo destacou como fatores básicos para o bom desempenho do comércio no próximo ano a manutenção da massa salarial e a disponibilidade de crédito. A massa salarial continuará em expansão, embora em ritmo mais moderado do que aconteceu neste ano, que teve aumento real do salário mínimo. E o crédito se manterá em evolução, uma vez que as taxas de inadimplência estão em rota de queda. "A taxa de inadimplência medida pelo Banco Central subiu muito neste ano, mas está agora em queda, em um patamar mais baixo do que o pico de 2009. Nessa queda, houve muito esforço das lojas, com feirões de recuperação de crédito." O economista disse que 73,87% dos CPFs que compõem o banco de dados do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC, administrado pela Boa Vista Serviços) não apresentam inadimplência, percentagem que subiu em relação aos 70,16% de 2010 e 72,92% de 2011. Para ele, um dos motivos que leva o

Fonte: IEGV/ACSP

44,4 50,9 61,5 75,9 80,1 94,5 100,7 101,1 107,9 124,5 140,5 151,6 154,1 154,9 160,7 169,3 183,7 183,7

11,1 9,1 2,7

7,4 12,6 1,0

Gastômetro, nova meta da ACSP.

calote nos pagamentos ser ainda alto no País, é que os consumidores que entraram no mercado têm maior probabilidade de contrair dívidas que não podem pagar, por inexperiência. "Foram 40 milhões de novos consumidores no nosso banco de dados nos últimos cinco a seis anos", dis-

Comprometimento da renda das famílias em 2012 (%) 9,3 18,0 21,8

0,6 7,7 7,6

2011 2012 (*) 4,1 3 3,8 2,3

Mário Tonocchi

Taxa de endividamento no Brasil ainda é baixa México China Argentina Brasil Polônia Chile África do Sul Itália Alemanha França Estados Unidos Zona do euro Japão Espanha Malásia Portugal Inglaterra Suécia Coreia Austrália Canadá Irlanda Dinamarca

2010 10,4 8,1

Fonte: Boa Vista Serviços (elaboração IEVG/ACSP). (*) Estimativa

Comércio terá ano melhor que o do PIB Eliana Haberli

haja melhor desempenho nesta reta final para o Natal. "A pesquisa Ipsos mostrou que a intenção de compra com a segunda parcela do décimo terceiro cresceu", justificou.

228,7

328,0

se. Daqui para a frente, o crescimento do volume dos consumidores caminha para uma taxa vegetativa, avaliou. "E o endividamento familiar tende a se estabilizar." Solimeo apresentou números da melhoria do quadro de inadimplência não apenas em relação à taxa geral, mas à qualidade da dívida: no total, cresce o número de dívidas com garantias, como os financiamentos imobiliários, os empréstimos consignados e o crédito a veículos. "O estoque da inadimplência ainda demora um pouco a cair porque muitas dívidas em atraso são de longo prazo, acima de 90 dias", explicou. Solimeo disse que o ano de 2012 foi muito ruim para os investimentos. "O avanço em infraestrutura foi muito fraco." O economista espera que os investimentos públicos em 2013 cresçam, principalmente por causa da proximidade dos grandes eventos esportivos de 2014 e 2016. Quanto ao investimento privado, ele afirmou que sua expansão vai depender da confiança no governo e dos incentivos que forem estabelecidos.

Solimeo, da ACSP: a taxa de inadimplência medida pelo BC subiu muito neste ano, mas está em queda, em um patamar mais baixo do que o pico de 2009.

presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, disse, ontem, que tanto os objetivos da Associação como os da Facesp e da Boa Vista Serviços, gestora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), foram alcançados em 2012. "Atingimos todos os objetivos com investimentos em qualidade e quantidade. Estamos em todo o Brasil", disse Amato em encontro com jornalistas na ACSP. O presidente das entidades lembrou do sucesso do Impostômetro na sociedade brasileira neste ano. "O Impostômetro está em todo o Brasil. As principais associações comerciais possuem em suas sedes reproduções do portal do Impostômetro para que as comunidades acompanhem os seus dados", afirmou. Amato observou que o Gastômetro será oficialmente lançado em fevereiro de 2013. "Estamos trabalhando há um ano e meio no Gastômetro. Ele é um indicador público mostrando como o governo gasta o dinheiro arrecadado com os impostos", disse. Segundo ele, apesar de muita torcida contra, o Gastômetro já é uma realidade que está em testes. Entre as campanhas da ACSP, Amato destacou a Leão Amigo que oferece ao contribuinte a possibilidade de destinar uma parte do Imposto de Renda (IR) a projetos sociais com crianças e adolescentes. A lei permite que até 6% do IR de pessoas físicas e até 1% do de pessoas jurídicas que declaram pelo lucro real sejam destinados para o Fumcad, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. "Orientamos as associações comerciais de São Paulo para mobilizar a sociedade na destinação de parte do imposto para crianças e adolescentes", disse. Amato destacou também o lançamento da Facesp, a plataforma ACCelular, um sistema de comunicação empresarial móvel para pequenas e médias empresas, e da grande vitória da ACSP com a lei que obriga a discriminação dos impostos nas notas ficais de produtos e serviços. "Esse trabalho iniciado pelo Guilherme Afif há anos que coletou 1,5 milhão de assinaturas, foi aprovado no Senado e somente agora foi aprovado na Câmara Federal. Essa é uma pequena revolução para a cidadania brasileira, que não vai elevar custos para os empresários", disse.

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

e Indústria deve ter expansão de 3%

15 O País tem novos patamares de juros. A gente sente que a era da especulação começa a ficar para trás. Paulo Skaf, presidente da Fiesp

conomia

Alaor Filho/AE

Fiesp projeta um 2013 melhor, a caminho da reindustrialização.

presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, estima que o Produto Interno Bruto (PIB) e a indústria de transformação no Brasil devem registrar uma expansão ao redor de 3% em 2013. "Em 2012, o País deve registrar um crescimento próximo a 1%, talvez 0,9%, enquanto a indústria de transformação deve apresentar uma queda de 2%", comentou. "Não podemos dizer que o Brasil teve um desempenho satisfatório. Mas no final do ano há uma recuperação da economia", disse. Skaf fez uma avaliação favorável sobre a redução dos juros e o novo patamar de câmbio em 2012. "Taxa Selic a 7,25% é melhor do que a 12%. Mas a Selic deve baixar mais", defendeu. "Não há razão nenhuma para que a Selic não baixe para 5%", destacou. O atual patamar de câmbio

1 por cento deve ser, no máximo, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, de acordo com projeções da Fiesp. entre R$ 2,00 e R$ 2,10 indica também uma melhora da marca alcançada por este preço relativo, na avaliação de Skaf, mas a cotação de equilíbrio deveria variar entre R$ 2,30 e R$ 2,40. "Em 2000, o câmbio chegou a R$ 1,80 e chegou a bater uma marca (nominal menor) em 2012. E nesse período, a inflação subiu 120%", destacou o presidente da Fiesp. Para Skaf, 2013 será o ano

DISTRITAL NORTE

da "reindustrialização" no Brasil. "O País tem novos patamares de juros. A gente sente que a era da especulação começa a ficar para trás", disse. "Há espaço para as médias empresas entrarem no mercado de capitais. Com os juros mais reduzidos, há caminhos para alavancar os investimentos. O Brasil precisa da elevação dos investimentos", apontou Skaf. Ele disse ainda que a "Fiesp está otimista com 2013", pois há vários sinais positivos no horizonte, como a redução dos custos de energia elétrica em 2013, a perspectiva de melhora da infraestrutura do País e um melhor patamar da cotação do real ante o dólar. Skaf também ressaltou que uma das bandeiras da Fiesp em 2013 será a redução dos preços do gás. "Esse é um assunto que tem que ser tratado com a Petrobras. Isso passa por algumas mudanças", afirmou. (Estadão Conteúdo)

Indústria de transformação deve apresentar uma queda de 2% neste ano, segundo a federação industrial.

Preço de presente sobe menos que inflação

preço dos presentes de Natal subiu, em média, 1,02% entre janeiro e dezembro deste ano, abaixo da inflação verificada no período, de 5,73%, de acordo com levantamento feito pelo economista André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV). Dos 27 itens analisados, 21 ficaram abaixo da inflação, um ficou no mesmo nível e cinco tiveram alta maior que a inflação. Como base de

comparação, a pesquisa considera a variação do Índice de Preços ao Consumidor-10 (IPC-10) no ano. Segundo a pesquisa, divulgada ontem, o preço das roupas masculinas avançou 1,14% de janeiro a dezembro de 2012, enquanto o das femininas e das infantis subiu um pouco mais: 2,86% e 2,48%, respectivamente. O valor dos itens cinto e bolsa teve alta de 1,53% e o do perfume, de 1,94%. Os calçados masculi-

nos subiram no mesmo nível da inflação: 5,73%. Há itens, no entanto, que tiveram variação negativa no período, caso do aparelho de DVD e Blu-Ray (recuo de 8,83%), do aparelho de som (queda de 6,92%), da televisão (baixa de 6,48%) e da geladeira e freezer (diminuição de 5,97%). Porém há vilões na lista de presentes. É o caso da boneca (8,52%), dos calçados infantis (8,24%) e das bijuterias em geral (7,21%). (EC)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

A estimativa do BC para o saldo da balança comercial do País em 2012 é de US$ 19 bilhões

conomia

Turistas bons de compras Brasileiros continuam gastando muito no exterior. A conta de viagens do País já tem saldo negativo de US$ 14,1 bilhões em 2012.

