Diário do Comércio - 18/09/2013 by Diário do Comércio

Conclusão: 23h45 Ano 90 - Nº 23.960

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E lá vem fumaça

Jornal do empreendedor

Esta fumaça de queimada que envolveu o STF ontem (foto) foi o prenúncio do calor da sessão de hoje, quando Celso de Mello, o ministro que assumiu o papel principal na novela dos embargos infringentes, dará seu voto de Minerva. Dirá sim? Dirá não? A histórica resposta que pode mudar os destinos do Mensalão e da Justiça você acompanha, ao vivo, a partir das 14h. Pág. 5

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São Paulo, quarta-feira, 18 de setembro de 2013

A Justiça (e o País) na encruzilhada

Página 4

A cartilha do alvará fácil está no site da ACSP www.acsp.com.br Pedro Ladeira/Folhapress

Joel Rodrigues/Estadão Conteúdo

Dilma esnoba o homem que sabe demais A presidente Dilma cancelou a única recepção de estado de Obama este ano. Mas, combinado com ele, ao telefone, só "adiou". Para ela, encontrá-lo, só se informada do que colheu o espião digital que a seguiu. O Brasil perde com o desencontro? Págs. 5 e 11 Edu Silva/Futura Press/Estadão Conteúdo

Onda de violência familiar: mãe e 4 filhos mor tos. No 4º caso em um mês, Dina Silva, 43, e os filhos (as meninas de 17, 11 e 9 anos e o menino de 13), foram encontrados mortos em casa, na Grande SP, pelo namorado de Dina. A polícia tenta descobrir se uma delas ou outra pessoa as envenenou. Pág. 8

ISSN 1679-2688

23960

9 771679 268008

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Como na Índia, as despesas são inflexíveis, e aqui no Brasil o investimento público já está no osso. Roberto Fendt

pinião AFP

POVO COM

omeça a se formar no meio dos especialistas econômicos a ideia de que a Índia pode vir a ser a próxima bola da vez na crise internacional. Razões não faltam: o crescimento da economia desacelerou de forma acentuada, o déficit público é muito alto, como alta também é a inflação. A essas mazelas agregam-se resultados muito negativos no balanço de pagamentos e a desvalorização da rúpia, a moeda nacional. Diversas medidas têm sido sugeridas para por fim a esse estado de coisas. Muitos são favoráveis a que o Banco da Reserva da Índia impeça a desvalorização do câmbio para estancar os seus efeitos nocivos sobre a inflação. Essa sugestão, no entanto, não resolve nem o problema do balanço de pagamentos, nem contribui para restabelecer um patamar aceitável para a inflação. Um déficit no balanço de pagamentos quase sempre reflete um excesso de demanda na economia com relação à oferta existente. Como o governo não é capaz de cortar gastos fiscais para reduzir a demanda, resta apenas a desvalorização como instrumento para conter a expansão do déficit externo.

INDEPENDÊNCIA SÉRGIO P. MUNIZ COSTA

á também os que julgam que os problemas do balanço de pagamentos decorrem de seu "inadequado" financiamento. Para esses, a "solução" é atrair novos empréstimos e impedir a saída de divisas do país. Décadas de práticas semelhantes mostram que esse caminho leva somente ao agravamento do problema, e não à sua solução. Finalmente, há inúmeras propostas para um afrouxamento da política fiscal para retomar as altas taxas de crescimento do país no período 2003 a 2010. Ocorre que as altas taxas de inflação nos anos mais recentes mostram que a economia está superaquecida. Qualquer aumento adicional da demanda agregada, via expansão fiscal, apenas agravará os problemas da inflação e do balanço de pagamentos, sem qualquer ganho adicional no crescimento. Assim, os remédios propostos não são os mais apropriados. Há diversas razões para renovadas preocupações.

primeira delas é que se aproxima um novo período de turbulências, talvez já a partir de 18 deste mês. Muitos estão convencidos que na próxima reunião do comitê de política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), este comece a reduzir o ritmo de suas compras de ativos. Atualmente o Fed adquire US$ 85 bilhões de ativos do sistema bancário por mês e as apostas são de que essas compras se reduzirão a US$ 15 bilhões mensais. Se isso ocorrer, o principal efeito será a elevação das taxas de juros no mercado americano. A materialização dessa queda no ritmo de compras jogará mais lenha na fogueira da alta dos juros. Com juros mais altos no mercado americano, todos os demais países enfrentarão o

Banco central da Índia pode ajudar a segurar inflação, mas não resolve outros problemas do país.

LIÇÕES DA ÍNDIA dilema de também elevar seus juros ou de assistir a uma fuga de capitais – o que agravará a situação dos que padecem de problemas no balanço de pagamentos. Se já estava difícil para a Índia financiar o déficit de seu balanço de pagamentos, ficará ainda mais difícil após a alta dos juros nos Estados Unidos.

ara agravar tudo isso, haverá eleições gerais na Índia para a renovação do Parlamento em 2014. Eleições são períodos de agravadas incertezas, o que a Índia já tem mais que o suficiente. Devesh Kapur e Arvind Subramanian, em recente artigo publicado no Business Standard, de Nova Déli, advogam uma combinação de políticas cambial, monetária e fiscal para atingir os três objetivos – reverter a desaceleração do crescimento, reduzir o déficit no balanço de pagamentos e

fiscal e tornar mais caras as importações – ao mesmo tempo reduzindo o déficit externo e o déficit fiscal. O principal efeito colateral da desvalorização é gerar mais inflação. Por isso, a política monetária deve tornar-se mais contracionista, com restrição ao aumento do crédito e taxas de juros mais altas.

ROBERTO FENDT evitar que a inflação fique fora de controle. A desvalorização desloca a demanda dos produtos importados para produtos domésticos e incentiva as exportações; uma política fiscal mais conservadora tem o mesmo efeito positivo sobre o balanço de pagamentos, mas afeta de maneira negativa o crescimento.

ara evitar esse efeito indesejável da política fiscal, os autores propõe um aumento temporário em todos os impostos de importação para aumentar a receita

Analistas sugerem combinação de políticas cambial, monetária e fiscal na Índia como forma de reverter a desaceleração do crescimento e evitar que a inflação fique fora de controle.

ão está claro que um programa dessa natureza venha a ser adotado na Índia. No nosso caso, contudo, dois dos mecanismos de ajuste já estão sendo adotados. O real já desvalorizou, embora ainda esteja abaixo de seu valor de 2008 corrigido pela inflação. As taxas de juros estão em alta e não deverão ser reduzidas no horizonte previsível, em razão da alta esperada nos juros americanos. Falta, portanto, a política fiscal. Como na Índia, as despesas são inflexíveis e aqui o investimento público já está no osso. Não há espaço para cortes nessa área. Talvez o espaço venha a ser obtido com a ampliação dos programas de transferência ao setor privado de boa parte dos investimentos em infraestrutura. A conferir. ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

ersiste no País a incompreensão da nacionalidade, para o que contribui, em boa parte, a intelligentsia brasileira, que costuma vir a público nos dias circunjacentes ao 7 de setembro para desconstruir a Independência do Brasil. Ao mito da República sem povo, soma-se agora o da Independência sem povo (conforme artigo de José Murilo de Carvalho, "Independência sem povo", publicado no O Globo de 10 de setembro). Resta saber o que vai sobrar das instituições nacionais solapadas nos fundamentos de sua memória pelo mal disfarçado revisionismo que explora novas oportunidades nesta quadra de incertezas promovidas pelo governo federal e seus acólitos. Houve povo na Independência, sim, já no ato da aclamação de D. Pedro, em São Paulo, na noite de 7 de setembro de 1822, após o ato do Ipiranga. Ou não eram do povo os homens que constituíam a guarda de honra de D. Pedro?

Os historiadores sabem que os acontecimentos se ligam uns aos outros, dos quais recebem e para os quais transmitem reflexos, ocupando-se eles de lhes determinarem causas, importâncias e significados ao se desincumbirem de sua complexa missão de interpretação e reconstrução histórica.

7 de setembro, pela sua importância e significado, está definitivamente incorporado à História do Brasil como acontecimento cardeal onde culminaram muitos antecedentes de autonomia e mesmo de soberania, e a partir do qual derivam outros, formais, como a aclamação do Imperador, impossível de acontecer sem o 7 de setembro. Detalhe de quadro de Pedro Américo

im, eram do mesmo povo que sustentou a Independência de armas na mão e com subscrições públicas a compra de navios para Marinha Imperial e que nunca esteve afastado das comemorações do 7 de setembro, simplesmente por que o Exército é o povo em armas. Quem ainda não entendeu, que vá participar do 2 de julho, data de comemoração da Independência na Bahia. É preciso estar muito distante do cotidiano nacional, das metrópoles aos sertões, para fantasiar uma tradição de comemorações da Independência do Brasil sem brasileiros. E é preciso muito facciosismo para não ver que neste 7 de setembro o público foi afastado das comemorações não pelos militares, mas pelas milícias fascistas que, desde junho, usando a população como escudo, agridem impunemente a sociedade e o que lhe é caro, como o futebol, o Papa e a Pátria.

Houve povo na Independência, sim, já no ato da aclamação de D. Pedro, na noite de 7 de setembro.

ão é a falácia da república popular que estenderá a soberania a todos os brasileiros. Mais sincero seria trabalhar para estender a todos os brasileiros o direito de conhecer, para começar, a sua História, a partir do que poderão gerar a riqueza que tornará o Brasil mais próspero e mais justo. Conhecimento e educação: esta é a agenda legítima para o povo brasileiro ser independente dos que pretendem subjugá-lo pelo populismo e pelo clientelismo. SÉRGIO PAULO MUNIZ COSTA É MEMBRO DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO.

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quarta-feira, 18 de setembro de 2013

o A polêmica de volta pinião

ESTATUTO DO NASCITURO, EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO, ESTÁ CAUSANDO FORTE POLÊMICA. Marcelo Casal/ABr-28/05/2008

odo ato de violência gera indignação. Buscar suas causas, analisar a ação de todos os lados envolvidos e dirimir consequências são tarefas do Estado e da própria sociedade. Neste artigo, vou falar da violência contra a mulher. E, relacionada a ela, outra não menos importante, relativa ao nascituro, cujos direitos foram elencados no chamado Estatuto do Nascituro – ou "bolsa estupro", segundo os que são contrários à sua aprovação. A peça jurídica que vem gerando polêmica e já foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. É bom saber que nascituro é o ser humano concebido, mas não nascido. E há leis na Constituição que lhe garantem proteção, inclusive nas leis de herança e sucessão.

etrocedamos alguns meses. Em outubro de 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o crime de estupro, assim como o de violência sexual, é hediondo, mesmo sem morte ou grave lesão da vítima, que pode ser mulher, transexual ou travesti. Cada movimento da lei no sentido de interpretar com justiça a violência contra o ser humano, pertença uma minoria ou não, é um avanço e favorece a sociedade em geral. Na tentativa de cercar as vítimas de meios para superar esta atrocidade, o Senado aprovou, no começo de julho passado, o PLC - Projeto de Lei da Câmara - 3/2013, que assegura atendimento e tratamento imediatos (o texto diz "atendimento emergencial, integral e multidisciplinar") incluindo auxílio psicológico e assistencial às vítimas de violência sexual.

elo projeto, médicos e policiais devem atuar juntos, por exemplo, no recolhimento de material genético para que a perícia possa identificar o agressor por meio de exame de DNA. Na prática, isso reduz o risco da

vez identificado o genitor, ele não é o estuprador a ser enquadrado no Código Penal? E, uma vez preso, pagará pensão alimentícia? E mais: a quem caberá "ir atrás" do criminoso: a assistência social ou a polícia?

IVONE ZEGER

ma vez que o criminoso – aqui chamado de "genitor"– pagará pensão, ele poderá reivindicar visitas à criança? Alguém espera que dessa forma se contri bua com a recuperação moral de um estuprador? Além das lacunas legais, parece que os formuladores do Estatuto não percebem que falam de um crime, incorrendo, assim, na sua relativização. Afinal, tem sido uma luta das mulheres alertar para a "cultura do estupro" que ainda reina na sociedade brasileira, ebem como em outros locais do mundo.

impunidade do agressor e ameniza o constrangimento. Afinal, uma unidade do SUS deve ser, ao menos em teoria, ambiente menos constrangedor do que o IML - Instituto Médico Legal, onde normalmente se fazem as perícias. Além da violência física e psicológica, o crime de estupro pode trazer outra consequência: a gravidez. Para evitá-la, o mesmo projeto indica que o SUS ministre a pílula do dia seguinte, bastante eficiente. E aqui começa a polêmica. Há quem afirme que ministrar a pílula do dia seguinte, em vez de profilaxia, seria uma indução à prática do aborto, já que a pílula age satisfatoriamente mesmo que já tenha ocorrido a fecundação.

as atenção: o artigo 128 do Código Penal diz que não se pune o aborto feito por médico em duas situações: se não houver outro meio de salvar a vida da paciente – "aborto necessário"; e em casos de estupro, determinando que deva existir o consentimento da paciente ou de seu representante legal. Ora, é óbvio que a pílula é preferível ao aborto, extremamente traumático à mulher. A polêmica esquenta quando analisamos um item do Estatuto do Nascituro. Trata-se na essência de um texto que defende a vida e o direito de nascer, conclamando pais e sociedade a cuidar dos embriões, inclusive os congelados. É louvável reforçar a responsabilidade dos cidadãos, mas ao menos o artigo 13º e seus incisos soam desconectados com o que já foi conquistado no âmbito da legislação em favor da mulher.

xplico: o artigo 13º e seus três incisos conclamam os direitos do nascituro da seguinte forma: "O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, ressalvados o disposto no art. 128 do Código Penal Brasileiro: I - direito à assistên-

cia pré-natal, com acompanhamento psicológico da mãe; II - direito à pensão alimentícia equivalente a um salário mínimo, até que a criança complete 18 anos; III - direito prioritário à adoção, caso a mãe não queira assumir a criança após o nascimento. Até aqui, parece tudo justo,

É louvável reforçar a responsabilidade dos cidadãos, mas ao menos o artigo 13º do Estatuto do Nascituro soa desconectado das conquistas em favor das mulheres.

embora a prioridade deva ser a assistência integral à mulher quando ocorre a violência, seja para realizar um Boletim de Ocorrência e evitar a total impunidade do agressor, como para providenciar a interrupção da gravidez. Como dito acima, o aborto é, nesses casos, uma intervenção médica totalmente legal.

as é o parágrafo único do mesmo artigo 13º que causa estranheza. Repare: "Se for identificado o genitor, será ele o responsável pela pensão alimentícia a que se refere o inciso II desse artigo; se não for identificado, ou se for insolvente, a obrigação recairá sobre o Estado". A pergunta que se faz é: uma

polêmica em relação ao aborto está só no começo. Em fevereiro do ano passado, a ONU deu um "puxão de orelha" na presidente Dilma Roussef e na ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. O motivo foi um estudo feito no Brasil, e que mostra que a cada ano 200 mil mulheres morrem devido a abortos clandestinos. Para os especialistas, a alta taxa de mortes está ligada à criminalização do aborto. O governo precisa se desvencilhar do jogo de poder do Legislativo e olhar mais para esse número desolador. E vale lembrar: mesmo com toda a polêmica acerca do aborto, as clínicas clandestinas existem, são sofisticadas e estão à disposição das mulheres que podem pagar. IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO. MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB/SP; É AUTORA DOS LIVROS "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" WWW.IVONEZEGER.COM.BR

SOMOS TODOS QUASE IGUAIS E xiste a lei de cotas para negros e índios nas universidades. Existe a lei trabalhista, que não alcança os médicos trazidos de Cuba – cujo contrato para trabalhar no Brasil é redigido pelo ditatorial governo cubano, que fica com 80% dos vencimentos de cada um. Mais um exemplo? Os privilégios odiosos de que desfrutam os parlamentares, que podem se aposentar com salário integral e benefícios após duas legislaturas. Ou seja , oito anos de "trabalho"... Vejamos o que diz a Constituição, nossa Lei Maior, em seu Art. 5º: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."

lgo está dissonante. Se todos são iguais perante a lei, por que alguns são mais iguais e outros menos? Por que o governo federal desobedece as normas constitucionais que jurou respeitar?

PAULO SAAB

do tesouro público em favor pessoal, de amigos, grupos ou partidos. O tráfico de influência, o lobby em sua expressão mais baixa, os favores e compadrios, mancham a bandeira nacional de um rubor sem fim.

SXC

Por um motivo simples. Desde que chegaram ao poder – oito anos de Lula e agora dois e meio de Dilma – os petistas e aliado$ de oca$ião se sentem acima do bem e do mal, e da Constituição – a mesma que hoje pode ser rasgada no STF, conforme o voto do ministro Celso de Melo, no caso do Mensalão.

arbítrio que blinda, para usar termo da moda, quem chega ao poder público no Brasil, pode ser chamado de intolerável. A presidência da República, envolvido aí todo o poder executivo, os governos de estado e as prefeituras, passando pelas Casas Legislativas e pelos meandros e escaninhos pouco iluminados do Judiciário, formam um caleidoscópio de privilégios, benefícios, direitos adquiridos, usufruto

nquanto isso, com todo respeito, mas calcado na realidade, digo que o romântico, ingênuo e ignorante povo brasileiro acredita no discurso laudatório, inflamado, raras vezes alicerçado na verdade e na moral, dos governantes e políticos que chegam ao poder pelas urnas, com votos depositados na esperança de mentiras que jamais serão verdades. Com esmolas de sobrevivência de nomes pomposos, recursos milionários tirados do Tesouro para comprar amigos, apoios, votos e até a mídia, os mesmos se perpetuam no poder, queimando a Constituição, criando segregação oficial e pisoteando a Consolidação das Leis do Trabalho.

utilizam, na maior candura, palavras como desenvolvimento, justiça social, cidadania, moral,

ética, honestidade, enquanto se fartam no banquete do dinheiro achacado do pagador de impostos, que sobrevive sem imaginar a panaceia que é o poder público no País. Sempre foi assim, sejamos justos. E nessa mesma trilha de justiça, é preciso dizer que na era lulilma escancararam-se as portas do consentimento.

Do tudo pode. Até se criar a cultura do vale tudo para que um grupo se mantenha no poder.

também desalentador ver como o competente (para eles) time de escribas do Planalto transforma as verdades que denunciam os governantes, em festivais de alegria e de acusações contrárias, na base da

calúnia. Por mais que os governantes usem a velha técnica de atacar para se defender, por mais que digam verdades não condizentes sobre a realidade brasileira, e por mais que os dados oficiais indiquem progresso, inclusive pessoal, a verdade, para quem não vive de bolsas e entende o que acontece, (infelizmente, hoje minoria no País), é que o Brasil atravessa uma difícil fase, em que a mentira prevalece sobre a realidade. E ainda temos de suportar as bravatas de Lula, cujo pendor familiar para fazer fortuna é digno de admiração. PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

olítica Uéslei Marcelino/Reuters

Dilma cancela visita a Obama. Decisão conjunta. Presidente informou que não irá a Washington. Teoricamente, viagem foi adiada.

presidente Dilma Rousseff cancelou sua viagem oficial aos Estados Unidos, no dia 23 de outubro. No Palácio do Planalto a informação era a de que não havia clima para a viagem de Estado a Washington após as suspeitas de espionagem envolvendo o governo americano. Apesar disso, a presidente mantém a disposição de usar seu discurso da ONU, na semana que vem, em Nova York, para criticar o monitoramento. Brasil e EUA tentaram redigir uma nota conjunta para comunicar o "adiamento" da visita, mas os americanos não aceitaram declarações mais duras sobre a espionagem defendidas pelo lado brasileiro. A solução foi a divulgação simultânea de comunicados distintos, segundo os quais a decisão é de comum acordo pelos dois presidentes. Nova data para a visita só deverá ser definida depois que o processo de investigação interna sobre a espionagem acabe e novas explicações sobre a ação dos EUA sejam dadas ao Brasil, já que a presidente exigiu receber justificativas convincentes.

