DC 16/05/2013 by Diário do Comércio

Arte: William Chausse

Viva o 4 de Julho corintiano

O Brasil alemão

Os corintianos vão celebrar a "independência" no mesmo dia em que os americanos a comemoram, desde 1776: o 4 de Julho. A lei já promulgada ontem marca a vitória de 2 a 0 sobre o argentino Boca Juniors no ano passado - "a libertação". Pág. 5

No ano da Alemanha no Brasil, os dois países querem ampliar parcerias comerciais e tecnológicas. Página 22 Ano 87 - Nº 23.873

Página 4

Conclusão: 23h55

A Receita americana de um Obamagate

Jornal do empreendedor

www.dcomercio.com.br

Fisco dos EUA investiga políticos conservadores na surdina. "Furioso", Obama mal consegue se explicar. Pág. 8 R$ 1,40

São Paulo, quinta-feira, 16 de maio de 2013 Kevin Lamarque/Reuters

Arte de Paulo Zilberman sobre foto de Steve Raymer/Corbis

Porto à vista. Ou o naufrágio. O governo está usando todos os recursos para rebocar a MP dos Portos 595, que estava à deriva, a um cais seguro. O leme passa hoje aos senadores e o prazo para atracar vai até a meia-noite. Pág. 15

Maurício Lima/The New York Times

Brealway Brazil/EFE

Morreu com sede de bola, ao tentar driblar a distância. Rick atropelado em viagem a pé, dos EUA para a Copa. Pág. 10 Arquivo DC

Heidi Schumann/NYT

No Times: criação de Rambos na Amazônia. ISSN 1679-2688

23873

9 771679 268008

A Instrução de Guerra na Selva é um curso do exército brasileiro no meio da Amazônia que está atraindo soldados de elite do mundo todo. O jornal New York Times ouviu de um coronel instrutor o desafio: tem "Rambo que não termina o curso". Pág. 9

Aznavour acelera para o show Ele canta hoje no Espaço das Américas. Pág. 11

Trabalho no 'clube': sem pantufas, mas sem solidão. Escritórios em NY garantem convívio para quem cansou de trabalhar em casa. Pág. 20

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Ao incentivar o consumo público e privado devotamos menos recursos à poupança e, pois, ao investimento. Roberto Fendt

pinião

NOSSA POSIÇÃO

O DIFÍCIL PACTO FEDERATIVO

Pacto Federativo resultante da Constituição de 1988 estabeleceu a atual distribuição da receita tributária e os encargos de cada ente federativo, atribuindo à União a maior parcela da receita fiscal, baseado no fato de que em um país continental e com fortes desníveis regionais seria necessária a atuação do governo federal para atenuar os desequilíbrios. A Constituição previa a transferência automática de uma parcela da arrecadação do IR e do IPI da União para os estados e municípios, com base em critérios de população e da renda, visando fomentar o desenvolvimento das regiões mais pobres. Atribuiu aos estados o ICMS como a principal fonte de receita e, teoricamente, autonomia para a gestão desse tributo. O sistema adotado, no entanto, do valor

adicionado, e a incidência no local de origem do produto, tornaram muito complexa a administração desse tributo no tocante às transações interestaduais. Estabeleceu-se uma diferença de alíquota para as vendas para outras unidades da federação, para permitir que os estados de destino das mercadorias pudessem arrecadar uma parcela do imposto devido. Na medida em que alguns estados começaram a utilizar o ICMS como instrumento para fomentar suas economias, passaram a transferir créditos sobre tributos não pagos, provocando distorções na alocação dos investimentos e desvantagens para muitas empresas em função de sua localização.

essa a chamada "guerra fiscal", que embora proibida pela legislação continua existindo e tem provoca-

do reações dos estados afeta- acumulo de créditos por muidos, acarretando mais dificul- tos contribuintes, sinalizando dades para os contribuintes, as dificuldades que ocorrecom aumento da burocracia e, riam se a proposta de reforma do governo fosse aprovada. mesmo, de ônus fiscal. Não bastassem as dificuldaA solução proposta pelo governo federal foi uma "refor- des que a unificação da alíquota interestadual ma do ICMS", com deveriam acarrea unificação das tar, exigindo alíquotas nas Setor privado compensação da transações intedeve participar União aos estarestaduais em do debate, mas dos perdedores 4%, o que reduzicom a mudança, ria significativaindo além de o Relatório apromente o espaço seus interesses vado pela Comispara os incentiimediatos. são de Assuntos vos com base Econômicos do nesse imposto. Senado estabeleA n t e s d a d i scussão dessa proposta, o Se- ce, em lugar da unificação, a nado aprovou a Resolução existência de mais uma alí13/2012, reduzindo a alíquota quota– de 12%, para as Zonas para 4% no caso vendas para Francas do Norte e mantém, fora do estado, de produtos por um período bastante lonimportados beneficiados pela go, a de 7% para as regiões redução do ICMS. Essa medida Norte, Centro Oeste e Nordesacarretou não apenas em uma te, bem como para o estado do burocracia adicional, como o Espírito Santo.

Caso aprovado esse Relatório, uma proposta que visava acabar com a "guerra fiscal" , ameaça agora o Pacto Federativo, por conta das graves distorções que acarretará, prejudicando estados como o de São Paulo, que poderá perder não apenas condições de competir pela atração de investimentos, afetando inclusive empresas já instaladas.

setor privado não pode ficar fora desse debate, mas também não pode dele participar somente em função dos interesses imediatos de seus estados, mas também com a visão do impacto para os contribuintes, e uma perspectiva mais ampla de futuro do país. Quanto mais artificiais forem as condições para determinar a localização dos empreendimentos, menor será a competitividade da produção

OS DESAFIOS

ROBERTO FENDT

DE INVESTIR NO BRASIL

oucos duvidam de que não é possível haver desenvolvimento sustentado na ausência do correspondente investimento. Há divergências com relação a quê antecede o quê, especialmente se a poupança vem antes e o investimento depois, e vice-versa. Como o investimento está intimamente associado ao crescimento econômico, cabe entender quais fatores determinam o primeiro. Aqui há listas para todos os gostos, embora todos concordem que fatores como a rentabilidade esperada e o risco estejam entre os principais determinantes do investimento.

om relação ao risco, há fatores que são intrínsecos à empresa e fatores que estão fora de sua esfera de decisão. Errar é humano e muitas vezes apreciamos equivocadamente a demanda pelo produto que pretendemos produzir com o investimento realizado – ou simplesmente as preferências dos consumidores são voláteis e mudam ao longo do tempo.

Podemos errar também com respeito à evolução dos custos dos insumos que empregamos no processo produtivo. Ou podemos igualmente ser surpreendidos por mudanças na regulação econômica ou ambiental que, de uma hora para outra, inviabilizam qualquer projeto.

ssas mudanças têm a natureza mais propriamente de incerteza institutional do que propriamente de risco, passível de quantificação. A lista de riscos e incertezas é enorme e poderíamos elencar aqui diversos outros fatores desse tipo que influem na rentabilidade do investimento. Tudo isso considerado, o custo do próprio investimento desempenha papel central em sua avaliação. Estudo recente do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) mostra que esse custo, no Brasil, afugenta potenciais investidores. O custo de investir aqui tornou-se alto. O Brasil tem o 13º preço mais elevado em um universo de 54 países. Não só o custo que é alto

no Brasil. Ele é mais caro que o dos países do Sudeste Asiático e de nossos parceiros entre os BRICS. Supera ainda o custo de investir em um concorrente direto, como o México, e em países desenvolvidos como a Alemanha e o Reino Unido, entre os países europeus, e os Estados Unidos.

lém de elevado comparativamente a muitos outros países, o custo do investimento aqui é crescente, pelo menos a

partir de 2003. Há treze anos nossa posição, de acordo com o estudo do Iedi, estava classificada como a 39º. mais cara, com custo médio inferior ao dos demais BRICS e de países asiáticos como a Malásia e a Indonésia. Não surpreende, portanto, que estejamos perdendo competitividade frente aos concorrentes entre os países emergentes e aprofundando o fosso que nos separa dos países desenvolvidos.

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

em relação aos concorrentes do exterior. Como distorções geram distorções, será necessário aumentar a proteção para as empresas nacionais, para evitar o crescimento das importações, transferindo para o consumidor brasileiro os custos da perda de eficiência. É preciso que se rediscuta integralmente a questão do ICMS, desde a proposta original do governo, que apresenta riscos para o setor privado de maior burocracia e de acumulo de crédito, até o substitutivo da Comissão do Senado, que, diferentemente de reduzir a "guerra fiscal", poderá provocar um sério desequilíbrio nas relações entre os estados e reduzir ainda mais a competitividade do Brasil. Esta será uma reforma que somente terá perdedores, entre os quais os maiores serão os consumidores e os contribuintes brasileiros.

Isso ajuda a explicar, por exemplo, porque não conseguimos repetir o percentual dos investimentos em relação ao PIB que já tivemos no passado. No auge do chamado "milagre brasileiro" dos anos 70 chegamos a investir 25% do PIB e crescemos a taxas superiores a 7% ao ano. Em 2012, o percentual foi de pouco superior a 18% – compatível com uma taxa de crescimento médio inferior a 3% ao ano no período 2011-2013. A deterioração da infraestrutura também ajuda a explicar o baixo crescimento recente. Outro estudo, esse da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), mostra que o país precisaria aumentar em três vezes os índices de desempenho da infraestrutura de transportes nacionais para chegar aos melhores níveis praticados por nossos competidores no exterior. Os indicadores disponíveis mostram como a infraestrutura potencializa os problemas decorrentes do alto custo do investimento. De acordo com os dados da FIESP, nossa malha rodoviária é 43% menor

que o padrão de excelência internacional. E o nosso frete rodoviário médio custa quase quatro vezes o padrão de excelência internacional.

or fim, como já se apontou inúmeras vezes aqui, persistimos em praticar uma política adequada a uma situação de depressão e com alto desemprego – como a proposta por John Maynard Keynes no episódio da Grande Depressão da década de 1930.

stamos, contudo, mais próximos de uma situação de pleno emprego e com alta ocupação da capacidade de produção existente do que do desemprego keynesiano. Ao incentivar o consumo público e o privado devotamos menos recursos à poupança e, portanto, ao investimento. Também não surpreende, portanto, que estejamos crescendo muito mais lentamente do que no passado. Reverter esse quadro requer um amplo leque de reformas institucionais e regulatórias, que até agora não nos mostramos dispostos a pôr em prática. ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Marcus Lopes, Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves e Sílvia Pimentel. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de maio de 2013

CONTADOR DE HI S TÓ RI A S, À MANEIRA DE SHEERAZADE, CRIA OBRA PRIMA IMORTAL.

pinião

O sonho do cavaleiro andante O fome de histórias de reis, valentes e aventureiros, contadas com uma certa expressão corporal, era quase uma paixão. Assim, nos primeiros anos de cativeiro Miguel passou de um senhor a outro e ganhou a fama de um sedutor pela palavra. Como cada novo comprador disputava sua presença, seu preço de venda aumentava muito depressa. Quando foi libertado – porque um viajante rico que passava pela Argélia pagou seu resgate (e o endividou por muitos anos) – o moço espanhol desempenhava o mesmo papel de Sheerazade em As Mil e Uma Noites: o de desfiar com voz eloquente e alguma encenação, histórias que iriam continuar na noite seguinte, criando o que hoje se chama suspense.

or quatro vezes Miguel tentou fugir, mas era sempre trazido de volta a um senhor irritado com a sua traição. Seu prestígio como narrador era tão grande que seu preço como escravo tor-

nou-se quase inacessível às bolsas locais. Finalmente, foi vendido como escravo ao vice-rei da Argélia, o que sem dúvida seria motivo de orgulho para qualquer escravo, mas não para o rapaz espanhol que só queria ser dono de si mesmo.

oi com lágrimas nos olhos que seu senhor argelino o dispensou, uma vez pago o resgate pelo estrangeiro – que por seu lado passou a ser credor de Miguel. Este, por fim, viajou para Madri e logo sua história aventureira se espalhou pela corte espanhola. Pena que isso não lhe rendesse um tostão e o mantivesse à mercê dos que lhe cobravam intermináveis dívidas. Na Espanha, naturalmente, seus credores se recusaram a ouvir histórias como pagamento, e Miguel foi preso várias vezes. Tendo se escondido em Sevilha, suas dívidas o alcançaram por lá, e ele foi condenado a uma longa pena de prisão. Foi num calabouço que des-

Quando saiu da última prisão, Miguel levava na memória o romance imortal que, nos seus últimos anos de vida, lhe daria finalmente fama e dinheiro.

Dom Quixote, de Picasso/Reprodução

impetuoso e aventureiro Miguel vivia inventando histórias e um dia foi preso por dívidas. Na prisão ele descobriu, afinal, um auditório interessado, que mais tarde teria o tamanho do próprio mundo. . Naquela época, a cidade espanhola de Alcalá de Henares tinha de notável apenas sua universidade. Vizinho de Madri mas em tudo mais separado dela, era um lugar sonolento e silencioso, sobretudo no hora da siesta, repouso sagrado de toda a Nação. Miguel era o quarto filho numa família de sete irmãos que tinham como pai um respeitado e carrancudo cirurgião. Contra a vontade de todos, aos 24 anos Miguel alistou-se para combater os turcos que matavam os cristãos gregos em Lepanto, e foi gravemente ferido num braço e no quadril. Dali em diante conviveu com o apelido "O Manco de Lepanto", zombaria que ele odiava. Decidido a voltar para a Espanha, seu navio foi abordado por piratas berberes, que o venderam como escravo na Argélia. Ali ficaria até que seu resgate fosse pago, somente cinco anos depois. Mas Miguel sabia tirar proveito dos seus vícios e manias, e um deles era o de cativar as pessoas com seu talento oral de narrador. Numa época e num lugar onde poucos sabiam ler, a

LUIZ CARLOS LISBOA

cobriu a importância de criar um personagem central para todas as suas histórias. Então inventou a crônica de um homem pobre que perdera a razão depois de longos anos lendo romances de cavalaria do tempo do Rei Arthur da Távola Redonda, uma época imaginária de homens perfeitos e destemidos. Miguel repetiu sua narrativa mil vezes, diante de condenados que choravam e riam ou-

riam lendo o livro "daquele Miguel famoso". A verdade é que esse primeiro grande romance consolou também seu criador – e deram a fama e o dinheiro que faltaram durante a dura vida de Miguel de Cervantes Saavedra, o autor de Dom Quixote de la Mancha.

vindo sua voz no escuro do cárcere. Quando saiu da última prisão, ele levava na memória o romance imortal que, nos seus últimos anos de vida, lhe daria fama e dinheiro.

ma história repetida na época contava que o rei espanhol Felipe 3º, vendo pessoas que riam e choravam ao mesmo tempo com um livro nas mãos, disse que só podiam ser loucas ou esta-

LUIZ CARLOS LISBOA É JORNALISTA E ESCRITOR E ESCREVE DE

PRINCETON (EUA). ALGUTE22@GMAIL.COM

A OMC, O BRASIL E OS SEUS ERROS. Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

Brasil acaba de conquistar um troféu internacional, embora não seja bem o que queria. Este é de consolação, na falta do mais importante e desejado, uma vez que há mais de 10 anos o País deseja, desesperadamente, uma vaga no Conselho Permanente de Segurança da ONU. É incrível a luta pelo cargo, mas o mesmo não ocorre para melhorar o País. É só desejo de aparecimento internacional, como sabe qualquer brasileiro de bom senso. E de querer algo que nem países como Japão ou Alemanha têm. É só gasto de energia sem sentido. Assim, como troféu de consolação, ganhamos o cargo máximo de direção geral da OMC – Organização Mundial do Comércio, na esperança de conseguir a ONU no futuro, algo pelo qual não deveríamos, em nossa modesta opinião, ter lutado tanto nos últimos meses. E as razões são bem simples. Não que o Brasil não deva almejar visibilidade internacional, ou que não deva tentar intervir nos destinos do mundo e tentar melhorá-lo. Claro que deve. Mas certas coisas têm limite. É preciso bom senso. Antes de mais nada, devemos aparecer diante do mundo pelos bons exemplos. Por melhorar a vida do povo. Por ser exemplo em educação, saúde – e pelo comércio exterior. Para começar, não deveria ter havido a intervenção da Presidência,

SAMIR KEEDI

Nosso comércio exterior padece da falta de interesse do governo em realizar acordos, por exemplo. nem do Itamaraty, com convencimento para apoio maciço, segundo se soube, de países da África e do Caribe – todos sem qualquer representatividade em comércio exterior. Isso deveria ser uma questão de comércio e não de governo e política. Acabamos de politizar a geografia comercial mundial. Dividimos o mundo, sem necessidade, em hemisfério norte e hemisfério sul, abrindo uma frente de discordância que não levará a nada. A direção da OMC deve ser um desejo dos players do setor, e não de governos.

Brasil não é exemplo de economia aberta para ditar regras internacionais. A OMC luta pelo comércio livre, aberto, simples. Somos uma economia extremamente

fechada, que não condiz com o que poderíamos ser. Representamos mais ou menos 3% da economia mundial –idem na população e, se não nos enganamos, em termos de território. E somos apenas 1,3% do comércio mundial, e em queda. Foi o que ocorreu em 2012 com relação a 2011, e está ocorrendo novamente neste ano de 2013. Temos nos tornado ainda cada vez mais protecionistas. O que também não condiz com a filosofia da OMC de liberdade de comércio. Além do mais, como se pode verificar, e todos da área sabemos, somos um país praticamente avesso a acordos internacionais. Temos um mínimo deles, quase restritos à América do Sul, e com o México na América do Norte. No caso

deste, temos três acordos, que nem são abrangentes, o que é incompreensível. E, fora do nosso continente, apenas dois acordos com Israel e com a Índia, que por sinal não é nenhum primor de acordo.

lém disso, somos um governo muito intervencionista. O governo vem intervindo cada vez mais na economia, não permitindo o seu livre exercício pelos entes econômicos. E criando cada vez mais empresas estatais, retornando aos velhos anos de 1960 e de 1970, quando tivemos centenas de empresas estatais. A OMC é um órgão de liberalização do comércio. E a OMC está perdendo cada vez mais sua importância. A sua capacidade de unir os países na liberação do comércio é cada vez menor.

Os países, diante da quase nenhuma importância do órgão, dispararam a realizar acordos bilaterais e multilaterais. Tudo longe da OMC. Já há mais de 300 acordos desse âmbito no mundo, em que a importância da OMC é apenas seu registro como acordo válido. Os EUA, após o lamentável fracasso da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas, impetrado pelo nosso atual governo , se voltaram também para acordos bilaterais. E, agora, por mal dos pecados, conforme comentamos em artigo recente, estão em negociação para a realização de um acordo com a UE – União Europeia, donos, em conjunto, de metade do PIB mundial. Isso esvaziará mais ainda a OMC. E ainda, ao que parece, há mais um acordo em andamento, abrangendo países do Oceano Pacífico. O Brasil deseja reabrir a Rodada Doha, iniciada há uma dúzia de anos e que nunca evoluiu.

Ficar no passado, em vez de avançar, é começo com mau sinal. Além disso, pelos prognósticos atuais, a reunião ministerial de Bali, em dezembro próximo, não tem futuro alvissareiro, pelo menos por ora. Assim, vemos que pegamos na mão uma verdadeira bomba relógio, ou seja, uma péssima hora para liderar a OMC. Não precisaríamos partir para uma missão política e suicida neste momento. Se o novo diretor geral da OMC, nosso brasileiro eleito, conseguir reverter todas estas contrariedades, se transformará, sem dúvida, no melhor diretor a já ter dirigido a entidade. No entanto, considerando a situação brasileira aqui descrita, um eventual sucesso deverá ser creditado apenas a ele mesmo e não ao País – sem qualquer condição de liderar e fazer algo pela OMC.

bviamente, vamos torcer para que dê tudo certo, e para que a gestão de Roberto Azevêdo seja um sucesso. Para o bem do mundo e, claro, para o bem do Brasil, pois um sucesso poderá significar mudanças na orientação do nosso comércio exterior, com mais esperanças para o futuro, que hoje é um tanto cinza escuro – numas 85 tonalidades. SAMIR KEEDI É BACHAREL EM ECONOMIA, CONSULTOR E PROFESSOR DA ADUANEIRAS E DE VÁRIAS UNIVERSIDADES, AUTOR DE VÁRIOS LIVROS EM COMÉRCIO EXTERIOR. SAMIR@MULTIEDITORAS.COM.BR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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O ex-pagodeiro Waguinho MAIS: em Momentos com lança CD de hinos religiosos e na abertura, quem fala é o pastor (acusado de estupros) Marcos Pereira.

gibaum@gibaum.com.br

2 “Como no desfile das escolas de samba, um carro alegórico pode quebrar, mas a escola vai passar. E será aplaudida...”

ALDO REBELO // ministro do Esporte, apostando que tudo dará certo na Copa de 2014. Fotos: BusinessNews / Arquivo Pessoal

Retrato do país O tradicional jornal britânico The Guardian acaba de publicar, em sua primeira página, uma grande foto da cracolândia no centro de São Paulo, com diversos viciados deitados no chão ou olhando para o fotógrafo com aquele ar de zumbi. Era chamada de capa para uma grande matéria sobre o descaso que o Brasil trata o combate ás drogas e programas de recuperação de viciados. E, com dados de organismo internacionais, garante que o país é o campeão de consumo de crack no planeta.

ESTILO CIRO Do ex-ministro Ciro Gomes, pode-se esperar as mais surpreendentes ações ou palavras. Nesses dias, durante missa em comemoração ao aniversário do irmão Cid Gomes, ele resolveu entrar em cena falando sobre a escolha de nome para sucedê-lo no governo do Ceará. “Em vez de ficar Chico, Manoel ou rolabosta (!) que será o candidato, vamos defender um conjunto de idéias e ver quem é mais capaz”. Como a platéia ficou atônita, tentou consertar, dizendo que se referia a uma espécie de besouro.

Depois de temporada em Nova York, onde fotografou para Vanity Fair, Vogue e V Magazine , está de volta ao Brasil a modelo Nathalie Edenburg, 21 anos, mineira de nascimento e paulista por adoção, tão bem sucedida lá fora que é nova contratada da Victoria´s Secret e já aparece no novo catálogo da marca de lingerie. Por medidas perfeitas, distribuídas em 1m80, ganhou uma citação da W Magazine, que a chamou de “o corpo”. Antes dela, na história da moda, apenas Elle Macpherson havia sido chamada pela Time da mesma maneira. A direita, ela aparece de cara lavada, num café de calçada em Manhattan.

Nathalie, o corpo

A lembrança- e a carência – do ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, dos tempos em que formava no bloco dos três porquinhos da presidente Dilma, ao lado de Antonio Palocci e José Eduardo Dutra, fez com que assessores das ministras Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti, respectivamente da Casa Civil e das Relações Institucionais, tentassem colocá-las em posição semelhante, ou seja, de duas porquinhas, o que não é muito fácil. As duas não são operadoras de mão cheia: Gleisi é considerada inábil e inexperiente, chamada de “nariz empinado”, “intocável” e “protegida” de Dilma; Ideli é tida como “arrogante” e nem foi levada a sério como “maquinista do trem da alegria” de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Mais: as duas não deverão participar de um segundo mandato de Dilma.

As duas porquinhas

Era uma noite de veteranos, no Clube Piratininga, em São Paulo, quando Angela Maria comemorava 84 anos de idade e 60 anos de carreira e a única excessão era o jogador Neymar, que acabou coroando a cantora de Babalu, sentada num trono dourado - e que acabou cantando seus sucessos. Neymar, hoje o craque de maior valor comercial, estaria mesmo preparando sua mudança para o Barcelona, da Espanha. Na festa, entre outros veteranos, estavam lá Wanderléa (67 anos, em grande forma), Cauby Peixoto, Agnaldo Timóteo, Agnaldo Rayol e outros.

Noite de veteranos

Leitãozinho Há um lado até divertido nesse esforço de assessores das ministras Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti de transformá-las em duas porquinhas, deixando de fora Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência (em novo cochilo, acaba de ser convocado para dar explicações oficiais sobre a participação de Rosemary Noronha no governo). Para eles, Gilbertinho, como Lula chama o veterano companheiro , pode ser, no máximo, um leitãozinho do ex-presidente.

Nos círculos sociais do Rio, as famílias Monteiro de Carvalho e Mayrink Veiga sempre tiveram posições garantidas. Agora, Maria Frering, neta de Carmen Mayrink Veiga e Julia Monteiro de Carvalho, forma nova dupla de criadoras de jóias. Maria começou como estagiária e já desenha coleções com Julia, sem deixar seu curso de Economia.

É O BRASIL! Dez mil colchões doados pelo governo brasileiro aos desabrigados das chuvas na cidade argentina de La Plata, saíram daqui com nada menos do que 40 dias de atraso. Foram, transportados no Almirante Sabóia , navio de desembarque de tropa da Marinha do Brasil e quando chegou lá, a situação já estava resolvida. O atraso foi motivado porque o governo não conseguia encontrar o meio de transporte dos colchões.

MISTURA FINA NAS RUAS que serão percorridas pelo Papa Francisco em julho na cidade que abrigará a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos vive hoje uma população de rua estimada em mais de seis mil pessoas. Em 32 abrigos do Rio dormem 1,5 mil, segundo relatório da Defensoria Publica, que entrevistou cerca de 1.500 sem-casa: metade garante que não usa drogas e 20% possuem emprego.

O PROGRAMA Economia e Negócios, de Fátima Turci, logo estará de volta á grade da Record News. E dentro do novo esquema: será produzido fora e veiculado mediante acordo de patrocínios com a emissora.

Na noite de entrega dos prêmios Contigo de TV, Domingos Montagner, do elenco de Salve Jorge, que ia receber seu troféu pela atuação na série O Brado Retumbante, dizia a Fernanda Torres, que não era bom de discurso. E ela: “Ah, mas você tem outras coisas ótimas”. Depois, emendava: “Mulher não pode ver homem bonito que começa logo a dar mole”.

Fina flor

Maio ainda é chamado de mês das noivas , embora o volume de casamentos, cada vez mais, venha sendo registrado em dezembro, Agora, nove entre dez cerimonialistas de enlace estão decretando o que está na moda ou não nos casórios. Em baixa: noiva chegar atrasada, livro de assinaturas, brindes, festas para mais de 150 convidados, noiva superproduzida e ultra-decotada e cerveja, entre outras coisas. Em alta: bem-casado (superando os macarons), convite por email (quem diria), cerimônia e festa em lugares originais, casamento á antiga e bolo de côco, além de outras bossas.

HÁ QUEM aposte que as relações entre a atriz Grazi Massafera e ator Cauã Reymond estão por um triz. Nas gravações de Flor do Caribe, ela deixa escapar sua tristeza com colegas mais chegados.

HOMEM BONITO

Mês das noivas

Lei Dody Sirena Malgrado o projeto que acaba com censura em biografias não-autorizadas, Dody Sirena, empresário de Roberto Carlos, avisa que continuará a recorrer á justiça, cada vez que forem publicados quaisquer trabalhos envolvendo o cantor, sem autorização prévia. Sirena atacará, com seus advogados, no lado financeiro: defende que, se o autor ganhar dinheiro em cima de uma biografia, o biografado deve ter participação nos lucros obtidos. Para ele, “é uma questão de direitos autorais e direitos de imagem”.

o Senhor, Pereira garante: "Eu sou a ressurreição e a vida. Quem crê em mim, ainda que morto, reviverá."

/ IN

OUT

Vodca.

Tequila.

400milemAparecida O Papa Francisco irá de helicóptero, dia 24 de julho, do Rio para Aparecida, onde rezará uma missa ás 10 horas. A visita ao Santuário e a celebração foram encaixadas no cronograma do Pontífice no Brasil, graças a um esforço do cardeal D. Raymundo Damasceno Assis, arcebispo de Aparecida e presidente da CNBB. A Arquidiocese estima que a visita do Papa ao Santuário poderá atrair 400 mil peregrinos, superando o recorde de visitação que aconteceu em 14 de novembro de 2010, quando 245 mil devotos foram a Aparecida.

AMANHÃ, no ultimo capitulo de Salve Jorge, serão exibidas as cenas finais das vilãs interpretadas por Claudia Raia e Totia Meirelles, que foram gravadas, debaixo do maior sigilo, num presídio.

COM AS devidas bênçãos do Ministério da Cultura, via Lei Rouanet, nova montagem da peça A Opera do Malandro, de Chico Buarque, será montada em comemoração aos 70 anos do cantor e compositor (foi autorizada a captação de R$ 1,6 milhão). E a Mauricio de Souza Editora também foi autorizada a captar R$ 17,3 milhões para a produção do filme Horácio O Pequeno Dinossauro.

RENAN Calheiros, presidente de Senado, conseguiu aprovar em votação-relâmpago, uma comissão permanente: trata-se da Comissão do Senado do Futuro. Promoverá “discussões sobre grandes temas e o futuro do país, bem como aprimorar a atuação do Senado nessa questão.”

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

quinta-feira, 16 de maio de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de maio de 2013

5 MAIS CARGOS NO SENADO A Casa aprovou ontem, em votação simbólica, projeto que cria 6.818 cargos no governo federal com impacto anual de R$ 480 milhões. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

olítica

DIA DA INDEPENDENCIA CORINTIANA O presidente da Câmara Municipal, José Américo (PT), promulgou ontem o projeto de lei que inclui o 4 de julho no calendário oficial da cidade como Dia da Independência Corintiana. A proposta dos vereadores Goulart (PSD), David Soares (PSD) e Juscelino Gadelha (PSB) “tem como objetivo instituir uma data comemorativa que representa a conquista da Copa Libertadores da América pelo Sport Clube Corinthians Paulista.” Com pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Educação e Finanças, a proposta não precisou ser votada em

plenário. De acordo com os autores do projeto, “a data deve ser comemorada anualmente”, já que “trouxe a libertação do Corinthians”, e “merece entrar no calendário oficial”. Em 2012, o clube paulista derrotou por 2 a 0 o Boca Juniors, da Argentina, na decisão, que aconteceu no mesmo dia da independência dos Estados Unidos. “Quem é corintiano jamais vai esquecer aquela noite, tínhamos que vencer e, finalmente, conseguimos tirar esse fardo das nossas costas”, argumenta Goulart. A informação é de Diego Zanchetta (http://blogs.estadao.com.br/diego-zanchetta/).

Haddad e Alckmin: bons companheiros. De olho na reeleição, governador do Estado investe em cooperação com o prefeito: eles já anunciaram convênios para creches, unidades habitacionais e piscinões

Sérgio Lima/Folhapress - 14/05/2013

otencial candidato à reeleição, o governador Geraldo Alckmin tem investido em parcerias com o prefeito Fernando Haddad (PT) na cidade de São Paulo, onde trabalha para ampliar seu capital eleitoral. Adversários na cena politica, Alckmin, e Haddad viajaram, na quarta-feira, juntos à Brasília para uma agenda comum no Supremo Tribunal Federal (STF). Haddad convidou Alckmin para audiência. Alckmin ofereceulhe carona. Durante o voo, Haddad ouviu de Alckmin seus "causos" e piadas. PRECATÓRIOS Os dois se reuniram com o ministro Luiz Fux para defender a legalidade do pagamento de precatórios em parcela. Não é a única parceria entre tucano e petista. Amanhã, o governador irá à sede da Prefeitura para anunciar a transferência do Ceret (Centro de recreação do trabalhador) para a cidade nos próximos 99 anos. O centro funcionará como comitê olímpico. Há 20 dias, o governador e

Prefeito e governador começam a ser vistos como parceiros com o objetivo de trabalhar pela cidade, Mas não é só isso. Alckmin, que precisa de mais aprovação na capital, estaria investindo em sua imagem.

o prefeito – que viajarão juntos para França no mês que vem para o lançamento da Expo 2020 – anunciaram a adesão da Prefeitura ao programa estadual de combate ao crack.

COOPERAÇÃO Juntos, Alckmin e Haddad já anunciaram convênios para construção de creches, unidades habitacionais e piscinões. Segundo tucanos com

trânsito no Palácio dos Bandeirantes, Alckmin mantém bons níveis de aprovação no interior do Estado. Mas o governador precisa avançar mais na capital.

Ao se aproximar de Haddad, o governador se blinda contra ataques petistas e tenta neutralizar a ideia de que a diferença partidária produz prejuízos ao Estado.

O cálculo, segundo aliados dos dois, não é apenas de conveniência política. Alckmin tem com Haddad melhor relacionamento do que com seu antecessor, Gilberto Kassab (PSD), hoje um de seus maiores desafetos. Embora qualifiquem a relação de institucional, petistas se preocupam com os efeitos sobre uma candidatura do PT ao governo no ano que vem. Ano passado, o PT comemorou a eleição de Haddad como um passo para a conquista do Palácio dos Bandeirantes. ELEITOR Mas uma pesquisa qualitativa abateu o ânimo petista. Segundo petistas, o eleitor paulista tem resistido à ideia de o mesmo partido concentrar o governo federal, o estadual e a prefeitura. Petistas admitem que ainda não encontraram um discurso capaz de apagar essa concepção do eleitorado e que o partido está em busca do que o marqueteiro João Santana costuma chamar de "embocadura" para sua nova candidatura. (Folhapress)

p Tráfico humano em Minha Casa Minha Vida

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Tem que meter o governador que ele está bufando de raiva. Marcelo de Menezes

olítica

Operação Liberdade encontra 80 bengalis a 30 km de Brasília, vivendo em condições precárias, vítimas de quadrilhas que traficavam pessoas atraídas por promessas de salários: receberão vistos ou serão aceitos.

ma operação da Polícia Federal encontrou ontem um grupo de 80 pessoas de Bangladesh vítimas de uma quadrilha que traficava pessoas para trabalhar no Brasil. O grupo era atraído por salários de US$ 1 mil a US$ 1,5 mil e chegavam a pagar US$ 10 mil para viajar 16 mil km entre Daka, a capital de seu país, e Brasília. A maior parte dos bengalis está desempregada, mas a PF tem indícios de que alguns caíram numa rede de trabalho escravo na construção civil, que inclui obras do programa Minha Casa Minha Vida, vitrine da presidente Dilma Rousseff. Os bengalis entraram no Brasil por uma rota que saía de Daka via Dubai e chegava ao País por três caminhos: Peru, entrando no Acre pelas cidades de Epitaciolândia e Assis Brasil; Bolívia, via Corumbá (MS); e Guiana, via Boa Vista (RR), o que revela uma nova rota ainda ausente no radar das autoridades brasileiras. Nas fronteiras, eles eram

instruídos a pedir o status de refugiado, concedido automaticamente pelo governo brasileiro e que permite uma situação regular até que o caso seja julgado pelo Conselho Nacional de Refugiados (Conare). O grande aumento de pedidos de refúgio por cidadãos de Bangladesh chamou a atenção da PF. Em 2010 foram 39 e em 2011, 111. Durante a operação Liberdade foram encontrados 80 estrangeiros morando em seis alojamentos em Samambaia, cidade-satélite a cerca de 30km de Brasília. Segundo o delegado Dennis Cali, que comandou a operação, algumas casas chegavam a ter 20 pessoas em condições precárias. Parte dos bengalis está desempregada, mas a PF informou que estariam no esquema de imigração ilegal frigoríficos, lava-jatos e empresas de construção civil. Uma das linhas de investigação é se os imigrantes irregulares trabalhavam para empresas que participam do programa Mi-

SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÕES Encontram-se abertos no Gabinete, os seguintes pregões: PREGÃO ELETRÔNICO 134/2013-SMS.G, processo 2013-0.072.235-1, destinado ao registro de preço para o fornecimento de CONE DE GUTA PERCHA 1ª SÉRIE, CONE DE GUTA PERCHA 2ª SÉRIE e ESPAÇADOR DIGITAL, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3 / Grupo Técnico de Compras - GTC / Área Técnica de Odontologia, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9 horas do dia 10 de junho de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 3ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. REABERTURA - PREGÃO PRESENCIAL 441/2011-SMS.G, processo 2010-0.164.681-5, destinado ao registro de preço para prestação de serviços de Impressão Departamental, para a Divisão Administrativa de SMS.G, do tipo menor preço. A sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9 horas do dia 7 de junho de 2013, a cargo da 3ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. RETIRADA DE EDITAIS Os editais dos pregões acima poderão ser consultados e/ou obtidos nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação das empresas interessadas, deverão ser entregues diretamente ao pregoeiro, no momento da abertura da sessão pública de pregão.

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS SUBPREFEITURA M’BOI MIRIM

COMUNICADO Nº 10/SPMB/CPL/2013 Interessado: SPMB/Comissão Permanente de Licitação - Pregão (Presencial) nº 13/SPMB/2012 - Processo n° 2012-0.243.015-1 Objeto: Contratação empresa para a prestação de serviços de limpeza mecanizada de sistemas de drenagem, incluindo galerias, ramais, poços de visita, bocas de lobo, bocas de leão tubos e conexões com utilização de equipamento combinado hidrojato/sugador e/ou hidrojato e sugador A Subprefeitura M’Boi Mirim comunica a quem possa interessar que em decorrência a alterações no Edital do Pregão (Presencial) nº 13/SPMB/2012, a data de abertura foi alterada para 28/05/2013 às 10h00. PASSA A VALER A SEGUINTE REDAÇÃO: XIV - DO REAJUSTE 14.1.2 - Obedecidas as disposições legais pertinentes, em especial a Lei Federal nº 10.192/01, o Decreto Municipal nº 53.841/13, Portarias SF nº 104/94, 054/95, 036/96 e 068/97 e aplicando-se o “Índice de Preços ao Consumidor - IPC”, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. VI - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 6.12.1. Após ser declarado vencedor, o licitante deverá, dentro do prazo máximo de 03 (três) dias úteis, encaminhar a Proposta de Preços com o valor já atualizado, juntamente com a planilha de composição de preços. ANEXO III - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 2.2.6.3. Os resíduos oriundos dos serviços a que se refere o item 2.2.6 deverão ser recolhidos imediatamente após a conclusão de cada ordem de serviço de cada turno de trabalho, para posterior transporte e descarga em aterro sanitário definido pela fiscalização do contrato, cujo local poderá ser aterro oficial da PMSP. 4. DA QUANTIDADE, DO PRAZO CONTRATUAL E DO RASTREAMENTO 4.1 - Os serviços serão executados por 1 (uma) equipe/equipamento/224h/mês. 4.2 - O prazo para execução dos serviços será de 12 (doze) meses de acordo com ordem de início de serviços a ser emitida pela CPO/SPMB, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93. 4.3 - Os caminhões deverão possuir sistema de rastreamento, conforme especificado no Anexo XI - Especificações Técnicas - Equipamentos de Rastreamento GPS. O edital retificado está disponível no site: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, ou na Sede desta Subprefeitura na Supervisão de Administração e Suprimentos, mediante o recolhimento através da DAMSP - Documento de Arrecadação do Município de São Paulo aos cofres públicos na importância de R$ 0,15 (quinze centavos) por folhas, ou ainda mediante a entrega de (um) CD-ROM, no horário das 09h00 às 17h00, até 24 horas antes da abertura do certame licitatório.

nha Casa, Minha Vida no Distrito Federal. Nenhum deles teria vínculo direto com as empreiteiras contratadas, mas muitas delas subcontratam empresas menores. Encontrados pela PF em situação degradante e vítimas de rede de tráfico de imigran-

tes, os bengalis terão agora a possibilidade regularizar sua situação. Segundo o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, a legislação brasileira prevê que vítimas de crimes como o tráfico humano e de trabalho em situações degradantes podem receber o visto

residente em caráter humanitário. "A primeira questão agora é que a investigação prossiga para que se confirme a ocorrência de tráfico e de trabalho escravo. O simples fato de serem identificados como vítimas do tráfico já lhes dá a proteção do Estado brasilei-

ro." Segundo Abrão, os que estiverem contratados por empresas recebem o visto de trabalho regular. Os outros serão aceitos em caráter humanitário. A embaixada de Bangladesh foi surpreendida com a notícia e pediu apoio ao Ministério da Justiça. (Estadão Conteúdo)

Escuta complica governador do Acre Investigado cita Tião Viana em suposto acerto entre empresas e este prefere não se pronunciar por enquanto

m interceptações telefônicas feitas em dezembro de 2012 pela Polícia Federal, o ex-diretor executivo da Secretaria Estadual de Habitação de Interesse Social do Acre, Marcelo de Menezes, fala de um suposto conluio entre empresas da construção civil no Estado e faz referência ao governador do Estado, Tião Viana (PT). Segundo relatório da PF sobre operação que apura possíveis fraudes em licitações no Acre, Menezes informa um interlocutor não identificado a respeito de um edital de chamamento, publicado no Diário Oficial do Acre em 13 de de-

zembro de 2012, para empresas interessadas na construção de casas na Cidade do Povo, maior projeto habitacional do governo acriano. "Teu negócio agora é vocês entrar e m e m a c o rdo... tem que meter o governador que ele tá (sic) bufando de raiva", diz Menezes a seu interlocutor. Menezes foi preso na última semana, ao lado de 14 servidores e empresários, durante a operação G-7, da PF, que identificou um cartel de

empresas que supostamente fraudavam licitações para as maiores obras do Acre. A Cidade do Povo terá investimentos de R$ 1,1 bilhão, segundo o governo. Será um bairro planejado para até 60 mil pessoas às margens da rodovia BR-364, em Rio Branco, com recursos do programa federal Minha Casa, Minha Vida. "Como te falei", diz Menezes na conversa gravada com autorização judicial, "o edital de chamamento do Minha

Casa, Minha Vida saiu hoje". Procurado, Viana preferiu não se pronunciar. Logo após a deflagração da operação da PF, seu governo emitiu nota em que afirma apoiar os órgãos de investigação, mas que é necessário esperar pelas conclusões antes de atribuir culpa aos servidores. Na operação, também foi preso um sobrinho de Viana, diretor de Análises Clínicas da Saúde estadual, Tiago Viana Paiva. Ele é suspeito de direcionar licitação para serviços em uma clínica. O caso foi descoberto pela PF enquanto apurava suspeitas de fraudes em obras públicas. (Folhapress) Ronaldo Brandão/Estadão Conteúdo

79% da verba de instituto de pastor preso veio de senador

elo menos 79% de todos os recursos federais repassados ou empenhados (reservados no orçamento para pagamento posterior) desde 2006 para o Instituto Vida Renovada (IVR), associação civil ligada à Assembleia de Deus dos Últimos Dias (ADUD), foram obtidos mediante emendas do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ao Orçamento da União. O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostra que, desde 2006, ele destinou cinco emendas ao IVR, no total de R$ 2,6 milhões. R$ 1,2 milhão já foi pago e o R$ 1,4 milhão restante, empenhado. A ONG recebeu R$ 1,9 milhão de verbas federais desde 2006. A ADUD é presidida pelo pastor Marcos Pereira da Silva, preso dia 7, acusado de estuprar duas fiéis. Ele é investigado por associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e quatro homicídios. O acusado nega tudo. Dornelles disse que o trabalho do IVR não pode ser prejudi-

cado por causa das investigações sobre o pastor. Levantamento no Siafi do Contas Abertas revela que das cinco emendas, quatro foram para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (no valor de R$ 1,6 milhão) e uma para o Fundo Nacional Antidrogas (R$ 1 milhão). Segundo o Siafi, o IVR já recebeu R$ 1,2 milhão da Secretaria de Direitos Humanos, em 2007, 2009 e 2011, via emendas do senador. A ONG já recebeu R$ 770 mil do Fundo Nacional de Saúde em 2006, mas o Estado não conseguiu confirmar se o montante foi destinado por Dornelles. O senador defendeu investigação "profunda" das denúncias que envolvem o pastor Marcos Pereira, mas insistiu que a instituição não deve ser prejudicada. Ele disse que decidiu propor a destinação de verbas federais ao IVR, depois de, a convite de um pastor da igreja, conhecer o trabalho de atendimento a dependentes químicos realizado pela igreja.