Folhapress

conta de viagens internacionais do Brasil registrou déficit de US$ 1,287 bilhão em novembro. O saldo é resultado do volume de despesas pagas por brasileiros no exterior acima das receitas obtidas com turistas estrangeiros no Brasil. O déficit foi levemente maior do que o de novembro de 2011, quando ficou em US$ 1,008 bilhão. No acumulado dos 11 primeiros meses do ano, o saldo da conta de viagens está negativo em US$ 14,162 bilhões, um pouco mais do que os US$ 13,569 bilhões vistos em igual período do ano passado O Banco Central (BC) diz ter observado que a valorização do dólar em relação ao real e a desaceleração da economia brasileira tendem a acomodar os gastos de brasileiros em viagem ao exterior, que bateram sucessivos recordes no ano de 2011. I n v e s ti m e n t o – O chefe do departamento econômico do BC, Tulio Maciel, disse que o resultado do ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) em novembro surpre-

Na loja Macys, de Nova York, turistas do Brasil fizeram compras ontem para o Natal. endeu positivamente. A entrada foi de US$ 4,587 bilhões ante expectativa para o período de US$ 3 bilhões. "Têm sido a tônica do ano as surpresas positivas", comentou. Maciel salientou que o BC trabalha com uma "margem confortável" de financiamen-

DISTRITAL NORTE

to do déficit exclusivamente com IED. "Está implícita nessa estimativa a previsão de IED de US$ 3,1 bilhões em dezembro", disse. De acordo com ele, o saldo neste mês até o dia 14 está em US$ 2 bilhões. Maciel ressaltou também que tanto para o

resultado do mês quanto para o período de janeiro a novembro, os volumes são os segundos maiores da série. Déficit – O BC reviu sua projeção para o déficit em conta corrente do País neste ano, de US$ 53 bilhões para US$ 52,5 bilhões. Por outro lado, a au-

tarquia aumentou sua expectativa de ingresso de investimento estrangeiro direto neste ano de US$ 60 bilhões para US$ 63 bilhões. Balança comercial – A estimativa do BC para o saldo da balança comercial brasileira para 2012 aumentou, passando de US$ 18 bilhões aguardados em setembro para US$ 19 bilhões agora. O resultado, de acordo com o BC, deve ser fruto de exportações de US$ 245 bilhões e de importações totalizando US$ 226 bilhões. As projeções do BC para esses indicadores em setembro eram de US$ 248 bilhões para as vendas externas do País e de US$ 230 bilhões para as compras internacionais. Na conta de serviços, a projeção para os gastos com viagens no exterior está, no momento, deficitária em um total de US$ 15,5 bilhões. Para transportes, é aguardado um déficit neste ano de US$ 8,7 bilhões e de US$ 18,5 bilhões com aluguel de equipamentos. Já o item "demais serviços" deve ter saldo positivo de US$ 3 bilhões. (Agências)

Cautela é a marca do comércio

s previsões para a balança comercial brasileira em 2013 feitas pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) indicam que o próximo ano não deve ser de pujança na economia, segundo o presidente da AEB, José Augusto de Castro. A entidade prevê que as exportações brasileiras somem US$ 239,690 bilhões em 2013 contra US$ 242,480 bilhões neste ano, um recuo de 1,1%. Por outro lado, as importações devem ter crescimento de 0,4% no ano que vem, aumentando de US$ 224,210 em 2012 para US$ 225,070 em 2013. Como resultado, o superávit comercial do País deve apontar uma queda de 20%, de US$ 18,270 bilhões neste ano para US$ 14,620 bilhões no ano que vem. Ritmo lento – Mas, segundo José Augusto de Castro, neste final de ano há redução na importação de bens de capital, o que sinaliza que empresários não devem aumentar investimentos. Isso pode voltar a impactar a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) no Produto Interno Bruto (PIB) do ano. A diminuição da importação de matérias-primas e produtos intermediários denota um ritmo ainda lento da produção industrial. "O estímulo das empresas para importar e investir em bens de capital não é dos maiores. Na verdade, a gente já nota neste fim de ano que a importação de bens de capital está mostrando perda de fôlego", disse. (EC)

Exportações caem na AL ao longo de 2012

O Jornal do Empreendedor

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epois de registrar taxas de dois dígitos entre 2010 e 2011, o crescimento das exportações latinoamericanas sofreu um declínio notório, alcançando apenas 1,5% em 2012, segundo o estudo "Estimativas das tendências comerciais – América Latina 2012" (em espanhol), que o Setor de Integração e Comércio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) acaba de publicar. O desempenho do ano significou o final da fase de crescimento expansivo do comércio que seguiu a crise financeira de 2008-2009, período no qual as exportações regionais apresentaram uma impressionante recuperação alcançando uma taxa média de crescimento de 26% no biênio 2010-2011. Entretanto, à metade de 2011, as vendas externas começaram a paralisar e seguiram diminuindo durante 2012. Apesar da perda generalizada de dinamismo das exportações, os resultados foram muito díspares entre distintos países, segundo explica o relatório do BID. As exportações do Chile e do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) sofreram uma contração estimada de 6% e 2%, respectivamente. Em contraste, no México e América Central as exportações cresceram a uma taxa estimada de 6%, enquanto que os países andinos registraram um aumento de 5%. Estes resultados refletem as condições desiguais entre parceiros comerciais da América Latina.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

conomia

Gradiente lança Iphone e confunde mercado

notícia de que a brasileira Gradiente detém os direitos sobre a marca "Iphone" no Brasil começa a se espalhar por vários países. O lançamento de uma nova linha de telefones com o mesmo nome do celular da Apple tem repercutido na imprensa especializada e tem, inclusive, virado motivo de piada em alguns portais de tecnologia. "Se você estiver indo para o Brasil em breve, terá a opção de comprar um iPhone, mas não se deixe enganar pelo nome. O telefone realmente ro-

da o sistema operacional Android e não tem nada a ver com a Apple", diz reportagem publicada no portal Neowin. No modelo da Apple, o sistema operacional é o iOS. Já o programa usado pela Gradiente é o arquirrival Android, software que é usado no também concorrente do iPhone, o Samsung Galaxy. Ao afirmar que a empresa brasileira estaria confundindo consumidores, o Neowin questiona a razão de a Gradiente, que registrou a marca em 2000, ter esperado "até agora para fabricar um telefone com

Marisa fecha 2012 com novas 33 lojas

Marisa Lojas vai encerrar de 2012 com 32 lojas inauguradas, das 33 previstas para serem abertas no ano. De acordo com o diretor de Expansão da empresa, Ricardo Ribeiro, a 33ª unidade será inaugurada em 24 de janeiro devido ao atraso nas obras de um shopping center na zona norte da capital paulista. "Recebemos uma carta do responsável pelo empreendimento há poucos dias, informando que a abertura prevista para este mês foi adiada para janeiro. Não fosse isso, teríamos cumprido a meta de inaugurações", contou Ribeiro, durante reunião pública anual sobre o desempenho da companhia. Para 2013, a Marisa prevê abrir 50 lojas. O número foi informado em novembro, quando a empresa divulgou os resultados referentes ao terceiro trimestre. "Também estamos preparando para meados do próximo ano a inauguração de um Centro de Distribuição no Estado de São Paulo. O novo centro deve ter entre 20 mil metros quadrados e 25 mil metros quadrados", disse. Atualmente, a companhia tem um Centro de Distribuição de 11 mil metros quadrados instalado na Grande São Paulo e outros quatro espalhados pelo País. E conta com mais de 340 lojas em diversos Estados brasileiros. (EC)

a marca". "Parece que eles estão de olho na possibilidade de ganhar dinheiro com o nome depois que a Apple fez sucesso", diz o portal. Confusão– Outro site, o WebProNews, diz que, pelo preço mais baixo, a empresa brasileira pode vender com "certa facilidade" o celular a um consumidor com pouco conhecimento tecnológico. "O Iphone da Gradiente será vendido por um preço ridiculamente baixo de R$ 600. Já o iPhone 5 da Apple é vendido a R$ 2.400", diz o site. Segundo a reportagem, a Apple deve

apresentar uma ação judicial contra a companhia brasileira até o fim da semana. Um dos mais conhecidos portais de tecnologia do mundo, o Gizmodo, cita na versão brasileira que a Gradiente de fato tem o direito sobre a marca no País. Ao citar o banco de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o site informa, porém, que o nome registrado pela empresa é "G Gradiente Iphone" e não apenas "iPhone". O caso promete episódios emocionantes. (Estadão Conteúdo)

Trump cede sua marca

Trump Towers Rio, conjunto de edifícios de escritórios com a marca do bilionário norte-americano Donald Trump, começará a ser construído na zona portuária carioca no segundo semestre do próximo ano. Inicialmente, serão erguidas duas das cinco torres do projeto, que poderá chegar a um valor de vendas de R$ 3 bilhões a R$ 6 bilhões. As estimativas são das empresas envolvidas, que lançaram ontem o empreendimento como o "maior centro corporativo urbano" nos países do grupo do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China). Valores de investimento não foram revelados na entrevista à imprensa, que contou com a presença do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e com a do vice-presidente da Organização Trump, Donald Trump Jr, que apenas cederá a marca, mas não investirá no projeto. “Estamos muito animados em anunciar o Trump Towers Rio. O Brasil é um mercado extremamente importante para nós e eu estava ansioso para entrar. Acredito que com a demanda pela marca Trump, a localização incomparável e um design muito avançado, não teremos nada parecido no Brasil”, afirmou Trump Jr.