Agora, cabe ao Itamaraty, fazer com que o relacionamento Brasil-EUA na área econômica não seja afetado. Uma opção é usar a visita de Dilma à Nova York na Assembleia Geral ONU para reunir a presidente com empresários e assim manter aberto o canal com o governo.

Os brasileiros querem ter certeza de que as leis serão cumpridas, os inocentes, absolvidos e os culpados, condenados. DILMA ROUSSEFF Os grupos de negociação entre os dois países continuam trabalhando, para tentar demonstrar que não há abalo na relação bilateral. Mas temas mais sensíveis, como a licitação para a compra de caças para a Força Área Brasileira pode ser afetada. A Boeing, com o seu F-18, é uma das finalistas e conta com a pressão das autoridades americanas.

Mensalão – Às vésperas do desfecho dos julgamento dos recursos do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, Dilma recomendou "serenidade" aos "agentes da lei", para que "tenham liberdade de tomar decisões com base nos fatos e no direito". Na cerimônia de posse do procurador-geral da República, Rodrigo Janot – ao lado do presidente do STF, Joaquim Barbosa, defensor de que não haja novo julgamento – Dilma disse que "acima de tudo, os brasileiros querem ter certeza de que as leis serão cumpridas, os inocentes, absolvidos e os culpados, condenados". "A cidadania espera da Justiça imparcialidade e serenidade. Imparcialidade para que os fatos a serem julgados sejam sempre iluminados pela luz da verdade e a aplicação do direito seja sempre realizada de forma isonômica, a partir do que determinam as regras legais." E, por fim, recomendou: "Serenidade para que os agentes da lei tenham liberdade a tomar decisões com base nos fatos e no direito. Fundados em suas consciências e sempre protegidos de pressões de qualquer natureza." (Agências)

Ao STF, Dilma recomenda serenidade para ter "liberdade de tomar decisões com base nos fatos e no direito"

Oposição critica viés ideológico

oposição criticou duramente a decisão da presidente Dilma Rousseff de cancelar visita de Estado a Washington. Líderes do PSDB e do DEM afirmam que Dilma agiu de forma "eleitoreira" sem pensar na preservação dos interesses econômicos do País. Provável adversário da presidente nas eleições de 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que seria mais "adequado" à presidente reclamar diretamente com o presidente Barack Obama, mantendo a viagem. "Era a oportunidade da presidente de ter uma agenda afirmativa em defesa dos interesses do País", afirmou.

Aécio disse que o gesto de "valentia" terá poucas "consequências" efetivas, a não ser prejudicar a economia brasileira. "Havia interesses da nossa balança comercial em jogo. É algo inócuo do ponto de vista do fortalecimento da posição do Brasil", afirmou. Os oposicionistas dizem que Dilma tomou a decisão aconselhada pelo expresidente Lula e pelo seu marqueteiro, João Santana. "Ela não tem nossa solidariedade nesse gesto, inspirado por seus orientadores de marketing político no contexto de uma campanha antecipada. Era preferível ela dizer isso frente a frente ao presidente Obama", disse o senador

Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do PSDB. "É algo eleitoreiro. Ela procura chamar a atenção da brasilidade para o suposto ato de coragem dela. Mas que pode provocar ruídos porque podemos não ter avanços em outros setores", disse o presidente do DEM, o senador José Agripino Maia (RN). "Quando Evo Morales saqueou as refinarias brasileiras o governo não tomou qualquer atitude. Cancelar a viagem aos EUA soa como retaliação ideológica", disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). (Folhapress) Leia sobre os impactos econômicos na pág 11

Joel Rodrigues/ Estadão Conteúdo

MENSALÃO Mendes diz que STF não é um 'tribunal bolivariano'

Incêndio de proporção média atingiu ontem uma área verde próxima ao Supremo Tribunal Federal. Uma cortina de fumaça invadiu a Corte.

E admite problemas na existência do foro privilegiado

Carta aberta ao ministro Celso de Mello Movimento 31 de Julho Contra a Corrupção e a Impunidade faz apelo ao ministro que dará o voto de Minerva

inistro Celso de Mello: "Há dúvidas quanto a Deus ser brasileiro, mas quis o destino que, apesar das muitas chicanas e visíveis manobras de poderes e poderosos, a emblemática AP 470 (Mensalão) viesse a depender do voto daquele que, à quase unanimidade, melhor se qualifica para julgar que, subjacente à causa em questão, assentase também a própria sobrevivência da condição de 'Supremo' do Supremo Tribunal Federal, outorgada pela Constituição vigente, e, tão relevante quanto, o sepultamento da impunidade, estímulo maior à corrupção, que nos envergonha e apequena ante outras sociedades. 'Há no País uma clara percepção de que o Direito não é aplicado de forma igualitária', já disse Oscar Vilhena, diretor de direito da FGV, São Paulo. Mensaleiros, pares partidários e cúmplices, em desespero, veiculam fala de V. Exa. pró-

admissibilidade dos embargos ora em questão. Omitem que o citado pronunciamento ocorreu em contexto totalmente distinto do atual. Na ocasião, conforme registrado, V. Exa., com maestria e brilhantismo peculiares, visava, em tom conciliatório, mitigar a ameaça da defesa de, evocando o 'Pacto de San José', vir a recorrer a cortes internacionais. Por coerência, na mesquinhez, esses arautos não mencionam que, nesta mesma AP 470, V.Exa. proferiu a mais veemente de todas as acusações aos réus, classificando-os como 'delinquentes', em célebre discurso no qual alertava ao júri, e à toda a nação brasileira, que os crimes cometidos 'colocaram em risco as instituições republicanas e a democracia brasileira', conforme bem ressaltado pelo ministro Gilmar Mendes em voto recente. Sob esta ótica, as diversidades constatadas nos regra-

mentos processuais vigentes no Brasil, evidenciadas no empate da votação sobre admissibilidade de embargos infringentes, sucumbem por completo diante das adensadas e didáticas fundamentações da ministra Cármen Lúcia e de Gilmar Mendes, a respeito dos riscos de quebra do princípio da isonomia e da postergação 'ad aeternum' deste, e de processos vindouros, caso admitida a ora pleiteada protelação, via embargos, no caso, configurados não apenas como recursos, mas também como descabidas benesses para corruptos e corruptores. Sua competência, objetividade e eloquência são objetos frequentes de admiração e elogios por parte de seus pares, mesmo quando divergentes em opiniões e decisões. O largo exercício da magistratura, da qual é decano, certamente, agregou experiência àqueles atributos, pelo quê, V.

Exa., para toda a sociedade, ainda crente e esperançosa de que o País está, finalmente, prestes a ingressar numa Era de Justiça efetiva para todos. A AP 470 simboliza, para a nação, essa nova Era. O Movimento 31 de Julho Contra Corrupção e Impunidade tem se empenhado no acompanhamento deste julgamento do Mensalão desde o seu início. Não somos novatos! Se justiça tardia não é justiça, e, mais, se a justiça existe para regrar o convívio em sociedade e, seus efeitos destinam-se a reparar essa mesma sociedade, por que optar pela interpretação mais favorável aos já julgados e condenados, contra os legítimos direitos do povo brasileiro? Deve o Estado proteger o bandido ou a vítima?" Carlos A. Orofino Souto É administrador e coordenador do Movimento 31 de Julho Contra a Corrupção e Impunidade.

ministro do Supremo rista da quadrilha, de alguém Tribunal Federal (STF) que apenas era auxiliar, seGilmar Mendes disse gundo as premissas estabeleontem que, caso a Corte valide cidas pelo tribunal, era de fato o recurso conhecido como em- o chefe da quadrilha." bargos infringentes e permita Ele também criticou o moum novo julgamento para 12 delo proposto pelo ministro dos 25 condenados do Mensa- Teori Zavascki, que votou pela lão, é preciso que se estabele- redução das penas por formaçam ritos e prazos para que o ção de quadrilha alegando processo possa chegar ao fim desproporcionalidade em reem um tempo lação a outros Gervásio Baptista/STF razoável. crimes. "Tenho a imPara Gilmar, a pressão de que é discussão está importante, exaurida e já desde logo, esnão há mais tabelecer ritos, sentido em proprazos, para enlongar o debate. caminhar este "Isso fica transiassunto. Quer tando e como dizer, que o tetodo mundo ma não fique sola c a b a e s q u eto (...) Estou dicendo e já está zendo é que hade saco cheio ja, de fato, uma t a m b é m , p o rr es po n sa b il id aque ninguém de em relação a aguenta mais isso. Isso aqui esse negócio". Isso aqui não é não é um tribuF o r o p r i v i l eum tribunal nal para ficar asgiado – Ao longo para ficar sando pizza e de sua carreira, nem é um tribuassando pizza e Mendes defennal bolivariano." deu a existência nem é um Ele voltou a do foro priviletribunal defender as pegiado, mas recobolivariano. nas aos condenhece que há nados na primeiproblemas no GILMAR MENDES ra etapa, como a sistema. "Na do ex-ministro quadra atual, de José Dirceu, que pelo crime de fato, há necessidade de revisão formação de quadrilha pegou do modelo. Estamos com 400 2 anos e 11 meses. ações penais. Se imaginar julAo citar as penas, ele reba- gar embargos infringentes isso teu críticas do ministro Ricar- vai levar o tribunal para o caos. do Lewandowski que, ao votar Eu sempre defendi a prerrogapor condenações menores, tiva de foro. A prova que a preralegou que a Corte deu penas rogativa de foro funciona é este altas para evitar prescrição caso que está aqui. Agora, que dos crimes, e não porque os funcionalmente está difícil para réus mereciam. "O tribunal o tribunal exercer suas funnão fixaria pena para prescre- ções, isso é evidente. O imporver até porque não cabia no tante é achar algum modelo caso. Não se tratava do moto- que funcione." (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Qual a vantagem para o Brasil de se transferir a indústria de um Estado para o outro? Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina

olítica

Pedro França/Estadão Conteúdo

FGTS: Governo tenta manter multa. Proposta só garante o repasse ao programa habitacional a partir de 2014

m uma tentativa de manter a cobrança da multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS em demissões sem justa causa, o governo apresentou ao Congresso, ontem, um projeto vinculando os recursos ao programa Minha Casa, Minha Vida e abrindo a possibilidade de repassar o dinheiro aos trabalhadores na aposentadoria. Descrita como cartada final para selar a manutenção do veto presidencial ao fim da cobrança, a proposta só garante o repasse ao programa habitacional a partir de 2014. Em votação secreta e em cédulas de papel, o Congresso decidiu o destino da contribuição na noite de ontem. O resultado não tinha sido divulgado até o fechamento desta matéria. A apresentação do projeto foi o ponto final da estratégia do governo junto à base aliada na construção de um discurso para manter em seus cofres R$ 3,2 bilhões anuais. O fim da multa adicional fora aprovada por unanimidade no Senado e ampla maioria na Câmara, mas foi por Dilma.

A multa adicional foi criada em 2001 para cobrir um rombo bilionário devido a decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a correção monetária, de contas vinculadas ao Fundo, devido a perdas com os planos Collor e Verão. Seu papel foi cumprido em junho de

Acreditamos que, com a iniciativa da presidenta, temos boas chances de manter os vetos que a presidenta executou. IDELI SALVATTI 2012 e desde então os recursos têm ido para os cofres do Tesouro, que, segundo balancete do FGTS de junho, deve R$ 4,4 bilhões relativos à apropriação dessa cobrança. Vinculação – O governo argumentou que os recursos servem para dar sustentação ao Minha Casa, Minha Vida. Dados do FGTS, porém, mos-

tram que o fundo tem posto mais dinheiro do que o previsto no programa, tendo a receber R$ 4 bilhões do Tesouro por gastos desse tipo. Devido a estes questionamentos, o governo apresentou sua proposta vinculando definitivamente os recursos, mas ressalvou que a mudança só valeria a partir de 2014. A proposta prevê repasse dos recursos arrecadados ao trabalhador demitido, mas só na ocasião de sua aposentadoria e se ele não tiver se beneficiado ao longo da vida do programa habitacional. A regra só vale para quem for demitido sem justa causa a partir da aprovação do projeto. Empregadores domésticos ficam isentos da multa adicional. Mesmo com a vitória do governo encaminhada, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fez uma romaria ontem por bancadas de aliados, como PDT, PTB, PR e PSB. "Acreditamos que, com a iniciativa da presidenta, temos boas chances de mais uma vez manter os vetos que a presidenta executou." (Folhapress)

PSB pode deixar ministérios

PSB se antecipou ao Palácio do Planalto e deve anunciar logo sua saída do governo da presidente Dilma Rousseff e a entrega dos cargos que tem no governo. O partido se reúne hoje para tentar convencer a ala dilmista da legenda a acatar a decisão. Também será decidido que não haverá retaliação ao PT nos Estados governados pelos socialistas. Os motivos da decisão foram explicitados ontem pelo presidente do PSB e possível candidato a presidente nas eleições de 2014. "Os cargos nunca precederam nem orientaram a aliança que fizemos há mais de 10 anos com a frente política que está no poder", disse Eduardo Campos. "Nossa relação com os

governos de Lula e de Dilma sempre foi de apoio desinteressado", completou o governador de Pernambuco. Conforme o jornal O Estado de S.Paulo noticiou no dia 12, Dilma tinha decidido demitir os ministros do PSB, levando em conta queixas feitas por partidos aliados do Nordeste de uma posição ambígua de Campos. Apesar de integrar a base aliada com postos importantes como o Ministério da Integração Nacional e a Secretaria Especial de Portos, ele articulava candidatura presidencial contra Dilma. Mas na sexta-feira, o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva o convenceu a recuar. Lula acha que ainda é possível dobrar Campos e adiar sua candidatura para 2018.

A direção do PSB, no entanto, sentiu-se constrangida com a situação e ontem, durante almoço, Campos defendeu a entrega dos cargos. O líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), disse que "o partido está constrangido com as ameaças que vêm sendo feitas por intermédio dos jornais". "Nós nunca brigamos por cargos". Integrantes do PSB lembraram que, em janeiro de 2012, o ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) falou em sair, mas Dilma não aceitou. O PSB divulgou nota dizendo que permanecia no governo, mas não por causa dos cargos. "Essa é uma decisão tomada pelo partido lá atrás. Será cumprida", disse Campos. (Estadão Conteúdo)

Sete governadores, em Brasília, retomaram ontem ofensiva contra mudanças na cobrança do ICMS.

Governadores trabalham contra fim da guerra fiscal Eles também fecharam um documento a ser distribuído aos ministros do STF

ete governadores retomaram ontem uma ofensiva contra mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Eles se reuniram em Brasília para cobrar a reabertura das discussões da reforma que está em discussão no Senado e ainda fecharam um documento que será distribuído aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja adiada a edição de uma norma que impediria a concessão de incentivos para a atrair indústrias e que pode colocar fim à chamada guerra fiscal. Segundo os governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o fim da guerra fiscal vai causar desindustrialização. Eles são contra o texto aprovado no semestre passado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que modifica as alíquotas do ICMS em transações interestaduais e estabelece três faixas: 4%, 7% e 12%). A proposta aguarda votação em plenário. Atualmente, as alíquotas interestaduais são de 7% e 12%. A ideia do governo era unificar a alíquota em 4%, mas os senadores modificaram o projeto. "É legítimo que os governadores se movimentem, porque existe uma decisão para

Ed Ferreira/Estadão Conte

ser tomada no Supremo que é uma lâmina encostada no pescoço", afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Segundo ele, a proposta aprovada na CAE criou uma "guerra entre os Estados" e ficou difícil de ser aprovada. "Nós queremos recomeçar do zero toda esse debate", completou a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlina. O governador de Santa Catarina Raimundo Colombo re-

É legítimo que os governadores se movimentem, porque uma decisão a ser tomada no Supremo é uma lâmina no pescoço. RENATO CASAGRANDE forçou o discurso. "É preciso uma regra de transição, de prazos e critérios. Não se pode punir Estados que conseguiram se desenvolver", disse. "Qual a vantagem para o Brasil de se transferir a indústria de um Estado para o outro?", questionou. Ao mesmo tempo em que os governadores discutem o assunto, os integrantes da CAE

se manifestaram sobre a necessidade de tomarem frente do debate. "Se a CAE não puxar o debate, vai ficar a maior confusão", disse o senador Delcídio Amaral (PT-MS). "Essa mobilização dos governadores é importante porque pode ajudar a impulsionar a discussão", afirmou o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Em outra frente, os governadores prometem uma romaria no STF. A ideia é congelar a edição de uma súmula (decisão que vincula toda a administração pública) que derrube todos os incentivos. Além de Rosalba e Colombo, participam da movimentação : Marconi Perillo (Goiás), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Renato Casagrande (Espírito Santo), Cid Gomes (Ceará), além do vice-governador Jackson Barreto (Sergipe). "Queremos pedir que o Supremo acompanhe esse movimento de pactuação e postergue a edição da súmula. Se a súmula for edita terá desindustrialização de 22 Estados com empresas migrando para onde haja portos, onde não se paga frete", disse Puccinelli. Para Casagrande, a ação dos governadores junto ao STF é legítima para evitar mais prejuízos econômico ao País. (Agências)

Reprodução

CORREDOR POLONÊS

EMPOSSADO

novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tomou posse no cargo ontem pregando mudança de postura do Ministério Público. Em discurso para auditório lotado, com a presença dos presidentes da República, Dilma Rousseff, da Câmara e do Senado, Janot afirmou que vai buscar um mandato com mais diálogo. "Precisamos potencializar a noção de que o Ministério Público é uma instituição nacional, em lugar da já cansada e caricata imagem de sermos um arquipélago desunido." E propôs o que chama de "ênfase nas relações interinstitucionais", sinalizando que não pretende seguir o caminho do antecessor Roberto Gurgel, alvo de críticas contumazes de parlamentares que viam em seu trabalho uma perseguição à classe política.

ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse ontem que não admitirá tentativas de entidades médicas brasileiras de retardar a chegada de médicos estrangeiros aos municípios. "Enfrentamos um verdadeiro corredor polonês da xenofobia." Padilha e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se reuniram ontem com líderes da base governista na Câmara para discutir o relatório final da Medida Provisória que trata do Programa Mais Médicos, a ser apresentado hoje na Comissão Especial Mista. Padilha e Mercadante saíram da reunião com a base aliada ressaltando o apoio da maioria da população revelado pelas pesquisas. "Acho que as entidades médicas deveriam dialogar com esse sentimento da população", disse Mercadante. Padilha reclamou das tentativas de boicote na fase de inscrição dos médicos brasileiros, da desistência deles em assumir vagas e das ameaças contra tutores e supervisores do programa, mas disse que vai confrontar as contestações contra o programa que não tenham base técnica e jurídica. "Acho uma tremenda insensibilidade com o sofrimento do povo precisando de médico."

Ó RBITA

BOLSA AR-CONDICIONADO

deputado estadual Moisés Diniz (PCdoB) ficou de apresentar ontem, na Assembleia Legislativa do Acre, um projeto de lei que trata da redução do ICMS da energia elétrica de hospitais, escolas e igrejas. De acordo com declarações do parlamentar realizadas por meio de redes sociais, a ideia é "possibilitar ao povo ter condições de utilizar aparelhos de refrigeração". Apelidada de Bolsa Ar condicionado, a proposta atende ao que o comunista chamou de "uma política para baratear a energia elétrica". Diniz afirma que vai organizar "uma campanha popular para o povo ter os mesmos direitos da classe média que utiliza arcondicionado nas repartições públicas". A proposta do deputado de reduzir o ICMS da tarifa de energia elétrica já foi bandeira de campanha eleitoral de políticos que fazem oposição ao governo de Tião Viana (PT). A Secretaria da Fazenda

já mostrou antipatia à proposta, caso venha a ser apresentada. "Não tenho conhecimento específico dessa proposta do deputado, mas não há como reduzir mais ainda as nossas receitas", adiantou o secretário de Estado de Fazenda, Mâncio Cordeiro. Para a Fazenda, o parlamentar não tem como legislar sobre matéria tributária. O que deve haver é uma sugestão ao Executivo sobre a proposta de redução da alíquota de ICMS. "Se isso for populismo, eu quero morrer populista", atacou o parlamentar nas redes sociais. No Acre, o mês de setembro já registrou 33ºC. Quando associada à umidade, a sensação térmica é de mais calor ainda. Procurado pela reportagem para saber se houve algum estudo que respaldasse a proposta a ser apresentada, o parlamentar não retornou as ligações.