GAYS E SEM-TERRA – Integrantes do Movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuaism, travestis, transexuais e transgêneros) e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra participaram ontem de uma grande marcha contra a homofobia. A movimentação, que parou a Esplanada dos Ministérios, seguiu rumo ao Congresso Nacional.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Não houve a extinção dos embargos infringentes, como preceituado pelo eminente ministro-relator. Castellar Modesto Neto, advogado.

olítica

Joedson Alves/Estadão Conteúdo - 10/08/2005

AGU recorre contra decisão que inibe novos partidos Reurso de Cristiano Paz – publicitário mineiro e ex-sócio de Marcos Valério – pode permitir novo julgamento de réus.

Ex-sócio de Valério pede que STF analise decisão de Barbosa

defesa de Cristiano Paz, publicitário mineiro, ex-sócio de Marcos Valério, condenado no julgamento do Mensalão, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso para que o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, submeta aos colegas em plenário, a decisão que considerou ilegal os chamados embargos infringentes. O recurso permitiria que alguns dos réus fossem julgados novamente. No final de abril, Paz havia pedido o dobro de prazo para a elaboração desse tipo de recurso. O pedido foi feito logo após o STF ampliar de 5 para 10 dias o prazo para que os advogados entrassem com embargos de declaração. Os embargos infringentes são previstos no regimento interno do STF no caso de uma condenação com ao menos 4 votos contrários. Se forem considerados válidos, devem ser propostos 15 dias após o julgamento dos embargos de declaração (recursos que servem para esclarecer omissões, obscuridades e contradições do acórdão – por sua vez, o resultado oficial do julgamento). Apesar disso, a defesa do extesoureiro do PT Delúbio Soares se adiantou e encaminhou seus embargos infringentes ao Supremo, no caso da condenação por formação de quadrilha.

Ó RBITA

RECURSOS – Em decisão tomada esta semana, Joaquim Barbosa analisou, conjuntamente, o recurso de Delúbio e o pedido de aumento de prazo apresentado por Paz. Para Barbosa, tais recursos não podem ser aceitos, pois uma lei de 1990, que definiu os procedimentos do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não prevê a existência dos infringentes.

Não houve a extinção dos embargos infringentes, tal como preceituado pelo eminente ministro-relator. CASTELLAR MODESTO NETO O advogado do publicitário, Castellar Modesto Neto, discorda do ministro, e requer que seu pedido seja analisado pelos membros do tribunal. "A legislação é clara ao dispor que finda a instrução, o tribunal procederá o julgamento, na forma determinada pelo regimento interno", afirmou Modesto Neto. "Ou seja, a própria lei em comento permitiu fossem conciliadas as regras gerais por ela

dispostas às normas constantes do regimento interno", conclui Modesto Neto. Relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa rejeitou a possibilidade de réus recorrerem aos embargos infringentes. Em decisão esta semana, Barbosa afirmou que uma mudança na legislação extinguiu a possibilidade de embargos infringentes, mesmo que ainda estejam previstos no Regimento Interno. Do total de 25 condenados, 11 podem pedir novo julgamento. Apesar de condenados, eles tiveram os votos de quatro ministros em favor da absolvição. Cristiano Paz havia pedido ao STF a duplicação do prazo para os embargos infringentes, uma vez que a Corte aceitou dobrar o tempo para os declaratórios (usados para contestar omissões, contradições ou obscuridades no julgamento). O presidente do STF rejeitou o pedido, argumentando que os embargos infringentes não deveriam sequer ser admitidos. O advogado do publicitário, Castellar Modesto, afirmou que o regimento do tribunal assegura a possibilidade do recurso: "Não houve a extinção dos embargos infringentes, tal como preceituado pelo eminente ministro-relator." O recurso terá de ser julgado em plenário. (Agências)

Quer que Gilmar Mendes reverta sua decisão ou que plenário julgue liminar que impediu análise do projeto.

Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que interrompeu a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos e favorece os interesses eleitorais da presidente Dilma Rousseff (PT). A AGU pede que o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, volte atrás em sua decisão ou que o plenário possa julgar a liminar que impediu a análise do projeto. No recurso – um agravo regimental –, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirma que o projeto busca coibir o troca-troca de partido tendo como moeda o tempo de propaganda de rádio e de televisão e a partilha de recursos do fundo partidário. "A concessão da segurança (liminar), na verdade, impede a votação de norma cujo objetivo é evitar a prática do comércio de filiações partidárias em troca de mais tempo relativo ao direito de antena e de mais recursos do fundo constitucional partidário", afirmou o advogado no recurso. A tese encampada pela AGU é partilhada por ministros do Supremo. Parte deles argumenta não haver controle prévio de constitucionalidade de um projeto ainda em tramita-

ção no Congresso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou a dizer que não aceitaria que o Supremo fizesse o controle prévio dos projetos em tramitação no Congresso. "Eventual limitação do presente debate, ainda que fundado na defesa da Constituição, na verdade a está ofendendo, pois priva o Congresso Nacional de legitimamente analisar, com a participação da sociedade e dos partidos políticos no País, temas de relevância para a nação brasileira", argumentou Adams. No agravo, o advogado da União afirmou que o projeto não tira por completo dos novos partidos o direito a tempo de rádio e televisão ou recursos do fundo partidário. O projeto, no entanto, impede que os novos partidos recebam mais dinheiro do fundo partidário ou aumentam o tempo de rádio e televisão ao filiar parlamentares eleitos por outras legendas. "Sabe-se que, ao votar, o eleitor faz clara opção pelo programa, pelos valores e orientação de uma determinada agremiação. Permitir que os parlamentares pudessem migrar para novos partidos, eventualmente com programas diametralmente opostos às agremiações de

origem, com direitos plenos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral, seria uma verdadeira afronta à vontade popular", afirmou Adams em seu recurso. O processo deve ser levado a plenário na próxima semana. Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes concedeu a liminar pedida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSBDF), travando a tramitação do projeto. Que A proposta foi classifica- parlamenda como ca- tares s u í s t a p e l o migrassem parla mentar para novos e teve parepartidos, cer favorável d o p r o c u r a- seria uma dor-geral da afronta à União, Rober- vontade to Gurgel. A popular. criação de novos partidos, LUÍS I. ADAMS com direito igualitário a recursos do fundo partidário e a tempo de rádio e televisão, interfere no cenário eleitoral do ano que vem. Quanto mais candidatos na disputa, maiores as chances de a eleição ser levada para o segundo turno, o que não interessa a presidente Dilma Rousseff, que disputará a reeleição. (Estadão Conteúdo)

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CASO DOROTHY – O promotor Edson Cardoso, que atuou no caso da missionária Dorothy Stang, disse ontem esperar que o novo julgamento do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de ser o mandante do crime, ocorra até o fim do ano. Condenado a 30 anos de prisão em 2010, ele teve julgamento anulado anteontem pela 2ª Turma do STF por 3 votos a 2.

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ex-ministra Marina Silva afirmou ontem, no Recife, que o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deve ser criticado pelas suas posições políticas e pela sua falta de preparo, não por ser evangélico. Foi o que bastou para que chovessem críticas na internet a Marina. Ela lembrou que o Estado laico é uma conquista.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de maio de 2013

nternacional

OBAMAGATE

Divulgação

Presidente em maus lençóis

Nixon e o escândalo Watergate

presidente norteamericano, Barack Obama, anunciou ontem a renúncia do chefe interino da Receita Federal dos Estados Unidos (IRS, na sigla em inglês), Steven Miller, por causa da denúncia de que fiscais investigaram, de forma inapropriada, grupos políticos conservadores durante mais de 18 meses. Obama, que tem sido criticado pela reação relativamente tímida ao escândalo, declarou que está "furioso" com o que aconteceu e disse que o povo norte-americano também tem o direito de estar. Uma investigação está em curso para verificar se grupos ligados ao movimento republicano Tea Party, de oposição ao governo Obama, tiveram seus direitos violados pelo IRS. Antes, o secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, disse que autoridades da agência podem sofrer processo criminal por discriminarem grupos ultraconservadores que pediam isenção de impostos e passa-

vam por escrutínio maior. Dois funcionários do IRS do escritório regional de Cincinnati foram identificados como "abertamente agressivos" a organizações conservadoras, segundo a rede CNN. "Posso assegurar a vocês e ao povo norte-americano que analisaremos isso de maneira objetiva", disse Holder em depoimento perante a Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA. "Não se trata de partidos nem de convicções ideológicas. Qualquer um que tenha violado alguma lei será responsabilizado." Miller também será ouvido na sexta-feira por uma das três comissões do Congresso que investigam o escândalo. Mais cedo, o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano John Boehner, insistiu nas alegações de que o IRS teria mirado grupos conservadores na campanha eleitoral de 2012. "Claramente, alguém violou a lei. Quem vai para a cadeia?", questionou. "É a hora de respostas."

Kevin Lamarque/Reuters

Escândalo sobre investigação de grupos conservadores pela Receita norte-americana coloca governo na defensiva Obama e Holder tentam conter danos provocados por fiscais e grampos irregulares

Watergate - A crise levou a oposição e a imprensa norteamericana a questionar se o comportamento dos fiscais do IRS possui ligações com o caso Watergate, que levou à queda do presidente Richard Nixon na década de 1970 (leia mais nesta página). Carl Bernstein, um dos jornalistas que desvendou o escândalo, disse não acreditar que Obama está tão envolvido como Nixon. Em entrevista ao Politico, ele disse que não há provas de que o mandatário teria ordenado uma análise mais rigorosa dos conservadores.

"Na Casa Branca de Nixon, ouvimos uma gravação do presidente dos EUA dizendo: 'Use o IRS para revidar contra nossos inimigos'", disse Bernstein, cujas reportagens contribuíram para a renúncia de Nixon. "Nós sabemos muito sobre o presidente Obama... (mas) não temos provas de tal fato." Jornalistas - A investigação sobre o IRS é apenas um de uma série de recentes escândalos em andamento envolvendo o governo norte-americano. Em outro caso, este envolvendo o Departamento de Justiça, cerca de 20 repórteres da agência de

notícias Associated Press (AP) tiveram seus telefones grampeados e foram monitorados por dois meses em 2012. Isso aconteceu logo após a AP noticiar um plano de atentado terrorista desbaratado pela CIA no Iêmen. Após o secretário de Justiça, Eric Holder, admitir que o caso é um dos mais sérios que viu em sua carreira, o governo norteamericano buscou, ontem, restaurar uma lei de 2009 que protege os jornalistas e que dá maior segurança aos profissionais que se recusam a identificar suas fontes. (Agências)

caso Watergate é considerado um dos maiores escândalos presidenciais da história dos EUA. O incidente começou em 1972, quando o jornal Washington Post publicou um arrombamento no escritório do Partido Democrata no edifício Watergate. Uma comissão do Senado passou a investigar o caso em 1973 e assessores admitiram que o então presidente, o republicano Richard Nixon (acima), sabia do incidente e que ele teria gravações de todas as conversas realizadas no Salão Oval. Ele se recusou a entregar as fitas, o que levou a Câmara a iniciar um processo de impeachment por obstrução à Justiça. Pressionado, Nixon renunciou em 1974.

Brendan McDermid/Reuters - 13/05/13

Espionagem de repórteres da Bloomberg sob investigação Bancos centrais se unem a bancos e empresas para avaliar vazamento

O serviço de dados financeiros tem 315 mil assinantes no mundo, inclusive no Brasil. Entre as 'vítimas' estão autoridades econômicas e algumas das principais corporações do planeta.

m escândalo envolvendo o uso de informações confidenciais de empresas e bancos por jornalistas da Bloomberg levou bancos centrais ao redor do mundo a investigar se eles também foram alvos de espionagem. O Banco do Povo da China, que supervisiona a maior quantia de reservas estrangeiras do mundo, juntou-se ao Federal Reserve, dos EUA; o Banco Central Europeu (BCE) e o Banco do Japão (BoJ) para avaliar se podem ter ocorrido vazamentos de dados confidenciais pela agência de informações financeiras. O caso veio à tona na semana passada, quando os bancos Goldman Sachs e JP Morgan Chase levantaram a suspeita de que jornalistas da Bloomberg News usavam os termi-

nais da agência para ter acesso a informações privadas de seus funcionários e produzir reportagens. Após a denúncia, a Bloomberg News declarou que havia restringido o acesso de seus jornalistas a certas informações sobre assinantes. Atualmente, a agência possui 315 mil clientes ao redor do mundo, inclusive no Brasil. Segundo o jornal The New York Times, os repórteres da agência de notícias eram treinados para usar um mecanismo interno que permitia rastrear as consultas dos assinantes dos terminais. Em texto postado no site do grupo no domingo passado, o editor da Bloomberg News, Matthew Winkler, admitiu o uso irregular dos terminais e classificou a atitude dos jornalistas

como um "erro indesculpável". "Os repórteres não deveriam ter acesso a nenhum dado considerado confidencial", afirmou Winkler, lembrando ser, ele próprio, o autor de "The Bloomberg Way: A Guide for Reporters and Editors" (O jeito Bloomberg: um guia para repórteres e editores, em tradução livre), considerado referência para a cobertura ética de negócios nos EUA. Winkler escreveu que as informações acessadas eram genéricas e que a prática vinha desde os anos 1990, quando "entender como os clientes usavam o terminal era mais importante" do que a privacidade. "Centenas" de repórteres teriam agido assim, mas nenhum será demitido, segundo a assessoria da Bloomberg. (Agências)

ISRAEL AMEAÇA DERRUBAR ASSAD Khalil Ashawi/Reuters

pós bombardear alvos sírios, Israel voltou a advertir o regime de Bashar al-Assad sobre a transferência de armas para militantes islâmicos da região. Ontem, um oficial de alto escalão israelense afirmou ao jornal The New York Timesque Israel estuda realizar novos ataques para evitar que os armamentos caiam nas mãos erradas e revelou que, se houver retaliação, o regime de Assad será derrubado. "A transferência de tais armas para o (grupo radical libanês) Hezbollah vai desestabilizar e colocar em risco toda a região", disse o oficial ao diário. "Se o presidente sírio reagir com um ataque a Israel, ou se tentar atacar Israel por meio de seus representantes terroristas, ele corre o risco de perder seu regime, pois Israel vai retaliar."

Condenação - A AssembleiaGeral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou ontem uma resolução que condena a violência cometida pelo regime sírio e pede que haja "rápida" transição política no país. O texto foi aprovado por 107 votos, com 12 contrários e 59 abstenções. O apoio foi menor do que o obtido na resolução de agosto passado, aprovado por 133 países, o que sugere um crescente desconforto com o extremismo de algumas facções rebeldes sírias. A resolução não tem força legal, mas serve como condenação política a Assad. O Brasil foi um dos que se absteve – decisão inédita na Assembleia-Geral desde o início do conflito, em 2011. O governo brasileiro já havia optado pela abstenção

A Assembleia-Geral das Nações Unidas condena a violência na Síria quando fazia parte do Conselho de Segurança, em outubro de 2012, mas na Assembleia apoiou as outras quatro condenações ao regime. Ao explicar o voto, o Brasil disse ser "injustificável" não ter sido incluída no texto uma

conclamação explícita para que não haja escalada militar do conflito. O governo ainda critica o reconhecimento da Coalizão Nacional Síria como interlocutor da oposição para a transição política. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Fotos: Mauricio Lima/The New York Times

idades

Nem Rambo aguentaria este curso na Amazônia Durante cerca de nove semanas, soldados brasileiros e de diversos outros países são privados de sono e enfrentam cobras, jacarés e assustadoras doenças no Centro de Instrução de Guerra na Selva. Soldado francês carrega munição em volta do pescoço durante curso que é considerado um dos mais exigentes do tipo em todo o mundo

Simon Romero*

major José Maria Ferreira sorria ao fazer uma lista das ameaças à sobrevivência humana na mata fechada ao redor dessa base militar remota na Amazônia brasileira. Ele começou com as piranhas, que ficam à espreita nos rios, e as víboras, como a temida surucucu, a cobra venenosa mais longa do hemisfério ocidental. Então, passou para as criaturas silenciosas, incluindo a formiga cabo-verde, encontrada em colônias ao pé das árvores. Sua picada, segundo as vítimas, dói quase tanto quanto levar um tiro, e a dor dura umas boas 24 horas. Ferreira então descreveu a leishmaniose – doença que destrói a carne e é transmitida através da picada da mosca de areia –, as febres causadas por mosquitos, como a malária e a dengue e, finalmente, a rabdomiólise, uma doença causada por exercícios físicos extenuantes. Ela leva a danos renais e à quebra do tecido muscular esquelético; as vítimas conseguem identificar sua ação quando a urina se torna marrom escura. "Nós nos preocupamos quando isso acontece", disse Ferreira, de 42 anos, portavoz do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), que está entre as instituições mais exigentes desse tipo nos trópicos. "Aquela coloração marrom significa 90% de chance de morte." Rambo – "O Rambo não conseguiria terminar esse curso", disse o coronel Mario Augusto Coimbra, 44, o instrutor-chefe do centro na selva. Estranhamente, dezenas de soldados das unidades militares de elite brasileiras, assim como membros de forças de operações especiais do mundo todo, disputam todo ano uma vaga nos cursos do centro, que está se tornando um pilar da ambição brasileira de espalhar sua influência pelo mundo em desenvolvimento, especialmente América Latina e África.

Em cursos com duração de cerca de nove semanas, os instrutores submetem os soldados a uma variedade de tarefas penosas. Eles precisam tolerar longas caminhadas pela floresta, nadar em águas infestadas de jacarés e piranhas e sobreviver por vários dias sem ração, caçando ou procurando sua própria comida. Insultos – Os instrutores também privam os soldados do sono, gritam insultos para eles quando mostram sinais de fadiga, e os forçam a lutar uns com os outros. Durante todo esse tempo, os soldados descansam

Instrutor militar brasileiro ajuda um oficial francês a descer do helicóptero usando uma corda de rapel. Participantes têm de caçar a comida.

Soldados brasileiros durante treinamento na selva amazônica

Militar da Guatemala 'imobiliza' um boneco durante exercício (quando permitido) em redes penduradas em árvores no interior da selva, onde são frequentemente encharcados por chuvas torrenciais ou atormentados pelos guinchos estridentes dos bugios. "Tem sido uma experiência muito, muito cansativa e difícil", disse o tenente Djibil Toure, de 26 anos, um dos quatro oficiais juniores da unidade de

operações especiais do exército senegalês enviados para fazer parte do curso este ano. O contingente senegalês desistiu depois de ser reprovado em um teste no qual os participantes precisavam caminhar pela água totalmente equipados, carregando mochilas e um rifle que, juntos, pesam mais de 45 quilos. Mas eles permaneceram aqui como observadores

porque o Brasil concordou em ajudar o exército senegalês a melhorar suas habilidades de guerra na selva. Depois que o curso terminar, diz Toure, conselheiros militares brasileiros planejam viajar para o Senegal, onde sua unidade está envolvida no combate a uma crescente insurgência, o Movimento das Forças Democráticas de Casamansa. Para o Brasil, a oportunidade de treinar soldados africanos irá ajudar a elevar seu perfil do outro lado do Atlântico num momento em que as relações comerciais estão crescendo entre o Brasil e países daquele continente. Juntamente com o Senegal, Angola começou a mandar soldados para o CIGS, criado em 1964. O Brasil também disponibilizou os cursos para países de seu próprio hemisfério, com participantes da Argentina, Venezuela, Guiana e do Suriname. Mesmo a França, que mantém tropas na Guiana Francesa, uma região ultramarina que faz fronteira com a Amazônia no Brasil, e os Estados Unidos ocasionalmente mandam soldados para serem treinados. De 100 participantes que começaram o curso este ano, apenas 53 chegaram à metade do curso. Médicos e psicólogos monitoram constantemente os soldados, pedindo sua remoção caso pareçam cansados demais ou doentes. A última fatalidade aconteceu em 2008, quando um soldado desmaiou enquanto nadava. The New York Times*

Mediservice - Administradora de Planos de Saúde S.A. CNPJ no 57.746.455/0001-78 - NIRE 35.300.360.249 Grupo Bradesco de Seguros e Previdência Ata Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 28.3.2013 Data, Hora e Local: Em 28.3.2013, às 15h, na sede social, Avenida Ipiranga, 210, 12o andar, República, São Paulo, SP, CEP 01046-010. Mesa: Presidente: Marcio Serôa de Araujo Coriolano; Secretário: Ismael Ferraz. Quorum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei n o 6.404/76, quais sejam, os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e as Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício social findo em 31.12.2012, foram publicados em 28.2.2013, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 215 a 219, e “Diário do Comércio”, páginas 44 e 46. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4o do Art.124 da Lei n o 6.404/76. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: 1) aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a Proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 27.3.2013, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para alterar o Estatuto Social, no Artigo 7o, relativamente à extensão do prazo de mandato dos membros da Diretoria; e na letra “g” do Artigo 9o, aprimorando a sua redação. Em consequência, as redações do Artigo 7 o e da letra “g” do Artigo 9 o do Estatuto Social passam a ser as seguintes: “Art. 7o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos novos Administradores eleitos, composta de 3 (três) a 11 (onze) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, de 1 (um) a 2 (dois) Diretores Gerentes e de 1 (um) a 8 (oito) Diretores. Art. 9 o) - g) limitado ao montante global anual aprovado pela Assembleia Geral, realizar a distribuição da verba de remuneração aos Administradores.”; 2) aprovada a alteração da redação da Cláusula Primeira e do Parágrafo Sétimo da Cláusula Terceira da Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, excluindo as Sociedades Alvorada Vida S.A. e Atlântica Capitalização S.A. A mencionada Convenção consolidada será registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo e ficará arquivada na sede da Sociedade, nos termos da alínea “a” do Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei n o 6.404/76. Assembleia Geral Ordinária: 1) tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e das Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício social findo em 31.12.2012; 2) aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 28.2.2013, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2012 no valor de R$17.147.466,19, conforme segue: R$857.373,31 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$16.127.191,95 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária”; e R$162.900,93 para pagamento de Dividendos, o qual deverá ser feito até 31.12.2013; 3) reeleitos, para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores: DiretorPresidente: Marcio Serôa de Araujo Coriolano, brasileiro, divorciado, economista, RG 02.686.957-8/SSP-RJ, CPF 330.216.357/68, com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Diretor Gerente: Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ no 44.902, CPF 770.025.397/87; Diretores: Enrique Adan Y Coello, espanhol, casado, securitário, RNE W491.929-4-SE/DPMAF/DPF, CPF 037.520.188-28, ambos com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Flávio Bitter, brasileiro, casado, administrador, RG 10.591.790-0/IFP-RJ, CPF 044.453.707/46, com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427/20, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Jackson Fujii, brasileiro, casado, securitário, RG 05.783.872-4/IFP-RJ, CPF 864.908.267/04; Manoel Antonio Peres, brasileiro, casado, médico, RG 8.014.301.397/SSP-RS, CPF 033.833.888-83; Mauro Silverio Figueiredo, brasileiro, separado judicialmente, médico, RG 11.621.057-6/SSP-SP, CPF 045.083.978-83; Sérgio Azoury Galvão , brasileiro, casado, médico, RG 3.134.119/IFP-RJ, CPF 344.270.237/20, todos com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; e eleito o senhor Vinicius José de Almeida Albernaz , brasileiro, casado, economista, RG 08.191.044-0/SSP-RJ, CPF 013.908.097/06, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP. Todos terão mandato de 1 (um) ano, até 28.3.2014, estendendo-se até a posse dos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2014. Os Diretores reeleitos e o eleito preenchem as condições previstas na Resolução Normativa no 11, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, de 22.7.2002, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 4) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), a ser distribuída em Reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9 o do Estatuto Social; 5) ratificadas, perante à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, as seguintes designações de Diretor: senhor Flávio Bitter - Relações com a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei no 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; senhor Manoel Antonio Peres - responsável pela Área Técnica de Saúde; senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa - responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Marcio Serôa de Araujo Coriolano; Secretário: Ismael Ferraz; Administrador: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Acionista: Bradesco Saúde S.A., representada por seus procuradores, senhor Carlos Roberto Mendonça da Silva e senhora Yara Piauilino; Auditora: Luciene Teixeira Magalhães. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ismael Ferraz – Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 163.318/ 13-0, em 3.5.2013. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Tribunal de Justiça de São Paulo derruba liminar e volta a impedir policiais militares de socorrer vítimas no Estado

idades

Entregou o celular, mas mesmo assim tomou um tiro.

Fotos: Efe

Aluno da PUC, Bruno Pedro Ribeiro foi baleado nas Perdizes e está em estado grave na UTI. O caso lembra o de Victor Hugo, morto no Belém no mês passado.

universitário Bruno Pedroso Ribeiro, 23, permanecia internado em estado grave na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital das Clínicas, na noite de ontem. Ele levou um tiro no pescoço na noite de terça durante um assalto em Perdizes, na zona oeste de São Paulo. Segundo a assessoria do hospital, Ribeiro, que é estudante de relações internacionais na PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), passou por duas cirurgias entre a madrugada e a manhã de ontem em decorrência do ferimento. Ele foi ferido por volta das 20h30 de anteontem após ser abordado em uma tentativa de assalto na Rua João Ramalho. Testemunhas disseram que o jovem não reagiu e entregou o celular ao ladrão. Mesmo assim, o bandido atirou e fugiu em uma moto. Um porteiro de um prédio que presenciou o crime disse que viu o criminoso estacionando a moto e que deixou o veículo ligado para facilitar a

123 roubos, 398 furtos e uma ocorrência de latrocínio (roubo seguido de morte) foram registrados no 23º DP (Perdizes) até o final de março. fuga. O porteiro disse que não viu nenhum outro criminoso no local. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, a polícia registrou no 23º DP (Perdizes) 123 roubos, 398 furtos e uma ocorrência de latrocínio (roubo seguido de morte) até o final de março deste ano. Victor Hugo – O caso lembra o do estudante da Faculdade Cásper Líbero Victor Hugo Deppman, morto no dia 9 de abril na porta do prédio onde morava, no Belém, zona leste

de São Paulo. Imagens das câmeras de segurança mostram que o jovem não reagiu e entregou o celular ao criminoso. Victor Hugo foi atingido com um tiro na cabeça. Após a polícia prender o suspeito de matar o universitário – um menor de idade –, foi iniciada uma campanha para reduzir a maioridade penal no país. No dia 25 de abril, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo divulgou que 10 latrocínios foram registrados em março na cidade. No mesmo período do ano passado, foram oito casos. Já no Estado, houve queda no índice de 5,5% – de 34 casos em 2012 para 36 em março deste ano. Segundo os dados, o número de roubos a veículo aumentou 2,4% na capital, em março. O de furtos a carros, porém, diminuiu 4% em comparação com o mesmo mês de 2012. Também diminuiu o total de roubos na capital paulista, segundo a Secretaria da Segurança Pública – uma queda d e 4 . 1 4 % . O s n ú m e r o s i ncluem roubos de cargas e a bancos. (Folhapress)

Nivaldo Lima/Folhapress

Após sair do trabalho, rapaz é morto em Pinheiros.

U Ediomario dos Reis Silva, 22, também não teria reagido ao assalto.

m outro assalto ocorreu na noite de terça-feira, por volta das 23h50, na Rua Arthur de Azevedo, em Pinheiros, também na zona oeste da capital paulista. Ediomario dos Reis Silva, 22, foi abordado por duas pessoas em uma moto após sair do trabalho. Depois de assaltar a vítima, um dos criminosos atirou e acertou a cabeça e as costas do jovem, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O pai de Silva disse à polícia que o filho não tinha antecedentes criminais e que era um "homem trabalhador". O rapaz estava de uniforme quando foi assassinado. Segundo policiais que atenderam a ocorrência, ele tinha saído da padaria onde trabalhava como balconista e seguia para estação de metrô Pinheiros quando foi abordado. A polícia solicitará imagens de câmeras de segurança da rua para ajudar nas investigações. (Folhapress)

Menino, 11, com revólver 38.

m menino de 11 anos foi apreendido com um revólver de calibre 38 por volta das 22 horas de terça, no Pari, Centro de São Paulo. Segundo a polícia, o garoto estava em atitude suspeita nas proximidades do Shopping D e quando viu que seria abordado jogou a arma no chão. O menor disse aos policiais ter comprado o revólver por R$ 600 de uma pessoa na rua. A mãe, diarista, recebe R$ 750 por mês, fica o dia fora e diz não saber como o menino adquiriu a arma. Ele passa o dia com a avó, doente. Por conta da idade, o menor não pôde ser enviado à Fundação Casa e foi embora com a mãe. O Conselho Tutelar deverá ser acionado, de acordo com policiais militares do 13º Batalhão. (Agências)

Richard Swanson em foto tirada na cidade de Portland, no Oregon, quatro dias antes de ser atropelado.

Sonho de caminhar até SP com uma bola no pé termina em tragédia Americano iria andar 16 mil quilômetros dos EUA até o Brasil para ver a Copa

m homem que planejava caminhar 16 mil quilômetros de Seattle, nos EUA, até o Brasil com uma bola nos pés morreu atropelado na terça-feira no estado americano de Oregon. Richard Swanson, 42, queria terminar a jornada a tempo de ver a abertura da Copa do Mundo de 2014 em São Paulo. Ele foi atingido por um caminhonete enquanto caminhava no acostamento de uma estrada nos arredores da cidade de Lincoln. Swanson preparou a jornada para promover o projeto One World Futbol, com sede em Berkeley, na Califórnia. A instituição tem o objetivo de doar bolas de futebol a países em desenvolvimento. A bola de futebol dele foi encontrada nas proximidades do acidente. A morte de Swanson foi relatada em um post na página do Facebook intitulada Breakaway Brazil, que ele usava para documentar a viagem planejada. Era pela rede social que ele também buscava doações para a viagem, que iria levá-lo através de diversos países como México, Ni-

carágua e Colômbia. Swanson deixa dois filhos, de 18 e 22 anos, mencionados em um vídeo do YouTube publicado em março. Nesse vídeo, ele explica que estava fazendo a viagem depois de ser demitido e ter dificuldade em encontrar um novo emprego. O americano tinha trabalhado em design gráfico, depois de passar oito anos como investigador de suspeita de fraude de seguros, disse no vídeo.

Um dia eu vou continuar sua jornada em seu nome DEVIN, FILHO DE RICHARD SWANSON, EM UMA MENSAGEM POSTADA EM SUA PÁGINA NA REDE SOCIAL FACEBOOK.

Sonho – Após perder o emprego, Swanson conta que ficou "um pouco chateado" e começou a pensar sobre o que ele queria da vida, levando-o à conclusão de que ele sempre sonhou em assistir a uma Copa do Mundo.

Com os filhos crescidos, sem contas como a de uma hipoteca e nenhum trabalho à vista, Swanson disse no vídeo que "todas as peças se encaixam e parecia certo que eu deveria estar planejando esta viagem". Ele partiu de Seattle, em 1º de maio, carregando um saco de dormir em sua mochila, e procurou pessoas para acomodá-lo ao longo do caminho. A previsão era de que ele parasse próximo à cidade costeira de Newport, em Oregon, a pouco mais de oito quilômetros a oeste da cidade onde morreu. Filho – Devin Swanson, filho de David, pretende concluir o trajeto idealizado por seu pai. A afirmação é do próprio Devin, em um seu perfil no Facebook. Ao comentar uma mensagem na rede social sobre a morte de Swanson, ele escreveu: "Nós te amamos, pai... com todo nosso coração! Você é uma inspiração para todos continuarem a fazer o que você ama! Um dia... eu vou continuar sua jornada em seu nome!". (Agências)

A morte de Swanson foi relatada em um post no Facebook, que ele usava para documentar a viagem.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de maio de 2013

No teatro, a síndica e os condôminos.

cultura

Fotos: Arquivo DC

Edifício Shantung. Texto e interpretação de Mila Ribeiro. Tema: tudo o que pode acontecer numa reunião de condomínio. Teatro Itália. Avenida Ipiranga, 344. Tel.: 3255-1979. Às quartas, 21h. Até 27/6. R$ 30.

Charles Trenet

Yves Montand

Viva Paris

Para cantar um grande amor Heci Regina Candiani "Que c'est triste Venise, au temps des amours mortes..."

oi a voz do cantor franco-armênio Charles Aznavour que imortalizou Veneza conhecido destino dos casais apaixonados como cenário da solidão de um grande amor desfeito. Na canção, certamente a mais famosa de suas quase mil composições, o imenso espelho d'água cruzado

por gôndolas é um lugar triste quando se está só. Em turnê latinoamericana com o show En Tout Intimité, Aznavour interpretará a cançãosímbolo de seu repertório primeiro lugar na Billboard em 1964-1965 -, para o público paulistano nesta quinta (16) no Espaço das Américas. Quem quiser ter o prazer de ouvi-lo em sua quarta viagem ao Brasil ainda encontra algumas poucas dezenas de

ingressos disponíveis. Outras canções clássicas de seus 57 anos de carreira também fazem parte do repertório, como She (tema do filme Um Lugar Chamado Notting Hill), La Bohême, La Mamma, Ave Maria e Les émigrants. O cantor, que é também ator e embaixador armênio na Suíça, onde reside, desde 2009, completa 89 anos no dia 22 de maio e comemorará seu aniversário no Brasil.

Com uma agenda repleta de shows para os meses de maio e junho na América Latina, Aznavour que cantou no Rio no início da semana - se apresentará em Porto Alegre nessa data. Depois, segue para Recife, Santiago do Chile e Buenos Aires. Charles Aznavour – Hoje (16). 21h30. Espaço das Américas, Barra Funda. R$ 120 a R$ 600 (meias entradas de R$ 60 a R$ 300).

harles Trenet (1913-2001) é patrimônio francês. Um símbolo. Compositor, artista plástico, poeta. Foi guru de Charles Aznavour e inspirou Yves Montand (1921-1991). Cantor intimista, Trenet encarava a plateia com jeito discreto. Até meio tímido. Montand fazia o contrário. Gostava de ser showman, à moda americana, mais ou menos como o crooner Sammy Davis Jr (19251990), um mestre do sapateado e cômico versátil, além de ótimo imitador (a caricatura que criou de Jerry é hilariante). Trenet parou Paris no dia de sua morte (18 de maio); ouvia-se Douce France por todos os cantos da cidade. É o selo de sua arte: "...Cher pays de mon enfance/Bercée de tendre insoucience/Oui je t´aime/Et je donne ce poème..." Na década de 1940, essa canção virou hino da Resistência, durante a ocupação nazista. Montand, cosmopolita, dividia-se entre os shows e o cinema. Atuou em dois filmes emblemáticos, ambos de 1986: Jean de Florete e A Vingança de Manon. E marcou presença como galã em Adorável Pecadora, com Marilyn Monroe (1960). São clássicos de Trenet: La Mer, Que Rest-il de Nos Amours, Revoir Paris, Vous Qui Passez Sans Me voir; En Avril à Paris... Clássicos de Montand: A Paris, Fleur de Sene, La Vie en Rose, Sous Le Ciel de Paris, L´âme de Poètes, Les Feuilles Mortes, Ne Me Quitte Pas... Trenet e Montand celebraram Paris com alma de poetas. Cada um à sua maneira. Não poderia ser diferente. E Sammy? "Clown" do groupie Sinatra/Dean Martin/Peter Lawford/Joe Bishop, formou com eles o antológico Rat Pack. Nesse clube, atuaram em alguns momentos as atrizes Shieley McLaine, Lauren Bacall e Judy Garland. Sucesso do crooner Sammy Davis Jr., cuja data de nascimento se comemora hoje: Chicago!, o seu prefixo. (MMJ)

Arnaldo Pereira/Divulgação

Conflitos da terra Sérgio Roveri

a primeira das 12 cenas curtas que compõem o espetáculo Invasor(es), um homem e uma mulher, de quem não iremos conhecer sequer os nomes, conversam sobre um episódio até então nebuloso ocorrido na noite passada. Algo que tem a ver com uma picape dirigida em alta velocidade, a possibilidade de alguém ter anotado a placa do veículo após um hipotético acidente e a presença, já de antemão ameaçadora, de um sujeito misterioso, que pode ser lido como o invasor do título. Mas, nesta cena inicial, nada ainda é muito explícito na peça escrita pela jornalista e dramaturga Beatriz Carolina Gonçalves que chega nesta sexta (17) ao Espaço Cênico do Sesc Pompeia pelas mãos do diretor Roberto Alvim. E pouca coisa vai mudar nas sequências seguintes: para administrar o clima enigmático da história, que pode às vezes atingir a temperatura de um thriller, a autora lança mão de

Os Invasor(es): idiossincrasias e conflitos no Brasil rural.

diálogos curtos, narrativa entrecortada e informações que alcançam o público com a economia de um conta-gotas. Invasor(es) conduz para o palco um tema pouco abordado pelo teatro contemporâneo: as idiossincrasias e os conflitos de terra de um Brasil rural. A autora afirma que, há pouco mais de dois anos, leu em um blog a notícia sobre a intenção de diversos moradores do interior do País de abrir as comportas de um reservatório na região, que operava com a capacidade máxima em função das fortes chuvas registradas naquele período. As águas, caso as comportas fossem abertas, riscariam do mapa casas, lavouras e vilarejos que estivessem em seu caminho. Este episódio forneceu o argumento inicial para a trama e é ele também que, aos poucos, irá desenhar as relações entre o homem e a mulher da peça. O grande acerto do texto é a distância que ele mantém do tom

Festa do hambúrguer real Lúcia Helena de Camargo

de chocolate, calda de creme de avelã, chantilly, farofa doce de castanhas artesanal e cereja. E os tradicionais sorvetes colegial (R$ 13,80) e Sunday (R$ 16,50), entre outras opções. Nesta edição do Burger Fest entram as lanchonetes Meats, PJ Clarke’s, Butcher’s Market, Z Deli Sanduíches, Na Mata Café, Condimento e restaurantes, como o AK Vila. Mais informações: www.facebook.com/ SPBurgerFest

ã aç

Royal Burger. Rua Pio XI, 2061 e 2063. Alto de Pinheiros. Tel.: 3021-7136. www.royalburger.com.br

Adriana Pagliato, uma das sócias. E ainda beirutes, cachorros quentes, pratos de massas e saladas. Para acompanhar, vão bem as batatas fritas sequinhas. Com alecrim, alho, parmesão, cheddar ou bacon, escolha a sua. Para beber, sucos (R$ 6,60) como o de abacaxi com gengibre, melancia com abacaxi (R$ 7,20), entre outros. E os milk-shakes nas versões Royal (R$ 20,90), com sorvete de chocolate, creme de avelã, chantilly, avelã e cereja; e Ovomaltine (R$ 18,80), com sorvete de chocolate e creme, Ovomaltine crocante e cobertura de chocolate. Entre as sobremesas, a Taça Royal (R$ 20,50) com profiteroles recheados de zabaione, sorvete

Pinheiros. O ambiente é claro e o serviço, competente. Você pode pedir seu hambúrguer mal passado, ao ponto, bem passado. Os garçons sabem transmitir a contento seu pedido à cozinha. Isso deveria ser o normal, mas quem come fora com frequência sabe que nem sempre acontece. Um dos lanches mais pedidos por ali é o Village Royal (R$ 24,40), hambúrguer de fraldinha, com 150 gramas de carne, queijo cheddar, cebola na chapa e bacon em tiras, no pão preto com gergelim. O cardápio oferece hambúrgueres diferentes, como o feito de bacalhau, que leva a deliciosa maionese artesanal. E outros sabores devem ser criados até o final do ano, segundo

dica da semana para apaixonados por hambúrguer é a Royal Burger, hamburgueria pouco badalada e com ótimos lanches. Até o dia 28 a casa participa do Burger Fest , evento que acontece pela segunda vez na Cidade para eleger o melhor hambúrguer. A criação para o festival é o Blue Royal (R$ 26,90), cuja base é um hambúrguer de fraldinha Premium, creme de queijo gorgonzola, rúcula e cebola caramelada. Servido no pão semi-italiano redondo, acompanhado de chips de batata doce. Aberta há um ano e meio, a Royal Burger fica em trecho tranquilo da rua Pio XI, no Alto de

político e da natureza realista dos conflitos rurais. Em seu lugar, surgem em cena relações pessoais marcadas por uma indisfarçável energia sexual e fatos obscuros que remetem ao passado dos protagonistas. O casal da peça (interpretado pelos atores Paula Cohen e Joca Andreazza) vive amedrontado em uma casa com ares de fortaleza. Ao redor deles, cresce um acampamento de trabalhadores rurais no qual várias barracas foram queimadas. A cidade vizinha sofre com as consequências de um alagamento. Fala-se de várias pessoas que continuam desaparecidas. É um cenário aparentemente apocalíptico e avesso a manifestações de ternura - mas é justamente ali que elas insistem em aflorar.

