DC 17/10/2012

Genoino, Delúbio e Valério condenados, uai.

Todos os 11 mensaleiros, na pág. 8 Confira o resultado do desafio feito na edição de ontem

Decisão da Justiça Federal de Minas Gerais aponta falsidade ideológica. Pág. 5

Resta só um réu para Barbosa: a própria dor.

Ele irá tratá-la na Alemanha, no fim do mês. A data indica o fim do Mensalão.

Roberto Jayme/Folhapress

por lavagem, enviou O relator do processo R$ 10,4 milhões. do Mensalão, que tem Joaquim Barbosa, problema crônico que há 5 anos se no quadril, acatou dedica ao processo, recomendação marcou a viagem médica e vai se para o dia 27 e o submeter a STF informou tratamento na que ele estará fora Alemanha – até 3 de novembro. ironicamente, em Dusseldorf, para onde Duda Seus colegas não têm Mendonça, condenado dúvida: o julgamento pelo ministro acaba antes. Pág. 5

Jornal do empreendedor

Ano 87 - Nº 23.731

Página 4

www.dcomercio.com.br

Conclusão: 23h55

R$ 1,40

São Paulo, quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Entrevista com Murilo Portugal

Mobilidade: "nova fronteira" para os bancos.

Presidente da Febraban destaca o crescimento das transações financeiras em meios como celulares e tablets e defende sinergia entre telefonia, operadoras de cartões e bancos. Pág. 13

CUBA

LIBRE?

Regime dos irmãos Castro decide liberar viagens ao exterior – claro que não para opositores, pesquisadores, médicos e atletas.

A' modernidade' chegará em janeiro. Pág. 9

Confusão mental?

Um diagnóstico preciso pode evitar muitos sofrimentos – do paciente, familiares, médicos...

Quadro não é exclusividade de idosos. Pág. 10

Varejo reage a estímulos do governo Indicador de Movimento do Comércio a Prazo (IMC/SCPC) registra crescimento de 6,4% na primeira quinzena de outubro em relação a mesmo período de 2011. Pág. 15

Debate: desta vez Obama foi.

Presidente 'acordou' e partiu para o ataque contra Romney, que revidou.

ISSN 1679-2688

23731

9 771679 268008

No 2º confronto entre os candidatos nos EUA, a economia doméstica voltou a dominar a pauta, mas o atual presidente conseguiu neutralizar a queda do 1º 'round'. Pág. 9

DIÁRIO DO COMÉRCIO

2

o

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

A imunidade parlamentar, direito dos legisladores em um regime democrático, ganhou foros de "impunidade parlamentar".

José Márcio Mendonça

pinião

De conversa em conversa

O

chamado foro privilegiado – o direito de parlamentares e detentores de cargos no Executivo de só serem julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) – já foi mais amado no Brasil. Em tese, foi instituído para proteger esses personagens de possível perseguição política em alguma instância inferior, da ação isolada de um juiz de aldeia.

Por exemplo, quando virou presidente do Banco Central de Lula, Henrique Meirelles ganhou formalmente o cargo de ministro para evitar esse tipo de problema. Os presidentes do BC são sempre alvo de possíveis processos.

O que era bom, até justificável, virou fonte de abuso. Não são poucos os casos de pessoas comprometidas com alguma ação na Justiça que bancavam eleições milionárias para se resguardar sob esse guardachuva. A imunidade parlamentar, direito inalienável dos legisladores em um regime democrático, ganhou foros de "impunidade parlamentar". Mesmo

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA quando praticantes de crimes fora de suas funções, os parlamentares estavam praticamente resguardados do alcance de Justiça.

A situação era cômoda porque os parlamentares só podiam ser processados com autorização expressa do Congresso. E o corporativismo vigente nesse ambiente nunca liberava esses processos, a não ser em casos escandalo-

possibilidades que os réus têm para recorrer das sentenças – seja para melhor se defenderem, seja simplesmente para adiar indefinidamente as decisões negativas.

D

sos, como aquele do deputado do Acre, Hildebrando Pascoal, condenado depois por crime de esquartejamento. O Legislativo, aliás, vacila até mesmo em punir seus pares dentro da sua própria competência.

São casos raríssimos os de parlamentares, no âmbito estadual e nacional, que perderam o mandato por "malfeitorias". Apenas em eventos muito públicos, como ocorreu com os senadores Luís Estevão e Demóstenes Torres, de alguns mensaleiros e do deputado Severino Cavalcanti. Nos casos de pouca repercussão pública, fica o dito pelo não dito – e todos vivem felizes para sempre. Mesmo quando o quadro começou a mudar, com o fim da necessidade de autorização expressa para o STF agir, a situação ainda era confortável, porque o Judiciário, assoberbado, demorava a levar esses processos adiante.

Por sinal, uma das estratégias de defesa dos réus do Mensalão, na chamada Ação Penal 470, foi exatamente tentar pos-

tergar o início do julgamento, ganhando tempo com vários tipos de manobra protelatória, na esperança de que prescrevessem os crimes dos quais os envolvidos são acusados. Uma das manobras foi tentar desmembrar a Ação Judicial 470, reservando para serem julgados pelo STF apenas os acusados que ainda dispunham do tal foro privilegiado.

Foi, então, a partir dessas mudanças e da impiedade

com que os ministros do Supremo estão tratando os mensaleiros, que se acendeu no mundo político uma certa intolerância, um certo desamor para com o até pouco tempo apreciado foro privilegiado.

Descobriu-se, primeiro, que ele já não é um passaporte seguro para a impunidade, e que pode virar um problema: como o Supremo é a última instância do Judiciário, limitam-se enormemente as

O parlamentar deve ter apenas um tipo de imunidade: aquela que garante a sua liberdade de opinião e de voto no exercício específico de seu mandato.

D

entender a força da pressão psicológica. Inocentes se acusavam culpados por disciplina e fidelidade ao PC da União Soviética. Era a palavra de ordem do ditador russo que os levava a bater no peito. "Traí a revolução proletária". Um punhado de palavras e a morte heroica.

N

executivos de uma indústria de produtos farmacêuticos – falam sobre a eleição que se aproxima. De uma esteira pouco mais distante, ouço o que eles dizem, enquanto aceleram sua marcha sem sair do lugar.

C

omo faço um cumprimento em sua direção, eles agora falam comigo. Os americanos comuns adoram falar com estrangeiros.

E da importância da ginástica para prevenir algumas doenças, passamos a outro assunto no instante em que o rosto de Obama aparece de relance na TV da academia.

"Assim como poucos entenderam as metáforas

de Clint Eastwood na convenção republicana", fala Eric, estirando o corpo num alongamento caprichado, "muitos também não entenderam a apatia de Obama no primeiro debate com Romney". A seu lado, Ava sorri com a lembrança da noite tensa, em que o presidente não era mais o orador talentoso de outras vezes, parecendo alguém ferido por uma ofensa ou abalado por uma dúvida.

O país quase inteiro sentiu um medo que não sabia explicar. "Eu me arrepiei porque me pus na situação dele", prosseguiu Eric. O adversário poderoso e rico estava ali, com o sorriso superior que não deixa seu

rosto quando demite um empregado da empresa que – infelizmente – vai fechar”.

O

bama reconheceu aquele sorriso, de quando Romney disputou a candidatura à presidência com o idoso senador McCain, anos antes, pela indicação ao cargo. McCain foi o escolhido e perdeu para Obama, mas naquela noite sentiu-se humilhado.

Para Romney, diz Eric, aquele seu "olhar de cima" podia ser uma poderosa arma na guerra política.

Para quem hoje lê sobre os "Processos de Moscou" da década de 1930, que condenou antigos e fiéis aliados de Stalin como espiões alemães, é fácil

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

O SORRISO DOS INQUISIDORES izem que Torquemada, o Inquisidor-Mor espanhol, durante seus processos temíveis, que acabavam na fogueira, jamais perdia um sorriso – que seus seguidores explicavam como de compaixão pelos pecadores que ele condenava. Em nosso tempo e nos Estados Unidos, o sorriso compassivo deixou os púlpitos e chegou aos comícios e às campanhas eleitorais.

Sob uma aparência até monótona, a paixão política se infiltra nos poros da democracia e abre astutamente o caminho do poder. A convenção do Partido Republicano teria feito dormir uma parte da plateia se não fosse o show inesperado de Clint Eastwood entrevistando um presidente Obama fantasma. A festa dos democratas teve o discurso pedagógico, mas apaixonado, de Bill Clinton.

Depois disso, nada mais aconteceu na sucessão presidencial além da presença quase distraída de um Obama de olhos baixos, talvez enfadado com a cascata de estatísticas econômicas que seu adversário recitava com toda pompa. Mas as interpretações dessa aparente apatia mexeram com os Estados Unidos.

Num dia de sol deslumbrante, na academia "Can Do" de ginástica, em Princeton, caminhando lado a lado em suas esteiras, Eric Wright e Ava Scott –

epois do Supremo, para quem apelar? Só se for ao bispo ou, como alguns réus do Mensalão ameaçam, à OEA. O que será apenas muito barulho por absolutamente nada. Nasce, assim, nos escaninhos brasilienses, um movimento para rever ou mesmo acabar com o foro privilegiado. Mais do que conversas, já há projetos no forno para tanto.

Seria um avanço se a motivação fosse positiva. Pode ter entre seus defensores até muita gente bem intencionada. Como vai, no entanto, pode ser apenas uma manobra para preservar o privilégio sobre outra roupagem.

O parlamentar deve ter apenas um tipo de imunidade: aquela que garante a sua liberdade de opinião e de voto no exercício específico de seu mandato. E o de outras autoridades deve ser restrito a evitar que sejam constrangidas ou surpreendidas por alguma decisão impensada, esdrúxula, de cunho político, de algum magistrado. O resto é simplesmente odioso.

o debate americano de há oito anos a situação política era outra, mas a pressão psicológica era a mesma arma. O ex-governador de Massachusetts havia confirmado que seu sorriso de sutil deboche, montado na fama de homem de êxito e de sagacidade imbatível, multiplicava sua credibilidade por mil, e reduzia a do adversário a quase nada. Em alguns casos, seu efeito podia ser fulminante. Como o gato de Cheshire, em Alice no País das Maravihas, ele sorria fixamente e ficava muito sério ao dar sua versão do mundo, mesmo que confusa, antes de sair de cena no seu passo curto de robô. Era uma chave para abrir caminhos, primeiro no mundo dos negócios, agora no universo da política e do poder.

"Homem algum, por mais vivido e experimentado que seja, é absolutamente seguro de si próprio", disse Ava Scott. Soldados sob tortura pelos vietnamitas, após horas de sofrimento, ficavam dispostos até a inventar acusações para si próprios e assim se livrar dos sofrimentos por algum

LUIZ CARLOS LISBOA tempo", afirmou ela, o rosto afogueado pela ginástica.

Era só pensar nas minorias perseguidas ao longo dos séculos, cobaias sob pressões psicológicas baseadas numa hipotética "inferioridade", para lembrar de crianças intimidadas por colegas ou que sofreram violência em casa, tornando-se adultos que podiam ser sugestionados negativamente com uma simples expressão (ou um sorriso irônico, por que não?) de seus torturadores. Para Ava, tudo isso podia e pode ser imposto de modo sutil e isolado que não chame a atenção de outros, mas surta o efeito desejado.

"Todos temos um ponto fraco", diz Eric Wright, "e há estragos irreversíveis na opinião pública. Tudo porque há homens que têm a vocação do inquisidor, sendo descobridores exímios de fragilidades humanas". Ouço tudo e não contenho a pergunta: "Você está falando de alguém em particular?”. Eric sorri e começa a correr na esteira: "Estou falando de instinto, de faro animal, da natureza do caçador e dos pontos fracos da caça. Falando de ideias, não de pessoas".

LUIZ CARLOS LISBOA É JORNALISTA E ESCREVE DE PRINCETON, EUA.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

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o Unidade familiar em questão pinião

D

arlene, moça vistosa, vive numa dessas vilas que subsistem de roçados e canaviais. Sofre o "infortúnio" de engravidar solteira e parte para a estrada. Regressa à vila três anos depois com o filho Dimas.

Instala-se num casebre cujo vizinho é o pedreiro Osias, que lhe propõe casamento. Ela aceita.

Osias se aposenta, leva vida mansa na rede e Darlene trabalha no canavial e nos afazeres domésticos. Uma tia de Osias morre e Zezinho, seu primo, ganha um novo lar na mesma casa onde vivem Osias, Darlene e as crianças. A moça se enamora de Zezinho e engravida. Osias faz que nada vê. As crianças e os três convivem na paz da labuta diária. Um dia um desconhecido chega para trabalhar no canavial: é Ciro. Darlene simpatiza com o moço.

Você pensa que vai dar briga de morte? Pois não vai. Darlene convence o marido oficial a dar um quartinho para Ciro morar.

E lá, entre salas e puxadinhos, Darlene, os três homens e as crianças convivem em paz.

Lembrou da história? É a que se passa em Eu, Tu, Eles, filme de Andrucha Waddington, com Regina Casé e Lima Duarte. Estreou em 2000, teve bilheteria acima da média para filmes brasileiros. O filme criou alguma polêmica, mas não foi considerado ataque à moral vigente; afinal, é uma ficção.

Será? O diretor contou que o filme é baseado em história real. Talvez não tenha abalado os alicerces tradicionais por retratar pessoas cujas perspectivas de vida nos parecem limitadas, em função da falta de estudo, condições financeiras, vivência em um lugar inóspito e

UNIÕES POLIAFETIVAS APONTAM PARA MAIS UMA R EV IR AVO LT A NO CONCEITO DE FAMÍLIA.

sem oportunidades.

Recentemente, Candinho, personagem do ator Alexandre Borges na novela Avenida Brasil, trouxe esse tema à tona. Suas três mulheres cansaram de suas mentiras e resolveram "organizar a agenda" do marido. Na verdade, ficção e vida real estão repletas de histórias em que a monogamia é colocada em xeque, nos mais variados contextos socioeconômicos.

Alguns nomes já concorrem para nominar esses relacionamentos: poliamor, relação múltipla, conjunta ou, ainda, relação poliafetiva. Pois bem.

Caso seja possível algo assim, em que todos se beneficiem e se respeitem, inclusive as crianças, será possível chamar a esse arranjo de "unidade familiar"?

É

por aí o teor dos questionamentos que sobrevieram no mundo jurídico quando a tabeliã Cláudia do Nascimento Domingues, paulistana que atua em Tupã, interior paulista, lavrou uma "escritura pública declaratória de união estável poliafetiva". Os declarantes são duas mulheres e um homem, moradores da cidade do Rio de Janeiro, que convivem numa mesma casa, mantendo um relacionamento em que vigoram, segundo a tabeliã, o respeito e a fidelidade.

Obviamente não se trata de um casamento, e tampouco há no documento a intenção de obrigar as pessoas a reconhecer a situação como "unidade familiar". Mas inaugura um capítulo na história dos tabelionatos e pode apontar para mais uma reviravolta no conceito de família no Brasil.

IVONE ZEGER

O documento não tem o mesmo valor jurídico daqueles em que se oficializa a união estável de casais.

Há juristas que sequer aceitam a validade desse papel. Por outro lado, trata-se da vontade declarada de três pessoas, no âmbito privado, e que em momento algum fere a Constituição – uma vez que não existe, nela, a proibição da poligamia.

A

escritura pública em questão traz cláusulas acerca de temas como pensão, comunhão de bens e separação, certamente para dar alguma segurança às pessoas envolvidas. Não oferece, por exemplo, qualquer garantia quanto à herança e, no caso de filhos, estes deverão ser registrados nos moldes tradicionais. Órgãos públicos e privados – como planos de saúde – podem ou não aceitar essa espécie de contrato entre eles. O trio não se identifica por razões óbvias, mas sabe-se que com a apresentação do documento conseguiu abrir conta conjunta, em um banco, em nome dos três.

A favor dos relacionamentos poliafetivos constam os argumentos que mostram o quão confuso são os casais monogâmicos e as dificuldades dos juristas em adequar leis a tantas necessidades. É comum, por exemplo, chegar aos tribunais pedidos de pessoas regularizando uniões estáveis após a morte do companheiro ou companheira, sendo que o último ainda estava legalmente casado com outra pessoa. Fica claro que, nes-

Estudos mostram que algumas pessoas são propensas à monogamia e outras à poligamia. Será, então, que a monogamia não poderia ser opção, em lugar de imposição? se caso, não se configura poligamia, mas sim o descompasso entre a realidade vivida por essas pessoas e a falta de legalização da situação. Há casos em que a pensão a ser recebida pela esposa ou marido acaba dividida com a última ou último companheiro.

T

ambém é interessante lembrar que não existem mais os conceitos de filho legitimo ou ilegítimo, espúrio ou bastardo – assim como não se faz mais distinção entre filho adotivo e natural. Ou seja, o pai pode reconhecer a paternidade de uma

criança nascida fora do casamento e dar-lhe o nome sem ser acusado de adultério.

Claro que nesse caso a lei quer principalmente beneficiar a criança, fruto de relacionamento paralelo. Mas acaba por admitir a existência desses relacionamentos, embora não ocorram ( não de forma declarada) a partir da convivência múltipla, ou seja, ambas sob o mesmo teto.

E mais, há quem beneficie um parceiro fora do casamento com contratos específicos, privados, pois, vale frisar mais uma vez, não existe lei que impeça alguém de fazer contra-

tos, contanto que sejam para fins legais.

Estudos mostram que algumas pessoas são propensas à monogamia e outras à poligamia. Será, então, que a monogamia não poderia ser opção, em lugar de imposição?

Cláudia, a tabeliã de que falamos, aborda as uniões poliafetivas em sua tese de doutorado na USP, sob a orientação de Maria Berenice Dias, ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, presidenta da Comissão especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.

Cláudia contou em entrevistas que há numerosos casos como o do trio em questão.

A

exemplo dos casais homossexuais, que há até pouquíssimo tempo viviam à margem da sociedade normatizada, será que estamos diante de pessoas que, como as esposas de Candinho, anseiam por ver suas vidas em ordem?

Ainda é impossível saber os rumos dessa polêmica, mas certamente ela mobilizará juristas, psicanalistas, antropólogos e, claro, nossos corações e mentes.

IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE

FAMÍLIA E SUCESSÃO. MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB/SP É AUTORA DOS LIVROS "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" WWW.IVONEZEGER.COM.BR

ESTÃO TENTANDO IMPOR O "APARTHEID" NO BRASIL Q

ue o PT e outros partidos sempre apostaram na divisão de classes para formatar seus espaços na vida nacional, todos sabemos. Mas agora, confesso, estou de fato preocupado com o rumo que o Brasil está tomando.

Não falo da disputa eleitoral em São Paulo, em si, onde o PT joga tudo o que pode para conquistar o poder. Mas, ao ouvir da boca do candidato Fernando Haddad a palavra "apartheid", acenderam-se todas as minhas luzes vermelhas, no sentido de que o propósito petista é de fato dividir a sociedade brasileira. Dividir para conquistar e governar.

Lula foi mestre nisso em seus dois períodos de governo, jogando as classes sociais umas contra as outras. Criaram-se bolsas, programaram-se cotas para negros e, de repente, como se fosse do nada, quando se pode esperar que seja fato urdido no sentido de provocar algo que nunca houve no País – o chamado "apartheid" – o governo fala em criar cotas para negros nos serviços públicos federais.

Outro dia a jornalista Glória Maria, da Rede Globo , disse que estava, com essa ideia, se sentindo trinta anos

atrás, numa situação retrógrada que a levava à África do Sul, quando lá, sim, havia "apartheid".

Sou absolutamente a favor da igualdade entre todos, sem distinção de raça, sexo,

religião, cor, como determina a Constituição brasileira.

O

Brasil – seria hipocrisia negar – tem preconceitos velados, que vinham diminuindo na medida em que as novas gerações, no processo de miscigenação e de educação, começaram a se integrar e a entender o País de uma forma mais plural.

Mas, jamais, nunca, em tempo algum, eu, que milito na imprensa política brasileira há 40 anos, ouvi, no nosso cotidiano, a palavra "apartheid" como algo presente na vida nacional. É muita coincidência que na mesma semana em que o governo Dilma anuncia sua intenção de criar cotas para servidores negros, na mesma semana em que sai

publicada oficialmente a regulamentação de cotas para raças nas universidades brasileiras, o candidato Fernando Haddad, na abertura da campanha do segundo turno em São Paulo, venha dizer que precisamos acabar com o "apartheid" social. Parece que o governo do PT trabalha justamente para que este aqui se instale.

Seria o correto, o ideal, que o poder público promovesse a interação plena, oferecendo condições iguais para todos e promovesse ainda a oportunidade para

todos – sem riscar o chão do País, chamando pobre para um lado, rico para o outro, negros e índios para lá, brancos para cá... Daqui a pouco seremos separados em ônibus, restaurantes, cinemas, num retrocesso histórico e humano que mais uma vez, em nome de promover o bem, incentiva o mal.

Sei que as patrulhas de má-fé estão atentas para desconstruir quem não apoia suas teses que, em nome de igualdade, são opressivas, autoritárias e fogem da vocação brasileira da

igualdade de direito para todos.

Minha origem de neto de imigrantes, filho de trabalhador, a vida toda construída pela educação e pelo trabalho (e em que algumas vezes essa descendência foi provocada pelo chamamento de "turco" e outras bobagens), como brasileiro que ama e trabalha com denodo, voluntariamente, a favor da educação e da cidadania em 25 estados do Brasil, me sinto autorizado a dizer em alto e bom som, e assinar como sempre faço: "Alô Brasil, o 'apartheid' como forma de dominação e de perpetuação no poder está sendo arquitetado nos porões do governo".

Se a dominação "social" da mídia não está prosperando – devem pensar os "cérebros" das ideias retrógradas e nefastas – vamos dividir as classes sociais, as raças, os credos, os sexos, e dominar pela cizânia, algo que jamais passou perto do território nacional.

As eleições são mero detalhe. Até porque não existirão mais se um dia

PAULO SAAB aqueles que ainda buscam impor ao Brasil o falecido sistema da ditadura do proletariado conseguirem seu intento.