PROVOCAÇÃO A FELICIANO

cantora baiana Daniela Mercury publicou ontem em sua página no Instagram uma foto em que está beijando sua namorada, a jornalista Malu Verçosa. A publicação, escreveu ela, é um apoio às duas estudantes que foram expulsas de um culto a mando do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) após se beijarem em reunião religiosa ministrada pelo parlamentar no domingo, em São Sebastião (SP). "Só uma pergunta: é proibido beijar no Brasil, é?", escreveu a cantora ao postar a foto. Até ontem à noite, a

imagem foi curtida por mais de 4000 internautas. As duas já anunciaram que vão se casar no civil, em outubro. Joana Palheiros, 18 anos, e Yunka Mihura, 20, foram detidas a mando de Feliciano em evento que reuniu cerca de 2000 pessoas. Do palco, Feliciano acusou as garotas de vilipendiar o público e chamou as duas de cachorrinhas, sob aplausos dos fiéis. As duas participavam de um ato contra o pastor, que reuniu cerca de 20 pessoas. O beijo, segundo elas, foi uma forma de protesto contra Feliciano.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

7 REABERTURA Israel autoriza entrada de materiais de construção na Faixa de Gaza pela primeira vez em seis anos

nternacional

POLÔNIA Falso aviso de bomba obriga McDonald's a fechar todas os 311 restaurantes no país

Paranoico. E com passe livre à Marinha. Atirador suspeito de Washington tinha histórico de problemas mentais

uters

Mike Theiler/Reuters

lfaj/Re

Falha - Agora, autoridades de Washington tentam descobrir como um ex-militar com um histórico de problemas com a lei conseguiu obter autorização para entrar em uma base da Marinha, onde matou 12 pessoas antes de ser morto pela polícia. "É realmente difícil acreditar que alguém com um registro marcado como esse homem pôde conseguir, você sabe, liberação para obter... as credenciais para entrar na base", disse à CNN o prefeito de Washington, Vincent Gray. O prefeito disse que cortes no Orçamento dos EUA podem ter levado a economias que se não tivessem sido feitas teriam impedido Alexis de entrar na base. A polícia liberou ontem a lista de todas as vítimas do tiroteio, que tinham entre 46 e 73 anos. Elas estavam na lanchonete da base da Marinha quando Alexis começou a atirar com um fuzil AR-15, uma espingarda de cano duplo e uma pistola. Alexis tinha credenciais para entrar no local por causa de seu trabalho como prestador de serviços. A empresa que empregava Alexis afirmou que recorreu a um serviço para executar duas verificações de antecedentes no ano passado e que consultou seu status de segurança com o Departamento de Defesa. "A última checagem de antecedentes e da confirmação de segurança foi no fim de junho de 2013 e não revelou problemas além de uma pequena infração de trânsito", afirmou a empresa de TI The Experts. O tiroteio, que ocorreu a 2,5 quilômetros do Congresso e a cinco quilômetros da Casa Branca, provocou uma onda de alertas em Washington. O Pentágono afirmou que vai rever a segurança em instalações militares em todo o mundo e a Casa Branca prometeu rever as normas para os fornecedores do governo. (Agências)

Coroas foram depositadas na base da Marinha onde ocorreu o tiroteio

Cortina de fumaça síria

Jason Reed/Reuters

Potências divergem sobre as armas químicas de Assad

Pentágono promete rever medidas de segurança após massacre

Jacobo Garcia/Reuters

FACEBOOK PARA IRANIANO VER Censura é retomada um dia após a liberação de redes sociais

s redes sociais voltaram a ser bloqueadas ontem no Irã, um dia depois de os internautas terem se surpreendido ao poder acessar, pela primeira vez em quatro anos, Facebook e Twitter sem usar Turistas caminham em praia coberta de lixo no balneário mexicano

softwares especiais para contornar os filtros do governo. Autoridades alegaram que o acesso foi momentaneamente possível devido a uma falha no sistema que gerencia os provedores no país. (Folhapress)

Reuters

PARAÍSO SUBMERSO Ciclones matam 55 e deixam Acapulco isolado

famoso balneário mexicano de Acapulco teve um dia caótico, ontem, com racionamento de alimentos para milhares de turistas ilhados nos hotéis, e enxurradas invadindo casas e carros. As chuvas torrenciais já mataram 55 pessoas no país.

As TVs mostraram o aeroporto de Acapulco com um metro de água. Cerca de 40 mil turistas ficaram presos na cidade. As chuvas foram provocadas por dois ciclones que atingiram o país, "Manuel" pela costa do Pacífico, e "Ingrid" pela do Atlântico. (Agências)

Violência na fronteira entre Síria e Turquia

Amer A

aron Alexis, suspeito dos disparos que m a t a r a m 1 2 p e ssoas na segundafeira em um estaleiro da Marinha em Washington, tinha um histórico de problemas mentais e havia relatado estar "ouvindo vozes", segundo autoridades ligadas à investigação. Alexis, de 34 anos, fora reservista da Marinha e procurou tratamento para paranoia e outros problemas, segundo as fontes. Os sintomas de desequilíbrio de Alexis começaram quando ele tinha 20 anos, conforme uma autoridade anônima disse ao The New York Times. O episódio mais recente ocorreu no mês passado, quando a polícia de Newport, em Rhode Island, alertou a Marinha que Alexis havia relatado que pessoas o estavam seguindo e "enviando vibrações em seu corpo". Oficiais da Marinha também relataram alguns problemas de comportamento. Depois de entrar para a Marinha em 2007, até sair, em janeiro de 2011, foram registradas entre oito e 10 condutas criminais, dentre elas insubordinação e desordem, informaram as fontes. Em 2010, Alexis foi detido por ligação com um tiroteio em seu complexo residencial, em Fort Worth, no Texas, onde supostamente disparou para o teto de seu apartamento e em direção a uma vizinha que, dias antes, tinha brigado com ele no estacionamento por fazer muito barulho. Já em 2004, a polícia de Seattle o deteve por ter disparado contra os pneus de um veículo. Ele confessou ter feito isso após um ataque de raiva, embora tenha argumentado que não se lembrava do incidente algumas horas depois. Alexis disse então à polícia que esteve presente durante "os trágicos atentados de 11 de Setembro" e que estes o deixaram "transtornado".

Página do aiatolá Khamenei no Facebook: proibido para iranianos.

volta da crise síria ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), ontem, mostrou que há ainda grandes divisões entre as potências sobre como eliminar os armas químicas de Damasco. Após firmar um acordo com os Estados Unidos para que o governo de Bashar alAssad entregue seu arsenal proibido, a Rússia enfatizou que vetará qualquer resolução que contemple o uso da força contra a Síria, como querem europeus e norte-americanos. Foi essa a posição apresentada pelo chanceler do Kremlin, Sergei Lavrov, ao receber seu colega francês, Laurent Fabius, em Moscou. Contra a pressão de norte-americanos, britânicos e franceses, a Rússia não quer uma resolução do conselho sobre as armas químicas sírias nos marcos do Capítulo 7 da Carta da ONU – o qual admite o uso de sanções e da força militar – caso Assad não obedeça o acordo. Moscou alega que, se os sírios comprovadamente violarem compromissos, o conselho deve votar uma nova resolução, desta vez dando aval a medidas coercitivas. Em Washington, a portavoz do Departamento de Estado, Marie Harf, afirmou que, caso Ocidente e Rússia não cheguem a um entendimento, os planos de uma intervenção na Síria voltarão à tona. "A

opção militar continua sobre a mesa", reiterou. Fabius e Lavrov se encontraram no fim da tarde de ontem, enquanto diplomatas das cinco potências com presença permanente no Conselho de Segurança – EUA, França, Reino Unido, Rússia e China – se reuniram, a portas fechadas, pela primeira vez para tratar do arsenal químico de Assad. Na segunda-feira, o secretário de Estado norteamericano, John Kerry, o chanceler britânico, William Hague, e o próprio Fabius haviam se encontrado em Paris. Na oportunidade, os três advertiram a Síria e a Rússia de que a resolução da ONU que formalizará o acordo de desarmamento deve incluir uma menção ao Capítulo 7. O regime sírio criticou ontem a reunião, ao afirmar que o Ocidente impede uma solução para a crise ao impor condições para o processo de paz e ao apoiar rebeldes. Sarin - Ontem, Lavrov afirmou que o relatório dos inspetores da ONU que atestou o uso de gás sarin no massacre de 21 de agosto, na periferia de Damasco, ainda é parcial, e precisa ser concluído antes de se responsabilizar Assad pelo crime. Os EUA acusaram o chefe da diplomacia russa de "nadar contra a corrente" na questão síria. Segundo o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, Moscou "pode crer ou dizer o que queira, mas os fatos provam o contrário". (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

idades

Família é encontrada morta em São Paulo Auxiliar de enfermagem e quatro filhos estavam em casa, um apartamento em Ferraz de Vasconcelos. É o quarto caso de violência familiar na Grande SP no último mês. Alex Falcão/Estadão Conteúdo

ma auxiliar de enfermagem e seus quatro filhos foram encontrados mortos no final da noite de segunda-feira no apartamento em que moravam, em um condomínio na Rua Masato Sakai, Jardim São Miguel, em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. Dina Vieira Lopes da Silva, 43, estava sobre a cama no quarto. Duas das filhas, de 11 e 9 anos, foram encontradas na sala. A filha mais velha, de 17, estava caída no banheiro, e o filho, de 13, em outro quarto. A mãe e duas filhas foram encontradas nuas da cintura para baixo, de acordo com a polícia. Muitas fezes e vômito também foram encontrados espalhados pelo chão do apartamento, que estava bagunçado. A Polícia Civil afirma que não havia sinais de violência no local e trabalha a hipótese de envenenamento das vítimas. No local foram recolhidos para perícia uma jarra com suco e restos de um bolo. "O envenenamento pode ter sido praticado por um dos familiares ou por outra pessoa", disse o delegado da Delegacia de Homicídios de Mogi das Cruzes, Eduardo Boigues Queiroz. Os corpos foram encontrados pelo namorado da mãe, Alex Guinone Pedraza, um boliviano de 33 anos. Ele disse à polícia que passou o final de semana com a família e retornou para casa, em São Paulo. Ele prestou depoimento na Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa. Na segunda, o homem ligou várias vezes para Dina, que não atendeu ao telefone. Por volta das 23h, o boliviano foi ao apartamento, que estava trancado. A família morava há poucas semanas no local. Ao olhar pela janela do apartamento, que fica no andar térreo, Pedraza viu duas crian-

ças caídas na sala e pediu ajuda a vizinhos para arrombar a porta. Equipes do Samu (Serviço Médico de Urgência) foram ao local e constataram que todos já estavam mortos. Uma vizinha da família disse à polícia que, na segunda, por volta das 8h, ouviu uma criança chorar muito. O delegado disse que vai pedir imagens das câmeras de segurança do condomínio para verificar se alguma pessoa esteve com a família. O pai das crianças mortas mora no interior de São Paulo, de acordo com o delegado. Outros casos – Três casos de famílias encontradas mortas foram registrados na Grande São Paulo no último mês. O de maior repercussão aconteceu no começo de agosto, quando cinco corpos foram encontrados na Vila Brasilândia. O adolescente Marcelo Pesseghini, 13 anos, é apontado como responsável pelas mortes dos pais, o sargento da Rota Luís Marcelo Pesseghini e a cabo da Polícia Militar Andréia Bovo Pesseghini, além da avó Benedita Bovo, 65 anos, e a tia-avó Bernadete Bovo, 55 anos. Marcelo teria se matado após voltar da escola, no dia seguinte. No dia 7 deste mês, a polícia encontrou corpos de quatro pessoas de uma mesma família em Cotia. A suspeita é que o cabeleireiro Claudinei Pedrotti Júnior, 39, tenha matado a mulher de 26 anos e seus dois filhos, de 7 e 2 anos. No último sábado, Mary Vieira Knorr, 53, foi presa e autuada em flagrante depois de, segundo a polícia, confessar ter matado as filhas Paola Knorr Victorazzo, 13, e Giovanna Knorr Victorazzo, 14, no Butantã. As adolescentes foram achadas em um beliche em um dos quartos da casa onde moravam com a mãe. A corretora estava agonizando na sala da casa. Segundo a polícia, ela tentou suicídio. (Agências)

Cristiano Novais/Estadão Conteúdo

Ferraz: viatura na porta do condomínio onde mãe e filhos morreram.

Cartazes, flores, pichação e muitas rezas em frente à casa onde corretora de imóveis teria matado as filhas adolescentes, no fim de semana.

Divulgação pode estimular novos casos Paulo Pampolin/Hype

José Maria dos Santos

divulgação midiática de suicídios é um gatilho para estimular novos casos. Enquanto os laudos não ficam prontos, a primeira suspeita é a do célebre “efeito-cascata”, que consiste em uma série de suicídios quando um caso se torna público. Em entrevista ao Diário do Comércio, o psiquiatra forense Güido Palomba, 65 anos, confirma a existência do fenômeno. Diário do Comércio – Esse famoso efeito-cascata existe, de fato, no caso de suicídios? Güido Palomba – Existe. Mas é importante ressaltar que não é a causa essencial. É apenas um elemento a mais. É a gota d’água que faltava. Ninguém se suicida sem propensão. O suicídio é sempre um ato de alienação mental, salvo em casos de autoeutanásia, em que a pessoa é paciente terminal e tem sofrimentos irreversíveis. Todo suicida é um estado de doença mental. DC – Por que o senhor enfatiza tanto a expressão doença mental? Palomba – O suicida se volta contra o instinto de preservação, do qual derivam os demais instintos da vida: sexo,

Güido Palomba: o instinto da preservação fala mais alto do que tudo. reprodução, o instinto gregário, de alimentação e até o de religiosidade. DC – No caso de sérios infortúnios, dos chamados golpes do destino, mesmo assim o suicídio seria apenas a gota d’água? Palomba – Seria. Mesmo sob o mais complexo infortúnio, a pessoa não vai buscar a morte, se não tiver a propensão. DC – Por que o suicídio tornou-se um tabu, um tema proibido? Palomba – Ele choca pela sua agressividade e pelo objetivo de confrontar o instinto primordial. O ato tem tal profundidade sobre o instinto primordial, que toca diretamen-

te a nossa psiquê. A dimensão dessa situação é o fato de que o ser humano, para preservar a vida sob ameaça, secreta substâncias que o preparam para defendê-la. O instinto da preservação fala mais alto do que tudo. O tabu é tão forte que o suicídio é pouco debatido. Por exemplo: são raras as teses acadêmicas de Medicina a respeito. Todos pisam em ovos ao tratar do assunto. Os casos que provocaram esta entrevista envolvem mães matando filhos. DC – Qual seria a simbologia disso? Palomba – Não vejo simbologia. O que poderia me ocorrer é que o procedimento seria o

sentido de levar junto? Repito que se trata de um grave caso de saúde mental. Em meu trabalho presenciei várias situações. Houve o sujeito que matou a mulher amada e depois se suicidou para ir ao seu encontro. Trabalhei em um raríssimo caso de suicídio, conhecido no jargão jurídico como “suicídio por outra mão”. Uma senhora fez seguros de vida em favor dos filhos e depois contratou assassinos profissionais para matá-la, pois as companhias de seguro não pagam seguro de suicidas. DC – Nós tivemos um rumoroso suicídio na nossa História, que foi o do presidente Getúlio Vargas. Há uma certa unanimidade em dizer que seu gesto foi político. O que o senhor acha? Palomba – Não conheço suficientemente a biografia de Getúlio para opinar. Mas posso afirmar que ele se enquadra em uma das três classificações criadas pelo psiquiatra e estudioso alemão Ernst Kretschner (1888-1961) para identificar pessoas propensas a doenças mentais conforme seu tipo físico. O tipo que chamou de picnico, isto é, baixo e gordo como era Getúlio, podem ter eventual propensão ao suicídio. Márcio Moraes/Estadão Conteúdo

ALVARÁ

ACSP oferece cartilha com as novas regras Ó RBITA

Mariana Missiaggia

omerciantes com imóveis de até 1,5 mil metros quadrados de área construída e que ainda não possuem o Auto de Licença de Funcionamento foram contemplados pela Lei 238/2013, sancionada anteontem pelo prefeito Fernando Haddad, que diminui a burocracia para obtenção do alvará. Para facilitar a vida do empreendedor, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) preparou um guia didático para os empresários saberem como agir de agora em diante. Um passo-a-passo detalhado está no guia rápido para obter a Licença de Funcionamento via Sistema de

Licenciamento Eletrônico de Atividades, um serviço da Prefeitura que analisa imediatamente os pedidos enviados. A cartilha está disponível no site da ACSP: www.acsp.com.br. A cartilha inclui orientações para os comerciantes com estabelecimentos comerciais entre 1,5 mil e 5 mil metros quadrados, e que não preenchem todas as exigências da Prefeitura para funcionarem. Para eles, ainda vale recorrer ao Auto de Licença de Funcionamento Condicionado. O documento garante uma licença provisória por dois anos, podendo ser renovada por mais dois, desde que o proprietário do estabelecimento tenha iniciado o processo de regularização do imóvel.

PANE ELÉTRICA

ma pane elétrica provocou a queda do sistema da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) por volta das 10h de ontem, prejudicando o serviços prestados por delegacias, pelo Poupatempo e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). De acordo com a companhia, após a falha, optou-se pelo desligamento preventivo do sistema. Técnicos trabalharam para corrigir o problema, resolvido às 14h20. Segundo a Prodesp, o restabelecimento dos serviços ocorreria gradualmente ao longo do dia. (Agências)

ACAMPAMENTO NO RIO – Enquanto os professores da rede municipal no Rio de Janeiro decidem se voltam ou não à greve, professores estaduais permaneciam ontem de braços cruzados. Parte da categoria está acampada em 30 barracas em frente à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). Mais cedo, cerca de mil profissionais da rede municipal fizeram uma marcha pelas ruas do centro da capital fluminense. O protesto era para pressionar a Prefeitura do Rio e a Secretaria Municipal de Educação a avançar nas negociações com a categoria. Os professores pedem reajuste de 19% e restruturação do plano de carreira.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

100 anos de cinema indiano

cultura

Nesta quarta (18), estão programados os filmes: Amor, Sexo e Traição (2010), às16h. 16 anos. E Peepli ao Vivo (2010). Livre. Cinusp. Rua do Anfieteatro - Colmeia - Favo 4 - Cidade Uiversitária. Tel.: 3091-3540. Grátis. www.usp.br.cinusp

Emocionante intriga policial Renato Pompeu

ma rica documentação social sobre a elite paulistana contemporânea, além de uma emocionante intriga policial que envolve sexo e drogas, mais o crime, eis o que nos oferece o jornalista e escritor Roberto Araújo, 61 anos, neste romance Os Estagiários do Crime, lançado pela Editora Europa. A trama tem como focos centrais um prestigioso escritório de advocacia e uma próspera holding de uma rede de hotéis de luxo, além do escritório de um advogado tipo porta de cadeia e do Primeiro Comando da Capital, rede criminosa organizada a partir dos presídios. Araújo, numa linguagem direta e clara, em que descreve mais as ações e falas dos personagens do que sua vida interior, lembrando um tanto o poeta ro-

rias; até jovens de famílias da alta sociedade e da classe média baixa, que se envolvem com drogas e com sexo promíscuo: entre eles há até traficantes de drogas e garotas de programa. O que chama a atenção é a segurança com que o autor navega por esse mar revolto de filhos que não têm a atenção dos pais e procuram afirmar-se através de t r a n s g r e s s õ e s s exuais e até de crimes; de brigas, traições e puxadas de tapete entre grandes empresários pelo controle dos grupos de que são sócios; do código de "honra" das redes de crime organizado, da corrupção generalizada. Ninguém a rigor se salva nesse en-

mano Ovídio, que narra as transformações externas de seres reais e mitológicos sem levar em conta como as mudanças externas implicam mudanças internas, retoma aqui o tipo de texto envolvente e intrigante, sempre prendendo a atenção do leitor que invariavelmente fica curioso em saber o que vem em seguida, que desenvolveu como repórter dos áureos tempos do Jornal da Tarde, nos anos 1970. Com isso, o romance ganha qualidade internacional e seria best-seller nos Estados Unidos, se tivesse sido lançado por um escritor americano. Seus tipos são inesquecíveis, desde o advogado honesto e correto, maçom imbuído dos princípios civilizatórios mais nobres - que, no entanto, se vê atraído a ter casos com as suas jovens e belas estagiá-

giário, nada estudioso nem competente, se sustenta como traficante de drogas e logo se liga ao crime organizado, depois de passar um tempo na cadeia. Estes são os estagiários do crime. Os jovens de classe alta, filhos de grandes empresários, não se saem melhor. Uma dessas jovens se torna promíscua e sadomasoquista, além de dependente de drogas. Não falta, como não falta no cotidiano paulistano, um sequestro organizado por um empresário. Nem falta um estupro praticado por um policial contra uma jovem surpreendida numa patrulha quando estava consumindo drogas. Também não falta o assassínio de um grande empresário, encomendado por seu sócio. Notáveis são as descrições de

sexo promíscuo e transgressor, tanto numa boate de garotas de programa quanto nos quartos dos casais mais bem situados na sociedade. Além disso, Araújo nos faz mergulhar de cabeça no mundo da maçonaria e também no mundo do espiritismo kardecista. Em suma, se o romance moderno é o equivalente burguês da antiga epopeia, como querem muitos críticos e historiadores da literatura, se pode dizer que Araújo vai além de descrever fielmente os grupos sociais que são seus personagens e está mesmo a caminho de elaborar uma obra de grande arte. Há até mesmo uma catarse, em que os piores são punidos e os não tão ruins se redimem - até que começa tudo de novo. Um romance que vale a pena ler.

