DC 14/11/2012 by Diário do Comércio

A CAMPANHA DE 2.356 DIAS DA ACSP

Imposto chega à nota fiscal Seis anos e meio se passaram desde que essa foto foi tirada, quando Guilherme Afif Domingos, então presidente da ACSP, levou ao Congresso projeto com mais de 1,5 milhão de assinaturas prevendo que os nove impostos que incidem sobre produtos e serviços sejam informados ao consumidor. Decorridos exatos 2.356 dias, o texto finalmente foi aprovado pela Câmara. Pág. 13

Agora, só falta Dilma sancionar. Sérgio Amaral/Arquivo DC-31/05/2006

Ano 87 - Nº 23.750

Conclusão: 23h55

Jornal do empreendedor

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R$ 1,40

São Paulo, quarta-feira, 14 de novembro de 2012

REPORTAGEM ESPECIAL

Andrea Frazzetta/NYT

Ilha de Ikaria, Grécia.

AQUI A MORTE ESQUECE DE CHEGAR

A medicina dera nove meses de vida para Stamatis Moraitis, com câncer de pulmão. Ele então mudou-se dos EUA para Ikaria e o jeito de viver da ilha lhe garantiu sobrevida. Os médicos que diagnosticaram a doença, em 1976, já morreram. Págs. 16 e 17

Mensalão pega bem no exterior Condenações de Dirceu, Delúbio e Genoino em "país que pouco pune corrupção" são apontadas como exemplares pela imprensa internacional. Pág. 6 Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

André Dusek/Estadão Conteúdo

A batalha das soldadas americanas contra o assédio Mulheres alistadas nas Forças Armadas dos EUA denunciam "ataques" de superiores. Caso do general Petraeus, que deixou a CIA após escândalo sexual, envolve outra alta patente. Pág. 9 ISSN 1679-2688

23750

9 771679 268008

Página 4

Prefiro morrer a ir para uma cadeia no Brasil

Condenados não terão celas especiais

Desabafo do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Pág. 5

Palavra do ministro Joaquim Barbosa, relator do Mensalão. Pág. 5

GIF Você acaba de ler a palavra do ano A sigla de Graphics Interchange Format (o formato GIF, que define arquivos de imagens que permitem animações) foi apontada como o mais relevante termo de 2012 pelo Oxford American Dictionaries, à frente de googleganger e Pecksniffian. Quer saber mais? Pág. 12

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Excepcionalmente, devido ao feriado, "Nossa Opinião" volta a ser publicada na quinta-feira da próxima semana.

pinião

INVASÃO DE PREFEITOS Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

rasília amanheceu ontem, em plena antevéspera do feriadão da República, apinhada de prefeitos aportados de todas as direções do País. Calcula-se que cerca de 1500 chefes de executivos municipais foram à capital federal para discutir o problema que tira a serenidade de todos os 5.565 municípios brasileiros: o seu caixa. Um grupo seleto, representado pela Confederação Nacional de Municípios (CMN), foi recebido pela Secretária de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que prometeu levar as reivindicações a Dilma Rousseff. Os prefeitos têm uma reivindicação futura e outra imediata. A primeira, da imensa maioria, mas não da totalidade das prefeituras, é que a presidente não vete a nova forma de dividir os royalties do petróleo, que veem como solução mais ou menos permanente para suas permanentes agruras financeiras. Dilma deve dizer que ainda não decidiu. A intenção do governo é encontrar um meio termo entre a reivindicação desses prefeitos, de 22 governadores e da posição contrária dos estados (Rio de Janeiro, Espírito Santo e cerca de 70 municípios) produtores de petróleo. Ela deve ganhar tempo, pois a bomba que deixaram no seu colo é para inimigo nenhum botar defeito. A outra aspiração dos prefeitos é para ontem: eles querem dinheiro para fechar as contas no fim do ano. Esta reivindicação é de todos: eles consideram que foram prejudicados com as políticas de

com uma alíquota de 4%, o estada da Bahia perderia anualmente R$ 1,2 bilhão de receita do imposto. Somando-se a isso o que está sendo perdido – como nos municípios com as desonerações fiscais – mais da eliminação da Cide (o imposto dos combustíveis), o Tesouro baiano ficará mais de R$ 2 bilhões por ano mais magro. É regime de faquir, ou como está na moda, de modelo.

O A maioria dos prefeitos que foi a Brasília está sem dinheiro para fechar as contas de fim de ano. concessão de benefícios fiscais do governo federal e perderam quase 10% do que calculavam receber do Fundo de Participação dos Municípios. O resultado, segundo os cálculos da CMN, é que perto de 50% dos prefeitos está às portas de deixar de cumprir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujas penas vão desde multas e inabilitação eleitoral até a prisão.

ara se ver como esta coisa vai mal, apenas duas cidades do rico Vale do Paraíba paulistano estão hoje com condições de pagar o 13º salário de seus funcionários. Em Pernambuco, cerca de 100 prefeitos de um total de 184 prefeituras no Estado estão em greve: fecharam as portas e só mantêm os serviços absolutamente essenciais ativos.

Esta conversa também não será fácil com a presidente. Na semana passada o ministro Guido Mantega, da Fazenda, reuniu em Brasília os governadores dos 27 Estados para debater uma reforma mais ampla do ICMS. A proposta de Mantega é estabelecer uma alíquota única de 4% nas operações interestaduais. Hoje elas variam de 7% a 12%. Com algumas divergências sobre prazos de implantação completa das mudanças e sobre o tempo para se chegar a

uma tarifa única – os nordestinos querem começar com duas tarifas, de 4% e 7% - todos concordaram com os princípios gerais das sugestões do ministro. As dificuldades, embora não explicitadas publicamente, começaram quando surgiu a conversa de quem vai pagar a conta. Quem participou (ou leu no DC de ontem) da palestra do governador baiano Jaques Wagner, segunda-feira, na Associação Comercial de São Paulo, viu o tamanho da encrenca. Segundo Wagner,

Perto de 50% dos prefeitos está à beira de descumprir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal , cujas penas vão desde multas até a prisão.

s Estados, assim, para aceitarem as mudanças do ICMS, pretendem compensações federais para suas perdas. Guido Mantega acenou com essa possibilidade, com a criação de dois fundos até – um de compensação, que serviria para todos, e outro, de desenvolvimento regional – para estados do Norte, Nordeste, Centro Oeste e o Espírito Santo, os que mais praticaram a chamada "guerra fiscal", que a unificação das tarifas de energia eliminaria. Promessa feita, promessa anotada, mas eles querem ouvir mais – e, principalmente, ter mais segurança. A dúvida é se o governo federal tem condições de arcar com esses ressarcimentos. As contas federais também não andam nada boas, haja vista a redução do superávit primário para este ano, já admitido publicamente pelo ministro. O governo não tem mais espaço para fazer concessões fiscais sem comprometer ainda mais seus investimentos. Mesmo assim já prometeu, a partir do início do ano, incluir mais setores no programa de

OUTRO NOME PARA OUTRO SEXO V ocê já ouviu falar em transgênero? E crossdressing? Transgênero é uma palavra pouco conhecida, mas nem tão difícil de decifrar. Gênero, sabemos, refere-se a duas polaridades: masculino e feminino. O "trans" significa transição ou algo como "além de", "através de". Você pensou em travesti? Sim, o travesti é um dos grupos entre os muitos que a palavra engloba. Mas não só ele. O crossdressing denomina a prática de outro grupo também pertencente ao que se pode chamar de transgênero. São pessoas que se vestem com roupas do sexo oposto, qualquer que seja sua orientação sexual. Por exemplo, numa definição simplista, um homem( hétero ou homossexual) que se veste de mulher com frequência, e que faz disso um prazer e/ou hábito, é um crossdresser. E isso não é ser travesti? Não necessariamente. Quem se tornou ícone desse movimento no Brasil é o cartunista Laerte Coutinho, autor de tirinhas

como Piratas do Tietê e com profícua trajetória artística. De tempos para cá, aos poucos, foi aparecendo em público trajando roupas e acessórios femininos. Hoje em dia e aos 60 anos, Laerte assumiu integralmente a sua condição de homem com identidade de gênero feminina. Nas entrevistas à imprensa, ele considera que sua escolha se relaciona a um processo "autoexploratório", de autoconhecimento, que pode também estar vinculada à dor de ter perdido um filho em um acidente de carro; momento em que - ele diz - "caíram todos os véus".

aerte ainda está "em processo", mas ao apresentar-se socialmente como mulher, ao declarar que está se deparando com sua bissexualidade e aceitando-a, ou seja, ao tornar-se um crossdresser, ele se aproximou do universo de uma minoria estigmatizada ( e sem o mesmo poder de argumentação, articulação e atitude dos crossdressers),

os travestis. Estes, na maioria, trazem na sua história episódios de abandono, violência, rejeição e prostituição. Quando o tabu da virgindade era enraizado na sociedade brasileira – o que ainda é possível de se constatar nos rincões do País –, uma menina "deflorada" fora do casamento ficava marcada para sempre. Era enviada a um parente distante, a um convento – ou, destino tão cruel quanto os demais, era expulsa de casa. Muitas se

tornavam prostitutas. Parece medieval, não? Pois é mais ou menos isso o que acontece aos travestis. Em muitos casos, a inadequação sexual é marcada fisicamente por atrofia nos órgãos genitais. Pouca informação e muito preconceito cravam o destino deles ainda na préadolescência.

as não é preciso se vestir com roupas do sexo oposto para tentar imaginar as demandas dessa minoria. Em 2008, a Divulgação portaria nº 1.707 do Ministério da Saúde atendeu a uma dessas demandas, ao instituir no SUS ( Sistema Único de Saúde) a realização do processo transexualizador, ou cirurgia de adequação do sexo ou ainda redesignação sexual. A cirurgia é a etapa final de um longo processo que envolve questões psicológicas e psicossociais, avaliadas e acompanhadas por psicólogos. O cartunista Laerte é crossdresser Aos que optam pela

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

IVONE ZEGER cirurgia e desejam a completude na identidade de gênero, fica outra etapa a concluir, também nada fácil: o processo legal para mudança do nome e do gênero nos documentos. Ora, uma vez mudado o sexo, o nome ( masculino ou feminino) da pessoa já não corresponde à real personalidade de quem o carrega. A modificação de nome é um direito e um dever. No Brasil, ganhou a mídia o caso da modelo Roberta Close. Operada em 1989, na Inglaterra, ela levou 15 anos para obter o direito a mudar de nome, de Luís Roberto Gambine Moreira para Roberta Gambine Moreira, e que pudesse colocar "feminino" no item "sexo". No Rio Grande do Sul,

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA redução nas contribuições das empresas para a Previdência Social. Ele poderia até ganhar alguma vantagem com a suspensão da redução e isenção do IPI dos carros e de produtos de linha branca, já prevista. Poderá fazer isto, porém, sem prejudicar o desejo da presidente Dilma Rousseff de ver a economia crescer pelo menos 4% em 2013?

e que mina sairá o dinheiro para atender prefeitos e governadores? Este é, sem dúvida, o maior desafio da presidente no médio prazo: não deixar que os municípios e os Estados comecem a ratear, porque são eles, em especial as prefeituras – que suprem os desejos e aspirações da população. A cobrança disso vem no voto, como ficou provado no voto oposicionista que foi a vedete das eleições municipais deste ano. JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

estado vanguardista nas questões de direitos de cidadania das minorias, foi instituída há pouco a "carteira de nome social", por meio da Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de garantir a identidade de gênero. Nela, travestis e transexuais utilizam o nome que pretendem usar após a efetivação do processo de adequação sexual. Essa carteira vale como documento nos postos de saúde e outros serviços públicos estaduais.

arece bonito viver em uma sociedade que se autodenomina "plural". A construção dessa pluralidade depende do Estado, que tem o dever de resguardar os direitos e a dignidade de todos. Mas passa também por cada cidadão que vê, no modo de vida e nas escolhas diferentes da sua, apenas isso: uma diferença. IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO. MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB/SP É AUTORA DE "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" WWW.IVONEZEGER.COM.BR

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

pinião

NOS PAÍSES ONDE A ESQUERDA SE TORNA HEGEMÔNICA, TAXAS DE CRIMINALIDADE S O BE M .

REGRA GERAL

e vocês ainda não notaram, aproveitem o festival de homicídios em São Paulo como ocasião perfeita para notar esta regra geral nunca desmentida: com a mesma constância com que em qualquer nação agrária e atrasada as revoluções socialistas resultam imediatamente na instauração de ditaduras genocidas, em todo país mais ou menos próspero e democrático onde a esquerda se torne hegemônica as taxas de criminalidade sobem e não param mais de subir. O primeiro desses fenôme cnos observou-se na Rússia, na China, na Coreia do Norte, no Camboja, em Cuba etc. O segundo, na França, na Inglaterra, na Argentina, na Venezuela, nos EUA, no Brasil e um pouco por toda parte no Ocidente. Por quê? E existe alguma relação entre essas duas séries de fatos? Todo o esquema socialista baseia-se na ideia de Karl Marx de que o proletariado industrial é a classe revolucionária por excelência, separada da burguesia por uma contradição inconciliável entre seus interesses respectivos. Quando um partido revolucionário toma o poder numa nação atrasada, predominantemente agrária, como a Rússia de 1917 e a China de 1949, não encontra ali uma classe proletária suficientemente numerosa para poder servir de base à transformação da sociedade. O remédio é apelar à industrialização forçada, para criar um proletariado da noite para o dia e "desenvolver as forças produtivas" até o ponto de ruptura em que a burguesia se torne desnecessária e possa ser substituída por adminis-

tradores proletários. Para isso é preciso instaurar uma ditadura totalitária que possa controlar e remanejar a força de trabalho a seu belprazer (Trotski chamava isso de "militarização do trabalho"). Daí a semelhança de métodos entre os regimes revolucionários socialistas e fascistas: ambos têm como prioridade a industrialização forçada, com a única diferença de que os fascistas a desejam por motivos nacionalistas e os socialistas pelo anseio da revolução mundial. Já quando a esquerda revolucionária sobe ao poder por via eleitoral numa nação mais ou m e n o s d e m ocrática e desenvolvida, ela encontra um proletariado numeroso e às vezes até organizado. Mas é um proletariado que já não serve como c l a s s e r e v o l ucionária, porque a evolução do capitalismo, em vez de empobrecê-lo e marginalizá-lo como previa Marx, elevou seu padrão de vida formidavelmente e o integrou na sociedade como uma nova classe média, indiferente ou hostil à proposta de revoluções. Para não ficar socialmente isolados e politicamente ineficazes, os revolucionários têm de encontrar algum outro grupo social cujo conflito de interesses com o resto da sociedade possa ser explorado. Mas não existe nenhum que tenha com a burguesia um antago-

OLAVO DE CARVALHO nismo econômico tão direto e claro, um potencial revolucionário tão patente quanto aquele que Karl Marx imaginou enxergar no proletariado.

Não havendo nenhuma "classe revolucionária" pura e pronta, o remédio é tentar formar uma juntando grupos heterogêneos, movidos por insa-

tisfações diversas. Daí por diante, quaisquer motivos de queixa, por mais subjetivos, doidos ou conflitantes entre si, passarão a ser aproveitados como fermentos do espírito revolucionário.

preço é a dissolução completa da unidade teórica do movimento, obrigado a acolher em seu seio os interesses mais variados e mutuamente incompatíveis. Narcotraficantes sedentos de riqueza e poder, ladrões, assassinos e estelionatários revoltados contra o sistema penal, milionários ávidos de um prestígio político (ou até intelectual) à altura da sua conta bancária, professores medíocres ansiosos para tornar-se guias morais da multidão, donas de casa pequeno-burguesas insatisfeitas com a rotina doméstica, estudantes e pequenos intelectuais indignados com a sociedade que não recompensa os seus méritos imaginários, imigrantes recém-chegados que exigem seu quinhão de uma riqueza que não ajudaram a construir, pessoas inconformadas com o sexo em que nasceram – todos agora marcham lado a lado com lavradores expulsos de suas terras, pais de família desempregados e minorias raciais discriminadas, misturando numa pasta confusa e explosiva os danos reais e supostos, objetivos e subjetivos, que todos acreditam ter sofrido, e lançando as culpas num alvo tão onipresente quanto

O CAMINHO QUE O Q

Reprodução

coordenados de modo a buscar o melhor sistema de governo para o país.

em que seja pelo exemplo da expressividade das eleições e pelos fundamentos da pátria em cima do respeito à Constituição e na existência de três poderes, vale a pena sua menção. E esse sistema, adotado de forma semelhante no Brasil, revela ao mundo que maus políticos de um poder podem e devem ser punidos por outro poder de sustentação da República. Nas regras democráticas vigentes no Brasil foi descoberta uma fraude,

orquestrada dentro do Poder Executivo, para subjugar outro poder, o Legislativo, às vontades do primeiro, e à custa dos recursos do erário, de forma criminosa, contrária aos interesses do País, das leis, mas a favor de integrantes do partido político no comando e seus aliados de ocasião. Perpetrou-se no Brasil o maior golpe jamais orquestrado de desvio de dinheiro público e de compra de integrantes de outro poder. Os autores e agentes desse crime, figuras expoentes do governo de então – primeira gestão do ex-presidente Lula – e seus parceiros da iniciativa

privada, denunciados por problemas internos, de não cumprimento de acordos de distribuição do dinheiro sujo, foram denunciados, processados, julgados e condenados por integrantes de outro poder, o Judiciário. Vale lembrar que dos dez membros que o compõem atualmente, oito foram indicados pelo Executivo, sob a égide de Lula e Dilma, e aprovados pelo Legislativo, no Senado. Ainda assim, contrariando os princípios seculares que alicerçam a democracia no mundo ocidental, tentam os

sr. Lula nunca estudou a teoria crítica, mas fez eco ao falatório dos intelectuais ao seu redor quando, após vários anos na Presidência da República e duas décadas como líder absoluto do Foro de São Paulo, confessou: "Ainda não sabemos qual o tipo de socialismo que queremos." Não sabemos nem precisamos saber: só o que interessa é seguir em frente – forward, como no lema de campanha de Barack Hussein Obama –, acusando, inculpando e gerando cada vez mais confusão que em seguida será debitada, invariavelmente, na conta da "sociedade injusta". Se na esfera intelectual essa atitude chegou a produzir até a negação radical da lógica e da objetividade da linguagem e a condenar como autoritária a simples exigência de veracidade, como não poderia suscitar, no campo da moral social, o florescimento sem precedentes da amoralidade cínica e da criminalidade galopante? OLAVO DE CARVALHO É ENSAÍSTA, JORNALISTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA

PAULO SAAB

BRASIL PRECISA SEGUIR uando os fundadores dos Estados Unidos chegaram ao capítulo final da construção de uma Constituição que fosse duradoura e servisse de abrigo a todos, de forma igualitária e democrática, decidiram que, ainda que complexo, o melhor sistema seria o que contivesse três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Estes deveriam funcionar de forma coordenada, ajustados e tão bem estabilizados que jamais qualquer grupo de interesses pudesse apoderar-se de um deles. Cada um dos poderes deveria ter o mesmo dos outros para permitir seu funcionamento harmonioso. Em A Breve História dos Estados Unidos, os autores, Allan Nevis e Henry Steele Commager relatam em detalhes o nascimento, a fase anterior e as consequências da Constituição construída em 1789 e que até hoje, com cerca de apenas duas dezenas de emendas, ainda dirige os destinos do país –que acaba de demonstrar ao mundo, uma vez mais, o brilho da eleição livre, enquanto a China ainda fechada politicamente escolhe um dirigente longe dos anseios da população. Tão importante quando a liberdade de escolha de um povo está a decisão, copiada em todo o mundo ocidental, inclusive no Brasil, de três poderes harmônicos, independentes entre si e

impalpável: o "sistema" ou "a sociedade injusta". Sendo obviamente impossível unificar todos esses interesses numa construção ideológica coerente e elegante como o marxismo clássico, a solução é apelar a algo como a "teoria crítica" da Escola de Frankfurt, que atribui ao intelectual revolucionário a missão única de tudo criticar, denunciar, corroer e destruir, concentrando-se no "trabalho do negativo", como o chamava Hegel, sem nunca se preocupar com o que vai ser posto no lugar dos males presentes.

criminosos, sentindo-se acima da lei e dos demais comuns mortais, buscar novamente lesar a pátria, na tentativa vã de desqualificar a lisura, a legalidade, a eficácia das condenações. E eu não menciono os Estados Unidos e suas lições de democracia por aculturamento. Busco saber diferenciar o que há de bom lá (e em outros países de importância fundamental no mundo), daquilo que também têm – e como têm – de coisas erradas.

s bases da instituição democrática brasileira ainda são infantis perto da consolidação das liberdades garantidas pela Constituição norteamericana, que gerou a existência dos três poderes que precisam e devem se respeitar e funcionar republicanamente. Mas essas bases existem e precisam ser aperfeiçoadas. Elas inspiraram nossa Carta Magna vigente, ainda que em menos de três décadas esta já contenha

mais de cem emendas. Foram estas bases, que estão ainda à prova nesse importante momento da vida nacional, que trouxeram ao Brasil um regime de liberdade e de crescimento, buscando diminuir as desigualdades sociais e fortalecer a economia, a vida social e política do País. Tudo isto foi subvertido pelos maus exemplos dados a partir do desrespeito à Constituição e aos valores pátrios pelo ex-presidente Lula e seus principais colaboradores, agora julgados e condenados. A História irá condenar também, no seu devido tempo, o próprio ex-presidente.

caminho a seguir está traçado: obediência às regras constitucionais, à legislação, respeito e harmonia entre os poderes e muito investimento na educação formal e política do povo. A condenação de José Dirceu, o principal homem de confiança de Lula – e considerado o "chefe da quadrilha" – a doze anos de prisão e perda dos direitos políticos, pelo STF, faz amadurecer o processo institucional democrático nacional. Não valem mais as bravatas nem heroísmos questionáveis. Vale a força da lei. PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

GibaUm

3 A Frente Parlamentar

Evangélica, resolveu contar os votos dos 150 candidatos gays nas eleições municipais.

gibaum@gibaum.com.br

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

3 MAIS: o país teria quase 10% de sua população GLBT e eles receberam 106 mil votos. Para o pessoal da Frente, gay não vota em gay.

k É impossível não ter gente tentando desviar dinheiro publico ou privado Pronto socorro no mundo? Difícil imaginar isso, talvez no futuro com uma alteração genética. TEREZA CAMPELLO // ministra do Desenvolvimento Social, sobre corrupção.

Fotos: Paula Lima

Nada de nada 333 Nas últimas semanas, o exministro José Dirceu viu Lula recomendar aos petistas do primeiro escalão não adotarem quaisquer posições ofensivas em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal, enquanto a presidente Dilma Rousseff mantinha sua posição de distância do julgamento do mensalão. E viu também a idéia de um grupo de velhos amigos de organizar um movimento que sairia às ruas, com eventos em todo o país, não dar em nada. Antes, já vira a UNE e a CUT se afastando, cada vez mais.

BEM PAGOS 333 A recente paralisação dos juízes federais e trabalhistas por melhores salários surpreende: num país onde a salário médio é de R$ 1.345, os juízes federais brasileiros estão entre os mais bem pagos do mundo, com inicial de carreira de R$ 21.766,16. Somando-se o 13º salário, equivale a 109 mil euros anuais. Na França, um juiz em inicio de carreira ganha por ano 40,6 mil euros e na Alemanha, 41,1 mil euros/ano. São dados do Relatório de Avaliação de Sistemas Judiciais Europeus da Comissão Européia para a Eficácia da Justiça.

Reclamando que “os brasileiros têm mania de pegar muito nas pessoas” e que “não conseguia falar em inglês com quase ninguém”, o ator James Franco (primeira foto à esquerda) veio a São Paulo para a inauguração da nova loja Gucci no shopping JK Iguatemi e pediu para ficar bem cercado por seguranças. Em março do ano que vem, acontece a estréia de Oz: Mágico e Poderoso, com ele, Mila Kunis, Rachel Weisz e Michelle Williams. Na noite de largada da nova unidade da Gucci, que fará roupas sob medida, estavam, da segundo foto à esquerda para a direita, Didi Wagner, a DJ Lara Gerin; e as modelos Elisa Joenck e Juliana Imai.

