Diário do Comércio - 18/02/2014 by Diário do Comércio

Bloco do consumo já na rua As vendas a prazo cresceram 10,8% na primeira quinzena de fevereiro ante o mesmo período, com Carnaval, em 2013. Pág. 13

O DIA

Balança o poder na Venezuela

Reuters

Ano 90 - Nº 24.065

Página 4

Conclusão: 23h50

www.dcomercio.com.br

Jornal do empreendedor

R$ 1,40

São Paulo, terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

A grande demonstração de força contra Maduro (acima) é esperada para hoje, quando o procurado líder opositor López promete comandar passeata e, depois, se entregar às autoridades. Pág. 7

Edu Silva/Estadão Conteúdo

Kim Jong-un é equiparado a Hitler pela ONU Atrocidades, fome, 120 mil presos políticos – o ditador da Coreia do Norte restaura o nazismo. Acima, desenhos de Kim Kwang-il, um dos 240 desertores, relatando abusos do regime Pág . 7 Reprodução

Ônibus atropela e mata mulher na rodoviária do Tietê Desgovernado, o veículo que iria para o Rio invadiu a plataforma 27. Shirlei Mendes, de 48 anos, que se despedia ISSN 1679-2688 do filho, morreu no 24065 local. Os cinco feridos foram levados para pronto-socorros e o 9 771679 268008 motorista, preso. Pág. 8

Amazon desembarca leitor digital no Brasil A gigante do comércio eletrônico estreou a venda de produtos físicos aqui com o Kindle. A empresa, que tem 2 milhões de títulos, aposta na popularização dos livros eletrônicos. Pág. 20

Contraespionagem às claras contra NSA Câmera instalada diante da sede da agência que espionou até Dilma flagra toda a movimentação – e faz grande sucesso na internet. Pág. 7

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Pois bem, neste ano de 2014, o telespectador-eleitor terá mais uma vez a chance de escolher um final. Manuelito Magalhães

VOCÊ DECIDE! SXC

p ro g r a m a " Vo c ê Decide" fez muito sucesso na televisão brasileira, entre 1992 e 2000, sendo um dos primeiros a utilizar a interatividade, pela qual o telespectador, via telefone, escolhia a versão final levada ao ar. A fórmula fazia sucesso. Um drama pessoal era apresentado, mostr ando dois lados da estória – o de quem sofria o problema e o do suposto causador do mesmo. O telespectador votava a favor de uma ou outra versão e ao fim da votação o final ganhador era exibido. Po i s b e m , n e s t e a n o d e 2014, o telespectador-eleitor terá mais uma vez a chance de escolher um final. E há também dois lados a serem ouvidos. De um lado, o governo federal afirma que a economia nacional segue em rumo adequado. A oposição diz o contrário, ou seja, que o governo está perdido, sem rumo.

m 2012, em sua mensagem natalina, nossa mandatária-mor afirmou que a economia brasileira estava no rumo certo e até fez um chamamento aos empresários, instando-os a acreditar no País. E reafirmou que a redução na conta de luz –então um projeto embrionário – seria para valer e o corte nos juros teria vindo para ficar. Esse otimismo foi renovado no início de fevereiro último, durante a posse do novo ministro-chefe da Casa Civil. Mais ufanista ainda, nossa mandatária-mor reafirmou o discurso d o rumo correto e criticou os pessimistas – que são, curiosamente, sempre lembrados como "agourentos", mas nunca como "antecipadores de problemas"... O período de treze meses entre uma declaração e outra é prato cheio para a oposição. O "corte" na conta de luz foi, na verdade, absorvido pelo Tesouro Nacional, que injetou quase dez bilhões de reais, ao longo de 2013, nos fundos setoriais para bancar a diferença tarifária. Em 2014, essa conta deve ficar em quase R$ 14 bi-

MANUELITO MAGALHÃES JÚNIOR

lhões e o governo federal discute se repassa a conta ao consumidor, anulando a redução e seus efeitos políticos, ou se mantém a conta "espetada" nos cofres públicos. Selic (taxa básica de juros) estava em 7,25% por ocasião da mensagem natalina de 2012. Há duas semanas, alcançou 10,5%, o que representa uma alta de quase 45% em pouco mais de um ano. E para mostrar que o chamamento aos empresários surtiu pouco efeito, a produção industrial brasileira cresceu apenas 1,2% em 2013. Afinal, ninguém investe motivado por cantos de sereia. O investimento decorre de expectativas positivas quanto ao comportamento futuro da economia, ou seja, se aquele dispêndio trará retornos em nível adequado. E nesse quesito as expectativas não andam nada boas, já que analistas acreditam que o crescimento para 2014 não deverá superar muito o de 2013. O IEDI - Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial - afirmou por meio de seu presidente que "o ambien-

te econômico prejudicado" indica que "falta direção" na economia e há insegurança no meio empresarial. "O clima de confiança do empresariado não existe, acabou", resume. Tais declarações mobilizaram o governo, que tratou de desconstruir o discurso do presidente do IEDI, indicando que suas declarações tinham caráter político-partidário. Mas o debate se estendeu para outras organizações empresariais e evidenciou que a indústria, tal qual as oposições, está dividida: enquanto a Anfavea (entidade do setor automotivo, principal ramo beneficiado com redução de impostos em 2013) deu declarações de confiança à política econômica, outras importantes associações, como a Abinee (que reúne os fabricantes de eletroeletrônicos) e Abi-

maq (associação dos fabricantes de máquinas) engrossaram as críticas do IEDI. estremecimento das relações do governo com o setor industrial é evidente. E o iInteressante é que as instituições críticas tenham apontado a “contabilidade criativa” e a falta de rigor fiscal como impeditivas de novos investimentos estrangeiros, dada a desconfiança gerada por conta d o comprometimento dos resultados da política econômica. O comércio também tem suas queixas. Dezembro passado, tradicionalmente forte em vendas, teve queda de 0,2% em relação a novembro. O setor amargou em 2013 o mais baixo crescimento anual em dez anos – com modestos 4,3%, contra 8,4% em 2012.

Se o País, visto por dentro, não parece tão róseo como querem fazer parecer as declarações oficiais, a visão externa também atravessa um péssimo momento.

Pior: os 4,3% de crescimento em 2013 se referem a todo o comércio, mas uma análise por setores evidencia pessimismo para 2014. No setor de supermercados, bebidas e alimentos, o crescimento foi de apenas 1,9% no ano passado, indicando que o fantasm a da inflação está afugentando os consumidores das prateleiras. Embora o IPC-A tenha ficado na casa dos 5,9% em 2013, a inflação do setor de alimentos e bebidas alcançou 8,5%. e o País, visto por dentro, não parece tão róseo como querem fazer parecer as declarações oficiais, a visão externa também atravessa um péssimo momento. Como já divulgado, o déficit de transações correntes – grosso modo, o saldo líquido de todas nossas transações com o exterior – foi recorde, atingindo 3,6% do PIB em 2013, contra 2,4% do PIB no ano anterior. É uma deterioração acelerada, que vem impressionando os analistas internacionais e dificultará a manutenção do "investiment grade", o grau de investimento, que sinaliza segurança para os investido-

res estrangeiros. Essa tempestade de indicadores negativos faz com que o Brasil se afaste dos Brics- grupo de países emergentes com rápido crescimento no início da década passada-e passe a frequentar outro clube, o dos "Cinco Frágeis". Essa denominação, criada por James Lord, analista do Morgan Stanley, reúne as cinco economias – Turquia, Brasil, Índia, África do Sul e Indonésia – mais dependentes de voláteis capitais externos para financiar seu desenvolvimento. E, justamente por serem voláteis, são mais sensíveis às mudanças de humor da economia internacional, como aconteceu recentemente devido à a decisão do banco Federal americano (FED) de retirar os seus estímulos à economia americana. deste turbilhão de notícias, dados e análises – ufanistas,quando pronunciados pelo governo, e pessimistas quando brandidas pela oposição – que o (e) leitor formará sua opinião e comparecerá às urnas para responder à pergunta: "Estamos no rumo certo ou perdemos o rumo?" Você decide!

MANUELITO P. MAGALHÃES JÚNIOR É ECONOMISTA E DIRETOR DA

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP). FOI PRESIDENTE DA EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO (EMPLASA) E SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA CIDADE DE SÃO PAULO

O PODER DO ABAIXO-ASSINADO WALTER IHOSHI pós décadas pagando pelo remédio mais caro do mundo, os brasileiros podem começar a ter esperança de ver este cenário mudar. Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve instalar uma comissão especial para analisar todos os projetos referentes à redução de impostos sobre os medicamentos em trâmite na Casa. Pelo menos foi esta a promessa feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), em ato público realizado na quarta-feira (12/02), depois

SXC

de receber mais de 2,6 milhões de assinaturas em apoio à desoneração dos remédios no Brasil. Como presidente da Frente Parlamentar pela Desoneração dos Medicamentos, entregar 3,8 mil cadernos ao Congresso Nacional, com assinaturas coletadas em diversos estados do País, me fez perceber que, apesar de boa parte dos consumidores brasileiros não saberem que a alta carga tributária encarece os remédios no Brasil, ninguém mais aguenta desembolsar fortunas para se tratar. Embora a maioria das

assinaturas entregues na Câmara tenha sido recolhida em outubro, em campanha organizada pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), milhares foram coletadas por parlamentares, membros da frente de desoneração. emos, minha equipe e eu, visitado dezenas de cidades desde que lancei a Frente pela Desoneração dos Medicamentos, no início do ano passado. Tenho ido a eventos e às ruas,

conversado com a população, e as pessoas não têm ideia do peso dos tributos no próprio bolso. No caso dos remédios, o percentual de tributação chega a 34%, o que representa mais de um terço do preço final, enquanto a média mundial é de 6%. Em muitas nações, esses produtos são isentos de qualquer taxação. Ao dizer isso, todos se espantam, se indignam, e imediatamente se disponibilizam a passar essa informação adiante, com o intuito de ajudar a mudar esta história. O abaixo-assinado levado ao presidente

Henrique Alves é o resultado dessa mobilização. Estou certo de que se a campanha fosse estendida, o número se multiplicaria. Os 2.620 milhões de consumidores deixaram seus nomes no papel por saber que o documento seria levado } ao Parlamento. Em todos os lugares por onde passei, ressaltei a importância da participação de cada um para que a comissão especial fosse criada. WALTER IHOSHI É DEPUTADO FEDERAL (PSD/SP) E PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR PARA A DESONERAÇÃO DOS

MEDICAMENTOS

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli e Sílvia Pimentel. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

AINDA FALTAM EVIDÊNCIAS DE QUE A MACONHA MEDICINAL SEJA EFICIENTE E SEGURA. SXC

EMPRESÁRIOS VÃO À JUSTIÇA CAMILA BONOLO PARISI brir mão de receitas pode até ser uma medida interessante para a presidente Dilma melhorar sua posição na corrida eleitoral, mas é imprescindível que tal “benesse” seja percebida pelo grande eleitorado. Por outro lado, reduzir o orçamento em prol da classe empresarial, já tão reduzida e acostumada ao massacre, está fora de cogitação. Com esta retórica, o governo federal tem se utilizado de outras manobras para fechar as contas públicas. No final de 2013 a reabertura do REFIS da crise e a instituição de anistia para setores específicos, aumentou a arrecadação e garantiu o atingimento da meta de superavit primário. Pouco antes, outra manobra, menos comentada, foi a destinação dos recursos da contribuição sobre o FGTS para aumentar as verbas extras para o programa “Programa Minha Casa, Minha Vida”. O ponto é que aqui houve a manutenção de um tributo que já perdeu a razão de existir. Relembre-se que em 2001, foi criada uma contribuição, a cargo dos empregadores, devida no momento da dispens de empregado sem justa causa e equivalente a 10% (dez por cento) do montante de todos os depósitos realizados a título de FGTS durante a vigência do contrato de trabalho. Diferente da multa de 40% aplicada aos casos de demissão injustificada, esse adicional não é destinado ao empregado demitido.

Maconha "do bem"? ORRIN DEVINSKY E DANIEL FRIEDMAN uitas pessoas já ouviram a história de Charlotte Figi, uma jovem do Colorado com epilepsia grave. Depois que seus pais começaram a lhe dar um tipo de maconha rica em canabidiol (CBD), o principal ingrediente não psicoativo da maconha, Charlotte deixou de ter centenas de crises por semana para apenas duas ou três por mês. Anteriormente, a doença, a síndrome de Dravet, era uma tortura diária, apesar das doses elevadas de fortes medicamentos antiepiléticos. Quando o caso de Charlotte migrou da internet para uma história do Dr. Sanjay Gupta, pela CNN, chegando até as páginas do Facebook, algumas famílias de crianças com distúrbios semelhantes até se mudaram para o Colorado, que recentemente legalizou a maconha, para colher o que eles acreditam ser os benefícios da droga.

ezenas de outras histórias de respostas milagrosas aos tratamentos de crianças com epilepsia severa com o uso da maconha inundam o Facebook e outras mídias sociais, e esses relatos têm despertado grandes esperanças. Com base em tais relatos, os pacientes e seus pais estão encontrando maneiras oficiais e secretas de dar maconha aos filhos. Entretanto, os estudos científicos ainda não confirmam as expectativas dessas famílias desesperadas. A verdade é que não temos evidência nem da eficácia da maconha, nemda sua segurança. Essa preocupação é especialmente relevante em relação às crianças, uma vez que existem boas evidências de que a utilização da maconha possa aumentar o risco de transtornos psiquiátricos graves e problemas cognitivos de longo prazo. A recente onda do Legislativo em considerar – e quase sempre aprovar – a maconha medicinal levanta preocupações significativas. Ao permitir a terapia com a maconha

aos pacientes portadores de doenças como a epilepsia de difícil controle, os legisladores não estariam endossando os benefícios medicinais e de segurança de uma ampla gama de espécies e tipos de maconha, antes de elas serem cuidadosamente testadas e aprovadas? maconha contém cerca de 80 canabinoides (o THC é o principal canabinoide psicoativo, em grande parte responsável pelo efeito) e mais de 400 outros compostos. A composição química de duas plantas geneticamente idênticas pode variar de acordo com as condições do cultivo, da composição do solo, dos parasitas e de muitos outros fatores. Embora os dizeres da legislação possam ser cautelosos, ocorre um aval implícito do benefício medicinal da maconha quando um projeto de lei é aprovado e o governador lhe dá a chancela – e nquanto enormes lacunas do nosso conhecimento não são efetivamente transmitidas ao grande público. Onde estão os dados que mostram que a maconha é eficaz contra a epilepsia? Embora os pais possam relatar melhoras em seus filhos, é importante lembrar que o efeito placebo é poderoso, e bem mais acentuado em estudos pediátricos do que em de adultos. Antes que mais crianças sejam expostas a riscos potenciais, antes que mais famílias desesperadas se desloquem e

gastem suas economias com curas milagrosas não comprovadas da maconha, precisamos de dados objetivos através de ensaios randomizados controlados com placebo. om base em estudos que mostram que o CBD pode prevenir convulsões em animais e dados de segurança de pacientes na Europa, tratados com um medicamento contendo THC e CBD para espasmos da esclerose múltipla, nós e outros centros acadêmicos de epilepsia estamos planejando um ensaio clínico controlado com CBD puro. Como passo inicial, temos a aprovação da Food and Drugs Administration (FDA), da Drug Enforcement Administration (DEA) e do Bureau of Narcotic Enforcement (BNE) para o tratamento de crianças com o CBD derivado das plantas de maconha, a fim de compreender a sua segurança e tolerabilidade e as possíveis interações medicamentosas.

ssas informações nos ajudarão a planejar os ensaios controlados com placebo, que esperamos que venham a ter início em 2014 e sejam concluídos dentro de dois anos. Não existe qualquer razão para que tais estudos não possam ser realizados com outros produtos derivados da maconha, tais como o óleo com alto teor de CBD e baixo teor de THC comercializado no Colorado e

Enquanto os governos estaduais cada vez mais disponibilizam a maconha "medicinal" para crianças, o governo federal dificulta a pesquisa para os médicos e cientistas.

usado por Charlotte Figi. Paradoxalmente, enquanto os governos estaduais cada vez mais disponibilizam a maconha "medicinal" para os pais darem aos filhos, o governo federal continua a rotular o CBD não psicoativo – bem como o THC – como drogas do Anexo 1. Diz-se que tais drogas não possuem "nenhum uso medicinal atualmente aceito nos Estados Unidos, que falta segurança aceitável para o uso sob supervisão médica, e que possuem "um alto potencial de abuso". sta designação impede que os médicos realizem estudos controlados. Embora seja possível estudar as drogas do Anexo 1 no ambiente controlado de laboratório, é extremamente difícil estudar essas substâncias em pacientes. Para o nosso estudo,por exemplo, guardamos o CBD em um cofre de 500 quilos, dentro de uma sala trancada, em um edifício com um sistema de alarme. Para fomentar a investigação, precisamos retirar os compostos derivados da maconha do Anexo 1 para uma categoria menos restritiva. É preocupante que, enquanto há poucas barreiras para que os pais deem maconha aos seus filhos no Colorado, existam obstáculos federais importantes impedindo os médicos de estudá-la de forma cientificamente rigorosa.

uando os pacientes que não conseguiram obter tratamento médico bem sucedido, e quando moram em um estado onde a lei permite a maconha medicinal para crianças – não estamos sugerindo que fumem a droga – o uso compassivo é razoável.Contudo, para a saúde em longo prazo de Charlotte e de outros pacientes como ela, precisamos urgentemente de dados válidos.

ORRIN DEVINSKY E DANIEL FRIEDMAN SÃO MÉDICOS DO CENTRO DE EPILEPSIA ABRANGENTE/ NYU. THE NEW YORK TIMES NEWS SERVICE/SYNDICATE

mbora não tenha sido fixado qualquer prazo de vigência, o referido tributo foi instituído com o propósito específico de recompor as contas vinculadas ao FGTS, atingidas pelos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I e, com isso, equalizar as finanças da Caixa Econômica Federal. Noutras palavras, criou-se um socorro temporário para equilibrar as contas do FGTS por conta das falhas no sistema financeiro nacional durante o período de alta inflação. À época, o empresariado se insurgiu contra a cobrança, mas o Supremo Tribunal Federal chancelou a exigência, justamente em razão da previsão da destinação do produto de sua arrecadação para recomposição das contas do FGTS. Destaque-se que a afetação das receitas foi justamente o fundamento utilizado pelo STF para legitimar a cobrança. Ocorre que a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, divulgou ofício informando que o adicional poderia ter sido extinto em julho de 2012, já que os recursos do FGTS foram recompostos nesta data. Em decorrência, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 200/2012, com intuito de

estancar a cobrança, cuja finalidade já havia sido alcançada desde 2012. ntretanto, apesar da vontade da grande maioria do Congresso Nacional em fechar essa conta, a Presidência da República vetou à Proposição Legislativa sob a alegação de impacto orçamentáriofinanceiro para a União! Desde então, o produto da arrecadação desse tributo passou a ser destinado à conta única do Tesouro Nacional. Nas razões de veto, foram destacadas que a extinção da contribuição “impactaria fortemente o desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida”. Trata-se de evidente desvio da finalidade para a qual o tributo foi criado, dentro da lamentável linha adotada há algum tempo nesse país: ao invés dos ajustes nas contas públicas partirem de cortes nos gastos desnecessários, passa-se a conta para o empresário. Muitas empresas têm ingressado com ações para afastar essa exigência no futuro e, também, para recuperar os valores indevidamente recolhidos desde julho de 2012.

Muitos empresários estão recorrendo à Justiça sobre recolhimento de contribuição e algumas decisões favoráveis a eles começam a ser divulgadas.

s primeiras decisões favoráveis já começaram a sair. E não poderia ser diferente, já que a posição até então consagrado pela Suprema Corte é no sentido de que as “contribuições” fazem parte dos tributos destinados a fins específicos, razão pela qual só podem ser cobradas para atendimento de sua finalidade, encontrando, aí, seu limite constitucional. Desviada a finalidade de sua criação, há que se submeter a novo processo legislativo para instituição de nova contribuição, dessa vez com receitas destinadas ao Minha Casa, Minha Vida ou a qualquer outro programa que o governo assim pretenda. Resta ao empresariado, portanto, buscar o Judiciário para tirar mais esse peso das suas costas.

CAMILA A. BONOLO PARISI É ADVOGADA DO ESCRITÓRIO

PARISI& ESTEVES

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A mídia mundial também MAIS: até o Financial Times se surpreende com o volume de dinheiro levantado pelos mensaleiros nas vaquinhas.

gibaum@gibaum.com.br

2 “Empresário fica fazendo beicinho não dá.”

PAULO BERNARDO // ministro das Comunicações, que nunca esteve do lado de dentro do balcão.

Fotos: BusinessNews

Em cima da hora O escândalo do fechamento da Universidade Gama Filho, no Rio, aumenta depois da descoberta de uma operação financeira no apagar das luzes, pilotada pelo gestor indicado por Dilma Rousseff, o ex-juiz eleitoral Márcio André. A operação incluiu o investimento de R$ 100 milhões em debêntures do grupo Galileu, quando já se sabia do super-endividamento. O Banco Mercantil foi o responsável pelo lançamento das debêntures, que teve como compradores dois fundos de pensão de estatais; o Petros, da Petrobras e o Postales, dos Correios. Agora, o problema é saber onde foi parar os R$ 100 milhões.

MAIS CORTES Enfrentando crise financeira, que também acontece no grupo Bandeirantes, a TV Record acaba de demitir mais de 100 seguranças e recepcionistas de sua sede na Barra Funda, em São Paulo. As duas áreas serão terceirizadas. No ano passado, foram demitidos cerca de mil profissionais, iniciando pela Record News, que continua dando traço e repetindo conteúdo à exaustão (o jornal de Heródoto Barbeiro de sexta-feira era reapresentado no domingo) até atingir o RecNov, no Rio, onde a emissora grava suas novelas.

Numa noite de gala em que, entre os grandes vencedores, estavam os filmes 12 Anos de Escravidão e Gravidade (levou seis), Jennifer Lawrence e Cate Blanchett (melhor atriz, em Blue Jasmine), primeira à esquerda, vestindo Alexandre McQueen, foram entregues em Londres, no Royal Opera House, os prêmios Bafta (é a versão britânica do Oscar), em sua 67ª edição. No tradicional red carpet, as estrelas exibiam sua elegância: da segunda foto à esquerda para a direita, Angelina Jolie, num smoking Saint-Laurent; Helen Mirren, de Jacques Azagury; Uma Thurman, com modelo do Atelier Versace e Lea Seydoux, sempre lembrada pelas cenas quentes de La Vie d’ Adèle , usando Prada.

Noite de prêmios

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, nem esquentou sua cadeira e já sabe que ela está sendo cobiçada pelo governador da Bahia, Jaques Wagner, que preferiu não sair candidato a nada, formar no bloco de coordenação da campanha de Dilma e ganhar um ministério, caso ela se eleja. E o ministério com o qual o baiano, que forma no grupo de (poucos) queridinhos de Dilma, é o das Relações Institucionais, que já ocupou no primeiro governo de Lula, depois de perder as eleições na Bahia (antes, foi ministro do Trabalho). Dilma reeleita, a idéia seria transferir Mercadante para a Fazenda (ele já sonhou com o cargo, agora nem tanto), no lugar de Guido Mantega, levando Wagner para as Relações Institucionais.

Cadeira cobiçada

dedicou matéria ao assunto e resolveu traduzir o nome do sistema adotado para Papuda little cow.

Aqui e lá fora Não é à toa que as classes A e B continuam viajando, mesmo com o dólar mais caro, para os Estados Unidos onde compram de tudo muito mais barato que no Brasil. Para se ter melhor idéia, mesmo com impostos incluídos, um objeto de desejo como o videogame Xbox One, que custa entre nós R$ 2.229, é o mais caro do planeta. Na Inglaterra, custa R$ 1.573; na União Europeia, R$ 1.524; no México, R$ 1.480; na Nova Zelandia, R$ 1.428; na Austrália, R$ 1.297; no Canadá R$ 1.093; e nos Estados Unidos, R$ 1.141. No Brasil, sem os impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, sairia por cerca de R$ 1.100.

MODERNINHA Palmirinha Onofre, 82 anos, está cada vez mais moderninha. Depois de pedir um selinho para Alexandre Frota em seu programa de culinária, no canal Fox, posou ao lado de João Gordo, os dois fazendo o conhecido gesto obsceno com o dedo do meio. A foto dos dois, sorridentes, foi postada no perfil da banda Ratos do Porão, liderada por João Gordo e virou sucesso nas redes sociais.

MISTURA FINA O MINISTRO da Justiça, José Eduardo Cardozo, é contra a criminalização do uso de máscaras em manifestações. Na maioria dos países onde, nos últimos anos, registraram-se protestos mais agressivos dos black blocs , a máscara é proibida por lei. Quem usa, é preso em países como Alemanha, Egito, Itália, Chile, Grécia e Canadá.

DEPOIS das cenas em que Giovanna Antonelli (Clara) posa para as lentes da fotógrafa interpretada por Tainá Muller (Marina), na novela Em Família, as duas personagens terão sua primeira cena de cama. A direção da Globo acompanhou de perto para evitar excessos.

O POLÊMICO deputado Marco Feliciano (PSD-SP) ainda está estudando se sai candidato ao Senado ou não. Para a Câmara, sua reeleição é garantida e com grande votação. Aos correligionários, Feliciano avisa que, se a disputa fosse só com Eduardo Matarazzo Suplicy, ele toparia. A indefinição de José Serra (PSDB) e Henrique Meirelles (PSD) torna o quadro mais nebuloso.

Depois de música sertaneja e temas ligados à religiosidade, os cruzeiros marítimos que sobem e descem a costa brasileira, agora resolveram investir em assuntos sexuais, sempre muito aplaudidos por passageiras que viajam em grupos e todas com idade acima de 60 anos. Uma das grandes atrações desses programas é a sexóloga Laura Müller, que começou como jornalista, fez pós-graduação em Educação Sexual, aparece no Altas Horas e colabora com jornais, revistas e portais. Laura, 44 anos, é considerada um mulheraço , a ponto de encantar até Roberto Carlos, num de seus últimos cruzeiros.

OPERAÇÃO-COPA Por determinação de Dilma, o Ministro Aloizio Mercadante será o coordenador de toda operação para garantir o sucesso da Copa do Mundo, incluindo prevenção a incidentes, monitoramento de protestos e olho até mesmo na área de segurança. No bloco da campanha de reeleição, Mercadante fica de fora: participa de algumas reuniões, acompanha projetos de interesse da presidente e não toma decisão alguma ligada à peregrinação de Dilma à sua própria cadeira.

Prestes a dar à luz, a apresentadora Ana Hickmann exibe seu barrigão no Instagram: de lingerie preto, escondendo os seios com mãos e braços, ela comemora o final da gravidez do primeiro filho de seu relacionamento com o empresário Alexandre Correa. “Agora, é só esperar o Alexandre bater na porta” (o bebê terá o mesmo nome do pai). Desde que Demi Moore posou grávida nua, em 1991, capa de Vanity Fair, famosas de todo o mundo fazem a mesma coisa. Hoje, Ana Hickmann tem 15 linhas de produtos (cerca de três mil) negociados em 48 países.

Esperando Alexandre

Apenas a um Deus Na semana passada, na posse do ministro Gilmar Mendes como titular do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Marco Aurélio Mello, atual presidente da Corte eleitoral, afirmou que aguarda “com certa ansiedade” o mês de maio. E quando ele deixa o TSE e volta a ser apenas um dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Aí, chegou até a arrancar sorrisos da platéia: “Em maio, servirei apenas a um Deus”.

/ IN

Pratos ovais.

Cruzeiros sexuais

OUT

Pratos reddondos.

Outros tempos Na primeira vez que esteve no Brasil, em maio de 1981, Joan Baez, a cantora de protesto, pegou o país no meio da ditadura militar e sem maiores explicações, foi proibida de cantar. Na época, em São Paulo, foi conhecer o sindicalista e então presidente do Partido dos Trabalhadores, Lula, e no Rio, no Conclave do Sol, no Flamengo, subiu ao palco e cantou um baião. Quase 33 anos depois, Joan está de volta: canta dia 19 de março em Porto Alegre, dia 21 no Rio e dia 23, em São Paulo. Naquele tempo, conheceu o então deputado estadual Eduardo Matarazzo Suplicy, que conseguiu que ela cantasse no meio de um show no Tuca. Ela gostaria de rever os dois.

DEPOIS de manifestar sua solidariedade via Twitter à família do cinegrafista Santiago Andrade e cunhar o hashtag #CopadasCopas, Dilma Rousseff agora publica outras mensagens com #CopaContraORacismo, depois do episódio envolvendo o jogador Tinga. É mais rápido, curto e quem cuida são dois assessores de confiança que, mesmo assim, submetem a mensagem previamente à presidente.

AMIGO desta coluna foi passar um fim de semana em Búzios e rever locais e praias que ficaram famosas por conta de Brigitte Bardot. E levou um susto: o aluguel de um guarda-sol na Praia da Ferradura custava, nada menos do que R$ 25. E sem cadeira. Quem quisesse uma, tinha de desembolsar mais R$ 10. Três cadeiras ganhavam abatimento: outros R$ 25.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO

5 Zeca Ribeiro/Ag.Câmara

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

deira/ Pedro La

NOVO DEPUTADO Gustavo Petta (PCdoB-SP), expresidente da UNE , assumiu ontem como deputado federal na vaga deixada por João Paulo Cunha.

Brasil pedirá a extradição de Pizzolatto até sexta

ress Folhap

Ex-diretor do BB poder ser solto a qualquer momento. Procuradores tentam impedir a liberdade dele na Itália.

Prazo para prisão domiciliar de Genoino termina amanhã

Junta médica nega cardiopatia grave s vésperas de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, decidir se mantém a prisão domiciliar do ex-deputado José Genoino ou o envia para a Penitenciária da Papuda, o petista sofreu um novo revés. A junta médica da Câmara dos Deputados realizou nova uma bateria de exames e concluiu que ele não deve ser aposentado por invalidez, pois não apresenta cardiopatia grave.

Ontem, a defesa de Genoino pediu ao STF que sua prisão domiciliar provisória seja transformada em definitiva. De acordo com seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, o condenado correrá risco de morte se for novamente enviado ao presídio da Papuda. No pedido, além de citar a cardiopatia, Pacheco diz que seu cliente também está sofrendo com uma síndrome depressiva e precisa de cuidados médicos constantes. (Agências)

Procuradoria- Geral da República (PGR) foi para a Itália para tentar impedir que o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato seja solto pela Justiça. Até o fim da semana, o governo brasileiro vai enviar à Itália o pedido de extradição de Pizzolato. Ontem terminou o prazo para que o Ministério da Justiça italiano desse um parecer sobre se o ex-diretor, condenado no julgamento do Mensalão, continuará preso ou não. Mas nada foi feito. Pizzolato foi preso no início de fevereiro em Maranello, no norte da Itália, e, desde então, está na penitenciária de Modena. Caso o Ministério da Justiça italiano emita um parecer favorável, Pizzolato pode ser solto imediatamente. "O objetivo principal da PGR nos mandar para cá foi para impedir que isso [pedido de liberdade de Pizzolato] aconteça, além de obter as informa-

ções detalhadas sobre o processo", disse o chefe do setor de cooperação internacional da PGR, Vladimir Aras. Aras e o chefe de gabinete da PGR, Eduardo Pelella, estão na Itália desde o último dia 13. Ambos estiveram na Embaixada do Brasil em Roma, e ontem se reuniram em Bolonha com a procuradora italiana Miranda Bambace, que determinou manter Pizzolato preso. No encontro, os enviados brasileiros recolheram informações sobre a documentação necessária a ser enviada junto com o pedido de extradição. Eles disseram que queriam ter certeza da tramitação para que não houvesse erros no pedido de extradição. O pedido será enviado ao Ministério de Justiça italiano até sexta-feira. O documento, segundo Pelella e Arias, já está pronto. Ontem, a PGR esperava concluir as duas únicas pendências para enviar o pedido: a tradução da parte do

Dirceu: R$ 600 mil em 5 dias. site criado por amigos e familiares do exministro José Dirceu para ajudar o petista a pagar a multa imposta pela Justiça por seu envolvimento no Mensalão arrecadou R$ 565.766,99 em cinco dias. O valor é mais do que a metade necessária para pagar o total da dívida, R$ 971.128,92.

EXPLICAÇÕES SOBRE USO DE CELULAR Na próxima semana Dirceu será ouvido, via videoconferência, sobre a suspeita de ter usado um

telefone celular dentro da Penitenciária da Papuda. A ordem foi dada via despacho assinado pelo juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal Bruno André Silva Ribeiro. O magistrado determinou que em seguida sejam remetidos os originais da apuração ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá decidir sobre o arquivamento ou a punição de Dirceu. Preso desde novembro em Brasília no regime semiaberto por envolvimento no Mensalão, Dirceu começou a ser investigado

após a imprensa ter relatado uma conversa telefônica entre ele e o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. Por causa das suspeitas, a Justiça suspendeu a análise do pedido para que eleseja autorizado a trabalhar em um escritório de advocacia. O uso de celulares por presidiários é proibido. Conforme ressaltou o juiz Ribeiro, pode ocorrer regressão ao regime fechado, perda dos dias remidos e suspensão de benefícios. (Agências)

O Estado brasileiro, no caso a PGR, que é a autoridade penal, tem interesse em que essa prisão seja mantida, é lógico. VLADIMIR ARAS, CHEFE DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DA PGR

acórdão do caso com no máximo 220 páginas e trâmites extras exigidos pelos procuradores italianos no encontro com os enviados brasileiros. "O Estado brasileiro, no caso a PGR, que é a autoridade penal, tem interesse em que essa prisão seja mantida, é lógico", afirmou Aras. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do Mensalão.

Pelella afirmou que Pizzolato está preso por causa do pedido de extradição e não pela investigação na Itália sobre o uso de documentos de seu irmão, Celso Pizzolato, morto em 1978, "Não extraditamos cidadãos brasileiros para lugar nenhum", afirmou Pelella. "O fato de ele (Pizzolato) estar preso ainda é um dado muito significativo na visão dos acusadores, que somos nós, do Ministério Público." Pelella completou: "A gente veio fazer contatos e entender melhor como é o procedimento para instruir melhor o pedido, aquilo que está no tratado (Brasil - Itália), compreender melhor a tramitação aqui, e poder fazer uma instrução melhor". Aras explicou que algumas coisas necessárias para instruir esse pedido não estão indicadas no acordo em que Brasil e Itália estabeleceram para a devolução de prisioneiros. (Folhapress)

Arruda é condenado ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi condenado ontem em ação por improbidade administrativa por causa de um jogo amistoso entre Brasil e Portugal em 2008. A decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF determinou a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o Poder Público e a perda eventual de função pública, além do pagamento de multa. Como Arruda ainda pode recorrer, as

punições não são aplicadas imediatamente, e ele pode ser candidato nas eleições deste ano. Segundo a decisão do juiz Lizandro Gomes Filho, apenas a multa deve ser paga assim que ele for notificado. O valor é de 50 vezes o valor da remuneração mensal que ele recebia na época, mas o montante será corrigido pelo IPCA-E e por juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. O juiz pediu ainda a suspensão dos direitos políticos por quatro anos e a

proibição de efetuar contrato com o poder público ou dele receber qualquer benefício por três anos. O ex-secretário de Esportes e Lazer Agnaldo Silva de Oliveira também foi condenado. A ação foi apresentada pelo Ministério Público do DF por causa de irregularidades no jogo de reinauguração do estádio Valmir Bezerra Campelo. O amistoso entre Brasil e Portugal, em 19 de novembro de 2008, custou R$ 9 milhões aos cofres do governo local sem licitação. (Folhapress)

João Godinho/EC

REFORMA MINISTERIAL

Os 'MercadanteBoys' na Casa Civil Depois dos "Delfim Boys" vêm aí os jovens economistas "ex-USP, ex-BNDES". uando era estudante de Economia da Universidade de São Paulo (USP), Aloizio Mercadante foi presidente do Centro Acadêmico Visconde de Cairu (CACV) no atribulado ano de 1976, quando o "milagre econômico" do regime militar começava a dar claros sinais de fadiga. O principal formulador econômico do regime, Antônio Delfim Netto, também havia sido presidente do CACV, em 1951. Ministro todo-poderoso de 1967 a 1974, Delfim Netto tinha em seu gabinete um grupo de economistas egressos da USP e da Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que o Estado apelidou de "Delfim Boys". Quarenta anos depois, uma nova equipe de jovens economistas se prepara para, na Casa Civil, ajudar o governo de Dilma a promover a corrente econômica do desenvolvimentismo, que descentraliza a renda, investe em infraestrutura e incentiva o consumo familiar acreditando que, com tudo isso, o País vai pra frente. E se desenvolve.

Inferno em Minas: Dilma é vaiada pelo MST e troca o nome Governador Valadares por Juiz de Fora.

Dilma anuncia duplicação ' da rodovia da morte mineira' Presidente esteve em Governador Valadares. Na sexta-feira estará no Vaticano. presidente Dilma Rousseff anunciou aumento na área da BR-381, que será duplicada. Em visita ontem a Governador Valadares (cuja saudação foi feita a Juiz de Fora durante o discurso), ela prometeu que o trecho da rodovia que passa pelo município também terá obras de duplicação, apesar de o projeto já licitado prever apenas melhorias na pista. O anúncio levou o presidente do PSDB mineiro, deputado federal Marcus Pestana, a chamar a presidente de "cara de pau". "Depois de dez anos

ignorando as mortes na BR381, Dilma improvisa mais uma promessa dizendo que aumentará o trecho da rodovia a ser duplicado. É mais uma promessa para o próximo governo cumprir. O governo do PT teve tempo e dinheiro e não ajudou Minas por que não quis", acusa nota do tucano, que deve participar da coordenação da provável candidatura presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG). " Permitame a franqueza, mas isso é que é cara de pau, presidente!". Ao desembarcar na cidade, no início da manhã, Dilma foi

vaiada por integrantes do MST , participou de formatura de alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e entregou de máquinas para 92 prefeituras. Com o Papa – Na próxima sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff deve se encontrar em audiência privada com o papa Francisco no Vaticano. Ela viaja à Itália para assistir no sábado ao Consistório, celebração que oficializará a nomeação do Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, como cardeal. (Agências)

DISTRIBUIR RENDA Formado em economia pela USP, e com doutorado na disciplina pela Unicamp Mercadante chefia a Casa Civil em um cenário interno amigável: seus dois novos assessores pensam igual a ele, Guilherme Penin dos Santos Lima e Gabriel Ferraz

Aidar, os "Mercadante Boys". Tanto Penin quanto Aidar defenderam, em maior ou menor grau em artigos acadêmicos, o que Mercadante defendeu em seu doutorado: a ideia de que Lula, ao distribuir renda, acelerou o crescimento econômico brasileiro. Na Casa Civil desde 2012, ambos devem ganhar papel mais destacado. Penin presidiu o centro acadêmico dos economistas da USP em 2003, quando o PT de Mercadante assumiu o governo federal, e Aidar liderou o CACV dois anos mais tarde, quando a explosão do Mensalão fez a então ministra

de Minas e Energia do governo Lula, Dilma Rousseff, chegar à Casa Civil, para substituir José Dirceu. Quando Mercadante era o líder do PT no Senado, já no segundo mandato de Lula, Aidar estava concluindo seu mestrado em economia na Federal do Rio de Janeiro. Além da equipe formada, o chefe da Casa Civil trouxe para a pasta mais dois jovens economistas com inclinações a seguidores: Fernando Sakon e Marcus Aguiar que passaram pelo BNDES e pela consultoria de seu exprofessor, Delfim Netto. (Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Não tem que estar torcendo contra o tribunal e a favor de A, B ou C Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República.

FHC absolve STF no Mensalão dos tucanos

Dilvugação/Petrobras

Ex-presidente disse acreditar que Suprema Corte será isenta durante julgamento de políticos do PSDB Fábio Guinalz / Fotoarena

ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse na tarde de ontem que "acredita na isenção do STF" no julgamento do Mensalão tucano. Após palestra para empresários na cidade de Santo André, na grande São Paulo, o político disse também que "se o Supremo acha que tem culpa, tem culpa". O ex-presidente fez ainda alusão às críticas feitas pelo PT ao STF depois do julgamento do Mensalão. "Acho que é preciso entender que julgamentos, como o do Mensalão, foram feitos objetivamente. Não tem que estar torcendo contra o tribunal e a favor de A, B ou C. Tem que torcer para que ninguém tenha feito nada de errado. Mas se fizeram, têm que pagar." O tucano não quis opinar sobre uma possível renúncia do

classificou de "onda" uma possível participação do partido no esquema investigado.

Sob pressão política, plataforma teria sido entregue inacabada.

FHC confia na isenção do STF: "Se acha que tem culpa, tem culpa". deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que foi acusado de peculato e lavagem de dinheiro pela Procuradoria da República, pelo desvio de R$ 3,5 milhões de empresas públicas de Minas Gerais. O caso teria acontecido em 1998, quando ele era can-

didato à reeleição para o governo do Estado. Azeredo sempre negou as acusações. Questionado sobre o cartel de trens em São Paulo, FHC disse que não viu até agora ligação com políticos do PSDB. "É cartel e corrupção de funcionários", explicou ele, que

SACOLEJÃO Durante a palestra, na qual debateu o desenvolvimento da região do ABC, o ex-presidente disse que o Brasil precisa de um "sacolejão nacional". "Estamos chegando em um momento em que é preciso dar uma virada no país." Segundo ele, "se olhar pra frente, falta gás, falta visão parar entender qual é o rumo do Brasil". "Está faltando uma visão de quais os desafios para os anos que virão". Para o ex-presidente, o País "precisa de gente com voz". Ele também criticou a atual administração pública "corporativista" e os partidos que são "blocos interessados em pedaço do Estado." (Folhapress)

Cemig nega desvio para Azeredo Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) divulgou nota ontem contestando investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que apontaram um suposto desvio de recursos do órgão para financiar a campanha de reeleição do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas 16 anos atrás, em 1998.

"A Cemig esclarece que não procedem as informações veiculadas na imprensa dando conta que a Empresa teria repassado recursos para a campanha do ex-governador Eduardo Azeredo, ao Governo de Minas, em 1998", diz a nota da companhia mineira. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a PF e a Procuradoria-Geral da República afirmam que R$ 1,67 milhão

(R$ 4,4 milhões em valores corrigidos) foi desviado de um contrato de publicidade da estatal mineira de energia, por meio da SMP&B – uma das empresas de Marcos Valério. Por não haver provas de que Azeredo determinou o repasse desse dinheiro a sua própria campanha, o episódio foi excluído do Mensalão tucano pela Procuradoria- Geral. A Cemig nega qualquer irregu-

laridade na campanha e diz que todo material produzido foi distribuído, com direito a recibo de entrega. "Cada um dos 30 gerentes ou gestores das regionais da Cemig deu recibo, confirmando a entrega do material para o uso na campanha." E disse ainda que todos os gastos foram auditados e aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. (Folhapress)

PSDB quer investigar construção de plataforma líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), anunciou na tarde de ontem que vai apresentar um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a construção da plataforma P-62, última entregue pela Petrobras em dezembro, numa cerimônia que contou com a presença da presidente da República Dilma Rousseff. A proposta se baseia em re p o r t a g e m d a s e m a n a passada do Grupo Estado relatando que, segundo sindicalistas, por pressão política, plataformas têm sido inauguradas inacabadas e posteriormente finalizadas em alto mar. A prática torna o produto mais caro e lento para a empresa, além de menos seguro para os trabalhadores. "O que a imprensa noticiou e foi objeto de denúncia foi uma farsa que a presidente da República participou pessoalmente", criticou Aloysio Nunes Ferreira, em discurso no plenário do Senado Federal.