Humanizada pelo artista Chico Albuquerque Fotos: Chico Albuquerque/Convênio Museu da Imagem e do Som- SP/Instituto Moreira Salles

FOTOGRAFIA

redo, pois, se se contrapõem o advogado honesto e o advogado desonesto, o empresário responsável e o empresário picareta, a verdade é que o advogado honesto se permite tramas sujas para ter relações sexuais com suas estagiárias e o empresário responsável sonega sistematicamente os impostos. Em sentido estrito, os estagiários citados no título se referem a jovens estudantes de direito que fazem estágios em escritórios de advocacia, afamados ou marginais. Uma dessas estagiárias, muito estudiosa e competente, se sustenta, além de ser amante do patrão, também como garota de programa. Outro esta-

Marcus Lopes Fotos: Reprodução

comunicação e as artes visuais no Brasil passaram por uma verdadeira revolução nas décadas de 1940 e 1950. Na comunicação, surgia a revista O C ru z ei r o , dos Diários Associados, que dedicava um bom espaço ao fotojornalismo. No campo das artes, São Paulo e Rio de Janeiro ganharam espaços importantes, como os Museus de Arte Moderna de São Paulo (MAM-SP) e do Rio de Janeiro (MAM-RJ), ambos em 1948, além da criação do Museu de Arte de São Paulo (Masp), em 1947. Já na área da publicidade e propaganda houve no período uma intensa profissionalização da mídia impressa, capitaneada pela cria-

ção da Escola de Propaganda, em 1951. Nesse caldeirão de novidades ainda podemos citar a Bienal Internacional de Artes, em 1951, e o Salão Internacional de Arte Fotográfica de São Paulo, em 1944. O fotógrafo cearense Chico Albuquerque (1917-2000, na foto à extrema dir.) surfou bem por várias dessas áreas. Na sua terra natal, fotografou a beleza da paisagem nordestina e fez várias fotos de família no estúdio fotográfico da família, em Fortaleza. Mas foi na publicidade e propaganda que ele teve o seu maior reconhecimento, a partir de 1945, quando se transferiu para São Paulo. Assim que abriu seu estúdio, na Avenida Rebouças, pas-

sou a trabalhar junto às grandes agências de publicidade nacionais e estrangeiras, como J.W.Thompson, Mc Cann, Alcântara Machado, entre outras. Considerado o melhor fotógrafo de estúdio da época, seu extenso portfólio pode ser conferido no álbum O Estúdio Fotográfico-Chico Albuquerque (Instituto Moreira Salles, 125 páginas), que pinça fotografias feitas pelo fotógrafo ao longo da sua carreira em meio ao acervo de 60 mil imagens de Albuquerque, atualmente preservadas pelo IMS em convênio com o Museu da Imagem e do Som (MIS). Graças ao seu talento e profissionalismo, sua excelência na arte

de fotografar o levaria a fazer a melhor transição possível naquele momento em que a publicidade brasileira incorporava a fotografia. Em 1949, realizou a primeira campanha brasileira ilustrada com fotografia para a Johnson & Johnson, assinada pela agência J.W.Thompson. Paralelo às propagandas, Chico Albuquerque também se notabilizou por fotografar pessoas e paisagens. Alguns de seus cliques imortalizaram belas paisagens paulistanas, algumas delas em ângulos e com uma riqueza de detalhes que tornaram as fotos verdadeiras obras de arte.

O COTIDIANO PAULISTANO EM 179 IMAGENS (1893-1940) Rua Líbero Badaró com Praça Patriarca, no começo dos anos de 1920.

No livro, imagens do acervo da Fundação Energia e Saneamento e do Acervo Memória Sabesp. À dir., Viaduto Santa Ifigênia no ano da inauguração (1913).

a semana que vem, os paulistanos vão comemorar o centenário de um dos ícones de São Paulo: o Viaduto Santa Ifigênia. Inaugurado no dia 26 de setembro de 1913, o velho viaduto em estilo art nouveau começou a ser levantado três anos antes, em 1910, e sua construção foi uma verdadeira epopeia, já que todas as peças foram impor-

tadas da Bélgica. Quem gosta de transitar pela São Paulo Antiga não pode perder o livro Transformações Urbanas: São Paulo - 1893-1940. Editado pela Fundação Energia e Saneamento, a obra reúne 179 imagens do cotidiano paulistano extraídas do acervo da Fundação e do Acervo Memória Sabesp. A um preço bastante acessível

(R$ 15), é possível conhecer e contemplar as transformações da pequena cidade em metrópole. Assinadas por fotógrafos como Guilherme Gaensly, as imagens registram flagrantes de uma cidade só existe nas lembranças, como os bondes, prédios e até os guardas da antiga Força Pública (atual Polícia Militar) montados a cavalo. Como não basta contemplar,

mas sim compreender todas essas mudanças, Para compreender essas transformações, os arquitetos Carlos Lemos e Ricardo Toledo Silva, ambos da USP, assinam, respectivamente, os textos "A Eletricidade em São Paulo" e "Águas e saneamento da metrópole: a atualidade dos desafios passados". Uma linha do tempo situa o leitor em datas importantes

para a Cidade, como a primeira tentativa de iluminação pública com lampiões (1800), implantação do sistema de esgoto em São Paulo (1883), a instalação dos primeiros telefones (1884) e a formação da Represa Billings (1927). Em 1927, a Light (antiga responsável pelo fornecimento de energia elétrica em São Paulo) apresentou aquele que foi o primeiro projeto pa-

ra um metrô em São Paulo. O projeto acabou sendo esquecido porque as autoridades da época diziam que não havia necessidade de um projeto daquele porte, já que os paulistanos não tinham problemas em deslocar-se pela cidade. Caso o plano da Light tivesse sido executado, talvez tivéssemos hoje uma rede de metrô semelhante às de cidades europeias. Talvez. (ML)

DIÁRIO DO COMÉRCIO Fotos: Tony Gentile/Reuters

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

www.dcomercio.com.br

Hello Kitty no olho Lentes de contato Hello Kitty, novo produto para "embelezar" os fãs. http://goo.gl/6NZn9i

Banco-metamor fose Versátil é a melhor palavra para descrever o Coffee Bench, uma mistura de banco, mesa e sofá criada em conjunto por designers e decoradores da Polônia. A forma do móvel depende da criatividade do usuário, que combinará as diferentes faixas de madeira de modo a transformá-lo em banco, sofá, mesa, cadeiras com apoio de braço etc. www.ippinka.com

Desencalhou! Depois de 19 horas de trabalho, uma equipe de 500 engenheiros conseguiu desencalhar o navio Costa Concordia, de 114,5 mil toneladas, no da ilha italiana de Giglio. A próxima fase será o reboque e a desmontagem do navio. H ISTÓRIA

I NTERNET R ELIGIÃO

Madonna, interativa.

popstar Madonna anunciou ontem seu novo projeto, um curta-metragem de 17 minutos que foi feito em parceria com a revista Vice e com o site de downloads BitTorrent. Batizado como secretprojectrevolution, o filme será lançado em 24 de setembro e poderá ser baixado de graça no BitTorrent e é primeira obra da Art for Freedom, iniciativa para "expandir a liberdade de expressão" na internet.

A "Art for Freedom" foi criada por Madonna e, segundo comunicado em seu site, será um "projeto público online para encorajar o mundo a expressar seu sentido pessoal de liberdade e revolução, na forma de vídeos, músicas, poesias e fotografias". Com a iniciativa, a cantora pretende "protestar contra as perseguições". O público poderá enviar suas próprias contribuições ao disponibilizá-las na internet, usando a hashtag

Morre o rabino das celebridades

"#artforfreedom" em suas postagens nas redes sociais. Três pequenos trailers de secretprojectrevolution estão disponíveis no YouTube. "O filme examina nossas prisões privadas. Ele questiona o que fazemos, como fazemos e como tratamos os outros. Ele questiona nossos governos e nossos padrões de pensamento coletivo. Pensem nisso – o poder da arte pode trazer a paz", explicou o diretor, Steven Klein.

Reuters

Philip Berg, fundador do Kabbalah Centre e rabino de celebridades como Madonna, Britney Spears, Paris Hilton e Demi Moore, morreu ontem em Los Angeles, aos 86 anos. Berg foi muito criticado por estender o estudo da Cabala, que na comunidade ortodoxa é restrito a judeus homens, cultos e com mais de 40 anos, a todas as pessoas, independentemente de raça, sexo ou religião. Um de seus filhos, Yehuda Berg, é o guru particular de Madonna. O Kabbalah Centre é considerado o maior centro de Cabala do mundo e tem mais de 50 filiais em diversos países. No Brasil, o centro tem unidades no Rio de Janeiro e São Paulo. D ESIGN

Kennedy, aluno mediano. L

Documento do acervo da biblioteca presidencial JFK, o boletim do 8 ano do então futuro presidente dos EUA, John. F. Kennedy, na Canterbury School, mostra que ele era apenas um aluno mediano. Mas poderia melhorar a média 77 se se esforçasse mais no Latim, diz o comentário do professor. http://goo.gl/bzRj2Y

Na Amazônia, há 3 mil anos.

A RTE

A TÉ LOGO

Luz para todo canto Esta luminária portátil tem corpo de silicone flexível, o que permite que ela seja fixada em qualquer objeto: bicicleta, mochila, a guia de seu cão, etc. Com essa facilidade, em qualquer lugar que você vá encontrará um suporte para a sua luminária e terá luz garantida. O dispositivo tem duas opções: luz de LED ou lâmpada normal. http://goo.gl/FKCXLj

L OTERIAS Concurso 1212 da DUPLA-SENA Primeiro sorteio 04

Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

Físico britânico Stephen Hawking defende direito ao suicídio assistido

Brasil quer sediar uma Copa do Mundo de futebol feminino, diz ministro

Cher diz que foi 'óbvio' cancelar show na Rússia por causa de lei antigays

Segundo sorteio 14

http://goo.gl/EZfCKo

Stéphen Rostain/EFE

Arqueólogos da França e do Equador descobriram na Amazônia os restos de uma casa construída há cerca de 3 mil anos, a mais antiga da região. Localizada perto da cidade equatoriana de Puyo, na província de Pastaza, a casa foi descoberta a partir de escavações que levaram a uma fornalha de pedra datada de 1.800 a.C. e 500 a.C.. e tinha o tronco de uma árvore como pilastra.

Sushi pictórico Um sushiman chamado Tama-chan usa suas habilidades culinárias para fazer arte: ele reproduz nos sushis quadros famosos da pintura universal, como O Grito, de Edvard Munch. Para conseguir o efeito de cor das telas, ele usa ingredientes altera um pouco os ingredientes da preparação tradicional e cozinha o arroz com corantes alimentícios.

ACAMPAMENTO - Campistas escalam o Monte Wugongshan, na localidade chinesa de Pingxiang, província de Jiangxi, durante o I Festival Internacional de Camping. O evento reúne 15 mil campistas de todo o mundo.

Concurso 3293 da QUINA 17

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

ESPIONAGEM

conomia

País paga conta alta por viagem adiada

A decisão da presidente Dilma Rousseff de não mais ir em outubro aos Estados Unidos significa a perda de oportunidades de negócios para os empresários brasileiros

Rejane Tamoto

onge de representar de Estado é capaz de gerar. uma ruptura, a atitu- "Na verdade, adia a acelerade da presidente Dil- ção do fluxo de investimentos ma Rousseff de adiar a e de comércio entre os dois visita oficial aos Estados Uni- países e a eventual assinatura dos, que ocorreria em outu- de acordos bilaterais. Uma bro, está distante de colaborar viagem como essa poderia para o aperfeiçoamento da re- criar um clima favorável para lação comercial entre os paí- se elevar o fluxo de investises – pelo menos no que tange mento. No ano que antecedeu a acordos bilaterais que pode- a visita do presidente Barack riam ajudar alguns setores, Obama ao Brasil, os investicomo a agricultura, por exem- mentos americanos no Brasil plo. O adiamento da visita – dobraram. E o de empresas que ainda não tinha uma pau- brasileiras nos Estados Unidos ta definida – pode representar foram expressivos. É esse tipo uma perda de oportunidade de clima que uma visita traz", no curto prazo. "Negócio se faz diz Gabriel Rico, CEO da Amcom presença. A visita trans- cham (Câmara Americana de mitiria que essa parceria é im- Comércio), localizada em São portante para Paulo. nós. A boa notícia Segundo ele, o é que ficou para adiamento da vioutra data", diz Negócio se faz sita não afeta de Marcel Solimeo, com presença. maneira alguma e c o n o m i s t a d a A visita o atual fluxo de Associação Co- transmitiria que comércio entre mercial de São os países, da ora parceria é Paulo (ACSP). dem de US$ 60 biSem entrar no importante lhões (em 2012), mérito da deci- para nós. e nem os investisão da presidenmentos estranMARCEL SOLIMEO, te Dilma, tomada geiros diretos. Os ECONOMISTA DA ACSP por causa das deEstados Unidos núncias de que a são o principal inAgência de Segurança Nacio- vestidor estrangeiro direto (línal (NSA, em inglês) dos Esta- quido) no Brasil, com um estodos Unidos espionou as comu- que de capital de aproximadanicações pessoais dela, em- mente US$ 100 bilhões. "É presas como a Petrobras e ci- uma relação comercial comd a d ã o s b r a s i l e i r o s , plexa, que envolve um grande especialistas dizem que o número de empresas, de proadiamento da visita também dutos e de serviços, que está elimina a possibilidade de im- centrada na iniciativa privada, pulsionar negócios, por meio em ambos os lados. É a área de possíveis acordos comer- que menos depende da diplociais que uma visita de chefe macia", afirma Rico.

Acordos bilaterais – Segundo o CEO da Amcham, o que se perde com o adiamento é mesmo uma aceleração. "Desde a visita de Obama ao Brasil, em 2011, de 40 acordos de cooperação entre os países, 21 foram assinados e foram abertos oito acordos bilaterais entre os países. Isso dá uma ideia de ampliação e aprofundamento da agenda", diz ele. De acordo com Rico, houve encaminhamento de assuntos complicados da agenda agrícola, como a eliminação do subsídio do etanol, um andamento para o contencioso do algodão e um acordo com os Estados Unidos para importação de suco de laran-

A decisão adia a aceleração do fluxo de investimentos e de comércio entre os dois países e eventuais acordos bilaterais. GABRIEL RICO, DA AMCHAM ja. "No Brasil houve ainda a aprovação do Tratado de Troca de Informações de Contribuintes Brasileiros e Americanos e enquadramento do País aos padrões internacionais de preço de transferência. Essas

aprovações abrem caminho para que se agilize a negociação para assinar um tratado que evite com que as empresas sejam bitributadas em Imposto de Renda ao ter lucro lá e remeter ao Brasil", explica. Visto – Dentro do rol de conquistas adquiridas após a visita de Barack Obama, está a aceleração do visto para ingresso nos Estados Unidos. "Acredito que possa haver uma mudança de posição para o avanço da liberação do visto para o brasileiro", afirma Paulo Vicente Alves, professor de estratégia da Fundação Dom Cabral (FDC). Para Gunther Rudzit, professor de Relações Internacio-

Dólar favorece montadoras

Fed pode começar hoje a reduzir estímulo

Robert Galbraith/Reuters

s ações nas Bolsas dos Estados Unidos avançaram ontem na expectativa de que o Federal Reserve (o Fed, o banco central norte-americano) faça apenas mudanças moderadas no seu programa de estímulo monetário, que tem amparado ações e outros ativos. O índice Dow Jones avançou 0,23%, para 15.529 pontos. O índice Standard & Poor's 500 teve valorização de 0,42%, a 1.704 pontos. O termômetro de tecnologia Nasdaq subiu 0,75%, para 3.745 pontos. O S&P 500 fechou acima do importante nível de resistência de 1.700 pontos pela primeira vez desde 5 de agosto, e está apenas 0,3% abaixo de sua máxima recorde. O Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) do Fed deu início ontem à reunião de política monetária para discutir a redução do programa de compra de títulos. Muitos investidores esperam que o chairman do Fed, Ben Bernanke, anuncie uma redução no ritmo de aquisições de US$ 10 bilhões ao mês – baixando, portanto, o total para US$ 75 bilhões ao mês – mantendo os juros quase zerados. "Os (US$ 10 bilhões) parecem ser o que os investidores estão buscando. Contanto que o corte não seja maior do que as pessoas esperam, o mercado reagirá positivamente", disse o chefe de pesquisa em renda variável do Wells Fargo Private Bank, Paul Mangus. "O Fed está bastante ciente sobre como os in-

Favorita: vice-presidente do Federal Reserve Janet Yellen pode substituir Ben Bernanke em janeiro de 2014. vestidores vão reagir. Eles têm tido bastante habilidade em tentar gerir expectativas". O comunicado com a decisão do Fomc será divulgado na tarde de hoje, seguido pela entrevista de Bernanke. O atual presidente do Fed ficará no cargo até janeiro de 2014. A vice-presidente do Fed Janet Yellen está cotada para substituí-lo, depois da desistência de Larry Summers. Os preços ao consumidor dos

EUA quase não subiram em agosto, mas ganhos em aluguéis e custos médicos apontaram para estabilização na inflação, o que pode permitir que o Fed reduza o estímulo. I na di mp le nt es – Os EUA podem começar a ficar inadimplentes em suas obrigações entre o fim de outubro e meados de novembro se o Congresso não aumentar o teto da dívida federal de US$ 16,7 trilhões, disse o diretor do Escritório de Orçamento do Congresso. Doug El-

mendorf afirmou que a estimativa do Departamento do Tesouro é de que ficará sem capacidade de empréstimo em meados de outubro, com saldo de caixa de US$ 50 bilhões. "Parece plausível para nós, baseado nos atuais fluxos de caixa do Tesouro", disse. O Tesouro vai começar a ficar sem dinheiro para pagar as obrigações no fim de outubro, mas o cronograma pode mudar devido a força da arrecadação de receita. (Reuters)

nais da Faculdade Rio Branco, uma questão que poderia ser tratada na visita é o pagamento da indenização pelos subsídios que os Estados Unidos deram a produtores locais de algodão. "O Brasil ganhou a ind e n i z a ç ã o n a O M C (Organização Mundial do Comércio), mas o Congresso americano cortou", afirma. Para ele, outra consequência do adiamento pode se refletir na confianç2a do investidor. "Do leilão de duas rodovias só houve propostas para uma. E não havia nenhuma empresa estrangeira interessada. A percepção negativa internacional em relação ao Brasil tem crescido", conclui Rudzit.