Invasor(es). Espaço Cênico do Sesc Pompeia. Rua Clelia, 93. Tel.: 3871-7700. Sexta e sábado. 21h. Domingo. 19h. R$ 16.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Refeição em família

IA ND

A quantidade de comida da dieta humana é determinada muito mais por questões sociais e econômicas do que pela necessidade de nutrientes do corpo humano. É o que mostra um projeto do fotógrafo Peter Menzel e da jornalista Faith D’Aluisio. Eles analisaram a dieta semanal de 30 famílias em 24 países num total de 600 refeições e mostraram o resultado em um livro. http://bit.ly/17orpkt

www.dcomercio.com.br

N CA

C IÊNCIA D ESIGN

L EILÃO

Célula-tronco clonada

D STOYN é sorvete ainda em fase de desenvolvimento. Os picolés trazem imagens de figuras icônicas da cultura do século XX. http://bit.ly/19sb4rC

C OPA 2014

São Paulo terá arena em dezembro O estádio de São Paulo para a realização da Copa do Mundo de 2014 será entregue dentro do prazo, afirmou ontem o secretáriogeral da Fifa, Jérôme Valcke, um dia após uma polêmica sobre o prazo de conclusão das obras na arena de abertura do Mundial. Um dia depois de cobrar o estádio pronto em dezembro e de afirmar que poderia trocar qualquer cidade do Mundial antes do começo da venda de ingressos, Valcke disse, em visita do Maracanã, que uma Copa sem São Paulo "está fora de questão". No entanto, depois de reunião no Rio de Janeiro com o Comitê Organizador Local (COL) do Mundial, o CEO e presidente da construtora Odebrecht, Benedicto B. da Silva, e o

um óvulo, do qual removeram o DNA original. Do experimento resultaram células-tronco embrionárias humanas, que são capazes de se transformar em qualquer um dos mais de 200 tipos de células do ser humano, segundo a revista científica Cell. Até agora, as fontes mais naturais de células-tronco eram embriões humanos, cuja

utilização em pesquisa cria dilemas éticos. A técnica divulgada ontem por cientistas da Oregon Health & Science University e do Oregon National Primate Research Center, usa óvulos humanos não fertilizados. Com isso, os cientistas esperam avançar nas pesquisas de cura de doenças comomal de Parkinson, esclerose múltipla e lesões na medula.

Guto Kuerten/Estadão Conteúdo

Sorvete pop

epois de mais de 15 anos de fracassos de cientistas de todo o mundo, além de uma fraude, biólogos finalmente criaram células-tronco humanas com a técnica da clonagem, a mesma que produziu a ovelha Dolly, em 1996. Os pesquisadores conseguiram transplantar material genético de uma célula adulta para

EFE

Nu de Kate Moss, desvalorizado. A fotografia acima, da britânica Kate Moss, tirada pelo escocês Albert Watson, foi leiloada ontem pela casa Christie's de Londres por R$ 35 mil. A obra era avaliada em até R$ 47 mil, mas não atingiu o preço máximo.

representante do Corinthians para o estádio, Andrés Sanchez, Valcke anunciou que haviam chegado a um acerto. Por volta das 18h45, a Fifa divulgou uma nota oficial, a respeito da reunião informando que: "A data de entrega da Arena de São Paulo, local do jogo de abertura da Copa do Mundo da FIFA 2014, foi confirmada para 31 de dezembro de 2013". "Houve um mal entendido, mas São Paulo e o Corinthians estão conscientes de sua responsabilidade... O calendário acordado com a Fifa será respeitado", afirmou Sanchez logo após a reunião. Valcke afirmou que todas as sedes dos jogos da Copa devem estar concluídas até o final de 2013.

I NTERNET

Google oferecerá músicas ilimitadas

C INEMA Jean-Paul Pelissier/Reuters

JOGANDO A REDE - Sob um céu nublado, pescadores amanheceram lançando redes ao mar na abertura da safra de tainha na praia de Campeche, em Florianópolis, em Santa Catarina.

J OIAS

PARA TODAS AS MÃOS

O Google lançou ontem o serviço All Access, que permitirá a usuários ouvir músicas ilimitadas por US$ 9,99 por mês. Anunciado em São Francisco, o Google adotou um modelo de streaming antes da rival Apple, que foi uma das pioneiras nos serviços de vendas de músicas como o iTunes. Os usuários podem personalizar seleções de músicas entre 22 gêneros ou ouvir uma transmissão parecida com rádio, mas que pode ser modificada. O serviço foi lançado primeiro nos EUA e será estendido a outros países gradualmente. L OTERIAS Concurso 1348 da LOTOMANIA 01

Concurso 1494 da MEGA-SENA 02

Concurso 3194 da QUINA 20

Concurso 905 da LOTOFÁCIL

Leonardo DiCaprio, estrela de O Grande Gatsby, ontem ao chegar para a exibição do filme na abertura do 66º Festival de Cinema de Cannes.

O Anél Maleável criado pela joalheria Isabel Oliveira, contorna o dedo inteiro sem comprometer os movimentos. À venda na loja virtual da marca.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de maio de 2013

13 AVIAÇÃO A Latam Airlines planeja aumentar o capital no fim do terceiro trimestre

conomia

INVESTIMENTOS O Tesouro Direto alcançou, em abril, vendas de R$ 229,6 milhões.

Varejo virtualmente estável em março As vendas em todo o País caíram 0,1% ante fevereiro. Quando comparadas a março do ano passado, subiram 4,5%. No primeiro trimestre houve queda de 0,2%.

Edu Cavalcanti/Folhapress

Vendas dos supermercados subiram porque a Páscoa ocorreu em março; no ano passado foi em abril.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou ontem que as vendas no varejo brasileiro caíram 0,1% em março ante fevereiro. Na comparação com março de 2012, as vendas subiram 4,5%. Com isso, o primeiro trimestre fechou com queda de 0,2% sobre o período anterior, na primeira contração trimestral desde o quarto trimestre de 2008 (–0,5%). Segundo o IBGE, o setor de Hipermercados, supermercados e produtos alimentícios registrou queda mensal de 2,1% em março, pior do que a contração de 1,4% vista em fevereiro, quando a resistente pressão sobre a inflação afetou o consumo. O resultado de março só perde para fevereiro de 2008, quando as vendas

nesse setor recuaram 2,2%. "O alto nível da inflação ao consumidor, sobretudo nos alimentos, deve ter mantido impacto negativo nas vendas", diz o economista do IBGE, Reinaldo Pereira. Sobre um ano antes, as vendas do setor subiram 4% mas porque a Páscoa ocorreu em março, enquanto no ano passado tinha sido em abril. Sem esse efeito, o desempenho do setor poderia ter sido negativo também na comparação interanual, afirma Pereira. Parte das empresas de consumo já sente em seus resultados a pressão dos preços e teme que o cenário de menor demanda possa continuar. Na ponta oposta, ainda segundo o IBGE, o setor de Tecidos, vestuário e calçados mostrou a maior alta mensal em março,

Orçamento controlado, em aulas rápidas. Paula Cunha

Fotos: Luiz Machado/Hype

ducação financeira é fundamental para quem tem sonhos e deseja realizá-los. Essa é a base das palestras ministradas por técnicos da Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), na Feira do Trabalho, que se realiza em São Paulo até 24 de maio. Com o tema "Controlando seu orçamento doméstico e realizando sonhos", o evento é promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) de São Paulo. A primeira palestra da Boa Vista foi realizada ontem e a segunda acontece hoje às 15 horas. O objetivo é ensinar a população a se organizar com o propósito de alcançar suas metas de aquisições de bens e serviços de maneira organizada e sem comprometer seus gastos imediatos e futuros. A empresa pretende tornar ações como essa parte de suas iniciativas de responsabilidade social. Ontem, após a palestra, o público recebeu a cartilha do orçamento doméstico, que contém o conteúdo que forma a base das instruções ministradas. Thaís Bueno, supervisora da área de Dados de Ações

Na feira do Trabalho, orientação e até oferta de emprego. Judiciais da Boa Vista Serviços, iniciou a palestra lembrando que em outros países há uma cultura da poupança que é ensinada pelos pais aos filhos desde cedo, mas que no Brasil as pessoas têm um comportamento mais imediatista. Por isso, ressaltou que quem têm mais dificuldades em se organizar para poupar, pode tentar economizar em serviços como eletricidade e celular. Ou, de outro lado, tentar aumentar a renda com atividades extras como vender bijuterias ou cozinhar bolos e salgados para vender a amigos e familiares. De acordo com a supervisora da Boa Vista Serviços, "é necessário que a família se reúna para planejar como economizar e escolher

um destino para o dinheiro poupado. As pessoas precisam levar em conta que, além dos compromissos fixos

com alimentação e contas básicas, é essencial manter uma reserva para emergências como doenças na família". Para cumprir os compromissos e realizar os sonhos é necessário ter duas aplicações ou economias de reserva que devem ser "alimentadas" todos os meses e avaliar o que é supérfluo, cuja aquisição pode ser adiada. Segundo seus cálculos, para assumir o compromisso de compra de um bem seria adequado que uma pessoa conseguisse poupar uma cifra equivalente ao seu salário multiplicada por seis vezes. Assim, ela teria como pagar o bem e se precaver

contra qualquer contratempo como uma doença na família ou um aumento em suas contas fixas. Para Wellington dos Santos Dim, operador de torno desempregado, a palestra foi de grande ajuda. "Passei por muitos problemas para pagar as contas do cartão de crédito", queixa-se. Desempregado há uma semana, foi à Feira do Trabalho em busca de uma colocação e achou interessante participar das atividades oferecidas. Segundo ele, as regras apresentadas são muito boas e fáceis de serem seguidas. "O importante é ter disciplina no dia a dia", concluiu.

O alto nível da inflação ao consumidor deve ter mantido impacto negativo nas vendas REINALDO PEREIRA

de 3,9%, seguido por Combustíveis e lubrificantes, com alta de 2,4%. Em março, a receita nominal subiu 0,8% ante fevereiro, com alta de 13,5% na comparação anual. O varejo vinha se desenhando como um dos poucos pontos positivos da economia, impulsionado pela renda e o emprego em alta. No entanto, a resistência dos preços em níveis elevados ainda continua e tem corroído o poder de compra. Em abril, o IPCA acelerou a 0,55%o, mas em março já havia registrado importante alta, de 0,47%, estourando em 12 meses o teto da meta do governo, de 6,5%. Para o economista do IBGE, a alta nos preços dos alimentos, da ordem de 15% em 12 meses segundo o IPCA, pode ter levado alguns consumidores a reduzirem os gastos em outros setores para fazer frente ao aumento das despesas com alimentação. No comércio varejista ampliado – que inclui o setor automotivo e material de construção – as vendas registraram avanço de 0,2% em março ante fevereiro. Na comparação anual, houve aumento de 3%. (Reuters)

“Este Anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não se tratando de oferta de venda de valores mobiliários.” Anúncio de Encerramento da Distribuição Pública de Quotas Classe B e de Quotas Classe C da Segunda Emissão do INNOVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES CNPJ/MF n.º 14.853.687/0001-12 Classificação ANBIMA: Fundo Diversificado Tipo 1 Administração BANCO PETRA S.A. - Rua Pasteur, n.º 463, 11º andar - Curitiba – PR Código ISIN das Quotas Classe B: BRINNVCTF011 Código ISIN das Quotas Classe C: BRINNVCTF029 PETRA – PERSONAL TRADER CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., instituição financeira com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Pasteur, n.º 463, 11º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.317.692/0001-94 (“Coordenador Líder”), comunica que foram subscritas e integralizadas 20.400 (vinte mil e quatrocentas) quotas da classe B (“Quotas Classe B”) e 61.200 (sessenta e uma mil e duzentas) quotas da classe C (“Quotas Classe C” e, em conjunto com as Quotas Classe B, “Quotas da Segunda Emissão”), todas nominativas e escriturais, da segunda emissão do INNOVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES (“Segunda Emissão”, “Oferta” e “Fundo”, respectivamente), administrado pelo BANCO PETRA S.A., instituição financeira devidamente autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) para o exercício profissional de administração de carteira de títulos e valores mobiliários, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Pasteur, n.º 463, 11º andar, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 11.758.741/0001-52 (“Administrador”). O encerramento da Oferta ocorreu em 16 de maio de 2013. O preço inicial e unitário de emissão das Quotas da Segunda Emissão no âmbito da Oferta, na respectiva data de emissão, foi de R$ 1.000,00 (um mil reais), perfazendo o montante total de:

R$ 81.600.000,00 (oitenta e um milhões e seiscentos mil reais)

A constituição do Fundo e o inteiro teor do seu regulamento foram aprovados por ato único do Administrador, datado de 30 de novembro de 2011, e registrado no 4º Serviço de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, em 14 de dezembro de 2011, sob o n.º 535.326. A Segunda Emissão foi aprovada por ato único do Administrador, datado de 27 de setembro de 2012, e registrado no 4º Serviço de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, em 03 de outubro de 2012, sob o n.º 552.011. O regulamento do Fundo foi alterado por ato único do Administrador, datado de 17 de dezembro de 2012, e encontra-se registrado no 4º Serviço de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, em 26 de dezembro de 2012, sob o n.º 556.109. A Oferta foi registrada na CVM, em 25 de abril de 2013, sob o n.° CVM/SRE/RFP/2013/007 para as Quotas Classe B e sob o n.° CVM/SRE/RFP/2013/008 para as Quotas Classe C, nos termos da Instrução CVM n.º 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada. O Administrador será responsável pela administração e controladoria do Fundo, custódia qualificada dos ativos integrantes da Carteira, bem como escrituração das Quotas. As Quotas Classe B foram subscritas por:

Dim, desempregado: "O importante é ter disciplina no dia a dia".

Quer emprego? Vá à feira.

edição deste ano da Feira do Trabalho espera receber 20 mil pessoas interessadas em uma nova colocação no mercado de trabalho. Para orientá-las, funcionários de 22 empresas de recrutamento e seleção recebem currículos e iniciam o processo de entrevistas. Oficinas e palestras ensinam a elaborar currículos e como se comportar em entrevistas e dinâmicas de grupo. Segundo Roseli Saccardo, gerente do Centro de Atendimento ao Trabalhador (CAT),

a maior expectativa dos participantes é sair da feira com um novo trabalho e um registro na carteira de trabalho. (PC)

S ERVIÇO Feira do Trabalho De 13 a 24 de maio, de segunda a sexta-feira. Das 8h às 17h Palestra da Boa Vista Serviços: hoje às 15h. Vale do Anhangabaú Documentos necessários: RG, CPF, PIS e Carteira de trabalho. Entrada gratuita

Classificação dos Adquirentes das Quotas Classe B Número de Adquirentes Qtde. de Quotas Classe B Subscritas Pessoas Físicas 6 20.400 Clubes de Investimento Fundos de Investimento Entidades de Previdência Privada Companhias Seguradoras Investidores Estrangeiros Instituições Intermediárias Participantes do Consórcio de Distribuição Instituições Financeiras Ligadas à Emissora e/ou aos Participantes do Consórcio Demais Instituições Financeiras Demais Pessoas Jurídicas Ligadas à Emissora e/ou aos Participantes do Consórcio Demais Pessoas Jurídicas Sócios, Administradores, Empregados, Prepostos e demais Pessoas Ligadas à Emissora e/ou aos Participantes do Consórcio Outros (especificar) TOTAL 6 20.400

Valor da Subscrição R$20.400.000,00 R$20.400.000,00

As Quotas Classe C foram subscritas por: Classificação dos Adquirentes das Quotas Classe C Número de Adquirentes Qtde. de Quotas Classe C Subscritas Pessoas Físicas Clubes de Investimento Fundos de Investimento Entidades de Previdência Privada Companhias Seguradoras Investidores Estrangeiros 5 61.200 Instituições Intermediárias Participantes do Consórcio de Distribuição Instituições Financeiras Ligadas à Emissora e/ou aos Participantes do Consórcio Demais Instituições Financeiras Demais Pessoas Jurídicas Ligadas à Emissora e/ou aos Participantes do Consórcio Demais Pessoas Jurídicas Sócios, Administradores, Empregados, Prepostos e demais Pessoas Ligadas à Emissora e/ou aos Participantes do Consórcio Outros (especificar) TOTAL 5 61.200

Administrador

Coordenador Líder

Gestor

Valor da Subscrição R$61.200.000,00 R$61.200.000,00

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de maio de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Há uma defasagem grande entre a capacitação do trabalhador portuário e as exigências trazidas pelas novas tecnologias. José Cândido Senna, presidente do Comus

conomia

O dia D da MP dos Portos Medida que amplia a competição no setor caduca hoje se não for votada no Senado. Deputados deveriam concluir a apreciação de emendas na madrugada.

Senado tem até a meia noite de hoje para deliberar em plenário sobre a MP dos Portos 595, considerada um marco regulatório do setor portuário, que abre espaço na área privada e amplia a competição no setor. A medida caduca se não for aprovada nesta quinta-feira. A Câmara dos Deputados passou toda a quarta-feira votando emendas e destaques, mas até o fechamento desta edição, às 23h45, não tinha concluído o trabalho. Havia ainda seis emendas para serem votadas. A Casa deveria concluir o trabalho na madrugada para que o texto chegasse ao Senado. Na falta de um acordo com a oposição e alguns parlamentares da base para acelerar a votação da MP, o governo lançou ontem mão de uma saída regimental, com o objetivo de eliminar algumas emendas da pauta e encurtar sua tramitação na Câmara. O governo considera a MP prioritária para destravar um dos principais gargalos do País e vem tentando aprová-la em tempo hábil no Congresso. Na tentativa de otimizar o tempo, o PT apresentou – e

Joel Rodrigues/EC

Dida Sampaio/EC

Prato quente: os deputados tiveram longos embates no plenário da Câmara na terça-feira e ontem. As discussões entraram pela madrugada e uma refeição improvisada foi servida na Casa. conseguiu aprovar – uma emenda aglutinativa com teor muito semelhante a outras que estavam na pauta. Aprovada por 266 a 23 votos, a emenda dispensava a necessidade da análise de outras cinco, por tratarem do mesmo tema. A mudança proposta já constava em emendas do DEM, que tem obstruído as votações. O texto proposto pela

oposição permitia uma única a prorrogação de contratos de arrendamento de portos em vigor e pelo prazo máximo previsto em contrato. Já a aglutinativa do PT, aprovada pelo plenário, traz uma pequena alteração na redação para retirar a obrigatoriedade dessas prorrogações. Não há, no entanto, compromisso de que a presidente Dil-

ma Rousseff não vetará a emenda. A Câmara, que discute desde terça-feira a MP 595, chegou a aprovar o texto-base da matéria. Mais cedo ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que será feito "o possível" para que a MP tenha sua tramitação concluída até o fim desta quinta-feira. "Não podemos

levar em consideração a vontade do governo, temos que levar em conta a vontade nacional, o interesse nacional e o que for preciso fazer para votar a MP vamos fazer, no limite", disse Calheiros. Santos – Trabalhadores do importante porto de Santos voltaram ao trabalho na noite de ontem, encerrando dois dias de greves nos principais

terminais do País que provocaram impacto limitado no movimento de cargas. As greves começaram ao meio-dia de terça-feira nos principais portos do Sudeste, em Santos (SP), Paranaguá (PR) e Rio de Janeiro. Mas ontem trabalhadores em Santos eram os únicos que ainda estavam paralisados. Eles protestavam contra a MP 595. (Agências)

Newton Cruz/Huype

A falta de mão de obra qualificada Renato Carbonari Ibelli

falta de mão de obra qualificada para operar equipamentos que movimentam cargas nos portos do País já preocupa os empresários. Segundo José Cândido Senna, coordenador-geral do Comitê de Usuários de Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (Comus), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), "há uma defasagem grande entre a capacitação do trabalhador portuário e as exi-

gências trazidas pelas novas tecnologias incorporadas aos portos pela iniciativa privada". O temor do coordenador do Comus é que esta falta de qualificação iniba os investimentos privados nos terminais. Hoje, os trabalhadores portuários são provenientes, prioritariamente, do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). Porém, a MP dos Portos 595 prevê que os portos privados poderão ignorar esta determinação e ir ao mercado para contratar seus trabalhadores. Para Senna, esta seria

a garantia que o empresário necessita. Além da falta de qualificação, outro receio relativo ao modelo atual de contratação recai sobre a possibilidade de os terminais privados terem de empregar profissionais ociosos do Ogmo."O uso de mão de obra é cada vez menor por causa do nível de automação dos novos guindastes e demais equipamentos de movimentação. O empresário não pode ser obrigado a contratar um número de trabalhadores acima do que realmente necessita", diz.

José Cândido Senna, do Comus, alerta para novas tecnologias. As discussões envolvendo os trabalhadores portuários estão quentes. Ontem, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) informou que irá ao

Argentina e Brasil pioram clima econômico na América Latina

deterioração da economia Argentina puxou a piora do clima econômico na América Latina no trimestre encerrado em abril. O recuo das expectativas no Brasil, maior economia da região, ao lado do México, ajudou a agravar o Indicador Ifo/FGV de Clima Econômico da América Latina (ICE), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) em parceria com o instituto alemão Ifo. A percepção futura e o clima econômico ainda são favoráveis no País, mas vêm se deteriorando desde outubro de 2012, o que acende o sinal amarelo. O ICE na América Latina recuou de 5,5 pontos no trimestre encerrado em janeiro para 5,2 pontos no trimestre findo em abril. No Brasil, o indicador passou de 5,9 em janeiro de 2013 para 5,6 no trimestre encerrado em abril de 2013, dado ainda positivo, mas abaixo da média histórica dos últimos dez anos (6,1).

No caso do Índice de Expectativas (IEX), a desaceleração foi de 7,2 para 6,4 no período. Em ambos os casos vem havendo piora desde outubro de 2012. "O Brasil, que é uma economia importante na região, não está mostrando um caminho de recuperação. Não são pioras acentuadas, mas acendem o sinal de atenção porque, para crescer, é necessário ter uma trajetória de melhora contínua do clima", diz Lia Valls, pesquisadora do Ibre/FGV. Confiança – Os especialistas ouvidos na pesquisa destacaram a falta de confiança nas políticas do governo entre os principais problemas enfrentados pelo Brasil, com 5,3 pontos, o que não ocorreu nas últimas edições da pesquisa em que a pergunta foi feita. Inflação (6,5), falta de competitividade internacional (8,0) e falta de mão de obra qualificada foram outros obstáculos apontados.

Problemas – De acordo com a metodologia, os itens que somam mais de 5 pontos são classificados como problemas. "Há uma expectativa de alguma piora do investimento e do consumo no mercado brasileiro. E também uma sinalização de dúvida sobre o rumo das políticas econômicas do País", diz a pesquisadora Lia. Principal competidor do Brasil na América Latina, o México não elencou nenhum problema significativo em sua lista. O ICE neste país se manteve estável em 5,7 pontos. Argentina – Segundo a pesquisa, a situação mais alarmante na América Latina é a da Argentina, cujo Índice de Clima Econômico desabou de 5,2 pontos em janeiro para 3,4 em abril, com forte piora nas avaliações sobre a situação atual e expectativas. Entre os principais obstáculos destacados por especialistas sobre a Argentina estão a falta de confiança nas

políticas públicas (7,7 pontos), inflação (8,7), falta de competitividade (7,0), déficit público (6,3) e escassez de capital (6,3). "A pesquisa mostra que se vislumbra uma piora daqui para frente, pela expressiva falta de confiança na Argentina e o grande peso dado a problemas que afetam o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). As políticas de proteção comercial do governo e as mudanças nas regras do jogo complicam a situação do país.", explica a pesquisadora da FGV. A Argentina e a Venezuela permanecem na lanterna do ranking de ICE da América Latina, medido pela média dos últimos quatro trimestres. Já o Brasil permaneceu em quarto lugar neste ranking. O destaque no estudo foi o Paraguai, que saltou da oitava para a primeira posição de janeiro para abril, após ter solucionado crises como a da febre aftosa e a da safra de soja. (Estadão Conteúdo)

Supremo Tribunal Federal (STF) para que a mão de obra fornecida pelo Ogmo não perca garantias. O deputado teve negado destaque à MP 595

que obrigava os portos privados a utilizarem os trabalhadores do Ogmo. O legislador argumentou que a maior liberdade dada aos privados prejudicaria os públicos. "Os portos públicos vão quebrar, não têm como competir", disse o deputado. ParaSenna,há vantagens e desvantagens para ambos os lados. Eventuais vantagens que os portos privados venham a ter com a maior flexibilidade na contratação serão equilibradas pelos maiores custos que terão quando tiverem de fazer as dragagens. "Já nos portos públicos a dragagem é paga pelos contribuintes", lembra.

Itautec S.A. - Grupo Itautec CNPJ. 54.526.082/0001-31

FATO RELEVANTE

Companhia Aberta

Itautec S.A. - Grupo Itautec (“Itautec”), em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e na Instrução CVM nº 358/02, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que firmou, nesta data, um Contrato de Compra e Venda de Ações (“Contrato”) com a Oki Electric Industry Co. Ltd., sociedade constituída de acordo com as leis do Japão (“Oki”) para formação de parceria estratégica (“Operação”) nas atividades de automação bancária e comercial e de prestação de serviços (“Negócio”). 1. A Itautec aportará o Negócio ao capital de empresa já constituída detendo 90% de participação acionária e a Itautec Participações e Comércio S.A. (“Itautec Participações”) os 10% remanescentes. A OKI comprará 70% das respectivas participações. 2. A eficácia da Operação (“Fechamento”) está sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e ao cumprimento de determinadas condições previstas no Contrato. No Fechamento, estimado para dezembro de 2013, serão praticados os seguintes atos: (a) Itautec e Itautec Participações receberão aproximadamente R$ 100 milhões pela venda da participação acionária mencionada no item anterior, valor esse que será ajustado pela posição de caixa e dívida e pela variação nos saldos de ativos e passivos específicos; (b) Itautec e Itautec Participações firmarão acordo de acionistas com a Oki, que preverá, entre outras disposições, (i) a instalação de um conselho de administração composto por 5 membros, sendo 3 indicados pela Oki e 2, em conjunto, pela Itautec e pela Itautec Participações, (ii) a possibilidade de transferência, por meio de exercício de opções de compra ou venda, das participações detidas pela Itautec e pela Itautec Participações à Oki a partir do 3º aniversário do Fechamento, e (iii) o direito de a Itautec e a Itautec Participações aprovarem, em conjunto com a Oki, matérias estratégicas; e (c) será celebrado contrato de licença de uso da marca “Itautec” por até 3 anos contados do Fechamento. 3. O Contrato prevê, ainda, pagamentos adicionais à Itautec e à Itautec Participações caso determinadas metas de resultado do Negócio sejam atingidas durante os exercícios de 2013, 2014 e 2015. Referidos pagamentos somente serão devidos se o LAJIDA - lucro antes de juros, tributos, depreciação e amortização (“EBITDA”) do Negócio durante cada um dos anos 2013, 2014 e 2015 for superior aos valores de EBITDA projetados em comum acordo por Oki, Itautec e Itautec Participações para cada um desses anos e o resultado líquido no ano em questão for positivo. 4. A Operação possibilitará o compartilhamento de experiências e tecnologia de ponta entre os acionistas. 5. O resultado estimado da Operação por ocasião do Fechamento é um prejuízo da ordem de R$ 90 milhões, devido basicamente a ajustes contábeis nos ativos (créditos fiscais) decorrentes da Operação, sem qualquer efeito nas disponibilidades da Itautec. 6. O imóvel localizado no Distrito Industrial de Jundiaí, composto de terreno de 154 mil metros quadrados e área construída de 31 mil metros quadrados, avaliado em R$ 87 milhões, continuará de propriedade da Itautec e será locado à nova empresa. 7. A unidade de computação da Itautec será paulatinamente desativada sem qualquer prejuízo ao cumprimento integral de todos os contratos e obrigações de fornecimento, manutenção e garantia dos equipamentos da marca Itautec/InfoWay, bem como o atendimento ao consumidor e os serviços associados a essa manutenção. 8. Como a Operação implicará, para a Itautec, alteração de seu objeto social, uma vez que, em um primeiro momento, passará a desempenhar o Negócio indiretamente e em sociedade com a Oki, o Fechamento será precedido da competente proposta aos acionistas da Itautec para deliberarem, em assembleia geral extraordinária a ser oportunamente convocada, a modificação do objeto social da Itautec. Dessa forma, terão o direito de retirar-se da Itautec, mediante o reembolso de suas ações: (a) os acionistas dissidentes da deliberação assemblear que forem titulares, ininterruptamente, de ações de emissão da Itautec desde o dia 15.05.2013 (posição acionária final) até a data do pagamento do reembolso; e (b) solicitarem o reembolso no prazo de até 30 dias contados da publicação da ata da assembleia geral extraordinária que vier a aprovar a alteração do objeto social da Itautec. Os acionistas titulares de ações da Itautec que exercerem seu direito de recesso serão reembolsados pelo valor patrimonial de suas ações, a ser apurado de acordo com a Lei das S.A.. As ações de emissão da Itautec adquiridas a partir do dia 16.05.2013, inclusive (data de publicação deste Fato Relevante), não conferirão ao seu titular o direito de recesso. Sobre a OKI: Fundada em 1881, a OKI é um dos maiores fabricantes japoneses de telecomunicações no segmento info-telecom. Sediada em Tóquio, Japão, OKI fornece produtos de qualidade superior, tecnologias e soluções aos consumidores através de sistemas de info-telecom, como IP-PBX, sistemas de call center e sistemas de impressão. São Paulo (SP), 15 de maio de 2013. ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC Guilherme Tadeu Pereira Júnior Diretor de Relações com Investidores

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Aqueles com maior formação já estão buscando as novas alternativas de investimentos Rogério Mascarenhas, sócio da McKinsey&Company

conomia Wilson Dias/ABr

BB tem lucro de R$ 2,557 bilhões no 1º trimestre O desempenho foi afetado pela queda de receitas com juros.

Banco do Brasil (BB) teve resultado abaixo do esperado pelo mercado no primeiro trimestre, afetado por queda de receitas, o que minimizou o forte crescimento da carteira de crédito e queda nas provisões para perdas com calotes. O maior banco da América Latina apresentou lucro líquido recorrente de R$ 2,685 bilhões no período, um recuo de 0,7% na comparação anual e abaixo da média de previsões de analistas que estimavam um resultado ajustado de R$ 2,77 bilhões. Os resultados reforçaram visão entre investidores de que o banco está sacrificando lucro para ganhar participação de mercado diante de pressão do governo federal, seu controlador. As receitas com juros caíram acentuada-

mente na base sequencial e o retorno sobre patrimônio recuou ao menor nível em pelo menos quatro anos, em meio a uma expansão da carteira de crédito no ritmo mais rápido em quase três anos. As provisões para perdas com crédito diminuíram 8,3% ante o primeiro trimestre do ano passado, após o índice de inadimplência de operações vencidas há mais de 90 dias ter recuado para 2%, menor nível em quase dois anos. "Os resultados mostraram claramente que a lucratividade no quarto trimestre de 2012 está longe de ser sustentável", afirmaram analistas do Credit Suisse em relatório a clientes. "O risco para o lucro continua alto, dada a expectativa de aumento nas provisões nos próximos trimestres", acrescentaram. Carteira de crédito – O BB en-

cerrou o primeiro trimestre com um crescimento da carteira de crédito de 25,7% no Brasil, num ritmo acima das estimativas da instituição, de expansão entre 16% e 20% para o acumulado em 2013. A expansão também foi a mais forte desde o segundo trimestre de 2010. O vice-presidente da área de varejo do BB, Alexandre Abreu, afirmou que a instituição não tem intenção de revisar sua previsão para a expansão da carteira de crédito neste ano. A carteira de crédito no Brasil somava R$ 547,29 bilhões no fim de março, ficando acima da expectativa média de analistas, de R$ 545,1 bilhões. Incluindo operações no exterior, a carteira do BB chegou a R$ 592,7 bilhões. O vice-presidente financeiro Ivan Monteiro, tentando conter temores de que o ritmo

Alta renda inicia tendência de maior diversificação Rejane Tamoto

e perfil conservador, o investidor brasileiro tem potencial para, num futuro próximo, tornarse um pouquinho mais exigente. Do mais de R$ 1 trilhão de recursos que estão sob gestão da indústria de fundos, 46% ainda estão na renda fixa. Mesmo diante deste perfil conservador, o investidor de alta renda, ou que aplica mais de R$ 50 mil, vive hoje o dilema entre buscar aplicações que ofereçam um retorno acima da inflação e o de proteger seu capital. Mesmo assim, a tendência é que esse cenário mude, o que deve alterar a dinâmica de oferta e demanda dos produtos da indústria de fundos. "Os investidores pessoa física são muito influenciados pelas notícias imediatas, sejam elas positivas ou negativas. Isso muitas vezes leva à inação, porque não entendem profundamente a volatilidade do mercado", disse Rogério Mascarenhas, sócio da McKinsey&Company, que apresentou ontem o resultado de uma pesquisa qualitativa realizada com 25 investidores de São Paulo e do Rio de Janeiro, todos na faixa dos 30 anos de idade. Apresentado durante o 7º Congresso de Fundos de Investimentos da Associação

Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), o estudo foi realizado entre março e abril por meio de chats individuais na internet e entrevistas presenciais. Os principais resultados mostram que os investidores estão atentos às mudanças que mexem com suas aplicações – como a redução da própria taxa básica de juros (Selic) e o mau momento da bolsa – mas não

A indústria vem se aperfeiçoando e tem condições de fazer a transição, mas isso não se dará no curto prazo CARLOS MASSARU, ANBIMA sabem o que fazer com as informações e, por isso, não são proativos. "O que a pesquisa mostrou é que existe uma correlação positiva entre conhecimento, ou seja, educação financeira e perfil de risco. Aqueles com maior formação já estão buscando as novas alternativas de investimentos", disse Mascarenhas. E mesmo quem conhece bem os conceitos de finanças afirmou ter necessidade de

um aconselhamento independente, serviço pelo qual o investidor disse estar disposto a pagar. "Mesmo próximo do banco, o investidor não se sente atendido plenamente. Ele procura produtos diferenciados, informação independente e um aconselhamento sob medida", afirmou Sofia Santos, sócia da McKinsey&Company. Para Rodrigo Xavier, sócio da Vinci Partners e representante dos comitês de Varejo e Private Banking da Anbima, o investidor ouvido na pesquisa já tem noção de ganho real (descontado da inflação), mas ele ainda é uma minoria no mercado. "Acredito em uma mudança radical da indústria nos próximos cinco anos. Existe uma tendência irreversível e rápida do investidor de pensar mais na rentabilidade descontada de inflação e de IR e menos no que ele ganha por meio do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Existe uma necessidade do gerente de banco de aprimorar o aconselhamento", afirmou Rodrigo. Carlos Massaru, vice-presidente da Anbima, disse que 80% dos fundos são distribuídos pelos bancos de varejo. "A indústria vem se aperfeiçoando e tem condições de fazer a transição, mas isso não se dará no curto prazo", disse Massaru.

Monteiro, BB: controle para segurar o impacto da queda de juros no retorno sobre o patrimônio do banco. acelerado da carteira coloque o banco em risco no futuro, disse que o foco em financiamento imobiliário, empréstimos consignados, créditos para veículos e securitizados podem conter essa ameaça. Alguns destes segmentos são considerados mais seguros que empréstimos a pequenas empresas. Retorno – A rentabilidade sobre o patrimônio líquido médio ajustada (ROE) do BB recuou de 19,7% para 17,4% no ano a ano. No quarto trimestre, a rentabilidade da instituição fora de 21,2%.

Com o objetivo de proteger o ROE do impacto da queda dos juros, o banco vai continuar a controlar despesas, disse Monteiro, acrescentando que "ainda é muito cedo" para revisar estimativas para o ano sobre despesas gerais e administrativas. "Os resultados do banco não tiveram tendência comum, com fracas margens minimizando uma expressiva performance em qualidade de ativos e sólido controle de despesas", disse Carlos Macedo, analista do setor bancário do Goldman Sachs.

Monteiro afirmou que nos próximos trimestres os resultados do BB poderão ser impulsionados pelo Banco Votorantim, que deverá voltar a ter lucro a partir do terceiro trimestre. A instituição financeira tem 49,9% de participação no Votorantim e está atualmente negociando para aumentar a fatia. Sete trimestres de prejuízos do Votorantim, banco mais voltado ao financiamento de veículos, pressionaram o lucro do BB, levando a uma injeção de capital de R$ 2 bilhões no ano passado. (Reuters)

Cai a participação de exportações no faturamento industrial

participação das exportações no faturamento da indústria caiu no primeiro trimestre de 2013. É o que aponta a pesquisa Coeficientes de Abertura Comercial, divulgada ontem, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O coeficiente de exportação nos primeiros três meses deste ano alcançou 20,4%, o que representa uma queda de 0,2 ponto percentual em relação ao último trimestre de 2012. Esse recuo interrompe a trajetória de recuperação do indicador, iniciada no terceiro trimestre de 2010. Segundo a CNI, a fraca demanda no mercado externo, a valorização do câmbio e a queda dos preços de produtos exportados são as principais causas da redução do indicador. "As medidas adotadas pelo governo para desoneração da indústria são insuficientes para contornar esse cenário e ainda adicionar ganhos de produtividade", afirma o economista da CNI Marcelo Azevedo, em nota divulgada pela entidade. Por outro lado, a participação dos produtos importados no mercado interno bateu

recorde. O coeficiente de penetração das importações registrou alta de 0,4 ponto percentual no primeiro trimestre do ano em relação aos últimos três meses de 2012, alcançando 22% de participação no consumo doméstico. Esse valor é recorde da série trimestre e o indicador está em alta desde o primeiro trimestre de 2010. Para o economista da CNI, esse indicador evidencia a perda de competitividade dos produtos industriais nacionais frente aos importados. "A alta no coeficiente de penetração das importações ocorre mesmo em um cenário onde a economia brasileira apresenta menor dinamismo", afirma Azevedo. Para a entidade, se a economia brasileira voltar a crescer a taxas anualizadas mais elevadas, poderá haver maior aceleração no consumo de produtos importados, com aumento do coeficiente de penetração de importações. A indústria extrativa é a que mais sente o acirramento da concorrência com os importados. A participação dos importados nesse segmento cresceu 2,2 ponto percentual e registrou 47,2% no período. (EC)

Itautec faz parceria com a japonesa Oki

Itautec, empresa do segmento de tecnologia da holding Itaúsa, firmou um acordo para vender 70% de participação em suas atividades de automação bancária e comercial e de prestação de serviços para a japonesa Oki Electric Industry, por cerca de R$ 100 milhões. Conforme o comunicado, o acordo foi feito para a forma-

ção de uma "parceria estratégica" nessas atividades. A operação deve ser concluída em dezembro deste ano e está sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), segundo informou a Itaúsa, que também controla o grupo Itaú Unibanco. "O resultado estimado da operação na Itaúsa é imate-

rial, considerando o resultado negativo de equivalência patrimonial da Itautec e a apropriação dos lucros não realizados das operações da Itautec com outras empresas do conglomerado. A unidade de computação da Itautec será paulatinamente desativada sem qualquer prejuízo ao cumprimento integral de todos os contratos e obrigações", informou a holding. O valor da operação será ajustado pela posição de caixa e dívida e pela variação nos saldos de ativos e passivos, informou a Itautec. (Reuters)

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quinta-feira, 16 de maio de 2013

ECONOMIA/LEGAIS - 17

e Êxito do leilão da ANP vira uma página O Brasil tem enorme potencial e é um lugar muito menos arriscado do que Nigéria, Venezuela ou Rússia. Cleveland Jones, geólogo do IBP.

conomia

ela primeira vez, desde que um decênio de vendas anuais foi interrompido em 2008, a debilitada indústria do petróleo do Brasil recebeu importante choque de interesse. Investidores e analistas concordam em que o resultado da 11a. rodada de licitação de áreas para exploração, promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mostra que o Brasil é simplesmente uma oportunidade grande demais para ser ignorada. Foram vendidas 142 áreas a 30 empresas de 12 países. A maioria das áreas fica em regiões fronteiriças de alto risco, com pouca ou nenhuma produção de petróleo. A agência estima em 35 bilhões de barris in situ, a quantidade de petróleo disponível nas áreas. Os lances totalizaram um recorde de R$ 2,82 bilhões e os vencedores se comprometeram a investir cerca de R$ 7 bilhões ao longo de cinco anos na exploração, segundo informou ontem a ANP. Desde o último leilão, o Brasil enfrenta dificuldades para cumprir o seu potencial como potência petrolífera. Em 2008, Petrobras anunciou que investiria R$ 112 bilhões ao longo dos cinco anos seguintes para aumentar a produção em 50%, levando-a a cerca de 3,5 milhões de barris por dia em 2012. Com tal volume, o País estaria superando tanto o México quanto a Venezuela como maior produtor da América Latina. No entanto, a produção subiu apenas 13% em cinco anos, para cerca de 2,68 milhões de barris e, em decorrência, o valor das ações da

Petrobras participará em 35 dos blocos licitados. Mas sua presença foi mais discreta do que em leilões anteriores.