O líder tucano vai pedir que o TCU faça uma auditoria para averiguar a procedência das informações e, em caso positivo, estimar o "prejuízo" causado para a estatal da medida. Antes de ser remetida para o tribunal, a proposta terá de ser votada pela Mesa Diretora do Senado, que deve se reunir hoje. No pronunciamento, Aloysio Nunes Ferreira citou o relato feito pelo diretor de segurança e saúde do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SindipetroNF), Norton Almeida, à reportagem. O dirigente sindical disse que, mesmo sem os sistemas de ancoragem a bombordo (lado esquerdo) e elétrico completos, a plataforma foi lançada ao mar. "A presidente não poderia perder mais um evento de pré-campanha eleitoral, na verdade de campanha declarada", criticou o senador do PSDB. "Esta Casa não pode omitir-se frente a mais esta denúncia gravíssima", finalizou o senador. (EC)

Carlos Chicari n

o/AE -

30 de a bril de 1 981

Explosão de bomba em 1981 em carro no Riocentro: militares estão entre os investigados pelo MP.

MP oferece delação premiada para esclarecer caso Riocentro Procuradores tentam identificar militares envolvidos no atentado de 198. epois de denunciarem à Justiça, na semana passada, seis envolvidos na explosão da bomba do Riocentro, em 1981, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro disseram ontem que as investigações continuam e que poderão oferecer o benefício da delação premiada – chamada por eles de contribuição premiada – para pessoas que ofereçam novas informações sobre o caso. Os procuradores estão em busca da identidade de três militares: dois deles tinham planos de continuar a praticar atentados semelhantes ao do Riocentro, com o objetivo de deter processo de abertura, e o terceiro, de codinome Dr. Luiz, teria ameaçado a família do sargento Guilherme do Rosário, que carregava a bomba e acabou morrendo no atentado.

SEM PRESCRIÇÃO Os procuradores sustentam que não houve prescrição dos

crimes, por se tratarem de "ações de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático" e que outros crimes, como fraude processual e f a v o re c i m e n t o p e s s o a l , também são imprescritíveis – o que se conhece por contexto de "lesa-humanidade". Eles afirmaram ainda ter localizado novas provas que justificariam a abertura da ação penal sobre o caso. No caso dos denunciados idosos, como o general reformado Newton Cruz, chefe da Agência Central do Serviço N a c i o n a l d e I n f o rm a ç õ e s (SNI), de 89 anos, o procurador Antonio Cabral disse que foi pedido que o processo seja agilizado, inclusive para que o depoimento à Justiça seja prestado o quanto antes. 36 ANOS DE PRISÃO Foram denunciados pelos crimes de homicídio doloso duplamente qualificado o general reformado Nilton Cerqueira, na

época comandante da PM do Rio, o ex-delegado Claudio Guerra e o capitão Wilson Machado, que estava com o sargento Rosário no Puma onde a bomba explodiu, no estacionamento do Riocentro. O MPF pediu penas de 36 anos para Guerra, Cerqueira e Machado e de 36 anos e seis meses para Cruz. O general reformado Edson Sá Rocha foi denunciado por associação criminosa armada, com pedido de pena de 2 anos e seis meses. O major reformado Divany Carvalho Barros é acusado de fraude processual, com pena de um ano. Divany confessou ter ido ao local do acidente, depois da explosão, para recolher provas. Sá Rocha recusou-se a falar, mas é acusado de ter tramado um atentado no Riocentro um ano antes, em ação que acabou abortada por ordens de oficiais superiores. O Ministério Público pede ao menos 36 anos de prisão, com perda de aposentadorias e condecorações. (Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

ESPIÃO CONTRA ESPIÃO z/ Miguel Gutiérre

Maduro assegu Chanceler de

O espião branco e o espião preto ficaram famosos nas páginas da revista norte-americana Mad, na década de 1960, como uma sátira à Guerra Fria. A irreverência serve de inspiração para os dias de hoje: uma campanha lançada contra a Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) permite que o internauta acompanhe em tempo real o lado externo do prédio onde os Estados Unidos espionaram o mundo em uma escala jamais vista. A campanha, chamada de "The Day We Fight Back" (O dia em que revidamos), tem o apoio de defensores da internet livre e aberta, como Mozilla e Reddit. O convite para espionar a sede da NSA, em Maryland, foi feita pela agência de publicidade belga Happiness Brussels. Se você quiser se tornar um "little brother" contra o "Big Brother", acesse o site: http://spyonthensa.com/ Leia mais no www.dcomercio.com.br

EFE

a. e na Venezuel

ra: não há cris

O dia em que Caracas promete parar Procurado pela polícia, líder opositor deve comandar grande marcha contra o governo de Maduro. Carlos Garcia Rawlins/Reuters

equenas manifestações na manhã de ontem voltaram a bloquear as principais avenidas de vários bairros nobres de Caracas, provocando caos na capital venezuelana. Mas a grande demonstração de força contra o governo de Nicolás Maduro é esperada para hoje, quando o líder opositor Leopoldo López, procurado pela polícia, promete comandar uma passeata até o Ministério do Interior, onde pretende entregar uma lista de "reivindicações da população venezuelana". O presidente Maduro advertiu que, se realmente der as caras na manifestação, o dirigente opositor será preso diante de todas as câmeras.

López é acusado de incitar os atos violentos que levaram à morte de três pessoas na semana passada, durante os protestos que sacudiram a capital venezuelana. López prometeu que depois da manifestação irá se entregar às autoridades. "Eu tomei a decisão de me apresentar perante o sistema judiciário de meu país, um sistema corrupto e manipulado, porque não sou um delinquente, não cometi nenhum crime, e porque tenho a obrigação de lidar com isso", disse López em declaração à rede C NN. "Deixar o país ou se esconder seria plantar dúvida sobre o que seria a nossa motivação: reunir milhares de venezuelanos a fim de promover mudan-

Manifestante entrega flores a soldado em Caracas ça - social e política - diante da realidade que nos afeta." Ele ainda acusou o governo de financiar grupos armados que se infiltram na multidão para promover a violência.

Por dentro das prisões de Kim Divulgação/ONU

magens de torturas de prisioneiros e de pessoas famintas que se alimentam de ratos e cobras fazem parte de um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado ontem, que coloca a Coreia do Norte como o país onde ocorre o maior número de crimes contra a humanidade no mundo. Os desenhos foram feitos por Kim Kwang-il, um dos 240 desertores que relatou os abusos cometidos pelo regime de Kim Jong-un que, segundo a ONU, são comparáveis às atrocidades da era nazista. Os campos de detenção de Kim abrigam até 120 mil presos políticos. A comissão disse que há provas suficientes para levar o ditador ao Tribunal Penal Internacional. O regime afirma que o relatório é parte de uma conspiração tramada pelos EUA e pelo Japão. (Agências)

Remo Casilli/Reuters

Khaled al-Hariri/Reuters

Soldado (à dir.) abraça opositor em Babbila

Ele promete ação radical para tirar a Itália da crise

A paz é possível na Síria

Renzi: o salvador da pátria?

fracasso nas negociações de paz em Genebra não impediu que o Exército sírio e os rebeldes realizassem conversações locais em Damasco. Ontem, eles fecharam tréguas em vários pontos da capital síria.

líder de centro-esquerda e prefeito de Florença, Matteo Renzi, aceitou ontem a tarefa de formar um novo governo na Itália. Ele conversará hoje com potenciais parceiros políticos, principalmente de centro-direita.

Pelo Twitter, López ainda anunciou que vai convidar expresidentes latino-americanos para formar uma comissão que investigará a situação real dos direitos humanos no

país. Entre os convidados estaria o brasileiro Fernando Henrique Cardoso. Se a convocação da oposição ganha força no boca a boca, o governo contra-ataca, convocando os "trabalhadores" a prestarem solidariedade nas ruas. O chanceler venezuelano, Elías Jaua, disse ontem que na Venezuela não há nenhuma crise, mas sim uma violência dirigida de grupos violentos. "A situação real na Venezuela é que são grupos dirigidos que geram a violência no município Chacao do estado bolivariano de Miranda, no centro, e alguns elementos pontuais em duas ou três cidades do país", indicou Jaua. "Não se pode falar em uma cri-

se política ou de uma violência generalizada na Venezuela", assegurou o chanceler. EUA - Jaua ainda anunciou a expulsão de três diplomatas norte-americanos do país, sob a acusação de recrutar estudantes para liderar protestos. "Eles estavam visitando universidades com o pretexto de conceder vistos", disse Jaua. "Mas isso é uma fachada para fazerem contatos com líderes (estudantis) para lhes oferecer treinamento e financiamento e assim criar grupos de jovens que provocam violência", afirmou ele, acrescentando que os diplomatas teriam 48 horas para sair do país. Os EUA asseguraram que as acusações são "infundadas e falsas". (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Rojão: acusados podem pegar 30 anos. Dupla presa por soltar o rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade, no Rio, deve ser julgada por homicídio triplamente qualificado e crime de explosão. Fabio Motta/Estadão Conteúdo

Carlos Moraes/Agência O Dia

promotora Vera Re- semana passada, o advogado gina de Almeida, do Jonas Tadeu Nunes, que defenMinistério Público Es- de os jovens, disse que entratadual do Rio, denun- ria com uma ação na Justiça ciou à Justiça, ontem à tarde, para pedir a anulação do inos dois jovens detidos pela quérito, alegando que Caio morte do cinegrafista da Band Souza foi coagido a depor à poSantiago Andrade, de 49 anos, lícia na cadeia. Souza prestou durante uma manifestação seu primeiro depoimento na realizada no centro do Rio, no madrugada de quinta-feira. dia 6 de fevereiro. Segundo a polícia, ele pediu Os jovens Caio Silva de Sou- para depor. Após visitar o maza e Fábio Raposo Barbosa fo- nifestante, na tarde de sexta, ram denunciados por homicí- o advogado disse que ele nedio triplamente qualificado gou ter pedido para chamar os por motivo torpe, impossibili- policiais. "Ao contrário, ele esdade de defesa da vítima e tava muito assustado. Foi suremprego de explosivo, além preendido com a chegada de, do crime de explosão. pelo menos, seis policiais (no A dupla é acusada de lançar o presídio). Foi coagido psicolorojão que matou gicamente a falar na calada da o cinegrafista. noite, de madrugada". Caso sejam conNo depoimen(Ele) foi coagido denados, eles to, Souza disse psicologicamente q u e " p a r t i d o s podem pegar até 30 anos de que levam bana falar na calada cadeia. deiras (...) pada noite, de Na última gam os manifesmadrugada. sexta-feira, o t a n t e s " e a f i rJONAS TADEU NUNES, ADVOdelegado Maumou já ter visto GADO, SOBRE O DEPOIMENTO rício Luciano Al"bandeiras do meida, da 17ª PSol, PSTU e FIP DE CAIO SOUZA. Delegacia de (Frente IndepenPolícia, pediu à dente Popular)" Justiça que as prisões dos rapa- nos protestos dos quais já parzes sejam convertidas de tem- ticipou. Os partidos negaram fiporária para preventivas. A pri- nanciar qualquer ato violento. são preventiva tem tempo inO manifestante disse, no endeterminado. Já a temporária, tanto, não saber detalhes soa que ambos estão submeti- bre a fonte de pagamento, dos, tem duração de 30 dias. nem deixou claro se, em algum O procedimento foi encami- momento, recebeu dinheiro nhado à 3ª Vara Criminal do por sua participação nos proRio. Caso o juiz Murilo Kieling testos. Uma planilha de doaaceite a denúncia do MP, será ções de dinheiro de políticos, aberta ação penal. Com isso, porém, foi descoberta com atiRaposo e Souza passarão da vistas, liderados por Elisa Quacondição de acusados a réus. dros, a Sininho. Se o magistrado decretar a Segundo o delegado Mauríprisão preventiva dos dois, cio Luciano de Almeida, o preeles permanecerão atrás das so quis falar e o pedido de anugrades até o julgamento, a lação não seria legal. "É uma não ser que obtenham habeas impropriedade técnica dele corpus em instâncias superio- (advogado). Ele (Souza) não res. Se ao final da instrução do foi pressionado. Manifestou processo o juiz decidir pronun- vontade de falar. Talvez ele teciá-los, eles serão julgados nha preferido falar longe do por um júri popular. advogado", disse o delegado. Co açã o – Ainda no final da (Agências)

Fabio Raposo (à esquerda) e Caio Souza (ao lado): acusados de matar o cinegrafista devem ser julgados pela Justiça pela primeira morte em protestos realizados no País.

PM: tolerância com vândalos em manifestações será zero. Novo protesto contra a Copa do Mundo deve ser realizado na tarde do próximo sábado em São Paulo Adriana Spaca/Folhapress

comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, Benedito Meira, disse que terá tolerância zero com vândalos em novos protestos. A afirmação do oficial faz referência a um protesto contra a Copa do Mundo que deve ser realizado no Centro no próximo sábado. Será o segundo ato contra a realização do mundial na cidade de São Paulo. No final do mês passado, um protesto contra a Copa terminou com diversos manifestantes presos, bancos depredados e uma pessoa baleada por PMs. "É óbvio, volto a insistir, que nós não vamos tolerar

atos de vangramadas dalismo. para aconteQue atos de cerem entre vanda lismo quinta e sexestão fora de ta-feira nescogitação. A tas cidades. m a n i f e s t aA Polícia ção, ela é leMilitar de gítima, desSão Paulo de que seja vem treinanpacífica", do há cerca afirmou o cod e t rê s m emandante. ses um gruAlém de po de 80 a Benedito Roberto Meira S ã o Pa u l o , 100 homens estão agenque vai atuar dados protestos contra a Co- em protestos sem armas de pa do Mundo também em fogo. Segundo a corporação, Guarulhos, na Grande São o grupo vai "retirar" das maPaulo, Goiânia (GO) Recife nifestações pessoas que de(PE) e Porto Alegre (RS). As monstrarem intenção de manifestações estão pro- praticar atos de vandalismo.

Os suspeitos serão identificados no decorrer das manifestações com a ajuda de agentes infiltrados, que deverão acionar os policiais da "tropa do braço" antes de começar o quebra-quebra. Se as pessoas abordadas tiverem estilingues, coquetéis molotov ou objetos usados para depredação, deverão ser levadas ao distrito policial. O grupo especial da PM usará apenas algemas e tonfa, espécie de cassetete com cabo lateral que facilita seu uso em posição de defesa. Os PMs escolhidos para integrar o grupo são os considerados mais fortes e com domínio de alguma arte marcial. (Folhapress)

Edu Silva/Estadão Conteúdo

.Ó..RBITA

CANTAREIRA

nível dos reservatórios do Sistema Cantareira - que abastece 47% da Grande São Paulo - parou de cair ontem, depois de 27 dias registrando quedas em pleno verão, época mais chuvosa em que as represas deveriam estar sendo recarregadas para garantir o fornecimento de água na estiagem, que começa em abril. O cenário, no entanto, não reverte a criticidade vivida pelas cidades abastecidas pelo sistema, que atingiu este ano seu pior nível para os meses de janeiro e fevereiro, desde que foi construído a partir de 1974. (Estadão Conteúdo)

TRÁFICO

egundo a Polícia Militar, homens do serviço reservado da corporação vão se disfarçar para tentar prender os traficantes que ocupam aos finais de semana um trecho de cem metros da Rua Peixoto Gomide, na região da Avenida Paulista, área nobre de São Paulo. A venda de drogas como cocaína e LSD é feita de forma explícita na calçada e entre os carros que estão parados. O trabalho de investigação da PM será feito em conjunto com agentes do Departamento de Narcóticos da Polícia Civil. (Estadão Conteúdo)

Motorista de ônibus perdeu o controle ao estacionar na plataforma de embarque da rodoviária

Ônibus atropela e mata mulher dentro da rodoviária do Tietê m ônibus rodoviário desgovernado matou uma mulher e deixou cinco feridos em uma plataforma de embarque do Terminal Rodoviário do Tietê, zona norte de São Paulo, na noite de domingo. O motorista da Viação Itapemirim Paulo Sérgio da Silva, de 57 anos, foi preso em flagrante. O veículo invadiu a plataforma 27, por volta das 23h30. Shirlei Aparecida Ângelo Mendes, de 48 anos, morreu no local. Ela e o marido se despediam do filho, que viajaria para Curitiba em um ônibus da mesma empresa e que estava na plataforma ao lado.

Os feridos foram levados para prontos-socorros da Santa Casa e do Hospital do Mandaqui. O veículo acidentado viajaria para o Rio de Janeiro. Segundo a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP), ao estacionar o ônibus na faixa de embarque, o motorista perdeu o controle do veículo e subiu na calçada, atingindo as vítimas contra uma barreira de proteção. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a prestar socorro. De acordo com o delegado Antônio de Pádua de Souza, titular do 20.º Distrito Policial (Água Fria), onde o caso foi re-

gistrado, o motorista disse, em depoimento, que não entendeu como aconteceu o acidente. "Simplesmente ele foi manobrar o carro e não sabe o que aconteceu, porque o veículo é automático, eletrônico. Ele foi acelerar e o ônibus arrancou de repente." Souza afirmou que o condutor – que ficou em estado de choque – estava manobrando porque o espaço entre a porta do coletivo e a guia estava muito grande. "É um motorista com 37 anos de profissão e que nunca se envolveu em acidente", disse Souza. (Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

BRAM - Bradesco Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Empresa da Organização Bradesco CNPJ 62.375.134/0001-44 Sede: Av. Paulista, 1.450 - 6º Andar - Bela Vista - São Paulo - SP RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas,

Em 2013, a BRAM possuía sob gestão R$ 301 bilhões distribuídos em 686 Fundos de Investimento e 232 Carteiras Administradas, atendendo um total de 2.719.281 investidores. Submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2013, da BRAM - Bradesco Asset No exercício de 2013, a BRAM registrou Lucro Líquido de R$ 34,4 milhões, correspondente a R$ 3.685,77 por lote de mil ações, Patrimônio Líquido Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (BRAM), de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições de R$ 288,1 milhões, proporcionando rentabilidade anualizada de 11,93%. autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Agradecemos aos nossos clientes o apoio e confiança e aos nossos funcionários e colaboradores a dedicação ao trabalho. A BRAM, empresa controlada pelo Banco Bradesco BBI S.A., é especializada na gestão de recursos de terceiros de diversos segmentos do São Paulo, SP, 29 de janeiro de 2014. mercado, como Varejo, Bradesco Prime, Bradesco Private, Bradesco Empresas, Corporate e Investidores Institucionais, além dos Internacionais. Diretoria É líder no ranking de melhores gestores de fundos de investimentos para institucionais, segundo levantamento da revista Investidor Institucional.

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO - Em Reais mil ATIVO CIRCULANTE ............................................................................................................................................... DISPONIBILIDADES (Nota 4) ....................................................................................................................... TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS (Nota 6) ......... Carteira Própria ............................................................................................................................................. OUTROS CRÉDITOS (Nota 7)...................................................................................................................... Rendas a Receber......................................................................................................................................... Diversos......................................................................................................................................................... OUTROS VALORES E BENS........................................................................................................................ Despesas Antecipadas.................................................................................................................................. REALIZÁVEL A LONGO PRAZO................................................................................................................. APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ (Nota 5) ...................................................................... Aplicações em Depósitos Interfinanceiros..................................................................................................... OUTROS CRÉDITOS (Nota 7)...................................................................................................................... Diversos......................................................................................................................................................... PERMANENTE ............................................................................................................................................. INVESTIMENTOS (Nota 8) ........................................................................................................................... Outros Investimentos..................................................................................................................................... Provisões para Perdas .................................................................................................................................. IMOBILIZADO DE USO (Nota 9)................................................................................................................... Outras Imobilizações de Uso......................................................................................................................... Depreciações Acumuladas............................................................................................................................ DIFERIDO (Nota 10) ..................................................................................................................................... Gastos de Organização e Expansão............................................................................................................. Amortização Acumulada ............................................................................................................................... INTANGÍVEL (Nota 11).................................................................................................................................. Ativos Intangíveis........................................................................................................................................... Amortização Acumulada ............................................................................................................................... TOTAL ...........................................................................................................................................................

2013 124.873 226 111.721 111.721 12.917 10.388 2.529 9 9 208.500 201.777 201.777 6.723 6.723 3.700 122 334 (212) 2.086 6.572 (4.486) 1.492 3.423 (1.931) 337.073

2012 280.504 243 269.317 269.317 10.935 8.879 2.056 9 9 4.631 4.631 4.631 3.754 122 334 (212) 2.409 6.412 (4.003) 8 263 (255) 1.215 2.544 (1.329) 288.889

PASSIVO CIRCULANTE ............................................................................................................................................... OUTRAS OBRIGAÇÕES .............................................................................................................................. Sociais e Estatutárias (Nota 14d) .................................................................................................................. Fiscais e Previdenciárias (Nota 13a)............................................................................................................. Diversas (Nota 13b).......................................................................................................................................

2013 40.931 40.931 326 23.170 17.435

2012 28.110 28.110 209 16.171 11.730

EXIGÍVEL A LONGO PRAZO....................................................................................................................... OUTRAS OBRIGAÇÕES .............................................................................................................................. Fiscais e Previdenciárias (Nota 13a)............................................................................................................. Diversas (Nota 13b).......................................................................................................................................

8.050 8.050 5.431 2.619

6.720 6.720 4.243 2.477

PATRIMÔNIO LÍQUIDO ................................................................................................................................ Capital: - De Domiciliados no País (Nota 14a) ........................................................................................................... Reservas de Lucros (Nota 14c).....................................................................................................................

288.092

254.059

133.000 155.092

117.000 137.059

TOTAL ...........................................................................................................................................................

337.073

288.889

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO - Em Reais mil

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Em Reais mil Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 2012 23.297 21.061 23.297 21.061 23.297 21.061 37.531 19.694 119.187 96.644 (53.574) (53.414) (18.047) (14.744) (9.045) (7.084) (184) (1.205) 122 329 (928) (832) 60.828 40.755 (1) 60.828 40.754 (26.469) (18.808) 34.359 21.946 9.322.059 9.322.059 3.685,77 2.354,20

2º Semestre 2013 13.590 13.590 13.590 15.791 59.338 (28.002) (10.238) (4.678) 60 103 (792) 29.381 29.381 (13.071) 16.310 9.322.059 1.749,61

RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ........................................................ Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários (Nota 6b) ......................... RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA....................................... OUTRAS RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS ................................................... Receitas de Prestação de Serviços (Notas 15 e 22)..................................................... Despesas de Pessoal (Nota 16) .................................................................................... Outras Despesas Administrativas (Nota 17).................................................................. Despesas Tributárias (Nota 18) ..................................................................................... Resultado de Participações em Coligadas e Controladas (Nota 8a) ............................ Outras Receitas Operacionais (Nota 19)....................................................................... Outras Despesas Operacionais (Nota 19)..................................................................... RESULTADO OPERACIONAL ..................................................................................... RESULTADO NÃO OPERACIONAL ............................................................................ RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO ...................................... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (Nota 21a e b) ........................... LUCRO LÍQUIDO.......................................................................................................... Número de ações (Nota 14a) ........................................................................................ Lucro por lote de mil ações em R$................................................................................

Legal

Estatutárias

Lucros Acumulados

Totais

Saldos em 30.6.2013.......................................................................

133.000

9.815

129.121

Lucro Líquido.................................................................................... Destinações: - Reservas................................................................... - Dividendos Propostos...............................................

816 -

15.340 -

Saldos em 31.12.2013.....................................................................

133.000

10.631

144.461

288.092

Saldos em 31.12.2011.....................................................................

105.000

7.816

119.506

232.322

Aumento de Capital com Reservas .................................................. Lucro Líquido.................................................................................... Destinações: - Reservas................................................................... - Dividendos Propostos...............................................

12.000 -

1.097 -

(12.000) 20.640 -

Saldos em 31.12.2012.....................................................................

117.000

8.913

128.146

16.000 -

1.718 -

(16.000) 32.315 -

Saldos em 31.12.2013.....................................................................

133.000

10.631

144.461

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

16.310 (16.156) (154)

21.946 (21.737) (209) 34.359 (34.033) (326) -

271.936 16.310 (154)

21.946 (209) 254.059 34.359 (326) 288.092

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - Em Reais mil

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO - Em Reais mil Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 2012

2º Semestre 2013 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais: Lucro Líquido antes do Imposto de Renda e Contribuição Social ....................... Ajustes ao Lucro Líquido antes dos Impostos....................................................... Despesas com Provisões Cíveis, Fiscais e Trabalhistas ........................................... Depreciações e Amortizações ................................................................................... Resultado de Participações em Coligadas e Controladas......................................... (Ganho)/Perda na Alienação de Bens e Investimentos ............................................. Lucro Líquido Ajustado antes dos Impostos.......................................................... (Aumento)/Redução em Aplicações Interfinanceiras de Liquidez.............................. (Aumento)/Redução em Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos................................................................................................................ (Aumento)/Redução em Outros Créditos................................................................... Aumento/(Redução) em Outras Obrigações.............................................................. Imposto de Renda e Contribuição Social Pagos........................................................ Caixa Líquido Proveniente/(Utilizado) das Atividades Operacionais .....................

Reservas de Lucros

Capital Social

Eventos

29.381 864 359 565 (60) 30.245 (201.777)

60.828 1.780 503 1.093 184 62.608 (201.777)

40.754 2.707 438 1.063 1.205 1 43.461 -

168.366 (206) 7.864 (4.159) 333

157.596 (1.751) 5.627 (21.072) 1.231

(23.603) (1.058) 771 (18.498) 1.073

Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos: Aquisição de Imobilizado de Uso................................................................................. Alienação de Imobilizado de Uso ................................................................................ Aplicações no Intangível.............................................................................................. Caixa Líquido Proveniente/(Utilizado) nas Atividades de Investimentos...............

(147) (740) (887)

(163) 2 (878) (1.039)

(582) 8 (67) (641)

Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos: Dividendos Pagos........................................................................................................ Caixa Líquido Proveniente/(Utilizado) nas Atividades de Financiamentos ........... Aumento/(Redução) de Caixa e Equivalentes de Caixa...........................................

(209) (209) (763)

(209) (209) (17)

(219) (219) 213

Caixa e Equivalentes de Caixa - Início do Período ....................................................... Caixa e Equivalentes de Caixa - Fim do Período .......................................................... Aumento/(Redução) Líquido, de Caixa e Equivalentes de Caixa ............................

989 226 (763)

243 226 (17)

30 243 213

Descrição 1 - RECEITAS ......................................................... 1.1) Intermediação Financeira......................... 1.2) Prestação de Serviços.............................. 1.3) Outras ........................................................ 2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS ....... Materiais, Energia e Outros ............................... Serviços de Terceiros......................................... Comunicações ................................................... Serviços Técnicos Especializados ..................... Propaganda, Promoções e Publicidade............. Transportes ........................................................ Processamento de Dados.................................. Manutenção e Conservação de Bens ................ Viagens .............................................................. Outras ................................................................ 3 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) ................. 4 - DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES ............. 5 - VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4) .................................... 6 - VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA ........................................... Resultado de Participações em Coligadas e Controladas ...................................................... 7 - VALOR ADICIONADO A DISTRIBUIR .............. 8 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO...... 8.1) Pessoal ...................................................... Proventos .................................................... Benefícios ................................................... FGTS .......................................................... Outros Encargos ......................................... 8.2) Impostos, Taxas e Contribuições ............ Federal ........................................................ Municipal..................................................... 8.3) Remuneração de Capitais de Terceiros .. Aluguéis ...................................................... 8.4) Remuneração de Capitais Próprios ....... Dividendos .................................................. Lucros Retidos ............................................

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

2º Semestre 2013 % 72.239 115,4 13.590 21,7 59.338 94,8 (689) (1,1) (9.116) (14,6) (331) (0,5) (834) (1,3) (1.639) (2,6) (2.005) (3,2) (1.482) (2,4) (223) (0,4) (1.533) (2,4) (109) (0,2) (532) (0,8) (428) (0,8) 63.123 100,8 (565) (0,9)

Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 % 2012 141.678 113,7 117.201 23.297 18,7 21.061 119.187 95,6 96.644 (806) (0,6) (504) (15.773) (12,7) (12.452) (405) (0,3) (294) (1.333) (1,1) (849) (3.441) (2,8) (3.541) (3.245) (2,6) (1.887) (1.966) (1,6) (1.452) (387) (0,3) (390) (2.985) (2,4) (2.187) (244) (0,2) (285) (1.007) (0,8) (968) (760) (0,6) (599) 125.905 101,0 104.749 (1.093) (0,9) (1.063) 124.812

100,1

103.686

% 114,4 20,6 94,3 (0,5) (12,2) (0,3) (0,8) (3,5) (1,8) (1,4) (0,4) (2,1) (0,3) (0,9) (0,7) 102,2 (1,0)

62.558

99,9

0,1

(184)

(0,1)

(1.205)

101,2 (1,2)

60 62.618 62.618 24.980 11.933 4.681 696 7.670 20.771 19.667 1.104 557 557 16.310 154 16.156

0,1 100,0 100,0 39,9 19,1 7,5 1,1 12,2 33,2 31,4 1,8 0,9 0,9 26,0 0,2 25,8

(184) 124.628 124.628 47.992 21.709 8.998 1.490 15.795 41.096 38.900 2.196 1.181 1.181 34.359 326 34.033

(0,1) 100,0 100,0 38,5 17,4 7,2 1,2 12,7 33,0 31,2 1,8 0,9 0,9 27,6 0,3 27,3

(1.205) 102.481 102.481 47.845 21.795 8.658 1.577 15.815 31.461 29.733 1.728 1.229 1.229 21.946 209 21.737

(1,2) 100,0 100,0 46,7 21,3 8,4 1,5 15,5 30,7 29,0 1,7 1,2 1,2 21,4 0,2 21,2

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 1) CONTEXTO OPERACIONAL A BRAM - Bradesco Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (BRAM ou Instituição) tem como objetivo praticar operações e atividades atinentes às disposições legais e regulamentares aplicáveis às sociedades da espécie, inclusive a administração de carteira de valores mobiliários por intermédio de carteiras de fundos, clubes de investimentos e outros assemelhados, além da execução de outros serviços ou atividades correlacionados à administração de recursos, podendo, para tal fim, celebrar convênios, bem como comprar e vender participações societárias e participar como sócia ou acionista de outras Sociedades. É parte integrante da Organização Bradesco (Organização), sendo suas operações conduzidas de forma integrada a um conjunto de empresas, que atuam nos mercados financeiros e de capitais, utilizando-se de seus recursos administrativos e tecnológicos, e suas demonstrações contábeis devem ser entendidas neste contexto. 2) APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis foram elaboradas a partir das diretrizes contábeis emanadas das Leis nos 4.595/64 (Lei do Sistema Financeiro Nacional) e 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) com as alterações introduzidas pelas Leis nos 11.638/07 e 11.941/09, para a contabilização das operações, associadas às normas e instruções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BACEN). Incluem estimativas e premissas, tais como: estimativas do valor justo de determinados instrumentos financeiros; provisões cíveis, fiscais e trabalhistas; perdas por redução ao valor recuperável (impairment) de títulos e valores mobiliários classificados nas categorias de títulos disponíveis para venda e mantidos até o vencimento e ativos não financeiros. Os resultados efetivos podem ser diferentes daqueles estabelecidos por essas estimativas e premissas. As Demonstrações Contábeis foram aprovadas pela Administração em 29 de janeiro de 2014. 3) PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS a) Moeda funcional e de apresentação As demonstrações contábeis estão apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Instituição. b) Apuração do resultado O resultado é apurado de acordo com o regime de competência, que estabelece que as receitas e despesas devem ser incluídas na apuração dos resultados dos períodos em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. As operações com taxas prefixadas são registradas pelo valor de resgate, e as receitas e despesas correspondentes ao período futuro são apresentadas em conta redutora dos respectivos ativos e passivos. As receitas e despesas de natureza financeira são contabilizadas pelo critério pro rata dia e calculadas com base no método exponencial, exceto aquelas relacionadas a operações no exterior, que são calculadas com base no método linear. As operações com taxas pós-fixadas ou indexadas a moedas estrangeiras são atualizadas até a data do balanço. c) Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa são representados por disponibilidades em moeda. d) Aplicações interfinanceiras de liquidez São registradas ao custo de aquisição, acrescidas dos rendimentos auferidos até a data do balanço, deduzidas de provisão para desvalorização, quando aplicável. e) Títulos e valores mobiliários - classificação • Títulos para negociação - adquiridos com o propósito de serem ativa e frequentemente negociados. São registrados pelo custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos e ajustados pelo valor de mercado em contrapartida ao resultado do período; • Títulos disponíveis para venda - são aqueles que não se enquadram como para negociação nem como mantidos até o vencimento. São registrados pelo custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos em contrapartida ao resultado do período e ajustados pelo valor de mercado em contrapartida ao patrimônio líquido, deduzidos dos efeitos tributários, os quais só serão reconhecidos no resultado quando da efetiva realização; e • Títulos mantidos até o vencimento - adquiridos com a intenção e capacidade financeira para sua manutenção em carteira até o vencimento. São registrados pelo custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos em contrapartida ao resultado do período. Os títulos e valores mobiliários classificados nas categorias de negociação e disponível para venda, bem como os instrumentos financeiros derivativos, são demonstrados no balanço patrimonial pelo seu valor justo estimado. O valor justo geralmente baseia-se em cotações de preços de mercado ou cotações de preços de mercado para ativos ou passivos com características semelhantes. Se esses preços de mercado não estiverem disponíveis, os valores justos são baseados em cotações de operadores de mercado, modelos de precificação, fluxo de caixa descontado ou técnicas similares, para as quais a determinação do valor justo possa exigir julgamento ou estimativa significativa por parte da Administração. f) Imposto de renda e contribuição social (ativo e passivo) Os créditos tributários de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido, calculados sobre adições temporárias, são registrados na rubrica “Outros Créditos - Diversos”, e a provisão para as obrigações fiscais diferidas é registrada na rubrica “Outras Obrigações - Fiscais e Previdenciárias”. Os créditos tributários sobre as adições temporárias serão realizados quando da utilização e/ou reversão das respectivas provisões sobre as quais foram constituídos. Tais créditos tributários são reconhecidos contabilmente com base nas expectativas atuais de realização, considerando os estudos técnicos e análises realizadas pela Administração. A provisão para imposto de renda é constituída à alíquota-base de 15% do lucro tributável, acrescida de adicional de 10%. A contribuição social sobre o lucro é calculada considerando a alíquota de 15% para empresas do segmento financeiro. Foram constituídas provisões para os demais impostos e contribuições sociais, de acordo com as respectivas legislações vigentes. De acordo com a Lei nº 11.941/09, as modificações no critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido do período, introduzidas pela Lei nº 11.638/07 e pelos artigos 37 e 38 da Lei nº 11.941/09, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. Para fins contábeis, os efeitos tributários da adoção das mencionadas leis estão registrados nos ativos e passivos diferidos correspondentes. A composição dos valores de imposto de renda e contribuição social, a demonstração dos seus cálculos, bem como a origem e previsão de realização dos créditos tributários estão apresentados na Nota 21.

g) Investimentos Os investimentos em empresas controladas e coligadas, com influência significativa ou participação de 20% ou mais no capital votante são avaliados pelo método de equivalência patrimonial. Os incentivos fiscais e outros investimentos são avaliados pelo custo de aquisição, deduzidos de provisão para perdas/redução ao valor recuperável (impairment), quando aplicável. h) Imobilizado Corresponde aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram os riscos, benefícios e controles dos bens para a entidade. É demonstrado ao custo de aquisição, líquido das respectivas depreciações acumuladas, calculadas pelo método linear de acordo com a vida útileconômica estimada dos bens, sendo: móveis e utensílios e máquinas e equipamentos, sistemas de comunicação e segurança - 10% ao ano, sistemas de processamento de dados 20% ao ano e ajustado por redução ao valor recuperável (impairment), quando aplicável. i) Intangível Corresponde aos direitos adquiridos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade. Compostos por softwares, que estão registrados ao custo, deduzidos da amortização pelo método linear durante a vida útil-estimada (20% ao ano), a partir da data da sua disponibilidade para uso e ajustados por redução ao valor recuperável (impairment), quando aplicável. Gastos com o desenvolvimento interno de softwares são reconhecidos como ativo quando é possível demonstrar a intenção e a capacidade de concluir tal desenvolvimento, bem como mensurar com segurança os custos diretamente atribuíveis ao mesmo, que serão amortizados durante sua vida útil estimada, considerando os benefícios econômicos futuros gerados. j) Redução ao valor recuperável de ativos (Impairment) Os ativos financeiros e não financeiros são avaliados para verificar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido uma perda no seu valor contábil. A evidência objetiva de que os ativos financeiros perderam valor pode incluir o não pagamento ou atraso no pagamento por parte do devedor, indicações de processo de falência ou mesmo, um declínio significativo ou prolongado do valor do ativo. Uma perda por redução ao valor recuperável (impairment) de um ativo financeiro ou não financeiro é reconhecida no resultado do período se o valor contábil do ativo ou unidade geradora de caixa exceder o seu valor recuperável. k) Provisões, ativos e passivos contingentes e obrigações legais - fiscais e previdenciárias O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das provisões, das contingências ativas e passivas e também das obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios definidos pelo CPC 25, o qual foi aprovado pela Resolução nº 3.823/09 do CMN e pela Deliberação CVM nº 597/09, sendo: • Ativos contingentes: não são reconhecidos contabilmente, exceto quando a Administração possui controle da situação ou quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, sobre as quais não caibam mais recursos, caracterizando o ganho como praticamente certo e pela confirmação da capacidade de sua recuperação por recebimento ou compensação com outro passivo exigível. Os ativos contingentes, cuja expectativa de êxito é provável, são divulgados nas notas explicativas; • Provisões: são constituídas levando em consideração a opinião dos assessores jurídicos, a natureza das ações, a similaridade com processos anteriores, a complexidade e o posicionamento de Tribunais, sempre que a perda for avaliada como provável, o que ocasionaria uma provável saída de recursos para a liquidação das obrigações e quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança; • Passivos contingentes: de acordo com o CPC 25, o termo “contingente” é utilizado para passivos que não são reconhecidos, pois a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros e incertos que não estejam totalmente sob o controle da Administração. Os passivos contingentes não satisfazem os critérios de reconhecimento, pois são considerados como perdas possíveis, devendo apenas ser divulgados em notas explicativas, quando relevantes. As obrigações classificadas como remotas não são provisionadas e nem divulgadas; e • Obrigações legais - provisão para riscos fiscais: decorrem de processos judiciais, cujo objeto de contestação é sua legalidade ou constitucionalidade que, independentemente da avaliação acerca da probabilidade de sucesso, têm os seus montantes reconhecidos integralmente nas demonstrações contábeis. Detalhamento dos processos judiciais, bem como a segregação e movimentação dos valores registrados, por natureza, estão apresentados na Nota 12. l) Outros ativos e passivos Os ativos estão demonstrados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias, auferidos (em base pro rata dia) e provisão para perda, quando julgada necessária. Os passivos demonstrados incluem os valores conhecidos e mensuráveis, acrescidos dos encargos e das variações monetárias, incorridos (em base pro rata dia). m) Eventos subsequentes Correspondem aos eventos ocorridos entre a data-base das demonstrações contábeis e a data de autorização para sua emissão. São compostos por: • Eventos que originam ajustes: são aqueles que evidenciam condições que já existiam na data-base das demonstrações contábeis; e • Eventos que não originam ajustes: são aqueles que evidenciam condições que não existiam na data-base das demonstrações contábeis. 4) CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 2013 Disponibilidades em moeda nacional ...................................................................................................... Total de disponibilidades (caixa) .........................................................................................................

Em 31 de dezembro - R$ mil 2012 226 243 226 243

5) APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ Em 2013, refere-se a aplicações em Depósitos Interfinanceiros no montante de R$ 201.777 mil. As receitas estão classificadas na Demonstração do Resultado, como Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários no valor de R$ 1.777 mil.

6) TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS a) Classificação por categorias e prazos Em 31 de dezembro - R$ mil 2012

2013

Títulos (1) Títulos para negociação (3) Letras financeiras do tesouro .............................................................. Letras do tesouro nacional .................................................................. Certificados de depósito bancário ....................................................... Debêntures .......................................................................................... Operações compromissadas............................................................... Outros.................................................................................................. Total em 2013 ..................................................................................... Total em 2012 .....................................................................................

1 a 30 dias 2.968 10.779 118 13.865 76.664

31 a 180 dias 1.160 2.406 62 3.736 7.364 30.557

181 a 360 dias 6.833 83 345 16.062 23.323 11.136

Acima de 360 dias 47.053 4.336 7.791 7.989 67.169 150.960

Valor de mercado/ contábil (2) 55.046 4.336 5.457 8.198 10.779 27.905 111.721

Valor de custo atualizado 55.046 4.336 5.457 8.198 10.779 27.905 111.721

Valor de mercado/ contábil (2)

Marcação a mercado -

Marcação a mercado

119.829 6.714 13.840 12.652 76.547 39.735

269.317

(1) As aplicações em cotas de fundos de investimento foram distribuídas de acordo com os papéis que compõem suas carteiras, preservando a classificação da categoria dos fundos. No encerramento do exercício, os investimentos em fundos exclusivos administrados pelo Conglomerado Bradesco somavam R$ 111.603 mil (2012 - R$ 269.200 mil). Na distribuição dos prazos, foram considerados os vencimentos dos papéis, independentemente de sua classificação contábil; (2) Valor de mercado dos títulos e valores mobiliários é apurado de acordo com a cotação de preço de mercado disponível na data do balanço. Se não houver cotação de preços de mercado disponível, os valores são estimados com base em cotações de distribuidores, modelos de precificações, modelos de cotações ou cotações de preços para instrumentos com características semelhantes. No caso das aplicações em fundos de investimento, o custo atualizado reflete o valor de mercado das respectivas cotas; e (3) Para fins de apresentação do Balanço Patrimonial os títulos classificados como “para negociação” estão demonstrados no ativo circulante. continua...

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

...continuação

17) OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS

Aplicações em fundos de investimento ................................................................................................... Aplicações interfinanceiras de liquidez (Nota 5)...................................................................................... Total ........................................................................................................................................................

Exercícios findos em 31 de dezembro - R$ mil 2013 2012 21.520 21.061 1.777 23.297 21.061

c) A BRAM não possuía operações com instrumentos financeiros derivativos em 31 de dezembro de 2013 e de 2012. 7) OUTROS CRÉDITOS a) Rendas a receber Em 31 de dezembro - R$ mil 2012 2.003 1.867 8.385 7.012 10.388 8.879

2013 • Tarifa de serviços.................................................................................................................................. • Taxa de administração de fundos de investimentos ............................................................................. Total ........................................................................................................................................................ b) Diversos 2013 Créditos tributários (Nota 21c)................................................................................................................. Depósitos em garantia de recursos fiscais.............................................................................................. Adiantamentos e antecipações salariais ................................................................................................. Impostos e contribuições a compensar ................................................................................................... Outros...................................................................................................................................................... Total ........................................................................................................................................................

