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O EGITO SANGRA 300 MORTOS Proclamados a Lei Marcial por um mês, o toque de recolher, a renúncia do vice ElBaradei, Nobel da Paz, e contados quase 300 mortos e milhares de feridos nos choques entre a Irmandade Muçulmana e o exército, o Egito pode ser a praga que vai dizimar a Primavera Árabe no Oriente Médio. Pág. 8

Conclusão: 23h35 Ano 89 - Nº 23.936

Jornal do empreendedor

Militância domina os protestos em São Paulo

www.dcomercio.com.br

Mosaab Elshamy/EFE

R$ 1,40

São Paulo, quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Em vez de 110 mil pessoas na Paulista, 1,5 mil no Anhangabaú – e com a presença marcante de partidos e sindicatos. Foi assim que começaram os protestos que descambaram para confrontos com a PM na Câmara e Assembleia. Pág. 9 Adriano Vizoni/Folhapress

STF rejeita recursos de 4 mensaleiros

Chineses ligadões, na folga dos iPhones. Página 20

Página 7

Gilles Sabrie/NYT

ISSN 1679-2688

23936

Lavagem de dinheiro, direto do caixa. Gerentes de banco ganham cartilha com orientações para coibir crimes de clientes. Pág. 13

Página 4

9 771679 268008

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

O fato é que o Estado brasileiro não pode ser construído sobre ilicitudes. Joaquim Manhães Moreira

pinião

NOSSA POSIÇÃO

Fortalecendo o empreendedorismo

Brasil, de acordo com pesquisa realizada anualmente pelo GEM - Global Monitor Entrepreneurship–, apresenta uma das mais altas taxas de empreendedorismo entre os mais de 60 países alvos do estudo. No relatório de 2012, que conta com a colaboração do IBPQ - Instituto Brasileiro de Qualidade e do SEBRAE, a taxa de empreendedorismo, isto é, dos brasileiros entre 18 e 64 que "sonham ter um negócio próprio", foi de 43,5%, enquanto os que almejam seguir carreira como empregados foi de 24,7%. Em 2002, 20,9% da população economicamente ativa estava envolvida na criação ou administração de um negócio próprio na época da pesquisa; no no ano passado, esse percentual passou para 30,2%, com aumento de 42,4% no período de 10 anos. Apesar desse crescimento expressivo, o Brasil ainda possui um vasto potencial de empreendedorismo, baseado na capacidade individual de sua população, o que era sufocado pela burocracia e pela tributa-

ção. O grande desafio que se colocava era estimular a iniciativa individual, não somente para que o cidadão pudesse desenvolver atividades que garantissem a renda necessária à sua subsistência e sua inclusão no mercado consumidor, mas que pudessem desenvolver suas atividades dentro da formalidade.

sse processo, no entanto, implicava enfrentar uma parafernália burocrática muito grande e uma tributação bastante onerosa, o que tornava a relação custo/benefício de se formalizar fortemente desfavorável – o que significava dizer que era mais vantajoso continuar na informalidade, apesar dos riscos e desvantagens que esta situação representava. Baseado no princípio da liberdade de inciativa assegurado pela Constituição, a FACESP e a ACSP encaminharam ao então presidente Lula da Silva, proposta para a regulamentação da atividade individual do empreendedor/trabalhador visando a facilitar a formalização de muitas atividades econômicas e

estimular o surgimento de novos empreendimentos, ampliando assim as oportunidades de geração de renda e de emprego. Essa proposta resultou no projeto de lei que criou a figura do MEI – Micro Empreendedor Individual, aprovado em 2009, estabelecendo que o

A formalização possibilita que os empreendimentos possam se desenvolver através do acesso ao crédito e ao mercado das empresas formais, ampliando os postos de trabalho e a geração de renda e m p r e en d e d o r / t r a b al h a d o r com renda anual de até R$ 36 mil (atualmente R$ 60 mil), e no máximo um empregado, pudesse se formalizar mediante registro simplificado e com uma tributação mensal moderada, podendo usar sua residência como local de trabalho e dispensado da emis-

são de nota fiscal, exceto no caso de venda para pessoas jurídica. Estimava-se em cerca de 10 milhões, na época, o número de pessoas com algum tipo de negócio ou atividade informal, grande parte das quais poderia se beneficiar da nova legislação. Segundo informação do SEBRAE, cerca de 31 mil empresários individuais deixaram a condição de MEI no semestre, e mais de 86 mil desde a aprovação da Lei, para se tornarem microempresas, seja por terem ultrapassado o limite legar de faturamento, por desejarem contratar mais empregados ou por vislumbrarem oportunidade de expansão de seu negócio, o que revela que a tendência natural do empresário é o crescimento de seu empreendimento.

om a formalização de milhares de empreendimentos individuais, e o estímulo ao surgimento de novas iniciativas, se está reconhecendo não apenas a realidade do forte espírito empreendedor do brasileiro, como se propicia a inclusão de um imenso contingente da

população como contribuinte e consumidor, o que gera aumento da arrecadação da Previdência e de impostos. O mais importante, contudo, é que, com a formalização, está sendo oferecida a possibilidade para que tais empreendimentos possam se desenvolver por intermédio do acesso ao crédito e ao mercado das empresas formais, ampliando os postos de trabalho e a geração de renda.

sses resultados most r a m o a c e r t o d a F ACESP e da ACSP ao defender a criação do MEI como uma porta de entrada para o empreendedorismo e para o fortalecimento da livre iniciativa, o que sem dúvida se constitui no melhor caminho para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. É preciso, agora, criar condições para que as micro e pequenas empresas possam crescer e se tornarem médias e grandes. Entendemos que, para isso, é necessário rever os limites de enquadramento na Lei Geral e, principalmente, simplificar a burocracia para aquelas que desejam crescer.

UMA TRIBUTAÇÃO ILEGAL JOAQUIM MANHÃES MOREIRA

s empresas registram diariamente em seus livros contábeis e fiscais diversas operações econômicas. Os critérios legais e contábeis impõem que tais registros sejam feitos, de modo geral, quando há o aperfeiçoamento do negócio jurídico, ou no máximo quando há a entrega da coisa a que se referir, ou a prestação dos serviços respectivos. No momento em que

ocorrem os registros das operações, na imensa maioria dos casos ainda não há o pagamento do preço, o que só ocorre depois. Este texto refere-se às situações nas quais o fornecedor faz o registro das suas operações, apura e paga os tributos diretos daí decorrentes (Pis/Cofins, ICMS, IPI, ISS), mas ao final deixa de receber o que lhe é devido. Para dar uma noção do problema basta imaginar o que acontece com algumas

atividades específicas, como a inadimplência do usuário de serviço público de energia, de telecomunicações ou de outro acesso a função de valor agregado, como canais por assinatura, prestação de serviço de telefonia fixa ou móvel, nos casos em que há fraude e alguém faz uso indevido do nome e documentos de outrem para operar um terminal. As legislações dos tributos diretos (IRPJ e CSSL)

contributiva (artigo 145, § 3º); da estrita legalidade (150, I) e da vedação ao confisco (150, IV).

permitem que as perdas pelo não pagamento de recebíveis sejam deduzidas das suas respectivas bases de cálculo, desde que observados certos prazos e procedimentos. Já as regulamentações dos tributos indiretos não possuem previsões equivalentes.

ortanto, o tributo é uma transferência de parte do patrimônio do setor privado para o setor público em decorrência de lei, mas desde que o elemento gerador dessa obrigação seja um ato lícito. Se assim não fosse chegaríamos à conclusão de que o Estado poderia participar do resultado das atividades ilícitas, tomandoas para o custeio regular do seu orçamento, o que seria um absurdo. Mas apesar da clareza dos conceitos, as autoridades fiscais continuam cobrando tributos nas situações listadas. Pior do que isso só mesmo a constatação de que o próprio Judiciário tem dado guarida a esse tipo de pretensão fiscal.

a mesma categoria acima se encontram, também, as inadimplências do mercado financeiro, notadamente no crédito direto ao consumidor. As tributações de todas essas operações econômicas não consumadas são inconstitucionais e ilegais. Isso porque tomam como indício de capacidade contributiva ou fatos que não ocorreram (como fornecimentos forjados) ou de negócios jurídicos não consumados (como as inadimplências).

ssas tributações não poderiam ocorrer porque em sua origem lhes falta a "materialidade" dos respectivos fatos geradores, ou seja, um negócio jurídico civil, lícito, do qual houve um resultado econômico. Entre os diversos princípios constitucionais que proíbem essas tentativas das Fazendas Públicas estão os da capacidade

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

oi o que aconteceu com o RESP 1189924 / MG julgado pela Segunda Turma do STJ em 25 de maio de 2010. Naquele julgado, o STJ repeliu a defesa do contribuinte, em um caso de clonagem de linha telefônica móvel, alegando que o Estado não poderia participar do empreendimento comercial da empresa. Para o relator, o fato gerador do ICMS era a disponibilização da linha.

O STJ tem muitas outras decisões no mesmo sentido, algumas delas alcançando, inclusive, os roubos de cargas, com a mesma conclusão.

grande equívoco do acórdão está em classificar a não ocorrência do fato gerador como sendo um acontecimento regular da atividade econômica do contribuinte. Há situações nas quais o não pagamento simplesmente retira do fato gerador um dos seus requisitos essenciais de existência, pois este passa a ser um fenômeno que pode interessar ao direito penal, mas jamais um indicador de capacidade contributiva. O assunto ainda não se encontra pacificado nos Tribunais, e é importante que os contribuintes se esforcem por demonstrar o equívoco aos julgadores. O Estado brasileiro não pode ser construído sobre ilicitudes. Da mesma forma os tributos não podem ser cobrados quando as realidades econômicas não existam, não se concretizem ou sejam simplesmente canceladas. JOAQUIM MANHÃES MOREIRA É ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DIREITO

EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO E COMPLIANCE INTERNACIONAL. É SÓCIO FUNDADOR DO MANHÃES MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia,Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves e Sílvia Pimentel. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

QUEDA NA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO ESTÁ POR TRÁS DE BOA PARTE DA IMPORTAÇÃO DE DERIVADOS.

pinião

Petróleo, o "X" da questão.

á motivos de sobra para preocupação com os rumos do comércio exterior brasileiro nesse ano. Contudo, as análises parecem estar acertando nas consequências por razões erradas. Os motivos para a preocupação são conhecidos. Desde o início do ano, como tem sido apontado nesse espaço, o desempenho das exportações tem se mostrado desapontador. De tempos em tempos, há soluços positivos nos números, para logo depois recairse no pessimismo. Foi assim com os números divulgados para a balança comercial do mês de junho e com a reversão desse bom resultado observada em julho último. Nesse último mês as exportações diminuíram e as importações aumentaram, resultando daí um déficit na nossa balança comercial de quase 1,9 bilhão de dólares. Não se trata, é certo, de um problema localizado em um mês específico. Nos primeiros sete meses do ano, as importações superam as exportações em praticamente cinco bilhões de dólares. No mesmo período do ano passado o saldo positivo da balança foi de praticamente dez bilhões de dólares – uma diferença de 15 bilhões de dólares.

O problema está na redução de 45% do valor exportado de combustíveis e lubrificantes. Ela contribuiu com cerca de US$ 6,8 bilhões para o déficit comercial nos sete primeiros meses do ano.

ROBERTO FENDT

sse extraordinário resultado negativo tem tudo a ver com o saldo das operações de exportação e importação de petróleo e seus derivados. As primeiras tiveram um decréscimo superior a 38%, enquanto as segundas registraram aumento de 19%. Sozinho, o saldo da conta de exportações e importações de petróleo foi de 17,5 bilhões de dólares, praticamente explicando a reversão no saldo da balança comercial como um todo. O resultado do restante da balança comercial, excluídas as operações com petróleo, teria apresentado um saldo da ordem de 9,5 bilhões de dólares, o que é quase equivalente ao saldo observado na balança comercial em 2012. Não faz sentido, portanto,

afirmar que os maus resultados têm origem externa – principalmente associada à suposta queda dos preços das commodities de exportação brasileiras. A única commodity com queda na exportação é o petróleo.

omo aponta o sempre atento Hugo de Barros Faria, em seu Boletim de Comércio Exterior, o índice de preços das commodities listadas pela Secex caiu 3,3% nos primeiros sete meses do ano. Já o referente ao "quantum" manteve-se praticamente estável. Entretanto, se esse índice de preços das commodities for

apurado por categorias de produtos, não são as commodities agrícolas que produziram o resultado descrito no parágrafo anterior. Os preços caíram 3%, mas o "quantum" exportado aumentou 16,4%. Portanto, a receita de exportação das commodities agrícolas aumentou 13,4%. Responsabilizar a desaceleração do crescimento da China também não ajuda a explicar o comportamento da balança comercial desse ano. As vendas das commodities agrícolas aumentaram quase 22% até junho. Dessas, as exportações de soja cresceram 25%. E as de minério de ferro, quase 2%. Juntas, essas duas

categorias de produtos correspondem a quase 80% do total das exportações de commodities.

lgo diferente ocorreu com as exportações dos produtos minerais. A receita de exportação desses produtos reduziu-se em 5,5%, motivado principalmente pela retração nas vendas de semimanufaturados de ferro e aço. A redução no valor das vendas da commodity minério de ferro, no entanto, causou um efeito negativo na balança comercial de apenas US$ 80 milhões. A raiz do problema reside na redução do valor exportado de

combustíveis e lubrificantes, da ordem de 45%, com quedas acentuadas tanto do preço como do quantum exportado. Essa redução, sozinha, contribuiu com o equivalente a 6,8 bilhões de dólares para o déficit comercial nos primeiros sete meses do ano.

or fim, é preciso levar em conta que parte dos efeitos da queda dos preços dos produtos exportados vem sendo compensada pela desvalorização do real. Para a maioria dos produtos, a desvalorização mais que compensou os efeitos negativos da redução dos preços – aumentando a receita em reais

dos exportadores. Portanto, se existem razões para preocupações com o andar da carruagem do comércio exterior, essas preocupações deveriam estar concentradas, sim, na evolução do desempenho do petróleo, especialmente com relação à retomada da produção. É essa queda na extração do petróleo que está por trás de boa parte da importação de derivados e que está produzindo o déficit na balança comercial. O restante da balança, se não está tendo um desempenho brilhante, não chega a ser motivo para preocupações. ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

NO TEMPO DOS FARAÓS N

um passado não muito distante existiu uma civilização muito estranha. Esse povo tinha algumas manias difíceis de serem entendidas – eles mesmos não conseguiam saber porque isso ocorria e porque eram tão diferentes. Depois de terem sido subjugados por bastante tempo por uma ferrenha ditadura, coisa que já existia naquele tempo – aliás, tratase de um defeito crônico da humanidade, como se pode perceber –, conseguiram obter sua liberdade, retornando ao estado de Direito e podendo, de novo, eleger seus governantes.

as era um povo muito ingênuo, que acreditava em Papai Noel e caía em qualquer conversa de candidato. Por mais que sofressem não aprendiam; e cada eleição parecia uma nova oportunidade de acerto, o que nunca ocorria. O maior problema desse povo é que viviam num país dividido. Os governantes habitavam uma ilha dentro do país, conhecida também como "ilha da fantasia", pela dissociação com a realidade e o povo que governavam, enquanto a população habitava um grande território, que circundava

a ilha dos governantes. Houve certa época em que os Faraós, como eram conhecidos os seus governantes, só pensavam em obras gigantescas, de grande vulto, de modo a projetar sua imagem no exterior. Essas obras, por serem tão grandes, sempre as maiores do mundo conhecido, acabaram por ser chamadas de "obras faraônicas". Muitas delas não serviam para nada, a não ser para a perpetuação do seu idealizador ou realizador.

uitas obras deste tipo foram construídas, sendo que poucas tiveram alguma utilidade, e muitas sequer chegavam ao seu final, parando em algum ponto entre o início e o fim. Elas serviam apenas para projetar os governantes, e várias delas para fazer alguns novos ricos. Com a troca do tipo de governo, agora democrático, algumas coisas mudaram. Infelizmente, o povo havia desaprendido de votar. Após tantos anos sem treinamento, não conseguiam escolher os melhores nomes, e elegiam os primeiros que apresentassem alguma

promessa bonita, que afinal o povo não é de ferro. Compreensível, já que, afinal, para quem tinha apenas um pente, um espelho já seria algo de grande utilidade.

s novos governantes, a exemplo dos antigos, continuaram a iludi-los, fazendo apenas o que lhes interessava, não se importando com os desejos da maioria. Tinham a estranha mania de achar que o povo era um caixa sem fundo e passavam a vida aumentando gastos, enquanto o povo tinha que reduzir o seu consumo. Com o tempo, o povo percebeu que sua economia não era para ser poupada e nem para seu uso, mas para

ser transferida aos governantes, no momento certo, para cobrir o caixa sem fundos. Isso ocorria sistematicamente e o povo, mesmo não gostando, acatava. Era um povo com vocação para cordeirinho.

les nunca tinham sido ensinados a se defender, a reagir e ter amor próprio, e por isso só conseguiam reclamar baixinho. Nunca pensaram em ir até a ilha, reunindo forças, e cobrar dos seus governantes uma melhor gestão. Uma das vontades do povo era de que os faraós saíssem de ilha não só para visitar suas enormes e bonitas pirâmides, ou ir a outras faraolândias, mas para dentro do país, para

conhecer seu modo de vida, suas necessidades, e entender porque deviam proceder a algumas reformas.

povo queria apenas respeito, e nem se importaria com os gastos extras dos seus governantes-donos, conquanto tivessem, ao menos, uma dentadura e um frango à mesa todos os dias. Mas, para seu desespero, em vez das melhorias, a cada dia a situação piorava – e os governantes pensavam menos no povo e mais nos seus privilégios. Seu slogan era: "Não pense no que seus governantes podem fazer por você, mas o que você pode fazer por seus governantes". As vezes alguns pequenos escândalos envolviam os poderosos. Diante disso, criou-se um interessante animal: o bode expiatório, que começou a resolver todos os problemas. Bastava puni-lo e pronto, o problema logo era resolvido.

m dos heróis dos governantes era Marco Polo, Italiano do século 14, que numa de suas andanças pelo Oriente tinha descoberto e levado para seu país o macarrão – que,

SAMIR KEEDI

manipulado, deu origem à pizza. Era a solução final para os faraós, que agora já tinham algo para encerrar todos os problemas. Ficou quase impossível pensar na vida sem esse maravilhoso produto!

utra interessante criação dos faraós foi o bode na sala, medida que vem se repetindo há muito tempo, sendo bastante conhecida e utilizada ainda hoje. Ultimamente o povo tem tentado algumas manifestações, mas, parece que o pior já passou e tudo continuará como dantes no quartel de Abrantes. Bertrand Russel: a principal causa dos problemas do mundo de hoje é que os obtusos estão seguríssimos de si, enquanto os inteligentes estão cheios de dúvidas. SAMIR KEEDI É PROFESSOR DA ADUANEIRAS E UNIVERSITÁRIO, ECONOMISTA, AUTOR DE VÁRIOS LIVROS EM COMÉRCIO EXTERIOR. SAMIR@ADUANEIRAS.COM.BR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, está desfilando no Congresso de boné depois de seu implante de cabelos.

gibaum@gibaum.com.br

MAIS: a

cirurgia demorou nove horas e foram implantados nada menos do que seis mil fios na área muito desmatada .

2 “Se houve participação de algum agente político, ele será exemplarmente Bolivariana punido.”

AÉCIO NEVES // senador e presidente nacional do PSDB, sobre o propinoduto e formação de cartel das licitações da CPTM e do Metrô de São Paulo.

Fotos: BusinessNews

O secretário de Estado norte-americano John Kerry não poderia ter sido mais direto: o serviço de inteligência de seu governo continuará fazendo monitoramento em qualquer país, incluindo o Brasil. A intenção de Barack Obama é que essa questão não entre nas conversas entre ele e Dilma quando a presidente brasileira for recebida na Casa Branca com tapete vermelho e jantar de gala, privilégio concedido a poucos a chefe do Governo que visitem Washington. A agenda defendida por Obama envolve interesses econômicos e cooperação na área de ciência e tecnologia. Nada de arapongagem .

TIROTERAPIA Da década de 80 para cá, mortes por arma de fogo cresceram no Brasil perto de 350%; hoje, as estatísticas registram 126 mortes diárias, 80% por homicídio, o restante por acidente. Entre os 12 países mais populosos do mundo, o Brasil é o que apresenta mais mortes por arma de fogo. Esse quadro não está impedindo, contudo, o aumento de clubes de tiro esportivo em todo o país: de 2005 para cá, pulou de 520 para 724 associações. Em São Paulo, no período, de 32 para 52. Os praticantes garantem que procuram os estandes de tiro para relaxar.

Cidades órfãs Em época de discussão de liberação de emendas parlamentares, estudo da Confederação Nacional dos Municípios revela que, de total de 5.568 municípios brasileiros, apenas 1,2 mil receberam, nos últimos dez anos, algum dinheiro originário dessas emendas, sendo que 629 cidades nem chegaram a ser objeto de alguma proposta. Anualmente, em média, foram liberados 16,9% das emendas. A entidade defende que o dinheiro deveria ir diretamente aos municípios, com carimbo de onde seria utilizado. Como cada deputado pode destinar R$ 15 milhões para obras e projetos, o valor total chegaria a R$ 8,9 bilhões. O governo não quer nem pensar nisso.

