São Paulo, sábado, domingo e segunda-feira, 16, 17 e 18 de março de 2013
R$ 1,40
Conclusão: 23h45
Ano 87 - Nº 23.832
www.dcomercio.com.br
Jornal do empreendedor
Veja quem entrou na defesa do consumidor:
Arte MAX.
O GOVERNO. A presidente Dilma Rousseff elevou o Código do Consumidor a "política de Estado". Agora "marco regulatório", e incluindo o Judiciário e o Legislativo, as regras conhecidas ganham novo rigor. Pág. 18
Página 4
Do verde brota confusão
Os verdes já estão maduros?
Plantou 2 mi de árvores. Sozinho.
Página 2
Página 6
Na verdade, 2,2 milhões. Pág. 10
Reuters
Um papa no corpo a corpo com a multidão Mastrangelo Reino/Frame/Estadão Conteúdo
Após rezar missa, o papa Francisco driblou a segurança e saiu do portão do Vaticano para abraçar os fiéis. Pág. 8
Dilma já está em Roma para a missa de posse do papa argentino Ao chegar, ganhou flores. Missa? Terça. Na 8
Quebra-cabeça: como juntar os três? Temos a resposta. O combo, se bem escolhido. Pág. 15
ISSN 1679-2688
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9 771679 268008
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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sábado, domingo e segunda-feira, 16, 17 e 18 de março de 2013
A aversão à técnica e à ciência é uma das marcas do novo partido de Marina Silva. Denis Rosenfield
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OS NOVOS CONSERVADORES Rodrigo Coca/Estadão Conteúdo
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á uma imensa confusão conceitual operante no Brasil, onde "movimentos sociais" e "partidos" se rotulam mutuamente de conservadores e progressistas, normalmente caracterizando os primeiros à direita e os segundos à esquerda. Assim, tem lugar um juízo de tipo moral e político, identificando os progressistas/esquerda como representantes do "bem", do "correto" e do "justo", reservando aos conservadores/direita o rótulo do "mau", do "incorreto" e do "injusto". Isto é particularmente visível na questão do ambientalismo e na constituição do novo partido de Marina Silva que, de Rede, só tem as malhas para capturar incautos que embarcam em um projeto personalista, voltado principalmente para viabilizar uma candidatura presidencial. O que chama a atenção é o fato de seus defensores e simpatizantes se representarem como "progressistas", defendendo posições de esquerda, embora não queiram se dizer propriamente tais pelo espaço político que buscam preencher. Ou seja, o espaço da esquerda já está preenchido pelo PT, PSOL, PSB, PDT, PCdoB e até os tucanos se reclamam dessa concepção.
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embate eleitoral, dadas as condições políticas atuais para uma candidatura alternativa, deve buscar uma via intermediária, uma terceira opção. Eis a razão central de Marina Silva evitar essa alternativa esquerda/direita, mas outra questão é a que diz respeito aos seus conceitos. A ideologia ambientalista tem raízes na filosofia romântica alemã do século 19, que buscava assentar suas ideias em uma profunda imbricação e unidade com a natureza. Do ponto de vista religioso, significava adesão ao panteísmo,
DENIS ROSENFIELD por aceitar em seus quadros os que violam a lei em invasões de propriedades, urbanas e rurais, que praticam cárceres privados e, inclusive, como faziam os "socialistas conservadores" do século 18, queimando máquinas e destruindo mudas de eucaliptos.
N Marina Silva: atuação no Ministério do Meio Ambiente revelou a defesa conservadora da inércia e da imobilidade. pelo qual o processo natural viria a ser identificado a algo divino, que deveria permanecer intocado e orientador das ações humanas. Também desse pensamento nasce a profunda aversão à técnica e à ciência, em contraposição ao surgimento nascente do pensamento científico e das novas formas de intervenção na natureza. Para eles, defender a natureza significava conservar a natureza contra o capitalismo e a economia de mercado, que se desenvolviam com força. O ambientalismo, nessa concepção, era profundamente "conservador". O nazismo herdou em parte essa concepção, defendendo um tipo de ambientalismo específico, identificado à conexão natural do povo germânico à sua terra, o que, supostamente, lhe conferiria superioridade racial. Defendiam igualmente as tribos indíge-
nas, que deveriam seguir apartadas da civilização e do bem-estar de uma civilização baseada no conhecimento, na técnica e no mercado. A aversão à técnica e à ciência é uma das marcas do novo partido – denominado Rede para não ser identificado a um partido –, que se fez presente, em especial, na passagem de Marina Silva pelo Ministério do Meio Ambiente, onde fez tudo ao seu alcance para inviabilizar a pesquisa sobre transgênicos no País.
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uas intervenções na CNTBio advogavam pela paralisia científica. Impediam a pesquisa com medo dos resultados, que poderiam contrariar sua crença "ambientalista", essa forma moderna de panteísmo. A defesa do dito "princípio da precaução" nada mais é do que a defesa conservadora da inér-
cia e da imobilidade. Embora o que chamei de "ambientalismo chic" seja um produto urbano que procura se apresentar como moderno, sua concepção está enraizada em uma espécie de ideologia romântica misturada a um tipo de comunismo primitivo. O "bom selvagem" de Rousseau comparece juntamente com Marx e Engels, identificando um suposto estado pré-civilizatório, pré-propriedade privada, pré-mercado, a um estágio da humanidade onde imperavam a igualdade, as formas de vida coletiva e a propriedade coletiva. Essa ideologia está particularmente presente no discurso ambientalista de cunho social, personificado no Brasil pelo MST, pelo MAB (Movimento dos Atingidos pelas Barragens), pelo CIMI (Conselho Indigenista Missionário), CPT (Comissão
Pastoral da Terra. A eles se acrescenta, do ponto de vista ideológico, a Teologia da Libertação, em sua conjunção – imprópria e injustificada, segundo Bento 16 – entre marxismo e cristianismo. Observe-se ainda que noções de "segurança alimentar", idealização dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, posições "socialistas", assim como defesas da ditadura castrista e do "socialismo do século 21" chavista, se inserem em uma mesma concepção. Eis por que, inclusive, a polarização entre esquerda e direita se torna inconveniente para o novo "partido". O caso da aceitação no partido de pessoas que tenham "ficha suja" é um problema de cunho ideológico. Na verdade, nada tem a ver com contradições similares existentes em outros partidos, por dizer respeito a uma opção. A opção
É PRECISO EVITAR A
produzida por todo o petróleo do Oriente Médio; os Estados Unidos – sob o governo Obama – têm reduzido a produção carbonífera, mas ainda é o segundo consumidor mundial, posição ameaçada pela Índia, que em 2010 consumiu mais de 300 milhões de toneladas de equivalente em petróleo, segundo dados da Agência Internacional de Energia.
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ara medir o potencial de aumento dos níveis de poluição ambiental, basta saber que a oferta mundial de eletricidade duplicou na última década e que 2/3 do aumento tem origem na queima do carvão. No
mesmo período, a capacidade de oferta de energia hídrica na matriz brasileira aumentou 50%. Indiscutivelmente continua sendo reconhecida como a matriz mais limpa dentre todas as grandes economias. Infelizmente , esse aumento de capacidade instalada de geração não foi acompanhado por uma expansão correspondente das linhas de transmissão. O País tem mais de uma dúzia de bons projetos e outro tanto de pré-projetos em análise para uma ampliação segura da oferta de energia limpa, capaz de garantir os objetivos de crescimento já na década atual. Não se trata somente dos
megaprojetos para os rios amazônicos, como os atuais nas bacias do Tapajós, do Araguaia e Tocantins que, além do volume de obras das usinas geradoras, demandarão investimentos demorados na realização das linhas de transmissão a grandes distâncias até as regiões de maior consumo. Tais empreendimentos são alvos preferenciais de ONGs financiadas do exterior e de filiais nacionais que bebem em obscuras fontes semelhantes, que se empenham em impedir o aproveitamento da energia eólica, uma fonte igualmente limpa, a pretexto de proteger o meio ambiente e a fauna. Isso acontece na medida
Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine
DENIS LERRER ROSENFIELD É PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRS
DELFIM NETTO
OS GARGALOS o mesmo tempo em que o Brasil dá prioridade aos investimentos para expandir a oferta de energia limpa, com os novos projetos de hidrelétricas e, mais recentemente, no aproveitamento das oportunidades da geração da energia dos ventos, os pesos pesados na economia mundial continuam aumentando a poluição ambiental com a queima de enormes volumes de carvão. Em primeiro lugar vem a China, que em 2011 superou os Estados Unidos como o maior produtor mundial de eletricidade: sua indústria doméstica de carvão passou a gerar mais energia do que a
esse sentido, mostram aversão especial à técnica e ao progresso científico na elaboração de novas sementes e formas de criação de florestas de eucaliptos. São denominados "progressistas", apesar de visarem a impedir qualquer progresso. Compartilham, aliás, a mesma concepção dos aristocratas dos séculos 18 e 19, que se opunham à "burguesia" empreendedora, comerciante e inovadora. Convém lembrar também que as cidades brasileiras ocupam menos de 1% do território nacional, enquanto as áreas de floresta nativa ocupam 61%, pelos dados do Ministério do Meio Ambiente. Ou seja, o Brasil é certamente o país mais preservacionista do planeta. As disputas baseadas nesse 1%, que tanto inflamam as mentes citadinas, não deveriam contaminar questões vitais como a produção de alimentos, o baixo custo da agropecuária nacional e os seus imensos avanços.
em que os investimentos no setor progrediram fortemente, com tecnologia e projetos desenvolvidos preferencialmente no Brasil. Nos últimos dois anos a oferta dessa nova forma de energia dobrou de volume. A expansão do parque eólico tem sido retardada, porém, com a complacência dos governos e da própria sociedade diante dos que se autopromovem protetores dos animais e de seus habitats (que mal conhecem).
A
lém de gerar a energia mais limpa do mundo, com a utilização dos seus recursos hídricos, o Brasil está ampliando o uso
das fontes alternativas não poluentes, com o aproveitamento da biomassa e o desenvolvimento das possibilidades da energia eólica. Governo e sociedade precisam somar esforços para eliminar os anacronismos do processo de concessão da licença ambiental para desobstruir, finalmente, os caminhos que impedem a realização dos projetos de transmissão da energia a todas as regiões do País. ANTÔNIO DELFIM NETTO É PROFESSOR EMÉRITO DA FEA-USP, EX-MINISTRO DA FAZENDA, DA AGRICULTURA E DO PLANEJAMENTO contatodelfimnetto@terra.com.br
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sábado, domingo e segunda-feira, 16, 17 e 18 de março de 2013
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COMPORTAMENTO G O LP IS T A É ACUSAR O JUDICIÁRIO DE ARMAÇÕES POLITIQUEIRAS.
pinião
PAULO SAAB
HABEMUS QUE TER HUMILDADE
V
ejam como a vida é. O Brasil é tido como o maior país católico do mundo. A maior rivalidade existente no Brasil é com os argentinos. Mais por culpa deles do que nossa, porque não somos um povo arrogante, que se acha superior. Eles podem ter sido grandes, mas há muito são coadjuvantes na cena mundial, ultrapassados em tudo pelo Brasil. E agora vem um papa argentino. Um papa que é antagonista da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, como foi de seu marido. Um papa latino-americano, pela primeira vez na história. E argentino... Pois é hora de nós, brasileiros, mostrarmos uma vez mais nossa capacidade de sermos um povo plural, aberto, indulgente, generoso. O papa perde sua identidade, a nacionalidade, ao assumir o pontificado, com um novo nome, que passa a ser oficial. Ele passa a ser um homem de todos os seres que acreditam em Deus e em Jesus Cristo.
Que elites, que esquerda?
À
cada instante e cada vez mais, somos alvejados por milhares de informações de todos os tipos, muitas delas procurando, como consequência final, alterar nosso comportamento, seja para pormos fé nas lorotas pseudoestatísticas e conceituais que nos pregam os fabricantes de remédios, pastas de dentes e produtos de farmácia em geral, seja para acreditarmos que determinado partido político, ao pedir com fervor nossa adesão, realmente tem alguma identidade que não seja a que lhes emprestam seus volúveis caciques. Aparentemente, nossos cérebros se defendem de ser entulhados com essa tralha e grande parte é esquecida. Mas em algum lugar da mente ela permanece e afeta talvez até nossa maneira de ver o mundo. Se prestarmos atenção aos comerciais de tevê e fizermos um esforçozinho de abstração, veremos que temos plena ciência de que quase todos eles, ou todos, se apoiam em pelo menos uma mentira ou distorção.
O
xampu não produz cabelos como aqueles, a empresa não dá o atendimento ao cliente que apregoa, o plano de saúde falha na hora da necessidade, a velocidade da banda larga não chega nem à metade da contratada, o sistema de saúde que descrevem como nosso parece gozação com o pessoal que estrebucha em macas no hospital, o banco professa carinho e oferece gravações telefônicas diabólicas, o lançamento imobiliário mente sobre as vantagens do bairro e a segurança da construtora, a moça não é bonita como aparece, o sinal da operadora não é confiável, a prestação sem juros é enganação, a garantia do carro não vale nada para a concessionária. Tudo, praticamente, é mentira e sabemos disso. Mas, mistérios desta vida, agimos como se não soubéssemos, numa postura acrítica e já meio abestalhada. Em relação à política, talvez nossa situação possa ser
JOÃO UBALDO RIBEIRO descrita em termos mais drásticos. As afirmações mais estapafúrdias são divulgadas e ninguém se preocupa em examiná-las. Não me refiro a chutes que prostituem a estatística e fazem dela a arte de mentir com precisão. Os números nos intimidam desde a escola primária e qualquer embusteiro se aproveita disso para declarar que 8.36% (quanto mais decimais, melhor) de alguma coisa são isso ou aquilo e ver esta assertiva ser recebida reverentemente, como se não fosse possível desconfiar de tudo, da coleta dos dados, às categorias empregadas e os cálculos feitos. Média, então, é uma festa, e sempre penso em convidar o dr. Bill Gates para morar em Itaparica e me transformar em nativo do município de maior renda média do Brasil, cuíca do mundo. Não, não me refiro a números, mas a alegações estranhas. Por exemplo, esse negócio de o governo ser de esquerda. Só se querem dizer que a maior parte do nosso cada vez mais populoso bando ministerial é constituído de canhotos. O presidente Lula, que não quis ser presidente emérito e prefere continuar sendo presidente perpétuo mesmo, já disse – e creio que com sinceridade – que não é, nem nunca foi, de es-
querda e que não usa mais nem a palavra "burguesia". E que é que o governo fez que caracterize uma posição de esquerda? Apoiar Chávez com beijos e abraços, ao temp o e m q u e r e s p a l d a o s b ilhões de dólares de negócios brasileiros na Venezuela? Manter boas relações com Cuba, o que não quer dizer nada em matéria de objetivo político? Ser da antiga turma que combatia o governo, no regime militar? E já perguntei aqui, mas pergunto de novo: o PMDB é de esquerda? Quem é esquerda, nesse balaio todo? Furtar, desviar, subornar, corromper são de esquerda? Zelar por valores éticos e morais é de direita?
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gritaria da direita reclamar (e pouca gente reclama) do descalabro inacreditável em que se tornaram as trombeteadas obras do rio São Francisco, hoje uma vasta extensão de ruínas e destroços, tudo abandonado ao deusdará, em pior estado do que cidades bombardeadas na Segunda Guerra? Ou o que está acontecendo com a Petrobras, que, da segunda posição entre as petrolíferas despencou para a oitava e pode despencar mais, acrescida a circunstância de que ninguém explica direito
Também se diz que as elites dominantes querem derrubar o governo. Que elites dominantes? A elite política, que se saiba, é a que exerce o poder político, ou seja, o governo que está aí.
qual é mesmo a situação do hoje já não tão radioso pré-sal? E combater a miséria nunca foi de esquerda ou direita. Ter altos índices de popularidade tampouco.
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ambém se diz que as elites dominantes querem derrubar o governo. Que elites dominantes? A elite política, que se saiba, é a que exerce o poder político. O Poder Executivo é exercido pelo governo que está aí e que, presumivelmente, não atua contra si mesmo. O Poder Legislativo está sob o controle da base do governo. E o Judiciário, por mais que isso seja desagradável aos outros governantes, não pode associar-se à ação política no sentido estrito. Já as elites econômicas não parecem empenhadas em subverter uma situação em que os bancos têm lucros nunca vistos, como o próprio presidente perpétuo já frisou, e as empreiteiras estão muito felizes e, convocadas pela presidente adjunta, prometeram novos investimentos. Qual é a elite conservadora que está descontente e faz oposição ao governo? É justamente o contrário. Finalmente, temos a imprensa golpista. Que imprensa golpista? Que editorial ou comentário pediu golpe? Comportamento golpista é o de quem acusa o Judiciário de ser agente de armações politiqueiras, quem chega a esboçar desobediência a ordens judiciais, quem se diz vítima de linchamento, quando foi condenado em processo legítimo e incontestável. A imprensa sempre se manifesta contra o desrespeito à Constituição e a desmoralização das instituições democráticas e tem denunciado um rosário sem fim de ações lesivas ao interesse público. Golpista é quem busca silenciá-la ou controlá-la, não importa que explicações se fabriquem e que eufemismos inventem. JOÃO UBALDO RIBEIRO É CRONISTA, ROMANCISTA E PERTENCE À
ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS.
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or mim, digo aos leitores, foi na mesma hora. Quando recebi a notícia, fiz meu exercício de humildade imediatamente, e deixei de lado qualquer relação com os argentinos que não fosse positiva, para assumir que o novo papa está acima das picuinhas do cotidiano. Ele é um salvador de almas. Como o destino gosta de brincar, foi eleito um papa "lá do fim do mundo" (como ele mesmo disse sobre a Argentina, cujo povo deve merecer o governo que tem, mas também precisará de uma dose de humildade para não se achar novamente superior). Abundam, aliás, as brincadeiras com Maradona e Messi, e agora com o papa.
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ico com pena cada vez que querem comparar os dois jogadores, excepcionais de fato, ao gênio Pelé. Como ficarei com pena se não entenderem que por um acidente geográfico o novo Papa nasceu na Argentina e agora é do mundo todo, como foram o polonês Woityla e o alemão Ratzinger, para ficar nos dois últimos, nascidos na Europa. Claro que seria para nós, brasileiros, muito melhor se o escolhido fosse Dom Odilo. Se bem que ele ainda tem chances, mais à frente, seja pela idade de Francisco e pela sua, novo para um cardeal. Brasília também não deve ter recebido o papa com muito entusiasmo,
Fiz meu exercício de humildade e deixei de lado qualquer relação com os argentinos que não fosse positiva. Pois o papa está acima das picuinhas do cotidiano.
mas disfarça bem.
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epito o apelo. De minha parte, o novo papa, até pela humildade demonstrada – e que deveria ser seguida pelo povo de seu país de nascimento – já é um homem de todos os povos da Terra. E irá tratar o Brasil, certamente, como o gigante que é. Certa vez (conto de novo) , almoçando na embaixada argentina, em Brasília, o então embaixador do país (já falecido) que havia sido adido no Rio e que tinha um filho brasileiro , me disse: " Sabe lá o que é acordar todo dia e olhar aquele gigante em cima da gente?"
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ão vou falar sobre o nome escolhido pelo papa, o santo padroeiro, o aspecto religioso. Não tenho nenhuma condição para isso. Sou leigo. Católico não praticante (vou às missas obrigatórias), acredito em Deus. Como disse um pensador um dia, creio no Deus que fez os homens e não no Deus que os homens fizeram. Acredito em Jesus Cristo. E vou acreditar no papa Francisco, até prova em contrário. João Paulo 2º não me decepcionou no geral. Bento 16 chegou e se foi como um mistério. Francisco chega sorrindo, humilde, mansinho, com aquele jeito de Flávio Cavalcanti (os mais velhos vão se lembrar), mas só na aparência, e pode trazer a Igreja Católica para o século 21. Aliás, precisa. Não aguento mais ver gente gritando por aí falsos milagres "em nome de Jesus". Bem-vindo, Francisco. Ou Francisco I, – número dispensável por não ter ainda havido outro de mesmo nome. PAUOLO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR
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GibaUm
3 Até
Lula se surpreendeu com a manobra de Gilberto Kassab, avisando o Planalto que o PSD fica de fora até 2014.
gibaum@gibaum.com.br
k “Minha mãe teve um chilique, me bateu e me levou a um pastor para ele me exorcizar.”
THAMMY MIRANDA // a Jô de Salve Jorge, lembrando o que Gretchen, sua mãe, fez quando descobriu que a filha era homossexual.
Fotos: Annie Leibovitz
3 MAIS:
quer esperar para ver como é que fica. O mesmo Lula considera Kassab "um profissional num mundo de amadores."
Roubando a cena 333 Quem viu Eduardo Campos (PSB) ao lado de Aécio Neves (PSDB), na semana passada, no Congresso, num encontro entre governadores e senadores, acabou se surpreendendo ao ver como o mineiro encolhe diante da estrela do pernambucano. É por isso que os mais lúcidos analistas acham que a presidente Dilma receia mesmo é o crescimento de Campos. Com Aécio, não estaria nem um pouco preocupada. Na conversa que teve com o socialista, a Chefe do Governo disse que considerava quase certo que, um dia, ele ocuparia o lugar dela.
UM BOMJOSÉ
Olho na Venezuela Quando foi a Caracas, a presidente Dilma conversou com representantes do corpo diplomático e manifestou sua preocupação com o futuro da Venezuela. Ela acha que Nicolás Maduro será eleito com um super-votação ainda por conta da comoção que tomou conta do país. Só que Dilma sabe que ele não tem o carisma e o apelo popular de Chávez e acha que a Venezuela precisará do Brasil que, por sua vez, deverá ajudar Maduro para evitar uma decepção com ele, podendo ser seguida de uma convulsão social. 333
CARA SAÚDE 333 O Congresso Nacional gastou, no ano passado, R$ 160 milhões em atendimento médico, o maior volume dos últimos dez anos. A Câmara gastou R$ 81,9 milhões e o Senado, R$ 78 milhões. Do total, R$ 140,4 milhões foram pagos diretamente a médicos, serviços hospitalares, odontológicoselaboratoriais. Na Câmara, há o Departamento Médico – Demed, de caráter vitalício: ex-deputados e suplentes, bem como seus familiares, podem ser atendidos gratuitamente por toda a vida. No Senado, há plano desaúde,igualmentevitalício.
Pela segunda vez na história da revista Vogue America, uma primeira-dama americana, Michele Obama, 49 anos, é capa e recheio da publicação, onde aparece usando Reed Krakoff e fotografada no Salão Vermelho da Casa Branca por Annie Leibovitz. Antes dela, em 1998, Hillary Clinton também foi capa da publicação. Com franja, que virou moda entre as cinquentonas de vários países, Michele, sorridente, aparece junto com o marido e presidente Barack Obama. No texto, fala muito da família, que procura preservar a qualquer custo e das filhas Malia e Sasha.
Michele na Vogue
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Embora tenha a seu lado, na condição de negociadores, os ministros Gilberto Carvalho, Ideli Salvatti e Gleisy Hoffmann, mais o vice-presidente Michel Temer e sem contar, claro, com o ex-presidente Lula. Dilma Rousseff tem confessado, aos mais chegados, que “não tem a menor paciência” para conversar com políticos e lideres partidários em relação à reforma do ministério e mesmo de olho em alianças para 2014. Dilma acha que “eles nunca são sinceros”, fazem pose e contam mentiras sem a menor cerimônia, não cumprem o que prometem e “vivem pedindo coisas e mais coisas”. Só que a presidente também tem plena consciência de que é obrigada a conviver com esse quadro. 333
Não tem paciência
Elba Ramalho, 61 anos, prepara show de lançamento de seu 31º álbum, Vambora lá dançar e auxilia o Instituto ProVida, aconselhando meninas a não fazer aborto. Católicao, contra a legalização do aborto e sem medo de feministas, Elba não fala mais sobre quando teria sido abduzida por um disco-voador: “Ninguém leva a sério”. Está available e na castidade há mais de dois anos, só que não aposentada: “Se Nossa Senhora quiser me mandar um bom José, aceito de bom grado”. 333
MISTURA FINA A CANTORA Gretchen, 54 anos e 16 casamentos nas costas, deverá ganhar uma biografia, escrita por Gerson Couto e Fábio Fabrício, que já fez a de Gloria Pires e trabalha no livro de Neusinha Brizola. Ela mora em Portugal desde o ano passado e se prepara para o 17º casamento com o português radicado na França, Carlos Marques. Nos canais por assinatura dedicados ao universo pornô, os filmes estrelados por Gretchen continuam sendo reexibidos. 333
QUEM deverá vir ao Brasil, no mês que vem, para promover o lançamento de seu filme Chamada de Emergência , é a a atriz Halle Berry. 333
QUEM DIRIA: o novo fenômeno da música brasileira, Naldo, que agora usa o sobrenome Benny, vai se casar até o final do ano com Ellen Cardoso, a Mulher-Moranguinho. Será uma cerimônia evangélica e o cantor entrará na igreja de boné. 333
O livro de Neusinha
À SALVO O deputado Roberto Freire (PPS-PE), que até já ofereceu a presidência de seu partido ao amigo José Serra para que saia candidato ao Planalto, tem criticado colegas como Jean Wyllis (PSOL-RJ), que denuncia a homofobia do deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), mas fica bem quieto sobre a homofobia de aliados. Freire lembra que ninguém do PSOL ou do PT foi contra a investida do presidente interino da Venezuela, Nicolás Maduro, que insinuou, há dias, que seu adversário, Henrique Capriles, é gay. A propósito: o baiano João Santana está trabalhando 333
Quem está no Brasil é a modelo maranhense Bianca Klamt, 27 anos, que acaba de gravar a campanha do novo perfume de Ermenegildo Zegna (esquerda), dirigido pelo sueco Jonas Akerlund, que também assina clipes de Madonna, Lady Gaga e Rihanna. Ela já fez trabalhos para a maioria das grandes grifes européias e foi escolhida para exibir, por conta de seu corpo, a linha de maiôs de Elisabeth Hurley. Michael Kors é outro encantado com Bianca que, bem amada na Itália, tirou a roupa na Vanity Fair de lá.
Profumo deZegna
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Não sou poste, não! 333 A cada semana que passa, o ex-presidente Lula, que está mais do que empenhado em eleger o governador de São Paulo, no ano que vem, tira um nome – poste ou não – da cartola. Seus amigos infiltrados na mídia nacional tratam de levar os nomes aos veículos: Michel Temer, Guido Mantega, Alexandre Padilha, Aloizio Mercadante e outros. Agora, resolveu espalhar também a hipótese do escolhido ser José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça que, em sua carreira política, já sonhou em ser prefeito de São Paulo (foi presidente da Câmara Municipal). Tão logo viu seu nome nos jornais, Cardozo foi logo dizendo: “Eu até posso não ser candidato a nada. Poste, contudo, é que não sou. Sempre me elegi com boas votações”.
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Shorts étnicos.
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Deverá ser lançado, até meados do ano, o livro Neusinha Brizola Sem Mintchura, resultado de vinte horas de gravações, dos autores Lucas Nobre e Fábio Fabrício Fabretti. Mintchura é o titulo de um rock-pop da filha de Leonel Brizola nos anos 80. Contará as brigas entre pai e filha que, no fundo, se adoravam. Ela foi drogada durante anos e certa vez, esqueceu um quilo de heroína que trouxera de Amsterdã num dos carros que o pai usava na campanha presidencial de 1989. Ela deixou dois filhos, Layla e Paulo Cesar e chegou a posar nua para Playboy. Brizola conseguiu impedir, na justiça, a circulação da revista, já totalmente impressa.
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Shorts de cores lisas.
Bem cotado 333 Estudiosos da Santa Sé estimam que tão importante quanto a escolha do Papa Francisco será a definição do cardeal que será nomeado para a Secretaria de Estado do Vaticano. Ele é uma espécie de primeiro-ministro, é a pessoa que implementará reformas e as correções administrativas da Cúria. E um dos nomes mais cotados é o do brasileiro D. Claudio Hummes, arcebispo emérito de São Paulo e ex-prefeito da Congregação do Clero, muito amigo do Papa Francisco. D. Claudio tem 78 anos, o que não importa muito para um Pontífice de 76 anos.
A DIRETORA do Senado, Dóris Marize, continua no cargo durante a gestão de Renan Calheiros. A governadora Roseana Sarney pediu ao pai, José Sarney, que interferisse junto ao novo presidente da Casa. Ela e Dóris são amigas há quase trinta anos.
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A ADVOGADA Regina Mansur, integrante de Mulher Ricas 2, garante que a sempre polemica Val Marchiori, 38 anos, ganha as melhores pautas do programa, porque namora o diretor do reality show , Diego Pignataro, 32 anos. 333
ATÉ MESMO no Senado, muita gente não tem nem idéia de como surgiu o PPL – Partido Pátria e Liberdade, que elegeu João Costa, suplente do Estado do Tocantins. PPL é o sucessor do MR-8, organização que, em 1969, participou do seqüestro do embaixador Charles Ellbrick. Até há pouco tempo, em São Paulo, editava um jornal sem periodicidade definida chamado O Povo. O ex-governador Orestes Quércia, sempre que possível, dava uma mão para a publicação. 333
Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero
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Fabio Motta/Estadão Conteúdo
EI, VOCÊ AÍ. DÁ UMA ASSINADA AÍ. Em busca de assinaturas para viabilizar a fundação de seu partido, #Rede Sustentabilidade, a ex-senadora Marina Silva foi para o corpo a corpo na manhã de ontem em Copacabana, entregando fichas para que eleitores preenchessem seus dados em apoio à criação da legenda.
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Valter Campanato/ABr-16/03/13
Dilma mexe no time e vai a Roma
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presidente Dilma Rousseff deu posse a três novos ministros anteontem e seguiu para Roma para assistir, amanhã, à missa de início de pontificado do papa Francisco. Dilma desembarcou de um Airbus A319 ontem no aeroporto de Ciampino às 15h45 (11h45 de Brasília) e seguiu para o hotel Westin Excelsior. A cerimônia de posse durou menos de meia hora e não teve discursos dos novos nem dos antigos ministros. A única a falar foi a presidente, que agradeceu o trabalho dos antigos ministros, desejou sorte aos novos titulares e embarcou para Roma (leia mais à pág. 8). O deputado Antonio Andrade (PMDB-MG) assumiu o Ministério da Agricultura no lugar de Mendes Ribeiro (PMDB-RS). O secretário-geral do PDT, Manoel Dias, substituiu o também pedetista Brizola Neto (RJ) no Ministério do Trabalho. Na Secretaria de Aviação Civil, o atual ministro de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco (PMDB-RJ), assumiu em substituição a Wagner Bittencourt. Acusada pela oposição de estar loteando o governo por interesse eleitoral, Dilma enfatizou em seu discurso a necessidade de manter a coalizão de partidos da base. "Temos que fortalecer nessa diversidade as forças que sustentam um governo de coalizão." Citando nominalmente a Itália e os EUA, ela completou: "A capacidade de estruturar coalizões é crucial para o
Os partidos e seus ministérios PT 17 PMDB 5 PDT 2 PSB 2 PCdoB 1 PP 1 PR 1 PRB 1 país. Principalmente um país com essa diversidade." A presidente também afirmou que pretende valorizar os aliados: "Numa coalizão você tem que valorizar as pessoas que contigo estão. Esses parceiros da luta", afirmou. Neste instante, ela passou a ser aplaudida. A presidente agradeceu ao ministros que saíram, principalmente a Mendes Ribeiro (Agricultura), a quem chamou de Mendezinho e recomendou-lhe ir cuidar da saúde. "Cuide da sua recuperação. Quero voltar a contar contigo." O ministro está se tratando de um câncer. Ele chorou no momento em que foi citado e foi muito aplaudido. O PMDB tentou até o último momento levar Ribeiro para Secretaria de Assuntos Estratégicos, que está vaga com a saída do ministro Moreira Franco para o Secretaria de Aviação Civil. Novo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco disse que o PMDB é um partido de quase 50 anos que hon-
ra seus compromissos. Segundo ele, o PMDB se sente representado no novo arranjo. O novo ministro da Agricultura, Antonio Andrade, disse que Dilma "conhece muito bem o nosso País e sabe muito bem o que tem que fazer". "Evidentemente que o ministério vem ajudar a consolidar uma posição em Minas. Fortalece a união PT-PMDB." Já o novo ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou que representa o PDT, não só um grupo. Sua missão é apaziguar o partido, dividido entre os grupos dos agora dois ex-ministros: Carlos Lupi e Brizola Neto. Numa segunda etapa, Dilma deve contemplar um nome do PSD, provavelmente o de Guilherme Afif Domingos, vice-governador de São Paulo, para a recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A presidente também terá de resolver a situação do PR. O partido considera que Paulo Sérgio Passos, do partido, é da cota de Dilma e não da sua. VATICANO – Após a celebração da missa de início de pontificado do papa Francisco, amanhã, às 9h30 (5h30 de Brasília), Dilma deverá ter uma reunião breve e particular com o papa. Segundo assessores da Presidência, o encontro deverá durar apenas alguns minutos e o tema deverá ser a Jornada Mundial da Juventude, em julho que vem, no Rio de Janeiro. Francisco já confirmou presença. A presidente deixará Roma na quarta-feira.
Moreira Franco, Antônio Andrade e Manoel Dias na cerimôni a de posse: só a presidente Dilma discursou.
Moreira Franco
Antônio Andrade
Manoel Dias
Aviação Civil
Agricultura
Trabalho
C
omeçou a carreira pública como deputado federal, em 1975. Foi prefeito de Niterói entre 1977 e 1982 e governador do Rio de Janeiro entre 1987 e 1990. Depois, ainda exerceu o mandato de deputado federal entre 1995 e 1999 e 2003 e 2007. Em 2008, assumiu a vice-presidência de Fundos e Loterias da Caixa Econômica Federal, até ser convidado para a Secretaria de Assuntos Estratégicos, em 2011. É homem de confiança de Michel Temer, vice-presidente da República.
E
ngenheiro civil e produtor rural, é filiado ao PMDB desde 1987. Foi prefeito da cidade mineira de Vazante entre 1989 e 1992. Em seguida, foi deputado estadual em Minas por três mandatos. Atualmente, está no segundo mandato como deputado federal. Em 2009, foi eleito presidente da Executiva Estadual do PMDB de Minas Gerais e, em 2012, exerceu a presidência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
É
um dos fundadores do PDT e desde então está no partido. Começou na política como vereador em Içara (SC), em 1962. Em 1964, teve o mandato cassado pela ditadura militar. Em 69, desta vez como deputado estadual, teve novamente o mandato cassado pelos militares. Participou do governo de Leonel Brizola no Rio de Janeiro como presidente do banco do estado. Atualmente é secretário-geral do PDT e presidente do partido em Santa Catarina.
Por que?
Por que?
Por que?
Para acomodar o PMDB em uma pasta com maior importância. O antecessor, Wagner Bittencourt, não tinha vínculo partidário.
Prêmio ao PMDB mineiro, que apoiou o petista Patrus Ananias para a Prefeitura de Belo Horizonte
Substitui Brizola Neto, do mesmo PDT e desafeto de Carlos Lupi (exministro da pasta e atual secretáriogeral do partido). Mudança visa agradar a cúpula da legenda.
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Tiago Pastoreli/LUZ
Ou nós acabamos com esse PT, com esse domínio autoritário, ou eles acabam com o Brasil. Alberto Goldman, vice-presidente do PSDB, ex-deputado e ex-governador de SP. Eu sou vitorioso! José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil condenado no julgamento do Mensalão, mostrando-se confiante de que não perderá "o campeonato" no STF.
Valter Campanato/ABr
Ministros do Supremo são pessoas preparadas, treinadas para resistir a pressões. Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal.
GUERRA NA FLORESTA Mário Tonocchi
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Todo mundo sabe o quanto eu respeito todas as religiões, mas esse homem não é religioso, é um monstro. Esta pessoa não pode ser presidente da Comissão. Ele não pode ter este espaço para usar, pisar e denegrir o ser humano. Esse é o direito de nós, humanos, nos protegermos desse tipo de pessoa. Xuxa, referindo-se ao deputado-pastor. O que o STF tem que se meter na eleição de um membro de uma comissão do Parlamento? É assunto interno deles. Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, avisando que não interferirá no caso do deputado-pastor.
É missão do PSDB e da oposição demonstrar que no futuro a meritocracia vai tomar o lugar do aparelhamento, o planejamento vai superar o improviso e a responsabilidade vai tirar o lugar do despreparo. Senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticando a Petrobras.
A Petrobras não passa por qualquer dificuldade financeira. Nossos investimentos em 2012 chegaram a R$ 84,1 bilhões, a maior realização na sua história. Graça Foster, presidente da Petrobras, respondendo a Aécio Neves, na tentativa de mostrar que a estatal não está em crise.
política partidária com apelo de causa ecológica está em pleno alvoroço no Brasil. Fundado em janeiro de 1986, o Partido Verde está perdendo terreno no campo político para os "novos verdes". São novas siglas que aparecem com linha ambientalista, mas teses diferentes do radicalismo inicial do PV e das acusações de que os primeiros "verdes" brasileiros se entregaram ao capitalismo. Entre as novas tendências, a futura legenda #Rede (Rede Sustentabilidade), partido do movimento "Por uma nova Política" que se reúne em torno de Marina Silva é o principal alvo do PV já na disputa eleitoral de 2014. O anti-Marina verde é um dos primeiros articuladores do PV nacional, o ex-deputado federal Fernando Gabeira. Lançado candidato no final do mês passado ele já saiu atirando: "Minha candidatura é a única do campo sócio-ambiental." Com seus 20 milhões de votos no primeiro turno das últimas eleições presidenciais de 2010, Marina desperta rancores no PV ao afirmar que os votos foram dela e não do partido. "Não somos pequenos como muitos imaginam. O PV teve 18 mil candidatos a vereador em 2012", diz presidente do PV, o deputado federal José Luiz Penna. "Infelizmente, Penna e seus seguidores tratam como uma mera disputa do poder pelo poder aquilo que deveria ser um processo de diálogo, capitaneado pela própria direção nacional do partido, que leve o PV a assumir seu protagonismo transformador na política brasileira", rebatem os "marineros" em nota oficial do novo da #Rede. "A opinião pública brasileira precisa ser esclarecida de que, ao convidar Marina Silva para se filiar ao PV em 2009, a própria Executiva Nacional, liderada por Penna, havia decidido previamente que o partido teria uma candidatura própria à Presidência da República, renovaria sua carta programática e reveria sua estrutura partidária", completa a nota. O documento também é assinado por um dos coordenadores da campanha presidencial de Marina Silva em 2010, o deputado federal Alfredo Sirkis, um dos fundadores do PV que deixou a legenda para seguir Marina. "Não estou estimulando ninguém do PV a me acompanhar individualmente muito menos liderando alguma dissidência. O PV continua a ser programaticamente o mais avançado dos partidos brasileiros, foi o único a votar, de forma unânime, em defesa do Código Florestal. Penso que futuramente poderemos nos reencontrar numa frente", escreveu Sirkis em seu blog.
AMAZÔNIA Outro partido com preocupações ambientais é o Partido Ecológico Cristão (PEC). O grupo que tenta fundar a nova legenda, reunido desde a ECO92, Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada entre 3 e 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro, ainda colhe as cerca de 480 mil assinaturas necessárias em pelo menos nove estado brasileiros para entregar ao TSE e solicitar o registro. De acordo com José Raimundo Sampaio Oliveira, presidente da comissão executiva nacional do PEC, a nova agremiação política vai lutar pela defesa da Amazônia como patrimônio nacional e pela redução da carga tributária, incentivo e criação de micro e pequenas empresas, e cooperativas de trabalho. MUITO BARULHO Francisco Fonseca, cientista político e historiador, é professor de ciência política no curso de Administração Pública e Governo na FGV/SP . Ele diz que as disputas entre os partidos ligados à ecologia ainda são incipientes e que o PV está perdendo o foco ao mirar o grupo de Marina Silva – já que a #Rede alinha-se muito mais à questão institucional do que à ecologia apesar de a história e da figura de Mariana remeterem à ecologia e ambientalismo. Para o professor, o problema não é na linha dos partidos mas no número excessivo deles. "Hoje, o Brasil tem 30 partidos e esse número pode dobrar nos próximos anos se todos os que pretendem conseguir registros o fizerem. Muitos partidos só atrapalham a democracia e a geração de políticas transformadoras para a sociedade brasileira."
NOVO PARTIDO Antonio Cruz/ABr
Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Achei a mesma coisa que todos os brasileiros de bom senso: que é um absurdo! Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ex-presidente, manifestando-se contrário à eleição do deputado para o cargo.
Geraldo Bubniak/Estadão Conteúdo
Meu partido pediu que eu ficasse, então eu fico. Marco Feliciano (PSC-SP), o deputado-pastor acusado de racismo e homofobia eleito para a Comissão de Direitos Humanos.
empregos, mas sempre respeitando o meio ambiente. Não achamos que só se deva plantar árvore e só comer folha", disse.
Ainda distante dos grandes caciques da política verde brasileira, o deputado estadual de São Paulo Adílson Barroso, presidente nacional do Partido Ecológico Nacional (PEN), recém-registrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alinha-se mais com o PV do que com a #Rede. De acordo com o presidente, o novo partido defende o crescimento sustentável, mas sem radicalismos. "Somos a favor da produção, da indústria, da geração de
Lei mais sobre a #Rede na pág. 2
p Evangélicos em marcha sábado, domingo e segunda-feira, 16, 17 e 18 de março de 2013
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A Frente Parlamentar Evangélica, com 68 deputados, se concentra em comissões que tratam de aborto, gays, drogas...
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presença do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara não é um fato isolado. Faz parte de uma estratégia da Frente Parlamentar Evangélica, que reúne 68 deputados. Ela tem direcionado forças para as comissões que tratam das reivindicações dos gays por direitos iguais aos dos outros grupos da sociedade, da flexibilização das normas sobre aborto e de políticas sobre drogas. Desde o início do ano, a frente ocupa 18 das 72 cadeiras da Comissão de Seguridade Social e Família, cuja atribuição é analisar projetos ligados à saúde pública, como consumo de drogas e álcool por jovens, e à família, como aborto e proteção à criança. Do grupo evangélico, 6 são titulares na comissão e os outros 12, suplentes. Na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a frente conquistou 14 dos 36 postos e a presidência – na partilha das comissões, o colegiado ficou para o PSC, partido essencialmente formado por evangélicos. R ÁD I OS – Outra comissão que desperta o apetite dos evangélicos é a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Eles contam com 14 das 42 cadeiras, com 7 titulares e 7 suplentes. Entre as atribuições da comissão está a análise de concessõs para rádios. Outro foco de interesse é a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa, com a tarefa de analisar aspectos constitucionais e legais dos projetos. Das 132 cadeiras, 18 estão com a frente (7 titulares e 9 suplentes).
Renato Conde/Estadão Conteúdo-07/03/13
Ó RBITA
A prefeita de Guapiaçu (PSDB-SP), Maria Ivanete Hernandes Vetorasso, 58, morreu anteontem em consequência de acidente na rodovia Assis Chateaubriand. Ela assessorou José Serra na Prefeitura e no Bandeirantes.
BRASIL-ITÁLIA
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Marcos Feliciano (PSC-SP), acima durante culto em Goiânia, é o presidente Comissão de Direitos Humanos e Minorias. DR OGA S – A frente ainda concentra forças em comissões criadas para analisar temas específicos. Uma delas é a do Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas, que aprovou, em dezembro, projeto de lei que aumenta a pena de traficantes e permite a internação compulsória de viciados. De autoria de um deputado da frente, o projeto deve ser votado nos próximos dias. Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o projeto é "grave ameaça aos direitos civis e caminho totalmente equivocado". Isso acirrou as divergências entre o conselho e a frente. Os deputados evangélicos consideram intolerável a decisão do CFP que impede psicólogos de prometerem a chamada "cura gay" e já tentaram em duas ocasiões, sem suces-
so, derrubá-la na Justiça. Por não ter maioria nas comissões, a Frente Evangélica se articula com outros grupos religiosos em torno de questões morais. De acordo com a pesquisadora Maria das Dores Campos Machado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro , evangélicos e católicos carismáticos vêm atuando em conjunto para impedir qualquer liberalização sobre aborto. Essa unidade foi selada em 2011, quando os dois grupos se juntaram na Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto. Entres os carismáticos que articularam o movimento estavam Salvador Zimbaldi (PDTSP), Gabriel Chalita (PMDB-SP) e Givaldo Carimbão (PSB-AL). EM CORO – Um em cada 7 deputados faz parte da bancada evangélica – registrada oficial-
mente na Câmara como Frente Parlamentar Evangélica. Segundo dados do grupo, 68 dos 543 parlamentares da Casa integram o bloco. Os partidos com maior participação na frente são o PR, o PSC e o PRB. Quase metade das bancadas dessas três siglas somadas é composta de integrantes do grupo religioso. Onze dos 34 deputados do PR com assento na Câmara estão inscritos na frente, incluindo o líder do partido na casa, Anthony Garotinho (RJ). No PSC, 10 de seus 16 deputados estão na frente. No PRB, 8 de 10. O partido é presidido por Marcos Pereira, bispo licenciado da Igreja Universal. Os demais integrantes da bancada evangélica representam o PMDB (7), o PDT (5), o PSDB (5), o PTB (5), o PSB (3) e outros dez partidos (14).
Brasil elegeu três representantes (dois deputados e um senador) nas últimas eleições para o parlamento italiano, no final do mês passado. O País tinha dois candidatos ao senado e cinco para deputados. A América Latina tem reservadas seis cadeiras – quatro para deputados e duas para senadores. Os deputados eleitos são a brasiliense moradora de Curitiba (PR) Renata Bueno, de 33 anos, e o italiano morador em São Paulo Fabio Porta, que se reelegeu. Renata é advogada e foi vereadora de Curitiba (PR), mas não conseguiu a reeleição, se candidatou ao parlamento italiano pela Unione Sudamericana Emigrati Italiani (USEI). Porta, de 49 anos, que vive em São Paulo (SP) desde 1998, reelegeu-se deputado pelo Partido Democrático. Para o senado, foi eleito o Fausto Guilherme Longo, de 61 anos, também por
São Paulo. Ele é formado em Arquitetura e Urbanismo e já foi vereador de Piracicaba (SP). Todos os candidatos brasileiros, inclusive os que foram eleitos, apresentaram como propostas de ação melhorias nas relações entre os dois países, além de agilizar os processos de dupla cidadania. As outras vagas destinadas para a América Latina ficaram com a Argentina, que elegeu os deputados Mario Borghese e Ricardo Merlo, além do senador Claudio Zin. Os integrantes do parlamento italiano tomaram posse no dia 12 de março. Em todo o mundo, são eleitos 12 deputados e seis senadores. Podem votar nas eleições italianas quem veio do país e mora no Brasil, além daqueles que possuem cidadania. No Brasil são 258.991 eleitores aptos, mas só 93.595 votaram. (Mário Tonocchi)
INVESTIGAÇÃO
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Polícia Federal abriu inquérito para investigar a contratação, sem concorrência, de uma organização sem fins lucrativos por R$ 32,7 milhões pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), comandada por Bernardo Figueiredo. Um dos integrantes do governo mais
próximos da presidente Dilma Rousseff, o presidente da estatal autorizou a contratação do Centro de Pesquisas Avançadas Wernher Von Braun para desenvolver um padrão tecnológico para o monitoramento de cargas e passageiros nas rodovias, ferrovias e hidrovias.
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IRÃ 1 Mahmoud Ahmadinejad felicitou o papa Francisco ontem
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IRÃ 2 Ele destacou o papel das religiões monoteístas pela paz no mundo
Osservatore Romano/Reuters
O Ã D I T L U
M A PA N
A P UM O papa Francisco realizou ontem da janela de seu apartamento seu primeiro Angelus (oração dominical) a uma plateia de milhares de pessoas, na Praça de São Pedro, no Vaticano. Bastante aplaudido, ele pediu aos fiéis para serem mais indulgentes e misericordiosos, e não tão rápidos a condenar as falhas dos outros. "Irmãos e irmãs, bom dia", disse ele, usando um estilo familiar que já se tornou sua marca registrada. O argentino Jorge Mario Bergoglio se tornou na semana passada o primeiro papa latino-americano e também o primeiro jesuíta
a alcançar o cargo. Francisco disse que os católicos não devem se cansar de pedir perdão e que o sentimento de misericórdia pode mudar o mundo. "Misericórdia... esta palavra muda tudo. É o melhor que nós podemos sentir. Muda o mundo. Um pouco de misericórdia faz o mundo menos frio e mais justo", afirmou. O papa apareceu na janela sobre a Praça de São Pedro pouco depois das 12h locais (8h de Brasília). Diante de cerca de 150 mil pessoas, ele comparou Deus a um pai misericordioso, que sempre tem pa-
SECRETARIA DA SAÚDE COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial 01/CRS-SE/2013. Proc. Adm. 2012-0.079.338-9. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPREA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA HOSPITALAR, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL MENSAL. Tendo em vista a constatação de que do edital divulgado constavam algumas imprecisões de numeração dos Anexos e sobre a Declaração prévia de vistoria exigida, deliberou a Comissão designada em republicar o edital, incorporando as devidas correções, cuja íntegra pode ser obtida no endereço eletrônico: http//www.enegocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste. Na oportunidade, consigna a Comissão, com fundamento no art. 18, § 2º, da Lei Municipal nº 13.278/2002, que fica mantida a data prevista para a realização da sessão pública de pregão, em 27/03/2013, às 10:00h, na sala de pregão da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, na Rua Padre Marchetti, 557 - Ipiranga, São Paulo/SP, uma vez que as modificações feitas no edital republicado não implicam em alteração ou reformulação da proposta.
SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÕES Encontram-se abertos no Gabinete, os seguintes pregões: PREGÃO ELETRÔNICO 036/2013-SMS.G, processo 2012-0.339.716-6, destinado ao registro de preços para o fornecimento de COBERTURA PARA CADÁVER, DESCARTÁVEL, para a Divisão Técnica de Suprimentos, SMS-3/Grupo Técnico de Compras, GTC/Área Técnica de Material Médico Hospitalar, do tipo menor preço unitário. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9 horas do dia 1 de abril de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 4ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 072/2013-SMS.G, processo 2013-0.027.506-1, destinado ao registro de preço para o fornecimento de SOLUÇÕES PARENTERAIS DE GRANDE VOLUME E ANTIANÊMICOS, para a Divisão Técnica de Suprimentos SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Medicamentos, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9 horas do dia 3 de abril de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 3ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 073/2013-SMS.G, processo 2012-0.291.259-8, destinado ao registro de preços para o fornecimento de SWAB ESTÉRIL DE HASTE METÁLICA, para a Divisão Técnica de Suprimentos, SMS-3/Grupo Técnico de Compras, GTC/Área Técnica de Laboratório, do tipo menor preço unitário. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 11 horas do dia 1º de abril de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. RETIRADA DE EDITAIS Os editais dos pregões acima poderão ser consultados e/ou obtidos nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital.
ciência com seus filhos. "Deus nunca se cansa de nos perdoar. O problema é que nós nos cansamos de pedir perdão", afirmou. Ele falou, ao menos em parte, de improviso, quebrando a tradição de ler o sermão. O pontífice fez um agrado aos italianos ao lembrar que escolheu seu nome inspirado em São Francisco de Assis, padroeiro da Itália. "Isso reforça a minha ligação espiritual com esta terra, onde, como vocês sabem, estão as origens da minha família. Mas nós fazemos parte de uma família maior, a família da Igreja", afirmou. Suas últimas palavras antes de sair da janela foram: "Tenham um bom domingo e um bom almoço." Na janela do apartamento foi pendurado um dossel, à espera que o papa eleito na última quarta-feira escolha o escudo de seu pontificado. O imóvel ainda não é ocupado por ele por estar passando por reformas. Do povo - Antes do Angelus, o religioso celebrou uma missa na paróquia de Santa Ana, localizada dentro dos muros do Vaticano. Ele chegou em um carro preto, mais uma vez dispensando a limusine papal, e imediatamente se aproximou das centenas de pessoas que haviam se reunido no portão para vê-lo. Ele cumprimentou pessoas e beijou crianças e, várias vezes, conforme mais pessoas se aproximavam, sorriu e apontou para o relógio de plástico em seu pulso para sinalizar que ele tinha que entrar para rezar a missa (acima). Durante a homilia, afir-
mou que a grande mensagem de Deus é a misericórdia e que Jesus não veio ao mundo pelos justos, mas pelos pecadores. Após a missa, ainda usando suas vestes litúrgicas roxas, ele ficou do lado de fora da igreja como um simples padre da paróquia e cumprimentou cada pessoa conforme elas saíam. E pediu a muitos deles na saí-
um "gesto de cortesia e afeto" com a chefe de Estado e com o povo da Argentina. A reunião é cercada de grande expectativa porque o líder religioso mantém uma história de enfrentamentos e desencontros com o kirchnerismo. Na terra natal do pontífice, milhares de pessoas responderam ao pedido do papa e foram rezar por ele
Mastrangelo Reino/Folhapress
Turista Dilma em Roma A presidente Dilma Rousseff chegou a Roma ontem para participar da missa inaugural do papa Francisco, marcada para amanhã. Sem compromisso oficial, Dilma visitou as basílicas de Santa Maria Maggiore e de São Paulo Fora dos Muros. Depois, jantou em um restaurante. (Agências)
da: "Ore por mim". Antes de ir embora, mais uma vez ele foi ao portão para acenar, diante do óbvio desconforto de seus seguranças. Argentina - O papa almoçará hoje com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, na Casa Santa Marta, onde está alojado nos últimos dias. O encontro é considerado pelo Vaticano
na catedral de Buenos Aires e em outras igrejas do país, ontem, no primeiro dos três dias de orações que foram convocadas para celebrar a nomeação. Com bandeiras e fotografias do novo pontífice, centenas de pessoas participaram da missa na abarrotada catedral portenha. No lado de fora da cate-
O papa Francisco escreveu ontem sua primeira mensagem no Twitter utilizando a conta @Pontifex, e pediu que os seguidores rezem por ele.
"Queridos amigos, de coração vos agradeço e peço para continuardes a rezar por mim. Papa Francisco", tuitou. Nos últimos dias foi
dral, aproximadamente 200 pessoas seguiam a transmissão da cerimônia litúrgica através de um telão. "Isso é histórico. Nem uma Copa do Mundo é capaz de superar a euforia da escolha de Bergoglio como papa", afirmou Alberto Fernández, um veterano da Guerra das Malvinas, à agência EFE. Polêmica - Nem todos, porém, comemoraram a nomeação do papa. A imprensa argentina ainda questiona a ligação do ex-arcebispo de Buenos Aires com a ditadura do país. O jornalista Horacio Verbitsky publicou ontem no diário Página 12 documento que, a seu ver, "termina com a discussão sobre o papel de Bergoglio" no episódio do sequestro e tortura por parte do regime militar, em 1976, dos padres Orlando Yorio e Francisco Jalics. Trata-se de uma nota de 1979 na qual se registra que Bergoglio fez formalmente um pedido para a renovação do passaporte de Jalics, instalado na Alemanha, após sua soltura pelo regime militar. No entanto, ao protocolar o pedido, Bergoglio fez verbalmente "especial recomendação" para que ele fosse negado, abastecendo o ministério com informações desabonadoras sobre Jalics, incluindo a suspeita de seu "contato com guerrilheiros". "Bergoglio e seu portavoz calam sobre esses documentos e preferem desqualificar quem os encontrou, preservou e publicou", afirmou o jornalista. (Agências)
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ndini/Reuter
Stefano Rella
O 1º tuíte
divulgado que Francisco não é um grande fã de tecnologia, continua usando uma máquina de escrever, não vê televisão e gosta de ouvir rádio. (EFE)
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Contra a guerra com o Irã nuclear
Mas a favor da ocupação de territórios palestinos
O primeiroministro de Israel, Benjamin Netanyahu, escolheu ontem Moshe Yaalon, um ex-general, para ser o próximo ministro da Defesa, dizendo que sua experiência é necessária para os desafios de um Oriente Médio turbulento. "Neste momento decisivo para a segurança do Estado de Israel, quando a região ao nosso redor está turbulenta, é importante ter um homem que é rico em experiência como Moshe Yaalon", disse Netanyahu em comunicado. Por sua vez, Yaalon prometeu determinação e afirmou que utilizará sua experiência e seus valores para dirigir o Ministério da Defesa. Yaalon, de 62 anos, é membro do Likud, partido de Netanyahu, e passou os últimos quatro anos fazendo parte do círculo interno de ministros. O novo titular da Defesa é considerado um dos dirigentes mais radicais no seio do Likud. Ele se viu envolvido em polêmicas ao falar dos palestinos como um "câncer"; da principal organização pacifista de Israel, Shalom Ajshav, como um "vírus"; e da possibilidade de matar o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad. No entanto, ele é visto como um dos menos parti-
dários a um ataque ao Irã para frear o programa nuclear do país. Autoridades dizem que, nos bastidores, ele adotou uma linha mais cautelosa pregando que era preciso primeiro deixar a diplomacia dos Estados Unidos agir. Por outro lado, ele tem sido um forte defensor da ocupação dos judeus nos territórios palestinos. Yaalon ocupou o posto de chefe das Forças Armadas de 2002 até 2005, quando seu mandato não foi prorrogado, depois que ele se opôs à retirada israelense da Faixa de Gaza naquele ano. O posto de número dois no Ministério da Defesa será de Danny Danon, provavelmente o deputado do Likud mais polêmico por suas propostas racistas e antidemocráticas no Parlamento. "Nosso país enfrenta autênticas ameaças de segurança, tanto ao longo de nossas fronteiras quanto de inimigos mais distantes", destacou Danon em comunicado, no qual disse ter aceitado o posto com "grande responsabilidade". O primeiro-ministro israelense nomeou outros ministros ontem, resultado da formação de um novo governo que deve tomar posse hoje. Visita histórica - O evento ocorre apenas dois dias antes da chegada do presidente dos EUA, Barack Obama, em sua primeira
visita a Israel e aos territórios palestinos desde que foi eleito da primeira vez, há mais de quatro anos. Coincidindo com a chegada de Obama, autoridades israelenses disseram que o país está pronto para retomar imediatamente as negociações de paz com os palestinos sem condições prévias. "Desejamos que isto leve muito menos de um ano. Queremos retomar as negociações com os palestinos não amanhã, mas hoje", declarou o embaixador de Israel em Washington, Michael Oren, à rede NBC. Oren lembrou que tanto seu país quanto os EUA são favoráveis a "diálogos diretos com os palestinos, sem pré-condições, que conduzam a uma solução de dois Estados para dois povos". Ao mesmo tempo em que Obama inicia sua visita a Israel, aos territórios palestinos e à Jordânia, Oren considerou que "a grande questão é saber se o presidente (Obama) poderá levar novamente o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, à mesa de negociações". O diálogo de paz entre as duas partes está suspenso desde setembro de 2010. Para retomá-lo, o presidente palestino exige o fim dos assentamentos judaicos em territórios palestinos e o reconhecimento das linhas fronteiriças anteriores à guerra de junho de 1967. (Agências)
Divulgação/EFE - 16/03/13
Maduro: a CIA quer criar caos na Venezuela.
Divulgação/Reuters - 16/03/13
Capriles (acima) inicia 'cruzada' pelo país sob ameaça de morte. Maduro (à dir.) acusa os EUA.
O presidente interino da Venezuela, Nicolás Maduro, acusou ontem os Estados Unidos de conspirarem para assassinar o opositor Henrique Capriles, com o objetivo de desestabilizar o país antes das eleições presidenciais de 14 de abril. Em uma entrevista transmitida pela televisão, Maduro pediu ao presidente norte-americano, Barack Obama, que suspenda o complô do Pentágono e da CIA. Segundo ele, o plano seria assassinar seu rival e colocar a culpa no governo, "enchendo os venezuelanos de ódio", enquanto eles se preparam para escolher o sucessor de Hugo Chávez, morto no dia 5 depois de travar uma batalha de dois anos contra o câncer. As acusações foram negadas pelos EUA. "Nós rejeitamos categoricamente as alegações de envolvimento do governo norteamericano em qualquer tipo de complô para fazer mal a alguém na Venezuela", afirmou o Departamento de Estado dos EUA. Durante comícios de campanha no fim de semana, Capriles disse que, se algo acontecer com ele, Maduro será o culpado. Campanha - O opositor voltou a desafiar o rival a um debate e se comprometeu a elevar em 40% o salário mínimo se for eleito. Já Maduro jogou basquete com jovens de Petare, a maior favela de Caracas, onde dançou rap e se comprometeu a acabar com os altos índices de violência do país em um prazo de até seis anos. (Agências)
Banco Bradesco S.A. CNPJ no 60.746.948/0001-12 - NIRE 35.300.027.795 Ata da Reunião Extraordinária no 1.856, da Diretoria, realizada em 28.1.2013 Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 104.750/13-3, em 7.3.2013. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Bradesco Vida e Previdência S.A. CNPJ no 51.990.695/0001-37 - NIRE 35.300.006.020 Grupo Bradesco de Seguros e Previdência Ata Sumária da 82 a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 6.9.2012 Data, Hora e Local: Em 6.9.2012, às 13h, na sede social, Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Mesa: Presidente: Lúcio Flávio Condurú de Oliveira; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no § 4o do Art. 124 da Lei n o 6.404/76. Deliberação: - tornar sem efeito a deliberação tomada na 79a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24.10.2011, relativamente à inclusão do Parágrafo Único no Artigo 5o do Estatuto Social. Em consequência, fica mantida a redação do mencionado Artigo conforme segue: “Art. 5o ) A Sociedade tem por objeto a instituição e operação de seguros de vida, compreendendo todas as modalidades dos seguros de pessoas e excluídas quaisquer espécies de seguros de dano, bem como a instituição e operação de planos previdenciários nas modalidades de pecúlio e de renda, tais como definidos em lei.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestou, foi a Ata lavrada no livro próprio e lida, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Lúcio Flávio Condurú de Oliveira; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Acionista: Bradesco Seguros S.A., por seus Diretores, senhores Ivan Luiz Gontijo Júnior e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Vida e Previdência S.A. aa) Lúcio Flávio Condurú de Oliveira e Jair de Almeida Lacerda Junior. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 104.267/ 13-6, em 6.3.2013. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Banco Bradesco BBI S.A. CNPJ no 06.271.464/0001-19- NIRE 35.300.335.791 Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária Edital de Convocação Convidamos os senhores acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária a serem realizadas cumulativamente no próximo dia 26 de março de 2013, às 9h30, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 o andar, Vila Yara, Osasco, SP, a fim de: Assembleia Geral Extraordinária: · examinar proposta da Diretoria para alterar parcialmente o Estatuto Social, conforme segue: 1) no Artigo 7 o, a fim de atender às disposições do Artigo 10 do Regulamento Anexo II à Resolução n o 4.122, do Conselho Monetário Nacional, de 2.8.2012, relativamente à extensão do prazo de mandato dos membros da Diretoria; 2) na alínea “b” do Artigo 12, reduzindo o limite de idade para o exercício do cargo de Diretor-Presidente e Diretor Vice-Presidente, de 65 anos para 62 anos, e de Diretor Gerente, de 62 anos para 60 anos, excetuando-se dos novos limites ora propostos os Diretores em exercício na data de 25.3.2013, aos quais prevalecerá o atual limite de idade de, respectivamente, menos de 65 anos e menos de 62 anos, na data da eleição. Assembleia Geral Ordinária: I) tomar conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes e examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2012; II) deliberar sobre proposta da Diretoria para destinação do lucro líquido do exercício de 2012 e distribuição de dividendos; III) eleger os membros da Diretoria; IV) fixar as verbas global anual destinadas à remuneração dos Administradores e para custear Plano de Previdência Complementar Aberta aos Administradores, para o exercício de 2013. Documentos à Disposição dos Acionistas: este Edital de Convocação e as Propostas da Diretoria encontram-se à disposição dos acionistas na Sede da Sociedade e na Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, Instituição Financeira Depositária das Ações da Sociedade, na Avenida Paulista, 1.450, 7 o andar, Bela Vista, São Paulo, SP. Cidade de Deus, Osasco, SP, 15 de março de 2013. Luiz Carlos Trabuco Cappi - Diretor-Presidente. 16, 19 e 20.3.2013
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BARREIRA Queda de barreiras bloqueou totalmente a rodovia Rio-Santos
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O homem de dois milhões de árvores Na verdade, 2,2 milhões. O acupunturista Alexandre Chut já deixou sua marca pelos quatro cantos da cidade e em 16 países, da Argentina ao Japão. Newton Santos/Hype
Kety Shapazian Áreas permeáveis, por meio de plantios, é a melhor coisa a ser feita em São Paulo. A cidade, no entanto, ainda precisa de uns dois, três milhões de árvores.
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a última segundafeira, entre uma e outra sessão de acupuntura, Alexandre Chut deixava as pequenas agulhas de lado para, munido de papel-toalha e jornais, tratar de outra missão – essa bem ingrata. Ele tentava secar seu carro, inundado no dia 8, quando a cidade sofreu (mais uma vez) com as fortes chuvas de verão. Não é segredo para ninguém que a falta de áreas verdes em São Paulo é um dos motivos por trás de ruas e avenidas alagadas. A matemática é simples: elas permeabilizam o solo, permitindo a fácil absorção das águas, evitando assim as enchentes. O irônico nesse caso é saber que o carro de Chut, 46, foi danificado por conta da chuva. Se tem uma pessoa preocupada com arborização urbana e educação ambiental, essa pessoa é Chut. E não é da boca para fora, não. O acupunturista é talvez o maior plantador de árvores da cidade. Os números falam por si: são cerca de 2,2 milhões de árvores espalhadas não só por São Paulo, mas por diversos municípios brasileiros. Outras 1,5 milhão estão preservadas em duas reservas de sua propriedade em Minas Gerais. "Só aqui na rua onde o carro foi arrastado, eu plantei umas 10 árvores", conta. "Áreas permeáveis, por meio de plantios, é a melhor coisa a ser feita em São Paulo. A cidade, no entanto, ainda precisa de uns dois, três milhões de árvores. Mais árvores resultam em menos ventos, em menos enchente, em umidade do ar mais equilibrada, em temperaturas mais amenas. A obrigação da Prefeitura é plantar direito uma árvore de qualidade. O dever do morador é cuidar dela, protegê-la." Mas ficar esperando de braços cruzados o gestor público resolver a carência de área verde não é com Chut. Ele diz que o seu objetivo é criar corredores verdes na cidade, "uma floresta plausível, que dê para se viver". Segundo o acupunturista, uma avenida toda arborizada, com ruas transversais cheias de verde também, trazem de volta para a cidade animais, cores e cheiros. "Não estou fa-
Chut, no Parque do Ibirapuera. "Um plantio bem feito vale ouro porque daqui a 20, 30 anos, vai ficar bacana", diz ele.
Mais árvores resultam em menos ventos, em menos enchente, em umidade do ar mais equilibrada, em temperaturas mais amenas. A obrigação da Prefeitura é plantar direito uma árvore de qualidade. O acupunturista com membros da comunidade japonesa na Liberdade lando de animais grandes, é claro. Mas de insetos, pássaros, até macaquinhos." O ambientalista é taxativo: má arborização é reflexo de má gestão. "A cidade é um engodo, uma mentira. As pessoas olham uma grama bonita, mas não sabe que embaixo é pedra, entulho. São Paulo tem muitas mentiras encobertas. São tantos prefeitos fazendo tanta porcaria, só obra, obra, obra, sem pensar nessas áreas de absorção, que é claro que as enchentes sempre serão enormes. Um plantio bem
feito vale ouro porque daqui a 20, 30 anos, vai ficar bacana. Isso é ser sustentável – quando você pensa no que vai acontecer daqui a décadas e não no imediato", reflete. E o que é um plantio bem feito? De acordo com Chut, se fizer um buraco pequeno, o chamado 'berço', a raiz não tem espaço para sair. Se a raiz não tem espaço para sair, ela vai ficar rodando como um novelo. Essa é a razão de muitas das árvores caírem em São Paulo. "O investimento nos 'berços' deve ser o dobro daquele
Litoral norte 'afogado'
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Ó RBITA
TRÂNSITO A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) liberou o trânsito no viaduto Orlando Murgel, na região central de São Paulo, a partir das 12h de ontem. A via é uma importante ligação entre a zona norte e o Centro de São Paulo. Segundo a CET, com a liberação do viaduto serão feitas algumas mudanças viárias, entre elas, a criação de uma faixa exclusiva de ônibus no sentido bairro. O local passou nos últimos meses por obras em razão de um incêndio que atingiu a favela do Moinho, que fica embaixo do viaduto. (Folhapress)
chuva que atingiu São Sebastião (litoral norte de São Paulo) desde a sexta-feira deixou 645 pessoas desalojadas na cidade até a noite de ontem. Segundo a Defesa Civil do município, as áreas mais afetadas ficam nos bairros de Cambury, Boiçucanga e Maresias. A Prefeitura deixou à disposição dos moradores atingidos o ginásio de esportes de Boiçucanga, mas a maioria está indo para casa de parentes e amigos. "Os bairros estão embaixo d'água", disse o sargento Jairson dos Santos, do 11º Grupamento. A profundidade da água em alguns pontos chegou a dois metros. Para se deslocarem, moradores de Maresias utilizaram caiaques e botes na manhã de ontem. A Defesa Civil inclusive fez um apelo para que os proprietários de pequenas embarcações pudessem ajudar ou fornecer o veículo para auxiliar o trabalho de resgate das famílias desalojadas na cidade. Houve ao menos sete quedas de barreiras em um trecho de 20 quilômetros da rodovia RioSantos, que corta o município.
Os deslizamentos estavam concentrados do km 145 ao 165, e a rodovia ficou totalmente interditada até pelo menos a noite de ontem. A principal barreira estava localizada no km 157, bloqueando ambos os sentidos da estrada desde o final da manhã. Ninguém se feriu com a queda, de acordo com a Polícia Rodoviária Estadual. Maresias – Em razão dos bloqueios, o bairro de Maresias estava isolado. Os motoristas que se encontravam na região tiveram de usar como desvio as rodovias Mogi-Bertioga e Tamoios. O volume de chuva acumulado na cidade nos últimos três dias era de 111,4 mm (litros por metro quadrado). Meteorologistas afirmam que o número equivale a quase a metade do previsto para chover no mês em toda a cidade. Segundo Carlos Eduardo dos Santos, chefe da Defesa Civil de São Sebastião, a maior preocupação do órgão ontem era com as condições do mar, que apresentava forte ressaca e maré alta, o que represava parte das áreas alagadas. (Agências)
Participando de um mutirão de plantio de árvores em Nova York gasto nas mudas para que as árvores cresçam ordenadamente e suas raízes realmente se desenvolvam e as sustentem quando adultas." Liberdade – Ele admite que já gastou "muito dinheiro" com arborização. "Hoje, não faço mais porque não posso. Tenho contas para pagar." Quando ouviu de uma técnica da Prefeitura que ele não deveria comprar mudas com dinheiro do próprio bolso, Chut foi até São Roque e voltou com diversas mudas de cerejeiras. Espalhouas pelo Brooklin, Freguesia do
Ó, Aclimação, Vila Nova Conceição, Moema... Só no Distrito da Liberdade plantou, ao lado da comunidade, cerca de 200 exemplares da espécie, árvore símbolo do Japão. "Estamos fazendo uma 'sakura-dori', uma rua de cerejeiras que, na verdade, passa por várias vias. Tenho certeza absoluta que criamos um novo ponto turístico na cidade de São Paulo. Agora é aguardar a floração do próximo inverno", diz, empolgado. "A gente é um microcosmo do macrocosmo. Se você tem
ALEXANDRE CHUT uma área onde dá para plantar três árvores, plante três árvores. Você cria assim uma minifloresta dentro da sua área. Converse com os vizinhos para que eles também criem um corredor verde. Isso vai trazer de volta a comunicação da biodiversidade. Dá para fazer isso em São Paulo, no campo, em qualquer lugar do mundo. Mas o assunto é muito complexo porque as pessoas não pensam assim. Elas estão mais preocupadas em se fechar. Além disso, o culto ao cimento no Brasil é muito grande."
J. Duran Machfee/Folhapress
PROTESTO – Cerca de cem pessoas interditaram parcialmente a Avenida Paulista, no fim da tarde de ontem, por quase duas horas em protesto ao acidente que feriu o ciclista David Souza Santos há uma semana. Na frente do grupo estava a mãe de David, Antônia Ferreira Santos. Por volta das 18h, os manifestantes se concentravam na porta da casa do prefeito Fernando Haddad, no Paraíso. David teve o braço direito decepado ao ser atropelado pelo estudante Alex Siwek. O motorista não parou para prestar socorro e jogou o braço da vítima no Córrego do Ipiranga, na zona sul. Siwek foi preso e, depois de ter o pedido de fiança negado, foi transferido na sexta para a Penitenciária de Tremembé (SP). (Agências)
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RECORDE No ano passado, o museu foi visitado por 78.915 pessoas. Um recorde.
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SÃO CARLOS NAS NUVENS Museu da Tam se tornou uma das principais atrações da cidade. É o maior acervo aeronáutico de empresa aérea do mundo.
André de Almeida
O
município de São Carlos, localizado a 250 quilômetros da capital e com mais de 220 mil habitantes, é considerado um centro econômico regional, com importantes universidades, indústrias e um comércio vigoroso. A economia da cidade se estende também ao setor de turismo, com pontos de visitação naturais e histórico-culturais – igrejas, teatros, fazendas, praças, palacetes, edifícios antigos e museus. Um deles, por sinal, ganha cada vez mais importância, atraindo milhares de turistas anualmente e levando o nome de São Carlos para o resto do País : o Museu da TAM. O equipamento possui o maior acervo aeronáutico do mundo, mantido por uma companhia aérea, com 112 aeronaves – 79 expostas e o restante em processo de restauração. No ano passado, o museu foi visitado por 78.915 pessoas, número re-
corde. Criado em 1993, foi aberto ao público em 2006 com o nome Museu Asas de um Sonho. Dois anos depois foi fechado para uma extensa reforma que ampliou sua área útil de 9,5 mil metros quadrados para 22 mil metros quadrados. Reabriu em 2010 já com o nome atual. Ações - De acordo com o presidente do museu, João Francisco Amaro, uma das razões do sucesso é a realização, desde a sua reinauguração, de ações que visam diversificar o acesso ao acervo. Uma das medidas adotadas foi a gratuidade da entrada às quarta-feiras, além da adoção de uma programação especial para todas as idades e diferentes perfis de público. Entre as atividades, em julho acontecem as brincadeiras recreativas e educativas para crianças. Periodicamente, são promovidas exposições especiais com temas que atraem os amantes da aviação. No ano passado, por exemplo, foram feitas mostras sobre a história da empresa Fokker, no Brasil e no mun-
Sebrae atenderá em São Pedro
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escritório regional do Sebrae em Piracicaba – em parceria com a Associação Comercial e Industrial (Acisp) – leva a São Pedro e Águas de São Pedro, de hoje a quinta-feira, o Sebrae Móvel e o Sebrae Visita. Na quinta, o consultor Anderson dos Santos dará a palestra "Qualidade no relacionamento com o cliente". As atividades, gratuitas, acontecem no Espaço do Produtor (praça Santa Cruz) e na Acisp. A programação é para empresários e para quem deseja abrir um negócio.
No Sebrae Móvel, os empreendedores receberão atendimento sobre temas como marketing, finanças, qualidade e administração. E no Sebrae Visita, os consultores e analistas estabelecerão contato direto com os empresários na própria empresa. Entre os objetivos estão a apresentação de soluções e ferramentas de apoio à gestão de seus negócios, conforme as necessidades específicas das micro e pequenas empresas visitadas. Inscrições e informações no (19) 3481-1704.
Fotos: Márcio Junpei/Divulgação
do, e sobre a Revolução Constitucionalista de 1932. Atualmente, está em cartaz a exposição "Grandes Mulheres Aviadoras", que homenageia as pioneiras que integraram a história da aviação mundial. "É uma grande alegria receber esse carinho das pessoas, pois nosso objetivo é manter a história da aviação mais perto do público. Atendemos mais de 11 mil alunos de 582 escolas em 2012", afirma Amaro. Atração - Na opinião do diretor do Departamento de Fomento ao Turismo da Prefei-
tura de São Carlos, André Frujuelle, o Museu TAM já pode ser considerado um dos principais pontos turísticos da cidade. "O empreendimento, por ser privado, investe bastante em divulgação. Dessa forma, os turistas que chegam para visitar o local, acabam conhecendo também outros atrativos do município, beneficiando a cadeia turística como um todo", diz. Como São Carlos possui uma boa infraestrutura, grande parte dos turistas acaba pernoitando na cidade. "Na minha opinião é o atrativo turístico mais
Mulheres empresárias realizam encontro
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ara comemorar o mês da mulher acontece amanhã, a partir das 18h30, o 1º Encontro das Mulheres Empresárias, numa iniciativa da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (Acisc) e do Conselho da Mulher Empreendedora (CME) do município. O evento será no Palácio do Comércio Miguel Damha (rua General Osório, 401, Centro). Na ocasião, serão apresentadas mini-palestras sobre os seguintes temas: exercícios físicos em busca de qualidade
de vida (Márcio Daniel - Academia Vibração); cicas para uma alimentação rápida e saudável (Giovanna Maffei – Nutricionista); beleza e saúde com auxílio de produtos naturais (Suzana Flores - Píldora Farmácia e Manipulação); e cabelos: cores e cortes mais utilizados (Regis Mara - Regis Beauty Center). Um desfile de moda trará as s tendências em calçados, roupas, acessórios, cabelos e maquiagem para o outono/Inverno 2013. Entrada gratuita. Informações no (16) 3362 1900.
conhecido da cidade. Os visitantes geralmente chegam com as famílias e acabam gastando no comércio local, em restaurantes, hotéis e prestadores de serviços. Gostaríamos de desenvolver algumas ações em parceria com museu", afirma o presidente da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (Acisc), Alfredo Maffei Neto. A prefeitura local, segundo
Frujuelle, também deseja estreitar seu relacionamento com o museu. "Gostamos muito da gratuidade da entrada às quartasfeiras. Essa medida também poderia ser estendida para pelo menos um domingo no mês. Como estamos no início do mandato, ainda não resolvemos como poderíamos trabalhar em conjunto com o museu. Mas certamente trata-se de uma de nossas prioridades", conclui o diretor.
Um passeio pela história
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Museu TAM tem como objetivo principal contar a história da aviação, homenageando seus criadores, construtores, mecânicos, pilotos e heróis. Além do espaço destinado à exposição das aeronaves, possui auditório, área de acolhimento, lanchonete, área de motores, Espaço Moda – que mostra a evolução dos uniformes de companhias aéreas do mundo todo –, além do Espaço Rolim, que conta a história da companhia e de seu fundador. É possível experimentar também dois simuladores de voo F-18.
Entre as aeronaves expostas, destacam-se o hidroavião Jahu; o Lockheed L-049 Constellation da Panair do Brasil, o primeiro a fazer viagens intercontinentais; o caça alemão Messerschmitt BF 109 G-4 Trop, usado na Segunda Guerra Mundial; além de réplicas do 14 Bis e do Demoiselle, construídos por Santos Dumont. Quase metade das aeronaves expostas está em condições de voo. Maiores informações sobre funcionamento e preços podem ser obtidas site www.museutam.com.br. (AA)
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TRIBUTOS O Brasil, entre os países emergentes, é o que apresenta custos mais elevados, devido à alta carga tributária.
distritais
Lapa: painel debate os pilares do País. Fotos: Arquivo/DC
Empresários, representantes das Forças Armadas, da sociedade civil, de faculdades e instituições discutiram, na distrital perspectivas e desafios do Brasil.
G Ir Agendas da Associação e das distritais
Hoje I Jabaquara – Às 9h,
reunião Projeto Empreender - Núcleo Saúde e Bem-Estar. Avenida Santa Catarina, 641. I São Miguel – Às 9h30, 2ª reunião do Núcleo Setorial de Beleza. Av. Marechal Tito, 1042.
André de Almeida
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Distrital Lapa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e o 21º Depósito de Suprimentos do Exército Brasileiro realizaram, na semana passada, um evento que reuniu lideranças das Forças Armadas, empresários, faculdades, sociedade civil organizada, além de autoridades e representantes de diversas instituições. Denominado 'Pilares do Brasil', o painel apresentou as perspectivas e desafios para o País do ponto de vista do Exército, como guardião de nossas fronteiras, além do setor produtivo, liderado pela ACSP. Na abertura do evento, o vice-presidente da ACSP, Carlos Monteiro, representando o presidente da entidade, Rogério Amato, agradeceu a presença de todos e destacou a importância da parceria existente entre a ACSP e o Exército Brasileiro. A moderação dos debates ficou a cargo do superintendente do Instituto de Economia Gastão Vidigal da ACSP, Marcel Solimeo. Completaram a mesa, além dos palestrantes da ACSP e do Exército, o superintendente da Distrital Lapa, Dimitrie Gheorghiu, e o comandante do 21º Depósito de Suprimentos, Tenente Coronel Fábio Fantozzi Vieira.
Amanhã I Penha – Às 19h,
reunião da Associação Viva Penha. Av. Gabriela Mistral, 199. I Tatuapé – Às 19h30, reunião do Núcleo Automotivo-GAEQ do Programa Empreender. Rua Apucarana, 1.388.
Na apresentação foi destacado que a indústria brasileira sofre competição de produtos importados (acima) e que o setor de serviços precisa ser aprimorado. Paulo Pampolin/Hype
Quarta I Ipiranga – Às 19h30,
35ª Reunião Ordinária. Rua Benjamin Jafet, 95.
Quinta I Exportar – O
ACSP O coordenador do Conselho de Economia da ACSP, Roberto Macedo, foi o palestrante que representou um importante pilar para o desenvolvimento da nação, o setor produtivo. Ele estabeleceu uma visão estratégica do Brasil centrada na produtividade e na competitividade do País, mais focada no longo prazo. "Melhorou a percepção dos problemas e o governo passou a se movimentar em um sentido mais estratégico, seja por meio de concessões ou mesmo parcerias público-privadas (PPP's). Um dos maiores problemas do Brasil é que o país investe pouco em capacidade produtiva adicional, ao mesmo tempo em que consome muito", afirmou. Macedo apontou que a indústria atualmente está sofrendo uma competição muito grande dos produtos importados, fato que está dificultando seu crescimento. A agricultura, apesar da boa produtividade, sofre com as carências de infraestrutura. Já o setor de serviços, na visão do economista, é predominantemente doméstico e transaciona muito pouco com o exterior. "Esse setor absorve muita mão de obra não qualificada, elevando salários e custos para os demais setores", explicou. Quanto aos bons resultados setoriais, Macedo ressaltou que o Brasil está muito bem na mineração e na produção de grãos, "apesar da logística de transporte estar comprometida. É o chamado apagão logístico". Levando-se em conta a competitividade, o País, entre os emergentes, é o que apre-
À esquerda, Roberto Macedo, coordenador do Conselho de Economia da ACSP. Abaixo, o general Adhemar da Costa Machado Filho, comandante da Região Sudeste. Paulo Pampolin/Hype
senta custos mais elevados, devido à alta carga tributária, custo de mão de obra agravado por encargos trabalhistas e infraestrutura deficiente. Finalizando, o economista afirmou que a baixa taxa de investimento ou de formação bruta de capital fixo como porcentagem do PIB é um dos maiores entraves da economia brasileira. "Em particular, o governo arrecada muito (36% do PIB) e investe pouco (2% do PIB). Seria importante uma política industrial que também priorizasse a agro-indústria e a indústria minerometalúrgica – com a construção civil –, onde o Brasil tem vantagens comparativas naturais, e não apenas os bens finais, como automóveis, geladeiras, têxteis e móveis".
trarmos para a sociedade os valores e objetivos do Exército, instituição que forma um dos principais pilares do País", disse Machado Filho. O General elencou algumas das principais missões da instituição. A mais conhecida, certamente, é a defesa da fronteira brasileira, que faz divisa com dez países. Ao todo, são 16,8 mil quilômetros por terra e 7,4 mil quilômetros de fronteira marítima. "Cada uma dessas nações tem suas peculiaridades, mas felizmente convivemos bem com todas elas". Para este século, dentro do cenário estratégico traçado pelo Exército, também encontram-se prioridades como o combate ao terrorismo, ao crime organizado, aos conflitos regionais, às armas de destruição em massa, ao desmatamento e às pandemias.
presidente da ACSP Rogério Amato preside a reunião “Exportar para crescer – Caminhos para Inovação”, com parceria da Agência USP de Inovação. Das 8h30 às 13h, rua Boa Vista, 51/11º andar, auditório. I Centro – Às 18h30, palestra "Como aumentar suas vendas sem aumentar seus custos", com o consultor e palestrante, Carlos Alberto Borgneth. Vagas Limitadas. Informações e inscrições: 32085753/3207- 9366 ou dcentro@acsp.com.br. Rua Galvão Bueno, 83. I Penha – Às 19h30, 31ª Reunião Ordinária – Premiação do Natal Iluminado 2012 Av. Gabriela Mistral, 199 I Tatuapé – Às 19h30, reunião do Núcleo Automotivo II do Programa Empreender. Rua Apucarana, 1.388.
Sexta I Centro – Às 14h30,
curso "Técnicas de Oratória" 12° Ciclo de Estudos. Orientadores: João Meireles Câmara e Sueli Carlos. Vagas Limitadas. Informações: 32085753/3207-9366 ou dcentro@acsp.com.br. Rua Galvão Bueno, 83. I Butantã – Às 19h30, premiação do concurso Natal Iluminado 2012. Rua Alvarenga, 591
Segunda (dia 25) Defesa
Exército O palestrante que representou o Exército foi o general Adhemar da Costa Machado Filho, comandante da Região Sudeste. Na visão dele, a atual sociedade brasileira, de
maneira geral, sofre com a decadência dos valores éticos e morais, seja por deficiências dos pais e professores na educação de seus filhos, ou mesmo pela postura e ações adotadas pelos governantes. "Daí a importância de mos-
Para atingir esses objetivos, o Exército se sustenta em pilares como a hierarquia e disciplina, características necessárias para oferecer uma pronta-resposta diante dos desafios. Atualmente, existem 1,9 mil militares do Exército em missões de paz e humanitárias em 15 países. A instituição ainda atua de forma estratégica na proteção de portos, aeroportos, hidrelétricas e na defesa antiaérea. "Vocês podem não ver, mas nós estamos sempre presentes", concluiu Machado Filho.
I Mulheres – O
Conselho da Mulher da ACSP promove a entrega do prêmio Destaque Empresarial Feminino a 15 mulheres indicadas pelas distritais. Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Na Câmara Municipal, viaduto Jacareí, 100, 1ª andar, no Centro.
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Webrádio poético
d
cultura
Amanhã (19), estreia Encontros Poéticos, programa de webrádio com plateia apresentado pelo poeta Sergio Vaz. Itaú Cultural. 20h. www itaucultural.org.br
Aglib erto li m
a/DC
NYT
Brennand, documentado em 4 cinemas.
No escuro silêncio da arte Isabel Kershner
N
a próxima vez em que você estiver sozinho em um quarto escuro e silencioso, feche os olhos. Expulse para fora todos os ruídos. Para os artistas surdos e cegos do Nalagaat, um aclamado grupo teatral israelense, a escuridão e o silêncio, impenetráveis, são apenas a realidade, uma tela negra sobre a qual trabalham. No espetáculo Nem Só de Pão da companhia, que estreou nos EUA no Centro Skirball de Artes Cênicas, na Universidade de Nova York, pinceladas de lembranças puras, viagens fantásticas, sketches de pantomima e fragmentos de sonhos - fugazes, mas indeléveis - somam-se a um happeningteatral que atrai o pú-
ça com fome) e do que se trata a vida. O quadro de abertura, com 11 padeiros sentados em longas mesas, evolui para uma sucessão de cenas e sketches meticulosamente cronometrados, alguns cômicos, tangendo o burlesco, como uma visita imaginária a um cabeleireiro de celebridades, e outros mais realistas e comoventes. A história da criação da N a l agaat nasceu de casualidades: um encontro entre um grupo de adultos com deficiência e uma diretora de teatro que garante ter pouca paciência e ainda menos sentido de compaixão. "No passado, muitas vezes as pessoas me perguntavam se eu queria coordenar oficinas para pes-
demais para criar o Estado de Israel. Isso foi um presente - uma chance de inventar a roda." Ela começou a trabalhar com a ajuda de intérpretes de línguas de sinais e com muitos apertos de mãos. Alguns assistentes sociais achavam que Tal ela era muito exigente com seus atores. "Talvez eu tenha sido a primeira pessoa a não dizer 'Incrível!' para qualquer coisa que eles faziam", disse ela. A primeira produção do grupo, A Luz É Ouvida em Ziguezague (2003), sobre sonhos e aspirações, originou-se de um longo processo no qual os atores trabalharam ritmo, improvisação e movimento do corpo. Por fim, eles aprenderam a ex-
performance, no Restaurante Blackout, onde os sabores do alimento e do vinho, servidos no breu mais absoluto, adquirem uma intensidade especial. Garçons e garçonetes cegos se deslocam ao redor das mesas, usando sinos, e os clientes recebem petiscos. Ao final do espetáculo, quando as bandejas de pão saem fumegantes do forno, o público é convidado ao palco para uma degustação. Os atores se misturam à multidão, comunicando-se com a ajuda de intérpretes e com o toque - o que faz lembrar a necessidade de contato humano, mesmo quando vias normais de comunicação estão fechadas. É uma mensagem simples e universal que Itzik Hanuna,
blico para o mundo dos artistas. Os atores do Nalagaat (o nome, em hebraico, significa "por favor, toque") não vê nem ouve o público; a maioria deles não fala. Os intérpretes transmitem sua voz interior de acordo com um roteiro, e legendas em inglês, hebraico e árabe aparecem em uma tela acima do palco. Em alguns momentos, uma trilha sonora ao estilo do cinema mudo soa ao fundo. Em outros, o público é convidado a cantar junto uma música composta para o espetáculo. A todo o tempo, os atores interpretam uma tarefa tátil e terrena: amassar e cozer pão, enquanto os fornos na parte de trás do palco sopram os aromas. Eles compartilham pensamentos sobre temas com a quem eles mais querem dar o pão (uma alma gentil, uma crian-
soas com deficiência", disse Adina Tal, presidente e diretora artística da Nalagaat, em uma entrevista. "Era algo que não me interessava, mas achava bom que outras pessoas se dedicassem a isso." Porém, há cerca de 14 anos, Tal, nascida na Suíça, foi convidada a realizar uma oficina de dois meses para os integrantes surdos e cegos de um clube social. Concordou e ficou cativada, disse ela, pelo desafio de criar uma nova forma de comunicação; a oficina acabou se tornando uma companhia de teatro itinerante. Em 2007, o grupo se mudou para sua sede permanente, o Centro Nalagaat, no antigo porto de Jaffa, em Tel Aviv. "Não existia nenhum outro grupo de teatro formado por surdos e cegos", disse Tal, que tem 59 anos. "Sempre lamentei ter nascido tarde
pressar suas emoções e fantasias em pantomima. Baseando-se nos sentidos do olfato, do paladar e do tato dos atores, Tal explorou as conexões proporcionadas pela experiência de preparar alimentos. Ela fez com que a companhia preparasse saladas e outros pratos básicos, e a atividade se consolidou no exercício de assar o pão. No caso de Nem Só de Pão, Tal também elaborou o método de usar tambores como forma de pontuação entre as cenas. Após seis meses, os artistas tinham aprendido a sentir e responder às vibrações do instrumento, o que lhes apresentou uma nova relação com o mundo da visão e da audição. No Centro Nalagaat, algumas pessoas do público podem compartilhar a comida, antes ou depois da
que nasceu cego e ficou surdo aos 11 anos, transmite poderosamente do palco. Em um monólogo angustiante, ele se lembra de quando ficava preso em seu quarto, quando adolescente, sozinho com seus pensamentos. "Geralmente, sinto-me acostumado à escuridão e ao silêncio", declara em seu tom de voz característico, agudo e uniforme. "Naquele momento, porém, eu os senti com tanta intensidade que achei que não fosse suportá-los." "Comecei a vagar ao redor da sala. De repente, senti o toque de uma mão. Quando alguém toca minha mão, sinto que minha solidão começa a desaparecer." Eram seus amigos, que tinham chegado para levá-lo para passear.
Chico Anysio no Reviva O programa Reviva (Canal Viva) presta homenagem a Chico Anysio (1931-2012), hoje (18) e na segunda que vem (25), com exibição de dois episódios especiais dedicados à trajetória do humorista. Os programas irão ao ar às 23h, relembrando os melhores momentos do Chico City, Chico Total, Chico Anysio Show e Escolinha do Professor Raimundo.
Reprodução
Companhia Nalagaat: a sensibilidade de artistas cegos e surdos.
Documentário baseado nos diários do pernambuco Francisco Brennand Dir.) revive a trajetória do artista plástico que, desde 1971, vive isolado em um misto de oficina e museu a céu aberto no Recife (foto). O filme é dirigido pela sobrinha-neta do artista. Cartaz do Cine Livraria Cultura 2 (sessão às 17h5), em projeção digital. Exibem ainda: Espaço Itaú de Cinema Augusta 3 (18h), em projeção digital; Espaço Itaú de Cinema 4 (domingo, segunda, quarta e quinta, às 14h, 15h30, 20h30 e 22h; e terça (15h30, 20h30, 22h); Espaço Itaú de Cinema Pompeia 9 (18h), em projeção digital.
Isabel Kershner escreve para o NYT
Dois gênios da música. Sem barreiras.
Sean Penn recebe ator brasileiro
Fotos: Arquivo/DC
Dame Evelyn Glennie, escocesa, recebeu a comenda do Império Britânico em 2007. É considerada a maior percussionista viva. Surda, toca descalça para sentir as vibrações sonoras.
Nobuyuki Tsujii, japonês, 23 anos. Conquistou o primeiro lugar na Competição Internacional Van Cliburn de Piano, em 2009. Esse prêmio baliza a história de gênios do teclado. Nobu é cego.
O sonho do ator Ariel Goldenberg, do filme Colegas, de encontrar o astro Sean Penn foi realizado na sexta (15), em Los Angeles. O brasileiro foi com a mulher, Rita Pokk, à casa de Penn, na praia de Malibu, sem avisar, e tocou a campainha. O próprio astro atendeu e, como conhecia a campanha Vem Sean Penn , realizada pela internet para que o ator americano comparecesse à estreia do filme no Brasil, recebeu Ariel. Sean Penn convidou Ariel para caminhar na praia e fez um churrasco. Segundo Marcelo Galvão, diretor do longa, o ator hollywoodiano pensou em viajar ao Brasil para encontrar Ariel Goldenberg e o elenco de Colegas , mas não queria sua imagem ligada a nenhum tipo de patrocínio. "Em compensação, Penn tirou da parede o certificado de sua indicação ao Oscar por Uma Lição de Amor e deu para Ariel com um pôster autografado", revelou Galvão. (Folhapress)
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Aquário matrioska
Iluminismo
O peixe dentro do aquário em forma de peixe lembra as tradicionais matrioskas. Criação de Alessandra Baldereschi.
O Studiomeiboom combinou a referência ao movimento iluminista com um livro. O resultado foi esta luminária para lá de original.
http://bit.ly/XiLMGT
http://bit.ly/WJi2I9
E SPORTE C ONCURSO
Campeão
O
mineiro Giovani dos Santos [foto] venceu ontem a Meia Maratona Internacional de São Paulo ao completar a prova em 1h03m37s. O atleta, que dominou a competição de ponta a ponta e cruzou a faixa com vantagem de quase um minuto do segundo colocado, também foi o vencedor da Volta da Pampulha e foi o melhor brasileiro na Corrida de São Silvestre de 2012. Ismail Gallet, da Tanzânia,
chegou em segundo com tempo de 1h04m04s. Os brasileiros Gilmar Lopes (1h04m32s), Giomar Pereira da Silva (1h04m54s) e Ivanildo dos Anjos (1h05m02s) ficaram em terceiro, quarto e quinto lugares, respectivamente. No feminino, o título ficou com Sara Makera, da Tanzânia, com tempo de 1h13m19s. A brasileira Sueli Pereira completou a prova em terceiro lugar com tempo de 1h15m38s.
Asmaa Waguih/Reuters
Um homem-aranha diferente Chad Roberts foi o vencedor da segunda edição do concurso Garden State Beard & ‘Stache, que aconteceu em Nova Jersey, nos EUA. Veja no site outras competições que ele já venceu. http://bit.ly/Lbap6D
M EIO AMBIENTE
Emirados apostam em energia solar dependente do petróleo, a usina faz parte do esforço dos Emirados para reduzir sua pegada de carbono, explicou ontem o sultão Ahmed Al Jaber, presidente da Masdar, empresa responsável pelo projeto. O país pretende produzir 7% de sua eletricidade a partir de fontes alternativas até 2020.
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Os Emirados Árabes Unidos (EAU) abriram ontem sua primeira grande usina de energia solar. A Shams 1, de 100 megawatts (MW), levou três anos para ser construída e custou cerca de US$ 600 milhões. Considerada um dos maiores projetos de energia solar do mundo e a maior usina solar da região, que é
O BEIJO - Homem beija seu camelo em frente às pirâmides de Gizé enquanto aguarda turistas contratarem os serviços do animal. Um passeio de camelo na planície das pirâmides, principal ponto turístico do Egito, pode durar até quatro horas e custa cerca de U$ 50.
Í NDIA S OCIEDADE
I NTERNET
Reuters
Ueslei Marcelino/Reuters
China rebate acusação dos EUA
Muito ouro para poucos compradores
Funcionário exibe elefantes de ouro em exposição de joias na cidade indiana de Chennai. A Índia, país que é o maior consumidor de ouro
do mundo, vive uma retração do mercado apesar de estar no mês do festival religioso Holi, tradicionalmente boa para as vendas.
Pura diversão A TÉ LOGO
Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:
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Atividade microbiana é encontrada no ponto mais profundo do Pacífico
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Jesus foi 'politicamente incorreto', diz Paulo Coelho a jornal britânico
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Três mil pessoas participaram ontem de um encontro realizado na praça Eduardo e Mônica, do Parque da Cidade, em Brasília. O objetivo foi criar uma grande guerra de tinta. Tudo foi organizado por meio das redes sociais.
Nicolás Maduro segue os passos de Hugo Chávez e estreia no Twitter
O primeiro-ministro da China, Li Keqiang, afirmou ontem que seu país "não apoia os ataques cibernéticos", e qualificou como "infundadas" as acusações dos EUA de que o gigante asiático está por trás de atividades de ciberespionagem contra alvos norte-americanos. "A China é uma vítima majoritária deste tipo de ataques", respondeu Li em sua primeira entrevista coletiva como primeiroministro no encerramento da Assembleia Nacional Popular (ANP) no Grande Salão do Povo em Pequim. O conflito surgiu no mês passado quando a empresa Mandiant, especializada em segurança na internet, publicou um relatório afirmando que boa parte dos ataques cibernéticos contra os EUA vinha do exército chinês. A China retrucou garantindo que a maioria dos ataques desse tipo que recebe vem dos EUA, mas não responsabilizou o governo.
e CAIXA 1 conomia
O seu consultor financeiro
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Evandro Monteiro/Hype
Combo pode ser vantajoso quando bem escolhido Pacotes com TV por assinatura, telefone, celular e internet custam menos, mas nem sempre compensam a dependência de uma só operadora.
REJANE TAMOTO
A
especialista em saúde mental e jornalista Margarete Suzano, de 50 anos, vive em negociação permanente com as operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura. Afinal, cada vez mais esses serviços comprometem uma parcela significativa do orçamento mensal das famílias. Especialistas dizem que o consumidor também deve avaliar se realmente precisa de todos os serviços que estão dentro dos pacotes para evitar despesas desnecessárias. O educador financeiro Mauro Calil lembra, ainda, que é preciso avaliar se vale a pena contratar todos os serviços para sua casa de uma só operadora. "É preciso ver se vale a pena ficar dependente de uma empresa só, já que existe o risco de, em caso de falha, o consumidor ficar sem TV, internet e telefone e não ter como se comunicar nem com a empresa", afirma. Na hora de contratar os combos, a dica é estudar os
Não consigo entender o que ganho em termos econômicos nas propostas que recebo. MARGARETE SUZANO, JORNALISTA
serviços, já que cada operadora oferece um pacote com regras diferentes para serviços distintos. "Não consigo entender o que ganho em termos econômicos nas propostas que recebo. Quando contratei a TV por assinatura veio um telefone fixo, mas não usava. Cancelei e, agora, tenho celular de uma operadora, fixo de outra e TV e internet de outra." Margarete diz que considera difícil negociar os preços dos serviços com as empresas.
Na opinião de Calil, as operadoras de telefonia tem uma estratégia míope de "blefar" porque dizem não poder oferecer uma condição melhor na hora da portabilidade – para que o consumidor desista de fazer a troca – mas no último instante cedem o desconto. "Mas aí o compromisso com o concorrente está assinado. As empresas falham muito neste ponto", afirma Calil. Quando se trata de reduzir os gastos com serviços de telefonia, TV e internet, as negociações costumam ser trabalhosas, quando não desgastantes. O que dificulta a comparação dos serviços oferecidos é que não há um padrão na forma de serem oferecidos ao cliente. Além disso, pode haver regras diferentes de cancelamento para cada serviço do pacote.