Em 31 de dezembro - R$ mil 2012 5.638 759 229 8 53 6.687

7.963 946 185 43 115 9.252

Comunicações......................................................................................................................................... Processamento de dados........................................................................................................................ Propaganda, promoções e publicidade ................................................................................................... Serviços técnicos especializados............................................................................................................ Aluguéis................................................................................................................................................... Depreciações e amortizações ................................................................................................................. Viagens.................................................................................................................................................... Serviços de terceiros............................................................................................................................... Transportes.............................................................................................................................................. Manutenção e conservação de bens....................................................................................................... Despesas de material.............................................................................................................................. Outras...................................................................................................................................................... Total ........................................................................................................................................................

Exercícios findos em 31 de dezembro - R$ mil 2013 2012 3.441 3.541 2.985 2.187 1.966 1.452 3.245 1.887 1.181 1.229 1.093 1.063 1.007 968 1.333 849 387 390 244 285 405 294 760 599 18.047 14.744

18) DESPESAS TRIBUTÁRIAS

Contribuição à COFINS........................................................................................................................... Impostos sobre serviços - ISS................................................................................................................. Contribuição ao PIS................................................................................................................................. Impostos e taxas ..................................................................................................................................... Total ........................................................................................................................................................

8) INVESTIMENTOS a) Os ajustes decorrentes da avaliação pelo método de equivalência patrimonial dos investimentos, foram registrados em contas de resultado, sob a rubrica 19) OUTRAS RECEITAS/(DESPESAS) OPERACIONAIS de “Resultado de participações em coligadas e controladas”.

Exercícios findos em 31 de dezembro - R$ mil 2013 2012 5.637 4.485 2.196 1.728 933 739 279 132 9.045 7.084 Exercícios findos em 31 de dezembro - R$ mil 2013 2012 6 4 143 98 154 (157) (507) (6) (129) (621) (12) (27) (114) (141) (806) (503)

Em 31 de dezembro - R$ mil

Dividendos e juros sobre o capital próprio recebidos.............................................................................. Reversão de outras provisões operacionais............................................................................................ Recuperação de encargos e despesas ................................................................................................... Capital Valor contábil Atualizações monetárias e variações cambiais....................................................................................... Empresa social 2013 2012 Provisões Cíveis ...................................................................................................................................... 2bCapital S.A. ...... 6.167 (264) (80) Patrocínio de caráter cultural................................................................................................................... Total ..................... (264) (80) Ressarcimento a clientes ........................................................................................................................ (1) Ajuste decorrente de avaliação considera os resultados apurados, periodicamente, pela companhia e inclui variações patrimoniais da investida não Outras...................................................................................................................................................... decorrentes de resultado, quando aplicáveis; e Total ........................................................................................................................................................ (2) O valor da participação de R$ 264 mil (2012 - R$ 80 mil) no Patrimônio Líquido a Descoberto está registrado em Passivo a Descoberto na rubrica “Outras Obrigações” (Nota 13b). 20) TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS b) Composição de outros investimentos a) As transações com controlador e empresas coligadas estão assim representadas: Em 31 de dezembro - R$ mil Em 31 de dezembro - R$ mil 2013 2012 2013 2012 2013 2012 Investimentos por incentivos fiscais ........................................................................................................ 218 218 Ativos Ativos Receitas Receitas Certificados de investimentos.................................................................................................................. 99 99 (passivos) (passivos) (despesas) (despesas) Outros investimentos ............................................................................................................................... 17 17 Disponibilidades: Subtotal .................................................................................................................................................. 334 334 Banco Bradesco S.A. ....................................................................... 226 243 Provisão para perdas em investimentos por incentivos fiscais ....................................................... (212) (212) Aplicações em depósitos interfinanceiros: Total ........................................................................................................................................................ 122 122 Banco Bradesco S.A. ....................................................................... 201.777 1.777 Dividendos: 9) IMOBILIZADO DE USO (326) (209) Demonstrado ao custo de aquisição. As depreciações são calculadas pelo método linear, com base em taxas anuais que contemplam a vida útil-econômica Banco Bradesco BBI S.A. ................................................................ Aluguel: dos bens. Alvorada Cartões, Crédito, Financiamento e Investimento S.A. ...... (510) (522) Em 31 de dezembro - R$ mil Custo líquido Serviços prestados: de depreciação Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários ................ (9) (10) Taxa Custo Depreciação 2013 2012 Banco Bradesco S.A. ....................................................................... (2) Móveis e equipamentos de uso........................................................ 10% 2.585 (1.249) 1.336 1.535 b) Remuneração do pessoal-chave da Administração Sistema de segurança e comunicação............................................. 10% 961 (606) 355 424 Anualmente na Assembleia Geral Ordinária é fixado: Sistema de processamento de dados .............................................. 20% 3.026 (2.631) 395 450 • O montante global anual da remuneração dos Administradores, que é definido em reunião do Conselho de Administração da Organização Bradesco, a ser Total em 2013 .................................................................................. 6.572 (4.486) 2.086 paga aos membros do próprio Conselho e da Diretoria, conforme determina o Estatuto Social; e Total em 2012 .................................................................................. 6.412 (4.003) 2.409 • A verba destinada a custear Planos de Previdência Complementar aberta dos Administradores, dentro do Plano de Previdência destinado aos Funcionários e Administradores da Instituição. 10) DIFERIDO Em 2012, os valores registrados no diferido referem-se a gastos com desenvolvimento de logística em implantação, e seu valor do custo líquido de Para 2013, foi determinado o valor máximo de R$ 4.800 mil (2012 - R$ 5.500 mil) para remuneração dos Administradores (proventos) e de R$ 4.800 mil amortização corresponde a R$ 8 mil, tendo como valor amortizado acumulado R$ 255 mil. Os valores registrados até 8 de dezembro de 2008 foram mantidos (2012 - R$ 4.600 mil) para custear planos de previdência complementar de contribuição definida. Ainda em relação à remuneração da Administração, a atual política estabelece que 50% do valor líquido da remuneração variável, caso haja, deve ser neste grupo até a sua amortização, de acordo com a Carta-Circular BACEN nº 3.357/08, e a partir dessa data passou a ser registrado no ativo intangível. destinada à aquisição de ações PN do Banco Bradesco S.A., que terão sua movimentação disponível em três parcelas iguais, anuais e sucessivas, vencendo 11) INTANGÍVEL a primeira parcela no ano subsequente da data de pagamento. Este procedimento está aderente à Resolução CMN nº 3.921/10, que dispõe sobre a política Os gastos com desenvolvimento de sistemas e softwares, com custo líquido de amortização correspondente a R$ 1.492 mil (2012 - R$ 1.215 mil), o valor da de remuneração de administradores de instituições financeiras. amortização acumulada é de R$ 1.931 mil (2012 - R$ 1.329 mil). Benefícios de curto prazo a administradores 12) PROVISÕES, ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OBRIGAÇÕES LEGAIS - FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS Exercícios findos em 31 de dezembro - R$ mil 2013 2012 a) Ativos contingentes Proventos................................................................................................................................................. 4.631 5.298 Não são reconhecidos contabilmente ativos contingentes. Contribuição ao INSS .............................................................................................................................. 1.042 1.192 b) Provisões e passivos contingentes classificados como perdas prováveis e obrigações legais - fiscais e previdenciárias Total ........................................................................................................................................................ 5.673 6.490 A Instituição é parte em processos judiciais, de natureza cível e fiscal, decorrentes do curso normal de suas atividades. Na constituição das provisões a Administração leva em conta: a opinião dos assessores jurídicos, a natureza das ações, a similaridade com processos Benefícios pós-emprego Exercícios findos em 31 de dezembro - R$ mil anteriores, a complexidade e o posicionamento de Tribunais, sempre que a perda for avaliada como provável. 2013 2012 A Administração entende que a provisão constituída é suficiente para atender às perdas decorrentes dos respectivos processos. O passivo relacionado à obrigação legal em discussão judicial é mantido até o ganho definitivo da ação, representado por decisões judiciais, sobre as quais Planos de previdência complementar de contribuição definida............................................................... 4.689 4.524 não caibam mais recursos, ou a sua prescrição. Total ........................................................................................................................................................ 4.689 4.524 A Instituição não possui benefícios de longo prazo de rescisão de contrato de trabalho ou remuneração em instrumento baseado em ações, nos termos do I - Processos trabalhistas São ações ajuizadas por ex-empregados, visando obter indenizações, em especial o pagamento de “horas extras” em razão de interpretação do artigo 224 CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações, aprovado pela Resolução CMN nº 3.989/11, para seu pessoal-chave da Administração. da CLT. Nos processos em que é exigido depósito judicial para garantia de execução, o valor das provisões trabalhistas é constituído considerando a efetiva Outras informações perspectiva de perda destes depósitos. Conforme legislação em vigor, as instituições financeiras não podem conceder empréstimos ou adiantamentos para: II - Processos cíveis a) Diretores e membros dos conselhos consultivos ou administrativo, fiscais e semelhantes, bem como aos respectivos cônjuges e parentes até o 2º grau; São pleitos de indenização por dano moral e patrimonial. Essas ações são controladas individualmente por meio de sistema informatizado e provisionadas b) Pessoas físicas ou jurídicas que participem de seu capital, com mais de 10%; e sempre que a perda for avaliada como provável, considerando a opinião de assessores jurídicos, natureza das ações, similaridade com processos anteriores, c) Pessoas jurídicas de cujo capital participem, com mais de 10%, a própria instituição financeira, quaisquer diretores ou administradores da própria complexidade e posicionamento de Tribunais. Não existem em curso processos administrativos significativos por descumprimento de normas do Sistema instituição, bem como seus cônjuges e respectivos parentes até o 2º grau. Financeiro Nacional ou de pagamento de multas que possam causar impactos representativos no resultado financeiro da Instituição. Dessa forma, não são efetuados pelas instituições financeiras empréstimos ou adiantamentos a qualquer subsidiária, membros do Conselho de Administração III - Obrigações legais - provisão para riscos fiscais ou da Diretoria Executiva e seus familiares. A Instituição vem discutindo judicialmente a legalidade e constitucionalidade de alguns tributos e contribuições, os quais estão totalmente provisionados não obstante as boas chances de êxito a médio e longo prazo, de acordo com a opinião dos assessores jurídicos. Essas obrigações legais e as provisões 21) IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL avaliadas como de risco provável, tem acompanhamento regular de suas evoluções nos trâmites do Judiciário, e no decorrer ou no encerramento de cada a) Demonstração do cálculo dos encargos com imposto de renda e contribuição social Exercícios findos em 31 de dezembro - R$ mil processo, poderão resultar em condições favoráveis à Instituição, com a reversão das respectivas provisões. 2013 2012 IV - Movimentação das provisões Resultado antes do imposto de renda e contribuição social............................................................ 60.828 40.754 Em 31 de dezembro - R$ mil Encargo total do imposto de renda e contribuição social às alíquotas de 25% e 15%, respectivamente (24.331) (16.302) Fiscais e Trabalhistas Cíveis previdenciárias (1) Participações em coligadas e controladas .............................................................................................. (74) (482) No início do exercício.............................................................................. 157 4.997 Efeito das adições e exclusões no cálculo dos tributos: Atualização monetária ............................................................................... 18 7 273 Despesas indedutíveis líquidas de receitas não tributáveis .................................................................... (2.483) (1.636) Constituições líquidas de reversões e baixas............................................ 205 Benefício fiscal ........................................................................................................................................ 950 225 No final do exercício (Nota 13b) ............................................................. 223 164 5.270 Outras...................................................................................................................................................... (531) (613) Imposto de renda e contribuição social do exercício ........................................................................ (26.469) (18.808) (1) Compreende, substancialmente, a obrigações legais. b) Composição da conta de resultado de imposto de renda e contribuição social c) Passivos contingentes classificados como perdas possíveis Exercícios findos em 31 de dezembro - R$ mil A Instituição mantém um sistema de acompanhamento para todos os processos administrativos e judiciais em que a Instituição figura como “autora” ou “ré” 2013 2012 e, amparada na opinião dos assessores jurídicos, classifica as ações de acordo com a expectativa de insucesso. Periodicamente são realizadas análises sobre as tendências jurisprudenciais e efetivada, se necessária, a reclassificação dos riscos desses processos. Neste contexto, os processos contingentes Impostos correntes avaliados como de risco de perda possível não são reconhecidos contabilmente. O principal processo com essa classificação é a Autuação de IRPJ e CSLL, Imposto de renda e contribuição social devidos...................................................................................... (28.794) (19.687) relativos aos anos-bases de 2007 a 2010, lançados sobre glosa de amortização de ágio na aquisição de investimentos, no valor total de R$ 12.070 mil Impostos diferidos (2012 - R$ 11.343 mil). Constituição/(realização) no exercício, sobre adições temporárias......................................................... 2.325 879 Imposto de renda e contribuição social do exercício ........................................................................ (26.469) (18.808) 13) OUTRAS OBRIGAÇÕES c) Origem dos créditos tributários de imposto de renda e contribuição social a) Fiscais e previdenciárias R$ mil Em 31 de dezembro - R$ mil Saldo em Saldo em 2013 2012 31.12.2012 Constituição Realização 31.12.2013 Impostos e contribuições sobre lucros a pagar ....................................................................................... 21.319 13.602 Provisões cíveis...................................................................................... 63 2 65 Provisões fiscais (Nota 12b).................................................................................................................... 5.270 4.997 Provisões fiscais..................................................................................... 1.235 109 1.344 Impostos e contribuições a recolher........................................................................................................ 1.852 1.660 Provisões trabalhistas ............................................................................ 89 89 Provisão para impostos e contribuições diferidos (Nota 21c).................................................................. 160 155 Provisão para desvalorização de títulos e investimentos ....................... 89 89 Total ........................................................................................................................................................ 28.601 20.414 Provisão para participação nos lucros/gratificações .............................. 4.083 6.260 4.071 6.272 b) Diversas Outros..................................................................................................... 168 12 76 104 Em 31 de dezembro - R$ mil Total dos créditos tributários (Nota 7b).............................................. 5.638 6.472 4.147 7.963 2013 2012 Obrigações fiscais diferidas (Nota 13a).................................................. 155 5 160 Provisão para pagamentos a efetuar....................................................................................................... 19.303 13.742 Crédito tributário líquido das obrigações fiscais diferidas .............. 5.483 6.467 4.147 7.803 Provisão para passivos contingentes (Nota 12b) .................................................................................... 387 157 d) Previsão de realização dos créditos tributários sobre diferenças temporárias Obrigações por aquisição de bens e direitos .......................................................................................... 100 228 Em 31 de dezembro de 2013 - R$ mil Passivo a descoberto - Participação Acionária na 2bCapital (Nota 8a) .................................................. 264 80 Total ........................................................................................................................................................ 20.054 14.207 Diferenças temporárias Imposto Contribuição 14) PATRIMÔNIO LÍQUIDO de renda social Total a) Capital social 2014........................................................................................................... 857 556 1.413 O capital social, no montante de R$ 133.000 mil (2012 - R$ 117.000 mil) totalmente subscrito e integralizado, é composto por 9.322.059 ações ordinárias, 2015........................................................................................................... 1.578 1.030 2.608 nominativas escriturais, sem valor nominal. 2016........................................................................................................... 1.747 1.132 2.879 b) Movimentação do capital social 2017........................................................................................................... 638 425 1.063 Quantidade Total .......................................................................................................... 4.820 3.143 7.963 de ações R$ mil A projeção de realização de crédito tributário trata-se de estimativa e não é diretamente relacionada à expectativa de lucros contábeis. Em 31 de dezembro de 2012................................................................................................................. 9.322.059 117.000 O valor presente dos créditos tributários, calculados considerando a taxa média de captação, líquida dos efeitos tributários, no montante de R$ 7.417 mil Aumento de capital com reservas AGO/E (1)...................................................................................... 16.000 (2012 - R$ 5.328 mil) de diferenças temporárias. Em 31 de dezembro de 2013................................................................................................................. 9.322.059 133.000 Patrimônio líquido ajustado (2) (528)

Lucro líquido ajustado 120

Quantidade de ações possuídas (em milhares) 20.891

Participação no capital social % 50,0

Ajuste decorrente de avaliação (1) 2013 2012 (184) (1.205) (184) (1.205)

(1) Em 18 de março de 2013, o BACEN homologou a AGO/E de 15 de fevereiro de 2013 que deliberou o aumento do capital social, mediante a utilização de parte do saldo de Reservas de Lucros - Estatutárias no montante de R$ 16.000 mil, sem emissão de ações. c) Reservas de lucros Em 31 de dezembro - R$ mil 2013 2012 Reservas de lucros................................................................................................................................ 155.092 137.059 - Reserva legal (1) ................................................................................................................................... 10.631 8.913 - Reserva estatutárias (2)........................................................................................................................ 144.461 128.146 (1) Constituída obrigatoriamente à base de 5% do lucro líquido do período, até atingir 20% do capital social realizado, ou 30% do capital social, acrescido das reservas de capital. Após esse limite a apropriação não mais se faz obrigatória. A reserva legal somente poderá ser utilizada para aumento de capital ou para compensar prejuízos; e (2) Visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Sociedade, pode ser constituída em 100% do lucro líquido remanescente após destinações estatutárias, sendo o saldo limitado a 95% do Capital Social Integralizado. d) Dividendos e juros sobre o capital próprio Aos acionistas estão assegurados juros sobre o capital próprio e/ou dividendo mínimo obrigatório, em cada exercício, que somados não seja inferior a 1% do lucro líquido ajustado, nos termos da legislação societária. Fica a Diretoria autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários, especialmente semestrais e mensais, utilizando-se das contas de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros existentes, e, podendo ainda, autorizar a distribuição de lucros a título de juros sobre o capital próprio em substituição total ou parcial aos dividendos intermediários, ou, em adição aos mesmos. O cálculo dos dividendos relativos aos exercícios findos em 31 de dezembro está demonstrado a seguir: R$ mil 2013 2012 Lucro líquido ............................................................................................................................................ 34.359 21.946 (-) Reserva legal - 5% sobre o lucro........................................................................................................ (1.718) (1.097) Base de cálculo ....................................................................................................................................... 32.641 20.849 Dividendos propostos .............................................................................................................................. 326 209 Percentual em relação ao lucro líquido ajustado..................................................................................... 1,0% 1,0% Valor em Reais por lote de mil ações ...................................................................................................... 34,97 22,42 15) RECEITAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O valor de R$ 119.187 mil (2012 - R$ 96.644 mil) corresponde às receitas auferidas na gestão de recursos de terceiros, calculado com base em percentual definido em contrato de intermediação de negócios (Nota 22). 16) DESPESAS DE PESSOAL Proventos................................................................................................................................................. Participação dos empregados nos lucros................................................................................................ Encargos sociais ..................................................................................................................................... Benefícios................................................................................................................................................ Indenizações trabalhistas ........................................................................................................................ Provisões trabalhistas ............................................................................................................................. Treinamento............................................................................................................................................. Total ........................................................................................................................................................

Exercícios findos em 31 de dezembro - R$ mil 2013 2012 21.709 21.795 15.160 15.432 7.072 7.146 8.998 8.658 122 8 223 290 375 53.574 53.414

22) OUTRAS INFORMAÇÕES a) Gerenciamento de riscos A atividade de gerenciamento dos riscos é altamente estratégica em virtude da crescente complexidade dos serviços e produtos e da globalização dos negócios da Organização Bradesco, motivo de constante aprimoramento desta atividade na busca das melhores práticas. A Organização Bradesco exerce o controle corporativo dos riscos de modo integrado e independente, preservando e valorizando o ambiente de decisões colegiadas, desenvolvendo e implementando metodologias, modelos, ferramentas de mensuração e controle. Promove ainda a atualização dos colaboradores em todos os níveis hierárquicos, desde as áreas de negócios até o Conselho de Administração. O processo de gerenciamento permite que os riscos sejam proativamente identificados, mensurados, mitigados, acompanhados e reportados, o que se faz necessário em face da complexidade dos produtos financeiros e do perfil da atividade da Organização Bradesco. A BRAM como parte integrante da Organização Bradesco adota a estrutura de gerenciamento de riscos desta, no gerenciamento de risco de crédito, de mercado, de liquidez e operacional. b) A BRAM administra fundos de investimentos em Títulos e Valores Mobiliários, cujos patrimônios líquidos em 31 de dezembro de 2013, somaram R$ 301.044.532 mil (2012 - R$ 297.469.109 mil), cuja receita de taxa de administração desses fundos no exercício foi de R$ 119.187 mil (2012 - R$ 96.444 mil), registrado em receita de prestação de serviços. c) Em aderência ao processo de convergência com as normas internacionais de contabilidade, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) emitiu vários pronunciamentos contábeis, bem como suas interpretações e orientações, os quais serão aplicáveis às instituições financeiras somente quando aprovados pelo CMN. Os pronunciamentos contábeis já aprovados pelo CMN foram: • Resolução nº 3.566/08 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos (CPC 01); • Resolução nº 3.604/08 - Demonstração do Fluxo de Caixa (CPC 03); • Resolução nº 3.750/09 - Divulgação sobre Partes Relacionadas (CPC 05); • Resolução nº 3.823/09 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (CPC 25); • Resolução nº 3.973/11 - Evento subsequente (CPC 24); • Resolução nº 3.989/11 - Pagamento baseado em Ações (CPC 10); • Resolução nº 4.007/11 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro (CPC 23); e • Resolução nº 4.144/12 - Pronunciamento Conceitual Básico (R1). Atualmente, não é possível estimar quando o CMN irá aprovar os demais pronunciamentos contábeis do CPC e tampouco se a utilização dos mesmos será de maneira prospectiva ou retrospectiva. d) Em 11 de novembro de 2013, foi publicada a Medida Provisória nº 627 (MP 627/13) que altera a Legislação Tributária Federal sobre IR, CS, PIS e Cofins. A MP 627/13 dispõe sobre: • A revogação do Regime Tributário de Transição (RTT), disciplinado os ajustes decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos em razão da convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais; • A tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; e • O parcelamento especial de contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da seguridade Social - Cofins. A Instituição aguardará a conversão em Lei da MP 627/13 para uma análise mais profunda e conclusiva. Em uma avaliação preliminar, não haverá impactos relevantes. e) Não houve qualquer evento subsequente que requer ajustes ou divulgações para as demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2013.

A DIRETORIA Luiz Filipe Lopes Soares – Contador – CRC 1SP208127/O-5

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Administradores da BRAM - Bradesco Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários São Paulo - SP Examinamos as demonstrações contábeis da BRAM - Bradesco Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Instituição”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre e exercício, findos naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da BRAM - Bradesco Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre e exercício, findos naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis A Administração da Instituição é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e pelos controles internos que ela determinou Outros assuntos como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Demonstrações do valor adicionado Examinamos também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Instituição, para o semestre e Responsabilidade dos auditores independentes exercício, findos em 31 de dezembro de 2013, que estão sendo apresentadas como informações suplementares. Essas demonstrações foram submetidas Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Osasco, 29 de janeiro de 2014 Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos José Claudio Costa relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Instituição para planejar os procedimentos de auditoria que são KPMG Auditores Independentes Contador CRC 1SP167720/O-1 apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Instituição. Uma auditoria inclui, CRC 2SP028567/O-1 F SP

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Clássicos na Cinemateca Uma boa dica para os cinéfilos: a mostra Verão de Clássicos, em cartaz na Cinemateca. Serão exibidos 13 longa-metragens até o dia primeiro de março, entre eles, Otelo (1965), de Orson Welles; e Crepúsculo dos Deuses (1950), de Billy Wilder. Mais informações sobre a programação no site: www.cinemateca.gov.br.

Fotos: Divulgação

Adriano Vizoni/Folhapress

Imagens criadas La Fura dels Baus abraçam o palco em projeções imensas, interagindo com a orquestra, dirigida por Neschling (esq.).

CLÁSSICO

Trilogia Romana (em 3D) com a Sinfônica Municipal Os trabalhos do italiano Ottorino Respighi (1879-1936, foto), coloridos e apaixonados, estabelece conexões

com a força de poemas sinfônicos de Tchaikovsky e Richard Strauss. O melhor exemplo é a Trilogia Romana, integrada

pelas obras Festas Romanas, Os Pinheiros de Roma e Fontes de Roma. A Orquestra do

Teatro Municipal, sob regência de Neschling, sobe ao palco para interpretá-las.

Embalada pelo aparato cênico (imagens em 3D) criado pelo grupo catalão La Fura dels Baus (MMJ).

Espetáculo de grande impacto. Teatro Municipal. Praça Ramos. Tel.: 33970327. Terça (18). 21h. R$ 20 a R$ 60.

MÚSICA

Sampa vai cair no frevo André Domingues

Enquanto saem às ruas os primeiros blocos carnavalescos, a festa também ganha força na programação de shows. A principal atração é, sem

dúvida, o Festival CCBB de Carnaval, que oferece um coquetel pernambucano com Orquestra de Frevo Henrique Dias, Mombojó, Siba, Academia da

Berlinda e Banda Eddie. O evento está sediado na Praça do Patriarca, no Centro, mas a apresentação de frevo é itinerante, partindo da

frente do CCBB (Rua Álvares Penteado, 112) às 13h de sábado e de domingo. Já para as crianças, tem o Grande Bailinho de Carnaval, no

Hsbc Brasil, no domingo, feito pela dupla cult Palavra Cantada. No repertório alternam-se canções autorais e antigos clássicos dos salões.

Semanão tutti-frutti. Deguste sem moderação. o contrário do tempo em que, às vésperas do carnaval, só se ouvia samba e marchinha, o roteiro musical paulistana dessa semana prima pela diversidade de estilos. Há, porém, algo de carnavalesco nisso. Onde, afinal, se poderia imaginar a vizinhança de terreiros afro-baianos com gafieiras cariocas, cabarés parisienses e bailes ciganos, senão num enredo de escola de samba? Um destaque desta semana festiva é o show em que Letieres Leite e a Orkestra Rumpilezz recebem Gilberto Gil. Nele, a proposta da banda de combinar a sonoridade das big bands jazzistas com a percussão afro-baiana ganha abrangência maior com as misturas tropicalistas de Gil. Outro grande nome da músi-

Eny Miranda/Uol/Folhapress

João Bosco, que apresenta o espetáculo 40 anos depois. ca brasileira a colaborar com o colorido da programação paulistana é João Bosco, que volta com o espetáculo 40 Anos Depois, em que revê alguns marcos de sua trajetória, a exemplo de Bodas de Prata, e obras alheias que o influenciaram, como Lilia,

de Milton Nascimento. Ainda entre os mestres da MPB, vale notar o show do trombonista Raul de Souza, que apresenta uma visão panorâmica dos seus quase 60 anos de carreira. E que carreira. Raulzito se formou entre o choro e o jazz e

depois passou pela bossa, pelo rock e pela black music, artistas em ascensão, as atrações são ainda mais díspares. Numa atmosfera de cabaré moderno, o performático Felipe Catto segue apresentando Entre Cabelos, Olhos e Furacões, seguramente um dos shows mais encenados em São Paulo nos últimos meses. Já com um pé na velha Bahia, a cantora Marina de la Riva propõe um tributo ao centenário de Dorival Caymmi, combinando seuknow-how caribenho com o suingue brejeiro do homenageado. Numa inesperada paisagem balcânica e mediterrânea, por fim, surge o grupo gipsy Mutrib, liderado pelo acordeonista Gabriel Levy, que divulga seu bom primeiro disco, Outras Viagens.

Dominguinhos em série. Na web. em numa sequência de acontecimentos improváveis o lançamento da série de filmes sobre Dominguinhos comandada pela cantora Mariana Aydar, que inclui uma web série chamada Do minguinhos +, veiculada a partir do próximo dia 26, e um documentário cinematográfico, com estreia prevista para maio. O improvável, aí, nada tem a ver com a qualidade artística do genial sanfoneiro, falecido em julho do ano

passado, mas com a atenção de pop-star que vem recebendo nos últimos tempos, quando mereceu, por exemplo, 3 grandes cortejos de rua em São Paulo e Pernambuco, realizados antes e depois da sua morte. É realmente uma grata surpresa. No caso dos atuais filmes, chama a atenção, ainda, o fato do discreto e humilde Dominguinhos já ter protagonizado há pouco um belo documentário, O Milagre Sta. Luiza, de 2009.

A expl icação para o incomum cuidado com a memória de Dominguinhos passa por sua singular combinação de excelência musical e uma raríssima generosidade humana. São traços que ficam claros na devoção manifestada tanto por Mariana, quanto por seus jovens parceiros de projeto, Duani Martins e Eduardo Nazarian. O mesmo se passa com os convidados das filmagens, como Hermeto Pascoal, Gilberto

Gil, Elba Ramalho, Lenine, Yamandu Costa e Djavan, unânimes em exaltar a incrível capacidade do homenageado para depurar e dividir um universo pessoal de riqueza inesgotável. A web série Dominguinhos + terá 8 capítulos e será disponibilizada de 26 de fevereiro a 16 de abril, sempre às quartas-feiras, pelos sites facebook.com/dominguinhosmais e youtube.com/dominguinhosmais.

TELEVISÃO Naufrágio na telinha O canal pago Discovery Channel exibirá hoje, às 22h, um documentário sobre o naufrágio do cruzeiro italiano Costa Concórdia.

O desastre, que aconteceu em janeiro de 2012 e deixou 32 pessoas mortas, é tema de Terror no Mar: O Naufrágio d o C o n c o r d i a .

O documentário utliza gravações feitas por passageiros e animações para narrar como o navio, que levava mais de 4 mil pessoas, con-

seguiu encalhar próximo à i l h a d e G i g l i o . Depoimentos de sobreviventes também ajudam a reconstruir esta história.

GARGAREJO Seleção dos espetáculos da semana Felipe Catto – Entre Cabelos, Olhos e Furacões Gênero: cabaré pop Teatro Paulo Autran, Sesc Pinheiros – Rua Paes Leme, 195. Tel.: 3095-9400 Sábado (22), às 21h. Domingo(23), às 18h. R$ 24 Festival CCBB de Carnaval – Original PE e Olinda Gênero: folia a frevo & mangue beat Orquestra de Frevo Henrique Dias, Mombojó e Siba Praça do Patriarca Sábado( 22), às 13h. Orquestra de Frevo Henrique Dias, Academia da Berlinda e Banda Eddie Domingo ( 23), às 13h. Grátis João Bosco – 40 Anos Depois Gênero: antologia pe ssoal Auditório Ibirapuera – Parque do Ibirapuera, portão 3. Tel.: 3629-1075 Sexta (21) e sábdo(22), às 21h. Domingo (23), às 19h R$ 20 Letieres Leite & Orkestra Rumpilezz convidam Gilberto Gil Gênero: big band de terreiro Teatro Sesc Pompeia – Rua Clélia,

93. Tel.: 3871-7700 Sexta (21) e sábado(22), às 21h. Domingo(23), às 18h R$ 50 (ingressos esgotados) Marina de La Riva canta Dorival Caymmi Gênero: tributo caliente Teatro Sesc Vila Mariana – Rua Pelotas, 141. Tel.: 5080.3000 Dias 20 e 21, às 21h R$ 24 Mutrib, part. Betty Gervitz e Suzie Mathias Gênero: gipsy brasuca Comedoria Sesc Belenzinho – Rua Padre Adelino, 1000. Tel.: 2076-9700 Sábado (22), às 21h30 R$ 25 Palavra Cantada – O Grande Bailinho de Carnaval Gênero: matinê cult Hsbc Brasil – Rua Bragança Paulista, 1281. Tel.: 4003-1212 Domingo (23), às 15h e às 18h R$ 90 – R$ 150 Raul de Souza Gênero: antologia pessoal Teatro Sesc Bom Retiro – Al. Nothmann,185. Tel.: 3332-3600 Sexta (21), às 20h R$ 24 (Cotação AD)

CAZUZA, DE GRAÇA. ATÉ DOMINGO. A exposição Cazuza Mostra a Sua Cara chega em sua última semana, no Museu da Língua Portuguesa. A entrada é gratuita.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Festival reúne 300 profissionais que manuseiam em suas esculturas 140 toneladas de frutas cítricas

Verne com laranjas Já são clássicas as esculturas feitas de laranjas e limões do festival em Menton, sudeste da França. O tema da edição dete ano é Vinte Mil Léguas Submarinas, de Júlio Verne

.N..AZISMO

.H..ORA DE DORMIR

Crustáceo de travesseiro Grandes, redondos, fofinhos, "amorosos". Com esses adjetivos são vendidos no Japão esses travesseiros na forma do misterioso isópodo, um crustáceo marino achatado e sem carapaça. Para enfrentar o sono em quakleur lugar.

a primeira manifestação pública após a descoberta de sua coleção de 1.400 obras de arte suspeitas de terem sido confiscadas pelos nazistas, o marchand alemão Cornelius Gurlitt (foto) criou um site em que seus advogados afirmam que ele está "aberto à responsabilidade histórica". Na página em alemão com trechos em inglês, a defesa de Gurlitt afirma que "não há bases legais que o possam compelir a devolver as chamadas obras saqueadas", lembrando que, pela lei alemã, esse tipo de reclamação só é válida até 30 anos depois do suposto roubo das peças. Além de um

conjunto de 1.400 obras encontradas em 2012 em seu apartamento em Munique, um caso divulgado no ano passado em reportagem da revista Focus, autoridades também encontraram outros 60 quadros em uma casa de Gurlitt

40 anos de AC/DC: álbum e turnê. Arquivo DC

Rastreando obras roubadas N

.R..OCK

em Salzburgo, Áustria. Entre as peças, estão obras de Matisse, Renoir, Monet e Picasso: um acervo avaliado em até 1 bilhão de dólares, embora especialistas não tenham chegado a um consenso sobre esse valor.

Brian Johnson, vocalista do AC/DC, disse à Rolling Stone que a banca australiana já está trabalhando para fazer um novo álbum e que fará uma turnê mundial para comemorar os 40 anos do grupo. O roqueiro adiantou que a turnê será composta por 40 shows especiais. O sucessor de Black Ice, o 16° CD, lançado em 2008, começará a ser gravado em maio, em Vancouver, no Canadá. (Agências)

.D..ESIGN

http://www.amazon.com/ exec/obidos/ASIN/ B00GD1JS5I/ downandoutint-20

Papa mantém passaporte argentino Opapa Francisco deu início ao processo de renovação de seu passaporte argentino para realizar suas viagens pelo mundo como cidadão argentino. A informação foi dada ontem pelo ministro do Interior e Transporte da Argentina, Florencio Randazzo. Embora disponha de um passaporte expedido pelo Vaticano, "Sua Santidade

se comunicou com Juan Pablo Cafiero, nosso embaixador no Vaticano, e lhe informou que queria continuar viajando pelo mundo com o passaporte argentino", detalhou Randazzo. O pedido, por meio de um centro digital da representação diplomática argentina em Roma, foi feito na sexta-feira passada. (Estadão Conteúdo)

i-GRAVATA

Estas gravatas, do designer croata Tomislav Zvonarictor, ilustram um conceito: "tecnologia vestível", unindo aparelhos da Apple à moda. A gravata de Tomislav recupera a ideia de mãos livres. E acertar o nó ajudaria a economizar bateria. http://www.behance.net/galler y/Apple-iTie-Concept/14207733

Mohamed Abd El Ghany/Reuters

.F..RANCISCO

.S..UÍÇA

Copiloto sequestra avião

.H..OLANDA

.K..ROWLING

Bikes. Sem cruzamento.

Novo livro com pseudônimo

Só mesmo na Holanda: os muitos ciclistas ganharam uma rotatória suspensa, dessas só vistas para carros. Esta "Hovenring" é aprimeira do mundo no gênero. http://designyoutrust.com/2014/02/ the-first-suspended-bike-roundabout-in-netherlands/

.L..OTERIAS

Arquivo DC

e seu assistente Robin Ellacott. Será publicado no Reino Unido pela editora Little, Brown, em junho deste ano. A verdadeira identidade de Garlbraith foi revelada pelo Sunday Times, quando um sócio dos advogados de Rowling contou o caso para a melhor amiga de sua mulher. A escritora processou o advogado e recebeu uma indenização, doada à Soldiers Charity, que também recebe os royalties do livro.

ters

Concurso 3419 da QUINA

A escritora britânica J.K. Rowling lançará seu segundo romance assinado com o pseudônimo de Robert Garlbraith, conforme The Guardian. O livro, chamado Silkworm, contará a história de um escritor que é assassinado após escrever perfis ofensivos de todas as pessoas que conhece. Este será o segundo romance da autora de Harry Potter com o detetive Cormoran Strike

ouse/Reu Denis Balib

Concurso 1020 da LOTOFÁCIL

FARAÔNICAS - Dançarinas abrem a Copa Coca-Cola, nas pirâmides de Gizé, no Egito. Pelé é o convidado de honra do torneio. Vencedores participarão da cerimônia de abertura da Copa, no Rio, em 2014.

Um avião da Ethiopian Airlines que seguia para Roma fez um pouso não programado ontem em Genebra (Suíça), após tentativa de sequestro por parte do co-piloto da própria aeronave. Os 200 passageiros nada sofreram. O copiloto, nascido na Etiópia, teria tomado o controle do avião no momento em que o piloto deixou o comando para ir ao banheiro. O homem teria trancado a porta da cabine e emitido o código de sequestro para a torre de controle. Sua intenção era pedir asilo às autoridades suíças. Ele foi preso. O voo ET-702 fazia a rota de Adis Abeba (capital da Etiópia) para Roma. A aeronave era um Boeing 767-300. É difícil que o homem obtenha asilo político porque "cometeu um crime para isso". (EFE)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

RECALL DO PRIUS A Toyota do Brasil confirmou que 397 proprietários do Prius devem comparecer a um revendedor para ajustar uma falha no sistema híbrido dos veículos, que combina motores elétricos e à combustão. A montadora anunciou o recall de quase 2 milhões de unidades no mundo.

Varejo dispara antes do Danilo Verpa/Folha Imagem

O calor ajudou e o início de fevereiro foi marcado por bons índices de vendas na Capital: mais 10,8% (a prazo) e mais 15% (à vista), em relação a 2013. Mas é bom não generalizar: sem carnaval, o fevereiro de hoje tem mais dias úteis do que o de ontem. Paula Cunha s vendas a prazo no varejo da cidade de São Paulo registraram elevação de 10,8% na primeira quinzena de fevereiro ante igual período de 2013. As vendas à vista também apresentaram desempenho positivo, de 15% em relação a igual período do ano passado, segundo os dados da Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Além da animação do consumidor, o calor e o tempo seco deste verão contribuíram para a comercialização de vestuários da moda praia. Mas o avanço expressivo é resultado também do efeito calendário: no ano passado, a comemoração do Carnaval ocorreu na primeira semana de fevereiro e isso contribuiu para que se estabelecesse uma base fraca de comparação, já que na folia diminui a atividade do comércio na Capital paulista. Houve também um dia útil a mais no período que favoreceu as vendas. Neste sentido, segundo especialistas, os dados atuais devem ser analisados com cautela, sem euforia, porque

eles podem ser alterados por outros fatores em um ano marcado por eventos como a Copa do Mundo, em junho e julho, e as eleições, em outubro. Fotografia – O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, afirma que os números positivos são uma fotografia deste período do ano. "A explicação para este salto é que em 2013 o Carnaval foi comemorado na primeira quinzena de fevereiro e, com a cidade vazia e o feriado, o período foi fraco para o comércio. Por isso, trata-se de um fator circunstancial, de uma fotografia do momento. Não significa necessariamente que as pessoas estão comprando mais", disse Amato. Liquidações – Na modalidade à vista houve aumento de 6,3% nas vendas na primeira quinzena de fevereiro ante os primeiros quinze dias de janeiro deste ano em razão das liquidações de verão realizadas pelos lojistas. Ao mesmo tempo, a comercialização de bens a prazo recuou 6,8% em igual período. Os dois resultados fizeram com que as duas modalidades de comercialização ficassem "empatadas". Este quadro geral é conse-

Rua 25 de Março: movimento intenso no comércio popular e aumento no total de registros de dívidas cancelados ou renegociados. quência da continuidade das altas temperaturas, o que favoreceu as vendas da coleção de verão de vestuário, de calçados e de acessórios. Emilio Alfieri, economista do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV) da ACSP, ressaltou que o verão bem típico ajudou nas vendas. Os dados são, a seu ver, favorecidos pela base fraca dos primeiros quinze dias do ano passado. Mas a continuidade das semanas com altas temperaturas neste início de 2014 influenciou o comportamento do consumidor. Além disso, nas vendas a prazo não sobraram estoques das liquidações de janeiro de eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Para Alfieri, somente a partir de março será possível estabelecer uma comparação da evolução das vendas com bases mais efetivas, e avaliar qual será o comportamento dos consumidores e que tipo de bens eles estarão inclina-

dos a adquirir dentro do contexto econômico. Os dados da Boa Vista Serviços mostram ainda que no início de fevereiro a inadimplência no comércio registrou alta

de 12,4% ante a primeira quinzena de janeiro. O comportamento é considerado sazonal e é reflexo das vendas de Natal, pois os dados atuais refletem o comportamento dos Paulo Pampolin/Hype

consumidores nas festas de final de ano. Assim, a recuperação de crédito avançou pouco, 3,5% em igual período. Diante da mesma quinzena de 2013, o total de inadimplentes avançou 11,2% em consequência da base fraca de comparação no período. Entretanto, este aumento foi compensado pela elevação do número de consumidores que conseguiram recuperar a capacidade de Trata-se de um fator utilizar o crécircunstancial, de dito – avanço de 10,7%. uma fotografia do Para o premomento. Não sidente da significa que as ACSP e da Fapessoas estão cesp, somencomprando mais. te a partir do próximo mês ROGÉRIO AMATO, PRESIDENTE DA se poderá ACSP E DA FACESP a v a l i a r m el h o r o c o mportamento dos consumidores e ter uma projeção realista para o ano.

