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São Paulo, quarta-feira, 15 de maio de 2013

R$ 1,40

Jornal do empreendedor

Brad Pitt elogia a mulher, Angelina Jolie, que retirou os seios e fez alerta sobre os riscos do câncer de mama.

Câmara aprova o texto-base da MP dos Portos, que abre setor para competição entre portos públicos e privados. Em 1808, a abertura foi para as nações amigas (no alto).

Conclusão: 23h50

Ano 87 - Nº 23.872

www.dcomercio.com.br

Página 9

A SEGUNDA ABERTURA DOS PORTOS

Pág. 13

Página 4

Reprodução

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

EFE

Carlos Moraes/Estadão Conteúdo

CPI para investigar governador do Acre Oposição quer apurar denúncias de fraudes em licitações que beneficiariam os petistas Tião e Jorge Viana. Pág. 6

'Confederados' de Felipão sem Kaká e Ronaldinho Surpresas na lista do técnico Scolari (ao lado do coordenador Parreira) para a Copa das Confederações, de 15 a 30 de junho. Pág. 12 Edu Andrade/Estadão Conteúdo

Moscou contra 001 americano. Sua missão era ganhar espiões. Estava com peruca loira, carregava muito dinheiro e ia para um encontro com um espião russo que tentava contratar para a CIA. O 3º secretário da embaixada dos EUA em Moscou, Ryan Fogle, foi solto por ter imunidade diplomática, mas vai embora, "persona non grata". Pág. 8

ISSN 1679-2688

23872

9 771679 268008

Operação para extrair estrangeiros Médicos do Sul protestam contra importação de médicos diante de Dilma e Lula. Pág. 7

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 15 de maio de 2013

Dividir para governar não parece ter sido uma boa experiência no governo de Dilma Rousseff. José Márcio Mendonça

pinião

e todo modo, o que fica bem evidente é que o modelo adotado por Dilma em praticamente todos os ministérios – tanto os ocupados por pessoas de sua confiança quanto e principalmente os resultantes de composições políticas – de botar vice-

OS OUTROS PLANTAM E O PT COLHE

A CAIXA PRETA DO PODER JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA ministros de sua inteira confiança, está desandando. É uma "gestão paralela" que nem sempre funciona. E muitas vezes é responsável por tropeções e trombadas ministeriais e até por atrasos nas ações do governo. Um exemplo típico, que vai muito além da demora de implementação de algumas medidas na área do Ministério da Fazenda, está no caso de um quase superministro, o poderoso presidente da Empresa de Planejamento Logístico (EPL), Bernardo Figueiredo. Escolhido a dedo por Dilma devido à sua decantada eficiência, para tocar o programa logístico do governo, de quase R$ 250 bilhões, não está tendo, até agora, muito sucesso no empreendimento. Envolvendo área de três ministérios – Transportes (rodovias e ferrovias), Secretaria dos Portos e Secretaria da Aviação Civil (aeroportos) o

pacote, lançado com grandes festejos mercadológicos em agosto passado, ainda não saiu de fato do papel. Somente em setembro, de acordo com o último cronograma anunciado por Bernardo na semana passada, sairão os primeiros leilões de rodovias. Portanto, obras mesmo, e com muito otimismo, só no primeiro trimestre de 2014. Para este ano fala-se – ufa! – em finalmente licitar o trem bala. O restante fica para depois. É tempo perdido demais.

certo que parte desse atraso pode ser creditado à teimosia do governo em manter o controle de tudo e em impor regras pouco atraentes para estimular o setor privado a investir. Foi somente o fracasso, no início do ano, da concessão de dois "filés rodoviários" – trechos da BR 040 e da BR 116 – que levaram o governo a mudar sua

AFIF DOMINGOS NO GOVERNO DE DILMA ROUSSEFF Ninguém pode contestar a capacidade do vicegovernador paulista, Afif Domingos, para ocupar o cargo público ou privado que desejar. O que se contesta é a ética no exercício deste cargo; isto é, um vicegovernador de São Paulo, de partido político antagônico ao PSDB, aceitar um cargo no governo, comandado pelo partido inimigo do PSDB em São Paulo - o PT. Fica claro que Afif vai servir a dois senhores. Em suas andanças pela África o

ex-presidente Lula deve ter tomado aulas de feitiçaria, porque para Afif aceitar ser ministro de Dilma numa circunstância dessas, só pode estar enfeitiçado. Vanderlino Miranda - São Paulo

O Dr. Guilherme Afif deveria estar na Presidência da República – aliás, está no caminho. Afinal, é um homem de visão, que levanta bandeiras de interesse do País e concretiza cada uma delas. É alguém que trabalha para o estado,

independentemente de quem seja o governante. Ana Lúcia Costa –São Paulo

postura. Mesmo assim levou quase três meses para reconhecer, por exemplo, que a Taxa Interna de Retorno (TIR) de 5,5% que estava oferecendo não era atraente, tendo-a elevado para 7,2%. Não foi somente esta teimosia que levou também ao fracasso da primeira licitação do trem bala. Com muitas cabeças pensando – ou pelo menos querendo pensar – e com ministros titulares e auxiliares com força quase de ministro, é comum que as cabeças se batam e as coisas demorem a sair. Inclusive confundindo os agentes econômicos, que às vezes ficam sem saber quem é quem e qual a orientação oficial. No mundo econômico e financeiro, por exemplo, Nelson Barbosa era uma voz muito ouvida e nem sempre afinada com o ministro titular. Dividir para governar não parece ter sido uma boa experiência de Dilma, haja vista a deficiência operacional de seu governo. A questão é saber se a saída de poderosos vice-ministros vai melhorar a unidade oficial ou se não foi apenas uma questão de disputa por influência e poder. JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

as últimas décadas do século passado, o Brasil convivia com inúmeras maldições, entre elas estas três: atraso tecnológico, precaríssimo acesso a muitos bens de consumo e preços escorchantes por mercadorias do Primeiro Mundo. Ah, o Primeiro Mundo! O Primeiro Mundo promovia integrações e mercados comuns. Fazia tudo errado... e ia muito bem. Bem demais, aliás, a ponto de esquecer a primeiríssima das lições, aquela que todas as donas de casa sabem: quem gasta mais do ganha se endivida e, um dia, a conta chega. Mas essa é outra história.

ós, brasileiros, nos habituamos a ouvir discursos em defesa dos protecionismos a setores tecnologicamente atrasados, avessos à abertura a importações, contra privatizações, contra o pagamento da dívida externa – chave mestra para todas as dificuldades do país. Moratória já! Abaixo o receituário do FMI! O Brasil, não precisaria tanto para se tornar carta fora do baralho nas relações internacionais. Deus talvez não seja brasileiro. Se for, não é lá muito bairrista. Mas, felizmente, nos propiciou reação a essa didática do

PERCIVAL PUGGINA atraso. E o Brasil, aos poucos, foi rompendo com aquele nacionalismo fajuto, irresponsável e caloteiro. À medida que isso acontecia, revertia-se o quadro e o País granjeava credibilidade e respeito no mercado internacional. Desde o final do século 20, tornamo-nos um país que paga contas, cumpre contratos e se integra comercialmente. Sob vaias, é verdade. Quanto mais o Brasil dava certo nas relações externas, mais essa política econômica era combatida e pisoteada pela metralhadora giratória do PT e seus consectários.

oucura ideológica não rasga dinheiro. Quando o PT chegou ao poder, sem pedir desculpas pelas bobagens que antes defendia e pelos impropérios que proferia, tratou de preservar o que estava dando certo. Descobriu, por exemplo, que o agronegócio paga as contas da balança comercial. Antes era tudo herança desdenhada. Por mais que o petismo delirante pretenda atribuir esses êxitos às suas próprias investidas em novos mercados africanos, o certo é que estes representam apenas 4% dos negócios do Brasil e não têm como passar disso em médio prazo. São economias muito pequenas. Portanto, a eleição de um diplomata brasileiro para presidir a OMC é expressão de um sucesso que avançou à conta dos empreendedores brasileiros e de políticas às quais o PT se opunha com humores e furores vulcânicos. PERCIVAL PUGGINA É ARQUITETO, EMPRESÁRIO, AUTOR DE

"CRÔNICAS CONTRA O TOTALITARISMO" E DE "CUBA, A TRAGÉDIA DA UTOPIA". ESCREVE AINDA PARA O SITE WWW.MIDIAAMAIS.COM.BR

BRASIL IMAGINÁRIO

Atrelar -se a um partido, mais do que socialista, revolucionário? Admirava o Afif, mas esta não é uma tarefa digna para ele sujeitar-se. Lamento.

O discurso de dona Dilma no dia dos trabalhadores e o programa de propaganda gratuita do PT na TV mostram um Brasil que só existe na imaginação do marqueteiro João Santana e na cabecinha da Chefa da Nação. Brasil real, só nós os cidadãos pagantes conhecemos.

Wanderley S. Camy - Coxim (MS)

Veja explicação de Guilherme Afif Domingos a respeito de sua decisão em http://www.dcomercio.com. br/index.php/opiniao

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

as não é que o brasileiro Roberto Azevêdo foi eleito para dirigir a Organização Mundial do Comércio (OMC)? É nós na fita, diríamos. E como foi acontecer uma coisa dessas? Pois é. Um pouco mais do mesmo. Os outros plantam, o PT atrapalha quanto pode e depois, colhe. Durante anos ouvi os petistas dizerem que abertura ao comércio internacional era coisa maldita, neoliberal, invencionice da nefasta globalização. A bem da verdade, essa ideia, de um viés nacionalista equivocado, que transformou o Brasil numa das economias mais fechadas do mundo, era anterior ao PT. Mas ganhou militância com o petismo.

Fernando Bizerra Jr./EFE

á casos, na política e na administração pública, em que seja possivel dizer que é mera, meríssima coincidência. Seria esse, no momento, o fato da iminente saída de quatro secretários executivos, também conhecidos como vice-ministros, de alguns dos mais vistosos e influentes ministérios da presidente Dilma Rousseff: Fazenda, Comunicações, Casa Civil e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Mas é ocasião para se pensar, como no dito popular, se debaixo desse angu tem algum – ou muito – caroço. Afinal, não são trata de vice-ministros quaisquer. Nelson Barbosa, do Ministério da Fazenda, Alessandro Teixeira do Desenvolvimento, Beto Vasconcelos, da Casa Civil, e César Alvarez, das Comunicações, têm uma característica comum: eram tidos como "queridinhos" da presidente, com quem despachavam com frequência, sem a presença de seus chefes. Foram todos escolhidos – ou se quiserem mais corretamente, impostos – para seus cargos pela própria presidente, quando montou sua equipe. Os ministros titulares receberam o angu prontinho do Palácio do Planalto. E com maior ou menor grau, nunca tiveram uma convivência muito plácida com seus chefes. A convivência privilegiada com o Palácio do Planalto certamente causava ciúmes e temores nos superiores deles. Agora diz-se que Nelson Barbosa sai por razões particulares– a desculpa mais comum para quem vai deixar o governo, por bem ou por mal. César Alvarez e Beto Vasconcelos, anuncia-se, já haviam comunicado a intenção de deixar seus postos há algum tempo, para terminarem estudos no exterior. A posição de Alessandro Teixeira é um pouco mais explícita: seus desentendimentos com o ministro Fernando Pimentel foram escancarados. Não se sabe apenas se sua demissão, que chegou a ser comentada em Brasília, teria ocorrido por iniciativa de Pimentel ou dele mesmo.

Leila Elston - São Paulo

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 15 de maio de 2013

VÁRIOS MILIONÁRIOS DOAM PARTE DE SEU DINHEIRO A PROJETOS SOCIAIS. E NO BRASIL?

pinião

DOANDO PARTE DA FORTUNA

alo África e você pensa logo em quê? Pobreza, precariedade, falta de comida, de trabalho, de educação. Por um lado, é fato: os piores índices de desenvolvimento humano, o chamado IDH, são verificáveis em países africanos. Mas o continente africano é imenso e se há bolsões de miséria, há pessoas que detém poder e dinheiro. Inclusive, o poder e a vontade de mudar esse contexto socioeconômico tão desolador. Um deles é o milionário sulafricano Patrice Motsepe, que aos 51 anos é dono da oitava maior fortuna africana, algo em torno de US$ 2,65 bilhões, de acordo com dados fornecidos pela revista americana Forbes. Ele é o fundador e presidente executivo da African Rainbow Minerals, grupo minerador que faz exploração de ouro, platina, ferro e carvão na África do Sul. Talvez você pense: é um rico como outros tantos existentes na economia globalizada. Isso é verdade, mesmo, mas com um diferencial. Ele anunciou recentemente que doará metade de sua fortuna a uma fundação. O dinheiro será destinado a alavancar a vida dos pobres sul-africanos. Isso faz você lembrar de Bill Gates, o já lendário cofundador da Microsoft? Pois foi ele mesmo quem deu o exemplo com seu "giving pledge" ou "compromisso de doação", destinando parte de sua fortuna para instituições e fundações, dando início a uma campanha para que outros ricos fizessem o mesmo.

oi imediatamente seguido por Warren Buffett, investidor e industrial americano , apontado como o segundo homem mais rico do mundo em 2012, que doou 85% de sua fortuna. Já a elite brasileira, com algumas honrosas exceções, permanece com o pé atrás.

falta de netos sucedem os bisnetos. Se não há descendentes, a "classe" seguinte, ou seja, quem aparece como herdeiro no que se chama "vocação hereditária", são os ascendentes, ou seja os pais, os avós ou os bisavós.

parte que o autor da herança deve destinar aos "herdeiros necessários" corresponde a 50% do total do patrimônio. Porém, e aí está a boa notícia, por meio de testamento a outra metade poderá ser disposta do jeito que lhe convier. Um exemplo: por aqui, ninguém poderia aplicar o "castiguinho" que Barron Hilton aplicou, algum tempo atrás, na neta, a socialite e artista Paris Hilton. Em livro que conta a trajetória da família, Barron disse constranger-se com o comportamento fútil da neta. Assim, doou 97% de sua fortuna para ser gerida pela fundação que ele mesmo preside, e que apoia iniciativas em três direções: moradias para portadores de transtornos mentais, envio de água potável para a África e educação para crianças cegas. De volta ao Brasil, no caso de haver os "herdeiros necessários" mencionados acima, apenas 50% do patrimônio estaria disponível para doações. Mas vale lembrar que, eventualmente, um milionário brasileiro pode chegar a percentuais de doação de sua fortuna tão altos quanto os de Barron Hilton ou Warren Buffett. Como assim? Em parte, dizem alguns observadores, por desconfiarem do gerenciamento das verbas. Mas, de tido modo, quanto um milionário brasileiro pode doar de sua fortuna? Primeiramente, aquele que

deixa bens ou patrimônio é denominado no meio jurídico como "autor da herança". De acordo com as leis que regem as sucessões no Brasil, há uma parte dos bens e do patrimônio que o autor da herança de-

ve reservar aos "herdeiros necessários", que são os descendentes, ascendentes e o cônjuge, nessa ordem. Descendentes, como se sabe, correspondem aos filhos e, na falta destes, os netos e, na

IVONE ZEGER nha no mundo, pode ainda ter os chamados "herdeiros colaterais", que são, na seguinte ordem: os irmãos, tios e sobrinhos e primos. Se essa pessoa não fizer um testamento, seus bens e patrimônio serão destinados automaticamente para esses "herdeiros colaterais". Entretanto, a lei não obriga que esses parentes sejam beneficiados. Dessa maneira, não havendo "herdeiros necessários", pode-se, por meio de testamento, doar todo o patrimônio ou a fortuna para uma fundação, uma instituição – enfim, para quem quiser.

ão por acaso, os milionários norte-americanos anunciam suas doações. É que elas são planejadas. Aliás, as possibilidades de composição do testamento são numerosas, especialmente para aqueles que planejam sua sucessão e a de sua empresa. E há uma série de iniciativas sociais que aguardam recursos para colocar seus projetos em andamento. IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE

FAMÍLIA E SUCESSÃO. MEMBRO

xplico: imagine alguém que não tenha herdeiros "necessários", ou seja, não tenha filhos, netos, pais vivos ou cônjuge. Uma pessoa assim, aparentemente sozi-

EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB/SP; É AUTORA DOS LIVROS "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" WWW.IVONEZEGER.COM.BR

SÃO PAULO E O CONGRESSO NACIONAL Di[ogenes Santos/Agência Câmara

unca é demais revisitar a situação do estado de São Paulo no Congresso Nacional. Trata-se de uma constatação mais quantitativa do que qualitativa, até porque, na minha opinião, a representação paulista – ao menos no Senado, no que se refere ao ex-casal Suplicy – deixa a desejar. Mas esta é uma conversa para outra ocasião. Vamos falar um pouco de números, mas antes, vamos recordar o que é e para que serve o Congresso. A União é formada pelo Três Poderes, o Executivo (presidente da República, ministros etc) o Judiciário (Tribunais Federais) e o Legislativo (Congresso, formado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados). É deste último que estamos falando.

Senado da República existe para representar, no âmbito federal do poder, as unidades federativas, isto é, os estados brasileiros. A Câmara dos Deputados existe para representar a população destas mesmas unidades federativas. Juntos, Senado e Câmara formam o Congresso Nacional. E os números? Vamos lá. Conforme determina a Constituição brasileira, o Senado tem três representantes de cada estado, inclusive, o Distrito Federal. Uma conta simples: 27 unidades vezes três

PAULO SAAB político da representação paulista, não entra em nenhuma Comissão.

A Uma série de distorções faz com que São Paulo esteja representado aquém do que deveria no Congresso Nacional. senadores, dá um total de 81 senadores da República, eleitos para mandato de oito anos, sendo dois a cada quatro anos e o terceiro também, mas alternados.

á a Câmara dos Deputados tem seu número de representantes populares fixado, por estado, de acordo com a população de cada unidade da Federação. É diferente por estado. Voltemos ao Senado e a São Paulo. É óbvio que o estado paulista tem o mesmo número, a mesma quantidade de senadores que os demais estados. A questão é que, além de agrupar-se por partidos, os senadores agrupam-se

também por bancadas de interesses comuns, dentre elas a da região a que pertence o estado. São Paulo pertence ao Sudeste (que além de São Paulo, engloba Rio de Janeiro, Minas e Espírito Santo, cada um com três senadores também). Mais uma conta: se forem – e raramente são – unidos por interesses comuns, somariam 12 senadores. A região do nordeste, por exemplo, tem nove estados. Agrupados, os senadores somam 27. A região norte tem sete estados, somando 21 senadores. Ficando só nestas regiões – e geralmente norte e nordeste se unem na defesa de seus

interesses setoriais – e falando em termos de São Paulo, são 48 senadores contra 3. Isso se os três paulistas estivessem de fato empenhados em defender São Paulo e não em fazer política partidária e pessoal, como é, na minha opinião, o caso citado acima.

a Câmara o número de deputados federais é proporcional à população de cada estado, como mencionei. Com um agravante que põe São Paulo em situação de inferioridade numérica também nesta Casa, em votações de interesses distintos. Existe a limitação de um máximo de

70 deputados por estado. São Paulo tem mais de 40 milhões de habitantes (uma Argentina inteira) e somente 70 deputados federais. Essas distorções, consagradas na Constituição de 1988, (até porque na Constituinte já havia essa proporção), nasceram no período de governo militar, quando os estados do norte e nordeste receberam maior número de cadeiras (pela proporção limitada) na medida em que, pelas carências daquelas regiões, era mais fácil ao governo de então controlar o comportamento político e dos políticos. Essa verdade, que praticamente anula o poder

gora o eleitor pode entender porque o Congresso Nacional é dominado e atende prioritariamente aos interesses dos estados do norte e nordeste, quase sempre em detrimento do estado paulista, visto com um canto de olhos pelos políticos de outros estados, mesmo que vivam e sobrevivam do que se produz, se faz, se consome e se gera em território bandeirante. E mesmo falando mal dos paulistas, como fazem, na primeira dor de barriga os parlamentares correm – às custas dois cofres públicos e do cidadão paulista – aos hospitais de nosso estado. O governador Geraldo Alckmin faz muito bem em defender os interesses de seu estado, enquanto os "cães ladram". PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Chico Buarque, 68, fica MAIS: a namorada Thais um mês em Paris, escrevendo novo romance. O último, Leite Derramado, vendeu 250 mil exemplares.

gibaum@gibaum.com.br

2 “Cobro caro e não digo quanto cobro. Se quiserem saber quanto eu cobro, me contratem.”

LULA //

sobre suas palestras.

Fotos: Paula Lima

Jogo empatado Nos bastidores do Planalto, existe a convicção plena de que Gleisi Hoffmann, ministrachefe da Casa Civil, é “os olhos e ouvidos” da presidente Dilma Rousseff e que Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, é “os olhos e os ouvidos” do ex-presidente Lula. No episódio da investigação sobre as travessuras de Rosemary Noronha no gabinete da Presidência em São Paulo, Gilberto tem certeza de que foi Gleisi que permitiu o vazamento de seus resultados. E ela, igualmente, tem a certeza de que foi Gilberto, seguindo orientação de Lula, que tentou torpedear a mesma investigação, tentando passar seu comando para ele, o que não deu certo, por sinal.

Noite de prêmios

Numa noite recheada de starlets em busca de seus quinze minutos de fama, onde os grandes campeões foram Avenida Brasil, João Emanuel Carneiro, Adriana (Carminha) Esteves (primeira foto á esquerda) e Murillo Benicio, entre outros, aconteceu a festa de entrega do 15° Prêmio Contigo de TV, nos salões do Copacabana Palace, no Rio. Entre premiados e convidados, estavam também, da segunda foto da esquerda para a direita, Renata Ceribelli; Totia Meirelles e Nanda Costa, vilã e mocinha de Salve Jorge; José (Nilo) de Abreu e sua terceira mulher, Camila Mosquella; e Fátima Bernardes (ganhou o premio Mulheres Extraordinárias).

Independente do resultado da votação da MP dos Portos, Dilma Rousseff não assume a culpa de sua suposta intransigência. Para ela, a queda de braço é resultado de interesses contrários e que, por qualquer coisa, os aliados agora fazem beicinho. Para futuras batalhas, a presidente permitiu que se espalhasse sua pretensão de fazer mudanças através de decretos que não necessitem da aprovação do Congresso. O que deixa os parlamentares mais furiosos: acham que, se for adotada a medida, seria uma afronta e uma tentativa de anular a atuação dos políticos.

A ameaça de Dilma

RORIZ, DE NOVO

Gil, 71 anos Na semana passada, Gilberto Gil contou histórias de sua vida, na Casa do Saber, no Rio e aproveitou para fazer um desabafo: “Aos 71 anos, não tenho muito mais do que ficar esperando da vida. Procuro a zona de conforto, onde vivo com o que já foi e o que será. E concordo com Dona Canô: quem não morre, envelhece”. Nas lembranças de seus tempos de exílio em Londres, Gil não escondeu: “Cheguei a tomar mais ou menos 100 ácidos lisérgicos (LSD) quando morava lá”.

ESTILO ESPECIAL O episódio da MP dos Portos acabou impondo um estilo especial de Eduardo Cunha de relacionamento entre um partido aliado, ou melhor, o maior dos aliados e o Governo. O novo tom, dito e repetido é que não se sente obrigado a concordar com tudo que o Planalto propõe. A nova cultura é de negociação caso a caso entre aliados e governo, o que Dilma Rousseff não entende. Quer que seja “do jeito dela” e pronto. Agora, a Comissão Executiva do PMDB vai decidir pedido de Cunha de que o partido represente contra o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) junto ao Conselho de Ética, que lhe fez acusações. Se o PMDB recua, Cunha recorrerá á Corregedoria.

Meio a meio A Record, que continua fazendo uma operação-degola que parece não ter mais fim, não quer saber de contratar Adriane Galisteu, especialmente quando até pretende terceirizar a produção de conteúdo para a emissora. Já o SBT até concorda em abrir suas portas para a apresentadora, só que num programa que obedeceria o novo esquema vigente na casa. É o chamado meio a meio, que começa na produção e estica no faturamento dos comerciais. Ou seja: de largada, produção do programa e mesmo salário de Adriane seriam suportados por ela mesma.

ATÉ CASTANHA Os servidores do tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios estão ganhando um novo tipo de reforço para se manterem atentos durante o expediente. A Corte está comprando 100 pacotes de castanha de caju torrada por R$ 2,4 mil. A oleaginosa contém o dobro de ferro do bife, o que ajuda a carregar oxigênio pelas células do sangue e faz melhorar o cansaço e a concentração. E não possuem sal, um benefício para quem precisa controlar a pressão. Tudo por conta do contribuinte.

MISTURA FINA HÁ DIAS, com correligionários do interior de Pernambuco, o pré-presidenciável Eduardo Campos acabou fazendo novo desabafo, diante da pressão que vem sofrendo: “Eu só devo a Lula. Só eu sei o que sofri para tirar Dilma de 3% e não deixar a Marina ser eleita aqui em Pernambuco”.

DEPOIS de anos como garota-propaganda da operadora de TV por assinatura Sky, Gisele Bündchen está sendo substituída pela cantora Claudia Leite. Os valores do novo contrato são mantidos sob sete chaves, mas o mercado estima que Claudia receberá o equivalente a 60% do que ganhava Gisele. E seu contrato é de menor duração, ou seja, a Sky quer ver se funciona ou não.

