Diário do Comércio

Jornal do empreendedor

Ano 90 - Nº 24.084

Conclusão: 23h40

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São Paulo, terça-feira, 18 de março de 2014

Damir Sagolj/Reuters

Putin, guerreiro frio.

O presidente da Rússia reconheceu a Crimeia como Estado independente – último passo para a anexação. A medida provocou novas sanções contra Moscou. Hoje, a resposta de Putin. Pág. 7 Carlos Garcia Rawlins/Reuters

Avião sumido voou baixo. Para fugir dos olhos do radar.

Análise de dados indica que o desaparecido voo MH370 desceu 1,5 mil metros para sumir dos radares enquanto mudava de rumo. Pág. 7

Americanos abrem suas lojinhas Site abre espaço para lojistas dos Estados Unidos conquistarem consumidores brasileiros. Aceita-se pagamento em real e parcelamento no cartão. Pág. 18 ISSN 1679-2688

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9 771679 268008

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Operação Lava -jato 'ensaboa' mensaleiro A PF prendeu 24 suspeitos na Operação Lava-jato, contra lavagem de dinheiro – inclusive um condenado no Mensalão.

Operações financeiras da rede superariam R$ 10 bilhões. Pág. 6

Ueslei Marcelino/Reuters

Dilma com ministros no país das maravilhas Deu posse a ministros sem falar de PMDB, que boicotou a cerimônia. Pág. 5

Cai praça dos opositores de Maduro Praça Altamira, em Chacao, leste de Caracas, bastião da oposição venezuelana, amanheceu ontem tomada por cerca de mil soldados. Págs. 2 e 7

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 18 de março de 2014

Com o país dividido, caminha-se para um confronto de grandes proporções ou para uma ditadura troglodita.

Roberto Fendt

O PENSAMENTO TROGLODITA Santi Donaire/EFE

assaram-se cinco semanas desde que começaram os conflitos na Venezuela. O saldo até agora são mais de 30 mortos nos confrontos entre o povo e a brutal Guarda Nacional e paramilitares. Há milhares de presos e denúncias de tortura. Líderes da oposição a Nicolás Maduro estão sendo perseguidos e presos.

A despeito de tudo isso, a comunidade de Estados latino-americanos continua se omitindo. Não lhes interessam as violações de direitos humanos promovidas pelo governo do presidente Maduro. Os país e s d o M e rc o s u l , e n t re o s quais está incluída a Venezuela, não pensam aplicar neste caso a cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia – cláusula esta que requer dos Estados-membros a plena vigência das instituições democráticas como condição essencial para integrar o bloco.

O contraste entre o comportamento atual e o anterior, com relação ao Paraguai, não poderia ser maior. Por ocasião da crise da mudança de governo naquele país, promoveu-se uma reunião de emergência dos chanceleres do Mercosul para apreciar a suposta quebra constitucional – e da reunião resultou a esdrúxula suspensão do Paraguai das decisões do bloco.

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gora, a Organização dos Estados Americanos (OEA) suspendeu a convocação para que seu Conselho Permanente realizasse uma sessão extraordinária so-

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Maduro continua a obra de Hugo Chávez de impor ao povo venezuelano um regime hegemônico.

Enquanto isso, a economia padece.

bre a Venezuela. Não foi assim que agiu no caso do governo do ex-presidente Alberto Fujimori, do Peru.

Da mesma forma, em comunicado, a Unasul afirmou que rejeita "os recentes atos violentos na Venezuela e a intenção de desestabilizar a ordem democrática constituída legitimamente pelo voto popular". Ficou apenas nisso.

Finalmente, a Celac – Comunidade de Estados Latino americanos e do Caribe, sucessora do Grupo do Rio – emitiu um comunicado anódino, no qual reafirma sua solidariedade ao povo venezuelano e incentiva o governo a continuar o diálogo com a oposição.

Que diálogo?

O resultado de tudo isso é um cheque em branco para Maduro continuar a reprimir com violência as manifestações de repúdio da população ao seu desgoverno. ão faltam, claro, razões para o desinteresse cúmplice dos chefes de Estado da região em por fim à violência na Venezuela. Na Colômbia há eleições programadas para este ano e o presidente Santos, em campanha pela reeleição, teme que qualquer interferência nos assuntos internos da Venezuela dirija a ira de Maduro contra ele.

Do lado brasileiro, além dos

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compromissos ideológicos que unem os dois governos, há uma dívida venezuelana de US$ 2 bilhões, cujo pagamento não interessa colocar em risco. Também ideológico é o silêncio da Bolívia e do Equador, companheiros da Venezuela na Alba. E a Argentina é devedora do apoio financeiro concedido ainda na época de Chávez. Os países que menos solidariedade prestaram a Maduro foram justamente os que têm menor dependência econômica nas relações com a Venezuela, como o Panamá, México, Canadá e Peru.

Por seu fracasso em imputar aos estudantes e ao povo em geral a organização de um gol-

pe para depô-lo, Maduro dirige agora suas diatribes contra os EUA. "Estou ameaçado pelo império e o povo enfrenta um golpe de estado", afirmou. E o chanceler Elías Jaua acusou o secretário de Estado americano de alimentar a violência na Venezuela. A tática é conhecida e ainda rende dividendos, embora cada vez mais magros: é sempre mais fácil atribuir ao estrangeiros as mazelas criadas domesticamente. ara cúmulo, a Venezuela de 2014 está sendo comparada com o Chile de 1973 e Maduro com Salvador Allende. Não há registro de que Allende tenha fechado jor-

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ROBERTO FENDT

nais e cerceado a liberdade de outros meios de comunicação, ou de ter reprimido a bala manifestações de estudantes. Nem a liderança da democracia cristã foi ameaçada e presa, como ocorre na Venezuela. Não há semelhanças possíveis.

Não há como tapar o sol com a peneira. Maduro continua a obra de Chávez de impor ao povo venezuelano um regime hegemônico. Enquanto esse estado de coisas permanece, deteriora-se a economia e amplia-se a incerteza quanto ao futuro, força paralisante de todas as iniciativas. Só não é incerto o final disso tudo: vai acabar mal. omei emprestado para essa coluna o título do artigo de Jorge Castañeda publicado domingo no El País. A Venezuela está dominada por um pensamento troglodita. Com o país dividido, caminha-se para um confronto de grandes proporções ou para uma ditadura troglodita.

Com a ajuda, pela omissão, dos demais países latino americanos.

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ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

OS CRIMES DE PUTIN NA CRIMEIA ROGER COHEN ara Vladimir Putin, o fim da União Soviética foi "a maior catástrofe geopolítica" do século 20. A obsessão de Putin é restaurar o orgulho da Rússia, restabelecendo seu império. Quando a Rússia assumiu o controle da Península da Crimeia, em clara violação à lei internacional que Putin tanto gosta de invocar, ele transformou a Ucrânia em um pavio em chamas para a Europa.

Sarajevo e a região dos Sudetos: o fantasma europeu volta a pairar. Putin diz que está protegendo os falantes de russo dos usurpadores de Kiev, um governo pró-Europeu visto em Moscou como agentes secretos de um Ocidente predatório, cujo falatório de liberdade não passa de camuflagem para o avanço de seus interesses.

Isso é pura bobagem, um caso "forjado" pela Rússia, na fala do Secretário de Estado dos EUA, John Kerry.

O catalisador da crise não foi a proposta da Ucrânia de se tornar membro da União Europeia. Não foi a entrada

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da Ucrânia na OTAN, ou alguma ameaça à frota russa no Mar Negro, estacionada na Crimeia. Por banal que pareça, foi justamente o acordo planejado entre Kiev e a União Europeia. sse foi o problema que Putin transformou em catástrofe por meio da tentativa de forçar a Ucrânia a rejeitar o acordo, uma linha de ação que o presidente russo assumiu com veemência em todos os lugares que Moscou vê como parte de sua "área de influência". Mas naquela ocasião as pessoas se levantaram contra o governo, forçando o presidente ucraniano, Viktor Yanukovych, a fugir para o colo de seu protetor russo.

A mensagem enviada por Putin da Crimeia ao presidente Barack Obama e ao Ocidente era clara: nem mais um passo adiante.

Após a expansão da OTAN em direção ao Estados Bálticos, depois que a União Europeia aceitou países como a Polônia e a Romênia , após a OTAN colocar a Sérvia (aliada ortodoxa da Rússia)

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em seu lugar, depois da manipulação ocidental de um mandato da ONU para fazer o que queria na Líbia – depois de tudo isso, o presidente russo, como deixou claro no caso da Síria, está dizendo: "Chega de brincadeira". as isso não é brincadeira. A obsessão de Putin com as realidades do século 20, com a tentativa de voltar o relógio para um período anterior à "catástrofe", fecha seus olhos ao apego exagerado à nacionalidade dos estados

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libertados das amarras soviéticas.

Foi na Ucrânia dos anos 1930 que Stalin começou seu experimento em torno da "utopia" agrária, coletivizando a terra, declarando guerra contra os agricultores (kulaks). Como resultado, em 1933 houve fome; milhões morreram.

Os nazistas mais tarde fizeram o pior na Ucrânia, em nome da mesma ideia de independência. Outros milhões morreram.

Imaginar a Alemanha de hoje invadindo a Polônia sob o argumento de proteger a população de etnia germânica local dá uma ideia da ofensa histórica que Putin fez a muitos ucranianos – e do medo que ele causa em outras nações com minorias russas e memórias terríveis de Moscou.

bama afirmou que Putin irá pagar caro. Kerry disse que isso "não sairá barato". Mas os erros do governo em relação à Síria serviram de apoio à assertividade de Putin e à sensação de impunidade. Agora, as opções são limitadas.

O presidente americano tem o dever de liderar. Desde 1945, a segurança e a prosperidade dos EUA estavam ligadas à expansão da liberdade na Europa, íntegra e livre. Os EUA têm um interesse vital em conservar as coisas como estão. Se a Ucrânia for subjugada por Moscou mais uma vez, Obama se tornaria o presidente que testemunhou uma diminuição histórica das relações transatlânticas.

A mudança de foco em direção à Ásia não pode significar o abandono da Ucrânia. Obama deveria tentar todas as formas de diplomacia, pressões comerciais e econômicas para isolar Putin; todos os meios políticos deveriam ser usados para apoiar o

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governo em Kiev; e a prontidão da OTAN em defender todos os seus membros deve ser ostentada com clareza. bama poderia dizer: "Precisamos usar o Conselho de Segurança das Nações Unidas e acreditar que preservar a lei e a ordem no mundo complexo e turbulento de hoje é uma das poucas maneiras de impedir que as relações internacionais resvalem no caos. A lei ainda é a lei, e nós precisamos segui-la, gostemos ou não. Segundo as leis internacionais atuais, a força só é permitida sob o pretexto da autodefesa ou por decisão do Conselho de Segurança. Todo o resto é inaceitável e deve ser visto como um ato de agressão".

Essas palavras são do próprio Putin. Era o que ele costumava dizer sobre a Síria – uma verdadeira catástrofe.

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ROGER COHEN É ARTICULISTA DO NEW YORK TIMES. THE NEW YORK TIMES NEWS SERVICE/SYNDICATE

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

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terça-feira, 18 de março de 2014

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HÁ MUITOS CATOLICISMOS NA ERA DE FRANCISCO: AFINAL QUEM É REALMENTE CATÓLICO?

Católicos & católicos PETER MANSEAU

as enquanto o papa parece dar mais abertura, outros na hierarquia da igreja se asseguram de que ela não seja muito ampla. Em julho, em resposta a uma pergunta sobre padres gays, Francisco pronunciou uma das frases que estabeleceram o tom tolerante do seu estilo pastoral, "Quem sou eu para julgar?" Nesse mesmo mês, a arquidiocese de Detroit, aqui nos EUA, publicou um alerta contra "quase uma dúzia de igrejas" em sua jurisdição que "usam o nome católica, mas não são".

As igrejas mencionadas abrangem desde as que apoiam a ordenação de mulheres até as que oferecem a missa apenas em latim e rejeitam as reformas eclesiásticas.

Como disse um representante da Igreja na época, " a única razão pela qual se chamam de católicos é para confundir as pessoas".

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mais confusa delas talvez seja uma igreja que era católica e depois deixou de ser, mas ainda alegava ser. Fechada pela arquidiocese há muitos anos, a igre-

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ogo depois da reinauguração da Igreja de Santo Antônio, um comentarista online escreveu: "Vocês não representam a Igreja Católica fundada por Jesus Cristo através dos apóstolos há mais de 2000 anos. Vocês contestam os ensinamentos da igreja; são tão protestantes quanto qualquer outro grupo dissidente". Aparentemente, isso não foi insulto o bastante, pois o comentarista continuou: "Vocês podem estar brincando de casinha onde antes era uma Igreja Católica, mas vocês não são católicos de forma alguma" O aumento dos relatos sobre o chamado "efeito Papa Francisco" pode estar causando uma mudança de postura em relação à palavra "católica", poré m isso pode ressaltar uma verdade tão antiga quanto a própria Igreja: apesar da sua definição principal –católico significa universal – n ão existe um acordo universal sobre o que ela significa.

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recebendo os sacramentos, continuam se considerando católicos, a frase "uma vez católico, sempre católico" não é só um princípio do direito canônico (semel catholicus, semper catholicus), e sim o diagnóstico de uma doença crônica. ma pergunta parecida quase sempre irrita as comunidades judaicas, nas quais as leis religiosas do judaísmo oferecem uma definição baseada na descendência matrilinear e na cerimônia de conversão, enquanto diversas linhas de observância variam dramaticamente em suas interpretações dessas leis. E não é apenas uma questão de identidade religiosa e sim de identidade étnica, cultural e nacional.

A versão católica desse enigma não é menos carregada. Para começar, existem dezenas de igrejas católicas afi-

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Reuters

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ja centenária de Santo Antônio foi comprada por um grupo que chama a si mesmo de Igreja Católica Ecumênica de Cristo. Quase todos os domingos, a igreja é frequentada por algumas dezenas de homens e mulheres, muitos deles criados na Igreja Católica Apostólica Romana, mas que discordaram tão veementemente de suas posições que a abandonaram e se juntaram a essa comunidade independente, que se considera uma "autêntica congregação católica".

liadas por etnia e por nacionalidade, todas elas reivindicando igualmente o título, apesar de muitas terem entrado e saído de discordâncias com Roma. Este cenário se complica ainda mais pela proliferação de igrejas independentes que fazem reivindicações elaboradas quanto à linhagem da autoridade espiritual, conhecida como a sucessão apostólica, e as sociedades leigas ultraortodoxas que se preocupam com a ortodoxia como se fosse uma inquisição autônoma.

Por exemplo, embora seja uma congregação com direcionamento liberal, a Igreja Católica Reformada proclama, defensivamente, "Somos católicos!" como as primeiras palavras de sua declaração de missão. Enquanto isso, uma associação conservadora conhecida como Guerreiros de Nossa Senhora emite um "alerta solene" sobre organizações "que alegam ser católicas, mas

Tony Gentile/

m ano em seu papado extraordinariamente popular, e o papa Francisco já se tornou a bola de cristal perfeita para revelar hipóteses sobre o futuro da Igreja Católica.

Após recente entrevista em que o papa respondeu a uma pergunta sobre as uniões civis argumentando que os "estados seculares" as utilizaram para regulamentarem diferentes situações de coabitação", algumas fontes de notícias divulgaram que ele havia sinalizado uma nova abertura às uniões do mesmo sexo. Os analistas mais cautelosos, porém, assinalaram que ele não havia dito nada disso.

A fantasia anda solta em se tratando de Francisco, talvez especialmente entre os que nasceram católicos, mas se afastaram da fé. Embora uma pesquisa recente do Centro de Pesquisas Pew sugira que o comparecimento à igreja nos Estados Unidos não aumentou com o fluxo constante de publicidade positiva sobre o papa, a imagem que ele projeta de um catolicismo mais bondoso e gentil inspirou muito desviados, os em recuperação, os ex-católicos e os afastados a reconsiderar as possibilidades de serem católicos.

discordam da Verdade". ontudo, as disputas sobre a posse da palavra "católica" não são definidas claramente dentro dos limites aceitáveis. Muitas das congregações associadas à Antiga Igreja Católica, que rompeu com Roma na questão da infalibilidade papal no século 19, são centrais às interpretações do catolicismo mais moderno e pró-reforma. Alguns católicos "tradicionalistas", por outro lado, assumem as posturas aparentemente não tradicionais de que nem a igreja nem os papas têm sido verdadeiramente católicos desde as reformas do Segundo Concílio do Vaticano nos anos 60. Como alega outra igreja suspostamente ilegítima de Detroi, "mesmo um papapode em si se tornar um herege".

Muitos católicos romanos não dão conta da existência desses outros católicos, e tampouco

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que a afiliação com Roma é sempre uma questão de negociação. Os ressentimentos antigos que fazem com que as cismas de hoje pareçam brigas amorosas são agora parte da estrutura da igreja, na qual os Ritos Ocidentais e Orientais mantêm tradições distintas, tanto como remanescentes de rixas antigas. Os períodos de séculos nos quais os rompimentos foram curados sugerem que o não existe previsão para a resolução do destino das igrejas separadas dos dias atuais. nquanto isso, todos esses grupos continuarão reivindicando a posse da palavra disputada. Com centenas de igrejas católicas independentes – e mais por virem – atuando nos Estados Unidos, é provável que fique cada vez mais difícil saber exatamente o que a palavra significa.

Quem é católico? Se o saudoso padre e sociólogo Andrew M. Greeley e s t i v e r c o rre t o em sua avaliação de que os "católicos permanecem católicos porque são leais à poesia do catolicismo", a resposta pode ser mais uma questão linguística do que de credo.

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influência que o simbolismo da igreja continua a exercer em muitos católicos, sejam praticantes ou não, assim como em não-católicos, é também a chave para entender tanto a oportunidade quanto o risco que Roma enfrenta na era do papa Francisco: a poesia da fé permanece aberta à interpretação.

Embora não tenha sido a sua intenção, a frase "Quem sou eu para julgar?" seria um lema ideal para o seu papado, que contemplou o surgimento de mil catolicismos.

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que é ser católico? É uma questão de batism o ? D e c re n ç a ? D e lealdade? De psicologia? Para alguns, a resposta depende de testes de pureza política. Para outros que, mesmo não mais

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A fantasia anda solta em se tratando de Francisco, talvez especialmente entre os que nasceram católicos, e se afastaram da fé.

PETER MANSEAU É AUTOR DO LIVRO A SER LANÇADO "ONE NATION UNDER GODS: A NEW AMERICAN HISTORY" – "UMA NAÇÃO SOB DEUSES: UMA NOVA HISTÓRIA AMERICANA", EM TRADUÇÃO LIVRE). THE NEW YORK TIMES NEWS SERVICE/SYNDICATE

UM PAPA QUE

"Quem sou eu para julgar?" poderia ser o lema ideal para o papado de Francisco, que completa um ano.

SURPREENDE EDSON LUIZ SAMPEL

uando o papa Francisco assumiu o sólio de são Pedro, um ano atrás, houve reações de todo tipo. Alguns reclamavam uma postura mais rígida. Temiam um "abrandamento" da doutrina. De outra banda, muita gente festejava; até augurava-se pelo retorno da teologia da libertação.

Com o passar do tempo, o papa foi pondo os pingos nos is, e nos jotas também. A despeito de seu estilo simples e direto, um tanto quanto pragmático, Francisco tem provado e comprovado que

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o essencial não muda.

Assim, a Igreja católica nunca será conivente com o aborto, com a eutanásia, com o sexo fora do casamento, com as pílulas anticoncepcionais, com o assim chamado casamento homossexual, com as ideologias de cunho marxista, algumas até homiziadas teologicamente.

Se tal ocorresse, a Igreja não pertenceria mais a Cristo e perderia o elã dela.

Tornar-se-ia apenas uma instituição "politicamente correta", como tantas outras que pululam por aí e não agregam

absolutamente nada na melhoria da qualidade de vida do povo, do ponto de vista material e espiritual.

Apenas enaltecem o hedonismo e ajudam a infantilizar o ser humano, transformando-o numa presa fácil dos poderosos.

A Igreja católica nunca será conivente com aborto, eutanásia, anticoncepcionais ou casamento homossexual.

trabalho, da política, da economia etc. a sua exortação 'Evangelii Gaudium', o papa Francisco discorre acerca de vários problemas. Esconjura a miséria anti-humana, porém ao lume da Doutrina Social da Igreja. Exorta os eclesiásticos a que experimentem uma vida simples, consentânea com a pobreza evangélica.

Enfim, este documento do papa visa a organizar a ação da Igreja-instituição, bem como o comportamento dos leigos na sua trajetória individual ou associativa.

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Francisco ensina os padres a prepararem os sermões, porque, diz o papa, "são muitas as reclamações relacionadas a este ministério importante" (n. 135). O papa argentino igualmente admoesta os leigos a viverem sua verdadeira vocação, que não se restringe às atividades intra-eclesiais (acólito, agente de pastoral, ministro extraordinário da comunhão, catequista etc.), mas, muito pelo contrário, realiza-se corretamente na família, no mundo do

reio que Francisco ainda surpreenderá bastante, não em virtude de colocar na berlinda pontos imutáveis do ensino cristão, o que, diga-se de passagem, ele jamais fez, mas pela sua metodologia diferente, peculiar, desprovida de formalismos, que vai direto ao ponto.

Longa vida ao papa Francisco!

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EDSON LUIZ SAMPEL É TEÓLOGO E DOUTOR EM DIREITO CANÔNICO, MEMBRO DA UNIÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS DE SÃO PAULO (UJUCASP)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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É uma união cheia de fé: MAIS: o governador de São o evangélico e polêmico Marco Feliciano (PSCSP) vai apoiar a candidatura de Geraldo Alckmin.

gibaum@gibaum.com.br

2 “Fizeram um carnaval na imprensa que iam me pagar, só recebi parabéns de todo mundo, dinheiro que é bom, nada.”

THEREZA GOULART // viúva de Jango, sobre a indenização prometida pela União.

Fotos: BusinessNews

Paulo é ligado a Opus Dei e acha que Feliciano vai surpreender, chegando até a um milhão de votos.

Recado a Dilma Nesses dias, o ex-presidente Lula mandou um recado a sua pupila Dilma Rousseff: não está gostando da atuação dos ministros Aloizio Mercadante e Ideli Salvatti no Congresso e aconselha que afaste a dupla que, segundo ele, usa de promessas que não podem cumprir, aumentando o desgaste com a base aliada. Mais: é o próprio Lula que quer correr solto nessa área. Ideli, no caso, vem funcionando como uma espécie de assessora de Mercadante.

PREPARAÇÃO Viviane Araujo, rainha da bateria da Salgueiro e uma das figuras mais festejadas do carnaval, vai ganhar seu primeiro papel em novelas em Falso Brilhante, de Aguinaldo Silva. A escolha é dele mesmo que vê na namorada do jogador Radamés, do Icasa, do Ceará, talentos inexplorados para se transformar em grande atriz. Agora, Viviane, que já estudou teatro, está tomando aulas com a atriz e uma das mais respeitadas preparadoras de elenco do país, Camila Amado.

Abrindo a boca Malgrado a exoneração de oito servidores do Ministério da Saúde supostamente ligados ao escândalo do propinoduto na Secretaria Especial de Saúde Indígena, o contrato da Pasta com a empresa San Marino (fraude no edital e superfaturamento na licitação) continua em vigor. O fantasma que assola o ministro Arthur Chioro, da Saúde, é que, entre os oito exonerados, um ou mais decidam delatar novos episódios do esquema e até mesmo detalhando a suposta participação do exministro Alexandre Padilha.

LÁ EM CIMA Quem diria: o trabalho de modelo e atriz da transexual Carol Marra ganhou destaque na edição dominical do The New York Times. Os repórteres acompanharam a rotina de Carol por alguns dias, durante as gravações do seriado Segredos Médicos, que será exibido no Brasil pelo Multishow. A mineira protagoniza um dos episódios, no papel de uma mulher sofisticada que descobre ser vitima de um raro tipo de câncer. “Fiz o teste e fui aprovada sem a produção saber que eu era transexual”.

A terceira edição do baile de gala da BrazilFoundation, entidade que arrecada fundos para instituições filantrópicas brasileiras, em Miami, reuniu estrelas e empresários no Perez Art Museum: a baiana Ivete Sangalo (primeira foto à esquerda) foi homenageada recebendo o Global Brazilian Award, por seu envolvimento em ações sociais, entre elas o projeto Quabales, do bairro de Amaralina, em Salvador. No leilão, o maior lance foi dado por Paulo Bacchi por um capacete de Ayrton Senna: US$ 28 mil. Também lá, da segunda foto à esquerda para a direita, Sabrina Sato e Adriana Lima, Raica Oliveira, Andrea Dellal e Martha Graeff.

Gala em Miami

Ao lado do governador Geraldo Alckmin, na assinatura de convenio para implantação de novas linhas do Metrô em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad ressaltou a atuação conjugada entre governos estadual e municipal. Alckmin, perguntado se essas parceirias seriam uma resposta aos partidos, elogiou Haddad e lembrou que a luta política sempre existiu. E contou que Winston Churchill, certa vez, foi ao Parlamento prestar contas e a líder da oposição, Lady Astor, em meio ao debate, disse ao então primeiro-ministro: “Se eu fosse sua mulher, colocaria veneno no seu chá”. E Churchill: “Se eu fosse seu marido, minha senhora, eu beberia”.

Lembrando Churchill

MESMO COM algumas desistências, o blocão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continua firme e forte. O senador Valdir Raupp (RO), presidente do PMDB, acha que “ele está mais receptivo”. Cunha é hábil estrategista: sua reeleição é considerada fácil e seu olho, em 2015, estará voltado para a presidência da Câmara, onde está hoje Eduardo Henrique Alves (PMDB-RN).

O peruano Mário Testino, que já fotografou as mais famosas modelos do planeta, vem colecionando cliques de suas favoritas nos bastidores, onde elas aparecem com pouca maquiagem e sempre envoltas em toalhas. E está reunindo os resultados numa Towel Series, que poderá virar livro ou exposição. Entre as fotografadas, Cara Delevingne (esquerda), Miranda Kerr (direita), Kate Moss, Kate Hupton e Miley Cyrus, a única que fez questão de exibir um seio nu.

Na hora da toalha

Pouca chance A senadora Gleisi Hoffmann, pré-candidata do PT ao governo do Paraná, vive um super-dilema. Pesquisas apontam que ela poderia ser derrotada no primeiro turno pelo governador Beto Richa (PSDB), se as eleições fossem hoje.

Para o staff de sua campanha, a alternativa seria fomentar a candidatura do senador Roberto Requião (PMDB), que até está adorando essa idéia. Aí, o problema aumenta: Requião é bom de discurso, tem eleitorado fiel e sua eventual candidatura poderia mesmo deixar Gleisi fora do segundo turno.

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Há mais de quinze dias, Andrés Sanchez, que quer voltar a ser presidente do Corinthians e que acha que terá mais de um milhão de votos como deputado federal pelo PT de São Paulo, reuniuse com o prefeito paulistano Fernando Haddad querendo que a prefeitura banque os R$ 40 milhões da instalação de estruturas provisórias no Itaquerão. Haddad nem esticou a conversa: “A prefeitura não dá um centavo”. E Sanchez: “Então, vou ligar para o Lula”.

