Diário do Comércio - 14/03/2014

O Supremo previsível Com novatos, PT é beneficiado. Barbosa não vota.

O STF reverteu decisão e absolveu Cunha de lavagem de dinheiro, livrando outro petista do regime fechado. Barbosa não estava no plenário na hora da votação. Pág. 5 Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo

Dilma só arranja dor de cabeça com o PMDB Na tentativa de aplacar a ira do maior aliado, a presidente revelou nomes para a reforma ministerial. Só que o partido de Henrique Alves (foto) não gostou nada, nada de não ter participado das escolhas. Pág. 6

Ano 90 - Nº 24.082

Conclusão: 23h50

Governo agora procura uma cabra expiatória

Jornal do empreendedor

www.dcomercio.com.br

William Volcov/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo

Marina Silva, pág. 9 R$ 1,40

São Paulo, sexta-feira, 14 de março de 2014 Eduardo Anizelli/Folhapress

APLAUSOS PARA 2,3 mil PMs para 1,5 mil anti-Copa PAULO GOULART E mesmo assim teve tumulto na Paulista, para onde foram após partir do Largo da Batata. Pág. 13

Divulgação

Aos 81 anos, o ator, produtor, dramaturgo, radialista e proprietário de restaurante despediu-se, ontem, da vida para entrar na história do teatro brasileiro como uma das personalidades mais carismáticas e queridas. Que sempre assumiu a defesa da cidadania, como comprovam os projetos desenvolvidos em parceria com a ACSP. Pág. 14

Corolla de cara nova

ISSN 1679-2688

24082

9 771679 268008

Página 4

A Toyota simplesmente quer a liderança no segmento de sedans médios com o modelo, que cresceu, ficou mais confortável e 'jovem'. Pág. 35

Antonella Salem/DC

Nos pampas uruguaios Descubra Garzón, pacato povoado a 60 km de Punta del Este, onde cultura e boa mesa se encontram. Pág. 36

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sexta-feira, 14 de março de 2014

Tirando os peemedebistas de fé palaciana, como Michel Temer, não há muita gente feliz no partido. José Márcio Mendonça

OS DONOS DO PODER

ex-presidente Fernando Henrique tem aproveitado as entrevistas que concede no Brasil e Exterior para condenar o que chama de "ditadura partidária", com objetivo de cutucar o PT, que governa o País há 12 anos e pleiteia mais quatro anos . Como político que persegue a coerência, FHC deve estar passando um pito também no seu partido, pois o PSDB está no poder em São Paulo há 20 anos e pode ganhar mais quatro se o governador Geraldo Alckmin confirmar o favoritismo e conseguir a reeleição. Essa "ditadura partidária" a que se refere FHC é possível, em parte, porque o PSDB conseguiu aprovar no Congresso, a preço de ouro, há alguns anos, o direito à reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República, que serviu para premiar o próprio FHC com mais quatro anos no Planalto. A reeleição de chefes de Executivo contribuiu para que partidos encorpados, como PT e PSDB, passassem a ser favoritos nas eleições presidenciais.

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HAJA ECLETISMO! ão há nada de nobre a justificar a picuínhas de boa parte do PMDB – e, menos às claras, de outros partidos – contra a presidente Dilma Roussef em particular e contra o seu governo de modo geral. Os deputados, com o líder Eduardo Cunha dando a cara para bater, estão na linha de frente das reações peemedebistas que andam convulsionando o Congresso e impondo derrotas seguida ao Palácio do Planalto. Mas tirando os peemedebistas de fé palaciana, como Michel Temer, não há muita gente feliz no partido. Aliás, para se ser muito objetivo, até no PT há gente no corredores da Câmara e do Senado esfregando as mãos vendo as dificuldades da dona do Palácio do Planalto. O que está em jogo para esta gente é, sem meias palavras, a conjugação de empregos na máquina pública e verbas para projetos e programas em suas bases eleitorais, o combustível que alimenta sua disputa nas urnas de outubro.

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PMDB não tem que reclamar da pecha de fisiológico. Se quiserem olhar mais atrás, em 2010, quando PT e PMDB fecharam a aliança que deu a vice-presidência para Michel Temer, os dois partidos assinaram, em grande estilo, um acordo "programático" com as linhas do que seria o governo deles. O que é feito desse documento? O governo não faz muito diferente. O que ele nega aqui e acolá aos pantagruélicos peemedebistas e a outros parceiros, e até para alguns petistas não incluídos na sua lista de "irmãos de fé camaradas", ele reserva para aqueles que se aninham debaixo das asas presidenciais.

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Basta atentar para o seguinte: quem poderá apontar, em toda essa discussão de reforma de ministério para cá, reforma de ministério para lá, um único escrito, uma única declaração, uma mera e mísera palavra que seja a respeito das credenciais técnicas deste ou daquele cidadão para esta ou aquela pasta? Os critérios são os de sempre: quem indica, quantos votos ele agrega em tal ou qual convenção partidária, quem pode ajudar a compor o trio elétrico dos palanques regionais e teoricamente somar mais tempo na televisão. eguem-se dois personagens do peemedebismo, cujos nomes andaram entrando e saindo da lista de ministros (ou prováveis) da nova safra: os senadores Eunício de Olveira, do Ceará, e Vital do Rego, da Paraíba. Eunício, empresário ligado ao setor de serviços e que um dia já ocupou o Ministério das Comunicações com a credencial de quem sabe dispor muito de modernos telefones celulares, foi insistentemente convidado – pelas contas da imprensa de Brasília, pelo menos três vezes – a assumir o Ministério da Integração Nacional. Não se sabe quais os méritos ou deméritos que o levariam ao posto, além do fato de ser nordestino. Não foi este,

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JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA

porém, o motivo de tanta insistência da presidente Dilma em conquista-lo para sua briosa equipe. O motivo de ordem superior foi afastar o senador da disputa pelo governo cearense, na qual no momento aparece como favorito nas pesquisas. Dilma (e Lula, o orientador político geral da campanha governista) tem o compromisso de levar o PT e os principais aliados a apoiar o candidato indicado pelo governador Cid Gomes e seu irmão Ciro, como retribuição ao trabalho de boicote à candidatura do governador Eduardo Campos (PE) à presidência e de esvaziamento do PSB com a transferência de seu grupo para o PROS. ital do Rego, desde o fim do ano passado, era o candidato indicado pelos peemedebistas do senador para ocupar o mesmo Ministério da Integração Nacional, vago com o rompimento de Campos e do PDB com a

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Quem pode apontar, na discussão de reforma ministerial, uma mísera declaração a respeito das credenciais técnicas deste ou daquele cidadão para esta ou aquela pasta?

aliança Dilma/Lula. Ele tinha a certeza de que ganharia a vaga porque também seu prêmio ajudaria a montar as candidaturas aliadas na Paraíba, onde um irmão dele aparece como candidato bem cotado, complicando os planos petistas para o Estado. De repente, no início do ano, Dilma avisou Michel Temer que o PMDB não teria um novo ministério além dos cinco de que já dispõe. Deixou Rego pendurado – e depois humilhado –quando se ficou sabendo que, para Eunício, o sexto ministério valia.

á anos que os dois partidos disputam o privilégio de eleger o presidente da República e este ano tudo indica que não será diferente. Com 82 anos e em pleno0 vigor, Fernando Henrique luta para que seu partido eleja o próximo governante do País, mas, por enquanto, Aécio Neves não está correspondendo ao desejo do ex-presidente. A última pesquisa Datafolha constatou que Aécio tem hoje menos da metade da intenção de voto de Dilma Rousseff. O tucano andou para traz como caranguejo: tinha 20% de preferência eleitoral, caiu 3 pontos e ficou com 17%, contra 47% da presidente Dilma. O terceiro candidato, também de oposição, Eduardo Campos, do PSB, subiu 2 pontos em relação à pesquisa anterior e tem agora 12% de intenção de voto, índice baixo para quem deseja repetir a façanha de Fernando Collor.

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om o confronto – daqui a pouco vira briga de rua – de Eduardo Cunha e sua turma na Câmara com Dilma, no melhor estilo de pirraça, a presidente resolveu tirar dos deputados os ministérios dedicados a eles: Agricultura e Turismo. E ofereceu a vaga ao senador Vital do Rego, pelo que o Planalto entende, um advogado de formação, mas polivalente o suficiente para transitar entre o Ministério da Integração Nacional e suas obras contra a seca, transposição do Rio e outras coisas do gênero, e o do Turismo, com a missão de incrementar o turismo no país. Haja ecletismo! Só não é superior ao do ministro Mercadante, que de eterno candidato a czar da economia petista, deu expediente no Ministério da Ciência e Tecnologia, depois no da Educação e agora está na Casa Civil, como uma espécie de ministro dos ministros e ainda coordenador político de fato do governo. É este o nome do jogo – e do qual, infelizmente, ninguém escapa.

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candidatura de Aécio Neves pelo PSDB é a única, por ora, que navega em águas mansas, apesar da posição incômoda que o candidato ocupa nas pesquisas. Os outros partidos (PSB e PT) enfrentam pequenas turbulências, convivendo

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JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

EYMAR MASCARO

A reeleição de chefes de Executivo contribuiu para que partidos encorpados, como PT e PSDB, passassem a ser favoritos à presidência.

com focos de tricas e futricas: os marinistas que se filiaram ao PSB pretendem insistir até a realização da convenção do partido, em junho, para que Marina Silva seja a cabeça de chapa e Campos, o vice. O argumento é que a ex-ministra tem 23% de intenção de voto no Datafolha e seria o principal obstáculo à vitória de Dilma Rousseff ainda no 1º turno. m contrapartida, o movimento no PT "Volta Lula" ainda é tímido, porque o ex- presidente diz que Dilma é a presidenciável do partido e não ele. Mas os petistas veteranos insistem na tese de que Lula tem que entrar no jogo se a reeleição de Dilma estiver ameaçada de levar o xeque-mate da oposição.

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O que vai consolidar ou não a candidatura de Dilma Rousseff é o resultado das futuras pesquisas. Nas viagens que faz pelos estados Lula procura fortalecer a candidatura da presidente, mas ele não deseja ser surpreendido na hipótese de ser "convocado" pelo partido para enfrentar a quinta candidatura ao Planalto. Por isso, aproveita o embalo e se prepara para a "espinhosa" missão, se preciso for. EYMAR MASCARO É JORNALISTA E COMENTARISTA POLÍTICO MASCARO@BIGHOST.COM.BR

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli e Sílvia Pimentel. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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VIOLÊNCIA CONTINUARÁ MESMO QUE AS MANIFESTAÇÕES SEJAM S U FO C AD AS .

A Venezuela enlouquece RAFAEL OSÍO CABRICES Carlos Garcia/Reuters

s manifestações violentas que têm abalando a Venezuela há semanas estão ameaçando destruir o pouco de democracia que ainda resta por aqui após 15 anos do seu enfraquecimento sistemático por parte do Estado. O governo de Nicolás Maduro vem respondendo com força militar bruta, invadindo escritórios e casas sem mandatos judiciais, aprisionando civis em complexos militares e aplaudindo o assassinato de manifestantes por paramilitares. Mas os tumultos não anunciam uma Primavera Venezuelana. Para o governo, são um agradável desvio da atenção pública da economia vacilante e do aumento da criminalidade. E podem até fortalecer essa ditadura fraca. A confusão começou em quatro de fevereiro, após o estupro de uma estudante dar início a um protesto no campus de uma universidade perto da fronteira com a Colômbia. A Guarda Nacional respondeu com força e as manifestações se multiplicaram por todo o país. Muita raiva veio à tona. No primeiro ano do governo Maduro, a Venezuela enfrenta a violência urbana e a escassez de produtos básicos geralmente associados à época de guerra. O índice anual de inflação, acima de 56%, é um dos mais altos do mundo.

dança de regime não podem tirar Maduro do mandato, muito menos substituir a extensa instituição chavista. As forças militares estão alinhadas com os herdeiros de Chávez. O governo não exibe sinal de desistência; nada, seus funcionários insistem, pode impedir a revolução socialista de Chávez. No máximo, os protestos podem injetar força nova em uma ditadura fraca e ineficiente. O governo está tentando tomar mais dinheiro emprestado da China, seu mais novo principal aliado, para restaurar a economia.

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m cinco de março, quando o governo mais militar do que civil de Maduro comemorou o primeiro aniversário da morte do seu venerado comandante, Hugo Chávez, cerca de 20 pessoas tinham sido mortas e mais de mil detidas. A maioria dos prisioneiros foi solta em alguns dias, mas algumas pessoas alegaram terem sido estupradas e torturadas. Hoje, grandes passeatas continuam nos bairros de classe média de todas as principais cidades. Os

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violência continuará, enquanto isso, mesmo que a onda de protestos seja esmagada pelas botas dos soldados. Percebo isso na raiva dos motoristas que enfrentam os bloqueios a caminho de casa; nos xingamentos que até vizinhos trocam entre si; no controle decadente das autoridades municipais; nos inúmeros relatos nas redes sociais sobre agressões, incêndios culposos, arrombamentos e vandalismo. A criminalidade e a inflação descontrolada dificultará a vida. A Venezuela há muito tem sido um país sem espaço para liberdade de imprensa, Estado de direito ou concorrência política. Agora, também é um país onde milhares de manifestantes, absurdamente, estão recebendo ordens via Twitter de um autointitulado profeta em Miami, Reinaldo dos Santos, que anunciou a queda de Maduro. É também um país onde milhares de chavistas exigem a prisão, o exílio ou o desaparecimento dos oponentes do governo. A Venezuela não está vivendo uma revolução. Ela está enlouquecendo.

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manifestantes, em um gesto meio de desafio anárquico e de autodefesa, bloqueiam as ruas com barricadas improvisadas, ou "guarimbas", e ateiam fogo. Isso gera mais violência por parte da Guarda Nacional e dos "colectivos", milícias civis chavistas. Ao criar engarrafamentos e impedir que o pão e outros alimentos básicos cheguem aos comércios, as guarimbas também aumentam as tensões entre os manifestantes e cidadãos comuns. Enquanto escrevia este artigo, a fumaça tomou as ruas do lado de fora do apartamento de minha família; eram barricadas em chamas após outra batalha. Nesse momento, ninguém – nenhum partido político, nenhum movimento social, nenhum líder – é responsável pelos protestos. As manifestações criaram sim uma crise

política, porém, é uma crise menor para o governo do que para os seus oponentes. Após anos de luta para forjar uma coalizão, a oposição parece dividida de novo. Além dos estudantes que iniciaram os protestos, há duas vertentes principais dentro da oposição. Uma é um grupo de conservadores liderado por María Corina Machado, de Caracas, e por Leopoldo López, ex-prefeito da cidade antichavista de

Chacao. Eles querem a queda do governo; o público deles é ativo nas ruas e emitem insultos no Twitter contra os chavistas, assim como contra os antichavistas moderados. A outra força de oposição está tentando manter viva a "Mesa de la Unidad Democrática", um grupo representativo de partidos antichavistas que acreditam na política institucional. Neste momento, os radicais parecem ser os mais

Tumultos não anunciam uma Primavera Venezuelana. Para o governo, desviam a atenção da economia e do aumento da criminalidade. E podem até fortalecer essa ditadura fraca.

populares entre os manifestantes; são os que mais fazem barulho. E quanto mais eles gritam, mais as forças de segurança espancam os manifestantes, e mais barricadas são incendiadas. esmo assim, a revolta na Venezuela não é uma versão da Primavera Árabe da América Latina. Apenas um soldado da Guarda Nacional foi assassinado até agora; os manifestantes não perseguem as forças estatais. Não há nenhum grupo que os esteja apoiando. Apesar das alegações dos chavistas no poder, repetindo a frase batida sobre a interferência norte-americana, essas passeatas e confusões não são uma conspiração para derrubar o governo eleito. Os conservadores da linha dura da oposição que querem a mu-

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RAFAEL OSÍO CABRICES É JORNALISTA E ESCRITOR. THE NEW YORK TIMES NEWS SERVICE/SYNDICATE

O SISTEMA E SEU PRIMO, O MERCADO. ocê certamente conhece o Sistema, já deve ter cruzado com ele, acho que é alcoólico. Encontrei-o em algumas sessões dos AA, nunca passou do primeiro passo e nem vai passar. É apresentado como bom sujeito, e deve ser; sem maldade, e deve ser. Mas tenho a impressão de que é irresponsável. Sofre de alcoolismo agudo: vive caindo na minha frente, dos lados e pelas costas; desaba e me dá sustos nos momentos mais inconvenientes. Estou limpo há 50 dos meus 70 anos; em nenhum dia passei nem por perto de um gole de Coca Cola. Só vou aos AA por curiosidade, para ver se nas reuniões há caras novas. Tenho um amigo que foi só a uma sessão: ficou desapontado e desistiu, ninguém lá é anônimo, disse, são todos conhecidos.

número é hoje, pois a toda hora eles trocam pra obsoletizar o meu. Estão inúteis, o Sistema caiu.

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inha esperança, que se realiza sempre, é nunca nem vislumbrar um incurável – Le Roi di Tutti Quantti Louis 51. Mas se estou abstêmio da Coca, não abro mão do Black Label, o precioso líquido âmbar escocês , para poder me apresentar como poliglota. Mostro numa linha que sou fluente na última flor do Lácio inculta e bela. Na língua de Dante, não o zagueiro do Bayern de Munique, convocado pelo

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igressão: neste momento, eles estão trocando o número do meu Maquinho outra vez e tenho que comprar o número novo, que tem o design deles pra muderrrnizar o meu, não pode ser de outro design. O deles é super registrado não sei em qual cidade do Nepal, para que eu não possa piratear, no nosso jeitinho pra me safar do jeitinho deles; como o Lula, sou safo. Enrolei o que pude mas por um motivo mais que justo: preciso enviar este texto, meu dead line "déd lainou" ontem e o Sistema caiu tropeçando nos seus pés, bebum que é. Estou na espera que volte; a provedora me diz pelo telefone o mesmo vudu de sempre: "O senhor vai estar restartando o computador e vai estar desligando o modem por cinco segundos"; obedeço e nada. "Tem roteador ? Desliga do roteador e liga direto no computador"; obedeço e nada. "Senhor, vamos estar agendando a visita de um técnico; quando o senhor vai estar podendo ?" Ele foi na tua casa? Nem na minha.

D NEIL leia djá FERREIRA Felipão pro escrete canarinho, que agora tem também um traje de gala azul, pra ver se escuta um coro de " Allez les Bleus"; e não aquele Dante menos conhecido, menos importante, acho que reserva da squadra azzurra ou poeta. E também poliglota na língua allonsonfã de la patrie le jour de gloire est arrivé , a do Delacroix, que flagrou a Marianne, que porta a bandeira bleu, blanc, rouge, não sei de qual escola de samba nem sei de qual bicheiro, a La Revolution, desfilando na avenida com a turba seguindo seu remelexo; não l´étendard sanglant est levé, mas do seu tomara que caia e heroico decote revelador. Foi dentro dos AA que conheci seus (do Sistema) problemas de fora dos AA, que me causam problemas intensos dentro e fora de casa. Ainda vou começar a beber mais pra esquecer isso. Meu PC de mesa e o laptopinho Mac gracinha, de estimação, não sei de qual

ei qual é o problema, digo, não aceitam: anteontem

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caiu uma garoa no Mato Grosso do Sul e o Sistema caiu aqui até hoje . Garanto que não foi uma chuvona das nossas. lguém assistiu a série do Jack Bauer ? Não perdi um episódio. Ele e sua assessora Chloe morreriam de fome se trabalhassem aqui. Jack Bauer dependia do celular pra salvar os Estados Unidos dos terroristas árabes a cada 24 horas. Chloe desviava satélites pela internet. Aqui ela ouviria: "Senhora, o sistema caiu". Minha netinha, que fez dois meses nesta 4ª feira, vai com a mãe, minha filha, e a avó, minha mulher, para Washington e precisa tirar passaporte. O trio e mais o pai – que deixou o trabalho pra assinar os papéis necessários para um bebê viajar para o exterior, com mãe. Por duas vezes escoltaram a belezinha e toda sua tralhinha e rumaram para o desconhecido. Na primeira vez, o Sistema havia caído; na

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segunda, seis dias úteis depois, talvez de ressaca, não havia levantado ainda. o Mercado, hem ? É de veneta, incompreensível para os reles mortais. Venta na minha cidadezinha e o Mercado "fica de mau humor". Chove na Tailândia, e o Mercado muda de humor; se está bom, muda pra mau e vice-versa. Quando a Wall Street foi ocupada, o Mercado desabou e ficou abaixo do Pré Sal, até que a ocupação acabou e aí despencou mais. No Pré Sal, caiu quando um cara mostrou as mãos sujas,

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falando por gestos para surdos-mudos que "somos auto-suficiência em petróleo". Digo eu: então por que estamos importando petróleo e gasolina ? E por que o Mercado ferra os pequenos acionistas da Petrobras ? Tenho a impressão que o Mercado não gosta da Petrobras. O Mercado rala os otários de sempre, os pequenos acionistas: a desvalorização da Petrobrás hoje é de 48%. Dez anos de administração petista e a maior empresa brasileira virou uma bela porcaria. Ligue djá e venda djá ! O Boeing foi abduzido, eu acredito. NEIL FERREIRA É PUBLICITÁRIO

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Canal da Agência Nacio- MAIS: com 30 minutos, podenal da Saúde, inspirado em estudo do Johns Hopkins, está recomendando meditação diária.

gibaum@gibaum.com.br

2 “A economia brasileira vive um momento de grande frustração, grave perigo e de condução esquizofrênica.”

ARMÍNIO FRAGA // ex-presidente do BC, em seminário em São Paulo sobre os 20 anos do Plano Real.

REPLAY Rioco Kayano, mulher do ex-deputado e mensaleiro José Genoíno, ex-presidente nacional do PT, apareceu na série Mulheres em Luta, do GNT, dando um depoimento sobre a prisão dele, condenado pelo Supremo. “Foi muito forte, a gente se abraçou de novo na cadeia, como aconteceu a 40 anos”. Genoíno aguarda resultado de novos exames de saúde e ainda permanece em prisão domiciliar. Livre da acusação de formação de quadrilha, poderá garantir o beneficio definitivamente no dia 24 de agosto deste ano. E Rioco foi presa na Torre das Donzelas, em São Paulo, onde também foi uma das detentas a expresidente Dilma Rousseff.

Maluf em campo O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) está avisando amigos e admiradores que não tem preferências pessoais para o governo de São Paulo, embora simpatize com Geraldo Alckmin (PSDB), Paulo Skaf (PMDB) e Alexandre Padilha (PT). No governo de Alckmin, o bloco de Maluf já tem uma participação, Skaf já decidiu que quer distancia dele e Lula não voltará à casa do exprefeito, como na campanha de Fernando Haddad, pedindo seu apoio. Para a Câmara, Maluf acha que repetirá sua votação de 2010 (497,2 mil), abaixo dos 739 mil votos de 2006.

HERANÇA Esta semana, relembrou-se o famoso Comício da Central, no Rio, quando há 50 anos o presidente João Goulart falava sobre as reformas agrária, universitária e urbana que, com o tempo, vieram a prevalecer, inclusive o voto para os analfabetos. E amanhã, também completa 50 anos o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, o mais antigo organismo na área, que o mesmo Jango criou quinze dias antes de ser deposto.

No Espaço Tom Jobim, o charmoso teatro encravado no Jardim Botânico, ao pé do Cristo Redentor, aconteceu a 26ª edição do Prêmio Shell de Teatro que, entre os grandes vencedores da noite, teve o diretor Aderbal Freire-Filho e a novata Lara Garin (primeira foto à esquerda), protagonista do espetáculo Elis, a musical, que está em temporada em São Paulo. A apresentação ficou por conta de Renata Sorrah e entre as muitas que estavam lá, viam-se da segunda foto à esquerda para a direita, Barbara Paz, num smoking muito elogiado, Zezé Polesca, Natalia Lage e a veterana Suely Franco, indicada por As Mulheres de Grey Gardens.

Noite de prêmios

Gatos escaldados

A promessa feita por Dilma Rousseff aos presidentes do Senado e da Câmara serviu para que peemedebistas avivassem uma amarga lembrança de 2010. Ela prometeu apoiar candidatos do PMDB em seis estados em que o PT terá candidato próprio ou apoiará outro aliado. Seriam Maranhão, Paraíba, Rondônia, Tocantins, Goiás e Alagoas. Em 2010, para quem tem memória curta, os presidentes do PT e do PMDB assinaram documento, com o aval dela, estabelecendo que, nos estados onde os dois partidos tivessem palanques distintos, a candidata iria aos dois ou não iria a nenhum. Na época, ela foi ao comício de Jaques Wagner, do PT e fez uma visita ao peemedebista à noite. Resumo da ópera: ninguém declina do apoio oferecido por Dilma, só que ninguém levou a sério.

A baiana Adriana Lima, 32 anos, uma das embaixadoras da Copa do Mundo 2014, escolhida pela Fifa, volta a conquistar o título de “a modelo mais sexy do mundo”, eleita pela 5ª vez consecutiva pelo site models.com. Casada com o jogador de basquete sérvio Marko Jaric, mãe de duas filhas, é a terceira modelo mais bem paga do mundo, segundo a Forbes (US$ 4,6 milhões no ano passado). Agora, ela acaba de estrear no novo catálogo de verão da Victoria’s Secret, com direito a muitas transparências.

Mais sexy outra vez

Turbinas reduzidas A nova musa do funk, Anitta, acaba de fazer uma cirurgia para redução de sa poitrine , em São Paulo, cujo volume começava a incomodar sua coluna e apresentar problemas de postura. É a segunda intervenção cirúrgica de Anitta na área: logo depois da adolescência, ela colocou silicone nos seios e não imaginava que, ainda em período de crescimento, ficassem maiores do que pensava. A solução foi reduzir as duas áreas: a natural e a turbinada.

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Joaquim Barbosa, faltando pouco tempo para deixar a presidência do Supremo, está empenhado na realização de nova licitação da TV Justiça. O novo texto – ainda sigiloso – circula entre os gabinetes da Alta Corte e há quem aposte que a nova proposta deverá limitar e controlar profissionais que prestam serviço lá, entregando ao futuro presidente Ricardo Lewandowski um acordo mais caro e elaborado – só que sem sua participação. Os jornalistas estão escaldados: no congresso de Costa Rica, Barbosa desancou o trabalho da imprensa.

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Gravata verde.

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Gravata rosa.

Quem tem,tem medo Para José Maria Marin, presidente da CBF, é “perfeitamente natural” a presidente Dilma Rousseff não discursar na cerimônia que acontecerá antes da partida de abertura da Copa, entre Brasil e Croácia, dia 12 de junho. Para Marin, dependendo do momento, é uma alternativa que pode ser adotada. O cancelamento do discurso de Dilma foi decido por Joseph Blatter, presidente da Fifa, que teme vaias, como aconteceu na abertura da Copa das Confederações. Marin não foi proibido de discursar, não foi convidado e acha que também poderia ser vaiado.

Indicada A cantora Daniela Mercury teve seu nome indicado ao GLAAD Media Awards, que premia ativistas que contribuíram para a causa gay. Ela concorre com mais 11 indicados na categoria International Advocate for Change Award, dedicado ao artista que mais defendeu a comunidade LGBT fora dos Estados Unidos. Concorrem com Daniela, entre outros, o ator britânico Charlie Condou, a jornalista da BBC Jane Hill, o ator indiano Imran Khan, o padre ugandês Christopher Senyonjo, a transexual chinesa Jin Xing e o ator filipino Boy Abunda.

Fotos: BusinessNews

Nova TV Justiça

se prevenir diversos males, inclusive reduzir riscos de derrames para quem sofre de ansiedade crônica.

ACADÊMICOS No próximo dia 18, às 19 horas, no Teatro CIEE, em São Paulo, Domingos Zamagna toma posse na Academia Cristã de Letras, na cadeira cujo patrono é Frei D. Antonio Manuel de Vilhena e será saudado pelo Coronel Luiz Eduardo Paes de Arruda. Na mesma solenidade, Raul Marino Junior passa a ocupar a cadeira cujo patrono é Vicente de Carvalho (será saudado pela acadêmica Frances de Azevedo) e Ricardo Dip também é empossado como acadêmico (patrono é Gustavo Teixeira), sendo saudado pelo presidente do TJ, José Renato Nalini.

MISTURA FINA DOMINGO, quando José Dirceu estará completando 68 anos de idade, na Papuda, a grande comemoração estará mesmo nas folhas do calendário. Dentro de um ano, livre da condenação por formação de quadrilha, ele poderá dormir com a família, a partir de 10 de março do ano que vem, seis dias antes de seu 69º aniversário.

DAS 12 figuras convocadas para dar explicações na Câmara, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, é o que mais está suando frio com antecedência. Terá de falar sobre médicos cubanos, suas três empresas e o escândalo do Ministério da Saúde, na Secretaria Especial de Saúde Indígena, envolvendo supostamente seu antecessor Alexandre Padilha, candidato ao governo de São Paulo.

NÃO HÁ quem consiga ir fundo na administração e procedimentos financeiros de diversas áreas do governo federal, especialmente BNDES, Petrobras, Eletrobras e outras que primam pela falta de transparência, alegando sigilo de todos os tipos. São donas das famosas caixas pretas que, agora, na internet, por conta das manifestações de rua, ganharam o apelido irônico de black boxes .

RONALDINHO Gaúcho está circulando com a Miss Brasil 2013, Jakeline Oliveira, que conheceu no carnaval.

ASSIM como já aconteceu com as operações da Zegna e da Dior no Brasil, os conglomerados empresariais que são donos e controlam essas marcas no mundo, também a grife Salvatore Ferragamo passa a ser dirigida aqui pela matriz. O grupo anterior que representava Ferragamo entre nós era o mesmo que possui as lojas Brookfield e outras de vestuário.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

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STF encerra processo do Mensalão O último capítulo da novela do Mensalão do PT no STF foi marcado pela ausência do protagonista Joaquim Barbosa, que não votou e só assistiu pela televisão. Dida Sampaio/EC

om a ausência na maior parte da sessão do protagonista do julgamento do Mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a fase de análise dos recursos com a absolvição de dois réus pelo crime de lavagem de dinheiro. A mudança na composição da Corte foi decisiva para livrar o ex-deputado federal pelo PT João Paulo Cunha dessa punição, que irá para a prisão semiaberta. Foi o mesmo que ocorreu há duas semanas com outros colegas inocentados pelo crime de formação de quadrilha, como o ex-ministro José Dirceu. Os ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki deram os votos condutores para isentar o ex-deputado petista do crime de lavagem de dinheiro. Puxada pela dupla, que substituiu os ministros Carlos Ayres Brito e Cezar Peluso e foram indicados pela presidente Dilma Rousseff para a Corte, a maioria dos ministros decidiu que não há provas de que João Paulo tenha cometido o crime de lavagem de dinheiro. Por seis votos a quatro, a Corte entendeu que a ida da mulher do ex-parlamentar, Márcia Regina, a uma agência do Banco Rural em Brasília para sacar R$ 50 mil depositados por uma empresa do operador do Mensalão, Marcos Valério, não constituía crime de lavagem. Os ministros consideraram que o recebimento do dinheiro fazia parte do crime de corrupção passiva. "É apenas uma circunstância modal do recebimento", afirmou o ministro Teori Zavascki. Pela primeira vez desde o julgamento iniciado em agosto de 2012, o presidente do Supremo não participou de uma votação. Com a decisão, João Paulo Cunha não vai cumprir mais pena inicialmente em regime fechado, quando o preso passa o dia inteiro na cadeia. O ex-parlamentar, que foi preso no início de fevereiro por ter sido conde-

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Não acabou. A revisão criminal é a última ação e, portanto, deve ser feita de forma muito criteriosa. ALBERTO TORON, ADVOGADO DE JOÃO PAULO

nado a 6 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato, terá direito a passar para o regime semiaberto. A mudança permitirá ao petista deixar a prisão para trabalhar, com autorização da Justiça. Ao conseguir o direito para seguir para o regime semiaberto, o ex-parlamentar teve o mesmo beneficio do ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino, livres da punição por formação de quadrilha. O ex-deputa-

do aguarda uma resposta da Vara de Execuções Penais para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília. Se não for aceito, provavelmente deixará a prisão em fevereiro de 2015. Se for, poderá se livrar da cadeia ainda este ano. Outro absolvido do crime de lavagem de dinheiro foi o ex-assessor do PP João Cláudio Genu. NÃO ACABOU O advogado de João Paulo, Alberto Toron, estuda se vai entrar com pedido de revisão criminal para absolver seu cliente das duas outras condenações. Para ele, o Mensalão "não acabou". E ainda cabem embargos de declaração que os demais réus poderão usar, sem que isso, porém, interfira no resultado. " A revisão criminal é a última ação e, portanto, deve ser feita de forma muito criteriosa", destacou. Além disso, ele afirmou que estuda levar o caso à análise da Corte Interamericana de Direitos Humanos. (Estadão Conteúdo)

Última sessão dos embargos infringentes do processo do Mensalão. Agora só revisão criminal individual.

69 SESSÕES pós um ano e meio e 69 sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem o julgamento da Ação Penal 470, o processo do Mensalão. Dos 40 denunciados em 2006, 38 se tornaram réus e 24 cumprirão pena. O tribunal começou a julgar o caso em agosto de 2012. Os condenados ainda terão direito à revisão criminal, que é uma nova ação, mas, se isso acontecer, será em um novo processo, individual. No julgamento do processo, o STF entendeu que houve desvio de recursos públicos e fraude em empréstimos, com a finalidade de se alimentar um esquema de suborno de parlamentares para que votassem a favor de projetos de interesse do governo nos primeiros anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Carlos Humberto SCO/STF

Rito de passagem, mancha indelével ou processo vergonhoso? Ministros do Supremo Tribunal Federal divergem sobre o significado do julgamento do Mensalão para a história do País

Barbosa não votou

Ausência de Barbosa chama mais atenção que absolvição última sessão de análise dos recursos do Mensalão, que absolveu João Paulo Cunha e João Claudio Genu pelos crimes de lavagem de dinheiro, foi presidida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e marcada pela ausência do presidente Joaquim Barbosa. A assessoria de imprensa do Supremo informou que Barbosa ficou trabalhando em outros processos e acompanhando o julgamento pela TV Justiça de sua casa. Joaquim Barbosa só chegou ao plenário para o final, quando então retomou o posto e proclamou o resultado da Ação Penal 470. Ele deixou a Corte em silêncio, sem fazer comentários .

A

ministro Luís Roberto Barroso, mais novo integrante do STF, disse ontem, após a última sessão do julgamento do Mensalão, que o caso "foi um rito de passagem" e que é preciso "diminuir o papel do dinheiro" na política. Protagonista de embates com colegas – inclusive com o presidente da Corte, Joaquim Barbosa– durante o julgamento de recursos do processo, Barroso defendeu também que a sociedade reduza a "agressividade e aspereza". "Foi um rito de passagem e espero que como saldo do Mensalão se produzam transformações. Na política, é preciso diminuir o papel do dinheiro, atrair novas vocações. É preciso criar um sentimento mais amplo de respeito à ordem jurídica, de respeito ao outro." Barroso entrou na Corte após a primeira fase do julgamento, só participou da análise de alguns recursos e puxou os votos que provocaram o recuo do tribunal e a absolvi-

O

ção de oito réus pelo crime de formação de quadrilha no final de fevereiro. Entre os beneficiados estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o extesoureiro Delúbio Soares. Questionado sobre o eventual pedido de revisão criminal de condenados – hipótese

prevista apenas no caso de aparecerem novas provas favoráveis aos réus –, Barroso disse que "esse é outro filme, outro cinema com outra programação" que não pode ser comentado agora. Durante a sessão de ontem o ministro Luix Fux disse que, caso o Supremo mudasse o

Nelson Jr.SCO/STF

Nelson Jr.SCO/STF

entendimento anteriormente adotado ,causaria uma "mancha indelével do País no cenário internacional porquanto esses grupos fazem uso de entidades lícitas para camuflar seus delitos". O ministro Gilmar Mendes, ao manter seu voto pela condenação por formação de

quadrilha disse que os desvios de dinheiro por integrantes do PT demonstram que a "máquina do Estado" foi usada para fins privados. " Esse processo revela um dos episódios mais vergonhosos da história política desse País", definiu o ministro na ocasião. (Agências)

Fellipe Sampaio SCO/STF

Carlos Humberto SCO/STF

O tribunal de hoje não é o tribunal de ontem [do início da ação penal 470 que tinha Ayres Britto e Cezar Peluso].

Uma mancha indelével do País porquanto esses grupos fazem uso de entidades lícitas para camuflar seus delitos.

Foi um rito de passagem e espero que como saldo do Mensalão se produzam transformações.

Esse processo [do Mensalão] revela um dos episódios mais vergonhosos da história política desse País.

MARCO AURÉLIO MELLO

LUIZ FUX

LUÍS ROBERTO BARROSO

GILMAR MENDES

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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O PMDB da Câmara não participou, em momento algum, da escolha desses nomes. Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara (PMDB-RN) Ed Ferreira/EC

Moeda de troca de Dilma: Neri Gueller é visto com certa simpatia pelo PMDB por ter perfil técnico, mas Ângelo Oswaldo para ocupar o Turismo causa mal estar por ter ligações com o PT.

Mercadante, Temer, Dilma e Alves estampam a tensão entre PT e PMDB, ontem durante anúncio de investimentos do PAC Mobilidade Urbana.

Dilma aumenta ainda mais a fúria do PMDB

Hélvio Romero/EC

Henrique Alves (PMDB-RN) avisa que o PMDB na Câmara não participou da escolha dos novos ministros p re s i d e n t e D i l m a Rousseff destravou ontem alguns nomes da reforma ministerial depois da rebelião conduzida pelo PMDB na Câmara e conseguiu irritar ainda mais o principal aliado. Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação foram confirmadas as seguintes mudanças: o atual secretário de política Agrícola, Neri Geller, assume no lugar do ministro da Agricultura, Antônio Andrade (PMDB-MG). O assessor internacional do Sebrae, Vinícius Nobre Lages, assume a pasta do Turismo no lugar de Gastão Vieira (PMDB-MA). O vice-presidente de governo da Caixa Econômica, Gilberto Occhi, passa a ocupar a vaga do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O atual presidente da Petrobras Biocombustível, Miguel Rossetto, assume o comando do Ministério de Desenvolvimento Agrário no lugar de Pepe Var-

A 'Dilma não vai ceder a chantagens', avisa presidente do PT. Cunha rebate e diz que Mercadante está aceitando presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse na noite de quarta-feira, em visita a Rio Branco (AC), que a presidente Dilma Rousseff não vai ceder a chantagens da base aliada na Câmara dos Deputados e avisou que o governo não se deixará levar pela política do "toma lá dá cá". Para a militância petista, Falcão defendeu uma reforma política que assegure a eleição do presidente da República com o partido e os aliados elegendo a maioria, sem a necessidade de fazer concessões para obter o apoio de outras legendas.

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TOMA LÁ "Não é possível convivermos mais com o princípio do poder econômico para mandar no Congresso. Nós elegemos três vezes o presidente da República e não fizemos 20% da bancada", disse. "Se houvesse um alinhamento entre a campanha presidencial e os partidos que dão suporte a presidente, nós teríamos a eleição da presidente com a maioria assegurada no Congresso sem precisar desse jogo que nos impõem e nós não aceitamos que é o toma lá dá cá. É por que a presidente Dilma tem

resistido, não cede e não vai ceder a pressões e chantagens que tentam fazer com ela", acrescentou. DÁ CÁ Porta-voz do motim que aplicou derrotas a Dilma na Câmara nesta semana, o líder da bancada do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), rebateu as declarações de Falcão. "É lamentável que ele [Falcão] fale isso desses partidos todos e, ao mesmo tempo, os chame para oferecer cargos. O [Aloizio] Mercadante [ministro chefe da Casa Civil] está fazendo exatamente o que o Rui Falcão diz querer que ele não faça", afirmou Cunha sobre as declarações do petista. O peemedebista se refere às sucessivas reuniões de Mercadante com as legendas rebeladas, que pedem mais espaço no governo, mais verbas para as obras apadrinhadas pelos congressistas, além de mais flexibilidade do PT nas negociações para a montagem das candidaturas nos Estados. Após as reuniões com o ministro, PP, Pros e PDT deixaram de participar do "blocão" montado na Câmara sob a liderança do PMDB, que de início reuniu nove partidos, oito deles governistas. (Agências)

gas (PT-RS). O ex-reitor da Universidade de Minas Gerais Clélio Campolina Diniz ocupará o Ministério de Ciência e Tecnologia no lugar de Marco Antônio Raupp. O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) assume o Ministério da Pesca no lugar de Marcelo Crivella (PRB). RECUO Durante o dia de ontem, dava-se como certa a indicação do ex-prefeito de Ouro Preto (MG), hoje presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) Ângelo Oswaldo, para o Ministério do Turismo, mas o nome dele não foi confirmado pelo Planalto, após forte levante do PMDB durante o dia. O partido não escondeu o descontentamento de não ter participado da escolha e de ter uma pasta antes sob seu cont ro l e s e n d o e n t re g u e n a s mãos de um aliado do petista Fernando Pimentel (leia mais abaixo). Coube ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo

Alves (PMDB-RN), a tarefa de "informar" que a bancada do PMDB na Casa não participou da escolha dos nomes que devem substituir os ministros peemedebistas Gastão Vieira (Turismo) e Antônio Andrade (Agricultura) . "O PMDB da Câmara não participou, em momento algum, da escolha desses nomes. É decisão da presidente. Eu reconheço que ela fez boas escolhas", afirmou Alves. Os ministros que desembarcam da Esplanada ficam livres para iniciar pré-campanha para disputar as próximas eleições de outubro. A dança das cadeiras anunciada pela presidente Dilma ocorre num momento em que se estabeleceu uma crise com integrantes da base aliada no Congresso que se queixam de falta de espaços no governo e de atrasos na liberação de emendas parlamentares para tentarem atender aos pleitos das bases eleitorais nos Estados.