Petrobras recuou fortemente – para níveis abaixo dos registrados antes das gigantescas descobertas de 2007. Em resumo, o Brasil não conseguiu corresponder às promessas como novo e importante produtor, com um aumento das intervenções do governo e um novo modelo regulatório desencorajando os investidores privados nacionais e estrangeiros. A produção estagnou nos últimos anos e as importações subiram. Mas analistas consideram que as empresas não podem ficar distantes do potencial do País. "Sim, o Brasil teve problemas, mas o leilão coloca as coisas em perspectiva", disse Cleveland Jones, geólogo do Instituto Brasileiro de Petróleo, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. "O País tem enorme potencial e é um lugar muito menos arriscado do que Nigéria, Venezuela ou Rússia", acentua. As reservas de petróleo nas bacias de Campos e Santos, uma extensão da área onde jazidas gigantes foram encontradas em 2007, podem conter até 100 bilhões de barris, disse ele, o suficiente para atender a cerca de três anos das necessidades mundiais. O leilão, segundo observadores, pode ajudar o Brasil a romper com um ciclo de notícias ruins e dar às empresas as reservas futuras necessárias para manter o investimento fluindo, disse João Carlos de Luca, diretor do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a associação da indústria de petróleo do Brasil. "Podemos deixar muitas das dificuldades enfrentadas nos últimos anos para trás", disse ele. "A demanda no leilão foi muito forte, cerca de 40% acima das minhas próprias estimativas." (Reuters)

Para especialistas em negócios do petróleo, a rodada de licitação desta semana mostrou que o Brasil é simplesmente uma oportunidade grande demais para ser ignorada. Construtora OAS S.A.

Marcos de Paulo/Estadão Conteúdo

CNPJ/MF nº 14.310.577/0001-04 - NIRE 35.3.0044723-9 Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 26 de Abril de 2013 1. Data, hora e local: 26/4/2013, 10hs, na sede.2. Convocação e Presença: Totalidade. 3. Mesa: Pres.: Cesar de Araújo Mata Pires; Secr.: José Adelmário Pinheiro Filho. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Em AGE:4.1.Aprovar a reformulação da administração da Cia., que passará a competir a uma Diretoria composta de 06 a 13 membros, eleitos pela Assembleia, com mandato de 03 anos, sendo um Dir. Financeiro, um Dir. Adm., um Dir. Centro Excelência, um Dir. Jurídico, um Dir.de Ações Cíveis, um Dir.de Relações Institucionais e até 07 Diretores Superintendentes, passando os Capítulos III, IV,V eVII do Estatuto Social a vigorar com a redação constante do Estatuto Social consolidado em anexo (Anexo I).4.2.Aprovar a exclusão da indicação do capital social individualizado de cada sucursal da Cia., alterando, portanto, a redação do item 3, § Único do Art. 2º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a redação que consta no Anexo I à presente ata.4.3. Aprovar a inclusão do CNPJ e do NIRE da filial da Cia.localizada em Sp/SP, Av.Inajar de Souza, 5.180, Vila Rica, alterando, portanto, a redação do item 1.5, § Único do Art.2º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a redação que consta no Anexo I à presente ata. 4.4. Diante das alterações dispostas acima, promover a reforma do Estatuto Social da Cia., alterando os Capítulos I, III, IV, V e VII, e renumerando os Arts.seguintes, que passará a vigorar com a redação que consta no Anexo I à presente ata.Em AGO: 4.5. Aprovar as contas dos administradores, o relatório dos auditores independentes, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2012, conforme publicação nos jornais DOESP, págs. 65 a 68 e Diário do Comércio, págs.31 e 32, nas edições de 19/4/2013.4.6. Com base nas demonstrações financeiras da Cia., aprovar a destinação do lucro líquido do exerc.social, no valor de R$ 113.368.296,99, da seguinte forma:(i) R$ 5.668.414,85, equivalente a 5% do lucro líquido, serão destinados para reserva legal da Cia.;(ii) R$ 26.924.970,54, equivalentes a 25% do lucro líquido ajustado, já foram pagos aos acionistas comodividendo mínimoobrigatórioemrazãodopagamento dejurossobreocapitalpróprio,novalordeR$65.000.000,00, conformeaprovado na ata de Reunião de Sócios realizada em 27/6/2012 e na ata de AGE realizada em 28/12/2012. (iii) O saldo remanescente do lucro líquido, no valor de R$ 42.699.882,10, será integralmente retido e destinado para a conta de lucros acumulados, com base no parágrafo 3º, Art. 202 da LSA, acrescido ainda, da quantia de R$ 9.171.551,79 referente à realização de reserva de reavaliação e realização de custo atribuído, totalizando a quantia de R$ 51.871.433,89, como lucro acumulado do período. 4.7. Tomar conhecimento e aceitar o pedido de renúncia dos Srs. Cesar de Araújo Mata Pires e José Adelmário Pinheiro Filho, aos cargos Diretores da Cia., a partir de 1/5/2013, conforme termos de renúncia que ficam arquivados na sede da Cia., com a aprovação de suas contas como administradores. Os Diretores ora renunciantes outorgam à Cia., e dela recebem, a mais ampla, plena, rasa, geral e irrevogável quitação com relação ao período em que atuaram como administradores da Cia.. 4.8. Eleger, para mandato de 03 anos, com início em 1/05/13 e término na AGO de 2016, (i) para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr.Alexandre LouzadaTourinho, RG nº 16.775.761-1 SSP/SP, CPF/MF nº 174.387.558-43, com domicílio para fins do §2º, do Art. 149 da LSA, na Av. Angélica, 2.346, 7º andar, São Paulo-SP, CEP 01228-200; (ii) para o cargo de Diretor Administrativo, o Sr. Dilson de Cerqueira Paiva Filho, RG nº 50.960.141-8 SSP/SP, CPF/MF nº 513.523.465-91, com domicílio para fins do §2º, do Art. 149 da LSA, na Av. Angélica, 2.346, 7º andar, São Paulo-SP, CEP 01228-200; (iii) para o cargo de Diretor Centro Excelência, o Sr. Henrique Martinez Andion, RG nº 01.544.607.70, SSP/BA, CPF/MF nº 232.361.165-87, com domicílio para fins do §2º, do Art. 149 da LSA, na Av. Angélica, 2.346, 7º andar, São Paulo-SP, CEP 01228-200; (iv) para o cargo de Diretor Jurídico, o Sr. Bruno Semino, RG nº 27.524.731-4 SSP/SP, CPF/MF nº 287.093.208-14, com domicílio para fins do §2º, do Art.149 da LSA, na Av.Angélica, 2.346, 7º andar, São Paulo-SP, CEP 01228-200;(v) para o cargo de Diretor de Ações Cíveis, o Sr.Bruno Menezes Brasil, RG nº 05.698.390-50 SSP/BA, CPF/MF nº 938.846.805-87, com domicílio para fins do §2º, do Art.149 da LSA, na Av.Angélica, 2.346, 7º andar, São Paulo-SP, CEP 01228-200;(vi) para o cargo de Diretor de Relações Institucionais, o Sr. Roberto Zardi Ferreira, RG nº 182.963 SSP/PB, CPF/MF nº 078.408.374-68, com domicílio para fins do §2º, do Art. 149 da LSA, no Setor Hoteleiro Sul - SHS, Quadra 06, conjunto A, Bloco A, 9º andar, sala 906, Brasília - DF, CEP 70316-102; (vii) para os cargos de Diretores Superintendentes, os Srs.(a)Agenor Franklin Magalhães Medeiros, RG nº 615.903 SSP/BA, CPF/MF nº 063.787.575-34, com domicílio para fins do §2º, do Art.149 da LSA, na Praia de Botafogo, 440, 18º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040;(b) Carlos Henrique Barbosa Lemos, RG nº 00955.026-70 SSP/BA, CPF/MF nº 124.245.605-87, com domicílio para fins do §2º, do Art. 149 da LSA, na Av. Angélica, 2.346, 7º andar, São Paulo-SP, CEP 01228-200; (c) José Lunguinho Filho, identidade nº 3391-D CREA/PB, CPF/MF nº 274.649.114-15, com domicílio para fins do §2º, do Art. 149 da LSA, no Setor Hoteleiro Sul - SHS, Quadra 06, conjunto A, Bloco A, 9º andar, sala 906, Brasília - DF, CEP 70316-102;(d) Reginaldo Assunção Silva, RG nº 1565689 SSP/MG, CPF/MF nº 227.941.316-72, com domicílio para fins do §2º, do Art. 149 da LSA, na Praia de Botafogo, 440, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040; (e) Elmar Juan PassosVarjão Bomfim, RG nº 01.997.911.80 SSP/BA, CPF/MF nº 362.283.545-15, com domicílio para fins do §2º, do Art. 149 da LSA, na Rua Humberto Campos, 251, Graça, Salvador - BA, CEP 40150-130; (f) Paulo Roberto Venuto, RG nº 1849803 SSP/DF, CPF/MF nº 316.851.456-04, com domicílio para fins do §2º, do Art.149 da LSA, na Praia de Botafogo, 440, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040; e (g) Augusto Cesar Ferreira e Uzêda, RG nº 1.246.990-49 SSP/BA, CPF/MF nº 262.320.815-87, com domicílio para fins do §2º, do Art. 149 da LSA, na Av. Angélica, 2.346, 7º andar, São Paulo-SP, CEP 01228-200. 4.9. Autorizar os Dirs. Superints. a utilizar as seguintes denominações específicas, com as atribuições condizentes com o título:(i) Carlos Henrique Barbosa Lemos como Dir.Superint.SP/ Sul; (ii) José Lunguinho Filho, como Dir. Superint. Centro-Oeste; (iii) Reginaldo Assunção Silva, como Dir. Superint. Leste; (iv) Elmar Juan Passos Varjão Bomfim, como Dir. Superint. Nordeste; (v) Agenor Franklin Magalhães Medeiros, como Dir. Superint. Petróleo e Gás; (vi) Paulo Roberto Venuto, como Dir. Superint. Energia/Mineração; e (vii) Augusto Cesar Ferreira e Uzêda, como Dir. Superint. Área Internacional. 4.10. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembleia, aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, declarando, expressamente, para todos os finseefeitoslegaisque nãoestãoimpedidos, porleiespecial,deexerceradministração de sociedade enemforamcondenados (ou encontram-se sob efeito de condenação) (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade.4.11.Cada Diretor, ora eleito, tomará posse de seu respectivo cargo mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada. 6. Assinaturas: Pres., Cesar de Araújo Mata Pires; Secr., José Adelmário Pinheiro Filho.Acionistas: OAS S.A., OAS Engenharia S.A.Diretores eleitos: Alexandre Louzada Tourinho, Dilson de Cerqueira Paiva Filho, Henrique Martinez Andion, Bruno Semino, Bruno Menezes Brasil, Roberto Zardi Ferreira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Carlos Henrique Barbosa Lemos, José Lunguinho Filho, Reginaldo Assunção Silva, Elmar Juan Passos Varjão Bomfim, Paulo Roberto Venuto, Augusto Cesar Ferreira e Uzêda. Confere com o original lavrado em livro próprio.SP, 26/4/2013.Cesar de Araújo Mata Pires-Pres.e José Adelmário Pinheiro Filho-Secr..Estatuto Social-Capítulo I-Denominação, Duração, Sede e Objeto Social-Art. 1º-A Construtora OAS S.A. é uma sociedade anônima, regida pelo presente Estatuto Social e pelasdisposiçõeslegaisquelhesforemaplicáveis,especialmenteLeinº6.404,de15/12/1976(“LSA”),esuasalteraçõesposteriores,vigorando por prazo indeterminado.Art.2º-A Cia.tem sua sede e foro na Av.Angélica, 2.330/2.346/2.364, 7º, s/720, Consolação/SP, local onde funcionará o seu escritório administrativo, podendo abrir filiais, sucursais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria.§ Único: A Cia. mantém filiais/sucursais nas seguintes localidades: 1. Filiais na Unidade da Federação da Sede1.1SP/SP,Av.Angélica,2.330/2.346/2.364,7°,s/719,Consolação.Importânciadestacadadocapitalsocial:R$1,00.NIRE35.9.0076150-3 e CNPJ n° 14.310.577/0012-67; 1.2 SP/SP, Av. Angélica, 2.330/2.346/2.364, 7°, s/718, Consolação. Importância destacada do capital social: R$ 1,00.NIRE 35.9.0144083-2 e CNPJ n° 14.310.577/0030-49;1.3 SP/SP, Av.Angélica, 2.330/2.346/2.364, 7°, s/ 717, Consolação.Importância destacada do capital social:R$ 1,00.NIRE 35.9.0149538-6 e CNPJ n° 14.310.577/0033-91;1.4 SP/SP, Av.Angélica, 2.330/2.346/2.364, 7°, s/ 716, Consolação. Importância destacada do capital social: R$ 1,00. 35.9.0239344-7 e CNPJ n° 14.310.577/0040-10; 1.5 SP/SP, Av. Inajar de Souza, 5.180, Vila Rica. Importância destacada do capital social: R$ 1,00; NIRE 35.9.0460137-3 e CNPJ n° 14.310.577/0053-35. 1.6 Guarulhos/SP, Rod.Ayrton Senna da Silva, 2.013, Sítio Pinheiro, com importância destacada do capital social:R$ 1,00.NIRE 35.9.0268873-1 e CNPJ n° 14.310.577/0046-06.2.Filiais em Outras Unidades da Federação 2.1 Recife/PE, Av.Antônio de Góes, 742, 15º, BrasíliaTeimosa, CEP: 51010-000. Importância destacada do capital social: R$ 1,00. NIRE 26.9.0001087-0 e CNPJ n° 14.310.577/0003-76; 2.2 RJ/RJ, Praia de Botafogo, 440, 5°, s/ 501, 17º, s/ 1701, 18º, s/ 1801 e 19º, s/ 1901, Botafogo. Importância destacada do capital social: R$ 1,00. NIRE 33.9.9906105-1eCNPJn°14.310.577/0004-57;2.3Aracaju/SE,R.Pacatuba,254,1°,s/116,Centro,CEP:49010-900.Importânciadestacada do capital social: R$ 1,00. NIRE 28.9.9900207-8 e CNPJ n° 14.310.577/0006-19; 2.4 Maceió/AL, R. Doutor Antônio Gomes de Barros, 625, salas916e917,Jatiúca,CEP:57036-000.Importânciadestacadadocapitalsocial:R$1,00.NIRE27.9.9900203-4eCNPJn°14.310.577/000708; 2.5 Brasília/DF, SHS - Setor Hoteleiro Sul, Quadra 06, Cj A, Bl. A, salas 905 e 906, Asa Sul, CEP: 70316-102. Importância destacada do capital social: R$ 1,00. NIRE 53.9.0011797-8 e CNPJ n° 14.310.577/0009-61; 2.6 Natal/RN, Av. Prudente de Moraes, 744, s/701, Tirol, CEP: 59020-510. Importância destacada do capital social: R$ 1,00. NIRE 24.9.0006745-4 e CNPJ n° 14.310.577/0016-90;2.7 Belo Horizonte/MG, Av.Brasil,1.438,15°,salas1.503e1.504,Funcionários,CEP:30140-003.Importânciadestacadadocapitalsocial:R$1,00.NIRE31.9.9906345-1 eCNPJn°14.310.577/0018-52;2.8Fortaleza/CE,Av.DesembargadorMoreira,2.120,s/804,Aldeota,CEP:60170-002.Importânciadestacada do capital social: R$ 1,00.NIRE 23.9.0015503-4 e CNPJ/MF nº 14.310.577/0019-33;2.9 Salvador/BA, R.Humberto de Campos, 251, Graça, CEP: 40150-130.Importância destacada do capital social: R$ 1,00.NIRE 29.9.9901909-5 e CNPJ n° 14.310.577/0044-44;2.10 Porto Alegre/ RS, Av. Padre Leopoldo Brentano, 700, s/ 1, Bairro Humaitá, CEP: 90250-590. Importância destacada do capital social: R$ 1,00. NIRE 43.9.0100777-9 e CNPJ n° 14.310.577/0045-25;2.11 Belém/PA, R.Domingos Marreiros, 49, s/ 1.109, Umarizal, CEP:66055-210.Importância destacada do capital social: R$ 1,00. NIRE 15.9.0031388-1 e CNPJ n° 14.310.577/0048-78; 2.12 Porto Velho/RO, R.Dom Pedro II,.2.674, NossaSra.dasGraças,CEP:76804-138.Importânciadestacadadocapitalsocial:R$1,00.NIRE11.9.0013347-2eCNPJn°14.310.577/004959;2.13PortoAlegre/RS,Av.PadreLeopoldoBrentano,700,Humaitá,CEP.90.250-590.Importânciadestacadadocapitalsocial:R$1,00.NIRE 43.9.0152405-6 e CNPJ nº 14.310.577/0052-54.3.Sucursais em Outros Países 3.1 Potosí, Estado Plurinacional da Bolívia, Carretera Uyuni, s/nº, Zona Cantumarca, Dependencia Potosi, Alcaldia Potosi.NIRE 35.9.0321311-6;3.2 Montividéo, República Oriental do Uruguai, Lavalleja, Avenida Del Libertador BR, 1532, ap. 601. NIRE 35.9.0321312-4; 3.3 Buenos Aires, República Argentina, Av. Córdoba, 1351, Piso 8. NIRE 35.9.0354460-1; 3.4 Santiago, República do Chile, R. Isidora Goyenechea, 3477, Piso 6, Las Condes. NIRE 35.9.0354461-9; 3.5 Cidade de Quito, República do Equador, Av.Amazonas, s/nº, Edif.Amazonas Plaza, 8º Piso, Jose Arizaga.NIRE 35.9.0354462-7;3.6 Lima, República do Peru, Av.Jorge Basadre 310, Piso 8, Oficina 802, San Isidro.NIRE 35.9.0354463-5;3.7 Port-au-Prince, República do Haiti, 3 Rue Jean Gilles, Rte de L’Aeroport.NIRE 35.9.0363495-2;3.8 Bogotá, República da Colômbia, Calle 67, nº 07 35, Oficina 404.NIRE 35.9.0369374-6;3.9 San José, República da Costa Rica, Edif.Meridiano, 3º Piso, Costado Suroeste de Multiplaza, Escazú.NIRE 35.9.0369375-4;3.10 Santo Domingo, República Dominicana, Calle Pedro Henriquez Ureña, 138, Edif.Torre Reyna II, Suite 402, La Esperilla. NIRE 35.9.0415310-9;3.11 Caracas, República Bolivariana da Venezuela, Av. San Felipe 2 da 3ª transversal, Edif. Centro Coinasa, Piso 8, Oficina 84, Urb la Castellana, Zona Postal 1060.NIRE 35.9.0415311-7;3.12 Panamá, República do Panamá, BellaVista, Urbanización BellaVista, Calle Obarrio, P.H.Plaza 2000, P-16.NIRE 35.9.0415312-5;3.13 Port of Spain, na República deTrinidad eTobago, First Floor, Briar Place, 10 Sweet Briar Road, St.Clair.NIRE 35.9.0415313-3.Art.3º-A Cia.tem por objetivo social a exploração da atividade de engenharia civil e da indústria da construção civil e pesada; inclusive gerenciamento e execução de projetos e obras;importação e exportação em geral;compra e venda de imóveis próprios;locação de bens móveis; aproveitamento e exploração de jazidas minerais; serviços de dragagem e transporte; navegação marítima, fluvial e lacustre; manutenção e montagem industrial, instalações e montagens elétricas, eletrônicas, eletromecânicas e mecânicas; sempre que do interesse social, podendo inclusive, constituir e participar em consórcio de empresas e participar como sócia ou acionista de outras sociedades no Brasil e no Exterior. Capítulo II-Capital Social e Ações-Art. 4º-O capital subscrito e integralizado é de R$ 584.999.000,00, dividido em 584.999.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Art. 5º-Às ações da Cia. são assegurados os direitos que a Lei confere às ações de cada espécie. § 1º: Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias. § 2º: A Cia., nos termos da Lei, poderá adquirir ações de sua emissão, para cancelamento ou manutenção em tesouraria para posterior alienação, mediante autorização da Assembleia.§ 3º:A Cia.poderá contratar, com instituição credenciada para serviços de agente emissor de certificados, a escrituração e guarda dos livros de registro e transferência de ações. Capitulo III-Da Administração-Art. 6º-A Cia. será administrada por uma Diretoria Executiva, com os poderes conferidos em Lei e por este Estatuto Social, sendo ativa e passivamente representada nos termos do Art. 17 do presente Estatuto. § 1º: A remuneração da Diretoria Executiva será fixada anualmente pela Assembleia. § 2º: Os membros da Diretoria Executiva tomarão posse na forma do que dispõe o Art. 149 da LSA, tendo os requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades contempladas na mesma Lei, Arts.145 a 158, dispensando-se a constituição de caução em garantia das gestões.Art. 7º-A Diretoria Executiva é composta de 06 a 13 Diretores, residentes no País, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia, com mandato de 0 anos, permitida a reeleição, com as designações seguintes: Dir. Financeiro, Dir. Adm., Dir. Centro Excelência, Dir. Jurídico, Dir. de Ações Cíveis, Dir. de Relações Institucionais e até 07 Diretores Superintendentes.§ 1º:Ao final de seus mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse dos novos Diretores. § 2º: É facultado a qualquer Diretor efetuar, por escrito, indicação específica de outro membro da Diretoria para substituí-lo em suas ausências ou impedimentos temporários, cabendo ao substituto, além do próprio voto, o voto do substituído.§ 3º: Em caso de vacância ou impedimento definitivo de cargo da Diretoria, o substituto será eleito pela Assembleia e exercerá, quando for o caso, as funções pelo tempo que faltar ao diretor substituído. Capitulo IV-Funcionamento da Diretoria Executiva-Art. 8º-A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem e as reuniões serão convocadas por qualquer Diretor, mediante convocação escrita - através de carta, correio eletrônico ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento - contendo, além do local data e hora da reunião, a ordem do dia.

As convocações deverão, sempre que possível, encaminhar as propostas ou documentos a serem discutidos ou apreciados.§ 1º:As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença da maioria de seus membros em exercício, sendo o presidente da reunião escolhido entre os presentes.Considera-se presente à reunião o Diretor que estiver, na ocasião, (i) representado por seu substituto indicado na forma do § 2º do Art.7º acima, (ii) participando da reunião por conferência telefônica, vídeo conferência ou qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do Diretor e a comunicação simultânea com as demais pessoas presentes à reunião, ou (iii) que tiver enviado seu voto por escrito; ficando o presidente da reunião, no caso dos itens (ii) e (iii) acima, investido dos poderes para assinar a respectiva ata da Reunião da Diretoria em nome do Diretor que não esteja presente fisicamente.§ 2º: As reuniões da Diretoria serão realizadas, preferencialmente, na sede da Cia.. § 3º: As deliberações da Diretoria serão tomadas mediante o voto favorável da maioria dos presentes.§ 4º: Em caso de empate, em se verificando qualquer impasse entre os Diretores, a matéria objeto da discussão e impasse será levada à deliberação da Assembleia, que decidirá em ultima instância sobre o assunto.§ 5º:Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas de reuniões da Diretoria e assinadas pelos membros da Diretoria que estiverem presentes, observado o disposto no final do § 1º acima. Capitulo V-Competência da Diretoria e Representação-Art. 9º-Compete aos Diretores, nos limites de suas respectivas atribuições: (i) propor à Assembleia as diretrizes fundamentais, dentro dos objetivos e metas da Cia., para exame e deliberação; (ii) assegurar o bom andamento dos negócios sociais, decidir e praticar todos os atos necessários à realização do objeto da Cia., desde que não sejam da competência exclusiva da Assembleia e também não necessitem de prévia aprovação na forma deste Estatuto;(iii) promover convênios e contratar, dentro dos fins da Cia.,compessoasfísicasoujurídicasdedireitopúblicoouprivado,nacionaisouestrangeiras;(iv)adquirir,onerarealienarbensmóveis,inclusive os integrantes do ativo permanente, prestar garantias a obrigações próprias, bem como prestar quaisquer garantias a obrigações de terceiros, observado o disposto neste Estatuto Social; (v) aprovar, no âmbito de sua alçada, os critérios relativos aos cargos e salários e ao regime dos empregados da Cia.; (vi) elaborar e apresentar ao final de cada exercício social as Dem. Financeiras, na forma da LSA, instruídas com o Parecer dos Auditores Independentes, para apreciação do Cons.Fiscal, se instalado, e aprovação pela Assembleia;(vii) elaborar o orçamento da Cia.;(viii) instalar escritórios de representação, filiais e sucursais da Cia.em locais de interesse para os negócios sociais, quando necessário; (ix) aprovar normas, regimentos e manuais da Cia., dando sempre conhecimento à Assembleia;e (x) representar a Cia., ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, bem como praticar todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. § Único.São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia., os atos de qualquer dos sócios, Diretores ou procuradores da Cia. que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou transações estranhas ao seu objeto social. Art. 10 - Compete aos Diretores Superintendentes, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas, coordenar as atividades da Cia. em suas respectivas áreas de atuação.Art. 11 - Compete ao Dir.Financeiro, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas:(i) dirigir, coordenar e controlar as atividades de natureza financeira da Cia., tanto de captação como de aplicação de recursos; (ii) coordenar e supervisionar a gestão corporativa das informações gerenciais referentes a metas de vendas, rentabilidade, orçamento, fluxo de caixa, conta corrente e indicadores econômico-financeiros da Cia. e de suas sociedades controladas; (i) gerir as contas bancárias e determinar movimentação financeira das contas bancárias da Cia. e supervisionar estas operações em relação às suas sociedades controladas; (ii) gerir as atividades de tesouraria da Cia. e de suas sociedades controladas;(iii) aprovar pagamentos e elaborar o orçamento, o fluxo de caixa, a planilha de rentabilidade e de controle de conta corrente da Cia.; (iv) planejar e viabilizar operações com moedas estrangeiras, para a Cia. e suas sociedades controladas; (v) obter, controlar e resgatar cauções junto às instituições financeiras; (vi) planejar, orientar e supervisionar a execução de planejamentos financeiro-tributários; (vii) analisar, contratar e controlar empréstimos e financiamentos da Cia. e de suas sociedades controladas; (viii) promover o relacionamento com instituições financeiras e com o mercado financeiro em geral;e (ix) desempenhar as demais atividades relacionadas à sua área de atuação.Art. 12 - Compete ao Dir.Adm., dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas:(i) dirigir e exercer a coordenação e supervisão geral das atividades administrativas da Cia., desenvolvendo o planejamento estratégico de suas áreas de atuação, alinhadas com as diretrizes da empresa;(ii) dirigir e coordenar as atividades de recursos humanos, tecnologia da informação, auditoria, comunicação interna, instalações prediais, programas de saúde dos colaboradores da Cia.e programas de responsabilidade social, tudo de acordo com as políticas e diretrizes definidas pela Diretoria ou pela Assembleia; (iii) garantir o controle de qualidade dos processos e atividades dentro de sua área de atuação, adotando práticas e políticas de racionalização do trabalhos e redução de custos administrativos, buscando reduzir riscos técnicos e financeiros associados a tais atividades; Art. 13 - Compete ao Diretor Centro Excelência, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas:(i) definir as Políticas e Diretrizes de Gestão de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde (“QSMS”) da Cia.;(ii) promover a implantação e manutenção do Sistema de Gestão Integrada de QSMS; (iii) preparar documentação para participação em licitações e zelar pela guarda da documentação técnica de prestação de serviços e engenharia da Cia.; (iv) estabelecer e dimensionar o Parque Mínimo de Segurança (“PMS”) dentro da política de investimento aprovada pelos acionistas, composto por equipamentos estratégicos que apresentem dificuldades no mercado locador e de maior rotatividade; (v) monitorar a performance dos equipamentos da Cia. através dos indicadores de utilização, eficiência operacional e custos, definindo estratégia de venda dos equipamentos com baixa performance e baixa utilização; (vi) capturar e partilhar conhecimento e melhores práticas de gestão e execução de obras na Cia.; (vii) apoiar as obras na implantação das novas ferramentas da Cia.;e (viii) acompanhar o desempenho das obras da Cia..Art.14 - Compete ao Diretor Jurídico, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas: (i) dirigir, planejar e coordenar as atividades jurídicas da Cia.; (ii) assessorar a Cia. nos aspectos jurídicos, estudando e interpretando textos legais, leis, jurisprudências e demais documentos legais, com o fim de otimizar as atividades da Cia.e aplicá-los em benefício dos interesses sociais; (iii) orientar o corpo de advogados sob sua responsabilidade em questões jurídicas; (iv) coordenar a contratação de advogados e escritórios de advocacia para a defesa dos interesses da Cia., podendo, para tanto, mas não se limitado a, assinar contratosdehonorárioseoutorgarprocuraçãoadjudicia.Art.15-CompeteaoDiretordeAçõesCíveis,dentreoutrasatribuiçõesquelhevenham a ser estabelecidas: (i) dirigir, planejar e coordenar as atividades jurídicas contenciosas da Cia.; (ii) analisar e definir as estratégias de atuação nos litígios em que a Cia.estiver envolvida;(iii) coordenar a contratação de advogados e escritórios de advocacia para a defesa dos interesses da Cia. em litígios, podendo, para tanto, mas não se limitando a, assinar contratos de honorários e outorgar procuração ad judicia; (iv) orientar o corpo de advogados sob sua responsabilidade.Art.16 - Compete ao Dir.de Relações Institucionais, dentre outras atribuições que lhe venham aserestabelecidas,coordenaratividadesrelacionadasàformulaçãodepolíticasedeaçõesjuntoaosSindicatosPatronaiseÓrgãosdeClasse, coordenar a defesa da Cia. em questões relacionadas aos Tribunais de Contas da União, devendo coordenar ações institucionais, em conforç da Assembleia, interagindo g midade com a orientação com os demais membros da Diretoria. Art. 17 - Observadas as exceções contidas no presenteEstatutoSocial,inclusivenos§§2º,3ºe4º,osatoseoperaçõesdeadministraçãodosnegóciossociaisqueimportemresponsabilidade ou obrigação para a Cia.ou que a exonerem de obrigações para com terceiros, poderão ser praticados por: (i) qualquer Diretor isoladamente; ou (ii) 01 procurador, observado quanto à nomeação de procuradores o disposto no § 1º deste Art..§ 1º: A Cia. poderá, através de assinatura de 01 Diretor - ou de 02 Diretores, conjuntamente, se para os fins dispostos no § 2º abaixo -, constituir procuradores, outorgando-lhes, por prazo determinado não superior a 02 anos, poderes específicos de administração, exceto os poderes da cláusula “ad judicia” ou para a defesa dos interesses da Cia. em processos administrativos, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. § 2º: Fica estabelecido que os atos abaixo elencados dependerão da assinatura conjunta de:(a) 02 Diretores;(b) 01 Diretor e 01 procurador, nos limites dos poderes que lhe forem conferidos;ou (c) 02 procuradores, nos limites dos poderes que lhes forem conferidos:(i) representação da Cia.perante instituições financeiras, realizando todo e qualquer ato referente a movimentação de suas contas correntes e aplicações financeiras; (ii) celebração de contratos de empréstimo, financiamento, derivativo, cessão de crédito e todo e qualquer contrato financeiro e respectivas garantias; (iii) emissão e endosso de duplicatas para efeito de desconto, caução ou cobrança, assinatura de borderôs, recebimento e quitação em duplicatas de emissão da Cia.; (iv) concessão de aval e/ou fiança, inclusive cartas de crédito, de fiança bancária e seguro garantia, exceto fianças concedidas em contratos de locação, nas quais será permitida a representação isolada por qualquer Diretor;(v) representação da Cia.perante agentes do sistema financeiro de habitação;(vi) aquisição, oneração e/ou alienação de cotas ou ações de sociedades em que a Cia.ou sociedades de seu grupo econômico participe, com a finalidade de garantir financiamento de seus projetos ou empréstimos corporativos;(vii) alienação, aquisição e/ou oneração de imóveis em nome da Cia., com a finalidade de garantir financiamento de projetos ou empréstimos corporativos.§ 3º: A Cia.será representada exclusivamentepor01Dir.Superint.,isoladamente,oupor01procurador,especificamentenomeadoparatalfimpor01Dir.Superint.,observado o disposto no § 1º deste Art., conforme aplicável: (i) em atos ou obrigações da Cia. relacionados a procedimentos licitatórios e/ou similares, incluindo, mas não se limitando a:requerer e prestar informações;aceitar e retificar os termos de quaisquer certames licitatórios e/ou similares, respectivoseditaisedemaisdocumentospertinentes;procederapedidosderevisãoe/oureconsiderações;oporefirmarimpugnaçõesetermos de qualquer natureza; podendo acordar, desistir e transigir dos mesmos; assinar propostas e documentos; assinar declarações e termos que se tornem necessários, de qualquer teor e prazo de validade; enfim, em tudo o quanto diga respeito à participação em licitações e/ou procedimentos similares, cadastramentos e recadastramentos da Cia., solicitar e apresentar documentos de qualquer natureza e praticar todos os demais atos pertinentes; e (ii) na celebração, pela Cia., de contratos de construção, prestação de serviços de engenharia ou contratos relacionados a obras (inclusive gerenciamento e execução de projetos e obras) decorrentes de procedimentos licitatórios e/ou similares previstos no item “i”acima, bem como os respectivos aditivos, contratos de subempreitada e instrumentos correlatos, podendo apresentar e aceitar propostas de preços, fixar condições negociais e comerciais. § 4º: A prática dos seguintes atos depende da aprovação prévia e por escrito dos acionistas representando a maioria do capital social: (i) a alienação, aquisição e/ou oneração de imóveis, exceto com a finalidade de garantir financiamento de projetos ou empréstimos corporativos; (ii) a alienação, aquisição e/ou oneração de participação societária, exceto com a finalidade de garantir financiamento aos projetos em que a Cia.ou sociedades de seu grupo econômico participe, direta ou indiretamente, como sócia ou acionista;(iii) a concessão de aval, fiança e dação de bens em garantia para negócios estranhos ao objeto social, ou para sociedades nas quais a Cia. não participe, direta ou indiretamente, como sócia ou acionista; (iv) a celebração de acordos de acionistas, quotistas e/ou de investimentos; (v) a orientação do voto da Cia. nas sociedades em que a Cia. participe quanto às matérias constantes do presente § e do Art. 22 abaixo; e (vi) a aprovação pela Cia. das matérias constantes do presente § e do Art. 22 abaixo em relação às sociedades em que a Cia. participe. Capítulo VI-Cons. Fiscal-Art. 18-O Cons. Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos acionistas, conforme previsto em Lei.Art.19-O Cons.Fiscal, quando instalado, será composto por no mínimo 03 e no máximo 05 membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em Lei. § 1º: A remuneração dos membros do Cons. Fiscal será estabelecida pela Assembleia de Acionistas que os eleger.§ 2º: Aplica-se ao Cons.Fiscal, quanto às normas de eleição, requisitos, impedimentos, investidura, obrigações, deveres e responsabilidades o que dispõe a LSA, Arts. 161 a 165, seus §§, incisos e alíneas.CapítuloVII-Assembleias-Art. 20-Respeitada a legislação em vigor, a Assembleia será convocada na seguinte ordem:(i) por quaisquer dois Diretores em conjunto;ou (ii) pelas pessoas legalmente habilitadas nos termos da LSA. § 1º: Os trabalhos da Assembleia serão dirigidos por mesa composta de presidente e secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. § 2º: As Assembleias serão realizadas e as deliberações serão tomadas com base nos quoruns previstos na legislação em vigor. Art. 21-As Assembleias serão realizadas: (i) ordinariamente e anualmente, com a finalidade prevista no Art.132 da LSA, nos quatro primeiros meses subsequentes ao encerramento do exercício social;e;(ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem.§ Único: O conjunto de acionistas e grupos de acionistas estrangeiros não podem exercer em cada Assembleia número de votos superior a 2/3 do total de votos que puderem ser exercidos pelos acionistas brasileiros presentes.Art.22-Compete à Assembleia, além de outras matérias indicadas na lei ou neste Estatuto Social: (i) a reforma do presente Estatuto Social; (ii) a eleição e destituição de administradores da Cia.; (iii) a fixação e alteração da remuneração dos administradores e dos critérios de participação nos lucros da Cia.;(iv) a aprovação de contas e das demonstrações financeiras; (v) a emissão de debêntures; (vi) a avaliação de bens que o acionista concorrer para formação do capital social; (vii) a transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia.; (viii) a declaração ou pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, liquidação ou cessação do estado de liquidação da Cia., (ix) a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos; (x) a alteração das características, direitos ou vantagens das ações existentes e criação e emissão de outras classes ou espécies de ações;e (xi) a redução do dividendo obrigatório.CapítuloVIII-Exercício Social,Lucros e Dividendos-Art.23-O exercício social terá inicio em 01/01 e terminará em 31/12 de cada ano, findo o qual serão elaborados o balanço geral e as demonstrações financeiras exigidas em lei.Art. 24-Do resultado do exercício apurado na forma da legislação em vigor serão deduzidos os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o IR. Art. 25-Após procedidas as deduções referidas no Art. anterior, a Assembleia poderá atribuir aos administradores e funcionários uma participação sobre os lucros remanescentes respeitadas as lotações legais.Art. 26-O saldo, após deduzidas as participações no resultado, configurará o lucro liquido do exercício, que será objeto de proposta à Assembleia, e terá a seguinte destinação: (i) 5% para a constituição de Res. Legal, que não excederá 20% do Cap. Social; (ii) formação de Reservas para Contingências, caso haja necessidade; (iii) constituição de Res. de Lucro a Realizar, se for o caso, na forma prevista pela legislação;(iv) pagamento de dividendos anuais obrigatórios de, no mínimo 25% sobre o lucro liquido do exercício, ajustado na forma da lei de acordo com as deduções previstas nos itens (i), (ii) e (iii) acima; e (v) a Assembleia resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício.Art. 27-A Cia.poderá levantar balanços mensais e sobre eles decidir sobre o pagamento de dividendos. § Único: A Diretoria Executiva poderá declarar dividendos intermediários à conta de reserva de lucros verificada no Balanço. Capítulo IX-Liquidação-Art. 28-A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assembleia eleger o liquidante e os membros do Cons.Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-lhes a remuneração”. São Paulo, 26/4/13.Cesar de Araújo Mata Pires-Pres.e José Adelmário Pinheiro Filho-Secr..Jucesp nº 176.863/13-8 em 13/05/2013.Gisela S.Ceschin-Secretária Geral.

