DC 19/09/2012 by Diário do Comércio

Câmara aprova MP do Código Florestal

Página 4

Texto da presidente Dilma foi alterado. Pág. 8 e www. dcomercio. com.br

Após o dia mais quente do inverno (34,1 °C) e 62 'a seco', uma frente fria deve trazer chuva hoje à noite. Pág.10

PROMESSA DE CHUVA

Parque do Povo às 15h de ontem, quando foi registrado o recorde de calor.

Moacyr Lopes Junior/Folhapress

Christian Rizzi/AGP/Folhapress

Ano 87 - Nº 23.712

Conclusão: 23h55

www.dcomercio.com.br

Jornal do empreendedor

R$ 1,40

São Paulo, quarta-feira, 19 de setembro de 2012

VOTO BOCA A BOCA Enquanto, em Foz do Iguaçu (PR), a polícia flagra quadrilha que comprava votos para vereador em troca de aparelhos ortodônticos (à esq., moldes), em Teresina (PI) a denúncia é de troca de votos por pedras de crack. Pág. 7

Mohamed Zahir/EFE

Delator envolve Temer no Mensalão do DEM Durval Barbosa diz à Justiça que o ex-governador José Roberto Arruda (DF) destinava R$ 1 milhão por mês para compra de apoio político do PMDB e que parte do dinheiro era encaminhada a Michel Temer. Pág. 5 Marcio Fernandes/AE

Chico Ferreira/LUZ

FHC com Serra pela 'recuperação moral' Ex-presidente liderou ato na campanha. Não citou diretamente o Mensalão, mas afirmou: "É um momento de chamamento que vai além do usual, porque temos ao mesmo tempo uma possibilidade de recuperação". Pág. 7

Seu alvará pela internet Prefeitura passa a emitir alvarás para novos prédios ou casas e reformas de imóveis exclusivamente pela internet, explica Alfonso Orlandi Neto, da Secretaria Municipal de Habitação (na foto com Antonio Carlos Pela), em encontro na ACSP. Pág .10

França põe humor na fogueira islâmica Semanário francês (capa acima) decide publicar charges do profeta Maomé, em meio à onda de protestos no mundo árabe contra filme anti-Islã. Em Cabul, no Afeganistão, mulher-bomba explode ônibus matando 12 pessoas (no alto). Pág. 9

ISSN 1679-2688

23712

9 771679 268008

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Oito dos juízes, quando falam, estão descrevendo com detalhes um câncer nacional. Vão aos órgãos em que se instalou. Moisés Rabinovici

pinião

céLULA maligna Reprodução: célula em metástase

ma cél u la maligna une minha bexiga ao Mensalão. Descobri-o ao voltar da cirurgia que não a extirpou e ligar a tevê. No ar, ao vivo, passava mais um capítulo das entranhas do Valerioduto. Meu oncologista explicou que o tabagismo abandonado há mais de 20 anos deveria ser julgado o principal suspeito de corromper uma das 70 bilhões de células que dão vida a nossos corpos. A multiplicação da célula maligna não tem limites. Câncer, do latim, significa caranguejo. E me perdoem se não consigo neste momento afastar a imagem de um prato de frutos do mar. Até lembro de quebrar patas de caranguejo num restaurante de Maryland com… Lula, ele próprio, então aspirante à Presidência. Pelas contas do oncologista, nós dois já estávamos com o caranguejo irradiando patas e pinças em nosso destino. Minha cél ul a maligna se escondeu da repressão do sistema imunológico dentro da bexiga. Faz duas semanas surgiu para uma guerrilha contra minha vida. A do futuro presidente foi se alojar em sua ambição de poder e na laringe. Apareceram quase ao mesmo tempo. A visível, física, foi bombardeada com muita químio e radioterapia, está neutralizada. Mas a virtual, muito difícil de detectar, porque protegida com imunidade, virou uma metástase no tecido democrático, afetou o pulmão do poder, tomou conta

MOISÉS RABINOVICI lhes um câncer nacional. Vão aos órgãos em que se instalou. Descrevem incríveis conexões entre público e privado. Mostram que somos, na verdade, "o Brasil de tolos". Pois são o nosso dinheiro, a nossa confiança e o nosso voto que aparecem subtraídos em tenebrosas transações.

do coração político e espalhou hordas de radicais livres para oxidar o DNA da nossa nação – "o Brasil de todos". Assisto ao Mensalão sofrendo mais que as dores pós-ope-

ratórias. Vejo células m al ígnas no corpo da Justiça, em ação para procrastinar o processo de cura. Herdeiros de anomalias genéticas do genoma hospedeiro, o PT, agem pa-

ra contagiar células ainda normais. Negam evidências. Se justos, se verdadeiros juízes, nem estariam ali se propagando, levando a todos à morte por câncer inevitável.

Pode ser que vi além da realidade sob influência de remédios contra dor, soníferos ou pelo próprio sofrimento. Oito dos juízes, quando falam, estão descrevendo com deta-

CACARECO DE TERNO E GRAVATA É

Em 1958, o rinoceronte Cacareco, primeiro nascido no Brasil, foi o mais votado para vereador nas eleições municipais de São Paulo.

Cacareco, então hóspede do zoológico de São Paulo; de sua parte, os cariocas preferiram o macaco Tião – e assim Cacareco e Tião foram elevados à condição de excelências.

odemos comparar as figuras exóticas de hoje com as do passado recente, como o falecido médico Enéas Carneiro ou o palhaço Tiririca. No primeiro caso, o do "Meu Nome é Enéas", o médico nada tinha de caricato além da careca e da barba negra: descobriu uma fórmula de se comunicar no grito e conseguiu apelo popular

pelo viés da extravagância. Foi eleito com mais de um milhão e meio de votos. Constatou-se depois que era um homem autoritário, histriônico defensor da bomba atômica. Enfim, mais um espertalhão entre tantos.

a última eleição, o Cacareco da vez foi Tiririca, eleito deputado federal com 1,35 milhão de votos , um fenômeno. Pensou-se, a princípio, que era apenas mais um oportunista, um prosaico e ingênuo palhaço profissional em busca do

ótimo salário e de todas as mordomias ofertadas pelo Congresso Nacional.

O palhaço foi "descoberto" pelo deputado federal Valdemar da Costa Neto (Boy por apelido, filho de um ex-prefeito de Mogi das Cruzes), secretário-geral e um dos donos do PR, Partido da República. Numa pesquisa, Boy descobriu que Tiririca poderia ter mais de um milhão de votos e assim arrastar mais um monte de candidatos sem votos. E sem nenhuma representação popular. Acertou na mosca.

ue nada, era bem pior do que isso. A candidatura de Tiririca – em razão de sua exposição em programas populares de tevê - foi cozinhada no fogo alto da ganância desmedida de políticos profissionais, desses que emolduram a política com o desenho do inferno e as cores da safadeza. O fato é que Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, chegou ao Congresso Nacional como a maior piada da política brasileira.

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

MOISÉS RABINOVICI É DIRETOR DE REDAÇÃO DO DC

LUCIANO ORNELAS

Acervo/Folhaimagem

um circo dos horrores esse desfile de candidatos a vereador na campanha eletrônica pelo País: tem de tudo, até um Bin Laden, numa espantosa demonstração de que nossa democracia representativa começa no grande picadeiro das eleições municipais. Eles prometem de tudo, o que não importa – mesmo eleitos, nada cumprirão. Nem eles nem os mais arrumadinhos, de terno, gravata e frases de efeito, desses que parecem entender do riscado de Executivo e Legislativo, com promessas de curar num passe de mágica todos os males nacionais. Mais triste ainda é a constatação de que essa é a imagem da política brasileira refletida no espelho. Entra-se para tirar proveito e pronto. Não há nada de sério, com as exceções que confirmam a regra. A ordem geral é explorar a boa-fé ou a ingenuidade do eleitor, que protesta: se assim é, o voto também não precisa ser sério. Certa vez os paulistanos votaram em massa no rinoceronte

volto à minha bexiga, que será substituída por outra, em nova cirurgia, com mais sessões de Mensalão ao vivo. Arrependo-me de ter fumado. E quero muito viver. Mas, e a célula maligna? Esta semana ela foi apontada, por um dos caranguejos já pescados, como o foco da metástase. Mas Lula continua de palanque em palanque, pagando cabos eleitorais com ministérios, esquecido de que, lá atrás, tinha prometido "cortar na própria pele" o primeiro sintoma do câncer político nacional.

u seja, Tiririca foi usado (mas não tanto) para dar mais uma pernada na boa-fé do povo. E hoje já não acha tanta graça de seu trabalho em Brasília: "Não levo o menor jeito para a coisa. Já entendi como funciona, não sou bobo, mas não gosto desse jogo de interesses. Eu não consigo ser falso assim. E aqui a sinceridade não é muito bem-vinda". Nem a honestidade, caro palhaço. Valdemar da Costa Neto, seu criador, é réu do

mensalão e responde a processos por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Aliado e amigo do peito de Lula, claro. Ao ser denunciado, em 2005, Boy renunciou para evitar a cassação de seu mandato. Mas foi reeleito no ano seguinte em seu reduto no Alto Tietê, em que o voto de cabresto ainda tem muita valia, como no tempo dos coronéis. Que a pena no STF, se vier, esteja à altura de seus malfeitos para ajudar a passar uma borracha no lado sujo da política.

s eleitores, em vista de passado tão negro, terão um trabalho dobrado antes de se dirigir às urnas em outubro: descobrir se seu candidato, exótico ou não, merece realmente a distinção de seu voto: e se, por outro lado, tem um boy qualquer por criador. LUCIANO ORNELAS É JORNALISTA DA GT MARKETING E COMUNICAÇÃO

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Edi tor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), Estela Cangerana (ecangerana@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Fernando Porto (fporto@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Marcus Lopes e Rejane Aguiar Redatores: Adriana David, Eliana Haberli e Evelyn Schulke, Ricardo Osman, Tsuli Narimatsu Repórter Especial: Kleber Gutierrez (kgutierrez@dcomercio.com.br), .Repórteres: André de Almeida, Fátima Lourenço, Guilherme Calderazzo, Ivan Ventura, Karina Lignelli, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, , Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estado, Folhapress, Efe e Reuters Impressão OESP GRÁFICA S/A Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

HERDEIROS E PRETENDENTES TÊM MUITAS DÚVIDAS SOBRE SEUS DIREITOS E RESPONSABILIDADES.

pinião

TROCANDO EM MIÚDOS Reprodução: SXC

erança parece ser um daqueles assuntos inesgotáveis e embora os testamentos sejam muito populares em outros países, no Brasil ainda há certa dose de superstição. Contudo, volta e meia recebo em meu escritório herdeiros e "pretendentes" ao posto d e herd ei ro , a ns io s o s para e n te n der os meandros legais que os aproximam – ou que os afastam – da herança. Revendo esses processos, selecionei algumas dúvidas mais comuns, e que ainda não foram comentadas nesta coluna. Aqui estão elas. Aproveite para se informar. O que acontece com a herança quando não há testamento? Se uma pessoa morre sem deixar testamento, seu patrimônio será dividido entre os herdeiros de acordo com a ordem da vocação hereditária, isto é, a ordem sucessória estabelecida pelo Código Civil. Os primeiros na ordem sucessória são os descendentes (filhos, netos e bisnetos) e o cônjuge do falecido. Se não houver descendentes, os próximos a serem chamados serão os ascendentes (pais ou, na ausência destes, avós e bisavós), e também o cônjuge. Não havendo descendentes nem ascendentes, a totalidade dos bens cabe somente ao cônjuge. Na linguagem jurídica, este grupo é chamado de "herdeiros necessários". Se não houver cônjuge, a herança caberá aos parentes colaterais, na seguinte ordem: irmãos, sobrinhos, tios e primos. No que diz respeito aos primos, estão incluídos apenas os colaterais de quarto grau, popularmente chamados de "primos-irmãos". É importante notar que uma classe de herdeiros exclui a outra. Por exemplo: se o falecido tiver esposa e filhos, os pais não recebem nada. Se tiver apenas esposa, a herança será dividida entre ela e os pais do falecido. Se tiver apenas pais, ou apenas esposa, os irmãos não têm direito à herança. Se tiver apenas irmãos (e nenhum herdeiro necessário), os tios e sobrinhos não irão herdar coisa alguma, e assim por diante. Se o autor da herança quiser beneficiar algum parente que não seja herdeiro necessário, ele deverá fazer um testamento. E se a pessoa não tem herdeiros, para onde vai a herança? Se o falecido não tem herdeiros nem deixou testamento, a herança é considerada jacente, isto é, ficará em poder do Estado. O regime de bens do casamento influencia a parte que cabe ao viúvo ou viúva? Sim, e é muito importante dispor dessa informação ao optar pelo regime de bens (o que, convém lembrar, deve ser feito antes do casamento). Se, por exemplo, o regime escolhido for o da comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente tem direito à metade do que foi adquirido durante o casamento (meação) e à parte do que foi adquirido ou herdado antes do casamento (que é a herança propriamente dita). Cada regime tem suas peculiaridades no que diz respeito à

IVONE ZEGER artigo 1.725 do Código Civil estabeleça que na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, o fato é que existem exceções no que diz respeito à sucessão.

sucessão. A única exceção é quando o falecido não possui descendentes nem ascendentes. Nesse caso, só o cônjuge herda tudo, independentemente do regime de bens. Quais são os direitos dos sogros, genros, noras e enteados? Este grupo, que recebe o nome de "parentes por afinidade", não está incluído na herança – a menos que o falecido tenha deixado um testamento no qual eles são beneficiados. Se não deixar, eles não recebem nada. Isso é válido inclusive nos casos em que o falecido não tem nenhum outro parente além dos enteados, por exemplo. A única forma de garantir que eles recebam alguma coisa é por meio de testamento.

Filhos adotivos são herdeiros? A Constituição Federal de 1988 extinguiu toda e qualquer diferença entre filhos. Se a adoção foi feita conforme determina a lei, os adotivos possuem os mesmos direitos que os filhos biológicos no que diz respeito à herança. Divorciada tem direito à herança do ex-marido? Se a sentença do divórcio já foi publicada e a partilha dos bens do casal já foi feita, o ex-cônjuge não tem direito à herança. E na união estável? O companheiro fica com alguma coisa? Se a união estável for comprovada, o companheiro sobrevivente tem direito à parte do que foi adquirido durante a união. Porém, embora o

o caso do regime da comunhão parcial de bens, na ausência de outros herdeiros necessários (descendentes e ascendentes), o cônjuge herda tudo. Mas o mesmo não se aplica à união estável. Neste caso, o companheiro sobrevivente só será o único herdeiro quando o falecido não tiver parentes sucessíveis (incisos III e IV do artigo 1.790), o que inclui, além dos herdeiros necessários, os colaterais até o quarto grau (irmãos, tios, sobrinhos ou primos). Se tiver, a herança será dividida entre eles e o companheiro sobrevivente. Quem herda alguma coisa é obrigado a pagar imposto? Quanto? O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos, ou ITCMD, é pago apenas quando a herança ultrapassa um determinado valor. Porém, como se trata de um tributo estadual, o valor a partir do qual é necessário pagá-lo pode variar de estado para estado. O mesmo ocorre com as regras usadas para calcular os valores a serem pagos. No Estado de São Paulo, por exemplo, as isenções são calculadas com base na Ufesp, que é a unidade fiscal estadual. Estão isentos de impostos de transmissão causa mortis: o imóvel residencial cujo valor não ultrapassar 5 mil Ufesps, desde que os familiares beneficiados nele residam e não tenham outro imóvel; e o imóvel cujo valor não ultrapassar 2,5 mil Ufesps, desde que seja o único transmitido. O valor da Ufesp, porém, costuma ser reajustado. O deste ano, por exemplo, foi fixado em R$ 18,44. Faça as contas. IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO. MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB/SP É AUTORA DOS LIVROS "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" - DA MESCLA EDITORIAL WWW.IVONEZEGER.COM.BR

NÃO SE ILUDA. SÃO PAULO VAI FICAR AINDA PIOR... A

constatação de que a cidade de São Paulo tende a ficar cada vez pior em seus problemas é minha, pessoal, leiga, e decorre de um exercício de verificações sobre as mudanças ocorridas ao longo da última metade de século passado até aqui. O crescimento demográfico, do volume de veículos em circulação e a população flutuante diária é absolutamente desproporcional às medidas que foram tomadas em termos de ampliação da infraestrutura. Também o crescimento das cidades vizinhas – da chamada Grande São Paulo, que transformou a mancha urbana da região num enorme borrão de convivência, num caos desordenado –, indica a impossibilidade de melhoria na prestação dos serviços públicos, no transporte, trânsito viário e fluidez da cidade. Não é preciso ser engenheiro, especialista urbano ou algo assim para verificar que a falta de planejamento permanente, na região da Grande São

PAULO SAAB

Juca Varella/Folhapress

Paulo, possibilitou o enraizamento de problemas de toda natureza que não se resolverão pela ação de prefeitos ou câmaras municipais se não forem tratados dentro de um projeto conjunto, acima dos interesses políticos e partidários e com a supressão dos feudos eleitorais e da corrupção que sangra os cofres públicos.

Seja quem for o prefeito eleito, o caos que vemos hoje nas ruas da cidade dificilmente terá uma solução.

impossível prever que alguma melhora nas deterioradas condições do equipamento urbano possa surgir até onde é possível vislumbrar um horizonte. Talvez um dia, com novas tecnologias, invenções, renovações e mudança de mentalidade e da qualidade da educação da massa e de seus políticos, algo possa ser feito. Um exemplo patético: a poluição do Rio Tietê. Por mais que se faça algo, e sempre se faz pouco diante da gravidade do caso, nunca haverá solução enquanto outros municípios da região metropolitana seguirem despejando seus esgotos nas "águas" do falecido rio. Outro exemplo: a indústria

automobilística segue batendo recordes de produção e vendas de veículos e se assim não for

surge crise econômica e social. Só que o espaço existente na cidade, onde cerca de mil veículos entram

em circulação por dia útil, é o mesmo. Congestionamentos monstruosos tendem a crescer ainda mais. O transporte público está sempre atrasado em relação ao crescimento da demanda. Demora tanto, é tão mal planejado e executado, que quando algo fica pronto já está superado. O Rodoanel está aí, ainda incompleto, mas já saturado.

or mais que os candidatos a prefeito prometam, inventem, mintam, ou mesmo possam ter alguma boa vontade, o morador da capital deve estar preparado. Sempre será algo paliativo, porquanto a infraestrutura existente, com alguns remendos aqui e ali, é a mesma da São Paulo do século anterior. Agrava ainda a questão política. Cada prefeito eleito de partido diferente do anterior muda o rumo, as prioridades, o "planejamento", para dar sua cara à administração e mostrar serviço. Sempre só na aparência. Nunca, o

investimento e a realização pública estão par e passo com o nível de exigência do crescimento desproporcional da cidade. E jamais atendem a critérios técnicos. Sempre são politicamente demagógicos.

ilhares de novos prédios são construídos e entregues em bairros com as mesmas velhas ruas, redes ultrapassadas de esgoto, sistema de abastecimento de água precário, energia elétrica com problemas e ausência de transporte público. Podese esperar o que? Habitação popular é urbanização de favela. Além de humanamente insensível é o atestado de incompetência da capacidade de soluções e até de criatividade do poder público. As favelas ardem literalmente em incêndios sem que surjam soluções inovadoras definitivas. Para ficar por aqui, por agora. Seja quem for o futuro prefeito, a tendência é só piorar, sempre. PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

GibaUm

3 Aumento

de renda e maior inclusão bancária explicam o boom do dinheiro de plástico: são 718 milhões de cartões.

gibaum@gibaum.com.br

k A gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte. DILMA ROUSSEFF // citando versos da música dos Titãs, na posse de Marta Suplicy no Ministério da Cultura. Foto: Paula Lima

3 MAIS: e consagram novo recorde mundial de juros: mesmo com reclamações de Guido Mantega, ficam entre 10% e 14% ao mês.

Calcinha da vovó Começou com celebridades dos Estados Unidos e Europa (entre tantas, Kim Kardashian, Uma Thurman, Diane Kruger e outras tantas) e está chegando às praias brasileiras. São duas peças inspiradas na calcinha da vovó e já usada na década de 40, com top largo ou tomara-quecaia. As novas versões têm um ar retro, chegam cheias de estilo e fora das piscinas e praias podem ser converter nas famosas hot pants. Quem se habilita? 333

DESPEJADA Na semana na passada, a ex-ministra Ana de Hollanda estava terminando de arrumar suas coisas em Brasília: pretendia voltar ao Rio na segunda-feira. Só que, de repente, seu telefone foi cortado e apareceram funcionários querendo levar até seu laptop, cheio de coisas pessoais. Ana relatou aos amigos (ela voou para o Rio no sábado passado) que se sentiu realmente despejada e que nenhum dos funcionários que apareceram lá a chamaram de “senhora”. Era mesmo “você” e olhe lá. 333

Deus é corintiano 333 As eleições municipais estão servindo de aprendizado para as eleições de 2014, com novos marqueteiros investindo para valer na internet e mídias sociais. E já se avalia que twitters, Facebook, MSMs, blogs e tudo mais são tão eficientes quando programas exibidos em horário eleitoral nas rádios e TVs. Os nomes mais famosos do marketing eleitoral, do seu lado, estão vendo seus honorários serem reduzidos drasticamente e sendo obrigados a engolir barganha dos candidatos. Detalhe: nesse novo processo, a jóia da coroa são os call centers. Mesmo enlouquecendo muita gente, o resultado é positivo.

LULA JÁ VIU 333 O vídeo gravado por Marcos Valério no segundo semestre de 2005 contando detalhes do mensalão (datas, documentos, número de contas, beneficiários, origem do dinheiro e muito mais), que Ricardo Noblat trouxe à tona, já foi assistido pelo ex-presidente Lula. Uma das estrelas petistas do esquema, que recebeu uma cópia, tratou de exibi-la, ainda naquela época, para o então Chefe do Governo – e, de quebra, para alguns amigos. Hoje, Valério sabe que irá para a prisão e acha que o vídeo impedirá que seja assassinado, como aconteceu com Celso Daniel.

Numa noite mais democrática, sem red carpet e com direito a muito tênis e jeans e na qual os grandes vitoriosos foram Selton Mello (O Palhaço) e a nudez de Camila Pitanga em Eu Receberia as Piores Noticias dos Seus Lindos Lábios , foram entregues, no Rio, os prêmios Contigo de cinema. Heleno fracassou na bilheteria, mas deu o prêmio de melhor ator a Rodrigo Santoro. A maioria dos famosos era fotografado com logotipos dos patrocinadores atrás e entre outros, estavam lá, da esquerda para a direita, Deborah Secco, Fernanda Paes Leme, Flávia Alessandra, Antônia Fontenelle e Paulo José (melhor ator coadjuvante/O Palhaço), batalhando contra o mal de Parkinson. 333

Sem red carpet

A disposição de Carlinhos Cachoeira de fazer greve de fome e banho acaba de ruir: a justiça autorizou Andressa Mendonça a visitá-lo na prisão e a desembargadora federal Monica Sifuentes, defendeu que a visita intima é um direito do preso que não podia ser negado. Por outro lado, a Receita Federal acaba de informar à CPI mista que está investigando Andressa por suposto enriquecimento ilícito. Na declaração de IR de 2010, ela informava ter R$ 74 mil em bens (cotas de empresa de decoração e um Pajero 2006). Em 2011, já com Carlinhos, relatava possuir R$ 1,8 milhão em carros, casas, cotas de empresas, uma fazenda e R$ 195 mil em dinheiro vivo. Mais: ela saiu do casamento com Wilder Morais, agora senador, com R$ 1,3 milhão (casa em nome dos filhos e cota de empresa) e uma pensão de R$ 36 mil por ano. A propósito, Andressa já foi rever o marido, de jeans e chinelo de dedo. 333

De banho tomado

MISTURA FINA SE em Belo Horizonte, tanto Márcio Lacerda (PSB) quanto Patrus Ananias (PT) usam imagens de Dilma Rousseff em suas campanhas, em Porto Alegre, acontece a mesma coisa: Manuela D’Ávida, candidata do PCdoB, ganhou na justiça o direito de usar imagens da presidenta, que também estrela comerciais do candidato à reeleição, José Fortunati (PDT).

333

333 NESSES dias, no programa Terceiro Tempo, da Band, esquentou uma discussão entre Milton Neves e o comentarista Neto, sobre um lance no jogo entre Palmeiras e Corinthians. Aí, Neves insistiu: “Eu vi esse lance por vários ângulos da Globo”. E Neto não deixou por menos: “Então, por que você não vai trabalhar na Globo?”

O GOVERNADOR do Rio, Sérgio Cabral (PMDB-RJ) está dando uma ajuda e tanto para uma empreiteira comprada na surdina por seu amigo de circuladas parisienses Fernando Cavendish. Quem melhor acompanhar o volume de compras do governo carioca verá que está sendo preparado o embrião de uma eventual substituta da Delta – e com ação em todo o país.

333

Campanha rica Especialistas em campanhas eleitorais acabam de eleger a de Andrea Matarazzo, candidato a vereador em São Paulo pelo PSDB, como uma das mais ricas – e bem organizadas. Andrea lançou até uma revista chamada Nova Cidade, onde relata o que fez por São Paulo na Secretaria das Subprefeituras e exibe uma galeria de fotos de conhecidas figuras que estariam apoiando sua campanha. Usa recursos da coligação PSDBPSD-DEM-PR e também o apoio de inúmeras ações de pessoas e empresários amigos. Andrea espera 150 mil votos. 333

333 O ex-ministro Antonio Palocci fez um severo regime, perdeu26quilos,paroudefumar, faz exercícios e corre, todos os dias, uma hora na esteira. Está reformando todo seu guarda-roupa e até sua barba ganhou novo desenho. E toca à todo vapor sua consultoria, alegre da vida porque não tem de dar satisfação a ninguém.

Quem indicou 333 O ex-marido de Dilma Rousseff, Carlos Araujo, exguerrilheiro, ex-deputado e advogado, é apontado nos meios jurídicos como o maior responsável pela indicação do novo ministro do Supremo, Teori Zavascki. Anteriormente, também se atribuiu a ele a indicação da ministra Rosa Weber. Araujo tem relações mais do que amigáveis com a Chefe do Governo, que confia nele e ouve suas ponderações.

Para agradar A idéia de fundar uma Confederação Brasileira de Futebol Feminino é uma tentativa do presidente da CBF, José Maria Marin, de agradar a presidente Dilma Rousseff, que continua sem nenhuma vontade de recebê-lo em audiência no Planalto. O ex-governador acha que é uma maneira de prestigiar as jogadoras numa época em que uma mulher ocupa a Presidência. Mais: seu novo assessor de imprensa, Fausto Camunha, ex-secretário de Esportes de Celso Pitta, empenhado numa nova imagem para Marin, está tentando convencê-lo a pintar menos seus cabelos (implantados), deixando aparecer um pouco os grisalhos.

333

NOVO HOMEM

333 A atriz Keira Knightley estampa a capa da edição de outubro de Vogue America, depois de passar por diversos festivais para lançar seu novo filme Anna Karenina, ao lado de Jude Law. No recheio (todas as fotos são assinadas por Mário Testino), Keira surge no estilo e um tanto revisitada. No texto, fala da família, de sua futura união com James Righton e se sente aliviada depois de anos ligada à franquia Piratas do Caribe . Detalhe: ela poderá vir ao Brasil para o lançamento de Anna Karenina.

Karenina revisitada

h IN

Saltos altíssimos.

OUT

Saltos baixos.

De peito aberto Depois da revista francesa Closer, que exibiu suas primeiras fotos à base de topless na região da Provence, sul da França, agora Kate Middleton exibe a nudez de seus seios na capa da revista italiana Chi, de Silvio Berlusconi. Com uma novidade: ela parece ter notado a presença de um paparazzo bem distante, munido de poderosa teleobjetiva e nem se importar. As fotos foram republicadas em jornais e revistas do mundo inteiro e hoje, quem procura o assunto no Google, vê registrados, de cara, 485 milhões de acessos.

NA ÚLTIMAS semanas, o mineiro Marcos Valério reforçou a segurança pessoal própria, de sua mulher Renilda e de seus dois filhos. É por isso que leva um deles, todos os dias, pessoalmente, à escola, enquanto à distancia permanecem dois homens armados. E em algumas janelas de sua casa colocou vidro blindado.

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333 A MARCA americana Gap, que já teve uma loja em São Paulo há anos, quer voltar e pretende abrir unidades na cidade e no Rio, até março do ano que vem. Quer igualmente inaugurar uma loja virtual. No passado, a marca era uma das campeãs de falsificação em todo o país. Em Campos do Jordão, havia até uma loja Gap, com logotipo na porta e tudo mais, totalmente genérica.

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SUJEITO a chuvas e trovoadas: o governador Geraldo Alckmin estaria sendo sondado para ver se toparia ser o candidato o vice-presidente da República em 2014, na chapa de Aécio Neves. Ele até está pensando.

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Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

5 MENSALÃO 1 Presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), nega a sua existência.

olítica

MENSALÃO 2 Em depoimento, Durval Barbosa acusa Michel Temer.