Gucci sob medida

333

333 Condenado a mais de 40 anos e já achando que não estão levando muito a sério a hipótese de delação premiada, com direito a proteção de testemunha porque teme ser assassinado – e até mesmo na prisão – o publicitário Marcos Valério resolveu encaminhar à Procuradoria-Geral da República uma bomba: o esquema das contas do PT no Exterior. No final da semana passada, um advogado esteve com Roberto Gurgel e lhe passou as primeiras informações, valiosas nas novas investigações para tentar achar o dinheiro desviado pelos mensaleiros. De cara, poderá haver a convocação de Aldo Pororoca e seus filhos, Murilo e Christian Almeida Rego, da operadora Arbor. São velhos conhecidos de José Dirceu e Marcelo Sereno.

Contas lá fora

333 Há dias, no prontoatendimento do Hospital Nove de Julho em São Paulo, uma moça, munida de seu plano de saúde, que passava mal com uma virose (vomito e diarréia), era obrigada a recorrer a um saquinho plástico, na hora de ser cadastrada na recepção. Motivo: o atendente insistia que ela fornecesse seu CEP e ela não tinha condições de responder. O Hospital Nove de Julho é de Edson Bueno (pessoa física mesmo), que acaba de vender a Amil à americana United Health por US$ 4,9 bilhões. A mesma moça, a propósito, não conseguindo dizer o CEP, devido à virose, teve de deixar a recepção, correndo, rumo ao banheiro mais próximo.

NA NOITE 333 No domingo, depois de sua apresentação no Morumbi, em São Paulo, Lady Gaga e sua entourage, foram esticar na noite paulistana e acabaram indo parar numa boate chamada Romanza (fechada especialmente para a cantora), na Avenida Nove de Julho, nos Jardins, que trabalha com garotas de programa, no estilo Café Photo. Lá, há anos, funcionava o movimentadissimo Hippoptamus na época de ouro de Ricardo Amaral. Sua troupe acabou se divertindo e a cantora achou sem graça.

MISTURA FINA 333 JOSÉ Mojica Marins, o Zé do Caixão, está acertando com um grande espaço na avenida São João, no centro de São Paulo, onde funcionava um cinema, a instalação de um museu de terror, dedicado não só a ele e suas obras, mas igualmente a grandes diretores e atores do gênero – e todos do passado. Mojica pensou em criar o museu numa antiga sinagoga que ele ocupava, em seus primeiros filmes, no Brás, em São Paulo, nos anos 60, onde havia até estoque de baratas. O templo, contudo, havia sido demolido.

Cidade de risco

OUTRA SAÍDA 333 Enquanto nos corredores do Supremo, muita gente comenta a possibilidade de algum mensaleiro condenado e sem passaporte, acabar pedindo asilo em alguma embaixada (Cuba e Venezuela teriam muito prazer em abrigar José Dirceu, sob a alegação de que, no caso dele, é uma questão de direitos humanos ), outros lembram que, para países do Mercosul, não é necessário apresentar passaporte. É só mostrar a identidade.

Olho na Iália Quem diria: Henrique Pizzolato, ex-BB, condenado a mais de 25 anos de prisão, tem dupla cidadania e já passou, há pouco tempo, dois meses na Itália, onde poderia morar e escapar da cadeia. Seu advogado, Marthius Sávio Lobato, garante que ele não vai fugir, depois de entregar seus dois passaportes. Pela lei italiana, ele pode pedir outro passaporte no consulado e – surpresa – até se candidatar a deputado ou a senador pela América Latina ao parlamento da Itália. E eleito, não poderia ser preso. 333

333 O ator e diretor Selton Mello (à esquerda, com Maria Fernanda Cândido, do elenco de Sessão de Terapia , que ele dirige) lançou, esta semana, na Livraria da Vila, no shopping JK Iguatemi, em São Paulo, seu livro O Palhaço , que conta os bastidores de seu filme homônimo (lá, entre tantos, Maria Cândida, ao centro). É editado pela Master Books, da qual a apresentadora Eliana (à direita) é dona e já publicou um livro sobre bastidores do filme Ensaio sobre a Cengueira . O Palhaço já ganhou 12 prêmios e representa o Brasil no Oscar de melhor filme estrangeiro.

OPalhaço em livro

Divã com talento Devido ao sucesso alcançado no GNT, a segunda temporada da série Sessão de Terapia, versão nacional do original da israelense Hagai Levi, dirigida por Selton Mello, já está sendo negociada com o canal. Depois de um mês, os 25 episódios inéditos da atração foram vistos por mais de 3,3 milhões de telespectadores, dando ao GNT a liderança de audiência entre os canais fechados na faixa de publico de mulheres das classes A e B, com mais de 18 anos. A atriz Maria Fernanda Cândido, uma das pacientes, conseguiu – uma vez por semana – mostrar o talento que não conseguiu até hoje em novelas e mesmo no teatro. 333

h IN

Morangos com champanhe.

Em Brasília, hoje, há oito mil mandados de prisão não cumpridos e os procurados estão nas ruas, à solta, porque a Policia Civil está em greve há 83 dias. Os salários dos policiais variam entre R$ 7,6 mil e R$ 11 mil, sendo considerados os mais elevados do país. O governador Agnelo Queiroz (PT) não quer descontar os dias parados, tentará forçar os agentes a “repor as horas”.

OUT

Queijos com champanhe.

Antigos amigos Dia desses, Denise Rocha, ex-assessora jurídica do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que apareceu na internet em vídeo intimo e foi parar nas páginas de Playboy, resolveu ir ao Senado, rever antigos amigos. Foi até as mesas de diversos senadores, trocou beijinhos, tirou fotografias, recebeu elogios – e convites, claro – usava uma generosa blusa desabotoada até o limite que permitia ver pedaço do sutiã que abriga mais de 400 ml de silicone de cada lado e uma saia bem acima do joelho. Foi uma festa. 333

333 A FIFA não queria incluir Recife entre as sedes da Copa das Confederações. Aí, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, entrou em campo e, não sentindo muita firmeza, pediu para que a presidente Dilma Rousseff também batesse o pé. Diante da dose dupla, a Fifa retrocedeu e o Planalto fez um mimo e tanto para o governador Eduardo Campos (PSB).

333 POR CONTA da aliança feita entre o PSD e o PMDB no Rio, com referência à reeleição do prefeito Eduardo Paes, o exdeputado federal Índio da Costa, que foi candidato a vicepresidente com José Serra, em 2010, que comanda o bloco pessedista lá, deve ganhar uma secretaria no governo da cidade. E também no governo do Distrito Federal, Agnelo Queiróz deverá abrigar um representante do PSD de Gilberto Kassab em alguma secretaria no começo do ano que vem.

O ANIMADOR Silvio Santos, 82 anos, anda mais solto do que nunca na televisão. Dia desses, convidou Ângela Bismarchi para participar de um game e, à certa altura, não resistiu e sapecou: “Eu pensei que você fosse transexual. Me disseram que você foi toda modificada. Você modificou também os dedões do pé?” Ângela, que já se submeteu a 43 cirurgias (algumas, micro) plásticas, empalideceu. Depois, acabou levando numa boa. 333

Colaboração: Paula Rodrigues / A.Favero

CHARGE DO DIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

5 SEM PRIVILÉGIOS Joaquim Barbosa garante que condenados vão para cela comum.

olítica

FALÊNCIA Ministro da Justiça prefere a morte do que ficar num presídio brasileiro.

André Dusek/Estadão Conteúdo

Prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória e não a definitiva.

Mensalão

JOAQUIM BARBOSA

ministro Joaquim Barbosa, relator do M e n s a l ã o n o S upremo Tribunal Federal (STF), informou ontem que não há mais espaço para o benefício de prisão especial para os condenados no julgamento. Ele explicou que esse tipo de prisão cabe apenas nos casos em que se dá a prisão provisória. Barbosa também se recusou a falar especificamente das pessoas julgadas. Advogados, como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão, têm o benefício de sala especial, sem grades, quando o processo ainda não foi totalmente concluído. "Prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória e não definitiva", esclareceu Barbosa, completando que esse caso não se aplica aos condenados no Mensalão. Perto da família – O ministro explicou que cabe à Justiça Federal ou a Estadual a definição do local onde o condenado deve ficar preso. "Determinar a supressão ou a suspensão da liberdade de ir e vir é quem condena", afirmou. Barbosa destacou ainda que, nesses casos, se leva em conta o local onde reside o condenado e a sua família. Após o término do cálculo das penas dos réus pelo STF, os ministros decidirão se acolhem o pedido de prisão imediata feito pela ProcuradoriaGeral da República. Se acolhido, os réus, que terão de cumprir a pena em regime inicialmente fechado, irão para presídios comuns. Se não for acolhido o pedido, a punição só será aplicada após o trânsito em julgado, quando

Joaquim Barbosa no Congresso: convites para a sua posse como presidente do STF. A gestão seguirá o seu estilo, "que todo mundo conhece".

Condenados não terão cela especial, diz Barbosa. Relator confirma que réus do Mensalão vão cumprir as penas em celas comuns, mas perto das famílias. não houver mais a possibilidade de recurso. Convite – O ministro fez ontem uma visita de cortesia para José Sarney (PMDB-AP) e Marco Maia (PT-RS), presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente. Os dois foram convidados para a sua posse na presidência do STF, no dia 22. Segundo ele, a sua gestão seguirá o seu estilo conhecido. "O estilo será o que todo mundo conhece", afirmou. "Vou fazer uma gestão com muita clareza, muita simplicidade e transparência. Só isso", garantiu. Ele destacou que será uma

honra ser o primeiro negro a presidir o STF. Antes dele, o afro-descendente Pedro Lessa (1907/1914) e o mulato Hermenegildo de Barros (1919/1937) chegaram o STF, mas não à presidência. Barros comandou o atual Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 1932 a 1937. Coincidentemente, Barbosa, por questão de saúde, não pode assumir a presidência do TSE, em 2010. O ministro assegurou que não conversou sobre o Mensalão com Sarney nem com Maia, que já criticou publicamente o julgamento. "Isso não impede de convidá-lo. Ele é o

presidente da instituição e eu vejo a instituição", afirmou. Barbosa também evitou falar sobre o impacto que o julgamento poderia ter na maneira de se fazer política no País. "Não tive tempo de pensar. Estou tão ocupado que nem os jornais eu consigo ler", respondeu, enquanto caminhava entre os gabinetes de Maia e Sarney no Congresso. Passaportes – O ex-presidente do PT, José Genoino, e Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, entregaram ontem seus passaportes no STF e, com isso, engrossaram a lista dos condenados no Mensalão

que cumpriram exigência de Barbosa que, na semana passada, determinou a entrega do documento para evitar fugas para o exterior. O ex-ministro José Dirceu ao entregar o seu passaporte, na sexta-feira passada, criticou a determinação. Segundo ele, a ação não passava de "populismo jurídico" e "tentativa de intimidar" os réus. Barbosa chegou a encaminhar ofício para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que chefia a Polícia Federal, no qual informava sobre a retenção dos passaportes e nominava os 25 condenados.

Lista negra – Os nomes foram incluídos no sistema eletrônico da PF para coibir viagens internacionais. Barbosa destacava também que nenhum deles poderia sair, salvo se houvesse autorização expressa do STF. Sem citar Romeu Queiroz, que recentemente passou dez dias no Caribe, e Henrique Pizzolato, que ficou quase dois meses na Europa, disse que alguns condenados adotaram "comportamento incompatível" com a condição de réus. Confusão – Com o fim do prazo de entrega para os passaportes, somente dois dos 25 condenados no Mensalão ainda não providenciaram o envio do documento. O ex-deputado Bispo Rodrigues encaminhou uma petição ao STF informando que não está com seu passaporte porque a Polícia Federal apreendeu o documento em uma operação em 2006. Segundo a defesa, desde então, o ex-parlamentar não tirou outro passaporte. O deputado federal Pedro Henry (PP-MT) foi o único que não entregou e nem deu esclarecimentos. A assessoria do parlamentar disse que ele aguarda ser notificado pessoalmente pelo relator. "Documento é pessoal, portanto a notificação precisa ser pessoal", argumentou a assessoria. O gabinete de Barbosa informou que ninguém seria notificado pessoalmente porque a decisão foi publicada no Diário Oficial da União e que ainda não sabe como o relator vai proceder em relação aos dois casos. Barbosa poderá acionar a PF para recolher o documento. (Agências)

Sem vaga para Genoino na prisão

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr – 07.11.12

Ex-presidente do PT, condenado no regime semiaberto, poderá cumprir a sua pena no sistema aberto.

O Cardozo: ministro reconhece a falência do sistema prisional.

Cardozo prefere a morte do que a cadeia, no Brasil.

ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem, em palestra para empresários, que prefere a morte a ter que cumprir pena num presídio brasileiro. "Se fosse para cumprir muitos anos na prisão, em alguns dos nossos presídios, eu preferiria morrer", garantiu ao responder se apoiava a adoção da pena de morte e da prisão perpétua no Brasil. De acordo com o ministro, "entre passar anos num presídio brasileiro e perder a vida, talvez eu preferisse perder a vida", reafirmou, ao assinalar posição contra a prisão perpétua e a pena de morte no Brasil. Para Cardo-

zo é necessário melhor o atual sistema prisional. O ministro ressaltou ainda que as condições dos presídios brasileiros geram violações aos direitos humanos e que a pena de morte não teria eficácia como medida de combate à violência. "Do que nós precisamo? De um bom sistema, com reinserção social, e não prisão perpétua ou pena de morte". As declarações de Cardozo foram dadas durante evento organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide). "Temos um sistema prisional medieval que não respeita os direitos humanos e nem possibilita a reinserção". (Estadão Conteúdo)

m i n i s t r o R i c a r d o cumpridas inicialmente em Lewandowski, revisor regime semiaberto, podendo do Mensalão no Supre- deixar o local para trabalhar, mo Tribunal Federal (STF), dis- por exemplo. Nesses casos, a se ontem que "a coisa mais di- pena deverá ser cumprida em fícil do mundo é ter vaga" para colônia agrícola, industrial ou cumprir o regime semiaberto. estabelecimento similar. Ele disse que o entendimento João Paulo Cunha – Condeso STF é que sem vaga o con- nado pelos crimes de corrupdenado vai automaticamente ção passiva, peculato e lavapara o regime aberto. gem de dinheiro, o deputado O déficit prisional poderá federal João Paulo Cunha (PTbeneficiar o ex-presidente do SP) vai fazer no dia 23 um ato P T , J o s é G ec o m m e mnoino, que foi bros do PT pacondenado a ra debater as 6 anos e 11 c o n s e q u ê nmeses de pricias do MenA coisa mais difícil são pelos cris a l ã o , i n d ido mundo é ter vaga c a n d o q u e m e s d e f o rno semiaberto. Eu mação de deve tratar cansei de conceder quadrilha e de uma possícorrupção habeas corpus para vel renúncia a t i v a , c u mdo cargo. que pessoas priria a pena "Vamos fazer cumpram o aberto. in icia lmen te uma análise e no semiaberentender meRICARDO LEWANDOWSKI to. "Eu cansei lhor o novo de conceder cenário polítihabeas corpus para que pes- co brasileiro, após as eleições soas cumpram o regime aber- deste ano", disse o parlamento porque as colônias agríco- tar. Vamos falar também da las estão fechadas. A coisa Ação Penal 470, esclarecer as mais difícil é ter vaga no se- dúvidas e mostrar quais pomiaberto", assegurou. dem ser os próximos passos Na prática, o que ocorre em neste processo", afirmou. Nas boa parte dos casos é a liber- próximas sessões, o STF devedade condicional. Ou seja, o rá definir a pena que João Paucondenado fica livre (sem di- lo vai receber. reitos políticos ou possibilidaPara o evento, que acontece de de viajar, por exemplo), em Osasco, João Paulo convitendo que se apresentar regu- dou o presidente do PT, Rui larmente à Justiça. Falcão; o presidente do PT A lei estabelece que penas paulista, Edinho Silva; o líder entre 4 e 8 anos devem ser do PT na Câmara dos Deputa-

dos, Jilmar Tato, e o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia. João Paulo foi o único réu do Mensalão a disputar a eleição deste ano. No entanto,

em agosto, quando os ministros do STF votaram por sua condenação, ele deixou a disputa pela prefeitura de Osasco. (Folhapress)

Daniel Augusto/EFE – 09.07.05

José Genoíno: na prática, o petista vai ficar em liberdade condicional. Leia mais sobre o Mensalão na página 6

p No exterior, caso é 'divisor de águas'. DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Recebi com extrema indignação a decisão injusta do STF, que condenou a penas elevadíssimas, fora de parâmetro, os companheiros do PT. Rui Falcão, presidente nacional do PT

olítica

Condenações de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares foram tratadas como exemplares num país que, destacam os jornais, não costuma punir casos de corrupção. J.F. Diorio/Estadão Conteúdo - 23.02.10

rais, terão de ser examinados sem demora". O texto chama a atenção para o fato de que o chamado "mensalão petista" ocorreu de 2003 a 2005 e as condenações estão colocadas. O "mensalão tucano" ocorreu em 1998 e ainda não foi nem sequer relatado – a esse respeito, o ministro Joaquim Barbosa já havia apontado o desinteresse dos meios de comunicação. A denúncia foi feita pelo prócondenação a 10 anos e 10 meses de prio advogado Marcelo Leoprisão de José Dirceu nardo, que representa Valério pelo STF (Supremo e disse ter apresentado até reTribunal Federal), anteontem, cibos de depósitos bancários. foi destaque na imprensa in- Segundo Leonardo, o ex-proternacional. Além de Dirceu, o curador Antonio Fernando de ex-tesoureiro do PT Delúbio Souza considerou que, no caSoares e o ex-presidente do so do PSDB, houve "caixa dois partido José Genoino, também eleitoral", um crime já prescriforam condenados por corrup- to – e não mensalão. Vídeo – O presidente nacioção ativa e formação de quadrilha. Os três formam o "nú- nal do PT, deputado estadual cleo político" do Mensalão, se- Rui Falcão, divulgou ontem à tarde um vídeo em seu blog gundo a denúncia. Para o The New York Times, pessoal dizendo estar "indignado" com a fia condenação xação das pede Dirceu, nas dos petis"uma das figut a s J o s é D i rr a s m a i s i mceu, Delúbio portantes no No Brasil, é muito Soares e José governo do raro políticos Genoino no PT", causa um caso do men"choque" no passarem muito salão. Para sistema polítitempo presos, ele, o Supreco brasileiro, e seja por corrupção m o T r i b u n a l é um "divisor ou outros crimes. Federal (STF) de águas" foi "injusto" n u m p a í s COMENTÁRIO NA EDIÇÃO DE acostumado a ONTEM DO New Yor Times. com seus correligionários. ver a impuni"Recebi dade prevalecer sobre casos de corrupção. com muita tristeza, mas tamO jornal ainda fala que, no Bra- bém com extrema indignação sil, é "muito raro" políticos a decisão injusta do STF, que passarem muito tempo pre- condenou a penas elevadíssisos, seja por corrupção ou ou- mas, fora de parâmetro, os companheiros José Dirceu, tros crimes. O espanhol El País fala sobre Delúbio Soares e José Genoia condenação do núcleo políti- no", afirmou Falcão, ressalco e o desentendimento entre tando a possibilidade de reo relator Joaquim Barbosa e o correr a "foros internacionais" revisor Ricardo Lewandowski ao final da fase dos agravos e sobre a ordem da decisão das recursos. "Nossos p e n a s . O nc o m p a n h e it e m , L e w a nros vão exerdowski se irricer todos os tou com a mu[O julgamento do recursos posdança de orMensalão] muda síveis. Tenho d e m d a totalmente i nf or ma çõ es dosimetria de que passaaplicada por parâmetros da a fase dos Barbosa e deiconsagrados da agravos e dos xou a sala. O jurisprudência do recursos posjornal fala que Direito Brasileiro. síveis, ainda Dirceu afirma há a possibilique sua conRUI FALCÃO dade, disse o denação foi jurista (espa"política" e que irá recorrer da condena- nhol) Baltasar Garzón, de recorrer a foros internacionais", ção internacionalmente. O periódico francês Le Mon- argumentou o presidente. Falcão afirma que o julgade registra a condenação do ex-primeiro-ministro do go- mento teve "viés político" e foi verno Lula, que foi considera- influenciado pelos "grandes do culpado por usar sua posi- meios de comunicação", o ção de liderança tanto no go- que, segundo ele, "muda toverno, quanto no PT para cor- talmente parâmetros consagrados da jurisprudência do romper parlamentares. História – Assim como o jor- Direito Brasileiro". Ele nega ainda que o partido nal O Globo, a Folha de S. Paulo também passou a definir a tenha comprado votos no 1º Ação Penal 470 como um "Jul- mandato do ex-presidente gamento para a história". Com Luiz Inácio Lula da Silva. "O PT este título, o jornal sugere continua afirmando que não num editorial de primeira pá- houve compra de votos, que gina o surgimento de um novo nenhum dos companheiros país, mas diz que só haverá ra- enriqueceu pessoalmente, zões para celebrar se, no futu- que não foram utilizados rero, o rigor utilizado contra o PT cursos públicos". (Agências) vier a se tornar a regra – e não a exceção, informa o site 247. Rui Falcão: presidente do "Outros casos, a começar pelo PT divulgou um vídeo, das relações de Marcos Valéontem, para manifestar rio com o PSDB de Minas Geindignação com o STF.

Surpresa: penas impostas ao ex-ministro José Dirceu pelo STF foram manchete na imprensa internacional e causaram espanto pelo inusitado.

Limpando os bolsos dos réus No julgamento do Mensalão, as condenações do STF estão sendo acrescidas de multas pesadas. Armando C. Serra Negra

lém da prisão, as sentenças dos crimes financeiros do Mensalão punem também os bolsos dos condenados. O recorde, até agora, é do publicitário Marcos Valério, que terá de devolver R$ 2,72 milhões aos cofres públicos. A sua pena chega a 40 anos, 2 meses e 10 dias de reclusão. A ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, condenada a 16 anos e 8 meses de reclusão, terá de desembolsar a quantia de R$ 1,505 milhão. De acordo com Francisco Olavo Guimarães Peret, desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-SP), "os valores fixados pelo juiz são fundamentados em vários critérios, como a situação financeira do réu, antecedentes criminais, montante da pena, gravidade do delito e intensidade da culpa e do do-

lo", explicou. O artigo 60 do Código Penal prevê que, "na fixação da pena de multa, o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu". No caso do expresidente do PT, José Genoino, seu ir-

multas parte da análise dos dados do processo, a partir de informações averiguadas no inquérito", informou Peret. "O juiz também pode requerer o Imposto de Renda do réu e outras comprovações financeiras". A pena dia-multa pode variar de dez a 360 dias e o

mão, o deputado federal José Nobre Guimarães (PT-CE), alegou que ele não tem como pagar a multa de R$ 468 mil estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "A avaliação do valor das

valor parte de um mínimo de um terço do valor do salário mínimo vigente à época do delito, a um máximo de cinco salários mínimos por diamulta. "O limite máximo de imputação, por crime, é de

360 dias-multa, uma pena que pode ser triplicada diante de agravantes", disse Peret. Pelo salário mínimo atual de R$ 622, o valor máximo de multa que um crime financeiro pode gerar é de R$ 3.358.800,00. Valor a ser depositado no Fundo Penitenciário, de acordo com o artigo 49 do Código Penal. Mas se a uma ré como Kátia Rabello, por exemplo, condenada por três crimes financeiros (lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas), fosse aplicada uma multa pelo máximo legal, por crime, o valor chegaria a quantia de R$ 10.076.400,00. Embargos – Moradias não podem ser penhoradas, a não ser pela falta de pagamento de condomínio ou hipotecas, etc. Mas se o réu não honrar a multa, procedese ao arresto de bens disponíveis e ele fica com a condenação criminal pendente, pela inconclusão da pena.