PROCURA-SE Encontrar namorado pela televisão está na moda entre famosas do showbiz: Monique Evans participa do Melhor do Brasil com essa intenção, Sabrina Sato já tentou anteriormente no Pânico na Band e Andressa Soares, a Mulher Melancia e a ex-BBB Laisa fazem a mesma coisa no programa de Eliana no SBT. Agora, a Record vai criar um quadro especial para Ticiane Pinheiro no Programa da Tarde , para ver se arranja um namorado novo. Há três meses, ela anunciou sua separação do apresentador Roberto Justus.

Ela faturou, em 2012, US$ 52 milhões com discos e perfumes e com a turnê mundial de Born This Way Ball, outros R$ 124,9 milhões, segundo a Forbes. Agora, às vésperas do lançamento do single Applause, que integra o álbum Artpop e que será lançado em novembro, a sempre polêmica Lady Gaga não poupa esforços na promoção de seus novos trabalhos. Novamente com o busto nu, aparece na capa (serão quatro capas diferentes) e no recheio da V Magazine, em fotos da dupla Inez van Lamsweerde e Vinoodh Matadin – e em versão morena. Com casaco de lantejoulas, cabelos molhados e um lance com cara borrada.

Versão morena

O ex-presidente Lula, em Brasília, fez um convite público ao governador Eduardo Campos, de Pernambuco, para uma conversa “para tratar da eleição de 2014”. O ex-chefe do Governo já teve, nos últimos meses, três encontros anteriores com Campos para tratar do mesmo assunto. E já havia dito que, se ele for candidato à Presidência, “saberá respeitar”. Nesses encontros, Lula propôs ao pré-presidenciável pernambucano várias alternativas: ele poderia ser oi vice de Dilma no ano que vem e candidato ao Planalto em 2018, com seu apoio e da própria presidente; Campos poderia ser ministro no segundo mandato de Dilma, quando o PSB teria maior participação no governo; e ainda faria acordos regionais com candidatos socialistas. Em todas as conversas, Eduardo garantiu que “ia pensar”.

Campos na vice

DOSE DUPLA O cantor e compositor Neguinho da Beija-Flor, escola mantida, há décadas, pelos banqueiros do jogo do bicho do Rio, acaba de se filiar ao PR, ainda controlado pelo mensaleiro Valdemar Costa Neto, o mesmo que inventou a candidatura de Tiririca à Câmara Federal. O ex-jogador Romário está deixando o PSB e também se filiando ao PR. E farão campanha juntos, um para a Câmara, outro para o Senado. Ainda não está decidido, mas Romário deverá disputar o Senado.

MISTURA FINA O PROCURADOR-geral da República, Roberto Gurgel, deixa o cargo hoje: será substituído, interinamente, pela procuradora Helenita Acioli, eleita vicepresidente do Conselho Superior do Ministério Público, que lhe garante o posto de substituta oficial. Até agora, Dilma não demonstra nenhuma pressa em indicar o sucessor de Gurgel.

COM o aumento do dólar, não há saída: com repercussão negativa para o Planalto, que atravessa situação delicada, o governo começa a estudar novo aumento no preço da gasolina.

Maitê Proença (à esquerda, com José Serra), 55 anos, é a atriz que mais livros já vendeu no Brasil. Agora, em movimentada noite de autógrafos, na Livraria Cultura, em São Paulo, lançou É Difícil Ser Cabra na Etiópia (na capa, um close de um avestruz), com contos de autores desconhecidos (agora revelados), costurados pela provocações de Maitê, que organizou a coletânea. Ela está em temporada na cidade com a peça À Beira do Abismo me Cresceram as Asas, de Fernando Duarte. Na Cultura, entre outras, estavam também Lucia Veríssimo (centro) e Soninha Francine (direita).

A cabra de Maitê

Temer para senador Depois das conversas entre Lula e Eduardo Campos, os socialistas trataram de espalhar a proposta feita, o que deixou em pé de guerra a cúpula do PMDB, que não abre mão da manutenção de Michel Temer na chapa do ano que vem. Na época, Dilma entrou em campo, garantindo que Michel estará a seu lado em 2014. Agora, a nova investida publica do ex-chefe do Governo deixa os peemedebistas inquietos. Na estratégia de Lula, num acordo PT-PMDB, Temer sairia candidato ao Senado, subindo no palanque de Alexandre Padilha para governador e Dilma disputando sua reeleição. E, claro, o ex-presidente abençoando todos.

/ IN

Âncora: cabelos até os ombros.

OUT

Âncora com cabelão.

Bom mesmo é festa Mesmo em época que a população vai às ruas protestando contra a situação da saúde, transporte, segurança e educação, o governo federal gastou, no primeiro semestre, R$ 24,9 milhões em festividades e homenagens, significando um aumento de 40% em, relação ao mesmo período do ano passado, quando R$ 17,8 milhões foram executados. Em julho, outros R$ 5,3 milhões. O Ministério da Cultura, pilotado por Marta Suplicy, foi o campeão de gastos: R$ 13,1 milhões no primeiro semestre contra R$ 4,2 milhões de 2012 em igual período.

DEVERÁ ser em Curitiba o primeiro dos cinco encontros regionais que Aécio Neves quer comandar pelo país, coincidindo com a festa dos 25 anos do PSDB e reunindo lideranças do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A data está sendo definida, deverá ser na segunda semana de setembro e marcará a largada da campanha presidencial.

O AUTOR de Amor à Vida, Walcyr Carrasco, contrariado porque Marina Ruy Barbosa não topou cortar sua cabeleira ruiva à zero na novela, transformou-a num fantasminha, com direito a cenas bizarras. Agora, Sophia Abrahão vai entrar na mesma novela e Carrasco determinou que ela deve pintar seus cabelos na mesma cor e tonalidade dos naturais de Marina Rui Barbosa.

Jantar de gala

Um dos mais respeitados advogados do país, o tributarista Ives Gandra Martins fez uma palestra, esta semana, no Clube da Aeronáutica, no Rio e analisou o governo de Dilma Rousseff de maneira lúcida. Quem estava lá, anotou algumas frases: “A cabeça de Dilma ainda é boliviana: a presidente ainda pensa como guerrilheira e acredita que o Brasil pode e deve ser uma Cuba”; “É a presidente que comanda a economia: Guido Mantega é apenas seu gestor e só faz o que ela determina”; e “Dilma não admite que empresas que negociam com o governo tenham uma lucratividade superior a 7%. Ela é totalmente avessa a lucro das empresas”.

FABIANA Karla, mais magra e ainda suavemente roliça, a Persefone da novela Amor à Vida, que interpretava a Dilmaquinista no humorístico Zorra Total (até Dilma Rousseff elogiou sua atuação), é a nova garota-propaganda dos Correios. A campanha destaca o fato das filiais receberem pagamentos de contas variadas e entra no ar dentro de dias. Aos chegados, Fabiana brinca: “O contrato é gordo e nesse caso, não tenho nada contra”.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

5 DILMA ESTÁ NO PARAGUAI A presidente chegou a Assunção ontem para um encontro bilateral com o novo presidente do país, Horácio Cartes. A conversa, a primeira pessoalmente dos dois chefes de Estado, marca o início de uma reaproximação entre Brasil e Paraguai, antes de tratar de sua volta ao Mercosul.

olítica

Carlos Humberto/ STO/STF

Barroso: sem reforma política Mensalão será vão. Ministro do STF diz que julgamento indica a condenação de um sistema político

E Ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso: "A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada".

PT e aliados insistem na ideia de plebiscito Líderes tentam viabilizar plebiscito, mesmo desfigurado em relação ao original.

epois do fracasso na tentativa de emplacar um plebiscito sobre a reforma política proposto pela presidente Dilma Rousseff na esteira das manifestações de junho, as bancadas de PT, PSB, PDT e PC do B decidiram adotar um gesto político de levar à frente a tentativa de viabilizar algum plebiscito, ainda que desfigurado em relação à proposta original e sem qualquer consenso com o PMDB e outros aliados. Os líderes destes partidos anunciaram o início da coleta de 171 assinaturas – o mínimo necessário para iniciar a tramitação de um Projeto de Decreto Legislativo de Plebiscito.

Somados, esses partidos têm 154 deputados. Então, considerando que todos os seus integrantes assinariam o pedido, ainda faltariam outros 17 deputados federais. E, ainda que essas assinaturas sejam alcançadas, a tramitação de um pedido demandaria muito debate. "Nós vamos para a luta", avisou o líder do PT, José Guimarães (CE). Segundo ele, o objetivo é conseguir as assinaturas até o fim de agosto. "O Congresso não pode deixar de fazer a reforma política." Pelo plebiscito proposto pelos quatro partidos, serão três questões levadas à avaliação popular: o modelo

de financiamento de campanhas; a possibilidade de participação da população via internet em projetos de lei de iniciativa popular; e a coincidência de data nas eleições para vereadores e presidente da República. Não há chance de as regras que impactam nos processos eleitorais serem alteradas a tempo das eleições de 2014. A ideia do plebiscito veio depois da proposta das críticas em se fazer uma Assembleia Constituinte. O governo enviou documento ao Congresso com sugestão de perguntas a serem feitas à população. O caso passou a ser estudado pelo Legislativo, mas não há garantias de que saia do papel. (Folhapress)

m sua primeira atuação como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do Mensalão, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a reforma política para que o julgamento do caso não fique em vão. "O País precisa com uma urgência desesperada de uma reforma política, não importa se feita pelo Congresso Nacional ou por meio de participação da sociedade", declarou. "O julgamento (do Mensalão) terá sido em vão se não forem tomadas providências para a reforma do sistema político", completou.

SEM POLITIZAÇÃO Antes de analisar questões "preliminares" levantadas pelos advogados de defesa dos réus, Barroso disse que queria comentar o episódio. E ressaltou que a discussão sobre a corrupção no País "não deve ser politizada". "Não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção melhor ou pior. Não é corrupção do DEM. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada", afirmou. No ano passado, o STF condenou 25 pessoas porque entendeu que houve um esquema de compra de voto de parlamentares no Congresso Nacional nos primeiros anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Supremo iniciou ontem, às 14h25, a primeira das sessões em que serão julgados os recursos dos condenados no processo do Mensalão. Esta segunda fase está sendo retomada mais de um ano depois do início do julgamento, em 2 de agosto do ano passado. MODELO POLÍTICO Barroso, que assumiu o cargo em junho, disse que o julgamento do Mensalão representou a "condenação do modelo político" brasileiro. "A catarse As da ação penal instituições 470 (Mensalão) é um dos públicas sinais da fadi- são ga constitu- reflexo da cional. Esse sociedade. ju lg ame nt o, mais do que a LUÍS ROBERTO c on de na çã o BARROSO de pessoas, significou a condenação de um modelo político. Se deve à incapacidade da política institucional de vocacionar os anseios da sociedade." Para o ministro, sem a realização de uma reforma política, o julgamento não terá efeito transformador na sociedade. CULTURA DA CORRUPÇÃO O ministro Roberto Barroso destacou ainda que existe uma cultura de corrupção no País que precisa ser mudada. "A sociedade brasileira tem

cobrado choque de decência em muitas áreas. Por exemplo, acabar com a cultura de cobrar com nota ou sem nota. Não levar o cachorro para fazer necessidades na praia. Nas licitações, não fazer combinações ilegítimas com outros participantes para em seguida exigir adicionais após obter o contrato. As instituições públicas são reflexo da sociedade. Não adianta achar que o problema está sempre no outro. Cada um deveria aproveitar este momento e fazer a sua autocrítica. A sua própria reflexão pessoal." RESPOSTA CONTUNDENTE Para Barroso, o Mensalão não foi o "maior escândalo" político do Brasil, mas sim o "mais investigado". "É questionável a afirmação de se tratar do maior escândalo político brasileiro. O que se pode afirmar é que foi o mais investigado de todos e o que teve a resposta mais contundente do Poder Judiciário. Deve se celebrar a resposta dada pelo Judiciário à não aceitação da impunidade. Mas não se deve fechar os olhos de que o Mensalão não significou um caso isolado", disse Barroso. O ministro citou então escândalos de corrupção ocorridos na década de 1990 durante a gestão do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, como o caso dos "anões do orçamento" para despolitizar o caso. (Agências)

Leia a cobertura do primeiro dia do julgamento dos recursos do Mensalão na página 7

DIÁRIO DO COMÉRCIO

O PSDB é um partido que eu ajudei a criar, com o qual eu tenho muita identidade. É tudo maravilhoso? Não. José Serra (PSDB), ex-governador de São Paulo

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Cartel do metrô pode ter chegado ao Ceará

Ó RBITA

MARINA

PRÉ-SAL

ex-senadora e exministra Marina Silva e quatro deputados federais foram ontem ao gabinete da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que acumula a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para reclamar do trabalho de cartórios eleitorais no País. Marina depende da celeridade dos cartórios para botar em prática seu projeto de candidatura à Presidência da República em 2014 pelo partido que quer criar, o Rede Sustentabilidade. Nas últimas pesquisas, Marina aparece em segundo lugar para a Presidência do Brasil.

em debates e em votação simbólica, deputados federais aprovaram no fim da tarde de ontem as regras para a distribuição de recursos do pré-sal, com destinação, já em 2014, de 25% dos royalties para a educação e 75% para a saúde. A votação relâmpago foi permitida por um acordo fechado mais cedo entre governo e partidos da base aliada. Depois, o acordo foi sacramentado com a oposição. O acerto envolveu um meio-termo entre o que queria o governo e o que defendiam os parlamentares.

PETROBRAS

SARNEY

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) vai ampliar as investigações de suspeitas de irregularidades na Petrobras, indo além do processo já aberto sobre o caso da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). As suspeitas são de danos aos cofres públicos, gestão temerária ou ato/gestão antieconômica. O procurador Marinus Marsico requisitará à estatal documentação referente aos três contratos mencionados pelo ex-funcionário da Petrobras, João Augusto Henriques, em declarações dadas à revista Época.

Hospital Sírio-Libanês confirmou ontem que o senador e ex-presidente da República, José Sarney (PMDB-AP) saiu da unidade semi-intensiva e foi transferido para um quarto durante a tarde. Até o começo da noite, porém, o hospital ainda não havia divulgado novo boletim médico sobre o estado de saúde de Sarney. No último boletim, divulgado há uma semana, a equipe médica informou que o parlamentar foi diagnosticado com dengue aguda e apresentava quadro de pneumonia bacteriana.

Custo de obra do metrô de Fortaleza mais que triplicou com grupo investigado por cartel em São Paulo

linha sul do Metrô de Fortaleza (CE) – obra com recursos federais que triplicou de preço e teve superfaturamento apontado – teve a participação de empresas investigadas por formação de cartel em São Paulo e no Distrito Federal. Siemens, Alstom, Bombardier e Balfour Beatty formaram um consórcio com construtoras do País para implementar o projeto no Ceará que começou em 1997 e só foi concluído em julho deste ano, com a entrega das últimas estações. O contrato com as empresas foi assinado em 1998 com custo estimado em cerca de R$ 500 milhões (em valores atualizados). Ao ser entregue, o projeto já havia consumido mais de R$ 1,5 bilhão de recursos públicos. A concorrência, que teve dois consórcios na disputa, e a obra ficaram sob responsabilidade da Metrofor, uma estatal do governo do Ceará. Mas 80% dos recursos vieram do governo federal.

Ao longo de quase 15 anos centual é completamente fora da construção dos 24 quilôme- do limite da lei (25%). Gestores tros – período dos governado- da Metrofor terão que prestar res eleitos Tasso Jereissati e esclarecimento sobre as irreLúcio Alcântara (PSDB) e Cid gularidades apontadas. Gomes (PSB) – a obra e o forneMesmo quase dobrando o cimento dos valor do cone qu ip am ent r a t o , o d itos tiveram nheiro não foi várias irregusuficiente paO assunto já está laridades ra finalizar a sendo tratado no apontadas obra. por órgãos de Em 2010, âmbito judicial para controle, cofoi necessáacerto de saldos mo o Tribunal rio fazer uma que existam em de Contas da licitação para favor de qualquer União (TCU) e a construção uma das partes. o Ministério de trechos Público Fedeadicionais esDECLARAÇÃO DA METROFOR ral (MPF). timados em Em 2006, o mais R$ 100 TCU apontou que a construção milhões. O contrato novo tamestava superfaturada em pelo bém precisou de aditivos pormenos R$ 120 milhões em va- que teve o mesmo problema lores atuais. Segundo o órgão, do licitado em 1998: estava o superfaturamento decorria com estudos defasados. de preços elevados de alguns Outro problema apontado itens da obra. Para o Tribunal pelo TCU foi que a Alstom, que de Contas, o contrato foi desfi- forneceria dez trens para o gurado ao longo do processo, projeto, não entregou o matecom acréscimos de 138% so- rial. Alegando insegurança bre o valor original. Esse por- devido às mudanças determi-

nadas pelo órgão, a empresa desistiu do fornecimento. Os trens acabaram sendo comprados de uma empresa italiana. Outro lado – A Metrofor afirma que a obra não teve aditivos acima do que a lei determina e que o superfaturamento está sendo cobrado do consórcio que "apresentou Seguro Garantia até a conclusão" do processo. Sobre os trens, a companhia explicou que comprou por cerca de 20% menos do que pagaria à Alstom que, na época, não forneceu o material alegando que ficou sem receber o combinado. Segundo a Metrofor, "o assunto já está sendo tratado no âmbito judicial para acerto de saldos que porventura existam em favor de qualquer uma das partes". A Alstom informou que "o escopo de trabalho" no contrato com a Metrofor "está suspenso desde 2002 e que a empresa está trabalhando em prol dos direitos contratuais". (Folhapress)

Secretário é convidado a se explicar A Werther Santana/STF

Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa (Alesp) de São Paulo aprovou ontem um convite para que o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, fale sobre as

suspeitas de formação de cartel em licitações de trem e metrô do governo paulista. Também foram convidados a falar o presidente da Siemens, Paulo Stark, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Marques de Carvalho. O requerimento inicial previa a convocação de Fernandes, o que o obrigaria a comparecer à comissão, mas foi alterado para convite, que pode ou não ser aceito. O grupo também aprovou requerimento para solicitar ao Cade os documentos referentes à operação do órgão que investiga a formação de cartel. As datas em que Fernandes, Stark e Carvalho serão convidados será

Jurandir Fernandes, o secretário de Transportes, convidado pela Alesp. apenas definida depois que o grupo receber os documentos do Cade. A comissão em que o convite foi aprovado é presidida pelo tucano João Caramez.

Brasil levará à ONU espionagem dos EUA

ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reforçou ontem que o governo da presidente Dilma Rousseff levará a discussão sobre a espionagem norte-americana à Organização das Nações Unidas (ONU). Mas não fixou prazo. Segundo ele, o governo não está satisfeito com as explicações dadas até o momento pelas autoridades dos Estados Unidos. Bernardo garantiu que os dados sigilosos do governo estão protegidos. "Mas se você, como cidadão, colocou algum dado pessoal na internet, ele pode ter sido interceptado." Mais cedo, o ministro disse que o governo não tem dúvidas de que agências de inteligência ligadas ao governo norte-americano tenham coletado não só metadados, mas também armazenado conteúdo de comunicações de cidadãos brasileiros. "Isso significa espionagem a brasileiros? Ora, se não é espionagem, é bisbilhotice. Com certeza absoluta isso viola a privacidade das pessoas." Algoritmo – O chefe do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações (DSIC) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), Raphael Mandarino, disse que o órgão lançou ontem o novo algoritmo de proteção de da-

dos que trafegam pelo sistema da administração pública federal. Esse mecanismo foi criado em parceria com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O comentário foi feito em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, com a presença de Paulo Bernardo. O objetivo é debater eventuais fragilidades nos sistemas de guarda e fluxo de conteúdo de informações pessoais, oficiais ou economicamente estratégicas do cidadão brasileiro, do Estado e do setor privado. "O nosso atual algoritmo tem 13 anos e nunca foi quebrado. Criptografia de informações de Estado tem de ser feita, sempre, com algoritmo próprio." Segundo ele, são registrados cerca de 2,6 mil incidentes por hora nas redes públicas – vírus, tentativas de invasão e outros – e cerca de 60 ocorrências chegam ao gabinete de Mandarino para serem solucionadas. "Somos o Bope da internet", afirmou. O decreto nº 7.845/2012 define algoritmo de Estado como "função matemática usada na cifração e na decifração, desenvolvido pelo Estado, para uso exclusivo em interesse do serviço de órgãos ou entidades do Poder Executivo federal". (EC)

Parte da bancada governista acredita que o convite pode enfraquecer o discurso da oposição, que tenta criar uma CPI para investigar as suspeitas. (Folhapress)

Serra será 'candidato a alguma coisa'

m disputa interna com o senador Aécio Neves para ser o candidato tucano à Presidência em 2014, o ex-governador José Serra (PSDB) afirmou ontem que "nem tudo é maravilhoso" no partido, e que será "certamente candidato a alguma coisa" em 2014. Ele disse ainda que espera ter espaço na sigla para ser "uma opção para o País". "O PSDB é um partido que eu ajudei a criar, com o qual eu tenho muita identidade. É tudo maravilhoso? Não. Mas isso, na vida, é sempre assim." Serra falou à imprensa em Curitiba, onde almoçou com o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) – amigo de Aécio e que já defendeu a candidatura do mineiro. Aécio tem hoje o apoio majoritário do partido. Serra diz que fica no PSDB e não tem "nenhum plano para sair amanhã". "Nunca me incomoda quando alguém tem interesse em ficar do meu lado. Em política, é assim. O que não significa que eu tenha já um caminho prédeterminado e certeiro nessas outras direções."