Até agora, o ex-presidente não resolveu e há quem aposte que essas obras necessitam de, pelo menos, dois meses para serem levantadas.

CALVIN KLEIN, 71 anos, vira e mexe vem ao Brasil e passa uns dias no Rio de Janeiro, cidade pela qual nutre verdadeira paixão.

Agora, acaba de passar mais uns dias por lá, onde tem amigos e freqüenta todos os locais dedicados ao público gay. Vai à praia, circula em restaurantes conhecidos, fazendo questão de passar despercebido. Quem está sempre a seu lado é o segurança Fernando Duche, que o serve há mais de dez anos.

QUEM RESOLVE

NOS CORREDORES do Ministério da Agricultura, muita gente se refere ao novo ministro Neri Geller, como “Uri Geller”, antiga figura mística que ganhou fama no mundo inteiro entortando garfos.

Contra mensaleiros A matéria de capa de Veja desta semana, sobre as mordomias dos mensaleiros petistas na Papuda, incluindo visitas, comida especialmente preparada, ala nova construída pelo governador Agnelo Queiróz e até podólogo para José Dirceu, vai aumentar o conteúdo da ação do Ministério Publico que quer a transferência deles para um presídio federal. Na internet, a reação dos brasileiros é dotada mesmo de grande dose de fúria. Por enquanto, apenas o clipping de noticias do dia, o mesmo que o Planalto recebe, que era enviado a José Dirceu, foi suspenso. Vinha da Radiobras.

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Sem mangas.

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Com mangas.

Ultima cartada A hipótese de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso possa ser o vice na chapa de Aécio Neves não é nova. O ex-chefe de Governo, hoje, é a maior figura da oposição e peça vital da campanha de Aécio, depois de ter sido relegado pelo partido em 2002, 2006 e 2010. Quem defende a volta de Fernando Henrique Cardoso às urnas acha que daria maior fôlego e estrutura para a candidatura de Aécio Neves. Aos 82 anos, FHC poderia até topar, quando todas as alternativas se esgotassem e se chegar a conclusão de que, com seu nome nas urnas, a chance de derrubar Dilma aumenta para valer.

SÃO PAULO ganha, a partir de hoje, a primeira coffee shop da rede italiana Lavazza Espression, presente em mais de 17 países com cerca de 30 lojas. Além de Brasil, o grupo italiano quer desenvolver parcerias em outros países estratégicos, como Russia e China.

NAS NOVAS coleções de Calvin Klein, comandada pelo brasileiro Francisco Costa, Michael Kors, Carolina Herrera e Diane von Furstemberg para o verão 2014 foram lançadas novas versões (mais curtas) do vestido preto que Audrey Hepburn usava no filme Bonequinha de Luxo, criado na época por seu estilista favorito Hubert de Givenchy, em 1961.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

terça-feira, 18 de março de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de março de 2014

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EXPOENTE MÁXIMO DA POLÍTICA A presidente Dilma Rousseff foi homenageada ontem em Foz do Iguaçu (PR) como "Expoente Máximo na Política da Nação", durante a 7ª edição do Prêmio Mulher Empreendedora, oferecido pela Fecomércio do Paraná.

Deputados do PMDB boicotam posse de ministros

Fernando Bizerra Jr./EFE

Eles não participaram das escolhas e não compareceram à cerimônia om tamanho reduzido na reforma ministerial, o PMDB da Câmara boicotou ontem a posse de seis novos ministros no governo da presidente Dilma Rousseff.

Apesar do movimento dos correligionários, senadores peemedebistas negaram um racha no partido e agora defendem que é preciso avançar nas discussões para resolver divergências nas alianças estaduais com o PT. Entre as trocas que foram oficializadas, Dilma nomeou Neri Geller para a Agricultura, nome que conta com o apoio dos deputados do PMDB, mas escolheu Vinicius Nobres Lages para o Turismo, com o intuito de prestigiar a bancada do PMDB do Senado, em especial o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de quem Lages é afilhado. O Turismo era da cota do PMDB na Câmara.

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Não existe divisão entre Câmara e Senado. Vejo essa crise, colocando posições divergentes, mas não crise interna.

EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB-CE) Insatisfeitos com as discussões da reforma, que levou três meses, o PMDB da Câmara disse que não indicaria nomes para Turismo e Agricultura e ainda costurou a criação de um "blocão" de partidos para discutir a relação com o Planalto e até dificultar votações para o governo. A crise teve seu ponto alto durante o Carnaval, quando o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), travou uma guerra verbal com líderes

do PT. Na semana passada, o PMDB ainda puxou derrotas para o governo na Câmara.

O governo tentou isolar Cunha, mas agora já faz um aceno. No início da noite, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) recebeu o vice-presidente, Michel Temer, e o líder do PMDB para discutir o Marco Civil da Internet.

Deputados do PMDB fizeram questão de não comparecer ao evento, inclusive, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), que alegou ter compromissos no Estado. "O Henrique é pré-candidato a governador e não chegou a tempo", minimizou o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). E completou: "Não existe divisão entre Câmara e Senado. Vejo essa crise, colocando posições divergentes, mas não crise interna".

Pa r a E u n í c i o , a re f o rm a "acalma os ânimos". "Acho Fernando Bizerra Jr./EFE

Dilma Rousseff entrega vaga do Turismo, que antes era cota do PMDB na Câmara, para um afilhado de Renan Calheiros, o presidente do Senado.

Dilma Rousseff agradece aos ministros que saíram para concorrer às eleições e dá boas vindas aos novos que esse é o nosso papel no partido de fazer o entendimento. Nós somos aliados do governo e eu acho que essa questão ministerial é passado. Nós vamos discutir agora as coligações estaduais que são muito importantes."

Novo ministro da Agricultura, Geller negou mal-estar com a bancada do PMDB na Câmara. Ele reforçou que foi indicado pelo setor e por Antonio Andrade seu antecessor. " Ele destacou que tem aval dos senadores Blairo Maggi (PRMT) e Kátia Abreu (PMDB-TO).

"A minha indicação vem da base, do setor. Tenho uma relação boa com o PMDB, a maioria dos deputados do PMDB eu sinto que me apoiam. Agora, na articulação, não teve participação da Câmara."

O novo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, disse não considerar que a presidente Dilma tenha demitido seu antecessor, Marco Antonio Raupp, por insatisfação.

"Não há nenhum conflito, sou amigo pessoal do Raupp e foi uma decisão que eles (Dilma e Raupp) tomaram. Ele quer voltar à sua vida acadêmica."

Afilhado de Renan no Turismo, Lages disse que recebeu a indicação com "muita tranquilidade". "Qualquer reforma dá tensão, mesmo (...) trabalhar, dialogar, manter-me à disposição...", definiu. (Folhapress)

Eduardo Cunha é convocado para reunião Governo adota a tática da aproximação líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirmou ontem que não terá posição individual e ficará a cargo da bancada decidir sobre as votações que serão analisadas.

Cunha se reuniu no início da noite de ontem com o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e o vice-presidente, Michel Temer, que tem sido escalado pelo governo para tentar controlar o aliado rebelde.

Esse é o primeiro encontro de Cunha com um ministro após comandar uma rebelião entre os parlamentares governistas contra a presidente Dilma Rousseff.

Na mesa do encontro esteve o mais recente temor do governo, o de ver o Marco Civil da Internet ser derrotado no plenário da Câmara. "Esclareço que é normal e sempre terei reuniões com governo.

Mas a posição que a bancada adotará em cada matéria será sempre a decisão da bancada e nunca a minha", disse.

Cunha é um dos principais opositores dos termos que o Planalto fixou para a chamada neutralidade da rede, ponto que irá nortear como

O

Dilma dá indireta aos descontentes Presidente diz que o "povo é sábio para identificar quem está ao seu lado", em curto recado ao PMDB. em recados explícitos sobre a crise com sua base aliada no Congresso, a presidente Dilma Rousseff aproveitou a posse dos seis novos ministros ontem para, mais uma vez, defender sua política econômica e mandar uma mensagem sutil aos descontentes ao dizer que o "povo é sábio" para identificar quem está do seu lado.

Em um discurso de 20 minutos, Dilma afirmou que o Brasil "mantém hoje, diante de um quadro [no cenário econômico] que começa a melhorar internacionalmente, situação de estabilidade para enfrentar todas as conjunturas".

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AGRADECIMENTOS "Vocês ministros, junto com os demais ministros desse governo, contribuíram decisivamente para a construção e consolidação de um projeto de Brasil que propiciou algo raro: crescer e diminuir a desigualdade, construir mercado interno de massa e ao mesmo tempo manter os fundamentos macroeconômicos e garantir o Brasil que mantém hoje, diante de um quadro que

começa a melhorar internacionalmente, situação de estabilidade para enfrentar todas as conjunturas", afirmou Dilma.

Em meio ao aumento dos ataques de seus potenciais adversários nas eleições, a presidente disse ainda que as ações de seu governo são percebidas pela população.

POVO É SÁBIO "Nós deixamos de ser o país do futuro e esses brasileiros [ministros] são responsáveis pela gente estar construindo o Brasil do presente. O povo é sábio e sabe muito bem quem está do lado dele. Esses ministros que saem e os que entram estão lado do povo brasileiro", disse.

Dilma sustentou que 2014 será um ano de "muitas realizações".

"Temos muito a fazer e nossos desafios hoje têm a consistência de enxergar o Brasil muito melhor."

Em tom eleitoral, a presidente destacou as ações dos ministros que deixam o governo para disputar as eleições de outubro.

Ela citou realizações do governo como 1,6 milhões de moradias entregues do Minha Casa, Minha Vida, além de 1,7 milhões de moradia contratadas do

programa. A petista citou R$ 143 bilhões de investimentos em mobilidade.

Pepe Vargas, Aguinaldo Ribeiro, Marcelo Crivella, Antônio Andrade e Gastão Vieira disputarão as eleições estaduais de outubro, e Marco Antonio Raupp deixa o governo para "assumir novos desafios profissionais", segundo a presidente.

Há pouco mais de

um mês, Dilma já havia feito troca de comando nos ministérios da Educação, da Saúde, da Secretaria de Comunicação, e da Casa Civil.

CRIVELLA HISTÓRIA A presidente fez ainda elogios aos ex-ministros.

Disse, por exemplo, que Marcelo Crivella, que deixa o Ministério da Pesca, "fez história" e que Gastão Vieira deixou o Turismo "totalmente transformado". (Agências)

os pacotes de acesso à internet poderão ser comercializados no mercado para o consumidor final.

"Estamos defendendo a internet livre, sem regulação. Essa foi a decisão da bancada", completou pelo microblog.

A aproximação do Planalto com o líder da bancada do PMDB ocorre após a tentativa inicial, que se mostrou fracassada, de isolá-lo politicamente.

O Marco Civil é tratado com prioridade pelo Planalto porque Dilma pretendia apresentá-lo na conferência internacional sobre governança na internet que o Brasil sediará em abril.

Unidos no apoio ao précandidato Eduardo Campos, PSB e Rede deverão votar desunidos no Marco Civil da internet. Para deixar cravado que é oposição ao governo, o PSB mudou seu entendimento há um mês atrás e já não é mais a favor de todo o projeto, cujo relator é o deputado petista Alessandro Molon (RJ). Já a Rede defende a aprovação da proposta de Molon, que é apoiada pelo governo.A exministra Marina Silva trabalha para que o projeto passe na íntegra pela votação na Câmara.

(Folhapress)

Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações CNPJ no 61.529.343/0001-32 - NIRE 35.300.053.800 Assembleia Geral Extraordinária Edital de Convocação Convidamos os senhores acionistas da Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de março de 2014, às 11h, na sede social, Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, Salão Nobre do 5 o andar, Prédio Vermelho, a fim de: a) homologar o aumento do Capital Social deliberado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 6.1.2014, no valor de R$611.900.000,00, elevando-o de R$11.600.000.000,00 para R$12.211.900.000,00, mediante a subscrição de 185.987.842 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal; b) alterar o “caput” do Artigo 5o do Estatuto Social, em decorrência do aumento do Capital Social. Cidade de Deus, Osasco, SP, 17 de março de 2014. Lázaro de Mello Brandão - Presidente do Conselho de Administração.

18,19 e 20.3.14

Top Clube Bradesco, Segurança, Educação e Assistência Social Sociedade Civil sem fins lucrativos CNPJ 76.574.672/0001-72 Sede: Cidade de Deus, Osasco, São Paulo

RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores Sócios, Em conformidade com as disposições legais e estatutárias vigentes, submetemos à apreciação de V.Sas. os documentos relativos ao Balanço Patrimonial, Demonstração do Superávit/Déficit e Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2013, os quais encontram-se à disposição dos senhores sócios, na sede social.

Cidade de Deus, Osasco, SP, 29 de janeiro de 2014.

Diretoria ATIVO CIRCULANTE ......................................

Caixa e Equivalentes de Caixa.............

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO - Em Reais PASSIVO E PATRIMÔNIO SOCIAL 2013 2012 1.597,46 1.095,52 CIRCULANTE ......................................

1.597,46 1.095,52 Outras Exigibilidades............................

2013 3.258,13 3.258,13

2012 1.095,52 1.095,52

NÃO CIRCULANTE .............................

Depósito Judicial ..................................

Intangível ..............................................

10.017,89 1.660,67 8.357,22

8.357,22 8.357,22

PATRIMÔNIO SOCIAL.........................

8.357,22

8.357,22

TOTAL ..................................................

11.615,35

9.452,74

TOTAL ..................................................

11.615,35

9.452,74

PARECER DO CONSELHO FISCAL

DIRETORIA

Diretor-Presidente Lázaro de Mello Brandão Diretor Vice-Presidente Antônio Bornia Diretores Mário da Silveira Teixeira Júnior Luiz Carlos Trabuco Cappi

DEMONSTRAÇÃO ÇÃO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT DO EXERCÍCIO - Em Reais Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 2012 RECEITAS OPERACIONAIS ...............

57.246,39 52.384,56 Comissões Recebidas..........................

29.704,27 26.038,80 Outras Receitas....................................

27.542,12 26.345,76 DESPESAS OPERACIONAIS .............

57.246,39 52.384,56 Despesas Tributárias ............................

1.515,67 662,77 Despesas Gerais e Administrativas......

55.730,72 51.721,79 SUPERÁVIT/DÉFICIT DO EXERCÍCIO SALDO NO FIM DO EXERCÍCIO ........

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Carlos Alberto Rodrigues Guilherme Milton Matsumoto Julio de Siqueira Carvalho de Araujo Domingos Figueiredo de Abreu José Alcides Munhoz Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente

Os infra-assinados, membros do Conselho Fiscal do Top Clube Bradesco, Segurança, Educação e Assistência Social, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, tendo examinado o Orçamento Anual, Balanço Patrimonial, Demonstração do Superávit/Déficit e demais documentos, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, são de opinião que as citadas peças, examinadas à luz da legislação societária vigente, refletem adequadamente a situação da entidade, opinando por sua aprovação pela Assembleia Geral Ordinária dos sócios.

Osasco, SP, 29 de janeiro de 2014

Jorge Andrade Costa Contador CRC-1SP159543/O-0

Clayton Camacho

Membros do Conselho Fiscal José Luiz Rodrigues Bueno

Antonio José da Barbara

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terça-feira, 18 de março de 2014

Privilégios aos presos do Mensalão representam situação que fere frontalmente o princípio constitucional da isonomia.

Ministério Público Federal Beto Barato/Folhapress

.Ó..RBITA

GENOINO

IRMÃO DE BARBOSA

U

m dos irmãos do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, foi convidado para trabalhar na área técnica do gabinete da deputada distrital Liliane Roriz (PRTB), filha do ex-governador do DF Joaquim Roriz, adversário histórico do PT. Servidor de carreira da Secretaria de Fazenda do governo do DF, Gualberto Barbosa Gomes, 44, foi convidado em janeiro. O cargo comissionado representa aumento de cerca de R$ 4.000 a seu salário de R$ 20 mil como auditor. Gualberto foi indicado por um colega que trabalha no gabinete de Liliane, diz a assessoria da deputada.

O

ex-deputado federal José Genoino não conseguiu receber explicações sobre o valor da multa imposta a ele por envolvimento com o esquema do Mensalão. Segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, recusou um pedido para que o perito que calculou a multa em R$ 667 mil esclarecesse como chegou a esse montante. Nas contas de Pacheco, a multa deveria ter sido de R$ 380 mil.

Apesar de Genoino já ter quitado a multa, com recursos de vaquinha eletrônica, Pacheco pretende recorrer da decisão de Barbosa.

O

Enivaldo Quadrado, réu do Mensalão, é preso em operação da Polícia Federal por lavagem de dinheiro.

nvestigações conduzidas na Suíça apontam para suspeitas de que parte do dinheiro pago pela Alstom para supostos subornos no Brasil era destinada para "o financiamento de partidos".

Documentos da Justiça de Berna revelam que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Robson Marinho – exchefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) – fazia o papel de intermediário entre a gigante francesa e autoridades no Brasil e que a cúpula da Alstom sabia muito bem que o dinheiro era destinado para garantir contratos públicos para a multinacional.

O juiz estipulou multa de R$ 50 mil, por inserção ilícita, se o PT insistir na veiculação.

O mérito da ação ainda será julgado pelo TRE. O TRE entendeu que o précandidato petista fazia promoção pessoal.

Os papéis da Suíça, no entanto, não citam os nomes de agremiações políticas que teriam recebido parte da propina. Robson Marinho coordenou a campanha do PSDB ao governo de São Paulo em 1994. Depois, entre 1995 e 1997, ocupou a chefia da Casa Civil de Covas no Palácio dos Bandeirantes.

Na divisão de pagamentos das propinas, as investigações do Ministério Público na Suíça apontam que 1% do total do contrato assinado entre a francesa Alstom e "um governo no Brasil" seria destinado justamente a Robson Marinho porque ele teria facilidade em acessar políticos e autoridades.

VACINAÇÃO NO NORDESTE

F

rente a surtos de sarampo em Pernambuco e no Ceará e à proximidade da Copa do Mundo, o Ministério da Saúde antecipou a campanha de reforço da vacinação contra o sarampo no Nordeste.

Para esse reforço e o monitoramento da cobertura vacinal, a pasta liberou ontem R$ 3,8 milhões para 67 cidades das regiões metropolitanas de Alagoas, Bahia, Maranhão,

ex-sócio da operadora Bônus-Banval, Enivaldo Quadrado, condenado ao cumprimento de penas alternativas no processo do Mensalão, está entre os presos na operação Lava-Jato, deflagrada ontem pela Polícia Federal para desarticular uma rede de lavagem de dinheiro em seis Estados e no Distrito Federal.

Segundos investigações, operações financeiras suspeitas ligadas às organizações superam o valor de R$ 10 bilhões. Ao todo, a PF já cumpriu 24 mandados de prisão durante a Operação. Entre os presos está o doleiro Carlos Habib

O

CASO ALSTOM

I

Operação lava-jato

Pedro França/Agência Senado

LINDBERGH FARIAS Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proibiu, em caráter liminar (provisório), a exibição de inserção do PT na televisão em que o senador Lindbergh Farias, pré-candidato ao governo do Estado, diz que "o Rio tem que voltar para o rumo certo". A inserção foi ao ar na quartafeira, 12, e seria repetida ontem.

A ação contra o PT por propaganda antecipada foi movida pelo PMDB, partido do governador Sérgio Cabral. O desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto entendeu que a inserção "extrapola o limite da propaganda partidária" e "apresenta programa de governo".

Equipe da PF faz apreensão em casa de câmbio que funcionava em posto de gasolina. Lava Jato era usado para "lavar" o dinheiro do crime.

Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Porto Seguro.

Desde antes do carnaval, as secretarias desses locais iniciaram a vacinação em massa de crianças com idades entre 6 meses e 5 anos, independentemente de já terem sido vacinadas antes.

Esse reforço é feito em intervalos de 5 anos, no País todo, e estava programado para 2015, diz a Saúde.

Chater. Veículos de luxo também foram apreendidos, além de dinheiro vivo – a quantia ainda não foi informada.

A Polícia Federal afirma que os envolvidos são responsáveis pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas ligadas a crimes como o tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos e sonegação fiscal.

A PF teve acesso aos regist ro s d e c o m u n i c a ç õ e s d e operações financeiras atípicas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A PF vai cumprir 18 mandados de prisão preven-

tiva, 10 mandados de prisão temporária e 19 mandados de condução coercitiva em C u r i t i b a , S ã o J o s é d o s Pinhais, Londrina e Foz do Iguaçu (PR), São Paulo, Mairiporã, Votuporanga, Vinhedo, Assis e Indaiatuba (SP); Brasília, Águas Claras e Taguatinga Norte (DF); Porto Alegre (RS); Balneário Camboriú (SC); Rio de Janeiro (RJ); Cuiabá (MT).

A operação foi batizada de Lava-Jato porque um dos grupos usava uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar o dinheiro das operações. Durante a ação, a PF vai cumprir ordens de sequestro de imó-

Tuca Vieira /Folhapr

ess

Enivaldo

Quadrad

o

veis de alto padrão, apreensão de patrimônio adquirido por meio de práticas criminosas, e bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras. (Estadão Conteúdo)

Por regalias, transferência de prisão.

Ministério Público pede transferência de condenados do Mensalão, como Dirceu, para presídios federais.

Adriano Vizoni/Folhapress

Ministério Público do Distrito Federal pediu na última sexta-feira à Justiça que os condenados do processo do Mensalão sejam transferidos para presídios federais.

As promotoras consideraram não ter sido satisfatória a resposta do governo do Distrito Federal, comandado pelo PT, sobre supostas regalias concedidas aos condenados no sistema prisional da capital federal. Em uma primeira manifestação sobre o caso, em fevereiro, o Ministério Público afirmou que os supostos privilégios aos presos do Mensalão representavam uma situação que feria "frontalmente o princípio constitucional da isonomia" e o funcionamento do sistema prisional pela instabilidade causada no local.

Entre outras coisas, as promotoras listavam visitas fora dos dias previstos e alimentação diferenciada.

Então, o Ministério Público pedia o fim das regalias e, caso

de Execuções decidirá se os presos no processo do Mensalão realmente precisam ser transferidos.

Se a resposta for positiva, a VEP comunicará o Supremo Tribunal Federal, que dará a palavra final sobre o assunto.

O

José Dirceu na Papuda, instabilidade no local por sua presença. isso não ocorresse, que os presos fossem transferidos.

A Justiça então pediu para o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), para responder em 48 horas se já havia iniciado uma investigação interna para apurar o caso.

Na resposta, Agnelo afirmou que o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, Bruno Ribeiro, fez afirmações falsas "sem

qualquer indício da prática de atos ilegais e ilegítimos" e sugeriu que a conduta do juiz fosse apurada.

Com isso, o Ministério pede agora diretamente que os presos do Mensalão sejam transferidos para presídios federais. A manifestação foi enviada à Defensoria Pública na própria sexta-feira.

Após uma posição da Defensoria sobre o pedido, a Vara

VAZAMENTO O governo do Distrito Federal abriu ontem sindicância para apurar o vazamento à imprensa de imagens de presos do Mensalão publicadas pela revista semanal Veja neste fim de semana.

A reportagem mostra imagens do ex-ministro José Dirceu (PT) e do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, além de apontar supostas regalias para Dirceu no presídio.

O governo do DF neg a a existência de regalias e afirma que vai apurar apenas como foram feitas as imagens dentro do presídio, já que é proibida a entrada de aparelhos eletrônicos e celulares.

(Folhapress)

OAB quer a punição de Jefferson Corregedor da OAB pede que Jefferson seja impedido de advogar, devido à condenação no Mensalão. corregedor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio, Rui Calandrini, pediu a abertura de um processo disciplinar para cassar o registro de advogado do exdeputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Ele defende que o petebista seja expulso da entidade por causa da sua condenação no processo do Mensalão. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, disse que a cassação é "muito provável". A defesa de Jefferson diz que o pedido é injusto e que ele lutará para

O

continuar a exercer a profissão, já que não foi condenado por nenhum ato praticado como advogado.

O processo contra Jefferson será julgado pelo tribunal de ética e disciplina da OAB-RJ. Na representação, o corregedor o acusa de violar quatro incisos do artigo 34 do Estatuto da Advocacia.

O texto prevê a expulsão do advogado que receber dinheiro de forma ilícita, mantiver conduta incompatível com a profissão, praticar "crime infamante" ou se tornar "moralmente inidôneo" para

a advocacia.

O advogado Marcos Pinheiro de Lemos, que defende Jefferson, afirma que o ex-deputado não violou nenhuma dessas regras e, por isso, não deve ter o registro cassado.

"Ele não praticou nenhum crime como advogado. Uma coisa é o político Roberto Jefferson, e outra, o advogado Roberto Jefferson.

Não se pode impor duas penas e obrigá-lo a abandonar sua profissão".

O presidente da OAB-RJ afirma que o ex-deputado terá direito à ampla defesa,

mas que outros casos indicam que ele será expulso da entidade. "É muito provável que ele tenha seu registro cassado, já que sua condenação no Supremo Tribunal transitou em julgado", diz Felipe Santa Cruz.

"Jefferson esteve envolvido em fatos graves, que monopolizaram a vida do País nos últimos anos. Agora caberá à OAB decidir se ele tem condições morais de exercer a advocacia após cumprir sua pena", acrescentou o advogado de Jefferson. (Folhapress)

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terça-feira, 18 de março de 2014

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Um dia após referendo, jornal de Simferopol diz: 'Crimeia escolhe a Rússia'.

Putin reconhece independência da Crimeia após levar em consideração 'a vontade do povo'

Kevin Lamarque/Reuters

O RARO SORRISO DE VLADIMIR PUTIN

Sergei Karpukhin/Reuters

Kremlin/Reuters

Por trás da alegria do presidente russo está a soberania da Crimeia. EUA e UE reagem com sanções tímidas. presidente da Rússia, Vladimir Putin, reconheceu ontem a Crimeia como um Estado independente - último passo antes da anexação do território à Rússia. A decisão levou em consideração o resultado do referendo de domingo e o pedido feito ontem pelo Parlamento de Simferopol, que solicitou oficialmente a união com os russos. Na Europa e nos Estados Unidos, a medida provocou uma nova série de sanções contra Moscou.

A decisão aprofundou a mais grave crise Leste-Oeste desde o fim da Guerra Fria, após os líderes da Crimeia terem declarado que no referendo realizado no domingo 97% dos eleitores aprovaram a separação da região da Ucrânia.

O

"Levando em conta a vontade do povo da Crimeia, expressa no do referendo de 16 de março de 2014, a Rússia reconhece a República da Crimeia como um Estado soberano e independente, no qual a cidade de Sebastopol tem status especial", diz a nota do Kremlin.

Putin vai ao Parlamento russo hoje discursar sobre o tema, quando deve sinalizar qual será sua posição. Na sexta-feira, o Legislativo deve colocar em votação o pedido feito pelo Parlamento da Crimeia.

Em resposta, o presidente interino da Ucrânia, Olexandre Turchinov, acusou Putin de "sonhar em reconstruir o Império Russo". "O Kremlin tem medo da Ucrânia democrática, europeia e próspera que nós estamos construindo. Es-

se é o verdadeiro motivo da agressão", afirmou.