STF ainda pode ajustar as multas Ricardo Lewandowski, revisor do Mensalão, diz que os critérios do relator Joaquim Barbosa não são claros.

ministro Ricardo Lewandowski, revisor do Mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que as multas aplicadas aos réus terão que ser ajustadas até o final do julgamento. Para o ministro, não ficou claro o critério que vem sendo adotado pelo relator Joaquim Barbosa e que tem recebido a maioria dos votos dos demais magistrados da Corte.

"Pessoalmente não compreendi com clareza o critério da multa, mas posso até reajustar meu voto para que tenhamos um critério uniforme", afirmou o revisor, Segundo Lewandowski, o STF tem de buscar o máximo de coerência nas decisões para evitar novos questionamentos dos advogados, o que pode atrsar a conclusão do processo. O revisor disse também

que as pessoas com o mesmo patrimônio devem ter o mesmo valor da pena pecuniária e que o juiz, ao fixar a multa, tem que considerar o patrimônio do réu e não apenas a gravidade dos delitos que ele cometeu. De acordo com Lewandowski, a impressão, por enquanto, "é de que no final vamos ter que conversar muito sobre isso para não termos embargos

Fernando Bizerra Jr./EFE – 12.11.12

Ricardo Lewandowski acredita que no final do julgamento do Mensalão os ministros vão rever as multas aplicadas até agora aos condenados.

declaratórios", explicou, numa referência aos recursos que podem ser apresentado pelos advogados de defesa. Outro problema que deverá ser discutido pelos magistrados é a multa de R$ 468 mil aplicada ao expresidente do PT, José Genoino, tendo em vista que ele não tem patrimônio declarado. O ministro falou também sobre as execuções das penas. Para o revisor, o local para cumprimento da pena de prisão deve ser definido pelo juiz de execução. No entanto, ele destacou que ainda há dúvidas se esse juiz será de Brasília, para unificar as execuções penais dos 25 condenados no processo do Mensalão, ou se na localidade mais próxima à residência de cada um dos condenados. "A regra é que a execução da pena corporal seja feita da forma mais benéfica ao condenado", disse. "Em geral, cumpre-se a pena perto da família, para que os familiares possam visitar o condenado", explicou Lewandowski. (Agências).

Moacyr Lopes Júnior/Folhapress - 29.10.12

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

7 Há coisas muito mais essenciais que retirar o "Deus seja louvado" das cédulas. Dom Leonardo Ulrich Steiner, secretário-geral da CNBB.

olítica

Eduardo Knapp/Folhapress - 18.04.12

CPI pede o indiciamento de Cavendish e Perillo Integrantes da comissão entregam hoje parecer ao procurador-geral.

P Cavendish: parlamentares alegam que há provas da ligação dele com o esquema de Cachoeira.

Couto chamou senadores de ladrões. Teve bens bloqueados. MP pede que senador e outros acusados devolvam R$ 13 mi aos cofres públicos. Pedro França/Ag. Senado - 06.11.12

senador Mário Couto (PSDB-PA) – que no mês passado, sem citar nomes, chamou de "ladrões" seus colegas de Senado– teve seus bens bloqueados pela Justiça do Pará por suposto envolvimento em um esquema de fraudes em licitações na Assembleia Legislativa do Pará, quando foi presidente da Casa (2003-2007). O caso ganhou repercussão pela descoberta da contratação de uma fábrica de tapioca para prestar serviços de engenharia, entre outras supostas fraudes. Couto disse que não sabia dos casos. O Ministério Público do Pará pede que Couto e outros acusados devolvam R$ 13 milhões aos cofres públicos, valor das licitações no período de 2004 a 2007. Foi justamente esse o valor que o juiz Elder da Costa determinou no bloqueio dos bens de Couto e de outros cinco acusados. Como presidente da Assembleia, cabia a Couto ordenar e fiscalizar as despesas, motivo pelo qual é um dos acusados na ação. Ele também é acusado em outra ação sobre supostas fraudes na folha de pagamento da Assembleia, como contratação de funcionários fantasmas. Após recurso, ele conseguiu derrubar o bloqueio. No mês passado, Couto fez um discurso no Senado pedindo aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que "limpem" o Congresso: "Vejam o patrimônio de cada se-

presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que a votação do Marco Civil da Internet, ontem, foi adiada. O texto do Marco Civil da Internet estabelece princípios gerais para a internet brasileira – liberdade de expressão, proteção à privacidade e a dados pessoais.

pelas 12 empresas, tidas como laranjas da Delta: "Nosso objetivo é o de impedir que a CPI se transforme na maior vergonha do Congresso". Bueno atribui a situação da Delta ao "breque" que parlamentares governistas deram à investigação: "É evidente que as empresas laranjas ajudaram na campanha de 2010". A Delta é a maior beneficiada por recursos do PAC – recebeu da União mais de R$ 3 bilhões desde o início do programa. "Fizemos um trabalho, só que em vez de avançar, o relator pisou no freio". Além de Randolfe Rodrigues e Rubens Bueno, assinam até agora a representação o senador Pedro Taques (PDT-MT) e o deputado Onyx Lorenzoni (DEMRS). (Estadão Conteúdo)

Elaborado em 2009 pelo Ministério da Justiça, o projeto do Marco Civil foi à Câmara em 2011. Se aprovado, vai ao Senado. O conceito de neutralidade de rede é um dos pontos mais polêmicos. Em rede neutra, é proibido dar preferência a um pacote de dados em detrimento de outro. O direito à guarda dos

registros de acesso e aplicações é outro ponto que causa divergência. O texto afirma que esses dados só podem ser guardados pelos próprios sites e portais, mas há uma demanda para que provedores que conectam o usuário à internet também armazenem os dados. (Folhapress)

Ano XVI nº 862

Rua Tabapuã, 540 - S.Paulo/SP PABX (11) 3040-9800 FAX (11) 3040-9955

www.ciee.org.br Informativo Semanal do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE (Entidade filantrópica e de assistência social) Presidente do Conselho de Administração: Ruy Martins Altenfelder Silva - Presidente Executivo: Luiz Gonzaga Bertelli

Couto: senador pediu ao STF uma "limpeza no Congresso". nador. Não engavetem os processos desses ladrões que estão aqui". Couto diz que irá recorrer da decisão. "Na primeira vez, em outro processo, o tribunal cassou a decisão que bloqueou meus bens. O juiz, não satisfeito, determinou de novo".

O senador diz que não sabia das supostas fraudes e que o Ministério Público não encontrou provas contra ele. "Eles dizem que eu errei por omissão, por não ter percebido as fraudes. Procuraram o ano todo e não conseguiram prova contra mim". (Folhapress)

Procuradoria pede retirada da expressão alegando que o Estado é laico

do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT); do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) e de Tocantins, Siqueira Campos (PSDB). Dois signatários da representação, o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e o deputado Rubens Bueno (PPSPR) tratam o procedimento como sendo a contrapartida ao parecer que o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PTMG) deverá apresentar na próxima terça-feira. Rodrigues e Bueno adiantam que o petista não deverá pedir a abertura das contas da Delta nem citar Raul Filho, Agnelo Queiroz e Sérgio Cabral no parecer. "Estamos salvando a investigação", sintetiza Randolfe. Ele lembra que permanece em sigilo o destino de milhões de reais repassados

Câmara adia marco da internet

A expressão "Deus seja louvado" pode sair das notas presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou ontem a ação do Ministério Público Federal para retirar das cédulas de real a expressão "Deus seja louvado". Responsável por incluir a frase nas cédulas da moeda brasileira quando foi presidente da República, em 1986, Sarney disse que a ação é uma "falta do que fazer" do Ministério Público. O pedido, feito pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, diz que a existência da frase fere os princípios de laicidade do Estado e de liberdade religiosa. "A manutenção da expressão "Deus seja louvado' (...) configura uma predileção pelas religiões adoradoras de Deus como divindade suprema, fato que, sem dúvida, impede a coexistência em condições igualitárias de todas as religiões cultuadas em solo brasileiro", diz trecho da ação assinada pelo procurador Jefferson Aparecido Dias. Consultado pela Procuradoria, o Banco Central emitiu pa-

arlamentares da CPI do Cachoeira entregarão hoje ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, um parecer pedindo a quebra do sigilo bancário e fiscal de 12 empresas de fachada ligadas à Construtora Delta. Vão solicitar também o indiciamento do dono da empresa, Fernando Cavendish; do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); e do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), acusados de envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Alegam que há provas da ligação desses nomes com o esquema de Cachoeira. O parecer pede ainda ao Ministério Público Federal (MPF) que aprofunde as investigações contra os governadores

recer jurídico dizendo que, como na cédula não há referência a uma "religião específica', é "perfeitamente lícito" que a nota mantenha a expressão. O texto do BC cita ainda posicionamento do especialista Ives Gandra Martins, em que afirma que a "Constituição foi promulgada, como consta do seu preâmbulo, "sob a proteção de Deus', o que significa que o Estado que se organiza e

estrutura mediante sua lei maior reconhece um fundamento metafísico anterior e superior ao direito positivo". Já o secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Leonardo Ulrich Steiner, afirmou ontem que há "coisas muito mais essenciais" para nos preocuparmos do que retirar a expressão das cédulas brasileiras. (Agências)

APRENDIZ LEGAL EM NOVA FASE

zagem. Até o final do ano, O Aprendiz Legal entra 150 aprendizes do Norte e em nova fase com o início Nordeste já estarão tendo a de turmas de jovens que, oportunidade de se preparar pela primeira vez, terão as para o mercado de trabalho aulas de capacitação teórica com vivências práticas em do programa pela internet. empresas e cursos teóricos A utilização da educação à de EaD voltados à sua área distância (EaD) é outra noviTela do curso de capacitação à distância do Aprendiz Legal. de atuação. Além de aposdade garantida pela portaria 723/12, que entra em vigor em 1º/12, alterando al- tilas para download, terão monitoria on-line por gumas normas na implementação da aprendizagem. chat e blog para dirimir dúvidas. Dessa maneira, o O recurso beneficiará cidades nas quais o número CIEE e a Fundação Roberto Marinho (FRM), parceiros de aprendizes contratados não justifica a formação na promoção do Aprendiz Legal, expandirão ainda de turmas presenciais ou que sua implantação mais o número de beneficiados que atualmente já imediata não seja possível em razão de inexistência chegam à marca de 42 mil em todo o Brasil, com a de estrutura educacional adequada para a aprendi- parceria de mais de 10 mil organizações. Correção : Diferentemente do publicado na edição 861, entre as principais novidades da Portaria 723/12, que altera as normas da aprendizagem, está a jornada de trabalho máxima de 5 dias/semana, e não 5 horas/dia, como consta da nota Novas regras da aprendizagem.

ESTÁGIO: 100% DE APROVAÇÃO

No primeiro semestre do ano, o CIEE analisou 29 mil relatórios de estágio preenchidos por estudantes e enviados à sua Central de Acompanhamento. O resultado revela que quase 100% dos programas de estágio desenvolvidos pelas organizações parceiras e administrados pelo CIEE estão adequados aos parâmetros legais em seus principais aspectos. O empenho das empresas com a qualidade dos programas é refletido no fato de que 90% dos casos de inadequação constatados – que não passam de 4% – são resolvidos a partir de um contato telefônico da equipe do CIEE. Os restantes 10% são objetos de visitas in loco, com praticamente todos os casos resolvidos satisfatoriamente.

CIEE acompanha de perto a opinião dos estudantes em programas de estágio.

Renato Costa/Estadão Conteúdo

MAIS DE 50 MIL ALFABETIZADOS EM 15 ANOS Sarney: responsável por incluir a frase nas cédulas quando presidente da República, ele diz que a ação é "falta do que fazer" do Ministério Público.

Inclusão cidadã e combate de desigualdades no CIEE.

Em 2012, o Programa de Alfabetização e Suplência Gratuita para Adultos completa 15 anos, com a marca de mais de 50 mil analfabetos funcionais beneficiados. Esse número confirma a relevância dessa ação assistencial do CIEE voltada à inclusão cidadã e enfrentamento das desigualdades, por meio da promoção de inserção, manutenção ou reinserção dos beneficiários no mercado de trabalho e, consequente melhoria das condições de vida e resgate da autoestima.

♦ Jornalismo e literatura. Palestra do jornalista e escritor Audálio Dantas, diretor executivo da revista Negócios da Comunicação. 26/11, segunda-feira, às 8h30min., nos auditórios Ernesto Igel e Mario Amato, com café da manhã. Ao final, será entregue o livro Tempo de reportagem, de autoria do palestrante. Inscrições obrigatórias e gratuitas para os eventos: www.ciee.org.br/portal/eventos. Os auditórios Ernesto Igel e Mario Amato ficam na Rua Tabapuã, 540. Informações pelos tels. (11) 3040-6541/6542.

p Royalties: Dilma definirá no final do prazo DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Particularmente, não acredito que a gente vai perder aquilo que tem garantido nos royalties. Luiz Fernando Pezão, vice-governador do Rio de Janeiro.

olítica

Ministra Ideli Salvatti diz que a presidente irá analisar a questão profundamente e, pela complexidade da questão, isso poderá se estender até o dia 30 deste mês. Fotos: Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

ressionada por estados e municípios, a presidente Dilma Rousseff pretende usar o prazo máximo para decidir sobre o projeto de partilha dos royalties, aprovado pela Câmara na semana passada. Ela tem até dia 30 de novembro para decidir se veta ou se aprova os pontos mais polêmicos. Ao dar a informação, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) evitou antecipar a posição do governo – apenas afirmou que Dilma não está disposta a analisar o projeto de imediato. "A presidente utilizará com certeza todo o prazo que ela tem para fazer a análise", disse Ideli, depois de reunião na tarde de ontem com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que lançou campanha pela sanção integral da proposta aprovada pelo Congresso Nacional, sem vetos. "A presidente tem até o final do mês para fazer a sanção da lei e ela vai, como já aconteceu em tantos outros processos de sanção, analisar com exaustão, até porque esta questão dos royalties é estratégica para o País – a questão da partilha, a questão dos novos leilões que vão acontecer no ano que vem, o risco de judicialização de todo esse processo", enumerou a ministra. Ao redistribuir royalties e participações no petróleo e gás, o projeto em análise reduz a parcela da União e dos Estados e municípios produtores, em proveito de Estados e municípios não produtores.

Compensação – Os prefeitos também pediram ao governo federal, ontem uma compensação de R$ 2 bilhões para as perdas nos orçamentos das prefeituras com as isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e da linha branca, além da desoneração da CideCombustíveis. A ministra respondeu que o apelo era "significativo", mas observou que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de janeiro até outubro supera o valor do mesmo período do ano passado. Ela disse ter se comprometido apenas a apresentar o pedido a presidente Dilma Rousseff e a equipe econômica. Números do governo mostram que o repasse do FPM no acumulado neste ano foi de R$ 38,53 bilhões, superior aos R$ 36,96 bilhões do registrado no mesmo período de 2011. A ministra ressaltou que, até a próxima sexta-feira, o governo fará o pagamento do Fundo de Exportações no valor de R$ 2 bilhões para esta-

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QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2012

EMPRESAS SEM FUNCIONÁRIOS As empresas sem funcionários, sem contribuição patronal ao INSS, que prestam serviços ou comercializam produtos enquadrados na nova desoneração da folha, ficam obrigadas a passar a contribuir sobre o faturamento e à entrega do Bloco P do EFD Contribuições? Saiba mais acessando: [www.empresario.com.br/legislacao]. PODE TER A FUNÇÃO DE MARKETING EM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA? Informações que a legislação não traz um rol de funções que os empregados de determinadas empresas podem exercer, assim entendemos que as funções são livres,independentemente do ramo de atividade. CONTROLE DE HORÁRIO O empregado que trabalha externo deverá ter controle de horário? Saiba mais acessando:[www.empresario.com.br/legislacao]. FUNCIONÁRIO NO CARGO DE CONFIANÇA, SEM CONTROLE DE PONTO,QUE RECEBE BÔNUS,ESTANDO DE FÉRIAS E RESPONDENDO E-MAILS NESSE PERÍODO (FÉRIAS). SERÁ CARACTERIZADO QUE O MESMO ESTEJA TRABALHANDO? A EMPRESA PODE SER PREJUDICADA POR ISSO? COMO PROCEDER? As implicações são o cancelamento das férias e nova concessão das férias, o pagamento em dobro se ultrapassado o prazo de descanso, conforme art.137 da CLT.O fato de não se aplicado o capítulo da jornada de trabalho ao empregado com cargo de confiança do art. 62 da CLT, não quer dizer que o empregado possa deixar de gozar as férias e que não se aplica o capítulo das férias da CLT. ABORTO NÃO CRIMINOSO Em caso de aborto não criminoso, é devido o pagamento do saláriomaternidade? Saiba mais:[www.empresario.com.br/legislacao]. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE Em que hipóteses se concederão o benefício de auxílio-acidente ao segurado da Previdência Social? Saiba mais acessando a íntegra do conteúdo no site:[www.empresario.com.br/legislacao].

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governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), convocou para o próximo dia 26 um protesto c ont ra a a provaç ão pe lo Congresso Nacional da nova lei de distribuição dos royalties do petróleo. Segundo a assessoria de imprensa do governo fluminense, a concentração para o ato público será a partir das 14 horas em frente à Igreja da Candelária. Em seguida, os manifestantes deverão sair em passeata em direção à Praça da Cinelândia.

O projeto desagradou a Cabral Filho, pois com ele o Rio, assim como o Espírito Santo, perderá parte do dinheiro que recebe dos royalties do petróleo Veto ao projeto – O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou ontem que vai considerar uma "violência muito grande" se o governo federal não vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso que altera a divisão dos recursos dos royalties do petróleo: "Você quebra o pacto federativo ao mexer em re-

ceitas. O estado do Rio, Espírito Santo (...) contam com esse recurso. Não é possível o estado perder uma receita como essa". Pezão lembrou que o governo federal também perderá receitas, se não vetar o projeto chancelado pela Câmara, na semana passada. "Eu, particularmente, não acredito que a gente vai perder aquilo que tem garantido nos royalties". E afirmou que tem "certeza" que a presidente Dilma vai ver a "inconstitucionalidade dessa lei". (Estadão Conteúdo)

Presidente desconversa sobre o assunto Dilma se encontrou com PMDB, PSB, PSD mas evitou comentários e não tocou na questão dos royalties. Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Campos e Kassab, premiado por tornar acessível dados da Prefeitura.

Kassab recebe Prêmio Transparência e Fiscalização

prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), recebeu ontem o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados – o Prêmio "Moacir Micheletto", na categoria governamental. A homenagem foi feita pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara e premiou a iniciativa do prefeito de tornar acessível a todo cidadão os dados da Prefeitura paulistana, segundo o portal G1. A oradora de honra da

cerimônia, Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça, enfatizou a importância das medidas adotadas e elogiou a iniciativa do prefeito. Já o líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), ressaltou que "a transparência vai ficar como marca de Gilberto Kassab e como marca do PSD. É algo que a sociedade quer e precisa ter, é o acesso à informação, de como é gerido o serviço público, como é utilizado o dinheiro dos impostos, é um direito de todos". (Agências)

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RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO Já é possível receber parcela do seguro-desemprego com o Cartão Cidadão? Saiba mais:[www.empresario.com.br/legislacao]. ORIENTADOR GERENCIAL® A coluna Agenda do Empresário® é leitura obrigatória do Administrador, Advogado, Contador e RH, para a orientação do dia a dia empresarial. Acesse a íntegra das informações:[www.agenda-empresario.com.br]. • Administração de tributos • Gerenciamento de RH • Auditoria legal e tributária • Assessoria e consultoria fiscal, tributária e societária

Governador convoca população a reclamar contra distribuição dos royalties Pressão: depois de esperar sentados no Palácio do Planalto, prefeitos foram recebidos pela ministra Ideli Salvatti.

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ANO XXV

Rio anuncia protesto público

presidente Dilma Rous- grama de Aceleração do Cresseff evitou comentar o cimento (PAC) e R$ 7 bilhões, jantar que teve na noite da iniciativa privada. desta segunda-feira com o "Vamos derrotar a seca e presidente do PSD, Gilberto vamos usar para isso o que há Kassab. "Eu não posso conver- de melhor na tecnologia, não sar com ninguém que vocês já vamos medir esforços, tenho ficam falando em ministério", certeza que esse é um projeto desconversou ela, que tam- que seremos bem-sucedibém evitou responder qual- dos", afirmou a presidente quer questão ligada ao projeto Dilma lançou o programa dos royalties do petróleo. ontem, quatro dias após inauOntem à noite Dilma partici- gurar a Adutora do Algodão no pou de outro jantar. Agora município de Malhada (BA), com o PP e com que vai levar o ministro das água do rio São Cidades, AguiFrancisco para naldo Ribeiro, mais de 100 o senador mil pessoas de Vamos derrotar a Francisco Dornove municíseca e vamos usar nelles (RJ) e o lípios. para isso o que der do partido O Mais Irrigahá de melhor na na Câmara, Arção deve atinthur Lira (AL). gir 538 mil hectecnologia. Segundo tares de área Não vamos Aguinaldo Rirural voltados medir esforços. beiro, "quando para a produo jantar é com a ção de biocomDILMA ROUSSEFF presidenta, a bustíveis, frupauta é ela quem diz". Para ticultura, leite, carne e grãos. ele, essa aproximação de Dil"Uma das características do ma com os partidos aliados é Mais Irrigação é a busca de importante: "Ela sempre tem mais eficiência para melhor uma boa relação com a base". investir. É um passo à frente A presidente já se encon- de todas as iniciativas que títrou com PMDB, PSB, PSD. No- nhamos tomado no PAC. Efivos encontros, a princípio, só ciência para obter maior prona volta da viagem que Dilma dução agrícola, maior renda fará à Espanha no período de gerada naquela região pobre 16 a 19 novembro. do País, e da operação adeSeca– O programa Mais Irri- quada dos projetos de irrigagaçãoprevê investimentos de ção. Os males provocados peR$ 10 bilhões para regiões afe- la estiagem, temos o absoluto tadas pelos efeitos da seca – compromisso de superá-los, do volume de recursos, R$ 3 estão sendo enfrentados com bilhões serão oriundos do Pro- firmeza". (Estadão Conteúdo)

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dos e municípios, liberará R$ 1,5 bilhão de restos a pagar para obras com medições já prontas e assinará uma Medida Provisória que permitirá a municípios castigados pela seca a renegociação da dívida previdenciária, com a redução de 60% das multas, 25% dos juros e 100% dos encargos. Em contrapartida, exigirá 2% da receita líquida. Choro – O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse, em tom dramático, que 3 mil prefeitos temem enquadramento na Lei da Ficha Limpa pois não conseguirão cumprir compromissos e "muitos estão chorando". Ziulkoski disse que as prefeituras tiveram de arcar com aumento de salário do funcionalismo e outras despesas. "Prefeitos terão a ficha suja sem cometer um erro. O erro é estrutural da federação brasileira". (Agências)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

nternacional

CONVOCADAS, VOLVER. Denúncia de abusos e assédio sexual contra mulheres ainda é considerada tabu nas Forças Armadas dos Estados Unidos *James Risen Divulgação/Reuters - 25/01/12

ennifer Smith, sargento técnica da Força Aérea norte-americana, entrou na sala de um oficial sênior na Base Aérea de Kunsan, na Coreia do Sul, com uma pilha de papéis. Ao invés de assinar os documentos, segundo ela, ele insistiu que ela se sentasse. "Ele me disse: 'É final de sexta-feira, por que você não tira a blusa e fica à vontade?'", lembrou a oficial. Na Alemanha, um sargento que se ofereceu para acompanhá-la até sua casa tentou agredi-la sexualmente, disse ela, e só parou quando colegas de trabalho intervieram. Na Base Aérea de Shaw, na Carolina do Sul, onde ela acabou reclamando sobre pornografia e outros materiais explícitos nos computadores da sua unidade, um supervisor a aconselhou a ficar quieta, contou. Durante sua carreira de 17 anos como mulher alistada fazendo trabalho administrativo para esquadrões da Força Aérea, Jennifer disse ter sofrido repetidas agressões e assédios sexuais. Ela disse que agora está decidida a contar tudo, depois de ficar calada por muitos anos, já que os oficiais superiores estavam envolvidos ou pareciam tolerar comportamentos impróprios vindos dos pilotos, um dos grupos militares mais de elite. "Eu aprendi rapidamente que as mulheres alistadas que têm sucesso são aquelas que mantêm a boca bem fechada", contou a oficial, que preencheu uma reclamação formal em outubro, acusando a Força Aérea de ter fechado os olhos para os constantes ataques e assédios contra as mulheres. "Falar pode ser o final de uma carreira." A Força Aérea não quis comentar suas alegações, citando leis de privacidade, mas disse que está atuando para combater tais comportamentos. "A meta para assédio sexual na Força Aérea norte-americana é zero", disse o general Mark A. Welsh III, chefe de pessoal da Força Aérea, em declaração. "Se você é um comandante ou um supervisor e não está direta e agressivamente envolvido em falar sobre esse problema na sua unidade, então você não é parte da solução, você é parte do problema." Silêncio Confrontado com processos e pilhas de evidências de abuso sexual nas Forças Armadas, o secretário de Defesa dos EUA, Leon Panetta, reconheceu este ano que o número de agressões sexuais no serviço militar é provavelmente bem mais alto do que as estatísticas oficiais mostram, porque muitos casos são encobertos. Mais de 3 mil agressões sexuais foram relatadas em 2011, mas Panetta disse que o número real pode chegar a 19 mil. O Departamento de Defesa descobriu que cerca de uma entre três mulheres nas Forças Armadas já foi agredida sexualmente, ante uma entre seis mulheres civis. Cerca de 20% das veteranas que serviram no Iraque ou no Afeganistão passaram por algum tipo de agressão ou trauma relacionado, segundo a Administração de Veteranos. "Apesar da implementação de programas de prevenção e uma melhora no mecanismo de denúncias, as soldados continuam passando por agressões e assédios sexuais e relutam em denunciar os incidentes", concluiu um relatório de 2011 do Ministério do Trabalho. Susan Burke, advogada de

A AMANTE Enciumada, Paula envia e-mails ameaçadores a suposta rival.