Descontos ou cobranças? Na hora de negociar descontos com as operadoras, é preciso atenção às regras. Margarete, por exemplo, conta ter tido problema ao aceitar um desconto na fatura que, depois, se converteu em cobrança indevida. "Tentei trocar de operadora de celular por meio da portabilidade, mas a atual prestadora de serviço ofereceu um desconto de 50% no valor da conta, que passaria de R$ 400 para R$ 196. Aceitei, mas em seguida vieram as cobranças irregulares. Reclamei e, três meses depois, a operadora indeferiu o caso sem prestar qualquer justificativa. Quando liguei para a Anatel, a solução foi eficiente e veio em 72 horas", conta. O resultado é que na tentativa de economizar no orçamento, Margarete teve mais gastos com a conta de telefone. "Até cobraram internet no celular sem eu ter contratado", afirma. A assessora técnica do Procon-SP Fátima Lemos diz que o consumidor tem de pedir documentos de ofertas e contratos de todos os serviços que
Margarete Suzano fica atenta às vantagens que pode ter com ofertas
adquiriu das operadoras, mesmo que a negociação tenha sido concluída por telefone. Além disso, ela recomenda fazer uma análise de cada serviço de um pacote separadamente. "Cada empresa oferece pacotes com regras diferentes. No caso da internet, alguns cobram por dia, outros por quantidade de dados. E isso ocorre com linhas telefônicas também. As restrições não ficam claras e o consumidor olha para o pacote e não para os detalhes. Quando vai usar, descobre que a ligação é ilimitada para uma rede e não para outra", afirma Fátima. As informações não são facilitadas e resta ao consumidor prestar atenção nas regras de cada serviço que está em um combo que reúne TV, internet e telefonia fixa ou móvel. "Exija informação de cada serviço e compare-os separadamente. Pesquise os preços na concorrência. O importante é adequar a oferta ao seu uso", diz a assessora do Procon-SP.
A ideia é que quanto mais o consumidor for exigente na hora da contratação, menos problemas poderá ter no futuro com os planos.
Maior peso nas despesas O mix telefone, internet e TV por assinatura já faz parte da rotina das famílias. De acordo com estudo realizado pelo Bradesco com dados de 2009 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as famílias gastavam em média, mensalmente, R$ 27 com telefone fixo, R$ 26 com telefone celular e R$ 15 com os combos de televisão, telefone e internet. Enquanto os gastos com as telefonias fixa e móvel comprometiam 1,1%, cada, das despesas mensais das famílias, o percentual era de 0,6% com os combos. Os dados mostram que os pacotes que reúnem TV, telefonia
e internet têm menor participação no total de despesas das famílias. Mas especialistas em finanças pessoais dizem que o consumidor deve ponderar se o combo oferece uma economia concreta de dinheiro. "O importante é ver se existe real necessidade de ter todos os serviços que os pacotes oferecem. Quem passa o dia inteiro fora e só assiste TV aberta à noite pode optar por não assinar a TV por assinatura e alugar um filme em locadora física ou virtual. Com a economia de dinheiro, dá para ir ao cinema", exemplifica Calil. Ao conhecer as reais necessidades, o consumidor pode pesquisar os preços de serviços que realmente precisa. Um exercício proposto por Calil é contratar os serviços como se estivesse comprando frutas. "Precisa pensar no que consome. Se comprar sem pensar vira um desperdício", diz o educador financeiro. A coordenadora institucional da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consu-
midor, Maria Inês Dolci, diz que uma queixa frequente do consumidor refere-se à falta de qualidade e de bom atendimento na solução de problemas. "Um serviço está atrelado a outro. Ou a TV apresenta problemas ou o telefone deixa a desejar. E uma empresa joga a responsabilidade de assistência técnica para outra. Outro problema frequente é o consumidor contratar promoções de pacotes de serviços por um determinado preço, mas não perceber o prazo limitado. "É preciso ficar atento", afirma Maria Inês.
S ERVIÇO Procon: pelo telefone 151 ou pela internet www.procon.sp.gov.br, no link "Formas de Atendimento". O órgão atende pessoalmente. Anatel: pelo telefone 1331 ou pela internet em www.anatel.gov.br, no link "Fale Conosco". A agência promove atendimento pessoal nas Salas do Cidadão.
COMO SELECIONAR PLANOS E RESOLVER PROBLEMAS I Informe-se a respeito da velocidade da
internet e se a cobrança é feita por quantidade de dados ou por período de utilização (dia ou mês). I Para telefone fixo ou celular, veja como é
feita a cobrança e se há gratuidade para telefone fixo ou celular da própria operadora ou em chamadas locais ou DDD. Pense se vai usar o serviço como ele está sendo oferecido. Informe-se sobre tarifas
adicionais caso exceda ou fuja às regras da operadora. I Na TV por assinatura, veja quais são os
vantagem de contratar um combo? "Verifique se, ao incluir serviços que gostaria, o preço aumenta muito", diz Maria Inês Dolci, da Proteste.
retorno, o próximo passo é procurar o Procon
I Em caso de problemas
solução de um problema, o registro da
e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A notificação às três instâncias é importante. Além de agilizar o processo de
canais oferecidos. Pode ser que tenha muitos a que você não vai assistir e algum que você gostaria que não faz parte do pacote.
lugar, registrar a reclamação na própria
na agência reguladora dá visibilidade para
I Compare os serviços com os custos que
operadora. E também em um órgão de
os demais consumidores e o mercado sobre
você tem hoje. Pergunte-se: qual a
defesa do consumidor. Se não houver
as empresas co m mais queixas.
Especialistas orientam a, em primeiro
queixa no órgão de defesa do consumidor e
16 -.ECONOMIA
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ECONOMIA/LEGAIS - 17
CNPJ/MF 12.251.483/0001-86
RELATÓRIO DOS ADMINISTRADORES – 2012 Senhores Acionistas: Submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas das respectivas notas explicativas. São Paulo, 25 de fevereiro de 2013. A Administração.
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro (em milhares de reais) ATIVO Circulante Caixa e equivalentes de caixa (Nota 5).................. Demais contas a receber (Nota 5).......................... Não circulante Partes relacionadas (Nota 8).................................. Investimentos (Nota 6) ........................................... Intangível (Nota 7) ..................................................
Total do ativo ........................................................
2012
2011
148.154 98 148.252
41 1 42
8.010 8.010 1.578.110 903.802 2.489.922
2.638.174
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Circulante Impostos, taxas e contribuições sociais .................. Demais contas a pagar (Nota 5)..............................
2012
2011
33 383 416
2
1.681.616
1.681.658
125 125
Patrimônio líquido (Nota 9) Capital social .......................................................... 182.142 Reservas de capital ................................................. 645.320 Reservas de lucros.................................................. 1.743.064 Ajuste de avaliação patrimonial............................... 67.232 2.637.758 Total do passivo e patrimônio líquido ................ 2.638.174
126.990 1.474.251 80.290 1.681.531 1.681.658
2012 268.813
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido (em milhares de reais) Ajuste de avaliação patrimonial (7.992)
Lucros acumulados
Capital Reserva social de capital Legal Total Em 01 de janeiro de 2011................................................. 94.235 18.847 940.131 Lucro líquido do exercício................................................... 202.813 202.813 2.256 2.256 Ajuste de conversão de investidas no exterior (Nota 9 (b)) Ajuste de avaliação patrimonial (Nota 9 (b)) ...................... 96.615 96.615 Aplicação dos CPCs 37 e 43 (Nota 9 (b)) .......................... (5.883) (5.883) Total resultado abrangente do exercício ............................ 92.988 202.813 295.801 Aumento de capital............................................................. 32.755 32.755 Ganho na variação de participação (Nota 6 (ii))................. 417.550 417.550 Perda na transação de capital (Nota 9 (b)) ........................ (4.706) (4.706) 6.551 26.205 587.607 (620.363) Constituição de reservas (Nota 9 (c))................................. Em 31 de dezembro de 2011............................................ 126.990 25.398 101.593 1.347.260 80.290 1.681.531 Lucro líquido do exercício................................................... 268.813 268.813 Ajuste de conversão de investidas no exterior (Nota 9 (b)) 2.154 2.154 Reclassificação do diferido de controlada a valor justo (Nota 9 (b)) ......................................................................... 5.883 5.883 Total resultado abrangente do exercício ............................ 8.037 268.813 276.850 Aumento de capital (Nota 9 (a)) ......................................... 509 509 Incorporação de ações (Nota 1) ......................................... 54.643 645.320 699.963 Perda na transação de capital (Nota 9 (b)) ........................ (21.095) (21.095) Constituição de reservas (Nota 9 (c))................................. 11.030 44.121 213.662 (268.813) Em 31 de dezembro de 2012............................................ 182.142 645.320 36.428 145.714 1.560.922 67.232 2.637.758 As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
Notas explicativas da Administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2012 (em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) 1 Contexto operacional – A Odebrecht TransPort S.A. (“Companhia” ou “OTP”), cuja razão social até 14 de setembro de 2012 era OTP Transport S.A., é uma sociedade constituída em 17 de junho de 2010, tendo por objeto social: (i) A participação em consórcios ou no capital de sociedades que se proponham a desenvolver projetos, investir ou de fato operar ativos relacionados ao setor de infraestrutura de transporte e logística, incluindo rodovias, ferrovias, hidrovias, metrô, dutos, portos, aeroportos, infraestrutura urbana, mobiliário urbano, estacionamentos de veículos, meios de pagamentos, estações aduaneiras interior, portos secos e/ou centros logísticos industriais aduaneiros; (ii) A operação de quaisquer desses ativos de infraestrutura, celebrando contratos de concessão de serviços públicos, projetos de parcerias público-privadas ou empreendimentos privados, atuando na cobrança dos serviços prestados, implantação, estudos ambientais ou outros, operação e manutenção do empreendimento, concessão ou parceria, podendo prestar serviços de consultoria, gestão e/ou supervisão no âmbito de tais atividades; e (iii) Participar de consórcios ou de atividades que explorem, direta ou indiretamente, quaisquer das atividades descritas nos itens (i) e (ii) acima. A Companhia é parte integrante da Organização Odebrecht (“Organização”), sendo controlada pela Odebrecht S.A. (“ODB”). 2 Resumo das principais políticas contábeis – As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão descritas abaixo. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. 2.1 Base de preparação – As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor exceto por determinados ativos e passivos financeiros mensurados ao valor justo. A preparação das demonstrações financeiras requer o uso de estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da Administração no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras, estão divulgadas na Nota 3. As presentes demonstrações financeiras foram aprovadas pela Diretoria da Companhia em 25 de fevereiro de 2013. As demonstrações financeiras foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”). As demonstrações financeiras consolidadas para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012 foram preparadas e estão sendo apresentadas pela Administração de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e apresentadas separadamente destas demonstrações financeiras individuais. Tais demonstrações foram examinadas pelos auditores independentes que emitiram seu relatório sem modificações, com data de 25 de fevereiro de 2013, e encontram-se disponibilizadas na sede da Companhia. Estas demonstrações financeiras individuais devem ser lidas em conjunto com as demonstrações consolidadas. (i) Controladas e controladas em conjunto – Controladas são todas as entidades, incluindo as entidades de propósito específico (EPE’s), nas quais a Companhia tem o poder de determinar as políticas financeiras e operacionais, geralmente acompanhada de uma participação de mais do que metade dos direitos a voto (capital votante). Controladas em conjunto são todas as entidades sobre as quais a Companhia tem controle compartilhado com uma ou mais partes. A existência e o efeito de possíveis direitos a voto atualmente exercíveis ou conversíveis são considerados quando se avalia se a Companhia controla outra entidade. As controladas e as controladas em conjunto são registradas nestas demonstrações financeiras pelo método de equivalência patrimonial. Mudanças na participação relativa da controladora sobre uma controlada que não resultem em perda de controle devem ser contabilizadas como transações de capital (ou seja, transações com sócios, na qualidade de proprietários). Em tais circunstâncias, o valor contábil da participação da controladora e o valor da participação dos não controladores devem ser ajustados para refletir as mudanças nas participações rela tivas das partes na controlada. Qualquer diferença entre o montante pelo qual a participação dos não controladores tenha sido ajustada e o valor justo da quantia recebida ou paga deve ser reconhecida diretamente no patrimônio líquido atribuível aos proprietários da controladora, e não como resultado. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação – Os itens incluídos nas demonstrações financeiras da Companhia são mensurados usando a moeda na qual a empresa atua (“a moeda funcional”). As demonstrações financeiras estão apresentadas em R$, que é a moeda funcional da Companhia e, também, a sua moeda de apresentação. 2.3 Caixa e equivalentes de caixa – Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de três meses ou menos e com risco insignificante de mudança de valor. 2.4 Ativos financeiros. 2.4.1 Classificação – A Companhia classifica seus ativos financeiros, no reconhecimento inicial, sob a seguinte categoria: empréstimos e recebíveis, conforme a finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. Empréstimos e recebíveis – Os empréstimos e recebíveis são ativos financeiros não derivativos, com recebimentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. São apresentados como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como ativos não circulantes). Em 31 de dezembro de 2012, compreendem “Contas a receber”, “Demais contas a receber” e “Caixa e equivalentes de caixa”. 2.4.2 Reconhecimento e mensuração – As compras e as vendas de ativos financeiros são reconhecidas na data de negociação, data na qual a Companhia se compromete a comprar ou vender o ativo. Os investimentos são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, acrescido dos custos da transação. Os ativos financeiros são baixados quando os direitos de receber fluxos de caixa dos investimentos tenham vencido ou tenham sido transferidos; neste último caso, desde que a Companhia tenha transferido, significativamente, todos os riscos e os benefícios da propriedade. Os empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado, usando o método da taxa efetiva de juros. 2.4.3 Compensação de instrumentos financeiros – Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los numa base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. 2.4.4 Impairment de ativos financeiros. Ativos mensurados ao custo amortizado – A Companhia avalia no final de cada período do relatório se há evidência objetiva de que o ativo financeiro ou o grupo de ativos financeiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financei ros está deteriorado e as perdas por impairment são incorridas somente se há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um “evento de perda”) e aquele evento (ou eventos) de perda tem um impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira confiável. O montante da perda por impairment é mensurado como a diferença entre o valor contábil dos ativos e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados (excluindo os prejuízos de crédito futuro que não foram incorridos) descontados à taxa de juros em vigor original dos ativos financeiros. O valor contábil do ativo é reduzido e o valor do prejuí zo é reconhecido na demonstração do resultado. Como um expediente prático, a Companhia pode mensurar o impairment com base no valor justo de um instrumento utilizando um preço de mercado observável. Caso no período subsequente, o valor da perda por impairment diminuir e a diminuição puder ser relacionada objetivamente com um evento que ocorreu após o impairment ser reconhecido (como uma melhoria na classificação de crédito do devedor), a reversão dessa perda reconhecida anteriormente será reconhecida na demonstração do resultado. Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012, não foram identificadas pela Administração da Companhia evidências objetivas que pudessem requerer o registro de perdas de impairment. 2.5 Demais contas a receber – As demais contas a receber são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros menos os créditos de liquidação duvidosa “CLD” (impairment), se aplicável. 2.6 Ativos intangíveis. (a) Ágio – O ágio (goodwill) é representado pela diferença positiva entre o valor pago e/ou a pagar pela aquisição de um negócio e o montante líquido do valor justo dos ativos e passivos da controlada adquirida. O ágio de aquisições de controladas é registrado como “Ativo intangível”. Eventual deságio apurado é registrado como ganho no resultado do período, na data da aquisição. O ágio é testado anualmente para verificar perdas (impairment). Ágio é contabilizado pelo seu valor de custo menos as perdas acumuladas por impairment. Perdas por impairment reconhecidas sobre ágio não são revertidas. Os ganhos e as perdas da alienação de uma entidade incluem o valor contábil do ágio relacionado com a entidade vendida. 2.7 Demais passivos circulan-
2011 (77) (77) 202.905 (15) 202.813 1,5971
Demonstrações dos resultados abrangentes Exercícios findos em 31 de dezembro (em milhares de reais)
As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações financeiras. Reservas de lucros Realização Reserva de inves- de lucros timento a realizar 75.388 759.653
Demonstrações dos fluxos de caixa Exercícios findos em 31 de dezembro (em milhares de reais)
(em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) 2012 Despesas operacionais Gerais e administrativas ........................................... (519) Prejuízo operacional .................................................. (519) Resultado de participação societária ........................... 268.967 365 Resultado financeiro, líquido ....................................... Lucro líquido do exercício......................................... 268.813 Lucro líquido básico por ação no fim do exercício – R$ ............................................................................. 1,4759 As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
2
Não circulante Partes relacionadas (Nota 8)................................... 1.681.616
Demonstrações dos resultados Exercícios findos em 31 de dezembro
tes – São demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridos até a data das demonstrações. Quando requerido, os elementos do passivo decorrentes das operações de longo prazo são ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando há efeito relevante. 2.8 Reconhecimento de receita. Receita financeira – A receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido, usando o método da taxa efetiva de juros. 2.9 Normas novas, alterações e interpretações de normas que ainda não estão em vigor – As seguintes novas normas, alterações e interpretações de normas foram emitidas pelo IASB e pelo CPC mas não estão em vigor para o exercício de 2012. A adoção antecipada dessas normas, embora encorajada pelo IASB, não foi adotada, no Brasil, pelo CPC. • O IFRS 9 (CPC 38) – “Instrumentos financeiros” aborda a classificação, mensuração e reconhecimento de ativos e passivos financeiros. A Companhia está avaliando o impacto total do IFRS 9. A norma é aplicável a partir de 1º de janeiro de 2015. • O IFRS 12 (CPC 45) – “Divulgação de participação em outras entidades” trata das exigências de divulgação para todas as formas de participação em outras entidades, incluindo acordos conjuntos, associações, participações com fins específicos e outras participações não registradas contabilmente. A Companhia está se preparando para efetuar a melhor divulgação sob os impactos da norma. A norma é aplicável a partir de 1º de janeiro de 2013 • IFRS 13 (CPC 46) – “Mensuração de valor justo”, emitido em maio de 2011. O objetivo do IFRS 13 é aprimorar a consistência e reduzir a complexidade da mensuração ao valor justo, fornecendo uma definição mais precisa e uma única fonte de mensuração do valor justo e suas exigências de divulgação para uso em IFRS. A norma é aplicável a partir de 1º de janeiro de 2013. O impacto dessa norma será basicamente um incremento na divulgação. Não há outras normas IFRS ou interpretações IFRIC que ainda não entraram em vigor que poderiam ter impacto significativo sobre a Companhia. 3 Estimativas e julgamentos contábeis críticos – As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, consideradas razoáveis para as circunstâncias. 3.1 Estimativas e premissas contábeis críticas – Com base em premissas, a Companhia faz estimativas com relação ao futuro. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício social, estão contempladas a seguir: (a) Perda (impairment) estimada de ativos financeiros e não financeiros – A Companhia verifica se há evidência objetiva de que o ativo financeiro ou o grupo de ativos
Lucro líquido do exercício......................................... Outros componentes do resultado abrangente Ajuste de conversão de investidas no exterior ............. 2.154 Ajuste de avaliação patrimonial (Nota 9 (b)) ................ Ajuste de diferido de controlada (Nota 9 (b))................ 5.883 Total do resultado abrangente do exercício ............ 276.850 As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
2011 202.813 2.256 96.615 (5.883) 295.801
financeiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros está deteriorado e os prejuízos de impairment são incorridos somente se há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um “evento de perda”) e aquele evento (ou eventos) de perda tem impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira confiável. Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012, não foram identificadas pela Administração evidências objetivas que requeressem o registro de perdas de impairment para os ativos financeiros. 4 Gestão de risco financeiro. 4.1 Fatores de risco financeiro. (a) Considerações gerais – As atividades da Companhia a expõem a diversos riscos financeiros: risco de liquidez e risco de crédito. O programa de gestão de risco da Companhia se concentra na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia. A gestão de risco é realizada pela Tesouraria da Companhia, segundo as políticas aprovadas pelo Conselho de Administração. A Tesouraria da Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra eventuais riscos financeiros em cooperação com as unidades operacionais da Companhia. O Conselho de Administração estabelece princípios, para a gestão de risco, bem como para áreas específicas. (b) Gerenciamentos de riscos – A Companhia está exposta a riscos de liquidez em virtude da possibilidade de não ter caixa suficiente para atender suas necessidades operacionais, a riscos de mercado decorrentes de variações de taxas de juros e ao risco de crédito decorrente da possibilidade de inadimplemento de suas contrapartes em aplicações financeiras e contas a receber. A Companhia adota procedimentos de gestão de riscos de liquidez, de mercado e de crédito, através de mecanismos do mercado financeiro que buscam minimizar a exposição dos ativos e passivos da Companhia, protegendo a rentabilidade dos contratos e o patrimônio. (c) Risco de liquidez – A previsão de fluxo de caixa é realizada pela Companhia, sendo sua projeção monitorada continuamente, a fim de assegurar a liquidez, os limites ou cláusulas dos contratos de empréstimo e caixa suficiente para atendimento às necessidades operacionais do negócio. (d) Risco de crédito – As operações que sujeitam a Companhia à concentração de risco de crédito residem, principalmente, nas contas-correntes bancárias, onde a Companhia fica exposto ao risco da instituição financeira envolvida. Visando gerenciar este risco, a Companhia mantém contas-correntes bancárias com instituições financeiras consideradas pela Administração como de primeira linha. 4.2 Gestão de capital – Os objetivos da Companhia ao administrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. Para alcance desses objetivos, a Companhia exerce uma gestão financeira e de capital centralizada. 5 Instrumentos financeiros por categoria – Abaixo, apresentamos a segregação dos instrumentos financeiros por categoria: Empréstimos e recebíveis 2012 2011 Ativos, conforme balanço patrimonial Caixa e equivalentes de caixa (*) ............................... 148.154 41 Demais contas a receber ........................................... 98 1 148.252 42 Outros passivos financeiros 2012 2011 Passivos, conforme balanço patrimonial Demais contas a pagar, excluindo obrigações legais 383 383 (*) Recursos mantidos em fundo de investimento de renda fixa e liquidez diá ria, que aplica em ativos indexados a taxas prefixadas, pósfixadas (SELIC/ CDI) e/ou índices de preços.
6 Investimentos. (i) Investimentos em controladas diretas
OTPT ............................................................................ OTPP (*) ....................................................................... CRC (*) ......................................................................... CRB (*) ......................................................................... Embraport (*) ................................................................ Hostens (*).................................................................... (*) Empresas havidas por sucessão (Nota 6 (iii)(a)). (ii) Movimentação dos investimentos
OTPT .................................... OTPP.................................... Embraport (*) ........................ Hostens (*)............................ CRB (*) ................................. CRC (*) ................................. 31 de dezembro de 2012 .... 31 de dezembro de 2011 ....
Saldo no início do exercício
Adições
1.681.616
54.832
2.654
1.681.616 940.130
57.486 32.749
Quantidade de ações possuídas 2012 2011 183.795.654 266.855.531 19.385.740 556.799.050 42.809.825 103.143.795
Transferência investimentos
Ganho e perda na variação de participação
(2.333.207) 2.333.207 271.914 55.638 496.813 17.692 842.057
Participação direta (%) 2012 2011 100,00 100,00 74,13 100,00 57,82 47,65
Movimentação de reservas (***) 645.320 (372.744)
272.576 417.550
(*) Empresas havidas por sucessão tendo como data base 30 de novembro de 2012 (Nota 6 (iii)(a)). (**) Perda na transação de capital da investida Hostens na aquisição de participação na controlada Embraport no montante de R$ 11.310. (***) Reestruturação ocorrida em 2012 (Nota 6 (iii)(a)). (iii) Informações sobre investimentos – (a) Odebrecht TransPort Participações S.A. (“OTPP”) – Sociedade constituída em 12 de maio de 2008, tendo como objeto social (i) participar em consórcios, operar ativos relacionados ao setor de infraestrutura de transporte e logística, incluindo ferrovias, rodovias, hidrovias, dutos, portos, aeroportos e/ou infraestrutura urbana; (ii) operar quaisquer desses ativos de infraestrutura, celebrando contratos de concessão de serviço público, projetos de parcerias público-privadas, concessões ou parcerias; (iii) participar de consórcios ou de sociedades que explorem, direta ou indiretamente, quaisquer das atividades descritas nos itens (i) e (ii) acima. A controlada OTPP passou por um processo de reestruturação societária motivado por razões negociais e econômicas na dimensão do grupo empresarial do qual faz parte, com objetivos principais da gestão das atividades e investimentos no segmento de transportes e logística de forma mais eficiente e simplificação de estruturas societárias com consequente redução de custos administrativos. Referido processo ocorreu em etapas: • Em 30 de outubro de 2012, ocorreu a incorporação das ações da OTPP pela OTP TransPort Participações S.A. (“OTPT”), na forma do artigo 252 da Lei nº 6.404/76, com a conversão da OTPP em subsidiária integral da OTPT. Em decorrência desse evento foi atribuída 1,079931434037 ação ordinária de emissão da OTPT para cada 1 (uma) ação ordinária de emissão da OTPP incorporada. Referida relação de substituição das ações da OTPP pelas ações da OTPT levou em consideração a avaliação econômicofinanceira das companhias, de forma que foram emitidas 78.877.909 novas ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal, da OTPT. • Em 09 de novembro de 2012, ocorreu a incorporação da totalidade das ações de emissão da OTPT pela Companhia, nos termos do artigo 252 da Lei das S.A., com a conversão da OTPT em subsidiária integral da Companhia. Em decorrência desse evento foi atribuída 0,692747344507 ação ordinária de emissão da Companhia para cada 1 (uma) ação ordinária de emissão da OTPT incorporada. Referida relação de substituição das ações da OTPT pelas ações da Companhia levou em consideração a avaliação patrimonial das companhias, de forma que foram emitidas 54.642.462 novas ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal, da Companhia, sendo destinados R$ 54.642 para aumento de capital e R$ 645.320 para reserva de capital (Nota 9 (a)). • Em 23 de novembro de 2012, ocorreu a incorporação reversa da OTPT pela OTPP, sendo a totalidade das ações ordinárias existentes, detidas pela incorporada OTPT na incorporadora OTPP, atribuídas à única acionista da OTPT: a Companhia. Considerando-se que a OTPT era titular de 100% do capital votante e total da OTPP, o aumento do capital social da OTPP foi realizado exclusivamente pelo acervo líquido da OTPT, sem o seu investimento na OTPP, correspondendo a R$ 118, com a emissão de 118.508 ações ordinárias, sendo todas estas ações ordinárias atribuídas à Companhia como única acionista. • Em 21 de dezembro de 2012, ocorreu a cisão parcial da controlada OTPP, seguida de incorporação reversa de parte do acervo cindido pela Embraport – Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (“Embraport”), Concessionária Rota das Bandeiras S.A. (“CRB”) e Concessionária Rota dos Coqueiros S.A. (“CRC”), composto pelos respectivos investimentos na OTPP e correspondentes ágios fundamentados em perspectiva de resultados futuros, e de incorporação dos demais itens do acervo cindido, correspondentes basicamente à participação societária da investida Hostens e caixa de R$ 150.000 pela Companhia, precedida dos seguintes lançamentos preparatórios no montante líquido de R$ (372.744): (i) reversão dos lançamentos contábeis referentes ao reconhecimento de “ganho pela mensuração de participação anterior a valor justo quando da aquisição de controle – CPC 15” em relação ao investimento acima especificado, detido pela OTPP na Embraport, sendo o valor de R$ 278.257 revertido contra a conta de “Lucros ou prejuízos acumulados” e o valor de R$ 145.417 revertidos contra a conta de “Ajuste de avaliação patrimonial – AAP”; (ii) reversão de parte da conta de “Provisão do ágio” (ICPC 09, item 66), que apresentava provisão de 100% sobre o valor dos
Patrimônio líquido 2012 2011 1.681.531 612.472 27.135 696.712 753.895 58.407
Equivalência patrimonial (46.592) (50.880) 164.005 116 199.899 2.419 268.967 202.905
Movimentação AAP (Nota 9 (b)) (**) (1.969) 221
Lucro líquido (prejuízo) ajustado do exercício 2012 2011 (48.756) 202.813 (50.880) 650 3.911 5.015 116
Cisão (***)
(1.531.533)
(11.310)
(13.058) 88.283
(1.531.533)
Saldo no final do exercício
378.272 435.918 47.097 696.712 20.111 1.578.110 1.681.616
ágios fundamentados em expectativa de resultados futuros registrados sobre os investimentos na Embraport, CRB e CRC, de forma que esta passe a representar 66% do valor dos referidos ágios (reversão de 34%), refletindose a expressão econômica deste ativo fiscal, em atenção às melhores práticas contábeis. Referida reversão da “Provisão do ágio” (ICPC 09, item 66), no montante total (referente aos mencionados investimentos) de R$ 332.293 foi feita diretamente à conta de “Reserva de capital” no patrimônio líquido; (iii) constituição de provisão complementar sobre o ágio fundamentado em expectativa de resultados futuros registrado sobre o investimento, no montante de R$ 281.361 em contrapartida da conta de “Ajuste de avaliação patrimonial – AAP”. Em decorrência da cisão parcial, o capital social da controlada OTPP foi reduzido em R$ 1.531.532, com o cancelamento de 1.480.601.313 ações ordinárias, sem valor nominal, detidas pela Companhia, passando para R$ 226.855, representado por 226.855.531 ações ordinárias nominativas, e sem valor nominal. (b) Embraport – Participação de 24,49% adquirida pela controlada OTPP em 30 de novembro de 2009, tem como objeto social o desenvolvimento do projeto, a construção e a exploração de terminais portuários e/ou retroportuários no Município de Santos e na sua área de influência. A Embraport encontra-se em fase pré-operacional, concentrando suas atividades na construção e desenvolvimento do empreendimento. O início das operações está previsto para o primeiro semestre de 2013. Em 22 de agosto de 2011, foi adquirido o controle acionário pela controlada OTPP, aumentando sua participação para 57,82%. Após reestruturação ocorrida em 21 de dezembro de 2012, a Embraport passou a ser controlada direta da Companhia. (c) Hostens – Constituída em 20 de fevereiro de 2009, é uma sociedade anônima de capital fechado e tem como objeto social a participação em outras sociedades nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia, quotista ou acionista, e a administração de bens próprios. Após reestruturação ocorrida em 21 de dezembro de 2012, a Hostens passou a ser controlada direta da Companhia. Em 19 de dezembro de 2012, a investida Hostens teve seu capital aumentado mediante a emissão de 9.505.153 novas ações ordinárias, ao preço de R$ 0,52 por ação, totalizando R$ 4.943 que foram totalmente subscritas e integralizadas, em 26 de dezembro de 2012, pelos acionistas na proporção de suas participações. Em 31 de dezembro de 2012, a investida Hostens teve seu capital aumentado mediante a emissão de 1.204.102 novas ações ordinárias, ao preço de R$ 0,52 por ação, totalizando R$ 626 que foram totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas na proporção de suas participações mediante crédito de juros sobre capital próprio detido contra a Companhia. (d) CRB – Constituída em 9 de fevereiro de 2009, tem por objeto exclusivo realizar, sob o regime de concessão mediante cobrança de pedágio, a exploração do sistema rodoviário definido por Corredor Dom Pedro I, constituído pelas rodovias SP-065, SPI-084/066, SP-332, SP360, SP083, SPA114/332, prolongamento da SP083 – Anel Sul de Campinas e Via Perimetral de Itatiba e outros segmentos de rodovias transversais, na forma do edital da concorrência e do contrato de concessão pelo prazo de 35 anos. Em 31 de dezembro de 2012, o capital social subscrito da CRB está representado por 556.799.050 ações, sendo 278.399.525 ordinárias e 278.399.525 ações preferenciais, com valor nominal de R$ 1,00 por ação. Após reestruturação ocorrida em 21 de dezembro de 2012, a CRB passou a ser controlada direta da Companhia. (e) CRC – Sociedade de Propósito Específico (“SPE”), constituída em 15 de dezembro de 2006, tendo como objetivo explorar, mediante concessão patrocinada, precedida de obras, o sistema viário composto pela praça de pedágio localizada no Município de Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho, pela via principal do Destino de Turismo e Lazer Praia do Paiva, assim como a prestação do serviço público de operação e atividades de apoio necessário ao funcionamento da referida ponte e sistema. As obras de execução da concessão tiveram início em janeiro de 2008 e foram concluídas em 11 de junho de 2010, com início imediato das operações, pelo prazo de 30 anos. Após reestruturação ocorrida em 21 de dezembro de 2012, a CRC passou a ser controlada direta da Companhia. 7 Intangível. Ágio sobre investimentos – O saldo em 31 de dezembro de 2012 está composto pelos seguintes ágios: (i) Ágio registrado sobre o valor
2012 Fluxo de caixa das atividades operacionais Lucro líquido do exercício antes do imposto de renda e da contribuição social............................... 268.813 Ajustes para reconciliação do prejuízo do exercício: Resultado de equivalência patrimonial...................... (268.967) Juros e variações monetárias e cambiais, líquidos ... (42) Caixa aplicado nas operações ............................... (196) Variações nos ativos e passivos, líquidos ................. 319 Caixa líquido proveniente das (aplicado nas) ati123 vidades operacionais .............................................. Fluxo de caixa das atividades de investimentos Adições ao investimento em participações societárias............................................................................. (2.844) 150.000 Saldo havido por incorporação (Nota 6 (iii)(a)).......... Caixa líquido proveniente das (aplicado nas) atividades de investimentos.......................................... 147.156 Fluxo de caixa das atividades de financiamentos Partes relacionadas Recursos recebidos ............................................... 450 Aumento de capital social.......................................... 384 Caixa líquido proveniente das atividades de financiamentos................................................................. 834 Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa 148.113 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 41 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 148.154 As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
2011
202.813
(202.905) (92)
(92)
(32.748)
(32.748)
125 32.756 32.881 41 41
dos investimentos na Hostens R$ 53.820, que foi incorporado pela Companhia, quando da reestruturação societária mencionada na Nota 6 (iii)(a). (ii) Ágio registrado decorrente da combinação de negócios na aquisição do controle da Embraport no valor de R$ 849.982 (Nota 10). Não cirNão cir8 Partes relacionadas. Composição culante culante CRC (a) ................................................................... 8.010 Em 31 de dezembro de 2012................................. 8.010 Em 31 de dezembro de 2011................................. 125 (a) Mútuo atualizado pela variação de 125% do CDI. 9 Patrimônio líquido. (a) Capital social – Em 18 de abril de 2012, foi aprovado o aumento de capital da Companhia com a emissão de 380.000 novas ações ordinárias, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista ODB no montante de R$ 380. Em 31 de maio de 2012, foi aprovado o aumento de capital da Companhia com a emissão de 128.622 novas ações ordinárias, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista ODB no montante de R$ 129. Em 09 de novembro de 2012, foi aprovada a incorporação das ações da OTPT pela Companhia com a emissão de 54.642.462 novas ações ordinárias, pelo valor total de R$ 699.962, sendo R$ 54.642 destinados ao aumento do capital social e R$ 645.320 destinados à reserva de capital (Nota 6 (iii) (a)). Em 31 de dezembro de 2012, o capital social subscrito e integralizado da Companhia é de R$ 182.142, composto por 182.141.540 ações ordinárias. (b) Ajuste de avaliação patrimonial – Criada pela Lei nº 11.638/07, com o objetivo de registrar os valores que, já pertencentes ao patrimônio líquido, não transitaram pelo resultado do exercício. Os impactos desses valores no resultado do exercício ocorrerão quando da sua efetiva realização. Em 31 de dezembro de 2011, refere-se substancialmente (R$ 96.615), ao ajuste de avaliação patrimonial reconhecido pela integralização de 33,33% de participação da Embraport pelo Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FIFGTS (“FIFGTS ”) na OTPP (Nota 10). 2012 2011 Saldo em 31 de dezembro de 2011 ...................... 80.290 (7.992) Ajuste de conversão de investidas no exterior ........ 2.154 2.256 Perda transação de capital (**) ............................... (21.095) (4.706) Ajuste de avaliação patrimonial (Nota 10) .............. 96.615 Aplicação dos CPCs 37 e 43 (*) ............................. 5.883 (5.883) Saldo em 31 de dezembro de 2012 ..................... 67.232 80.290 (*) Refere-se ao reflexo da participação adquirida na Embraport sobre o ativo diferido. (**) O saldo de perda na transação de capital no montante de R$ (21.095) refere-se a: ágio na aquisição de participação pela investida Hostens na controlada Embraport no montante de R$ 11.310, tratado como transação de capital nos termos do ICPC 09; ágio na subscrição de ações da investida OTPT na OTPP de R$ 9.785, baixado na reestruturação societária (Nota 6 (iii)(a)) tratado como transação de capital nos termos do ICPC 09. (c) Apropriação do lucro – De acordo com o estatuto social, as importâncias apropriadas às reservas de lucros são determinadas como descrito abaixo. (i) Reserva legal – É constituída mediante apropriação de 5% do lucro líquido do exercício até alcançar 20% do capital social ou até que o saldo dessa reserva, acrescido do montante da reserva de capital, exceda a 30% do capital social. (ii) Reserva para realização de investimentos (estatutária) – É constituída mediante apropriação de até 75% do lucro líquido ajustado, até que, juntamente com a reserva legal, alcance 100% do capital social. (iii) Reserva de lucros a realizar – Essa reserva foi constituída com base em lucros não realizados de acordo com os incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 197 da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 11.638/07, uma vez que o dividendo mínimo obrigatório supera o lucro realizado do exercício, cuja realização futura se dará nos termos da legislação pertinente. 10 Combinação de negócios – Em 22 de agosto de 2011, a controlada OTPP obteve o controle da Embraport mediante a integralização de seu capital pelo acionista FI-FGTS no montante de R$596.500 via transferência de 33,33% das ações do capital social da Embraport. Como resultado, a participação acionária da OTPP no capital da Embraport aumentou de 24,49% para 57,82% do capital social votante. Nos termos definidos no CPC 15 (parágrafos 41 e 42), a operação descrita foi tratada como uma “combinação de negócios realizada em estágios”, uma vez que a controlada OTPP, anteriormente, possuía controle compartilhado sobre a Embraport. Conforme determinado na referida norma, quando da realização de uma combinação de negócios realizada em estágios, o adquirente deve mensurar novamente sua participação anterior na adquirida pelo valor justo na data de aquisição e deve reconhecer no resultado do exercício o ganho ou perda gerado nessa combinação de negócios. Assim, a diferença entre a participação detida anteriormente e o valor justo foi reconhecida no resultado do exercício de 2011 no montante de R$ 264.765. O valor justo da contraprestação transferida na data de aquisição baseouse no fluxo de caixa descontado da entidade adquirida. Como resultado da transação, a diferença apurada entre a contraprestação transferida e o valor justo dos ativos e passivos adquiridos foi reconhecida pela controlada OTPP como um ágio no montante de R$ 849.982. DIRETORIA Paulo Henyan Yue Cesena – Diretor Presidente Adriano Sá de Seixas Maia – Diretor Carlos Alberto do Prado – Diretor Irineu Berardi Meireles – Diretor Juliana Sá Vieira Baiardi Sinay Neves – Diretora Marcelo Felberg – Diretor Michael Machado – Diretor Renato Ferreira de Mello Júnior – Diretor Contador: Herbert Adriano Quirino dos Santos CRC-1BA 022588/O-1 “S” SP
Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras individuais Aos Administradores e Acionistas Odebrecht TransPort S.A. Examinamos as demonstrações financeiras individuais da Odebrecht TransPort S.A. (“Companhia” ou “OTP”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, dos resultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras – A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes – Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião – Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Odebrecht TransPort S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Demonstrações financeiras consolidadas – Conforme descrito na Nota 2.1, a Companhia elaborou suas demonstrações financeiras consolidadas para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012 de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e apresentadas separadamente dessas demonstrações financeiras individuais, sobre as quais emitimos relatório de auditoria, sem modificação, com data de 25 de fevereiro de 2013. Essas demonstrações financeiras individuais devem ser lidas em conjunto com as demonstrações financeiras consolidadas. Salvador, 25 de fevereiro de 2013.
PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes CRC 2SP000160/O-5
Felipe Edmond Ayoub Contador CRC 1SP187402/O-4
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e Defesa do consumidor agora é política de Estado conomia
Presidente Dilma Rousseff cria três comitês técnicos que serão escalados para formar um observatório nacional das relações de consumo Alan Marques/ Folhapress
Câmara nacional 'vigiará' as relações entre empresa e cliente
O
Angela Crespo
A
s empresas serão mais vigiadas em suas relações de consumo com seus clientes, principalmente em casos de conflito. É porque desde a última sexta-feira a proteção ao consumidor brasileiro passou a ser uma política de Estado. O anúncio do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec) foi feito sexta-feira – no Dia Mundial do Consumidor – pela presidente Dilma Rousseff, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela secretária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira. Marcaram presença também na cerimônia o vice-presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, além de representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), dos Procons de todo o País, do presidente do Banco Central, de empresas, etc. O grande mote desse plano, ressaltou Cardozo, é que se poderá enfrentar os desafios nas relações de consumo afirmando a dimensão de cidadania e do Estado de Direito. "Jamais teremos relações sustentáveis se não houver respeito aos direitos do consumidor", ressaltou o mi-
nistro da Justiça. O plano visa garantir melhorias na qualidade de produtos e serviços e incentivar o desenvolvimento das relações de consumo. Em sua fala, a presidente Dilma Rousseff acrescentou que o Plano Nacional de Consumo e Cidadania significa, por parte do governo, o reconhecimento do consumidor como elemento básico da cidadania, ou seja, as relações de consumo, de agora em diante, são uma política pública integrada entre os órgãos do governo e deverá ser apoiada pelo Judiciário e Legislativo. "As medidas aqui anunciadas configuram um novo marco regulatório. Para que a coesão nas relações de consumo seja mantida é preciso equilíbrio, honestidade e transparência", afirmou. Ela ainda pediu que tanto produtores quanto consumidores saiam do comodismo e ajudem na criação de todas as condições para que esta rede se estruture. Já que "um consumo de qualidade também é gerador de empregos e de transações mais claras". Agências reguladoras – Dilma também defendeu o fortalecimento das agências reguladoras para atuarem de forma preventiva e a cobrança dos serviços públicos no cumprimento de prazos e metas, assim como será feito a partir de agora pelo governo junto à iniciativa privada. "O objetivo do Plano é proteger o cidadão
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e defender o consumidor em todas as suas relações de consumo. O serviço público também deverá começar a oferecer qualidade. Não é possível não ter compromisso com os prazos. Este é o primeiro passo. A partir deste plano, os brasileiros também poderão ter mais direitos junto aos serviços públicos", garantiu Dilma, que foi muito aplaudida. Marco – "Hoje é um dia histórico", comemorou Ricardo Morishita, professor de Direito do Consumidor da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro que, por vários anos, dirigiu o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, período em que deu início ao processo que transformou a defesa do consumidor em política de Estado. "O governo reconheceu a dimensão política da expressão 'consumidor' e isso vai impactar nas empresas", enfatizou Morishita. No evento, Dilma assinou um decreto que cria a Câmara Nacional de Relações de Consumo e outro que regulamenta o comércio eletrônico no Código de Defesa do Consumidor. Além dos decretos, um projeto de lei que também altera o Código de Defesa do Consumidor será enviado ao Congresso para reforçar o papel dos Procons, apertar a fiscalização sobre as empresas e aumentar as multas por desrespeito aos direitos do consumidor.
Dilma Rousseff, no Dia Mundial do Consumidor, ao apresentar o Plano Nacional de Consumo e Cidadania
Divulgação
A proposta permitirá aos órgãos de defesa do consumidor determinar medidas corretivas. PAULO ARTHUR GÓES, DIRETOR EXECUTIVO DO PROCON-SP
conjunto de medidas que fazem parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania não será objeto de observação apenas da Senacon, do DPDC, dos Procons e dos próprios consumidores. A partir de agora, conforme anunciou Juliana Pereira, secretária da Senacon, será acompanhado e fiscalizado por uma Câmara Nacional de Relações de Consumo na qual participarão os ministros da Justiça, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Planejamento e da Casa Civil. A primeira tarefa da Câmara será apresentar, em 30 dias, uma lista de produtos essenciais. Ela irá pautar o comportamento das empresas no caso de problemas com produtos no período de garantia. Aqueles que foram considerados essenciais, caso apresentem problemas de funcionalidade, terão de ser trocados imediatamente. O bs er v at ó ri o – A Câmara Nacional terá três comitês técnicos nesta primeira etapa, que formarão um observ a t ó r i o d a s r e l ações de consumo em todo o País. Um deles será o de Consumo e Regulação, responsável pela implementação de providências para reduzir os conflitos nos serviços regulados. Outro, de Consumo e Turismo, vai trabalhar no aprimoramento dos serviços de atendimento aos turistas especialmente em grandes eventos. Por fim, o terceiro comitê será o de Consumo e Pós Venda, que irá atuar na busca de melhorias dos procedimentos de atendimento aos consumidores e, ainda, criar indicadores de qualidade das relações de consumo. "Os três comitês terão representantes de ministérios e agências reguladoras", acrescentou Pereira. E-commerce – Para o comércio eletrônico foi assinado um decreto que cria procedimentos sobre o exercício de arrependimento e obriga a criação do canal de atendimento ao consumidor por parte das lojas virtuais. Já os Procons serão fortalecidos. Será encaminhado ao Congresso um projeto de lei que, se aprovado, tornará os acordos firmados nos Procons como títulos executivos judiciais. Segundo a presidente Dilma Rousseff, os presidentes do Senado e da Câmara mostraram disposição em facilitar a aprovação do texto. Com esse novo papel dos Procons espera-se estimular a melhoria na qualidade de serviços e produtos e reduzir o número de conflitos entre fornecedores e consumidores que buscam o Judiciário. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que cerca de 70% das demandas judiciais nos Juizados Espe-
ciais Cíveis são problemas de relações de consumo, onerando o Judiciário. "Às vezes, uma demanda de R$ 300 no Procon custa R$ 1 mil ao Estado", exemplificou. "A proposta permitirá aos órgãos de defesa do consumidor determinar medidas corretivas, como pedir restituição de cobranças indevidas, substituição de produto e prestação de informações", explicou a secretária do Senacon. "Essas regras com certeza fortalecerão os Procons e o consumidor ganha poder", acrescentou Paulo Arthur Góes, diretor executivo do Procon-SP. Operações financeiras – Resoluções do Conselho Monetário Nacional obrigarão as empresas a serem mais transparentes nas informações sobre os serviços bancários, operações de crédito e de câmbio. O objetivo é facilitar o entendimento da natureza e dos custos envolvidos nas contratações por parte dos consumidores e ampliar a comparação entre fornecedores. Os bancos serão obrigados a destacar a composição dos custos nas operações de crédito e de câmbio. Quanto aos serviços de telecomunicações, novas regras para atendimento, cobrança e ofertas de serviços serão implementadas pela Anatel. Para defini-las, o governo abrirá consulta pública por 30 dias para receber os comentários e contribuições. De qualquer forma, o Plano Nacional reguDivulgação
O governo precisa atrelar imediatamente todo esse movimento à educação para o consumo. MARIA INÊS DOLCI, DA PROTESTE lamenta os serviços, cria mecanismos de comparação de preços de pacotes e serviços individualizados e padroniza regras de ressarcimento e combate à venda casada. "Há uma classe emergente entrando para o mundo do consumo, entretanto temos muitos problemas crônicos na relação entre consumidores e fornecedores que precisam ser solucionados. O governo precisa atrelar imediatamente todo esse movimento à educação para o consumo", disse Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação ProTeste.
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ECONOMIA/LEGAIS - 19
Fibra Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. CNPJ nº 30.711.501/0001-47 Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 360 - 8º andar - Parte - Chácara Itaim - SP/SP CEP 04543-000 - São Paulo-SP Tel. (11) 3847-6700 - Fax (11) 3847-6744
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO SENHORES COTISTAS, Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações financeiras referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e de 2011, bem como o relatório dos auditores independentes. ESTRATÉGIA OPERACIONAL As operações da Fibra Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., (FIBRA ASSET) são conduzidas no contexto de um conjunto de instituições que atuam integradamente no mercado financeiro e
certas operações têm a co-participação ou a intermediação de empresas ligadas integrantes do Conglomerado Financeiro Fibra. O objeto principal da empresa é a administração de recursos de terceiros, sendo responsável pela administração de fundos de investimentos de renda fixa e em ações e clubes de investimentos, cujos patrimônios líquidos, em 31 de dezembro de 2012, totalizavam R$ 533.702 mil, auferindo receitas sobre a administração dos mesmos no montante de R$ 2.073 mil durante o exercício de 2012. A Empresa possui ainda Captações do Exterior, oriundas de incorporação por meio de processo de reorganização societária de períodos anteriores e seus respectivos Repasses.