O

Brasil precisa investir na formação de sua população de forma igualitária, com educação de nível para todos, com oportunidades de trabalho iguais, com tratamento isonômico para cada brasileiro.

Resgatar dívida histórica é o nome da falácia sob a qual se escondem os que conspiram contra a construção de um Brasil justo, igual para todos.

Incompetentes que são para desenvolver de verdade um País, ou corruptos que sugam os recursos nacionais, eles urdem sua dominação eterna, onde só o desencontro "social" pode propiciar os meios para tal.

"Apartheid" no Brasil, nunca!

PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

4

GibaUm

3O

ministro do Esporte, Aldo Rebelo, também tem mantido distância de José Maria Marin, presidente da CBF.

gibaum@gibaum.com.br

k Meu eleitorado é 95% feminino, gay, negro e maluco beleza; 5% brancos e nulos.

RITA LEE // descrevendo seu eleitorado musical.

Fotos: Paula Lima

Portas abertas Fidel Castro, que atravessa uma fase de recolhimento, enviou mensagem para seu velho amigo e agora condenado, José Dirceu, recomendando coragem e avisando que as portas de Cuba “continuam abertas”. Nos tempos da ditadura militar, Dirceu viveu lá, onde teria feito um mini-curso de guerrilha e tiro. Castro, a propósito, não escreve nada no jornal oficial de Cuba, Granma, desde julho passado. Seu último artigo falava sobre “expansão do universo” e do respeito à fé. Em Havana, comenta-se abertamente que Fidel, aos 86 anos de idade, reza todos os dias com seus familiares.

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NEM NA CHINA 333 Ronaldo Nazário desembarca na China nos próximos dias para um torneio amistoso de golfe: jogará com Bruce Willis e Michael Phelps.

Ele está em Madri, já passou por Londres e seu destino final é o resort Mission Hills, na cidade de Haikou. Só que não escapará da dieta e dos exercícios do programa Medida Certa: uma equipe do Fantástico estará lá, acompanhando os movimentos de Ronaldo e atenta a eventuais escapadas. Detalhe: ele emagreceu até agora, um quilo, passando a 117.

333 Numa noite em que Selton Mello levou 12 troféus por seu filme O Palhaço, que representa o Brasil no Oscar e Cacá Diegues foi homenageado por seus 50 anos de carreira, o Teatro Municipal do Rio foi palco da 11ª edição do Grande Prêmio do Cinema Brasileiro, a maior premiação do cinema nacional. Foi igualmente uma noite de gala, quando as atrizes nacionais capricharam no visual: da esquerda para a direta, Fabiula Nascimento, de Avenida Brasil ; Deborah Secco; Antonia Fontenelle; Luana Piovani, agora no elenco de Guerra dos Sexos; e Maria Ribeiro.

Festa de cinema

República dos Guardanapos

333 Não foi apenas Eduardo Paes (PMDB) que resolveu empurrar o nome do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB) para ser vice de Dilma Rousseff em 2014. Também o vice-governador carioca, Luiz Fernando Pezão, fez a mesma coisa. Os dois criaram o factóide (não é nada além disso porque a presidente jamais trocaria Michel Temer) com pleno conhecimento de Cabral, para chamar a atenção e muito provavelmente, acenar para o Planalto à espera de um convite para algum ministério, que não chegará. Um arqueiro de Temer, Geddel Vieira Lima (ele é do PMDB, ocupa uma vice-presidência na Caixa e apóia ACM Neto em Salvador) disparou a flechada mais certeira: “O país ainda não é a República dos Guardanapos” (lembrando foto de Cabral, Fernando Cavendish e outros, em Paris, com um guardanapo amarrado na cabeça).

Sobrinho em campo

VETERANOS Estudo publicado na revista cientifica PLoS One diz que o uso do computador ajuda idosos a reduzir a perda de memória e da capacidade de raciocino e aprendizado que ocorrem com a idade.

A pesquisa, com 5,5 mil veteranos com idade entre 65 e 86 anos, acompanhados durante oito anos, indica que quem usava o computador com freqüência apresentou risco de 40% menos de ser diagnosticado com demência em relação aos que nunca o fizeram. O envelhecimento da população mundial elevará o número de pessoas com declínio cognitivo em 50 milhões até 2025, mas o estudo sugere que o uso do computador será básico para reduzir casos de demência nos próximos 40 anos.

333

333 Dividindo com o maquiador e fotografo Fernando Torquato e com Fernanda Tavares o comando do programa Desafio de Beleza , na GNT, a modelo Marina Dias, 36 anos, 16 tatuagens e quatro piercings, está de volta – e em alta. Ela foi ícone fashion nos anos 90, posou para editoriais e estrelou campanhas de grifes famosas em todo o mundo e era uma das atrações da exposição Todo o Nada, de 2011, do peruano Mário Testino. Marina é a mais severa da competição de maquiadores e nas horas vagas, ataca num coletivo de mulheres DJs chamado De Polainas .

Marina em alta

Noche paraguaya Enquanto sua ex-mulher Zilu confirma que tem um namorado novo, há dois anos, nos Estados Unidos, Zezé di Camargo circulou na noite de Assunção, no Paraguai, onde ele e Luciano haviam feito um espetáculo, com a ex-modelo e apresentadora de TV de lá Liliana Alvarez. Jantaram juntos no restaurante San Pietro e depois foram ao Hotel Bourbon, onde ele estava hospedado. Há quem aposte que ele cantou É o Amor para ela, em sessão privê.

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333 Como vinha atuando como empresário de Hebe Camargo nos últimos anos, seu sobrinho Claudio Pessutti, três semanas depois da morte da apresentadora, vai lançar um box (os direitos estariam com ele) especial com CDs de músicas gravadas em toda sua carreira, além de um especial com melhores momentos de seu único DVD, Hebe, Mulher e Amigos gravado em 2010 (cantou com Xuxa, Maria Rita, Gil, Chitãozinho e Chororó e outros). Ele tentou emplacar um programa semanal no SBT parecido a essas iniciativas e a emissora não topou. O próprio Silvio Santos teria considerado a idéia de gosto duvidoso.

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Vermelho básico.

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Pretinho básico.

Clube dos íntimos Com a maior discrição, o ex-presidente Lula tem se reunido, com muita freqüência, com os empresários André Esteves (BTG Pactual) e Roger Agnelli, ex-Vale, com quem fala muito sobre a mineradora deles (abençoada pelo ex-chefe do Governo) que atuará na África e também com o consultor Antoninho Marmo Trevisan que, em seu governo, foi cotado para ministro (e de diversas pastas) inúmeras vezes e acabou não assumindo nada. E ainda tem se encontrado com o milionário pecuarista José Carlos Bumlai, ex-Constran, que teve, há pouco tempo, seu nome envolvido em irregularidades que culminaram com a cassação do prefeito Dr. Helio, em Campinas. No começo do governo Lula, era o homem que “entrava no Planalto sem pedir licença e sem marcar audiência”. Detalhe: vira e mexe, a reunião acontece com todos juntos.

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quarta-feira, 17 de outubro de 2012

3 MAIS:

atende recomendação de Dilma que acha o dirigente uma extensão de Ricardo Teixeira, que nunca conseguiu suportar.

Lembrando Ulysses Esta semana, no Congresso, uma sessão homenageava a trajetória de Ulysses Guimarães e lembrava os vinte anos de seu desaparecimento. Na platéia, velhos amigos lembravam da mesa sempre reservada no Piantella e do poire. José Sarney rememorava que eles conviveram juntos, como deputados, desde 1955, ele na UDN e Ulysses no PSD. Ulysses morreu aos 76 anos, deixando a paisagem política mais pobre e algumas frases inesquecíveis. Uma delas: “Sou velho, mas não sou velhaco”; Outra: “O diabo é sábio não é por ser diabo, é por ser velho”.

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OUTRA BRIGA 333 O ministro Joaquim Barbosa, eleito presidente do Supremo, vai herdar uma briga no Conselho Nacional de Justiça para liberar a contratação de parentes em cargos de confiança nos tribunais. Seis processos em discussão procuram brechas para o chamado nepotismo cruzado, ou seja, quando o parente não é diretamente subordinado à autoridade. Os que conhecem bem Joaquim Barbosa sabem que ele é totalmente contra flexibilizar a regra, para a ira de muitos e muitos magistrados.

MISTURA FINA 333 DEPOIS de circular muito tempo com um Fiat Doblò que seu filho Supla ganhara no programa Casa dos Artistas, o senador Eduardo Matarazzo Suplicy (PT-SP), que não usa carro oficial, está de borracha nova: é um Fiat Uno, bem menor do que o anterior. Em Brasília, ele circula com motorista.

333 ADRIANE Galisteu ainda acaba se especializando nessa área: seu programa Muito+ , acaba de ser retirado da grade da Band, sem maiores avisos – e nem mesmo para ela, que só soube depois de tudo decidido.

Não dava audiência, nem faturamento. Agora, nova tentativa: ela deverá comandar um reality show chamado Quem quer casar com meu filho?, inspirado em originais similares americanos. Detalhe: no lugar de Muito+, a Band está exibindo desenhos do Popeye.

NA TRADICIONAL desfileshow da Victoria’s Secret em Nova York, no ano passado, quem desfilou com o sutiã cravejado de diamantes, avaliado em US$ 2,5 milhões foi Adriana Lima: agora, em novembro, será a vez de Alessandra Ambrósio. O Victoria’s Sectret Fashion Shoe é transmitido pela televisão, exibido depois no Brasil e no próximo espetáculo, terá a participação de Justin Bieber e Rihanna.

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NOS CARNAVAIS de antigamente, as fantasias mais usadas iam de pirata a odalisca. Agora – quem diria – a mesma odalisca vai inspirar o Baile de Gala de carnaval do Copacabana Palace, no Rio, cuja decoração, mais uma vez, será assinada por Zeka Marques. Se bem que a antiga odalisca vem embrulhada para presente: o tema do baile será Sherazade, dos contos das Mil e uma Noites.

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O FILME Até que a Sorte nos Separe, com Leandro Hassum, já cruzou a marca de um milhão de espectadores em quatro semanas e continua subindo. Está quase passando E Aí, Comeu? que, em três semanas, levou 1,1 milhão de pessoas na platéia.

O filme com Hassum já faturou R$ 11,3 milhões.

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Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

CHARGE DO DIA

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

5 CHEGADA O Mensalão entra na reta final. Até agora, foram condenados 25.

olítica

EM FORMA Ministro Joaquim Barbosa vai se tratar na Alemanha.

Dores no quadril.

Antonio Cruz/ABr – 05.08.09

Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo – 10.10.12

Delúbio Soares: como tesoureiro do PT, tinha conhecimento das operações, diz a Justiça.

José Genoino: o ex-presidente do PT foi condenado pela Justiça Federal, mas decisão ainda admite recurso.

Delúbio e Genoino condenados a 4 anos Decisão da Justiça Federal em Minas Gerais é pelo crime de falsidade ideológica. A cúpula do banco BMG também foi condenada até a sete anos de cadeia.

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Justiça Federal de Minas Gerais condenou o ex-presidente do PT, José Genoino; o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares; o publicitário Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e o ex-advogado Rogério Tolentino por falsidade ideológica em razão de empréstimos fraudulentos tomados pelo PT no Banco BMG. Genoino, segundo seu advogado, o criminalista Luís Fernando Pacheco, entende que o novo revés caracteriza "judicialização da atividade partidária". Pacheco informou que o petista, que é réu também na ação do Mensalão, "le-

Delúbio Soares e José Genoino tinham amplo conhecimento das circunstâncias em que os empréstimos foram autorizados.

CAMILA FRANÇO E SILVA vou tudo dentro do mesmo contexto, o de um julgamento não isento", informou.

Na mesma decisão, tomada na noite de segunda-feira, também foram condenados os diretores do BMG, Ricardo

Annes Guimarães, João Batista de Abreu, Márcio Alaor de Araújo e Flávio Pentagna Guimarães, todos por gestão fraudulenta. A defesa dos condenados ainda tem direito a recorrer da decisão.

Pena – Para a juíza Camila Franço e Silva Velano, "Delúbio Soares e José Genoino, em razão do cargo que ocupavam, tinham amplo conhecimento das circunstâncias em que os empréstimos foram autorizados, considerando os altos valores negociados, as diversas renovações e a manifesta atipicidade das operações". Por isso, Genoino e Delúbio foram condenados a quatro anos de prisão.

Marcos Valério, reconhecido pela Justiça "como o verdadeiro líder das empresas tomadoras dos empréstimos, seja pelo cargo que ocupava ou pela influência que exercia", recebeu pena de 4 anos e 6 meses. Os ex-sócios e o advogado Tolentino, quatro anos. A mulher de Valério, Renilda Santiago, foi absolvida.

Na sentença, de 129 páginas, a juíza destacou que os empréstimos não eram para ser quitados. "Os contratos celebrados pelo BMG com o PT e as empresas de Marcos Valério não tinham como objetivo serem quitados, constituindose como instrumentos formais, fictícios, ideologica-

mente falsos, cuja intenção real era dissimular o repasse de recursos aos tomadores".

Pagou para emprestar – De acordo com a juíza, grande parte dos valores amortizados era recursos do próprio banco,

Os diretores do BMG tiveram atuação decisiva e intensa na composição do quadro delitivo da gestão fraudulenta.

IDEM

ou seja, "o BMG praticamente pagou para emprestar", descreveu. Ela afirmou ainda que a conduta da cúpula do BMG teve o mesmo padrão de comportamento do Banco Rural, ao conceder empréstimos no valor de R$ 43 milhões ao PT e e a Marcos Valério, com sucessivas renovações sem apresentação de garantias.

A magistrada considerou que os diretores do BMG "tiveram atuação decisiva e intensa na gestão fraudulenta". E determinou para Ricardo Annes, 7 anos de prisão; para João Batista, 6 anos e 3 meses, e para Flávio e Márcio Alaor, 5 anos e 6 meses para cada um.

(Estadão Conteúdo)

Mensalão está com os dias contados Julgamento será encerrado na semana que vem, antes de o relator Joaquim Barbosa viajar para Alemanha, onde irá fazer tratamento médico.

Nelson Jr./SCO/STF – 15.10.12

O

ministro Joaquim Barbosa vai viajar para a Alemanha no final do mês e a sua saída do País está sendo interpretada pelos demais magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) como a data para a conclusão do Mensalão. Com problemas crônicos no quadril, Barbosa será submetido a procedimento com médicos alemães, recomendados pela equipe brasileira.

Ele será atendido em Dusseldorf. O nome da cidade alemã é bem familiar a Barbosa.

Trata-se da empresa offshore criada por Duda Mendonça para enviar ao exterior R$ 10,4 milhões recebidos pela campanha presidencial de 2002, quando Luiz Inácio Lula da Silva venceu com o slogan "Lula paz e amor". Para o ministro, a remessa tem o nome de lavagem de dinheiro.

Viagem – De acordo com o gabinete, Barbosa estará fora do STF entre os dias 29 de outubro e 3 de novembro, período no qual poderiam ocorrer duas sessões. No entanto, o ministro deverá embarcar para a Alemanha, sábado dia 27, e os ministros esperam conseguir terminar o julgamento até lá. A Corte ainda precisa concluir dois capítulos da denúncia e estabelecer as penas dos réus condenados.

Até agora, o STF condenou 25 dos 37 réus por crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Entre eles figuram personagens centrais do esquema, como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o publicitário Marcos Valério e a dona do Banco Rural, Kátia Rabello.

Ainda precisa ser analisada a denúncia de lavagem de dinheiro contra os ex-deputados petistas João Magno (MG) e Paulo Rocha (PA) e o ex-mi-

nistro dos Transportes, Anderson Adauto. Esta etapa será definida hoje com os votos que faltam dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. Última fatia – Na sequência, o relator deve começar a última fatia que trata da acusação de formação de quadrilha contra 13 réus dos núcleos políticos, financeiro e publicitário.

Entre eles, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério, entre outros.

Barbosa prevê gastar uma sessão para analisar o caso. O revisor, ministro Ricardo Lewandowski, disse que seu voto sobre o tema "será rápido, menos de uma sessão".

Falha – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, rebateu ontem as críticas feitas pelo relator do Mensalão, de que o Ministério Público (MP) falhou nas acusações contra o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, absolvidos pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. "O MP não se considera absolutamente responsável pela absolvição", assegurou.

O resultado irritou Barbosa, pois seriam falhas da PGR. Para ele, o MP deve "aprender" a deixar claro na denúncia o crime antecedente quando acusar os réus de lavagem de dinheiro. A falta desse antecedente levou à absolvição de

Joaquim Barbosa, que já foi procurador antes de ocupar vaga de ministro no STF, explica como denunciar um crime. "Deve dizer abertamente, explicitamente".

Eu poderia muito bem revisar o meu voto, reformar, para que o MP aprenda a fazer a denúncia de maneira explícita.

JOAQUIM BARBOSA

Andre Dusek/Estadão Conteúdo – 04.09.12

Duda e Zilmar.

Lição – Barbosa, mesmo assim, votou pela condenação por lavagem de dinheiro, mas, apesar de ter sido seguido pelos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, foi voto vencido em plenário (7 a 3). Os demais seguiram o revisor. "Eu poderia muito bem revisar o meu voto, reformar, para que o MP aprenda a fazer a denúncia de maneira mais explícita".

Mesmo irritado, explicou: "Quando [o MP] tiver que dizer crime de evasão de divisas ou crime qualquer que seja, que o diga abertamente, explicitamente". Barbosa fez carreira como procurador do MP antes de ministro.

Reação – De acordo com Gurgel, as críticas à denúncia "não procedem". "Repito, o procurador-geral tem o mesmo respeito às decisões absolvitórias que tem pelas decisões condenatórias. Ao ver do MP, as críticas são improcedentes", acentuou.

Roberto Gurgel: procurador da República defende o Ministério Público e diz que não é responsável pela absolvição de réus do Mensalão.

Sabatina – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma hoje a sabatina do ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta no STF com a aposentadoria compulsória

do ministro Cezar Peluso.

Zavascki começou a responder as perguntas dos senadores no último dia 25, mas a sabatina foi interrompida com o início da sessão daquele dia. O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), lembrou ontem que seis senado-

res já fizeram perguntas ao ministro, estando pendente a lista de outros 19. A votação do seu nome em plenário deverá ocorrer depois do segundo turno das eleições, que acontecem no dia 28. Até lá, o julgamento do Mensalão já estará concluído. (Agências)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Já destruíram a minha vida mesmo, não tenho pressa. Só digo uma coisa, ainda não apareceu nem metade da missa.

Ex-governador José Roberto Arruda sobre o DEM

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CPI DO CACHOEIRA

De adiamento em adiamento, ela segue.

Um recuo de última hora do PT e do PMDB permitiu que a comissão continue pelo menos até dezembro, se não houver um novo pedido de adiamento.

Pedro França/Ag. Senado – 22.12.11

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Vital do Rêgo: senador comanda a CPI do Cachoeira, mas quer dar um fim o quanto antes.

Arruda depõe e dá socos na mesa

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ois anos e meio após ser preso e ter o mandato cassado, o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, acusado de ser o chefe do esquema criminoso chamado de Mensalão do DEM, deu ontem seu primeiro depoimento à Justiça. Ele negou as acusações, disse que foi vítima de vingança de inimigos e, dando socos na mesa, ameaçou. "Já destruíram a minha vida mesmo, não tenho pressa.

Só digo uma coisa, ainda não apareceu nem metade da missa", afirmou, numa referência ao DEM. Arruda responde no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, podendo pegar

mais de 20 anos de prisão. A quadrilha, segundo investigações da Polícia Federal, teria desviado mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos em seis anos. O delator do esquema, o exsecretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que também depôs, reafirmou a denúncia de que Arruda comandava a organização criminosa. Ele disse que pagava as contas do exgovernador com "dinheiro sujo", inclusive viagens internacionais. "Deixava dinheiro escondido, dólares, em um banheiro para ele", afirmou. Explicou que Arruda frequentava a casa dele e que teria deixado dinheiro de contratos de informática até com a sogra dele.

Exaltado, Arruda negou as

acusações e disse que todos os diálogos apresentados por Durval e periciados pela PF foram editados e manipulados. "Acabaram com a minha vida pública porque eu não cedi às chantagens desses bandidos", garantiu. Mas entrou em contradição e admitiu que, após eleito, recebeu os empresários financiadores de sua campanha, que teriam lhe cobrado a fatura.

"Financiamento privado de campanha é fonte de crise permanente", observou ele, citando como exemplo o Mensalão do PT. Um dos maiores esquemas de corrupção da política brasileira, o Mensalão do DEM foi desmantelado em novembro de 2009 pela Polícia Federal. (Estadão Conteúdo)

'Melhor a bancada da bala do que a da mala', diz vereador.

Conte Lopes se diz a favor da ampliação de poderes da Guarda Civil Metropolitana.

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leito sob a bandeira da segurança pública, o futuro vereador Conte Lopes (PTB) disse ontem ser favorável à ampliação dos poderes e atribuições da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para melhorar a situação da violência em São Paulo.

"Não resta a melhor dúvida" de que a GCM precisa ser reforçada, afirmou o vereador eleito. O primeiro passo, segundo ele, é ampliar o contingente atual, de 6 mil guardas, para 15 mil.

Entre outras medidas, Conte Lopes também disse ser necessária a criar leis que protejam os policias, já que há uma verdadeira guerra entre os criminosos e as forças de segurança da cidade. "Não podemos viver aterrorizados, o policial não pode ser caçado pelos bandidos. Nas andanças que fizemos por aí, vimos que o policial está com medo. Ele não tem escapatória".

O vereador também defendeu o porte de arma por civis, mas "dentro das leis": "O Estado não te defende? Por que você não pode se defender?". E acrescentou que não vê riscos desde que os portadores de armas de fogo tenham o devido preparo para usá-las.