Com a divulgação dos novos ministros, Dilma tenta desarmar o espírito beligerante de parte dos aliados. Avisados de que seriam atendidos na reforma ministerial, o PP e mais recentemente o PROS anunciaram que não farão parte do blocão da Câmara, composto por partidos descontentes com o Palácio do Planalto. O bloco, capitaneado pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), impôs nos dois últimos dias uma série de derrotas ao governo com a aprovação de propostas que desagradam o Planalto, como os convites e convocações a 12 autoridades (sendo dez ministros) e da presidente da Petrobras, Graça Foster, para prestar esclarecimentos no Congresso. A posse dos novos ministros deve ocorrer na próxima segunda-feira, às 10h, em cerimônia no Palácio do Planalto. (Agências)

'Ângelo Oswaldo no Turismo não pacifica', avisa Raupp.

Temer acompanhará partido no caso de debandada geral

Indicado é ligado ao petista Fernando Pimentel

Ele volta atrás na declaração sobre apoio à reeleição

Dida Sampaio/EC

presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse ontem que a indicação do presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Ângelo Oswaldo, para o Ministério do Turismo não "acalma" a relação do governo com a bancada peemedebista na Câmara. Raupp disse que Oswaldo não "pacifica" nem a relação com a bancada de Minas Gerais, Estado de origem do indicado para o ministério. "Eu ouvi a bancada, eles tinham decidido não indicar ninguém, mas um não [indicar] nem sempre é um não", afirmou. "A Câmara vai continuar dando trabalho por um tempo", disse. O nome de Oswaldo, que é ex - p re f e i t o d e O u ro Pre t o (MG), irritou a bancada do PMDB especialmente porque ele é ligado ao ex-ministro Fernando Pimentel (PT), que deve ser o candidato do PT ao governo de Minas Gerais. Na prática, uma pasta que era da cota do PMDB, passaria a ser controlada pelo PT – o que na visão dos peemedebistas não reduz a crise com os deputados da sigla. Apoio –Raupp disse que, além da reforma ministerial,

O

ice-presidente da República e presidente licenciado do PMDB, Michel Temer, disse ontem que acompanhará a decisão do partido se ela for no sentido de não apoiar a reeleição de Dilma Rousseff. A afirmação foi feita a parlamentares em seu gabinete. Temer vem sendo cobrado dos dois lados. A presidente pede que ele resolva a crise no Congresso. Já a bancada diz que ele se preocupa mais com o próprio cargo do que com o partido. "O que o partido resolver, eu estou junto. Faço o que for bom para o partido. Se querem fazer uma convenção que declare a independência do PMDB, que saia do governo, que fa-

V

Valdir Raupp, presidente do PMDB. os problemas do governo com a bancada do PMDB passam por outras questões como a liberação de emendas parlamentares e as alianças regionais. O peemedebista disse que PT e PMDB ainda precisam solucionar impasses para as alianças entre as duas siglas em nove Estados – como Rio de Janeiro e Ceará, onde os dois partidos têm pré-candidatos aos governos estaduais e se tornaram problema na relação. "Ela tem conversado bem com o Sérgio Cabral [governador do Rio], com o Eduardo Paes [prefeito do Rio] e com o Pezão [vice-governador]. O que eu soube é que as conversas estão boas", afirmou Raupp. (Folhapress)

Renato Costa/ Frame

Temer: incomodado com críticas.

çam. É preciso que saibam que essa convenção não será feita para mim, para me manter na vice", disse Temer, de acordo com relato de deputados que estiveram com ele. "Fui deputado, líder, presidente da Câmara e agora, vice-presidente, por decisão do partido. Não preciso me apegar a nada. Tive sucesso na vida. Se escrever um livro sobre Direito Constitucional, ele vende 500 mil exemplares", desabafou ele. Ainda de acordo com os colegas de Temer, ele estava tranquilo, embora insistisse que sempre procurou agir em nome do partido. Afirmou que, quando defende a aliança com o PT, está sempre pensando que o PMDB também terá ganhos. "A coligação não foi boa só para o PT. Foi boa também para o PMDB", disse Temer, também segundo os relatos dos seus correligionários. As afirmações de Temer ocorrem dois dias depois de ele falar, em público, que a aliança para a reeleição de Dilma estava "garantidíssima". Conforme o relato de deputados, ele não reagiu quando indagado se Dilma enfrentava o PMDB orientada pelo marqueteiro João Santana. (Estadão Conteúdo)

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Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. Empresa da Organização Bradesco CNPJ 52.568.821/0001-22 Sede: Cidade de Deus, s/nº - Prédio Marrom - Vila Yara - Osasco - SP RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Cotistas,

No exercício de 2013, a Bradesco Consórcios registrou Lucro Líquido de R$ 475,3 milhões, correspondente a R$ 594,15 por lote de mil cotas, Patrimônio Líquido de R$ 1,8 bilhão, Ativos Totais de R$ 2,1 bilhões e receita bruta de prestação de serviços de R$ 747,9 milhões, com crescimento de 16,3% Submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2013, da Bradesco Administradora de em relação ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012. Consórcios Ltda. (Bradesco Consórcios), de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Agradecemos aos nossos clientes a confiança e aos nossos funcionários e colaboradores a dedicação ao trabalho. Banco Central do Brasil. Osasco, SP, 29 de janeiro de 2014. A Bradesco Consórcios tem a missão de “Administrar grupos de consórcios de clientes, correntistas ou não do Banco Bradesco, com Diretoria transparência e excelência no atendimento, norteadas pelos princípios da Organização Bradesco”.

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO - Em Reais mil ATIVO CIRCULANTE ............................................................................................................................................... TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS (Nota 6a) ....... Carteira Própria ............................................................................................................................................. OUTROS CRÉDITOS (Nota 7)...................................................................................................................... Créditos Específicos...................................................................................................................................... Diversos......................................................................................................................................................... OUTROS VALORES E BENS........................................................................................................................ Despesas Antecipadas.................................................................................................................................. REALIZÁVEL A LONGO PRAZO................................................................................................................. OUTROS CRÉDITOS (Nota 7)...................................................................................................................... Diversos......................................................................................................................................................... OUTROS VALORES E BENS........................................................................................................................ Despesas Antecipadas.................................................................................................................................. PERMANENTE ............................................................................................................................................. INVESTIMENTOS (Nota 8) ........................................................................................................................... Outros Investimentos..................................................................................................................................... Provisões para Perdas .................................................................................................................................. IMOBILIZADO DE USO (Nota 9)................................................................................................................... Outras Imobilizações de Uso......................................................................................................................... Depreciações Acumuladas............................................................................................................................ INTANGÍVEL (Nota 10).................................................................................................................................. Ativos Intangíveis........................................................................................................................................... Amortização Acumulada ............................................................................................................................... TOTAL ...........................................................................................................................................................

2013 2.013.440 1.973.492 1.973.492 39.879 3.149 36.730 69 69 4.245 4.234 4.234 11 11 41.412 201 312 (111) 953 3.993 (3.040) 40.258 45.615 (5.357) 2.059.097

2012 1.519.706 1.488.056 1.488.056 31.650 2.978 28.672 5.043 4.885 4.885 158 158 33.394 201 312 (111) 1.129 3.952 (2.823) 32.064 35.581 (3.517) 1.558.143

PASSIVO CIRCULANTE ............................................................................................................................................... OUTRAS OBRIGAÇÕES .............................................................................................................................. Sociais e Estatutárias (Nota 13d) .................................................................................................................. Fiscais e Previdenciárias (Nota 12a)............................................................................................................. Diversas (Nota 12b).......................................................................................................................................

2013 242.100 242.100 4.515 146.131 91.454

2012 212.314 212.314 3.683 117.189 91.442

EXIGÍVEL A LONGO PRAZO....................................................................................................................... OUTRAS OBRIGAÇÕES .............................................................................................................................. Diversas (Nota 12b).......................................................................................................................................

1.488 1.488 1.488

1.127 1.127 1.127

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Nota 13) ................................................................................................................ Capital: - De Domiciliados no País ............................................................................................................................. Reservas de Lucros.......................................................................................................................................

1.815.509

1.344.702

800.000 1.015.509

519.000 825.702

TOTAL ...........................................................................................................................................................

2.059.097

1.558.143

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO - Em Reais mil

RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ........................................................ Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários (Nota 6b) ........................ RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA....................................... OUTRAS RECEITAS/(DESPESAS) OPERACIONAIS................................................. Receitas de Prestação de Serviços (Nota 14) .............................................................. Despesas de Pessoal (Nota 15) .................................................................................... Outras Despesas Administrativas (Nota 16).................................................................. Despesas Tributárias (Nota 17) ..................................................................................... Outras Receitas Operacionais (Nota 18)....................................................................... Outras Despesas Operacionais (Nota 18)..................................................................... RESULTADO OPERACIONAL ..................................................................................... RESULTADO NÃO OPERACIONAL (Nota 19) ............................................................ RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO ...................................... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (Nota 23) ................................... LUCRO LÍQUIDO.......................................................................................................... Número de cotas (Nota 13a) ....................................................................................... Lucro por lote de mil cotas em R$.................................................................................

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Em Reais mil

2º Semestre 2013 78.987 78.987 78.987 275.663 390.682 (10.257) (24.580) (45.281) 576 (35.477) 354.650 19.409 374.059 (122.666) 251.393 800.000.000 314,24

Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 2012 131.709 96.667 131.709 96.667 131.709 96.667 546.911 459.017 747.935 643.210 (18.684) (20.786) (38.692) (33.992) (86.598) (73.997) 2.588 3.813 (59.638) (59.231) 678.620 555.684 36.008 28.532 714.628 584.216 (239.306) (196.535) 475.322 387.681 800.000.000 519.000.000 594,15 746,98

Eventos Saldos em 30.6.2013....................................................................... Lucro Líquido.................................................................................... Destinações: - Reservas ................................................................ - Dividendos Propostos ............................................ Saldos em 31.12.2013..................................................................... Saldos em 31.12.2011..................................................................... Aumento de Capital com Reservas .................................................. Lucro Líquido.................................................................................... Destinações: - Reservas ................................................................ - Dividendos Propostos ............................................ Saldos em 31.12.2012..................................................................... Aumento de Capital com Reservas .................................................. Lucro Líquido.................................................................................... Destinações: - Reservas ................................................................ - Dividendos Propostos ............................................ Saldos em 31.12.2013.....................................................................

Capital Social 800.000 800.000 321.000 198.000 519.000 281.000 800.000

Reservas de Lucros Lucros Legal Estatutárias Acumulados 30.581 735.923 251.393 12.569 236.436 (249.005) (2.388) 43.150 972.359 67.251 572.453 (37.610) (160.390) 387.681 19.384 364.614 (383.998) (3.683) 49.025 776.677 (29.641) (251.359) 475.322 23.766 447.041 (470.807) (4.515) 43.150 972.359 -

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - Em Reais mil

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO - Em Reais mil

2º Semestre 2013

Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 2012

Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais: Lucro Líquido antes do Imposto de Renda e Contribuição Social .......................

374.059

714.628

584.216

Ajustes ao Lucro Líquido antes dos Impostos.......................................................

1.323

2.514

3.015

Depreciações e Amortizações ...................................................................................

1.103

2.167

2.115

Despesas com Provisões Cíveis, Trabalhistas e Fiscais ...........................................

220

341

895

Perda na Alienação de Bens do Imobilizado .............................................................

-

6

5

Lucro Líquido Ajustado antes dos Impostos..........................................................

375.382

717.142

587.231 (402.423)

(Aumento)/Redução em Títulos para Negociação e Instrumentos Financeiros Derivativos................................................................................................................

(315.887)

(485.436)

(Aumento)/Redução em Outros Créditos e Outros Valores e Bens ...........................

(12.752)

(7.991)

1.886

Aumento/(Redução) em Outras Obrigações..............................................................

18.163

(13.371)

(9.591)

Imposto de Renda e Contribuição Social Pagos........................................................

(56.932)

(196.469)

(169.944)

7.974

13.875

Caixa Líquido Proveniente/(Utilizado) das Atividades Operacionais .....................

7.159

Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos: Aquisição de Imobilizado de Uso.................................................................................

(19)

Alienação de Imobilizado de Uso ................................................................................

(176)

-

(158)

18

1

Aplicação em Bens Intangíveis....................................................................................

(4.272)

(10.034)

(3.778)

Caixa Líquido Proveniente/(Utilizado) nas Atividades de Investimentos...............

(4.291)

(10.192)

(3.935)

Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos: Dividendos Pagos........................................................................................................

(3.683)

(3.683)

(3.224)

Caixa Líquido Proveniente/(Utilizado) nas Atividades de Financiamentos ...........

(3.683)

(3.683)

(3.224)

Aumento/(Redução) de Caixa e Equivalentes de Caixa...........................................

-

-

-

Caixa e Equivalentes de Caixa - Início do Período .......................................................

-

-

-

Caixa e Equivalentes de Caixa - Fim do Período ..........................................................

-

-

-

Aumento/(Redução) Líquida, de Caixa e Equivalentes de Caixa ............................

-

-

-

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

1 - RECEITAS ......................................................... 1.1) Intermediação Financeira......................... 1.2) Prestação de Serviços.............................. 1.3) Outras ........................................................ 2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS ....... Materiais, Água e Energia.................................. Serviços Técnicos Especializados ..................... Propaganda, Promoções e Publicidade............. Comunicações ................................................... Contribuições Filantrópicas................................ Processamento de Dados.................................. Viagens .............................................................. Transportes ........................................................ Manutenção e Conservação de Bens ................ Outras ................................................................ 3 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) ................. 4 - DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES ............. 5 - VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4) .................................... 6 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO...... 6.1) Pessoal ...................................................... Proventos .................................................... Benefícios ................................................... FGTS .......................................................... Outros Encargos ......................................... 6.2) Impostos, Taxas e Contribuições ............ Federais ...................................................... Municipais ................................................... 6.3) Remuneração de Capitais de Terceiros .. Aluguéis ...................................................... 6.4) Remuneração de Capitais Próprios ........ Dividendos .................................................. Lucros Retidos ............................................

2º Semestre 2013 % 454.177 105,6 78.987 18,3 390.682 90,9 (15.492) (3,6) (23.233) (5,3) (508) (0,1) (5.210) (1,2) (1.815) (0,4) (4.707) (1,1) (7.832) (1,8) (1.307) (0,3) (743) (0,2) (520) (0,1) (76) (515) (0,1) 430.944 100,3 (1.103) (0,3) 429.841 429.841 7.922 4.433 2.189 311 989 170.282 162.709 7.573 244 244 251.393 2.388 249.005

100,0 100,0 1,8 1,0 0,5 0,1 0,2 39,7 37,9 1,8 0,1 0,1 58,4 0,6 57,8

Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 % 2012 858.602 104,6 712.991 131.709 16,1 96.667 747.935 91,1 643.210 (21.042) (2,6) (26.886) (36.140) (4,3) (31.606) (1.007) (0,1) (848) (10.153) (1,2) (9.493) (2.692) (0,3) (2.272) (9.161) (1,1) (8.425) (7.832) (1,0) (5.150) (1.974) (0,2) (2.029) (1.253) (0,2) (1.231) (865) (0,1) (914) (156) (159) (1.047) (0,1) (1.085) 822.462 100,3 681.385 (2.167) (0,3) (2.115) 820.295 820.295 14.548 7.891 4.182 583 1.892 330.040 315.591 14.449 385 385 475.322 4.515 470.807

100,0 100,0 1,8 1,0 0,5 0,1 0,2 40,2 38,5 1,7 58,0 0,6 57,4

679.270 679.270 16.353 8.311 4.832 569 2.641 274.965 262.700 12.265 271 271 387.681 3.683 383.998

Totais 1.566.504 251.393 (2.388) 1.815.509 960.704 387.681 (3.683) 1.344.702 475.322 (4.515) 1.815.509

% 104,9 14,2 94,7 (4,0) (4,6) (0,1) (1,4) (0,3) (1,2) (0,8) (0,3) (0,2) (0,1) (0,2) 100,3 (0,3) 100,0 100,0 2,4 1,2 0,7 0,1 0,4 40,6 38,8 1,8 57,0 0,5 56,5

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RECURSOS DE CONSÓRCIO - Em Reais mil

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS VARIAÇÕES NAS DISPONIBILIDADES DE GRUPOS - Em Reais mil

ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO..................................................................................... APLICAÇÕES FINANCEIRAS - Grupos em Andamento e Formação (Nota 20).......................................... Aplicações Financeiras.................................................................................................................................. Aplicações Financeiras Vinculadas a Contemplações .................................................................................. OUTROS CRÉDITOS.................................................................................................................................... Direitos junto a Consorciados Contemplados ............................................................................................... Normais ....................................................................................................................................................... Em Atraso .................................................................................................................................................... Em Cobrança Judicial.................................................................................................................................. Bens Retomados ........................................................................................................................................... COMPENSAÇÃO.......................................................................................................................................... Previsão Mensal de Recursos a Receber de Consorciados ......................................................................... Contribuições Devidas ao Grupo................................................................................................................... Valor dos Bens a Contemplar........................................................................................................................ TOTAL ...........................................................................................................................................................

2013 9.455.306 4.423.485 658.106 3.765.379 5.031.821 5.029.717 4.949.722 24.705 55.290 2.104 33.904.313 361.036 17.706.357 15.836.920 43.359.619

2012 8.242.587 3.822.696 507.455 3.315.241 4.419.891 4.416.298 4.359.719 22.046 34.533 3.593 29.101.311 296.347 15.224.883 13.580.081 37.343.898

PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO........................................................................................... Obrigações com Consorciados ..................................................................................................................... Valores a Repassar ....................................................................................................................................... Obrigações por Contemplações a Entregar .................................................................................................. Recursos a Devolver a Consorciados ........................................................................................................... Recursos dos Grupos.................................................................................................................................... COMPENSAÇÃO.......................................................................................................................................... Recursos Mensais a Receber de Consorciados ........................................................................................... Obrigações do Grupo por Contribuições....................................................................................................... Obrigações por Futuras Contemplações....................................................................................................... TOTAL ...........................................................................................................................................................

9.455.306 3.530.043 46.615 3.765.378 1.487.429 625.841 33.904.313 361.036 17.706.357 15.836.920 43.359.619

8.242.587 3.086.876 40.945 3.315.241 1.275.398 524.127 29.101.311 296.347 15.224.883 13.580.081 37.343.898

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

DISPONIBILIDADES NO INÍCIO DO PERÍODO .......................................................... Aplicações Financeiras.................................................................................................. Aplicações Financeiras Vinculadas a Contemplações (Cotas de Fundos de Investimentos e LFT) ................................................................................................. (+) RECURSOS COLETADOS ..................................................................................... Contribuições para Aquisição de Bens.......................................................................... Taxa de Administração .................................................................................................. Contribuições ao Fundo de Reserva ............................................................................. Rendimentos de Aplicações Financeiras ...................................................................... Multas e Juros Moratórios ............................................................................................. Prêmios de Seguro........................................................................................................ Custas Judiciais............................................................................................................. Outros............................................................................................................................ (-) RECURSOS UTILIZADOS ....................................................................................... Aquisição de Bens......................................................................................................... Taxa de Administração .................................................................................................. Multas e Juros Moratórios ............................................................................................. Prêmios de Seguro........................................................................................................ Custas Judiciais............................................................................................................. Seguros Contratados - Quebra de Garantia.................................................................. Devolução a Consorciados Desligados ......................................................................... Outros............................................................................................................................ DISPONIBILIDADES NO FINAL DO PERÍODO........................................................... Aplicações Financeiras.................................................................................................. Aplicações Financeiras Vinculadas a Contemplações (Cotas de Fundos de Investimentos e LFT) ...................................................................................................

2º Semestre 2013 4.157.995 592.485

Exercícios findos em 31 de dezembro 2013 2012 3.822.696 3.394.816 507.455 366.474

3.565.510 3.336.449 2.652.049 361.925 77.740 105.854 9.411 69.134 2.811 57.525 (3.070.959) (2.413.480) (370.444) (4.706) (69.578) (2.802) (50.866) (117.495) (41.588) 4.423.485 658.106

3.315.241 6.327.897 5.048.426 692.512 147.819 176.569 17.989 134.593 4.814 105.175 (5.727.108) (4.520.881) (707.577) (8.988) (135.407) (4.790) (98.515) (191.151) (59.799) 4.423.485 658.106

3.028.342 5.476.211 4.378.069 589.389 127.286 168.501 14.982 126.277 3.650 68.057 (5.048.331) (4.043.032) (601.266) (7.442) (127.402) (3.639) (88.043) (126.149) (51.358) 3.822.696 507.455

3.765.379

3.765.379

3.315.241

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 1) CONTEXTO OPERACIONAL A Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. (Bradesco Consórcios ou Instituição), é uma Instituição que tem por objeto a organização e administração de consórcios que se destinem à aquisição de bens imóveis e móveis duráveis, novos e usados, de fabricação nacional e estrangeira, a grupos de consorciados próprios ou de terceiros, isto é, de funcionários da própria Sociedade, de outros grupos empresariais ou de participantes do público em geral. Como parte integrante da Organização Bradesco, utiliza-se, de forma compartilhada, da infraestrutura administrativa e tecnológica de seu Controlador (Banco Bradesco) e suas demonstrações contábeis devem ser entendidas neste contexto. 2) APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA ADMINISTRADORA E DOS GRUPOS DE CONSÓRCIO As demonstrações contábeis foram elaboradas a partir das diretrizes contábeis emanadas das Leis nos 4.595/64 (Lei do Sistema Financeiro Nacional) e 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) com as alterações introduzidas pelas Leis nos 11.638/07 e 11.941/09, para a contabilização das operações, associadas às normas e instruções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BACEN). Incluem, estimativas e premissas, tais como: estimativas do valor justo de determinados instrumentos financeiros; provisões cíveis, fiscais e trabalhistas; perdas por redução ao valor recuperável (impairment) de títulos e valores mobiliários classificados na categoria de títulos disponíveis para venda e ativos não financeiros. Os resultados efetivos podem ser diferentes daqueles estabelecidos por essas estimativas e premissas. As demonstrações contábeis foram aprovadas pela Administração em 29 de janeiro de 2014. 3) PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS DA ADMINISTRADORA a) Moeda funcional e de apresentação As demonstrações contábeis estão apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Instituição. b) Apuração do resultado O resultado é apurado de acordo com o regime de competência, que estabelece que as receitas e despesas devem ser incluídas na apuração dos resultados dos períodos em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. As operações com taxas prefixadas são registradas pelo valor de resgate. As receitas e despesas de natureza financeira são contabilizadas pelo critério pro rata dia e calculadas com base no método exponencial. As operações com taxas pós-fixadas são atualizadas até a data do balanço. A taxa de administração é reconhecida mensalmente em função dos recebimentos das contribuições pagas pelos grupos, e a comissão sobre venda de cotas de consórcio, cujo pagamento se dá em parcela única, é reconhecida quando da inclusão nos grupos. c) Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa são representados por disponibilidades em moeda. d) Títulos e valores mobiliários - classificação • Títulos para negociação - adquiridos com o propósito de serem ativa e frequentemente negociados. São registrados pelo custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos e ajustados pelo valor de mercado em contrapartida ao resultado do período; • Títulos disponíveis para venda - são aqueles que não se enquadram como para negociação nem como mantidos até o vencimento. São registrados pelo custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos em contrapartida ao resultado do período e ajustados ao valor de mercado em contrapartida ao patrimônio líquido, deduzidos dos efeitos tributários, os quais só serão reconhecidos no resultado quando da efetiva realização; e • Títulos mantidos até o vencimento - adquiridos com a intenção e capacidade financeira para sua manutenção em carteira até o vencimento. São registrados pelo custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos em contrapartida ao resultado do período. Os títulos e valores mobiliários classificados nas categorias de negociação e disponível para venda, bem como os instrumentos financeiros derivativos, são demonstrados no balanço patrimonial pelo seu valor justo estimado. O valor justo geralmente baseia-se em cotações de preços de mercado ou cotações de preços de mercado para ativos ou passivos com características semelhantes. Se esses preços de mercado não estiverem disponíveis, os valores justos são baseados em cotações de operadores de mercado, modelos de precificação, fluxo de caixa descontado ou técnicas similares, para as quais a determinação do valor justo possa exigir julgamento ou estimativa significativa por parte da Administração. As aplicações em cotas de fundos de investimentos são valorizadas com base no valor da cota disponibilizada pelo administrador do fundo, Banco Bradesco S.A. (gestão da BRAM - Bradesco Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários), para a data-base. e) Ativos circulante e realizável a longo prazo São demonstrados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias (em base pro rata dia). f) Investimentos São avaliados pelo custo de aquisição, deduzidos de provisão para perdas/redução ao valor recuperável (impairment) quando aplicável. g) Imobilizado Corresponde aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram os riscos, benefícios e controles dos bens da entidade. Depreciado às taxas que levam em consideração a vida útil dos bens representados por: Instalações e Móveis e Equipamentos de Uso 10% a.a.; Equipamentos de Informática e Direito de Uso de Softwares 20% a.a. e ajustado por redução ao valor recuperável - impairment, quando aplicável.

h) Intangíveis Corresponde aos direitos adquiridos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da Administradora de Consórcios ou exercidos com essa finalidade. • Software São registrados ao custo, deduzido da amortização pelo método linear durante a vida útil estimada (20% a.a.), a partir da data da sua disponibilidade para uso e ajustados por redução ao valor recuperável (impairment), quando aplicável. Gastos com o desenvolvimento interno de software são reconhecidos como ativo quando é possível demonstrar a intenção e a capacidade de concluir tal desenvolvimento, bem como mensurar com segurança os custos diretamente atribuíveis ao intangível. Tais custos são amortizados durante a vida estimada, considerando os benefícios econômicos futuros gerados. i) Redução ao valor recuperável de ativos (impairment) Os ativos financeiros e não financeiros são avaliados para verificar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido uma perda no seu valor contábil. A evidência objetiva de que os ativos financeiros perderam valor pode incluir o não pagamento ou atraso no pagamento por parte do devedor, indicações de processo de falência ou mesmo, um declínio significativo ou prolongado do valor do ativo. Uma perda por redução ao valor recuperável (impairment) de um ativo financeiro ou não financeiro é reconhecida no resultado do período se o valor contábil do ativo ou unidade geradora de caixa exceder o seu valor recuperável. j) Passivos circulante e exigível a longo prazo Os valores demonstrados incluem, quando aplicável, os encargos e as variações monetárias (em base pro rata dia) incorridas. A provisão para contingências é constituída considerando a opinião dos assessores jurídicos, a natureza das ações, o posicionamento dos Tribunais para causas de natureza semelhante e a experiência da Administração. Desta forma julgamos que a provisão constituída é suficiente para atender as perdas prováveis dos respectivos processos judiciais. k) Impostos e contribuições Os créditos tributários de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido, calculados sobre adições temporárias, são registrados na rubrica “Outros Créditos - Diversos”. Os créditos tributários sobre as adições temporárias serão realizados quando da utilização e/ou reversão das respectivas provisões sobre as quais foram constituídos. Tais créditos tributários são reconhecidos contabilmente com base nas expectativas atuais de realização, considerando os estudos técnicos e análises realizadas pela Administração. A provisão para imposto de renda é constituída à alíquota-base de 15% do lucro tributável, acrescida de adicional de 10% e a provisão para contribuição social é calculada sobre o lucro considerando a alíquota de 9%. Foram constituídas provisões para os demais impostos e contribuições sociais, de acordo com as respectivas legislações vigentes. De acordo com a Lei nº 11.941/09, as modificações no critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido do período, introduzidas pela Lei nº 11.638/07 e pelos artigos 37 e 38 da Lei nº 11.941/09, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. Para fins contábeis, os efeitos tributários da adoção das mencionadas Leis estão registrados nos ativos e passivos diferidos correspondentes. A composição dos valores de imposto de renda e contribuição social, a demonstração dos seus cálculos, bem como a origem e previsão de realização dos créditos tributários estão apresentados na Nota 23. l) Provisões, ativos e passivos contingentes e obrigações legais - fiscais e previdenciárias O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das provisões, das contingências ativas e passivas e também das obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios definidos pelo CPC 25, o qual foi aprovado pela Resolução nº 3.823/09 do CMN, sendo: • Ativos contingentes: não são reconhecidos contabilmente, exceto quando a Administração possui total controle da situação ou quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, sobre as quais não caibam mais recursos, caracterizando o ganho como praticamente certo e pela confirmação da capacidade de sua recuperação por recebimento ou compensação com outro passivo exigível. Os ativos contingentes, cuja expectativa de êxito é provável, são divulgados nas notas explicativas; • Provisões: são constituídas levando em consideração a opinião dos assessores jurídicos, a natureza das ações, a similaridade com processos anteriores, a complexidade e o posicionamento de Tribunais, sempre que a perda for avaliada como provável, o que ocasionaria uma provável saída de recursos para liquidação das obrigações e quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança; • Passivos contingentes: de acordo com o CPC 25, o termo “contingente” é utilizado para passivos que não são reconhecidos, pois a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros e incertos que não estejam totalmente sob o controle da Administração. Os passivos contingentes não satisfazem os critérios de reconhecimento, pois são considerados como perdas possíveis, devendo apenas ser divulgados em notas explicativas, quando relevantes. As obrigações classificadas como remotas não são provisionadas e nem divulgadas; e • Obrigações legais - provisão para riscos fiscais: decorrem de processos judiciais, cujo objeto de contestação é sua legalidade ou constitucionalidade que, independentemente da avaliação acerca da probabilidade de sucesso, têm os seus montantes reconhecidos integralmente nas demonstrações contábeis. Detalhamento dos processos judiciais, bem como a segregação e movimentação dos valores registrados, por natureza, estão apresentados na Nota 11. m) Eventos subsequentes Correspondem aos eventos ocorridos entre a data-base das demonstrações contábeis e a data de autorização para sua emissão. São compostos por: • Eventos que originam ajustes: são aqueles que evidenciam condições que já existiam na data-base das demonstrações contábeis; e • Eventos que não originam ajustes: são aqueles que evidenciam condições que não existiam na data-base das demonstrações contábeis. continua...

DIÁRIO DO COMÉRCIO

8

sexta-feira, 14 de março de 2014

...continuação

Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. Empresa da Organização Bradesco CNPJ 52.568.821/0001-22 Sede: Cidade de Deus, s/nº - Prédio Marrom - Vila Yara - Osasco - SP NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 4) PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS DOS GRUPOS DE CONSÓRCIOS • Aplicações financeiras São demonstradas pelos valores de aplicação acrescidos dos rendimentos incorridos até a data do balanço. As aplicações em cotas de fundos de investimentos são valorizadas com base no valor da cota disponibilizada pelo administrador do fundo, Banco Bradesco S.A. (gestão da BRAM - Bradesco Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários), para a data-base. Esses valores representam os recursos disponíveis e não utilizados pelos grupos e são aplicados de acordo com as diretrizes da Circular no 3.432/09, do BACEN. Os rendimentos dessas aplicações são incorporados ao fundo comum e de reserva de cada grupo diariamente. • Outros créditos Outros créditos referem-se a direitos junto a consorciados contemplados e representam os valores a receber referentes às parcelas vincendas do fundo comum e fundo de reserva, calculados com base no valor dos bens na data do balanço. • Passivo circulante I - Obrigações com consorciados As obrigações com consorciados representam o fundo comum recebido de consorciados não contemplados para aquisição de bens e o fundo comum, a taxa de administração e o seguro recebido de consorciados dos grupos em formação são determinados com base no valor dos bens objeto da operação e no percentual de pagamentos estabelecidos de acordo com o prazo de duração dos grupos. II - Valores a repassar Os valores a repassar referem-se a valores recebidos de consorciados a serem repassados, referentes à taxa de administração, prêmios de seguros, multas e juros e outros. III - Obrigações por contemplações a entregar Correspondem ao valor de bens contemplados nos grupos, a serem entregues após a data das demonstrações contábeis, acrescidos dos rendimentos financeiros entre a data de contemplação e a data do balanço. IV - Recursos a devolver a consorciados Referem-se a valores a serem ressarcidos aos consorciados ativos por ocasião do encerramento do grupo, referentes a pagamentos a maior de parcelas, e a valores a pagar aos consorciados desistentes e excluídos, atualizados pela variação do bem. V - Recursos dos grupos Referem-se aos recursos a serem rateados aos consorciados ativos quando do encerramento do grupo, pelos valores de fundo de reserva, remunerações de aplicações financeiras, multas e juros moratórios retidos pelo grupo, atualização da variação do preço do bem e valores de prestações não recebidas dos consorciados após esgotados os procedimentos de cobrança. • Contas de Compensação I - Previsão mensal de recursos a receber de consorciados e recursos mensais a receber de consorciados Demonstram a previsão de contribuições a receber (fundo comum e fundo de reserva) de consorciados para o mês subsequente ao mês base das demonstrações contábeis. O montante foi calculado considerando o valor dos bens objeto das operações de consórcio em 31 de dezembro de 2013 e de 2012. II - Contribuições devidas ao grupo e obrigações do grupo por contribuições Referem-se aos valores totais das contribuições (fundo comum e fundo de reserva) devidas pelos consorciados ativos (grupos em andamento) até o final do grupo, considerando o valor dos bens objeto das operações de consórcio em 31 de dezembro de 2013 e de 2012. III - Valor dos bens a contemplar e obrigações por futuras contemplações Correspondem ao valor dos bens a serem contemplados em assembleias futuras, considerando o valor dos bens objeto das operações de consórcio em 31 de dezembro de 2013 e de 2012. 5) CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Em 31 de dezembro de 2013 e de 2012, a Instituição não apresentava saldos em disponibilidade e outras contas que seriam consideradas equivalentes de caixa. 6) TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS a) Classificação por categorias e prazos

Títulos (1) Títulos para negociação (3) Letras financeiras do tesouro ........... Certificados de depósito bancário .... Debêntures ....................................... Letras do tesouro nacional ............... Notas do tesouro nacional................ Outras............................................... Total em 2013 .................................. Total em 2012 ..................................

1 a 30 dias

31 a 180 dias

181 a 360 dias

19.590 40.629 64.409 284 124.912 171.055

115.232 12.910 270.392 61 8.153 406.748 58.555

50.204 31.056 181.897 14.096 277.253 408.817

Em 31 de dezembro - R$ mil 2013 2012 Valor de Valor Valor de Acima de mercado/ de custo Marcação mercado/ Marcação 360 dias contábil (2) atualizado a mercado contábil (2) a mercado 801.193 6.855 269.439 73.367 31 13.694 1.164.579 849.629

936.015 110.598 604.240 104.484 181.928 36.227 1.973.492

936.015 110.598 604.240 104.484 181.928 36.227 1.973.492

-

629.969 88.082 273.329 299.730 172.727 24.219 1.488.056

-

(1) As aplicações em cotas de fundos de investimento, foram distribuídas de acordo com os papéis que compõem suas carteiras, e no caso de operações compromissadas, pelos respectivos papéis que estão lastreando as operações, preservando a classificação da categoria dos fundos. No encerramento do exercício, as aplicações em fundos exclusivos administrados pelo Conglomerado Bradesco somavam R$ 1.973.492 mil (2012 - R$ 1.488.056 mil). Na distribuição dos prazos, foram considerados os vencimentos dos papéis, independentemente de sua classificação contábil; (2) O valor de mercado dos títulos e valores mobiliários que compõem a carteira dos fundos investidos é apurado de acordo com a cotação de preço de mercado disponível na data do balanço. Se não houver cotação de preços de mercado disponível, os valores são estimados com base em cotações de distribuidores, modelos de precificação, modelos de cotações ou cotações de preços para instrumentos com características semelhantes. No caso das aplicações em fundos de investimento, o custo atualizado reflete o valor de mercado das respectivas cotas; e (3) Para fins de apresentação do Balanço Patrimonial os títulos classificados como “para negociação” estão demonstrados no ativo circulante. b) Resultado de títulos e valores mobiliários Exercícios findos em 31 de dezembro - R$ mil 2013 2012 Títulos de renda fixa ...................................................................................................................................... 131.709 96.667 Total .............................................................................................................................................................. 131.709 96.667 7) OUTROS CRÉDITOS - ESPECÍFICOS E DIVERSOS

Impostos e contribuições a compensar ......................................................................................................... Pagamentos a ressarcir................................................................................................................................. Devedores por depósitos em garantia........................................................................................................... Cobrança grupos encerrados ........................................................................................................................ Créditos tributários (Nota 23c) ..................................................................................................................... Outros adiantamentos ................................................................................................................................... Total ..............................................................................................................................................................

Em 31 de dezembro - R$ mil 2013 2012 20.064 16.043 15.833 11.076 3.674 4.213 3.149 2.978 1.264 2.030 129 195 44.113 36.535

8) INVESTIMENTOS 2013 - Certificados de investimentos - CI............................................................................................................... - Investimentos audiovisuais.......................................................................................................................... Subtotal ........................................................................................................................................................ - Provisões para incentivos fiscais................................................................................................................. Total geral dos investimentos ....................................................................................................................

Em 31 de dezembro - R$ mil 2012 12 12 300 300 312 312 (111) (111) 201 201

9) IMOBILIZADO DE USO Demonstrado ao custo de aquisição, líquido das respectivas depreciações acumuladas, calculadas pelo método linear, de acordo com a vida útil-econômica dos bens. Em 31 de dezembro - R$ mil Custo líquido de depreciação Taxa anual Custo Depreciação 2013 2012 Instalações, móveis e equipamentos de uso.................................... 10% 2.407 (1.690) 717 904 Sistemas de segurança .................................................................... 10% 17 (11) 6 5 Sistemas de processamento de dados ............................................ 20% 1.569 (1.339) 230 220 Total em 2013 .................................................................................. 3.993 (3.040) 953 Total em 2012 .................................................................................. 3.952 (2.823) 1.129

c) Reservas de lucros

Reservas de lucros...................................................................................................................................... Reserva legal (1) ........................................................................................................................................... Reserva estatutária (2)..................................................................................................................................

2013 1.015.509 43.150 972.359

R$ mil 2012 825.702 49.025 776.677

(1) Constituída obrigatoriamente à base de 5% do lucro líquido do exercício, até atingir 20% do capital social realizado, ou 30% do capital social, acrescido das reservas de capital. Após esse limite a apropriação não mais se faz obrigatória. A reserva legal somente poderá ser utilizada para aumento de capital ou para compensar prejuízos; e (2) Visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da sociedade, pode ser destinado em 100% do lucro líquido remanescente após destinações estatutárias até atingir 80% do capital social integralizado. d) Dividendos e juros sobre o capital próprio Aos cotistas estão assegurados juros sobre o capital próprio e/ou dividendo mínimo obrigatório, em cada exercício, que somados não seja inferior a 1% do lucro líquido ajustado, nos termos da legislação societária. Fica a Diretoria autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários, especialmente semestrais e mensais, utilizando-se das contas de lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros existentes, e, podendo ainda, autorizar a distribuição de lucros a título de juros sobre o capital próprio em substituição total ou parcial aos dividendos intermediários, ou, em adição aos mesmos. Demonstrativo dos dividendos relativos aos exercícios findos em: R$ mil 2013 2012 Lucro líquido .................................................................................................................................................. 475.322 387.681 (-) Reserva legal - 5% sobre o lucro.............................................................................................................. (23.766) (19.384) Base de cálculo ........................................................................................................................................... 451.556 368.297 Dividendos propostos .................................................................................................................................... 4.515 3.683 Percentual em relação à base de cálculo.................................................................................................. 1,0% 1,0% Valor em reais por lote de mil cotas .............................................................................................................. 5,64 7,10 14) RECEITAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS As receitas de prestação de serviços, nos respectivos exercícios correspondem aos valores de R$ 747.935 mil (2012 - R$ 643.210 mil) e referem-se basicamente à taxa de administração de grupos de consórcios. 15) DESPESA DE PESSOAL Exercícios findos em 31 de dezembro - R$ mil 2012 7.891 8.311 4.719 5.002 4.182 4.832 1.517 1.622 375 1.019 18.684 20.786

2013 Proventos....................................................................................................................................................... Encargos sociais ........................................................................................................................................... Benefícios...................................................................................................................................................... Participação dos empregados nos lucros...................................................................................................... Outras............................................................................................................................................................ Total .............................................................................................................................................................. 16) OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS

Serviços técnicos especializados.................................................................................................................. Comunicações............................................................................................................................................... Propaganda, promoções e publicidade ......................................................................................................... Contribuições filantrópicas ............................................................................................................................ Processamentos de dados ............................................................................................................................ Depreciações e amortizações ....................................................................................................................... Viagens.......................................................................................................................................................... Material.......................................................................................................................................................... Transportes.................................................................................................................................................... Aluguéis......................................................................................................................................................... Manutenção e conservação de bens............................................................................................................. Outras............................................................................................................................................................ Total ..............................................................................................................................................................