Na série Pé na Cova , de Miguel Falabella, Luma Costa, 24 anos, vive a stripper Odete Roitman , aparecendo de lingerie em quase todas as cenas, interpretanto um personagem homossexual.Seu par romântico no ar é Mart´nália, com quem trocou (destaque) um selinho fora do ar (e postou nas redes sociais) porque “beijo gay na televisão não vai ter, não". Ela é casada com o empresário Leonardo Martins e aparece em ensaio na nova edição de Alfa , onde exibe resultados de muito muay thai e aulas de pole dance “para entrar no universo de Odete”.

Fora do ar

Templo de saliência Na noite de São Paulo, existem as baladas, locais fixos que, no geral, só funcionam ás sextas e sábados e as festas, organizadas por promotores, nos mais diversos lugares e o publico jovem é convocado no boca a boca e através das redes sociais, que podem até vender ingressos pela internet. Agora – quem diria – uma festa que reuniu DJs conhecidos e animados baladeiros aconteceu, no sábado, no famoso Café Photo, em São Paulo, tradicional templo de saliência da cidade, organizada por duas promoters. Chamava-se Coffe Break porque esticava até o café da manhã. Meninas pagaram R$ 150 e rapazes, R$ 250.

O ex-governador de Brasília, Joaquim Roriz, depois de novo check-up, quando colocou um stent no coração, vai se lançar candidato ao governo do Distrito Federal no ano que vem. Roriz, que ocupou o cargo por quatro mandatos, já se considera em condições de entrar em campanha. Nas pesquisas encomendadas pelo governador Agnelo Queiróz (PT), Roriz aparece, disparado, em primeiro lugar. Para quem tem memória curta: quando era senador, renunciou para escapar de cassação, devido a denuncias que envolviam ele e Nenê Constantino.

Gulin, 33, vai para lá só num fim de semana e volta logo. Se não, a produção literária desaba.

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Variantes emergentes.

Smoking classico.

Fé bilionária O programa evangélico Show da Fé, comandado pelo missionário R.R. Soares, ocupa, há 11 anos, parte do horário nobre da Band e estima-se que, nesse período, a Igreja Internacional da Graça de Deus pagou, em valores atualizados, perto de R$ 1, 3 bilhão à emissora da família Saad. Agora, o contrato acaba de ser renovado por R$ 10 milhões mensais. R.R. Soares, que integrava a Igreja Universal e é parente do bispo Edir Macedo, aluga mais horários em outros canais. Hoje, estima-se que sua igreja tenha mais de dois mil templos em todo o Brasil.

RESPONSÁVEL pela segurança do Conselho Nacional de Justiça, o tenentecoronel da PM do Rio, Marley Elysio dos Santos, emprestado ao CNJ, é considerado o mais bem pago do país. Seu salário oficial é de R$ 5,9 mil, mas ele vem conseguindo aumentar seus rendimentos com horas extras, adicionais, diárias e outras vantagens. Em janeiro deste ano, recebeu R$ 19,6 mil.

TODAS as apostas sinalizam que o procurador Rodrigo Janot será o escolhido para substituir Roberto Gurgel na Procuradoria-Geral da Republica. E por dois fatores especiais: é o primeiro da lista e não é o predileto do bloco do Ministério Publico aliado a Roberto Gurgel que, hoje, os petistas querem mais é ver pelas costas.

THAMMY Miranda, a Jô de Salve Jorge, filha da cantora Gretchen, deu uma entrevista e calculou: “Deve fazer uns dez anos que não pego um homem”. Depois, repetiu Daniela Mercury, dizendo que “quando a gente assume a homossexualidade, é como tirar um piano das costas”.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

quarta-feira, 15 de maio de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 15 de maio de 2013

5 KASSAB E CAMPOS O presidente do PSD, Gilberto Kassab, disse ontem, no Recife, que é "difícil" afirmar se Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, será candidato à Presidência .em 2014.

olítica Pedro Ladeira/Folhapress

Carvalho é convocado para falar de Rose Ministro terá de explicar a senadores denúncia de que teria tentado impedir sindicância

ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) terá que explicar, no Senado, denúncia de que teria tentado impedir a realização de sindicância instalada pelo governo para investigar a atuação de Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado aprovou ontem a convocação para Carvalho falar aos senadores. Aliado do governo, o presidente da comissão, senador Blairo Maggi (PR-MT), permitiu a votação em uma sessão esvaziada– o que impediu a mobilização de governistas para impedirem a aprovação da convocação. O pedido de convocação é autoria do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP). Nunes pede, no requerimento, que Carvalho preste os "devidos esclarecimentos" sobre a "investigação paralela" conduzida pela Secretaria Geral da Presidência sobre a atuação de Rosemary. Segundo reportagem da revista Veja,

o titular da pasta teria agido para impedir investigações contra Rosemary, de quem é amigo pessoal. A sindicância foi aberta pelo governo em 2012 para apurar a conduta de Rose, que é uma das investigadas pela operação Porto Seguro, da Polícia Federal, sobre um esquema de venda de pareceres e tráfi-

Quem sabe a CGU vai desencadear novas sindicâncias partindo dos critérios usados em relação a Rosemary? FÁBIO MEDINA co de influência no governo. Paralelamente à investigação criminal, o governo decidiu abrir uma comissão de sindicância, formada pela CGU (Controladoria-Geral da União), pela AGU (AdvocaciaGeral da União) e pela Casa Civil, para investigar administrativamente a conduta de Rose. Indiciada por formação de quadrilha, ela foi exonerada

do cargo em dezembro. Mesmo assim, o governo abriu uma comissão de sindicância para investigar administrativamente sua conduta. A defesa tenta demonstrar que toda nomeação depende de um "colchão de apoio político e institucional". "Quem sabe a CGU não vai desencadear novas sindicâncias contra outras autoridades, partindo dos mesmos critérios usados em relação a Rosemary?", indaga o advogado Fábio Medina. A revista Veja mostrou o conteúdo de relatório do governo que embasou a abertura de processo disciplinar. O documento detalha como Rose se beneficiava de sua relação de intimidade com o então presidente Lula. Entre os detalhes narrados está uma viagem a Roma, quando Rose e seu marido ficaram hospedados na embaixada brasileira, localizada em um palácio na Piazza Navona, famoso ponto turístico da cidade. Rose é responsabilizada pela nomeação de dois diretores de agências reguladoras também acusados de esquema de corrupção que envolvia a venda de pareceres. (Folhapress)

Convocação de Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) foi aprovada por comissão do Senado.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 15 de maio de 2013

É preciso tirar os ratos do Estado. Manifestante da Marcha contra a Corrupção no Acre

olítica

Marcos de Paula/Estadão Conteúdo

Pedro França/Agência Senado - 30/04/2013

O governador Tião Viana (PT) recebeu de empresas investigadas pela PF R$ 255 mil para sua campanha

Jorge Viana – ex-governador e primeiro vice-presidente do Senado – recebeu R$ 120 mil de construtoras.

Governador do Acre: oposição quer CPI. Cartel financiaria PT, governador e seu irmão; empresas e servidores envolvidos teriam desviado pelo menos R$ 4 milhões em seis contratos fraudados.

m meioaprotestocontra o governo Tião Viana (PT) diante do Palácio Rio Branco, sede oficial do governo do Acre, o deputado estadual Wherles Rocha (PSDB), um dos cinco parlamentares de oposição, iniciou a coleta de assinaturas para abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as supostas fraudes em licitações públicas investigadas pela PF. Cerca de 50 pessoas ligadas a partidos de oposição e representantes de movimentos comunitários lavaram as escadarias do Palácio para "varrer com sabão a corrupção do governo", numa referência à Operação G7 da Polícia Federal. Aos gritos de "Fora PT" e com cartazes de protesto e em apoio à PF, os manifestantes seguiram para a Assembleia Legislativa, onde o deputado Wherles Rocha deu início à coleta de assinaturas para abertura de uma CPI. Como o governo tem maioria na Assembleia, as chances da CPI ser aprovada são mínimas. São necessárias oito assinaturas para a abertura da CPI. "Nós não temos como investigar da mesma forma como a

Polícia Federal ou o Ministério Público Estadual, mas não vamos tolerar irregularidades se forem realmente comprovadas", afirmou o líder do PT na Assembleia Legislativa do Acre, Geraldo Pereira. FRAUDES E DESVIOS – Empreiteiras suspeitas de integrarem um cartel para fraudar e repartir entre si obras de pavimentação em todo o Acre aparecem entre os maiores financiadores de campanhas de petistas na região – há 14 anos, o PT administra o Estado. Na semana passada, segundo a revista Veja, uma operação da Polícia Federal revelou o esquema e prendeu 15 pessoas, entre elas o secretário de Obras do governo Tião Viana (PT) e um sobrinho do governador. O Ministério Público Estadual suspeita que as empresas e os servidores envolvidos desviaram pelo menos R$ 4 milhões em seis contratos fraudados. Também foram presos ou levados para prestar depoimento os donos das sete empreiteiras suspeitas de formar o cartel, chamadas pela PF de "G-7". Seis delas aparecem como doadoras nas prestações de contas de candidatos petistas em 2010 e 2012, de acordo com re-

gistros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governador Tião Viana é um dos maiores beneficiados. Em 2010, as cinco empreiteiras suspeitas – MAV Construtora, Construterra, Ábaco, Eleacre e Albuquerque Engenharia – doaram um total de R$ 255 mil para o comitê financeiro petista para governador. A mais generosa foi a MAV Construtora, que repassou R$ 80 mil. A Eleacre doou R$ 35 mil: R$ 25 mil foram doados em espécie, segundo planilha do TSE. O irmão de Tião, o ex-governador e primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana, recebeu R$ 120 mil das empresas. A MAV aparece novamente como a maior doadora, tendo contribuído com R$ 35 mil para a campanha do senador. Os empreiteiros José Adriano Ribeiro da Silva e João Francisco Salomão, da MAV e Eleacre, respectivamente, estão entre os presos da operação da PF. Entre os doadores também aparece a Ábaco, que doou R$ 20 mil. A empresa pertence a Sérgio Yoshio Nakamura, ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) à época em que Jorge governou o

Estado, entre 1999 e 2006. Os valores não parecem altos, mas representam uma fatia significativa na arrecadação oficial dos candidatos – em números absolutos, as campanhas eleitorais no Acre são mais baratas do que em boa parte do Brasil. Por exemplo: o valor doado pelas empresas para Jorge Viana representa 13% do total arrecadado pelo comitê petista para senador. DOAÇÕES – A generosidade das empresas não se limitou aos irmãos Viana, mas também resultaram em doações para candidatos a deputado estadual e federal e ao diretório estadual do partido. A Albuquerque Engenharia doou R$ 40 mil para a direção estadual do PT e R$ 115 mil para candidatos a deputado federal da sigla. Além das cinco empresas, também aparece nessa categoria de doação a Etenge Engenharia, outra empresa suspeita de formar o cartel. De acordo com os dados do TSE, ela doou R$ 20 mil para candidatos a deputado do PT. No total, as seis empresas doaram cerca de R$ 220 mil para campanhas de deputado federal e estadual do PT. (Agências)

Faxina contra a corrupção

ma manifestação popular para demonstrar apoio à Operação G-7, deflagrada no dia 10 pela Polícia Federal (PF), foi realizada ontem em Rio Branco, informou o site G1. Os manifestantes deram um abraço coletivo simbólico no palácio, dizendo se tratar de uma "demonstração de carinho e respeito ao bem público". Lavaram o chão das escadarias e dedetizaram gritando: "É preciso tirar os ratos do Estado". Apesar do nome Marcha Contra a Corrupção, populares e parlamentares não marcharam. Reunidos, pediram a instauração da CPI da corrupção. Segundo o deputado estadual do PSDB, Wherles Rocha, o pedido será oficializado. "Fruto desse

debate, nós estaremos apresentando na Assembleia Legislativa um pedido de CPI para apurar esse grande esquema de corrupção. Nós queremos agora investigar essas outras obras que a operação G-7 não alcançou." Mesmo com a presença de integrantes de partidos de oposição, a marcha foi apartidária, disse o professor de português Valcircley Carvalho: "Ela não tem partido. Surgiu da ideia de um grupo de amigos integrantes do Facebook e que veio a calhar com a Operação G7." Para Carvalho, é preciso o que as investigações continuem. "Damos apoio ao início da instalação de CPI da corrupção no Acre. Queremos a continuidade da operação G7. Viemos demonstrar nosso apoio ao Ministério Público Estadual e Federal e ao Tribunal de Justiça do Acre, na pessoa da desembargadora Denise Bonfim". (Agências)

Joel Rodrigues/Estadão Conteúdo-07/05/13

Cunha acha que ainda vai escapar do Mensalão

Deputado João Paulo Cunha (PT-SP): sentenciado a 9 anos de prisão.

m dia após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, repudiar a apresentação dos embargos infringentes ao processo do Mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) disse que ainda acredita que será absolvido. Os embargos infringentes são aqueles apresentados pelos condenados que receberam pelo menos quatro votos a seu favor durante o julgamento. Esse tipo de re-

curso, se aceito pela maioria dos ministros do STF, pode levar a outro julgamento. João Paulo Cunha foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O embargo do petista cabe na condenação de lavagem de dinheiro. "Tenho esperança grande que no final a justiça vai prevalecer. Tenho sete mandatos, sem nenhum processo,

sem nenhuma denuncia e de repente vou pagar com a pena capital?" Joaquim Barbosa negou anteontem um pedido do extesoureiro do PT Delúbio Soares para ser submetido a novo julgamento em razão de quatro ministros terem votado pela sua absolvição. Na decisão, o ministro cita uma lei de 1990 que segundo ele não prevê apresentação de embargos infringentes como o apresentado por Delúbio. João Paulo Cunha que também apresentou embargos tem outro entendimento e disse que o STF deve seguir o que diz o regimento interno

da Corte, que prevê tal recurso pelos réus. "Na medida que não se tirou do regimento deve permanecer o entendimento", afirmou. Em seguida, defendeu que o julgamento seja refeito com menos pressão da imprensa."A expectativa é que os embargos sejam atendidos. Acredito que os ministros possam refazer o julgamento com menos mídia e menos política. E possam assim descobrir nos autos a minha inocência", afirmou. "A minha esperança é que o Supremo refaça o julgamento", disse João Paulo. (Estadão Conteúdo)

PC Farias: promotor decide recorrer.

promotor do caso Paulo César Farias afirmou ontem que mudou de ideia e irá recorrer do resultado do julgamento que absolveu quatro ex-seguranças de PC da acusação de participação nas mortes do empresário e de sua namorada à época, Suzana Marcolino. Marcos Mousinho disse que "analisou melhor" os detalhes da votação da última sextafeira e que o júri concluiu que, apesar da absolvição, dois dos quatro policiais tinham o dever de proteger PC e Suzana. "Assim, eles acabaram indo de maneira contrária às provas nos autos", disse o promotor. Os ex-seguranças, que também são policiais militares, se livraram da acusação de envolvimento – ou, no mínimo, omissão – na morte do tesoureiro da

campanha do ex-presidente Fernando Collor e da namorada, em junho de 1996. No dia seguinte ao fim do julgamento, Mousinho afirmou que estava "inclinado" a não recorrer porque estava satisfeito com a derrubada da tese da defesa, de que Suzana teria matado PC e depois se suicidado – os jurados concluíram que ambos foram assassinados. "O ponto mais importante (da decisão dos jurados) foi a comprovação de que o casal foi assassinado. A apelação se tornaria um risco, e tenho receio do resultado retroceder", disse na ocasião. Os PMs Adeildo dos Santos e José Geraldo da Silva, que estava de plantão na casa de praia de PC na noite do crime, receberam o que se chama de "clemência" (perdão) dos sete jurados, algo que "não é

frequente" segundo o juiz do caso, Maurício Breda. De acordo com Mousinho, há um momento enquanto o júri responde aos quesitos na sala secreta em que se pergunta obrigatoriamente se preferem inocentar o réu "mesmo achando que ele é o autor do crime". O advogado dos ex-seguranças, José Fragoso, disse que a decisão do recurso pertence à Promotoria. 'FACTÓIDE' – O irmão de PC Farias, o ex-deputado Augusto Farias, classificou anteontem a acusação de tentativa de suborno como um "factoide". Para ele, o assunto já está encerrado há 12 anos. Na sexta-feira (10), o juiz Maurício Breda determinou que fossem encaminhadas ao Ministério Público acusações contra Augusto Farias feitas du-

rante o julgamento da morte de PC Farias e de Suzana Marcolino. Defensores da tese do duplo homicídio do caso PC celebram decisão. No júri, dois delegados que apuraram o caso e indiciaram o irmão de PC afirmaram que um porta-voz dele, que seria o jornalista Roberto Baía, havia oferecido suborno durante a investigação do caso. O deputado afirma que o jornalista foi absolvido em uma decisão da Justiça de Alagoas. "Informo ainda que o próprio promotor do caso requereu a absolvição do referido jornalista e a decisão transitou em julgado no dia 13 de novembro de 2001", completou. Baía era o chefe da sucursal de Arapiraca (AL) do jornal Tribuna de Alagoas, de propriedade da família de Paulo César Farias. (Folhapress)

Ó RBITA

1,3 MI CANCELADO

Tribunal Superior Eleitoral confirmou ontem cancelamento de mais de 1,3 milhão de títulos de eleitores que não justificaram a ausência nas últimas três eleições. Segundo o TSE, apenas 10,27% dos eleitores faltosos procuraram regularizar a situação. O cancelamento do título pode impedir a retirada de passaporte ou carteira de identidade, o recebimento de salários de função ou emprego público e obtenção de empréstimos.

PSC: AO PLANALTO!

direção do PSC afirmou ter decidido que lançará candidatura própria na disputa presidencial de 2014. O pré-candidato é o vice-presidente da sigla, pastor Everaldo Pereira. Nome mais conhecido da legenda, o deputado Marco Feliciano (SP) deverá disputar a reeleição para a Câmara ou sair candidato ao Senado. "O caminho dele será um desses dois", disse o líder do PSC na Câmara, André Moura (SE).

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 15 de maio de 2013

Não há falta de médicos no País, mas sim carência de profissionais no SUS por falta de condições de trabalho e baixos salários. Maria Rita de Assis Brasil, vice-presidente do Sindicato Médico do RS.

olítica

Jefferson Bernardes/Estadão Conteúdo

Estudantes e médicos aproveitaram a presença de Dilma e Lula na festa dos 10 anos do PT para se manifestar em frente ao Teatro do Bourbon Country .

Médicos passam 'receita' na festa do PT Estudantes, residentes e profissionais se uniram para protestar contra a ideia do governo de importar médicos

studantes de medicina, residentes e médicos aproveitaram a visita da presidente Dilma Rousseff a Porto Alegre ontem para protestar contra a intenção do governo federal de importar médicos formados no exterior. O protesto ocorreu durante a comemoração dos 10 anos de mandato do PT na Presidência. Mobilizados pelas redes sociais, eles se reuniram em um parque próximo e depois marcharam até a sede do evento, o Bourbon Shopping, na zona norte da capital gaúcha. A vice-presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Maria Rita de Assis Brasil,

disse que "não há falta de médicos no País, mas sim carência de profissionais no SUS devido à falta de condições de trabalho e baixos salários." E X- P R ES I DE N TE – No momento em que o governo Dilma é alvo de reclamações por ter dificuldade de articular entre sua base aliada a votação da MP dos Portos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que "normalmente governantes não estão preparados para críticas". Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, ele disse que o chamado "conselhão" que ele criou em nível fe-

deral é uma lição para governantes porque os ensina a lidar com críticas. "Normalmente o governante não está preparado para críticas. Ele se prepara para elogios." Lula disse ainda que o maior legado de seu governo foi o relacionamento que estabeleceu com a sociedade. Maior ainda que o programa social Bolsa Família. "O Estado é de todos, não de um partido ou de um governo." Ao falar sobre política externa, Lula também usou uma variação do slogan usado pelo PT em propagandas na televisão: "É possível fazer cada vez mais. Ainda tem gente no Brasil que não enxerga que o Bra-

sil é um país que pode mais." Um mote parecido também vem sendo usado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), provável adversário de Dilma na disputa presidencial de 2014. Lula afirmou que graças às derrotas nas eleições de 1989/94 e 98, ele se deu conta da realidade do País. "Precisou um pouco de tempo para que as pessoas apressadas, que pensavam tão pequeno, começassem a compreender que queríamos algo maior do que diminuir o papel de alguém, mas engrandecer o papel de todos nas definições das políticas públicas quer iríamos tomar no governo." (Agências)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto que regulamenta o pagamento dos 10% de gorjeta para garçons e empregados de bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes e similares. O objetivo do projeto é fazer com que a gorjeta paga pelos clientes seja, efetivamente, repassada aos trabalhadores. O texto estabelece a incorporação desse valor como parte do salário. Para fiscalizar o pagamento, será formada uma comissão de empregados. O que for recebido pelo estabelecimento a título de gorjeta terá que ser distribuído aos funcionários seguindo critérios preestabelecidos – mas que não estão definidos no projeto. A proposta, que precisa ser votada no plenário, prevê a possibilidade do desconto de até 20% do total da gorjeta para encargos sociais e previdenciários – o que permite a aposentadoria dos trabalhadores. O texto determina que, após um ano de trabalho, ocorra a incorporação da média recebida com gorjetas pe-

lo garçons ao seu salário se a empresa extinguir a cobrança dos 10%. O texto também fixa multa de dois trigésimos da média da taxa de serviço recebida pelo trabalhador se o empregador descumprir as determinações previstas pelo projeto. Líderes partidários se articulam para apresentar pedido de urgência na votação do projeto, o que abre caminho para que siga diretamente para análise do plenário da Casa. Como já foi aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff se não houver mudanças no texto. De acordo com o deputado Gilmar Machado (PT-MG), autor da proposta, 8 milhões de profissionais trabalham na área. Só no estado de São Paulo, a estimativa do sindicato dos trabalhadores de hotéis, restaurantes e similares é de 100 mil garçons. O projeto não torna obrigatória a gorjeta, que continuará opcional, e nem altera o seu valor (10%).

Alan Marques/Folhapress

Liberdade de expressão, condição para a democracia.

Henrique Eduardo Alves: "A plena liberdade de expressão e a democracia são indissociáveis."

presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu no início da tarde de ontem que a liberdade de expressão é uma cláusula pétrea da Constituição e indissociável da democracia. Alves participou da abertura da conferência sobre a liberdade de expressão, que aborda os 25 anos da Constituição Federal, que está sendo realizada ontem na Câmara. No discurso de abertura, destacou que a liberdade de expressão é um valor estrutural da sociedade e que a mesma não aceitará retrocessos em relação a isso. Ele lembrou que o tema está protegido como cláusula pétrea da Constituição. "A plena liberdade de expressão e a democracia são

indissociáveis. A livre manifestação do pensamento é uma cláusula pétrea." O ex-ministro Nelson Jobim enfatizou que, como foi aprovada a Constituição, um conselho de comunicação não teria como promover qualquer alteração quanto à liberdade de expressão. Jobim disse que a redação final da Constituição, da qual participou, proibiu alterações no trecho que trata da liberdade de expressão por meio de leis ordinárias. "Da forma como aprovamos, não há possibilidade de um conselho de comunicação cassar conteúdo. Todo mundo pensava que o conselho poderia fazer isso. Na Constituição, a liberdade de expressão não é passível de regulamentação por lei."

A conferência reuniu o expresidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) e o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), além de outros congressistas. "Assim como não se pode impedir o Judiciário de dar a última palavra, não se pode impedir a imprensa de dar a primeira palavra", disse Britto: "Quem quer seja pode dizer o que quer que seja, respondendo pelos excessos". Britto foi o relator no STF do processo que levou em 2009 à extinção da Lei de Imprensa, norma da ditadura que previa censura e apreensão de publicações. Na opinião dele, os veículos de comunicação poderiam criar algum tipo de controle. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 15 de maio de 2013

FSB/EFE

nternacional Disfarçado com uma peruca loira, o diplomata foi pego em flagrante. Ele procurava especialistas no Cáucaso, região de origem dos suspeitos pelo atentado na Maratona de Boston.

O ESPIÃO DOS EUA QUE SABIA DE MENOS

m diplomata norteamericano foi detido ontem em Moscou, acusado de tentar recrutar um agente secreto russo para trabalhar na CIA. Como tem imunidade diplomática, Ryan Fogle, terceiro-secretário da embaixada dos EUA em Moscou, foi declarado persona non grata e ordenado a se retirar "imediatamente" da Rússia. "Ações provocativas como essas no espírito da Guerra Fria não promoverão de forma alguma o fortalecimento da confiança mútua", disse o Ministério de Relações Exteriores russo após a detenção. O Serviço Federal de Segurança da Rússia (FSB, antiga KGB) disse que Fogle tentava recrutar um agente de contraterrorismo russo especializado na região do Cáucaso, área do sul da Rússia que inclui a Chechênia e o Daguestão. Tamerlan e Dzhokhar Tsarnaev, suspeitos do ataque à Maratona de Boston, eram chechenos e o mais velho dos irmãos, que morreu em um confronto com a polícia, passou seis meses no Daguestão, que atualmente é um foco de insurgência islâmica. Isso indicaria que os EUA querem monitorar por conta própria a região. Autoridades da Rússia ex-

FSB/EFE

Moscou detém diplomata acusado de tentar recrutar agentes russos. Ele oferecia até US$ 1 mi por informações. pressaram indignação ontem com o fato de os EUA realizarem operações de espionagem em um período no qual os presidentes de ambos os países trabalham para melhorar a cooperação de contraterrorismo. A detenção aconteceu uma semana depois que o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, visitou Moscou para se reunir com o presidente russo, Vladimir Putin. Disfarces - Segundo o FSB, Fogle levava consigo uma grande quan-

FSB/

Reute

FSB/Reuters

tidade d e d inheiro, e q u i p am e n t o técnico especial e materiais de disfarce, como perucas. Ele ainda teria uma carta em que ofereceria dinheiro por uma "cooperação prolongada".

