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De repente, a árvore deu 54 fujões. Ano 87 - Nº 23.934

Conclusão: 23h40

www.dcomercio.com.br

Jornal do empreendedor

Os 54 meninos da Fundação Casa de Itaquera armaram um motim, fizeram 29 reféns e fugiram pela árvore (fotos). A PM recapturou 17, e continua a caça.

R$ 1,40

São Paulo, terça-feira, 13 de agosto de 2013 Fotos: Danilo Verpa/Folhapress

Paulo Pampolin/Hype

Rogério Amato (presidente da ACSP), o ex-governador José Serra (PSDB) e Edy Kogut (vicepresidente da ACSP).

Serra anuncia 'fim de ciclo econômico' Na ACSP, o ex-governador identificou as causas da atual situação econômica: incentivo do governo ao consumo em detrimento do investimento; ausência de uma política comercial; sobrevalorização do real; má qualidade dos gastos públicos; e custo Brasil. "As escolhas foram equivocadas. Entre 2008 e 2010, em termos reais, o consumo cresceu três vezes mais que o investimento." Pág. 11

Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo

Newton Santos/Hype

Porque os novos aeroportos não conseguem decolar, segundo o governo.

Página 4 ISSN 1679-2688

23934

9 771679 268008

Trem-bala sai pela culatra

Fernando Calzzani/Photopress/Estadão Conteúdo

Ministro chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco (ao lado de Amato, presidente da ACSP, e Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa) diz que falta sintonia entre esferas administrativas. Pág. 13

Um diretor foi ferido. Em outro motim, na Vila Leopoldina, 12 reféns foram libertados e ninguém fugiu. Pág. 8

Adiamento do leilão , por um ano, foi para evitar que que processo tivesse só um concorrente. Pág. 18

Alckmin obtém acesso à ação do Metrô Governador, que inaugurou etanoduto com Dilma, revelou que Justiça autorizou acesso ao processo no Cade. Págs. 6 e 18

Câmara: CPIs para evitar CPIs. CPIs do Ecad e do trabalho infantil lotam a pauta da Casa, que escanteia CPIs da Petrobras e do cartel. Pág. 6

Tecnologia a serviço de um doce negócio A gestão da Cacau Show. Pág. 20

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 13 de agosto de 2013

É possível que o cancelamento da reunião entre Obama e Putin deixe marcas na relação EUA-Rússia. Roberto Fendt

pinião

EFE

dio Free Europe, em dezembro do ano passado, o "reset" foi bem sucedido. Para Pifer, a estratégia de Obama partia da premissa de que melhorar o relacionamento bilateral era de interesse dos Estados Unidos. A ideia era assegurar a cooperação da Rússia em temas de interesse americano, tais como pressionar o Irã e assegurar acesso ao Afeganistão.

lém do novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas, a Rússia apoiou a resolução do Conselho de Segurança da ONU que impôs um embargo sobre as vendas de armas ao Irã. E tem permitido o acesso das forças dos EUA e da OTAN ao Afeganistão, depois que o Paquistão negou esse acesso. No entanto, nem tudo eram rosas e alguns problemas delicados persistiam. Um deles era e é a questão da Síria. Para os russos, a derrubada do presidente sírio Bashar al-Assad coloca um grande sinal de interrogação: após sua queda, quem o substituirá? A separálo da fronteira russa há apenas três minúsculos países, Azerbaijão, Armênia e Geórgia.

Uma das razões para o cancelamento da reunião de Obama com Putin podem ser as críticas internas que o presidente vem sofrendo.

DESFAZENDO O "RESET"

presidente Barack Obama cancelou, na última quartafeira, a reunião de cúpula que manteria com o presidente Vladimir Putin em Moscou. A grande questão é saber se isso significa que chegou ao fim o processo de relançamento das relações entre os dois países, ou se é tão somente uma parada na sequência de reuniões de cúpula, e que esse processo vá ser reiniciado mais adiante. P a r a a l g u n s , o c a n c e l amento marca de fato o fim do processo iniciado em março de 2009. Naquela data, a secretária de Estado americana, Hillary Clinton e o seu correspondente da Rússia, Ser-

gey Lavrov, acionaram um simbólico botão de "reiniciar" – ou "reset", em inglês.

ogo depois, veio a reunião de cúpula do G20, realizada em 2 de abril de 2009 em Londres. O comunicado conjunto dos dois presidentes falava de "um novo co-

meço" nas relações russoamericanas. Sinal desse novo começo, o comunicado conjunto pedia ao Irã que abandonasse seu programa nuclear. Precisamente um ano depois, os Estados Unidos e a Rússia firmaram acordo para a redução de seu estoque de armas nucleares. O novo tratado

Para alguns analistas, o cancelamento da reunião de cúpula entre Obama e Putin marca o encerramento formal da política de "reset" do presidente americano.

(Nuclear Arms Reduction Treaty, START , em inglês) tinha em sua sigla a mesma intenção de começo – uma vez que "start", em inglês, significa precisamente "começo".

tratado em questão ampliava o corte de armas nucleares estipulado no Tratado de Moscou de 2002 e substituía o Tratado de Redução de Armas Estratégicas que então expirava. Em seu conjunto, essas iniciativas marcaram significativo progresso no relacionamento entre os EUA e a Rússia. Para alguns, como observou Steven Pifer, especialista nas relações entre os dois países, em longa entrevista para a Ra-

ncontrar uma solução para a guerra civil síria e para a sucessão do presidente Assad é da maior importância para os dois presidentes, mas não deveria ter se tornado um tema que levasse ao cancelamento da reunião de cúpula. Porém, realizar a reunião sem progresso na questão síria também perderia muito de seu sentido. Para outros, como Dmitri Trenin, diretor do Centro Carnegie, em Moscou, o cancelamento da reunião de cúpula marca o encerramento formal da política de "reset" do presidente Barack Obama.

egundo Trenin, o caso de Edward Snowden não foi o motivo do cancelamento do encontro. No máximo, foi um pretexto. O

ROBERTO FENDT

real motivo seria a política interna nos EUA. Nas semanas que antecederam a reunião de cúpula, Obama recebeu críticas de todos os lados por sua política para com a Rússia, considerada muito branda. Essas críticas, pelo menos em parte, refletem o descontentamento com sua agenda interna, especialmente com a reforma do sistema de saúde. Reduzir o número de críticos pode ter sido o motivo do cancelamento da cimeira com o presidente russo Vladimir Putin.

ogitou-se levar mais adiante o gesto de Obama com o cancelamento de sua presença nos jogos olímpicos de inverno a realizarem-se na República Russa. Mas o próprio presidente americano encarregou-se de desfazer esse rumor. É possível que o cancelamento deixe marcas na relação EUA-Rússia. A decisão de Obama poderá ser interpretada como um sinal de vulnerabilidade política do presidente americano e de que não haverá progresso em novas negociações com a atual administração. Nenhuma crise iminente decorrerá dessa decisão, mas a relação não será produtiva por algum tempo.

á ainda aqueles que acham que o cerne da política externa deslocou-se para o Pacífico e que a Rússia tornou-se irrelevante para os EUA. O tempo se encarregará de testar essa instigante proposição. ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

É PRECISO CLIMA PARA OS INVESTIMENTOS ARISTÓTELES DRUMMOND

esse momento da nossa economia, as desonerações setoriais chegaram ao limite e não resolvem mais os problemas. É preciso avançar na reforma fiscal, simplificando e tornando a cobrança eletrônica mais presente. Esta evita a fraude e a corrupção. Muita coisa

tem avançado nesta área, menos a questão fundamental, de menor carga fiscal e maior base de contribuintes. A questão do petróleo, que é de grande monta, deveria ser mais simples e direta. Cinco cotas de 20%, uma para os estados, outra para os municípios, uma

Rafael Andrade/Folhapress

terceira para a saúde e uma quarta para a educação. Devem ser respeitados os contratos vigentes. Já o imposto sobre a exploração mineral iria todo para a infraestrutura.

estímulo à poupança nacional passa pela retirada do imposto sobre ganhos no mercado de capitais, bastando o que já é pago de IOF e o imposto na fonte sobre dividendos e juros sobre capital próprio. Na declaração, nada. E temos de incentivar as empresas de capital aberto a novas emissões,

Recursos do pré-sal deveriam ser divididos em cotas iguais para os estados, os municípios, a saúde e a educação.

visando investimentos e pagamento de passivos, para uma operação de saneamento das principais organizações do país. As desconfianças no setor bancário voltam a assustar o mercado e a criar um clima negativo – como se não bastassem as greves e as manifestações de rua, que passamao investidor uma sensação de perda do controle das contas, das ruas e das relações trabalhistas. As greves se sucedem e, curiosamente, são registradas levemente no noticiário. Mas, quando se trata do setor público, os grevistas continuam recebendo seus salários religiosamente. Os dias parados nunca são descontados em dinheiro e muito menos nas férias, o que seria o mínimo de exercício

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

da autoridade e da lei. Mesmo estando em situação delicada, mas sem problemas como nossos vizinhos bolivarianos, de abastecimento, divisas e ausência total de investimentos, esta situação de perplexidade pode nos levar a um agravamento.

essa altura, apesar dos esforços oficiais, o real perderá valor, não por motivos na natureza econômica, mas, sim, política. O brasileiro que tanto viaja já percebeu que, se não comprar suas divisas agora, a viagem pode se tornar muito cara e até mesmo inviável para as classes médias. As compras de dólar turismo têm aumentado significativamente, assim como as antecipadas de passagens.

Os imóveis perdem valor em dólar, o que pode comprometer muitos empreendedores que recorreram ao mercado externo de financiamentos.

solução é crescer, com novos investidores. O governo do Rio, tão em baixa, conseguiu atrair bilhões em investimentos, como a Nissan e a Peugeot-Citröen, o polo de cosméticos e metais de Queimados, com uma política agressiva. Sem respaldo federal. É preciso vontade de prestigiar o empreendedor, inspirando confiança e reconhecendo o lucro como mola do desenvolvimento. ARISTÓTELES DRUMMOND É JORNALISTA E VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO. ARISTOTELESDRUMMOND@MLS.COM.BR

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves e Sílvia Pimentel. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 13 de agosto de 2013

BRINCADEIRA DE DILMA ACABOU POR RENDER CRÍTICAS AO GOVERNO POR INVESTIMENTO BIZARRO.

pinião

O risco de um E.T.Brás

filme E.T., o ExtraTe r re s t r e é um dos maiores clássicos do cinema e foi indicado ao Oscar de melhor filme há 30 anos. De seu lançamento, em 1982, até 1993, ao ser superado por Jurassic Park, foi considerado a maior bilheteria da história do cinema. Dentre tantos feitos, consolidou também o diretor Steven Spielberg como um dos maiores nomes da indústria do entretenimento, além de lançar ao estrelato a atriz Drew Barrymore, na época com apenas sete anos de idade. A estória do filme é simples: um menino californiano encontra um alienígena e o ajuda a escapar da Terra, enquanto o serviço secreto americano tenta capturar o visitante de outro planeta. A frase ícone do filme acontece quando o simpático alien fala suas primeiras palavras: "E.T. phone home" ("E.T. quer ligar para casa", em português).

e E .T. ainda é uma lembrança viva para os amantes do cinema, o mais famoso personagem da semana é outro ser extra-terrestre: o ET de Varginha. Demonstrando surpresa com a descabida pergunta de um repórter local, a presidente Dilma, em tom bem humorado, declarou ter muito respeito pelo "ilustre personagem" da cidade mineira. Como a fase não anda boa para ela, a tentativa de brincadeira saiu pela culatra: além de inevitáveis piadas na internet, o governo viu florescer na grande imprensa outro exemplo de desperdício de dinheiro público. É que o governo federal investe em um museu naquela

cidade, destinado a perpetuar a lembrança de uma suposta aparição de um extraterrestre, em 1996. Desde 2007, já foram alocados R$ 1,1 milhão para a "obra", em valores de hoje, que se resume a um amontoado de mato, concreto e ferro enferrujado, em forma de nave espacial, com direito até a uma placa "aqui tem recursos do governo federal". A obra está paralisada porque a prefeitura local não investiu os R$ 165 mil previstos como contrapartida do município.

felizmente entre tantos, do distanciamento da realidade entre investimento público e seu benefício para a população ou, se preferirem, mais um caso de dissonância entre as prioridades de governo e as necessidades dos cidadãos. E é exatamente isso – a qualidade no gasto público – que a população vem exigindo, pas-

deste ano para 6,27%. Concorreu para a baixa do índice a revogação do reajuste das passagens de ônibus nas grandes cidades e o comportamento normal da variação do índice de preço dos alimentos – uma vez que julho é, tradicionalmente, um mês com poucos efeitos de sazonalidade nos preços.