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Quatro vencedores levaram 60% dos blocos

ntre os maiores vencedores da 11a. rodada de licitação e responsáveis por pouco mais de 60% do movimento, estão a Petrobras, que concordou em pagar R$ 540 milhões para participar em 35 blocos; o BG Group Plc, que se ofereceu para pagar R$ 416 milhões por 10 blocos; a OGX Petróleo e Gás SA, que pagará R$ 376 milhões por 13 blocos e a francesa Total, que levou participação em dez blocos por R$ 372 milhões, segundo dados preliminares da ANP. Empresas da Austrália, Noruega, Colômbia e Espanha também arremataram blocos. Chama a atenção o fato de que a atuação da Petrobras na rodada desta semana foi proporcionalmente menor do que em leilões anteriores. Apesar de algumas dificuldades, a Chevron não hesitou na terça-feira em pagar R$ 31,4 milhões por participações em um bloco. A companhia, juntamente com sua parceira de perfuração Transocean Ltd., enfrenta ações cíveis num valor que chega a cerca de US$ 20 bilhões. Essa demanda está relacionada a um vazamento de petróleo equivalente a 3,5 mil barris de petróleo ocorrido em 2011 em

Campos, apesar de afirmações da ANP de que nenhum dano ambiental perceptível foi feito, e de a Chevron ter rapidamente realizado a limpeza do local. A OGX Petróleo e Gás SA, prejudicada por promessas não cumpridas, saiu do leilão parecendo mais forte. Levou 13 blocos no leilão, dez sozinha e três em parceria, e foi o principal parceiro da Exxon Mobil Corp, principal empresa de petróleo dos EUA. A Exxon levou participações de 50% em dois blocos com a OGX por R$ 63,9 milhões, de acordo com a ANP. As empresas petrolíferas de países asiáticos de rápido crescimento adotaram cautela. Só a malaia Petronas, que recentemente comprou participação em blocos da OGX, foi mais ativa, mas não ganhou nenhuma área. "Acho que as companhias de petróleo chinesas e asiáticas querem reservas com promessa de desenvolvimento mais rápido", disse De Luca, do IBP. "Essas áreas de fronteira vão levar tempo para se desenvolver." Ele espera que as empresas asiáticas apareçam no leilão de novembro, do pré-sal. (Reuters)

CNPJ/MF nº 12.112.243/0001-09 Relatório da Administração Senhores Acionistas: Submetemos a apreciação de V.Sas. as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. Permanecemos à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários. São Paulo, 30 de abril de 2013. Diretoria. Demonstrações dos Fluxos de Caixa Exercícios Balanços Patrimoniais 31 de dezembro de 2012 e 2011 - (Em milhares de reais - R$) Controladora Consolidado Controladora Consolidado findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 - (Em milhares de reais - R$) Controladora Consolidado Ativo Notas 2012 2011 2012 2011 Passivo Notas 2012 2011 2012 2011 Fluxo de caixa das ativ. operac. 2012 2011 2012 2011 Circulante Circulante Caixas e equivalentes de caixa 4 668 21 7.637 5.719 Fornecedores 10 12 133 3.103 2.687 Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social 10.097 11.508 23.049 21.425 Aplicações financeiras 8.926 5.481 Empréstimos 13 4.010 3.972 (14.090) (13.658) Clientes 5 6.629 7.338 Salários e obrigações sociais 120 148 1.713 2.446 Resultado da equiv. patrimonial 19 4 6.269 6.155 Estoques 6 - 12.166 10.552 Obrigações tributárias 74 17 1.719 1.571 Depreciação e amortização Valor residual do ativo Dividendos a receber - 3.208 - Partes relacionadas 11 3.399 5.249 imobilizado e intangível baixado 33 Tributos a recuperar 5 1 462 529 Dividendos e juros sobre Outros ativos 4 355 800 2.914 capital próprio 14 (b) / 11 2.167 3.209 132 Provisão para demandas judiciais e administrativas 513 872 3.885 377 36.620 32.533 Outros passivos 2 151 741 1.167 (289) Não circulante 2.375 449 17.894 17.224 Provisão para liquidação duvidosa Provisão para ajuste ao valor Aplicações financeiras 4 59 940 Não circulante de realização dos estoques 2 Depósitos judiciais 12 - 24.566 23.816 Partes relacionadas 11 314 2.879 Outras provisões (91) Tributos a recuperar 994 747 Provisão para demandas Juros e variação cambial Imposto de renda e judiciais e administrativas 12 - 22.945 22.432 sobre empréstimos 268 contribuição social diferidos 9 5.538 Empréstimos 13 - 12.216 15.956 Participação dos Outros ativos 47 50 47 50 Imposto de renda e sócios controladores (3.556) (772) Investimentos 7 71.109 72.961 contribuição social diferidos 839 (3.974) (2.146) 26.198 27.680 Imobilizado 8 68 81 84.162 87.923 Outros passivos 29 32 29 65 Intangível 6 5 300 323 29 32 36.343 41.332 (Aumento) redução no ativo: Aplicações financeiras - (2.564) (5.481) 71.230 73.097 110.128 119.337 Patrimônio líquido 14 998 (2.148) Capital social 51.061 51.061 51.061 51.061 Duplicatas a receber Estoques - (1.311) (1.246) Reserva de capital 11.400 11.400 11.400 11.400 862 Reserva legal 1.080 575 1.080 575 Dividendos (4) (1) (180) 960 Reserva estatutária 7.244 8.031 7.244 8.031 Impostos a recuperar 354 (405) 2.117 (742) Ajuste de avaliação patrimonial 1.926 1.926 1.926 1.926 Outros ativos (750) (1.304) 72.711 72.993 72.711 72.993 Depósitos judiciais 350 456 (1.690) (9.961) Participação dos sócios Aumento (redução) no passivo: não controladores - 19.800 20.321 (121) 133 416 1.704 Total do patrimônio líquido 72.711 72.993 92.511 93.314 Fornecedores Salários e encargos sociais (28) 148 (733) 763 Total do passivo e Obrigações tributárias 57 17 148 (21) Total do ativo 75.115 73.474 146.748 151.870 patrimônio líquido 75.115 73.474 146.748 151.870 Outros passivos (152) 183 (462) 778 Demonstrações do Resultado Exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 - (Em milhares de reais - R$) Partes relacionadas - (4.415) (4.851) Controladora Consolidado Controladora Consolidado Imposto de renda e Notas 2012 2011 2012 2011 Notas 2012 2011 2012 2011 contribuição social pagos - (3.020) (3.034) Receita operacional líquida 15 14.979 13.780 89.044 92.709 Despesas financeiras (2) (3) (3.440) (4.381) 244 481 (8.066) (4.661) Custo das vendas (305) - (56.680) (53.558) Resultado financeiro líquido 17 8 2 (927) (2.354) Caixa líquido gerado pelas Resultado bruto 14.674 13.780 32.364 39.151 Resultado antes da atividades operacionais (3.868) (1.209) 16.442 13.058 Receitas (despesas) operacionais tributação sobre o lucro 10.097 11.508 23.049 21.425 Fluxo de caixa das atividades de investimentos Com vendas - (2.490) (2.654) Imposto de renda e contrib. social (7) (90) (3.294) (1.202) Despesas gerais e administrativas 16 (4.550)(1.777) (10.551) (8.378) Corrente 9 - (3.020) (3.034) Em imobilizado e intangível Outras receitas (despesas) Diferidos 9 - (6.376) (6.111) Divid.e juros s/cap.próprio receb. 12.738 Redução (aumento) de particip. operacionais líquidas (35) (497) 4.653 (4.340) Lucro líquido do exercício antes da em coligadas/controladas (4) 17.484 Resultado operacional antes participação dos não controladores 10.097 11.508 13.653 12.280 do resultado financeiro 10.089 11.506 23.976 23.779 Partic. dos sócios não controladores - (3.556) (772) Caixa líquido (aplicado) gerado nas atividades de investimentos 12.727 17.394 (3.294) (1.202) Receitas financeiras 10 5 2.513 2.027 Lucro líquido do exercício 10.097 11.508 10.097 11.508 Fluxo de caixa das Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 - (Em milhares de reais - R$) atividades de financiamentos ParticiPatriDivid. e juros s/capital próprio (8.212) (16.165) (7.302) (16.165) Total do pantes mônio Redução de caixa proveniente Reserva Reserva Ajuste de Lucros patrinão liquido de resgate de ações - (43.461) Capital de Reserva estaavaliação acumumônio contro- consoliAumento (redução) de empréstimos - (3.928) (3.662) Notas social capital legal tutária patrimonial lados líquido ladores dado Caixa líquido (aplicado) gerado Saldos em 31 de dezembro de 2010 50.000 109.452 9.948 14.346 - 183.746 21.093 204.839 nas atividades de financiamentos (10.379) (16.165) (11.230) (63.288) Aumento de capital por conta cisão Aumento (redução) de caixa parcial da SV Holding Ltda. em 01/11/11 14.a 1.061 1.061 1.061 e equivalentes de caixa 647 20 1.918 (51.432) Lucro líquido do exercício - 11.508 11.508 (772) 10.736 Caixa e equivalentes de caixa Distribuição de dividendos 14.d (9.948) (9.948) (9.948) No início do exercício 21 1 5.719 57.151 Dividendos antecipados - lucros do exercício No final do exercício 668 21 7.637 5.719 em formação conforme ata em 03/10/2011 14.b (2.902) (2.902) (2.902) Aumento (redução) de caixa Baixa de reserva de capital - AGE 10/01/2011 14.e - (98.052) (12.420) - (110.472) - (110.472) e equivalentes de caixa 647 20 1.918 (51.432) Destinação do lucro do Demonstrações do Resultado Abrangente Exercícios exercício para reservas 14.d 8.031 (8.031) - findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 - (Em milhares de reais - R$) Reserva Legal 14.c 575 (575) Controladora Consolidado Saldos em 31 de dezembro de 2011 51.061 11.400 575 8.031 1.926 72.993 20.321 93.314 2012 2011 2012 2011 Lucro líquido do exercício - 10.097 10.097 3.556 13.653 Lucro líquido do exercício 10.097 11.508 10.097 11.508 Distribuição de dividendos 14.d (8.031) (8.031) (8.031) Outros componentes do Dividendos antecipados - lucros do resultado abrangente exercício em formação conforme ata Total do result. abrangente do exerc. 10.097 11.508 10.097 11.508 em 31/07/2012 e 06/12/2012 14.b (2.348) (2.348) (2.348) Diretoria Destinação do lucro do Odenir Antonio Valerio Edson Luiz Stadler exercício para reservas 14.d 7.244 (7.244) Contador Variação na participação de não Ronaldo Pires da Silva CRC 1SP164536/O-7 controladores (4.077) (4.077) Reserva legal Saldos em 31 de dezembro de 2012

14.c

51.061

11.400

505 1.080

7.244

1.926

(505) -

72.711

19.800

92.511

As notas explicativas referentes às demonstrações financeiras encontram-se à disposição na sede da sociedade

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18 -.ECONOMIA/LEGAIS

quinta-feira, 16 de maio de 2013 John G. Mabanglo/EFE

conomia

Google lança serviço de música Empresa de busca oferece a seu usuário, desde ontem, a possibilidade de ouvir músicas de maneira ilimitada por apenas US$ 9,99.

Google lançou um serviço de músicas ontem que permitirá a usuários ouvir músicas ilimitadas por US$ 9,99 por mês, desafiando empresas menores como a Pandora e a Spotify no mercado para transmissão online de músicas. Com este novo serviço, anunciado em sua conferência anual de desenvolvedores em San Francisco, o Google adotou um modelo de streaming antes da rival Apple, que foi uma das pioneiras nos

serviços de vendas de músicas como o iTunes. O serviço "All Access" do Google permite que usuários personalizem as seleções de músicas entre 22 gêneros, de jazz a indie ou que ouçam uma transmissão parecida com rádio, mas que pode ser modificada. O serviço será lançado para consumidores nos Estados Unidos primeiramente, antes de avançar para diversos outros países. A entrada do Google no segmento amplia a competição

em um momento no qual grandes gigantes de tecnologia lutam por uma posição no nascente mercado de streaming de música baseado em assinatura de serviços. Android – Cerca de 900 milhões de smartphones e tablets foram acionados pelo Android do Google desde a criação da plataforma em 2010, disseram executivos na conferência anual de desenvolvedores realizada ontem pela companhia. O software é utilizado pela Samsung e ou-

tras fabricantes de dispositivos móveis e concorre com o sistema operacional IOS, da Apple. Executivos do Google afirmaram que a receita por usuário relativa a desenvolvedores de aplicativos para o Android está 2,5 vezes maior na comparação anual. Mais de 5,5 mil desenvolvedores estão na convenção. (Reuters) Sundar Pichai, vicepresidente do Android: divulgação de números positivos da plataforma.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Isso é pior que o esperado e não oferece sinais de um fim para a recessão. Giada Giani, analista do Citigroup

conomia

Europa tem longa recessão

economia da zona do euro contraiu pelo sexto trimestre seguido no início deste ano, marcando a recessão mais longa da região desde o início da série histórica em 1995. A queda da produção em todo o b oco da França à F n ând a fez com que a econom a do b oco de 17 pa ses enco hesse 0 2% no per odo entre ane ro e março deste ano nformou a agênc a de estat st cas da UE Eurostat O resu tado fo ge ramente p or do que a contração de 0 1% est mada por econom stas consu tados pe a Reuters e destacou o mpacto devastador da cr se de d v da e bancár a da zona do euro que evou a um desemprego recorde de 19 m hões de pessoas Embora a A emanha tenha consegu do crescer 0 1% no pr me ro tr mestre a recessão do b oco é agora ma s onga do que os c nco tr mestres de contração que se segu u à cr se f nance ra g oba de 2008/2009 e afeta o ot m smo de uma recuperação ráp da segundo a pesqu sa

tá a – A econom a da tá a enco heu ma s que o esperado no pr me ro tr mestre amp ando a recessão do pa s para sete tr mestres consecut vos e fazendo de a a ma s onga desde que os reg stros tr mestra s começaram em 1970 O Produto nterno Bruto (P B) recuou 0 5% após contração de 0 9% no quarto tr mestre do ano passado e contra u 2 3% na comparação anua nformou o nst tuto nac ona de estat st cas STAT " sso é p or que o esperado e não oferece s na s de um f m para a recessão" d sse G ada G an do C t group que est ma que o segundo tr mestre terá outra contração de mesma amp tude O novo pr me rom n stro Enr co Letta que assum u o poder no mês passado enfrenta tarefa árdua de tentar est mu ar a econom a enquanto mantém o contro e das f nanças púb cas O M n stro do Traba ho Enr co G ovann n d sse que a atua cr se da tá a é a p or desde a fundação da repúb ca após a Segunda Guerra Mund a Reu ers

HSBC vai cortar 14 mil postos em todo mundo

HSBC ma or banco da Europa va redobrar esforços para redução de custos e va cortar até 14 m postos de traba ho no mundo numa estratég a para mpu s onar o ucro e aumentar d v dendos d ante de fraco desempenho de rece tas A nst tu ção nformou que o número de func onár os poderá ca r para entre 240 m e 250 m até 2016 ante 254 m atua mente quando des nvest mentos e cortes de custos anunc ados produz rão efe to O banco não nformou onde os cortes ad c ona s serão fe tos af rmando apenas que serão "d spersos ao redor do mundo" O banco com sede em Londres está buscando até US$ 3 b hões em econom as anua s ad c ona s até 2016 a ém dos US$ 4 b hões á a cançados Porém o cresc mento ento fora da Ás a part cu armente na Europa s gn f ca que uma mportante meta para que os custos f quem aba xo de 52% da rece ta fo descartada O novo ob et vo é manter a

ECONOMIA/LEGAIS - 19

proporção perto de 55% mesmo n ve de 2010 – um ano antes de o pres dente-execut vo Stuart Gu ver assum r o cargo e n c ar uma rev são rad ca das at v dades do banco que fo cr t cado no passado por "p antar bande ras" ao redor do mundo "Estamos c aramente at ng ndo os custos mas estamos perdendo na re ação de ef c ênc a de custo por causa da rece ta o que para nós é d f c contro ar" d sse Gu ver "Prec samos ter uma meta de ef c ênc a de custo que se a rea sta então estamos d zendo para o harem para nossos pares e es estão todos em n ve s e evados do patamar de 50% ou em n ve s ba xos do patamar de 60% se a PMorgan C t Standard Chartered ou Barc ays" acrescentou o execut vo O ex-chefe do banco de nvest mento do HSBC Gu ver á cortou 46 m empregos do grupo e vendeu ou fechou 52 operações nc u ndo uma part c pação m nor tár a na seguradora ch nesa P ng An Reu ers

Os países da zona do euro tiveram mais um trimestre de recessão no começo do ano, o que marca a mais longa contração da economia desde o início da série histórica em 1995. OAS S.A. CNPJ/MF nº 14.811.848/0001-05 - NIRE 35.3.0038001-1 Ata da Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária realizada em 30 de Abril de 2013 1. Data, hora e local: 30/4/13, às 10hs, na sede.2. Convocação e Presença: Totalidade.3. Mesa: Pres.: Cesar de Araújo Mata Pires; Secr.: José Adelmário Pinheiro Filho. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Em AGE: 4.1. Aprovar a extinção da filial em Fortaleza/CE, Av. Professor GomesdeMatos,648,Lj/204,BomFuturo,CNPJ/MFnº14.811.848/0009-62enoNIRE23.9.0036924-7.4.2.Aprovaraalteraçãodoendereço da filial da Cia., em Porto Alegre/RS, Av. Padre Leopoldo Brentano, 110, s/01, Humaitá, Porto Alegre/RS. 4.3. Aprovar a reformulação da administração da Cia., que passará a competir a uma Diretoria composta de 02 membros, eleitos pela Assembleia, com mandato de 03 anos, sendo um Dir. Financeiro e de Relação com Investidores e um Dir. Jurídico, passando os Capítulos III, IV, V e VII, do Estatuto Social a vigorar com a redação constante do Estatuto Social consolidado em anexo (Anexo I).4.4. Diante das alterações dispostas acima, promover a reforma do Estatuto Social, alterando os Capítulos III, IV, V e VII, que passará a vigorar com a redação que consta no Anexo I da presente ata. Em AGO: 4.5. Aprovar as contas dos administradores; o balanço patrimonial e de resultado econômico; a demonstração das mutações do patrimônio líquido; e a demonstração dos fluxos de caixa, todos relativos ao exercício findo em 31/12/2012, publicados no DOESP, páginas 27 a 36 e no Diário do Comércio, páginas 27 a 30, dia 19/4/2013. 4.6. Com base nas demonstrações financeiras, foi aprovada, pela unanimidade de acionistas, a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 427.460.670,41 da seguinte forma:(a) R$ 21.373.033,52, equivalente a 5% do lucro líq. apurado, para reserva legal; (b) R$ 101.521.909,22 a título de dividendos obrigatórios (25%), sendo que R$ 9.009.149,40 foram distribuídos como dividendos intermediários em 01/10/2012 e R$ 92.512.759,82 serão integralmente retidos e destinados à reserva de lucros da Cia., nos termos do § 3°, do Art. 202, da Lei n° 6.404/64; e (c) R$ 304.565.727,67 integralmente destinados à reserva de lucros da Cia..4.7.Tomar conhecimento e aceitar o pedido de renúncia dos Srs.Cesar de Araújo Mata Pires e José Adelmário Pinheiro Filho, aos cargos Diretores da Cia., a partir de 1/5/2013, conforme termos de renúncia que ficam arquivados na sede da Cia., com a aprovação de suas contas como administradores.Os Diretores ora renunciantes outorgam à Cia., e dela recebem, a mais ampla, plena, rasa, geral e irrevogável quitação com relação ao período em que atuaram como administradores da Cia..4.8. Em consequência, eleger, para mandato de 03 anos, com início em1/5/2013etérminonaAGOde2016,(i)paraocargodeDir.FinanceiroedeRelaçãocomInvestidores,oSr.MateusCoutinhodeSáOliveira, RG nº 074.74088-15 e CPF/MF nº 784.015.265-15, e (ii) para o cargo de Dir. Jurídico, o Sr. Agenor Xavier Valadares, RG nº 00921509-34 SSP/BA e CPF/MF nº 050.898.245-68, ambos com domicílio para fins do §2º, do Art. 149 da LSA, na Av. Angélica, 2.346, 9º, SP/SP.4.9. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembleia, aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, declarando, expressamente, para todos os fins e efeitos legais que não estão impedidos, por lei especial, de exercer administração de sociedade e nem foram condenados (ou encontram-se sob efeito de condenação) (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato;ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Pres., Cesar de Araújo Mata Pires; Secr., José Adelmário Pinheiro Filho. Acionistas: CMP Participações Ltda. e LP Participações e Engenharia Ltda. Diretores eleitos: Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Agenor Xavier Valadares. São Paulo, 30/4/2013. Cesar de Araújo Mata Pires-Pres. e José Adelmário Pinheiro Filho-Secr.. Estatuto Social-Capítulo I-Denominação, Duração, Sede,Filiais e Objeto Social-Art.1º-A OAS S.A.(“Cia.”) é uma sociedade por ações, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhes forem aplicáveis, especialmente Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e suas alterações posteriores (“LSA”), vigorando por prazo indeterminado.Art. 2º-A Cia.tem sua sede e foro na Av.Angélica nºs 2.330/2.346/2.364, 9º, s/ 904, Consolação/SP, local onde funciona o seu escritório administrativo, podendo abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria. § Único: A Cia. mantém filiais nas seguintes localidades: (i) no RJ/RJ, Praia de Botafogo, 440, 19º, s/ 1.901 (parte), Botafogo, CNPJ/MF nº 14.811.848/0003-77 e NIRE 33.9.0060969-6;(ii) em Salvador/BA, R.Humberto de Campos, 251, Graça, 40150-130, CNPJ/MF nº 14.811.848/0006-10 e NIRE 29.9.0070069-1; (iii) em Goiânia/GO, Al. do Botafogo, 553, Quadra 62, Lote 159, Setor Central, CNPJ/MF nº 14.811.848/0010-04 e NIRE 52.9.0056365-9; (iv) em Belo Horizonte/MG, Av.Brasil, 1.483, 15º, s/ 1503/1504, parte “A”, Funcionários, CNPJ/ MF nº 14.811.848/0011-87 e NIRE 31.9.0199872-4;(v) em Porto Alegre/RS, Av.Padre Leopoldo Brentano, 110, s/ 01, Humaitá, Porto Alegre/ RS, CNPJ/MF nº 14.811.848/0013-49 e NIRE 43.9.0154657-2;(vi) em Maceió/AL, Av.Doutor Antônio Gouveia, 61, s/ 704, Edif.OceanTower, Pajuçara, CNPJ/MF nº 14.811.848/0014-20 e NIRE 27.9.0032483-2; (vii) em Londrina/PR, Av.Juscelino Kubitschek, 3.900, s/ 01, Vila Penterich, CNPJ/MF nº 14.811.848/0015-00 e NIRE 41.9.0125560-6; (viii) em Belém/PA, R. Bernal do Couto, 362, Umarizal, CNPJ/MF nº 14.811.848/0017-72 e NIRE 15.9.0037560-7; e (ix) em SP/SP, Av. Eliseu de Almeida nºs 1.650/1.836, Instituto de Previdência, CNPJ/MF nº 14.811.848/0016-91 e NIRE 35.9.0435685-9. Art. 3º-A Cia. tem por objetivo social a: (i) exploração da atividade de engenharia civil e da indústria de construção civil e pesada, inclusive gerenciamento e execução de projetos e obras; (ii) importação e exportação em geral; (iii) compra e venda de materiais, máquinas e equipamentos; (iv) compra e venda de imóveis sem corretagem; (v) locação de bens móveis; (vi) aproveitamento e exploração de jazidas minerais; (vii) serviços de dragagem e transporte/navegação marítima, fluvial e lacustre; (viii) manutenção e montagem industrial, instalações e montagens elétricas, eletrônicas, eletromecânicas e mecânicas; (ix) realização ou condução de atividades de pesquisa, projeto, desenvolvimento, industrialização, prestação dos serviços de tecnologia industrial básica, assistência técnica e transferência de tecnologia, produção, reparo, conservação, revisão, conversão, modernização ou manutenção de Produto Estratégico de Defesa no País, consoante definição da Lei nº 12.598/12, incluídas a venda e a revenda somente quando integradas às atividades industriais supracitadas; e (x) participação como sócia ou acionista de outras sociedades no Brasil e no Exterior de qualquer ramo, podendo inclusive, constituir e participar em consórcio de empresas e abrir novos estabelecimentos, sucursais e filiais em qualquer localidade do Território Nacional e no Exterior. Capítulo II-Capital Social e Ações-Art. 4º-O capital subscrito é de R$ 500.000.000,00, dividido em 500.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizadas em moeda corrente nacional. Art. 5º-Às ações da Cia. são assegurados os direitos que a Lei confere às ações de cada espécie. § 1º: Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias.§ 2º: A Cia., nos termos da Lei, poderá adquirir ações de sua emissão, para cancelamento ou manutenção em tesouraria para posterior alienação, mediante autorização da Assembleia.§ 3º: A Cia.poderá contratar, com instituição credenciada para serviços de agente emissor de certificados, a escrituração e guarda dos livros de registro e transferência de ações.Capítulo III-Da Administração-Art. 6º-A Cia. será administrada por uma Diretoria Executiva, com os poderes conferidos em Lei e por este Estatuto Social, sendo ativa e passivamente representada nos termos do Art.12 do presente Estatuto.§ 1º:A remuneração da Diretoria Executiva será fixada anualmente pela Assembleia. § 2º: Os membros da Diretoria Executiva tomarão posse na forma do que dispõe o Art. 149 da LSA, tendo os requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades contempladas na mesma Lei, Art.s 145 a 158, dispensando-se a constituição de caução em garantia das gestões. Art. 7º-A Diretoria Executiva é composta por 02 Diretores, residentes no País, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia, com mandato de 03 anos, permitida a reeleição, com as designações seguintes: Diretor Financeiro e de Relação com Investidores e Diretor Jurídico.§ 1º: Ao final de seus mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse dos novos Diretores. § 2º: Em caso de vacância ou impedimento definitivo de cargo da Diretoria, o substituto será eleito pela Assembleia e exercerá, quando for o caso, as funções pelo tempo que faltar ao Diretor substituído.Capítulo IV-Funcionamento da Diretoria Executiva-Art.8º-A Diretoria Executiva reunir-se-á, sempre que os interesses sociais o exigirem, e as reuniões serão convocadas por qualquer Diretor, mediante convocação escrita - através de carta, correio eletrônico ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento - contendo, além do local data e hora da reunião, a ordem do dia.As convocações deverão, sempre que possível, encaminhar as propostas ou documentos a serem discutidos ou apreciados.§ 1º:As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença da totalidade de seus membros em exercício.Considera-se presente à reunião o Diretor que estiver, na ocasião, (i) participando da reunião por conferência telefônica, vídeo conferência ou qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do Diretor e a comunicação simultânea com as demais pessoas presentes à reunião, ou (ii) que tiver enviado seu voto por escrito; ficando o presidente da reunião investido dos poderes para assinar a respectiva ata da Reunião da Diretoria em nome do Diretor que não esteja presente fisicamente.§ 2º: As reuniões da Diretoria serão realizadas, preferencialmente, na sede da Cia.. § 3º: As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas mediante o voto favorável da totalidade dos seus membros. § 4º: Em caso de empate, em se verificando qualquer impasse entre os Diretores, a matéria objeto da discussão e impasse será levada à deliberação da Assembleia, que decidirá em ultima instância sobre o assunto.§ 5º: Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas de reuniões da Diretoria e assinadas pelos membros da Diretoria que estiverem presentes, observado o disposto no final do § 1º acima. Capítulo V-Competência dos Diretores e Representação-Art. 9º-Compete aos Diretores, nos limites de suas respectivas atribuições:(i) propor à Assembleia as diretrizes fundamentais, dentro dos objetivos e metas da Sociedade, para exame e deliberação; (ii) assegurar o bom andamento dos negócios sociais, decidir e praticar todos os atos necessários à realização do objeto da Cia., desde que não sejam da competência exclusiva da Assembleia e também não necessitem de prévia aprovação na forma deste Estatuto; (iii) promover

OAS Defesa S.A. CNPJ/MF Nº 15.806.518/0001-94 – NIRE 35.3.0043925-2 Ata da Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária realizada em 24 de Abril de 2013 1. Data, Hora e Local: 24/4/13, 10hs, sede.2. Convocação e Presença: Totalidade.3. Mesa: Pres.: Cesar de Araújo Mata Pires; Secr.: José Adelmário Pinheiro Filho.4. Ordem do Dia e DeliberaçõesTomadas: Instalada a Assembleia, foram tomadas as as seguintes deliberações, aprovadas pela unanimidade de acionistas: Em AGE: 4.1. Aprovar a reformulação da administração da Cia., que passará a competir a uma Diretoria composta de 03 membros, sendo um Diretor Superintendente e 02 Diretores sem designação específica, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 03 anos, passando os Capítulos III, IV,V eVII do Estatuto Social da Cia.a vigorar com a redação constante do Estatuto Social consolidado em anexo (Anexo I).4.2. Diante da reformulação disposta acima, promover a reforma do Estatuto Social da Cia., alterando os Capítulos III, IV,V eVII, que passará a vigorar com a redação que consta no Anexo I da presente ata.Em AGO: 4.3. Aprovar as contas dos administradores, o relatório dos auditores independentes, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/12, publicados nos jornais DOESP, pág.120 e Diário do Comércio, página 36, nas edições de 29/4/13.4.4. Com base nas demonstrações financeiras da Cia., aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social, no valor de R$ 1.082,09, que será integralmente retido com base no §3º, Art.202 da LSA.4.5.Tomar conhecimento e aceitar o pedido de renúncia dos Srs.Cesar de Araújo Mata Pires e José Adelmário Pinheiro Filho, aos cargos Diretores da Cia., a partir de 1/5/13, conforme termos de renúncia que ficam arquivados na sede da Cia., com a aprovação de suas contas como administradores.Os Diretores ora renunciantes outorgam à Cia., e dela recebem, a mais ampla, plena, rasa, geral e irrevogável quitação com relação ao período em que atuaram como administradores da Cia..4.6. Eleger, p/mandato de 03 anos, com início em 1/5/13 e término na AGO de 2016, (i) p/ o cargo de Dir. Superint., o Sr. José Lunguinho Filho, RG nº 3391-D CREA e CPF/MF nº 274.649.114-15, com domicílio p/ fins do §2º, do Art. 149 da LSA, no Setor Hoteleiro Sul - SHS, Quadra 06, cj. A, Bl. A, 9º, s/ 906, Brasília/ DF, CEP 70316-102;e (ii) para os cargos de Diretores sem designação específica, os Srs.(a) Alexandre LouzadaTourinho, RG nº 16.775.761-1 SSP/SPeCPF/MFnº174.387.558-43,comdomicíliop/finsdo§2º,doArt.149daLSA,Av.Angélica,2.346,7º,SP/SP,e(b)DilsondeCerqueira Paiva Filho, RG nº 50.960.141-8 SSP/SP e CPF/MF nº 513.523.465-91, com domicílio p/ fins do §2º, do Art.149 da LSA, Av.Angélica, 2.346, 7º, SP/SP. 4.7. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembleia, aceitaram os cargos para os quais foram eleitos e renunciaram a qualquer remuneração para o exercício do cargo de Diretor da Cia., declarando, expressamente, para todos os fins e efeitos legais que não estão impedidos, por lei especial, de exercer administração de sociedade e nem foram condenados (ou encontram-se sob efeito de condenação) (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos;(ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade.4.8. Cada Diretor, ora eleito, tomará posse de seu respectivo cargo mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio. 5. Encerramento: Nada mais. 6. Assinaturas: Pres., Cesar de Araújo Mata Pires; Secr., José Adelmário Pinheiro Filho.Acionistas: OAS S.A.e Construtora OAS S.A.Diretores eleitos: José Lunguinho Filho, Alexandre Louzada Tourinho e Dilson de Cerqueira Paiva Filho. SP, 24/4/13. Cesar de Araújo Mata Pires-Pres.; José Adelmário Pinheiro Filho-Secr.. Anexo I-Estatuto Social -Capítulo I Da Denominação,Duração,Sede,Filiais e Objeto Social-Art.1º-A OAS Defesa S.A. (“Cia.”) é uma sociedade por ações, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhes forem aplicáveis, especialmente Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“LSA”), e suas alterações posteriores, vigorando por prazo indeterminado. Art.2º-A Cia. tem sua sede e foro na Avenida Angélica, nºs 2.330/2.346/2.364, 9º andar, sala 907, Bairro Consolação, CEP: 01228-200, na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, local onde funcionaoseuescritórioadministrativo,podendoabrirfiliais,escritórioserepresentaçõesemqualquerlocalidadedopaísoudoexterior,mediante deliberação da Diretoria.Art.3º-A Cia.tem por objetivo social a:(i) realização ou condução de atividades de pesquisa, projeto, desenvolvimento, industrialização, prestação dos serviços de tecnologia industrial básica, assistência técnica e transferência de tecnologia, produção, reparo, conservação, revisão, conversão, modernização ou manutenção de Produto Estratégico de Defesa no País, consoante definição da Lei nº 12.598/12, incluídas a venda e a revenda somente quando integradas às atividades industriais supracitadas; e (ii) participação como sócia ou acionista de outras sociedades no Brasil e no Exterior, podendo inclusive, constituir e participar em consórcio de empresas e abrir novos estabelecimentos, sucursais e filiais em qualquer localidade do Território Nacional e no Exterior.Capítulo II-Capital Social e Ações-Art.4º-O , , dividido em 10.200.000 ações ç ordinárias,, nominativas e sem valor nominal,, totalmente integralizadas capital subscrito é de R$ 10.200.000,00, em moeda corrente nacional.Art.5º-Às ações da Cia.são assegurados os direitos que a Lei confere às ações de cada espécie. §1º:Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais.§2º: A Cia., nos termos da Lei, poderá adquirir ações de sua emissão, para cancelamento ou manutenção em tesouraria para posterior alienação, mediante autorização da Assembleia Geral. §3º: A Cia. poderá contratar, com instituição credenciada para serviços de agente emissor de certificados, a escrituração e guarda dos livros de registro e transferência de ações.Capítulo III-Da Administração-Art.6º-A Cia.será administrada por uma Diretoria Executiva, com os poderes conferidos em Lei e por este Estatuto Social, sendo ativa e passivamente representada nos termos do Art. 11 do presente Estatuto. §1º: A remuneração da Diretoria Executiva será fixada anualmente pela Assembleia Geral. §2º: Os membros da Diretoria Executiva tomarão posse na forma do que dispõe o Art.149 da LSA, tendo os requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades contempladas na mesma Lei, Art.s 145 a 158, dispensando-se a constituição de caução em garantia das gestões.Art.7º-A Diretoria Executiva é composta por 03 Diretores, residentes no País, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com mandato de 03 anos, permitida a reeleição, sendo um Diretor Superintendente e os demais sem designação específica.§1º: Ao final de seus mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse dos novos Diretores. §2º: É facultado a qualquer Diretor efetuar, por escrito, indicação específica de outro membro da Diretoria para substituí-lo em suas ausências ou impedimentos temporários, cabendo ao substituto, além do próprio voto, o voto do substituído.§3º:Em caso de vacância ou impedimento definitivo de cargo da Diretoria, o substituto será eleito pela Assembleia Geral e exercerá, quando for o caso, as funções pelo tempo que faltar ao Diretor substituído.Capítulo IV-Funcionamento da Diretoria Executiva-Art.8º-A Diretoria Executiva reunir-se-á, sempre que os interesses sociais o exigirem, e as reuniões serão convocadas por qualquer Diretor, mediante convocação escrita-através de carta, correio eletrônico ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento-contendo, além do local data e hora da reunião, a ordem do dia.As convocações deverão, sempre que possível, encaminhar as propostas ou documentos a serem discutidos ou apreciados. §1º: As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença da maioria de seus membros em exercício.Considera-se presente à reunião o Diretor que estiver, na ocasião, (i) representado por seu substituto indicado na forma do §2º do Art. 7º acima, (ii) participando da reunião por conferência telefônica, vídeo conferência ou qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do Diretor e a comunicação simultânea com as demais pessoas presentes à reunião, ou (iii) que tiver enviado seu voto por escrito;ficando o Pres.da reunião, no caso dos itens (ii) e (iii) acima, investido dos poderes para assinar a respectiva ata da Reunião da Diretoria em nome do Diretor que não esteja presente fisicamente. §2º: As reuniões da Diretoria serão realizadas, preferencialmente, na sede da Cia.. §3º: As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas mediante o voto favorável da maioria dos presentes. §4º: Em caso de empate, em se verificando qualquer impasse entre os Diretores, a matéria objeto da discussão e impasse será levada à deliberação da Assembleia Geral, que decidirá em ultima instância sobre o assunto. §5º: Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas de reuniões da Diretoria e assinadas pelos membros da Diretoria que estiverem presentes, observado o disposto no final do §1º acima.CapítuloV-Competência dos Diretores e Representação-Art.9º-Compete aos Diretores, nos limites de suas respectivas atribuições:(i) propor à Assembleia Geral as diretrizes fundamentais, dentro dos objetivos e metas da Sociedade, para exame e deliberação;(ii) assegurar o bom andamento dos negócios sociais, decidir e praticar todos os atos necessários à realização do objeto da Cia., desde que não sejam da competência exclusiva da Assembleia Geral e tambémnãonecessitemdepréviaaprovaçãonaformadesteEstatuto;(iii)promoverconvêniosecontratardentrodosfinsdaCia.,compessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras; (iv) adquirir, onerar e alienar bens móveis, inclusive os integrantes do ativo permanente, prestar garantias a obrigações próprias e prestar quaisquer garantias a obrigações de terceiros, observado o disposto