1/12

Reuters - 31/0

DESONRA O GENERAL Petraeus deixa a CIA após revelação de caso extraconjugal

Escândalo sexual ameaça derrubar altos nomes militares dos EUA Reuters - 12/11/12

Reuters - 28/06/11

O AMEAÇADO Investigação revela que Allen também trocou milhares de e-mails com Jill

A SOCIALITE Com bons contatos no governo, Jill pede a um amigo do FBI que descubra origem das mensagens.

Mais um general entra na roda

escândalo sexual que levou à queda do diretor da agência de inteligência dos Estados Unidos, David Petraeus, na sexta-feira passada atingiu ontem mais um alto militar: o general John Allen, o comandante norte-americano no Afeganistão. Allen, substituto de Petraeus no Afeganistão, está sob investigação do FBI (a polícia federal dos EUA) por ter trocado milhares de e-mails "inapropriados" com Jill Kelley, de 37 anos, socialite da Flórida que recebeu e-mails ameaçadores da amante do ex-diretor da CIA. Foi Jill quem pediu ao FBI que apurasse a origem dos e-mails, levando à revelação do caso extraconjugal que provocou a renúncia do chefe da CIA. O caso entre Petraeus e Paula Broadwell teria acabado há quatro meses. O secretário de Defesa dos EUA, Leon Panetta, disse ontem que pediu ao presidente Barack Obama a suspensão da indicação de Allen como comandante-supremo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). A audiência no Senado que o confirmaria no cargo estava prevista para amanhã. O envolvimento adiciona novo ingrediente no enredo envolvendo Petraeus, de 60 anos, sua biógrafa e amante Paula, de 40 anos, e Jill. O que se sabe até agora é que Petraeus mandava e-mails sexualmente explícitos a Paula, que por sua vez mandava e-mails ameaçadores a Jill, a quem via como rival. (Agências)

Fotos: Rich Addicks/NYT

Dentro do armário: a sargento técnica Jennifer Smith diz ter sofrido repetidas agressões sexuais durante sua carreira de 17 anos na Força Aérea dos EUA. Um piloto teria feito insinuações até na frente de seu marido. Ela acusa oficiais superiores de acobertarem os abusos contra mulheres.

Washington, representante de mulheres que dizem ter sofrido assédio ou agressões sexuais e que já tenham aberto processos contra o Pentágono desde o ano passado, disse que desde então, mais de 500 mulheres, incluindo Jennifer, e alguns poucos homens, entraram em contato em busca de ajuda. Ceticismo A Força Aérea e outros serviços instituíram programas para deter os abusos e disciplinar aqueles que os cometem. Mas Jennifer, que ainda trabalha na 20ª Fighter Wing (unidade de aviões de caça) na base de Shaw, e outros membros da Força Aérea disseram que as mulheres estão céticas. A sargento técnica da Força Aérea Kimberly Davis, que se alistou na Base da Guarda Nacional Aérea de Stewart, em Nova York, disse que após relatar ter sido estuprada, os oficiais da base, incluindo um designado para lidar com os casos de assédio sexual, conspiraram para acobertar o episódio. "O programa da Força Aérea para assédio sexual é uma piada", disse ela. Lola Miles, ex-mecânica de helicópteros de Hurlburt Field, na Flórida, disse que ao contar

que havia apanhado repetidas vezes de um colega e que ele teria feito insinuações vulgares, seus oficiais superiores transformaram o assunto em piada. Ao invés de tomar alguma atitude contra o colega de trabalho, disse ela, os líderes de sua unidade tentaram fazê-la perder a credibilidade e a forçaram a sair da Força Aérea. Tanto ela quanto Kimberly processaram a Força Aérea. Jennifer, de 35 anos, trabalhou com o esquadrão de guerra dentro dos EUA e em alto mar durante a maior parte da carreira. Sua contagem de abusos sugere que, mais de 20 anos depois de Tailhook, o famoso escândalo envolvendo pilotos da Marinha, pouco mudou. "Eles não sabem lidar com mulheres nos esquadrões", disse. "As Forças Armadas estão prosseguindo com o combate ao 'não pergunte, não conte', mas não estão prontas nem para lidar com mulheres", afirmou ela, referindo-se à lei que proibia homossexuais de servirem nas Forças Armadas. "Os pilotos sabem que os vemos como heróis", completou. "É só um jogo para eles." As alegações não puderam ser confirmadas de forma independente, já que ela não pres-

tou queixas formais sobre os episódios – muitos dos quais ocorridos há muito tempo. Diversas pessoas da Força Aérea que ela dizia saberem dos incidentes, incluindo seu marido, alistado na 20ª Fighter Wing, não quiseram dar entrevistas, alegando medo de retaliação. O comandante de sua unidade, coronel Clay W. Hall, não citou ninguém específico, mas disse em nota: "Tratamos esses problemas com a maior seriedade. Todas as alegações de má conduta são investigadas imediatamente, e medidas são tomadas apropriadamente". Terra da impunidade A reclamação administrativa por escrito de Jennifer, arquivada na Força Aérea, mostra que ela tem recebido notas altas nos relatórios de desempenho. Ela entrou para a Força Aérea em 1995, direto do ensino médio em Salamanca, Nova York. No ano seguinte, durante sua primeira missão temporária fora do país, na Base Aérea de Sembach, na Alemanha, ela foi agredida por um primeiro sargento no quarto dele depois de uma noite de bebedeira, contou. Os colegas de trabalho que apareceram para resgatá-la a avisaram que o sargento tinha

uma fama de atacar as jovens que se alistavam, disse ela. Em Kunsan, na Coreia do Sul, em 2001, contou a sargento, ela andava por um bairro cheio de bares, America Town, perto da base, quando um grupo de pilotos saiu correndo de um bar, a carregou para dentro e a jogou em cima de uma mesa. Cerca de 30 pilotos se juntaram em volta dela. Ela foi pega em uma "varrida", quando os pilotos agarram mulheres nas ruas para "cerimônias de nomeação", ou festas regadas a bebida para comemorar um novo nome de guerra de um piloto. "Alguns pilotos chamavam Kunsan de 'a terra do faça o que bem entender'. Eles podiam se safar de qualquer coisa." Naquele mesmo ano, em uma festa na casa do comandante de Kunsan, vários pilotos a agarram e a amarraram junto com um piloto, apesar de sua resistência, alegou. Vinte ou mais pilotos se reuniram em volta deles, mas nada foi feito para impedir o caso. Quando ela foi transferida para a Base Aérea Luke, no Arizona, Jennifer, então casada com um homem alistado em sua unidade, foi a um evento de família em 2003 com o esquadrão no estádio Arizona Dia-

mondbacks, onde um piloto da Força Aérea lhe fez insinuações sexuais na frente de seu marido. O casal voltou para a base e reclamou com o diretor de operações do esquadrão sobre o assédio que ela sofreu, contou. Nenhuma providência foi tomada, mas quando ela chegou a sua próxima base, em Shaw, um superior a puxou de lado e lhe disse que ela tinha uma fama de falar demais. "Ele disse que queria ter certeza de que eu sabia qual era o meu lugar naquele mundo, e que, se eu não soubesse, as coisas poderiam ficar piores para mim", lembrou. Ela disse que finalmente se cansou e decidiu levar o caso a público depois de descobrir uma enorme coleção de pornografia e outros materiais ofensivos, armazenados nos computadores da unidade e em um cofre supostamente reservado para documentos confidenciais de Shaw. Ela fez queixas a oficiais superiores, que prometeram se livrar dos materiais, mas não fizeram nada. "Fui capaz de servir meu país, mas também tive que aguentar muita coisa", disse a sargento norte-americana. "Quero que isso mude." (*The New York Times News Service)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

José Patrício/Estadão Conteúdo

RISCOS Em 2011, apenas 6,2% dos 5.565 municípios brasileiros tinham plano municipal de redução de riscos relacionados a desastres naturais, segundo pesquisa divulgada ontem pelo IBGE.

idades

Chuva volta a ameaçar as serras do Rio Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, na região Serrana do Rio de Janeiro, entraram ontem em estado de alerta em razão das chuvas que caem desde segunda-feira.

temporal que atingiu a Região Serrana do Estado do Rio entre a noite de segunda-feira e a manhã de ontem colocou em estágio de alerta os três principais municípios da região: Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis. A única vítima até a noite de ontem era um homem desaparecido após ser levado pela enxurrada, em Trajano de Moraes, na região central do Estado. Com cerca de 182 mil habitantes, Nova Friburgo entrou em alerta máximo às 9h16, quando foram acionadas as 35 sirenes instaladas em 24 comunidades localizadas em áreas de risco. Cinco delas apresentaram defeito e foram acionadas manualmente. Os 101 pontos de apoio da cidade foram abertos para receber os moradores desses locais, orientados a deixar suas casas. Alerta - Segundo a Defesa Civil Municipal, às 7h28, a cidade entrou em estágio de atenção. Às 8h40, foi decretado estado de alerta, com envio de mensagens SMS aos celulares de líderes comunitários, além de anúncios em rádios e TVs locais. O mesmo foi feito às 9h10, quando o município entrou em alerta máximo.

Até o fim da tarde, a Defesa Civil de Friburgo havia atendido 30 ocorrências. A mais grave foi o desabamento de uma casa, atingida por pedras que deslizaram de uma encosta, no bairro Três Irmãos. O imóvel estava interditado por questões de segurança. Não houve feridos. À tarde, outras pedras rolaram na mesma área e destruíram mais casas, sem registro de vítimas. Segundo o mapeamento da Defesa Civil, Nova Friburgo tem 40 áreas críticas, com 90 encostas com risco de deslizamentos em caso de grandes chuvas. Desabamento - Em Teresópolis, a Defesa Civil também entrou em estágio de alerta. Foram registrados 15 pedidos de vistorias técnicas nos bairros de Santa Cecília, Fonte Santa, Quinta Lebrão, Caleme, Pimentel e Rosário. A ocorrência mais grave foi a queda de uma casa no bairro Jardim Meudon. O imóvel já estava interditado e se encontrava vazio. Na manhã de ontem, as cinco sirenes do Sistema de Alerta e Alarme instaladas no Rosário, Perpétuo e Pimentel foram acionadas preventivamente. Os moradores foram orientados a se dirigir aos pontos de apoio. Teresópolis tem cerca de 163 mil habitantes, segundo o Censo 2010. Houve queda de barreira na Rodovia RJ-130, que liga Friburgo a Teresópolis. A estrada encontra-se parcialmente interditada. A Defesa Civil de Petrópolis, a maior cidade da região, com cerca de 300 mil habitantes, não registrou ocorrências graves. Tragédia - A região serrana do Rio foi atingida por enchentes e deslizamentos que causaram 900 mortos em janeiro de 2011, 428 deles em Nova Friburgo. Muitos moradores perderam suas casas e tiveram de improvisar moradias em abrigos. Alguns não receberam novas casas até hoje. Protestos têm sido organizados em relação à demora para o recebimento de benefícios e recuperação das áreas. Na época, foram registradas mais de 3 mil quedas de barreiras. (Agências)

Uanderson Fernandes/Estadão Conteúdo

Ó RBITA

FERIADÃO

Deslizamento atingiu casas no bairro Três Irmãos, em Nova Friburgo, sem registro de vítimas. Há um homem desaparecido em Trajano de Moraes. Marcelo Piu/AOG - 16/01/2010

Ana Carolina Fernandes/Folhapress - 13/01/2011

Teresópolis, na região serrana do Rio: centenas de mortes em 2010.

Menos de 10% das cidades têm planos de prevenção contra desastres

IBGE: só 6,2% dos municípios têm planos contra desastres naturais. Eduardo Nicolau/AE - 04/02/2004

esquisa divulgada ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revela que, em 2011, apenas 6,2% dos 5.565 municípios brasileiros tinham plano municipal de redução de riscos relacionados a desastres naturais, como enchentes, deslizamentos de terra e secas. Em outros 10,1%, o plano estava em processo de elaboração. Segundo a Munic (Pesquisa de Informações Básicas Municipais), que coletou os dados junto às prefeituras, a existência de planos para a prevenção e a resposta a desastres era mais comum nos municípios mais populosos. Entre aqueles com mais de 500 mil habitantes, o índice chegava a 52,6%. Regionalmente também foram constatadas diferenças: enquanto no Sudeste 9,6% das prefeituras informaram ter um plano de ações coordenadas para esses casos, no Sul foram apenas 4,4% e no Nordeste, 4,7%. O IBGE, porém, não avaliou a qualidade dos planos, que podem incluir desde uma programação de obras para a redução de riscos até protocolos de remoção de moradores das áreas afetadas, passando ainda pela estruturação de sistemas de alerta para a população. O instituto também constatou que, apesar da existência de planos para a área ser muito pequena, a proporção dos que disseram adotar ações de gerenciamento de riscos de deslizamento e recuperação ambiental de caráter preventivo, mesmo que de forma isolada, chegou a 32,6%, o que equivale a 1.812 municípios.

Cidades maiores, como a capital paulista, são as mais preparadas. Segundo a pesquisa, as ações realizadas com mais frequência foram de drenagem urbana (citada por 62,6% dos 1.812 municípios) e construção de redes e galerias para o escoamento de águas pluviais (60,2%). H ab i ta çã o – Além disso, 84,6% das prefeituras executaram, nos dois anos anteriores à pesquisa, algum tipo de ação ou programa no setor de habitação, como construção e melhoria de unidades residenciais (citados por 65,5% e 44,2% dos municípios, respectivamente). A

erca de 1,8 milhão de veículos devem deixar a Capital nos feriados da Proclamação da República, amanhã, e da Consciência Negra, na terça-feira. Por conta disso, a CET vai implantar um esquema especial de trânsito a partir de hoje. Haverá guinchos em pontos estratégicos nos principais corredores de tráfego da cidade e nas proximidades das rodovias para agilizar eventuais remoções na saída e no retorno dos motoristas. O motorista que trafegar pela rodovia dos Tamoios rumo ao litoral norte vai se deparar com um festival de placas. "Reduza a velocidade", "Obras a 1.000 metros" e "Cruzamento de caminhão", serão as mais frequentes. Tanta sinalização é decorrente das obras de duplicação da rodovia. Na Capital, o rodízio será suspenso a partir de amanhã e retomado no dia 21, após o Dia da Consciência Negra. (Folhapress)

precariedade das habitações e a ocupação de áreas irregulares muitas vezes tornam mais graves os efeitos dos desastres naturais. Água – Ainda segundo a pesquisa, quase metade dos municípios brasileiros não fiscaliza a qualidade da água fornecida à população pelos serviços de abastecimento. De acordo com o levantamento, 47,8% das prefeituras não têm nenhum órgão responsável por fazer essa fiscalização. A má qualidade da água está ligada à ocorrência de vários problemas de saúde, como

diarreia e hepatite A. L i xo – O u t r o p r o b l e m a constado pelo IBGE diz respeito à reciclagem do lixo. Em 2011, apenas 32,3% dos municípios tinham programa, projeto ou ação de coleta seletiva de lixo em atividade. Outros 3,3% tinham projeto piloto em área restrita. Deficientes – Um terço dos municípios brasileiros não tem sequer uma escola apta a receber pessoas com deficiência em sua rede própria de ensino. De acordo com o IBGE, a situação é mais grave na região Norte, onde 50,8% das prefeituras não tinham nem mesmo uma escola com essas características na rede municipal. H om of ob ia – Apesar de a preocupação com os direitos humanos ter aumentado nas administrações públicas municipais, apenas 8,7% das prefeituras do país desenvolvem algum tipo de programa ou ação para o enfrentamento da violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. No nível municipal, esse grupo é um dos menos beneficiados por políticas específicas para a garantia de seus direitos. O número reduzido de municípios que desenvolvem essas ações, de 8,7%, supera apenas o dos que desenvolvem programas voltados para a proteção de pessoas ameaçadas de morte – 6,5% do total. De forma geral, as principais iniciativas adotadas pelos municípios para promover a defesa dos direitos humanos têm como alvo crianças e adolescentes (96,3%) e idosos (91,2%). Em seguida vêm as ações em prol das pessoas com deficiência. (Folhapress)

FUGA EM MASSA

uarenta e cinco dos 46 internos da Fundação Casa, na zona leste de São Paulo, fugiram na noite de ontem. Segundo os agentes, a fuga aconteceu por volta das 18h, no bairro Itaim Paulista. Até as 20h15, nove internos já haviam sido recapturados. Segundo a polícia, após fugirem, os menores tentaram furtar motoristas na região. O Helicóptero Águia 2 da Polícia Militar, auxiliou nas buscas. Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária, os jovens estavam se preparando para jantar quando renderam funcionários e iniciaram a fuga. Dois trabalhadores ficaram feridos. (Agências)

SANTA CATARINA

riminosos da Grande Florianópolis, em Santa Catarina, incendiaram três ônibus, um carro da Polícia Civil e um carro particular de um policial, além de atirar contra uma base da Polícia Militar. Em Blumenau, outro ônibus foi incendiado e houve um ataque ao Presídio Regional de Blumenau durante a madrugada de ontem. O secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, César Grubba, afirmou ontem que a série de atentados ocorridos em Florianópolis contra unidades da polícia e ônibus pode ter sido uma imitação dos ataques ocorridos em São Paulo. Dois homens foram presos. (Folhapress)

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quarta-feira, 14 de novembro de 2012

MORUMBI LOTADO Dados da OMS apontam que o número de portadores de deficiência no País equivale a 306,25 vezes o Morumbi lotado.

setor

Deficiente visual, miss pede mais inclusão.

Karolline Sales, que ganhou o título Miss Brasil Deficiente Visual 2012, é cega desde o nascimento e viaja o País dando palestras. "As pessoas ainda têm dificuldade para lidar com portadores de deficiência", disse. Fotos: L.C.Leite/Luz

esmo com as mud a n ç a s d e c o mportamento e a preocupação com a inclusão dos deficientes que se vê atualmente, muitas pessoas ainda precisam aprender a melhor maneira de tratá-los. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), apontam que o número de portadores de deficiência do Brasil equivale a 306,25 vezes o tamanho do estádio do Morumbi lotado. É com base neste número e com a intenção de divulgar como lidar com a situação, que a Miss Brasil Deficiente Visual 2012, Karolline Sales, viaja pelo País fazendo palestras. "As pessoas ainda tem grandes dificuldades em lidar com as pessoas com deficiência. Mudaram muito as terminologias ao longo do tempo, mas ainda tem muita gente que não sabe como chamar ou como tratar. É simples: as pessoas com deficiência querem ser chamadas como pessoas com deficiência. O mais importante é que isso não seja o mais valorizado em uma pessoa", disse. Emprego – Um lado positivo dessa mudança de comportamento da sociedade, apontada por Karolline, é o aumento de contratações no mercado de trabalho. De 2005 a 2010 o aumento nas contratações de deficientes foi de 124,8%. Apenas nos três primeiros meses de 2011, 7.508 pessoas foram contratadas. "Antigamente deficiente só pedia esmolas, hoje trabalha e exerce funções como outra pessoa qualquer. O que impulsionou essas contratações foi certamente a lei de cotas, que obriga as empresas a preencher de 2% a 5% de suas vagas. Precisamos de oportunidades e não piedade. Temos limitações, mas podemos fazer muitas coisas", explicou Karolline.

Na opinião de Karolline, de 32 anos e cega desde o nascimento em consequência de uma retinose pigmentar, a preocupação com a inclusão no mercado de trabalho tem que ser da pessoa com deficiência, da família, da escola e da própria sociedade. "Muitas vezes, as pessoas com deficiência são superprotegidas e limitadas pela própria família, o que é um erro grave". Segundo a Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência), as principais causas da ocorrência de deficiência são 30% doenças em geral, 20% congênitas, 20% desnutrição, 7% acidentes domésticos, 5,5% acidentes de trânsito, 2,5% acidentes de trabalho e 15% outras causas. Cotidiano- Para Karolline, todos os deficientes tem de ter noção de suas limitações e aceitar isso da melhor maneira. "A barreira atitudinal é a pior. Admitir o preconceito é muito complicado. Não enxergamos (referindo-se à sua deficiência visual), mas sentimos", disse. E como lidar com essa situação? Como guiar uma pessoa com deficiência visual nas ruas de São Paulo, sempre irregulares, com degraus e buracos? A miss Karolline dá algumas dicas: o cego irá acompanhar sempre o ritmo do guia, portanto o ideal é avisar sempre a chegada de um degrau ou interferência na rua. "Não adianta só dizer tem um degrau agora. Tem que falar degrau sobe ou degrau desce. Avise sempre também sobre os obstáculos. Nunca diga ali ou lá. Não saberemos o que é. Ao indicar uma cadeira para um cego sentar, coloque as mãos dele no encosto. Facilita.", concluiu Karolline, durante palestra na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Domésticas com diploma

Casa Bombril formou a sua primeira turma: 800 mulheres receberam o certificado especial pela conclusão das 60 horas do curso de capacitação profissional em serviços domésticos. As aulas são resultado de parceria da empresa com o Instituto Roberto Sampaio Ferreira, braço para as ações de sustentabilidade e responsabilidade social da Bombril. O curso para as domésticas tem parceria técnica do Senac e possibilita experiências teóricas e práticas de todas as atividades da profissão. O objetivo é oferecer formação diferenciada às alunas, aumento de renda e ingresso e permanência no mercado de trabalho. No dia da formatura, sábado passado, as alunas tiveram um dia de beleza na Casa Bombril, com penteado e maquiagem realizados pelos alunos do Projeto Ampliar, que capacita jovens de baixa renda em diversas profissões, incluindo cabeleireiro e maquiador. O projeto já entregou mais de dois mil certificados, referentes aos módulos cursados. Localizada no número 525 da avenida Francisco Morato,

Arquivo/DC

Hilton Costa/Divulgação

Kelly Ferreira

Karolline com a faixa e a coroa. À esquerda, a miss no Centro de São Paulo e palestra realizada na ACSP.