dólar mais alto só deve melhorar a competitividade das fabricantes de veículos a médio e longo prazos, disse ontem o presidente da Anfavea, associação que representa as montadoras de veículos, Luiz Moan, após encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Temos, com a subida do dólar, impacto no custo de produção e impacto positivo na rentabilidade das exportações, achamos que nesse momento está equilibrado", disse o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. Questionado sobre se o aumento dos custos decorrente da mudança do patamar cambial pode provocar elevação dos preços dos veículos, Moan disse que a decisão de repasse da elevação dos custos de produção cabe a cada companhia. "Toda decisão de preço é individual das montadoras", comentou. "Preço e custo cada um cuida do seu", acrescentou. A Anfavea reiterou ontem projeção de expansão entre 1% e 2% no licenciamento de veículos neste ano, de 12% para a produção e de 20% para as exportações. Bons números em 2013. (Reuters)

12 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

e ANP minimiza espionagem sobre leilão Todos têm a nossa garantia de que haverá igualdade de oportunidade Magda Chambriard

conomia

Diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis diz que os dados do campo de Libra são públicos e que a licitação não será afetada. Andressa Anholete/Frame/Estadão Conteúdo

reserva petrolífera com dados públicos e não exde Libra, no pré-sal clusivos. Eles estão disponída Bacia de Santos, veis com igualdade de oporturenderá cerca de R$ nidade a todas as empresas ou 900 bilhões ao longo de 30 participantes interessados". anos ao País, estimou ontem a Mais à frente, brincou: "Nosso diretora-geral da Agência Na- banco de dados não está cocional do Petróleo, Gás Natu- nectado à internet. Para roural e Biocombustíveis (ANP), bar essas informações é preciMagda Chambriard, durante so que haja um espião paraaudiência conjunta da Comis- normal", são de Assuntos Econômicos Interesse – Segundo a diretodo Senado e CPI da Espiona- ra-geral, do anúncio da licitagem. Do total estimado, apro- ção de Libra, em 25 de junho, ximadamente R$ 300 bilhões até agora, 18 empresas adquivirão de royalties e R$ 600 bi- riram o pacote de dados técnilhões do chamado "óleo lu- cos da área. "As empresas ascro", derivasociadas têm do da oferta os dados desdas petroleide 2010, pois ras na licitaa ANP não traTrabalhamos com ção prevista b a l h a q u a ldados públicos e para 21 de quer licitação outubro – gau s a n d o d anão exclusivos, nha o leilão dos privados. disponíveis com quem ofertar Apenas públiigualdade a a maior parc o s " , r e f o rtodos os cela de petróçou. Explicou interessados. leo à União. em seguida Os valores que os dados MAGDA CHAMBRIARD não incluem sigilosos surpagamento gem apenas de imposto de renda e outros quando as empresas petroleiencargos. ras fazem interpretações soA diretora-geral da ANP fora bre os dados brutos ofereciconvocada pelos senadores dos. "E com isso nós não trabano curso da apuração das de- lhamos", disse. núncias sobre espionagem de Segundo a agência, ao meassuntos da Petrobras. Há o nos dez empresas já confirmatemor que essa espionagem ram participação no leilão. A prejudique o leilão de Libra, o previsão é de que mais grupos primeiro do pré-sal. Sobre es- o façam até o prazo final, inse ponto, ela tranquilizou os cluindo companhias chinesas. senadores. Todos os dados " O s i n t e r e s s a d o s t ê m a t é usados para licitar o campo de amanhã (hoje), para se maniLibra são públicos e, por isso, a festar e confirmar que irão licitação não será afetada por participar. Todos têm a nossa denúncias de espionagem, garantia de que haverá igualgarantiu. "Nós trabalhamos dade de oportunidade", ga-

Segundo Magda Chambriard, só "um espião paranormal" conseguiria entrar no banco de dados da agência. rantiu Magda. Segundo ela, todos os dados coletados pela ANP ou pelas empresas petrolíferas são armazenados e preservados. Além disso, apenas informações brutas são arquivadas, sem que haja qualquer interpretação dos dados feita pelo corpo técnico da agência. Só informações públicas como as que já venceram período de confidencialidadesão oferecidas ao público ou à empresas do setor, seja pela

agência reguladora ou por meio de empresas específicas e autorizadas a fazer essa comercialização. No cofre – "Disponibilizamos dados públicos para usuários associados, que assinam conosco um termo de acesso; para usuários eventuais – qualquer cidadão brasileiro ou empresa constituída pela lei brasileira. O acesso também é permitido e gratuito para universidades", explicou. Segundo a diretora geral da

ANP, na área do pré-sal a maior parte dos levantamentos não são exclusivos, ou seja, podem ser comercializados pela agência ou por empresas autorizadas. "O que muda nesses casos é a interpretação sobre os dados oferecidos, que é exclusiva de cada companhia", disse Magda. Dos dados que a ANP mantém em seu acervo estão: dados geológicos, geofísicos, levantamentos terrestres, perfis de poços de exploração e

amostras coletadas em poços brasileiros. "Os dados confidenciais nós guardamos a sete chaves", reforçou. Logo depois de falar na comissão audiência conjunta do Senado, a diretora-geral da ANP fez questão de mostrar uma foto da sala onde fica o cofre da agência, no Rio de Janeiro, no qual é guardada parte dos documentos sigilosos. Disse que o local é a prova de "incêndio, inundações e outras ameaças". (Agências)

ABr

Governo federal promete reavaliar concessões de rodovias

governo não desistiu de leiloar o trecho da BR-262, entre o Espírito Santo e Minas Gerais, que não atraiu interessados na semana passada. Ontem, o ministro dos Transportes, César Borges, informou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reabrirá o prazo de perguntas (de investidores) e respostas sobre a concessão. Mas desta vez, as respostas dadas pela agência passarão pelo crivo do Ministério dos Transportes. Num plano mais amplo, o governo está fazendo uma "reavaliação grande" das concessões de rodovias, informou a presidente Dilma Rousseff, em entrevista a rádios do Rio Grande do Sul.

No caso do leilão da BR-262, segundo se sabe agora, os investidores ficaram receosos pelo fato de o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão subordinado ao Ministério dos Transportes, ficar encarregado de duplicar 180 dos 369 quilômetros do trecho. "Pelos antecedentes do DNIT em não cumprir prazos, o mercado olhou isso com desconfiança", diz o deputado federal Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O próximo leilão, da rodovia BR-101 na Bahia, marcado para 23 de outubro, estaria também em risco, segundo uma fonte a par das licitações. Uma das razões seria a mesma que causou a rejeição à BR-262: o "risco DNIT". Na BR-101, o ór-

gão tem a responsabilidade de duplicar 221 dos 772 quilômetros de pistas. Segundo um executivo de uma das empresas que apresentou proposta para a BR-050 na última sexta-feira, inconsistência nos cálculos de despesas e receitas feitas pelo governo também colocam a licitação da BR-101 em risco. "As contas simplesmente não fecham", disse a fonte, pedindo anonimato. O governo, na promessa da presidente Dilma, pretende alinhar algumas dessas contas. Na entrevista de ontem ela disse que a reavaliação em curso das concessões trata de encontrar um ponto de equilíbrio entre a tarifa adequada de pedágio a ser cobrada e a

Empresários da construção pessimistas com o longo prazo Itaci Batista/Estadão Conteúdo

s empresários da construção civil estão prevendo melhora no desempenho do setor no curto prazo, mas estão pessimistas em relação aos resultados futuros, de acordo com a Sondagem Nacional da Indústria da Construção Civil, realizada pelo SindusCon-SP e pela Fundação Getúlio Vargas, divulgada ontem. As perspectivas com relação ao desempenho para os próximos meses melhorou em agosto, indicando alta de 1,7 % em relação à pesquisa anterior.Em 12 meses, a pesquisa mostra queda de 2,3% nesse quesito. Já a percepção com relação ao desempenho futuro continua se deteriorando, com recuo de 0,6% em relação ao trimestre anterior

Melhorou a perspectiva de desempenho para os próximos meses; com relação ao futuro, continua declinante.

e de 3,1% em 12 meses. "Questões como rentabilidade e emprego mais uma vez puxaram para baixo o indicador", adiciona o Sinduscon-SP. Houve tendência de piora no indicador de dificuldades financeiras, que atingiu 51,8 pontos, um aumento de 2,5% na comparação com o

trimestre anterior e de 5,9% em 12 meses. Neste caso, valores abaixo de 50 indicam dificuldades menores. Além disso, o pessimismo dos empresários sobre a economia aumentou, com queda de 27,2% do indicador de perspectiva de crescimento econômico em relação ao trimestre anterior e 27,9% em 12 meses. Considerando apenas o Estado de São Paulo, a queda foi mais expressiva, com recuo de 31% na comparação trimestral e de 32% em 12 meses. (Reuters)

De acordo com o ministro César Borges, respostas da ANTT a perguntas de investidores sobre a concessão da BR-262 deverão passar antes pelo gabinete dele. Taxa Interna de Retorno (TIR). "As concessões têm duas reivindicação, às vezes contraditórias e que não fecham. De um lado se exige uma TIR mui-

to elevada. Do outro lado se exige uma tarifa, um pedágio, muito baixo. Então, a equação não fecha nunca", disse Dilma."Nós queremos fazer con-

cessão com TIR adequada e tarifa adequada. Para cada estrada vamos fazer uma avaliação específica", finalizou. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

e Em debate, novas regras para empresas. As leis atuais têm que contemplar o comércio eletrônico e seus desdobramentos. Marcel Solimeo, economista da ACSP

conomia

A possibilidade de criação de um novo Código Comercial é polêmica. O código atual é arcaico, mas, para muitos, criar novos regramentos engessaria as empresas. Paula Cunha

ACSP quer leis mais flexíveis

criação de um novo Código Comercial, previsto pelo Projeto de Lei n° 1572/11, tem gerado divergências entre empresários, juristas e representantes da área acadêmica. Aqueles que defendem a mudança argumentam que o código vigente está distante da realidade econômica atual, marcada pelo avanço das vendas online e pela internacionalização das empresa do País. Por outro lado, há uma vertente que acredita que estabelecer mais regras engessaria o setor produtivo. Estes defendem que o código atual seja simplesmente atualizado. Um anteprojeto está sendo estruturado e será apresentado até novembro deste ano. O tema foi discutido na última sexta-feira, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na capital paulista. No início do encontro, o vice-presidente da entidade, Manuel Henrique Farias Ramos, ressaltou a importância de alterações, pois o atual Código Comercial tem mais de 160 anos de idade. O código vigente é de 1850, sendo que a maior parte dos seus artigos hoje encontram-se revogados. Atualmente, o direito empresarial brasileiro é disciplinado em sua maior parte pelo Código Civil, que é bem mais moderno, de 2003. A Fecomercio é favorável a criação de um novo Código Comercial. Para o seu vice-presidente, a mudança equilibraria

Associação Comercial de São Paulo (ACSP) ainda não analisou nem discutiu internamente o projeto do novo Código Comercial. Para o economista Marcel Solimeo, da ACSP, a entidade sempre defendeu a simplificação das regras de atuação do setor produtivo brasileiro. Ele lembrou a necessidade de tornar mais fácil a legislação vigente, pois a tendência geral de todos os códigos existentes é ser muito detalhista. Segundo ele, o mais válido seria ter um conjunto de leis que não precise ser constantemente atualizado e que, em casos específicos, seja mais flexível. "As leis atuais têm q u e c o n t e m p l a r o c omércio eletrônico e seus desdobramentos", afirmou. (PC)

as relações entre pequenas e grandes empresas. "Precisamos ter uma visão pragmática para garantir a democracia e uma economia forte", disse Ramos. Diferentemente da Fecomercio, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) apoia a atualização das regras vigentes (leia texto ao lado) – prova de que o assunto é realmente polêmico.

O encontro na Fecomercio foi permeado por pontos de vista bem distintos. O deputado federal Vicente Cândido (PT/SP), autor do Projeto do novo Código Comercial, ressaltou na ocasião que a mudança tem o objetivo de oferecer mais segurança jurídica ao empreendedor. "Nosso objetivo é criar uma nova cultura para o empreendedorismo no Brasil", disse.

Para o coordenador da Comissão de Juristas do Código, Fábio Ulhoa Coelho, o projeto conta com mecanismos que melhorarão a competitividade do segmento e, ao mesmo tempo, serão capazes de superar as barreiras impostas atualmente pelos atrasos da legislação que não acompanhou a evolução das relações comerciais ocorridas no Brasil e no mundo. No painel do encontro batizado "É necessário um novo Código Comercial?", houve um debate coordenado pelo sétimo promotor de Justiça de Falências de São Paulo, Eronides Aparecido dos Santos. Durante a discussão, Armando Ruai, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUCSP) e da Universidade Mackenzie, lembrou que a atualização do código é importantíssima, pois ele não contempla a legislação mercantil contemporânea que inclui o e-commerce, com contratos eletrônicos entre empresas. "É urgente uma atualização. Para isso, é preciso analisar os números de desempenho do segmento, pois a economia hoje tem preponderância sobre o direito", analisou o professor da PUC-SP.

Nosso objetivo é criar uma nova cultura para o empreendedorismo no Brasil. MANUEL HENRIQUE RAMOS, VICE-PRESIDENTE DA FECOMERCIO

Contra –Totalmente contra o projeto, Erasmo Valladão França, livre-docente em Direito Comercial e professor associado da Universidade de São Paulo (USP), ressalta que o Código já nasce ultrapassado. Para ele, a ideia de um código remonta o século 19, quando se pensava ser possível sistematizar uma atividade através de um conjunto de regras gerais. Segundo França, o projeto do PT aprisiona os juízes que julgarão as questões que surgirem, pois o setor é dinâmico e os empresários estão constantemente em busc a de no vas so luç õ e s. Além disso, França alertou que um dos artigos propostos pelo projeto estabelece a possibilidade de o Ministério Pú-

blico interferir em contratos firmados por empresas do setor e isso poderia desestimular os investimentos em novos projetos. Otavio Yasbek, diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), também questionou a necessidade de um código específico. "Qualquer solução para a excessiva fragmentação do setor comercial é tentar colocar o direito à frente da realidade", opinou. Para ele, a maneira mais adequada de se lidar com eventuais fatores externos que surjam e alterem as relações comerciais é lançar mão das atuais legislações que já existem, por exemplo, para o consumidor e para o meio ambiente. Esta visão não foi compartilhada por Alberto Camiña, promotor de Justiça de Falências designado na Procuradoria de Justiça Cível. Na sua opinião, para evitar que os códigos criados com modelos fechados tornem-se ultrapassados existem as cláusulas abertas, especificamente para que as leis permaneçam por mais tempo em uso. Elas proporcionam soluções adequadas para determinados casos sem que a legislação tenha que ser alterada constantemente.

Indústria mais confiante sinaliza recuperação

Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) mostrou recuperação em setembro e alcançou 54,2 pontos, informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A Confederação indica que foi o segundo mês consecutivo de crescimento do índice, o que representa um "sinal importante para a recuperação da indústria" Em agosto, o Icei atingiu 52,5 pontos. Houve, portanto, um salto de 1,7 ponto de um mês para outro. Em julho, eram 49,9 pontos, ou seja, o indicador ainda estava no terreno do pessimismo. Em setembro do ano passado, porém, o Icei era de 57,4 pontos. Essa pesquisa é elaborada considerando uma escala que vai de zero a cem pontos. Resultados acima de 50 pontos indicam empresários confiantes. A média histórica do Icei é de 58,6 pontos. A CNI destaca que o aumento da confiança dos

empresários foi mais intenso na indústria extrativa, segmento no qual o Icei cresceu 4,2 pontos e ficou em 57,7 pontos em setembro. Na indústria de transformação o índice aumentou 1,7 ponto e fechou setembro com 53,6 pontos. Na construção, o fôlego foi de 0,6 ponto, chegando a um Icei de 53,5 pontos em setembro. O Icei leva em conta a avaliação das condições atuais sobre a economia brasileira e à empresa, considerando o horizonte dos últimos seis meses; além de expectativas para os próximos seis meses também em relação à economia brasileira e à empresa. Apesar do pessimismo em relação às condições atuais da economia e das empresas, cujo indicador ficou em 46,2 pontos, ou seja, abaixo da linha divisória dos 50 pontos, os industriais estão mais otimistas com o futuro. O índice de expectativas em relação às condições da empresa e da economia para

os próximos seis meses subiu de 56,9 pontos, em agosto, para 58,2 pontos, em setembro. Por região, os industriais mais otimistas foram os da região Norte, onde foi apurado Icei de 57,2 pontos. O Nordeste ficou em segundo lugar, com 56,9 pontos. O terceiro lugar foi ocupado pelo Centro-Oeste, com 55,6 pontos. Os industriais do Sul ficaram na quarta colocação, com 52,7 pontos. Por último, o Sudeste, com 52,2 pontos. Todos, porém, dentro do campo do otimismo. Por segmentos, o maior otimismo em setembro estava entre a indústria de carvão, gás e petróleo, com 63,9 pontos. O Icei mais baixo foi apurado na indústria de máquinas e materiais elétricos, com 48,4 pontos. A pesquisa foi realizada entre os dias 2 e 12 de setembro com 2.499 empresas. Desse total, 912 são pequenas indústrias, 967 são médias e 620 são empresas de grande porte. (Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

e Audi volta, com luxo, ao Brasil. conomia

15 O mercado de veículos de luxo no Brasil vai crescer enormemente nos próximos anos Bernd Martens, da Audi.

Divulgação

A montadora anunciou investimentos de R$ 500 milhões no Paraná, para produzir lá o compacto A3 e a próxima geração do crossover Q3.

grupo Volkswagen investirá cerca de R$ 1,2 bilhão em suas instalações em São José dos Pinhais (PR), informou ontem o governo paranaense. Do total, R$ 700 milhões serão aplicados pela Volkswagen para a produção do novo Golf e R$ 500 milhões pela Audi, em sua retomada da produção de carros de luxo no País: o compacto A3 e a próxima geração do crossover Q3. O investimento da Audi foi confirmado, em Brasília, pelo presidente da companhia, Rupert Stadler duranta reunião com a presidente Dilma Rousseff. A Volkswagen, no entanto afirmou "que não tem informações adicionais" sobre a faEd Ferreira/Estadão Conteúdo bricação do novo Golf. "Para a Audi é importante los de luxo do Brasil ainda é pevoltar para o Brasil. Pretende- queno, mas acreditamos que mos apresentar um grande vai crescer enormemente nos crescimento no mercado de próximos anos", disse o vicecarros de luxo. Vemos a eco- presidente mundial da Audi, nomia brasileira como promis- Bernd Martens. "O aumento sora (...) O mercado de veícu- do poder aquisitivo da classe

O presidente da mundial da Audi, Rupert Stadler (à esquerda) veio ao Brasil para mostrar à presidente Dilma Rousseff os planos de produção da empresa, cuja estrela é o A3.

média como um todo nos faz acreditar que há esse espaço para crescimento". A previsão da empresa é de que o mercado de carros premium crescerá 170% até o fim da década no País. O segmen-

Na Europa, vendas de carros ainda em queda.

s vendas de carro na Europa caíram 4,9% no mês passado, anunciou ontem a Associaç ã o d e M o n t a d o r a s E u r opeias. Os licenciamentos caíram para 686,9 mil carros em agosto, mês de férias no hemisfério norte, com as vendas recuando ainda mais na França, Itália e Alemanha, levando a uma queda de 5,2% no mercado europeu no acumulado de janeiro a agosto. Apenas o Reino Unido divulgou forte crescimento, de 10%. "Prevaleceu a queda em mercados significativos", disse a associação em comunicado. Executivos da indústria e analistas automotivos estão esperando, com cautela, ver a

demanda de carros na Europa atingir o nível mais baixo e se estabilizar depois do que caminha para ser o sexto ano consecutivo de declínios e maior baixa em duas décadas. A contração em agosto segue a queda de 5,3% nas vendas na Europa ocidental, anunciada por entidades da indústria no começo do mês. A Peugeot liderou a baixa, com uma queda de 18% em licenciamentos que levou sua participação no mercado para 11% nos oito primeiros meses do ano, recuo de quase um ponto percentual em relação ao ano anterior. A italiana Fiat caiu 4,9%, alinhada com a demanda geral. A líder de mercado Volkswagen caiu 11%. (Reuters)

to deve fechar este ano com cerca de 45 mil unidades emplacadas, número semelhante ao registrado em 2011, período anterior à majoração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados fora do Mercosul. Enquanto na Alemanha os carros premium representam mais de 20% dos emplacamentos, no Brasil beiram 1%. Incentivo à vinda – A Audi, que chegou a produzir o A3 em São José dos Pinhais entre 2000 e meados de 2006, tem como objetivo alcançar num prazo de 3 anos a produção de 26 mil unidades por ano daquele modelo. O primeiro nacional a ser lançado nessa nova fase será o A3 sedan, com estreia prevista para o fim de 2015. Antes, o modelo virá importado da Hungria, a partir do primeiro semestre de 2014. O

Q3 será produzido a partir de 2016, já como segunda geração. De janeiro a agosto deste ano, foram vendidos 4.350 veículos da marca no Brasil ante 3.027 no mesmo período de 2012. A decisão sobre a produção dos modelos de luxo no Paraná foi tomada depois de meses de estudo da Audi e Volkswagen. Em dezembro do ano passado, o presidente da Audi no Brasil, Leandro Radomile, afirmou que a companhia estava na fase inicial do projeto. Incentivou a tomada da decisão o anúncio feito pela também alemã BMW, em outubro passado, que construiria sua primeira fábrica na América do Sul e ainda a divulgação dos planos da Daimler para retomar a produção de automóveis no Brasil. Na semana pas-

Na esteira da onda saudável, Coca-Cola aposta nos sucos. Fabricante quer ampliar participação no mercado de sucos prontos.