Fogle tinha em sua posse dinheiro, cartas, perucas e equipamentos técnicos. O canal de televisão russo RT divulgou várias fotografias, nas quais é possível ver um agente russo rendendo Fogle no chão, enquanto o norte-americano usava peruca e boné. Nas imagens também é pos-

sível ver a suposta nota que, segundo as autoridades russas, Fogle iria entregar ao agente que pretendia recrutar. "Estamos dispostos a pagar US$ 100 mil e falar sobre sua experiência, perícia e cooperação. Sua remuneração pode

ser muito superior se estiver disposto a responder as perguntas concretas. Além disso, oferecemos US$ 1 milhão por uma cooperação prolongada com a promessa de pagamentos extras por informação que possa nos ajudar", diz o texto

Rússia e Israel em sintonia

Chavistas já não têm mais oposição na TV

Putin adverte contra ação na Síria e diz que divide preocupações com Netanyahu

Abir Abdullah/EFE

Parentes rezam pelas vítimas após o fim das buscas pelo Exército

Dor e superação

Maxim Shipenkov/Reuters

presidente da Rússia, Vladimir Putin, fez uma advertência velada ontem contra uma intervenção militar externa ou o armamento das forças de oposição na Síria, ao dizer que é importante evitar ações que possam agravar a guerra civil no país. "Neste período crucial é extremamente importante evitar quaisquer ações que possam agravar a situação", disse Putin, depois de conversações com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. A reunião ocorreu em meio a temores de que Moscou possa, em breve, fornecer mísseis avançados a Damasco. A Rússia continua a enviar armas para a Síria, apesar da guerra civil que acontece no país, mas até agora não forneceu a Damasco os S-300, uma arma poderosa que tem alcance de até 200 quilômetros e capaz de atingir países vizinhos. Porém, nenhum dos líderes mencionou os mísseis em suas declarações após o encontro. A recusa em falar sobre a questão em público e o tom amigável

Bangladesh homenageia vítimas de desabamento Netanyahu (à esq.) pediu a interrupção da entrega de mísseis à Síria usado pode indicar que houve um entendimento durante as várias horas de negociações. Putin encerrou a reunião dizendo que Rússia e Israel compartilham as preocupações sobre a situação na Síria. "Somente a rápida interrupção das hostilidades e um acordo político podem evitar um cenário negativo", disse Putin. Netanyahu afirmou também que a situação volátil exige ações para melhorar a segu-

rança. "A região ao redor de nós é muito instável e explosiva e, portanto, estou feliz pela oportunidade de examinarmos juntos nova formas de estabilizar a área e levar segurança e estabilidade à área", disse Putin elogiou o que descreveu como ligações próximas entre os dois países e Netanyahu respondeu no mesmo tom, além de convidar o presidente russo a fazer outra viagem a Israel. (Agências)

divulgado pela RT. A carta também inclui instruções para a abertura de uma conta de e-mail no Gmail que seria usada para as comunicações e um endereço, para onde mensagens seriam enviadas. Novato - Fogle foi declarado persona non grata e recebeu ordens para sair da Rússia, informou o Ministério de Relações Exteriores do país. Ele tem imunidade diplomática, o que impede que seja preso. Pouco se sabe sobre o norteamericano, que é te rc ei ro -s ec re tário, um posto de início de carreira no Departamento de Estado, o nível mais baixo do serviço diplomático. Os EUA apenas confirmaram que Fogle era da embaixada, mas não deu qualquer detalhe sobre seu trabalho na capital russa. Apesar do fim da Guerra Fria, Rússia e EUA ainda mantêm operações de espionagem. Em 2010, Washington entregou 11 russos acusados de espionagem a Moscou, entre os quais estava Anna Chapman, conhecida por sua beleza, que após seu retorno à Rússia se tornou apresentadora de TV. (Agências)

ilhares de pessoas se reuniram ontem no local onde o edifício Rana Plaza desabou, no dia 24 de abril, em Bangladesh, para homenagear as 1.127 pessoas que perderam suas vidas no pior acidente da indústria mundial de confecção. O serviço religioso islâmico foi realizado um dia após o Exército ter encerrado as buscas, que duraram quase três semanas, e ter transferido o controle da área para o governo civil, que deve concluir a limpeza do local.

Soldados, policiais e bombeiros se perfilaram perto dos parentes dos mortos. Muitos dos que participaram dos trabalhos de resgate apresentavam expressões de dor em suas faces e pelo menos um soldado chorou. O comandante Chowdhury Hasan Suhrawardy, que coordenou as buscas, disse que preparou uma lista com os nomes de 1.000 sobreviventes que será entregue ao governo, com a recomendação de que sejam empregados com prioridade. (Estadão)

canal de notícias Globovisíon, última emissora aberta na Venezuela que fazia oposição ao chavismo, teve sua venda oficializada em Caracas ontem. Ele teria sido comprado por Raúl Gorrín, Juan Domingo Cordero e Gustavo Perdomo – empresários ligados ao governo. O negócio foi anunciado no último dia 11 de março, quando o fundador da emissora, Guillermo Zuloaga, explicou que foi obrigado a tomar essa decisão devido à "inviabilidade" econômica do canal. "Somos inviáveis economicamente porque nossas entradas já não cobrem nossas necessidades de caixa. Somos inviáveis politicamente porque estamos em um país totalmente polarizado e do lado contrário de um governo 'todo-poderoso' que quer nos ver fracassar", afirmou o fundador na ocasião. Zuloaga, que reside nos Estados Unidos, é considerado foragido da Justiça pelas autoridades venezuelanas. (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 15 de maio de 2013

eral Posso dizer aos meus filhos que eles não precisam temer que me perderão para o câncer de mama. Angelina Jolie

Mario Anzuoni/Reuters

Acima, Angelina Jolie e Brad Pitt; à direita, com quatro dos seis filhos do casal. Ao lado, com a mãe, Marcheline Bertrand.

Fred Prouse

r/Reuters

Angelina Jolie tira seios contra o câncer Atriz americana declarou que passou por uma dupla mastectomia preventiva após médicos detectarem que ela possuía 87% de chances de ter câncer de mama

atriz Angelina Jolie disse que passou por uma mastectomia dupla preventiva após ficar sabendo que tinha um gene que a tornava extremamente propensa ao câncer de mama. A divulgação foi feita em forma de artigo publicado na edição de ontem do jornal New York Times com o título "Minha escolha médica". Ela contou que entre o início de fevereiro e o final de abril concluiu três meses de procedimentos cirúrgicos para a remoção das duas mamas. Jolie, de 37 anos, escreveu que tomou a decisão pensando em seus seis filhos, após ver sua própria mãe, a atriz Marcheline Bertrand, morrer de câncer ainda muito jovem. "Minha mãe lutou contra o câncer por quase uma década e morreu aos 56 anos", escreveu a atriz. "Ela resistiu tempo suficiente para conhecer os primeiros netos e segurá-los nos braços. Mas meus outros filhos nunca terão a chance de conhecê-la e de saber o quão amorosa e graciosa ela era." "Tudo que quero é que ela tenha uma vida longa e saudável, comigo e com nossos filhos. Este é um dia feliz para a nossa família", disse Brad Pitt, parceiro da atriz há oito anos. "A decisão, como outras, é absolutamente heróica", completou o ator. Muitas mulheres têm escolhido passar por uma mastectomia preventiva desde que exames genéticos para câncer de mama foram desenvolvidos, mas a medida e o anúncio público não têm precedentes no caso de uma estrela tão jovem e conhecida como Jolie. A atriz disse que "eles (filhos) perguntaram se a mesma coisa poderia acontecer comigo". Jolie afirmou que após um exame genético ficou sabendo que possui o gene "defeituoso" BRCA1 e tinha 87% de chances de adquirir a doença. "Eu queria escrever isso pa-

ra dizer a outras mulheres que a decisão de passar por uma mastectomia não é fácil. Mas é uma decisão e eu estou muito feliz por tê-la tomado", comentou a atriz. Chances – "Minhas chances de desenvolver câncer de mama caíram de 87% para 5%. Eu posso dizer aos meus filhos que eles não precisam temer que me perderão para o câncer de mama." A norte-americana descreveu em detalhes os procedimentos pelos quais passou. "Meu processo começou em 2 de fevereiro, com um procedimento conhecido como nipple delay, que impede o surgimento da doença nos dutos mamários por trás do mamilo e leva mais sangue para a área." A seguir, ela fala sobre a realização de uma grande cirurgia duas semanas mais tarde, quando o tecido da mama foi removido. Segundo a atriz, a sensação foi "como uma cena de um filme de ficção científica". Nove semanas mais tarde, ela passou por uma cirurgia para reconstruir as mamas e receber implantes. Ela fala rapidamente sobre os efeitos da cirurgia sobre sua sexualidade, já que é um conhecido ícone feminino. "Eu não me sinto menos mulher", escreveu. "Eu me sinto forte por ter feito uma escolha firme que de maneira alguma diminui minha feminilidade." Angelina Jolie participou de dezenas de filmes, dentre eles O Turista, Sa lt e Tomb Raider, além de Garota Interrompida, que lhe valeu um Oscar de melhor atriz coadjuvante. Nos últimos anos, porém, ela tem aparecido cada vez mais no noticiário por sua união com Pitt e seu trabalho social com refugiados, como embaixadora da Organização das Nações Unidas (ONU). O câncer de mama é o mais comum em mulheres em todo o mundo. Somente nos Estados Unidos, cerca de 230 mil novos casos são diagnostica-

dos todo ano. No Brasil, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca) são 52.600. A maioria pode ser tratada com a remoção do tumor, mas isso exige várias sessões de quimioterapia ou radioterapia até a eliminação de todas as células cancerígenas, além de frequentes mamografias para verificar o ressurgimento. Muitas mulheres não querem esse tipo de preocupação ou enfrentar os efeitos colaterais da radioterapia e da quimioterapia e escolhem a mastectomia. O número de mastectomias tem aumentado nos Estados Unidos, onde uma lei federal exige que os convênios médicos cubram os custos da reconstrução mamária e nova tecnologias permitem um resultado mais natural. Outras famosas – Em outubro de 2012, a atriz Christina Applegate, 40, falou sobre as dificuldades de uma mastectomia dupla em 2008, após ser diagnosticada com câncer de mama. "Eu sindo falta dos meus seios extraordinários, às vezes", comentou a uma revista americana. Além dela, a cantora Rita Lee, a atriz Kathy Bates e Sharon Osbourne, mulher do cantor de heavy metal Ozzy Osbourne, também se submeteram ao procedimento cirúrgico. Ao comentar a decisão de Jolie, a âncora da emissora de TV CNN Zoraida Sambolin revelou no ar ter sido diagnosticada com câncer de mama e ter decidido se submeter ao mesmo procedimento médico. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou ser questionável a retirada dos seios como estratégia para prevenir o câncer de mama e pediu cautela. "Não há consenso no mundo sobre a eficácia de tal medida. Há relatos de pessoas que se submeteram à mastectomia e, num segundo momento, foi demonstrado que elas não tinham risco elevado de desenvolver o câncer." (Agências)

Toru Hanai/Reuters

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 15 de maio de 2013

idades

Cartórios devem celebrar casamento gay Resolução do Conselho Nacional de Justiça determina o registro legal da união homossexual. Cartórios que não obedecerem a medida podem ser punidos. Leandro Ferreira/Estadão Conteúdo - 21/3/13

Nelson Júnior/STF

s cartórios de todo o sa. "O passo já dado pelo STF País serão obriga- não pode ser desconsiderado dos a celebrar ca- por este CNJ", insistiu. samento civil entre A resolução determina que p e s s o a s d o m e s m o s e x o . "é vedada às autoridades comQuem se recusar a celebrar o petentes a recusa de habilitacasamento ou a converter a ção, celebração de casamento união estável em casamento civil ou de conversão de união poderá ser punido. Resolução estável em casamento entre aprovada ontem pelo Conse- pessoas de mesmo sexo". Se lho Nacional de houver recusa Justiça (CNJ), por por parte do car14 votos a 1, detório de registro termina aos carcivil, a corregetórios que celedoria do tribunal b r e m o s c a s alocal poderá mentos homoaabrir processo fetivos, mesmo c o n t r a o que não haja lei responsável. aprovada pelo Em vários EsC o n g r e s s o s otados do País, bre o assunto. cartórios não Autor da proaceitam celebrar posta, o ministro o casamento por Joaquim Barbofalta de legislasa afirmou que o ção sobre o asSupremo Tribusunto ou decisão nal Federal, em judicial específiParece uma 2011, garantiu a ca sobre o tema. decisão casais formados Os casais que por pessoas do não conseguem correta e que mesmo sexo os se casar levam o corre mesmos direitos caso para o Judisintonizada dos casais heteciário. E na maior com a rossexuais. parte dos casos o Constituição. O tribunal, najuiz autoriza a cequele julgamenlebração. CARLOS AYRES BRITTO to, garantiu às Do ponto de uniões homoavista legal, fetivas o mesmo tratamento uniões estáveis e casamentos dado às uniões estáveis entre garantem os mesmos direitos o homem e a mulher. aos casais. No entanto, alguns "A ausência de disciplina le- cartórios exigiam primeiro a gal dessas relações não impe- união estável entre os casais diu que o STF identificasse para depois fazer o casamenuma omissão inconstitucional to. Com a decisão do CNJ, os sobre o tema", afirmou Barbo- homossexuais poderão se ca-

A partir de agora, cartórios de todo o Brasil devem registrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Em muitos locais ainda há resistência. sar sem que antes precisem comprovar que vivem em união estável. D i ve r g ê n ci a – Entretanto, mesmo no CNJ houve divergência sobre a extensão da decisão do Supremo. A conselheira Maria Cristina Peduzzi, a única a votar contra a aprovação da resolução, afirmou que o Congresso deveria aprovar projeto de lei sobre o assunto. Na sessão de ontem do CNJ,

Barbosa disse que não seria necessária a aprovação de um dos projetos de lei que já tramitam no Congresso para autorizar o casamento gay. "O Supremo, sensível a essas mudanças (da sociedade), decidiu que o tratamento constitucional dado às uniões estáveis não poderiam ser distintos se as famílias fossem formadas por pessoas do mesmo sexo", afirmou. "Vamos exigir aprova-

ção de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso", enfatizou Barbosa. Relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a união civil entre pessoas do mesmo sexo, o ex-presidente da Corte Carlos Ayres Britto disse concordar com a decisão do Conselho Nacional de Justiça.

"Para mim, parece uma decisão correta e que corre sintonizada com a Constituição e, a meu sentir, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a igualdade de direitos das uniões entre pessoas do mesmo sexo", disse Ayres Britto, depois de participar da 8ª Conferência sobre a Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados. (Estadão Conteúdo)

Ciete Silvério/Folhapress - 04/07/2005

Rodízio: aprovado o fim da multa

Câmara Municipal aprovou ontem, em votação final, o fim da multa para motoristas que desrespeitarem o rodízio de veículos. Se o projeto for sancionado pelo prefeito Fernando Haddad, a punição só ocorrerá aos condutores que repetirem esse tipo de infração no período de um ano. Em vez de multa, o motorista receberia uma advertência por escrito na primeira vez que for flagrado cometendo a infração. De autoria do vereador Mário Covas Neto (PSDB), o projeto conta com o aval do secretário do Verde e do Meio Ambiente, Ricardo Teixeira. Ele disse ser favorável à ideia durante uma audiência pública na Casa. Mas o secretário ressaltou que era sua opinião pessoal. Para Covas, que é vereador de oposição, hoje o motorista é penalizado por uma situação

Proposta de acabar com multa do rodízio depende da sanção de Haddad que lhe foge ao controle, como um engarrafamento. "Isso pode impedi-lo de chegar ao seu destino antes do começo do rodízio", justifica o tucano. O motorista que burla o rodízio perde quatro pontos na carteira. A multa para essa infração é de R$ 85,13. Pelo projeto, o motorista se livra da multa, mas não dos pontos referentes à infração que continuariam sendo computados na Carteira Nacional de Habilitação. Amarelo piscante – Os vereadores aprovaram ainda o projeto do Coronel Telhada, também do PSDB, que prevê que

todos os semáforos da cidade fiquem no chamado amarelo piscante, das 23 h às 5 h. Uma lei aprovada em 2002, que ainda é vigente, diz que apenas semáforos em regiões com alta incidência de assaltos ficam no amarelo piscante nesse horário. O projeto de Telhada defende que motoristas ficam inseguros nos cruzamentos da cidade, com medo de assaltos. Com isso, passam o sinal vermelho e causam acidentes. O vereador Arselino Tatto (PT) disse que não há compromisso de Haddad em sancionar os dois projetos. (Folhapress)

J. Duran Machfee/Estadão Conteúdo

TRÂNSITO – A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) colocou na manhã de ontem na Avenida Paulista atores de uma peça de teatro de rua para uma campanha educativa de trânsito. A peça conta a evolução do ser humano desde a infância até se tornar lobo na hora de dirigir o seu veículo. O lobo da peça é o motorista e, às vezes, o pedestre e o ciclista, quando agem imprudentemente.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 15 de maio de 2013

Bandas metaleiras

cultura

Anthrax e Testament: show com as bandas americanas no HSBC. Rua Bragança Paulista, 1.281. Tel.: 4003-1212. Hoje (15). 21h. R$ 80 a R$ 195.

Luz e sombra entre mestres e alunos Fotos: Arquivo DC

O Que Traz Boas Novas

A Caça

Soeciedade dos Poetas Mortos

Dentro da Casa

Nenhum a Menos

Oleanna

Mentes Perigosas

Mr. Holland, Adorável Professor

uando se fala em homenagens do cinema aos professores, o filme mais lembrado é Ao M e s t r e , C o m C a r i n h o ( T o S i r , W i t h L ove/EUA/1967), com Sidney Poitier. Injustiça. Porque os títulos dedicados ao tema são numerosos. E alguns, brilhantes. Só nesta semana, estão em cartaz três produções magníficas, nas quais o mestre - ou missionário? - se empenha com fervor e espírito de renúncia. Comovente é O Que Traz Boas Novas (Monsieur Lazhar/Canadá/2011), com Mohamed Said Fellag, ator de teatro cinquentão, revelado agora para o cinema, que se realiza no papel de um migrante argelino, radicado em uma cidadezinha canadense. É nela que se dispõe ensinar para crianças do primeiro grau. Envolvido pela história de cada aluno, acaba enredado emocionalmente e não se dá conta de que

sua atividade deveria ser freada para evitar contratempos. Há um momento do filme em que, reunido com os pais de um "aluno-problema", ouve do pai dele: "O sr. tem de ensinar e não educar as crianças. Educá-las cabe ao pais". Eis um dilema que assombra os professores apaixonados e fiéis à profissão. Esse dilema carrega perigos, sérios perigos. Em A Caça (Jagten/Dinamarca/2012), com o excepcional Mads Mikkelson (O Amante da Rainha), o professor dá aulas também numa escola de interior de primeiro grau. A empatia que o liga aos alunos acaba virando um horrível pesadelo contra ele e a comunidade. No centro do drama está uma falsa denúncia de pedofilia. As questões que se levantam: até que ponto o professor tem o direito de participar da vida do aluno? De compartilhar com ele os prazeres de buscar o

conhecimento e de discutir as aflições cotidianas? Essas inquietações sobrepairam o tenso e instigante Dentro da Casa (Dans La Maison/França/2012), obra recheada de citações literárias, expediente típico do diretor François Ozon. No cenário, um professor perfeccionista e um aluno fora de série, que revela talento de escritor. A relação entre mestre e aluno assume proporções assustadoramente perigosas. É desse contexto que emerge, de novo, a reflexão sobre o dia a dia real nas escolas. A função do ensino deve circunscrever-se unicamente ao espaço físico da sala de aula? Com a interação da internet (ferramenta comum dos estudantes) que incentiva (e força) a integração professor-aluno, como fica a questão das limitações de diálogo e convívio? Extraordinário, no debate sobre os padrões institucionais da escola, é Nenhum

a Menos (Yi ge dou bu neng shao/China/1999): aventura de uma jovenzinha leiga que se vê obrigada ensinar na escola de um povoado chinês. Na lista de obras cinematográficas antológicas comprometidas com a análise da complexa relação professores-alunos-escola estão, sem dúvida, o trágico Sociedade dos Poetas Mortos (Deads Poets Society/EUA/1990), com Robin Williams; Mr. Holland - Adorável Professor (Mr. Holland´s Opus/EUA/1995), com Richard Dreyfuss; Oleanna (idem/Inglaterra/EUA/1994); Mentes Perigosas (Dangerous Minds/EUA/1995), em que Michelle Pfeiffer interpretra uma ingênua professora de inglês egressa da Marinha americana; e o perturbador O Despertar de Rita (Educating Rita/Inglaterra/EUA/1983), com Michael Caine. (MMJ)

O olhar de Dos Passos sobre os brasileiros Renato Pompeu

eio século depois de ter sido lançado no original em inglês, e 49 anos após a primeira e até agora única edição em português, a Benvirá republica, em nova tradução, O Brasil em Movimento, do grande escritor americano, neto de portugueses da Ilha da Madeira, John Dos Passos, fruto de suas viagens ao nosso país em 1948, 1958 e 1962, como enviado da revista Life, que encantava seus milhões de leitores com fotos belíssimas de lugares distantes, acompanhadas de textos brilhantes de grandes nomes das letras dos EUA. Talvez o livro devesse se chamar Brasileiros em Movimento, porque muito mais do que um ensaio sobre o País se trata de uma sucessão de crônicas e de relatos de conversas com indivíduos que conheceu, de paisagens que viu e de curiosidades que lhe chamaram a atenção. Ao leitor jovem de hoje, temos de lembrar que durante décadas e décadas, desde que o Brasil se tornou independente até pouco tempo atrás, prevalecia entre a esmagadora maioria dos intelectuais brasileiros, como prevalece até hoje em menor proporção, aquilo que o crítico de cinema paulista Paulo Emílio Salles Gomes

chamou de "síndrome do não-ser ou ser outro", e que o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais prosaica e menos filosoficamente, chamou de "complexo de vira-latas". Paulo Emílio quis dizer que os intelectuais brasileiros não se sentiam legitimamente existentes, a não ser vistos pelos intelectuais dos grandes países adiantados. Por isso, causa estranheza o fato de o livro de Dos Passos não ter tido maior repercussão no Brasil, a ponto de sua segunda edição só estar saindo agora. Talvez haja duas razões principais para isso. A primeira é que Dos Passos se centra muito mais em temas como a falta de latrinas que notou no País, principalmente no Nordeste, ou como a favela vista na qualidade de símbolo do novo Brasil, do que nas produções dos intelectuais brasileiros. A segunda é que Dos Passos, ao longo de sua vida, tinha evoluído do esquerdismo para o conservadorismo e assim não era bem-visto pela maioria da intelectualidade brasileira da época, ainda mais com o País envolto nas crises que logo desembocariam no golpe de 1964. Particularmente, não foi apreciado, pela maioria dos intelectuais brasileiros da época,

John Dos Passos: O Brasil em Movimento. o retrato lisonjeiro que Dos Passos fez do líder conservador Carlos Lacerda. Dos Passos (1896-1970) até hoje é mais conhecido pelas obras que escreveu como esquerdista na juventude, particularmente a trilogia de romances de título geral USA, publicada de 1930 a 1936. Filho de um próspero advogado, teve educação esmerada na Universidade de Harvard e, na

Primeira Guerra Mundial, foi motorista de ambulância militar na Europa, tal como curiosamente aconteceu com seu colega e amigo escritor Ernest Hemingway. Depois da guerra, Dos Passos trabalhou como jornalista em seu país e se solidarizou com os pobres dos EUA, em especial como setorista de trabalhismo. Seu amor às liberdades individuais, entretanto, o levou já em 1934 a

romper com os comunistas americanos, partidários de uma rígida disciplina. Em 1937 foi com Hemingway à Espanha, em meio à Guerra Civil, para documentar a luta do governo republicano. Entretanto, entre os republicanos havia divergências sérias que levaram a combates sangrentos, por exemplo, entre comunistas e anarquistas, e a execuções, pelos republicanos, de extremistas de esquerda. Como Hemingway se solidarizou com o governo republicano e com os comunistas, Dos Passos, horrorizado com a falta de disposição do antigo amigo em divulgar para o mundo aquelas mazelas republicanas, rompeu com o governo espanhol, anunciando publicamente a vitimização dos anarquistas. A partir daí, sempre em nome da defesa intransigente das liberdades individuais, Dos Passos foi se tornando cada vez mais conservador, a ponto de se ter filiado ao Partido Republicano dos EUA. Como, durante boa parte da segunda metade do século XX, o esquerdismo prevaleceu entre a intelectualidade ocidental, os escritos de Dos Passos, com exceção de suas ficções como esquerdista, passaram a ter

cada vez menor repercussão fora de seu país. Assim, não foi como grande escritor que Dos Passos foi recebido, em 1948, 1958, e 1962, pela maioria da intelectualidade brasileira. Não se deu, portanto, maior atenção a seu livro de 1963 sobre o Brasil, ainda mais porque ele apresentava Carlos Lacerda como grande líder democrata. Foi pena essa falta de atenção, pois os brasileiros poderiam se dar conta mais cedo das vantagens que Dos Passos neles vislumbrou de que gozariam internacionalmente por constituírem um povo mestiço. Na verdade, Dos Passos se apressa em esclarecer que os próprios portugueses, seus ancestrais, já eram mestiços, de celtas, visigodos, borgonheses, árabes, berberes, fenícios, cartagineses, etc., sendo indoeuropeus, ou seja "brancos", apenas os três primeiros povos. É possível, entretanto, que como a intelectualidade brasileira se tornou nas últimas décadas muito mais conservadora do que nos anos 1960, o livro de Dos Passos tenha agora melhor destino. O que será muito merecido, pois seu retrato do Brasil mostra como o povão era tão atrasado quanto altamente esperançoso, coisas que nem sempre levamos em conta.