AACD e Dorina Nowill assinam parceria

Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) e a Fundação Dorina Nowill para Cegos firmaram parceria, durante o Teleton, para ampliar a rede de serviços de reabilitação para pessoas com deficiência física e visual. Agora, as equipes técnicas das duas instituições passam a trabalhar para viabilizar a implantação de atendimento de reabilitação visual em unidades da AACD. O objetivo do acordo é agregar esforços para promover a inclusão de mais pessoas com deficiência. "A Fundação Dorina está empenhada

em levar o trabalho da instituição a outros locais para estar cada vez mais próxima das pessoas cegas e com baixa visão, atendendo suas necessidades", disse Ademir Ramos da Silva Filho, diretor-presidente voluntário da fundação. "A AACD espera, com a parceria, atender cada vez mais pessoas com deficiência física associada a deficiência visual que buscam nas duas instituições o melhor atendimento, a qualidade dos serviços e equipamentos de reabilitação", acrescentou a médica Alice Rosa Ramos, superintendente clínica da AACD.

No Graacc, R$ 1 vale muito. Alunas na Casa Bombril: curso possibilita experiências teóricas e práticas das atividades da profissão. no Butantã, zona oeste, a Casa Bombril funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h. Está aberta à visitação pública. Mais informações no site www.casabombril.com.br. Aprendiz – O CIEE também realizou a formatura de sua 20ª turma do programa Aprendiz Legal. Em torno de mil jovens da capital, Barueri,

Osasco, São Bernardo, São Caetano e Taboão da Serra, se formaram. O Aprendiz Legal oferece aos jovens de 14 a 24 anos formação profissional, que une treinamento prático nas empresas e capacitação teórica ministrada pelo CIEE, com material didático desenvolvido pela Fundação Roberto Marinho (FRM). Com mais de 40 mil aprendi-

zes em capacitação no País, programa possibilita que os estudantes tenham carteira assinada por prazo determinado e as empresas, incentivos fiscais. O Aprendiz Legal é um programa de inclusão social, que insere jovens no mercado de trabalho, de acordo com a Lei 10.097/00, que obriga as empresas a contratarem cotas de aprendizes.

Graacc está com tudo pronto para o lançamento da campanha Doe um Real ,via 0500, que vai do dia 23 deste mês a 23 de dezembro, com o conceito Ca da Real Vale Muito. Esta é a primeira vez que uma campanha 0500 é veiculada para solicitar R$ 1 de doação. As pessoas também poderão doar R$ 5 e R$ 25. As doações irão para a manutenção do Hospital do Graacc e para o tratamento de crianças e jovens com câncer.

A campanha, de criação voluntária da agência OgilvyOne, terá 15 peças publicitárias para as mídias impressa e online, principalmente redes sociais, e um filme para TV e cinema. O Graacc atende mais de 2,7 mil crianças e adolescentes todos os anos. Os telefones para doar são 0500100-0001, para R$ 1; 0500100-0005, para R$ 5 e 0500100-0025, para R$ 25. Para saber mais, o site é www.graacc.org.br.

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quarta-feira, 14 de novembro de 2012

RECICLANDO LEITURAS

www.dcomercio.com.br

A artista Jennifer Collier faz esculturas usando as técnicas de colagem, recorte e costura a partir de livros, jornais e revistas para recriar objetos, sempre com um toque retrô. http://jennifercollier.co.uk/

E UA C ELEBRIDADES

P ERSONALIDADE

A palavra do ano

EFE

A garota do calendário A atriz Penélope Cruz é a estrela do Calendário Campari 2013. Inspirado em superstições, o calendário traz a atriz vestindo roupas vermelhas em 13 cenas. As fotos são de Kristian Schuller.

ano de 2012 já tem uma palavra escolhida pela Oxford American Dictionaries: GIF. Sigla de "Graphics Interchange Format", GIF define o arquivo de imagem que permite versões animadas e que agora virou verbo. O Dicionário Oxford define to GIF como "criar um arquivo GIF". De acordo com o blog da Oxford University Press (OUP), que traz detalhes sobre a pronúncia, escrita e origem do termo eleito como “Palavra do Ano de 2012" nos EUA, to GIF é um exemplo do que os especialistas chamam de conversão linguística, quando um substantivo origina um verbo. O termo GIF pode ser pronunciado como "guif" ou "jiff", embora os

Pelé passa por cirurgia no quadril

GIF programadores que criaram esse formato prefiram a segunda forma, diz o blog da OUP. A lista de termos de 2012 inclui s up er st or m ("supertem pestade"), muito usada durante a passagem do Sandy pelos EUA, bóson de Higgs (a partícula subatômica que é conhecida como partícula de Deus) e YOLO (sigla em inglês para "You only live once", ou "Você só vive uma vez". Entre os termos que, segundo o blog Mental Floss, perderam para GIF

na eleição de palavras do ano estão: Googleganger (para definir a pessoa que tem o mesmo nome que você e aparece sempre em primeiro lugar em uma busca peno Google) e Pecksniffian, inspirada no personagem Seth Pecksniff (na ilustração), do livro Vida e Aventuras de Martin Chuzzlewit, de Charles Dickens. Arquiteto que nunca construiu nada, Pecksniff é considerado um dos maiores hipócritas da ficção. O termo Pec ksn iff ian é usado para definir a pessoa que afeta a todos com sua hipocrisia e entrou para o dicionário Merriam–Webster em 2007.

Pelé foi submetido a uma pequena cirurgia no quadril e deve ter alta do Hospital Albert Einstein, em São Paulo hoje. O assessor do ex-jogador informou ontem que Pelé aproveitou que passaria por exames para a renovação de um seguro "para corrigir um probleminha nos quadris". O tricampeão mundial pela seleção brasileira deu entrada no hospital no sábado. O hospital não divulgou boletim médico a pedido da família. Pelé completou 72 anos no fim de outubro. E M

DANÇA

Reuters

Espetáculo 'Piranha', de Wagner Schwartz. Centro Cultural Banco do Brasil. Rua Álvares Penteado, 112. Grátis, 19h30.

S ÍRIA

Brasil quer participar de missão de paz Irã para Assuntos Árabes e Africanos, Hussein Amir Abdolahian, em declarações divulgadas pela agência oficial de notícias "Irna", o lema da reunião será "não à violência, sim à democracia" e o objetivo é "facilitar o caminho para a reconciliação nacional". O Japão convocou para o fim de novembro uma reunião do Grupo de Amigos da Síria, que apoia a oposição e pretende aumentar a pressão internacional sobre o regime de Assad.

I NGLATERRA

L OTERIAS Concurso 1124 da DUPLA SENA Primeiro sorteio 08

Segundo sorteio 05

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou ontem que o Brasil se dispõe a participar de uma eventual missão de paz da ONU na Síria. O organismo internacional ainda não tomou uma decisão sobre o envio da missão de paz. O Irã confirmou ontem que receberá na próxima semana um "diálogo nacional" entre o governo e grupos opositores sírios para buscar a paz nesse país. Segundo o vice-ministro das Relações Exteriores do

C A R T A Z

ANTÁRTICA - Geleira Sheldon com o monte Barre ao fundo. Uma pesquisa da NASA e da equipe britânica estuda por que a camada de gelo sobre o mar da região aumentou sob os efeitos do aquecimento global.

Concurso 3044 da QUINA 01

Í NDIA

Intruso foge com chaves de torre A polícia britânica investiga como um homem entrou na Torre de Londres e furtou um molho de chaves do local, onde estão guardadas as joias da coroa. As fechaduras das pontes levadiças e de salas da torre foram trocadas, e uma investigação interna foi iniciada depois de um homem ser flagrado invadindo o local, na madrugada de 6 de novembro. As chaves furtadas não davam acesso à torre propriamente dita, mas a entidade Palácios Reais Históricos admitiu falha na segurança.

Fayaz Kabli/Reuters

Chá de açafrão Mulher de Srinagar, na Caxemira, colhe açafrão que será seco e misturado a amêndoas para a produção do chá tradicional da região.

São necessárias 170 mil flores da espécie Crocus sativus para obter um quilo de açafrão, que é extraído dos estigmas.

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quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Sergio Amaral/Ag. Pixel – 31/5/2006

13 Luiz Prado/LUZ – 13/9/11

conomia

Campanha vitoriosa. Imposto na nota.

É a ACSP se colocando novamente na vanguarda da história. ROGÉRIO AMATO, PRESIDENTE DA ACSP E DA FACESP

Uma grande conquista da sociedade

consumidor brasileiro deverá ser informado do montante de impostos pagos na compra de mercadorias e serviços. Projeto nesse sentido foi aprovado ontem no plenário da Câmara, obrigando a discriminação do valor do projeto e dos impostos na nota fiscal. Levada ao Congresso em maio de 2006 com cerca de 1,5 milhão de assinaturas pelo então presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Guilherme Afif Domingos, a proposta já foi aprovada pelo Senado e agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor. A espera pela aprovação durou 2.356 dias. Pelo projeto, as novas regras passarão a valer daqui a seis meses. A proposta prevê que sejam computados globalmente nove tributos que incidem sobre produtos e serviços. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revela que a carga tributária incidente sobre a gasolina, por exemplo, chega a 53%. O sabão em pó tem 41% de impostos, enquanto sabonete e pasta de dente chegam a 37%. Ao comprar uma camisa ou um vestido, o consumidor paga 35% de impostos, taxas ou contribuições. "A informação vai despertar nas pessoas o sentimento de pagador de impostos. Vai tornar visível o que está sendo pago", afirmou o líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Segundo ele, a nota fiscal deverá trazer o valor da mercadoria ou serviço e separadamente o valor em real ou o percentual relativo ao total de impostos. "O consumidor pagará o valor total da mercadoria, mas saberá pela nota quanto é de imposto", explicou Campos. "Agora sabendo o quanto paga de imposto, a população pode cobrar melhorias nos

Mário Tonocchi

serviços do governo", disse o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES). Deverão ser computados Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre Lucro Liquido (CSLL), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Além da nota fiscal, a informação da carga tributária incidente sobre o produto poderá constar de painel fixado em lugar visível do estabelecimento ou ainda divulgada por qualquer outro meio eletrônico ou impresso. O governo era contra a proposta e tentou fazer uma manobra para aprovar outro projeto, que ainda precisava ser votado no Senado Federal. Mas diante da pressão dos deputados, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), concordou com a votação. Ele fez, no entanto, uma ressalva de que o projeto deveria ter sido precedido de uma ampla discussão a respeito do sistema tributário brasileiro. (Estadão Conteúdo)

Agora é a hora de todas as lideranças se unirem para uma ampla campanha de divulgação da discriminação do imposto na nota fiscal até a sanção da presidente Dilma Rousseff. GUILHERME AFIF DOMINGOS, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, disse, ontem à noite, que estava eufórico com a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto que institui a discriminação dos impostos nas notas fiscais. "Esta é uma grande conquista da sociedade. É a ACSP se colocando novamente na vanguarda da história. Para todos nós, de todas as associações comerciais do Brasil, este é um grande marco. Temos que celebrar muito esse marco histórico. E não podemos nos esquecer de que foi nosso Guilherme Afif Domingos que iniciou esse processo com o 'De Olho no Imposto'", afirmou o presidente da Facesp. O vice-governador do Estado de São Paulo e vicepresidente da Associação Comercial de São Paulo, Afif Domingos, emocionou-se ao lembrar da luta de mais de 20 anos que travou até chegar à aprovação do Projeto de Lei 1.472/2007. A proposta regulamenta o

parágrafo único do artigo 150 da Constituição Federal de 1988 redigido por Afif quando deputado constituinte. A proposta foi imediatamente aprovada pelo Senado por unanimidade depois de receber mais de 1,5 milhão de assinaturas recolhidas de eleitores pelo movimento 'De Olho no Imposto' exigindo a aprovação. "Agora é a hora de todas as lideranças se unirem para uma ampla campanha de divulgação da discriminação do imposto na nota fiscal até a sanção da presidente Dilma Rousseff", disse o vice-governador referindo-se à necessidade da presidente sancionar o projeto sem vetos. Para Afif, a sociedade brasileira entra agora em uma nova fase de aprimoramento de suas instituições por meio da educação do cidadão consumidor com a discriminação do imposto nas notas. "Ao informar a quantidade de impostos aos seus clientes, todos os comerciantes serão agentes de cidadania, pois o consumidor vai passar a exigir seus direitos: o consumidor vai descobrir o 'pago, logo exijo', passando a exigir seus direitos com suas contribuições", afirmou.

Abraçadas no protecionismo Antônio Cruz/ABr – 29/7/11

Cristina e Dilma: respostas semelhantes, mas em doses diferentes, para os problemas das economias de Argentina e Brasil.

Brasil e Argentina têm muito em comum em relação a entraves para o comércio internacional. Medidas brasileiras, entretanto, são menos extremas. Renato Carbonari Ibelli

toso crescimento da China também pode justificar a perda de importância de países ode ser difícil de admi- como Brasil e Argentina. tir, mas existe muito De qualquer maneira, a culem comum entre Brasil pa não pode ser atribuída a e Argentina, inclusive um ou outro vizinho, uma vez os erros nas políticas macroe- que, individualmente, ambos conômicas, segundo econo- perderam espaço no mundo. mistas de ambos os lados – Ro- Nas últimas três décadas, a berto Troster, brasileiro, e Or- participação brasileira na lando Ferreres, argentino, que economia mundial caiu de ontem partici3,94% para param de se2,9%; no caminário proso argentino, movido pela a queda foi de Câmara de 4,2% para Brasil e Argentina Comércio Ar0,93%. "Branão perceberam ge nti no-B rasil e Argentique o mundo sileira. na não percemudou, que ficou A avaliação beram que o é de que os m u n d o m uglobalizado, e governos erd o u , q u e f icontinuam se raram pelo c o u g l o b a l ifechando. excesso de zado, e contiROBERTO TROSTER, ECONOMISTA n u a m s e f ep r o t e ci o n i smo e por não chando cada terem visão de longo prazo – o vez mais", disse Troster que ajudaria a explicar parte Evidentemente a proporção da perda de participação no dos erros é distinta entre os mercado mundial que as duas países. É difícil comparar o principais economias sulame- processo de nacionalização ricanas acumularam nos últi- do setor energético emplacamos 30 anos. De acordo com o do pelo qual o governo Cristina Fundo Monetário Internacio- Kirchner com as barreiras conal (FMI), hoje, Brasil e Argen- merciais e desonerações fistina representam apenas 4% cais do governo Dilma Rousda economia mundial. Em seff. Ainda assim, para Tros1980 essa participação era de ter, a essência das medidas é a 8%. É importante ressalvar mesma. "O governo brasileiro que, nesse período, o espan- deveria ter pensado há tem-

pos em reduzir os custos trabalhistas e tributários para aumentar a competitividade da indústria nacional, em vez de simplesmente protegê-la." Os custos da produção encarecem ainda mais com a fragilidade da infraestrutura do País – resultado da falta de visão de longo prazo apontada pelos economistas. Sem estradas, portos e oferta energética competentes, a indústria não tem espaço para crescer. O governo brasileiro, observaram, parece ter passado a priorizar a solução do problema da infraestrutura. Medidas extremas – Na Argentina as soluções parecem mais distantes, mas os problemas se assemelham. Segundo Ferreres, o índice de ativi-

dade industrial do seu país apresentou queda de 2,55% em setembro, comparado com igual mês do ano passado (no Brasil o índice deve fechar o ano próximo do zero). Para resguardar a indústria argentina, Cristina Kirchner adotou medidas protecionistas extremas, barrando grande parte das importações e nacionalizando empresas do setor de energia, como a YPF, do grupo espanhol Repsol. Com os embargos, as compras argentinas de equipamentos importados, por exemplo, recuaram 27,1% no acumulado até setembro, comparado com 2011. "Barramos equipamentos necessários para aumentar a capacidade produtiva da indústria. O

problema é menor agora que não estamos crescendo, mas se crescermos em 2013, faltará condições para o setor industrial acompanhar a demanda", disse Ferreres. Assim como no Brasil, os investimentos de longo prazo que dariam corpo à industria da Argentina não foram feitos devidamente. Ferreres lembra que em 1910 a Argentina chegou a ser a primeira econo-

mia do mundo, competente no comércio de grãos e carne. O país vizinho teve sempre uma posição destacada no mercado mundial, até meados da década de 1950. "Ganhamos muito dinheiro ao longo desse tempo, mas não usamos corretamente. Usamos um terço bem, e dois terços errados, promovendo o peronismo. Assim perdemos nossa infra-estrutura e indústria", disse. As políticas protecionistas acabam como um verdadeiro tiro no pé do Mercosul, concebido para simplificar e baratear o comércio entre seus membros. No acumulado do ano até setembro as exportações brasileiras para a Argentina recuaram 20%. As vendas da Argentina para o Brasil, 6%. "Se hoje vemos Brasil e Argentina com crescimento econômico pequeno é muito mais por culpa das suas políticas internas do que pelos problemas econômicos que o mundo vive", avaliou Troster.

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

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quarta-feira, 14 de novembro de 2012

e Renda de negros cresce mais

O pior momento já passou para a indústria brasileira. Paulo Francini, diretor da Fiesp

conomia

Aumento, de 2002 a 2011, foi de 14,8%, ante 2,9% da alta de brancos e amarelos. Negros, porém, ainda recebem menos. Paula Cunha*

Jose Pelaez/Image Source

Menos desemprego – De acordo com o economista, outro aspecto relevante é que a intensidade da redução da taxa de desemprego foi maior entre os negros. Enquanto, em 2002, 23,6% da População Econômica Ativa (PEA) negra estava desempregada, a taxa dos não negros era 16,4%, uma diferença de 7,2 pontos percentuais. Já em 2011, o índice dos negros à espera de vagas era de 12,2% e dos não negros 9,6%, baixando em uma década a diferença em 2,6 pontos percentuais. Em 2011, no setor de serviços – que engloba metade da geração de postos de trabalho na grande São Paulo – 48,8% do total de ocupados eram negros e 54,6% não negros; na indústria, 17,2% negros e 18,4% não negros; no comércio, 16,2% e 15%. A taxa apresenta uma inversão quando são analisados outros segmentos da atividade

produtiva em que a exigência de formação acadêmica é menor, as remunerações são mais baixas e as condições mais precárias, como na construção civil, setor no qual 8,4% são negros e 4,9% não negros. O mesmo ocorre nos empregos domésticos, com taxas de 10,1% e 5,4%. A pesquisa indica ainda que os cargos no setor público ainda são ocupados, em sua maioria, por brancos e amarelos: 8,6% ante 6,4% dos negros. Na avaliação da Fundação Seade, o motivo para essa diferença pode ser o fato de, aproximadamente, metade dos servidores ter formação superior. Quem tem maior escolaridade acaba tendo mais vantagens na disputa por vagas preenchidas por concurso público. Com relação a segmentos econômicos mais restritos, como o de empregadores e profissionais liberais, as diferenças entre brancos e

amarelos e negros são ainda maiores (9,3% ante 3,8%). Rendimentos – No ano passado, o rendimento médio por hora dos homens negros empregados na indústria era de R$ 7,54, enquanto o dos não negros era de R$ 12,59. No comércio, os primeiros recebiam R$ 5,53 e os segundos, R$ 8,21. Em serviços, a hora de homens negros ficou em R$ 7,32 enquanto a dos não negros em R$ 12,80. Na construção civil, os primeiros receberam R$ 6,36 e os segundos R$ 8,20. O caso específico dos serviços domésticos apontou que o ganho médio real das mulheres negras foi de R$ 4,76 praticamente idêntico aos R$ 4,75 percebidos pelas não negras. O estudo indicou que a atividade tem sido exercida nos últimos anos na maior parte por mulheres negras com idade mais avançada e baixo nível de escolaridade. No segmento do comércio, mostrou a pesquisa, a remuneração em 2011 situou-se abaixo dos níveis do observado na construção civil em razão da exigência menor quanto à escolaridade. Os níveis de participação dos dois grupos registrou estabilidade tanto para negros (homens e mulheres) quanto para não negros, com o rendimento médio por hora avaliado em R$ 6,73 para os primeiros e R$ 7,49 para não negros. De acordo com Loloian, a participação dos negros e não negros nesse segmento tem registrado estabilidade no período entre 2002 e 2011 e a desigualdade é menor que em outros campos de atividade. (*com ABr)

Trabalho na indústria estável nível de emprego da indústria paulista caiu 0,05% em outubro na comparação com setembro, na série com ajuste sazonal, divulgou ontem a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na mesma base de comparação, sem ajuste sazonal, o Índice do Nível de Emprego recuou 0,14%. Em relação a igual mês de 2011, outubro registrou baixa de 2,35% no nível de emprego. No acumulado dos primeiros dez meses deste ano, a variação ficou positiva em 0,81% ante igual período do ano passado, com saldo de 21.500 postos de trabalho. Essa alta anual é o resultado mais baixo do indicador desde 2009, quando ocorreu o auge da crise internacional. Nos dez primeiros meses daquele ano, o nível de emprego havia recuado 1,10%. A Fiesp também informou que a indústria paulista redu-

Emprego tende a aumentar nos próximos meses

renda média dos trabalhadores negros nos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo cresceu cinco vezes mais do que a dos não negros (brancos e amarelos) de 2002 a 2011, com aumentos de 14,8% e 2,9%, respectivamente. No entanto, na média, os negros ainda recebem salários menores, correspondentes a 61% dos não negros. Em valores, a hora paga aos negros, no ano passado, ficou em torno de R$ 6,28, ante R$ 10,30 para os não negros. As informações fazem parte da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo com o economista da Fundação Seade Alexandre Loloian, os dois segmentos tiveram melhora em razão do crescimento econômico do País, mas as ocupações mais b e m r e m u n e r a d a s c o n t inuam, majoritariamente, com os não negros. Ele destacou que os negros têm salários inferiores nos setores que pagam melhor, como indústria e serviços. "O que se vê é um processo muitíssimo lento de redução da distância entre negros e não negros", afirmou. Para ele, isso só vai diminuir com mais investimentos em educação, para que todos concorram em condições iguais no mercado de trabalho. O economista disse que as políticas desenvolvidas a partir de um clamor social para mudanças deverão levar, evidentemente, para evolução favorável aos negros. Como exemplo, ele citou a política de reservas de vagas nas universidades públicas.

ziu em 3.500 o número de metalurgia, com queda de funcionários no mês passado 1%; e fabricação de coque de frente a setembro. Na com- produtos derivados do petróparação com um ano atrás, l e o e b i o c o m b u s t í v e i s houve 62.500 demissões em (-0,8%). Outros equipamenoutubro. Dos 22 setores nos tos de transporte, exceto veíquais a Fiesp divide a indús- culos automotores, reduziu tria no Estaem 0,7% o do, nove conquadro de trataram, nofuncionários. ve demitiram Já entre os e quatro perque contratam a n e ce r a m ram, o destaestáveis em que foi o setor por cento foi a outubro. de bebidas, queda do nível de Dos nove com alta de emprego na setores da in2%. O grupo dústria paude produtos indústria paulista lista que dede borracha e em outubro mitiram no material plásmês de oututico teve um bro, o destaaumento de que ficou para o segmento de 0,4%, seguido pelos setores produtos diversos, que en- de máquinas, aparelhos e globa bijuterias, óculos e materiais elétricos (0,3%), brinquedos, entre outros, e produtos de madeira (0,3%) que apresentou queda de e químicos (0,3%). 1,2% ante setembro, nas inA indústria paulista de formações da Fiesp). transformação deverá enNa sequência, aparecem cerrar o ano com o fecha-