O centro corporativo será erguido por um consórcio capitaneado pela construtora e incorporadora paulista Even e pela incorporadora búlgara MRP International. Também são sócios o Grupo Salamanca, que atua em gestão de riscos e é parceira da MRP International em empreendimentos na Europa, o fundo imobiliário gerido pela Caixa que investe nos empreendimentos do Porto Maravilha, projeto de revitalização da região portuária do Rio. Segundo Stefan Ivanov, presidente da MRP International no Brasil, ainda é impossível prever o total a ser investido porque não foi feita a concorrência para selecionar a construtora responsável pelas obras. "Não será uma só", disse. A Even, "sendo uma das melhores construtoras do Brasil", é forte candidata a ser escolhida. O projeto prevê a construção de cinco torres, com 38 andares e 150 metros de altura. O centro corporativo será erguido em terreno de 32 mil metros quadrados na Avenida Francisco Bicalho. A área construída poderá chegar a 322 mil metros quadrados, mas as três outras torres do projeto só serão construídas se houver demanda, explicou Ivanov. (Agências)

DISTRITAL CENTRO

www.silvanna.com.br Corte Feminino e Masculino Não importa a sua religião, assuma o espírito de Natal e veja como é bom esse sentimento e como é saudável ao seu coração. É um ato de amor, paz e alegria que todos merecemos, após o caminhar de todo esse ano. Ao passar pelo centro da cidade de São Paulo, sinta a paz e o sentimento de felicidade que nos trazem a iluminação e as decorações natalinas e imagine-se caminhando entre as estrelas.

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Empresa possui o registro no Brasil e tem uma linha de produtos com o mesmo nome do celular da Apple

Iphone da Gradiente: sistema operacional Android.

Hidroservice Amazônia S.A. Agropecuária e Industrial CNPJ/MF nº 05.054.358/0001-10 Aviso aos Acionistas Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da empresa à Al. Ribeirão Preto, nº 401, 1º and., Parte, Bela Vista, São Paulo-SP, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2011. São Paulo, 18 de dezembro de 2012. A Diretoria. (19, 20 e 21/12/2012)

Terra Blue S.A. CNPJ/MF nº 09.443.549/0001-25 – NIRE 35.300.354.648 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13/12/2012 Data, hora e local: Aos 13/12/2012, às 10 hs., na Av. Angélica, 2.163, 18º and., conj. 182, São Paulo-SP. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, dada a presença da totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Sra. Lycia Kattan, Secretária: Sra. Carina Dayan Kamkhaji. Deliberações da Ordem do Dia, aprovadas por unanimidade de votos: Foi aprovado: I. A redução do capital social da Cia., de R$ 30.000.000,00 para R$ 20.685.319,00, com uma redução efetiva no valor de R$ 9.314.681,00, mediante o cancelamento de 93.147 ações, de espécie ordinária, sem valor nominal, mantendo-se o preço de emissão das ações, qual seja, R$ 100,00 cada ação, conforme descrito no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia.. O valor correspondente à restituição às acionistas será compensado, nos termos do Art. 368 e seguintes do Código Civil Brasileiro. A validade da presente deliberação deverá respeitar o transcurso do prazo legal para oposição de credores, conforme disposto no Art. 174, da Lei 6.404/76, e alterações posteriores. II. Por força da deliberação constante no item anterior, foi aprovado a modificação da redação do Art. 6º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 6º. O capital social é de R$ 20.685.319,00, divido em 206.853 ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal. A Sociedade poderá criar e emitir uma ou mais classes de ações preferenciais, observados este Estatuto e a Lei. Todas as ações da Sociedade serão nominativas e sem valor nominal”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi por todos os presentes lida, aprovada e assinada. São Paulo-SP, 13/12/2012. (ass.) Mesa: Presidente: Lycia Kattan, Secretária: Carina Dayan Kamkhaji. Acionistas: Carina Dayan Kamkhaji, Lycia Kattan.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. RETIRRATIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2012 Fica retificada a Oferta de Compra do Pregão Eletrônico nº 100/2012, que passa a ter a seguinte numeração: OFERTA DE COMPRA Nº 283101280902012OC00102 As demais condições permanecem ratificadas.

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Cogeração de Energia Elétrica Paraíso S.A. CNPJ/MF Nº 12.244.251/0001-09 - NIRE 35.300.381.432 Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária em 22/11/2012 1. Data, Hora e Local: Aos 22/11/12, às 14 hs, na sede da Cia, localizada na Faz. Paraíso, na Rod. Brotas/Torrinha km 7,5, parte 1, CEP 17380-000, na Cidade de Brotas, SP. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de edital de convocação, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 e alterações posteriores, pela presença de todos os acionistas, Rhodia Brasil Ltda. e Solvay Energy Services SAS, atual denominação de Rhodia Energy SAS, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Osni de Lima, e convidou a Sra. Lucila Pedroso Cordeiro para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: I-em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2010 e 31/12/2011; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido dos exercícios de 2010 e 2011 e distribuição de dividendos; e, II-em AGE: eleição da Diretoria da Cia. 5. Deliberações: Instalada a assembleia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, sem qualquer oposição, protesto ressalva ou restrição: I-Em AGO: (a) Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2010 e em 31/12/2011, tendo em vista já serem tais documentos do conhecimento de todos os acionistas e declarar sanada a apreciação extemporânea das contas de tais exercícios sociais. (b) Aprovar as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010, publicados no dia 27/08/2011, nos jornais DOESP, pg. 49 (JUCESP nº 368.429/11-8) e Diário de São Paulo, pg. 35 (JUCESP nº 368.430/11-0). (c) Aprovar as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011, publicados no dia 10/05/2012, nos jornais DOESP, pg. 19 (JUCESP nº 245.849/12-9), e Diário do Comércio, pg. 29 (JUCESP nº 245.850/12-0). (d) Tendo em vista estar a Cia em fase pré-operacional, não foram gerados resultados decorrentes de sua atividade, tendo sido consequentemente apurados prejuízos nos exercícios sociais de 2010 e 2011, razão pela qual não haverá distribuição de dividendos. II-Em AGE: Eleger, para compor a Diretoria da Cia, os senhores: Renato do Amaral Ferreira, CI RG nº 9.099.239 SSP/SP, CPF/MF nº 103.390.208-06, para ocupar o cargo de Diretor-Presidente; Osni de Lima, CI RG nº 4.387.089-2 SSP/SP, CPF/MF nº 055.378.008-53, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica; e Pedro Luiz Ferreira de Mattos, CI RG nº 7.901.469-0 SSP/SP, CPF/MF nº 936.391.988-91, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica. Os Diretores são eleitos para um mandato de dois anos, contados desta data, prorrogável automaticamente até a posse de seus sucessores. Os Diretores ora eleitos declaram conhecer previamente as condições de elegibilidade previstas em lei, bem como não estarem inabilitados ou impedidos de exercer atividade mercantil na forma da lei, tampouco condenados por nenhum dos crimes previstos no §2º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 21/11/2012. Assinaturas: Mesa: Osni de Lima - Presidente, Lucila Pedroso Cordeiro - Secretária; Acionistas: Rhodia Brasil Ltda., Solvay Energy Services SAS. Confere com o original, lavrado em livro próprio. São Paulo, 22 de novembro de 2012. Lucila Pedroso Cordeiro - Secretária. JUCESP nº 530.835/12-5 em 09/12/12. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Trip Linhas Aéreas S.A. CNPJ/MF 02.428.624/0001-30 - NIRE 35300337051 Ata de Reunião de Conselho de Administração Data, Hora e Local: Em 18/11/2011, às 9h30, na sede social em Campinas/SP, à Av. Cambacicas, 1.200, Pq. Imperador, CEP 13097-104. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Renan Chieppe, Presidente e Decio Luiz Chieppe, Secretário. Ordem do Dia: 1) Autorizar a contratação de operações com instituições nanceiras; 2) Rati cação de atos da Diretoria. Deliberações: Os conselheiros presentes, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, assim deliberaram: 1) Pela aprovação das seguintes operações com instituição nanceira, sendo: a) Cessão e aquisição de direitos creditórios oriundo de vendas com cartões de crédito processados no sistema Cielo, no valor de R$50.000.000,00. b) Cessão e aquisição de direitos creditórios oriundos de vendas com cartões de crédito processados no sistema Redecard S.A., no valor de R$30.000.000,00. Contratações celebradas junto ao Banco do Brasil S/A, CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91, estabelecido no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Bloco C, lote 32 - Brasília-DF, CEP 70089-900. 2) Neste ato, rati cam todos os atos praticados pelos Diretores até a presente data para efetivação das operações acima descritas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata em livro próprio que, após lida e achada conforme, será assinada pelos presentes para cumprir e satisfazer as determinações legais. Campinas/SP, 18/11/2011. Renan Chieppe - Conselheiro Presidente; Decio Luiz Chieppe - Conselheiro e Secretário; José Mario Caprioli dos Santos, Alexandra Caprioli dos Santos Fontolan, Renan Chieppe, Decio Luiz Chieppe, Kaumer Chieppe, Eric D. Christensen e Wilson Maciel Ramos, conselheiros. JUCESP nº 488.241/11-0 em 07/12/11. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral. Trip Linhas Aéreas S.A. CNPJ/MF 02.428.624/0001-30 - NIRE 35300337051 Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30/12/2010 Data, Hora e Local: 30/12/10, às 9h00, na sede social localizada em Campinas-SP, à Av. Cambacicas,1.200, Pq. Imperador. Convocação: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme disposto no parágrafo 040 do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presenças: A totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no livro de presenças de acionistas. Mesa: Renan Chieppe, Presidente e Decio Luiz Chieppe, Secretário. Ordem do Dia: 1) Eleição de membros para composição do Conselho de Administração. Deliberações: Os acionistas, após avaliação das matérias a serem votadas decidem, por unanimidade: 1) Após deliberação sobre a indicação de membros para composição do Conselho de Administração para o biênio 2011/2012, foi dada a palavra ao acionista Nilton Carlo Chieppe, que agradeceu a indicação de sua recondução, mas declinou do convite, indicando para ocupar sua vaga o Sr. Kaumer Chieppe. Por unanimidade, os acionistas decidiram pela aprovação da indicação realizada pelo acionista Nilton Carlos Chieppe, aprovando ainda, por unanimidade, a recondução dos demais conselheiros para o novo biênio, cando assim eleitos para os cargos de Conselheiros da Companhia os seguintes membros: a) José Mário Caprioli dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 10.860.499-8 SSP/SP e CPF nº 182.107.798-93, residente e domiciliado a Rua Perobas, na 17, Condomínio Chácara Flora, Bairro Chácara das Nações, Valinhos-SP, CEP 13.272-562; b) Alexandra Caprioli dos Santos Fontolan, brasileira, casada, publicitária, RG nº 10.860.498-6 SSP/SP e CPF nº 102.243.858-10, residente e domiciliada à Rua Piquete na 1211, Jardim Itamarati, CEP 13.093-060, Campinas/SP; c) Renan Chieppe, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Avenida Saturnino de Brito, 595, Ed. Reserva dos Jacarandás, apto 801, Praia do Canto, Vitória-ES, CEP 29.055-215, RG nº 484.790-SSP/ES e CPF nº 674.438.187-34; d) Decio Luiz Chieppe, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado à Rua Placidino Passos, na 170, casa, bairro Ilha do Frade, Vitória - ES, CEP 29.057-740, RG nº 440.802-SSP-ES e CPF nº 576 .171.987-87; e) Kaumer Chieppe, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente à Rua Moacir AVidos, 59, Ed. Ponta da Praia, apto. 401, Praia do Canto, Vitória ES, 29055-350, RG nº 910.166-SSP/ES e CPF/MF nº 769.327.617-34; f) Eric D. Christensen, americano, casado, executivo, portador do passaporte americano nº 219.139.857, residente e domiciliado no endereço 1.130 Lizzie Lane, St. George, Utah, 84790, Estados Unidos; g) Wilson Maciel Ramos, brasileiro, engenheiro, casado, residente na SQN 213, bloco K, ap. 203, Brasília-DF, CEP 70.872-110, RG nº 545.823, e CPF nº 096.377.109-49; h) Eduardo Bunker Gentil, brasileiro, economista, viúvo, residente na Praça Libertador Simon Bolívar, na 17, Jardim América, São Paulo-SP, CEP 01436-060, RG nº 3.361.829, SSPSP, e CPF nº 001.067.468-39. A Exceção do Sr. kaumer Chieppe, todos os demais Conselheiros eleitos já possuíam uma ação da Companhia, dessa forma, o Sr. Kaumer Chieppe recebe de forma gratuita 1 ação de Nilton Carlos Chieppe, ação esta que em verdade pertence à acionista Rio Novo Locações Ltda, estando ciente de que a ação recebida tem por nal idade cumprir requisito estabelecido em Lei para fazer parte do Conselho de Administração, assumindo a obrigação de restituir a ação cedida à Rio Novo Locações Ltda nos casos de renúncia ou destituição do cargo. O mandato dos Conselheiros eleitos terá início em 10/01/11, com previsão para término em 31/12/12, podendo permanecer em seus cargos até eleição de novos membros para substituí-Ios. Os Conselheiros declararam aceitar os cargos para os quais foram eleitos, e declararam também que não estão incursos nas proibições inseridas nos parágrafos 1º e 2º do Artigo 147 da Lei 6.404/76, comprometendo-se a dirigir a companhia com lealdade, devendo a posse ocorrer na forma determinada pelo Estatuto Social. Encerramento. Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que após lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada, em 04 vias de igual teor. Campinas - SP, 30/12/10. Assinaturas: Renan Chieppe, presidente da mesa; Decio Luiz Chieppe, secretário; Trip Participações S/A, Skywest, Inc, Rio Novo Locações Ltda, Jose Mario Caprioli dos Santos, Alexandra Caprioli dos Santos Fontolan, Renan Chieppe, Decio Luiz Chieppe, Nilton Carlos Chieppe, Eric D. Christensen, Wilson Maciel Ramos e Eduardo Bunker Gentil, acionistas. Kaumer Chieppe, Conselheiro eleito. JUCESP nº 60.520/11-5 em 16.02.11. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