BALANÇO PATRIMONIAL em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 (Em milhares de reais) PASSIVO ATIVO 2012 2011 CIRCULANTE .......................................................................................................... CIRCULANTE .......................................................................................................... 166.030 141.154 Obrigações por Empréstimos ............................................................................... Disponibilidades (Notas 3b e 4) ........................................................................... 938 704 Empréstimos no Exterior (Nota 8).......................................................................... Aplicações Interfinanceiras de Liquidez (Notas 3c e 5) ...................................... 9.402 134.463 Instrumentos Financeiros Derivativos (Nota 6b) ................................................ Aplicações em Depósitos Interfinanceiros ............................................................... 9.402 134.463 Instrumentos Financeiros Derivativos ...................................................................... Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Outras Obrigações ................................................................................................ Financeiros Derivativos (Notas 3d e 6) .............................................................. 13.017 30 Fiscais e Previdenciárias .......................................................................................... Carteira Própria...................................................................................................... 10.335 10 Negociação e Intermediação de Valores ................................................................. Instrumentos Financeiros Derivativos ...................................................................... 2.682 20 Diversas (Nota 9b) ................................................................................................ Outros Créditos ..................................................................................................... 142.573 5.831 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO................................................................................... Rendas a Receber................................................................................................... 210 211 Obrigações por Empréstimos ............................................................................... Negociação e Intermediação de Valores ................................................................. 723 512 Empréstimos no Exterior (Nota 8).......................................................................... Créditos Tributários (Nota 11b) ............................................................................. 1.704 2.300 Instrumentos Financeiros Derivativos (Nota 6b) ................................................ Diversos (Nota 9a) ................................................................................................ 139.936 2.808 Instrumentos Financeiros Derivativos ...................................................................... Outros Valores e Bens........................................................................................... 100 126 Outras Obrigações ................................................................................................ Outros Valores e Bens ............................................................................................ 847 289 Fiscais e Previdenciárias .......................................................................................... (–) Provisões para Desvalorizações .......................................................................... (847) (163) PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Nota 12).......................................................................... Despesas Antecipadas............................................................................................ 100 – Capital Social REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ............................................................................. 349.067 350.709 De Domiciliados no País ....................................................................................... Aplicações Interfinanceiras de Liquidez (Notas 3c e 5) ...................................... 41.384 59.369 Reservas de Capital ................................................................................................ Prejuízos Acumulados ............................................................................................ Aplicações em Depósitos Interfinanceiros ............................................................... 41.384 59.369 Outros Créditos ..................................................................................................... 307.683 291.340 Créditos Tributários (Nota 11b) ............................................................................. 23.533 29.364 Diversos (Nota 9a) ................................................................................................ 284.150 261.976 PERMANENTE ........................................................................................................ 210 217 Investimentos........................................................................................................ 210 217 Outros Investimentos ............................................................................................. 210 217 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO............................................... TOTAL DO ATIVO................................................................................................... 515.307 492.080
2012 41.593 11.602 11.602 6.401 6.401 23.590 14.851 723 8.016 400.613 330.794 330.794 37.431 37.431 32.388 32.388 73.101
2011 38.979 10.899 10.899 6.889 6.889 21.191 14.162 510 6.519 403.200 310.736 310.736 69.843 69.843 22.621 22.621 49.901
78.000 407 (5.306)
78.000 1.018 (29.117)
515.307
492.080
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 (Em milhares de reais) Capital Reservas Reservas Realizado de Capital de Lucros SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 ......................................................................................... 78.000 1.018 936 Ajustes de Exercícios Anteriores ........................................................................................................ – – – Ajustes das Circulares BACEN n°s 3068/01 e 3082/02....................................................................... – – – Absorção de Reservas ....................................................................................................................... – – (936) Lucro Líquido do Exercício................................................................................................................. – – – SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 ......................................................................................... 78.000 1.018 – Outras Reservas - Incentivos Fiscais.................................................................................................... – (611) – Lucro Líquido do Exercício................................................................................................................. – – – SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 ......................................................................................... 78.000 407 – SALDOS EM 30 DE JUNHO DE 2012 ................................................................................................ 78.000 407 – Lucro Líquido do Semestre ................................................................................................................ – – – SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 ......................................................................................... 78.000 407 – As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras
Ajuste de Avaliação Patrimonial (345) – 345 – – – – – – – – –
Lucros (Prejuízos) Acumulados (33.470) 364 – 936 3.053 (29.117) 611 23.200 (5.306) (8.393) 3.087 (5.306)
Total 46.139 364 345 – 3.053 49.901 – 23.200 73.101 70.014 3.087 73.101
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 e Semestre Findo em 31 de Dezembro de 2012 (Em milhares de reais, exceto quando indicado) 1. CONTEXTO OPERACIONAL A Fibra Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (FIBRA ASSET) tem como objetivo social, principalmente, organizar e administrar fundos e clubes de investimento, bem como atuar nas demais atividade s permitidas e regulamentadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN). As operações são conduzidas no contexto de um conjunto de instituições que atuam integradamente no mercado financeiro, e certas operações têm a co-participação ou a intermediação de seu controlador, o Banco Fibra S.A. (BANCO FIBRA). As Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012 foram aprovadas pelo Conselho de Administração em 08 de março de 2013. 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As práticas contábeis adotadas para a contabilização das operações e para a elaboração das demonstrações financeiras emanam da Lei das Sociedades por Ações, associadas às normas e instruções do Banco Central do Brasil (BACEN), consubstanciadas no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF). 3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS A FIBRA ASSET adota as seguintes principais práticas na elaboração de suas demonstrações financeiras: a. Apuração do Resultado - As receitas e despesas são apropriadas pelo regime de competência. Os valores sujeitos às variações cambiais ou monetárias são atualizados até a data do balanço. b. Caixa e Equivalentes de Caixa - São representados por disponibilidades em moeda nacional, moeda estrangeira e aplicações interfinanceiras de liquidez, com prazo original igual ou inferior a 90 dias e apresentam risco insignificante de mudança do valor justo, que são utilizados pela FIBRA ASSET para gerenciamento de seus compromissos de curto prazo (Nota 4). c. Aplicações Interfinanceiras de Liquidez - São avaliadas pelo custo de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço (Nota 5). d. Títulos e Valores Mobiliários - Registrados pelo custo de aquisição, atualizado pelo indexador e/ou taxa de juros efetiva e apresentados no Balanço Patrimonial conforme a Circular BACEN nº 3.068/01 (Nota 6). São classificados nas categorias: • Títulos para Negociação - Títulos e valores mobiliários adquiridos com o propósito de serem ativa e frequentemente negociados, avaliados pelo valor de mercado em contrapartida ao resultado do período; • Títulos Disponíveis para Venda - Títulos e valores mobiliários que poderão ser negociados, porém não são adquiridos com o propósito de serem ativa e frequentemente negociados, avaliados pelo valor de mercado em contrapartida à conta destacada do patrimônio líquido; • Títulos Mantidos até o Vencimento - Títulos e valores mobiliários avaliados pelo custo de aquisição acrescido dos juros incorridos, estando condicionada à capacidade financeira da instituição em mantê-los em carteira até o vencimento, cuja decisão da Administração, desconsidera a possibilidade de venda desses títulos. e. Empréstimos no Exterior - Os empréstimos no exterior são avaliados pelo custo da operação, acrescido dos juros contratuais e da variação cambial. Até 31 de dezembro de 2009, esses empréstimos eram marcados a mercado em conjunto com os derivativos utilizados na estrutura. Após essa data, com o desfazimento da estrutura, o saldo remanescente está sendo registrado no resultado na proporção da apropriação dos encargos contratuais até o vencimento final da operação (taxa efetiva da operação) (Nota 8). f. Instrumentos Financeiros Derivativos - De acordo com a Circular nº 3.082/02, do Banco Central do Brasil, os instrumentos financeiros derivativos são avaliados e contabilizados a valor de mercado e classificados como “hedge” (proteção) ou “não-hedge”. g. Imposto de Renda e Contribuição Social - O imposto de renda e a contribuição social diferidos, calculados sobre prejuízos fiscais, base negativa e adições temporárias, são registrados na rubrica “Outros Créditos - Diversos”. Os créditos tributários sobre adições temporárias são realizados quando da utilização e/ou reversão das respectivas provisões sobre as quais foram constituídos. Os créditos tributários sobre prejuízo fiscal e sobre base negativa de contribuição social são realizados de acordo com a geração de lucros tributáveis. A provisão para imposto de renda é constituída à alíquota de 15% sobre o lucro real, acrescida do adicional de 10% sobre a parcela do lucro real que exceder a R$ 240 anuais, e engloba a parcela correspondente aos incentivos fiscais. A provisão para contribuição social foi constituída à alíquota de 15% sobre o lucro contábil ajustado, conforme legislação vigente (Nota 11). h. Contingências e Obrigações Legais - O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das contingências ativas e passivas das obrigações legais são efetuados de acordo com critérios definidos pela Resolução CMN nº 3.823/09, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2010 (Nota 10): i) Ativos Contingentes: não são
reconhecidos contabilmente, exceto quando da existência de decisão judicial favorável, sobre a qual não se admitam recursos, caracterizados como praticamente certo. Os ativos com avaliação de êxito provável são apenas divulgados em nota explicativa. ii) Passivos Contingentes: são reconhecidos contabilmente quando a opinião da administração e dos consultores jurídicos avaliam a probabilidade de perda seja provável e quando o montante da obrigação possa ser estimado com suficiente segurança. Os casos com chances de perda classificadas como possível são apenas divulgados em nota explicativa quando individualmente relevantes, e os classificados como remotos não requerem provisão e nem divulgação. iii) Obrigações Legais - Fiscais e Previdenciárias: São reconhecidas e provisionadas integralmente no balanço patrimonial, independentemente da avaliação das probabilidades de êxito no decorrer do processo judicial. A partir de 1º de janeiro de 2010, a Resolução CMN nº 3.535/08 foi revogada e as alterações promovidas pela Resolução CMN nº 3.823/09, aprovando o Pronunciamento Técnico nº 25 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, não resultaram em mudanças nos critérios adotados pela administração. i. Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo - São demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, incluindo os encargos e as variações monetárias e cambiais, incorridos até a data do balanço, ou a valor de mercado, quando aplicável. j. Estimativas Contábeis - A elaboração das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração use de julgamento na determinação e registro de estimativas contábeis. Ativos e passivos significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a provisão para desvalorização de certos ativos, imposto de renda e contribuição social diferido ativo, provisão para contingências e valorização de títulos e valores mobiliários e instrumentos derivativos. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, devido a imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A FIBRA ASSET revisa as estimativas e premissas periodicamente. 4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Para fins da Demonstração do Fluxo de Caixa, o valor de Caixa e Equivalentes de Caixa é composto por Disponibilidades no valor de R$ 938 (R$ 704 em 2011). 5. APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ A Carteira é composta por Aplicações em Depósitos Interfinanceiros com o BANCO FIBRA, indexados ao CDI, no montante de R$ 50.786 (R$ 193.832 em 2011), sendo R$ 9.402 com vencimento até 180 dias, R$ 41.384 com vencimento de 1 a 3 anos. 6. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS a. Classificação da Carteira de Títulos e Valores Mobiliários: 2012 2011 Valor na Valor Contábil Valor na Valor Contábil Curva Mercado (1) Curva Mercado Titulos para Negociação ..................................... 10.335 10.335 10 10 Letras Financeiras do Tesouro - LFT......................... 10.335 10.335 10 10 Instrumentos Financeiros Derivativos ............... 2.184 2.682 860 20 Diferenciais a Receber de Swap.............................. 2.184 2.682 860 20 Total de Títulos e Valores Mobiliários ............... 12.519 13.017 870 30 (1) Os valores de mercado dos títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos são calculados com base em: - Cotações de preços de mercado ou de agentes de mercado; - Modelos de precificação que utilizam como base o preço determinado para outros instrumentos financeiros com características semelhantes, divulgados pela BM&FBOVESPA S.A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ou associações de classe; - Modelos de precificação desenvolvidos pela administração, que utilizam modelos matemáticos de interpolação de taxas para prazos intermediários. b. Composição dos Instrumentos Financeiros Derivativos: Os instrumentos financeiros derivativos, cuja contraparte são empresas ligadas, estão descritos abaixo:
2012 Posição Ativa CDI X DÓLAR........................................................................................... Total Valor Mercado.............................................................................. Valor a Receber Calculado pela Curva ................................................. Posição Passiva DÓLAR X CDI........................................................................................... Total Valor Mercado.............................................................................. Valor a Pagar Calculado pela Curva.....................................................
Tipo do Produto Swap
Valor Referência 319.535
Tipo do Produto Swap
Valor Referência 155.099
2011
Ativo 321.272 321.272
Passivo 318.590 318.590
Ativo 262.757 262.757
Passivo 306.589 306.589
c. Prazos de vencimentos dos Instrumentos Financeiros Derivativos: De 3 a De 1 a De 3 a De 5 a Total 12 meses 3 anos 5 anos 15 anos 2011 Total Títulos para Negociação ................................ 10.335 – – – 10.335 10 Instrumentos Financeiros Derivativos (Ativo) .. – 2.682 – – 2.682 20 Total ............................................................ 10.335 2.682 – – 13.017 30 Instrumentos Financeiros Derivativos (Passivo)... (6.402) (25.680) (520) (11.230) (43.832) (76.732) Total ............................................................ (6.402) (25.680) (520) (11.230) (43.832) (76.732) Os valores nominais globais dos contratos de “Swap”, registrados na Cetip, em 31 de dezembro de 2012 montam a R$ 474.634 (R$ 349.544 em 2011). 7. GESTÃO DE RISCOS Com a evolução dos mercados e dos produtos e serviços oferecidos pelo BANCO FIBRA, a Instituição tem buscado continuamente a excelência na gestão e no controle de riscos, sempre em linha com as melhores práticas adotadas internacionalmente. O Conselho de Administração do BANCO FIBRA tem papel
Diferencial a Receber 2.682 2.682 2.184 Diferencial a Pagar (43.832) (43.832) (36.940)
Tipo do Produto Swap
Valor Referência 178.646
Tipo do Produto Swap
Valor Referência 170.898
Ativo 179.404 179.404
Passivo 179.384 179.384
Ativo 234.955 234.955
Passivo 311.686 311.686
Diferencial a Receber 20 20 860 Diferencial a Pagar (76.732) (76.732) (64.701)
fundamental na estrutura da gestão de riscos, atuando na aprovação das principais estratégias e políticas relacionadas à área, ressaltando, assim a importância da governança corporativa da Instituição. A identificação prévia dos riscos inerentes de novos produtos é realizada pela Área de Controle de Riscos dentro do Comitê de Produtos, onde são avaliados todos os impactos antes da implementação. As áreas de Riscos estão sob a estrutura da Diretoria de Controladoria, Controles Internos e Riscos, sendo formadas pelas áreas de Controle de Riscos, que incorpora as atividades de Risco de Mercado, Risco de Liquidez e Risco de Crédito, e a área de Risco Operacional. A integração dos riscos é materializada no Comitê de Riscos Globais, no qual são abordados todos os tópicos pertinentes, permitindo ganho de escala, compartilhamento de informações e o reforço das políticas de gestão direcionadas à proteção do capital da Instituição. Os processos e controles de gestão de riscos da Instituição visam garantir a aderência à regulamentação vigente, a adoção de melhores práticas de documentação no mercado, utilizando-se de “benchmarking” tanto nacional quanto internacional. Tal modelo consiste em políticas e estratégias claramente documentadas, que estabelecem limites e procedimentos destinados a manter a exposição aos diversos riscos dentro de níveis aceitos pela Instituição.
8. OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS E REPASSES - EURO MEDIUM TERM NOTES Série 1ª ..................................................................................... 1ª ..................................................................................... 1ª ..................................................................................... 2ª ..................................................................................... Total ................................................................................
2012 2011 Quantidade (mil) Valor Nominal (US$ mil) Taxa Vencimento Valor Presente Ajuste a Valor de Mercado (1) Valor Total Valor Total 25.000 25.172 9,5% a.a. 04/06/14 51.438 2.299 53.737 51.133 10.000 10.470 9,5% a.a. 02/07/14 21.395 956 22.351 21.234 15.000 15.705 9,5% a.a. 02/07/14 32.253 1.434 33.687 31.851 100.000 101.971 10,75% a.a. 24/10/25 208.377 24.244 232.621 217.417 313.463 28.933 342.396 321.635
(1) Ajuste constituído em função da estrutura existente em 31 de dezembro de 2009, a qual foi descontinuada e vem sendo apropriada conforme requerido pela Circular BACEN nº 3.082/02 (Nota 3e) 9. OUTRAS CONTAS 10. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OBRIGAÇÕES LEGAIS - FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS a. Outros Créditos - Diversos: A FIBRA ASSET é parte em ações judiciais e processos administrativos decorrentes do curso normal das 2012 2011 operações, envolvendo questões de natureza cível, trabalhista, fiscal e previdenciária. a. Ativos Linhas de Repasse (1)............................................................................................. 360.920 218.065 Contingentes: Não há ativos contingentes registrados contabilmente. Há processos administrativos e/ou Depósitos em Garantia (2) ..................................................................................... 56.164 35.880 judiciais, entretanto, com perspectiva de êxito provável, sendo o mais relevante - COFINS - R$ 792 (R$ 869 Impostos a Compensar .......................................................................................... 4.541 8.427 em 2011) e PIS - R$ 149 (R$ 171 em 2011): pleiteia a restituição dos valores pagos de julho de 2001 a junho Outros ................................................................................................................... 2.461 2.412 de 2006, que superaram o cálculo efetuado com base na Lei Complementar 7/70, tendo em vista a Total ..................................................................................................................... 424.086 264.784 inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculo prevista na Lei nº 9.718/98. b. Passivos de Natureza (1) São operações contratadas junto ao BANCO FIBRA (Cayman Branch), em dólar dos Estados Unidos, as Cível: A FIBRA ASSET efetua provisão no montante considerado suficiente com base no histórico de perdas taxas usuais de mercado na data das operações, contabilizadas pela curva da operação e convertida para apuradas nos últimos 2 anos, além da adequação aos precedentes dos Tribunais. São consideradas no cálculo reais na data do Balanço pela taxa PTAX 800, como determinado pelo Banco Central do Brasil, classificadas da provisão as ações cíveis em que a empresa figure no pólo passivo e que efetivamente exista a probabilidade de desembolso de caixa, tais como Ações Indenizatórias, Ações Revisionais acumuladas com Repetição de em “Outros Créditos - Diversos”, com vencimento de 1 a 3 anos. Indébito, Ações de Cobrança, dentre outras. Em dezembro de 2012, o saldo da provisão era de R$ 5.541 (2) Referem-se substancialmente a Depósitos em Garantia de processos fiscais (Nota 10). (R$ 5.456 em 2011) (Nota 9b), registrado na rubrica “Outras Obrigações - Diversas”. A movimentação das b. Outras Obrigações - Diversas: totalizam R$ 8.016 (R$ 6.519 em 2011) e são compostas, principalmente, Contingências está representada abaixo: por provisões para Passivos Contingentes de natureza cível no montante de R$ 5.541 (R$ 5.456 em 2011) 31/12/2011 Movimentação 31/12/2012 (Nota 10b). Saldo Inicial Constituição Reversão Saldo Final 2012 2011 c. Outras Despesas Administrativas: Passivos Contingentes Serviços Técnicos Especializados............................................................................ 336 502 5.456 200 (115) 5.541 Contingências Cíveis .................................... Processamentos de Dados..................................................................................... 94 87 5.456 200 (115) 5.541 Total ........................................................... Publicações ........................................................................................................... 60 76 Serviços de Terceiros.............................................................................................. 204 62 c. Obrigações Legais - Provisão para Riscos Fiscais: Obrigação Fiscal classificada como perda provável Taxas e Contribuições............................................................................................ 104 48 integralmente provisionada no montante de R$ 20.967. A FIBRA ASSET MANAGEMENT DTVM impetrou Serviços do Sistema Financeiro .............................................................................. 30 31 mandado de segurança visando garantir o direito líquido e certo de recolher a contribuição para o PIS e Outras .................................................................................................................. 9 42 COFINS somente com base nas receitas provenientes da prestação de serviços, Lei nº 9.718/98 (alargamento Total .................................................................................................................... 837 848 da base de cálculo), relativamente ao período-base de junho de 2006 e subsequentes, bem como de d. Outras Receitas Operacionais: proceder à compensação dos valores indevidamente recolhidos a tal título, desde junho de 2001, nos termos do artigo 74 da Lei nº 9.430/96, com redação dada pela Lei nº 10.637/02, acrescidos da taxa de juros 2012 2011 SELIC, conforme determinado pela Lei nº 9.250/95. Em observância a decisão de 10/12/2010, exarada nos Variação Monetária sobre Depósitos Judiciais ........................................................... 2.248 2.278 autos da Medida Cautelar, que atribuiu efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário, não foi necessária a Outras ..................................................................................................................... 108 1.007 realização de depósito judicial para o PIS. No que tange a COFINS, a partir de abril/2012 foram efetuados Total ....................................................................................................................... 2.356 3.285 os depósitos judiciais que somados perfazem o valor de R$ 18.036, conforme disposto no parágrafo 2º, e) Outras Despesas Operacionais: do artigo 63 da Lei nº 9.430/96, após publicação de decisão oriunda do Tribunal Regional da 3ª Região, 2012 2011 datada de 02/03/2012. Os advogados externos contratados responsáveis pela condução dos processos Despesas com Processos Judiciais ........................................................................... 1.019 5.002 entendem que a probabilidade de perda é provável. Contingências Cíveis .............................................................................................. 126 1.543 31/12/2011 Movimentação 31/12/2012 Anistia Lei 11.941/09 - Receita Federal................................................................... – 1.273 Saldo Inicial Constituição Saldo Final Atualização Monetária - Provisões Fiscais ............................................................... 1.888 635 Obrigações Legais - Fiscais e Previdenciárias Desvalorização Bens Não de Uso ............................................................................ 684 – PIS Lei nº 9.718/98..................................................... 2.296 635 2.931 Provisão - Encargos ................................................................................................ 1.243 – COFINS Lei nº 9.718/98 ............................................. 14.198 3.838 18.036 Outras ................................................................................................................... 165 352 Total ......................................................................... Total ..................................................................................................................... 16.494 4.473 20.967 5.125 8.805 A DIRETORIA
CAPITAL SOCIAL E RESULTADOS OBTIDOS O capital social integralizado está representado por 78.000.088 cotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma. Em 31 de dezembro de 2012, o Patrimônio Líquido da FIBRA ASSET atingiu a cifra de R$ 73.101 mil, apresentando um lucro de R$ 3.087 mil durante o exercício. São Paulo, 08 de março de 2013 A Administração DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 (Em milhares de reais) 2º Semestre 2012 2011 26.521 99.223 68.469 RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ................................. Operações de Crédito ....................................................................... 454 652 – Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários ................ 2.873 9.802 17.344 Resultado com Instrumentos Financeiros Derivativos ......................... 23.194 88.769 51.125 DESPESAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA................................ (16.817) (51.371) (52.866) Operações de Empréstimos, Cessões e Repasses ............................... (16.817) (51.371) (52.866) RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ................ 9.704 47.852 15.603 (3.722) (6.777) (7.342) OUTRAS RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS ............................ Receitas de Prestação de Serviços (Nota 13) ..................................... 1.076 2.117 2.776 Despesas de Pessoal.......................................................................... (1.130) (1.748) (1.116) Outras Despesas Administrativas (Nota 9c)....................................... (599) (837) (848) Despesas Tributárias.......................................................................... (1.214) (3.540) (2.634) Outras Receitas Operacionais (Nota 9d) ........................................... 1.075 2.356 3.285 Outras Despesas Operacionais (Nota 9e) .......................................... (2.930) (5.125) (8.805) 5.982 41.075 8.261 RESULTADO OPERACIONAL ............................................................. RESULTADO NÃO OPERACIONAL .................................................... (31) (27) (55) 5.951 41.048 8.206 RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO................. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (Nota 11)............ (2.864) (17.848) (5.153) Provisão para Imposto de Renda ....................................................... (1.100) (6.959) (4.050) Provisão para Contribuição Social...................................................... (661) (4.186) (2.400) Ativo Fiscal Diferido .......................................................................... (1.103) (6.703) 1.297 LUCRO LÍQUIDO ............................................................................... 3.087 23.200 3.053 LUCRO POR LOTE DE MIL COTAS - EM R$ ...................................... 0,03958 0,29744 0,03914 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 (Em milhares de reais) 2º Semestre 2012 2011 5.912 25.283 11.498 Lucro Líquido Ajustado................................................................... Lucro Líquido do Período ................................................................. 3.087 23.200 3.053 Ajuste ao Valor de Mercado de Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financerios Derivativos ........................................... (3.198) (9.862) 5.479 Ajuste de Provisão de Passivos Contingentes e Obrigações Legais Fiscais e Previdenciárias .................................................................. 4.558 4.558 4.359 Tributos Diferidos............................................................................. 1.103 6.703 (1.297) (Reversão) Provisão para Desvalorização de Outros Valores e Bens .... 362 684 (55) (Reversão) Provisão para Desvalorização de Outros Investimentos ..... – – (41) (6.626) (45.817) (40.929) Variação de Ativos e Passivos ........................................................ (Aumento) Redução em Aplicações Interfinanceiras de Liquidez ....... 58.997 143.046 (89.392) (Aumento) Redução em Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos ................................................................... (14.149) (36.025) (23.931) (Aumento) Redução em Outros Créditos e Outros Valores e Bens ..... (46.936) (153.744) 66.903 (4.538) 906 5.491 Aumento (Redução) em Outras Obrigações...................................... Atividades Operacionais - Caixa Líquido Aplicado....................... (714) (20.534) (29.431) Atividades de Investimentos - Caixa Líquido Proveniente .......... 8 8 192 (Aquisição) Baixas de Investimentos.................................................. 8 8 105 (Aquisição) Baixas em Outros Valores e Bens .................................... – – 87 Atividades de Financiamentos - Caixa Líquido Proveniente........ 933 20.760 29.035 Aumento (Redução) em Obrigações por Empréstimos e Repasses..... 933 20.760 29.035 Aumento (Redução) Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa .. 227 234 (204) Caixa e equivalentes de caixa no Início do Período ........................... 711 704 908 Caixa e equivalentes de caixa ao Fim do Período .............................. 938 938 704 Aumento (Redução) Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa .. 227 234 (204) As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 (Em milhares de reais) 2012 2011 % % Composição do Valor Agregado Resultado Bruto da Intermediação Financeira .................................. 47.852 103,3% 15.603 130,5% Receita de Prestação de Serviços ..................................................... 2.117 4,6% 2.776 23,2% Outras Receitas/Despesas Operacionais ........................................... (3.606) –7,8% (6.423) –53,8% Resultado não Operacional ............................................................. (27) –0,1% – 0,0% Total .............................................................................................. 46.336 100,0% 11.956 100,0% Distribuição do Valor Adicionado ............................................... Remuneração do Trabalho........................................................... 1.496 3,2% 952 8,0% Proventos...................................................................................... 1.197 2,6% 799 6,7% Benefícios ..................................................................................... 103 0,2% 104 0,9% Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ...................................... 196 0,4% 49 0,4% Remuneração do Governo........................................................... 21.640 46,7% 7.951 66,4% Despesas Tributárias...................................................................... 3.540 7,6% 2.634 21,9% Imposto de Renda e Contribuição Social ....................................... 17.848 38,6% 5.153 43,1% INSS.............................................................................................. 252 0,5% 164 1,4% Lucro retido dos Cotistas ............................................................. 23.200 50,1% 3.053 25,5% Total .............................................................................................. 46.336 100,0% 11.956 100,0% As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras d. Contingências Passivas com Risco de Perda Possível: Os passivos contingentes classificados como perdas possíveis são monitorados pela instituição e estão baseados nos pareceres dos consultores jurídicos em relação a cada uma das medidas judiciais e processos administrativos. Com a incorporação da Fibra Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil em 12/2005, os passivos contingentes foram assumidos pela FIBRA ASSET. Desta forma, seguindo as normas vigentes, não estão reconhecidas contabilmente as contingências classificadas como perdas possíveis no montante de (i) R$ 30.278 (R$ 29.333 em 2011) em cobrança de ISS de diversos períodos e de diversas prefeituras do Brasil, sobre operações de arrendamento mercantil, sendo que o mesmo tributo fora recolhido no município sede da extinta sociedade; (ii) R$ 3.430 (R$ 3.285 em 2011) em cobrança de IRPJ relativo ao ano de 1987; (iii) R$ 1.209 (R$ 545 em 2011) referente a processo de contestação sobre multas de trânsito e IPVA. Programa de Pagamento ou Parcelamento de Tributos Federais - Lei 11.941/09: A FIBRA ASSET aderiu ao programa de parcelamento e pagamento à vista de débitos tributários, com a anistia para liquidação de débitos administrados pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, instituído pela Lei 11.941/09. Em 30 de junho de 2011, os valores foram consolidados e pagos à vista, no montante de R$ 472, exceto para os processos judiciais garantidos por depósitos, que aguardam a vinculação dos depósitos efetuados nos autos do mandado de segurança para quitação dos valores devidos e posterior levantamento dos saldos remanescentes dos processos. Esse saldo, em 31 de dezembro de 2012, era de R$ 14.805 (R$ 14.095 em 2011), contabilizado no Passivo Circulante, em Fiscais e Previdenciárias. Saldo em 31/12/2011 Constituição Saldo em 31/12/2012 Provisão Lei 11.941/09....................... 14.095 710 14.805 Total ................................................. 14.095 710 14.805 11. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL a. Composição das Despesas com Impostos e Contribuições: I - Demonstramos a seguir o Imposto de 2012 2011 Renda e Contribuição Social devidos sobre as Operações do Período: IRPJ CSLL Total Total 41.048 41.048 41.048 8.206 Resultado Antes do Imposto de Renda e Contribuição Social... Encargos (Imposto de Renda e Contribuição Social) às alíquotas vigentes (Nota 3g) ...................................................................... (10.262) (6.157) (16.419) (3.283) (883) (546) (1.429) (1.870) Efeitos das Adições e Exclusões no Cálculo de Impostos:.......... Despesas não Dedutíveis - Permanentes ......................................... (314) (188) (502) (66) Despesas de Captação no Exterior - Permanente Lei nº 12.249/10 Art. nº 25 .................................................................................... (599) (358) (957) (1.560) Efeitos da Anistia Lei nº 11.941/09................................................. – – – (284) Incentivos Fiscais ............................................................................ 6 – 6 16 24 – 24 24 Outros ........................................................................................... Total de Imposto de Renda e Contribuição Social do Exercício (11.145) (6.703) (17.848) (5.153) II - As despesas tributárias estão representadas por PIS, COFINS e ISS. b. Créditos Tributários: I - Em 31 de dezembro de 2012, a FIBRA ASSET possuía Créditos Tributários sobre diferenças temporárias decorrentes, basicamente, de obrigações fiscais diferidas sobre ajustes a valor de mercado de instrumentos financeiros derivativos e provisão para contingências, calculados com base nas alíquotas vigentes. Saldo em Consti- (Reali- Saldo em 31/12/11 tuição zação) 31/12/12 Créditos Tributários Total de Créditos Tributários de Diferenças Temporárias..... 27.122 2.608 (4.493) 25.237 - IR diferido - circular 3082 - resultado ..................................... 18.079 492 (4.436) 14.135 - Contingência Pis e Cofins ...................................................... 6.598 1.788 – 8.386 - Contingência Ações Indenizatórias......................................... 482 44 (15) 511 - Contingências - Outras .......................................................... 1.501 – – 1.501 - Outros ................................................................................... 462 284 (42) 704 Prejuízos Fiscais e Base Negativa de Contribuição Social .... 4.542 – (4.542) – Total ......................................................................................... 31.664 2.608 (9.035) 25.237 II - Em 31 de dezembro de 2012, fundamentado em estudo técnico detalhado, o qual considera o histórico de realização e a previsão de rentabilidade futura, apresentamos abaixo a expectativa anual de realização dos créditos tributários sobre prejuízo fiscal e base negativa da contribuição social, e seu respectivo valor presente. Para o cálculo do valor presente dos créditos tributários, foi utilizada como custo de captação a Taxa Selic, projetada ano a ano, para os próximos 10 anos, aplicada sobre os valores nominais da expectativa de realização, deduzindo o efeito tributário de IRPJ e CSLL às alíquotas vigentes na data do balanço. Realização do Crédito Tributário: Ano de Realização Realização de Créditos Tributários 2013............................................................................................... 1.704 2014............................................................................................... 1.683 2015............................................................................................... 1.683 2016............................................................................................... 4.479 2017............................................................................................... 3.257 2018............................................................................................... 3.451 2019............................................................................................... 3.594 2020............................................................................................... 2.063 2021............................................................................................... 1.683 2022............................................................................................... 1.640 Total em 31/12/2012 .................................................................... 25.237 Valor Presente................................................................................. 13.235 12. PATRIMÔNIO LÍQUIDO O capital social está representado por 78.000.088 cotas de responsabilidade limitada, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma. A distribuição de dividendos está sujeita à deliberação dos acionistas, estando assegurado um dividendo mínimo correspondente a 25% do lucro líquido do exercício, podendo ser distribuído ou retido, total ou parcialmente, em contas de reserva. 13. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS A FIBRA ASSET é responsável pela administração de diversos fundos de investimentos de renda fixa e variável (em ações) de clube de investimentos, cujos patrimônios líquidos totalizavam R$ 533.702 em 2012 (R$ 552.155 em 2011) e geraram R$ 2.073 (R$ 2.503 em 2011) de receita de prestação de serviços. 14. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS a. Partes Relacionadas: As operações realizadas entre partes relacionadas são divulgadas em atendimento à Resolução nº 3.750/09, de 30/06/2009, do CMN. Essas operações são efetuadas com o BANCO FIBRA a valores, prazos vigentes nas respectivas datas, e em condições usuais de mercado, conforme descrito abaixo: Ativo Receitas Ativo Receitas (Passivo) 2012 (Despesas) 2012 (Passivo) 2011 (Despesas) 2011 Disponibilidades................................ 938 – 704 – Aplicações Interfinanceiras de Liquidez 50.786 8.510 193.832 16.196 Outros Créditos ................................ 11 – 2.244 – Repasses e Empréstimos no Exterior .. 360.920 43.910 218.065 42.686 Obrigações por Empréstimos no Exterior. (342.396) (31.414) (321.635) (26.522) Instrumentos Financeiros Derivativos . (41.150) 48.203 (76.712) 13.534 Outras Obrigações ............................ – – (3) – b. Remuneração do Pessoal-Chave da Administração: Os honorários atribuídos, no período, ao pessoal chave da administração, totalizam R$ 498 (R$ 592 em 2011) e são destinados aos Diretores Estatuários da FIBRA ASSET. A FIBRA ASSET não possui planos de benefício pós-emprego, benefícios de rescisão de contrato, outros benefícios de longo prazo ou remuneração baseada em ações. 15. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES a. Benefícios a Funcionários: A FIBRA ASSET oferece aos seus empregados os seguintes benefícios: Seguro de Vida, Seguro Saúde, Vale-Alimentação, Vale-Refeição e Vale-Transporte. Nenhum destes benefícios é considerado como parte integrante do salário. b. Limites Operacionais: As instituições financeiras integrantes do Conglomerado Financeiro Fibra apuram seus limites de patrimônio líquido mínimo exigido de forma consolidada, dentro dos parâmetros previstos nas Resoluções 3.380/06 e 3.464/07, do BACEN, e normativos posteriores aplicáveis. Em dezembro de 2012, esse índice era de 13,2% (13,6% em 2011). CONTADOR: ALEXANDRE LEITE GONÇALVES - CRC - 1RJ057600/O-5“T”SP continua
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Fibra Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. CNPJ nº 30.711.501/0001-47 Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 360 - 8º andar - Parte - Chácara Itaim - SP/SP CEP 04543-000 - São Paulo-SP Tel. (11) 3847-6700 - Fax (11) 3847-6744
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Administradores e Sócios Fibra Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Examinamos as demonstrações financeiras individuais da Fibra Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Instituição”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre e exercício findos nessa data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras A administração da Instituição é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção
relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e a adequada apresentação das demonstrações financeiras da Instituição para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia dos controles internos da Instituição. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião Em nossa opinião, as demonstrações financeiras anteriormente referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Fibra Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre e exercício findos nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Outros assuntos Informação suplementar - Demonstração do Valor Adicionado Examinamos também a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) da Fibra Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012, elaboradas sob a responsabilidade da Instituição, cuja apresentação está sendo efetuada de forma voluntária. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. São Paulo, 8 de março de 2013
PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes CRC 2SP000160/O-5
Edison Arisa Pereira Contador CRC 1SP127241/O-0
e Começa hoje o verão da moda brasileira Hoje a São Paulo Fashion Week já é mais negócio que espetáculo. Lázaro Eli, do Centro Universitário Senac
conomia
Desfilam 26 grifes na SPFW 2013/2014. Novo calendário dá mais tempo para concepção, produção e comercialização. Evento vai até sexta-feira. Rejane Aguiar
José Patrício/Estadão Conteúdo
Os desfiles da SPFW
O
s tecidos, cores, formas e texturas do que deve estar nas vitrines brasileiras na próxima temporada de primavera-verão começam a ser apresentados hoje no prédio da Bienal do Parque do Ibirapuera, na São Paulo Fashion Week (SPFW) Verão 2013/2014. Esta edição do evento consolida a recente mudança no calendário oficial da moda nacional. A SPFW agora ocorre em março (coleção de verão) e outubro (coleção de inverno), de modo a garantir um intervalo maior para concepção, produção e comercialização das peças. A alteração da agenda comprova que o universo da moda no Brasil está cada dia mais profissionalizado. "Hoje a São Paulo Fashion Week já é mais um negócio concreto para as marcas do que apenas um espetáculo. Em geral, as grifes apresentam nas passarelas o conceito, o espírito das criações, mas têm logo disponíveis as peças da coleção nova para os compradores nos pontos de venda", afirma o coordenador da área de moda do Centro Universitário Senac, Lázaro Eli. E todo o trabalho precisa ser rápido, observa. "O consumidor hoje tem acesso quase imediato ao que acontece na moda em todo o mundo. Muitas marcas estrangeiras já chegaram ao Brasil, as pessoas viajam mais e veem de perto o que o varejo de vestuário oferece no exterior", diz Eli. Assim, as marcas locais não podem mais ficar só no conceito: ainda precisam ser criativas, mas entregando ao consumidor produtos de qualidade. Os próprios estilistas brasileiros perceberam que criatividade não basta. Reunidos na Associação Brasileira de Estilistas (Abest) desde 2003, eles desenvolvem ações para melhorar a qualidade da produção brasileira e também para promovê-la no mercado internacional. "Hoje a moda brasileira não deve nada ao que se faz no exterior", afirma o presidente da Abest, Valdemar Iodice. A fim de aumentar as exportações, um grupo de estilistas filiados à entidade esteve neste mês na ENK Mode Shangai, feira chinesa em que se encontram lojistas da Ásia e estilistas de diversos países. Antes restrito a uma elite de classe A, o mercado brasileiro de moda tem se disseminado por todas as classes sociais nos últimos anos. "Afinal, apesar do vestir ser uma necessidade de primeira ordem, o aspecto da imagem pessoal tem conquistado cada vez mais peso na sociedade. As pessoas querem pas-
Hoje Animale Cori Tufi Duek Cavalera Terça-feira Adriana Degreas Acquastudio por Esther Bauman Ronaldo Fraga Forum Ellus Quarta-feira FH por Fause Haten Fernanda Yamamoto João Pimenta Água de Coco por Liana Thomaz Neon Triton Quinta-feira Alexandre Herchcovitch Amapô Juliana Jabour Osklen Samuel Cirnanski Colcci Sexta-feira Uma Raquel Davidowicz Têca por Helô Rocha R.Rosner Lino Villaventura J.F. Diorio/Estadão Conteúdo
sar uma mensagem com o que vestem", afirma Fernando Valente Pimentel, diretorsuperintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), uma das entidades apoiadoras da semana de moda paulistana. Pesquisa do Ibope Inteligência (Pyxis Consumo) mostra que, sozinha, a classe C tem potencial
Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo
de consumo de itens de vestuário de cerca de R$ 52,2 bilhões neste ano, montante superior aos valores da classe B (R$ 5 1 ,3 bilhões ), da classe A (R$ 15 bilhões) e das classes D/E (R$ 10,5 bilhões). Em média, mostra o levantamento, cada brasileiro deve gastar R$ 786 com vestuário em 2013, mais do que desti-
nou a esse tipo de despesa no ano passado (R$ 670). É evidente que as grifes que estão na SPFW têm na classe A seu principal mercado consumidor, mas é grande a influência das imagens dos desfiles – ostensivamente divulgadas em todas as mídias a cada edição – sobre o que de fato chega às ruas. Muitas
Amana Salles/Fotoarena
das ideias dos estilistas que apresentam suas coleções na semana de moda em pouco tempo se materializam, adaptadas, nas grandes varejistas de moda e também no varejo mais popular. Por isso é tão importante para o varejista, mesmo o pequeno, observar as tendências das passarelas de São Paulo.
Desfiles das últimas edições da São Paulo Fashion Week, carro-chefe do calendário oficial da moda brasileira: estilistas mostram ao longo desta semana as propostas para a próxima temporada de verão – inspiração para as peças que devem chegar às vitrines.
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ECONOMIA/LEGAIS - 21
Fibra Companhia Securitizadora de Créditos Imobiliários CNPJ nº 06.018.000/0001-03 Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 360 - 8º andar - Parte - Chácara Itaim - SP/SP CEP 04543-000 - São Paulo/SP Tel. (11) 3847-6700 - Fax (11) 3847-6744
SENHORES ACIONISTAS, Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as Informações do exercício de 2012 da Fibra Cia. Securitizadora de Créditos Imobiliários (FIBRA SEC), relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, elaborado na forma da legislação societária. ESTRATÉGIA OPERACIONAL A FIBRA SEC tem como objeto a aquisição e securitização de créditos imobiliários, bem como a emissão e colocação, no mercado financeiro, de Certificados de Recebíveis Imobiliários ou qualquer outro título de
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO crédito que seja compatível com suas atividades, e a realização de negócios e prestações de serviços compatíveis com suas atividades de securitização e emissão de títulos. RESULTADO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO A administração vem mantendo elevado nível de liquidez, visando o cumprimento de seu planejamento estratégico, com Patrimônio Líquido de R$ 14.326 mil, gerando um lucro de R$ 343 mil no exercício. O Ativo total em 2012 é de R$ 18.099 mil e em 2011 R$ 20.100, registrando uma queda de 9,96% no exercício de 2012.
BALANÇO PATRIMONIAL em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 (Em milhares de reais) ATIVO 2012 2011 PASSIVO 14.755 14.359 CIRCULANTE ......................................................................................................... CIRCULANTE ...................................................................................................... Disponibilidades (Nota 4) ................................................................................. 9 111 Outras Obrigações ............................................................................................... Sociais e Estatutárias ............................................................................................. Aplicações Financeiras (Nota 4) ....................................................................... 12.294 11.227 Fiscais e Previdenciárias ......................................................................................... Não vinculadas a CRI.......................................................................................... 11.980 10.578 Certificados de Recebíveis Imobiliários (Nota 5) .................................................... Vinculadas a CRI ................................................................................................ 314 649 Diversas ................................................................................................................ 2.452 3.021 NÃO CIRCULANTE ................................................................................................ Outros Créditos ................................................................................................. Diversos ............................................................................................................. 2.452 3.021 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO.................................................................................. Recebíveis Imobiliários - Vinculados a CRI (Nota 5) ............................................ 1.968 2.056 Outras Obrigações ............................................................................................... Certificados de Recebíveis Imobiliários (Nota 5) .................................................... Recebíveis Imobiliários - Não Vinculados a CRI (Nota 6) ....................................... 510 104 Diversas ................................................................................................................ Outros Recebíveis Imobiliários ............................................................................ – 843 PATRIMÔNIO LÍQUIDO ......................................................................................... Créditos Tributários............................................................................................ 117 79 Capital Social ........................................................................................................ Diversos ............................................................................................................. 38 37 Reservas de Lucros ................................................................................................ (–) Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa (Nota 7) ................................ (181) (98) NÃO CIRCULANTE ............................................................................................. 3.344 5.741 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ......................................................................... 3.344 5.741 Outros Créditos ................................................................................................. 3.344 5.741 Diversos ............................................................................................................. 3.344 5.741 Recebíveis Imobiliários - Vinculados a CRI (Nota 5) ............................................ 1.154 3.077 Recebíveis Imobiliários - Não Vinculados a CRI (Nota 6) 1.203 – Outros Recebíveis Imobiliários ............................................................................ – 1.529 Créditos Tributários............................................................................................ 103 139 Diversos ............................................................................................................. 1.140 1.100 (256) (104) (–) Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa (Nota 7) ................................ TOTAL DO ATIVO............................................................................................... 18.099 20.100 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO.............................................. As notas explicativas da administração da administração são parte integrante das demonstrações financeiras
2012 2.275 2.275 82 160 1.885 148 1.498 1.498 1.498 1.485 13 14.326 13.271 1.055
2011 3.163 3.163 – 156 2.956 51 2.872 2.872 2.872 2.826 46 14.065 13.271 794
Capital Reservas Lucros Realizado de Lucros Acumulados Total SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 ........................ 13.271 467 – 13.738 Lucro Líquido do Exercício – – 327 327 Reserva Legal ................................................................... – 16 (16) – Reservas Estatutárias ........................................................ – 311 (311) – SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 ........................ 13.271 794 – 14.065 Lucro Líquido do Exercício – – 343 343 Reserva Legal ................................................................... – 17 (17) – Reservas Estatutárias ........................................................ – 244 (244) – Dividendos propostos....................................................... – – (82) (82) SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 ........................ 13.271 1.055 – 14.326 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS dos Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 (Em milhares de reais, exceto quando indicado) 1. CONTEXTO OPERACIONAL A Fibra Companhia Securitizadora de Créditos Imobiliários (FIBRA SEC) tem como objeto a aquisição e securitização de créditos imobiliários, bem como a emissão e colocação, no mercado financeiro, de Certificados de Recebíveis Imobiliários ou qualquer outro título de crédito que seja compatível com suas atividades, e a realização de negócios e prestações de serviços compatíveis com suas atividades de securitização e emissão de títulos. As operações são conduzidas no contexto de um conjunto de instituições que atuam de forma integrada no mercado financeiro, e certas operações têm a coparticipação ou a intermediação de empresas ligadas integrantes do Conglomerado Financeiro Fibra. As Demonstrações Financeiras referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012 foram aprovadas pelo Conselho de Administração em 08 de março de 2013.
Disponibilidades..................................................................................................... Aplicações Financeiras (1) ...................................................................................... Total .....................................................................................................................
São Paulo, 08 de março de 2013 A Administração DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 (Em milhares de reais) 2012 Receitas de Vendas de Bens e/ou Serviços ........................................................................ 812 Custos dos Bens e/ou Serviços Vendidos........................................................................... (690) RESULTADO BRUTO (Nota 9b) ...................................................................................... 122 RESULTADO FINANCEIRO.............................................................................................. 994 Receitas Financeiras ......................................................................................................... 994 DESPESAS/RECEITAS OPERACIONAIS .......................................................................... (632) Despesas Administrativas ................................................................................................. (671) Despesas Tributárias......................................................................................................... (63) Outras Receitas Operacionais ........................................................................................... 116 Outras Despesas Operacionais.......................................................................................... (14) RESULTADO OPERACIONAL ANTES DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO .................... 484 IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ......................................................... (141) Provisão para Imposto de Renda ...................................................................................... (98) Provisão para Contribuição Social..................................................................................... (44) Ativo Fiscal Diferido ......................................................................................................... 1 LUCRO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS ............................................................................... 343 Lucro Líquido por Ação (em R$) ..................................................................................... 0,02 Quantidade de ações 13.270.852 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras
2011 1.184 (1.086) 98 1.286 1.286 (925) (615) (96) 103 (317) 459 (132) (90) (41) (1) 327 0,02
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 (Em milhares de reais)
18.099
20.100
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Segue abaixo quadro resumo com a composição do caixa e equivalentes de caixa:
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 (Em milhares de reais)
AUDITORIA INDEPENDENTE - INSTRUÇÃO CVM Nº 381 Em atendimento à Instrução CVM nº 381/03, informamos que a empresa contratada para auditoria das demonstrações financeiras padronizadas da FIBRA SEC, ou pessoas a ela ligadas, não prestou quaisquer outros serviços que não sejam os de auditoria externa.
2012 9 12.294 12.303
2011 111 11.227 11.338
(1) Compostas por Certificados de Depósito Bancário pós-fixados. 5. CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS Em atenção às informações requeridas pelos incisos I a III do artigo 3º da Instrução CVM nº 414/04, apresentamos a seguir os dados relativos a: (a) aquisição, retrocessão, pagamento e inadimplência dos créditos vinculados à emissão de CRIs; e (b) demonstrativo sintético por emissão de CRIs sob o regime fiduciário: a. Aquisição, retrocessão, pagamento e inadimplência dos créditos vinculados à emissão de CRIs: (i) Aquisição - não ocorreram aquisições durante o período. (ii) Retrocessão - não ocorreram retrocessões durante o período. (iii) Pagamento e inadimplência dos créditos vinculados à emissão de CRIs. Lastro dos CRIs emitidos com regime fiduciário: O percentual de inadimplência foi apurado considerando-se o saldo de contas a receber com mais de um mês em atraso em relação ao saldo do contas a receber em 31 de dezembro de 2012 que compõe a base de lastro dos CRIs emitidos, representando 4,05%. (2,03% 31 de dezembro de 2011). b. Demonstrativo sintético por emissão de CRIs sob o regime fiduciário: As contas de compensação registram os recebíveis imobiliários e os CRIs, atualizados com base nos encargos financeiros contratuais da seguinte forma: Posição Patrimonial independente por emissão de CRI sob o regime fiduciário Balanço patrimonial CRI Série 1 2012 2011 Ativo Circulante .......................................................................................................... 2.198 1.540 Carteira de Recebíveis (1)............................................................................................. 1.884 1.443 Aplicações Financeiras.................................................................................................. 314 97 1.154 3.060 Ativo Realizável a Longo Prazo ................................................................................. Carteira de Recebíveis (1)............................................................................................. 1.154 3.060 3.352 4.600 Total do Ativo.............................................................................................................. Passivo Circulante ....................................................................................................... 1.867 1.776 Certificados de Recebíveis Imobiliários a Pagar (3)........................................................ 1.867 1.776 1.485 2.824 Passivo Exigível a Longo Prazo .................................................................................. Certificados de Recebíveis Imobiliários a Pagar (3)........................................................ 1.485 2.824 3.352 4.600 Total do Passivo........................................................................................................... Balanço Patrimonial CRI Séries 3 e 4 Ativo Circulante .......................................................................................................... 84 1.165 Carteira de Recebíveis (2)............................................................................................. 84 613 Aplicações Financeiras.................................................................................................. – 552 – 17 Ativo Realizável a Longo Prazo ................................................................................ Carteira de Recebíveis (2)............................................................................................. – 17 Total do Ativo.............................................................................................................. 84 1.182 18 1.164 Passivo Circulante ....................................................................................................... Certificados de Recebíveis Imobiliários a Pagar (4)........................................................ 18 1.164 Passivo Exigível a Longo Prazo .................................................................................. – 18 – 18 Certificados de Recebíveis Imobiliários a Pagar (4)........................................................ Total do Passivo........................................................................................................... 18 1.182 (1) Contrato de Locação de Imóvel composto por 120 parcelas, mensais e consecutivas a partir de 25 de novembro de 2004, com vencimento final até 25 de outubro de 2014, firmado em 29 de outubro de 2004 entre as empresas Galderma Brasil Ltda. e Inpar Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Registrado no Ativo Circulante e não Circulante na rubrica “Clientes”. Estes recebíveis foram adquiridos descontados a valor presente por taxas internas compatíveis com o mercado. As receitas decorrentes das atualizações dos recebíveis não constituem resultado da FIBRA SEC. Os créditos estão sendo honrados nos seus respectivos vencimentos, bem como não houve retrocessões que tenham recaído sobre os mesmos. (2) Cédulas de Crédito Imobiliário, com cláusula de alienação fiduciária do imóvel objeto, adquiridas em 27 de junho de 2005, com parcelas que vencem até 28 de abril de 2013, referentes ao empreendimento denominado Cullinan 68, composto de 64 cédulas, registradas no Ativo Circulante e não Circulante na rubrica “Clientes”. Do total, R$ 84 estão em situação de atraso. (3) São representados por 25 Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRIs - emitidos em 20 de setembro de 2004, sob a forma escritural, para subscrição pública. O valor nominal unitário de subscrição (em Reais) era de R$ 305.481,20. Os CRIs são atualizados pelo Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGPM/FGV), acrescidos de juros de 10% ao ano sobre o saldo não amortizado do valor de cada certificado. Estão lastreados por créditos imobiliários vinculados ao regime fiduciário, os quais ficam excluídos do patrimônio comum da FIBRA SEC. Os CRIs têm como garantia complementar a alienação fiduciária do imóvel aos detentores dos títulos até a sua liquidação integral. (4) São representados por 65 Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRIs - emitidos em 28 de junho de 2005, sob a forma escritural, para subscrição pública, sendo 6 CRIs Júnior, com valor nominal unitário de subscrição (em reais) de R$ 332.681,92 e 59 CRIs Sênior, com valor nominal de R$ 304.308,24, sendo estes com preferência de pagamento em relação aos Juniores. Os CRIs são atualizados pela TR (Taxa Referencial), divulgada pelo Banco Central do Brasil, acrescida de juros de 12% ao ano, sobre o saldo não amortizado do valor de cada certificado. A primeira amortização ocorreu em 28 de julho de 2005 e a última ocorrerá em 28 de abril de 2013. Estão lastreados por Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI), registradas na CETIP - Câmara de Custódia e foram emitidos sob regime fiduciário, os quais ficam excluídos do patrimônio comum da FIBRA SEC. 6. RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS NÃO VINCULADOS AO CRI Representados, principalmente pelo saldo de R$ 1.713 (R$ 2.372 em 31/12/2011), sendo 510 (R$ 843 em 31/12/2011) classificados no ativo circulante e R$ 1.203 (R$ 1.529 em 31/12/2011) classificados no ativo exigível a longo prazo, referem-se a recebíveis imobiliários performados do empreendimento Cullinan 69, sendo que, desse montante, R$ 69 (R$ 149 em 31/12/2011), classificados no Ativo Circulante, estão em situação de atraso. Estes recebíveis foram adquiridos descontados a valor presente por taxas internas compatíveis com o mercado. As receitas decorrentes das atualizações dos recebíveis são apropriadas no resultado da FIBRA SEC, na rubrica “Receita de Venda de Bens e/ou Serviços”. 7. PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA SOBRE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS a. Carteira por Nível de Risco: A classificação pelos níveis de risco estabelecidos pela administração na análise da sua carteira de créditos leva em consideração principalmente o tempo de atraso das parcelas, que varia de 15 dias (B) a 360 dias (H).