FESTIVAL ISTAMBUL AGORA. NO SESC Aproxima o público paulistano da cultura de Istambul. A partir de quinta (16). Sesc Pompeia. Rua Clélia, 93. Tel.: 3871-7700. R$ 5 a R$ 20.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 15 de maio de 2013

Metaleiro O francês Edouard Martinet cria esculturas como mosaicos, usando pedaços de metal para compor formas de animais. http://bit.ly/IxOVfy

Tudo se encaixa Os designers gráficos Jacques & Lise se inspiram em um universo vintage e adicionam uma boa dose de humor em suas ilustrações, que integram peças publicitárias e aparecem em produtos como camisetas e canecas. www.jacquesandlise.com

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S ELEÇÃO BRASILEIRA

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C OPA 2014

Arena Corinthians pode ficar de fora O secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, revelou que discutirá com as autoridades de São Paulo a demora nas obras da Arena Corinthians e advertiu que não descarta tirá-la do posto de sede da partida de abertura da Copa. "Haverá uma discussão com São Paulo sobre o estádio. Vamos nos sentar e ver o que está acontecendo. Já dissemos que é preciso pressa", disse Valcke ontem após inspeção no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. "Dissemos claramente que não é possível atraso para a Copa do Mundo", afirmou. Responsáveis pela arena afirmaram recentemente que as obras seriam concluídas em dezembro, prazo estipulado pela Fifa, mas que teriam que adiar a instalação de duas

arquibancadas temporárias exclusivas para o Mundial. Valcke lembrou que a Fifa tem como limite o dia 1º de agosto – quando os ingressos para a Copa começarão a ser vendidos. "Não se esqueçam, e não é uma ameaça: podemos mudar tudo até o primeiro minuto da venda de ingressos", destacou ele. Ao saber das palavras de Valcke, o Corinthians reagiu dizendo em um comunicado que não aceitaria a pressão da Fifa e informou que concluirá a preparação do estádio para a Copa do Mundo em fevereiro de 2014. A Fifa, então, divulgou um comunicado admitindo discutir os problemas. O estádio de São Paulo enfrenta atrasos na liberação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Sem Kaká e Ronaldinho Marcelo Sayão/EFE

técnico Luiz Felipe Scolari anunciou ontem a lista dos 23 convocados (ao lado) para defender o Brasil na Copa das Confederações entre 15 a 30 de junho, em seis cidades brasileiras. A competição serve como prévia da Copa do Mundo de 2014. A grande surpresa foi a ausência de Ronaldinho Gaúcho e Kaká. Felipão havia revelado anteriormente que iria testar Kaká e Ronaldinho Gaúcho, para, provavelmente, convocar um deles para a Copa das Confederações. A preferência parecia ser pelo meia do AtléticoMG, mas não se concretizou. Com a ausência dos dois veteranos, a seleção de Felipão passa a concentrar todas as atenções no atacante Neymar, principal astro do grupo de 23 jogadores. Isso também abriu espaço para a convocação de Bernard, a maior novidade na lista. O treinador ainda inovou ao chamar o volante Jean, do Fluminense, para jo-

Goleiros: Julio Cesar (QPR - Inglaterra) Jefferson (Botafogo) Diego Cavalieri (Fluminense)

Felipão: "Se der errado, façam o que vocês quiserem". gar na lateral, como opção para Daniel Alves. Logo após a convocação, Felipão não quis comentar as ausências de Ronaldinho e Kaká, ressaltando que não fala sobre jogadores que ficaram fora da lista. "Definimos a convocação de acordo com alguns critérios pessoais e também da participação no grupo quando foram chamados", limitou-se a dizer o treinador.

Felipão disse que pesou a chance de testar em uma competição oficial jogadores que não têm experiência com a camisa da seleção. "Para jogar uma competição oficial como o Mundial, tem que receber essa oportunidade para analisá-los em jogos que valem título. Podemos ter dificuldade na experiência, mas podemos ganhar na jovialidade". (Estadão Conteúdo)

Réver (Atlético-MG) David Luiz (Chelsea - Inglaterra) Dante (Bayern de Munique - Alemanha) Laterais: Daniel Alves (Barcelona - Espanha) Jean (Fluminense) Marcelo (Real Madrid - Espanha) Filipe Luis (Atlético de Madri Espanha) Volantes: Fernando (Grêmio) Hernanes (Lazio - Itália) Luiz Gustavo (Bayern de Munique - Alemanha) Paulinho (Corinthians) Meias e atacantes: Jadson (São Paulo) Oscar (Chelsea - Inglaterra) Lucas (PSG - França) Hulk (Zenit - Rússia) Bernard (Atlético-MG) Leandro Damião (Internacional) Fred (Fluminense) Neymar (Santos)

Reuters

M EIO AMBIENTE

Sinuca de curva Cléon Daniel mudou bastante a forma da mesa de sinuca. A ideia: multiplicar o desafio e a diversão. http://bit.ly/18IvBdW

S ÃO PAULO

Prefeitura promete wi-fi gratuita Uma folha para salvar o planeta

http://bit.ly/10f5Ryq

Campanha visual da agência Leagas Delaney, de Hamburgo, incentiva a redução dos níveis de emissão de carbono e promove o plantio de árvores.

PAGODE - Raio no céu sobre o pagode Sule, em Yangon, Mianmar. Localizado no meio de uma rotatória, o Sule é cercado de uma lenda que diz que foi construído há 2,5 mil anos.

Em formato de banana, a mesa tem apenas quatro caçapas.

A partir de outubro, a Prefeitura de São Paulo vai oferecer 120 pontos de wi-fi gratuita em praças, parques e terminais de metrô da cidade. Apesar de já existir uma lista prévia de locais, os paulistanos podem enviar sugestões por e-mail até sexta-feira. E-mail: licitacao@prodam.sp.gov.br

Luis Vuitton sobre rodas Obra de Edouard Martinet. Mais informações no canto superior direito da página.

Considerada a scooter mais procurada pelos moradores de grandes cidades nos EUA, a Honda Ruckus ganhou uma versão para lá de exclusiva que leva o nome da grife Louis Vuitton. Com motor de 150cc, o modelo tem acentos no couro clássico da marca, com as letras LV, e rodas no tom de marrom que é símbolo de suas bolsas. http://bit.ly/10mxKbB

L OTERIAS Concurso 1176 da DUPLA SENA Primeiro sorteio 14

Segundo sorteio 01

Concurso 3193 da QUINA 10

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 15 de maio de 2013

André Dusek/EC

Tumulto no plenário: o deputado federal Toninho Pinheiro (PP-MG) protestou na sessão de votação, com uma faixa, exigindo recursos para a Sáúde.

conomia

m mais um dia de tensão na Câmara dos Deputados, a votação da Medida Provisória dos Portos 595 expôs divisões na base aliada do governo mesmo depois de o Palácio do Planalto fazer novas concessões ao PMDB para tentar salvar a proposta, que perderá validade nesta quinta-feira. O governo conseguiu aprovar ontem, em votação simbólica, o texto-base pouco depois das 20 horas – com a presença de 488 deputados no plenário –, mas lutava para votar as polêmicas emendas a tempo de enviar o texto para o Senado, o que deve ocorrer hoje. O Senado tem até amanhã para apreciar o texto. Enquanto a Câmara fazia três sessões para analisar a MP, com novas cenas de discussão e tumultos entre deputados, ministros se reuniam no Planalto com o líder do PMDB e principal opositor da medida, deputado Eduardo Cunha (RJ), na tentativa de costurar um entendimento. Os dois lados chegaram a fazer um acordo em torno do mérito de quatro pontos da proposta, mas não se entenderam sobre a melhor forma de votá-los no plenário. O deputado Eduardo Cunha disse que havia acordo sobre o mérito de alguns pontos, mas não sobre como votá-los. Contrariando o governo, apresentou nova emenda reunindo várias propostas de mudanças, substituindo a anterior, que

Estou impressionado que a cena que todos nós condenamos se repete. Pelo amor de Deus, vamos restabelecer a ordem. HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), PRESIDENTE DA CÂMARA

ra, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Mas o presidente da Câmara criticou a atitude dos deputados. "Estou impressionado que a cena que todos nós condenamos se repete. Pelo amor de Deus, vamos restabelecer a ordem", disse Alves, tentando iniciar a votação da MP. A presidente Dilma Rousseff, contudo, deixou Brasília no meio da tarde para participar de um evento do PT na região Sul do País. Políticos passaram o dia ontem reclamando do comportamento do governo federal. Segundo o deputado Silvio Costa (PTB-PE), parlamentares receberam ligações dos ministros Ideli Salvati (Relações Institucionais) e Leônidas Cristino (Secretaria de Portos) com ameaças. "Ficavam dizendo: nós vamos ver agora quem é governo. Estão ameaçando o Parlamento", afirmou Costa. Às 17h30 de ontem começou a terceira sessão do dia, com o governo tendo conseguido retirar o principal obstáculo à votação da MP, a emenda aglutinativa de Cunha. Segundo ele, o PMDB passaria a defender no plenário os pontos acordados com o governo pela manhã, como não obrigar portos privados a contratar trabalhadores pelo mesmo regime dos portos públicos. O governo teria aceitado pontos que eram defendidos pelo peemedebista, como a não revogação da antiga Lei de Portos, a permissão para que problemas nos portos possam ser resolvidos por arbitragem, e que os governos estaduais possam administrar portos. (Agências)

A PRIVATIZAÇÃO DOS PORTOS Câmara aprovou na noite de ontem texto-base da MP dos Portos, depois de dia tenso no plenário. Medida abre o setor portuário e cria competição entre portos públicos e privados. Senado vai, agora, votar o texto. Alan Marques/Folhapress

havia inviabilizado a votação na semana passada. Correndo contra o relógio, o governo ainda viu aliados do PMDB, PDT, PTB, PSB e do próprio PT ameaçando votar contra o Planalto na apreciação

Alan Marques/Folhapress

Nós queremos a aprovação da MP, mas não somos vassalos do governo. EDUARDO CUNHA, DEPUTADO DO

PMDB DO RJ

dos destaques. Aberturas dos portos – A medida abre o setor portuário e cria competição entre portos públicos e privados. A partir do que foi aprovado, os portos privados passam a poder movimentar cargas de terceiros, de qualquer origem. Até então, só podiam operar cargas próprias. Isso representa uma abertura dos portos. A proposta gerou uma guerra entre operadores de portos públicos, como Santos Brasil e Libra, e grupos empresariais interessados em portos privados, como o de Eike Batista e a Odebrecht. Tum u lt o s – A primeira sessão do dia ontem foi aberta às 11h e encerrada antes das 15h porque governo e PMDB buscavam um acordo. Em seguida, foi chamada nova sessão, encerrada às 17h em razão de novos tumultos no plenário – incluindo um agressivo bateboca entre os líderes do PR, Anthony Garotinho (RJ), e do DEM, Ronaldo Caiado (GO). A confusão foi lida no Palácio do Planalto como falta de controle do presidente da Câma-

Discussão entre os deputados Caiado (DEM/GO) e Garotinho (PR/RJ) à frente.

Lucas Baptista/Estadão Conteúdo

Trabalhadores se dividem

nquanto a Câmara dos Deputados debatia a MP dos Portos, protestos e manifestações de apoio se espalharam entre os trabalhadores no País. Os estivadores dos portos de Santos e Paranaguá anunciaram às 13 horas que entraram em greve por conta de divergências em relação à Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, informou a Federação Nacional dos Estivadores. "Querem intervir no acordo que foi feito... que não foi incluído no relatório da MP", disse por telefone o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, que acompanhava a votação. A paralisação já havia sido anunciada no plenário da Câmara pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, que também é presidente da Força Sindical. No porto de Santos (SP), o maior da América Latina, os únicos carregamentos que estavam sendo realizados eram por máquinas e esteiras, de acordo com a administração do terminal. Entre esses carregamentos que não precisam de mão de obra está o de grãos. Em Paranaguá (PR), importante porto para as exportações de grãos do país, nenhuma embarcação estava sendo carregada, de acordo com a administração da unidade. O porto do Rio de Janeiro, que

segundo Barreto também havia aderido à greve, funcionava normalmente, segundo a administração portuária e o sindicato local da categoria. Durante todo o dia, Paulinho acompanhou as negociações e disse, à tarde, que a MP da maneira que estava tirava direitos dos trabalhadores do setor. Ele defendeu que a contratação nos novos terminais portuários também seja feita por meio dos Órgãos Gestores de Mão de Obras (Ogmo). Apoio– Outras centrais sindicais, no entanto, assinaram documento ontem apoiando o texto original da MP, por entenderem que contempla os direitos dos trabalhadores portuários. "O texto que nós discutimos com o relator, na nossa avaliação, contempla os interesses dos trabalhadores", afirmou o presidente da CUT, Wagner Freitas, após a reunião com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "A Força Sindical não assinou esse documento, mas as demais centrais sindicais apoiam o texto do relatório do senador Eduardo Braga (PMDBAM), que foi negociado com as centrais em relação ao capítulo dos trabalhadores", disse Freitas. Além da CUT, assinaram o texto a Nova Central Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). (Reuters)

Empresários a favor

Porto de Santos: alguns trabalhadores anunciam paralisação, mas outros declaram apoio ao Planalto.

urante o dia de ontem, tal como os trabalhadores, empresários também se manifestaram sobre a MP dos Portos. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) passou o dia defendendo a imediata votação e aprovação do Relatório da Comissão Mista da MP dos Portos pelo Congresso Nacional. Em nota, a confederação argumenta que o Brasil pagou R$ 342 milhões nos últimos dois anos pela demora excessiva da operação para carregar e descarregar os navios nos portos nacionais. "A CNA confia no Congresso Nacional e acredita que, ao final, o interesse público vai prevalecer. O Brasil não pode continuar à mercê de uns poucos beneficiados que pretendem impedir a livre concorrência, única forma de reduzir tarifas e promover a eficiência. Não podemos mais admitir que os setores produtivos, já condenados a arcar com um imenso Custo Brasil, ainda tenham a sua competitividade agravada pela histórica e vergonhosa ineficiência dos nossos portos", cita texto assinado pela presidente da confederação, senadora Kátia Abreu (PSD-TO). O material divulgado pela CNA indica que o custo das operações portuárias no Brasil é até quatro vezes maior do que nos Estados Unidos. "Caímos cinco posições no ranking mundial de qualidade portuária em 2012, passando do 130º para o 135º lugar entre 144 países, e somos o 102º em tempo de desembaraço aduaneiro", cita o texto. "Em qualquer indicador nos rankings internacionais, amargamos as últimas posições." (Estadão Conteúdo)

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 15 de maio de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 15 de maio de 2013

15 Estou muito feliz por empresas brasileiras terem comprado blocos na Foz do Amazonas. Magda Chambriard, diretora-geral da ANP.

conomia Ricardo Moraes/Reuters

Leilão do petróleo supera expectativa De 289 blocos licitados, foram arrematados 140, com arrecadação além do previsto. O hiato de cinco anos desde a última rodada valorizou áreas, dizem governo e empresas. Para Magda Chambriard, da ANP (na foto, ao lado do ministro Lobão), a rodada iniciada ontem está sendo um sucesso.

11a. rodada de áreas de exploração de petróleo e gás do Brasil, promovida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), primeiro leilão do setor após cinco anos, registrou forte disputa ontem. Nas sete primeiras bacias leiloadas – de um total de 11 que compõem a rodada – foram arrecadados R$ 2,8 bilhões. É novo recorde e supera a estimativa inicial, de R$ 2 bilhões para todo o leilão, que se encerra hoje. Governo e setor privado avaliam que, graças ao intervalo de cinco anos desde a última licitação, as áreas em oferta se valorizaram. As rodadas foram suspensas depois da descoberta do pré-sal, para a elaboração de novo marco regulatório. "A espera

deu às áreas a devida valorização", confirmou ontem o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. O resultado geral da rodada demonstrou forte apetite tanto de empresas nacionais como estrangeiras, incluindo algumas novatas como a Ouro Preto, bem como a força da OGX, do empresário Eike Batista, apesar da sua difícil situação de caixa. O investidor Flávio Barreto, que participa do leilão por meio de empresas como a Cisco Oil & Gas, disse que ficou surpreso com lances na bacia do Parnaíba, que saíram com o preço três vezes superior ao esperado. "Nunca vimos nada parecido", acrescentou o secretário de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Marco Antô-

nio Martins Almeida. Já o diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Helder Queiroz, avaliou que as áreas foram muito valorizadas também pelos importantes estudos geológicos lá realizados. Apesar de o valor arrecadado ser maior que o esperado, apenas parte dos blocos foram arrematados. Mesmo assim, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, se declarou satisfeita com o resultado. "Estou muito feliz por empresas brasileiras terem comprado blocos na Foz do Amazonas", disse. "O apetite pela bacia do Parnaíba demonstrou o interesse das empresas por gás. Está sendo um sucesso e ainda temos muito pela frente", disse a executiva, em referência ao leilão de gás que se-

2,8 bilhões foram arrecadados na sessão de ontem do leilão (que se encerra hoje). A estimativa era de R$ 2 bilhões para toda a licitação. rá realizado em outubro. Na rodada de ontem foram ofertados no leilão 289 blocos – 166 no mar e 123 em terra – e arrematados 140. Os remanescentes poderão ser relicitados no futuro, informou a

No Senado, as metas da Petrobras.

presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, disse ontem, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que os aumentos nos preços dos combustível foram importantes para a indústria do petróleo. "Os dois aumentos (em junho de 2012 e em janeiro deste ano) nos ajudaram muito para a convergência de preços devido ao câmbio", explicou. Graça lembrou que 74% da dívida da empresa é em dólares. "Por isso, é preciso que a gente tenha essa convergência em relação ao câmbio". A presidente da Petrobras informou que a companhia produzirá mais diesel e gasolina neste ano. "Vamos importar menos combustíveis e isso diminuirá nosso custo médio", disse. Segundo ela, os ganhos de eficiência das refinarias brasileiras ajudarão a companhia a suprir melhor o aumento da demanda. Ela confirmou que a

Alan Marques/Estadão Conteúdo

Graça Foster: captação de US$ 11 bilhões demonstra confiança. captação da companhia com o lançamento dos bônus no mercado internacional, de US$ 11 bilhões, foi a segunda maior deste ano, ficando atrás apenas da Apple (US$ 17 bilhões). "Isso demonstra confiança do mercado de capitais na Petrobras e no Brasil. E demonstra confiança no nosso portfólio, no que faremos até 2020", afirmou. Não quis, contudo, contar como os US$ 11 bilhões

entrarão no Brasil. A Petrobras vai "entrar firme" na 12ª rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), que terá foco em gás não convencional ("shale gas", no jargão, em inglês) em blocos em terra. "Se as estimativas de gás não convencional se confirmarem, teremos competitividade maior de gás em todo o País", afirmou Graça.

Sobre a operação argentina, ela desmentiu o jornal portenho La Nación, que informou ontem, em sua página na internet, que teria sido fechada a venda de 51% dos ativos da PESA (Petrobras Argentina) à Oil Combustíble, controlada pelo empresário Cristóbal López. "Temos uma proposta na mesa sobre, mas não há decisão tomada", afirmou. "qualquer um pode sair da negociação a qualquer momento, não há vinculação, não há obrigação entre as partes". Sobre o Porto do Açu, no Estado do Rio de Janeiro, a presidente da Petrobras adiantou que a companhia quer contratar os terminais, se houver oferta de preços competitivos. "Não há previsão, nem discussão, de colocação de nenhum dólar no complexo", disse. Para isso, tem conversado "sistematicamente" com empresas do grupo de Eike Batista "sempre que há relação direta com negócios da Petrobras". (Estadão Contéúdo)

ANP. Participaram mais de 60 companhias. As brasileiras Petrobras, OGX, Petra e Ouro Preto e as estrangeiras Total, BP, BHP Billiton, Galp e BG venceram as disputas por blocos nas bacias do Parnaíba, Foz do Amazonas e Barreirinhas. A área onde estão as bacias leiloadas, de 155,8 mil quilômetros, tem potencial para elevar em até 55% toda a área exploratória de petróleo e gás do País, que vem recuando nos últimos anos devido à suspensão dos leilões. Lances principais – O maior lance de todo o leilão foi feito pelo consórcio formado pela francesa Total, a britânica BP e a Petrobras, pelo bloco FZA-M57, na Foz do Amazonas, no valor de R$ 345,9 milhões. A Foz do Amazonas está situada em região conhecida como margem equatorial, cuja semelhança geológica com a costa oeste africana – importante área petrolífera – fez dela uma das mais valorizadas do leilão. Somente com oito blocos na Foz do Amazonas, a ANP arrecadou mais de R$ 750 milhões. Atualmente, a atividade de petróleo da bacia se resume a apenas dois blocos,

em fase de exploração, operados pela Petrobras. Não há área em etapa de produção. A disputa acirrada ficou evidenciada também pela bacia do Parnaíba, que tem área aproximada de 680 mil quilômetros quadrados e está distribuída entre os Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Ceará e Bahia. Nessa bacia – da qual todos os blocos foram arrematados, situação rara em leilões da ANP – foram feitas descobertas de elevado potencial. Desde janeiro de 2012, a ANP recebeu oito notificações. A OGX já produz gás na região com bons resultados. Petrobras e BP também operam no Parnaíba. Na bacia de Barreirinhas, a principal vencedora foi a britânica BG, sozinha ou em consórcio. A OGX ficou, nessa bacia, com um bloco em águas profundas e outro em águas rasas. Pelo último, a petrolífera de Eike deu lance de R$ 80 milhões, mais de 130 vezes o valor mínimo de R$ 588 mil estipulado pelo governo. A ANP estima que os blocos de Barreirinhas e na margem equatorial podem ter 30 bilhões de barris de óleo.(Reuters)

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quarta-feira, 15 de maio de 2013

A Boa Vista Serviços informou que o total de cheques devolvidos em abril foi 3,1% inferior ao de março

conomia

Fundos mais próximos da realidade Para Aldo Mendes, diretor do Banco Central (BC), o atual momento econômico do País exige a adaptação da indústria de fundos. Elza Fiúza/ABr

CVM analisa mudanças Mendes, BC, acredita que é preciso avançar para novos padrões estruturais e romper com práticas herdadas da época inflacionária.

indústria de fundos brasileira precisa adaptar suas estratégias às novas condições da economia local, como taxas de juros baixas e dívida menor do governo, afirmou ontem o diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Aldo Mendes, no mais recente pedido para que os mercados financeiros elevem o financiamento em novos investimentos. A indústria de fundos no Brasil – que por anos tirou vantagem dos altos custos de empréstimo do país para fazer lucro – precisa absorver "uma mudança cultural" que rompa com práticas herdadas do momento em que o país lutava com altas taxas de inflação, disse ele em

Itaú compra Credicard

evento em São Paulo. "É pre- mos dois anos, alguns invesciso avançar para novos pa- tidores disseram que a admidrões estruturais e buscar nistração da presidente Dilromper com práticas ainda ma Roussef abandonou esse modelo para herdadas de buscar cresciperíodos inflamento econôcionários premico mais rát é r i t o s " , a f i rpido. mou o diretor. "Estão pauMendes reatadas para o firmou que "esOs desafios debate... os t e n o v o m o v iimpostos por d e s a f i o s i mm e n t o " a c o npostos por tece sob a exiuma uma mudança gência de uma mudança cultural que se estrutura polícultural se faz f a z n e c e s s ática macroeconecessária r i a " , c o m p l enômica com o tou Mendes. suporte da taALDO MENDES, BC " ( Tr a t a - s e d e ) xa de câmbio uma oportuniflutuante, mandato para manter a in- dade ímpar para os gestores flação sob controle e práti- de fundos rediscutirem a cas responsáveis de gastos adequação da indústria à governamentais. Nos últi- atual realidade econômica

d o P a í s e s e u s d e s d o b r amentos futuros." O Brasil tem a sexta maior indústria de fundos do mundo, com mais de US$ 1,2 trilhão em ativos sob gerenciamento. Uma queda nos custos de empréstimos para a mínima recorde no ano passado está forçando os gestores a construírem uma base mais diversificada de instrumentos financeiros para ajudar a atrair novos clientes e impulsionar os retornos. O diretor recusou-se a comentar sobre política monetária quando procurado durante o evento, que foi patrocinado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), entidade que representa instituições financeiras. (Reuters)