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Meu voto está numa camisa de força. Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal

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André Dusek/Estadão Conteúdo

Joel Rodrigues/Estadão Conteúdo

André Dusek/EC

Gurgel: último dia no cargo.

'Fiz o que era possível'

Barbosa: "Sei onde quer chegar."

Bate-boca. Entre Toffolli e Barbosa.

ogo no início da sessão de ontem do julgamento do Mensalão, os ministros analisaram e rejeitaram os recursos comuns dos réus condenados. De início, eles queriam tirar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, da relatoria do caso, bem como levar para a Justiça de primeiro grau os réus que não têm foro privilegiado. Em seguida, Joaquim Barbosa e o ministro José Antonio Dias Toffoli protagonizaram uma discussão. Na análise do caso do ex-primeiro-secretário do PTB, Emerson Palmieri, os ministros debatiam se os magistrados que absolveram determinado réu e, consequentemente, não atuaram na definição das penas, poderiam julgar embargos de declaração (recursos contra a condenação) no que se refere às punições. Por maioria, os ministros da Corte acabaram decidindo que sim (leia mais sobre esta manobra na matéria ao lado). Em meio ao debate, Toffoli afirmou: "Gostaria de saber se tenho direito a voto". E emendou, ao referir-se a Barbosa, que afirmou que, se havia intenção de absolvição, não era possível por meio dos embargos de declaração: "Vossa excelência presida de maneira séria", afirmou Toffoli ao presidente do STF. Ao que Barbosa respondeu: "Quem está a dar risada é vossa excelência. Eu sei onde quer chegar." E Toffoli replicou: "Vossa excelência não sabe. Só se tiver capacidade premonitória." Pouco depois, Dias Toffoli afirmou que não se podia fazer "alusões desnecessárias e incabíveis" sobre o voto de outro colega: "Em conclusão, sem anotar a necessidade de ninguém tentar prever o voto do colega e fazer alusões desnecessárias e incabíveis, eu acompanho o voto de vossa excelência", disse ele a Barbosa, que havia rejeitado o pedido de Emerson Palmieri para reduzir as penas. Ao que Barbosa completou: "Fiz as considerações porque percebi o tom jocoso de vossa excelência. É só isso. Acho impróprio para qualquer julgamento nesta Corte." (Agências)

Seguranças cercaram ontem o prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, durante o julgamento dos recursos dos condenados no Mensalão.

Pena de mensaleiros poderá ser reduzida Decisão do Supremo Tribunal Federal abre brecha para a redução de penas calculada para os réus

Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, embargo de declaração apresentado pelo deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). O deputado alegou no recurso ter recebido tratamento desigual da Corte, utilizando como argumento a absolvição do publicitário Duda Mendonça. Durante o julgamento, em 2012, os ministros do STF entenderam que não houve crime de lavagem de dinheiro por parte do publicitário porque ele tinha "créditos legítimos" a receber do PT. Costa Neto aproveitou para

André Dusek/Estadão Conteúdo

a primeira sessão No debate sobre a multa aplide julgamento de cada a Emerson Palmieri, exrecursos do Mensa- secretário do PTB, o presidenlão, o plenário do te afirmou que o voto do coleSupremo Tribunal Federal ga não poderia avançar ao mé(STF) permitiu aos ministros rito. Toffoli reclamou e usou que votaram pela absolvição ironia: "Meu voto está numa de réus a análise dos recursos camisa de força". Os dois tromovidos pelos advogados so- caram algumas frases mais bre o cálculo das penas. A de- ríspidas (leia detalhes do batecisão abre brecha para que a boca na matéria à esquerda). Corte reduza as punições imNo meio do embate, o minispostas aos 25 condenados por tro Ricardo Lewandowski inenvolvimento no esquema, informou calmamente como clusive o ex-mipretende atuar nistro José Dirnessa fase do ceu, condenado julgamento. a 10 anos e 10 "Há, por exemmeses de prisão plo, questionaHá questiopor corrupção mento de 'bis in namento de 'bis ativa e formaidem', eu posso in idem', posso ção de quadrientender que entender que lha. houve expurgo, houve desconto Nessa segundesconto ou da etapa do julacréscimo que ou acréscimo gamento, que indevido da pena. foi dado em func o m e ç o u o nção do aumento RICARDO LEWANDOWSKI tem, a quase toindevido da petalidade dos rena e volta ao oricursos questiona justamente ginal, sem esse vício. Não faria o cálculo das penas. A análise recálculo, porque isso não me será retomada hoje. Segundo é dado", disse ele. o presidente do STF, Joaquim O questionamento mencioBarbosa, a sequência de em- nado por Lewandowski é feito bargos a serem analisados se- justamente na defesa de José rá: Romeu Queiroz, Roberto Dirceu. Apontado como chefe Jefferson, Simone Vasconce- de quadrilha, o ex-ministro da los e Carlos Rodrigues. Casa Civil de Lula reclama que este agravante de comando teria sido levado em conta duas BRECHA vezes, o chamado 'bis in idem'. A decisão de que os minis- Revisor na primeira parte do tros que absolveram os réus processo, os votos de Lewando Mensalão poderão interfe- dowski resultavam sempre em rir nos critérios que levaram penas mais baixas. àquela punição teve como paApesar da possibilidade ter no de fundo uma discussão en- sido aberta, o ministro Luis Rotre o presidente Joaquim Bar- berto Barroso não a usou ao bosa e o ministro Dias Toffoli. discordar da forma como foi

Ministros rejeitam recurso de Valdemar da Costa Neto alegar que também foi credor dos petistas quando fecharam aliança partidária na disputa eleitoral de 2002. Na ocasião, o PL (atual PR) receberia R$ 10 milhões para compor a chapa. O acordo, segundo o deputado, não se estendia ao pagamento de "mesadas" aos parlamentares do partido para votarem em propostas de interesse do governo. Mas os ministros lembraram que essa tese já tinha sido derrubada no julgamento. "O plenário afastou a tese de que aquilo se limitou a um acordo pré-eleitoral", disse Barroso. (Estadão Conteúdo)

o último dia em que atuou como representante do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que "lamentará" qualquer alteração no resultado do julgamento do Mensalão – Gurgel transmite hoje o cargo de procurador-geral para Helenita Acioli. E voltou a criticar a demora da indicação, pela presidente Dilma Rousseff, do novo procurador-geral, o que, para ele, não deve prejudicar a conclusão do julgamento: "Nessa fase os verdadeiros protagonistas são os juízes". E finalizou falando sobre sua dedicação ao cargo: "Fiz tudo o que era possível para cumprir a missão constitucional do Ministério Público e cumprir as atribuições que a Constituição prevê ao procurador-geral da República." (Agências)

calculada a pena de José Borba, ex-líder do PMDB. Depois de mencionar a existência de um erro, ele acompanhou o tribunal na rejeição do recurso.

QUAGLIA ABSOLVIDO Apesar de ressaltarem algumas vezes que os embargos de declaração servem para esclarecer pontos considerados obscuros ou sanar omissões e contradições do acórdão (resumo do que foi decido no processo) – e não para mudar decisões –, os ministros já avançaram ontem promovendo a absolvição de Carlos Alberto Quaglia, ex-dono da corretora Natimar, por formação de quadrilha. O STF tinha determinado no ano passado apenas o repasse das acusações para a primeira instância, devido a vícios formais. Ontem, porém, questionados de que houve a absolvição dos outros supostos integrantes da quadrilha, o STF optou por emitir um habeas corpus retirando a acusação contra Quaglia. Com isso, ele responderá em primeira instância apenas pelo crime de lavagem de dinheiro. A modificação deu esperança a advogados, que acreditam ser possível aplicar este mecanismo a outros casos de mensaleiros. Além dos recursos comuns, foram analisados e rejeitados também os recursos do ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas, da defesa do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) (leia mais abaixo) e do

Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil CNPJ no 47.509.120/0001-82 - NIRE 35.300.151.381 Ata da Reunião Extraordinária no 70, do Conselho de Administração, realizada em 30.4.2013 Aos 30 dias do mês de abril de 2013, às 16h30, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Prata, 2 o andar, Vila Yara, Osasco, SP, reuniram-se os membros reeleitos para integrar este Conselho na Assembleia Geral Ordinária hoje realizada, cuja posse se dará após a homologação de seus nomes pelo Banco Central do Brasil, os quais tomaram as seguintes deliberações: 1) de conformidade com as disposições do “caput” do Artigo 8o do Estatuto Social, procederam à eleição, entre si, do Presidente e do Vice-Presidente deste Órgão, tendo a escolha recaído nos nomes dos senhores: Presidente: Lázaro de Mello Brandão; Vice-Presidente: Antônio Bornia; 2) atendendo ao disposto no Artigo 12 do Estatuto Social, procederam à eleição dos Diretores da Sociedade, com mandato até a 1 a Reunião deste Órgão que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária de 2014, tendo sido reeleitos os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores Vice-Presidentes: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo , brasileiro, casado, bancário, RG 55.567.472-1/SSP-SP, CPF 425.327.017/49; Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/ SSP-SP, CPF 942.909.898/53; José Alcides Munhoz , brasileiro, casado, bancário, RG 50.172.182-4/SSP-SP, CPF 064.350.330/72; Aurélio Conrado Boni, brasileiro, casado, bancário, RG 4.661.428-X/SSP-SP, CPF 191.617.008/00; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente , brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; e Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55; e Diretor Gerente: Luiz Carlos Angelotti, brasileiro, casado, bancário, RG 10.473.334-2/SSP-SP, CPF 058.042.738/25, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Os Diretores reeleitos: 1. declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 2. terão mandato de 1(um) ano, estendendo-se até a posse dos Diretores que serão eleitos na 1a Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária de 2014, e os nomes serão levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomarão posse de seus cargos. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata que os Conselheiros presentes assinam. aa) Lázaro de Mello Brandão, Antônio Bornia, Mário da Silveira Teixeira Júnior, Luiz Carlos Trabuco Cappi, Carlos Alberto Rodrigues Guilherme e Milton Matsumoto. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a Ata da referida reunião encontra-se lavrada no livro próprio, homologada pelo Banco Central do Brasil e arquivada conforme segue: “Certidão – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia – Junta Comercial do Estado de São Paulo – Certifico o Registro sob n o 296.088/13-4, em 2.8.2013. a) Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.”. Bradesco Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil. aa) Domingos Figueiredo de Abreu e José Alcides Munhoz.

Com exceção do de Quaglia, ministros rejeitaram todos os recursos. ex-deputado José Borba. Palmieri foi condenado no ano passado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Sua pena, de 4 anos de prisão, foi substituída por restrição de direitos e multa de R$ 286 mil. Ele, porém queria a revisão do valor alegando ser muito alto. A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que não deveria haver revisão desse ponto. Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que queriam reduzir os valores impostos pelo STF. Já Jacinto Lamas foi condenado por lavagem de dinheiro

e corrupção passiva e absolvido da acusação de formação de quadrilha. A pena foi de cinco anos de prisão e multa de R$ 240 mil, mas a defesa afirma haver uma desproporcionalidade da pena aplicada no crime de lavagem de dinheiro. Os ministros mais uma vez rejeitaram o recurso. O ex-deputado José Borba, que estava no PMDB na época dos fatos, também teve sua apelação rejeitada. Condenado a 2 anos e 6 meses de prisão, Borba teve sua pena substituída por uma multa R$ 360 mil, a qual tentou reduzir. (Agências)

Serel Participações em Imóveis S.A. CNPJ no 72.712.201/0001-22 - NIRE 35.300.345.541 Ata Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 29.4.2013 Data, Hora, Local: Em 29.4.2013, às 10h, na sede social, Avenida Paulista, 1.450, 8o andar, Bela Vista, São Paulo, SP. Mesa: Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404/76, quais sejam, o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício social findo em 31.12.2012, foram publicados em 22.2.2013, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, página 18, e “Diário do Comércio”, página 10. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no § 4 o do Art. 124 da Lei n o 6.404/76. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: Aprovadas, sem qualquer alteração ou ressalva, as propostas da Diretoria, registradas na Reunião daquele Órgão de 22.4.2013, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para: 1) aumentar o Capital Social no valor de R$46.500.000,00, elevando-o de R$165.500.000,00 para R$212.000.000,00, sem emissão de ações, mediante a capitalização do saldo da conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal” R$20.489.393,36, e de parte do saldo da conta “Reserva de Lucros - Estatutária” R$26.010.606,64, de acordo com o disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei n o 6.404/ 76. Em consequência, a redação do “caput” do Artigo 6o do Estatuto Social passa a ser a seguinte: “Art. 6o) O Capital Social é de R$212.000.000,00 (duzentos e doze milhões de reais), dividido em 14.441.696 (catorze milhões, quatrocentas e quarenta e uma mil, seiscentas e noventa e seis) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”; 2) alterar o Estatuto Social, no Artigo 7o , relativamente à extensão do prazo de mandato dos membros da Diretoria. Em consequência, a redação do Artigo 7o do Estatuto Social passa a ser a seguinte: “Art. 7o ) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos novos Administradores eleitos, composta de 2 (dois) a 9 (nove) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e de 1 (um) a 8 (oito) Diretores.”; Assembleia Geral Ordinária: I) tomaram conhecimento do Relatório da Administração, e aprovaram, sem ressalvas, as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2012; II) aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 22.4.2013, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$85.207.410,23, conforme segue: R$4.260.370,51 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$80.137.569,32 para a conta “Reserva de Lucros – Estatutária”; e R$809.470,40 para pagamento de dividendos, o qual deverá ser feito até 31.12.2013; III) reeleitos, para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores: DiretorPresidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi , brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo , brasileiro, casado, bancário, RG 55.567.472-1/SSP-SP, CPF 425.327.017/49; Domingos Figueiredo de Abreu , brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; José Alcides Munhoz , brasileiro, casado, bancário, RG 50.172.182-4/SSP-SP, CPF 064.350.330/72; Aurélio Conrado Boni, brasileiro, casado, bancário, RG 4.661.428-X/SSP-SP, CPF 191.617.008/00; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente, brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; e Marco Antonio Rossi , brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/ SSP-SP, CPF 015.309.538/55, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Todos terão mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2014. Os Diretores reeleitos, declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV) fixado o montante global anual para remuneração dos Administradores, no valor de até R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9o do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. aa) Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Ismael Ferraz; Administrador: Domingos Figueiredo de Abreu; Acionistas: Banco Bradesco S.A., Banco Alvorada S.A., Alvorada Cartões, Crédito, Financiamento e Investimento S.A. e Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil, todos por seu Diretor, senhor Julio de Siqueira Carvalho de Araujo. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ismael Ferraz Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob número 301.780/13-4, em 8.8.2013. a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

NOVA RODADA Israel e palestinos retomam negociações de paz em Jerusalém

nternacional Tolga Bozoglu/EFE

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

IRÃ Vereadora é impedida de assumir cargo por ser 'bonita demais'

Asmaa Waguih/Reuters

Desespero entre islamitas após a ação militar no Cairo. Pelo menos 278 foram mortos, no que foi considerado o dia mais violento desde 1973.

ARRASADO A SANGUE E PÓ Repressão a acampamentos de partidários de Morsi deixa pelo menos 278 mortos e 2 mil feridos

s forças de segurança egípcias desmontaram ontem dois acampamentos de partidários do presidente deposto, Mohamed Morsi, no Cairo, deflagrando uma onda de violência que deixou pelo menos 278 mortos e mais de 2 mil feridos pelo país. A repressão brutal foi alvo de críticas internacionais e levou o Prêmio Nobel da Paz Mohamed ElBaradei a renunciar ao cargo de vicepresidente interino do Egito. Na tentativa de impedir que o caos se espalhe pelo país, o governo interino decretou estado de emergência por um mês, devolvendo aos militares o poder irrestrito que eles exerceram por décadas, até que uma revolta derrubasse o ditador Hosni Mubarak, em 2011. As autoridades também impuseram toque de recolher, do anoitecer ao amanhecer, em 14 das 27 províncias do país, entre elas Cairo e Giza. Em pronunciamento na TV, o primeiro-ministro Hazem alBeblawi declarou que as forças de segurança agiram com "toda moderação" e que o uso da força era a única opção diante da "difusão da anarquia". A repressão levou o vicepresidente ElBaradei, mais conhecido representante liberal do governo interino, a renunciar, argumentando que a crise política poderia ser resolvido de forma pacífica. "Os beneficiários do que aconteceu hoje são os que defendem a violência, o terrorismo e os grupos mais extremistas", disse ElBaradei, que ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 2005 por seu trabalho na agência nuclear da Organização das Nações Unidas (ONU). 'Deus nos acuda' - A violência tomou conta do Egito depois que a polícia usou tratores e helicópteros para desmantelar dois focos de protesto pela restituição de Morsi, o primeiro presidente eleito democraticamente no país. O líder islamita, derrubado por um golpe militar em 3 de julho, está detido em local desconhecido. Manifestantes desesperados recitavam versos do Alcorão e gritavam "Deus nos acuda, Deus nos acuda!", enquanto helicópteros sobrevoavam o local e escavadeiras blindadas colocavam abaixo

Jose Sena Goulao/EFE - 30/01/11

as barricadas improvisadas. "Eles esmagaram nossos muros. Policiais e soldados atiraram gás lacrimogêneo nos nossos filhos", disse o professor Saleh Abdulaziz, de 39 anos, com a cabeça sangrando. Depois que as forças de segurança começaram a usar munição real, mortos e feridos ficaram estendidos pelas ruas, em meio a poças de sangue. O governo insistiu que as pessoas acampadas estavam armadas. TVs controladas pelo g o v e r n o o u Asmaa Waguih/Reuters por seus simpatizantes mostraram supostos manifestantes próM o r s i d i s p arando rifles detrás de barricadas com sacos de areia, na direção de policiais. Agências int er na c io na is , p o r é m , a f i rmaram que os manifestantes islamitas pareciam estar armados principalmente com paus, pedras e pedaços de concreto. As autoridades confirmaram 278 mortes até a noite de ontem (horário de Brasília). Do total, 235 eram civis e 43, policiais. Ao mesmo tempo, 2.001 pessoas foram socorridas. Entre os mortos estão três jornalistas: um cinegrafista da TV britânica Sky News, um repórter de um jornal de Dubai e outro de um jornal egípcio. Um fotógrafo da Reuters foi baleado no pé. Reação - Esse foi o dia mais violento no Egito desde a guerra de 1973 contra Israel, provocando censura internacional. O secretário de Estado norte-americano, John Kerry; a chefe da diplomacia da União Europeia, Catherine Ashton; e o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, deploraram o uso da força. Uma fonte norte-americana disse à Reuters que Washington cogita cancelar o exercício militar conjunto que ocorre a cada dois anos, no que seria um recado contra os militares egípcios, beneficiários de uma bilionária ajuda anual. (Agências)

Reuters

No sentido horário, abaixo: manifestante tenta evitar ação de escavadeira em acampamento no Cairo. Mais de 2 mil pessoas ficaram feridas, levando o vice-presidente ElBaradei a renunciar ao cargo. Soldados seguram cópia do Alcorão durante operação. Mohamed Abd El Ghany/Reuters

Um delator arrependido James Duggan/Reuters

soldado norte-americano Bradley Manning, responsável por vazar documentos confidenciais da diplomacia e das Forças Armadas dos Estados Unidos ao site WikiLeaks em 2010, pediu desculpas ontem por ter prejudicado seu país e afirmou que foi "um iludido ao pensar que um analista iria mudar o mundo". "Sinto ter prejudicado as pessoas. Sinto ter prejudicado os EUA", declarou o analista de inteligência de 25 anos em audiência ontem em uma corte marcial em Fort Meade. "Eu sei que o que fiz foi errado. Só tive a intenção de ajudar as pessoas. Eu não pretendia prejudicar ninguém", afirmou Manning, que já havia admitido ser culpado de dez das 22 acusações que lhe foram imputadas. Manning poderá ser condenado a até 90 anos de pri-

Manning (centro) pede desculpas por ter vazado documentos são por ter entregue mais de 700 mil documentos, vídeos de batalhas e despachos diplomáticos ao WikiLeaks, com os quais o site e seu fundador, Julian Assange, chegaram às manchetes do mundo inteiro. Ele foi considerado culpado por crimes como espionagem e roubo, em 30 de julho.

No entanto, o analista foi absolvido da mais grave das acusações, de ajudar o inimigo, que poderia levá-lo à pena de morte. A defesa de Manning busca uma sentença mais branda e tentou demonstrar que os superiores do soldado ignoraram seus sinais de estresse mental. Um psicólogo do

Exército testemunhou que Manning, que é homossexual, se sentia isolado por causa de um conflito interno com sua identidade sexual. Em declaração com a voz embargada e perante a juíza Denise Lind, Manning pediu "uma oportunidade de voltar a se reintegrar à sociedade". Desde que foi preso, o analista de inteligência do Exército já fez declarações sobre os maus tratos recebidos nos nove meses em que ficou preso no Corpo de Fuzileiros Navais em Quantico, no Estado da Virgínia, onde foi mantido nu e em uma cela sem janelas, punição que levou a Justiça a determinar posteriormente a redução de 112 dias em qualquer pena de prisão que ele recebesse. De acordo com especialistas, a sentença pode ser divulgada a partir da próxima semana. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

idades

Aloisio Mauricio/Estadão Conteúdo

Metroviários e manifestantes ligados ao Movimento Passe Livre fazem passeata pelas ruas do Centro de São Paulo.