'Mensalão é uma falácia', diz Maia. Presidente da Câmara Federal rebateu tese defendida pelo ministro e relator do processo, Joaquim Barbosa. "Não houve pagamentos mensais aos deputados". Antonio Cruz/ABr – 11.09.12

Marco Maia, presidente da Câmara: tese do Mensalão é tentativa de reforçar uma coisa que não é verdade.

presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PTRS), rebateu ontem a afirmação do ministro Joaquim Barbosa, relator do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, de que houve compra de votos de parlamentares. Para o ministro não há dúvidas de que congressistas receberam dinheiro, entre 2003 e 2005, para apoiar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Maia, o que chamou a sua atenção foi o fato da tese do Mensalão voltar com muita força. "Eu, por exemplo, acho isso uma grande falácia", afirmou. "Não houve pagamentos mensais aos deputados. Eles não tinham nenhuma necessidade de votarem com o governo", justificou. "Há uma tentativa de reforçar e reafirmar uma coisa que não é verdadeira, que não condiz com a verdade". Outro absurdo – Na sessão do STF de segunda-feira, Barbosa citou as reformas da Previdência e a Tributária como os principais exemplos de votações "compradas" pelo PT. Outro absurdo apontado pelo parlamentar foi o texto da Veja no qual Marcos Valério teria acusado o ex-presidente Lula de chefiar o Mensalão. "O advogado do cidadão desmente as acusações e a revista mantém como se elas fossem verdadeiras", disse Maia, para quem não há nenhum envolvimento de Lula. O presidente da Câmara afirmou também que, no futu-

ro, um dos debates que o Congresso terá de fazer é com relação às chamadas fontes que passam informações para a mídia. "Hoje em dia ficou muito simples dizer que pessoas ligadas ao governo, ligadas ao deputado Maia disseram tal coisa", observou. "Aí quando você vai perguntar quem foi a

Hoje em dia ficou muito simples dizer que pessoas ligadas ao governo, ligadas ao deputado Maia, disseram tal coisa. MARCO MAIA pessoa, tem o segredo da fonte. Isto é muito sério, precisamos encarar isso com muita seriedade, mas fora do processo eleitoral". Sem dúvida – O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que trocou o PSDB pelo PMDB e concorre à reeleição, disse

ontem que não tem dúvidas de que o Mensalão existiu. As suas declarações ocorrem depois que ele obteve apoio político do ex-presidente Lula. "Não há dúvida de que houve o Mensalão", disse. Porém, observou que "o PT é um partido de milhões de filiados, tem pessoas que cometeram delito e estão sendo julgadas. Não posso culpar o partido inteiro", afirmou o prefeito. Chefe da quadrilha – Ex-secretário-geral do PSDB, Paes foi o sub-relator da CPI dos Correios que analisou o caso. Durante a investigação, chamou Lula de "chefe de quadrilha" e "psicótico". Já em 2008, para conseguir apoio do então presidente petista, pediu desculpas pelas frases ditas durante a CPI dos Correios. Na entrevista que concedeu, Paes disse que a CPI não encontrou indícios de envolvimento de Lula no Mensalão. "O presidente Lula não foi incluído no relatório de que eu fui sub-relator. Não se encontrou nenhuma prova contra Lula. O presidente foi um fantástico presidente para o Rio". Com mais uma reviravolta, Paes continua garantindo: "Não mudei de opinião". Para o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), até agora o voto do relator Joaquim Barbosa foi "mais político do que técnico", mas acrescentou que "é preciso respeitar". Tanto que, para Tatto, a opinião de Barbosa ao dizer que o Mensalão existiu, "é um profundo engano". (Agências).

Alan Marques/Folhapress – 30.03.10

Oposição muda de tática. Lula fica para depois. Partidos vão esperar pelo fim do Mensalão para representar ex-presidente.

oposição decidiu, por enquanto, recuar da decisão de ingressar com representação contra o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva no Ministério Público por suspeita de chefiar o esquema do Mensalão. O PSDB, o DEM e o PPS resolveram esperar pelo fim do julgamento do Mensalão para cobrar investigações da Procuradoria-Geral da República. Nota assinada pelos presidentes das três siglas, Sérgio Guerra (PSDB), José Agripino Maia (DEM) e Roberto Freire (PPS), justifica o recuo ao afirmar que uma representação poderia paralisar ou atrasar o julgamento do Mensalão. A decisão de entrar com o pedido de investigação tem como base reportagem da Veja que atribui ao publicitário Marcos Valério, operador do esquema, a revelação de que Lula era "chefe e fiador" do Mensalão e teria desviado, de acordo com a revista, R$ 350

Estranhamos o silêncio ensurdecedor do ex-presidente, que deveria ser o maior interessado em prestar os esclarecimentos. NOTA CONJUNTA DA OPOSIÇÃO milhões. Marcos Valério, por intermédio do seu advogado Marcelo Leonardo, negou que tenha dado a entrevista e negou o conteúdo do texto. Mas para os oposicionistas quem tem de se explicar é só o ex-presidente. "Estranhamos o silêncio ensurdecedor do expresidente Lula, que deveria ser o maior interessado em prestar esclarecimentos sobre fatos que o envolvem diretamente", sugeriu a nota conjunta. "Já não surte mais efei-

to, especialmente depois que o Supremo Tribunal Federal comprovou a existência do Mensalão e já condena mensaleiros, a tese defendida pelo PT de que tudo não passava de uma farsa montada pela imprensa e pela oposição para derrutar o governo Lula". Para Guerra, Maia e Freire, mesmo fora do governo, Lula não pode se "eximir das responsabilidades" de atos cometidos durante a sua gestão como presidente. "Ainda mais quando há suspeitas que pesam sobre o seu comportamento no escândalo". Durante a CPI que investigou o Mensalão (2005-2006), a oposição não incluiu Lula entre os seus alvos. Quando o publicitário Duda Mendonça disse ter recebido R$ 25 milhões pela campanha em conta no exterior, cogitou-se investigar, o que poderia redundar em impeachment se a sua participação ficasse comprovada. (Folhapress)

Alexandra Martins/Ag. Câmara – 22.08.12

Roberto Freire, do PPS, cobra fim do silêncio do ex-presidente Lula sobre envolvimento no Mensalão.

Durval Barbosa, delator do DEM: confirmação na Justiça de conversas que ouviu do governador Arruda.

Em depoimento, delator do DEM envolve Michel Temer. Na Justiça, ele contou que o PMDB cobrava R$ 1 milhão para apoiar Arruda.

delator do Mensalão do DEM, Durval Barbosa, envolveu ontem o vicepresidente da República, Michel Temer, no suposto esquema de compra de apoio político ao ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Em depoimento prestado à Justiça, Durval disse que ouviu de Arruda que conseguiu, em 2007, apoio do PMDB nacional pagando R$ 1 milhão por mês a Tedeu Filippelli, então deputado federal e atual vice-governador do DF. O delator afirmou ainda que, segundo Arruda, parte do dinheiro era destinado a Michel Temer. Arruda nega qualquer participação no esquema, mas Durval disse que "a partir de 2007, Arruda passou a alardear que atrairia para a base de sustentação de seu governo Tadeu Filippelli, o que seria feito com o apoio do PMDB nacional". "Arruda chegou a afirmar a diversas pessoas e a mim, in-

clusive, a entrega de valor mensal de R$ 1 milhão a Felippelli, em troca desse apoio político. Os valores eram entregues a Felippelli e seriam destinados em parte a Michel Temer", disse Barbosa. No depoimento, o delator não deu detalhes de como seria essa suposta entrega de dinheiro. Na época, o PMDB distrital era controlado pelo exgovernador Joaquim Roriz, adversário de Arruda, mas Roriz saiu e o PMDB passou então a apoiar Arruda.

Arruda chegou a afirmar a diversas pessoas e a mim a entrega de valor mensal de R$ 1 milhão a Felippelli, em troca de apoio. DURVAL BARBOSA

Em nota, a assessoria de Temer rechaçou as acusações. "É completamente fantasiosa a versão divulgada pelo depoente. O vice-presidente repudia com veemência e indignação essas calúnias". Mensalão tucano –O senador Jorge Viana (PT-AC) acusou ontem, da tribuna no Senado, o PSDB de ter dado início ao esquema de compra de votos, enquanto esteve no governo de Minas Gerais. Sem negar a existência do Mensalão petista, Viana cobrou que o publicitário Marcos Valério venha a público para dar detalhes do Mensalão que envolve o PSDB. "Essa história não começou com o PT, esse esquema de financiamento ilegal para cobrir contas de partidos políticos, de caixa 2 começou em Minas Gerais com o PSDB, com o PFL, e tendo à frente o mesmo Marcos Valério, que agora foi jogado aos leões por aqueles a quem ajudou". (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Parece que não, mas você ficar ali sentado, ouvindo e prestando atenção, há um desgaste. Ministro Marco Aurélio Mello (STF)

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Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Vai encarar? Mais 40 homens foram contratados para reforçar a entrada e assegurar tranquilidade aos ministros do Supremo durante a votação do Mensalão.

Eles vão custar R$ 1.900.000,00 Somados aos 300 agentes que fazem a segurança interna do STF, os chamados "homens de preto", que ficam do lado de fora, significam mais custos ao julgamento.

custo para reforçar a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do processo do Mensalão e manter a Casa a salvo de invasores e indeseja-

dos está estimado em R$ 320 mil, informou o tribunal. No entanto, aditivo ao contrato de segurança assinado prevê gasto de até R$ 1,9 milhão em razão do incremento de 40 homens desarmados para o controle de entrada no prédio no período do julgamento, informa o portal G1. As informações foram obtidas pelo portal com base na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em maio e determina a transparência de dados públicos. A reportagem recebeu a informação dois meses após a solicitação por meio da Central do Cidadão, criada para isso.

O contrato assinado pelo lio-alimentação, correção do S u p r e m o e m f e v e r e i r o d e adicional do risco de vida, en2011 com a empresa Esparta tre outros. Segurança para Um novo aditerceirização do tivo, assinado serviço de vigiem julho de lância prevê a 2011, estipulou Estima-se atuação de 300 o acréscimo de despesa de homens na se40 profissionais R$ 320 mil com gurança do trino posto de trabunal até feveb a l h o d e v i g imais 40 reiro de 2013, lante desarmavigilantes para com custo total do pelo período a AP 470. de R$ 13,7 mide 2 de agosto a lhões. 1º de outubro, NOTA DA CENTRAL Dois aditivos justamente a feitos neste ano ampliaram o previsão inicial de duração do valor do contrato para R$ 14,5 julgamento. milhões em razão de reajuste Com a possibilidade de a salarial da categoria e do auxí- ação penal terminar somente

Leréia: processo engavetado. O

pedido de cassação do mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDBGO), recomendado pela Corregedoria da Câmara, deve permanecer engavetado na Mesa Diretora da Casa pelo menos até o término das atividades da Comissão

Parlamentar de Inquérito do Cachoeira. A CPI deverá ser concluída no próximo dia 25 de outubro. O regimento do Congresso, no entanto, prevê uma prorrogação das atividades da comissão por mais 180 dias.

No último dia 11 de julho, a Corregedoria da Casa apresentou o processo pedindo à perda de mandato do tucano. Esse processo ainda precisar passar pela votação da Mesa para só em seguida seguir para o Conselho de Ética da Casa. (Folhapress)

CICLO DE DEBATES COM OS CANDIDATOS A PREFEITO DE SÃO PAULO ENCERRAMENTO Dia: 24 de setembro de 2012, segunda-feira

JOSÉ SERRA Coligação “AVANÇA SÃO PAULO” PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira PSD – Partido Social Democrático DEM – Democratas PR – Partido da República PV – Partido Verde

Local: RENAISSANCE SÃO PAULO HOTEL Salão das Américas - Piso E2 Alameda Jaú, 1.620 HORÁRIO: 16 HORAS (ANTECIPADO) Assista ao vivo no site: www.acsp.com.br (clique no banner WebTV ACSP)

em novembro, o período do aditivo poderá ser prorrogado. Segundo resposta da Central do Cidadão assinada pela Secretaria Geral da Presidência do Supremo, o montante de R$ 1,9 milhão "não será necessariamente utilizado na sua totalidade". "Nos meses de agosto e setembro, estima-se despesa de R$ 320 mil com o pagamento de mais 40 vigilantes para reforço da estrutura de segurança durante o julgamento da AP 470. Esse contingente somase aos 300 vigilantes já existentes", informou a resposta. "Marido de Dilma" – Após ser detida na semana passada ao

tentar invadir o Palácio do Planalto, Edmeire Celestino da Silva, 29, foi abordada novamente ontem ao se aproximar do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Na noite da terça-feira, Edmeire tentou subir a rampa do Palácio do Planalto dizendo ser "marido da presidente Dilma". Em seguida, ela disse que queria perguntar a Dilma se a presidente aceitaria se casar com ela. Após o episódio, ela foi levada a um hospital de Brasília. Tranquila, Edmeire não causou tumulto, ontem. A Polícia Militar do DF só foi chamada por precaução. (Agências)

Sessões extras? Ministros resistem à ideia. Pelo menos três deles já se manifestaram contra aceleração do ritmo no Mensalão.

s ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski manifestaram ontem resistência à realização de sessão extra para acelerar a análise do processo do mensalão. Sem entrar na polêmica, o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, disse que a questão ainda não está fechada e que cabe ao relator do caso, Joaquim Barbosa, colocar em discussão. "Vai depender do ministro Joaquim. Se ele levar à sessão, vamos analisar". Na semana passada, Barbosa cobrou duas vezes mais sessões e os ministros marcaram o debate para ontem, mas acabou não ocorrendo. O Supremo tem feito três reuniões por semana para tratar do processo. Na segunda-feira, o relato começou a analisar o núcleo político e deve finalizar seu voto amanhã. Na avaliação de Fux, Marco Aurélio e Lewandowski, nova sessão não terá impacto no ritmo do julgamento. Na semana passada, os três tinham defendido novos encontros. "Eu acho que a gente está chegando a uma conclusão: a de que não tem uma eficácia prática essa sessão extra. Não vai ter e não vai acabar. Só vai nos desgastar e vamos perder tempo", disse Fux. Fux afirmou ainda que o julgamento deve ser finalizado em outubro. Ele não vê risco de o presidente do Supremo, que se aposenta em 18 de novembro, deixar a Corte sem finalizar o caso: "Eu acho que nos próximos capítulos pode ficar mais fácil".

O revisor do Mensalão, Lewandoswski disse que o "julgamento está andando bem". Ele lembrou que há uma preocupação com a carga de trabalho de três ministros: Carmén Lúcia, Marco Aurélio e Dias Toffoli que também atuam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e precisam se dedicar às atividades das eleições municipais. "Na verdade, o tribunal está mais preocupado é com a conveniência dos ministros do TSE, que receberam uma enorme distribuição, segundo nós ficamos sabendo, relativa a registros de candidatura". "O tribunal não é tribunal de um único processo. Então o esforço já está sendo feito. Parece que não, mas você ficar ali sentado, ouvindo e prestando atenção, há um Fellipe Sampaio/SCO/STF - 13.09.12

desgaste", afirma Marco Aurélio, que acha que há risco de Ayres Britto não participar da conclusão do caso por conta de sua aposentadoria. O ministro voltou a reclamar de atrasos na chegada dos colegas e no intervalo das sessões. Ele disse que alguns ministros estão marcando audiência com advogados na hora do intervalo. "Nada surge sem uma causa. A razão é conhecida. Alguns ministros passaram atender advogado no intervalo, e depois do lanche. Isso nunca houve no Supremo". (Folhapress)

Ayres Britto: "Vai depender do ministro Joaquim. Se ele levar à sessão, vamos analisar"

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quarta-feira, 19 de setembro de 2012

7 Essa questão do Mensalão é o começo do fim da impunidade no Brasil. José Serra, candidato do PSDB à prefeitura.

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Compram-se votos. Até com crack. Procurador regional de Teresina denuncia troca de apoio por pedras da droga. No Paraná, PF descobre que o escambo eleitoral agora é feito com aparelhos ortodônticos. Fotos: Cristian Rizzi/AGP/Folhapress

procurador regio- ouvidos pela Polícia Federal, nal eleitoral Ale- até porque não foi citado nexandre Assunção e nhum nome. A PF estava faSilva pediu investi- zendo diligências e apurações gação sobre a troca de drogas para identificar os corruptores (crack) por votos em algumas traficantes e os corrompidos regiões de Teresina, no Piauí. usuários. A denúncia foi formalizada onVenada odontológica – Em tem pela Comissão de Direitos Foz do Iguaçu, no oeste do PaHumanos da OAB/PI, presidi- raná, a Polícia Federal enconda pelo advogado Lúcio Tadeu trou ontem eleitores vendenRibeiro. do seus votos A Polícia Fedeem troca de ral apura o fato aparelhos ortopor se tratar de dônticos. Se alguém tráfico de drogas Os avanços quis me ajudar, e crime eleitoral, no tratamento não estou por captação ilída saúde bucal sabendo de nada. cita de sufrágio, e a troca da dena compra de votadura pelo apaLACIR DE SOUZA (PRP), tos. Durante relho, porém, CANDIDATO A VEREADOR EM uma caminhada e m n a d a m uFOZ DO IGUAÇU, INDICIADO no bairro Parque dam o crime PELA POLÍCIA FEDERAL. Brasil, zona noreleitoral desses te de Teresina, o casos. Os policandidato do PT à Prefeitura ciais cumpriram mandados de de Teresina, senador Welling- busca e apreensão em uma ton Dias (PT), afirmou que al- clínica dentária no município. guns candidatos a vereador Flagrante – Quatro pessoas estariam trocando drogas por que seriam ligadas ao candivoto na região, aliciando ado- dato a vereador Lacir de Souza lescentes e adultos viciados (PRP) foram presas em flaem drogas. grante e liberadas após pagaSegundo Lúcio Tadeu, tratamento de fiança. Outras quase de uma notícia-crime com tro foram levadas à delegacia pedido de investigação crimi- da Polícia Federal para prestar nal. A representação foi feita depoimento. na 63ª Zona Eleitoral. A proDe acordo com a polícia, motora da zona eleitoral, Clo- quatro envolvidos no suposto tildes Carvalho, disse que tra- esquema de compra de votos ta-se de compra de votos e trá- foram indiciados por suspeita fico de entorpecentes. de crime eleitoral: o candidaNa representação, o sena- to, dois dentistas e uma fundor Wellington Dias e o advo- cionária da clínica. gado Lúcio Tadeu serão ser As investigações, motiva-

das por denúncia anônima, duraram uma semana e apontaram que o paciente era levado até a clínica, tirava o molde, apresentava títulos de outros dois eleitores e recebia a promessa de ter o aparelho ortodôntico após as eleições, caso o candidato fosse eleito em outubro. As tradicionais dentaduras também faziam parte das promessas, de acordo com a Polícia Federal. O candidato, porém, nega as acusações: "Se alguém quis me ajudar, não estou sabendo de nada", disse Lacir de Souza. (Agências) Sorriso eleitoral: em troca de aparelhos de correção dentária, grupo que comprava votos foi preso ontem em Foz do Iguaçu pela Polícia Federal. No Piauí, segundo denúncia do senador Wellington Dias, o produto de troca é outro: pedras de crack. A Polícia Federal já investiga em Teresina candidatos e eleitores envolvidos no esquema.

Ao lado de Serra, FHC prega 'recuperação moral do País' E o candidato diz que PT reviveu "o que o País tinha de pior em patrimonialismo".

"Essa questão do Mensalão que está no Supremo Tribunal Federal, esse julgamento, é o começo do fim da impunidade no Brasil. Temos que voltar a valorizar a ética e a moral". O candidato afirmou também que o "PT reviveu o que o Brasil tinha de pior nessa matéria de patrimonialismo" e que o partido é o "bolchevismo sem utopia". O encontro tucano de intelectuais na tarde de ontem reuniu artistas e acadêmicos em torno do projeto político da legenda. No evento, foi lido um texto de apoio ao candidato chamado de "Manifesto". Assinado

Marcio Fernandes /AE

ara fortalecer o embate com o PT nas eleições municipais de São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) convocou artistas e intelectuais a um engajamento pela "recuperação moral" do Brasil, em uma referência indireta ao julgamento do escândalo do Mensalão. Ao liderar o ato na campanha do candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, FHC reforçou o discurso ético adotado pela equipe tucana, que disputa com Fernando Haddad (PT) uma vaga no segundo turno. "É um momento de chamamento que vai além do banal, além do usual, porque temos ao mesmo tempo uma possibilidade de recuperação. Embora digam que é melhor não entrar em determinadas questões porque elas não interessam ao eleitorado, é também um momento de recuperação moral", disse FHC. Apesar de não citar especificamente o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federa (STF), que tem líderes do PT entre seus réus, o expresidente ouviu Serra e aliados ligarem o escândalo ao partido de Haddad. FHC preferiu mais discrição. "Não é difícil perceber que nós vivemos um daqueles momentos de densidade histórica. Depois de vários anos em que o Brasil ganhou democracia, conseguiu avanços econômicos e avanços sociais, esta mesma democracia começa a ser minada por dentro pela falta de crença que advém da percepção, no País, de certas práticas correntes e recorrentes", afirmou FCH. Ao tomar o microfone, Serra atacou indiretamente o "fisiologismo" e o "aparelhamento" do governo federal pelo PT. E citou o julgamento no STF:

por um grupo da sociedade civil, o texto diz que apoia o candidato Serra porque ele combate a "turma do preconceito" e para que a cidade não caia as mãos de "aloprados". Fernando Henrique elogiou a vida "exemplar" de Serra e disse que o País vive um momento político difícil, no qual há uma 'decepção com práticas correntes e recorrentes': "As pessoas não querem só serviço, elas querem atenção". (Agências)

FHC e Serra: ex-presidente se engaja na campanha tucana e faz referência indireta ao julgamento do escândalo do Mensalão.

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quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Só preencher a cota, embora seja legal, pode ser um tiro no pé para os partidos. José Eustáquio Alves, cientista político.

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E as donas de casa viraram candidatas Para preencher cota, o número de aspirantes a cargos eleitorais aumenta 131% no País.

om cota obrigatória de 30% para candidaturas de um dos sexos, o número de candidatas que são donas de casa mais que dobrou nestas eleições, segundo levantamento do G1 junto aos dados de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A profissão "do lar" é a quarta ocupação mais declarada no Brasil. Da última eleição para cá, esse número na política aumentou em 131%, ou seja, subiu de 9.869 candidaturas para 22.789 em 2012. As donas de casa representam 4,8% do total de candidatos, atrás apenas dos servidores públicos municipais, agricultores e comerciantes. Em 2008, a ocupação surgia em 9º lugar. Os dados mostram que o aumento ocorre devido ao elevado número de candidatas a vereadora: 22.536 inscritas, 98,9% do total. Em 2008, eram 9.546 candidatas. Para prefeita e vice, o número caiu. Neste ano, 81 donas de casa (0,35% do total de candidaturas nessa ocupação) concorrem ao cargo do Executivo. Nas últimas eleições, eram 102 candidatas com esta ocupação. Para vice, agora são 172 candidaturas (0,75% do total). Em 2008, havia 221 postulantes ao cargo.

L a ra n j as – Para o cientista político José Eustáquio Alves, a explicação mais provável para o aumento significativo e para a disparidade entre os cargos disputados é a obrigatoriedade da cota sexual prevista para nestas eleições. Agora, a lei exige 30% dos candidatos de um dos sexos nos partidos e coligações na disputa para vereador. A regra

4,8 por cento é o que as donas de casa representam no total de candidatos, só atrás de servidores públicos, agricultores e comerciantes. criou aumento na participação feminina nas eleições. O Tribunal Superior Eleitoral diz que a coligação ou partido que não cumprir a cota obrigatória poderá ter a lista inteira de candidatos rejeitada. "Esses partidos não investiram na formação de mulheres, não prepararam. Então,

para preencher a cota, eles lançam a famosa candidata ‘laranja’. Lançam a mãe, a irmã, até a empregada doméstica, só para preencher", explica Eustáquio Alves. Exempl os– "Fui convidada para ser candidata, por ser mulher, por ter ficha limpa e por ser filiada ao partido", conta Josefina Rocha de Oliveira (PSB), a Fina, que disputa o cargo de vereadora em Nova Iguaçu, RJ. Sobre o preenchimento de cotas, Fina comenta que, para os partidos, "pode ser só para preencher". Mas para ela, a coisa é séria: "Se for eleita, vou fazer e acontecer". Prejuízo eleitoral– Segundo Eustáquio Alves, só preencher a cota, embora seja legal, pode ser "um tiro no pé" para os partidos. Por isso, aposta na racionalidade das legendas. "Se uma mulher é simplesmente dona de casa, se não tem experiência pública, capital social e político, é muito difícil se eleger. O partido que não investir na mulher vai prejudicar seu próprio desempenho eleitoral". "Se as mulheres são metade da população, se já superaram os homens em nível educacional, se estão no mercado de trabalho, defendo que não tem sentido manter o 'clube do bolinha' na política". (Agências)

Aprovada MP do Código Florestal

Câmara aprovou, na noite de ontem, a medida provisória do Código Florestal alterando o texto original enviado pela presidente Dilma Rousseff e beneficiando as médias e grandes propriedades rurais na exigência de recuperação da vegetação às margens dos rios desmatadas ilegalmente. Os deputados aprovaram a proposta que saiu da comissão especial do

Congresso, contrariando a presidente. No mês passado, por meio de bilhete endereçado às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Dilma desautorizou o acordo que permitiu a aprovação da MP na comissão e que alterou as faixas obrigatórias de recomposição, a regra chamada "escadinha". Assim como fez com o

projeto do Código já aprovado pelo Congresso, Dilma poderá vetar parte do novo texto. "O governo não tem compromisso com o mérito, na medida em que não patrocinou o acordo", disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O Senado deve votar a MP na próxima semana. Leia em www.dcomercio.com.br, a matéria completa sobre o Código Florestal. (AE)

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quarta-feira, 19 de setembro de 2012

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nternacional

Nova lenha para a fogueira islâmica

Em Bangcoc, manifestante sai em defesa do Islã.

Publicação satírica francesa lança hoje novas caricaturas do profeta Maomé, prometendo inflamar ainda mais a indignação no mundo muçulmano. Omar Sobhani/Reuters

anifestantes islâmicos voltaram a protestar ontem contra o filme antiislã "A Inocência dos Muçulmanos", do Norte da África ao Sudeste Asiático. No Afeganistão, uma militante suicida atacou um micro-ônibus que transportava estrangeiros, matando 12 pessoas. A revolta no mundo muçulmano não dá sinais de que vá arrefecer e pode se inflamar ainda mais hoje, diante da publicação de uma série de caricaturas irreverentes do profeta Maomé, prometida para hoje pelo semanário francês "Charlie Hebdo". A publicação preocupou o Ministério do Interior francês, que rejeitou as caricaturas, e afirmou que reforçará a segurança no prédio da editora. As instalações da revista já foram queimadas no ano passado após a divulgação de outras caricaturas de Maomé. Para os muçulmanos, fazer qualquer desenho ou representação do profeta Maomé é uma blasfêmia. Os desenhos da edição que chega às bancas hoje mostram o profeta Maomé, principal referência do islamismo, em posições consideradas audaciosas. O tom irreverente foi reafirmado pelo diretor da publicação, Charb, ao canal iTéle. "As caricaturas chocarão aqueles que querem estar chocados", disse. "É uma provocação à liberdade de imprensa? Se começamos a nos perguntar se temos o direito de desenhar Maomé ou não, se é perigoso ou não fazer, a pergunta seguinte será se podemos representar os muçulmanos no jornal". Novas manifestações estão previstas para sábado nas cidades de Paris, Toulouse, Marselha e Lille. A França é o país com maior população islâmica na Europa Ocidental. I nd i g na ç ão - A publicação das caricaturas ocorre uma semana após o início de protestos contra o filme "A Inocência dos Muçulmanos", cujo trailer foi revelado no último dia 11. O vídeo teria sido feito por um cidadão norte-ameri-

HUMOR? –

Agentes de segurança observam destroços após atentado provocado por mulher suicida em Cabul

ÁFRICA DO SUL Mineiros aceitam oferta salarial e encerram greve após cinco semanas

JANTAR INDIGESTO cano nascido no Egito. As manifestações, que afetaram mais de 30 países com grande população muçulmana, deixaram dezenas de mortos e centenas de feridos. Ontem, uma militante suicida bateu um carro repleto de explosivos contra um microônibus em Cabul, capital do Afeganistão, causando a morte de pelo menos 12 pessoas.

Morreram oito sul-africanos e três afegãos no atentado, além de um cidadão do Quirguistão. O grupo Hizb-i-Islami reivindicou a autoria do ataque e o atribuiu ao polêmico filme que ridiculariza o profeta Maomé. Na Tailândia, cerca de 500 manifestantes realizaram um protesto em frente à embaixada dos EUA em Bangcoc, levando ao fechamento da re-

presentação diplomática. Foram realizadas ainda manifestações no Paquistão, Índia e Indonésia. No Egito, o procurador-geral emitiu ordens de prisão para sete egípcios, todos cristãos coptas, e para o pastor evangélico norte-americano Terry Jones por envolvimento na realização e na divulgação de filme. (Agências)

Aniversário da invasão japonesa na China alimenta fúria antinipônica no país Carlos Barria/Reuters

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GOLFO PÉRSICO Irã envia submarino e destróier durante exercício naval dos EUA e aliados

Reprodução

FERIDAS DE GUERRA 81º aniversário da invasão japonesa na China deu combustível a uma nova onda de protestos e violência em várias cidades chinesas ontem. Em Pequim, milhares de pessoas protestaram diante da embaixada do Japão, em uma manifestação que misturou o ressentimento do passado colonial à atual disputa por um grupo de ilhas no Mar da China Oriental. Mais de mil manifestantes se aproximaram da representação diplomática japonesa em Pequim, protegida por policiais e barreira metálicas de dois metros de altura. Os manifestantes atiraram garrafas de plástico e ovos contra o prédio. Segundo a agência de notícias japonesa Kyodo, manifestantes também atiraram pedras e tijolos contra o consulado japonês em Shenyang, no nordeste chinês. Houve protestos similares em Xangai, Guangzhou e Wenzhou. A China ainda lembrou ontem o aniversário da ocupação japonesa em Manchúria, iniciada em 1931 e só terminada em 1945, com o final da Se-

A polêmica edição do semanário francês "Charlie Hebdo", que chega às bancas hoje, mostra na capa um judeu ortodoxo carregando um muçulmano numa cadeira de rodas. Ambos dizem ao leitor: "Não ria!". O desenho é uma paródia ao filme "Os intocáveis", sucesso de bilheteria no mundo.