2012 2011 Lucro Líquido Ajustado............................................................................................... 711 641 Lucro Líquido do Exercício............................................................................................ 343 327 Ajuste ao Lucro Líquido............................................................................................ 368 314 Diferimentos de Despesas Antecipadas ........................................................................ 133 112 Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa ............................................................ 235 202 254 783 Variação de Ativos e Passivos .................................................................................... (Aumento) Redução Outros Créditos e Outros Valores e Bens....................................... 2.598 3.580 Aumento (Redução) em Outras Obrigações.................................................................. (2.344) (2.797) Caixa Líquido Proveniente das Atividades Operacionais......................................... 965 1.424 965 1.424 Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa 9.914 Caixa e equivalentes de caixa no Início do Exercício........................................................ 11.338 Caixa e equivalentes de caixa ao Fim do Exercício........................................................... 12.303 11.338 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 (Em milhares de reais) 2012 2011 R$ Mil % R$ Mil % Composição do Valor Agregado Receitas.................................................................................... 1.922 397,2% 2.573 560,6% Vendas de Bens e/ou Serviços..................................................... 812 167,8% 1.184 258,0% Outras Receitas ....................................................................... 1.110 229,4% 1.389 302,6% Receitas Financeiras ................................................................... 994 205,4% 1.286 280,2% Outras Receitas Operacionais ..................................................... 116 24,0% 103 22,4% Insumos Adquiridos de Terceiros ........................................... (1.438) -297,1% (2.114) -460,6% Custos dos Bens e/ou Serviços de Terceiros e Outros................. (690) -142,6% (1.086) -236,6% Materiais, Energia, Serviços de Terceiros e Outros ..................... (748) -154,5% (1.028) -224,0% Valor Adicionado Total a Distribuir 484 100,1% 459 100,0% Distribuição do Valor Adicionado Remuneração do Governo ................................................... 141 29,1% 132 28,8% Imposto de Renda e Contribuição Social .................................. 141 29,1% 132 28,8% Remuneração de Capitais Próprios ........................................ 343 70,9% 327 71,2% Total ......................................................................................... 484 100% 459 100% As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras
10. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES Em atendimento à Deliberação CVM 489/05, a FIBRA SEC não registrou ativos contingentes no período, bem como não existem, na data das Demonstrações Financeiras, quaisquer processos classificáveis como de 2. ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS realização provável ou possível. Do mesmo modo, inexistem passivos contingentes ou processos As Demonstrações Financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas administrativos ou judiciais que possam afetar os resultados de suas operações, baseados na opinião de seus contábeis adotadas no Brasil, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações e os pronunciamentos emitidos assessores legais internos e externos, bem como não houve registro de provisões desta natureza no período. pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 11. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL As Demonstrações Financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor, ajustadas a. Composição das Despesas com Impostos e Contribuições: Demonstramos a seguir o Imposto de para refletir os ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado e disponíveis para a venda, Renda e Contribuição Social devidos sobre as operações do período: entre outros. A FIBRA SEC elabora as Demonstrações Financeiras utilizando a contabilização pelo regime de 2012 2011 competência. A preparação das Demonstrações Financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis e IRPJ CSLL Total Total Resultado antes da Tributação Sobre o Lucro e Participações.. 484 484 484 459 também o exercício de julgamento por parte da administração da FIBRA SEC no processo de aplicação das Encargos: políticas contábeis. Imposto de Renda (25%) e Contribuição Social (9%) .................... (122) (43) (165) (156) 3. DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS 24 – 24 24 Adições e Exclusões no Cálculo de Impostos ............................. a. Apuração do Resultado - As receitas e despesas são apropriadas pelo regime de competência. O resultaDespesas indedutíveis líquidas das receitas não tributáveis ............ 24 – 24 24 do decorrente da negociação de recebíveis imobiliários é reconhecido quando da transferência substancial Imposto de Renda e Contribuição Social do Ano ...................... (98) (43) (141) (132) b. Créditos Tributários dos riscos e benefícios dos instrumentos financeiros negociados. b. Caixa e Equivalentes de Caixa - são I - Em 31 de dezembro de 2012 a FIBRA SEC possuía créditos tributários de imposto de renda e contribuição representados por disponibilidades em moeda nacional e títulos e valores mobiliários cujos prazos de liquidasocial. ção na data de aquisição eram inferiores a 90 dias e apresentam risco insignificante de mudança do valor Saldo em Saldo em justo. São utilizados pela FIBRA SEC para gerenciamento de seus compromissos de curto prazo. c. Aplicações 31/12/11 Constituição (Realização) 31/12/12 Financeiras - Compostas por títulos e valores mobiliários, que podem ser classificados em três categorias: Prejuízos Fiscais e Base Negativa • Títulos para Negociação - São avaliados pelo valor de mercado e seus ajustes são contabilizados em de Contribuição Social ............................................. 149 – (78) 71 contrapartida à adequada conta de receitas ou despesas do período. • Títulos Disponíveis para Venda Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa .......... 69 98 (18) 149 São avaliados pelo valor de mercado e seus ajustes são contabilizados em conta destacada do patrimônio líTotal de Créditos Tributários .................................. 218 98 (96) 220 (16) – 16 – Obrigações Fiscais Diferidas........................................ quido, deduzidos dos efeitos tributários, e são transferidos para o resultado do período em que houver a Créditos Tributários Líquidos ................................. 202 98 (80) 220 efetiva alienação. • Títulos Mantidos até o Vencimento - São avaliados pelo custo de aquisição acrescido II - Em dezembro de 2012, fundamentado em estudo técnico elaborado pela administração, o qual considera dos juros incorridos até a data do balanço. d. Recebíveis Imobiliários e Certificados de Recebíveis Imoo histórico de realização e a previsão de rentabilidade futura, apresentamos abaixo a expectativa anual de biliários - são registrados pelo custo amortizado, usando o método da taxa de juros efetiva, incluindo comisrealização dos créditos tributários sobre diferenças temporárias, prejuízo fiscal e base negativa da contribuição sões pela colocação dos certificados de recebíveis imobiliários, que são apropriadas ao resultado pela fluência social, e seu respectivo valor presente. Para o cálculo do valor presente dos créditos tributários, foi utilizada do prazo, utilizando-se das taxas estabelecidas com base no prazo de vigência do CRI, visando repassar a taxa como custo de captação a Taxa Selic, projetada ano a ano, para os próximos 3 anos, aplicada sobre os valores efetiva de juros dos CRIs. e. Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa - Constituída sobre o saldo nominais da expectativa de realização, deduzindo o efeito tributário de IRPJ e CSLL às alíquotas vigentes na de Outros Recebíveis Imobiliários, em montante julgado suficiente para cobrir perdas prováveis na realização data das Demonstrações Financeiras. dos créditos. Os critérios seguidos na análise de risco dos clientes com evidência objetiva de perda. Ano de Realização Valor 2013............................................................................................................................................. 117 f. Outras Contas a Receber - são demonstradas ao valor de realização, incluindo, quando aplicável, os 2014............................................................................................................................................. 100 rendimentos e as variações monetárias e cambiais auferidas (em base “pro rata” dia) e provisão para perda, 2015............................................................................................................................................. 3 quando julgada necessária. g. Imposto de Renda e Contribuição Social - A provisão para imposto de 220 Total em 31/12/2012 .................................................................................................................. renda é constituída à alíquota de 15% sobre o lucro real, acrescida do adicional de 10% sobre a parcela do 12. PATRIMÔNIO LÍQUIDO lucro real que exceder a R$ 240 anuais. A provisão para contribuição social é constituída à alíquota de 9% O capital social é representado por 13.270.852 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. A distrisobre o lucro contábil ajustado, conforme legislação vigente. Os créditos tributários sobre prejuízo fiscal e buição de dividendos está sujeita a deliberação dos acionistas, estando assegurado um dividendo mínimo sobre base negativa de contribuição social são realizados de acordo com a geração de lucros tributáveis. correspondente a 25% do lucro líquido do exercício, após a dedução da reserva legal, podendo ser distribuído h. Lucro por Ação - calculado mediante a divisão do lucro atribuível aos acionistas da FIBRA SEC pela quanou retido, total ou parcialmente, em contas de reserva. A Reserva Legal é constituída obrigatoriamente à base tidade média ponderada de ações emitidas durante o período. i. Políticas Contábeis Críticas - Ativos e de 5% do lucro líquido do exercício, até atingir 20% do capital social realizado, ou 30% do capital social, passivos sujeitos a estimativas e premissas incluem provisão para redução ao valor recuperável de ativos, acrescido das reservas de capital. Após esse limite a apropriação não mais se faz obrigatória. O excedente do provisão para crédito de liquidação duvidosa, provisão para contingências e mensuração de instrumentos filucro do período (lucro menos Reserva Legal) deve ser destinado para Reservas de Lucros - Estatutária. Por nanceiros. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos proposta da Administração, a reserva estatutária, constituída com base no Artigo 35 do estatuto social, é estimados em razão de imprecisões inerentes ao processo da sua determinação. A FIBRA SEC revisa as estimaformada pela acumulação de valores remanescentes de lucros líquidos de períodos encerrados, deduzidos da Reserva Legal, e poderá após deliberação da Assembleia Geral Ordinária ser destinada a formação de Reserva tivas e as premissas anualmente. j. Pronunciamentos Contábeis - Novos pronunciamentos contábeis aprode Contingência. Os Acionistas manifestarão para a administração, a decisão de deliberar a retenção dos divados em 2012 para vigência a partir de 01/01/2013. Durante o exercício de 2012, o comitê de pronunciavidendos mínimos. mentos contábeis - CPC emitiu os seguintes pronunciamentos com vigência para 2013, aprovados pela CVM, 13. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS os quais na visão da administração não afetarão de maneira significativa as demonstrações financeiras da a. Partes Relacionadas: As operações realizadas entre partes relacionadas são divulgadas em atendimento companhia. CPC 46 - Mensuração do Valor Justo; CPC 36 (R3) - Demonstrações Consolidadas; CPC 45 - Diao Comitê de Pronunciamentos Contábil - CPC 05. Essas operações são efetuadas com o Banco Fibra S.A., vulgação de Participações em Outras Entidades; CPC 18 (R2) - Investimentos em Coligada, Controlada e em com prazos de vencimento de 185 a 567 dias e taxas de 109,5% a 114% do CDI, e estão discriminadas Empreendimento Controlado em Conjunto; CPC 33 (R1) - Benefícios a Empregados. abaixo: Ativo Receitas 2012 2011 2012 2011 2012 2011 Valor (–) Receitas Total das Total das Valor (–) Receitas Total das Total das Depósitos Bancários ................................................................... 9 8 – – Níveis de Risco Carteira a Apropriar Operações Provisões Carteira a Apropriar Operações Provisões Aplicações Financeiras - CDB...................................................... 12.294 11.180 1.042 1.275 AA ................................................................................................................................................... – – – – 11 (11) – – b. Remuneração do Pessoal-Chave da Administração: No exercício findo em 31 dezembro de 2012, não A ...................................................................................................................................................... 949 – 949 5 1.788 – 1.788 9 existem saldos provisionados ou pagos a título de remuneração do pessoal-chave da administração, bem B ...................................................................................................................................................... – – – – 571 – 571 6 como a FIBRA SEC não possui planos de benefício pós-emprego, benefícios de rescisão de contrato, outros C ...................................................................................................................................................... – – – – 152 – 152 4 benefícios de longo prazo ou remuneração baseada em ações. D ...................................................................................................................................................... 465 (1) 464 46 7 – 7 1 14. ANÁLISE DE SENSIBILIDADE E....................................................................................................................................................... – – – – 231 (5) 226 67 A FIBRA SEC identificou como principal fator de risco a variação das taxas de juros dos Certificados de F....................................................................................................................................................... – – – – – – – – Depósitos Bancários e dos Recebíveis Imobiliários não Vinculados a CRI, que podem gerar prejuízos futuros G ...................................................................................................................................................... – – – – – – – – para as suas operações. Com isso, foi desenvolvida uma análise de sensibilidade, conforme determinado pela 406 (20) 386 386 232 (117) 115 115 H ...................................................................................................................................................... CVM através da Instrução nº 475/08, que requer que sejam apresentados dois cenários, com deterioração de Total ................................................................................................................................................ 1.820 (21) 1.799 437 2.992 (133) 2.859 202 25% e 50% da variável de risco considerada. Estes cenários poderão gerar impactos nos resultados e/ou nos fluxos de caixa futuros da empresa, conforme descrito abaixo: I) Cenário Base: - Instrumento: Títulos e Valores A Fibra Sec considera como evento de impairment substancialmente os atrasos acima de 60 dias, que b. Resultado Bruto Mobiliários - CDB: Operações corrigidas por 100% do CDI. - Instrumento: Recebíveis Imobiliários não são classificados como Nível de Risco “D”. Os atrasos acima de 180 dias (Nível de Risco H), são 100% 2012 2011 vinculados a CRI: aplicação de cenário de stress próprio do Banco Fibra, aprovado no Comitê de Risco de provisionados. Adicionalmente foi constituída provisão para créditos não vencidos ou vencidos até 60 Receita de Venda de Bens e/ou Serviços................................................................... 812 1.184 Mercado. II) Cenário Adverso: deterioração de 25% no fator de risco principal de cada transação em relação dias, que totalizam R$ 5 em 2012 e R$ 19 em 2011. b. Movimentação da Provisão para Créditos de Galderma - Rendas de Créditos Adquiridos (1) ............................................................. 454 619 ao nível verificado em 31 de dezembro de 2012. III) Cenário Remoto: deterioração de 50% no fator de risco Liquidação Duvidosa Cullinan 68 e 69......................................................................................................... 358 565 principal de cada transação em relação ao nível verificado em 31 de dezembro de 2012. Instrumento Cenário Cenário Cenário Rendas de Créditos Adquiridos (1) ............................................................................. 358 421 2012 2011 Financeiro Base Adverso Remoto Risco Rendas sobre Operações de Crédito........................................................................... – 144 Fator de Risco – Saldo Inicial ................................................................................................................. 202 Títulos e Valores Mobiliários Desvalorização (690) (1.086) Provisão Constituída ...................................................................................................... 266 202 Custo dos Bens e/ou Serviços Vendidos.................................................................... CDB da Taxa de Juros 53 124 248 Galderma - Despesas de Captação com CRI ................................................................. (632) (794) Taxa de Juros Reversão de Provisão...................................................................................................... (31) – Recebíveis Imobiliários não Desvalorização (58) (292) Cullinan 68 e 69 - Despesas de Captação com CRI....................................................... Saldo Final ................................................................................................................... 437 202 vinculados a CRI da Taxa de Juros 28 29 57 122 98 Taxa de Juros Constituição/(Reversão) de provisão é contabilizada em conta de resultado na rubrica “Despesas gerais e Total ............................................................................................................................. Adicionalmente, os instrumentos financeiros representados pelos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) administrativas”. (1) Referem-se ao reconhecimento dos ganhos auferidos na negociação de recebíveis imobiliários, e pelos contratos de recebíveis tomados como lastro para a emissão desses certificados estão sujeitos às 8. GESTÃO DE RISCOS onde ocorreu a transferência substancial dos riscos e benefícios dos instrumentos financeiros negociados. condições equivalentes de taxas, indexadores e prazos, situação que torna neutros os efeitos decorrentes de quaisquer cenários econômicos aos quais a FIBRA SEC pode estar exposta. Essa condição é reforçada por Com a evolução dos mercados e dos produtos e serviços oferecidos pelo controlador BANCO FIBRA S.A., c. Despesas Administrativas e Tributárias serem instrumentos financeiros cuja negociação é vedada, por estarem segregados do patrimônio comum da a Instituição tem buscado continuamente a excelência na gestão e no controle de riscos, sempre em linha 2012 2011 securitizadora (Notas 5 e 6). Os instrumentos financeiros vinculados a troca de indexadores tiveram o com as melhores práticas adotadas internacionalmente. O Conselho de Administração do BANCO FIBRA tem Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa .............................................................. 266 202 objetivo de compatibilizar os índices de atualização monetária aplicáveis a contratos de recebíveis imobiliários papel fundamental na estrutura da gestão de riscos, atuando na aprovação das principais estratégias e Serviços de Terceiros....................................................................................................... 192 185 que lastrearam a emissão de CRIs. Nessa linha, quaisquer variações nos cenários econômicos dos contratos de políticas relacionadas à área, ressaltando, assim a importância da governança corporativa da Instituição. Serviços Técnicos Especializados..................................................................................... 87 86 recebíveis imobiliários implicariam igualmente em efeitos nulos para a FIBRA SEC. A identificação prévia dos riscos inerentes de novos produtos é realizada pela Área de Controle de Riscos Tributárias...................................................................................................................... 63 96 15. INSTRUMENTOS FINANCEIROS - VALOR DE MERCADO dentro do Comitê de Produtos, onde são avaliados todos os impactos antes da implementação. As áreas de Publicações .................................................................................................................... 45 54 52 49 A FIBRA SEC participa de operações envolvendo instrumentos financeiros, tais como definidos na Instrução Riscos estão sob a estrutura da Diretoria de Controladoria, Controles Internos e Riscos, sendo formadas pelas Serviços do Sistema Financeiro ....................................................................................... 29 39 CVM nº 475/08. Os valores pelos quais estes instrumentos financeiros estão registrados aproximam-se dos áreas de Controle de Riscos, que incorpora as atividades de Risco de Mercado, Risco de Liquidez e Risco de Taxas e Emolumentos..................................................................................................... 734 711 seus respectivos valores de mercado, não produzindo, portanto, diferenças significativas na apresentação Crédito, e a área de Risco Operacional. A integração dos riscos é materializada no Comitê de Riscos Globais, Total ............................................................................................................................. destas informações contábeis. Em 31 de dezembro de 2012 a FIBRA SEC não possuía contratos de derivativos no qual são abordados todos os tópicos pertinentes, permitindo ganho de escala, compartilhamento de d. Outras Receitas Operacionais em aberto. informações e o reforço das políticas de gestão direcionadas à proteção do capital da Instituição. Os processos Valor Valor 2012 2011 e controles de gestão de riscos da Instituição visam garantir a aderência à regulamentação vigente, a adoção Recuperação Crédito Baixado como Prejuízo .................................................................. curva mercado 31 – de melhores práticas de documentação no mercado, utilizando-se de “benchmarking” tanto nacional Atualização Monetária de Impostos ............................................................................... 18.099 69 87 Ativos........................................................................................................................... 18.099 Disponibilidades........................................................................................................... 9 9 quanto internacional. Tal modelo consiste em políticas e estratégias claramente documentadas, Deságio Venda CRI - Galderma ...................................................................................... 16 16 Aplicações Financeiras - CDB........................................................................................ 12.294 12.294 que estabelecem limites e procedimentos destinados a manter a exposição aos diversos riscos dentro de níveis Total ............................................................................................................................. 116 103 Outros Créditos Certificados de Recebíveis Imobiliários CRI...................................... 2.917 2.917 aceitos pela Instituição. e. Outras Despesas Operacionais Outros Créditos - Diversos............................................................................................ 2.675 2.675 9. OUTRAS CONTAS 204 204 Outros Valores e Bens .................................................................................................. 2012 2011 a. Despesas Antecipadas - Totalizam R$ 204 (R$ 317 em 31/12/2011) e referem-se a gastos que envolve- Multas e Juros sobre Recolhimentos ............................................................................... 3.530 4 4 Passivos........................................................................................................................ 3.530 Empréstimos e Financiamentos Certificados de Recebíveis Imobiliários ...................... 3.370 3.370 ram a contratação de uma instituição para coordenar o processo de divulgação e captação de recursos, a Seguro Prestamista......................................................................................................... 7 14 Obrigações Fiscais e Previdenciárias e Outras................................................................ 160 160 fim de possibilitar a colocação dos Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI - no mercado. O montante Despesas Processuais e Custas Judiciais .......................................................................... 3 – está sendo apropriado ao resultado de acordo com a fluência do prazo dos CRIs. Para fins de apresentação Despesas s/oper. de crédito ............................................................................................ – 299 16. OUTRAS INFORMAÇÕES no Balanço Patrimonial estes valores estão sendo apresentados juntamente com os recebíveis imobiliários. Total ............................................................................................................................. 14 317 A FIBRA SEC não possui funcionários, utilizando para seu pleno funcionamento a estrutura do controlador. A DIRETORIA
CONTADOR: ALEXANDRE LEITE GONÇALVES - CRC - 1RJ057600/O-5 “T”SP continua
DIÁRIO DO COMÉRCIO
22 -.ECONOMIA/LEGAIS
sábado, domingo e segunda-feira, 16, 17 e 18 de março de 2013
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Fibra Companhia Securitizadora de Créditos Imobiliários CNPJ nº 06.018.000/0001-03 Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 360 - 8º andar - Parte - Chácara Itaim - SP/SP CEP 04543-000 - São Paulo/SP Tel. (11) 3847-6700 - Fax (11) 3847-6744
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Administradores e Acionistas Fibra Companhia Securitizadora de Créditos Imobiliários Examinamos as demonstrações financeiras da Fibra Companhia Securitizadora de Créditos Imobiliários ("Companhia") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de
obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Fibra Companhia Securitizadora de Créditos Imobiliários em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Outros assuntos Demonstrações do Valor Adicionado Examinamos também as Demonstrações do Valor Adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, preparadas sobre responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo com as demonstrações financeiras tomadas em conjunto. São Paulo, 8 de março de 2013
PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes CRC 2SP000160/O-5
Edison Arisa Pereira Contador CRC 1SP127241/O-0
e Pense bem antes de aceitar a chefia É difícil parar e pensar racionalmente quando se recebe a proposta de uma promoção. Phil, estrela de vendas de uma importante fábrica dos Estados Unidos
conomia
É preciso ter talento e treinamento para gerenciar pessoas, motivar funcionários, administrar conflitos e garantir o máximo em produtividade de seus colaboradores. Peggy Klaus/ The New York Times
* Peggy Klaus
S
e você perguntasse a todos os seus amigos, sua família e – lamento dizer – seus colegas de trabalho sobre seus empregos, possivelmente concluiria que não faltam chefes medíocres neste mundo. Estudos têm demonstrado que gestores ruins podem fazer com que bons funcionários desistam de seus cargos e, em última instância, podem reduzir drasticamente a produtividade no ambiente de trabalho. Podemos indicar inúmeras razões que motivaram essa situação, como insuficiências na formação ou problemas de comunicação. Acredito, porém, que um chefe ruim nasce sempre que alguém entra na área de gestão sem saber se realmente se adequa a essa função. Quando se oferece um cargo de gestão a alguém, a pessoa pode ser seduzida pela ideia de ter mais poder e ganhar um salário maior. Recusar tal oferta pode parecer totalmente fora de cogitação. Avaliação da proposta – "É difícil parar e pensar racionalmente quando se recebe a proposta de uma promoção", disse um ex-cliente, a quem chamarei de Phil. "Você fica lisonjeado. O chefe diz que é uma grande oportunidade, além de que será muito bom para a equipe e que a sua promoção vai ajudá-lo muito. Será que você realmente diria a ele que não tem certeza de que quer isso, ou que vai precisar de ajuda para aprender a gerenciar a equipe e as novas responsabilidades? Acho que não." Phil, estrela de vendas de uma importante fábrica do centro-oeste dos Estados Unidos, achou melhor seguir em frente e aceitar ser promovido como chefe de vendas de uma divisão recém-formada, em vez de educadamente recusá-la, mesmo que temporariamente, ou pedir ao chefe mais tempo para pensar no assunto. O risco de seu chefe pensar que ele não estava preparado para o trabalho ou, pior, de que ele não queria assumir mais responsabilidades era grande demais. Um ano depois, os esforços de Phil para administrar a divisão provaram ser um pesadelo. A dinâmica interpessoal, o monitoramento constante e uma tentativa de golpe no departamento o fizeram perceber que ele não gosta-
va de gerenciar pessoas e não tinha talento para isso. Talvez se a sua empresa tivesse lhe dado mais de oito horas de formação em gestão, ou tivesse monitorado a sua atuação nos seus primeiros três a seis meses no cargo, ele tivesse desenvolvido gosto pela função. Em vez disso, tanto ele quanto a equipe fracassaram. Demanda ampliada – Muitos dos profissionais que acabam de assumir cargos de liderança raramente param para pensar sobre a enorme quantidade de tempo que terão de dedicar e o quanto terão de aprender em sua transição de funcionário individual bem sucedido a gerente de um grupo de diversas pessoas. Eles muitas
vezes não consideram as demandas de uma agenda de trabalho que acaba de ser ampliada; as complexidades de contratar, treinar, supervisionar e demitir funcionários; nem a necessidade de desenvolver uma visão e uma estratégia tática, de criar orçamentos ou prestar contas da produtividade alheia. Dicas valiosas –Eis a lição a aprender: quando for convidado a assumir um cargo de gestão, converse com o seu futuro patrão, com a pessoa que você estaria substituindo, com os membros da equipe e qualquer pessoa que possa lhe dizer o que o trabalho envolve. Avalie seus pontos fortes e limitações, exa-
minando suas avaliações de desempenho e pedindo a seu chefe, seus mentores e colegas de confiança que compartilhem suas opiniões com você. Perguntas a se fazer – Reflita sobre as suas motivações e se faça as seguintes perguntas: será que gosto de trabalhar com pessoas, ajudando-as a crescer e a se tornarem bem sucedidas? Será que lido bem com incertezas e não me importo de tomar decisões sem ter acesso a um panorama geral? Será que me comunico bem quando as coisas andam bem e quando as coisas vão mal? Será que tenho tempo disponível para dar conta dessa transição? Se suas respostas forem afirmativas, você pode muito bem ter os requisitos para se tornar um bom chefe. Por outro lado, você sente necessidade de ser querido por todos? Quer que concordem com você de modo imediato e constante? Sente-se nervoso por assumir responsabilidades legais e financeiras por outras pessoas? Hesita ao se imaginar avaliando ou demitindo alguém? É possível, então, que você simplesmente não se adeque a um cargo de chefia. Treinamento – Antes de decidir, descubra que tipo de treinamento para gestores é oferecido pela empresa, especialmente se você nunca tiver ocupado cargos de liderança. Você será treinado para exercer uma função neste nível e neste cargo? Será que vai dispor de mentores que o acompanhem na transição? Se você decidir assumir o desafio, aceite o fato de que ser um ótimo gestor, ou mesmo um bom gestor, é uma habilidade que tem de ser adquirida. Como muitos profissionais talentosos, sejam jogadores de basquete ou divas da ópera, você vai se tornar bem-sucedido ao aperfeiçoar as habilidades certas por meio de muita prática. Lembre-se: você não tem que dizer sim. Dependendo da área em que você atua e da sua empresa, existem outras maneiras de crescer profissionalmente, não apenas a gestão. Uma coisa é certa: quanto mais você for notado como realmente bom no que faz, mais opções terá para seguir o caminho que deseja – seja ou não na área de gestão. * The New York Times
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS - 1ª CHAMADA - GUERARD VIALA LTDA. CNPJ 48.780.720/0001-43 - Registro no RCPJ-SP sob nº 5233 em 17/05/1977. Convidamos aos senhores sócios para a reunião de sócios que será realizada em 1ª chamada, com a presença de maioria do quadro societário, no dia 28 de março de 2013 às 10h na sede social da empresa sito à Rua Formosa nº 367 – 24º andar na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 01049-911, com a seguinte ordem do dia: Rerratificar a 17ª Alteração do Contrato Social, já registrada no 3º Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica da Capital do Estado de São Paulo sob nº 637.737 em 04 de junho de 2012, conforme segue: (i) Retificar a referida 17ª Alteração do Contrato Social adotando, neste instrumento, o formato prescrito pela IN nº 98/2003 do DNRC e, para nela incluir a deliberação de alterar o nome empresarial da sociedade, que passa a ser “Mazars do Brasil Serviços Ltda.”, com a consequente alteração do artigo 1º do Contrato Social, para vigorar com a Seguinte Redação: “ARTIGO 1º A sociedade empresária limitada, gira sob a denominação de Mazars do Brasil Serviços Ltda., devidamente constituída e organizada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Rua Formosa, 367, 24º andar, CEP 01049-911, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Parágrafo Único: Por deliberação de sócio(s) representando mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social, a Sociedade poderá abrir e fechar filiais, agências e sucursais em qualquer parte do território nacional, observando as disposições legais à espécie.” (ii) Retificar a redação do artigo 8º do Contrato Social, na forma em que constou da consolidação do Contrato Social, que passa a ser a seguinte: “ARTIGO 8º A cessão e transferência, parcial ou total, das quotas de um sócio dependerá da anuência prévia, por escrito, de sócio (s) representando 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, inclusive as deliberações tomadas no Artigo 10. O sócio ofertante deverá notificar os demais sócios para exercerem seu direito de preferência em 30 (tinta) dias, salvo disposição diversa em acordo de sócios eventualmente celebrado” (iii) Ratificar as demais deliberações constantes da ata de reunião dos sócios e da 17ª Alteração do Contrato Social, aqui não expressamente retificadas. (iv) Consolidar novamente o Contrato Social que passa a vigorar com as alterações deliberadas acima. São Paulo, 18 de março de 2013. FIRAS JOSEPH ABOU MERHI - Administrador Glock do Brasil S.A. CNPJ/MF 06.275.981/0001-66 – NIRE 35.300.321.022 Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária De 06/09/11, às 10h, na sede da Cia. em SP/SP, na Av. Cidade Jardim, 400, sala 23, 7° andar. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Luiz Antonio Martins de Freitas Horta, Secretária: Fernanda Pereira Leite. Deliberações: Por unanimidade: (i) alterar art. 17 para que se faça constar que os membros do Conselho de Administração poderão, ou não, ser acionistas da Companhia, em conformidade com o disposto na Lei n.º 12.431, de 27/06/11 que, dentre outros, alterou o art. 146 da Lei n.º 6.404, de 15/12/76, deixando de exigir a qualidade de acionista para a investidura de membros do Conselho de Administração em suas respectivas funções de administrador; (ii) a inserção dos itens “i.1” e “j.1” no § 6º do art. 19 do Estatuto Social, para que se faça constar que as operações celebradas entre a Companhia e a GLOCK Gesellschaft m.b.H e/ou a GLOCK América S.A., e todos os documentos a elas relacionados, incluindo, sem limitação, a assinatura de contratos de câmbio com bancos comerciais para fins de recebimento ou remessa de recursos do ou para o exterior, conforme o caso, independem de autorização do Conselho de Administração, quaisquer que sejam os montantes nelas envolvidos, devendo a representação da Companhia, nesses casos, apenas observar a forma prevista no art. 24, letra “b”, do Estatuto Social; (iii) e aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lida, e aprovada pelos presentes. São Paulo, 06/09/11. Luiz Antonio Martins de Freitas Horta (Presidente) e Fernanda Pereira Leite (Secretária). Jucesp nº 369.367/11-0 em 14/09/2011. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral. VANGUARDAAGROS/A CNPJ/MF05.799.312/0001-20-NIRE35.300.380.657 (Cia.deCapitalAberto) AVISOAOSACIONISTAS Disponibilidade dos Documentos Previstos no Artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Comunicamos aos Senhores Acionistas da Vanguarda Agro S.A. que se encontram à sua disposição, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Presidente Juscelino Kubistchek n. 1726, cj, CEP. 04543-000, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. São Paulo, 15 de março de 2013. Salo Davi Seibel PresidentedoConselhodeAdministração.
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Fone: 11 3180 3175
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO/SP TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013 - PROCESSO Nº 413/2013 A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo torna pública a abertura da Tomada de Preço nº 003/ 2013 – Processo nº 413/2013, Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia para formulação de um novo projeto para um aterro sanitário em valas em atendimento às exigências da CETESB e elaboração de plano de gestão integrada no e para o Município de Pedro de Toledo, descrição completa no anexo I deste Edital. Recebimento dos Envelopes Proposta e Documentação: 1º de abril de 2013 até 9:30 horas. O edital em inteiro teor encontra-se à disposição dos interessados, gratuitamente através do site: www.pedrodetoledo.sp.gov.br, maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 3419-7000. Pedro de Toledo, 15 de março de 2013. Sergio Yasushi Miyashiro Prefeito Municipal. PST ENERGIAS RENOVÁVEIS E PARTICIPAÇÕES S/A. CNPJ/MF n° 08.708.672/0001-68 -NlRE nº 35.300.342.798 Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 16 de agosto de 2011 Data, Hora e Local: 16/08/2011, às 11 hs, na sede social. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Carlos André Andrioni Salgueiro Lourenço, Presidente e Guilherme Andrioni Salgueiro Lourenço, Secretário. Deliberações Unanimes: A) Aprovada a celebração, pela Cia, do Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, que tem por objeto a venda pela Cia. da totalidade das ações de emissão da Santa Luzia Energética S.A. para a PCH Holding 2 Ltda. B) Os administradores da Cia. ficam desde já autorizados a praticar todos os atos necessários à implementação da deliberação tomada no item “a” acima, podendo, sem se limitar, em nome da Cia, prestar declarações e garantias, bem como negociar todos os seus termos e condições. Encerramento: Ata lavrada, lida, aprovada e assinada no inteiro teor. São Paulo, 16/8/2011. Mesa: Carlos André Andrioni Salgueiro Lourenço: Presidente e Guilherme Andrioni Salgueiro Lourenço: Secretário. Acionistas Presentes: Glep Energias Renováveis e Participações S.A. (pp. Carlos André Andrioni Salgueiro Lourenço e Ernesto Albrecht Filho), José Salgueiro Lourenço, Alice Andreoni Lourenço, Carlos André Andrioni Salgueiro Lourenço, Guilherme Andrioni Salgueiro Lourenço e Ana Paula Lourenço de Toledo. Certidão da Jucesp: nº 381.206/11-7 em 22/09/2011.
Cetenco Engenharia S.A. CNPJ/MF Nº 61.550.497/0001-06 – NIRE 35.3.00024079 Aviso aos Acionistas
Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição na sede social, Rua Maria Paula, 36 – 8º andar, nesta capital, os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 2012. São Paulo, 14 de março de 2013. Ass. Conselho de Administração. (15, 16 e 19/03/2013)
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 16, 17 e 18 de março de 2013
ECONOMIA/LEGAIS - 23
CPM Braxis S.A. CNPJ/MF nº 65.599.953/0001-63 Relatório de Administração Senhores acionistas, A administração da CPM Braxis S.A. (CPM Braxis ou Companhia) submete à sua apreciação o Relatório da Administração e respectivas Demonstrações Financeiras da controladora e das consolidadas, com parecer dos auditores independentes e notas explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. Performance: No ano de 2012, a Companhia dedicou-se a fortalecer seu posicionamento como uma das líderes no mercado brasileiro de serviços de Tecnologia da Informação (TI). Entre os destaques do período está a mudança da marca CPM Braxis Capgemini para Capgemini, que ressalta a total integração com o Grupo Capgemini, um dos maiores provedores de serviços de consultoria, tecnologia e terceirização do mundo. Em outubro de 2010, a Capgemini comprou a maior parte das ações e tornou-se controladora da então CPM Braxis, fundada em 2007 com a fusão de duas prestadoras de serviço brasileiras (a CPM, constituída em 1982, e a Braxis, estabelecida em 2006), passando a adotar a marca Capgemini em outubro de 2012 (subsidiária controlada pela Capgemini S.A.). O Grupo Capgemini é um dos principais provedores de serviços de consultoria, tecnologia e terceirização do mercado global. Atualmente, mantém mais de 7,8 mil funcionários no Brasil (6,7 mil compõem o quadro da Capgemini e 1,1 mil atuam exclusivamente na Capgemini BPO). Ao todo, são aproximadamente 120 mil empregados em mais de 40 países. Em 2011, o Grupo reportou uma receita global de 9,7 bilhões de euros. Como uma empresa essencialmente multicultural, a Capgemini desenvolveu seu modo próprio de trabalhar, o Collaborative Business ExperienceTM, com base no 1Rightshoree®, seu modelo de entrega mundial. Outro grande destaque da Capgemini em 2012, no Brasil, foi a assinatura do contrato com a Caixa Participações (CaixaPar), empresa de investimentos 100% controlada pela Caixa Econômica Federal. Pela negociação deu-se a aquisição de 22% do capital acionário da Companhia, por meio da compra simultânea de ações dos acionistas existentes e de subscrição para aumento do capital, tornando-se a segunda maior acionista da Companhia. O investimento total da CaixaPar foi de R$ 321 milhões ( 128,4 milhões), incluindo R$ 121 milhões ( 48,4 milhões) de ações novas por meio do aumento de capital. O valor patrimonial da Capgemini no Brasil, após a transação, totalizou R$ 1,46 bilhões ( 584 milhões). Com a negociação, a Capgemini tornou-se o parceiro estratégico de serviços de TI da Caixa Econômica Federal pelos próximos 10 anos, período em que serão modernizados seus sistemas de TI. A Companhia ressaltou sua posição de liderança no mercado brasileiro de TI e, com a nova parceria com a Caixa e o relacionamento de longo prazo com o Banco Bradesco S.A., destacou-se como líder no fornecimento de serviços de TI para o setor bancário no Brasil. e é uma marca registrada pertencente ao Grupo Capgemini 1Rightshore® Ao longo de 2012 a Capgemini cresceu expressivamente em vendas no Brasil. A Companhia também fez importantes ajustes em seu modelo de operação, visando o aumento da eficiência operacional: Reestruturação societária; Adoção da metodologia Lean Six Sigma, que propõe melhorias contínuas de práticas de gestão, melhor compreensão e desenvolvimento das habilidades dos profissionais. Em 2012, a Capgemini registrou números de grande relevância, com vendas brutas totais (volume de contratos celebrados referentes a Serviços e Infraestrutura) que atingiram um crescimento expressivo de 86%, chegando a R$ 3,0 bilhões. Atualmente, a Capgemini reúne em sua base de clientes 75 dos 200 maiores grupos econômicos do País. Operações por linhas de serviços – Aplicações: Applications Management Services e Enterprise Applications Services: Os serviços de aplicações da Capgemini compreendem o ciclo completo dos projetos, desde a estratégia até o desenvolvimento, construção e operação. Os Serviços de Aplicações incluem, ainda, soluções de Enterprise Resource Planning (ERP) e Business Information Management (BIM). Esse modelo permite o alinhamento estratégico entre TI e os objetivos de negócios dos clientes, com resultados tangíveis e mensuráveis. Com modelo de delivery baseado nas melhores práticas e em níveis de qualidade mundial, a Capgemini atua com mais de 600 especialistas nos mais avançados sistemas ERP. Eles oferecem sustentação a cerca de 50 mil usuários, serviços de implementação, além de soluções específicas às empresas globais de médio e grande porte. Em três idiomas (Português, Inglês e Espanhol), a
Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) Contas a receber (Nota 7) Estoques (Nota 8) Adiantamentos a fornecedores e funcionários Impostos e contribuições a recuperar (Nota 9) Despesas antecipadas Outros créditos Não circulante Realizável a longo prazo Outros créditos Despesas antecipadas Impostos e contribuições a recuperar (Nota 9) Imposto de renda e contrib. social diferidos Partes relacionadas (Nota 20) Investimentos Em controladas (Nota 10) Outros Investimentos Imobilizado (Nota 11) Intangível (Nota 12)
Total do ativo
equipe atende a 25 mil chamados por mês. Os serviços de terceirização de Desenvolvimento, manutenção e testes de aplicações da Capgemini para sistemas independentes priorizam a qualidade da entrega, o comprometimento com as metas dos clientes e a maximização do retorno. Entre seus diferenciais destaca-se a metodologia própria, madura e comprovada. Um time de mais de 3,4 mil profissionais dedicados a esse segmento atua nas linguagens ASP, COBOL, Crystal Reports, Delphi, Jasper Reports, Java Script, Java, Lotus Script, Maker, Natural, .Net, Oracle Forms, Oracle Reports, PHP, PL/SQL, PowerBuilder, T-SQL, VB Script, VB, VBA e XML para oferecer soluções específicas a cada cliente. Nossos centros têm capacidade de meio milhão de horas de desenvolvimento/mês para organizações de todos os setores. • Infraestrutura: Infrastructure Services e Infrastructure Products: Os times voltados às soluções de infraestrutura na Capgemini somam mais de 2,6 mil empregados, com atendimento em 3 níveis e em 3 idiomas. Profissionais dedicados a serviços gerenciados atendem a 100 mil usuários ao mês. Entre os indicadores da área está o relativo à solução de incidentes/ano, que chega a 4 milhões. A base suportada de mais de 500 mil elementos de infraestrutura e os 98 centros de suporte, cobrindo 100% do território nacional. O conjunto abrangente de ofertas e tecnologias de infraestrutura – desde a venda integrada de equipamentos, sob o conceito de value-added reseller (VAR), até a gestão e operação de serviços, recursos e produtos – está fundamentado em uma governança baseada em indicadores de resultados e acordos de nível de serviço. Elas permitem movimentar o foco de tecnologia para o core business de cada cliente – mesmo nas soluções mais complexas, como Consolidação de TI, Contingência, Virtualização, Convergência e Cloud Computing. Desde a concepção até a implementação dos recursos são utilizadas metodologias e as melhores práticas de serviços de TI, merecedoras das principais certificações do mercado, como ISO 20000, ISO 9001:2000, HDI Support Center, ITIL Practice e Cisco Gold Partner. Estratégia: Conforme dados da última edição do Brazil Semiannual IT Services Tracker 2012 – H1, da consultoria IDC, a Capgemini se posiciona entre os quatro principais integradores de TI do mercado brasileiro, liderado pela IBM, Accenture e HP. A Companhia é reconhecida pela atuação abrangente no mercado de serviços de TI (Aplicações, Infraestrutura e Networking), sustentada por uma prática flexível e ágil, com preços competitivos. • Priorização de ofertas de serviços de valor agregado: Há no mercado uma comoditização dos produtos e serviços de TI caracterizados por alto volume e produtividade. Nessas áreas, nos últimos anos, a Capgemini evoluiu seu portfólio em direção às ofertas de maior valor, nas quais a integração de produtos está sempre associada a serviços complementares de especificação, instalação, manutenção e operação dos equipamentos. Na área de Aplicações, também nossos serviços nunca se restringem à alocação pura e simples de mão de obra. Contribuem sempre para o desenvolvimento de soluções de ciclo completo (da arquitetura ao teste, passando pela especificação e construção das soluções). • Fortalecimento no setor financeiro e crescimento nos demais mercados-chave: A atuação no setor de serviços financeiros permitiu à Capgemini reunir uma profunda experiência tanto em processos e necessidades de negócio, quanto nas tecnologias que o suportam. Ao explorar o conhecimento adquirido em projetos críticos e de larga escala neste setor, a Companhia se dedicou a conquistar novos negócios. A Capgemini ampliou a participação em sua base de clientes nas indústrias de serviços financeiros, telecomunicações, manufatura, bens de consumo e setor público, conquistando contratos em novos clientes de seu mercado-alvo. Liderança reconhecida: Seis dos principais selos e normas requeridos pelo mercado global para garantir a qualidade dos serviços foram exibidos pela Capgemini em 2012.As certificações ISO 9001:2008, ISO/IEC 20000:2005 e ISO 14001:2004, além do Capability Maturity Model Integration (CMMI) DEV 1.2 nível 5, o Melhoria do Processo do Software Brasileiro (MPS.BR) Nível A, Master in Managed Services Cisco Partner (MSCP), Cisco Cloud Computing e HDI SCC reconheceram a excelência dos processos da Companhia. Tais certificações atestam sua capacidade de competir com organizações globais e com reais possibilidades de superação. A Capgemini foi a primeira no Brasil avaliada com a versão SCAMPI
Balanço Patrimonial em 31 de dezembro (Em milhares de reais) Consolidado 2012 2011 Passivo e patrimônio líquido Circulante 280.864 66.115 288.476 Fornecedores (Nota 13) 175.831 329.523 284.247 Empréstimos e financiamentos (Nota 14) 2.546 21.953 20.181 Obrigação de repasse de cessão de crédito (Nota 15) 1.197 1.515 1.351 Salários e encargos sociais (Nota 16) 37.069 82.004 62.731 Participação nos resultados e prêmios 6.955 10.469 9.852 Obrigações tributárias 69 196 87 Antecipações de clientes 504.531 511.775 666.925 Provisão para passivo a descoberto em controladas (Nota 10) Partes relacion. (Nota 20) Outras obrig. (Nota 18) 35 276 481 1.041 1.310 1.046 Não circulante 18.197 18.740 18.197 Empréstimos e financiamentos (Nota 14) – 43.680 – Partes relacionadas (Nota 20) 3.228 – 2.804 Provisão para contingências (Nota 17) Imposto de renda e contribuição soc. diferidos 22.501 64.006 22.528 Outras obrig. (Nota 18) 151.311 – – Total do Passivo – 236 – Patrimônio líq. (Nota 19) 79.397 93.028 89.574 Capital social 24.396 51.625 53.358 Reserva de capital 277.605 208.895 165.460 Reserva de reavaliação Ajustes de avaliação patrim. Prejuízos acumulados
Controladora 2012 2011 64.597 328.467 21.953 1.486 77.273 10.391 165 504.332 236 1.310 18.740 43.680 2.827 66.793 52.017 236 92.800 25.604 237.450
741.782
782.136
720.670
832.385
Total do passivo e do patrimônio líquido
Controladora 2012 2011
Consolidado 2012 2011
175.066 12.011 – 48.975 4.929 52.767 18.062 1.703 65.812 43.720 423.045
56.660 272.754 21.859 36.435 7.404 8.074 19.783 10.192 18.608 26.625 478.394
174.917 12.011 – 50.225 4.929 52.935 18.340 – 44.039 44.850 402.246
73.139 275.523 21.859 52.052 7.404 29.138 21.027 – 11.764 35.956 527.862
6.736 – 29.395 570 34.652 71.353
18.787 56.863 26.424 – 35.853 137.927
6.736 – 29.082 570 34.652 71.040
20.590 56.863 25.402 – 35.853 138.708
1.217.224 1.095.821 66.358 38.459 8.657 8.891 (69) 1.010 (1.044.786) (978.366) 247.384 165.815 741.782 782.136
1.217.224 1.095.821 66.358 38.459 8.657 8.891 (69) 1.010 (1.044.786) (978.366) 247.384 165.815 720.670 832.385
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (Em milhares de reais) Capital Capital social Reserva Reserva de social a integralizar de capital reavaliação Em 31 de dezembro de 2010 765.826 (5) 32.807 9.125 Aumento de capital (Nota 19) 329.995 5 – – Variação cambial de investidas no exterior – – – – Remuneração a empregados baseado em ações (Nota 29) – – 5.652 – Realização da reserva de reavaliação – – – (234) Prejuízo do exercício – – – – Em 31 de dezembro de 2011 1.095.821 – 38.459 8.891 Aumento de capital (Nota 19) 121.403 – – – Incorporação da Capgemini do Brasil Consultoria e Participações Ltda. (Nota 27) – – 25.803 – Variação cambial de investidas no exterior – – – – Remuneração a empregados baseado em ações (Nota 29) – – 2.096 – Realização da reserva de reavaliação – – – (234) Prejuízo do exercício – – – – Em 31 de dezembro de 2012 1.217.224 – 66.358 8.657 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras
Ajustes de avaliação patrimonial 2.227 – (1.217) – – – 1.010 – – (1.079) – – – (69)
Prejuízos acumulados (889.736) – – – 234 (88.864) (978.366) – – – – 234 (66.654) (1.044.786)
Total (79.756) 330.000 (1.217) 5.652 – (88.864) 165.815 121.403 25.803 (1.079) 2.096 – (66.654) 247.384
Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Individuais e Consolidadas em 31 de dezembro de 2012 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) 1 Informações gerais A CPM Braxis S.A. (“CPM Braxis” ou “Companhia”) é uma sociedade anônima, de capital fechado, com sede em Barueri, Estado de São Paulo. A Companhia tem como atividades principais o desenvolvimento, implementação, comercialização de sistemas, a prestação de serviços e de assistência técnica a terceiros na área de Informática, bem como a industrialização, importação, comercialização, locação, instalação e manutenção de equipamentos de processamento eletrônico de dados. Atualmente, a Companhia e suas controladas (o “Grupo”) reúnem em sua base de clientes, oito dos dez maiores grupos privados, oito das dez maiores empresas de capital aberto, os cinco maiores bancos por patrimônio instalados no Brasil, os cinco maiores bancos em número de correntistas, seis das dez maiores empresas de Telecom por vendas, seis das dez maiores seguradoras, as quatro maiores empresas de energia, além das principais companhias de siderurgia e metalurgia, papel e celulose, química e petroquímica, prestadoras de serviços e agronegócios. Para entregar aos clientes alta performance, a partir da maximização dos ativos de TI, da redução dos riscos inerentes à tecnologia, da otimização de investimentos, da redução de custos operacionais e do aprimoramento dos processos de negócio, a CPM Braxis atua nas seguintes frentes: Applications Management Services e Enterprise Applications Serv e Infraestrutura: Infrastructure Services e Infrastructure Products . Além dos custos competitivos e da qualidade de padrão internacional nos serviços prestados, a Companhia atende aos seus clientes com alta flexibilidade e agilidade, efetivamente sob o conceito one-stop shop. A administração vem implementando, juntamente com seus acionistas, uma série de medidas visando, entre outros objetivos, à reorganização de sua estrutura de capital e a redução de forma significativa de sua despesa financeira líquida atual. Durante o exercício de 2011, em busca de maior sinergia em suas operações a Companhia efetuou a incorporação das empresas CPM Braxis BI Tecnologia da Informação S.A. e CPM Braxis BPO Ltda. Adicionalmente recebeu em 2011 um aporte de capital no montante de R$ 330 milhões para reestruturar sua dívida financeira. No exercício de 2012, a Companhia efetuou a incorporação da CPM Braxs Outsourcing S.A., segregando assim as atividades de serviços e de revendas para focar na prestação de serviço, concentrando a venda de produtos na CPM Braxis Tecnologia Ltda. Adicionalmente, houve a entrada da Caixa Econômica Federal, por meio da Caixa Participações S.A. que adquiriu 22% da Companhia aportando capital no montante de R$ 121.403. As ações tomadas pela administração nos últimos exercícios tem sortido efeitos esperados com a diminuição dos prejuízos. Outro aspecto relevante é a diminuição da despesa financeira e dos níveis de endividamento devido aos recursos recebidos via aporte de capital. 2 Resumo das principais políticas As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras consolidadas estão definidas abaixo. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados. 2.1. Base de preparação: As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor e ajustadas para refletir os ativos e passivos financeiros (inclusive instrumentos derivativos) mensurados ao valor justo contra o resultado do exercício. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis do Grupo. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras consolidadas, estão divulgadas na Nota 3. (a) Demonstrações financeiras consolidadas: As demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs). (b) Demonstrações financeiras individuais: As demonstrações financeiras individuais da controladora foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) e são divulgadas em conjunto com as demonstrações financeiras consolidadas. Nas demonstrações financeiras individuais, as controladas são contabilizadas pelo método de equivalência patrimonial. Os mesmos ajustes são feitos tanto nas demonstrações financeiras individuais quanto nas demonstrações financeiras consolidadas para chegar ao mesmo resultado e patrimônio líquido atribuível aos acionistas da controladora. 2.2. Consolidação: (a) Demonstrações financeiras consolidadas: As seguintes políticas contábeis são aplicadas na elaboração das demonstrações financeiras consolidadas. Controladas: Controladas são todas as entidades nas quais a Companhia tem o poder de determinar as políticas financeiras e operacionais, geralmente acompanhada de uma participação de mais do que metade dos direitos a voto (capital votante). A existência e o efeito de possíveis direitos a voto atualmente exercíveis ou conversíveis são considerados quando se avalia se a Companhia controla outra entidade. As controladas são totalmente consolidadas a partir da data em que o controle é transferido para a Companhia. A consolidação é interrompida a partir da data em que o controle termina. A Companhia usa o método de contabilização da aquisição para contabilizar as combinações de negócios.A contraprestação transferida para a aquisição de uma controlada é o valor justo dos ativos transferidos, passivos incorridos e instrumentos patrimoniais emitidos pela Companhia. A contraprestação transferida inclui o valor justo de algum ativo ou passivo resultante de um contrato de contraprestação contingente, quando aplicável. Custos relacionados com aquisição são contabilizados no resultado do exercício conforme incorridos. Os ativos identificáveis adquiridos e os passivos e passivos contingentes assumidos em uma combinação de negócios são mensurados inicialmente pelos valores justos na data da aquisição. O excesso da contraprestação transferida e do valor justo na data da aquisição de qualquer participação patrimonial anterior na adquirida em relação ao valor justo da participação do grupo de ativos líquidos identificáveis adquiridos é registrada como ágio (goodwill). l Quando a contraprestação transferida for menor que o valor justo dos ativos líquidos da controlada adquirida, a diferença é reconhecida diretamente na demonstração do resultado do exercício. Transações entre companhias, saldos e ganhos não realizados em transações entre empresas do Grupo são eliminados. Os prejuízos não realizados também são eliminados a menos que a operação forneça evidências de uma perda (impairment) t do ativo transferido. As políticas contábeis das controladas são alteradas quando necessário para assegurar a consistência com as políticas adotadas pela Companhia. As demonstrações financeiras consolidadas em 31 de dezembro de 2012 incluem as seguintes empresas: Empresa Participação no resultado – % Período consolidado CPM Braxis ERP Tecnol. da Informação Ltda. 99,99 Doze meses CPM Braxis USA Corporation 100,00 Doze meses CPM BraxisDeutschlandGmbH 100,00 Doze meses 2.3. Conversão de moeda estrangeira: (a) Moeda funcional e moeda de apresentação: Os itens incluídos nas demonstrações financeiras de cada uma das empresas do Grupo são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico, no qual a empresa atua (“a moeda funcional”). As demonstrações financeiras consolidadas estão apresentadas em reais, que é a moeda funcional da Companhia e, também, a moeda de apresentação do Grupo. (b) Transações e saldos: As operações com moedas estrangeiras são convertidas para a moeda funcional, utilizando as taxas de câmbio vigentes nas datas das transações ou da avaliação, na qual os itens são remensurados. Os ganhos e as perdas cambiais resultantes da liquidação dessas transações e da conversão pelas taxas de câmbio do final do exercício, referentes a ativos e passivos monetários em moedas estrangeiras, são reconhecidos na demonstração do resultado. Os ganhos e as perdas cambiais relacionados com empréstimos, caixa e equivalentes de caixa são apresentados na demonstração do resultado como receita ou despesa financeira. Todos os outros ganhos e perdas cambiais são apresentados na demonstração do resultado como outras receitas ou despesas operacionais. (c) Empresas do Grupo: Os resultados e a posição financeira de todas as entidades do Grupo (nenhuma das quais tem moeda de economia hiperinflacionária), cuja moeda funcional é diferente da moeda de apresentação, são convertidos na moeda de apresentação, como segue: (i) Os ativos e passivos de cada balanço patrimonial apresentado são convertidos pela taxa de fechamento da data do balanço. (ii) As receitas e despesas de cada demonstração do resultado são convertidas pelas taxas de câmbio médias (a menos que essa média não seja uma aproximação razoável do efeito cumulativo das taxas vigentes nas datas das operações, e, nesse caso, as receitas e despesas são convertidas pela taxa das datas das operações). (iii) Todas as diferenças de câmbio resultantes são reconhecidas como um componente separado no patrimônio líquido. Ágio e ajustes de valor justo, decorrentes da aquisição de uma entidade no exterior são tratados como ativos e passivos da entidade no exterior e convertidos pela taxa de fechamento. 2.4. Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e investimentos de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses, e com risco insignificante de mudança de valor. 2.5. Ativos financeiros: 2.5.1. Classificação: O Grupo classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: mensurados ao valor justo por meio do resultado e empréstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. (a) Ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado: Os ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado são ativos financeiros mantidos para negociação. Um ativo financeiro é classificado nessa categoria se foi adquirido, principalmente, para fins de venda no curto prazo. Os ativos dessa categoria são classificados como ativos circulantes. Os derivativos também são categorizados como mantidos para negociação, a menos que tenham sido designados como instrumentos de hedge. (b) Empréstimos e recebíveis: Os empréstimos e recebíveis são ativos financeiros não derivativos, com pagamentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. São apresentados como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como ativos não circulantes). Os empréstimos e recebíveis do Grupo compreendem “Contas a receber de clientes e demais contas a receber” e “Caixa e equivalentes de caixa”. 2.5.2. Compensação de instrumentos financeiros: Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legal de compensar os valores reconhecidos e há a intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. 2.5.3. Impairment de ativos financeiros: (a) Ativos mensurados ao custo amortizado: O Grupo avalia na data de cada balanço se há evidência objetiva de que um ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros está deteriorado e as perdas por impairment são incorridas somente se há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um “evento de perda”) e aquele evento (ou eventos) de perda tem um impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira
confiável. Os critérios que o Grupo usa para determinar se há evidência objetiva de uma perda por impairment incluem: (i) dificuldade financeira relevante do emissor ou devedor; (ii) uma quebra de contrato, como inadimplência ou mora no pagamento dos juros ou principal; (iii) o Grupo, por razões econômicas ou jurídicas relativas à dificuldade financeira do tomador de empréstimo, estende ao tomador uma concessão que um credor normalmente não consideraria; (iv) torna-se provável que o tomador declare falência ou outra reorganização financeira; ou (v) o desaparecimento de um mercado ativo para aquele ativo financeiro devido às dificuldades financeiras. ou O montante da perda por impairment é mensurado como a diferença entre o valor contábil dos ativos e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados (excluindo os prejuízos de crédito futuro que não foram incorridos) descontados à taxa de juros em vigor original dos ativos financeiros. O valor contábil do ativo é reduzido e o valor do prejuízo é reconhecido na demonstração do resultado. Se um empréstimo ou investimento mantido até o vencimento tiver uma taxa de juros variável, a taxa de desconto para medir uma perda por impairment é a atual taxa efetiva de juros determinada de acordo com o contrato. Como um expediente prático, o Grupo pode mensurar o impairment com base no valor justo de um instrumento utilizando um preço de mercado observável. Se, num período subsequente, o valor da perda por impairment diminuir e a diminuição puder ser relacionada objetivamente com um evento que ocorreu após o impairment ser reconhecido (como uma melhoria na classificação de crédito do devedor), a reversão dessa perda reconhecida anteriormente será reconhecida na demonstração do resultado. 2.6. Instrumentos financeiros derivativos e atividades de hedge: Inicialmente, os derivativos são reconhecidos pelo valor justo na data em que um contrato de derivativos é celebrado e são, subsequentemente, remensurados ao seu valor justo. O método para reconhecer o ganho ou a perda resultante depende do fato do derivativo ser designado ou não como um instrumento de hedge nos casos de adoção da contabilidade de hedge (hedge accounting). Apesar da Companhia contratar instrumentos derivativos com o propósito de proteger suas operações contras os riscos de flutuação na taxa câmbio a Companhia não adota hedge accounting. Derivativos mensurados ao valor justo por meio do resultado: As variações no valor justo dos derivativos não se qualificam para a contabilização de hedge de qualquer um desses instrumentos derivativos e são reconhecidas imediatamente na demonstração do resultado em “Outros ganhos (perdas), líquidos”. 2.7. Contas a receber de clientes: As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber pela venda de mercadorias ou prestação de serviços no curso normal das atividades do Grupo. Se o prazo de recebimento é equivalente a um ano ou menos, as contas a receber são classificadas no ativo circulante. Caso contrário, estão apresentadas no ativo não circulante. As contas a receber de clientes são, recot 2.8. Estoques: nhecidas pelo valor justo e menos a provisão para créditos de liquidação duvidosa (PDD ou impairment). Os estoques são apresentados pelo menor valor entre o custo e o valor líquido realizável. O custo é determinado usando-se o método do custo médio ponderado. O valor líquido realizável é o preço de venda estimado para o curso normal dos negócios, deduzidos os custos de execução e as despesas de venda. As importações em andamento são demonstradas ao custo acumulado de cada importação. 2.9. Depósitos judiciais: Os depósitos são atualizados monetariamente e apresentados como dedução do valor de um correspondente passivo constituído quando não houver possibilidade de resgate dos depósitos, a menos que ocorra desfecho favorável da questão para a entidade. Caso contrário, são apresentados no ativo não circulante. 2.10. Ativos intangíveis: (a) Ágio: O ágio (goodwill)l é representado pela diferença positiva entre o valor pago e/ou a pagar pela aquisição de um negócio e o montante líquido do valor justo dos ativos e passivos da controlada adquirida. O ágio de aquisições de controladas é registrado nas demonstrações financeiras consolidadas como “ativo intangível”, enquanto que, nas demonstrações financeiras individuais, é registrado como “investimentos”, a menos que a empresa adquirida tenha sido incorporada pela Companhia. Caso a Companhia apure deságio, deverá registrar o montante como ganho no resultado do período, na data da aquisição. O ágio é testado t e contabilizado pelo seu valor de custo menos as perdas acumuladas por anualmente para verificar perdas (impairment) impairment. Perdas por impairment reconhecidas sobre ágio não são revertidas. Os ganhos e as perdas da alienação de uma entidade incluem o valor contábil do ágio relacionado com a entidade vendida. O ágio é alocado a Unidades Geradoras de Caixa (UGCs) para fins de teste de impairment. A alocação é feita para as Unidades Geradoras de Caixa ou para os grupos de Unidades Geradoras de Caixa que devem se beneficiar da combinação de negócios da qual o ágio se originou, e são identificadas de acordo com o segmento operacional. (b) Softwares: As licenças adquiridas de programas de computador são capitalizadas e amortizadas ao longo de sua vida útil estimada de 5 anos. Os gastos associados ao desenvolvimento ou à manutenção de softwares são reconhecidos como despesas na medida em que são incorridos. Os gastos diretamente associados a softwares identificáveis e únicos, controlados pela Companhia e que, provavelmente, gerarão benefícios econômicos maiores que os custos por mais de um ano, são reconhecidos como ativos intangíveis quando os seguintes critérios são atendidos: • É tecnicamente viável concluir o software para que ele esteja disponível para uso. • A administração pretende concluir o software e usá-lo ou vendê-lo. • O software pode ser vendido ou usado. • O software gerará benefícios econômicos futuros prováveis, que podem ser demonstrados. • Estão disponíveis recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir o desenvolvimento e para usar ou vender o software. • O gasto atribuível ao software durante seu desenvolvimento pode ser mensurado com segurança. Os custos diretamente atribuíveis, que são capitalizados como parte do produto de software, incluem os custos com empregados alocados no desenvolvimento de softwares e e uma parcela adequada das despesas relevantes. Outros custos de desenvolvimento que não atendam a esses critérios são reconhecidos como despesa, conforme incorridos. Os custos de desenvolvimento previamente reconhecidos como despesas não são reconhecidos como ativo em período subsequente. Os custos de desenvolvimento de softwares e reconhecidos como ativos são amortizados durante sua vida útil estimada, pelas taxas descritas no quadro acima. 2.11. Imobilizado: O imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, menos depreciação acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos itens e também inclui os custos de financiamento relacionados com a aquisição de ativos qualificáveis. Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme apropriado, somente quando for provável que fluam benefícios econômicos futuros associados ao item e que o custo do item possa ser mensurado com segurança. O valor contábil de itens ou peças substituídos é baixado. Todos os outros reparos e manutenções são lançados em contrapartida ao resultado do exercício, quando incorridos. A depreciação de outros ativos é calculada usando o método linear para alocar seus custos aos seus valores residuais durante a vida útil estimada, como segue: Anos Construções e edificações 40 Instalações 16 Móveis e utensílios 8 Veículos 5 Equipamentos de processamento de dados 7 Equipamentos operacionais 5 Benfeitorias em móveis de terceiros 5 Outros 10 Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se apropriado, ao final de cada exercício. O valor contábil de um ativo é imediatamente baixado para seu valor recuperável se o valor contábil do ativo for maior do que seu valor recuperável estimado. Os ganhos e as perdas de alienações são determinados pela comparação dos resultados com o valor contábil e são reconhecidos em outras receitas ou despesas operacionais, na demonstração do resultado. 2.12. Impairment de ativos não financeiros: Os ativos que têm uma vida útil indefinida, como o ágio, não estão sujeitos à amortização e são testados anualmente para a verificação de impairment. Os ativos que estão sujeitos à amortização são revisados para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida pelo valor ao qual o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável. Este último é o valor mais alto entre o valor justo de um ativo menos os custos de venda e o seu valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis separadamente (Unidades Geradoras de Caixa (UGC)). Os ativos não financeiros, exceto o ágio, que tenham sofrido impairment, são revisados subsequentemente para a análise de uma possível reversão do impairment na data de apresentação do relatório. 2.13. Contas a pagar aos fornecedores: As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. Na prática, são normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente. 2.14. Empréstimos e financiamentos: Os empréstimos e financiamentos tomados são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, no recebimento dos recursos, líquidos dos custos de transação. Em seguida, os empréstimos e financiamentos tomados são apresentados pelo custo amortizado, isto é, acrescidos de encargos e juros proporcionais ao período incorrido (pro rata temporis). 2.15. Provisões: As provisões para ações judiciais (trabalhista, civil e tributária) são reconhecidas quando: (i) o Grupo tem uma obrigação presente ou não formalizada (constructive obligation) como resultado de eventos já ocorridos; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e (iii) o valor puder ser estimado com segurança. As provisões para reestruturação compreendem multas por rescisão de contratos de aluguel e pagamentos por rescisão de vínculo empregatício. As provisões não incluem as perdas operacionais futuras. Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquidá-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira. 2.16. Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido: As despesas de imposto de renda e contribuição social do período compreendem os impostos corrente e diferido. Os impostos sobre a renda são reconhecidos na demonstração do resultado, exceto na proporção em que estiverem relacionados com itens reconhecidos diretamente
1.2 do CMMI DEV 1.2 nível 5. No Brasil, a Companhia recebeu importantes reconhecimentos como o Prêmio Cisco Solution Innovation Partner of the Year, o Cisco Excelence, o Prêmio e-Gov 2012 e foi campeã de vendas da Citrix e SAP. Gestão de Recursos Humanos: Em 2012, a área de Recursos Humanos dedicou-se a iniciativas voltadas ao atendimento das necessidades dos clientes e do negócio. Por meio de seu Programa de Estágio, a Companhia contratou 300 jovens profissionais, sendo 260 de nível superior e 40 em nível técnico. No decorrer do ano, foram efetivados 395 estagiários provenientes dos programas de 2011 e também de 2012, tendo como tempo médio de efetivação de 10 meses. O Programa de Mentoring, criado neste ano com o principal objetivo de potencializar os talentos da Companhia, dedicou-se à melhoria da performance profissional dos funcionários. Assim, formou 198 mentores e 315 mentorados provenientes das áreas de delivery. A Academia de Gestores, programa voltado à qualificação do nível gerencial da Companhia, formou 128 profissionais. Concentrou-se em temas voltados para a liderança corporativa, eficiência operacional e estratégias de TI, além de inovação, comunicação, recursos humanos, contratos e processos financeiros. A Companhia implantou, ainda, o Programa de Oportunidades Internas, com o intuito de dar aos funcionários a oportunidade de atuar em projetos e áreas mais adequados aos seus objetivos de carreira. Lançado em novembro de 2012, registrou, até o final do ano, 59 participantes aprovados. A iniciativa, além de reduzir o custo com o recrutamento, diminui o turnover voluntário e melhora a motivação dos empregados e o clima organizacional, além de fortalecer a cultura da meritocracia e a transparência. Tais ações contribuíram para ampliar a atratividade da Capgemini Brasil entre profissionais experientes no mercado de TI, assim como entre jovens em início de carreira. A Companhia encerrou o ano de 2012 com 6,7 mil empregados. Responsabilidade Socioambiental – • Projeto Cientistas do Futuro: A Capgemini estabeleceu uma parceria com o Instituto IT Mídia e a Fundação Bradesco para financiar bolsas de estudos para jovens carentes em início de carreira, que tenham interesse em atuar no mercado de tecnologia. O curso de Técnico em Administração de Redes tem 280 horas (aproximadamente três meses e meio). A Companhia dará uma oportunidade para que esses jovens sejam entrevistados e, caso atendam às necessidades de alguma das vagas em aberto, poderão ser contratados. Assim, terão a chance de por em prática o que foi aprendido ao longo do curso. • Incentivo à arte de rua como ferramenta de ensino: Em comemoração ao segundo aniversário da aquisição da CPM Braxis pela Capgemini, a Companhia lançou um novo programa sociocultural para promover a Street Art não somente como uma profissão viável para jovens brasileiros, mas também como uma ferramenta lúdica para os professores das escolas públicas. Além de estudantes, o portal também foi idealizado para pessoas com dificuldade de locomoção, da terceira idade ou simplesmente para quem viva em localidades onde não haja murais. A Capgemini presenteou a cidade de São Paulo – berço da Companhia no Brasil – com a pintura de um mural realizada pelo renomado artista plástico Eduardo Kobra.Também desenvolveu o hotsite especial www.programaser.com.br/streetart, que reúne vídeos educativos sobre arte de rua, técnicas e materiais, com depoimentos do muralista. • Gestão Ambiental: A Capgemini adota medidas concretas de análise dos aspectos ambientais e consequentes impactos, tais como reciclagem de papel, plásticos e metais, controle de descarte de resíduos técnicos, incluindo componentes de hardware (fitas, componentes), baterias de telefones celulares e descarte de lâmpadas fluorescentes, de forma a prover a proteção contra radiação de tubos catódicos. Em 2012, a Companhia conquistou a certificação ISO 14001:2004 para o prédio Alpha 2, em São Paulo, e a recertificação ISO 14001:2004 em seu escritório localizado em Salvador, na Bahia, que reflete o atendimento aos requisitos relacionados à gestão ambiental. A Companhia fortaleceu, em 2012, sua campanha de comunicação interna dedicada à conscientização dos empregados, acerca da necessidade de agir de forma ecologicamente responsável. São Paulo, 15 de março de 2013 A Administração
Demonstração do Resultado Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais) Controladora Consolidado 2012 2011 2012 2011 Receita líquida de vendas e serviços (Nota 22) 707.776 857.414 1.102.497 1.115.315 (917.760) (921.810) Custo dos produtos vendidos e serviços prestados (Nota 23) (593.283) (727.012) Lucro bruto 114.493 130.402 184.737 193.505 Despesas operacionais Gastos com pessoal (Nota 23) (122.866) (113.321) (132.082) (124.429) Serviços de assessoria e consultoria (Nota 23) (18.302) (20.742) (20.567) (23.076) Despesas gerais e administrativas (Nota 23) (36.288) (24.358) (43.314) (36.770) Depreciações e amortizações (Nota 23) (23.215) (19.942) (25.734) (24.064) Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas (Nota 24) 33.757 11.603 1.624 7.612 Prejuízo operacional antes das participações societárias e (36.358) (35.336) (7.222) do resultado financeiro (52.421) Resultado de participações societárias (Nota 10) 15.910 – – Participação societária em controladas (377) 15.910 – – (377) Resultado financeiro Receitas financeiras 23.369 24.653 23.912 28.652 Despesas financeiras (49.661) (87.804) (53.011) (94.406) Variações cambiais 2.216 (5.338) (973) (5.085) Resultado financeiro líquido (Nota 25) (24.076) (68.489) (30.072) (70.839) Prejuízo antes do imposto de renda e contribuição social (76.874) (88.937) (65.408) (78.061) Imposto de renda e contribuição social (Nota 26) 10.220 73 (1.246) (10.803) Prejuízo do exercício (66.654) (88.864) (66.654) (88.864) (0,07) (0,05) (0,07) Prejuízo básico por ação (0,05) Prejuízo diluído por ação (0,05) (0,07) (0,05) (0,07) As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras Demonstração do Resultado Abrangente Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais) Controladora Consolidado 2012 2011 2012 2011 Prejuízo do exercício (66.654) (88.864) (66.654) (88.864) (1.217) (1.079) (1.217) Variação cambial de investidas no exterior (1.079) Total do resultado abrangente do exercício (67.733) (90.081) (67.733) (90.081) As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras Demonstração dos Fluxos de Caixa Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais) Controladora Consolidado 2012 2011 2012 2011 Fluxos de caixa das atividades operacionais (88.937) (65.408) (78.061) Prejuízo do exercício antes do IRPJ e contribuição social (76.874) Ajustes Depreciações e amortizações 27.739 23.283 30.727 27.952 Valor residual do ativo permanente baixado 6.507 951 10.131 2.376 Resultado de equivalência patrimonial (1.988) (16.718) – – Provisão para passivo a descoberto em controladas 2.365 808 – – Provisão para obsolescência dos estoques (1.258) 877 927 877 Provisão para contingências trabalhistas 43.062 5.799 44.709 5.846 Remuneração a empregados baseada em ações 2.096 5.652 2.096 5.652 Juros incorridos de empréstimos e financiamentos com terceiros 12.807 40.885 13.445 41.413 Juros incorridos de empréstimos e financ. com partes relacionadas 3.321 11.890 5.126 11.891 17.777 (15.510) 41.753 (17.946) Variações nos ativos e passivos Contas a receber (11.587) 21.996 (45.276) (16.894) Estoques (20.221) (16.053) (2.699) (11.527) Adiantamentos a fornecedores e funcionários (289) 514 (164) 1.119 Impostos e contribuições a recuperar 2.045 (304) (19.101) 626 Despesas antecipadas (3.613) 2.214 (881) 1.707 Outros créditos 3.002 7.687 96 7.573 Depósitos Judicais 9.005 – 9.005 – Fornecedores 63.823 (30.648) 100.419 (20.566) Obrigação de repasse de cessão de crédito (21.859) (34.498) (21.859) (47.094) Salários e encargos sociais (5.252) (3.659) (1.827) (1.433) Participações nos resultados e prêmios (2.475) 5.236 (2.475) 3.881 Obrigações tributárias 5.488 (16.526) 19.380 (10.532) Antecipações de clientes (1.721) 10.390 (2.687) 9.541 Provisão para contingências (49.438) (7.839) (50.034) (8.375) 7.693 (23.159) Outras obrigações 1.540 (23.620) Caixa gerado nas operações (13.775) (100.620) 31.343 (97.187) – (12.646) (6.788) Imposto de renda e contribuição social pagos (68) Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais (13.843) (100.620) 18.697 (103.975) Fluxos de caixa das atividades de investimentos Investimentos em controladas – (3.787) – – Caixa recebido por incorporação de controlada 872 – – – Outros investimentos (236) – (236) – Ajuste acumulado de conversão – (1.217) (1.079) (1.217) (31.039) (42.579) (33.085) Aquisição de equipamentos, software e outros (33.818) Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos (33.182) (36.043) (43.894) (34.302) Fluxos de caixa das atividades de financiamento Empréstimos e financiamentos obtidos com terceiros 91.984 471.489 90.316 502.436 Pagamentos de empréstimos e financiamentos com terceiros (363.829) (360.841) (364.734) (392.332) Juros pagos por empréstimos e financiamentos com terceiros (15.758) (56.206) (16.393) (59.556) Empréstimos e financiamentos obtidos com partes relacionadas (1.251) 70.848 – 41.000 Pagamentos de empréstimos e financ. com partes relacionadas – (45.357) (21.618) (19.126) Juros pagos por empréstimos e financ. com partes relacionadas (1.791) (2.341) (6.138) (2.341) Aumento de capital 121.403 330.000 121.403 330.000 Caixa líquido proveniente das atividades de financiamento (169.242) 405.107 (197.164) 399.169 Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa (216.267) 268.444 (222.361) 260.892 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 280.864 12.420 288.476 27.584 280.864 66.115 288.476 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 64.597 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras no patrimônio líquido ou no resultado abrangente. Nesse caso, o imposto também é reconhecido no patrimônio líquido ou no resultado abrangente. O encargo de imposto de renda e a contribuição social corrente e diferido é calculado com base nas leis tributárias promulgadas, na data do balanço dos países em que as entidades do Grupo atuam e geram lucro tributável. A administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pelo Grupo nas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. O imposto de renda e a contribuição social diferidos são reconhecidos usando-se o método do passivo sobre as diferenças temporárias decorrentes de diferenças entre as bases fiscais dos ativos e passivos e seus valores contábeis nas demonstrações financeiras. Entretanto, o imposto de renda e a contribuição social diferidos não são contabilizados se resultar do reconhecimento inicial de um ativo ou passivo em uma operação que não seja uma combinação de negócios, a qual, na época da transação, não afeta o resultado contábil, nem o lucro tributável (prejuízo fiscal). O imposto de renda e a contribuição social diferidos ativo são reconhecidos somente na proporção da probabilidade de que lucro tributável futuro esteja disponível e contra o qual as diferenças temporárias possam ser usadas. Os impostos de renda diferidos são reconhecidos sobre as diferenças temporárias decorrentes dos investimentos em controladas, exceto quando o momento da reversão das diferenças temporárias seja controlado pelo Grupo, e desde que seja provável que a diferença temporária não será revertida em um futuro previsível. Os impostos de renda diferidos ativos e passivos são apresentados pelo líquido no balanço quando há o direito legal e a intenção de compensá-los quando da apuração dos tributos correntes, em geral relacionado com a mesma entidade legal e mesma autoridade fiscal. Dessa forma, impostos diferidos ativos e passivos em diferentes entidades ou em diferentes países, em geral são apresentados em separado, e não pelo líquido. 2.17. Benefícios a empregados: (a) Plano de pensão: O plano de pensão da Companhia e de suas controladas é classificado como contribuição definida, sendo que, são pagas contribuições aos planos de pensão em bases compulsórias, contratuais ou voluntárias. Assim que as contribuições tiverem sido feitas, a Companhia não tem obrigações relativas a pagamentos adicionais. As contribuições regulares compreendem os custos periódicos líquidos do período em que são devidas e, assim, são incluídas nos custos de pessoal. (b) Remuneração com base em opções de ações: O Grupo opera uma série de planos de remuneração com base em opções de ações, liquidados com ações, segundo os quais a entidade recebe os serviços dos empregados como contraprestação por instrumentos de patrimônio líquido (opções) do Grupo. O valor justo dos serviços do empregado, recebidos em troca da outorga de opções, é reconhecido como despesa. O valor total a ser debitado é determinado mediante a referência ao valor justo das opções outorgadas, excluindo o impacto de quaisquer condições de aquisição de direitos com base no serviço e no desempenho que não são do mercado (por exemplo, rentabilidade, metas de aumento de vendas e permanência no emprego por um período de tempo específico). As condições de aquisição de direitos que não são do mercado estão incluídas nas premissas sobre a quantidade de opções cujos direitos devem ser adquiridos. O valor total da despesa é reconhecido durante o período no qual o direito é adquirido; período durante o qual as condições específicas de aquisição de direitos devem ser atendidas. Na data do balanço, a entidade revisa suas estimativas da quantidade de opções cujos direitos devem ser adquiridos com base nas condições de aquisição de direitos que não são do mercado. Esta reconhece o impacto da revisão das estimativas iniciais, se houver, na demonstração do resultado, com um ajuste correspondente no patrimônio. Os valores recebidos, líquidos de quaisquer custos de transação diretamente atribuíveis, são creditados no capital social (valor nominal) e na reserva de ágio, se aplicável, quando as opções são exercidas. As contribuições sociais a pagar em conexão com a concessão das opções de ações são consideradas parte integrante da própria concessão, e a cobrança será tratada como uma transação liquidada em dinheiro. (c) Participação nos lucros: O Grupo reconhece um passivo e uma despesa de participação nos resultados com base em metodologia que leva em conta o lucro atribuível aos acionistas da Companhia após certos ajustes. O Grupo reconhece uma provisão quando está contratualmente obrigado ou quando há uma prática passada que criou uma obrigação não formalizada (constructive obligation). 2.18. Capital social: As ações ordinárias e as preferenciais são classificadas no patrimônio líquido. Os custos incrementais diretamente atribuíveis à emissão de novas ações ou opções são demonstrados no patrimônio líquido como uma dedução do valor captado, líquida de impostos. 2.19. Reconhecimento de receita: O resultado é apurado em conformidade com o regime contábil de competência, sendo a receita de venda de mercadorias reconhecida no resultado do exercício quando os riscos e benefícios inerentes aos produtos são transferidos para os clientes. A receita pela prestação de serviços é reconhecida tendo como base a etapa de execução dos serviços realizados até a data-base do balanço, de acordo com a porcentagem do total de serviços a serem realizados, na medida em que todos os custos relacionados aos serviços possam ser mensurados confiavelmente. As antecipações de clientes, decorrentes dos serviços faturados com custos a incorrer estão registradas em conta específica do passivo circulante. Devido à diversidade das categorias de nossos produtos, há vários eventos que geram o reconhecimento da receita, conforme abaixo: • Receita de venda e licenciamento de uso – refere-se à venda de equipamentos e licenciamento de uso. O reconhecimento da receita acontece na transferência da propriedade do bem. • Receitas de desenvolvimento de sistemas e de consultoria – a receita é apropriada mediante a evolução física apurada mensalmente em cada projeto, conforme o escopo contratado pelo cliente. Já o evento de faturamento ocorre mediante a conclusão de fases pré-acordadas e ao final do projeto, quando de sua homologação. • Receita da instalação de equipamentos – ocorre através da prestação de serviços de instalação no cliente, emissão do relatório técnico de execução e envio da correspondente nota fiscal de serviços. • Receita da manutenção de equipamentos – tem por base os contratos de manutenção de equipamentos de informática de longo prazo. Em geral, são contratos baseados em valores fixos mensais e com condições de cobertura prefixadas. • Receita de locação de equipamentos e programas – é resultado do contrato de locação de equipamentos e programas de informática a clientes. As parcelas faturadas são fixas e reajustadas anualmente com base em índices de inflação. • Receitas financeiras – representam juros e variações monetárias e cambiais decorrentes de aplicações financeiras, depósitos judiciais, impostos a recuperar, descontos obtidos junto a fornecedores, juros por atraso de clientes, empréstimos e financiamentos e operações com instrumentos financeiros derivativos do tipo swap. 2.20. Arrendamentos: Os arrendamentos nos quais uma parcela significativa dos riscos e benefícios da propriedade é retida pelo arrendador são continua …
DIÁRIO DO COMÉRCIO
24 -.ECONOMIA/LEGAIS
sábado, domingo e segunda-feira, 16, 17 e 18 de março de 2013
CPM Braxis S.A. CNPJ/MF nº 65.599.953/0001-63 … continuação das Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Individuais e Consolidadas em 31 de dezembro de 2012 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) classificados como arrendamentos operacionais. Os pagamentos efetuados para arrendamentos operacionais (líquidos de quaisquer incentivos recebidos do arrendador) são reconhecidos na demonstração do resultado pelo método linear, durante o período do arrendamento. O Grupo arrenda certos bens do imobilizado. Os arrendamentos do imobilizado, nos quais o Grupo detém, substancialmente, todos os riscos e benefícios da propriedade, são classificados como arrendamentos financeiros. Estes são capitalizados no início do arrendamento pelo menor valor entre o valor justo do bem arrendado e o valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento. Cada parcela paga do arrendamento é alocada, parte ao passivo e parte aos encargos financeiros, para que, dessa forma, seja obtida uma taxa constante sobre o saldo da dívida em aberto. As obrigações correspondentes, líquidas dos encargos financeiros, são incluídas em outros passivos. Os juros das despesas financeiras são reconhecidos na demonstração do resultado durante o período do arrendamento, para produzir uma taxa periódica constante de juros sobre o saldo remanescente do passivo para cada período. O imobilizado adquirido por meio de arrendamentos financeiros é depreciado durante a vida útil do ativo.
3 Estimativas e julgamentos contábeis críticos As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, consideradas razoáveis para as circunstâncias. 3.1. Estimativas e premissas contábeis críticas: Com base em premissas, o Grupo faz estimativas com relação ao futuro. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício social, estão contempladas a seguir. (a) Perda (impairment) t do ágio: Anualmente, t no ágio, de acordo com a política contábil apresentada na Nota 2.12. Os o Grupo testa eventuais perdas (impairment) valores recuperáveis de Unidades Geradoras de Caixa (UGCs) foram determinados com base em cálculos do valor em uso, efetuados com base em estimativas (Nota 2.12). (b) Valor justo de derivativos e outros instrumentos financeiros: O valor justo de instrumentos financeiros que não são negociados em mercados ativos é determinado mediante o uso de técnicas de avaliação. O Grupo usa seu julgamento para escolher diversos métodos e definir premissas que se baseiam principalmente nas condições de mercado existentes na data do balanço. O Grupo utilizou a análise do fluxo de caixa descontado para cálculo de valor justo de diversos ativos financeiros disponíveis para venda, ativos estes não negociados em mercados ativos. (c) Reconhecimento da receita: O resultado é apurado em conformidade com o regime contábil de competência, sendo a receita de venda de mercadorias reconhecida no resultado do exercício quando os riscos e benefícios inerentes aos produtos são transferidos para os clientes. A receita pela prestação de serviços é reconhecida tendo como base a etapa de execução dos serviços realizados até a data-base do balanço, de acordo com a porcentagem do total de serviços a serem realizados, na medida em que todos os custos relacionados aos serviços possam ser mensurados confiavelmente. As antecipações de clientes, decorrentes dos serviços faturados com custos a incorrer estão registradas em conta específica do passivo circulante. Detalhes sobre as diversas categorias de produtos e serviços estão incluídos na Nota 2.19. (d) Provisão para riscos tributários, cíveis e trabalhistas: A Companhia é parte de diversos processos judiciais e administrativos, como descrito na Nota 17. As provisões são constituídas para todas as contingências referentes a processos judiciais que representam perdas prováveis e estimadas com o máximo de segurança. A avaliação de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquias das Leis, jurisprudências disponíveis, decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação de nossos advogados externos. A administração acredita que essas provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas estão adequadamente apresentadas nas demonstrações contábeis. 3.2. Julgamentos críticos na aplicação das políticas contábeis da entidade (a) Reconhecimento de receita: O Grupo usa o método de Porcentagem de Conclusão (POC) para contabilizar seus contratos de prestação de serviços de TI acordados a preço fixo. O uso do método POC requer que o Grupo estime os serviços realizados até a data-base do balanço como uma proporção dos serviços totais contratados. Se a proporção dos serviços realizados em relação ao total dos serviços contratados excedesse em 10% as estimativas da administração, a receita reconhecida no exercício aumentaria em R$ 1.213.746; caso essa proporção fosse 10% inferior às estimativas da administração, a receita reconhecida no exercício sofreria queda de R$ 992.247. t do ágio: Anualmente, o Grupo testa eventuais perdas (impairment) t no ágio, de acordo com (b) Perda (impairment) a política contábil apresentada na Nota 2.12. Os valores recuperáveis de Unidades Geradoras de Caixa (UGCs) foram determinados com base em cálculos do valor em uso, efetuados com base em estimativas (Nota 12). (c) Provisão para contingências: A Companhia reconhece provisão para perdas prováveis em processos trabalhistas, fiscais e cíveis baseados na posição dos advogados externos. Adicionalmente, a Companhia avalia seu histórico de perda para efetuar complementos a essa provisão, caso identifique que existe essa necessidade. (d) Imposto de renda e Contribuição social diferidos: A Companhia reconhece Imposto de renda e Contribuição social diferidos baseada em estimativas de lucratividade projetadas para os próximos 10 anos. Essas projeções são revisadas periodicamente e aprovadas pelo acionista controlador o grupo Capgemini. (e) Derivativos: Os instrumentos derivativos contratados pela Companhia têm o propósito de proteger suas operações contra os riscos de flutuação na taxa de câmbio, não são utilizados para fins especulativos. Em 31 de dezembro de 2012 e de 2011, havia operações de derivativos em aberto. As perdas e os ganhos com as operações de hedge são reconhecidos mensalmente na demonstração do resultado em “Resultado financeiro”, considerando o seu valor justo (mercado). No exercício findo em 31 de dezembro de 2012, a Companhia registrou uma perda com instrumentos financeiros, principalmente swap, de R$ 5.531 (2011 – R$ 520). 4 Gestão de risco financeiro 4.1. Fatores de risco financeiro: As atividades do Grupo o expõem a diversos riscos financeiros: risco de mercado (incluindo risco de moeda), risco de taxa de juros de fluxo de caixa, risco de crédito e risco de liquidez. O programa de gestão de risco global do Grupo se concentra na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro do Grupo. O Grupo usa instrumentos financeiros derivativos para proteger certas exposições a risco. A gestão de risco é realizada pela tesouraria central do Grupo, que identifica, avalia e protege a Companhia contra eventuais riscos financeiros em cooperação com as unidades operacionais do Grupo. (a) Risco de mercado: (i) Risco cambial: O Grupo atua internacionalmente e está exposto ao risco cambial decorrente de exposições de algumas moedas, principalmente com relação ao dólar dos Estados Unidos. O risco cambial decorre de operações comerciais futuras, ativos e passivos reconhecidos e investimentos líquidos em operações no exterior. O risco cambial à moeda funcional é administrado de forma corporativa. As empresas do Grupo, cujas operações estão expostas ao risco cambial, são requeridas a proteger suas posições via operações de hedge, efetuadas sob a orientação da tesouraria do Grupo. Para administrar seu risco cambial decorrente de operações comerciais futuras e de ativos e passivos reconhecidos, as entidades do Grupo usam contratos a termo negociados com a tesouraria do Grupo. O risco cambial ocorre quando operações comerciais futuras, ativos ou passivos registrados são mantidos em moeda diferente da moeda funcional da entidade. Embora a Companhia possa fazer uso de derivativos com o objetivo de proteção, ela não aplica a chamada contabilização de hedge (hedge accounting). Nesse caso, as variações no valor justo de qualquer um desses instrumentos derivativos são reconhecidas imediatamente na demonstração do resultado em “Resultado financeiro”. O Grupo tem certos investimentos em operações no exterior, cujos ativos líquidos estão expostos ao risco cambial. A exposição cambial decorrente da participação em operações no exterior do Grupo é protegida, principalmente, por meio de empréstimos na mesma moeda desses investimentos. Tendo em vista que parte substancial das aquisições de equipamentos de informática é importada e negociada em dólares norte-americanos, a estratégia principal é de que essas operações atuem como um hedge natural para suas operações passivas denominadas em moeda estrangeira. Em 31 de dezembro de 2012, a Companhia possuía passivos denominados em dólares norte-americanos no montante de US$ 38.774 mil (US$ 15.133 mil – 31 de dezembro de 2011), equivalentes a R$ 82.106 (2011 – 28.376), existindo instrumento para proteger parte da exposição nessas datas. (ii) Risco do fluxo de caixa ou valor justo associado com taxa de juros: O risco de taxa de juros do Grupo decorre de empréstimos de curto e longo prazo. Os empréstimos emitidos às taxas variáveis expõem o Grupo ao risco de taxa de juros de fluxo de caixa. Durante 2012, os empréstimos contratados pelo Grupo são cobrados encargos financeiros de CDI + taxa variável de 1,5% a.a. à 3,0% a.a. e TJLP de 6,0% a.a. (b) Risco de crédito: O risco de crédito é administrado corporativamente. O risco de crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa, instrumentos financeiros derivativos, depósitos em bancos e instituições financeiras, bem como de exposições de crédito a clientes, principalmente no que se refere a contas a receber em aberto. A política de vendas da Companhia está intimamente associada ao nível de risco de crédito a que está disposta a se sujeitar no curso de seus negócios. A diversificação de sua carteira de recebíveis e a seletividade de seus clientes são procedimentos adotados a fim de minimizar eventuais problemas de inadimplência em seu contas a receber. A área de Análise de Crédito avalia a qualidade do crédito do cliente, levando em consideração sua posição financeira, experiência passada e outros fatores. Os limites de riscos individuais são determinados com base em classificações internas ou externas. A utilização de limites de crédito é monitorada regularmente. Não foi ultrapassado nenhum limite de crédito durante o exercício, e a administração não espera nenhuma perda decorrente de inadimplência dessas contrapartes. (c) Risco de liquidez: A previsão de fluxo de caixa é realizada nas entidades operacionais do Grupo e agregada pela Diretoria de Finanças, em específico, o departamento de Tesouraria que monitora as previsões contínuas das exigências de liquidez do Grupo para assegurar que ele tenha caixa suficiente para atender às necessidades operacionais. A tabela abaixo analisa os passivos financeiros não derivativos do Grupo e os passivos financeiros derivativos liquidados pelo Grupo, por faixas de vencimento, correspondentes ao período remanescente no balanço patrimonial até a data contratual do vencimento. Os passivos financeiros derivativos estão incluídos na análise se seus vencimentos contratuais forem essenciais para um entendimento dos fluxos de caixa. Os valores divulgados na tabela são os fluxos de caixa não descontados contratados. Controladora Menos de Entre um e Entre dois e Em 31 de dezembro de 2012 (*) um ano dois anos cinco anos Fornecedores 175.066 – – Empréstimos e financiamentos 2.468 10.614 3.998 Mútuo com partes relacionadas – Cg Sogeti 44.039 – – Instrumentos financeiros derivativos 341 – – Em 31 de dezembro de 2011 (*) Fornecedores 56.552 108 – Empréstimos e financiamentos 272.754 18.787 – Obrigação de repasse de cessão de crédito 21.859 – – Mútuo com partes relacionadas – Cg Sogeti 11.764 56.863 – Instrumentos financeiros derivativos 494 – – Consolidado Menos de Entre um e Entre dois e Em 31 de dezembro de 2012 (*) um ano dois anos cinco anos Fornecedores 174.917 – – Empréstimos e financiamentos 2.468 10.614 3.998 Mútuo com partes relacionadas – Cg Sogeti 44.039 – – Instrumentos financeiros derivativos 45.413 – – Em 31 de dezembro de 2011 (*) Fornecedores 73.031 108 – Empréstimos e financiamentos 275.523 20.590 – Obrigação de repasse de cessão de crédito 21.859 – – Mútuo com partes relacionadas – União Participações 11.764 56.863 – Instrumentos financeiros derivativos 406 – – (*) Como os valores incluídos na tabela são os fluxos de caixa não descontados contratuais, esses valores não serão conciliados com os valores divulgados no balanço patrimonial para empréstimos, instrumentos financeiros derivativos, fornecedores e outras obrigações. 4.2. Gestão de capital: Os objetivos do Grupo ao administrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade do Grupo para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. Para manter ou ajustar a estrutura do capital, o Grupo pode rever a política de pagamento de dividendos, devolver capital aos acionistas ou, ainda, emitir novas ações ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o nível de endividamento. Condizente com outras companhias do setor, o Grupo monitora o capital com base no índice de alavancagem financeira. Esse índice corresponde à dívida líquida dividida pelo capital total.A dívida líquida, por sua vez, corresponde ao total de empréstimos (incluindo empréstimos de curto e longo prazos, conforme demonstrado no balanço patrimonial consolidado), subtraído do montante de caixa e equivalentes de caixa. O capital total é apurado através da soma do patrimônio líquido, conforme demonstrado no balanço patrimonial consolidado, com a dívida líquida. Os índices de alavancagem financeira em 31 de dezembro de 2012 e de 2011 podem ser assim sumariados: Consolidado 2012 2011 Total dos empréstimos (Notas 14, 15 e 20) 62.786 386.329 (288.476) Menos – caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) (64.597) Dívida líquida (1.811) (97.853) 165.814 Total do patrimônio líquido 247.384 Total do capital 245.573 263.637 Índice de alavancagem financeira – % (1) 0,37 4.3. Estimativa do valor justo: Pressupõe-se que os saldos das contas a receber de clientes e contas a pagar aos t , esteja próxima de seus valores justos. O valor justo dos fornecedores pelo valor contábil, menos a perda (impairment) passivos financeiros, para fins de divulgação, é estimado mediante o desconto dos fluxos de caixa contratuais futuros pela taxa de juros vigente no mercado, que está disponível para o Grupo para instrumentos financeiros similares. O Grupo aplica CPC 40 para instrumentos financeiros mensurados no balanço patrimonial pelo valor justo, o que requer divulgação das mensurações do valor justo pelo nível da seguinte hierarquia de mensuração pelo valor justo: • Preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos idênticos (nível 1). • Informações, além dos preços cotados, incluídas no nível 1 que são adotadas pelo mercado para o ativo ou passivo, seja diretamente (ou seja, como preços) ou indiretamente (ou seja, derivados dos preços) (nível 2). • Inserções para os ativos ou passivos que não são baseadas nos dados adotados pelo mercado (ou seja, inserções não observáveis) (nível 3). A tabela abaixo apresenta os ativos e passivos do Grupo mensurados pelo valor justo em 31 de dezembro de 2012 e de 2011. Controladora Nível 2 Passivos 2012 2011 Derivativos usados para hedge (55) 561 Total do passivo (55) 561 Consolidado Nível 2 Passivos 2012 2011 Derivativos usados para hedge (1.699) 406 406 Total do passivo (1.699) 5
Instrumentos financeiros por categoria
31 de dezembro de 2012 Ativos e passivos, conforme o balanço patrimonial Contas a receber de clientes e demais contas a receber, excluindo pagtos. antecipados Caixa e equivalentes de caixa 31 de dezembro de 2011 Ativos e passivos, conforme o balanço patrimonial Contas a receber de clientes e demais contas a receber, excluindo pagtos. antecipados Caixa e equivalentes de caixa
Consolidado Derivativos usados para hedge Total
Empréstimos e recebíveis
Ativos ao valor justo por meio do resultado
329.523 – 329.253
– 66.115 66.115
– –
329.523 66.115 395.368
284.247 – 284.247
– 288.476 288.476
– – –
284.247 288.476 572.723
Consolidado
31 de dezembro de 2012 Ativos e passivos, conforme o balanço patrimonial Passivos financeiros mensurados a valor justo por meio do resultado Instrumentos financeiros derivativos 31 de dezembro de 2011 Ativos e passivos, conforme o balanço patrimonial Passivos financeiros mensurados a valor justo por meio do resultado Instrumentos financeiros derivativos
Passivos mensurados a valor justo por meio do resultado –
Derivativos usados para hedge –
Outros passivos financeiros –
Total –
(18.747) – (18.747)
– – –
– (1.699) (1.699)
(18.747) (1.699) (20.446)
–
–
–
–
(317.972) – (317.972)
– – –
– (406) (406)
(317.972) (406) (318.378)
6
Caixa e equivalentes de caixa
8
Controladora Consolidado 2012 2011 2012 2011 Caixa e bancos 12.611 21.196 14.030 28.808 Certificado de Dep. Bancário (CDB) 51.986 259.668 52.085 259.668 64.597 280.864 66.115 288.476 O saldo de bancos destina-se substancialmente a pagamentos de obrigações para com fornecedores e financiamentos, com vencimento no início do mês subsequente. A Companhia possui aplicações financeiras com resgate diário e taxa de remuneração vinculada à variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).
7
Estoques Controladora 2012 2011 20.363 – 15.936 18.150 – –
Produtos acabados (*) Materiais de reposição Estoques em poder de terceiros Provisão para ajuste ao valor de mercado ou outras perdas prováveis na realização
(14.346) 21.953
(15.604) 2.546
Consolidado 2012 2011 20.363 18.043 15.936 18.150 – 121 (14.346) 21.953
(16.133) 20.181
(*) Os estoques foram transferidos para a CPM Braxis S.A. em 31 de outubro de 2012, conforme mencionado na Nota 10.
Contas a receber Controladora 2012 2011 37.358 647 143.371 82.733 2.867 2.299 144.871 90.156 328.467 175.835 – (4) 328.467 175.831
Estatais Setor privado Mercado externo Receitas apropriadas a faturar (*) Contas a receber Prov. p/ créditos de liquid. duvidosa
Consolidado 2012 2011 37.358 12.891 143.847 115.095 3.427 5.759 144.891 150.634 329.523 284.379 – (132) 329.523 284.247
(*) Referem-se às receitas de prestação de serviços, apropriadas contabilmente mas ainda não faturadas. Para os contratos de longo prazo, a receita é apropriada mediante a evolução física apurada mensalmente em cada projeto, conforme o escopo contratado pelo cliente. O faturamento ocorre mediante a conclusão de fases pré-acordadas e ao final do projeto, por ocasião de sua homologação junto ao cliente. O saldo de contas a receber está predominante denominado em reais. Aproximadamente 99% do saldo em aberto em 31 de dezembro de 2012 refere-se a transações denominadas em reais (99% em 31 de dezembro de 2011). O saldo remanescente está denominado nas diversas moedas funcionais dos países onde se localizam as controladas no exterior. O contas a receber de clientes tem a seguinte composição por idade de vencimento em 31 de dezembro de 2012: Controladora Consolidado 2012 2011 2012 2011 Títulos a vencer 146.515 42.237 146.828 87.112 Títulos vencidos até 30 dias 20.433 10.258 20.842 14.025 Títulos vencidos de 31 a 60 dias 6.741 28.537 6.814 28.223 Títulos vencidos de 61 a 90 dias 4.457 118 4.523 808 Títulos vencidos de 91 a 120 dias 1.181 2.060 1.181 341 Títulos vencidos acima de 121 dias 4.269 2.469 4.444 3.236 183.596 85.679 184.632 133.475 Em 31 de dezembro de 2012, o montante de R$ 37.804, das contas a receber de clientes no consolidado (R$ 46.633 em 31 de dezembro de 2011), encontra-se vencidos, mas não provisionados, por não apresentarem qualquer risco de perda. O prazo médio de recebimento desses títulos é longo pela característica do negócio. O histórico de perda é mínimo e está devidamente refletido na provisão para devedores duvidosos.