Os protestos foram menores. Mas os confrontos com a PM, não. C Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

om adesão popular bem menor do que as manifestações de junho e dominadas por entidades políticas, como a CUT e partidos de esquerda, dois protestos contra as denúncias de cartel no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) terminaram em confronto, ontem, em São Paulo. A Polícia Militar reagiu a manifestantes na Câmara Municipal, no Centro, e na Assembleia Legislativa, no Ibirapuera, na zona sul. Antes do tumulto na Câmara, cerca de 1,5 mil manifestantes, segundo a PM, participaram do ato no Vale do Anhangabaú. Para efeito de comparação, no protesto ocorrido no dia 20 de junho, cerca de 110 mil pessoas ocuparam a avenida Paulista. Iniciadas no meio da tarde, em meio ao frio que fazia ontem na cidade, as manifestações com críticas ao governador Geraldo Alckmin e a outras gestões tucanas no Estado de São Paulo não tiveram grandes incidentes até as 19h. A manifestação começou pacífica por volta das 15h no Vale do Anhangabaú, no Centro de São Paulo. Seguiu pela Praça da Sé e alcançou a Se-

Renato Cerqueira/Estadão Conteúdo

Manifestantes enfrentaram a polícia e houve tumulto em frente à Câmara Municipal e à Assembleia Legislativa. Objetivo foi protestar contra denúncia de cartel.

Confronto entre policiais e manifestantes em frente à Assembleia

No Centro, grupo ateia fogo em catraca para pedir transporte melhor.

cretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, na Rua Boa Vista. Em frente ao prédio, um grupo pôs fogo numa catraca e num boneco que representava os corruptos e os empresários do transporte. Carta – Os organizadores do ato, capitaneados pelo Sindicato dos Metroviários, tentaram entregar uma carta de reivindicação ao secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, mas foram recebidos apenas pelo seu chefe de gabinete. A carta pede o fim da corrupção, a devolução do dinheiro desviado e a prisão dos envolvidos no suposto esquema de

os elevadores privativos para fugir do prédio. Do lado de fora, a PM reforçou a segurança e utilizou bombas de gás para afastar a multidão. Do lado de dentro, os manifestantes bateram boca com o presidente da Casa, José Américo (PT). Américo ironizou um dos pedidos, de passe livre para os estudantes. "Não é nem o pedido do MPL, é o do Renan Calheiros", disse. O parlamentar definiu o grupo como um "cavalo de pau político-ideológico" pelo fato de o movimento inicialmente contra corrupção no Metrô, que é do governo do Estado, chegar à Câmara Municipal. José Américo se compro-

cartel envolvendo empresas fornecedoras de trens do Metrô e da CPTM. Tumulto – Após o ato na Boa Vista, cerca de 400 manifestantes seguiram para a Câmara Municipal e jogaram pedras e bombas no prédio, estilhaçando vidros e ferindo alguns policiais. Aproximadamente 40 manifestantes ocuparam o parlamento municipal, por volta das 19h. Havia poucos policiais à frente do prédio. A multidão forçou a entrada, atirando objetos. Parte do grupo foi autorizada a entrar e outros invadiram. Dentro da Câmara havia cerca de 500 funcionários. Houve pânico. Eles utilizaram

meteu a fazer uma audiência pública na quinta-feira, dia 22, para mostrar os documentos da CPI do transporte público. Dois jovens foram detidos e encaminhados para o 1º Distrito Policial. De acordo com a PM, houve pelo menos quatro feridos, três policiais e um cinegrafista, atingidos por pedradas. Lojas e agências bancárias na região da Liberdade foram danificadas e também houve pichações. Nina Capello, ativista do Movimento Passe Livre, disse que o MPL não participou do ato na Câmara. "O propósito era outro." Assembleia – Na Assembleia Legislativa, a concentração de

manifestantes ligados a centrais sindicais, movimentos sociais e partidos mais à esquerda ocorreu no fim da tarde. Houve a autorização para que cerca de 650 manifestantes entrassem e ficassem em galerias e plenários da Casa. Manifestantes investiram contra grades de proteção, tentaram forçar a entrada no prédio e foram impedidos pela PM, que utilizou cinco bombas, afirmou o comandante da operação, major Sérgio Watanabe. Três pessoas foram atendidas no serviço médico da Assembleia. Ednalva Franco, militante do movimento de moradia e filiada ao PT, disse ter levado um tiro de borracha na perna. Watanabe negou o uso do armamento e diz que ela pode ter sido atingida por partes de bombas de efeito moral. No plenário, o deputado Campos Machado (PTB) criticou os manifestantes nas galerias, dizendo terem sido levados pelo PT, para tumultuar a discussão sobre proposta de emenda constitucional que limita o poder de investigação do Ministério Público. Telma de Souza, João Paulo Rillo (os dois do PT) e Fernando Capez (PSDB) defenderam os manifestantes. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

idades

Rio: professores pedem melhorias. Cerca de 10 mil profissionais foram às ruas ontem na capital fluminense. A categoria decidiu pela manutenção da greve, em curso desde a última quinta-feira.

rofessores da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro fizeram ontem uma manifestação pelas ruas da zona sul do Rio de Janeiro por melhorias nas condições de trabalho. De acordo com dados divulgados pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro , que convocou o ato, 10 mil pessoas compareceram às ruas, embora a polícia tenha confirmado a presença de apenas 6 mil manifestantes. O ato começou de manhã com uma assembleia na Praça do Largo do Machado, na qual ficou decidido pela manutenção da greve dos professores, em curso desde a última quinta-feira. Na próxima terça, haverá uma nova reunião para a decisão dos rumos da greve. Depois da assembleia, os manifestantes saíram em passeata até o Palácio da Cidade, uma das sedes da prefeitura, no bairro de Botafogo. O trânsito ficou complicado na região e algumas ruas tiveram de ser interditadas. O comércio também chegou a fechar, mas não foram registrados atos de vandalismo nem confrontos com a polícia. Os professores reivindicavam também uma audiência com o prefeito Eduardo Paes (PMDB) sobre as questões da categoria. Na última segunda-feira, um grupo de 30 professores da rede estadual de ensino tentou ocupar o hall de entrada do Palácio Guanabara, sede do governo do Estado do Rio. Professores alegam que foram retirados de forma violenta do palácio pela Polícia

Reynaldo Vasconcelos/Estadão Conteúdo

Militar. O Estado negou que tenha havido truculência. Entre as exigências da categoria estão 19% de aumento salarial, plano de carreira, a garantia de 1/3 da carga horária para atividades extracurriculares e concurso público para professores e funcionários administrativos. Segundo a estagiária de educação Isabelle da Costa, 23, o ato de ontem foi significativo por ter sido o maior de profissionais da área no Rio em quase duas décadas. "Nós viemos lutar pelos nossos direitos. Há 19 anos que não havia uma mobilização desse tipo, e esse é um marco histórico para a educação", disse Isabelle, que participou do protesto junto com a mãe, Irailde Costa, que é merendeira da rede municipal de ensino. Confronto – À noite, outro grupo de manifestantes e policiais se enfrentaram na Rua Pinheiro Machado, nas proximidades do Palácio Guanabara. A confusão começou quando um policial do Batalhão de Choque tentava liberar a via para a passagem de uma van e os ativistas resistiram. O policial, então, lançou spray de pimenta na direção do grupo, que revidou com pedras. Em poucos instantes, o tumulto se espalhou e policiais que faziam uma barreira avançaram na direção dos cerca de 150 manifestantes. Eles dispararam balas de borracha e bombas de efeito moral – uma delas chegou a ser lançada na direção de jornalistas que acompanhavam a manifestação. Pelo menos duas pessoas ficaram feridas, entre elas um socorrista. (Agências)

Protesto em Curitiba reúne apenas 5 pessoas

ncabeçado pelo MPL (Movimento Passe Livre), um protesto contra o preço da tarifa de ônibus no centro de Curitiba ontem reuniu apenas cinco pessoas e acabou se tornando um ato de panfletagem devido à baixa adesão, convocando participantes para um próximo protesto, no dia 22. Na ocasião, o MPL pretende pleitear a redução da passagem de ônibus na cidade, de R$ 2,70 para R$ 2,60, e defender a tarifa zero no transporte público. O dia do evento coincide com a realização de um seminário na Câmara Municipal, em que será debatida proposta do prefeito Gustavo Fruet (PDT)

de isentar trabalhadores do pagamento da passagem em todo o País. Para integrantes do MPL, a solução, chamada pejorativamente de "gratuismo", inviabilizaria o projeto da tarifa zero e beneficiaria apenas uma parcela da população. "Nossa proposta é uma minirreforma tributária, com imposto progressivo em relação à renda, a fim de bancar o transporte público gratuito para todos", diz um dos integrantes do movimento, que prefere não se identificar. Em junho, os protestos em Curitiba chegaram a reunir 15 mil pessoas, e provocaram a redução da tarifa, de R$ 2,85 para R$ 2,70. (Folhapress)

Chacina: polícia investiga mãe de garoto.

Polícia Militar informou ontem que vai investigar quem são os policiais militares que teriam chamado a cabo Andreia Regina Bovo Pesseghini, 36, morta com a família na semana passada, para participar do roubo de caixas eletrônicos. Anteontem, o deputado Olímpio Gomes (PDT), major da reserva da PM, denunciou o caso à Corregedoria da corporação. O político disse que a policial chegou a denunciar os colegas na época ao seu superior, o capitão Fábio Paganoto. Porém, conforme o deputado, o capitão tentou apurar o fato e acabou sendo transferido para outro batalhão. Em nota, a PM informou ontem que a transferência de Paganoto não tem "qualquer relação com a suposta denúncia". A cabo Andreia foi assassi-

nada no último dia 5. A investigação da Polícia Civil aponta que o principal suspeito do crime é seu filho, o estudante Marcelo Eduardo Bovo Pesseghini, de 13 anos. Conforme os investigadores, o jovem se matou após assassinar a tiros quatro familiares a mãe, o pai (que também era policial militar), a avó e uma tia-avó. Na quarta-feira da semana passada, o tenente-coronel Wagner Dimas, então comandante do 18º Batalhão, disse em entrevista à Rádio Bandeirantes que a policial havia delatado colegas envolvidos em roubo a caixas eletrônicos e que não acreditava que o menino fosse o responsável pelas mortes. No dia seguinte, ele foi chamado para depor na Corregedoria da Polícia Militar e desmentiu os fatos. (Agências)

A passeata começou após assembleia na praça do Largo do Machado. Os professores reivindicavam também uma audiência com o prefeito. Thiago Lara/Estadão Conteúdo

Adriano Ishibashi/Estadão Conteúdo

Manifestação reuniu cerca de 10 mil professores e foi pacífica

Entre as exigências da categoria estão 19% de aumento salarial

ABAIXO DE ZERO

Temperatura despenca em São Paulo Sensação térmica chegou a -1°C à noite, registrada no aeroporto de Congonhas, na zona sul da cidade. J. Duran Machfee/Estadão Conteúdo

m um pouco mais de 24 horas, a temperatura despencou 18°C na cidade de São Paulo. Na terçafeira, às 17h, os termômetros marcavam 27°C e, às 20h de ontem, chegaram a 9°C. A sensação térmica, no entanto, foi de -1°C à noite, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). A medição foi feita no aeroporto de Congonhas, na zona sul. A queda na temperatura é normal após o pôr do sol, mas o reaquecimento da atmosfera, que deveria ocorrer pela manhã, não aconteceu por causa da massa de ar polar vinda da Argentina que está sobre o Estado de São Paulo, segundo Fabio Rocha, meteorologista do Cptec (Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos). Os termômetros devem continuar marcando temperaturas baixas hoje, quando a mínima deve ser 8°C e a máxima 11°C. A previsão para o final de semana diz que o clima não deve ser quente e a nebulosidade deve continuar. São Joaquim – Uma neve fraca atingiu na manhã de ontem a cidade de São Joaquim (241 km de Florianópolis), confirmando as previsões meteorológicas. Segundo a Polícia Militar, os primeiros flocos começaram a surgir às 7h15 e alguns turistas saíram às ruas para observar a neve. Em julho, o frio fez o Sul do país assistir a uma nevasca inédita há pelo menos 13 anos. Nevou em 37 cidades, um recorde desde 2000, quando as medições passaram a ser feitas com o grau de precisão atual.

Mulher se protege do frio na Avenida Paulista. Temperatura despencou 18°C na capital. Alvarélio Kurossu/Estadão Conteúdo

Aquecimento – Um novo relatório compilado por 345 cientistas brasileiros mostra que a temperatura média em todo o País subirá pelo menos 3°C até 2100, na comparação com o fim do século 20. No pior cenário, o aumento pode ser de até 6°C. Os dados, que levam em conta cenários de menor ou maior emissão de gases de efeito estufa, fazem parte do primeiro relatório de avaliação nacional do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas e foram antecipados na edição deste mês da revista Pesquisa Fapesp. O anúncio completo será feito em setembro. O trabalho traz também mais detalhes de como as mudanças climáticas devem afetar o regime de chuvas nos diferentes biomas do País. Enquanto nos pampas (região sul) e na Mata Atlântica (sudeste) pode haver um

Urubici (SC) amanheceu com os campos cobertos de gelo ontem aumento de até 30% na precipitação, na Amazônia e na Caatinga o cenário será de seca, com redução de até 40% das chuvas. Projeções de aumento de temperatura e mudança no Brasil e no mundo já vêm há tempos sendo divulgadas, mas a novidade desse relatório é que ele sintetiza o melhor

que a ciência conhece sobre os impactos que as mudanças climáticas terão sobre o Brasil. O painel, com pesquisadores das mais diversas áreas, atuou nos mesmos moldes do grupo das Nações Unidas que faz esse tipo de avaliação em escala global – o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

cultura

ECA-USP debate Alunos do curso de Audiovisual da ECA-USP promovem Semana do Audiovisual 2013 até sexta (16) no Departamento de Cinema, Rádio e Televisão da ECA-USP. Entre os temas em debate, novos rumos do conteúdo televisivo. Evento aberto aos estudantes e ao público em geral. Av. Prof°. Lúcio Martins Rodrigues, 443 - Prédio 4, Cidade Universitária. Informações: blog http://sav2013.wordpress.

O artista protesta

á muitas pessoas envolvidas em um protesto - as que fazem cartazes, as agitadoras e as que cuidam da logística. Além disso, há também os cartunistas políticos, que desenham os eventos ocorridos nas ruas e que, se forem como Khalid Albaih, inspiram ainda mais tumulto. Albaih não faz o tipo rebelde. De dia, ele trabalha em um museu de Doha, sentado atrás da tela de 27 polegadas de um iMac. Depois do trabalho, transforma-se em um cartunista cujo trabalho online tem provocado muitos jovens do mundo árabe. "Detesto quando as pessoas dizem que deu errado. A Revolução Francesa precisou de 70 anos para se assentar", afirmou durante uma pausa no trabalho, que mistura técnicas tradicionais com papel e caneta e design gráfico por computador. Nascido na Romênia - seu pai trabalhava lá como diplomata sudanês - Albaih, de 33 anos, sempre conviveu com quadrinhos e questões políticas e sociais difíceis. Seu pai foi despedido pelo governo militar sudanês em 1989; e sua mãe era ativista e fazia campanhas feministas. "Adoro histórias em quadrinhos e meu pai costumava comprar uma revista egípcia chamada Sabah alKheir, que publicava muitos desenhos", ele afirmou em uma entrevista misturando frases em inglês e árabe. "Sempre fiquei impressionado com a força dos quadrinhos." Um dos primeiros personagens que criou quando era criança se chamava Supernamusa, um mosquito super-herói com a missão de livrar o Sudão e o restante do mundo não do mal, mas da malária. "Era um herói que lutava contra a própria espécie", recordou Albaih, entre gargalhadas. "A malária dominava o Sudão." A maior inspiração de Abaih foi o palestino Naji al-Ali, renomado pelas críticas que fazia contra governos árabes e a ocupação israelense de territórios árabes com a ajuda do personagem Handala. Desde o princípio, Albaih enfrentou dificuldades para encontrar editores. "Era gente velha que não entende nada de tecnologia", afirmou. "Eles me diziam: 'Isso não é uma caricatura'." Porém, como Albaih não é o tipo de pessoa que desiste com facilidade, ele recorreu às mídias sociais. Khartoon é o nome de sua página no Facebook, uma brincadeira com a palavra "Khartum", ou "Cartum", a capital do Sudão. Ele posta quadrinhos sobre a

política no Sudão, e sobre o que vem acontecendo e no mundo árabe em geral. Uma das primeiras pessoas a notar seu trabalho foi Rana Jarbou, de 31 anos, uma pesquisadora social saudita. Meses depois de estrear a página, um quitandeiro pobre da Tunísia colocou fogo no próprio corpo, dando início a revoluções em toda a região. Naquele momento, Albaih estava pronto para documentar a história dos eventos por meio de quadrinhos. O quadrinho Os Demais Seguirão previa o futuro. Mostrando um punho com diferentes bandeiras árabes pintadas em cada dedo da mão, a bandeira da Tunísia aparecia presa ao dedo do meio em riste e representava uma mensagem enviada por Albaih aos ditadores árabes.

Não podia fazer nada para evitar a separação (divisão no Sudão), além do que faço de melhor: desenhar

A Revolução Jasmim da Tunísia ocorreu em seguida; pouco depois, os revolucionários tomaram as ruas no Egito. Porém, quando Hosni Mubarak, o antigo líder egípcio, não deu sinais de que iria deixar o poder, Albaih postou uma silhueta do rosto de Mubarak com a palavra "Egito" em árabe ao lado. Porém, a palavra foi grafada com um acento gráfico que alterava o significado do termo para "insistente". Logo em seguida, Albaih recebeu um e-mail de um ativista da Praça Tahrir, no Cairo, contando que seu desenho havia se transformado em um símbolo para os manifestantes egípcios e em um grafite pintado contra o governo nas ruas. Os trabalhos de Albaih foram reproduzidos nas paredes do Cairo e de Beirute, espalhados por páginas de jovens revolucionários no Facebook em Sanaa, Iêmen; Cartum; Trípoli, Líbia; Túnis; Argel e outros locais. Embora algumas partes do mundo árabe ardessem nas chamas da revolução,

um tipo diferente de mudança ocorria no Sudão. No início de 2011, o país foi dividido em dois, uma vez que o Sudão do Sul definiu em um plebiscito que desejava se tornar uma nação independente. Albaih compreendeu o desejo de autonomia do governo sul-sudanês, mas mesmo assim ficou triste com a divisão do país. Um de seus quadrinhos mais populares foi o Sudão Precisa de um Abraço, que refletia o grande sentimento de tristeza e fracasso sentido por muitos norte-sudaneses após a divisão. "Não podia fazer nada para evitar a separação, além do que faço de melhor: desenhar", afirmou Albaih. O senso de desespero, surgido após anos de guerra, pobreza, corrupção e ditadura, transformouse em raiva e em protestos. Depois das primeiras passeatas em 2011, jovens sudaneses tomaram as ruas novamente no verão de 2012 em mais uma iniciativa para que a Primavera Árabe chegasse ao país. Albaih não apenas fez desenhos a respeito, mas viajou até o Sudão para se unir aos manifestantes. "Fui até atingido por uma cápsula de gás lacrimogêneo." A movimentação no Sudão foi controlada pelas forças de segurança, mas a arte de Albaih deixou uma marca. "Khalid rompeu uma barreira", afirmou Amru Elfil, de 33 anos, um sudanês que acompanha o trabalho de Albaih. "Não havia cartunistas sudaneses na internet. Ele motivou muitas pessoas e agora encontramos outros artistas." Dois anos depois, a arte de Albaih continua a se espalhar. Este ano, os Repórteres sem Fronteiras usaram um de seus quadrinhos como o cartão postal de Ano Novo da organização. Entre seus projetos atuais, Albaih trabalha em um livro com a história ilustrada do Sudão. Albaih, que é casado e tem uma filha pequena, continua a fazer os desenhos políticos, atraindo tanto admiração quanto fúria. "Sim, às vezes recebo e-mails do Sudão dizendo que sou comunista, ou da Síria dizendo para eu cuidar da minha própria vida e das coisas do meu país", afirmou. Ele sabe que seu trabalho tem o potencial de irritar autoridades do governo na região, mas ao mesmo tempo, não consegue imaginar a vida sem o desenho. "Sou cuidadoso, mas se algo acontecer, aconteceu", disse. Apesar da notoriedade, Albaih pareceu surpreso com todo o agito em torno de suas criações. "Não acho que eu seja famoso", afirmou. Embora isso possa ser verdade, alguns de seus desenhos certamente estão nas ruas do mundo árabe.