O ministro atribuiu ao Japão a responsabilidade pelo aumento da tensão, ao afirmar que o arquipélago em disputa pertenceu a China durante séculos. Onze navios chineses – 10 de vigilância e um de controle da pesca – c h e g a r a m o nt e m à s i m e d i ações das ilhas, chamadas de Senkaku pelos japoManifestante grita palavras de ordem diante do consulado japonês em Xangai neses e Diaoyu pelos chineses. O arquipélago desabitado, sigunda Guerra Mundial. Disputa - A China afirmou que Inúmeras fábricas e lojas ja- tem o direito de adotar "novas tuado 200 quilômetros a norponesas na China não pude- medidas" de acordo com o de- deste de Taiwan e a 400 quilôram operar ou abrir ontem. Em senvolvimento da situação no metros a oeste da ilha de Okijogo estão bilhões de dólares Mar da China Oriental, afirmou nawa, no sul do Japão, é controem investimentos e o vasto o ministro da Defesa, o general l a d o p e l o s j a p o n e s e s e comércio entre Japão e China, Liang Guanglie, em uma entre- reivindicado pela China. A disputa ganhou força na sea terceira e segunda maiores vista coletiva após reunião com economias do mundo, respec- o colega norte-americano, mana passada, quando o Japão anunciou a compra das ilhas e a tivamente. As duas nações Leon Panetta. são tão intimamente ligadas "Com certeza, continuamos consequente nacionalização. A que estão sujeitas a graves esperando uma solução pací- China respondeu com o envio prejuízos na hipótese de qual- fica e negociada para o tema", de navios de guerra para patrulhar a área. (Agências) quer ruptura de longo prazo. disse o ministro.

sete semanas da eleição presidencial nos Estados Unidos, o candidato republicano, Mitt Romney, corre para rearrumar sua campanha, após a divulgação de um vídeo no qual ele descreve os partidários do presidente Barack Obama como vítimas excessivamente dependentes do governo. Os comentários foram gravados com câmera oculta em um jantar com doadores na Flórida, em maio, e divulgados na segunda-feira no site da revista de esquerda "Mother Jones" (acima). Ontem, novos trechos vieram à tona, dos quais o mais destacado foi um em

que o candidato critica os palestinos e diz que a solução de dois Estados é inviável. Romney admitiu ontem ter sido "deselegante", mas reforçou o discurso. "Uma sociedade na qual o governo desempenha papel cada vez mais amplo e redistribui dinheiro é o rumo errado para os EUA", disse ele à Fox News. Em entrevista à rede CBS, Obama disse ontem que Romney deveria pedir desculpas pela gafe. "Uma das coisas que aprendi como presidente é que você representa o país inteiro", afirmou. (Agências)

UM ESPIÃO NA CASA ROSADA

ma juíza argentina processou um general aposentado, um ex-diretor do serviço de inteligência e um grupo de jornalistas pelo suposto acesso ilegal a contas de e-mail da presidente do país, Cristina Kirchner, assim como de políticos, empresários e artistas. Os acusados – que inclui Juan Bautista Yofre, o exdiretor da Secretaria de

Inteligência do Estado no governo de Carlos Menem – respondem por formação de quadrilha, subtração de documentos e sonegação. Além da presidente, as personalidades que tiveram os e-mails violados incluem ministros; o titular da Suprema Corte de Justiça, Ricardo Lorenzetti; e a popular apresentadora de TV Susana Giménez. (EFE)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de setembro de 2012 Luiz Guarnieri/Brazil Photo Press/AE

POR TEMPO INDETERMINADO A Companhia de Engenharia de Trânsito vai manter o Viaduto Orlando Murgel interditado no sentido centro-bairro por tempo indeterminado, para a realização de reformas.

idades

Prefeitura aumenta aposta na internet Em encontro no Conselho de Política Urbana da ACSP, Alfonso Orlandi Neto, diretor do Aprov, expôs os planos de solicitação e liberação de documentos pela internet. Chico Ferreira/Luz

Ivan Ventura

Diário Oficial do município publicou ontem decreto que regulamenta a exclusiva expedição pela internet de alvará de funcionamento para novos prédios ou casas e a reforma de imóveis na cidade. A legislação é o ponto de partida de um projeto ainda mais ambicioso da Prefeitura: até dezembro, qualquer documento relativo à administração municipal será solicitado e emitido eletronicamente pela internet. Os detalhes do decreto sobre a expedição de novos alvarás e reforma de imóveis, de número 53.415/2012, foram explicados ontem pelo diretor do Departamento de Aprovação de Edificação (Aprov), Alfonso Orlandi Neto, durante encontro com integrantes do Conselho de Política Urbana (CPU), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Segundo Orlandi Neto, a primeira fase do programa, iniciada ontem com a publicação do decreto, prevê a expedição de alvarás de novos imóveis pela internet, além do uso eletrônico como meio para a solicitação de reforma em casas unifamiliares, excetuando, num primeiro momento, locais onde moram mais de uma família. "Oficialmente, não sei em quanto tempo a pessoa

Orlandi (esq.) e Pela durante encontro do Conselho de Política Urbana da Associação Comercial de São Paulo conseguirá a aprovação da Prefeitura. Mas, de imediato, 30% da burocracia atual terá um fim. Acho que em seis meses dá para conseguir o documento solicitado", disse Orlandi. Atualmente, há casos de solicitação de alvará que levam até dois anos para ser emitido pela Prefeitura. Em outubro começa a segunda fase do programa de informatização desses serviços, que antes eram solicitados e emitidos exclusivamente em papel. Em seguida, a ideia é agregar novos serviços municipais à internet.

Em dezembro a Prefeitura promete unificar os bancos de dados das secretarias municipais na net. Com isso, qualquer pessoa poderá solicitar todas as autorizações que fazem parte da burocracia municipal sem sair de casa. Um exemplo é a instalação de um shopping center. A atual legislação obriga o proprietário a obter autorizações de diversos órgãos municipais, dentre eles as secretaria de Transporte, Habitação, subprefeituras e outros além de entidades nas

esferas estadual e federal. Hoje, o único caminho é solicitar pessoalmente cada uma das autorizações em cada um desses órgãos. Com a informatização do sistema, a internet será o único meio possível para se obter os documentos. Além de facilitar a vida do interessado, a internet é vista como eficiente ferramenta no combate aos casos de corrupção praticados por fiscais e outros funcionários da Prefeitura. O próprio Orlandi Neto conhece bem essa realidade. Ele assumiu recentemente o cargo que foi

Durante um tempo conviveremos com o papel. Em dois anos e meio iremos zerar os processos em análise na Prefeitura.

A abertura de um negócio ainda leva muito tempo. É preciso o esforço da Prefeitura na mudança desse cenário.

Alfonso Orlandi Neto

ANTONIO CARLOS PELA

de Hussain Aref Saab, exdiretor do órgão, e que vem sendo investigado por enriquecimento ilícito após denúncias sobre liberação de empreendimentos imobiliários na cidade. Também ontem, no Diário Oficial do município, foi regulamentada a criação do Sistema de Gerenciamento de Fiscalização, que terá o objetivo de fiscalizar as informações que são passadas pelos contribuintes à Prefeitura por meio da internet. Em linhas gerais, ela oficializa o fim do contato do fiscal com a população. Processos - Com essas ferramentas (e outras que passarão a funcionar em breve), a Prefeitura quer aprimorar a oferta desses serviços municipais. O primeiro passo, segundo Orlandi Neto, é zerar a quantidade de processos em tramitação. Ao todo, seriam pouco mais de 13,5 mil. Desse total, seis mil pedem inclusão

em antigas leis de anistia. "Durante um tempo ainda conviveremos com o papel, especialmente em relação aos processos iniciados no passado. Mas creio que em dois anos e meio vamos zerar os processos em análise na Prefeitura", afirmou Orlandi Neto no encontro. Na opinião do vicepresidente da Associação Comercial de São Paulo e coordenador do CPU, Antonio Carlos Pela, o uso da internet é uma ferramenta moderna e sua adoção aprimora a relação entre a Prefeitura e os paulistanos. "O uso desses meios é um processo sem volta. A internet é o principal caminho para aperfeiçoar os serviços oferecidos à população. Um exemplo de dificuldade é a abertura de um negócio na cidade, algo que ainda leva muito tempo. Mas é preciso ressaltar o esforço da Prefeitura na mudança desse cenário", disse Pela.

Renato S. Cerqueira/Futura Press/AE

Moradores da Favela do Moinho tentam reconstruir a vida das cinzas M André Lessa/AE

oradores da Favela do Moinho, na zona oeste de São Paulo, começaram ontem um mutirão para erguer novos barracos na área que pegou fogo anteontem, nos baixos do Viaduto Orlando Murgel. Dezenas de homens e mulheres retiravam os restos de metais e placas de alumínio que sobraram nos escombros após o incêndio que destruiu cerca de 80 barracos e deixou uma pessoa morta. "O jeito é vender todo o metal e comprar madeira para fazer os novos barracos", disse Gleison de Souza, de 36 anos, que pela manhã ajudava a retirar a sucata que restou no local incendiado. Moradores de barracos que pegaram fogo esperavam ao lado de fora a reconstrução das moradias na favela. Eles rejeitam o bolsaaluguel de R$ 450 mensais oferecido para os cerca de 300 desabrigados pela Prefeitura. A alegação é que a verba é insuficiente para pagar o aluguel de uma nova casa. O lixo retirado pelos moradores da área que pegou fogo está sendo jogado ao lado dos trilhos da CPTM. "O povo não merece sofrer, não dá pra alugar nem um quarto aqui no Centro com essa ajuda da Prefeitura", disse Nair Bispo de Oliveira, de 46 anos, que mora na favela e ajudava ontem no mutirão. O risco de incêndio na comunidade ainda assombra os moradores do Moinho. “Mesmo quem não teve a casa atingida, como eu, está receoso de outro acidente”, disse a operadora de caixa Tatiana Souza Gomes. Interdição – A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai manter o Viaduto

Chuva artificial: caminhão da Prefeitura rega plantas na zona sul.

Frente fria deve trazer chuva a partir de hoje

S Crianças e adultos separam peças de ferro e cobre em meio aos escombros da favela do Moinho André Lessa/AE

Orlando Murgel interditado no sentido centro-bairro por tempo indeterminado, para reforma. A via é uma das principais ligações entre a zona norte e o centro da Capital. O viaduto está visivelmente danificado após o incêndio, com pedaços de blocos de concreto despedaçando das vigas de sustentação. De acordo com a CET, uma avaliação preliminar realizada anteontem constatou que houve queda de placas de concreto e desagregação do concreto estrutural, que podem comprometer a estabilidade do viaduto. Com isso, o local ficará interditado até que seja feita uma avaliação técnica detalhada, que vai verificar qual quantidade de veículos pode ser suportada pela ponte. Ainda não há previsão de quando essa análise será concluída. (Agências)

ão Paulo registrou na tarde de ontem a temperatura mais alta deste inverno: 34,1 °C às 15h no Mirante de Santana. O recorde anterior foi registrado na tarde da última segunda-feira, com 33,9° C. O Centro de Gerenciamento de Emergência, órgão da Prefeitura de São Paulo, registrou 35,3°C na estação da Penha. A temperatura de ontem foi a segunda maior do ano, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia. No dia 1º de março os termômetros marcaram 34,3° C. O dia mais quente na Capital foi em 20 de setembro de 1961, com 35,2° C, ano

em que começaram as medições do instituto. Por volta das 15h, a umidade relativa do ar chegou a 25%, o que levou a Defesa Civil a novamente decretar um estado de atenção. Já são 62 dias seguidos sem chuvas significativas na cidade, o terceiro maior período de seca desde 1985, quando os paulistanos ficaram 78 dias sem nenhuma precipitação. Segundo a meteorologia, o calor e o tempo seco duram até hoje, quando uma frente fria chega à cidade, aumentando a nebulosidade e provocando chuvas com certa intensidade em pontos isolados. (Agências)

Nelson Antoine/AE

Moradores dizem que a ajuda financeira da Prefeitura é insuficiente

ESPANTALHO – Movimentos sociais fizeram anteontem à noite uma vigília no Largo São Francisco, no Centro Velho, para protestar contra a “operação espantalho” da Prefeitura. O objetivo das operações “espantalho” seria impedir o agrupamento de moradores da rua em locais do Centro da Capital. Isso provocou indignação nos movimentos sociais.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

3Um novo olhar

GERAÇÕES São 14 imagens de deficientes: da infância à terceira idade.

setor

ESTAÇÕES A exposição irá para as estações Vila Madalena e Tiradentes.

Divulgação

sobre portadores de deficiências Mostra de fotos 'Vidas em Cena', na estação Sé, retrata a rotina de deficientes. Divulgação

Kelly Ferreira

corre-corre das milhares de pessoas que passam diariamente pela estação Sé do Metrô não atrapalha quem quer dar uma parada, nem que seja uma pausa rápida, para apreciar a exposição 'Vidas em Cenas' que retrata a rotina portadores de deficiências. A mostra traz 14 imagens Paulo Pampolin/Hype d e d e f icientes em diferentes si tu aç õe s, c o m i d ades que vão da infância até a terceira idade. A e xp o si çã o segue até Enquanto o dia 30 na existir a estação Sé. Depois palavra vai para as inclusão, estações ela de fato Vila Madanunca vai lena e Tiraexistir. dentes do Metrô. KICA DE CASTRO, Com o FOTÓGRAFA objetivo de mostrar que a realidade dos portadores de deficiências é diferente do que muitos ainda pensam, a escritora, pedagoga e mãe de dois filhos, Antônia Yamashita, selecionou 14 imagens dos fotógrafos Kica de Castro e Arthur Callasans, para expor um pouco dessas histórias do diaa-dia. “Nosso objetivo é mos-

Antônia, o marido Fábio, e os filhos Lucas e Victor. Ela criou a Instituição Mãe Especial e o projeto Imagem e Inclusão. À esquerda, foto integrante da mostra. À direita, a exposição na estação Sé, onde fica até o dia 30.

trar que o cotidiano delas é igual ao das outras pessoas. Elas superam as suas limitações, trabalham, namoram e praticam esportes como todos os outros”, diz Antônia. A exposição foi montada como se fosse uma linha do tempo, com crianças, jovens, adultos e idosos retratados em família, estudando, conversando, namorando, praticando esportes, trabalhando e até se casando. “Nunca vi uma mostra que expusesse o mundo das pessoas com deficiência. Mas as coisas estão mudando para melhor. Antes, era difícil encontrar serviços de fotografia para os filhos com deficiência, como

se não houvesse beleza neles”, afirma a pedagoga. Modelos – Esta mudança se reflete exposição e nos artistas que dela participam, como a fotógrafa Kica de Castro, que tem uma agência que fotografa modelos com deficiência. "Temos 80 modelos deficientes no casting no Brasil inteiro. Cerca de 60% deles fazem trabalhos esporádicos, mas isso é ainda muito pouco. Acredito que enquanto existir a palavra inclusão, ela de fato nunca vai existir", diz Kica. A exposição foi totalmente adaptada para receber visitantes com deficiências. As legendas das imagens têm fonte aumentada – para que pos-

Paulo Pampolin/Hype

sam ser lidas por quem tem baixa visão – e são transcritas em braille. As imagens mostram portadores de deficiências visual, auditiva, motora e intelectual. A exposição 'Vidas em Cenas' é a primeira do projeto 'Imagem e Inclusão' da Instituição Mãe Especial, que trabalha em prol das pessoas com deficiência, idealizada por Antônia e seu marido, Fábio Yamashita. Vida - A luta de Antônia para que a sociedade tenha uma nova visão sobre os deficientes, deixando de vê-los como "coitados", começou há 11 anos com o nascimento de Lucas, seu primeiro filho. Aos 18 anos, Antônia, que já tinha o

sonho de ser mãe, engravidou do então namorado, Fábio, hoje seu marido. Lucas nasceu prematuro, com apenas 28 semanas e 880 gramas. O bebê sofreu com anoxia, hemorragia cerebral grau IV, hidrocefalia e meningite bacteriana. Após três meses vividos na UTI neonatal recebeu alta, mas o resultado de tantas complicações foi uma paralisia cerebral. Hoje com 11 anos, Lucas continua sendo uma inspiração para Antônia e Fábio. Os dois, que também são pais de Victor, de 7 anos, realizam um trabalho constante para compartilhar informações e experiências, com educadores e

outras famílias, sobre a condição da criança deficiente. Inclusão – “A pessoa com deficiência pode e deve ser inserida na sociedade. Não pode ser vista como um peso. É isso que defendo em minhas palestras e nos eventos que participo. As pessoas sem e com deficiências precisam conviver. Precisamos disso. Conviver com pessoas que superam as suas limitações nos torna”, reforça Antônia. Para contar um pouco de sua experiência, Antônia lançou o livro 'A trajetória de uma mãe especial – O Milagre da Vida', pela editora Nilobook. Nele conta a história dos primeiros anos de vida de Lucas. Por meio do projeto, são publicados também, trimestralmente, os gibis 'Turma do Lukas', que mostram o cotidiano das crianças com deficiência inseridas no universo infantil.

S ERVIÇO A exposição Vidas em Cenas, do projeto Imagem e Inclusão, fica aberta até o dia 30 na estação Sé do metrô. Grátis. Mais informações no site www.maeespecial.com.br.

Entra em campo o torneio Gol de Letra ONG de ex-jogadores de futebol anuncia a 9ª edição do campeonato, que acontece em novembro e dezembro. Projeto atende 1,3 mil crianças e jovens. Arquivo/DC

Os ex-jogadores Leonardo e Raí com meninos e meninas atendidos pela ONG Gol de Letra

Princesa visita a Fundação Dorina Nowill

Fundação Dorina Nowill para Cegos recebeu ontem a visita da princesa Mary Elizabeth, da Dinamarca. A princesa conheceu o trabalho que a fundação Dorina desenvolve com crianças e adolescentes cegos e com baixa visão como atividades da vida diária, aulas de orientação e mobilidade, leitura do braille e fisioterapia. Além disso, recebeu flores e entregou brinquedos Lego e exemplares do livro infantil O

Patinho Feio, lançamento impresso em tinta, braille e imagens texturizadas patrocinado pela Novo Nordisk. Ao final da visita, a princesa Mary e Renata Olesen, presidente da Salvai as Crianças, entregaram uma doação de R$ 50 mil em nome da Associação Beneficente Escandinava Nordlyset. Em agradecimento recebeu o Patinho Feio em inglês, o livro de pensamentos de Dorina de Gouvêa Nowill.

Fundação Gol de Letra já lançou a 9ª edição paulista do torneio que leva o nome da ONG. O campeonato promove a integração entre funcionários das empresas participantes, gera recursos para os programas socioeducativos da fundação e é responsável por até 10% do orçamento anual da instituição. Para este ano, o objetivo é conseguir um crescimento de 50% na arrecadação. Para isso, haverá um aumento no número de equipes participantes, que passa a contar com 24 times masculinos e seis femininos. O projeto piloto do Torneio foi lançado em 2004 com a participação de oito empresas. Em 2008 incluímos o microtorneio feminino. O torneio já é uma referência para as empresas comprometidas com a responsabilidade social”, afirma o exjogador Raí de Oliveira, diretor executivo da Fundação Gol de Letra.

Doutores da Alegria: inscrições para curso

escola dos Doutores da Alegria está com inscrições abertas para o curso 'Comédia Humana'. Os interessados devem acessar o site w w w . d o u t o r e s d a a l egria.org.br ou entrar em contato pelo telefone 3061-5523 ou pelo e-mail cursos@doutoresdaalegria.org.br. O prazo limite para as inscrições é sexta-feira. As aulas começam segundafeira e terminam em 12 de novembro e acontecem uma vez

por semana, sempre às segundas, das 19h30 às 23h. Criada em 2008, a Escola de Palhaços dos Doutores da Alegria tem como base os mesmos princípios que regem a relação do palhaço da ONG com a criança no hospital: curiosidade, flexibilidade, reconhecimento da importância da história de cada um, aprendizado mútuo e escuta, para ampliar seu papel formador e incluir outros públicos.

A 9ª edição do Torneio Gol de Letra SP acontece nos dias 24 e 25 de novembro na Hípica Jaguari, em Bragança Paulista. A final será em 17 de dezembro no Estádio do Morumbi. A fundação lançou o portal www.torneiogoldeletra.org.br, totalmente dedicado ao evento, que traz informações e histórico do campeonato. A intenção é mostrar a mecânica do torneio e criar mais uma opção de contato com as empresas que tenham interesse em participar. A Fundação Gol de Letra é uma ONG que promove o desenvolvimento integral de crianças e jovens de comunidades populares, por meio de atividades educativas, fortalecimento familiar e desenvolvimento comunitário. Criada em 1998, pelos ex-jogadores de futebol Raí e Leonardo, atende cerca de 1,3 mil pessoas de 7 a 24 anos, nas unidades Vila Albertina, em São Paulo, e Caju, no Rio de Janeiro. Para saber mais acesse www.goldeletra.org.br.

Brilho labial vira doação na luta contra câncer

elo segundo ano consecutivo, a campanha Beleza que faz a Diferença, da Mary Kay, vai atuar na luta contra o câncer de mama em parceria com o Instituto Se Toque. A cada novo brilho para lábios NouriShine Plus (tonalidade Possibilities) vendido, R$ 1,00 será revertido para a causa. O brilho foi lançado especialmente para esta campanha, que ficará em vigor até atingir a soma de R$ 39 mil.

O Instituto Se Toque foi fundado em 2005 e atua na promoção da saúde da mulher, com foco no câncer de mama. A entidade dá atenção especial à educação como forma de conscientização para a mudança de hábitos de vida e diagnóstico precoce. Um dos principais símbolos do instituto é o Colar da Vida, que usa o tamanho das contas para representar as possibilidades de cura da doença nas suas diferentes fases.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Embalagens criativas

Pão com gnomo

Homenagem ao Monte Fuji

O estúdio Lo Siento é responsável por esse saco para embalar pães super divertido.

Esta embalagem para lenço de papel é uma homenagem ao Monte Fuji, do Japão. Bem humorada, a invenção é do designer Tomohiro Ikegaya. Quando você puxa uma folha, a seguinte forma uma "réplica" da imagem do Fuji e seu topo sempre gelado. Do outro lado da embalagem, há espaço para guardar miudezas.

www.losiento.net

Por uma boa causa Kohberg, a maior fabricante de pães da Dinamarca, criou esta embalagem a campanha de uma associação de combate ao câncer de mama do país. Parte das vendas era revertida para o projeto.

http://bit.ly/x8RU40

Bonitas na foto

http://bit.ly/QlQEdX

Estes potes de geleia em forma de fruta foram criados por manipulação de imagem apenas para anúncios da La Vieja Fabrica. http://bit.ly/OqRSRv

Logo Logo

Pendrive de papel

www.dcomercio.com.br

Um simples pedaço de papelão e uma entrada USB fazem um pendrive fácil de carregar e barato. Para até 8GB de dados. http://bit.ly/Pxy0Ok

M ÍDIA E M

C A R T A Z

V ENEZUELA

Topless vetado Jacky Naegelen/Reuters

VISUAIS

m tribunal francês proibiu uma revista de fofocas de publicar mais fotos de Kate Middleton, a duquesa de Cambridge, casada com o príncipe britânico William, de topless. A revista Closer foi intimada a entregar as fotos ao casal. Uma liminar do tribunal favorável ao casal real também impede a revista francesa de vender as fotos para outras mídias. O tribunal de Nanterre, perto de Paris, abriu investigação criminal a respeito das acusações de que o fotógrafo que tirou as fotos e a revista viola-

Aurelien Hamelle, advogado de Kate e William, ao chegar ao tribunal em Nanterre.

ram a privacidade do príncipe e de sua mulher. A Closer será multada diária de 10 mil euros se não entregar as fotos, de acordo com a decisão do tribunal. Os advo-

gados do casal real pedem ainda uma indenização da revista em consequência das cinco páginas com fotos de William e Kate, publicadas na sexta-feira. (Reuters)

Banda acusa Chávez de expropriação A banda pop venezuelana Los Amigos Invisibles diz ser vítima da mais recente onda de expropriações do presidente Hugo Chávez. O grupo está exigindo que uma rádio estatal pare de transmitir um remix de sua canção Majunche como parte da campanha à reeleição de Chávez. A canção, de 2004, é um tema instrumental, em meio ao qual os vocalistas às vezes gritam "majunche", gíria local que significa "derrotado".

Navesh Chitrakar/Reuters

Mostra 'Floração' exibe obras do artista plástico Paulo von Poser. Museu de Arte Sacra. Av. Tiradentes, 676. P UBLICIDADE

Benetton, contra o desemprego. em que os antigos modelos econômicos não estão lhes fornecendo os tipos de oportunidades que mantiveram seus pais no trabalho por décadas, precisa ser aproveitada para ideias. Os anúncios mostram jovens em protestos, em trajes de trabalho, esperando por entrevistas ou em agências pedindo segurodesemprego. A campanha deve ser menos polêmica do que a anterior, que mostrava líderes mundiais rivais se beijando na boca.

O presidente do grupo Benetton, Alessandro Benetton, 48 anos, lançou ontem a mais recente campanha publicitária da marca, com o título "UNHATE", o mesmo da série anterior. Agora, a marca destacará em seus anúncios a situação de desempregados com menos de 30 anos que não conseguem encontrar um trabalho significativo. Benetton acredita que a geração que está surgindo no mercado de trabalho atual,

PURIFICAÇÃO - Fiel fazia orações ontem no templo Pashupatinath, em Katmandu, no Nepal, durante o festival hindu Teej. A comemoração de três dias celebra a união da deusa Parvati com o deus Shiva e envolve um rígido jejum para purificação do corpo seguido de uma festa farta.

G @DGET DU JOUR

Hi-Call é uma luva que se conecta a seu celular via Bluetooth. Você fala e ouve o interlocutor pela luva. Esquisito. http://bit.ly/PY9lBz

L OTERIAS

Jari, rinoceronte nascido há 9 dias no Zoológico da Basileia, na Suíça, foi fotografado ontem ao lado da mãe, Quetta. Jari é o 33º rinoceronte a nascer no local. O filhote pesa aproximadamente 60 quilos. Um rinoceronte adulto pode pesar até quatro toneladas.

Concurso 1108 da DUPLA SENA Primeiro sorteio 20

Segundo sorteio Arnd Wiegmann/Reuters

Coisa de maluco

Recém-chegado

Concurso 2998 da QUINA 10

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

13 APPLE As ações bateram recorde ontem com cotação de US$ 701,44.

conomia

EUROPA As vendas de veículos sofreram queda de 8,5% em agosto

Fernando Bizerra Jr/ EFE

Agora é lei: Dilma desonera folha de mais 25 setores. Objetivo da medida é garantir o número de empregos no País em 2013

Presidente Dilma espera, como contrapartida da redução de custos, manutenção dos investimentos.

Veto à cesta básica repercute mal Em resposta às críticas, governo anuncia que vai estudar corte de impostos.

secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, explicou ontem que o veto à desoneração da cesta básica pela presidente Dilma Rousseff ocorreu por questões técnicas. E afirmou que existe um compromisso do governo de encaminhar uma nova proposta ao Congresso Nacional desonerando os produtos, que compõem a cesta, de tributos federais e estaduais. O secretário afirmou que, pela Constituição e pelo Código Tributário Nacional, as desonerações precisam estar especificadas, o que não ocorreu. O texto não informava quais os produtos a serem desonerados. Por isso um grupo de trabalho será criado e terá como tarefa

apresentar uma nova proposta, até 31 de dezembro, para ser enviada ao Congresso, com uma lista de produtos que serão desonerados não só de tributos federais (IPI, PIS e Cofins), mas também do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O grupo será formado por representantes da Casa Civil, ministérios da Fazenda, Desenvolvimento Social e Saúde, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de Estados. Itens já desonerados – Oliveira informou que já há desoneração integral de IPI, PIS e Cofins para leite, feijão, arroz, farinha de trigo, massas, legumes, pão e frutas. Car-

nes, café e óleo vegetais têm desoneração parcial. Fiesp – Em nota, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, lembrou que o veto atinge 70% das famílias brasileiras, que segundo a entidade utilizam mais de 30% da sua renda para a compra de alimentos. Para a Fiesp, a presidente deixa de dar o exemplo aos Estados ao não desonerar os tributos que dependem exclusivamente de ato do Executivo federal. "O governo está no rumo certo quando anuncia desonerações na folha de vários setores e veta as modificações no conceito de receita bruta, mas erra ao não aliviar a cesta básica", disse Skaf. (Agências)

presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que desonera a folha de pagamento de 25 setores e vetou uma alteração incluída por técnicos da Receita Federal que poderia provocar um aumento da arrecadação sobre o faturamento das empresas. A Lei 12.715 é resultado da Medida Provisória (MP) 563 e estabelece que os setores contemplados deixem de pagar 20% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e passem a recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento. O texto sofreu uma modificação durante sua tramitação no Congresso Nacional, ao ampliar a definição de faturamento e permitir a inclusão de receitas que não seriam computadas anteriormente. Entre elas, segundo as entidades empresariais, estavam receitas financeiras, de aluguéis e de alienação de bens móveis e imóveis, podendo atingir até a venda de ações. Isso aumentaria a base de cálculo sobre a qual será cobrado o imposto sobre o faturamento e elevaria o gasto. A presidente Dilma Rousseff optou então por vetar a alteração sob a justificativa de que ela criaria insegurança sobre a extensão do faturamento a ser tributado. Beneficiados – Entre os setores que receberam a desoneração, que entrará em vigor no ano que vem, estão transporte aéreo, marítimo e rodoviário, indústria de equipamentos médicos e odontológicos e produtores de aves e suínos. Outros setores incluídos nesta lei, como calçadista, têxtil e de plásticos, já estão usufruindo da desoneração sobre a folha de pagamento. Os setores contemplados foram escolhidos por empregarem muitos funcionários. Ao reduzir o custo da mão de obra, o governo as ajuda a se tornarem mais competitivas. Segundo projeção do governo, a substituição da contribuição previdenciária pelo imposto sobre o faturamento das empresas desses 40 setores vão resultar numa perda de arrecadação de quase R$ 13 bilhões no ano que vem e de

R$ 60 bilhões até 2016. Mais 15 setores também serão beneficiados pela troca de impostos em 2013, mas uma nova medida provisória será editada para inclui-los. A lei sancionada ontem também contempla o lançamento de um novo regime automotivo – que pretende estimular investimentos no Brasil e o aumento do conteúdo local (peças nacionais), que vale até 2017, além de incentivos aos semicondutores. Cesta básica – O texto foi sancionado com vários vetos. Entre eles, artigos que reduziriam a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos alimentares da cesta básica. Na exposição de motivos, a Presidência da República informa que a "efetiva desoneração da cesta básica deve levar em conta tributos federais e também estaduais, assim como a geração de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva". Foram 23 vetos da presidente à MP transformada na lei 12.715. Entre as partes excluídas, está a suspensão da incidência tributária sobre o fornecimento de bens, serviços e

materiais às empresas nacionais de engenharia para execução de serviços no exterior. Também foi vetada a alteração no Código Civil incluída na MP 563 que permitia a transformação da fundação constituída para fins educacionais em sociedade empresária. Além do programa para veículos, o texto da lei 12.715 cria regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga para implantação, ampliação e modernização de redes de telecomunicações e também suspende cobrança de IPI, PIS/Pasep, Cofins sobre computadores e software para uso educacional. Há ainda dispositivos que ampliam a abrangência de incentivos tributários a empresas exportadoras. Passa a ser exigido que 50% da receita bruta das exportadoras decorra de vendas para o exterior, e não mais 70%. Contrapartida – Em março, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que as empresas que tivessem desoneração da folha de pagamentos não poderiam demitir. O assunto, entretanto, não foi abordado ontem pelo governo. Mantega está em Paris. "A desoneração do IPI, sempre vem junto com contrapartida. Não pode demitir. Não pode reduzir direitos dos trabalhadores", afirmou Mantega, na época, a jornalistas. (Agências)

Masao Goto Filho/e-SIM

Montadoras ganham novo afago Em troca do IPI, fabricantes investirão em pesquisas para produzir veículos que usem menos combustível.

s diretrizes do novo regime automotivo, que ficará em vigor de 2013 a 2017, estão na Lei 12.715, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada ontem no Diário Oficial da União. O programa Inovar-Auto terá como objetivo apoiar o desenvolvimento tecnológico, estimular o investimento em pesquisa e inovação na fabricação de caminhões, ônibus e automóveis – por meio da concessão de crédito sobre o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – e a partir disso isso promover a eficiência energética do setor automotivo brasileiro.