DIĂ RIO DO COMĂ‰RCIO

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

e Senado aprova MP que reduz conta de luz A partir de 2013, a diminuiĂ§ĂŁo mĂŠdia no custo de energia para todos os consumidores serĂĄ de 20%.

conomia

Projeto de lei que prorroga as concessĂľes do setor elĂŠtrico e diminui o custo da energia para o consumidor seguiu para sanĂ§ĂŁo pela presidente Dilma Rousseff

plenĂĄrio do Senado aprovou ontem a Medida ProvisĂłria 579, que prorroga as concessĂľes do setor elĂŠtrico e reduz a conta de luz a partir do inĂcio de 2013. A proposta, que foi transformada no Projeto de Lei de ConversĂŁo 30/2012, jĂĄ havia sido aprovada pelos deputados e, como nĂŁo foi alterada pelos senadores ontem, nĂŁo terĂĄ de voltar Ă CĂ˘mara. A votaĂ§ĂŁo foi simbĂłlica e, agora, o texto segue para sanĂ§ĂŁo da presidente Dilma Rousseff. Por meio da MP 579, as concessĂľes de geraĂ§ĂŁo e transmissĂŁo que vencem entre 2015 e 2017 foram prorrogadas por mais 30 anos, com reduĂ§ĂŁo de tarifas e receitas. A MP 579 tambĂŠm reduz os encargos setoriais que incidem sobre a energia elĂŠtrica. A partir de 2013, a diminuiĂ§ĂŁo mĂŠdia para todos os consumidores serĂĄ de 20%. A aprovaĂ§ĂŁo da MP 579 representa uma vitĂłria para o governo. Apesar de toda a polĂŞmica, o governo conseguiu aprovar o pacote praticamente sem alteraĂ§Ăľes na CĂ˘mara e no Senado. OposiĂ§ĂŁo â€“ Sem sucesso, a oposiĂ§ĂŁo tentou aprovar uma emenda que mudava o regime de incidĂŞncia do PIS/Cofins da energia, o que poderia baratear ainda mais a conta de luz. Por ser uma contribuiĂ§ĂŁo federal, se aprovada, a emenda po-

Ed Ferreira/EstadĂŁo ConteĂşdo

Essa ĂŠ uma vitĂłria nĂŁo sĂł da Fiesp e do Ciesp, mas de todos os brasileiros. Ă‰ um passo no caminho de recuperaĂ§ĂŁo da competitividade. PAULO SKAF, DA FIESP

PlenĂĄrio do Senado aprovou ontem em votaĂ§ĂŁo simbĂłlica a Medida ProvisĂłria 579 deria diminuir a arrecadaĂ§ĂŁo da UniĂŁo, mas a base aliada votou contra a proposta e ela foi derrotada. Durante a sessĂŁo de votaĂ§ĂŁo, o senador AĂŠcio Neves (PSDB-MG) cobrou da presidente Dilma Rousseff que zerasse as alĂquotas de PIS/Cofins cobrados na energia elĂŠtrica para reduzir ainda mais as tarifas de energia. Para o tucano, Dilma nĂŁo deveria fazer populismo Ă s custas da desorganizaĂ§ĂŁo do setor. O relator da MP 579, sena-

dor Renan Calheiros (PMDBAL), disse ser favorĂĄvel a qualquer reduĂ§ĂŁo de impostos, mas ponderou que a proposta enviada pelo governo nĂŁo previa essa questĂŁo e nĂŁo poderia ser incluĂda pelo Congresso. "Ă‰ importante que esta Casa nĂŁo falte com esse grande anseio nacional", afirmou, referindo-se Ă reduĂ§ĂŁo do custo da energia no Brasil. O presidente do DEM e lĂder do partido no Senado, Agripino Maia (RN), afirmou que o cidadĂŁo brasileiro ĂŠ quem "vai

pagar o pato" do sistema de energia elĂŠtrico brasileiro, uma vez que, mesmo com a tarifa reduzida, haverĂĄ quedas constantes no fornecimento de energia. A oposiĂ§ĂŁo tentou, durante toda a discussĂŁo, adiar ao mĂĄximo a votaĂ§ĂŁo da MP 579. Senadores oposicionistas se revezaram em discursos contra a matĂŠria da tribuna do Senado. Mas uma reaĂ§ĂŁo dos lĂderes da base aliada abreviou as manifestaĂ§Ăľes. Os senadores aprovaram um requerimento em que,

apĂłs quatro manifestaĂ§Ăľes contrĂĄrias Ă medida e trĂŞs a favor, as discussĂľes fossem suspensas e o projeto fosse obrigatoriamente Ă votaĂ§ĂŁo. "Vamos aproveitar esses cinco minutos, jĂĄ que uma maioria esmagadora vai impor uma derrota Ă oposiĂ§ĂŁo. NĂŁo queiram transferir ao PSDB o conceito de um partido que deseja impedir um benefĂcio Ă populaĂ§ĂŁo", disse o senador Ă lvaro Dias (PSDB-PR). Fiesp â€“ "O governo federal acatou nosso pleito. Editou a MP 579 de forma a obter o desconto junto Ă s empresas de energia e beneficiar todos consumidores. Essa ĂŠ, portanto, uma vitĂłria nĂŁo sĂł da Fiesp e do Ciesp, mas de todos os brasileiros. Ă‰ tambĂŠm mais um passo no longo caminho de recuperaĂ§ĂŁo da competitividade do Brasil", disse Paulo Skaf, presidente da FederaĂ§ĂŁo das IndĂşstrias do Estado de SĂŁo Paulo e do Centro das IndĂşstrias do Estado de SĂŁo Paulo. (EstadĂŁo ConteĂşdo)