Isma'il Kushkush escreve para The New York Times

ulgação Caio Gallucci/Div

Isma'il Kushkush

Um sucesso por acidente Sérgio Roveri

história do musical A Madrinha Embriagada (no inglês The Drowsy Chaperone) é o exemplo mais bem acabado de um sucesso por acidente. O espetáculo foi escrito despretensiosamente por Don MC Kellar (texto) e Lisa Lambert (músicas) como presente de casamento para um amigo em comum. A primeira apresentação, na festa de despedida de solteiro, caiu de tal maneira nas graças dos convidados que os autores resolveram bancar uma montagem caseira, que deu origem a outra produção um pouco maior até que, em 2006, a peça, já com os contornos de superprodução, chegou à Broadway para cumprir uma temporada de dois anos com teatros lotados. Em São Paulo, onde o musical traduzido e adaptado por Miguel Falabella entra em cartaz no neste sábado (17) no Teatro do Sesi, o mesmo roteiro de sucesso já começou a ser delineado: em apenas 36 horas esgotaram-se todos os ingressos para as 22 sessões que serão realizadas até o dia 31. Os ingressos para setembro poderão ser reservados a partir da próxima terça. "Este espetáculo já desponta como o maior sucesso do Sesi dos últimos tempos", diz Carlos Cavalcanti, diretor da Fiesp, parceira do Sesi na produção. "Nosso objetivo é atingir um público de 150 mil pessoas até o fim de julho do ano que vem". Orçada em R$ 12 milhões, a peça, com entrada gratuita, terá oito sessões semanais, duas delas reservadas às escolas. Não é de se estranhar o entusiasmo do Sesi e da Fiesp com o projeto. Na adaptação de Falabella, A Madrinha Embriagada se converteu em uma declaração de amor à cidade de São Paulo, ou, mais especificamente, ao teatro que se fazia em São Paulo no fim da década de 20, época em que a trama do espetáculo é ambientada. Desfilam pelo texto referências à Semana de Arte Moderna de 1922, ao espantoso crescimento econômico da metrópole na época e ao enriquecimento de dezenas de famílias de imigrantes que haviam desembarcado aqui anos antes. "Quando me convidaram para dirigir este espetáculo, eu estava envolvido em uma série de

pesquisas sobre a São Paulo do início do século para escrever um musical inspirado no livro Memórias de um Gigolô, do Marcos Rey", diz Falabella. "Ao ler o texto de A Madrinha Embriagada, que por coincidência também se passa nos anos 20, resolvi transportar toda a ação para São Paulo. Respeitei a história original, mas promovi uma gigantesca mudança geográfica". A principal delas: é no palco do Teatro São Pedro, na Barra Funda, que nos anos 20 apresentava uma programação excepcional havia até um número protagonizado por uma travesti francesa - que transcorre a maior parte das cenas de A Madrinha Embriagada. "Eu quero que o público se imagine numa noite fria de 1928, às portas de um teatro na Barra Funda". O espetáculo permite, a todo momento, que o teatro faça uma comovida homenagem ao próprio ofício do teatro. Na cena inicial, um homem solitário e amante de musicais decide ouvir, em um velho LP duplo e remasterizado, a gravação do musical A Madrinha Embriagada, que teria sido feita em 1928 no Teatro São Pedro. No momento em que a agulha pousa no acetato, os personagens libertam-se de um passado empoeirado e voltam a dar vida, no palco, à história que estava aprisionada no disco. Jane Valadão (papel de Sara Sarres), a grande musa da época, comunica aos repórteres que vai abandonar a carreira para se casar com um empresário. Preocupado com a perda de sua principal estrela, o dono do teatro, o astuto senhor Iglesias (Saulo Vasconcelos) dá início a uma série de jogadas para impedir o casamento o casamento. No papel da madrinha embriagada, responsável por um inventário de confusões em cena, está a atriz Stella Miranda.

A Madrinha Embriagada. Estreia no sábado (17). Teatro do Sesi. Avenida Paulista, 1313. Tel.: 3146-7405. Sessões para escolas: quintas e sextas, 15h. Sessões para o público: quarta a sexta, 21h. Sábados, 16h e 21h. Domingo, 19h. Reservas pelo site: www.sesisp.org.br/ingressomadrinha

Petiscos e chope para relaxar Lúcia Helena de Camargo

e a manifestação na região da avenida Paulista impedir a volta para a casa depois do expediente, relaxe. Uma opção para aproveitar a happy hour é a Cervejaria Devassa Bela Cintra, que oferece combinações de petiscos e chopes artesanais. Entre as sugestões para compartilhar estão o Gaúcho Chapadinho ou Gaúcho Chapadão, que consiste em uma porção de fraldinha ou alcatra grelhada acompanhada de batata rústica e pão de alho. Custa R$ 23,90 na porção pequena, sufi-

ciente para duas pessoas, e R$ 53,90 na grande, para até cinco comensais. Bastante pedidos são o Combinado Devassa (R$ 53,90), que serve bolinhos de bacalhau, aipim frito, carne seca, linguiça flambada e croquetes de carne apimentados e a Chapoletada (R$ 79,90) - chapa com frutos do mar - lulas, camarões, peixe branco e salmão. Enquanto no final da tarde se encontra às mesas executivos das redondezas, na hora do almoço é a vez dos moradores do bairro e turis-

Divulgação

Gaúcho Chapadinho: para compartilhar.

tas dos hotéis dos Jardins. As sugestões do chefe da cozinha, Francisco Luciano, para o almoço, variam todas as semanas. Incluem saladinha de entrada, prato principal e sobremesa por R$ 29,90 por pessoa. Peça peito de frango, carne ou peixe (geralmente salmão). O almoço executivo é servido do meio-dia às 15h. O chope, vedete da casa, vem em cinco versões: loura (pilsen), ruiva (pale ale), negra (dark ale), índia (inspirada na pale ale britânica) e sarará (weiss). Os preços para co-

pos de 300 ml: loura, R$ 6,90; ruiva, negra e índia, R$ 7,20; sarará sai por R$ 9,90. O wi-fi é aberto dentro do restaurante para quem quiser se comunicar. A cervejaria mantém na sua página do Facebook um calendário atualizado das transmissões esportivas agendadas, e ferramentas para que um cliente convide os amigos para participar. Cervejaria Devassa Bela Cintra. Rua Bela Cintra, 1.579. Consolação. Tel.: 3081-6081. cervejariadevassa.com.br

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quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Hora de sonhar A roupa de cama infantil da Snurk é desenhada para dar vida aos sonhos das crianças. http://bit.ly/19saNdH

Logo Logo

Luta contra a tampinha

www.dcomercio.com.br

Um lutador treinado pode ser seu abridor de garrafa. Ele não irá apenas remover a tampinha, mas dar golpes de luta livre para nocauteá-la. http://bit.ly/1a2BDII

F UTEBOL E SPAÇO

T WITTER

Derrota com gol contra

Nasa/Reuters

o primeiro amistoso após a conquista da Copa das Confederações, o Brasil perdeu para a Suíça por 1 a 0, em Basileia. O único gol da partida foi marcado pelo brasileiro Daniel Alves, no segundo tempo. Ele cabeceou a bola na tentativa de afastá-la do gol do Bra-

sil e a jogou contra as redes. O Brasil jogou com desempenho abaixo da média e teve sua melhor chance quando Hulk finalizou um cruzamento de Maxwell da esquerda, mas a bola foi para fora. Os suíços fecharam sua defesa e conseguiram cortar os passes antes

de chegar à sua grande área. O Brasil errou muitos passes e parou na marcação suíça. Agora, o Brasil fará mais seis amistosos até dezembro e apenas um em 2014. O próximo jogo será no dia 7 de setembro, contra a Austrália, em Brasília. (Folhapress)

J. Duran Machfee/Estadão Conteúdo

Colisão de galáxias Imagem do observatório Chandra, da Nasa, mostra uma enorme nuvem de gás em uma galáxia a cerca de 60 milhões de anos luz da terra. A nuvem de gás quente teria sido causada por uma colisão de duas galáxias.

Rede tem 76 milhões de brasileiros

Sonambulismo ao volante L

dirigindo de casa. Quando foi encontrada, em frente a sua antiga casa de praia, a mulher, que há dez meses já havia dirigido sonâmbula, disse que não se lembrava de nada. Para a polícia, o caso só não terminou em acidente por muita sorte.

NO SOFÁ - Uma marca de milho para pipoca colocou um sofá gigante na entrada do Shopping Center 3, na Avenida Paulista. Quem quiser pode subir no sofá, fazer uma foto e concorrer a prêmios patrocinados pela empresa.

D ESIGN

A RTE

Esculpindo outonos O escultor Ignacio Canales Aracil utiliza materiais inusitados em suas obras. Em uma recente série ele transformou delicadas estruturas de fios em suporte para folhas e flores secas, explorando cores e formas da natureza morta. http://canalesaracil.com/

O Twitter anunciou ontem a criação de uma universidade, na qual serão formados os engenheiros da companhia. O objetivo é garantir que, em todo o mundo, a formação técnica da equipe seja a mesma. Para criar a Universidade Twitter, a companhia adquiriu uma empresa especializada em cursos para engenheiros, a Marakana. Os usuários da rede social também poderão se beneficiar do projeto, já que alguns cursos serão divulgados no perfil @TWU. F ACEBOOK

N OVA ZELÂNDIA

Uma mulher sonâmbula dirigiu por cerca de 300 quilômetros e enviou várias mensagens de texto de seu celular na Nova Zelândia, informou ontem a imprensa local. Um amigo alertou a polícia de que a mulher havia tomado soníferos e saído

Os 140 carecteres viraram universidade

O 'Fusca' do futuro O designer alemão Andreas Blazunaj criou para a Volkswagen o carroconceito Aerrow. Híbrido, o modelo tem duas rodas e e se confunde com uma nave espacial. http://bit.ly/14LL6QV

Estatísticas do Facebook relativas a junho mostram que o Brasil é hoje o principal mercado latinoamericano da rede, com 76 milhões de usuários ativos mensais. Esta é a primeira vez que o Facebook divulga cifras de usuários, a fim de atrair anunciantes. Os EUA têm 179 milhões de usuários ativos mensais. A Índia tirou do Brasil o título de segundo país com mais usuários conectados à rede. Na Índia há 82 milhões de usuários ativos mensais. (Reuters) L OTERIAS Concurso 944 da LOTOFÁCIL 01

Concurso 1374 da LOTOMANIA 02

M ODA

Nas cores de 2013

O designer gráfico Christian Goldemann combinou as cores do ano da paleta Pantone com um dos mais clássicos modelos de sapato feminino, o peeptoe. O resultado é a coleção "Pumptone Universe". Se você quer o seu, visite o site. www.behance.net/goldesign

Concurso 1521 da MEGA-SENA 11

Concurso 3265 da QUINA 33

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quinta-feira, 15 de agosto de 2013

13 FERROVIAS DE CARGA O governo federal apresentou ontem a investidores os projetos de ferrovias de cargas, para tentar atrair competidores para os leilões de concessão do setor. O governo pretende licitar 10 mil quilômetros.

conomia

Bancos viram big brother, em nome da lei.

Instituições financeiras estão autorizadas a reforçar a vigilância sobre seus clientes para coibir crimes como o de lavagem de dinheiro. Febraban lançou até um guia com orientações aos gerentes. Rejane Tamoto

setor bancário deve reforçar sua vigilância sobre atitudes suspeitas de clientes, por meio de seus funcionários nas agências e postos de atendimento. As instituições financeiras já colaboram ao fornecer informações sobre operações atípicas e suspeitas de lavagem de dinheiro para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sendo as responsáveis pelo envio de 3,6 milhões de um total de 7,2 milhões de comunicações que o órgão recebeu de 1998 até dezembro do ano passado. No entanto, essa atuação deve ganhar força com o lançamento de um documento normativo de autorregulação, lançado ontem pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). "O objetivo é padronizar procedimentos operacionais porque a lei diz, de forma abrangente, que é preciso conhecer melhor o cliente, mas não explica como fazer isso, que documentos pedir, com que frequência o cadastro deve ser revisto e atualizado e como descobrir inconsistências", explica Murilo Portugal, presidente da Febraban. O normativo é um manual que a partir de hoje será seguido por 57 dos 126 bancos associados à entidade e está disponível para consulta na internet (www.febraban.org.br). A proposta é que, ao longo do tempo, o guia de 15 páginas seja acessado por gerentes das 32 mil agências e postos de atendimento bancários

espalhados pelo Brasil. Polícia Federal – Na opinião de Roberto Ciciliati Troncon Filho, superintendente do Departamento da Polícia Federal de São Paulo, o manual explicativo permite que uma pessoa sem conhecimento jurídico sobre o tema possa entender a lei que dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro (número 9.613/98 com alterações introduzidas pela lei 12.683/12). Ele explica que a lei estipula multa de até R$ 20 milhões a quem circular ou captar dinheiro oriundo de lavagem de dinheiro, tendo feito isso com ou sem intenção por imperícia e negligência (dolo ou culpa). "Por isso é importante o manual ser compreendido por gerentes de bancos de cidades pequenas, com 10 mil habitantes, e que fiquem na fronteira com outros países", afirma. De acordo com Antônio Gustavo Rodrigues, presidente do Coaf, o objetivo não é transformar os funcionários de bancos em fiscais da Receita Federal e nem policiais, mas eles terão de ter uma postura diferente em relação aos clientes. "O funcionário de banco deve verificar os balanços de uma empresa cliente que esteja pedindo empréstimo. Se forem diferentes, ou seja, um balanço tiver sido feito para o Fisco e outro para o banco, será preciso visitar a empresa e certificar-se de que ela existe, se é séria e não um galpão abandonado se passando por uma empresa para lavar dinheiro. Existe uma tendência de não levarmos a sério a sonegação fiscal, mas ela é como a corrupção, já que a pessoa se

Marcelo Camargo/ABr

Objetivo é padronizar procedimentos porque a lei diz que é preciso conhecer melhor o cliente, mas não explica como. MURILO PORTUGAL, PRESIDENTE DA FEBRABAN

apropria do dinheiro do Tesouro", diz Rodrigues. Ele explica que antes roubar era crime e agora, ocultar também é um crime. O Coaf faz o papel de pré-polícia, que é o de alertar o Ministério Público ou a polícia para que investiguem atitudes suspeitas. Rodrigues diz que espera que a orientação específica para gerentes de bancos ajude o Coaf a refinar a captação de informações que ainda são de difícil diagnóstico. "Há a informação automática, quando se ultrapassa um limite de saque ou de depósito e há a informação subjetiva. A primeira fica escondida em muitos números porque existem muitas operações de depósito com dinheiro que não tem relação com crimes (como de supermercados e postos de gasolina, por exemplo). Por isso a im-

Muito pouco do dinheiro suspeito é repatriado

pesar de o governo brasileiro ter conseguido bloquear no exterior US$ 3 bilhões em recursos suspeitos de serem oriundos de lavagem de dinheiro, apenas entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões foram repatriados nos últimos dez anos. Segundo o diretor da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), Ricardo Saadi, "os recursos não são repatriados porque os países exigem uma decisão final da justiça brasileira que demora para ocorrer". Saadi afirmou que o sistema judiciário "precisa ser repensado" para que seja diminuída a lentidão dos processos aqui, o que impede a liberação dos recursos pela

justiça no exterior. "Faz dez anos que os bloqueios de bens no exterior foram intensificados por conta da criação do Departamento de recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). Se você me citar uma grande operação que houve repatriação de recursos após o processo ser julgado eu ficaria muito feliz." O diretor da Enccla citou um caso de bloqueio de recursos suspeitos de lavagem de dinheiro nos Estados Unidos, no qual a Justiça norte-americana liberou o dinheiro para o acusado de lavagem porque Saadi não tinha como precisar ao menos quando haveria uma decisão judicial sobre o caso em primeira instância no

Brasil. "Há outro caso de um doleiro que morreu enquanto o processo tramitava e os recursos foram liberados para a família", completou. Saadi citou outros dois casos de repatriação de dinheiro ou ativos, que só ocorreram por conta de decisões judiciais dos países onde os crimes também foram julgados. "Os US$ 5 milhões desviados do TRT de São Paulo só foram repatriados por conta de um procedimento penal na Suíça. Se fosse no Brasil estaríamos esperando até agora", disse. Já os quadros do Banco Santos, ele afirma que só voltaram para cá porque os supostos donos nos EUA não conseguiram comprovar à justiça que eram os proprietários. (EC)

pressão subjetiva também é importante", diz. Dolo eventual – De acordo com a nova lei, o funcionário de banco que intermediar uma operação de lavagem de dinheiro também pode ser acusado, sabendo que praticou o crime ou não. "Se a pessoa conscientemente se propor a uma situação de ignorância para não tomar conhecimento de uma situação que configure lavagem de dinheiro, estará cometendo o dolo eventual. Por isso as novas regras estipulam que o profissional de compliance (que fiscaliza

o cumprimento de normas) terá contato direto com alguém da cúpula das instituições. Este departamento terá de ser mais ágil", afirma Pierpaolo Cruz Bottini, advogado e professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Já Geraldo Magela Siqueira, secretário-executivo do Banco Central (BC), lembrou que a avaliação do funcionário de banco deverá ser mais subjetiva, ou "olho no olho". "Ele pode ver um valor alto de movimentação e ouvir dizer que aquele mesmo cliente está envolvido em um ato ilícito. E repassar a

informação", diz. O secretário do BC disse também que não há risco de uma crise no sistema bancário após a liquidação do Banco Rural, que esteve no centro do escândalo do mensalão e teve seus dirigentes condenados por vários crimes, como a lavagem de dinheiro. "Foi um ponto fora da curva", disse. Lembrando este caso, Bottini, da USP, disse que os saques no Banco Rural eram operações suspeitas, que deveriam ter sido comunicadas ao Coaf. "Quem conhece o cliente é o gerente de banco", completa.

Dez mandamentos da bisbilhotagem

Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançou um guia para orientar as instituições filiadas em como agir para obter e analisar informações. Veja alguns pontos: 1- Conheça seu cliente, garantindo com precisão quem ele é, o que faz e se existe coerência na origem e na movimentação dos recursos que movimenta. Para isso, é preciso cadastrá-lo e verificar se é cliente permanente, ou seja, se toma crédito, tem aplicação financeira, adquire cotas de consórcio entre outras operações. Ou se é um cliente eventual, que faz apenas operações de saque e depósito, além de pagamento de boletos, títulos salários e pensões. 2- Mais do que coletar informações para o cadastro de clientes, os bancos têm de mantê-las atualizadas e guardadas com segurança e sigilo. 3- Os bancos devem incluir nas propostas de negócios ou em contratos uma declaração assinada pelo cliente sobre a veracidade das informações prestadas. 4- As instituições terão que adotar procedimentos de diligência aprofundada para identificar a origem de recursos nas

transações de clientes da categoria PEP (Pessoas Expostas Politicamente), que podem ser ocupantes de cargos públicos (poderes Executivo ou Legislativo) no Brasil ou no exterior ou que tenham exercido a função nos últimos cinco anos. Entram nesta categoria empresas dirigidas por PEP, bem como familiares de primeiro grau. 5- Além disso, os bancos devem identificar os beneficiários finais das transações efetuadas. 6- Os controles para conhecer o cliente devem ser reforçados em operações de câmbio. 7- As instituições financeiras não devem manter relacionamento com clientes envolvidos com atividades proibidas por lei. 8- O mesmo rigor ao conhecer os clientes deve ser aplicado para conhecer os funcionários, fornecedores e parceiros. 9- Análise prévia de novos produtos e serviços com objetivo de prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. 10- Comunicação de operações suspeitas ao Coaf e reforço aos departamentos de compliance.