Do jeito que as coisas andam atualmente no Brasil, é melhor que nenhum ET – seja fictício ou não – dê as caras por aqui. Periga o coraçãozinho dele não aguentar.

arginha conta pouco mais de 120 mil habitantes e é uma das mais ricas cidades do sul do estado de Minas Gerais, graças ao comércio de café, que lhe garante o terceiro lugar do Estado no ranking de exportações. É no mínimo curioso investir em um museu tão excêntrico – embora não faltem exemplos, mundo afora, de excentricidades que acabaram se transformando em pontos de atração turística para os aficcionados de determinados temas. Nosso ponto aqui é outro. O Museu do ET de Varginha é apenas mais um exemplo, in-

bebidas subiram 79%, bem acima da inflação oficial do período, que oscilou pouco mais de 40%. E esperam-se novos aumentos nestes segmentos, nos próximos meses.

utro fator a pesar a mão, daqui para a frente, será a variação do dólar. Como já alertou o próprio Presidente do Banco Central (BACEN), uma variação de 20% no câmbio causa um impacto de 1 ponto percentual a mais na taxa de inflação. Variação essa que tem afetado significativamente nossas contas externas. Dentro da balança comercial, a conta petróleo já carrega um rombo superior a 15 bilhões de dólares, nos primeiros sete meses de 2013, fruto da redução das exportações de petróleo bruto e do aumento nas importações de derivados do petróleo, agravado pela recente desvalorização do real, frente ao dólar e outras moedas estrangeiras.

E seata após passeata.

lém de notícias intergalácticas, nesta semana saiu também o índice da inflação oficial para o mês de julho e nos trouxe uma boa notícia:a taxa cresceu apenas 0,03% no mês, o que trouxe o acumulado de janeiro a julho

O governo tem mesmo que temer um aumento dos índices de inflação logo mais à frente, como frisou o titular da Fazenda. É que alimentos e bebidas têm sido um setor complicado para o índice inflacionário. Considerado o período julho de 2006 a julho deste ano, os preços dos alimentos e

tem mais desequilíbrio por aí. O Tesouro Nacional terá de se virar para bancar a diferença nos juros subsidiados embutidos nos programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida, nos empréstimos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES e nos programas de financiamentos agrícolas, devido à diferença entre a taxa de juros paga na captação destes recursos e as taxas subsidiadas oferecidas nestes empréstimos. Tais diferenças podem estar criando um novo esqueleto nas contas públicas, que o Tesouro paga quando quer. Essa conta já está em mais de quin-

MANUELITO MAGALHÃES JUNIOR

ze bilhões de reais e ainda continua crescendo. No momento, já é 48% maior do que no ano de 2012.

ais desequilíbrios, somados à pressão inflacionária trazida pela flutuação cambial e, também, a tantas manobras para esconder a real situação de nossas contas públicas, tendem a reforçar a falta de confiança dos agentes econômicos, às vésperas do ano eleitoral, quando tradicionalmente os gastos públicos se elevam. Do jeito que a coisa anda, é melhor nenhum ET – seja fictício ou não – dar as caras por aqui. Além de economizarmos em bizarrices como museus em sua homenagem, periga o coraçãozinho dele não aguentar. Ou, na melhor das hipóteses (para o ET, claro!) alguém sugerir uma E.T. Brás para cuidar do tema... MANUELITO P. MAGALHÃES JÚNIOR É ECONOMISTA E DIRETOR DA

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP). FOI PRESIDENTE DA EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO (EMPLASA) E SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA CIDADE DE SÃO PAULO.

A HERANÇA DE MARA MARAVILHA É

lendária a história do homem muito rico, magnata de algum setor industrial, que vivendo sozinho seus últimos dias de vida reconhece a dedicação do mordomo e lhe confere todos os bens em testamento. Ou, mais real do que isso, a mídia vez por outra traz a notícia de ricos que legam verdadeiras fortunas para uma causa ou fundação. Embora esse tipo de ação esteja realmente em moda entre os homens mais ricos do mundo, é bom que reparemos em um detalhe: em nenhuma

uem recentemente se apercebeu desse detalhe e entendeu que essa história de deixar bens para mordomos ou para quem quiser não rola por aqui foi a artista Mara Maravilha. Vamos aos fatos: ela foi apresentadora de programa infantil, com uma carreira construída ao longo de 30 anos e sucesso de audiência nos anos 80, no SBT, o canal do Silvio Santos. Ela tem cerca de 35 discos

mas, pode-se dizer, à toa. Não existe uma lei específica que valide esse tipo de declaração requisitada por Mara ao pai.

e CDs gravados, entre sucessos infantis e, na atualidade, como intérprete de música gospel. Mara se considera "muito bem de vida". Seu patrimônio é composto por três imóveis, uma empresa que administra sua carreira e o que ela ganha pelos direitos autorais de suas músicas.

m janeiro desse ano, Mara sofreu o revés de perder a mãe, Marileide. "E as mães, quando morrem, parem a morte dos filhos", escreveu o poeta mineiro Paulo Nunes – e é verdade. Em meio ao luto de filha única, Mara recebeu lembranças e bens deixados pela mãe e percebeu: quando eu morrer, para quem ficará meu legado e patrimônio? Com 45 anos, sozinha, Mara não teve filhos, portanto não tem descendentes. É em casos assim que as lendas aparecem. Mara poderia deixar todos os seus bens – e mais

IVONE ZEGER

os três imóveis que herdou da mãe – para uma instituição que cuidasse de crianças, por exemplo. Não pode. Por quê?

o Brasil, a lei determina que 50% dos bens sejam destinados aos herdeiros necessários, que são, além do cônjuge, os descendentes – filhos, na falta destes os netos ou bisnetos –, ou os ascendentes - pais, na falta destes os avós ou bisavós. E Mara tem pai, o comerciante Eliezer Silveira – portanto, na atualidade e em função da linha de sucessão, ele é o único herdeiro da artista. Nem mesmo a avó tem direito à metade da herança. Entretanto, Mara conta que não tem qualquer laço afetivo com o pai biológico, que apenas o avistou três vezes na vida. Atualmente, sua família é composta pela avó materna e pelo padrasto, pessoas que efetivamente fizeram parte de sua vida e contribuíram para sua formação. Daí a indignação da artista em relação às leis de sucessão.

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Se Mara quer beneficiar quem considera importante, pode organizar seu testamento, deixando a outra metade dos seus bens para a avó e o padrasto.

dessas lendas ou notícias você encontrará um brasileiro.

eu advogado a orientou a contatar o pai, para que este abrisse mão do direito sucessório, por meio de declaração assinada. O pai se recusou. A artista ficou ainda mais indignada,

a eventual hipótese do pai concordar com o pedido de Mara, e esta vier a falecer, ainda seria necessário que o juiz do inventário analisasse e concedesse validade a essa declaração. E pior: o pai de Mara poderia pedir a anulação dessa mesma declaração depois da morte da filha! Ou seja, infelizmente, essa estratégia não tem pé nem cabeça. O que acontece nesse contexto é que há uma expectativa de recebimento de herança, e não se transacionam expectativas.

efinitivamente, para esse tipo de situação, declarações como essa não tem validade jurídica. Pela lei, com o falecimento de Mara, o pai poderia renunciar à herança que lhe caberia, mas essa medida só será tomada no momento adequado, que é justamente quando falece o detentor dos bens. O que ela pode fazer, afinal? Bem, se Mara realmente quer beneficiar aqueles que ela considera importantes na sua vida, pode organizar seu testamento, deixando a outra metade dos bens – chamada de metade disponível –para a avó e o padrasto. E se resignar a ver o pai beneficiado com metade dos seus bens. Por sinal, caso Mara não faça o testamento, o pai herda a totalidade dos bens Ou seja, é melhor mesmo se precaver.

corre, entretanto, que pelo andar natural dos fatos, Mara ainda tem muitos anos de vida pela frente. Pode, por exemplo, casar-se, o que muda o contexto. Pelas leis de sucessão, quando o falecido – ou autor da herança – tem ascendentes, o patrimônio deve ser dividido em partes iguais com o cônjuge, seja qual for o regime de bens adotado. Ou seja, mesmo que Mara se case, o pai dela continua a ser herdeiro de metade dos bens! Mara também pode adotar filhos, embora ela já tenha declarado que não faria tal gesto, em função do desejo de não deixar herança ao pai.

, convenhamos, também pode acontecer de o pai de Mara falecer antes dela. Se isso ocorrer, e não houver mais nenhum herdeiro necessário, ou seja, se Mara Maravilha não se casar nem tiver filhos, finalmente ela poderá fazer o que fazem os ricaços mundo afora, que doam tudo para as crianças da África. No caso da artista, ela bem poderia beneficiar as crianças brasileiras, as mesmas que lhe rendem dividendos até hoje. Já pensou que maravilha? IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA E

SUCESSÃO. MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB/SP; É AUTORA DOS LIVROS "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" - WWW.IVONEZEGER.COM.BR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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Fabiana Karla populari-

zou a Dilmaquinista, sátira à Dilma Rousseff, no comando do metrô do programa Zorra Total.

gibaum@gibaum.com.br

MAIS: agora, Milton Gonçalves vai satirizar o prefeito Fernando Haddad. Dirigirá um ônibus que vive engarrafado no trânsito.

2 “Tucano não e bobo, não. Não tem bico grande à toa, aquilo é para Rachando votos enganar muita gente.”

LULA // em Bauru (SP), sobre eleições em São Paulo e sem comentar cartel das licitações de trens e Metrô.

Fotos: BusinessNews

Não é nada disso Na semana passada, depois que a presidente Dilma Rousseff anunciou, em Varginha, interior de Minas Gerais, o inicio das obras de duplicação da BR-381 e da revitalização do Anel Rodoviário, assessores do ministro Cesar Borges, dos Transportes, trataram de ligar para a maioria dos parlamentares para avisar que não iria acontecer nada do que a Chefe do Governo anunciou. Preferiram rotular de “engano” e emendaram garantindo que não há previsão para o inicio das obras. Borges, desde que assumiu, não tem nenhum acesso ao cronograma de obras na área de transportes: tudo corre no gabinete de Miriam Belchior, do Planejamento.

Musas do calendário

O poderoso time das musas do Calendário Pirelli 2014 acaba de ser revelado: da esquerda para a direita, as modelos Karolina Kurkova, Helena Cristensen (44 anos), Miranda Kerr, Alessandra Ambrosio, a sul-sudanesa Alek Wek, 36 anos e Isabeli Fontana, que serão as estrelas do famoso ensaio fotográfico anual que, desta vez, leva a assinatura de Peter Lindbergh e Patrick Demarchelier. Uma prévia do shooting feito em Nova York caiu na rede e mostra o sexteto em clima descontraído – e a bordo de lingerie. Ou seja: o apelo sensual do calendário está de volta.

A candidatura de Marina Silva à Presidência até pode ganhar um plano B. O que não vai emplacar mesmo é a criação da Rede. Das 500 mil assinaturas colhidas, menos de 200 mil foram atestadas e restam 50 dias de prazo. Seus aliados estão jogando a toalha: não acreditam mais na criação do novo partido. Esta semana, encerram a data limite para garantir a burocracia. No PV não existem mais chances para Marina e seu grande aliado, Fernando Gabeira preferiu se retirar da política. O PPS de Roberto Freire também foi sondado, mas ainda está à espera de uma decisão de José Serra. Há dias, Marina teve um encontro com dirigentes do PEN – Partido Ecológico Nacional, que tem apenas um deputado.

Jogando a toalha

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) tem boas relações com a presidente Dilma Rousseff, como igualmente tinha quando Lula estava no poder, a ponto de quem escolhia tecidos e mandava confeccionar suas camisas sob medida em Salvador, era a primeiradama Fátima Mendonça, chamada carinhosamente de Fatiminha . Agora, Wagner espalha que disputará, no ano que vem, uma cadeira na Câmara Federal, mas o que ele quer mesmo é virar ministro num segundo mandato de Dilma. A Chefe do Governo não se compromete agora com ninguém, sob a alegação da incerteza da reeleição. O que quer mesmo é liberdade de escolha.

MUITODINHEIRO Antonio Osório, o Zoca, que durante muito tempo foi o diretor-financeiro da CBF e que foi demitido há dias por José Maria Marin, presidente da entidade (o vice Marco Antonio Del Pozo agora acumula os cargos), havia sido avisado e preferiu não se mexer. A CBF tinha aplicado no Banco Rural, onde também fazia suas operações cambiais, perto de R$ 20 milhões. A instituição foi liquidada pelo BC há dias e o Fundo Garantidor de Crédito só responde por R$ 250 mil por cliente, pessoa física ou jurídica.