Ele indicou que seu partido apoiará José Serra (PSDB) no 2º turno, mas disse que a urgência das mudanças necessárias para melhorar a segu-

rança pública "independe do partido" que chegar à Prefeitura. Afirmou também que, agora que ocupa um lugar na Câmara dos Vereadores, vai cobrar o governador Geraldo Alckmin pela implementação de mais políticas.

Bancada da bala – Conte Lopes não foi o único dos vereadores que se elegeu sob a bandeira da segurança pública.

Além dele, o coronel Paulo Adriano Telhada (PSDB), o 5º mais votado, atuará no legislativo municipal. O vereador do PTB chamou a atenção para o diálogo que os dois e outros vereadores podem manter, formando a "bancada da bala" na Câmara. "Acho que é im-

portante a gente conversar. A situação realmente está crítica em relação à segurança pública. Você não consegue ir em um restaurante, em um cinema. Está um terror".

Quanto às propostas para as demais áreas, disse que saúde e educação são prioridades. E comentou ainda o "kit gay", motivo de polêmica na campanha pela à prefeitura paulistana. Conte Lopes se disse contra a exposição de crianças que ainda não têm "formação sexual" a determinados conteúdos e declarou que, ao seu ver, "ser gay não é bom para ninguém", concluindo que isso é assunto para psicólogos. (Estadão Conteúdo)

Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

Conte Lopes, que se elegeu sob a bandeira da segurança pública: "O Estado não te defende?

Por que você não pode se defender?".

s integrantes da CPI do Cachoeira, mais uma vez, recuaram ontem e decidiram prorrogar os trabalhos da comissão. Pelo acordo fechado entre governo e oposição, a comissão, que estava prevista para terminar no dia 4 de novembro, deverá funcionar até o dia 22 de dezembro.

A CPI do Cachoeira está paralisada há mais de um mês e só voltará a funcionar depois do segundo turno das eleições municipais, marcado para o dia 28. A ideia é fazer uma reunião administrativa no dia 31 para definir os próximos passos da comissão. A tendência é que a CPI use o tempo extra apenas para votar o relatório final, sem fazer novas investigações ou quebras de sigilo.

Balanço – Nem mesmo as descobertas feitas parecem sensibilizar os parlamentares.

Balanço apresentado pelo relator da CPI, deputado federal Odair Cunha (PT-MG), apontou uma movimentação financeira de R$ 84 bilhões nos últimos dez anos, entre créditos e débitos envolvidos na organização criminosa comandada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Esse volume de recursos foi detectado nas quebras de sigilo fiscal e bancário de 75 pessoas físicas e jurídicas.

Mas não foi isso que estimulou a prorrogação dos trabalhos, segundo o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). "Decidimos por unanimidade prorrogar os tra-

balhos da CPI porque não queríamos contaminar as discussões do relatório final com as eleições", justificou.

O relator explicou ainda que, apesar das datas, "não há acordo sobre o prazo adequado para prorrogar a CPI. Só não queria correr o risco de a comissão não conseguir votar o relatório", observou Cunha.

Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), "o importante é que a CPI do Cachoeira foi prorrogada", destacou.

84 bilhões de reais foi o quanto a organização criminosa comandada por Carlinhos Cachoeira movimentou nos últimos dez anos.

Faz de conta – A estratégia dos governistas e de parte da oposição é prorrogar a CPI, mas sem a aprovação de novas quebras de sigilo bancário e fiscal de empresas que receberam ou enviaram recursos para Delta Construções.

Ao todo, 29 empresas teriam feito movimentações vultosas com a empreiteira.

Mas dessas, 17 não tiveram seus sigilos abertos pela CPI. Essas quebras poderiam

apontar uma nova ramificação do esquema de Cachoeira para São Paulo e o Rio de Janeiro. As investigações até agora se limitaram a Goiás Novos requerimentos – Nesta queda de braço, os governistas que controlam a CPI defenderam a prorrogação por 30 dias, porém a oposição quer estender os trabalhos por mais 180 dias, o que arrastaria a investigação para o ano que vem. "Em 30 dias não é possível termos acesso a nenhum sigilo novo", afirmou o deputado Rubens Barros (PPS-PR). A CPI tem 509 requerimentos de quebra de sigilo e convocação na pauta.

A decisão de prorrogar, mesmo com a indefinição do seu término, marca um recuo do PT e do PMDB que fizeram um acordo na semana passada para enterrar a CPI do Cachoeira. Os partidos avaliaram que a revelação do pacto teve repercussão negativa e o anúncio em meio ao segundo turno das eleições poderia prejudicar as candidaturas de seus partidos.

Outra razão que motivou o PMDB a mudar foi o comportamento do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que estaria interessado em assumir um ministério no final do ano, quando deixará o governo para abrir espaço ao vice, Sérgio Pezão (PMDB).

A ala que controla o PMDB no Senado está incomodada com o movimento de Cabral, que foi lançado a vice de Dilma Rousseff. (Agências)

Movimento contra a corrupção quer reforma política

O

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende reeditar o sucesso da Lei da Ficha Limpa com um novo projeto de iniciativa popular, desta vez destinado à reforma do sistema político.

Entre os principais pontos do projeto estão: financiamento público exclusivo de campanhas; limites legais às coalizões – fonte de crises, como a do mensalão petista – e mudança no sistema atual de lista de candidatos. Ainda são

propostas mudanças no plebiscito, no referendo e na lei de iniciativa popular, além da criação do veto popular.

A campanha Para Mudar, Reforma Política Já será lançada hoje, na Câmara. Os organizadores esperam obter 1,5 milhão de assinaturas ao projeto de lei, cujo texto-base será posto em audiência pública até o fim do ano, para fortalecer a cultura democrática, combater a corrupção política e aperfeiçoar o sistema eleitoral do País.

A campanha faz parte da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, que reúne dezenas de entidades civis – as mesmas que desencadearam a campanha que resultou na Lei da Ficha Limpa, que, após vários retrocessos, entrou em cena na eleição municipal de 2012 e frustrou planos de mais de 2 mil candidatos impugnados devido à condenações judiciais, a maioria por improbidade administrativa.

(Estadão Conteúdo)

Um gambá visita o Senado

O

Senado recebeu um visitante inusitado ontem: um gambá. O animal apareceu no anexo I da Casa, ou seja, o prédio onde ficam localizados os gabinetes de diversos senadores famosos, comoox ex-presidentes José Sarney (PMDBAP) e Fernando Collor de Mello (PTB-AL).

Um funcionário encontrou o gambá e entrou em contato com brigadistas que prestam serviços na Casa. A equipe conseguiu colocar o animal dentro de uma gaiola. No final da tarde de ontem, o marsupial perdido estava à espera de servidores do Ibama. Recebia pão e água como alimentação.

Esta não é a primeira vez que um gambá entra no Senado. Há três anos, os funcionários da Casa encontraram uma família inteira de saruês – uma espécie do animal – vivendo tranquilamente em um buraco na parede.

Abelhas e ratos – Em 2009, o serviço de prevenção de acidentes do Senado foi aciona-

do para tentar exterminar uma colmeia de abelhas instalada no gabinete do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Na época, dois funcionários foram picados.

Mais recentemente, em janeiro deste ano, uma ser-

vidora do Senado foi mordida no pé por uma ratazana.

Na ocasião, agentes de limpeza do Senado encontraram algumas ratazanas mortas na secretaria do Congresso – motivo pelo qual se realizou uma dedetização e uma desratização na sala e também na secretaria-geral da Mesa Diretora, que ficam no mesmo ambiente.

A servidora foi prontamente atendida no Serviço Médico do Senado –e ficou de licença, em observação.

As duas secretarias ficam próximas da presidência do Senado e das lideranças do PSDB e do PMDB. Os dois ambientes, responsáveis pela assessoria da Mesa Diretora especialmente durante as sessões, contêm documentos e livros. Na época, corriam rumores entre os servidores da Casa de que os roedores também podiam ser vistos em outros locais do Senado.

(Agências)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

7 No Amazonas temos um problema de transporte muito sério. Ou se anda de barco, ou de avião.

Omar Aziz, governador do Amazonas.

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Dida Sampaio/Estadão Conteúdo - 09.10.12

Dilma participará de comícios em 3 capitais no 2º turno Dilma virá ao comício de Haddad. Será sábado, para não coincidir com o último capítulo da novela.

Governo federal anuncia que construirá 7 aeroportos no AM Cada um deve custar entre R$ 22 e R$ 25 mi, calcula governo estadual.

A

presidente Dilma Rousseff informou ontem ao governador do Amazonas, Omar Aziz, que o governo federal vai bancar a construção de sete aeroportos municipais no seu estado, dentro do pacote de portos e aeroportos que será anunciado em novembro.

De acordo com Aziz, os novos aeroportos ficam nas últimas sete cidades que ainda não têm pistas de pouso no estado.

"No Amazonas temos um problema de transporte muito sério. Ou se anda de barco, ou se anda de avião.

Nós já tínhamos feito os projetos e eu iria usar recursos do ProInvest. Aí a presidente me disse que ia fazer e eu vou aproveitar o

dinheiro do ProInvest para outra coisa", afirmou o governador.

Cada aeroporto deverá custar entre R$ 22 milhões e R$ 25 milhões, de acordo com os cálculos do governo do Amazonas.

Uma das linhas do pacote de portos e aeroportos que o governo estuda é justamente o aumento da aviação regional, com a construção de novos terminais locais em áreas de difícil acesso, especialmente na região Norte. De acordo com o governador, o pacote deve ser anunciado em novembro.

O Planalto, no entanto, não tem ainda uma data em vista.

O governador também informou que a presidente Dilma já confirmou sua ida a

Manaus, na segunda-feira, dia 22, para participar do comício junto com a candidata à prefeitura pelo PCdoB Vanessa Grazziotin.

Aziz afirmou que a presidente deverá dormir em Manaus e voltar à Brasília no dia seguinte logo pela manhã. Não haverá qualquer tipo de agenda institucional na cidade.

"Nós até temos um projeto que está pronto para ser inaugurado do Minha Casa, Minha Vida, com 4,6 mil apartamentos prontos de 9,7 mil programados, mas eu e a presidente achamos que não é o momento, para não haver qualquer ilação. Ela deve ir para a inauguração em dezembro", afirmou Aziz.

(Estadão Conteúdo)

Ela virá acompanhada de Temer, a quem deve manter no cargo, se reeleita.

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presidente Dilma Rousseff vai reforçar as campanhas para o segundo turno dos petistas Fernando Haddad, em São Paulo, e Nelson Pelegrino, em Salvador, em Salvador, além de subir no palanque de Vanessa Grazziotin, candidata do PC do B à Prefeitura de Manaus, Amazonas.

A princípio programado para essa sexta-feira, o comício de Haddad foi transferido para o sábado, a pedido do PT paulistano, segundo informou o Palácio do Planalto. A mudança foi feita para evitar o esvaziamento do comício, que coincidiria com o último capítulo da novela Avenida Brasil, da TV Globo.

Em compensação, os eleitores de Salvador que quiserem ver Dilma dando apoio a Pelegrino vão perder o final da novela ou esperar para assistir à reprise do folhetim no sábado, pois a visita da presidente à capital baiana teve de ser antecipada para o dia 19. Pelegrino disputa o segundo turno

Ela reafirma toda hora: 'Estamos juntos, vamos fazer campanha juntos.

MICHEL TEMER, EXPLICANDO QUE A INTENÇÃO DA PRESIDENTE DILMA É MANTER TUDO COMO ESTÁ.

com Antonio Carlos Magalhães Neto, do DEM. Segundo a coordenação de campanha de Pelegrino, a previsão é a de que o evento ocorra entre as 19 e as 21 horas – tudo programado para que o horário do comício não coincida com a reapresentação de Avenida Brasil.

Já o comício de Manaus – no qual Dilma tentará ajudar a senadora Vanessa Grazziotin na briga com o candidato do PSDB, Arthur Virgílio – foi marcado para a próxima segundafeira. Apesar dos apelos, a presidente não irá a Fortaleza

(CE), onde há confronto direto entre o PT e o PSB do governador do Ceará, Cid Gomes.

Temer: intenção de Dilma é mantê-lo como vice em 2014 Aliança – O vice-presidente da República, Michel Temer, diz ter ouvido da própria presidente que não há planos para trocá-lo por qualquer outro nome em uma eventual candidatura à reeleição em 2014.

Depois de ouvir o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, falar por duas vezes no início dessa semana que o governador do estado, Sérgio Cabral, deveria ser o vice no seu lugar, Temer foi chamado ontem em audiência com a presidente.

Depois da conversa, resumiu: "Ela reafirma toda hora: 'Estamos juntos, vamos fazer campanha juntos'".

Temer confirmou que estará com Dilma no comício de Haddad, assim como Gabriel Chalita, candidato derrotado do PMDB. E garante a possibilidade de Chalita participar do ministério de Dilma não foi assunto no encontro. (Agências)

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quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Não levantei esse tema [do kit gay], levantaria em relação ao desperdício.

Paulo Maluf (PP-SP)

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Da tribuna, Maluf declara apoio a Haddad.

Já fotografado ao lado do candidato petista e de seu padrinho, Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado do PP fez da tribuna da Câmara um palanque eleitoral e não economizou elogios ao aliado. Ele lamentou também que candidatos que o procuraram em busca de parceria agora lhe façam críticas por se alinhar ao PT. Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

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epois de ser remetido ao segundo plano pela campanha de Fernando Haddad (PT) na disputa pela prefeitura de São Paulo, o deputado Paulo Maluf (PP) subiu à tribuna da Câmara ontem para fazer sonoros elogios ao candidato petista.

Desde o impacto negativo da foto, tirada no jardim da casa do deputado, em que foi selada a aliança com o PT, Maluf vem sendo escondido pela campanha de Haddad. A imagem é, inclusive, utilizada pelos adversários em razão do alto índice de rejeição de Maluf.

Diante do mal-estar, Haddad chegou a dizer, no último dia 13 de setembro, na sabatina Folha/UOL, que não vai entregar cargos ao aliado caso ele seja eleito.

No discurso de ontem, Maluf lembrou o episódio da foto e disse ter sido um "orgulho" ter recebido o ex-presidente Lula e Haddad em casa.

Segundo o deputado, antes de fechar a aliança com o PT, também foi procurado duas vezes em casa pelo atual adversário de Haddad, José Serra (PSDB). No programa eleitoral de ontem, a união dos adversários foi lembrada pelos tucanos. "O Haddad fez uma parceria com o Maluf, vai esperar o que dele?", diz um tre-

cho do programa.

"Eu, que sempre fiz política somando, quero dizer que muitas vezes me entristece o fato de que alguns que recentemente foram a minha casa pedir o meu apoio – afinal, tive meio milhão de votos no Estado de São Paulo – e o do meu partido, parece-me que, num ressentimento desnecessário, criticam a minha postura

Atenção, povo paulistano, vocês vão votar no pai do 'kit gay', no homem que não tem compromisso com a família.

JAIR BOLSONARO (PP-RJ ) por estar do lado do PT", disse Maluf da tribuna.

Em seguida, o deputado voltou a fazer elogios a Haddad.

"Eu, que fui prefeito duas vezes e governador do Estado de São Paulo, tenho a absoluta convicção de que a cidade de São Paulo estará bem entregue a uma liderança jovem, a um homem que quer fazer política com P maiúsculo, a um homem que quer fazer da vida pública a sua biografia".

Reação – O apoio de Paulo Maluf ao petista foi alvo, no entanto, de críticas de colega do partido, Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Bolsonaro acusou Haddad de ter criado kit contra a homofobia, que ficou conhecido como "kit gay".

"Atenção, povo paulistano, vocês vão votar no pai do 'kit gay', no homem que não tem compromisso com a família. E, para o PT, esculhambar a família é o caminho para se perpetuar no poder", disse.

Saúde – No segundo dia do horário eleitoral, Fernando Haddad criticou a administração municipal na área da saúde e questionou o trabalho do tucano José Serra, apresentado na propaganda do PSDB como "o melhor ministro da Saúde" que o País já teve. O programa petista, que contou ontem com a participação do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez questão de relacionar a administração de Serra na Prefeitura (2005-2006) com a do atual prefeito Gilberto Kassab (PSD), chamado pela campanha petista de gestão "Serra/Kassab".

No programa, a campanha explorou a dificuldade de atendimento da população em hospitais municipais "A saúde só anda bem na propaganda deles", provocou o narrador. (Folhapress)

Se não conseguiu encontrá-los na edição de ontem, veja agora onde esles estavam escondidos.

Fábio Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo

Calma aí: enquanto Paulo Maluf se desmancha em elogios a Haddad (acima), a campanha petista investe contra administração da Saúde por Serra.

Kit gay é 'pauta petista furada', conclui Serra.

Incomodado com o debate, tucano reclama da imprensa por insistir do assunto.

O

r a r a p ram o f e d ?

On s o r i e l sa n e m s o i. u q a o ã 11 est

candidato a prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), disse hoje que o debate sobre o "kit-gay" é uma 'pauta petista furada' e criticou a imprensa por tratar do assunto.

"Quem tem que explicar é o Haddad, que torrou dinheiro.

O problema é que Fernando Haddad é fraco como administrador", disse o tucano em entrevista à rádio CBN. Crítico do material anti-homofobia produzido pelo MEC (Ministério da Educação) durante a gestão Haddad, Serra distribuiu cartilha com conteúdo semelhante a escolas de ensino médio de todo o Estado, em 2009.

Serra afirmou que o tema não foi levantado por ele, mas por jornalistas mal informados por aquilo que "petistas espalham".

"Não levantei esse tema, levantaria em relação ao desperdício", afirmou Serra, lembrando o fato de a presidente Dilma Rousseff ter suspendido a distribuição do "kit-gay" Diogo Moreira/Frame/Estadão Conteúdo

após a sua produção.

Na entrevista, o tucano mostrou irritação com a pergunta feita pelo jornalista Kennedy Alencar. "Sua atitude é uma contradição por uma conveniência eleitoral ou o senhor

Quem tem que explicar é o Haddad, que torrou dinheiro. O problema é que ele é fraco como administrador.

JOSÉ SERRA se tornou um político conservador e mudou de ideia?", questionou o jornalista, sobre o apoio do pastor Silas Malafaia, maior crítico do "kit-gay" do MEC. Serra acusou Kennedy de falar sobre o assunto sem sequer ter lido a cartilha do governo estadual. "Eu sei que vo-

cê tem suas preferências políticas. Mas modere, você está na CBN, não pode fazer campanha eleitoral aqui", afirmou o candidato, dizendo que a pergunta do jornalista envolvia uma "mentira".

O tucano falou sobre o assunto após uma caminhada na Vila Cursino, zona sul da cidade. Durante o trajeto, foi abordado por uma mulher, que se disse indignada com o atendimento que uma amiga teve no hospital de Heliópolis.

"Tive hoje uns 15 elogios em relação à saúde, e isso não é registrado. Uma mulher reclamou. Pode ter problema e eu respeito as reclamações. Da mesma maneira que tem pessoas maravilhadas com alguns atendimentos, tem outras indignadas. Se eu fosse prefeito, mandava averiguar na hora". (Folhapress)

Queixa: mulher reclama de que amiga foi mal atendida.

Serra lamenta: "Se fosse prefeito, investigaria".

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

9 PRIMAVERA ÁRABE Suíça bloqueia US$ 1 bilhão de ditadores do Egito, Líbia, Síria e Tunísia.

nternacional

ESTADOS UNIDOS Tribunal de apelações inocenta ex-motorista de Bin Laden

ELE ACORDOU. SERÁ O SUFICIENTE? Rick Wilking/Reuters

S

ob forte pressão para ter um desempenho mais incisivo a três semanas das eleições, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, se mostrou mais agressivo ontem perante o adversário republicano Mitt Romney, no segundo debate na corrida à Casa Branca. Afiados, ambos os candidatos trocaram acusações, principalmente em relação à economia do país.

Logo no início do debate, o presidente criticou o plano econômico do republicano, acusando o rival de ser uma ferramenta dos ricos.

"O governador Romney diz que tem um plano de cinco pontos. O governador Romney não tem um plano de cinco pontos, ele tem um plano de um ponto. E esse plano é ter certeza de que as pessoas no topo joguem com um conjunto diferente de regras", disse Obama.

O presidente democrata ainda atacou a oposição de Romney ao resgate feito à in-

Eleições nos EUA

Em um duelo eletrizante, Romney (à esq.) e Obama se mostraram preparados no segundo debate presidencial dos EUA. dústria automobilística norte-americana em 2009, quando a General Motors e a Chrysler foram salvas da falência por bilhões de dólares do go-

verno norte-americano.

Ele também lembrou que Romney fechou fábricas que usavam energias consideradas obsoletas, como terme-

létricas a carvão. "Quando você foi governador de Massachusetts, se uma fábrica era movida a carvão, você dizia: 'vamos fechá-la'", disse.

Já o candidato republicano acusou seu rival de dirigir uma economia estagnada.

"A classe média tem sido esmagada ao longo dos últi-

mos quatro anos e os empregos têm sido muito escassos", disse Romney.

Recuperação - O debate na Universidade Hofstra, em Hempstead, Nova York, mostrou ambos os candidatos engajados, diante de pesquisas que mostram um empate técnico nas intenções de voto a apenas três semanas das eleições presidenciais de 6 de novembro.

O grande desafio é saber se o desempenho de Obama ontem será o suficiente para reverter o impulso ganho por Romney no primeiro debate há duas semanas, (Agências)

Fila para visto.

Agora em Cuba.

Regime dos irmãos Castro libera viagens ao exterior, exceto para dissidentes,médicos e atletas. Os Estados Unidos elogiaram as medidas, mas lembraram que os cubanos ainda precisam de visto de entrada.

Alejandro

Ernesto/

EFE

Desmond Boylan/Reuters

Cubanos fazem fila em frente à embaixada da Espanha em Havana

N

a mais importante mudança migratória em 50 anos, o governo de Cuba anunciou ontem que eliminará a partir de janeiro restrições para que cidadãos possam viajar ao exterior, mas deixará aberta a possibilidade de manter o veto a pesquisadores, médicos, atletas e opositores.