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

15 Receita nominal do varejo avançou 0,9% em junho ante maio

conomia

Vendas do varejo sobem em junho Crescimento foi modesto, de 0,5%, levando o acumulado no ano a 3%. Móveis e eletrodomésticos foram os destaques no mês, entre dez categorias pesquisadas.

s vendas do varejo brasileiro cresceram 0,5% em junho em relação ao mês anterior, 1,7% comparadas a junho de 2012 e acumularam alta de 3% no primeiro semestre, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Es-

tatística (IBGE). Em junho, seis das dez atividades pesquisadas tiveram resultados positivos na comparação mensal. O principal destaque foi Móveis e eletrodomésticos, com avanço de 1,8% por ser o último mês antes da recomposição parcial do Imposto sobre

UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - UFAC

Convocação Ficam Convocados os Sócios da UFAC a se reunirem em Assembleia Geral, a realizar-se em primeira Convocação às 17:30 horas, em seguida às 18:00 horas do dia 26-08-2013, à Rua Boa Vista nº 51, 9º andar - Plenária, a ﬁm de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) - Diretrizes da Academia; 2) - Diretrizes do Clube da UFAC; 3) - Outros Assuntos de Interesse Geral. O presente edital atende às exigências estatutárias, capítulo IV, artigos 14º e 15º. São Paulo, 09 de agosto de 2013. Antonio Célio Camargo Moreno Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 51/13 - PREGÃO 33/13 Objeto: Registro de preços para a aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às necessidades do Departamento Municipal de Saúde e Vigilância. Considerando a adjudicação constante da ata dos trabalhos da sessão pública de julgamento, lavrada pelo Sr. Pregoeiro, designada pela Portaria nº 029, de 03/01/2013; e a regularidade do procedimento, hei por bem, com base na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Homologar, os itens do objeto licitado, às empresas abaixo delineadas e determinar que sejam tomadas as providências ulteriores. R.A.P. Aparecida Comércio de Medicamentos Ltda. Rua Rodrigues César, 174 - Vila dos Lavradores. Botucatú/SP. CNPJ (MF): 06.968.107/0001-04. Item 02 - valor unitário: R$ 0,60, valor total: R$ 1.200,00; Item 05 - valor unitário: R$ 2,00, valor total: R$ 4.000,00; Item 07 - valor unitário: R$ 1,80, valor total: R$ 900,00; Item 14 - valor unitário: R$ 1,65, valor total: R$ 16.500,00; Item 18 - valor unitário: R$ 0,42, valor total: R$ 2.100,00; Item 20 - valor unitário: R$ 8,30, valor total: R$ 4.150,00; Item 23 - valor unitário: R$ 6,70, valor total: R$ 6.700,00; Item 27 - valor unitário: R$ 34,35, valor total: R$ 17.175,00; Item 28 - valor unitário: R$ 3,70, valor total: R$ 11.100,00; Item 29 - valor unitário: R$ 1,30, valor total: R$ 1.300,00; e Item 32 - valor unitário: R$ 1,40, valor total: R$ 420,00. Ativa Comercial Hospitalar Ltda. Rua José Mathias da Silveira, 175 - Bairro Nossa Senhora de Fátima. Catalão/GO. CNPJ (MF): 04.274.988/0002-19. Item 03 - valor unitário: R$ 0,319, valor total: R$ 638,00; Item 10 - valor unitário: R$ 4,10, valor total: R$ 1.230,00; Item 11 - valor unitário: R$ 5,06, valor total: R$ 5.060,00; Item 13 - valor unitário: R$ 3,30, valor total: R$ 9.900,00; Item 22 - valor unitário: R$ 1,49, valor total: R$ 1.490,00; Item 24 - valor unitário: R$ 0,74, valor total: R$ 3.700,00; Item 26 - valor unitário: R$ 0,433, valor total: R$ 433,00; e Item 33 - valor unitário: R$ 3,50, valor total: R$ 7.000,00. Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. Avenida Wilson Bego, 745 - Distrito Industrial Antônio Della Torres. Franca/SP. CNPJ (MF): 49.228.695/0001-52. Item 04 - valor unitário: R$ 29,08, valor total: R$ 872,40; Item 08 - valor unitário: R$ 3,35, valor total: R$ 3.350,00; Item 12 - valor unitário: R$ 8,60, valor total: R$ 8.600,00; Item 19 - valor unitário: R$ 1,40, valor total: R$ 1.400,00; Item 25 - valor unitário: R$ 0,37, valor total: R$ 370,00; e Item 31 - valor unitário: R$ 1,80, valor total: R$ 7.200,00. Interlab Farmacêutica Ltda. Avenida Água Fria, 981/985 - Bairro Água Fria. São Paulo/SP. CNPJ (MF): 43.295.831/ 0001-40. Item 06 - valor unitário: R$ 2,29, valor total: R$ 22.900,00; Item 15 - valor unitário: R$ 2,98, valor total: R$ 1.788,00; Item 21 - valor unitário: R$ 0,99, valor total: R$ 9.900,00; e Item 30 - valor unitário: R$ 0,90, valor total: R$ 900,00. Castilho/SP, 09 de agosto de 2013. Joni Marcos Buzachero. Prefeito. A Debitar dia (15.08.13)

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – JUCESP DIRETORIA DE SERVIÇOS AUXILIARES AO COMÉRCIO EDITAL DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 39/2013 A Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP torna público que o ﬁel depositário dos gêneros e mercadorias recebidos pela sociedade empresária “P.N.S. Armazéns Gerais Ltda - ME” - NIRE 3522002194-4, Marshal Moreira da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n.º 24.115.042-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 247.639.028-30, residente e domiciliado na Av. Deputado Emílio Carlos, nº 142, apto. 11, Campesina, CEP 06028-000, São Paulo/SP, assinou em 05/08/2013, com fulcro nos arts. 1º, § 2º, do Decreto Federal nº 1.102/1903 e 4º, da Instrução Normativa 70/1998, do Departamento Nacional de Registro do Comércio, o termo de responsabilidade nº 39/2013, que deverá ser publicado e arquivado na JUCESP, nos termos do art. 8º da supracitada Instrução Normativa. Armando Luiz Rovai, Presidente da JUCESP.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ/SP EMPRESA MUNICIPAL DE SAÚDE - EMUS A Empresa Municipal de Saúde - EMUS, através da CPL, no uso de suas atribuições legais, vem tornar pública a abertura do Processo Licitatório nº 23/2013 – na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 01/ 2013, objetivando a Contratação de serviços técnicos de raio X, com fornecimento dos equipamentos e profissionais capacitados para administrar o serviço 24 horas por dia, e todos os insumos e acessórios necessários para realização adequada dos exames por período de 12 meses, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, com abertura dos envelopes DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA no dia 30 de agosto de 2013, às 9:00 horas. Os interessados deverão retirar o Edital e fazer o cadastro até 03 (três dias antes da abertura), na Empresa Municipal de Saúde - EMUS, situada na Av. São Paulo, nº 826, Vila São Paulo, Mongaguá/SP. Mongaguá, 14 de agosto de 2013. Carlos Passueli - Presidente CPL. Sindicato do Comércio Atacadista de Louças, Tintas e Ferragens no Estado de São Paulo Edital de Convocação O Presidente da Entidade supra, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, convoca todos os integrantes da categoria econômica por ela representada, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 22 de agosto de 2013, às 16h30 em sua sede social, na Rua Major Sertório, 88, 4º andar, salas 402 e 403, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Negociação Coletiva com as entidades representativas da categoria profissional dos comerciários em toda base representada por este sindicato na respectiva data-base; 2) Negociação Coletiva com as entidades representativas das categorias profissionais diferenciadas nas respectivas datas-base; 3) Negociação Coletiva com a entidade representativa da categoria profissional dos empregados em entidades sindicais do comércio; 4) Discussão e aprovação das contribuições assistencial e sindical, previstas, respectivamente, na alínea “e”, do artigo 513 da CLT e no artigo 8°, inciso IV, da Constituição Federal; Não havendo, na hora acima indicada, número legal de participantes para a instalação dos trabalhos em primeira convocação, a Assembleia Geral Extraordinária será realizada às 17h, em segunda convocação, com o quorum legal. São Paulo, 15 de agosto de 2013. Renaldo Pizzimenti - Presidente.

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Produtos Industrializados (IPI) sobre linha branca e móveis. De outro lado, o setor Hiper e supermercados caiu 0,4% ante maio e Tecidos, vestuário e calçados recuou 1,4%. Em relação a igual período de 2012, destacou-se o aumento de 8,2% nas vendas no

setor de Combustíveis e lubrificantes em junho, ainda segundo o IBGE, o que deu a maior contribuição para a taxa do varejo, de 48%, desbancando os tradicionais líderes Supermercados e Eletrodomésticos. O segundo maior peso veio de Outros artigos de

uso pessoal e doméstico, com 43%, após alta de 7,8% no volume de vendas. O IBGE informou ainda que a receita nominal do varejo avançou 0,9% na base mensal e 9,9% na comparação anual. No comércio varejista ampliado – que inclui o setor auto-

motivo e material de construção – as vendas subiram 1% em junho ante maio. Na comparação anual, caíram 2%. O IBGE também revisou os dados das venda de maio ante o mesmo mês de 2012, passando de alta de 4,5% para 4,4%. (Reuters)

BTG Pactual Mining S.A.

CNPJ/MF nº 15.483.617/0001-82 – NIRE 35.300.437.659 Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2013 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76) Data, horário e local: 24 de junho de 2013, às 10:00 horas, na sede da BTG Pactual Mining S.A. (“Companhia”), na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º andar, bairro Itaim Bibi, CEP 04538-133, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Composição da Mesa: Bruno Alexandre Licarião Rocha – Presidente, Guilherme Melcher Scaff – Secretário Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei nº 6.404/76”). Ordem do Dia: (i) aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 3.561.027,48 (três milhões, quinhentos e sessenta e um mil, vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), mediante a emissão de 35.610.274 (trinta e cinco milhões, seiscentas e dez mil, duzentas e setenta e quatro) novas ações ordinárias da Companhia. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da presente assembleia seria lavrada em forma sumária, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculdade conferida pelo art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembleia. Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: 1. O aumento de capital social da Companhia, que passa dos atuais R$ 33.068.581,70 (trinta e três milhões, sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta centavos) para R$ 36.629.609,18 (trinta e seis milhões, seiscentos e vinte e nove mil, seiscentos e nove reais e dezoito centavos), um aumento, portanto, no montante de R$ 3.561.027,48 (três milhões, quinhentos e sessenta e um mil, vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), mediante a emissão de 35.610.274 (trinta e cinco milhões, seiscentas e dez mil, duzentas e setenta e quatro) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a um preço total de emissão de R$ 35.610.274,75 (trinta e cinco milhões, seiscentos e dez mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), calculado com base no inciso II do parágrafo 1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76, dos quais R$ 3.561.027,48 (três milhões, quinhentos e sessenta e um mil, vinte e sete reais e quarenta e oito centavos) serão destinados à conta de capital social da Companhia e R$ 32.049.247,27 (trinta e dois milhões, quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos) serão destinados à conta de reserva de capital da Companhia, na forma do artigo 182, parágrafo 1º, alínea “a”, da Lei 6.404/76. 2. A totalidade das 35.610.274 (trinta e cinco milhões, seiscentas e dez mil, duzentas e setenta e quatro) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal serão totalmente subscritas e integralizadas pelo acionista Fundo de Investimento em Participações Turquesa fundo de investimento em participações constituído nos termos da Instrução CVM nº 391/2003, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.321.021/0001-86, neste ato representado por sua gestora BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda., empresa com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3477, 12º andar – parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.631.542/0001-37, representada por Bruno Alexandre Licarião Rocha e Guilherme Melcher Scaff. Fica desde já claro e estabelecido que a subscrição e integralização de novas ações da Companhia ocorre com o devido consentimento da NPA Empreendimentos e Participações S.A., que não exercerá seu direito de preferência para subscrição de ações da Companhia. Em decorrência da deliberação 1 acima, o Artigo 4º do estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social é de R$ 36.629.609,18 (trinta e seis milhões, seiscentos e vinte e nove mil, seiscentos e nove reais e dezoito centavos), representado por 365.841.587 (trezentas e sessenta e cinco milhões, oitocentas e quarenta e uma mil, quinhentas e oitenta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 24 de junho de 2013. Sr. Bruno Alexandre Licarião Rocha – Presidente; Sr. Guilherme Melcher Scaff – Secretário. Acionistas: Fundo De Investimento em Participações Turquesa, representado por sua gestora BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda., devidamente represetanda por Bruno Alexandre Licarião Rocha e Guilherme Melcher Scaff e NPA Empreendimentos e Participações S.A., representada por Bruno Alexandre Licarião Rocha e Guilherme Melcher Scaff, conforme acima detalhado. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Companhia. São Paulo, 24 de junho de 2013. (ass.) Bruno Alexandre Licarião Rocha – Presidente, Guilherme Melcher Scaff – Secretário. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 299.156/13-8 em 05/08/2013. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.

CNPJ/MF nº 15.483.617/0001-82 – NIRE 35.300.437.659 Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 30 de maio de 2013 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76.) Data, Horário e Local: 30 de maio de 2013, às 10:00 horas, na sede da BTG Pactual Mining S.A. (“Companhia”), na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14° andar, bairro Itaim Bibi, CEP 04538-133, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Composição da Mesa: Bruno Duque Horta Nogueira – Presidente; Carolina Cury Maia Costa – Secretário. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei nº 6.404/76”). Ordem do Dia: (i) aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 537.093,29 (quinhentos e trinta e sete mil, noventa e três reais e vinte e nove centavos), mediante a emissão de 5,370,932 (cinco milhões, trezentas e setenta mil, novecentas e trinta e duas) novas ações ordinárias da Companhia. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da presente assembleia seria lavrada em forma sumária, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculdade conferida pelo art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembleia. Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: 1. O aumento de capital social da Companhia, que passa dos atuais R$ 32.531.488,41 (trinta e dois milhões, quinhentos e trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos) para R$ 33.068.581,70 (trinta e três milhões, sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta centavos), um aumento, portanto, no montante de R$ 537.093,29 (quinhentos e trinta e sete mil, noventa e três reais e vinte e nove centavos), mediante a emissão de 5.370.932 (cinco milhões, trezentas e setenta mil, novecentas e trinta e duas) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a um preço total de emissão de R$ 5.370.932,85 (cinco milhões, trezentos e setenta mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos), calculado com base no inciso II do parágrafo 1° do artigo 170 da Lei n°6.404/76, dos quais R$ 537.093,29 (quinhentos e trinta e sete mil, noventa e três reais e vinte e nove centavos) serão destinados à conta de capital social da Companhia e R$ 4.833.839,56 (quatro milhões, oitocentos e trinta e três mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos) serão destinados à conta de reserva de capital da Companhia, na forma do artigo 182, parágrafo 1°, alínea “a”, da Lei 6.404/76. 2. A totalidade das 5.370.932 (cinco milhões, trezentas e setenta mil, novecentas e trinta e duas) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal serão totalmente subscritas e integralizadas pelo acionista Fundo de Investimento em Participações Turquesa fundo de investimento em participações constituído nos termos da Instrução CVM nº 391/2003, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.321.021/0001-86, neste ato representado por sua gestora BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda., empresa com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3477, 12º andar – parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.631.542/0001-37, representada por Bruno Duque Horta Nogueira e Carolina Cury Maia Costa. Fica desde já claro e estabelecido que a subscrição e integralização de novas ações da Companhia ocorre com o devido consentimento da NPA Empreendimentos e Participações S.A., que não exercerá seu direito de preferência para subscrição de ações da Companhia. Em decorrência da deliberação 1 acima, o Artigo 4º do estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social é de 33.068.581,70 (trinta e três milhões, sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta centavos), representado por 330.231.313 (trezentas e trinta milhões, duzentas e trinta e uma mil, trezentas e treze) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 30 de maio de 2013. Sr. Bruno Duque Horta Nogueira – Presidente; Sra.Carolina Cury Maia Costa – Secretário. Acionistas: Fundo de Investimento em Participações Turquesa, representado por sua gestora BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda., devidamente represetanda por Bruno Duque Horta Nogueira e Carolina Cury Maia Costa e NPA Empreendimentos e Participações S.A., representada por Bruno Duque Horta Nogueira e Carolina Cury Maia Costa, conforme acima detalhado. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Companhia. São Paulo, 30 de maio de 2013. (ass.) Bruno Duque Horta Nogueira – Presidente; Carolina Cury Maia Costa – Secretário. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 299.158/13-5 em 05/08/2013. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.

BTG PACTUAL YS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 18/2013 Processo nº 23000.007021/2013-84 A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH com sede na cidade de Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 15.126.437/0001-43, torna público que realizará licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO SRP, sob o número 18/2013, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO GLOBAL, cujo objeto é aquisição de materiais odontológicos permanentes e de consumo para o Projeto Consultórios Itinerantes de Odontologia, distribuídos entre os Hospitais Universitários Federais – HUF’s, vinculados a Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, apoiados pela EBSERH. A abertura da sessão pública para a formulação dos lances está prevista para ocorrer às 09:00 horas do dia 27/08/2013. A DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL se dará a partir do dia 15/08/2013, nos sites www.comprasnet.gov.br ou www.ebserh.mec.gov.br ou no endereço: Setor Comercial Sul-B, Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre C, 1º andar – Brasília/DF – CEP 70.308-200. Brasília, 14 de agosto de 2013 Walmir Gomes de Sousa Diretor Administrativo Financeiro

CNPJ/MF nº 17.079.325/0001-04 - NIRE 35.300.444.914 Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 31/7/2013 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n.º 6.404/76.) Data, Horário e Local: 31 de julho de 2013, às 10:00 horas, na sede da BTG Pactual YS Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 3477, 12° andar, parte, Itaim Bibi, CEP 04538-133, na Cidade e Estado de São Paulo. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Composição da Mesa: Bruno Duque Horta Nogueira – Presidente Bruno Alexandre Licarião Rocha – Secretário Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei n.º6.404/76”). Ordem do Dia: (i) aprovar o aumento de capital da Companhia. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da presente assembleia seria lavrada em forma sumária, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculdade conferida pelo art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembleia. Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: 1. Os acionistas aprovaram o aumento de capital social da Companhia, que passa dos atuais R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais) para R$ 1.050.500,00 (um milhão e cinquenta mil e quinhentos reais), um aumento, portanto, no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), mediante a emissão de 1.000.000 (um milhão) de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a um preço total de emissão de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), calculado com base no inciso II do parágrafo primeiro do artigo 170 da Lei nº 6.404/76. 2. A totalidade das 1.000.000 (um milhão) de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal serão totalmente subscritas e integralizadas pelo acionista BTG Pactual Infraestrutura II Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento constituído nos termos da Instrução CVM nº 391/2003, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.596.751/0001-27, neste ato representado por sua gestora BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda., empresa com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3477, 14º andar – parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.631.542/0001-37 neste ato representada em conformidade com seu estatuto social, neste ato representado por Bruno Alexandre Licarião Rocha, brasileiro, casado, advogado, inscrito na cédula de identidade nº 33400679 SSP/SP e CPF nº 278.107.688-08 e Bruno Duque Horta Nogueira, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na cédula de identidade nº M8036395 SSP/MG e CPF nº 284.954.908-89, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na mesma cidade, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 3477, 12º andar, CEP 04538-133. 2.1. Em decorrência da deliberação 2ª acima, o Artigo 4º do estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, é de R$1.050.500,00 (um milhão e cinquenta mil e quinhentos reais), dividido em 1.050.500 (um milhão e cinquenta mil e quinhentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 31 de julho de 2013. Sr. Bruno Duque Horta Nogueira – Presidente; Sr. Bruno Alexandre Licarião Rocha – Secretário. Acionistas: BTG Pactual Infraestrutura II Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento constituído nos termos da Instrução CVM nº 391/2003, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.596.751/0001-27, neste ato representado por sua gestora BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda. empresa com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14º andar – parte, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.631.542/0001-37; e NPA Empreendimentos e Participações S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Companhia. São Paulo, 31 de julho de 2013. Bruno Duque Horta Nogueira-Presidente e Bruno Alexandre Licarião Rocha-Secretário. Jucesp nº 302.098/13-6 em 09/08/2013.Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

Ministério da Fazenda

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) REGIONAL SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 1514/2013 – São Paulo PROCESSO VERDE Nº 1514/2013. OBJETO: Agenciamento de viagens. DATA DE ABERTURA: 29/08/2013, às 09h30. LOCAL: www.comprasnet.gov.br. O Edital poderá ser obtido nos sítios www.serpro.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Pregoeiro Designado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO BENJAMIM BILL VIEIRA DE SOUZA, Prefeito do Município de Nova Odessa, torna público que se acha aberto Pregão Presencial nº. 88/PP/2013 que será realizada na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, situada a Avenida João Pessoa, 777, Centro, Nova Odessa/SP, CEP: 13460000, iniciando-se a sessão no dia 28/08/2013, às 9h15min, e tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de limpeza. Informações poderão ser obtidas das 8h00min às 16h30min, no endereço acima mencionado ou através do telefone (19) 3476.8602. O edital estará disponível para download no seguinte link de acesso: http://www.novaodessa.sp.gov.br/ Licitacoes.aspx. Nova Odessa, 14 de Agosto de 2013. Setor de Suprimentos e Licitações OAS Empreendimentos S.A. CNPJ/MF nº 06.324.922/0001-30 - NIRE 35.3.0036333-7 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04/7/2013 Data, hora e local: 04/7/2013, 12hs, na sede. Convocação e Presença: Dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Carmine De Siervi Neto; Secretário: Adriano Claudio Pires Ribeiro. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Instalada a Assembleia, foi tomada a seguinte deliberação, aprovada pela unanimidade de acionistas: 4.1. Aprovar a constituição e instalação de um Conselho de Administração para a Cia., que funcionará de modo permanente. Diante da deliberação acima, promover a reforma do Estatuto Social da Cia., acrescentando o Capítulo IV, alterando os Capítulos III, V, VI, VIII e IX, e, ao final, renumerando o Estatuto Social, que passará a vigorar nos exatos termos da redação que consta no Anexo I da presente ata. 4.2. Eleger, para mandato de 1 ano, com início em 05/7/2013 e término em 04/7/2014: a) para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Cia., o senhor Fabio Hori Yonamine, RG nº 17256000-SSP/SP e CPF/MF nº 163.120.278-21; b) para o cargo de Vice Presidente do Conselho de Administração da Cia., a senhora Maria Beatriz Lira Gomez Ferraz, RG nº 26.610.528-2, SSP/SP e CPF/MF nº 272.376.328-50, e; c) para o cargo de membro do Conselho de Administração da Cia., o senhor Joilson Santos Goes, RG nº 00818282-50 SSP/ BA e CPF/MF nº 101.769.935-68. 5. Encerramento: Nada mais. 6. Assinaturas: Presidente, Carmine De Siervi Neto; Secretário, Adriano Claudio Pires Ribeiro. Acionista: OAS S.A. São Paulo, 04/7/2013. Carmine De Siervi Neto-Presidente e Adriano Claudio Pires Ribeiro-Secretário. Jucesp nº 265.475/13-2 em 16/7/2013. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 62/13 - PREGÃO 40/13 Objeto: Aquisição de máquina/equipamento para pintura viária (meio fio). Considerando a adjudicação constante da ata dos trabalhos da sessão pública de julgamento, lavrada pelo Sr. Pregoeiro, designada pela Portaria nº 029, de 03/01/2013; e a regularidade do procedimento, hei por bem, com base na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Homologar, os itens do objeto licitado, à empresa abaixo delineada e determinar que sejam tomadas as providências ulteriores. M L Feliciano & Cia Ltda – ME. Avenida Tancredo Neves, 3.510 - Bairro Santo Onofre. Cascavel/PR. CNPJ (MF): 10.885.349/0001-01. Valor: R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais). Castilho/SP, 14 de agosto de 2013. Joni Marcos Buzachero. Prefeito. A Debitar dia (15.08.13) ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF A ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF torna público que se acha aberto procedimento licitatório de SELEÇÃO DE FORNECEDORES – COLETA DE PREÇO Nº 015/2013, PROCESSO ASF Nº 045/ 2013, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PAINEL ELETRÔNICO DE CHAMADA DE SENHA, INCLUINDO INSTALAÇÃO E INFRAESTRUTURA PARA UNIDADES DE SAÚDE AMA-E PARQUE PERUCHE E AMA-E VILA ZATT – CRITÉRIO MENOR PREÇO POR LOTE. O edital na íntegra poderá ser consultado no sítio ASF:www.saudedafamilia.org e ou retirado na sede da Associação, sito à Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65 (11) 3154-7050. Informações no endereço eletrônico:licitacoesasf@saudedafamilia.org | Data da Sessão Pública: 26/08/2013, às 09h30– Local da Sessão: Associação Saúde da Família, Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65 – Higienópolis – São Paulo/SP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI EDITAL Nº 090/2.013 – RP de PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2.013. OBJETO:- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento do programa estratégia saúde da família, com fornecimento de mão de obra a ser efetivada por 20 (vinte) profissionais contratados pela licitante vencedora, sendo eles médicos especializados nos serviços correlatos ao programa, incumbindo à vencedora a responsabilidade pela coordenação das 20 (vinte) equipes, constituídas por 20 (vinte) médicos (contratados pela licitante), 20 (vinte) enfermeiros e 20 (vinte) técnicos em enfermagem, sendo que os enfermeiros e técnicos em enfermagem pertencem ao quadro de servidores desta prefeitura, cuja responsabilidade pela manutenção de tais servidores incumbe à municipalidade, pelo período de execução de 12 (doze) meses, podendo ser renovados se houver interesse da administração, conforme projeto elaborado por esta secretaria municipal de saúde. data da abertura- 28/08/2.013, às 08:00 horas. Melhores informações poderão ser obtidas junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelos telefones (018) 3643.6126. O Edital poderá ser lido naquela seção e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br, Paulo Roberto Bearari, Prefeito Municipal - Interino, Birigui, 14/08/2013.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

e Galeazzi e Diniz: dobradinha de volta. As oportunidades identificadas poderão ser atingidas, o que importaria em resultado operacional de até R$ 1,9 bilhão por ano, a partir de 2016. Da nova direção da BRF

conomia

Claudio Galeazzi, presidente do Pão de Açúcar quando Abílio Diniz era o dono, assume o posto máximo da BRF, onde não por acaso Diniz é presidente do Conselho.