Pereira: discussão com gestores. acompanhe a demanda por produtos com estrutura mais inovadora. "Coisas como um alongamento de prazos, ou a busca de maior risco não estão sendo motivados ou gerados por alterações regulatórias ou razões fiscais – é uma evolução que vemos como natural nesta nova realidade", disse Ana Novaes. "Temos que ter investidores mais preparados para esse processo." Não há prazo para que mudanças entrem em vigor, disseram os representantes da CVM. A Instrução 409 ajuda a classificar fundos e dá diretrizes para a indústria. Porém, orientações mais específicas podem ser necessárias dentro desse período de transição para o cenário atual em que preocupações com liquidez, risco, retorno e transparência crescem, disse Demosthenes Pinho Neto, presidenteexecutivo da Brasil Warrant Investimentos. (Reuters)

Werther Santana/Estadão Conteúdo

Metalúrgico quer gatilho salarial

Itaú Unibanco formalizou ontem a compra da Credicard, mais antiga e conhecida emissora de cartões do país. O negócio, que envolve 96 lojas Citi Credicard, foi fechado por R$ 2,767 bilhões. Ainda sujeita à aprovação pelos órgãos reguladores, a transação inclui o uso da marca Credicard, 4,8 milhões de clientes e uma carteira de financiamentos de R$ 8 bilhões. O negócio não inclui os cartões American Airlines, Credicard Platinum e os com as marcas Citi e Diners, que seguem com o Citibank. Não fazem parte da operação os cartões Corporate. Segundo o Itaú, nada muda para os clientes da Credicard. "Os clientes da Credicard continuarão a usufruir da mesma eficiência e qualidade no atendimento, não havendo qualquer alteração prevista nos contratos em vigor", informou o banco. Até que a operação seja aprovada pelos reguladores, o Itaú afirmou que nada muda para funcionários, clientes e pontos de venda da Credicard. (Folhapress)

Daniel Marenco/Folhapress

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) considera mudar a regulação para a indústria de fundos de investimento para elevar a transparência e a inovação financeira, assim como tornar mais racional a tomada de risco, à medida que os juros do Brasil tendem a ficar nas mínimas históricas por bastante tempo. A autarquia está discutindo com gestores de recursos, custodiantes e membros da indústria responsável por gestão de patrimônio superior a US$ 1,2 trilhão possíveis mudanças na Instrução 409, disse, ontem, o presidente da CVM, Leonardo Pereira. As mudanças podem ser abrangentes ou específicas, dependendo da evolução das discussões com os participantes do setor, afirmou a diretora da CVM Ana Novaes. De acordo com ela, em ambos os casos, as alterações seriam precedidas por audiência pública. As mudanças visam a adaptar a regulação às alterações na realidade da indústria, que enfrenta os riscos e benefícios de ter taxas de juros nas mínimas da história, o que está forçando os gestores a tomar mais riscos para garantir maiores rentabilidades. O risco deste cenário, dizem especialistas do setor, é o de que clientes não entendam a natureza dos produtos ou que a inovação financeira não

Trabalhadores fecharam ontem parte da Via Anchieta contra a inflação

Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes realizou, ontem, um protesto na rodovia Anchieta contra a inflação e as perdas salariais. O sindicato defende uma proposta de reajuste salarial toda vez que o índice oficial de inflação, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), atingir 3%. Segundo Miguel Torres, presidente do sindicato e vice-presidente da Força Sindical, o protesto é o início da campanha para reposição das perdas inflacionárias. "O aumento da inflação está afetando muito a base dos trabalhadores. Os alimentos, principalmente, subiram muito", disse. A proposta será votada em assembleia geral dos trabalhadores no dia 25 de maio

e, se aprovada, será levada para os sindicatos patronais em seguida. "À medida que a inflação chegar a 3%, vamos encaminhar a negociação para reposição imediata. Atingiu 3%, nós vamos querer a reposição", afirmou. Torres também negou que a proposta estimule a inflação. "Quando o trabalhador tem poder de compra recuperado, faz o mercado interno crescer, aumenta o comércio", disse. "Os empresários já fazem seu reajuste todo mês e os trabalhadores são mais prejudicados." De acordo com o sindicato, entre 5.500 e 6.000 trabalhadores de São Paulo e outras cidades participaram da manifestação. (Folhapress)

Devolução de cheques diminui Paula Cunha

total de cheques devolvidos no mês de abril, ou seja, os que passaram por uma segunda devolução por falta de fundos foi de 1.542.689. Esse número representou 2,04% de todos os

documentos movimentados (75.459.759). O levantamento dos dados foi divulgado ontem pela Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). De acordo com os analistas da empresa, o percentual é inferior aos 2,31%

observados em março e é igual ao resultado de abril do ano passado. O estudo aponta, também, que o total de cheques devolvidos em abril foi 3,1% inferior ao de março. O nível de movimentação deste meio de pagamento apresentou crescimento de 9,6%, o que, na avaliação da

Boa Vista Serviços, contribuiu para a redução do índice de devolvidos. Em comparação com abril do ano passado, a diminuição de itens devolvidos situou-se em 2,7% e de 2,9% no número de cheques movimentados. No caso das devoluções de cheques de pessoas físicas e

jurídicas, o primeiro quadrimestre deste ano registrou diminuição de 7,9% para os primeiros e de 4,1% para as empresas em relação aos quatro primeiros meses de 2012. No total, houve redução de 6,9% nos documentos devolvidos e de 8,7% nos movimentados.

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quarta-feira, 15 de maio de 2013

17 Em 2012, as exportações para o Irã somaram US$ 2,18 bilhões, um recuo de 6,3% ante 2011.

conomia

Azevêdo quer OMC com papel que merece Diplomata terá como principal desafio na organização retomar as negociações da Rodada Doha para liberalizar o comércio mundial Efe/Martial Trezzini

Posse de Azevêdo será em setembro. Ele é o primeiro latinoamericano a ocupar o posto de diretorgeral da entidade.

diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, 55, foi designado ontem oficialmente como novo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), em um ato no qual prometeu trabalhar com determinação para conseguir que a entidade possa "recuperar o papel e a preeminência merecida". O Conselho Geral do organismo – seu principal órgão decisório – se reuniu para designar, desta vez de forma oficial, o recém-eleito responsável máximo. O brasileiro é representante do Brasil na OMC desde 2008 e foi escolhido após um processo de seleção entre nove candidatos que se apresentaram ao cargo e que em três rodadas sucessivas foram descartados até que ficou apenas seu nome. "Trabalhei em e com esta organização de forma contínua durante os últimos 15 anos. E a vi em melhor estado que agora", disse Azevêdo em seu discurso. "Prometo a todos os membros que trabalharei com eles, com inquebrantável e firme determinação, para recuperar o papel e a preeminência que esta orga-

nização merece e deve ter." Precisamente, 52 Estadosmembros e dois Estados observadores felicitaram o diplomata brasileiro e ninguém questionou sua designação, confirmaram fontes da OMC. Azevêdo se referiu à próxima reunião ministerial ordinária da entidade, que ocorrerá em Bali em dezembro. "É um acontecimento importante para esta organização nesta situação crítica, está dobrando a esquina e não temos tempo para perder", disse. O diplomata assume oficialmente o cargo em setembro, em substituição ao francês Pascal Lamy. Lamy, que levou as rédeas da OMC nos últimos oito anos, elogiou e agradeceu que Azevêdo tenha se oferecido para ajudá-lo durante o período de transição, daqui até o final de agosto. O brasileiro terá como principal desafio retomar as negociações da Rodada Doha para liberalizar o comércio mundial e ajudar o desenvolvimento das nações mais pobres. Azevêdo é o primeiro latino-americano a ocupar o posto de diretor-geral da organização. (Folhapress)

Brasil pretende estreitar negócios com o Irã Newton Santos/Hype

Paula Cunha

Brasil deseja aumentar suas relações comerciais com o Irã, mas encontra dificuldades para implementar ações que facilitem o relacionamento entre importadoras e exportadoras dos dois países em razão dos atuais embargos impostos ao país iraniano pelos EUA e pela União Europeia nos últimos anos. Por isso, o embaixador do Brasil no Irã, Santiago Mourão, estuda formas de aproximar comercialmente empresas das duas nações. O embaixador foi recebido, ontem, por Roberto Ticoulat, presidente do Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIEx) e vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No encontro, Ticoulat falou das dificuldades que os exportadores brasileiros enfrentam como o câmbio e a burocracia. Ele disse, porém, que o País mantém relações comerciais com o Irã e que há otimismo pois o Ministério das Relações Exteriores tem atuado no estímulo ao comércio exterior. Mourão disse que a balança comercial brasileira com os iranianos é favorável ao Brasil. Em 2012, as exportações para o Irã somaram US$ 2,18 bilhões, com recuo de 6,3% ante 2011. Nas importações, o

Embaixador: missão comercial. total do ano passado foi de US$ 23,7 milhões, 32,7% inferior ao ano anterior. Entre as principais exportações brasileiras, destacam-se cereais, açúcar, carne, resíduos para ração, gorduras e óleos animais e vegetais, fumo, sementes e reatores nucleares. As importações são compostas de adubos ou fertilizantes, plásticos, frutas, borracha, tapetes, sabões e produtos químicos orgânicos. Para o embaixador, é possível obter resultados melhores com missões comerciais. "O governo brasileiro realizará uma missão comercial ao Irã neste ano e está pesquisando o que podemos oferecer ao mercado iraniano e o que adquirir. Precisamos de uma arquitetura financeira para que as relações sejam mais fáceis, pois os pagamentos são realizados por outros países como a Armênia e a Alemanha", disse Mourão.

ERRATA Na reportagem Rede social, bem usada, ajuda empresas, publicada em 14/05/2013 no caderno de Economia do Diário do Comércio, a informação correta sobre quem deve centralizar a fanpage da marca nas redes sociais é o franqueador, e não o franqueado, conforme publicado. Ainda no mesmo texto, ao contrário do que foi informado pela fonte, o manual (de uso das redes sociais) não deve, jamais, ser entregue junto com a Circular de Oferta e contrato padrão, e sim após a assinatura do contrato e, em alguns casos, no pré-contrato.

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

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e Apelo paulista: D não ao ICMS unificado. conomia

Deputados de São Paulo fazem pedido a Renan Calheiros

quarta-feira, 15 de maio de 2013

Não se pode promover vantagem de um Estado em detrimento de outro Samuel Moreira, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo

eputados da Assembleia Legislativa de São Paulo fizeram ontem um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para não colocar em votação a nova versão do projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), em tramitação na Casa. O Estado calcula perdas de R$ 7,1 bilhões por ano se o texto, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), for mantido pelo plenário do Senado. O presidente da Assembleia, Samuel Moreira (PSDB), defende a manutenção do projeto do governo – que prevê unificação da alíquota do ICMS em 4% para todos os Estados. "Pedimos que os deputados e senadores tenham desprendimento, que façam uma reflexão para todo o país. Não se pode promover vantagem

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de um Estado em detrimento de outro", afirmou. Em documento entregue a Renan, Moreira diz que São Paulo terá perdas se o Congresso aprovar propostas como a que estabelece novos critérios de divisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e a que altera as regras do comércio digital. "São recursos que as prefeituras dispõem para construir e manter creches, escolas, hospitais, transporte e infraestrutura urbana para atender às necessidades de sua população, que representa 22% da população do país". Segundo Moreira, Renan prometeu fazer ampla discussão do projeto antes de colocá-lo em votação no plenário da Casa. Os deputados de São Paulo também se reuniram com o vice-presidente Michel Temer para fazer o mesmo apelo. (Folhapress)

DIĂ RIO DO COMĂ‰RCIO

quarta-feira, 15 de maio de 2013

NOVA MADEIRA PARTICIPAĂ‡Ă•ES LTDA.

CNPJ nÂş 03.002.297/0001-12 - NIRE 35.215.526.901 Ata da Assembleia Geral Extraordinaria realizada em 28 de outubro de 2009 I) Data da RealizaĂ§ĂŁo: 28 de Outubro de 2009. II) Local: Sede Social localizada Ă Rua da GraĂ§a, 754, 3Âş andar, Bom Retiro SĂŁo Paulo/SP. III) PresenĂ§a: SĂłcios quotista representando a totalidade do Capital Social. IV) Dispensadas as formalidades de publicaĂ§ĂŁo conforme faculdade contida no Â§ 4, do artigo 124 da Lei 6404/76. V) ConvocaĂ§ĂŁo da Mesa: Presidente: Sr. Paulo Andrada. SecretĂĄrio: Augusto Andrade Sobrinho. VI) Ordem do Dia: a) ReduĂ§ĂŁo do capital social; b) outros assuntos de interesse da sociedade. VII) DeliberaĂ§Ăľes: 1) Os sĂłcios resolveram reduzir o Capital Social da sociedade mediante exclusĂŁo e devoluĂ§ĂŁo da posse do ImĂłvel objeto da matricula nÂş 147.129, do 9Âş CartĂłrio de Registro de ImĂłveis de SĂŁo Paulo, que estava sob a sua propriedade, que havia sido ingressado na sociedade atravĂŠs de aumento de capital social,com a promessa de proceder a conferencia de bens, e que por nĂŁo ter sido realizado a conferĂŞncia de Bens em cartĂłrio, a sociedade atravĂŠs de seus sĂłcios decidiram excluir o imĂłvel do capital social e proceder a devoluĂ§ĂŁo do imĂłvel que assim se descreve e caracteriza: â€œum prĂŠdio e seu respectivo terreno, situado a Rua Acurui, nÂş 86, lote 07 da quadra 11, 46Âş subdistrito, de Vila Formosa, com 711,02 m2 localizado do lado par, distante 312,84m da Rua 14, medindo 12,00m de frente, por 60,10m de um lado, 60,00m de outro lado, da frente aos fundos, e 12,00m nos fundos dividindo de ambos os lados com cia melhoramentos do Brasil S/A., nÂş de contribuinte da PMSP 054.159.0020-9, pelo valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte mil Reais)â€?. 2) O capital Social passou R$ 1.779.095,00 (hum milhĂŁo, setecentos e setenta e nove mil, e noventa e cinco reais), dividido em (Hum milhĂŁo, setecentos e setenta e nove mil, e noventa e cinco) quotas, no valor nominal de R$ 1,00(hum real) cada quota, para R$ 1.659.095,00 (Hum milhĂŁo, seiscentos e cinquenta e nove mil, e noventa e cinco reais), dividido em 1.659.095 (Hum milhĂŁo, seiscentos e cinquenta e nove mil, e noventa e cinco) quotas, no valor nominal de R$ 1,00(hum real) cada quota, totalmente subscrita e que foi integralizada pelos sĂłcios da seguinte forma: SĂłcio â€˘ Quotas â€˘ Valor R$ â€˘ % - Augusto Andrada Sobrinho: 331.819 â€˘ 331.819,00 â€˘ 20,00; Paulo Andrada: 331.819 â€˘ 331.819,00 â€˘ 20,00; Mauro Andrada: 331.819 â€˘ 331.819,00 â€˘ 20,00; Manoel J. Andrade Junior: 331.819 â€˘ 331.819,00 â€˘ 20,00; Antonio de Agostinho: 331.819 â€˘ 331.819,00 â€˘ 20,00; TOTAIS: 1.659.095; R$ 1.659.095,00; 100,00. A) O Valor de R$ 1.556.386,00 (hum milhĂŁo, quinhentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais), foi subscrito e integralizados pelos sĂłcios em imĂłveis. B) O valor de R$ 102.709,00 (Cento e dois mil, setecentos e nove reais) subscritas e integralizadas pelos sĂłcios em moeda corrente no paĂs. Â§ 1Âş: De acordo com o artigo 1052 da Lei 10.406/2002, a responsabilidade de cada sĂłcio ĂŠ restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralizaĂ§ĂŁo do capital social. Â§ 2Âş: As quotas sĂŁo indivisĂveis, reconhecendo a sociedade um sĂł possuidor para cada uma delas. Â§ 3Âş: ĂŠ vedado aos sĂłcios dar suas quotas em ďŹ anĂ§a, cauĂ§ĂŁo ou garantia de qualquer natureza, em favor de terceiros, salvo com a expressa anuĂŞncia de todos os sĂłcios. VIII) QuĂłrum das deliberaĂ§Ăľes. As deliberaĂ§Ăľes foram tomadas por unanimidade de votos. IX) Encerramento e aprovaĂ§ĂŁo da Ata. Esgotadas a ordem do dia, os trabalhos foram encerrados, tendo sido lavrada a presente ata na forma prevista no paragrafo 130 da Lei 6404/76, que foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes a seguir: Sr. Paulo Andrada (presidente), Sr. Augusto Andrade Sobrinho (secretĂĄrio), e os sĂłcios: Sr. Paulo Andrada, Sr. Augusto Andrade Sobrinho, Sr. Mauro Andrada, Sr. Manoel Joaquim Andrade Junior e Sr. Antonio de Agostinho. A presente cĂłpia e ďŹ el a transcrita no livro prĂłprio. SĂŁo Paulo, 28 de outubro de 2009. Paulo Andrada - Presidente; Augusto Andrade Sobrinho - SecretĂĄrio. SĂłcios: Mauro Andrada; Antonio de Agostinho; Manoel Joaquim Andrade Junior; Paulo Andrada; Augusto Andrade Sobrinho.

Hotel Majestic S/A CNPJ/MF 43.121.946/0001-19 - NIRE/JUCESP 35300033493 ATA DAS ASSEMBLĂ‰IAS GERAIS ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA REALIZADAS EM 20 DE ABRIL DE 2013 Local e Hora: Sede Social, na PraĂ§a Dr. Vicente Rizzo, nÂş 160, em Ă guas de LindĂłia, Estado de SĂŁo Paulo, Ă s 10:30 horas do dia 20 de abril de 2013. PresenĂ§a: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social, com direito a voto, conforme assinaturas lanĂ§adas no Livro â€œPresenĂ§a de Acionistasâ€?. ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada ConvocaĂ§ĂŁo PrĂŠvia, conforme faculta o parĂĄgrafo 4Âş do artigo 124, da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976. ComposiĂ§ĂŁo da Mesa: Presidente: JosĂŠ Artur Bernardi; SecretĂĄrio: Julio Cesar Bernardi. 1 - DeliberaĂ§ĂľesTomadas na AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria: I - Foram aprovados, por unanimidade, com as abstenĂ§Ăľes legais, o RelatĂłrio da Diretoria, o BalanĂ§o Patrimonial e demais DemonstraĂ§Ăľes Financeiras, referentes ao ExercĂcio Social encerrado em 31/12/2012, publicado no DiĂĄrio Oficial Empresarial do Estado de SĂŁo Paulo, em 16/03/2013, pĂĄgina 31 e no DiĂĄrio do ComĂŠrcio, dia 16/03/2013, pĂĄgina 27. II - Foi aprovada a suspensĂŁo dos lucros do exercĂcio de 2012, para converter em reservas legais e estatutĂĄrias. 2 - DeliberaĂ§ĂľesTomadas na AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria: NĂŁo foi aprovada, por unanimidade, a proposta da Diretoria para aumento do Capital Social, que continua sendo de R$ 3.500.000,00 (trĂŞs milhĂľes e quinhentos mil reais), divididos em 3.500.000 (trĂŞs milhĂľes e quinhentos mil) aĂ§Ăľes nominativas, no valor de R$1,00 (um real) cada uma. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo Sr. Presidente da Mesa, pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente Ata, no livro prĂłprio, a qual tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Esta ata foi transcrita no livro prĂłprio e confere com a original. Ă guas de LindĂłia, 20 de abril de 2013. JosĂŠ Artur Bernardi - Presidente, Julio Cesar Bernardi SecretĂĄrio. Jucesp. Certifico o registro sob o nÂş 172.848/13-1 em 06/05/2013. Gisela Simiema Ceschin SecretĂĄria Geral.

MINISTĂ‰RIO PĂšBLICO DO ESTADO DE SĂƒO PAULO AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO

PregĂŁo nÂş 019/2013 - Processo nÂş 190/2013 COMUNICADO Acha-se reaberto, no MinistĂŠrio PĂşblico do Estado de SĂŁo Paulo, o PregĂŁo Presencial nÂş 019/2013 Processo nÂş 190/2013, que tem por objeto a aquisiĂ§ĂŁo de equipamentos e acessĂłrios de informĂĄtica. O Edital da presente licitaĂ§ĂŁo encontra-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos interessados, gratuitamente, na ComissĂŁo Julgadora de LicitaĂ§Ăľes, situada na Rua Riachuelo nÂş 115, 5Âş andar, sala 506, de 2ÂŞ a 6ÂŞ feira, das 09:30 Ă s 18:30 horas, ou atravĂŠs da Internet nos Sites www.mp.sp.gov.br e www.e-negociospublicos.com.br. Os envelopes serĂŁo recebidos na sessĂŁo pĂşblica de processamento do PregĂŁo, na Rua Riachuelo nÂş 115, na sala 926, no dia 29/05/2013, e sua abertura dar-se-ĂĄ Ă s 11:00 horas no mesmo dia e local. ComissĂŁo Julgadora de LicitaĂ§Ăľes, em 14 de maio de 2013.

PREFEITURA DO MUNICĂ?PIO DE ANDRADINA

TERMO DE RATIFICAĂ‡ĂƒO. PROCESSO LICITATĂ“RIO NÂ° 43/2013 - DISPENSA NÂ° 04/2013. Considerando que o presente procedimento de dispensa de licitaĂ§ĂŁo atendeu ao disposto no parĂĄgrafo Ăşnico do Art. 26 da Lei nÂş 8.666/93 atualizada pela Lei nÂş 8.883/94, e diante do parecer do Departamento JurĂdico, RATIFICO, nos exatos termos da lei, a Dispensa da LicitaĂ§ĂŁo, com fundamento no inc. VIII e XVI do Art. 24 da Lei nÂş 8.666/93, pois entendo que a questĂŁo encontrase bem delineada. Proceda-se, portanto, a contrataĂ§ĂŁo, e publique-se o presente no prazo regular na imprensa oficial e jornais de grande circulaĂ§ĂŁo e local, como condiĂ§ĂŁo para a eficĂĄcia dos atos. Comunique-se urgentemente a empresa COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SĂƒO PAULO - PRODESP, para ser lavrado o contrato, onde terĂĄ o seu inĂcio imediato dos serviĂ§os. Andradina, 06 de maio de 2013. JAMIL AKIO ONO - PREFEITO.

PREFEITURA DO MUNICĂ?PIO DE ANDRADINA

Chartis Seguros Brasil S.A.