Em jogo, um rombo de R$ 70 bilhões. Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre causa bilionária envolvendo o ICMS, o Pis e a Cofins. Paulo Pampolin/Hype

Sílvia Pimentel Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir neste ano se a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é inconstitucional ou não. A causa é bilionária. Pelas estimativas da Procuradoria Geral da União, envolve um rombo aos cofres públicos de mais de R$ 70 bilhões no caso de vitória dos contribuintes. Ao prever uma possível derrota, o governo pediu a modulação dos efeitos da decisão. Ou seja, caso seja declarada a inconstitucionalidade, o governo quer se livrar do pagamento do imposto recolhido indevidamente no passado. Trata-se da "modulação dos efeitos", ou seja, a não retroatividade da nova decisão. Em outras palavras, os efeitos da nova decisão só valem para os casos futuros. Para o professor de Direito da Uni-

versidade Federal do Rio Grande do Sul, Humberto Ávila, a modulação de efeitos, sobretudo nas causas tributárias, é um instrumento jurídico que deve ser usado em casos excepcionais e que envolvem grave ameaça à segurança jurídica. Não é o caso da demanda judicial antiga que questiona a inclusão do imposto estadual na base de cálculo do Pis e da Cofins. "Há requisitos básicos para a modulação de efeitos e os prejuízos ao Estado não se enquadram", explicou ontem, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), durante a reunião do Conselho de Altos Estudos em Finanças e Tributação (Caeft). De acordo com o professor, o mecanismo da modulação de efeitos é extremamente perigoso seja para o contribuinte, seja para o Estado, por subverter a ideia de Direito. "O poder público edita uma lei em desacordo com a Constituição, arrecada um tributo e, não obstante, fica com o dinheiro arrecadado", afirmou. O Direito, disse o professor, deve ser certo, estável e previsível. E a modulação inverte essa lógica. O con-

Mesa: vice-presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine (à esq.), e Humberto Ávila. tribuinte, nesse caso, já não sabe exatamente qual a regra a ser aplicada, se a disposta na lei ou aquela que o poder judiciário vai editar no momento da prolação da decisão. De outro lado, o que é mais grave na visão do professor, a modulação pode estimular o poder público a adotar a tática de apostar na prática de atos inconstitucionais na expec-

tativa de que, mesmo afrontando a Constituição, no futuro, os efeitos de seus atos serão preservados pelo STF. "É um caminho perigoso que não deve ser seguido sem os requisitos necessários", alertou. Durante a palestra, o professor explicou que o instrumento da declaração de inconstitucionalidade foi copiado da Alemanha. Em boa

parte dos livros, a técnica é considerada um grande avanço. Mas também existem autores que a classificam como um retrocesso e tecem severas críticas. "Esse suposto avanço legislativo é visto no país de origem como um retrocesso", afirmou. Não bastasse isso, existem requisitos na aplicação da modulação de efeitos na jurisprudência dos tribunais alemães, que são diferentes dos exigidos nas leis brasileiras. No Brasil, o instrumento da modulação de efeitos vem sendo usado em outros casos emblemáticos, como na declaração de inconstitucionalidade de quatorze leis estaduais que concederam por décadas benefícios fiscais do ICMS considerados ilegais, com prejuízos financeiros aos contribuintes que investiram nesses estados sem saber que as leis eram inconstitucionais. Nesse caso, entretanto, a modulação será avaliada e definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A reunião do Caeft, a primeira deste ano, foi coordenada pelo vice-presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine.

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Mais concorrência ao cafezinho Café está na moda, mas sucos, achocolatados, bebidas à base de soja, etc., começam a tomar espaços na mesa matutina. Divulgação/Heringer

consumo interno de café no Brasil apresentou uma leve retração de 1,23% em 2013, totalizando 20,08 milhões de sacas de 60 kg, em comparação com 20,33 milhões de sacas em 2012. Os dados fazem parte de relatório dos Indicadores do Consumo de Café no Brasil 2013, divulgado ontem, pela Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic). O consumo per capita foi estimado pela entidade em 4,87 kg café torrado por habitante/ano, em comparação com 4,98 kg café torrado por habitante/ano em 2012. A associação atribui esta ligeira retração ao fato de que a mesa do café da manhã ganhou inúmeras novas opções de bebidas prontas para o consumo, como sucos, achocolatados, bebidas à base de soja, etc. Embora ainda sejam pouco consumidas, essas bebidas têm apresentado crescimento bastante elevado e concorrem com o café, explica a Abic, em nota. O consumo doméstico de café atinge 95% dos lares, mas mantém-se estável, enquanto outros produtos ou novas categorias crescem acima de 20% ao ano, como é o caso do suco pronto (25%) e as bebidas à base de soja (29%), segundo pesquisas da Kantar Worldpanel. "Essas categorias de maior valor agregado desafiam a indústria de café para a inovação e para a retomada de índices de crescimento maiores, o que pode ocorrer com a oferta de cafés de melhor qualidade, diferenciados e certificados", sugere a Abic.

Indústria brasileira do café deverá reavaliar operações por queda da safra em 2014 Koji Hanabuchi/Folhapress

Os preços do café nas prateleiras do varejo diminuíram ao longo de 2013. O valor médio do quilo caiu de R$ 14,82 em janeiro 2013 para R$ 12,55 em dezembro passado, com queda de 15%, para os cafés tipo 'tradicionais', segundo pesquisas feitas no varejo paulistano. O café em pó representou 87,4% das vendas, em valor. Os novos produtos, como cápsulas, café com leite e cappuccinos, representaram cerca de 3,5%, em valor, mas cresceram até 33%, em virtude da forte demanda. início de 2013, mas depois recuou. Cerca de 81% dos gastos na categoria café são feitos em supermercados, para abastecer principalmente o lar. Fora do lar, o principal canal de vendas são as padarias, que respondem por 64% dos gastos

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Abic aposta em consumo maior da categoria. As cafeterias, apesar do seu crescimento vertiginoso, ainda respondem por 50% dos gastos da categoria café. Isto significa que consumidores degustam o produto em pada-

rias e em cafeterias, no mesmo dia. O consumo de café fora do lar, no entanto, continua crescendo, representando 36% do consumo total, com um número cada vez maior de cafeterias, restaurantes, padarias e pontos de dose. Da mesma forma, o consumo dos cafés porcionados, seja em sachês ou em cápsulas, bem como a forma tradicional de café torrado em grão para uso em máquinas automáticas e profissionais, alcança níveis de crescimento acima de 20% ao ano, apesar de ser a menor parte do mercado. O número de máquinas de café 'espresso' domésticas ultrapassam 850 mil unidades, conforme levantado pela Kant a r Wo r l d p a n e l , n o f i m d e 2012. Os novos tipos de equipamentos para preparação de

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cafés filtrados, em sachês, por exemplo, ultrapassam 300 mil unidades. Cápsulas – No caso dos cafés em cápsulas, a evolução deste segmento foi muito acentuada no ano passado. "Cerca de dez novas empresas já atuam neste mercado, o que vai tornar a concorrência bastante intensa num segmento de alta tecnologia e alto valor agregado", observa a Abic. Enquanto as vendas dos cafés tradicionais em pó ampliaram 4,7% em 2013, os cafés em cápsulas ganharam 36,5% em vendas. A expectativa da indústria para 2014 é a de contornar eventuais dificuldades com o suprimento de matéria-prima, em virtude das notícias de possível redução da safra de café, prejudicada pela seca deste início de ano. Os custos aumentarão e as empresas eventualmente deverão reavaliar suas operações. Para este ano, a Abic estima a retomada do crescimento do consumo interno de café, ao nível de 3% a 4%, com maior procura por cafés de melhor qualidade, desde os tradicionais até os gourmet. Indú stria – A Abic informa que houve diminuição no número de indústrias de café no País em 2013. De acordo com a associação, contribuiu para esta redução a constatação da queda do número de empresas de pequeno porte. No fim de 2012, a entidade contabilizava 1.490 indústrias no País, de todos os portes, que atuaram no mercado nos últimos quatro anos, e no fim do ano passado esse número foi de 1.428 torrefadoras. (Estadão conteúdo)

Dinheiro do BNDES para o setor sucroalcooleiro Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá oferecer R$ 1,4 bilhão em créditos para inovação tecnológica nas lavouras de cana-de-açúcar entre 2014 e 2018, informou o banco durante encontro com indústrias do setor sucroenergético em São Paulo ontem. Os recursos serão oferecidos em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do governo federal. Após o evento, o diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Antonio de Padua Rodrigues, informou aos jornalistas que o clima seco e quente no centro-sul do Brasil deverá evitar um crescimento na safra 2014/15 de cana, estimada agora em um volume semelhante ao registrado na atual temporada 2013/14. As usinas do centro-sul, região que responde por 90% da produção nacional de cana, estão encerrando a safra 13/14 com moagem recorde de 596,2 milhões de toneladas, segundo os dados até o final de janeiro. "A verdade é que nós vamos perder todo o potencial que havia de crescimento, perto de 40 milhões de toneladas", disse o diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Antonio Rodrigues. As chuvas deverão apenas impedir novas perdas, sem condições de recuperarem os prejuízos registrados até o momento. (Reuters)

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A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, através de sua Presidente

Permanente de Licitação nomeada pela Portaria nº9908/2014, torna público que em razão de

alterações processadas no edital de nº10/2014 da Tomada de Preço nº005/2014, que tem por

alterações processadas no edital de nº08/2014 da Tomada de Preço nº003/2014, que tem por

alterações processadas no edital de nº09/2014 da Tomada de Preço nº004/2014, que tem por

objeto “contratação de empresa especializada em engenharia civil para construção de uma Unidade

objeto “contratação de empresa especializada em engenharia civil para construção de uma

Básica de Saúde no Bairro Vargem do Salto, Ibiúna/SP, com fornecimento de materiais e mão de

Básica de Saúde no Bairro do Campo Verde, Ibiúna/SP, com fornecimento de materiais e mão de

Unidade Básica de Saúde no Bairro Lageadinho, Ibiúna/SP, com fornecimento de materiais e mão

obra, conforme projeto, planilhas e memorial descritivo” fica redesignada a sessão de abertura

de obra, conforme projeto, planilhas e memorial descritivo” fica redesignada a sessão de abertura

para o dia 06 de março de 2014, às 09hs30min. Em 17 de fevereiro de 2014. Juliana Prado Soares.

para o dia 05 de março de 2014, às 13hs00. Em 17 de fevereiro de 2014. Juliana Prado Soares.

para o dia 05 de março de 2014, às 15hs00. Em 17 de fevereiro de 2014. Juliana Prado Soares.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, através de sua Presidente Permanente de Licitação nomeada pela Portaria nº9908/2014, torna público que em razão de alterações processadas no edital de nº11/2014 da Tomada de Preço nº006/2014, que tem por objeto “contratação de empresa especializada em engenharia civil para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Rosarial, Ibiúna/SP, com fornecimento de materiais e mão de obra, conforme projeto, planilhas e memorial descritivo” fica redesignada a sessão de abertura para o dia 06 de março de 2014, às 11hs30min. Em 17 de fevereiro de 2014. Juliana Prado Soares.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, através de sua Presidente Permanente de Licitação nomeada pela Portaria nº9908/2014, torna público que em razão de alterações processadas no edital de nº12/2014 da Tomada de Preço nº007/2014, que tem por objeto “contratação de empresa especializada em engenharia civil para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Tavares, Ibiúna/SP, com fornecimento de materiais e mão de obra, conforme projeto, planilhas e memorial descritivo” fica redesignada a sessão de abertura para o dia 06 de março de 2014, às 14hs30min. Em 17 de fevereiro de 2014. Juliana Prado Soares.

Grow Pharma Comércio, Importação, Exportação e Distribuição Ltda. CNPJ: 15.237.807/0001-10 - NIRE: 35.226.328.23-5 Ata de Reunião Extraordinária de Sócios Quotistas Data, Local e Hora: 04.02.2014, às 10hs., na sede da Grow Pharma Comércio, Importação, Exportação e Distribuição Ltda., com sede social e foro na cidade de Indaiatuba, em São Paulo/SP, na Alameda Vênus, nº 300, American Park Empresarial, CEP 13347-659 (“Sociedade”). Publicação do Edital de Convocação: dispensada, de acordo com as disposições do art. 1.072, § 2º, Lei nº 10.406/02, conforme alterada (Código Civil). Presença: sócios quotistas titulares das quotas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Composição da Mesa: Presidente: Paulo Sérgio Corrêa Vianna; Secretária: Clécia Calmira de Oliveira Corrêa Vianna. Ordem do Dia: A ordem do dia desta reunião é constituída (i) pela aprovação da redução do capital social da Sociedade, com o consequente cancelamento das quotas representativas do valor do capital social reduzido, de acordo com o art. 1.082, II, do Código Civil, e (ii) a consequente alteração da Cláusula 3ª do Contrato Social da Sociedade. Deliberações: os sócios quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade aprovaram, por unanimidade, (i) a redução do capital social da Sociedade com o consequente cancelamento das quotas representativas do valor do capital social que foi reduzido, nos termos e condições a seguir: (a) Justificação: a redução do capital social é fundamentada no artigo 1.082, II, do Código Civil, por ser considerado excessivo em relação ao objeto social da Sociedade; (b) Valor a ser reduzido: o capital social será reduzido no valor de R$ 1.375.415,00. Tendo em vista esta redução, o capital social da Sociedade será reduzido de R$ 1.385.415,00 para R$ 10.000,00; (c)Valor das quotas: o valor das quotas sujeitas à redução do capital social é de R$ 1,00, correspondente ao valor nominal das quotas representativas do capital social da Sociedade; (d) Quotas a serem canceladas: 1.375.415,00 quotas com valor nominal de R$ 1,00 cada, das quais 894.020 quotas são detidas pelo sócio quotista Paulo Sérgio Corrêa Vianna, e 481.395 quotas são detidas pela sócia quotista Clécia Calmira de Oliveira Corrêa Vianna; (e) Eficácia da Redução do Capital Social: de acordo com o disposto no art. 1.084, §1º, do Código Civil, a redução do capital social, ora aprovada, tornar-se-á efetiva 90 dias após a data de publicação desta Ata de Reunião Extraordinária de Sócios Quotistas; (f) Prazo e Pagamento: a Sociedade deverá pagar aos sócios quotistas Paulo Sérgio Corrêa Vianna e Clécia Calmira de Oliveira Corrêa Vianna o valor correspondente às quotas canceladas mediante a transferência da totalidade das quotas detidas pela Sociedade no capital social da Química Indaiatuba - Indústria e Comércio Ltda., sociedade empresária limitada, com sede e foro na Cidade de Indaiatuba, em São Paulo/SP, CNPJ/MF nº 10.842.256/000108 e com seu contrato social devidamente registrado na JUCESP NIRE 35.222.900.937 (“Química”) assim que a redução do capital tornar-se efetiva, conforme o item (e) acima. (ii) tendo em vista as deliberações acima, as sócias aprovam a alteração da Cláusula 3ª do Contrato Social da Sociedade, que passa a ter a seguinte redação: “Cláusula 3ª: Capital Social e Responsabilidade dos Sócios: 3.1 O Capital Social da sociedade é de R$ 10.000,00, dividido em 10.000 quotas, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional, créditos e/ou bens, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, detidas pelos sócios quotistas, na seguinte proporção: a) ao sócio Paulo Sérgio Corrêa Vianna, representando 65,00% do capital social, 6.500 quotas, no valor de R$ 6.500,00; b) à sócia Clécia Calmira de Oliveira Corrêa Vianna, representando 35,00% do capital social, 3.500 quotas, no valor de R$ 3.500,00; 3.2 A responsabilidade dos sócios quotistas é limitada, sendo a de cada um restrita ao valor de suas quotas, nos termos do art. 1052 do Código Civil Brasileiro. 3.3 Estando totalmente integralizadas as quotas em que se divide o capital social, está cumprida a obrigação solidária a que se refere a parte final do artigo 1052 do Código Civil Brasileiro. 3.4 Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais (arts. 1054, c.c. art. 997, inc. VIII, do Código Civil).” As demais disposições do Contrato Social da Sociedade não alteradas são ratificadas pelos sócios quotistas e permanecem em vigor de acordo com seus termos. Os sócios quotistas autorizam expressamente a administração da Sociedade a tomar todas as providências e praticar todas as ações necessárias para a eficácia da deliberação acima, incluindo, mas não se limitando ao arquivamento da presente Ata de Reunião Extraordinária de Sócios Quotistas perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo. Encerramento: Nada mais a tratar, o Presidente declarou a sessão encerrada e determinou que fosse lavrada a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os quotistas presentes. Mesa: Paulo Sérgio Corrêa Vianna - Presidente; Clécia Calmira de Oliveira Corrêa Vianna - Secretária. Sócios Quotistas: Paulo Sérgio Corrêa Vianna; Clécia Calmira de Oliveira Corrêa Vianna.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 17 de fevereiro de 2014, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Reqte: Gerdau Aços Longos S/A - Reqdo: Sanbin Indústria de Auto Peças Ltda. - Rua Fernando Falcão, 1.011 - Vila Claudia - 2ª Vara de Falências Reqte: Cambuí Finanças, Factoring, Fomento Mercantil Ltda. - Reqdo: RRJ Transportes de Valores Segurança e Vigilância Ltda. - Rua Mario de Andrade, 66 - Barra Funda - 2ª Vara de Falências

Ebes Sistemas de Energia g S.A. CNPJ/MF nº 12.194.903/0001-30 - NIRE 35.300.392.434 - Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2011 Dia, Hora e Local: 13/09/2011, 10h, sede social, em SP/SP. Convocação: dispensada em decorrência da presença de 100% do capital social. Mesa: meses seguintes, serão realizadas uma vez a cada 2 meses e, em seguida, passarão a ser realizadas, trimestralmente, nas datas e horários agendaPres.: Eduardo Bomeisel; Secr.: Paulo Roberto Bellotti. Ordem do Dia e Deliberações: 1. Transferência da Sede Social da Cia.: Os acionistas apro- dos pelo Conselho de Administração na primeira reunião de cada ano civil. §2º. As reuniões extraordinárias serão convocadas sempre que necessávaram a transferência da sede social da Cia. da Av. Jamaris, 100, cj. 203, Moema, CEP 04078-000, SP/SP para R. Neuza, 433, Qd. F, Lt. 21, Jd. Canhe- rio aos interesses sociais, mediante carta assinada por qualquer membro do Conselho de Administração, enviada com antecedência mínima de 7 dias, ma, CEP 09941-420, Diadema/SP. 2. Abertura de filial: Os acionistas aprovaram a abertura de filial da Cia. na Av. Jamaris, 100, cjs. 202 e 203 (parte), devendo constar da convocação a data, o horário e os assuntos que constarão da ordem do dia da reunião. §3º. As reuniões do Conselho de AdmiCond.Times Square Cosmopolitan Mix - Ed.Wall Street Tower, Moema, CEP 04078-000, SP/SP, onde ficará estabelecido o escritório administrativo e de nistração serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração ou por qualquer outro Conselheiro, mediante notificação, por escrito e com vendas da Cia. 3. Retificação do Item 6.1 (b) da Ata de Assembleia Geral de Transformação realizada em 17/02/11: Os acionistas aprovaram comprovante de recebimento, enviadas aos demais membros com antecedência mínima de 7 dias da data de sua realização. A notificação especifia correção do item 6.1 (b)Ata deAssembleia Geral deTransformação realizada em 17/02/11,no que tange ao nome do membro do Cons.deAdministra- cará todos os assuntos a serem discutidos e votados na reunião e incluirá todas as informações relevantes necessárias a instruir os Conselheiros a ção para que passe a constar Guilherme José Mendes deAraújo ao invés de Guilherme José MendesAraújo.4.Alteração do Art.2º do Est.Social:Em respeito das matérias. §4º. As reuniões serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, que indicará como secretário um dos vista da ora deliberadas transferência da sede social e abertura de filial da Cia., os acionistas aprovaram a alteração do Art. 2º do Est. Social, que passa a membros presentes ou qualquer outra pessoa, sujeito ao consentimento prévio dos demais Conselheiros. O Presidente da reunião tomará todas as ter a seguinte redação: Art. 2º - A Cia. tem sua sede social em Diadema/SP, R. Neuza, 433, Qd. F, Lt. 21, Jd. Canhema, CEP 04078-000 e filial em SP/SP, providências necessárias para fazer com que a ata da reunião seja escritura no livro próprio da Cia., assinada pelos Conselheiros presentes e, conna Av. Jamaris, 100, cjs. 202 e 203, no Cond.Times Square Cosmopolitan Mix - Ed.Wall Street Tower, Moema, CEP 04078-000.A Cia. poderá, mediante forme disposto no Art. 142, §1º da Lei 6.404.76, providenciar sua publicação e arquivamento no registro do comércio. §5º. As reuniões do Conselho deliberação dos acionistas representando a maioria do capital social, abrir e extinguir filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer ponto do de Administração somente se instalarão com a presença de, no mínimo, 3 membros. Cada membro do Conselho de Administração terá o direito de território nacional ou no exterior, e nomear representantes ou agentes, obedecidas as prescrições legais. 5. Alteração do objeto social da Cia. e al- se fazer substituir por seu suplente para agir em seu lugar em qualquer reunião do Conselho de Administração a que ele não puder comparecer. teração do Art. 4º do Est. Social: Os acionistas deliberaram incluir no objeto social da Cia. atividades de fabricação de equipamentos para sistema de Havendo 2 convocações em dias diferentes e não se instalando o Conselho de Administração, por falta de quorum, o assunto da pauta deverá ser energia. Em consequência, fica alterada a redação do Art. 4º do Est. Social, que passará a ser lido da seguinte forma: Art. 4º - A Cia. tem por objeto social deliberado em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim. §6º. Somente os Conselheiros e seus suplentes terão o dia prestação de serviços de desenvolvimento de projetos de sistemas de energia térmica, mecânica, solar e equipamentos eletro-mecânicos, bem como reito de estarem presentes às reuniões do Conselho de Administração, sendo que os suplentes não terão direito a voto no caso de o membro titular representação comercial, distribuição, importação, exportação, fabricação, comercialização, instalação, obras de constr. civil, manutenção e aluguel de estar presente. §7º. Fica facultada, se necessária, a participação dos conselheiros na reunião, por telefone, videoconferência ou outro meio de comuequip. para sistemas de energia. 6. Alteração do caput do Art. 5º do Est. Social: Os acionistas deliberaram retificar o valor grafado por extenso do nicação que possa assegurar a participação efetiva e a autenticidade do seu voto. O conselheiro, nesta hipótese, será considerado presente à reunião, capital social da Cia., que estava grafado erroneamente, e, em consequência, fica alterada a redação do caput do Art. 5º do Est. Social, que passará a e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais e incorporado à ata da referida reunião. §8º. Independentemente das formalidades ser lido da seguinte forma: Art. 5º - O capital social da Cia. totalmente subscrito e integralizado é de R$ 2.570.220,22, representado por 113.658 ações previstas neste artigo, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. Art. 17 - O Conordinárias nominativas e sem valor nominal. 7. Renumeração do último art. do Est. Social: Os acionistas aprovaram a renumeração do último art. do selho de Administração é órgão de orientação e direção superior da Cia., competindo-lhe, além das demais atribuições previstas na legislação e no Est. Social da Cia., tendo em vista a duplicidade na numeração, a fim de que este receba a identificação de Art. 36 ao invés de Art. 34, conforme abaixo: Est. Social, deliberar acerca das seguintes matérias, que somente poderão ser aprovadas pelo voto favorável de 3 Conselheiros: (a) Aprovação do Art. 36 - Em caso de abertura de capital, a Cia. deverá aderir a seguimento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de orçamento anual da Cia.; (b) Eleição e destituição os Diretores, fixando-lhes suas atribuições, remuneração global e/ou individual, inclusive benefícios balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. 8. Consolidação do Est. Social: Dadas as de qualquer natureza e verbas de representação; (c) Escolha e destituição de auditores independentes e assessoria jurídica; (d) Autorização para a deliberações acima, os acionistas deliberaram consolidar o Est. Social da Cia., na forma do Anexo I desta ata. Deliberações: Todas por unanimidade Cia. propor processos judiciais, demandas, reclamações, processos administrativos ou ações judiciais, bem como para celebrar acordos, renúncia, de votos dos presentes. Encerramento: Foemalidades legais. aa) Presidente: Eduardo Bomeisel; Secretário: Paulo Roberto Bellotti; Acionistas: transação judicial ou extrajudicial; (e) Abertura ou encerramento de filiais ou estabelecimentos; (f) Declaração de dividendos intermediários, à sua Gefap Empreend. e Particip. Ltda., Ecos Inversiones Uruguay, S.A., Akka Fundo de Invest. em Particip., Pyxis Fundo de Invest. em Particip., Urbis Fundo conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, e de dividendos intercalares, à conta de lucros apurados de Invest. em Particip., José Guimarães Monforte, Eduardo Bomeisel; Guilherme José Mendes de Araújo; Paulo Roberto Bellotti, Salvador Escobedo. em balanço trimestral; (g) Indicação de procuradores para representação da Cia.; (h) Venda de ativos fixos da Cia. cujo valor contábil exceda R$ A presente é cópia fiel, tirada de livro próprio da Cia. SP/SP, 13/09/2011. Eduardo Bomeisel - Pres. da Mesa, Paulo Roberto Bellotti - Secr. da Mesa. 10.000,00, conforme atualizado monetariamente pela variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas; (i) A menos que incluído no Orçamento Anual, a concessão ou obtenção de empréstimo a qualquer título pela Cia. ou a emissão de garantia de qualquer natureza pela Cia., em valor superior a JUCESP nº 448.731/11-3 em 11/11/11. Kátia Regina B. Godoy - Secr. Geral. Est. Social - Cap. I - Denominação Social, Duração, Sede e Foro - Art. 1º - A Cia. é uma sociedade por ações de capital fechado denominada R$ 50.000,00, considerado um ato isolado ou um conjunto de atos relacionados a uma mesma operação, conforme atualizado monetariamente pela “Ebes Sistemas de Energia S.A.”, regida pelo presente Est. Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sua sede social em variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas; (j) Autorização de todas as despesas, a qualquer título, de qualquer natureza, não incluídos no OrçaDiadema/SP, R. Neuza, 433, Quadra F, Lote 21, Jd. Canhema, CEP 04078-000 e filial em SP/SP, na Av. Jamaris, 100, conjs. 202 e 203, no Cond. mento Anual, que excedam R$ 40.000,00, em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas, atualizado monetariamente pela Times Square Cosmopolitan Mix - Edif. Wall Street Tower, Moema, CEP 04078-000. A Cia. poderá, mediante deliberação dos acionistas representan- variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas; (k) Celebração de qualquer acordo, contrato, compromisso ou transação com qualquer de suas do a maioria do capital social, abrir e extinguir filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer ponto do território nacional ou no exterior, e no- acionistas ou sociedades coligadas, ou com acionistas de qualquer de suas acionistas ou sociedades coligadas; e (l) Instrução aos representantes da mear representantes ou agentes, obedecidas as prescrições legais. Art. 3º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Cap. II - Objeto Social - Cia. para participação em Assembleias Gerais ou reuniões de sociedades nas quais a Cia. detenha qualquer investimento ou participação. Cap. VII Art. 4º - A Cia. tem por objeto social a prestação de serviços de desenvolvimento de projetos de sistemas de energia térmica, mecânica, solar e - Diretoria - Art. 18 - A Diretoria será composta por até 3 membros, cujos cargos são denominados Diretor Geral, Diretor Administrativo-Financeiro equipamentos eletro-mecânicos, bem como representação comercial, distribuição, importação, exportação, fabricação, comercialização, instalação, e Diretor Técnico. §1º. Todos os membros serão escolhidos entre profissionais de reconhecida idoneidade e capacidade técnica, acionistas ou não, obras de construção civil, manutenção e aluguel de equipamentos para sistemas de energia. Cap. III - Capital Social e Ações - Art. 5º - O capital residentes no País, e eleitos pelo Conselho de Administração, para um prazo de mandato de 1 ano, permitida a destituição a qualquer tempo, bem social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 2.570.220,22, representado por 113.658 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. §1º. como a re-eleição pelo referido Conselho. §2º. Poderá deixar de ser provido apenas 1 cargo da Diretoria, a critério do Conselho de Administração. O capital social poderá ser aumentado até o montante de 16.260 ações ordinárias nominativas, independentemente de reforma estatutária, median- §3º. Na vacância do cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, suas funções serão exercidas temporária e cumulativamente pelo Diretor Geral. §4º. te deliberação do Conselho de Administração, que fixará o preço de emissão e as demais condições da respectiva subscrição e integralização. §2º. Em caso de vacância de mais de um cargo na Diretoria, o Conselho de Administração deverá reunir-se em até 15 dias contados do evento e promoAs ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Cia.. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela con- ver a eleição do substituto para completar o mandato do substituído. Art. 19 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês feridos serão exercidos pelo representante do condomínio. §3º. Cada ação ordinária confere ao seu proprietário o direito a um voto nas Assembleias e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. §1º. A Diretoria instala-se e delibera com a presença de todos os seus Gerais. §4º. Nos termos do Art. 1º da Lei 6.404/76, a responsabilidade de cada acionista é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou membros. Art. 20 - Compete à Diretoria a prática de todos e quaisquer atos relativos ao objeto social da Cia. e necessários ao funcionamento desta, adquiridas. §5º. Todas as ações de emissão da Cia. serão escrituradas nos livros próprios da Cia., em nome de seus titulares. §6º. Nenhuma trans- exceto aqueles que, de acordo com este Est. Social, sejam acometidos a outro órgão. §1º. Em caráter meramente enunciativo e, portanto, não restriferência de ações terá validade ou eficácia perante a Cia. ou quaisquer terceiros, nem será reconhecida nos livros de registro e transferência de ações, tivo, compete aos membros da Diretoria a prática dos seguintes atos, que deverão ter a aprovação da unanimidade de seus membros: (a) Cuidar para se levada a efeito em violação ao Acordo de Acionistas arquivado na sede social da Cia., se houver. §7º. É vedada à Sociedade a emissão de partes que a lei e o Est. Social sejam observados e cuidar para que as decisões tomadas pela Assembleia Geral e pela reunião do Conselho de Administração beneficiárias. Art. 6º - O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido o direito de sejam cumpridas; (b) Apresentar anualmente o relatório de administração sobre os negócios da Cia. e os principais fatos administrativos do exercício retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de encerrado, bem como o balanço e outras demonstrações financeiras; (c) Coordenar e supervisionar todas as atividades da Cia. em negociações esavaliação sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o Art. 45 da Lei 6.404.76 e suas alterações posteriores. Cap. tratégicas com terceiros envolvendo assuntos críticos relacionados aos negócios da Cia.; (d) Manter a coordenação permanente entre o Conselho de IV - Órgãos de Administração e Representação da Cia. - Art. 7º - Os órgãos permanentes da administração da Cia. são a Assembleia Geral, o Administração e a Diretoria, bem como desempenhar quaisquer atribuições a serem definidas pelo Conselho de Administração; (e) Conduzir as neConselho de Administração e a Diretoria, de acordo com os poderes e prerrogativas conferidos neste Est. Social e, subsidiariamente, pelas disposições gociações em quaisquer controvérsias ou disputas envolvendo a Cia. e terceiros conforme aprovado pelo Conselho de Administração; e (f) Contratar da legislação societária aplicável. §1º. Os administradores da Cia. serão dispensados de prestar garantia de gestão. §2º. A remuneração global do e demitir empregados. Art. 21 - Competem, especificamente, a cada membro da Diretoria as seguintes atividades, subsidiária e complementarmenConselho de Administração e da Diretoria será anualmente fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração deliberar acerca da te ao disposto na legislação aplicável e neste Estatuto: (a) Ao Diretor Geral: • Gestão da atividade operacional da Cia. e supervisão da atividade operespectiva distribuição. §3º. O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada, sendo a representação da Cia. privativa dos Diretores. racional das empresas afiliadas, incluindo o monitoramento do cumprimento de leis, regulamentos ou normas internas, relacionadas a recursos hu§4º. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo de posse lavrado nos livros manos, meio-ambiente, saúde e segurança; • Gestão das atividades de vendas; e • Enquanto o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro estiver de atas do Conselho de Administração e da Diretoria, respectivamente. Cap. V - Assembleia Geral - Art. 8º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordi- vago, a assunção de todos os deveres relacionados ao referido cargo. (b) Ao Diretor Administrativo-Financeiro: • Gestão das áreas contábil, fiscal e nariamente nos 4 meses seguintes ao término do exercício social da Cia. e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim exigirem, financeira, incluindo fluxo de caixa, supervisão de cumprimento de leis, regulamentos e normas internas (tais como tributário, segurança social, ou nos casos previstos em lei e neste Estatuto. §Único - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há imobiliário e contábil) ou qualquer outra área relacionada a operações financeiras; • Preparação, assinatura e apresentação de demonstrações finanmenos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. Art. 9º - A convocação dos acionistas far-se-á prioritariamente pelo Presi- ceiras, declarações fiscais e declarações da Cia., além da escrituração de livros societários e fiscalização de contratos em áreas afins; • Propor ao dente do Conselho de Administração, por escrito, com observância da antecedência mínima de 8 dias da data de realização da Assembleia Geral e, Conselho de Administração a distribuição e declaração de dividendos obrigatórios, intermediários e intercalares; e • Atividades administrativas e de à falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação, com antecedência mínima de 5 dias, na forma da lei; observada a legislação aplicável recursos humanos em geral. (c) Ao Diretor Técnico: • Gerenciamento de atividades técnicas da Cia., incluindo engenharia, desenvolvimento de propara os demais casos de convocação. §1º. Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a Assembleia Geral dutos e gestão de projetos em campo; • Desenvolvimento da rede de fornecedores; • Preparação e supervisão de processos de prestação de servia que comparecerem todos os acionistas. §2º. As Assembleias Gerais instalar-se-ão, em primeira convocação, com a presença de acionistas repre- ços; e • Gestão do plano de qualidade global, baseado em padrões internacionalmente aceitos. Art. 22 - A Cia. será sempre representada de uma sentando 100% do capital votante da Cia. e, em segunda convocação, instalar-se-ão com qualquer número de acionistas presentes. Art. 10 - O das seguintes formas: (a) Pelo Diretor Geral e pelo Diretor Administrativo-Financeiro, em conjunto; (b) Pelo Diretor Administrativo-Financeiro juntamenPresidente da Assembleia será o Presidente do Conselho de Administração - ou em sua ausência, será designado por aclamação dentre os acionistas te com 1 procurador com poderes específicos outorgados pela Cia.; ou (c) Por 2 procuradores com poderes específicos outorgados pela Cia. §Único presentes -, que convidará um dos Conselheiros para atuar com Secretário. Art. 11 - Salvo nos casos previstos em lei e neste Est. Social, as delibe- - A Cia. poderá ser representada apenas pelo Diretor Geral quando o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro estiver vago. Art. 23 - Qualquer Dirações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco, e observado, quando for o caso, o Acordo retor, agindo isoladamente, terá poderes para executar os seguintes atos: (a) Endosso de cheques para depósito nas contas da Cia.; (b) Receber citade Acionistas arquivado na sede da Cia. Art. 12 - A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Cia. e tomar ções e intimações; e (c) Assinatura de correspondências de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Cia. Art. 24 - Todos e quaisquer atos as deliberações que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, sendo convocada, instalada e realizada para os fins e na forma prevista em praticados pelos Diretores ou procuradores da Cia. que sejam estranhos ao objeto social e aos negócios da Cia., tais como fianças, avais, endossos lei. Art. 13 - Além dos poderes e autoridade conferidos pela lei e por este Est. Social, é da competência da Assembleia Geral de acionistas a alteração ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, são expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito. Cap. VIII - Conselho Fiscal - Art. do Est. Social da Cia., que somente poderá ser aprovada pelo voto correspondente a 100% do capital votante da Cia. Art. 14 - Sem prejuízo das 25 - O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da lei, e será demais competências previstas em lei e nesse Est. Social, compete privativamente à Assembleia Geral deliberar sobre as seguintes matérias, que composto de 4 membros efetivos e respectivos suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamensomente poderão ser aprovadas pelo voto correspondente a 71% do capital votante da Cia.: (a) Tomada, anualmente, das contas dos administradores to, mediante a indicação de 1 membro e respectivo suplente por cada acionista. §1º. Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão e deliberação sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas, bem como sobre a destinação do saldo do lucro líquido do período; (b) direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. §2º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos Emissão de ações, debêntures, conversíveis ou não, bônus de subscrição ou quaisquer títulos ou direitos conversíveis em ações, bem como a criação e lançadas no livro próprio. Cap. IX - Exercício Social, Balanço e Demonstrações Financeiras - Art. 26 - O exercício social coincidirá com o de nova classe de ações ou modificação das características das classes já existentes; (c) Resgate, amortização ou reembolso de ações pela Cia., bem ano civil, tendo início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano calendário. Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elabocomo compra de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria; (d) Implementação de quaisquer planos de opção de compra de ações da rar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas na legislação pertinente, a serem submetidas à Assembleia Geral, Cia. para os empregados; (e) Participação em grupos de empresas, bem como sobre operações de incorporação, fusão, transformação, cisão, incor- juntamente com a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. §Único - As demonstrações financeiras referidas neste artigo deverão ser poração de ações ou qualquer outro tipo de re-estruturação societária da Cia., incluindo a incorporação de outras empresas pela Cia.; (f) Autorização auditadas anualmente por auditores independentes registrados na CVM. Art. 27 - O lucro líquido, verificado no balanço geral encerrado em 31 de aos administradores da Cia. para (a) declarar falência, dissolução e/ou liquidação; (b) liquidar a Cia., bem como eleger e destituir liquidantes e aprovar dezembro de cada ano, após as deduções legais, terá a seguinte destinação: (a) 5% para a constituição de reserva legal, até que esta atinja 20% do suas contas; e (c) ajuizar pedido de processamento de recuperação judicial ou de homologação de plano de recuperação extrajudicial; (g) Abertura ou capital social; (b) 25% do lucro líquido do exercício ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76 será distribuído como dividendo obrigatório; e (c) fechamento da capital social da Cia.; (h) Implementação de quaisquer decisões de investimento pela Cia. em sociedades ou em projetos de interesse O saldo remanescente do lucro líquido terá a destinação que for determinada pela Assembleia Geral. §Único - A Cia. poderá distribuir dividendos da Cia.; (i) Declaração de dividendos obrigatórios e aprovação para o pagamento de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de intermediários ou intercalares, no menor intervalo permitido pela legislação aplicável, ou dará ao saldo do lucro líquido a destinação que lhe for atrireservas de lucros existentes no último balanço levantado, e de dividendos intercalares à conta de lucros apurados em balanço trimestral, se assim buída pela Assembleia Geral, após ouvido o Conselho de Administração. Art. 28 - A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menofor proposto pelo Conselho de Administração; (j) Celebração, alteração, modificação ou rescisão, pela Cia., de qualquer contrato celebrado com seus res, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao acionistas ou qualquer afiliada; (k) A menos que incluído no Orçamento Anual, a concessão ou obtenção de empréstimo a qualquer título pela Cia. ou término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. §1º. Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declaa emissão de garantia de qualquer natureza pela Cia., em valor superior a R$ 100.000,00, considerado um ato isolado ou um conjunto de atos rela- rados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. §2º. Também, cionados a uma mesma operação, conforme atualizado monetariamente pela variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas; (l) A menos que incluí- mediante deliberação da Assembleia Geral, os dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. §3º. Dividendos do no Orçamento Anual, e com exceção aos contratos e acordos mencionados no item anterior, a execução pela Cia. de qualquer contrato ou acordo intermediários e intercalares deverão sempre ser creditados e considerados antecipação do dividendo obrigatório. Art. 29 - Os dividendos atribuídos que submeta a Cia. a obrigações, ou a emissão de garantia de qualquer natureza pela Cia., em valor superior a R$ 300.000,00, considerado um ato aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não isolado ou um conjunto de atos relacionados a uma mesma operação, conforme atualizado monetariamente pela variação do IGP-M da Fundação reclamados no prazo de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia. Cap. X - Dissolução e Getúlio Vargas; (m) Eleição e destituição dos membros do Conselho de Administração, bem como a celebração, rescisão ou aditamento de qualquer Liquidação - Art. 30 - A Cia. será dissolvida ou entrará em liquidação nos termos da lei. Cap. XI - Resolução de Controvérsias e Lei Aplicável acordo de confidencialidade ou de não concorrência celebrado com membros do Conselho de Administração, da Diretoria ou da Administração prin- - Art. 31 - Fica estabelecida a arbitragem para dirimir qualquer controvérsia, disputa ou litígio (doravante “Controvérsia”) oriunda ou relacionada ao cipal da Cia.; e (n) Aprovação de gravames de ações, na forma da Seção 2.03 do Acordo de Acionistas. Cap. VI - Conselho de Administração - Art. presente Est. Social ou ao Acordo de Acionistas, se houver, que não possam ser resolvidas por negociação. §1º. As Partes estabelecem a cidade de 15 - A Cia. terá um Conselho de Administração composto por 4 membros efetivos e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral para SP/SP, como o local onde será proferida a sentença arbitral e renunciam, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. §2º. As um mandato de 1 anos, permitida a re-eleição, nos termos previstos neste Est. Social ou no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia., se Partes estabelecem que a arbitragem deverá ser conduzida e sua respectiva decisão deverá ser proferida no idioma inglês e na forma estabelecida houver. §1º. A indicação, pelos acionistas, dos membros do Conselho de Administração, obedecerá ao disposto na lei, neste Est. Social ou no Acordo no Acordo de Acionistas. Art. 32 - A lei a ser aplicada para esse Est. Social e para a resolução de Controvérsias oriunda ou relacionada ao presente de Acionistas, se houver. §2º. Um dos membros eleitos será designado, pelos acionistas, como Presidente do Conselho de Administração. §3º. Caso Est. Social será a da República Federativa do Brasil. Cap. XII - Disposições Gerais - Art. 33 - A Cia. e seus administradores deverão respeitar e qualquer membro do Conselho de Administração, inclusive seu Presidente, venha a afastar-se permanentemente do seu cargo, o acionista que tiver cumprir os Acordos de Acionistas celebrados entre os acionistas da Cia., desde que depositados em sua sede social ou que deles a Cia. tenha tomaindicado tal Conselheiro terá o direito de indicar um novo Conselheiro para substituí-lo, pelo período remanescente do mandato do Conselheiro do conhecimento como parte interveniente. Art. 34 - Os casos omissos neste Est. Social ou em Acordo de Acionistas, se houver, serão resolvidos pela afastado, para eleição compulsória da Assembleia Geral. Na hipótese de destituição ou vacância de qualquer membro efetivo, seu respectivo suplen- Assembleia Geral e regulados de acordo com os preceitos da Lei 6.404/76. Art. 35 - A Cia. disponibilizará aos acionistas, acesso aos contratos com te atuará pelo período remanescente do mandato do Conselheiro assim afastado. Art. 16 - As reuniões do Conselho de Administração serão realiza- partes relacionadas, acordos de acionistas e programa de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de sua emissão. Art. 36 - Em das na sede social da Cia., nas datas e horários estabelecidos pelo Conselho de Administração, salvo se de outra forma for ajustado por todos os caso de abertura de capital, a Cia. deverá aderir a seguimento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão orgaConselheiros. §1º. Nos primeiros 6 meses subsequentes à data de constituição da Cia., as reuniões ordinárias serão realizadas mensalmente, nos 6 nizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa.