Exercícios findos em 31 de dezembro - R$ mil 2013 2012 10.153 9.493 9.161 8.425 2.692 2.272 7.832 5.150 1.974 2.029 2.167 2.115 1.253 1.231 1.007 848 865 914 385 271 156 159 1.047 1.085 38.692 33.992

17) DESPESAS TRIBUTÁRIAS

Contribuição à COFINS................................................................................................................................. Impostos sobre serviços - ISS....................................................................................................................... Contribuição ao PIS....................................................................................................................................... Outros............................................................................................................................................................ Total ..............................................................................................................................................................

Exercícios findos em 31 de dezembro - R$ mil 2013 2012 59.277 50.718 14.449 12.265 12.870 11.011 2 3 86.598 73.997

18) OUTRAS RECEITAS/(DESPESAS) OPERACIONAIS As outras receitas/(despesas) operacionais que nos exercícios comparativos correspondem aos valores de R$ (57.050) mil (2012 - R$ (55.418) mil), estão representadas principalmente por despesas de comissões, gravames, Detran, taxa de avaliação e ação de reconhecimento. 19) RESULTADO NÃO OPERACIONAL

Taxas recuperação despesas........................................................................................................................ Descontos obtidos ......................................................................................................................................... Outras............................................................................................................................................................ Total ..............................................................................................................................................................

Exercícios findos em Em 31 de dezembro - R$ mil 2013 2012 35.182 28.050 832 487 (6) (5) 36.008 28.532

20) APLICAÇÕES FINANCEIRAS - GRUPOS As aplicações financeiras dos grupos de consórcio (em andamento e em formação) no valor de R$ 4.423.485 mil (2012 - R$ 3.822.696 mil), estão compostas em cotas de fundos referenciado DI. A taxa de administração paga pelos grupos ao administrador de carteiras - Banco Bradesco S.A., no exercício foi de R$ 106.411 mil (2012 - R$ 93.307 mil). 21) RESUMO DAS OPERAÇÕES DE CONSÓRCIOS As operações de consórcios apresentam a seguinte posição em quantidades: Em 31 de dezembro - R$ mil 2012 3.274 2.859 1.306 1.241 124.436 104.131 600.827 471.383 924.246 736.202 156.812 118.994 682.926 547.527 82.099 76.144 3,51% 2,14%

2013 Grupos em andamento.................................................................................................................................. Grupos encerrados........................................................................................................................................ Bens entregues nos exercícios...................................................................................................................... Bens entregues totais.................................................................................................................................... Consorciados ativos ...................................................................................................................................... Desistentes e cancelados nos exercícios...................................................................................................... Consórcios contemplados (*) ........................................................................................................................ Bens pendentes de entrega .......................................................................................................................... Taxa média de inadimplência (**) ..................................................................................................................

(*) Em 31.12.2013 foram considerados somente consorciados de grupos em andamento. (**) Em 31.12.2013 o percentual de inadimplência refere-se a consorciados contemplados, com uma ou mais parcelas em aberto na data-base.

22) TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS a) As transações com o controlador são efetuadas em condições e taxas compatíveis com as médias praticadas com terceiros, quando aplicável, vigentes nas datas das operações e estão assim representadas: R$ mil 2013 2012 2013 2012 Ativos Ativos Receitas Receitas (passivos) (passivos) (despesas) (despesas) Dividendos: Banco Bradesco S.A. ....................................................................... (4.515) (3.683) Aluguéis: Banco Bradesco S.A. ....................................................................... (384) (267) b) Remuneração do pessoal-chave da Administração 10) INTANGÍVEL Anualmente na Reunião de Sócios Cotistas é fixado: Os ativos intangíveis adquiridos possuem vida útil definida e são compostos por software. • O montante global anual da remuneração dos Administradores, que é definido em reunião do Conselho de Administração da Organização Bradesco, a ser Em 31 de dezembro - R$ mil paga aos membros do próprio Conselho e da Diretoria, conforme determina o Estatuto Social; e Custo líquido • A verba destinada a custear Planos de Previdência Complementar aberta dos Administradores, dentro do Plano de Previdência destinado aos Funcionários de amortização e Administradores da Instituição. Taxa anual Custo Amortização 2013 2012 Para 2013, foi determinado o valor máximo de R$ 1.000 mil (2012 - R$ 2.300 mil) para remuneração dos Administradores e de R$ 1.000 mil (2012 - R$ 2.300 Software ........................................................................................... 20% 45.615 (5.357) 40.258 32.064 mil) para custear planos de previdência complementar de contribuição definida. Total em 2013 .................................................................................. 45.615 (5.357) 40.258 Ainda em relação à remuneração da Administração, a atual política estabelece que 50% do valor líquido da remuneração variável, caso haja, deve ser Total em 2012 .................................................................................. 35.581 (3.517) 32.064 destinada à aquisição de ações PN do Banco Bradesco S.A., que terão sua movimentação disponível em três parcelas iguais, anuais e sucessivas, vencendo a primeira parcela no ano subsequente da data de pagamento. Este procedimento está aderente à Resolução CMN nº 3.921/10, que dispõe sobre a política 11) ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OBRIGAÇÕES LEGAIS - FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS de remuneração de administradores de instituições financeiras. a) Ativos contingentes Benefícios de curto prazo a Administradores Não são reconhecidos contabilmente ativos contingentes. Em 31 de dezembro - R$ mil b) Passivos contingentes classificados como perdas prováveis e obrigações legais - fiscais e previdenciárias 2013 2012 A Instituição é parte em processos judiciais, de natureza cível, fiscal e trabalhista, decorrentes do curso normal de suas atividades. Proventos....................................................................................................................................................... 862 1.301 Na constituição das provisões a Administração leva em conta a opinião dos assessores jurídicos, a natureza das ações, a similaridade com processos Contribuição ao INSS .................................................................................................................................... 172 260 anteriores, a complexidade e o posicionamento de Tribunais, sempre que a perda for avaliada como provável. Total .............................................................................................................................................................. 1.034 1.561 A Administração da Instituição entende que a provisão constituída é suficiente para atender às perdas decorrentes dos respectivos processos. Benefícios pós-emprego O passivo relacionado à obrigação legal em discussão judicial é mantido até o desfecho da ação, representado por decisões judiciais, sobre as quais não Em 31 de dezembro - R$ mil caiba mais recursos, ou a sua prescrição. 2013 2012 I - Processos cíveis Planos de previdência complementar de contribuição definida..................................................................... 797 1.261 São pleitos de indenização por dano moral e patrimonial. Essas ações são controladas individualmente por meio de sistema informatizado e provisionadas Total .............................................................................................................................................................. 797 1.261 sempre que a perda for avaliada como provável, considerando a opinião de assessores jurídicos, natureza das ações, similaridade com processos anteriores, A Instituição não possui benefícios de longo prazo, de rescisão de contrato de trabalho ou remuneração em instrumento baseado em ações, nos termos do complexidade e posicionamento de Tribunais. Não existem em curso processos administrativos significativos por descumprimento de normas do Sistema CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações, aprovado pela Resolução CMN nº 3.989/11, para seu pessoal-chave da Administração. Financeiro Nacional ou de pagamento de multas que possam causar impactos representativos no resultado financeiro da Instituição. Outras informações II - Obrigações legais - provisão para riscos fiscais Conforme legislação em vigor, as instituições financeiras não podem conceder empréstimos ou adiantamentos para: A Instituição vem discutindo judicialmente a legalidade e constitucionalidade de alguns tributos e contribuições, os quais estão totalmente provisionados a) Diretores e membros dos conselhos consultivos ou administrativo, fiscais e semelhantes, bem como aos respectivos cônjuges e parentes até o 2º grau; não obstante as boas chances de êxito a médio e longo prazo, de acordo com a opinião dos assessores jurídicos. Essas obrigações legais e as provisões b) Pessoas físicas ou jurídicas que participem de seu capital, com mais de 10%; e avaliadas como de risco provável, tem acompanhamento regular de suas evoluções nos trâmites do Judiciário, e no decorrer ou no encerramento de cada c) Pessoas jurídicas de cujo capital participem, com mais de 10%, a própria instituição financeira, quaisquer diretores ou administradores da própria processo, poderão resultar em condições favoráveis à Instituição, com a reversão das respectivas provisões. instituição, bem como seus cônjuges e respectivos parentes até o 2º grau. Desta forma, não são efetuados pelas instituições financeiras empréstimos ou adiantamentos a qualquer subsidiária, membros do Conselho de Administração III - Processos trabalhistas ou da Diretoria Executiva e seus familiares. São ações ajuizadas por ex-empregados, visando obter indenizações, em especial, o pagamento de ‘’horas extras’’ em razão de interpretação do artigo 224 da Consolidação das leis do Trabalho. Nos processos em que é exigido depósito judicial para garantia de execução, o valor das provisões trabalhistas 23) IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - ADMINISTRADORA é constituído considerando a efetiva perspectiva de perda destes depósitos. Para os demais processos, a provisão é constituída com base no valor médio a) Demonstração do cálculo dos encargos com imposto de renda e contribuição social apurado dos pagamentos efetuados de processos encerrados nos últimos 12 meses. Exercícios findos em IV - Movimentação das provisões constituídas 31 de dezembro - R$ mil R$ mil 2013 2012 Fiscais e previResultado antes do imposto de renda e contribuição social.................................................................. 714.628 584.216 Trabalhistas Cíveis denciárias (1) Encargo total do imposto de renda e contribuição social às alíquotas de 25% e 9%, respectivamente....... (242.974) (198.633) Saldo no início do exercício de 2013 ......................................................................... 846 1.741 78 Efeito no cálculo dos tributos: Constituição de provisões/reversões............................................................................. 135 67 Despesas indedutíveis líquidas de receitas não tributáveis .......................................................................... (2.807) (1.934) Atualização monetária ................................................................................................... 31 106 2 Outros valores ............................................................................................................................................... 6.475 4.032 Pagamentos................................................................................................................... (810) Imposto de renda e contribuição social do exercício .............................................................................. (239.306) (196.535) Saldo no final do exercício de 2013 (Nota 12)........................................................... 67 1.982 147 b) Composição da conta de resultado de imposto de renda e contribuição social Exercícios findos em (1) Compreende, substancialmente, a obrigações legais. 31 de dezembro - R$ mil c) Passivos contingentes classificados como perdas possíveis 2013 2012 A Instituição mantém um sistema de acompanhamento para todos os processos administrativos e judiciais em que figura como “autora” ou “ré” e, amparada na opinião dos assessores jurídicos, classifica as ações de acordo com a expectativa de insucesso. Periodicamente são realizadas análises sobre as Impostos correntes: (238.540) (196.918) tendências jurisprudenciais e efetivada, se necessária, a reclassificação dos riscos desses processos. Neste contexto os processos contingentes avaliados Imposto de renda e contribuição social devidos............................................................................................ Impostos diferidos: como de risco de perda possível não são reconhecidos contabilmente. Constituição/(realização) no exercício, sobre adições temporárias............................................................... (766) 383 d) Em 31 de dezembro de 2013 e de 2012, não há processos contingentes avaliados como de perda possível de natureza relevante. Imposto de renda e contribuição social do exercício .............................................................................. (239.306) (196.535) 12) OUTRAS OBRIGAÇÕES c) Origem dos créditos tributários de imposto de renda e contribuição social diferidos R$ mil a) Fiscais e previdenciárias Em 31 de dezembro - R$ mil Saldo em Saldo em 31.12.2012 Constituição Realização 31.12.2013 2013 2012 Provisão para contingências fiscais e trabalhistas ........................... 298 23 288 33 Provisões para impostos e contribuições sobre lucros.................................................................................. 137.289 109.940 Provisão para contingências cíveis .................................................. 592 166 84 674 Impostos e contribuições a recolher.............................................................................................................. 8.695 7.171 Provisão para perda de investimento ............................................... 41 41 Provisões para riscos - fiscais (Nota 11b) ..................................................................................................... 147 78 Outros (1) ......................................................................................... 1.099 71 654 516 Total .............................................................................................................................................................. 146.131 117.189 Total dos créditos tributários sobre diferenças temporárias b) Diversas (Nota 7) .......................................................................................... 2.030 260 1.026 1.264 Em 31 de dezembro - R$ mil Valores a ressarcir a consorciados de grupos encerrados............................................................................ Provisões para pagamentos a efetuar........................................................................................................... Processos judiciais em andamento ............................................................................................................... Provisões para riscos - cíveis (Nota 11b) ...................................................................................................... Provisões para riscos - trabalhistas (Nota 11b)............................................................................................. Outros valores ............................................................................................................................................... Total ..............................................................................................................................................................

2013 78.753 7.338 3.804 1.982 67 998 92.942

2012 78.023 9.529 1.840 1.741 846 590 92.569

Quantidade de Cotas 519.000.000 281.000.000 800.000.000

R$ mil 519.000 281.000 800.000

(1) Refere-se essencialmente à provisão para PLR e premiações. d) Previsão da realização dos créditos tributários sobre diferenças temporárias

Em 31 de dezembro de 2013 - R$ mil Diferenças Temporárias Imposto de Contribuição renda social Total 2014............................................................................................................................... 242 92 334 2015............................................................................................................................... 303 118 421 2016............................................................................................................................... 304 119 423 13) PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017............................................................................................................................... 60 26 86 a) Capital social Total .............................................................................................................................. 909 355 1.264 O capital social no montante de R$ 800.000 mil (31.12.2012 - R$ 519.000 mil) totalmente integralizado, está dividido em 800.000.000 (31.12.2012 - A projeção de realização de crédito tributário é uma estimativa e não está diretamente relacionada à expectativa de lucros contábeis. O valor presente dos créditos tributários, calculados considerando a taxa média de captação líquida dos efeitos tributários, monta R$ 1.189 mil (2012 519.000.000) cotas ao valor nominal de R$ 1,00 cada uma. R$ 1.928 mil). b) Movimentação do capital social 24) OUTRAS INFORMAÇÕES a) Os consorciados mantêm seguros de vida e quebra de garantia, junto ao Grupo Bradesco Seguros e Previdência, cujos valores dos prêmios pagos encontram-se demonstrados em prêmios de seguros e seguros contratados - quebra de garantia. b) Gerenciamento de riscos A atividade de gerenciamento dos riscos é altamente estratégica em virtude da crescente complexidade dos serviços e produtos e da globalização dos (1) Em 30 de abril de 2013 o BACEN homologou o Instrumento de Alteração do Contrato Social da Companhia, que deliberou o aumento do capital social em negócios da Organização Bradesco, motivo de constante aprimoramento desta atividade na busca das melhores práticas. R$ 281.000 mil, elevando-o de R$ 519.000 mil para R$ 800.000 mil, mediante capitalização de parte do saldo das contas “Reserva de Lucros - Reserva A Organização Bradesco exerce o controle corporativo dos riscos de modo integrado e independente, preservando e valorizando o ambiente de decisões Legal”, no montante de R$ 29.641 mil e “Reserva de Lucros - Estatutária”, no montante de R$ 251.359 mil, com a criação de 281.000.000 cotas, de valor colegiadas, desenvolvendo e implementando metodologias, modelos, ferramentas de mensuração e controle. Promove ainda a atualização dos colaboradores em todos os níveis hierárquicos, desde as áreas de negócios até o Conselho de Administração. nominal de R$ 1,00 cada uma, atribuídas ao sócio cotista Banco Bradesco S.A. com a concordância do sócio cotista Banco Alvorada S.A.

Em 31 de dezembro de 2012....................................................................................................................... Aumento de capital - Alteração contratual de 19.3.2013 (1) ......................................................................... Em 31 de dezembro de 2013.......................................................................................................................

continua...

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 14 de março de 2014

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...continuação

Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. Empresa da Organização Bradesco CNPJ 52.568.821/0001-22 Sede: Cidade de Deus, s/nº - Prédio Marrom - Vila Yara - Osasco - SP NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS O processo de gerenciamento permite que os riscos sejam proativamente identificados, mensurados, mitigados, acompanhados e reportados, o que se faz necessário em face da complexidade dos produtos financeiros e do perfil da atividade da Organização Bradesco. A Bradesco Consórcios como parte integrante da Organização Bradesco adota a estrutura de gerenciamento de riscos desta, no gerenciamento de risco de crédito, de mercado, de liquidez e operacional. c) Em aderência ao processo de convergência com as normas internacionais de contabilidade, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) emitiu vários pronunciamentos contábeis, bem como suas interpretações e orientações, os quais serão aplicáveis às instituições financeiras somente quando aprovado pelo CMN. Os pronunciamentos contábeis já aprovados pelo CMN foram: • Resolução nº 3.566/08 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos (CPC 01); • Resolução nº 3.604/08 - Demonstração do Fluxo de Caixa (CPC 03); • Resolução nº 3.750/09 - Divulgação sobre Partes Relacionadas (CPC 05); • Resolução nº 3.823/09 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (CPC 25); • Resolução nº 3.973/11 - Evento Subsequente (CPC 24); • Resolução nº 3.989/11 - Pagamento Baseado em Ações (CPC 10); • Resolução nº 4.007/11 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro (CPC 23); e • Resolução nº 4.144/12 - Pronunciamento Conceitual Básico (R1). Atualmente, não é possível estimar quando o CMN irá aprovar os demais pronunciamentos contábeis do CPC e tampouco se a utilização dos mesmos será de forma prospectiva ou retrospectiva. d) Em 11 de novembro de 2013, foi publicada a Medida Provisória nº 627 (MP 627/13) que altera a Legislação Tributária Federal sobre IR, CS, PIS e Cofins. A MP 627/13 dispõe sobre:

• A revogação do Regime Tributário de Transição (RTT), disciplinando os ajustes decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos em razão da convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais; • A tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; e • O parcelamento especial de contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da seguridade Social - Cofins. A Instituição aguardará a conversão em Lei da MP 627/13 para uma análise mais profunda e conclusiva. Em uma avaliação preliminar, não haverá impactos relevantes. e) Não houve qualquer evento subsequente que requer ajuste ou divulgação para as demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2013.

DIRETORIA Diretor-Presidente Luiz Carlos Trabuco Cappi

Diretores Vice-Presidentes Julio de S. Carvalho de Araujo Domingos Figueiredo de Abreu José Alcides Munhoz Aurélio Conrado Boni Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente Marco Antonio Rossi

Diretor Superintendente Octávio de Lazari Júnior

Cláudia Teixeira de Souza – Contadora – CRC 1SP177829/O-6

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Administradores da

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. Osasco - SP Examinamos as demonstrações contábeis da Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. (“Instituição”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre e exercício findos naquela data, bem como as demonstrações consolidadas dos recursos de consórcio em 31 de dezembro de 2013 e das variações consolidadas nas disponibilidades dos grupos de consórcio para o semestre e exercício findos naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis A Administração da Instituição é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Opinião Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre e exercício findos naquela data, bem como a posição patrimonial e financeira consolidada dos grupos de consórcio em 31 de dezembro de 2013 e as variações consolidadas das disponibilidades dos grupos de consórcio para o semestre e exercício findos naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Outros assuntos

Demonstrações do valor adicionado Examinamos também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Instituição, para o semestre e exercício findos em 31 de dezembro de 2013, que estão sendo apresentadas como informações suplementares. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja Osasco, 24 de fevereiro de 2014 planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Instituição para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Instituição. Uma auditoria inclui, José Claudio Costa também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a KPMG Auditores Independentes CRC 2SP028567/O-1 F SP Contador CRC 1SP167720/O-1 avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

A possibilidade de restrição energética tem grande contribuição da vice de Eduardo Campos. Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil

Marina diz que não é 'cabra expiatória'

Juliana Knobel/Estadão Conteúdo

Marina rebate Gleisi: Como é que uma pessoa, marginal no governo, é responsável por um apagão?". ex-senadora Marina Silva (PSB) disse ontem que o governo federal encontrou nela uma "cabra expiatória" para justificar o risco de falta de energia e que é uma "simplificação grotesca" a tentativa de responsabilizá-la pelo problema. "Primeiro se nega o problema; depois minimiza, depois, quando as evidências colocam o problema e ninguém pode negar, se procura um bode expiatório, ou, agora, uma cabra expiatória.'' Marina fez referência à fala da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, que, segundo o Correio

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Braziliense, disse que a possibi- conservação, com comunidalidade de restrição energética des ribeirinhas, a gente podetem "grande contribuição da ria ter feito de qualquer jeito", vice de Eduardo afirmou Marina. Campos". E comentou ser Gleisi atribuiu "uma simplificaà Marina a redução grotesca diPrimeiro se ção no potencial zer que uma pesnega o de geração da soa, marginal no problema; energia de usigoverno, é resdepois se nas hidrelétricas ponsável por um no rio Madeira, apagão de enerprocura um durante o períobode expiatório, gia". do em que a rival E, a respeito ou, cabra era ministra do do trabalho com expiatória. Meio Ambiente. Campos, disse: MARINA SILVA "O que está "Eu e o Eduardo sendo dito é que não estamos anse o Lula não tivesse uma mi- siosos com relação ao anúncio nistra que se preocupasse de posições dentro de chapa. com índios, com unidades de Nós estamos é trabalhando

muito para que tenhamos um programa coerente com as diretrizes que defendemos". No PSB, a expectativa é grande. Pesquisas mostram que o desempenho de Campos melhora quando o eleitor descobre que Marina será sua vice. A análise é que ele crescerá nas pesquisas quando mais gente souber disso. Segundo o último levantamento do Datafolha, de fevereiro, Campos tem 12% das intenções de voto. Para tornar pública a decisão de ser vice, ela impôs duas condições: avançar nas discussões relativas ao programa de governo e na formação de palanques nos principais colégio eleitorais. (Agências)

Marina: acusação de Gleisi é uma "simplificação grotesca".

ANÕES DO ORCAMENTO COMITÊ DE CAMPOS EM SP O PSB fez essa escolha para que Eduardo Campos ganhe visibilidade e capilaridade no centro econômico do País.

PF PETROBRAS

Escândalo veio à tona em 1993; prisão, só agora. Polícia Civil do Distrito cia Especializada da Polícia CiFederal prendeu ontem vil do Distrito Federal. o economista e ex-cheÀ época do escândalo, defe da assessoria de orçamento nunciado pelo próprio Alves do Senado Federal, José Carlos dos Santos, foi feita uma CPI Alves dos Santos, 71. que durante três meses invesNo momento da prisão, José tigou o esquema de propinas Carlos, que fez parte do grupo montado por deputados que que ficou conhecido como atuavam na Comissão do Or"anões do orçamento", estava çamento. Foram 18 acusados. em casa, no Lago Norte, bairro Seis foram cassados, oito fonobre da capital federal. ram absolvidos e quatro prefeSegundo o delegado chefe riram renunciar para fugir da da Delegacia de punição e da inelegiCapturas e Polícia In- A sentença é bilidade. para o terestadual, Sérgio O rastreamento Henrique de Araújo, das contas bancáregime re s p o n s á v e l p e l a rias acabou derrufechado. operação, apesar do bando o presidente Advogados da Câmara, Ibsen Piescândalo dos tentarão anões ter vindo à tonheiro (PMDB), o líprisão na em 1993, apenas der do PMDB, depuem 2002 o ex-assestado Genebaldo Cordomiciliar. sor foi denunciado rêa (BA), e o deputapelo Ministério Público Federal d o b a i a n o J o ã o A l v e s d e (MPF) e sentenciado pela Justi- Almeida (falecido em 2004), ça, pelo crime de corrupção suposto chefe do esquema. passiva, a dez anos e um mês A l v e s l a v a v a o d i n h e i ro de reclusão. A ação da Polícia comprando cartões de loteria Civil cumpriu o mandado de premiados. prisão expedido pela Vara de José Carlos desmontou o esExecuções Penais de Brasília. quema ao denunciar as irreguApesar de a sentença ser laridades. Mas ele próprio foi para o regime fechado, por preso e acusado de assassinar causa de sua idade e por ser a e s p o s a , A n a E l i z a b e t h portador de um câncer, os ad- Lofrano, que ameaçava devogados de José Carlos devem nunciar à polícia o que sabia entrar com recurso para que sobre o esquema. Na casa deele cumpra prisão domiciliar. le foi achada uma mala com O acusado está na carcera- mais de US$ 600 mil. gem do Departamento de Polí(Folhapress)

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A

gentes da Polícia Federal (PF) já investigam há mais de cinco meses, inclusive com viagens ao exterior, suspeitas de evasão de dividas e superfaturamento em negócios da Petrobras. Há pelo menos três casos envolvidos. Todos os contratos investigados têm origem na área Internacional da estatal, que durante muitos anos sofreu influência do PMDB, segundo fontes. A PF vai instaurar até cinco inquéritos, todos ligados a negócios da área Internacional e fechados no passado. A estatal foi notificada no ano passado sobre as investigações. A petroleira não comentou o assunto até o início da noite de ontem.

.Ó..RBITA

COPA SEM RACISMO Combate ao racismo e não violência durante a Copa é o que pede a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

CASSADO PREFEITO DE CAMPO GRANDE

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prefeito de Campo Grande (MS), Alcides Jesus Peralta Bernal (PP), foi cassado pela Câmara Municipal, na madrugada de ontem. Ele é o 1º prefeito cassado da história da cidade. Após dez horas de sessão, 23 vereadores votaram pela perda do mandato de Bernal devido a nove irregularidades em contratos emergenciais sem a necessidade de licitação com as empresas Salute, Mega Serv e Jagás. Para a Comissão Processante, o prefeito procedia de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo por permitir a ocorrência de situações emergenciais consideradas previsíveis e de fácil percepção, gerando situações emergenciais fabricadas. Em sua

FORÇA DE PAZ Roberto Stuckert Filho/PR

Ex-chefe de orçamento do Senado é preso

defesa, Bernal disse: "Se cometi erros, não foram erros que produziram efeitos nos serviços públicos. Me deem a chance de trabalhar. Passei 2 meses sem ter a chance de respirar para poder trabalhar".

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secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, anunciou ontem, em Nova York, a nomeação do general de divisão brasileiro José Luiz Jaborandy Júnior como novo comandante militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), chefiada pelo Brasil desde sua criação, em 2004. O general Jaborandy substituirá o também brasileiro general de divisão Edson Leal Pujol, há um ano no cargo. A troca será realizada, como anunciaram as Nações Unidas no Brasil, no próximo dia 15. Ban Ki-moon agradeceu a Pujol por "sua dedicação, profissionalismo e liderança" que muito contribuíram para estabilização no Haiti".

AMB LANÇA SITE QUE REÚNE DENÚNCIAS NA SAÚDE PÚBLICA

A

Associação Médica Brasileira (AMB) lançou o projeto Caixa-Preta da Saúde. A ideia é reunir em um site denúncias relacionadas a problemas encontrados pela população brasileira na saúde pública e particular. Ao acessar o site, as pessoas vão poder indicar o Estado, a cidade e o local onde o problema foi encontrado. Então, basta clicar no mapa e relatar o ocorrido. Ainda é possível enviar fotos e vídeos. Não é preciso se identificar – a denúncia pode ser feita de forma anônima. Uma

equipe da AMB ficará responsável por analisar o material e, a seguir, disponibilizá-lo na página. CAIXA PRETA O presidente da AMB lembrou que o objetivo desse projeto não é resolver todos os problemas relacionados à saúde brasileira, mas dar voz à população e, em seguida, pressionar o governo para tomar as providências necessárias de apoio aos cidadãos.

"Quando a denúncia se torna pública, os líderes tendem a se manifestar", destacou Cardoso. "Nosso interesse maior é mostrar a realidade do que está acontecendo no País", disse o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso. "Queremos possibilitar que a população inteira do País inteiro se manifeste", completou. O órgão cita ainda pacientes que ficam anos na fila de espera para cirurgias e exames e a falta

de infraestrutura, medicamentos e material básico para atendimento à população. Dessa forma, a intenção do projeto Caixa-Preta da Saúde é reunir em um só site as denúncias relacionadas a problemas encontrados pela população brasileira na saúde pública. Há 25 anos, o Brasil tem sistema de saúde criado para que todos tenham assistência gratuita e universal. Mas, segundo as associações, isso não acontece – pois os pacientes enfrentam desde fila de espera até de material e remédios.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

10

sexta-feira, 14 de março de 2014

ShopFácil Soluções em Comércio Eletrônicos S.A. (Nova denominação da Ligúria Holdings S.A.) CNPJ 14.370.342/0001-08 Sede: Cidade de Deus - Prédio Prata - 4º Andar - Vila Yara - Osasco - SP

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas, Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações contábeis da ShopFácil Soluções em Comércio Eletrônico S.A., relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes.

Colocamo-nos à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários. Osasco, SP, 29 de janeiro de 2014. Diretoria

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de Reais ATIVO CIRCULANTE ............................................................................................................................................... Caixa e Equivalentes de Caixa (Nota 5)........................................................................................................ Outros Créditos (Nota 6) ............................................................................................................................... NÃO CIRCULANTE ...................................................................................................................................... Imobilizado de Uso (Nota 7) ....................................................................................................................... Outras Imobilizações de Uso......................................................................................................................... Depreciações Acumuladas............................................................................................................................ Intangível (Nota 8) ....................................................................................................................................... Ativos Intangíveis........................................................................................................................................... Amortizações Acumuladas............................................................................................................................ TOTAL ...........................................................................................................................................................

2013

2012 4.587 3.108 1.479 359 21 25 (4) 338 339 (1) 4.946

1 1 1

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO CIRCULANTE ............................................................................................................................................... Impostos e Contribuições a Recolher............................................................................................................ Dividendos a Pagar (Nota 15a) ..................................................................................................................... Diversas (Nota 9)...........................................................................................................................................

2013

2012 1.823 351 11 1.461

-

PATRIMÔNIO LÍQUIDO ................................................................................................................................ Capital Social (Nota 10a)............................................................................................................................... Reservas de Lucros (Nota 10b).....................................................................................................................

3.123 2.001 1.122

1 1 -

TOTAL ...........................................................................................................................................................

4.946

1

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de Reais

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de Reais

2013 RECEITAS OPERACIONAIS ........................................................................................................................ Receitas de Prestações de Serviços (Nota 11)............................................................................................. Receitas Financeiras ..................................................................................................................................... Outras Receitas Operacionais....................................................................................................................... DESPESAS OPERACIONAIS ...................................................................................................................... Despesas de Pessoal (Nota 12) .................................................................................................................... Despesas Gerais e Administrativas (Nota 13)............................................................................................... Despesas Tributárias ..................................................................................................................................... RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO ...................................................................... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.................................................................................... LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO............................................................................................................... Número de Ações.......................................................................................................................................... Lucro Líquido por lote de mil ações em R$ ...................................................................................................

2012

5.066 4.783 145 138 3.330 2.012 1.041 277 1.736 603 1.133 2.632.579 0,43

-

Eventos Saldos em 31.12.2011.....................................................................

Capital Social 1

Reservas de Lucros Legal Estatutária -

Lucros Acumulados

-

-

-

-

-

Saldo em 31.12.2012.......................................................................

1

-

-

-

1

Aumento de Capital .......................................................................... Lucro Líquido do Exercício ............................................................... Destinações: - Reservas................................................................... - Dividendos Propostos...............................................

2.000 -

57 -

1.065 -

Saldo em 31.12.2013.......................................................................

2.001

57

1.065

1.133 (1.122) (11)

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de Reais 2012

Lucro Líquido após Imposto de Renda e Contribuição Social ...............................................................

1.133

-

Ajustes ao Lucro Líquido após Impostos .................................................................................................

5

-

Depreciações e Amortizações.....................................................................................................................

5

-

Lucro Líquido Ajustado ..............................................................................................................................

1.138

-

Aumento em Outros Créditos ......................................................................................................................

(1.479)

Aumento em Impostos e Contribuições a Recolher.....................................................................................

-

351

-

Aumento em Outras Obrigações/Diversas ..................................................................................................

1.461

-

Caixa Líquido Proveniente das Atividades Operacionais .......................................................................

1.471

-

Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos: Aquisição de Intangível................................................................................................................................

(339)

Aquisição de imobilizado .............................................................................................................................

(25)

-

Caixa Líquido Utilizado nas Atividades de Investimentos ......................................................................

(364)

-

Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos:

Descrição 1 - RECEITAS .................................................................................. Receita com Prestação de Serviços ........................................... Outras Receitas .......................................................................... 2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS ................................ Serviços de Terceiros.................................................................. 3 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) .......................................... 4 - RETENÇÕES .............................................................................. Depreciações e Amortizações .................................................... 5 - VALOR ADICIONADO LÍQUIDO (3-4)........................................ 6 - VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA ...... Receitas Financeiras................................................................... 7 - VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6).................. 8 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO TOTAL................... Pessoal........................................................................................ Impostos, Taxas e Contribuições............................................. Federais ...................................................................................... Municipais ................................................................................... Remuneração de Capitais Próprios ........................................ Dividendos .................................................................................. Lucros Retidos ............................................................................

2013 4.921 4.783 138 (1.036) (1.036) 3.885 (5) (5) 3.880 145 145 4.025 4.025 2.012 880 784 96 1.133 11 1.122

%

2012 122,2 118,8 3,4 (25,7) (25,7) 96,5 (0,1) (0,1) 96,4 3,6 3,6 100,0 100,0 50,0 21,9 19,5 2,4 28,1 0,2 27,9

% -

Aumento de Capital Social ..........................................................................................................................

2.000

-

2.000

-

Aumento de Caixa e Equivalentes de Caixa .............................................................................................

3.107

-

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 - Em Milhares de Reais

1

1

Caixa e Equivalentes de Caixa - Fim do Período ..........................................................................................

3.108

1

Aumento de Caixa e Equivalentes de Caixa .............................................................................................

3.107

-

2013

2012

Lucro Líquido............................................................................................................................................... Saldos Finais ...............................................................................................................................................

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

3.123

-

Caixa Líquido Proveniente nas Atividades de Financiamentos..............................................................

Caixa e Equivalentes de Caixa - Início do Período .......................................................................................

2.000 1.133 (11)

-

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

2013

1

Lucro Líquido do Exercício ...............................................................

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de Reais Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais:

Totais -

1.133 1.133

-

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Em Milhares de Reais 1) CONTEXTO OPERACIONAL A ShopFácil Soluções em Comércio Eletrônico S.A. é uma Companhia que tem por objetivo desenvolver atividades próprias para intermediação, assessoria, administração na venda de produtos, serviços e de negócios em geral realizados por meio de soluções relacionadas ao comércio eletrônico e aos meios de pagamento eletrônico. A ShopFácil Soluções em Comércio Eletrônico S.A. é parte integrante da Organização Bradesco, utilizando-se de seus recursos administrativos e tecnológicos e suas demonstrações contábeis devem ser analisadas neste contexto. A empresa foi constituída em 06 de setembro de 2011, com o nome de Ligúria Holdings S.A., passando a ser chamada de ShopFácil Soluções em Comércio Eletrônico S.A. A partir de 19 de abril de 2013, quando iniciou efetivamente as suas atividades. A autorização para a emissão destas demonstrações contábeis foi concedida pela Diretoria em 29 de janeiro de 2014.

8) INTANGÍVEL Os valores registrados no intangível referem-se a gastos com desenvolvimento de softwares. Software ........................................................................................... Total .................................................................................................

% anual 20 - 30

Custo 339 339

Amortização (1) (1)

2013 338 338

9) DIVERSAS

Em 31 de dezembro 2013 2012 2) PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS Provisão para pagamentos a efetuar (1) ................................................................................................. 394 As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão definidas a seguir. Essas políticas foram aplicadas de modo Outras contas a pagar (2)........................................................................................................................ 1.067 consistente nos exercícios apresentados, salvo quando indicado de outra forma. Total ........................................................................................................................................................ 1.461 2.1) Base de preparação e apresentação das demonstrações contábeis (1) Trata-se de valores destinados à formação de provisão para pagamentos de encargos e despesas de pessoal de competência do ano de 2013; As demonstrações contábeis foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (2) Referem-se basicamente a notas fiscais para pagamentos, de (i) assistência médica, vale alimentação e vale refeição no valor de R$ 218; e (ii) contratação (CPC). Elas foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor e ajustadas para refletir a mensuração dos ativos ao seu valor justo, de serviços especializados e manutenção no valor de R$ 849. quando aplicável, e aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) As demonstrações contábeis foram preparadas considerando o custo histórico 10) PATRIMÔNIO LÍQUIDO como base de valor e ajustadas para refletir a mensuração dos ativos ao seu valor justo, quando aplicável. A preparação de demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da a) Composição do capital social em ações O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é dividido em ações nominativas-escriturais, sem valor nominal. Administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis, conforme apresentadas na Nota 4. Em 31 de dezembro 2.2) Moeda funcional e de apresentação Os itens incluídos nas demonstrações contábeis são mensurados utilizando-se a moeda do principal ambiente econômico no qual a Companhia atua, que é 2013 2012 o Real (R$). As demonstrações estão sendo apresentadas em milhares de reais. Ordinárias................................................................................................................................................ 2.632.579 1.000 Total ........................................................................................................................................................ 2.632.579 1.000 2.3) Caixa e equivalentes de caixa b) Reservas de lucros Caixa e equivalentes de caixa são utilizados para gerenciamento de seus compromissos de curto prazo. Assim sendo, incluem disponibilidades em moeda Em 31 de dezembro nacional e fundos de investimento financeiros, cujos vencimentos na data da efetiva aplicação, é igual ou inferior a 90 dias e apresentam risco insignificante 2013 2012 de alteração no valor justo, uma vez que são prontamente conversíveis em dinheiro. A composição de caixa e equivalentes de caixa está apresentada Reservas de lucros................................................................................................................................ 1.122 na Nota 5. - Reserva legal (1) ................................................................................................................................... 57 2.4) Provisões, ativos e passivos contingentes e obrigações legais - Reserva estatutária (2).......................................................................................................................... 1.065 O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das provisões, das contingências ativas e passivas e também das obrigações legais são efetuados de (1) Constituída obrigatoriamente à base de 5% do lucro líquido do exercício, até atingir 20% do capital social realizado, ou 30% do capital social, acrescido acordo com os critérios definidos pelo CPC 25, sendo: das reservas de capital. A reserva legal somente poderá ser utilizada para aumento de capital ou para compensar prejuízos; e • Ativos Contingentes: não são reconhecidos contabilmente, exceto quando a Administração possui controle da situação ou quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, sobre as quais não caibam mais recursos, caracterizando o ganho como praticamente certo, e pela confirmação da capacidade de sua recuperação por recebimento ou compensação com outro passivo exigível. Os ativos contingentes, cuja expectativa de êxito é provável, são divulgados nas notas explicativas; • Provisões: são constituídas levando em conta a opinião dos assessores jurídicos, a natureza das ações, a similaridade com processos anteriores, a complexidade e o posicionamento de tribunais, sempre que a perda for avaliada como provável, o que ocasionaria uma provável saída de recursos para a liquidação das obrigações, e quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança; • Passivos Contingentes: de acordo com o CPC, o termo “contingente” é utilizado para passivos que não são reconhecidos, pois a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros e incertos que não estejam totalmente sob o controle da Administração. Os passivos contingentes não satisfazem os critérios de reconhecimento, pois são considerados como perdas possíveis, devendo ser apenas divulgados em notas explicativas, quando relevantes. As obrigações classificadas como remotas não são provisionadas e nem divulgadas; e • Obrigações Legais - Provisão para Riscos Fiscais: decorrem de processos judiciais, cujo objeto de contestação é sua legalidade ou constitucionalidade que, independentemente da avaliação acerca da probabilidade de sucesso, têm os seus montantes reconhecidos integralmente nas demonstrações contábeis. 2.5) Patrimônio líquido a) Lucro por ação A Companhia apresenta dados de lucro por ação básico. O lucro por ação básico é calculado dividindo-se lucro líquido atribuível aos acionistas da Companhia pela média ponderada das ações ordinárias durante o ano, excluindo a quantidade média das ações ordinárias adquiridas pela Companhia e mantidas em tesouraria. Não há diferenças entre o lucro básico e diluído, pois não há instrumentos potenciais diluíveis. b) Dividendos a pagar A distribuição de dividendos da Companhia é reconhecida como passivo nas demonstrações contábeis, no período em que a distribuição é aprovada pelos acionistas, ou quando da proposição do dividendo mínimo obrigatório previsto no Estatuto Social da Companhia.