OAS Engenharia S.A. CNPJ/MF nº 15.348.721/0001-64 - NIRE 35.3.0043568-1 Ata da Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária realizada em 29 de Abril de 2013 1. Data, hora e local: 29/4/13, às 10hs, na sede.2. Convocação e Presença:Totalidade.3. Mesa: Presidente:Cesar de Araújo Mata Pires; Secretário: José Adelmário Pinheiro Filho. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Instalada a Assembleia, foram tomadas as as seguintes deliberações, aprovadas pela unanimidade de acionistas: Em AGE: 4.1. Aprovar a reformulação da administração da Cia., que passará a competir a uma Diretoria composta de 02 membros, eleitos pela Assembleia, com mandato de 03 anos, ambos sem designação específica, passando os Cap.s III, IV,V eVII do Estatuto Social a vigorar com a redação constante do Estatuto Social consolidado em anexo (Anexo I).4.2. Diante da reformulação disposta acima, promover a reforma do Estatuto Social, alterando os Cap.s III, IV,V eVII, que passará a vigorar com a redação que consta no Anexo I da presente ata. Em AGO: 4.3. Aprovar as contas dos administradores; o balanço patrimonial e de resultado econômico; a demonstração das mutações do patrimônio líquido; e a demonstração dos fluxos de caixa, todos relativos ao exercício findo em 31/12/2012, conforme Anexo II à presente ata.4.4.Tomar conhecimento e aceitar o pedido de renúncia dos Srs.Cesar de Araújo Mata Pires e José Adelmário Pinheiro Filho, a partir de 1/5/2013, aos cargos Diretores, conforme termos de renúncia que ficam arquivados na sede da Cia., com a aprovação de suas contas como administradores.Os Diretores ora renunciantes outorgam à Cia., e dela recebem, a mais ampla, plena, rasa, geral e irrevogável quitação com relação ao período em que atuaram como administradores da Cia.. 4.4. Eleger, para mandato de 03 anos, com início em 1/5/13 e término na AGO de 2016, para os cargos de Diretores sem designação específica da Cia., os Srs. (i) Alexandre LouzadaTourinho, RG nº 16.775.761-1 SSP/SP e CPF/MF nº 174.387.558-43, e (ii) Dilson de Cerqueira Paiva Filho, RG nº 50.960.141-8 SSP/SP e CPF/MF nº 513.523.465-91, ambos com domicílio para fins do §2º, do Art. 149 da LSA, na Av. Angélica, 2.346, 7º andar, São Paulo-SP, CEP 01228-200. 4.5. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembleia, aceitaram os cargos para os quais foram eleitos e renunciaram a qualquer remuneração para o exercício do cargo de Diretor, declarando, expressamente, para todos os fins e efeitos legais que não estão impedidos, por lei especial, de exercer administração de sociedade e nem foram condenados (ou encontram-se sob efeito de condenação) (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos;(ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade.4.6.Cada Diretor, ora eleito, tomará posse de seu respectivo cargo mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata. 6. Assinaturas: Pres., Cesar de Araújo Mata Pires; Secr., José Adelmário Pinheiro Filho. Acionista: OAS S.A. Diretores eleitos: Alexandre Louzada Tourinho e Dilson de Cerqueira Paiva Filho. SP, 29/4/13. Cesar de Araújo Mata Pires-Pres. e José Adelmário PinheiroFilho-Secr..EstatutoSocial-Cap.I-Denominação,Duração,Sede,FiliaiseObjetoSocial-Art.1º-AOASEngenhariaS.A.(“Cia.”) é uma sociedade anônima, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhes forem aplicáveis, especialmente Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“LSA”), e suas alterações posteriores, vigorando por prazo indeterminado. Art. 2º-A Cia. tem sua sede e foro na Av. Angélica nºs 2.330/2.346/2.364, 7º, s/704, Consolação/SP, local onde funcionará o seu escritório administrativo, podendo abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria. Art. 3º-A Cia. tem por objetivo social a: (i) exploração da atividade de engenharia civil e da indústria de construção civil e pesada, inclusive gerenciamento e execução de projetos e obras; (ii) importação e exportação em geral; (iii) compra e venda de materiais, máquinas e equipamentos; (iv) compra e venda de imóveis sem corretagem; (v) locação de bens móveis; (vi) aproveitamento e exploração de jazidas minerais; (vii) serviços de dragagem e transporte/navegação marítima, fluvial e lacustre;(viii) manutenção e montagem industrial, instalações e montagens elétricas, eletrônicas, eletromecânicas e mecânicas; e (ix) participação como sócia ou acionista de outras sociedades no Brasil e no Exterior de qualquer ramo, podendo inclusive, constituir e participarem consórciodeempresase abrir novos estabelecimentos,sucursaise filiaisemqualquerlocalidade do Território Nacional e no Exterior. Cap. II-Capital Social e Ações-Art. 4º-O capital subscrito é de R$ 100,00, dividido em 100 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizadas, tudo em moeda corrente nacional. Art. 5º-Às ações da Cia. são assegurados os direitos que a Lei confere às ações de cada espécie. § 1º: Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias.§ 2º: A Cia., nos termos da Lei, poderá adquirir ações de sua emissão, para cancelamento ou manutenção em tesouraria para posterior alienação, mediante autorização da Assembleia. Cap. III-Da Administração-Art. 6º-A Cia. será administrada por uma Diretoria Executiva, com os poderes conferidos em Lei e por este Estatuto Social, sendo ativa e passivamente representada nos termos do Art. 10 do presente Estatuto. § 1º: A remuneração da Diretoria Executiva será fixada anualmente pela Assembleia. § 2º: Os membros da Diretoria Executiva tomarão posse na forma do que dispõe o Art. 149 da LSA, tendo os requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades contempladas na mesma Lei, Art.s 145 a 158, dispensando-se a constituição de caução em garantia das gestões. Art. 7º-A Diretoria Executiva é composta por 02 Diretores, residentes no País, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia, com mandato de 03 anos, permitida a reeleição, sem designação específica.§ 1º:Ao final de seus mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse dos novos Diretores. § 2º: Em caso de vacância ou impedimento definitivo de cargo da Diretoria, o substituto será eleito pela Assembleia e exercerá, quando for o caso, as funções pelo tempo que faltar ao Diretor substituído. Cap. IV-Funcionamento da Diretoria Executiva-Art. 8º-A Diretoria Executiva reunir-se-á, sempre que os interesses sociais o exigirem, e as reuniões serão convocadas por qualquer Diretor, mediante convocação escrita - através de carta, correio eletrônico ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento - contendo, além do local data e hora da reunião, a ordem do dia.As convocações deverão, sempre que possível, encaminhar as propostas ou documentos a serem discutidos ou apreciados.§ 1º:As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença da totalidade de seus membros em exercício.Considera-se presente à reunião o Diretor que estiver, na ocasião, (i) participando da reunião por conferência telefônica, vídeo conferência ou qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do Diretor e a comunicação simultânea com as demais pessoas presentes à reunião, ou (ii) que tiver enviado seu voto por escrito; ficando o presidente da reunião investido dos poderes para assinar a respectiva ata da Reunião da Diretoria em nome do Diretor que não esteja presente fisicamente. § 2º: As reuniões da Diretoria serão realizadas, preferencialmente, na sede da Cia.. § 3º: As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas mediante o voto favorável da totalidade dos seus membros. § 4º: Em caso de empate, em se verificando qualquer impasse entre os Diretores, a matéria objeto da discussão e impasse será levada à deliberação da Assembleia, que decidirá em ultima instância sobre o assunto. § 5º: Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas de reuniões da Diretoria e assinadas pelos membros da Diretoria que estiverem presentes, observado o disposto no final do § 1º acima. Cap. V-Competência dos Diretores e Representação-Art.9º-Compete aos Diretores, nos limites de suas respectivas atribuições:(i) propor à Assembleia as diretrizes fundamentais, dentro dos objetivos e metas da Sociedade, para exame e deliberação; (ii) assegurar o bom andamento dos negócios sociais, decidir e praticar todos os atos necessários à realização do objeto da Cia., desde que não sejam da competência exclusiva da Assembleia e

convênios e contratar, dentro dos fins da Cia., com pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras; (iv) adquirir,onerarealienarbensmóveis,inclusiveosintegrantesdoativopermanente,prestargarantiasaobrigaçõesprópriaseprestarquaisquer garantias a obrigações de terceiros, observado o disposto neste Estatuto Social;(v) aprovar, no âmbito de sua alçada, os critérios relativos aos cargos e salários e ao regime disciplinar dos empregados da Cia.; (vi) elaborar e apresentar ao final de cada exercício social as Dem. Financeiras, na forma da LSA, instruídas com o Parecer dos Auditores Independentes, para apreciação do Cons.Fiscal, se instalado, e aprovação pela Assembleia;(vii) elaborar o orçamento da Cia.;(viii) instalar escritórios de representação da Cia.em locais de interesse para os negócios sociais, quando necessário; (ix) aprovar normas, regimentos e manuais da Cia., dando sempre conhecimento à Assembleia; (x) representar da Cia., ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, bem como a praticar todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. § Único. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia., os atos de qualquer dos sócios, Diretores ou procuradores da Cia.que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou transações estranhas ao seu objeto social. Art. 10 - Compete ao Diretor Financeiro e de Relação com Investidores, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas: (i) dirigir, coordenar e controlar as atividades de natureza financeira da Cia., tanto de captação como de aplicação de recursos; (ii) coordenar e supervisionar a gestão corporativa das informações gerenciais referentes a metas de vendas, rentabilidade, orçamento, fluxo de caixa, conta corrente e indicadores econômico-financeiros da Cia.e de suas sociedades controladas;(iii) gerir as contas bancárias e determinar movimentação financeira das contas bancárias da Cia.e supervisionar estas operações em relação às suas sociedades controladas; (iv) gerir as atividades de tesouraria da Cia. e de suas sociedades controladas; (v) aprovar pagamentos e elaborar o orçamento, o fluxo de caixa, a planilha de rentabilidade e de controle de conta corrente da Cia.; (vi) planejar e viabilizar operações com moedas estrangeiras, para a Cia. e suas sociedades controladas; (vii) obter, controlar e resgatar cauções junto às instituições financeiras; (viii) planejar, orientar e supervisionar a execução de planejamentos financeiro-tributários; (ix) analisar, contratar e controlar empréstimos e financiamentos da Cia.e de suas sociedades controladas; (x) promover o relacionamento com instituições financeiras e com o mercado financeiro em geral; (xi) garantir aos acionistas o acesso às informações de maneira democrática, transparente e precisa, inclusive prover informações sobre o desempenho e os resultados da Cia.; (xii) prestar informações aos investidores e, se for o caso, ao mercado; e (xiii) desempenhar as demais atividades relacionadas à sua área de atuação. Art. 11-Compete ao Diretor Jurídico, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas: (i) dirigir, planejar e coordenar as atividades jurídicas da Cia.; (ii) assessorar a Cia. nos aspectos jurídicos, estudando e interpretando textos legais, leis, jurisprudências e demais documentos legais, com o fim de otimizar as atividades da Cia.e aplicá-los em benefício dos interesses sociais;(iii) orientar o corpo de advogados sob sua responsabilidade em questões jurídicas; e (iv) coordenar a contratação de advogados e escritórios de advocacia para a defesa dos interesses da Cia., podendo, para tanto, mas não se limitado a, assinar contratos de honorários e outorgar procuração “ad judicia” Art. 12-Observadas as exceções contidas no presente Estatuto Social, inclusive nos §§ 2º e 3º abaixo, os atos e operações de administração dos negócios sociais que importem responsabilidade ou obrigação para a Cia. ou que a exonerem de obrigações para com terceiros, poderão ser praticados, por (i) qualquer Diretor isoladamente;ou (ii) 01 procurador, observado quanto à nomeação de procuradores o disposto no § 1º deste Art.. § 1º: A Cia. poderá, através de assinatura de 01 Diretor-ou de 02 Diretores conjuntamente, se para os fins dispostos no § 2º abaixo, constituir procuradores, outorgando-lhes, por prazo determinado não superior a 02 anos, poderes específicos de administração, exceto os poderes da cláusula “ad judicia”ou para a defesa dos interesses da Cia.em processos administrativos, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado.§ 2º:Fica estabelecido, que, os atos abaixo elencados dependerão da assinatura conjunta de:(a) 02 Diretores; (b) 01 Diretor e 01 procurador, nos limites dos poderes que lhe forem conferidos; ou (c) 02 procuradores, nos limites dos poderes que lhes forem conferidos:(i) representação da Cia.perante instituições financeiras, realizando todo e qualquer ato referente a movimentação de suas contas correntes e aplicações financeiras; (ii) celebração de contratos de empréstimo, financiamento, derivativo, cessão de crédito e todo e qualquer contrato financeiro e respectivas garantias;(iii) emissão e endosso de duplicatas para efeito de desconto, caução ou cobrança, assinatura de borderôs, recebimento e quitação em duplicatas de emissão da Cia.; (iv) concessão de aval e/ou fiança, inclusive cartas de crédito, de fiança bancária e seguro garantia, exceto fianças concedidas em contratos de locação, nas quais será permitida a representação isolada por qualquer Diretor; (v) representação da Cia. perante agentes do sistema financeiro de habitação; (vi) aquisição, oneração e/ou alienação de cotas ou ações de sociedades em que a Cia. ou sociedades de seu grupo econômico participe, com a finalidade de garantir financiamento de seus projetos ou empréstimos corporativos; (vii) alienação, aquisição e/ou oneração de imóveis em nome da Cia., com a finalidade de garantir financiamento de projetos ou empréstimos corporativos.§ 3º:A prática dos seguintes atos depende da aprovação prévia e por escrito dos acionistas representando a maioria do capital social: (i) a alienação, aquisição e/ou oneração de imóveis, exceto com a finalidade de garantir financiamento de projetos ou empréstimos corporativos; (ii) a alienação, aquisição e/ou oneração de participação societária, exceto com a finalidade de garantir financiamento aos projetos em que a Cia. ou sociedades de seu grupo econômico participe, direta ou indiretamente, como sócia ou acionista; (iii) a concessão de aval, fiança e dação de bens em garantia para negócios estranhos ao objeto social, ou para sociedades nas quais a Cia.não participe, direta ou indiretamente, como sócia ou acionista;(iv) a celebração de acordos de acionistas, quotistas e/ou de investimentos; (v) a orientação do voto da Cia. nas sociedades em que a Cia. participe quanto às matérias constantes do presente § e do Art. 17 abaixo; e (vi) a aprovação pela Cia. das matérias constantes do presente § e do Art. 17 abaixo em relação às sociedades em que a Cia.participe.CapítuloVI-Cons.Fiscal-Art.13-O Cons.Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais emqueforconvocadomediantedeliberaçãodosacionistas,conformeprevistoemLei.Art.14-OCons.Fiscal,quandoinstalado,serácomposto por no mínimo 03 e no máximo 05 membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em Lei. § 1º: A remuneração dos membros do Cons.Fiscal será estabelecida pela Assembleia de Acionistas que os eleger. § 2º: Aplica-se ao Cons.Fiscal, quanto às normas de eleição, requisitos, impedimentos, investidura, obrigações, deveres e responsabilidades o que dispõe a LSA, Art.s 161 a 165, seus parágrafos, incisos e alíneas.CapítuloVII-Assembleias-Art.15-Respeitadaalegislaçãoemvigor,aAssembleiaseráconvocadanaseguinteordem:(i)porqualquerdosDiretores;ou(ii)pelaspessoas legalmente habilitadas nos termos da LSA. § 1º: Os trabalhos da Assembleia serão dirigidos por mesa composta de presidente e secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. § 2º: As Assembleias serão realizadas e as deliberações serão tomadas com base nos quoruns previstos na legislação em vigor.Art. 16-As Assembleias serão realizadas:(i) ordinariamente e anualmente, com a finalidade prevista no Art.132 da LSA, nos quatro primeiros meses subsequentes ao encerramento do exercício social;e;(ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § Único: O conjunto de acionistas e grupos de acionistas estrangeiros não podem exercer em cada Assembleia número de votos superior a 2/3 do total de votos que puderem ser exercidos pelos acionistas brasileiros presentes. Art. 17-Compete à Assembleia, além de outras matérias indicadas na lei ou neste Estatuto Social:(i) reforma do presente Estatuto Social;(ii) eleição e destituição de administradores da Cia.;(iii) fixação e alteração da remuneração dos administradores e dos critérios de participação nos lucros da Cia.;(iv) aprovação de contas e das demonstrações financeiras; (v) emissão de debêntures; (vi) avaliação de bens que o acionista concorrer para formação do capital social; (vii) transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia.; (viii) declaração ou pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, liquidação ou cessação do estado de liquidação da Cia., (ix) destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos; (x) alteração das características, direitos ou vantagens das ações existentes e criação e emissão de outras classes ou espécies de ações; e (xi) redução do dividendo obrigatório.CapítuloVIII-Exercício Social, Lucros e Dividendos-Art. 18-O exercício social terá inicio em 01/01 e terminará em 31/12 de cada ano, findo o qual serão elaborados o balanço geral e as demonstrações financeiras exigidas em lei. Art. 19-Do resultado do exercício apurado na forma da legislação em vigor serão deduzidos os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão p/ o IR. Art. 20-Após procedidas as deduções referidas no Art.anterior, a Assembleia poderá atribuir aos administradores e funcionários uma participação sobre os lucros remanescentes respeitadas as lotações legais. Art. 21-O saldo, após deduzidas as participações no resultado, configurará o lucro liquido do exercício, que será objeto de proposta à Assembleia, e terá a seguinte destinação: (i) 5% p/ a constituição de Res. Legal, que não excederá 20% do Cap.Social;(ii) formação de Reservas p/ Contingências, caso haja necessidade;(iii) constituição de Res.de Lucro a Realizar, se for o caso, na forma prevista pela legislação; (iv) pagamento de dividendos anuais obrigatórios de, no mínimo 25% s/ o lucro liquido do exercício, ajustado na forma da lei de acordo com as deduções previstas nos itens (i), (ii) e (iii) acima; e (v) a Assembleia resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro liquido do exercício. Art. 22-A Cia. poderá levantar balanços mensais e s/ eles decidir s/ o pagamento de dividendos.§ Único: A Diretoria Executiva poderá declarar dividendos intermediários à conta de reserva de lucros verificada no Balanço. Capítulo IX-Liquidação-Art. 23-A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assembleia elegeroliquidanteeosmembrosdoCons.Fiscalquedeverãofuncionarnoperíododaliquidação,fixando-lhesaremuneração.CapítuloX-Das DisposiçõesGerais-Art.24-ACia.éregidapelalegislaçãobrasileiraaplicávelàssociedadesanônimas,pelasdisposiçõescontidasnopresente Estatuto Social e pelo Acordo de Acionistas celebrado pelos sócios.SP, 30/4/13.Cesar de Araújo Mata Pires-Pres.e José Adelmário Pinheiro Filho-Secr.. Jucesp nº 175.551/13-3 em 10/5/2013.Gisela S. Ceschin-Secr.Geral. neste Estatuto Social;(v) aprovar, no âmbito de sua alçada, os critérios relativos aos cargos e salários e ao regime disciplinar dos empregados da Cia.;(vi) elaborar e apresentar ao final de cada exercício social as Demonstrações Financeiras, na forma da LSA, instruídas com o Parecer dosAuditoresIndependentes,paraapreciaçãodoConselhoFiscal,seinstalado,eaprovaçãopelaAssembleiaGeral;(vii)elaboraroorçamento da Cia.; (viii) instalar escritórios de representação da Cia. em locais de interesse para os negócios sociais, quando necessário; (ix) aprovar normas, regimentos e manuais da Cia., dando sempre conhecimento à Assembleia Geral; (x) representar da Cia., ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, bem como a praticar todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. §Único. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia., os atos de qualquer dos sócios, Diretores ou procuradores da Cia. que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou transações estranhas ao seu objeto social. Art.10-Compete ao Diretor Superintendente,dentreoutrasatribuiçõesquelhevenhamaserestabelecidas,coordenaraatuaçãodosdemaisDiretores.Art.11-Observadas asexceçõescontidasnopresenteEstatutoSocial,inclusivenos§§2º,3ºe4ºabaixo,osatoseoperaçõesdeadministraçãodosnegóciossociais que importem responsabilidade ou obrigação para a Cia. ou que a exonerem de obrigações para com terceiros, poderão ser praticados, por (i) qualquer Diretor isoladamente; ou (ii) 01 procurador, observado quanto à nomeação de procuradores o disposto no §1º deste Art.. §1º: A Cia.poderá, através de assinatura de 01 Diretor-ou de 02 Diretores conjuntamente, se para os fins dispostos no §2º abaixo -, constituir procuradores,outorgando-lhes,porprazodeterminadonãosuperiora02anos,poderesespecíficosdeadministração,excetoospoderesdacláusula “ad judicia” ou para a defesa dos interesses da Cia.em processos administrativos, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado.§2º: Fica estabelecido, que, os atos abaixo elencados dependerão da assinatura conjunta de: (a) 02 Diretores; (b) 01 Diretor e 01 procurador, nos limites dos poderes que lhe forem conferidos;(c) 02 procuradores, nos limites dos poderes que lhes forem conferidos:(i) representação da Cia. perante instituições financeiras, realizando todo e qualquer ato referente a movimentação de suas contas correntes e aplicações financeiras; (ii) celebração de contratos de empréstimo, financiamento, derivativo, cessão de crédito e todo e qualquer contrato financeiro e respectivas garantias;(iii) emissão e endosso de duplicatas para efeito de desconto, caução ou cobrança, assinatura de borderôs, recebimento e quitação em duplicatas de emissão da Cia.;(iv) concessão de aval e/ou fiança, inclusive cartas de crédito, de fiança bancária e seguro garantia, exceto fianças concedidas em contratos de locação, nas quais será permitida a representação isolada por qualquer Diretor;(v) representação da Cia. perante agentes do sistema financeiro de habitação; (vi) aquisição, oneração e/ou alienação de cotas ou ações de sociedades em que a Cia. ou sociedades de seu grupo econômico participe, com a finalidade de garantir financiamento de seus projetos ou empréstimos corporativos; e (vii) alienação, aquisição e/ou oneração de imóveis em nome da Cia., com a finalidade de garantir financiamento de projetos ou empréstimos corporativos.§3º:ACia.serárepresentadaexclusivamentepor01DiretorSuperintendente,isoladamente,oupor01procurador,especificamente nomeado para tal fim por 01 Diretor Superintendente, observado o disposto no §1º deste Art., conforme aplicável:(i) em atos ou obrigações da Cia.relacionados a procedimentos licitatórios e/ou similares, incluindo, mas não se limitando a:requerer e prestar informações;aceitar e retificar os termos de quaisquer certames licitatórios e/ou similares, respectivos editais e demais documentos pertinentes; proceder a pedidos de revisão e/ou reconsiderações; opor e firmar impugnações e termos de qualquer natureza; , podendo acordar, desistir e transigir dos mesmos; assinar propostas e documentos; assinar declarações e termos que se tornem necessários, de qualquer teor e prazo de validade; enfim, em tudo o quanto diga respeito à participação em licitações e/ou procedimentos similares, cadastramentos e recadastramentos da Cia., solicitar e apresentar documentos de qualquer natureza e praticar todos os demais atos pertinentes; e (ii) na celebração, pela Cia., de contratos de construção, prestação de serviços de engenharia ou contratos relacionados a obras (inclusive gerenciamento e execução de projetos e obras) decorrentes de procedimentos licitatórios e/ou similares previstos no item“i”acima, bem como os respectivos aditivos, contratos de subempreitada e instrumentos correlatos, podendo apresentar e aceitar propostas de preços, fixar condições negociais e comerciais.§4º: A prática dos seguintes atos depende da aprovação prévia e por escrito dos acionistas representando a maioria do capital social:(i) a alienação, aquisição e/ouoneraçãodeimóveis,excetocomafinalidadedegarantirfinanciamentodeprojetosouempréstimoscorporativos;(ii)aalienação,aquisição e/ou oneração de participação societária, exceto com a finalidade de garantir financiamento aos projetos em que a Cia.ou sociedades de seu grupo econômico participe, direta ou indiretamente, como sócia ou acionista; (iii) a concessão de aval, fiança e dação de bens em garantia para negócios estranhos ao objeto social, ou para sociedades nas quais a Cia.não participe, direta ou indiretamente, como sócia ou acionista; (iv) a celebração de acordos de acionistas, quotistas e/ou de investimentos; (v) a orientação do voto da Cia. nas sociedades em que a Cia. participe quanto às matérias constantes do presente §e do Art.16 abaixo;e (vi) a aprovação pela Cia.das matérias constantes do presente §e do Art. 16 abaixo em relação às sociedades em que a Cia. participe. Capítulo VI-Conselho Fiscal-Art.12-O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos acionistas, conforme previsto em Lei. Art.13-O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por no mínimo 03 e no máximo 05 membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em Lei.§1º:A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral de Acionistas que os eleger.§2º: Aplica-se ao Conselho Fiscal, quanto às normas de eleição, requisitos, impedimentos, investidura, obrigações, deveres e responsabilidades o que dispõe a LSA, Art.s 161 a 165, seus §§, incisos e alíneas.CapítuloVII-Assembleias Gerais-Art.14-Respeitada a legislação em vigor, a Assembleia Geral será convocada na seguinte ordem:(i) por qualquer Diretor;ou (ii) pelas pessoas legalmente habilitadas nos termos da LSA.§1º: Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos por mesa composta de Pres.e Secr., escolhidos pelos acionistas presentes.§2º: As Assembleias serão realizadas e as deliberações serãotomadascombasenosquorunsprevistosnalegislaçãoemvigor.Art.15-AsAssembleiasserãorealizadas:(i)ordinariamenteeanualmente, com a finalidade prevista no Art.132 da LSA, nos quatro primeiros meses subsequentes ao encerramento do exercício social; e; (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §Único: O conjunto de acionistas e grupos de acionistas estrangeiros não podem exercer em cada assembleia geral número de votos superior a 2/3 do total de votos que puderem ser exercidos pelos acionistas brasileiros presentes. Art.16-Compete à Assembleia Geral, além de outras matérias indicadas na lei ou neste Estatuto Social: (i) a reforma do presente Estatuto Social; (ii) a eleição e destituição de administradores da Cia.; (iii) a fixação e alteração da remuneração dos administradores e dos critérios de participação nos lucros da Cia.; (iv) a aprovação de contas e das demonstrações financeiras; (v) a emissão de debêntures; (vi) a avaliação de bens que o acionista concorrer para formação do capital social;(vii) a transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia.;(viii) a declaração ou pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, liquidação ou cessação do estado de liquidação da Cia., (ix) a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos; (x) a alteração das características, direitos ou vantagens das ações existentes e criação e emissão de outras classes ou espécies de ações; e (xi) a redução do dividendo obrigatório.CapítuloVIII Exercício Social, Lucros e Dividendos Art.17-O exercício social terá inicio em 01/01 e terminará em 31/12/ de cada ano, findo o qual serão elaborados o balanço geral e as demonstrações financeiras exigidas em lei. Art.18-Do resultado do exercício apurado na forma da legislação em vigor serão deduzidos os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o IR. Art.19-Após procedidas as deduções referidas no Art. anterior, a Assembleia . poderá atribuir aos administradores e funcionários uma participação sobre os lucros remanescentes respeitadas as lotações legais. Art.20-O saldo, após deduzidas as participações no resultado, configurará o lucro líquido do exercício, que será objeto de proposta à Assembleia., e terá a seguinte destinação: (i) 5% para a constituição de Reserva Legal, que não excederá 20% do Cap. Social; (ii) formação de Reservas para Contingências, caso haja necessidade; (iii) constituição de Reservas de Lucro a Realizar, se for o caso, na forma prevista pela legislação;(iv) pagamento de dividendos anuais obrigatórios de, no mínimo, 25% sobre o lucro líquido do exercício, ajustado na forma da lei de acordo com as deduções previstas nos itens (i), (ii) e (iii) anteriores; e (v) a Assembleia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício.Art.21-A Cia.poderá levantar balanços mensais e sobre eles decidir sobre o pagamento de dividendos.§Único: A Diretoria Executiva poderá declarar dividendos intermediários à conta de reserva de lucros verificada no Balanço.Capítulo IX Liquidação Art.22-A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assembleia eleger o liquidante e os membros do Cons. Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-lhes a remuneração”. SP, 24/4/13. Cesar de Araújo Mata Pires-Pres.; José Adelmário Pinheiro Filho-Secr..JUCESP nº 176.881/13-0, em 13/05/13.Gisela S.Ceschin-Secretária Geral. também não necessitem de prévia aprovação na forma deste Estatuto; (iii) promover convênios e contratar dentro dos fins da Cia., com pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras; (iv) adquirir onerar e alienar bens móveis, inclusive os integrantes do ativo permanente, prestar garantias a obrigações próprias e prestar quaisquer garantias a obrigações de terceiros, observado o disposto neste Estatuto Social;(v) aprovar, no âmbito de sua alçada, os critérios relativos aos cargos e salários e ao regime disciplinar dos empregados da Cia.;(vi) elaborar e apresentar ao final de cada exercício social as Demonstrações Financeiras, na forma da LSA, instruídas com o Parecer dos Auditores Independentes, para apreciação do Cons.Fiscal, se instalado, e aprovação pela Assembleia; (vii) elaborar o orçamento da Cia.; (viii) instalar escritórios de representação da Cia. em locais de interesse para os negócios sociais, quando necessário; (ix)aprovarnormas,regimentosemanuaisdaCia.,dandosempreconhecimentoàAssembleia;(x)representardaCia.,ativaepassivamente, em juízo ou fora dele, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, bem como a praticar todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. § Único. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia., os atos de qualquer dos sócios, Diretores ou procuradores da Cia. que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou transações estranhas ao seu objeto social. Art. 10-Observadas as exceções contidas no presente Estatuto Social, inclusive nos §§ 2º e 3º abaixo, os atos e operações de administração dos negócios sociais que importem responsabilidade ou obrigação para a Cia. ou que a exonerem de obrigações para com terceiros, poderão ser praticados, por (i) qualquer Diretor isoladamente;ou (ii) 01 procurador, observado quanto à nomeação de procuradores o disposto no § 1º deste Art.. § 1º: A Cia. poderá, através de assinatura de 01 Diretor-ou de 02 Diretores conjuntamente, se para os fins dispostos no § 2º abaixo, constituir procuradores, outorgando-lhes, por prazo determinado não superior a 02 anos, poderes específicos de administração, exceto os poderes da cláusula “ad judicia” ou para a defesa dos interesses da Cia. em processos administrativos, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado.§ 2º: Fica estabelecido, que, os atos abaixo elencados dependerão da assinatura conjunta de: (a) 02 Diretores; (b) 01 Diretor e 01 procurador, nos limites dos poderes que lhe forem conferidos; ou (c) 02 procuradores, nos limites dos poderes que lhes forem conferidos: (i) representação da Cia. perante instituições financeiras, realizando todo e qualquer ato referente a movimentação de suas contas correntes e aplicações financeiras; (ii) celebração de contratos de empréstimo, financiamento, derivativo, cessão de crédito e todo e qualquer contrato financeiro e respectivas garantias; (iii) emissão e endosso de duplicatas para efeito de desconto, caução ou cobrança, assinatura de borderôs, recebimento e quitação em duplicatas de emissão da Cia.; (iv) concessão de aval e/ou fiança, inclusive cartas de crédito, de fiança bancária e seguro garantia, exceto fianças concedidas em contratos de locação, nas quais será permitida a representação isolada por qualquer Diretor; (v) representação da Cia. perante agentes do sistema financeiro de habitação; (vi) aquisição, oneração e/ou alienação de cotas ou ações de sociedades em que a Cia. ou sociedades de seu grupo econômico participe, com a finalidade de garantir financiamento de seus projetos ou empréstimos corporativos; (vii) alienação, aquisição e/ou oneração de imóveis em nome da Cia., com a finalidade de garantir financiamento de projetos ou empréstimos corporativos. § 3º: A prática dos seguintes atos depende da aprovação prévia e por escrito dos acionistas representando a maioria do capital social:(i) a alienação, aquisição e/ou oneração de imóveis, exceto com a finalidade de garantir financiamento de projetos ou empréstimos corporativos; (ii) a alienação, aquisição e/ou oneração de participação societária, exceto com a finalidade de garantir financiamento aos projetos em que a Cia. ou sociedades de seu grupo econômico participe, direta ou indiretamente, como sócia ou acionista; (iii) a concessão de aval, fiança e dação de bens em garantia para negócios estranhos ao objeto social, ou para sociedades nas quais a Cia. não participe, direta ou indiretamente, como sócia ou acionista; (iv) a celebração de acordos de acionistas, quotistas e/ou de investimentos; Cap.VI-Cons.Fiscal-Art. 11-O Cons.Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos acionistas, conforme previsto em Lei.Art.12-O Cons.Fiscal, quando instalado, será composto por no mínimo 03 e no máximo 05 membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em Lei. § 1º: A remuneração dos membros do Cons.Fiscal será estabelecida pela Assembleia de Acionistas que os eleger.§ 2º: Aplica-se ao Cons.Fiscal, quanto às normas de eleição, requisitos, impedimentos, investidura, obrigações, deveres e responsabilidades o que dispõe a LSA, Art.s 161 a 165, seus §§, incisos e alíneas. Cap. VII-Assembleias-Art. 13-Respeitada a legislação em vigor, a Assembleia será convocada na seguinte ordem: (i) por qualquer dos Diretores; ou (ii) pelas pessoas legalmente habilitadas nos termos da LSA. § 1º: Os trabalhos da Assembleia serão dirigidos por mesa composta de presidente e secretário, escolhidos pelos acionistas presentes.§ 2º: As Assembleias serão realizadas e as deliberações serão tomadas com base nos quoruns previstos na legislação em vigor. Art. 14-As Assembleias serão realizadas: (i) ordinariamente e anualmente, com a finalidade prevista no Art. 132 da LSA, nos quatro 1ºs meses subsequentes ao encerramento do exercício social; e; (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 15-Compete à Assembleia, além de outras matérias indicadas na lei ou neste Estatuto Social: (i) a reforma do presente Estatuto Social; (ii) a eleição e destituição de administradores da Cia.; (iii) a fixação e alteração da remuneração dos administradores e dos critérios de participação nos lucros da Cia.; (iv) a aprovação de contas e das demonstrações financeiras; (v) a emissão de debêntures;(vi) a avaliação de bens que o acionista concorrer para formação do capital social;(vii) a transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia.; (viii) a declaração ou pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, liquidação ou cessação do estado de liquidação da Cia., (ix) a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos; (x) a alteração das características, direitos ou vantagens das ações existentes e criação e emissão de outras classes ou espécies de ações; e (xi) a redução do dividendo obrigatório. Cap.VIII-Exercício Social, Lucros e Dividendos-Art. 16-O exercício social terá inicio em 01 de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, findo o qual serão elaborados o balanço geral e as demonstrações financeiras exigidas em lei.Art. 17-Do resultado do exercício apurado na forma da legislação em vigor serão deduzidos os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o Imposto de Renda. Art. 18-Após procedidas as deduções referidas no Art. anterior, a Assembleia poderá atribuir aos administradores e funcionários uma participação sobre os lucros remanescentes respeitadas as lotações legais. Art. 19-O saldo, após deduzidas as participações no resultado, configurará o lucro liquido do exercício, que será objeto de proposta à Assembleia, e terá a seguinte destinação: (i) 5% para a constituição de Res.Legal, que não excederá 20% do Capital Social;(ii) formação de Reservas para Contingências, caso haja necessidade; (iii) constituição de Reservas de Lucro a Realizar, se for o caso, na forma prevista pela legislação; (iv) pagamento de dividendos anuais obrigatórios de, no mínimo 25% sobre o lucro líquido do exercício, ajustado na forma da lei de acordo com as deduções previstas nos itens (i), (ii) e (iii) acima; e (v) a Assembleia resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício. Art. 20-A Cia. poderá levantar balanços mensais e sobre eles decidir sobre o pagamento de dividendos. § Único:A Diretoria Executiva poderá declarar dividendos intermediários à conta de reserva de lucros verificada no Balanço. Cap. IX-Liquidação-Art. 21-A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assembleia eleger o liquidante e os membros do Cons.Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação,fixando-lhesaremuneração”.SP,29/4/13.CesardeAraújoMataPires-Pres.eJoséAdelmárioPinheiroFilho-Secr..Jucespnº174.739/13-8 em 09/5/2013.Gisela S. Ceschin-Secr. Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

20 -.ECONOMIA/LEGAIS

quinta-feira, 16 de maio de 2013

conomia

Trabalhando sozinho, mas acompanhado. Alex Williams*

Evan Su

ng/NY T

Em vez do trabalho solitário em casa, profissionais voltam aos escritórios onde exercitam a convivência social.

UÍSQUE

eisler/N

Heidi S

chuman

n/NYT

Passamos pela fase de trabalhar em casa com chinelo de coelhinho e vimos que era solitário PAUL SAFFO, PREVISOR DE

Todd H

hitney Tingle, empreendedora nova-iorquina, já teve a fantasia de jogar fora o mundo das 9h às 17h, abrir o próprio negócio e trabalhar na serenidade do lar. Só que não saiu exatamente como planejado. Um ano após ajudar a fundar a Sakara Life, empresa de entrega de refeições orgânicas, ela descobriu que "o trabalho não tinha nem início nem fim", disse Tingle. "Eu me distraía com as bolinhas de pó embaixo da mesa e terminava passando o aspirador no meio do dia, ou me olhava no espelho às 19h e via que ainda estava de pijama." E embora a comida saudável fosse seu negócio, ela não conseguia se afastar do estoque de pretzels do namorado. "Eles ficavam me olhando de cima da geladeira", Tingle afirmou. Preocupadas com a sanidade e a cintura, ela e a sócia, Danielle DuBoise, se candidataram em agosto ao NeueHouse, espaço de trabalho compartilhado em Nova York, e que se apresenta como um clube fechado. A área de trabalho tem um interior luxuoso no estilo industrial chique. Entre os membros estão Chris Blackwell, fundador da Island Records, e Jefferson Hack, da revista britânica Dazed & Confused; as taxas anuais podem chegar aos cinco dígitos. Segundo Tingle, em alguns meses, seu humor melhorou e a empresa duplicou a receita com os contatos feitos ali. "É impossível conseguir esse tipo de coisa na Starbucks." Esta deveria ser a era do escritório móvel (ou não existente), com empreendedores solo trabalhando de casa ou da praia trajando roupas informais. Porém, muitos que trabalham de forma independente estão descobrindo a exclusão rondando por trás da fantasia do escritório em casa, e um número crescente está passando a integrar uma nova geração de organizações focadas em espaços de trabalho compartilhados, tais como Grind, Fueled Collective e NeueHouse. Há espaços para redatores, designers, blogueiros e empreendedores de tecnologia, incluindo um que também funciona como campus para educação continuada.

sobre "solidão freelance" produziu 3,6 milhões de resultados. Para muitos, o "chalé eletrônico" se tornou "a jaula de tigre eletrônica ", afirmou Paul Saffo, previsor de tecnologia do Vale do Silício. "Nós passamos pela fase de trabalhar em casa com chinelo de coelhinho e vimos que era solitário", declarou Saffo. Não é por nada que alguns espaços de trabalho estão investindo na atmosfera de festa. O Link realiza saraus temáticos. No Indy Hall, Filadélfia, aberto há seis anos, os membros organizam shows e exposições de arte após o expediente, tudo de acordo com o dogma quase comunitário adotado por Alex Hillman, um dos fundadores do estabelecimento.

TECNOLOGIA

LATIDO

akela/

NYT

A necessidade de se sentir conectado socialmente é uma necessidade humana fundamental

Mark M

Embora tenham se ouvido queixas quando Marissa Mayer, presidente do Yahoo, aboliu os acordos para os funcionários trabalharem em casa, talvez ela tivesse certa razão. Muitos trabalhadores afirmam necessitarem de uma colmeia para serem felizes e produtivos. Uma delas é Rebekah Epstein, que tocava uma agência de relações públicas de sua casa no Texas, somente com seu cão, Dixie, cujo latido uma vez a forçou a entrar num armário enquanto conduzia uma negociação complicada pelo telefone com um cliente. Frustrada, ela entrou para o espaço local Link Coworking, que oferece drinques no aniversário, festinhas e jantares triviais para os membros, além de colegas a quem se mostrar apresentável. "Parece uma coisa à toa, mas se vestir para trabalhar faz uma diferença danada", afirmou Epstein. Desde que o futurista Alvin Toffler pintou imagens futuristas do "chalé eletrônico" no livro de 1980, A Terceira Onda, profissionais vêm imaginando trocar reuniões de comitê e

RAVI S. GAJENDRAN, PROFESSOR

deslocamentos pavorosos por uma vida de satisfação autodirigida. A percentagem de americanos que só trabalha em casa, embora pequena, cresceu 37% entre 1997 e 2010, chegando a 6,6%, segundo pesquisa do Censo. Há uma estimativa ampla do número de pessoas que perfazem a Nação Freelance. Em 2009, mais de 15 milhões de norte-americanos se identificavam como autônomos. Porém, parece que o sonho de trabalhar em casa não foi o que se imaginava. Agora, existem quase 800 instalações comerciais de trabalho compartilhado nos EUA, contra pou-

co mais de 300 há dois anos e cerca de 40 em 2008. Certamente essas pessoas não sentiam falta das lâmpadas fluorescentes e da politicagem interna. Contudo, Tierney O'Dea Booker, 37 anos, que tocou uma consultoria de mídia de sua casa no Texas antes de entrar para a Link, afirmou que pode existir um lado positivo nessa última opção. "O espaço de trabalho é essencialmente um jogo, com pontos, obstáculos, recompensas, armadilhas e aliados. Quando você está sozinha, é preciso criar seu sistema para não perder o pique. É fácil estabelecer o parâmetro

no nível errado para si mesma no dia a dia, seja exigindo demais ou muito pouco de si, tentando alcançar uma meta irreal e, em resultado, sentindose inadequada."

EXCLUÍDOS Isso não quer dizer que trabalhar em casa tenha sido decepcionante para todos. Uma meta-análise muito citada da Universidade Estadual da Pensilvânia a respeito de estudos sobre trabalho à distância constatou que, no caso de pessoas empregadas por empresas tra-

dicionais, este pode ter "efeitos favoráveis pequenos na autonomia aparente, conflito entre família e trabalho, satisfação e desempenho na função". Porém, quem trabalha em casa em "alta intensidade" mais de três dias por semana e freelancers em tempo integral correm o risco de sentirem excluídos, disse Ravi S. Gajendran, um dos autores desse estudo e que é professor assistente de administração na Universidade de Illinois. "A necessidade de se sentir conectado socialmente é uma necessidade humana fundamental." Uma pesquisa no Google

"As pessoas não estão voltando ao escritório por causa do escritório, mas para voltarem a estar cercadas por outras pessoas." Com ênfase na diversão, o Fueled Collective, nova área de trabalho de 1.672 metros quadrados em Nova York, parece mais uma república estudantil, com sala de uísque, carrinhos de sorvete grátis e mesas de pingue-pongue. Entretanto, nenhum espaço de trabalho compartilhado estreou com as mesmas aspirações sociais que o NeueHouse. Com compensado à vista, lustres de ferro fundido e piso de concreto, o interior de 4.645 metros quadrados sugere um cruzamento do Ace Hotel com uma megaboate de Las Vegas. Os fundadores – Joshua Abram e Alan Murray, ambos empreendedores de tecnologia quarentões veteranos, em conjunto com o sócio Oberon Sinclair – têm em mente profissionais criativos que vivem na estrada, os leitores da revista "Monocle" que consideram estrategicamente crucial que o NeueHouse planeje postos avançados em locais distantes, começando por Los Angeles, Londres e Xangai, e aceitam o custo (US$ 600 mensais para trabalhar na "galeria" principal no térreo; os estúdios particulares nos andares superiores começam em US$ 4 mil). A área de trabalho conta com sala de projeção, estúdio de transmissão e de gravação. "Nós temos membros, não inquilinos", afirmou Abram. É um escritório projetado para o estilo interativo e repleto de acasos felizes pelas quais os profissionais criativos trabalham hoje em dia, numa suposta economia de ideias onde escritórios de luxo e caixas de entrada parecem relíquias do passado. "Nós passamos de uma cultura de escritório centrada em tarefas para uma cultura de cafezinho", disse Murray. Essa conversa grandiosa pode ajudar a vender afiliações, mas até mesmo esses novos modelos de escritórios um dia começam a parecer um pouco com escritórios comuns, disse Po Bronson, redator que ajudou a fundar o Writers' Grotto, em São Francisco, 19 anos atrás. Em outras palavras: competição, fofocas, inveja e egos, além de colaboração. "É como na escola; você quer estudar com outros estudantes bons, mas não os ajuda na lição de casa", disse Bronson. "Você se compara com eles. Você não quer ser um perdedor." *New York Times

quinta-feira, 16 de maio de 2013

OTIMA â€“ CONCESSIONĂ RIA DE EXPLORAĂ‡ĂƒO DE MOBILIĂ RIO URBANO S.A. NIRE 35.300.446.747 â€“ CNPJ 17.104.815/0001-13

Ata de ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo realizada em 11 de abril de 2013

Data, hora e local: Realizada no dia 11 de abril de 2013, Ă s 17:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida Pedroso de Moraes, nÂş 1.553, conjuntos 71, 72, 73 e 74, Pinheiros, SĂŁo Paulo/SP, CEP 05419-001. PresenĂ§as: Presentes os seguintes membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo: Michael Machado, Presidente; Herbert Adriano Quirino dos Santos; lrineu Berardi Meireles; Frederico Nogueira e Silva e Paulo JosĂŠ Dinis Ruas. Mesa: Michael Machado, Presidente; Heloisa GonĂ§alves Folha Polesel, SecretĂĄria. DeliberaĂ§ĂŁo: Os Conselheiros presentes decidiram aprovar a formalizaĂ§ĂŁo de aditamento(s) visando a prorrogaĂ§ĂŁo do prazo de vencimento, por atĂŠ 60 (sessenta) dias adicionais, das seguintes operaĂ§Ăľes de crĂŠdito contratadas em 12 de marĂ§o de 2013 pela Companhia junto ao Banco Bradesco S.A.: (i) CĂŠdula de CrĂŠdito BancĂĄrio (â€œCCBâ€?) no valor de R$ 29.350.000,00 (vinte e nove milhĂľes, trezentos e cinquenta mil reais), com aval da acionista Odebrecht TransPort ParticipaĂ§Ăľes S.A. (â€œCCB 1â€?); (ii) CCB no valor de R$ 8.825.000,00 (oito milhĂľes, oitocentos e vinte e cinco mil reais), com aval de JoĂŁo Carlos Saad, brasileiro, empresĂĄrio, separado judicialmente, portador da cĂŠdula de identidade RG nÂş 3.469.968, inscrito no CPF/MF sob nÂş 171.363.978-55 (â€œCCB 2â€?); (iii) CCB no valor de R$ 8.825.000,00 (oito milhĂľes, oitocentos e vinte e cinco mil reais), com aval da acionista APMR Investimentos e ParticipaĂ§Ăľes S.A. (â€œCCB 3â€?); e (iv) CCB no valor de R$ 3.000.000,00 (trĂŞs milhĂľes de reais), com aval da acionista KalĂtera Engenharia Ltda. e cessĂŁo fiduciĂĄria da integralidade dos direitos creditĂłrios da acionista KalĂtera Engenharia Ltda., advindos do Contrato de PrestaĂ§ĂŁo de ServiĂ§os firmado com a Companhia em 21 de dezembro de 2012, conforme aditado, se for o caso (â€œCCB 4â€? e, em conjunto com a CCB 1, CCB 2, CCB 3 e CCB 4, as â€œCCBsâ€?), observadas ainda as seguintes caracterĂsticas aplicĂĄveis Ă s CCBs: (a) Encargos financeiros: CDI acrescido de 2,25% (dois inteiros e vinte e cinco centĂŠsimos) ao ano; (b) Garantia adicional: cessĂŁo fiduciĂĄria de todos os valores a serem depositados em conta vinculada Ă s CCBs, de titularidade da Companhia, conforme definida nas respectivas CCBs. A Diretoria da Companhia, na forma do Estatuto Social, fica expressamente autorizada a celebrar quaisquer contratos, aditamentos e instrumentos necessĂĄrios Ă prorrogaĂ§ĂŁo do prazo das CCBs, podendo, enfim, praticar todos os atos necessĂĄrios Ă implementaĂ§ĂŁo da deliberaĂ§ĂŁo ora aprovada. Quorum da deliberaĂ§ĂŁo: A deliberaĂ§ĂŁo acima foi aprovada por unanimidade, sem reservas ou restriĂ§Ăľes. Encerramento, lavratura, aprovaĂ§ĂŁo e assinatura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reuniĂŁo e lavrada a presente ata, lida, aprovada e por todos assinada. SĂŁo Paulo, 11 de abril de 2013. Mesa: Michael Machado, Presidente; Heloisa GonĂ§alves Folha Polesel, SecretĂĄria. Conselheiros: Michael Machado, Presidente; Herbert Adriano Quirino dos Santos, Irineu Berardi Meireles, Frederico Nogueira e Silva, Paulo JosĂŠ Dinis Ruas. Certifico e dou fĂŠ que essa ata ĂŠ cĂłpia fiel da ata lavrada no livro prĂłprio. SĂŁo Paulo/SP, 11 de abril de 2013. Heloisa GonĂ§alves Folha Polesel, SecretĂĄria. n Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo. Certifico o registro sob o nĂşmero 173.485/13-3, em 07.05.13. Gisela Simiema Ceschin, SecretĂĄria Geral.