CNPJ/MF nÂş 33.040.981/0001-50 - NIRE: 35.300.157.087 Ata da ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo Realizada em 01 de Novembro de 2012 Data, Hora e Local: Ao 01/11/2012, Ă s 10h, na sede social da Chartis Seguros Brasil S.A. â€œCia.â€?, em SP/SP. ConvocaĂ§ĂŁo e PresenĂ§as: Regularmente convocada, estando presentes todos os membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Cia., nos termos do art. 11, Â§2Âş do Estatuto Social da Cia.Mesa: Presidente, Dr.Fernando Borges Porelo (procurador do Dr.Hamilton Chichierchio da Silva e Alejandro Pedroza); SecretĂĄria, Dra. LĂvia Cristine Furlan (Advogada). Ordem do Dia: (i) Tomar conhecimento e aceitar a renĂşncia de dois Diretores sem designaĂ§ĂŁo especĂfica da Cia.; (ii) Eleger novos Diretores sem designaĂ§ĂŁo especĂfica da Cia., determinando prazo de mandato e remuneraĂ§ĂŁo; (iii) Ratificar a composiĂ§ĂŁo da Diretoria da Cia.; e (iv) Designar Diretores responsĂĄveis por ĂĄreas perante a SUSEP. DeliberaĂ§Ăľes: O Sr. Presidente de Mesa, assim autorizado pelo Sr. Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, passou a leitura dos votos dos Membros do Conselho, que lhe foram anteriormente encaminhados, na forma do art. 11, Â§2Âş do Estatuto Social da Cia. ApĂłs a leitura, confirmou-se que os Conselheiros decidiram por unanimidade: (i) Tomar conhecimento e aceitar os termos do pedido de renĂşncia ao cargo deDiretorsemdesignaĂ§ĂŁoespecĂficadaCia.,apresentadopelo(a)apresentadopeloSr.JosĂŠReinaldoCaparrozJunior,RGnÂş21.322.219-X - SSP-SP e CPF/MF nÂş 248.898.168-01, domiciliado em SP/SP, tendo sido eleito na ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo de 14/03/2011, com mandato atĂŠ a ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo de 2013; e (b) Sr. Marcos Fugise, RG nÂş 12.749.840-0 SSP-SP e CPF/MF nÂş 068.377Âˇ968-01, domiciliado em SP/SP, tendo sido reeleito pela Ăşltima vez na ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo de 30/03/2010, com mandato atĂŠ a ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo de 2013, sendo certo que o Sr. Marcos Fugise propĂ´s condicionar sua saĂda Ă posse de seu substituto. (ii) atos contĂnuos, resolveram os Conselheiros nomear como os novos Diretores sem designaĂ§ĂŁo da Cia.: (a) em substituiĂ§ĂŁo ao Sr. Marcos Fugise, o Sr. Fernando Borges Porelo, domiciliado em SP/SP, RG nÂş 19300531 - SSP/SP e CPF/MF nÂş 093.597.558-69; (b) o Sr. Marcelo Farat Milani, domiciliado em SP/SP, RG nÂş 23.608.097-0 - SSP/SP e CPF/MF nÂş 290.811.508-55; e (c) o Sr. FĂĄbio Cabral da Silva, domiciliado em SP/SP, RG nÂş 52297320-6 - SSP/SP e CPF/MF nÂş 018.715.467-88, todos com prazo de mandato atĂŠ a ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo de 2013, ratificada a remuneraĂ§ĂŁo jĂĄ aprovada na ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo de 30/03/2010.O Sr.Presidente de mesa esclareceu que a posse dos novos Diretores estĂĄ condicionada Ă homologaĂ§ĂŁo pela SuperintendĂŞncia de Seguros Privados - SUSEP, quando serĂŁo investidos nos cargos, mediante as assinaturas dos respectivos termos de posse.Ressaltou, ainda, que os novos Diretores, ora eleitos, nĂŁo estĂŁo incursos em crime algum previsto em lei, que os impeĂ§am de exercer atividades mercantis, em especial aqueles mencionados no art. 147 da Lei de Sociedades por AĂ§Ăľes, bem como atendem as condiĂ§Ăľes previstas na ResoluĂ§ĂŁo CNSP nÂş 136, de 07/11/2005. (iii) Por forĂ§a do deliberado nos item anterior, Ratifica-se a composiĂ§ĂŁo da Diretoria Executiva da Cia., todos com mandato atĂŠ a ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo de 2013: - Jaime de Jesus Calvo Del RosĂĄrio - Diretor Presidente; - Fernando Borges Porelo - Diretor; - Marcelo Farat Milani - Diretor; - FĂĄbio Cabral da Silva - Diretor. (iv) Designar os Diretores responsĂĄveis por ĂĄrea, perante Ă SuperintendĂŞncia de Seguros Privados - SUSEP, conforme se relaciona a seguir:I - Jaime de Jesus Calvo Del RosĂĄrio, como Diretor responsĂĄvel: 1 - pelas relaĂ§Ăľes com a SUSEP, nos termos do Art. 1Âş, inciso I, da Circular SUSEP nÂş 234/2003, e ResoluĂ§ĂŁo CNSP nÂş 135/05; e 2 - pela ĂĄrea administrativa e financeira, nos termos do Art. 1Âş, inciso III, da Circular SUSEP nÂş 234/2003. II - Fernando Borges Porelo, como Diretor responsĂĄvel:1 - pelos controles internos especĂficos para a prevenĂ§ĂŁo contra fraudes, nos termos doArt.2Âş,Â§Ăşnico,daCircularSUSEPnÂş344/2007;e2-peloscontrolesinternos,nostermosdaCircularSUSEPnÂş249/2004.III-MarceloFarat Milani, como Diretor ResponsĂĄvel:1 -TĂŠcnico e Atuarial, nos termos do Art.1Âş, inciso II, da Circular SUSEP nÂş 234/2003, e ResoluĂ§ĂŁo CNSP nÂş 135/05;e 2 - pelo acompanhamento, supervisĂŁo e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade e de auditoria independente, nos termos da ResoluĂ§ĂŁo CNSP nÂş 118/ 2004.III - FĂĄbio Cabral da Silva, como Diretor ResponsĂĄvel:1 - pela obrigatoriedade de registro das apĂłlices e endossos emitidos, bem como, pelos cosseguros aceitos, nos termos da ResoluĂ§ĂŁo CNSP nÂş 143 de 27/12/2005; e 2 - pela prevenĂ§ĂŁo e combate Ă lavagem de dinheiro, nos termos do Art.1Âş, inciso IV, da Circular SUSEP nÂş 234/2003 e Circular SUSEP nÂş 445/2012. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos Ă apreciaĂ§ĂŁo deste Conselho, referidos nesta Ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessĂŁo foi suspensa pelo tempo necessĂĄrio para a lavratura desta ata, que lida e aprovada ĂŠ assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Dr. Fernando Borges Porelo (procurador do Sr. Hamilton Chichierchio da Silva e do Sr. Alejandro Pedroza); SecretĂĄria de Mesa: Dra. LĂvia Cristine Furlan. Conselheiros: 1) Sr. Alejandro Pedroza - p.p. Sr. Fernando Borges Porelo; 2) Sr. Hamilton Chichierchio da Silva - p.p. Sr. Fernando Borges Porelo; 3) Sr. Sean Martin Clifford - p.p. Sr. Guillermo Eduardo LeĂłn. DeclaraĂ§ĂŁo: Declaramos, para os devidos fins, que a presente ĂŠ cĂłpia fiel da ata lavrada no livro prĂłprio e que sĂŁo autĂŞnticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas.SP, 01/11/2012.Mesa:Fernando Borges Porelo - Presidente de Mesa; LĂvia Cristine Furlan - SecretĂĄria. JUCESP nÂş 145.889/13-0 em 18/04/2013. Gisela Simiema Ceschin SecretĂĄria Geral.

CNPJ/MF nÂ° 33.040.981/0001-50 - NIRE: 35.300.157.087

FUNDAĂ‡ĂƒO CLEMENTE DE FARIA CNPJ/MF nÂş 17.192.782/0001-00 ATA DA 110ÂŞ REUNIĂƒO DO CONSELHO CURADOR DATA: 21 de marĂ§o de 2013. HORĂ RIO: 10:00 horas. LOCAL: Sede social, Alameda Santos, 466 - SĂŁo Paulo - SP. Reuniu-se o Conselho Curador da FundaĂ§ĂŁo Clemente de Faria, sob a PresidĂŞncia do Sr. FĂĄbio Alberto Amorosino. 1. Decidiram os senhores Conselheiros, segundo preceitos legais e estatutĂĄrios, reeleger e eleger para compor a Diretoria Executiva da FundaĂ§ĂŁo Clemente de Faria, com mandato atĂŠ 31.03.2014, para Presidente - HAMILTON FATOBENE (CPF/MF nÂş 996.033.068-00 - RG nÂş 6.032.660- SSP-SP), brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado em SĂŁo Caetano do Sul - SP, para Vice-Presidente - HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA (CPF/MF nÂş 049.145.318-36 - RG nÂş 16.181.625-3 - SSP-SP), brasileiro, casado, securitĂĄrio, residente e domiciliado em Guarulhos - SP, ambos com escritĂłrio na Alameda Santos, 466, SĂŁo Paulo - SP e para Diretoras - FLĂ VIA CEDRAZ MERCEZ (CPF/MF nÂş 020.899.257-01 RG nÂş 09240883-0 - IFP-RJ), brasileira, casada, bancĂĄria, residente e domiciliada no Rio de Janeiro - RJ, com escritĂłrio na Avenida Rio Branco, 99, JANIVA MARIA CAMPOS PORTELLA (CPF/MF nÂş 047.937.856-89 - RG nÂş M 8.441.585-MG), brasileira, solteira, gerente operacional, residente e domiciliada em Belo Horizonte - MG, com escritĂłrio na Rua Antonio de Albuquerque, 271, 7Âş andar, e PATRICIA PANASIUK (CPF/MF nÂş 005.070.330-78 - RG nÂş 8086353714), brasileira, solteira, bancĂĄria, residente e domiciliada em Porto Alegre - RS, com escritĂłrio na Av. Dom Pedro II, 1351 5Âş andar, conjunto. 501. 2. Os Diretores ora reeleitos e eleitos nĂŁo estĂŁo incursos em crime algum que vede a exploraĂ§ĂŁo de atividade empresarial, nos moldes do CĂłdigo Civil, artigo 1011 - Â§ 1Âş. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. SĂŁo Paulo, 21 de marĂ§o de 2013. FĂĄbio Alberto Amorosino - Presidente do Conselho Curador. JosĂŠ AntĂ´nio Rigobello - Vice Presidente do Conselho Curador. Adilson Herrero - Conselheiro. Carlos dos Santos - Conselheiro. Paulo Celso Bertero - Conselheiro. Rubens Bution - Conselheiro. Esta ata ĂŠ cĂłpia fiel da original lavrada em livro prĂłprio. Hamilton Fatobene - Presidente da Diretoria Executiva da FundaĂ§ĂŁo Clemente de Faria. 6Âş Oficial de Registro de TĂtulos e Documentos e Civil de Pessoa JurĂdica. Prenotado sob nÂş 157.878 em 23.04.2013 e registrado hoje sob nÂş 145.327 e averbado Ă margem do registro nÂş 3183. SĂŁo Paulo, 02 de maio de 2013. Radislau Lamotta - Oficial.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ‡ĂƒO

GOVERNO DO ESTADO DE SĂƒO PAULO

FDE AVISA: CREDENCIAMENTO NÂş 15/00254/13/07 A FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE por seu Presidente, comunica que, durante o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicaĂ§ĂŁo deste edital, se encontra aberto o processo para Credenciamento de instituiĂ§Ăľes pĂşblicas ou privadas de ensino que oferecem formaĂ§ĂŁo tĂŠcnica de nĂvel mĂŠdio, para integrar a rede pĂşblica de Ensino MĂŠdio TĂŠcnico do Estado de SĂŁo Paulo. As InstituiĂ§Ăľes de Ensino interessadas poderĂŁo obter informaĂ§Ăľes e verificar o Edital e o respectivo Termo de ReferĂŞncia na sede da FDE, na SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes, na Avenida SĂŁo LuĂs nÂş 99, RepĂşblica, SĂŁo Paulo - SP, CEP 01046-001 ou atravĂŠs da Internet pelo endereĂ§o eletrĂńico www.fde.sp.gov.br. Qualquer documento referente a este credenciamento deverĂĄ ser entregue no horĂĄrio de expediente da FDE, das 08h30min Ă s 17h00min. As informaĂ§Ăľes disponibilizadas no mencionado endereĂ§o eletrĂńico sĂŁo meramente supletivas, nĂŁo dispensando a consulta das publicaĂ§Ăľes efetuadas no DiĂĄrio Oficial do Estado, que prevalecerĂŁo sobre quaisquer outras. A partir de 15 / 05 / 2013, os interessados poderĂŁo acessar o Edital completo pelo endereĂ§o eletrĂńico fornecido ou adquirilo atravĂŠs de CD-ROM, na SEDE DA FDE, de segunda Ă sexta-feira, dentro do horĂĄrio de expediente, mediante pagamento nĂŁo reembolsĂĄvel de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os invĂłlucros contendo a DOCUMENTAĂ‡ĂƒO DE HABILITAĂ‡ĂƒO deverĂŁo ser entregues na SEDE DA FDE, no guichĂŞ da SLI, atĂŠ 60 minutos antes da respectiva abertura, que se darĂĄ Ă s 10:00 horas do dia 20 / 06 / 2013. O presente credenciamento serĂĄ processado, no que couber, em conformidade com a Lei Federal nÂş 8.666/93, suas alteraĂ§Ăľes e com o disposto no Decreto Estadual nÂş 57.121 de 11 de Julho de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nÂş 58.185 de 29 de Junho de 2012, e ResoluĂ§ĂŁo SE nÂş 78, de 30 de Julho de 2012.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ‡ĂƒO

GOVERNO DO ESTADO DE SĂƒO PAULO

PREGĂƒO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREĂ‡OS NÂş 20/2013 - CANCELAMENTO

FDE AVISA: TOMADA DE PREĂ‡OS - TIPO TĂ‰CNICA E PREĂ‡O A FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitaĂ§ĂŁo para execuĂ§ĂŁo de ElaboraĂ§ĂŁo de Projeto Executivo e ApresentaĂ§ĂŁo de Pasta TĂŠcnica Contemplando a DocumentaĂ§ĂŁo Relativa ao Projeto TĂŠcnico de SeguranĂ§a: TOMADA DE PREĂ‡OS NÂş - PRĂ‰DIO - LOCALIZAĂ‡ĂƒO - PRAZO - ABERTURA DA LICITAĂ‡ĂƒO (HORA E DIA) 46/00118/13/02 - EE Prof. Valmar LourenĂ§o Santiago - Rua Dantas Luis do Prado, 345 - Cep: 12226-553 - Campos de SĂŁo JosĂŠ - SĂŁo JosĂŠ dos Campos/SP - 90/180 - 09:30 - 17/06/2013. As empresas interessadas poderĂŁo obter informaĂ§Ăľes e verificar o Edital na SEDE DA FDE, na SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes, na Av. SĂŁo LuĂs, 99 - RepĂşblica - CEP: 01046-001 - SĂŁo Paulo/SP ou atravĂŠs da Internet pelo endereĂ§o eletrĂ´nico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderĂŁo adquirir o Edital completo atravĂŠs de CD-ROM a partir de 15/05/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, mediante pagamento nĂŁo reembolsĂĄvel de R$ 40,00 (quarenta reais). Os invĂłlucros contendo a Proposta TĂŠcnica, a Proposta Comercial e os documentos de HabilitaĂ§ĂŁo, deverĂŁo ser entregues, juntamente com a SolicitaĂ§ĂŁo de ParticipaĂ§ĂŁo, a DeclaraĂ§ĂŁo de Pleno Atendimento aos Requisitos de HabilitaĂ§ĂŁo, no Setor de Protocolo da SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes - SLI na SEDE DA FDE, atĂŠ 30 minutos antes da abertura da licitaĂ§ĂŁo. Esta LicitaĂ§ĂŁo serĂĄ processada em conformidade com a LEI FEDERAL nÂş 8.666/93 e suas alteraĂ§Ăľes, e com o disposto nas CONDIĂ‡Ă•ES GERAIS PARA A REALIZAĂ‡ĂƒO DE LICITAĂ‡Ă•ES E CONTRATAĂ‡Ă•ES DA FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE. As propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. BARJAS NEGRI Presidente

O ServiĂ§o AutĂ´nomo de Ă gua e Esgoto de Sorocaba, por seu Diretor Geral, comunica

Chartis Seguros Brasil S.A.

aos interessados que foi cancelado o PregĂŁo Presencial para Registro de PreĂ§os nÂş

CNPJ/MF nÂş:33.040.981/0001-50 - NIRE:35.300.157.087

20/2013, destinado Ă aquisiĂ§ĂŁo de hidrĂ´metros unijato ou multijato de 0,75 mÂł/h de

Data, Hora e Local: Realizada em 26/09/2012, Ă s 10 hs., na sede social da Cia., em SP/SP.ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada na forma do art.124, Â§ 4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15/12/1976 (â€œLei das Sociedades por AĂ§Ăľesâ€?). Quorum de InstalaĂ§ĂŁo e PresenĂ§a: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de PresenĂ§a de Acionistas da Cia. Mesa: Presidente: Fernando Borges Porelo (procurador da acionista Chartis Overseas Limited);SecretĂĄria:LĂvia Cristine Furlan (Advogada).Ordem do Dia: (i) Aumento do capital social da Cia., e (ii) Reforma do art.5Âş do Estatuto Social.DeliberaĂ§Ăľes: Os acionistas presentes, com a abstenĂ§ĂŁo dos legalmente impedidos, sem dissidĂŞncias, protestos e declaraĂ§Ăľes de votos vencidos, de forma unĂ˘nime deliberaram:(i) Aumentar o capital social da Cia.no montante de R$ 34.146.000,00, em espĂŠcie, passando de R$ 276.145.000,00 para R$ 310.291.000,00, com a emissĂŁo de 62.083.636 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal, no valor de R$0,55 cada, calculado pelo valor patrimonial da aĂ§ĂŁo apurado na data-base de 31/08/2012. Com a emissĂŁo de 62.083.636 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, a quantidade de aĂ§Ăľes ordinĂĄrias passa de 404.020.315 aĂ§Ăľes para 466.103.951 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias. Decide a Chartis Overseas Limited integralizar e subscrever todas as aĂ§Ăľes que ora estĂŁo sendo emitidas, tendo os demais acionistas renunciado ao direito de preferĂŞncia que lhes assistem, nos termos do Boletim de SubscriĂ§ĂŁo constante do Anexo I. Aprovado o aumento do capital social, o Sr. Presidente da Mesa declarou-o formalmente concretizado.(ii) Reformar o caput do ar. 5Âş do Estatuto Social da Cia., em razĂŁo da deliberaĂ§ĂŁo tomada anteriormente, permanecendo inalterados os demais artigos que passarĂĄ a vigorar com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â€œArt. 5Âş O Capital Social ĂŠ de R$ 310.291.000,00, dividido em 466.103.951 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias nominativas, sem valor nominal.â€? Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Cia. nĂŁo foi ouvido por nĂŁo se encontrar instalado no perĂodo. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos Ă apreciaĂ§ĂŁo da AssemblĂŠia, referidos nesta ata.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta AssemblĂŠia Geral, lavrando-se no livro prĂłprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem.Assinaturas:Presidente da Mesa: Fernando Borges Porelo (procurador da acionista Chartis Overseas Limites) e SecretĂĄria da Mesa: LĂvia Cristine Furlan - Acionistas: Chartis Overseas Limited, p.p.Fernando Borges Porelo;American Home Assurance Company, p.p.Guillermo Eduardo LeĂłn.DeclaraĂ§ĂŁo: Declaramos, para os devidos fins, que a presente ĂŠ cĂłpia fiel da ata original lavrada no livro prĂłprio e que sĂŁo autĂŞnticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas.SP (SP), 26/09/2012.Mesa:Fernando Borges Porelo - Presidente,LĂvia Cristine Furlan - SecretĂĄria.JUCESP nÂş 145.888/13-7 em 18/04/13.Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral.

EXTRATO DE SUPRESSĂƒO CONTRATUAL. PROCESSO NÂş 13/12 TOMADA DE PREĂ‡OS NÂş 03/12. OBJETO: ContrataĂ§ĂŁo de empresa especializada para execuĂ§ĂŁo de obras de reforma do GinĂĄsio de Esportes Agenor Francisco da Cunha referente ao contrato de repasse nÂ° 0303252-54/2009 do MinistĂŠrio de Esportes. CONTRATANTE: Prefeitura do MunicĂpio de Andradina. CONTRATADO: ESMEBRA CONSTRUĂ‡ĂƒO CIVIL LTDA.-EPP. Fica ajustado entre as partes que o contrato em vigor serĂĄ suprimido no valor de R$ 2.304,05 (Dois mil, trezentos e quatro reais e cinco centavos). As demais clĂĄusulas e condiĂ§Ăľes dos contratos supra permanecem inalteradas. DATA: 14 de maio de 2013. JAMIL AKIO ONO - Prefeito.

SERVIĂ‡O AUTĂ”NOMO DE Ă GUA E ESGOTO DE SOROCABA

vazĂŁo e diĂ˘metro 3/4â€?, pelos motivos constantes nos autos do Processo Administrativo nÂş 973/2013. Sorocaba, 14 de maio de 2013. Ă‰rica Aparecida de Menezes - Pregoeira.

Shopping Center Ibirapuera S.A. CNPJ/MF nÂş 58.579.467/0001-18 Assembleia Geral ExtraordinĂĄria - ConvocaĂ§ĂŁo Pelo presente, ficam convidados os Srs. Acionistas da Shopping Center Ibirapuera S.A. para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria no prĂłximo dia 24 (vinte e quatro) de maio de 2013, Ă s 09:30 hs (nove horas e trinta minutos), em primeira convocaĂ§ĂŁo, no auditĂłrio localizado no Piso C 41/2, com acesso pelo hall dos elevadores nÂşs 5 e 6,do Shopping Center Ibirapuera,na Av.Ibirapuera nÂş 3.103,nesta Capital, com a finalidade de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte â€œordem do diaâ€?: a. autorizaĂ§ĂŁo para que a sociedade assuma obrigaĂ§ĂŁo solidĂĄria, conjuntamente com o CondomĂnio Shopping Center Ibirapuera, para obtenĂ§ĂŁo de emprĂŠstimos ou financiamentos junto ao sistema bancĂĄrio para despesas de finalizaĂ§ĂŁo das obras de revitalizaĂ§ĂŁo do Shopping Ibirapuera; b. autorizaĂ§ĂŁo para que a Diretoria da Sociedade firme os respectivos contratos ou escrituras, prestando garantias reais e aval; c. fixaĂ§ĂŁo de limites mĂĄximos para as operaĂ§Ăľes em questĂŁo. SĂŁo Paulo, 07 de maio de 2013. Armando de Angelis Filho - Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP

PROCESSO LICITATĂ“RIO NÂş 30/13 - PREGĂƒO NÂş 20/13 Acha-se aberto, na Prefeitura do MunicĂpio de Castilho, o Processo LicitatĂłrio 30/13, na modalidade de PregĂŁo 20/13, na forma presencial, para a aquisiĂ§ĂŁo de 05 (cinco) veĂculos automotores, tipo micro-Ă´nibus. Data: 29 de maio de 2013, Ă s 09 horas. O edital, na Ăntegra, encontra-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos interessados na PraĂ§a da Matriz, 247, Castilho. InformaĂ§Ăľes complementares serĂŁo fornecidas pelo telefone (18) 37419000, ramal 9034 e pelo e-mail: licitacoescastilho@starsnet.com.br. A Debitar (15.05.13)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP PROCESSO LICITATĂ“RIO NÂş 31/13 - PREGĂƒO NÂş 21/13 Acha-se aberto, na Prefeitura do MunicĂpio de Castilho, o Processo LicitatĂłrio 31/13, na modalidade de PregĂŁo 21/13, na forma presencial, para a aquisiĂ§ĂŁo de poli guincho simples. Data: 29 de maio de 2013, Ă s 14 horas. O edital, na Ăntegra, encontra-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos interessados na PraĂ§a da Matriz, 247, Castilho. InformaĂ§Ăľes complementares serĂŁo fornecidas pelo telefone (18) 3741-9000, ramal 9034 e pelo e-mail: licitacoescastilho@starsnet.com.br. A debitar (15.05.13)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP PROCESSO LICITATĂ“RIO NÂş 33/13 - PREGĂƒO NÂş 23/13 Acha-se aberto, na Prefeitura do MunicĂpio de Castilho, o Processo LicitatĂłrio 33/13, na modalidade de PregĂŁo 23/13, na forma presencial, para a aquisiĂ§ĂŁo de pneus e afins. Data: 28 de maio de 2013, Ă s 09 horas. O edital, na Ăntegra, encontra-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos interessados na PraĂ§a da Matriz, 247, Castilho. InformaĂ§Ăľes complementares serĂŁo fornecidas pelo telefone (18) 3741-9000, ramal 9034 e pelo e-mail: licitacoescastilho@starsnet.com.br. A debitar (15.05.13) #$#0&101 &' '/24')1 %QPHQTOG CTVKIQ NGVTC + FC %.6 EQPXQECOQU Q 5T #8'.+01 4'567%%+# )1/'5 &15 5#0615 RQTVCFQT FC %CTVGKTC 2TQHKUUKQPCN PÂ? UoTKG 52 SWG PlQ EQORCTGEG CQ UGW NQECN FG VTCDCNJQ FGUFG C EQORCTGEGT PQ NQECN FG VTCDCNJQ PQ RTC\Q FG FKCU RCTC TGCUUWOKT UWCU HWPn|GU 1 PlQ EQORCTGEKOGPVQ ECTCEVGTK\CTh #DCPFQPQ FG 'ORTGIQ General Mills Brasil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 01.269.194/0040-02, com InscriĂ§ĂŁo Estadual nÂş 206.264.758.110, com endereĂ§o na Avenida Piracema, 669, tĂŠrreo, quiosque 105 - Shopping Center TamborĂŠ, CEP: 06460-030 Barueri/SP comunica o extravio das Notas Fiscais de Fatura - Modelo 1, nÂş 265578768308, com as seguintes numeraĂ§Ăľes: 01 a 050.

FALĂŠNCIA, RECUPERAĂ‡ĂƒO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAĂ‡ĂƒO JUDICIAL Conforme informaĂ§ĂŁo da DistribuiĂ§ĂŁo CĂvel do Tribunal de JustiĂ§a de SĂŁo Paulo, foram ajuizados no dia 14 de maio de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falĂŞncia, recuperaĂ§ĂŁo extrajudicial e recuperaĂ§ĂŁo judicial: Requerente: Limer Cart indĂşstria e ComĂŠrcio de Embalagens Ltda. Requerido: Dunda Produtos AlimentĂcios Ltda. Rua Iososuke Okaue, 248 â€“ Itaquera - 1ÂŞ Vara de FalĂŞncias.