A presidente Dilma Rousseff, vira e mexe, também exibe sua vocação para mandona , até a bordo do avião presidencial. Na semana passada, antecipou em um dia sua viagem ao Rio Grande do Sul, depois de convocar seu piloto, o brigadeiro Joseli Parente, para apresentar mapas meteorológicos que sinalizavam previsão de tempestade na manhã do dia que, anteriormente, pretendia voar. Nesse episódio, o brigadeiro Parente nem discutiu: achou que ela estava certa.

MISTURA FINA

EDIR Macedo, da Igreja Universal, acaba de vender o jornal Hoje em Dia , de Minas Gerais, a um grupo de investidores. Quem teria acertado a negociação foi o bispo Honorilton Gonçalves, ex-todo-poderoso da TV Record – e que ainda não desistiu de voltar a seu antigo cargo. O Hoje em Dia foi vendido por R$ 40 milhões.

Todas as noites, a sensual Risoleta de Saramandaia, apaixonada pelo lobisomem Aristóbulo, vivido por Gabriel Braga Nunes, sonha em ver a outra face do amado: ela é a bonita e talentosa mineira – e agora, quem diria, cinquentona – Debora Bloch, que anda encantada com seu personagem e é a atração da nova (e última) edição da revista Alfa. “Não gosto de fazer poses para ficar sexy. Gosto quando a sensualidade emana de uma posição natural”. Debora tem dois filhos de seu casamento com Olivier Anquier: Julian, 19 anos, estuda cinema em Nova York e Hugo, de 15.

Debora,essa cinquentona

Primeiro escalão A cada dia que passa, surgem mais nomes supostamente envolvidos no cartel das licitações de trens para a CPTM e Metrô – e desde o final dos anos 90 no século passado. De novas revelações da Alemanha, brota o nome do ex-secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portela, Portelinha, protegido de Ruth Cardoso e escudeiro do falecido ministro Sérgio Motta. E se pecados teriam sido cometidos em 2004, no segundo mandato de Geraldo Alckmin, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes e o presidente da CPTM, Mário Bandeira, devem, ter recebido indulgência: hoje, eles ocupam as mesmas posições no governo do mesmo Alckmin.

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Steak tartare.

Querministério

CO-PILOTO

O DEPUTADO Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara Federal, aproveitou um resto de recesso e acaba de se submeter, em São Paulo, a um implante de cabelos.

RECEITA A nova edição de Playboy com Nanda Costa, a Morena de Salve Jorge, toda nua, fotografada por Bob Wolfenson, em vielas e botecos de Havana, pode até fazer a publicação arremeter. E, eventualmente, até por causa dela: nas fotos, a atriz assume um certo ar vulgar, o recente silicone implantado defende a área superior e na outra, faz os mais veteranos e nostálgicos se lembrarem das históricas exuberâncias exibidas, há anos, por Vera Fisher e Claudia Ohana.

O PSB torce para que José Serra seja candidato pelo PPS. Eduardo Campos, governador de Pernambuco e pré-candidato à Presidência, quer a divisão dos votos do Sudeste, que somam 55 milhões. Aécio, segundo os socialistas, será bem votado em Minas e tem boa presença no Rio (esses dois estados somam 25 milhões de votos). Serra saindo leva grande votação em São Paulo, reduzindo as chances do senador mineiro chegar ao segundo turno. O outro grande colégio é o do Nordeste, onde Campos disputará com Dilma. Lá, são 36 milhões de votos. Só está faltando combinar essa cartilha com os adversários.

OUT

Picadinho.

Auto-ajuda O sociólogo Valdir Bündchen, pai da modelo Gisele Bündchen e de mais quatro filhas, vai lançar, antes do final do mês, o livro Singular – O poder de ser diferente onde, ao lado do jornalista e filósofo Jacob Pétry, propõe uma nova maneira de encarar o trabalho. Na base da auto-ajuda, defende a tese de que “a nossa forma de pensar afeta os nossos resultados”. E especialmente “a importância da família, com ou sem dinheiro, permanecer sempre unida” e tenta realçar alguns princípios “que poderão mudar o resultado das ações, tanto para pessoas quanto para empresas”.

QUE NINGUÉM imagine que a presidente Dilma Rousseff vá engolir, sem nenhuma reação, a derrubada de todos os seus vetos no Congresso. Ela tem se reunido, com freqüência, com o ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (ele já esteve cotado para a Casa Civil há algum tempo), que está devidamente armado para acionar o Supremo Tribunal Federal na maioria dos casos.

JÁ PENSANDO no período da Copa 2014 e nos Jogos Olímpicos o The New York Times , inspirado pela operação do Procon que multou restaurantes considerados chiques do Rio, que trabalhavam até com produtos vencidos, desancou muitas casas também por seus preços altos. E, de quebra, faz severas criticas à qualidade do serviços desses endereços. Para a maioria, usa os adjetivos “arrogante” e “desdenhoso”.

O PLANALTO e o Ministério da Saúde estão empenhados no Mais Médicos de maneira mais do que especial: usarão de todos os recursos para que o programa seja devidamente instalado. E mesmo antes disso, já trabalham num projeto similar: é o Mais Dentistas . Quem viver, verá.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

terça-feira, 13 de agosto de 2013

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 13 de agosto de 2013

5 CASSAÇÃO DE DONADON Sergio Zveiter (PSD-RJ), relator do processo contra Natan Donadon (sem partido-RO), recomendou a cassação do parlamentar. O plenário da Câmara deve definir o futuro de Natan na próxima semana.

olítica

governo lançou ontem a Pesquisa Nacional de Saúde. De forma inédita, Ministério da Saúde e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vão medir a saúde dos brasileiros colhendo exames de sangue e urina, para além da aplicação dos tradicionais questionários. A meta é entrar em 80 mil domicílios distribuídos em 1.600 cidades para reunir informações sobre alimentação, tabagismo, frequência de realização de exames e práticas de atividades físicas. Em um quarto dessa amostra, serão realizadas aferição da pressão, medição de peso, altura e circunferência abdominal e coleta de sangue e urina para a realização de exames, algo nunca feito no País nessas proporções. A coleta do material não é obrigatória e só será feita em pessoas com 18 anos ou mais. O resultado dos exames será devolvido às pessoas que participaram da pesquisa, como uma espécie de check-up. Segundo Jarbas Barbosa, secretário de vigilância em saúde do Ministério da Saúde, os exames servirão para dar maior precisão às estatísticas sobre a prevalência da hipertensão, diabetes, dengue, colesterol e anemia falciforme – hoje muito baseadas em informações prestadas pelos próprios brasileiros. O exame de urina permitirá a medição dos níveis de sódio, potássio e creatinina que pode apontar problemas renais. O material será processado em um único local, como forma de manter a padronização dos resultados. Essa parte ficará sob responsabilidade do hospital Sírio Libanês.

Aumenta aprovação do Mais Médicos

Governo analisa urina e sangue de brasileiros IBGE vai medir pressão arterial e fazer exames clínicos no Sírio Libanês para mapear saúde do povo As coletas devem ser feitas até o final do ano. Quem tiver problemas de saúde constatados, receberá orientação para

procurar o sistema de saúde. A expectativa é fazer o levantamento de cinco em cinco anos e formar um banco de dados.

Medição de HIV – Concluída a pesquisa, num segundo momento o Ministério da Saúde vai avaliar se, eticamente, po-

de usar o sangue colhido para medir a prevalência do vírus HIV na população para traçar políticas públicas. (Agências)

e maneira geral, quem apoia a vinda de médicos estrangeiros é homem (59%), tem ensino fundamental (54%), simpatiza com o PT (62%) e avalia bem o governo federal (63%). A maioria (60%) vive no Nordeste, principalmente em cidades de médio porte – entre 50 mil e 200 mil habitantes (60%). Os maiores críticos ao projeto têm ensino superior (52%), avaliam como ruim ou péssima a gestão da presidente Dilma Rousseff (52%) e moram em cidades grandes, acima de 500 mil habitantes (46%). O Datafolha entrevistou 2.615 pessoas em 160 cidades, com margem de erro de dois pontos porcentuais para cima ou para baixo. Lançado em julho pela presidente Dilma, o Mais Médicos tinha dois eixos. O primeiro é fixar médicos, brasileiros ou estrangeiros, na rede pública de saúde de municípios do interior e periferias das grandes cidades. O segundo é ampliar o curso de medicina em 2 anos – proposta já flexibilizada pelo próprio governo frente a uma avalanche de críticas. Após a primeira fase – que se destinava a médicos formados no Brasil ou com autorização para atuar no País – só ter atendido 6% da demanda, abriram-se as inscrições para médicos que atuam no exterior. (Agências)

Dilma pensa em importar engenheiros Depois do programa Mais Médicos, a presidente agora estuda como facilitar a vinda desses profissionais.

presidente Dilma Rousseff está estudando um modo de facilitar a vinda de engenheiros estrangeiros para trabalhar no País, como fez na área da saúde, com o Programa Mais Médicos. Alguns ministros do "núcleo duro" do governo tentam provar à ela que a medida ajudaria a solucionar um dos problemas que atravancam o andamento de obras e o repasse de verba federal para municípios. Hoje, faltam nas prefeituras especialistas dispostos a trabalhar na elaboração de projetos básico e executivo, fundamentais para que as cidades possam receber recursos da União. As travas no repasse de dinheiro já foram identificadas por Dilma como um dos obstáculos para que o Executivo consiga impulsionar o crescimento econômico e acelerar obras de infraestrutura – dois

gargalos que poderão custar caro para a reeleição. O governo já investe hoje no estágio e na especialização de engenheiros brasileiros no exterior com o Ciência Sem Fronteiras, programa comandado pelos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação. Mas a ideia estudada no Palácio do Planalto é ir além, aproveitando os profissionais de fora já prontos, para que tragam expertise e preencham lacunas em regiões desprezadas pelos brasileiros. A proposta inicial é importar especialmente mão de obra de nações que enfrentam crise econômica e têm idiomas afins, como Portugal e Espanha. O plano está em estágio embrionário e setores técnicos do governo não foram comunicados sobre a ideia. O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, acredita

Sem planos para sair da pobreza

principal aposta da presidente Dilma Rousseff no combate à pobreza extrema, o programa Brasil Sem Miséria esbarra em um obstáculo constatado por pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM): a falta de planos municipais para enfrentar o problema. De acordo com levantamento da entidade, 58% dos municípios pesquisados ainda não elaboraram o Plano Municipal de Superação da Extrema Pobreza, uma ação prevista em cartilha divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A pesquisa foi feita com uma amostra aleatória de 173 municípios de todas as regiões e portes

populacionais, ao longo dos últimos dois meses. O apoio das cidades ao programa, "vendido" como vitrine social do governo Dilma, é considerado fundamental pelo Palácio do Planalto para encontrar as cerca de 700 mil famílias que ainda não foram cadastradas no projeto Brasil Sem Miséria. Precariedade – Do total de municípios pesquisados, 100 – ou 58% da amostra – responderam que ainda não criaram um plano municipal de superação da extrema pobreza. Pior: apenas 9% garantiram que já o concluíram. Cerca de 22% afirmaram que o programa está em andamento e 11% não souberam responder. "Quando o prefeito faz um plano, ele precisa envolver a comunidade, porque se não

executar as ações previstas, é cobrado depois. Na área social, você não faz nada sem as prefeituras", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "A União só assume a propaganda, mas não há orientação nem recursos efetivos do governo federal para os planos", complementa Ziulkoski. Peculiariedade – De acordo com a cartilha do governo, cada administração municipal "conhece a fundo" as características da miséria em seu território e, com base nessas informações, a administração é quem melhor pode elaborar um plano municipal de superação da extrema pobreza. "Quanto mais cedo a Prefeitura se debruçar sobre a estratégia para

superação da extrema pobreza, mais rápido obterá resultados e mais chances terá de administrar um município sem miséria", informa a cartilha. Mas pesquisa da CNM rebate o governo. "Não é fornecida qualquer metodologia ou orientação específica sobre como elaborar o Plano Municipal, seja na cartilha, seja em qualquer outro material do governo", avalia o estudo. Dos 100 municípios que não têm o plano municipal de combate à miséria, há 22 localidades gaúchas, 12 catarinenses e 11 paulistas (Caçapava, Caiuá, Conchas, Coronel Macedo, Echaporã, Guarantã, Laranjal Paulista, Lençóis Paulista, Orlândia, São Joaquim da Barra e Tapiraí). (Estadão Conteúdo)

que o Mais Médicos pode até servir como uma experiência piloto. Mas aposta mais na eficiência do Ciência Sem Fronteiras: "O ideal não é ter mais, porém melhores engenheiros dispostos a trabalhar em áreas carentes desses profissionais." Para se ter uma ideia, o Maranhão é hoje o Estado brasileiro que menos abriga empregados da área de engenharia. De acordo com dados do IBGE de 2010, a média é de 1.265 habitantes por engenheiro em todo Maranhão, seguido pelo Piauí (1.197 habitantes por engenheiro) e Roraima (1.023 habitantes por engenheiro). São Paulo é o que mais concentra esse tipo de profissional (148 habitantes por engenheiro). Na gestão anterior, o expresidente Lula afirmou ter dinheiro em caixa para investir, fez um chamamento aos pre-

feitos pedindo que eles encaminhassem a Brasília projetos executivos assinados por engenheiros para que a União pudesse repassar dinheiro para as prefeituras. Dilma também vem reivindicando a iniciativa. Mas há gestores municipais que consideram os programas de transferência voluntária de renda federal como "presente de grego". Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a falta de engenheiros é só uma das dificuldades para que os municípios recebam investimentos federais. "Além da dificuldade em formar um quadro com engenheiro civil, mecânico e agrônomo, a demora na liberação de licença ambiental e a dificuldade para comprovar a propriedade de um terreno também atrapalham muito." (Estadão Conteúdo)

SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÕES Encontram-se abertos no Gabinete, os seguintes pregões: PREGÃO ELETRÔNICO 309/2013-SMS.G, processo 2013-0.111.331-6, destinado ao registro de preço para o fornecimento de ANTISSÉPTICOS EM ALMOTOLIA, ANTICOAGULANTE E ANTIBIÓTICO, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Medicamentos, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 9 horas do dia 23 de agosto de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 4ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 315/2013-SMS.G, processo 2013-0.162.474-4, destinado ao registro de preço para o fornecimento de ELETRODO AUTOADESIVO, ADULTO, PARA DEA ZOLL - AEDPLUS E ELETRODO AUTOADESIVO, PEDIÁTRICO, PARA DEA ZOLL - AEDPLUS, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Material Médico Hospitalar, do tipo menor preço. A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 13 horas do dia 23 de agosto de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 5ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 314/2013-SMS.G, processo 2013-0.169.156-5, destinado ao registro de preço para o fornecimento de LIMAS ENDODÔNTICAS TIPO KERR DIVERSAS, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras - GTC/Área Técnica de Odontologia, do tipo menor preço. A abertura/ realização da sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 10 horas do dia 26 de agosto de 2013, pelo endereço www.comprasnet.gov.br, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde. RETIRADA DE EDITAIS Os editais dos pregões acima poderão ser consultados e/ou obtidos nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br; www.comprasnet.gov.br, quando pregão eletrônico; ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque - São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Os documentos referentes às propostas comerciais e anexos, das empresas interessadas, deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema, www.comprasnet.gov.br, até a data de abertura, conforme especificado no edital.

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terça-feira, 13 de agosto de 2013

Uma coisa é corrupção... outra coisa é setor privado fazer conluio para prejudicar o Estado. Geraldo Alckmin, governador de São Paulo

olítica

Dida Sampaio/ EC - 07.08.13

Alves inviabiliza investigação de Petrobras e cartel Presidente da Câmara escolhe instalar CPI do Ecad e do trabalho infantil

m um movimento que praticamente fecha as portas para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras num futuro próximo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu ontem instalar duas comissões parlamentares de inquérito que estavam na fila há mais de um ano, e prevê autorizar uma terceira até a próxima quinta. Como já há duas comissões de inquérito em funcionamento, a decisão do peemedebista faz com que se atinja o limite máximo de cinco CPIs simultâneas, determinado pelo regimento interno da Câmara. As CPIs que serão instaladas já estavam na fila desde 2012. A primeira dessa comissões será, na prática, uma repetição de uma CPI já finalizada no Senado, em 2012.

Trata-se da CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação), responsável pela distribuição de recursos de direitos autorais. A proposta é assinada pelo controvertido deputado federal Marcos Feliciano (PSC-SP), e aguardava na fila desde abril de 2012. A outra CPI será destinada a investigar o trabalho infantil no País. Dessa vez o requerimento é da deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Uma terceira, que ainda está sob análise de Henrique Eduardo Alves, é uma CPI relativa a fraudes nos pagamentos de precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. A análise envolve decidir se há ou não um "fato determinado" no requerimento de criação da CPI. A ausência de um "fato determinado" levou o presidente Henrique Eduardo Alves a

rejeitar duas CPIs que tinham precedência na fila. Ambas foram propostas pelo deputado Protógenes Queiróz (PC do B-SP), já com assinaturas suficientes: uma pretendia que a Câmara investigasse as informações contidas no livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., e que traz acusações de irregularidades nos processos de privatização de estatais realizados durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A outra envolvia a Operação Monte Carlo, que desarticulou um esquema de corrupção comandado pelo empresário Carlinhos Cachoeira e que já tinha sido objeto de CPI mista (Câmara e Senado), no ano passado. Propina – A possibilidade de uma investigação contra a estatal voltou à tona depois de

John Kerry chega hoje ao Brasil

pesar da tentativa do governo brasileiro de tratar de uma agenda positiva com o secretário de Estado americano, John Kerry, a visita hoje, a Brasília, vai ser marcada pela desconfiança causada pela espionagem ao Brasil, revelada pelo ex-agente da National Security Agency (NSA) Edward Snowden. O encontro entre Kerry e o chanceler brasileiro Antonio Patriota será focado na visita da presidente Dilma Rousseff a Washington, em outubro, mas as conversas serão só centradas em temas como cooperação energética e inovação, que estão maduros para serem transformados em acordos na visita.

Mas Kerry não conseguirá fugir de perguntas sobre a espionagem americana – ou "bisbilhotice", como diz Dilma. Segundo o Itamaraty, as conversas com o governo americano continuam e a missão que deve visitar Washington para tratar do assunto está sendo preparada, mas o governo brasileiro ainda não se deu por satisfeito. A preparação da visita envolveu enorme resistência dos americanos em deixar Kerry ter contato com jornalistas e com a população em geral. Há o temor de que, devido à espionagem, surjam novas manifestações, tendo Kerry como alvo. Normalmente abertos a conferências de im-

prensa– até mesmo o presidente Barack Obama queria responder perguntas em sua visita, em 2011– dessa vez a equipe americana queria que o contato fosse restrito a uma declaração. Mas o Itamaraty vetou o formato, mantendo perguntas aos dois ministros. Até agora, os temas bilaterais que serão tratados por Patriota e Kerry se restringem à cooperação em áreas já consideradas maduras e que podem avançar para acordos na visita de Estado de Dilma. Entre eles, a energia, incluindo a exploração do gás de xisto, que interessa diretamente ao Brasil e é hoje já uma das principais fontes de energia nos Estados Unidos. As conversas também devem avançar em inovação – um seminário acontece em setembro, no Rio de Janeiro, entre os dois países – e na organização do fórum de CEOs de grandes empresas. Temas mais sensíveis devem ficar de fora. Inclusive a negociação sobre o uso da base de Alcântara pelos americanos. Os dois lados trabalham para ter uma proposta pronta em outubro, mas a questão da espionagem deixou temas sensíveis como esse, para segundo plano. Antes do encontro com Patriota, Kerry conversará com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Depois da audiência com o chanceler haverá um almoço no Itamaraty. O Departamento de Estado pediu uma audiência com Dilma Rousseff, mas a presidente não estará em Brasília. (Estadão Conteúdo)

Está em poder de Henrique Alves investigar ou não casos suspeitos que podem envolver PT, PMDB e PSDB. reportagem publicada pela revista Época desta semana com declarações de um lobista que afirma que o PMDB mineiro recebia propina de contratos firmados pela diretoria internacional da Petrobras com empresas como a Odebrecht. Ainda que a comissão de inquérito dos precatórios não seja instalada, ainda há outros 10 pedidos de CPIs protocolados antes do da Petrobras. Há ainda uma movimentação de parlamentares do PT pela criação para investigar o cartel de fornecedoras de trens para o metrô paulista e o

eventual envolvimento de agentes públicos no caso. Com o esgotamento do número de CPIs possíveis de serem instaladas, há, conforme a análise de técnicos da Câmara, duas alternativas técnicas para viabilizar, num prazo mais curto, a instalação das CPIs da Petrobras e do cartel: Henrique Eduardo Alves entender que não há fato determinado para nenhuma das 10 CPIs que estão na fila de espera, à frente da CPI da Petrobras; ou a apresentação de um novo requerimento, mas em forma de projeto de resolução,

o que, pelas regras internas da Casa, poderia furar a fila e ser uma exceção à regra do máximo de cinco CPIs em funcionamento ao mesmo tempo. No entanto, para que essa segunda alternativa se realize, seriam necessárias novamente 171 assinaturas de parlamentares e o projeto ainda precisaria tramitar em comissões internas da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada nas comissões, o projeto seguiria para plenário, onde ainda teria de ser aprovado por uma maioria simples. (Folhapress)

Alckmin: Justiça autorizou acesso à ação do metrô. Ele diz que os documentos seguirão para a Procuradoria Geral da República

governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), revelou ontem, durante visita a Serrana (SP), que o Estado conseguiu junto à Justiça Federal autorização para acessar investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a suspeita de formação de cartel de empresas fornecedoras de trens do Metrô e da CPTM: "Tivemos a decisão judicial que autoriza São Paulo a ter acesso a todo processo do metrô que está no Cade. Infelizmente não conseguimos administrativamente, mas conseguimos judicialmente." Segundo ele, os documentos seguirão para a Controladoria Geral do Estado (PGE), que já tem um processo administrativo sobre o caso, e para a Procuradoria Geral de Justiça, para que sejam tomadas medidas necessárias. "Sempre entendemos que nem seria necessário entrar na Justiça porque o Estado de São Paulo é o maior interessado na investigação e será o governo do Estado que entrará na Justiça, caso seja confirmado o cartel, para exigir a indenização dos prejuízos ocasionados." Alckmin ressaltou que o Estado será duro no pedido de indenização, caso haja a confirmação do cartel, e vol-

tou a criticar o veto administrativo do Cade aos documentos. "Não é possível o Estado não ter informações e todo mundo, como a imprensa, ter. Se confirmado o cartel, as empresas que participaram vão responder e vão indenizar o Estado, além das outras sanções; se o agente público participar ele será responsabilizado."

Tivemos a decisão judicial que autoriza São Paulo a ter acesso a todo processo do metrô que está no Cade. GERALDO ALCKMIN Ao ser confrontado com o uso do termo "trensalão" pelo presidente do PT, Rui Falcão, para se referir às investigações, Alckmin ironizou: "Querem misturar coisas totalmente distintas; confundir a opinião pública. Uma coisa é corrupção, crime comprovado, entre político para agente público; outra é setor privado fazer conluio para prejudicar o Estado." PT quer CPI – O PT do Senado se articula para apresen-

tar pedidos de convocação dos envolvidos no suposto esquema de irregularidades em licitações do metrô e da CPTM em São Paulo. A bancada do partido se reúne hoje para discutir o caso e decidir se vai apoiar instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o envolvimento de membros do governo de São Paulo no caso Siemens. "Há proposta de CPI na Câmara, ainda não definimos se vamos apoiar uma comissão mista, com deputados e senadores. A CPI do Cachoeira não deu em nada, mas isso não nos impede de fazer uma investigação", disse o senador Humberto Costa (PT-PE). Costa também cobrou que o PSDB sugira a convocação de Adilson Primo, que foi presidente da Siemens do Brasil, para explicar as denúncias no Senado. Os petistas ainda querem ouvir ex-secretários de Transportes de governo do PSDB em São Paulo para discutir o caso no Congresso. A Siemens alemã apresentou às autoridades brasileiras documentos afirmando que o governo paulista soube e deu aval à formação de um cartel para licitações de obras do metrô no Estado. O Cade e a Polícia Federal investigam a formação de cartel. (Folhapress)

Barbosa muda pauta do julgamento do Mensalão

morte da mulher do ministro Teori Zavascki adiou os planos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de começar a decidir amanhã, o ponto mais polêmico dos recursos do Mensalão: se 11 dos 25 condenados por envolvimento com o esquema terão direito a novo julgamento. Como Zavascki não deve participar das sessões esta semana, Barbosa decidiu analisar primeiro os pedidos mais simples, que não devem mudar o resultado. A ideia é que a Corte esteja completa ao decidir se há direito a novo julgamento nos casos em que a

condenação não foi unânime. O prognóstico é que a maioria da Corte admita os recursos. A composição do STF difere da do ano passado. Assim, há chance de parte dos réus se livrar de cumprir penas especialmente por formação de quadrilha. Um deles é o ex-ministro José Dirceu: 10 anos e 10 meses em regime fechado por formação de quadrilha e corrupção ativa. Baseado na absolvição do senador Ivo Cassol de acusação de formação de quadrilha, Dirceu pode se livrar da condenação por esse motivo, e ter sua pena reduzida e cumprida em regime semiaberto. (Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 13 de agosto de 2013

PÁGINA VIRADA

nternacional

O novo líder da oposição argentina, Sergio Massa, da Frente Renovadora, quer virar a página na política do país após a vitória de domingo. "Esta semente que começou a germinar tem destino (a eleição de) outubro e tem, sobretudo, a mira apontada ao futuro da Argentina."