(2) Visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Companhia, pode ser constituída em 100% do lucro líquido remanescente após destinações estatutárias, mediante proposta da Diretoria, e deliberada pela Assembleia Geral, sendo o saldo limitado a 95% do Capital Social Integralizado. c) Dividendos a pagar Conforme disposições estatutárias, aos acionistas estão assegurados dividendos que correspondam no mínimo a 1% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos da Lei societária. A Assembleia deliberará sobre a destinação do resultado do exercício. Os cálculos dos dividendos relativos aos exercícios de 2013 e 2012 estão demonstrados a seguir:

Lucro líquido do exercício................................................................. Reserva legal.................................................................................... Base de cálculo .............................................................................. Dividendos propostos.................................................................... (1) Percentual dos dividendos sobre a base de cálculo.

2013 1.133 (57) 1.076 11

% (1)

-

1,0

-

11) RECEITAS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 2013

Comissões sobre Vendas (1)................................................................................................................... Publicidade (2)......................................................................................................................................... Programas de Fidelidade (3) ................................................................................................................... Total ........................................................................................................................................................ (1) Referem-se basicamente a comissões sobre vendas efetuadas através dos parceiros do site Shopfácil; 2.6) Reconhecimento da receita (2) Receitas provenientes de Publicidade (mídia) dos parceiros do site do Shopfácil; e A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber no curso normal das atividades da Companhia. A Companhia reconhece a receita quando o seu valor puder ser mensurado com segurança, for provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a (3) Receitas provenientes da manutenção do Programa de Fidelidade Bônus Clube. Companhia e quando critérios específicos são atendidos para cada uma de suas atividades. 12) DESPESAS DE PESSOAL As receitas financeiras são provenientes de juros sobre fundos de investimento. 2.7) Imposto de renda e contribuição social A Companhia optou pela tributação através da modalidade do lucro presumido (32% da Receita Bruta, acrescido das receitas financeiras), que é uma forma de apuração simplificada para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas. Os referidos tributos são calculados considerando à alíquota-base de 15% sobre a base do lucro presumido, acrescido do adicional de 10% para o IRPJ e à alíquota de 9% para a CSLL. A despesa com imposto de renda corrente é calculada como a soma do imposto corrente resultante da aplicação da alíquota adequada ao lucro presumido do exercício (líquido de quaisquer ajustes previstos para fins fiscais) e das mutações nos ativos e passivos fiscais diferidos reconhecidos na demonstração do resultado.

Em 31 de dezembro % (1)

2012

2012 4.703 78 2 4.783

-

1.239 418 353 2 2.012

Em 31 de dezembro 2012 -

2013 Proventos................................................................................................................................................. Benefícios................................................................................................................................................ Encargos sociais ..................................................................................................................................... Transportes e viagens ............................................................................................................................. Total ........................................................................................................................................................

13) DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS Em 31 de dezembro 3) GERENCIAMENTO DE RISCOS A Companhia é parte integrante da Organização Bradesco, sendo que seu gerenciamento de risco é realizado por área técnica especializada da 2013 2012 Organização, de maneira corporativa e centralizada, sendo um processo contínuo e evolutivo de mapeamento, desenvolvimento, aferição e diagnóstico Serviços de terceiros (1) ......................................................................................................................... 1.013 através de modelos, instrumentos e procedimentos vigentes, exigindo alto grau de disciplina e controle nas análises das operações efetuadas, preservando Editais e publicações............................................................................................................................... 5 a integridade e a independência dos processos. Publicidade e propaganda....................................................................................................................... 18 Depreciações e amortizações ................................................................................................................. 5 4) USO DE ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS Total ........................................................................................................................................................ 1.041 Nas Demonstrações Contábeis foram utilizadas algumas estimativas e julgamentos elaborados a fim de quantificar determinados ativos e passivos. Tais (1) Referem-se basicamente à (i) Contratação de serviços de monitoramento de plataforma no montante de R$ 853; e (ii) Assessoria técnica em estimativas e julgamentos são continuamente avaliados e baseiam-se em experiência histórica e diversos outros fatores, incluindo expectativas de eventos processamento de dados no montante de R$ 160. futuros, considerados razoáveis nas circunstâncias atuais. 14) IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 5) CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA a) O Imposto de Renda e a Contribuição Social calculado com base no lucro presumido. O montante de R$ 440 de Imposto de Renda e R$ 163 de Em 31 de dezembro Contribuição Social foi registrado no resultado do exercício. 2013 2012 Disponibilidades em moeda nacional (1)................................................................................................. 102 1 b) Os tributos a compensar ou a recuperar, no montante de R$ 45, referem-se, substancialmente, a imposto de renda retido na fonte sobre aplicações Fundos de Investimento (2) ..................................................................................................................... 3.006 financeiras. Total de caixa e equivalentes de caixa ................................................................................................ 3.108 1 15) TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS (1) Refere-se a depósito bancário à vista; e (2) Referem-se a aplicações de renda fixa em Fundos de Investimento, exclusivos a integrantes da Organização Bradesco ou empresas a ele ligadas, que a) As transações com partes relacionadas estão assim representadas: sejam considerados investidores qualificados, administrados pelo Banco Bradesco S.A. Em 31 de dezembro 2013 2012 6) OUTROS CRÉDITOS Ativo Receitas Ativo Receitas Em 31 de dezembro (passivo) (despesas) (passivo) (despesas) 2013 2012 Caixa e equivalentes de caixa: Serviços prestados a receber.................................................................................................................. 1.414 Banco Bradesco S.A. ....................................................................... 102 1 20 Adiantamentos e antecipações salariais ................................................................................................. Dividendos a pagar: Impostos e contribuições a compensar ................................................................................................... 45 Banco Bradesco Cartões S.A. ......................................................... 9 Total ........................................................................................................................................................ 1.479 Scopus Tecnologia Ltda. .................................................................. 2 7) IMOBILIZADO DE USO 16) OUTRAS INFORMAÇÕES Demonstrado ao custo de aquisição corrigido. As depreciações são calculadas pelo método linear, com base em taxas anuais que contemplam a vida útil Não houve eventos subsequentes que requerem ajustes ou divulgações para as demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2013. econômica dos bens. Sistema de processamento de dados .............................................. Total .................................................................................................

% anual 20 - 30

Custo 25 25

Depreciação (4) (4)

2013

A DIRETORIA

21 21

Jorge Andrade Costa - Contador - CRC - 1SP159543/O-0

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Administradores e Acionistas da ShopFácil Soluções em Comércio Eletrônico S.A. Osasco - SP Examinamos as demonstrações contábeis da ShopFácil Soluções em Comércio Eletrônico S.A. (nova denominação social da Ligúria Holding S.A) (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, e o resultado abrangente das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Outros assuntos

Opinião Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da ShopFácil Soluções em Comércio Eletrônico S.A. em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Demonstrações do valor adicionado Examinamos também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), elaborada sob a responsabilidade da Administração da Companhia, para o exercício findo em 31 de dezembro de 2013, que estão sendo apresentadas como informações suplementares. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são KPMG Auditores Independentes apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, CRC 2SP028567/O-1 F SP

Osasco, 13 de março de 2014

Marco Antonio Pontieri Contador CRC 1SP 153569/O-0

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sexta-feira, 14 de março de 2014

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FACEBOOK Zuckerberg liga para Obama para expressar sua 'frustração' com NSA

Boeing 777 da Malaysia Airlines que sumiu no último sábado voou por mais quatro horas após o último contato com o controle aéreo da Malásia, segundo investigadores ouvidos ontem pela imprensa norte-americana. A nova corrente de investigação apareceu seis dias após o sumiço da aeronave e fez com que a Casa Branca anunciasse buscas no Oceano Índico, lado oposto ao que é investigado pela Malásia. De acordo com integrantes do governo norte-americano, as informações foram obtidas a partir de sistemas eletrônicos do avião, que o detectaram após o último contato de rádio, à 1h30 de sábado (14h30 de sexta-feira em Brasília). N e s s a m e n s a g e m , o c omandante da aeronave, que tinha 239 pessoas a bordo, afirmou apenas que estava "tudo bem". Os norte-americanos, ouvidos de forma anônima por CNN, The Washington Post e Associated Press, entre outros, dizem que, no período após esse contato, o avião se desviou de sua rota original, que ia de Kuala Lumpur a Pequim, sumindo em uma área de até 4 mil km de raio. Dessa forma, o avião, que tinha combustível suficiente, pode ter chegado até perto da costa do Paquistão. Os aviões como o que desapareceu contam com sistemas que emitem sinais eletrônicos periódicos via satélite, mesmo se os aparelhos de comunicação de bordo, como o transponder, tiverem sido desligados. Esses sistemas mostram apenas que o avião está funcionando, no entanto, e não a sua localização exata. A s s i m , é i mpossível saber para que direção voou a aeronave, ou mesmo se ficou rodando em círculos antes de e v en t u al m e nt e cair no mar. O governo da Malásia, que com a n d a a s b u s-

O

Quatro horas a mais de voo. Para onde foi o avião? Sinais eletrônicos revelam que o Boeing 777 da Malaysia Airlines desviou da rota original, de Kuala Lumpur a Pequim, e pode ter chegado até a costa do Paquistão. A pedido da Malásia, a Índia se junta às buscas. Edgar Su/Reuters

No aeroporto, orações e rituais de magia. rações, cerimônias tradicionais e rituais de magia para ajudar a encontrar o avião malaio desaparecido com 239 pessoas a bordo acontecem a todo momento no aeroporto de Kuala Lumpur desde segunda-feira. Muçulmanos, maioria no país, rezam no saguão de partida do aeroporto (à esq.), enquanto um famoso "bomoh" - o xamã na tradição malaia - realiza cultos sobre um tapete onde se veem cocos, uma cesta de vime e uma varinha mágica. "O objetivo desses rituais é enfraquecer os maus espíritos de modo que as equipes de resgate possam encontrar o avião, se houver caído", disse Ibrahim Mat Zin, segundo o jornal Malaysia Today. Ele acredita que "o avião está ainda no ar ou se chocou contra o mar". (Agências)

O

Samsul Said/Reuters

Buscas pelo Boeing 777 foram ampliadas para uma área que equivale ao tamanho de Portugal

cas, diz não ter provas de que o avião realmente ficou no ar por mais quatro horas. No entanto, a Índia informou ontem que, a pedido da Malásia, se juntou ao esforço internacional de busca. O porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, adotou a cautela ao declarar que os EUA abrirão buscas no Oceano Índico "com base em novas informações, que não são necessariamente conclusivas". A área total de busca tem em torno de 92.600 quilôme-

Kerry contra o 'terror de Maduro' EUA aumentam pressão e pedem que Unasul ouça oposição venezuelana Yuri Gripas/Reuters

epois de ter sua proposta de mediação na crise venezuelana barrada na Organização dos Estados Americanos (OEA), os Estados Unidos pressionam para que a missão diplomática da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), aprovada na quarta-feira, dê voz para opositores e não saia simplesmente em defesa do presidente Nicolás Maduro. O secretário de Estado dos EUA, John Kerry, disse ontem que continuará seu esforço diplomático para fazer com que Maduro suspenda a "campanha de terror contra seu povo". Reforçando o discurso da Casa Branca, senadores norte-americanos apresentaram ontem um projeto de sanções contra Caracas. A pressão norte-americana foi além da diplomacia e partiu também para o setor militar. O chefe do Comando Sul do Exército dos EUA, o general John Kelly, afirmou que é necessário que os venezuelanos resolvam o conflito interno antes que ele saia de controle. Para o general, Maduro não conta com o respaldo total dos militares de seu país. Segundo uma fonte do Departamento de Estado, os EUA defendem a participação de uma terceira parte na mediação para garantir equilíbrio. O

SÍRIA Mortos ultrapassam 146 mil, diz Observatório Sírio de Direitos Humanos.

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O secretário dos EUA pede à Venezuela respeito ao lidar com protestos Christian Veron/Reuters - 12/03/14

Violência já deixou 28 mortos em um mês de manifestações Brasil é visto com simpatia para a tarefa, disse a O Estado de S. Paulo a fonte, que não quis se identificar. A mediação da Unasul foi antecipada pela presidente

Dilma Rousseff, na última terça-feira, no Chile, e confirmada, no dia seguinte, na reunião de chanceleres do grupo. O primeiro encontro, que deverá incluir todos os envolvidos

na crise venezuelana, além dos chanceleres regionais, está previsto para ocorrer na primeira semana de abril. Fontes diplomáticas ouvidas pelo E s t ad o dizem que o peso dos chanceleres deve fazer com que os principais grupos de oposição, que até agora se recusaram a participar da conferência de paz convocada por Maduro, se sintam obrigados a comparecer. Ontem, Maduro pediu novamente que os estudantes opositores negociem. "Digo pela enésima vez: eu convoco vocês ao Palácio de Miraflores. Se não querem vir, é porque vocês seguem apoiando a direita violenta do país", disse. Os líderes estudantis pedem, porém, "clareza" ao governo sobre a proposta de diálogo. Eles argumentam que não estão dispostos a "montar um circo para respaldar uma proposta de paz do governo". A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, informou ontem que os protestos tiveram um total de 28 mortos três a mais do que se conhecia até quarta-feira. Até agora, segundo ela, havia também 365 feridos. A procuradora afirmou ainda que 1.293 detidos durante as manifestações já foram libertados e outros 104 ainda permanecem sob custódia da polícia. (Estadão Conteúdo)

tros quadrados, ou quase o tamanho de Portugal. Mais cedo, aviões de busca foram enviados para procurar o avião em uma área perto do sul do Vietnã, onde imagens de satélite da China supostamente mostravam objetos flutuando. Nada foi encontrado. "Não há nada. Fomos até lá, não tem nada", disse o ministro dos Transportes interino da Malásia, Hishammuddin Hussein. Em uma entrevista coletiva, uma autoridade da Malásia envolvida com a operação

afirmou que as buscas haviam "voltado à estaca zero". As mensagens conflitantes e a suposta falta de transparência aumentam a frustração das famílias dos passageiros que estavam a bordo da aeronave da Malaysia Arilines. Algumas famílias dos até 154 chineses desaparecidos estão furiosos com a demora na divulgação de informações. O representante da empresa aérea estatal foi alvo de xingamentos e de garrafas de água em Pequim. (Agências)

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ENSAIOS DE GUERRA

Manifestante participa de protesto pró-Ucrânia em Simferopol, capital da Crimeia.

Rússia realiza exercícios militares na fronteira com a Ucrânia dias antes de referendo na Crimeia Rússia iniciou novos como ratos assustados por exercícios militares uma vassoura", justificou o perto de sua frontei- presidente bielorrusso, Alekra com a Ucrânia, on- sandr Lukashenko. tem, e não dá sinais de que irá Além de Rússia e Ucrânia, a voltar atrás em seu plano de Bielorrússia compartilha fronanexar a região vizinha da Cri- teiras com a Letônia, Lituânia e meia, apesar de uma iniciativa Polônia, países que fazem parte por sanções mais contundente da Organização do Tratado do do que o esperado da União Eu- Atlântico Norte (Otan). ropeia e dos Estados Unidos. Caças F-16 dos Estados UniAs manobras, que envol- dos pousaram ontem na base vem 8.500 militares, ocorrem aérea de Lask, na Polônia. três dias antes da realização "Aumentar o destacamento Tomasz Bartkowiak/Reuters do referendo na Crimeia que decidirá sobre a união da região aos russos. " O p r i n c ipal objetivo destas medidas é verificar a capacidade das tropas de realiReforço: aviões da Otan chegam à Polônia. z a r o s exercícios de combate em lo- de aviação foi uma escolha decais desconhecidos", disse o liberada para demonstrar aos Ministério da Defesa russo. nossos aliados que o comproEm reação, o Parlamento da metimento dos Estados UniUcrânia aprovou ontem a cria- dos com nossas responsabilição de uma Guarda Nacional dades coletivas de defesa tem de 60 mil voluntários para en- crédito e continuam valendo", frentar as ameaças expansio- disse a embaixada dos EUA nistas da Rússia. em Varsóvia. Moscou ainda enviou seis caLíderes ocidentais acusam ças e três aviões de transporte Moscou de ocupar a península militar à vizinha Bielorrússia. da Crimeia, uma república au"A escalada do conflito (na tônoma, com maioria étnica Ucrânia) já está junto a nossas russa e governo favorável à fronteiras. Já afeta nossos in- unificação com a Rússia. teresses e não temos que ficar A chanceler da Alemanha,

A

Vasily Fedosenko/Reuters

Mike Segar/Reuters

Na ONU, premiê ucraniano denuncia 'agressão militar sem motivos'.

Angela Merkel, descartou ontem a opção militar, mas advertiu Moscou que, se não houver mudanças em sua atitude, "haverá grande dano político e econômico à Rússia". Já o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, alertou que, se a Rússia anexar a Crimeia após o referendo, a União Europeia e os EUA responderão com medidas "muito sérias" já na segunda-feira. Em discurso no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), o premiê

interino ucraniano, Arseni Yatsenyuk, falou em "agressão militar sem motivos". Em resposta, o embaixador da Rússia na ONU, Vitali Churkin, disse que Moscou não só não quer a guerra como não há qualquer "premissa" que leve a crer o contrário. Para ele, alguns membros do Conselho de Segurança têm "pintado uma situação idílica, na qual, se não fosse pela Rússia má, cada ucraniano viveria uma vida longa e feliz". (Agências)

papa Francisco completou ontem um ano de pontificado marcado pelas re f o rm a s n a C ú r i a , p e l a abertura da Igreja e por suas demonstrações de simplicidade e proximidade do povo, o que lhe garante enorme carisma, como demonstrado pelos milhares de peregrinos que vão à Praça de São Pedro semanalmente. Francisco, de 77 anos, não fez nada de especial para celebrar a data, limitando-se a rezar de seu retiro em Ariccia (perto de Roma), onde se encontra em exercícios espirituais, explicou o porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi. O papa argentino rompeu o silêncio ontem para escrever uma mensagem no Twitter. "Rezai por mim", escreveu o pontífice aos seus 12 milhões de seguidores. O cardeal espanhol Julián Herranz fez ontem à imprensa um balanço do primeiro ano de Francisco. Ele qualificou o período como "um ano de graça dado à Igreja". "O papa está tão apaixonado de Cristo que quer que

Reuters - 19/12/13

Um ano de papa Francisco

O

Osservatore Romano/Reuters - 09/03/14

Efeito Francisco: carisma aproximou desencantados da Igreja.

Papa encontra-se em retiro espiritual, para onde viajou de ônibus. todo o mundo esteja" e, por isso, "é um grande evangelizador porque fala de Cristo e de seu amor", disse. "Se sai é para trabalho, como quando foi à praia de Copacabana, não para se ba-

nhar no mar, mas para dar um banho na multidão", declarou Herranz em referência à Jornada Mundial da Juventude (JMJ), realizada no Rio de Janeiro no ano passado. (Agências)

Médicos: um filão lucrativo. Havana exporta mais de 50 mil médicos, mas garante cobertura de cubanos. exportação de mais de 50 mil médicos cubanos a países da América Latina, da África e do Oriente Médio não afeta a cobertura dentro da ilha, que tem 586 mil trabalhadores no setor, garantiu o ministro da Saúde Pública de Cuba, Roberto Morales, ontem. "Temos mais de 50 mil colaboradores em 66 países, e 11.430 chegarão ao Brasil antes do próximo dia 20, mas isso não afeta a cobertura médica do povo", publicou o

A

jornal oficial Juventud Rebelde, citando Morales. Nos últimos anos, a venda de serviços médicos é a principal fonte de receita da economia cubana, ao render US$ 6 bilhões ao ano, seguido do turismo, que gera US$ 2,5 bilhões, segundo o governo. Em fevereiro o presidente cubano, Raúl Castro, anunciou aumento salarial para o setor diante do fato de que a "receita fundamental do país vem do trabalho de milhares de médicos no exterior".

Segundo o ministro, não há justificativa para que existam deficiências no sistema de saúde nacional embora tenha admitido que "questões relacionadas à limpeza, elaboração de alimentos, disciplina dos trabalhadores e disponibilidade de roupa de cama impedem muitas vezes o trabalho do pessoal médico". Para este ano, o ministro anunciou um investimento de US$ 91 milhões para a compra de equipamentos e novas tecnologias. (EFE)

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sexta-feira, 14 de março de 2014

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Megaoperação policial em ato anti-Copa Manifestação "Não Vai Ter Copa" teve a adesão do Movimento Passe Livre (MPL) e começou no Largo da Batata, em Pinheiros. Houve tumulto na Avenida Paulista. Cris Faga/Estadão Conteúdo

o terceiro protesto contra a Copa do Mundo, 2,3 mil policiais militares foram mobilizados, em uma megaoperação, para acompanhar 1,5 mil manifestantes pelas ruas de São Paulo. Mais uma vez, o "pelotão ninja", especializado em artes marciais, foi convocado - 200 soldados, sem identificação nas fardas, ficaram de prontidão para evitar atos de vandalismo e depredação. Mas, quando os manifestantes chegaram à Avenida Paulista, houve tumulto. A manifestação "Não Vai Ter Copa" teve a adesão do Movimento Passe Livre (MPL). O protesto começou às 18h, no Largo da Batata, em Pinheiros, zona oeste da capital. A Avenida Faria Lima no sentido zona sul foi bloqueada. A passeata organizada por 30 coletivos começou por volta das 19h15. Sob forte escolta policial, o grupo seguiu na direção da Avenida Rebouças, onde as duas pistas foram fechadas às 19h45. Às 21h, quando os manifestantes chegaram à Avenida Paulista, uma agência do Itaú foi depredada e uma bomba, lançada. A polícia não havia feito cerco aos manifestantes. No último protesto, no dia 22 do mês passado, 262 pessoas foram detidas e, em menos de 30 minutos de protesto, um grupo foi encurralado por PMs no Centro. Ontem, três jovens foram detidos para averiguação, tiveram as bolsas revistadas e foram dispensados em seguida. Identificação – Ao longo do t r a j e t o , u m c o rd ã o d a P M acompanhou a marcha pelos dois lados das avenidas. Um pelotão de moto seguiu à frente. Policiais ficaram perto de lojas, bancos e postos de gasolina para evitar a ação de black blocs. O grupo Advogados Ativistas procurou o comandante da Tropa de Choque para ques-

N

Uma agência do Itaú foi depredada quando os manifestantes chegaram à Avenida Paulista. A passeata foi organizada por 30 coletivos. tionar a falta de identificação nas fardas. O policial, que se identificou apenas como Evangelista, disse que a tropa se vestiu às pressas Os manifestantes carregaram faixas e bandeiras e entoaram gritos contra a Copa que se misturavam a outras reivindicações, como "Brasil, vamos acordar! Um professor vale mais do que o Neymar" e "Ei, Fifa, paga minha tarifa!". Integrante do Fórum Popular de Saúde, Paulo Spina disse que o objetivo era promover um ato tranquilo. "Temos coletivos como o Contra a Copa, Fórum Popular de Saúde, a Uneafro e Ciberativistas, além de integrantes de movimentos de defesa do transporte público. Queremos protestar de forma pacífica na rua. Queremos uma manifestação sem

violência, mas sabemos dos excessos da polícia nos atos de 25 de janeiro e 22 de fevereiro. Queremos que dessa vez seja diferente e nós vamos ocupar as ruas de forma pacífica", afirmou. A exemplo do que ocorria nos atos contra o aumento da passagem, em junho do ano passado, moradores da Avenida Rebouças ontem mostraram bandeiras brancas e acendiam e apagavam as luzes de suas sacadas em apoio ao protesto. "Vem, vem pra rua vem. Não vai ter Copa", respondia o grupo. Jogos – Apesar de participar do protesto contra a Copa, um manifestante contou que vai assistir ao torneio. "Aos jogos do Brasil eu vou assistir, sim, mas só por causa de amigos. Eu não estou de acordo com o Robson Fernandjes/Estadão Conteúdo

que estão fazendo, de gastar nosso dinheiro com a Copa." O tenente-coronel Eduardo Almeida, comandante da operação, disse que a polícia só agiria em caso de "quebra da ordem" ou se houvesse percepção de início de vandalismo. Segundo ele, isso acontece quando os manifestantes apresentam martelos, pedras ou coquetel molotov. Em relação ao grande efetivo, ele disse que os advogados ativistas não souberam informar quantos manifestantes iriam ao ato nem o trajeto: "Assim eu preciso trazer efetivo que pode ser desproporcional ao tamanho da manifestação". A Ordem dos Advogados do B r a s i l ( OA B ) m a n t e v e u m plantão para atender à demanda dos ativistas. Manifestantes distribuíram

Menos água na Grande São Paulo Sabesp começou a reduzir o fornecimento de água para as cidades de São Caetano do Sul e Guarulhos, na Grande São Paulo. Ambos os municípios são abastecidos pelo sistema Cantareira, que ontem operava com 15,6% de sua capacidade total por conta da estiagem que atinge a região. Pelo segundo dia consecutivo, houve queda de 0,1 ponto porcentual no nível das reservas. Essa é a pior marcar registrada desde o início da operação do sistema, em 1974. Os municípios, que têm serviços autônomos de

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Barragem Jaguari/Jacareí está com menos de 15% da capacidade e parou de captar água

Ação fecha bares na Cracolândia Subprefeitura da Sé e a GCM (Guarda Civil Metropolitana) realizaram ontem de manhã uma operação para fechar bares sem alvará de funcionamento na região da Cracolândia, no Centro de São Paulo. Pelo menos três bares foram fechados na Alameda Dino Bueno por não terem a licença. Cerca de 50 homens, entre policias militares e GCMs, participaram da operação. Um homem, que não teve o nome divulgado, foi detido após esmurrar o veículo de uma reportagem de rádio. "Para de filmar, sai imprensa, eu vou te matar", dizia o homem, que é dependente químico. Policiais militares tenta-

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ram conter o viciado que resist i u à p r i s ã o. E l e c h e g o u a agredir um policial, que foi encaminhado a um hospital com ferimentos leves. Ontem também, a Prefeitura anunciou que vai abrigar mais 79 usuários de crack no programa "Braços Abertos", que oferece aos dependentes da droga moradia, trabalho e atendimento médico e social. Segundo a Prefeitura, esses usuários foram identificados como moradores da região após monitoramento por câmeras por um mês. No balanço sobre o programa, apresentado nesta quinta, a Prefeitura afirma ter cadastrado 386 pessoas, das quais 26 fugiram e 132 desis-

tiram e deixaram de frequentar a região. Ainda de acordo com a Prefeitura, 13 pessoas foram reintegradas à família. Segundo a Prefeitura, os 228 beneficiários atuais e os 79 novos cadastrados serão acompanhados individualmente por equipes da Prefeitura. O prefeito Fernando Haddad (PT) também disse que foi afastado de suas funções o GCM envolvido em um conflito na região durante esta semana, após a prisão de duas mulheres suspeitas de tráfico. "Foi aberta uma sindicância para apurar responsabilidades. A pessoa foi afastada. Não foi orientação nossa. As providências vão ser tomadas em relação a esse episódio." (Agências)

folhetos ontem com convocação para novo ato no dia 27 de março, às 18h, na Praça do Ciclista, na Avenida Paulista. Tropa do braço – Ontem, a Justiça de São Paulo negou pedido feito pelo grupo Advogados Ativistas para que a "tropa do braço" da polícia militar fosse impedida de participar do ato contra a Copa. A tropa, formada por policiais especialistas em artes marciais que não usam armas de fogo, vem sendo usada para isolar pessoas supostamente violentas dos demais manifestantes. O pedido negado também reivindicava que não houvesse prisões para averiguação ou revistas sem justificativa. O desembargador Roberto Mortari considerou que a ação preventiva da polícia "com vistas à manutenção da or-

dem pública, é legítima", e que deve haver "rigorosa apuração e punição de eventuais abusos, se constatados". Máscaras – A Justiça também negou pedido do Ministério Público para que fosse proibido o uso de máscaras durante protestos em São Paulo. A decisão é de quarta mas foi divulgada ontem. A ação apontava que o uso de máscaras, tocas ninjas e máscaras de gás é comum entre black blocks, que se infiltrariam em atos empregando "violência, causando danos ao patrimônio público e privado e à integridade física pessoal". O juiz Alberto Alonso Muñoz, porém, negou o pedido de liminar (decisão provisória) e afirmou que "manifestantes podem perfeitamente participar de um ato público, mascarados ou não, desde que ajam pacificamente". "Se há crime, a polícia deve reprimi-lo, cumprindo seu dever. Se não há crime, deve apenas acompanhar a manifestação, sem interferência", completou. O juiz ainda afirmou que manifestantes mascarados de palhaço costumam fazer atos diante do Congresso e não consta que tenham sido detidos por isso. Projetos de lei – Às vésperas da Copa e das eleições, o Congresso tem filas de projetos de lei para punir manifestações violentas. Deputados e senadores disputam a autoria do projeto final que deve ser aprovado nos próximos meses. No Congresso tramitam, ainda sem data para serem votados, 16 propostas muito parecidas sobre o assunto. Na Câmara, 12 delas são tão semelhantes que foram apensadas e transformadas num substitutivo, assinado pelo deputado Efraim Filho (DEMPB). O texto aumenta a pena para danos ao patrimônio cometidos por mascarados em protestos. (Agências)

administração de recursos hídricos, mas que compram no atacado água da Sabesp, terão uma redução de 15,5% na quantidade. A diminuição do fornecimento já havia sido acordada com os dois municípios há um mês. Durante este período, São Caetano e Guarulhos tiveram que diminuir o consumo de água promovendo campanhas de incentivo à população. No entanto, somente a cidade do ABC cumpriu a meta estabelecida pela Sabesp. O município reduziu em 18% a dependência de água captada no Cantareira.

Segundo a Sabesp, Guarulhos não conseguiu reduzir o consumo de água e terá quatro dias para se adequar a nova realidade. Desde o começo de fevereiro, a cidade mantém um sistema de rodízio de fornecimento de água e campanhas de incentivo ao uso racional. A redução na venda de água no atacado para a Grande São Paulo também atende a uma determinação da Agência Nacional de Água, que pede que a empresa reduza a retirada de água das represas do Cantareira de 31 mil litros por segundo para 27,9 mil l/s. (Agências) Felipe Rau/Estadão Conteúdo

Um usuário de drogas agrediu um policial, que foi encaminhado a um hospital com ferimentos leves.

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O importante para mim é ser útil ao próximo dentro do meu ofício Paulo Goulart

PERSONALIDADE

Luiz Prado/Ag.Luz

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to Go sao

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Paulo Goulart, durante o evento de inauguração do impostômetro, em 2005.

A coragem de ser Paulo Goulart Sergio Roveri m 1951, com 18 anos recém-completados, a atriz Nicette Bruno fundou em São Paulo, na Praça da República, um espaço teatral ao qual deu o nome de Teatro de Alumínio. O objetivo da jovem era sediar ali o grupo que acabara de criar, a Companhia Nicette Bruno e Seus Comediantes. Com as instalações concluídas, Nicette se deu conta de que precisava de um galã para estrelar o primeiro espetáculo da trupe, Senhorita Minha Mãe, texto do dramaturgo francês Louis Verneuil (18931952). Contratou então para o papel um jovem alto e corpulento, tipão boa praça de nariz proeminente e voz impressionantemente empostada chamado Paulo Goulart, apenas alguns meses mais velho que ela. O rapaz se saiu tão bem no papel de galã que, além de seduzir o público, arrebatou também o coração da bela patroa, com quem ele, três anos depois, se casaria para dar início a uma das linhagens mais amadas do teatro brasileiro. Às 13h15 de ontem Nicette Bruno perdeu o seu galã e o Brasil se viu privado de um dos seus maiores, mais versáteis e queridos atores. Vitimado por um câncer renal

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avançado, Paulo Goulart morreu, aos 81 anos, no Hospital São José, na região central de São Paulo. A doença, que havia se manifestado há cinco anos, revelou-se mais perversa em agosto de 2012, quando ele precisou passar três meses internado para controlar o avanço de um tumor em uma região entre os pulmões. O corpo do ator, que começou a ser velado às 23h de ontem no Teatro Municipal, será enterrado hoje no Cemitério da Consolação. Ator, produtor, dramaturgo, radialista, empresário e até proprietário de restaurante, Paulo Afonso Miessa - o Goulart foi emprestado de um tio, o radialista Airton Goulart – revelou-se acima de tudo um humanista, um apaixonado pela vida e pelo ofício, um profissional respeitado e querido pela classe que jamais se esquivou de ensinar e orientar os atores mais jovens. “Ele merece todo o nosso carinho. Poucas figuras foram tão generosas, humanas e doces quanto ele”, afirmou ontem o ator Thiago Lacerda. “Eu me lembro que, em alguns dos nossos trabalhos, ele saía de cena e, por trás das câmeras, me fazia sinais para que eu me

posicionasse melhor para as sequências seguintes. Estivemos juntos pela última vez no filme O Tempo e o Vento. Já estava cansado da luta contra a doença, mas aguentou firme com a galhardia que só os grandes têm”. A certeza de que o teatro poderia servir de instrumento indispensável na formação cultural dos jovens fez com que o autor criasse, em 2005, ao lado de Nicette Bruno e em parceria com a Associação Comercial de São Paulo, o prestigiado projeto Teatro nas Universidades. Até o ano passado, o projeto já havia realizado 335 apresentações teatrais em 166 universidades de São Paulo e outras capitais brasileiras, atingindo um público de 114 mil estudantes. Mais do que arte e cultura, o casal Goulart sempre acreditou que o projeto levava principalmente cidadania aos jovens universitários. Em nove anos de existência, o Teatro nas Universidades consolidou-se como o único projeto no Brasil voltado para a formação cultural dos estudantes universitários por meio de espetáculos teatrais. O esforço do casal não passou em branco. Em 2008, o projeto foi contemplado com o Prêmio

Especial da APCA (Associação Paulista dos Críticos de Arte) e com o Prêmio Revista Cláudia Cultura em 2009. Ainda em 2009 o Prêmio Veja SP 2009 elegeu Nicette Bruno como uma das paulistanas do ano. “Cada universitário que assiste à nossa programação se transforma em um novo parceiro que leva para casa o conteúdo do espetáculo que viu”, declarou o ator. “Assim, um a um, vamos fomentando nossa arte, agindo hoje para ajudar a formar o amanhã”. Nascido em Ribeirão Preto em 9 de janeiro de 1933, Paulo Goulart iniciou a carreira artística aos 13 anos como operador de som, DJ e depois locutor em uma rádio fundada por seu pai na cidade de Olímpia, interior paulista. Antes disso, aos oito anos havia feito sua estreia nos palcos no papel – e a história não é lenda – de uma bailarina em uma montagem de teatro infantil feita pelos alunos da escola primária em que estudava. Na adolescência, mudou-se para São Paulo para estudar química, por acreditar que a carreira artística não daria camisa para ninguém. Desistiu do curso no segundo ano, ao entrar para a companhia de Nicette Bruno.

Uma vida na tela. E no palco. Acervo de Jane Batista

Reprodução

Paulo Goulart no filme Rio, Zona Norte (1957). TV Globo / Divulgação

Cena da novela Uma Rosa Com Amor, de 1972.

Paulo Goulart em sua primeira novela: Helena, de 1952.

Beti Niemeyer / Divulgação

Última peça de Goulart: O Homem Inesperado.

TV Globo/Divulgação

Minissérie O Tempo e o Vento

Nicette desconcertada. Paulo recordava o passado com um brilho no olhar, de quem sabia apreciar tudo o que tinha vivido”. Em paralelo à carreira no teatro, em que teve a chance de ser dirigido por medalhões como Ziembinski, Antunes Filho, Antonio Abujamra, Ruggero Jacobbi e até por Paulo Francis e pelo cineasta Luis Sérgio Person, Paulo Goulart desenhou uma trajetória invejável e profícua na televisão. Depois de três anos na TV Excelsior, em meados da década de 60, período em que participou de cinco folhetins, o ator chegou à Rede Globo em 1969 para integrar o elenco da novela A Cabana do Pai Tomás. Na emissora carioca, teria papeis de destaque em títulos como Verão Vermelho, Uma Rosa Com Amor, Plumas e Paetês, Esperança e América. Seu último trabalho na Globo foi no seriado Louco por Elas, em 2012. Participou de mais de 60 peças de teatro e conquistou alguns dos mais importantes prêmios da categoria, como o Molière e o APCA de 1974, pela hilariante composição de madame Hortense da peça Orquestra de Senhoritas. Despediu-se do teatro em 2008 com a peça O Homem Inesperado, em que voltava a dividir o palco com Nicette. Dos 27 filmes em que atuou, destaques para Rio Zona Norte, Gabriela Cravo e Canela, Chico Xavier e Nosso Lar, estes dois inspirados no espiritismo, que sempre foi a religião do casal. “Quando eu comecei nas novelas, ele já era o grande Paulo Goulart”, diz a atriz Lu Grimaldi, que trabalhou com ele nas novelas As Pupilas do Senhor Reitor e A Padroeira e na minissérie Um Só Coração. “A generosidade dele era do tamanho do seu corpo, um homão sempre pronto a ser gentil e exibir um sorriso amigável. Também trabalhei com ele no filme Nosso Lar, em que ele se revelou um homem tremendamente espiritualizado. Desde ontem ele está lá, em seu novo lar”. Paulo Goulart deixa três filhos, as atrizes Beth Goulart Filho e Bárbara Bruno, e o ator e dançarino Paulo Goulart Filho.

Algumas das histórias mais saborosas envolvendo o casal Paulo Goulart-Nicette Bruno recheiam o livro Tudo em Família, escrito pela jornalista Elaine Guerini para a Coleção Aplauso da Imprensa Oficial. “Sempre brincalhão, Paulo Goulart deixava as sessões de entrevistas leves e coloridas, por mais longas que fossem. Ele contava as aventuras de sua vida floreando bastante, buscando os detalhes mais pitorescos”, relembra Guerini, no momento em Los Angeles produzindo uma série de reportagens sobre a indústria do cinema. “Ele dizia, rindo, que, quando garoto ajudava o padre durante as missas de olho nos doces que o religioso distribuía. Tudo era motivo para piada em suas histórias. Até o passeio de carroça com Nicette após a noite de núpcias. Ao reviver aquele episódio, lembrou que o cavalo estava Foi uma perda com pessoal, lamen tável e inestimável. P problemas aulo Goulart fa intestinais, o zia as coisas com o co ração, uma da que deixou s

O significado de uma heranç a

característica s mais marcan tes de sua família, com q ue tenho uma lig ação muito especia l. (...) Um mom ento que dividi com Pau lo foi o lançam ento da Rede Social Sã o Paulo (proje to criado em 2003, que conta com o a p oio da ACSP, para ince ntivar a mobili zação da sociedade em torno de ques tõ es sociais) , na qu al ele fez ques tão de participar de uma maneira m uito humana. Fará muita falta, m as valeu a pena tê-lo con hecido Rogério Amato, presidente da A CSP e Facesp.

Paulo Goulart sempre foi um grande parceiro, senti muito sua mo rt e. Foi uma pessoa m uito especial e grande aliado. Ele fez parte de um m o mento muito importa nte para a AC SP: o lançamento d o impostômet ro , em 2005. Paulo in terpretou Tira dentes na encenação da abertura, que aconteceu no Pátio do Co légio e teve até forca. Foi um verdadeiro espetáculo. Guilherme Afi f, ministro da S ecretaria da Micro e Pequen a Empresa.