DIĂ RIO DO COMĂ‰RCIO Prema Tecnologia e ComĂŠrcio S/A

CNPJ nÂş 96.221.767/0001-10 - NIRE 35300141601 Ata da AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria Realizada Em 02/07/2012 Data, Hora e Local: 02/07/2012, Ă s 10hs, na sede social da Cia., localizada no MunicĂpio de Rio Claro/SP, na Estrada Municipal Horto Florestal s/n, Bloco 02, Sl 02. ConvocaĂ§ĂŁo e PresenĂ§a: Dispensada a publicaĂ§ĂŁo de Editais de ConvocaĂ§ĂŁo, em conformidade com o disposto no Art. 124, Â§4Âş da Lei nÂş 6.404/76. haja vista estarem presentes os Acionistas titulares da totalidade das aĂ§Ăľes da Cia.. Mesa: Presidente Sr. SĂŠrgio Luiz Marola, SecretĂĄrio Sr. Manoel Antonio de Azevedo SodrĂŠ e Wild Veiga. Ordem do Dia: a assemblĂŠia geral deliberarĂĄ sobre o pedido de renĂşncia do Diretor Financeiro, SĂŠrgio Monte, eleito na AGOE de 30/10/2010 para o triĂŞnio 2010/2012. DeliberaĂ§Ăľes: por unanimidade de votos e sem quaisquer restriĂ§Ăľes, aceitaĂ§ĂŁo do pedido de renĂşncia do Diretor Financeiro, SĂŠrgio Monte brasileiro, casado, contador, RG: 14.615.518, CPF: 012.150.618-54, residente na R. Dr. Fernando Costa, 940, Centro, na cidade de Leme/SP. Os acionistas, decidiram manter o cargo de Diretor Financeiro provisoriamente vago atĂŠ a realizaĂ§ĂŁo de nova assemblĂŠia geral, tendo sido mantidos em seus cargos no triĂŞnio 2010/2012 o Diretor Superintendente, Sr. SĂŠrgio Luiz Marola, brasileiro, casado, empresĂĄrio industrial, RG: 5.791.438, CPF: 328.385.308-87, domiciliado na cidade de Rio Claro/SP, na R. 2B n- 482; e o Diretor TĂŠcnico, Sr. Manoel Antonio de Azevedo SodrĂŠ e Wild Veiga, brasileiro, solteiro, arquiteto urbanista, RG: 15.649.573, CPF: 165.767.148-82, residente na Av. 53, nÂ° 885, Jardim Kennedy, Rio Claro/SP, os quais seguirĂŁo como representantes da Cia., nos termos da ClĂĄusula 11, caput e Â§s 1Âş e 2Âş dos Estatutos. Segue abaixo o Estatuto Social vigente da Cia., conforme consolidaĂ§ĂŁo realizada na AGE de 10/11/2010: Estatutos Sociais Da RazĂŁo Social: 1. Sob a denominaĂ§ĂŁo de Prema Tecnologia e ComĂŠrcio S/A, estĂĄ constituĂda uma sociedade anĂńima de capital fechado, que se regerĂĄ pelo disposto neste estatuto e pelas disposiĂ§Ăľes legais aplicĂĄveis. Da Sede e Abertura de Filiais: 2. A sociedade tem como sede e foro a Estrada Municipal Horto Florestal s/n, bloco 02, sala 02, bairro Horto Florestal, CEP 13506-820, MunicĂpio de Rio Claro/SP. A sociedade poderĂĄ abrir ďŹ liais, agĂŞncias, representaĂ§Ăľes e escritĂłrios em qualquer localidade do paĂs e do exterior, por deliberaĂ§ĂŁo da diretoria. Do Objeto Social: 3. A sociedade tem por objeto o desenvolvimento de novas tecnologias para fabricaĂ§ĂŁo de produtos de madeira preservada, tintas, vernizes e preservativos para madeira, bem como o comĂŠrcio, industrializaĂ§ĂŁo, importaĂ§ĂŁo e exportaĂ§ĂŁo desses produtos, alĂŠm da exploraĂ§ĂŁo comercial dos sistemas de multimĂdia e dos painĂŠis eletrĂńicos com tecnologia de ponta em estabelecimento prĂłprio ou arrendado ou por conta de terceiros. Â§ Ăşnico: A sociedade poderĂĄ participar, como sĂłcia, quotista ou acionista, de outras sociedades, de qualquer espĂŠcie. 4. O prazo de duraĂ§ĂŁo da sociedade ĂŠ por tempo indeterminado. Do Capital Social: 5. O capital social subscrito e integralizado ĂŠ de R$ 3.000.000,00, divididos em 552.486 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, sem valor nominal, que serĂŁo representadas por tĂtulos mĂşltiplos ou cautelas, assinados por dois diretores, a saber: Acionista: AgropecuĂĄria Bas S/A; Quantidade de AĂ§Ăľes: 281.767; ParticipaĂ§ĂŁo no Capital Social: 51%; Valor (R$): 1.530.000,00; Acionista: SĂŠrgio Luiz Marola; Quantidade de AĂ§Ăľes: 243.094; ParticipaĂ§ĂŁo no Capital Social: 44%; Valor (R$): 1.320.000,00; Acionista: Manoel A. De A. SodrĂŠ E Wild Veiga; Quantidade de AĂ§Ăľes: 27.625; ParticipaĂ§ĂŁo no Capital Social: 5%; Valor (R$): 150.000,00; Total de Quantidade de AĂ§Ăľes: 552.486; ParticipaĂ§ĂŁo no Capital Social: 100%; Valor (R$): 3.000.000,00; 6. A cada aĂ§ĂŁo ordinĂĄria corresponderĂĄ um voto nas deliberaĂ§Ăľes das AssemblĂŠias Gerais, sendo cada uma considerada indivisĂvel perante a sociedade que nĂŁo lhe reconhece mais de um proprietĂĄrio. Da AdministraĂ§ĂŁo Social: 7. As assemblĂŠias ordinĂĄrias e/ou extraordinĂĄrias serĂŁo regidas pelas disposiĂ§Ăľes contidas na Lei nÂş 6.404/76. 8. As assemblĂŠias gerais serĂŁo presididas por um acionista escolhido entre os presentes, o qual designarĂĄ o secretĂĄrio, acionista ou nĂŁo. Da Diretoria: 9. A sociedade serĂĄ administrada por uma Diretoria composta de atĂŠ 3 membros, acionistas ou nĂŁo, residentes no paĂs, os quais distribuirĂŁo entre si funĂ§Ăľes e encargos de direĂ§ĂŁo da Cia. Â§1Âş. O mandato dos membros da Diretoria serĂĄ de 03 anos, podendo ser reeleitos. Findos os respectivos mandatos, os diretores permanecerĂŁo em seus cargos atĂŠ a posse e investidura da nova Diretoria eleita em assemblĂŠia geral. Â§ 2Âş. A remuneraĂ§ĂŁo da Diretoria serĂĄ ďŹ xada pela assemblĂŠia que a eleger. 10. Ă€ Diretoria competem todas as atribuiĂ§Ăľes e poderes que a Lei lhe confere para assegurar o funcionamento da Cia. 11. A Cia. se obriga perante terceiros, para todos os atos de gestĂŁo, mediante as assinaturas conjuntas de dois diretores, sendo obrigatoriamente um deles acionista, inclusive para alienaĂ§ĂŁo de bens de seu patrimĂńio, sejam mĂłveis ou imĂłveis. Â§1Âş. A Cia. tambĂŠm se Obriga pela assinatura conjunta de um Diretor e um Procurador, ou de dois procuradores nomeados com poderes limitados em cada procuraĂ§ĂŁo. Â§ 2Âş. A critĂŠrio da Diretoria, a Cia. tambĂŠm se obriga mediante a assinatura isolada de um procurador Ăşnico, desde que o instrumento de procuraĂ§ĂŁo seja outorgado conjuntamente por dois diretores, sendo obrigatoriamente um deles acionista. Do Conselho Fiscal: 12. O Conselho Fiscal da Cia., na forma dos Â§s 2Âş e 3Âş, do Art. 161, da Lei nÂş 6.404/76, nĂŁo serĂĄ permanente e sua instalaĂ§ĂŁo somente se darĂĄ por assemblĂŠia geral, a pedido de acionistas que representem um mĂnimo de 1/10 das aĂ§Ăľes com direito a voto, com mandato apenas no exercĂcio social de sua instalaĂ§ĂŁo. 13. Anualmente, depois de levantado o balanĂ§o respectivo, a Diretoria, tendo em vista o lucro lĂquido veriďŹ cado, proporĂĄ a distribuiĂ§ĂŁo dos dividendos correspondentes Ă quele perĂodo. Â§ Ăşnico: Os dividendos serĂŁo ďŹ xados apĂłs a deduĂ§ĂŁo das quantias destinadas ao Fundo de Reserva Legal e aos Lucros suspensos. DisposiĂ§Ăľes Gerais: 14. O ano social coincidirĂĄ com o ano civil. 15. Os casos omissos neste Estatuto serĂŁo regulados pela legislaĂ§ĂŁo vigente. Encerramento: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a AssemblĂŠia, das quais se lavrou a presente Ata, que lida e achada conforme, foi devidamente assinada. Rio Claro, 02/07/2012. SĂŠrgio Luiz Marola - Presidente; Manoel Antonio de Azevedo SodrĂŠ e Wild Veiga - SecretĂĄrio. JUCESP nÂ° 412.075/12-0 em 20/09/2012. Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ‡ĂƒO

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Ata de ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo

Dia, hora e local: Em 03 de maio de 2013, Ă s 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida das NaĂ§Ăľes Unidas, nÂş 4.777, 5Âş andar, Ala A, Alto de Pinheiros, SĂŁo Paulo, SP, CEP 05477-000. PresenĂ§as: A totalidade dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva JĂşnior â€“ Presidente; Mariana Deperon Grimaldi de Oliveira â€“ SecretĂĄria. DeliberaĂ§ĂŁo: Os Conselheiros presentes, por unanimidade, nos termos e condiĂ§Ăľes da PD.CA-OTP 02/13 â€“ RerratificaĂ§ĂŁo das CondiĂ§Ăľes do EmprĂŠstimo Ponte da LigaĂ§ĂŁo TransolĂmpica, tomaram as seguintes deliberaĂ§Ăľes: (i) aprovaram a contrataĂ§ĂŁo de emprĂŠstimo ponte pela sociedade controlada ConcessionĂĄria TransolĂmpica S.A. (â€œTransolĂmpicaâ€?), junto aos Bancos BTG Pactual S.A. e Banco do Brasil S.A., mediante emissĂŁo de debĂŞntures simples nĂŁo conversĂveis em aĂ§Ăľes (â€œDebĂŞnturesâ€?), nos termos da InstruĂ§ĂŁo da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios â€“ CVM nÂş 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (â€œInstruĂ§ĂŁo CVM 476â€?), no valor de emissĂŁo de atĂŠ R$ 190.000.000,00 (cento e noventa milhĂľes de reais) (â€œOfertaâ€?); (ii) aprovaram a celebraĂ§ĂŁo de Instrumento de Compromisso de Aporte (â€œEquity Support Agreementâ€? ou â€œESAâ€?), na proporĂ§ĂŁo de seu respectivo percentual acionĂĄrio na TransolĂmpica, qual seja, 33,33%, em regime de nĂŁo solidariedade com as demais acionistas e subscritoras do ESA; (iii) autorizaram a Diretoria da Companhia a tomar todas as providĂŞncias e a praticar todos os atos necessĂĄrios para a implementaĂ§ĂŁo das deliberaĂ§Ăľes ora aprovadas ou ratificadas. Quorum das deliberaĂ§Ăľes: Todas as deliberaĂ§Ăľes foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restriĂ§Ăľes. Encerramento, lavratura, aprovaĂ§ĂŁo e assinatura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reuniĂŁo e lavrada a presente ata, lida, aprovada e por todos assinada. SĂŁo Paulo/SP, 03 de maio de 2013. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva JĂşnior â€“ Presidente; Mariana Deperon Grimaldi de Oliveira â€“ SecretĂĄria. Conselheiros: Benedicto Barbosa da Silva JĂşnior, Adriano Chaves JucĂĄ Rolim, Luiz Antonio Mameri, Felipe Montoro Jens e Newton Sergio de Souza. Certifico e dou fĂŠ que essa ata ĂŠ cĂłpia fiel da ata lavrada no livro prĂłprio. SĂŁo Paulo/SP, 03 de maio de 2013. Mariana Deperon Grimaldi de Oliveira â€“ SecretĂĄria. n Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo. Certifico o registro sob o nĂşmero 175.952/13-9, em 10.05.13. Gisela Simiema Ceschin, SecretĂĄria Geral.

ODEBRECHT TRANSPORT PARTICIPAĂ‡Ă•ES S.A. NIRE 35.300.358.091 â€“ CNPJ/MF NÂş 10.143.462/0001-11

Ata de ReuniĂŁo de Diretoria

Dia, hora e local: Em 01 de abril de 2013, Ă s 9:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida das NaĂ§Ăľes Unidas, nÂş 4.777, 5Âş andar, Ala A, Alto de Pinheiros, SĂŁo Paulo, SP, CEP 05477-000. PresenĂ§as: A totalidade dos membros da Diretoria da Companhia. Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena, Presidente; Adriano SĂĄ de Seixas Maia, SecretĂĄrio. DeliberaĂ§ĂŁo: Por unanimidade, a Diretoria deliberou autorizar a abertura da filial da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nÂş 300, 10Âş andar, Ala A, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22250-905. Encerramento da ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuniĂŁo e lavrada a presente ata que, apĂłs lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e por todos os Diretores presentes. SĂŁo Paulo/SP, 01 de abril de 2013. Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena, Presidente; Adriano SĂĄ de Seixas Maia, SecretĂĄrio. Diretores: Paulo Henyan Yue Cesena, Presidente, Irineu Berardi Meireles, Adriano SĂĄ de Seixas Maia, Marcelo Felberg, Juliana SĂĄ Vieira Baiardi Sinay Neves, Michael Machado, Carlos Alberto do Prado e Renato Ferreira de Mello JĂşnior. Certifico e dou fĂŠ que essa ata ĂŠ cĂłpia fiel da ata lavrada no livro prĂłprio. SĂŁo Paulo/SP, 01 de abril de 2013. Adriano SĂĄ de Seixas Maia, SecretĂĄrio. n Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo. Certifico o registro sob o nĂşmero 173.397/13-0, em 07.05.13. Gisela Simiema Ceschin, SecretĂĄria Geral.

PREFEITURA DA ESTĂ‚NCIA BALNEĂ RIA DE MONGAGUĂ /SP AVISO DE EDITAL Acha-se aberto, na Prefeitura da EstĂ˘ncia BalneĂĄria de MongaguĂĄ, o Edital do PregĂŁo Presencial nÂ° 020/2013, devidamente Alterado, referente ao Processo nÂş 057/2013, cujo objeto ĂŠ o Registro de PreĂ§os para a contrataĂ§ĂŁo de empresa para prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os de limpeza de fossas, caixas de gordura de passagens e desentupimento de encanamentos em prĂŠdios pĂşblicos, conforme Termo de ReferĂŞncia do edital. O InĂcio da sessĂŁo de lances dar-se-ĂĄ Ă s 09h30min do dia 29/05/2013. O edital encontra-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos interessados, no endereĂ§o eletrĂ´nico www.mongagua.sp.gov.br, atravĂŠs do aplicativo â€œLicitaĂ§Ăľesâ€? PregĂŁo Presencial; ou poderĂĄ ser retirado no PaĂ§o Municipal, sito Ă Avenida GetĂşlio Vargas, nÂş 67, 1Âş andar, Centro, MongaguĂĄ/SP, CEP 11.730000, na SeĂ§ĂŁo de LicitaĂ§Ăľes, podendo ser retirado mediante apresentaĂ§ĂŁo de PenDrive ou CD, no horĂĄrio das 09h30 Ă s 16h00, dias Ăşteis, ou ainda por e-mail: licitacao@mongagua.sp.gov.br. Esclarecimento, contato: telefone (13) 3445-3067, telefax (13) 3445-3082 â€“ FĂĄtima Aparecida Machado - Autoridade Competente.

PREFEITURA DA ESTĂ‚NCIA BALNEĂ RIA DE MONGAGUĂ /SP AVISO DE EDITAL Acha-se aberto, na Prefeitura da EstĂ˘ncia BalneĂĄria de MongaguĂĄ, o Edital do PregĂŁo Presencial nÂ° 017/2013, devidamente Alterado, referente ao Processo nÂş 052/2013, cujo objeto AquisiĂ§ĂŁo de 01 (um) Computador, para ser utilizado como servidor de rede, com entrega no prazo mĂĄximo de 10 (dez) dias, conforme descriĂ§ĂŁo constante do Anexo I - Termo de ReferĂŞncia do edital. O InĂcio da sessĂŁo de lances dar-se-ĂĄ Ă s 09h30min do dia 28/05/2013. O edital encontra-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos interessados, no endereĂ§o eletrĂ´nico www.mongagua.sp.gov.br, atravĂŠs do aplicativo â€œLicitaĂ§Ăľesâ€? PregĂŁo Presencial; ou poderĂĄ ser retirado no PaĂ§o Municipal, sito Ă Avenida GetĂşlio Vargas, nÂş 67, 1Âş andar, Centro, MongaguĂĄ/SP, CEP 11.730-000, na SeĂ§ĂŁo de LicitaĂ§Ăľes, podendo ser retirado mediante apresentaĂ§ĂŁo de PenDrive ou CD, no horĂĄrio das 09h30 Ă s 16h00, dias Ăşteis, ou ainda por e-mail: licitacao@mongagua.sp.gov.br. Esclarecimento, contato: telefone (13) 3445-3067, telefax (13) 3445-3082 â€“ FĂĄtima Aparecida Machado - Autoridade Competente.

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FDE AVISA: TOMADAS DE PREĂ‡OS A FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitaĂ§ĂŁo para execuĂ§ĂŁo de Obras: TOMADA DE PREĂ‡OS NÂş - OBJETO - PRĂ‰DIO - LOCALIZAĂ‡ĂƒO - PRAZO - Ă REA (se houver) - PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO MĂ?NIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAĂ‡ĂƒO - ABERTURA DA LICITAĂ‡ĂƒO (HORA E DIA) 69/01739/13/02 - ConstruĂ§ĂŁo de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE Dr. JoĂŁo de Castro GonĂ§alves - Rua TibiriĂ§a, 449 - Cep: 13466-040 - Conserva - Americana/SP - 120 - R$ 54.558,00- R$ 5.455,00 - 15:00 - 03/06/2013. 72/00592/13/02 - ConstruĂ§ĂŁo de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE Gal. Exer. Vicente de Paula Dale Coutinho - Rua Giovane Gabrieli, 712 - Cep: 04844-200 - Jd. IcaraĂ - SĂŁo Paulo/SP; EE Homero Vaz do Amaral - Rua Brest, 2 - Cep: 4832-060, Jardim Kioto - SĂŁo Paulo/SP; EE Prof. Hilton Reis Santos â€“ Est. Eng. Marsilac - Km 45,8 (Esq. com Rua AdĂŁo Guerra), 8.029 - Cep: 04893-000 - Embura - SĂŁo Paulo/SP - 120 - R$ 112.012,00 - R$ 11.201,00 - 15:30 - 03/06/2013. 72/00593/13/02 - ConstruĂ§ĂŁo de Cobertura de Quadra (Mini) em Estrutura Mista - EE EĂ§a de Queiroz - Rua Antonio Sanches Moreno, 140, Cep: 9911-420 - Jd. Recanto - Diadema/SP; EE Prof. Delcio de Souza Cunha - Rua Belize, 85 Cep: 9941-180 - Jd. Iran - Diadema/SP - 120 - R$ 59.924,00 - R$ 5.992,00 - 16:00 - 03/06/2013. 73/00847/13/02 - ConstruĂ§ĂŁo de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE Profa. Maria Leda Fernandes Brigo - Rua Wambes, 112 - Cep: 7240-000 - Jd. Ottawa - Guarulhos/SP - 120 - R$ 57.491,00 - R$ 5.749,00 - 16:30 - 03/06/2013. As empresas interessadas poderĂŁo obter informaĂ§Ăľes e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e ComposiĂ§ĂŁo do BDI na SEDE DA FDE, na SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes, na Av. SĂŁo LuĂs, 99 - RepĂşblica - CEP: 01046-001 - SĂŁo Paulo/SP ou atravĂŠs da Internet pelo endereĂ§o eletrĂ´nico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderĂŁo adquirir o Edital completo atravĂŠs de CD-ROM a partir de 16/05/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, mediante pagamento nĂŁo reembolsĂĄvel de R$ 40,00 (quarenta reais). Todas as propostas deverĂŁo estar acompanhadas de garantia de participaĂ§ĂŁo, a ser apresentada Ă SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes da FDE, conforme valor indicado acima. Os invĂłlucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAĂ‡ĂƒO deverĂŁo ser entregues, juntamente com a SolicitaĂ§ĂŁo de ParticipaĂ§ĂŁo, a DeclaraĂ§ĂŁo de Pleno Atendimento aos Requisitos de HabilitaĂ§ĂŁo e a garantia de participaĂ§ĂŁo, no Setor de Protocolo da SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes - SLI na SEDE DA FDE, atĂŠ 30 minutos antes da abertura da licitaĂ§ĂŁo. Esta LicitaĂ§ĂŁo serĂĄ processada em conformidade com a LEI FEDERAL nÂş 8.666/93 e suas alteraĂ§Ăľes, e com o disposto nas CONDIĂ‡Ă•ES GERAIS PARA A REALIZAĂ‡ĂƒO DE LICITAĂ‡Ă•ES E CONTRATAĂ‡Ă•ES DA FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE. As propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. BARJAS NEGRI Presidente

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FDE AVISA: CONCORRĂŠNCIA A FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitaĂ§ĂŁo para execuĂ§ĂŁo de ConstruĂ§ĂŁo de Ambientes Complementares e Reforma de PrĂŠdio Escolar: CONCORRĂŠNCIA NÂş - PRĂ‰DIO - LOCALIZAĂ‡ĂƒO - PRAZO - Ă REA (se houver) - PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO MĂ?NIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAĂ‡ĂƒO - ABERTURA DA LICITAĂ‡ĂƒO (HORA E DIA) 73/00862/13/01 - EE Prof. Nelson Gomes Caetano - Rua Antonio Sergio Matos, 1.910 - Cep: 02281-203 - Chb. Jova Rural - SĂŁo Paulo/SP - 210 - 927,68 - R$ 206.498,00 - R$ 20.649,00 - 10:00 - 17/06/2013. As empresas interessadas poderĂŁo obter informaĂ§Ăľes e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e ComposiĂ§ĂŁo do BDI na SEDE DA FDE, na SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes, na Av. SĂŁo LuĂs, 99 - RepĂşblica - CEP: 01046-001 - SĂŁo Paulo/SP ou atravĂŠs da Internet pelo endereĂ§o eletrĂ´nico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderĂŁo adquirir o Edital completo atravĂŠs de CD-ROM a partir de 16/05/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, mediante pagamento nĂŁo reembolsĂĄvel de R$ 50,00 (cinquenta reais). Todas as propostas deverĂŁo estar acompanhadas de garantia de participaĂ§ĂŁo, a ser apresentada Ă SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes da FDE, conforme valor indicado acima. Os invĂłlucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAĂ‡ĂƒO deverĂŁo ser entregues, juntamente com a SolicitaĂ§ĂŁo de ParticipaĂ§ĂŁo, a DeclaraĂ§ĂŁo de Pleno Atendimento aos Requisitos de HabilitaĂ§ĂŁo e a garantia de participaĂ§ĂŁo, no Setor de Protocolo da SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes - SLI na SEDE DA FDE, atĂŠ 30 minutos antes da abertura da licitaĂ§ĂŁo. Esta LicitaĂ§ĂŁo serĂĄ processada em conformidade com a LEI FEDERAL nÂş 8.666/93 e suas alteraĂ§Ăľes, e com o disposto nas CONDIĂ‡Ă•ES GERAIS PARA A REALIZAĂ‡ĂƒO DE LICITAĂ‡Ă•ES E CONTRATAĂ‡Ă•ES DA FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE. As propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. BARJAS NEGRI Presidente

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FDE AVISA: PregĂŁo EletrĂńico de Registro de PreĂ§os nÂş 36/00242/13/05 OBJETO: SERVIĂ‡OS GRĂ FICOS DE PUBLICAĂ‡Ă•ES LOMBADA QUADRADA COLADA COM PUR - LOTE 01. A FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitaĂ§ĂŁo para: ServiĂ§os GrĂĄficos de PublicaĂ§Ăľes Lombada Quadrada Colada Com Pur - Lote 01. As empresas interessadas poderĂŁo obter informaĂ§Ăľes e verificar o Edital a partir de 16/05/2013, no endereĂ§o eletrĂńico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes, na Av. SĂŁo LuĂs, 99 - RepĂşblica - CEP: 01046-001 SĂŁo Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, ou verificar o edital na Ăntegra, atravĂŠs da Internet no endereĂ§o: http://www.fde.sp.gov.br. A sessĂŁo pĂşblica de processamento do PregĂŁo EletrĂńico serĂĄ realizada no endereĂ§o eletrĂńico www.bec.sp.gov.br, no dia 29/05/2013, Ă s 09:30 horas, e serĂĄ conduzida pelo pregoeiro com o auxĂlio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epĂgrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serĂŁo encaminhadas, por meio eletrĂńico, apĂłs o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do inĂcio do prazo para envio da proposta eletrĂńica serĂĄ de 16/05/2013, atĂŠ o momento anterior ao inĂcio da sessĂŁo pĂşblica. BARJAS NEGRI Presidente

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FDE AVISA: PregĂŁo EletrĂńico de Registro de PreĂ§os nÂş 36/00366/13/05 OBJETO: AQUISIĂ‡ĂƒO DE AVENTAL BRANCO PARA LABORATĂ“RIO DE CIĂŠNCIAS â€“ CICLO II â€“ ENSINO FUNDAMENTAL. A FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitaĂ§ĂŁo para: AquisiĂ§ĂŁo de Avental Branco para LaboratĂłrio de CiĂŞncias â€“ Ciclo II â€“ Ensino Fundamental. As empresas interessadas poderĂŁo obter informaĂ§Ăľes e verificar o Edital a partir de 16/05/2013, no endereĂ§o eletrĂńico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes, na Av. SĂŁo LuĂs, 99 - RepĂşblica - CEP: 01046-001 SĂŁo Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, ou verificar o edital na Ăntegra, atravĂŠs da Internet no endereĂ§o: http://www.fde.sp.gov.br. A sessĂŁo pĂşblica de processamento do PregĂŁo EletrĂńico serĂĄ realizada no endereĂ§o eletrĂńico www.bec.sp.gov.br, no dia 29/05/2013, Ă s 10:00 horas, e serĂĄ conduzida pelo pregoeiro com o auxĂlio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epĂgrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serĂŁo encaminhadas, por meio eletrĂńico, apĂłs o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do inĂcio do prazo para envio da proposta eletrĂńica serĂĄ de 16/05/2013, atĂŠ o momento anterior ao inĂcio da sessĂŁo pĂşblica. BARJAS NEGRI Presidente

MineraĂ§ĂŁo e AgropecuĂĄria Pedra Grande S.A.

Prefeitura Municipal de SĂŁo SebastiĂŁo da Grama PregĂŁo Presencial nÂş 21/13 O MunicĂpio de SĂŁo SebastiĂŁo da Grama leva ao conhecimento de todos os interessados em participar do PregĂŁo Presencial 21/13, cujo objeto constitui-se da contrataĂ§ĂŁo de serviĂ§os de eletricistas para manutenĂ§ĂŁo de painĂŠis de comando, mĂĄquinas e equipamentos elĂŠtricos e manutenĂ§ĂŁo, reforma ou novas instalaĂ§Ăľes elĂŠtricas em geral, que foram inseridas clĂĄusulas referentes Ă capacidade tĂŠcnica, culminando na renumeraĂ§ĂŁo das demais descritas. Em razĂŁo dessas alteraĂ§Ăľes, a data de entrega e abertura dos envelopes foi prorrogada para o dia 29/05/ 2013, Ă s 09h30min.

FALĂŠNCIA, RECUPERAĂ‡ĂƒO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAĂ‡ĂƒO JUDICIAL Conforme informaĂ§ĂŁo da DistribuiĂ§ĂŁo CĂvel do Tribunal de JustiĂ§a de SĂŁo Paulo, foram ajuizados no dia 15 de maio de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falĂŞncia, recuperaĂ§ĂŁo extrajudicial e recuperaĂ§ĂŁo judicial: Requerente: Banco Safra S/A. Requerido: Ever Eletric Appliances IndĂşstria e ComĂŠrcio de VeĂculos. Rua Descampado, 121 â€“ Vila Vera - 2ÂŞ Vara de FalĂŞncias. Requerente: Rio Branco ComĂŠrcio e IndĂşstria de PapĂŠis Ltda. Requerido: Auto Market Editora Ltda. PraĂ§a Doutor Sales Junior, 73 â€“ Vila Madalena - 1ÂŞ Vara de FalĂŞncias. RecuperaĂ§ĂŁo Judicial Requerente: Pointh Display Materiais Promocionais Ltda. Requerido: Pointh Display Materiais Promocionais Ltda. Rua Celio de Castro Ferreira, 100 â€“ Vila Vermelha - 1ÂŞ Vara de FalĂŞncias. Requerente: Trilha da Aventura ComĂŠrcio de Roupas Ltda. Requerente: Free Cats ComĂŠrcio de Roupas Ltda. ME. Requerente: Anselmo Tadeu Bugatti JĂşnior ME. Requerido: Trilha da Aventura ComĂŠrcio de Roupas Ltda. Avenida das NaĂ§Ăľes Unidas, 22.540 - A 5 â€“ Vila Almeida. Requerido: Free Cats ComĂŠrcio de Roupas Ltda. ME. Rua Doutor JoĂŁo Ribeiro, 304 - Loja 2.411 â€“ Penha de FranĂ§a. Requerido: Anselmo Tadeu Bugatti JĂşnior ME. Rua Dr. Melo Freire, S/NÂş - Loja M2 - Piso MetrĂ´ â€“ Cidade MĂŁe do CĂŠu - 2ÂŞ Vara de FalĂŞncias.

CNPJ/MF nÂş 03.468.220/0001-32 â€“ NIRE 51.300.001.519 Edital de ConvocaĂ§ĂŁo - AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria Ficam convocados os senhores acionistas da Sociedade MineraĂ§ĂŁo e AgropecuĂĄria Pedra Grande S.A. a se reunirem em AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria, que se realizarĂĄ no dia 27/05/ 2013, Ă s 10:00 horas, no endereĂ§o Alameda Rio Negro, nÂş 1105, c. 81, Alphaville, Barueri, SĂŁo Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: â€˘ EleiĂ§ĂŁo de nova Diretoria para a Sociedade, diante do falecimento do antigo Diretor Presidente e outorgaĂ§ĂŁo de poderes especĂficos para a adoĂ§ĂŁo de medidas para ajuizamento de aĂ§ĂŁo reinvidicatĂłria a ser ajuizada em face de Gratec FormulĂĄrios ContĂnuos Ltda., Edemar Guedes de Medeiros e demais rĂŠus; â€˘ AlteraĂ§ĂŁo do endereĂ§o da sede da sociedade. SĂŁo Paulo, 15 de maio de 2013. JosĂŠ Francisco de SĂĄ Ribeiro - Commander B.D.U AgropecuĂĄria e ParticipaĂ§Ăľes S/A. (16, 17 e 18/05/2013) Sindicato dos Empregados Operacionais e Administrativos das Empresas de SeguranĂ§a, VigilĂ˘ncia e Seus Anexos de SĂŁo Paulo. CNPJ. 73.322.810/0001-38. Sede e foro jurĂdico - em SĂŁo Paulo/SP, Rua do Ouvidor, nÂş 54 - 2ÂŞandar Centro. AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria do Quadro Social - Edital de ConvocaĂ§ĂŁo. O presidente do sindicato convoca, por este edital, os associados em dia com as obrigaĂ§Ăľes sociais e estatutĂĄrias, para se reunirem em assemblĂŠia geral extraordinĂĄria, na sede do Sindicato, no dia 29/05/2013, Ă s 17:00 h., em 1ÂŞ convocaĂ§ĂŁo com quorum regimental ou, em 2ÂŞ convocaĂ§ĂŁo Ă s 18:00h no mesmo local, com qualquer nĂşmero de associados presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) ata anterior; 2) votaĂ§ĂŁo da prestaĂ§ĂŁo de contas da diretoria - exercĂcio 2012, balanĂ§o financeiro e patrimonial contendo a suplementaĂ§ĂŁo de verbas, acompanhado de relatĂłrio da diretoria e parecer do Conselho Fiscal; SĂŁo Paulo/SP, 16 de maio de 2013. Valdemar Donizete de Oliveira - Presidente. RG: 18.568.215 - SSP/SP. General Mills Brasil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 01.269.194/0040-02, com InscriĂ§ĂŁo Estadual nÂş 206.264.758.110, com endereĂ§o na Avenida Piracema, 669, tĂŠrreo, quiosque 105 - Shopping Center TamborĂŠ, CEP: 06460-030 Barueri/SP comunica o extravio das Notas Fiscais de Fatura - Modelo 1, nÂş 265578768308, com as seguintes numeraĂ§Ăľes: 01 a 050.

Jardim IndĂşstria e ComĂŠrcio S/A CNPJ - MF NÂş 60.676.996/0001-81 AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria - ConvocaĂ§ĂŁo Convocamos os acionistas para se reunirem em AGO no dia 27.05.2013, Ă s 10hs, na sede social, R. Arary Leite, 826, SP/SP, a fim de discutirem e deliberarem a seguinte ordem do dia: a) prestaĂ§ĂŁo de contas dos administradores, exame, discussĂŁo e votaĂ§ĂŁo das demonstraĂ§Ăľes financeiras relativas ao exercĂcio findo em 31.12.2012; b) DestinaĂ§ĂŁo do resultado do exercĂcio findo; c) EleiĂ§ĂŁo de Diretoria; d) Outros assuntos de interesse da Sociedade. SP, 06.05.2013. Aroldo de Lara Cardoso - Diretor Presidente.

ECONOMIA/LEGAIS - 21 RMGC ImportaĂ§ĂŁo e ExportaĂ§ĂŁo S.A.