Nacionalização - Ainda ontem o Parlamento da Crimeia divulgou medidas para nacionalizar empresas ucranianas. De acordo com o decreto, todas as propriedades das empresas de gás e petróleo da Ucrânia que funcionam na região passam para as mãos do governo local.

A outra mudança econômica, a troca da moeda, entra em vigor na semana que vem. A hrivna, a moeda ucraniana, c i rc u l a r á c o m o r u b l o a t é 2016, quando a moeda russa será a única na Crimeia.

Além disso, foi dada uma opção aos membros das Forças Armadas de Kiev que atuam na região: aderem ao novo governo, fazendo juramento à República da Crimeia,

Obama pressiona Abbas a 'assumir riscos' pela paz

Pausa para o Oriente Médio

ou terão de deixá-la.

Em Simferopol, militares ucranianos continuavam aquartelados, com tanques e barricadas protegendo um quartel. Oficiais dizem que "aguardam ordens" de Kiev que pode ser eventualmente a de abandonar seus postos.

Sanções - Em uma ação para tentar isolar a Rússia, acusada de interferir na Ucrânia, Washington impôs o congelamento de bens nos EUA e restrições a viagens de 11 russos e ucranianos.

Entre os atingidos pelas sanções estão o presidente deposto da Ucrânia, Viktor Yanukovich, e assessores de Putin.

A União Europeia impôs sanções semelhantes contra 21 pessoas -- sendo 13 russos e oito da Crimeia. (Agências)

presidente norteamericano, Barack Obama, pressionou ontem o líder palestino, Mahmoud Abbas, para que ajude a romper o impasse nas negociações de paz com Israel, mediadas pelos Estados Unidos, dizendo que os líderes de ambos os lados devem assumir riscos políticos antes do prazo final de abril. "É muito difícil", disse Obama. "Nós vamos ter de tomar algumas decisões políticas difíceis e assumir riscos, se formos capazes de seguir em frente, e espero que possamos continuar a ver progresso nos próximos dias e semanas."

O

Na Casa Branca, as conversações acabaram ofuscadas pela crise na Ucrânia, mas Abbas reconheceu que o prazo está acabando e apelou a Israel para que siga adiante no compromisso de libertar o último grupo de prisioneiros palestinos, para mostrar que está sendo sério nos esforços para a paz.

Um dos principais obstáculos é a exigência do premiê israelense, Benjamin Netanyahu, de que Abbas reconheça Israel como Estado judaico. Os palestinos se recusam, dizendo que tal concessão seria destruir a sua própria história de nacionalidade. (Agências)

Carlos Garcia Rawlins/Reuters

Romeo Ranoco/Reuters

Mil soldados patrulham a praça Altamira, um dos principais locais de protestos contra o governo.

Mais de uma semana após desaparecimento de aeronave, malaios prestam homenagem aos passageiros.

Silenciando a oposição à força

Voo baixo.

E fora do radar.

Guarda Bolivariana ocupa reduto opositor de Caracas

A

O prefeito da cidade, Ramón Muchacho, que apoia os protestos, reconheceu sua surpresa pela presença das forças de segurança e pediu "calma".

O presidente Nicolás Maduro usou os confrontos na praça para criticar o prefeito por não ter o controle de sua área.

Muchacho disse que a ordem pública é responsabilidade do Estado, e não do município. Ele culpou a GNB pelo uso excessivo de força e disse que a ação militar não é resposta aos atos contra o governo.

"A militarização de Chacao não resolve a crise que a Venezuela atravessa. O problema não são os protestos. Eles são consequência das verdadeiras razões da crise, como o de-

sabastecimento de produtos básicos, a inflação mais alta da América Latina, o desemprego, a insegurança", disse.

Há seis semanas estudantes e líderes da oposição linhadura vêm convocando protestos nas ruas contra as políticas de Maduro.

Ontem, um capitão da GNB morreu em Maracay, na região central do país, após ter sido atingido na cabeça por um disparo no domingo. A violência nos protestos já deixou 29 mortos e cerca de 400 feridos.

Voos - Ontem, a companhia aérea Air Canada informou que, "devido aos distúrbios civis que acontecem na Venezuela", decidiu suspender os seus voos para Caracas. (Agências)

Boeing 777 da Malaysia Airlines, desaparecido no último dia 8 com 239 pessoas a bordo, desceu até os cinco mil pés de altura para evitar ser detectado pelos radares comerciais, publicou o jornal The Straits Times, de Cingapura.

A aeronave desapareceu das telas de controle de tráfego aéreo civis na costa leste da Malásia menos de uma hora depois de decolar de Kuala Lumpur com destino a Pequim. A análise dos dados revelou que a aeronave baixou 1.500 metros para desaparecer do mapa dos radares civis, enquanto mudava de rumo com destino a um paradeiro

Boeing da Malaysia Airlines evitou torres de controle

O

Damir Sagolj/Reuters

Praça Altamira, no município de Chacao, do leste de Caracas, amanheceu ontem tomada pelas forças de segurança após várias semanas de protestos contra o governo. Segundo o ministro do Interior, Miguel Rodríguez Torres, a operação foi feita para recuperar a "normalidade" da praça, um dos principais locais de protestos da oposição venezuelana.

Cerca de mil homens da Guarda Nacional Bolivariana (GNB) participaram da ação.

Depois da tomada da praça, eles patrulhavam o local, enquanto trabalhadores retiravam detritos usados para bloquear ruas nos bairros de classes média e alta na região.

desconhecido.

Os investigadores indicaram que este "mascaramento" serviu para o avião sobrevoar a Baía de Bengala e se dirigir ao norte terra adentro.

"A pessoa no comando do

avião tem um sólido conhecimento de navegação e radares, deixou uma pista limpa", declarou um funcionário, que preferiu não ser identificado, ao diário.

O governo da Malásia iniciou ontem uma nova fase de buscas pelo avião desaparecido. A principal novidade são os novos grupos de investigação em uma ampla faixa da Ásia Central, com a colaboração da Austrália e da França.

Três analistas franceses chegaram à Malásia para ajudar com sua experiência no acidente do voo 447 da Air France que desapareceu em pleno voo, quando viajava do Rio para Paris, em 2009. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 18 de março de 2014

Durma-se com um barulho desses Com o aquecimento do mercado imobiliário, cresce o número de lançamentos. Mas junto com as obras vem o barulho excessivo, que muitas vezes invade a madrugada.

Mariana Missiaggia om o alto índice de lançamentos de imóveis na Grande São Paulo, fica difícil encontrar um local onde o barulho de obras não perturbe quem mora ou trabalha na região. Barulho que, muitas vezes, invade a madrugada e perturba o sono de toda a vizinhança.

Criado para combater a poluição sonora, o Programa de Silêncio Urbano (Psiu), da Prefeitura, recebeu, no ano passado, mais de 29 mil reclamações na cidade de São Paulo.

Deste total, cerca de 2.500 denúncias foram referentes ao barulho excessivo provocado por obras de construção civil, inclusive durante à noite.

E o problema não se restringe à Capital. Há três meses, a família Novaes não tem sossego para dormir no bairro Assunção, em Santo André, no Grande ABC. Caminhões descarregam material às 7h, no sábado, e o som dos martelos parece ruir dentro da sala, onde a família já não se reúne desde que a obra ao lado teve início.

“Não sou contra nenhuma obra, mas tudo tem uma consequência. Agora, cada um vai para o seu quarto e quase não temos mais convivência familiar. Além disso, toda sexta-feira minha filha dorme na casa da minha sogra para não ser acordada logo cedo com barulho de obra”, reclama Rosana Novaes, 42 anos, gerente de recursos humanos.

Moradora do Jardim Cláudia, na zona oeste da Capital, uma advogada que prefere não se identificar revela que já cogitou a possibilidade de alugar um apartamento em outro endereço para fugir do barulho que a rodeia. Há cinco meses, ela tenta contato com a construtora responsável pelo lançamento de um prédio pró-

C

ximo à sua casa.

“Já tentei um contato cordial com os responsáveis várias vezes, já denunciei e nada acontece. Meu próximo passo é contratar um advogado ou chamar a polícia, mas não sei se essa exposição vale a pena”, disse a advogada, que inúmeras vezes teve que conviver com o barulho de britadeiras durante a madrugada.

Ruído – Segundo a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, o número de reclamações referentes a barulhos cresceu cerca de 7% entre 2012 e 2013, passando de 28.189 reclamações, em 2012, para 29.906 reclamações em 2013. Esse número inclui outros tipos de denúncias, como bares, por exemplo.

A Secretaria informa que, em casos de obras, após a denúncia o local é incluído na programação e os fiscais vão ao local para realizar a medição com base na Lei de Zoneamento. Se constatado que o nível de ruído é superior ao permitido no horário, o fiscal lavra Auto de Intimação, Auto de Infração e Auto de Multa. A intimação é para cessar imediatamente o ruído e a multa é de R$ 3,93 por metro quadrado do terreno.

No caso de reincidência, uma nova multa é aplicada e a subprefeitura local é informada para embargar a obra. Caso o embargo seja desrespeitado, o Departamento Judicial da Prefeitura (JUD) é informado para a adoção de medidas legais visando o embargo judicial.

Quem quiser registrar uma denúncia na Prefeitura deve fazê-la pelo telefone 156 ou nas Subprefeituras. Para que a ação tenha mais eficiência, é importante que a pessoa informe o endereço completo do estabelecimento que está provocando incômodo, o horário de maior incidência de barulho e o tipo de atividade que ele exerce.

Robson Fernandjes/Estadão Conteúdo

Restrição a táxis nos corredores

Rio: protesto por mulher arrastada.

esde ontem, a circulação de táxis nos corredores de ônibus está proibida no horário de pico: de segunda a sexta-feira, das 6 horas às 9 horas, e das 16 horas às 20 horas.

Já nas faixas exclusivas (localizadas à direita das vias) das marginais Tietê e Pinheiros, eixo norte-sul (avenidas Santos Dumont, Tiradentes, 23 de Maio, Rubem Berta, Moreira Guimarães Washington Luiz e Interlagos) e avenidas Sumaré, Corifeu de Azevedo Marques e Indianópolis, o trânsito estará permitido aos táxis em todos os horários, segundo informou a assessoria da Secretaria Municipal de Transportes.

As medidas foram anunciadas pelo secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, e por Mauricio Antônio Ribeiro Lopes, promotor de Habitação e Urbanismo da Capital, na sexta-feira. Elas são resultado de solicitação do Ministério Público Estadual à Secretaria quanto à elaboração de um estudo sobre o impacto do tráfego de táxis na Capital.

Segundo a Prefeitura, as autuações começarão apenas em 14 de abril, tempo necessário para a implementação das sinalizações referentes às modificações. (Folhapress)

elo segundo dia consecutivo, moradores de Madureira, na zona norte do Rio, protestaram contra a morte da auxiliar de serviços gerais Claudia Silva Ferreira, de 38 anos. Ela foi baleada domingo durante troca de tiros entre criminosos e policiais do 9º Batalhão de Polícia Militar, que realizavam operação na comunidade Congonhas, também em Madureira.

Ferida, Claudia foi colocada no porta-malas do carro da PM para ser levada a um hospital, mas ficou pendurada e foi arrastada por cerca de 250 metros. Ela não resistiu e chegou morta ao hospital.

De acordo com a PM, cerca de 100 pessoas participaram da manifestação. Elas se reuniram no início da tarde, após o sepultamento da auxiliar de serviços gerais, e bloquearam um trecho da avenida Ministro Edgar Romero, no sentido Vaz Lobo e Campinhos.

Viúvo de Claudia, o vigia Alexandre Fernandes da Silva, 41 anos, disse durante o sepultamento da mulher não ter dúvidas que ela foi morta intencionalmente pelos policiais, que estão presos e respondem a inquérito aberto para investigar o ocorrido. A família diz que pretende processar o Estado.

(Folhapress)

D

P

Caminhão descarrega tomates no Ceagesp: cobrança suspensa.

Protesto no Ceagesp: prédio pode ser demolido.

Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (Ceagesp) estuda demolir um dos dois prédios administrativos incendiados no protesto de sexta-feira, contra a cobrança de estacionamento no local. Engenheiros da própria Ceagesp constataram em vistoria preliminar que o Departamento de Entreposto, conhecido informalmente como "prefeitura", teve a estrutura bastante comprometida.

Após uma reunião com diretores da companhia e a empresa C3V, concessionária responsável pelo estacionamento, a Ceagesp divulgou, em nota oficial,

A

que "aguardará o laudo de engenheiros das edificações que foram depredadas e incendiadas" e, a partir dele, vai "verificar a possibilidade de fazer uma contratação emergencial de empresa para a reconstrução dessas edificações".

A assessoria de imprensa informou que a demolição é uma possibilidade.

A cobrança de acesso ao entreposto para as operações de carga e descarga de mercadorias permanecerá suspensa por tempo indeterminado e não se sabe se será retomada. "Ainda não é possível avaliar se no futuro essa cobrança será mantida ou não", disse a Ceagesp.

(Estadão Conteúdo)

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Começa hoje: Ausência.

Hoje, amanhã e quarta (20), será apresentadeo o espetáculo Ausência, da companhia franco-brasileira Dos às Deux, no Itaú Cultural. A apresentação é parte da mostra Teatro-panorama Petrobras. Às 20h. Entrada franca.

GUERRA-PEIXE

A arte esquecida de um mestre André Domingues

primeira pergunta é por que estão sendo tão tímidas as homenagens pelo centenário do maestro, compositor, arranjador e violinista César Guerra-Peixe, completado hoje? A segunda, na mesma linha, é de onde deveriam vir as principais homenagens, já que o maestro atuou de forma bastante marcante tanto na música erudita, quanto na popular e na folclórica? A primeira remete aos conhecidos problemas na preservação da memória cultural brasileira. A segunda, por sua vez, parece ter a ver com a formação e a atuação híbridas do maestro, desvinculadas dos grupinhos específicos que costumam fazer barulho em cada efeméride.

Guerra-Peixe, nascido em Petrópolis-RJ, era filho de imigrantes portugueses e teve

A

como primeiros instrumentos o violão e o bandolim, aprendidos em casa e praticados em choros amadores. Ainda criança, aprendeu piano e passou para o violino, começando estudos formais de música na Escola de Música Santa Cecília, onde se tornou professor e catedrático em apenas 5 anos.

A parte mais sólida dos seus estudos viria a seguir, no Instituto de Música do Rio de Janeiro, onde se graduou violinista aos 20 anos de idade.

A formação de Guerra-Peixe se deu no auge do nacionalismo modernista, mas sua curiosidade logo o levou para o contestador grupo Música Viva, vanguarda ancorada no dodecafonismo trazido e ensinado pelo alemão Hans-Joachim Koellreutter. Essa fase lhe rendeu algumas boas composições e a proposta original de um

dodecafonismo atento à incorporação de elementos nacionais. Passada essa fase, o maestro encontrou seu lugar numa produção novamente marcada pelo nacionalismo, adensada por pesquisas folclóricas de campo, mas frequentemente temperada com achados formais inusitados.

Ao mesmo tempo em que se desenvolvia na música erudita, Guerra-Peixe trabalhou em orquestras de salão, gafieiras, emissoras de rádio, produções cinematográficas e discos comerciais. Desses trabalhos resultou uma habilidade ímpar para o trato com material popular, algo que se refletiria em suas composições, como Suíte Sinfônica n°1 – Paulista e Ponteado, Suíte n°2 – Nordestina e Mourão.

Falecido em 1993, Guerra-

Peixe deixou uma obra que se espalha por universos bem diferentes, como os da vanguarda e do nacionalismo eruditos, do folclorismo, da bossa-nova, do movimento armorial e até das despretensiosas canções de rádio, como a marchinha Pra Frente Brasil, da qual escreveu o arranjo original.

Tal diversidade também se reflete na lista de alunos que teve, com Jorge Antunes, José Maria Neves, Paulo Moura, Capiba, Sivuca e Baden Powell, entre muitos outros. É essa pluralidade, na certa, o seu maior legado.

Belo mix de shows em tempo de Copa bem provável que nem na época da Copa do Mundo haja uma programação musical tão diversificada como a desta semana, com artistas de qualidade e vindos de países tão diferentes tocando ao mesmo tempo pelos palcos da cidade.

Dos Estados Unidos, vêm duas atrações de grande peso: a banda de trash-metal Metallica e a antiga musa do folk engajado Joan Baez. Da Grécia, vem o

É

também consagrado tecladista Yanni, com seus temas instrumentais que buscam a expressividade do pop romântico, mas enriquecidos com elementos de world music.

Já da Síria vem o criativo Omar Souleyman, que reprocessa temas tradicionais das culturas árabe e curda em sintetizadores de tecnologia rudimentar. A programação internacional traz, ainda, a

vigorosa cantora e dançarina Fanta Konatê, natural da Guiné, mas radicada no Brasil, que mostra canções tradicionais africanas centradas nos toques do djembê tribal.

Entre os brasileiros natos, o roteiro musical pende para matizes nordestinos, com o pernambucano Alceu Valença revendo antigos sucessos em arranjos orquestrais, o enigmático baiano

Odair Cabeça de Poeta resgatando seu disco de 1975, O Forró Vai Ser Doutor, e o alagoano Hermeto Pascoal mostrando temas intrincados e improvisos surpreendentes.

Pouco se tem falado sobre algum legado da Copa no campo da cultura. Se houver essa pretensão, de toda forma, vale conservar como parâmetro de comparação o brilho desta semana qualquer. (AD)

Os fãs escolhem. O Metallica toca.

Chad Batka

ais do que dizer que o público de São Paulo é o mais caloroso (em ruim português, é claro) ou terminar o show enrolado numa bandeira nacional, a escolha de repertório do atual show do Metallica sabe jogar para a torcida. Nele, o público ocupa um papel de protagonista e vota, através do site www.metallicabyrequest.com, em quais músicas quer ouvir, elegendo 17 e deixando apenas uma canção para ser proposta pela banda.

Mal comparando, é como escolher os sabores de pizza pelo telefone, mas com o pizzaiolo incluindo um pedaço do seu próprio gos-

M

to, de modo a não se sentir tão coadjuvante no jantar.

Há, porém, algo de muito interessante na seleção do público: ela confirma a máxima entre os fãs mais antigos de que o melhor do Metallica vai do início até o álbum preto (intitulado apenas Metallica, lançado em 1991), recusando as investidas mais pop dos anos posteriores. Estão lá, no topo, os chamados clássicos, canções antigas como Master of Puppets, One, Enter Sandman, Fade to Black e Seek and Destroy. De mais recente, tem apenas Fuel, do álbum Reload, de 1997.

A ideia de um show feito pelos

fãs, sem dúvida, garante a receptividade do espetáculo, mas também traz problemas sérios. O maior deles é a sensação incontornável de mesmice. O segundo é oferecer um irrecusável convite para a parte da plateia que gosta de cantar junto, emendando do início ao fim aquele coro difuso e apaixonado que, não raro, encobre o som dos artistas. Para quem

se incomoda com esses empecilhos, resta torcer, e muito, para a faixa escolhida pela banda ser das boas. (AD)

CONCERTO

Alceu Valença e Orq. Ouro Preto – Valencianas Gênero: antologia pessoal em traje de gala Teatro Sesc Vila Mariana – Rua Pelotas, 141.

Tel.: 5080.3000 Dias 21 e 22, às 21h, e 23, às 18h R$ 40 (ingressos esgotados) Fanta Konatê e Troupe Djembedon Gênero: afro tribal Sesc Santana - Av. Luiz Dumont Villares, 579.

Tel.: 2971,8700 Dia 22, às 20h Grátis Hermeto Pascoal – jazz.br Gênero: improviso Bourbon Street – Rua dos Chanés, 127. Tel.: 5095.6100 Dia 18, às 21h30 R$ 35 Joan Baez Gênero: antologia pessoal Teatro Bradesco – Bourbon Shopping, Rua Turiassú, 2100.

Tel.: 3670.4141 Dia 23, às 18h

restre e Elliott, menino que o ajuda a tentar voltar para casa. O filme será exibo no canal pago Telecine Cult, às 19h30.

Outro longa-metragem iconico do diretor será transmitido pela televisão paga amanhã: Pol tergeist, O Fenômeno (1982). Agora o assunto não são aliens bonzinhos,

Juan Guerra

na França) Mikhail Rudy se apresenta hoje em um espetáculo inspirado em obras de grandes pintores.

No programa, peças de Gluck, Mozart, Debussy, Ravel e Mussorgsky (Quadros de uma Exposição). O recital é promovido pela Unibes (União Brasileiro-Israelita do Brasil). Sala São Paulo. Praça Júlio Prestes. Tel.: 3223-3966.

21h. R$ 27 a R$ 200.

Fotos: Divulgação

A

Seleção dos espetáculos da semana R$ 50 – R$ 230 Metallica (abert. Raven) – Metallica by Request Gênero: greatest hits Estádio do Morumbi – Pça.

Roberto Gomes Pedrosa, 1.

Tel.: 4003.5588 Dia 22, às 21h R$ 180 –R$ 600 Odair Cabeça de Poeta – O Forró Vai Ser Doutor Gênero: forrock desbundado Comedoria Sesc Belenzinho – Rua Padre Adelino, 1000.

Tel.: 2076.9700 Dias 21 e 22, às 21h30 R$ 35 Omar Souleyman Gênero: dance das arábias Beco 203 – Rua Augusta, 609.

Tel.: 2339.0358 Dia 23, às 21h R$ 140 Yanni Gênero: pop-românticoprogressivo Ginásio do Ibirapuera – Rua Manoel da Nóbrega, 1391.

Tel.: 4003.1212 Dias 20, 21 e 22, às 21h, e 23, às 19h R$ 120 – R$ 2000 (Cotação AD)

TELEVISÃO

Bachiana Filarmônica

temporada deste ano da Bachiana Filarmônica começa hoje, sob a batura de João Carlos Martins (acima). No programa, obras de Bach (Ária da Quarta Corda); Mendolssohn (Sinfonia Nº 4, Italiana); Beethoven (Marcha

GARGAREJO

Turca); Mozart (Concerto Nº 21 para Piano e Orquestra, Adágio). Teatro Bradesco.

Bourbon Shopping Pompeia.

Rua Turiassu, 2100. Tel.: 4003-1212. Entrada franca.

Ingressos uma hora antes.

Recital de piano O pianista russo (radicado

SHOW: TETÊ ESPÍNDOLA. A cantora comemora 10 anos de atividade com dois shows – na quarta (19) e na quinta (20) – e o CD duplo: Tetê Espíndola. Sesc Vila Mariana. 21h. R$32.

Spielberg de oitenta na telinha oje, exibira dois longasmetragens de Steven Spielberg da década de 80, em que ele costumava fazer filmes de fantasia com crianças.

Quem nunca viu o clássico E.T (1982) irá se encantar com a história de amizade entre o extra-ter-

H

mas fantasmas que assombram a família Freeling.

Neste longa, sai de cena Elliot e entra Carol Anne, a garotinha de fala mansa que é sugada para dentro da televisão. Rende bons sustos, e até algumas risadas. À 1h da madrugada pelo canal pago TCM.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 18 de março de 2014 Fotos: Reuters

Captando as ondas do Big Bang Após anunciarem na semana passada que fariam uma grande revelação científica, astrônomos do Centro de Astrofísica HarvardSmithsonian anunciaram ontem ter detectado as ondas gravitacionais da origem do universo. Essas sutis vibrações se formaram um instante depois do Big Bang, explosão do espaço-tempo que iniciou o universo há 13,8 bilhões de anos.

Prevista por Albert Einstein quase um século atrás, a descoberta das ondas gravitacionais é uma das maiores realizações da ciência, e ajudará os cientistas a entender como o universo começou. "Detectar este sinal é um dos objetivos mais importantes da cosmologia hoje", disse John Kovac, líder da pesquisa.

(representado por um zero seguido de uma vírgula seguida de 33 zeros e um 1) após o Big Bang, o cosmo recém-nascido inflou muitas vezes seu tamanho inicial.

As ondas gravitacionais foram detectadas por um telescópio no Polo Sul chamado Bicep (Imagem de Fundo de Polarização Cósmica Extragalática, na sigla em inglês). O instrumento [fotos] examina o que se chama de microonda cósmica de fundo, uma radiação extremamente fraca presente em todo o universo.

Descoberta em 1964 pelos astrônomos dos laboratórios Bell, em Nova Jersey, essa microonda passou a banhar o universo 380 mil anos após o Big Bang, tendo esfriado até a quase não existência desde o plasma imensuravelmente

As ondas gravitacionais são ondulações minúsculas e primordiais que se propagam pelo cosmo. Os astrônomos as buscam há décadas, porque provam duas teorias: a Teoria Geral da Relatividade de Einstein, publicada em 1916 -- e outra, que deu os retoques finais nela, chamada inflação cósmica, desenvolvida nos anos 1980, que diz que um quadrilionésimo de segundo

quente que era o universo nas primeira frações de segundo de sua existência.

As ondas gravitacionais que os cientistas detectaram

são o vestígio da radiação dessa microonda. E esse vestígio era mais intenso do que o esperado. "Foi como procurar uma agulha no

palheiro, e ao invés disso achar um pé de cabra", disse o co-líder do estudo, Clem Pryke, da Universidade de Minnesota, em comunicado.

Olhares com marca registrada Tom Cruise

O fotógrafo italiano Federico Mauro adora criar séries dedicadas a celebridades. Nesta, ele destaca os óculos de alguns famosos.

Elton John

John Lennon

Elvis Presley

www.federicomauro.eu

.C..ELEBRIDADES

.E..SPAÇO Nasa/EFE

Namorada de Jagger encontrada morta A Lucas Jackson/Reuters

A Nasa celebrou ontem os 24 anos do telescópio espacial Hubble, que registrou algumas das mais belas imagens de nebulosas que conhecemos. Na composição acima, a foto do alto, à direita, da nebulosa Cabeça de Macaco, era, até ontem, inédita.

celebridades, com a altura e as longas pernas dela sobressaindo em relação à estatura de Mick Jagger.

A polícia disse que às 10h05 locais (11h05 de Brasília) foi recebida uma ligação relatando sobre uma mulher inconsciente no endereço de L'Wren Scott.

Ao chegar ao local, as equipes de emergência constataram sua morte.

Seguindo sua prática usual, a polícia não informou a identidade da vítima até notificar os familiares, e disse que a causa definitiva da morte será determinada após exame no instituto médico legal.

L'Wren Scott cancelou um desfile previsto para sua grife de mesmo nome na Semana de Moda de Londres no mês passado e decidiu priorizar compromissos particulares. (Agências)

Barry Cronin/EFE

Hubble, 24 anos revelando a beleza do universo.

estilista L'Wren Scott, namorada do vocalista dos Rolling Stones, Mick Jagger, foi encontrada morta no apartamento dela em Nova York ontem em condições que indicam a possibilidade de suicídio, de acordo com autoridades policiais.

L'Wren, de 49 anos, ex-modelo cujas roupas de estilo moderno clássico e sensual estão entre as favoritas de estrelas de Hollywood como Nicole Kidman, Amy Adams e Penélope Cruz, foi encontrada enforcada em um cachecol dentro de seu apartamento de manhã.