ETERNA ENQUANTO DURE

s argentinos que foram no domingo às urnas nas primárias para o Legislativo deram um recado: não estão contentes com o governo de Cristina Kirchner. Com quase 100% das urnas apuradas ontem, o kirchnerismo teve seu pior resultado desde que seu marido, Néstor, assumiu a Presidência em 2003. Os seguidores de Cristina já reconhecem que o sonho de seguir no poder em 2015 acabou. Apesar do fracasso, a coalizão governista Frente para a Vitória (FpV) ficou em primeiro lugar em números absolutos de votos nas primárias que definiram os candidatos às eleições parlamentares de outubro, com 26%. Em 2009, quando o governo também perdeu o pleito para o Legislativo, a soma de votos chegou a 32,1%. O oficialismo perdeu em colégios eleitorais importantes, como a província de Buenos Aires, que soma 37,3% do eleitorado do país. O opositor e exkirchnerista Sergio Massa, da Frente Renovadora, teve 35% de votos na lista para deputado, contra 29,6% do candidato Martín Insaurralde, da FpV. Cristina não conseguiu manter a hegemonia da FpV na província natal de Néstor Kirchner, Santa Cruz. Também perdeu em Córdoba, Mendoza, Santa Fé e La Rioja – nesta última, o peronismo não perdia havia 30 anos. Um dos líderes da oposição no Senado, Ernesto Sanz, da União Cívica Radical, disse à Folhapress que a derrota do governo foi contundente.

Marcos Brindicci/Reuters - 11/08/13

A presidente argentina, Cristina Kirchner, sofre a pior derrota eleitoral nos últimos dez anos e vê o fim do sonho de conseguir um terceiro mandato em 2015 Enrique García Medina/EFE - 11/08/13

Charles teria se reunido 36 vezes com ministros nos últimos três anos

Sergio Massa (centro) comemora vitória nas urnas na província de Buenos Aires, a mais disputada do país. "Estamos assistindo ao fim desse ciclo kirchnerista. É diferente de 2009, em que eles também perderam, porque agora está claro que não há mais futuro para esse modelo", afirmou. Terceiro mandato - Se os números se confirmarem, estará enterrada a possibilidade de Cristina conseguir aprovar uma reforma constitucional para tentar o terceiro mandato em 2015, já que não terá dois terços do Congresso. "Ficou claro que não há possibilidade de uma segunda reeleição", afirmou à Agência Estado o filósofo Ricardo Forster, um dos inspiradores do governo e líder do grupo de intelectuais chamado Carta Aberta, que apoia Cristina Kirchner.

O sonho era de ter uma "Cristina Eterna", como havia proposto a deputada ultrakirchnerista Diana Conti e sua férrea defesa de reformar a Constituição para permitir sucessivos mandatos de Cristina. Para o cientista político Rosendo Fraga, do Centro de Estudos Nueva Mayoria, a derrota é explicada "pelo desejo de renovação política, especialmente porque nestes dez anos de governo as políticas se aproximaram mais da Venezuela que do Brasil e isso provoca rejeição na sociedade", revelou a agência. Vitória - Em discurso na noite de domingo, Cristina minimizou as derrotas em distritos importantes e destacou o resultado nacional. "Somos a maior força nacio-

nal e, além de tudo, somos governo. Essa é uma eleição preliminar. Estamos em condições de manter ou aumentar a representação parlamentar." Já Massa, de 41 anos, comemorou muito a vitória, que, se confirmada na eleição de outubro, o coloca como forte candidato à Presidência argentina em 2015. "O povo avaliou o esforço de um grupo de jovens e de uma gestão comprovada que decidiu montar um espaço diferente que permitiu que essa alternativa política tivesse respaldo", disse. "Vamos trabalhar para construir mais confiança, para nos elegermos em outubro e para que comecem a nos eleger no futuro", acrescentou. (Agências)

Amr Abdallah Dalsh/Reuters

Jon Nazca/Reuters

Manifestantes jogam pingue-pongue em acampamento no Cairo

Alfândega mais rígida provoca filas na fronteira do Gibraltar

Em compasso de espera

Disputa pela rocha

governo do Egito decidiu adiar a retirada dos acampamentos dos partidários do presidente deposto, Mohamed Morsi, depois de o plano ter sido vazado pela imprensa. A decisão busca "evitar um derramamento de sangue", já que os acampamentos teriam crescido com os rumores de uma ação policial iminente, revelaram as autoridades. As forças de segurança do Cairo haviam planejado formar um cordão de isolamento ao redor dos dois locais de protesto na madrugada de ontem. Mas os simpatizantes de Morsi se re-

AFP - 28/04/2011

cusaram a deixar seus acampamentos, e disseram que estão se preparando com paus, pedras e fé para enfrentar a eventual repressão policial. No acampamento de Al Nahda, o clima era solene, mas não temeroso. Questionado pela Reuters sobre a ação policial, o tradutor Ahmed Shargawy, de 23 anos, disse: "Eles também disseram isso há 15 dias. Eles sempre dizem que vão acabar com isso". Morsi - A Justiça egípcia prorrogou ontem por mais 15 dias a prisão de Morsi, enquanto investiga sua colaboração com a facção palestina Hamas para escapar da prisão em 2011. Desde que foi deposto em 3 de julho, Morsi está preso em local desconhecido. (Agências)

governo britânico estuda acionar a Justiça internacional contra a Espanha pelo aumento da rigidez nas vistorias na fronteira do disputado

território de Gibraltar. Em resposta, Madri disse que os controles sobre o acesso a Gibraltar são legais e revelou que estuda se unir à Argentina, que tem sua própria disputa com o Reino Unido sobre a soberania das ilhas Malvinas, ou Falkland, a respeito da questão de Gibraltar. (Agências)

Príncipe Charles, herdeiro do trono e lobista. Suspeito de 'intromissão' na política, ele será investigado pelo Parlamento britânico.

Parlamento britânico vai investigar o príncipe Charles por suposta ingerência política, uma medida que deve aumentar a pressão para que governo divulgue informação sobre o suposto lobby real na criação de leis. Segundo a imprensa local, o herdeiro do trono teve 36 reuniões privadas com ministros nos últimos três anos. A investigação, que será realizada no próximo mês, deverá examinar o veto ao qual o príncipe tem direito sobre novas leis que atingem seus interesses pessoais, revelou o jornal The Guardian. Em 2011, o diário revelou a existência de uma brecha constitucional que obriga ministros a obter permissão de Charles. Pelo menos uma dezena de leis teria sido aprovada dessa forma. De acordo com o jornal The Daily Mail, o príncipe teve sete reuniões com o premiê David Cameron desde a eleição em maio de 2010. Espera-se que o herdeiro do

trono seja politicamente neutro, mas Charles, de 64 anos, expressou opiniões fortes sobre questões que incluem educação, arquitetura, religião, meio ambiente, produtos orgânicos. As reuniões incluíram sete com ministros responsáveis por energia e mudança climática e cinco com ministros do meio ambiente. Em contraste com seu filho, a rainha Elizabeth II não expressa suas opiniões pessoais durante reuniões. Em um editorial, o Daily Mail, que é favorável à família real, acusou Charles de uma "campanha de intromissão". "Ao fazer lobby com ministros a portas fechadas, o príncipe parece estar usando sua posição para manipular a política", acrescentou o jornal. O gabinete de Charles disse ontem que as reuniões eram parte das preparações de Charles para assumir o trono e que ele tem a obrigação "de levar sua perspectiva única" para as reuniões com as autoridades. (Agências)

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terça-feira, 13 de agosto de 2013

idades

Dia de rebelião e fuga na Fundação Casa Duas unidades da antiga Febem - Vila Lepoldina e Itaquera - tiveram motins ontem, com funcionários reféns e fuga de menores. Na zona leste, diretor ficou ferido.

ma falha da Polícia Militar possibilitou que internos da Fundação Casa fugissem pulando o muro lateral da unidade de Itaquera, na zona leste, enquanto viaturas da corporação aguardavam em frente ao portão dianteiro. Ao todo, 54 adolescentes escaparam ontem na maior fuga dos últimos cinco anos da instituição 17 foram recapturados. Momentos antes, houve um motim em outra unidade, na Vila Leopoldina, na zona oeste. A rebelião em Itaquera, onde estavam 103 adolescentes, começou por volta do meio-dia. Os internos participavam de atividades e, mesmo desarmados, fizeram 29 funcionários reféns. Os que ficaram dentro do prédio agrediram os reféns e quebraram objetos. Entre os funcionários sob poder do grupo estava o diretor da unidade, Orlando Vieira Mendes. Os adolescentes usaram cadeiras de plástico para escalar o muro de seis metros e uma mangueira para quebrar o arame farpado. Para descer, eles utilizaram uma árvore do lado de fora. Mesmo a 50 metros de onde ocorria a fuga, os policiais ficaram sem impedi-la até serem avisados pela imprensa. "A segurança da área externa é realizada pela Polícia Militar. A Fundação Casa não tem nem condições nem atribuições para fazer a segurança externa", afirmou o corregedor-geral da fundação, Jadir Pires de Borba. Procurada, a

Fotos: Danilo Verpa/Folhapress

PM afirmou em nota que vai apurar o que aconteceu. Ao longo da tarde, os reféns foram sendo liberados. Às 15h30, eles soltaram o diretor, o último funcionário. Ele foi internado no Hospital Santa Marcelina com um corte na cabeça e escoriações leves pelo corpo. No final da tarde, foi liberado. Ao ver a notícia da fuga na TV, a manicure V.A.S., de 38 anos, correu para a porta da unidade socioeducativa para saber se o filho de 16 anos estava entre os foragidos. "Ainda bem que ele não fugiu. Preciso falar com ele para saber o que aconteceu", disse. Questionada sobre a situação da unidade, ela elogiou o diretor e relatou apenas problemas pontuais. Zona oeste – O primeiro motim começou às 9 horas, na unidade da Vila Leopoldina, onde 12 funcionários foram feitos reféns. Os menores atearam fogo em colchões para bloquear a entrada de funcionários no local, que foi isolada por PMs no lado externo. Representantes da superintendência e da corregedoria-geral da instituição participaram da negociação com os menores. A assessoria de imprensa não informou quantos adolescentes participaram da ação a unidade tem capacidade para 150 internos, mas é ocupada por 100. A rebelião, que acabou por volta das 12h30, não teve fugitivos. Também não houve feridos no episódio. A fundação investiga se há ligação entre os dois casos. (Estadão Conteúdo)

Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo

Nas fotos acima, menores em fuga na unidade de Itaquera da Fundação Casa, após rebelião que deixou o diretor da unidade ferido. Até as 22h30h, pelo menos 17 dos 54 fugitivos já haviam sido recapturados pela Polícia Militar. Nelson Antonie//Estadão Conteúdo

'Batman' sai em defesa do garoto acusado de matar a família. Manifestante vestido de homem-morcego pendurou faixa no Centro de São Paulo

estido de Batman, um integrante do grupo "Loucos Pela Paz" defendeu ontem em São Paulo a inocência do adolescente Marcelo Pesseghini, de 13 anos, suspeito de ter assassinado a própria família no começo da última semana e se suicidado depois. O homem-morcego realizou ato na Passarela Rua das Noivas, na região central. Ele pendurou uma faixa no local com os dizeres: "Não fui eu. Sou mais uma vítima de um governo conivente com criminosos". A faixa trazia ainda uma imagem de Marcelo. Segundo a Polícia Civil, o garoto é suspeito de ter matado os pais, a avó e uma tia avó entre o dia 4 e a madrugada do dia 5. Aulas – O colégio Stella Rodrigues, onde o garoto estudava, retomou as suas aulas ontem.