16 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES

CNPJ nº 60.498.417/0001-58 AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2014 A SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. – SPTrans, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 60.498.417/0001-58, comunica que se encontra aberta a licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, por lote, sob nº 006/2014, vinculado ao PALC nº 2014/0056, sob o regime de execução indireta de empreitada por preço unitário, o qual será regido pelas Leis Federais nºs 10.520, de 17/07/02 e 8.666, de 21/06/93; Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, Decreto Municipal nº 49.511, de 20/05/08 e 44.279, de 24/12/03, Leis Municipais nºs 13.278, de 07/01/02, 14.094, de 06/12/05, bem como demais diplomas aplicáveis à espécie e disposições deste Edital. Em atenção ao disposto Decreto Municipal nº 48.042/06, foi realizado o procedimento de Consulta Pública, no período de 06/02/14 a 10/02/14, cujo AVISO foi publicado no link de licitações do site http://www.sptrans.com.br e no Diário Oﬁcial da Cidade de São Paulo – DOC, em 06/02/14. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS E NOS TERMINAIS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO (LOTES I, II, III, IV e V). Limite para recebimento das propostas: 10/03/2014, às 10h, por meio da página eletrônica www.licitacoes-e. com.br. Abertura das propostas: 10/03/2014, às 10h. Início da Disputa de Preços (Pregão): 10/03/2014, às 10h15. Nos termos dos itens 2.5. e 7.12.1. do Edital, deverão ser realizadas VISITAS TÉCNICAS, sendo obrigatória a apresentação do respectivo comprovante de realização da visita técnica com os Documentos de Habilitação. Os interessados poderão obter gratuitamente os arquivos eletrônicos com a íntegra do edital e seus anexos, no site www.licitacoes-e.com.br e no site www.sptrans.com.br dentro do “link” LICITACÕES. Alternativamente, os mesmos arquivos eletrônicos poderão ser obtidos diretamente na SPTrans, mediante a entrega de um exemplar de CD-ROM do tipo CDR-80, virgem e lacrado. A retirada do edital gravado em CD-ROM será feita na Gerência de Contratações Administrativas – DA/SLC/GCA da SPTrans, localizada na Rua Boa Vista, nº 136 – 4º andar – Centro – São Paulo – SP, de segunda a sexta-feira, no horário entre 9h e 11h30 e entre 14h e 16h. São Paulo, 17 de fevereiro de 2014. Gildo da Costa Moreno - Pregoeiro

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Diretoria da Associação Brasileira dos Estudantes, em obediência aos Art. 17 a 23 do seu Estatuto, convoca seus associados para a AGE que será realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, na sede social da Associação, na Rua Prof. José Horácio Meireles Teixeira, 975 – cj. 42 – Morumbi – São Paulo/SP, que se instalará às 16h em primeira convocação ou às 16h30 em segunda convocação. A AGE terá a seguinte ordem do dia: a) Discutir e deliberar sobre plano de trabalho para o exercício de 2014; b) Outros assuntos. São Paulo, 17 de fevereiro de 2014. ERNANI PARISE – Diretor-Presidente.

Edital de Convocação - Assembléia Geral Os condôminos proprietários da Associação dos Proprietários do Condomínio Rochelle I, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER a todos que no dia 28 de Fevereiro de 2014, nas dependências do condomínio, Rua 4 Casa 78, às 20:00 hs em primeira convocação com presença de condôminos que representam 2/3 (dois terços) dos condôminos proprietários e, às 20:30 hs em segunda chamada com a presença mínima de 10 (dez) condôminos proprietários, fará realizar a ASSEMBLÉIA GERAL que terá a seguinte ordem: 1. Alteração do Art. 22 e 39 do Estatuto Social; 2. Nomeação no novo representante do cargo de secretária; 3. Esclarecimentos da Ação Civil Pública, Cetesb, Relatório Técnico da Prefeitura sobre a Rede de Esgotos; 4. Destituição da Presidente; 5. Esclarecimentos da atual situação financeira e das irregularidades da gestão 2013; 6. Aprovação da vice- presidente para o cargo de presidente; 7. Aprovação do regulamento interno; 8. Aprovação para a notificação da Sra. Sirlene G. G. Pinheiro para que compareça neste condomínio no prazo de 30 dias para a prestação de contas do exercício de 2013, sob pena da Associação ingressar com ação judicial cabível. Disposições a serem cumpridas: 1. Poderão participar da Assembléia todos os condôminos-proprietários ou seus representantes com procuração; 2. Não poderão exercer o direito de voto os condôminos-proprietários inadimplentes; 3. Os votos serão computados por maioria simples dos condôminosproprietários presentes na Assembléia. Carapicuíba, 12 de Fevereiro de 2014 Vera Lucia Alves Moreira - Vice-Presidente.

Ebes Sistemas de Energia S.A.

CNPJ/MF no 12.194.903/0001-30 - Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 16 de março de 2011 - Dia, Hora e Local: Em 16/03/2011, às 10h, na sede social da Cia. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, em decorrência da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. Mesa: Presidente - Eduardo Bomeisel; Secretário - Paulo Roberto Bellotti. Deliberações: 1. Transferência da sede social da Cia.: Os acionistas aprovaram a transferência da sede social da Cia. da Av. Ver. José Diniz, 3720, sl 1204, Campo Belo, SP/SP para Av. Jamaris, 100, conjuntos 202 e 203 (parte), Moema, SP/SP. 2. Alteração do Est. Social: Em vista da ora deliberada transferência da sede da Cia., os acionistas aprovaram a alteração do art. 2º do Est. Social, que passa a ter a seguinte redação: Art. 2º - A Cia. tem sua sede social em SP/SP, Av. Jamaris, 100, conjuntos 202 e 203 (parte), Moema. A Cia. poderá, mediante deliberação dos acionistas representando a maioria do capital social, abrir e extinguir ﬁliais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer ponto do território nacional ou no exterior, e nomear representantes ou agentes, obedecidas as prescrições legais. Deliberações: todas por unanimidade de votos dos presentes. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado,foiencerradaaAGE,daqualselavrouapresenteataque,lidaeaprovada,foiportodosospresentesassinada.aa)EduardoBomeisel-Presidente; Paulo Roberto Belotti - Secretário. Gefap Empreendimentos e Participações Ltda., Ecos Inversiones Uruguay, S.A., Eduardo Bomeisel; Guilherme José Mendes Araujo, Paulo Roberto Belotti, Salvador Escobedo. A presente é cópia ﬁel, tirada de livro próprio da Cia. SP/SP, 16/03/2011. Eduardo Bomeisel - Presidente da Mesa, Paulo Roberto Bellotti - Secretário da Mesa. JUCESP nº 161.960/11-0 em 29/04/11. Kátia Regina B. Godoy - Secr. Geral.

Ebes Sistemas de Energia g S.A. CNPJ/MF nº 12.194.903/0001-30 - NIRE 35.300.392.434 - Ata da Assembléia Geral Extraordinária em 18 de Julho de 2011 - Aos 18/07/2011, às 10h, na sede social em SP/SP, dispensada a convocação nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, em decorrência da presença dos acionistas que representam 100% do capital social. Mesa: Presidente: Eduardo Bomeisel; Secretário: Paulo Roberto Bellotti. Deliberaram conforme a Ordem do Dia: 1. Alterar a sede social da Cia. para: Av. Jamaris, 100, conj. 203, Cond. Times Square Cosmopolitan Mix, Edif. Wall Street Tower, Moema, SP/SP. 2. Ampliar o objeto social da Cia. para: Comércio, Importação, Exportação e distribuição de Equipamentos para sistema de energia; Prestação de Serviços de: Desenvolvimento de projetos de sistema de energia térmica, mecânica, solar e equipamentos eletro-mecânicos; aluguel de equipamentos para sistema de energia; manutenção e instalação de equipamentos de energia em geral na zona urbana e rural em residencias e prédios comerciais; obras de construção civil; representação comercial de produtos Nacionais e Estrangeiros por conta de terceiros de forma comissionada. 3. O depósito dos equipamentos e produtos inerente ao objeto social será realizado em armazens de terceiros alfandegados ou não. Por unanimidade, todos os itens da pauta foram aprovados sem ressalva. Encerramento: terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada por todos os acionistas. Presidente: Eduardo Bomeisel; Secretário: Paulo Roberto Bellotti; Gefap Empreendimentos e Participações Ltda; Ecos Inversiones Uruguay, S.A.. Eduardo Bomeisel; Guilherme José Mendes Araújo; Paulo Roberto Bellotti, Salvador Escobedo. Abreviada da ata original. JUCESP nº 326.111/11-6 em 11/08/11. Kátia Regina B. Godoy - Secr. Geral.

CNPJ/MF nº 12.194.903/0001-30 - Ata da Reunião do Cons. de Administração, em 13/06/2013 Data, Hora e Local:13/06/2013, 16 h, na sede da Cia., em Diadema/SP, R. Neuza, 433, Qd. F, Lt. 21, Jd. Canhema, CEP 09941-420. Convocação e Presença: dispensada, em vista da presença de todos os membros do Cons. de Administração, conforme abaixo assinados. Mesa: Pres. - Paulo Roberto Bellotti; Secr. - Guilherme José Mendes de Araújo. Deliberações e Ordem do Dia: Eleição dos Membros da Diretoria da Cia.: Os membros do Cons. de Administração resolvem indicar para o cargo de Diretor Adm. Financeiro, o Sr. Miguel Saramago da Costa Diogo, português, nº de identiﬁcação pessoal português BI12160512, passaporte português nº LO27735; ﬁcando determinado que o mesmo assumirá suas funções no exercício do seu cargo, após obter das autoridades brasileiras o visto de trabalho adequado para as suas funções. Quorum das Deliberações: todas por unanimidade de votos dos presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lida e aprovada a presente ata, esta foi assinada por todos os presentes. Paulo Roberto Bellotti - Pres.; Guilherme José Mendes de Araújo - Secr. Paulo Roberto Bellotti, Guilherme José Mendes de Araújo, Eduardo Bomeisel, Blas Ramón Candia Avendaño. São Paulo/SP, 13/06/2013. Paulo Roberto Bellotti - Pres.; Guilherme José Mendes de Araújo - Secr. JUCESP nº 251.115/13-6 em 03/07/13. Gisela Simiema Ceschin - Secr. Geral.

Ebes Sistemas de Energia S.A. CNPJ/MF nº 12.194.903/0001-30 - Ata da Reunião do Conselho de Administração em 17/02/2011 - Sumário: Data: 17/02/11. Horário: 16h. Local: Na sede da Cia., nesta Capital, na Av. Vereador José Diniz, 3720, sl. 1204, Campo Belo. Convocação e Presença: dispensada, em vista da presença de todos os membros do Cons. de Administração, conforme abaixo assinados. Mesa: Presidente - Eduardo Bomeisel; Secretário - Paulo Roberto Bellotti. Deliberações conforme a Ordem do Dia: 1. Eleição dos Membros da Diretoria da Cia.: Os membros do Cons. de Administração deliberaram deixar vago o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro e eleger como membros da Diretoria da Cia., para mandato de 1 ano: (a) Como Diretor Geral, Sr. Guilherme José Mendes Araujo, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em SP/SP, na R. Diogo Jacome, 518, apto. 211, bl. 2, RG nº 19.627.125 SSP-SP, CPF/MF nº 771.945.356-53; e (b) Como Diretor Técnico, Sr. Francisco Maiello Neto, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado em Ribeirão Preto/SP, Av. Independência, 5.455, RG nº 18.144.855 SSP-SP, CPF/MF nº 134.162.758-61. Declaração de desimpedimento: Os membros da Diretoria ora eleitos aceitaram a nomeação e declararam, nos termos do art. 147 da Lei das S.A., não estarem impedidos de exercer atividades mercantis, por lei especial; em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela; em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema ﬁnanceiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Quorum das Deliberações: todas por unanimidade de votos dos presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lida e aprovada a presente ata, esta foi assinada por todos os presentes. aa) Eduardo Bomeisel - Presidente; Paulo Roberto Belotti - Secretário. Eduardo Bomeisel; Guilherme José Mendes Araujo, Paulo Roberto Belotti, Salvador Escobedo. A presente é cópia ﬁel, tirada de livro próprio da Cia.. SP/SP, 17/02/11. JUCESP nº 114.129/11-3 em 30/03/11. Kátia Regina B. Godoy - Secr.-Geral.

Ebes Sistemas de Energia g Ltda.

CNPJ/MF no 12.194.903/0001-30 - NIRE 35224443037 Instrumento Particular de Quarta Alteração do Contrato Social da Sociedade Limitada denominada “Ebes Sistemas de Energia Ltda.” Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, 1. GEFAP Empreendimentos e Participações dades ou em projetos de interesse da Cia.; (i) Declaração de dividendos obrigatórios e aprovação para o pagamenLtda., sociedade limitada, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Av. dos Jamaris, 100, cj. 203, CEP 04078- to de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço 000, inscrita no CNPJ/MF nº 13.210.520/0001-70 (“GEFAP”); única sócia detentora de quotas representativas da levantado, e de dividendos intercalares à conta de lucros apurados em balanço trimestral, se assim for proposto pelo totalidade do capital social da sociedade empresária limitada denominada “Ebes Sistemas de Energia Ltda.”, com Cons. de Administração; (j) Celebração, alteração, modificação ou rescisão, pela Cia., de qualquer contrato celebrasede na cidade de São Paulo/SP, na Av. Vereador José Diniz, 3720, sala 1204, Campo Belo, CEP 04604-007, do com seus acionistas ou qualquer afiliada; (k) A menos que incluído no Orçamento Anual, a concessão ou obtencom seu Contrato Social devidamente arquivado na JUCESP sob o NIRE 35224443037 e com a terceira e última ção de empréstimo a qualquer título pela Cia. ou a emissão de garantia de qualquer natureza pela Cia., em valor alteração do contrato social também ali registrada, em 04/02/2011, nº 037.217/11-2, (a “Sociedade”), decide, (i) superior a R$ 100.000,00, considerado um ato isolado ou um conjunto de atos relacionados a uma mesma operatransformar a Sociedade em sociedade por ações, que passará a funcionar sob a denominação social de “Ebes ção, conforme atualizado monetariamente pela variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas; (l) A menos que Sistemas de Energia S.A.” (doravante simplesmente designada “Cia.”), sem qualquer solução de continuidade incluído no Orçamento Anual, e com exceção aos contratos e acordos mencionados no item anterior, a execução em suas atividades, mantendo-se inalterada sua composição acionária, o objeto social, o capital social, os direitos, pela Cia. de qualquer contrato ou acordo que submeta a Cia. a obrigações, ou a emissão de garantia de qualquer obrigações, ativos e passivos sociais; e (ii) em conformidade com o art. 220 da Lei 6.404/76, instalar a Assembléia natureza pela Cia., em valor superior a R$ 300.000,00, considerado um ato isolado ou um conjunto de atos relacioGeral de Transformação. Restou, então, instalada a Assembleia Geral de Transformação, nos seguintes termos: nados a uma mesma operação, conforme atualizado monetariamente pela variação do IGP-M da Fundação Getúlio Assembleia Geral de Transformação da Ebes Sistemas de Energia S.A. - Dia, Hora e Local: Em 17/02/2011, Vargas; (m) Eleição e destituição dos membros do Cons. de Administração, bem como a celebração, rescisão ou às 10h, na sede social da Ebes Sistemas de Energia S.A., na cidade de SP/SP, na Av. Vereador José Diniz, 3720, aditamento de qualquer acordo de confidencialidade ou de não concorrência celebrado com membros do Cons. de sala 1204, Campo Belo. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, Administração, da Diretoria ou da Administração principal da Cia.; e (n) Aprovação de gravames de ações, na forma em decorrência da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Composição da da Seção 2.03 do Acordo de Acionistas. Cap. VI - Cons. de Administração: Art. 15 - A Cia. terá um Cons. de AdMesa: Presidente - Eduardo Bomeisel; Secretário - Paulo Roberto Bellotti. Ordem do Dia: (I) deliberação sobre ministração composto por 4 membros efetivos e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral para um o critério de conversão das quotas representativas do capital social da Cia. em ações; (II) aumento do capital mandato de 1 anos, permitida a re-eleição, nos termos previstos neste Estatuto Social ou no Acordo de Acionistas social da Cia.; (III) criação de capital autorizado da Cia.; (IV) emissão de bônus de subscrição; (V) aprovação da arquivado na sede da Cia., se houver. § 1º - A indicação, pelos acionistas, dos membros do Cons. de Administração, redação do Estatuto Social da Cia.; (VI) eleição dos membros do Conselho de Administração; (VII) aprovação obedecerá ao disposto na lei, neste Estatuto Social ou no Acordo de Acionistas, se houver. § 2º - Um dos membros da remuneração global anual da Administração da Cia.; e (VIII) providências complementares à transformação. eleitos será designado, pelos acionistas, como Presidente do Cons. de Administração. § 3º - Caso qualquer membro Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, conforme a Ordem do Dia: I. Conversão de Quotas do Cons. de Administração, inclusive seu Presidente, venha a afastar-se permanentemente do seu cargo, o acionisem Ações: 1.1. Em decorrência da acima deliberada transformação do tipo social, foi aprovada a conversão da ta que tiver indicado tal Conselheiro terá o direito de indicar um novo Conselheiro para substituí-lo, pelo período totalidade das quotas em que se dividia o capital social da Sociedade em ações representativas do capital social remanescente do mandato do Conselheiro afastado, para eleição compulsória da Assembleia Geral. Na hipótese de da Cia.. 1.2. A GEFAP deliberou que cada quota será convertida em 1 ação ordinária nominativa, sem valor nomi- destituição ou vacância de qualquer membro efetivo, seu respectivo suplente atuará pelo período remanescente do nal, ao preço de emissão de R$ 1,00, mantendo-se o mesmo número de sócia, doravante denominada acionista, mandato do Conselheiro assim afastado. Art. 16 - As reuniões do Cons. de Administração serão realizadas na sede e o mesmo capital social, no valor total R$ 50.000,00. 1.3. O capital social da Cia. será, portanto, dividido em social da Cia., nas datas e horários estabelecidos pelo Cons. de Administração, salvo se de outra forma for ajustado 50.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, devidamente subscritas e integralizadas, distribuídas por todos os Conselheiros. § 1º - Nos primeiros 6 meses subsequentes à data de constituição da Cia., as reuniões entre a acionista na mesma proporção das quotas que esta anteriormente possuía, numeradas de 1 a 50.000. ordinárias serão realizadas mensalmente, nos 6 meses seguintes, serão realizadas uma vez a cada dois meses e, 1.4 Foi devidamente certificado pela Mesa o Boletim de Subscrição de Ações, que passa a ser parte integrante em seguida, passarão a ser realizadas, trimestralmente, nas datas e horários agendados pelo Cons. de Administrada presente Ata, na forma constante de seu Anexo I, atendidos, assim, os requisitos preliminares exigidos nos ção na primeira reunião de cada ano civil. § 2º - As reuniões extraordinárias serão convocadas sempre que necestermos do art. 80 da Lei 6.404/76. II. Aumento do Capital Social da Cia.: 2.1 Após a conversão da totalidade sário aos interesses sociais, mediante carta assinada por qualquer membro do Cons. de Administração, enviada das quotas em que se dividia o capital social da Sociedade em ações representativas do capital social da Cia., com antecedência mínima de 7 dias, devendo constar da convocação a data, o horário e os assuntos que constarão conforme deliberado no item I acima, foi aprovado um aumento do capital social da Cia., de R$ 50.000,00 para da ordem do dia da reunião. § 3º - As reuniões do Cons. de Administração serão convocadas pelo Presidente do R$ 2.570.220,22, mediante a emissão de 63.658 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço Cons. de Administração ou por qualquer outro Conselheiro, mediante notificação, por escrito e com comprovante de de emissão de R$ 39,59 por ação, totalizando um aumento de R$ 2.520.220,22, valor esse calculado com base recebimento, enviadas aos demais membros com antecedência mínima de 7 dias da data de sua realização. A nona combinação dos critérios estabelecidos no art. 170, § 1º, I e II, da Lei 6.404/76. 2.2 As ações foram totalmente tificação especificará todos os assuntos a serem discutidos e votados na reunião e incluirá todas as informações subscritas e integralizadas, neste ato, por: Ecos Inversiones Uruguay, S.A., sociedade com sede na República relevantes necessárias a instruir os Conselheiros a respeito das matérias. § 4º - As reuniões serão presididas pelo Oriental do Uruguai, na cidade de Montevideo, na Av. Doctor Luis Alberto de Herrera nº 1052, apart. 1601, CNPJ/ Presidente do Cons. de Administração, que indicará como secretário um dos membros presentes ou qualquer outra MF nº 13.155.482/0001-09 (“Ecos”), neste ato representada por sua procuradora, Aurea d’Ávila Mello Cotrim, pessoa, sujeito ao consentimento prévio dos demais Conselheiros. O Presidente da reunião tomará todas as proviRG no 103233920 IFP/RJ, CPF/MF no 676.622.504-15 e na OAB/SP no 204.742-A, residente e domiciliada na ci- dências necessárias para fazer com que a ata da reunião seja escritura no livro próprio da Cia., assinada pelos dade de SP/SP e com escritório na mesma cidade, na Al. Santos, 1357, 11ºA, conforme instrumento de mandato Conselheiros presentes e, conforme disposto no art. 142, § 1º da Lei 6.404.76, providenciar sua publicação e arquianexo; Akka Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento em participações, CNPJ/MF nº vamento no registro do comércio. § 5º - As reuniões do Cons. de Administração somente se instalarão com a pre09.180.660/0001-76, (“Akka FIP”) neste ato representado na forma de seu regulamento por seu gestor, Pragma sença de, no mínimo, 3 membros. Cada membro do Cons. de Administração terá o direito de se fazer substituir por Gestão de Patrimônio Ltda., com sede em SP/SP, na R. Amauri, 255, 3º and., CNPJ/MF nº 04.920.763/0001-01, seu suplente para agir em seu lugar em qualquer reunião do Cons. de Administração a que ele não puder compareneste ato representado na forma de seu contrato social; Urbis Fundo de Investimento em Participações, fundo de cer. Havendo 2 convocações em dias diferentes e não se instalando o Cons. de Administração, por falta de quorum, investimento em participações, CNPJ/MF nº 09.180.643/0001-39, (“Urbis FIP”) neste ato representado na forma de o assunto da pauta deverá ser deliberado em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este seu regulamento por seu gestor, Pragma Gestão de Patrimônio Ltda., acima qualificado; Pyxis Fundo de Investi- fim. § 6º - Somente os Conselheiros e seus suplentes terão o direito de estarem presentes às reuniões do Cons. de mento em Participações, fundo de investimento em participações, CNPJ/MF nº 10.297.651/0001-49, (“Pyxis FIP”) Administração, sendo que os suplentes não terão direito a voto no caso de o membro titular estar presente. § 7º neste ato representado na forma de seu regulamento por seu gestor, Pragma Gestão de Patrimônio Ltda., acima Fica facultada, se necessária, a participação dos conselheiros na reunião, por telefone, videoconferência ou outro qualificado; e José Guimarães Monforte, RG n° 4.127.063 - SSP-SP, CPF/MF nº 447.507.658-72, residente e meio de comunicação que possa assegurar a participação efetiva e a autenticidade do seu voto. O conselheiro, domiciliado em SP/SP, na R. Leopoldo Couto de Magalhães Junior, 1.400, ap. 1.202, Itaim Bibi; conforme Boletins nesta hipótese, será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais de Subscrição apresentados à Mesa, que passam a ser parte integrante da presente Ata, na forma constante de seu e incorporado à ata da referida reunião. § 8º - Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será Anexo II. 2.3 A acionista GEFAP declarou concordar com a subscrição e integralização do capital social da Cia., na considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Cons. de Administração. Art. 17 - O Cons. forma e nas condições acima deliberadas, renunciando expressamente ao seu direito de preferência na subscrição de Administração é órgão de orientação e direção superior da Cia., competindo-lhe, além das demais atribuições das ações ordinárias ora emitidas. 2.4 Tendo em vista o aumento do capital social aprovado conforme acima, o capi- previstas na legislação e no Estatuto Social, deliberar acerca das seguintes matérias, que somente poderão ser tal social da Cia. será dividido em 113.658 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, subscritas e totalmen- aprovadas pelo voto favorável de 3 Conselheiros: (a) Aprovação do orçamento anual da Cia.; (b) Eleição e destituite integralizadas, numeradas de 1 a 113.658, distribuídas entre os acionistas conforme indicado no quadro abaixo: ção os Diretores da Cia., fixando-lhes suas atribuições, remuneração global e/ou individual, inclusive benefícios de Acionistas - Ações ON - Investimentos %: GEFAP - 50.000 - 43,99; Ecos - 31.829 - 28,00; Akka FIP - 15.819 qualquer natureza e verbas de representação; (c) Escolha e destituição de auditores independentes e assessoria - 13,92; Urbis FIP - 9.644 - 8,49; Pyxis FIP - 3.820 - 3,36; Monforte - 2.546 - 2,24; 113.658 - 100,00. III. Criação de jurídica; (d) Autorização para a Cia. propor processos judiciais, demandas, reclamações, processos administrativos Capital Autorizado: 3.1 Os acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar a criação de capital autorizado para ou ações judiciais, bem como para celebrar acordos, renúncia, transação judicial ou extrajudicial; (e) Abertura ou a Cia., permitindo que o seu capital social seja aumentado, independentemente de reforma estatutária, até o limite encerramento de filiais ou estabelecimentos; (f) Declaração de dividendos intermediários, à sua conta de lucros de mais 16.260 novas ações ordinárias nominativas de mesma classe, devendo tais aumentos ser determinados acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, e de dividendos intercalares, à conta pelo Cons. de Administração da Cia.. IV. Emissão de Bônus de Subscrição: 4.1 Os acionistas aprovaram, pela de lucros apurados em balanço trimestral; (g) Indicação de procuradores para representação da Cia.; (h) Venda de unanimidade dos votos proferidos, registrada a abstenção da GEFAP, a emissão de 20 bônus de subscrição em ativos fixos da Cia. cujo valor contábil exceda R$ 10.000,00, conforme atualizado monetariamente pela variação do favor dos Srs. Guilherme Mendes José Araújo, Eduardo Bomeisel e Francisco Maiello Neto, conforme certificados IGP-M da Fundação Getúlio Vargas; (i) A menos que incluído no Orçamento Anual, a concessão ou obtenção de que seguem como Anexo III à presente Ata. 4.2 Nos termos e condições previstos no Anexo III desta Ata, os bônus empréstimo a qualquer título pela Cia. ou a emissão de garantia de qualquer natureza pela Cia., em valor superior de subscrição ora emitidos, no total, conferirão a seus titulares o direito de aumentar suas participações no capital a R$ 50.000,00, considerado um ato isolado ou um conjunto de atos relacionados a uma mesma operação, conforsocial da Cia. em até 7% do capital social da Cia.. V. Estatuto Social: 5.1. Foi aprovado o texto do Estatuto Social da me atualizado monetariamente pela variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas; (j) Autorização de todas as Cia., a vigorar a partir da presente data, na forma constante no Anexo IV da presente Ata. VI. Eleição dos Membros despesas, a qualquer título, de qualquer natureza, não incluídos no Orçamento Anual, que excedam R$ 40.000,00, do Cons. de Administração e da Diretoria da Cia.: 6.1. Foram eleitos como membros do Cons. de Administração em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas, atualizado monetariamente pela variação do da Cia., com mandato de 1 ano, podendo ser reeleitos: (a) Como Presidente do Cons. de Administração, Sr. Eduar- IGP-M da Fundação Getúlio Vargas; (k) Celebração de qualquer acordo, contrato, compromisso ou transação com do Bomeisel, residente e domiciliado em SP/SP, na R. Tomé Portes, 1016, RG nº 4.974.840 SSP-SP, CPF/MF nº qualquer de suas acionistas ou sociedades coligadas, ou com acionistas de qualquer de suas acionistas ou socie012.197.628-90; (b) Guilherme José Mendes Araujo, residente e domiciliado em SP/SP, na R. Diogo Jacome, 518, dades coligadas; e (l) Instrução aos representantes da Cia. para participação em Assembleias Gerais ou reuniões apto. 211, bl. 2, RG nº 19.627.125 SSP-SP, CPF/MF nº 771.945.356-53; (c) Paulo Roberto Bellotti, residente e de sociedades nas quais a Cia. detenha qualquer investimento ou participação. Cap. VII - Diretoria: Art. 18 - A Didomiciliado em SP/SP, na R. Grumete Sandoval Santos, 204, RG nº 14.974.915 SSP-SP, CPF/MF nº 078.013.908- retoria será composta por até 3 membros, cujos cargos são denominados Diretor Geral, Diretor Administrativo-Fi90; (d) Salvador Escobedo, residente e domiciliado na Ciudad de Panamá, República de Panamá, Gonzalo Crance nanceiro e Diretor Técnico. § 1º - Todos os membros serão escolhidos entre profissionais de reconhecida idoneidade 176, Clayton, passaporte nº 07CA71988; (e) Como suplente do Conselheiro Eduardo, Sr. Francisco Maiello Neto, e capacidade técnica, acionistas ou não, residentes no País, e eleitos pelo Cons. de Administração, para um prazo residente e domiciliado em Ribeirão Preto/SP, Av. Independência, 5.455, RG nº 18.144.855 SSP-SP, CPF/MF nº de mandato de 1 ano, permitida a destituição a qualquer tempo, bem como a re-eleição pelo referido Conselho. § 2º 134.162.758-61; (f) Como suplente do Conselheiro Guilherme, Sr. Antenor Stamato Júnior, residente e domiciliado - Poderá deixar de ser provido apenas 1 cargo da Diretoria, a critério do Cons. de Administração. § 3º - Na vacância em SP/SP, na R. Prof. José Horácio Meirelles Teixeira, 538, apto. 141, RG nº 2.703.029, CPF/MF nº 032.333.838-00; do cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, suas funções serão exercidas temporária e cumulativamente pelo (g) Como suplente do Conselheiro Paulo, Sr. André Luis Vitti Mariano, residente e domiciliado em SP/SP, na R. Diretor Geral. § 4º - Em caso de vacância de mais de um cargo na Diretoria, o Cons. de Administração deverá reunirConceição de Monte Alegre, 351, apto. 41a, Brooklin, RG nº 27.715.680-4 SSP-SP, CPF/MF nº 256.647.778-77; -se em até 15 dias contados do evento e promover a eleição do substituto para completar o mandato do substituído. (h) Como suplente do Conselheiro Salvador, Sr. José Guardiola, residente e domiciliado na Ciudad de Panamá, Art. 19 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que República de Panamá, Gonzalo Crance 176, Clayton, passaporte nº 1641135. 6.2. Os membros ora eleitos para os os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Diretoria instala-se e delibera com a presença de todos os seus cargos de membros do Cons. de Administração da Cia. declaram não estar incursos em nenhuma das hipóteses membros. Art. 20 - Compete à Diretoria a prática de todos e quaisquer atos relativos ao objeto social da Cia. e neprevistas em lei que os impeça de exercer, ainda que temporariamente, as funções de administração da Cia.. Fica cessários ao funcionamento desta, exceto aqueles que, de acordo com este Estatuto Social, sejam acometidos a consignado que os Conselheiros ora eleitos deverão tomar posse no prazo de 30 dias, conforme o disposto no § outro órgão. § 1º - Em caráter meramente enunciativo e, portanto, não restritivo, compete aos membros da Diretoria 1º do art. 149 da Lei 6.404/76, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio da Cia.. VII. Remuneração a prática dos seguintes atos, que deverão ter a aprovação da unanimidade de seus membros: (a) Cuidar para que a dos Administradores: 7.1. Determinou-se, ainda, que a remuneração global dos membros da Diretoria levará em lei e o Estatuto Social sejam observados e cuidar para que as decisões tomadas pela Assembleia Geral e pela reuconsideração as regras estabelecidas no art. 152 da Lei 6.404/76 e será aprovada pelos acionistas da Cia., reunidos nião do Cons. de Administração sejam cumpridas; (b) Apresentar anualmente o relatório de administração sobre os em Assembléia Geral, a cada exercício. Os acionistas deliberaram, para este exercício, fixar a remuneração global negócios da Cia. e os principais fatos administrativos do exercício encerrado, bem como o balanço e outras demonsanual dos membros da Diretoria em R$ 24.000,00, cabendo aos membros da Diretoria deliberar sobre a forma trações financeiras; (c) Coordenar e supervisionar todas as atividades da Cia. em negociações estratégicas com de distribuição do valor fixado entre os Administradores. VIII. Providências Complementares: 8.1. Os acionistas terceiros envolvendo assuntos críticos relacionados aos negócios da Cia.; (d) Manter a coordenação permanente deliberam, ainda, que: (a) os administradores deverão providenciar, com a maior brevidade possível, a escrituração entre o Cons. de Administração e a Diretoria, bem como desempenhar quaisquer atribuições a serem definidas pelo dos livros sociais, nos termos do art. 100 da Lei 6.404/76; e (b) as publicações da Cia., conforme determina o art. Cons. de Administração; (e) Conduzir as negociações em quaisquer controvérsias ou disputas envolvendo a Cia. e 289 da Lei 6.404/76, serão feitas no DOESP e no Diário do Comércio. 8.2. O acionista Ecos outorga na presente terceiros conforme aprovado pelo Cons. de Administração; e (f) Contratar e demitir empregados. Art. 21 - Compedata o instrumento de mandato previsto no art. 119 da Lei 6.404/76, na forma do Anexo V, cuja cópia autenticada tem, especificamente, a cada membro da Diretoria as seguintes atividades, subsidiária e complementarmente ao fica arquivada na sede social da Cia.. Quorum das Deliberações: todas por unanimidade de votos dos presentes. disposto na legislação aplicável e neste Estatuto: (a) Ao Diretor Geral: · Gestão da atividade operacional da Cia. e Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia Geral de Transformação, da qual supervisão da atividade operacional das empresas afiliadas, incluindo o monitoramento do cumprimento de leis, se lavrou a presente Ata que, lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. São Paulo, 17/02/2011. Mesa: regulamentos ou normas internas, relacionadas a recursos humanos, meio-ambiente, saúde e segurança; · Gestão Eduardo Bomeisel - Presidente, Paulo Roberto Bellotti - Secretário. JUCESP nº 121.450/11-9 em 31.03.11. Kátia das atividades de vendas; e · Enquanto o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro estiver vago, a assunção de Regina Bueno de Godoy - Secr. Geral. todos os deveres relacionados ao referido cargo. (b) Ao Diretor Administrativo-Financeiro: · Gestão das áreas contáAnexo IV - Estatuto Social - Cap. I - Denominação Social, Duração, Sede e Foro: Art. 1º - A Cia. é uma socie- bil, fiscal e financeira, incluindo fluxo de caixa, supervisão de cumprimento de leis, regulamentos e normas internas dade por ações de capital fechado denominada “Ebes Sistemas de Energia S.A.”, regida pelo presente Estatuto (tais como tributário, segurança social, imobiliário e contábil) ou qualquer outra área relacionada a operações finanSocial e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sua sede social na cidade de São Paulo/SP, na Av. ceiras; · Preparação, assinatura e apresentação de demonstrações financeiras, declarações fiscais e declarações Ver. José Diniz, 3720, sala 1204, Campo Belo, CEP 04604-007. A Cia. poderá, mediante deliberação dos acionistas da Cia., além da escrituração de livros societários e fiscalização de contratos em áreas afins; · Propor ao Cons. de representando a maioria do capital social, abrir e extinguir filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer Administração a distribuição e declaração de dividendos obrigatórios, intermediários e intercalares; e · Atividades ponto do território nacional ou no exterior, e nomear representantes ou agentes, obedecidas as prescrições legais. administrativas e de recursos humanos em geral. (c) Ao Diretor Técnico: · Gerenciamento de atividades técnicas da Art. 3º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Cap. II - Objeto Social: Art. 4º - A Cia. tem por objeto social Cia., incluindo engenharia, desenvolvimento de produtos e gestão de projetos em campo; · Desenvolvimento da a prestação de serviços de desenvolvimento de projetos de sistemas de energia térmica, mecânica, solar e equipa- rede de fornecedores; · Preparação e supervisão de processos de prestação de serviços; e · Gestão do plano de mentos eletro-mecânicos, bem como representação comercial, distribuição, importação, comercialização e aluguel qualidade global, baseado em padrões internacionalmente aceitos. Art. 22 - A Cia. será sempre representada de de equipamentos para sistemas de energia. Cap. III - Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social da Cia. to- uma das seguintes formas: (a) Pelo Diretor Geral e pelo Diretor Administrativo-Financeiro, em conjunto; (b) Pelo talmente subscrito e integralizado é de R$ 2.570.220,22, representado por 113.658 ações ordinárias nominativas e Diretor Administrativo-Financeiro juntamente com 1 procurador com poderes específicos outorgados pela Cia.; ou sem valor nominal. § 1º - O capital social da Cia. poderá ser aumentado até o montante de 16.260 ações ordinárias (c) Por 2 procuradores com poderes específicos outorgados pela Cia.. § Único - A Cia. poderá ser representada nominativas, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Cons. de Administração, que fixa- apenas pelo Diretor Geral quando o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro estiver vago. Art. 23 - Qualquer Dirá o preço de emissão e as demais condições da respectiva subscrição e integralização. § 2º - As ações represen- retor, agindo isoladamente, terá poderes para executar os seguintes atos: (a) Endosso de cheques para depósito tativas do capital social são indivisíveis em relação à Cia.. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os di- nas contas da Cia.; (b) Receber citações e intimações; e (c) Assinatura de correspondências de rotina que não crie reitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. § 3º - Cada ação ordinária confere ao seu qualquer responsabilidade para a Cia.. Art. 24 - Todos e quaisquer atos praticados pelos Diretores ou procuradores proprietário o direito a um voto nas Assembleias Gerais. § 4º - Nos termos do art. 1º da Lei 6.404/76, a responsabi- da Cia. que sejam estranhos ao objeto social e aos negócios da Cia., tais como fianças, avais, endossos ou quaislidade de cada acionista é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. § 5º - Todas as ações quer outras garantias em favor de terceiros, são expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito. Cap. VIII de emissão da Cia. serão escrituradas nos livros próprios da Cia., em nome de seus titulares. § 6º - Nenhuma Conselho Fiscal: Art. 25 - O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado transferência de ações terá validade ou eficácia perante a Cia. ou quaisquer terceiros, nem será reconhecida nos quando por solicitação dos acionistas na forma da lei, e será composto de 4 membros efetivos e respectivos suplenlivros de registro e transferência de ações, se levada a efeito em violação ao Acordo de Acionistas arquivado na sede tes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento, mediante a indicasocial da Cia., se houver. § 7º - É vedada à Sociedade a emissão de partes beneficiárias. Art. 6º - O montante a ser ção de 1 membro e respectivo suplente por cada acionista. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido o direito de retirada, exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Cap. IX - Exercício Social, Balano procedimento de avaliação sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o art. 45 ço e Demonstrações Financeiras: Art. 26 - O exercício social coincidirá com o ano civil, tendo início em 1º de jada Lei 6.404.76 e suas alterações posteriores. Cap. IV - Órgãos de Administração e Representação da Cia.: Art. neiro e término em 31 de dezembro de cada ano calendário. Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elabo7º - Os órgãos permanentes da administração da Cia. são a Assembleia Geral, o Cons. de Administração e a Dire- rar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas na legislação pertinente, a serem toria, de acordo com os poderes e prerrogativas conferidos neste Estatuto Social e, subsidiariamente, pelas dispo- submetidas à Assembleia Geral, juntamente com a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. § Único sições da legislação societária aplicável. § 1º - Os administradores da Cia. serão dispensados de prestar garantia de As demonstrações financeiras referidas neste art. deverão ser auditadas anualmente por auditores independentes gestão. § 2º - A remuneração global do Cons. de Administração e da Diretoria será anualmente fixada pela Assem- registrados na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). Art. 27 - O lucro líquido, verificado no balanço geral encerbleia Geral, cabendo ao Cons. de Administração deliberar acerca da respectiva distribuição. § 3º - O Cons. de Admi- rado em 31 de dezembro de cada ano, após as deduções legais, terá a seguinte destinação: (a) 5% para a constinistração é órgão de deliberação colegiada, sendo a representação da Cia. privativa dos Diretores. § 4º - Os mem- tuição de reserva legal, até que esta atinja 20% do capital social; (b) 25% do lucro líquido do exercício ajustado na bros do Cons. de Administração e da Diretoria tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo de posse forma do art. 202 da Lei 6.404/76 será distribuído como dividendo obrigatório; e (c) O saldo remanescente do lucro lavrado nos livros de atas do Cons. de Administração e da Diretoria, respectivamente. Cap. V - Assembleia Geral: líquido terá a destinação que for determinada pela Assembleia Geral. § Único - A Cia. poderá distribuir dividendos Art. 8º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 meses seguintes ao término do exercício social da intermediários ou intercalares, no menor intervalo permitido pela legislação aplicável, ou dará ao saldo do lucro líCia. e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim exigirem, ou nos casos previstos em lei e neste quido a destinação que lhe for atribuída pela Assembleia Geral, após ouvido o Cons. de Administração. Art. 28 - A Estatuto. § Único - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. Art. 9º - A convocação dos acionistas far-se-á Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do prioritariamente pelo Presidente do Cons. de Administração, por escrito, com observância da antecedência mínima respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembleia de 8 dias da data de realização da Assembleia Geral e, à falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convoca- Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lução, com antecedência mínima de 5 dias, na forma da lei; observada a legislação aplicável para os demais casos de cros existentes no último balanço levantado. § 2º - Também, mediante deliberação da Assembleia Geral, os dividenconvocação. § 1º - Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a Assem- dos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários e inbleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. § 2º - As Assembleias Gerais instalar-se-ão, em primeira tercalares deverão sempre ser creditados e considerados antecipação do dividendo obrigatório. Art. 29 - Os dividenconvocação, com a presença de acionistas representando 100% do capital votante da Cia. e, em segunda convocados atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, incidindo correção monetária e/ou juros se assim for ção, instalar-se-ão com qualquer número de acionistas presentes. Art. 10 - O Presidente da Assembleia será o determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados no prazo de 3 anos contados da publicação do ato que Presidente do Cons. de Administração - ou em sua ausência, será designado por aclamação dentre os acionistas autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Cap. X - Dissolução e Liquidação: Art. 30 - A Cia. será presentes -, que convidará um dos Conselheiros para atuar com Secretário. Art. 11 - Salvo nos casos previstos em dissolvida ou entrará em liquidação nos termos da lei. Cap. XI - Resolução de Controvérsias e Lei Aplicável: Art. lei e neste Estatuto Social, as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos, não se com- 31 - Fica estabelecida a arbitragem para dirimir qualquer controvérsia, disputa ou litígio (doravante “Controvérsia”) putando os votos em branco, e observado, quando for o caso, o Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. oriunda ou relacionada ao presente Estatuto Social ou ao Acordo de Acionistas, se houver, que não possam ser Art. 12 - A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Cia. e tomar as resolvidas por negociação. § 1º - As Partes estabelecem a cidade de São Paulo/SP, como o local onde será proferideliberações que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, sendo convocada, instalada e realizada para da a sentença arbitral e renunciam, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. § 2º - As Partes os fins e na forma prevista em lei. Art. 13 - Além dos poderes e autoridade conferidos pela lei e por este Estatuto estabelecem que a arbitragem deverá ser conduzida e sua respectiva decisão deverá ser proferida no idioma inglês Social, é da competência da Assembleia Geral de acionistas a alteração do Estatuto Social da Cia., que somente e na forma estabelecida no Acordo de Acionistas. Art. 32 - A lei a ser aplicada para esse Estatuto Social e para a poderá ser aprovada pelo voto correspondente a 100% do capital votante da Cia.. Art. 14 - Sem prejuízo das demais resolução de Controvérsias oriunda ou relacionada ao presente Estatuto Social será a da República Federativa do competências previstas em lei e nesse Estatuto Social, compete privativamente à Assembleia Geral deliberar sobre Brasil. Cap. XII - Disposições Gerais: Art. 33 - A Cia. e seus administradores deverão respeitar e cumprir os Acoras seguintes matérias, que somente poderão ser aprovadas pelo voto correspondente a 71% do capital votante da dos de Acionistas celebrados entre os acionistas da Cia., desde que depositados em sua sede social ou que deles Cia.: (a) Tomada, anualmente, das contas dos administradores e deliberação sobre as demonstrações financeiras a Cia. tenha tomado conhecimento como parte interveniente. Art. 34 - Os casos omissos neste Estatuto Social ou por eles apresentadas, bem como sobre a destinação do saldo do lucro líquido do período; (b) Emissão de ações, em Acordo de Acionistas, se houver, serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com os preceidebêntures, conversíveis ou não, bônus de subscrição ou quaisquer títulos ou direitos conversíveis em ações, bem tos da Lei 6.404/76. Art. 35 - A Cia. disponibilizará aos acionistas, acesso aos contratos com partes relacionadas, como a criação de nova classe de ações ou modificação das características das classes já existentes; (c) Resgate, acordos de acionistas e programa de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de sua emissão. amortização ou reembolso de ações pela Cia., bem como compra de ações para cancelamento ou manutenção em Art. 34 - Em caso de abertura de capital, a Cia. deverá aderir a seguimento especial de bolsa de valores ou de entesouraria; (d) Implementação de quaisquer planos de opção de compra de ações da Cia. para os empregados; (e) tidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas Participação em grupos de empresas, bem como sobre operações de incorporação, fusão, transformação, cisão, de governança corporativa. São Paulo, 17/02/2011. Acionistas: GEFAP Empreendimentos e Participações Ltda., incorporação de ações ou qualquer outro tipo de re-estruturação societária da Cia., incluindo a incorporação de Ecos Inversiones Uruguay, S.A., Akka Fundo de Investimento em Participações, Urbis Fundo de Investimenoutras empresas pela Cia.; (f) Autorização aos administradores da Cia. para (a) declarar falência, dissolução e/ou to em Participações, Pyxis Fundo de Investimento em Participações, José Guimarães Monforte. Conselheiliquidação; (b) liquidar a Cia., bem como eleger e destituir liquidantes e aprovar suas contas; e (c) ajuizar pedido de ros: Eduardo Bomeisel - Conselheiro, Francisco Maiello Neto - Conselheiro suplente, Guilherme José Mendes processamento de recuperação judicial ou de homologação de plano de recuperação extrajudicial; (g) Abertura ou Araujo - Conselheiro, Antenor Stamato Júnior - Conselheiro suplente, Paulo Roberto Belotti - Conselheiro, André fechamento da capital social da Cia.; (h) Implementação de quaisquer decisões de investimento pela Cia. em socie- Luis Vitti Mariano - Conselheiro suplente, Salvador Escobedo - Conselheiro, Jose Guardiola - Conselheiro suplente.