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Galerias de vidro s rótulos de vinho ascendem cada vez mais a status de arte. Sua "contemplação" tem se transformado em plataforma de "aquecimento" dos sentidos, tanto diante de uma prateleira como numa sessão de degustação. Assim, a "viagem" do vinho pode muito bem começar na compra do bilhete, antes da garrafa aberta. Os vinicultores sabem muito bem disso. Enquanto os mais famosos chatêaux franceses ainda mantêm nas garrafas as "fotografias" das casas de origem, evocando em gravuras sua calcárea tradição, jovens espanhóis, portugueses e americanos apostam até mesmo em modernos "selfies" para seus rótulos. Outros, certamente não se importando com anacronismos, dão espaço a elementos da cultura de massa, dos quadrinhos, do cinema, libertando-se da ditadura do "design de terroir". Uma seleção comentada desses rótulos foi reunida por Tanya Scholes em The Art and Design of Contemporary Wine Labels (Santa Monica Press/2010). O canadense Alain Laliberte, que tem uma coleção de mais de 160 mil rótulos guardada em Ontário e é candidato natural ao Guinness Book de Recordes, conhece bem os esforços de produtores, principalmente os das novas gerações, em criar seus rótulos-arte, geralmente com assessoria de escritórios especializados nesse tipo de design. "É marketing, sim", diz Laliberte. Podem não ter relação direta com o conteúdo da garrafa, mas nada impede que tanto rótulo e bebida sejam companheiros no quesito qualidade. Gabriele Micozzi, professor de marketing na Universidade Politécnica de Marche, na Itália, escreve em L'importanza dell'etichetta, que modificar uma embalagem pode incrementar o turnover anual da empresa em quase 170%. A reconhecida vinícola brasileira Lídio Carraro, em

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LAS MORAS vinícola Las Moras, com vinhedos em San Juan e Mendoza, na Argentina, tem um rótulo surpreendente, que remete ao Dadaísmo, movimento artístico inicia do em 1916, em Zurique, capitaneado por Tristan Tzara. Por que Dadá? Porque a vinícola "queria fazer diferente, fugir dos padrões e contestar as normas artísticas", como diz o manifesto dos artistas. Conseguiu? Aí está o blend bem estruturado de Cabernet Sauvignon e Syrah. Dadá. www.fincalasmoras.com.ar/home.html#

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VINOGRAPHY lder Yarrow, respeitado blogueiro de Vinography, anuncia a edição de The Essence of Wine - Celebrating the Delights of the Palate, um coffee table concebido com a premiada fotógrafa Leigh Beisch e a diretora de arte Sara Slavin. www.kickstarter.com/projects/209816791/the-essence-of-wine-book-project

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Nelson, do teatro para o cinema

Bento Gonçalves, tem belos rótulos, mas orgulha-se mesmo é do logotipo da casa: um cacho de uva que é ao mesmo tempo m um mapa do Brasil. A vinícola Routhier & D a rr i c a rrè re , em Rosário do Sul, na Campanha gaúcha, foi premiada pela Associação Brasileira de Embalagem pelo rótulo do aclamado "vinho da kombi", desenhado por Gabriela Darricarrère, diretora de marketing da vinícola. Na receita de marketing do crítico inglês Peter F. May, um "viciado" em Pinotage, não pode faltar humor, que, reforça, "não é o oposto de seriedade". May é autor do pocket book Marilyn Merlot and Naked Grape (Quirk Books/2006), com alguns rótulos dos mais inusitados. Um dos campeões de criatividade é o americano Randall Graham, que fez inteligentes interferências nos tradicionais rótulos de châteux, como em Le Cigare Volant. Um campeonato de rótulos em Quebéc, no ano passado, no qual Laliberte foi um dos jurados, premiou a es-

No alto, o "barão" de Warhol, o homem de cachecol, o châteux de Randall e a kombi dos Darricarrère. tampa do ice wineColdhearted Riesling 2007, com seu divertido homem de cachecol. As garrafas de vinho transformaram-se em galerias de vidro desde que, em 1927, o barão Phillippe de Rothschild passou a convidar artistas para desenhar seus rótulos. Chagall, Picasso, Miró, Braque, o pop Andy Warhol (que imortalizou o próprio barão), criaram desenhos inéditos para as garrafas, inaugurando uma tradição mantida até hoje, com novas safras de artistas. As de 2011 trazem desenho do francês Guy de Rougemont. Valorizados estão, então, não só os vinhos do Châteaux Mouton Rothschild, como suas "obras de arte". Confira algumas décadas dessa história de original "mecenato" em Mouton Rothschild - Paintings for the Labels (1945-1981),/New York Society Book/1983.

José Guilherme R. Ferreira é membro da Academia Brasileira de Gastronomia e autor de Vinhos no Mar Azul – Viagens Enogastronômicas (Editora Terceiro Nome)

GASTRONOMIA

Nelson Rodrigues é tema do episódio de hoje do Contraplano. A partir das 22h, no SescTV, o diretor do MAC/SP (Museu de Arte Contemporânea),Tadeu Chiarelli, e o dramaturgo e diretor Hugo Possolo discutem a influência do autor no cinema nacional, a partir de filmes baseados em suas peças teatrais. Entre as produções abordadas estão Toda Nudez Será Castigada (1973), de Arnaldo Jabor. O Beijo no Asfalto (1981), de Bruno Barreto. E Os Sete Gatinhos 1980), de Neville de Almeida. Classificação: 14 anos. Fotos: Divulgação

Mr. Hitch, é um grande prazer!

Memorial, em fotos, vídeos e textos. Começa no próximo dia 22 (sábado) uma exposição no Memorial da América Latina que vai contar, por meio de fotos, vídeos e textos, os 25 anos de história do espaço. A mostra Memorial 25 Anos fica em cartaz até 21 de abril, na Galeria Marta Traba. Na linha do tempo da mostra, que começa antes mesmo da inauguração, em 1989, haverá registros históricos, como depoimentos de Oscar Niemeyer (1907-2012), arquiteto que projetou o complexo e de outras personalidades que se envolveram com o Memorial desde a sua origem. Funcionará de terça a domingo, das 9h às 18h, com entrada grátis.

21 Articles, de Martand Khosla, e Supermercado, de Eduardo Srur: mostra Food Reflexões do Sesc Pinheiros.

Você pensa no que come? Lúcia Helena de Camargo uando você almoça, pensa sobre aquilo que come? Coloca no prato feijão, arroz, bife, batata frita, ovo frito, salada e fica imaginando de onde vem cada um dos alimentos? Talvez valha a pena tentar, para saber o que se come e entender melhor o mundo. A mostra Food – Reflexões sobre a Mãe Terra, Agricultura e Nutrição, em cartaz no Sesc Pinheiros até 4 de maio, ajuda a começar essa reflexão. Iniciativa da ONG Art for The World, ligada ao Departamento de Informação Pública da Organização das Nações Unidas, a exposição traz instalações, pintu-

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ras, esculturas, fotografias e vídeos. Segundo a curadora, Adelina von Fürstenberg, o objetivo é “discutir questões relacionadas direta ou indiretamente com o alimento, como as consequências das mudanças climáticas, o envenenamento dos produtos agrícolas e as discrepâncias na distribuição de alimentos.” Estão expostas obras como The Onion, da sérvia Marina Abramovic – vídeo de dez minutos que exibe uma mulher comendo uma cebola crua. Ela lacrimeja, saliva escorre de sua boca. Há 21 Articles, do indiano Martand Khosla, espécie de natureza morta tridi-

mensional em tons de cinza. Est ra ng ei ro s, do romeno Mircea Cantor, traz facas cortando pães. E entre as obras de artistas brasileiros, a instalação em destaque é Supermercado, de Eduardo Srur. Dispostos em gôndolas, produtos da indústria alimentícia que nada têm de naturais ou essenciais – como salgadinhos com cor, sabor e textura artificiais – c hamam a atenção do visitante, que percorrendo o corredor chega a um espelho. Para complementar a experiência, a sugestão é embarcar em um dos programas do Sesc que ensinam aproveitar inte-

gralmente os alimentos; participar da palestra Óleos e gorduras, na qual a nutricionista Rosana Farah ensinará, na terça (18), as propriedades antioxidantes de certos óleos. Ou ainda aproveitar o almoço saudável no Sesc, que custa R$ 12 por quilo para comerciários (R$ 26,50 para visitantes). Nesta sexta (14), o cardápio do Fogão Cultural servirá moqueca de lombo de cação acompanhada de pirão. Sesc Pinheiros. Rua Paes Leme, 195. Pinheiros. Tel.: 3095-9400. Estação Faria Lima do metrô. www.sescsp.org.br

O clássico de 1963 de Alfred Hitchcock (foto) Os Pássaros , vai ganhar uma nova versão produzida por Michael Bay, diretor de Transformers e Pearl Harbor. Originalmente adaptado de um conto de 1952, escrito por Daphne du Maurier, o filme traz Tippi Hedren no papel de Melanie Daniels, uma socialite de São Francisco que vai para a Califórnia. De acordo com The Guardian, a versão de Bay terá a Inglaterra como cenário, tal como na história de Maurier, e Naomi Watts é cogitada para assumir o papel da protagonista. O filme será dirigido pelo holandês Diederik Van Rooijen e Bay será o coprodutor, junto com as empresas Mandalay Pictures e a Universal. O longa-metragem de Hitchcock ganhou uma sequência em 1994, Os Pássaros 2, renegada mais tarde pelo próprio diretor, Rick Rosenthal.

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Poltrona para meditar Há razões científicas para que os mestres de meditação peçam para seus discípulos que se sentem na postura de lótus ou meio lótus durante a prática. A postura favorece o correto alinhamento da coluna e dos pontos energéticos do corpo. Além disso, a posição permite sustentar o corpo quase imóvel por mais tempo. Esta poltrona foi desenhada pelo escritório NANOIN Design para garantir tudo isso e fazer com que a postura seja ainda mais confortável.

Uma casa no violão O site Recyclart ensina a transformar um violão velho em casinha de boneca de dois andares. Passo a passo no link. http://goo.gl/YkJGa8

http://goo.gl/YWwgWG

.E..SPORTE

.M..ÚSICA Ashley Landis/EFE

'Continuem torcendo', diz Lais. A

.U..TILIDADE

Divulgação/COB

.R..EALEZA

Princesa Diana, informante da mídia? O ex-editor para assuntos da realeza do agora extinto tabloide britânico News of the World, disse a um tribunal ontem que a falecida princesa Diana lhe deu a lista de números de telefone da família real para se vingar de seu então marido, o príncipe Charles. Clive Goodman disse que a agenda confidencial foi

entregue à redação do jornal em 1992. Goodman, que foi preso em 2007 por ter acessado mensagens de voz de telefones celulares pertencentes a altos assessores da realeza britânica, foi a julgamento sob acusação de fazer pagamentos ilegais a policiais britânicos para obter os números de telefone.

Tudo parafusado Esta chave automática em formato de pistola tem seis diferentes brocas para todos os tipos de parafusos. E como todas se encaixam na peópria peça, não há risco de perdê-las. http://goo.gl/jgazgo

Heinz-Peter Bader/Reuters

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Representantes da rede social Roi Koi participam do festival SXSW em Austin, Texas. O evento reúne bandas de música indie que se apresentam em shows de menos de meia hora para atrair a atenção de gravadoras e fãs do estilo.

primeira foto da atleta Lais Souza desde o acidente que sofreu em janeiro, nos EUA, foi divulgada ontem. A atleta aparece ao lado de seus médicos no hospital Jackson Memorial, onde iniciou um tratamento de reabilitação. "Gostaria de agradecer a torcida e o carinho de todos que estão rezando por mim. Estou me sentindo melhor e preparada para encarar o que vem pela frente. Continuem torcendo. Beijos", disse Lais, segundo comunicado do Comitê Olímpico Brasileiro.

.A..LEMANHA Uwe Anspach/EFE

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SINCRONIA - Equipe do corpo de baile da Ópera Estatal de Viena, na Áustria, ontem, durante o ensaio geral de O lago dos cisnes, do russo Piotr Ilitch Tchaikovsky. Os bailarinos apresentarão o espetáculo no próximo domingo e permanecem um mês em cartaz. EFE

.C..RIATIVIDADE John Burwell/Reuters

Cegonhas no ninho

Como uma luva Moeda de ouro de US$ 5 com formato côncavo de luva de beisebol lançada para comemorar os 75 anos do Hall da Fama do esporte nos EUA.

Duas cegonhas se acasalam em um ninho feito em uma torre de telecomunicações no Luisenpark, na cidade de Mannheim, Alemanha.

.C..OPA 2014

Sinalizadores fora dos estádios O presidente da Fifa, Joseph Blatter, está em campanha contra sinalizadores e fogos de artifício nos estádios. "Nós não precisamos de fogo e chamas nas arquibancadas", escreveu ele em uma artigo da revista semanal da Fifa. "Onde está o sentido em se envolver em uma névoa e deixar outras pessoas em grave perigo? (...) O

.L..OTERIAS Concurso 3438 da QUINA

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futebol não pode ser mal utilizado e degradado por incendiários", disse Blatter. "Jogos de futebol são ocasiões sociais e uma experiência de comunidade compartilhada, mas um comportamento negligente como esse significa que ele se degenera em uma plataforma para fanáticos e piromaníacos."

Primo do tiranossauro rex Ilustração do Museu Perot de Natureza e Ciência mostra como seria um dinossauro que está sendo considerado o primo do tiranossauro rex, duas vezes menor do que

ele. Fósseis da espécie, batizada como Nanuqsaurus hoglundi, foram encontrados no Alasca e indicam que elo animal reinou no Ártico há 20 milhões de anos.

.F..ÓRMULA 1

Massa fará homenagem a Schumacher Em sua estreia pela Williams, no GP da Austrália, em Melbourne, Felipe Massa homenageará Michael Schumacher, seu amigo e ex-companheiro de Ferrari. Schumacher está internado em estado de coma na França desde o fim de dezembro, quando sofreu um acidente enquanto esquiava. Massa vai correr com as iniciais do heptacampeão em seu capacete. A prova acontece no domingo às 3h (de Brasília).

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17 Agliberto Lima /DC

Impor tações em ALTA Renato Carbonari Ibelli saldo da balança comercial brasileira vem caindo nos últimos três anos. No momento, os sinais mostram que será difícil reverter essa tendência em 2014. A China, o principal parceiro comercial do Brasil, colocou o pé no freio da economia. Embora o governo chinês garanta que a desaceleração será pequena, os mercados já se agitaram, derrubando o preço do minério de ferro, principal produto da pauta das exportações brasileiras. Há também problemas aqui perto, com a Argentina, que restringiu as importações de veículos do Brasil. A lista inclui os problemas nacionais – custo elevado de produção e burocracia–, que minam a competitividade da indústria do País diante dos itens importados. Essas são cartas que começam a se abrir na mesa do comércio exterior e que sugerem que não será fácil alcançar um montante maior do que o superávit de US$ 2,5 bilhões obtidos em 2013, um resultado que, por sua vez, foi 85% menor do que o alcançado em 2012, quando o saldo foi de US$ 19,4 bilhões, e que está distante dos US$ 30 bilhões de 2011. Para José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), este início de ano mostra uma tendência de queda no saldo da balança, "principalmente porque as vendas de minério de ferro estão muito piores do que se previa". Castro projetava queda de 5% no preço da commodity nos primeiros meses de 2014, mas o recuo acumulado já é de mais de 20% entre janeiro e fevereiro, reduzindo seu preço para a menor cotação desde outubro de 2012, por volta dos US$ 105 por tonelada (a referência são contratos fechados com importadores chineses). Com a China desacelerando e se voltando um pouco mais para o mercado interno, a expectativa é que a demanda por minério de ferro – usado para fabricar o aço que dá corpo ao crescimento chinês – venha a cair. No ano passado, as exportações brasileiras de minério de ferro totalizaram US$ 32,5 bilhões, o equivalente a 13% das vendas externas do País. Quase a metade destes negócios (US$ 16 bilhões) foi fechado junto ao mercado chinês. Daí o receio decorrente da desaceleração da China.

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Expor tações em BAIXA

Saldo cada vez mais apertado Os resultados da balança comercial mostram uma rota perigosa para a economia. As previsões para este ano indicam um revertério. Mas a equação do comércio exterior já está negativa em mais de US$ 6 bilhões.

Entretanto, segundo Castro, não é possível ter uma ideia precisa do que realmente vai acontecer com a balança em 2014. Se o minério de ferro desacelera, os preços de produtos do agronegócio estão em alta, contrariando as previsões do ano passado. Com a seca no Brasil, que re-

duziu a oferta, o café teve seu p re ç o d o b r a d o. O d a s o j a avançou 5% e do açúcar, 15% nos últimos meses. Estes preços, pondera o presidente da AEB, não são "reais", mas os antecipados pelo mercado. Mas o fato é que no primeiro bimestre de 2014 a balança comercial brasileira mostrou

sinais de enfraquecimento. No período, ela acumula déficit de US$ 6,2 bilhões, resultado de exportações que contabilizaram US$ 32 bilhões e importações que acumularam US$ 38,1 bilhões. Segundo Evaldo Alves, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é preciso fi-

Tributos e burocracia prejudicam vendas m grande desafio do governo federal é o de reverter a perda de importância dos produtos industrializados na pauta de exportações do País. Entre janeiro e fevereiro deste ano, as vendas destes bens de maior valor agregado chegaram a exatos US$ 16,8 bilhões, configurando queda de 1,4% na comparação com o primeiro bimestre de 2013. Para José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), as ações do governo para estimular a indústria nacional frente à forte concorrência das importações estão erradas.

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"É um erro imaginar que estamos perdendo mercado, principalmente no caso dos produtos industrializados, por causa do câmbio. Não adianta reduzir câmbio porque o importador vai pedir descontos de compensação. Nossos problemas são os custos, que só crescem", diz Castro. O custo da produção no Brasil, segundo o presidente da AEB, é afetado pela carga tributária, excesso de burocracia e pela falta de infraestrutura logística. Em 2013, a produção industrial avançou 1,2%, um crescimento

considerado fraco, que não foi suficiente para reverter a forte queda de 2012, de 2,7%. Além disso, para Castro, o País peca por ter poucos acordos com parceiros comerciais, que poderiam abrir o caminho para ampliar as exportações. Segundo ele, o Brasil, no âmbito do Mercosul, possuí apenas três acordos, de expressividade discutível, com Palestina, Israel e Egito. Um dos problemas é que o Mercosul não permite que países isolados fechem acordos, e para fechá-los é preciso ter unanimidade. "Mas são detalhes. O que realmente pesa são os custos", completa. (RCI)

China já fala em menor ritmo de expansão Governo planeja crescimento de 7,5% neste ano, contra os 7,7% de 2013. Barry Huang/Reuters

primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, alertou ontem que a economia enfrenta "desafios rigorosos" em 2014, declarações feitas no momento em que dados fracos atiçaram a especulação de que o banco central pode relaxar a política monetária para sustentar o crescimento. Li, falando no último dia do Parlamento anual da China, indicou que Pequim vai tolerar uma expansão econômica mais lenta neste ano enquanto avança com reformas cujo objetivo é garantir um crescimento mais sustentável e de longo prazo. Dados divulgados sugerem que essa tolerância pode ser testada em breve. O crescimento em investimentos, vendas no varejo e produção industrial atingiu mínimas em vários anos, sinalizando uma desaceleração nos primeiros

negativamente no saldo em 2014: as vendas de plataformas de petróleo. Em 2013 sete plataformas foram vendidas, resultando um valor recorde de US$ 7,7 bilhões. Até então, o maior valor atingido com este item havia sido US$ 1,5 bilhão, em 2008. Vale ressaltar que sem as vendas recordes de plataformas, dificilmente a balança de 2013 seria superavitária. O problema, em 2014, é que só duas plataformas estão previstas para serem exportadas. Também parece cada vez mais claro que a derrocada da Argentina, nosso quarto principal parceiro comercial, vai trazer problemas. "Nosso câmbio foi desvalorizado 30% no ano passado, o que significa dizer que os preços do que vendemos para Argentina cresceram 30%. Com a economia fraca por lá, as compras de itens que exportamos diminui", diz Castro, da AEB. Isso afeta as vendas de carros. A Argentina, no ano passado, comprou 464 mil carros brasileiros, o que representou 87% das nossas exportações de veículos. Além disso, o governo Argentino estabeleceu para este ano restrições às importações de veículos brasileiros. Para Castro, "o risco de reduzirmos as exportações de veículos para lá é ver a China, que cresce no setor, ocupar o espaço deixado pelo País". Para o professor da FGV, o Brasil deve adotar medidas efetivas se não quiser perder mercado na Argentina. "A verdade é que o País vai ao sabor das águas no comércio exterior. No entanto, a indústria automobilística brasileira é forte, deve fazer pressão no governo para evitar a perda de mercado", diz Alves. Uma das medidas discutidas seria a criação de financiamento para auxiliar o importador argentino de automóveis.

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Mensagem oficial: primeiro-ministro, Li Keqiang, cita "desafios". dois meses do ano. "Uma tempestade está chegando", disse Gao Yuan, analista do Haitong Securities, enquanto Hao Zhou, economista do ANZ, disse que o "afrouxamento da política deve ser iminente". Ao mesmo tempo em que admitiu que a economia en-

frenta dificuldades, Li sugeriu que Pequim não deixará o crescimento desacelerar muito. O governo tem como meta uma expansão de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, após crescimento real de 7,7% em 2013. "Acreditamos que temos a capacidade, e to-

das as condições, de garantir que o crescimento econômico permanecerá dentro de uma faixa razoável este ano", disse. O primeiro-ministro também sinalizou que o governo permitirá mais defaults de dívida depois que a Shanghai Chaori Solar Energy Science and Technology Co Ltd deixou de pagar na sexta-feira passada os juros de seus títulos de cinco anos. O primeiro default de um título doméstico foi considerado por especialistas como um marco que implicará em mais disciplina do mercado, uma ruptura com o passado em que os títulos tinham garantia implícita porque o governo resgatava empresas problemáticas. "Somos relutantes em ver defaults de produtos financeiros, mas alguns casos são difíceis de evitar", disse Li. (Reuters)

car atento ao crescimento das importações de combustíveis neste ano. "O País está usando cada vez mais as termelétricas por causa dos reservatórios vazios. Isso tem impacto significativo no aumento das importações de petróleo." No mês passado, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as importações de combustíveis cresceram 7,9%, elevação considerada pelo próprio ministério como a principal responsável pelo déficit de US$ 2,1 bilhões em fevereiro. Enquanto as importações avançam, as exportações deste ano perdem elementos que lhes deram sustentação no ano passado. Há outro fator que vai pesar

Duratex S.A. CNPJ. 97.837.181/0001-47

Companhia Aberta

NIRE 35300154410

FATO RELEVANTE DURATEX INVESTE R$ 1,3 BILHÃO NA MAIOR UNIDADE DE PAINÉIS INDUSTRIALIZADOS DE MADEIRA DA AMÉRICA LATINA E ADQUIRE MAIS 21 MIL HECTARES DE FLORESTAS Duratex S.A. (BM&FBOVESPA - Novo Mercado: DTEX3), maior fabricante de painéis de madeira, louças e metais sanitários do Hemisfério Sul, anuncia investimentos de R$ 1,3 bilhão para a construção da maior unidade de painéis industrializados de madeira da América Latina. Localizada estrategicamente no estado de Minas Gerais, no Triângulo Mineiro, contará com duas linhas de produção (MDP e MDF), que somarão uma capacidade efetiva de 1,4 milhão de m3/ano e expandirão sua capacidade total para 5,6 milhões de m3/ano, representando um crescimento de 34%. As linhas serão montadas consecutivamente, o que representa importante redução de custos, e entrarão em operação, respectivamente, no segundo semestre de 2016 e 2017. Este investimento complementa o Fato Relevante divulgado em abril de 2011, quando anunciamos duas novas fábricas de painéis de madeira. A primeira, de 520 mil m3/ano localizada em Itapetininga, que já entrou em operação no terceiro trimestre de 2013. Quanto à segunda, de 680 mil m3/ano, dado o ritmo de crescimento do consumo de painéis no Brasil, que vem crescendo a taxas superiores à da economia, com uma média anual de 10%, de 2009 a 2013, e de 7,5%, de 2004 a 2013, está sendo substituída por estas duas novas linhas. Este investimento se faz necessário para atender o mercado a partir de 2017. Erguida em um platô dentro da fazenda Nova Monte Carmelo, área florestal já pertencente à Duratex, que possui 38 mil hectares de eucaliptos plantados em 52 mil hectares de área total, a nova unidade industrial estabelecerá a menor distância média conhecida entre floresta e fábrica do mundo, igual a 35 km, quando ambas as linhas estiverem em operação plena. Esta planta estabelece novo benchmark mundial: hoje a referência é 45 km, distância existente na unidade de painéis e pisos laminados da própria Duratex, localizada em Agudos (SP). Pela competitividade nos ganhos de escala e logística de abastecimento será referência mundial em custo por painel produzido. As novas linhas, com capacidade para expedir 700 mil m3/ano cada, terão individualmente o maior tamanho de linhas contínuas instaladas no mundo e gerarão 450 empregos diretos. A fábrica, com potencial para ser expandida, contará com uma impregnadora e três linhas de revestimentos, que agregam valor aos produtos e diversificam a oferta de padrões de painéis. Estas linhas, quando concluídas, e após processo de ramp-up, gerarão um incremento aproximado de R$ 1,3 bilhão na sua Receita Líquida anual, considerando preços atuais e mix de vendas planejado. O funding para este investimento virá de recursos próprios e financiamentos junto ao BNDES. Aquisição de Florestas e Arrendamento de Terras Para garantir 100% de suprimento de matéria-prima e assegurar baixos custos de madeira e frete para a nova planta e para a atual fábrica de painéis industrializados de madeira de Uberaba (MG), a Duratex adquiriu a totalidade das florestas pertencentes à Caxuana Ltda. São 30 mil hectares de terras arrendadas por um prazo de 39 anos, com 21 mil hectares de plantio de pinus e eucalipto, estrategicamente localizados entre a nova unidade e a planta de Uberaba. Este investimento, da ordem de R$ 150 milhões, será pago em sua maior parte com a entrega de 5.600 hectares de terras de propriedade da Duratex em São Paulo, que estão sendo arrendadas pela própria empresa, também por um período de 39 anos, a valor de mercado. A venda destas terras aumentará o Lucro Líquido da Duratex em aproximadamente R$ 30 milhões, neste trimestre. O investimento trará sinergias importantes e implica imediata e permanente redução de custo com fretes no abastecimento da planta de Uberaba, que representa 25% da nossa capacidade atual de produção. Com a aquisição das florestas da Caxuana, a Duratex passa a ter, na região do Triângulo Mineiro, 107 mil hectares de terras arrendadas, sendo 74 mil hectares de áreas plantadas com eucaliptos e pinus. A Duratex reafirma sua confiança no crescimento do país e em sua estratégia de crescimento com geração de valor aos seus acionistas. São Paulo (SP), 13 de março de 2014. DURATEX S.A. Flavio Marassi Donatelli Diretor de Relações com Investidores

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Produção de ventiladores subiu 20% e a de ar condicionado 15%, em janeiro e início de fevereiro.

Haja cerveja e sorvete! Neste verão há uma demanda sem precedentes por artigos típicos do período uma semana de se encerrar a estação, há fortes indícios de que produtores e comerciantes de artigos típicos de verão viveram neste 2014 um ano sem precedentes. Na parte mais visível desse mercado – bebidas e sorvetes – os dados preliminares são animadores. Segundo pesquisa da Nielsen, as vendas de cerveja no País no início do período (dezembro de 2013/janeiro de 2014) cresceram 12,6% em volume ante o mesmo período de 2013; as de refrigerantes, 1,7% e as de suco pronto, 25,9%. As vendas de sorvete aumentaram 35,4%. "E é esperada a mesma tendência de crescimento em fevereiro, por conta da continuidade do calor", afirma o executivo de atendimento da Nielsen, Henrique Suarti Reis. Nada mau, especialmente para os fabricantes de cervejas e refrigerantes, que vieram de um sofrível 2013. Os primeiros produziram no ano passado 1,99% (273,5 mil litros) a menos que em 2012; os segundos perderam 3,60%, ou 582,8 mil litros, na mesma comparação. Os dados são do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) da Receita Federal – portanto, levantamento acurado, já que é a base para a arrecadação de impostos dos fabricantes. Ao calor atual é creditada boa parte do crescimento de 0,4% do comércio varejista em janeiro (veja também nesta página), que surpreendeu o mercado, que esperava uma redução das vendas. "O intenso calor ocorrido durante o mês de janeiro pode ser um dos fatores que explicam o avanço das vendas", diz relatório da LCA, consultoria que previa uma queda de 0,3% nas vendas na comparação com dezembro. Ar condicionado – O clima, que preocupa o setor elétrico devido ao acionamento das usinas térmicas, turbinou as vendas do ramo de eletrodomésticos e móveis, que subiu 1,2% as vendas de dezembro para janeiro, apesar do fim do desconto do IPI reduzido em alguns produtos. Com o verão intenso, aumentou a procura por aparelhos como ar condicionado e ventiladores. Recentemente a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) anunciou que em janeiro e início de fevereiro a produção de ventiladores subira 20% em relação ao mesmo período do ano passado e a de ar-condicionado, 15%. Normalmente, ressalta a Eletros, a indústria aumenta a produção 10% nesse período. Para dar conta da demanda, as fábricas já tiveram que criar novos postos de trabalho ou mais um turno. Outro ramo que pode ter se beneficiado pela onda de calor foi o de supermercados, alimentos e bebidas, cujas vendas subiram 1% de janeiro para dezembro. "A aceleração dos preços de alimentação no domicílio entre dezembro e janeiro, segundo o IPCA, sustentava nossa estimativa mais pessimista do varejo, dado que o segmento de hiper e supermercados representam cerca de metade do comércio", avalia a consultoria LCA. (DC/Agências)

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Também nos EUA o varejo dá mostras de recuperação ambém nos Estados Unidos as vendas no varejo estão mostrando recuperação: em fevereiro cresceram 0,3% na comparação com o mês anterior, quando se registrou uma queda de 0,6%, segundo dados revisados, e interrompe dois meses de declínio. Ao mesmo tempo, o número de novos pedidos de auxílio-desemprego atingiu o nível mínimo em três meses na semana passada. Os dois fatos sugerem que está despertando alguma força na economia americana, após o rigor do inverno desacelerar abruptamente a atividade nos últimos meses. O clima frio e o inverno com neve atrapalharam a atividade econômica no fim de 2013 e no começo deste ano. Segundo informou o Departamento do Comércio as receitas do varejo cresceram na maioria das categorias. "Os consumidores parecem estar de volta ao jogo", disse o vice-economista-chefe do TD Securities, Millan Mulraine. "Vemos isso como nova confirmação de que

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o ímpeto intrínseco da economia continua bastante favorável e esperamos aceleração dos gastos nos próximos meses". Em relatório separado, o Departamento do Trabalho divulgou que o número de pedidos iniciais de auxílio-desemprego recuou em 9 mil, para 315 mil segundo dados ajustados sazonalmente. Foi a menor leitura desde o fim de novembro. Economistas haviam previsto alta para 330 mil na semana que terminou em 8 de março. A média móvel de quatro semanas para os novos pedidos, considerada medida melhor das condições do mercado de trabalho pois atenua a volatilidade semanal, recuou ao menor nível desde o início de dezembro. "Certamente não há sinais de enfraquecimento, ampliando as evidências de que a recente desaceleração no mercado de trabalho é relacionada ao clima e temporária", disse o economista-chefe para os EUA do High Frequency Economics Jim O'Sullivan. (Reuters)

Paulo Liebert/Estadão Conteúdo

Paulo Pampolin/Hype

12,6 35,4 São as porcentagens de crescimento das vendas de cervejas e sorvetes em dezembro/janeiro.

Para o comércio, um janeiro surpreendente. Avanço das vendas foi de 0,4% no primeiro mês do ano, levando o acumulado nos últimos 12 meses a 4,3%. Andrei Bonamin/Luz

avanço de 0,4% das vendas no comércio varejista brasileiro em janeiro na comparação com o mês anterior, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), melhor do que o esperado, reverteu a contração vista em dezembro, uma perda de 0,2%. Com o dado de janeiro, as vendas do comércio acumulam uma alta de 4,3% nos últimos 12 meses. Em relação a janeiro de 2013,a expansão foi de 6,2%. A desaceleração das taxas no acumulado em 12 meses confirmam perda de fôlego da atividade, segundo o IBGE. Em janeiro de 2013 o comércio acumulava alta de 8,3% em 12 meses, caiu a 7,4% no mês seguinte e foi diminuindo progressivamente até os 4,3% de agora. “Vemos um ritmo menor e até um decrescimento em algumas atividades devido a fatores como preços mais altos, linhas de crédito menores e mais caras, juros mais elevados e renda subindo menos", avalia a economista do IBGE, Aleciana Gusmão. "As condicionantes apontam para uma desaceleração ao longo do ano, devido ao baixo crescimento de renda e inflação resistente", afirma a economista Mariana Oliveira, da Tendências Consultoria In-

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Supermercados: alta mais branda nos preços de alimentos. tegrada. A expectativa da Tendências é de crescimento de 4% neste ano no varejo restrito, contra alta de 4,3% em 2013 – mesma previsão de outra consultoria, a LCA – e de 3,3% no dado ampliado, contra 3,6% no ano passado. Mais otimista, a Confederação Nacional do Comércio prevê uma expansão de 5% das vendas do varejo restrito. O resultado do varejo em janeiro "não sinaliza um crescimento muito forte no início do ano" concorda o economistachefe do banco Besi Brasil, Jankiel Santos. Mas, ao menos estanca um pouco o pessimismo com uma possível continuidade de desaceleração da atividade. "Dá para ficar contente porque o dado mostra

que o problema está na oferta e não na demanda", diz ele. A li m en to s – De dezembro para janeiro, os setores que mais contribuíram positivamente para o desempenho do varejo foram supermercados e produtos alimentícios e bebidas (1%), combustíveis (1,4%), móveis e eletrodomésticos (1,2%), equipamentos de informática (6%) e artigos farmacêuticos (4,2%). A tendência de crescimento generalizada, com alta em seis dos oito setores pesquisados. As quedas ficaram com tecidos, vestuários e calçados (0,3%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (-0,1%). Chamou a atenção dos analistas a alta em janeiro dos supermercados, produtos ali-

mentícios e bebidas, após avanço de 0,7% em dezembro. Segundo o IBGE, os consumidores voltaram a comprar principalmente alimentos com mais força nos supermercados porque a inflação desses produtos passou a ficar mais alinhada com o IPCA, quando antes os preços estavam acima da inflação. Nas contas do instituto, a refeição em domicílio acumulava em 12 meses 6% em janeiro, enquanto o IPCA era de 5,6%. "O custo da refeição em domicílio perdeu força e o consumidor está menos refém dos preços dos alimentos", disse Aleciana, do IBGE. Já o volume de vendas no varejo ampliado, que inclui veículos e material de construção, apresentou alta de 2,1% na comparação mensal, nível mais alto desde outubro de 2012 (7,3 por cento), com destaque para o avanço de 1,9% nas vendas de Veículos e motos, partes e peças. Mariana, da Tendência, explica que a corrida às concessionárias aconteceu para aproveitar estoques ainda sem elevação da alíquota do IPI e sem obrigatoriedade dos itens de segurança como airbags, que encarecem os automóveis. A antecipação das compras de carros ainda pode ter continuado em fevereiro. (Agências)

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De um lado, os Barclay, tornados cavaleiros pela rainha Elizabeth pelas doações à pesquisa médica. Do outro, McKillen, ex-vendedor de escapamentos de carros.

Um jogo milionário com um prêmio legendário: o hotel Claridge's. Como numa partida de Banco Imobiliário, o irlandês Patrick McKillen e os gêmeos David e Frederick Barclays disputam o templo de luxo do bairro de Mayfair. Fotos Tom Jamieson/NYT

Situado no aristocrático bairro de Mayfair, em Londres, as suítes com diárias de US$ 20 mil do Claridge's têm hospedado, desde o final do século XIX, reis, presidentes e magnatas.

*Doreen Carvajal e Stephen Castle eria de se pensar que poucos troféus seriam mais atraentes para os magnatas do que o Claridge's, a grande dama dos hotéis de luxo de Londres, com uma antiga história de compradores tentadores e rixas entre cavalheiros provocantes. Desde o século XIX, monarcas e celebridades se recolheram a suas suítes com diárias de US$ 20 mil ou se entregaram ao chá com bolinhos na sala de leitura art déco. Há pouco tempo, o hotel estrelou um documentário de sucesso da BBC, que registrou os bastidores dos dramas diários de funcionários cujas tarefas incluem afofar a roupa de cama para princesas estrangeiras (quatro edredons são necessários). Porém, o relato verdadeiro é mais sombrio: uma batalha de matar ou morrer pela propriedade do hotel entre magnatas britânicos e irlandeses concorrentes que juraram vencer a rixa épica ou, se necessário, fazer com que filhos e netos dêem continuidade à disputa. "O Claridge's é um troféu e um brinquedo corporativo", disse David Heathcote, historiador arquitetônico da Inglaterra. "É o carro-chefe que diz mais sobre você do que o dinheiro porque tem uma aura histórica que o torna uma supermarca." Segundo ele, na versão britânica do Banco Imobiliário, o espaço mais cobiçado no jogo de tabuleiro é Mayfair, o exclusivo bairro londrino de lojas de design e restaurantes refinados onde fica o Claridge's. Os jogadores deste Banco Imobiliário de verdade são, de um lado, David Rowat Barclay e Frederick Hugh Barclay, bilionários solitários da mídia britânica e gêmeos idênticos de quase 80 anos de idade. Eles são donos do jornal "Telegraph", do hotel Ritz, em Londres, e moram quase o tempo todo numa ilha particular ao largo da França – em um castelo neogótico protegido por um fosso. O adversário é Patrick McKillen, 58 anos, empreendedor da Irlanda do Norte que transformou a rede de oficinas especializadas em escapamento de automóveis da família em uma fortuna em propriedades na Irlanda e em 36% de participação na empresa controladora do Claridge's, conhecida como Coroin, também proprietária de outros dois hotéis londrinos. McKillen é tão avesso à publicidade que durante anos a única fotografia dele que os jornais de Dublin podiam publicar era um retrato de 1989 em que ele aparece de smoking e gravata borboleta. A briga pelo Claridge's faz parte do legado do fracasso econômico irlandês, que deixou as

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propriedades dos magnatas irlandeses vulneráveis à tomada de controle quando o preço dos imóveis despencou e os empréstimos foram cobrados. Entretanto, essa também é uma saga da guerra empresarial empreendida ao redor do planeta com tramas secundários em Monte Carlo, Catar e uma aparição breve de Tony Blair, ex-primeiro-ministro britânico, que interveio tentando fechar um acordo. McKillen disse ter gasto mais de 20 milhões de libras esterlinas em custas legais para combater os irmãos Barclays pela posse do Claridge's e seus outros hotéis. Não é dinheiro de mentirinha para o empreendedor, segundo o qual esses prédios históricos só ficam disponíveis uma vez por geração. "Eu adoro esses hotéis e investi tanto neles. Por causa da crise bancária irlandesa, os Barclays viram uma oportunidade de entrar em cena e tomá-los para si de uma forma muito agressiva. Eu não serei nem pressionado nem intimidado." Os Barclays, s e u s a d v o g ados e consultores têm uma visão menos otimista. De acordo com eles, McKillen mantém a posição para que seus "ativos bons" o protejam contra as dívidas na Irlanda de mais de 800 milhões de euros. Embora os dois lados concordem em pouca coisa, eles usam a mesma estratégia do Banco Imobiliário: não ter misericórdia na guerra pelo controle. Faz apenas uma década que os famosos hotéis ingleses caíram nas mãos da florescente economia irlandesa, então conhecida como "tigre celta". McKillen integrava um grupo bemsucedido de investidores irlandeses liderados por um antigo fiscal de renda de Dublin que organizou o acordo de 890 milhões de euros para comprar os hotéis cobiçados. A princípio, McKillen comprou uma participação de 20% no consórcio e convocou outros investidores abastados irlandeses, incluindo os criadores do show "Riverdance" e o então presidente do banco Anglo Irish. Hoje em dia, McKillen, que ainda detém um papel proeminente na reforma dos hotéis, caminha a passos largos pelo saguão do Clarid-

ge's – com seus painéis de cristal Lalique – transbordando confiança. Vestido informalmente com paletó preto Dior e camisa com o colarinho desabotoado, ele mais parece um marchand do que um magnata corporativo. Trata-se de um mundo muito diferente daquele onde ele cresceu, no lado oeste de Belfast, em Andersonstown, baluarte católico que era o centro da agitação do período agora conhecido como o Conflito na Irlanda do Norte. A aquisição da Coroin foi financiada em parte por meio de empréstimos do banco Anglo Irish. Essa instituição logo viria a quebrar sob o peso dos empréstimos ruins e seria encampado pelo governo enquanto a Irlanda mergulhava na crise econômica. Com os imóveis chegando ao fundo do poço e o sistema bancário implodindo, o consórcio irlandês original que comprou os hotéis começou a cambalear. Foi então que os irmãos Barclay começaram a circular. Tornados cavaleiros pela rainha Elizabeth em 2000 p e l a s c o n t r ibuições filantrópicas à pesquisa médica, os gêmeos são filhos de pais escoceses católicos. Os irmãos começaram pintando casas, passaram para o mercado imobiliário e começaram a comprar pensões antigas para transformar em hotéis. Na verdade, o histórico deles não é muito diferente do de McKillen, ainda que os estilos pessoais sejam muito distintos. Ao contrário de outros magnatas imobiliários irlandeses, McKillen astuciosamente começou a diversificar os investimentos na Irlanda antes do começo da recessão em 2008. Por causa disso, ele não naufragou, chegando a aumentar a participação na Coroin para 36%, tendo também evitado o destino humilhante de um de seus colegas investidores no hotel, Derek Quinlan, ex-fiscal de renda cujas casas foram tomadas pelos bancos, em conjunto com um iate Falcon e uma pintura de cifrão feita por Andy Warhol. McKillen dispunha de um trunfo crucial: um acordo blindado entre os investidores originais que lhe dava o direito de comprar qualquer participação na Coroin colocada à venda. Pelo me-

nos ele pensava que fosse blindado. Em 2011, os gêmeos Barclay acharam um jeito de driblar legalmente o acordo. Eles se aliaram a Quinlan, depois de sete reuniões no Cafe de Paris em Monte Carlo. Com o império desmoronando, Quinlan transferiu o controle com direito a voto de sua participação de 35,4% para os irmãos, que compraram os empréstimos concedidos pelo Banco Real da Escócia e protegidos por suas ações. Eles também ajudaram Quinlan, segundo documentos do tribunal, com empréstimos de quase US$ 4 milhões. Os Barclays aumentaram ainda mais a fatia na Coroin comprando uma holding cipriota de outro investidor no hotel, Peter Green, novamente driblando legalmente o direito de compra de McKillen ao manter as ações no nome da empresa. Quando terminaram, os irmãos controlavam 64% das ações – o suficiente para tirar McKillen do poder, mas não para ganhar diretamente a propriedade. Até agora, os tribunais em Londres sustentaram seu direito de assumir o controle. Assim, eles controlam as reuniões do conselho, agora evitadas por McKillen. Nos últimos dias, houve muita atividade, com ambos os lados prometendo comprar ou quitar os empréstimos pessoais de McKillen de mais de US$ 336 milhões garantidos por suas ações no hotel. Os empréstimos foram realizados pelo Irish Bank Resolution Corp., instituição estatal que assumiu o banco Anglo Irish e vem sistematicamente vendendo seus empréstimos. McKillen mantém uma ação em Dublin para impedir os Barclays de comprar seus empréstimos. Segundo ele, os empréstimos não deveriam ser vendidos para eles, alegando que representantes do banco e do governo vazaram um documento financeiro confidencial sobre ele para os gêmeos. Investigadores públicos de fraudes estão examinando a alegação. Se a estratégia fracassar e os Barclays puderem comprar as dívidas de McKillen na Irlanda, o jogo pode muito bem chegar ao fim; os irmãos simplesmente exigiriam o pagamento do débito, forçando McKillen a vender a participação nos hotéis. McKillen disse estar negociando suporte financeiro da Colony Capital, empresa de investimentos da Califórnia. "Esses hotéis entram na sua alma, e a importância é emocional, além de financeira", ele disse, acrescentando estar preparado para continuar durante décadas, caso demore tanto tempo assim para Quinlan declarar falência, o que lhe daria o direito de comprar suas ações. *The New York Times

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JOGA PARA MIM

COPA & CARINHO

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Envie informações para esta coluna. E-mail: carlosfranco@revista publicitta.com.br

gon, a campanha de doação de sangue terá como mote “Um Maracanã de vidas”, uma alusão ao maior estádio brasileiro, que sediou a Copa de 1950 e será mais uma vez palco do encerramento dos jogos. A intenção é coletar

Fotos Divulgação

Johnson & Johnson, patrocinadora oficial da Copa 2014, no Brasil, entrou em campo com uma proposta diferente e agregadora. Decidiu aproveitar o maior evento esportivo do mundo, que atrai a atenção de milhões de pessoas ao redor do globo, para reforçar sua campanha institucional "Carinho inspira carinho". O ex-jogador Raí será a estrela de inúmeras ações pautadas em quatro campos que se complementam e que, juntos, podem bater um bolão: doação de sangue, concurso Campeões do Carinho, apoio às equipes médicas que atuarão na Copa e incentivo e investimento no atendimento humanizado na saúde. Como a Johnson & Johnson, segundo Ricardo Wolff, diretor de marketing institucional, é a primeira empresa da área de saúde e beleza a se associar à Copa da Fifa, a ideia foi a de criar estratégias diferenciadas "capazes de deixar clara a ambição de impactar as pessoas". Criada pela agência Octa-

tro bolsas com a assinatura em corações vermelhos ficarão em exibição no Maracanã no dia decisivo da Copa. Já o jogador Raí, da Fundação Gol de Letra, comandará a escalação de 11 grandes histórias de pessoas que souberam dedicar carinho. Os autores das três histórias mais votadas da Seleção do Carinho

JOHNSON & Johnson na Copa com Raí: carinho inspira carinho. mais de 20 mil doações nas 12 cidades que vão receber a Copa este ano. Levando-se em conta que cada litro de sangue pode salvar quatro vidas, se chegaria assim à ocupação atual do Maracanã. A campanha, que começa em São Paulo nesta semana, exibe ainda obras de arte criadas por Eduardo Srur, que projetou coletores gigantes, que recolherão em papel vermelho a assinatura dos doadores de cada cidade. A mostra será exibida durante o torneio e será ampliada com novas coletas de sangue. No término das coletas, as qua-

serão levados pela Jonhson & Jonhson à final da Copa, com acompanhantes. As inscrições vão até dia 11 de abril, pelo site da Johnson & Jonhson "Carinho inspira carinho". Na condição de patrocinadora exclusiva da área de cuidados com a saúde da Copa 2014, a companhia assumiu a padronização da identidade visual dos serviços médicos do evento, incluindo sinalização nos estádios, uniformes e equipamentos. Além disso, desenvolveu malas médicas com vários aparelhos avançados, incluindo desfibriladores. Vale lembrar

que a área de consumo, apesar de mais conhecida, é a menor da Johnson, que atua também nos setores farmacêutico e de equipamentos médicos. Em cada cidade-sede, haverá um posto nos Centros de Voluntários, nos quais eles poderão checar alguns dados da própria saúde, como glicemia, IMC e pressão arterial. A ideia, neste caso, segundo Wolff, é “cuidar de quem cuida”. Por fim, e na tentativa de deixar um saldo positivo para a população como um todo, a Jonhson & Jonhson, empresa norte-americana fundada em 1886, entrou no time do Programa de Apoio à Humanização nos Hospitais, do Ministério da Saúde. Em parceria com o Centro de Estudos da Santa Casa de São Paulo, a companhia apoiará iniciativas de capacitação de profissionais de saúde para um atendimento mais humanizado à população em hospitais das 12 cidadessede. Os treinamentos, envolvendo 30 hospitais, serão divididos em capacitação in loco para médicos e enfermeiros; sensibilização e multiplicação, com gestores de saúde e profissionais de humanização; e formação de residentes (médicos e de enfermagem). É assim, e na companhia de Raí, que a Jonhson espera marcar um gol de letra nesta Copa.