Elas estavam suspensas desde o dia 6. Marcelo estudava no local desde os cinco anos. As aulas recomeçaram no horário normal, às 6h30 da manhã. Cerca de 400 alunos estudam no local, na Freguesia do Ó, zona norte. Duas viaturas da Polícia Militar ficaram na porta da escola durante parte da manhã. Segundo os vizinhos, isso sempre foi normal. Apesar da presença de jornalistas, os funcionários, professores, alunos e pais não falaram com a imprensa. Um dos estudantes confirmou que recebeu a orientação da direção do colégio para não se manifestar. Em nota oficial na última quarta-feira, a direção do colégio disse que contrataria profissionais para o atendimento psicológico a funcionários, professores e alunos. A

nota também classificava de "incompreensível" a acusação contra Marcelo. A escola cancelou a comemoração de Dia dos Pais, prevista para o fim de semana. Procurada novamente ontem, a direção disse que não vai falar com a imprensa. O adolescente foi à escola pela última vez há uma semana, no dia 5. Câmeras de segurança registraram o momento em que ele chegava ao estabelecimento. Essa foi a última vez que ele foi visto. Tio-avô – O tio-avô do adolescente prestou depoimento ontem de manhã em São Paulo. Sebastião de Oliveira Costa foi ouvido na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) por mais de três horas. Ele foi chamado pela polícia porque disse, em di-

Fantasiado do Batman, manifestante é escoltado por PM após protesto: pela inocência do garoto Marcelo. versas entrevistas, não acreditar que o sobrinho seja o responsável pela chacina. Costa disse que a família ainda está chocada com o crime e reclamou do assédio em torno do assunto. "Eu quero ter um

pouco de sossego, a gente não está aguentando mais. A família está sofrendo, não está podendo trabalhar", disse. Questionado novamente se a família acredita que o adolescente não seja o autor dos cri-

mes, Costa respondeu que não irá mais se manifestar sobre o assunto. "Não vou falar mais nada. Muitas vezes a gente falando alguma coisa até atrapalha a investigação", afirmou o tio-avô. (Agências)

Adriana Franciosi/Estadão Conteúdo

REDE ELÉTRICA

A Ó RBITA

QUEDA DE AVIÃO

MERCADO REABRE – Transcorridos 38 dias desde o incêndio que consumiu 10% do prédio, o Mercado Público de Porto Alegre será reaberto hoje. Ontem, permissionários e funcionários passaram o dia abastecendo as bancas e repondo estoques. De acordo com a prefeitura, oito restaurantes e 29 lojas continuarão fechados, já que tiveram suas estruturas afetadas pelo incêndio em 6 de julho. Parte desses estabelecimentos deve voltar a operar em até 10 dias. Outros podem demorar até oito meses para reabrir.

m avião da Esquadrilha da Fumaça caiu ontem quando fazia um looping no ar, durante um treinamento, na Academia da Força Aérea em Pirassununga (SP). O piloto, João Igor Silva Pivovar, de 31 anos, e o copiloto, Fabrício Carvalho, de 31 anos, chegaram a ejetar os assentos, mas morreram na hora, por falta de altitude para que os paraquedas abrissem. A aeronave, um Super Tucano A-29, caiu às 9h10, próximo à pista. (Estadão Conteúdo)

penas no ano passado 293 pessoas morreram após contato com fios da rede elétrica em todo País. Já o número de acidentes, no mesmo período, foi de 818. De acordo com a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), os números de 2012 representam uma pequena redução frente ao constatado em 2011, quando foi registrada a morte de 315 pessoas e um total de 856 acidentes. Na lista dos Estados que mais se destacaram negativamente com relação ao número de mortes, aparecem no topo: São Paulo, com 17 casos; Bahia, com 11 mortes; Minas Gerais, com nove, e Pará, também com nove acidentes fatais. (Folhapress)

INCÊNDIO

ma escola municipal foi incendiada na madrugada de ontem em Eldorado do Sul (região metropolitana de Porto Alegre) por adolescentes que invadiram o prédio e atearam fogo nas salas de aula. Quatro suspeitos, com idades entre 14 e 17 anos, foram apreendidos. Dois deles foram encontrados ainda dentro do colégio. Outros dois acabaram apreendidos nas proximidades da escola. O fogo destruiu pelo menos seis salas de aula, a sala dos professores, a parte administrativa, uma área de convívio e instrumentos musicais de uma banda. Os adolescentes foram liberados horas depois porque não eram suspeitos de "grave ameaça" a uma pessoa. A Polícia Civil vai pedir a internação dos quatro. (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 13 de agosto de 2013

Cine cult pátio

cultura

A história tensa e emocionante de um ferroviário inocente preso por sabotadores que devem descarrilar um trem é o tema do filme Na Neblina (1912), ambientado na Segunda Guerra Mundial. Belo exercício estético do diretor ucraniano Sergei Loznitsa. Pátio Higienópolis Cinemark 3 (tel.: 3823-2875). Terça (13) e quinta (15), às 19h20.

As novas vozes do fado André Domingues país aparece fácil, inclusive, nas suas visitas ao repertório seresteiro ou nos entusiasmados elogios que recebeu de Caetano Veloso. A segunda, por sua vez, é dona de canto por si só muito cativante, com timbre escuro e misterioso. Suas interpretações chamam a atenção, ainda, pelos contatos que têm ensaiado com o jazz e a música pop internacional, em interações com artistas do gabarito de Prince e Herbie Hancock. Já Cuca Roseta e Miguel Capucho são nomes em ascensão. Atrações fixas do charmoso Clube de Fado, em Lisboa, seguem uma linhagem mais convencional, mas também renovadora. Dos dois, a principal aposta é a belíssima Cuca, com sua contrastante combinação entre um romantismo franco e direto, mais comum na música pop, e os temas, trajes e cenários antigos. Fica claro, nela, um traço geral e típico da sua geração: o misto de reverência à tradição e recusa a sustentar, tal e qual, o folclore ultrarromântico da música portuguesa. Pode ser de alguma forma algo contraditório, mas é também saudável. Com terras ainda por se desbravar, navegar é preciso.

Reprodução Facebook

ez muito bem para Portugal o tombamento do fado pela Unesco, como Patrimônio Imaterial da Humanidade, em 2011. Ficou eternizado, assim, o gênero musical mais importante do país e, ao mesmo tempo, gerouse um ambiente favorável para o florescimento de uma nova geração de artistas, da qual fazem parte Antônio Azambujo, Ana Moura, Cuca Roseta e Miguel Capucho, protagonistas do excelente Festival de Fado, realizado de quarta a domingo, no Tom Jazz e no Hsbc Brasil. Jovens e competentes, eles revigoram a tradição lusitana em diferentes direções, tendo avalistas de peso, a exemplo da principal voz do fado contemporâneo, a moçambicana Mariza, também participante da programação. Atestando o interesse que os novos fadistas despertam do lado de cá do Atlântico, o evento traz, ainda, participações especiais dos também jovens Criolo e Mariana Aydar. Antônio e Ana são os que mais têm visibilidade nessa turma de 30, 40 anos de idade. O primeiro se destaca pela sutileza da voz e o colorido do violão, características que o aproximam bastante da música brasileira. A relação com o

Cuca Roseta: da Casa do Fado em Lisboa para o Tom Jazz.

UMA BELA VITRINE DE RARIDADES N

ão só pela qualidade, mas também pela raridade, fica imperdível uma apresentação como a do jazzista camaronês Richard Bona em São Paulo, acompanhado pelo quinteto Mandekan Cubano. Os ingressos evaporaram. Quando, afinal, haveria outra ocasião para se apreciar os passeios por rimos afro-latinos do seu contrabaixo preciso e suingado? A mesma pergunta, porém, pode ser feita em relação a alguns brasileiros residentes no exterior que fazem shows na Cidade nesta semana: o pianista Jovino dos Santos Neto, o violonista e guitarrista Romero Lubambo e a cantora e pianista Luciana Souza. Luciana e Romero vêm juntos, apresentando o repertório do disco Brazilian Duos II, assinado por ela. É um trabalho profundamente ligado aos desenvolvimentos da música brasileira dos anos 60 e 70 e afinado com o mercado de jazz do exterior. Nele, os dois exploram uma derivação da bossa menos ligada ao canto intimista e à batida de João Gilberto e do que à exploração de possibilidades de rearmonização e improvisação,

Guadalupe Ruiz/Divulgação

David Murray e Macy Gray: Festival Sesc Jazz & Blues. suscitadas por canções como Trocando em Miúdos, A Flor e o Espinho e Sai Dessa. Sabendo que é difícil aparecer por aqui, Romero aproveita a viagem para mostrar, ainda, seu trabalho instrumental em formato de trio.

Jovino dos Santos Neto, por sua vez, é um destaque do festival Sesc Jazz & Blues, que se espalha por São Caetano e mais oito cidades do estado neste mês, com atrações como David Murray, Macy Gray, Banda

Comboio e o citado Richard Bona. Conhecido no Brasil por ter atuado com o "bruxo" Hermeto Pascoal por 15 anos, Jovino tem se destacado nos EUA (onde também leciona música em universidades) por sua

interessante pesquisa sobre os laços da herança africana na música popular das Américas. A raridade, contudo, não se dá apenas com relação a artistas estrangeiros ou residentes no exterior. Por motivos diversos, também acontece com certos projetos de artistas que vivem no país. Um caso claro é o da mostra Sons da Nova, que reúne de uma vez só Nando Reis, Oswaldo Montenegro, Luiza Possi, Jota Quest e Djavan. A ideia não deveria ser incomum, dada a fartura da música brasileira. Ocorre, porém, que nesse tipo de iniciativa o mercado parece ter se viciado em astros estrangeiros frente aos quais, aliás, Nando, Oswaldo e, sobretudo, Djavan não deixam nada a dever. Outro espetáculo estranhamente raro por aqui é o de Jerry Adriani cantando Raul Seixas, que entra em cena com ingressos antecipadamente esgotados pela segunda vez este ano. Jerry foi o primeiro grande incentivador da carreira de Raul, quando este ainda surfava nas últimas ondas do iê-iê-iê sob a alcunha de Raulzito. Por não ser identificado com a recorrente

figura de "maluco beleza", porém, não costuma ser lembrado nas homenagens à memória do amigo. No extremo oposto dessas raridades está Daniela Mercury, que ficou em evidência desde que revelou seu relacionamento com a jornalista Malu Viçosa e se tornou um símbolo da luta contra a homofobia. Hoje, no prestigioso palco da Sala São Paulo, ela repete a parceria com o Amilton Godoy Trio (na verdade, o que restou do famoso Zimbo Trio), escolhida para a abertura da última Virada Cultural. Na agenda paulistana desta semana destacam-se, ainda, o cearense Fagner, que comemora e revisa seus 40 anos de carreira e a baiana Rosa Passos, que divulga seu último disco, Samba Dobrado, feito em homenagem a Djavan. Não chegam a ser shows raros, é verdade, mas são daqueles que merecem atenção especial. O de Fagner, inclusive já está com os ingressos praticamente esgotados (até o fechamento desta matéria, restava, apenas, um lugar no camarote, a R$ 180). (AD )

Arena Anhembi - Av. Olavo Fontoura, 1209. Tel.: 4003-1527 Dia 17, à partir das 18h30 R$ 100 - R$ 220 Richard Bona & Mandekan Cubano e Letieres Leite Quinteto Jazz na Fábrica Gênero: jazz afro-latino Choperia Sesc Pompeia - Rua Clélia, 93. Tel.: 3871-7700 Dias 17, às 21h30, e 18, às 19h30 R$ 30 (ingressos esgotados) Romero Lubambo Trio Instrumental Sesc Brasil

Gênero: jazz brazuca Teatro Anchieta, Sesc Consolação - Rua Dr. Vila Nova, 245. Tel.: 3234-3000 Dia 19, às 19h Grátis Rosa Passos Samba Dobrado Gênero: djavaneios em samba-bossa Sesc Santana - Av. Luiz Dumont Villares, 579. Tel.: 2971-8700 Dias 17, às 21h, e 18, às 18h R$ 16 (Cotação AD)

GARGAREJO Seleção dos espetáculos da semana Antônio Azambujo e Ana Moura, part. Criolo Festival de Fado Gênero: fado de fronteira Hsbc Brasil - Rua Bragança Paulista, 1281. Tel.: 4003-1212 Dia 16, às 22h30 R$ 80 - R$ 160 Cuca Roseta e Miguel Capucho, part. Mariana Aydar Festival de Fado Gênero: fado jovem Tom Jazz - Av. Angélica, 2331. Tel: 3255-0084 Dias 13 e 14, às 21h30 R$ 200 (couvert)

Daniela Mercury e Amilton Godoy Trio Gênero: o fino do axé Sala São Paulo - Praça Júlio Prestes, 16. Tel.: 2092-4811 Dia 13, às 20h R$ 250 Fagner Gênero: antologia pessoal Hsbc Brasil - Rua Bragança Paulista, 1281. Tel.: 4003-1212 Dia 17, às 22h R$ 80 - R$ 180 Jerry Adriani, part. Barbara Eugênia e Edgar Scandurra Jerry Adriani Canta Raul Seixas