A nova lei, que entra em vigor em 14 de janeiro, permitirá aos cubanos a dispensa de autorização prévia do governo, o chamado "cartão branco", e

carta-convite de pessoa ou instituição de fora de Cuba.

O período em que o viajante pode permanecer legalmente no exterior passa de 11 meses para dois anos, renováveis.

Os cubanos precisarão, no entanto, de novos passaportes a serem emitidos no ano que vem, o que pode ser usado como novo filtro político.

A reforma migratória foi defendida com alegria pelos cubanos, entre eles a blogueira Yoani Sánchez, que teve por várias vezes negada sua permis-

são de saída do país.

"Meus amigos dizem que não me iluda com a nova 'Lei Migratória'... Me esclarecem que estou na 'lista negra'. Mas vou tentar!", afirmou a ativista, em sua conta no Twitter, ressaltando que se conseguir sair de Cuba será para retornar.

A reforma migratória mantém as restrições para profissionais da saúde, educação, atletas considerados "vitais" para o país.

"Não é que não possam sair, é que para sair vão precisar de

uma autorização", explicou o segundo-chefe do Departamento de Imigração e de Exteriores de Cuba, coronel Lamberto Fraga Hernández.

As restrições foram impostas em 1961, para conter o êxodo de pessoas que fugiam do regime implantado por Fidel Castro após a revolução de 1959.

As medidas são parte da modesta liberalização do regime nos últimos anos. Elas têm fundo econômico: com mais cubanos fora da ilha, aumentam as remessas de divisas. Não há

números oficiais, mas estimativas apontam que até US$ 2,5 bilhões são injetados por ano na economia por essa via.

Repercussão - Os Estados Unidos viram com bons olhos a reforma migratória, mas pediu que os cubanos "não arrisquem suas vidas" no mar. "Certamente, ainda que sem vistos de saída, a maioria dos países da região deve exigir visto de entrada", disse o porta-voz para o Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, William Ostick, à agência Efe. (Agências)

Asmaa Waguih/Reuters

ABAIXO AS ARMAS Síria aceita cessar-fogo durante feriado muçulmano Rebeldes sírios patrulham vielas da cidade antiga de Alepo, palco de confrontos com forças do regime.

O

governo sírio informou ontem que concorda com um novo cessarfogo no país durante o feriado de Eid ul Adha, a partir de 25 de outubro. A iniciativa, sugerida pelo enviado especial da Organização das Nações Unidas, Lakhdar Brahimi, vem sendo promovida pela Turquia e Irã.

"A parte síria está interessada em explorar esta opção", disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Síria, Kihad Maqdisi, acrescen-

tando que a trégua deverá incluir também os rebeldes e países que os apoiam, em referência a Arábia Saudita e Catar.

A proposta, que tem o apoio da Turquia e Irã, foi feita por Brahimi na segunda-feira. A festa de Eid ul Adha tem duração de quatro dias e é uma das mais importantes do calendário muçulmano. Diplomatas dizem que o plano de Brahimi é expandir o cessar-fogo para autorizar a volta dos observadores da ONU ao país. (Agências)

Na Jordânia, Patriota discute Síria.

D

epois de passar os últimos dias em Israel e nos territórios palestinos, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, encerrou sua viagem ao Oriente Médio ontem na Jordânia.

Em Amã, Patriota se reuniu com o rei Abdullah II, com quem analisou a situação na Síria e uma possível solução política ao conflito nesse país.

O chanceler da Jordânia, Nasser Judeh, lembrou que o Brasil pode desempenhar um papel de relevância nas negociações para o fim dos conflitos na região.

O rei agradeceu o apoio dado pelo governo brasileiro na busca de um acordo de paz no Oriente Médio. Ele destacou a importância de se chegar a uma solução política que ponha fim ao derramamento de sangue e mantenha a unidade na Síria.

Além disso, Abdullah II pediu que a comunidade internacional, incluindo o Brasil, amplie a ajuda à Jordânia devido às dificuldades econômicas que o país está atravessando. A Jordânia já recebeu mais de 200 mil refugiados sírios. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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c

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

DESAFIOS Um em cada cinco pacientes hospitalares com mais de 65 anos vivencia complicações causadas pela confusão mental.

idades

Yvetta Fedorova/The New York Times

Cristiano Novais/Estadão Conteúdo

Ó RBITA

SOLIDARIEDADE

P

oliciais civis e militares, acompanhado de familiares, realizaram um ato na Praça da Sé, região central da capital paulista, ontem à tarde, em protesto contra as mortes de profissionais da categoria nos últimos meses e reivindicando providências do Estado por melhorias na Segurança Pública. Os manifestantes espalharam no local uma cruz para relembrar os policiais mortos este ano.

Ontem de madrugada, um PM de 42 anos foi baleado durante uma tentativa de assalto na zona sul. Ele foi atingido na calçada da avenida 23 de Maio. (Agências)

A confusão mental não é um distúrbio neurológico que afeta apenas pessoas idosas. Aos poucos, a medicina vai descobrindo métodos mais eficazes para lidar com essas ocorrências.

Decifrando a confusão mental Se médicos e enfermeiros conhecessem as causas da confusão mental de seus pacientes, sofrimentos seriam bastante atenuados.

N

ão é preciso ser idoso para desenvolver a confusão mental, um tipo de ataque neurológico geralmente acompanhado de alucinações, agitação e desorientação, capaz de exacerbar doenças, aumentar custos médicos e até provocar a morte.

Especialistas afirmam que a confusão mental poderia ser prevenida até 40% das vezes se médicos, enfermeiros e familiares conhecessem as causas e fizessem pequenas e significativas mudanças na forma como os pacientes são tratados. A rápida detecção dos sintomas e o tratamento correto podem diminuir a duração do episódio, aliviar o sofrimento e reduzir os custos.

Um em cada cinco pacientes hospitalares com mais de 65 anos vivencia complicações causadas pela confusão mental, algumas das quais (como um quadro de demência) talvez nunca sejam completamente curadas.

Ainda assim, a confusão mental é diagnosticada e tratada de forma errada.

Dificuldades - Bree Johnston, geriatra da Universidade da Califórnia, em San Francisco, fala sobre o caso de uma mulher de 70 anos com histórico de transtorno bipolar, que se tornou cada vez mais deprimida, agitada e pouco cooperativa. Ela foi levada à emergência, onde o psiquiatra de plantão prescreveu clonazepam, sedativo feito a partir de benzodiazepina, que só piorou as coisas.

Ela ficou incontrolável, perdendo e recuperando a consciência. Quando a mulher foi hospitalizada, os médicos finalmente descobriram que a real causa da confusão mental era um pequeno ataque cardíaco.

O tratamento correto ajudou a reverter sua condição mental.

Causas - As condições que podem dar início à confusão mental incluem infecções no trato urinário, disfunções na tireóide e nos rins, eventos coronários e AVCs, desnutrição e desequilíbrio em eletrólitos como sódio e potássio. Qualquer pessoa com pequenos problemas

cognitivos ou demência tem maiores riscos de apresentar a confusão mental e disfunções cognitivas que podem piorar muito após um ataque.

Determinados medicamentos, como as benzodiazepinas, podem causar ou contribuir para o aparecimento de confusões extremas. Outros medicamentos como antihistamínicos, relaxantes musculares, analgésicos e até mesmo antibióticos podem estar ligados à confusão mental.

Alucinações - Uma hospitalização pode levar à confusão mental, conforme relatou Susan Seligar, no ano passado, no blog do New York Times, The New Old Age. Depois de uma cirurgia na bacia, sua mãe, de 85 anos, ficou desorientada e reclamou da falta de conforto no quarto do "hotel". Logo em seguida ela estava arrastando os lençóis e dizendo sem parar: "Precisamos limpar essa bagunça!" Uma leitora contou que sofreu terríveis alucinações após passar por uma cirurgia no joelho, depois de completar 80 anos: ela tinha medo de todo mundo e não conseguia reconhecer a realidade quanto acordava.

"Floresta" - "Nos pesadelos via enfermeiras cravando suas unhas em minha pele e me acusavam de tentar seduzir o médico. Às vezes, sonhava que elas me abandonavam no meio do mato, me sentava e começava a chorar". Cinco anos depois, disse, "ainda não saí da floresta".

Cerca de um terço dos pacientes com mais de 70

anos experimentam a confusão mental durante períodos de hospitalização. Os índices são mais altos entre as pessoas que são submetidas a cirurgias ou a tratamentos na UTI, onde tudo é estranho, não há diferença entre noite e dia, o sono é interrompido com frequência e há sons, equipamentos e procedimentos assustadores por todos os lados.

Alienígenas - Uma paciente da UTI do Hospital Johns Hopkins, em Maryland, contou que tentava levar um cristal para os alienígenas "do bem" que via em sua mente, mas era impedida por um robô. Ela afirmou que a experiência foi um "pesadelo aterrorizante pelo qual ninguém deveria passar".

Ondria C. Gleason, psiquiatra da Faculdade de Medicina da Universidade de Oklahoma, descreveu a confusão mental como "qualquer mudança repentina no estado mental de uma pessoa ao longo de poucas horas ou dias, tais como confusão, alucinações, desorientação e mudanças de personalidade, como agitação e irritabilidade.

Tipos - Existem três tipos: hiperativos, como os descritos pelos pacientes acima; hipoativos, que são frequentemente ignorados porque, como a depressão, caracterizam-se pela apatia e a preguiça; e um estado misto, com períodos de hiper e hipoatividade.

A confusão mental não acontece apenas na imaginação da pessoa afetada. Tamara G. Fong,

neurologista do Hebrew Senior Life in Boston, e seus colegas descrevem quais mudanças biológicas no cérebro delirante que poderiam ser responsáveis pelos sintomas: desequilíbrio nos neurotransmissores e aumento de substâncias inflamatórias que interrompem a comunicação entre os nervos; distúrbio metabólico ou falta de oxigênio que causa danos ao cérebro; e altos níveis de cortisol liberados durante aumentos no nível de estresse, levando a uma forma de psicose.

"Costumamos pensar que a confusão mental é inevitável, que é praticamente normal", afirmou Dale Needham, especialista em terapia intensiva no Johns Hopkins.

"Agora sabemos que existem fatores que podem diminuir o risco."

O primeiro é usar pouca ou nenhuma sedação. Ainda que pareça lógico sedar um paciente agitado, afirmou, isso pode piorar e até mesmo

ocupacionais sejam realizadas desde o princípio.

"A terapia parece ajudar a manter a mente e o corpo alertas", afirmou Needham.

Ela também parece deixar os pacientes cientes da hora do dia, do dia da semana, de onde estão e por quê. Isso pode ser feito tanto pela equipe do hospital quanto por membros da família e amigos, que são encorajados a passar o máximo de tempo possível com os pacientes e ajudá-los a manter o contato com a realidade.

Sono - Sabendo que o sono interrompido aumenta o risco de confusão mental, a equipe da UTI do Johns Hopkins realiza o mínimo possível de interrupções. "As luzes são desligadas, as cortinas fechadas e os anúncios em voz alta interrompidos durante a noite para criar uma UTI que ajude os pacientes a dormir", disse Needham.

Utilizando um teste para confusão desenvolvido no Centro Médico da Universidade Vanderbilt, do Tennessee, os pacientes da UTI do Hospital Johns Hopkins têm os níveis de confusão mental medidos duas vezes ao dia para garantir que o problema não passe despercebido.

Fong afirmou que isso

HORÁRIO DE VERÃO

O

horário de verão, que começará à 0h do próximo domingo, deve gerar uma economia R$ 282 milhões devido à redução do consumo de energia. O horário, no qual os relógios terão de ser adiantados em uma hora, terminará em 17 de fevereiro do ano que vem, uma semana depois do carnaval. O horário de verão valerá para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. As regiões Nordeste e Norte não vão entrar no horário de verão, a exceção do estado do Tocantins, que decidiu aderir ao horário especial. (Folhapress)

Cristiano Novais/Estadão Conteúdo

Jane E. Brody

DROGAS

C

aumentar a duração da confusão mental. É melhor que os pacientes se mantenham acordados e ligados com a realidade", afirmou. "Podemos falar com o paciente, perguntar se precisa de alguma coisa, se sente dor, se quer assistir TV ou ouvir música."

Terapias - Os especialistas em tratamento intensivo do Hospital Johns Hopkins também descobriram que os pacientes apresentam melhores resultados caso as terapias físicas e

também ajudou a evitar que pacientes fossem contidos, o que pode aumentar seu medo, além de garantir que sejam alimentados e hidratados corretamente, além de terem os sentidos estimulados.

Os pacientes recebem óculos e aparelhos auditivos, caso necessário. Gleason afirmou que os membros da família do paciente também podem levar objetos familiares para o quarto do paciente, ajudando-os a acalmá-los, caso fiquem agitados.

The New York Times News Service

om a ajuda de cães farejadores, policiais apreenderam meia tonelada de drogas em Sapopemba, na zona leste da capital paulista, na segunda-feira. Um laboratório de refinamento de entorpecentes funcionava no local.

No Sul, um adolescente de 15 anos foi flagrado na segunda-feira jogando drogas para dentro do Presídio Estadual de Canela (RS). O menor arremessou um pacote com 39 gramas de maconha. Segundo a polícia, o detento envolvido, que encomendou a droga, não foi identificado.

(Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

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º

VAGAS Existem 400 mil vagas em bares e restaurantes do Brasil.

setor

TEORIA As aulas teóricas serão realizadas nas escolas técnicas (Etecs).

Fotos: Newton Santos/Hype

Aulas de culinária no Bom Prato. E de graça.

Stella Massoneto, que está desempregada é doceira e sempre quis fazer um curso de gastronomia.

O projeto Chefs no Bom Prato pretende ajudar a preencher as vagas no setor de bares e restaurantes

Pedro Henrique Rodrigues dos Santos, de 19 anos, quer aprender uma profissão.

As aulas práticas serão nas 30 unidades do Bom Prato onde serão ministrados os cursos. Os estudantes recebem material didático, uniforme e subsídio de transporte de R$ 120,00.

Kelly Ferreira

A

doceira Stella Massoneto, de 45 anos, moradora no bairro do Rio Pequeno, na zona oeste paulistana, sempre gostou de cozinhar e sonhava em fazer um curso de gastronomia. Desempregada, viu no projeto piloto Chefs no Bom Prato – restaurante mantido pelo Governo do Estado que oferece refeição, suco e sobremesa por R$ 1 – da comunidade de Paraisópolis, a oportunidade de aprender mais e realizar seu sonho.

"Estou apaixonada pelo curso. Já vendo os meus kits de brigadeiro de erva cidreira e limão siciliano nas redes sociais, mas sempre tem algo novo para aprender", disse Stella. Segundo ela, o curso é muito melhor do que poderia imaginar. "E olha que já imaginava que seria maravilhoso", afirmou Stella.

Pedro Henrique Rodrigues dos Santos, de 19 anos, morador da Vila Sonia, na zona sul, também está desempregado e pretende seguir uma nova profissão assim que concluir o curso, em dezembro. "Sempre me interessei por gastronomia e estou vendo nas aulas a oportunidade de mudar de vida", disse. Os alunos são estudantes de curso profissionalizante de ajudante de cozinha de outro programa estadual, o Via Rápida para o Emprego.

Parceria – A parceria para a realização do projeto Chefs no Bom Prato, entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Associação dos Profissionais de Cozinha (APC Brasil), começou por causa da fal-

97 milhões de refeições

D

esde sua implantação, em dezembro de 2000, até agosto deste ano, a rede de restaurantes Bom Prato já serviu em torno de 97 milhões de refeições, entre café da manhã e almoço, para a população em situação de vulnerabilidade social. O investimento foi de R$ 213 milhões.

Atualmente são 37 unidades, sendo 20 na Capital e 17 no Litoral, Grande São Paulo e Interior, que servem mais de 62,7 mil refeições por dia (entre café da manhã e almoço). Para este ano está prevista a instalação de mais cinco unidades, em Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, São José do Rio Preto e Rio Claro.

ta de profissionais – há 400 mil vagas não preenchidas nos bares e restaurantes do País, boa parte localizada no Estado de São Paulo – e de espaços de qualidade para capacitar os profissionais, como o Centro Paula Souza que tem cozinhas industriais equipadas e selo de qualidade.

"Essa parceria para nós é um marco, porque com ela também se inicia a primeira ação do Programa São Paulo

Voluntário do Governo do Estado. A participação voluntária de profissionais nos cursos ministrados no Bom Prato é uma grande motivação para os jovens que buscam uma colocação no mercado de trabalho. Por outro lado, também podemos contribuir para a capacitação profissional que o setor de restaurantes necessita", disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia.

Alunos em aula teórica do projeto piloto Chefs no Bom Prato

Bazar da Associação Santo Agostinho começa na segunda

A

Associação Santo Agostinho (ASA), que dá assistência a crianças, jovens e idosos em São Paulo, completa 70 anos e realiza, entre os dias 22 e 26 (segudna a sexta), no Espaço Gardens, a 16ª edição da ASA Fair, um bazar beneficente com 70 expositores que oferece produtos de qualidade a preços acessíveis. O bazar é o principal evento do calendário da instituição e é muito importante para a

Prática - Nas 30 unidades do Bom Prato que receberão os cursos, os alunos terão aulas práticas. A parte teórica será ministrada nas Escolas Técnicas do Estado (Etecs) mais próximas. São cursos que fazem parte do programa Via Rápida Emprego nas áreas de Panificação Artesanal, Manipulação e Higienização de Alimentos, Cozinha Industrial, Ajudante de Cozinha, Chapeiro e Culinária Básica.

Os estudantes recebem material didático, uniforme e subsídio de transporte no valor de R$ 120,00. Desempregados, sem seguro-desemprego ou benefício previdenciário, também têm direito a bolsa-auxílio de R$ 210,00.

"Temos um público grande de adultos – cerca de 60% com mais de 30 anos – e o restante de jovens. É um projeto piloto,

manutenção dos trabalhos, o investimento em melhorias na infraestrutura dos espaços e para a capacitação de funcionários.

Durante os cinco dias de evento, os visitantes poderão comprar produtos de cama, mesa e banho, artigos para copa e cozinha, acessórios, vestuário, objetos de decoração, papelaria, joias e semi-jóias, com preços que variam de R$ 5 a R$ 1 mil. O evento terá ainda Espaço Gourmet, com

restaurante e diversas opções de alimentação.

A ASA mantém cinco creches, cinco recantos, onde são oferecidos cursos e oficinas, e o Lar Santo Alberto, que cuida de 56 idosos na capital paulista.

A entidade beneficia diretamente 1,6 pessoas e 6,5 indiretamente, tem 138 voluntários e menos de 300 funcionários. Mais informações no www. asasantoagostinho.org.br ou na página da ASA no Facebook.

mas queremos dar continuidade nos próximos anos", disse o diretor do Programa Bom Prato, Rogério Lessa.

Os chefs e profissionais associados à APC Brasil darão palestras e aulas com dicas práticas sobre o dia a dia da profissão e dividirão sua experiência com os alunos. Aqueles que se destacarem terão a chance de conhecer de perto o funcionamento de um dos restaurantes pilotados por esses profissio-

nais. A primeira turma a receber as aulas dos chefs tem 18 alunos. A capacidade dos cursos é de 30 vagas.

O convênio, em caráter experimental, vai durar três meses. Depois, os resultados serão avaliados e o programa poderá ser estendido para os outros 37 restaurantes da rede Bom Prato. Para mais inform a ç õ e s w w w . d e s e n v o l v im e n t os o c i a l . sp . g o v . b r/ p o rtal.php/bomprato.

Caminhada de combate Venda de artesanato e ao câncer de mama produtos de decoração

A

s integrantes do Núcleo de Mulheres Empreendedoras (NME) da Associação Comercial e Industrial de Santo André (Acisa) participarão, domingo, a partir das 8h da Caminhada de Combate ao Câncer de Mama, realizada pela ONG Viva Melhor – Grupo de Apoio e Autoajuda às Mulheres Mastectomizadas. A saída será no Paço Municipal de Santo André e a expectativa é reunir mais de 2 mil pessoas.

A adesão é gratuita e não há necessidade de inscrição, mas quem quiser pode adquirir a camiseta do evento R$ 15. A venda acontece de hoje a sexta-feira, das 14h às 17h, na ONG, rua Primeiro de Maio, 133, 3º andar, centro. Informações no 4433-3053.

A

rtesanato, produtos de decoração, para cama, mesa e banho e artigos para casa e presentes com preços acessíveis. É isto que os visitantes irão encontrar no 38º Bazar Anual da Costura, evento beneficente em prol da Fundação Dorina Nowill para Cegos. O evento acontece dia 7 de novembro, das 9h às 16h, no salão da Igreja São Gabriel (avenida São Gabriel, 108, Jardim Paulista).

Quem comparecer irá contribuir para os projetos de inclusão para pessoas com deficiência visual, como livros acessíveis e atendimento especializado, já que 100% da renda é revertida para a fundação Dorina.

Os produtos à venda foram confeccionados pelas voluntárias do Grupo da Costura.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Mano a mano A designer Tien-Min Lao resolveu brincar com letras e mãos, transformando gestos em maiúsculas e minúsculas. O alfabeto inteiro você encontra no site da artista. http://bit.ly/yqytfS

Café da manhã inglês O selo francês "Miam Paris" criou esta coleção de anéis e brincos inspirados nos típicos alimentos do famoso "English Breakfast", substancioso. Com um toque de meiguice. http://miam-paris.com/english.html

Logo Logo

Mil teclas

www.dcomercio.com.br

O designer português João Sabino é o criador desta coleção de bolsas, inspiradas nos teclados de computadores. www.joaosabino.pt

A RTE T RANSPORTE

D IPLOMACIA

O grande roubo

L A bicicleta da família Xtracycle Radish é uma bicicleta que acomoda as crianças como passageiras com segurança e conforto. E os assentos podem ser removidos quando não forem necessários. http://bit.ly/V5FFti

A STRONOMIA Nasa/Reuters

adrões roubaram sete quadros de artistas como Pablo Picasso, Henri Matisse, Claude Monet do museu Kunsthal, em Roterdã, anunciou ontem a polícia holandesa.