CNPJ nÂş 09.568.014/0001-80 - NIRE nÂş 35300444761 Extrato da Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria 20/12/2012 A presente ata de AGE foi realizada na sede em Vinhedo/SP, na Al. JatobĂĄ, 523, Vista Alegre, no dia 20/12/2012, Ă s 13 horas, com a presenĂ§a da totalidade do capital social. Os trabalhos foram abertos pelo acionista Reinaldo Coelho, eleito para presidi-los, e Roseli Gaspari Coelho, para Sec.. Dando prosseguimento aos trabalhos a AGE, por unanimidade, deliberou tomar as seguintes resoluĂ§Ăľes: ResoluĂ§ĂŁo AGE-1: resolve aprovar a mudanĂ§a do endereĂ§o da Cia. para a R. Sgto. Gabriel Pedro de Oliveira, 320, Santa JĂşlia, CEP 13.295-000 Itupeva/SP. A AGE tambĂŠm resolveu, em razĂŁo da alteraĂ§ĂŁo da sede social, dar nova redaĂ§ĂŁo para o art. 2Âş do estatuto social, que passa a ser a seguinte: â€œArt. 2Âş-A Cia. tem sede e foro em Itupeva/SP, na R. Sgto. Gabriel Pedro de Oliveira, 320, Santa JĂşlia, CEP 13295-000. A Cia., mediante ato de sua Diretoria, pode abrir ďŹ liais, agĂŞncias e escritĂłrios, em qualquer parte do territĂłrio brasileiro ou no exterior.â€? ResoluĂ§ĂŁo AGE-2: resolve aprovar o aumento do capital social de R$ 20.000,00 para R$ 500.000,00, mediante a emissĂŁo de 480.000 novas aĂ§Ăľes, subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente nacional, pelo valor de subscriĂ§ĂŁo de R$ 1,00, cada uma, sendo a subscriĂ§ĂŁo efetuada pelos acionistas da seguinte forma: Reinaldo Coelho subscreve 430.700 aĂ§Ăľes, no valor total de R$ 430.700,00; e a acionista Roseli Gaspari Coelho subscreve 49.300 aĂ§Ăľes, no valor de R$ 49.300,00. A AGE tambĂŠm resolveu, em razĂŁo da alteraĂ§ĂŁo do capital social, dar nova redaĂ§ĂŁo para o art. 5Âş do estatuto social, que passa a ser a seguinte: â€œArt. 5Âş-O capital social ĂŠ de R$ 500.000,00, dividido em 500.000 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma. Â§ 1Âş-Cada aĂ§ĂŁo ordinĂĄria darĂĄ direito a um voto nas deliberaĂ§Ăľes da A.G.. Â§ 2Âş-O nome dos acionistas e o nĂşmero de aĂ§Ăľes ordinĂĄrias de cada acionista serĂĄ registrado no Livro Registro de AĂ§Ăľes da Cia., de acordo com o disposto no Art. 100 da Lei 6.404/76, conforme redaĂ§ĂŁo dada pelo Art. 1Âş da Lei 9.457/97.â€? ResoluĂ§ĂŁo AGE-3: resolve aprovar a adiĂ§ĂŁo dos seguintes objetos sociais: (i) IndĂşstria de fabricaĂ§ĂŁo de tintas, esmaltes, lacas e vernizes, (ii) fabricaĂ§ĂŁo de adesivos e selantes de uso industrial, automotivo e domĂŠstico; e (iii) revenda de produtos. A AGE tambĂŠm resolveu, em razĂŁo da alteraĂ§ĂŁo do objeto social, dar nova redaĂ§ĂŁo para o art. 3Âş do Estatuto Social, que passa a ser a seguinte: â€œArt. 3Âş-A Cia. tem por objeto (i) IndĂşstria de fabricaĂ§ĂŁo de tintas, esmaltes, lacas e vernizes, (ii) fabricaĂ§ĂŁo de adesivos e selantes de uso industrial, automotivo e domĂŠstico; (iii) revenda de produtos; (iv) representaĂ§Ăľes comerciais por conta de terceiros de produtos nacionais ou estrangeiros; (v) agenciamento para compra e venda de produtos quĂmicos, tintas, vernizes e produtos correlatos; e (vi) participaĂ§ĂŁo no capital de outras empresas, nacionais e estrangeiras como sĂłcio ou acionista.â€? ResoluĂ§ĂŁo AGE-4: resolve aprovar a alteraĂ§ĂŁo de sua razĂŁo social para Sirca Durante Vivan S.A. A AGE tambĂŠm resolveu, em razĂŁo da alteraĂ§ĂŁo da razĂŁo social, dar nova redaĂ§ĂŁo para o art. 1Âş do Estatuto Social, que passa a ser a seguinte: â€œArt. 1Âş-A Sirca Durante Vivan S.A. ĂŠ uma sociedade por aĂ§Ăľes de capital fechado e rege-se por este estatuto social e pela legislaĂ§ĂŁo que lhe for aplicĂĄvel.â€? Os acionistas decidem, ainda, aprovar o Estatuto Social da Sirca Durante Vivan S.A., nos termos descritos abaixo, de acordo com a legislaĂ§ĂŁo aplicĂĄvel, que ĂŠ parte integrante deste para todos efeitos legais. Nada mais havendo a tratar, foi lida e aprovada vai por todos assinada. Roseli Gaspari Coelho-Sec.; Reinaldo Coelho-Pres.. JUCESP 80.172/13-1 em 20/02/2013. ESTATUTO SOCIAL-Cap. I-Nome e Sede-Art. 1Âş-A Sirca Durante Vivan S.A. ĂŠ uma sociedade por aĂ§Ăľes de capital fechado e rege-se por este estatuto social e pela legislaĂ§ĂŁo que lhe for aplicĂĄvel. Art. 2Âş-A Cia. tem sede e foro no MunicĂpio de Itupeva, Estado de SĂŁo Paulo, na R. Sgto. Gabriel Pedro de Oliveira, 320, Bairro Santa JĂşlia. A Cia., mediante ato de sua Diretoria, pode abrir ďŹ liais, agĂŞncias e escritĂłrios, em qualquer parte do territĂłrio brasileiro ou no exterior. Cap. II-Objetivo-Art. 3Âş-A Cia. tem por objeto (i) IndĂşstria de fabricaĂ§ĂŁo de tintas, esmaltes, lacas e vernizes, (ii) fabricaĂ§ĂŁo de adesivos e selantes de uso industrial, automotivo e domĂŠstico; (iii) revenda de produtos; (iv) representaĂ§Ăľes comerciais por conta de terceiros de produtos nacionais ou estrangeiros; (v) agenciamento para compra e venda de produtos quĂmicos, tintas, vernizes e produtos correlatos; e (vi) participaĂ§ĂŁo no capital de outras empresas, nacionais e estrangeiras como sĂłcio ou acionista. Cap. III-DuraĂ§ĂŁo-Art. 4Âş-O prazo de duraĂ§ĂŁo da Sociedade ĂŠ indeterminado. Cap. IV-Capital e AĂ§Ăľes-â€œArt. 5Âş-O capital social ĂŠ de R$ 500.000,00, dividido em 500.000 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma. Â§ 1Âş-Cada aĂ§ĂŁo ordinĂĄria darĂĄ direito a um voto nas deliberaĂ§Ăľes da A.G.. Â§ 2Âş-O nome dos acionistas e o nĂşmero de aĂ§Ăľes ordinĂĄrias de cada acionista serĂĄ registrado no Livro Registro de AĂ§Ăľes da Cia., de acordo com o disposto no Art. 100 da Lei 6.404/76, conforme redaĂ§ĂŁo dada pelo Art. 1Âş da Lei 9.457/97â€?. Art. 6Âş-Os acionistas poderĂŁo transferir suas aĂ§Ăľes, respeitado o direito de preferĂŞncia de outros acionistas, debĂŞntures conversĂveis em aĂ§Ăľes e garantias conforme determinado em lei, atendendo ao disposto no Art. 171 da Lei 6.404/76. Cap. V-Das Assembleias-Art. 7Âş-A AGO deverĂĄ ocorrer nos primeiros quatro meses apĂłs o encerramento do ano ďŹ scal, e extraordinĂĄrias sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. Â§ 1Âş-A convocaĂ§ĂŁo para Assembleias deverĂĄ ser feita nos moldes deďŹ nidos por lei. De qualquer modo, as Assembleias em que estejam presentes todos acionistas deverĂŁo ser consideradas vĂĄlidas. Â§ 2Âş-A A.G. deverĂĄ ser presidida pelo Pres. da Cia. e, em sua ausĂŞncia, por qualquer outro membro da Diretoria, que deverĂĄ indicar um dos presentes para atuar como secretĂĄrio da Assembleia. Art. 8Âş-Toda e qualquer resoluĂ§ĂŁo adotada em A.Gs. requer a aprovaĂ§ĂŁo dos acionistas representando a maioria do capital social da Cia., a nĂŁo ser se determinado de outra forma neste Estatuto Social. Cap. VI-Diretoria e suas AtribuiĂ§Ăľes-Art. 9Âş-A administraĂ§ĂŁo da Cia. serĂĄ feita por uma Diretoria. Art. 10Âş-Os membros da Diretoria assumirĂŁo suas tarefas em 30 dias de sua indicaĂ§ĂŁo, e deverĂŁo permanecer atĂŠ a indicaĂ§ĂŁo de novos Diretores eleitos. Art. 11Âş-A A.G. deverĂĄ estabelecer o valor do salĂĄrio dos Diretores da Cia. Art. 12Âş-A Diretoria representa a Cia., sendo responsĂĄvel pela prĂĄtica de todos os atos necessĂĄrios ao seu funcionamento regular. Â§ 1Âş-Ă‰ vedada a prĂĄtica de atos nĂŁo relacionados ao objetivo social da Cia. Â§ 2Âş-A Diretoria ĂŠ composta por um mĂnimo de 2 e mĂĄximo de 7 Diretores, um dos quais serĂĄ o Pres., eleitos e destituĂveis a qualquer tempo pela A.G. por maioria de votos dos acionistas, para um perĂodo de 3 anos, sendo permitida a reeleiĂ§ĂŁo. Art. 13Âş-A Cia. deverĂĄ ser representada: a) Pelo Pres. da Cia., individualmente; ou b) Quaisquer dois Diretores atuando conjuntamente. Cap. VII-Conselho Fiscal-Art. 14Âş-O Cons. Fiscal serĂĄ composto de trĂŞs membros efetivos e trĂŞs suplentes, acionistas ou nĂŁo, eleitos pela A.G.. Art. 15Âş-Os membros do Cons. Fiscal e seus suplentes exercerĂŁo seus cargos atĂŠ a primeira AGO que serĂĄ realizada apĂłs a sua eleiĂ§ĂŁo, e poderĂŁo ser reeleitos. Art. 16Âş-As atribuiĂ§Ăľes e poderes do Cons. Fiscal sĂŁo os conferidos por lei. Art. 17Âş-A remuneraĂ§ĂŁo dos membros do Cons. Fiscal serĂĄ ďŹ xada pela assembleia que os eleger. Cap. VIII-Ano Fiscal, DemonstraĂ§Ăľes Financeiras e Lucro-Art. 18Âş-O ano ďŹ scal deverĂĄ se iniciar em 1Âş de Janeiro e se encerrar em 31 de Dezembro de cada ano calendĂĄrio. Ao ďŹ nal de cada ano ďŹ scal, a Cia. deverĂĄ preparar as DemonstraĂ§Ăľes Financeiras de acordo com a lei. Art. 19Âş-A cada ano ďŹ scal, os acionistas terĂŁo direito a um dividendo mĂnimo obrigatĂłrio de dois por cento do lucro lĂquido do ano. Â§ Ăšnico-Os dividendos obrigatĂłrios poderĂŁo ser distribuĂdos em um valor inferior ao descrito no caput deste Artigo ou poderĂŁo ser retidos, de acordo com resoluĂ§ĂŁo da A.G. e de acordo com o Art. 202, Â§ 3Âş, da Lei 6.404/76. Art. 20Âş-A Cia. poderĂĄ preparar balancetes semestrais, bimestrais ou mensais, bem como declarar dividendos em conta de lucros determinados nestes balanĂ§os. A Diretoria poderĂĄ declarar dividendos em conta de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no Ăşltimo balanĂ§o anual ou semestral, de acordo com as limitaĂ§Ăľes legais. Â§ Ăšnico-Os dividendos distribuĂdos de acordo com esta clĂĄusula serĂŁo pagos em atĂŠ sessenta dias apĂłs declarados e poderĂŁo ser descontados dos dividendos obrigatĂłrios. Art. 21Âş-A Cia. poderĂĄ remunerar seus acionistas por meio de juros sobre capital prĂłprio, de acordo com os limites determinados por lei. Â§ Ăšnico-A remuneraĂ§ĂŁo paga de acordo com este artigo poderĂĄ ser descontada dos dividendos obrigatĂłrios. Cap. IX-Aumento e ReduĂ§ĂŁo de Capital-Art. 22Âş-O Aumento de Capital deverĂĄ ser proposto pela Diretoria e aprovado em A.G.. Â§ 1Âş-Na proposta para aumento do capital social, a Diretoria deverĂĄ especiďŹ car as condiĂ§Ăľes, incluindo o nĂşmero, tipo, classe, direitos, vantagens, preferĂŞncia, preĂ§o e outras condiĂ§Ăľes aplicĂĄveis ao pagamento pelas aĂ§Ăľes a serem emitidas. Â§ 2Âş-Os acionistas terĂŁo o direito de, dentro do prazo legal, subscrever as aĂ§Ăľes, nas mesmas condiĂ§Ăľes, correspondentes ao aumento de capital aprovado em A.G., em base pro rata a suas respectivas participaĂ§Ăľes no capital da Cia. Art. 23Âş-O capital social poderĂĄ ser reduzido se aprovado em A.G. conjuntamente com o ComitĂŞ de Auditoria e de acordo com o disposto nos Arts. 173 e 174 da Lei 6.404/76, quando for de interesse da Cia., bem como no caso de recompra ou reduĂ§ĂŁo de aĂ§Ăľes de acionistas dissidentes, remissos, incapazes ou excluĂdos. Cap. X-TransferĂŞncia e Compra e Venda das AĂ§Ăľes-Art. 24Âş-O acionista que desejar vender suas aĂ§Ăľes deverĂĄ primeiro oferecĂŞ-las aos outros acionistas que poderĂŁo, em 30 dias, exercer seu direito de preferĂŞncia na proporĂ§ĂŁo de sua participaĂ§ĂŁo na Cia. Â§ Ăšnico-Quaisquer vendas de aĂ§Ăľes efetuadas em violaĂ§ĂŁo ao disposto neste artigo serĂŁo nulas de pleno direito. Cap. XI-LiquidaĂ§ĂŁo-Art. 25Âş-A Cia. serĂĄ dissolvida e liquidada nos casos previstos em lei. Art. 26Âş-A A.G. que aprovar a dissoluĂ§ĂŁo ou liquidaĂ§ĂŁo da Cia. deverĂĄ indicar o ComitĂŞ de LiquidaĂ§ĂŁo e respectivo ComitĂŞ de Auditoria, sendo os membros da Diretoria ou outras pessoas, acionistas ou nĂŁo, elegĂveis para fazer parte de tais ComitĂŞs. Â§ Ăšnico-A A.G. que deliberar pela dissoluĂ§ĂŁo ou liquidaĂ§ĂŁo deverĂĄ determinar a forma de liquidaĂ§ĂŁo e poderes dados aos liquidantes, bem como a remuneraĂ§ĂŁo destes.â€? QuĂłrum de AprovaĂ§ĂŁo: As decisĂľes foram tomadas unanimemente. PublicaĂ§ĂŁo: Fica autorizada a publicaĂ§ĂŁo desta reuniĂŁo na forma sumĂĄria. Encerramento: Sendo o que cumpria, os trabalhos sĂŁo encerrados e a AGE adiada. Esta minuta foi redigida, lida, aprovada por todos presentes: (a) Reinaldo Coelho; e (b) Roseli Gaspari Coelho. Vinhedo, 20/12/2012. Roseli Gaspari Coelho-RG 9.589.894-3/SSP-SP, CPF 107.377.958-08; Reinaldo Coelho-RG 10.186.925-3/SSP-SP, CPF 900.071.588-15.

Tekno S.A. â€“ IndĂşstria e ComĂŠrcio

CNPJ/MF nÂş 33.467.572-0001-34 â€“ NIRE 35.300.007.514 Ata das AssemblĂŠias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria realizadas em 29 de abril de 2013 Local e data: Aos 29/04/2013, Ă s 14 hs., na sede social da Cia., na Rua Alfredo Mario Pizzotti, 51, S. Paulo-SP. PresenĂ§a: Compareceram acionistas, representando mais de 2/3 (dois terĂ§os) do Capital com direito a voto, alĂŠm do Sr. Paulo de Tarso Pereira Jr., CRC-SP nÂş 253932/O-4, representando a Auditoria Independente, Deloitte Touche Tohmatsu, do Sr. Valter Takeo Sassaki, Diretor Vice-Presidente e de RelaĂ§Ăľes com o Mercado e de 1 membro do Conselho Fiscal, Sr. ArystĂłbulo de Oliveira Freitas. Mesa Diretora da AssemblĂŠia: Presidente: Valter Takeo Sassaki; SecretĂĄrio: Fabiano de Melo Ferreira. ConvocaĂ§ĂŁo: O Edital de ConvocaĂ§ĂŁo foi publicado nos dias 28 e 29/03 e 02/04/2013, no DiĂĄrio Oficial do Estado (pĂĄgs. 346, 180 e 39), e no DiĂĄrio do ComĂŠrcio de SĂŁo Paulo nos dias 28, 29, 30, 31/03 e 02/04/2013, (pĂĄg. 39, 25 e 21). Ordem do Dia: A pedido do Sr. Presidente foi lido o Edital de ConvocaĂ§ĂŁo. AGO: Com abstenĂ§ĂŁo dos legalmente impedidos, foram aprovadas, as propostas abaixo relacionadas: 1) O RelatĂłrio da AdministraĂ§ĂŁo, as DemonstraĂ§Ăľes Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercĂcio encerrado em 31/12/2012 publicados, na forma da Lei, no DiĂĄrio Oficial do Estado (pĂĄgs. 05, 06, 07, 08, 09,10 e 11) de SĂŁo Paulo, em 23/03/2013 e no jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio (pĂĄgs. 19, 20 e 21), de SĂŁo Paulo, em 23, 24 e 25/03/2013, dando a seguinte destinaĂ§ĂŁo ao lucro apurado no exercĂcio: a.1) Distribuir aos Administradores, a tĂtulo de participaĂ§ĂŁo nos lucros do exercĂcio, a importĂ˘ncia de R$ 552.921,93, nos termos do Art. 20 do Estatuto Social e dentro dos limites fixados em Lei. a.2) Destinar a importĂ˘ncia de R$ 1.209.471,37, para ser incorporada Ă Reserva Legal nos termos do Â§ 2Âş, do Art. 33 do Estatuto Social. a.3) Ratificar o crĂŠdito feito aos acionistas em 2012, a tĂtulo de juros sobre o capital prĂłprio, no valor total bruto de R$ 11.277.784,28 e lĂquido de R$ 9.601.039,41. O valor lĂquido dos juros serĂĄ imputado ao valor dos dividendos, conforme Â§ 7Âş, do Art. 9Âş, da Lei 9.249/95. a.4) Aprovar, a tĂtulo de dividendos, sobre o capital social representado por 1.278.915 aĂ§Ăľes preferenciais e 1.491.699 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, ao fim do exercĂcio, a importĂ˘ncia de R$ 11.702.171,66 correspondente ao saldo remanescente do lucro lĂquido apurado no exercĂcio, nos termos do Â§ 3Âş, do Art. 33 do Estatuto Social. Os acionistas que terĂŁo direito ao dividendo acima proposto serĂŁo aqueles inscritos na Cia. nesta data e os dividendos serĂŁo creditados sem correĂ§ĂŁo monetĂĄria. b) Distribuir R$ 4.200.000,00, a tĂtulo de dividendos adicionais, da conta de lucros retidos da Cia.. Os acionistas que terĂŁo direito ao dividendo acima proposto serĂŁo aqueles inscritos na Cia. nesta data e os dividendos serĂŁo creditados sem correĂ§ĂŁo monetĂĄria. c) Pagar os dividendos e a ParticipaĂ§ĂŁo da AdministraĂ§ĂŁo no prazo de atĂŠ 60 dias apĂłs a realizaĂ§ĂŁo da AGO/E. d) Fixar, para remuneraĂ§ĂŁo global dos Administradores da Cia., para o exercĂcio em curso, o montante de R$ 2.203.891,50, verba esta, reajustĂĄvel a partir de abril de 2013, nas mesmas datas e percentuais dos aumentos salariais aplicĂĄveis ou concedidos aos empregados da empresa. Nesta verba nĂŁo estĂŁo incluĂdos os encargos sociais. 2) InstalaĂ§ĂŁo e eleiĂ§ĂŁo do Conselho Fiscal que serĂĄ composto pelos seguintes Conselheiros: a) Bernardo Leal Costa, portador do RG nÂş 1.666.291-IFPRJ e do CPF nÂş 010.760.197-49, e seu suplente o Sr. Helio Capeluto, portador do CREA-RJ nÂş 14990 e do CPF nÂş 026.201.897-72, representando os titulares de aĂ§Ăľes preferenciais conforme a letra â€œaâ€?, Â§ 4Âş, do art. 161 da Lei 6.404/76. b) Ă‰dison Giraldo, portador do RG nÂş 05315383-9 IFP-RJ e do CPF nÂş 041.564.478-04, e seu suplente Adelson Lima de Oliveira, portador do RG nÂş 5872329 SSP-SP e do CPF nÂş 232.204.228-53, representando os titulares de aĂ§Ăľes preferenciais conforme a letra â€œaâ€?, Â§ 4Âş, do art. 161 da Lei 6.404/76. c) Sergio Lucchesi Filho, portador do RG nÂş 3.400.416 e do CPF nÂş 332.063.688-04, e seu suplente o Sr. Hiroshi Takahashi, portador do RG nÂş 2.421.134-5 e do CPF nÂş 003.503.388-68, representando os demais acionistas com direito a voto. d) ArystĂłbulo de Oliveira Freitas, portador do RG nÂş 8.417.719 e do CPF nÂş 040.278.498-76, e seu suplente o Sr. Ricardo Brito Costa, portador do RG nÂş 23.271.246-3 e do CPF nÂş 259.300.478-98, representando os demais acionistas com direito a voto. e) Toshio Nishioka, portador do RG 5.277.043-6 e do CPF nÂş 480.427.228-34, e seu suplente o Sr. Nelson Ramos, brasileiro, portador do RG nÂş 3.849.665 e do CPF nÂş 085.960.858-15, representando os demais acionistas com direito a voto. O mandato dos Conselheiros Fiscais eleitos, serĂĄ atĂŠ a prĂłxima AGO e a remuneraĂ§ĂŁo de cada membro titular, serĂĄ o equivalente a 10% da que, em mĂŠdia, for atribuĂdo a cada Diretor. AGE: Foram aprovadas por unanimidade de votos as seguintes propostas: a) Aumentar o capital social de R$ 163.000.000,00 para R$ 170.000.000,00, mediante a capitalizaĂ§ĂŁo de R$ 1.740.177,06 de reserva de incentivos fiscais e de R$ 5.259.822,94 da conta de reserva de retenĂ§ĂŁo de lucros, com emissĂŁo de 86.687 novas aĂ§Ăľes bonificadas, sendo 46.672 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias e 40.015 aĂ§Ăľes preferenciais, a serem dadas em bonificaĂ§ĂŁo a todos os acionistas na proporĂ§ĂŁo de 31 aĂ§Ăľes bonificadas para cada lote de 1.000 aĂ§Ăľes possuĂdas nesta data, com valor de emissĂŁo de R$ 80,75 por aĂ§ĂŁo, sendo que este valor corresponde ao valor patrimonial da aĂ§ĂŁo com base no balanĂ§o de 2012. As novas aĂ§Ăľes bonificadas nĂŁo terĂŁo participaĂ§ĂŁo no pagamento de juros sobre capital prĂłprio e distribuiĂ§ĂŁo de dividendos relativos ao exercĂcio de 2012, participando, entretanto, em igualdade de condiĂ§Ăľes a todos os benefĂcios, incluindo dividendos e juros sobre capital prĂłprio, que vierem a ser distribuĂdos a partir do presente exercĂcio. A data do crĂŠdito das aĂ§Ăľes oriundas da bonificaĂ§ĂŁo ocorrerĂĄ em 06/05/2013. As aĂ§Ăľes que nĂŁo puderem ser atribuĂdas por inteiro a cada acionista terĂŁo o tratamento previsto no art. 169, Â§ 3Âş da Lei 6404/76. Futuramente serĂĄ divulgado Aviso aos Acionistas a respeito das providĂŞncias referentes ao tratamento a ser dado as fraĂ§Ăľes; b) Em decorrĂŞncia do disposto nos dois itens anteriores, alterar o art. 5Âş dos Estatutos Sociais passarĂĄ a ter a seguinte redaĂ§ĂŁo: â€œArt. 5Âş: O Capital Social ĂŠ de R$ 170.000.000,00 representado por 2.857.301 aĂ§Ăľes, sem valor nominal, sendo 1.538.371 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias escriturais e 1.318.930 aĂ§Ăľes preferenciais escrituraisâ€?. Os demais artigos permanecem inalterados. Foram tambĂŠm aprovadas por unanimidade de votos: 1) PublicaĂ§ĂŁo da Ata desta AssemblĂŠia com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas, nos termos do Â§ 2Âş do Art. 130 da Lei nÂş 6.404/76. 2) Lavratura da ata desta AssemblĂŠia em conformidade com o Â§ 1Âş do Art. 130 da Lei nÂş 6.404/76, estando os documentos que a compĂľe, numerados de 01 a 42, devidamente rubricados pela Mesa e arquivados na sede da Cia.. (ass.) Presidente: Valter Takeo Sassaki; SecretĂĄrio: Fabiano de Melo Ferreira. Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo. Certifico o registro sob o nÂş 175.525/13-4 em 10/05/2013. Gisela Simiema Ceschin â€“ SecretĂĄria Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA EDITAL RESUMIDO PREGĂƒO (REGISTRO DE PREĂ‡OS) NÂş 054/2013 A Prefeitura torna pĂşblico que se acha reaberto no Depto. de LicitaĂ§Ăľes e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, nÂ° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PPRP nÂş 54/13, referente Ă â€œAquisiĂ§ĂŁo de materiais para atender necessidades do Departamento no Projeto Nosso Bairroâ€?, com encerramento dia 28/05/2013, Ă s 8h30, e abertura Ă s 9h. O edital estarĂĄ disponĂvel no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informaĂ§Ăľes poderĂŁo ser obtidas no endereĂ§o supra das 8h Ă s 17h ou atravĂŠs do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 15 de maio de 2013.

Urbeluz EnergĂŠtica S.A. CNPJ/MF nÂş 00.587.811/0001-30 - NIRE 35300343093 Edital de ConvocaĂ§ĂŁo de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Ficam convocados os senhores acionistas da Urbeluz EnergĂŠtica S.A. para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a ser realizada em 1ÂŞ convocaĂ§ĂŁo Ă s 10 horas do dia 23 de maio de 2013, na sede social da Companhia, localizada no MunicĂpio de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Rua TabapuĂŁ, 500, Sala 103, 10Âş andar, Itaim Bibi, CEP 04533-001, com a seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre classiďŹ caĂ§ĂŁo do valor lanĂ§ado no balanĂ§o da Companhia em 31/12/2011 como â€œInvestimento TemporĂĄrioâ€? e dos valores remetidos Ă COBRAPAR durante o ano de 2012, para o fechamento do balanĂ§o de 2012; (ii) deďŹ nir as providĂŞncias necessĂĄrias para resguardar direitos e interesses da Companhia em razĂŁo dos fatos mencionados no item (i) da pauta; (iii) deliberar sobre forma de cobranĂ§a dos valores devidos Ă Companhia pela Companhia de Energia ElĂŠtrica do Estado do Tocantins - CELTINS, considerando a atual situaĂ§ĂŁo da Companhia, (iv) deďŹ nir as providĂŞncias a serem adotadas pela Companhia em razĂŁo da utilizaĂ§ĂŁo da estrutura administrativa da Companhia pelas empresas Cobrapar e Sanesul Construtora Saneamento do Sul S.A.; (v) deliberar sobre a adequaĂ§ĂŁo da representaĂ§ĂŁo dos acionistas no Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia e sobre a remuneraĂ§ĂŁo dos conselheiros; e (vi) orientaĂ§ĂŁo ao Conselho de AdministraĂ§ĂŁo para eleger Diretor em razĂŁo da renĂşncia do Sr. Alberto Villas Boas Teixeira de Carvalho, nos termos da ClĂĄusula 4.10.1 do Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Acionistas. Os documentos relativos Ă s matĂŠrias constantes da ordem do dia da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo de V.Sas. na sede social da Companhia. O acionista, seu representante legal ou procurador deverĂĄ comparecer Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria munido dos documentos hĂĄbeis para comprovaĂ§ĂŁo de identidade. O instrumento de mandato regularizado na forma da lei deverĂĄ ser depositado na sede da Companhia com antecedĂŞncia de 24 (vinte e quatro) horas Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria. SĂŁo Paulo/SP, 15 de maio de 2013. Jorge Rodrigues Alves - Conselheiro e Diretor. (15, 16 17)

FERREIRA PARTICIPAĂ‡Ă•ES LTDA CNPJ: 05.315.086/0001-65 COMUNICADO DE CISĂƒO PARCIAL

Aos 31 dias do mĂŞs de MarĂ§o de 2.013, reuniram-se, conforme previa comunicaĂ§ĂŁo, os Srs. Carlos Fabiano dos Santos Ferreira, Carlos Eduardo dos Santos Ferreira, Cristiane Maria dos Santos Ferreira Taneze e Terezinha dos Santos Ferreira , Ăşnicos os sĂłcios da Sociedade Ferreira ParticipaĂ§Ăľes Ltda, constituida com o Numero de CNPJ: 05.315.086/0001-65, aďŹ m de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) CisĂŁo Parcial e com AversĂŁo Ă Nova sociedade MPBGAV ParticipaĂ§Ăľes Ltda, constituida com o CNPJ: 17.954.245/0001-50, com a ReduĂ§ĂŁo do capital social em R$ 3.434.178,00 destinado a integralizaĂ§ĂŁo do capital da nova sociedade que serĂĄ administrada pela sĂłcia administradora Terezinha dos Santos Ferreira. Estando todos de acordo, foram assinados o Protocolo de IntenĂ§Ăľes de CisĂŁo Parcial e Respectiva JustiďŹ cativa, a AlteraĂ§ĂŁo Contratual com CisĂŁo Parcial, e o Laudo de AvaliaĂ§Ăľes, encerrada esta reuniĂŁo a sĂłcia Terezinha dos Santos Ferreira, solicitou que fosse encaminhada Ă publicaĂ§ĂŁo conforme determinam os artigos 1122, 1152 e 1153 da Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2.002

Shopping Center Ibirapuera S.A. CNPJ/MF nÂş 58.579.467/0001-18 Assembleia Geral ExtraordinĂĄria - ConvocaĂ§ĂŁo Pelo presente, ficam convidados os Srs. Acionistas da Shopping Center Ibirapuera S.A. para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria no prĂłximo dia 24 (vinte e quatro) de maio de 2013, Ă s 09:30 hs (nove horas e trinta minutos), em primeira convocaĂ§ĂŁo, no auditĂłrio localizado no Piso C 41/2, com acesso pelo hall dos elevadores nÂşs 5 e 6,do Shopping Center Ibirapuera,na Av.Ibirapuera nÂş 3.103,nesta Capital, com a finalidade de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte â€œordem do diaâ€?: a. autorizaĂ§ĂŁo para que a sociedade assuma obrigaĂ§ĂŁo solidĂĄria, conjuntamente com o CondomĂnio Shopping Center Ibirapuera, para obtenĂ§ĂŁo de emprĂŠstimos ou financiamentos junto ao sistema bancĂĄrio para despesas de finalizaĂ§ĂŁo das obras de revitalizaĂ§ĂŁo do Shopping Ibirapuera; b. autorizaĂ§ĂŁo para que a Diretoria da Sociedade firme os respectivos contratos ou escrituras, prestando garantias reais e aval; c. fixaĂ§ĂŁo de limites mĂĄximos para as operaĂ§Ăľes em questĂŁo. SĂŁo Paulo, 07 de maio de 2013. Armando de Angelis Filho - Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo

CAPPTA S.A. CNPJ (MF) nÂş 13.966.572/0001-71 ConvocaĂ§ĂŁo/Aviso - Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria Data, Hora, Local: 17/06/2013, Ă s 14:00 horas, na sede social. Ordem do dia: AGO: a) DemonstraĂ§Ăľes Financeiras/2012; b) DistribuiĂ§ĂŁo de lucros; c) EleiĂ§ĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. AGE: AlteraĂ§ĂŁo estatutaria em razĂŁo do aumento do capital social aprovado em ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo realizada em 15/04/2013. Aviso aos Acionistas: Ă€ disposiĂ§ĂŁo na sede social, no horario comercial, os documentos referifidos no Artigo 133, da nÂ° Lei 6404/76. Barueri, 14/05/2013. Rodrigo Rasera - Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. (15, 16 e 17/05/2013)

PREFEITURA DO MUNICĂ?PIO DE ANGATUBA

SUSPENSĂƒO DE LICITAĂ‡ĂƒO - ConcorrĂŞncia nÂş 002/2013 â€“ Processo nÂş 036/2013 A Prefeitura do MunicĂpio de Angatuba torna pĂşblica a SUSPENSĂƒO da sessĂŁo de recebimento das propostas e da documentaĂ§ĂŁo referente ao processo licitatĂłrio que tem como objeto a seleĂ§ĂŁo de uma empresa para explorar, sob o regime de concessĂŁo, o serviĂ§o de transporte coletivo urbano, para anĂĄlise e revisĂŁo do Edital tendo em vista impugnaĂ§ĂŁo protocolada pela empresa â€œVIAĂ‡ĂƒO CALVIPE LTDA EPPâ€?. Informamos que a nova data de abertura serĂĄ publicada no DiĂĄrio Oficial. Angatuba, 15 de maio de 2013 #$#0&101 &' '/24')1 %QPHQTOG CTVKIQ NGVTC + FC %.6 EQPXQECOQU Q 5T #8'.+01 4'567%%+# )1/'5 &15 5#0615 RQTVCFQT FC %CTVGKTC 2TQHKUUKQPCN PÂ? UoTKG 52 SWG PlQ EQORCTGEG CQ UGW NQECN FG VTCDCNJQ FGUFG C EQORCTGEGT PQ NQECN FG VTCDCNJQ PQ RTC\Q FG FKCU RCTC TGCUUWOKT UWCU HWPn|GU 1 PlQ EQORCTGEKOGPVQ ECTCEVGTK\CTh #DCPFQPQ FG 'ORTGIQ

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 16 de maio de 2013

e Brasil e Alemanha reforçam parceria conomia

Unem os países cooperação em novas tecnologias e interesses na ampliação do comércio bilateral. 2013 é o ano da Alemanha no Brasil. Rejane Aguiar

Alemanha tem tecnologia de ponta reconhecida, cultura exportadora e tradição de qualificação de mão de obra. O Brasil precisa aprimorar sua tecnologia, treinar melhor as pessoas e tem um amplo mercado consumidor, ainda com potencial de crescimento. Contando com esse encaixe quase perfeito de necessidades e também com os laços centenários que unem os dois países, os setores público e privado de Brasil e Alemanha hoje querem desenvolver novos projetos para reforçar sua integração cultural e econômica e a competitividade dos dois lados. Essa disposição ficou clara nos três dias de palestras e rodadas de negócios, em São Paulo, do 31º Encontro Econômico Brasil-Alemanha, evento que coincidiu com o início do ano da Alemanha no Brasil (leia mais nesta página), neste mês. Reforçando a importância das relações bilaterais, participaram da cerimônia de abertura do encontro a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Alemanha, Joachim Gauck (que tem a função de representação do país; o sistema parlamentarista alemão atribui as funções executivas ao chanceler – atualmente, Angela Merkel). A organização do evento ficou com entidades representativas das indústrias, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Bundesverband Deutschen Industrie (BDI). Comércio bilionário – Os números justificam os interesses dos empresários dos dois lados – foram cerca de 2 mil os participantes do evento. A corrente de comércio (soma de exportações e importações) de Brasil e Alemanha superou US$ 20 bilhões em 2010 – atingiu US$ 21,5 bilhões no ano passado (em termos de volume financeiro, a vantagem é alemã, sobretudo porque o país exporta produtos industrializados e compra do Brasil itens básicos, de menor

Exemplo para as pequenas

valor agregado). E a tendência, de acordo com vários conferencistas que participaram do evento, é de crescimento desse comércio, ancorado nos grandes projetos de infraestrutura no Brasil, na cooperação tecnológica e nas relações das micros e pequenas empresas dos dois países. Hoje o Brasil é o maior parceiro da Alemanha na América Latina, enquanto a Alemanha é o quarto maior parceiro do Brasil no mundo. Como resultado das relações iniciadas em 1824, ano da chegada dos primeiros imigrantes da região do que hoje conhecemos como Alemanha ao País (o Estado alemão ainda não havia sido unificado no início do sé-

culo XIX), hoje há 1,6 mil empresas alemãs no Brasil, companhias que faturam US$ 250 bilhões por ano no País. São gigantes conhecidas até por quem não acompanha a economia, como Volkswagen, Siemens, Basf, SAP. A presença brasileira na Alemanha, entretanto, ainda é tímida: são apenas 50 empresas nacionais em território alemão. Infraestrutura – Entre as áreas prioritárias para os alemães no Brasil estão logística e infraestrutura, cujos projetos de longo prazo envolvem a alta tecnologia de que tanto entendem. Também há oportunidades em geração e distribuição de energia (em especial a renovável, setor em que eles estão na vanguarda mundial), soluções para bem-estar em megacidades e saúde (se-

ja com o desenvolvimento de remédios ou de equipamentos de diagnóstico e tratamento). O interesse brasileiro se concentra na tecnologia que os alemães desenvolvem nas mais diversas áreas, nas pesquisas aplicadas a produtos e serviços – não à toa, um dos workshops mais concorridos do encontro foi aquele cujo tema era inovação (saiba mais nesta página). As experiências das empresas de pequeno e médio porte (PMEs) da Alemanha merecem igualmente a atenção dos brasileiros. Afinal, as PMEs representam 99% das empresas alemãs,

são tradicionalmente exportadoras e geram riquezas que equivalem a 66% do Produto Interno Bruto (PIB) do país – realidade distante da brasileira, em que as pequenas são as maiores empregadoras mas ainda estão longe de gerar tanta riqueza ou de exportar (leia ao lado sobre o assunto). Disposição para cooperação entre empresários brasileiros e alemãs existe, mas não faltaram no evento críticas à burocracia e ao complexo sistema tributário brasileiros, considerados grandes entraves à competitividade. Entraves que a presidente Dilma disse estar trabalhando para derrubar o quanto antes.

Instituto de inovação serve de modelo para brasileiros Encontro de ideias

31º Encontro Econômico BrasilAlemanha coincidiu com o início das comemorações do ano da Alemanha no Brasil, que vão até maio do próximo ano. Fazem parte da programação eventos culturais e ações ligadas à economia criativa, que pretendem desmontar um pouco da imagem de rigidez normalmente associada à Alemanha. "Quando ideias se encontram” é a frase que resume o conceito das comemorações. Como a intenção é explorar a integração dos dois países, haverá, nos próximos 12 meses, eventos em várias capitais brasileiras. A programação completa está no site www.alemanhabrasil.org/br. E o Brasil será o grande homenageado na mais importante feira internacional do livro, a de Frankfurt, em outubro.

associação é imediata: Alemanha é sinônimo de tecnologia e eficiência. Os alemães em geral estão à frente no cenário mundial também quando se fala em inovação. São mestres em desenvolver projetos de energia renovável e limpa, máquinas mais eficientes, tecnologias que tornam processos mais rápidos. E eles estão dispostos a compartilhar esse desenvolvimento com países parceiros, como o Brasil. Uma das frentes de ação dos alemães está concentrada no Instituto Fraunhofer, o maior centro europeu de difusão de pesquisas aplicadas. A ideia do instituto é simples: fazer a ponte entre pesquisas acadêmicas (que, sem essa intermediação, poderiam ficar engavetadas nos acervos das universidades) e as necessidades práticas das empresas. O Fraunhofer, criado em 1949 para incentivar a recuperação da economia alemã no pósguerra, trabalha com projetos nas áreas de saúde, segurança, comunicação,

energia e ambiente. "Assim, O instituto tem 66 unidades o trabalho feito por nossos de pesquisa em diversos pesquisadores e desenvol- segmentos e cerca de 22 mil vedores tem impacto signifi- colaboradores. Recentecativo sobre a vida das pes- mente, abriu um escritório soas. Somos criativos. Mol- de representação em São damos tecnologia. Desenha- Paulo e tem acordos de coomos produtos. Aprimoramos peração com vários centros métodos e de pesquisa técnicas. Abrinacionais. Os mos horizonprojetos em tes. Em resuandamento mo, fazemos o no Brasil evifuturo", diz o denciam a dipor cento do texto de apreversidade sentação do d o s t r a b aorçamento anual instituto em lhos: vão desdo Instituto sua página na de o estudo i n t e r n e t de alternatiFraunhofer vêm (www.fraunhovas para audos contratos fe r.de /en – enmentar o de assessoria. dereço da pátempo de arg i n a e m i nmazenamenglês). Para cato de chocolada tecnologia, o instituto te no clima quente brasileiro tem uma unidade específi- ao desenvolvimento de senca, de forma a evitar ruídos sores fotoacústicos para a entre os trabalhos. detecção de gás. O Fraunhofer tem 30% do Esse "modelo alemão" reorçamento anual de 1,9 bi- presentado pelo Fraunhofer lhão de euros vindo do go- é a base para a criação, no verno alemão; os 70% res- Brasil, da Empresa Brasileira tantes vêm dos contratos de de Pesquisa e Inovação Inassessoria para empresas e dustrial (Embrapii), em fase entidades em todo o mundo. final de desenvolvimento – a

expectativa é de que comece a operar nas próximas semanas. A Embrapii agrega 16 entidades ligadas a desenvolvimento tecnológico, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com o apoio de órgãos federais como os ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia. Inicialmente, a Embrapii deve ser presidida por um representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) – que já tem uma parceria com o instituto alemão. O Senai seria, nessa configuração, o "Fraunhofer nacional". Segundo o professor Dieter Rombach, do Instituto Fraunhofer, para que modelo funcione é fundamental que os professores das universidades também trabalhem nos projetos. A cooperação internacional também tem papel relevante. "Inovação e qualificação não se compra. É um processo em que novos participantes são sempre bem recebidos", observa o professor alemão.

s pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras podem aprender muito com as experiências de suas congêneres alemãs. Para começar, no que se refere a vendas no exterior. Em 2012, os US$ 7,2 bilhões exportados pelo Brasil para a Alemanha envolveram 2,6 mil empresas (em sua grande maioria, grandes companhias). Já os US$ 14,2 bilhões que importamos dos alemães vieram de um grupo bem mais amplo, de 11 mil empresas, com significativa participação das pequenas e médias. As empresas alemãs já nascem de olho no mercado externo e, hoje, 85% das PMEs do país vivem basicamente de exportações. O país tem uma localização privilegiada: fica exatamente no meio do continente, tendo em um raio de 500 quilômetros grandes mercados consumidores como a Holanda e a França no lado ocidental e todo o leste europeu. É natural que as empresas busquem aprimorar seus produtos e adaptá-los ao gosto do cliente externo. No Brasil, a situação é bem diferente. Como o País tem dimensões continentais, as PMEs, naturalmente, apostam no mercado interno. Mas isso pode mudar com o tempo. Quem quiser seguir o exemplo das empresas alemãs de menor porte e vender para o exterior pode contar com a ajuda da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). De acordo com o gerente do escritório do órgão na Europa, Alex Figueiredo, a Apex-Brasil tem parcerias com 82 entidades de classe com interesse em vendas para a Europa e, por meio desses acordos de cooperação, pode ajudar PMEs brasileiras interessadas em chegar aos mercados europeus. Ele disse que o mercado prioritário na Europa é a França, seguida pela Alemanha. "Sempre participamos de eventos de promoção dos produtos brasileiros na Alemanha", afirmou Figueiredo, que tem sua base em Bruxelas, na Bélgica. As cerca de 6 milhões de PMEs brasileiras têm 60% da mão de obra no Brasil e respondem por 20% da riqueza nacional, mas apenas 9,5 mil vendem seus produtos no exterior (para o mercado alemão, são só 700). "Há plenas condições para o aumento desse número e a ApexBrasil trabalha para isso", completou Figueiredo, destacando o reforço que receberam na semana passada, com a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, pasta com responsabilidade de ministério comandada por Guilherme Afif Domingos.