Um porta-voz de Jagger disse que o músico está "completamente em choque e devastado" com a notícia.

O casal namorava desde 2001 e os dois foram muitas vezes vistos em eventos de

.C..OPA 2014

Obras atrasadas em três aeroportos

.C..ULTURA

Ernesto Nazareth, patrimônio mundial.

Os manuscritos de Ernesto Nazareth agora são patrimônio cultural da humanidade, integrando a Memória do Mundo da Unesco. Os manuscritos já estão disponíveis no site

da Biblioteca Nacional Digital e na página dedicada a seus 150 anos.

Nazareth foi um dos mais originais compositores brasileiros. http://ernestonazareth150anos.com.br

s

Maurizio Gambarini/EFE

.A..RTE

SÃO PATRÍCIO - Pelo menos 500 mil pessoas participaram ontem do desfile do Dia de São Patrício no centro de Dublin, capital da Irlanda.

Entre os padroeiros do país, o santo é o mais popular.

.C..OPA 2022

.C..RIATIVIDADE

Mundial do Catar vira caso de polícia

Biblioteca adesiva s

Um "alebrije" (criatura fantástica mexicana) integra exposição dedicada às esculturas produzidas nos anos 1930 pelo artista Pedro Linares em Berlim, Alemanha.

.L..OTERIAS Concurso 1031 da LOTOFÁCIL

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Os aeroportos de Brasília (DF), Guarulhos (SP) e Viracopos (SP) estão com as obras atrasadas em relação à previsão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo a fiscalização da agência, em Guarulhos, 87,78% das obras estavam concluídas até janeiro, quando o percentual previsto era de 92,09%.

A entrega é prevista para 11 de maio. A concessionária Gru Airport disse ontem que 95% das obras do Terminal 3, estão concluídas e o terminal entra em operação parcial na data.

Um dos artistas da Etsy, que se autodenomina Light Life, criou uma série de fitas adesivas decoradas com motivos que incluem cadeiras, botões, roupas no varal e, é claro, esta divertida prateleira de livros. Mais no link. http://goo.gl/bYvTm1

O FBI investiga o depósito feito a um exvice-presidente da Fifa, Jack Warner, por uma empresa de um dirigente do Catar dias depois que o país árabe foi escolhido para ser sede do Mundial de 2022. Warner teria recebido US$ 2 milhões.

A suspeita é de que o dinheiro seja uma retribuição pelo voto de Warner para levar a Copa ao Catar e por ter influenciado outros membros do Comitê Executivo da Fifa a apoiar o projeto.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de março de 2014

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MANTEGA E LEW O ministro Guido Mantega recebeu ontem em São Paulo o secretário do Tesouro dos EUA, Jack Lew. "Essa recuperação (da economia mundial) é incipiente, é mais lenta do que o que gostaríamos e não é suficiente para retomada dos países emergentes", reclamou Mantega com o convidado.

Até agora tudo bem no varejo Nos dois meses e meio de 2014 comércio obtém bons resultados, mas a evolução das vendas é indefinida, por conta do clima, da inflação e dos feriados da Copa.

Tina Cezaretti/Hype

Paulo Pampolin/Hype

Consumidores animados: vendas subiram 3% neste ano (considerando à vista e a prazo) em relação a igual período de 2013.

Renato Carbonari Ibelli s vendas do varejo paulistano acumulam alta de 3% em 2014 – c o ns id e ra ndo-se o intervalo que tem início em janeiro e inclui a primeira quinzena de março e na comparação com igual período do ano passado. Este patamar de crescimento, embora seja considerado moderado, está acima do registrado em igual período de 2013, quando as vendas da Capital paulista avançaram 1,6% ante o resultado de 2012.

"Os dados do início do ano são encorajadores, mas ainda é cedo para projetá-los para o

A

longo do ano porque há muitas incertezas internas e externas que podem influenciá-los", afirmou Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Entre os fatores de risco no País apontados pelo presidente da ACSP está o clima seco deste ano em regiões como a Sudeste, com falta de chuva nos primeiros meses, o que pode levar ao racionamento de energia – e consequentemente à queda da produção industrial –, e o aumento da inflação e dos juros.

Desmembrando os 3% acumulados nesses dois meses e

meio se observa que as venSegundo Emilio Alfieri, ecodas à vista – que costumam nomista da ACSP, o índice das envolver valores menores – ti- vendas deste ano está sendo veram alta de 3,4%, enquanto sustentado por liquidações de aquelas a prazo janeiro. Além cresceram 2,7%. disso, segunSão dados N o p e r í o d o , s edo o economisencorajadores, g u n d o l e v a n t ata, o consumimento da ACSP, dor tem usado mas é cedo para as vendas à vista o recurso do projetá-los para o foram puxadas 13º salário nas longo do ano por itens dos setocompras. O saporque há muitas res de vestuário e lário extra ajuincertezas. calçados. Já a alta dou, em janeidas vendas a praro, a poupança ROGÉRIO AMATO, PRESIDENTE DA zo refletiram a a ter um voluACSP E DA FACESP maior procura do me recorde. consumidor por tablets, Os indicadores de vendas smartphones e televisores, da ACSP são elaborados a paritens que têm registrados for- tir de dados do Serviço Central tes de vendas por causa da Co- d e P r o t e ç ã o a o C r é d i t o pa do Mundo, em junho.

(SCPC), administrado pela

Vestuários e calçados reforçaram as vendas à vista, segundo ACSP. Boa Vista Serviços.

Inadimplência – Estes dados apontam para outro resultado positivo no acumulado do ano: a tendência de queda da inadimplência. Nos dois meses e meio, o registro de inadimplentes avançou 2,1%. Entretanto, o número de consumidores que conseguiram recuperar o crédito cresceu 2,4%, mantendo a inadimplência sob controle. "A inadimplência com propensão de baixa sugere que o consumidor está mais consciente com o uso do crédito, entre outros fatores", disse o presidente da ACSP. Q ui nz e na – Embora o acumulado do ano possa ser considerado positivo, os dados isolados da primeira quinzena

Eletroeletrônicos, um ano de ouro.

O presidente do IDV, Flávio Rocha, faz alerta sobre o custo Brasil em encontro com o ministro Guido Mantega.

Marcelo Soares/LUZ

ministro da Fazenda, Guido Mantega, ouviu de empresários ligados à indústria e ao setor varejista de eletroeletrônicos ontem um relatório positivo sobre o desempenho do segmento no primeiro trimestre. O presidente do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), Flávio Rocha, disse ao ministro que a única preocupação do setor está relacionada às condições macroeconômicas do País e ao aumento do custo Brasil.

Rocha explicou ainda que a redução do ritmo de crescimento das vendas no terceiro mês do ano se deu em decorrência do efeito calendário (Carnaval e menor número de dias úteis). Para 2014, a previsão é de crescimento de 4,5% neste setor.

Segundo o presidente do IDV, o bom desempenho das vendas está atrelado à baixa taxa de desemprego e à antecipação das compras por causa da Copa do Mundo.

"Os aparelhos de TV estão sendo os maiores puxadores de vendas", disse Rocha.

Flávio Rocha falou após reunião com a Fazenda em São Paulo, e revelou que o IDV passou ao ministro a prévia do Índice Antecedente de Vendas (IAV), que prevê para maio um crescimento superior a

O

10% das vendas de eletroeletrônicos.

Esse indicador, que antecede em até 90 dias o comportamento do setor, tem forte aderência ao levantamento mensal do comércio feito pelo IBGE. Em abril, o indicador já havia superado os dois dígitos ao atingir a marca de 10,25%, deflacionado pelo IPCA. Em fevereiro, o indicador havia registrado crescimento de 6,5%, que representou uma expansão de 50% acima da média de 2013, e, em março, uma expansão de 3,5%.

De acordo com ele, a reunião, que contou também com participação de representantes do Magazine Luiza, Telhanorte, Grupo Pão de Açúcar (GPA) e do setor eletros, teve como objetivo passar para o ministro o andamento do desempenho do setor no trimestre. "Do ponto de vista da demanda, do consumo, o varejo tem feito a sua parte, apesar do aumento da concorrência e do custo Brasil", disse Rocha.

Segundo ele, o setor não apresentou nenhuma reivindicação ao ministro Mantega, mas fez um alerta de que o atual patamar de juros encontra-se no limite do que o setor consegue absorver e que se houver novos aumentos da Selic o varejo começará a pensar em repasse para o consumidor. (EC)

Pesquisa aponta preparo maior dos consumidores esquisa eletrônica da Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), mostrou que 93% dos consumidores brasileiros estão mais preparados para tomar decisões de compra do que há quatro anos. Participaram do levantamento 967 pessoas, entre os dias 10 de fevereiro e 5 de março.

Além disso, o levantamento indicou que, em relação a 2010, 84% dos consumidores estão mais conscientes sobre seus direitos e 65% sentem-se mais respeitados pelas empresas.

A relação com o crédito também evoluiu de forma positiva na opinião dos participantes: 80% declararam que o acesso está mais fácil hoje se comparado há quatro anos, enquanto 20% informaram que está mais difícil. "A pesquisa mostra um amadurecimento do consumidor, sobretudo em relação ao uso do crédito e ao consumo. E esta evolução pode estar associada a um conjunto de fatores como mais acesso à informação, intensificação de ações de educação financeira por parte de agentes do mercado, e mais oportunidades de planejamento e de controle", afirmou, em nota, Dorival Dourado, presidente da Boa Vista Serviços.

Segundo Dourado, a sociedade tem promovido o debate sobre essas questões e isso tem gerado mais conscientização. "O consumidor mostra-se cada vez mais protagonista de sua vida financeira, o que é muito saudável", avalia. (EC)

P

Preparação para os jogos de futebol: "Os aparelhos de TV estão sendo os maiores puxadores de vendas", afirma Flávio Rocha, do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV)

de março são ruins. Se comparados à primeira quinzena de março de 2013, eles mostram queda de 6,1% na média das vendas a prazo e à vista. Na comparação com os quinze primeiros dias de fevereiro deste ano, a queda é mais pronunciada, de 9,1%.

Os dados da quinzena, porém, não podem ser lidos de maneira literal uma vez que, segundo Alfieri, como este ano o Carnaval aconteceu no início de março, ele distorceu a comparação com igual mês do ano passado e também com fevereiro. De acordo com ele, como o Carnaval costuma provocar o êxodo do paulistano para o litoral, o comércio da Capital fica prejudicado.

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Choque de oferta adverso implicaria em maior inflação e menor crescimento econômico

Efeitos econômicos da seca Alguns indícios dos reflexos negativos apareceram no expressivo aumento dos preços agropecuários no atacado. ausência de chuvas tem afetado negativamente a produção agrícola, notadamente a de grãos, como milho e soja, provocando efeitos econômicos indesejáveis.

O aumento dos preços desses produtos eleva o custo dos alimentos industrializados e dos produtos agropecuários que os utilizam como insumos básicos. Já se percebe isso no expressivo aumento dos preços agropecuários no atacado, de acordo com o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Essa maior inflação no atacado, além de ser, pelo menos em parte, repassada para os

A

Pressão pode vir até abril

preços finais dos alimentos, elevando o custo de vida do consumidor final, contamina outros setores, devido ao uso disseminado da correção monetária, que tem os Índices Gerais de Preços como importante base de reajuste.

Outro efeito da seca é arrefecer a expansão da produção agropecuária, cujo vigor, no ano passado, atenuou o impacto do fraco desempenho registrando pela indústria e pelos serviços.

Em síntese, o choque de oferta adverso representado pela seca implicará em maior inflação e menor crescimento econômico. E coloca um desafio à política monetária, ao não descartar-se a necessidade de novas elevações da taxa básica de juros.

Dados do Banco Central de janeiro de 2014 mostram estabilidade no ritmo de expansão do crédito à pessoa física, com alta em 12 meses de 8,2%, contra 8,3% no final de 2013, mas apresentando forte desaceleração em relação aos resultados anuais de 2012 e 2011 (10,4% e 15,2%, respectivamente).

A inflação (IPCA 12 meses) observada em fevereiro de 2014 alcançou 5,7%, contra alta de 5,9% no final de 2013, e não capta os efeitos da seca, que podem pressionar o custo de vida do consumidor final em março ou abril. Em 26 de fevereiro o Banco Central desacelerou o ritmo de aumento da taxa de juros básica (SELIC) para 0,25%, elevando-a para uma taxa anual equivalente a 10,75%, porém, evitando comprometer-se com o fim do ciclo de alta.

Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo

Mais fatores de risco no controle da inflação e acordo com o IBGE, a produção industrial no início de 2014 cresceu 2,9%, livre de influências sazonais, enquanto na comparação com janeiro do ano passado caiu 2,4%, com todas as categorias exibindo queda, exceto no caso dos bens de capital, com alta de 2,5%, com destaque para a área de construção.

No caso do varejo, o resultado do primeiro mês do ano foi levemente melhor que o do mesmo período de 2013, ao verificar-se avanço de 6,2%, contra alta de 5,9%, respectivamente. Contudo, no varejo ampliado, que inclui veículos e material de construção, hou-

D Produção da indústria caiu 2,4% em janeiro. O setor de bens de capital foi a única categoria que se destacou , com alta de 2,5%.

ve forte desaceleração na mesma base de comparação, com aumentos de 3,5% e 7,1%, respectivamente, o que p a re c e e s t a r a s s o c i a d o à maior sensibilidade desses segmentos à desaceleração do crédito e à queda da confiança do consumidor.

Dados da ACSP/BVS, com base nas consultas de fevereiro de 2014, apresentaram alta de 8,9% no crediário e 8,3% nas vendas à vista com cheques, favorecidas pela fraca base de comparação de 2013, que inclui o Carnaval. A confiança do consumidor, medida pelo Índice Nacional de Confiança (INC), calculado pelo IPSOS para a ACSP, apresentou

Torcida por reversão na conta comercial balança comercial voltou a apresentar déficit recorde em fevereiro, de US$ 2,1 bilhões (exportações de US$ 15,9 bilhões e importações de US$ 18,0 bilhões). No acumulado do bimestre, o saldo negativo chega a US$ 6,1 bilhões, o pior resultado desde 1993.

Medindo-se pela média diária, as exportações reduziram-se 3,4% e as importações 1,4%, em relação ao primeiro bimestre de 2013. Na mesma base de comparação, houve uma retração de 1,5% nas vendas externas de produtos primários, e de 6,1% nas exportações de produtos industrializados. Em fevereiro, o resultado negativo é atribuído à conta petróleo, que apresentou um déficit de US$ 2,5 bilhões, provavelmente pela necessidade de maior aquisição do produto no mercado externo para suprir as usinas termoelétricas, intensamente utilizadas, devido à estiagem que assola algumas regiões do País.

A

O desempenho da balança comercial vem sendo o ponto mais frágil das contas externas, e nem a forte depreciação do real, até agora, tem evitado a queda do valor das exportações, que diminuíram 3,4% nos últimos doze meses. Esses resultados agravarão o déficit em transações correntes do balanço de pagamentos (exportação menos importação de bens e serviços), que considerando os últimos doze meses até janeiro, já acumula um saldo negativo de US$ 81,6 bilhões, equivalentes a 3,7% do PIB. Em janeiro, esse déficit foi de US$ 11,6 bilhões, cobertos apenas parcialmente por investimento estrangeiro direto (IED), no valor de US$ 7,8 bilhões. Também é importante mencionar que nesse mês houve uma redução de 7,8% nos gastos de turistas brasileiros em viagens ao exterior, possivelmente devido ao aumento do IOF nas compras efetuadas com car-

Austeridade fiscal só fica no discurso ano começou mal para as contas públicas brasileiras. O excedente positivo de receitas sobre as despesas públicas do Governo consolidado (União, Estados, Municípios e Estatais), sem incluir os juros da dívida (superávit primário), alcançou em janeiro R$ 19,9 bilhões, menos que a média dos últimos dez anos para esse mês, representando queda de 50,7% em relação ao mesmo período de 2013, enquanto no acumulado de 12 meses, o resultado foi de cerca de R$ 81 bilhões, equivalente a 1,7% do PIB, abaixo da meta anual de 1,9%.

O principal “cu lpa do” p or esse resultado foi o governo federal, cujas despesas cresceram 19,5%, com grande importância de “restos a pagar”, “herdados” de dezembro de 2013, frente à expansão de 6,6%,das receitas, em relação a igual período de 2013.

Tudo isso contrasta forte-

O

mente com o discurso oficial, de austeridade fiscal, incluindo a promessa de corte de R$ 44 bilhões nas despesas discricionárias, já “abalada” pelo anúncio de “socorro” ao setor elétrico, que significará aumento de R$ 4 bilhões nos gastos do Tesouro. Mesmo que haja tal redução, trata-se de rubrica que inclui, entre outros itens, o investimento público, o que não contribui para a melhora da “qualidade” do gasto governamental.

As perspectivas para 2014 continuam desalentadoras: em ano eleitoral, o crescimento excessivo das despesas públicas deverá manter-se, sem expansão equivalente das receitas, devido ao baixo crescimento esperado para a atividade econômica e à ausência da arrecadação extraordinária. Nesse sentido, provavelmente o superávit primário consolidado deverá ficar abaixo da meta de 1,9% do PIB.

tões de crédito, e à valorização do dólar nos últimos meses do ano passado.

Em fevereiro, graças à atuação diária do Banco Central, vendendo dólares no mercado futuro, a taxa cambial, com pequenas variações, manteve tendência de baixa, fechando o mês com o dólar valendo R$ 2,33, praticamente a mesma cotação registrada no final do ano passado.

Resumindo, a balança comercial é a principal responsável pela deterioração das contas externas. Espera-se que os embarques de soja e outros produtos primários e o aumento da produção de petróleo contribuam para que a conta comercial reverta para saldo positivo até o final do ano. Jogam contra as perspectivas otimistas o comportamento das cotações internacionais das commodities agrícolas e o encolhimento dos mercados consumidores de produtos manufaturados brasileiros na América Latina, especialmente o da Argentina.

leve melhora no segundo mês do ano. Essa marca mostra que o consumidor continua cauteloso.

A taxa de inadimplência, tanto medida pelo Banco Central, que sinaliza o nível de atraso no crédito bancário (incluindo o crédito consignado), quanto no varejo, manteve-se estável em fevereiro, alcançando a 4,4% e 4,7%, respectivamente. O que sugere que a maior cautela mostrada pelo consumidor também contribui para reduzir os atrasos nos pagamentos.

Por sua vez, a massa salarial apresentou elevação de 3,2% durante janeiro de 2014 (queda de 0,1% no emprego e alta

de 3,6% no salário), continuando a sinalizar “esgo tamento” na criação de empregos, apesar de a taxa de desocupação continuar em patamar bastante reduzido (4,8%).

Finalmente, a prévia do PIB do Banco Central, divulgada em janeiro, surpreendeu positivamente, com alta de 1,3%, e com o acumulado de 12 meses apontando para 2,3%.

Em síntese, aumentaram os fatores de risco para o controle da inflação. Para o nível de atividade em 2014, a perspectiva de crescimento gira em torno de 2%, mas com muita volatilidade e disparidade entre os diversos setores.

Jonas Oliveira/Folhapress

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A todo o bônus deve corresponder um ônus. Não há recursos infinitos para satisfazer a pretensões infinitas.

Isaac Ferreira, procurador-geral do Banco Central.

Justiça de qualidade ou quantidade?

Para desafogar a Justiça, soterrada pela quantidade gigantesca de processos de execução fiscal, pensa-se em transferir para o Fisco a cobrança dos devedores.

Fotos Newton Santos/Hype

Sílvia Pimentel grande quantidade de processos de execução fiscal nas varas federais, a maioria de valores considerados inexpressivos, produz decisões mais pautadas em critérios de gestão do que jurídicos. A análise é do titular da 12ª Vara de Execuções Fiscais em São Paulo, juiz Paulo Cesar Conrado. Só na capital paulista, que responde por 40% do movimento de todo o país, estão em tramitação cerca de 400 mil processos de execução fiscal, envolvendo cerca de R$ 100 bilhões.

“O volume cresce ano a ano.

Em meses considerados mornos, como janeiro e fevereiro, foram distribuídos três mil processos e devemos fechar o trimestre com 40 mil”, previu o juiz, ontem, durante a reunião do Conselho de Altos Estudos em Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Diante do volume gigantesco de ações de cobrança a serem gerenciadas, o juiz afirmou que cada vez mais caminhase para a desjudicialização, ou seja, passar para a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) a tarefa de cobrar o pagamento de tributos.

A discussão é antiga, teve em início em 2007, e está ressurgindo. Uma amostra dessa tendência é o grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar a proposta da desjudicialização do procedimento de cobrança. Em todo o Brasil, de acordo com dados do CNJ,

A

Na reunião do Caeft, o exsecretário da Receita Federal Everardo Maciel, o vice- presidente da ACSP Luís Eduardo Schoueri, o juiz Paulo Cesar Conrado, da 12ª Vara de Execuções Fiscais em São Paulo, e o vicepresidente da ACSP Roberto Mateus Ordine. existem quase 30 milhões de execuções fiscais em tramitação no Poder Judiciário, o que corresponde a 32% do total de 92,2 milhões de ações no Judiciário. Só na Justiça Federal, para onde são encaminhados os processos envolvendo os tributos federais, são 3,5 milhões de ações. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que cada execução fiscal tem

duração média de oito anos e dois meses.

O juiz Paulo Cesar Conrado tem uma explicação para essa demora, que ele atribui às chamadas obrigações acessórias, tão criticadas pelos empresários, ou penduricalhos do Poder Judiciário. Pelos seus cálculos, um processo de execução fiscal gera em média cinco questões periféricas. São elas, por exemplo, a

obtenção da Certidão Negativa de Débito (CND), documento importante para que a empresa participe de licitações públicas, o redirecionamento da cobrança, análise de responsabilização de sócios e gerentes, e a delicada questão da prescrição, que é a determinação da data exata a partir da qual a cobrança do tributo é possível ou não.

No meio do caminho, vários

incidentes na disputa entre fisco e contribuinte dificultam a avaliação do momento exato da cobrança. Essas questões só reacendem os debates sobre os custos e tempo gastos pelo Poder Judiciário para manter uma decisão.

Sobre a quantidade de processos de valor inexpressivo, o juiz explica que, para a realidade da capital paulista, são consideradas expressivas as ações com valores acima de R$ 100 mil. O grande problema é que são inúmeros os processos de baixo valor. “O ideal é que se estabeleça um teto para cada região”, defendeu.

No caso da capital paulista, cerca de 80% das ações são de valores baixos. De cada dez ações, só duas são de valor expressivo. Essa desproporção nos números acaba interferindo na formação da jurisprudência. “Nós últimos quinze anos, as grandes teses judiciais praticamente desapareceram. Por esta razão, houve uma mudança do perfil do

contencioso”, afirma.

Na opinião do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, um dos integrantes do Caeft, a legislação que trata da execução fiscal, em vigor desde 1980, precisa ser aperfeiçoada. O valor atual da Dívida Ativa da União demonstra o quão ultrapassado está o instituto da execução fiscal usado no País. “Essa dívida soma R$ 1,3 trilhão, equivalente à arrecadação de impostos, tem valor crescente, mostrando que algo não funciona”, comparou. A dificuldade de cobrar tributos, na sua opinião, fere o princípio da administração pública.

Para o juiz Paulo Cesar Conrado, o modelo atual de fato não é o ideal. Entretanto, ele tem receio que possíveis mudanças piorem, em vez de melhorar. A reunião do Caeft foi coordenada pelo vice presidente da ACSP, Luís Eduardo Schoueri. Também participou o vice-presidente Roberto Mateus Ordine.

Marcos Mendez/EFE

MODERNIDADE E DEMOCRACIA – O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e

vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, representou o governo brasileiro no seminário "Respostas modernas e democráticas às demandas sociais", realizado ontem em São Paulo.

Afif foi um dos palestrantes do seminário que reuniu representantes de doze países, entre eles o exprimeiro ministro espanhol José Maria Aznar e o ex-presidente uruguaio Luis Alberto La Calle.

Mudança no FGTS: BC quer opinar. procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, afirmou que uma eventual mudança na correção do saldo das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) terá o efeito, na outra ponta, de tornar mais caras as taxas de financiamento habitacional.

A autoridade monetária entrou com pedido, na última sexta-feira, para que seja ouvida nos processos que questionam o uso da TR (Taxa Referencial) como índice de remuneração do FGTS e recomendam a sua substituição por um índice que melhor reflita as perdas inflacionárias.

No documento enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), Ferreira cita o princípio da isonomia para determinar que o índice de remuneração dos saldos do FGTS seja o mesmo usado nos contratos firmados com seus recursos, como é o caso de financiamen-

O

tos para compra da casa.

"A todo o bônus (...) deve corresponder um ônus. Não há recursos infinitos para satisfazer a pretensões infinitas", diz o procurador na petição. Ferreira estipula que, caso a Justiça decida a favor da mudança na correção dos saldos, o aumento nas taxas de financiamento habitacional será de aproximadamente 11%, o que tornaria as operações de crédito do FGTS inacessíveis a boa parcela da população.

O FGTS é um depósito bancário efetuado pelos empregadores em nome dos seus empregados, equivalente a 8% da remuneração paga. É uma poupança que resguarda o trabalhador em vários casos, como demissão sem justa causa, e serve como forma de financiamento habitacional.

O saldo do FGTS é atualizado todo mês, a de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial). A TR passou a ser usada como índice de remuneração do Fundo

em 1991, na esteira da edição dos planos econômicos para conter a hiperinflação.

Há uma ação direta de inconstitucionalidade tramitando no STF, apresentada pela Rede Solidariedade, pedindo a mudança imediata da TR para um índice que reponha as perdas inflacionárias – como INPC ou IPCA. No STJ, há um recurso do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e da Paraíba (Sindipetro) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que manteve a fórmula atual.

Segundo Ferreira, a substituição da TR pelo IPCA ou outro índice abriria a possibilidade de alteração dos contratos já firmados, "prejudicando o cumprimento das obrigações e fragilizando o crédito concedido. Isso porque não haveria como remunerar os fundistas em patamares superiores aos que o próprio Fundo aufere a título de receitas." (Folhapress)

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Alta no emprego em fevereiro surpreende Brasil registrou abertura de 260.823 vagas de trabalho no mês passado, melhor resultado para meses de fevereiro desde 2011, influenciado por altas contratações no setor de serviços, na indústria e na construção civil. A elevada geração de vagas ocorre em um mês de fevereiro que não teve o feriado do Carnaval.

O número, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apresentado ontem pelo Ministério do Trabalho, é mais que o dobro dos 123,4 mil postos gerados em fevereiro do ano passado. Em janeiro deste ano, foram criados 30 mil postos com carteira assinada, de acordo com dados ajustados.

Pesquisa da Reuters com analistas de mercado mostrou que a expectativa, pela mediana das previsões, era de 110 mil novas vagas.

O

Graça Foster: aumentar produção é prioridade. presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou ontem, a uma plateia de representantes da indústria naval, que a necessidade de aumentar a produção de óleo é a prioridade da empresa.

Graça explicou que, por esse motivo, nem sempre poderá seguir na política de desenvolvimento do setor no Brasil, na contratação de embarcações de apoio, como tem defendido o governo. Disse, também, que não há espaço para "jeitinho" no atendimento à petroleira.