ECONOMIA/LEGAIS - 19

Urbeluz EnergĂŠtica S.A. CNPJ/MF nÂş 00.587.811/0001-30 - NIRE 35300343093 Edital de ConvocaĂ§ĂŁo de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Ficam convocados os senhores acionistas da Urbeluz EnergĂŠtica S.A. para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a ser realizada em 1ÂŞ convocaĂ§ĂŁo Ă s 10 horas do dia 23 de maio de 2013, na sede social da Companhia, localizada no MunicĂpio de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Rua TabapuĂŁ, 500, Sala 103, 10Âş andar, Itaim Bibi, CEP 04533-001, com a seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre classiďŹ caĂ§ĂŁo do valor lanĂ§ado no balanĂ§o da Companhia em 31/12/2011 como â€œInvestimento TemporĂĄrioâ€? e dos valores remetidos Ă COBRAPAR durante o ano de 2012, para o fechamento do balanĂ§o de 2012; (ii) deďŹ nir as providĂŞncias necessĂĄrias para resguardar direitos e interesses da Companhia em razĂŁo dos fatos mencionados no item (i) da pauta; (iii) deliberar sobre forma de cobranĂ§a dos valores devidos Ă Companhia pela Companhia de Energia ElĂŠtrica do Estado do Tocantins - CELTINS, considerando a atual situaĂ§ĂŁo da Companhia, (iv) deďŹ nir as providĂŞncias a serem adotadas pela Companhia em razĂŁo da utilizaĂ§ĂŁo da estrutura administrativa da Companhia pelas empresas Cobrapar e Sanesul Construtora Saneamento do Sul S.A.; (v) deliberar sobre a adequaĂ§ĂŁo da representaĂ§ĂŁo dos acionistas no Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia e sobre a remuneraĂ§ĂŁo dos conselheiros; e (vi) orientaĂ§ĂŁo ao Conselho de AdministraĂ§ĂŁo para eleger Diretor em razĂŁo da renĂşncia do Sr. Alberto Villas Boas Teixeira de Carvalho, nos termos da ClĂĄusula 4.10.1 do Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Acionistas. Os documentos relativos Ă s matĂŠrias constantes da ordem do dia da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo de V.Sas. na sede social da Companhia. O acionista, seu representante legal ou procurador deverĂĄ comparecer Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria munido dos documentos hĂĄbeis para comprovaĂ§ĂŁo de identidade. O instrumento de mandato regularizado na forma da lei deverĂĄ ser depositado na sede da Companhia com antecedĂŞncia de 24 (vinte e quatro) horas Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria. SĂŁo Paulo/SP, 15 de maio de 2013. Jorge Rodrigues Alves - Conselheiro e Diretor. (15, 16 17)

FERREIRA PARTICIPAĂ‡Ă•ES LTDA CNPJ: 05.315.086/0001-65 COMUNICADO DE CISĂƒO PARCIAL

Aos 31 dias do mĂŞs de MarĂ§o de 2.013, reuniram-se, conforme previa comunicaĂ§ĂŁo, os Srs. Carlos Fabiano dos Santos Ferreira, Carlos Eduardo dos Santos Ferreira, Cristiane Maria dos Santos Ferreira Taneze e Terezinha dos Santos Ferreira , Ăşnicos os sĂłcios da Sociedade Ferreira ParticipaĂ§Ăľes Ltda, constituida com o Numero de CNPJ: 05.315.086/0001-65, aďŹ m de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) CisĂŁo Parcial e com AversĂŁo Ă Nova sociedade MPBGAV ParticipaĂ§Ăľes Ltda, constituida com o CNPJ: 17.954.245/0001-50, com a ReduĂ§ĂŁo do capital social em R$ 3.434.178,00 destinado a integralizaĂ§ĂŁo do capital da nova sociedade que serĂĄ administrada pela sĂłcia administradora Terezinha dos Santos Ferreira. Estando todos de acordo, foram assinados o Protocolo de IntenĂ§Ăľes de CisĂŁo Parcial e Respectiva JustiďŹ cativa, a AlteraĂ§ĂŁo Contratual com CisĂŁo Parcial, e o Laudo de AvaliaĂ§Ăľes, encerrada esta reuniĂŁo a sĂłcia Terezinha dos Santos Ferreira, solicitou que fosse encaminhada Ă publicaĂ§ĂŁo conforme determinam os artigos 1122, 1152 e 1153 da Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2.002

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO. MODALIDADE: PregĂŁo Presencial 042/2013, PROCESSO: 349/2013, OBJETO RESUMIDO: AquisiĂ§ĂŁo de combustĂveis, DATA E HORA DA LICITAĂ‡ĂƒO: 28/05/2013, Ă s 09h00, LOCAL DA LICITAĂ‡ĂƒO: Sala de LicitaĂ§Ăľes do PaĂ§o Municipal, na PraĂ§a Cel. BrasĂlio Fonseca, 35, Centro, Guararema â€“ SP. O Edital poderĂĄ ser lido e obtido na Ăntegra no PaĂ§o Municipal de Guararema, na PraĂ§a Cel. BrasĂlio Fonseca, 35, Centro, Guararema/SP, no perĂodo das 08h30min Ă s 16h00. Os interessados poderĂŁo obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrĂ´nica para o endereĂ§o licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da empresa, a modalidade e o nĂşmero da licitaĂ§ĂŁo. Outras informaĂ§Ăľes podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8016. MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA, Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICĂ?PIO DE SĂƒO PEDRO/SP AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO Comunicamos que estĂĄ aberta a LicitaĂ§ĂŁo relacionada abaixo: MODALIDADE: PregĂŁo Presencial 015/ 2013. PROCESSO: 824/2013. OBJETO: AquisiĂ§ĂŁo de MobiliĂĄrio destinado a sede da Secretaria Municipal de EducaĂ§ĂŁo. INĂ?CIO DA SESSĂƒO PĂšBLICA: 29/05/2013, Ă s 10h00, na sala de LicitaĂ§Ăľes da Prefeitura do MunicĂpio de SĂŁo Pedro, sita Ă Rua Valentim Amaral, nÂ° 748, Centro, SĂŁo Pedro/SP. O edital completo encontra-se Ă disposiĂ§ĂŁo no Departamento de Compras e LicitaĂ§Ăľes, sito Ă Rua Valentim Amaral 748, no horĂĄrio das 08h00 Ă s 17h00. Fone: (19) 3481-9223 ou atravĂŠs do site: www.saopedro.sp.gov.br. SĂŁo Pedro, 14 de Maio de 2013. Beatriz Palma Crovino - Pregoeira.

HANDLER CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA., CNPJ 02.925.109/ 0001-65, por seus sĂłcios declara extinta a sociedade em 22/04/2013, conforme distrato social.

Data, Hora e Local: Aos 12/11/2012, Ă s 8h, na sede social da Cia., localizada em SP/SP. Quorum: Acionistas da Cia. representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de PresenĂ§a de Acionistas, arquivado na sede da Sociedade. ConvocaĂ§ĂŁo: Dispensada a publicaĂ§ĂŁo de Edital de ConvocaĂ§ĂŁo, considerando a presenĂ§a de 100% do Capital, na forma do Â§ 4Â°, do art.124, da Lei 6.404/76.Mesa: Presidente: Fernando Borges Porelo (procurador da sĂłcia Chartis Overseas Limited); SecretĂĄria: LĂvia Cristine Furlan (Advogada). Ordem do Dia: (i) Reformar o Art. 1o do Estatuto Social da Cia.; e (ii) ConsolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social da Cia.. DeliberaĂ§Ăľes: Os acionistas presentes, com a abstenĂ§ĂŁo dos legalmente impedidos, sem dissidĂŞncias, protestos e declaraĂ§Ăľes de votos vencidos, de forma unĂ˘nime deliberaram: (i) Alterar a DenominaĂ§ĂŁo Social da Cia., com a conseqĂźente reforma do Art. 1o de seu Estatuto Social, que passarĂĄ a vigorar com a redaĂ§ĂŁo abaixo transcrita, mantendo-se inalterados todos os demais artigos do Estatuto Social da Cia.: â€œArt. 1o A AIG Seguros Brasil S.A.ĂŠ uma Sociedade AnĂńima que se rege pelo presente estatuto social e pelas disposiĂ§Ăľes legais aplicĂĄveis.â€?(ii) Consolidar o Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com nova redaĂ§ĂŁo, na forma do Anexo I Ă presente ata. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Cia., nĂŁo foi ouvido, por nĂŁo se encontrar instalado, no perĂodo. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos Ă apreciaĂ§ĂŁo da Assembleia, referidos nesta Ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr.Presidente encerrou os trabalhos desta Assembleia Geral, lavrando-se no livro prĂłprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente de Mesa: Fernando Borges Porelo (procurador da sĂłcia Chartis Overseas Limited); SecretĂĄria de Mesa: Dra. LĂvia Cristine Furlan - Advogada; Acionistas: Chartis Overseas Limited, p.p. Fernando Borges Porelo - Advogado; e American Home Assurance Company, p.p. Guillermo Eduardo LeĂłn - Administrador. DeclaraĂ§ĂŁo: Declaramos, para os devidos fins, que a presente ĂŠ cĂłpia fiel da ata, lavrada no livro prĂłprio e que sĂŁo autĂŞnticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas.SĂŁo Paulo (SP), 12/11/2012.Mesa:Fernando Borges Porelo - Presidente.LĂvia Cristine Furlan - SecretĂĄria.Acionistas:American Home Assurance Company - p.p. Guillermo Eduardo LeĂłn. Chartis Overseas Limited - p.p. Fernando Borges Porelo. JUCESP nÂş 000.000/00-0 em 18/04/2013.Gisela Simiema Ceschin - SecretĂĄria Geral. Anexo I - (Anexo Ă Ata de AGE de 12/11/2012) - Estatuto Social - AIG Seguros Brasil S.A. - CNPJ/MF nÂş 33.040.981/0001-50 - NIRE 35.300.157.087 - Capitulo I - DenominaĂ§ĂŁo, Sede, Objeto Social e DuraĂ§ĂŁo - Art. 1Âş - A AIG Seguros Brasil S.A. ĂŠ uma Sociedade AnĂńima que se rege pelo presente estatuto social e pelas disposiĂ§Ăľes legais aplicĂĄveis. Art. 2Âş - A Sociedade tem sede e foro na cidade de SP/SP, na Rua Gomes de Carvalho, nÂ° 1.306, 12Â° a., conj. 122, Vl. OlĂmpia, CEP 04547-005, podendo, por deliberaĂ§ĂŁo dos acionistas ou nos termos do Art. 15, instalar e encerrar dependĂŞncias em todo o territĂłrio nacional, obedecidas as formalidades da legislaĂ§ĂŁo vigente. Art. 3Âş - A Sociedade tem por objeto a exploraĂ§ĂŁo, em todo o territĂłrio nacional, das operaĂ§Ăľes de seguros de danos e pessoas, como estabelecido na legislaĂ§ĂŁo em vigor. Â§ Ăšnico - A Sociedade poderĂĄ, ainda, participar do capital de outras sociedades, observada a legislaĂ§ĂŁo aplicĂĄvel. Art. 4Âş - O prazo de duraĂ§ĂŁo da Sociedade ĂŠ indeterminado. Capitulo II Capital Social - Art. 5Â° - O Capital Social ĂŠ de R$ 310.291.000,00, dividido em 466.103.951 aĂ§Ăľes ordinĂĄrias nominativas, sem valor nominal. Art. 6o - No caso de aumento de capital social os acionistas existentes terĂŁo preferĂŞncia para subscriĂ§ĂŁo, na proporĂ§ĂŁo das aĂ§Ăľes que possuĂrem. Capitulo III - AdministraĂ§ĂŁo - Art. 7o - A administraĂ§ĂŁo da Sociedade compĂľe-se: a) do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo; e b) da Diretoria Executiva. Conselho de AdministraĂ§ĂŁo - Art. 8o - O Conselho de AdministraĂ§ĂŁo serĂĄ composto por no mĂnimo 03 nĂŁo sendo estipulado um nĂşmero mĂĄximo de Conselheiros, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 03 anos. Â§ Ăšnico - O Conselho de AdministraĂ§ĂŁo terĂĄ um Presidente e um Vice-Presidente escolhidos pelo Conselho, na forma prevista no Â§ 1o do Art. 11. Art. 9o - Compete privativamente ao Conselho de AdministraĂ§ĂŁo: a) estabelecer a orientaĂ§ĂŁo geral dos negĂłcios e a fixaĂ§ĂŁo das polĂticas e diretrizes bĂĄsicas da Sociedade; b) convocar as assembleias gerais de acionistas; c) submeter a Assembleia Geral propostas objetivando: I - aumento ou reduĂ§ĂŁo do capital social; II - operaĂ§Ăľes de fusĂŁo, incorporaĂ§ĂŁo ou cisĂŁo; e III - reformas estatutĂĄrias; d) deliberar sobre: I - associaĂ§ĂŁo ou combinaĂ§Ăľes societĂĄrias envolvendo a Sociedade, inclusive participaĂ§ĂŁo em acordos de acionistas; II - aquisiĂ§ĂŁo, alienaĂ§ĂŁo, aumento ou reduĂ§ĂŁo de participaĂ§Ăľes em sociedades controladas ou coligadas; III - aquisiĂ§ĂŁo de controle de outras sociedades, observadas as prescriĂ§Ăľes legais; IV - aplicaĂ§ĂŁo de recursos oriundos de incentivos fiscais;V - participaĂ§ĂŁo em qualquer operaĂ§ĂŁo ou de vĂĄrias operaĂ§Ăľes sucessivas envolvendo a aquisiĂ§ĂŁo ou transferĂŞncia de ativos da Sociedade de valor superior a R$ 5.000.000,00;VI - assunĂ§ĂŁo de divida por emprĂŠstimo (nĂŁo incluindo refinanciamento, prorrogaĂ§ĂŁo ou renovaĂ§ĂŁo de emprĂŠstimo) de valor superior a R$ 5.000.000,00; VII - aquisiĂ§ĂŁo de ativos fixos em nome da Sociedade;VIII - participaĂ§ĂŁo em operaĂ§Ăľes ou acordos entre a Sociedade, de um lado, e qualquer Acionista, Controladora ou suas afiliadas ou coligadas, do outro lado, exceto se tal operaĂ§ĂŁo ou acordo (i) for totalmente divulgado ao Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, e (ii) tenha termos e condiĂ§Ăľes, pelo menos, tĂŁo favorĂĄveis Ă Sociedade quanto aqueles que seriam obtidos junto a terceiros; IX - alteraĂ§ĂŁo da polĂtica contĂĄbil ou tributaria da Sociedade, exceto se os auditores externos da Sociedade concordarem com a alteraĂ§ĂŁo proposta; X - aprovaĂ§ĂŁo do plano estratĂŠgico de negĂłcios da Sociedade; XI - aplicaĂ§ĂŁo dos fundos sociais de valor superior a R$ 5.000.000,00; XII - aquisiĂ§ĂŁo e alienaĂ§ĂŁo de bens moveis e imĂłveis; e XIII - hipotecar, caucionar, transigir, renunciar, acordar, observadas as restriĂ§Ăľes legais. e) por proposta da Diretoria Executiva: I - examinar e deliberar sobre os balanĂ§os semestrais e decidir quanto a distribuiĂ§ĂŁo e aplicaĂ§ĂŁo dos lucros, observadas as disposiĂ§Ăľes do Art. 33; e II - deliberar sobre o relatĂłrio anual aos acionistas, as contas da Diretoria Executiva e as DemonstraĂ§Ăľes Financeiras de cada exercĂcio, a serem submetidas a Assembleia Geral; f) fixar a remuneraĂ§ĂŁo de cada um dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e da Diretoria Executiva, atĂŠ o montante global aprovado pela Assembleia Geral; g) fixar a gratificaĂ§ĂŁo de cada um dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e da Diretoria Executiva; h) indicar o substituto do Diretor Presidente na hipĂłtese prevista no Art. 16 e de qualquer dos membros da Diretoria Executiva, bem como dos conselheiros na hipĂłtese prevista na alĂnea â€œbâ€?, inciso III, do Art. 12; i) autorizar, quando considerar necessĂĄria, a representaĂ§ĂŁo da Sociedade por Ăşnico membro da Diretoria Executiva ou por um procurador; j) eleger e destituir os membros da Diretoria Executiva e fixar as suas atribuiĂ§Ăľes; I) fiscalizar a gestĂŁo da Diretoria Executiva, examinar, a qualquer tempo, os livros e papĂŠis da Sociedade, solicitar informaĂ§Ăľes sobre contratos celebrados, ou em via de celebraĂ§ĂŁo, e quaisquer outros atos; m) supervisionar e orientar a atuaĂ§ĂŁo da Diretoria Executiva;n) escolher e destituir auditores independentes;e o) avocar para sua Ăłrbita de deliberaĂ§ĂŁo assuntos especĂficos de interesse da Sociedade e deliberar sobre os casos omissos.Â§ Ăşnico - O Conselho de AdministraĂ§ĂŁo poderĂĄ atribuir, em carĂĄter permanente ou transitĂłrio, funĂ§Ăľes especiais, a qualquer de seus membros ou da Diretoria Executiva, com a intitulaĂ§ĂŁo que entender conveniente, nĂŁo conflitantes com as atribuiĂ§Ăľes privativas estabelecidas neste estatuto. Art. 10 - Compete ao Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo: a) convocar e presidir as reuniĂľes do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo; e b) designar, nas hipĂłteses previstas na alĂnea â€œaâ€?, inciso II, e alĂnea â€œbâ€?, inciso II, do Art. 12, o substituto do Vice-Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. Â§ Ăşnico - Ao Vice-Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo compete substituir o Presidente em suas ausĂŞncias, fĂŠrias, licenĂ§as, impedimentos ocasionais ou no caso de vaga. Art. 11 - O Conselho de AdministraĂ§ĂŁo reunir-se-ĂĄ ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Â§ 1o: As deliberaĂ§Ăľes do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo serĂŁo tomadas por maioria de votos, com a presenĂ§a de, no mĂnimo, metade de seus membros eleitos, cabendo ao Presidente, alĂŠm do prĂłprio voto, o de qualidade, no caso de empate. Â§ 2o: SerĂĄ considerado como presente nas reuniĂľes do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo o conselheiro que na ocasiĂŁo (i) estiver participando da reuniĂŁo por tele ou videoconferĂŞncia ou por qualquer outro meio que possibilite aos demais Conselheiros ouvi-lo e/ou vĂŞ-lo, ou (ii) tenha enviado seu voto por escrito previamente.Â§ 3o:Das reuniĂľes serĂŁo lavradas atas no Livro de Atas das ReuniĂľes do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo.Art.12 Ressalvados os casos em que a lei imponha forma especial, a substituiĂ§ĂŁo de membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo serĂĄ feita da seguinte forma: a) nos casos de substituiĂ§ĂŁo temporĂĄria: I - o Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo serĂĄ substituĂdo pelo seu Vice-Presidente; e II - o VicePresidente serĂĄ substituĂdo por qualquer conselheiro indicado pelo Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo; b) nos casos de substituiĂ§ĂŁo em virtude de vaga: I - o Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo serĂĄ substituĂdo pelo seu Vice-Presidente; II - o Vice-Presidente serĂĄ substituĂdo por qualquer conselheiro indicado pelo Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo; e III - os demais conselheiros, por substituto indicado pelo Conselho de AdministraĂ§ĂŁo; c) no caso de vaga da maioria ou de todos os cargos do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, devera ser convocada Assembleia Geral para proceder nova eleiĂ§ĂŁo. Â§ Ăşnico - O substituto indicado na forma da alĂnea â€œbâ€?, inciso III, deste artigo, permanecerĂĄ no cargo atĂŠ a realizaĂ§ĂŁo da primeira Assembleia Geral e preencherĂĄ o cargo tornado vago pelo restante do mandato do substituĂdo.Diretoria Executiva:Art.13 - A Diretoria Executiva da Sociedade serĂĄ composta por, no mĂnimo, 2 membros, eleitos pelo Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, acionistas ou nĂŁo, residentes no pais, com mandato de trĂŞs anos, sendo que:I - 1 dos Diretores terĂĄ a designaĂ§ĂŁo de DiretorPresidente;e II - 1 dos Diretores sem designaĂ§ĂŁo especifica.Â§ 1o:A investidura no cargo de Diretor, condicionada a homologaĂ§ĂŁo de sua eleiĂ§ĂŁo pela SUSEP, independe de cauĂ§ĂŁo e serĂĄ feita mediante termo prĂłprio lavrado no Livro de Atas de ReuniĂľes de Diretoria. Â§ 2o: Cada Diretor poderĂĄ ser reeleito. NĂŁo o sendo, permanecerĂĄ em exercĂcio atĂŠ a posse de seu sucessor. Art. 14 - A Diretoria terĂĄ a remuneraĂ§ĂŁo total global que for fixada anualmente em AGO que a eleger. Art. 15 - Compete a Diretoria Executiva a administraĂ§ĂŁo e a gestĂŁo dos negĂłcios da Sociedade, podendo realizar todas as operaĂ§Ăľes e praticar os atos que se relacionarem com o objeto da Sociedade, de acordo com o Art. 9 desse Estatuto Social, cabendo-lhe: a) apresentar relatĂłrios, balanĂ§os e contas anuais; b) propor dividendos; c) fundar e extinguir departamentos, agĂŞncias, sucursais e filiais; e d) outorgar procuraĂ§Ăľes a agentes, mandatĂĄrios, ou procuradores nos termos da Lei. Â§ Ăşnico - A prĂĄtica de qualquer ato ou negĂłcio nĂŁo relacionado aos fins sociais da Cia. e que envolva montante superior a R$ 5.000.000,00, em uma Ăşnica operaĂ§ĂŁo ou em uma sĂŠrie de operaĂ§Ăľes relacionadas em um perĂodo de 6 meses, ficarĂĄ condicionada Ă prĂŠvia autorizaĂ§ĂŁo, por escrito, do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Sociedade.Art. 16 - A substituiĂ§ĂŁo de membros da Diretoria Executiva serĂĄ da seguinte forma: a) nos casos de substituiĂ§ĂŁo temporĂĄria: I - o substituto do Diretor Presidente serĂĄ indicado pelo Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, na forma prevista na alĂnea â€œhâ€? do Art. 9o; e II - as funĂ§Ăľes do Diretor sem designaĂ§ĂŁo especifica serĂĄ exercida pelo Diretor Presidente da Sociedade; b) nos casos de substituiĂ§ĂŁo por vaga de qualquer dos membros da Diretoria Executiva, o substituto serĂĄ indicado pelo Conselho de AdministraĂ§ĂŁo na forma do disposto na alĂnea â€œhâ€?do Art.9o.Art.17 - A representaĂ§ĂŁo ativa e passiva da Sociedade serĂĄ exercida pelos membros da Diretoria Executiva. Â§ 1o: ConterĂŁo as assinaturas conjuntas de dois membros da Diretoria Executiva: a) os atos que importem onerarĂŁo ou alienaĂ§ĂŁo de bens mĂłveis ou imĂłveis, prestaĂ§ĂŁo de garantia real ou fidejussĂłria, transaĂ§ĂŁo ou renĂşncia de direitos, assunĂ§ĂŁo de obrigaĂ§Ăľes, assinaturas de contratos, bem como os que acarretem responsabilidade da Sociedade ou exonerem terceiros para com ela; e b) a constituiĂ§ĂŁo de procuradores, observado o disposto na alĂneaâ€œiâ€?do Art.9Â°.Â§ 2o:A Sociedade poderĂĄ ser representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria Executiva ou por procurador com poderes especĂficos, nos atos relativos a: a) recebimento de citaĂ§ĂŁo inicial ou prestaĂ§ĂŁo de depoimento pessoal em JuĂzo; e b) recebimento de intimaĂ§Ăľes e prestaĂ§ĂŁo de declaraĂ§Ăľes extrajudiciais. Â§ 3Â°: Os atos previstos na alĂnea â€œaâ€? do Â§ 1o deste artigo poderĂŁo tambĂŠm ser praticados (i) por qualquer membro da Diretoria Executiva em conjunto com um procurador, (ii) conjuntamente por dois procuradores, ou ainda (iii) por um Ăşnico procurador ou Diretor, desde que haja autorizaĂ§ĂŁo previa, especifica e expressa do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. Em todos os casos devem ser especificados no respectivo instrumento os limites, a extensĂŁo dos seus poderes e a duraĂ§ĂŁo do mandato. Â§ 4o: A Sociedade poderĂĄ constituir procuradores para representĂĄ-la isoladamente em: a) mandatos com clĂĄusula â€œad judiciaâ€? por prazo indeterminado, compreendendo inclusive os atos de renĂşncia, desistĂŞncia, transaĂ§ĂŁo, recebimento e quitaĂ§ĂŁo; e b) quando o outorgado for pessoa jurĂdica. Â§ 5Â°: A Sociedade serĂĄ representada nas Assembleias Gerais de Acionistas, nas ReuniĂľes de SĂłcios e nos ĂłrgĂŁos estatutĂĄrios das pessoas jurĂdicas das quais participe como acionista ou sĂłcio, pelo Diretor Presidente, que poderĂĄ indicar para fazĂŞ-lo em seu lugar qualquer dos Diretores ou procurador da Sociedade, agindo em conjunto de dois ou isoladamente, conforme dispuser o respectivo instrumento de delegaĂ§ĂŁo. Art. 18 - A representaĂ§ĂŁo da Sociedade perante os ĂłrgĂŁos fiscalizadores e reguladores serĂĄ feita pelos Diretores designados.Art. 19 - Ao Diretor Presidente, alĂŠm das atribuiĂ§Ăľes que geralmente constituem as funĂ§Ăľes de Diretor de uma Sociedade AnĂńima, compete: a) Representar a Sociedade em juĂzo e fora dele, ativa e passivamente; b) Superintender a administraĂ§ĂŁo dos bens sociais; e c) Convocar e presidir as reuniĂľes da Diretoria Executiva e instalar as Assembleias Gerais de acordo com as prescriĂ§Ăľes legais. Art. 20 - Compete ao Diretor sem designaĂ§ĂŁo especifica a direĂ§ĂŁo operacional das principais ĂĄreas de produĂ§ĂŁo da empresa. Art. 21 - No caso de vagar qualquer cargo de Diretor, o remanescente poderĂĄ nomear 1 substituto, acionista ou nĂŁo, que servirĂĄ atĂŠ a 1a ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo que se realizar, a qual caberĂĄ deliberar sobre o provimento efetivo do cargo.Capitulo IV - Conselho Fiscal - Art. 22 - A Cia. terĂĄ um Conselho Fiscal, que funcionarĂĄ nos exercĂcios em que, a pedido de acionistas, for instalado por Assembleia Geral. Art. 23 - O Conselho Fiscal serĂĄ composto de 3 membros e suplentes em igual nĂşmero, todos de nacionalidade brasileira e residentes no Pais, eleitos por Assembleia Geral que lhes fixarĂĄ a remuneraĂ§ĂŁo. Art. 24 - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerĂŁo seus cargos atĂŠ a 1a AGO que se realizar apĂłs sua eleiĂ§ĂŁo, passĂvel a reeleiĂ§ĂŁo.CapituloV - Assembleia Geral - Art. 25 - A Assembleia Geral serĂĄ presidida pelo Acionista que for por ela indicado, o qual nomearĂĄ um SecretĂĄrio para a mesa. Art. 26 - A AGO, reunir-se-ĂĄ, anualmente atĂŠ 31/03 e as ExtraordinĂĄrias tantas vezes quantas convocadas na forma legal. Art. 27 - Ressalvadas as exceĂ§Ăľes previstas em Lei, a ConvocaĂ§ĂŁo das Assembleias Gerais far-se-ĂĄ mediante editais publicados por 3 vezes, no mĂnimo, no DiĂĄrio Oficial do Estado e em outro jornal de grande circulaĂ§ĂŁo, na Sede da Sociedade, e, entre o dia da 1a publicaĂ§ĂŁo do anĂşncio de convocaĂ§ĂŁo e o da Assembleia mediarĂĄ o prazo de 8 dias, no mĂnimo, para a primeira convocaĂ§ĂŁo, e de 5 dias para a segunda convocaĂ§ĂŁo. Art. 28 - Uma vez convocada a Assembleia Geral, ficam suspensas as transferĂŞncias de aĂ§Ăľes atĂŠ que seja realizada ou fique sem efeito a convocaĂ§ĂŁo.Art.29 - As deliberaĂ§Ăľes das Assembleias serĂŁo tomadas por maioria absoluta de votos presentes, correspondendo um voto a cada aĂ§ĂŁo, salvo quando for exigido outro quorum em Lei. Art. 30 - Verificando-se o caso de existĂŞncia de aĂ§Ăľes objeto de comunhĂŁo, o exercĂcio dos direitos a elas referentes caberĂĄ a quem os condĂ´minos designarem para figurar como representante junto a Sociedade, ficando suspenso o exercĂcio desses direitos enquanto nĂŁo for feita a designaĂ§ĂŁo. Art. 31 - O Acionista poderĂĄ fazer-se representar nas Assembleia Gerais por procurador constituĂdo hĂĄ menos de 01 ano, que seja acionista, administrador da Cia.ou advogado.Se o procurador for administrador ficarĂĄ sujeito a limitaĂ§ĂŁo do parĂĄgrafo primeiro do Art. 134 da Lei das Sociedades por AĂ§Ăľes. Art. 32 - Os procuradores constituĂdos farĂŁo a entrega dos respectivos documentos comprobatĂłrios na Sede da Sociedade atĂŠ a vĂŠspera da realizaĂ§ĂŁo da Assembleia. Capitulo VI - Lucros - Art. 33 - Do resultado do exercĂcio serĂŁo feitas as seguintes deduĂ§Ăľes: a) o valor necessĂĄrio para a absorĂ§ĂŁo de prejuĂzos, se houver; b) o valor necessĂĄrio a provisĂŁo para o pagamento do imposto sobre a renda: o lucro lĂquido que se verificar terĂĄ a seguinte destinaĂ§ĂŁo: 1o) 5% para constituiĂ§ĂŁo de reserva legal; 2o) atĂŠ 25% para pagamento de dividendos aos acionistas, ajustados nos termos da Lei das Sociedades por AĂ§Ăľes, ressalvadas as hipĂłteses previstas nos parĂĄgrafos terceiro e quarto do Art. 202 da referida Lei; e 3o) o saldo que remanescer apos as deduĂ§Ăľes previstas nos itens â€œaâ€? e â€œbâ€? dessa alĂnea serĂĄ destinado a constituiĂ§ĂŁo de reserva destinada a assegurar a Sociedade adequada margem operacional, denominada â€œReserva de Margem Operacionalâ€?, ate o limite Maximo do valor do capital social. Art. 34 - ReverterĂŁo a favor da Sociedade e serĂŁo levados a conta de Lucros e Perdas os dividendos prescritos na forma da Lei. Art. 35 - A Cia., a qualquer tempo, poderĂĄ levantar balanĂ§os, para os efeitos e conforme disposto no Art. 204 e seus parĂĄgrafos, da Lei das Sociedades por AĂ§Ăľes. Capitulo VII - ExercĂcio Social - Art. 36 - O exercĂcio financeiro da Sociedade terĂĄ inicio em 01 de janeiro e encerrar-se-ĂĄ em 31 de dezembro de cada ano. Capitulo VIII - DisposiĂ§Ăľes Gerais Art. 37 - A Sociedade entrara em liquidaĂ§ĂŁo de conformidade legislaĂ§ĂŁo especifica. SĂŁo Paulo (SP), 12/11/2012. Mesa: Fernando Borges Porelo - Presidente. LĂvia Cristine Furlan - SecretĂĄria. Acionistas: American Home Assurance Company - p.p. Guillermo Eduardo LeĂłn. Chartis Overseas Limited - p.p. Fernando Borges Porelo.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ‡ĂƒO