Segundo o texto sancionado, o desconto no IPI será concedido sob a forma de créditos bimestrais, com base nos gastos das empresas com pesquisa, desenvolvimento, tecnologia, insumos, ferramentas e capacitação de fornecedores e engenharia industrial básica. Exigência – Podem se habilitar as empresas que estiverem em dia com os tributos federais e que trabalharem dentro de níveis mínimos de eficiência energética. O benefício será estendido também às empresas importadoras de veículos que possuam planos para instalação de fábricas no País, como é o caso de montadoras

como a chinesa JAC e a alemã BMW. O crédito concedido sobre o IPI não estará sujeito a desconto da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), e nem para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Também não incidirão sobre ele o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O texto afirma que o governo vai determinar os limites e condições para utilização do crédito de IPI. Na semana passada, fontes governamentais afirmaram que um dos objetivos do

governo com o novo regime automotivo é incentivar a redução entre 11 e 22% no consumo de combustível de veículos. A nova lei faz parte do Plano Brasil Maior, anunciado pelo governo neste ano, e que estabeleceu estímulos à economia nacional por meio de incentivos tributários e de desoneração da folha de pagamento em meio a um cenário de crise no exterior e de fraco crescimento do Produto Interno Bruto nacional. O próximo passo do governo é preparar a regulamentação do novo regime automotivo que vai vigorar de 2013 a 2017. (Agências)

Montadoras terão de investir em eficiência energética

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Nós temos muitas reservas em dólar e logo perdemos muito dinheiro quando a moeda se desvaloriza. Guido Mantega, ministro da Fazenda

conomia

Mantega repete, em Paris, que vai evitar alta do real. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se ontem com seu colega francês, Pierre Moscovici, e aproveitou para criticar a nova decisão do Federal Reserve, que ameaça inundar de dólares os emergentes. Karen Bleier/AFP Photo

Antonio Cruz/ABr

Presidente do Federal Reserve, Ben Bernanke (acima), anunciou que irá injetar US$ 40 bilhões por mês no mercado americano e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reagiu imediatamente contra o "tsunami".

governo brasileiro vai continuar intervindo nos mercados de câmbio para conter a eventual alta do real frente ao dólar, motivada pelo novo programa de estímulo à economia anunciado pelo Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA). A advertência foi feita ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante encontro bilateral com Pierre Moscovici, o ministro da Economia da França, realizado em Paris. A decisão de limitar a flutuação da divisa, justifica o brasileiro, visa a reduzir o impacto da desvalorização da moeda americana nos mercados

emergentes, inundados por bens importados. Agenda – O encontro foi o primeiro da agenda oficial de Mantega em Paris e aconteceu no final da manhã, em Bercy, sede do Ministério da Economia francês. Na saída do encontro, que teve duração de pouco menos de uma hora, os dois ministros concederam rápida entrevista coletiva. Moscovici enumerou os temas discutidos, mencionando a crise europeia, a atuação conjunta nos fóruns internacionais, como o G-20, a reforma das instituições multilaterais – a exemplo do Fundo Monetário Internacional (FMI) – e as relações bilaterais. Então, questionado, Mosco-

Ibovespa fecha estável, depois de série de ganhos.

BM&FBovespa investidores por ativos de encerrou os negócios risco. ontem estável, sem Segundo relatório do UBS força para retomar um rali de ontem, o apetite por esses que levou seu principal índice ativos saltou para o maior acionário a acumular alta de patamar desde maio de 2011 10,5% em sete pregões nas duas últimas semanas, encerrados na sexta-feira. bem acima da média. O Ibovespa fechou em No entanto, as incertezas 61.804 pontos, numa sessão sobre se a Espanha pedirá um instável – o índice oscilou resgate soberano voltaram a entre alta de 0,53% e queda pesar no mercado ontem, de 0,58% no intradia. O giro segundo analistas, financeiro da bolsa foi de motivando alguns R$ 6,7 investidores bilhões, ante a aproveitar média diária os ganhos de R$ 7,3 recentes bilhões em para seguir 2012. realizando "A bolsa lucros. bilhões de reais foi o pode ter Em Wall mais alguns Street, o giro financeiro de dias de índice Dow ontem da indefinição, Jones subiu com 0,09%, BM&FBovespa. movimentos enquanto o O viés do mercado, de S&P 500 caiu segundo analistas, realização, 0,13%. Mais mas o viés do cedo, o é positivo. mercado é principal positivo", índice disse Eduardo Cavalheiro, europeu de ações fechou em sócio da Rio Verde queda de 0,43%. Investimentos. Por aqui, as ações de "O cenário geral é melhor bancos pesaram no Ibovespa, no exterior. Além disso, com após bancários de todo o País todo o esforço do governo decidirem entrar em greve brasileiro para estimular a por tempo indeterminado. economia, podemos começar A ação preferencial do Itaú a ver dados bons que Unibanco caiu 2,38%, a poderiam animar a bolsa." R$ 33,68 reais, enquanto a China – O anúncio de novas ordinária do Banco do Brasil medidas de estímulo nos perdeu 1,52%, a R$ 25,94. Estados Unidos e na China Dentre as blue chips, a nas duas últimas semanas preferencial da Petrobras reforçou o clima de otimismo fechou em queda de 0,22%, a e renovou o apetite de R$ 23,20. (Reuters)

6,7

vici reconheceu ter discutido o "tsunami" de liquidez no encontro com Mantega. O ministro francês foi moderado em sua análise e não empregou o termo "guerra cambial" – apenas citou o termo utilizado pelo brasileiro. "Nós pensamos que é um tema real e que precisa ser tratado nas instâncias multilaterais, como o G-20", respondeu Moscovici, sem citar os Estados Unidos. Mantega, por sua vez, não economizou nas críticas. O ministro brasileiro vem reclamando nos últimos dias da decisão do Fed de injetar cerca de US$ 40 bilhões por mês no mercado americano sob o pretexto de comprar títulos hipo-

tecários para reduzir as taxas de juros. De acordo com Mantega, a "terceira rodada" de medidas de "flexibilização monetária" ou quantitative easing 3 (QE3) – "não resolve muito os problemas dos Estados Unidos e provoca muitos problemas nos países emergentes". "Nós temos muitas reservas em dólar e logo perdemos muito dinheiro quando a moeda se desvaloriza", argumentou Mantega. Mercado imobiliário – Para o ministro, "os Estados Unidos precisam resolver o problema de seu mercado imobiliário e fazer mais estímulo fiscal, e não tanto monetário". "Eles já fizeram muito estímulo mone-

tário", alegou. Mantega ponderou ainda que a desvalorização do dólar prejudica o mercado interno do Brasil pela chegada de bens importados, "em parte porque as moedas são manipuladas por outros países". Então Mantega lançou uma advertência. "Nós continuaremos a tomar medidas para manter o real desvalorizado", disse, sem, no entanto, fixar um piso para o dólar. Eleição – Mantega insinuou ainda que as medidas adotadas pelo Fed têm relações com a campanha eleitoral que opõe o atual presidente, o democrata Barack Obama, ao republicano Mitt Romney na corrida à Casa Branca.

"Eu sei que eles estão com problemas políticos neste momento. Talvez após as eleições eles mudem essa estratégia", afirmou Mantega, referindo-se ao pleito de 6 de novembro próximo. O ministro Moscovici foi mais moderado também nesse ponto, mas foi o primeiro a afirmar que a "flexibilização" proposta pelo Fed "talvez vá se apresentar de uma maneira diferente após as eleições americanas" de novembro. Mantega fez em Paris a primeira escala de sua passagem pela Europa. Segundo sua assessoria, a viagem do ministro brasileiro incluirá também uma passagem por Londres. (AE)

Greve parou ontem 25% das agências do País

uase 25% das agências bancárias do País aderiram à greve dos bancários que começou ontem. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), 5.132 agências e centros administrativos de bancos de todo o País fecharam as portas, de um total de aproximadamente 21.714. A Contraf utilizou dados enviados até as 17h30 de ontem pelos 137 sindicatos que fazem parte Comando Nacional dos Bancários e não realizou o levantamento do número de trabalhadores mobilizados. No ano passado, a greve dos bancários paralisou o trabalho de 4.191 agências no primeiro dia. No auge da mobilização de 2011, quase 10 mil agências no País fecharam as portas, de acordo com o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro. "No começo você tem de estruturar o movimento de greve, depois a mobilização vai se espalhando. Mas este ano a greve começou mais forte do que no ano passado", completou. Em São Paulo, o primeiro dia de greve mobilizou 20.800 bancários em 651 locais, sendo 21 centros administrativos, de acordo com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Na parte da manhã, a adesão havia sido de 13 mil trabalhadores, segundo o sindicato. A categoria tem cerca de 500 mil funcionários no País e 138 mil na base do

Wilton Júnior/AE

Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. "A greve vai crescendo conforme o passar dos dias. Está semelhante ao que aconteceu no ano passado", disse a presidente do Sindicato, Juvandia Moreira. Ainda de acordo com ela, no ano passado 42 mil bancários da base do sindicato estiveram mobilizados no ápice da greve. Proposta – Os banqueiros apresentaram proposta de reajuste linear para salários, pisos e benefícios de 6%. A proposta passa longe da reivindicação dos trabalhadores que pedem 10,25%, sendo 5% de aumento real. Antes de iniciar a greve, os bancários realizaram duas assembleias gerais, no dia 12 e no dia 17.

"Os banqueiros ignoraram a carta que nós mandamos e em nenhum momento apresentaram nova proposta. Sem proposta decente ou negociação marcada, não tivemos outra alternativa", disse Cordeiro, explicando que os bancos "tiveram tempo para negociar". A Federação Nacional de Bancos (Fenaban) não quis comentar o primeiro dia da greve dos bancários. Em entrevista na última segunda-feira, o diretor de Relações de Trabalho da Fenaban, Magnus Ribas Apostólico, disse que a instituição estava disposta a negociar, mas não poderia dar "grandes saltos", considerando a instabilidade econômica de 2012. (AE)

Agência da Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro: paralisação é por tempo indeterminado.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

No ranking do Ministério da Justiça, a empresa que menos atendeu os consumidores foi a AES Eletropaulo, com 25,9% de atendimento satisfatório às reclamações dos clientes.

conomia

Fotos: Chico Ferreira/LUZ

Os juros, decompostos por Dutra Sobrinho. Matemático lança livro que aborda a cobrança dos juros compostos e critica o tamanho do spread dos financiamentos para o consumidor Rejane Tamoto

uito se discute quando o tema são os juros que os consumidores pagam em empréstimos. Nos bastidores, especificamente nos tribunais, ainda há processos que questionam a cobrança pelo regime de juros compostos (cálculo feito de juro sobre juro), já que existem entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e legislação da década dos anos 1930, que vetam esse regime de capitalização. "Há milhões de processos na Justiça que questionam a forma de cobrança de juros sobre juros, mas o problema brasileiro não é o regime de capitalização e sim o tamanho do spread dos financiamentos para o consumidor", afirma o professor de matemática financeira do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) José Dutra Vieira Sobrinho, de 73 anos. Na entrevista a seguir, o professor aborda a história do regime de juros compostos no Brasil e a controversa legislação para o tema no livro C obrança de Juros sobre Juros:

A inadimplência tem peso sim, mas o spread não cai porque o brasileiro paga e não há concorrência. A educação financeira ajudaria a diminuir isso. JOSÉ DUTRA SOBRINHO, MATEMÁTICO

Anatocismo (Grupo Almedina), lançado ontem na sede do Conselho Regional de Economia de São Paulo (CoreconSP), na Capital paulista. Vieira Sobrinho é conselheiro da entidade, vice-presidente da Ordem dos Economistas do Brasil (OEB) e também autor dos livros Matemática Financeira e Manual de Aplicações Financeiras HP-12C. Diário do Comércio – O que é o juro composto e por que é tão polêmico? O juro composto é a cobrança de juros sobre juros, que atualmente remunera a poupança e demais fundos de investimentos, títulos de capitalização, títulos privados e públicos (federal, estadual e municipal) pós ou prefixados. Neste ponto ninguém o critica. Mas, na outra ponta – em empréstimos e financiamentos, sim. É o regime usado para cobrar juros no crédito pessoal parcelado, financiamento de veículos, crediário de lojas, empréstimos para aposentados e financiamentos habitacionais. É polêmico porque ainda há entendimento na Justiça de que este regime de capitalização é proibido. Mas

Publicação do professor José Dutra Vieira Sobrinho trata da legislação e discussões que envolve a cobrança do juros sobre juros

sem os juros compostos não há consistência matemática nas operações financeiras. DC – Que leis proíbem a cobrança de juro composto e quando foram criadas? Hoje a restrição legal está na súmula nº 121 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que "é vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada". Muitos acham que a proibição vem da Igreja Católica, o que não é verdade. Isso começou com os cafeicultores do Partido da Lavoura que, em 1933, elaboraram o decreto da Lei da Usura. Naquela época, após o crash da bolsa de valores de Nova York, em 1929, todos estavam endividados e incluíram nesta lei um parágrafo que dizia que é proibido contar juros dos juros. Com base nisso, a Justiça entendeu que não se pode capitalizar juros abaixo do período de um ano. Isso já existia no Código Comercial de 1850, inspirado no Código Francês. Hoje, alguns tribunais entendem que é permitido capitalizar juros em prazo menor que um ano. No texto da lei do Minha Casa, Minha Vida está es-

crito que pode, mesmo porque isso está convencionado nos financiamentos. DC – Os devedores questionam o regime de capitalização na Justiça, mas outro problema para quem está devendo é o spread bancário. Por que é tão difícil reduzi-lo? Eu diria que o grande problema hoje é o spread bancário, que, exceto no caso do financiamento habitacional, é alto. É uma vergonha porque os bancos captam o dinheiro no máximo pela taxa Selic, a 7,5%, e cobram mais de 200% ao ano em dívidas de cartão de crédito, por exemplo. A tendência natural é que a Selic fique em 7,25% na próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) e se mantenha neste patamar. Mesmo que não seja reduzida abaixo deste nível, é preciso que os bancos baixem o spread na ponta. Eles dizem que isso não é pos-

É uma vergonha porque os bancos captam o dinheiro no máximo pela taxa Selic, a 7,5%, e cobram mais de 200% ao ano em dívidas de cartão de crédito. JOSÉ DUTRA SOBRINHO, MATEMÁTICO

sível porque a inadimplência está elevada, mas escuto isso há 30 anos. A inadimplência tem peso sim, mas acho que o spread não cai porque o brasileiro paga e não há concorrência. A educação financeira ajudaria a diminuir isso. DC – Em que casos ainda temos cobrança de juros simples

no Brasil? E no mundo? Hoje poucas operações são feitas em regime de juros simples (cobrança de juro apenas sobre o principal). Em alguns bancos, esse regime é usado para as dívidas de cheque especial, mas a maioria trabalha com critério misto (simples e composto) e com a contagem de dias corridos e úteis. O cheque especial é uma salada mista. Posso dizer que o juro simples é usado no cálculo de saldos devedores dos cartões de crédito. Outros casos são os juros de mora e adiantamento sobre contrato de câmbio (ACC). Nesses contratos, usados por empresas exportadoras, o cálculo foi estabelecido por tradição pelos norte-americanos e foi generalizado para outros países do mundo. Fora isso, todas as séries de pagamentos iguais adotadas no mundo são calculadas com base em juros compostos.

Eduardo Knapp/Folhapress

Celulares lideraram queixas de consumidores Posição é alcançada pelo segundo ano seguido, informa o Ministério da Justiça.

s aparelhos de telefonia celular lideraram o ranking de queixas de consumidores no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas no ano passado, de acordo com dados divulgados ontem pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça. É o segundo ano consecutivo que os aparelhos celulares ocupam essa posição. Conforme o levantamento, o segmento apresentou 14,1% de todas as queixas levadas aos Procons de todo o País. Na sequência estão os produtos de informática (6,8%), eletrodomésticos da linha branca (6,8%), cartões de crédito (6,6%), serviço de telefonia celular (6,1%) e bancos comerciais (5,6%).

14,1 por cento de todas as reclamações levadas aos Procons do País foram registradas no segmento de aparelhos celulares

Os dados do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2011 foram apresentados pela titular da Senacon, Juliana Pereira. Ela informou que ao longo de 2011 o cadastro registrou 153.094 reclamações contra mais de 19 mil fornecedores. Mais da metade desse

volume corresponde a problemas com produtos (52%), seguido por assuntos financeiros (22,1%) e serviços essenciais (15%). Embora lidere o ranking de setores mais reclamados, o setor de telefonia não figura na lista dos fornecedores mais negligentes no atendimento aos consumidores. O setor se mostrou aberto para negociar e solucionar os problemas dos clientes, atendendo mais de 50% dos casos. No ranking dos que menos atenderam os consumidores, quem aparece na frente é a AES Eletropaulo, com apenas 25,9% de atendimento satisfatório às reclamações dos consumidores. A seguir vem a TAM (29,9% de problemas solucionados), Carrefour (33,6%) e Banco Panamericano (35,7%). Segundo Juliana, entre as várias empresas que menos atenderam os consumidores, algumas são reincidentes e vão merecer um olhar mais atento do governo. Elas estão sendo notificadas pelo Ministério da Justiça para dar explicações e apresentar um plano de mudança de conduta. "Não é razoável esse tipo de reincidência. Só

Serviços de telefonia celular tiveram 6,1% das queixas no cadastro de reclamações do Ministério da Justiça contribui para aumentar o custo Brasil e o desconforto dos consumidores", disse a secretária. "Os processos são instaurados após as empresas se mostrarem pouco efetivas na resolução dos problemas", explicou Juliana. O comércio eletrônico, embora seja um segmento novo, já apareceu na agenda de defesa do consumidor como um dos mais reclamados, destacou a secretária. São queixas, por

exemplo, sobre falta de entrega, defeitos e má qualidade dos produtos. Os principais problemas enfrentados pelos consumidores envolvem cobrança indevida, garantia dos produtos e vício ou má qualidade de produtos e serviços, que resultaram em 71% do total dos problemas diagnosticados. As reclamações fundamentadas são aquelas que precisam de audiências com mediação dos Procons

para solucionar os conflitos. O balanço apresentado envolve informações de Procons de 25 Estados e mais de 150 municípios integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). O Procon do Estado de São Paulo entrou, pela primeira vez, no cadastro. Faltam agora apenas os Estados de Rondônia e Roraima aderirem para que o sistema passe a abranger todo o Brasil. (AE)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

e Nutritivo, talvez. Seguro, sem dúvida.

Grupo Pão de Açúcar está capacitando produtores e espera aumentar suas vendas de orgânicos em 30% neste ano.

conomia

Técnicos admitem que nível nutricional dos alimentos orgânicos ainda não foi bem avaliado, mas insistem em que eles são menos nocivos e poluidores. Lalo de Almeira/Folha Imagem

Rejane Tamoto

e a tese de que os alimentos orgânicos não são mais nutritivos do que os cultivados na agricultura tradicional – como divulgado em recente pesquisa pela universidade norteamericana de Stanford – pode ser controversa, os benefícios do manejo orgânico na agricultura na saúde e no meio ambiente são incontestáveis. "As pesquisas na área de nutrição não são conclusivas", diz a nutricionista e membro do Conselho Regional de Nutricionistas de São Paulo, Viviane Fagundes Piatecka. Para o consultor de agronegócios do Serviço de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP), Hugo Cesar Venturelli, o debate deve se concentrar no quanto as técnicas e manejos empregados na produção orgânica controlam os riscos químicos, principalmente os relacionados aos resíduos de pesticidas. "É o que torna o alimento orgânico mais seguro. Além disso, gera menor impacto social e ambiental", diz. O engenheiro agrônomo e pesquisador da Embrapa Agrobiologia José Antônio Azevedo Espíndola afirma que há os dois lados da qualidade do alimento orgânico. "Há diferentes estudos, realizados em vários países, que apontam vantagens e outros que levantam dúvidas sobre as características nutricionais. O que nenhum deles questiona é o benefício que a agricultura orgânica traz ao solo e à água, e nem os males que o uso inadequado de agrotóxicos causa à saúde do produtor e do consumidor, em menor escala", explica. Na opinião do pesquisador,

Pulverização aérea em Miracatu (SP): carreamento de poluentes para as fontes aquáticas, no cultivo agrícola tradicional, pode ser nocivo também ao homem, o que não se aplica aos alimentos produzidos de forma orgânica.

a área de estudos sobre a agricultura orgânica tem um longo caminho a percorrer, mesmo existindo há oito anos e envolvendo centenas de profissionais na Embrapa. "Acabamos de aprovar um projeto de pesquisa para avaliar o impacto do manejo orgânico na agricultura, que vai durar cerca de três anos. Vamos avaliar quais são as práticas dos produtores no manejo do solo, e no controle de aspectos da produção", diz Espíndola. Ele acrescenta que o manejo orgânico melhora a qualidade da água dos rios e do solo, já que não usa agrotóxicos e sim

práticas alternativas para o controle de insetos e de microorganismos que prejudicam as plantações. "Na agrobiologia temos uma fazendinha ecológica, que utiliza práticas de agricultura orgânica, onde observamos a melhoria da qualidade do meio ambiente", diz. O que falta é mensurar os efeitos do manejo orgânico na produtividade do solo para reforçar a tese de que é benéfico ambientalmente. Espíndola diz que há diversos estudos, mas nenhum mede os benefícios em condições tropicais como as do Brasil. Preço alto – Além de mais le-

vantamentos, é preciso desenvolver tecnologias para ajudar os produtores. O que encarece o orgânico, hoje, é justamente a demanda alta para uma oferta baixa. As iniciativas do mercado muitas vezes não chegam ao produtor e há lacunas fortes em relação ao manejo de insetos que podem se tornar pragas no campo. "A transferência de tecnologia deve ser desenvolvida", afirma. O engenheiro da Embrapa assinala que embora existam níveis de segurança para a aplicação de agrotóxicos – um argumento usado na defesa

da agricultura tradicional – não há questionamentos porque a maioria dos agricultores não segue os princípios recomendados de aplicação do produto. "Ele pode seguir esse princípio ou não. De qualquer forma, há a possibilidade de o produtor contaminar a si mesmo e o alimento que vai para o consumidor. Além disso, pode haver uma contaminação acidental de plantações orgânicas, por meio do vento ou da água, caso estejam ao lado de um cultivo convencional", diz Espíndola. Para o presidente da Associação Brasileira dos Orgâni-

cos (Brasil Bio), José Alexandre Ribeiro, os agricultores são os que mais sofrem efeitos com o manejo inadequado de agrotóxicos, e para eles ainda falta assistência técnica governamental para migrar para o manejo orgânico. Ele diz que há hoje no Brasil 400 mil pequenos produtores orgânicos certificados e credenciados, e a expectativa do governo é que esse número chegue a 600 mil no próximo ano. "É um setor que cresce 40% ao ano. O Brasil tem potencial para aumentar sua participação na produção de alimentos saudáveis", afirma.

Leandro Moraes/LUZ

Segmento movimenta no País R$ 250 milhões por ano

segmento de produção de produtos orgânicos movimenta, ao ano, R$ 250 milhões no Brasil, sendo que 70% deste total é exportado para a Europa, Estados Unidos e Japão. Segundo o consultor de agronegócios do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP), Hugo Cesar Venturelli, os principais produtos orgânicos produzidos no Brasil são a soja (31%), hortaliças (27%) e café (25%). Mas a maior área plantada é de frutas (26%), cana-de-açúcar (23%) e palmito (18%). "A maioria dos produtores se concentra em hortaliças e legumes. Quando a produção é voltada ao mercado externo, os principais cultivos são os de café, açúcar, fécula de mandioca e soja, sendo este voltado à produção de ração orgânica para criação de animais em países europeus", afirma. Em termos de valor financeiro, os itens de maior peso são a soja e o café, pela grande demanda dos mercados internacionais. Segundo dados do Projeto Organics Brasil, resultado de ação conjunta de 74

empresas com o IPD (Instituto de Promoção do Desenvolvimento) e da ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), o número de negócios no mercado internacional é crescente. As exportações de 74 empresas do Projeto Organics passou de US$ 9,5 milhões em 2005 para US$ 87 milhões no ano passado. No entanto, o ano em que as vendas bateram recorde foi 2010, com US$ 108,2 milhões. A entidade atribui o retorno menor do ano passado aos efeitos das crises europeia e americana. Segundo Venturelli, do Sebrae-SP, os pequenos produtores não pensam, em princípio, na saúde dos consumidores ao optar pelo manejo orgânico, mas este é principal argumento que usam na comercialização do produto. Este apelo, inclusive, populariza o consumo de orgânicos. Um bom exemplo desta popularização é o crescimento das vendas no Grupo Pão de Açúcar. Pioneira em apostar na tendência do consumidor de aderir a produtos orgânicos, há 20 anos, a rede conta

atualmente com 750 itens cadastrados em todas as lojas no Brasil. Segundo o Pão de Açúcar, uma evolução neste segmento de produto foi a redução nos preços, que eram 60% mais altos em relação aos equivalentes convencionais há duas décadas. Hoje essa diferença de preço chega a ser de 20%. Essa diminuição foi apoiada por um programa de capacitação de fornecedores no campo, já que o Pão de Açúcar tem técnicos rurais que fornecem apoio e compram diretamente de 130 produtores. De acordo com a rede, as vendas de orgânicos em seções como hortifruti, mercearia e carnes chegam a responder por 2,5% das vendas de cada loja, percentual que era de 1% há

A feira de orgânicos do Parque da Água Branca, em São Paulo, atrai fiéis consumidores nos finais de semana

dois anos. O Grupo Pão de Açúcar diz que aposta na capacitação de produtores para expandir suas vendas de orgânicos em até 30% este ano. Além disso, estendeu a estratégia à linha própria de produtos Taeq, que tem entre os itens orgânicos frutas, legumes, verduras, geléias, mel e atomatados. (RT)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

A primeira rodada de leilões para a exploração de petróleo na área do pré-sal deverá ocorrer em novembro de 2013.

conomia

11ª rodada de licitação de áreas de concessão de exploração de petróleo e gás deverá ocorrer em maio de 2013, e o primeiro leilão de áreas do pré-sal, sob o regime de partilha, está previsto para novembro do ano que vem, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em entrevista em Brasília. Ambos os leilões, porém, estão condicionados à aprovação, pelo Congresso, das novas regras para o recolhimento de royalties do setor. "Se deliberássemos a 11ª rodada antes da votação (dos royalties), poderia haver questionamento judicial. Temos tido sinais das lideranças e da mesa da Câmara de que é possível contar com a aprovação (do projeto dos royalties) este ano", acrescentou. Essa será a primeira licitação de área de petróleo desde 2008. A realização da 11ª rodada havia sido aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em abril do ano passado, mas precisava do aval da presidente Dilma Rousseff -– anunciado nesta terça-feira por Lobão. O setor privado aguardava a licitação para este ano. Essa rodada deverá levar a leilão 174 blocos exploratórios, a maioria em terra, segundo Lobão. Os detalhes dos blocos ofertados serão divulgados nos próximos dias. "Os blocos estão basicamente na terra. Fora isso, muito distantes do pré-sal, na margem equatorial", disse o ministro. Sem leilões nos últimos anos, a área exploratória de petróleo no Brasil deverá registrar até o final do ano uma queda de 66% em relação ao que era há quatro anos. "Excelente" – O presidente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Elói

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Divulgação/Petrobras

Um contrato de US$ 2,3 bi

Setor privado esperava os leilões para este ano, mas o governo achou melhor esperar as novas regras para o recolhimento de royalties.

Nova rodada de leilões de petróleo já tem data Em maio de 2013 ocorrerá a 11ª fase de licitações para a exploração de petróleo e gás Fernandez y Fernandez, celebrou a notícia. "Finalmente, o setor foi ouvido", disse ele, no Rio de Janeiro. Ele considerou muito positivo o fato de o setor ter agora uma data para poder trabalhar. "Receber essa notícia é excelente para o setor", afirmou João Carlos de Luca, presidente do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo).