SADIA: joga pra mim. agência F/Nazca, comandada por Fabio Fernandes, dá o pontapé inicial na campanha da Sadia, marca da BRF, para a

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Copa. Patrocinadora oficial da CBF, a Sadia vai estimular os torcedores a vibrarem pelo Brasil em campo lembrando que quem nasceu depois de 2002 ainda não teve a chance de ver o Brasil campeão, erguendo a taça e levantando a torcida. Como o mote "Joga prá mim" e a tag de internet #jogapramim, a marca quer dar um apoio para que as crianças entrem na onda da Copa, que também estampará embalagens de produtos da empresa.

COMILÕES ara fazer frente ao McDonald's, patrocinador oficial da Copa 2014, no Brasil, os concorrentes começam a ser movimentar. A agência NBS assina campanha da rede Bob´s anunciando que todos os dias o consumidor encontrará por R$ 6,00 um de seus sanduíches, um para cada dia da semana, incluindo o Big Bob, que é o mais farto e que atrai os comilões e os loucos por sanduíche

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BOB'S a R$ 6 por dia

HOMENAGEM Williams, que desde a morte do piloto brasileiro Ayrton Senna, em 1994, passou a usar o logo formado pelo duplo S de Senna no bico WILLIAMS e Senna: homenagem. de seus carros de corrida, inova nessa temporada. Para comemorar 20 anos do legado de Senna, o Williams FW36 Mercedes ganha novo logo, assinado pela JWT, onde o rosto do piloto é o destaque. O Instituto Ayrton Senna endossa a ação.

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sexta-feira, 14 de março de 2014

Governo ajuda, mas consumidor paga. Dinheiro novo para elétricas: R$ 4 bilhões. Ueslei Marcelino/Reuters

Mantega: pode vir mais algum imposto. ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem um pacote de medidas para tentar reduzir o rombo das distribuidoras de energia elétrica. A principal delas é a liberação pelo Tesouro Nacional de R$ 4 bilhões para o setor, que, segundo o ministro, serão compensados com aumentos programados de alguns tributos ao longo deste ano e recursos oriundos da complementação do Refis do ano passado. No Orçamento deste ano, já estavam previstos R$ 9 bilhões em aportes do Tesouro à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), chegando agora a R$ 13 bilhões. Além disso, o governo repartiu o ônus dos problemas do setor elétrico com os consumidores. "Vamos dividir o ônus entre União, consumidore s e o S i s t e m a E l é t r i c o " , anunciou. Para isso, será dada uma autorização para que a Câmara de Compensação de Energia Elétrica (CCEE) capte junto ao mercado um financiamento de aproximadamente mais R$ 8 bilhões para cobrir necessidades das distribuidoras para fazer pagamento a geradoras. Segundo Mantega, não há

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valor fixo. Esse empréstimo vai ser ressarcido com aumentos de tarifas das contas de luz feitos ao longo do tempo. "Esses R$ 8 bilhões ficam de alguma forma para os consumidores no futuro", admitiu Mantega. "A redução das chuvas no início do ano reduziu o nível dos reservatórios e implicou no acionamento das termelétricas para fornecimento de energia, com energia até seis vezes mais cara", disse. A frustração do leilão A-1 de dezembro do ano passado também levou as empresas a comprarem eletricidade mais cara no mercado à vista. Por isso, para equacionar a elevação do custo da energia elétrica - que Mantega classificou como "temporária" - o governo irá realizar um leilão A-0 em abril para a contratação de energia existente hidro e termelétrica, com fornecimento já a partir de maio. O ministro lembrou que em 2015 haverá a entrada de cotas de 5 mil megawatts médios no sistema a um preço mais baixo, o que compensaria parte o aumento das tarifas. "Não há nenhuma alteração das regras contratuais do setor elétrico", concluiu o ministro Mantega. (Estadão Conteúdo)

Boa Vista e Locaweb, aliança estratégica. Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), anunciou uma aliança estratégica com a Locaweb, líder em Hosting Infrastructure Services. O objetivo é desenvolver soluções de negócios no ambiente virtual. A meta é, a curto prazo, beneficiar os clientes das duas empresas com maior oferta de produtos e serviços que agilizem o seu dia a dia. "Essa aliança reforça o posicionamento da Boa Vista de inovação dos negócios em ambiente digital" afirmou Dorival Dourado, presidente da Boa Vista Serviços. "É só o começo de uma parceria que nasce somando expertises e

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multiplicando canais de acesso, para prosseguir com soluções inovadoras que resultem em ganho de qualidade, eficiência, segurança e competitividade para um grande número de empresas". Os clientes da Locaweb contarão com soluções de análise e decisão de crédito em seu site, além de mecanismos antifraude, localização de clientes e de certificação digital da Boa Vista Serviços. Por sua vez, a Locaweb colocará à disposição da clientela da Boa Vista soluções de hospedagem de site, e-mail marketing, caixas postais de e-mail e criador de sites corporativos através de seus canais digitais. (Paula Cunha)

ECONOMIA - 23

24 -.ECONOMIA

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sexta-feira, 14 de março de 2014

O R I E N TA Ç Ã O L E G A L LEGISLAÇÃO u DOUTRINA u JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA FEDERAL - MARÇO/2014 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 7, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, DECLARA: Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de março de 2014, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE). § 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. § 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de: I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf ), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>. Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contida s nas discriminações da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar: I - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; II - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil: a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro. Parágrafo único. A obrigatoriedade de apresentação da DCTF Mensal, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa durante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf ), relativa ao respectivo ano-calendário, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento. Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário. Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física, relativa ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada: I - no caso de saída definitiva do Brasil, até: a) a data da saída do País, em caráter permanente; e b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário; II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf relativa ao ano-calendário. Art. 7ºA Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao: I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial; II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha; III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados. Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil, deverá ser apresentada: I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues; II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de abril do anocalendário subsequente ao da caracterização. Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também a Comunicação de Saída Definitiva do País: I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente; ou II - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do anocalendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário. Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica deverá apresentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dados

do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência do evento. Art. 10 Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento. Art. 11No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os códigos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como vencimento a data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de acréscimos legais. § 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo homologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotada a competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, se este anteceder aquelas. § 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma. § 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 . Art. 12 Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deverá ser entregue até o último dia do mês subsequente ao do evento, exceto nos casos em que essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho. Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a Defis, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendário subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores. Art. 13 Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. § 1º A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. § 2º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano da entrega da ECD para situações normais, o prazo de que trata o caput será até o último dia útil do mês de junho do referido ano. Art. 14 Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. § 1º A obrigatoriedade de entrega do FCont, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. § 2º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano da entrega da FCont para situações normais, o prazo de que trata o caput será até o último dia útil do mês de junho do referido ano. Art. 15 Nas hipóteses em que o empresário individual tenha sido extinto, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa à situação especial deverá ser entregue até: I - o último dia do mês de junho, quando o evento ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário; II - o último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos. Art. 16 A EFD-Contribuições será transmitida mensalmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial. Art. 17 A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira. § 1º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECF deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. § 2º A obrigatoriedade de entrega da ECF, na forma prevista no § 1º, não se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. § 3º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorrido de janeiro a junho do ano-calendário, o prazo de que trata o § 1º será até o último dia útil do mês de julho do referido ano, mesmo prazo da ECF para situações normais relativas ao ano-calendário anterior. Art. 18 No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2014, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) relativa ao anocalendário de 2014 até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, exceto quando o evento ocorrer no mês de janeiro, caso em que a Dmed poderá ser entregue até o último dia útil do mês de março de 2014. Art. 19 Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação na Internet. Assinado digitalmente JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA

ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

Diária

5

Diária

Diária

Diária

Diária

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior Renda e proventos de qualquer natureza Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior Fretes internacionais - Residentes no Exterior Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE)

2063

FG ocorrido no mesmo dia

0422 0473 0481 5192 9412 9427 9466 9478

FG ocorrido no mesmo dia “ “ “ “ “ “ “

5217

FG ocorrido no mesmo dia

0107

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

Cide - Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

9438

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)

5434

FG ocorrido no mesmo dia

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)

5442

FG ocorrido no mesmo dia

7

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

2550

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

4316

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 7 de, 2014) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep Reclamatória Trabalhista - CEI Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Reclamatória Trabalhista - CNPJ Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

5

7

10 10

1684

Fevereiro/2014 11 1708 2801

Mês da prestação do serviço “

2810 2909

“ “

2917

“

13

Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo 1661 21 a 28/fevereiro/2014 CPSS - Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSS - Pensionista Civil 1717 “ CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 “ CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 21 a 28/fevereiro/2014 CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 “ CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 “ Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 21 a 28/fevereiro/2014 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Tributação Exclusiva Art. 2º da Lei 12.431/2011 3699 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 21 a 28/fevereiro/2014 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 21 a 28/fevereiro/2014 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 21 a 28/fevereiro/2014 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Fevereiro/2014 Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) 1020 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Juros de empréstimos externos 5299 Fevereiro/2014 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ 7307 10 a 28/fevereiro/2014 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque 7315 “ Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 1o a 10/março/2014 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “

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sexta-feira, 14 de março de 2014

O R I E N TA Ç Ã O L E G A L LEGISLAÇÃO u DOUTRINA u JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

13

13

Operações de swap 5273 1o a 10/março/2014 Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 3699 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior o Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 1 a 10/março/2014 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 1o a 10/março/2014 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 1o a 10/março/2014 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “

20

20

20

20

14 Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

9331

Fevereiro/2014

8741

Fevereiro/2014

5952 5979 3770

16 a 28/fevereiro/2014 “ “

5952 5960 3746

16 a 28/fevereiro/2014 “ “

25

14

14

14

14

Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 60 da Lei n0 10.332/2001. Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sob e o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

5952 5987

16 a 28/fevereiro/2014 “

17

17

17

20

20

20 20

Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei no 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei no 12.470/2011 MEI - Complentação Mensal Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável -Não Optante Tributação Exclusiva Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado Trabalho sem vínculo empregatício Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público Participação nos Lucros ou Resultados – PLR Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei no 7.713, de 1988 Rendimentos Acumulados -art.12-A da Lei no 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Juros e indenizações de lucros cessantes Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) Indenização por danos morais Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art.12-A da Lei no 7.713, de 1988 Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art.12-A da Lei no 7.713, de 1988 Demais rendimentos Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Art.7o da Lei 12.546/2011 Art.8o da Lei 12.546/2011 Contribuição para o PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Entidades financeiras e equiparadas

1007

1o a 28/fevereiro/2014

1120

“

1163 1406

“ “

1473 1503 1600

“ “ “

1830 1910 1929 1945

“ “ “ “

1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808

1o a 10/março/2014 “ “ “ “ “ “

1723 1730 1752

1o a 10/março/2014 “ “

3208 3277

Fevereiro/2014 “

3223

“

3556 3579 3540 5565

“ “ “ “

0561 0588 3533 3562

Fevereiro/2014 “ “ “

5936 1889

“ “

1708 5944 3280 5204 6891 6904

Fevereiro/2014 “ “ “ “ “

5928

“

1895 8045

“ “

2985 2991

Fevereiro/2014 “

4574

Fevereiro/2014 Fevereiro/2014

7987

25

25

25

25

25

20 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia -Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva -CEI Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia -Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva -CEI -pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc,Sesi,Senai,etc) Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia -Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva -CNPJ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva -CNPJ -pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc,Sesi,Senai,etc)

2852

Diversos

2879

“

2950

“

2976

“

2003

1o a 28/fevereiro/2014

2011

“

2020 2100

“ “

25

20 Simples - CNPJ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Empresas optantes pelo Simples - CNPJ recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo. Empresas em geral - CNPJ Empresas em geral - CNPJ pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Cooperativa de Trabalho - CNPJ contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003. Empresas em geral - CEI Empresas em geral - CEI pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Filantrópicas com isenção - CNPJ Filantrópicas com isenção - CEI Órgãos do poder público - CNPJ Órgãos do poder público - CEI Órgãos do poder público - CNPJ recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Órgão do Poder Público - CNPJ recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome. Comercialização da produção rural - CNPJ Comercialização da produção rural - CNPJ pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Comercialização da produção rural - CEI Comercialização da produção rural - CEI pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

2119

“

2127 2208

“ “

2216 2305 2321 2402 2429

“ “ “ “ “

25

31

31

31 2437

“

2445

“

2500 2607

“ “

2615 2631

“ “

2640 2658

“ “

2682 2704

“ “

2712

“

4308

Diversos

6106

“

6505

“

20 31

Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

31

20 Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Fevereiro/2014 31

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Bebidas do capítulo 22 da Tipi Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento Folha de salários Pessoa jurídica de direito público Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §0 40 do art. 50 da Lei n0 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei n0 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei n0 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §0 40 do art. 50 da Lei n0 9.718, de 27 de novembro de 1998. Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira Ganhos líquidos em operações em bolsa Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal Optantes pela apuração com base no lucro real Balanço Trimestral (3a quota) Estimativa Mensal Lucro Presumido (3a quota) Lucro Arbitrado (3a quota) IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3a quota) FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3a quota) FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3a quota) FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional IRPJ - Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única Entidades Financeiras Outras obrigadas ao lucro real Demais entidades Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Contrato de Derivativos Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças

4095

Fevereiro/2014

1068

“

4112

“

4095

Fevereiro/2014

1068

“

4153

“

4095

Fevereiro/2014

1068

“

4138

“

4095

Fevereiro/2014

1068

“

4166

“

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924 3699

11 a 20/março/2014 “ “ “ “ “ “ “ “ “ “

5286

11 a 20/março/2014

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

11 a 20/março/2014 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

11 a 20/março/2014 “ “ “ “ “ “ “

0676 0676

Fevereiro/2014 “

1097

Fevereiro/2014

1097

“

1097 1097

“ “

1097 1097

“ “

1097

Fevereiro/2014

1097

“

5110

Fevereiro/2014

5123 0668

“ “

0821

“

0838

“

8109 8301 3703 8496 6824 6912 1921

Fevereiro/2014 “ “ “ “ “ “

0679

“

0691

“

0906

“

2172 8645 6840 5856 1840

Fevereiro/2014 “ “ “ “

0760

“

0776

“

0929

“

1661 1700 1717 1769 1814 1690 1808

11 a 20/março/2014 “ “ “ “ “ “

1723 1730 1752

11 a 20/março/2014 “ “

0190 4600

Fevereiro/2014 “

8523 6015

“ “

5232

Fevereiro/2014

1599 2319

Outubro a Dezembro/2013 Fevereiro/2014

0220 2362

Outubro a Dezembro/2013 Fevereiro/2014

3373 5993 2089 5625 3317 0231 9004 9017 9020 9032 9045 9058 0507

Outubro a Dezembro/2013 Fevereiro/2014 Outubro a Dezembro/2013 “ Fevereiro/2014 “ Outubro a Dezembro/2013 Fevereiro/2014 Outubro a Dezembro/2013 Fevereiro/2014 Outubro a Dezembro/2013 Fevereiro/2014 “

2390 2430 2456

Ano-calendário de 2013 “ “

2927

Fevereiro/2014

5952 5979 3770

10 a 15/março/2014 “ “

5952 5960 3746

10 a 15/março/2014 “ “

26 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 14 de março de 2014

O R I E N TA Ç Ã O L E G A L LEGISLAÇÃO u DOUTRINA u JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Obs.: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

31

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (3a quota) 2030 Estimativa Mensal 2469 Demais Entidades Balanço Trimestral (3a quota) 6012 Estimativa Mensal 2484 2372 PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3a quota) Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única Entidades Financeiras 6758 Demais entidades 6773 Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Parcelamento alternativo 9222 ITR/Exercícios até 1996 9113 ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física 7042 Microempresa 7093 Empresa de pequeno porte 7114 Demais pessoas jurídicas 7122 Paes ITR 7288 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Demais pessoas jurídicas 0842 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 3º IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7 § 4º IN/RFB n 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 3º IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7 § 4º IN/RFB n 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento Lei n 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1233 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1240 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1279 RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1285

31

31

31

31

31 31 31 31 31 31

31

31 10 a 15/março/2014 “

31

Outubro a Dezembro/2013 Fevereiro/2014 Outubro a Dezembro/2013 Fevereiro/2014 Outubro a Dezembro/2013 Ano-calendário de 2013 “ Diversos “ “ “ Diversos “ “ “ “ Diversos “

31

31

Diversos Diversos Diversos 4324

1291

Diversos

3780

Diversos

3796

“

3835

“

3841

“

3858

“

3870

“

3887

“

3926

“

3932

“

3955

“

4059 4065

Diversos “

4007

Diversos

4013 4020 4042

“ “ “

31 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) ACAL - CNPJ ACAL - CEI GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagto. de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

Diversos Diversos

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RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Reabertura Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débtios Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento de Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - IRPJ/CSLL Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - IRPJ/CSLL - Art. 40 Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - IRPJ/CSLL - Art. 40 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cias. Seguradoras - Art. 39, caput Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofins - Instituições Financeiras e Cias. Seguradoras - Art. 39, caput Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento - PIS/Cofins - Art. 39, caput Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento - PIS/Cofins - Art. 39, § 1º

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Agenda Tributária

Agenda Tributária

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apuração Apresentação De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas 10 a 28/fevereiro/2014 7 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 10 a 28/fevereiro/2014 18 EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. Janeiro/2014 (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012) 25 DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal Janeiro/2014

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apuração Apresentação 31 DBF - Declaração de Benefícios Fiscais Ano-calendário de 2013 31 Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa Ano-calendário de 2013 31 Defis - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Ano-calendário de 2013 31 Derc - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais Ano-calendário de 2013 31 Dmed - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde Ano-calendário de 2013 31 DIPI - TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria Janeiro e Fevereiro/2014 31 DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Julho a Dezembro/2013

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De Interesse Principal das Pessoas Físicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

10 a 28/fevereiro/2014 Fevereiro/2014

Carrefour pode ter sócio: Abílio Diniz. O ex-dono do Pão de Açúcar estaria em negociações adiantadas para assumir, ao lado de um fundo soberano, uma fatia de R$ 4 bilhões do supermercado francês. Epitácio Pessoa/EC

Carrefour avalia uma captação de recursos no Brasil por meio de uma colocação privada de até R$ 5 bilhões, em vez de uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), com o empresário Abilio Diniz e um fundo soberano surgindo entre os potenciais compradores, disse à agência Reuters uma fonte com conhecimento direto do assunto. Segunda maior rede varejista do país, o Carrefour vê a busca por um investidor privado como uma alternativa mais viável no momento, disse a fonte, que pediu anonimato porque as negociações ainda estão em curso. As ofertas públicas de ações no Brasil estão no pior nível desde 2004, segundo dados da Thomson Reuters, refletindo a diminuição da confiança de investidores em meio à deterioração das contas públicas e a oportunidade de investimentos considerados mais atraentes em outras regiões. E por enquanto não há expectativa de melhora significativa do mercado de capitais local no ano que vem. Se for adiante, a operação privada representaria uma reaproximação entre o Carrefour e Abilio, após o atual presidente do Conselho de Administração da empresa de alimentos BRF ter tentado costurar em meados de 2011 uma fracassada união entre a rede francesa no Brasil e o Grupo Pão de Açúcar (GPA). A operação também marca-

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Americanas manterá ritmo de 100 lojas por ano Lojas Americanas deve manter a abertura de 100 lojas por ano daqui para frente, repetindo o ritmo de expansão entre 2009 e 2013, disse ontem o vice-presidente financeiro e diretor de Relações com Investidores da varejista, Murilo Côrrea. "Temos recursos para abrir mais, mas nós queremos abrir a loja correta", disse o executivo em teleconferência com analistas, citando a manutenção do rigor na inauguração dos novos pontos de vendas, para os quais a Lojas Americanas espera retorno do investimento em dois anos. A companhia encerrou

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Abílio Diniz, atual presidente do Conselho da BRF, pode voltar ao ramo original, de supermercados. ria um retorno de Abilio ao varejo supermercadista, após a transferência em 2012 do controle da companhia fundada por seu pai, o GPA, ao grupo francês Casino, arquirrival do Carrefour. No ano passado, Abilio deixou o GPA, vendeu uma parte significativa de suas ações e abriu mão de todos os direitos políticos na maior varejista do país, sendo liberado da cláusula que estabelecia não competição com a empresa. Agora, o empresário teria se unido à gestora Tarpon Investimentos e a um outro investidor para o negócio com o Car-

refour, disse a fonte, acrescentando que as conversas com o grupo estariam "em estágio bem avançado". Outro interessado em uma fatia do Carrefour seria um fundo soberano estrangeiro, disse a fonte, sem identificálo. Uma segunda fonte afirmou que, dependendo da estrutura da oferta, o Carrefour levantaria no mínimo R$ 4 bilhões na transação. Não ficou claro, na conversa com as fontes, quando poderia ocorrer a oferta privada. Procurada pela Reuters, a assessoria de imprensa de Abilio afirmou que o Carrefour

não é um negócio que está atualmente no radar. O Carrefour Brasil disse que não comenta rumores de mercado, enquanto a Tarpon afirmou que não se pronunciaria. O presidente global do Carrefour, Georges Plassat, afirmou na semana passada que a varejista avalia abrir o capital no Brasil em 2015, mas que também considerava buscar um investidor local. No Brasil, o Carrefour conta com a assessoria financeira do Credit Suisse, informou a primeira fonte. Procurado, o banco não se manifestou a respeito do assunto. (Reuters)

2013 com 856 lojas espalhadas por 297 cidades brasileiras, concluindo um programa que previa a abertura de 400 unidades num prazo de quatro anos. Segundo Côrrea, 2014 deverá ser um ano tão desafiador quanto o ano passado, mas a companhia manterá o foco no crescimento com rentabilidade, sem abrir mão de margens brutas para impulsionar as vendas na base mesmas lojas com preços mais baixos. Na noite de quarta-feira, a companhia divulgou aumento de 10,1% no lucro líquido do quarto trimestre ante igual etapa de 2012, a R$ 273,2 milhões. (Reuters)

Duratex anuncia nova fábrica empresa do ramo de insumos para a construção civil e marcenaria Duratex anunciou ontem que irá investir R$ 1,3 bilhão para a construção de uma fábrica de painéis industrializados em Minas Gerais. divulgou também a aquisição de florestas para garantir suprimento de matéria-prima para a unidade. Segundo a companhia, a unidade no triângulo mineiro será a maior da América Latina, com duas linhas de produção e capacidade efetiva

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de 1,4 milhão de metros cúbicos por ano, elevando a capacidade total da empresa em 34%, a 5,6 milhões de metros cúbicos por ano. A empresa ressaltou que o consumo de painéis no Brasil vem crescendo a taxas superiores às da economia e que o investimento é necessário para atender o mercado a partir de 2017. O projeto será financiado com recursos próprios e empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (Reuters)

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E a Chery já foi sacramentada ais uma montadora dá oficialmente a partida no Brasil. A Secretaria do Desenvolvimento da Produção aprovou o cronograma físicofinanceiro do projeto de investimentos da montadora chinesa Chery no país, conforme despacho publicado ontem no Diário Oficial. A Secretaria, que pertence ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), afirmou que o plano segue termo de compromisso assinado em julho passado. Em 2013, a companhia anunciou investimento de US$ 400 milhões para erguer uma fábrica no país (em Jacareí, SP), com capacidade anual de 150 mil unidades e inauguração prevista para este ano. A aprovação dada à Chery segue o aval dado na semana passada aos cronogramas de investimento das montadoras BMW, Volkswagen e Audi no país. (Reuters)

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BMW espera vender 2 milhões Mas é acirrada a competição com Audi e Mercedes no segmento luxo BMW planeja vender um recorde de 2 milhões de carros (ou mais) este ano, disse a maior montadora de carros de luxo do mundo, depois de divulgar resultados melhores que o esperado e aumentar seu pagamento a acionistas. A montadora alemã disse que o lucro operacional em sua principal divisão automotiva caiu 14% nos três últimos meses de 2013, apesar das vendas mais altas, devido a gastos relacionados a tecno-

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logia de eficiência de combustível e lançamentos de modelos. Analistas esperavam uma queda maior. O esforço de investimento, que inclui os lançamentos do veículo elétrico i3 e da nova geração do Mini, ajudará a BMW a aumentar as vendas novamente este ano face à dura competição com as rivais Audi e a Mercedes-Benz. "Estimamos um maior crescimento no volume de vendas no ano corrente que novamente nos levará a um recorde históri-

co", disse o presidente-executivo Norbert Reithofer. Em 2013, a BMW vendeu 1,96 milhão de automóveis, com as marcas BMW, Mini e Rolls-Royce registrando vendas recordes, impulsionadas por um crescimento de 19,7% na China continental e uma alta de 8,1% nos Estados Unidos. A BMW disse que o lucro antes de juros e impostos (Ebit) de sua divisão automotiva no quarto trimestre caiu 14% para 1,77 bilhão de euros (US$ 2,46 bilhões). (Reuters)

Mas para a Volks o alvo é 10 milhões utra montadora alemã, a Volkswagen, planeja vender mais de 10 milhões de veículos em todo seu grupo multimarcas este ano, buscando atingir uma meta de longo prazo quatro anos antes do planejado. As vendas subiram 4,7% nos primeiros dois primeiros meses deste ano, totalizando 1,47 milhão de automóveis, excluindo as marcas de caminhões pesados MAN e Scania. Com sua meta de vendas de 10 milhões de veículos dentro do alcance, a VW passará a focar mais intensamente nos lucros. "Mais do que nunca, nosso objetivo é o crescimento qualitativo", disse o presidente-executivo Martin Winterkorn. Maior da Europa, a companhia passou a General Motors no ano passado e se tornou a segunda do mundo, atrás da Toyota, aumentando as vendas em 4,9%, para um total recorde de 9,73 milhões de veículos. No ano que vem, a VW planeja lançar mais de 100 novos modelos. (Reuters)

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA Aviso de Abertura de Licitação. Processo nº 26/14 – Tomada de Preços nº 08/14. Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação de prédio localizado na Praça Eduardo Ramalho - “Projeto Guri”. Tipo: Menor Preço. Regime: Empreitada por preço global. Vencimento: 10(dez) horas, do dia 02 de abril de 2014. Edital por meio magnético - valor de R$ 40,22. Informações: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n° 341, fone/fax (18) 3702-1029, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30. Andradina, 13 de março de 2014. Jamil Akio Ono – Prefeito.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA Aviso de Abertura de Licitação. Processo nº 27/14 – Tomada de Preços nº 09/14. Objeto: Contratação de empresa especializada para obras de adaptação e ampliação do local destinado ao comercio popular denominado “Camelódromo”. Tipo: Menor Preço. Regime: Empreitada por preço global. Vencimento: 14(quatorze) horas, do dia 02 de abril de 2014. Edital por meio magnético - valor de R$ 40,22. Informações: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n° 341, fone/fax (18) 3702-1029, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30. Andradina, 13 de março de 2014. Jamil Akio Ono – Prefeito. Giroflex Soluções e Participações S.A.

CNPJ. MF. N° 05.109.984/0001-67 - NIRE N° 35.300.338.898 Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária A Acionista abaixo identificada, representando 51% do capital social da Companhia, vem, nos termos em que autoriza o artigo 123, parágrafo único, alínea “c” da Lei n° 6.404/76, convocar os acionistas a reunirem-se em A.G.E., no dia 25/03/2014, às 10h00, na Rua Alfredo Wolf, n° 150, Bloco 12, sala 03, Jardim Maria Rosa, Taboão da Serra, S.P. - CEP 06763-110, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Discutir a situação econômico-financeira da Companhia e suas Controladas; 2) eleger novo membro da Diretoria da Companhia, completando o quadro de Diretores, conforme seu Estatuto Social; 3) deliberar a respeito da alienação da Marca Giroflex; e, 4) outros assuntos de interesse geral da Companhia. Acionista que convoca: GALÍCIA II PARTICIPAÇÕES LTDA. Sociedade com sede na Rua Hungria, 514, 4° andar, Parte, Ed. Paddock I, Jardim Europa, CEP 01455-000, São Paulo - SP, inscrita no NIRE n° 3522541764 e no CNPJ/MF n° 13403288/0001-97, por seus representantes, Luiz Claudio do Nascimento e Sergio Saraiva Castelo Branco de Pontes. São Paulo, 13/03/2014. (14, 15 e 18)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 1.083/2014 - Tomada de Preços nº 03/2014 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de reforma e adequação do Posto de Saúde I, Dr. Hermelino Agnes de Leão, com área de 1.012,73m², com fornecimento de todo material e mão de obra, conforme projetos, memorial descritivo, orçamento e cronograma anexo. Data de recebimento dos envelopes: 22/04/2014. Horário limite para recebimento dos envelopes: às 14h30min. Abertura: 22/04/2014, às 15h. Cadastro até o dia 14/04/2014. Visita Técnica: Agendamento a partir do dia 17/03/2014 a 16/04/2014, no horário das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, devendo o interessado agendá-la com 1 (um) dia de antecedência, por escrito ou através de endereço eletrônico (licitacoes.pmo@ig.com.br). O Edital completo poderá ser retirado na Diretoria de Suprimento, sita à Rua Euclides da Cunha, nº 522, Centro, das 08h às 12h e das 14h às 18h ou maiores informações pelo telefone (14) 3302-6000 ramal 6032 e 6076. Ourinhos, 13 de março de 2014 – Comissão Permanente de Licitação.

AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 1.082/2014 - Tomada de Preços nº 02/2014 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de reforma e ampliação, na Unidade Básica de Saúde da Vila Brasil, com área de 323,38m², e na Unidade Básica de Saúde do Parque Minas Gerais, com área total de 334,08m², com fornecimento de todo material e mão de obra, conforme projetos, memorial descritivo, orçamento e cronograma anexo. Data de recebimento dos envelopes: 22/04/2014. Horário limite para recebimento dos envelopes: às 09h. Abertura: 22/04/ 2014 – às 09h30min. Cadastro até o dia 14/04/2.014. Visita Técnica: Agendamento a partir do dia 17/03/2014 a 16/04/2014, no horário das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, devendo o interessado agendá-la com 1 (um) dia de antecedência, por escrito ou através de endereço eletrônico (licitacoes.pmo@ig.com.br). O Edital completo poderá ser retirado na Diretoria de Suprimento, sita à Rua Euclides da Cunha, nº 522, Centro, das 08h às 12h e das 14h às 18h ou maiores informações pelo telefone (14) 3302-6000 ramal 6032 e 6076. Ourinhos, 13 de março de 2014 – Comissão Permanente de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 1.081/2014 – Concorrência nº 01/2014 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de construção de 03 (três) Unidades Saúde da Família, sendo uma no Parque Pacheco Chaves, com área de 302,63m², uma no Jardim Guaporé com área de 302,63m² e uma na Região Oeste, com 415,47m², com fornecimento de mão de obra e todo material, conforme projetos, memorial descritivos, planilha orçamentária e cronograma anexo. Data de recebimento dos envelopes: 05/05/2014. Horário limite para recebimento dos envelopes: às 09h. Abertura: 05/05/2014, às 09h30min. Visita Técnica: Agendamento a partir do dia 17/03/2013 a 30/04/ 2014, no horário das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, devendo o interessado agendála com 1 (um) dia de antecedência, por escrito ou através do e-mail (licitações.pmo@ig.com.br). O Edital completo poderá ser retirado na Diretoria de Suprimento, sita à Rua Euclides da Cunha, nº 522, Centro, das 08h às 12h e das 14h às 18h ou maiores informações pelo telefone (14) 3302-6000 ramal 6032 e 6076. Ourinhos, 13 de março de 2014 – Comissão Permanente de Licitação.

AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 1026/2014 - Pregão Presencial nº 46/2014 Objeto: Registro de preços para contratação de prestação de serviços em portaria, orientação de transeuntes e fiscalização. Sessão de processamento do Pregão, recebimento e abertura dos envelopes “Proposta Comercial” e “Documentos de Habilitação”: 31 de março de 2014, às 09:00 horas. Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Ourinhos, sita à Travessa Vereador Abrahão Abujamra, nº 70, fundos, Centro. O Edital completo poderá ser retirado gratuitamente na Diretoria de Suprimento da Prefeitura Municipal de Ourinhos, sita à Rua Euclides da Cunha, nº 522, Centro, no horário comercial, no site da Prefeitura (www.ourinhos.sp.gov.br) no link licitações ou mediante requerimento da empresa enviado via e-mail para licitacoes.pmo@ig.com.br, sendo que quaisquer esclarecimentos a respeito da presente licitação poderão ser obtidos na mencionada Diretoria ou através do telefone (14) 3302-6000 – ramal 6076 e pelo fax (14) 3324-7945. Ourinhos, 13 de março de 2014. Belkis Gonçalves Santos Fernandes - Prefeita Municipal.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 28/14 – TOMADA DE PREÇOS Nº 10/14. Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de Centro de Triagem, relativo ao convenio BB/FECOP n° 227/ 2013 – Secretaria do Meio Ambiente. Tipo: Menor Preço. Regime: Empreitada por preço global. Vencimento: 16 (dezesseis) horas, do dia 02 de abril de 2014. Edital por meio magnético - valor de R$ 40,22. Informações: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n° 341, fone/fax (18) 3702-1029, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30. Andradina, 13 de março de 2014. JAMIL AKIO ONO - Prefeito

Base Aerofotogrametria e Projetos S.A. CNPJ/MF n° 46.911.608/0001-79 - NIRE: 35.300.096.657 Extrato da Ata da A.G.E. realizada no dia 27/01/2014. Data, Hora e Local: 27/01/2014, às 11 hs, na sede social da Cia. Convocação: Publicada em 18, 21 e 22/01/14 nos jornais DOESP e Diário do Comércio. Presença: 2,695% do capital social. Mesa: Hitoshi Ishihara - Presidente; Fabio Polli Rodrigues - Secretário. Ordem do dia e Deliberação: Lida para os presentes as cartas subscritas pelos acionistas Antônio Cobo Neto, Ivan Valeije Idoeta, Coldslim Importação e Exportação Ltda e Pasco Corporation, justificando suas ausências e apresentando suas opiniões, deliberaram os presentes, por unanimidade: (a) Autorizar que a Cia conceda mútuo no valor de R$ 2.362.468,91 para o acionista Antônio Cobo Neto e no valor de R$ 2.362.468,91 para o acionista Ivan Valeije Idoeta, mediante o pagamento de juros no montante mínimo de 1,625% ao ano, prazo máximo de 5 anos, com possibilidade de negociação de extensão e possibilidade de extinção da obrigação em caso de falecimento do mutuário, com a ressalva de que o montante tomado deve ser usado necessariamente para a aquisição de ações da Cia sendo vendidas pela acionista Coldslim, sob pena de vencimento antecipado da obrigação. Encerramento: A ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Acionistas presentes: Irineu Idoeta; Hitoshi Ishihara; Karen Chinarelli Cobo. Fabio Polli Rodrigues - Secretário. O presente foi extraído do original registrado na Jucesp sob n° 88.920/14-8 em 06/03/14. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Acha-se aberto, na Prefeitura do Município de Bragança Paulista, o seguinte certame licitatório: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DATA DE ABERTURA: 05 de maio de 2014, às 09 horas e 30 minutos O edital completo estará disponível a partir de 18 de março de 2014, no Balcão da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado da Prefeitura do Município de Bragança Paulista, localizada na Prefeitura Municipal, sita à Avenida Antônio Pires Pimentel nº 2.015, Centro, Bragança Paulista (SP), e no site www.braganca.sp.gov.br . Informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado da Prefeitura do Município de Bragança Paulista, no endereço supra, ou pelos telefones (11) 4034-7059/7056, em dias úteis das 09 às 16 horas. Bragança Paulista (SP), 13 de março de 2014. PATRÍCIA MARIA MACHADO SANTOS CHEFE INTERINA DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E ALMOXARIFADO

M.L. do Nordeste Ltda. CNPJ Nº 04.871.016/0001-20 - NIRE 35.224.445.803 Ata de Reunião de Quotistas Aos 24/02/2014, às 10hs, na sede da sociedade, Av. João Ventura dos Santos 744 , sala 3, Helena Maria, Osasco-SP, CEP 06260-170, na presença da totalidade dos sócios quotistas, compondo a mesa a Sillman Do Brasil Ltda., sociedade devidamente constituída de acordo com a legislação do Brasil, com sede e foro no município de Cotia-SP na Av. Marginal, 1341, Vl. Santo Antonio de C, Loja 01/A, CEP 06700-000, inscrita no CNPJ Nº 04.757.321/0001-96, com seu contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”), sob o NIRE 35.217.242.536 em 06/11/2001, neste ato, representada por Luiz Henrique Aguilar Monteiro, brasileiro, natural de São Paulo, SP, casado sob o regime de comunhão total de bens, administrador de imóveis, portador da Carteira de Identidade RG nº 4.446.129-X/SSP/SP, inscrito no CPF/MF n° 852.101.96887, residente e domiciliado na Cidade de Cotia-SP, na Rua Santo Afonso, 141; e Manoel Nascimento Weber Neto, brasileiro, solteiro, data de nascimento 01/04/1957, empresário, RG 00.958.093-09, SSP/BA, CPF 087.149.325-04, residente e domiciliado na Rua D, Bloco 08, Apto. 102, Setor J, Mussurunga II, Salvador/BA, CEP 41510-210, atuando como presidente, tendo como secretária Valdirene Pinto Lima, a saber, já resolvem, aprovar por unanimidade, com supedâneo nos art. 1082, II e 1084 §1°, da Lei 10.406/2002 e contrato social, arquivado na JUCESP, sob o NIRE 35.224.445.803 em 18/06/2010, resolvem, neste ato, por unanimidade, aprovar a redução de capital social de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para R$ 8.000,00 (oito mil reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país, em função da saída da sócia Sillman do Brasil Ltda., nada tendo a reaver, tendo em vista a absorção dos Prejuízos Acumulados, conforme Balanço de 31/12/2013, acima qualificada. Na sequencia, procede-se a lavratura desta ata, a qual após lida e aprovada, vai firmada por todos os sócios quotistas. Manoel Nascimento Weber Neto - Presidente; Valdirene Pinto Lima - Secretária; Acionista - Sillman do Brasil Ltda. - p. Luiz Henrique Aguilar Monteiro. São Paulo, 24 de fevereiro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP PREGÃO Nº 58/14 A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto pregão presencial 58/14, Registro de Preços para eventual execução de serviços de recuperação dos componentes danificados especificados no respectivo orçamento dos prédios da Secretaria da Saúde visando sanar as deficiências das instalações físicas, durante um período de 12 (doze) meses, com encerramento dia 27.03.14, às 08h30, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3621.6023, ou à Praça Felix Guisard, 11 – 1º andar – centro, mesma localidade, das 08h às 12h e das 14h às 17h, sendo R$ 26,50 (Vinte e Seis Reais e Cinquenta Centavos) o custo do edital, para retirada na Prefeitura. O edital também estará disponível pelo site www.taubate.sp.gov.br. Taubaté/SP, 13 de março de 2014. Jose Bernardo Ortiz Monteiro Junior – Prefeito Municipal Indústria Construções e Montagens Ingelec S.A - INCOMISA CNPJ Nº 08.237.411/0001-07 - NIRE Nº 35300333900 Ata de Assembleia Geral Ordinária Realizada Em 06 de Março de 2014 Em 06 de março de 2014 na sede da empresa Indústria, Construções e Montagens Ingelec S.A com sede na Avenida Júlio de Paula Claro, nº 1280, bairro Feital, Cidade de Pindamonhangaba, no Estado de São Paulo, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 08.237.411/0001-07, com I.E. nº 528.137.830-117, foi realizada reunião em Assembleia Geral Ordinária, a qual compareceram os seguintes Acionistas: Sr. Raúl Quiroga Urquidi como representante da The Ingelec Group LLC, com endereço na 520 S, 7 th Sreet Suite C, na Cidade de Las Vegas, Estado de Nevada (NV), Código Postal nº 8910, Estados Unidos da América; e Luiz Carlos Cussioli e Antônio Garrido, como representantes da EBRAPE – Empresa Brasil de Participação em Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 08.816.453/000100, com sede na Avenida Heitor Villa Lobos, nº 624, apto 22 - A, Vila Ema, CEP 12243-260, São José dos Campos, Estado de São Paulo. Dispensado o edital de convocação conforme artigo 124 § 4º da Lei nº 6.404/76 tendo em vista a totalidade dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica através das assinaturas lançadas no livro de presenças .Irá presidir esta Assembleia Geral Ordinária o Presidente Raúl Quiroga Urquidi, boliviano, casado, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade RNE sob nº V487729-X-SSP e inscrito no CPF/MF sob nº 232.494.008-66 residente e domiciliado na Rua David Pimentel, nº 1077, Jardim Morumbi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05657-010 acompanhando-o o Secretário Luiz Carlos Cussioli, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG sob nº 8.715.828 - 0 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 857.414.508-49 residente e domiciliado na Avenida Heitor Villa Lobos, nº 624, apartamento 22 - A, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, CEP 12243-260, ficando, assim, constituída a mesa. O livro de presença foi verificado e estando todos os acionistas, o Presidente deu início aos trabalhos. Ordem Do Dia: (a.) Aprovação, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras dos exercícios de 2006 a 2012, bem assim das contas dos administradores; (b.) Destinação dos resultados do exercício; (c.) Outros assuntos de interesse social. Deliberações: Foram aprovados expressamente e por unanimidade, sem restrições ou ressalvas, pela totalidade dos acionistas da companhia: Os Balanços Patrimoniais e as Demonstrações Financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, conforme Anexos nºs 2/8, publicados em jornal de grande circulação bem como as contas dos administradores, encontrando-se as cópias de todos os relatórios contábeis e gerenciais arquivados na sede social. A destinação dos resultados dos exercícios de 2006 a 2012 nos valores de: i) no primeiro ano, 2006, a companhia por estar em fase pré-operacional, não apresentou resultados no período; ii) No ano de 2007 a empresa teve um lucro contábil de 130.278,64 (cento e trinta mil duzentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) o qual não foi destinado aos sócios e sim, destinado ao Patrimônio Líquido - Lucros e Prejuízos Acumulados; iii) em 2008 a empresa teve um prejuízo contábil no valor de R$ 2.716.697,82 (dois milhões setecentos e dezesseis mil seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos) devido aos contratos firmados com preços mais baixos com o intuito de estabelecer-se no mercado, saldo este que foi transferido para o Patrimônio Líquido da empresa - Lucros ou Prejuízos Acumulados; iv) A empresa teve um lucro líquido em 2009 de R$ 80.775,18 (oitenta mil setecentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos) o qual não foi distribuído entre os sócios em decorrência do fato anterior e transferido para o Patrimônio Líquido da empresa - Lucros ou Prejuízos acumulados; v) Apresentou no ano de 2010 o lucro contábil de R$ 204.134,78 (duzentos e quatro mil cento e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos) o qual não foi distribuído entre os sócios e sim transferido para o Patrimônio Líquido da empresa - conta Lucros ou Prejuízos da Empresa; vi) Em 2011 apurou-se o lucro contábil de R$ 291.921.74 (duzentos e noventa e um mil novecentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos) o qual não foi distribuído entre os sócios e transferido para o Patrimônio Líquido da Empresa - Lucros ou Prejuízos Acumulados; vii) A empresa teve em 2012, lucro contábil de R$ 900.509,63 (novecentos mil quinhentos e nove reais e sessenta e três centavos) o qual não foi distribuído entre os sócios sendo diretamente transferido para o Patrimônio Líquido da Empresa - Lucros ou Prejuízos Acumulados. O Presidente propôs a manutenção dos saldos positivos apurados nos exercícios em tela para a conta Lucros e Prejuízos Acumulados - Patrimônio Líquido - visando absorver o prejuízo experimentado em 2008, ano de entrada da empresa no mercado, proposta esta que foi aprovada por unanimidade. Optou-se pela não instalação do Conselho Fiscal para o presente exercício. Sem mais o que deliberar e como nenhum dos presentes pediu a palavra, determinou o Presidente o encerramento desta Assembleia Geral Ordinária, sendo suspensa a sessão e lavrada a presente ata, devidamente lida e assinada por todos os presentes. Ata e Publicação: A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio, autorizada a feitura e publicação da ata na forma resumida do art. 130 da Lei 6.404/76, tendo sido os Anexos, em número de 8 (oito), autenticados pela Mesa. O Boletim de Presenças do Anexo nº 1 ilustra o Quadro Acionário da companhia desde 10/07/2007, conforme o Livro de Registro de Ações Nominativas, e re-ratifica o Boletim de Presenças da Assembleia Geral Extraordinária de 17.04.2013, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob nº 162.379/13 - 4 em 20.04.2013. Lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente; Secretário. Acionistas: a totalidade dos acionistas com direito a voto. Pindamonhangaba, 06 de março de 2014. Mesa: Luiz Carlos Cussioli - RG sob nº 8.715.828-0 (SSP/SP) - CPF/MF nº 857.414.508-49 - Secretário; Raúl Quiroga Urquidi - RNE nº V487729 - X (SSP/SP) - CPF/MF nº 232.494.008-66 - Presidente. Acionistas: The Ingelec Group LLC. Raul Quiroga Urquidi - RNE nº V487729 - X (SSP/SP) - CPF/MF nº 232.494.008-66, EBRAPE Companhia Brasil de Participação e Empreendimentos Ltda. Luiz Carlos Cussioli - RG sob nº 8.715.828-0 (SSP/SP); CPF/ MF nº 857.414.508-49. Visto da Advogada - Lilian Major Homem de Melo - OAB.SP. 221.245

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 13 de março de 2014, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Fiação Alpina Ltda. Requerido: Fio Tinto Comércio de Tecidos Ltda. Rua Behring, 350 - 2ª Vara de Falências.

Em cumprimento às disposições legais a Arcesp Previdencia Privada, entidade de Previdência Privada Aberta, Sem Fins Lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.939.600/0001-41, com sede à Rua São Bento nº 545 - 2ª Sobre Loja - Conj.09-São Paulo-SP, apresenta aos órgãos competentes e aos participantes dos seus planos previdenciários as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2012 o Parecer dos Auditores Independentes e do Atuário Responsável. O resultado do Exercício findo foi superávitário tendo sua destinação conforme estatuto. Como fato relevante comunicamos que a entidade possui em 31 de dezembro de 2012, 94 participantes, todos planos bloqueados. A entidade busca uma solução de mercado sob a viabilidade ou não da continuidade de suas operações, dado o alto custo de se manter uma Entidade de Previdência Privada, devidamente regulamentada. Sem mais, submetemos à apreciação de V.Sas. As referidas demonstrações financeiras. Demonstração dos Fluxos Caixa Exerc. Findos em 31/12/12 e 2011 Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 31.12.2012 31.12.2011 31.12.2012 31.12.2011 Atividades Operacionais Ativo/Circulante 31.12.2012 31.12.2011 Passivo/Circulante 47.546,05 60.652,58 0,00 1.447,29 Recebimento de Contrib. de Previdência Disponível: Caixa e Bancos 2.309,60 30.022,20 Contas a Pagar: Obrigações a Pagar Pagamento de Despesas e Obrigações (85.286,13) -54.594,44 0,00 550,83 Aplicações: Títulos Renda Fíxa–Públicos 92.446,96 85.130,87 Impóstos e Enc. Sociais a Recolher (5.783,36) -7.633,55 0,00 1.998,12 Outros Pagamentos Operacionais Titulos e Creditos a Receber Recebimento de Juros e Dividendos 8.144,45 9.874,00 Direitos Resultantes da Venda de Imóveis 47.509,12 47.108,96 Debitos das Oper.c/Prev.compl. (35.378,99) 8.298,59 0,00 28.435,69 Caixa Gerado (Consumido) pelas Oper. 139.956,08 132.239,83 Outros Débitos Operacionais Impostos e Contribuições Pagos (1.933,08) -1.058,99 0,00 28.435,69 Total do Circulante 142.265,68 162.262,03 Investimentos Financeiros: Vendas e Resgates 9.599,47 10.652,93 Prov. Tec. Prev. Complementar Ativo Não Circulante Planos Bloqueados 5.274,70 6.012,71 Caixa Liquido Gerado(Consumido) Realizável a Longo Prazo Nas Atividades Operacionais (27.712,60) 17.892,53 Planos Não Bloqueados 0,00 11.210,33 Títulos e Créditos a Receber 5.274,70 17.223,04 Aumento/Redução Liquido de Caixa. Direitos Resultantes da Venda de Imóveis 41.570,48 58.886,20 e Equivalente de Caixa 27.712,60 17.892,56 5.274,70 47.656,85 41.570,48 58.886,20 Total do Circulante Caixa e Equiv. de Caixa no Inicio do Período 30.022,20 12.129,67 Patrim. Liq. Entid. PPA/SFL Permanente Caixa e Equiv. de Caixa no Final do Período 2.309,60 30.022,20 Reservas de Reavaliação 180.000,00 180.000,00 Investimentos 1.049,77 3.463,43 3.463,43 Aum.(Dimin.) nas Aplic. Financ.-Rec. Livres Imóveis Destinados a Renda 1.380.000,00 1.380.000,00 Reserva de Retenção de Superávits 1.375.098,03 1.370.027,95 1.380.000,00 1.380.000,00 Superávits Acumulados Demonst. dos Fluxos de Caixa Indireto Exerc. Findo em 31/12/2012 1.558.561,46 1.553.491,38 Atividades Operacionais Imobilizado: Bens Móveis 2.076,72 2.076,72 Total Patrimonio Líquido 31.12.2012 1.563.836,16 1.601.148,23 Lucro Liquido do Período (-) Depreciação (2.076,72) (2.076,72) (5.070,08) Total do Ativo Não circulante 1.421.570,48 1.438.886,20 Variação das contas patrimoniais: Ativos Financeiros 7.316,09 Demonstração do Resultado dos Exerc. Findos em 31/12/2012 e 2011 1.563.836,16 1.601.148,23 (16.915,56) Nome da Conta 31/12/2012 31/12/2011 Outros Ativos Impostos e Contribuições 1.998,12 Dem. das Mutações do Patrim. Líq.Exerc.Findo em 31/12/12 e 2011 Contribuições para Cobertura de Riscos 28.435,69 Receitas de Contribuições-Planos Bloqueados 15.866,59 21.744,49 Outras contas a pagar Res. de Lucros Provisões técnicas–Previdência Complementar 11.948,34 Receitas de Contrib.-PlanosNão Bloqueados 31.679,46 38.908,09 Reserva de Ret. de Prejuízos 27.712,60 6.733,62 (2.887,80) Reaval. Superávit Acumulados Total Variação das Provisões Tecnicas de Premios 54.279,67 57.764,78 Caixa Liq. Gerado(Consumido) nas Ativ. de Financ. Saldo 01/01/11 180.000,00 3.463,43 1.377.241,34 1.560.704,77 (=) Premios Ganhos 27.712,60 3.373,80 (582,41) Aumento/Redução Liq. de Caixa e Equival. de Caixa Déficit no Exerc. (7.213,39) (7.213,39) Variação de Outras Provisões Tecnicas 30.022,20 1.840,92 248,53 Caixa e Equivalente de Caixa no Inicio do Período Saldos Finais em 31/12/11 180.000,00 3.463,43 - Sinistros Retidos 2.309,60 (4.338,93) (7.633,55) Caixa e Equivalente de Caixa no Final do Período Saldo 01/01/12 180.000,00 3.463,43 1.370.027,95 1.553.491,38 (-) Custos de Aquisição 515,23 324,87 190,36 (-) Outras Receitas e Despesas Operacionais (1.444,43) 0,00 IBNR–Bl. Proposta p/ dest. 2.724,22 2.724,22 0,00 (117.701,87) (65.460,47) IBNR do Superávit. 5.070,08 5.070,08 (-) Despesas Administrativas 3.239,45 3.049,09 190,36 (1.933,08) (1.058,99) Sub-total 2 Saldos Finais em 31/12/12 180.000,00 3.463,43 1.375.098,03 1.558.561,46 Despesas com Tributos Total 17.223,04 164,07 12.112,41 5.274,70 Resultado Financeiro 8.144,45 9.874,00 Notas Explicativas Resultado Patrimonial (371,89) (365,28) Nota 7 - Detalhamento da Conta Despesas c/Beneficios e Resgates Nota 1 - Contexto Operacional - A Arcesp Previdência Privada é uma entidade de Previdên- Ganhos com Ativos Não Correntes 1.840,92 63.221,44 0,00 Despesas: Reversão Prov. Eventos Ocorridos N/Avis.-IBNR cia Privada, sem fins lucrativos, que tem como objetivo a operação e manutenção de planos Superávit/Deficit no Exercício 1.840,92 5.070,08 (7.213,39) previdenciários nas modalidades de Pecúlio e Rendas. Nota 2 - Resumo das Principais Nota 8 Detalhamento da Conta Desp. de Comercialização Retidas 2.309,60 Práticas Contábeis - a) Elaboração das Demonstrações Contábeis - As demonstrações Disponível-Bancos 4.338,93 142.265,68 Despesas de Custeamento de Vendas: Desp. de Cobrança contábeis são de responsabilidade da administração e foram elaboradas a partir de diretrizes 4.338,93 Nota 4 Demonstração das Contas do Realizável a Longo Prazo contábeis emanadas da Lei das Sociedades por Ações para a contabilização das operações, Nota 09 - Detalhamento da Conta: Despesas Administrativas associadas às normas do Conselho Nacional de Seguros Privados–CNSP regulamenta- Direitos Resultantes da Venda de Imóveis Despesas: Despesas c/Pessoal Próprio 34.799,17 41.570,48 Despesas c/Serviços de Terceiros das por instruções da Superitendência de Seguros Privados–SUSEP. As Demonstrações 14 parcelas mensais e consecu tivas de R$ 2.969,32. 42.979,50 financeiras estão sendo apresentadas segundo critérios instituidos pela Circular SUSEP Nota 5 - Demonstração da Conta Imóveis Despesas c/Localização e Funcionamento 38.833,06 Custo Corrigido Reserva de Reavaliação Despesas Administrativas Diversas 1.090,14 424/2011.b) Apuração do Resultado - O resultado é apurado segundo o regime de compe- Imóvel 1.380.000,00 180.000,00 Sub Total 117.701,87 tência, com exceção das receitas de planos previdenciários que são reconhecidas quando de Fazenda - Pioneira 1.380.000,00 1.380.000,00 Despesas com tributos 1.933,08 seu efetivo recebimento. c) Ativos e Passivos Circulantes e a Longo Prazo - Demonstra- Totais Total 119.634,95 dos pelos valôres de realização ou exigibilidade incluindo, quando aplicável, os rendimentos e Nota 6 - Demonstração da Conta: ProvisõesTécnicas eVariação das Prov.Técnicas 01/01/12 Constit. Reversão Saldo 31/12/12 Nota 10 - Detalhamento da Conta: Resultado Financeiro encargos. d) Ativo Permanente - Imóveis - Demonstrados pelo valor reavaliado em março Provisões 38,49 6,97 31,52 Receitas c/Tit.Div.Publica Interna Federal 7.316,09 2007. Os valôres que compõem o Ativo Permanente estão demonstrados na Nota nº 5. e) Riscos N/Exp.Bl. 2.186,93 458,82 1.728,11 Receitas Financeiras Eventuais 828,36 ProvisõesTécnicas - Calculadas atuarialmente de acordo com os planos e Notas Técnicas Oscil.Riscos-BL 8.144,45 34,60 5,47 40,07 aprovadas pela SUSEP, estando constituidas e atualizadas até dezembro de 2012 conforme Riscos Vig.N/Rec;Bl. 2.621,65 158,60 2.780,25 Nota 11 - Resultado Patrimonial demonstrada na nota nº 6.f) Instrumentos Financeiros Derivativos - A entidade não possui Desp.Administ.-BL 371,89 615,81 111,42 504,39 Despesas c/Imóveis Destinados a Renda ou Venda operações envolvendo instrumentos financeiros derivativos. g) Ativos Garantidores das PCP-Bloqueados 371,89 62,01 62,01 0,00 Provisões Técnicas - As Provisões Técnicas constituidas em 31 de dezembro de 2012, Riscos N/Expirados 5.102,21 5.102,21 0,00 Nota 12 - Resultado Não Operacional estão garantidas pelos Ativos conforme demonstrado na nota 3.Nota 3 - Demonstração das Oscilação Riscos 63.221,44 55,75 55,75 0,00 Outras receitas Não Operacionais Contas do Ativo Circulante - Demonstração da Conta Ativo Circulante em 31/12/2012 Riscos Vig.N/Receb. 63.221,44 992,19 992,19 0,00 (saldo da conta Outros Débitos Operacionais-BCSUL) Valor de Mercado PCP-N/Bloqueados 2.273,95 2.273,95 0,00 Lêtras Financeiras do Tesouro Nacional 92.446,96 Desp.Administrativas Paulo Roberto Barral - Diretor 13.983,59 164,07 9.063,32 5.084,34 Direitos resultantes da Venda de Imóveis 47.509,12 sub-total 1 Cláudio Olimpio de Sousa - TC CRC 1SP 070.784/0-8 Parecer Atuarial Aos Diretores da ARCESP Previdência Privada - Em cumprimento ao disposto na Circular SUSEP No 272 de 22/10/04, procede- ou Nota Técnica Atuarial, sendo seus valores suficientes para cobertura dos riscos ao longo de 2012, não havendo necessidade mos a Avaliação Atuarial da ARCESP Previdência Privada no período base de jan/12 a dez/12. Nosso trabalho foi baseado em de constituição de PIC (Provisão de Insuficiência de Contribuição). Quanto à PCP (Provisão Complementar de Contribuição), foi informações fornecidas pela Entidade. A análise das informações apresentadas no contexto da Avaliação Atuarial foi procedida, constituída conforme disciplina a legislação para os planos de pecúlio estruturados no regime de repartição simples. Já no Teste de após crítica, consistência e consolidação dos dados enviados pela Entidade, no que tange a coerência e ordem de grandeza dos Adequação do Passivo, foi constatada uma insuficiência de R$55.606,29, que deve ser provisionada na PCC ( Provisão Complemennúmeros eserviram de base para nossa conclusão com relação à situação atuarial, não havendo inconsistências com as informações tar de Cobertura). Com base nas informações prestadas pela Entidade constatamos que o valor do Patrimônio Líquido é bem superior enviadas à SUSEP através do formulário de informações periódicas (FIP/SUSEP) e quadros estatísticos. A Entidade informou que o ao montante das Provisões Técnicas, levando-nos a concluir que a Entidade é superavitária. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2013 plano “Pecúlio Cobertura Vitalícia” (10.005181/99-28) foi encerrado em novembro de 2012. Quanto as Provisões Técnicas verificamos Heitor Coelho Borges Rigueira HR Serviços Atuariais Ltda Paulo Roberto Barral estarem todas devidamente constituídas pela Entidade, obedecendo às disposições técnicas como disciplinadas em legislação e/ Atuário - Registro MTb n° 380 - MIBA CNPJ- 36.252.526/0001-06 - CIBA nº 43 Diretor Presidente Relatório dos Auditores Independentes sobre Demonstrações Financeiras de uso geral Aos diretores e membros participantes Arcesp Previdência Privada. Examinamos as demonstrações financeiras da Arcesp Previdên- nos pronunciamentos CPC 28 – Propriedade para investimento e CPC 01 – Redução do valor Recuperável dos ativos, aprovados pela cia Privada, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das Circular SUSEP 424 em 29 de abril de 2011, a entidade deveria avaliar ao fim de cada período de reporte, se há alguma indicação de que mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas este ativo possa ter sofrido desvalorização para estimar o valor recuperável do mesmo. A entidade, porém, não realizou esta avaliação. O contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras - A administração Banco Central do Brasil–BACEN, em 04 de junho de 2012, decretou o Regime de Administração Especial Temporária (RAET) no Banco da seguradora é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas Cruzeiro do Sul, nomeando para responder pela gestão das empresas integrantes de seu Grupo Econômico (Holding controladora, contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e pelos Banco, e suas controladas Corretora, Distribuidora e Securitizadora), o Fundo Garantidor de Crédito–FGC. O FGC, investido da função controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção de Administrador Especial Temporário, ficou incumbido de, entre outras atribuições, levantar “balanço especial de abertura” da instituição relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes - Nossa responsabi- com data base de 04/06/12, conforme exigência contida no Artigo 9º, “b”, da Lei 6.024/74 (o “balanço especial de abertura”), aplicável ao lidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com caso por força do Artigo 5º, “c”, do Decreto-Lei 2.321/87, que regula o RAET. O FGC divulgou em 15 de agosto de 2012 ao mercado o as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que mencionado balanço especial de abertura do Banco Cruzeiro do Sul com suas respectivas Notas Explicativas, no qual vêm retratados a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de todos os ajustes contábeis necessários, não só aqueles determinados pelo BACEN, mas também outros decorrentes dos trabalhos de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores verificação e auditoria promovidos pelo FGC desde que assumiu suas funções. A entidade reconheceu em 31 de dezembro de 2012 e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, receitas referentes a outros débitos operacionais junto ao Banco Cruzeiro do Sul no montante de R$ 63.221. A obrigação junto àquele incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou banco não foi extinto frente aos eventos ocorridos e não deveria ter sido reconhecido no resultado da entidade. Opinião - Em nossa opierro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das nião, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos descritos no parágrafo “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações financeiras demonstrações financeiras da seguradora para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não anteriormente referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Arcesp para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da seguradora. Uma auditoria inclui, também, a avaliação Previdência Privada em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avalia- naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades supervisionadas pela Superintendência ção da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente de Seguros Privados (SUSEP). Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014. e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. SB/ms-038/12 Base para Opinião com Ressalva - A entidade aplica Crowe Horwath Bendoraytes & Cia. José Bendoraytes Filho - Contador - CRC 1RJ 40693/O-9 integralmente os pronunciamentos, orientações e interpretações emitidas pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis.A entidade Auditores Independentes Sergio Bendoraytes - Contador - CRC 1RJ 064460/O-2 possui terreno mantido como propriedade para investimento no valor total de R$ 1.380.000,00 em 31 de dezembro de 2012. Com base CRC 2RJ 0081/O-8

32 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 14 de março de 2014

Preços do etanol estão atrativos neste momento, com a oferta muito aquém da demanda. Antonio de Padua Rodrigues, da Unica.

Usinas do Centro-Sul antecipam a moagem de cana Início seria a 1º de abril, mas as empresas querem fazer caixa, aproveitando os bons preços do etanol. Caetano Barreira/Fotoarena

s usinas do CentroSul do Brasil anteciparam o início da moagem na safra de cana 2014/15. Com dificuldades financeiras, as empresas buscam fazer caixa, aproveitando os bons preços atuais do etanol no mercado interno. O diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Antonio de Padua Rodrigues, disse que "muitas" usinas já iniciaram a moagem, que começa oficialmente em 1º de abril na região. "A situação financeira está levando a maior parte das empresas à antecipação de safra. Primeiro pela necessidade de fazer caixa e, segundo, porque os preços do etanol estão atrativos neste momento em que a oferta está muito aquém da demanda", disse. O preço do etanol hidratado no Estado de São Paulo superou R$ 1,40 por litro (em média na usina) nas últimas semanas, sendo negociado no maior valor desde abril de

A

Ao menos 40 usinas terão começado a produção até o final de março 2011 em termos nominais, segundo informações do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da USP. A alta no preço ocorre porque a maioria das usinas ainda está parada, na entres-

safra de cana. Mas a Unica estima que até o final de março já terão começado a moagem ao menos 40 usinas das pouco mais de 300 em atividade na região, que responde por cerca de 90% da

produção de cana do Brasil. Tradicionalmente, no início da safra as usinas dão preferência ao etanol, em detrimento da produção de açúcar, por questões industriais. (Reuters)

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 0043036-50.2011.8.26.0053. O(A) Doutor(a) Domingos de Siqueira Frascino, MM. Juiz(a) de Direito da 11ª Vara de Fazenda Pública, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) SÃO PAULO OBRAS -SPOBRAS move uma Desapropriação contra NIVALDO MORENO E OUTRO, objetivando o imóvel sito à Rua das Cruzadas nº 07 Jabaquara São Paulo /SP, com área de 113,50m2 (terreno e benfeitorias), contribuinte nº 091.344.0037-0, declarado de utilidade pública conforme Decreto Estadual nº 51.011, datado de 17.11.2009. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. ♦

No embarque da soja, filas menores de navios. mbora o tempo de espera continue elevado, as filas de navios aguardando para carregar soja, em grão e em farelo, nos principais portos brasileiros estão 21% menores este ano que em 2013. Isso se credita à ajuda do clima e a um embarque menor de milho. O tempo seco do início do ano no Sul e Sudeste ajudou bastante porque, em caso de chuva, os navios precisam fechar os porões e interromper o carregamento para evitar umidade na carga. No caso do milho, as vendas perderam impulso, devido ao preço baixo, entre outros fatores. No mês passado a exportação foi de 1 milhão de toneladas, um terço do embarcado em janeiro e menos da metade na comparação com fevereiro de 2013. Em Santos (SP), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS) e São Francisco do Sul (SC) – os quatro principais portos graneleiros do País – há 104 navios ancorados na re-

E

gião. Na mesma época do ano passado, eram 131, segundo a SA Commodities, empresa que realiza pesquisas no setor de transporte marítimo. Especialistas dizem que no início de 2013, após uma colheita reduzida nos Estados Unidos devido a uma seca histórica, houve uma corrida aos portos brasileiros em busca de suprimentos, o que gerou filas recordes. Neste ano, a demanda por soja continua aquecida, especialmente por parte da China. As exportações bateram no mês passado um recorde para fevereiro, de 2,79 milhões de toneladas, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A lista de navios agendados para atracar nos portos brasileiros em março aponta que as exportações de soja este mês devem continuar muito aquecidas, ficando perto de 5,5 milhões de toneladas, segundo dados da agência marítima Williams. (Reuters)

33 -.ECONOMIA/LEGAIS

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 14 de março de 2014

AUTO POSTO JARDIM BRITÂNIA LTDA, torna público que recebeu da CETESB a Licença de Instalação n29003298 e requereu a Licença de Operação, para Comércio Varejista de Combustiveis e Lubrificantes, à Rua Leopoldo de Passos Lima, 43 - Jd Santa Fé/SP

DINATESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que requereu na CETESB, a renovação de Licença de Operação para fabricação de instrumento, utensílios e aparelhos de medida, teste e controle, sita à Av. Corifeu de Azevedo Marques, 1.468 – Butantã – São Paulo/SP.

ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/A. Torna público que recebeu da CETESB a Licença de Instalação N° 45002622 para Hospital geral particular à R. Martiniano de Carvalho, 671, 689, 701 e 741, Liberdade/SP.

INSTITUTO DE MEDICINA ESPORTIVA HIGIENÓPOLIS SS LTDA (IMEH)

EDITAL DE REDUÇÃO DO CAPITAL MÓVEIS HOTELEIROS OPTIMA LTDA. - EPP CNPJ nº 03.104.737/0001-42, com sede na Rua Tabor, n° 71, salas 04 e 05, bairro Ipiranga, São Paulo, SP, CEP 04202020, por seus sócios, tornam público conforme artigo 1.084, §1º do Código Civil vigente, que em 10/03/2014 aprovou a redução de capital de R$ 50.000,00 para R$ 1.000,00, em razão de ser excessivo, passando a transcorrer o prazo para oposições.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES

Tomada de Preços 04/2014 - A Prefeitura do Município de Santa Gertrudes, com Paço Municipal à Rua 01A, 332, Centro, Santa Gertrudes/SP, torna público, para conhecimento de interessados, que acha-se aberta a Tomada de Preços 04/2014, que objetiva a contratação de empresa para execução, por empreitada e preço global, de obras e serviços de ampliação da EMEF João Ruffino, localizada a Avenida Cordeirópolis, 165, Jardim Paulista, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários. O edital completo com os elementos técnicos poderá ser retirado das 09:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante o recolhimento da taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais) no endereço acima citado ou ser retirado pelo site www.santagertrudes.sp.gov.br. Será exigido cadastramento prévio, visita técnica e caução de participação. Os envelopes com a documentação e a proposta deverão ser protocolados no Paço Municipal até às 08:30 horas do dia 31 de março de 2014, sendo que a abertura dos mesmos será neste mesmo dia às 09:00 horas. Santa Gertrudes/SP, 13/03/2014. Danielle Zanardi Leão – Comissão de Licitações

CNPJ/MF nº 10.325.399/0001-34 CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA ANUAL DE SÓCIOS São convocados os srs sócios a se reunirem em 24/03/2014, às 10 hs, na sede social na Rua Alagoas, nº 148, 1º and, Higienópolis, a fim de tratar dos seguintes assuntos: (a) aprovação das contas do administrador, do Balanço Patrimonial e do resultado econômico relativos ao exercício de 2013; (b) utilização de marca; (c) Mudança da natureza jurídica. São Paulo, 12 de março de 2014. BENJAMIN APTER - Diretor Administrativo e Financeiro (14,15,18/03/2014)

Aurus Participações S.A.

CNPJ. MF. N° 05.209.250/0001-50 - NIRE N° 35300191765 Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária A Companhia, por meio do Presidente do Conselho de Administração, Sr. Luiz Claudio do Nascimento, vem, nos termos em que autoriza o artigo 123, caput, da Lei n° 6.404/76, convocar os acionistas a reunirem-se em A.G.E., no dia 25/03/2014, às 12h00, na Rua Alfredo Wolf, n° 150, Bloco 12, sala 03, Jardim Maria Rosa, Taboão da Serra - S.P. - CEP 06763-110, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Discutir a situação econômico-financeira da Companhia e sua Controlada; 2) continuação da AGE de 16/12/2013; e, 3) outros assuntos de interesse geral da Companhia. Taboão da Serra - SP, 13/03/2014. Aurus Participações S.A. - Luiz Claudio do Nascimento (14, 15 e 18)

Solaris Equipamentos q p e Serviços ç S.A.

CNPJ/MF nº 01.633.840/0001-54 - NIRE 35.300.183.070 Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária de 31/01/2014 Data, Hora e Local: 31/01/2014, às 10hs, na sede, Av. Lourenço Belloli, nº 1050, Osasco/SP. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Diego Stark; Secretário: Paulo Eduardo Martins Esteves. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: (i) Ratificar a integralização de 37.216.594 ações ordinárias, já emitidas e subscritas pelas acionistas da Cia.SullairArgentina S.A.e SCG IIIA Holding Ltda.,na proporção de suas participações,totalizando a integralização no valor de R$ 120.891.828,96, em moeda corrente nacional, mediante depósitos bancários nas seguintes datas e valores:a) Em 02.09.2013,integralização de R$ 84.624.280,27;b) Em 02.09.2013,integralização de R$ 31.081.305,00; c) Em 25.10.2013,integralização de R$ 5.186.243,69.(ii)Alterar o art.5º do Estatuto Social: Art.5º:O Capital Social,totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 196.220.807,68, dividido em 134.108.110 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. . Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. São Paulo, 31/01/2014. Presidente: Diego Stark, Secretário: Paulo Eduardo Martins Esteves. JUCESP nº 86.648/14-7 em 28.02.2014. Gisela Simiema Ceschin - Sec. Geral.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Base Aerofotogrametria e Projetos S.A. CNPJ/MF n° 46.911.608/0001-79 - NIRE: 35.300.096.657 Extrato da Ata da A.G.E. realizada no dia 04/01/2014. Data, Hora e Local: 04/01/2014, às 10 hs, na sede social da Cia. Convocação: Dispensada. Presenças: totalidade. Mesa: Hitoshi Ishihara - Presidente; Fabio Polli Rodrigues - Secretário. Ordem do dia e Deliberação: Dadas as características da Cia e a forma como vem realizando suas atividades nos últimos anos, os acionistas deliberaram ser realmente do interesse da Cia evitar o ingresso de pessoa estranha no atual quadro societário, sendo preferível que, caso a acionista Coldslim mantenha sua intenção de vender suas ações, estas sejam adquiridas por algum dos atuais acionistas. Observou-se que a acionista Pasco não poderia fazer tal aquisição, porque seu percentual no capital social da Cia ultrapassaria o permitido por lei e pela regulamentação correspondente. Observou-se, ainda, que a deliberação em questão não tinha o condão de impedir a livre disposição das Ações pela Coldslim, mas servia para formalizar a ciência dos demais acionistas quanto à intenção de venda e estabelecer qual o melhor interesse da Cia a respeito. Encerramento: A ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Acionistas presentes: Antônio Cobo Neto; Ivan Valeije Idoeta; Irineu Idoeta; Hitoshi Ishihara; Karen Chinarelli Cobo; Lidia Maria Balle de Castro; Daniela Balle de Castro; Pasco Corporation, p.p. Hajime Zama. Fabio Polli Rodrigues - Secretário. O presente foi extraído do original registrado na Jucesp sob n° 88.919/14-6 em 06/03/14. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 34/2014 PROCESSO N°. 0168/2014 OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS” para contratações futuras na aquisição de hidrômetros novos, para uso em novas ligações e manutenção de ligações existentes, conforme edital. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites www.bb.com.br e www.saaesaocarlos.com.br - opção licitações. Abertura das propostas às 09h00min do dia 28/03/2014 e o início da sessão de disputa às 15h00min do dia 28/03/2014 (horário de Brasília). Marcel Rodrigo dos Santos - Pregoeiro São Carlos, 13 de março de 2014 Gerência de Finanças e Suprimentos.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 32/2014 PROCESSO N°. 4257/2013 OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS” para contratações futuras na aquisição de bomba dosadora eletrônica do tipo diafragma e mangueira polietileno, conforme edital. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites www.bb.com.br e www.saaesaocarlos.com.br - Opção licitações. Abertura das propostas às 09h00min do dia 27/03/2014 e o início da sessão de disputa às 15h00min do dia 27/03/2014 (horário de Brasília). Michelle Thais Martelli - Pregoeira São Carlos, 13 de março de 2014. Gerência de Finanças e Suprimentos.

PROCESSO Nº. 150/2014 TOMADA DE PREÇOS Nº. 2.06.14 Objeto: Dimensionamento, fornecimento de material e montagem de painéis elétricos de partida e parada suave.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que se acha aberto o Pregão Eletrônico nº 09/2014 - Processo nº 4.976/2013, destinado a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em centrífugas decanter da marca Alfa Laval, pelo tipo menor preço. SESSÃO PÚBLICA dia 28/03/2014, às 10:00 horas. O edital completo será disponibilizado no site www.licitacoes-e.com. br. Informações pelos telefones: (15) 3224-5814/5815 ou pessoalmente na Avenida Pereira da Silva, nº 1.285, no Setor de Licitação e Contratos. Sorocaba, 13 de março de 2014. Erica Aparecida de Menezes Ribeiro - Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP PREGÃO Nº 013/2014 – PROCESSO Nº 033/2014 RESUMO DE EDITAL ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, prefeito de Pereira Barreto, Estado de São Paulo, faz saber que se acha aberta nesta Prefeitura de Pereira Barreto, até às 14 horas do dia 27/03/2014, a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2014, do tipo menor preço por item, objetivando AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ILUMINAÇÃO PARA INSTALAÇÃO NA PRAÇA MELHOR IDADE, conforme especificações constantes do Anexo I, de acordo com a Lei Federal 10.520/2002. Para maiores informações ou o edital completo, os interessados poderão procurar o Departamento de Licitações desta Prefeitura Municipal, ou pelo telefone/fax (18)3704-8505, no horário de expediente normal ou acessar o site www.pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda enviar e-mail para licitacao@pereirabarreto.sp.gov.br. Pereira Barreto, 13 de março de 2014. Arnaldo Shigueyuki Enomoto - PREFEITO

PALHAGÕES PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES S/A.

CNPJ nº 10.570.982/0001-00 - (Companhia Fechada) RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações fianceiras relativas ao exercício findo em 31/12/2013. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. São Paulo, 10 de março de 2014. A Administração ATIVO CIRCULANTE Caixa e Bancos Aplicações Financeiras Clientes p/Locação de Imóveis Contas a Receber Impostos a Recuperar Despesas Antecipadas Ativo Não Circulante Investimentos Participações Societárias Imobilizado Terrenos Edifícios Máquinas e Equipamentos Veículos Leves Total do Imobilizado Depreciação Acumulada Imobilizado Líquido

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E DE 2012 - (em R$ 1,00) 2013 2012 PASSIVO CIRCULANTE 90.573 28.258 Contribuições Sociais 655.471 336.759 IRPJ e CSLL 1.540 1.450 Outras Contas a Pagar 50.000 8.154 3.534 Patrimônio Líquido 5.458 5.147 Capital Social 761.196 425.148 Reserva Legal Reserva de Lucros

TOTAL DO ATIVO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

SINDICATO DAS SECRETÁRIAS E SECRETÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. EDITAL DE RE-RATIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente edital de RE-RATIFICAÇÃO, o Sindicato das Secretárias e Secretários do Estado de São Paulo, com sede social na Rua Tupi, 118, Bairro Santa Cecília – São Paulo – Capital, faz saber aos interessados e à categoria profissional que fica ratificado e retificado o Edital publicado no Diário de São Paulo, edição do dia 13 de março de 2014, página 19, com o título edital de convocação assembleia geral extraordinária para constar que o nome correto da Entidade sindical é Sindicato das Secretárias e Secretários do Estado de São Paulo, ficando assim re-ratificado para os efeitos legais o citado edital. São Paulo, em 14 de março de 2014. Isabel Cristina Baptista – Presidente.