Conselho de Administração da BRF, uma das maiores companhias de alimentos do Brasil, aprovou mudanças em sua estrutura administrativa e apontou como novo diretor-presidente Claudio Galeazzi, em substituição a José Antônio do Prado Fay, segundo fato relevante divulgado ontem. As alterações no corpo executivo já são reflexo do chamado "plano de 100 dias", cuja discussão ganhou força após a eleição de Abilio Diniz como presidente do Conselho de Administração da BRF em abril. Galleazzi já presidiu a rede Pão de Açúcar anos atrás, quando liderou uma reorganização da companhia, e assumiu um posto de conselheiro na varejista por indicação de Abilio. Fay ocupava a presidência da BRF desde outubro de 2008, tendo participado das negociações que culminaram na aquisição da Sadia pela Perdigão, que deu origem à BRF. Ele permanecerá até o final do ano na companhia, atuando em projetos especiais no mercado internacional. A nova estrutura administrativa, disse a BRF, será matricial e dividida em cinco áreas globais: Marketing e Inovação; Finanças, Administração e RI; Recursos Humanos; Operações; e Planejamento Integrado e Controle de Gestão.

Foto Edno Luan/Futura Press/Folhapress

A empresa também terá áreas responsáveis pelas regiões de negócios nos mercados brasileiro e internacional, com foco no aumento de "market share" e no desenvolvimento e expansão das regiões de negócios. Com a nova organização, duas diretorias foram extintas: a de mercado interno e a de assuntos corportativos, o que resultou na saída dos diretores José Eduardo Cabral e Wilson Mello. A diretoria executiva estatutária, com mandato até 2015, terá ainda Leopoldo Viriato Saboya, que permaneceu no cargo de diretor vicepresidente de Finanças, Administração e Relações com Investidores. Os outros diretores são os seguintes: Ely David Mizrahi (Food Services); Luiz Henrique Lissoni (Varejo); Gilberto Orsato (RH); Nilvo Mittanck (Operações); Hélio Rubens (Planejamento Integrado e Controle de Gestão); e Sylvia Leão (Marketing e Inovação). A companhia informou ainda que foram constituídas quatro frentes de trabalho formadas por executivos da companhia e coordenadas pela consultora Galeazzi & Associados, do novo presidente, visando identificar oportunidades de melhorias para a empresa. "Com base em dados preliminares ora conhecidos pela administração, a companhia estima que as oportunidades

Claudio Galeazzi e Abílio Diniz novamente juntos, agora no comando da BRF: duas diretorias extintas e 1.100 funcionários demitidos. identificadas poderão ser atingidas gradualmente, o que importaria em resultado operacional, caso alcançado, de até 1,9 bilhão de reais por ano, a partir de 2016", afirmou a empresa. Para que os resultados estimados sejam alcançados, no entanto, "há necessidade de

aprovação de investimentos de cerca de 800 milhões de reais nos próximos três anos", acrescentou. As principais oportunidades de melhorias identificadas residem na geração de demanda; planejamento, que inclui otimização de logística e redução da complexidade na distribuição,

entre outros; suporte, com revisão dos escopos de áreas administrativas; e melhorias da produtividade fabril. Segundo a Folha de S.Paulo apurou, a BRF cortou 1% do quadro de funcionários, o que significa cerca de 1.100 vagas. A BRF tinha 115 mil funcionários. Os cortes são

BNDES: recorde de empréstimos.

Cada vez mais devedores acertando suas contas

Foram R$ 88 bilhões emprestados no primeiro semestre, alta de 65% sobre igual período do ano passado. Foto Antono Cruz/ABr

s empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) bateram recorde no primeiro semestre ao alcançarem R$ 88,3 bilhões, alta de 65% sobre um ano antes, informou a institui-

ção ontem. Com a expansão, o banco já prevê a necessidade de receber mais recursos, provavelmente do Tesouro, para dar conta da projeção de financiamentos entre R$ 185 bilhões e R$ 190 bilhões em

2013, 30% acima dos R$ 156 bilhões de 2012, afirmou o presidente da instituição, Luciano Coutinho. O BNDES também divulgou que fechou o primeiro semestre com um lucro líquido de R$ 3,2 bilhões, uma alta de 20,4% ante o mesmo período de 2012. O resultado positivo aconteceu num período em que o banco manteve taxas de juros e spreads em patamares mais baixos para incentivar investimentos no país. "O lucro é uma composição de três efeitos: aumento das operações de crédito, melhoria da BNDESPAR (braço de participações do banco), e resultado de tesouraria, que tiveram um ganho de R$ 1,8 bilhão", disse Coutinho. Na primeira metade do ano, a expansão dos empréstimos foi generalizada e cresceu em todos os segmentos pesquisados. A indústria recebeu R$ 29,4 bilhões, uma alta de 93% ante o primeiro semestre de 2012. O setor de infra-estrutura obteve R$ 27,3 bilhões em empréstimos, alta de 36%, enquanto a agropecuária rece-

Karina Lignelli

Coutinho quer mais dinheiro beu R$ 9,3 bilhões, mais que o dobro de um ano antes. Segundo Coutinho, um dos fatores para o crescimento dos desembolsos do BNDES foi a desaceleração na carteira de crédito dos bancos privados, diante do aumento da inadimplência e da expectativa de crescimento mais baixo do PIB. Coutinho comentou que espera que uma retomada do crédito dos bancos privados para investimentos comece a se dar neste segundo semestre e se consolide ao longo do ano que vem. (Reuters)

abrangentes e incluem desde diretores até a equipe de vendas. Alguns centros de distribuição e plantas produtivas também podem ser realocados, para melhorar a logística da empresa, reduzir os estoques de produtos acabados e otimizar investimentos.(Agências)

indicador de Recuperação de Crédito da Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito(SCPC), avançou 3,6% em julho em relação a junho, descontados os efeitos sazonais. Na comparação do acumulado dos últimos sete meses com igual período de 2012, cresceu 4,2%. Nos últimos 12 meses (agosto/2012 a julho/2013), a variação foi de 7,1% ante igual período de 2011/2012. Os números foram obtidos a partir do total de exclusões dos registros de inadimplentes da base da Boa Vista Serviços/SCPC. As melhores condições do mercado de crédito e a manutenção do emprego continuam a representar fatores que contribuem positivamente para o indicador em 2013. Por outro lado, ao observá-lo em um prazo mais longo, constata-se que o índice

vem caindo, já que em dezembro de 2012 fechou próximo aos 12%, aponta Flávio Calife, economista da Boa Vista Serviços Na avaliação dele, a perspectiva é de que a inadimplência continuará a cair porque as pessoas ainda estão empregadas e o movimento de retorno dos juros ainda é inferior ao ano passado. Regiões – O Norte e o Centro-Oeste tiveram as maiores altas mensais de recuperação, com 8,9% e 8%. Já o Sudeste representou a menor variação: 0,7%. Em 12 meses, os destaques foram o Nordeste (11%), o CentroOeste e o Norte (ambos com 8,2%). Já no Sudeste, ficou em 5,9%, e no Sul, em 6%. O indicador que considera a recuperação de crédito só no varejo registrou em julho alta de 2,7% ante julho de 2013. Todas as regiões contribuíram positivamente para a evolução desse indicador, com destaque para o Nordeste (3,8%) e Sudeste (2,8%).

5 mil empregos perdidos

m julho, foram perdidos 5.500 empregos na indústria paulista, fazendo o nível de emprego do setor cair 0,36% ante junho, na série com ajuste sazonal, informou ontem a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na mesma base de comparação, o Índice do Nível de Emprego (INE) recuou 0,21% na série sem ajuste sazonal. Na relação entre os meses de julho de 2013 e de 2012, a queda foi de 1,29%. De janeiro a julho, ante o mesmo período de 2012, o índice acumula alta de 2,08% . A queda no volume de empregos da indústria de transformação paulista é a mais acentuada da série histórica

iniciada em 2006, revela o diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da entidade, Paulo Francini. De acordo com ele, apenas em 2009, ainda sob os efeitos da crise econômica global, houve uma queda próxima a essa, de 0,31%. Francini, no entanto, relativiza a perda, ressaltando a influência no desempenho do fechamento de uma indústria de couro e calçados no interior do Estado de São Paulo por ordem judicial. Por outro lado, Francini ressalta que o emprego no setor de máquinas e equipamentos no estado cresceu 0,6%, com a criação de 1.113 novas vagas.(Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. CNPJ nº 60.498.417/0001-58 PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 009/2013 AVISO A SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 60.498.417/000158, comunica que será disponibilizado no dia 19/08/13 o Edital com os procedimentos de Pré-Qualificação de empresa(s) ou consórcio(s) de empresa(s), com vistas à participação em futura licitação na modalidade de Concorrência, do tipo menor preço, cujo objeto se dará pela forma de execução indireta no regime de empreitada por preços unitários, destinada à execução dos corredores e terminais de ônibus integrantes do Plano Municipal de Mobilidade Urbana da Secretaria Municipal de Transportes, sob nº 009/2013, vinculada ao Processo Administrativo de Licitações e Contratos - PALC nº 2013/0466 a qual será regida pela Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Leis Municipais nos 13.278/02, 14.094/05, e 14.145/06, Decretos Municipais nos 44.279/03 e 49.511/08, bem como pelas respectivas alterações, normas complementares e demais disposições deste Edital. Em atenção ao disposto no art. 39, da Lei nº 8.666/93, foi realizada Audiência Pública, em 09/04/13, cujo AVISO foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC e no jornal Diário do Comércio, edições de 22/03/13 e no Diário Oficial da União, de 25/03/13. Em atenção ao disposto no Decreto Municipal nº 48.042/06, foi realizado o procedimento de Consulta Pública, no período de 30/07/13 a 05/08/13, cujo Aviso foi publicado no link de licitações do site http://www.sptrans.com.br e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 30/07/13. Os subsídios resultantes desse procedimento serão disponibilizados simultaneamente ao Edital, no mesmo site. OBJETO: PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE EMPRESA(S) OU CONSÓRCIO(S) DE EMPRESA(S) PARA PARTICIPAÇÃO NA CONCORRÊNCIA, DO TIPO MENOR PREÇO, DESTINADA À EXECUÇÃO DAS OBRAS INTEGRANTES DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. EMPREENDIMENTO Nº 8 - ITAIM PAULISTA (CORREDOR PERIMETRAL ITAIM PAULISTA / SÃO MATEUS - TRECHO 3 (ESTRADA DOM JOÃO NERY / ESTRADA LAJEADO VELHO - VIADUTO DEP. ANTONIO SILVA CUNHA BUENO) E TERMINAL ITAIM PAULISTA). Entrega e Abertura dos Envelopes com Documentos de PRÉ-QUALIFICAÇÃO Data: 19 de setembro de 2013, às 12h. Endereço: Rua Boa Vista, nº 136, 5º andar - Centro SP. Nos termos do item 2.6. do Edital, deverão ser realizadas visitas técnicas, sendo obrigatória a apresentação do respectivo comprovante de sua realização nos termos do item 4.7.2. do Edital. Os interessados poderão obter gratuitamente os arquivos eletrônicos com a íntegra do Edital, anexos e documentação técnica, no site http://www.sptrans.com.br , dentro do link LICITAÇÕES . Alternativamente, os mesmos arquivos eletrônicos pertinentes ao presente certame estarão disponíveis para retirada, mediante a entrega de um exemplar de DVD-ROM, virgem e lacrado, na Gerência de Contratações Administrativas da SPTrans, localizada na Rua Boa Vista, nº 136, 4º andar - Centro - SP, de segunda a sexta-feira, no horário entre 9h e 12h e entre 13h30 e 17h. São Paulo, 13 de agosto de 2013. Waldomiro Carlos Moreira Presidente da Comissão Permanente de Licitações

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. CNPJ nº 60.498.417/0001-58 PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 010/2013 AVISO A SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 60.498.417/000158, comunica que será disponibilizado no dia 19/08/13 o Edital com os procedimentos de Pré-Qualificação de empresa(s) ou consórcio(s) de empresa(s), com vistas à participação em futura licitação na modalidade de Concorrência, do tipo menor preço, cujo objeto se dará pela forma de execução indireta no regime de empreitada por preços unitários, destinada à execução dos corredores e terminais de ônibus integrantes do Plano Municipal de Mobilidade Urbana da Secretaria Municipal de Transportes, sob nº 010/2013, vinculada ao Processo Administrativo de Licitações e Contratos - PALC nº 2013/0467 a qual será regida pela Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Leis Municipais nºs 13.278/02, 14.094/05, e 14.145/06, Decretos Municipais nº 44.279/03 e 49.511/08, bem como pelas respectivas alterações, normas complementares e demais disposições deste Edital. Em atenção ao disposto no art. 39, da Lei nº 8.666/93, foi realizada Audiência Pública, em 09/04/13, cujo AVISO foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC e no jornal Diário do Comércio, edições de 22/03/13 e no Diário Oficial da União, de 25/03/13. Em atenção ao disposto no Decreto Municipal nº 48.042/06, foi realizado o procedimento de Consulta Pública, no período de 30/07/13 a 05/08/13, cujo Aviso foi publicado no link de licitações do site http://www.sptrans.com.br e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 30/07/13. Os subsídios resultantes desse procedimento serão disponibilizados simultaneamente ao Edital, no mesmo site. OBJETO: PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE EMPRESA(S) OU CONSÓRCIO(S) DE EMPRESA(S) PARA PARTICIPAÇÃO NA CONCORRÊNCIA, DO TIPO MENOR PREÇO, DESTINADA À EXECUÇÃO DAS OBRAS INTEGRANTES DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. EMPREENDIMENTO Nº 9 GUAIANAZES (CORREDOR LESTE RADIAL 3) Entrega e Abertura dos Envelopes com Documentos de PRÉ-QUALIFICAÇÃO Data: 19 de setembro de 2013, às 14h. Endereço: Rua Boa Vista, nº 136, 5º andar - Centro SP. Nos termos do item 2.6. do Edital, deverão ser realizadas visitas técnicas, sendo obrigatória a apresentação do respectivo comprovante de sua realização nos termos do item 4.7.2. do Edital. Os interessados poderão obter gratuitamente os arquivos eletrônicos com a íntegra do Edital, anexos e documentação técnica, no site http://www.sptrans.com.br , dentro do link LICITAÇÕES . Alternativamente, os mesmos arquivos eletrônicos pertinentes ao presente certame estarão disponíveis para retirada, mediante a entrega de um exemplar de DVD-ROM, virgem e lacrado, na Gerência de Contratações Administrativas da SPTrans, localizada na Rua Boa Vista, nº 136, 4º andar - Centro - SP, de segunda a sexta-feira, no horário entre 9h e 12h e entre 13h30 e 17h. g São Paulo, 13 de agosto de 2013. Waldomiro Carlos Moreira Presidente da Comissão Permanente de Licitações

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. CNPJ nº 60.498.417/0001-58 PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 008/2013 AVISO A SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 60.498.417/000158, comunica que será disponibilizado no dia 19/08/13 o Edital com os procedimentos de Pré-Qualificação de empresa(s) ou consórcio(s) de empresa(s), com vistas à participação em futura licitação na modalidade de Concorrência, do tipo menor preço, cujo objeto se dará pela forma de execução indireta no regime de empreitada por preços unitários, destinada à execução dos corredores e terminais de ônibus integrantes do Plano Municipal de Mobilidade Urbana da Secretaria Municipal de Transportes, sob nº 008/2013, vinculada ao Processo Administrativo de Licitações e Contratos - PALC nº 2013/0465 a qual será regida pela Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Leis Municipais nºs 13.278/02, 14.094/05, e 14.145/06, Decretos Municipais nº 44.279/03 e 49.511/08, bem como pelas respectivas alterações, normas complementares e demais disposições deste Edital. Em atenção ao disposto no art. 39, da Lei nº 8.666/93, foi realizada Audiência Pública, em 09/04/13, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC e no jornal Diário do Comércio, edições de 22/03/13 e no Diário Oficial da União, de 25/03/13. Em atenção ao disposto no Decreto Municipal nº 48.042/06, foi realizado o procedimento de Consulta Pública, no período de 30/07/13 a 05/08/13, cujo Aviso foi publicado no link de licitações do site http://www.sptrans.com.br e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 30/07/13. Os subsídios resultantes desse procedimento serão disponibilizados simultaneamente ao Edital, no mesmo site. OBJETO: PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE EMPRESA(S) OU CONSÓRCIO(S) DE EMPRESA(S) PARA PARTICIPAÇÃO NA CONCORRÊNCIA, DO TIPO MENOR PREÇO, DESTINADA À EXECUÇÃO DAS OBRAS INTEGRANTES DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. EMPREENDIMENTO Nº 7 - SÃO MIGUEL (CORREDOR CELSO GARCIA - TRECHO 3 (ÁGUIA DE HAIA ATÉ ESTR. DOM JOÃO NERY), TERMINAL SÃO MIGUEL E TERMINAL VILA MARA). Entrega e Abertura dos Envelopes com Documentos de PRÉ-QUALIFICAÇÃO Data: 19 de setembro de 2013, às 10h. Endereço: Rua Boa Vista, nº 136, 5º andar - Centro SP. Nos termos do item 2.6. do Edital, deverão ser realizadas visitas técnicas, sendo obrigatória a apresentação do respectivo comprovante de sua realização nos termos do item 4.7.2. do Edital. Os interessados poderão obter gratuitamente os arquivos eletrônicos com a íntegra do Edital, anexos e documentação técnica, no site http://www.sptrans.com.br , dentro do link LICITAÇÕES . Alternativamente, os mesmos arquivos eletrônicos pertinentes ao presente certame estarão disponíveis para retirada, mediante a entrega de um exemplar de DVD-ROM, virgem e lacrado, na Gerência de Contratações Administrativas da SPTrans, localizada na Rua Boa Vista, nº 136, 4º andar - Centro - SP, de segunda a sexta-feira, no horário entre 9h e 12h e entre 13h30 e 17h. São Paulo, 13 de agosto de 2013. Waldomiro Carlos Moreira Presidente da Comissão Permanente de Licitações