O roubo aconteceu na noite de segunda-feira e nem a polícia nem o museu foram capazes de avaliar imediatamente o valor do roubo, que já é considerado um dos mais dramáticos do mundo da arte.

As obras roubadas são O louco (cabeça de Arlequim), de Pablo Picasso; Leitora em branco e a m ar e l o, de Henri Matisse; A ponte de Waterloo e A ponte de Charing Cross, de Claude Monet; Mulher diante de uma janela aberta, de Paul Gauguin; Autorret rato , de Meyer de Haan, e

Polícia negou que uma obra de Van Gogh tenha sido roubada e ainda está em busca de pistas dos criminosos

Mulher com os olhos fechados, de Lucian Freud.

O Kunsthal, projetado pelo arquiteto holandês Rem Koolhaas, não tem uma coleção própria e exibe diferentes tipos de arte, incluindo fotos, esculturas, design e moda.

O museu tinha acabado de inaugurar uma nova exposi-

ção alguns dias atrás, para celebrar o seu 20º aniversário, incluindo pinturas de Picasso, Marcel Duchamp, Piet Mondrian, Monet, Vincent van Gogh, Freud, e outros mostrando exemplos de impressionismo, expressionismo, e outros movimentos de arte moderna. (Reuters)

Piada cria mal-estar entre França e Japão O governo do Japão reagiu com indignação ao comentário de Laurent Ruquier, apresentador do canal France 2. Ele exibiu uma fotomontagem em que o goleiro da seleção japonesa, Eiji Kawashima, aparece com quatro braços, e atribuiu o fato ao "efeito Fukushima". A piada motivou risos no estúdio, mas o chefe de gabinete do governo japonês, Osamu Fujimura, disse que a brincadeira, alusão ao desastre nuclear de Fukushima em 2011, foi "inadequada". A embaixada do Japão em Paris enviou uma carta de protesto ao canal.

Tobias Schwarz/Reuters

Crateras de Mercúrio

E M

C A R T A Z

L EILÃO

L

Imagem de Mercúrio divulgada pela Nasa mostra duas crateras menores sobre a borda de uma antiga cratera. Astrônomos acreditam que a sobreposição de crateras mais jovens sobre crateras mais velhas pode resultar em acidentes geográficos semelhantes aos conhecidos na Terra.

4 x 0 - Neymar marcou duas vezes e Kaká voltou a fazer gol pelo segundo jogo consecutivo depois que Paulinho abriu o marcador na fácil vitória do Brasil sobre o Japão ontem. A partida já é considerada uma das melhores atuações da equipe sob comando do técnico Mano Menezes.

M EIO AMBIENTE L OTERIAS

Objetos do Titanic colocados à venda

FOTOS Mostra 'Mulheres do Brasil' exibe fotografias de Gabriel Matarazzo feitas para livro homônimo.

Museu da Imagem e do Som. Avenida Europa, 158, Grátis.

Objetos recuperados do naufrágio do Titanic serão postos à venda por US$ 189 milhões pela empresa Premier Exhibitions, que detém os direitos sobre qualquer coisa tirada do malfadado transatlântico. Os itens incluem desde pratos de porcelana e talheres de prata até um pedaço de 17 toneladas do esburacado casco do navio. O luxuoso Titanic naufragou em abril de 1912. www.pr xi.com

Qual é a sua pegada ecológica?

Ilustrações de Jean Galvão

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede CLIMA) acabam de lançar a cartilha didática Pegada Ecológica – qual é a sua? que mostra como calcular o que cada pessoa consome de recursos naturais do planeta e como diminuir esse consumo. A cartilha pode ser baixada na versão pdf no link abaixo, do site do Inpe. E no site Sua Pegada Ecológica é possível fazer um teste online que indica seu impacto sobre o planeta. http://bit.ly/RzKFQq www.suapegadaecologica.com.br

Concurso 1116 da DUPLA SENA Primeiro sorteio 02

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Concurso 3021 da QUINA 32

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13 CONDENAÇÃO Seis maiores empresas de cimento formam cartel, diz Cade.

conomia

'Pagamento móvel' abre nova fronteira para bancos O crescimento das transações financeiras por "meios móveis" (o mobile payment) como celulares e tablets, entre outros, além de sua abrangência entre bancos e empresas – de modo a ampliar o acesso da população aos serviços bancários –, foi o destaque do discurso do presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal, na abertura da 7ª edição do Congresso de Meios Eletrônicos de Pagamento (CMEP), realizado pela entidade em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Cartão de Crédito (Abecs).

Em entrevista ao Diário do Comércio, Portugal – que considera a modalidade como a “nova fronteira” para a indústria financeira – citou dados que apontam que 46% das contas correntes ativas hoje já usam o e-banking, e que, dos 67 bilhões de transações feitas atualmente, 64% são pela internet. Por isso, a sinergia entre bancos, empresas de telefonia e operadoras de cartões fará com que o sistema seja um propulsor importante para o acesso à bancarização. “Mas todos dessa indústria terão que se mover”, afirma.

Karina Lignelli Chico Ferreira/LUZ - 24.10.11

DC – Como está a implementação do mobile payment no meio financeiro?

Murilo Portugal – Essa é a nova fronteira para a indústria financeira, seja no serviço propriamente bancário, seja em relação aos cartões. Sabemos que essa é uma tecnologia de baixo custo amplamente difundida no mundo. Aqui no Brasil, há mais de 210 milhões de linhas de celulares para uma população de 190 milhões de pessoas, então é claro que uma tecnologia muita difundida e de baixo custo será um canal importante. Ela ainda está no início aqui no Brasil e em outros lugares do mundo, mas já tem um crescimento expressivo. É só ver o número de contas bancárias que utilizavam mobile banking: em 2009, era 1,3 milhão dos 140 milhões que existem, mas em 2011 chegou a 3,3 milhões. Aqui, ainda o uso limitado a checar o saldo (42% dos usuários), mas de uma forma crescente isso vai evoluir para a realização de pagamentos,

Murilo Portugal, da Febraban, expõe desafios da indústria financeira.

recebimentos e transferências que já existem, e de uma forma restrita a um determinado banco, uma determinada bandeira ou uma determinada plataforma. Por isso temos que procurar dar um aspecto de universalidade, de aceitação a esse meio de pagamento, como acontece com o dinheiro hoje, e com segurança e rapidez na transferência. Não tenho dúvida que essa é 'a' fronteira, mas todos da indústria financeira terão que se mover.

DC – O que falta para a universalidade desse meio de pagamento? Legislação específica, cultura, investimento das empresas de modo geral?

MP – Tem que haver uma questão de coordenação dos setores envolvidos, dos bancos e das companhias telefônicas e das empresas de cartões para fazer com que esse sistema realmente tenha as mesmas propriedades do dinheiro. A ideia é substituir o dinheiro, porque ele tem aceitação universal. Quan-

Evandro Monteiro/Hype

Transações bancárias e pagamento de contas pelo telefone celular ainda estão no início aqui no Brasil

do você vai pagar alguma c o i s a e m d i n h e i r o , n i nguém pergunta se tirou ele do banco A, do B ou do C, por isso um canal de pagamento que queira substituir o dinheiro tem que ter esse aspecto da universalidade. Não adianta ter pagamentos que você possa fazer só para clientes daquele mesmo banco e da mesma bandeira e cartão de crédito. Além disso, tem que ser seguro, tem que ser de baixo custo e tem que ser instantâneo – como o dinheiro. Esses são os desafios que a indústria precisa enfrentar e se organizar.

DC – Quanto o sistema financeiro tem investido nesse tipo de meio de pagamento?

MP – Não, mas em tecnologia da informação como um todo – o que abrange todas as questões da qual essa é apenas uma parte –, os bancos são um dos maiores investidores no País. A média de investimentos por ano nos últimos cinco anos tem sido de R$ 17 bilhões, o que é um valor bastante significativo. No entanto, isso tem crescido: no ano passado foram quase R$ 22 bilhões.

DC – Com a inclusão de novos consumidores, como avalia o atual cenário de crédito e o uso dos cartões?

MP – O crédito bancário no Brasil vem se expandindo mais rápido que os nossos produtos há oito anos.

Desde 2004 que o crédito que os bancos estendem às famílias, às pessoas e às empresas cresce mais do que o Produto Interno Bruto (PIB). Nesse mesmo ano, o

crédito que o setor bancário estendia à economia privada era 26% do PIB, mas o último número divulgado pelo Banco Central, de agosto, mostra que chegou a 51%, ou seja, basicamente dobrou. A maior parte é de crédito para empresas, um pouco mais da metade, mas o crédito para pessoas físicas também é importante, representa mais ou menos 24% disso.

Essa tendência eu acho que vai se manter, embora com um taxa de crescimento menor do que a que vimos nos últimos anos, porque foi um crescimento de uma base baixa. À medida que se expande deve diminuir, mas ainda assim será uma taxa superior ao crescimento do PIB. E isso deve continuar, pois é um resultado das políticas macroeconômicas que o Brasil vem seguindo de controle da inflação e principalmente de redução da dívida pública, o que abriu espaço para esse crescimento.

Nesse período, a dívida líquida caiu nessa mesma proporção: era 60% do PIB e hoje é 35%. Ou seja, a queda foi de 25 pontos – o mesmo que cresceu no crédito privado porque o governo deixou de usar recursos que foram transferidos para a economia privada e para as famílias.

DC – Qual a sua avaliação para 2013, principalmente em relação ao crédito?

MP – Esse ano tivemos aumento da inadimplência no caso das pessoas físicas, apesar de que a das empresas não subiu, ficou em torno de 4% do total de

Pré-pago para quem não tem conta

A

O cartão pré-pago de uso geral, que pode ser recarregado como um telefone celular e que vem sendo discutido pela Comissão de Pré-Pagos da Abecs, tem como alvo essa fatia de futuros consumidores sem conta bancária, que hoje representa 36% da População Economicamente Ativa (PEA) e que integra as classes C, D e E. Esse contingente representa um terço da população sem renda definida, sendo que 41% tiveram nome incluso em órgãos de proteção ao crédito ou não nenhum histórico de crédito, e 45% estão na informalidade, sem ter como comprovar renda.

O vice-presidente da Abecs, Raul Moreira, que também é diretor de cartões do Banco do Brasil, explicou que a tecnologia desse produto é a mesma do mobile, modelo que passa por uma convergência fácil e

segura. "É um produto que se popularizou muito lá fora, e aqui no Brasil vejo uma oportunidade fantástica para o pré pago", disse ele, que cita números. Nas camadas de mais renda, operações de crédito e o débito cresceram tanto em 2014 que o setor deve atingir, em dois anos, R$ 1 trilhão movimentados por meio de cartões. "Isso representa quase 30% do consumo das famílias. E quando a gente olha onde mais as famílias podem consumir, passa de 50%."

Como já existe uma base instalada para esse tipo de população, disse Moreira, não faz sentido inserir o pré-pago aqui, mas a outra parte precisa ser abarcada por modelos econômicos de inclusão financeiramente viáveis. "E isso não depende só de abrir uma conta corrente formal, mas de outros mecanismos que o Banco Central possa regular,

como o cartão pré-pago", afirmou.

Luiz Almeida destacou que o cartão será um benefício para todos, porque não depende de pagar juros, não tem saldo negativo, não gera dívidas e o usuário só gasta o que pode. "Além de ser um instrumento de inclusão financeira, é um produto direcionado a quem quer garantir segurança, tem dificuldades de controlar o fluxo de caixa e tem medo de ficar com o 'nome sujo'. Sem contar que acaba virando um círculo virtuoso de inclusão, por meio de pagamentos feitos por bancarizados a esses não bancarizados (caso das domésticas e prestadores de serviços)."

Hoje, esse tipo de cartão existe em formatos como o Cartão Transportes para caminhoneiros, do Bradesco.

O único banco que tem o formato para uso geral é o Panamericano. (KL)

empréstimos. Já a de pessoas físicas subiu praticamente dois pontos percentuais, era 5,8% chegou a 7,9%. Mas parece que isso está se estabilizando: os últimos meses indicam estabilização, mas esperamos que continue a cair a partir do final do ano. Acredito que isso vai abrir espaço para a continuada desse processo de expansão do crédito no Brasil. Quando o crédito é estendido e utilizado com responsabilidade, pode ser um instrumento muito importante para mudar a vida das pessoas, já que permite que realizem seus sonhos antecipando para o presente uma coisa que só faria no futuro, seja comprando uma geladeira, pagando uma viagem ou os estudos dos filhos, assim como permite às companhias investir e se expandir. O crédito sempre ajuda quem tem uma boa ideia, mas não tem dinheiro suficiente para vencer na vida.

Fábio D´Castro/Hype

Cresce acesso a bancos por celular

Expansão do cartão traz formalização

Os não bancarizados devem substituir o dinheiro por cartões pré-pagos, recarregados como um celular. nova classe média tem sido e será uma das grandes responsáveis pelo avanço do "dinheiro de plástico", conforme destacado pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs), Claudio Yamaguti. Segundo ele, o segmento faturou no primeiro semestre de 2012 o total de R$ 370 bilhões – uma alta de 21% ante igual período de 2011 –, e gerou 4,5 bilhões de transações.

O setor trabalha, há cerca de um ano e meio, para atingir um público ainda mais abrangente formado pelos não bancarizados por meio do "cartão pré-pago como instrumento de inclusão financeira", informaram o diretor de novos negócios da Bradesco Cartões, Marcelo Parizzotto, e o head de alianças estratégicas da Credicard, Luiz Almeida.

EIKE BATISTA OSX nega negociação com a Sete Brasil, formada por Petrobras e bancos.

F

ormalizar a economia, aumentar as vendas no comércio e gerar maior arrecadação de impostos.

Essas são algumas das possibilidades que podem ser concretizadas com o uso do dinheiro de plástico, conforme apontou estudo da Tendências Consultoria Integrada encomendado pela Visa do Brasil.

O crescimento do uso desse meio de pagamento dá uma ideia de quanto ele representa na economia: enquanto em 2004 sua participação era de 16,5% do valor total de bens e serviços comercializados no País, hoje ele gira em torno de 27%, uma alta de 64%. Outra conclusão aponta que se 35% das vendas do comércio fossem pagas com cartões, a arrecadação de tributos como ICMS, PIS e Cofins cresceria 14%, um aumento de R$ 5,2 bilhões na economia.

"Isso beneficiará a econo-

mia como um todo, através da formalização, redução da inadimplência, fluidez e aumento no volume de transações e faturamento", explicou a coordenadora da área de estudos da Tendências, Andreia Curi.

O estudo, também estimou que a migração completa dos meios eletrônicos de pagamento – uma das bandeiras da indústria do setor, poderá gerar uma economia de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) – migração que contribuiu com US$ 65 bilhões para a economia entre 2003 e 2008.

O comércio também sofre boas influências com o uso do cartão. "O aumento de 10% na participação dos cartões no varejo elevaria o valor total das vendas em 2,8%. Com base nos dados de 2010, esse incremento representa mais de R$ 57 bilhões em novas vendas do comércio", disse Osta. (KL)

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

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e Estímulos do governo refletem no varejo A explosão de consumo no Brasil é muito ligada ao status.

Alberto Almeida, do Instituto Análise

conomia

O Indicador de Movimento do Comércio a Prazo (IMC/SCPC) cresceu 6,4% na primeira quinzena de outubro em comparação com mesmo período de 2011 Fátima Lourenço

A

movimentação do comércio paulistano nos primeiros quinze dias de outubro dá mostras de que os estímulos do governo para reaquecer a economia – esperados inicialmente para o final do primeiro semestre – começam a aparecer efetivamente. De acordo com o balanço divulgado ontem pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o Indicador de Movimento do Comércio a Prazo (IMC/SCPC) cresceu 6,4% na capital paulista, na comparação com a mesma quinzena de 2011, impulsionado especialmente pelas aquisições de bens duráveis, como carros e produtos de linha branca. É a maior variação, desde abril do ano passado, quando o indicador dessa modalidade de compra bateu em 7,4%, comenta Emilio Alfieri, do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV/ACSP), responsável pela elaboração do balanço. O estudo se baseia em amostra de dados dos clientes da Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC).

Alfieri comenta que o recuo de 2,5% no Indicador de Movimento de Cheques (ICH/ SCPC Cheque), em igual base de comparação, não chega a ser preocupante. O resultado reflete, segundo sua análise, o impacto da valorização do dólar nos preços dos artigos de vestuário, em grande parte importados. A base de comparação (primeira quinzena de

outubro de 2011) era forte, justifica o economista, com vendas favorecidas pelo dólar mais baixo. "Além disso, toda vez que aumenta o consumo de bens duráveis há diminuição das compras de não-duráveis", acrescenta Alfieri.

Perspectivas – "Esperamos uma reação positiva da economia até o fim do ano, já que os primeiros dados do mês confirmam que as vendas de duráveis vão aumentar, impulsionadas pelos incentivos do governo e pela confiança do consumidor no emprego", projeta o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato. Pesquisa da associação divulgada anteontem já apontava aumento da confiança do consumidor brasileiro e sua crença positiva na manutenção do emprego.

Inadimplência – A outra boa notícia do balanço sobre a movimentação do varejo na primeira quinzena de outubro é que a inadimplência se mantém em queda, conforme tem observado a ACSP desde agosto passado.

Na comparação dos primeiros quinze dias de outubro com igual período de 2011, os novos registros de dívidas com pagamento em atraso recuaram 1,1%, enquanto a recuperação do crédito cresceu

Esperamos uma reação positiva até o fim do ano, já que os primeiros dados do mês confirmam: as vendas de duráveis vão aumentar.

ROGÉRIO AMATO (ACSP) 2,9%. O mesmo movimento é observado na comparação da primeira quinzena de outubro ante igual período de setembro. Ainda que nesse caso,

Shoppings rumo ao interior Cidades de 50 a 200 mil habitantes são consideradas mercados promissores Alex Silva/ AE

Renato Carbonari Ibelli

conforme ressalva Alfieri, haja influência da sazonalidade, com vendas fracas dos meses anteriores inibindo os novos registros (recuo de 9,3%) e campanhas pró-renegociação, como a promovida pela Boa Vista Serviços, favorecendo a recuperação dos débitos.

O desempenho das vendas do varejo paulistano, na mesma base mensal de compara-

ção, está fortemente influenciado pela sazonalidade, lembra Alfieri.

O crescimento de 27% nas vendas à vista está impulsionado pelo Dia das Crianças.

Além disso, há uma base fraca de comparação, pela falta de uma data comercial significativa no mês de setembro. As vendas a prazo, no mesmo período de comparação, foram

impulsionadas especialmente por aquisições de produtos da linha branca, móveis e veículos. "Vale ressaltar que a crise internacional retardou um pouco o efeito dos estímulos do governo (queda dos juros iniciada há um ano e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados, o IPI), especialmente a queda da Selic", analisa o economista da ACSP.

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C

idades de médio para pequeno porte devem ser vistas como as potencialmente mais promissoras para os novos shoppings que devem ser instalados no Brasil nos próximos anos. Essa é a visão de Alberto Almeida, sócio do Instituto Análise. Segundo ele, são municípios com esse perfil – que possuem entre 50 mil e 200 mil habitantes – que apresentam a maior taxa de crescimento populacional e têm o melhor custobenefício por Área Bruta Locável (ABL). O comentário foi feito ontem, durante o 12° Congresso Internacional de Shopping Centers, realizado pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) em São Paulo.

Hoje, porém, os novos empreendimentos do gênero se concentram em cidades maiores, com mais de 350 mil habitantes, e que registram crescimento populacional abaixo da média brasileira, de 1,7% ao ano. “A renovação do consumo nos próximos 10 anos vai se dar nas médias para pequenas cidades, que hoje crescem em número de habitantes acima dessa média nacional”, disse ele.

Além desse público potencial, os custos de implantação

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Hoje os shoppings se concentram em cidades acima de 350 mil habitantes de novos projetos em cidades menores são entre 20% a 30% menores que nas grandes cidades. Para Almeida, o que responderá pelo sucesso ou fracasso dos projetos será a localização, já que o “público de shopping está garantido”.

Esse público hoje é em maioria pertencente a classe B, sendo que a tendência é que essa camada cresça com a ascensão da classe C. Entre 2005 e 2012 cerca de 50 milhões de pessoas passaram a integrar a chamada nova classe C, que vai se espelhar na classe B. “Esse é o principal público do shopping. A explosão de consumo no Brasil é muito ligada ao status. O brasileiro visualiza o status pelas marcas, o que é bom para os shoppings”, disse ele.

Apostando na tendência do crescimento da renda, uma simulação feita pelo Instituto Análise mostra que, com um eventual incremento de 20% dos rendimentos da classe C, o percentual dessa renda direcionada ao consumo de vestuário – um dos principais itens buscados nos shoppings – salta dos atuais 3,1% para 6,9%.

Para itens de higiene o percentual destinado sobe de 0,6% para 1,6%. Para alimentação, sobe de 11% para 16%.

“Vamos ter em um futuro próximo uma classe média mais próxima da atual classe B, formada por um público consumidor mais homogêneo. Esse movimento é positivo para o varejo, em especial para os centros de compra”, afirmou o especialista.

Bilionário americano de olho no Brasil

O

bilionário investidor do setor imobiliário dos Estados Unidos, Sam Zell, afirmou ontem durante o 12º Congresso Internacional de Shopping Centers, que o Brasil ainda enfrentará mais dois anos desafiadores, enquanto a economia global caminha em direção à recessão novamente. Mesmo assim, ele acredita que o País ainda tem boas oportunidades imo-

biliárias, especialmente fora das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

Zell disse acreditar que o mundo está lentamente voltando para a recessão. "Os próximos dois anos serão difíceis e desafiadores para o Brasil e outros mercados emergentes. Mas, daqui a 10 anos, o Brasil será uma das maiores potências do mundo. O que o Brasil precisa é consistência e

previsibilidade", comentou.