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/14 A Prefeitura Municipal de Taubaté comunica que o pregão presencial 03/14, ora renomeado para 03-A/13 - Aquisição de óleo diesel S10, por um período de 12 (doze) meses, foi solicitado esclarecimentos o qual estará disponível pelo site www.taubate.sp.gov.br. Comunica ainda que o presente certame foi adiado para o dia 07/03/2014, às 16h30. Taubaté, 17 de fevereiro de 2014. JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR – Prefeito Municipal

Ebes Sistemas de Energia S.A. CNPJ/MF nº 12.194.903/0001-30 - NIRE 35.300.392.434 - Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 29 de agosto de 2012 Dia, Hora e Local: 29/08/12, às 10h, na filial da Cia., Av. Jamaris, 100, conj. 202 e 203 (parte), Cond. Times Square Cosmopolitan Mix - Ed. Wall Street Tower, Moema, SP/SP. Convocação: dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, em decorrência da presença dos acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia. Mesa: Presidente: Eduardo Bomeisel; Secretário: Paulo Roberto Bellotti. Ordem do Dia: AGE: (1) Eleição dos Membros do Conselho de Administração da Cia. Deliberações: 1. Eleição dos Membros do Conselho de Administração da Cia.: 1.1. Foram eleitos como membros do Conselho de Administração da Cia., com mandato de 1 ano, podendo ser reeleitos: (a) Sr. Eduardo Bomeisel, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado em SP/SP, na R. Tomé Portes, 1016, RG nº 4.974.840 SSP-SP, CPF/MF nº 012.197.628-90; (b) Guilherme José Mendes Araujo, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em SP/SP, na R. Diogo Jacome, 518, apto. 211, bloco 2, RG nº 19.627.125 SSP-SP, CPF/MF nº 771.945.356-53; (c) Como Presidente do Conselho de Administração, Paulo Roberto Bellotti, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em SP/SP, na R. Grumete Sandoval Santos, 204, RG nº 14.974.915 SSP-SP, CPF/MF nº 078.013.908-90; (d) Blas Ramón Candia Avendaño, alemão, casado, financista, residente e domiciliado em, República de Panamá, Gonzalo Crance, 176, Clayton, portador do passaporte nº C4FL50HC9; (e) Como suplente do Conselheiro Eduardo, Sr. Francisco Maiello Neto, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado em Ribeirão Preto/SP, Av. Independência, 5.455, RG nº 18.144.855 SSP-SP, CPF/MF nº 134.162.758-61; (f) Como suplente do Conselheiro Guilherme, Sr. Antenor Stamato Júnior, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado em SP/SP, na R. Professor José Horácio Meirelles Teixeira, 538, apto 141, RG nº 2.703.029, CPF/MF nº 032.333.838-00; (g) Como suplente do Conselheiro Paulo, Srta. Kim Machlup, brasileira, solteira, administrador de empresas, residente e domiciliado em Barueri/SP, na Al. Peru, 622, RG nº 33.493.577-5 SSP-SP, CPF/MF nº 335.330.138-04; (h) Como suplente do Conselheiro Blas Ramón, Sr. José Guardiola, panamenho, casado, financista, residente e domiciliado em Ciudad de Panamá, República de Panamá, Gonzalo Crance, 176, Clayton, portador do passaporte nº 1641135. Os membros ora eleitos para os cargos de membros do Conselho de Administração da Cia. declaram não estar incursos em nenhuma das hipóteses previstas em lei que os impeça de exercer, ainda que temporariamente, as funções de administração da Cia. Fica consignado que os Conselheiros ora eleitos deverão tomar posse no prazo de 30 dias, conforme o disposto no § 1º do art. 149 da Lei 6.404/76, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio da Cia. Quorum das Deliberações: Todas por unanimidade de votos dos presentes. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a AGE, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. A presente é cópia fiel, tirada de livro próprio da Cia. SP/SP, 29.08.2012. Mesa: Eduardo Bomeisel - Presidente da Mesa, Paulo Roberto Bellotti - Secretário da Mesa. Acionistas: GEFAP Empreendimentos e Participações Ltda., Ecos Inversiones Uruguay, S.A., Akka Fundo De Investimento em Participações, Urbis Fundo De Investimento Em Participações, Pyxis Fundo de Investimento em Participações, Julio Moura Neto, Paulo Roberto Bellotti. Conselheiros: Eduardo Bomeisel - Conselheiro, Francisco Maiello Neto - Conselheiro suplente, Guilherme José Mendes Araujo - Conselheiro, Antenor Stamato Júnior - Conselheiro suplente, Paulo Roberto Belotti - Conselheiro, Kim Machlup - Conselheira suplente, Blas Ramón Candia Avendaño Conselheiro, Jose Guardiola - Conselheiro suplente. - Conselheiro suplente. JUCESP nº 537.695/12-6 em 12.12.12. Gisela S. Ceschin - Secr. Geral.

Ebes Sistemas de Energia S.A. CNPJ/MF nº 12.194.903/0001-30 - NIRE 35.300.392.434 Ata de Reunião do Conselho de Administração em 25 de abril de 2013 - Data, hora e local: 25/04/13, às 10h, na sede, Diadema/SP, R. Neuza, 433, Qd. F, Lote. 21, Jd. Canhema. Convocação: Dispensada. Presença: 100% do Cons. de Administração. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Roberto Bellotti; Secretário: Sr. Guilherme José Mendes de Araújo. Ordem do Dia e Deliberação Unânime: Considerando que: - as condições específicas indicadas nos Bônus de Subscrição nº 1 a 20 na AGE de 17/02/11 (JUCESP nº 121.450/11-9, sessão de 31/03/11) (“Bônus de Subscrição”) foram parcialmente atingidas; - os direitos de subscrição previstos em referidos Bônus de Subscrição foram exercidos (cf. indicado nas correspondências enviadas à Cia.); e - os acionistas da Cia. estão de acordo com o conceito de que, após o exercício dos direitos de subscrição previstos nos Bônus de Subscrição, os acionistas Guilherme José Mendes de Araújo, GEFAP Empr. e Participações Ltda., Francisco Maiello Neto, Antenor Stamato Jr. e Pablo Arturo Ruiz Zapata deverão deter, em conjunto, ações que representem 46,975% do capital social da Cia.; Fica aprovado, dentro do limite do capital autorizado (cf. art. 5º, § 1º do Est. Social e art. 168, Lei nº 6.404/76), o aumento do capital em R$ 63,95 passando dos atuais R$ 2.570.220,22 para R$ 2.570.284,17, mediante a emissão de 6.395 ações ON, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 0,01. As 6.395 novas ações ON são, neste ato, totalmente subscritas (Anexos I-A, I-B, I-C e I-D), emitidos em nome de Guilherme José Mendes de Araújo, GEFAP Empr. e Participações Ltda. (pessoa jurídica que, autorizada pelos acionistas representando a totalidade do capital social subscreverá as ações a que teria direito o Sr. Eduardo Bomeisel nos termos dos Bônus de Subscrição de nº 6 a 10), Francisco Maiello Neto e Antenor Stamato Jr., todos já acionistas (Anexos I-A a I-D). Tendo as novas ações sido emitidas em virtude do exercício dos direitos conferidos pelos Bônus de Subscrição, não há direito de preferência dos demais acionistas na subscrição das ações ora emitidas. Tendo as novas ações sido emitidas dentro do limite do capital autorizado previsto no Est. Social, é recomendado que na próxima AG os acionistas aprovem a alteração do art. 5º do Est. Social, conforme segue: “Art. 5° - O capital social da Cia. totalmente subscrito e integralizado é de R$ 2.570.284,17, representado por 120.053 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. § 1º - O capital social da Cia. poderá ser aumentado até o montante de 9.865 ações ON, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Cons. de Administração, que fixará o preço de emissão e as demais condições da respectiva subscrição e integralização. § 2º - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Cia.. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. § 3º - Cada ação ordinária confere ao seu proprietário o direito a um voto nas AGs. § 4º - Nos termos do art. 1º da Lei nº 6.404/76, a responsabilidade de cada acionista é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. § 5º - Todas as ações de emissão da Cia. serão escrituradas nos livros próprios da Cia., em nome dos seus titulares. § 6º - Nenhuma transferência de ações terá validade ou eficácia perante a Cia. ou quaisquer terceiros, nem será reconhecida nos livros de registro e transferência de ações, se levada a efeito em violação ao Acordo de Acionistas arquivado na sede social da Cia., se houver. § 7º - É vedada à Cia. a emissão de partes beneficiárias.” Fica acordado que quaisquer impostos devidos em razão da emissão de ações indicada neste documento deverá ser de responsabilidade da parte definida como contribuinte pela legislação fiscal. Encerramento: Formalidades legais. Assinaturas: Conselheiros: Eduardo Bomeisel, Guilherme José Mendes de Araújo, Paulo Roberto Bellotti e Blas Ramón Candia Avendaño. Acionistas Anuentes: ECOS Inversiones Uruguay S.A. p. Aurea d’Avila Mello Cotrim; AKKA Fundo de Inv. em Participações, URBIS Fundo de Inv. em Participações, PYXIS Fundo de Inv. em Participações, representados por Pragma Gestão de Patrimônio Ltda., Alexandre Quintas da Rocha Braga e Luiz Francisco Guerra; Paulo Roberto Bellotti; Julio Moura Neto; GEFAP Empr. e Part. Ltda., p. Marcela Freire Rangel; Guilherme José Mendes de Araújo; Francisco Maiello Neto; Antenor Stamato Junior e Pablo Arturo Ruiz Zapata. Extrato da ata. Diadema, 25/04/13. JUCESP nº 184.704/13-3 em 17/05/13. Gisela S. Ceschin - Secr. Geral.

Ebes Sistemas de Energia S.A. CNPJ/MF nº 12.194.903/0001-30 - NIRE 35.300.392.434 Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 28 de Agosto de 2013 - Data, Hora e Local: 28/08/13, às 10h, na sede, Diadema/SP, R. Neuza, 433, Qd. F, Lote 21, Jd. Canhema. Convocação: Dispensada. Presença: 100% do capital social. Mesa: Presidente: Paulo Roberto Bellotti; Secretário: Guilherme José Mendes de Araújo. 4. Ordem do Dia e Deliberação Unânimes: (i) Foram eleitos para o Cons. de Administração com mandato de 1 ano, até 27/08/14: (a) Eduardo Bomeisel, RG nº 4.974.840 SSP-SP, CPF/MF nº 012.197.628-90, residente e domiciliado em SP/SP, e seu suplente Francisco Maiello Neto, RG nº 18.144.855 SSP-SP, CPF/MF nº 134.162.758-61, residente e domiciliado em Ribeirão Preto/SP. (b) Guilherme José Mendes de Araújo, RG nº 19.627.125 SSP-SP, CPF/MF nº 771.945.356-53, residente e domiciliado em SP/SP e seu suplente Miguel Saramago da Costa Diogo, Passaporte nº LO27735, residente e domiciliado na Av. Infante Dom Henrique Lote, nº 1678, 7ºA, frente, CP 1950, Lisboa, Portugal; (c) Como Presidente do Cons. de Administração, Paulo Roberto Bellotti, RG nº 14.974.915 SSP-SP, CPF/MF nº 078.013.908-90, residente e domiciliado em SP/SP e sua suplente Kim Machlup, RG nº 33.493.577-5 SSP-SP, CPF/ MF nº 335.330.138-04, residente e domiciliada em Barueri/SP; e (d) Blas Ramón Candia Avendaño, Passaporte nº C4FLLCCV0, residente e domiciliado na Ciudad de Panamá, República de Panamá e seu suplente Alberto Rabanal Marin, Passaporte nº BD436187, com escritório na Ciudad de Panamá, República de Panamá, na R. Gonzalo Crance, 176, Clayton. Os membros ora eleitos para o Cons. de Administração declararão que cumprem todos os requisitos previstos para a investidura como membro da Conselho e fica consignado que os Conselheiros deverão tomar posse no prazo de 30 dias (§ 1º do art. 149 da Lei 6.404/76). (ii) Os acionistas decidem retificar a redação do art. 5º do Est. Social. Na AGE de 25/04/13, quando da deliberação do aumento de capital social da Cia., os acionistas decidiram integralizar o capital social a prazo, (cf. Boletins de Subscrição anexos - JUCESP nº 184.419/13-0, 17/05/13). Não obstante a definição de integralização a prazo, por um lapso, na redação do art. 5º constou que o capital social estava totalmente subscrito e integralizado. Desta forma, para adequar a questão da integralização ao que foi efetivamente deliberado, decidem os acionistas retificar a redação do art. 5º do Est. Social, que passa a vigorar conforme segue: “Art. 5° - O capital social da Cia. é de R$ 5.170.284,17, representado por 172.075 ações ON e sem valor nominal. §1º - O capital social da Cia. poderá ser aumentado até o montante de 9.865 ações ordinárias nominativas, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Cons. de Administração, que fixará o preço de emissão e as demais condições da respectiva subscrição e integralização. §2º - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Cia.. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. §3º - Cada ação ordinária confere ao seu proprietário o direito a um voto nas AGs. §4º - Nos termos do art. 1º da Lei nº 6.404/76, a responsabilidade de cada acionista é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. §5º - Todas as ações de emissão da Cia. serão escrituradas nos livros próprios da Cia., em nome dos seus titulares. §6º - Nenhuma transferência de ações terá validade ou eficácia perante a Cia. ou quaisquer terceiros, nem será reconhecida nos livros de registro e transferência de ações, se levada a efeito em violação ao Acordo de Acionistas arquivado na sede social da Cia., se houver. §7º - É vedada à Cia. a emissão de partes beneficiárias.” Ficam ratificadas as demais disposições da Ata de AGE de 25/04/13 (JUCESP nº 184.419/13-0, 17/05/13), que não alteradas por este documento. Encerramento: Formalidades legais. Acionistas: ECOS Inversiones Uruguay S.A., p. Aurea d’Avila Mello Cotrim; AKKA Fundo de Inv. em Participações, URBIS Fundo de Inv. em Participações, PYXIS Fundo de Inv. em Participações, representado por Pragma Gestão de Patrimônio Ltda., por sua vez representada por Alexandre Quintas da Rocha Braga e Luiz Francisco Guerra; Paulo Roberto Bellotti; Julio Moura Neto; GEFAP Empr. e Participações Ltda., p. Marcela Freire Rangel; Guilherme José Mendes de Araújo e Francisco Maiello Neto. Extrato da ata. SP, 28/08/13. JUCESP nº 21.031/14-9 em 14/01/14. Gisela S. Ceschin - Secr. Geral.

EBES Sistemas de Energia S.A. CNPJ/MF 12.194.903/0001-30 - NIRE 35.300.392.434 - Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de abril de 2013 Data, hora e local: 25/04/2013, 10hs, na sede da Cia., localizada em Diadema/SP, na Rua Neuza, 433, Quadra F, Lote 21, Jardim Canhema, CEP 09941-420. Convocação e Presença: Convocação dispensada, de acordo com o artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76, face à presence da totalidade dos acionistas da Cia., conforme assinaturas lançadas em livro próprio. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Roberto Bellotti; Secretário: Sr. Guilherme José Mendes de Araújo. Ordem do Dia: (i) aumento do capital social da Cia.; e (ii) alterações aos Artigos 9, 16 e 17 do Estatuto Social da Cia. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas, conforme segue: (i) Os acionistas aprovam o aumento do capital social da Cia., mediante a emissão de 52.022 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Estas novas ações têm o preço de emissão R$ 49,98 (para fins de cálculo, o exato preço de emissão é de R$ 49,9788551) por ação, totalizando um aumento de capital no valor de R$ 2.600.000,00. O preço de emissão das novas ações foi calculado com base nas disposições ao artigo 170, § 1º, I e II da Lei 6.404/76. As 52.022 novas ações ordinárias nominativas são neste ato subscritas de acordo com os Boletins de Subscrição anexos a esta Ata (Anexos I-A, I-B, I-C, I-D e I-E) pelos acionistas ECOS Inversiones Uruguay S.A., AKKA Fundo de Investimento em Participações, URBIS Fundo de Investimento em Participações, PYXIS Fundo de Investimento em Participações e Julio Moura Neto, e serão pagas conforme indicado nos Boletins de Subscrição. Os acionistas Paulo Roberto Bellotti, GEFAP Empreendimentos e Participações Ltda., Guilherme José Mendes de Araújo e Francisco Maiello Neto renunciaram expressamente aos seus direitos de preferência na subscrição das novas ações emitidas. Considerando o acima deliberado, o capital social da Cia. é aumentado de R$ 2.570.284,17 para R$ 5.170.284,17. Como resultado do aumento de capital aqui aprovado, o Artigo 5 do Estatuto Social da Cia. é alterado e passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5° - O capital social da Cia. totalmente subscrito e integralizado é de R$ 5.170.284,17, representado por 172.075 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. §1º - O capital social da Cia. poderá ser aumentado até o montante de 9.865 ações ordinárias nominativas, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o preço de emissão e as demais condições da respectiva subscrição e integralização. §2º - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Cia. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. §3º - Cada ação ordinária confere ao seu proprietário o direito a um voto nas Assembleias Gerais. §4º - Nos termos do artigo 1º da Lei nº 6.404/76, a responsabilidade de cada acionista é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. §5º - Todas as ações de emissão da Cia. serão escrituradas nos livros próprios da Cia., em nome dos seus titulares. §6º - Nenhuma transferência de ações terá validade ou eficácia perante a Cia. ou quaisquer terceiros, nem será reconhecida nos livros de registro e transferência de ações, se levada a efeito em violação ao Acordo de Acionistas arquivado na sede social da Cia., se houver. §7º - É vedada à Cia. a emissão de partes beneficiárias.” (ii) Considerando que o quadro acionário da Cia. foi significativamente alterado, e tendo em vista que os acionistas assinaram o Primeiro Aditivo ao Acordo de Acionistas da Cia., os acionistas aprovam, neste ato, a alteração de algumas disposições do Estatuto Social da Comopanhia e os Artigos 9, 16 e 17 passarão a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 9 - A convocação dos acionista far-se-á prioritariamente pelo Presidente do Conselho de Administração, por escrito, com observância da antecedência mínima de 8 dias da data de realização da Assembleia Geral e, à falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação, com antecedência mínima de 5 dias, na forma da lei; observada a legislação aplicável para os demais casos de convocação. §1º - Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. §2º - As Assembleias Gerais instalar-se-ão, em primeira convocação, com a presença dos acionistas representando 100% do capital votante da Cia. e, em segunda convocação, instalar-se-ão com a presença de pelo menos 68% do capital votante. Uma terceira convocação poderá ser realizada, caso em que as Assembleias Gerais instalar-se-ão com a presença da maioria do capital votante.” “Art. 16 - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na sede social da Cia., nas datas e horários estabelecidos pelo Conselho de Administração, salvo se de outra forma for ajustado por todos os Conselheiros. §1º - As reuniões ordinárias do Conselho de Administração serão realizadas trimestralmente, nas datas e horários agendados pelo Conselho de Administração na primeira reunião de cada ano civil. §2º As reuniões extraordinárias serão convocadas sempre que necessário aos interesses sociais, mediante carta assinada por qualquer membro do Conselho de Administração, enviada com antecedência mínima de 7 dias, devendo constar da convocação a data, o horário e os assuntos que constarão da ordem do dia da reunião. §3º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração ou por qualquer outro Conselheiro, mediante notificação, por escrito e com comprovante de recebimento, enviadas aos demais membros com antecedência mínima de 7 dias da data de sua realização. A notificação especificará todos os assuntos a serem discutidos e votados na reunião e incluirá todas as informações relevantes necessárias a instruir os Conselheiros a respeito das matérias. §4º - As reuniões serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, que indicará como secretário um dos membros presentes ou qualquer outra pessoa, sujeito ao consentimento prévio dos demais Conselheiros. O Presidente da reunião tomará todas as providências necessárias para fazer com que a ata da reunião seja escritura no livro próprio da Cia., assinada pelos Conselheiros presentes e, conforme disposto no artigo 142, § 1º da Lei 6.404.76, providenciar sua publicação e arquivamento no registro do comércio. §5º - As reuniões do Conselho de Administração somente se instalarão com a presença de, no mínimo, 3 membros. Cada membro do Conselho de Administração terá o direito de se fazer substituir por seu suplente para agir em seu lugar em qualquer reunião do Conselho de Administração a que ele não puder comparecer. Havendo 2 convocações em dias diferentes e não se instalando o Conselho de Administração, por falta de quorum, o assunto da pauta deverá ser deliberado em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim. §6º - Somente os Conselheiros e seus suplentes terão o direito de estarem presentes às reuniões do Conselho de Administração, sendo que os suplentes não terão direito a voto no caso de o membro titular estar presente. §7º - Fica facultada, se necessária, a participação dos conselheiros na reunião, por telefone, videoconferência ou outro meio de comunicação que possa assegurar a participação efetiva e a autenticidade do seu voto. O conselheiro, nesta hipótese, será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais e incorporado à ata da referida reunião. §8º - Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração.” “Art. 17 - O Conselho de Administração é órgão de orientação e direção superior da Cia., competindo-lhe, além das demais atribuições previstas na legislação e no Estatuto Social, deliberar acerca das seguintes matérias, que somente poderão ser aprovadas pelo voto favorável dos Conselheiros indicados pelos acionistas ECOS Inversiones Uruguay S.A., AKKA Fundo de Investimento em Participações, URBIS Fundo de Investimento em Participações, PYXIS Fundo de Investimento em Participações, Julio Moura Neto e Paulo Roberto Bellotti, na forma do Acordo de Acionistas arquivado na sede social: (a) Aprovação do orçamento anual da Cia.; (b) Eleição e destituição dos Diretores da Cia., fixando-lhes suas atribuições, remuneração global e/ou individual, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação; (c) Escolha e destituição de auditores independentes e assessoria jurídica; (d) Autorização para a Cia. propor processos judiciais, demandas, reclamações, processos administrativos ou ações judiciais, bem como para celebrar acordos, renúncia, transação judicial ou extrajudicial; (e) Abertura ou encerramento de filiais ou estabelecimentos; (f) Declaração de dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, e de dividendos intercalares, à conta de lucros apurados em balanço trimestral; (g) Indicação de procuradores para representação da Cia.; (h) Venda de ativos fixos da Cia. cujo valor contábil exceda R$ 10.000,00, conforme atualizado monetariamente pela variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas; (i) A menos que incluído no Orçamento Anual, a concessão ou obtenção de empréstimo a qualquer título pela Cia. ou a emissão de garantia de qualquer natureza pela Cia., em valor superior a R$ 50.000,00, considerado um ato isolado ou um conjunto de atos relacionados a uma mesma operação, conforme atualizado monetariamente pela variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas; (j) Autorização de todas as despesas, a qualquer título, de qualquer natureza, não incluídos no Orçamento Anual, que excedam R$ 40.000,00, em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas, atualizado monetariamente pela variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas; (k) Celebração de qualquer acordo, contrato, compromisso ou transação com qualquer de suas acionistas ou sociedades coligadas, ou com acionistas de qualquer de suas acionistas ou sociedades coligadas; e (l) Instrução aos representantes da Cia. para participação em Assembleias Gerais ou reuniões de sociedades nas quais a Cia. detenha qualquer investimento ou participação.” Encerramento: Nada mais mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata que foi lida, aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas da Cia. Assinaturas: Mesa: Presidente: Sr. Paulo Roberto Bellotti; Secretário: Sr. Guilherme José Mendes de Araújo. Acionistas: ECOS Inversiones Uruguay S.A. representado por Aurea d’Avila Mello Cotrim; AKKA Fundo de Investimento em Participações, representado por Pragma Gestão de Patrimônio Ltda., por sua vez representada por Alexandre Quintas da Rocha Braga e Luiz Francisco Guerra; URBIS Fundo de Investimento em Participações, representado por Pragma Gestão de Patrimônio Ltda., por sua vez representada por Alexandre Quintas da Rocha Braga e Luiz Francisco Guerra; PYXIS Fundo de Investimento em Participações, representado por Pragma Gestão de Patrimônio Ltda., por sua vez representada por Alexandre Quintas da Rocha Braga e Luiz Francisco Guerra; Paulo Roberto Bellotti; Julio Moura Neto; GEFAP Empreendimentos e Participações Ltda., representada por Marcela Freire Rangel; Guilherme José Mendes de Araújo; e Francisco Maiello Neto. Confere com o original lavrado em livro próprio. Diadema, 25/04/2013. Mesa: Paulo Roberto Bellotti - Presidente, Guilherme José Mendes de Araújo - Secretário. JUCESP nº 184.419/13-0 em 17/05/13. Gisela Simiema Ceschin - Secr. Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Taggart Global do Brasil Ltda. CNPJ/MF N° 05.287.734/0001-17 – NIRE 35.2.1781137-9 - Convocação para Reunião de Sócios-Quotistas Taggart Global USA, LLC, na qualidade de sócia majoritária da Taggart Global do Brasil Ltda.(“Sociedade”), vem, na forma prevista na Cláusula Décima Segunda, parágrafo único, do Contrato Social da Sociedade, convocar o sócio-quotista STEPHEN GRAHAM PEAT a se reunir em Reunião de Sócios-Quotistas da Sociedade, a ser realizada no dia 06 de março de 2014, às 15:00 horas, na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, n° 360 - 10° andar, CEP: 04543-000, Vila Nova Conceição, na Cidade e Estado de São Paulo, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Destituição do atual administrador e eleição de um novo administrador; e (ii) Alteração do Contrato Social para incluir cláusula que autorize a exclusão de sócio por justa causa, na forma do Artigo 1.085 da Lei 10.406 (“Código Civil”). São Paulo, 13 de fevereiro de 2014. TAGGART GLOBAL USA, LLC. (14, 15 18/02/2014)

GUAPIARA S.A.

CNPJ/MF n° 49.324.643/0001-80 - NIRE 35.300.026.055 Companhia Fechada Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE da Guapiara S.A., a ser realizada no dia 03/03/2014, na sede social localizada na R. Marcelino da Silva, 140, Sl. 09, Centro, Jandira/SP, às 10hs, a ﬁm de deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre a Alteração do Tipo Jurídico da sociedade, transformando de S/A para Sociedade empresária Limitada; 2. Aprovação do Novo Contrato Social; 3. Nomeação de novo administrador; 4. Alteração do quadro societário; 5. Alteração da Razão Social; 6. Outros assuntos de interesse social. Jandira/SP, 14/02/2014. Antonio Battaglia - Diretor Presidente

Ebes Sistemas de Energia S.A. CNPJ/MF nº 12.194.903/0001-30 - Ata da Reunião do Conselho de Administração, em 05/02/2013 Data, Hora e Local: 05/02/2013, 16h, na sede da Cia., em Diadema-SP, R. Neuza, 433, Qd. F, Lt. 21, Jd. Canhema, CEP 09941-420. Convocação e Presença: dispensada, em vista da presença de todos os membros do Cons. de Administração, conforme abaixo assinados. Mesa: Pres. - Paulo Roberto Bellotti; Secr. - Guilherme José Mendes de Araújo. Deliberações e Ordem do Dia: 1. Eleição dos Membros da Diretoria da Cia.: Os membros do Cons. de Administração deliberaram deixar vago o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro e reeleger como membros da Diretoria da Cia., para mandato de 1 ano: (a) Como Diretor Geral, Sr. Guilherme José Mendes de Araújo, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em SP/SP, na R. Diogo Jacome, 518, apto. 211, bl. 2, CEP 04512-001, RG nº 19.627.125 SSP-SP e CPF/MF nº 771.945.356-53; e (b) Como Diretor Técnico, Sr. Francisco Maiello Neto, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado em Ribeirão Preto-SP,Av. Independência, 5.455, CEP 14026-600, RG nº 18.144.855 SSP-SP e CPF/MF nº 134.162.758-61. Declaração de desimpedimento: Os membros da Diretoria ora eleitos aceitaram a nomeação e declararam, nos termos do artigo 147 da Lei das S.A., não estarem impedidos de exercer atividades mercantis, por lei especial; em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela; em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema ﬁnanceiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Quorum das Deliberações: todas por unanimidade de votos dos presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lida e aprovada a presente ata, esta foi assinada por todos os presentes. Paulo Roberto Bellotti - Pres.; Guilherme José Mendes de Araújo - Secr. Paulo Roberto Bellotti, Guilherme José Mendes de Araújo, Eduardo Bomeisel, Blas Ramón Candia Avendaño. SP/SP, 05/02/13. Paulo Roberto Bellotti - Pres.; Guilherme José Mendes de Araújo - Secr. JUCESP nº 147.916/13-6 em 23/04/13. Gisela Simiema Ceschin - Secr. Geral.

ECONOMIA/LEGAIS - 17 Ebes Sistemas de Energia S.A. CNPJ/MF nº 12.194.903/0001-30 - Ata da Reunião do Conselho de Administração em 16/02/2012 - Sumário: Data: 16/02/12. Horário: 16h. Local: Na sede da Cia., em Diadema/SP, R. Neuza, 433, Quadra F, Lote 21, Jd. Canhema. Convocação e Presença: dispensada, em vista da presença de todos os membros do Cons. de Administração, conforme abaixo assinados. Mesa: Presidente - Eduardo Bomeisel; Secretário - Paulo Roberto Bellotti. Deliberações conforme a Ordem do Dia: 1. Eleição dos Membros da Diretoria da Cia.: Os membros do Cons. de Administração deliberaram deixar vago o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro e reeleger como membros da Diretoria da Cia., para mandato de 1 ano: (a) Como Diretor Geral, Sr. Guilherme José Mendes Araujo, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em SP/SP, na R. Diogo Jacome, 518, apto. 211, bl. 2, RG nº 19.627.125 SSP-SP, CPF/MF nº 771.945.356-53; e (b) Como Diretor Técnico, Sr. Francisco Maiello Neto, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado em Ribeirão Preto/SP, Av. Independência, 5.455, RG nº 18.144.855 SSP-SP, CPF/MF nº 134.162.758-61. Declaração de desimpedimento: Os membros da Diretoria ora eleitos aceitaram a nomeação e declararam, nos termos do art. 147 da Lei das S.A., não estarem impedidos de exercer atividades mercantis, por lei especial; em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela; em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema ﬁnanceiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Quorum das Deliberações: todas por unanimidade de votos dos presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lida e aprovada a presente ata, esta foi assinada por todos os presentes. aa) Eduardo Bomeisel - Presidente; Paulo Roberto Belotti - Secretário. Eduardo Bomeisel; Guilherme José Mendes Araujo, Paulo Roberto Belotti, Salvador Escobedo. A presente é cópia ﬁel, tirada de livro próprio da Cia.. SP/SP, 16/02/12. JUCESP nº 179.972/12-1 em 24/04/12. Gisela S. Ceschin - Secr.-Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/14 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, pela Presidência da Comissão Permanente de Licitações e com base na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, torna público aos interessados, que se acha aberta: Concorrência Pública nº 04/14 – execução de galerias de águas pluviais em diversos locais do Município, com vencimento às 08h30 do dia 21.03.14. O Edital completo encontra-se disponível no Departamento de Compras, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h, podendo ser adquirido mediante recibo original de depósito do Banco Santander, Agência 0056 - Conta-corrente nº 45000273-2, no valor de R$ 52,00 (Cinquenta e Dois Reais) cada edital ou gratuitamente no site desta Prefeitura www.taubate.sp.gov.br. Taubaté, 17 de fevereiro de 2014. Márcia Ferreira dos Santos - Presidente C.P.L.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA PROCESSO 14/2014. INEXIGIBILIDADE 02/2014. TERMO DE RATIFICAÇÃO. Considerando que o presente procedimento de inexigibilidade de licitação enquadra-se no disposto do art. 25, inc. III, da Lei nº 8.666/93, e diante do parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos, Ratifico, a teor do art. 26 do Estatuto Federal de Licitações, o processo supra, pois, entendo que a questão encontra-se bem delineada. Proceda-se, portanto, a contratação da empresa Maísa Produções Artísticas Ltda. Me, inscrita no CNPJ sob nº 10.247.198/ 0001-66, para a apresentação da apresentadora, atriz e cantora “Maísa”, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ailton Sobral Silveira, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 12.567.874/0001-04, para a apresentação da atração artística “Banda Vicinal”, no valor de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais) e L.C.P.M. – Promoções e Eventos, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 17.121.793/ 0001-08, para a apresentação da atração artística “Sósia”, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para abrilhantar os festejos carnavalescos nos dias 02 e 04 de março de 2014. Publique-se o presente no prazo regular como condição para a eficácia dos atos. Andradina-SP, 17 de fevereiro de 2014. Jamil Akio Ono - Prefeito. G.O.D.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 17.825.450/0001-16 - NIRE 35.300.451.074 - Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 13/05/2013 - Data, Hora e Local: 13/05/2013, às 10h., SP/SP. Mesa: Renato Marques Ramalho - Pres.; Daniel Carlos de Castro Fernandes - Sec.. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade. Deliberações por unanimidade: (i) Denominação Social: Aprovada a alteração da denominação social da Cia. para Halen Promoções e Pesquisas S.A., passando o Art. 1º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Art. 1º A Cia. tem a denominação de Halen Promoções e Pesquisas S.A. e é organizada por ações, sendo regida por este Estatuto Social e pela Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme modificações posteriores (“lei das S.A.”)”. (ii) Endereço da Sede Social: Aprovada a alteração da sede social da Cia. na Cidade de São Paulo/SP, da R. Pamplona, nº 818, 9º and., conj. 92, Bairro Jd. Paulista, CEP 01405-001, para a Av. Brigadeiro Faria Lima nº 1.478, 15º and., conj. 1505 -Jd. Paulistano - CEP: 01452-001, Cidade e Estado de São Paulo, passando o Art. 2º do Estatuto Social a vigorar conforme abaixo: “Art. 2º A Cia. tem sede e foro na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 1.478, 15º and., conj. 1505 - Jd. Paulistano - CEP: 01452-001, sendo-lhe facultado estabelecer e encerrar filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do Território Nacional e no exterior, por deliberação do Assembleia Geral, mediante deliberação da Diretoria.”(iii) Integralização do Cap. Social: Aprovada a integralização do Cap. Social pelos acionistas da Cia., correspondente a parcela de R$ 300,00 em moeda corrente nacional. (iv) Alteração do Objeto Social: Aprovada a alteração do objeto social. (v) Renúncia dos Diretores: Foi aceita a renúncia dos atuais diretores da Cia., Sra. Sueli de Fátima Ferretti e Sr. Cleber Faria Fernandes. Em seguida, foram eleitos os novos membros da Diretoria da Cia., com mandato de 02 anos: 1) Renato Marques Ramalho, bras., casado, RG nº 24.241.766-0 SSP/SP, CPF/MF 253.266.598-08, domiciliado em SP/SP, para o cargo de Diretor Presidente; 2) Fernando Eugênio O´Leary Figueiredo, bras., casado, publicitário, RG 33.055.472-4 SSP/SP, CPF/MF 130.329.488-51, domiciliado em SP/SP, para o cargo de Diretor Comercial; 3) Adriana Ribeiro, bras., solteira, RG 24536128-5 SSP/SP, CPF/MF 151.106.54867, domiciliada em SP/SP, para o cargo de Diretora sem Designação Específica. (vi) Reforma e Consolidação do Estatuto Social: Decidem os acionistas reformular e consolidar o Estatuto Social da Cia., para refletir outras alterações e as deliberadas acima, o qual passará a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta ata. Encerramento: Nada mais. JUCESP nº 257.714/133 em 10.07.2013. (Anexo I da Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13/05/2013) - Estatuto Social da Halen Promoções e Pesquisas S.A. - Cap. I - Da Denominação, Sede; Objeto e Duração - Art. 1º - A Cia. tem a denominação de Halen Promoções e Pesquisas S.A., e é organizada por ações, sendo regida por este Estatuto Social e pela Lei n. 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, conforme modificações posteriores (“Lei das S.A.”). Art. 2º- A Cia. tem sede e foro na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 1.478, 15º andar, conjunto 1505 - Jardim Paulistano - CEP: 01452-001, podendo sendo-lhe facultado estabelecer e encerrar filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do Território Nacional e no exterior, por deliberação da Assembleia Geral, mediante deliberação da Diretoria. Art. 3º - A Cia. tem por objeto social: (i) a promoção de vendas, pesquisas de mercado e de opinião, (ii) serviços de veiculação de propaganda e publicidade, (iii) marketing direto, (iv) a intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários, (v) o agenciamento de espaços publicidade, exceto em veículos de comunicação e (vi) a participação em outras sociedades, como sócia quotista ou acionista, no país ou no exterior Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Cap. II - Do Capital e Ações - Art. 5º - O Cap. Social é de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 500 (quinhentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Art. 6º- As ações são indivisíveis em relação à Cia. e cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 7º - A Cia. poderá adquirir suas próprias ações para permanecer em tesouraria para posterior alienação ou cancelamento. Cap. III - Da Assembleia Geral - Art. 8º- A Assembleia Geral tem a competência prevista na Lei das S.A., devendo se reunir, ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para resolver as questões estabelecidas na Lei das S.A. e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. Art. 9º - A Assembleia Geral será presidida por acionistas ou diretor eleito no ato, que convidará, dentre os diretores ou acionistas presentes, o secretário dos trabalhos. Art. 10º - Os representantes dos Acionistas poderão comparecer na Assembleia Geral, devendo apresentar o documento de identidade e a respectiva procuração ao Secretário da Assembleia. Art. 11º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e sem prejuízo do disposto neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de voto, não computando os votos em branco. Art. 12º- Competirá à Assembleia Geral deliberar sobre: (i) quaisquer alterações do Estatuto Social da Cia.; (ii) qualquer modificação (i.e., aumento ou redução) do Cap. Social ou a criação, grupamento ou emissão de quaisquer ações (de qualquer tipo ou classe) ou de qualquer outro título (inclusive debêntures) pela Cia. (i.e., uma oferta pública inicial ou outra oferta pública de ações ou outros valores mobiliários, de forma primária ou secundária), assim como a outorga de qualquer opção ou direitos pela Cia. ou sua conversão em referidas ações ou valores mobiliários; venda de todas as ações da Cia. a terceiros; (iii) modificações aos direitos correspondentes a qualquer classe de ações ou qualquer resgate ou reaquisição pela Cia. de quaisquer ações; (iv) aquisição ou alienação pela Cia. de quaisquer ações ou participações em outras sociedades; (v) a incorporação pela ou da Cia., cisão da ou na Cia. e reestruturação societária da Cia.; (vi) cessão ou transferência de uma parte relevante ou da totalidade dos ativos da Cia.; (vii) utilização de reservas de capital; (viii) aprovação das demonstrações financeiras, relatórios da administração, alocação e distribuição de lucros, assim como outras distribuições (i.e., juros sobre o capital) na Cia.; (ix) suspensão do exercício dos direitos de acionista nos casos previsto em lei; (x) avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do Cap. Social; (xi) transformação, fusão, incorporação, cisão, liquidação, dissolução, declaração de dividendos, mudança fundamental do objetivo da Cia.; (xii) nomeação, renomeação e destituição de administradores; (xiii) fixação da remuneração dos órgãos da administração, podendo determinar o montante global anual ou especificar os valores atribuídos a cada um dos membros e/ou dos administradores individualmente; (xiv) investimentos em ativos fixos que não estejam contemplados no plano de negócios aprovado ou que de outra forma não estejam em conformidade com o plano de negócios; (xv) contratos relevantes que envolvam valores que não façam parte da operação refletida no Orçamento e/ou Plano de Negócios; (xvi) emissão de quaisquer instrumentos de dívida, capital ou valores mobiliários e concessão de garantias; (xvii) operações com partes relacionadas, sociedades afiliadas e acionistas; (xviii) ajuizamento ou liquidação de qualquer litígio ou arbitragem relevante; e (xix) declaração de falência ou de qualquer outra medida de recuperação judicial ou extrajudicial; Cap. IV - Da Administração - Seção I - Disposições Gerais - Art. 13º - A Cia. será representada e administrada pela Diretoria. Art. 14º - A remuneração global e individual da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral. Art. 15º - Os Diretores eleitos serão empossados nos seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria e permanecerão no exercício de suas funções até a efetiva posse de seus substitutos. Seção II - Diretoria - Art. 16º - A Diretoria será composta por no mínimo 02 e no máximo 04 membros acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos, sendo que não haverá designação específica. § 1º - O prazo de mandato dos Diretores é de 02 anos, estendendo-se até a A.G.O.. § 2º - Findo o mandato, os membros da Diretoria permanecerão no exercício dos cargos até a posse dos novos Diretores. Art. 17º - Compete aos Diretores: (i) a administração e gestão dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja por lei ou pelo presente Estatuto atribuída a competência à Assembleia Geral; (ii) zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social; (iii) coordenar o andamento das atividades normais da Cia., incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembleias Gerais e nas suas próprias reuniões; (iv) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; (v) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício; (vi) elaborar e executar os planos de negócios, política de investimentos e de desenvolvimento e respectivos orçamentos; (vii) controle e a análise do comportamento das sociedades controladas, coligadas e subsidiárias com vistas aos resultados esperados; (viii) criar ou extinguir cargos, admitir e demitir empregados e fixar os níveis de remuneração pessoal; e (ix) observado o quanto disposto neste Estatuto Social, em especial em seu art. 12 e 20, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos. Art. 18º - A diretoria reunir-se-á sempre que os interesses da Cia. o exigirem e suas decisões serão tomadas por maioria simples de votos, observado o quorum de instalação de 2 Diretores, sendo obrigatória a presença do Diretor Presidente. Art. 19º - A representação ativa e passiva da Cia. será exercida conjuntamente por 2 Diretores, sendo um destes o Diretor Presidente, salvo se de outra forma previsto neste Estatuto Social ou por dois procuradores devidamente nomeados pela Cia., com poderes específicos e limitados à execução do respectivo ato. § único: Salvo para medidas e ações judiciais e para defesa da Cia. em processos e procedimentos administrativos em geral, todas as procurações outorgadas pela Cia. terão prazos de vigência determinados, não superiores a 01 ano. Art. 20º- Os Diretores serão investidos de todos os poderes para representação da Cia. e para a prática de todos os atos necessários para assegurar o pleno desempenho de suas funções, sendo que, entretanto, aludidos poderes deverão ser exercidos de forma a propiciar a consecução do objeto social, observadas as disposições fixadas pela Assembleia Geral, assim como as prescrições legais e estatutárias. Cap. V - Cons. Fiscal - Art. 21º - A Cia. terá um Cons. Fiscal não permanente composto por 03 (três) membros efetivos e 03 membros suplentes. O Cons. Fiscal deverá funcionar somente no exercício fiscal em que for instalado pelos acionistas, nos termos do art. 161 e seguintes da lei das S.A. § 1º-: Os membros do Cons. Fiscal perceberão os honorários fixados pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º - O Cons. Fiscal exercerá as atribuições e os poderes conferidos pela lei, e estabelecerá, por deliberação majoritária, o respectivo regimento interno. Cap. VI -Exercício Fiscal e Destinação de Lucros - Art. 22º - O exercício social coincidirá com o ano civil, levantando-se em 31 de dezembro de cada ano o balanço geral e as respectivas demonstrações financeiras exigidas por lei. Os resultados serão aplicados da seguinte maneira: (i) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do art. 189 da Lei das S.A., 5% serão aplicados na constituição da reserva legal de que trata o art. 193 da Lei das S.A; e (ii) do lucro líquido remanescente, 25% serão aplicados para a distribuição, entre os acionistas, do dividendo obrigatório. § único: Mediante decisão de acionistas representando a maioria do Cap. Social da Cia., a Cia. deverá preparar demonstração financeira temporária para propósitos fiscais ou de distribuição de dividendos intermediários. A Cia. poderá pagar juros sobre capital próprio. Cap. VII -Liquidação - Art. 23º - A Cia. será dissolvida nos casos previstos em lei, e a sua liquidação se processará de acordo com o estabelecido na Lei das S.A. Cap. VIII - Disposições Gerais - Art. 24º - Quaisquer controvérsias ou disputas oriundas do presente Estatuto Social serão submetidas ao Foro da cidade de São Paulo/SP, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Ilapak do Brasil Máquinas de Embalagem Ltda. CNPJ/MF sob nº 05.938.887/0001-87 NIRE 35.218.581.962 Comunicado de Renúncia Comunicamos a renúncia do Sr. Luis Santos de Calles Lima ao cargo de Diretor Geral da Ilapak do Brasil Máquinas de Embalagem Ltda., sediada na Rua Geraldo Flausino Gomes, 85, 1° andar, cj. 12, São Paulo – SP, conforme carta de renúncia de 06/12/2013 registrada na JUCESP sob nº 48.882/14-8, em 30/01/2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

Edital nº 08/2.014 – Reti Rati do Edital nº 05/2014 Tomada de Preços nº 02/2.014 j Objeto: Ficam retificadas as cláusulas 3ª,, 4ª,, 6ª e Anexo ç nº 02/2014 que q objetiva j II do Edital da Tomada de Preços a execução da obra de iluminação pública e extensão de p Fica designada g rede em ruas do município. a nova data de protocolização dos envelopes 01-Documentação e p ç p ç p , para p 02 Proposta, o dia 13/03/2.014,, até às 8h30min.,, ç de Licitações, ç , sito na rua Santos Dumont,, 28 na Seção – Centro,, nesta. A abertura terá início às 8h30min. do dia ç de Licitações, ç , 13/03/2.014 na sala de reuniões da Seção no mesmo endereço supra. O Edital e a Retificação na g poderão p g íntegra ser retirados gratuitamente através do site g pg ç de Licitações ç www.birigui.sp.gov.br ou na Seção até o dia 10/03/2.014. Informações:- Seção de Licitações ou pelos telefones (18) 3643.6125/6126. Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal, Birigui, 17/02/2.014.