Ă‰ preciso conviver com risco de apagĂŁo

chefe do ĂłrgĂŁo responsĂĄvel pela coordenaĂ§ĂŁo e controle da operaĂ§ĂŁo das instalaĂ§Ăľes de geraĂ§ĂŁo e transmissĂŁo de energia elĂŠtrica do PaĂs reconheceu ontem que para ter um nĂvel alto de seguranĂ§a no sistema, o que evitaria apagĂľes, a conta de luz do consumidor teria que ficar bem mais cara. Segundo o presidente do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp, o PaĂs precisa conviver com um "certo nĂvel de risco" na seguranĂ§a do sistema de transmissĂŁo de energia, principal foco das falhas que provocaram apagĂľes em diversas regiĂľes nos Ăşltimos meses. "Ă‰ preciso, deve haver um equilĂbrio entre a seguranĂ§a e o custo. As obras nĂŁo podem ser feitas todas ao mesmo tempo, porque a tarifa da energia iria lĂĄ para cima. Por isso temos de correr risco em alguns lugares", completou Chipp, apĂłs reuniĂŁo do Conselho Nacional de PolĂtica EnergĂŠtica (CNPE). Chipp ponderou que apesar das melhorias feitas, a demanda por investimentos ĂŠ maior do que a possibilidade de execuĂ§ĂŁo rĂĄpida. (EC)

Edital de CitaĂ§ĂŁo â€“ Prazo de 20 Dias. Processo NÂ° 4000415-79.2012.8.26.0361. O(A) Doutor(a) Luiz Renato Bariani Peres, MM. Juiz(a) de Direito da 2ÂŞ Vara CĂvel, do Foro de Mogi das Cruzes, da Comarca de Mogi das Cruzes, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. Faz saber a(o) Virtue Digital, que lhe foi proposta uma aĂ§ĂŁo de ConsignaĂ§ĂŁo em Pagamento por parte de Clarisse Manna Coelho, alegando em sĂntese, que a requerente reconhece a divida representado pelo cheque nÂ° 000036 â€“ Nossa Caixa, agĂŞncia 1302-1 â€“ Ferraz de Vasconcelos, no valor de R$ 1.500,00, sendo que a requerente desconhece o endereĂ§o da credora . Encontrando-se o rĂŠu em lugar incerto e nĂŁo sabido, foi determinada a sua CitaĂ§ĂŁo, por Edital, para os atos e termos da aĂ§ĂŁo proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirĂĄ apĂłs o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta, ou efetue o levantamento do valor mencionado. NĂŁo sendo contestada a aĂ§ĂŁo, presumir-se-ĂŁo aceitos, pelo(a)(s) rĂŠ(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este FĂłrum localizado na Avenida Candido Xavier de Almeida e Souza, 159, Sala 28, Vila Partenio â€“ CEP 08780-210, Fone: 11-4799-8877, Mogi das Cruzes-SP. Mogi das Cruzes, 07 de Dezembro de 2012. Edital de CitaĂ§ĂŁo de Ronaldo Yuzo Sekiya, CPF/MF nÂş 253.737.648-09. Com prazo de 30 dias. Processo nÂş 348.01.2009.017367-0. Ordem 2179/09. O Dr. Thiago Elias Massad, MM. Juiz de Direito da 2ÂŞ Vara CĂvel da Comarca MauĂĄ/SP, na forma da lei, etc. Faz Saber a Ronaldo Yuzo Sekiya, CPF/MF nÂş 253.737.648-09 que Rubem Garcia, CPF/MF nÂş 081.784.298-53, lhes ajuizou aĂ§ĂŁo de ExecuĂ§ĂŁo de Titulo Extrajudicial para pagamento do dĂŠbito de R$ 18.974,00 em setembro de 2009, referente os alugueis, encargos de IPTU e despesas de CondomĂnio, devido e nĂŁo pagos no perĂodo de 10 de janeiro de 2009 a 10 abril de 2009, os Executados deixaram de honrar seus compromissos no contrato de aluguel, ref. ImĂłvel situado rua da Gloria, 182, unidades 61, 62 e 64. Estando co-executado em local incerto e nĂŁo sabido, foi deferida a citaĂ§ĂŁo por edital para no prazo de 03 dias, a fluir apĂłs os 30 dias supra, paguem o dĂŠbito atualizado e acrescido das cominaĂ§Ăľes legais, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do dĂŠbito, ou oferecimento de embargos, que somente poderĂĄ ser ofertado por Advogado no prazo de 15 dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial. SerĂĄ o edital e publicado na forma da lei. MauĂĄ, 14 de Dezembro de 2012. Flavio Pinella Helaehil - Juiz de Direito.

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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

ECONOMIA/LEGAIS - 19 ARTESIA ASSESSORIA FINANCEIRA S.A.