9
Impostos e contribuições a recuperar Controladora 2012 2011
Ativo circulante IRRF s/ serv. e aplic. financeiras PIS e COFINS a recuperar PIS, COFINS e CSL retido sobre faturamento Antecipações IRPJ e CSLL INSS a recuperar – retido sobre faturamento IPI a compensar ICMS a compensar Outros Não circulante INSS – sentença judicial transitada em julgado (i) ISSQN – sentença judicial transitada em julgado (ii)
Consolidado 2012 2011
12.705 16.678 9.744 14.160 4.961 8.559 6.475 3.991 77.273
11.152 11.538 8.998 11 3.278 – 1.273 819 37.069
15.035 16.716 11.897 14.160 5.116 8.559 6.475 4.046 82.004
12.270 14.161 10.291 12.334 4.566 2.931 5.177 1.001 62.731
15.880 2.860 18.740 96.013
15.337 2.860 18.197 55.266
15.880 2.860 18.740 100.744
15.337 2.860 18.197 80.928
(i) No ano de 2004, a Companhia obteve sentença judicial já transitada em julgado, favorável à não retenção de 15% de contribuição previdenciária de INSS sobre o valor bruto das notas fiscais e faturas de serviços prestados por intermédio das cooperativas de trabalho.A Companhia está aguardando resposta a seu pedido de restituição do crédito junto ao INSS. (ii) No ano de 2009, a Companhia obteve sentença judicial já transitada em julgado, favorável à não incidência do ISSQN sobre a locação de equipamentos. A Companhia está aguardando a execução da sentença pelo município do Rio de Janeiro para expedição do precatório. Os saldos referem-se a impostos e contribuições que deverão ser recuperados, mediante dedução de futuras contribuições previdenciárias devidas, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de imposto de renda e contribuição social incidentes sobre futuros lucros tributáveis ou, ainda, poderão ser objeto de pedido de restituição aos respectivos órgãos públicos (Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Secretaria da Receita Federal (SRF)).
10 Investimentos (a) Informações sobre investimentos: A participação societária direta da Companhia em controladas, avaliadas pelo método de equivalência patrimonial, é demonstrada a seguir: Quantidade Participação Equivalência patrimonial Investimentos/(previsão Capital Patrimônio líq. (passivo Resultado de ações no capital do exercício para perdas) (exceto ágio) Empresa social a descoberto) ajustado do exercício possuídas-mil social – % findo em 31/122012 2012 2011 CPM Braxis USA Corporation 23.441 (1.703) (2.365) 264 100,00 (2.365) (1.703) (10.192) CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação Ltda. 185.333 26.082 (12.282) 80.126 99,99 (12.282) 26.082 38.368 CPM Braxis Outsourcing S.A. (ii) – – – – – 14.669 – 85.784 CPM BraxisDeutschlandGmbH 5.285 201 (399) 1 100,00 (399) 201 586 (377) 24.580 114.546 (i) A rubrica “Provisão para passivo a descoberto em controladas” registra a participação no passivo a descoberto da controlada CPM Braxis USA Corporation. (ii) A AGE de 31 de dezembro de 2012 deliberou a incorporação da empresa controlada CPM Braxis Outsourcing S.A.. A operação foi aprovada com base em protocolo de incorporação e justificações da administração, datados de 31 de dezembro de 2012 e no balanço patrimonial levantado em 31 de outubro de 2012, cujo acervo líquido, avaliado a valor contábil, totalizou R$ 107.320. (b) Saldos e movimentação dos investimentos Em 31 de dezembro de 2010 Integralizações de mútuo Integralizações por capitaliz. de acervo líquido Integralizações em espécie Ajuste acumulado de conversão Ajustes de equivalência patrimonial Complemento da provisão para perdas Incorporação Composição dos saldos em 31/12/2011 Valor do investimento Valor do ágio (ii) Provisão para perdas (i) Em 31 de dezembro de 2011 Integralizações de mútuo Integralizações por capitaliz. de acervo líquido Ajuste acumulado de conversão Ajustes de equivalência patrimonial Ajuste no valor do ágio (iii) Complemento da provisão para perdas Incorporação
CPM Braxis USA (8.297) – – – (1.087) – (808) – (10.192)
CPM Braxis ERP (27.241) 62.011 – – – 3.594 – – 38.364
CPM Braxis Outsourcing 45.534 8.798 31.007 – – 17.790 – – 103.129
CPM Braxis Deutschland (1.937) – – 3.191 (130) (538) – – 586
CPM Braxis BPO 5.409 404 – 596 – (177) – (881) 5.351
CPM Braxis BI (861) 12.025 – – – (3.951) – (3.332) 3.881
Total 12.607 83.238 31.007 3.787 (1.217) 16.718 (808) (4.213) 141.119
– – (10.192) (10.192) (10.192) 1.805 10.142 (1.093) – – (2.365) – (1.703)
38.364 – – 38.364 38.364 – – – (12.282) – – – 26.082
85.784 17.345 – 103.129 103.129 – 6.867 – 14.669 – – (107.320) 17.345
586 – – 586 586 – – 14 (399) – – – 201
– 5.351 – 5.351 5.351 – – – – – – – 5.351
– 3.881 – 3.881 3.881 – – – – (843) – – 3.038
124.734 26.577 (10.192) 141.119 141.123 1.805 17.009 (1.079) 1.988 (843) (2.365) (107.320) 50.314
Composição dos saldos em 31/12/2012 Valor do investimento Valor do ágio (ii) Provisão para perdas (i)
– 26.082 – 201 – – 26.283 – – 17.345 – 5.351 3.038 25.734 (1.703) – – – – – (1.703) (1.703) 26.082 17.345 201 5.351 3.038 50.314 (i) Registrado na rubrica “Provisão para passivo a descoberto em controladas”. (ii) Registrado na rubrica “Investimentos”. (iii) Ajuste no valor do ágio devido ao não atingimento das métricas que garantiam a parcela de earn-out dos sócios
11 Imobilizado (a) Movimentação do imobilizado
Em 31 de dezembro de 2010 Aquisição Baixa Transferência Depreciação Em 31 de dezembro de 2011 Custo total Depreciação acumulada Valor residual Em 31 de dezembro de 2011 Aquisição Baixa Transferência Incorporação CPM Outsourcing S.A. (Nota 27) Depreciação Em 31 de dezembro de 2012 Custo total Depreciação acumulada Valor residual
Terrenos 8.212 – – – – 8.212 8.212 – 8.212 8.212 – – –
Construções e edificações 22.556 1 – – (1.784) 20.773 30.008 (9.235) 20.773 20.773 7 (9) –
Instalações 11.626 765 – 9.754 (1.310) 20.835 29.956 (9.121) 20.835 20.835 3.177 (497) (38)
Móveis e utensílios 5.084 303 (73) 837 (1.327) 4.824 14.698 (9.874) 4.824 4.824 986 (96) 10
– – 8.212 8.212 – 8.212
– (1.312) 19.459 30.004 (10.545) 19.459
182 (1.665) 21.994 32.575 (10.581) 21.994
290 (1.331) 4.683 15.587 (10.904) 4.683
Veículos – – – – – – 346 (346) – – – – –
Equipamentos operacionais 106 – – – (106) – 113.416 (113.416) – – 743 (5.753) –
Benfeitorias em imóveis de terceiros 2.012 221 – 185 (1.367) 1.051 4.122 (3.071) 1.051 1.051 13.148 (25) (31)
Equipamentos de processam. de dados 12.864 2.329 (432) 14.856 (5.982) 23.635 68.086 (44.451) 23.635 23.635 3.973 (100) 53
– – – 346 (346) –
6.248 (199) 1.039 112.376 (111.337) 1.039
2.926 (3.201) 13.868 22.226 (8.358) 13.868
3.711 (7.775) 23.497 85.175 (61.678) 23.497
Controladora ImobiliOutros zado total 12.541 75.001 18.375 21.994 (1.586) (2.091) (29.245) (3.613) (18) (11.894) 67 79.397 706 269.550 (639) (190.153) 67 79.397 67 79.397 – 22.034 – (6.480) – (7) – (19) 48 706 (658) 48
13.358 (15.502) 92.800 307.207 (214.407) 92.800
(b) Movimentação do imobilizado
Terrenos 8.212 – – – – 8.212 8.212 – 8.212 8.212 – – – – 8.212 8.212 – 8.212
Em 31 de dezembro de 2010 Aquisição Baixa Transferência Depreciação Em 31 de dezembro de 2011 Custo total Depreciação acumulada Valor residual Em 31 de dezembro de 2011 Aquisição Baixa Transferência Depreciação Em 31 de dezembro de 2012 Custo total Depreciação acumulada Valor residual
Construções e edificações 22.557 1 – – (1.785) 20.773 30.008 (9.235) 20.773 20.773 7 (9) – (1.312) 19.459 30.004 (10.545) 19.459
Instalações 13.073 875 (5) 9.755 (1.470) 22.228 32.032 (9.804) 22.228 22.228 3.222 (1.540) (39) (1.714) 22.157 32.838 (10.681) 22.157
Móveis e utensílios 5.835 320 (80) 862 (1.506) 5.431 16.084 (10.653) 5.431 5.431 994 (276) 10 (1.435) 4.724 15.654 (10.930) 4.724
Veículos – – – – – – 346 (346) – – – – – – – 346 (346) –
Equipamentos de process. de dados 17.932 2.499 (530) 14.683 (7.631) 26.953 80.715 (53.762) 26.953 26.953 5.746 (463) 2 (8.760) 23.478 85.192 (61.714) 23.478
Benfeitorias em imóveis de terceiros 7.781 417 – 844 (3.132) 5.910 11.861 (5.951) 5.910 5.910 13.148 (377) (32) (4.738) 13.911 22.332 (8.421) 13.911
Equipamentos operacionais 106 – – – (106) – 113.416 (113.416) – – 7.193 (5.753) 51 (452) 1.039 112.376 (111.337) 1.039
Consolidado ImobiliOutros zado total 13.232 88.728 19.065 23.177 (1.474) (2.089) (30.739) (4.595) (17) (15.647) 67 89.574 706 293.380 (639) (203.806) 67 89.574 67 89.574 – 30.310 – (8.418) – (8) (19) (18.430) 48 93.028 706 307.660 (658) (214.632) 48 93.028
A Companhia teve todos os seus bens móveis e imóveis arrolados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), em virtude de discussões administrativas em que a Companhia é parte junto à SRF, principalmente no que diz respeito à discussão sobre imposto sobre lucro de 1999.
12
Intangível
13 Software 23.204 9.045 (77) 3.613 (11.389) 24.396 76.981 (52.585) 24.396 24.396 11.778 (20) 6 1.650 (12.237) 25.573 94.804 (69.231) 25.573
Em 31 de dezembro de 2010 Aquisição Baixa Transferência do imobilizado Amortização Em 31 de dezembro de 2011 Custo total Amortização acumulada Valor residual Em 31 de dezembro de 2011 Aquisição Baixa Transferência do imobilizado Incorporação CPM Braxis Outsourcing (Nota 27) Amortização Em 31 de dezembro de 2012 Custo total Amortização acumulada Valor residual
Marcas e Patentes – – – – – – – – – – – – – 31 – 31 282 (251) 31
Controladora Total 23.204 9.045 (77) 3.613 (11.389) 24.396 76.981 (52.585) 24.396 24.396 11.778 (20) 6 1.681 (12.237) 25.604 95.086 (69.482) 25.604
Em 31 de dezembro de 2010 Aquisição Baixa Transferência do imobilizado Amortização Em 31 de dezembro de 2011 Custo total Amortização acumulada Valor residual
Ágio 26.577 – – – – 26.577 33.882 (7.305) 26.577
Software 24.839 9.908 (287) 4.595 (12.305) 26.750 82.933 (56.183) 26.750
Consolidado Marcas e patentes Total 31 51.447 – 9.908 – (287) – 4.595 – (12.305) 31 53.358 40 116.855 (9) (63.497) 31 53.358
Em 31 de dezembro de 2011 Aquisição Baixa Transferência do imobilizado Amortização Em 31 de dezembro de 2012 Custo total Amortização acumulada Valor residual
Ágio 26.577 – (847) – – 25.730 25.730 – 25.730
Software 26.750 12.269 (306) (552) (12.297) 25.864 95.733 (69.869) 25.864
Consolidado Marcas e patentes Total 31 53.358 – 12.269 – (1.153) – (552) – (12.297) 31 51.625 40 121.503 (9) (69.878) 31 51.625
Testes do ágio para verificação de impairment: t O ágio é alocado às Unidades Geradoras de Caixa (UGC) sendo a CPM Braxis S.A. e a CPM Braxis Outsourcing essas unidades. Apesar da CPM Braxis Outsourcing ter sido incorporada esse fato só ocorreu em 31 de dezembro de 2012, o que permitiu a identificação dos ativos e passivos da unidade geradora de caixa. A administração determinou a margem bruta orçada com base no desempenho passado e em suas expectativas para o desenvolvimento do mercado. As taxas de crescimento médias ponderadas utilizadas são consistentes com as previsões incluídas nos relatórios do setor. As taxas de desconto utilizadas correspondem às taxas antes dos impostos e refletem riscos específicos em relação aos segmentos operacionais relevantes.
Fornecedores Controladora 2012 2011
Consolidado 2012 2011
Fornecedores Nacionais No exterior
92.960 28.274 93.753 38.717 82.106 28.386 81.164 34.422 175.066 56.660 174.917 73.139 O saldo de fornecedores externos refere-se, em sua maioria, a valores denominados em dólares norte-americanos.
14
Empréstimos e financiamentos
Capital de giro em moeda nacional Capital de giro em moeda estrangeira Financiamentos FINEP Contratos de leasing
Controladora 2012 2011 – 175.452 – 87.581 – 261 18.747 28.247 18.747 291.541
Consolidado 2012 2011 – 175.452 – 87.580 – 261 18.747 32.820 – 296.113
Menos Passivo circulante (12.011) (272.754) (12.011) (275.523) Não circulante 6.736 18.787 6.736 20.590 A abertura dos empréstimos e financiamentos de longo prazo por ano de vencimento é a seguinte: Controladora Consolidado 2012 2011 2012 2011 2013 – 12.201 – 14.005 2014 4.561 4.457 4.561 4.457 2015 1.441 – 1.441 – A partir de 2016 734 2.129 734 2.128 6.736 18.787 6.736 20.590 Os vencimentos das parcelas por tipo de empréstimos e financiamentos são os seguintes: Controladora e Consolidado Taxa de A partir ponderada 2013 2014 2015 de 2016 Total Moeda - % juros a.a. Contratos de leasing 12.011 4.561 1.441 734 18.747 Reais CDI + 4,00 12.011 4.561 1.441 734 18.747 Os contratos estão garantidos por notas promissórias e contratos de prestação de serviços com clientes. A administração considera que serão efetuadas novas captações em prazos e montantes compatíveis para a manutenção dos níveis de caixa necessários às suas atividades. As despesas financeiras com empréstimos, financiamentos e resultados com operações de swap, no exercício findo em 31 de dezembro de 2012, perfazem o montante de R$ 13.362 (exercício findo em 31 de dezembro de 2011 – R$ 39.236), não incluindo as despesas financeiras com as operações de repasse de cessão de crédito e juros de empréstimos com partes relacionadas.
15 Obrigação de repasse de cessão de crédito A Companhia e suas controladas encerram as operações de duplicatas descontadas com instituições financeiras. Os montantes apresentados em 31 de dezembro de 2011 eram de R$ 21.859 e foram efetuadas para fazer as necessidades de caixa da Companhia durante o exercício de 2011. 16
Salários e encargos sociais
Provisão de férias e 13º salário Salários a pagar Encargos a pagar Outros
Controladora 2012 2011 30.266 25.053 139 – 18.204 11.175 366 207 48.975 36.435
Consolidado 2012 2011 31.126 31.700 139 711 18.587 19.276 373 365 50.225 52.052 continua …
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 16, 17 e 18 de março de 2013
ECONOMIA/LEGAIS - 25
CPM Braxis S.A. CNPJ/MF nº 65.599.953/0001-63 … continuação das Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Individuais e Consolidadas em 31 de dezembro de 2012 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) 17 Provisão para contingências Nas datas das demonstrações financeiras, a Companhia apresentava os seguintes passivos, e correspondentes depósitos judiciais, relacionados às contingências: Controladora Depósitos Provisão para jjudiciais contingências g 2012 2011 2012 2011 Contingências trabalhistas e previdenciárias 35.476 42.025 66.390 69.958 Contingências fiscais e tributárias 2.053 1.564 408 – Reclamações cíveis 35 51 161 106 37.564 43.640 66.959 70.064 Contingências líquidas – – 29.395 26.424 Consolidado Depósitos Provisão para judiciais j contingências g 2012 2011 2012 2011 Contingências trabalhistas e previdenciárias 36.037 42.977 66.638 70.211 Contingências fiscais e tributárias 2.053 1.887 408 – Reclamações cíveis 35 51 161 106 67.207 70.317 38.125 44.915 Contingências líquidas – – 29.082 25.402 A movimentação da provisão no exercício findo em 31 de dezembro de 2012 está demonstrada a seguir: Controladora Consolidado Em 31 de dezembro de 2010 65.073 65.280 Adições 27.466 27.534 Baixa (24.719) (24.766) Atualizações monetárias 2.244 2.269 Em 31 de dezembro de 2011 70.064 70.317 Adições 43.898 44.709 Baixa (49.438) (50.034) Saldo transferido pela Incorporação CPM Braxis Outsourcing 342 – Atualizações monetárias 2.093 2.215 Em 31 de dezembro de 2012 66.959 67.207 A Companhia é parte envolvida em diversos processos na esfera administrativa e judicial e consequentemente poderá assumir contingências decorrentes dessas operações. Por ser uma Companhia de prestação de serviços de tecnologia de informação e, portanto, depender de capital humano, a Companhia está sujeita a contingências decorrentes da sua estrutura de remuneração.A administração mantém um critério uniforme para a quantificação das contingências prováveis relacionadas às questões trabalhistas, baseado nos questionamentos recebidos, o qual leva em consideração, dentre outros aspectos, a natureza, o valor e o histórico de perdas nos processos. Os processos trabalhistas referem-se em sua maioria a ações ajuizadas por ex-empregados e prestadores de serviços, visando a obter indenizações, principalmente relacionados a vínculo empregatício, equiparação salarial e pagamento de horas extras. Os riscos trabalhistas são provisionados com base nas ações em curso levando em conta a opinião dos assessores jurídicos, a natureza das ações e a melhor estimativa da administração sobre o desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço. Os advogados externos contratados classificam os processos em andamento conforme as probabilidades de perda (provável, possível e remota), sendo efetuada provisão integral para as perdas eventuais decorrentes de todos os processos com probabilidade de perda provável. Com base no descrito anteriormente, a administração da Companhia constituiu provisões consideradas suficientes para cobrir perdas prováveis que possam advir do desfecho desfavorável em processos fiscais, trabalhistas e outros em andamento. (a) Perdas possíveis: A Companhia tem ações de naturezas tributária, cível e trabalhista, envolvendo riscos de perda classificados pela administração como possíveis, com base na avaliação de seus advogados, para as quais não há provisão constituída, conforme a composição a seguir: 2012 2011 Trabalhistas 66.267 78.807 Fiscais e tributárias 73.312 60.121 139.579 138.928 (b) Responsabilidade dos acionistas anteriores: Processos decorrentes de fatos geradores anteriores a 16 de junho de 2000 são de responsabilidade dos acionistas da Companhia existentes à época, consoante acordo entre as partes; desta forma, eventuais perdas nesses processos não representam encargos para a Companhia e serão assumidos integralmente por esses acionistas. (c) Outros: A Companhia possui ação judicial para impugnação de auto de infração relativo ao Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), cujo montante em 2004 perfaz cerca de R$ 17 milhões. A administração, com base na opinião dos seus advogados, face às perspectivas favoráveis de êxito para a Companhia em decisão final no judiciário, decidiu pela não constituição de provisão para contingências para esse processo. Esse posicionamento está em consonância com a Deliberação CVM nº 489/05 e a NPC 22 do IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. 18
Outras obrigações
Controladora 2012 2011 Benefícios (seguro de vida, assistência médica, odontológica, tíquete-refeição) 130 168 Apropriação de custos (principalmente suporte técnico HW e SW) 31.640 13.401 Gastos com estrutura (seguro, telefone, energia, outros) 4.225 757 Gastos com viagens 513 170 Gastos com consultoria (advogados, consultoria, auditoria) 4.856 8.441 Parcelamento de tributos – REFIS Lei nº 11.941/2009 (*) 2.297 2.146 Outros 59 1.542 43.720 26.625
Fornecedores Provisão para IRPJ e CSLL sobre reserva de reavaliação Parcelamento de tributos – REFIS Lei nº 11.941/2009 (*) Outros
Controladora 2012 2011 – 649 2.290 1.794 24.887 25.398 7.475 8.012 34.652 35.853
Circulante Consolidado 2012 2011 213 1.163 32.637 20.583 4.225 898 522 311 4.868 8.701 2.297 2.146 88 2.154 44.850 35.956 Não circulante Consolidado 2012 2011 – 649 2.290 1.794 24.887 25.398 7.475 8.012 34.652 35.853
(*) Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) Em novembro de 2009, a Companhia aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Medida Provisória nº 470/2009, visando equalizar e regularizar os passivos fiscais por meio de um sistema especial de pagamento e de parcelamento de suas obrigações fiscais e previdenciárias.A Companhia optou pelo parcelamento em 180 meses em novembro 2009 e inclui novos débitos ao programa de recuperação fiscal relacionados essencialmente a débitos previdenciários. Movimentação da conta de REFIS: Saldo em dezembro de 2011 27.544 Compensações – Atualização monetária 1.875 ((2.235) Pagamentos Saldo em dezembro de 2012 27.184
19 Patrimônio líquido (a) Composição do capital social em ações e capital autorizado: Em 31 de dezembro de 2012, o capital social no valor de R$ 1.217.224, totalmente subscrito e integralizado, é dividido em 279.195.457 ações (31 de dezembro de 2011 – 255.157.256) sendo 253.631.153 ações ordinárias nominativas-escriturais, sem valor nominal (31 de dezembro de 2011 – 215.384.955) e 12.274.044 ações preferenciais da classe “A”, nominativas e sem valor nominal (31 de dezembro de 2011 – 24.779.531) e 13.290.260 ações preferenciais da classe “B”, nominativas e sem valor nominal. A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social mediante emissão de até 260.000.000 (duzentos e sessenta milhões) de novas ações ordinárias, sendo 150.000.0000 ações ordinárias, 50.000.000 ações preferenciais Classe “A” e 60.000.000 ações preferenciais classe “B”, independente de reforma estatutária. A Companhia poderá também emitir bônus de subscrição de ações por deliberação do Conselho de Administração. As condições de exercício de subscrição desses bônus e das ações emitidas dentro do limite de autorização para aumento do capital, bem como o preço de emissão das mesmas, serão determinadas por deliberação do Conselho de Administração. As ações em 31 de dezembro de 2012 estão assim distribuídas: Ações Ações Ações p ç -% Acionista Participação ordinárias Preferenciais “A” Preferenciais “B” Cap Sogeti 2005 55,84 155.908.361 – – Caixa Participações S.A. – CaixaPar 22,00 61.423.001 – – CPM Holdings Ltd. 11,93 27.254.045 2.697.072 3.364.606 União Participações Ltda. (Bradesco) 4,21 – 5.226.946 6.520.634 Braxis Tecnologia da Informação S.A. 3,53 6.507.619 3.345.170 – Infors Investimentos Ltda 0,93 – – 2.604.802 BDS Technology LLC 0,44 774.473 440.258 – David Shipilberg 0,31 860.257 – – Cristal Delaware LLC 0,28 – – 800.218 José Luiz Texeira Rossi 0,17 466.980 – – Braxis ERP Software S.A. 0,16 436.417 – – SerPartners Participações e Administração S.A. 0,12 – 329.769 – NextGenb LLC 0,08 – 234.829 – 12.274.044 13.290.260 100,00 253.631.153 (b) Movimentação do capital social em ações Quantidade Ordinárias Preferenciais Total Quantidade em 31/12/2011 215.384.956 39.772.300 255.157.256 Quantidade em 31/12/2012 253.631.153 25.564.304 279.195.457 A ata de reunião do Conselho de Administração de 27 de dezembro de 2011, aprovou o aumento de capital social da Companhia de R$ 765.821 para R$ 1.095.821, mediante a emissão de 65.341.324 novas ações ordinárias, escriturais, sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de, aproximadamente, R$ 5,050402786, aos quais foram totalmente subscritas e integralizadas em 2011. As ações são totalmente subscritas das seguinte forma: (i) 49.501.003 das novas ações ordinárias são subscritas pela Capgemini do Brasil Serviços de Consultoria e Informática Ltda., por meio de transferência a Companhia de R$ 250.000; (ii) 15.840.321 das novas ações ordinárias são subscritas pela União Participações Ltda., mediante de transferência a Companhia de R$ 80.000. A ata de reunião da Assembleia Geral Extraordinária de 28 de junho de 2012 aprovou o aumento de capital social da Companhia de R$ 121.403, mediante a emissão de 24.038.200 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Também foi aprovado a conversão de 12.505.486 ações preferenciais classe “A” e 1.702.510 ações preferenciais classe “B” em 14.207.996 ações ordinárias da Companhia, todas nominativas e sem valor nominal. (c) Direito das ações: Consoante disposição estatutária, aos acionistas estão assegurados juros sobre o capital próprio e/ou dividendos que somados correspondam a, no mínimo, 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos da lei societária e do estatuto (item (d) a seguir). Ações preferenciais: Conforme estabelecido no artigo 171, parágrafo 4º da Lei das Sociedades por Ações, dentro de 30 dias contados da data em que os acionistas receberam um aviso formal de aumento de capital pela CPM Braxis, os acionistas terão a faculdade de exercer seus respectivos direitos de preferência proporcionalmente à sua participação acionária da Companhia. Os acionistas neste ato renunciam ao referido direito de preferência em relação à emissão das novas ações pela CPM Braxis em uma distribuição. As ações preferenciais classe “A” poderão ser convertidas no mesmo número de ações ordinárias, a qualquer momento, mediante solicitação de qualquer acionista preferencial classe “A” com relação às suas próprias ações preferenciais classe “A”. No caso de a Companhia protocolar junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedido de registro de uma distribuição qualificada, as ações preferenciais classe “A” serão automaticamente convertidas no mesmo número de ações ordinárias. No caso de um evento considerado como liquidação da Companhia, as ações preferenciais classe “A”, terão o direito prioritário de receber, das remunerações efetivamente recebidas pela Companhia ou pela CPM Holdings e pelo Grupo Braxis, conforme for o caso, o mais alto entre: (i) um valor até o preço de subscrição acrescido de qualquer valor integralizado pelo acionista preferencial pela aquisição das ações preferenciais classe “A” adicionais, mais qualquer dividendo declarado e não pago ou (ii) a porcentagem pro rata das remunerações recebidas como resultado da liquidação atribuído as ações preferenciais. Caso uma distribuição qualificada não ocorra e desde que as ações preferenciais classe “A” detidas pelos acionistas preferenciais classe “A” tiverem sido previamente convertidas em ações ordinárias terá o direito de reconversão exercido no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que a Companhia notificar a decisão de não realizar a distribuição. Os direitos descritos anteriormente, cessarão mediante a conversão das ações preferenciais classe “A” em ações ordinárias, exceto para a possibilidade de não ocorrência de uma distribuição qualificada. (d) Destinação do lucro líquido: O lucro líquido, como definido no artigo 191 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, apurado em cada balanço terá, pela ordem, a seguinte destinação: (i) Constituição da reserva legal. (ii) Constituição das reservas previstas nos artigos 195 e 197 da mencionada Lei nº 6.404/76, mediante proposta da diretoria, aprovada pelo Conselho e deliberada pela Assembleia Geral. (iii) Pagamento de dividendos propostos pela diretoria e aprovados pelo Conselho que, somados aos dividendos intermediários e/ou juros sobre o capital próprio, que tenham sido declarados, assegure aos acionistas, em cada exercício, a título de dividendo mínimo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do respectivo lucro líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos itens I, II e III do artigo 202 da referida Lei nº 6.404/76. A Diretoria
20 Transações com partes relacionadas (a) Transações e saldos Controladora 2011 Ativos/ Receitas/ (passivos) (despesas)
Ativos/ (passivos)
2012 Receitas/ (despesas)
2.937 7.961 2.828 12.807 2.114 2.508 31.155
– – 5.537 301.330 13.634 9.359 329.860
20.009 – 10.814 13.888 – – 44.711
– – 12.950 391.876 – – 404.826
– – – – – – –
– – – – – – –
– – – – – 194 1.082
– – – – – – –
– –
– –
1.952 3.228
– –
– (44.039) – – (21.773) ( ) (65.812) ( ) ( (65.812 )
– (5.126) – – – ( (5.126) ) (5.126 ( )
– (68.627) (5.084) (249) (1.513) ( ) ( (75.473) ) (72.245 ( )
(1.141) (9.998) (2.584) – – ( (13.723) ) ((13.723)
Ativos/ (passivos)
2012 Receitas/ (despesas)
Ativos/ (passivos)
Consolidado 2011 Receitas/ (despesas)
3.516 – 7.961
– – –
22.009 – –
– – –
12.807 2.114 2.508 28.906
301.330 13.634 9.359 324.323
14.266 – – 36.275
392.623 – – 392.623
– – –
– – –
(234) 1.086 –
– – –
– –
– –
1.952 2.804
– –
Disponibilidades e aplicações financeiras Banco Bradesco S.A. Caixa Econômica Federal Contas a receber de clientes CPM Braxis USA (i) Grupo Bradesco (ii) Grupo Capgemini (iii) Grupo Caixa Econômica (iv) Partes relacionadas – ativo CPM Braxis USA (iii) CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação Ltda. (iv) CPM Braxis Outsourcing S.A. (iv) CPM Braxis BPO Ltda. CPM Braxis BI TI S.A. Braxis ERP Software S.A. (iv) Braxis Tecnologia da Informação S.A. (iv) Capgemini do Brasil, Serviços de Consultoria e Informática Ltda. (iv) Partes relacionadas – passivo União Participações (v) Capgemini Sogetti (vi) CPM Braxis USA (iii) CPM Braxis Outsourcing S.A. (iv) CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação Ltda. (iv)
Disponibilidades e aplicações financeiras Banco Bradesco S.A. Caixa Econômica Federal Contas a receber de clientes Grupo Bradesco (ii) Grupo Capgemini (iii) Grupo Caixa Econômica Federal (iv) Partes relacionadas – ativo Braxis ERP Software S.A. (iv) Braxis Tecnologia da Informação S.A. (iv) SBS Serviços de Informática Ltda. (iv) Capgemini do Brasil, Serviços de Consultoria e Informática Ltda. (iv) Partes relacionadas – passivo União Participações (v) Capgemini Sogetti (vii)
– – – (1.141) ((44.039)) ( (5.126) ) ( (68.627) ) ( (9.998) ) ((44.039)) ( (5.126) ) ( (68.627) ) ( (11.139) ) ) (5.126 ( ) (65.823 ( ) ((11.139) ( (44.039 (i) Referem-se ao contrato de prestação de serviços técnicos de consultoria, análise e programação de sistemas. O saldo de contas a receber com a CPM Braxis USA tem prazo de vencimento de 210 dias a partir da emissão da nota fiscal. (ii) Referem-se a contratos de consultoria, manutenção e instalação de equipamentos e programas, programação e desenvolvimento de sistemas e revendas de produtos. As transações foram feitas a valores e prazos usuais de mercado, semelhantes às que seriam aplicáveis às partes não relacionadas. (iii) Referem-se a contrato de mútuo celebrado com a CPM Braxis USA, podendo ser pago em uma ou mais parcelas no prazo de 90 dias a partir da data do recebimento, prorrogável através de aditivo. O valor é corrigido através de remuneração equivalente à variação cambial acrescida de 12% ao ano. O saldo a receber foi capitalizado em dezembro. (iv) O relacionamento financeiro com as empresas ligadas passou a ser formalizado por meio de celebração de contas-correntes, que não são remuneradas, nem estão sujeitas à atualização monetária, e não têm data de vencimento preestabelecida. Em 2011, os saldos a receber de partes relacionadas foram capitalizados nas respectivas empresas ligadas. Nas demonstrações financeiras consolidadas, os saldos das empresas do Grupo CPM Braxis são consolidadas, enquanto os saldos a receber com as empresas Braxis ERP Software S.A., Braxis Tecnologia da Informação S.A. e SBS Serviços de Informática Ltda. são parcialmente eliminados com saldos a pagar das outras empresas do Grupo CPM Braxis. (v) Em 21 de outubro de 2008, a Companhia celebrou contrato de mútuo com parte relacionada, União Participações Ltda., no montante de R$ 120.000, que serão pagos em 34 parcelas, cujo saldo em 31 de dezembro de 2010 monta em R$ 37.203, sendo R$ 27.941 no passivo circulante e R$ 9.262 no passivo não circulante (2009 – R$ 108.548 sendo R$ 57.310 no passivo circulante e R$ 51.238 no passivo não circulante) e as despesas financeiras totalizaram em 2011 R$ 1.141. Em 2011 este contrato de mútuo foi totalmente liquidado. A taxa efetiva incidente sobre o contrato de mútuo desde a sua contratação correspondeu a 2% a.a. + CDI. (vi) Em 6 de abril de 2011, a Companhia celebrou contrato de mútuo com parte relacionada, Cap Sogetti, no montante de EUR 17.957 mil (equivalente á R$ 41.000), que serão pagos em parcelas trimestrais com vencimento da última parcela em 22 de junho de 2013, cujo saldo em 31 de dezembro de 2012 monta em R$ 11.284, e as despesas financeiras totalizaram em 2012 R$ 2.937. A taxa efetiva incidente sobre o contrato de mútuo desde a sua contratação correspondeu a 3% a.a. + EURIBOR. (vii) Em 18 de maio de 2011, a Companhia celebrou contrato de mútuo com parte relacionada, Cap Sogetti, no montante de EUR 13.000 mil (equivalente a R$ 29.848), que serão pagos em parcelas trimestrais com vencimento da ultima parcela 18 de setembro de 2013 e amortização do principal somente nas duas últimas parcelas, cujo saldo em 31 de dezembro de 2012 monta em R$ 32.755, e as despesas financeiras totalizaram em 2012 R$ 2.189. A taxa efetiva incidente sobre o contrato de mútuo desde a sua contratação correspondeu a 3% a.a. + EURIBOR. (b) Remuneração do pessoal-chave da administração: O pessoal-chave da administração inclui os conselheiros e diretores. A remuneração paga ou a pagar por serviços de empregados está demonstrada a seguir: 2012 2011 Salários e encargos 1.925 2.854 Participação nos lucros 730 1.050 Plano de opção de ações 1.317 843 3.972 4.747
22
Receita bruta
Venda de produtos Venda de serviços Impostos e deduções sobre vendas e serviços Receita líquida de vendas e serviços
23
Controladora 2012 2011 100.182 341.114 715.104 655.978 815.286 997.092 (107.510) ( ) (139.678) ( 857.414 707.776
2012 427.055 903.937 1.330.992 ( (228.495) ) 1.102.497
Consolidado 2011 354.452 930.795 1.285.247 ( (169.932) ) 1.115.315
Custos e despesas operacionais Controladora
Custos dos produtos e licenças vendidos Gastos com pessoal Serviços de assessoria e consultoria Marketing Viagens e representações Veículos Gerais e administrativas Estrutura Depreciações e amortizações
Custos dos produtos e serviços vendidos Gastos com pessoal Serviços de assessoria e consultoria Marketing Viagens e representações Veículos Gerais e administrativas Estrutura Depreciações e amortizações
Despesas operacionais p 2012 2011 – – (122.866) (113.321) (18.302) (20.742) (2.644) (1.710) (4.121) (2.499) (27) (89) (3.571) (4.266) (25.925) (12.224) (23.215) ( ) ( (23.512) ) (178.363 ( ) ( (200.671
2012 (72.450) (417.028) (72.314) (215) (6.809) (614) (8.454) (11.389) ( (4.010) ) (593.283 ( )
Despesas operacionais p 2012 2011 – – (132.082) (124.429) (20.567) (23.076) (2.644) (1.866) (4.481) (3.412) (27) (92) (4.164) (5.145) (31.998) (26.255) (25.734) ( ) ( (24.064) ) ((208.339) ( (221.697
2012 (302.746) (472.044) (105.085) (228) (7.894) (638) (10.723) (13.485) ( (4.917) ) (917.760 ( )
Custos 2011 (265.178) (359.750) (70.417) (685) (4.662) (483) (8.220) (14.275) ( (3.342) ) (727.012 ( ) Consolidado Custos 2011 (279.671) (511.371) (89.839) (702) (7.940) (493) (10.216) (17.690) ( (3.888) ) (921.810 ( )
24
Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas Controladora Consolidado 2012 2011 2012 2011 Reversão (despesas) com provisões (i) 10.537 8.125 10.480 6.088 Perdas com créditos incobráveis (3.344) (1.216) (4.453) (1.720) Ganho (perda) na alienação de bens do ativo imobilizado (496) 16 (1.706) 16 Gastos com reestruturação (5.854) (2.450) (6.388) (2.951) Convênio de Rateios de Despesas 28.820 – – – Outras 4.094 7.128 3.691 6.179 33.757 11.603 1.624 7.612 (i) Os saldos registrados nessa conta referem-se aos efeitos da reversão de parte do saldo de contingências trabalhistas. (ii) A Companhia questiona judicialmente a inconstitucionalidade e ilegalidade da majoração da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS instituídas pelo parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98. Os valores envolvidos nas ações judiciais, atualizados até 31 de dezembro de 2012, totalizam R$ 11.016 (2011 – R$ 10.628). Embora o referido parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98 tenha sido julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, favorecendo a tese defendida pela Companhia, as ações judiciais ainda não transitaram em julgado e aguardam julgamento de recursos apresentados. Na opinião dos advogados, a probabilidade de êxito é provável e a tese já se encontra pacificada. 25
Receitas e despesas financeiras Controladora 2012 2011
Receita financeira Receita financeira de depósitos bancários de curto prazo Receita financeira com operações de swap, hedge e NDF Receita financeira com atualizações e outros Receita financeira de empréstimos para partes relacionadas Ganhos cambiais de atividades financeiras, líquidos Total da receita financeira Despesa financeira Empréstimos com partes relacionadas Despesa financeira com operações de swap, hedge e NDF Despesa financeira com atualizações e outros Empréstimos bancários Perdas cambiais de atividades financeiras, líquidos Ganhos do valor justo de instrumentos financeiros Encargos financeiros e despesas bancárias Total da despesa financeira Receitas (despesas) financeiras, líquidas
2012
Consolidado 2011
5.860 3.699 2.171 11.639 2.216 25.585
22 24.067 – 564 – 24.653
5.886 3.699 2.689 11.638 – 23.912
43 28.609 – – – 28.652
(14.081) (7.871) (5.944) (12.937) – – (8.828) (49.661) ( (24.076 )
(14.231) – – (58.877) (5.338) (561) (14.135) (93.142) (68.489 ( )
(14.081) (7.871) (6.648) (13.491) (973) – (10.920) (53.984) (30.072 ( )
(14.232) – – (64.306) (5.085) (520) (15.348) (99.491) (70.839 ( )
26 Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido (a) Demonstração do cálculo dos créditos tributários (encargos) com imposto de renda e contribuição social corrente Controladora Consolidado 2012 2011 2012 2011 Resultado antes do imposto de renda e contribuição social (76.874) (88.937) (65.408) (78.061) Crédito tributário do imposto de renda e contribuição social às alíquotas de 25% e 9%, respectivamente 26.137 30.239 22.239 26.541 Efeito de resultado de equivalência patrimonial 2.945 7.869 – – Efeito das adições permanentes relativas a despesas consideradas indedutíveis 9.805 (4.412) 8.625 (9.253) Créditos tributários não constituídos - adições temporárias, prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social (38.887) (33.696) (48.001) (29.067) Compensação de prejuízos fiscais e base negativa de exercícios anteriores – – – 854 Constituição de IR e CSL diferidos passivos (570) – (570) – Constituição de IR e CSL diferidos ativos 16.388 – 16.388 – ((5.598) 73 73 122 Outros 73 ( (1.246 ) (10.803 ( ) Resultado de imposto de renda e contribuição social (*) 10.220 (*) As despesas com imposto de renda e contribuição social no consolidado são consequência de lucros tributáveis apurados na operação da Companhia CPM Braxis Outsourcing S.A. (b) Imposto de renda e Contribuição social diferidos: O imposto de renda e a contribuição social diferidos são calculados sobre as correspondentes diferenças temporárias entre as bases de cálculo do imposto sobre ativos e passivos e os valores contábeis das demonstrações financeiras. As alíquotas desses impostos, definidas atualmente para determinação dos tributos diferidos, são de 25% para o imposto de renda e de 9% para a contribuição social. Impostos diferidos ativos são reconhecidos na extensão em que seja provável que o lucro futuro tributável esteja disponível para ser utilizado na compensação das diferenças temporárias/prejuízos fiscais, com base em projeções de resultados futuros elaboradas e fundamentadas em premissas internas e em cenários econômicos futuros que podem, portanto, sofrer alterações. Consolidado 31 de 31 de dezembro dezembro Ativo de imposto diferido de 2012 de 2011 Ativo de imposto diferido a ser recuperado em até 12 meses 1.000 – Ativo de imposto diferido a ser recuperado depois de mais de 12 meses 42.680 – 43.680 – Passivo de imposto diferido Passivo de imposto diferido a ser liquidado em até 12 meses Passivo de imposto diferido a ser liquidado depois de mais de 12 meses 570 – 570 – – Passivo de imposto diferido 43.110 Os valores para compensação futura são os seguintes: A movimentação líquida da conta de impostos diferidos é a seguinte: Consolidado Em 1º de janeiro 2012 2011 Imposto relacionado a amortização de ágio fiscal 16.387 – Imposto debitado diretamente ao patrimônio (Nota 23) 27.293 – – Em 31 de dezembro 43.680 A movimentação dos ativos e passivos de impostos diferidos durante o exercício, sem levar em consideração a compensação dos saldos é a seguinte: Amortização Ativo de imposto diferido de ágio g Total Em 1º de janeiro de 2011 Debitado (creditado) à demonstração do resultado Debitado (creditado) diretamente ao patrimônio Em 31 de dezembro de 2011 (Creditado) debitado à demonstração do resultado (16.957) (16.957) Debitado (creditado) diretamente ao patrimônio ((27.293)) ( (27.293) resultado do processo de incorporação (Nota 27) Em 31 de dezembro de 2012 43.680 43.680 Amortização Passivo de imposto diferido de ágio g Total Em 31 de dezembro de 2011 Debitado (creditado) à demonstração do resultado 570 570 Em 31 de dezembro de 2012 570 570 Os ativos de impostos diferidos são reconhecidos para os prejuízos fiscais na proporção da probabilidade de realização do respectivo benefício fiscal por meio do lucro tributável futuro. O Grupo não reconheceu ativos de impostos de R$ 46.505 (31 de dezembro de 2011 – R$ 44.420) com relação a prejuízos no montante de R$ 270.926 (31 de dezembro de 2011 – R$ 225.159), que podem ser compensados com lucro tributável futuro. 27 Incorporação (a) Capgemini do Brasil Ltda.: Em 31 de maio de 2012 a CPM Braxis S.A. incorporou a Capgemini do Brasil Consultoria e Participações Ltda., sua controladora, com o intuito de aumentar a sinergia das operações e reduzir gastos administrativos. Como resultado dessa incorporação, a Companhia registrou um acervo líquido no montante de R$ 25.803 como reserva de capital. O balanço patrimonial incorporado em 31 de maio de 2012 apresentava a seguinte posição patrimonial: Capgemini do Capgemini do Ativo Brasil Ltda. Passivo Brasil Ltda. Circulante 715 Circulante 2.205 Imp. a recuperar 715 Fornecedores 1.359 Partes Relacionadas 846 Não circulante 27.293 IR Diferido 27.293 Acervo líquido 28.808 incorporado 25.803 (b) CPM Braxis Outsourcing S.A.: Em 31 de dezembro de 2012 a CPM Braxis S.A. incorporou a CPM Braxis Outsourcing S.A. que era sua controlada integral. O objetivo dessa incorporação foi uma reestruturação societária para redução de gastos administrativos. O balanço patrimonial em 31 de outubro de 2012 incorporado apresentava a seguinte posição resumida: CPM Braxis CPM Braxis Outsourcing Outsourcing Ativo S.A. Passivo S.A. Circulante 201.252 Circulante 121.773 Caixa e equivalentes Fornecedores 53.224 de caixa 872 Pessoal, encargos Contas a receber 141.049 e benefícios 17.792 Estoques 14.937 Impostos e contribuições Impostos a recuperar 41.095 a recolher 33.676 Outros ativos 3.299 Empréstimos e Não circulante 28.301 financiamentos 1.884 Depósitos judiciais 982 Provisões diversas 12.361 Partes relacionadas 12.188 Outros passivos 2.836 Valores a receber 92 Não circulante 460 Imobilizado 13.358 Empréstimos e Intangível 1.681 financiamentos 118 Provisão para riscos e processos judiciais 342 Acervo líquido Total do ativo 229.553 incorporado 107.320 28 Outras informações (a) Os registros contábeis, fiscais e trabalhistas estão sujeitos ao exame das autoridades fiscais e competentes durante prazos prescricionais variáveis, consoante a legislação específica aplicável. As provisões para passivos contingentes são constituídas pela administração, levando em consideração o andamento dos processos, as garantias existentes e a expectativa de sucesso nas contestações efetuadas (Nota 17). (b) Cobertura de seguros:A Companhia mantém coberturas de seguros por montantes considerados suficientes pelos departamentos técnicos e operacionais para cobrir eventuais riscos sobre seus ativos e/ou responsabilidades, conforme demonstrado a seguir: Limite máximo Ramos Prêmio ((iii)) de indenização ç Seguro compreensivo empresarial (i) 152 147.436 Responsabilidade civil (ii) 298 32.000 450 179.436 (i) Seguro contra perdas nos ativos da Companhia. (ii) Seguros contratados para indenizar os beneficiários por eventuais prejuízos incorridos em função da impossibilidade de prestar serviços contratados. (iii) Os prêmios pagos antecipadamente são contabilizados na conta de despesas antecipadas e amortizados pelo prazo de vigência das apólices de seguros. (c) Benefícios a empregados: A CPM Braxis é patrocinadora de um plano de previdência complementar para seus funcionários, na modalidade Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) administrado pela Bradesco Vida e Previdência S.A. O PGBL é um plano de previdência do tipo de contribuição definida que permite acumular recursos financeiros ao longo da carreira profissional do participante mediante contribuições pagas pela Companhia, sendo os recursos investidos em um Fundo de Investimento Exclusivo. As obrigações atuariais do PGBL estão integralmente cobertas pelo patrimônio do fundo correspondente. Os gastos incorridos no exercício findo em 31 de dezembro de 2012 totalizaram R$ 135 (2011 – R$ 204). A contribuição da Companhia varia de acordo com o cargo e responsabilidade dos funcionários, variando, basicamente, entre os valores de R$ 350,00 a R$ 1.400,00, para os cargos gerenciais e administração. A Companhia não oferece benefícios pós-emprego para seus funcionários. (d) Medida não contábil – LAJIDA (EBITDA) – não auditado: Lucros Antes dos Juros, Impostos, Depreciação e Amortização (LAJIDA) (EBITDA) são definidos como o lucro (prejuízo) operacional adicionado às receitas (despesas) financeiras líquidas e às depreciações e amortizações de ágio. Controladora Consolidado 2012 2011 2012 2011 Prejuízo operacional (76.874) (88.937) (65.408) (78.061) Resultado financeiro 24.076 68.489 30.072 70.839 Depreciações e amortizações 26.344 23.283 29.848 27.952 Resultado de equivalência patrimonial em controladas 377 (15.910) – – Outros 5.854 2.449 6.388 2.951 EBITDA (20.223 ( ) (10.626 ( ) 900 23.681 Consoante mencionado no Ofício-Circular CVM/SNC/SEP nº 01/07, o EBITDA é uma medida não contábil. Sua definição não tem um significado padronizado, dessa forma a definição da Companhia pode não ser comparável com a definição de outras empresas. Ainda que não forneça uma medida do fluxo de caixa operacional, a administração adota o procedimento de calcular o EBITDA para mensurar o desempenho operacional da Companhia. 29 Plano de ações Em 6 de outubro de 2010 foram aprovados cinco novos planos de opções de ações (stock option) para diretores e empregados da Companhia, no total de 9.360.282 opções aprovadas. Sendo 1.237.382 opções emitidas referentes ao Plano Alpha, 4.522.900 opções emitidas referentes ao Plano Beta e 685.432 opções emitidas referentes ao Plano Gamma, 1.114.568 opções referentes ao Plano Delta. O vesting dos planos acontece da forma abaixo após a data da operação: Total do plano Vesting na q ç Vesting g pós-aquisição p q ç de opções de aquisição ações ç concedido Ano 0 Ano 1 Ano 2 Ano 3 Alpha 1.237.382 408.335 276.349 276.349 276.349 Beta 4.522.900 1.699.957 940.981 940.981 940.981 Gamma 685.432 – 228.477 228.477 228.477 Delta 1.114.568 – 557.284 557.284 – t (a) Oferta Pública de Os quais somente poderão ser exercidos na ocorrência dos seguintes eventos (liquidityevent): Ações da Companhia; (b) o exercício pelo acionista controlador da Companhia de qualquer opção de compra das ações detidas pelos acionistas minoritários da Companhia após completados três anos da operação e antes de completar cinco anos da operação; (c) o exercício de qualquer opção de venda pelos acionistas minoritários da Companhia para alienar as ações para o acionista controlador da Companhia após completados três anos da operação e antes de completar cinco anos da operação; ou (d) o exercício pelo acionista controlador da Companhia do seu direito de exigir a adesão obrigatória dos acionistas minoritários da Companhia à venda de suas ações na Companhia para referido acionista controlador após completados cinco anos da operação. Destes cinco novos planos, quatro tiveram emissão imediata, no total de 7.560.282 ações e um plano será emitido oportunamente. O strikeprice dos planos é de R$ 3,66 e o minimumexerciseprice de compra dessas ações pela Capgemini é calculado a partir de R$ 5,17 por ação corrigido pela variação do IGP-M a partir do décimo terceiro mês da operação até a data-base de um evento de liquidez. Em 31 de dezembro de 2012 foi registrado o montante R$ 2.095 (31 de dezembro de 2011 – R$ 5.652) referente à remuneração de empregados baseado em plano de ações. 30 Eventos Subsequentes A Companhia em seu processo de reestruturação societária, em 18 de janeiro e em 28 de fevereiro de 2013, dissolveu as controladas CPM Braxis Deutschland GmbH i.L. e CPM Braxis USA Corp., respectivamente. Em 06 de fevereiro de 2013, a ata da Assembleia Geral Extraordinária aprovou a entrada da EMC International Company como novo acionista que adquiriu 2,65 % ao efetuar um aumento de capital no montante de R$ 40.680 mediante a emissão 7.603.738 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal pelo preço de emissão R$ 5,35. Durante os meses de janeiro e fevereiro de 2013 foi aportado capital na Controlada CPM Braxis Tecnologia Ltda, por meio acervo líquido no montante de R$ 27.783, sendo este composto por estoques de produtos. Este aporte está vinculado a estratégia do grupo em concentrar as vendas de produtos na Controlada acima citada.