Coca-Cola Brasil quer aproveitar a demanda da população por alimentos mais saudáveis e funcionais para ampliar sua fatia de participação no mercado nacional de sucos prontos para beber. Após um ano e meio de desenvolvimento, a empresa está lançando o suco Del Valle Reserva Açaí+Banana. Segundo o vice-presidente de Novas Bebidas da empresa, Sandor Hagen, com base em informações do Instituto Nielsen, a categoria de sucos prontos para beber vem crescendo a dois dígitos nos últimos 10 anos, chegando a 10% de todo tipo de suco que é consumido no Brasil. "A Coca-Cola trabalha

para ampliar o leque de opções de bebidas prontas para o consumo, criando cada vez mais alternativas práticas que proporcionem hidratação e bem-estar. E o segmento de superfrutas –definidas pela alta concentração de nutrientes – também está ganhando espaço, pela demanda do consumidor por produtos mais saudáveis. Daí nossa decisão de entrar nesse setor", afirmou. O executivo não informou quanto o suco representa no faturamento da companhia. No Brasil, a Coca-Cola ainda trabalha com refrigerantes, chás, energéticos, águas, achocolatados e isotônicos. Além de ampliar a fatia em

sucos prontos para beber, a Coca-Cola quer ampliar suas receitas, já que considera o novo item um produto "premium". O Del Valle Reserva foi desenvolvido no laboratório de Pesquisa e Desenvolvimento da companhia no Rio de Janeiro, responsável pelo desenvolvimento de novas bebidas para a América Latina. O açaí é extraído em parceria com comunidades da Floresta Amazônica. Com essa parceria local, a bebida foi inserida no projeto de valor compartilhado (Conceito Floresta), que prevê lucro para a empresa e impacto social para as populações ribeirinhas no Amazonas. (Estadão Conteúdo)

Fábio Mota/EC

Claro é multada em R$ 30 milhões por SAC

Defesa do consumidor: Justiça condena empresa por danos morais e coletivos por descumprir as regras do Serviço de Atendimento ao Cliente.

Claro foi condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos aos consumidores de seus produtos e serviços. A sentença foi determinada no dia 7 de agosto deste ano, mas divulgada apenas ontem. Segundo a sentença, a empresa vem descumprindo as regras do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). A ação contra a Claro foi movida pela Advocacia Geral da União (AGU), pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), de Tocantins (MPTO) e Pará (MPPA), além dos Institutos de Defesa do Consumidor de todo o Brasil. De acordo com a sentença, a

Claro desobedece normas estabelecidas pelo decreto que fixa normas gerais sobre funcionamento do Serviço de Atendimento ao Cliente e é alvo do maior número de reclamações dos consumidores por não obedecer as regras estipuladas pelo decreto 6.523/08. Consumidores – O documento da Justiça Federal diz ainda que há 566 reclamações registradas por consumidores insatisfeitos com os serviços prestados pela operadora em todo o País. A assessoria de imprensa da Claro foi procurada pela reportagem ontem no início da noite, mas não foi encontrada para comentar a condenação. (Folhapress)

sada, a Daimler avisou que decidirá ainda este ano sobre a construção de uma fábrica da Mercedes-Benz no País . Depois da entrada em vigor do novo regime automotivo brasileiro, Inovar-Auto, no início deste ano, o Imposto sobre Produtos Industrializados foi elevado em 30 pontos percentuais para todos os veículos. As montadoras, porém, podem se livrar do aumento da carga tributária ao se qualificarem para participar do regime por meio de projetos de produção local. O regime e o crescimento do mercado interno, quarto maior do mundo, têm motivado uma série de anúncios de novos projetos de produção local ou nacionalização de modelos antes importados, incluindo de marcas de luxo. (Agências)

eBay chega ao Brasil com aplicativo de moda

eBay iniciou ontem operações no País com o lançamento de um aplicativo para produtos de moda. Fundada como leilão virtual, a empresa vem se transformando em varejista. Hoje, 70% das transações são de produtos novos, com preços fixos. O mercado internacional já responde por 60% das operações do eBay e o objetivo é que, até 2015, 25% das vendas venham de países emergentes. Na entrada no Brasil, os produtos em oferta serão os mesmos que já podem ser adquiridos por meio do site americano. O pagamento pode ser feito em real ou em dólar, mas apenas por meio de uma conta no PayPal. Impostos de importação serão pagos pelo consumidor. Para Pedro Guasti, diretor geral da consultoria ebit, o eBay vai enfrentar concorrência local e precisará investir em marca antes de começar a oferecer produtos locais. "A classe A conectada conhece o eBay, mas na nova classe média, pouca gente ouviu falar." "Pretendemos fazer acordos com marcas e vendedores locais, mas este será um segundo passo", diz o mexicano Luis Arjona, diretor das operações no Brasil. Para isso, a empresa vai precisar ter CNPJ e começar a pagar impostos localmente. "Estamos em processo de abertura de empresa no País." O eBay Moda poderá ser baixado nas lojas da Apple. Em algumas semanas deve sair a versão para Android. (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

16 -.ECONOMIA/LEGAIS

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Pesquisa mostra que, para a maioria dos alemães, eventual saída da Grã-Bretanha da União Europeia seria ruim para a Alemanha e para a zona do euro.

conomia

Andy Rain/ EFE

Cameron: destino inglês na mão do povo.

maioria dos alemães não confia nas instituições da União Europeia (UE) e um em cada dois querem que Bruxelas transfira mais poderes para os países membros da UE, de acordo com pesquisa divulgada ontem que confirmou a mudança para um ceticismo em relação à Europa na maior economia do continente. A pesquisa YouGov Deutschland também mostrou que a maioria dos alemães acredita que uma saída britânica da União Europeia seria ruim para a Alemanha e para a zona do euro, e que o próximo governo alemão, depois da eleição de domingo, deve

Governo chinês subsidia compra de carros elétricos

Alemães não confiam nas instituições A da UE trabalhar ativamente para manter a Grã-Bretanha dentro do bloco de 28 países. O primeiro-ministro britânico, David Cameron, que prometeu realizar referendo sobre a permanência da Grã-Bretanha na União Europeia até 2017, é o líder estrangeiro da região que goza de mais confiança entre os alemães, mostrou a pesquisa, quatro pontos na frente do presidente francês, François Hollande. Menos de 1 em cada três alemães confiam na Comissão Europeia, o braço executivo da UE, enquanto o Parlamento Europeu conseguiu um desempenho apenas um pouco me-

lhor, informou a pesquisa, que entrevistou 1.010 adultos entre 21 de agosto e 26 de agosto. A instituição de maior confiança foi o Tribunal Constitucional da Alemanha, que tem lidado com as preocupações dos contribuintes nas implicações financeiras e legais dos resgates da zona do euro ao insistir no direito do Parlamento de Berlim de ser consultado plenamente. Metade dos participantes disseram que apoiam os esforços de políticos da UE, incluindo Cameron, de repatriar os poderes que são de âmbito europeu, enquanto 26% foram contra. (Reuters)

China renovou subsídios para compradores privados de veículos movidos com eletricidade por mais três anos, como forma de combater a poluição. O governo central da China anunciou que fornecerá até 60 mil iuanes (exatos US$ 9.800) para a compra de um carro completamente elétrico à bateria e até 35 mil iuanes para veículo híbrido. Não foram incluídos veículos híbridos movidos a gasolina e eletricidade. Espera-se que a política beneficie montadoras chinesas incluindo a SAIC Motor Corp e BYD Co, a empresa apoiada por Warren Buffett, mais conhecida por seus carros elétricos. O programa, que irá até o fim de 2015, renova medida que expirou no final do ano passado

com alguns ajustes. A principal diferença foi a inclusão de veículos com células de combustível movidas a hidrogênio, pelos quais o governo disse que abateria até 500 mil iuanes. Alguns especialistas do setor disseram que ainda há uma possibilidade de que o governo anuncie mais à frente um programa de incentivo ao consumo separado para os veículos híbridos convencionais. A China tinha cerca de 27.800 veículos movidos a energia alternativa ao final de 2012, sendo que 80% deles eram ônibus. O país asiático adotou uma série de medidas nos últimos meses para combater a poluição, incluindo planos para ampliar os obstáculos nas vendas de carros movidos a gasolina. (Reuters)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

INTERNET GROUP DO BRASIL S.A.

CNPJ/MF nº 03.368.522/0001-39 - NIRE nº 35300343468 Ata da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 11 de junho de 2013 (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Amauri 299 – Jardim Europa, às 13h30 do dia 11 (onze) de junho de 2013. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. PRESENÇAS: Acionista da Companhia representando 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. ORDEM DO DIA: (i) Registrar a renúncia de membros da Diretoria da Companhia; (ii) Eleger o Diretor Presidente da Companhia; e (iii) Designar o Diretor de Finanças para cumular as funções do Diretor Presidente, até que o Sr. ZEINAL ABEDIN MAHOMED BAVA tome posse; e (iv) Homologar a revisão das alçadas de Diretoria para o exercício de 2013. 5. MESA: Como Presidente, o Sr. Alex Waldemar Zornig e, como Secretária, a Sra. Ursula Cristina Novaes Assumpção da Mata-Xavier. 6. DELIBERAÇÕES: Após autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, foram examinadas as matérias da Ordem do Dia e tomadas as seguintes deliberações pela acionista representando 100% do capital social da Companhia: (i) Registrar os pedidos de renúncia dos Srs. PEDRO SANTOS RIPPER ao cargo de Diretor sem designação específica, apresentado à Companhia em 03 de junho de 2013; JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA ao cargo de Diretor Presidente, apresentado à Companhia em 04 de junho de 2013; JULIO CESAR FONSECA ao cargo de Diretor sem designação específica, apresentado à Companhia em 10 de junho de 2013; e JOÃO DE DEUS PINHEIRO DE MACÊDO ao cargo de Diretor sem designação específica, apresentado à Companhia em 11 de junho de 2013. (ii) Eleger para ocupar a posição de Diretor Presidente da Companhia o Sr. ZEINAL ABEDIN MAHOMED BAVA, português, casado, engenheiro, portador do passaporte português nº J745179, com validade até 04 de novembro de 2013, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.368.807-92, com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Borges de Medeiros, 633, conjunto 301 – Lagoa, CEP 22430-041, em complementação do mandato em curso, ou seja, até . de 2016, o qual tomará posse do cargo e assumirá suas funções imediatamente após a obtenção do visto permanente no Brasil. O diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, estar legalmente habilitado a exercer a função, não estando incurso em nenhum dos crimes e impedimentos previstos na Instrução CVM nº 367, de 29.05.2002. (iii) Designar o Diretor de Finanças da Companhia, Sr. ALEX WALDEMAR ZORNIG, para cumular o cargo de Diretor Presidente até a posse do Sr. ZEINAL ABEDIN MAHOMED BAVA, que ocorrerá após a obtenção de visto permanente no Brasil. (iv) Homologar a adoção, pela Companhia, da proposta de revisão das alçadas da Diretoria da Oi S.A. para o exercício de 2013, conforme aprovada em Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. realizada em 25 de abril de 2013 e de acordo com o determinado no artigo 14, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia. Desse modo, as alçadas da Diretoria da Companhia passam a vigorar em consonância com o estabelecido pela Matriz, na forma do ANEXO I desta ata, aplicável à Companhia no que não divergir com o seu Estatuto Social, sendo que, onde se lê “Conselho de Administração”; “art. 24”; “art. 24, inciso XII e Parágrafos 1º e 2º”; “art. 24, III”; “Parágrafo 3º do art. 24”; “art. 31”; e “art. 32, inciso X”, deve-se ler, respectivamente, em referência à Companhia: “Assembleia Geral”; “art. 7º”; “art. 7º, XI e Parágrafo 1º”; “art. 7º, IX”; “Parágrafo 2º do art. 7º”; “art. 13” e “art. 15, VII”. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada pela acionista representando a totalidade do capital social, autorizada a publicação da ata sem a assinatura da acionista presente, na forma do art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Alex Waldemar Zornig (Presidente); Ursula Cristina Novaes Assumpção da Mata-Xavier (Secretária); Acionista: BRT Serviços de Internet S.A., representada por Tarso Rebello Dias e Alex Waldemar Zornig. A presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. São Paulo, 11 de junho de 2013. Ursula Cristina Novaes Assumpção da Mata-Xavier - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP. Certifico o registro sob o nº 348.680/13-2 e data de 09/09/2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

EDITAL RESUMIDO PREGÃO Nº 135/2013 A Prefeitura torna público que se acha reaberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 135/13, referente à Aquisição de materiais de borracharia a serem aplicados nas viaturas e máquinas desta Municipalidade, visando atender as necessidades de manutenção e conservação dos veículos pertencentes à frota Municipal , com encerramento dia 30/09/13, às 8h, e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 17 de setembro de 2013. PREGÃO Nº 149/2013 A Prefeitura torna público que se acha reaberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 149/13, referente à Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção, com fornecimento de peças para o trator de esteiras New Holland - Modelo D130 - Ano 2005, pertencente à frota municipal, atendendo a solicitação da Secretaria de Obras e Serviços desta municipalidade , com encerramento dia 30/09/13, às 14h, e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 17 de setembro de 2013.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2013 A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP avisa aos interessados que fará realizar o Pregão Eletrônico nº 050/2013, para aquisição de uma encapadeira de livros de lombada quadrada com sistema de colagem em Hot Melt e PUR, Intercambiáveis, contendo alceamento, encapadeira, corte frontal com dobra de orelha da capa em linha, corte trilateral e empilhador compensador, e fornecimento de manutenção preventiva e corretiva após garantia, conforme Memorial Descritivo – OFERTA DE COMPRA Nº 283101280902013OC00059 O edital deverá ser retirado no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, www.bec.fazenda.sp.gov.br ou www.e-negociospublicos.com.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 19/09/2013. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 01/10/2013, ÀS 09:30 HORAS. Marcos Antonio Monteiro Diretor Presidente

CASA CIVIL RESPEITO POR VOCÊ

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 19/2013 - Processo nº 1.499/2013-SAAE, destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de retífica completa de motores dos veículos e máquinas da frota de veículos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba. Considerando que a Revogação é uma prerrogativa conferida ao Diretor Geral do SAAE de Sorocaba com vistas à defesa do interesse público, detendo este o poder de revogar seus

L.E.H.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A.