0,05

mento de 60 mil a 65 mil postos de trabalho, estimou o diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da entidade, Paulo Francini. Ainda de acordo com ele, o setor de açúcar e álcool, que mais reduziu vagas em outubro (1.302 demissões), deve voltar a contratar ainda neste ano. "Como o estoque de empregos no setor está em baixa é razoável prevermos o encerramento do ano com o fechamento de 60 mil a 65 mil postos de trabalho", disse Francini. O diretor projetou ainda que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deverá crescer 3,5% em 2013 e, com isso, puxar uma expansão de 2,8% do PIB da indústria de transformação. Para este ano, contudo, o diretor espera uma queda de 2,4% para o PIB do setor. "O pior já passou para a indústria." (Est adão Conteúdo)

Na média, negros ainda recebem salários menores, equivalentes a 61% dos não negros. A hora paga aos negros, no ano passado, ficou em torno de R$ 6,28, ante R$ 10,30 para os não negros.

mercado de trabalho está avançando, demonstram os dois indicadores recémcriados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e divulgados ontem pela primeira vez. O Indicador Coincidente de Desemprego (IDC), que monitora a evolução da taxa de desemprego, caiu 2,5% em outubro, ante queda de 0,1% no mês anterior. Já o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), que antecipa movimentos do mercado de trabalho, avançou 2,4%, o que representa crescimento do nível de emprego nos próximos três meses. Em setembro, a taxa havia sido de 3,4%. "O mercado de trabalho A intenção do deve continuar novo índice é aquecido nos próximos antecipar a meses. A direção do tendência é de mercado de manutenção da trabalho em desocupação curto prazo. em patamar baixo", disse o FERNANDO economista do DE HOLANDA Instituto BARBOSA FILHO, Brasileiro de ECONOMISTA DA FGV Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) Fernando de Holanda Barbosa Filho, que atribuiu ao setor de serviços a melhora do mercado de trabalho. Os dois indicadores utilizam informações das sondagens realizadas pela própria FGV e têm a intenção de antecipar as estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ICD é produzido com base na pesquisa do consumidor e utiliza os dados do IBGE apenas como referência. O IAEmp considera as informações das Sondagens da Indústria, de Serviços e do Consumidor. Os dois indicadores serão divulgados mensalmente e têm abrangência nacional. No caso do IAEmp, o índice avalia a trajetória do mercado de trabalho em um intervalo de três meses no futuro. "A intenção é indicar a direção do mercado de trabalho em curto prazo. Serve para que se consiga ganhar tempo em relação às estatísticas oficiais e, com isso, auxiliar nas políticas públicas", afirmou o economista. (Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Não é um lugar do'eu', é um lugar do 'nós. Ilias Leriadis, médico de Ikaria

conomia

A ilha onde as pessoas... Andrea Frazetta/ LUZPhoto

* Dan Buettner

m 1943, um veterano de guerra grego chamado Stamatis Moraitis foi para os Estados Unidos para se tratar de um braço mutilado em combate. Ele tinha sobrevivido a um ferimento a bala, fugiu para a Turquia e finalmente entrou no Queen Elizabeth, na época servindo como navio de guerra, para cruzar o Atlântico. Moraitis se estabeleceu em Port Jefferson, Nova York, um enclave de conterrâneos de sua ilha nativa, Ikaria. Logo conseguiu um emprego fazendo trabalhos manuais. Depois, mudou-se para Boynton Beach, Flórida. No caminho, se casou com uma greco-americana, teve três filhos, comprou uma casa de três dormitórios e um Chevrolet 1951. Em 1976, Moraitis sentia falta de ar. Subir escadas era um esforço; teve de abandonar um emprego de meio expediente. Após exames, seu médico concluiu que ele tinha câncer de pulmão. Como Moraitis se lembra, outros nove médicos confirmaram o diagnóstico. E lhe deram nove meses de vida aos 65 anos.

O Paraíso existe e se chama Ikaria. Uma pequena ilha grega, sem luxo, com um povo rico no viver, no comer bem, no compartilhar. Por isso a longevidade ali é tão alta.

Há 25 séculos, os gregos viajavam para a ilha a fim de ficar de molho nas águas quentes perto de Therma.

SENTENÇA DE MORTE Moraitis considerou ficar nos Estados Unidos e procurar um tratamento agressivo contra o câncer. Assim, ele também poderia ficar junto de seus filhos adultos. Mas decidiu voltar para Ikaria, para ser sepultado ao lado de seus ancestrais. Moraitis e sua esposa, Elpiniki, foram viver com os pais idosos dele em uma minúscula casa em uma vinha montanhosa de dois acres perto de Evdilos, no Norte de Ikaria. No começo, passava os dias na cama, enquanto sua mãe e sua esposa cuidavam dele. Nas manhãs de domingo, ia com dificuldades para uma pequena capela ortodoxa grega onde seu avô tinha sido padre. Quando seus amigos de infância descobriram que ele tinha voltado, começaram a visitá-lo todas as tardes. Conversavam por horas, uma atividade que invariavelmente envolvia uma garrafa ou duas do vinho local. Posso morrer feliz, pensava ele. Nos meses seguintes, ele começou a se sentir mais forte. Um dia, estimulado, plantou verduras no jardim. Não esperava viver para colhê-las, mas gostava de ficar ao sol e respirar o ar oceânico. Seis meses vieram e foram embora. Moraitis não morreu. Em vez disso, ele colheu suas plantações e, sentindo-se ainda mais animado, também podou a vinha da família. Entrando na rotina da ilha, ele acordava quando tinha vontade, trabalhava nas vinhas até o meio da tarde, preparava seu próprio almoço e depois tirava uma longa soneca. Às noites, caminhava até a taberna local, onde jogava dominó até depois da meia-noite. LIVRE DO CÂNCER

identificamos três outras populações em todo o mundo onde as pessoas vivem sensivelmente mais do que as outras: Okinawa, no Japão; Nicoya, na Costa Rica; e Loma Linda, na Califórnia. Em 2003, fundei uma empresa de consultoria para ver se era possível reunir o que estávamos aprendendo e aplicar nas comunidades norteamericanas. Também continuamos a procurar por outros bolsões de longevidade. E, em 2008, seguindo uma pista de um pesquisador grego, começo a analisar Ikaria. O plano de Poulain era localizar pessoas nascidas entre 1900 e 1920 e determinar quando e onde elas morreram. O recolhimento de dados tinha de ser rigoroso. Informações iniciais sobre

pessoas longevas em locais como o Vale Vilcabamba, no Equador, e as Montanhas Caucasianas, na Geórgia, foram descartadas após os pesquisadores descobrirem que muitos moradores realmente não sabiam as idades. Para aldeões sem certidão de nascimento, era fácil se confundirem. Em um ano, eles tinham 80 anos; poucos meses depois, já estavam com 82. Logo eles garantiam ter 100. E, quando um lugar descobre que uma fama de ter centenários atrai turistas, quem vai questioná-la? Histórias como a da recuperação milagrosa de Moraitis imediatamente se tornam folclóricas, contadas, recontadas, modificadas e atribuídas erroneamente.

O estudo tentaria percorrer as histórias e estabelecer os fatos sobre a longevidade de Ikaria. Antes de analisar a questão, Poulain cruzou as certidões de nascimento com registros de batismo e documentos militares. Junto de colegas da Universidade de Atenas, eles concluíram que as pessoas em Ikaria atingiam, de fato, a idade dos 90 anos a uma taxa 2,5 vezes maior do que a dos norte-americanos. Além disso, elas viviam de oito a dez anos a mais após terem sido diagnosticadas com câncer e doenças cardiovasculares, e elas sofriam menos depressão e apresentavam uma taxa 75% menor de demência. Quase metade dos norteamericanos de 85 anos ou mais mostra sinais de Alzhei-

mer. Em Ikaria, porém, as pessoas têm conseguido ficar em forma até o fim. A PEQUENA IKARIA Ikaria, uma ilha de 256 quilômetros quadrados e lar para cerca de 10 mil gregos (8 mil na contagem de 2001), fica a cerca de 50 quilômetros da costa oeste da Turquia. Sua fama como destino saudável data de 25 séculos. Os gregos viajavam para a ilha a fim de ficar de molho nas águas quentes perto de Therma. Eu me encontrei com o doutor Ilias Leriadis, um dos poucos médicos de Ikaria, em 2009. Em um pátio ao ar livre, ele preparou uma mesa com azeitonas kalamata, hummus, pão pesado de

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Passaram-se os anos. Sua saúde continuou a melhorar. Ele construiu mais dois quartos para que seus filhos pudessem visitá-lo. Cuidou da vinha até que ela produziu 1.500 litros de vinho por ano. Atualmente tem 97 anos – segundo um documento oficial do qual ele discorda. Moraitis afirma ter 102 anos – e está livre do câncer. Ele nunca enfrentou quimioterapia, tomou reméd i o s o u e x p e r i m e n t o u n enhum tipo de tratamento. Só voltou para Ikaria. Conheci Moraitis em Ikaria em julho durante uma de mi-

nhas visitas para explorar a extraordinária longevidade dos moradores da ilha. Durante uma década, com o apoio da Sociedade Geográfica Nacional, organizei um estudo sobre os locais onde as pessoas viviam mais. O projeto surgiu a partir de pesquisas de meus parceiros, dr. Gianni Pes, da Universidade de Sassari, na Itália, e dr. Michel Poulain, um demógrafo belga. Em 2000, eles identificaram uma região da Província Nuoro, na Sardenha, como sendo o local com mais homens centenários no mundo. Quando descobriam um grupo de vilas, desenhavam em tinta azul uma fronteira e começaram a se referir a essa área como “zona azul”. Começando em 2002, nós

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

17 A falta de privacidade é realmente boa porque põe um controle nas pessoas. Thea Parikos, dona de uma pensão em Ikaria

conomia

...esquecem de morrer Uma das nove 'zonas azuis' do mundo

livro, The Blue Zones, 9 Lessons for Living Longer From the People Who've Lived the Longest, acaba de ser lançado pela National Geographic e já está disponível em inglês na livraria virtual Amazon.com.

O escritor Dan Buettner concentrou-se principalmente nos hábitos de vida em Ikaria. Dentre as principais descobertas estão:

até 80% dos homens, entre 65 e 100 anos de idade, relatam fazer sexo regularmente e há um forte sentimento de comunidade. Eles acordam tarde e a maioria tira cochilos no final do dia. Os aposentados de trabalhos regulares estão sempre em alguma atividade, todos os moradores se mantêm ocupados na velhice.

Dentre os hábitos alimentares, eles comem peixe pelo menos duas vezes por semana, plantam e consomem legumes frescos e orgânicos de suas próprias hortas diariamente, regam tudo a muito óleo de oliva e tomam vinho tinto diariamente. A maioria bebe de duas a três xícaras de café por dia e usa pouco açúcar refinado.

Divulga

ção

Publicação traz os hábitos dos mais longevos

Cool/ Image Bank

Na pequena Ikaria, sol, mar azul, muita comida mediterrânea e espírito comunitário. A única coisa que não existe ali é privacidade. Uma palavra que não há no grego. Abaixo, o longevo Stamatis Moraitis, que produz 1.500 litros de vinho por ano aos 102 anos.

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Ikaria e vinho. "As pessoas ficam acordadas até tarde aqui", disse o médico. "Acordamos tarde e sempre tiramos soneca. Eu mesmo não abro meu consultório antes das 11h da manhã porque ninguém vem antes." Ele bebe um gole de vinho. "Você percebeu que ninguém usa relógio aqui? Nenhum relógio está funcionando corretamente. Quando se convida alguém para almoçar, ele pode chegar às 10h da manhã ou às 6h da tarde. Simplesmente não nos importamos com a hora aqui." Apontando para o Mar Egeu em direção a ilha vizinha de Samos, ele afirmou: "A apenas 15 quilômetros daqui está um mundo completamente diferente. Lá eles são bem mais

desenvolvidos, com arranhacéus, resorts e casas avaliados em milhões de euros. Em Samos, eles se importam com o dinheiro. Aqui não. Durante as muitas festas religiosas e culturais, as pessoas juntam o dinheiro e compram comida e vinho. Se sobra dinheiro, dão para os pobres. Não é um lugar do'eu', é um lugar do 'nós'. DIETA Pes e Poulain se organizaram para rastrear 164 moradores que estavam com mais de 90 anos em 1999. Descobriram que 75 nonagenários ainda estavam vivos. Depois, fizeram uma bateria de testes de cognição com 35 idosos sobre estilo de vida, auxiliados pela dra. Antonia Trichopou-

lou, da Universidade de Atenas. Ela observou que a dieta dos ikarianos, como a de outros povos em volta do Mediterrâneo, era rica em azeite de oliva e legumes, com poucos lácteos (exceto leite de cabra), carnes e uma quantidade moderada de álcool. Dava ênfase a batatas da ilha, grãos (feijão fradinho, lentilha e grão de bico), verduras silvestres, leite de cabra e mel produzidos localmente. Cada um dos itens da dieta foi relacionado ao aumento da expectativa de vida: consumo pequeno de gorduras saturadas está associado a um risco menor de doença cardíaca; azeite de oliva – especialmente não aquecido – reduz o colesterol ruim e aumenta o bom. O leite de cabra contém

triptofano que aumenta a serotonina e é facilmente digestível para os idosos. Algumas verduras silvestres têm 10 vezes mais antioxidantes do que o vinho tinto. O vinho – em moderação – induz o corpo a absorver mais flavonoides, um tipo de antioxidante. E o café está associado a taxas menores de diabete, doenças cardíacas e, para alguns, Parkinson. Os ilhéus comem verduras de seus próprios campos e jardins, consomem menos pesticidas e mais nutrientes. Durante nossa temporada em Ikaria, meus colegas e eu ficamos na pensão de Thea Parikos, o centro social da parte oeste da ilha. As mulheres se reuniam no meio da manhã para fofocarem tomando chá. Tarde da noite, as mesas eram postas de lado e a sala se virava uma pista de dança. Parikos cozinhava da forma que seus ancestrais faziam, nos dando a chance de consumir a dieta que estávamos estudando. Para o café da manhã, ela servia iogurte local e mel de um apicultor de 90 anos que morava na vizinhança. Para o jantar, ela ia ao campo e voltava com um punhado de verduras que pareciam er-

vas, as misturava com abóbora e transformava em tortas deliciosas. Apesar de seu aspecto perfeitamente ikaraniano, Parikos nasceu mesmo foi em Detroit, com pai norte-americano e mãe ikaraniana. Ela completou o ensino médio, trabalhou como corretora imobiliária e se casou nos Estados Unidos. Após o casal ter o primeiro filho, ela sentiu um "desejo genético" por Ikaria. Quando ela e a família se mudaram para Ikaria e abriram a pensão, tudo mudou. Ela parou de comprar a maioria dos mantimentos e, em vez disso, cultivou um jardim gigantesco que lhe fornece grande parte das frutas e vegetais que consome. Perdeu peso sem se esforçar. Perguntei-lhe se imaginava que sua dieta simples faria sua família viver mais. "Sim", disse. "Mas não pensamos nisso dessa forma. Trata-se de algo maior." Apesar de o desemprego estar alto – talvez em até 40% – muita gente tem acesso ao jardim da família e à natureza, disse-me Parikos. "As pessoas estão bem aqui porque somos muito autossuficientes", afirmou ela. "Podemos não ter dinheiro para luxo, mas teremos comida na

mesa e ainda teremos diversão com a família e os amigos. Podemos não estar com pressa para terminar o trabalho durante o dia, assim trabalhamos à noite. No final do dia, não vamos para casa para sentar no sofá." SEM PRIVACIDADE Parikos estava com uma caneca de café. A luz do sol atravessava a janela; as ondas do Mar Egeu mal podiam ser ouvidas por causa da algazarra do café da manhã. "Você sabia que não existe em grego uma palavra para 'privacidade'?", declarou. "Quando todo mundo sabe da vida de todo mundo se tem uma sensação de união e segurança. A falta de privacidade é realmente boa porque põe um controle nas pessoas que não querem ser pegas ou nas que fazem algo para embaraçar a família. Se seus filhos se comportarem mal, seu vizinho não tem nenhum problema em discipliná-los. Há menos crimes não por causa do bom policiamento, mas por causa do risco de envergonhar a família. Aqui, comemos melhor aqui do que nos Estados Unidos. Porém se trata mais

sobre como comemos. Mesmo que seja no intervalo para almoço durante o trabalho, relaxamos e aproveitamos a refeição. Aproveitamos a companhia de quem quer que esteja com a gente. A comida está junto com a conversa." Quando se faz uma observação atenta na forma como os ikarianos vivem suas vidas, aparentemente estão agindo vários fatores sutis, poderosos, generalizados e que se fortalecem mutuamente. É fácil dormir o suficiente se ninguém acorda cedo e a vila fica morta durante a hora da soneca da tarde. Da mesma forma ajuda que os alimentos mais baratos e mais acessíveis sejam também os mais saudáveis – e que os ancestrais tenham passado séculos desenvolvendo maneiras de tornálos gostosos. É difícil passar um dia em Ikaria sem subir 20 morros. Provavelmente você não sentirá a dor existencial de não pertencer a nada nem mesmo o stress simples de chegar atrasado. A comunidade garantirá que você sempre tenha algo para comer, mas uma pressão nobre fará com que você também contribua. Você terá menos risco de ser vítima de um crime porque todo mundo é curioso e ao mesmo tempo se sente observado. Aos domingos, vai-se à igreja. Mesmo que você seja antissocial, nunca estará completamente sozinho. Seus vizinhos vão convencê-lo a sair de casa e ir à festa da vila para comer sua porção de carne de cabra. Cada um desses fatores pode ser relacionado à longevidade. Isso é o que a indústria de dieta de US$ 70 bilhões e a indústria de academias de ginástica de US$ 20 bilhões fazem em seus esforços para nos convencer de que se comermos a comida certa ou fizermos o exercício correto seremos mais saudáveis, perderemos peso e viveremos mais. Entretanto é difícil mudar um comportamento individual quando os comportamentos da comunidade continuam os mesmos. E apesar do relativo isolamento de Ikaria, de suas estradas tortuosas e da independência ferrenha de seus habitantes, a cultura gastronômica dos Estados Unidos, entre outras forças, está começando a criar raízes. Os mercados da vila agora estão vendendo batinha frita e soda. Eu liguei para Moraitis há poucas semanas. Elpiniki morreu na primavera aos 85 anos. Ele agora mora sozinho. Era final de tarde e ele tinha acabado de acordar de uma soneca. Conversamos uns poucos minutos e ele me avisou que os vizinhos estavam chegando para um drinque. Teria de desligar. Eu tinha uma última pergunta. Como ele achava que tinha se recuperado de um câncer no pulmão? "Eu simplesmente me mudei", disse ele. "Cheguei a voltar aos Estados Unidos cerca de 25 anos depois de ter vindo para cá a fim de ver se os médicos conseguiam me explicar." Eu já tinha escutado esta parte da folclórica história antes. Mesmo assim, perguntei: "O que aconteceu?". "Todos os meus médicos morreram". * Do New York Times

DIĂ RIO DO COMĂ‰RCIO

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

e Terminal comeĂ§a a operar em 2013 O terminal estĂĄ sendo construĂdo em trĂŞs fases e boa parte delas serĂĄ concluĂda ainda em 2013.

conomia

ApĂłs investimentos de US$ 1 bilhĂŁo, BTP cria um terminal moderno de cargas em Alemoa, com funcionamento 24 horas, e prĂłximo ao Porto de Santos. Fotos: Vivi Andreani/ LUZ

Rejane Tamoto

TĂtulos protestados sobem 33,9%

m terminal 24 hor a s , c o m a t e n d imento agendado pela internet e tempo mĂĄximo de permanĂŞncia de contĂŞineres de 60 minutos comeĂ§a a operar no primeiro trimestre de 2013 em Alemoa, prĂłximo ao Porto de Santos, na Baixada Santista. O projeto foi apresentado na Ăşltima reuniĂŁo do ComitĂŞ UsuĂĄrios de Portos e Aeroportos do Estado de SĂŁo Paulo (COMUS), na sede da AssociaĂ§ĂŁo Comercial de SĂŁo Paulo (ACSP) pela Brasil Terminal PortuĂĄrio (BTP), uma joint-venture formada pela Terminal Investment Limited (TIL) e a APM Terminals. O investimento ĂŠ da ordem de US$ 1 bilhĂŁo. Segundo o diretor comercial e de marketing da BTP, Alan Lear, 60% do valor total de investimento estĂĄ sendo financiado pelo International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial. O coordenador-executivo do COMUS, da ACSP, JosĂŠ CĂ˘ndido Senna, disse na reuniĂŁo que espera que o projeto Porto 24 horas para Santos seja contemplado no pacote do Governo Federal para o setor. "Com a queda de 25% no movimento do porto, em razĂŁo da crise internacional em 2009, os problemas ficaram mascarados. Agora ĂŠ o momento de voltar a discutir um porto 24 horas. A favor dele, ĂŠ possĂvel usar a reserva de capacidade de rodovias de acesso Ă capital (como Anchieta e Imigrantes) das 20h Ă s 6h", afirma Senna. Terminal â€“ As obras do terminal da BTP comeĂ§aram em fevereiro de 2008 em Alemoa, regiĂŁo de descarte de resĂduos que, segundo Lear, representava um dos maiores passivos ambientais do Estado de SĂŁo Paulo. Com a supervisĂŁo da Companhia Ambiental do Estado de SĂŁo Paulo (Cetesb), o terreno de 490 mil metros quadradosde ĂĄrea foi descontaminado e recebeu 20 poĂ§os para o monitoramento e anĂĄlise de ĂĄgua. A primeira etapa do novo terminal estĂĄ prevista para

Ăšltima reuniĂŁo do ComitĂŞ UsuĂĄrios de Portos e Aeroportos do Estado de SĂŁo Paulo (COMUS), na ACSP.