GOVERNO DO ESTADO DE SĂƒO PAULO

FDE AVISA: TOMADA DE PREĂ‡OS A FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitaĂ§ĂŁo para execuĂ§ĂŁo de ConstruĂ§ĂŁo de Cobertura de Quadra (Mini) em Estrutura Mista: TOMADA DE PREĂ‡OS NÂş - PRĂ‰DIO - LOCALIZAĂ‡ĂƒO - PRAZO - Ă REA (se houver) - PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO MĂ?NIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAĂ‡ĂƒO - ABERTURA DA LICITAĂ‡ĂƒO (HORA E DIA) 72/00594/13/02 - EE Profa. Florinda Cardoso - Rua ItaĂşna, 748 - Cep: 02111-031 - Vila Maria - SĂŁo Paulo/SP; EE Dr. Joy Arruda - Rua Batuns, 52 - Cep: 3273-410 - Vila Sta. Clara - SĂŁo Paulo/SP - 120 - R$ 59.895,00 - R$ 5.989,00 - 14:30 03/06/2013. As empresas interessadas poderĂŁo obter informaĂ§Ăľes e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e ComposiĂ§ĂŁo do BDI na SEDE DA FDE, na SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes, na Av. SĂŁo LuĂs, 99 - RepĂşblica - CEP: 01046-001 - SĂŁo Paulo/SP ou atravĂŠs da Internet pelo endereĂ§o eletrĂ´nico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderĂŁo adquirir o Edital completo atravĂŠs de CD-ROM a partir de 15/05/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, mediante pagamento nĂŁo reembolsĂĄvel de R$ 40,00 (quarenta reais). Todas as propostas deverĂŁo estar acompanhadas de garantia de participaĂ§ĂŁo, a ser apresentada Ă SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes da FDE, conforme valor indicado acima. Os invĂłlucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAĂ‡ĂƒO deverĂŁo ser entregues, juntamente com a SolicitaĂ§ĂŁo de ParticipaĂ§ĂŁo, a DeclaraĂ§ĂŁo de Pleno Atendimento aos Requisitos de HabilitaĂ§ĂŁo e a garantia de participaĂ§ĂŁo, no Setor de Protocolo da SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes - SLI na SEDE DA FDE, atĂŠ 30 minutos antes da abertura da licitaĂ§ĂŁo. Esta LicitaĂ§ĂŁo serĂĄ processada em conformidade com a LEI FEDERAL nÂş 8.666/93 e suas alteraĂ§Ăľes, e com o disposto nas CONDIĂ‡Ă•ES GERAIS PARA A REALIZAĂ‡ĂƒO DE LICITAĂ‡Ă•ES E CONTRATAĂ‡Ă•ES DA FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE. As propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. BARJAS NEGRI Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ‡ĂƒO

GOVERNO DO ESTADO DE SĂƒO PAULO

FDE AVISA: PregĂŁo EletrĂńico de Registro de PreĂ§os nÂş 36/00364/13/05 OBJETO: AQUISIĂ‡ĂƒO DE KIT DE EQUIPAMENTOS DE LABORATĂ“RIO DE QUĂ?MICA â€“ CICLO II â€“ ENSINO FUNDAMENTAL. A FUNDAĂ‡ĂƒO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAĂ‡ĂƒO - FDE comunica Ă s empresas interessadas que se acha aberta licitaĂ§ĂŁo para: AquisiĂ§ĂŁo de Kit de Equipamentos de LaboratĂłrio de QuĂmica â€“ Ciclo II â€“ Ensino Fundamental. As empresas interessadas poderĂŁo obter informaĂ§Ăľes e verificar o Edital a partir de 15/05/2013, no endereĂ§o eletrĂńico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na SupervisĂŁo de LicitaĂ§Ăľes, na Av. SĂŁo LuĂs, 99 - RepĂşblica - CEP: 01046-001 - SĂŁo Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horĂĄrio das 08:30 Ă s 17:00 horas, ou verificar o edital na Ăntegra, atravĂŠs da Internet no endereĂ§o: http://www.fde.sp.gov.br. A sessĂŁo pĂşblica de processamento do PregĂŁo EletrĂńico serĂĄ realizada no endereĂ§o eletrĂńico www.bec.sp.gov.br, no dia 28/05/2013, Ă s 09:30 horas, e serĂĄ conduzida pelo pregoeiro com o auxĂlio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epĂgrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverĂŁo obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serĂŁo encaminhadas, por meio eletrĂńico, apĂłs o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do inĂcio do prazo para envio da proposta eletrĂńica serĂĄ de 15/05/2013, atĂŠ o momento anterior ao inĂcio da sessĂŁo pĂşblica. BARJAS NEGRI Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA EDITAL RESUMIDO PREGĂƒO NÂş 055/2013 A Prefeitura torna pĂşblico que se acha aberto no Depto. de LicitaĂ§Ăľes e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, nÂ° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nÂş 55/13, referente Ă â€œAquisiĂ§ĂŁo de eletrodos para o setor de serralheria, conforme solicitado pelo Departamento de Obrasâ€?, com encerramento dia 27/05/13, Ă s 8h30, e abertura Ă s 9h. O edital estarĂĄ disponĂvel no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informaĂ§Ăľes poderĂŁo ser obtidas no endereĂ§o supra das 8h Ă s 17h ou atravĂŠs do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 14 de maio de 2013.

PREFEITURA DO MUNICĂ?PIO DE SĂƒO PEDRO/SP AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO Comunicamos que estĂĄ aberta a LicitaĂ§ĂŁo relacionada abaixo: MODALIDADE: PregĂŁo Presencial 013/ 2013. PROCESSO: 822/2013. OBJETO: AquisiĂ§ĂŁo de MĂĄquina 0km tipo Motoniveladora. INĂ?CIO DA SESSĂƒO PĂšBLICA: 28/05/2013, Ă s 15h00, na sala de LicitaĂ§Ăľes da Prefeitura do MunicĂpio de SĂŁo Pedro, sita Ă Rua Valentim Amaral, nÂ° 748, Centro, SĂŁo Pedro/SP. O edital completo encontra-se Ă disposiĂ§ĂŁo no Departamento de Compras e LicitaĂ§Ăľes, sito Ă Rua Valentim Amaral 748, no horĂĄrio das 08h00 Ă s 17h00. Fone: (19) 3481-9223 ou atravĂŠs do site: www.saopedro.sp.gov.br. SĂŁo Pedro, 14 de Maio de 2013. Beatriz Palma Crovino - Pregoeira.

PREFEITURA DO MUNICĂ?PIO DE SĂƒO PEDRO/SP AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO Comunicamos que estĂĄ aberta a LicitaĂ§ĂŁo relacionada abaixo: MODALIDADE: PregĂŁo Presencial 014/ 2013. PROCESSO: 823/2013. OBJETO: AquisiĂ§ĂŁo de Equipamentos e MobiliĂĄrios para a Secretaria de SaĂşde. INĂ?CIO DA SESSĂƒO PĂšBLICA: 29/05/2013, Ă s 15h00, na sala de LicitaĂ§Ăľes da Prefeitura do MunicĂpio de SĂŁo Pedro, sita Ă Rua Valentim Amaral, nÂ° 748, Centro, SĂŁo Pedro/SP. O edital completo encontra-se Ă disposiĂ§ĂŁo no Departamento de Compras e LicitaĂ§Ăľes, sito Ă Rua Valentim Amaral 748, no horĂĄrio das 08h00 Ă s 17h00. Fone: (19) 3481-9223 ou atravĂŠs do site: www.saopedro.sp.gov.br. SĂŁo Pedro, 14 de Maio de 2013. Beatriz Palma Crovino - Pregoeira.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 15 de maio de 2013

conomia

Pais americanos têm uma faixa de opções cada vez mais estreita no momento de mandar os filhos à universidade

to. Há muita gente com a idade do pai de Nova Jersey que prefere tentar pagar algo mesmo sendo incapaz de arcar com o custo. E apesar de reconhecer que não há garantias de que a NYU torne sua filha mais bem-sucedida. Contudo, os economistas não têm certeza de que vale a pena fazer essa troca. Em dois estudos muito discutidos a respeito do valor do diploma de uma universidade de elite – um com pessoas que se graduaram nos anos 1970 e outro com graduados mais recentes – Alan B. Kreuger, que na época era economista na Universidade de Princeton, e Stacy Berg Dale, pesquisadora sênior da Mathematica Policy Research, descobriram que alunos igualmente inteligentes ganhavam mais ou menos o mesmo por mês, independentemente de onde tivessem estudado. Contudo, os estudos revelaram que a maior diferença vinha de alunos de baixa renda ou de origem minoritária que frequentassem faculdades de elite: eles obtinham melhores resultados no futuro.

Paul Sullivan*

eralmente é muito bom ter liberdade de escolha, mas ser aceito em diversas universidades é melhor. Contudo, é preciso falar a verdade: o preço das faculdades é tão alto que chega a ser obsceno. Portanto, essa decisão promete ser mais difícil e emocional do que a maioria dos pais imagina, especialmente quando analisam faculdades que oferecem ajuda financeira real, frente a outras que basicamente fazem empréstimos. Embora alguns estudantes só sejam capazes de frequentar a universidade se receberem ajuda financeira e outros tenham recursos para estudar onde escolherem, a maioria fica no grupo do meio, que precisa responder à seguinte questão: devem pagar uma faculdade que não dá ajuda financeira, mesmo exigindo que a família peça empréstimos ou utilize suas economias, porque têm a impressão de que a instituição é de melhor qualidade, ou optar por uma faculdade menos prestigiada que ofereça bolsas de estudo? Essa decisão não é nada fácil.

"ESCOLHA INCERTA"

"Não se trata apenas do preço de venda e dos custos brutos", afirmou Sarah Turner, professora de economia e educação na Universidade da Virgínia. "Qual é a probabilidade do aluno estudar medicina ou direito, ou de ter alguma oportunidade interessante, se escolher uma universidade de maior prestígio?" Esse é o argumento racional. Contudo, às vezes a emoção fala mais alto e pode levar a família a entrar em dívidas grandes demais. "As famílias precisam ser muito realistas em relação ao que podem pagar", afirmou Lynn O'Shaughnessy, autora do livro "The College Solution" e de um

O dilema da escolha da escola blog com o mesmo nome. "Às vezes elas olham para sua verba e dizem: 'Não é o bastante, mas podemos fazer esse sacrifício e mandar nosso filho para a faculdade onde realmente quer estudar'. Contudo, as famílias nem sempre se dão conta de que esse é um compromisso que vai durar

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. CNPJ: 58.518.069/0001-91 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EMTU/SP Nº 007/2013 OBJETO: Prestação de serviços de elaboração de minuta, aprovação junto aos cartórios, quando pertinente, e publicações de avisos, atos e editais judiciais, nas ações em que a EMTU/SP figure como parte, com a publicação da relação de documentos necessários e informações sobre os procedimentos a serem adotadas para tal finalidade. REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 28.05.2013, às 10h00, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br. O edital está disponível na Internet, nos sítios www.emtu.sp.gov.br www.e-negociospublicos.com.br, www.bec.sp.gov.br e www.bec.fazenda.sp.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelos tels.: 11 4341-1196 e 4341-1470.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 26/13 - PREGÃO 16/13 Objeto: Aquisição de material de consumo odontológico. Considerando a adjudicação constante da ata dos trabalhos da sessão pública de julgamento, lavrada pelo Sr. Pregoeiro, designada pela Portaria nº 029, de 03/ 01/2013; e a regularidade do procedimento, hei por bem, com base na Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, Homologar, os lotes do objeto licitado, às empresas abaixo delineadas e determinar que sejam tomadas as providências ulteriores. Oliveira Comércio de Acessórios Cirúrgicos Médicos Hospitalares e Odontológicos - EIRELI. Avenida Eliezer Magalhães, 4005 – Jardim Alvorada. Mirassol – SP. CNPJ (MF): 07.788.770/0001-90. Lotes: 01 e 05. Valor: R$ 27.310,00 (Vinte e sete mil, trezentos e dez reais). Triunfal Marília Comercial Ltda. Rua Assad Haddad, 671 – Parque das Indústrias. Marília – SP. CNPJ (MF): 64.815.897/ 0001-94. Lotes: 02 e 06. Valor: R$ 25.600,00 (Vinte e cinco mil e seiscentos reais). Dental Paulo Kanda Materiais Odontológicos Ltda – EPP. Rua Oscar Rodrigues Alves, 1.005 – Vila Mendonça. Araçatuba – SP. CNPJ (MF): 01.926.749/0001-27. Lotes: 03, 04 e 07. Valor: R$ 71.600,00 (Setenta e um mil e seiscentos reais). Castilho – SP, 13 de Maio de 2.013. Joni Marcos Buzachero - Prefeito. A Debitar (15.05.13)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 17/13 - PREGÃO 10/13 Objeto: Contratação de seguro de veículos automotores, com empresa seguradora ou corretora de seguros para 24 (vinte e quatro) veículos automotores da frota municipal. Considerando a adjudicação constante da ata dos trabalhos da sessão pública de julgamento, lavrada pelo Sr. Pregoeiro, designada pela Portaria nº 029, de 03/01/2013; e a regularidade do procedimento, hei por bem, com base na Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, Homologar, o item do objeto licitado, à empresa abaixo delineada e determinar que sejam tomadas as providências ulteriores. Brasilveiculos Companhia de Seguros. Rua Senador Dantas, 105 – 30º e 31º andar – Centro. Rio de Janeiro – RJ. CNPJ (MF): 01.356.570/0001-81. Valor: R$ 22.750,00 (Vinte e dois mil, setecentos e cinqüenta reais). Castilho – SP, 14 de maio de 2.013. Joni Marcos Buzachero - Prefeito. A Debitar (15.05.13) CAPPTA S.A. CNPJ (MF) nº 13.966.572/0001-71 Convocação/Aviso - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Data, Hora, Local: 17/06/2013, às 14:00 horas, na sede social. Ordem do dia: AGO: a) Demonstrações Financeiras/2012; b) Distribuição de lucros; c) Eleição do Conselho de Administração. AGE: Alteração estatutaria em razão do aumento do capital social aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 15/04/2013. Aviso aos Acionistas: À disposição na sede social, no horario comercial, os documentos referifidos no Artigo 133, da n° Lei 6404/76. Barueri, 14/05/2013. Rodrigo Rasera - Presidente do Conselho de Administração. (15, 16 e 17/05/2013)

Jardim Indústria e Comércio S/A CNPJ - MF Nº 60.676.996/0001-81 Assembléia Geral Ordinária - Convocação Convocamos os acionistas para se reunirem em AGO no dia 27.05.2013, às 10hs, na sede social, R. Arary Leite, 826, SP/SP, a fim de discutirem e deliberarem a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2012; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Eleição de Diretoria; d) Outros assuntos de interesse da Sociedade. SP, 06.05.2013. Aroldo de Lara Cardoso - Diretor Presidente.

Lawrence Katz, de Harvard, adverte: frequentar universidade sem prestígio é desperdiçar dinheiro.

quatro ou cinco anos." O'Shaughnessy afirmou que tentou aconselhar um pai que estava prestes a tomar uma decisão financeira terrível. A filha recebera uma bolsa integral para a Universidade Rutgers, mas sua primeira escolha era a Universidade de Nova York (NYU) que, apesar da ajuda financeira, custaria US$ 32 mil dólares ao ano. O pai, engenheiro desempregado, afirmou que a mandaria para a NYU. "Não consigo acreditar que ele está pensando em fazer isso. Isso é irracional", comentou. Infelizmente, esse caso não é exceção. Embora nem sempre seja fácil negar aos filhos o que eles querem, eis algumas ideias sobre como resolver esse dilema sem ir à falência – ou ao menos sem saber por que está falindo. A competição para entrar em boas universidades é grande em muitas cidades americanas, mas é mais acirrada nas principais instituições do país. Por isso, muitos pais se sentem forçados a premiar o bom trabalho dos filhos. O debate entre pagar o preço de uma universidade de ponta ou aceitar uma bolsa de estudos em algum lugar com menos prestígio "é algo que ouvimos o tempo todo", afirmou James Conroy, diretor de aconselhamento pós-

ensino médio na New Trier Township High School, de Winnetka, bairro rico de Chicago. "É uma conversa difícil, porque envolve os valores da família." Contudo, destaca Conroy, muitos pais não percebem que os filhos estão disputando com outros jovens parecidos com eles – ao menos no papel. "Dia após dia falamos sobre mais de 100 instituições aqui no escritório", afirmou. "Mas são as mesmas instituições sobre as quais qualquer escola de ensino médio do país fala." CHANCES PARA A ELITE O prestígio sempre foi parte importante dessa equação, mas ele esperava que os pais começassem a prestar atenção aos preços das faculdades após a crise financeira de 2008. Ao invés disso, eles passaram a ver as universidades de elite como a única forma de dar uma chance de sucesso aos filhos. Acham que é difícil conseguir emprego e as empresas só contratarão quem estudou em universidade de elite. "Não tenho evidências que provem ou desmintam esse fato, mas é o que todo mundo diz aqui na comunidade", conta Conroy. O'Shaughnessy conhece muito bem essa linha de pensamen-

Evan McGlinn/The New York Times

VALORES FAMILIARES

Lawrence Katz, professor de economia da Universidade de Harvard, afirmou que é possível imaginar em que circunstâncias pode ser benéfico frequentar uma instituição de elite, mas que há mais indícios de que pagar para frequentar uma universidade sem prestígio é um desperdício de dinheiro. Para pais que desejam pagar mais por uma faculdade grande, mas sem prestígio, Katz afirma que eles não devem ver aquilo como um investimento, mas como uma forma de consumo. "Se o seu filho quer isso de qualquer jeito, fazer o quê?", questionou. "Mas é melhor ver esse gasto como um casamento ou uma viagem de férias. Há muitas outras coisas que você pode fazer para melhorar sua vida se for de classe média alta. Isso é normal." Naturalmente, esse gasto se torna problemático quando os pais não têm dinheiro para pagar e, pior ainda, quando os estudantes fazem empréstimos gigantescos sem levar em conta o tipo de vida que querem viver depois da graduação, afirmou Turner. "Será que tenho certeza de que vou acabar trabalhando em Wall Street?", questionou Turner. "Se você sabe que é isso que quer fazer da vida, faça o empréstimo e vá para a NYU. Mas emprestar dinheiro não faz sentido se o seu sonho é estudar gastronomia." Contudo, na maioria dos casos a decisão é o que Turner chama de "escolha incerta": poucos graduandos sabem o que querem realmente fazer e, por consequência, quanto dinheiro vão ganhar. Para pais e filhos que precisem tomar uma decisão agora, O'Shaughnessy aconselha que sejam honestos consigo mesmos. Se decidirem gastar mais do que podem , precisam se lembrar de que farão isso durante quatro anos e que, em vista do aumento no valor das mensalidades, o custo total será mais de quatro vezes superior ao do primeiro ano da faculdade."Caso seu filho seja inteligente o bastante para entrar em uma faculdade cara, também vai se sair bem em outros lugares", finaliza O'Shaughnessy. *The New York Times