CNPJ em Constituição ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO Aos quinze dias do mês de janeiro de 2004, às 10 (dez) horas, na cidade de São Paulo, Estado de São convocada por escrito, com indicação circunstanciada na ordem do dia, subscrita por qualquer Diretor, Paulo, na Av. das Nações Unidas nº 12.551, 25º andar, Conjunto 2.509, reuniram-se ARTESIA GESTÃO com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, DE RECURSOS S.A., sociedade anônima com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na por escrito, por todos os Diretores. §1º - O quorum de instalação das reuniões da Diretoria é o da maioria Av. das Nações Unidas, nº 12.551, 18º andar, conjunto 1.812, inscrita no CNPJ/MF sob o nº dos membros em exercício, e suas deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos 05.597.017/0001-91 e com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São diretores presentes à reunião. §2º - As deliberações da Diretoria serão lavradas no livro de atas de Paulo, sob o NIRE 35.300.195.370, representada na forma de seu estatuto social, por seu Diretor reunião da Diretoria, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para MARCIO DA ROCHA CAMARGO, e PEDRO WAGNER PEREIRA COELHO, brasileiro, casado pelo constituir o quorum requerido para a deliberação. §3º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, regime da comunhão universal de bens, contador e administrador de empresas, portador da cédula de os diretores serão substituídos, de acordo com as suas próprias indicações, por um outro diretor, cabendo identidade RG nº 2.744.529 emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 258.318.957-34, residente ao indicado, além de seu próprio voto, o de seu representado. Artigo 19º - A Diretoria tem todas as e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3729, 7º andar, com o atribuições e poderes que a Lei e este Estatuto Social lhe conferem como órgão de administração objetivo de constituir uma sociedade anônima. Foi eleito para presidir os trabalhos o Sr. MARCIO DA executiva e de representação da Companhia, sendo de sua competência, sempre observados os limites ROCHA CAMARGO, que convidou a mim, PEDRO WAGNER PEREIRA COELHO, para secretariá-lo. O previstos neste Estatuto: a) Cumprir e fazer cumprir a lei, o presente Estatuto Social e as decisões das Sr. Presidente deu início aos trabalhos lendo a ordem do dia, da qual constava: (i) a constituição da Assembléias Gerais dos Acionistas; b) praticar todos e quaisquer atos relacionados ao controle, ARTESIA ASSESSORIA FINANCEIRA S.A.; (ii) a subscrição e a forma de integralização de seu capital administração e gestão dos negócios necessários à consecução dos objetivos sociais; c) executar as social; (iii) a aprovação do Estatuto Social; e (iv) as demais matérias de interesse da Companhia. políticas administrativa, financeira, comercial, operacional, tecnológica e de marketing da Companhia; d) Submetidas as matérias à votação, decidiram os presentes por unanimidade: (i) Aprovar a constituição de admitir e demitir empregados e fixar os níveis de remuneração pessoal; e) resolver sobre a aplicação dos uma sociedade anônima sob a denominação de Artesia Assessoria Financeira S.A., com sede e foro no fundos sociais, transigir, renunciar, ceder direitos, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, Município de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo, na Calçada dos Antares, nº 100, Sala 05 contrair obrigações, celebrar contratos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar caução, (parte), Centro de Apoio II, Alphaville, CEP 06541-065; (ii) Aprovar a emissão de 1.000 (mil) ações avais e fianças, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar e avalizar títulos em geral, assim como abrir, ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito, observadas as restrições estatutárias e para constituição do capital inicial da Companhia, as quais foram inteiramente subscritas nesta data e legais; f) elaborar o relatório anual para os acionistas, fazer levantar o balanço patrimonial, as contas da parcialmente integralizadas, nos termos dos Boletins de Subscrição que constituem os Anexos I e II à Diretoria e as demais demonstrações financeiras e preparar propostas de distribuição e aplicação dos presente Ata; (iii) Aprovar o projeto de Estatuto social da Companhia, cuja redação consolidada constitui lucros, submetendo tais documentos à apreciação da Assembléia Geral; g) analisar possibilidades e a o Anexo III à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, dando-se assim por efetivamente viabilidade de novos negócios para a Companhia e apresentá-los à Assembléia Geral dos Acionistas; h) constituída a Artesia Assessoria Financeira S.A., em razão do cumprimento de todas as formalidades propor à Assembléia Geral dos Acionistas reformas estatutárias; i) decidir sobre a criação e extinção de legais; (iv) Eleger para os cargos de Diretores da Companhia, para um mandato de 3 (três) anos, os Srs. filiais, sucursais e escritórios dentro e fora do território nacional; j) escolher, contratar e destituir os MARCIO DA ROCHA CAMARGO, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob auditores independentes; e k) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela o nº 101.537.718-10, portador da Cédula de Identidade RG 12.309.906 expedida pela SSP/SP, residente Assembléia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto. Artigo 20º e domiciliado na cidade e estado de São Paulo, na Av. José Galante, nº 650, 13º andar, e MARCELO Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações FARIA DE LIMA, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 715.269.947-04, portador para com a Companhia, desde que envolvam valores iguais ou inferiores a R$20.000,00 (vinte mil reais), da Cédula de Identidade RG nº 05952648-3 expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade e deverão ser assinados: (a) por qualquer Diretor, isoladamente; ou (b) por 2 (dois) procuradores, Estado de São Paulo, na Rua das Tuias, 171. Os Diretores ora eleitos foram investidos em seus cargos na observando-se quanto à nomeação de procuradores o disposto nos parágrafos seguintes. §1º - A forma do Estatuto social, e declararam, para os efeitos do artigo 35, II, da Lei nº 8934/94 e artigo 53, IV, Companhia somente poderá assumir obrigações envolvendo valores superiores a R$ 20.000,00 (vinte mil de seu regulamento, o Decreto 1800/96, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei reais), sob pena de não produzirem efeitos contra a Companhia, através da assinatura conjunta de dois que os impeça de exercer atividades mercantis; (v) Fixar a remuneração global anual dos administradores diretores. §2º - As procurações outorgadas em nome da Companhia deverão ser sempre assinadas por 2 em até R$ 8.000,00 (oito mil reais). Após estas deliberações, a Assembléia foi suspensa para a lavratura (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da da presente ata. Retomados os trabalhos, foi a presente ata lida e achada conforme, sendo aprovada por assunção das obrigações especificadas neste artigo, vedar o substabelecimento e conter prazo de unanimidade e assinada pelos presentes. São Paulo, 15 de janeiro de 2004. Visto do Advogado Cláudio validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. O prazo previsto neste parágrafo e a restrição quanto ao Zake Simão - OAB/SP 193.987. Registrada na JUCESP em sessão de 09/02/2004, sob o NIRE substabelecimento não se aplicam às procurações que contemplarem os poderes da cláusula “ad judicia”. 35300313496. Estatuto Social - Capítulo I. Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - A §3º - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere este Artigo ARTESIA ASSESSORIA FINANCEIRA S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima que reger-se-á mediante a assinatura isolada de um procurador, desde que haja, em cada caso específico, autorização pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A expressa da Diretoria. §4º - A Companhia será representada isoladamente por qualquer dos membros da Companhia tem sede, foro e domicílio no Município de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo, na Diretoria, sem as formalidades aqui previstas, nos casos de recebimento de citações ou notificações Calçada dos Antares, nº 100, Sala 05 (parte), Centro de Apoio II, Alphaville, CEP 06541-065, podendo, judiciais e na prestação de depoimento pessoal. §5º - É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, escritórios e quaisquer outras dependências em a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto (i) a prestação nome da Companhia. Capítulo VI. Do Conselho Fiscal - Artigo 21º - O Conselho Fiscal, composto de 3 de serviços de assessoria, consultoria e assistência técnica, administrativa e comercial em operações e (três) membros e suplentes em igual número, não terá caráter permanente, e só será eleito e instalado atividades nos mercados financeiros e de capitais; (ii) a prestação de serviços técnicos de assessoria e pela Assembléia Geral a pedido de acionistas, nos casos previstos em lei. §1º - Quando deliberada a consultoria relacionados à administração, reorganização, reestruturação, fusão, cisão, incorporação e instalação do Conselho Fiscal, os titulares de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, aquisição de empresas e negócios; e (iii) o desenvolvimento de outras atividades correlatas às atividades terão direito de eleger, em votação em separado, um membro e respectivo suplente, assim como os expressamente indicadas neste Estatuto, assim como a participação e o investimento em outras acionistas minoritários, desde que, em conjunto, representem dez por cento ou mais das ações com sociedades, empreendimentos e consórcios, como acionista, sócia, quotista ou consorciada. Artigo 4º - A direito a voto. §2º - O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembléia Geral Companhia tem prazo indeterminado de duração. Capítulo II. Do Capital Social e Ações - Artigo 5º - O Ordinária após a sua instalação, podendo os seus membros serem reeleitos. §3º - Os membros do Capital Social da Companhia totalmente subscrito é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Artigo 6º - Cada ação ordinária conferirá a seu que os eleger. Artigo 22º - O Conselho Fiscal, quando instalado, reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a titular direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Artigo 7º - As ações preferenciais não cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo menos por 2 (dois) de seus membros terão direito a voto, assim como não terão direito a dividendos mínimos ou fixos, sendo-lhes assegurada ou por qualquer membro da Diretoria, lavrando-se ata de suas deliberações. §1º - A convocação será feita (i) a percepção, em dinheiro, de dividendos por ação 10% (dez por cento) superiores aos dividendos por com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas da data de realização da reunião, por carta protocolada, ação pagos, em dinheiro, às ações ordinárias e (ii) prioridade no reembolso de seu valor patrimonial em fax, e-mail ou qualquer outro meio passível de comprovação de recebimento, com breve descrição da caso de liquidação da Companhia, sem prêmio. §1º - As ações preferenciais, por não terem dividendos ordem do dia, considerando-se regularmente convocado o membro presente à reunião. §2º - As reuniões fixos ou mínimos, não adquirirão o exercício do direito de voto se a Companhia deixar de pagar dividendos, do Conselho Fiscal instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros. §3º - As deliberações do sendo inaplicável o disposto no parágrafo 1º do artigo 111 da Lei 6.404/76. §2º - A Companhia poderá, Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Artigo 23º - Compete ao até o limite máximo permitido em lei, criar e/ou emitir, em decorrência de subscrição, bonificação ou Conselho Fiscal, quando instalado: a) a fiscalização da administração econômico-financeira e contábil, a desdobramento, novas classes de ações preferenciais, com ou sem direito a voto, mesmo que mais gestão patrimonial e o monitoramento dos procedimentos financeiros e controles internos da organização, favorecidas do que as anteriormente existentes, fixando-lhes as respectivas preferências, vantagens, sugerindo ações e diretrizes de atuação à Diretoria; b) analisar e emitir parecer sobre as demonstrações condições de resgate, amortização ou conversão. Artigo 8º - A Companhia poderá emitir ações ordinárias contábeis anuais para exame da Assembléia Geral dos Acionistas. Referido parecer deverá ser dado ou preferenciais sem guardar proporção com as demais espécies e/ou classes existentes, desde que o dentro do prazo de 30 (trinta) dias do recebimento das demonstrações contábeis, sob pena de seu número de ações de cada espécie não ultrapasse os limites estabelecidos em lei do total de ações silêncio ser tido como pronunciamento favorável; e c) recomendar auditoria externa independente à emitidas. Artigo 9º - Os acionistas terão direito de preferência para subscrição de aumento de capital, na Diretoria e se pronunciar sobre o relatório anual da auditoria, assegurando o correto cumprimento de proporção do número de ações que possuírem. Artigo 10º - Os certificados de ações bem como os práticas financeiras e contábeis pela organização. Capítulo VII. Exercício Social, Balanço e Resultados certificados múltiplos ou as cautelas provisórias das ações da Companhia, se emitidos, serão sempre Artigo 24º - O exercício social terá a duração de um ano e terminará no último dia do mês de dezembro assinados por dois Diretores. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de cada ano, quando serão elaboradas, com base na escrituração mercantil da Companhia, as de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos demonstrações financeiras previstas em lei. Artigo 25º - Juntamente com as demonstrações financeiras, incorridos. Artigo 11º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma a Diretoria apresentará, à Assembléia Geral Ordinária, proposta sobre (i) a participação dos empregados escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira e administradores nos lucros e (ii) a destinação integral do lucro líquido. Artigo 26º - Do lucro líquido do indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3° exercício apurado na forma da Lei 6.404/76, 5% (cinco por cento) serão destinados à constituição de do artigo 35 da lei 6.404/76. Artigo 12º - A não realização, pelo subscritor, do valor subscrito nas condições reserva legal, até esta atingir 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, 25% (vinte e cinco por previstas no boletim ou na chamada fará com que o mesmo fique, de pleno direito, constituído em mora, cento) serão obrigatoriamente distribuídos a título de dividendos mínimos aos acionistas, sendo este valor para fins dos artigos 106 e 107 da Lei nº 6.404/76, sujeitando-se ao pagamento do valor em atraso aumentado até o montante necessário para o pagamento do dividendo prioritário das ações preferenciais. corrigido monetariamente de acordo com a variação do IGP-M na menor periodicidade legalmente §1º - O saldo remanescente dos lucros, se houver, terá a destinação que a Assembléia Geral determinar, admitida, além dos juros de 12% (doze por cento) ao ano, pro rata temporis, e multa correspondente a de acordo com a proposta da administração, conforme o disposto no artigo 176, parágrafo 3º e 172, II da 10% (dez por cento) do valor da prestação em atraso, devidamente atualizada. Capítulo III. Da Assembléia Lei 6.404/76, observadas as disposições contidas no artigo 174 da referida Lei, sendo que qualquer Geral - Artigo 13º - A Assembléia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da retenção de lucros do exercício pela Sociedade deverá ser acompanhada de proposta orçamentária Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, sendo elaborada pela Diretoria. Caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembléia convocada, instalada e realizada para os fins e na forma prevista em lei, tomando-se as deliberações com Geral de Acionistas deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital o quorum legalmente previsto. §1º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por ano, social ou na distribuição de dividendos adicionais aos acionistas. §2º - Os dividendos serão pagos, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias prioritariamente, às ações preferenciais, até o limite da preferência; a seguir serão pagos aos titulares de que lhe são atribuídas por lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §2º - A ações ordinárias até o mesmo limite das preferenciais; o saldo será rateado por todas as ações, em Assembléia Geral será convocada pela Diretoria, cabendo a quaisquer dois de seus membros igualdade de condições. §3º - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 consubstanciar o aludido ato. §3º - A Assembléia Geral será presidida pelo acionista eleito dentre os (três) anos, contando da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor presentes, que deverá indicar o Secretário. §4º - Somente poderão tomar parte e votar na Assembléia da Companhia. Artigo 27º - A Sociedade poderá declarar, por deliberação da Assembléia Geral dos Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome, no livro próprio, até 72 (setenta e Acionistas, dividendos: (i) à conta do lucro apurado em balanços semestrais; (ii) à conta de lucros duas) horas antes da data designada para a respectiva Assembléia. §5º - O edital de convocação poderá apurados em balanços trimestrais, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do condicionar a presença do acionista, na Assembléia, ao depósito, na sede da Sociedade, do comprovante exercício social não exceda o montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do artigo de sua qualidade de acionista, expedido pela própria Sociedade ou pela instituição depositária das ações 182 da Lei 6.404/76, ou (iii) à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último da Sociedade, com até 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data marcada para a realização da balanço anual ou semestral. Parágrafo Único - Os dividendos intermediários distribuídos nos termos Assembléia Geral. §6º - O edital de convocação também poderá condicionar a representação do acionista deste artigo serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Artigo 28º - Por deliberação da Assembléia por procurador, em Assembléia, ao depósito do respectivo instrumento de mandato na sede da Geral dos Acionistas e, observadas as disposições legais, a Sociedade poderá pagar, aos seus acionistas, Sociedade, com até 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data marcada para a realização da juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo Assembléia Geral. Artigo 14º - As deliberações da Assembléia Geral que tratarem da emissão de partes Único - O valor, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, beneficiárias somente poderão ser aprovadas mediante o voto unânime de acionistas representando a parágrafo 7º da Lei nº 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao totalidade do capital social. Artigo 15º - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal deverão dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para permanecer em seus cargos até a posse de seus substitutos. Os membros destes órgãos poderão ser todos os efeitos legais. Capítulo VIII. Da Liquidação - Artigo 29º - A Companhia entrará em liquidação nos destituídos a qualquer tempo pela Assembléia Geral, independentemente do prazo de mandato. Capítulo casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma de liquidação, IV. Da Administração - Artigo 16º - A Companhia será administrada por uma Diretoria. §1º - O prazo de elegerá o liquidante e, a critério dos acionistas, instalará o Conselho Fiscal para o período da liquidação, gestão dos administradores, que continuarão no exercício de seus cargos e funções até a eleição e posse elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo IX. Das Disposições de seus substitutos, será de 3 (três) anos, permitida a reeleição. §2º - A investidura dos administradores, Gerais - Artigo 30º - Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Companhia, que que independerá de caução, dar-se-á pela assinatura do respectivo termo de posse. §3º - A remuneração estabeleçam cláusulas e condições em caso de alienação de ações de sua emissão, disciplinem o direito dos administradores, incluindo os benefícios de qualquer natureza e as verbas de representação, será de preferência na respectiva aquisição ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão fixada globalmente em Assembléia Geral, ficando a Diretoria encarregada de distribuí-la. §4º - A respeitados pela Companhia e pela sua administração. Parágrafo Único - Os direitos, as obrigações e as Assembléia Geral de Acionistas poderá atribuir aos administradores participação nos lucros da responsabilidades resultantes de tais acordos de acionistas serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo Sociedade, desde que observado o disposto no art. 152, § 1º e § 2º da Lei 6.404/76, conforme proposta tenham sido os mesmos devidamente averbados nos livros de registro de ações da Companhia ou nos apresentada pela administração. Capítulo V. Da Diretoria - Artigo 17º - A Diretoria será composta de 2 registros mantidos pela instituição depositária das ações e consignados nos certificados de ações, se (dois) a 5 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, emitidos, ou nas contas de depósito mantidas em nome dos acionistas junto à instituição depositária das pela Assembléia Geral, todos sem designação específica. Parágrafo Único - Ocorrendo vaga na Diretoria ações. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da ou em caso de impedimento de titular, será convocado a Assembléia Geral, dentro de 30 (trinta) dias, para Assembléia Geral deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade com os a eleição do substituto, a fim de cumprir o restante do mandato. Artigo 18º - A Diretoria reunir-se-á termos de tais acordos. Artigo 31º - Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social, a Sociedade preferencialmente na sede social, sempre que convier aos interesses sociais, sendo tal reunião reger-se-á pelas disposições legais que forem aplicáveis. São Paulo, 15 de janeiro de 2004.