Balança – O déficit da balança comercial de combustíveis do Brasil, resultado de importações maiores que exportações, vai aumentar em 2014, disse ontem a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard.

Ela estimou que o déficit da balança de diesel do Brasil será de US$ 9 bilhões, enquanto o déficit da balança de gasolina será de US$ 2,5 bilhões. O aumento do déficit de combustíveis considera uma alta de 4% da demanda de derivados de petróleo em 2014. (Reuters)

A

A CONSTRUTORA OAS S.A. torna público que requereu na CETESB a Licença Prévia para a produção de concreto misturado à Estrada da Sede, s/nº, Jardim Antártica, São Paulo/SP.

Em fevereiro, as contratações foram lideradas pela forte expansão do emprego no setor serviços, que apresentou contratação líquida de 143,3 mil pessoas. Por subsetores, destacaram-se as instituições de ensino e os segmentos de alimentação, de transportes, de comunicação e de saúde.

A indústria da transformação mostrou contratação líquida de 51,9 mil trabalhadores, enquanto a construção civil teve admissão líquida de 25 mil operários. O comércio gerou 19,3 mil novas vagas e a agricultura, mais 6 mil postos.

A economia brasileira mostra os primeiros sinais de que atividade neste início de 2014 está em ritmo positivo, com produção industrial e varejo em alta. Ainda assim, especialistas avaliam que ainda é cedo para acreditar que a economia não vai desacelerar neste ano. (Reuters)

CAPPTA S.A.

CNPJ 13.966.572/0001-71 Demonstrações Financeiras Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e de 2012 (Em milhares de reais) 2013 _______ 2012 2013 _______ 2012 _______ _______ 1.790 968 Ativo Circulante .......................................................

2.736 2.053 Passivo Circulante...................................................

Empréstimos Bancários ...........................................

474 397 Caixa e Equivalentes ...............................................

885 728 Fornecedores ...........................................................

965 478 Clientes ....................................................................

1.177 779 Obrigações Tributárias .............................................

152 43 Outros Créditos........................................................

670 352 Obrigações Trab. e Previd. .......................................

176 33 Despesas a Apropriar ..............................................

4 194 Outras Obrigações...................................................

23 17 Passivo não Circulante ...........................................

428 417 Ativo não Circulante................................................

2.908 2.134 Empréstimos Bancários ...........................................

428 417 3.426 2.803 Imobilizado............................................................... _______ 2.908 _______ 2.134 Patrimônio Líquido..................................................

Capital Social ...........................................................

1.065 1.011 Reservas de Capital.................................................

2.917 1.971 Reservas de Lucros .................................................

6 (-)Prejuízos Acumulados.......................................... _______ (556) _______ (185) Total do Ativo ........................................................... _______ 5.644 _______ 4.187 Total do Passivo ...................................................... _______ 5.644 _______ 4.187 _______ _______ _______ _______ Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - Em 31 de dezembro de 2013 e de 2012 (Em milhares de reais) Capital

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 17 de março de 2014, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Distribuidora Automotiva S/A. Requerido: Giga Auto Peças Ltda. ME. Avenida Professor Francisco Morato, 3.779 - 1ª Vara de Falências.

Requerente: Silver Automação Comercial Ltda. EPP. Requerido: Efacec do Brasil Ltda. Rua Sena Madureira, 930 - 2ª Vara de Falências.

Requerente: Leonardo da Silva Alves.

Requerido: Rindeep Confecções Ltda. Rua Ibitirama, 1.314 - 1ª Vara de Falências.

Ágio na

Ações em

Prejuízos

Título Subscrito A Realizar Emissão de Ações Tesouraria Acumulados __________________________________________________ _________ _________ ________________ __________ ____________ Saldo em 31 de dezembro de 2011 .........................................

500

Aumento de Capital Social .........................................................

511

Integralização Capital Social ......................................................

Recebimento de Doação de Ações Preferenciais Próprias........

(79)

(39)

Totais ______

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382

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79

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79

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(46)

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(46)

511

Doação de Ações Preferenciais Próprias...................................

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46

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46

Ágio na Emissão de Ações.........................................................

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1.971

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1.971

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Prejuízo do Período ....................................................................

Saldo em 31 de dezembro de 2012 .........................................

(140)

(140)

1.011 1.971 (179) 2.803 _________ _________ ________________ __________ ____________ ______

Aumento de Capital Social .........................................................

53

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-

53

Ágio na Emissão de Ações.........................................................

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947

-

-

947

Prejuízo do Período ....................................................................

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(377)

(377)

Saldo em 31 de dezembro de 2012 .........................................

1.064 2.918 (556) 3.426 __________________________________________________ _________ _________ ________________ __________ ____________ ______ Notas explicativas 31 de dezembro 2013 1 - Apresentação das Demonstrações Contábeis: As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas - Lei nº 6.404/76 e com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

2 - Capital Social: O capital social de R$ 1.064.568,00 (Um milhão e sessenta e quatro mil e quinhentos e sessenta e oito reais) é formado por 876.970 ações Ordinárias e 187.598 ações Preferenciais, com valor unitário de R$ 1,00.

Contador: Amaury Mendes da Silva CRC: 1SP150680/O-9 SP

Auto Serviços Jangadeiro Ltda, torna público que recebeu da CETESB a Renovação Licença de Operação n30008885, val até 17/03/2019, para Comércio Varejista de Combustíves e Lubrificantes, sito à Rua Catumbi, 840 - Belenzinho/SP.

OAS S.A. CNPJ/MF nº 14.811.848/0001-05 – NIRE 35.3.0038001-1 Renúncia ao Cargo de Diretor Jurídico Prezado Senhor, Eu, Agenor Xavier Valadares, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade RG nº 00921509-34 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 050.898.245-68, com domicílio profissional no endereço abaixo, neste ato renuncio expressamente ao cargo de Diretor Jurídico da OAS S.A., sociedade anônima fechada, com sede na Avenida Angélica nº 2.330/2.346/2.364, 9º andar, Sala 904, Consolação, CEP 01228-200, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o 14.811.848/000105, com seus atos constitutivos e demais documentos societários arquivados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.3.0038001-1 (“Companhia”), para o qual fui eleito na Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária da Companhia, realizada em 30 de abril de 2013. Declaro, igualmente, que não existe qualquer obrigação pendente entre mim e a Companhia e afirmo, ainda, que não tenho nada a reclamar dela, a qualquer tempo, a qualquer título, com relação a todo e qualquer ato ou omissão durante o prazo que exerci cargo de Diretor Jurídico, pelo que dou à Companhia a mais plena, geral, ampla, rasa, irrevogável e irretratável quitação. Atenciosamente, Agenor XavierValadares OAS S.A. Por: Josedir Barreto dos Santos (Diretor Financeiro e de Relações com Investidores). Jucesp nº 86.120/14-1 em 27/02/2014. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

Arese Participações S.A. - CNPJ/MF nº 17.820.693/0001-61 - NIRE 35.300.455.223 Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, em 05.02.2014 Data, Hora e Local: 05.02.2014, 10hs, na sede social, Al. Franca, 267, 7º and., sl. A, em SP/SP. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Andrey Alexandre Pedra Dantas, Secretário: José Luiz Martins Pinto. Deliberações Aprovadas: 1. Renúncia dos membros do Conselho de Administração: Alexandre França Fraga, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente em SP/SP, RG nº 54.512.883-3-SSP-SP, CPF/MF nº 054.515.918-06 e Marcelo Adilson Tavarone Torresi, brasileiro, casado, engenheiro, residente em São Caetano do Sul/SP, RG nº 10.364.287-0-SSP-SP, CPF/MF nº 117.512.988-76, sendo consignado um voto de agradecimento pelos seus serviços prestados. 1.1. Alexandre França Fraga e Marcelo Adilson Tavarone Torresi conferem à Cia. a mais plena, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação à condição de administradores por eles mantida até esta data. 2. Eleição de novos membros para compor o Conselho de Administração: Marcos Henrique Marques da Costa, engenheiro, residente em Barueri/SP, RG nº 16.520.024-SSP-SP, CPF/MF nº 065.025.538-00; e Alexandre Rangel Pestana Bueno Maia, administrador de empresas, residente em SP/SP, RG nº 7.525.654-SSP-SP, CPF/MF nº 049.032.828-80, todos brasileiros, casados, com mandato até 21.06.2014, e declararam que não estão impedidos de exercer atividades mercantis.

Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. SP, 05.02.2014. Presidente: Andrey Alexandre Pedra Dantas, Secretário: José Luiz Martins Pinto. JUCESP nº 77.052/14-6 em 20.02.2014. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE BOVINOS DA RAÇA HOLANDESA Av. Brig. Luis Antonio, 1.930 - Sala 7 - Cep: 01318-909 - Bela Vista - São Paulo - SP. Tel./Fax: (011) 3285-1018 / 3262-3586 - e-mail: diretoria@gadoholandes.com.br EDITAL DE CONVOCAÇÃO 76ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – GESTÃO 2013 / 2015 – MÊS DE ABRIL DE 2014 O Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa (ABCBRH), usando das atribuições que lhe são facultadas pelo item II do Artigo 18 do Estatuto Social, CONVOCA TODOS OS ASSOCIADOS para deliberarem sobre: 1. Exame, discussão e votação do Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados e parecer do Conselho Fiscal referente ao Exercício findo em 31/12/2013; 2. Outros Assuntos de Interesse Geral da Associação. A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA, no dia 23 de abril de 2014 (quarta-feira), às 15:00 horas, na sede da Associação Paranaense de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa, à Rua Professor Francisco Franka, 608 - Bairro Orleans - em Curitiba /PR, em cumprimento ao disposto na Seção I Artigos 10 e 11 do Estatuto Social. A Assembleia instalar-se-á em 1ª (primeira) convocação, às 15:00 horas, com um número mínimo de 50% (cinquenta por cento) de seus associados e/ou 2ª (segunda) convocação, às 15:30 horas do mesmo dia, com qualquer número de associados presentes.

São Paulo, 11 de março de 2014. HANS JAN GROENWOLD - Presidente da ABCBRH

BTG Pactual Investimentos Florestais S.A. CNPJ/MF Nº 17.831.443/0001-27 - NIRE 35.300.451.414 Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 07/1/2014 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n.º 6.404/76) Data, Hora e Local: 7/1/2014, 11hs, na sede, SP/SP, Av. Brig.Faria Lima, 3.477, 14°, parte, Itaim Bibi. Presenças: Totalidade.

Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”). Mesa: Presidente - Sr. Bruno Alexandre Licarião Rocha; Secretário - Sr. Bruno Duque Horta Nogueira. Deliberações tomadas por unanimidade: Após exame e discussão das matérias, as acionistas decidiram: (i) aprovar o aumento do capital social da Companhia, passando de R$ 19.280.021,04 para R$ 19.354.580,63, um aumento, portanto, de R$ 74.559,59, mediante a emissão de 1 nova ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, a um preço total de emissão de R$ 745.595,93, calculado com base no inciso II do parágrafo 1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76, dos quais R$ 74.559,59 serão destinados à conta de capital social da Companhia e R$ 671.036,34 serão destinados à conta de reserva de capital da Companhia, na forma do art. 182, § 1º, alínea “a” da Lei nº 6.404/76; (ii) A nova ação ordinária, nominativa e sem valor nominal será totalmente subscrita e integralizada pelo BTG Equity Investments LLC, sociedade constituída de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, CNPJ/MF nº 10.559.857/0001-08, representada por seus procuradores, Bruno Alexandre Licarião Rocha, brasileiro, casado, advogado, RG nº 33400679 SSP/SP, CPF/MF nº 278.107.688-08 e Bruno Duque Horta Nogueira, brasileiro, solteiro, advogado, RG nº M8036395 SSP/MG, CPF/MF nº 284.954.908-89, com escritório na Av. Brig. Faria Lima, nº 3477, 12º – parte, Itaim Bibi, CEP 04538-133. Fica desde já claro e estabelecido que a subscrição e integralização de novas ações da Companhia ocorre com o devido consentimento dos acionistas The Timber Group LLC e Gerrity Livingston Lansing Jr., que não exercerão seu direito de preferência para subscrição de ações da Companhia. Em decorrência da deliberação (i) acima, o Art. 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º-O capital social é R$ 19.354.580,63 divididos em 10.000.002 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. São Paulo, 07/1/2014. (a.a.) Mesa: Bruno Alexandre Licarião Rocha - Pres.; Bruno Duque Horta Nogueira - Secr.. Acionistas: BTG Equity Investments LLC, The Timber Group LLC e Gerrity Livingston Lansing Jr. A presente é cópia fiel de ata lavrada em livro próprio.

Mesa: Bruno Duque Horta Nogueira-Secr.. Jucesp nº 89.970/14-7 em 10/03/2014. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI EDITAL Nº 32/2.014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2.014 MANIFESTAÇÃO À IMPUGNAÇÂO Considerando do pedido de impugnação ao Edital do Pregão Presencial nº 11/2014 apresentado pela empresa “Transportes Coletivos Jaboticabal Ltda”, o Secretário de Gabinete vem comunicar que o mesmo foi Indeferido, mantendo-se a redação original do edital e permanecendo as demais informações do Anexo I, data, horário e local da realização da sessão pública. Melhores informações poderão ser obtidas junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont, nº 28, Centro, ou pelos telefones (18) 3643-6126. O julgamento da impugnação na íntegra, poderá ser lido naquela Seção e retirado gratuitamente no site: www.birigui.sp.gov.br. Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal. Birigui, 17/03/2014.

Analistas esperavam a abertura de 110 mil vagas no mês, mas o número de novos empregos superou todas as expectativas – foram 260 mil, mais do que o dobro de fevereiro de 2013.

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial 30/2014, PROCESSO: 150/2014, OBJETO RESUMIDO: SRP DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO, DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 31/03/2014 às 9h00, LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal de Guararema, no período das 08h30min às 16h00.

Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrônica para o endereço licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da empresa, a modalidade e o número da licitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8016.

MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial 28/2014, PROCESSO: 108/2014, OBJETO RESUMIDO: SRP DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM, DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 31/03/2014 às 9h00, LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal, no período das 08h30min às 16h00. Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrônica para o endereço licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da empresa, a modalidade e o número da licitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8016.

MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, Prefeito Municipal

Demonstração do Resultado do Exercício em 31 de dezembro de 2013 e de 2012 (Em milhares de reais) 2013 _______ 2012 _______ Receitas Brutas .......................................................

16.766 7.256 (-) Impostos sobre faturamento .............................

(1.886) (816) Custos ......................................................................

(10.134) (3.841) = Lucro Bruto .........................................................

4.746 2.598 Despesas com Vendas ............................................

(968) (513) Despesas Gerais......................................................

(2.614) (1.159) Despesas Administrativas......................................

(1.170) (935) Despesas Tributárias...............................................

(16) Outras Despesas Operacionais .............................

(63) (4) Outras Receitas .......................................................

10 46 Outras Despesas .....................................................

(46) = Prejuízo antes das receitas e despesas financeiras...........................................................

(75) (13) Receitas Financeiras...............................................

25 8 Despesas Financeiras.............................................

(327) (132) = Prejuízo antes dos tributos sobre o lucro ........

(377) (138) Contribuição Social.................................................

(1) Imposto de Renda ................................................... _______- _______ (2) = Prejuízo Líquido do Período .............................. _______ (377) _______ (140) Demonstração dos Fluxos de Caixa - Método Indireto em 31 de dezembro de 2013 e de 2012 (Em milhares de reais) Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais 2013 ______ 2012 _______ Prejuízo do Período ........................................................

(377) (140) Depreciação e Amortização ...........................................

662 331 Resultado Conciliado...................................................

285 191 (Aumento) Diminuição de Ativos: ...............................

(910) (941) Contas a Receber...........................................................

(638) (539) Impostos a Recuperar ....................................................

(442) (208) Títulos de capitalizações ................................................

(20) Despesas a Apropriar.....................................................

190 (194) Aumento (diminuição) de Passivos: ...........................

1.104 213 Fornecedores .................................................................

832 134 Obrigações Tributárias....................................................

117 35 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias.....................

148 28 Outras Obrigações .........................................................

7 16 Caixa Líquido gerado nas Atividades Operacionais.

194 (537) Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento Aquisição de Imobilizado (Valor Líquido após a recuperação dos tributos) .............................................

(1.185) (1.513) Caixa Líquido aplicado nas Atividades de Investimentos.........................................................

(1.185) (1.513) Caixa Líquido aplicado nas Atividades de Financiamento........................................................

1.733 2.635 Aumento (Redução) no Caixa e Equivalentes de Caixa no Período....................................................

742 585 Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Período.

143 143 Caixa e Equivalentes de Caixa no Final do Período..

885 728

Arese Participações Ltda.