Gênero: iê-iê-iê com pimenta Teatro Sesc Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 505. Tel.: 5541-4000 Dias 16, às 21h, e 17, às 20h R$ 20 (ingressos esgotados) Jovino dos Santos Neto Festival Jazz & Blues Gênero: jazz brazuca Sesc São Caetano - Rua Piauí, 554. Tel.: 4223-8800 Dia 14, às 20h R$ 20 Luciana Souza Brazilian Duos II Gênero: MPB de

exportação Teatro Sesc Belenzinho - Rua Padre Adelino, 1000. Tel: 2076-9700 16 e 17, às 21h R$ 24 Mariza - Festival de Fado Gênero: fado aveludado Hsbc Brasil - Rua Bragança Paulista, 1281. Tel.: 4003-1212 Dia 15, às 21h30 R$ 80 - R$ 160 Nando Reis, Oswaldo Montenegro, Jota Quest, Luíza Possi e Djavan Sons da Nova Gênero: salada pop-cult

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 13 de agosto de 2013

Logo Logo www.dcomercio.com.br

Cor e cola Mesclando as técnicas de pintura, desenho e colagem, o artista japonês Takahiro Kimura cria retratos com referências oníricas e da cultura pop. Mais imagens em seu site. http://faceful.jp/

E CONOMIA C RIATIVIDADE

A RTE

Champanhe francês: saúde!

e o clima nos próximos dois meses não atrapalhar, a produção de champanhe francês deve aumentar 56% este ano, um sinal de esperança após período ruim para os produtores de vinho. O aumento poderia ser somente uma recuperação da fraca colheita do ano passado, mas ainda assim vai representar um crescimento de 16% ante a produção média dos últimos cinco anos, de acordo com dados do Ministério da Agricultura. Os produtores, no entanto, ainda não estão comemoran-

do. A colheita não vai ocorrer antes do final de setembro e eventos climáticos inesperados podem acontecer no meio tempo, disse Thibaut Le Mailloux, porta-voz do Comitê Interprofissional de Vinhos de Champagne (CIVC). "Há potencial para uma bela colheita, em termos de qualidade e quantidade, porém, como dizem os produtores de vinho, até que as uvas sejam espremidas, não podemos garantir nada", disse Le Mailloux. Mesmo que a produção atinja as expectativas, os consumidores não devem encontrar muitas garrafas nas lojas – e

não devem esperar pagar menos pelas preciosas bolhas. O champagne é normalmente feito a partir de uma mistura de uvas de colheitas de vários anos, e os produtores já concordaram que qualquer excedente de produção não será engarrafado e sim utilizado para completar as reservas vintage que sofreram fortemente no ano passado. A região do norte da França, que dá ao vinho espumante sua denominação protegida, produz champagnes Dom Perignon, Moet & Chandon, Veuve Clicquot, Vranken Pommery e Pernod Ricard. (Reuters)

Kai Pfaffenbach/Reuters

Poesias visuais Anatol Knotek cria obras inovadoras na fronteira entre gêneros artísticos. Uma de suas séries é chamada "colagem textual". Nela, ele utiliza textos impressos em livros e jornais para criar imagens poéticas a partir das técnicas da colagem e da dobradura. www.anatol.cc

C OMPORTAMENTO

Divida a conta. É atraente. investigar como as normas de gênero impactam noções mais aceitas da conquista. Oitenta e quatro por cento dos homens e 58% das mulheres disseram que os homens pagam a maior parte dos gastos dos encontros, mesmo depois de ter um relacionamento durante um tempo. Cinquenta e sete por cento das mulheres, entretanto, afirmaram que se ofereceram para pagar a conta em um encontro, apesar de 39% confessar que esperava que o homem rejeitasse sua oferta. O estudo foi apresentado no encontro anual da Associação Americana de Sociologia que começou em Nova York no sábado e termina hoje.

A maioria dos homens pensam que as mulheres devem dividir a conta em um passeio e quase metade deles acredita que isso as torna mais atraentes, embora a maioria deles afirme sentir culpa aceitando o dinheiro. Segundo um estudo realizado pelo psicólogo David Frederick, da Chapman University na Califórnia, 64% dos homens preferem dividir a conta, 44% disse que perdeu o interesse por mulheres que nunca se ofereceram para pagar. Contudo, 76% dos homens reconheceram que se sentiram mal de aceitar a parte que correspondia a sua acompanhante. A pesquisa, realizada com 17 mil pessoas teve como objetivo

Belo e sujo

FICA PARA A PRÓXIMA - O brasileiro Augusto Dutra de Oliveira, que estreou no Mundial de Atletismo de Moscou conquistando uma vaga entre os 13 finalistas não obteve bom resultado na prova. Ele ficou em 11º lugar.

H OLANDA

L ITERATURA

Morre o príncipe Johan Friso

A escritora mais bem paga do mundo

O príncipe Johan Friso da Holanda [ao lado em foto com a família], irmão do novo rei holandês, morreu ontem em um palácio de Haia, 18 meses após ficar soterrado em uma avalanche em Lech, na Áustria, enquanto esquiava. Friso, de 44 anos, filho do meio da rainha Beatrix, ficou sob a neve por 25 minutos sem receber oxigenação no cérebro e nunca recuperou a consciência.

A escritora britânica E.L. James, autora da série erótica 50 Tons de Cinza, entrou para a lista de escritores mais bem pagos do mundo da revista Forbes – e já na primeira colocação. James, exexecutiva de TV, ultrapassou nomes habituais da lista, como James Patterson, Danielle Steel e Stephen King. James recebeu US$ 95 milhões no período de um ano encerrado em junho de 2013. "O formato de livro eletrônico foi um fator crucial, dando aos leitores uma forma fácil de adquirir sequências cheias de sexo – e uma maneira discreta de lê-los em público", disse a Forbes.com. Patterson ficou em segundo lugar, com um rendimento estimado em US$ 91 milhões. Suzanne Collins, de Jogos Vorazes, aparece em terceiro lugar, com US$ 55 milhões.

E STILO

Cabeça de peixe

Uma mãozinha para seu gadget Se você gosta de manter seus gadgets seguros e também de exibi-los vai gostar desta camiseta de US$ 59 da marca Inink. O bolso transparente tem pequenas aberturas para encaixe de acessórios. http://bit.ly/1ciVMqy

A TÉ LOGO

L OTERIAS Concurso 943 da LOTOFÁCIL 03

Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

Juíza proíbe registrar criança como Messias por ser 'nome de Deus'

Califórnia quer 'engarrafar luz do sol' em iniciativa de armazenar energia

http://bit.ly/1cA6PQH

http://bit.ly/1cINdKh

Miro Kuzmanovic/Reuters

C OMIDA

A artista contemporânea Anne-Catherine BeckerEchivard criou uma série de imagens nonsense em que reproduz cenas cotidianas da vida das pessoas no trabalho com peixes. Ela utiliza cabeças de peixes de verdade e criou os figurinos e cenários para cada fotografia.

Barro, esterco, lama... Se você acha tudo isso sujo, Sarah Rosado podem ajudá-lo a rever conceitos. Ela usa essa "sujeira" como matéria-prima de sua arte.

Site em chinês do Dalai Lama infecta visitantes, alerta especialista

Concurso 3263 da QUINA 03

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 13 de agosto de 2013

11 PETROBRAS Pressionada por dívida crescente e necessidade de caixa para explorar o pré-sal, a Petrobras vai acelerar a venda de ativos no segundo semestre deste ano, período que deve concentrar a maior parte do plano de desinvestimento de US$ 9,9 bilhões.

conomia

"As escolhas foram equivocadas", diz Serra. O ex-governador José Serra aponta, em debate na ACSP, os erros cometidos pelos últimos governos que resultaram nos atuais problemas econômicos. Diz que há tempo de correção: o País precisa de um rumo mais claro. Rejane Aguiar

Fotos Paulo Pampolin/Hype

opção do governo brasileiro de basear a política econômica em incentivo ao consumo em detrimento do investimento, a ausência de uma política comercial, os efeitos negativos da sobrevalorização do real, a má qualidade dos gastos públicos e o ainda elevado custo Brasil foram fatores que levaram o País, ao longo dos últimos anos, à atual situação econômica desfavorável. A análise foi feita ontem pelo ex-governador José Serra, que participou de reunião plenária na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). "As escolhas foram equivocadas. Para se ter uma ideia, entre 2008 e 2010, em termos reais, o consumo cresceu três vezes mais que o investimento. O investimento privado ficou parado principalmente por causa de uma indústria sem perspectivas que justificassem novos planos. No caso do investimento público, houve inabilidade, não falta de dinheiro. Em uma relação de 140 países, o Brasil está entre os dez últimos colocados em investimento público em proporção do PIB (Produto Interno Bruto)", afirmou o ex-governador a uma plateia de empresários. Mesa – Serra compôs a mesa da plenária ao lado do presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato; do membro do conselho superior da ACSP, Robert Schoueri; do vice-presidente da ACSP Edy Kogut; e do superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano. Na avaliação de Serra, pelo menos desde 2011 o Brasil vive o fim desse modelo, o que chamou de "um fim de ciclo econômico". Esse ciclo, detalhou, envolveu um aumento muito rápido das importações, com efeitos negativos nas contas externas, uma condução inadequada da política de juros (o governo, disse, demorou muito para reduzir juros na época da crise financeira de 2008) e a aceleração exagerada do mercado de crédito, que deixou as famílias altamente endividadas. O ex-governador citou, ain-

O investimento privado ficou parado principalmente por causa de uma indústria sem perspectivas que justificassem novos planos JOSÉ SERRA, EX-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Para se ter uma ideia, entre 2008 e 2010, em termos reais, o consumo cresceu três vezes mais que o investimento.

da, o processo de desindus- mia brasileira, mas, encerratrialização do País. "A situação do esse ciclo, os desequilíbrios da indústria nacional é dramá- ficam agora evidentes", disse tica. Considerando a partici- o ex-governador. pação do setor no PIB, hoje de China e Europa – Segundo o 13% a 14%, voltamos ao nível ex-governador, o modelo se de 1946, 1947, ao modelo pri- esgotou por uma série de fatomário-exportador", destacou. res. "Em primeiro lugar, a boSerra mencionou também os nança externa acabou – hoje a prejuízos causados à Petro- China cresce menos, a Europa bras pela decisão dos últimos tenta se recuperar e a retomagovernos de da nos Estausar a empredos Unidos sa como ferencarece o diramenta para nheiro em toexecução de do o mundo. política ecoAlém disso, nômica, além há as consebilhões de reais é o da utilização quências da custo estimado do do BNDES coabsoluta falta m o u m a e sde uma polítiprojeto do trem-bala, pécie de conca para o codo governo federal, ta-movimenmércio extet o ( i n s t r urior. Enquandiz o ex-governador. mento que, to nos últimos até meados anos foram dos anos 1980, permitia ao go- fechados no mundo cerca de verno ter acesso a recursos 400 acordos comerciais entre muito além de um orçamento países, o Brasil fechou apenas estabelecido). três, e com economias de me"Esse modelo faturou os be- nor expressão (Israel, Palestinefícios de uma situação de na e Egito). O governo insiste, bonança externa que eu, com de maneira isolada, no multia minha larga experiência, lateralismo e continua preso nunca havia visto. As fortes ao Mercosul, o que nos impede exportações, sobretudo do de defender nossos interesses agronegócio, e a entrada ma- comerciais." ciça de capitais estrangeiros – Na opinião do ex-governaatraídos pela taxa de juros ele- dor, a atuação ineficiente do vada – sustentaram a econo- governo na questão da in-

Impostômetro mostra neste mês marca de R$ 1 trilhão

Impostômetro, painel eletrônico instalado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), deve alcançar a marca de R$ 1 trilhão no próximo dia 27, de acordo com o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato.

fraestrutura também faz parte desse quadro desfavorável. "Ainda não se diminuiu o custo Brasil, por exemplo. Fiz uma conta, baseada em um estudo da Fiesp (Fed eraç ão das Indústrias do Estado de São Paulo) e conclui que, em igualdade de condições, um item produzido no Brasil custa 25% mais que esse mesmo produto fabricado em um país que seja nosso parceiro comercial", afirmou. Infraestrutura – Ele criticou, ainda, as tentativas dos últimos governos para modernizar a infraestrutura do País. "Os planos de concessões são mal elaborados. Os governos parecem não saber nem montar planos de execução e insistem em determinar os lucros das empresas nas concessões, o que naturalmente afasta a iniciativa privada", disse. O ex-governador citou o caso do trem-bala. "É um projeto de prioridade zero, que não se justifica. Com os R$ 70 bilhões que calculo ser o custo do trem-bala seria possível fazer centenas de quilômetros de metrô em capitais como Salvador, Fortaleza e São Paulo. E é engraçada a justificativa: absorção de tecnologia. Que tecnologia é essa que custa tanto?".