(em organização) Ata da Assembleia Geral de Constituição de Sociedade por Ações realizada em 04 de Fevereiro de 2013 Data, Hora e Local: Aos 04/02/2013, às 16 hs, na R. Pamplona, nº 818, 9° and., cj. 92, em SP/SP. Quórum de Instalação: verificou-se a presença dos Fundadores da Sociedade conforme boletins de subscrição, e lista de presença. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Sueli de Fátima Ferretti, que convidou a mim, Cleber Faria Fernandes para secretariá-la. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (a) Constituição da Cia.; (b) subscrição e forma de integralização de seu capital social; (c) aprovação do Estatuto Social da Cia.; (d) elaboração da ata em forma de sumário; e (e) eleição dos membros da Diretoria da Cia.. Deliberações: Dando início aos trabalhos e seguindo a ordem do dia, a Assembleia deliberou, por unanimidade: (a) constituir a L.E.H.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A., sociedade por ações com sedeem SP/SP, na R. Pamplona, 818 – 9° and., cj. 92, CEP: 01405-001; (b) fixar o capital social da Cia. em R$ 500,00 dividido em 500 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e parcialmente integralizadas, nesta data, conforme boletins de subscrição anexos. (c) aprovar, sem qualquer ressalva, o Estatuto Social da Cia., que passa a fazer parte integrante da presente ata (Anexo I); (d) aprovar, nos termos, do § 1º art.130 da Lei nº 6.404/76, lavrar a ata desta assembléia em forma de sumário; (e) eleger as pessoas abaixo qualificadas para compor a Diretoria com mandato anual que vigorará até a posse dos eleitos pela AGO de 2014: Diretores: Sueli de Fátima Ferretti, RG nº 7.743.932, expedida pela SSP/SP, CPF/MF nº 764.868.778-04, para o cargo de diretora. Cleber Faria Fernandes, RG nº 23.360.684-1, expedida pela SSP/SP, CPF/MF nº 192.212.358-74, para o cargo de diretor. Os membros da Diretoria ora eleitos declararam ter ciência do disposto no Art. 147 da Lei n° 6.404/76, não tendo sido condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes.A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.SP, 04/02/2013.Sueli de Fátima Ferretti - Presidente da Assembleia e diretora eleita; Cleber Faria Fernandes - Secretário da Assembleia e diretor eleito. Visto do Advogado: Renato Dias Pinheiro - OAB/SP 105.311-A - OAB/RJ 19.553. (Anexo I) Estatuto Social - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º - A L.E.H.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. é uma sociedade anônima que rege-se por este Estatuto Social e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na R. Pamplona n° 818, 9º And., cj. 92, Bairro Jardim Paulista, CEP 01405-001, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, podendo abrir filiais, agências ou escritórios por deliberação da diretoria. Art. 3º - A Cia. tem por objeto social a participação em outras Sociedades, como sócia ou acionista, no país ou no exterior (“holding”).Art. 4º - A Sociedade terá prazo indeterminado de duração.Capítulo II - Do Capital - Art. 5º - O capital social é de R$ 500,00, representado por 500 ações, sendo todas ordinárias nominativas, sem valor nominal, sendo R$ 200,00 integralizados e o restante a integralizar no prazo de 12 meses a contar desta assembleia. §1º - Cada ação corresponde a um voto nas deliberações sociais. §2º - As ações provenientes de aumento de capital serão distribuídas entre os acionistas, na forma da lei, no prazo que for fixado pela Assembléia que deliberar sobre o aumento de capital. §3º - Mediante aprovação de acionistas representando a maioria do capital social, a Cia. poderá adquirir as próprias ações para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, sem diminuição do capital social, para posteriormente aliená-las, observadas as normas legais e regulamentares em vigor. Capítulo III - Da Assembléia Geral - Art. 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 primeiros meses após o encerramento do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §1º - A Assembléia Geral será presidida por acionistas ou diretor eleito no ato, que convidará, dentre os diretores ou acionistas presentes, o secretário dos trabalhos. §2º - As deliberações das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, ressalvadas as exceções previstas em lei e sem prejuízo do disposto neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de voto, não computando os votos em branco. Capítulo IV - Da Administração - Art. 7º - A administração da Cia. será exercida por uma diretoria, composta por no mínimo 2 e no máximo 10 membros, todos com a designação de diretores, podendo ser acionistas ou não, residentes no país, eleitos anualmente pela Assembléia Geral, permitida a reeleição.Vencido o mandato, os diretores continuarão no exercício de seus cargos, até a posse dos novos eleitos. §1º - Os diretores ficam dispensados de prestar caução e seus honorários serão fixados pela Assembléia Geral que os eleger.§2º - A investidura dos diretores nos cargos far-se-á por termo lavrado no livro próprio.Art. 8º - No caso de impedimento ocasional de um diretor, suas funções serão exercidas por qualquer outro diretor, indicado pelos demais.No caso de vaga, o indicado deverá permanecer no cargo até a eleição e posse do substituto pela Assembléia Geral. Art. 9º - A diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos necessários para gerenciar a Sociedade e representá-la perante terceiros, em juízo ou fora dele, e perante qualquer autoridade pública e órgãos governamentais federais, estaduais ou municipais; exercer os poderes normais de gerência; assinar documentos, escrituras, contratos e instrumentos de crédito; emitir e endossar cheques; abrir, operar e encerrar contas bancárias; contratar empréstimos, concedendo garantias, adquirir, vender, onerar ou ceder, no todo ou em parte, bens móveis ou imóveis. Art. 10 - A representação da Cia. em juízo ou fora dele, assim como a prática de todos os atos referidos no Art. nono competem a qualquer diretor, agindo isoladamente, ou a um ou mais procuradores, na forma indicada nos respectivos instrumentos de mandato. A nomeação de procurador(es) dar-se-á pela assinatura isolada de qualquer diretor, devendo os instrumentos de mandato especificarem os poderes conferidos aos mandatários e serem outorgados com prazo de validade não superior a um ano, exceto em relação às procurações“ad judicia”, as quais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. § Único: Dependerão da aprovação de acionistas representando a maioria do capital social a prestação de avais, fianças e outras garantias em favor de terceiros. Art. 11 - Compete à diretoria superintender o andamento dos negócios da Cia., praticando os atos necessários ao seu regular funcionamento. CapítuloV - Conselho Fiscal - Art.12 - A Cia. terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente que, quando instalado, deverá ser composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não.§ Único - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembléia Geral Ordinária para um mandato de 1 ano, permitida a reeleição. CapítuloVI - Disposições Gerais - Art. 13 - O exercício social da Sociedade coincide com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Quando do encerramento do exercício social, a Sociedade preparará um balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por Lei.Art. 14 - Os lucros apurados em cada exercício terão o destino que a Assembléia Geral lhes der, conforme recomendação da diretoria, depois de ouvido o Conselho Fiscal, quando em funcionamento, e depois de feitas as deduções determinadas em Lei. Art. 15 - Mediante decisão de acionistas representando a maioria do capital social, a Sociedade poderá preparar balanços intercalares a qualquer momento, a fim de determinar os resultados e distribuir lucros em períodos menores. Art. 16 - A Sociedade distribuirá, como dividendo obrigatório em cada exercício social, o percentual mínimo previsto e ajustado nos termos da legislação aplicável. Art. 17 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, com o quorum de acionistas representando a maioria do capital social, a qual determinará a forma de sua liquidação, elegerá os liquidantes e fixará a sua remuneração. Art. 18 - Qualquer ação entre os acionistas ou deles contra a Cia., baseada neste estatuto social, será proposta no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.Sueli de Fátima Ferretti - Pres.; Cleber Faria Fernandes - Secr.. Jucesp sob NIRE nº 3530045142-2 em 13/03/2013. Gisela S. Ceschin-Secr. Geral.

CNPJ/MF n.º 17.831.412/0001-76 – NIRE 35.300.451.422 Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 07 de Agosto de 2013 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n.º 6.404/76.) Data, Horário e Local: 07/08/2013, às 10 hs, na sede da L.E.H.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. (“Cia.”), na R. Pamplona 818, 9º and., cj. 92, Jd. Paulista, em SP/SP. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Composição da Mesa: Bruno Duque Horta Nogueira - Presidente; Bruno Alexandre Licarião Rocha - Secretário Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei nº6.404/76”). Ordem do Dia: (i) alterar a denominação social da Cia.; (ii) alterar o endereço da sede da Cia.; (iii) alterar o objeto social da Cia.; (iv) aprovar o aumento de capital da Cia.; (v) eleger os membros da Diretoria da Cia.; e, (vi) alterar e consolidar o estatuto social da Cia.. Deliberações (tomadas por unanimidade de votos): 1. Os acionistas aprovaram a alteração da denominação social da Cia. para BTG Pactual SCFlor & São Lourenço Holding S.A., passando o Art. 1º do Estatuto Social da Cia. a vigorar com a presente redação: “Art. 1º - A BTG Pactual SCFlor & São Lourenço Holding S.A. é uma sociedade por ações, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404/76, e suas alterações posteriores.” 2. Os acionistas deliberaram alterar o endereço da sede da Cia., que deixa de ser na Rua Pamplona 818, 9º and., cj. 92, Jd. Paulista, em SP/SP, e passa a ser em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14° and., parte, Itaim Bibi. 2.1. Em decorrência da deliberação 2 acima, o Art. 2º do estatuto social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14° and. - parte, Itaim Bibi, podendo manter filiais e escritórios de representação em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria.” 3. Alterar o Art. 3º do estatuto social, para que passe a constar o novo objeto social da Cia., qual seja: “Art. 3º. O objeto social consiste na participação em outras sociedades, simples ou empresárias, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia, acionista ou quotista (“Holding”), bem como a prestação de serviços administrativos e a gestão e a comercialização de bens próprios.” 4. Os acionistas deliberaram integralizar a totalidade do capital social da Cia. no valor de R$500,00, dividido em 500 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, dos quais apenas R$200,00 encontravam-se integralizados. 5. Os acionistas aprovaram o aumento de capital social da Cia., que passa dos atuais R$500,00 para R$50.500,00, um aumento, portanto, no montante de R$50.000,00, mediante a emissão de 50.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a um preço total de emissão de R$50.000,00, calculado com base no inciso II do § §1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76. 5.1. A totalidade das 50.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal serão totalmente subscritas e integralizadas pelo acionista BTG Pactual Investimentos Florestais S.A., sociedade por ações com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º and., parte, Itaim Bibi, CNPJ/MF nº 17.831.443/0001-27, neste ato representado por Carlos Daniel Rizzo da Fonseca, RG nº 20.951.838-8, expedido pela SSP/SP, CPF/MF nº 257.157.868-51 e Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan, RG nº 44.290.374-1, CPF n° 354.277.468-54. 5.2. Em decorrência da deliberação 5ª acima, o Art. 4º do estatuto social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, é de R$50.500,00, dividido em 50.500 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 6. O Sr. Cleber Faria Fernandes e a Sra. Sueli de Fátima Ferretti neste ato apresentaram aos acionistas da Cia. suas renúncias aos cargos de Diretores da Cia., e deram a mais ampla, plena, rasa, geral, irrestrita, irretratável e irrevogável quitação, declarando nada mais haver ou reclamar da Cia.. 6.1. Em razão da deliberação 6 acima, os acionistas elegeram como membros da Diretoria da Cia. os senhores: (i) Carlos Daniel Rizzo da Fonseca, RG nº 20.951.838-8, expedido pela SSP/ SP, CPF/MF nº 257.157.868-51; (ii) Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan, RG nº 44.290.374-1, CPF n° 354.277.46854; (iii) Marcelo Pechinho Hallack, RG nº 11.598.729-9, expedido pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 085.753.937-07. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão condenados por nenhum crime, à pena que vede o acesso de exercer a atividade de empresário ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme o § 1º do Art. 147 da Lei nº 6.404/76. 7. Tendo em vista as deliberações acima, bem como outras alterações necessárias, os acionistas decidiram alterar e consolidar o estatuto social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: Estatuto Social da BTG Pactual SCFLOR & São Lourenço Holding S.A. - Nome e Duração - Art. 1º. A BTG Pactual SCFlor & São Lourenço Holding S.A. é uma sociedade por ações, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, e suas alterações posteriores. Sede Social - Art. 2º. A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14° andar - parte, Itaim Bibi, CEP - 04538-133, podendo manter filiais e escritórios de representação em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria. Objeto Social - Art. 3º. O objeto social consiste na participação em outras sociedades, simples ou empresárias, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia, acionista ou quotista (“Holding”), bem como a prestação de serviços administrativos e a gestão e a comercialização de bens próprios. Capital Social e Ações - Art. 4º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, é de R$50.500,00, dividido em 50.500 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Art. 5º. Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 01 voto nas Assembleias Gerais de Acionistas, cujas deliberações serão tomadas na forma da legislação aplicável. Art. 6º. A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do Acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. Mediante solicitação de qualquer Acionista, a Sociedade emitirá certificados de ações. Os certificados de ações,, qque poderão ser agrupadas em títulos múltiplos, quando emitidos, serão assinados por 02 Diretores da Sociedade. § Único - A Sociedade não poderá emitir partes beneficiárias. Assembleia Geral de Acionistas - Art. 7º. As Assembleias Gerais de Acionistas realizar-se-ão ordinariamente uma vez por ano, nos 04 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, a fim de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei. Art. 8º. As Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que necessário, quando os interesses sociais assim o exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberação dos acionistas. Art. 9º. As Assembleias Gerais de Acionistas, Ordinárias ou Extraordinárias, serão convocadas por qualquer dos Diretores e presididas pelo acionista indicado entre os presentes que, por sua vez, deverá indicar, dentre os presentes, o Secretário. Administração da Sociedade - Art. 10. A administração da Sociedade compete à Diretoria, que terá as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social, estando os Diretores dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. § 1º. Os membros da Diretoria tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos no livro próprio, permanecendo em seus cargos até a posse de seus sucessores. § 2º. A Assembleia Geral de Acionistas deverá estabelecer a remuneração total dos membros da Diretoria, cabendo a esta deliberar sobre a sua distribuição entre seus membros. Diretoria - Art. 11. A Diretoria será composta por, no mínimo, 02 e, no máximo, 05 Diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, e por esta destituíveis a qualquer tempo. Os Diretores terão prazo de mandato unificado de 01 ano, considerando-se ano o período compreendido entre 02 Assembleias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. § Único. No caso de vacância de cargo da Diretoria, a respectiva substituição será deliberada pela Assembleia Geral de Acionistas, a ser convocada no prazo de 10 dias, contados da vacância. Art. 12. Compete à Diretoria a representação da Sociedade, ativa e passivamente, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. Art. 13. Observadas as disposições contidas no presente Estatuto Social, a representação da Sociedade em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, compete aos Diretores, agindo em conjunto de 02 entre si, ou aos procuradores por eles nomeados, agindo nos termos dos poderes então conferidos. § 1º. As procurações outorgadas em nome da Sociedade o serão por 02 Diretores, agindo em conjunto entre si, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter um período máximo de validade de 01 ano. § 2º. Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Sociedade, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 01 ano. Art. 14. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer acionista, Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como conceder fianças, avais, ou qualquer outra forma de garantia, bem como onerar ou alienar bens imóveis da Sociedade, salvo quando expressamente autorizados pela Assembleia Geral de Acionistas. Art. 15. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação por qualquer dos Diretores, com antecedência mínima de 05 dias, devendo constar da convocação a data, horário e os assuntos que constarão da ordem do dia. As atas correspondentes serão lavradas no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. As reuniões da Diretoria serão instaladas mediante o comparecimento da maioria de seus membros. As decisões das reuniões da Diretoria deverão ser tomadas pela maioria dos votos dos membros presentes. Conselho Fiscal - Art. 16. O Conselho Fiscal terá caráter não-permanente, sendo instalado nos exercícios sociais em que houver solicitação dos acionistas, conforme previsto em lei. Art. 17. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por, no mínimo, 03 e, no máximo, 05 membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. § Único. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral de Acionistas que os eleger. Exercício Social e Lucros - Art. 18. O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados. § 1º. Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. § 2º. Os Acionistas têm direito a um dividendo anual não cumulativo de pelo menos 25% do lucro líquido do exercício, nos termos do Art. 202 da Lei 6.404/76. § 3º. O saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembleia Geral de Acionistas, observada a legislação aplicável. § 4º. A Sociedade poderá, a qualquer tempo, levantar balancetes em períodos menores, em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive para a distribuição de dividendos intermediários ou intercalares, mediante deliberação da Diretoria, os quais, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, acima referido, observados os limites e procedimentos previstos na legislação aplicável. § 5º. Observadas as disposições legais pertinentes, a Sociedade poderá pagar a seus acionistas, por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. § 6º. As demonstrações financeiras da Sociedade deverão ser auditadas por auditores independentes registrados na CVM. Juízo Arbitral - Art. 19. A Sociedade, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver por meio de arbitragem, de acordo com o Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, toda e qualquer disputa ou controvérsia relacionada à aplicação, validade, eficácia, interpretação ou violação das disposições constantes neste Estatuto Social, na Lei nº 6.404/76, normas emitidas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, regulamentos da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA e demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral. § 1° - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quanto necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído. § 2° - A lei brasileira será a única aplicável ao mérito de toda e qualquer controvérsia, bem como à execução, interpretação e validade desta cláusula compromissória. O Tribunal Arbitral será formado por árbitros escolhidos na forma estabelecida no Art. 7.8 do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado. O procedimento arbitral terá lugar na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, local onde deverá ser proferida a sentença arbitral. A arbitragem deverá ser administrada pela própria Câmara de Arbitragem do Mercado, sendo conduzida e julgada de acordo com as disposições pertinentes de seu Regulamento. Disposições Finais - Art. 20. Em caso de abertura de capital, a Sociedade obriga-se, perante seus acionistas, a aderir ao segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos no Art. 2°, § 4° da Instrução CVM n.° 391/2003. Art. 21. A Sociedade se obriga a disponibilizar todos os contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opção de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários que vierem a ser por ela emitidos. Liquidação - Art. 22. A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Art. 23. Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social, serão aplicadas as disposições legais pertinentes.” Encerramento: Lida e aprovada, foi a ata assinada pelos integrantes da mesa e por todos os acionistas da Cia., a saber: Bruno Duque Horta Nogueira - Presidente, Bruno Alexandre Licarião Rocha - Secretário; BTG Pactual Investimento Florestais S.A., representada por Carlos Daniel Rizzo da Fosenca e Rodrigo Cury Sampaio Miranda Pavan - Acionista. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Cia.. São Paulo, 07 de agosto de 2013. Bruno Duque Horta Nogueira - Presidente; Bruno Alexandre Licarião Rocha - Secretário. Jucesp nº 341.492/13-9 em 03/09/2013. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

COPA GESTÃO EM DEFESA S.A. CNPJ/MF nº 12.057.520/0001-10 - NIRE 35.300.380.134 Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de Agosto de 2013 Data, Horário e Local: Aos 13 dias do mês de Agosto de 2013, às 10:00h, na sede da Companhia, situada na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 27º andar-parte, Pinheiros, cidade de São Paulo/SP. Convocação: Dispensada a convocação em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do §4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Oswaldo Oliva Neto, que convidou a Sra. Heloisa Maria Pecorali Leite para atuar como Secretária. Ordem do Dia: (I) aprovação do Protocolo e Justi cação relativo à incorporação da Companhia pela Odebrecht Defesa e Tecnologia S.A., sociedade anônima fechada, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 370, 1º andar - parte, Botafogo, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.300.307.20-6 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.688.755/0001-72 ( ODT ), celebrado em 12 de agosto de 2013, pelas administrações da Companhia e da ODT ( Protocolo ); (II) rati cação da nomeação da empresa especializada que avaliou o patrimônio líquido da Companhia; (III) aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Copa ( Laudo de Avaliação ); (IV) aprovação da incorporação total da Companhia pela ODT; e (V) autorização aos Diretores da Companhia para implementar todos os atos necessários para a incorporação da Companhia pela ODT. Deliberações: Foram aprovados pela unanimidade dos acionistas, sem quaisquer ressalvas ou restrições: (I) Aprovaram o Protocolo, o qual integra a presente ata como Anexo I; (II) Rati caram a nomeação da Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - BA 004903/O-5 S , CNPJ nº 07.533.214/0001-72, representada por seu sócio-diretor Sr. Hélio Rodrigues Guimarães, com registro no Conselho Regional de Contabilidade sob o n.º CRC - BA 004810/O-7 S SP, como empresa especializada que realizou a avaliação do patrimônio líquido da Companhia, na data-base de 31 de julho, para ns da incorporação; (III) Aprovaram o Laudo de Avaliação, preparado pela Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., acima quali cada, pelo critério contábil, na data-base de 31 de julho de 2013, o qual integra a presente ata como Anexo II; (IV) Aprovaram a incorporação da Companhia pela ODT, de acordo com o Protocolo e nos termos dos Artigos 226 §1º e 227 da Lei das Sociedades por Ações. Consumadas as providências legais da incorporação, a Companhia estará extinta de pleno direito e a ODT assumirá a responsabilidade ativa e passiva relativa à Companhia, passando a ser sua sucessora legal, para todos os efeitos. Considerando que o patrimônio líquido da Companhia já se encontra re etido no balanço social da ODT, sua incorporação será realizada sem aumento do capital social da ODT e com a extinção das ações da Companhia de propriedade da ODT, operando-se pela mera substituição do ativo representado pelo investimento da ODT na Companhia pelos elementos ativos e passivos constantes do patrimônio da Companhia; e (V) Autorizaram os administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à implementação da Incorporação e das demais deliberações ora aprovadas, bem como rati caram eventuais atos já praticados pela administração com relação a tais deliberações. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quis fazer uso da palavra, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi esta lida e aprovada por unanimidade pelos presentes, tendo sido por estes assinada. Assinaturas: Oswaldo Oliva Neto (Presidente); Heloisa Maria Pecorali Leite (Secretária); Acionista: Odebrecht Defesa e Tecnologia S.A. Certi co e dou fé que essa ata é cópia el da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 13 de agosto de 2013. Heloisa Maria Pecorali Leite - Secretária. JUCESP nº 350.451/13-8 em 11.9.2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: TOMADA DE PREÇOS - TIPO TÉCNICA E PREÇO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Elaboração de Memorial de Restauro, Recuperação e Manutenção para Reforma de Edifício Tombado com Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança: TOMADA DE PREÇOS Nº - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 46/00894/13/02 - EE Profª Emiko Fujimoto - Estrada Adutora do Rio Claro, 1.115 - Cep: 9390500 - Jardim Ipê – Mauá/SP 120/210 - 11:00 - 22/10/2013. 46/00898/13/02 - EE Profª Odette Algodoal Lanzara - Estrada do Tambory, 13 - Cep: 6386000 - Vila Mercês – Carapicuíba/SP – 120/210 - 14:00 - 22/10/2013 As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 18/09/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sextafeira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais). Os invólucros contendo a Proposta Técnica, a Proposta Comercial e os documentos de Habilitação, deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. BARJAS NEGRI - Presidente

atos; considerando-se os termos do artigo 49 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, pelo qual a Autoridade Competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público; considerando que não restou demonstrada a compatibilidade dos preços apresentados pela melhor proposta com os praticados no mercado, resolve a Administração REVOGAR a licitação em epígrafe. Nos termos do artigo 109 inciso I “c” da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventuais recursos. Wilson Unterkircher Filho - Diretor Geral. Walmart Brasil Ltda SAM´S CLUB RADIAL– LOJA 4825 CNPJ: 00.063.960/0031-16 - IE: 116.540.757.110 EXTRAVIO: Walmart Brasil Ltda, estabelecida na Av Rudge, 500 - Bom Retiro - São Paulo-SP - CEP 01134-000, declara para os devidos fins e efeitos de direito, e para prevenir de suas responsabilidades, que foram extraviados os seguintes bens móveis Equipamentos 02-Impressoras Marca IBM, Modelo IBM/3BM, Nº Fabricação 8257143; 04-Impressoras Marca IBM, Modelo IBM/3BM, Nº Fabricação 8262725; 10-Impressoras Marca IBM, Modelo IBM/3BM, Nº Fabricação 8257248; 14-Impressoras Marca IBM, Modelo IBM/3BM, Nº Fabricação 8257210; 18-Impressoras Marca IBM, Modelo IBM/3BM, Nº Fabricação 8257116; 20-Impressoras Marca IBM, Modelo IBM/3BM, Nº Fabricação 8257205; 20Impressoras Marca IBM, Modelo IBM/3BM, Nº Fabricação 8258417; 21-Impressoras Marca IBM, Modelo IBM/3BM, Nº Fabricação 8257188;29-Impressoras Marca IBM, Modelo IBM/KR4, Nº Fabricação IB010700000008213145; 39-Impressoras Marca IBM, Modelo IBM/ KR4, Nº Fabricação IB010700000008213396; 43-Impressoras Marca IBM, Modelo IBM/KR4, Nº Fabricação IB010700000008213173; 44-Impressoras Marca IBM, Modelo IBM/KR4, Nº Fabricação IB010700000008213160; e 46-Impressoras Marca IBM, Modelo IBM/KR4, Nº Fabricação IB010700000008213187. Não se responsabilizando pelo uso indevido da mesma. São Paulo - SP.