CNPJ/MF nº 17.820.693/0001-61 - NIRE 35.227.463.357 Extrato da Alteração do Contrato Social para Transformação da Sociedade Limitada Arese Participações Ltda. em Sociedade por Ações, sob a Denominação de Arese Participações S.A. Pelo presente instrumento: Pedro Caio dos Santos Ribeiro do Valle Corrêa, brasileiro, Conselheiros, ou seja, 3 votos favoráveis: (i) aprovação do plano de negócio e plano operacional solteiro, empresário, RG nº 32.546.387-6 SSP/SP e CPF/MF nº 315.056.818-80; e Emerson e orçamento anuais da Cia.,e qualquer de suas alterações,bem como aprovação de investimentos Leão dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 23.389.162-6 SSP/SP, que não os previstos nos aludidos planos e orçamento; (ii) aprovação de proposta de reforma CPF/MF nº 200.972.318-00 e no CRA/SP nº 126.015, ambos residentes em SP/SP, únicos sócios, estatutária,a ser submetida àAssembleia Geral;(iii) aprovação de qualquer negócio de qualquer têm entre si, justo e contratado, a transformação do tipo societário da Sociedade, conforme natureza entre a Cia. e qualquer Acionista ou afiliadas de qualquer Acionista ou coligadas de segue: 1. Transformar o tipo jurídico, de sociedade limitada para sociedade por ações. 2. Alterar Acionistas, ou ainda com qualquer dos Conselheiros da Cia.; (iv) eleição e destituição dos a denominação social para Arese Participações S.A., de forma a melhor atender aos membros da Diretoria, atribuindo as respectivas funções aos cargos previstos; (v) aprovação propósitos e necessidades da Sociedade.3. Conversão da totalidade das quotas representativas para alienação, oneração ou aquisição de direitos ou bens móveis (exceto participações do capital social em igual quantidade de ações ON e sem valor nominal, na proporção de 01 societárias, cuja competência incumbe à Assembleia Geral) ou imóveis pela Cia., cujo valor quota para 01 ação ordinária. 3.1. O capital social, totalmente subscrito, no valor de R$100,00, (considerado o ato isoladamente ou um conjunto de atos de mesma natureza) supere a quantia passará a ser representado por 100 ações ON e sem valor nominal, assim distribuídas entre de R$ 10.000; (vi) aprovação para contratação de empréstimos, financiamentos ou outras seus acionistas: Pedro Caio dos Santos Ribeiro do Valle Corrêa: 50 Ações Ordinárias, Número obrigações de qualquer natureza, desde que não previstas no orçamento anual da Cia. e de Votos 50; Participação 50%; Emerson Leão dos Santos: 50 Ações Ordinárias, Número de superiores, isoladamente ou em conjunto, à quantia (considerado o ato isoladamente ou um Votos 50; Participação 50%. 4. Aceitar a renúncia dos administradores, Pedro Caio dos conjunto de atos de mesma natureza) de R$ 10.000; (vii) aprovação de quaisquer contratos de Santos Ribeiro do Valle Corrêa e Emerson Leão dos Santos, os quais conferem à longo prazo, entendidos como tais os contratos com prazo de duração superior a um ano; (viii) Sociedade a mais plena, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação à condição de aprovação dos critérios de remuneração dos funcionários da Cia. e seus planos de carreira; (ix) administradores por eles mantida até esta data. 5. Eleição da Diretoria: José Luiz Martins contratação, pela Cia., de empresa de auditoria independente, que deverá ser escolhida entre Pinto,brasileiro,casado,administrador de empresas,RG nº 14.684.463,CPF/MF nº 085.559.628- aquelas de notória reputação; (x) destino do lucro líquido do exercício ou de períodos 70,residente em SP/SP;e José Ricardo da Costa Machado,brasileiro,casado,administrador intermediários,ad referendum daAssembleia Geral,observado oArt.36,§1º à §5º,deste Estatuto de empresas, RG nº 7.566.766-6 SSP, CPF/MF nº 947.170.608.49, residente em Indaiatuba/SP, Social;(xi) manifestação sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria;(xii) realização para Diretores sem designação específica, com mandato até a AGO que deliberará as contas das chamadas para integralização do capital subscrito; (xiii) aprovação de proposta da Diretoria do exercício a se encerrar em 31.12.2015, os quais declaram, sob as penas da lei, que não estão para propositura de ações judiciais contra o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, bem impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Sociedade. 6. Criar um Conselho de como, contra autarquias, empresas estatais e fundações. § Único - A Cia., por intermédio do Administração, de forma que a administração da Sociedade competirá ao Conselho de Conselho deAdministração,disponibilizará imediatamente a seus acionistas quaisquer contratos Administração e a Diretoria. O Conselho será composto por 3 membros. 7. Eleição do Conselho celebrados com partes relacionadas, assim como acordos de acionistas e planos de outorga de de Administração: Alexandre França Fraga, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG nº opção de aquisição de ações ou de outros títulos e valores mobiliários de emissão da Cia.. Art. 54.512.883-3 SSP/SP, CPF/MF nº 054.515.918-06, residente em SP/SP, para membro efetivo; 18. Fica vedada a outorga pela Cia. de quaisquer avais, fianças ou outras garantias em relação Andrey Alexandre Pedra Dantas, brasileiro, solteiro, gestor de títulos e valores mobiliários, a obrigações de terceiros, de qualquer Acionista, Conselheiro ou outro administrador da Cia. ou RG nº 28.498.003-1,CPF/MF nº 320.590.528-82,residente em SP/SP,para Presidente;e Marcelo qualquer de suas controladas. Art. 19. As reuniões do Conselho de Administração convocadas Adilson Tavarone Torresi, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 10.364.287-0 SSP/SP, CPF/ para tratar das matérias dispostas no Art. 16 somente poderão ser instaladas com a presença MF nº 117.512.988-76, residente em São Caetano do Sul/SP, para membro efetivo. 7.1. O de todos os membros do Conselho de Administração, por si ou representados na forma do Art. mandato dos Conselheiros eleitos será unificado e de 1 ano, a contar da presente data, devendo 16, sendo facultado ao Conselho de Administração examinar, a qualquer tempo, os livros e permanecer em exercício até a investidura de seus sucessores, os quais declaram, sob as penas papéis da Cia., podendo solicitar as informações sobre contratos celebrados ou em vias de da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Cia. 8. Aprovar, celebração, bem como sob quaisquer outros fatos sociais de seu interesse. Art. 20. As reuniões a verba global de R$180.000,00 para a remuneração da administração da Cia. no corrente do Conselho de Administração serão realizadas, preferencialmente, na sede da Cia.. Serão exercício,cuja distribuição será deliberada pelo Conselho deAdministração.9.Alterar o endereço admitidas reuniões por meio de teleconferência ou videoconferência, admitida a gravação da sede social, da Cidade de São Paulo/SP, na R. José Bonifácio, 278, Sala 417, Centro, CEP destas.A participação remota em tais reuniões será considerada presença pessoal. Nesse caso, 01003-000, para a Cidade de São Paulo/SP, na Al. Franca, nº 267, 7º andar, sala A, CEP 01422- os membros do Conselho de Administração que participarem remotamente da reunião do 000. 10. Consolidar o Estatuto Social. SP, 21/06/2013. Sócios: Pedro Caio dos Santos Ribeiro do Conselho poderão expressar seus votos, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou Valle Corrêa; Emerson Leão dos Santos. Administradores destituídos: Pedro Caio dos Santos correio eletrônico digitalmente certificado. § Único. Ao término da reunião, deverá ser lavrada Ribeiro doValle Corrêa;Emerson Leão dos Santos.Conselheiros:Alexandre França Fraga;Andrey ata, a qual deverá ser assinada por todos os Conselheiros fisicamente presentes à reunião, se Alexandre Pedra Dantas; Marcelo Adilson Tavaroni Torresi. Diretores: José Luiz Martins Pinto; houver, e, posteriormente, transcrita no Livro de Registro deAtas do Conselho deAdministração José Ricardo da Costa Machado. Adv.: Erik Frederico Oioli - OAB/SP nº 215.505. JUCESP da Cia.. Os votos proferidos por Conselheiros que participarem remotamente da reunião do 298.229/13-4 e NIRE 3530045522-3 em 05.08.2013. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral. Conselho ou que tenham se manifestado na forma doArt.16 deste Estatuto deverão igualmente Anexo I - Estatuto Social - Capítulo I - Denominação Social. Art. 1º. Arese constar no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, devendo a cópia da carta, Participações S.A. é uma sociedade por ações regida pelo disposto neste Estatuto Social e fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Conselheiro, ser pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404/76, e suas alterações posteriores juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. Capítulo IX - Diretoria. Art. 21. A Diretoria (“Lei das S.A.”). Capítulo II - Sede Social. Art. 2º. A Cia. tem sua sede e foro na Cidade de da Cia. será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 4 Diretores, eleitos e destituíveis a São Paulo/SP, na Al. Franca, nº 267, 7º and., sala A, CEP 01422-000, local onde funcionará o seu qualquer tempo pelo Conselho de Administração. Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de escritório administrativo,podendo abrir filiais,escritórios e representações em qualquer localidade Administração para um mandato de 3 anos,sendo admitida a reeleição,escolhidos e recrutados do país ou do exterior, mediante deliberação do Conselho de Administração. Capítulo III - no mercado dentre pessoas de reconhecida competência profissional,cujas atribuições individuais Objeto Social. Art. 3º. A Cia. tem por objeto social (i) a participação em outras sociedades serão definidas por deliberação do Conselho deAdministração,devendo os mesmos permanecer como sócia, acionista ou quotista, e administração de bens próprios; e (ii) a representação de nos cargos até a posse dos novos membros eleitos. § 1º. No caso de vacância de cargo da sociedade nacionais ou estrangeiras por conta própria ou de terceiros.Capítulo IV - Duração. Diretoria, a respectiva substituição será deliberada pelo Conselho de Administração, a ser Art. 4º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo V - Capital Social e Ações. convocado no prazo de 30 dias, contados da vacância. Art. 22. Compete à Diretoria a Art. 5º. O capital social da Cia., totalmente subscrito é de R$100,00, representado por 100 representação da Cia., ativa e passivamente, bem como a prática de todos os atos necessários ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. § 1º Cada ação ordinária confere ao seu ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei titular o direito de um voto nas Assembleias Gerais de Acionistas. § 2º - É vedada a emissão e no presente Estatuto Social. § Único. Sendo convocada Assembleia Geral, até que esta se de partes beneficiárias bem como a circulação desses títulos. Art. 6º. A propriedade das ações realize, a Diretoria não poderá deliberar e/ou praticar o ato, ou similar, que será objeto de será comprovada pela inscrição do nome do Acionista no livro de “Registro de Ações deliberação da referida Assembleia. Art. 23. Nos atos e instrumentos que acarretarem Nominativas”. Mediante solicitação de qualquer Acionista, a Cia. emitirá certificados de ações, responsabilidade para a Cia., será ela representada por 2 Diretores em conjunto, ou por um que poderão ser agrupados em títulos múltiplos, e, quando emitidos, serão assinados por 2 Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais e específicos, ou por 2 Diretores. Art. 7º. Por deliberação dos Acionistas que representem a totalidade do capital da procuradores em conjunto com poderes especiais e específicos. § Único. Os instrumentos de Cia., em Assembleia Geral especialmente convocada para este fim, poderão ser criadas ações mandato serão sempre firmados por 2 Diretores da Cia. e não poderão ter prazo superior a um preferenciais nominativas, sem direito a voto, até o limite de 50% do total das ações emitidas, ano, vedado o substabelecimento, salvo aqueles com finalidade ad judicia, que poderão ter com as preferências e vantagens que lhes forem atribuídas na emissão. Capítulo VI - prazo indeterminado. Art. 24. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com Assembleia Geral.Art.8º.AsAssembleias Gerais deAcionistas realizar-se-ão ordinariamente relação à Cia., os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em uma vez por ano, nos 4 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, a obrigações relativas a negócios ou operações estranhos a seu objeto social, tais como fianças, fim de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei. Art. 9º. As Assembleias Gerais avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Art. 25. As reuniões da Extraordinárias serão realizadas sempre que necessário, quando os interesses sociais assim o Diretoria serão realizadas sempre que o interesse social assim exigir, sendo certo que, havendo exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável empate na votação, a matéria será submetida à deliberação do Conselho deAdministração. Em exigirem deliberação dos Acionistas. Art. 10. As Assembleias Gerais de Acionistas serão ambos os casos as reuniões serão convocadas por qualquer Diretor, com antecedência mínima convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração, quando entender conveniente ou de 48 horas. § Único.Ao término da reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada necessário, e, ainda, a pedido de, no mínimo, 1 dos membros do Conselho de Administração, por todos os Diretores presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de pedido esse que deverá ser acompanhado da descrição dos assuntos a serem tratados na Atas da Diretoria da Cia.. Capítulo X - Conselho Fiscal. Art. 26. O Conselho Fiscal somente Assembleia Geral. § 1º. As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dosAcionistas, de Administração ou, na ausência deste, por outro membro do Conselho de Administração nos termos da legislação aplicável.Art. 27. O Conselho Fiscal,quando instalado,será composto indicado pela maioria dos Acionistas presentes, sendo secretariadas por pessoa indicada pelo por no mínimo 3 e no máximo 5 membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Presidente da Assembleia Geral. § 2º. Somente poderão participar da Assembleia Geral os Assembleia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de Acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 mandato previstos em lei. § Único. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será horas antes da data marcada para a realização da referida Assembleia Geral. Art. 11. As estabelecida pelaAssembleia Geral deAcionistas que os eleger.Capítulo XI - Exercício Social deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei, neste e Lucros. Art. 28. O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro Estatuto Social serão tomadas por maioria de votos dos presentes, não se computando os votos de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser em branco, com exceção das seguintes matérias, cuja aprovação dependerá da aprovação dos preparados. § 1º. Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 5% para a Acionistas detentores da totalidade do capital social votante: (i) aumento do capital autorizado constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. § 2º. A distribuição de da Cia. (exceto por imposição legal), desdobramento ou grupamento de ações, resgate ou dividendos, ficará condicionada aos limites fixados pela Lei das S.A., quer quantitativamente, compra de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria, emissão ou venda de quer quanto à periodicidade de sua distribuição, sendo que o dividendo obrigatório será de no quaisquer valores mobiliários da Cia.conversíveis ou não em ações,inclusive,mas sem limitação, mínimo 25% do lucro líquido ajustado, nos termos do Art. 202 da Lei das S.A. § 3º. A Cia. criação e emissão de ações preferenciais, debêntures, bônus de subscrição, partes beneficiárias somente distribuirá dividendos excedentes ao dividendo mínimo obrigatório ou quaisquer outros ou opções de compra ou subscrição de ações; (ii) qualquer alteração deste Estatuto Social; (iii) benefícios societários, quando resultarem da apuração, ao final do exercício social, de lucros a aprovação dos balanços, demonstrações financeiras e outros documentos previstos no Art. decorrentes do objeto social. § 4º. Observadas as disposições legais pertinentes, a Cia. poderá 133 da Lei das S.A.; (iv) aprovação do destino do lucro líquido do exercício ou de períodos pagar a seus Acionistas, por deliberação da Assembleia Geral, juros sobre o capital próprio, os intermediários, a não distribuição ou distribuição de dividendos e/ou remuneração sobre o quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. § 5º. A Cia. poderá, a qualquer capital próprio em montante diverso do dividendo mínimo obrigatório,conforme neste Estatuto tempo, levantar balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses Social; (v) a fixação global da remuneração dos membros do Conselho de Administração, se societários, inclusive para a distribuição de dividendos intermediários ou antecipados, que, caso houver, e da Diretoria da Cia.; (vi) a autorização aos administradores da Cia. para confessar distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, acima referido. § 6º - Ao falência,promover dissolução e/ou liquidação,ajuizar pedido de processamento de recuperação final de cada exercício social as demonstrações contábeis da Cia. serão auditadas por auditores judicial ou de homologação de plano de recuperação judicial. § Único - Na hipótese de a independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários. Capítulo XII - Solução de Assembleia Geral deliberar e aprovar a obtenção do registro de Cia. aberta de que trata o Art. Controvérsias. Art. 29. Se quaisquer disputas ou conflitos de qualquer natureza (doravante 21 da Lei n° 6.385/76,bem como a realização de oferta pública primária de ações ou de quaisquer referidos conjuntamente como um“Conflito”) surgirem em relação a este Estatuto,osAcionistas outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia., a Cia. deverá obrigatoriamente aderir deverão primeiro tentar solucioná-los por meio de discussões amigáveis e de boa fé e, somente a um dos segmentos especiais de listagem instituídos pela BM&FBOVESPA, quais sejam, os na hipótese de falharem em estabelecer um consenso, então o Conflito será resolvido definitiva Níveis 1 e 2 de Governança Corporativa, ou o Novo Mercado. Art. 12. As Assembleias Gerais e exclusivamente por meio de arbitragem, de acordo com a Lei nº 9.307/96. § 1º. A sede do poderão ser instaladas, ressalvadas as exceções previstas em lei, em primeira convocação, com procedimento arbitral será a Cidade de São Paulo e sua administração caberá ao Centro de a presença dos acionistas que representem, no mínimo, ¼ do capital social com direito de voto Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá,conforme as regras do respectivo e, em segunda convocação, com qualquer número. § Único. Sem prejuízo das formalidades Regulamento que estejam vigentes na ocasião da arbitragem, exceto se forem estabelecidas previstas na legislação aplicável, os Acionistas deverão ser convocados para as Assembleias regras diversas por acordo mútuo das Partes. § 2º. A arbitragem será conduzida em português, Gerais da Cia. mediante comunicação escrita enviada com, no mínimo, 15 dias de antecedência ficando ressalvado, contudo, que qualquer um dos Acionistas poderá apresentar depoimentos da data marcada para sua realização em primeira convocação e, com no mínimo, 8 dias de ou provas documentárias em qualquer língua, se fornecer, a pedido do outro Acionista, uma antecedência em segunda. Independentemente das formalidades referentes à convocação de tradução para o inglês desse depoimento ou prova documentária, aplicando-se ao mérito Assembleias Gerais previstas neste Art. será regular a Assembleia Geral a que comparecerem unicamente o direito brasileiro. § 3º. A arbitragem será conduzida por três árbitros. O Acionista todos os Acionistas. Capítulo VII - Administração da Cia.. Art. 13. A administração da que iniciar a arbitragem (doravante, a “Requerente”) nomeará um árbitro (e um suplente para Cia. compete ao Conselho de Administração e à Diretoria, que terão as atribuições conferidas o mesmo) no seu pedido de arbitragem (doravante, o “Pedido”). O outro Acionista (doravante, por lei e pelo presente Estatuto Social, estando os Conselheiros e os Diretores dispensados de a “Requerida”) nomeará um árbitro (e um suplente para o mesmo) no prazo de 15 dias do oferecer garantia para o exercício de suas funções.§ 1º. Os membros do Conselho e da Diretoria recebimento do Pedido e notificará a Requerente dessa nomeação por escrito. Se no prazo de tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos no livro próprio, permanecendo 15 dias do recebimento do Pedido pela Requerida,qualquer um dosAcionistas não tiver nomeado em seus respectivos cargos até a posse de seus sucessores.§ 2º.AAssembleia Geral deAcionistas um árbitro (e um suplente para o mesmo), então esse árbitro (e um suplente para o mesmo) deverá estabelecer a remuneração total dos membros do Conselho de Administração, caso será nomeado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. decida remunerar os Conselheiros, e da Diretoria, cabendo ao Conselho de Administração Os primeiros dois árbitros (e os respectivos suplentes) nomeados de acordo com essa disposição deliberar sobre a sua distribuição. Capítulo VIII - Conselho de Administração. Art. 14. nomearão um terceiro árbitro (e um suplente para o mesmo) no prazo de 15 dias após a O Conselho deAdministração da Cia. será composto por 3 membros efetivos, acionistas ou não, Requerida ter notificado a Requerente da nomeação do árbitro da Requerida ou, caso um dos residentes ou não no país, eleitos pela Assembleia Geral, para um mandato unificado de 1 ano, Acionistas deixe de fazer a nomeação de seu árbitro (e/ou de um suplente para o mesmo), no sendo permitida a reeleição. § Único. Após a eleição dos Conselheiros, estes deverão designar, prazo de 15 dias após o Centro deArbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá dentre os eleitos, o Presidente do referido órgão. Art. 15. No caso de impedimento ou ausência ter notificado os Acionistas e a qualquer árbitro já nomeado, de que nomeou um árbitro (e um temporária de qualquer dos Conselheiros,este deverá ser substituído por seu respectivo suplente, suplente para o mesmo) em nome do Acionista que deixou de fazer essa nomeação. Quando o qual além de praticar todos os atos que caberiam ao Conselheiro impedido ou ausente, o terceiro árbitro aceitar a nomeação, os dois árbitros que fizeram a nomeação imediatamente também votará em nome do Conselheiro substituído, como se o mesmo estivesse presente à notificarão os Acionistas da nomeação. Se os primeiros dois árbitros deixarem de nomear o reunião.Na hipótese de renúncia ou impedimento permanente de qualquer Conselheiro durante terceiro árbitro (e um suplente para o mesmo) ou de notificar os Acionistas no prazo acima o mandato para o qual foi eleito, nova Assembleia Geral será convocada para eleição de seu prescrito, então o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá substituto, o qual completará o mandato do Conselheiro substituído, observado que, até a nomeará o terceiro árbitro (e um suplente para o mesmo) e imediatamente notificará osAcionistas indicação de referido substituto, o respectivo suplente do Conselheiro impedido ou que tenha Partes da sua nomeação. O terceiro árbitro presidirá o tribunal. § 4º. Os Acionistas reconhecem renunciado desempenhará as funções de membro do Conselho deAdministração.Nas ausências que os árbitros serão os únicos competentes para ordenar quaisquer medidas cautelares ou ou impedimentos eventuais do Presidente do Conselho, as reuniões serão presididas por urgentes que se fizerem necessárias depois de iniciada a arbitragem na forma do Regulamento, Conselheiro escolhido pela maioria dos votos dos demais membros do Conselho deAdministração, comprometendo-se, desde já, a cumprir imediatamente o que vier a ser determinado pelos cabendo ao presidente da reunião indicar o secretário. Art. 16. O Conselho de Administração árbitros. § 5º. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, unicamente para a propositura se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, de: (i) ação cautelar preparatória; (ii) a ação anulatória de que trata o art. 33 da Lei nº 9.307/96; mediante convocação por escrito de qualquer dos seus membros ou por solicitação por escrito (iii) ação de execução da sentença arbitral; e (iv) ações relativas a litígios que não possam ser de qualquer Diretor, com antecedência mínima de 5 dias úteis e com a apresentação da pauta resolvidos por arbitragem, conforme previsto no art. 1º da Lei nº 9.307/96. Capítulo XIII dos assuntos a serem tratados.Art.17.Sem prejuízo das demais matérias que lhe são atribuídas Disposições Gerais. Art. 30. A Cia. será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a por lei ou por este Estatuto Social, competirá exclusivamente ao Conselho de Administração Assembleia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o deliberar a respeito das seguintes matérias, que, para sua aprovação, exigirá unanimidade dos liquidante e o Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período.

16 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de março de 2014

ECONOMIA/LEGAIS - 17

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de março de 2014

BNT S.A. - CNPJ 60.780.038/0001-56 - NIRE 35.300.021.436 Documentos à Disposição: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da BNT S.A., localizada na Rua Gomes de Carvalho, 1.507, Edifício Tenerife, Bloco B, 4º andar, cjs. 41 e 42, sala 1, São Paulo - SP, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício de 2013.São Paulo, 17 de Março de 2014.Flávio Elias Jabra-Diretor Presidente. (18, 19 e 20/03/2014)

Delphinus p Even Empreendimentos p Imobiliários Ltda.

CNPJ/MF nº 08.698.404/0001-02 – NIRE 35.221.260.055 – Ata de Reunião Extraordinária de Sócias Data, Hora e Local: 07/03/2014, às 09:00 horas, na sede da Sociedade. Mesa: Presidente: Dan Suguio. Secretário: Walter Roberto Plaza Junior. Presentes: A totalidade dos Sócios. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social, conf. Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02 de R$ 62.180.490,00 para R$ 42.345.277,00, representando uma redução de R$ 19.835.213,00. A redução do capital será efetivada mediante a compensação do prejuízo, no valor de R$ 1.335.213,00, e a devolução do restante do capital em dinheiro no valor total de R$ 18.500.000,00, para a sócia Even Construtora e Incorporadora S.A., titular de quotas representativas de 99,99999%. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Dany Muszkat/Dan Suguio; p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dan Suguio/Walter Roberto Plaza Junior.

Cooperativa de Trabalho de Professores e Auxiliares de Administração Escolar - “COOPESCOLA” EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Ficam os cooperados da Cooperativa de Trabalho de Professores e Auxiliares de Administração Escolar “COOPESCOLA”, convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, conforme o que dispõe o Art. 30 do Estatuto da Cooperativa, em 1ª convocação, a se realizar na Rua Dr. Deodato Wertheimer, 1.811, Centro, Mogi das Cruzes/SP, no dia 28 de Março de 2014 às 14h00, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Prestação de contas do Órgão de Administração - Exercício 2013; 2) Eleição dos componentes do Conselho Fiscal; 3) Outros assuntos de interesse geral dos Cooperados. Se não houver “quorum” legal para a instalação daAssembleia, ficam desde já convocados para a 2ª convocação às 15h00 e 3ª e última convocação às 16h00, na mesma data e no mesmo local.

Mogi das Cruzes, 12 de Março de 2014. ÁUREA PIRES DO RIO PENTEADO - Presidenta

Companhia Melhoramentos Norte do Paraná CNPJ n° 61.082.962/0001-21 - NIRE-SP n° 35.300.026.438 São convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária da Companhia, no próximo dia 28.03.2014, às 11:00 horas, no prédio da sede social, na Capital do Estado de São Paulo, na Rua dos Pinheiros, 610, 6º andar, conjuntos 65 e 66, Pinheiros, para tratar da seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2013 e destinação de resultados; b) eleição dos membros do Conselho Consultivo e da Diretoria; e c) fixação dos honorários globais dos membros do Conselho Consultivo e da Diretoria.

São Paulo, 19 de fevereiro de 2014. Diretoria SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 36/00028/14/05. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE ALUNO TAMANHO 3 - CJA-03, TAMANHO 4 - CJA-04, TAMANHO 6 - CJA-06 E CONJUNTO PARA PROFESSOR CJP-01. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Aquisição de CONJUNTO DE ALUNO TAMANHO 3 - CJA-03, TAMANHO 4 - CJA04, TAMANHO 6 - CJA-06 E CONJUNTO PARA PROFESSOR CJP-01. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 18/03/2014, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 31/03/2014, às 10:00 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 18/03/2014, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI - Presidente

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: REFERENTE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/00061/13/05 - OFERTA DE COMPRA Nº 081101080462014OC00009 - OBJETO: Prestação de serviços de vigilância eletrônica com instalação, locação, manutenção e operação de sistemas de alarme de intrusão; circuito fechado de TV (CFTV); gravação local e remota, monitoramento remoto dos alarmes e das imagens quando de um evento, a serem implantados em Escolas Estaduais e sedes de Diretorias de Ensino localizadas na Capital e Região Metropolitana de São Paulo, conforme detalhamento constante do Anexo II - Projeto Básico Especificações Técnicas, parte integrante deste Edital. “Em cumprimento à decisão de concessão de liminar proferida nos autos do TC00159.989.14-4 pelo Tribunal de Contas do Estado São Paulo, publicado no DOE de 15/03/2014, comunico que a abertura da sessão pública do pregão eletrônico nº 59/00061/13/05 está suspensa.”

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços Nº 36/00201/14/05. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BALCÃO TÉRMICO – BT-03. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Aquisição de Balcão Térmico – BT03. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 18/03/2014, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 31/03/2014, às 10:00 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 18/03/2014, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI - Presidente

MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S.A.

CNPJ nº 61.090.619/0001-29 - NIRE 35300019032 Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 11/2/2014 (1) Data, hora e local: 11/2/14, 9h, sede social - Av. Paulista, 1.294, 23º andar, SP/SP. (2) Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. (3) Mesa: Sr.Takashi Kuroko, Presidente; Sra. Emi Fujio Hirata, Secretária. (4) Deliberações/aprovação por unanimidade: a) Eleição do Sr. Keiji Yanagida para Diretor-Gerente; b) Eleição do Sr. Hiroyuki Kobayashi para Diretor; c) Exoneração do Sr. Ryosuke Bessho da posição de Diretor retroativa desde 31/1/14; d) Exoneração do Sr. Yoshifumi Hachiya da posição de Diretor-Gerente a partir de 27/2/14; e) Exoneração do Sr. Yu Shiobara da posição de Diretor-Gerente a partir de 8/3/14; f) Indicação do Sr. Kazuhiro Suzurida para Diretor-Gerente; g) Indicação do Sr. Aiichiro Matsunaga para Diretor-Gerente; h) Indicação do Sr. Minoru Ishibashi para Diretor. Os candidatos assumirão os cargos após autorização do Ministério do Trabalho e do visto de permanência no país, sendo eleitos na AGE a ser realizada; e i) a nova remuneração global mensal da Diretoria passa a ser R$ 1.000.000,00. (5) Encerramento: nada mais a tratar foi lavrada a ata, lida, aprovada e assinada pelos acionistas.

S.Paulo/SP, 11/2/14. JUCESP nº 99.164/14-0 em 13/3/14. Gisela Simiema Ceschin - Secretária-Geral.

Toulon Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

CNPJ/MF nº 08.576.067/0001-80 - NIRE 35.221.187.749 Reunião de Sócios Quotistas - Edital de Convocação A Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, representada por seus diretores, na qualidade de sócia da sociedade a Toulon Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (“Sociedade”), vem, pela presente, nos termos do Contrato Social em vigor, convocar os sócios da Sociedade para a Reunião de Sócios a realizar-se no dia 26/03/2014, às 10hs, na sede da Sociedade, na Cidade de São Paulo/SP, na Av. Engenheiro Roberto Zuccolo, nº 555, 1º andar, sala 1.001 - parte, Vila Leopoldina, CEP 05307-190, para discutir e deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (item único) deliberar sobre a alteração do contrato social, no capítulo da administração da sociedade. São Paulo/SP, 18/03/2014. Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações - Cláudio Carvalho de Lima e Cássio Mantelmacher

AETUR - Associação das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Carapicuiba CNPJ/MF 57.380.909/0001-30 Convocação A AETUR - Associação das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Carapicuiba, realizará no próximo dia 26 de março de 2014, às 9h00, em sua sede social, sita na Avenida Marginal nº 1234, Cidade Ariston, Carapicuíba, SP, CEP 06395-010, Assembleias Gerais Ordinária, para o que, por este, neste ato, convoca as empresas associadas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Na Assembleia Geral Ordinária: - Eleição dos membros que comporão o Conselho Consultivo da Associação no Triênio 2012 - 2015; - Eleição dos membros que comporão a Diretoria da Associação no Triênio 2012 - 2015.

Carapicuíba/SP, 17 de março de 2014.

João Batista Costa - Presidente

CASA MILITAR DESPACHO DO DIRETOR DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Acha-se aberta, na Divisão de Finanças e Compras da Casa Militar, situada na Avenida Morumbi, nº 4.500, sala 28, Andar Intermediário, Morumbi - SP, a licitação na modalidade Pregão (Eletrônico), do tipo Menor Preço - nº CMIL-015/2014 - Processo nº CC 43070/2013, Oferta de Compra nº 280106000012014OC00018, objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação fixa de equipamentos de radiocomunicação de tecnologia digital, com serviços técnicos de licenciamento, sob o regime de empreitada por preço global, consoante o detalhado no Anexo “A” do edital. Data do início do prazo para o envio das propostas eletrônicas: 18/03/2014.

Data e hora da abertura da sessão pública: 31/03/2014, às 10:00 horas. Demais informações encontram-se nos sítios www.bec.sp.gov.br e www.casamilitar.sp.gov.br, endereço de correio eletrônico: financascasamilitar@sp.gov.br ou através do telefone (11) 2193-8372/8322/8660.

Arese Participações S.A. - CNPJ/MF nº 17.820.693/0001-61 - NIRE 35.300.455.223 Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 11.11.2013 Data, Hora e Local: 11.11.2013, às 11:00 hs., na sede social, Al. Franca, nº 267, 7º and., sl. A, SP/SP. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade dos acionistas, e o representante da AKW Auditores independentes S/S., Jozi Kimura. Mesa: Andrey Alexandre Pedra Dantas - Presiente, e Marcelo Adilson Tavarone Torresi - Secretário.

Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1. Ratificar a indicação e contratação da AKW Auditores Independentes S/S, CNPJ/MF nº 62.030.762/0001-98, sede em SP/SP, representada por Jozi Kimura, para proceder à avaliação de CCBs de emissão da AGROZ - Administradora de Bens Zurita, a serem conferidas para aumento do capital social da Cia.. 2. O laudo de avaliação de CCBs de emissão da AGROZ - Administradora de Bens Zurita, conforme contratos nºs 954, 1146, 1154, 1155, 1179, 1206, 1207, 1195902, 1198455, 1201992, 1206190, 1210169, 1212354, 1212566, 1228801, 1228807, 1236027 e 1242274 a serem conferidas para aumento do capital social da Cia., previamente elaborado pela AKW Auditores Independentes S/S, o qual apurou que o valor total das CCBs é de R$ 30.592.883,00. 3. Aumento do capital social, de R$ 200.000,00, para R$30.792.883,00, representado por 30.792.883 ações ON, mediante a emissão de 30.592.883 novas ações ON ao preço unitário de R$1,00 cada uma, totalizando R$ 30.592.883,00, totalmente subscrito pela Fundação Carlos Chagas, CNPJ/MF nº 60.555.513/0001-90, que ora ingressa na Cia., e integralizado mediante a conferência a Cia. dos títulos de créditos mencionados no item 2, conforme boletim de subscrição. Os demais acionistas, renunciam ao seu direito de preferência na subscrição das novas ações.

4. Alterar o Art. 5º do Estatuto Social: Art. 5º. O capital social da Cia. é de R$ 30.792.883,00, representado por 30.792.883 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. § 1º. Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito de um voto nas Assembleias Gerais de Acionistas. § 2º. É vedada a emissão de partes bene ciárias bem como a circulação desses títulos. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Acionistas: Diamond Mountain Consultoria Financeira Ltda e Fundo de Investimento em Participações Mezanino Brasil Multisetorial.AKW Auditores Independentes S/S por Jozi Kimura. SP, 11.11.2013. Mesa: Andrey Alexandre Pedra Dantas - Presidente; Marcelo Adilson Tavarone Torresi - Secretário. JUCESP nº 478.731/13-9 em 17.12.2013. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral.

NPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF n.º 13.438.863/0001-97 – NIRE 35.300.392.230 Ata da AGE realizada em 24 de Dezembro de 2013 Data, Horário e Local: 24/12/2013, às 11:30hs, na sede da NPA Empreendimentos e Participações S.A. (“Cia.”), na Av. Brigadeiro Faria Lima 3477, 14º andar, parte, Itaim Bibi, em SP/SP. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Sr. Bruno Duque Horta Nogueira - Presidente Sr. Rodrigo Chiaverini Albano Pereira - Secretário Convocação: dispensada a convocação, em razão da presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme o disposto no Art. 124, § 4º, da Lei n.° 6.404/76, conforme alterada (“Lei n.º 6.404/76”). Ordem do Dia: (i) discutir e deliberar sobre a proposta de incorporação, pela Cia., da Cia. BPMB Ômicron Participações S.A., sociedade por ações, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima 3477, 14º andar, parte, Itaim Bibi, CEP 04538-133, na Cidade de SP, Estado de SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 13.944.515/0001-91, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.300.395.638 (“Ômicron”) conforme os termos e condições do “Protocolo e Justificação de Incorporação da BPMB Ômicron Participações S.A pela NPA Empreendimentos e Participações S.A.” (“Protocolo e Justificação”); (ii) ratificar a nomeação da empresa avaliadora especializada previamente contratada para proceder à avaliação do patrimônio líquido da Ômicron; (iii) examinar e deliberar acerca do Laudo de Avaliação (conforme definido abaixo) emitido pela empresa avaliadora; (iv) deliberar sobre o aumento do capital social da Cia. em razão da incorporação; e (v) deliberar sobre a extinção da Ômicron, se aprovada a proposta de incorporação. Deliberação: após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, ressalvas ou reservas, as seguintes deliberações: 1. Aprovaram a proposta de incorporação pela Cia. da Ômicron, conforme os termos e condições do Protocolo e Justificação celebrado pelos diretores da Cia. e da Ômicron. O Protocolo e Justificação, lido e aprovado, integra a presente ata para todos os devidos fins de direito como seu Anexo I. 2. Ratificaram a nomeação da empresa avaliadora especializada Acal Auditores Independentes S/S, sociedade com sede na Av. Rio Branco 181, sala 1802, parte, Centro, CEP 20040-007, no RJ/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.377.136/0001-64 e no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro sob o nº 4.080/O-9, com seu contrato social registrado no 213.901º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro, representada pelo responsável técnico Gelson José Amaro, brasileiro, divorciado, contador, portador da Cédula de Identidade do CRC-RJ n.º 049.669/O-4, CPF/MF n.º 339.408.607/78 e no CRC do Rio de Janeiro sob o n.º 049.669/O-4, residente e domiciliado à Av. Nilo Peçanha, nº 50, Sala 3109, Centro, no RJ/RJ, CEP 20.020-906, previamente contratada pelos diretores das Cia.s envolvidas para proceder à avaliação, a valor contábil na data-base de 30/11/2013, do patrimônio líquido da Cia. a ser incorporado pela NPA, nos termos dos arts. 8º, 223 a 227 da Lei n.º 6.404/76, ad referendum da deliberação da presente Assembleia Geral Extraordinária da Cia. (“Laudo de Avaliação”). 3. Aprovaram o Laudo de Avaliação elaborado pela empresa avaliadora especializada supracitada, que procedeu à avaliação do patrimônio líquido da Ômicron, tendo sido apurado, com base no balanço patrimonial levantado q $ ç integra g a ppresente ata como Anexo II,, sendo dela em 30/11/2013,, o acervo líquido de R$29.999.99.