Alan Lear, da BTP, na apresentaĂ§ĂŁo. operar no inĂcio de 2013. De um total de trĂŞs berĂ§os, um comeĂ§arĂĄ a receber navios em uma ĂĄrea que terĂĄ quatro guindastes de retirada de contĂŞineres, que serĂŁo pesados e escaneados para atestar a presenĂ§a de carga. Nessa etapa tambĂŠm serĂĄ inaugurado o pĂĄtio de 110 metros. Os grandes equipamentos de pesagem de contĂŞineres custaram atĂŠ US$ 10 milhĂľes cada e para manuseĂĄ-los, 300 funcionĂĄrios da BTP estĂŁo fazendo treinamentos com simuladores. Inicialmente o terminal deve ter 850 colaboradores. O terminal farĂĄ atendimento com hora marcada, para que o tempo de permanĂŞncia de um contĂŞiner nĂŁo seja superior a 60 minutos. "Vamos ter 84 vagas de estaciona-

CitaĂ§ĂŁo Prazo 20 dias Processo nÂş 0221229-17.2009.8.26.0002. A DrÂŞ Regina de Oliveira Marques, JuĂza de Direito da 5ÂŞ Vara do Foro Regional de Santo Amaro da comarca de SĂŁo Paulo, na forma da lei, etc. Faz saber a GRACILEIDE MARIA DA CONCEIĂ‡ĂƒO,RG 22.926.720-8 e CPF 310.357.568-89 que INSTITUIĂ‡ĂƒO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAĂ‡ĂƒO E ASSISTĂŠNCIA SOCIAL ajuizou aĂ§ĂŁo monitĂłria, objetivando recebimento de R$ 6.044,97 acrescidos de juros e correĂ§ĂŁo monetĂĄria. Estando a requerida em lugar ignorado, foi deferida a citaĂ§ĂŁo por edital, para que em 15 (quinze) dias, a fluir apĂłs o prazo de 20(vinte) dias supra, pague o valor da dĂvida corrigido que o tornarĂĄ isento de custas e honorĂĄrios advocatĂcios ou embargue, sob pena de conversĂŁo do mandado de citaĂ§ĂŁo em execuĂ§ĂŁo. SerĂĄ o presente edital afixado e publicado na forma da lei ,sendo este FĂłrum localizado na Rua Alexandre Dumas, 206 - CEP 04717-000, SĂŁo Paulo-SP

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3ÂŞ VARA CĂ?VEL DO FORO REGIONAL VIII - TATUAPĂ‰ EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO NÂş 0010496-21.2010.8.26.0008. O(A) Doutor(a) CecĂlia de Carvalho Contrera, MM. Juiz(a) de Direito da 3ÂŞ Vara CĂvel, do Foro Regional VIII - TatuapĂŠ, da Comarca de SĂƒO PAULO, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) CRISTIANO EDSON BOFF METAIS - EPP, Rua Estado de Minas Gerais, 115, Loteamento Terras de Sao Pedro e Sao Paulo - CEP 13324-460, Salto-SP, CNPJ 04.849.373/0001-92, CRISTIANO EDSON BOFF, Rua Estado de Minas Gerais, 115, Loteamento Terras de Sao Pedro e Sao Paulo - CEP 13324-460, Salto-SP, CPF 298.470.458-44, Brasileiro, que lhe foi proposta uma AĂ‡ĂƒO DE EXECUĂ‡ĂƒO DE TĂ?TULO EXTRAJUDICIAL por parte de Â‘BANCO BRADESCO S/A, alegando em sĂntese a cobranĂ§a da quantia de R$ 49.112,71 (maio/2010), dĂvida oriunda da CĂŠdula de CrĂŠdito BancĂĄrio Conta Garantida Aval - PJ nÂş 227/2.712.211, datada de 30/06/ 2009. Encontrando-se os executados em lugar ignorado, foi determinada a citaĂ§ĂŁo e intimaĂ§ĂŁo por edital, para que no prazo de 03 dias, a fluir apĂłs o prazo de 20 dias supra, pague o dĂŠbito atualizado. Em caso de pagamento dentro do trĂduo, a verba honorĂĄria serĂĄ reduzida pela metade. No prazo para Embargos, reconhecendo o crĂŠdito do exeqĂźente e depositando 30% do valor em execuĂ§ĂŁo incluindo custas e honorĂĄrios advocatĂcios, poderĂŁo os executados requerer seja admitido pagar o restante em 06 parcelas mensais, acrescidas de correĂ§ĂŁo monetĂĄria e juros de 1% ao mĂŞs (Lei nÂş 11.382/ 2006). No caso de nĂŁo pagamento, o arresto procedido sobre o terreno urbano, sem benfeitorias, situado com frente para a Alameda das Castanheiras (antiga Rua Vinte e Cinco), esquina com a Alameda dos Tamarindeiros (antiga Rua Vinte e Sete), constituĂdo pelo lote nÂ° 09, da quadra nÂ° 29, do loteamento, denominado Â“Jardim ParaĂso Setor IIÂ”, situado no Bairro do Pedregulho, na Comarca de ItĂş/ SP, matriculado sob nÂş 35.894 no CRI da Comarca de ItĂş/SP, serĂĄ convertido em penhora, passando a fluir, automaticamente, o prazo de 15 dias para oferecimento de embargos Ă execuĂ§ĂŁo. Outrossim, pelo presente edital, fica PAULA FABIANA GIRARDI BOFF (mulher do executado), RG 43.712.1793/SSP/SP, CPF/MF nÂş 227.676.728-62, intimada da constriĂ§ĂŁo. SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Rua Santa Maria, 257, Sala 214/ 2 1 6 , Ta t u a p ĂŠ - C E P 0 3 0 8 5 - 9 0 1 , F o n e : ( 11 ) 2 2 9 3 - 3 1 5 4 , S ĂŁ o P a u l o - S P.

mento de caminhĂľes e oito vias de saĂda. NĂŁo haverĂĄ motivos para filas. O agendamento pode ser alterado atĂŠ o momento da chegada do caminhĂŁo ao terminal", diz Lear. O terminal terĂĄ giro rĂĄpido para oferecer o ganho de produtividade aos transportadores. Ao todo, o terminal estĂĄ sendo construĂdo em trĂŞs fases e â€“ boa parte delas â€“ segundo Lear, serĂŁo concluĂdas ainda em 2013. Inicialmente a dragagem permitirĂĄ uma profundidade de 13 metros, passando depois a 15 metros. "Mas temos capacidade para atĂŠ 17 metros. SĂł depende da mudanĂ§a do canal", afirma. Inicialmente, o terminal poderĂĄ receber atĂŠ quatro navios pequenos por vez, ou trĂŞs de maior porte. A capacidade serĂĄ de 1,2 milhĂŁo de contĂŞineres (Teus) por ano e 1,4 milhĂŁo de toneladas de granĂŠis lĂquidos. A velocidade de carga e descarga prevista ĂŠ de 70 a 100 contĂŞineres por hora e por navio. O terminal de granel lĂquido vai entrar em operaĂ§ĂŁo em 2015, quando a empresa espera ter 1,5 mil funcionĂĄrios. Desafio maior â€“ O desafio para a operaĂ§ĂŁo ainda ĂŠ o entorno. O retorno de Alemoa, por exemplo, estĂĄ deteriorado e deverĂĄ ser recuperado pela BTP. "Nosso acesso ficarĂĄ me-

Agora ĂŠ o momento de voltar a discutir um porto 24 horas. Ă‰ possĂvel usar a reserva de capacidade das rodovias. JOSĂ‰ CĂ‚NDIDO SENNA lhor, mas a Codesp (Controle de SeguranĂ§a dos Portos) terĂĄ de fazer um viaduto para a avenida perimetral, que facilitarĂĄ o acesso do terminal para o porto", afirma. Lear diz que um projeto de uma ligaĂ§ĂŁo de acesso desta avenida para a rodovia Anchieta jĂĄ passou por vĂĄrias alteraĂ§Ăľes pelo Governo do Estado de SĂŁo Paulo, mas a obra ainda nĂŁo tem prazo para sair do papel.

nĂşmero de tĂtulos protestados em todo o PaĂs subiu 33,9% em outubro, na comparaĂ§ĂŁo com o mesmo mĂŞs do ano passado, de acordo com dados divulgados ontem pela Boa Vista ServiĂ§os, que administra o ServiĂ§o Central de ProteĂ§ĂŁo ao CrĂŠdito (SCPC). O total de tĂtulos protestados de empresas avanĂ§ou 40,9%, enquanto o de pessoas fĂsicas teve ganho de 22,7%. O valor mĂŠdio dos protestos em outubro foi de R$ 2.515 para pessoas jurĂdicas e de R$ 1.902 para pessoas fĂsicas. Na comparaĂ§ĂŁo de outubro com setembro, a alta de tĂtulos protestados foi de 53,5%. Para as empresas, houve avanĂ§o de 53,1%, enquanto para as pessoas fĂsicas a alta foi de 54,3%. JĂĄ no acumulado do ano, de janeiro a outubro de 2012, houve crescimento de 6,9%; as

pessoas jurĂdicas registraram alta de 11,8%, porĂŠm as fĂsicas tiveram queda de 1,2%. Segundo a Boa Vista, em outubro deste ano, os tĂtulos protestados de empresas representaram cerca de 65% do total dos protestos no PaĂs. A RegiĂŁo Sudeste foi a que contribuiu com a maior parcela dos tĂtulos protestados (46,5%), seguida das regiĂľes Sul (24,9%), Nordeste (14,7%), Centro-Oeste (8,4%) e Norte (5,5%). Na comparaĂ§ĂŁo de outubro de 2012 com o mesmo mĂŞs do ano passado, o total de tĂtulos protestados de pessoas jurĂdicas na RegiĂŁo Norte foi o que mais cresceu (21,7%), seguida pelas regiĂľes Sul (13,8%), Sudeste (12,8%), Nordeste (5,6%) e CentroOeste, a Ăşnica que apresentou variaĂ§ĂŁo negativa, com uma baixa de 2,4%. (EstadĂŁo ConteĂşdo)

IR de doaĂ§ĂŁo a universidades

ComissĂŁo de Assuntos EconĂ´micos (CAE) do Senado aprovou na manhĂŁ de ontem projeto de lei que permite a deduĂ§ĂŁo do Imposto de Renda de pessoas fĂsicas que fizerem doaĂ§Ăľes a instituiĂ§Ăľes pĂşblicas de ensino superior. A proposta, aprovada na comissĂŁo por unanimidade dos 14 senadores que votaram, ĂŠ de autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT). Caso nĂŁo haja recurso de parlamentares para que ele seja apreciado em plenĂĄrio, o projeto seguirĂĄ direto para anĂĄlise da CĂ˘mara dos Deputados.

A proposta estipula como teto de deduĂ§ĂŁo do IR o valor de R$ 3 091,35. Foi o lĂder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), como relator designado pelo presidente da CAE, senador DelcĂdio Amaral (PT-MS), quem fez a defesa da aprovaĂ§ĂŁo do projeto. Para Braga, o projeto ĂŠ "extremamente meritĂłrio" porque pode estimular as pessoas a ajudar as instituiĂ§Ăľes pĂşblicas de ensino. Pela legislaĂ§ĂŁo vigente, apenas as pessoas jurĂdicas podem fazer esse tipo de deduĂ§ĂŁo. (EstadĂŁo ConteĂşdo)

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2ÂŞ Vara de Registros PĂşblicos - SP EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO - PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da AĂ§ĂŁo de UsucapiĂŁo, PROCESSO NÂş 0022739-12.2010.8.26.0100 (492/10) O(A) Doutor(a) Renata Mota Maciel Madeira Dezem, MM. Juiz(a) de Direito da 2ÂŞ Vara de Registros PĂşblicos do Foro Central CĂvel, da Comarca de SĂƒO PAULO, do Estado de SĂŁo Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Paulo Takashi Tamaki e s/m Sueli Leiko Watanabe Tamaki, Aparecida Alves, rĂŠus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como eventuais cĂ´njuges, espĂłlios e/ou sucessores, que Deuslene Candido dos Santos, Miriam Pereira Ramos dos Santos ajuizou(ram) aĂ§ĂŁo de USUCAPIĂƒO, tendo por objeto o imĂłvel localizado na Av. Yervant Kissajikian, nÂş 845, CEP 04657-001, antiga Estrada ZavuvĂşs ou Estrada dos ZavuvĂşs, nÂş 845, antigo nÂş 547-A e Projetada Rua TrĂŞs, hoje Rua TomĂĄs Teixeira, va Vila Formosa, hoje Vila Constancia, no SĂtio Campina ou Campininha, no 29Âş Subdistrito de Santo Amaro, terreno com ĂĄrea de 193,80m2 e ĂĄrea construĂda de 116,40m2, contribuinte nÂş 120.290.0006-9, matricula nÂş 215.093 do 11Âş CRI, SĂŁo Paulo-SP, alegando posse mansa e pacĂfica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citaĂ§ĂŁo dos supramencionados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir apĂłs o decurso do prazo do edital (20 dias), contestem o feito. SerĂĄ o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. SĂŁo Paulo, 12 de Novembro de 2012.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

ECONOMIA/LEGAIS - 19

e BTG Pactual "desfaz mito", diz Esteves. Vai acontecer uma revolução no mercado de capitais nos próximos cinco anos. André Esteves, presidente-executivo do BTG Pactual

conomia

Resultados acima do esperado em todas as linhas de negócio do banco de investimento enfraquecem tese de que seria instável. Juro baixo pode ajudar operação.

Karime Xavier/Folhapress – 26/4/12

s r e s u l t a d o s t r imestrais do BTG Pactual acima das expectativas do mercado estão desfazendo o "mito" de que o modelo de negócios do maior banco de investimentos independente da América Latina seja essencialmente instável, disse ontem o presidente-executivo do grupo, André Esteves. Segundo ele, o desempenho sólido de todas as linhas de negócio do banco estão permitindo que o grupo supere os efeitos de um cenário de fraca atividade no mercado de capitais e nos empréstimos bancários para empresas. E isso se explica pelo modelo que estimula a meritocracia e que exige dos principais sócios um compromisso total com o negócio.

"A cada trimestre, o mito de que o modelo do BTG Pactual é intrinsecamente volátil está sendo derrubado", afirmou Esteves. "Essa é uma falsa percepção sobre nosso modelo de negócios". Para o executivo, a consolidação do ambiente de juro básico menor fará o BTG Pactual se sobressair em relação aos grandes bancos comerciais do país. Por serem mais dependentes da atividade creditícia, os bancos comerciais tendem a experimentar uma queda nos níveis de rentabilidade, da faixa de 20% a 25% dos últimos anos, para uma realidade permanente de 15% a 18%. Já o BTG deve ser até beneficiado pelo novo cenário, por ser mais ligado ao mercado de capitais, que tende a crescer

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2012 A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A-IMESP avisa aos interessados que fará realizar o Pregão Eletrônico nº 098/2012, para contratação de empresa especializada, para fornecimento e instalação de equipamentos de climatização por sistema de resfriamento evaporativo, para o Parque Gráfico da Imprensa Oficial, localizado na Rua da Mooca, 1.921 – São Paulo/SP, a fim de atender as normas regulamentadoras NR-15.3 (IBUTG) e NR-18, conforme Memorial Descritivo e Anexos – OFERTA DE COMPRAS 283101280902012OC00088. O edital deverá ser retirado no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, www.bec.fazenda.sp.gov.br ou www.e-negociospublicos.com.br. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 21/11/2012. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 03/12//2012, ÀS 09:30 HORAS. SP. 13/11/2012 Marcos Antonio Monteiro Diretor-Presidente

CASA CIVIL RESPEITO POR VOCÊ

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Esteves, na chegada à bolsa: atuação forte do mercado de capitais. no País fortalecido justamente pelo cenário de taxa básica de juro menor. Isso deve, segundo ele, consolidar o BTG como o maior banco de investimentos independente do mundo.

Revolução – "Vai acontecer uma revolução no mercado de capitais brasileiro nos próximos cinco anos", afirmou, salientando sua expectativa de forte expansão de segmentos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA EDITAL RESUMIDO PREGÃO Nº 267/2012 A Prefeitura torna público que se acha reaberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 267/12, referente à “Contratação de empresa especializada na prestação de serviço com material e mão de obra na decoração artística natalina, da Casa de Papai Noel”, com encerramento dia 28/11/12, às 14h30, e abertura às 15h. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 13 de novembro de 2012. PREGÃO Nº 268/2012 A Prefeitura torna público que se acha reaberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 268/12, referente à “Contratação de empresa especializada em prestação de serviço referente a trabalho artístico para festas natalinas”, com encerramento dia 28/11/12, às 16h, e abertura às 16h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 13 de novembro de 2012. PREGÃO Nº 276/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 276/12, referente à “Aquisição de notebook, microcomputador completo com motor, scanner, copiadora impressora e scanner, projetor multimídia (data show)”, com encerramento dia 04/12/12, às 8h, e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 13 de novembro de 2012. PREGÃO (REGISTRO DE PREÇOS) Nº 310/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PPRP nº 310/12, referente à “Aquisição de bloco de concreto em diversas obras no munícipio de Pindamonhangaba”, com encerramento dia 29/11/12, às 13h30, e abertura às 14h. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 13 de novembro de 2012. PREGÃO Nº 328/2012 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 328/12, referente à “Aquisição de materiais elétricos para serem utilizados na feira do Mercado Municipal”, com encerramento dia 28/11/12, às 13h30, e abertura às 14h. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 13 de novembro de 2012.

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A.

COMUNICADO AO MERCADO A Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – IMESP convida, a quem possa interessar, para a apresentação do novo modelo que pretende adotar para a aquisição de papéis, através de Ata de Registro de Preços. Dia: 22/11/2012 Horário: 15 h Local: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo Auditório Rua da Mooca, 1.921 – Mooca. Capital – S.P. CASA CIVIL

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/00242/12/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BANQUETA BQ-01 A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para Aquisição de Banqueta BQ-01. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 14/11/2012, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 30/11/2012, às 09:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 14/11/2012, até o momento anterior ao início da sessão pública. HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD Respondendo pela Presidência Decreto s/nº de 03/10/2012

Ç ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA SELEÇÃO DE FORNECEDORES Modalidade Coleta de Preços nº 042/2012 - Processo ASF nº 110/2012 A ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA – ASF comunica às empresas interessadas que se acha aberta a Seleção de Fornecedores, modalidade coleta de preços nº 042/2012, Processo ASF nº 110/012, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA- SRT CAMBUCI III, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INSUMOS MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS – CRITÉRIO MENOR PREÇO GLOBAL. O edital na íntegra poderá ser consultado no sítio ASF: www.saudedafamilia.org e ou retirado na sede da Associação, sita à Praça Mal. Cordeiro de Farias, 65 (11) 3154-7050. Informações no endereço eletrônico: wfranco@saudedafamilia.org. Data da Sessão Pública : 30/11/2012, às 09h30min. Local da Sessão: Associação Saúde da Família, Praça Marechal Cordeiro de Faria, 65 - Higienópolis - São Paulo.

SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE SÃO PAULO - SINDASP CNPJ nº 61.593.687/0001-00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Pelo presente Edital ficam convocados todos os associados deste Sindicato, quites e em pleno gozo de seus direitos sindicais, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no DIA 26 (vinte e seis) do mês de novembro de 2012, às 18h00 (dezoito horas), em primeira convocação, à Av. Paulista, 1.337 - 23º andar, nesta Cidade, a fim de apreciarem e deliberarem sobre as seguintes matérias da Ordem do Dia: 1. Leitura, Discussão e Votação da Ata da Assembleia Anterior; 2. Leitura, Discussão e votação da Proposta de Previsão Orçamentária para o Exercício de 2013 e Respectivo Parecer do Conselho Fiscal; 3. Outros Assuntos de Interesse da Classe. Não havendo na hora acima indicada número legal de associados para a instalação dos trabalhos em primeira convocação, a Assembleia será realizada 30 (trinta) minutos após, no mesmo dia e local, em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes, de acordo com a norma estatutária vigente. São Paulo, 14 de novembro de 2012. Atenciosamente. Valdir Santos - Presidente.

Branders Participações e Investimentos S.A. CNPJ/MF nº 13.511.503/0001-73 – NIRE 35.3.0039237.0 – Capital Fechado Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de novembro de 2012 Data, Hora e Local: Aos 12/11/2012, às 10 hs., na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.729, São Paulo-SP. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas constantes no livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Esber Hajli; Secretário: Sr. Max Waintraub. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme o disposto no art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. Ordem do Dia: (a) apreciar a proposta de redução do capital social, em razão do mesmo afigurar-se excessivo; e (b) adequar dispositivo estatutário modificado em razão da eventual aprovação da deliberação indicada em “a” supra. Deliberações tomadas por unanimidade de votos dos presentes: (a) aprovada proposta de redução do capital social, em razão deste afigurar-se excessivo, no montante de R$465.000,00, mediante o cancelamento de 465.000 ações ordinárias nominativas de propriedade da BraSve 55 C.V., sociedade constituída e existente sob as leis dos Países Baixos, com sede na Cidade de Amsterdam, na Strawinskylann, nº 1143, Toren C-11, inscrita perante o CNPJ/MF sob nº 13.917.168/0001-08, restituindo a acionista o valor correspondente ao da redução do capital, por ela detido no capital social; e, por conseguinte, (b) aprovada a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., para refletir a deliberação ora tomada, passando referido dispositivo estatutário a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º – O capital social é de R$172.900,00, representado por 172.900 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º – As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Sociedade e cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º – As ações preferenciais, se emitidas pela Sociedade, somente adquirirão direito de voto se, durante o período de três exercícios fiscais consecutivos, esta não pagar o dividendo que for conferido aos acionistas detentores de ações preferenciais, direito este que perderão mediante o pagamento do dividendo mínimo. § 3º – A Sociedade, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão para cancelamento, manutenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação da Assembleia Geral, observadas as normas legais e demais disposições aplicáveis.”; (c) As demais disposições do Estatuto Social, naquilo em que não colidam com as deliberações aqui tomadas, permanecem inalteradas e em pleno vigor e efeito; e (d) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação sem os nomes dos acionistas presentes, de acordo com o previsto no Art. 130, §s 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, suspendendo-se a assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os acionistas presentes e pela acionista subscritora. Esber Hajli – Presidente da Mesa; e Max Waintraub – Secretário. Acionistas: Brave 55 C.V. e Max Waintraub. Certifico que a presente está conforme o original, lavrado em livro próprio. (ass.) Esber Hajli – Presidente; Max Waintraub – Secretário.

REDE BRASILEIRA DO TERCEIRO SETOR

Reunião Conselho Gestor - REBRATES CNPJ 03.858.380/0001-98 CONVOCAÇÃO De acordo com o art. 27 e seus parágrafos e demais dispositivos do Estatuto Social da Rede Brasileira do Terceiro Setor - REBRATES (Rua Boa Vista, 76 - 5º andar, São Paulo, Capital) ficam os Srs. Conselheiros convocados para a Reunião do Conselho Gestor que será realizada no dia 3 de dezembro de 2012, às 09h30, na Rua Nestor Pestana, 147 - 10º andar, nesta Capital, na Associação Cristã de Moços de São Paulo - ACM, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1 - Ações relativas à certificação das entidades (CEBAS); 2 - Comissão da Criança e do Adolescente; 3 - Comissão da Pessoa com Deficiência; 4 - Comissão de Finanças; 5 - Campanha de destinação de recursos para Projetos aprovados no FUMCAD - Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; 6 - Palavra Livre. São Paulo, 13 de novembro de 2012. Marísia Donatelli - Presidente do Conselho Gestor.

Santos & Santos Imprensa S.A. CNPJ n° 61.419.099/0001-55 – NIRE 35300044614 Edital de Convocação Convocamos os Srs. Acionistas a reunirem-se em AGEO, a realizarem-se em 1ª convocação no dia 12/12/12, 12hs, a fim de deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: Em AGE: (a) alteração dos art.s 3°, 4°, 5°, 6°, 8°, 18°, 19°, 20°, 21°, 22°, 23° e 27° do estatuto social; (b) aprovar a alteração da sede social. Em AGO: (a) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31/12/92, 31/12/93, 31/12/94, 31/12/95, 31/12/96, 31/12/97, 31/12/98, 31/12/99, 31/12/00, 31/12/01, 31/12/02, 31/12/03, 31/12/04, 31/12/05, 31/12/06, 31/12/07, 31/12/08, 31/12/09, 31/12/10 e 31/12/11, tomando as contas dos administradores da Cia.; (b) deliberar acerca da destinação dos resultados dos exercícios; (c) eleição de administradores e (d) assuntos de interesse geral. Outrossim, informamos que os documentos a que se refere o art. 133 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976, encontram-se à disposição dos Srs. acionistas, na Av. Imperetriz Leopoldina n°1563, 1°, parte, Vila Hamburguesa, nesta Cidade, onde se realizarão as Assembléias Gerais ora convocadas, diante da justificada impossibilidade total de uso da atual sede social nesses conclaves, por motivo de força maior. Outrossim, informamos que os documentos a que se refere o art. 133 da Lei n° 6.404, de 15/12/76, encontram-se à disposição dos senhores acionistas, no endereço acima referido. São Paulo, 09/11/12. Carolina de Jesus da Costa Machado dos Santos – Diretora Vice-Presidente. (10, 13 e 14/11/2012)

C COMUNICADO Skaf Comércio de Bebidas e Frios Ltda - Me, CNPJ 04.429.542/0001-35, comunica o extravio do Livro de Registro de Recebimento de Impressos Fiscais e Termos de Ocorrências Modelo 6 da Secretaria da Fazenda, 01 Equipamento de ECF-IF marca: Bematech, modelo: MP-20 FI II ECF-IF – VER03.26, Cotepe: 28/03, nº de fabricação: 4708010400409 com data de autorização 05/02/2002. 12 de novembro de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - SP

AVISO DE PREGÕES PRESENCIAIS Nº 077/2.012 E Nº 078/2.012

Acham-se abertas, na Prefeitura Municipal de Brotas as seguintes licitações: - Pregão Presencial nº 077/2.012 – Objeto: Contratação de Empresa do ramo de paisagismo, para prestação de serviço consistente no plantio de grama (Esmeralda e São Carlos), com o fornecimento da mesma, mão de obra e equipamentos necessários para a execução do serviço. Encerramento: 29/11/2.012 às 09:00 horas. - Pregão Presencial nº 078/2.012 – Objeto:Aquisição de cestas de Natal, para os Funcionários Públicos Municipais. Encerramento: 29/11/2.012 às 14:00 horas. Os Editais, na íntegra, poderão ser retirados no Setor de Administração de Materiais, sito à Rua Benjamin Constant, nº 300, Centro, Brotas – SP, de segunda à sexta feira, das 13:00 horas às 16:30 horas ou através do site: www.brotas.sp.gov.br. Brotas, 13/11/2.012 - VALDETE APARECIDA SARRO – Administradora de Materiais

AMERICAN SISTEM, COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., sociedade empresária Limitada Inscrita no CNPJ sob o nº 73.081.697/0001-46, e com inscrição estadual junto à Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo n°114.056.955.110, declara para os devidos fins o extravio dos seguintes documentos: 1) Notas fiscais modelo 01 n° 628 à 650, autorizadas pela AIDF n° 1685; 2) Notas fiscais fatura série única n° 91 à 200, autorizadas pela AIDF n° 3186; 3) Notas fiscais de entrada série E-1 n° 01 à 50, autorizadas pelas AIDF n° 3185; 4) Livros de Registro de Apuração do ICMS n°04 à n°10 de 1999 à 2005 respectivamente; 5) Livros de Registro de Entrada n° 06 à n°12 de 1999 à 2005; e 6) Livros (14,15,17/11/12) de Registro de Saída n° 06 à n°12 de 1999 à 2005, respectivamente.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 13 de novembro de 2010, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Josiene de Sousa Silva. Requerido: Aurigraph Indústria Gráfica Ltda. EPP. Rua Jaboticabal, 240 – Vila Bertioga - 1ª Vara de Falências. Requerente: Clasmaq Comércio e Locadora de Máquinas Ltda. – ME. Requerido: Enterpa Engenharia Ltda. Rua Cecília Maria, 83 – Vila Progresso (Zona Norte) - 2ª Vara de Falências.