Em relação ao mercado imobiliário, Zell afirmou que os preços dos imóveis continuam altos nas capitais paulista e fluminense. "Dá para comprar o mesmo imóvel em Miami por 70% do que custa em São Paulo e no Rio de Janeiro." Mas ele acrescentou que está muito interessado em áreas fora dessas duas regiões metropolitanas. (Estadão Conteúdo)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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e

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Mecanismos e meios jurídicos podem ser questionados porque, em um Estado de direito, os fins não justificam os meios.

David Waltenberg, sócio da Advocacia Waltenberg

conomia

Tesouro terá R$ 3,3 bi para energia O montante deverá compensar as perdas do setor elétrico com a redução dos encargos que sairão das contas a partir de 2013, segundo o Ministério.

Divulgação

O

secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, M a r c i o Z i m m e rmann, disse ontem que o Tesouro Nacional disponibilizará R$ 3,3 bilhões para compensar perdas de arrecadação da Conta de Desenvolvimento Energético, um dos encargos que sairão da conta de luz.

Zimmermann representou o ministro Edison Lobão, que não veio a encontro em São Paulo para discutir mudanças no setor elétrico.

Para reduzir o valor da conta de luz, além de reduzir a tarifa das usinas hidrelétricas, o governo federal irá retirar três encargos: Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que banca a geração com óleo combustível em regiões isoladas da Amazônica; Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), encargo que banca o Luz para Todos; e Reserva Geral de Reversão (RGR), conta usada para retomada de concessões, como agora.

A RGR, no entanto, dispõe atualmente de R$ 17 bilhões, uma parte desses recursos aplicados em projetos da Ele-

17 bilhões de reais não serão suficientes para pagar toda a reversão dos ativos das elétricas que terão a concessão renovada. trobrás. A avaliação é a de que esse valor não conseguirá pagar toda a reversão dos ativos das elétricas que terão a concessão renovada.

Dessa forma, a medida provisória abre a perspectiva de que uma parte dos ativos ainda permaneça com o concessionário, sendo remunerada pela tarifa.

Se isso ocorrer, o governo federal não conseguirá eliminar por completo o custo de remuneração de ativo presente na formação da tarifa de energia elétrica. A previsão é que isso seja residual, mas conti-

A Abdib calcula que o setor elétrico terá que aumentar investimentos em 40% nos próximos oito anos em relação aos R$ 190 bilhões investidos nos últimos anos.

nue existindo.

Abdib – O setor elétrico terá que aumentar investimentos em 40% nos próximos oito anos em comparação com os cerca de R$ 190 bilhões investidos nos últimos anos, disse o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Pau-

Prorrogação de concessões

O

Zimmermann: a maioria das concessionárias manifestou interesse. terminado empreendimento de novo e quanto se amortizou. Isso dá o novo valor de reposição", explicou.

O secretário disse que as concessionárias têm a liberdade de tomar a decisão. Ontem, a Cemig informou ao mercado que não tem o interesse de prorrogar a concessão de três usinas.

Questionado se as medidas do governo irão prejudicar a realização de novos investimentos, Zimmermann disse que o País segue sendo atrativo para investimentos estrangeiros nesse setor. "As regras continuam iguais. O que existe é uma adequação dos contratos de concessão que vão

vencer", disse.

Já o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner, afirmou que, entre as empresas que não tinham pedido a prorrogação, estavam autoprodutores com pequenas hidrelétricas. Hubner disse que não tinha conhecimento sobre os motivos que as levaram a não manifestar o interesse na renovação.

Segundo Zimmermann, as concessionárias que não aceitarem as novas condições terão os contratos respeitados e que, ao final do prazo, a usina em questão poderá ser licitada ou o "próprio Estado poderá explorar de outra forma. (Estadão Conteúdo)

têm sido feitos para reduzir o preço da energia, é preciso buscar a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na tarifa.

As regras da renovação das concessões do setor elétrico que venceriam entre 2015 e 2017 buscam reduzir o preço

da energia por meio da redução de encargos e desconto dos investimentos já amortizados nos ativos.

Assim, a expectativa é de queda na receita com geração e transmissão de energia para os concessionários que optarem por renovar suas concessões. (Agências)

Cemig quer concessões pelas regras anteriores à MP 579

O Wilson Dias/ABr

s e cr e t á r i o- e x e c ut i v o do Ministério de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, informou ontem que a maioria das concessionárias de energia com concessões próximas do vencimento manifestaram interesse na prorrogação dos contratos. "A informação até ontem (segunda-feira) é que a maioria absoluta das concessionárias manifestou interesse na prorrogação; a princípio são favoráveis à prorrogação, e irão fazer uma análise junto aos acionistas quanto aos valores, quando o governo divulgar as tarifas nessa nova fase", afirmou, após participar de painel do seminário Prorrogação de Concessões do Setor Elétrico Brasileiro, em São Paulo.

Segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, foram recebidos 106 pedidos, de um total de 123 usinas, para renovar concessões do setor. O prazo para as empresas apresentarem os requerimentos terminou ontem.

Zimmermann disse que o novo valor de reposição do ativo seguirá normas já usadas, inclusive no mercado internacional. "Precisa saber quanto se gastaria para fazer um de-

lo Godoy, no seminário Prorrogação de Concessões do Setor Elétrico Brasileiro, realizado em São Paulo. "Devemos buscar a preservação do mesmo (setor elétrico) e a manutenção da capacidade de investimentos", afirmou Godoy.

O executivo acrescentou que, além dos esforços que já

diretor de Finanças e Relações com Investidores da Cemig, Luiz Fernando Rolla, afirmou ontem que a empresa não considera, por enquanto, a relicitação das três usinas que ficaram de fora da antecipação da renovação das concessões. A Cemig não solicitou a renovação das concessões de três usinas: São Simão, que tem contrato até 2015, Jaguará (2013) e Miranda (2016).

A empresa avaliou que poderá renovar essas concessões por 20 anos pelas condições vigentes até a divulgação da Medida Provisória (MP) 579. O prazo terminou ontem.

De acordo com o executivo, o entendimento da empresa é de que essas três usinas, por estarem em primeira concessão, têm a prerrogativa da renovação automática e é esse o argumento que a empresa pretende levar ao governo. "Entendemos que o contrato ainda está em vigor e prevê a

renovação automática. Ainda temos 20 anos para usufruir desses ativos", disse ele em teleconferência.

Aneel – Mais cedo, porém, o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou que as usinas para as

Entendemos que o contrato ainda está em vigor e prevê a renovação automática. Ainda temos 20 anos para usufruir desses ativos.

LUIZ FERNANDO ROLLA, CEMIG quais a Cemig optou por não manifestar interesse na renovação devem ser relicitadas ao final do contrato de concessão.

Na opinião de Hubner, essas regras vigentes antes da medida provisória apenas si-

nalizavam para a possibilidade de renovação das concessões por mais 20 anos por condições que eram definidas caso a caso.

Al te rn at iv a – De acordo com Rolla, o governo federal compreende quais os direitos da companhia nas usinas em primeira concessão.

"Não contamos com outra alternativa que não seja convencer o governo de que nossos contratos devem ser cumpridos. Contamos com um amplo espaço de negociação com o governo", disse o executivo. "Temos certeza de que há compreensão por parte do governo dos direitos da empresa", completou.

Questionado sobre a real possibilidade das três usinas que ficaram de fora da renovação antecipada serem relicitadas, o executivo da Cemig afirmou que nessa circunstância todos os direitos dos clientes serão preservados, pois a empresa não tem preocupação com o suprimento da energia contratada. (Estadão Conteúdo)

Medida pode ser questionada

É

constitucional a edição de medida provisória (MP) para dispor sobre assuntos de urgência e que demandam uma ação rápida do governo, disse ontem o advogado David Waltenberg, sócio da Advocacia Waltenberg.

Ele afirmou, porém, que esse não seria o caso da MP 579, que trata da prorrogação de concessões do setor elétrico, porque a necessidade de tornar o segmento no Brasil mais competitivo é conhecida há anos. "Não há um fato imprevi-

sível que exija providências imediatas do Executivo."

Ele afirmou que "não há dúvidas quanto ao mérito dos objetivos" da MP, mas que os mecanismos para alcançar essas metas podem ser questionados. "Mecanismos e meios ju-

rídicos podem ser questionados porque, em um Estado de direito, os fins não justificam os meios", declarou. Um dos mecanismos que levanta dúvidas é a falta de caracterização de urgência para a edição da MP 579. (Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

e

17 A linha de transmissão do complexo do Rio Madeira será a mais extensa em corrente contínua no mundo.

conomia

Alta da gasolina ainda sem data Presidente da Petrobras confirma que o reajuste dos combustíveis é uma possibilidade concreta, mas não se sabe quando e em qual proporção.

A

presidente da Petrobras, Graça Foster, voltou a falar sobre um novo reajuste de combustíveis como uma possibilidade concreta, mas ainda sem definição de data de vigência ou de percentuais.

"O reajuste de combustíveis certamente virá, mas quando, ainda não tem data", disse ela, no Rio. Graça ressaltou que, além do reajuste de preços dos produtos vendidos pela companhia, a estatal trabalha num amplo programa de redução de custos com o objetivo de garantir maior eficiência e ao mesmo tempo aumentar as margens da empresa.

"Trabalhamos para melhorar a rentabilidade", disse. "A discussão sobre o preço dos combustíveis é um exercício diário da Petrobras."

Indagada sobre o aumento do percentual de etanol misturado à gasolina, outra alternativa que vem sendo estudada como forma de elevar a rentabilidade da empresa, Graça preferiu não se estender sobre o assunto. "O etanol é consequência da gasolina", resumiu, lembrando que a definição desse percentual é uma decisão do governo, embora tenha reafirmado que a medida poderia beneficiar a Petrobras por reduzir a necessidade de importação de gasolina.

Segundo a presidente da estatal, a realização de novas rodadas de licitação para a exploração de óleo e gás "é uma necessidade". Acrescentou que o grande valor das empresas petrolíferas não é o petróleo que produzem hoje, mas o que vão produzir amanhã. "É uma necessidade de todos nós (empresas do setor). Certamente, estamos precisando oxigenar nosso portfólio".

Ela defendeu que a Petrobras, o governo federal e as empresas privadas do setor petroquímico se unam para

Felipe Rau/Estadão Conteúdo

BNDES dá R$ 1,8 bi para linhão Graça Foster admite que o aumento da proporção de álcool na gasolina ajudaria a Petrobras, mas lembra que essa decisão cabe ao governo.

A produção da Bacia de Santos deve crescer, a da Petrobras também.

JOSÉ LUIZ MARCUSSO, DIRETOR DA PETROBRAS.

viabilizar nos próximos anos o desenvolvimento da petroquímica no Brasil. De acordo com Graça, o crescimento nos Estados Unidos de novas tecnologias para a extração de shale gas (gás de xisto, fonte

Operadoras do 4G firmam contratos

A

s principais operadoras de telefonia do País assinaram ontem os contratos da quarta geração (4G) com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Claro, Oi, Vivo e TIM adquiriram licenças nacionais no leilão realizado em julho, enquanto Sky e Sunrise compraram lotes regionais para banda larga, também no espectro de 2,5 gigahertz (GHz). Além disso, as companhias assinaram um acordo para compartilharem pelo menos 50% das torres da nova tecnologia.

"O Brasil é o primeiro país da América Latina a entrar no 4G. Vivemos um momento no qual o mercado de redes sociais e

aplicativos demanda mais banda de dados e mais espectro, e o Brasil tem todas as condições de estar na vanguarda do desenvolvimento tecnológico de telecomunicações", afirmou o presidente da Anatel, João Rezende.

A indústria do setor deve investir cerca de R$ 4 bilhões em contratações nos próximos 24 meses, graças à obrigação de conteúdo nacional na implementação das novas redes.

Elas devem estar funcionando até abril de 2013 nas cidadessedes da Copa das Confederações e até o fim do próximo ano em todas as sedes e subsedes da Copa do Mundo de 2014. (Estadão Conteúdo)

não convencional) barateou o preço do gás internacionalmente, o que está afetando a petroquímica brasileira.

"O shale gas é uma realidade nos Estados Unidos. Exerce uma força de atração muito grande sobre a petroquímica no Brasil", afirmou.

Refinarias – Graça confirmou que a estatal busca sócios para desenvolver seus projetos de novas refinarias no Maranhão e no Ceará. Há conversas com grupos da China e Coreia.

Parte dos entendimentos é patrocinada pelos Estados onde serão instaladas as unidades, conhecidas como refinarias premium.

Para a executiva, a motiva-

ção dessa eventual sociedade com grupos externos será sobretudo a transferência tecnológica, e não a necessidade de recursos adicionais a serem aportados por sócios para concluir esses empreendimentos.

Testes – Os próximos Testes de Longa Duração (TLDs) da Petrobras na Bacia de Santos devem ser os lotes de Sapinhoá Norte e Franco.

"Acabamos de encerrar o TLD de Iracema Sul e devemos iniciar em janeiro Sapinhoá Norte", disse o gerente-geral da Unidade de Operações de Exploração e Produção da Bacia de Santos da Petrobras, José Luiz Marcusso. Ele não deu

detalhes, comentando apenas que "os próximos devem ser Sapinhoá Norte e Franco, no primeiro trimestre".

Segundo Marcusso, os TLDs são realizados de seis em seis meses ou no período de quatro a seis meses. "A produção da Bacia de Santos deve crescer, a produção da Petrobras também, como ela já anunciou", disse. Nos dias de hoje, segundo ele, a Bacia de Santos está produzindo 92 mil barris de petróleo por dia na área do pré-sal e entregando 3 milhões de m3 de gás.

"Para o ano que vem, obviamente, essa produção vai crescer bastante", comentou Marcusso. (Agências)

Emprego industrial deve se recuperar só em 2013

A

situação do emprego na indústria de transformação paulista deverá atingir o "fundo do poço" este ano e apresentar leve recuperação a partir de 2013, disse ontem o diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Francini.

"O ano de 2013 não vai ter outros 3% de queda no emprego com relação ao ano anterior", afirmou, durante a divulgação do Índice do Nível de Emprego de setembro, em São Paulo.

De acordo com o índice, na comparação com igual mês de 2011, o indicador de

setembro deste ano registrou queda de 2,85%, na série sem ajuste sazonal. Em relação a agosto, também na série sem ajuste, a variação foi de -0,01%.

A expectativa da Fiesp é de que até dezembro a indústria do Estado feche entre 75 mil e 80 mil postos de trabalho no ano. De acordo com Francini, indústrias que tinham grande número de funcionários, como os setores têxtil e de confecções, foram "muito agredidas pela penetração de importados. Essa mudança estrutural no emprego faz com que voltar a crescer seja complicado, dadas as perdas e as fragilidades de alguns setores", afirmou Francini.

Apesar disso, o diretor da Federação ressaltou que o governo federal está atento e está procurando melhorar a situação da indústria de transformação.

O setor da indústria paulista que mais demitiu de outubro de 2011 a setembro deste ano foi o de veículos automotores e autopeças, com o fechamento de 16.641 postos de trabalho.

Dos 22 setores analisados para o cálculo do Índice do Nível de Emprego da Fiesp, seis foram responsáveis por 85% do total de demissões, no período.

No acumulado em 12 meses até setembro, a indústria paulista demitiu 76.272 trabalhadores. (Agências)

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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 1,8 bilhão para a construção de uma linha de transmissão e duas subestações que vão conectar a energia gerada pelas usinas do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Os recursos destinam-se à Sociedade de Propósito Específico (SPE) Interligação Elétrica do Madeira, constituída pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e por Furnas.

O banco informou que o projeto poderá contar com recursos obtidos por meio de debêntures de infraestrutura a serem emitidas pela SPE Interligação Elétricas do Madeira, no valor máximo de captação de R$ 350 milhões.

Nesse caso, as garantias do financiamento aprovado pelo BNDES também serão compartilhadas com os debenturistas, aumentando a segurança do papel. Caso a empresa opte por não realizar a emissão de debêntures, deverá aportar recursos próprios.

A operação faz parte das novas medidas que estão sendo adotadas para estimular a emissão de debêntures corporativas. O objetivo, segundo o BNDES, é ampliar os recursos disponíveis para investimentos em projetos de infraestrutura no País e contribuir com o desenvolvimento do mercado de capitais. Esse é o quinto financiamento do banco que inclui a emissão de debêntures para complementar os recursos necessários aos investimentos.

Os investimentos do projeto totalizam R$ 3,5 bilhões e devem gerar cerca de 4,4 mil empregos diretos, 7 mil no pico das obras e 38 mil indiretos, sobretudo aqueles ligados à produção nacional de máquinas e equipamentos. A linha de transmissão, com 2,3 mil quilômetros, cruzará cinco Estados (Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo) e 84 municípios entre Porto Velho (RO) e Araraquara (SP).

Segundo o banco, a tecnologia utilizada na linha, a de corrente contínua, é a mais avançada e viável do ponto de vista econômico para a transmissão em longas distâncias. (Agências)

DIà RIO DO COMÉRCIO

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

e

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

AgĂŞncia da ONU alerta que mais de 25% dos jovens de todo o mundo tĂŞm rendimento inferior a US$ 1,25 por dia.

conomia Yorgos Karahalis/Reuters

GrĂŠcia rejeita mais austeridade Presidente Papoulias diz que se a Alemanha deseja novos cortes de despesas e investimentos, deverĂĄ pedir "a outro povo".

Inflação americana comporta-se bem

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�ndice de Preços ao Consumidor (IPC) dos Estados Unidos subiu 0,6% em setembro, o que representa um aumento global de 2% no período de um ano, informou o Departamento de Trabalho.

Desconsiderando os preços dos alimentos e da energia, que são os mais volåteis, o núcleo da inflação em setembro foi de 0,1%, assim como nos últimos dois meses.

O dado confirma que o Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) tem folga para manter sua política de estímulo monetårio lançada no final de 2007, que situa a taxa båsica de juros abaixo dos 0,25% desde dezembro de 2008. Jå a medida de inflação que mais atende o Fed, o chamado �ndice de Preços em Despesas de Consumo, foi de 1,5% nos últimos 12 meses.

O relatório mostrou que os salårios reais caíram 0,2% nos últimos 12 meses fechados em setembro. Os analistas esperava um aumento de 0,5% no IPC e um núcleo da inflação de 0,1%. (Agências)

Não Ê a primeira vez que o presidente grego se envolve em debates desse tipo. Desde o começo da crise na zona do euro ele atacou o governo alemão diversas vezes. Após três anos de austeridade, os credores da GrÊcia estão pressionando para que o país adote um novo pacote, no valor de 13,5 bilhþes de euros, em cortes de gastos e aumentos de impostos. Essa Ê uma das precondiçþes para que o país receba a próxima parcela do segundo pacote internacional

de resgate.

Prazo vencido – A GrÊcia vai permitir a venda de alimentos vencidos por um preço inferior ao original, numa medida que o governo não foi capaz de justificar, mas que as associaçþes de consumidores interpretaram como uma prova de sua incapacidade em deter a inflação de alguns produtos båsicos.

Um decreto ministerial reativou uma antiga regulamentação que autoriza supermercados e empórios a vender ali-

Presidente do Citi renuncia

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Brendan Mcdermid/Reuters

p r e s ibat, ex-presidente dente execue x etivo para a cutivo do CitiE u r o p a , g r o u p , V iOriente MÊkram Pandit, dio e à frica, renunciou ao foi indicado cargo ontem, para substis u r p r e e ntuir o renundendo os ciante. Minumeios finantos depois, o ceiros. A saínome de Panda do dirigendit foi retirate de uma das Pandit: saída surpreendeu. do do site da maiores instiempresa. O tuiçþes dos Estados Unidos vice-presidente operacioocorreu um dia depois de o nal John Havens, ligado a banco apresentar resulta- Pandit, tambÊm saiu. dos trimestrais fortes.

O relacionamento do Analistas e investidores conselho diretor com Panrapidamente levantaram a dit estava deteriorado deshipótese de que a saída se de que os acionistas rejeitadeveu a algum tipo de dis- ram um pacote de venciputa. Mas as açþes do Citi- mentos ao ex-diretor. Ele group subiram 1,5%, em recebeu mais de US$ 15 mimeio a comentårios de al- lhþes em 2011, mas 55% guns investidores de que votaram contra os benefínão sentirão falta do ex-res- cios adicionais. "Não Ê um ponsåvel pelos fundos de choque a saída de Pandit, hedge da instituição. mas a surpresa Ê o modo coComunicado divulgado mo ele se afastou", disse Mipela direção do Citigroup ke Holland, presidente da informou que Michael Cor- Holland & Co. (Reuters)

3ÂŞ Vara da FamĂ­lia e SucessĂľes do Foro Regional VIII - TatuapĂŠ EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIĂ‡ĂƒO DE RENATO ROCCO SILVA SATO, REQUERIDO POR PATRICIA GUTIERREZ SATO PROCESSO NÂş0003526-68.2011.8.26.0008. O(A) Dr(a). Tarcisa de Melo Silva Fernandes, MM. Juiz(a) de Direito da 3ÂŞ Vara da FamĂ­lia e SucessĂľes do Foro Regional VIII - TatuapĂŠ, Comarca de de SĂƒO PAULO do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 23/04/2012, foi decretada a INTERDIĂ‡ĂƒO de RENATO ROCCO SILVA SATO, CPF 105.478.728-01, declarandoo(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em carĂĄter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). PatrĂ­cia Gutierrez Sato. O presente edital serĂĄ publicado por trĂŞs vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado na cidade de SĂƒO PAULO em 12 de setembro de 2012.

Manifestaçþes contra as medidas de austeridade são diårias em vårios pontos da GrÊcia mentos com a data de validade superada. "Esta regulamentação existe hå muitos anos, e Ê algo permitido tambÊm no resto da Euro-

Menores chineses trabalhavam em planta da Foxconn companhia taiwanesa Foxconn admitiu ter empregado mĂŁo de obra de adolescentes entre 14 e 16 anos numa de suas plantas chinesas, que fabrica boa parte dos produtos da Apple e de outras gigantes tecnolĂłgicas. Pela lei chinesa, menores de 16 anos sĂŁo proibidos de trabalhar.