Já o presidente da Shell no Brasil espera que a 11ª rodada marque a retomada da regularidade dos leilões no País. "O setor de petróleo e gás tem muito a contribuir para a geração de emprego e renda no Brasil, assim como o desenvolvimento da cadeia de suprimentos para a indústria. A Shell vai olhar com muita atenção as áreas que vierem a lei-

lão", disse André Araujo. Pré- sal – O ministro disse ainda que o governo pretende realizar, em novembro do ano que vem, a primeira rodada de petróleo com blocos do présal. A novidade será o novo regime de trabalho. Os leilões do pré-sal terão regras diferentes das atuais. O sistema de participação das empresas privadas, que hoje é

pelo regime de concessão, passará a ser pela chamada partilha, segundo a qual a União é a proprietária do óleo e remunera as empresas com parte da produção. Além disso, pelas regras já aprovadas no Congresso para a exploração da área do présal, a Petrobras será a operadora única e sócia de todos os campos. (Reuters)

norte-americana GE fechou contrato de R$ 2,3 bilhões para fornecer equipamentos à Petrobras, segundo comunicado feito pela multinacional. O acordo entre as empresas prevê a entrega, pela GE, de 380 sistemas de exploração de poços de petróleo, com índice de conteúdo nacional dos equipamentos de 75%. O contrato é o maior já firmado entre GE e Petrobras. O anterior para um acordo semelhante, de 2009, foi de US$ 250 milhões Esse contrato foi costurado nos últimos meses, com uma exigência muito grande de detalhes, devido ao tamanho do acordo, disse o presidente para a América Latina da GE Oil and Gas, João Geraldo Ferreira. "As reservas atuais de petróleo são cada vez mais difíceis de explorar, e os investimentos feitos na cadeia de fornecimento do setor não são recentes", comentou. Nos últimos cinco anos, a GE fez aquisições de empresas fabricantes de equipamentos para o setor de óleo e gás na América Latina equivalentes a cerca de US$ 10 bilhões. A empresa tem 16 fábricas de equipamentos para o setor na América Latina, das quais cinco no Brasil. Para fornecer à Petrobras, a GE investiu US$ 30 milhões na ampliação da sua fábrica em Jandira (SP). Recentemente, investiu US$ 32 milhões na ampliação de sua fábrica em Macaé (RJ), e em Niterói, está investindo US$ 200 milhões numa unidade de fabricação da unidades de linhas flexíveis para atender especificamente a produção em águas profundas do pré-sal. (Reuters)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

ECONOMIA/LEGAIS - 19

A Europa e o FMI devem agir rapidamente para ampliar o período de ajuste para, pelo menos, dois anos. Charles Dallara, diretor-geral do Instituto de Finanças Internacionais (IIF)

conomia

Se tiver êxito, Grécia terá juros menores. UE e FMI podem dar mais prazo para apoio.

Grécia deveria ter taxas mais baixas em seu acordo de ajuda de 130 bilhões de euros e, pelo menos, mais dois anos da União Europeia (UE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) para pagá-los, declarou ontem o diretor-geral do Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), Charles Dallara. Mas termos melhores só podem surgir depois que Atenas mostrar resultados em seus compromissos de reforma fiscal, afirmou Dallara

em entrevista durante viagem a Pequim. "Uma vez que isso esteja feito, e eu estou confiante de que será, a Europa e o FMI devem agir rapidamente para ampliar o período de ajuste para, pelo menos, dois anos, e fornecer o modesto apoio financeiro adicional para que essa extensão seja efetiva", declarou Dallara. "Apenas cerca de 15 a 20 bilhões de euros são necessários. Isso pode ser facilmente concretizado em parte redu-

zindo as taxas de juros dos empréstimos que a Europa e o FMI fizeram à Grécia com mais termos de concessão", continuou ele, acrescentando que as respostas para a crise da dívida grega concentraram-se demais em austeridade de curto prazo e não o suficiente em melhorar a competitividade do país no longo prazo. O primeiro-ministro grego, Antonis Samaras, liderando o país no quinto ano de recessão num momento de alto descontentamento do povo, disse an-

teriormente que quer mais dois anos para implementar as reformas ligadas ao pacote de ajuda para amenizar seus impactos. Portugal – Atenas, onde a crise da dívida europeia começou há três anos, foi incentivada por uma decisão de dar a Portugal – também beneficiário de um pacote de empréstimo internacional – mais tempo para atingir as metas fiscais, uma vez que a recessão tirou a capacidade de Lisboa de cumpri-las.

TRÓIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ/MF 10.417.001/0001-90 - NIRE 35.224.218.394 7ª Alteração e Consolidação do Contrato Social Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito as partes abaixo assinadas: (1) MERCEDES- Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, ambos com escritório na cidade de São Bernardo do Campo, Estado -BENZ DO BRASIL LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de São Bernardo do Campo, de São Paulo, na Avenida Alfred Jurzykowski, 562, Vila Paulicéia, CEP 09680-900, sob a designação de “DiretoEstado de São Paulo, na Avenida Alfred Jurzykowski, 562, Vila Paulicéia, CEP 09680-900, inscrita no Cadastro res”. Os Diretores ora nomeados ficam investidos de todos os poderes necessários e convenientes à administraNacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 59.104.273/0001-29, e com seus ção da Sociedade, observadas as limitações constantes deste Contrato Social. 6. Caberá aos Diretores ou aos atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o NIRE procuradores por eles constituídos em nome da Sociedade, a prática de todos os atos necessários e/ou conve35216678985, neste ato representada por seus Diretores, Srs. Jürgen Klaus Theodor Ziegler, alemão, maior, nientes à administração da Sociedade, com exceção daqueles indicados expressamente neste Contrato Social. casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade de estrangeiro RNE V652359-W e inscrito Para tanto, os Diretores disporão, entre outros poderes, dos necessários para: (a) representar a Sociedade, em no CPF/MF sob o nº 233.923.118-39 e Bernhard Mader, alemão, maior, casado, administrador de empresas, juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou portador da cédula de identidade de estrangeiro RNE nº V252509-U e inscrito no CPF/MF sob o nº 218.799.998- municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; 7. zelar pela observân03, ambos com escritório comercial na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, na Avenida cia da lei e deste Contrato Social e pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Reuniões de Sócios e nas Alfred Jurzykowski, 562, Vila Paulicéia, CEP 09680-900; e (2) INVEMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., suas próprias reuniões; e 8. administrar, gerir e orientar os negócios sociais. § 1º - Respeitado o disposto no caput sociedade empresária limitada, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida do Café, desta Cláusula e observadas as disposições deste Contrato Social, todo e qualquer documento que importe qual277, 4º andar, Torre A, conjuntos 401 e 402, parte, Vila Guarani, CEP 04311-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº quer responsabilidade ou obrigação para a Sociedade, incluindo garantias, endossos, cheques, contratos de câm61.141.545/0001-02, e com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de bio, notas promissórias, ordens de pagamento e quaisquer outros documentos não especificados, serão obrigatoSão Paulo sob o NIRE 35201094745, em sessão de 21.01.1992 e última alteração do contrato social datada de riamente assinados: (a) por 2 (dois) Diretores em conjunto; ou (b) por 1 (um) procurador em conjunto com 1 (um) 18 de abril de 2011 em fase de registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo, neste ato representada por Diretor; ou por 2 (dois) procuradores em conjunto. § 2º - A compra, venda, permuta, transferência ou alienação, por seus Diretores, Srs. Bernhard Mader, devidamente qualificado acima e Luiz Carlos Gomes de Moraes, brasi- qualquer forma, hipoteca, penhor ou ônus de bens imóveis da Sociedade, dependem da aprovação prévia de sócia leiro, maior, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 7.901.193-SSP/SP e inscrito no CPF/ ou (c) sócias representando a maioria do capital social. 9. As procurações serão sempre outorgadas em nome da MF sob o nº 003.613.688-36, com escritório comercial na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Sociedade por 2 (dois) Diretores em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquePaulo, na Avenida Alfred Jurzykowski, 562, Vila Paulicéia, CEP 09680-900; sócias representando a totalidade do las para fins judiciais, terão um período de validade determinado. Na hipótese de haver apenas 1 (um) Diretor em capital social da TRÓIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede exercício, as procurações poderão ser outorgadas por (1) um Diretor individualmente. § Único - A Sociedade na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida do Café, 277, Torre A, 4º andar, conjunto 401, parte, poderá, em casos excepcionais, na medida em que seja exigido por lei, regulamentos ou decorrente de procediCentro Empresarial do Aço, Vila Guarani, CEP 04311-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.417.001/0001-90, mentos estabelecidos por entidades governamentais, e desde que previamente autorizado pela Diretoria, ser com seus atos constitutivos originariamente arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o representada por um Diretor ou por um procurador, em conformidade com os poderes específicos a este outorgaNIRE 31.208.165.652, em sessão realizada em 9.6.2008, e Contrato Social devidamente arquivado na Junta dos. 10. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.224.218.394, em sessão de 7.4.2010, e sua última Alteração das sócias, Diretores, procuradores ou funcionários que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou e Consolidação do Contrato Social arquivada na mesma Junta Comercial, sob o nº 258.843/12-3, em sessão de operações estranhos ao objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor 22.06.2012 (a “Sociedade”), resolvem, por unanimidade, alterar o referido Contrato Social, de acordo com as de terceiros. Reunião da Diretoria 11. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e suas reuniões serão preseguintes cláusulas e condições, sendo dispensada a reunião ou a assembléia em decorrência da assinatura, sididas por um dos Diretores que na ocasião for escolhido. § 1º - As reuniões serão sempre convocadas por um ao final deste instrumento, dos representantes de todos os sócios, conforme o disposto no Art. 1.072, § 3º da Lei Diretor. Para que possam instalar e validamente deliberar, é necessária a presença da maioria dos Diretores que nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”): I. REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE - 1.1 na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de 2 (dois), se só houver 2 (dois) Diretores em exercício. A Resolvem as sócias aprovar, por unanimidade de votos e sem reservas, a redução do capital social da Sociedade, realização das reuniões será dispensada na hipótese de haver apenas 1 (um) Diretor em exercício. § 2º - As delipor ser considerado excessivo com relação ao seu objeto social, nos termos do Artigo 1.082, inciso II do Código berações da Diretoria constarão de atas e serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao presidente da reunião, Civil, dos atuais R$11.154.238,00 (onze milhões, cento e cinqüenta e quatro mil, duzentos e trinta e oito) reais em caso de empate, também o voto de desempate. Reunião de Sócias - 12. Todas as deliberações de sócias para R$5.790.000,00 (cinco milhões, setecentos e noventa mil) reais, uma redução, portanto, no valor total de previstas neste Contrato Social e/ou na legislação aplicável serão tomadas em Reuniões de Sócias, as quais R$5.364.238,00 (cinco milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, duzentos e trinta e oito) reais. 1.2. Em virtude da deverão ser convocadas por um dos Diretores da Sociedade ou por quaisquer das sócias, mediante a comunicadeliberação acima, as sócias resolvem alterar o Artigo 5º, o qual passa a ter a seguinte redação: “5. O capital social ção por escrito aos demais sócios ou seus representantes legais, por carta registrada, fax, e-mail ou notificação, da Sociedade, totalmente integralizado, é de R$5.790.000,00 (cinco milhões, setecentos e noventa mil) reais, com confirmação de recebimento, com pelo menos 3 (três) dias de antecedência a contar da data da respectiva dividido em 5.790.000 (cinco milhões, setecentos e noventa mil) quotas idênticas, com valor nominal de R$ 1,00 Reunião de Sócias, especificando-se a ordem do dia. § 1º - As Reuniões de Sócias serão realizadas sempre que (um real) cada uma, assim distribuídas entre as sócias: (a) a sócia MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. possui necessário, não sendo obrigatória sua realização periódica. § 2º - Dispensam-se as formalidades de convocação 2.993.398 (dois milhões, novecentos e noventa e três mil trezentas e noventa e oito) quotas, com valor nominal previstas no caput desta Cláusula sempre que todos as sócias comparecerem ou se declararem, por escrito, ciende R$ 1,00 (um real) cada uma, e valor nominal total de R$2.993.398,00 (dois milhões, novecentos e noventa e tes do local, data, hora e ordem do dia da respectiva Reunião de Sócias. § 3º - Observados os quoruns obrigatórios três mil trezentos e noventa e oito) reais; e (b) a sócia INVEMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. possui para deliberações específicas estabelecidos no presente Contrato Social ou na legislação aplicável, as Reuniões 2.796.602 (dois milhões, setecentas e noventa e seis mil, seiscentas e duas) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 de Sócias serão validamente instaladas mediante a presença de sócia ou sócias representando a maioria do (um real) cada uma, e valor nominal total de R$2.796.602,00 (dois milhões, setecentos e noventa e seis mil, seis- capital social da Sociedade. § 4º - As Reuniões de Sócias poderão ser dispensadas quando todos as sócias decicentos e duas ). § 1º - A responsabilidade de cada sócia é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem direm, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas. Cessão e Transferência de Quotas 13. Nenhuma das solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do Artigo 1.052 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro sócias poderá ceder ou transferir qualquer de suas quotas, ou os direitos a elas relacionados, às demais sócias ou de 2002 (“Código Civil”). § 2º - A cada quota corresponderá um voto nas deliberações sociais.” 2. Por fim, resol- a terceiros, sem o prévio consentimento, por escrito, de sócia ou sócias representando a maioria do capital social vem as sócias consolidar o Contrato Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “CONTRATO SOCIAL da Sociedade. Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Lucros 14. O exercício social da Sociedade terá DA TRÓIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Denominação, Sede, Objeto Social e Duração - 1. A início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social e corresponSociedade tem a denominação de TRÓIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 2. A Sociedade tem sede dente ao mesmo, será levantado o balanço patrimonial e preparadas as respectivas demonstrações financeiras. na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida do Café, 277, Torre A, 4º andar, cj. 401, parte, Centro 15. Os lucros líquidos anualmente apurados terão a aplicação que lhes for determinada pelo sócia ou sócias Empresarial do Aço, Vila Guarani, CEP 04311-900, e poderá manter filiais, escritórios e representações em qual- representando a maioria do capital social da Sociedade. Nenhum dos sócias terá direito a qualquer parcela dos quer localidade, no Brasil ou no exterior, mediante deliberação de sócio ou sócios representando a maioria do capi- lucros até que seja adotada deliberação expressa sobre a sua aplicação mediante deliberação de sócia ou sócias tal social. 3. A Sociedade tem por objeto exclusivamente atividades de compra e venda de imóveis, locação, des- representando a maioria do capital social, em cumprimento ao disposto nesta Cláusula. § Único – A Sociedade membramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de imóveis destinados à venda, poderá levantar balanços patrimoniais e distribuir os lucros correspondentes em períodos menores, mediante bem como a participação em empreendimentos imobiliários na qualidade de sócia, acionista, investidora, parceira, deliberação de sócia ou sócias representando a maioria do capital social. Liquidação e Dissolução 16. A Socieloteadora ou incorporadora, atendendo aos preceitos da Lei Federal n.º 4.591/64 ou da Lei Federal n.º 6.766/79. dade será dissolvida e liquidada nas hipóteses e de acordo com as disposições estabelecidas na legislação apli§ Único – As atividades que demandarem especialização ou autorizações específicas serão desenvolvidas sob a cável. § 1º - Em caso de liquidação da Sociedade, as sócias representando a maioria do capital social da Socieresponsabilidade de profissionais legalmente habilitados para tanto, os quais poderão ser sócios, funcionários ou dade deverão apontar 1 (um) ou mais liquidantes para administrar a Sociedade durante o período de liquidação. terceiros contratados, com a autonomia cabível. 4. A Sociedade tem prazo de duração indeterminado. Capital Os ativos da Sociedade serão empregados na solução de seu passivo, e o remanescente, se houver, será partiSocial - 5. O capital social da Sociedade, totalmente integralizado, é de R$5.790.000,00 (cinco milhões, setecen- lhado entre as sócias proporcionalmente às suas participações no capital social da Sociedade.§ 2º - O(s) tos e noventa mil) reais, dividido em 5.790.000 (cinco milhões, setecentos e noventa mil) quotas idênticas, com liquidante(s) nomeado(s) poderá(ão) ser destituído(s) a qualquer tempo, observadas as mesmas formalidades valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre as sócias: (a) a sócia MERCEDES-BENZ necessárias para sua(s) nomeação(ões). 17. A retirada, extinção, exclusão, falência ou morte de qualquer das DO BRASIL LTDA. possui 2.993.398 (dois milhões, novecentos e noventa e três mil trezentas e noventa e oito) sócios não dissolverá a Sociedade, que prosseguirá com as sócias remanescentes, a menos que estas, desde que quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, e valor nominal total de R$2.993.398,00 (dois milhões, representem a maioria do capital social, resolvam liquidar a Sociedade. Os haveres a serem pagos a sócia retinovecentos e noventa e três mil trezentos e noventa e oito) reais; e (b) a sócia INVEMA ASSESSORIA EMPRE- rante, extinta, excluída, falida ou aos herdeiros da sócia morta serão calculados com base no último balanço geral SARIAL LTDA. possui 2.796.602 (dois milhões, setecentas e noventa e seis mil, seiscentas e duas) quotas, com levantado pela Sociedade e serão pagos no prazo de 6 (seis) meses contados do evento. Exclusão de Sócio - 18. valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, e valor nominal total de R$2.796.602,00 (dois milhões, setecentos Qualquer das sócias poderá ser excluída da Sociedade em caso de justa causa, mediante decisão da maioria das e noventa e seis mil, seiscentos e dois) reais. § 1º - A responsabilidade de cada sócia é restrita ao valor de suas sócias remanescentes, representativa de mais da metade do capital social da Sociedade. § Único - A exclusão de quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do Artigo 1.052 da sócia deverá ser determinada em Reunião de Sócias especialmente convocada para esse fim, devendo a sócia Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”). § 2º - A cada quota corresponderá um voto nas delibera- indicado para ser excluída ser cientificado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do ções sociais. Administração - 5. A administração da Sociedade incumbe a 1 (um) ou mais administradores, pes- direito de defesa. Disposições Finais 19. Com a devida observância da legislação aplicável, este Contrato Social soas físicas, sócios ou não, residentes e domiciliados no Brasil. § 1º - Os administradores serão nomeados neste poderá ser livremente alterado, a qualquer tempo, por deliberação de sócia ou sócias representando pelo menos Contrato Social, por um período indeterminado, por deliberação de sócia ou sócias representando pelo menos 3/4 3/4 (três quartos) do capital social da Sociedade. 20. A incorporação, a fusão, a cisão, a transformação e a disso(três quartos) do capital social da Sociedade, salvo se quórum mais elevado for exigido por lei. § 2º - Os adminis- lução da Sociedade, ou a cessação de seu estado de liquidação, serão determinadas mediante a aprovação de tradores serão designados “Diretores”. § 3º - Os Diretores poderão ser destituídos, a qualquer tempo, mediante sócia ou sócias representando, pelo menos, 3/4 (três quartos) do capital social da Sociedade. 21. A Sociedade não alteração deste Contrato Social, por deliberação de sócia ou sócias representando pelo menos 3/4 (três quartos) manterá os livros societários de Ata de Reunião de Diretoria e Ata de Reunião de Sócias. 22. Este Contrato Social do capital social da Sociedade, salvo se quórum mais elevado for exigido por lei. § 4º - Os Diretores serão havidos será regido pelas disposições constantes do Livro II, Título II, Subtítulo II, Capítulo IV do Código Civil. A Sociedade como empossados na data de suas nomeações e permanecerão nos seus cargos até a posse de seus sucessores. reger-se-á, nas omissões das disposições mencionadas acima, pelas normas da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, § 5º - A remuneração dos Diretores será estabelecida por deliberação de sócia ou sócias representando a maioria conforme posteriormente alterada. 23. Para dirimir todas as questões oriundas deste contrato, fica desde já eleito do capital social da Sociedade e será levada à conta de despesas gerais da Sociedade. § 6º - Ficam nomeados o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que Diretores, por um período indeterminado, os Srs. Bernhard Mader, alemão, maior, casado, administrador de seja.”. E, por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de empresas, portador da cédula de identidade de estrangeiro RNE nº V252509-U e inscrito no CPF/MF sob o nº igual teor e forma, na presença das duas testemunhas abaixo assinadas. São Paulo, 18 de setembro de 2012. 218.799.998-03 e Luiz Carlos Gomes de Moraes, brasileiro, maior, casado, economista, portador da Cédula de Mercedes-Benz do Brasil Ltda. Bernhard Mader; Jürgen Klaus Theodor Ziegler; Invema Assessoria EmpresaIdentidade R.G. n° 7.901.193-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n° 003.613.688-36, residente e domiciliado na rial Ltda. Bernhard Mader; Luiz Carlos Gomes de Moraes

DEMÉTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

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FDE AVISA Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 36/00389/12/05 OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS: LOTE 2 - BANDA MARCIAL E LOTE 3 - BANDA MARCIAL CLÁSSICA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS: LOTE 2 BANDA MARCIAL E LOTE 3 - BANDA MARCIAL CLÁSSICA. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 19/09/2012, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 02/10/2012, às 13:30 horas e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 19/09/ 2012, até o momento anterior ao início da sessão pública. Álvaro Rogério Veiga Garcia Respondendo pela Presidência Portaria FDE nº 122/2012

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FDE AVISA Pregão Eletrônico nº 67/00019/12/05 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXPANSÃO DAS SOLUÇÕES DE SERVIDORES E MANUTENÇÃO DO AMBIENTE COMPUTACIONAL DO DATA CENTER DA FDE A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXPANSÃO DAS SOLUÇÕES DE SERVIDORES E MANUTENÇÃO DO AMBIENTE COMPUTACIONAL DO DATA CENTER DA FDE. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 19/09/2012, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 03/10/2012, às 09:30 horas e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 19/09/ 2012, até o momento anterior ao início da sessão pública. Álvaro Rogério Veiga Garcia Respondendo pela Presidência Portaria FDE nº 122/2012

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FDE AVISA Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 36/00387/12/05 OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS - LOTE 1 FANFARRA BÁSICA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS - LOTE 1 FANFARRA BÁSICA. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 19/09/2012, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 02/10/2012, às 09:30 horas e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 19/09/ 2012, até o momento anterior ao início da sessão pública. Álvaro Rogério Veiga Garcia Respondendo pela Presidência Portaria FDE nº 122/2012

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA COMUNICADO Comunicamos que a sessão de processamento do Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 21/00348/12/05- Objeto: Prestação de Serviços para Armazenagem e Mixagem de Materiais e/ou Kits - foi suspensa a pedido da área técnica.

NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM CXC/84, INFORMAMOS QUE NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2012 NÃO HOUVE PEDIDO DE FALÊNCIA NA COMARCA DA CAPITAL.

CNPJ/MF 11.752.850/0001-62 - NIRE. 35.224.081.259 5ª Alteração e Consolidação do Contrato Social Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito os abaixo assinados: (1) MERCEDES-BENZ DO indicados expressamente neste Contrato Social. Para tanto, os Diretores disporão, entre outros poderes, dos BRASIL LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São necessários para: (a) representar a Sociedade, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e Paulo, na Avenida Alfred Jurzykowski, 562, Vila Paulicéia, CEP 09680-900, inscrita no Cadastro Nacional de Pes- quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia soas Jurídicas (“CNPJ/MF”) sob nº 59.104.273/0001-29, e com seus atos constitutivos devidamente arquivados na mista e entidades paraestatais; (b) zelar pela observância da lei e deste Contrato Social e pelo cumprimento das Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35216678985, e sua última Alteração e Consolidação do deliberações tomadas nas Reuniões de Sócias e nas suas próprias reuniões; e (c) administrar, gerir e orientar os Contrato Social arquivada na mesma Junta Comercial, sob o nº 037.789/10-7, em sessão de 8.3.2010, neste ato negócios sociais. § 1º - Respeitado o disposto no caput desta Cláusula e observadas as disposições deste Conrepresentada por seu Diretor, Sr. Bernhard Mader, alemão, maior, casado, administrador de empresas, portador trato Social, todo e qualquer documento que importe qualquer responsabilidade ou obrigação para a Sociedade, da cédula de identidade de estrangeiro RNE nº V252509-U e inscrito no CPF/MF sob o nº 218.799.998-03 e por incluindo garantias, endossos, cheques, contratos de câmbio, notas promissórias, ordens de pagamento e quaisseu procurador Sr. Luiz Carlos Gomes de Moraes, brasileiro, maior, casado, economista, portador da cédula de quer outros documentos não especificados, serão obrigatoriamente assinados: (a) por 2 (dois) Diretores em conidentidade RG nº 7.901.193-SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 003.613.688-36, ambos com escritório comer- junto; ou (b) por 1 (um) procurador em conjunto com 1 (um) Diretor; ou (c) por 2 (dois) procuradores em conjunto. cial na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, na Avenida Alfred Jurzykowski, 562, Vila Pauli- § 2º - A compra, venda, permuta, transferência ou alienação, por qualquer forma, hipoteca, penhor ou ônus de céia, CEP 09680-900; e (2) INVEMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., sociedade empresária limitada, com bens imóveis da Sociedade, dependem da aprovação prévia de sócia ou sócias representando a maioria do capisede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida do Café, 277, 4º andar, Torre A, conjuntos 401 e tal social. 8. As procurações serão sempre outorgadas em nome da Sociedade por 2 (dois) Diretores em conjunto, 402, parte, Vila Guarani, CEP 04311-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.141.545/0001-02, e com seus atos devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão um período de valiconstitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35201094745, em dade determinado. Na hipótese de haver apenas 1 (um) Diretor em exercício, as procurações poderão ser outorsessão de 21.01.1992 e última alteração do contrato social datada de 18 de abril de 2011, em fase de arquiva- gadas por (1) um Diretor individualmente. § Único - A Sociedade poderá, em casos especiais, na medida em que mento na Junta Comercial do Estado de São Paulo, neste ato representada por seus Diretores, Srs. Bernhard seja exigido por lei, regulamentos ou decorrente de procedimentos estabelecidos por entidades governamentais, Mader e Luiz Carlos Gomes de Moraes, ambos devidamente qualificados acima, na qualidade de únicas e atuais e desde que previamente autorizado pela Diretoria, ser representada por um Diretor ou por um procurador, em sócias da sociedade empresária limitada DEMÉTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com sede na conformidade com os poderes específicos a este outorgados. 9. São expressamente vedados, sendo nulos e inocidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida do Café, 277, Torre A, 4º andar, conjunto 401, sala A, perantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer das sócias, Diretores, procuradores ou funcionários que Centro Empresarial do Aço, Vila Guarani, CEP 04311-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.752.850/0001-62, e a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, tais como fianças, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Reunião da Diretoria - 10. A Diretoria reunir35224081259, em sessão de 18.02.2010 e sua ultima alteração do contrato social registrado na mesma Junta -se-á sempre que necessário e suas reuniões serão presididas por um dos Diretores que na ocasião for escolhido. Comercial sob o nº 248.844/12-7 em sessão de 22.06.12 (a “Sociedade”), resolvem, por unanimidade, alterar o § 1º - As reuniões serão sempre convocadas por um Diretor. Para que possam instalar e validamente deliberar, é referido Contrato Social, de acordo com as seguintes cláusulas e condições, sendo dispensada a reunião ou a necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de 2 assembléia em decorrência da assinatura, ao final deste instrumento, dos representantes de todos os sócios, (dois), se só houver 2 (dois) Diretores em exercício. A realização das reuniões será dispensada na hipótese de conforme o disposto no Art. 1.072, § 3º da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”): I. REDUÇÃO haver apenas 1 (um) Diretor em exercício. § 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas e serão tomadas DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE - 1.1 Resolvem as sócias aprovar, por unanimidade de votos e sem reser- por maioria de votos, cabendo ao presidente da reunião, em caso de empate, também o voto de desempate. Reuvas, a redução do capital social da Sociedade, por ser considerado excessivo com relação ao seu objeto social, nião de Sócias - 11. Todas as deliberações de sócias previstas neste Contrato Social e/ou na legislação aplicável nos termos do Artigo 1.082, inciso II do Código Civil, dos atuais R$15.491.122,00 (quinze milhões, quatrocentos e serão tomadas em Reuniões de Sócias, as quais deverão ser convocadas por um dos Diretores da Sociedade ou noventa e um mil, cento e vinte e dois) reais para R$10.000,00 (dez mil) reais, uma redução, portanto, no valor total por quaisquer das sócias, mediante a comunicação por escrito às demais sócias ou seus representantes legais, de R$ 15.481.122,00 (quinze milhões,quatrocentos e oitenta e um mil, cento e vinte e dois) reais. 1.2 Em virtude por carta registrada, fax, e-mail ou notificação, com confirmação de recebimento, com pelo menos 3 (três) dias de da deliberação acima, as sócias resolvem alterar o Artigo 5º, o qual passa a ter a seguinte redação: “5. O capital antecedência a contar da data da respectiva Reunião de Sócias, especificando-se a ordem do dia. § 1º - As Reusocial da Sociedade, totalmente integralizado, é de R$ 10.000,00 (dez mil) reais, dividido em 10.000 (dez mil) niões de Sócias serão realizadas sempre que necessário, não sendo obrigatória sua realização periódica. § 2º quotas idênticas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre as sócias: (a) a sócia Dispensam-se as formalidades de convocação previstas no caput desta Cláusula sempre que todos as sócias MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. possui 1 (uma) quota, com valor nominal de R$ 1,00 (um real); e (b) a comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia da respectiva Reunião de sócia INVEMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. possui 9.999 (nove mil novecentos e noventa e nove) quo- Sócias. § 3º - Observados os quoruns obrigatórios para deliberações específicas estabelecidos no presente Contas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, e valor nominal total de R$9.999,00 (nove mil novecentos trato Social ou na legislação aplicável, as Reuniões de Sócias serão validamente instaladas mediante a presença e noventa e nove) reais. § 1º - A responsabilidade de cada sócia é restrita ao valor de suas quotas, mas todas de sócia ou sócias representando a maioria do capital social da Sociedade. § 4º - As Reuniões de Sócias poderão respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do Artigo 1.052 da Lei nº 10.406, de ser dispensadas quando todas as sócias decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas. Cessão e 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”). § 2º - A cada quota corresponderá um voto nas deliberações sociais.” 2. Transferência de Quotas - 12. Nenhuma das sócias poderá ceder ou transferir qualquer de suas quotas, ou os Por fim, resolvem as sócias consolidar o Contrato Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “CON- direitos a elas relacionados, às demais sócias ou a terceiros, sem o prévio consentimento, por escrito, de sócia ou TRATO SOCIAL DA DEMÉTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Denominação, Sede, Objeto sócias representando a maioria do capital social da Sociedade. Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Social e Duração - 1. A Sociedade tem a denominação de DEMÉTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Lucros - 13. O exercício social da Sociedade terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada LTDA. 2. A Sociedade tem sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida do Café, 277, Torre A, ano. Ao final de cada exercício social e correspondente ao mesmo, será levantado o balanço patrimonial e prepa4º andar, cj. 401, sala A, Centro Empresarial do Aço, Vila Guarani, CEP 04311-900, e poderá manter filiais, escri- radas as respectivas demonstrações financeiras. 14. Os lucros líquidos anualmente apurados terão a aplicação tórios e representações em qualquer localidade no Brasil ou no exterior, mediante deliberação de sócia ou sócias que lhes for determinada pela sócia ou sócias representando a maioria do capital social da Sociedade. Nenhuma representando a maioria do capital social. 3. A Sociedade tem por objeto exclusivamente atividades de compra e das sócias terá direito a qualquer parcela dos lucros até que seja adotada deliberação expressa sobre a sua aplivenda de imóveis, locação, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção cação mediante deliberação de sócia ou sócias representando a maioria do capital social, em cumprimento ao de imóveis destinados à venda, bem como a participação em empreendimentos imobiliários na qualidade de sócia, disposto nesta Cláusula. § Único – A Sociedade poderá levantar balanços patrimoniais e distribuir os lucros acionista, investidora, parceira, loteadora ou incorporadora, atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 4.591/64 ou correspondentes em períodos menores, mediante deliberação de sócia ou sócias representando a maioria do da Lei Federal nº 6.766/79. § Único – As atividades que demandarem especialização ou autorizações específicas capital social. Liquidação e Dissolução - 15. A Sociedade será dissolvida e liquidada nas hipóteses e de acordo serão desenvolvidas sob a responsabilidade de profissionais legalmente habilitados para tanto, os quais poderão com as disposições estabelecidas na legislação aplicável. § 1º - Em caso de liquidação da Sociedade, as sócias ser sócios, funcionários ou terceiros contratados, com a autonomia cabível. 4. A Sociedade tem prazo de duração representando a maioria do capital social da Sociedade deverão apontar 1 (um) ou mais liquidantes para admiindeterminado. Capital Social - 5. O capital social da Sociedade, totalmente integralizado, é de R$ 10.000,00 (dez nistrar a Sociedade durante o período de liquidação. Os ativos da Sociedade serão empregados na solução de mil) reais, dividido em 10.000 (dez mil) quotas idênticas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim seu passivo, e o remanescente, se houver, será partilhado entre as sócias proporcionalmente às suas participadistribuídas entre as sócias: (a) a sócia MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. possui 1 (uma) quota, com valor ções no capital social da Sociedade. § 2º - O(s) liquidante(s) nomeado(s) poderá(ão) ser destituído(s) a qualquer nominal de R$ 1,00 (um real); e (b) a sócia INVEMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. possui 9.999 (nove mil tempo, observadas as mesmas formalidades necessárias para sua(s) nomeação(ões). 16. A retirada, extinção, novecentos e noventa e nove) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, e valor nominal total de exclusão, falência ou morte de qualquer das sócias não dissolverá a Sociedade, que prosseguirá com as sócias R$9.999,00 (nove mil novecentos e noventa e nove) reais. § 1º - A responsabilidade de cada sócia é restrita ao remanescentes, a menos que estes, desde que representem a maioria do capital social, resolvam liquidar a valor de suas quotas, mas todas respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do Sociedade. Os haveres a serem pagos à sócia retirante, extinto, excluído, falido ou aos herdeiros da sócia morta Artigo 1.052 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”). § 2º - A cada quota corresponderá um serão calculados com base no último balanço geral levantado pela Sociedade e serão pagos no prazo de 6 (seis) voto nas deliberações sociais - Administração - A administração da Sociedade incumbe a 1 (um) ou mais admi- meses contados do evento. Exclusão de Sócia - 17. Qualquer das sócias poderá ser excluída da Sociedade em nistradores, pessoas físicas, sócios ou não, residentes e domiciliados no Brasil. §1º - Os administradores serão caso de justa causa, mediante decisão da maioria das sócias remanescentes, representativa de mais da metade nomeados neste Contrato Social, por um período indeterminado, por deliberação de sócia ou sócias represen- do capital social da Sociedade. § Único - A exclusão de sócia deverá ser determinada em Reunião de Sócias tando pelo menos 3/4 (três quartos) do capital social da Sociedade, salvo se quórum mais elevado for exigido por especialmente convocada para esse fim, devendo a sócia indicada para ser excluída ser cientificada em tempo lei. § 2º - Os administradores serão designados “Diretores”. § 3º - Os Diretores poderão ser destituídos, a qualquer hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa. Disposições Finais - 18. Com a tempo, mediante alteração deste Contrato Social, por deliberação de sócia ou sócias representando pelo menos devida observância da legislação aplicável, este Contrato Social poderá ser livremente alterado, a qualquer 3/4 (três quartos) do capital social da Sociedade, salvo se quórum mais elevado for exigido por lei. § 4º - Os Dire- tempo, por deliberação de sócia ou sócias representando pelo menos 3/4 (três quartos) do capital social da tores serão havidos como empossados na data de suas nomeações e permanecerão em seus cargos até a posse Sociedade. 19. A incorporação, a fusão, a cisão, a transformação e a dissolução da Sociedade, ou a cessação de de seus sucessores. § 5º - A remuneração dos Diretores será estabelecida por deliberação de sócia ou sócias seu estado de liquidação, serão determinadas mediante a aprovação de sócia ou sócias representando, pelo representando a maioria do capital social da Sociedade e será levada à conta de despesas gerais da Sociedade. menos, 3/4 (três quartos) do capital social da Sociedade. 20. A Sociedade não manterá os livros societários de § 6º - Ficam nomeados Diretores, por um período indeterminado, os Srs. Bernhard Mader, alemão, maior, casado, Ata de Reunião de Diretoria e Ata de Reunião de Sócias. 21. Este Contrato Social será regido pelas disposições administrador de empresas, portador da cédula de identidade de estrangeiro RNE nº V252509-U e inscrito no CPF/ constantes do Livro II, Título II, Subtítulo II, Capítulo IV do Código Civil. A Sociedade reger-se-á, nas omissões MF sob o nº 218.799.998-03 e Luiz Carlos Gomes de Moraes, brasileiro, maior, casado, economista, portador da das disposições mencionadas acima, pelas normas da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme posteriormente Cédula de Identidade R.G. n° 7.901.193-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n° 003.613.688-36, ambos com escri- alterada. 22. Para dirimir todas as questões oriundas deste contrato, fica desde já eleito o foro da Cidade de São tório na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, na Avenida Alfred Jurzykowski, 562, Vila Pauli- Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.” E, por estarem céia, CEP 09680-900, sob a designação de “Diretores”. Os Diretores ora nomeados ficam investidos de todos os assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na poderes necessários e convenientes à administração da Sociedade, observadas as limitações constantes deste presença das duas testemunhas abaixo assinadas. São Paulo, 18 de setembro de 2012. Mercedes-Benz Do Contrato Social. 7. Caberá aos Diretores ou aos procuradores por eles constituídos em nome da Sociedade, a Brasil Ltda. Bernhard Mader; Luiz Carlos Gomes de Moraes.Invema Assessoria Empresarial Ltda. Bernhard prática de todos os atos necessários e/ou convenientes à administração da Sociedade, com exceção daqueles Mader; Luiz Carlos Gomes de Moraes