Deise Regina Gallo da Silva – Contadora CRC 1SP 183.017/O-7
Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras Individuais e Consolidadas razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução Opinião com ressalva de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas Em nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto descrito no parágrafo “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. posição patrimonial e financeira da CPM Braxis S.A. e da CPM Braxis S.A. e suas controladas em 31 de dezembro Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa, bem como o desempenho consolidado de das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas cir- suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas cunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria contábeis adotadas no Brasil. inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Ênfase Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Chamamos atenção para a nota explicativa n. 20 às demonstrações financeiras, que descreve que a Companhia mantém Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras saldos e operações comerciais em montantes significativos com partes relacionadas nas condições nela descritas. A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações Base para opinião com ressalva Dessa forma, as demonstrações financeiras devem ser analisadas nesse contexto. Nossa opinião não está ressalvada financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como Em 2010, a Companhia registrou crédito tributário de PIS e COFINS sobre alargamento da base de cálculo, no valor de em relação a esse assunto. necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente R$ 10.108 mil, sendo o referido valor, atualizado para 31 de dezembro de 2012, de R$ 11.016 mil. Considerando que se causada por fraude ou por erro. o seu processo referente a tais créditos ainda não foi julgado em forma definitiva (transitado em julgado) e também São Paulo, 15 de março de 2013 o fato da Companhia não ter completado todos os procedimentos necessários para ter o direito de realização desses Responsabilidade dos auditores independentes créditos, entendemos que o referido crédito qualifica-se como contingente nos termos do CPC 25 – Provisões, Passivos Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, Contingentes e Ativos Contingentes. Consequentemente, o ativo circulante e o patrimônio líquido em 31 de dezembro PricewaterhouseCoopers Ricardo Novaes de Queiroz conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de 2012 estão apresentados a maior em R$ 11.016 mil e o resultado e o resultado abrangente referentes ao exercício Auditores Independentes Contador de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança findo nessa data estão apresentados a maior em R$388 mil. CRC 2SP 000.160/O-5 CRC 1DF 012.332/O-2 “S” SP Aos Administradores e Acionistas CPM Braxis S.A. Examinamos as demonstrações financeiras individuais da CPM Braxis S.A. (“ a Companhia” ou “Controladora”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as demonstrações financeiras consolidadas da CPM Braxis S.A. e suas controladas (“Consolidado”) que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas.
26 -.ECONOMIA/LEGAIS
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 16, 17 e 18 de março de 2013
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
ECONOMIA/LEGAIS - 27
ODBPAR 1 S.A.
OPI S.A.
NIRE 3530038901-8 – CNPJ/MF Nº 13.067.476/0001-91
NIRE 3530044736-1 – CNPJ/MF Nº 17.337.615/0001-00
Ata de Assembleia Geral Extraordinária Dia, hora e local: Em 07 de fevereiro de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Rebouças, nº 3,970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) As Acionistas da Companhia aprovam re-ratificar a Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 30 de abril de 2012, às 12:00 horas, para que onde se lê: “3) Aprovada a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2011, no valor total de R$ 46.849.161,33 (quarenta e seis milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, cento e sessenta e um reais e trinta e três centavos), da seguinte forma: a) R$ 2.342.458,07 (dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sete centavos) para a Reserva Legal; b) 17.585.447,03 (dezessete milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e três centavos) para pagamento de dividendos aos acionistas, sendo (i) R$ 8.649.752,40 (oito milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), na proporção de R$ 0,4356 (quarenta e três centavos de reais e fração) por lote de 1.000 (mil) ações ordinárias e 1.000 (mil) ações preferenciais, os quais foram pagos antecipadamente ad referendum desta Assembleia, em 14 de junho de 2011, que ora ratifica tal distribuição; e (ii) R$ 8.935.694,63 (oito milhões, novecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), na proporção de R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos) por lote de 1.000 (mil) ações ordinárias e 1.000 (mil) ações preferenciais, que serão pagos no decorrer do presente exercício social; c) R$ 26.921.256.23 (vinte e seis milhões, novecentos e vinte e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos) para a Reserva para Lucros a Realizar”; leia-se: “3) Aprovada a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2011, no valor total de R$ 46.849.161,33 (quarenta e seis milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, cento e sessenta e um reais e trinta e três centavos), da seguinte forma: a) R$ 2.342.458,07 (dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sete centavos) para a Reserva Legal; b) R$ 17.639.061,20 (dezessete milhões, seiscentos e trinta e nove mil, sessenta e um reais e vinte centavos) para pagamento de dividendos aos acionistas, sendo (i) R$ 8.649.752,40 (oito milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), na proporção de R$ 0,4356 (quarenta e três centavos de reais e fração) por lote de 1.000 (mil) ações ordinárias e 1.000 (mil) ações preferenciais, os quais foram pagos antecipadamente ad referendum desta Assembleia, em 14 de junho de 2011, que ora ratifica tal distribuição; e (ii) R$ 8.989.308,80 (oito milhões, novecentos e oitenta e nove mil, trezentos e oito reais e oitenta centavos), na proporção de R$ 0,4527 (quarenta e cinco centavos de reais e fração) por lote de 1.000 (mil) ações ordinárias e 1.000 (mil) ações preferenciais, que serão pagos no decorrer do presente exercício social; c) R$ 26.867.642,06 (vinte e seis milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e seis centavos) para a Reserva para Lucros a Realizar”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 07 de fevereiro de 2013. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Acionista: Kieppe Participações e Administração Ltda., André Amaro da Silveira, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos José Fadigas de Souza Filho, Claudio Melo Filho, Euzenando Prazeres de Azevedo, Felipe Montoro Jens, Fernando Luis Ayres da Cunha Santos-Reis, Henrique Serrano do Prado Valladares, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Luciano Nitrini Guidolin, Luiz Antonio Mameri, Luiz Augusto de Teive e Argollo da Rocha, Luiz de Mendonça, Marcelo Bahia Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Paul Elie Altit, Paulo Henyan Yue Cesena, Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Roberto Prisco Paraíso Ramos. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. n Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 101.963/13-0, em 01.03.13. Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.
ODBPAR 2 S.A. NIRE 3530038839-2 – CNPJ/MF Nº 13.067.447/0001-20
Ata de Assembleia Geral Extraordinária Dia, hora e local: Em 07 de fevereiro de 2013, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Rebouças, nº 3.970, 32º andar, parte, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) As Acionistas da Companhia aprovam re-ratificar a Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 30 de abril de 2012, às 13:00 horas, para que onde se lê: “3) Aprovada a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2011, no valor total de R$ 9.486.396,42 (nove milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), da seguinte forma: a) R$ 474.319,82 (quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos) para a Reserva Legal; b) R$ 5.659.455,39 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil reais, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos) para pagamento de dividendos aos acionistas, sendo (i) R$ 2.783.715,86 (dois milhões, setecentos e oitenta e três mil, setecentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), na proporção de R$ 0,4356 (quarenta e três centavos de reais e fração) por lote de 1.000 (mil) ações ordinárias, os quais foram pagos antecipadamente ad referendum desta Assembleia, em 14 de junho de 2011, que ora ratifica tal distribuição; e (ii) R$ 2.875.739,53 (dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e três centavos), na proporção de R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos) por lote de 1.000 (mil) ações ordinárias, que serão pagos no decorrer do presente exercício social; c) R$ 3.352.621,21 (três milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e um centavos) para a Reserva para Lucros a Realizar”; leia-se: “3) Aprovada a destinação do lucro liquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2011, no valor total de R$ 9.486.396,42 (nove milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), da seguinte forma: a) R$ 474.319,82 (quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos) para a Reserva Legal; b) R$ 5.541.836,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e um mil oitocentos e trinta e seis reais) para pagamento de dividendos aos acionistas, sendo (i) R$ 2.783.715,86 (dois milhões, setecentos e oitenta e três mil, setecentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), na proporção de R$ 0,4356 (quarenta e três centavos de reais e fração) por lote de 1.000 (mil) ações ordinárias, os quais foram pagos antecipadamente ad referendum desta Assembleia, em 14 de junho de 2011, que ora ratifica tal distribuição; e (ii) R$ 2.758.120,14 (dois milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, cento e vinte reais e quatorze centavos), na proporção de R$ 0,4527 (quarenta e cinco centavos de reais e fração) por lote de 1.000 (mil) ações ordinárias, que serão pagos no decorrer do presente exercício social; c) R$ 3.470.240,60 (três milhões, quatrocentos e setenta mil, duzentos e quarenta reais e sessenta centavos) para a Reserva para Lucros a Realizar”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 07 de fevereiro de 2013. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Acionista: Kieppe Participações e Administração Ltda., na qualidade de usufrutuária dos direitos políticos. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. n Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 101.964/13-4, em 01.03.13. Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.
OPI S.A. NIRE 3530044736-1 – CNPJ/MF Nº 17.337.615/0001-00
Ata de Assembleia Geral Extraordinária Dia, horário e local: Em 28 de dezembro de 2012, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, parte, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Felipe Montoro Jens, Presidente; Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Ratificada a indicação da empresa especializada Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004903/O-5 e no CNPJ/MF sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, 939, Edifício Esplanada Tower, sala 907, CEP 41810-021, Caminho das Árvores, Salvador, BA, representada pelo seu sócio-diretor, Sr. Hélio Rodrigues Guimarães, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade RG nº 00.279.755-09 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.637.015-34 e no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004810/O-7 “T” RJ (“Guimarães e Sieiro Consultoria”), para proceder à avaliação, pelo critério de valor contábil, de parcela do crédito detido pela acionista Odebrecht S.A., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.144.757/0001-72 e no NIRE 2930002559-3, com sede na Avenida Luiz Viana, nº 2.841, Ed. Odebrecht, Bairro Paralela, CEP 41730-900, Salvador, BA (“ODB”), junto à ODBINV S.A (“Crédito”), a ser conferido em integralização de capital social da Companhia, conforme deliberações abaixo; 3) Aprovado o Laudo de Avaliação preparado pela Guimarães e Sieiro Consultoria, que passa a integrar a presente Ata como Anexo I, o qual confirmou o valor contábil do Crédito de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais); 4) Aprovado o aumento do capital social da Companhia dos atuais R$ 100,00 (cem reais) para R$ 450.040.100,00 (quatrocentos e cinquenta milhões, quarenta mil e cem reais), com a emissão de 450.040.000 (quatrocentos e cinquenta milhões, quarenta mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente Ata como Anexo II, totalmente subscritas e integralizadas pela ODB, sendo: (i) R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em moeda corrente nacional; e (ii) R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais) mediante aporte do Crédito, conforme Laudo de Avaliação constante do Anexo I a esta Ata e aprovado no item 3 acima; 5) Aprovada, em consequência, a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º – O capital social da Companhia é de R$ 450.040.100,00 (quatrocentos e cinquenta milhões, quarenta mil e cem reais), dividido em 450.040.100 (quatrocentos e cinquenta milhões, quarenta mil e cem) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”; e 6) Todas as ações foram subscritas e integralizadas pela ODB, com a integral anuência e concordância da acionista ODBINV S.A., que renunciou expressamente ao direito de preferência na subscrição das novas ações. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 28 de dezembro de 2012. Mesa: Felipe Montoro Jens, Presidente; Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé de que essa Ata é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. n Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 72.618/13-9, em 18.02.13. Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/SP AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 005/2013 De conformidade com a necessidade da Secretaria Municipal de Administração e baseado na justificativa apresentada, faço público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberta, na Prefeitura deste Município, o Edital de Tomada de Preços nº 005/2013, para a contratação de empresa visando a prestação de serviços de Segurança e Saúde Ocupacional, durante o exercício de 2013, pelo tipo de menor preço, regida pela Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e demais dispositivos legais expressos no item 4, deste Edital. Os envelopes dos licitantes com a documentação e a proposta deverão ser entregues no Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Valentim Amaral, 748, nesta cidade, até as 14:30 horas, do dia 03 de abril de 2013. O início da abertura dos envelopes será às 15:00 horas, do dia 03 de abril de 2013, na Sala de Abertura de Licitações, sita à Rua Valentim Amaral, 748, nesta cidade. O Edital e seus respectivos anexos deverão ser retirados no Departamento de Compras, sito à Rua Valentim Amaral nº 748, Centro Cívico desta cidade, o qual será fornecido das 08:00 às 17:00 horas. Para conhecimento do público, expede-se o presente Edital, que será publicado pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, do Município de São Pedro, em jornal de grande circulação no estado e no Município e afixado em Quadro de Avisos, no saguão do Paço Municipal. São Pedro, 15 de março de 2013. HÉLIO DONIZETE ZANATTA - Prefeito Municipal
Ata da Assembleia Geral de Constituição de Sociedade por Ações 1. Realizada no dia 03 de setembro de 2012, às 10:00 horas, no local onde será a sede social da Companhia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, parte, CEP 05402-920. 2. Presentes os fundadores e subscritores, representantes da totalidade do capital social inicial da Companhia, a saber: (i) Odebrecht S.A., com sede na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Av. Luis Viana, Paralela, nº 2.841, Ed. Odebrecht, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.144.757/0001-72, NIRE 2930002559-3, neste ato representada por seu Diretor o Sr. Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.417.478-83, portador da carteira de identidade RG nº 17.032.674-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920, e por sua Procuradora Mônica Bahia Odebrecht, brasileira, divorciada, advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 541.080.715-49 e na OAB/BA sob nº 11.436, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920. (ii) ODBINV S.A., com sede na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Av. Luis Viana, Paralela, nº 2.841, Ed. Odebrecht, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.105.588/0001-15, NIRE 2930000156-2, neste ato representada por seu Diretor o Sr. Felipe Montoro Jens e por sua Diretora Mônica Bahia Odebrecht, acima qualificados. 3. Presidida pelo Sr. Felipe Montoro Jens e secretariada pela Sra. Mônica Bahia Odebrecht, acima qualificados. 4. O Sr. Presidente declarou instalada a Assembleia e informou que, como já era do conhecimento de todos, tinha a mesma por finalidade a constituição de uma sociedade por ações, nos termos da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e posteriores alterações, sob a denominação de OPI S.A., na forma do projeto de Estatuto Social que se achava sobre a mesa. Passou-se, então, à leitura e discussão do projeto de Estatuto Social, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes e anexado, em sua integra, à Ata desta Assembleia como seu Anexo I. 5. Informou o Sr. Presidente que sobre a mesa encontrava-se igualmente o Boletim de Subscrição das ações representativas do capital social, já assinado pelos Senhores Acionistas fundadores, que subscreveram e integralizam, no ato, a totalidade do capital da Companhia, no valor de R$ 100,00 (cem reais), representado por 100 (cem) ações ordinárias, sem valor nominal, emitidas pelo valor de R$ 1,00 (um real) cada uma. Conforme consta do Boletim de Subscrição, que passa a fazer parte integrante da presente Ata como seu Anexo II, o capital social foi subscrito e integralizado pelas Acionistas fundadoras da seguinte forma: (i) a acionista Odebrecht S.A. subscreveu 99 (noventa e nove) ações ordinárias, sem valor nominal, representativas do capital social e integralizou R$ 99,00 (noventa e nove reais), no ato, em moeda corrente nacional; e (ii) a acionista ODBINV S.A. subscreveu 1 (uma) ação ordinária, sem valor nominal, representativa do capital social e integralizou R$ 1,00 (um real), no ato, em moeda corrente nacional. Atendidos os requisitos preliminares exigidos nos termos do art. 80 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Sr. Presidente declarou constituída a Companhia de pleno direito. 6. Passou-se, a seguir, nos termos do Estatuto Social, à eleição dos membros da Diretoria, tendo sido eleitos pelas Acionistas fundadoras, por unanimidade, os Srs.: A) Diretor Presidente – Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.417.478-83, portador da carteira de identidade RG nº 17.032.674-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; B) Mauro Motta Figueira, brasileiro, casado, engenheiro de produção, inscrito no CPF/MF sob o nº 115.134.858-90, portador da carteira de identidade RG nº 11.335.092-2 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; C) Mônica Bahia Odebrecht, brasileira, divorciada, advogada, portadora da carteira de identidade OAB/BA nº 11.436, inscrita no CPF/MF sob o nº 541.080.715-49, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; D) Newton Sergio de Souza, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 261.214.417-04, portador da carteira de identidade RG nº 03.604.882-5 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; e E) Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.488.394-87, portador da carteira de identidade RG nº 762.473 SSP/PE, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que aprovará as contas do exercício a se encerrar em 31.12.2013. 7. Após a eleição dos membros da Diretoria, foi aprovada a não fixação do montante global para remuneração dos administradores no presente exercício, tendo em vista que os mesmos já são remunerados por outras empresas da Organização à qual pertence a Companhia. 8. Os Diretores aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, afirmando expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia, e nem condenados ou sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 9. O Sr. Presidente, por fim, esclareceu que os Diretores ficariam incumbidos de ultimar as formalidades remanescentes para registro da constituição da Companhia perante os órgãos competentes. 10. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. São Paulo, 03 de setembro de 2012. Mesa: Felipe Montoro Jens, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Acionistas: Felipe Montoro Jens e Mônica Bahia Odebrecht p. Odebrecht S.A.; Felipe Montoro Jens e Mônica Bahia Odebrecht p. ODBINV S.A. Diretores eleitos: Felipe Montoro Jens, Mauro Motta Figueira, Mônica Bahia Odebrecht, Newton Sergio de Souza e Paulo Oliveira Lacerda de Melo. Advogada responsável: Mônica Bahia Odebrecht, OAB/BA nº 11.436. n Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Junta Comercial do Estado de São Paulo. NIRE S/A. Certifico o registro sob o número 3530044736-1, em 22.11.12. Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral. n Anexo I – ESTATUTO SOCIAL DA OPI S.A. Capítulo I – Denominação, Sede, Filiais, Objeto e Duração. Artigo 1º – A OPI S.A. é uma sociedade por ações, com sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, parte, Pinheiros, CEP 05402-920, (“Companhia”), e é regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Parágrafo único – A Companhia poderá instalar, transferir ou encerrar filiais, agências ou depósitos, escritórios ou outras dependências, em qualquer ponto do território nacional ou no exterior, por deliberação da Diretoria. Artigo 2º – A Companhia tem como objeto social: a) a exploração, no Brasil ou no exterior, direta ou indireta, dos negócios de concessões de obras e serviços públicos, designadamente no âmbito das rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia, saneamento básico, tratamento e abastecimento de água, esgotamento sanitário, arenas multiuso, além de outras atividades relacionadas a infraestrutura, serviços públicos, meio ambiente e entretenimento; b) a prestação de serviços de assessoria técnica relacionados aos negócios indicados no item acima; c) o exercício de atividades conexas ou relacionadas, direta ou indiretamente, com o objeto social, inclusive importação e exportação; d) a participação no capital social de outras sociedades empresárias, personificadas ou não, na qualidade de sócia ou acionista; e e) a intermediação e comercialização das propriedades de mídia dos negócios indicados no item “a” acima. Parágrafo único – A Companhia poderá exercer as atividades de seu objeto social no país ou no exterior, seja diretamente ou através de subsidiárias, ou através de participação no capital de outras sociedades. Artigo 3º – O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II – Capital Social e Ações. Artigo 4º – O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 100,00 (cem reais), dividido
HOTEL MAJESTIC S.A. CNPJ. n° 43.121.946/0001-19
Srs. Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias submetemos à apreciação de V.Sas., o Balanço Patrimonial, Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Fluxo de Caixa e as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. Águas de Lindóia, março de 2013. A Administração Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2012 (Valores expressos em Reais - R$) Demon. do Fluxo de Caixa - Método Indireto 2012 2011 Das Atividades Operacionais: Demonstração do Resultado 2012 2011 Ativo 2012 2011 Revenda de Mercadorias 144.630 178.766 Lucro (Prejuízo) Líquido do Exercício 560.570 437.057 Circulante 918.894 1.017.410 Prestação de Serviços 10.925.246 8.555.096 Caixa e Equivalentes de Caixa 265.194 412.176 Depreciações / Amortizações 309.070 Receita Operacional Bruta 11.069.876 8.733.862 Duplicatas a Receber - Clientes 379.191 110.760 Ajustes de Exercícios Anteriores (243.836) (44.254) (-) Impostos s/Vendas e Devoluções (972.540) (755.503) Equivalência Patrimonial Impostos e Contribuições a Recuperar 16.991 (6.283) Receita Operacional Liquida 10.097.336 7.978.359 Estoques 265.801 405.914 Lucro Líquido Ajustado 625.805 386.519 Custo dos Serv. Prest. / Prod.Revendidos (3.760.004) (2.396.694) Duplicatas a Receber Adiantamentos 850 65.092 (162.432) (110.760) Lucro Bruto 6.337.332 5.581.665 Despesas de Exercícios Seguintes 7.857 6.478 Aplicações Financeiras - (106.000) Desp. Operacionais Não - Circulante 8.824.018 8.907.563 Estoques 140.113 (239.644) Despesas c/Vendas (455.682) (418.918) Impostos a Recuperar Realizavel a Longo Prazo 7.602.562 7.587.100 (0) 65.433 Desp.Gerais e Administrativas (4.361.975) (4.276.655) Despesas Antecipadas e Outros Depósitos Judiciais 6.993 (8.372) 45.944 Despesas Tributárias (295.589) (260.252) Titulos de Capitalização 106.000 Total (Acréscimo) / Decréscimo do Ativo (30.691) (345.026) Depreciação e Amortização (309.070) Investimentos 1.214.463 1.214.463 Fornecedores (729) 67.030 Total Despesas Operacionais (5.422.317) (4.955.825) Investimentos 1.214.463 1.214.463 Salários e Encargos 210.205 25.242 Resultado das Operações (E.B.I.T.) 915.016 625.840 Imobilizado / Imobilizado 9.048.608 8.724.076 Impostos e Contribuições 20.869 1.255 Depreciações (1.446.046) (1.136.976) Efeitos Financeiros Líquidos Outras Contas a Pagar 28.554 80.739 Receitas Financeiras 5.751 60.703 Total do Ativo 9.742.911 9.924.973 258.899 174.266 Despesas Financeiras (87.200) (31.665) Total Acréscimo / (Decréscimo) do Passivo Passivo 2012 2011 Total das Atividades Operacionais: 854.012 215.760 Total Efeitos Financeiroa Líquidos (81.449) 29.038 Circulante 1.306.101 1.842.768 Das Atividades de Investimentos: Lucro (Prejuízo) Operacional 833.567 654.877 Fornecedores 259.122 324.094 Aquisição de Novos Imobilizados / Intangível (324.532) (238.260) Lucro (Prejuízo) Antes IRPJ / CSSL 833.567 654.877 Salários e Encargos Sociais 368.378 158.173 (324.532) (238.260) Provisao p/ Contr.Social (78.617) (65.335) Total das Atividades de Investimentos: Impostos e Contribuições 83.141 67.003 Provisão p/ Imposto de Renda (194.380) (157.486) Das Atividades de Financiamentos: Provisao p/ IRPJ e CSSL 4.624 12.052 Obtenção de Novos Empréstimos 73.538 20.834 Lucro (Prejuizo) Liquido 560.570 432.057 Empréstimos e Financiamentos 30.836 Pagamentos de Emprestimos (750.000) (750.000) Adiantamentos de Terceiros 560.000 531.446 Total das Atividades de Financiamentos: (676.462) (729.167) Capital Reservas Lucros Outras Contas 750.000 Variação das disponibilidades (146.982) (751.667) Mutações Social de Capital Acumul. Total Não Circulante 95.044 57.173 Saldo Inicial das Disponibilidades 412.176 1.163.843 Saldos em 31/12/2010 3.500.000 241.730 3.915.176 7.656.906 Exigivel a Longo Prazo 95.044 57.173 (146.982) (751.667) Aumento de Capital Social - Variação das disponibilidades Empréstimos e Financiamentos 42.702 Saldo Final das Disponibilidades 265.194 412.176 Lucro Líquido do Exercício 432.057 432.057 Impostos e Contribuições Parcelados 52.342 57.173 Const. de Res. de Capital 21.603 (21.603) Patrimônio Liquido 8.341.766 8.025.031 Ajustes Exerc. Anteriores (63.931) (63.931) 1 - Contexto Operacional - A Sociedade iniciou suas atividades em feveCapital Social 3.500.000 3.500.000 Saldos em 31/12/2011 3.500.000 263.333 4.261.699 8.025.032 reiro de 1973, tendo como objeto social a prestação de serviços de HotelaReservas de Capital 302.890 263.331 Aumento de Capital Social - ria. 2 - Sumário das Práticas Contábeis - As demonstrações financeiras Reservas de Lucros 4.538.875 4.261.700 Lucro Líquido do Exercício 560.570 560.570 foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, Total do Passivo 9.742.911 9.924.973 Const. de Res. de Capital 28.029 (28.029) - consubstanciadas na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 11.638/07 e Lei José Artur Bernardi - Diretor Ajustes Exerc. Anteriores - (243.836) (243.836) n° 11.941/09) e demais procedimentos técnicos emitidos pelo CPC - Comitê Arnaldo Pastorin Júnior - CRC - CT 1SP 222.245/O-9 Saldos em 31/12/2012 3.500.000 291.361 4.550.405 8.341.766 de Pronunciamentos Contábeis.
Fuji Silysia Chemical Brasil Comércio, Importação e Exportação Ltda CNPJ/MF sob o nº 07.893.519/0001-95 - NIRE 35.220.456.151 Ata de Reunião dos Sócios Data, Hora e Local: 14/03/2013, às 10hs., R.Conselheiro Ribas, 97, Lapa/SP. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada, nos termos do § 3º da cláusula XI do Contrato Social da Sociedade, face à presença de todos os sócios quotistas representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Rene Minharro Alveas, sócio presidente e, Ruth Minharro secretária; Ordem do Dia: redução do capital social, por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, restituindo-se aos sócios o valor nominal referente à proporção de suas quotas, alterando-se também a quantidade de quotas na proporção da redução, nos termos arts. 1082, inciso II e 1084 do Código Civil vigente; Deliberações: Após a discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a redução do capital social sem reservas e restrições, no valor atual de R$ 145.250,00 para R$ 44.000,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, sendo distribuído na seguinte proporção sócio Fuji Silysia Chemical USA, Ltd., possuidora de 43.560 quotas valor nominal de R$ 1,00 cada totalizando R$ 43.560,00 e o sócio Rene Minharro Alves, possuidor de 440 quotas num valor nominal de R$ 1,00 cada totalizando R$ 440,00. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais. (ass.) Mesa: Rene Minharro Alves, Presidente, Ruth Minharro Secretária. Sócios Rene Minharro Alves e Fuji Silysia Chemical USA, Ltd., neste ato representada pela Sra. Paola Otero Russo Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. São Paulo, 14/3/2013. Rene Minharro Alves-Presidente e Sócio. Fuji Silysia Chemical USA, Ltd.- Representada por Paola Otero Russo. Ruth Minharro-Secretária da Mesa.
Pró Metalurgia S.A. Companhia Aberta CNPJ nº 56.994.924/0001-05 - NIRE 35.3-0004949.7 Pró Metalurgia S.A., comunica que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia na Av.Tégula, nº 888, Edifício Topázio, Bloco F, módulo 17, s/1, dentro do CEA (Centro Empresarial Atibaia), no Bairro Ponte Alta, na Cidade de Atibaia, Estado de SP, CEP 12952-820; bem como na página do site da empresa (www.pmet.com.br) o material com os dados e informações da Companhia que será em breve encaminhado para também constar das páginas correspondentes nos sites da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores (www.bmfbovespa.com.br), contendo os documentos a que se refere o Artigo 133, incisos I a IV, da Lei nº 6.404/76, relativos ao encerramento do exercício social de 2012. São Paulo, 14/03/2013. Pró Metalurgia S.A. Luiz AugustoTrindade - Diretor Presidente e Diretor Relações com Investidores.
IGREJA UNIDA DE PARQUE SEVILHA (UNIPAS) CNPJ/MF Nº 00.251.701/0001-01 Assembleia Geral Extraordinária – Edital de Convocação Convocamos os membros para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em primeira convocação, no dia 13 de abril de 2013, às 19 horas, e em segunda convocação, às 20 horas, na sua sede à Rua Málaga, 65 - Pq. Sevilha, na Cidade de são Paulo, Estado de São Paulo, para deliberação sobre as seguintes Ordens do Dia: 1º) Renovação do atual quadro de membros da Diretoria; 2º) Assuntos Gerais. São Paulo, 18 de março de 2013. José Carlos de Souza - Pastor Presidente.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/SP
AVISO DE LICITAÇÃO Comunicamos que está aberta a Licitação relacionada abaixo: MODALIDADE: Pregão Presencial 008/ 2013. PROCESSO: 385/2013. OBJETO: Contratação de Empresa para o fornecimento de Gasolina Comum e Etanol. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 28/03/2013, às 15:00 h, na sala de Licitações da Prefeitura do Município de São Pedro, sita à Rua Valentim Amaral, n° 748, Centro, São Pedro/SP. O edital completo encontra-se à disposição no Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Valentim Amaral 748, no horário das 08:00h às 17:00h. Fone: (19) 3481-9223 ou através do site: www.saopedro.sp.gov.br. São Pedro, 15 de março de 2013. Beatriz Palma Crovino - Pregoeira
Auto Posto Santa Luzita Ltda , torna público que requereu da Cetesb a Licença Prévia e de Instalação, para comercio de combustíveis para veículos automotores (postos de abastecimento) .sito à Av Jacu Pessego, 441 - Vila Jacuí - São Paulo- SP
FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM CXC/84, INFORMAMOS QUE NO DIA 15 DE MARÇO DE 2013 NÃO HOUVE PEDIDO DE FALÊNCIA NA COMARCA DA CAPITAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA EDITAL DE LICITAÇÃO BENJAMIM VIEIRA DE SOUZA, Prefeito do Município de Nova Odessa, torna público que se acha aberto Pregão Presencial nº. 22/PP/2013, com data de realização no dia 27/03/2013, às 09h15min, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, situado a Avenida João Pessoa, 777 - Centro, Nova Odessa/SP, objetivando o registro de preços para futuras e eventuais contratações de prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios e prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial para a Prefeitura. Informações referentes ao pregão poderão ser obtidas no endereço supra, das 8h00min às 16h30min, ou através do telefone (0xx19) 3476.8602. O edital estará disponível aos interessados no site da prefeitura: www.novaodessa.sp.gov.br, link licitações. A vistoria é facultativa e poderá ser previamente agendada através do telefone (19) 3476-8191 (Secretaria de Saúde) e (19) 3498-1561 (Secretaria de Esportes) em horário de expediente. Nova Odessa, 15 de março de 2013. Setor de Compras e Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA COMUNICADO DE ADIAMENTO PREGÃO (REGISTRO DE PREÇOS) Nº 017/2013 A Prefeitura comunica que o PPRP n° 17/13, que cuida da “Aquisição de dieta enteral, suplementos e fórmulas infantis, para atendimento de pacientes atendidos no município e mandados de segurança (ações judiciais)”, está ADIADO para o dia 02/04/2012, com encerramento às 8h e abertura às 8h30, motivo alteração do Item nº 02. As demais informações do edital permanecem inalteradas. Maiores informações poderão ser obtidas através do site www.pindamonhangaba.sp.gov.br no link licitações. Pindamonhangaba, 15 de março de 2013.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/SP AVISO DE LICITAÇÃO Comunicamos que está aberta a Licitação relacionada abaixo: MODALIDADE: Pregão Presencial 007/2013. PROCESSO: 342/2013. OBJETO: Aquisição de Diesel Comum. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 28/03/2013, às 16:00 h, na sala de Licitações da Prefeitura do Município de São Pedro, sita à Rua Valentim Amaral, n° 748, Centro, São Pedro/SP. O edital completo encontrase à disposição no Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Valentim Amaral 748, no horário das 08:00h às 17:00h. Fone: (19) 3481-9223 ou através do site: www.saopedro.sp.gov.br São Pedro, 15 de março de 2013. Beatriz Palma Crovino - Pregoeira
em 100 (cem) ações ordinárias, todas nominativas, e sem valor nominal. Artigo 5º – Cada ação ordinária dá direito a 1 (um) voto nas Assembleias Gerais. As ações preferenciais não terão direito de voto nas Assembleias Gerais, salvo nos casos previstos em lei, mas gozarão de prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Companhia. Parágrafo único – As despesas de desdobramento, grupamento ou substituição de certificados de ações, quando solicitado pelo acionista, correrão por sua conta, por preço não superior ao custo. Artigo 6º – Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovar o aumento do capital social, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações. Capítulo III – Administração da Companhia. Artigo 7º – A Administração da Companhia cabe a uma Diretoria, constituída de no mínimo 3 (três) e no máximo 7 (sete) Diretores, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente e os demais sem designação específica, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto, ficando dispensados de caução de gestão. Parágrafo primeiro – Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, devendo permanecer no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. Parágrafo segundo – A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria, cabendo ao Diretor Presidente a individualização da referida remuneração à Diretoria. Artigo 8º – Em caso de impedimento ou de ausência do Diretor Presidente ou de qualquer dos demais membros da Diretoria, o Diretor Presidente indicará seu substituto ou o do Diretor ausente, conforme o caso, dentre os demais Diretores. Parágrafo único – Ocorrendo a hipótese prevista no “caput” deste artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Artigo 9º – Em caso de vacância na Diretoria, deve ser convocada Assembleia Geral para deliberar sobre a substituição. Artigo 10 – Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Artigo 11 – Ao Diretor Presidente da Companhia compete, especificamente: a) coordenar o processo de fixação dos rumos negociais e de elaboração dos programas e atribuições dos demais Diretores, bem como acompanhar a sua execução, inclusive a elaboração dos respectivos relatórios; b) providenciar a elaboração do relatório anual da Administração e das demonstrações financeiras da Companhia; c) promover a execução das deliberações da Assembleia Geral; d) convocar as Assembleias Gerais em nome da Diretoria; e) presidir as Assembleias Gerais e designar um dos presentes para funcionar como Secretário; e f) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Artigo 12 – Serão deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: a) propostas sobre constituição, alteração do objeto social, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução ou liquidação de sociedade de que participe a Companhia; b) participação em consórcios, associações com outras sociedades e acordos de acionistas; c) concessão de avais, fianças ou outras garantias; d) alienação de participações societárias e de bens imóveis da Companhia; e) antecipação do pagamento de dividendos, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária; f) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares, no território nacional ou no exterior; g) negociação com ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação; h) designação de auditores independentes; e i) emissão de valores mobiliários, inclusive para distribuição pública. Parágrafo primeiro – As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 5 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. Parágrafo segundo – As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Artigo 13 – É obrigatória a assinatura de 2 (dois) Diretores em conjunto para que a Companhia possa: a) conceder avais, fianças ou outras garantias; b) assinar e endossar cheques, duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias, debêntures e outros títulos; c) constituir procuradores; d) contrair obrigações e firmar compromissos, inclusive apresentar propostas, celebrar e rescindir contratos e seus aditivos; e) transigir, desistir e renunciar a direitos; f) alienar bens do ativo permanente; g) participar de consórcios, associações com outras sociedades e de acordos de acionistas. Parágrafo único – A Companhia poderá constituir procurador, inclusive um dos membros da Diretoria, para a prática de quaisquer atos, mesmo os previstos neste artigo, mas sempre com fim específico e prazo de validade limitado ao máximo de 1 (um) ano, exceto as procurações para fins judiciais ou para defesa em processo administrativo e as procurações outorgadas para representação da Companhia no exterior, quando for exigência expressa de lei, que poderão ser por prazo indeterminado. Capítulo IV – Conselheiros Consultivos. Artigo 14 – A Companhia poderá ter Conselheiros Consultivos para aconselhar os Diretores em matérias relevantes para a consecução do objeto social. Parágrafo primeiro – Os Conselheiros Consultivos serão designados pela Diretoria, por um período de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo segundo – Os Conselheiros Consultivos atuarão em suas respectivas áreas de especialização sempre que solicitados pelos Diretores da Companhia, observados os programas convencionados com o Diretor Presidente. Capítulo V – Assembleias Gerais. Artigo 15 – A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, dentro dos 4 (quatro) meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas em lei. Artigo 16 – A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que os interesses sociais, este Estatuto ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Artigo 17 – A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que designará um dos presentes para funcionar como Secretário. Artigo 18 – Somente poderão tomar parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. Capítulo VI – Conselho Fiscal. Artigo 19 – O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos exigidos por lei. Artigo 20 – O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será constituído, no mínimo, por 3 (três) e, no máximo, por 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos, com as atribuições previstas em lei. Parágrafo único – A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Capítulo VII – Exercício Social. Artigo 21 – O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. Parágrafo primeiro – Do resultado do exercício, após as deduções de prejuízos acumulados e da provisão para o Imposto de Renda, serão deduzidas as participações dos administradores da Companhia, se e quando deliberado pela Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. Parágrafo segundo – Apurado o lucro líquido do exercício, dele deduzir-se-ão inicialmente 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até esta alcançar 20% (vinte por cento) do capital social ou até que a soma desta e de outras reservas do capital exceda a 30% (trinta por cento) do mesmo capital. Parágrafo terceiro – Do lucro líquido ajustado, nos termos do art. 202, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.404/76, destinar-se-ão: a) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, ao pagamento de dividendo anual obrigatório; e b) os 75% (setenta e cinco por cento) remanescentes terão a destinação dada pela Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo quarto – A Companhia poderá levantar balanços intermediários, a qualquer tempo, para atender exigências legais ou conveniências sociais, inclusive para distribuição de dividendos. Capítulo VIII – Liquidação. Artigo 22 – A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para tal finalidade.
Itaoca S/A – Administração de Bens Del Rey Empreendimentos e Participações S/A CNPJ/MF 59.227.819/0001-39 - NIRE 35300120035 Assembléia Geral Ordinária - Edital de Convocação Ficam os Senhores Acionistas da Del Rey Empreendimentos e Participações S/A., convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará às 9:00 horas, no dia 30 de março de 2013, em sua sede social, na Avenida Marginal nº 1234, Cidade Ariston, Carapicuíba, SP, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: a) Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; b) Proposta para a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2012; c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o período 2013 a 2014, e fixação de sua remuneração; e d) Exposição sobre o projeto de construção do Shopping Center e bem assim apreciação e deliberação sobre os modelos de financiamento do empreendimento. Carapicuíba, 13 de março de 2013. João Batista Costa - Presidente. (14-15-16)
CNPJ/MF nº 01.943.295/0001-00 NIRE 35.300.104.153 Edital de Convocação Ficam os Srs. Acionistas da Itaoca S/A – Administração de Bens convidados a se reunir em AGO, que se realizará no dia 15/04/2013, às 11:00 hs., na Av. Brig. Faria Lima, nº 1.713, 11º and., nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e deliberação sobre as demonstrações financeiras da Cia., relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; (b) deliberação sobre a destinação do resultado do exercício referido em “1” acima; e (c) fixação do montante da remuneração global da Diretoria para o corrente exercício social. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012. São Paulo, 13/03/2013. Maria Virginia Monteiro Machado – Diretora. (14, 15 e 16/03/2013)
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ/SP AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 044/2013 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013 Objeto: Registro de preços para Locação de Caminhões e Máquinas com fornecimento de Mão de Obra e Combustível por hora produtiva, conforme Anexo I – A DATA DE INÍCIO DA sessão de lances: prevalecerá a data publicada no D.O.E., no dia 09/03/2013, folhas nº 237.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI EDITAL Nº 12/2013 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2013 Objeto:- Contratação de Empresa Especializada para prestação de Serviços Médicos e Enfermagem para a execução da Estratégia Saúde da Família – ESF, no município de Birigui, pelo período de execução de 12 (doze) meses, podendo ser renovado se houver interesse da Administração. Face decisão judicial no Processo nº 0003392-57.2013.8.26.0077, COMUNICO a suspensão do processo em epígrafe até liberação judicial para prosseguimento do certame. Melhores informações poderão ser obtidas junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelos telefones (018) 3643.6125. Paulo Roberto Bearari, Prefeito Municipal - Interino. 15/03/2013.
ADLM Serviços Medicos Ltda - CNPJ nº 00.135.740/0001-35 - Declaração ADLM Serviços Medicos Ltda, estabelecida na Av.Ruben Berta, 1100 - Indianópolis - São Paulo - SP - CEP: 04074-000, declara para todos os fins o Extravio de seu Livro Diário nº 03 referente ao exercício de 1996, devidamente registrado sob nº 394383/99 em 03/12/1999 no 4º Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica, localizado na Rua XV de Novembro, 251 - 5º andar São Paulo-SP.
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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e
sábado, domingo e segunda-feira, 16, 17 e 18 de março de 2013
O principal meio para o consumidor expressar o descontentamento tem sido as redes sociais
conomia
Queda foi de 12,5% nas reclamações fundamentadas ante 2011. Caiu também o número de atendimentos.
Consumidor procurou menos o Procon-SP em 2012
O
número de queixas registradas no Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2012 da Fundação Procon-SP, divulgado na semana passada, recuou na comparação com 2011. Foram 29.697 ante 33.401 em 2011, queda de 12,5%. O cadastro é publicado anualmente, em março, conforme determina o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Caiu também o número de atendimentos. Em 2012, a instituição pública de defesa do
Divulgação
consumidor atendeu 602.611 pessoas. No ano anterior, procuraram o Procon-SP mais de 727 mil consumidores. A redução foi de mais de 20%. Em contrapartida, aumentou o número de emissão das Cartas de Informações Preliminares, as CIPs. Foram pouco mais de 139 mil em 2012 ante quase 138 mil no ano anterior. "Mas a boa notícia é que 79% foram solucionadas no primeiro contato. Em 2011, foram 76%", informa Paulo Arthur Góes, diretor executivo do Procon-SP Góes. "É importan-
te que fique claro que o crescimento das soluções na primeira fase é resultado de muito trabalho do órgão. Durante todo o ano passado, foram realizadas mais de 250 reuniões com fornecedores, ou seja, mais de uma por dia útil." No ano passado, 182 empresas estavam cadastradas para receber a CIP eletrônica, processo que torna mais ágil a solução das demandas dos consumidores. No ano anterior, eram 127 empresas. Em 2010, 60 fornecedores se cadastraram para receber a demanda do consumidor de forma eletrônica. Outras ações estimularam a solução no primeiro contato com os fornecedores. Góes elenca, além da agenda de reuniões permanentes, o ranking online atualizado diariamente pelo Procon-SP, que traz também informações sobre a qualidade do atendimento das empresas diante das demandas. "Nele é possível consultar também como se portou a empresa diante da reclamação, ou seja, atendeu ou não o consumidor." Outras atuações foram a divulgação diária de rankings de reclamações por setor; plano de metas no qual as empresas estabelecem índices de redução de queixas; os selos denúncias no site da instituição, como o "evite esses sites", que lista as lojas virtuais que mais causam problemas aos consumidores; e o encaminhamento coletivo de problemas para outros órgãos públicos, como o Ministé-
rio Público do consumidor, para aplicação de outras sanções e providências, além, é claro, das próprias multas aplicadas pela instituição, que, no ano passado, totalizaram R$ 200 milhões e 40% desse valor já foi quitado. Outro dado destacado pelo diretor executivo do Procon-
SP foi o crescimento do número de fornecedores que aparecem no cadastro. Foram 4.027 ante 3.639 em 2011. Redes sociais – Mas a queda de registros no órgão público de defesa do consumidor não significa, necessariamente, que o consumidor está reclamando menos. "É fato que o
consumidor encontrou outros canais para falar de seu descontentamento de um produto, serviço ou empresa", assinala Vladimir Valladares, consultor e diretor executivo da V2 Consulting. O principal meio são as redes sociais que, segundo o consultor, possibilitam res-
Cadastro estadual já é realidade
N
ovidades foram anunciadas para este ano pelo Procon-SP quando da divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas. Uma delas foi o Ranking Estadual de Reclamações Fundamentadas, que soma as queixas registradas pelos Procons de cinco municípios (Jundiaí, Votuporanga, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Santo André) às do ProconSP. "Em 2014, quando da divul-
gação dos dados deste ano, outros 22 Procons municipais comporão a lista. Quando da divulgação do cadastro em 2015, com os dados de 2014, serão 80 Procons, representando 46,5% da população do Estado", disse Paulo Arthur Góes, diretor-executivo. Os dados do Estado também serão divulgados, durante este ano, pelo site do órgão. A tabela abaixo mostra que as posições de Itaú Unibanco e
Claro se invertem no ranking do Procon-SP e no estadual. Na cidade de São Paulo, Itaú Unibanco ocupa o topo da lista, caindo para a segunda posição na classificação do estado, lugar ocupado pela Claro. Outra novidade é que o Procon-SP está se preparando para, até o fim do ano, colocar no ar o atendimento ao consumidor via WEB, ou seja, o cidadão que desejar registrar uma reclamação não mais precisará
FIQUE POR DENTRO CIP ELETRÔNICA O Procon-SE adotou o uso da CIP Eletrônica (Carta de Informação Preliminar). O anúncio foi feito na semana passada quando das comemorações da Semana do Consumidor. Esta ferramenta agilizará o atendimento das reclamações do consumidor e as empresas terão o prazo de 30 dias para se adequarem ao novo sistema. Os fornecedores que ainda não se cadastraram no sistema Web serão notificados pelo Procon para receber a sua senha de acesso e responsabilizar-se a responder a CIP eletrônica em até cinco dias úteis, sob pena da instauração de processo administrativo.
FECHAMENTO O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), de Natal (RN), fechou três lojas de eletrodomésticos na semana passada por falta de informações sobre juros e parcelamentos. O fechamento é temporário, mas elas só serão reabertas quando se adequarem às determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
ocorrer no máximo a cada mês, seguirá regras de convenção coletiva de trabalho ou de acordo entre patrão e funcionários. Os donos dos estabelecimentos comerciais deverão manter um balanço diário com o total de gorjetas, disponível para consulta de todos os empregados. Além disso, os valores arrecadados ficarão guardados em conta corrente específica, separados das outras verbas da empresa.
Artigo 44
A proposta também muda, conforme a Agência Câmara, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5452/43) para deixar claro que as gorjetas não constituem parte da remuneração do empregado. Segundo o texto, esses valores também não devem ser somados ao salário do funcionário para determinar a contribuição necessária à Previdência Social.
LIVRO
MULTAS
Destinado a profissionais, estudantes e interessados no varejo, os professores doutores do Provar/FIA (Programa de Administração de Varejo da Fundação Instituto de Administração) Claudio Felisoni de Angelo, Flávia Angeli Ghisi Nielsen e Nuno M. Martins Dias Fouto estão lançando o livro Manual de Varejo no Brasil (Editora Saint Paul), que reúne opiniões de especialistas de diversas categorias do varejo. A obra traz informações com base em estudos de casos, pesquisas e experiência de executivos de grandes empresas e visa ser um manual para o varejo.
Seis restaurantes do Rio de Janeiro foram autuados na semana passada pelo ProconRJ durante uma ação de fiscalização. Foram encontrados alimentos fora da validade, falta de informação sobre o prazo de validade em produtos que estavam sendo utilizados e alimentos estocados no chão.
Angela Crespo é jornalista especializada em consumo e-mail: doislados@dcomercio.com.br
se deslocar até uma unidade da instituição. A reclamação via WEB, explica Góes, irá facilitar a vida do cidadão e ampliará o número de atendimento online. A instituição aceita hoje consultas e orientações de forma virtual, mas o registro de reclamações só se a empresa denunciada atuar na internet. "Mesmo assim, 63% do total de atendimentos do Procon-SP em 2012 foi a distância", disse Góes.
O QUE DIZ O CDC
GORJETAS Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4891/12, do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que regulamenta a cobrança e o rateio das gorjetas oferecidas pelos consumidores em restaurantes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos afins. Pelo projeto, a gorjeta será sempre opcional e destinada integralmente aos empregados da empresa que ofereceu o serviço. O repasse, que deve
postas rápidas, com efetividade e dá menos trabalho para o consumidor. "Nas redes sociais, a imagem da empresa fica exposta em decorrência do volume de pessoas que podem ser atingidas. E isso é um problema para as empresas, razão pela qual são mais ágeis na solução."
IRREGULARIDADES Em Salvador (BA), agentes do Procon local encontraram irregularidades em nove estabelecimentos, de 42 fiscalizados, que participavam da ação "Liquida Salvador", realizada em diversos shoppings. As irregularidades mais comuns foram a não especificação do custo efetivo total (CET) do parcelamento dos produtos, falta de preço, desconto diferenciado para compras com pagamento a vista e produtos vencidos.
O s órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi
atendida ou não pelo fornecedor. § 1° É facultado o acesso às informações lá constantes para orientação e consulta por qualquer interessado. § 2° Aplicam-se a este artigo, no que couber, as mesmas regras enunciadas no artigo anterior e as do parágrafo único do art. 22 deste código.
Acidente em supermercado resulta em indenização de R$ 30 mil
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ma consumidora do Ceará irá receber R$ 30 mil de indenização por danos morais por ter sofrido um acidente dentro de um supermercado enquanto fazia compras. A decisão é da 10ª Vara Cível de Fortaleza. O acidente ocorreu em 2009, quando uma empilhadeira passou por cima do pé esquerdo da cliente, resultando em fratura exposta. A vítima teve de passar por cirurgias de reconstituição de um dos dedos, colocação de fios de sustentação e raspagem do osso danificado. A empresa, alegou a consumidora em sua ação, não prestou a devida assistência nem forneceu ajuda financeira para o tratamento. Em sua defesa, o supermercado alegou não ter responsabilidade, pois o local onde a empilhadeira se
encontrava havia sido isolado e sinalizado para evitar o trânsito de consumidores. Também sustentou ausência de provas do fato alegado. Ao analisar o caso, a Justiça considerou contundentes as provas apresentadas, como as fotos do pé lesionado, os atestados médicos, os receituários e os cupons fiscais das compras de medicamentos. Também afirmou que constam no processo imagens das dependências da empresa comprovando "o trânsito livre de tais empilhadeiras sem quaisquer avisos de segurança". Além da reparação moral, foi determinado o ressarcimento das despesas feitas no tratamento. Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)