O Laudo de Avaliação parte integrante e indissociável. 4. Aprovaram, em razão das deliberações acima, a incorporação, pela Cia., da Ômicron, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação e pelo valor apurado no Laudo de Avaliação acima referido. 5.

Em virtude da incorporação, pela Cia., do acervo líquido da Ômicron, foi aprovada a emissão de 1 ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$29.999.99, atribuída ao BTG Pactual Principal Investments Fundo de Investimento em Participações, único acionista da Ômicron, e integralizadas mediante incorporação do acervo líquido da Ômicron na Cia., sendo certo que, desta quantia, (i) R$29.998.99 serão destinados para a reserva de capital da Cia.; e (ii) R$1,00 será destinado para a conta de capital social da Cia., na forma do item 6 abaixo. 6. Assim, o capital social da Cia. será aumentado em R$1,00, e passará a ser de R$281.001,00, dividido em 1.811.001 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 7.

Diante da deliberação acima, o Art. 5ª do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social é de R$281.001,00, representado por 1.811.001 ações, totalmente subscritas e integralizadas, sendo todas ordinárias nominativas e sem valor nominal.” 8. Em razão da incorporação ora aprovada, declararam extinta a Ômicron, nos termos do art.

227, § 3º, da Lei n.º 6.404/76, que será sucedida, portanto, em todos os seus direitos e obrigações pela Cia.. 9. Autorizaram os administradores da Cia. a tomarem todas as providências e praticarem todos os atos que se fizerem necessários à formalização das deliberações aqui aprovadas, incluindo, sem limitação, o arquivamento e publicação dos atos da incorporação nos termos do art. 227, § 3º, da Lei n.º 6.404/76. Encerramento: nada mais havendo a ser tratado, a Assembleia Geral foi interrompida pelo tempo necessário à lavratura dessa ata, que, lida e achada em ordem, foi aprovada e assinada por todos os presentes.

Mesa: Sr. Bruno Duque Horta Nogueira, Presidente; e Sr. Rodrigo Chiaverini Albano Pereira, Secretário. Acionista presente: BTG Pactual Principal Investments Fundo de Investimento em Participações representado por Bruno Duque Horta Nogueira e Bruno Alexandre Licarião Rocha. SP, 24/12/2013 Sr. Rodrigo Chiaverini Albano Pereira - Secretário; Jucesp nº 76.366/14-5 em 19/02/2014.Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO-SP

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO PMCB Nº 007/2014 MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPÃO BONITO – CAS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 2.716/2005. OBJETO: transferência de recursos financeiros estaduais à ENTIDADE para a execução de ações de Proteção Social Básica, de acordo com o Plano Municipal de Assistência Social, Projeto “Lar Raio de Luz”, sito à Rua Minas Gerais, s/ nº, Vila Bela Vista, nesta cidade. VALOR MENSAL: R$ 1.150,00. VALOR TOTAL: R$ 13.800,00.

VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2014. DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS. EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO PMCB Nº 008/2014 MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPÃO BONITO – CAS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 2.716/2005. OBJETO: transferência de recursos financeiros estaduais à ENTIDADE para a execução de ações de Proteção Social Básica/Especial, de acordo com o Plano Municipal de Assistência Social, “Programa Criança e Adolescente Cidadãos”, sito à Rua Minas Gerais, s/nº, nesta cidade. VALOR MENSAL: R$ 7.670,79. VALOR TOTAL: R$ 92.049,48. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2014. DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO PMCB Nº 009/2014 MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO. CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPÃO BONITO – CAS FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 2.716/2005. OBJETO: transferência de recursos financeiros estaduais à ENTIDADE para a execução de ações de Proteção Social Básica, de acordo com o Plano Municipal de Assistência Social, sito à Rua Minas Gerais, s/nº, nesta cidade. VALOR MENSAL: R$ 31.406,67. VALOR TOTAL: R$ 376.880,00. VIGÊNCIA: 01/01/2014 a 31/12/2014. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2014. DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS. SUSPENSÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2014 – SUSPENDE-SE o presente certame licitatório “sine die”, para readequação do edital e após será designada uma nova data. As alterações e a nova data de abertura serão devidamente comunicadas as empresas interessadas, bem como, publicadas nos órgãos de costume. Capão Bonito,13 de março de 2014. Dr. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS Prefeito Municipal.

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇO Nº 27/2014 – Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis e perecíveis, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, deste Município, conforme especificação constante do anexo I – Termo de Referência, do presente instrumento convocatório.

O encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes):07 de maio de 2014 , às 09:00 horas.

PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇO Nº 28/2014 – Aquisição de equipamentos de ultrassom, não portátil, sistema digital de alta resolução para ultrassonografia diagnóstica com software geral para aplicações em exames de medicina , para a Secretaria Municipal de Saúde, deste Município, conforme especificação constante do anexo I – Termo de Referência, do presente instrumento convocatório. O encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes): 08 de maio de 2014, às 09 :00 horas.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2014 – Aquisição de 01 (uma) pá carregadeira, para a Secretaria Municipal de Planejamento, deste Município, conforme especificação constante do anexo I – Termo de Referência, do presente instrumento convocatório. O encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes): 08 de maio de 2014, às 14:00 horas.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2014 – Contratação de empresa para confecção e instalação de toldo em formato “U”, para a Secretaria Municipal de Saúde, deste Município, conforme especificação constante do anexo I – Termo de Referência, do presente instrumento convocatório. O encerramento (credenciamento e entrega dos envelopes): 09 de maio de 2014, às 14:00 horas.

Edital e melhores informações mediante o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais) através de guia de arrecadação, no Setor de Licitações, sita o Paço Municipal localizado à Rua Nove de Julho, nº690, Centro, ou pelo Tel: (15) 3543-9900 – ramal 9936, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 11:00hs e das 13:00 às 16:00hs ou através do e-mail: editalcapaobonito@gmail.com . Capão BonitoSP, 13 de março de 2014.

Dr. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS - Prefeito Municipal

UBRASP - União Brasileira dos Servidores Públicos CNPJ nº 49.938.327/0001-06 Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária Ficam convocados todos os Associados da UBRASP - União Brasileira dos Servidores Públicos, CNPJ nº 49.938.327/0001-06, com direito a voto e em pleno gozo dos seus direitos, bem como os sócios possuidores dos títulos sociais, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá no dia 26/03/2014,às 10:00 horas na sede social da Entidade,na Praça Dom José Gaspar nº 134 - 7º andar - conjunto 71 - República - São Paulo - SP, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1) Alteração/inclusão de classe de associados e dependentes do Artigo 7º do Estatuto Social e inclusão de sócios efetivos para nomeação e exclusão de diretores; 2) Alteração do estatuto social, precipuamente no que tange à alteração/exclusão do Art. 41 do Estatuto Social; 3) Abertura de filial no Estado do Rio de Janeiro a fim de ampliar o quadro associativo e realizar convênios e parcerias; 4) Outros Assuntos de interesse geral da UBRASP. São Paulo, 18/03/2014. Maria de Fátima Pinheiro

Arese Participações S.A. - CNPJ/MF nº 17.820.693/0001-61 - NIRE 35.300.455.223 Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, em 07.08.2013 Data, Hora e Local: 07.08.2013, às 11hs. na sede social, Alameda Franca, 267, 7º and., sl. A, SP/SP. Convocação: Dispensada (art. 124, § 4º, Lei 6.404/76). Presença: Totalidade dos acionistas. Mesa: Andrey Alexandre Pedra Dantas - Presidente, e Alexandre França Fraga - Secretário. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1.

Aumentar o capital social, de R$100,00 para R$200.000,00, um aumento, de R$199.900,00, mediante a emissão de 199.900 ações ON e sem valor nominal, pelo preço de emissão total de R$199.900,00, totalmente subscrito pelo Fundo de Investimento em Participações Mezanino Brasil Multisetorial, CNPJ/MF nº 13.782.852/000120, que ora ingressa na Cia., e integralizado em moeda corrente nacional, conforme boletim de subscrição. Os demais acionistas, renunciam ao seu direito de preferência na subscrição das novas ações. 2. Alterar o Art. 5º do Estatuto Social: Art. 5º. O capital social da Cia. é de R$200.000,00, representado por 200.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. §1º. Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito de um voto nas Assembleias Gerais de Acionistas. §2º. É vedada a emissão de partes bene ciárias bem como a circulação desses títulos.” Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Mesa: Presidente - Andrey Alexandre Pedra Dantas.

Secretário - Alexandre França Fraga. Acionista: Diamond Mountain Consultoria Financeira Ltda. São Paulo, 07.08.2013. JUCESP 456.153/13-5 em 29.11.13. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral.

Braxis ERP Software S/A CNPJ/MF nº 07.842.24 2/0001- 71 – NIRE nº 35.300.328.221 - Ata da AGE Realizada em 27 de novembro de 2013.

1.Local,dataehorário:Realizadaem27/11/13,às9:30hs,nasedesocialdaBraxisERPSoftwareS/A(“Cia.”),naAv.PresidenteJuscelino Kubistchek, nº 1830, pavimento 2, Bloco III, bairro Itaim, Capital do Estado de São Paulo, CEP 04543-900. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de acionista representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do Art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76.(“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presença de Acionistas.3. Mesa: Presidente:Jair Ribeiro da Silva Neto;Secretário:André Jacintho Mesquita.4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a redução do capital social da Cia., nos termos do Art.173 da Lei das Sociedades por Ações, mediante absorção dos prejuízos apurados com base no Balanço Patrimonial da Cia.levantado em 31 de outubro do 2013 ;e (ii) a alteração do Estatuto Social da Cia.para a reforma do Art.5º, caso aprovado o Item‘’(i)” da Ordem do Dia.5. Leitura de Documentos: Dispensada, por unanimodade de votos, a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assemblela Geral uma vez que são do inteiro conhecimento da única Acionista da Cia..6. Deliberações: A Acionista presente, representando a totalidade do capital social da Cia., deliberou, por unanimidade de votos, o seguinte; i) Aprovar a redução do capital social da Cia. de R$ 11.644.890,00 para R$ 3.498.605,05 nos termos do e Art. 173 da Lei das Sociedades por Ações, mediante absorção dos prejuízos apurados com base no Balanço Patrimonial da Cia.levantado do em 31 de outubro de 2013 no valor de R$ 8.146.284,95.(ii) Alterar o Estatuto Social da Cia.para a reforma do caput do Art.5º, visando refletir a deliberação do Item 6 (i), passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social subscrito e integralizado em moeda correntenacionalédeR$3.498.605,05,divididoem11.644.890,açõesordináriassemvalornominal,representadasporcautelas,certificados ou titulos simples ou multuplos.” 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessáno à lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do Art.130, parágraro 1º da Lei das Socicdades por Ações.Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, sendo assinada por todos os presentes.8.Assinaturas:Presidente da Mesa:Jair Ribeiro da Silva Neto; Secretário da Mesa: André Jacintho Mesquita; Acionista: BRAXIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A São Paulo, 27/11/2013.Mesa: Presidente:Jair Ribeiro da Silva Neto;Secretária:André Jacintho Mesquita.Acionistas:BraxisTecnologia da Informação S.A.Jucesp nº 99.512/14-2 em 13/03/2014. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

OAS S.A. CNPJ/MF nº 14.811.848/0001-05 – NIRE 35.3.0038001-1 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de Fevereiro de 2014 1. Data, hora e local: Em 10/02/14, às 09hs, na sede da Cia., na Av. Angélica nº 2.330/2.346/2.364, 9º, Sala 904, Consolação, SP/SP. 2.

Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76 (“LSA”), em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Cesar de Araújo Mata Pires; Secretário: Josedir Barreto dos Santos.4.

Ordem do Dia e DeliberaçõesTomadas: Discutidas as matérias constantes da ordem do dia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1.Conhecer a renúncia do Sr.Agenor Xavier Valadares, ao cargo de Diretor Jurídico da Cia., conforme termo de renúncia que fica arquivado na sede da Cia.. 4.2. Cumular as atribuições do Diretor Jurídico e do Diretor de Governança Corporativa em um único cargo, extinguindo-se, por consequência, os cargos de Diretor Jurídico e de Diretor de Governança Corporativa e criando-se um novo cargo denominado “Diretor Jurídico e de Governança Corporativa” na Diretoria Executiva da Cia., com as seguintes atribuições: (i) dirigir, planejar e coordenar as atividades jurídicas da Cia.; (ii) assessorar a Cia. nos aspectos jurídicos, estudando e interpretando textos legais, leis, jurisprudências e demais documentos legais, com o fim de otimizar as atividades da Cia.e aplicá-los em benefício dos interesses sociais;(iii) orientar o corpo de advogados sob sua responsabilidade em questões jurídicas;(iv) coordenar a contratação de advogados e escritórios de advocacia para a defesa dos interesses da Cia., podendo, para tanto, mas não se limitado a, assinar contratos de honorários e outorgar procuração “ad judicia”;(v) propor aos acionistas políticas e ações que assegurem o alinhamento da gestão, atividades e processos decisórios das empresas do grupo OAS às melhores práticas de Governança Corporativa; (vi) coordenar, dirigir e supervisionar o trabalho de discussão e desenvolvimento de projetos de governança corporativa;e (vii) Recomendar aos acionistas ações e políticas a serem adotadas para aprimoramento do processo de governança corporativa do grupo OAS.4.3.Em razão da deliberação acima, alterar o caput dos Arts.7º, os parágrafos primeiro, terceiro e quarto do Art.8º, o Art.11 e excluir o Art.12 do estatuto social da Cia., renumerando os demais Arts., que passarão a ter as seguintes novas redações:“Art. 7º - A Diretoria Executiva é composta por 02 Diretores, residentes no País, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com mandato de 03 anos, permitida a reeleição, com as designações seguintes:Diretor Financeiro e de Relação com Investidores e Diretor Jurídico e de Governança Corporativa. Art. 8º - (...) §1º: As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença da totalidade de seus membros em exercício, sendo o presidente da reunião escolhido entre os presentes. Considera-se presente à reunião o Diretor que estiver, na ocasião (i) participando da reunião por conferência telefônica, vídeo conferência ou qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do Diretor e a comunicação simultânea com as demais pessoas presentes à reunião, ou (ii) que tiver enviado seu voto por escrito; ficando o presidente da reunião investido dos poderes para assinar a respectiva ata da Reunião da Diretoria em nome do Diretor que não esteja presente fisicamente.§3º:As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas mediante o voto favorável da totalidade dos seus membros.§4º: Em case de empate, em se verificando qualquer impasse entre os Diretores, a matéria objeto da discussão e impasse será levada à deliberação da Assembleia Geral, que decidirá em última instância sobre o assunto.Art.11 - Compete ao Diretor Jurídico e de Governança Corporativa, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas:(i) dirigir, planejar e coordenar as atividades jurídicas da Cia.;(ii) assessorar a Cia.nos aspectos jurídicos, estudando e interpretando textos legais, leis, jurisprudências e demais documentos legais, com o fim de otimizar as atividades da Cia.e aplicá-los em benefício dos interesses sociais;(iii) orientar o corpo de advogados sob sua responsabilidade em questões jurídicas;(iv) coordenar a contratação de advogados e escritórios de advocacia para a defesa dos interesses da Cia., podendo, para tanto, mas não se limitado a, assinar contratos de honorários e outorgar procuração “ad judicia”; (v) propor aos acionistas políticas e ações que assegurem o alinhamento da gestão, atividades e processos decisórios das empresas do grupo OAS às melhores práticas de Governança Corporativa; (vi) coordenar, dirigir e supervisionar o trabalho de discussão e desenvolvimento de projetos de governança corporativa; e (vii) Recomendar aos acionistas ações e políticas a serem adotadas para aprimoramento do processo de governança corporativa do grupo OAS.” 4.4. Eleger para o cargo de Diretora Jurídica e de Governança Corporativa, com mandato iniciando a partir da presente data e findando na AGO a realizar-se em 2016, a atual Diretora de Governança Corporativa da Cia., a Sra. Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz, RG nº 26.610.528-2 SSP/SP, CPF/MF nº 272.376.328-50.4.5.Assim, a Diretoria da Cia.ficará composta pelos seguintes Diretores, com mandato unificado até AGO a realizar-se em 2016: (i) Josedir Barreto dos Santos, RG nº 09074788-75, SSP/BA, CPF/MF nº 837.873.725-04, eleito na AGE realizada em 30 de dezembro de 2013 para o cargo de Diretor Financeiro e de Relação com Investidores; e (ii) Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz, RG nº 26.610.528-2 SSP/SP, CPF/MF nº 272.376.328-50, ora eleita como Diretora Jurídica e de Governança Corporativa; ambos com domicílio, para fins do art. 149, §2º da LSA. 4.6. A Diretora ora eleita tomará posse mediante a assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião de Diretoria da Cia., dentro do prazo legal, onde deverá prestar as declarações de desimpedimento, dispensada a garantia de gestão. 4.7. Diante das alterações dispostas acima, promover a reforma do estatuto social da Cia., que passará a vigorar com a redação que consta no Anexo I da presente ata. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada, a presente ata foi assinada pelos presentes.6.Assinaturas:Cesar de Araújo Mata Pires (Presidente da Mesa);Josedir Barreto dos Santos (Secretário da Mesa);CMP Participações Ltda.(Acionista);LP Participações e Engenharia Ltda.(Acionista).São Paulo, 10/02/2014 Josedir Barreto dos Santos - Secretário da Mesa Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Duração, Sede, Filiais e Objeto Social - Art. 1º - A OAS S.A. (“Cia.”) é uma sociedade por ações, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhes forem aplicáveis, especialmente Lei nº 6.404/76, e suas alterações posteriores (“LSA”), vigorando por prazo indeterminado. Art. 2º - A Cia. tem sua sede e foro na Av. Angélica nºs 2.330/2.346/2.364, 9º andar, sala 904, Bairro Consolação, CEP 01228-200, na Cidade e Estado de São Paulo, local onde funciona o seu escritório administrativo, podendo abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria. Parágrafo Único: A Cia. mantém filiais nas seguintes localidades: (i) na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Praia de Botafogo nº 440, 19º andar, bairro Botafogo, CEP 22250-040, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.811.848/0003-77 e no NIRE 33.9.0060969-6;(ii) na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, com endereço na Av.LuizVianna Filho nº 6462, Edifício Wall Street West, Torre B, 11º andar, sala 1102, CEP 41730-101, inscrita no CNPJ/MF nº 14.811.848/0006-10 e no NIRE 29.9.0070069-1; (iii) na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, com endereço na Alameda do Botafogo nº 553, Quadra 62, Lote 159, Setor Central, CEP 74030-020, inscrita no CNPJ/MF nº 14.811.848/0010-04 e no NIRE 52.9.0056365-9; (iv) na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, com endereço na Av.Professor Gomes de Matos, n° 648, Loja 204, Bom Futuro, CEP 60416-392, inscrita no CNPJ/MF n° 14.811.848/0009-62 e no NIRE 23.9.0036924-7; (v) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço na Av.Brasil nº 1.483, 15º andar, sala 1503/1504, parte “A”, Funcionários, CEP 30140-003, inscrita no CNPJ/MF nº 14.811.848/0011-87 e no NIRE 31.9.0199872-4; (vi) na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com endereço na Av. Padre Leopoldo Brentano, nº110, sala 01, Humaitá, Porto Alegre, RS, CEP 90250-590., inscrita no CNPJ/MF nº 14.811.848/0013-49 e no NIRE 43.9.0154657-2; (vii) na Cidade de Maceió, Estado de Alagoas, com endereço na Av. Doutor Antônio Gouveia nº 61, sala 704, Edifício Ocean Tower, Pajuçara, CEP 57030-170, inscrita no CNPJ/MF nº 14.811.848/0014-20 e no NIRE 27.9.0032483-2; (viii) na Cidade de Londrina, Estado do Paraná, com endereço na Av.Juscelino Kubitschek nº 3.900, sala 01, Vila Penterich, CEP 86010-540, inscrita no CNPJ/MF nº 14.811.848/0015-00 e no NIRE 41.9.0125560-6; (ix) na Cidade de Belém, Estado do Pará, com endereço na Rua Bernal do Couto nº 362, Umarizal, CEP 66055-080, inscrita no CNPJ/MF nº 14.811.848/0017-72 e no NIRE 15.9.00375607;e (x) na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço na Av.Eliseu de Almeida nºs 1.650/1.836, Instituto de Previdência, CEP 05533-000, inscrita no CNPJ/MF nº 14.811.848/0016-91 e no NIRE 35.9.0435685-9. Art. 3º - A Cia. tem por objetivo social a: (i) exploração da atividade de engenharia civil e da indústria de construção civil e pesada, inclusive gerenciamento e execução de projetos e obras; (ii) importação e exportação em geral;(iii) compra e venda de materiais, máquinas e equipamentos;(iv) compra e venda de imóveis sem corretagem;(v) locação de bens móveis; (vi) aproveitamento e exploração de jazidas minerais; (vii) serviços de dragagem e transporte/navegação marítima, fluvial e lacustre;(viii) manutenção e montagem industrial, instalações e montagens elétricas, eletrônicas, eletromecânicas e mecânicas;(ix) realização ou condução de atividades de pesquisa, projeto, desenvolvimento, industrialização, prestação dos serviços de tecnologia industrial básica, assistência técnica e transferência de tecnologia, produção, reparo, conservação, revisão, conversão, modernização ou manutenção de Produto Estratégico de Defesa no País, consoante definição da Lei nº 12.598/12, incluídas a venda e a revenda somente quando integradas às atividades industriais supracitadas; e (x) participação como sócia ou acionista de outras sociedades no Brasil e no Exterior de qualquer ramo, podendo inclusive, constituir e participar em consórcio de empresas e abrir novos estabelecimentos, sucursais e filiais em qualquer localidade do Território Nacional e no Exterior. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 4º - O capital subscrito é de R$ 500.000.000,00, dividido em 500.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizadas em moeda corrente nacional.Art.5º - Às ações da Cia. são assegurados os direitos que a Lei confere às ações de cada espécie. §1º: Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. §2º: A Cia., nos termos da Lei, poderá adquirir ações de sua emissão, para cancelamento ou manutenção em tesouraria para posterior alienação, mediante autorização da Assembleia Geral. §3º: A Cia. poderá contratar, com instituição credenciada para serviços de agente emissor de certificados, a escrituração e guarda dos livros de registro e transferência de ações. Capítulo III - Da Administração - Art.6º - A Cia.será administrada por uma Diretoria Executiva, com os poderes conferidos em Lei e por este Estatuto Social, sendo ativa e passivamente representada nos termos do Art.13 do presente Estatuto.§1º:A remuneração da Diretoria Executiva será fixada anualmente pela Assembleia Geral.§2º:Os membros da Diretoria Executiva tomarão posse na forma do que dispõe o Art.149 da LSA, tendo os requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades contempladas na mesma Lei, Arts. 145 a 158, dispensando-se a constituição de caução em garantia das gestões. Art. 7º - A Diretoria Executiva é composta por 02 (dois) Diretores, residentes no País, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição, com as designações seguintes:Diretor Financeiro e de Relação com Investidores e Diretor Jurídico e de Governança Corporativa.§1º:Ao final de seus mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse dos novos Diretores. §2º: Em caso de vacância ou impedimento definitivo de cargo da Diretoria, o substituto será eleito pela Assembleia Geral e exercerá, quando for o caso, as funções pelo tempo que faltar ao Diretor substituído. Capítulo IV - Funcionamento da Diretoria Executiva - Art. 8º - A Diretoria Executiva reunir-se-á, sempre que os interesses sociais o exigirem, e as reuniões serão convocadas por qualquer Diretor, mediante convocação escrita - através de carta, correio eletrônico ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento - contendo, além do local data e hora da reunião, a ordem do dia. As convocações deverão, sempre que possível, encaminhar as propostas ou documentos a serem discutidos ou apreciados. §1º: As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença da totalidade de seus membros em exercício, sendo o presidente da reunião escolhido entre os presentes.

Considera-se presente à reunião o Diretor que estiver, na ocasião (i) participando da reunião por conferência telefônica, vídeo conferência ou qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do Diretor e a comunicação simultânea com as demais pessoas presentes à reunião, ou (ii) que tiver enviado seu voto por escrito;ficando o presidente da reunião investido dos poderes para assinar a respectiva ata da Reunião da Diretoria em nome do Diretor que não esteja presente fisicamente. §2º: As reuniões da Diretoria serão realizadas, preferencialmente, na sede da Cia..§3º:As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas mediante o voto favorável da totalidade dos seus membros.

INSTITUTO DE MEDICINA ESPORTIVA HIGIENÓPOLIS SS LTDA (IMEH) CNPJ/MF nº 10.325.399/0001-34 CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA ANUAL DE SÓCIOS São convocados os srs sócios a se reunirem em 24/03/2014, às 10 hs, na sede social na Rua Alagoas, nº 148, 1º and, Higienópolis, a fim de tratar dos seguintes assuntos: (a) aprovação das contas do administrador, do Balanço Patrimonial e do resultado econômico relativos ao exercício de 2013; (b) utilização de marca; (c) Mudança da natureza jurídica. São Paulo, 12 de março de 2014.

BENJAMIN APTER - Diretor Administrativo e Financeiro (14,15,18/03/2014)

Aurus Participações S.A.

CNPJ. MF. N° 05.209.250/0001-50 - NIRE N° 35300191765 Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária A Companhia, por meio do Presidente do Conselho de Administração, Sr. Luiz Claudio do Nascimento, vem, nos termos em que autoriza o artigo 123, caput, da Lei n° 6.404/76, convocar os acionistas a reunirem-se em A.G.E., no dia 25/03/2014, às 12h00, na Rua Alfredo Wolf, n° 150, Bloco 12, sala 03, Jardim Maria Rosa, Taboão da Serra - S.P. - CEP 06763-110, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Discutir a situação econômico-financeira da Companhia e sua Controlada; 2) continuação da AGE de 16/12/2013; e, 3) outros assuntos de interesse geral da Companhia. Taboão da Serra - SP, 13/03/2014. Aurus Participações S.A. - Luiz Claudio do Nascimento (14, 15 e 18)

Richard Saigh Indústria e Comércio S.A. Companhia Fechada CNPJ/MF nº 61.206.397/0001-67 - NIRE 35.300.042.174 Em cumprimento ao disposto nos artigos 133 e 135, §3º da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores (“LSA”), a Administração da Richard Saigh Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”) comunica que (i) os documentos a que se referem os incisos I a V do aludido artigo 133, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013 e (ii) os documentos a que se referem o aludido artigo 135, §3º da LSA, sendo estes a Proposta de Aumento de Capital mediante capitalização de parte da reserva de investimentos, a Proposta de Consolidação do Estatuto Social da Companhia e, ainda, a ata da reunião do Conselho Fiscal realizada em 14.03.2014, se encontram à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Companhia, na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Rua Heloísa Pamplona, nº 842.