20 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

e É hora de repensar A a indústria conomia

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Ao investir R$ 1 bilhão em Itu, a Foxconn, praticamente terá toda a cadeia de fabricação de iPads e iPhones da Apple em território nacional.

Fátima Lourenço

Em vez de debater a desindustrialização, especialistas discutem, na Capital paulista, a re-industrialização do parque fabril brasileiro.

Agliberto Lima/AE

O processo inovador é todo industrial. A indústria é o centro gerador da tecnologia, afirma especialista. F.V.I.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. CNPJ nº 14.787.228/0001-88 - NIRE 35.300.415.361 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10/05/2012. 1. Data, Hora e Local: Aos 10/05/2012, às 10h, na sede social da F.V.I.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., (CNPJ/MF) nº 14.787.228/0001-88, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob NIRE 35300415361, em sessão de 25/10/2011, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Pamplona nº 818, 9º andar, conj. 92, Jardim Paulista, CEP 01405-001 (“Companhia”). 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. 3. Convocação: Dispensada a publicação de (i) editais de convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.; bem como (ii) documentos de que trata o art. 133 da Lei das S/A, a saber, Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2011, constantes desta ata como seu Anexo I, conforme admitido pelo o art. 294 da Lei das S/A. 4. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Sueli de Fátima Ferretti e secretariados pelo Sr. Cleber Faria Fernandes. 5. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar acerca das seguintes matérias: 5.1. Em sede de AGO: (i) das contas dos administradores, bem como examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011; (ii) da apreciação da destinação dos resultados apurados com relação ao exercício social encerrado em 31/12/2011; (iii) eleição dos Srs. Igor Esteves Pinheiro e Fabio Franchini como novos Diretores da Cia.; (iv) fixação da remuneração dos membros da Diretoria da Cia.; 5.2. Em sede de AGE: (v) alteração da denominação social da Cia.; (vi) alteração do endereço da sede social da Cia; (vii) alteração do objeto social da Cia.; (viii) destituição dos atuais Diretores da Cia. Sr. Cleber Faria Fernandes e Sra. Sueli de Fátima Ferretti; (ix) inclusão de proibição relativa à emissão de partes beneficiárias; (x) alteração dos quoruns de aprovação pela Assembleia Geral previstos em determinadas disposições do Estatuto Social da Cia; (xi) inclusão de obrigatoriedade relativa à adesão a um dos segmentos de governança corporativa da BM&FBOVESPA em caso de obtenção pela Cia. do registro de cia. aberta de que trata o Art. 21 da Lei nº 6.385/76 e de realização de oferta pública primária de ações ou de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia.; (xii) criação do Conselho de Administração da Cia., com a consequente reformulação do funcionamento dos órgãos de administração da Cia. e suas respectivas atribuições, bem como a inserção de matérias que estarão sujeitas exclusivamente à aprovação pelo Conselho de Administração; (xiii) inclusão de previsão no Estatuto Social para que as demonstrações financeiras da Cia. passem a ser auditadas por auditores independentes registrados na CVM; (xiv) inclusão de previsão no Estatuto Social relativa ao direito de preferência dos acionistas com relação à aquisição de ações de emissão da Cia.; e (xv) adesão à arbitragem para resolução de conflitos relativos à Cia.. 6. Deliberações: Submetidas à discussão e, em seguida, à votação, foram aprovadas, por unanimidade e sem qualquer restrição, as seguintes matérias: Em sede de AGO: 6.1. Aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011. 6.2. Restou prejudicada a deliberação a respeito da destinação do resultado da Cia. em decorrência da não apuração de lucro líquido com relação ao exercício social encerrado em 31/12/2011. 6.3. Eleger os seguintes 2 novos membros para compor a Diretoria da Cia., com mandato de 3 anos: (i) IGOR ESTEVES PINHEIRO, brasileiro, casado, empresário, CI nº 24.513.581-9 (SSP/SP) e CPF/MF nº 220.176.578-24, residente e domiciliado na R. Salvador Cardoso, nº 68, apto 61, Itaim Bibi, SP, CEP 04533050; e (ii) FABIO FRANCHINI, brasileiro, empresário, casado, CI nº 12.178334 e CPF/MF nº 099.642.948-40, residente e domiciliado na R. Joao Otavio dos Santos, nº 81, Chácara Monte Alegre, SP, CEP 04546-050. 6.3.1. A posse dos Diretores ora eleitos fica condicionada à assinatura do termo de posse, lavrado em livro próprio da Cia.. Ademais, os Diretores acima qualificados declaram, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Cia. por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé publica, ou a propriedade. 6.4. Cada um dos Diretores da Cia. ora eleito fará jus por todo o período de seu mandato a uma remuneração no montante correspondente ao valor de 1 salário mínimo vigente na data de sua posse. Em sede de AGE: 6.5. Os acionistas decidiram alterar a denominação social da Cia. passando de “F.V.I.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.” para “BRASIL INVESTMENTS I PARTICIPAÇÕES S.A.”. 6.5.1. Em razão da deliberação prevista no item 6.5 acima, o Art. 1º do Estatuto Social da Cia. passa a contar com a seguinte nova redação: “Art. 1º - A BRASIL INVESTMENTS I PARTICIPAÇÕES S.A. é uma S/A que rege-se por este Estatuto Social e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis.” 6.6. Ato contínuo, os acionistas decidiram alterar o endereço da sede social da Cia., atualmente localizada na R. Pamplona nº 818, 9º andar, conj. 92, Jardim Paulista, SP, CEP 01405-001, para o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na R. Coronel Xavier de Toledo, nº 210, conj. 63, sala 5, República, CEP 01048-000. 6.6.1. Em razão da deliberação prevista no item 6.6 acima, o Art. 2º do Estatuto Social da Cia. passa a contar com a seguinte nova redação: “Art. 2º - A Cia. tem sede e foro no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na R. Coronel Xavier de Toledo, nº 210, conjunto 63, sala 5, República, CEP 01048-000, podendo abrir filiais, agências ou escritórios por deliberação da diretoria.” 6.7. Ato contínuo, os acionistas decidiram alterar o objeto social da Cia. para incluir, além da participação no capital social de outras sociedades, sejam elas de natureza civil ou comercial, nacional ou estrangeira, como acionista ou quotista conforme previsto no Art. 3º do Estatuto Social, a intermediação e agenciamento no fornecimento de bens e serviços; e a administração de bens próprios. 6.7.1. Em razão da deliberação prevista no item 6.7 acima, o Art. 3º do Estatuto Social da Cia. passa a contar com a seguinte nova redação: “Art 3º - A Cia. tem por objeto social (i) intermediação e agenciamento no fornecimento de bens e serviços; (ii) administração de bens próprios e; (iii) participação no capital social de outras sociedades, sejam elas de natureza civil ou comercial, nacional ou estrangeira, como acionista ou quotista.” 6.8. Os acionistas resolvem destituir o Sr. CLEBER FARIA FERNANDES, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, CI nº 23.360.684-1 (SSP/SP), CPF/MF nº 192.212.358-74 e a Sra. SUELI DE FÁTIMA FERRETTI, brasileira, solteira, analista, CI nº 7.743.932 (SSP/SP), CPF/MF nº 764.868.778-04, ambos residentes e domiciliados no Município de São Paulo, Estado de São Paulo e com endereço comercial no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na R. Pamplona, 818, 7º andar, conj. 71, Jardim Paulista, CEP 01405-001, dos cargos de Diretores da Cia.. 6.8.1. Os Diretores ora destituídos conferem à Cia. a mais plena, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação à condição de Diretores por eles mantida até esta data. 6.9. Ato contínuo, os acionistas resolvem alterar o Estatuto Social da Cia. para estabelecer que a Cia. está proibida de emitir partes beneficiárias, não havendo atualmente partes beneficiárias de emissão da Cia. em circulação. 6.10. Os acionistas decidiram, ainda, alterar o Estatuto Social da Cia. para estabelecer que todas as matérias que anteriormente dependiam de aprovação da maioria absoluta do capital votante em Assembleia Geral, passarão a ser aprovadas por acionistas representando 80% do capital social votante da Cia.. 6.11. Os acionistas resolvem, ainda, estabelecer que, caso a Cia. venha a obter registro de cia. aberta de que trata o Art. 21 da Lei nº 6.385/76, bem como deliberar sobre a realização de oferta pública primária de ações ou de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia., a Cia. estará obrigada a aderir a um dos segmentos especiais de listagem instituídos pela BM&FBOVESPA, quais sejam, os Níveis 1 e 2 de Governança Corporativa, ou o Novo Mercado. 6.11.1. Em razão das deliberações previstas nos itens 6.9, 6.10 e 6.11 acima, o Art. 5º, o Art. 6º, o Art. 20 e o Art. 22 todos constantes do Estatuto Social da Cia. passarão a contar com a seguinte nova redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 500,00, representado por 500 ações, sendo todas ordinárias nominativas, sem valor nominal, sendo R$ 50,00 integralizados e o restante a integralizar no prazo de 12 meses a contar desta assembleia. § 1º - Cada ação corresponde a um voto nas deliberações sociais. § 2º - As ações provenientes de aumento de capital serão distribuídas entre os acionistas, na forma da lei, no prazo que for fixado pela Assembléia que deliberar sobre o aumento de capital. § 3º - Mediante aprovação de acionistas representando 80% do capital votante, a cia. poderá adquirir as próprias ações para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, sem diminuição do capital social, para posteriormente aliená-las, observadas as normas legais e regulamentares em vigor. § 4º - São vedadas a emissão de partes beneficiárias bem como a circulação desses títulos.” “Art. 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 primeiros meses após o encerramento do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §1º - AAssembléia Geral será presidida por acionistas ou diretor eleito no ato, que convidará, dentre os diretores ou acionistas presentes, o secretário dos trabalhos. § 2º - As deliberações das AGOEs, ressalvadas as exceções previstas em lei e sem prejuízo do disposto neste Estatuto Social, serão tomadas por acionistas representando 80% do capital votante, não computando os votos em branco, incluindo, mas não se limitando, as seguintes matérias: i) alteração do Estatuto Social da Cia., sobretudo em virtude de aprovação de aumento ou redução de seu capital social; ii) criação de qualquer espécie de passivo, contingência ou obrigação para a Cia., por meio de qualquer ato ou negócio jurídico que possa representar uma obrigação de pagamento da sociedade, em um único negócio ou contrato, ou em uma série de negócios ou contratos relacionados; iii) assunção de empréstimos, créditos bancários e aceite de obrigações cambiais; iv) deliberação sobre a transformação, fusão, cisão ou incorporação da Cia. por outra, ou ainda a incorporação de outra sociedade pela Cia.; e v) deliberar sobre a alienação, criação ou imposição de quaisquer ônus ou gravames, ou de qualquer tipo de direito real em favor de terceiros sobre ativos da Cia.. § 3º – Na hipótese de a Assembleia Geral deliberar e aprovar a obtenção do registro de cia. aberta de que trata o Art. 21 da Lei nº 6.385/76, bem como a realização de oferta pública primária de ações ou de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia., a Cia. deverá obrigatoriamente aderir a um dos segmentos especiais de listagem instituídos pela BM&FBOVESPA, quais sejam, os Níveis 1 e 2 de Governança Corporativa, ou o Novo Mercado.” “Art. 20 - Mediante decisão de acionistas representando 80% do capital votante, a Sociedade poderá preparar balanços intercalares a qualquer momento, a fim de determinar os resultados e distribuir lucros em períodos menores.” “Art. 22 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, com o quorum de acionistas representando 80% do capital votante, a qual determinará a forma de sua liquidação, elegerá os liquidantes e fixará a sua remuneração.” 6.12. Os acionistas resolvem estabelecer que as demonstrações financeiras da Cia. passarão a ser auditadas por auditor independente registrado perante a CVM. 6.12.1. Em razão da deliberação prevista no item 6.12 acima, o Art. 18 passará a contar com um § Único, conforme segue: “Art. 18 - O exercício social da Sociedade coincide com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Quando do encerramento do exercício social, a Sociedade preparará um balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por Lei. § Único - Ao final de cada exercício social as demonstrações contábeis da Cia. serão auditadas por auditores independentes registrados na CVM.” 6.13. Foi aprovada criação do Conselho de Administração da Cia., com a consequente reformulação do funcionamento dos órgãos de administração da Cia. e suas respectivas atribuições, bem como a inserção de matérias que estarão sujeitas exclusivamente à aprovação pelo Conselho de Administração. 6.13.1. Ademais, foi aprovada a eleição dos 3 seguintes membros do Conselho de Administração da Cia., com mandato unificado de 1 ano: (i) IGOR ESTEVES PINHEIRO, brasileiro, casado, empresário, CI nº 24.513.581-9 (SSP/SP) e CPF/ MF nº 220.176.578-24, residente e domiciliado na R. Salvador Cardoso, nº 68, apto 61, Itaim Bibi, SP, CEP 04533-050, o qual exercerá o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (ii) BRUNO PADILHA DE LIMA COSTA, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI nº 10043974-4 (IFP/RJ) e CPF/MF nº 044.629.727-59, com endereço comercial na Av. das Américas, nº 500, Bl. 19, Sala 301 (parte), RJ, CEP 22640-100; e (iv) JOSÉ RICARDO BRUN FAUSTO, brasileiro, economista, solteiro, CI CORECON/RJ nº 21597-0 e CPF/MF nº 035.286.647-03, com endereço comercial na Av. das Américas, nº 500, Bl. 19, Sala 301 (parte), RJ, CEP 22640-100. 6.13.2. A posse de cada um dos membros do Conselho de Administração ora eleitos fica condicionada à assinatura dos respectivos termos de posse, lavrados em livro próprio da Cia.. Ademais, cada um dos Conselheiros acima qualificados declara, sob as penas da Lei, que não está impedido de exercer a administração da Cia. por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé publica, ou a propriedade. 6.13.3. Cada um dos membros do Conselho de Administração da Cia. ora eleitos farão jus por todo o período de seu mandato a uma remuneração no montante correspondente ao valor de 1 salário mínimo vigente na data de sua posse. 6.14. Os acionistas resolvem alterar o Estatuto Social da Cia. para estabelecer que os acionistas terão preferência para a aquisição das ações da Cia., para o caso de algum acionista pretender alienar, no todo ou em parte, as ações de sua titularidade de emissão da Cia.. 6.14.1. Em razão da deliberação prevista no item 6.14 acima, o Art. 23 passará a contar com a seguinte nova redação: “Art. 23 - Os acionistas terão preferência para a aquisição das ações da Cia., para o caso de algum acionista pretender alienar, no todo ou em parte, as ações de sua titularidade de emissão da Cia.. A preferência poderá ser exercida pelos demais acionistas, em partes iguais. § 1º - O acionista que pretender alienar suas ações deverá, inicialmente, notificar por escrito os demais acionistas, indicando o nº e o percentual das ações ofertadas, o nome do terceiro interessado na aquisição das ações, o preço, a forma e demais condições de pagamento. § 2º - Os demais acionistas terão então um prazo de 30 dias, a contar do recebimento da notificação, para manifestar-se por escrito sobre o exercício do direito de preferência para aquisição das ações ofertadas, bem como sobre o interesse na aquisição das ações cujo direito de preferência não venha a ser exercido pelos demais acionistas. A manifestação terá caráter irrevogável. § 3º - Caso confirme sua intenção, o acionista aceitante terá um prazo adicional de 30 dias para exercer o seu direito de preferência, efetuando o pagamento do preço (ou parcela, conforme estipulado na notificação) contra a transferência das ações ofertadas. § 4º - Caso os demais acionistas deixem de se manifestar a respeito do exercício do direito de preferência no prazo de 30 dias contados do recebimento da notificação, ou ainda confirmem sua intenção de modo diverso do estipulado neste Estatuto Social, o acionista ofertante terá um prazo de 60 dias para alienar as ações ao terceiro interessado indicado na notificação, nos termos e condição da notificação ou em condições mais vantajosas para o alienante.” 6.15. Os acionistas resolvem ainda alterar o Estatuto Social da Cia. para

economia brasileira se depara com o duplo desafio de elevar o padrão de vida da sua população, com redução das diferenças sociais, e de modernizar a indústria. A construção de um pacto social para se alcançar esse objetivo permeou a maioria das palestras e debates sobre a possibilidade de se re-industrializar o Brasil, tema do painel que encerrou, na tarde de ontem, os dois dias de discussões do 9º Fórum de Economia promovido pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV). Carlos Aguiar de Medeiros, professor associado do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e um dos palestrantes, comentou que a nossa economia vive a singularidade de buscar solução para esse duplo desafio. Não é o caso de outros Brics (Brasil, Rússia, Índia e China), comentou. A China, um dos exemplos citados detalhados por ele, promoveu o desenvolvimento de sua in-