“A Empresa NPLA Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros NIRE nº 35300315529 - CNPJ nº 06.294.365/0001-52, comunica o extravio dos seguintes Livros Societários: - Registro na JUCESP nº 2067 em 11/01/ 2005 - Registro de Presença de Acionistas - Registro na JUCESP 2065 em 11/01/2005 - Registro de Transferência Ações Nominativas - Registro na JUCESP nº 2066 em 11/01/2005 Registro de Ações Nominativas”. LAFER S/A Indústria e Comércio CNPJ 61.080.198/0001-55 Edital de Convocação - A.G. E. Ficam convocados os acionistas para reunirem-se em A.G.E, à Rua do Lavapés nº 06, nesta Capital, às 8:00 h., dia 17.10.13, para deliberarem a seguinte ordem do dia: a) Exame, Discussão e Votação das contas da diretoria refs. ao exerc. de 2012. Acham-se a disposição dos acionistas, os documentos de que trata o art.133 da lei 6404/76. São Paulo, 13.09.13 - Oscar Lafer - Diretor

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Tomada de Preços 01/2013, PROCESSO: 741/2013, OBJETO RESUMIDO: Readequação e finalização da obra para implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 07/10/2013, às 09h00, LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, centro, Guararema/SP, em horário comercial. Informações: (11) 4693-8011. MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, Prefeito Municipal.

Sascar Participações S.A.

CNPJ nº 12.984.267/0001-40 - NIRE 35.300.387.473 Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária Ficam os Acionistas da Sascar Participações S.A. (“Sascar Participações” ou “Companhia”), convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a ser realizada em 26 de setembro de 2013, às 08h00, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, na Avenida Marte, 537, térreo, sala 1, Centro de Apoio 1, Alphaville, CEP 06541-005 (“Sede”), para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) analisar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Berna Participações S.A., companhia aberta, com sede social na Rua Pamplona, 818, conjunto 92, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.400.937/0001-29 (“Berna”), celebrado em 29 de agosto de 2013 entre a Companhia, na qualidade de incorporadora, e a Berna, como incorporada (“Protocolo e Justificação”); (ii) ratificar a contratação da empresa especializada WFS Serviços de Contabilidade Ltda., sociedade com sede na cidade e estado de São Paulo, na Rua Pamplona, 818 - conj. 92, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.084.005/0001-75 e no CRC sob o nº 2SP019858/O-0, responsável pela avaliação contábil do acervo líquido da Berna a ser incorporado ao patrimônio da Companhia; (iii) aprovar o laudo de avaliação elaborado pela Empresa Especializada; (iv) aprovar a incorporação da Berna ao patrimônio da Companhia nas condições constantes do Protocolo e Justificação; (v) aprovar a alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia, de modo a refletir o aumento de capital resultante da incorporação; e (vi) autorizar os administradores a praticarem todos os atos necessários à efetivação da incorporação da Berna. Informações Gerais: os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas, para consulta, na Sede da Companhia. Santana de Parnaíba, 18 de setembro de 2013. Eduardo Alcalay - Presidente do Conselho de Administração.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO Nº 80/13 – TOMADA DE PREÇOS Nº 15/13. CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Andradina. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de recapeamento asfáltico tipo CBUQ referente ao Contrato de Repasse n° 770122/2012 – Ministério das Cidades. DO PAGAMENTO: 10 (dez) dias após cada medição devidamente autorizada pela Caixa Econômica Federal. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias contados da data da ordem de serviços. CONTRATADO: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. VALOR DO CONTRATO: R$ 479.168,52 (quatrocentos e setenta e nove mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). DATA DO CONTRATO: 13 de setembro de 2013. JAMIL AKIO ONO - Prefeito.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO Nº 79/13 – TOMADA DE PREÇOS Nº 14/13. CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Andradina. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica tipo CBUQ referente ao Contrato de Repasse n° 780393/2012 – Ministério das Cidades. DO PAGAMENTO: 10 (dez) dias após cada medição devidamente autorizada pela Caixa Econômica Federal. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias contados da data da ordem de serviços. CONTRATADO: SKALLA COMÉRCIO E URBANIZAÇÃO LTDA. VALOR DO CONTRATO: R$ 393.473,61 (trezentos e noventa e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos). DATA DO CONTRATO: 13 de setembro de 2013. JAMIL AKIO ONO - Prefeito.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

www.dcomercio.com.br FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 17 de setembro de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Bicbanco Banco Industrial e Comercial S/A. Requerido: Eversystems Informática, Comércio, Representação, Importação e Exportação Ltda. Rua Pensilvania, 235 – Cidade Monções - 1ª Vara de Falências. Requerente: Bicbanco Banco Industrial e Comercial S/A. Requerido: Homex Brasil Participações Ltda. Avenida Santo Amaro, 6.802 - 2° Andar – Santo Amaro - 1ª Vara de Falências.

ECONOMIA/LEGAIS - 17

EXTRATO DO 4° ADITAMENTO CONTRATUAL - PROCESSO Nº 63/12 – CONCORRÊNCIA Nº 04/12. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção da Praça dos Esportes e da Cultura - modelo 3.000 m², referente ao CTR363532-90/2011/Ministério da Cultura/Caixa. CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Andradina. CONTRATADO: CGPM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Fica ajustado entre as partes que o contrato em vigor será aditado no valor de R$ 55.739,51 (cinquenta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos). As demais cláusulas e condições dos contratos supra permanecem inalterados. DATA: 17 de setembro de 2013. JAMIL AKIO ONO - Prefeito.

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: TOMADAS DE PREÇOS - TIPO TÉCNICA E PREÇO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Elaboração de Projeto Executivo e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança: TOMADA DE PREÇOS Nº - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 46/00787/13/02 - Terreno B. Primavera - Rua 04, s/nº - Cep: 18890-000 - Primavera – Taguaí/SP - 120/210 - 09:30 - 22/10/2013. 46/00788/13/02 - Terreno Res. São José II - Rua Lúcia Craveiro Bressan, s/nº - Residencial São José – Campinas/SP - 120/210 - 10:00 - 22/10/2013. 46/00851/13/02 - EE Kosuke Endo - Rua do Comércio, s/nº - Cep: 19260-000 - Distrito de Cuiabá Paulista - Mirante do Paranapanema/ SP - 120/210 - 10:30 - 22/10/2013. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 18/09/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sextafeira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais). Os invólucros contendo a Proposta Técnica, a Proposta Comercial e os documentos de Habilitação, deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. BARJAS NEGRI - Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP PREGÃO Nº 029/2013 – RESUMO DE EDITAL ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, Prefeito de Pereira Barreto-SP, faz saber que se acha aberto até as 14h00min do dia 07 de outubro de 2013, o Pregão Presencial nº 029/2013, do tipo menor preço por item, que tem por objeto a Aquisição de 01 (um) Trator Esteira, com recursos provindos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, de acordo com o Contrato BB/FECOP nº 040/13, celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e a Prefeitura Municipal de Pereira Barreto-SP. Maiores informações no Dep. de Licitações pelo fone/fax (18) 3704-8505, pelo e-mail licitacao@pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda o Edital completo no website www.pereirabarreto.sp.gov.br. Pereira Barreto-SP, 17 de setembro de 2013. Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

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FDE AVISA: Pregão Eletrônico nº 57/00162/13/05 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PARA ATENDIMENTO A PROGRAMAS ESPECÍFICOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PARA ATENDIMENTO A PROGRAMAS ESPECÍFICOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 18/09/2013, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sextafeira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 01/10/2013, às 10:00 horas e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 18/09/2013, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI - Presidente

Ata De A.G.E. Realizada em 23/08/2013 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 23/08/2013, às 10h, na sede da Golin Participações S/A - Guarulhos/SP. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do Estatuto Social da Cia., estando presentes os Srs. Carlos Antonio Golin, Leandro Jordão, e Sandra Golin. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Carlos Antonio Golin e secretariados pelo Sr. Leandro Jordão. 4. Ordem do Dia: Foi aprovada a prestação do aval em favor da Metalúrgica Golin S/A no valor de R$ 5.000.000,00, junto ao Banco Pan S/A. 5. Encerramento: Não havendo nada mais a ser tratado, o Pres. deu a reunião por

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A COMPRA DE MISTURA PARA O PREPARO DE CREME DE FRUTAS, MANJAR DE COCO E PUDIM DE FRUTAS. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/DAAA/2013. PROCESSO N° 00204/4444/2013. OFERTA DE COMPRA N° 080358000012013OC00045. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 17/09/2013. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 08/10/ 2013 – 09:00 HORAS.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

EXTRAVIO Franco Serviços Ltda. – EPP, CNPJ 02.801.544/0001-88, I.M. nº 12.048, comunica os extravios das NF de Serviço, Série A 050 X, 3 vias AIDF 8883 001 a 200; NF Fatura de Serviço 50X, 3 vias AIDF 12734 001 a 200; NF Fatura de Serviço 50X, 3 vias AIDF 14503 201 a 450 e NF Fatura de Serviço 50X, 3 vias AIDF 17452 451 a 1450.

TOULOUSE LAUTREC ESCRITÓRIO DE ARTES LTDA. ME torna público que recebeu da CETESB a Renovação da Licença de Operação Simplificada n° 33000402, válida até 16/09/2016, para Decoração, lapidação, gravação, espelhação, bisotagem e outros trabalhos em louças, vidros, cristais e ladrilhos, serviços de, sito à RUA CONSELHEIRO ELIAS DE CARVALHO, 774 - VILA SANTA CATARINA, SÃO PAULO/SP.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Não sejam apenas consumidores passivos, mas criadores, donos e colaborem para que as coisas aconteçam. Billy Parish, criador da Mosaic

conomia

QUEM APOSTA NO SOL TEM CRÉDITO GARANTIDO O empreendedor norte-americano Billy Parish resolveu usar o capitalismo para combater o aquecimento global. Ele criou a Mosaic, um banco virtual de energias renováveis por meio do qual solicita investimentos para projetos solares e realiza empréstimos. Desde janeiro deste ano, quando começou a operar, o banco destinou mais de US$ 4 milhões para projetos de energia renovável . Peter DaSilva/ NYT

A Mosaic ainda está no começo das suas operações, mas já tem cerca de 2 mil clientes, e 44 estados dos EUA injetaram recursos em projetos de energia solar intermediado pela empresa.

Diane Cardwell *

ogo após o segundo ano na Universidade de Yale, em 2002, Billy Parish viu que a geleira que alimenta o Rio Ganges diminuía rapidamente na Índia. Ele se convenceu de que estava frente a frente com a mudança climática e que precisava fazer algo a respeito. Não demorou muito tempo. Ao voltar aos Estados Unidos, ele começou uma coalizão jovem que, em poucos anos, mobilizou milhares de pessoas com preocupações ambientais similares. Ele nunca chegou ao terceiro ano da faculdade. Desde então, Parish chegou a outra conclusão: o capitalismo é uma força poderosa que pode ser utilizada no combate ao aquecimento global. Agora, aos 31 anos de idade, ele já está a meio caminho andado para colocar em prática uma nova missão: construir uma plataforma de investimento e energia solar que possa transformar gente comum em microfinanciadores. Conhecida como Mosaic, a empresa funciona como um banco virtual de energias renováveis, solicitando investimentos para projetos solares e fazendo empréstimos que geralmente devem ser pagos após 10 anos. A Mosaic recebe uma taxa de cada empréstimo e funciona de forma similar a uma plataforma de crowdfunding como o Kickstarter, um site que liga empreendimentos criativos a apoiadores financeiros. No caso da Mosaic, com um mínimo de US$ 25, os investidores já podem receber algum lucro. "Nosso objetivo é criar a plataforma de investi-

mentos número um para energias limpas", afirmou Parish. Ele acrescentou que a Mosaic permite que os investidores "não sejam apenas consumidores passivos, mas criadores, donos e colaborem para que as coisas aconteçam". A empresa ainda está no começo. Cerca de 2 mil clientes e 44 estados injetaram mais de US$ 4 milhões no financiamento de projetos desde que começou a pedir dinheiro em janeiro deste ano, e está aberto em todo o país para investidores autorizados – uma categoria que inclui certos indivíduos de grande potencial financeiro – e, até o momento, o público geral de Nova Iorque e da Califórnia. Ainda não se sabe se a Mosaic será capaz de colocar sua visão em prática, mas a empresa tem boas chances de crescer, com a negociação de acordos que poderiam permitir que os investidores usassem dinheiro de contas de aposentadoria. Isso, ao lado de novas regulamentações financeiras que permitem um marketing mais amplo para projetos de investimento, promete expandir drasticamente as fontes potenciais de dinheiro para projetos solares, bem como para outros tipos de energias renováveis que a empresa planeja desenvolver. Embora essa seja uma das primeiras plataformas de crowdfunding focadas em energia, a Mosaic se inspirou em outros empreendimentos online que deram aos consumidores acesso mais direto a produtos e serviços. Financiar projetos de tecnologias e startups limpas é algo perfeito pra esse tipo de abordagem, afir-

mam seus apoiadores, uma vez que apenas um pequeno grupo de investidores tem podido participar até o momento, dificultando e encarecendo o investimento. "Todas essas plataformas são conhecidas como 'mercados' porque ajudam a reunir populações, sejam homens e mulheres no Match.com ou bancos e mutuários no Lending Tree", afirmou Judd Hollas, fundadora do EquityNet, que permite investimento direto em empresas novatas como uma forma de plataforma de capital de risco para as massas.

Nosso objetivo é criar a plataforma de investimentos número um para energias limpas. BILLY PARISH, FUNDADOR DA MOSAIC

"Era lógico presumir que a mesma coisa poderia e deveria acontecer com investimentos em private equity." Muitos acreditam que a abordagem da Mosaic esteja unindo projetos solares de pequena escala, que são descentralizados por natureza, além de uma nova geração que se sente confortável com a tecnologia. "Em uma era de redes sociais e de experiências de mídia, criação de músicas entre usuários e todos esses setores, tirar proveito dessa capacidade – unir esse fenômeno distribuído e descentralizado – e aplicá-la para o financiamento de uma fonte

de energia que também foi criada em torno de uma arquitetura distribuída é um grande plano", afirmou Danny Kennedy, fundador da empresa de desenvolvimento solar Sungevity e membro da diretoria da Mosaic. "É por isso que o crowdfunding faz tanto sentido. É um futuro distribuído." Ao mesmo tempo, muitos americanos têm mostrado um interesse crescente em alinhar dinheiro e posicionamento político, especialmente entre investidores mais jovens. Quase metade dos investidores da geração X com mais de US$ 1 milhão escolhe seus investimentos com base em valores sociais, de acordo com uma pesquisa recente feita pelo Spectrem Group, um grupo de pesquisa em investimento. Durante o colegial, Parish passou um semestre na Mountain School, em Vermont, onde sua preocupação com "o que está acontecendo ao redor do planeta" se cristalizou; em Yale, ele montou sua grade curricular com base no desenvolvimento econômico sustentável e trancou a matrícula permanentemente para começar a Coalizão de Ação pela Energia, que se descreve como "uma coalizão de 50 grupos de jovens com mentalidade ambiental e voltada para a justiça social". "Os jovens sempre estiveram na linha de frente de qualquer grande movimento social da história e até aquele momento não havia praticamente nenhuma participação de jovens nas questões relacionadas à mudança climática", afirmou. Aos 21 anos, ele fazia a gestão de um orçamento de US$ 5 milhões e de uma

equipe de 89 pessoas nos Estados Unidos e no Canadá. Esse trabalho deu origem a uma iniciativa que, segundo Parish, ajudou a inspirar o programa de empregos verdes do presidente Barack Obama, além do livro "Making Good: Finding Meaning, Money, and Community in a Changing World" (Fazendo Bem: Encontrando Sentido, Dinheiro e Senso de Comunidade em um Mundo em Transformação, em tradução livre), que escreveu ao lado de Dev Aujla, fundador da organização de caridade DreamNow. Todavia, foi o período em que passou trabalhando na Coalizão da Água de Black Mesa, em Flagstaff, Arizona, a partir de 2007, que uniu a visão empresarial de Parish com sua rede de contatos. Foi lá que ele trabalhou ao lado da esposa Wahleah Johns para fechar usinas de carvão mineral que infectaram as fontes de água potável da Nação Navajo. Ele também se reaproximou de Dan Rosen, atual chefe-executivo da Mosaic, que havia conhecido Parish enquanto buscava painéis solares para a escola onde fazia ensino médio em Ridgewood, Nova Jersey, e tinha ido trabalhar em Black Mesa após a graduação. "Foi um daqueles momentos de revelação sobre o que viria a ser a Mosaic", afirmou Rosen, referindo-se à discussão sobre o desenvolvimento da energia solar como parte da transição após o fechamento das usinas de carvão mineral. Os navajo afirmaram que "queriam ser donos dos projetos – queriam ser É por isso que o os proprietácrowdfunding rios, queriam participar, faz tanto queriam emsentido. É um pregos e esfuturo tavam até distribuído. dispostos a investir". DANNY KENNEDY, Com sede FUNDADOR DA SUNGEVIT Y em Oakland, Califórnia, a Mosaic está tentando capitalizar nesse desejo, encontrando e adaptando o máximo de projetos que sua equipe de 22 pessoas é capaz de fazer enquanto arrecada mais dinheiro para poder expandir as operações. A Mosaic faz empréstimos apenas para projetos que já têm acordos de venda para a eletricidade que produzirão; em seguida, a empresa arrecada dinheiro de investidores, que recebem em troca de 4% a 6% quando o empréstimo é quitado. A empresa cobra uma taxa de 1% sobre cada investimento, além de um pequeno percentual sobre cada empréstimo, que varia de acordo com o projeto. Os projetos da empresa foram modestos até o momento; entre outros há um painel solar sobre o centro de empregos para jovens em Oakland, bem como no centro de convenções de Wildwood, Nova Jersey, e nos apartamentos da moradia da Universidade da Flórida, em Gainesville. Para seu projeto de maior proporção, a empresa planeja ajudar a financiar a instalação de mais de 55.000 painéis solares em mais de 500 casas militares em Fort Dix, Nova Jersey. Os investidores afirmam que gostam de saber aonde o dinheiro está indo, ao invés de comprar somente fundos mútuos. "Assim parece que há uma história e o dinheiro é investido de forma muito clara", afirmou Laura Deer Moore, diretora de um banco comunitário que conheceu a Mosaic porque queria investir seu pequeno plano de previdência de forma "consciente", segundo ela, e estava tendo dificuldades para encontrar uma forma de fazer isso. "Há uma missão muito bem definida e gosto disso." The New York Times *