FLORESTAL NACIONAL S.A.

CNPJ nº 09.295.323/0001-24 - NIRE: 35300391217 Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30 de Outubro de 2012 (Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei 6.404/76) Data, Hora e Local: Em 30 de outubro de 2012, às 17:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3400, 20º andar, parte, Itaim Bibi, São Paulo/SP. Convocação: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4o, da Lei no 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas; Presença: Companhia Siderúrgica Nacional (representada por Luis Fernando Barbosa Martinez), Enéas Garcia Diniz, Luis Fernando Barbosa Martinez e David Moise Salama. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa, o Sr. Enéas Garcia Diniz, que convidou, a mim, Claudia Maria Sarti, para Secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: Aprovar o aumento do capital social, com emissão de novas ações, mediante capitalização de créditos decorrentes de Adiantamento para Futuro Aumento deCapital(AFAC)eaconsequentealteraçãodoart.5ºdoEstatutoSocial.Deliberações:Foramtomadas, por unanimidade de votos, deixando de votar os legalmente impedidos, as seguintes deliberações: Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovado o aumento de capital social no valor de R$ 619.694,00 (seiscentos e dezenove mil, seiscentos e noventa e quatro reais), mediante a emissão de 619.694 (seiscentas e dezenove mil, seiscentas e noventa e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real), fixado de acordo com o critério estabelecido no art. 170, § 1º, inciso I da Lei 6.404/76, as quais são, com expressa renúncia dos demais acionistas aos respectivos direitos de preferência, integralmente subscritas e integralizadas pela acionista Companhia Siderúrgica Nacional (“CSN”), mediante (i) a capitalização de créditos decorrentes de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) detidos pela CSN, no valor de R$ 619.693,48 (seiscentos e dezenove mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos); e (ii) a integralização em dinheiro, do valor de R$ 0,52 (cinquenta e dois centavos), nos termos do Boletim de Subscrição, que constitui o Anexo I desta ata. (ii) Em decorrência da deliberação acima, o capital social da Companhia passa de R$ 23.996.514,00 (vinte e três milhões, novecentos e noventa e seis mil, quinhentos e quatorze reais), para R$ 24.616.208,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e dezesseis mil, duzentos e oito reais), passando o art. 5º do Estatuto Social da Companhia a viger com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 24.616.208,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e dezesseis mil, duzentos e oito reais), dividido em 24.616.208 (vinte e quatro milhões, seiscentas e dezesseis mil, duzentos e oito) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Anexo: Boletim de Subscrição. Assinaturas: Enéas Garcia Diniz, presidente; Claudia Maria Sarti, secretária; Companhia Siderúrgica Nacional (representada por Luis Fernando Barbosa Martinez), Enéas Garcia Diniz, Luis Fernando Barbosa Martinez e David Moise Salama. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Companhia. São Paulo, 30 de outubro de 2012. Claudia Maria Sarti - Secretária. JUCESP nº 529.414/12-0 em 05/12/2012. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO Takaaki Otani, Passaporte nº TK1992485. Declara sua intenção de exercer cargos de administração no Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S.A., e que preenchem as condições estabelecidas no art. 2º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012. Esclarecem que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. Banco Central do Brasil Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF Av.Paulista, nº 1804 - 5º andar CEP 01310-922 - São Paulo - SP

CPM Braxis S.A. CNPJ/MF 65.559.953/0001-63 – NIRE 35.300.178.815 Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária São convocados os Srs. Acionistas da Cia. a se reunirem em uma Assembleia Geral Extraordinária aos 31 dias do mês de dezembro de 2012, às 9:00 horas, na sede da Cia., situada na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Araguaia n.º 1.930, Alphaville, CEP 06455-000, para examinar, discutir e deliberar acerca da seguinte Ordem do Dia: (a) aprovar o Protocolo de Incorporação e Justificação da incorporação da CPM Braxis Outsourcing S.A., inscrita no CNPJ/ MF sob o n. 00.717.511/0001-29 (“CPM Outsourcing”) pela Cia.; (b) ratificação da nomeação de empresa especializada para avaliação do patrimônio líquido da CPM Outsourcing; (c) aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da CPM Outsourcing a ser transferido para a Cia. em razão da incorporação; (d) incorporação da CPM Outsourcing pela Cia. e a consequente extinção da CPM Outsourcing; (e) aumento do capital social da Cia. em razão da incorporação; e (f) alterações no artigo 5º do Estatuto Social da Cia. em razão do aumento do capital social decorrente da incorporação. Informações gerais: Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da Cia., conforme artigo 135, §3º da Lei nº 6.404/76, cópia do projeto de Estatuto Social e demais documentos relevantes para a incorporação. São Paulo 14 de dezembro de 2012. Navin Goel-Presidente do Conselho de Administração. (15, 18 e 19/12/2012)