Planihold S.A. - CNPJ/MF nº 56.817.786/0001-99 - NIRE 35.300.123.395 - Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária - Convocamos os acionistas para a AGE que se realizará dia 19/11/12, 10hs, R.Tenente Negrão, 140, 5º, Cj. 51,SP/SP, p/deliberarem a seguinte ordem do dia: reeleição dos Diretores da Cia. SP, 10/11/12. Jairo Eduardo Loureiro- Dir. Presidente. Esta cancela e substitui o Edital Publicado dia 9/11/12. (10,13 e 14/11/2012) Bom Jardim Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ/MF n.º 49.934.060/0001-70 Edital de Convocação Assembleia Geral Ficam convocados os Srs. quotistas a reunirem-se no dia 28/11/2012, às 15h00, na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 50, 14º andar, S. Paulo/SP na qual serão examinadas e votadas as seguintes matérias: (i) Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais findos em 31/12/2007, 2008, 2009, 2010 e 2011; (ii) Cessão e transferência de quotas em razão de falecimento de sócio; (iii) Aumento do Capital Social mediante a emissão de novas quotas e subscrição delas pelos sócios; (iv) Integralização das quotas subscritas pelos sócios com créditos detidos por eles na Sociedade; (v) Nova composição do Capital Social com a consequente alteração da Cláusula 5º do Contrato Social; (vi) Outros assuntos de interesse da Sociedade. S. Paulo, 08/11/2012. Maurício Ferraz de Camargo Filho. (13-14-15)

nos quais o BTG tem forte presença, como private equity, assessoria financeira para emissões de dívida, ofertas de ações e gestão de recursos e de fortunas. O grupo, que fez sua estreia na Bovespa em abril, tem um braço de participações que tem fatias em empresas dos setores imobiliário, hoteleiro, automobilístico e redes varejistas. Na avaliação de Esteves, a queda da taxa básica para o nível mais baixo da história do País (7,25% ao ano), é "absolutamente sustentável", dado que o Brasil consolidou sua estabilidade econômica e tem situação fiscal mais confortável. Além disso, o juro praticado globalmente caiu dramaticamente, em razão da sucessão de crises.

Empecilhos – Os principais empecilhos para o País, segundo ele, são a infraestrutura deficiente, a carga de impostos muito superior à média de países em desenvolvimento e os baixos investimentos em educação. Esteves disse enxergar um quarto problema se formando: a sensação de intervencionismo estatal na economia. Segundo ele, essa preocupação é "exagerada", mas o governo tem que agir rápido para evitar que essa sensação implique queda dos investimentos no país. Fora do Brasil, a companhia tem na América Latina seu principal destino para expansão, com destaque para Colômbia, Peru e Chile, e está fortalecendo os escritórios em Nova York e Londres. (Reuters)

DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

MEGLER B.I. CORRETORA DE SEGUROS LTDA, com sede e foro legal na Cidade e Estado de São Paulo, Alameda Santos, número 1787, 14º Andar - Cerqueira Cesar, CEP: 01419-002, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 11.587.000/0001-56, cujos Atos Constitutivos encontram-se arquivados na Junta Comercial de São Paulo sob o NIRE 35.224.055.452 na condição de futura quotista com participação qualificada, por intermédio do presente instrumento: DECLARA: 1. Sua intenção de adquirir 20.000 (vinte mil) quotas da BRIB CORRETORA DE RESSEGURO LTDA., sediada na Alameda Santos, 1787, Cerqueira Cesar, CEP 01419-002, , Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF nº 12.651.299/000123 cujos Atos Constitutivos encontram-se arquivados na Junta Comercial de São Paulo sob o NIRE 35.224.753.711. 2. a inexistência de restrições que possam afetar a sua reputação, conforme item VI do artigo 5º da Resolução CNSP 166/2007; e 3. esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - Susep, Avenida Presidente Vargas 730, 9º andar - Rio de Janeiro, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o(s) declarante(s) poderá(ão), na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Denominação social: BRIB CORRETORA DE RESSEGURO LTDA. Local e sede: Alameda Santos, 1787/5º Andar, Cerqueira Cesar, CEP 01419-002, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Patrimônio líquido: 30/09/2012 era de R$ 395.626,01 (trezentos e noventa e cinco mil seiscentos e vinte e seis reais e um centavo). Composição societária: Sócios - Nº de Cotas - R$ - %: EDISIO: 35.000; R$ 35.000,00; 35%. CLAUDIA: 5.000; R$ 5.000,00; 5%. PROMOVE: 20.000; R$ 20.000,00; 20%. APR: 20.000; R$ 20.000,00; 20%. LASRY: 10.000; R$ 10.000,00; 10%. MEGLER BI: 10.000; R$ 10.000,00; 10%. Total: 100.000; R$ 100.000,00; 100%. Objeto social: A Sociedade tem por objeto social a atuação como intermediária na contratação de resseguros e retrocessões e a prestação de serviços técnicos e de consultoria, relacionados à contratação e estruturação de programas de resseguros e gerenciamento de riscos. Controladores: EDISIO DIAMANTINO NUNES JÚNIOR, brasileiro, casado, corretor de seguros, nascido em 17/02/1970, portador da Cédula de Identidade RG nº 30347858-6 SSP/BA, inscrito no CPF. MF sob nº 692.703.765- 91 e registrado na SUSEP sob nº 10.041048-9, domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Rua Parati nº 135, apartamento 402 D - Bairro Alphaville, CEP 41701-035; PROMOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, na Rua Álvaro Alvin, 1061 - Vila Paulicéia, CEP 09693000, inscrita no CNPJ.MF sob nº 01.132.485/0001-30 e registrada na SUSEP sob nº 059626.1.0286184; APR CORRETORA DE SEGUROS LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Santos, 1.787, 5º andar - Cerqueira César, Brasil, inscrita no CNPJ.MF sob nº 05.399.406/0001-02 e registrada na SUSEP sob nº 050326.1.04677-23; Quotistas com participação qualificada: CLAUDIA PEREIRA, brasileira, casada, administradora, nascida em 09/11/1975, portadora da Cédula de Identidade RG nº 28.614.481-5 SSP/SP e inscrita no CPF.MF sob nº 176.862.288-43, domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Açaí, nº 168, CEP 03574-000; LASRY CORRETORA DE SEGUROS LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Manuel da Nóbrega, 354, 12° andar - Paraíso, inscrita no CNPJ.MF sob nº 00.550.185/0001-08 e registrada na SUSEP sob nº 059526.1.020979-1, MEGLER B.I. CORRETORA DE SEGUROS LTDA., com sede e foro legal na Cidade e Estado de São Paulo, Alameda Santos, número 1787, 14º Andar - Cerqueira Cesar, CEP: 01419-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.587.000/0001-56, cujos Atos Constitutivos encontram-se arquivados na Junta Comercial de São Paulo sob o NIRE 35.224.055.452. São Paulo, 12 de novembro de 2012. MEGLER B.I. CORRETORA DE SEGUROS LTDA. BVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE II S.A. CNPJ/MF Nº 15.688.275/0001-37 - NIRE 3530043840-0 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2012 1.Data, Horário e Local:Dia 05 de setembro de 2012, às 11:00 horas, na sede social, na Av.das Nações Unidas, nº 14.171,Torre A, 6º andar, conjunto 604, sala F, Vila Gertrudes, na Capital do Estado de São Paulo. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença dos Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa Dirigente: Robert John van Dijk, Presidente; Livia Alves Visnevski Fróes Coelho, Secretária. 4. Ordem do Dia: (i) tomar ciência do pedido de renúncia apresentado pela Sra. Silvia da Costa Gomes Benvenuti, abaixo qualificada, ao cargo de Diretora da Sociedade; e (ii) aprovar a eleição do Sr. Luiz Renato Paim Fernandes, abaixo qualificado, para compor a Diretoria da Sociedade.5.Deliberações Extraordinárias: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: (i) tomaram ciência do pedido de renúncia apresentado, em 16/07/2012, pela Sra. Silvia da Costa Gomes Benvenuti, brasileira, casada, engenheira de produção, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6.951.933-X SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 042.810.078-30, ao cargo de Diretora da Sociedade, conforme carta de renúncia arquivada na sede social da Sociedade; (ii) aprovaram a eleição, em substituição à Sra. Silvia da Costa Gomes Benvenuti, acima qualificada, do Sr. Luiz Renato Paim Fernandes, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº M – 3.590.084 SSP/ MG e inscrito no CPF/MF sob nº 686.206.406-15, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, Vila Gertrudes, para ocupar o cargo de Diretor da Sociedade. O mandato do Diretor ora eleito vigorará até a Assembleia Geral Ordinária da Sociedade a realizar-se em 2014. O Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da Sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade. 6. Encerramento: O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação. Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretária e demais acionistas presentes. (aa) Robert John van Dijk, Presidente; Livia Alves Visnevski Fróes Coelho, Secretária; p. BV Empreendimentos e Participações S.A., Srs. Robert John van Dijk e Marcos Lima Monteiro.A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio.São Paulo/SP, 05 de setembro de 2012. Livia Alves Visnevski Fróes Coelho - Secretária. Arquivo na JUCESP em 06.11.12, sob nº 488.643/12-0. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. BVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE I S.A. CNPJ/MF Nº 15.549.350/0001-89 - NIRE 3530042176-1 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2012 1. Data, Horário e Local: Dia 05 de setembro de 2012, às 10:00 horas, na sede social, na Av. das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 6º andar, conjunto 604, sala E, Vila Gertrudes, na Capital do Estado de São Paulo. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença dos Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa Dirigente: Robert John van Dijk, Presidente; Livia Alves Visnevski Fróes Coelho, Secretária. 4. Ordem do Dia: (i) tomar ciência do pedido de renúncia apresentado pela Sra. Silvia da Costa Gomes Benvenuti, abaixo qualificada, ao cargo de Diretora da Sociedade; e (ii) aprovar a eleição do Sr.Luiz Renato Paim Fernandes, abaixo qualificado, para compor a Diretoria da Sociedade. 5. Deliberações Extraordinárias: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: (i) tomaram ciência do pedido de renúncia apresentado, em 16/07/2012, pela Sra.Silvia da Costa Gomes Benvenuti, brasileira, casada, engenheira de produção, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6.951.933-X SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 042.810.078-30, ao cargo de Diretora da Sociedade, conforme carta de renúncia arquivada na sede social da Sociedade; (ii) aprovaram a eleição, em substituição à Sra.Silvia da Costa Gomes Benvenuti, acima qualificada, do Sr. Luiz Renato Paim Fernandes, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº M – 3.590.084 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob nº 686.206.406-15, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, Vila Gertrudes, para ocupar o cargo de Diretor da Sociedade. O mandato do Diretor ora eleito vigorará até a Assembleia Geral Ordinária da Sociedade a realizar-se em 2014. O Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da Sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade. 6. Encerramento: O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação. Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretária e demais acionistas presentes. (aa) Robert John van Dijk, Presidente; Livia Alves Visnevski Fróes Coelho, Secretária; p. BV Empreendimentos e Participações S.A., Srs. Robert John van Dijk e Marcos Lima Monteiro. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo/SP, 05 de setembro de 2012. Livia Alves Visnevski Fróes Coelho - Secretária. Arquivado na JUCESP em 06.11.12, sob nº 488.642/12-7. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ/SP PROCESSO Nº 227/2011 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2012 Objetivo: contratação de empresa para outorga da concessão dos serviços de remoção, retenção e depósito de veículos automotores de uso terrestre por infringência à legislação de trânsito ou decorrente de situação que os tornem necessários; implantação, operação e manutenção do pátio de recolhimento dos referidos veículos, no Município de Mongaguá, em cumprimento aos artigos 24, 25, 262 e 271 da Lei Federal n° 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Encerramento: 14/12/2012, às 14h00min - Abertura: 14/12/2012, às 14h30min. O edital encontra-se à disposição no site licitacao@mongagua.sp.gov.br.

EXTRAVIO

ALFATRADE INFORMÁTICA LTDA, antiga razão social de ABS TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 01.332.214/0001-28 e inscrição municipal CCM nº 2.488.940-7, declara para os devidos fins que, foram extraviados os seguintes documentos: livro modelo 57 registrado na P.M. de São Paulo e talão de notas fiscais de prestação de serviços (notas 001-050).

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

As vendas do varejo ampliado, que inclui as atividades de material de construção e de veículos, caíram 9,2% em setembro em relação a agosto.

conomia Fotos: L.C.Leite/LUZ

Ofner chega aos 60 anos mantendo a classe de sempre Confeitaria paulistana prefere manter a fidelidade de um público de alto nível a procurar a simples expansão. Karina Lignelli

o ano em que completa seis décadas na ativa, a confeitaria paulistana Ofner se prepara para mais um Natal apostando no crescimento orgânico e em se manter fiel ao foco inicial do negócio: oferecer produtos de maior valor agregado e qualidade característica para atender ao consumidor paulistano das classes A/B. Com o lançamento de dois novos produtos, a empresa, que começou em outubro a produção quase artesanal de 400 toneladas de panetones e bolos natalinos, aposta no crescimento de 5% em volume e 12% em receita, ante o Natal do ano passado. A posição estratégica definida, que procura oferecer mais exclusividade e itens diferenciados a "clientes exigentes, que conhecem o mundo e estão dispostos a pagar pela qualidade", segundo o diretor comercial Laury Roman, é um dos diferenciais da empresa. Exemplo disso é o panetone-novidade "Dolche Donna", recheado de cerejas, em embalagem exclusiva bordada à mão e direcionado às mulheres (criado por sugestão de um cliente), ou o novo Kit Celebration – que inclui panetone e duas miniaturas de champanhe Moet Chandon. A clareza desse foco e de manter a qualidade vem desde o início da confeitaria, que começou por meio dos talentos culinários da imigrante húngara Ana Ofner, que 20 anos depois se tornou uma empresa familiar comandada até hoje por dois irmãos portugueses e um "patrício". Hoje,

sua linha de produtos inclui mais de 300 itens, entre panetones, chocolates finos, ovos de Páscoa, doces, salgados, sorvetes e panificados. Por conta dessa perspectiva, a Ofner – ao contrário de outras empresas do ramo, como a Kopenhagen, marca tradicionalmente premium que lançou a Brasil Cacau para atingir o público da classe C – mantém a meta de cobrir o mercado paulistano com características de primeiro nível. Suas 22 lojas ficam em São Paulo, e a fábrica está instalada na Zona Sul. E tudo isso sem pensar em investir em franquias, nem em produção industrial, e muito menos em ir para outros Estados, segundo Roman. Mas há planos de chegar ao consumidor mais elitizado de regiões próximas à Grande São Paulo, como Campinas e São José dos Campos, por exemplo, por questões estratégicas. "A chance de sucesso é maior. É um crescimento lento, porém seguro, que oferece baixo risco. E que mantém uma clientela fiel: muitos estão conosco há mais de 50 anos. Já importamos até mo-

Nosso crescimento é lento, porém seguro, de baixo risco, e que mantém uma clientela fiel. LAURY ROMAN, DIRETOR COMERCIAL.

rangos dos Estados Unidos para não perdermos a padronização, pois nosso cliente espera isso", disse Roman. Sem estoques – Para manter esse padrão, a empresa não trabalha com estoques, por isso a logística pesa bastante, e representa 30% do custo operacional da Ofner. Isso inclui a climatização de veículos para transportar produtos sazonais, como ovos de Páscoa, e até panetones, elaborados por meio do processo de fermentação natural da massa para que mantenha as propriedades. Tudo é produzido 365 dias por ano e entregue diariamente nas lojas. Um dos grandes investimentos dos últimos três anos realizados pela Ofner, em tor-

Fabricação do panetone com recheio de creme de leite. Quando é preciso, empresa importa morangos. no de R$ 600 mil, foi em maquinário importado para fabricar chocolate, área essencial do negócio onde a empresa não tinha 100% de controle. Até então, o processo era terceirizado, mas produzido de acordo com a receita própria da confeitaria. "Assumir essa produção ajudou a Ofner a melhorar os processos internos quanto à flexibilidade e avaliação do produto", afirmou Laury Roman. Apesar do conceito pre-

mium, a empresa oferece itens mais em conta e acaba atingindo outros públicos, segundo o diretor. "Estamos em shopping centers, não tem como não atingir outros consumidores. Temos clientes que compram desde o panetone tradicional, que custa R$ 19,50, aos que compram uma caixa de chocolates que custa R$ 200. A classe C compra, aumenta o Produto Interno Bruto (PIB), e transfere renda para quem produz. Esse é o

China precisará de 1.005 jatos até 2031 O Divulgação

mercado de aviação regional da China será responsável por 15% das entregas mundiais de jatos de 61 a 120 assentos nos próximos 20 anos. Em coletiva durante a 9a. Exposição Internacional de Aviação & Aeroespacial da China, em Zhuhai, na Província de Guangdong, a empresa divulgou suas perspectivas de longo prazo para este mercado. A Embraer tem uma expectativa favorável para a demanda por jatos de até 120 assentos. Eles deverão dominar o mercado, substituindo aeronaves mais antigas, otimizando a estrutura da frota e ajudando companhias aéreas a explorar novos mercados com

menor risco. Ela prevê uma demanda na China de 1.005 novos jatos de 61 a 120 assentos até 2031, sendo 455 de 61 a 90 lugares, e outros 550 de 91 a 120 assentos. "Nos 12 anos desde a primeira entrega para o mercado chinês, a Embraer construiu uma sólida posição de liderança no segmento de aviação regional do país, tendo atualmente 77% do mercado com quase 120 jatos comerciais entregues até o momento. Olhando adiante, temos plena confiança no grande potencial do mercado chinês. A Embraer vai se esforçar para manter essa liderança, defendendo o compromisso com cada um de nossos estimados clientes, e

Demanda por aviões de até 120 assentos será enorme, diz Embraer. estará preparada para apoiar o crescimento do transporte aéreo na China", disse Guan Dongyuan, presidente da Embraer China.

O levantamento mostra que haverá uma crescente demanda por melhor conectividade em cidades de importância secundária, promovida pe-

la vibrante economia da China e sua crescente classe média. A aviação regional manterá a sólida trajetória de crescimento, conforme ocorreu na década passada. Destaque para as políticas de aviação dos governos central e locais como catalisadores na expansão da aviação regional na China, bem como a otimização da capacidade da frota como um meio de manter uma vantagem competitiva. A empresa fez um detalhado estudo mostrando como os jatos comerciais da Embraer estão promovendo o desenvolvimento do transporte aéreo local e da economia da região chinesa da Mongólia Interior. (Agências)

Lucro da Brasil Foods recuou 75%

lucro líquido da BRFBrasil Foods, dona das marcas Sadia e Perdigão, caiu 75% no terceiro trimestre, em comparação com igual período do ano passado, para R$ 91 milhões. O resultado foi influenciado pela entrega de fábricas, centros de distribuição e marcas para a concorrente Marfrig, dona da marca Seara, em cumprimento à determinação do Conselho Administrativo de Defesa

Econômica (Cade) para a aprovação da fusão entre Sadia e Perdigão, que deu origem à BRF. Segundo Leopoldo Saboya, vice-presidente de Finanças da BRF, o resultado também foi afetado negativamente pelo aumento dos custos de produção, em razão principalmente da alta nos preços dos grãos, usados na alimentação de aves e suínos. Os custos subiram 7,6% em relação ao segundo

trimestre, em média. Para compensar, a BRF elevou os preços de seus produtos em 6,9%, em média – no mercado doméstico a alta foi de aproximadamente 4% e no externo, de 11%. Isso ajudou a companhia a obter uma alta de 14,3% na receita líquida do terceiro trimestre, para R$ 7,19 bilhões. Como o repasse não foi suficiente para cobrir totalmente o aumento de custos, a companhia

continuará elevando os preços até o final do ano. A expectativa, neste semestre, é de aumentar os preços dos produtos em 10%. Neste quarto trimestre, portanto, a variação deverá ficar entre 3% e 4%. Líder nas vendas de alimentos típicos das festas de final de ano, como aves e pernis, a BRF espera um bom desempenho. Também por determinação do Cade, ela foi obrigada a se

desfazer da marca Fiesta, a principal da Sadia em aves natalinas. A companhia vai lançar, no entanto, uma nova marca para a Sadia nesse mercado, a Supreme, que ao lado do Chester, da Perdigão, e do peru Sadia comporá o portfólio da empresa para o final de ano. Para 2013, ela estima um crescimento na receita líquida entre 10% e 12%, graças ao desempenho das vendas nos países emergentes. (Agências)

nosso público", disse. Na loja de fábrica na Zona Sul, o administrador Javier Llussa é um exemplo do público "habitué" da confeitaria. Junto ao filho, também Javier, aproveitou não só para tomar um café mas para levar presentes de Natal antecipadamente: 16 panetones para a família e seus funcionários. "Aproveitei a conveniência, pois é difícil encontrar bons produtos sazonais. Qualidade é imprescindível", disse.

Vendas do varejo restrito subiram 0,3%

s vendas do comércio varejista restrito subiram 0,3% em setembro ante agosto, na série com ajuste sazonal, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado era esperado pelos analistas. Na comparação com setembro do ano passado, as vendas aumentaram 8,5%. De janeiro a setembro, as vendas do varejo restrito acumulam altas de 8,9% no ano e de 8,1% nos últimos 12 meses. Quanto ao varejo ampliado, que inclui as atividades de material de construção e de veículos, as vendas caíram 9,2% em setembro ante agosto, na série com ajuste sazonal. Na comparação com setembro do ano passado, as vendas do varejo ampliado subiram 2%. De janeiro a setembro, elas acumulam alta de 7,8%, e de 6,6% nos últimos 12 meses. A receita nominal do comércio varejista aumentou 1% na passagem de agosto para setembro. Como resultado, a média móvel trimestral da receita ficou em 1,2% no trimestre encerrado em setembro. (Estadão Conteúdo)