BTG PACTUAL MINING S.A. CNPJ/MF n.º 15.483.617/0001-82 - NIRE 35.300.437.659 Ata da Assembleia Geral Extraordinária, Realizada em 16/4/2013 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n.º 6.404/76.) Data, Horário e Local: 16 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede da BTG Pactual Mining S.A. (“Companhia”), na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14° andar, bairro Itaim Bibi, CEP 04538-133, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Composição da Mesa: Bruno Duque Horta Nogueira - Presidente Carolina Cury Maia Costa - Secretário Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei n.º 6.404/76”). Ordem do Dia: (i) aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 1.658.049,53 (um milhão, seiscentos e cinquenta e oito mil e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos), mediante a emissão de 16,580,495 (dezesseis milhões, quinhentos e oitenta mil, quatrocentas e noventa e cinco) novas ações ordinárias da Companhia. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da presente assembleia seria lavrada em forma sumária, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculdade conferida pelo art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembleia. Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: 1. O aumento de capital social da Companhia, que passa dos atuais R$ 30.873.438,88 (trinta milhões, oitocentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos) para R$ 32.531.488,41 (trinta e dois milhões, quinhentos e trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), um aumento, portanto, no montante de R$ 1.658.049,53 (um milhão, seiscentos e cinquenta e oito mil, quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos), mediante a emissão de 16.580.495 (dezesseis milhões, quinhentos e oitenta mil, quatrocentas e noventa e cinco) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a um preço total de emissão de R$ 16.580.495,31 (dezesseis milhões, quinhentos e oitenta mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos), calculado com base no inciso II do parágrafo 1° do artigo 170 da Lei n°6.404/76, dos quais R$ 1.658.049,53 (um milhão, seiscentos e cinquenta e oito mil e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos) serão destinados à conta de capital social da Companhia e R$ 14.922.445,78 (quatorze milhões, novecentos e vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos) serão destinados à conta de reserva de capital da Companhia, na forma do artigo 182, parágrafo 1°, alínea “a”, da Lei 6.404/76.2. A totalidade das 16.580.495 (dezesseis milhões, quinhentos e oitenta mil, quatrocentas e noventa e cinco) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal serão totalmente subscritas e integralizadas pelo acionista Fundo de Investimento em Participações Turquesa fundo de investimento em participações constituído nos termos da Instrução CVM nº 391/2003, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº 15.321.021/0001-86, neste ato representado por sua gestora BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda., empresa com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3477, 12º andar - parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.631.542/0001-37, representada por Bruno Duque Horta Nogueira e Carolina Cury Maia Costa. Fica desde já claro e estabelecido que a subscrição e integralização de novas ações da Companhia ocorre com o devido consentimento da NPA Empreendimentos e Participações S.A., que não exercerá seu direito de preferência para subscrição de ações da Companhia. Em decorrência da deliberação 1 acima, o Artigo 4º do estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º-O capital social é de R$ 32.531.488,41 (trinta e dois milhões, quinhentos e trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), representado por 324.860.381 (trezentas e vinte e quatro milhões, oitocentas e sessenta mil, trezentas e oitenta e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 16 de abril de 2013. Sr. Bruno Duque Horta Nogueira - Presidente; Sra.Carolina Cury Maia Costa - Secretário. Acionistas: Fundo de Investimento em Participações Turquesa, representado por sua gestora BTG Pactual Gestora de Recursos Ltda., devidamente represetanda por Bruno Duque Horta Nogueira e Carolina Cury Maia Costa e NPA Empreendimentos e Participações S.A., representada por Bruno Duque Horta Nogueira e Carolina Cury Maia Costa, conforme acima detalhado. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Companhia. São Paulo, 16 de abril de 2013. Bruno Duque Horta Nogueira Carolina Cury Maia Costa-Presidente Secretário. Jucesp nº 299.157/13-1 em 05/08/2013. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral. DECLARAÇÃO A PRAÇA A empresa NÚCLEO RECREATIVO PAÇOQUINHA BERÇÁRIO E MATERNAL LTDA. ME, inscrita sob CNPJ nº 64.189.350/0001-20 e CCM nº 9.833.777-7, sediada à Rua Alfredo Pujol, nº 1.009 – Casa 10 – Santana, no município de São Paulo/SP – CEP02017-011, Declara o extravio do talão de notas fiscais série A nº 1351 a 1400.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 14 de agosto de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Banco ABC Brasil S/A. Requerido: Homex Brasil Participações Ltda. Avenida Santo Amaro, 6.802 – Santo Amaro - 1ª Vara de Falências. Requerente: Lavoro Factoring S/A. Requerido: Nicola Colella Indústria de Roupas Ltda. Rua Capitão Francisco Teixeira Nogueira, 258 – Água Branca - 1ª Vara de Falências.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP PROCESSO LICITATÓRIO 55/13 - MODALIDADE DE PREGÃO 36/13 Acha-se aberto, na Prefeitura do Município de Castilho, o Processo Licitatório 55/13, na modalidade de Pregão 36/13, na forma presencial, para o registro de preços para contratação de empresa qualificada, localizada no perímetro urbano de Castilho-SP, para execução de serviço de lavagem e higienização de veículos, com a finalidade de atender as necessidades do Departamento Municipal de Saúde e Vigilância. Data: 29 de agosto de 2013, às 09 horas. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados na Praça da Matriz, 247, Castilho. Informações complementares serão fornecidas pelo telefone (18) 37419000, ramal 9034 e pelo e-mail: licitacoescastilho@starsnet.com.br. A Debitar dia (15.08.13)

Requerente: Jobinvest Fomento Mercantil Ltda. Requerido: Espaço Personal Trainer Condicionamento Físico Ltda. Avenida Portugal, 184 – Brooklin Paulista - 2ª Vara de Falências. Requerente: Golden Trade Comércio Internacional Ltda. Requerido: Union Comercial e Participações Ltda. Rua Frei Caneca, 1.332 - 10° Andar - Conjunto A - Módulo Comercial 101 – Consolação - 1ª Vara de Falências. Requerente: Golden Trade Comércio Internacional Ltda. Requerido: Airis Led do Brasil S/A. Avenida Prof. Alceu Maynard Araújo, 153 - Conjunto 11 – Vila Cruzeiro 2ª Vara de Falências.

Boulevard Jardins Empreendimentos e Incorporações S.A. CNPJ/MF nº 07.153.900/0001-18 - NIRE 35.3.00.322266 Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária Ficam convocados os acionistas detentores de ações ordinárias e ações preferencias classe A da Boulevard Jardins Emp. e Incorp. S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar em 2ª convocação aos 19.08.2013, às 10h, na sede de sua acionista GP Desenvolvimento - FIP, localizada na Capital do Estado de SP, na Av.Pres. Juscelino Kubitschek, 50, 4º and., V. Nova Conceição, 04543-011, com a seguinte Ordem do Dia: (i) dar ciência da sentença arbitral proferida em 07.06.2013, pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil - Canadá, Arbitragem nº 44/ 2010; (ii) consolidar a resolução do Acordo de Acionistas, determinada por decisão do Tribunal Arbitral; (iii) extinguir o Conselho de Administração; (iv) ratificar os atos praticados pelos atuais membros da Diretoria, da data da sentença, até a data em que se realizar a presente assembleia; (v) reeleger/eleger novos membros da Diretoria; (vi) alterar a sede social; (vii) alterar o estatuto social, tendo em vista as deliberações supra, e consolidá-lo em sua nova redação. SP, 12.08.13. Jorge Carlos Nuñez-Pres. do Cons.de Administração. (13, 14 e 15)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

Os sinais preliminares de crescimento ainda são frágeis Olli Rehn, vice-presidente da Comissão Europeia.

conomia

Enfim, boas notícias na Europa. Economia da zona do euro cresceu 0,3% no segundo trimestre, puxada por Alemanha e França.

úmeros divulgados ontem pela Eurostat, a agência oficial de estatísticas da União Europeia, mostram que a economia da zona do euro voltou a crescer depois de 18 meses, dando indícios de que pode sair da recessão mais longa de sua história. O Produto Interno Bruto (PIB) do bloco avançou 0,3% no segundo trimestre do ano, resultado um pouco melhor do que o esperado pelo mercado. No trimestre anterior houve contração de 0,3%. O crescimento foi puxado pela expansão da Alemanha (0,7%) e da França (0,5%), as duas maiores economias do continente. Mas houve recuperação também nos países do sul do continente, os mais afetados pela crise. Portugal cresceu 1,1%. Espanha e Itália reduziram o ritmo da queda para 0,1% e 0,2% respectivamente. Os resultados animam analistas, mas não são suficientes para compensar as perdas de um ano e meio de recessão. Na comparação com o mesmo período de 2012, o PIB da zona do euro caiu 0,7%. "Ainda existem obstáculos substanciais a serem superados. Os números foram baixos e os sinais preliminares de crescimento ainda são frágeis", alerta Olli Rehn, vicepresidente da Comissão Europeia. "Vários países ainda apresentam índices de desemprego inaceitavelmente altos, e as reformas no bloco estão no estágio inicial. Ainda temos um longo caminho a percorrer". (Folhapress)

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Boris Roessler/EFE

Ministério Público do AM aciona a Samsung

Ministério Público do Trabalho no Amazonas ajuizou ação civil pública contra a Samsung, a partir de depoimentos de funcionários, por supostas irregularidades em sua unidade na Zona Franca de Manaus. Segundo os procuradores, os funcionários trabalham por até dez horas em pé, fazendo movimentos repetitivos. Eles relatam problemas de saúde supostamente causados pelo ritmo dos serviços e pedem indenização de R$ 250 milhões e adequações no ambiente de trabalho da fábrica. De acordo com a ação, a Samsung já recebeu 162 orientações quanto às normas de segurança e saúde no trabalho desde 1996. Apenas no ano passado, diz o documento, ocorreram 2.018 afastamentos por distúrbios osteomusculares e outras doenças. O inquérito, instaurado em 2012, tem fotos e vídeos e detalhes da produção, como o tempo exigido para se montar um aparelho de TV (65 segundos, o que necessita de 87 a 96 movi-

mentos por minuto – acima do recomendado por questões de saúde). "Quando a exceção passa a ser a regra, há um desgaste. Nossa expectativa é que a ação seja apreciada até o fim da semana que vem. Caso seja apreciada favoravelmente, a Samsung terá de de adequar imediatamente", afirmou o procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza. Entre outras medidas, o órgão exige que a empresa conceda pausa de dez minutos a cada hora trabalhada e que readapte os postos para que os funcionários possam trabalhar sentados. Em nota, a Samsung informa que não foi notificada sobre o caso, mas que pretende cooperar com as autoridades brasileiras para oferecer "um ambiente de trabalho que assegure os mais altos padrões da indústria em relação à segurança, saúde e bem-estar". O lucro da empresa sul-coreana em todo o mundo aumentou 50% no segundo trimestre em relação ao mesmo período de 2012, alcançando US$ 7 bilhões. (Folhapress)

Tesouro cobre a conta da luz

Houve recuperação também nos países do sul do continente, os mais afetados pela crise.

Tesouro Nacional autorizou hoje o repasse de mais R$ 650 milhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), por meio da emissão de títulos de dívida pública. Foi o segundo aporte direto realizado neste mês e o terceiro no ano, totalizando R$ 1,97 bilhão. Os recursos estão sendo usados para financiar a redução das tarifas de energia neste ano, cobrindo a indenização de empresas do setor e também o custo mais alto da geração de eletricidade pelas usinas térmicas devido à seca no primeiro semestre. Antes, o gasto com térmicas costumava ser repassado para as tarifas. Até agora, a Fazenda não apresen-

tou uma projeção de qual deve ser o total repassado no ano. O governo diz que isso não é possível porque os valores vão variar mês a mês. A ideia inicial era nutrir a CDE com recebíveis de Itaipu (recursos que o governo tem a receber pela construção da usina em parceria com o Paraguai), mas a antecipação de receita foi alvo de críticas do mercado. Ainda assim, outra parcela de R$ 1,9 bilhão foi repassada à CDE dessa fonte. Sem tais recursos, os novos repasses impactam nas despesas primárias, tornando-se mais um fator a dificultar a meta do setor público de economizar 2,3% do PIB neste ano. (Folhapress)

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

ECONOMIA/LEGAIS - 19

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Dançar afasta minha raiva e o meu estresse. Quando venho para a pista de dança, me esqueço de tudo. Liang Yulong, 19 anos, que testa placas-mãe de iPhones.

conomia Fotos Gilles Sabrie/The New York Times

Enquanto multidões disputam animadas competições de patinação em pistas coloridas, outros se divertem dançando ou namorando nos clubes noturnos.

OS EMBALOS DE SÁBADO À NOITE NO VALE DO SUPLÍCIO No Vale do Silício, na Califórnia,empresas de tecnologia instaladas em meio a jardins oferecem aos funcionários massagens e cortes de cabelo, mesas de sinuca, geladeiras com cervejas e tira-gostos. Já na China, onde os iPhones que o mundo usa são feitos, as fábricas mais parecem penitenciárias, com operários uniformizados, chefes que xingam, horas extras forçadas - enfim, um ambiente de suplício onde a única diversão são as saídas nos fins de semana. Dan Levin*

balada mais agitada da cidade operária de Zhengzhou, na China, não passa de um inferninho iluminado com luzes de neon no fim da rua do parque industrial onde iPhones são fabricados 24 horas por dia. Escondida atrás de um canteiro de obras, a balada "No Verão" oferecia de tudo no sábado à noite: apitos de plástico, pratos de fruta, uma criança de moicano, sabres de luz falsificados e um comediante obsceno que bebia cerveja pelo nariz. Liang Yulong, de 19 anos, testa placas-mãe de iPhones no Parque Tecnológico Foxconn Zhengzhou Technology Park e chegou ao clube com um único objetivo em mente: esquecer a realidade terrível do seu dia a dia na pista de dança. "Dançar afasta minha raiva e o meu estresse", afirmou com o cigarro na mão. "Quando venho para cá, me esqueço de tudo." Aqui nos subúrbios áridos de Zhengzhou, a capital da província central de Henan, a folia noturna revela um aspecto pouco explorado da cadeia de fornecimento global: os clubes noturnos que oferecem às massas uma motivação para retornarem às linhas de produção. As mãos que fabricam os aparelhos eletrônicos do mundo pertencem quase exclusivamente a jovens que têm os próprios sonhos, e a vida incansável no chão da fábrica não é um deles. Suas folgas são uma chance rara de aproveitar o presente enquanto lutam por um futuro melhor. "Todo mundo espera loucamente pelo fim de semana",

afirmou Bai Sihai, de 24 anos, enquanto desviava dos buracos no caminho para casa certa tarde. Seu plano? Jogar videogame em uma lan house e fazer um interurbano para a namorada. Os chefes do setor estão começando a ver os méritos do prazer nas horas de folga. Nos últimos anos, uma onda de protestos e suicídios nas grandes fábricas da China destacaram os abusos que os trabalhadores precisam suportar. Em abril e maio, três pessoas pularam para a morte do alto do alojamento da Foxconn, a gigante manufatureira com sede em Taiwan que produz aparelhos eletrônicos para Apple, Microsoft e outras empresas. Dois deles eram funcionários da Foxconn e o outro estava em busca de emprego; a Foxconn afirma que as mortes não tinham relação com o trabalho na fábrica. APÓS SUICÍDIOS, O SILÊNCIO. Ainda em maio, um funcionário se matou em uma fábrica da Samsung na província de Guangdong, mais ao sul, onde organizações de direitos dos trabalhadores documentaram uma série de violações como horas extras forçadas e trabalhadores menores de idade. O setor respondeu com paliativos para salvar tanto as vidas dos trabalhadores quanto sua reputação corporativa. Sob pressão, a Foxconn aumentou salários e reduziu horas extras. Na fábrica de Xangai onde a Quanta fabrica hardware para empresas como Apple, Toshiba e Asus, os trabalhadores podem fazer aulas de ioga e taekwondo. Depois dos últimos suicídios na fábrica de Zhengzhou, a

A triste rotina do dia a dia: da fábrica diretamente para o dormitório.

Vale tudo para fazer uma tatuagem – até esperar por sua vez durante horas na fila do trailer.

empresa entrou em "modo silencioso", proibindo qualquer tipo de conversa que não tenha a ver com o trabalho no chão da fábrica. Embora a Foxconn tenha anunciado que a política não era mais válida após apelos do público, os trabalhadores afirmam que a regra continua em vigor. Na empresa de alta tecnologia Olympus, no Vale do Silício, na Califórnia, Estados Unidos, os funcionários se sentam em cadeiras ergonômicas luxuosas e recebem massagens e cortes de cabelo subsidiados, têm paredes de escalada à disposição, jogam pebolim, meditam e fazem Pilates – tudo em nome da promoção da inovação criativa. O ambiente de trabalho é consideravelmente mais seco na China. Ao contrário do novo campus moderno da Apple em Cupertino, na Califórnia, que será cercado de pessegueiros, a fábrica de Zhengzhou tem todo o charme de uma colônia penal. Os funcionários precisam usar uniformes iguais e afirmam que os supervisores xingam e humilham. Nos alojamentos, filas de dormitórios de alvenaria abrigam até oito funcionário em quartos com beliches de metal, com um banheiro com chuveiro e só. Talvez seja por isso que o mundo fora das fábricas se pareça com uma feira de rua gigantesca. A medida que a noite caía em Zhengzhou, música pop em mandarim saía de dentro de salões de cabelereiro enquanto casais viam bancas com DVDs piratas, melancias fatiadas e rosas cobertas com glitter prateado. Um ca-

minhão de carroceria aberta coberto de bichos de pelúcia em tamanho grande atraía uma multidão de moças como tubarões ao redor do sangue. "Quer um ursinho verde?", gritou uma adolescente para o namorado, que entregou os 10 yuan (R$ 3,50). Descendo a rua, um canteiro de obras exibia uma série de distrações, incluindo um tatuador que trabalha na caçamba de uma van; fliperamas com garras cujo grande prêmio era um maço de cigarros; além de uma espécie de cervejaria, onde hordas de jovens trabalhadores engoliam cerveja aguada e fumavam um cigarro atrás do outro sobre porções de pé de porco fatiado. CURTINDO OS MANOS Em certo momento, um grupo de cantores deveria subir ao palco ao lado, embora Luo Haojie, de 20 anos, e seus amigos se divertissem mais com a bebida. Em maio, Luo deixou o emprego na fábrica que faz peças para o iPhone 5 e rendia US$ 295 (cerca de R$ 680) por mês, incluindo horas extras. "Nossos supervisores eram terríveis e a comida da cantina, horrorosa", afirmou, sendo aplaudido pelos colegas de copo. Em algum momento, ele precisará encontrar outro emprego, mas por enquanto prefere aproveitar a juventude, o que significa conhecer garotas e ficar bêbado com ex-colegas de trabalho. "Estou aqui com meus manos", afirmo. "Sem eles, estaria na pior." O verão é a baixa estação das cidades industriais chinesas, já que tantos trabalhadores tiram

folga um ou até dois dias por fim de semana. Há inúmeros personagens coloridos pelas ruas para mantê-los entretidos. Certa noite, um grupo de artistas itinerantes se apresentava com roupas de monges budistas em frente a uma lanchonete inspirada no KFC, cujo nome estranhamente era "Donut". Enrolados em vestes de cetim amarelo, a "equipe célebre de acrobatas treinadores de cobras" fazia sua apresentação para um público entediado, enchendo balões e transformado espelhos retrovisores em objetos de adoração. Um monge de brinco na orelha atirava fogo pelas ventas. "O circo que veio para cá há alguns meses era melhor", dizia Li Yu, de 19 anos. "Eles tinham leões e tigres de verdade". Quem prefere diversões mais atléticas, pode encontrálas no rinque de patinação local. No sábado, sob o brilho das luz e s c o lo ridas, Z ho u Pengzheng, de 20 anos, que também testa placas-mãe do iPhone 5, desviou com a habilidade de alguns principiantes

enquanto desacelerava seus patins de US$ 160, que lhe custaram praticamente um terço do salário mensal. "Sinto como se estivesse voando", afirmou, antes de ir novamente para o meio de um grupo de jovens sobre rodas. PASSEIOS DE PATINS A patinação virou objeto de culto entre alguns dos trabalhadores da Foxconn. Meia dúzia de equipes se formaram, usando nomes como Rainbow, F-2 e Shadow, e se encontram todas as semanas para passear de patins pela cidade. Fang Xuema, de 17 anos, aprendeu a patinar pouco depois de vir trabalhar na Foxconn no ano passado e logo se uniu à equipe Shadow, que tem cerca de 100 membros. Desde então, o rinque se tornou sua segunda casa. Depois de abandonar a faculdade, ela deixou o emprego na fábrica em maio, uma vez que não tinha idade suficiente para fazer horas extras lucrativas. "Costumava vir para o rinque duas vezes por semana, mas agora estou aqui todas as noites", disse Fang, de minissaia preta e unhas pintadas da mesma cor. Às onze da noite, os artistas de rua haviam desaparecido e os motéis começavam a lotar. Depois de um dia cheio na fabricação de iPhones, Wang Puyan, de 20 anos, e sua namorada estavam indo para o apartamento alugado nos arredores da fábrica, uma vez que os dormitórios da empresa são separados por sexo. Porém, eles não pensavam em uma aventura romântica. "Nós nos vemos todos os dias no trabalho, por que faríamos um encontro agora?" *The New York Times

A alegre rotina das noitadas: muita cerveja e shows de travestis.