estabelecer que todos e quaisquer conflitos relacionados à Cia. passarão a ser submetidos e solucionados por meio de arbitragem a ser conduzida junto à Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem. 6.15.1. Em razão da deliberação prevista no item 6.14 acima, o Art. 24 passará a contar com a seguinte nova redação: “Art. 24 - A Cia., seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, ficam obrigados a resolver através de arbitragem toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, nas disposições na Lei 6.404/76, nas demais normas aplicáveis ao funcionamento da Cia., a qual deverá ser conduzida junto à Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem da FGV, nos termos de seu regulamento.” 6.16. Em decorrência da aprovação de diversas alterações ao Estatuto Social da Cia., conforme deliberações acima, o Presidente determinou que fosse lavrada, juntamente com a presente a ata a íntegra do Estatuto Social da Cia., que é a seguinte: ESTATUTO SOCIAL DA BRASIL INVESTMENTS I PARTICIPAÇÕES S.A. CAP. I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º - A BRASIL INVESTMENTS I PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima que rege-se por este Estatuto Social e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A cia. tem sede e foro na R. Coronel Xavier de Toledo, nº 210, conj. 63, sala 5, República, SP, CEP 01048-000, podendo abrir filiais, agências ou escritórios por deliberação da Diretoria. Art 3º - A Cia. tem por objeto social (i) intermediação e agenciamento no fornecimento de bens e serviços; (ii) administração de bens próprios e; (iii) participação no capital social de outras sociedades, sejam elas de natureza civil ou comercial, nacional ou estrangeira, como acionista ou quotista. Art. 4º - A Sociedade terá prazo indeterminado de duração. CAP. II - Do Capital: Art. 5º - O capital social é de R$ 500,00, representado por 500 ações, sendo todas ordinárias nominativas, sem valor nominal, sendo R$ 50,00 integralizados e o restante a integralizar no prazo de 12 meses a contar de sua Assembleia de Constituição. § 1º - Cada ação corresponde a um voto nas deliberações sociais. § 2º - As ações provenientes de aumento de capital serão distribuídas entre os acionistas, na forma da lei, no prazo que for fixado pela Assembleia que deliberar sobre o aumento de capital. § 3º - Mediante aprovação de acionistas representando 80% do capital votante, a cia. poderá adquirir as próprias ações para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, sem diminuição do capital social, para posteriormente aliená-las, observadas as normas legais e regulamentares em vigor. § 4º - São vedadas a emissão de partes beneficiárias bem como a circulação desses títulos. CAP. III - Da Assembléia Geral: Art. 6º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 primeiros meses após o encerramento do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º - A Assembleia Geral será presidida por acionistas ou diretor eleito no ato, que convidará, dentre os diretores ou acionistas presentes, o secretário dos trabalhos. § 2º - As deliberações das AGOEs, ressalvadas as exceções previstas em lei e sem prejuízo do disposto neste Estatuto Social, serão tomadas por acionistas representando 80% o capital votante, não computando os votos em branco, incluindo, mas não se limitando as seguintes matérias: i) alteração do Estatuto Social da Cia., sobretudo em virtude de aprovação de aumento ou redução de seu capital social; ii) criação de qualquer espécie de passivo, contingência ou obrigação para a Cia., por meio de qualquer ato ou negócio jurídico que possa representar uma obrigação de pagamento da sociedade, em um único negócio ou contrato, ou em uma série de negócios ou contratos relacionados; iii) assunção de empréstimos, créditos bancários e aceite de obrigações cambiais; iv) deliberação sobre a transformação, fusão, cisão ou incorporação da Cia. por outra, ou ainda a incorporação de outra sociedade pela Cia.; e v) deliberar sobre a alienação, criação ou imposição de quaisquer ônus ou gravames, ou de qualquer tipo de direito real em favor de terceiros sobre ativos da Cia.. § 3º – Na hipótese de a Assembleia Geral deliberar e aprovar a obtenção do registro de cia. aberta de que trata o Art. 21 da Lei nº 6.385/76, bem como a realização de oferta pública primária de ações ou de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia., a Cia. deverá obrigatoriamente aderir a um dos segmentos especiais de listagem instituídos pela BM&FBOVESPA, quais sejam, os Níveis 1 e 2 de Governança Corporativa, ou o Novo Mercado. CAP. IV - Da Administração: Seção I - Normas Gerais: Art. 7º - A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. § 1º - Cabe à Assembleia Geral fixar a remuneração global ou individual dos administradores da Cia.. Se fixada globalmente, caberá ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição individual. § 2º - A investidura dos administradores estará condicionada à assinatura do respectivo termo, lavrado em Livro próprio. Seção II - Conselho de Administração: Art. 8º - O Conselho de Administração será composto por 3 membros, eleitos pela Assembleia Geral e destituíveis por ela a qualquer tempo. O mandato dos conselheiros será unificado e o seu prazo será de 1 ano, salvo nas hipóteses de vacância de cargos reguladas pelo Art. 9º abaixo. § 1º - O Conselho de Administração terá um Presidente, eleito pela Assembleia Geral. § 2º - Em caso de ausência, os membros do Conselho de Administração serão substituídos por um conselheiro efetivo, desde que nomeado pelo ausente como seu procurador, ficando desde já estabelecido que o conselheiro efetivo nomeado procurador pelo ausente está autorizado a proferir o seu próprio voto e, também, o voto do conselheiro ausente. § 3º - Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por intermédio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho por carta, fac-símile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente do Conselho ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro que assim tenha participado. § 4º - A Cia., por intermédio do Conselho de Administração, disponibilizará imediatamente a seus acionistas quaisquer contratos celebrados com partes relacionadas, assim como acordos de acionistas e planos de outorga de opção de aquisição de ações ou de outros títulos e valores mobiliários de emissão da Cia.. Art. 9º - No caso de vacância no cargo de conselheiro, o Conselho de Administração elegerá tantos conselheiros substitutos quantos forem os cargos vagos, sendo que os conselheiros eleitos nos termos deste artigo terão o seu mandato encerrado na próxima AGO que for realizada. Art. 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado por seu Presidente ou pela maioria dos seus membros, mediante comunicação por escrito com, no mínimo, 5 dias de antecedência, salvo casos de manifesta urgência, quando o prazo poderá ser reduzido. As comunicações deverão informar a hora, data, local e ordem do dia da reunião, anexando cópias dos documentos ou propostas a serem apreciados ou discutidos. § 1º - Serão consideradas regulares as reuniões a que comparecerem todos os membros, independente de quaisquer formalidades preliminares relacionadas a convocação ou desde que todos manifestem por escrito sua concordância na dispensa das mesmas. § 2º - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença da maioria dos seus membros e as deliberações serão tidas como válidas se aprovadas pela maioria dos membros presentes. Art. 11 - Sem prejuízo das demais atribuições previstas em Lei, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as matérias previstas neste Estatuto Social, em especial as abaixo relacionadas: (a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Cia.; (b) eleger, destituir, definir a remuneração e as atribuições dos membros da Diretoria, observados os limites estabelecidos pela Assembleia Geral ou por ela definidos; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores; (d) nomear e destituir os auditores independentes da Cia., quando for o caso; (e) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Cia. e examinar os balancetes mensais; (f) submeter à Assembleia Geral a proposta de destino a ser dado ao lucro líquido da Cia. de cada exercício social ou relativo a períodos menores; (g) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral. Seção III – Diretoria: Art. 12 - A Diretoria é o órgão de representação da Cia., competindo-lhe praticar todos os atos de gestão para assegurar o seu funcionamento regular, composta por no mínimo 2 e no máximo 10 membros, todos Diretores sem designação específica, pessoas naturais residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração. § 1º - O mandato da Diretoria será de 3 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - Ocorrendo vacância de cargo de diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho deAdministração eleger um novo diretor ou designar o substituto dentre os administradores restantes, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e os respectivos vencimentos. § 3º - A Diretoria não é um órgão colegiado, podendo, contudo, reunir-se, sempre que necessário, a critério de qualquer Diretor sem designação específica, que também presidirá a reunião, para tratar de aspectos operacionais. A reunião da Diretoria será considerada instalada com a presença de Diretores que representem a maioria dos seus membros. § 4º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Art. 13 - Observado o disposto no Art. 16, os membros da Diretoria têm amplos poderes de gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Cia.. § 1º - A Cia. será obrigatoriamente representada, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, por 2 Diretores sem designação específica em conjunto; ou por um Diretor sem designação específica atuando conjuntamente com um procurador; ou por dois procuradores conjuntamente, sendo os procuradores constituídos na forma do § 2º deste Art.. § 2º - Os mandatários da Cia. serão nomeados por procuração subscrita por 2 Diretores sem designação específica, com prazo de validade de 1 ano, na qual serão expressamente especificados os poderes outorgados, sob pena de invalidade do mandato. § 3º - As procurações “ad judicia” da Cia. poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Art. 14 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer de seus membros, e das reuniões será lavrada ata em Livro próprio, assinada pelos presentes. § 1º - Os avisos de convocação indicarão a ordem do dia e deverão ser entregues aos membros da Diretoria com 2 dias, no mínimo, de antecedência, dispensada a observância dessa formalidade quando a reunião contar com a presença da totalidade dos membros da Diretoria. § 2º - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria simples de votos. Art. 15 - Compete à Diretoria: a) praticar os atos de sua competência conferida por lei ou pelo presente estatuto; b) conduzir a política geral e de administração da Cia., observadas as determinações do Conselho de Administração; c) convocar a Assembleia Geral; d) submeter ao Conselho de Administração a proposta de destinação do lucro líquido de cada exercício social; e) determinar o levantamento de balanços semestrais ou intermediários e apresentar, trimestralmente, ao Conselho de Administração o balancete econômico-financeiro e patrimonial detalhado da Cia.; f) declarar dividendos semestrais ou intermediários; g) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício social; h) contratar os auditores independentes da Cia.; e i) cumprir e fazer cumprir as deliberações dos acionistas tomadas em Assembleia Geral. Art. 16 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Cia. obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Cia., excetuando-se estes quando aprovados de forma unânime pelo conselho de administração. CAP. V - Conselho Fiscal: Art. 17 - A cia. terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente que, quando instalado, deverá ser composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não. § Único - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela AGO para um mandato de 1 ano, permitida a reeleição. CAP. VI Disposições Gerais: Art. 18 - O exercício social da Sociedade coincide com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Quando do encerramento do exercício social, a Sociedade preparará um balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por Lei. § Único - Ao final de cada exercício social as demonstrações contábeis da Cia. serão auditadas por auditores independentes registrados na CVM. Art. 19 - Os lucros apurados em cada exercício terão o destino que a Assembléia Geral lhes der, conforme recomendação do Conselho de Administração, depois de ouvido o Conselho Fiscal, quando em funcionamento, e depois de feitas as deduções determinadas em Lei. Art. 20 - Mediante decisão de acionistas representando 80% do capital votante, a Sociedade poderá preparar balanços intercalares a qualquer momento, a fim de determinar os resultados e distribuir lucros em períodos menores. Art. 21 - A Sociedade distribuirá, como dividendo obrigatório em cada exercício social, o percentual mínimo previsto e ajustado nos termos da legislação aplicável. Art. 22 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, com o quorum de acionistas representando 80% do capital votante, a qual determinará a forma de sua liquidação, elegerá os liquidantes e fixará a sua remuneração. Art. 23 - Os acionistas terão preferência para a aquisição das ações da Cia., para o caso de algum acionista pretender alienar, no todo ou em parte, as ações de sua titularidade de emissão da Cia.. A preferência poderá ser exercida pelos demais acionistas, em partes iguais. § 1º - O acionista que pretender alienar suas ações deverá, inicialmente, notificar por escrito os demais acionistas, indicando o número e o percentual das ações ofertadas, o nome do terceiro interessado na aquisição das ações, o preço, a forma e demais condições de pagamento. § 2º - Os demais acionistas terão então um prazo de 30 dias, a contar do recebimento da notificação, para manifestar-se por escrito sobre o exercício do direito de preferência para aquisição das ações ofertadas, bem como sobre o interesse na aquisição das ações cujo direito de preferência não venha a ser exercido pelos demais acionistas. A manifestação terá caráter irrevogável. § 3º - Caso confirme sua intenção, o acionista aceitante terá um prazo adicional de 30 dias para exercer o seu direito de preferência, efetuando o pagamento do preço (ou parcela, conforme estipulado na notificação) contra a transferência das ações ofertadas. § 4º - Caso os demais acionistas deixem de se manifestar a respeito do exercício do direito de preferência no prazo de 30 dias contados do recebimento da notificação, ou ainda confirmem sua intenção de modo diverso do estipulado neste Estatuto Social, o acionista ofertante terá um prazo de 60 dias para alienar as ações ao terceiro interessado indicado na notificação, nos termos e condição da notificação ou em condições mais vantajosas para o alienante. Art. 24 - A Cia., seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, ficam obrigados a resolver através de arbitragem toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, nas disposições na Lei 6.404/76, nas demais normas aplicáveis ao funcionamento da Cia., a qual deverá ser conduzida junto à Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem da FGV, nos termos de seu regulamento. 7. Encerramento: Após tomadas e aprovadas as deliberações, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram dados por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 8. Assinaturas: CLEBER FARIA FERNANDES e SUELI DE FÁTIMA FERRETTI. SP, 10/052012. Mesa: SUELI DE FÁTIMA FERRETTI Presidente; CLEBER FARIA FERNANDES - Secretário. Diretores Eleitos: IGOR ESTEVES PINHEIRO; FABIO FRANCHINI. Diretores Destituídos: SUELI DE FÁTIMA FERRETTI; CLEBER FARIA FERNANDES. Conselheiros eleitos: IGOR ESTEVES PINHEIRO; BRUNO PADILHA DE LIMA COSTA. JOSÉ RICARDO BRUN FAUSTO. JUCESP nº 232.047/12-1 em 01/06/2012. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

dústria, mas nos últimos anos opinou o professor, devem vive a concentração de renda. aparecer em 2013. O pacto social ideal, provocou, Para o professor titular no deveria ter, de um lado, labo- programa de doutorado em ratórios de ciência e tecnolo- ciência política do Instituo de gia e, do outro, saneamento Estudos Sociais e Políticos, da básico. "Seria a cara do Brasil Universidade do Estado do Rio contemporâneo". de Janeiro (IESP/UERJ), Renato A questão, na prática, en- Boschi, um pacto, para se favolve componentes comple- zer frente à desindustrializaxos. "O Brasil já viveu dois mo- ção, deve incluir a proteção do mentos de desindustrializa- trabalho. "Quando se fala em ção e um de re-industrializa- flexibilizar, se esquece que, ção", comentou Francisco quando se mexe nos direitos Eduardo Pires, outro pales- configurados, se altera o funtrante, também da UFRJ. Ele cionamento da democracia". se referia ao período pós Plano O estudioso sente falta, nos Cruzado e também à impossi- debates em torno do tema, de bilidade da produção indus- propostas que contemplem trial atender ao crescimento uma agenda de longo prazo. da demanda por ocasião do Ino vação – O professor da Plano Real. Universidade de Custos – "AtualCampinas e conmente, a produsultor do Instituto Atualmente, a ção industrial é de Estudos para o produção 4% abaixo da deD e s e n v ol v i m e nindustrial é 4% manda interna to Industrial (IEabaixo da por produtos inDI), Júlio Gomes d u s t r i a i s " , a f i rdemanda de Almeida, demou Pires. O cresclarou que a ininterna por cimento econôdústria "é uma produtos mico do País pode engrenagem" industriais. até acontecer, com capacidade mas vai depender de absorver um FRANCISCO PIRES, UFRJ da sorte (exportaestímulo de deção de commodities à China). manda e transformá-lo em "Para não depender da sorte, crescimento. Muitos países a tem que olhar a indústria", utilizam para fazer essa reproconcluiu o professor. dução. "Além disso, o procesHá, no entanto, um custo so inovador, no capitalismo, é para se promover a re-indus- todo industrial. A indústria é o trialização do País, em proces- centro gerador da tecnoloso que demanda um pacto so- gia". A "fraca" capacidade ficial e tempo para que ele seja nanceira e tecnológica da esarticulado. Nesse contexto, trutura empresarial brasileira diminuir o salário real dos tra- também foi apontada como balhadores é uma das alterna- desafio à re-industrialização. tivas consideradas pelo merOs componentes dessa cado. Pires apresentou, em equação são muitos e complesua palestra, outros custos da xos. Há, entre os especialisindústria de transformação, tas, aqueles que duvidam que cuja redução poderia atenuar se estabeleça um pacto social a diminuição dos salários. Ca- capaz de viabilizar a re-indusso, por exemplo, da energia trialização em curto prazo. "Se elétrica, com tarifas recém para os americanos é possíbaixadas. Na opinião do pales- vel, por que não é possível patrante, "nós já estamos re-in- ra nós?", comentou o coordedustrializando". Os primeiros nador do Fórum, Luiz Carlos resultados desse processo, Bresser Pereira.

Foxconn investirá R$ 1 bi em fábrica no interior de SP

Foxconn vai abrir uma nova unidade industrial no Estado de São Paulo a partir do ano que vem e, desta vez, o investimento ocorrerá em Itu. A companhia taiwanesa vai investir R$ 1 bilhão na fabricação de componentes para tablets, smartphones e outros produtos eletrônicos. Amanhã, o presidente da Foxconn no Brasil, Henry Cheng, e o presidente da agência Investe São Paulo, Luciano Almeida, vão assinar um protocolo de intenções no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador paulista, Geraldo Alckmin. A previsão é que a unidade da Foxconn em Itu crie 10 mil empregos diretos. No parque industrial, haverá até cinco fábricas que irão produzir cabos, câmeras, telas sensíveis ao toque, LED, placas PCB (placa de circuitos) e outros componentes utilizados na montagem dos eletrônicos. Com esse investimento, praticamente toda a cadeia de fabricação de iPads e iPhones da Apple estará em território nacional, com exceção de displays TFT – tecnologia para melhorar a qualidade da imagem que demanda investimentos robustos para ser produzida. "Este não é o momento para uma planta de TFT vir para o Brasil, mas essa será a única parte da cadeia que vai faltar", disse o presidente da Investe São Paulo. A Foxconn tem uma unidade em Jundiaí (SP), onde monta os produtos da Apple. Além dessa planta, tem outras quatro unidades no Estado paulista e três, em outros estados. O plano da Foxconn é que o início da produção em Itu ocorra em 2014, atingindo capaci-

dade plena em 2016. A empresa adquiriu um terreno de 1 milhão de metros quadrados às margens da SP-308, a chamada Rodovia do Açúcar. De acordo com Almeida, a empresa taiwanesa não terá benefícios fiscais especiais do governo paulista para montar o complexo em Itu, apenas os incentivos já previstos em lei estadual que instituiu o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados (Pro-Informática), entre eles a utilização de crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de bens e mercadorias de investimentos. "Em São Paulo as empresas encontram, além de um mercado consumidor pujante, a melhor infraestrutura logística do País e ampla oferta de mão de obra qualificada", afirmou o governador Geraldo Alckmin, por meio de sua assessoria de imprensa. A empresa terá de obter o licenciamento ambiental para o local da construção. Almeida conta que, por meio da agência de atração de investimentos para o Estado vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, o governo paulista fará intermediação entre a empresa, a prefeitura local e as concessionárias para a criação da infraestrutura do parque industrial – iluminação pública, rede de água e esgoto, vias de acesso, entre outros. O governo estadual também vai oferecer parcerias com institutos e órgãos de formação de mão de obra especializada, como o Centro Paula Souza. (AE)

quarta-feira, 19 de setembro de 2012 FILAG DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS S.A. CNPJ/MF 12.446.467/0001-49 - NIRE 35.300.385.519 Ata de Assembléia Geral Extraordinária Data, Hora e Local: 30 de janeiro de 2012, às 9 horas, na sede da Companhia, localizada em São Paulo/ SP, na Av. General Furtado do Nascimento, 740, cj. 24, Alto de Pinheiros, CEP 05465-070. Convocação: Dispensada a convocação prévia, na forma do disposto no Artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Presença: Presentes todos os acionistas por si ou por seus procuradores, conforme se verificou pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Carlos Zetune Presidente; Wilson Soderi Junior - Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) o aumento do capital social da Companhia mediante a subscrição de ações preferenciais nominativas, sem valor nominal; e (ii) a conseqüente alteração da Cláusula 5ª do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Colocadas as matérias em exame, discussão e posterior votação, foram expressa e unanimemente aprovadas, sem restrições ou ressalvas: (i) o aumento do capital social da Companhia totalmente integralizado em moeda corrente nacional, de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para R$ 11.124.865,00 (onze milhões, cento e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), com um aumento efetivo, portanto, de R$ 1.124.865,00 (um milhão, cento e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), a ser totalmente integralizado na forma constante nos boletins de subscrição anexos a presente Ata, mediante a emissão de 220.561 (duzentas e vinte mil, quinhentas e sessenta e uma) ações preferenciais nominativas e sem valor nominal da classe 1. O valor de emissão das ações foi fixado tendo em vista a perspectiva de rentabilidade da Companhia, observando o disposto nos §§ 1º e 7º do artigo 170 da Lei 6.404/76. As ações preferenciais de classe 1 ora subscritas não darão direito a voto e conferirão aos seus titulares direito a recebimento preferencial na distribuição de dividendos pela Companhia. Os acionistas da Companhia declararam que respeitaram o limite legal de 50% (cinquenta por cento) do total de ações da Companhia para a emissão de ações preferenciais, sem direito de voto, ou sujeitas a restrições no exercício deste direito, bem como renunciaram expressamente ao direito de preferência na subscrição de ações do aumento de capital social ora deliberado; (ii) alteração da Cláusula 5ª do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Cláusula 5ª - O capital social da Companhia é de R$ 11.124.865,00 (onze milhões, cento e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), dividido em 6.200.953 (seis milhões, duzentas mil, novecentas e cinquenta e três) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 5.000.000 (cinco milhões) de ações ordinárias e 1.200.953 (um milhão, duzentas mil, novecentas e cinquenta e três) de ações preferenciais da classe 1. § 1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas assembleias gerais da Companhia. § 2º - As ações preferenciais da classe 1 conferirão aos seus titulares direito a recebimento preferencial na distribuição de dividendos pela Companhia” Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente em Livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. São Paulo, 30 de janeiro de 2012. Mesa: Carlos Zetune - Presidente da Mesa. Wilson Soderi Junior - Secretário da Mesa. Acionistas presentes: Wilson Soderi Junior. Carlos Zetune. Jürg Roth P. Carlos Zetune. Commar Comércio Internacional S/A P. Luciana Nogueira da Costa Menezes. FILAG DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS S.A. Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30.01.2012. Boletim de Subscrição. Acionista ELISABETH STOLBERG, austríaca, casada, fisioterapeuta, nascida em 10.07.1952, portadora do passaporte austríaco nº P-1620539 emitido em 22.02.2007, residente e domiciliada na Áustria, na cidade de Viena, em Veitlissengasse 19, código postal 1130, neste ato representada por seu Procurador Sr. STEFAN KRON, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade RG nº 04.837.197-5 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob nº 383.613.610-49, residente e domiciliado no Estado de São Paulo, Cidade de São Paulo, na Alameda Franca, nº 870, 5º andar, Jardim Paulista, CEP 01422-001. Ações Subscritas 132.337 (cento e trinta e duas mil, trezentas e trinta e sete) ações preferenciais nominativas e sem valor nominal, da classe 1. Total 132.337. Forma e Valor de Integralização R$ 674.919,00 (seiscentos e setenta e quaro mil, novecentos e dezenove reais) a ser integralizado em moeda corrente nacional, em favor da FILAG DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS S.A., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida General Furtado do Nascimento, n.º 740, cj. 24, Alto de Pinheiros, CEP 05465-070, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.446.467/0001-49, até a data de 28.02.2012. O comprovante de transferência bancária do valor a ser integralizado valerá como instrumento de quitação da obrigação de integralizar o capital social. Total R$ 674.919,00. Assinatura ELISABETH STOLBERG P. Stefan Kron. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. São Paulo, 30 de janeiro de 2012. Presidente da Mesa - Carlos Zetune. Secretário da Mesa - Wilson Soderi Junior. FILAG DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS S.A. Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30.01.2012. Boletim de Subscrição. Acionista. STEFAN KRON, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade RG nº 04.837.197-5 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob nº 383.613.61049, residente e domiciliado no Estado de São Paulo, Cidade de São Paulo, na Alameda Franca, nº 870, 5º andar, Jardim Paulista, CEP 01422-001. Ações Subscritas 88.224 (oitenta e oito mil, duzentas e vinte e quatro) ações preferenciais nominativas e sem valor nominal, da classe 1. Total 88.224. Forma e Valor de Integralização R$ 449.946,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais) a ser integralizado em moeda corrente nacional, em favor da FILAG DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS S.A., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida General Furtado do Nascimento, n.º 740, cj. 24, Alto de Pinheiros, CEP 05465-070, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.446.467/0001-49, até a data de 28.02.2012. O comprovante de transferência bancária do valor a ser integralizado valerá como instrumento de quitação da obrigação de integralizar o capital social. Total R$ 449.946,00. Assinatura STEFAN KRON. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. São Paulo, 30 de janeiro de 2012. Presidente da Mesa - Carlos Zetune. Secretário da Mesa - Wilson Soderi Junior.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

ECONOMIA/LEGAIS - 21

BELEROFONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ/MF 45.299.153/0001-10 - NIRE. 35.220.265.789 INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL (1) MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de São Bernardo Gomes de Moraes, brasileiro, maior, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 7.901.193do Campo, Estado de São Paulo, na Avenida Alfred Jurzykowski, 562, Vila Paulicéia, CEP 09680-900, inscrita no SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 003.613.688-36, com escritório na cidade de São Bernardo do Campo, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 59.104.273/0001-29, e Estado de São Paulo, na Avenida Alfred Jurzykowski, 562, Vila Paulicéia, CEP 09680-900. § Único – Os Diretores com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob poderão receber uma remuneração a ser estabelecida por sócia(s) representando a maioria do capital social e o NIRE 35216678985, neste ato representada por seus Diretores, Srs. Jürgen Klaus Theodor Ziegler, alemão, levada à conta de despesas gerais da Sociedade. Artigo 9º - Observado o disposto nos artigos 10 e 11 deste maior, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade de estrangeiro RNE V652359-W Contrato Social, os Diretores têm amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática e inscrito no CPF/MF sob o nº 233.923.118-39 e Bernhard Mader, alemão, maior, casado, administrador de de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto da Sociedade, podendo, empresas, portador da cédula de identidade de estrangeiro RNE nº V252509-U e inscrito no CPF/MF sob o nº inclusive, contrair empréstimos, renunciar a direitos e transigir; dar cauções, avais, e fianças; adquirir, alienar, 218.799.998-03, ambos com escritório comercial na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, na hipotecar, empenhar e, por qualquer forma, onerar os bens da Sociedade, bem como constituir procuradores para Avenida Alfred Jurzykowski, 562, Vila Paulicéia, CEP 09680-900; e (2) INVEMA ASSESSORIA EMPRESARIAL agir em nome da Sociedade. Artigo 10º - As escrituras de qualquer natureza, as letras de câmbio, os cheques, as LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida do ordens de pagamento, os contratos em geral e quaisquer outros documentos que importem em responsabilidade Café, 277, 4º andar, Torre A, conjuntos 401 e 402, parte, Vila Guarani, CEP 04311-900, inscrita no CNPJ/MF da Sociedade, inclusive a outorga de procurações, só obrigarão a Sociedade, quando assinados: (a) por dois sob o nº 61.141.545/0001-02, e com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCESP sob o NIRE Diretores em conjunto; (b) por um Diretor em conjunto com um procurador; ou (c) por dois procuradores em 35201094745, em sessão de 21.1.1992, neste ato representada por seus Diretores, Srs. Bernhard Mader, acima conjunto, em conformidade com os poderes a eles outorgados. § Primeiro - Todas as procurações outorgadas pela qualificado, e Luiz Carlos Gomes de Moraes, brasileiro, maior, casado, economista, portador da cédula de Sociedade, exceto nos casos de procurações outorgadas a advogados, para representação da Sociedade em identidade RG nº 7.901.193-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 003.613.688-36, com escritório comercial processos administrativos e/ou judiciais, terão prazo de validade determinado, podendo ser substabelecidas na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, na Avenida Alfred Jurzykowski, 562, Vila Paulicéia, apenas nos casos e condições estabelecidos em cada uma delas. § Segundo - A Sociedade poderá, em casos CEP 09680-900; sócias representando a totalidade do capital social da BELEROFONTE EMPREENDIMENTOS especiais, na medida em que seja exigido por lei, regulamentos ou decorrente de procedimentos estabelecidos por IMOBILIÁRIOS LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, entidades governamentais, e desde que previamente autorizado pela Diretoria, ser representada por um Diretor ou na Avenida do Café, 277, 4º andar, Torre A, conjuntos 401 e 402, parte, Centro Empresarial do Aço, Vila Guarani, por um procurador, em conformidade com os poderes específicos a este outorgados. Artigo 11º - Fica CEP 04311-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.299.153/0001-10, com seus atos constitutivos devidamente expressamente vedado a qualquer dos membros da Diretoria, empregados ou procuradores da Sociedade, arquivados na JUCESP sob o NIRE 35220265789 e sua última Alteração e Consolidação do Contrato Social empregar o nome da Sociedade em operações, atos ou contratos, tendo por objeto negócios estranhos ao objeto registrada perante a JUCESP sob o nº 412.837/11-0 em sessão de 25 de outubro de 2010(“Sociedade”), social. Artigo 12º - A Diretoria reunir-se-á quantas vezes forem necessárias, mediante a convocação feita por resolvem, por unanimidade, alterar o referido Contrato Social, de acordo com as seguintes cláusulas e condições, qualquer Diretor, lavrando-se ata de tudo quanto for tratado em cada reunião e que terá a assinatura de todos os sendo dispensada a reunião ou a assembléia em decorrência da assinatura, ao final deste instrumento, dos Diretores presentes à reunião. § Único - A Diretoria poderá deliberar se estiverem presentes os 2 (dois) Diretores. representantes de todos os sócios, conforme o disposto no Art. 1.072, § 3º da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de As suas resoluções serão tomadas por unanimidade de votos. Reuniões de Sócias Artigo 13º - As sócias reunir2002 (“Código Civil”): I. REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE 1.1 Resolvem as sócias aprovar, por se-ão sempre que os interesses da Sociedade assim exigirem. Entretanto, qualquer deliberação poderá ser tida unanimidade de votos e sem reservas, a redução do capital social da Sociedade, por ser considerado excessivo como legalmente válida, independentemente da realização da reunião formal, se expressa mediante instrumento com relação ao seu objeto social, nos termos do Artigo 1.082, inciso II do Código Civil, dos atuais R$12.382.146,00 escrito, firmado por sócias representando a totalidade do capital social. § Primeiro - As Reuniões de Sócias serão (doze milhões, trezentos e oitenta e dois mil, cento e quarenta e seis reais) reais para R$3.260.000,00 (três convocadas por qualquer Diretor e, nos casos previstos em lei, pelas sócias, através de carta registrada, fax ou milhões e duzentos e sessenta mil) reais, uma redução, portanto, no valor total de R$ 9.122.146,00 (nove milhões, aviso entregue pessoalmente, contra recibo, a todas as sócias, com a antecedência, mínima, de 8 (oito) dias. cento e vinte e dois mil, cento e quarenta e seis) reais. 1.2. Em virtude da deliberação acima, as sócias resolvem Considerar-se-á dispensada a convocação quando todas as sócias comparecerem à Reunião ou se declararem, alterar o Artigo 5º, o qual passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Sociedade totalmente por escrito, cientes do local, data, hora e Ordem do Dia. § Segundo - As Reuniões de Sócias serão instaladas com integralizado é de R$3.260.000,00 (três milhões e duzentos e sessenta mil) reais, dividido em 3.260.000 (trinta a presença de titular(es) de quotas representando, no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, e e duas mil e seiscentas) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre as serão presididas e secretariadas por Presidente e Secretário escolhidos pela(s) sócia(s) presente(s). § Terceiro sócias: Uma sócia poderá fazer-se representar nas Reuniões de Sócias por outra sócia ou por advogado, mediante Sócia Nº de Quotas Detidas Valor Nominal (R$); outorga de procuração, com especificação dos atos autorizados, devendo a procuração ser levada a registro Mercedes-Benz do Brasil Ltda. 2.491.945 2.491.945; juntamente com a ata. Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação de Lucro Artigo 14º - O Invema Assessoria Empresarial Ltda. 768.055 768.055 exercício social da Sociedade terá inicio em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de Total 3.260.000 3.260.000 cada exercício social e correspondente ao mesmo, serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em § Único - A responsabilidade de cada sócia é, na forma da lei, limitada ao valor de suas quotas, mas ambas lei, as quais serão submetidas à aprovação das sócias independentemente da realização de Reunião de Sócias. respondem solidariamente pela integralização do capital social. 2. Em decorrência das deliberações tomadas, as O lucro então verificado, por deliberação das sócias, poderá ser: (a) distribuído entre as sócias, na proporção da sócias firmam o presente instrumento, consolidando o Contrato Social, com a seguinte redação: “CONTRATO sua participação no capital social; (b) retido, total ou parcialmente na conta de lucros acumulados ou reservas da SOCIAL DA BELEROFONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Denominação, Lei Aplicável, Sede, Sociedade; e/ou (c) capitalizado. § Primeiro - As Demonstrações Financeiras serão disponibilizadas às sócias Foro, Objeto e Prazo de Duração Artigo 1º - A Sociedade é uma sociedade limitada que opera sob a denominação dentro do 10 (dez) dias após terem sido concluídas, prazo esse que não excederá a 30 de abril do exercício de BELEROFONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e rege-se pelas disposições legais aplicáveis seguinte. Á aprovação das sócias às Demonstrações Financeiras poderá ser manifestada por instrumento escrito às sociedades limitadas e, supletivamente, pela Lei das Sociedades por Ações. Artigo 2º - A Sociedade tem sede em separado ou pela aposição das suas assinaturas nos livros próprios. § Segundo - A Sociedade mensalmente e foro jurídico na Avenida do Café, 277, 4° andar, Torre A, conjuntos 401 e 402, parte, Centro Empresarial do Aço, levantará um balanço correspondente aos meses do exercício até então decorridos e poderá declarar, por Vila Guarani, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04311-900. A Sociedade poderá abrir, transferir deliberação de sócia(s) representando a maioria do capital social, dividendos à conta do lucro apurado nesse e/ou extinguir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do País ou do exterior, por deliberação balanço. § Terceiro - Ainda por deliberação de sócia(s) representando a maioria do capital social, poderão ser de sócia ou sócias representando a maioria do capital social da Sociedade. Artigo 3º - A Sociedade tem por declarados dividendos intermediários à conta dos lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último objeto exclusivamente atividades de compra e venda de imóveis, locação, desmembramento ou loteamento de balanço anual ou balanço levantado conforme disposto no parágrafo segundo acima. Continuação da Sociedade terrenos, incorporação imobiliária ou construção de imóveis destinados à venda, bem como a participação em Artigo 15º - A falência, a recuperação judicial ou a retirada de qualquer sócia não acarretará a dissolução da empreendimentos imobiliários na qualidade de sócia, acionista, investidora, parceira, loteadora ou incorporadora, Sociedade, que continuará com a sócia remanescente, a qual terá preferência na aquisição das quotas da sócia atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 4.591/64 ou da Lei Federal nº 6.766/79. § Único - As atividades falida, em recuperação judicial ou que se retira, tendo-se como base para o cálculo do valor das quotas o ultimo que demandarem especialização ou autorizações específicas serão desenvolvidas sob a responsabilidade de balanço da Sociedade. Em qualquer hipótese, a sócia remanescente deverá, no prazo de 180 (cento e oitenta) profissionais legalmente habilitados para tanto, os quais poderão ser sócios, funcionários ou terceiros contratados, dias, recompor o quadro social. Artigo 16º - Por deliberação da sócia majoritária tomada em reunião especialmente com a autonomia cabível. Artigo 4º - A Sociedade tem prazo de duração indeterminado. Capital Social - Artigo 5º convocada para esse fim, a sócia minoritária poderá ser excluída da Sociedade, por justa-causa. A sócia minoritária - O capital social da Sociedade totalmente integralizado é de R$3.260.000,00 (três milhões e duzentos e sessenta deverá ser notificada com antecedência de, no mínimo, 8 (oito) dias da data da realização da reunião para permitir mil) reais, dividido em 3.260.000 (trinta e duas mil e seiscentas) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) o seu comparecimento e o exercício do direito de defesa. § Único - Uma vez aprovada a exclusão da sócia cada uma, assim distribuídas entre as sócias: minoritária, o capital social sofrerá a correspondente redução ou suas quotas serão adquiridas pela Sociedade, se Sócia Nº de Quotas Detidas Valor Nominal (R$) as condições de momenta assim permitirem, ou pela sócia majoritária, pelo valor patrimonial de referidas quotas, Mercedes-Benz do Brasil Ltda. 2.491.945 2.491.945 constante do último Balanço Patrimonial levantado pela Sociedade. Eventual pagamento devido será efetuado em Invema Assessoria Empresarial Ltda. 768.055 768.055 ate 3 (três) parcelas, mensais e consecutivas, corrigidas monetariamente até seu efetivo pagamento de acordo/ Total 3.260.000 3.260.000 com o índice então estabelecido pelas autoridades governamentais para refletir a desvalorização da moeda Parágrafo Único - A responsabilidade de cada sócia é, na forma da lei, limitada ao valor de suas quotas, mas nacional no período. A sócia majoritária deverá recompor a Sociedade com terceiros dentro do prazo de 180 (cento ambas respondem solidariamente pela integralização do capital social. Artigo 6º - As quotas são indivisíveis em e oitenta) dias. Liquidação Artigo 17º - Em caso de liquidação da Sociedade, o procedimento legal será o adotado relação à Sociedade e cada uma delas dará direito a um voto nas deliberações das sócias. Parágrafo Único - e observado, com a nomeação, por sócia(s) representando a maioria do capital social, de um ou mais liquidantes, Exceto se de outra forma exigido por lei ou disposto neste Contrato Social, as deliberações das sócias serão para operar a Sociedade durante a liquidação. Alterações Artigo 18º - Este Contrato Social poderá ser alterado tomadas por sócia(s) representando a maioria do capital social, inclusive a que dispuser sobre a transformação da em qualquer de seus artigos e a qualquer momento, por deliberação de sócia(s) representando, no mínimo, 75% Sociedade em outro tipo societário. Artigo 7° - A transferência ou oneração total ou parcial, de quotas do capital (setenta e cinco por cento) do capital social. A aprovação de sócia(s) representando, no mínimo, 75% (setenta e social a terceiros não será permitida sem a prévia anuência, por escrito, da outra sócia, a qual terá, em igualdade cinco por cento) do capital social também será necessária para a deliberação sobre a incorporação, a fusão e a de preço e condições, direito de preferência para adquiri-las. Administração - Artigo 8º - A Sociedade é dissolução da Sociedade, ou a cessação do seu estado de liquidação. Foro Artigo 19º - As partes elegem o Foro administrada pela seguinte Diretoria, composta de 2 (dois) membros, não sócios, denominados Diretores, sem da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer dúvidas, pendências, designação específica, ambos para mandatos por prazo indeterminado, até que venham a ser destituídos e/ou controvérsias ou litígios oriundos do presente instrumento.”. E, por estarem assim ajustadas e de pleno acordo, substituídos por deliberação de sócia(s) representando, no mínimo, o quorum exigido por lei: (a) Bernhard Mader, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das duas alemão, maior, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade de estrangeiro RNE nº testemunhas abaixo. São Paulo, 18 de setembro de 2012. Mercedes-Benz do Brasil Ltda. Jürgen Klaus V252509-U e inscrito no CPF/MF sob o nº 218.799.998-03, com escritório na cidade de São Bernardo do Campo, Theodor Ziegler; Bernhard Mader; Invema Assessoria Empresarial Ltda. Bernhard Mader; Luiz Carlos Estado de São Paulo, na Avenida Alfred Jurzykowski, 562, Vila Paulicéia, CEP 09680-900; e (b) Luiz Carlos Gomes de Moraes.

INVEMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ/MF Nº 61.141.545/0001-02 NIRE 35201094745 Alteração e Consolidação do Contrato Social Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo assinadas: (1) MERCEDES- Alfred Jurzykowski, 562, Vila Paulicéia, CEP 09680-900, portador da cédula de identidade de estrangeiro RNE nº -BENZ DO BRASIL LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de São Bernardo do Campo, V252509-U e inscrito no CPF/MF sob o nº 218.799.998-03; e Sr. Luiz Carlos Gomes de Moraes, brasileiro, Estado de São Paulo, na Avenida Alfred Jurzykowski, 562, Vila Paulicéia, CEP 09680-900, inscrita no Cadastro casado, economista, com domicílio em São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, na Avenida Alfred JurzykoNacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 59.104.273/0001-29, e com seus wski, 562, Vila Paulicéia, CEP 09680-900, portador da cédula de identidade RG nº 7.901.193-SSP/SP e inscrito no atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o NIRE CPF/MF sob o n° 003.613.688-36. § Único - Os Diretores poderão receber uma remuneração a ser estabelecida 35216678985, neste ato representada por seus Diretores, Srs. Jürgen Klaus Theodor Ziegler, alemão, maior, por sócia(s) representando a maioria do capital social e levada à conta de despesas gerais da Sociedade. Artigo casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade de estrangeiro RNE V652359-W e inscrito 9º - Observado o disposto nos artigos 10 e 11 deste Contrato Social, os Diretores têm amplos poderes de admino CPF/MF sob o nº 233.923.118-39 e Bernhard Mader, alemão, maior, casado, administrador de empresas, nistração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que portador da cédula de identidade de estrangeiro RNE nº V252509-U e inscrito no CPF/MF sob o nº 218.799.998- se relacionarem com o objeto da Sociedade, podendo, inclusive, contrair empréstimos, renunciar a direitos e 03, ambos com escritório comercial na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, na Avenida transigir; dar cauções, avais, e fianças; adquirir, alienar, hipotecar, empenhar e, por qualquer forma, onerar os bens Alfred Jurzykowski, 562, Vila Paulicéia, CEP 09680-900; (2) STARAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., da Sociedade, bem como constituir procuradores para agir em nome da Sociedade. Artigo 10 - As escrituras de sociedade empresária limitada com sede na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, na Avenida qualquer natureza, as letras de câmbio, os cheques, as ordens de pagamento, os contratos em geral e quaisquer Alfred Jurzykowski, 562, Parte, Vila Paulicéia, CEP: 09680-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.141.628/0001- outros documentos que importem em responsabilidade da Sociedade, inclusive a outorga de procurações, só 00, e com seu ato constitutivo devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE obrigarão a Sociedade, quando assinados: a) por dois Diretores em conjunto; b) por um Diretor em conjunto com 35.205.549.534, neste ato representada por seus Diretores Srs. Bernhard Mader, devidamente qualificado acima um procurador; ou c) por dois procuradores em conjunto, em conformidade com os poderes a eles outorgados. § e Luiz Carlos Gomes de Moraes, brasileiro, maior, casado, economista, portador da cédula de identidade RG Único - Todas as procurações outorgadas pela Sociedade, exceto nos casos de procurações outorgadas a advonº 7.901.193-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 003.613.688-36, com escritório comercial na cidade de São gados, para representação da Sociedade em processos administrativos e/ou judiciais, terão prazo de validade Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, na Avenida Alfred Jurzykowski, 562, Vila Paulicéia, CEP 09680-900; e determinado, podendo ser substabelecidas apenas nos casos e condições estabelecidos em cada uma delas. (3) STAREXPORT TRADING S.A., sociedade por ações com sede na cidade de São Bernardo do Campo, Estado Artigo 11 - Fica expressamente vedado a qualquer dos membros da Diretoria, empregados ou procuradores da de São Paulo, na Avenida Alfred Jurzykowski, 562, parte, Vila Paulicéia, CEP 09680-900, inscrita no CNPJ/MF Sociedade, empregar o nome da Sociedade em operações, atos ou contratos, tendo por objeto negócios estrasob o nº 54.646.419/0001-44, e com seu ato constitutivo devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de nhos ao objeto social. Artigo 12 - A Diretoria reunir-se-á quantas vezes forem necessárias, mediante a convocaSão Paulo sob o NIRE 35300108311, neste ato representada por seus Diretores Bernhard Mader e Luiz Carlos ção feita por qualquer Diretor, lavrando-se ata de tudo quanto for tratado em cada reunião e que terá a assinatura Gomes de Moraes, ambos devidamente qualificados acima, sócias representantes da totalidade do capital social de todos os Diretores presentes à reunião. § Único - A Diretoria poderá deliberar se estiverem presentes os 2 de INVEMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., sociedade empresária limitada com sede na cidade de São (dois) Diretores. As suas resoluções serão tomadas por unanimidade de votos. Reuniões de Sócias - Artigo 13 Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida do Café, 277, 4º andar, Torre A, conjuntos 401 e 402, parte, Vila Gua- - As sócias reunir-se-ão sempre que os interesses da Sociedade assim exigirem. Entretanto, qualquer deliberação rani, CEP 04311-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.141.545/0001-02, com seu ato constitutivo devidamente poderá ser tida como legalmente válida, independentemente da realização da reunião formal, se expressa arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.201.094.745, e com última Alteração e mediante instrumento escrito, firmado por sócias representando a totalidade do capital social. § Primeiro - As Consolidação do Contrato Social devidamente registrada na JUCESP sob o nº 178.100/11-0 em sessão de 10 reuniões das sócias serão convocadas por qualquer Diretor e, nos casos previstos em lei, pelas sócias, através de de maio de 2011, resolvem, por unanimidade, alterar o referido Contrato Social, de acordo com as seguintes carta registrada, fax ou aviso entregue pessoalmente, contra recibo, a todas as sócias, com a antecedência, cláusulas e condições, sendo dispensada a reunião ou a assembléia em decorrência da assinatura, ao final deste mínima, de 8 (oito) dias. Considerar-se-á dispensada a convocação quando todas as sócias comparecerem à instrumento, dos representantes de todos os sócios, conforme o disposto no Art. 1.072, § 3º da Lei nº. 10.406, de reunião ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. § Segundo - As reuniões das 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”): 1. REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE 1.1 Resolvem as sócias serão instaladas com a presença de titular(es) de quotas representando, no mínimo 75% (setenta e cinco sócias aprovar, por unanimidade de votos e sem reservas, a redução do capital social da Sociedade, por ser consi- por cento) do capital social, e serão presididas e secretariadas por Presidente e Secretário escolhidos pela(s) derado excessivo com relação ao seu objeto social, nos termos do Artigo 1.082, inciso II do Código Civil, dos atuais sócia(s) presente(s). § Terceiro - Uma sócia poderá fazer-se representar nas reuniões das sócias por outra sócia R$40.563.500,00 (quarenta milhões, quinhentos e sessenta e três mil e quinhentos) reais para R$12.000.000,00 ou por advogado, mediante outorga de procuração, com especificação dos atos autorizados, devendo a procura(doze milhões) reais, uma redução, portanto, no valor total de R$ 28.563.500,00 (vinte e oito milhões, quinhentos ção ser levada a registro juntamente com a ata. Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação de e sessenta e três mil e quinhentos) reais. 1.2. Em virtude da deliberação acima, as sócias resolvem alterar o Artigo Lucro - Artigo 14 - O exercício social da Sociedade terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro 5º, o qual passa a ter a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social da Sociedade totalmente integralizado é de de cada ano. Ao final de cada exercício social, e correspondente ao mesmo, serão elaboradas as demonstrações R$ 12.000.000,00 (doze milhões) reais, dividido em 120.000 (cento e vinte mil) quotas, com valor nominal de R$ financeiras previstas em lei, as quais serão submetidas à aprovação das sócias independentemente da realização 100,00 (cem reais) cada uma, assim distribuídas entre as sócias: de reunião das sócias. O lucro então verificado, por deliberação das sócias, poderá ser: (a) distribuído entre as Sócia Nº de Quotas Detidas Valor Nominal (R$) sócias, na proporção da sua participação no capital social; (b) retido, total ou parcialmente na conta de lucros ou Mercedes-Benz do Brasil Ltda. 111.622 11.162.200 reservas da Sociedade; e/ou (c) capitalizado. § Primeiro - As demonstrações financeiras serão disponibilizadas às Starauto Comércio de Veículos Ltda. 1 100 sócias dentro de 10 (dez) dias após terem sido concluídas, prazo esse que não excederá a 30 de abril do exercício Starexport Trading S.A. 8.377 837.700 seguinte. A aprovação das sócias às demonstrações financeiras poderá ser manifestada por instrumento escrito Total 120.000 12.000.000 em separado ou pela aposição das suas assinaturas nos livros próprios. § Segundo - A Sociedade mensalmente § Único - A responsabilidade de cada sócia é, na forma da lei, limitada ao valor de suas quotas, mas ambas levantará um balanço correspondente aos meses do exercício até então decorridos e poderá declarar, por deliberespondem solidariamente pela integralização do capital social. 2. Por fim, resolvem as sócias consolidar o Con- ração de sócia(s) representando a maioria do capital social, dividendos à conta do lucro apurado nesse balanço. § trato Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “CONTRATO SOCIAL DA INVEMA ASSESSORIA Terceiro - Ainda por deliberação de sócia(s) representando a maioria do capital social, poderão ser declarados EMPRESARIAL LTDA. Denominação, Lei Aplicável, Sede, Foro, Objeto e Prazo de Duração - Artigo 1º - A dividendos intermediários à conta dos lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço Sociedade é uma sociedade limitada que opera sob a denominação de Invema Assessoria Empresarial Ltda. e anual ou balanço levantado conforme disposto no parágrafo segundo acima. Continuação da Sociedade - Artigo rege-se pelas disposições legais aplicáveis às sociedades limitadas, e, supletivamente, pela Lei das Sociedades 15 - A falência, a recuperação judicial ou a retirada de qualquer sócia não acarretará a dissolução da Sociedade, por Ações. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro jurídico na Avenida do Café, 277, 4º andar, Torre A, conjuntos que continuará com a sócia remanescente, a qual terá preferência na aquisição das quotas da sócia falida, em 401 e 402, parte, Vila Guarani, CEP 04311-900, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. A Sociedade recuperação judicial ou que se retira, tendo-se como base para o cálculo do valor das quotas o último balanço da poderá abrir, transferir e/ou extinguir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do País ou do Sociedade. Em qualquer hipótese, a sócia remanescente deverá, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, recompor exterior, por deliberação de sócia ou sócias representando a maioria do capital social da Sociedade. Artigo 3º - A o quadro social. Exclusão de Sócia - Artigo 16 - Por deliberação da sócia majoritária tomada em reunião espeSociedade terá por objeto (i) a prestação de serviços de assessoria comercial e empresarial de gerenciamento e cialmente convocada para esse fim, a sócia minoritária poderá ser excluída da Sociedade, por justa causa. A sócia administração de bens e (ii) a participação em outras sociedades na qualidade de sócia, quotista e/ou acionista. minoritária deverá ser notificada com antecedência de, no mínimo, 8 (oito) dias da data da realização da reunião Artigo 4º - A Sociedade tem prazo de duração indeterminado. Capital Social - Artigo 5º - O capital social da para permitir o seu comparecimento e o exercício do direito de defesa. § Único - Uma vez aprovada a exclusão da Sociedade totalmente integralizado é de R$ 12.000.000,00 (doze milhões) reais, dividido em 120.000 (cento e sócia minoritária, o capital social sofrerá a correspondente redução ou suas quotas serão adquiridas pela Socievinte mil) quotas, com valor nominal de R$ 100,00 (cem reais) cada uma, assim distribuídas entre as sócias: dade, se as condições de momento assim permitirem, ou pela sócia majoritária, pelo valor patrimonial de referidas Sócia Nº de Quotas Detidas Valor Nominal (R$) quotas, constante do último balanço patrimonial levantado pela Sociedade. Eventual pagamento devido será efeMercedes-Benz do Brasil Ltda. 111.622 11.162.200 tuado em até 3 (três) parcelas, mensais e consecutivas, corrigidas monetariamente até seu efetivo pagamento de Starauto Comércio de Veículos Ltda. 1 100 acordo com o índice então estabelecido pelas autoridades governamentais para refletir a desvalorização da Starexport Trading S.A. 8.377 837.700 moeda nacional no período. A sócia majoritária deverá recompor a Sociedade com terceiros dentro do prazo de Total 120.000 12.000.000 180 (cento e oitenta) dias. Liquidação - Artigo 17 - Em caso de liquidação da Sociedade, o procedimento legal § Único - A responsabilidade de cada sócia é, na forma da lei, limitada ao valor de suas quotas, mas ambas res- será o adotado e observado, com a nomeação, por sócia(s) representando a maioria do capital social, de um ou pondem solidariamente pela integralização do capital social. Artigo 6º - As quotas são indivisíveis em relação à mais liquidantes, para operar a Sociedade durante a liquidação. Alterações - Artigo 18 - Este Contrato Social Sociedade e cada uma delas dará direito a um voto nas deliberações das sócias. § Único - Exceto se de outra poderá ser alterado em qualquer de seus artigos e a qualquer momento, por deliberação de sócia(s) represenforma exigido por lei ou disposto neste Contrato Social, as deliberações das sócias serão tomadas por sócia(s) tando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do capital social. A aprovação de sócia(s) representando, no representando a maioria do capital social, inclusive a que dispuser sobre a transformação da Sociedade em outro mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do capital social também será necessária para a deliberação sobre a tipo societário. Artigo 7º - A transferência ou oneração, total ou parcial, de quotas do capital social a terceiros não incorporação, a fusão e a dissolução da Sociedade, ou a cessação do seu estado de liquidação.” E, por estarem será permitida sem a prévia anuência, por escrito, da outra sócia, a qual terá, em igualdade de preço e condições, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na direito de preferência para adquirí-las. Administração - Artigo 8º - A Sociedade é administrada por uma Diretoria presença das duas testemunhas abaixo assinadas. São Paulo, 18 de setembro de 2012. Mercedes-Benz do composta de 2 (dois) membros, denominados Diretores, não sócios, a saber: Sr. Bernhard Mader, alemão, maior, Brasil Ltda. Jürgen Klaus Theodor Ziegler; Bernhard Mader; Starauto Comércio de Veículos Ltda. Bernhard casado, administrador de empresas, com domicílio em São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, na Avenida Mader; Luiz Carlos Gomes de Moraes. Starexport Trading S.A. Bernhard Mader; Luiz Carlos Gomes de Moraes.

Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos CNPJ/MF 76.491.620/0001-32 - NIRE 35.300.142.918 Assembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação Na forma do disposto na letra b , do art. 123, da Lei 6.404/76, vêm os acionistas que representam mais do que 5% do capital votante, em conformidade com os arts. 122, 123, b), e 124 da Lei das Sociedades Anônimas - Lei 6404/76, com as alterações da Lei 10.303/01, convocar os Srs. Acionistas de Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos, a comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 21/9/2012, às 14h, na R. Almirante Pereira Guimarães, 360, Pacaembú, São Paulo/SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) promover a eleição de diretoria na forma do art. 10 do Estatuto Social, observadas as características e condições previstas no mencionado Estatuto, notadamente o Parágrafo Único do art. 12; b) atualização da situação econômico- nanceira da sociedade e sua estruturação no mercado; c) mudança da sede social da empresa para o Rio de Janeiro/RJ; d) assuntos de interesse geral. Nos termos do previsto no art. 8º, do Estatuto Social, os instrumentos de mandato outorgados pelos acionistas aos seus representantes deverão ser depositados na sede social até a véspera do último dia útil que anteceder o dia marcado para a realização da Assembleia Geral, nos moldes do art. 126 da Lei 6.404/76). São Paulo/SP, 13/9/2012. Acionistas: Boqueirão de Máquinas e Motores Ltda., Sebastião Cantídio Drumond, Norma Tamm Drumond, Maria Tamm Drumond, Espólio de Leonardo Tamm Drumond, Espólio de José Narciso Drumond e Ana Tamm Drumond. (13, 18 e 19/9)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP PROCESSO LICITATÓRIO 69/12 - CONCORRÊNCIA 04/12 Decisão da Comissão Permanente de Julgamento de Licitações no Processo Licitatório 69/12, Concorrência 04/12, o qual tem por objeto a concessão de direito real de uso de 11 (onze) lotes, localizados numa área desmembrada do imóvel denominado “Fazenda Paraíso”, localizada na margem da pista leste da Rodovia Marechal Rondon SP – 300, denominada Distrito Industrial Benedito Rodrigues de Matos, relativa à matrícula 29.012, para a implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais e comerciais, pelo período de 30 (trinta) anos, prorrogável por igual ou inferior período, a teor da Lei 2.108, de 27 de abril de 2011, e Lei 2.164, de 24 de janeiro de 2012. Decidiu pela desclassificação da proposta da empresa Edson Gonçalves Agrícola ME, por não conter assinatura, tornado-a nula de pleno direito; e classificar como proposta de maior oferta ao item 2.1.2 à empresa Continua Logística e Transportes Ltda – ME, no valor de R$ 0,08 (oito centavos) o metro quadrado; item 2.1.6 à empresa Katia Maria Lopes Zar, no valor de R$ 0,13 (treze centavos) o metro quadrado e para o item 2.1.7 a empresa R A Ferreira Obras de Urbanização ME, no valor de R$ 0,14 (catorze centavos) o metro quadrado. Fica aberto o prazo legal para interposição de recurso, a partir da data desta publicação, nos termos do art.109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal 8666/93, estando desde já os autos do processo com vista franqueada aos interessados. A Debitar (19.09.12)

COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ALGODÃO - OTC - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Edital de Convocação para Assembleia Extraordinária A Cooperativa de Produtores de Algodão - OTC - Importação e Exportação, com sede na Cidade de Osasco, na Rua Anhanguera, 167 - Jardim Piratininga - CEP 06230-110, São Paulo, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente, CHARLES EDWARD TRUMAN, CONVOCA, através do presente edital, todos os associados da COOPERATIVA para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na sede da Cooperativa, às 15:00 horas do dia 24 de setembro de 2012, com a seguinte ordem do dia: 1) Proposta de alteração do Estatuto da Cooperativa de Produtores de Algodão - OTC - Importação e Exportação, para alteração do nome empresarial. 2) Proposta para alterar o Parágrafo 1º, do artigo 75º, em sessão VII da diretoria. 3) Alterar o quadro de associados, entrada e saída de sócios por solicitação. 4) Homologação do Estatuto pela Assembleia Geral Extraordinária da Cooperativa. 5) A Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença da maioria dos associados, e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, não exigindo a lei quorum especial. São Paulo, 14 de setembro de 2012. Charles Edward Truman - Diretor-Presidente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP Processo nº 39249/2012 - Tomada de Preço nº 012/2012 RESUMO DO EDITAL ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, prefeito de Pereira Barreto - SP, faz saber que se acha aberta nesta Prefeitura, até às 14h30min do dia 08 de outubro de 2012, a TOMADA DE PREÇOS nº 012/2012, para a seleção de proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, pelo critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, para a execução da Obra de Construção de 2 (dois) Polos de Academias de Saúde, modalidade ampliada e intermediária, neste município, com fornecimento de material e mão de obra e equipamento. O Edital completo será fornecido aos interessados na Avenida Jonas Alves de Mello, 1.947, na cidade de Pereira Barreto, mediante o recolhimento da taxa de expediente, no valor de R$ 10,00. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (18) 3704-8505, pelo e-mail licitacao@pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda o Edital no site www.pereirabarreto.sp.gov.br Pereira Barreto, 18 de setembro de 2012. Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 52/12 - CONCORRÊNCIA 03/12 Objeto: Contratação de empresa para execução de obras e construção de um Centro Comunitário no Reassentamento Jupiá, relativo ao Contrato de Repasse nº 010/10, celebrado com a Caixa Econômica Federal e a CESP – Companhia Energética de São Paulo. Considerando a regularidade do procedimento, hei por bem, com base no inciso VI, do artigo 43, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993, Homologar e Adjudicar o item do objeto licitatório à empresa abaixo delineada: A. a Z. Comércio, Representação e Serviços Ltda. Avenida José Luciano Pereira, 641 – Centro. Castilho – SP. CNPJ (MF): 04.205.309/0001-79. Valor: R$ 926.943,23 (Novecentos e vinte e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos). Castilho – SP, 18 de setembro de 2012. Antonio Carlos Ribeiro. Prefeito. A Debitar (19.09.12)

CPM Braxis S.A. – CNPJ/MF nº 65.599.953/0001-63 – NIRE 35.300.178.815 Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária São convocados os Srs. Acionistas da Cia. a se reunirem em uma AGE aos 24/09/2012, às 9:30 hs., na sede da Cia., na Al. Araguaia nº 1.930, Alphaville, Barueri-SP para examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aceitação de renúncia aos cargos de membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração da Cia.; e (ii) eleição de novos membros do Conselho de Administração da Cia.. Informações gerais: Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da Cia., conforme art. 135, § 3º da Lei nº 6.404/76, cópia dos documentos pertinentes às matérias a serem discutidas na AGE ora convocada. São Paulo 14/09/2012. Navin Goel – Presidente do Cons. de Administração. (15, 18 e 19/09/2012) CASSEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS LTDA. torna público que recebeu da CETESB a Renovação da Licença de Operação N° 15005940, válida até 17/09/2014, para Corantes para a Indústria têxtil, fabricação de, sita à R. Manoel de Jesus Fernandes, 140, Jd. Santo Afonso, Guarulhos/SP.

A empresa Filtros Especiais Tratamento do Ar Ltda., do CNPJ 07.386.712/0001-30 e com a Inscrição Estadual 117.118.241.112, comunica para os devidos fins de direito o extravio dos livros registros de entrada (modelo 1) e saída (modelo 2), e o extravio de 5 talões de NFs 50x5 de venda modelo 01- do n° 001 ao 250.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Entre as novidades da feira está um adaptador do tamanho de um pen drive que permite a conexão do iphone com instrumentos e gravação remota.

conomia

Negócios bem afinados Setor de instrumentos musicais não dá sinal de crise no País. A previsão é de crescimento de 11% sobre os R$ 600 milhões das vendas de 2011. Um show! Paula Cunha

atual momento econômico do País está colaborando para que o mercado de instrumentos musicais cresça no tom certo. Para este ano, a expectativa é de crescimento de 11% sobre os R$ 600 milhões obtidos em 2011, segundo estimativas da Associação Brasileira de Música (Abemúsica), após ter crescido 9% sobre 2010. Além da elevação do poder aquisitivo dos brasileiros e da vontade de oferecer a educação musical que não tiveram

los grupos evangélicos. Ele lembra, também, que atualmente as facilidades de divulgação de conteúdos musicais na internet estimularam o interesse dos jovens que iniciam suas bandas e podem divulgar seu trabalho com resultados mais expressivos e imediatos, se comparados aos grupos que começaram a atuar nos anos 1960 e 1970. Edição 2012 – É dentro deste contexto favorável que começa hoje a 23ª edição da Expomusic 2012. A feira vai até o dia 23 de setembro com expectativa de movimentação de R$ 250 milhões. Para o presidente do Simb e da Abemúsi-

ca, a Expomusic é um instrumento positivo para movimentar o mercado. O evento contará com 200 expositores em área total de 34 mil metros quadrados. Serão 300 atrações apresentadas nos estandes e haverá o lançamento de 980 produtos. Lançamentos – Neste ano, além das performances de bandas e músicos brasileiros e estrangeiros, os destaques serão o contrabaixo machado, desenvolvido por Genne Simmons, líder da banda norteamericana Kiss e batizado Cort Axe 2, que conta com a assinatura do músico; a linha de produtos retrô formada por

uma coleção de correias em homenagem aos anos 1970 e 1980, com cores e formas psicodélicas, palhetas ecológicas, amplificadores com cantoneiras metálicas, além da linha Marching Band, com instrumentos voltados para bandas e fanfarras da marca Yamaha e do lançamento de um conjunto de instrumentos de sopro para estudantes. Quem gosta de música associada a recursos tecnológicos encontrará instrumentos e equipamentos de última geração. Um dos destaques é o piano controlado por iPhone, iTouch ou IPad. Fabricado pela Yamaha, ele toca qualquer

canção escolhida pelo usuário a partir destes aparelhos. Outra novidade é o adaptador que tem as dimensões de um pen drive e permite a conexão entre instrumentos e aparelhos como o iPhone ou o IPad. Através do acesso a uma rede wireless, qualquer pessoa pode fazer gravações e alterá-las remotamente. Os fãs de rock terão a chance de conferir instrumentos autografados por músicos famosos como a guitarra do músico norte-americano Steve Vai e as baquetas de Aquiles Priester, ba-

terista da banda nacional Angra, entre outros. E os fanáticos por heavy metal poderão conhecer pessoalmente o guitarrista da banda alemã Scorpions, Matthias Jabs.

Divulgação

aos filhos, a reintrodução de aulas de música na rede pública de ensino, há três anos, está reforçando decisivamente estas projeções de resultado. Synesio Batista da Costa, presidente do Sindicato das Indústrias de Instrumentos Musicais (Simb) e da Associação Brasileira de Música (Abemúsica), avalia que estes fatores, aliados aos quatro milhões de jovens estudando algum tipo de instrumento musical, continuarão impulsionando o segmento no curto e médio prazos. Segundo ele, este número é ainda pequeno. "Deveriam ser 20 milhões", afirma Costa. Ele lembra que o mercado oferece, atualmente, cerca de 2,5 mil tipos de instrumentos musicais com preços para todos os tipos de consumidores. Fabricantes – Uma parcela modesta deste total é fabricada por 20 indústrias nacion a i s d e p equeno porte, mas 90% do setor é dominado por todas as grandes marcas internacionais. Para atender o público consumidor, existem 1,5 mil pontos de venda distribuídos em todo o País. Na avaliação de Batista da Costa, os grupos que mais adquirem instrumentos e equipamentos musicais são as bandas de rock, seguidas pe-

Espaço aberto para todos os gêneros musicais: Expomusic 2102 terá 300 atrações, que incluem desde apresentações de bandas de rock até orquestras sinfônicas. Contrabaixo Cort Axe 2, em forma de machado, desenvolvido por Genne Simmons, da banda Kiss. Ao lado, Matthias Jabs, guitarrista da Scorpions.

S ERVIÇO Expomusic 2012 29ª Feira Internacional da Música, Instrumentos Musicais, Áudio, Iluminação e Acessórios Data: 19 a 23 de setembro De 19 a 20, a entrada é restrita aos profissionais do setor credenciados ou com convite específico. De 21 a 23, a feira é aberta ao público em geral mediante aquisição de ingresso (R$ 20). Horários: dias 19 e 22, das 13h às 21h; dia 23, das 11h às 19h. O acesso é gratuito nestes dias para compradores, músicos ou representantes comerciais do setor com credencial. Crianças até 12 anos, adultos maiores de 60 anos e portadores de deficiência têm entrada gratuita. Local: Expo Center Norte Endereço: Rua José Bernardo Pinto, 333 – Vila Guilherme, SP.

SXC