Companhia Melhoramentos Norte do Brasil CNPJ/MF nº 14.920.540/0001-06 - NIRE 35.300.108.019

Ficam os senhores acionistas da Companhia Melhoramentos Norte do Brasil (“Companhia”) devidamente convocados a participarem, em primeira convocação, da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 26 de dezembro de 2012, às 15:00 horas, no prédio da sede da Companhia, localizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua dos Pinheiros, nº 610, 6º andar, conjuntos 65 e 66, Pinheiros, CEP 05422-001, com a finalidade de deliberarem sobre a proposta de (i) alteração da razão social da Companhia, com a conseqüente alteração do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais. Em conformidade com o artigo 135, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404/76, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, todos os documentos e informações necessários à deliberação das matérias previstas na ordem do dia. São Paulo, 17 de dezembro de 2012 A Diretoria

Melhoramentos Sul do Pará S.A.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 18 de dezembro de 2012, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Hartmann Indústria e Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda. Requerido: Zenaide Aparecida Pecequillo Alves ME. Avenida Celso Garcia, 4.484 – Tatuapé - 2ª Vara de Falências. Requerente: Fortest Indústria e Comércio de Fôrmas e Ferragens Ltda. – EPP. Requerido: Brasil Comércio de Instrumentos de Med. Ltda. EPP. Rua Filipe Camarão, 299 – Tatuapé - 2ª Vara de Falências. Requerente: Beghim Indústria e Comércio S/A. Requerido: R & A Triunf Comércio Eletro Eletrônico Ltda. ME. Rua Caio Prado, 267 – Consolação - 1ª Vara de Falências. Requerente: TMT Memory Indústria e Comércio de Tecnologia da Informação Ltda. Requerido: Isonic Technology Eletrônica Ltda. Alameda Barão de Piracicaba, 695 - 3° Andar – Campos Eliseos - 1ª Vara de Falências. Requerente: Inter Offices Móveis para Escritório Ltda. Requerido: Controle Monitoramento de Veículos Ltda. Avenida Roque Petroni Júnior, 220 – Brooklin - 2ª Vara de Falências. Requerente: Impakto Sistema de Limpeza e Descartáveis Ltda. Requerido: Wic Serviços Terceirizados Ltda. EPP. Rua Scipião, 64 – Sala 2 – Vila Romana - 2ª Vara de Falências. Requerente: Getfactoring Fomento Mercantil e Cobranças Ltda. Requerido: Fernanda Feitosa Assessoria em Vendas Ltda. Rua Jose Ramon Urtiza, 209 - Apartamento 31 A – Vila Andrade - 1ª Vara de Falências. Requerente: Interbrazil Seguradora S/A - Autofalência. Requerido: Interbrazil Seguradora S/A. - Autofalência. Rua da Gloria, 98 - 3° Andar – Liberdade - 2ª Vara de Falências.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL. PREÂMBULO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 016/2012. PROCESSO n° 11906/0000/2012. OFERTA DE COMPRA n° 080102000012012OC00063. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br.DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 19/12/2012. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 08/01/2013 às 10:00 horas.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

ADYBRASS INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. – ME torna público que requereu à CETESB a Renovação da Licença de Operação para fundição de metais não ferrosos, sita à Rua José Antonio de Oliveira, 148, Granja Eliana, Guarulhos-SP.

CNPJ/MF nº 49.333.800/0001-13 - NIRE 35.300.190.335 Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária Ficam os senhores acionistas da Melhoramentos Sul do Pará S.A. (“Companhia”) devidamente convocados a participarem, em primeira convocação, da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 26 de dezembro de 2012, às 15:30 horas, no prédio da sede da Companhia, localizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua dos Pinheiros, nº 610, 6º andar, conjuntos 65 e 66, Pinheiros, CEP 05422-001, com a finalidade de deliberarem sobre a proposta de (i) alteração da razão social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Em conformidade com o artigo 135, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404/76, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, todos os documentos e informações necessários à deliberação das matérias previstas na ordem do dia. São Paulo, 17 de dezembro de 2012 A Diretoria COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP CNPJ Nº 61.585.220/0001-19 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados, na forma da lei, os Srs.Acionistas da Cia. de Desenvolvimento Agrícola de São PauloCODASP para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 27 de dezembro de 2012, às 15 horas, na Av. Miguel Estéfano, 3.900 - Água Funda, Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: “Deliberar, em face da conclusão das diligências determinadas na Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de abril de 2012, sobre o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do exercício social encerrado em 31.12.2011”. São Paulo.12/12/2012. Jairo de Almeida Machado Junior - Diretor Presidente e Membro do Conselho de Administração.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Governo dos EUA multou a Toyota em US$ 17,35 milhões por não informar sobre defeito de segurança no tempo determinado por lei

conomia

Papai Noel motorizado! Vendas sobem 21,8%.

Divulgação

Neste mês, até o dia 17, 190 mil automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus saíram das lojas. Sérgio Castro/AE

s vendas de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus novos no Brasil em dezembro até o dia 17 somaram 190.706 unidades, um avanço de 21,8% em relação a igual período de novembro, informou uma fonte com acesso aos dados de licenciamentos nesta terça-feira. Somente no segmento de carros e comerciais leves, que compõe a maior parte do mercado, as vendas no período somaram 181.704 unidades, uma expansão de 22% sobre o mesmo intervalo de novembro. Por dia útil, o ritmo das vendas até agora em dezembro é de 17.336 veículos, acima da média de 15,8 mil unidades registrada entre junho e novembro. Se essa taxa de emplacamentos for mantida até o fim do mês, os licenciamentos de dezembro devem atingir quase 347 mil unidades, crescimento de 11,2% sobre no-

Presidente da GM Brasil, Grace Lieblein: agora no setor Compras. Carros zero: os consumidores estão aproveitando os últimos dias de desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), previsto para terminar no final deste mês, afirma a Anfavea. vembro e praticamente estável sobre o total vendido um ano antes. Desconto – No início do mês, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, afirmou que as vendas de dezem-

bro deveriam ser mais fortes que as de novembro, com consumidores aproveitando os últimos dias de desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), previsto para terminar no encerramento deste mês. Segundo o setor de distri-

buição de veículos, representado pela Fenabrave, em dezembro montadoras tendem a correm para acelerar o ritmo de emplacamentos junto a concessionários, o que pode implicar num aumento na taxa de emplacamentos por dia útil até o fim do mês. (Reuters)

Multa recorde contra a Toyota

Toyota Motor chegou a acordo para pagar uma multa recorde de US$ 17,35 milhões por não informar o governo norte-americano sobre um defeito de segurança no tempo determinado, mas reafirmou não ter cometido nenhum erro. A montadora japonesa

anunciou em junho o recall de 154.036 unidades dos modelos Lexus RX 350 e RX 450h para consertar um problema no tapete que poderia forçar o pedal do acelerador. O Departamento de Transportes dos Estados Unidos informou que a multa é a maior já aplicada por um recall não ter sido ini-

ciado em tempo adequado. Mas a Toyota afirmou concordar com a decisão, mas não admitiu nenhuma violação às normas de segurança dos EUA. O Departamento de Transportes afirmou ter entrado em contato com a Toyota em maio após ter identificado, em questionários com donos

dos veículos, a tendência de "enroscamento do tapete no pedal". A Toyota avisou a agência de segurança um mês depois de ter conhecimento de 63 incidentes, quando anunciou o recall. A lei exige que a notificação ocorra em cinco dias úteis após identificar os defeitos. (Reuters)

Grace deixa o País por novo desafio global na GM

pós completar uma transformação no portifólio de veículos da linha Chevrolet, Grace Lieblein, presidente da General Motors do Brasil, foi promovida a vice-presidente global de Compras e da Cadeia de Suprimentos da General Motors Company, e se reportará ao vice chairman da GM, Steve Girsky. Em suas novas funções, Grace será responsável por todas as atividades de compras, cadeia de suprimentos e operações logísticas da GM em todo o mundo. Grace assumirá suas novas atividades executivas imediatamente e administrará a organização desde seu escritório no Brasil, até a sua mudança para Detroit em fevereiro de 2013. Diversificada – Jaime Ardila, presidente da GM América do Sul, acumulará tem-

porariamente as atividades da presidência da GM do Brasil. "Grace tem uma grande e diversificada carreira de sucesso na GM e sua rica experiência em desenvolvimento de produtos, manufatura e gerenciamento geral dá a ela o conhecimento necessário para liderar a organização global de Compras e Cadeia de Suprimentos, o que certamente contribuirá para um continuado bom relacionamento com nossos fornecedores", disse Steve Girsky. Antes da atuação como líder da GM do Brasil, Grace foi presidente e diretora gerente da GM do México. Começou sua carreira na GM como estagiária, em 1978, e ocupou várias posições de liderança na engenharia, no desenvolvimento de produtos e manufatura.