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial 26/2014, PROCESSO: OBJETO RESUMIDO: SRP 104/2014, REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 06/03/2014 às 09:00h. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal, no período das 08h30min às 16h00. Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrônica para o endereço licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da empresa, a modalidade e o número da licitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8016. MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, Prefeito Municipal.

DRESS & GO ALUGUEL E VENDA DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS S.A. - CNPJ/MF nº. 16.854.013/0001-68 - NIRE 35.300.454.120 - Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01 de agosto de 2013 - Data, Hora e Local: 01/08/2013, às 10hs, São Paulo/SP. Mesa: Presidente: Mariana Penazzo; Secretária: Bárbara Diniz Almeida. Convocação: Dispensada. Presenças: Totalidade. Deliberações por unanimidade: (i) Aumento de capital social e ingresso de novo acionista: Foi aprovado o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 800.000,00, mediante a emissão de 57.782 novas ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal, passando, assim, o capital social dos atuais R$134.826,00, para R$934.826,00, dividido em 192.608 ações ordinárias, nominativas com direito a voto e sem valor nominal. O novo acionista Hasselt Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ 17.829.462/0001-19, subscreveu a totalidade das 57.782 novas ações ordinárias, ora emitidas pela Cia., representativas de 30% da totalidade das ações da Cia.. (ii) Alteração do caput do Art. 5ª do Estatuto Social: Foi aprovada a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia.: “Art. 5º. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 934.826,00, dividido em 192.608 ações ordinárias, nominativas, com direito a voto e sem valor nominal.” (iii) Eleição do Diretor Financeiro: Foi eleito, para p assumir o cargo g de Diretor Financeiro da Cia., para um mandato de 2 anos a contar desta data, o Sr. Renato Marques Ramalho, bras., cas., RG 24.241.766-0 SSP/SP, CPF 253.266.598-08, domiciliado em São Paulo/SP. (iv) Consolidação do Estatuto Social: Aprovada a consolidação do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais. Mesa: Mariana Penazzo - Presidente da Mesa; Barbara Diniz de Almeida - Secretária da Mesa. Acionistas Presentes: Mariana Penazzo e Barbara Diniz de Almeida. JUCESP nº 361.861/13-8 em 17/09/2013. ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º - A Cia. tem a denominação de Dress & Go Aluguel e Venda de Vestuário e Acessórios. S.A., g p ações, ç g ppor este Estatuto Social e pela p Lei nº 6.404/76, conforme modificações ç posteriores p e é organizada por sendo regida (“Lei das S.A.”). Art. 2º - A Cia. tem sua sede na Rua Santa Justina, 352, cj. 123, Vila Olímpia, CEP 04545-041, São Paulo/SP, sendo-lhe facultado estabelecer e encerrar filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do Território Nacional e no exterior, por deliberação da Diretoria. Art. 3º - O objeto social da Cia. consiste no aluguel e comércio de Arts. de vestuário, joias e acessórios. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. p p ç Capítulo II - Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$934.826,00, dividido em 192.608 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Art. 6º - As ações são indivisíveis em relação à Cia. e cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas deliberações da A.G.. Art. 7º - A Cia. poderá adquirir suas próprias ações para permanecer em tesouraria para posterior alienação ou cancelamento. Capítulo III - Assembleia Geral: Art. 8º - A A.G. tem a competência prevista na Lei nº 6.404/76, devendo se reunir, ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para deliberar sobre as questões estabelecidas no Art. 132 da Lei nº 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. Art. 9º - A A.G. será convocada pela Diretoria, sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por mesa composta por presidente e secretário(a) escolhido entre os acionistas presentes. § Único: Os anúncios de convocação das A.G’s serão assinados por um ou mais membros da Diretoria, respeitando os prazos e procedimentos de convocação previstos na Lei nº 6.404/76. Art. 10 - A A.G. de acionistas, devidamente convocada de acordo com a legislação vigente, instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, q q número. Os acionistas, depois p de instalada a Assembleia, elegerão g no mínimo, um quarto do capital social com direito de voto; em segunda convocação instalar-se-á com qualquer entre si o g q q comparecerem p p Presidente de Mesa, que convidará outro acionista para servir de secretário. § Único: Será considerada regular aquela Assembleia à qual todos os acionistas, dispensando-se assim a convocação prévia. Art. 11 - Os representantes dos Acionistas, assim constituídos por escritura pública ou instrumento particular há menos de 1 ano, e desde que sejam, advogados, Diretor da Cia. ou instituição financeira, poderão comparecer na A.G., devendo apresentar o documento de identidade e a respectiva procuração ao Secretário da Assembleia. Art. 12 - As deliberações da A.G. serão tomadas pelo voto favorável dos acionistas que representem, no mínimo, 50% mais uma ação do capital social votante da Cia., na data da deliberação, com g j aprovação p p p p Acionistas que q representem, p p social da Sociedade: (i) emissão de novas ações ou de exceção das seguintes matérias, cuja dependerá de aprovação por no mínimo, 75% do capital qualquer direito conversível em ações de emissão da Cia.; (ii) aumento ou redução do capital social da Cia.; (iii) criação de novas classes de ações de emissão da Cia.; (iv) alteração do Estatuto Social; (v) incorporação, cisão, fusão ou transformação do tipo societário da Cia.; (vi) remuneração dos membros da Diretoria, inclusive bônus, opção de compra de ações e formas de ç similares; (vii) realização ç de ofertas públicas p ç p ç de reservas de capital; p remuneração de Ações de emissão da Cia. (primária ou secundária); (viii) utilização (ix) tomada anual das contas dos administradores, das demonstrações financeiras, dos relatórios da Diretoria e da destinação do lucro do exercício social; (x) nomeação, renomeação e destituição de administradores; (xi) suspensão p do exercício dos direitos de acionista nos casos pprevisto em lei; (xii) avaliação ç de bens com que q o acionista concorrer para p a formação ç do capital p social; (xiii) fixação ç da remuneração ç global anual dos administradores; (xiv) ajuizamento ou liquidação de qualquer litígio ou arbitragem relevante; (xv) requerimento de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou qualquer p p Diretoria. Art. 14 - A remuneração global e individual ato similar. Capítulo IV - Administração Seção I - Disposições Gerais: Art. 13 - A Cia. será representada e administrada pela da Diretoria será fixada pela A.G., observando ainda o previsto em Acordo de Acionistas quanto possibilidade de implementação à política de pagamento de Remuneração Variável. Art. 15 - Os Diretores eleitos serão empossados nos seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria e permanecerão no exercício de suas funções até a efetiva posse de seus substitutos. Seção II - Diretoria: Art. 16 - A Diretoria será composta p ppor 3 membros, sendo 1 Diretor Financeiro; (ii) 1 Diretor Operacional; p e (iii) 1 Diretor Comercial, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela A.G., podendo ser reeleitos, observado que (i) os acionistas controladores indicarão o Diretor Operacional e o Diretor Comercial, e (ii) o acionista minoritário indicará o Diretor Financeiro. § 1º: O prazo de mandato dos Diretores é de 2 anos, estendendo- se até a AGO. § 2º: Findo o mandato, os membros da Diretoria permanecerão no exercício dos cargos até a posse dos novos Diretores. Art. 17 - A Cia. será sempre representada pela assinatura conjunta de (i) 2 Diretores, sendo um deles necessariamente 1 Diretor Financeiro e 1 Diretor Comercial ou Operacional; ou (ii) 1 Diretor em conjunto com 1 procurador com poderes específicos; ou (iii) 2 procuradores com poderes específicos. Todas as procurações da Cia. dependerão, para a sua outorga, da assinatura conjunta do Diretor Financeiro com qualquer outro Diretor. § 1º: Os Procuradores serão constituídos e nomeados pelos Diretores, qquando assim lhes convier, ppor meio de escritura ppública ou instrumento pparticular, para representá-los nos atos de gestão da Cia. descritos no Art. 20 desse Estatuto, ou futuramente estabelecidos pelos acionistas, observando o disposto no Art. 17 acima e no § 2º abaixo. § 2º: Salvo para medidas e ações judiciais e para defesa da Cia. em processos e procedimentos administrativos, em geral, todas as procurações outorgadas pela Cia. deverão prever o ato específico para o qual o procurador está sendo constituído e terão prazos de vigência determinados, p p p ç outorgadas g p g p p q estabelecido. Art. 18 - Em caso de representação da não superiores a 1 ano, sendo nulas de pleno direito as procurações com poderes genéricos e com prazo superior ao aqui Cia. perante instituições financeiras, com o objetivo de movimentar contas bancárias de titularidade da Cia., a referida movimentação bancária deverá ser obrigatoriamente praticada: (i) pelo Diretor Financeiro em conjunto com qualquer outro Diretor; ou (ii) pelo Diretor Financeiro em conjunto com 1 procurador indicado por qualquer outro Diretor; ou (iii) por 2 procuradores em conjunto, ambos nomeados em procuração assinada pelo Diretor Financeiro em conjunto com outro Diretor; Art. 19 - Em caso de destituição, renúncia, substituição, impedimento permanente, ou qualquer outro evento que resulte na vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o acionista que tiver indicado tal Diretor terá o direito de indicar o respectivo substituto. Art. 20 Compete que o andamento regular da Cia.; (ii) Zelar pela p à Diretoria: (i) Exercer as atribuições ç e os poderes p q a Lei e este Estatuto lhe conferem para p assegurar g g p observância da lei e deste Estatuto Social; (iii) Coordenar o andamento das atividades normais da Cia., incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em A.G’s e nas suas próprias reuniões; (iv) Pagar e receber tudo o que se refira a situação financeira da Cia., emitir e endossar cheques, ordens de pagamento, abrir e movimentar contas bancárias em estabelecimentos públicos ou particulares; (v) Administrar, gerir e superintender os negócios sociais; (vi) Emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; (vii) Elaborar o relatório e as ç financeiras de cada exercício; (viii) Criar ou extinguir g cargos, g admitir e demitir empregados p g ç pessoal; p p demonstrações e fixar os níveis de remuneração (ix) Observado o qquanto disposto neste g renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, p g ç p ç de recursos, adquirir, q p p q forma onerar Estatuto Social, transigir, contrair obrigações, fazer aplicações hipotecar, empenhar ou de qqualquer bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; (x) Representar a Cia. junto aos órgãos da administração pública municipal, estadual ou federal, p ç do Plano de Negócios g q modificações ç a ele; (xii) Aprovação p ç de qquaisquer q bem como ativa e ppassivamente nos pprocessos jjudiciais em qque a Cia. for pparte; (xi) Aprovação da Cia. e de qquaisquer contratações com partes relacionadas a qualquer um dos Acionistas; (xiii) Aprovação de qualquer endividamento em montante superior ao constante no Plano de Negócios da Cia.; (xiv) Quaisquer despesas e gastos com aquisição de ativos em montante superior ao constante no Plano de Negócios da Cia.; (xv) Realização de qualquer empréstimo em favor de qualquer pessoa, exceto adiantamentos de salários realizados no curso normal dos negócios da Sociedade; (xvi) Celebração de qualquer contrato não previsto no Plano de Negócios da Cia. e que implique na ç de obrigações, g ç p Cia., em montante, individual ou agregado, g g p q q investimento em outra pessoa p j ç de assunção pela superior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais); (xvii) Qualquer jurídica, formação da Cia.; (xviii) Criação pparceria, consórcio, sociedade, associação ç ou entidade similar, aquisição q ç de ativos fora do curso normal dos negócios g ç de ônus sobre qquaisquer q ativos da Cia., bem como a concessão de garantias pela Cia. em favor de terceiros; (xix) Constituição de procuradores para a prática de atos que possam implicar na assunção de obrigações, pela Cia., em montante, individual ou agregado, superior a R$25.000,00. § Único: As convocações das reuniões da Diretoria indicarão a ordem do dia e serão enviadas por meio de comunicação escrita, com pelo ç quando q p ç menos 10 dias de antecedência, dispensando-se a convocação houver o comparecimento da totalidade dos seus membros. As convocações das reuniões da Diretoria deverão ser p p representação p ç da Cia. e ppara a pprática de todos os atos necessários ppara assegurar g assinadas por pelo menos dois Diretores. Art. 21 - Os Diretores serão investidos de todos os poderes para p ç observados o dever de ppropiciar p ç do objeto j social da Cia., e as disposições p ç fixadas ppela A.G., assim como as pprescrições ç legais g estatutárias. o pleno desempenho de suas funções a consecução Art.. 22 - São expressamente vedados, sendo considerados nulos e inoperantes com relação à Cia., os atos de qualquer Diretor, funcionário ou procurador da Cia. que a envolverem em qualquer obrigação relativa à negócios ou operações estranhas ao seu objeto social, ou que tenham sido praticados em desconformidade ao estabelecido no presente Estatuto. Capítulo VI - Exercício Fiscal e Destinação de Lucros: Art. 23 - O exercício social coincidirá com o ano civil, levantando-se até 31 de dezembro de cada ano o balanço geral e as respectivas demonstrações financeiras exigidas por lei. Os resultados serão aplicados da seguinte maneira: (i) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do Art. 189 da Lei das S.A., 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal de que trata o Art. 193 da Lei das S.A; e (ii) do lucro líquido remanescente, 25% serão aplicados para a distribuição, entre os acionistas, g do dividendo obrigatório. § Único: Mediante decisão de acionistas representando 75% do capital social da Cia., a Cia. deverá preparar demonstração financeira temporária para propósitos fiscais ou de distribuição de dividendos intermediários. A Cia. poderá pagar juros sobre o capital próprio. Capítulo VII - Liquidação: Art. 24 - A Cia. será dissolvida nos casos previstos em lei, e a sua liquidação se processará de acordo com o estabelecido na Lei 6.404/76. Capítulo VIII - Disposições Gerais: Art. 25 - Quaisquer controvérsias ou disputas oriundas do presente Estatuto Social serão submetidas ao Foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

Para Focus, PIB menor. s previsões de crescimento do início do ano já indicavam um desempenho mais fraco do que em 2013. O cenário se deteriorou ao longo de janeiro e no início deste mês com a divulgação de novos dados e derrubou ainda mais as projeções. Os economistas consultados para o boletim Focus do Banco Central desta semana estão mais pessimistas quan-

do ao crescimento do PIB e baixaram a previsão para 1,79% ante 1,9% da semana passada. A revisão reflete a perda de dinamismo no final do ano passado, quando o varejo e a indústria surpreenderam negativamente e tiveram desempenho bem abaixo do previsto. O indicador de atividade do Banco Central sugere que o País pode ter terminado o quarto trimestre com uma retra-

ção pelo segundo período seguido e forçou uma nova rodada de revisões para este ano. O Itaú, por exe m p l o , re d u z i u d e 1,9% para 1,4% a expectativa para o avanço do PIB em 2014. Além do efeito estatístico de um ano para o outro, entram na relação de obstáculos para 2014 as barreiras comerciais da Argentina, um dos principais parceiros no comércio exterior, o ciclo de alta nos juros, in-

flação elevada e a desvalorização do real. O dólar deve chegar a R$ 2,58 no final do ano e a taxa básica de juros deve alcançar 11,25%, segundo as projeções reunidas no boletim. Os economistas ouvidos pelo Banco Central também voltaram a elevar a projeção para o índice de preços. A expectativa é que a inflação termine o ano em 5,93%, ante 5,89% na semana anterior. (Folhapress)

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Boa Vista muda portal Paula Cunha om o objetivo de oferecer uma plataforma de dados de mais fácil acesso, a Boa Vista Serviços (BVS) reformulou seu portal na web (www.boavistaserviços.com.br). A reformulação levou em conta sugestões de usuários e o portal pode ser acessado também por smartphones e tablets. Segundo Fernando Cosenza, diretor de Marketing, Inovação e Sustentabilidade da BVS, a reformulação possibilitou concentrar todo o conteúdo a respeito dos negócios e linhas de serviços oferecidas pela empresa em um único meio. A navegação para os usuários de smartphones

foi facilitada. "O novo portal da Boa Vista consolida os diferentes serviços da empresa e otimiza a navegação para os usuários, tanto em computadores quanto em dispositivos móveis. O site ganhou ainda novos conteúdos como o Guia SCPC, casos de sucessos de clientes e um blog sobre temas ligados à economia, tendências de mercado, indicadores econômicos e séries históricas, análises e, ainda, dicas de segurança online", explica o diretor. Para melhor atingir seu objetivo, a Boa Vista formou uma equipe de profissionais especializados para administrar o novo portal, sua programação e desenvolver conteúdos específicos.

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Giraffe Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ/MF nº 09.005.369/0001-61 – NIRE 35.221.676.596 – ERRATA - Ata de Reunião Extraordinária de Sócias Na Ata de Reunião Extraordinária de Sócias, veiculada na edição de 21/12/2013, onde se lê: Deliberações: Reduzir o capital social, conf. Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02 de R$ 7.454.646,00 para R$ 3.200.000,00, representando uma redução de R$ 3.400.000,00, que serão devolvidos em moeda corrente a Sócia Even Construtora e Incorporadora S.A., leia-se: Deliberações: Reduzir o capital social, conf. Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02 de R$ 7.454.646,00 para R$ 4.254.646,00, representando uma redução de R$ 3.200.000,00, que serão devolvidos em moeda corrente a Sócia Even Construtora e Incorporadora S.A.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Diretoria da Associação Brasileira dos Proﬁssionais Liberais, em obediência aos Art. 17 a 23 do seu Estatuto, convoca seus associados para a AGE que será realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, na sede social da Associação, na Rua Prof. José Horácio Meireles Teixeira, 975 – cj. 42 – Morumbi – São Paulo/SP, que se instalará às 16h em primeira convocação ou às 16h30 em segunda convocação. A AGE terá a seguinte ordem do dia: a) Discutir e deliberar sobre plano de trabalho para o exercício de 2014; b) Eleger a Diretoria para o quinquênio 2014/2019. c) Outros assuntos. São Paulo, 17 de fevereiro de 2014. ERNANI PARISE – Diretor-Presidente.

FL Corporate SPE Participações Ltda.

CNPJ/MF nº 12.779.343/0001-85 - NIRE 35.224.818.022 - Extrato da Ata de Reunião de Sócios de Redução de Capital Social Data, hora e local: 31.01.2014, às 11:00 horas, na sede da Sociedade. Convocação: dispensada face à presença da totalidade dos sócios da Sociedade: João Alves de Queiroz Filho e Mariana Cavalheiro Alves de Queiroz. Deliberações aprovadas por unanimidade dos presentes: a redução desproporcional do capital social da Sociedade no valor de R$39.510.457,40 (trinta e nove milhões, quinhentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos) por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do Artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, mediante o cancelamento das quotas representativas do capital social da Sociedade de titularidade dos sócios. A presente ata é publicada na forma de extrato. Assinaturas - Mesa: Presidente: Mariana Cavalheiro Alves de Queiroz, Secretária: Luciana Cavalheiro Fleischner.

Aeroglass Brasileira S.A. Fibras de Vidro

CNPJ/MF: 61.665.212/0001-82 - NIRE: 35.300.057.970 Assembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação Estão convidados os senhores acionistas da Aeroglass Brasileira S.A Fibras de Vidro (“Companhia “) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) a ser realizada no dia 19 de março de 2014, às 10:00 horas, em sua sede social à Rua Balão Mágico 1.003 - Bairro do Rio Cotia - Cotia - SP, a ﬁm de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia; I) Aprovação do Balanço e Demonstrações Financeiras; II) Deliberação sobre o Resultado do Exercício; III) Eleição de diretoria; IV) Eleição do Conselho Fiscal; V) Outros assuntos de interesse da empresa. Aviso aos Acionistas; Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se referem o artigo 133 da lei n° 6.404 de 15/12/76. Cotia, 06 de fevereiro de 2014. Waldemar Cortez Manso - Diretor (14, 15 e 18)

Unotel Telecom S.A.

CNPJ nº 08.356.224/0001-42 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os Srs. Acionistas desta Cia. convocados a reunirem-se em AGE, a realizar-se no dia 25/02/14 às 09hs. Local: Hotel Blue Tree Premium, R. Verbo Divino, 1.323, Chácara Sto. Antônio, SP/SP, afim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Deliberar acerca da emissão de debêntures pela Cia. e analisar a proposta de alteração doArt. 24º do Estatuto Social; 2) Deliberar acerca da captação de investimentos, aumento de endividamento, emissão de títulos e/ou debêntures, alienação de sociedades controladas, emissão de ações e/ou alienação de bens móveis, imóveis, ativos tangíveis ou intangíveis nos limites do Cap. VII do Acordo de Acionistas da Cia.; e 3) Outros assuntos de interesse da Cia. SP, 12/02/14. ORLANDO FERREIRA NETO - Diretor Presidente (14,15,18)

DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO Tetsuya Kainaka, Passaporte nº TZ0548429, Declara sua intenção de exercer cargos de administração no Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S.A., inscrito no CNPJ 60.518.222/0001-22, e que preenche as condições estabelecidas no art. 2º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012.Esclarecem que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. Banco Central do Brasil Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF Av.Paulista, nº 1804 - 5º andar - CEP 01310-922 - São Paulo - SP

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 27/2014 PROCESSO N°. 0183/2014 OBJETO:Aquisiçãodecombustíveis(álcool,gasolinaeóleodiesel),conformeEdital. OEditalnaíntegrapoderáserobtidonossites:www.bb.com.br,ewww.saaesaocarlos. com.br - opção licitações. Abertura das propostas às 09h00min do dia 06/03/2014 e o início da sessão de disputa às 15h00min do dia 06/03/2014 (horário de Brasília). Marcel Rodrigo dos Santos Pregoeiro São Carlos, 17 de fevereiro de 2014 Gerência de Finanças e Suprimentos

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS - Processo nº 0135509-74.2012.8.26.0100 – O Dr. Carlos Eduardo Borges Fantacini, MM. Juiz de Direito da 26ª Vara Cível do Foro Central – Fórum João Mendes Júnior, São Paulo/SP, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Tecter Serviços e Obras Ltda, CNPJ 68.378.017/0001-10, na pessoa de seu representante legal, que lhe foi proposta Ação Monitória por parte de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A – IMESP, para pagamento da importância correspondente a R$ 5.398,48, referente a despesas de edital realizadas e não pagas. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo 15 (quinze) dias, que fluirá a partir de decorrido o prazo deste edital, efetue o pagamento. No mesmo prazo o réu poderá oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Praça João Mendes s/nº, 10º andar - salas nº 1012/1018, Centro - CEP 01501-900, Fone: 2171-6193, São Paulo-SP. São Paulo, 11 de fevereiro de 2014.

AVISO DE ADIAMENTO Credenciamento nº 73-2013-10-16. Pelo presente ATO fica ADIADO o prazo de entrega dos documentos para o dia 28/02/14. Aviso de Credenciamento – para prestação de serviços técnicos de reparo/manutenção de módulos, para atender os Centros de Atendimento Técnico da Cobra Tecnologia. Edital completo deve ser retirado através do site www.bbtecno.com.br ou pelo e-mail licitacoes@bbtecno.com.br. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014. João Carlos Simão Presidente da COLIC

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA A Comissão Permanente de Julgamento de Licitação torna público o resultado do julgamento dos projetos de vendas do Processo Licitatório nº 03/2014, Chamada Pública 01/2014, que tem como objeto a credenciamento de fornecedores para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Após análise dos projetos de vendas, a CPJL declara CREDENCIADAS as licitantes: COOPERATIVA AGRÍCOLA DA FAZENDA ALIANÇA, COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DOS ASSENTADOS E PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO – COAPAR, COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIADOS DOS PRODUTORES RURAIS DE FERNANDÓPOLIS. Andradina/SP, 14 de fevereiro de 2014. Paulo Henrique Bernardoni Caldas - Presidente da CPJL.

VOTORANTIM INVESTIMENTOS LATINO AMERICANOS S.A. CNPJ/MF Nº 06.276.938/0001-15 - NIRE 35300320956 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2014 1. HORÁRIO E LOCAL - às 10h45min, na sede social situada nesta Capital, na Rua Amauri, nº 255, 13º andar, conj. “B”. 2. PRESENÇA – A totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. MESA DIRIGENTE – Alexandre Silva D’Ambrosio, Presidente; João Carvalho de Miranda, Secretário. 4. ORDEM DO DIA - a) Alterar o quadro de Diretores da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES – a) Foi aceito o pedido de renúncia dos Srs. RAUL CALFAT e ALEXANDRE SILVA D’Ambrosio que deixarão, nesta data, o cargo de Diretor. Por oportuno, a Companhia e a Diretoria agradecem a inestimável contribuição prestada pelos Srs. Raul Calfat e Alexandre Silva D’Ambrósio. b) em razão da deliberação acima, os Conselheiros decidem eleger para os respectivos cargos, com mandato até a próxima Assembleia os Srs. LUIZ MARCELO PINHEIRO FINS, brasileiro, casado, Advogado, portador da Cédula de Identidade RG n.º 164.96462 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n.º 086.985.768-18 e LUIZ APARECIDO CARUSO NETO, brasileiro, casado, Administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG. nº. 12.682.626-2 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 022.667.778-82 como Diretores, ambos domiciliados nesta Capital, na Rua Amauri, n.º 255, 13º Andar, Itaim Bibi. Os Diretores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. c) Fica a diretoria, assim composta: JOÃO CARVALHO DE MIRANDA, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 52.238.193 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 772.120.887-49, LUIZ MARCELO PINHEIRO FINS, brasileiro, casado, Advogado, portador da Cédula de Identidade RG n.º 164.96462 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n.º 086.985.76818 e LUIZ APARECIDO CARUSO NETO, brasileiro, casado, Administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG. nº. 12.682.626-2 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 022.667.778-82, como Diretores, todos domiciliados nesta Capital, na Rua Amauri, n.º 255, 13º Andar, Itaim Bibi. 6. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi por todos assinada. (aa) Alexandre Silva D’Ambrosio, Presidente e João Carvalho de Miranda, Secretário. Raul Calfat, Presidente do Conselho de Administração; João Carvalho de Miranda, Vice-Presidente do Conselho e Administração e Alexandre Silva D’Ambrosio, Conselheiro. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 02 de Janeiro de 2014. João Carvalho de Miranda - Secretário. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certidão - Certifico o registro sob o nº 60.621/14-0 em 07/02/2014. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Cogeração de Energia Elétrica Paraíso S.A. CNPJ/MF nº 12.244.251/0001-09 - NIRE nº 35.300.381.432 Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 13 de Janeiro de 2014 1. Data, Hora E Local: 13/01/14, às 14 hs, na sede da Cia. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de edital de convocação, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404 e alterações posteriores. 3. Mesa: Presidente, Sr. Osni de Lima, Secretária, Lucila Pedroso Cordeiro. 4. Ordem do Dia: I- Tomar ciência da renúncia de membro da Diretoria; II- Eleger novo membro da Diretoria da Cia. 5. Deliberações: Instalada a assembleia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, sem qualquer oposição, protesto, ressalva ou restrição: I - Registrar que o Sr. André Marcondes Gohn apresentou, nesta data, seu pedido de renúncia ao cargo de Diretor-Presidente da Cia; e. II - Eleger para o cargo de Diretor-Presidente da Cia, o Sr. Sergio D’ Amore Filho, CI RG nº 11.102.343 SSP/SP e CPF/MF nº 058.586.988-08, pelo período remanescente do mandato do Sr. André Marcondes Gohn, prorrogável automaticamente até a posse de seu sucessor. O administrador ora eleito declara sob as penas da lei conhecer previamente as condições de elegibilidade previstas em lei, bem como não estar impedido ou inabilitado de exercer atividade mercantil na forma da lei, tempouco condenado por nenhum dos crimes previstos no §1º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 4. Encerramento: Nada mais. Brotas, 13/01/14. Assinaturas: Mesa: Osni de Lima - Presidente, Lucila Pedroso Cordeiro - Secretária; Acionistas: Rhodia Brasil Ltda., Solvay Energy Services SAS. Confere com o original, lavrado em livro próprio. Brotas, 13/01/14. Lucila Pedroso Cordeiro - Secretária. JUCESP nº 59.962/14-8 em 06/02/14. Gisela Simiema Ceschin-Sec. Geral.

Auto Posto Ceci Ltda, torna público que requereu da Cetesb a Renovação da Licença de Operação, para Comércio Varejista de Combustiveis e Lubrificantes, sito à Av. Ceci, 1090 - Planalto Paulista - São Paulo/SP. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/SP AVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO Comunicamos que está reaberta a Licitação relacionada abaixo: MODALIDADE: Pregão Presencial 008/2014. PROCESSO: 081/2014. OBJETO: Aquisição de Hortifrutigranjeiros para a Merenda Escolar INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 06/03/2014, às 14:00 h, na sala de Licitações da Prefeitura do Município de São Pedro, sita à Rua Valentim Amaral, n° 748, Centro, São Pedro/SP. O edital completo encontrase à disposição no Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Valentim Amaral 748, no horário das 08:00h às 17:00h. Fone: (19) 3481-9223 ou através do site: www.saopedro.sp.gov.br. São Pedro, 14 de fevereiro de 2014. Valdemir Antonio Malaguetta - Depto e Compras e Licitações.

EMPRESA MUNICIPAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – EMPRO EXTRATO – COMUNICADO DE SUSPENSÃO E REABERTURA DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2014 Comunicamos que, em decorrência de acolhimento parcial de impugnação apresentada aos termos do Edital, conforme decisão de fls. a presente Tomada de Preço 01/2014, Processo 71029/2014, com abertura prevista para o próximo dia 18 de fevereiro de 2014, foi suspensa devido à necessidade de se fazerem as alterações pertinentes. Em decorrência das alterações a serem realizadas e ausência de tempo hábil para conhecimento das novas regras pelas licitantes, a reabertura da presente licitação fica marcada para o dia 06 de março de 2014, às 9h30, na sede da EMPRO.O Edital retificado ficará a disposição das licitantes na sede da Empro: Av. Romeu Strazzi, 199 – Bairro Vila Sinibaldi, São José do Rio Preto/SP, ou pelo site http://www.empro.com.br. - Fone: (17) 3201-1201/1216.São José do Rio Preto/SP, 17 de fevereiro de 2014. Cássio Domingos Dosualdo Moreira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Egap n° 2993.

SULEIBRA ADMINISTRADORA E COMERCIAL S.A.

CNPJ nº 60.105.145/0001-89 RELATÓRIO DA DIRETORIA Srs. Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sas. o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício social ﬁndo em 31/12/2013, acompanhado das notas explicativas. Colocamo-nos à disposição, para quaisquer outros esclarecimentos. São Paulo, 13 de janeiro de 2014. A DIRETORIA BALANÇO PATRIMONIAL AT IV O 2012 2013 P A S S I V O 2012 2013 CIRCULANTE.............................................. 46,21 46,21 CIRCULANTE.............................................. 93.442,54 223.704,18 NÃO CIRCULANTE ..................................... 7.145.853,08 7.320.865,33 PATRIMÔNIO LÍQUIDO ............................... 7.052.456,75 7.097.207,36 TOTAL DO ATIVO ...................................... 7.145.899,29 7.320.911,54 TOTAL DO PASSIVO .................................. 7.145.899,29 7.320.911,54

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 2012 2013 LUCRO BRUTO OPERACIONAL ............... 0,00 0,00 Despesas/Receitas Operacionais ............... 790.819,13 895.012,25 LUCRO ANTES DOS TRIBUTOS ............... 790.819,13 895.012,25 CSLL e IRPJ ................................................ 0,00 0,00 LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO ............. 790.819,13 895.012,25 LUCRO LÍQUIDO POR AÇÃO .................... 0,1438 0,1627 VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO.............. 1,2823 1,2904 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA CAPITAL SOCIAL RESERVAS DE LUCROS LUCROS ACUMULADOS TOTAL ATIVIDADES OPERACIONAIS 2012 2013 EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 5.500.000,00 1.552.456.75 0,00 7.052.456,75 101.169,52 130.261,64 Lucro Líquido do Exercício 895.012,25 895.012,25 Caixa Atividades Operacionais.................... ATIVIDADES INVESTIMENTO Reserva Legal 44.750,61 -44.750,61 0,00 651.437,40 720.000,00 Dividendos Pagos e Propostos -850.261,64 -850.261,64 Caixa Atividades Investimento..................... EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 5.500.000,00 1.597.207.36 0,00 7.097.207,36 ATIVIDADES FINANCIAMENTO Caixa Atividades Financiamento ................. -752.606,92 -850.261,64 NOTAS EXPLICATIVAS: 1) Contexto Operacional: A sociedade tem por realização. Investimentos: Participação na Suleico Adm.e Comercial Ltda., VARIAÇÃO LÍQUIDA DO CAIXA ................ 0,00 0,00 objeto a participação societária em outras empresas. 2) Apresentação na proporção do patrimônio líquido contábil, através do método de equivadas Demonstrações Financeiras: As demonstrações contábeis foram lência patrimonial. Passivos circulante e não circulante, são demonstrados Reserva Legal é constituída anualmente como destinação de 5% do lucro elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as por valores conhecidos. O IRPJ e a CSLL, foram constituídos com base no líquido do exercício. quais abrangem as disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações lucro presumido. Resultado: Na sua apuração, as receitas e despesas são São Paulo, 13 de janeiro de 2014. e disposições complementares do Comitê de Pronunciamentos Contábeis reconhecidas pelo regime de competência de exercícios. 4) Patrimônio (CPC), quando aplicáveis. 3) Principais Práticas Contábeis: Ativos circu- Líquido: O capital social de R$ 5.500.000,00 é composto de 5.500.000 ABDO CARIM SULEIMAN JUNIOR - Presidente lante e realizável a longo prazo, são apresentados ao valor de custo ou de ações ordinárias nominativas, com direito a voto. Reservas de Lucros: A JOSÉ LUIS DIAS GOMES - TCCRC1SP099721/O-6

VANGUARDA AGRO S.A.