2013 57 6.797 4.609 11.463

2012 96 3.393 5.917 9.406

24.451.408 427.375 2.070.159 26.948.942 26.960.405

24.451.408 325.138 1.977.645 26.754.191 26.763.597

11.285.412

11.285.412

TOTAL DO PASSIVO

13.083.349 1.953.396 40.000 290.000 15.366.745 (452.948) 14.913.797 26.199.209

13.083.349 1.953.396 40.000 290.000 15.366.745 (313.708) 15.053.037 26.338.449

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E DE 2012 - (em R$ 1,00) 2013 2012 Receita c/ Locação de Imóveis 17.940 14.910 Impostos Incidentes s/ Receita (655) (586) Receita Líquida 17.285 14.324 (Despesas) Receitas Despesas Gerais e Administrativas (123.617) (124.476) Despesas Tributárias (49.088) 38.719 Receitas Financeiras Líquidas 27.613 79.759 Depreciação (139.240) (126.787) Dividendos/Lucros de Outras Empresas 2.324.000 2.128.000 Lucro Líquido antes do IR e C. Social 2.039.668 1.917.777 Imposto de Renda e Contribuição Social (12.202) (22.747) Lucro Líquido do Exercício 2.044.751 1.909.354 Lucro por ação 0,083 0,078

26.960.405

27.763.597

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/2013 E 31/12/2012 - (em R$ 1,00) Capital Social Reserva Legal Reserva de Lucros Lucros Acumulados Total Saldo em 31 de dezembro de 2011 24.451.408 229.671 1.763.758 26.444.837 Lucro Líquido do Exercício 1.909.354 1.909.354 Transf. p/ Reserva Legal 95.467 (95.467) Transf. p/ Reserva de Lucros 1.813.887 (1.813.887) Distribuição de Dividendos (1.600.000) (1.600.000) Saldo em 31 de dezembro de 2012 24.451.408 325.138 1.977.645 26.754.191 Distribuição de Dividendos (1.850.000) (1.850.000) Lucro Líquido do Exercício 2.044.751 2.044.751 Transf. p/ Reserva Legal 102.237 (102.237) Transf. p/ Reserva de Lucros 1.942.514 (1.942.514) Saldo em 31 de dezembro de 2013 24.451.408 427.375 2.070.159 26.948.942

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/2013 E 31/12/2012 - (em R$ 1,00) 2013 2012 Fluxos de caixa das atividades operacionais Lucro Líquido do Exercício 2.044.751 1.909.354 Diminuição (aumento) nas contas do Ativo Clientes p/ Locação de Imóveis (90) (70) Impostos a Recuperar (4.620) 4.050 Contas a Receber 50.000 50.000 Despesas Antecipadas (311) 430 Depreciação Acumulada 139.240 126.787 Compras para o Imobilizado (1.157.400) Total 184.219 (976.203) Aumento (diminuição) nas contas do Passivo Imposto de Renda e Contribuição Social 3.405 (3.428) Contribuições Sociais (39) 37 Outras Contas a Pagar (1.310) (605) Total 2.056 (3.996) Dividendos distribuídos (1.850.000) (1.600.000) Aum. Líq. de Caixa e Equivalentes de Caixa 381.026 (670.845) Caixa e Equivalentes de Caixa no fim do período 746.044 365.018 Caixa e Equiv. de Caixa no início do período 365.018 1.035.863 Total 381.026 (670.845) NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 1. Contexto Operacional - A Palhagões Patrimonial e Participações S/A, tem como objeto social a administração de imóveis próprios destinados à locação e a participação como sócia ou acionista em outras empresas. 2. Base da Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras - As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei 6.404/76, e alterações introduzidas pela Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09. 3. Resumo das Principais Práticas Contábeis - As receitas e despesas são apropriadas segundo o regime de competência. 4. Capital Social - O capital social totalmente integralizado está representado por 24.451.408,00 (vinte e quatro milhões, quatrocentas e cinqüenta e uma mil, quatrocentas e oito) ações ordinárias nominativas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma. Giovanni Pellegrino - Tec. Contabilidade - CRC 1SP 68.728/O-1 DIRETORIA ANTONIO ADELINO PEREIRA FERNANDES - Diretor-Presidente ALICE DOS ANJOS DIAS FERNANDES - Diretora

A Comissão de Licitações comunica a suspensão da realização da sessão pública para recebimento e abertura de envelopes do certame em referência, conforme ordem do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, qual seja: “De ordem do Senhor Conselheiro SIDNEY ESTANISLAU BERALDO, cumpre-me comunicar que nos autos do TC-001117.989.14-5 foi proferido despacho que será publicado no DOE de 12-03-14, para que SUSPENDA a realização da sessão pública de recebimento dos envelopes do certame e se abstenha da adoção de quaisquer medidas corretivas no edital até ulterior deliberação desta Corte. A íntegra da referida decisão poderá ser obtida no Sistema de Processo Eletrônico - e-TCESP, na página www.tce.sp.gov.br, mediante cadastramento que é obrigatório. Atenciosamente, Teresa Serra da Silva - Chefe de Gabinete.” São Carlos, 12/03/2014 Presidente da Comissão de Licitações.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 33/2014 PROCESSO N°. 0161/2014 OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS” para contratações futuras na aquisição de juntas flexíveis para redes de esgoto, conforme edital. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites www.bb.com.br e www.saaesaocarlos.com.br opção licitações. Abertura das propostas às 09h00min do dia 27/03/2014 e o início da sessão de disputa às 15h00min do dia 27/03/2014 (horário de Brasília). Marcel Rodrigo dos Santos - Pregoeiro São Carlos, 13 de março de 2014 Gerência de Finanças e Suprimentos. PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - SP DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E LICITAÇÕES AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2.014 E 021/2.014 Acha-se aberto, na Prefeitura Municipal de Brotas: - Pregão Presencial nº 020/2.014 - Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos para implantação de uma “Praça de Exercícios do Idoso”, com recurso financeiros oriundos do FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO. Encerramento: 31/03/2.014, às 11:00 horas. - Pregão Presencial nº 021/2.014 - Objeto: Aquisição de um veículo tipo caminhão pipa trucado com tanque em aço carbono, zero quilômetro, com recursos financeiros oriundos da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Encerramento: 31/03/2.014, às 15:00 horas. AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2.014 - Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma da Praça Jardim das Américas, localizada na Rua João Rodrigues da Cruz esquina com a Rua Gilberto Albuquerque Parente no Loteamento Jardim das Américas, Bairro Taquaral, com recursos financeiros oriundos da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Entrega dos Envelopes nº 01 - “DOCUMENTAÇÃO” e 02 - “PROPOSTA DE PREÇOS”: Até às 09:00 horas do dia 02/04/2.014. LOCAL DE ENTREGA DOS ENVELOPES E REALIZAÇÃO DAS SESSÕES PÚBLICAS: Setor de Administração de Materiais, sito à Rua Benjamin Constant, nº300, Centro, Brotas – SP. EDITAL NA ÍNTEGRA: À disposição dos interessados no Departamento de Administração de Materiais e Licitações, no endereço supramencionado. Informações através do telefone: (14) 3653 9900 ramal 9911, nos horários das 08:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias de expediente. AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2.014 - Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de Posto deApoio ao Turista (PIT) no Bairro do Patrimônio de São Sebastião da Serra, mediante fornecimento de materiais, mão de obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos, com recursos financeiros oriundos do MINISTÉRIO DO TURISMO-MTUR. Entrega dos Envelopes nº 01 - “DOCUMENTAÇÃO” e 02 - “PROPOSTA DE PREÇOS”: Até às 11:00 horas do dia 02/04/2.014. LOCAL DE ENTREGA DOS ENVELOPES E REALIZAÇÃO DAS SESSÕES PÚBLICAS: Setor de Administração de Materiais, sito à Rua Benjamin Constant, nº300, Centro, Brotas – SP. EDITAL NA ÍNTEGRA: À disposição dos interessados no Departamento de Administração de Materiais e Licitações, no endereço supramencionado. Informações através do telefone: (14) 3653 9900 ramal 9911, nos horários das 08:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias de expediente. Brotas, 13 de Março de 2.014 - ROBERTO CEZAR MOREIRA - Administrador de Materiais, Licitações e Contratos.

ITOCHU Brasil S.A. CNPJ nº. 61.274.155/0001-00

Prezados senhores: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos a apreciação de V.Sas. as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, permanecendo à disposição dos Senhores Acionistas para esclarecimentos. São Paulo, 07 de março de 2014. A Diretoria Ativo Circulante Caixa e Bancos Títulos Vinc. no Mercado Aberto Duplicatas a Receber Notas a Receber Adiantamentos Diversos Mercadorias Estoques Contas a Receber Cauções e depósitos Despesas Antecipadas I. Renda e Contribuições a Compensar Impostos a Recuperar Imposto de Renda e Contribuição Permanente Investimento Imobilizado Diferido Total do Ativo

Saldo em 31.12.2011 . Distribuição de Dividendos Resultado 31.12.2012 Reserva Legal Destinação dos lucros acumulados Saldo em 31.12.2012 . Distribuição de Dividendos Resultado 31.12.2013 Reserva Legal Destinação dos lucros acumulados Saldo em 31.12.2013 .

2013 33.081.696 1.883.378 20.185.143 1.569.901 3.119.950 268.078 2.224.176 0 287.637 5.419 239.378 2.856.775 441.861 9.433.139 7.372.659 2.004.141 56.339 42.514.835

2012 31.050.102 2.423.116 20.950.985 662.070 2.898.991 183.725 2.195.489 337.220 5.419 128.030 1.089.879 175.178 8.560.415 6.572.979 1.859.459 127.977 39.610.517

Capital 18.193.834 18.193.834 18.193.834

Passivo Circulante Contas a Pagar Salários e Férias a pagar Obrigações Fiscais e Sociais Recebimentos Antecipados Receitas diferidas Imposto de Renda e Contribuição Social a pagar Patrimônio Líquido Capital Reserva Legal Retenção de Lucros

2013 6.748.261 2.909.122 533.153 586.034 111.809 163.557

2012 5.958.371 2.557.884 491.004 565.605 1.409.792 236.314

2.444.586 35.766.574 18.193.834 2.156.414 15.416.326

697.772 33.652.146 18.193.834 1.889.542 13.568.770

Total do Passivo

42.514.835

39.610.517

Reserva Lucros Reserva Legal Retenção de Lucros 1.737.663 13.406.066 (2.723.000) 151.879 2.885.704 1.889.542 13.568.770 (3.223.000) 266.872 5.070.556 2.156.414 15.416.326

1. Contexto Operacional A empresa tem por objetivo a representação, importação, exportação, industrialização e comércio em geral. 2. Apresentação das demonstrações financeiras - Descrição das principais práticas contábeis. a. Aplicações financeiras - Registradas ao custo, acrescido dos rendimentos incorridos até a data do balanço, que não supera o valor de mercado. b. Imobilizado - Registrado ao custo de aquisição, formação ou construção. A depreciação é calculada pelo método linear a taxas que levam em conta o tempo de vida útil dos bens. c. Direitos e obrigações - Atualizados à taxa de câmbio e encargos financeiros, nos termos dos contratos vigentes, de modo que reflitam os valores incorridos até a data do balanço. d. Imposto de renda e contribuição social - O imposto do período é o imposto a pagar calculado sobre o lucro tributável do ano, usando as taxas de impostos em vigor na data do balanço, e qualquer ajuste de impostos a pagar relativo a anos anteriores. 3. Imobilizado 2013 2012 Edifícios 1.360.969 1.360.969 Instalações 124.500 138.081 Móveis e Utensílios 515.349 541.106 Equip.de Proc.Eletr.de Dados 566.274 588.945

Lucros/Prej Acumulados 3.037.583 (151.879) (2.885.704) 5.337.428 (266.872) (5.070.556) -

Total 33.337.563 (2.723.000) 3.037.583 33.652.146 (3.223.000) 5.337.428 35.766.574

Sistemas Aplicativos Softwares Veículos Outras Imobilizações

545.803 143.295 1.502.775 1.502.775 1.688 21.879 4.617.358 4.297.050 (-) Depreciações (2.613.217) (2.437.591) Líquido 2.004.141 1.859.459 4. Investimentos - A empresa tem participação de 99% na Cosmos Importação, Exportação e Comércio Ltda, dedicada à atividade de Importação em nome próprio e/ou por conta e ordem de terceiros. 5. Capital - O Capital Social de R$.18.193.834,27 está dividido em 6.879.841 ações ordinárias nominativas e 789.223 ações preferenciais nominativas. Capital Nacional 736,61 Capital Estrangeiro 18.193.097,66 18.193.834,27 Masaki Hayashi - CPF 234.879.308-38 - Diretor Presidente Norio Matsui - CPF: 235.587.138-85 - Diretor Gerente Planaudi Consultoria e Assessoria Contabil Ltda. CNPJ 62.751.441/0001-82 Roberto Toshio Tanno - TC-CRC 1SP075584/O-0

Receita Operacional Bruta Exportação de Mercadorias Vendas de Mercadorias Serviços Prestados Impostos Receita Operacional Líquida Custo das Mercadorias Vendidas Lucro Bruto (Despesas)/Outras Receitas Operacionais Despesas Administrativas Despesas com Vendas e Serviços Resultado Financeiro Outras Receitas Operacionais Lucro/(Prejuizo) Operacional Receita Não Operacional Despesa Não Operacional Lucro/(Prejuizo) Antes do IRPJ e CSLL Contribuição Social s/Lucro Provisão p/Imposto de Renda Lucro/(Prejuizo) Líquido do Exercício Lucro /(Perda) por Ações Atividades operacionais Lucro liquido mais: Depreciação/Amortização menos: Lucro na venda de Imobilizado mais: Perda na venda de Investimentos menos: Resultado de equiv. Patrimonial Notas a Receber Duplicatas a Receber Contas a Receber Adiantamentos Diversos Mercadorias em Estoques Impostos a Recuperar I. Renda e Contribuições a Compensar Despesas Antecipadas Contas a Pagar Salários e Férias a pagar Receitas Diferidas Obrigações Fiscais e Sociais Recebimentos Antecipados Provisões Caixa líq.gerado/(cons.) nas Ativ. Operac. Ativ. de Investimento Receb. na Alienação de Imob. Compra de Ativo Imobilizado Recebimento na Alienação de Investimentos Aquisição de Investimentos Concessão/Liq. de emprest. e juros recebidos Cxa. liq. gerado/(Cons.) nas Ativ. de Invest. Atividades de Financiamento Distribuição de divid. Cxa. liq. gerado/(Cons.) nas Ativ. de Financ. Aumento/(Diminuição) liq. nas Disponib. Saldo de Caixa Inicial Saldo de Caixa Final

2013 3.565.037 17.066.999 21.362.121 (6.301.687) 35.692.470 (12.377.192) 23.315.278

2012 1.386.594 10.257.099 21.688.378 (4.449.181) 28.882.890 (6.612.727) 22.270.163

(19.812.968) (20.707.670) (932.068) (401.599) 1.539.015 1.434.565 3.695.293 4.965.424 7.804.550 7.560.883 (2.345) (3.825.527) (20.190) 7.782.015 3.735.356 (654.208) (191.859) (1.790.379) (505.914) 5.337.428 3.037.583 0,29 0,17 2013 5.337.428 488.267 22.536 (689.679) (220.959) (907.830) 49.583 (84.354) (28.687) (209.931) (1.823.648) (111.349) 351.238 (65) 1.694.486 (1.297.983) 42.215 2.611.267 3.829 (607.676)

2012 3.037.583 494.240 (2.202) 3.827.729 (2.001.445) 3.482.962 (46.415) (92.485) (135.859) (1.324.710) (231.930) (657.203) 3.323 935.742 65 (72.112) 482.903 1.144.614 82.422 8.927.223 7.100 (265.623) 3.375.311

(90.000) (693.846)

2.207.727 5.324.514

(3.223.000) (3.223.000) (1.305.579) 23.374.100 22.068.521

(2.723.000) (2.723.000) 11.528.737 11.845.363 23.374.100

DIÁRIO DO COMÉRCIO

34

sexta-feira, 14 de março de 2014

O R I E N TA Ç Ã O L E G A L LEGISLAÇÃO u DOUTRINA u JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA - MARÇO/2014 COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Comunicado CAT nº 03, de 27-02-2014 O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINC IPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de Março de 2014, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 294

MÊS: FEVEREIRO DE 2014 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS SUJEITOS AO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA Código de Prazo do Recolhimento - CNAE -

35115,

35123,

35131,

35140,

35204;

46826;

53105,

- CPR -

19217,

19225,

19322;

63119,

63194;

73122.

60101,

61108,

61205,

61302,

61418,

61426,

61434,

61906.

01113, 01610, 08932, 20118, 20941, 24491, 26400, 29204, 36006, 43215, 46222, 46648, 47296, 47822, 52222, 62091, 64930, 70204, 77390, 82920, 85937, 93123,

01121, 01628, 08991, 20126, 20991, 24512, 26515, 29506; 37011, 43223, 46231, 46656, 47318, 47831, 52231, 63917, 64999, 71111, 77403, 82997, 85996, 93131,

01130, 01636, 09106, 20134, 21106, 24521, 26523, 30113, 37029, 43291, 46311, 46699, 47326, 47849, 52290, 63992, 65111, 71120, 78108, 84116, 86101, 93191,

01148, 01709, 09904; 20142, 21211, 25110, 26604, 30121, 38114, 43304, 46320, 46711, 47415, 47857, 52311, 64107, 65120, 71197, 78205, 84124, 86216, 93212,

01156, 02101, 10333, 20193, 21220, 25128, 26701, 30318, 38122, 43916, 46338, 46729, 47423, 47890, 52320, 64212, 65201, 71201, 78302, 84132, 86224, 93298,

01164, 02209, 10538, 20215, 21238, 25136, 26809, 30504, 38211, 43991, 46346, 46737, 47431, 49116, 52397, 64221, 65308, 72100, 79112, 84213, 86305, 94111,

01199, 02306, 11119, 20223, 22218, 25217, 27104, 30911, 38220, 45111, 46354, 46745, 47440, 49124, 52401, 64239, 65413, 72207, 79121, 84221, 86402, 94120,

01211, 03116, 11127, 20291, 22226, 25314, 27210, 32124, 39005; 45129, 46362, 46796, 47512, 49400, 52508, 64247, 65421, 73114, 79902; 84230, 86500, 94201,

01229, 03124, 11135, 20312, 22234, 25322, 27317, 32205, 41107, 45200, 46371, 46834, 47521, 49507. 55108, 64310, 65502, 73190, 80111, 84248, 86607, 94308,

01318, 03213, 11216, 20321, 22293, 25390, 27325, 32302, 41204, 45307, 46397, 46842, 47539, 50114, 55906, 64328, 66118, 73203, 80129, 84256, 86909, 94910,

01326, 03221, 11224, 20339, 23206, 25411, 27333, 32400, 42111, 45412, 46419, 46851, 47547, 50122, 56112, 64336, 66126, 74102, 80200, 84302, 87115, 94928,

01334, 05003, 12107, 20401, 23915, 25420, 27511, 32507, 42120, 45421, 46427, 46869, 47555, 50211, 56121, 64344, 66134, 74200, 80307, 85112, 87123, 94936,

01342, 06000, 12204, 20517, 23923, 25438, 27597, 32914, 42138, 45439, 46435, 46877, 47563, 50220, 56201, 64352, 66193, 74901, 81117, 85121, 87204, 94995,

01351, 07103, 17109, 20525, 24113, 25501, 27902, 33112, 42219, 46117, 46443, 46893, 47571, 50301, 59111, 64361, 66215, 75001, 81125, 85139, 87301, 95118,

01393, 07219, 17214, 20614, 24121, 25918, 28135, 33121, 42227, 46125, 46451, 46915, 47598, 50912, 59120, 64379, 66223, 77110, 81214, 85201, 88006; 95126,

01415, 07227, 17222, 20622, 24211, 25926, 28151, 33139, 42235, 46133, 46460, 46923, 47610, 50998, 59138, 64409, 66291, 77195, 81222, 85317, 90019, 95215,

01423, 07235, 17311, 20631, 24229, 25934, 28232, 33147, 42910, 46141, 46478, 46931, 47628, 51111, 59146; 64506, 66304, 77217, 81290, 85325, 90027, 95291,

01512, 07243, 17320, 20711, 24237, 25993, 28241, 33155, 42928, 46150, 46494, 47113, 47636, 51129, 60217, 64611, 68102, 77225, 81303, 85333, 90035, 96017,

01521, 07251, 17338, 20720, 24245, 26108, 28518, 33163, 42995, 46168, 46516, 47121, 47717, 51200, 60225, 64620, 68218, 77233, 82113, 85414, 91015, 96025,

01539, 07294, 17419, 20738, 24318, 26213, 28526, 33171, 43118, 46176, 46524, 47130, 47725, 51307, 62015, 64638, 68226, 77292, 82199, 85422, 91023, 96033,

01547, 08100, 17427, 20916, 24393, 26221, 28534, 33198, 43126, 46184, 46613, 47229, 47733, 52117, 62023, 64701, 69117, 77314, 82202, 85503, 91031, 96092,

01555, 08916, 17494, 20924, 24415, 26311, 28542, 33210, 43134, 46192, 46621, 47237, 47741, 52125, 62031, 64913, 69125, 77322, 82300, 85911, 92003, 97005,

01598, 08924, 19101; 20932, 24431, 26329, 29107, 35301, 43193, 46214, 46630, 47245, 47814, 52214, 62040, 64921, 69206; 77331, 82911, 85929, 93115, 99008.

10112, 10929, 22196, 28623, 38327,

10121, 10937, 23117, 28631, 38394;

10139, 10945, 23125, 28640, 47211,

10201, 10953, 23192, 28658, 49213,

10317, 10961, 23303, 28666, 49221,

10325, 10996, 23494, 28691, 49230,

10414, 15106, 23991, 29301, 49248,

10422, 15211, 24423, 29417, 49299,

10431, 15297, 25225, 29425, 49302;

10511, 16102, 27228, 29433, 58115,

10520, 16218, 27406, 29441, 58123,

10619, 16226, 28119, 29450, 58131,

10627, 16234, 28127, 29492; 58191,

10635, 16293, 28143, 30326, 58212,

10643, 18113, 28216, 30920, 58221,

10651, 18121, 28224, 30997, 58239,

10660, 18130, 28259, 31012, 58298,

10694, 18211, 28291, 31021, 59201.

10716, 18229, 28313, 31039,

10724, 18300, 28321, 31047,

10813, 19314; 28330, 32116,

10821, 22111, 28402, 33295,

10911, 22129, 28615, 38319,

13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922, 32990. + atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado

15319,

15327,

15335,

OBSERVAÇÕES: 1) O Decreto 45.490, de 30-11-2000 - D.O. de 0112-2000, que aprovou o RICMS, estabeleceu em seu Anexo IV os prazos do recolhimento do imposto em relação às Classificações de Atividades Econômicas

46818,

Recolhimento ICMS Referência Janeiro/2014 Dia do Vencimento

53202.

ali indicadas. O não recolhimento do imposto até o dia indicado sujeitará o contribuinte ao seu pagamento com juros estabelecidos pela Lei n° 10.175, de 30-12-1998 - D.O. de 31-12-1998, e demais acréscimos legais.

2) O Decreto 59.967, de 17-12-2013 - D.O. 18-122013, amplia e unifica prazos de recolhimento do ICMS incidente sobre as operações ou prestações próprias, bem como em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária. Dentre as

1031

5

1100

10

1150

17

1200

20

1250

25

2100

Dezembro/2013 10

alterações, consta também a ampliação do prazo de recolhimento para contribuintes optantes pelo Simples Nacional, relativamente ao imposto devido por substituição tributária e nas entradas interestaduais diferencial de alíquota e antecipação.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA MERCADORIA

• • • • • • • • • •

Referência Janeiro/2014 Dia do VencImento

CPR

energia elétrica (Convênio ICMS-83/00, cláusula terceira) álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo (Convênio ICMS-110/07) cimento (Protocolo ICMS-11/85) ; refrigerante, cerveja, chope e água, exceto água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml (Protocolo ICMS-11/91) ; veículo novo (Convênio ICMS-132/92) ; veículo novo motorizado a que se refere o “caput” do artigo 299 deste regulamento (Convênio ICMS-52/93) ; pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha (Convênio ICMS-85/93) ; fumo e seus sucedâneos manufaturados (Convênio ICMS-37/94) ; tintas, vernizes e outros produtos químicos (Convênio ICMS-74/94); SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina (Protocolo ICMS-20/05)

1090 1100

10

1200

20

MERCADORIA

• •

Referência Dezembro/2014 Dia do VencImento

mercadorias arroladas nos artigos 313-A a 313-Z19 do RICMS; água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml (Protocolo ICMS-11/91)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: Excepcionalmente, para os fatos geradores que ocorrerem no período de 01-01 2014 a 31-03-2015, o prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária arroladas nos artigos 313-A a 313-Z19 do RICMS, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração. A prorrogação de prazo citada anteriormente aplica-se também ao prazo para operações com água na-

tural mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml (Protocolo ICMS-11/91) (Decreto nº 59.967, de 17-122013; DOE 18-12-2013, produzindo efeitos para os fatos geradores que ocorrerem no período de 01-012014 a 31-03-2015). OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO AO ICMS DEVIDO POR ST: a) O estabelecimento enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição, deverá recolher o im-

28

posto retido antecipadamente por sujeição passiva por substituição até o dia 20 do mês subsequente ao da retenção, correspondente ao CPR 1200. (Anexo IV, art. 3°, § 2° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-112000, D.O. de 01-12-2000; com alteração do Decreto 59.967, de 17-12-2013, D.O. 18-12-2013). b) Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, observar-se-á o que segue: 1) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitenta por cento) do seu montante será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do

fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100; 2) no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% (noventa e cinco por cento) será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100. 3) no que se refere ao imposto repassado a este Estado por estabelecimento localizado em outra unidade federada, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador – CPR 1100.

SIMPLES NACIONAL Recolhimento do ICMS Referência 01/2014 Dia do VencImento

DATA PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS SUJEITOS AO REGIME DO SIMPLES NACIONAL DESCRIÇÃO Diferencial de Alíquota nos termos do Artigo 115, inciso XV-A, do RICMS (Portaria CAT-75/08) * Substituição Tributária, nos termos do § 2º do Artigo 268 do RICMS*

*NOTA: Para fatos geradores a partir de 01/01/2014, o imposto devido pela entrada, em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial

–

Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", de mercadorias, oriundas de outro Estado ou do Distrito Fede-

ral, deve ser recolhido até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada. O prazo para o pagamento do DAS referente ao período de apuração de fevereiro de 2014 encon-

tra-se disponível no portal do Simples Nacional ( ht t p : / / w w w 8 . re ce i t a . f a ze n d a . g ov. b r / Si m p l e sNa c i o n a l / ) por meio do link Agenda do Simples Nacional.

OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

GIA

GIAST

A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, DOE 01-12-2000 – Portaria CAT-92/98, de 23-12-1998, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49/01, de 26-06-2001, DOE 27-06-2001). Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou http://pfe.fazenda.sp.gov.br . O contribuinte de outra unidade federada obrigado à entrega das informações na GIA-ST, em relação ao imposto apurado no mês de janeiro de 2014, deverá apresentá-la até essa data, na forma prevista no Anexo V da Portaria CAT 92, de 23-12-98 acrescentado pela Portaria CAT 89, de 22-11-2000, DOE de 23- 11-2000 (art. 254, parágrafo único do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, DOE de 01-12-2000).

Final 0e1 2, 3 e 4 5, 6 e 7 8e9

Dia 16 17 18 19

Dia 10

Os contribuintes sujeitos ao registro eletrônico de documentos fiscais devem efetuá-lo nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.678/xxxx-yy).(Portaria CAT - 85, de 04-09-2007 - DOE 05-09-2007) REDF

8º dígito Dia do mês subsequente a emissão

0 10

1 11

2 12

3 13

4 14

5 15

6 16

7 17

8 18

9 19

OBS.: Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, de que trata o artigo 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo “destinatário” indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, e cujo campo “valor total da nota” indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais), o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 (quatro) dias contados da emissão do documento fiscal. (Portaria CAT127/07, de 21-12-2007; DOE 22-12- 2007).

Arquivo com Registro Fiscal

Contribuintes do setor de combustíveis: Os seguintes contribuintes deverão enviar até essa data à Secretaria da Fazenda, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo com registro fiscal de todas as suas operações e prestações com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível efetuadas a qualquer título no mês de janeiro de 2014: a. Os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como definidas e autorizadas por órgão federal competente, e os Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR (art. 424-B do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-2003, DOE de 09-10-2003, normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 19-11-2003). b. Os revendedores varejistas de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo (art. 424-C do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-03, DOE de 09-10-03 e normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 19-11-2003).

Dia 15

SINTEGRA: Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados remeterão até essa data às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de janeiro de 2014. O contribuinte notificado pela Secretaria da Fazenda a enviar mensalmente arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações fica dispensado do cumprimento desta obrigação (art. 10 da Portaria CAT 32/96 de 28-031996, DOE de 29-03-1996). EFD

O contribuinte obrigado à EFD deverá transmitir o arquivo digital nos termos da Portaria CAT 147, de 27-07-2009. A lista dos contribuintes obrigados encontra-se em: http://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/comunicados.asp

NOTAS GERAIS: 1) Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor da UFESP para o período de 01-01-2014 a 31-12-2014 será de R$ 20,14 (Comunicado DA - 75, de 18-12-2013, D.O. 19-12-2013). 2) Nota Fiscal de Venda a Consumidor:

No período de 01-01-2014 a 31-12-2014, na operação de saída a título de venda a consumidor final com valor inferior a R$10,00 e em não sendo obrigatória a emissão do Cupom Fiscal, a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é facultativa, cabendo a opção ao consumidor (RICMS/SP art. 132-A e 134 e Comunicado DA-76 de

18-12-2013, D.O. 19-12-2013). O Limite máximo de valor para emissão de Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir do qual deve ser emitida Nota Fiscal (modelo 1) ou Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) (RICMS/SP art. 132-A, Parágrafo único e 135, § 7º).

Dia 25

3) Esta Agenda Tributária foi elaborada com base na legislação vigente em 26/02/2014. 4)A Agenda Tributária em formato permanente encontra-se disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) no módulo Legislação Tributária – Agendas, Pautas e Tabelas.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sexta-feira, 14 de março de 2014

Nº 507

35 Na segunda-feira, às 19 horas, no Cine Livraria Cultura (avenida Paulista, 2073) acontece o coquetel de abertura da quinta edição do Velocult, que apresenta na galeria do Conjunto Nacional parte da história do automobilismo brasileiro. Uma das atrações: o F-1 Coopersucar Fittipaldi. Mais informações no site www.velocult.com.br.

TOYOTA COROLLA

Novo CAMPEÃO de audiência? Marca japonesa aposta no seu novo Corolla para assumir liderança entre sedans médios Fotos: divulgação

Corolla ficou maior e oferece mais espaço para ocupantes. Por fora, novos jogos de luzes na frente e traseira, e aparência mais "jovem". CHICOLELIS

arro mais vendido no mundo – mais de 40 milhões de unidades – o Toyota Corolla chega, em sua 11ª geração, com a missão de alcançar a liderança no segmento de sedans médios no mercado brasileiro, o mais competitivo, onde estão 28 modelos, mas cujas vendas não atingem 20 mil unidades, como ocorreu em fevereiro. O líder é o Honda Civic, que no ano passado vendeu 61 mil veículos e se mantém nesta posição neste ano, com 25% do mercado. Um dos obstáculos que o Corolla vai enfrentar para atingir o primeiro lugar no podium é o seu preço. A sua versão top, a 2.0L Altis MultiDrive S, custa R$ 92.900, valor equivalente

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ao de modelos alemães do segmento Premium, como o Mercedes C 180 e o Audi A3 sedan. Estes, como alguns modelos nacionais, que concorrem diretamente com o Corolla, possuem componentes eletrônicos, como controle de tração, que não aparecem no modelo japonês. São quatro as versões do novo Corolla: 1.8 GLi, manual, que custa R$ 66.570; 1.8 GLi Multi-Drive, por R$ 69.990, o 2.0 XEi, também multidrive, R$ 70.990 e a top Altis. A motorização do modelo da Toyota não foi modificada. Ambos os motores continuam os mesmos, com idêntica potência, 139 cv para o 1.8l e 143 para os modelos com 2.0l.

Os modelos automáticos ganharam transmissão CVT, chamada MultiDrive pela japonesa, que simula a troca de até sete marchas, embora praticamente imperceptíveis para o usuário comum. A exemplo de outros modelos, esta versão tem "borboletas" junto ao volante para a troca sequencial de marchas. NOVA "CARA" E MAIS ESPAÇO O Corolla foi bastante modificado em seu visual. Sua frente ganhou grade e sistema de luzes novos, dando a ele um aspecto mais "jovial", como falam os homens de marketing da empresa. A traseira ganhou novas lanternas.

Mas foi no espaço interno que o carro ficou melhor. Com entre-eixos 10 cm maior que a versão anterior, agora sobra espaço para as pernas dos mais altos, ainda que sejam cinco deles ocupando todos os seus lugares. O painel é novo, mas suscitou dúvidas quanto ao bom gosto dos designers da marca. Enquanto todos os modelos modernos mostram um painel que se arredonda nas laterais, formando conjunto "único" com as portas, o do Corolla é reto, deixando espaços em cada lado. Além disso, ele abriga um antiquado relógio digital que remete, imediatamente, ao que a Ford usou no seu modelo Del Rey, vendido no Brasil na década de 80.

PIONEIRISMO!

Evoque, com nove marchas. 1º do mundo com nove marchas, modelo melhora em consumo e índices de emissões. elo e atraente como nasceu, o Range Rover Evoque chega ao Brasil com sua nova versão, de nove marchas na caixa de câmbio que a marca inglesa desenvolveu com a ZF. Com isso, o SUV ganhou melhor consumo de combustível e passou a poluir menos o ambiente. A relação de marchas foi recalibrada com a finalidade de fazer com que as trocas sejam mais curtas, quase imperceptíveis, e dar melhores condições para seu uso off-road. Acompanhando a novidade do câmbio de nove marchas, o Evoque traz também o sistema adap-

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tativo de seleção de velocidade, que se ajusta, automaticamente, ao modo de dirigir do "motorista de plantão". Ele ganhou também novas rodas em liga leve, de 18, 19 e 20 polegadas, bem como retrovisores, que ficaram menores e tiveram luzes de setas substituídas por um filete de LED. O sistema de condução também melhorou. Entre eles, o Controle de Cruzeiro Adaptativo ACC, com QueueAssist. No caso do Evoque se aproximar de um veículo que segue em velocidade mais baixa, ele freia o carro e acelera nova-

mente, quando o caminho fica livre, mantendo a velocidade programada. Enquanto isso, o Torque Vectoring ajuda a fazer curvas, mesmo em alta, distribuindo o torque do motor de

forma adequada e independente em cada roda. O Evoque é encontrado nas versões Pure, Dinamic e Prestigie, todas com motor 2.0l, turbo e 240 cv de potência.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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sexta-feira, 14 de março de 2014

VITRINE GOURMET Ingredientes à mostra na fachada do El Garzon Hotel & Restaurant, do chef Francis Mallmann.

RETIRO NOS PAMPAS

Fotos: Antonella Salem

Garzón, pacato povoado a 60 km de Punta del Este, no Uruguai, atrai cada vez mais visitantes ávidos por cultura e gastronomia. Deliciosa descoberta! Antonella Salem arzón, Uruguai. Estaciono o carro em uma das ruas de terra batida perto da praça simétrica impecável, cercada por palmeiras e bancos, numa tarde de verão. Não há ninguém entre as casas históricas descascadas pelo tempo e o cenário parece o de um filme de faroeste, cidade-fantasma na paisagem rural uruguaia. Mas logo chama a atenção uma jovem vestida com trajes do século 21, shorts jeans, camiseta sem mangas e bota de cano curto no estilo caubói, pintando uma fachada com desenhos multicoloridos. A pé por ali, aos poucos, o povoado ganha vida e as atrações se revelam: uma loja de roupas e artigos de design "made in Uruguai" (a Alium) com peças únicas artesanais, incluindo ponchos de lã merino; uma pequena galeria de arte (Galería Pueblo Garzón) que prepara exposições contemporâneas, como a de Claudio Edinger, fotóg r a f o b r a s ileiro; e o famoso restaurante e hotel de charme do conce ituado chef argentin o Fr a n c i s Mallmann, que tirou Garzón do anonimato há mais de seis anos. Distante 60 quilômetros de Punta del Este, o vilarejo interiorano vem sendo descoberto pelos visitantes despojados, celebridades e modelos – brasileiros e argentinos – que frequentam o famoso balneário e as areias de José Ignacio, a pouco mais de 30 km dali. Fundado em 1892 para servir de lugar de descanso para viajantes em direção a Rocha, onde o então governador do Estado, Vicente Garzon, tinha uma das maiores fazendas de gado do Uruguai, Garzón era a primeira parada da ferrovia construída pelos ingleses até Montevidéu. Cresceu nos anos 20, manteve um moinho de trigo e 2 mil habitantes. Ficou praticamente abandonado depois que a estação foi desativada, há mais de 50 anos e, hoje, com apenas 200 moradores, coleciona uma dezena de atrativos ligados a cultura e gastronomia para os turistas cada vez mais frequentes e exigentes.

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aconchegantes, piscina, bar e mesas dispostas ao ar livre e pelos charmosos ambientes internos. Na cozinha, à vista, se pode ver o fogo da culinária rústica de Mallmann baseada na antiga técnica andina chamada de “infernillo”, na qual se preparam os pratos “entre f o go s ”, na lenha. No menu, desde pizzas até empanadas, saladas e pratos variados, como o “asado” (churrasco) uruguaio com molho chimichurri e s a l a d a d e b a t a t a s . Pa r a acompanhar, vinhos de edição limitada da Finca La Anita, parceira da região de Mendoza. Prepare o bolso – paga-se mais de US$ 100 por pessoa, v i n h o n ã o - i n c l u í d o . M a l lmann, que possui restaurantes na Argentina, fincou pés no Brasil este ano pelo segundo verão, com um restaurante "pop-up" em Trancoso, Bahia. Vizinho do El Garzon, o bed & breakfast Casa Anna recebe em seis casitas e todas as re-

Área do jardim com piscina do El Garzon Hotel & Restaurant (acima) e charmosa sala privativa (à dir.) para jantares e almoços. feições podem ser preparadas pelo time de Mallmann. Outro restaurante local, o Lucifer, tem fama pelo talento da mestre-cuca Lucia Soria, discípula do argentino. Entre oliveiras Gourmets têm outra experiência e tanto na região: a visita à fazenda Colinas de Garzón, que produz azeites, a oito quilômetros do pueblo. O lugar oferece diversas experiências, como passeios de bicicle-

ta, de balão e piquenique entre as oliveiras. No tour mais tradicional, é possível descobrir sobre a origem e cultura do azeite, percorrer as plantações de oliveiras, visitar a Fábrica Boutique de Elaboração de Azeite de Oliva Extra Virgem e conhecer o processo de elaboração. Ao final, faz-se a degustação de azeites e a chance de perceber os diferentes sabores. Para acompanhar, vinhos também produzidos lá, queijos e pães do campo.

: pela Ruta 9. Como chegar : l & Restaurant te Ho El Garzon com . n o z r a g e t n ra www.restau agarzon.com ww.casaann Casa Anna: w on Custiel, ci ino a la Esta Lúcifer:Cam 255-249. tel. (598) 99 zon.com. Casi al Final, olinasdegar c . w w w n: zó ar G Colinas de . endar a visita É preciso ag

S FAÇA AS MALA

Investidor pioneiro A maior atração local é El Garzon Hotel & Restaurant, que pertence ao mestre-cuca argentino Francis Mallmann, o primeiro a descobrir o povoado. Em um antigo armazém, são só cinco suítes simples e

Rural e sofisticado: no sentido horário, acima à esq., movimento diante da Galería Pueblo Garzón, de arte contemporânea; a igreja local e mulher pintando uma fachada comercial (fotos acima); loja de roupas e design artesanais e rua de terra batida do tranquilo vilarejo uruguaio (ao lado}.

Colinas de Garzón: a oito quilômetros do povoado, a fazenda produz variedades de azeite de oliva extra virgem. Visitantes podem conhecer as instalações (à esq. e à dir.) e o processo de elaboração do produto. Tour termina com degustação (acima).