São Caetano do Sul, 15 de março de 2014 - Edgard Nassif Saigh - Diretor Presidente

Giroflex Soluções e Participações S.A.

CNPJ. MF. N° 05.109.984/0001-67 - NIRE N° 35.300.338.898 Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária A Acionista abaixo identificada, representando 51% do capital social da Companhia, vem, nos termos em que autoriza o artigo 123, parágrafo único, alínea “c” da Lei n° 6.404/76, convocar os acionistas a reunirem-se em A.G.E., no dia 25/03/2014, às 10h00, na Rua Alfredo Wolf, n° 150, Bloco 12, sala 03, Jardim Maria Rosa, Taboão da Serra, S.P. - CEP 06763-110, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Discutir a situação econômico-financeira da Companhia e suas Controladas; 2) eleger novo membro da Diretoria da Companhia, completando o quadro de Diretores, conforme seu Estatuto Social; 3) deliberar a respeito da alienação da Marca Giroflex; e, 4) outros assuntos de interesse geral da Companhia. Acionista que convoca: GALÍCIA II PARTICIPAÇÕES LTDA. Sociedade com sede na Rua Hungria, 514, 4° andar, Parte, Ed. Paddock I, Jardim Europa, CEP 01455-000, São Paulo - SP, inscrita no NIRE n° 3522541764 e no CNPJ/MF n° 13403288/0001-97, por seus representantes, Luiz Claudio do Nascimento e Sergio Saraiva Castelo Branco de Pontes. São Paulo, 13/03/2014.

(14, 15 e 18)

VIX ONE Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

CNPJ/MF nº 08.091.808/0001-33 - NIRE 35.220.726.441 Reunião de Sócios Quotistas - Edital de Convocação A Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, representada por seus diretores, na qualidade de sócia da sociedade a VIX ONE Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda (“Sociedade”), vem, pela presente, nos termos do Contrato Social em vigor, convocar os sócios da Sociedade para a Reunião de Sócios a realizar-se no dia 26/03/2014, às 10hs, na sede da Sociedade, na Cidade de São Paulo/SP, na Av. Engenheiro Roberto Zuccolo, nº 555, 1º andar, sala 1.001 - parte, Vila Leopoldina, CEP 05307-190, para discutir e deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (item único) deliberar sobre a alteração do contrato social, no capítulo da administração da sociedade. São Paulo/SP, 18/03/2014. Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações - Cláudio Carvalho de Lima e Cássio Mantelmacher

Declaração de Propósito A pessoa física abaixo identificada, por intermédio do presente instrumento: DECLARA a sua intenção de participar do controle societário do BR Partners Banco de Investimento S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.220.493/0001-17, em decorrência do 2º Aditivo ao Acordo de Acionistas da BR Partners Holdco Participações Ltda., executado em 30 de setembro de 2013, o qual funcionará com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco Central do Brasil: Denominação social: BR Partners Banco de Investimento S.A. Local da sede: Cidade de São Paulo. Composição societária: Controladores: Controladores Finais: • Ricardo Fleury Cavalcanti de Albuquerque Lacerda; • Jairo Eduardo Loureiro Filho; • Andrea Capelo Pinheiro; • Enrico Anção Carbone; • José Flávio Ferreira Ramos (novo integrante). Composição Societária do BR Partners Banco de Investimento S.A.: Nível 1 – • BR Advisory Partners Participações S.A.; Percentual de Participação: 1%. • BR Partners Participações Financeiras Ltda.; Percentual de Participação: 99%. Nível 2 – BR Partners Participações Financeiras Ltda.; • BR Advisory Partners Participações S.A.; Percentual de Participação: 99%. • BR Partners Holdco Participações Ltda.; Percentual de Participação: 1%. Nível 2 – BR Advisory Partners Participações S.A.; • BR Partners Holdco Participações Ltda.; Percentual de Participação: 55,2380%. • Brapinvest Fundo de Investimento em Participações; Percentual de Participação: 13,8672%. • Brapinvest II Fundo de Investimento em Participações; Percentual de Participação: 22,9061%. • Brapinvest III Fundo de Investimento em Participações; Percentual de Participação: 7,9888%. Nível 3 – BR Partners Holdco Participações Ltda.; • BR Partners Holdco Participações S.A.; Percentual de Participação: 96,33%. • Marco Antonio Inglesi; Percentual de Participação: 0,65%. • Thiago Signorelli Rossetto Succar; Percentual de Participação: 0,65%. • Wagner Andrade da Silva Junior; Percentual de Participação: 0,375%. • Outros; Percentual de Participação: 2,07%. Nível 4 – BR Partners Holdco Participações S.A.; • Ricardo Fleury Cavalcanti de Albuquerque Lacerda; Percentual de Participação: 49,85%. • Jairo Eduardo Loureiro Filho; Percentual de Participação: 12,81%. • Andrea Capelo Pinheiro; Percentual de Participação: 11,53%. • Enrico Anção Carbone; Percentual de Participação: 9,32%. • José Flávio Ferreira Ramos.; Percentual de Participação: 8,88%. • Pedro Oliva Marcílio de Sousa; Percentual de Participação: 3,40%. • João Paulo Caram Tucci; Percentual de Participação: 2%. • Eduardo Médicis da Silveira; e Percentual de Participação: 1,21%. • Marcelo Nóbrega da Costa; Percentual de Participação: 0,98%.

II – ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF, Gerência Técnica em São Paulo, Avenida Paulista, 1.804, 5º andar, 01310-922 – São Paulo – SP, Processo nº 1401593378. São Paulo, 14 de março de 2014.

José Flávio Ferreira Ramos – RG nº 25.919.840-7 – CPF/MF nº 315.119.536-91

§4º: Em case de empate, em se verificando qualquer impasse entre os Diretores, a matéria objeto da discussão e impasse será levada à deliberação da Assembleia Geral, que decidirá em última instância sobre o assunto.§5º:Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas de reuniões da Diretoria e assinadas pelos membros da Diretoria que estiverem presentes, observado o disposto no final do §1º acima.CapítuloV - Competência dos Diretores e Representação - Art.9º - Compete aos Diretores, nos limites de suas respectivas atribuições: (i) propor à Assembleia Geral as diretrizes fundamentais, dentro dos objetivos e metas da Cia., para exame e deliberação;(ii) assegurar o bom andamento dos negócios sociais, decidir e praticar todos os atos necessários à realização do objeto da Cia., desde que não sejam da competência exclusiva da Assembleia Geral e também não necessitem de prévia aprovação na forma deste Estatuto; (iii) promover convênios e contratar, dentro dos fins da Cia., com pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras; (iv) adquirir, onerar e alienar bens móveis, inclusive os integrantes do ativo permanente, prestar garantias a obrigações próprias e prestar quaisquer garantias a obrigações de terceiros, observado o disposto neste Estatuto Social; (v) aprovar, no âmbito de sua alçada, os critérios relativos aos cargos e salários e ao regime disciplinar dos empregados da Cia.; (vi) elaborar e apresentar ao final de cada exercício social as Demonstrações Financeiras, na forma da LSA, instruídas com o Parecer dos Auditores Independentes, para apreciação do Conselho Fiscal, se instalado, e aprovação pela Assembleia Geral; (vii) elaborar o orçamento da Cia.; (viii) instalar escritórios de representação da Cia. em locais de interesse para os negócios sociais, quando necessário; (ix) aprovar normas, regimentos e manuais da Cia., dando sempre conhecimento à Assembleia Geral; (x) representar da Cia., ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, bem como a praticar todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. Parágrafo Único. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia., os atos de qualquer dos sócios, Diretores ou procuradores da Cia. que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou transações estranhas ao seu objeto social. Art. 10 - Compete ao Diretor Financeiro e de Relação com Investidores, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas: (i) dirigir, coordenar e controlar as atividades de natureza financeira da Cia., tanto de captação como de aplicação de recursos; (ii) coordenar e supervisionar a gestão corporativa das informações gerenciais referentes a metas de vendas, rentabilidade, orçamento, fluxo de caixa, conta corrente e indicadores econômico-financeiros da Cia. e de suas sociedades controladas; (iii) gerir as contas bancárias e determinar movimentação financeira das contas bancárias da Cia. e supervisionar estas operações em relação às suas sociedades controladas; (iv) gerir as atividades de tesouraria da Cia. e de suas sociedades controladas; (v) aprovar pagamentos e elaborar o orçamento, o fluxo de caixa, a planilha de rentabilidade e de controle de conta corrente da Cia.;(vi) planejar e viabilizar operações com moedas estrangeiras, para a Cia.e suas sociedades controladas; (vii) obter, controlar e resgatar cauções junto às instituições financeiras; (viii) planejar, orientar e supervisionar a execução de planejamentos financeiro-tributários; (ix) analisar, contratar e controlar empréstimos e financiamentos da Cia.e de suas sociedades controladas;(x) promover o relacionamento com instituições financeiras e com o mercado financeiro em geral; (xi) garantir aos acionistas o acesso às informações de maneira democrática, transparente e precisa, inclusive prover informações sobre o desempenho e os resultados da Cia.; (xii) prestar informações aos investidores e, se for o caso, ao mercado; e (xiii) desempenhar as demais atividades relacionadas à sua área de atuação. Art. 11 - Compete ao Diretor Jurídico e de Governança Corporativa, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas:(i) dirigir, planejar e coordenar as atividades jurídicas da Cia.; (ii) assessorar a Cia. nos aspectos jurídicos, estudando e interpretando textos legais, leis, jurisprudências e demais documentos legais, com o fim de otimizar as atividades da Cia.e aplicá-los em benefício dos interesses sociais; (iii) orientar o corpo de advogados sob sua responsabilidade em questões jurídicas; (iv) coordenar a contratação de advogados e escritórios de advocacia para a defesa dos interesses da Cia., podendo, para tanto, mas não se limitado a, assinar contratos de honorários e outorgar procuração “ad judicia”; (v) propor aos acionistas políticas e ações que assegurem o alinhamento da gestão, atividades e processos decisórios das empresas do grupo OAS às melhores práticas de Governança Corporativa; (vi) coordenar, dirigir e supervisionar o trabalho de discussão e desenvolvimento de projetos de governança corporativa;e (vii) Recomendar aos acionistas ações e políticas a serem adotadas para aprimoramento do processo de governança corporativa do grupo OAS. Art. 12 - Observadas as exceções contidas no presente Estatuto Social, inclusive nos Parágrafos Segundo e Terceiro abaixo, os atos e operações de administração dos negócios sociais que importem responsabilidade ou obrigação para a Cia. ou que a exonerem de obrigações para com terceiros, poderão ser praticados, por (i) qualquer Diretor isoladamente; ou (ii) 01 procurador, observado quanto à nomeação de procuradores o disposto no §1º deste Art..§1º:A Cia.poderá, através de assinatura de 01 Diretor - ou de 02 Diretores conjuntamente, se para os fins dispostos no §2º abaixo, constituir procuradores, outorgando-lhes, por prazo determinado não superior a 02 anos, poderes específicos de administração, exceto os poderes da cláusula“ad judicia”ou para a defesa dos interesses da Cia.em processos administrativos, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. §2º: Fica estabelecido, que, os atos abaixo elencados dependerão da assinatura conjunta de: (a) 02 Diretores; (b) 01 Diretor e 01 procurador, nos limites dos poderes que lhe forem conferidos; ou (c) 02 procuradores, nos limites dos poderes que lhes forem conferidos:(i) representação da Cia.perante instituições financeiras, realizando todo e qualquer ato referente a movimentação de suas contas correntes e aplicações financeiras; (ii) celebração de contratos de empréstimo, financiamento, derivativo, cessão de crédito e todo e qualquer contrato financeiro e respectivas garantias;(iii) emissão e endosso de duplicatas para efeito de desconto, caução ou cobrança, assinatura de borderôs, recebimento e quitação em duplicatas de emissão da Cia.; (iv) concessão de aval e/ ou fiança, inclusive cartas de crédito, de fiança bancária e seguro garantia, exceto fianças concedidas em contratos de locação, nas quais será permitida a representação isolada por qualquer Diretor; (v) representação da Cia. perante agentes do sistema financeiro de habitação; (vi) aquisição, oneração e/ou alienação de cotas ou ações de sociedades em que a Cia. ou sociedades de seu grupo econômico participe, com a finalidade de garantir financiamento de seus projetos ou empréstimos corporativos;(vii) alienação, aquisição e/ou oneração de imóveis em nome da Cia., com a finalidade de garantir financiamento de projetos ou empréstimos corporativos. §3º: A prática dos seguintes atos depende da aprovação prévia e por escrito dos acionistas representando a maioria do capital social:(i) a alienação, aquisição e/ou oneração de imóveis, exceto com a finalidade de garantir financiamento de projetos ou empréstimos corporativos;(ii) a alienação, aquisição e/ou oneração de participação societária, exceto com a finalidade de garantir financiamento aos projetos em que a Cia.ou sociedades de seu grupo econômico participe, direta ou indiretamente, como sócia ou acionista; (iii) a concessão de aval, fiança e dação de bens em garantia para negócios estranhos ao objeto social, ou para sociedades nas quais a Cia.não participe, direta ou indiretamente, como sócia ou acionista;(iv) a celebração de acordos de acionistas, quotistas e/ou de investimentos; (v) a orientação do voto da Cia. nas sociedades em que a Cia. participe quanto às matérias constantes do presente Parágrafo e do Art. 17 abaixo; e (vi) a aprovação pela Cia. das matérias constantes do presente Parágrafo e do Art.17 abaixo em relação às sociedades em que a Cia.participe.CapítuloVI - Conselho Fiscal - Art.13 - O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos acionistas, conforme previsto em Lei. Art. 14 - O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por no mínimo 03 e no máximo 05 membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em Lei.§1º: A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral de Acionistas que os eleger. §2º: Aplica-se ao Conselho Fiscal, quanto às normas de eleição, requisitos, impedimentos, investidura, obrigações, deveres e responsabilidades o que dispõe a LSA, Arts.

161 a 165, seus parágrafos, incisos e alíneas.CapítuloVII - Assembleias Gerais - Art. 15 - Respeitada a legislação em vigor, a Assembleia Geral será convocada na seguinte ordem:(i) por qualquer dos Diretores;ou (ii) pelas pessoas legalmente habilitadas nos termos da LSA.§1º: Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos por mesa composta de presidente e secretário, escolhidos pelos acionistas presentes.§2º: As Assembleias serão realizadas e as deliberações serão tomadas com base nos quoruns previstos na legislação em vigor. Art. 16 - As Assembleias Gerais serão realizadas:(i) ordinariamente e anualmente, com a finalidade prevista no Art.132 da LSA, nos quatro primeiros meses subsequentes ao encerramento do exercício social; e; (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem.Parágrafo Único: O conjunto de acionistas e grupos de acionistas estrangeiros não podem exercer em cada assembleia geral número de votos superior a 2/3 do total de votos que puderem ser exercidos pelos acionistas brasileiros presentes. Art. 17 - Compete à Assembleia Geral, além de outras matérias indicadas na lei ou neste Estatuto Social: (i) a reforma do presente Estatuto Social; (ii) a eleição e destituição de administradores da Cia.; (iii) a fixação e alteração da remuneração dos administradores e dos critérios de participação nos lucros da Cia.; (iv) a aprovação de contas e das demonstrações financeiras; (v) a emissão de debêntures; (vi) a avaliação de bens que o acionista concorrer para formação do capital social;(vii) a transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia.;(viii) a declaração ou pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, liquidação ou cessação do estado de liquidação da Cia., (ix) a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos; (x) a alteração das características, direitos ou vantagens das ações existentes e criação e emissão de outras classes ou espécies de ações;e (xi) a redução do dividendo obrigatório. CapítuloVIII - Exercício Social, Lucros e Dividendos - Art. 18 - O exercício social terá inicio em 01 de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, findo o qual serão elaborados o balanço geral e as demonstrações financeiras exigidas em lei.Art.19 - Do resultado do exercício apurado na forma da legislação em vigor serão deduzidos os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o Imposto de Renda. Art. 20 - Após procedidas as deduções referidas no Art. anterior, a Assembleia Geral poderá atribuir aos administradores e funcionários uma participação sobre os lucros remanescentes respeitadas as lotações legais.Art.21 - O saldo, após deduzidas as participações no resultado, configurará o lucro liquido do exercício, que será objeto de proposta à Assembleia Geral, e terá a seguinte destinação: (i) 5% para a constituição de Reserva Legal, que não excederá 20% do Capital Social; (ii) formação de Reservas para Contingências, caso haja necessidade; (iii) constituição de Reservas de Lucro a Realizar, se for o caso, na forma prevista pela legislação; (iv) pagamento de dividendos anuais obrigatórios de, no mínimo 25% sobre o lucro liquido do exercício, ajustado na forma da lei de acordo com as deduções previstas nos itens (i), (ii) e (iii) acima;e (v) a Assembleia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício.Art.22 - A Cia.poderá levantar balanços mensais e sobre eles decidir sobre o pagamento de dividendos.Parágrafo Único:A Diretoria Executiva poderá declarar dividendos intermediários à conta de reserva de lucros verificada no Balanço. Capítulo IX - Liquidação - Art. 23 - A Cia.entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assembleia Geral eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-lhes a remuneração.Capítulo X - Das Disposições Gerais - Art. 24 - A Cia. é regida pela legislação brasileira aplicável às sociedades anônimas, pelas disposições contidas no presente Estatuto Social e pelo Acordo de Acionistas celebrado pelos sócios. Confere com o original lavrado em livro próprio. SP, 10/02/2014.Josedir Barreto dos Santos - Secretário da Mesa Jucesp nº 86.119/14-0 em 27/02/2014.Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 18 de março de 2014

Fotos: Divulgação

Barbara Oliveira Mercado Livre, um dos primeiros sites de comércio eletrônico da América Latina, está anunciando novidades neste 15º. ano de operações no Brasil (a ser comemorado em agosto). Uma delas é que acaba de abrir seu market place também para varejistas estrangeiros. No primeiro momento, chegam artigos de m o d a – ro u p a s , s a p a t o s e acessórios – categoria cujas vendas cresceram 40% no ano passado sobre 2012.

Os primeiros varejistas a participarem do site são os n o r t e - a m e r i c a n o s Re t a i l Fashion Outlet e Vivid Gemz, que funcionam exclusivamente online, mais o LoopCollections e o JewelMint. São outlets localizados na Flórida e na Califórnia e que representam centenas de marcas conhecidas no mundo, muitas delas de luxo (Armani, Michael Kors, Roberto Cavalli, D&G, Chloé, Gucci, Salvatore Ferragamo), mas que também oferecem roupas e acessórios populares. Com essa estratégia, o Mercado Livre busca maior destaque no e-commerce de moda e acessórios e também fazer frente à concorrência do comércio virtual chinês de importação, que ingressa com força no Brasil. A segunda etapa dessa investida será junto a lojistas asiáticos.

O ML tem sido procurado por varejistas internacionais interessados no Brasil, diz o country manager Helisson Lemos. “Nossa demanda é muito atraente para eles, que sabem do tamanho do nosso mercado consumidor e do grande interesse por produtos originais, de boa qualidade e a preços acessíveis”. Atualmente, a plataforma conta com 100 milhões de usuários cadastrados – compradores, na maioria – nos 13 países em que opera na América Latina e Portugal.

A empresa tem cerca de 7 milhões de vendedores únicos e 21 milhões de compradores únicos – que frequentam o site regularmente e são responsáveis pelo grosso de sua movimentação, informa Lemos.

O

Vendas em reais Segundo o balanço da companhia (de capital aberto desde 2007, com ações negociadas na Nasdaq), o volume financeiro movimentado na plataforma global atingiu US$ 7,3 bilhões em 2013, com crescimento de 28%.

Atualmente, o ML dispõe de

Lemos: Brasil é "atraente".

Mercado Livre em voo internacional O site abre espaço para lojistas norte-americanos venderem a consumidores e revendedores brasileiros, com pagamento em real e parcelamento no cartão.

20 milhões de anúncios de mercadorias à venda no site, de bijuterias a imóveis. Lemos explica que cada vendedor pode oferecer apenas um ou dezenas de itens no mesmo anúncio. É o caso dos novos lojistas norte-americanos que dispõem de 800 anúncios com produtos de moda feminina e masculina e acessórios das marcas originais (relógios, óculos, bolsas, sapatos). Todos esses anúncios estão em português. Ao clicar no item desejado e na marca escolhida, o consumidor obtém as informações sobre o comerciante e sua localização. Também tira dúvidas sobre prazos de entrega (no caso dos produtos vindos dos Estados Unidos, de 6 a 21 dias), a logística envolvida (Sedex, UPS, FedEx), o rastreamento das mercadorias (por e-mail é enviado um número do pedido), seguro e valor do frete – esse já incluído no valor total que aparece ao

lado da mercadoria. Os impostos (de importação e ICMS relativo a cada Estado) também já estão somados ao preço total. Todos os produtos são entregues na casa do cliente no endereço brasileiro.

“O processo é transparente para o comprador, muito similar às compras feitas na plataforma de um lojista local”, afirma Lemos. O consumidor brasileiro paga em reais pelo cartão de crédito ou boleto bancário com a garantia da solução MercadoPago e, em condições que o brasileiro mais gosta, de forma parcelada, o que nem sempre é possível quando se compra mercadorias do exterior. O teto para essas compras é de US$ 3 mil. Na prática, isso permite que pequenos revendedores e lojistas brasileiros importem produtos para revender aqui dentro da plataforma, ampliando sua oferta de itens novos e a renda mensal. Lemos informa

que existem mais de 145 mil pessoas – entre os vendedores e seus colaboradores – que obtêm renda exclusivamente com as vendas diretas feitas pelo ML global. Os dados relativos apenas ao Brasil não são divulgados.

Para anunciar na plataforma, os varejistas estrangeiros devem seguir as mesmas regras estabelecidas para os brasileiros: pagar comissões de 6,5% a 10% sobre os valores comercializados. É claro que ficarão sujeitos às avaliações dos usuários (política de reputação do site) pelas vendas concluídas ou que apresentarem problemas. Essa reputação do vendedor pode ser consultada pelo consumidor na aba Segurança, na home page do Mercado Livre, e é avaliada constantemente pelo próprio comprador. Quanto mais verde estiver o termômetro dessa avaliação, mais confiável será o vendedor,

ocorrendo o contrário quando esse diagnóstico estiver beirando o vermelho. Se o comerciante tiver uma medalha ao lado dele, melhor, porque já foi julgado pela quantidade de vendas efetuadas e bem sucedidas nas avaliações feitas pela plataforma, tudo baseado em notas positivas.

Tráfego móvel Outro serviço que está crescendo no ML é o da mobilidade. O varejo online não pode mais dispensar os dispositivos móveis em suas estratégias de crescimento e inovação. O tráfego do site nos smartphones e tablets dobrou no período de um ano, chegando a 15,5% em janeiro último. Isso significa que também as vendas aumentaram nesses aparelhos, correspondendo a 6,8% do total só no portal brasileiro. O aplicativo roda em Android, iOS, Windows Phone

e Blackberry e teve 9,5 milhões de downloads desde que a plataforma móvel foi lançada em meados de 2011.

O interesse da plataforma pela mobilidade se deve não só à necessidade do e-commerce em adotar esse novo canal para garantir mais audiência, mas também porque o tíquete médio das compras feitas via smartphones e tablets é 42% maior do que as realizadas por desktops e notebooks. Uma das explicações para isso pode ser atribuída ao perfil de usuários desses aplicativos. “Em geral, são heavy users, pessoas acostumadas a comprar online, a pagar mais e ter intimidade com tecnologia”, avalia Lemos.

O app móvel ganhou funcionalidades que permitem ao vendedor anunciar diretamente no dispositivo, com descrição, preço, quantidade de produtos em estoque, além de capturar fotos e fazer upload da imagem no smartphone, como se o usuário estivesse no ambiente Web. São anunciados e vendidos inclusive carros pelo site móvel, informa Stelleo Tolda, diretor do market place. Ele diz que as categorias que mais anunciam e vendem via mobile são celulares, games, informática, produtos eletrônicos e acessórios para veículos. Os carros, ao lado de imóveis e serviços, têm uma área exclusiva. Os Classificados Veículos do ML lideram a preferência de consumidores e anunciantes desde o ano passado no segmento online, segundo a ComScore Media Metrix. São 150 mil anúncios novos de carros mensalmente.

Outra novidade criada no ano passado foi o MercadoLibre Commerce Fund, fundo que destinará US$ 10 milhões para financiar startups na América Latina que usarem a plataforma do ML para criarem seus projetos a partir das Interfaces de Programação de Aplicativos (APIs).

n SMARPHONE 1

SMARTPHONE 2

Revestido de bambu, em edição limitada.

Tela curva, para ver e ouvir com mais clareza.

O

modelo Moto X da Motorola, à venda nas cores branca, preta, azul e violeta ganhou nova versão, com acabamento em bambu, em edição limitada. O bambu, que reveste a parte traseira do aparelho, é resistente a quedas. O aparelho vem com comando inteligente de voz para acesso às informações de previsão do tempo, pesquisas no Google, sugestões de caminhos ou sobre as ligações. Basta f a l a r “O K , G o o g l e Now ” e o fo n e responde, sem q1ue seja preciso tocar nele. O comando também reconhece quando o usuário está dirigindo, e para evitar distrações ao volante pergunta se gostaria de atender a ligação em vivavoz, ou se prefere que a mensagem de texto seja lida. A câmera instantânea entra em ação com um movimento da mão. Disponível em quiosques e na loja oficial da Motorola por R$ 1.499.

C APLICATIVOS

Pagamento facilitado com a carteira digital

A

carteira digital MasterPass, que permite ao consumidor comprar na web sem inserir informações pessoais detalhadas, agora pode ser utilizada em aplicativos móveis com o mesmo nível de segurança. O MasterPass em aplicativos também elimina a necessidade de se armazenar credenciais do cartão nos vários apps, oferecendo aos consumidores um pagamento mais rápido e simples, pois os aplicativos embutidos na carteira digital permitem a compra com um toque nos dispositivos móveis, sem que o usuário precise sair do ambiente em que se encontra.

Segundo a ABI Research, as compras feitas em aparelhos móveis (usando os apps) deverão somar US$ 46 bilhões até 2016. Cada usuário tem, em média, 26 aplicativos baixados em seus celulares.

Esses pagamentos estarão disponíveis para desenvolvedores e varejistas no segundo trimestre deste ano.

omeça neste mês a venda do modelo G Flex no Brasil, o primeiro smartphone da LG com formato curvo em seu eixo vertical, o que garante ergonomia e imersão ao visualizar vídeos e filmes – justamente por causa da tela côncava. O som também ganha qualidade porque microfone e alto-falantes ficam mais próximos da boca e do ouvido. O aparelho vem equipado com Smart Button, único botão físico que fica na parte traseira e agrega diversas funções. A tela é de 6 polegadas Oled e a câmera é de 13 MPixel com flash. A ferramenta Knock On ativa e desativa o celular com dois toques na tela.

Pre ç o s u g e r i d o R$ 2.699