A empresa informou que descobriu a irregularidade na fåbrica de Yantai, na província de Shandong, após uma investigação interna. "Isso não só infringe a lei chinesa como a política da Foxconn", dizia a nota. "Medidas imediatas foram tomadas para que os estagiårios em questão retornassem a suas escolas. Estamos investigando como isso aconteceu e quais atitudes devemos tomar para que o fato nunca se repita."

A denúncia partiu da ONG China Labor Watch. A mesma organização não governamental denunciou, em agosto, a exploração de menores de 14 anos por uma fornecedora da Samsung na China, a HEG Electronics. (Agências)

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CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O. PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO NÂş 583.00.2009.183547-0 (NÂş DE ORDEM 1744/ 2009). O Dr. Swarai Cervone de Oliveira, Juiz de Direito da 36ÂŞ Vara CĂ­vel, FAZ SABER a Q A SYSTEMS INFORMĂ TICA DO BRASIL LTDA., CNPJ/MF 07.901.394/0001-06 e a JOSĂ&#x2030; SCHENEWEISS DE QUEIROGA, CPF/MF 130.130.618-55, que BANCO ABN AMRO REAL S/A (sucedido por incorporação pelo Banco Santander Brasil S/A), lhes ajuizou ação de Execução, para cobrança da quantia de R$ 124.683,10 (janeiro/2012 fls. 88), dĂ­vida esta oriunda do saldo devedor do Contrato de EmprĂŠstimo datado de 28/10/2008. Estando os executados em lugar ignorado, foi determinada a citação por edital, para que no prazo de 03 dias, apĂłs o prazo de 20 dias supra, paguem o dĂŠbito atualizado, caso em que a verba honorĂĄria serĂĄ reduzida pela metade. No prazo para Embargos, reconhecendo o crĂŠdito do exeqĂźente e depositando 30% do valor em execução, incluindo custas e honorĂĄrios advocatĂ­cios, poderĂŁo os executados requerer seja admitido pagar o restante em 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetĂĄria e juros de 1% ao mĂŞs (Lei nÂş 11.382/2006). SerĂĄ o presente, afixado e publicado. SĂŁo Paulo, 14 de agosto de 2012.

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Edital de Citação - Prazo de 20 Dias. Processo nº 0018444-77.2011.8.26.0008. O Doutor Antonio Manssur Filho, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro Regional VIII - TatuapÊ, da Comarca de São Paulo, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. Faz Saber a Luiz Felipe Pina do Fojo, Marli de Jesus Oliveira do Fojo, CPF 022.385.50810, Nelson Pina do Fojo, CPF 665.360.228-15, Marialda Santos do Fojo, CPF 871.725.938-04, Abel Serafim Pina do Fojo, CPF 519.523.358-68, Herminia Rosa Ferreira do Fojo, CPF 213.737.518-43,que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Ordinårio por parte de Carmen Anic, objetivando a obtenção e a posse do imóvel sito na rua Cristóvão Girão, 121 - Vila Formosa. Encontrando-se o rÊu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua Citação, por Edital, para os atos e termos da ação proposta de acordo com a decisão: Cite-se, ficando a parte requerida advertida do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar a defesa, que somente poderå ser ofertada por advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Serå o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Rua Santa Maria, 257 - CEP 03085-000, São Paulo-SP.

gos Moraitakis, assessor do MinistĂŠrio de Desenvolvimento. A norma exclui carnes e laticĂ­nios dos produtos que podem ser vendidos. (AgĂŞncias)

Unesco pede mais atenção aos jovens

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1ÂŞ VARA CĂ?VEL DO FORO REGIONAL IX - VILA PRUDENTE EDITAL DE INTIMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ADVOGADOS RELAĂ&#x2021;Ă&#x192;O NÂş 0545/2012. Processo 000356254.2004.8.26.0009 (009.04.003562-8) - Execução de TĂ­tulo Extrajudicial - Banco Bradesco S/A - Odilo da Roz e outro - EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO NÂş 0003562-54.2004.8.26.0009. O(A) Doutor(a) Jair de Souza, MM. Juiz(a) de Direito da 1ÂŞ Vara CĂ­vel, do Foro Regional IX - Vila Prudente, da Comarca de SĂ&#x192;O PAULO, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a ODILO DA ROZ, CPF/MF 448.753.048-20, RG 4.851.211 e MARIA ROSĂ RIA SILVA ROZ, CPF/MF 448.753.04820, RG 5.855.423, Rua InĂĄcio, 380, Apto. 53, SĂŁo Paulo-SP, que BANCO BRADESCO S/ A. lhes ajuizou AĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE EXECUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE TĂ?TULO EXTRAJUDICIAL, para cobrança da quantia de R$ 303.951,57 em 04.03.2004, oriunda do Instrumento Particular de Abertura de CrĂŠdito, com Garantia HipotecĂĄria e Outras Avenças e respectivos aditamentos, sob nÂş 418.230-8, firmado em 12.08.93, em que o exequente concedeu Ă empresa Sico IndĂşstria, ComĂŠrcio e Participaçþes Ltda, um financiamento destinado Ă construção do imĂłvel, consistente no CondomĂ­nio EdifĂ­cio Eastower Residencial, sendo referido instrumento cedido pela empresa ao exequente, atravĂŠs do Instrumento Particular de CessĂŁo de Direitos CreditĂłrios, firmado em 10.09.98, o crĂŠdito originĂĄrio do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra e Outras Avenças, sob nÂş 434.071-P, firmado em 04.03.95. Encontrando-se os executados em lugar incerto e nĂŁo sabido, foi determinado o seguinte: 1. a citação e intimação de Odilo da Roz para que em 03 dias, apĂłs o prazo supra, pague o dĂŠbito atualizado. Em caso de pagamento dentro do trĂ­duo ficam os honorĂĄrios advocatĂ­cios reduzidos pela metade. No prazo para Embargos, reconhecendo o crĂŠdito do exequente e depositando 30% do valor em execução incluindo custas e honorĂĄrios advocatĂ­cios de 10 % sobre o dĂŠbito atualizado poderĂĄ o executado requerer seja admitido pagar o restante em 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetĂĄria e juros de 1% (um por cento) ao mĂŞs (Lei nÂş 11.382/2006). Sendo que no caso de nĂŁo pagamento, serĂĄ convertido, automaticamente em penhora o arresto procedido sobre os 50% do imĂłvel a este pertencente, qual seja, o apartamento nÂş 53, localizado no 5Âş andar do CondomĂ­nio EdifĂ­cio Eastower Residencial, situado Ă Rua InĂĄcio, nÂş 380, 26Âş subdistrito-Vila Prudente, matriculado sob nÂş 123.928 no 6Âş CRI desta Capital, podendo ainda, no prazo de 15 dias opor embargos.

2. a intimação da executada Maria Rosåria Silva Roz, sobre a penhora de 50% a esta pertencente, do apartamento nº 53, localizado no 5º andar do Condomínio Edifício Eastower Residencial, situado à Rua Inåcio, nº 380, 26º subdistrito-Vila Prudente, matriculado sob nº 123.928 no 6º CRI desta Capital, podendo tambÊm no prazo de 15 dias opor embargos à penhora. Serå o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Av. Sapopemba, 3740, sala 201,2º andar, Vila Diva, CEP 03345000, fone: (11) 2154-1418, São Paulo /SP. São Paulo, São Paulo, 28 de setembro de 2012.

pa. A única coisa que fizemos foi detalhar que estes produtos devem ser vendidos a preço baixo. Não entendo por que tanto barulho", declarou Yor-

D

uzentos milhþes de jovens, com idade entre 15 e 24 anos, de países em desenvolvimento, não completaram o ensino primårio, equivalente ao ensino fundamental no Brasil, e precisam de caminhos alternativos para adquirir habilidades båsicas para o emprego. O número representa 20% da população desses países nessa faixa etåria e foi apresentado no 10º Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos, publicado pela Organização das Naçþes Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

O relatório mostra que a população jovem do mundo Ê a maior que jå existiu, e que um em cada oito jovens estå desempregado. AlÊm disso, mais de 25% estão em trabalhos que os deixam na linha da pobreza ou abaixo dela, equivalente a um rendimento inferior a US$ 1,25 por dia. O documento ressalta que "a profunda falta de qualificação da juventude Ê mais nociva do que nunca".

A publicação avalia que houve progresso significativo em algumas regiþes, mas poucas estão no caminho para atingir as seis metas previstas no Acordo de Dacar (Senegal), assinado por 164 países durante a Conferência Mundial de Educação de 2000. Pelo acordo, atÊ 2015 devem ser cumpridas as seguintes metas: expandir cuidados na primeira infância e educação; universalizar o ensino primårio; promover as competências de aprendizagem e de vida para jovens e adultos; reduzir o analfabetismo em 50%; alcançar a paridade e igualdade de gênero; melhorar a qualidade da educação.

Em todo o mundo, 250 milhþes de crianças em idade escolar primåria não sabem ler ou escrever, frequentando ou não a escola.

Entre os adolescentes, 71 milhĂľes estĂŁo fora da escola secundĂĄria, perdendo a oportunidade de adquirir

Andrea Comas/Reuters

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presidente da GrÊcia, Karolos Papoulias, criticou os credores internacionais pela nova onda de duras medidas de austeridade que os gregos estão sendo forçados a adotar.

"Eu disse Ă chanceler da Alemanha, Angela Merkel, que se ela quer mais medidas de austeridade, terĂĄ de pedi-las a outro povo", afirmou Papoulias durante encontro com lĂ­deres sindicais. Ela esteve em Atenas na semana passada.

habilidades vitais para um emprego digno no futuro.

As populaçþes jovens pobres são as que mais precisam de capacitação, principalmente das åreas rurais.

"Muitos jovens agricultores nĂŁo tĂŞm sequer as habilidades bĂĄsicas necessĂĄrias para se protegerem e se sustentarem", conclui o estudo. No Brasil, os que moram na zona rural tĂŞm o dobro de chance de serem pobres, e 45% nĂŁo completaram o ensino fundamental.

Segundo a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, o mundo estå testemunhando uma geração jovem frustrada pela disparidade crônica entre habilidade e emprego. "A melhor resposta à crise econômica e ao desemprego de jovens Ê assegurar a capacitação båsica e relevante de que precisam para entrar no universo do trabalho com confiança", disse. Para ela, esses jovens precisam ter caminhos alternativos para a educação, para conseguir as habilidades necessårias à sobrevivência e contribuir com suas comunidades.

O relatório mostra ainda que não investir nas habilidades de jovens tem efeitos de longo prazo visíveis em todos os países. Mesmo nas naçþes desenvolvidas, a estimativa Ê que 160 milhþes de adultos, ou 20% deles, não tenham requisitos mínimos para se candidatar a um emprego, como ler um jornal, escrever ou fazer cålculos. Por isso, a Unesco defende que investir no desenvolvimento das habilidades de jovens Ê uma estratÊgia inteligente para países que querem impulsionar seu desenvolvimento econômico.

A entidade alerta que apesar de a årea econômica ser a primeira a se beneficiar da mão de obra mais qualificada, o setor privado contribui muito pouco na educação dos jovens. (ABr) Jovens de todo o mundo se mobilizam para exigir maiores oportunidades

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

e

ECONOMIA/LEGAIS - 19

Heino Kalis/Reuters

A preocupação é que, sem a ajuda da UE, os custos de financiamento da Espanha subam a níveis insustentáveis, ameaçando a estabilidade do euro.

conomia

OCDE: decisões da Europa não devem ser subestimadas.

A

Pichação em Valência, na Espanha (à direita), revela como a crise chegou às ruas. Em forma de palavras de ordem e em passeatas (foto abaixo).

Espanha deve pedir empréstimo

s decisões tomadas pelos líderes da Europa para solucionar o cenário de crise na zona do euro não devem ser subestimadas, de acordo com o secretáriogeral adjunto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o belga Yves Leterme.

"Eu não subestimaria as decisões que serão tomadas pelos líderes europeus nos próximos dois anos. Podemos dizer que eles já tomaram decisões importantes, e eu não subestimaria o impacto disso", declarou durante o Simpósio Econômico Global 2012, realizado no Rio de Janeiro.

Resolver a questão da dívida europeia é prioridade para a OCDE. Entretanto, Leterme

reconhece que as negociações podem ser "meio frustrantes", em meio a tantos interesses diferentes e trâmites burocráticos. "Os líderes estão tentando enfrentar os problemas. Mas essa questão está relacionada à Europa da forma que foi desenvolvida. É preciso seguir inúmeros tratados", afirmou.

O comissário para Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da União Europeia (UE), Lászlo Andor, defende mais urgência na busca pelos pilares que possam fazer com que a aliança monetária seja sustentável e legítima. "Não conseguimos reconstruir a confiança dos mercados financeiros e perdemos a de alguns cidadãos." (Estadão Conteúdo)

País está buscando apoio de parceiros da zona do euro para ir em frente com pedido de ajuda financeira

ticas da zona do euro comprando quantidades ilimitadas de títulos soberanos no mercado secundário.

Enquanto isso, a Alemanha sinalizou ontem estar aberta à ideia de que a Espanha receba uma linha de crédito preventiva do ESM, afirmaram dois parlamentares da coalizão do governo de Angela Merkel, segundo a agência Bloomberg.

Os comentários de Michael Meister, vice-líder do partido de Merkel, e Norbert Barthle, porta-voz para orçamento do

Crise chega à mesa

E

Manuel de Almeida/EFE

meses de incertezas entre investidores e autoridades por toda a Europa.

A preocupação é que, sem a ajuda da UE, os custos de financiamento da Espanha subam a níveis insustentáveis, ameaçando a estabilidade da moeda comum europeia.

A Espanha tem estudado como usar os novos recursos de combate à crise da Europa desde que o Banco Central Europeu (BCE) anunciou, no mês passado, sua disposição de auxiliar economias problemá-

Parlamento alemão, são um sinal de mudança na posição pública do ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble.

As opiniões dos políticos alemães são essenciais porque eles precisam aprovar qualquer pedido de ajuda de acordo com as regras parlamentares. A Espanha citou a preocupação com a rejeição da Alemanha como razão para sua relutância até agora de buscar um resgate, uma condição para que o Banco Central da Europeu (BCE) ajude a reduzir os custos do empréstimos do país.

Rating – Ontem, a Moody's Investors Service reafirmou o rating dos bônus do governo da Espanha em Baa3, com perspectiva negativa. E o rating da dívida de curto prazo da Espanha foi reafirmado em (P) Prime-3.

Com as decisões anunciadas, a Moody's concluiu a revisão dos ratings da Espanha para possível rebaixamento, iniciada em 13 de junho. (Estadão Conteúdo)

m Portugal (imagem ao lado), membros do Movimento Nacional de Restaurantes realizaram ontem um panelaço em protesto contra o aumento de 23% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em frente ao parlamento português.

Já em Milão, na Itália (foto abaixo), uma unidade do Mc Donald´s distribuiu sanduíches e refrigerantes de graça, pouco antes de fechar definitivamente as portas, após 20 anos de funcionamento. (Agências)

Stefano Rellandini/Reuters

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Espanha está avaliando a possibilidade de pedir uma linha de crédito do fundo de resgate da União Europeia (UE), o Mecanismo de Estabilidade Europeu (ESM, na sigla em inglês), afirmou ontem uma autoridade sênior do Ministério das Finanças espanhol, fornecendo os primeiros detalhes do plano do país para buscar ajuda externa e combater a crise interna, segundo o Wall Street Journal.

O oficial disse à imprensa internacional que a Espanha está buscando apoio dos parceiros da zona do euro para ir em frente com o pedido de um pacote de ajuda.

O governo, no entanto, não sabe se o apoio será unânime por causa de preocupações de que a tensão nos mercados com a estabilidade do euro possa se espalhar para a Itália, que também está muito endividada, segundo ele.

Essa foi a indicação mais clara de como o primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, deverá proceder, após

OAS Investimentos S.A.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/00527/12/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONSUMÍVEIS ATRAVÉS DA REDE DE SUPRIMENTOS PARA AS ESCOLAS DA CEI POLO - 5A - DIRETORIAS DE ENSINO - AMERICANA, CAMPINAS LESTE, CAMPINAS OESTE, CAPIVARI, PIRACICABA E SUMARÉ.

A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para AQUISIÇÃO DE CONSUMÍVEIS ATRAVÉS DA REDE DE SUPRIMENTOS PARA AS ESCOLAS DA CEI - POLO - 5A - DIRETORIAS DE ENSINO - AMERICANA, CAMPINAS LESTE, CAMPINAS OESTE, CAPIVARI, PIRACICABA E SUMARÉ.

As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 17/10/2012, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 30/10/2012, às 09:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.

Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 17/10/ 2012, até o momento anterior ao início da sessão pública.

HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/00492/12/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONSUMÍVEIS ATRAVÉS DA REDE DE SUPRIMENTOS PARA AS ESCOLAS DA CEI - POLO - 6 - DIRETORIAS DE ENSINO - MIRACATU, REGISTRO, SANTOS E SÃO VICENTE. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para AQUISIÇÃO DE CONSUMÍVEIS ATRAVÉS DA REDE DE SUPRIMENTOS PARA AS ESCOLAS DA CEI POLO - 6 - DIRETORIAS DE ENSINO - MIRACATU, REGISTRO, SANTOS E SÃO VICENTE. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 17/10/2012, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br.

A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 30/10/2012, às 13:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.

Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 17/10/ 2012, até o momento anterior ao início da sessão pública.

HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

FILAG DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS S.A. CNPJ/MF nº 12.446.467/0001-49 - NIRE 35.300.385.519 Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária Ficam convocados os acionistas da FILAG DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS S.A. (“Companhia”), para reunirem-se, em 2ª convocação, em AGE, no dia 26/10/2012, às 10h, na sede social da Companhia, localizada em São Paulo/SP, na Av. General Furtado do Nascimento, 740, cj. 24, Alto de Pinheiro, CEP 05465-070, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) eleger os membros da Diretoria da Companhia. (ii) aprovar e ratificar a celebração de contratos de mútuo pela Companhia, nos termos do artigo 20, alínea “e” do Estatuto Social da Companhia. (iii) ratificar a celebração de contrato de prestação de serviços pela Companhia. Participação nos trabalhos: Em conformidade com o art. 126, inciso I da Lei 6.404/76, para participar da AGE, os acionistas ou seus respectivos representantes deverão comparecer munidos dos documentos hábeis de sua identidade. Representação: Os senhores acionistas poderão ser representados na Assembleia Geral Extraordinária por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado, em consonância com o art. 126, § 1º da Lei 6.404/76. Nesse caso, para fins de melhor organização da Assembleia Geral Extraordinária, a Companhia recomenda aos Senhores Acionistas que depositem na Companhia, com antecedência de 72 horas contadas da data da realização da Assembleia Geral Extraordinária, o instrumento de procuração, devidamente regularizado na forma da lei. Informações Gerais: Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Companhia. São Paulo, 15/10/2012. Carlos Zetune - Diretor, Wilson Soderi Jr. - Diretor.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP PROCESSO LICITATÓRIO 55/12 - PREGÃO 25/12 Decisão do Prefeito no Processo Licitatório 55/12 - Pregão 25/12. Objetivo: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de implantação, gerenciamento, administração, fiscalização, emissão, fornecimento e manutenção de vale-alimentação, através de cartões magnéticos, destinados aos servidores da Prefeitura do Município de Castilho, que se enquadrem na previsão contida na Lei Municipal 1.831, de 21 de fevereiro de 2008. Considerando as razões fáticas e de direito discorridas pelo Sr. Pregoeiro, na ata dos trabalhos da sessão de julgamento de 10 de outubro de 2012, decido, a teor do disposto no art. 109, § 4º, da Lei 8.666/93, CONHECER dos recursos interpostos pelas empresas Sindplus Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança Ltda. EPP e VS Card Administradora de Cartões Ltda. ME, e, no MÉRITO, negar-lhes provimento, mantendo-se em seus exatos termos a decisão recorrida. Castilho-SP, 16 de outubro de 2012. Antonio Carlos Ribeiro - Prefeito. A Debitar (17.10.12)

UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE - UNEGRO BRASIL Convocação A Diretoria Nacional da União de Negros pela Igualdade - Unegro Brasil convoca seus filiados e filiadas para o dia 17 de novembro de 2012, às 18h, na Rua Canuto do Vale nº 196 - Santa Cecília - São Paulo -SP, para Assembleia Geral com os seguintes pontos de pauta: 1. Mudança da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal; 2. Mudança do Estatuto Social da Unegro.

Edson Luis de França Coordenador Geral da Unegro - Brasil

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 16 de outubro de 2012, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Bom Pastor Produções Artísticas e Phonográficas Ltda. Requerido: Sonteli Com. Imp. Exp. Equipamentos Eletroeletrônicos Ltda. Rua Barão de Duprat, 342 - Stand 205 – Centro - 1ª Vara de Falências.

Requerente: Construlocmaq Construtora e Locadora de Máquinas Ltda. Requerido: Construtora Beter S/A. Avenida Heitor Antonio Eiras Garcia, 3295 – Butantã - 2ª Vara de Falências.

Requerente: Banco Fibra S/A. Requerido: Mega Plast S/A Indústria de Plásticos. Avenida Santa Marina, 1.430 – Água Branca - 2ª Vara de Falências.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ/SP EMPRESA MUNICIPAL DE SAÚDE - EMUS – AVISO DE EDITAL Acha-se aberto, na Empresa Municipal de Saúde - Emus, o Pregão Presencial nº 001/2012, Objeto Contratação de empresa para prestação de serviços laboratoriais para coleta e análise de exames médicos na Emus, conforme descrição dos Anexos. O início da sessão de lances dar-se-á às 10h, do dia 29 de outubro de 2012. O edital na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.mongagua.sp.gov.br, através do aplicativo Licitações Pregão Presencial. Para qualquer esclarecimento, entrar em contato através do telefone (13) 3445-3067 - 3445-3082, e pelo e-mail licitação@mongagua.sp.gov.br - Salim Issa Salomão - Autoridade Competente.