Companhia Aberta - CNPJ/MF sob nº 05.799.312/0001-20 - NIRE 35.300.380.657 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2013 Data, Hora e Local: Aos 23/12/2013, às 10h30, na sede social, SP/SP. Convocação: Publicado nos termos do Protocolo, as variações patrimoniais da Parcela Cindida ocorridas entre a Data-Base da avaliação e a presente art. 124, §1º, II da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (LSA), no DOESP em 06, 07 e 10/12/13, pág. 14, 10 e 10, data serão suportadas exclusivamente pela Cia.. 7.5. Nos termos do §1º do art. 229 da LSA, a Cia. sucede a e no jornal Diário do Comércio de São Paulo em 06, 07 e 10/12/2013, pág. 23, 23 e 17. Presença: Presentes os Maeda, a título universal e sem solução de continuidade, em todos os bens, os direitos, as pretensões, as faculacionistas representando 77,00% do capital social total e votante da Cia.. Presentes, ainda, o Sr. Edmundo de dades, os poderes, as imunidades, as ações, as exceções, os deveres, as obrigações, as sujeições, os ônus e Macedo Soares e Silva Filho, como representante do Conselho Fiscal da Cia., o Sr. Giancarlo Naldo Falkenstein, as responsabilidades de titularidade da Cia. e integrantes ou relacionados à Parcela Cindida. 7.6. Nos termos do representante da Apsis Consultoria e Avaliação Ltda., e os Srs. Arlindo de Azevedo Moura, Diretor Presidente e Protocolo, a Cisão é realizada sem relação de substituição, tendo em vista que (1) a incorporação da Parcela Cristiano Soares Rodrigues, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, representantes da Administra- Cindida da Maeda pela Cia. não acarreta aumento de capital social na Cia.; (2) não são emitidas novas ações ção da Cia.. Mesa: Presidente: Sra. Katia Martins Costa, Secretário: Sr. Carlos Augusto Reis de Athayde Fernan- pela Cia. em substituição aos direitos de sócio extintos na Maeda; e (3) não há a migração de qualquer acionista des. Deliberações: 1. Aprovar, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, (cf. §1º da Maeda para o capital social da Cia.. 6.7.7. Nos termos do Protocolo, são extintas 499.566.802 ações ordinádo art. 130 da LSA), ficando autorizada a publicação com a omissão da assinatura dos acionistas, (cf. §2º do art. rias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Maeda e de titularidade da Cia.. Eventuais frações de 130 da LSA). 2. Aprovar, o Protocolo, o qual estabelece os termos e condições para a incorporação da VPar pela ações decorrentes da extinção de ações da Maeda serão desconsideradas. 7.8. Como a Cia. é titular da totalidaCia. e da cisão parcial da Maeda com incorporação da parcela patrimonial cindida pela Cia. (Anexo I). 3. Aprovar de das ações de emissão da Maeda, a Cisão não resulta em incremento patrimonial da Cia. e, consequentemena nomeação e a contratação da Apsis Consultoria e Avaliação Ltda., com sede no RJ/RJ, CNPJ/MF nº te, não implica aumento de capital social ou emissão de novas ações pela Cia.. 7.9. A CVM, por meio do Ofício/ 08.681.365/0001-30, CRC/RJ nº 005112/O-9 (“Empresa Avaliadora”), para a elaboração do Laudo de Avaliação CVM/SEP/GEA-2/nº 344/2013, manifestou entendimento no sentido de que a Cisão não justifica a atuação da Contábil - VPar e do Laudo de Avaliação Contábil - Maeda, elaborados, nos termos do Protocolo, em estrita ob- autarquia para exigir o cálculo das relações de substituição das ações dos acionistas não controladores da servância ao que estabelecem os critérios contábeis e a legislação societária atualmente em vigor. 3.1. Nos Maeda com base no valor do patrimônio líquido das ações da Cia. e da Maeda, avaliados os dois patrimônios termos da legislação vigente, a Empresa Avaliadora declarou: (1) não ser titular, direta ou indiretamente, de segundo os mesmos critérios e na mesma data, a preços de mercado, previsto no art. 264 da LSA. 6.7.10. A qualquer valor mobiliário ou derivativo referenciado em valor mobiliário de emissão da VPar, da Maeda ou da Cisão acarreta, nos termos do Protocolo, a redução do capital social da Maeda no montante de R$ 54.074.039,62 Cia.; (2) não ter conflito de interesses que lhe diminua a independência necessária ao desempenho de suas que corresponde ao valor líquido contábil da Parcela Cindida, com o cancelamento de 499.566.802 ações ordifunções; e (3) que não teve, pela VPar, pela Maeda, pela Cia., por seus controladores e/ou administradores, nárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Maeda e de titularidade da Cia.. 7.11. A Cisão não resulqualquer tipo de limitação à realização dos trabalhos necessários. 4. Aprovar o Laudo de Avaliação Contábil ta na extinção da Maeda, que continua existente, sem qualquer solução de continuidade. 7.12. Nos termos do VPar, por meio do qual a Empresa Avaliadora apresenta suas conclusões com respeito ao valor do patrimônio art. 234 da LSA, a certidão da Cisão passada pelo Registro Público de Empresas Mercantis será documento líquido da VPar, avaliado pelo critério contábil com data base de 30/09/2013 (Anexo 13.6 do Protocolo). 5. Apro- hábil para o registro e a averbação, nos registros públicos e privados competentes, da sucessão universal pela var a incorporação da VPar, sociedade por ações, com sede em Nova Mutum/MG, CNPJ/MF nº 07.214.136/0001- Cia. em relação aos bens, direitos, pretensões, faculdades, poderes, imunidades, ações, exceções, deveres, 43, com seus atos constitutivos registrados na JUCEMAT sob o NIRE 51.300.008.751, pela Cia., nos termos do obrigações, sujeições, ônus e responsabilidades integrantes ou relacionados à Parcela Cindida da Maeda incorProtocolo (“Incorporação”). 5.1. Por força da Incorporação, fica extinta a VPar e a totalidade do patrimônio da porada pela Cia.. 7.13. Visto que a Maeda é subsidiária integral da Cia., a aprovação da Cisão na AGE da VPar é transferida, por sucessão universal, à Cia., nos termos do art. 227 da LSA e do Protocolo. 5.2. O Laudo Maeda dependeu do voto afirmativo da Cia.. Desse modo, inexiste acionista dissidente da deliberação da AGE de Avaliação Contábil - Vpar foi elaborado pelo critério contábil com base no balanço patrimonial da VPar levan- da Maeda, nos termos do art. 137 da LSA. 7.14. Nos termos do art. 233, in fine, da LSA, a Maeda e a Cia. restado em 30/09/2013 (“Data-Base”), em estrita observância ao que estabelecem os critérios contábeis e a legis- ponderão solidariamente pelas dívidas, obrigações e passivos da Cia. anteriores à Cisão. 7.15. Nos termos do lação societária atualmente em vigor. 5.3. Conforme o Laudo de Avaliação Contábil - VPar preparado pela Em- art. 136 e do art. 137 da LSA, os atuais acionistas da Cia. não farão jus a direito de retirada decorrente da presa Avaliadora e anexo ao Protocolo, o valor total líquido contábil do patrimônio líquido da VPar a ser aprovação da Cisão. 8. Aprovar a alteração do art. 3º do Estatuto Social para detalhamento de atividades já deincorporado pela Cia. corresponde ao montante total de R$ 608.075.000,00. 5.4. As variações patrimoniais da senvolvidas pela Cia. através da subsidiária integral Maeda e que passarão a ser desenvolvidas diretamente pela VPar que ocorreram entre a Data-Base e a presente data serão suportadas exclusivamente pela Cia.. 5.5. Nos Cia.. O dispositivo passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 3º - A Sociedade tem por objeto: (a) a termos do Protocolo, a Incorporação é realizada sem relação de substituição, tendo em vista que (1) as ações produção e comércio de produtos vegetais; (b) a industrialização e comércio de biocombustíveis, óleos vegetais de emissão da VPar e de titularidade da Cia. serão extintas de pleno direito em virtude da incorporação da VPar e seus produtos derivados e congêneres, incluindo os subprodutos de oleaginosas e biodiesel, no mercado napela Cia.; (2) a incorporação da VPar pela Cia. não acarretará aumento de capital social na Cia.; (3) não são cional e internacional; (c) a produção de materiais químicos derivados do processamento industrial de vegetais emitidas novas ações pela Cia. em substituição aos direitos de sócio extintos na VPar; e (4) não há a migração de qualquer natureza; (d) o armazenamento e manuseio industrial de produtos químicos em geral, etanol e de qualquer acionista da VPar para o capital social da Cia.. 5.6. A CVM, por meio do Ofício/CVM/SEP/GEA-2/nº metanol para produção de biocombustíveis; (e) o transporte e armazenamento de seus produtos, subprodutos 343/2013, manifestou entendimento no sentido de que a Incorporação não justifica a sua atuação para exigir o ou de produtos de terceiros, bem como de quaisquer mercadorias constantes da Nomenclatura Brasileira de cálculo das relações de substituição das ações dos acionistas não controladores da VPar com base no valor do Mercadorias; (f) a importação de insumos, matérias-primas, máquinas e equipamentos aplicáveis a sua atividapatrimônio líquido das ações da Cia. e da VPar, avaliados os dois patrimônios segundo os mesmos critérios e na de industrial; (g) a participação no capital de outras sociedades empresárias, observadas as prescrições legais; mesma data, a preços de mercado, previsto no art. 264 da LSA. 5.7. Nos termos do art. 226, §1º da LSA, as (h) a exploração de atividades rurais, grãos e oleaginosas, beneficiamento, industrialização e comercialização do ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da VPar e de titularidade da Cia. são extintas por algodão e seus subprodutos; (i) a prestação de serviços relacionados às suas atividades agroindustriais, além força da Incorporação e não são substituídas por ações em tesouraria. 5.8. Como a Cia. é titular da totalidade da produção, beneficiamento, armazenamento e comercialização de sementes de soja; (j) produção, industrialidas ações de emissão da VPar, a Incorporação não resulta em incremento patrimonial da Cia. e, consequente- zação e comercialização de grãos industrializados ou não e subprodutos em geral, fio de algodão, óleo, farelo e mente, não implica aumento de capital social da Cia.. 5.9. O investimento da Cia. na VPar é cancelado e é linter de algodão, ingrediente para ração animal, celulose, insumos e produtos agropecuários; (k) a prestação de substituído pelos ativos e passivos que compõem o patrimônio da VPar ora absorvido pela Cia., incluindo, sem serviços de industrialização, transporte rodoviário de cargas em atividades correlatas à agropecuária, engenhalimitação, os investimentos da VPar em sociedades controladas. 5.10. A Cia. sucede a VPar, a título universal e ria e mecanização agrícola e prestação de serviços agrícolas, serviços de classificação de produtos vegetais, sem solução de continuidade, em todos os bens, os direitos, as pretensões, as faculdades, os poderes, as imu- produtos e resíduos de valor econômico; (l) a representação por conta própria e de terceiros de produtos agríconidades, as ações, as exceções, os deveres, as obrigações, as sujeições, os ônus e as responsabilidades de las pastoris; (m) a locação, comodato, parceria ou arrendamento de qualquer de bens móveis ou imóveis; (n) titularidade da VPar incorporados pela Cia.. 5.11. Nos termos do art. 234 da LSA, a certidão da Incorporação administração de bens móveis e imóveis próprios; (o) participação em empreendimentos rurais, em fundos passada pelo Registro Público de Empresas Mercantis será documento hábil para o registro e a averbação, nos imobiliários e de investimentos e participação societária em outras sociedades, inclusive em investimentos perregistros públicos e privados competentes, da sucessão universal pela Cia. em relação aos bens, direitos, pre- manentes em sociedades controladas e coligadas; (p) a compra e venda de substâncias ou produtos químicos tensões, faculdades, poderes, imunidades, ações, exceções, deveres, obrigações, sujeições, ônus e responsa- para uso na agricultura, pecuária, indústria e ciência; (q) a importação e exportação, inclusive em nome de terbilidades integrantes ou relacionados à incorporação da VPar pela Cia.. 5.12. Visto que a VPar é subsidiária in- ceiros, de bens, serviços e mercadorias de qualquer natureza, na condição comercial de exportadora; (r) a protegral da Cia., a aprovação da Incorporação na AGE da VPar dependeu do voto afirmativo da Cia.. Desse modo, dução, beneficiamento, armazenamento e comercialização de sementes de grãos e oleaginosas; e (s) o cultivo inexiste acionista dissidente da deliberação da AGE da VPar, nos termos do art. 137 e do art. 230 da LSA. 5.13. de soja, milho e algodão ou qualquer outro produto (grãos). Parágrafo único. São atividades subsidiárias da Nos termos do art. 136 e do art. 137 da LSA, os atuais acionistas da Cia. não farão jus a direito de retirada de- Cia.: (a) a consultoria e assessoria empresarial relacionadas à agroindústria de grãos e oleaginosas; (b) o reflocorrente da aprovação da Incorporação. 6. Aprovar o Laudo de Avaliação Contábil Maeda, por meio do qual a restamento, florestamento e manejo florestal; e (c) o desenvolvimento de pesquisas e técnicas de melhoramento Empresa Avaliadora apresenta suas conclusões com relação ao valor da parcela patrimonial cindida da Maeda, do algodão e cereais em geral, para obtenção de novas variedades e culturas, bem como a introdução de difeavaliada pelo critério contábil com data base de 30/09/2013 (Anexo 23.6 do Protocolo). 7. Aprovar a cisão parcial rentes origens, matérias, variedades ou culturas de grãos e oleaginosas. 8.1. A alteração do art. 3º do Estatuto da Maeda, sociedade por ações, com sede em Nova Mutum/MT, CNPJ/MF nº 57.069.007/0001-87, com seus Social nos termos do item acima não implica mudança do objeto da Cia., mas apenas uma adequação da redaatos constitutivos registrados na JUCEMAT sob o NIRE 51.300.011.646, com incorporação da parcela patrimo- ção para contemplar as atividades que já eram exploradas pela Cia. por meio da sua subsidiária integral Maeda nial cindida pela Cia., nos termos do Protocolo (“Cisão”). 7.1. A parcela patrimonial cindida da Maeda e ora in- e que por força da Cisão passam a ser exploradas diretamente pela Cia.. 8.2. Nos termos do art. 136 e do art.137 corporada pela Cia. é composta, única e exclusivamente, por todos os elementos patrimoniais de titularidade da da LSA, os atuais acionistas da Cia. não farão jus a direito de retirada decorrente da alteração da redação do art. Maeda, com exceção da Fazenda São José, localizada em Campo Novo dos Parecis/MG (Anexo 17.2 do Proto- 3º do Estatuto Social. 9. Aprovar a consolidação do Estatuto Social que, já refletindo as deliberações acima colo - Parcela Cindida). 7.2. O Laudo de Avaliação Contábil Maeda foi elaborado pelo critério contábil com base aprovadas, passa a vigorar com a redação constante do Anexo II. 10. Aprovar a autorização para os administrano balanço patrimonial da Maeda levantado em 30/09/2013, em estrita observância ao que estabelecem os cri- dores da Cia. tomarem todas as medidas necessárias para efetivar e cumprir as deliberações ora tomadas, intérios contábeis e a legislação societária atualmente em vigor. 7.3. Conforme o Laudo de Avaliação Contábil - clusive, mas sem limitação, assinar todos e quaisquer documentos e proceder a todos os registros e averbações Maeda preparado pela Empresa Avaliadora e anexo ao Protocolo, o valor total líquido contábil da Parcela Cindi- nos órgãos públicos e privados que se façam necessários para tal fim. Encerramento: Formalidades legais. São da da Maeda ora incorporada pela Cia. corresponde ao montante total de R$ 54.074.039,62. 7.4. Nos termos do Paulo, 23/12/2013. Extrato da ata. JUCESP nº 51.510/14-5 em 05/02/14. Gisela S. Ceschin - Secr. Geral.

H.M.P.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. - CNPJ/MF nº 17.825.392/0001-20 - NIRE 35.300.451.082 Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 07/05/2013 - Data, Hora e Local: 07/05/2013, às 10h. em SP/SP. Mesa: Renato Marques Ramalho-Pres.; Daniel Carlos de Castro Fernandes-Sec. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade. Deliberações por unanimidade: (i) Denominação social: Aprovada a alteração da denominação social da Cia. para Antuérpia Promotora e Administradora de Negócios de Venda de Crédito S.A., passando o Art. 1º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Art. 1º. A Cia. tem a denominação de Antuérpia Promotora e Administradora de Negócios de Venda de Crédito S.A. e é organizada por ações, sendo regida por este Estatuto Social e pela Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme modificações posteriores (“Lei das S.A.)”. (ii) Endereço da Sede Social: Aprovada a alteração do endereço da sede social da Cia. na Cidade de S.Paulo/SP, da Rua Pamplona 818, 9º and.,conj. 92, Bairro Jd. Paulista, CEP 01405001, para a Av. Brig. Faria Lima nº 1.571, 15º and., conj. 1507-Jd. Paulistano-CEP: 01452-001, SP/SP, passando o Art. 2º do Estatuto Social a vigorar conforme abaixo: “Art. 2º-A Cia. tem sede e foro em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 1.478. 15º and., conj. 1507-Jd. Paulistano-CEP: 01452-001, sendo-lhe facultado estabelecer e encerrar filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do Território Nacional e no exterior. por deliberação da Assembleia Geral, mediante deliberação da Diretoria. (iii) Integralização do Cap. Social: Aprovada a integralização da parcela pendente do Cap. Social pelo acionista da Cia., correspondente ao montante de R$ 300,00 em moeda corrente nacional. (iv) Alteração do Objeto Social: Aprovada a alteração do objeto social. (v) Renúncia dos Diretores: Foi aceita a renúncia dos atuais diretores da Cia., Sra. Sueli de Fátima Ferretti e Sr. Cleber Faria Fernandes. (vi) Administração: Aprovação da mudança da estrutura da administração da Cia. (vii) Instituição do Cons. de Adm.: Instituição do Cons. de Adm. da Cia., cujas regras sobre seu funcionamento, convocação, instalação de reuniões e locais em que ocorrerão, bem como as regras sobre substituição de conselheiros ausentes ou impedidos serão disciplinadas pelo Estatuto Social da Cia.. (viii) Eleição dos Membros do Cons. de Administrarão: Em seguida, foram eleitos por unanimidade de votos, os seguintes membros do Cons. de Adm. da Cia.: 1) Paulo Guilherme Rache Humberg, bras., casado, RG nº 13.564.418-5 SSP/SP, CPF/MF 065.369.228-59, domic. em SP/SP, para o cargo de membro do Cons. de Adm.; 2) Marcelo Adilson Tavarone Torresi, bras., casado, RG nº 10.364.287-0 SSP/SP, CPF/MF 117.512.988-76, domic. em SP/SP para o cargo de Pres. do Cons. de Adm.; e 3) Renato Marques Ramalho, bras., casado, RG nº 24.241.766-0 SSP/SP, CPF/MF 253.266.598-08, domic. em SP/SP, para o cargo de membro do Cons. de Adm.. Os membros do Cons. de Adm. ora eleitos tomam posse de seus cargos nesta data, mediante assinatura em livro próprio para todos os fins e efeitos de direito e permanecerão nos respectivos cargos pelo prazo de 1 ano, contado da presente data, declarando não estar impedidos para o exercício de seus cargos, nos termos da Lei 6.404/76. (ix) Reforma e Consolidação do Estatuto Social: Decidem os acionistas reformular e consolidar o Estatuto Social da Cia., para refletir outras alterações e as deliberadas acima, o qual passará a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta ata. Encerramento: Nada mais. JUCESP nº 256.765/13-3 em 05/07/2013. Estatuto Social da Antuérpia Promotora e Administradora de Negócios de Venda e Crédito S.A.-Cap. I-Da Denominação, Sede, Objeto e Duração-Art. 1-A Cia. tem a denominação de Antuérpia Promotora e Administradora de Negócios de Venda e Crédito S.A., e é organizada por ações, sendo regida por este Estatuto Social e pela Lei n. 6.404, de 15/12/1976, conforme modificações posteriores (“Lei das S.A.”). Art. 2-A Cia. tem sede e foro na Cidade e Estado de S.Paulo, na Av. Brig. Faria Lima nº 1.478, 15º andar, conj. 1507-Jd. Paulistano-CEP: 01452-001, sendo-lhe facultado estabelecer e encerrar filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do Território Nacional e no exterior, por deliberação da Assembleia Geral, mediante deliberação da Diretoria. Art. 3-A Cia. tem por objeto social: (i) exercer as funções de emissora, administradora e/ou gestora de cartões de pagamento, tais como, mas não apenas, de crédito, de débito e múltiplos, de qualquer modalidade, de emissão própria ou de terceiros, compreendendo quaisquer atividades principais, acessórias ou correlatas a esse meio de, pagamento, administrando e/ou fazendo a gestão de direitos e obrigações pertinentes às operações com cartão de crédito e débito, atuando com a qualificação concedida pela Súmula nº 283, do Superior Tribunal de Justiça, rigorosamente nos seus limites de definição; (ii) exercer as funções de emissora, administradores e/ou gestora de cartões e meios eletrônicos de pagamento, cuja criação e utilização se relacione a convênios diverso firmando com entidades públicas ou privadas, e que tenham uma finalidade específica, tais como, mas não apenas, Programa de Alimentação do Trabalhador-PAT, consignação em folha de pagamento, vale transporte; (iii) promover a locação de equipamentos eletrônicos para estabelecimentos comerciais e/ ou de prestação de serviços destinados à captura de transações realizadas com a utilização de cartões de sua emissão ou administração; (iv) exercer as funções de correspondente no país de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, segundo regras vigentes do Conselho Monetário Nacional; (v) exercer as funções de estipulante e/ou subestipulante de seguros diversos, nos termos da Regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados e/ou Superintendência de Seguros Privados; (vi) exercer as funções de promotora, divulgadora ou distribuidora de Planos Coletivos e de Produtos Assistenciais, que não estejam sujeitos a qualquer regulamentação originária de um órgão ou agência regulatória; (vii) promover a intermediação de serviços e/ou de negócios em geral, observadas, se e quando for o caso, as limitações impostas pelo Conselho Monetário Nacional e/ou pelo Banco Central do Brasil e/ou pela Comissão de Valores Mobiliários e/ou pelo Conselho Nacional de Seguros Privados e/ou pela Superintendência de Seguros Privados; (viii) criar, administrar e fazer funcionar, sempre sob a sua representação, sistemas de vendas em geral, consistentes numa estrutura jurídico-contratual, comercial e sistêmica, organizada com base em conj.s de sociedades empresárias com atuações específicas, mas entre si inter-relacionadas, de modo a permitir a realização de vendas típicas de varejo a pessoas físicas, de modo direto ou por intermédio de agentes de distribuição; (ix) prestar serviços de promoção de vendas, de processamento de serviços de telemarketing, de gestão comercial, de assessoria financeira comercial, de análise de crédito, de assessoria mercadológica, de gestão, de seleção de riscos, de acompanhamento de contas a receber e a pagar; (x) promover a abertura e manutenção de banco de dados de e de perfis financeiros e/ou de consumo, de pessoas físicas, nos termos da legislação em vigor, com vistas à oferta de produtos e/ou negócios financeiros, mobiliários, de seguros, de assistência, seja de modo autônomo ou relacionado a algum outro produto e/ou negócios aqui não mencionado; (xi) participar em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, como sócia acionista ou quotista; e (xii) exercer quaisquer outras atividades que se relacionam ou sejam conexas com seu objeto social, não exercendo atividades privativas do Sistema Financeiro Nacional.” Art. 4-O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Cap. IIDo Capital e Ações-Art. 5-O Cap. Social é de R$ 500,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 500 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Art. 6-As ações são indivisíveis em relação à Cia. e cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 7-A Cia. poderá adquirir suas próprias ações para permanecer em tesouraria para posterior alienação ou cancelamento. Cap. III-Da Assembleia Geral-Art. 8-A Assembleia Geral tem a competência prevista na Lei das S.A., devendo se reunir, ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para resolver as questões estabelecidas na Lei das S.A. e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. Art. 9-A Assembleia Geral será presidida por acionistas ou diretor eleito no ato, que convidará, dentre os diretores ou acionistas presentes, o secretário dos trabalhos. Art. 10-Os representantes dos Acionistas poderão comparecer na Assembleia Geral, devendo apresentar o documento de identidade e a respectiva procuração ao Secretário da Assembleia. Art. 11-As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e sem prejuízo do disposto neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de voto, não computando os votos em branco. Art. 12-As Assembleias Gerais serão convocadas pela Diretoria, ou acionista(s) que represente(m) a maioria absoluta do capital votante da Cia.; com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, informando o dia, hora e local da Assembleia, bem como com a indicação da ordem do dia. Art. 13-Independentemente do disposto acima será considerada regularmente instalada a Assembleia Geral em que comparecer a totalidade e dos acionistas. Art. 14-Os acionistas poderão se fazer representar na Assembleia Geral por procuradores devidamente constituídos para tanto. A prova da representação deverá ser depositada na sede da Cia. até o momento da abertura dos trabalhos da Assembleia. Art. 15-Somente poderão participar das Assembleias Gerais os acionistas cujas ações èstejam registradas em seu nome no Livro de Registro de Ações Nominativas até 48 horas antes da data da realização da assembleia. Art. 16-Competirá à Assembleia Geral deliberar sobre: (i) quaisquer alterações do Estatuto Social da Cia.; (ii) qualquer modificação (i.e, aumento ou redução) do Cap. Social ou a criação, grupamento ou emissão de quaisquer ações (de qualquer tipo ou classe) ou de qualquer outro título (inclusive debêntures) pela Cia. (i.e, uma oferta pública inicial ou outra oferta pública de ações ou outros valores mobiliários, de forma primária ou secundária), assim como a outorga de qualquer opção ou direitos pela Cia. ou sua conversão em referidas ações ou valores mobiliários; venda de todas as ações da Cia. a terceiros; (iii) modificações aos direitos correspondentes a qualquer classe de ações ou qualquer resgate ou reaquisição pela Cia. de quaisquer ações; (iv) aquisição ou alienação pela Cia. de quaisquer ações ou participações em outras sociedades; (v) a incorporação pela ou da Cia., cisão da ou na Cia. e reestruturação societária da Cia.; (vi) cessão ou transferência de uma parte relevante ou da totalidade dos ativos da Cia.; (vii) utilização de reservas de capital; (viii) aprovação das demonstrações financeiras, relatórios da administração, alocação e distribuição de lucros, assim como outras distribuições (i.e., juros sobre o capital) na Cia.; (ix) suspensão do exercício dos direitos de acionista nos casos previsto em lei; (x) avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do Cap. Social; (xi) transformação, fusão, incorporação, cisão, liquidação, dissolução, declaração de dividendos, mudança fundamental do objetivo da Cia.; (xii) nomeação, renomeação e destituição de administradores; (xiii) fixação da remuneração dos órgãos da administração, podendo determinar o montante global anual ou especificar os valores atribuídos a cada um dos membros e/ou dos administradores individualmente; (xiv) investimentos em ativos fixos que não estejam contemplados no plano de negócios aprovado ou que de outra forma não estejam em conformidade com o plano de negócios; (xv) contratos relevantes que envolvam valores que não façam parte da operação refletida no Orçamento e/ou Plano de Negócios;

(xvi) emissão de quaisquer instrumentos de dívida, capital ou valores mobiliários e concessão de garantias; (xvii) operações com partes relacionadas, sociedades afiliadas e acionistas; (xviii) ajuizamento ou liquidação de qualquer litígio ou arbitragem relevante; e (xix) declaração de falência ou de qualquer outra medida de recuperação judicial ou extrajudicial; Cap. IV-Da Administração-Seção I -Disposições Gerais-Art. 18-A Cia. será administrada por um Cons. de Adm. e por uma Diretoria, com os poderes conferidos pela lei aplicável e de acordo com este Estatuto Social. §Único: A remuneração global e individual da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral. Art. 19-Os Diretores eleitos serão empossados nos seus respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria e permanecerão no exercício de suas funções até a efetiva posse de seus substitutos. Seção II-Cons. de Adm.-Art. 20-O Cons. de Adm., órgão de deliberação colegiada, será composto por até 3 (três) membros efetivos, todos eleitos pela Assembleia Geral, os quais terão mandato unificado de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. §1º: Entre os membros efetivos eleitos para o Cons. de Adm., um será indicado Pres. do Cons. de Adm.. §2º: No caso de incapacidade ou impossibilidade de comparecimento de qualquer membro do Cons. de Adm., o respectivo membro do Cons. de Adm. deverá indicar outro membro do Cons. de Adm. para substituí-lo. No caso de renúncia ou incapacidade ou ausência permanente de qualquer membro do Cons. de Adm. durante o seu respectivo mandato, o acionista que originalmente o indicou designará seu substituto. §3º: Os membros do Cons. de Adm. terão direito à remuneração fixada em assembleia geral, não superior ao usualmente praticado pelo mercado. §4º: A Cia. arcará com as despesas dos membros do Cons. de Adm. ocorridas no exercício de suas funções, conforme limites aprovados pela Assembleia Geral da Cia.. Art. 21-O Cons. de Adm. realizará reuniões ordinárias mensais, e, extraordinárias, sempre que necessário, mediante convocação escrita feita por qualquer de seus membros com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, que será acompanhada da respectiva indicação do endereço, data, hora e matérias que serão objeto de deliberação e quaisquer documentos necessários a estas discussões. As matérias discutidas em qualquer reunião serão limitadas ao conteúdo da pauta estabelecida para aquela reunião. §1º: As reuniões do Cons. de Adm. serão realizadas na sede da Cia. e serão validamente instaladas com a presença de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos seus membros. §2º: As reuniões serão presididas pelo Pres. do Cons. Administração e secretariadas por uma pessoa escolhida pelo Pres.. §3º: Serão admitidas reuniões e/ou participações de membros por meio de teleconferência ou videoconferência, admitida sua gravação. Tais participações serão consideradas como presença pessoal nas referidas reuniões. Nesse caso, os membros do Cons. de Adm. que participarem remotamente da reunião do Cons. poderão expressar seus votos, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. §4º: Independentemente das formalidades prescritas neste Art., será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Cons. de Adm.. §5º: Das reuniões do Cons. de Adm. será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos presentes, e que será registrada no livro de “Atas das Reuniões do Cons. de Adm.” e levada a arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e publicada quando contiver deliberação destinada a produzir efeito perante terceiros. Art. 22-A aprovação de qualquer matéria pelo Cons. de Adm. será efetuada por maioria absoluta de votos dos seus membros sendo certo que todas as matérias abaixo são de competência exclusiva do Cons. de Adm., sem prejuízo de outras matérias previstas em lei e neste Estatuto Social: a) aprovar o plano de negócios da Cia.; b) eleição, reeleição, destituição e substituição dos Diretores da Cia.; c) a aprovação do orçamento anual da Cia.: d) celebração, alteração e/ou rescisão de negócios que, em uma única operação ou em uma série de operações correlatas, ultrapassem o valor de 1% (um por cento) do faturamento obtido pela Cia. no exercício anterior, observada a competência da Assembleia Geral da Cia.; e) deliberação sobre a aquisição e/ou a alienação de bens do ativo permanente, bem como a constituição de ônus reais em negócios que, em uma única operação ou em uma série de operações correlatas, ultrapassem o valor de 1% do faturamento obtido pela Cia. no exercício anterior; f) aquisição, pela Cia., de ações de sua emissão para manutenção em tesouraria ou posterior cancelamento ou alienação; g) aprovação de qualquer despesa fora do curso ordinário dos negócios sociais e não prevista no orçamento anual aprovado para o exercício em questão e que exceda, em uma única operação ou em uma série de operações correlatas, o valor de 1% (um por cento) do faturamento obtido pela Cia. no exercício anterior; h) deliberação sobre a realização, alteração, e/ou rescisão de operações e negócios de qualquer natureza entre a Cia. e qualquer parte relacionada dos acionistas e da Cia., não prevista originalmente, no plano de negócios; i) aquisição ou alienação, sob qualquer forma, de quaisquer participações da Cia. em outras sociedades, bem como a associação da Cia., sob qualquer circunstância, com outras sociedades, inclusive mediante a constituição de “joint venture”, associação, consórcio ou arranjos semelhantes com terceiros; j) aprovação sobre a extinção de controladas da Cia., diretas ou indiretas, no país ou no exterior, assim como a rescisão, extinção ou término de parcerias ou “joint ventures”, não previstas no plano de negócios; k) deliberação, por proposta da Diretoria da Cia., sobre a cessão, transferência, alienação e/ou oneração, a qualquer titulo ou forma, de participações societárias e valores mobiliários de emissão de outras sociedades, consórcio, parceria ou “joint ventures” no país ou no exterior não previstas no Plano de Negócios; l) deliberação sobre a aceitação ou rejeição de qualquer oferta de aquisição das ações de qualquer sociedade em que a Cia. detenha participação direta ou indireta; e m) deliberação sobre a celebração, alteração, e/ou rescisão dos acordos de acionistas das sociedades controladas ou sob controle comum, direta ou indiretamente, pela Cia.. §único: Os membros do Cons. de Adm. desempenharão suas funções de acordo com o melhor interesse da Cia. e de acordo com os padrões estabelecidos pela legislação brasileira. Seção III-Diretoria-Art. 23-A Diretoria será composta por no mínimo 2 e no máximo 4 membros, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos, sendo que não haverá designação específica. §1º: O prazo de mandato dos Diretores é de 1 ano permitida a reeleição. §2º: Findo o mandato os membros da Diretoria permanecerão no exercício dos cargos até a posse dos novos Diretores. Art. 24-Compete aos Diretores: (i) a administração e gestão dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja por lei ou pelo presente Estatuto atribuída a competência à Assembleia Geral; (ii) zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social; (iii) coordenar o andamento das atividades normais da Cia., incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembleias Gerais e nas suas próprias reuniões; (iv) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; (v) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício; (vi) elaborar e executar os planos de negócios, política de investimentos e de desenvolvimento e respectivos orçamentos; (vii) controlar e a analisar o comportamento das sociedades controladas, coligadas e subsidiárias com vistas aos resultados esperados; (viii) criar ou extinguir cargos, admitir e demitir empregados e fixar os níveis de remuneração pessoal; e (ix) observado o quanto disposto neste Estatuto Social, em especial em seu Art. 12 e 20, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos. Art. 25-A diretoria reunir-se-á sempre que os interesses da Cia. o exigirem e suas decisões serão tomadas por maioria simples de votos, observado o quorum de instalação de 2 Diretores. Art. 26-A representação ativa e passiva da Cia. será exercida conjuntamente por 2 Diretores, salvo se de outra forma previsto neste Estatuto Social ou por dois procuradores devidamente nomeados pela Cia., com poderes específicos e limitados à execução do respectivo ato. §único: Salvo para medidas e ações judiciais e para defesa da Cia. em processos e procedimentos administrativos em geral, todas as procurações outorgadas pela Cia. terão prazos de vigência determinados, não superiores a 1 ano. Art. 27-Os Diretores serão investidos dê todos os poderes para representação da Cia. e para a prática de todos os atos necessários para assegurar o pleno desempenho de suas funções, sendo que, entretanto, aludidos poderes deverão ser exercidos de forma a propiciar a consecução do objeto social, observadas as disposições fixadas pela Assembleia Geral, assim como as prescrições legais e estatutárias. Cap. V-Cons. FiscalArt. 28-A Cia. terá um Cons. Fiscal não permanente composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes. O Cons. Fiscal deverá funcionar somente no exercício fiscal em que for instalado pelos acionistas, nos termos do art. 161 e seguintes da Lei das S.A. §1º: Os membros do Cons. Fiscal perceberão os honorários fixados pela Assembleia Geral que os eleger. §2º: O Cons. Fiscal exercerá as atribuições e os poderes conferidos pela lei, e estabelecerá, por deliberação majoritária, o respectivo regimento interno. Cap. VI-Exercício Fiscal e Destinação de Lucros-Art. 29-O exercício social coincidirá com o ano civil, levantando-se em 31 de dezembro de cada ano o balanço geral e as respectivas demonstrações financeiras exigidas por lei. Os resultados serão aplicados da seguinte maneira: (i) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do Art. 189 da Lei das S.A., 5% serão aplicados na 1 constituição da reserva legal de que trato Art. 193 da Lei das S.A; e (ii) do lucro líquido remanescente, 25% serão aplicados para a distribuição, entre os acionistas, do dividendo obrigatório. §único: Mediante decisão de acionistas representando a maioria do Cap. Social da Cia., a Cia. deverá preparar demonstração financeira temporária para propósitos fiscais ou de distribuição de dividendos intermediários.A Cia. poderá pagar juros sobre o capital próprio. Cap. VII-Liquidação-Art. 30-A Cia. será dissolvida nos casos previstos em lei, e a sua liquidação se processará de acordo com o estabelecido na Lei das S.A. Cap. VIII-Disposições Gerais-Art. 31-Quaisquer controvérsias ou disputas oriundas do presente Estatuto Social serão submetidas ao Foro da cidade de S.Paulo, Estado de S.Paulo, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Art. 32-A Cia. se compromete a adotar boas práticas de governança corporativa. A adoção destas práticas visa garantir a transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa no relacionamento entre os acionistas, os órgãos da Cia. e entre estes e terceiros, buscando a valorização da Cia. e sua perpetuação. Em linha com tais práticas a Cia. assume o compromisso de: a) Disponibilizar aos acionistas, debenturistas ou a terceiros no caso de abertura do Cap. Social, contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia.; b) No caso de abertura do seu Cap. Social, aderir a segmento especial de bolsa de valores ou entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure níveis diferenciados de práticas de governança corporativa compatíveis, no mínimo, com as já previstas neste Estatuto; e c) Contratar auditoria anual das demonstrações financeiras, junto à Cia. de auditores independentes devidamente credenciada junto a CVM para a exercício desta atividade.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Barbara Oliveira

Virada no mercado

á pouco mais de uma semana, o site brasileiro da Amazon iniciou diretamente a venda de seus leitores digitais Kindle, primeiros produtos físicos vendidos pela gigante de comércio eletrônico na América Latina. A empresa aposta na popularização dos livros eletrônicos (ebooks) no Brasil. Embora as obras impressas tenham garantia de vida longa, os conteúdos digitais começam a ocupar espaço entre usuários que buscam a praticidade da tecnologia. Os ebooks são fenômeno recente no País e representam de 3% a 5% das vendas de publicações impressas, ao contrário dos Estados Unidos – mercado em desenvolvimento há sete anos –, onde a relação chega a 27%, de acordo com a Association of American Publishers (AAP). “Acre d i t amos que o brasileiro é apaixonado pela leitura”, diz o count r y m a n a g e r d a A m azon.com.br, Alex Szapiro. A Amazon estreou com as publicações digitais no Brasil em dezembro de 2012 e, desde então, mais do que dobrou o número de títulos. Hoje a loja coloca à disposição cerca de 2 milhões de livros eletrônicos (em vários idiomas), sendo que 28 mil são em português e 2.600 são gratuitos. Além da Amazon, as livrarias tradicionais Saraiva e Cultura (que iniciou vendas de ebooks há três anos), a iBook Store (da Apple) e plataformas mais recentes (Moby Dick e Iba) se engajam nesse formato de leitura. Todas essas estantes digitais oferecem aplicativos para ampliar a experiência de uso em vários dispositivos: e-readers, tablets, smartphones e até o bom e velho computador.

Com a tecnologia, livros sobrevivem. Divulgação/Estadão Conteúdo

Os ebooks ganham espaço nas livrarias digitais e entre leitores que buscam praticidade e mobilidade

Convivência com o papel “O livro impresso não está morto e vai conviver com os novos formatos por muito tempo ainda, pois se complementam”, observa Jonas Ferreira, diretor de negócios digitais da Cultura. O executivo observa que o ebook é um segmento que não pode ser ignorado porque vem crescendo dois dígitos de dois anos para cá, e “muitos leitores adotam dois ou mais dispositivos para ler conteúdos, além do próprio impresso”. Segundo Ferreira, alguns lançamentos promovidos no site da livraria Cultura vendem mais no formato eletrônico do que no impresso, mas isso ocorre só na loja virtual. A vantagem não é só o preço (em média, 30% mais barato que o impresso), mas o fato de os usuários poderem carregar várias publicações em um só aparelho e ainda te-

Kindle: acesso a mais de 400 mil livros exclusivos.

rem muitos recursos disponíveis. Afinal, livros pesam. Os e-readers da Amazon à venda no Brasil, modelos Kindle e o Kindle Paperwrite 3G e Wi-Fi, dão acesso ao acervo da loja online e a mais 400 mil livros exclusivos só para os aparelhos, cuja bateria tem capacidade para até dois meses. Neles cabem cerca de mil títulos, que o usuário lê como estivesse lendo no papel, em fundo branco e sem reflexo na tela, mesmo sob a luz do sol. É possível ainda ajustar o tama-

nho dos textos à tela, do brilho e da cor de fundo. Se o usuário não quiser comprar um aparelho Kindle porque já tem um tablet ou smartphone de tela confortável e preferir ler seu romance em um deles ou no PC/Mac, basta fazer o download do aplicativo de leitura eBook Kindle (gratuito) para acessar os conteúdos nesses aparelhos Android, iOS, Windows. A Livraria Cultura – com 3 milhões de títulos em diversos idiomas e 19 mil em português na loja virtual – é outra que comercializa uma linha própria de leitores digitais em parceria com a fabricante Kobo. Três modelos são mais apropriados para visualização (o Aura HD, o Touch e o Glo), especialmente para quem está migrando para o digital. O tablet Arc 7, lançado no final do ano passado, já contempla quem prefere um pouco mais de flexibilidade além da simples navegação pelas páginas. Armazena até 12.600 publicações (na vers ã o d e 1 6 G B ) e m f o rm a t o ePub (o mais popular entre os padrões de livros digitais), além de arquivos de imagens e vídeos. “É para quem gosta de ler e compartilhar com os

amigos seus hábitos de leitura”, diz Ferreira. Para novos autores Para ler os arquivos vendidos pelo site da Cultura em outros aparelhos também é necessário o aplicativo Kobo, disponível nas lojas iTunes e Google Play gratuitamente. Esses aplicativos têm recursos de sincronização de marcações, notas e destaques de forma automática em cada um dos portáteis e a leitura pode ser retomada de onde o usuário parou. Sem falar, é claro, dos tamanhos das fontes programáveis e da possibilidade de se poder ler à em ambiente escuro, itens básicos nesses tipos de aplicativos. A Saraiva dispõe, em seu site, 25 mil títulos nacionais e 450 mil estrangeiros, informa a empresa por e-mail. Seu aplicativo Saraiva Reader para smartphones, tablets e computadores teve três milhões de downloads desde que foi lançado, há mais de três anos. A exemplo da Amazon, a empresa tem uma plataforma de autopublicação lançada no ano passado onde já lançou 1.500 livros. A autopublicação, segundo

Szapiro, da Amazon, é um recurso interessante para novos autores sem uma estrutura editorial que os apoie. “Pel a Kindle Direct Publishing, criada em dezembro de 2012, é possível uma publicação gratuita, rápida e independente”, desde que o autor detenha os direitos legais para a venda do livro, explica o executivo. Szapiro cita alguns casos de sucesso desse tipo de autopublicação, como o do funcionário público Miguel Perez Corrêa, cuja obra “Mne nômi ca” que ensina técnicas para aperfeiçoamento da memória, foi traduzida para o espanhol e chegou entre os mais vendidos no México. Outro caso bem sucedido é o da dentista Fátima Pimentel, do Rio de Janeiro. Dois livros dela, dedicados ao público adolescente – “Não Pare!” e “Não Olhe” – ficaram entre os Top 100 da loja virtual por cinco meses consecutivos.

Além de ebooks, a publicação de revistas e jornais é o foco da Iba, do grupo Abril, outra plataforma de consumo e distribuição de conteúdos digitais. Há quase dois anos no ar, a Iba concentra 20 mil publicações, entre livros, 40 jornais do País e 35 editoras de revistas, informa Ricardo Garrido, diretor de operações. Para a leitura desses conteúdos, Garrido aposta no tablet como principal veículo, tendo em vista as pesquisas feitas sobre intenção de compra do consumidor brasileiro. “O grupo Abril fez uma pesquisa com 10 mil leitores no segundo semestre do ano passado para saber que tipo de aparelho eletrônico eles pretendiam comprar no período de seis meses. O tablet foi eleito com 30% das intenções, liderando o estudo. Para nós, a experiência e o crescimentos da leitura no Brasil se dará com o tablet e o celular, desbancando os e-readers”. Na opinião de Garrido, o leitores dedicados chegaram tarde ao mercado brasileiro, quando já havia uma base sólida desses outros dispositivos multimídia e interativos. O segmento de jornais e revistas virtuais tem crescido mais rapidamente do que o de ebooks, por causa das assinaturas, avalia o diretor do Iba. No ano passado a Iba registrou 636 mil downloads de seus aplicativos para jornais, revistas e ebooks. Uma das mais novas livrarias a ingressar na Web é a Moby Dick Ebooks, uma pequena startup há menos de um ano no ar e com 18 mil títulos nos formatos ePub e PDF (bem aceito nos conteúdos educacionais). Ela ambiciona ter 15% do mercado até o final deste ano. Leandro Barros, diretor de marketing da plataforma, acredita que até 2016 haverá uma “virada do segmento, quando os ebooks superarão as vendas dos imp re s s o s ” . U m d o s s e t o re s mais promissores será o educacional, prevê Barros, porque as faculdades estão adquirindo tablets para distribuição de seus conteúdos de ensino aos alunos. Por causa desse público jovem e universitário é que Barros também vê o aparelho como principal dispositivo de leitura. “E ss a geração lê em qualquer plataforma. Mas se esses jovens precisarem carregar algo na bolsa, será algo mais interativo”. Não importa o aparelho, o importante é que os livros não se percam.

S ERVIÇO www.amazon.com.br http://www.apple.com/br/ibooks/ http://www.livrariacultura.com.br/scripts/ebooks/index.asp https://www.iba.com.br/ http://www.livrariasaraiva.com.br/livros-digitais/ http://www.mobydickbooks.com.br/

n ACESSÓRIO

Espete no celular e transfira os arquivos

SanDisk, líder do mercado de pen drives no País, segundo a consultoria IDC, escolheu o Brasil para lançar mundialmente duas novidades. Uma delas é o Ultra Dual USB Drive (foto), pen drive com dois conectores nas pontas (um USB e um micro USB), que pode ser encaixado diretamente nos smartphones Android para a transferência de arquivos – fotos, vídeos, músicas – armazenados nele. O acessório facilita a mobilidade do usuário por dispensas o cabo adaptador entre o PC e o smartphone ou tablet. Os aparelhos compatíveis com o Ultra Dual USB Drive estão listados em http://www.sandisk.com/goto/ dualdrive/#complist e as principais marcas foram contempladas. O pen drive tem capacidade de 16, 32 e 64 GB a R$ 79, R$ 120 e R$ 249, respectivamente. O dispositivo libera espaço

nos aparelhos móveis, quando esses conteúdos são transferidos para o PC (é preciso o aplicativo gerenciador de arquivos SanDisk Memory Zone), e faz backup de dados. O drive não está disponível para iPhones porque o smarphone da Apple não tem entrada USB. O outro produto lançado foi o flash drive Extreme PRO USB 3.0 – um pen drive com velocidades que chegam a 240 MB por segundo (para gravação), e a 260 MB/s para leitura, ou 60 vezes mais rápidas do que as de um USB 2.0 convencional. O Extreme é capaz de salvar 1.000 fotos de alta resolução em 35 segundos. O acabamento é em alumínio metalizado que o protege dos desgastes do uso e vem com software SanDisk Secure Access para critpografia de arquivos em 128 bits e proteção com senha para conteúdos particulares. Serve como uma unidade de armazenamento externo, e tem capacidade para 128 GB ao preço de R$ 899.

APLICATIVO

Para o carnavalesco encontrar seu bloco de rua

carnavalesco vai gostar. Um aplicativo criado pelo estudante de Ciência da Computação do SENAC, Thiago de Souza Messias, de 19 anos, fanático por tecnologia e nem tanto por carnaval, facilita a localização dos blocos de rua em São Paulo. Disponível para Android (http://goo.gl/9pqTdy), eu e Windows Foi (http://app.vc/blocos), o app pode ser baixado gratuitamente até mesmo em modelos mais antigos de celulares e permite buscar os blocos por data e localização, especialmente nas regiões da Vila Madalena e Baixo Augusta. Traz, também, notícias sobre a folia e permite compartilhamento pelas redes sociais. O app é constantemente atualizado com as notícias do portal Samba em Rede. (www.sambaemrede.com.br)