Auto Posto Campobasso Ltda, torna público que recebeu da Cetesb a Licença Prévia e de Instalação ,48000595,e requereu a Licença de Operação para com.varejista de comb. e lubrificantes, sito à Av. Luiz Pequini,1090- Jd.Palermo II- São Bernardo do Campo - SP João Pedro dos Santos Comb. e Deriv. Petroleo, torna público que recebeu da Cetesb a Licença Prévia edeInstalação ,43000717,e requereu a Licença de Operação para com.varej. de comb. e lubrificantes, sito à Rod.Anhamguera,Km 164-Jd.Anhamguera-Araras-SP

CNPJ/MF nº 07.584.023/0001-30 - NIRE: 35.3.0032488-9 Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 5 de outubro de 2012 1. Data, Horário e Local: Em 05.10.2012, às 12 hs, na sede social da “Cia”, naAv.Angélica, nºs 2.330/2.346/2.364, 9º andar, sala 901, Higienópolis em São Paulo/SP. 2. Convocação: Dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76 (“LSA”), em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Quorum de Instalação e Presença: Presentes os acionistas titulares de 100% das ações da Cia, conforme registros constantes no Livro de Registro de Presença deAcionistas. 4. Mesa: Srs. Fábio Hori Yonamine (Presidente) e Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz (Secretária). 5. Ordem do Dia: (a) aprovação da 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantia real, em série única, da Cia, no valor total de R$ 65.000.000,00, as quais serão objeto de colocação privada, sem qualquer esforço de venda para o público em geral (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente); (b) aprovação da cessão fiduciária, pela Cia, de determinados direitos creditórios em garantia às obrigações a serem assumidas no âmbito da Emissão (“Cessão Fiduciária”); e (c) autorização para a Diretoria da Cia praticar todos os atos necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento da Emissão e da Cessão Fiduciária, incluindo, mas não se limitando, a celebração (i) da escritura de emissão das Debêntures pela Cia e por Vinci Crédito e Desenvolvimento I - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (“Escritura de Emissão” e “Debenturista”, respectivamente); (ii) do Contrato de Suporte e OutrasAvenças (“Contrato de Suporte”), a ser celebrado entre o Debenturista, a OAS S.A. (“OAS”), a Construtora OAS Ltda. (“Construtora OAS”), com interveniência e anuência da Cia; e (iii) do Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia, a ser celebrado entre a Cia, o Debenturista e, se for o caso, outras partes (“Contrato de Cessão Fiduciária” e, em conjunto com a Escritura de Emissão e o Contrato de Suporte e quaisquer outros contratos e documentos relacionados à Emissão, “Documentos da Emissão”). 6. Deliberações Unânimes: 6.1.

Aprovar, nos termos doArt. 130, §§ 1º e 2º, da Lei das S.A., a lavratura da ata destaAssembleia na forma de sumário e sua publicação sem que constem as assinaturas dos acionistas. 6.2. Aprovar, sem quaisquer reservas ou ressalvas, a Emissão, nas seguintes características e condições: (a) Valor Total da Emissão: até R$ 65.000.000,00, na Data de Emissão (conforme definido abaixo); (b) Número da Emissão: A Emissão representa a 1ª emissão de debêntures da Cia; (c) Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$1.000,00, na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (d) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas até 65.000 Debêntures; (e) Séries: A Emissão será realizada em série única; (f) Conversibilidade, Forma e Comprovação de Titularidade das Debêntures:As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e não serão conversíveis em ações de emissão da Cia. Não serão emitidos certificados representativos das Debêntures.

Para todos os fins e efeitos legais, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo registro do Debenturista no Livro de Registro de Debêntures da Cia; (g) Espécie: As Debêntures serão da espécie com garantia real, nos termos do art. 58 da Lei das S.A.; (h) Garantia: O pagamento de todas e quaisquer obrigações decorrentes da Emissão e/ou de qualquer dos Documentos da Emissão será garantido, nos termos do art. 58 da Lei das S.A., pela cessão fiduciária de determinados direitos creditórios previstos no Contrato de Cessão Fiduciária. (i) Outros Contratos: será firmado, em caráter acessório, Contrato de Suporte, por meio do qual a OAS e a Construtora OAS obrigam a adotar todas as medidas necessárias para que sejam realizados determinados aportes de recursos financeiros na Cia. (j) Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 8.10.2012 (“Data de Emissão”); (k) Data de Vencimento: As Debêntures terão prazo de vigência até o seu vencimento final, que se dará em 30.05.2020, ressalvadas as hipóteses deAmortizaçãoAntecipada (conforme definido abaixo), de Resgate Antecipado (conforme definido abaixo) e de vencimento antecipado; (l) Plano de Distribuição: As Debêntures serão objeto de colocação privada, destinada exclusivamente ao Debenturista; (m) Regime de Colocação: A Emissão será realizada sem qualquer esforço de venda para o público em geral; (n) Data de Integralização: A subscrição e integralização das Debêntures estão condicionadas ao cumprimento de determinadas condições suspensivas estabelecidas na Escritura de Emissão, e a integralização das Debêntures será realizada pelo Debenturista à vista, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário das Debêntures, em até 15 dias úteis do cumprimento ou da dispensa de cumprimento (a critério exclusivo do Debenturista) das condições suspensivas (“Data de Integralização”), ou em outra data de comum acordo estabelecida pelas partes; (o) Forma de Integralização:As Debêntures serão integralizadas em moeda corrente nacional, à vista; (p) Pagamento do Valor Nominal Unitário: Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência deAmortizaçãoAntecipada, de ResgateAntecipado e de Vencimento Antecipado, nos termos da Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário será pago pela Cia em 6 parcelas anuais e sucessivas, na seguinte ordem (cada data, uma “Data de Pagamento de Amortização”): Data de Pagto de Amortização: 1ª parcela - em 30.05.2015. % do Valor Nominal Unitário Capitalizado (VNaC): 3,50%; Data de Pagto de Amortização: 2ª parcela - em 30.05.2016. % do Valor Nominal Unitário Capitalizado (VNaC): 7,00%; Data de Pagto de Amortização: 3ª parcela - em 30.05.2017. % do Valor Nominal Unitário Capitalizado (VNaC): 12,00%; Data de Pagto de Amortização: 4ª parcela - em 30.05.2018. % do Valor Nominal Unitário Capitalizado (VNaC): 17,50%; Data de Pagto deAmortização: 5ª parcela - em 30.05.2019. % do Valor Nominal Unitário Capitalizado (VNaC): 26,50%; Data de Pagto deAmortização: 6ª parcela - em 30.05.2020. % do Valor Nominal Unitário Capitalizado (VNaC): 33,50%. Onde VNaC = Valor Nominal Unitário atualizado pela Atualização Monetária e pelos Juros Remuneratórios até 31.12.2013, calculado com 6 casas decimais, sem arredondamento. (q) Remuneração: A remuneração de cada uma das Debêntures será a seguinte (“Remuneração”): (a) a atualização monetária do Valor Nominal Unitário será realizada pelo Índice Nacional de Preços ao ConsumidorAmplo, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA) a partir da Data de Integralização; e (b) juros remuneratórios: sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário, atualizado pela atualização monetária, incidirão juros remuneratórios correspondentes ao percentual ao ano, na base de 252 dias úteis ao ano, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento da Remuneração, dentre os seguintes percentuais: (i) 10,50%, na base de 252 dias úteis ao ano, o qual será aplicado em qualquer caso que não esteja previsto nos itens (ii) e (iii) a seguir; ou (ii) 10,30%, na base de 252 dias úteis ao ano, o qual será aplicado a partir, inclusive, da data em que ocorrer aAssunção Controlada (conforme definido abaixo); ou (iii) 10,10%, na base de 252 dias úteis ao ano, o qual será aplicado a partir, inclusive, da data em que ocorrer aAssunçãoArena (conforme definido abaixo); para os fins aqui previstos, “Assunção Controlada” significa a assunção, por uma subsidiária integral da Cia, já existente ou a ser constituída exclusivamente para esse fim, cujo único ativo será a participação na totalidade do capital social votante e total da Arena (conforme abaixo definida) (“Controlada”), de todas as obrigações da Cia nos termos dos Documentos da Emissão, de modo que a Controlada passe, para todos os fins, a ser a sucessora da Cia nos termos dos Documentos da Emissão, que será realizada mediante a celebração dos aditamentos aos Documentos da Emissão para refletir o disposto acima, os quais deverão observar os requisitos de inscrição, registro e/ou averbação previstos nos Documentos da Emissão e/ou em lei; e “AssunçãoArena” significa a assunção pelaArena Porto-Alegrense S.A., sociedade por ações com sede em Porto Alegre/RS, na Av. Padre Leopoldo Brentano 110, CNPJ/MF nº 10.938.980/0001-21 (“Arena”), constituída com o propósito de construir e operar o novo estádio em formato de arena multiuso para o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense (“Grêmio”), localizado em Porto Alegre/RS, no Bairro de Humaitá (“Projeto Arena”), de todas as obrigações da Cia, nos termos dos Documentos da Emissão, de modo que a Arena passe, para todos os fins, a ser sucessora da Cia nos termos dos Documentos da Emissão, mediante autorização dos Credores do Repasse (conforme definidos abaixo); (r) Pagamento da Remuneração: Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de Amortização Antecipada, de ResgateAntecipado e de VencimentoAntecipado, nos termos da Escritura de Emissão, a Remuneração será paga nas seguintes datas (cada data, uma “Data de Pagamento de Remuneração”). ARemuneração devida até 30.12.2013 será capitalizada e incorporada ao Valor Nominal Unitário; Parcela: 1ª - Data de Pagto de Remuneração: 30.05.2014; Parcela: 2ª - Data de Pagto de Remuneração: 30.05.2015; Parcela: 3ª - Data de Pagto de Remuneração: 30.05.2016; Parcela: 4ª - Data de Pagto de Remuneração: 30.05.2017; Parcela: 5ª - Data de Pagto de Remuneração: 30.05.2018; Parcela: 6ª - Data de Pagto de Remuneração: 30.05.2019; Parcela: 7ª - Data de Pagto de Remuneração: 30.05.2020. (s) Vencimento Antecipado:As Debêntures poderão ter seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos a serem estabelecidos na Escritura de Emissão. A Diretoria é autorizada a negociar as condições de vencimento antecipado da Escritura de Emissão, ficando, desde já, ratificados todos os atos praticados até a presente data com tal finalidade; (t) Amortização Antecipada Facultativa: A Cia poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo a partir da Data de Emissão, promover amortização antecipada facultativa, total ou parcial, com relação à totalidade das Debêntures, observado o disposto no art. 55 da Lei das S.A. (“AmortizaçãoAntecipada”), nas hipóteses e nos termos a serem estabelecidos na Escritura de Emissão, inclusive no que se refere aos valores a serem pagos. AAmortização Antecipada deverá ser comunicada ao Debenturista com antecedência mínima de 15 dias corridos da data de sua efetivação, por meio de comunicação escrita enviada pela Cia. A data de Amortização Antecipada deverá ser obrigatoriamente um dia útil; (u) Resgate Antecipado: A Cia poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo a partir da Data de Emissão, promover o resgate antecipado de parte ou da totalidade das Debêntures, observado o disposto no art. 55 da Lei das S.A. (“ResgateAntecipado”), nas hipóteses e nos termos a serem estabelecidos na Escritura de Emissão, inclusive no que se refere aos valores a serem pagos. O Resgate Antecipado deverá ser comunicado ao Debenturista com antecedência mínima de 15 dias corridos da data de sua efetivação, por meio de comunicação escrita enviada pela Cia.Adata de Resgate Antecipado deverá ser obrigatoriamente um dia útil; (v) Assunção de Obrigações: As obrigações representadas pelas Debêntures poderão ser assumidas por outras Cias, nas hipóteses de Assunção Controlada e Assunção Arena. No caso da Assunção Arena, esta se dará caso a qualquer tempo durante a vigência das Debêntures, os credores do financiamento decorrente do “Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Mediante Repasse Contratado BNDES nº 12-2011”, celebrado em 16.12.2011, entre a Arena, Banco Santander Brasil S.A. (“Santander”), Banco do Brasil S.A. (“BB”), Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (“BANRISUL”, e, em conjunto com o Santander e o BB, “Credores do Repasse”) e a Construtora OAS, e seus aditamentos, a autorizem e após a obtenção das autorizações societárias aplicáveis; (w) Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos por meio da Emissão serão necessariamente destinados ao investimento, pela Cia, diretamente ou por meio de sociedades nas quais a Cia seja titular, direta ou indiretamente, da maioria do capital social, por coligadas (conforme definição de coligada prevista no art. 243 da Lei das S.A.) da Cia e/ou por sociedades sob o mesmo controle (conforme definição de controle prevista no art. 116 da Lei das S.A.), direto ou indireto, da Cia em projetos necessariamente pertencentes a qualquer dos seguintes setores de infraestrutura nacional, bem como as suas respectivas cadeias produtivas de fornecedores: (i) indústria de petróleo, seus derivados e petroquímica (Óleo & Gás), (ii) logística e transportes, (iii) energia (convencional, renovável, eficiência energética e outras), (iv) saneamento, (v) comunicações, e (vi) segmentos diretamente relacionados à infraestrutura necessária para os eventos esportivos da Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 (“Olimpíadas”), bem como quaisquer eventos preparatórios ou relacionados à Copa ou às Olimpíadas, tais como a Copa das Confederações e os Jogos Paralímpicos. 6.3. Aprovar a outorga da Cessão Fiduciária, pela Cia, em garantia do integral e pontual pagamento e/ou cumprimento de quaisquer obrigações principais, acessórias e moratórias, presentes e futuras, decorrentes ou que venham a decorrer da Escritura de Emissão e dos demais Documentos da Emissão, bem como todo e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorridos pelo Debenturista em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda de seus direitos e prerrogativas decorrentes da Emissão, de (i) todos os rendimentos que forem atribuídos a determinados valores mobiliários de emissão da Cia, a qualquer título, assim como todas as outras quantias pagas ou a serem pagas em decorrência de tais valores mobiliários; (ii) todos os direitos creditórios de titularidade da Cia contra a Arena, a qualquer título; e (iii) a totalidade dos direitos creditórios de titularidade da Cia contra o banco depositário, a ser oportunamente nomeado, pelos recursos depositados e que vierem a ser depositados em conta de titularidade da Cia, de acordo com os termos e condições descritos no Contrato de Cessão Fiduciária. 6.4. Autorizar expressamente a diretoria da Cia, na forma do Estatuto Social da Cia, a praticar todos e quaisquer atos necessários ao fiel cumprimento das deliberações ora tomadas, inclusive para negociar e firmar quaisquer instrumentos, contratos e documentos (e seus eventuais aditamentos) necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento da Emissão e da Cessão Fiduciária, incluindo, mas sem limitação, os Documentos da Emissão. 7.

Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente: Fabio Hori Yonamine; Secretária: Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz. Acionista: OAS Investimentos S.A., representada por Cesar deAraújo Mata Pires e JoséAdelmário Pinheiro Filho. Extrato da ata lavrada em livro próprio, nos termos do §3º do art. 130 da Lei das S.A. SP, 5.10.2012. Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz - Secretária.

JUCESP 448.757/12-6 em 15.10.12. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 17 de outubro de 2012

e Desoneração é boa, mas não para todos O ideal, entretanto, seria uma desoneração total, mesmo que gradualmente, em vez da criação de outra contribuição, que representasse uma redução efetiva de custos.

Marcel Solimeo, economista da ACSP

conomia

Setores da economia que têm ampla folha de pagamento têm menor valor a ser recolhido para o INSS na comparação com a sistemática antiga Clayton de Souza/AE

Sílvia Pimentel

A

desoneração da folha de salários é uma das medidas mais importantes tomadas pelo governo para aumentar a competitividade da indústria nacional e reivindicação antiga do empresariado. A medida consiste no fim do pagamento de 20% sobre a folha de salários, a chamada contribuição previdenciária, para mais de 20 setores. Em vez desse encargo, as empresas pagarão alíquotas de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto, conforme a atividade. O produto vendido no mercado externo é isento tanto da contribuição previdenciária como do novo tributo.

Com a medida, o governo alega que deixará de arrecadar R$ 12,83 bilhões em 2013 e R$ 14,11 bilhões em 2014.

Na opinião de José Ricardo Roriz Coelho, diretor do departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a desoneração da folha é importante porque reduz o custo dos encargos sobre os salários, sem mexer nos direitos dos trabalhadores, para a grande maioria dos setores contemplados. "A principal vantagem é a redução do custo de produção e exportação, com queda no preço dos bens e serviços para o consumidor e, portanto, com implicações no índice de inflação", completa.

O diretor da Fiesp ressalva, entretanto, que os setores mais automatizados e que utilizam mão de obra terceirizada podem perder com a deso-

Empresas do setor têxtil têm desonerado a folha desde o ano passado

neração. Mas são poucas as empresas que deixarão de ter vantagem econômica com a mudança da base de cálculo.

Segundo especialistas, o valor da folha de salários é a variável mais importante para definir a existência ou não de vantagem econômica. Quanto mais robusta a folha de pagamento, menor o valor a ser recolhido na comparação com a sistemática antiga. Empresas do setor têxtil, call center, cal-

çados e confecções foram as primeiras a usar a nova fórmula, em agosto de 2011.

Nas consultorias tributárias, a desoneração da folha é o tema que mais gera dúvidas entre os empresários. Neste ano, o governo federal editou duas Medidas Provisórias (MPs) ampliando a desoneração. Desde então, a troca da base de cálculo vem exigindo um trabalho extra de contadores e advogados, que no mo-

mento estão debruçados sobre a MP 582, que ainda não foi convertida em lei, para entender a nova sistemática e o seu alcance.

Na opinião da gerente de RH da FTI Consulting, Sílvia Bueno, além de tornar a indústria mais competitiva, o governo quer aumentar a formalização de mão de obra. "É quase uma reforma previdenciária, que tira o custo do trabalho no início da cadeia produtiva", classifica. Segundo ela, as empresas que se sentirem prejudicadas devem rever suas estratégias de contratação de pessoas jurídicas, os famosos PJs, para usufruir das vantagens da desoneração.

C o m pl ex i d a de – De fato, a nas ligações dos clientes da desoneração da folha é uma empresa. Uma das principais grande reforma na rotina dos dúvidas é saber se as optantes escritórios de contabilidade. do Simples Nacional estão suNa Organização King de Con- jeitas às novas regras. A respostabilidade, o tema trouxe au- ta é não. A legislação não é clara mento de trabalho, e de custo. sobre isso, mas a Receita FedeSegundo a contabilista Elvira ral esclareceu por meio da ReCarvalho, o escritório que não solução de Consulta nº 70 que o tiver um software atualizado segmento está fora dessa sistepara processar as mudanças é mática. "Se as empresas do obrigado a fazer os cálculos Simples quiserem adotar a remanualmente ou em planilha. gra da desoneração deverão "É preciso separar os códigos pedir a exclusão do regime tride produtos vinculados ou não butário diferenciado (o Simà legislação", resume. Em ou- ples)", explica Alessandra. tras palavras, o cálculo é mais Uma outra dúvida frequencomplexo para as empresas te diz respeito à forma de cálque desenvolvem atividades culo nos casos de empresas ou fabricam produtos contem- que desenvolvem atividades plados pela legisou fabricam prolação que trata do dutos não incluíassunto e não indos nas MPs. "É cluídos na norma. preciso fazer um A medida é boa, cálculo complexo, "A medida é boa, mas representa q u e c o n s i d e r a mas representa um custo invisível tanto a alíquota de um custo para os escritó1% ou 2% sobre o invisível para os rios de contabilifaturamento, coescritórios de dade, que não mo outro percencontabilidade, c o n s e g u e m r etual a ser aplicado que não passar para os sobre a folha, de clientes", afirma. forma proporcioconseguem Embora em menal", diz. De acorrepassar para nor proporção, a do com a consulos clientes.

King já identificou tora, pela MP nº ELVIRA CARVALHO, empresas que te582 (a última a ser ORGANIZAÇÃO KING DE editada), a desorão aumento de custo que chega a neração da folha CONTABILIDADE 70% com a troca de salários passada tributação da folha pelo fa- rá a ser adotada pelas empreturamento. O caso específico sas de transporte rodoviário e é de uma indústria de confec- coletivo de passageiros. ção. "É uma atividade que terNa opinião do economista ceiriza quase tudo", afirma El- da Associação Comercial de vira. E nesse caso, não há ou- São Paulo (ACSP), Marcel Solitro caminho para obter redu- meo, a medida, em tese, é poção do custo de produção do sitiva pois reduz os encargos que contratar formalmente a sobre a folha de salários, parte mão de obra. integrante do custo Brasil. "O Dúvidas – Além de trabalho ideal, porém, seria uma desoextra para escritórios de conta- neração total, mesmo que bilidade, a nova legislação tem gradualmente, em vez da criagerado dúvidas entre os em- ção de outra contribuição, que presários. Segundo a gerente representasse uma redução da área trabalhista da Thomson efetiva de custos", analisa, ao Reuters - Fiscosoft, Alessandra afirmar que as exportadoras Costa, é o assunto dominante são as grandes beneficiadas.

Nova regra para o setor naval

O

setor naval, que trabalha com mão de obra intensiva, foi incluído na lei da desoneração da folha de pagamento, mas ainda não usufrui da redução dos encargos trabalhistas, o que deverá ocorrer só a partir de 2013.

Segundo a advogada Fabiana de Almeida Chagas, do escritório Glézio Rocha Advogados, isso ocorre porque o 'grosso' da receita de um estaleiro só é reconhecido em termos contábeis depois da entrega no navio, que é a sua atividade principal.

Sendo assim, em algumas situações, o setor vem recolhendo a contribuição de 20% sobre a folha de salários. "Essa é uma situação comum nos segmentos que trabalham com grandes e demoradas obras", resume.

A advogada ressalta que o governo corrigiu a distorção com a Lei nº 12.715/2012. A norma estabelece que as empresas com até 95% da receita proveniente da atividade beneficiada pela MP 563 poderão usar como base de cálculo a receita bruta. "Mesmo com os casos pontuais de aumento do custo, a medida do governo é boa porque privilegia a indústria nacional", conclui.