Serra ressaltou que essa situação gera muita ansiedade entre os agentes econômicos, o que torna ainda mais preocupante o caso do Brasil atual. "A saída de um ciclo para o início de outro naturalmente gera ansiedade. Mas é papel do governo criar políticas capazes de fazer uma transição suave. Me parece que a ansiedade neste momento, a um ano e meio da eleição presidencial, é semelhante à que presenciamos no segundo semestre de 2002", disse, referindo-se ao período de extrema instabilidade do mercado financeiro causada pelo temor de vitória do ex-presidente Lula no pleito de 2002. Herança – Para o ex-governador, a herança que o governo federal deixará é bem diferente daquela habitual nos anos 1980 e 1990 – uma hiperinflação. "Não acredito que nossa inflação esteja fora de controle, o que é muito positivo. Mas essa herança dos últimos governos terá aspectos muito ruins, como a baixa expectativa de pessoas e empresas em relação à economia. Quando as expectativas são negativas, elas acabam se confirmando. O Brasil precisa de um rumo mais claro", concluiu.

O montante registrado pelo painel corresponde à arrecadação de impostos nas esferas municipal, estadual e federal. No mês de setembro, a ACSP deve, informou Amato, lançar o Gastômetro, ferramenta que mostrará como o dinheiro arrecadado no País é gasto, como um "google dos impostos". (RA)

Em primeiro lugar, a bonança externa acabou – hoje a China cresce menos, a Europa tenta se recuperar e a retomada nos Estados Unidos encarece o dinheiro em todo o mundo.

A herança dos últimos governos terá aspectos muito ruins, como a baixa expectativa de pessoas e empresas em relação à economia.

Na mesa (a partir da esq.): Bruno Caetano, do SebraeSP; Robert Schoueri, do Conselho Superior da ACSP; Rogério Amato, presidente da ACSP e da Facesp; José Serra e Edy Kogut, vicepresidente da ACSP.

12 -.ECONOMIA

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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DEBATE

conomia Fotos Newton Santos/Hype

Novos aeroportos enfrentam turbulência Falta de entendimento entre esferas administrativas impede construção de mais pistas no País Renato Carbonari Ibelli

construção de novos aeroportos no País para a aviação regional e a executiva esbarra na dificuldade de entendimento entre governo federal e os entes estaduais e municipais, na percepção do ministro Wellington Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil da presidência da República. "O Decea ( D epartamento de Controle do Espaço Aéreo) faz estudos e aponta que determinado local pode receber um aeroporto, mas as prefeituras e os estados têm influências nas questões ambientais, e não dão continuidade ao projeto", disse ontem o ministro, em reunião conjunta do Conselho Político e Social (Cops) e do Conselho de Economia (Coe) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Na última sexta-feira a prefeitura de São Paulo vetou a construção de um aeroporto privado em Parelheiros, voltado à aviação executiva, anun-

ciado uma semana antes pelo governo federal. O projeto, que teria capacidade para receber 156 pousos e decolagens por mês, teve o pedido de emissão de uso e ocupação do solo negado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. "Nós mostramos que é um local viável para um aeroporto, mas a prefeitura disse que não é", afirmou Moreira Franco. O ministro também atribuiu ao "impasse" entre União e os estados e municípios a falta de vocação do Campo de Marte, aeroporto localizado na zona norte da Capital paulista que hoje está notoriamente subutilizado. Campo de Marte – Também presente ao encontro da ACSP, Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, disse ter acompanhado, anos atrás, um estudo que apontava que o Campo de Marte seria uma boa opção para receber voos regionais. "O estudo fala-

Estudos apontam que determinado local pode receber um aeroporto, mas as prefeituras e os estados têm influências nas questões ambientais. MOREIRA FRANCO, MINISTRO DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL

Plateia atenta na reunião promovida pela ACSP, no Centro.

Na mesa (a partir da esquerda): Marco Maciel, ex-vice-presidente da República; Roberto Macedo, coordenador do Conselho de Economia da ACSP; senador Jorge Bornhausen, coordenador do Conselho Político e Social da ACSP; Rogério Amato, presidente da ACSP e da Facesp; ministro Wellington Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil da presidência da República; ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa; e Alencar Burti, presidente do Sebrae de São Paulo.

va que com R$ 30 milhões, usados para construção de um terminal de passageiros e uma pista de taxiamento, o Campo de Marte estaria habilitado para atender a aviação regional", disse Afif. Entretanto, os planos da prefeitura paulista vão no sentido contrário. A gestão Haddad estuda proibir aviões neste aeroporto – que se tornaria apenas um heliporto – para viabilizar a construção dos prédios do projeto Arco do Futuro em sua imediação. Este projeto prevê uma ampla reforma urbana que acompanharia as principais vias da cidade, como a marginal Tietê. Problema – Moreira Franco chegou a pedir a participação da ACSP em futuros projetos aeroportuários. Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), aceitou o pedido, lembrando que a Comissão de Infraestrutura da entidade já debate o tema há anos, assim como o seu Comitê de Usuários de Portos e Aeroportos (Comus). "Quando se tem um problema complexo, como o da questão aeroportuária, a saída é articular todas as frentes possíveis para solucioná-lo. E como a ACSP é uma entidade eclética, que tem a tradição de ser um local de discussões como esta, acredito que possa estar à frente do processo de busca por soluções para o setor aéreo", disse Amato. "Entendo que, por esse motivo, o próprio ministro Moreira Franco nos convocou para tomar a dianteira nesse processo", disse o presidente da ACSP. A despeito dos estudos de viabilidade encaminhados pelo governo federal, as licenças necessárias para construção e funcionamento dos aeroportos são de competências dos entes estaduais e municipais. Moreira Franco informou que tem buscado melhor aproximação com essas esferas de governo. "Trabalhamos com os

Governo busca diálogo com aéreas

utoridades do governo federal irão se encontrar com as quatro principais empresas aéreas do País na próxima semana para discutir soluções para os problemas que as companhias enfrentam. "Queremos saber o que estão pleiteando. Isso é importante porque estamos promovendo grandes modificações no setor aéreo", limitou-se a dizer o ministro Wellington Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil, durante evento

realizado ontem na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Inicialmente, o encontro com as empresas aéreas estava marcado para a semana passada, mas foi adiado. As companhias têm enfrentado problemas de custos, sendo que a principal reclamação delas são os preços dos combustíveis. "A volatilidade do câmbio tem gerado inquietação de grandes aéreas, que estão enfrentando problemas. Mas isso não se restringe ao

Brasil", disse o ministro. Moreira Franco afirmou ainda da necessidade de o governo criar mecanismos que gerem mais segurança às aéreas. "Mesmo se tratando de um setor sujeito a instabilidade, é preciso trabalhar políticas que gerem o mínimo de estabilidade a elas", disse. O governo federal estaria estudando auxiliar as empresas do setor por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social (BNDES). (RCI)

estados para que eles protagonizem seus projetos aeroportuários", disse o ministro. Além do natimorto projeto de Parelheiros, o governo federal desenvolveu outro projeto de aeroporto privado no Estado de São Paulo, previsto para a cidade de São Roque. O projeto deve ter investimento de R$ 700 milhões. Subsídios – A interiorização dos aeroportos faz parte dos planos da Secretaria de Aviação Civil para fortalecer a aviação regional. Segundo Moreira Franco, até o final do ano serão iniciadas obras em 45 aeroportos de perfil regional. O projeto para este setor envol-

ve a reforma de 270 aeroportos, a um custo estimado em R$ 7,9 bilhões. Também faz parte dos planos do governo federal subsidiar os voos regionais para manter acessíveis os preços das passagens. "A aviação regional será subsidiada para que ofereça passagens com preços parecidos aos dos ônibus. A política de subsídio se pautará em torno disso", disse o ministro no encontro da ACSP. O ministro afirmou ainda que os aeroportos do País estão preparados para receber a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. "As experiências que tivemos com a Copa das

Confederações e com a Jornada Mundial da Juventude deram mais tranquilidade para afirmar que não teremos problemas nos próximos eventos esportivos", disse Moreira Franco. Os aeroportos mais movimentados do País estão sendo passados para a competência da iniciativa privada. Viracopos, Guarulhos e o aeroporto de Brasília já são controlados por concessionárias. Segundo o ministro, as obras envolvendo estes aeroportos "estão dentro do prazo". Para outubro estão previstos os leilões dos aeroportos do Galeão e de Confins.

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e Com temor a fraude, internauta foge. Com o aumento da desconfiança, diminui o número de pessoas que declaram comprar pela web.

conomia

Pesquisa mostra que aumentou a desconfiança, entre usuários da web, em relação à forma com que as empresas tratam suas informações pessoais. Rejane Tamoto

o momento em que o vazamento de dados pessoais é o assunto do dia (e um temor) tanto aqui quanto no exterior, uma pesquisa mostra que o internauta brasileiro está mais desconfiado em relação à forma com que as empresas tratam as informações pessoais que ele fornece ao se cadastrar ou comprar em um site. Outro receio que aumentou entre os usuários foi o de ter sua conta-corrente fraudada ou o cartão de crédito clonado ao comprar pela web. É o que mostra a quinta edição do estudo "O comportamento dos usuários na internet", realizado pela FecomercioSP em maio, baseado em entrevistas com mil paulistanos, e divulgado na manhã de ontem em São Paulo. Os entrevistados mostraramse mais preocupados com os crimes que envolvem o bolso. Isso porque aumentou o número de pessoas vitimadas pessoalmente ou que têm algum familiar que passou por isso. Em 2012, 12,7% dos usuários declararam ter sofrido algum dano; neste ano, o percentual subiu para 17,9%. De acordo com o estudo, os homens são mais vulneráveis a esse tipo de crime do que as mulheres (veja o quadro "Distanciamento"). Um terço das pessoas, ou 33,5%, disseram que tiveram o cartão de crédito ou débito clonado. Na pesquisa anterior, a principal queixa dos internautas era o fato de não terem recebido os produtos comprados pela internet (28,1%). Ao mesmo tempo em que aumentou a desconfiança, diminuiu o número de pessoas que declararam fazer compras pela

web – de 62,7% no ano passado para 55,9% neste ano. Entre as que não compram, 32,9% dizem ter receio de fraudes. Dispositivos pessoais – Neste ano, a pesquisa incluiu uma questão sobre a utilização de dispositivos pessoais no ambiente de trabalho e revelou que 48,7% dos internautas acessam computador, tablet ou celular próprios. De acordo com Renato Opice Blum, presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da FecomercioSP, é preocupante o fato de que 30% dos entrevistados carreguem informações e dados da empresa nesses aparelhos, já que a maioria (86,4%) receia ataques a seus dispositivos. Com mais smartphones e tablets, o internauta está usando mais aplicativos (apps), fato relatado por 59,7% dos entrevistados. A maioria deles são homens (65,8%), na faixa etária de 18 a 34 anos, e 56,2% deles dizem utilizar o serviço de geolocalização, como o check-in no celular – que identifica na rede o local onde o usuário está e o que está fazendo. "Cada vez mais é possível vincular pessoas a apps. Em breve, acredito que será um bom recurso para investigações policiais", afirma Blum. Redes sociais – Foi constatado ainda pela pesquisa que 84,1% dos entrevistados utiliza redes sociais, sendo a principal delas o Facebook (para 96,7%). Cada vez menos as decisões de compra de usuários da internet é influenciada pela rede social. Em 2012, 48,6% diziam buscar informações e opiniões nelas antes de comprar algum produto (em loja física ou online), percentual que caiu para 36,3%. Dos entrevistados 90,49% não fazem compras por meio de redes sociais.

Sem confiança na eficácia da lei

esmo com a atual lei contra crimes cibernéticos, nº 12.737, conhecida como lei Carolina Dieckmann (por causa do vazamento das fotos da modelo, nua, na internet), os usuários da web não estão seguros. A pesquisa da FecomercioSP revela que dos 66,6% que conhecem a nova legislação, apenas 16,3% acreditam que terá efeito no combate aos crimes virtuais. De acordo com a lei, a punição mínima é de três meses a um ano de detenção para quem cometer crimes como esses. "É uma lei aprovada às pressas e pouco discutida. Podia ter sido melhor pensada. Há muitas discussões a fazer, como por

exemplo, se deve se considerada invasão o acesso de um dispositivo (como um smartphone) sem senha", explica Janice Ascari, procuradora da República. Segundo a pesquisa da FecomercioSP, 49,8% dos usuários da internet acham que as empresas utilizam seus dados pessoais e os compartilham com outras pessoas ou empresas sem a sua autorização. Do total de entrevistados, 72,3% não confiam no armazenamento de seus dados por parte dos sites. No ano passado, este percentual era de 48,7%. Ainda assim, a maioria, ou 87,8%, é favorável ao armazenamento de registros de acesso por parte dos sites

para auxiliar investigações de crimes eletrônicos. "O Brasil é bem atrasado em relação à prevenção de crimes eletrônicos. Temos um anteprojeto de lei de proteção a dados pessoais, que está no Ministério da Justiça, e peca pela demora. Uma legislação como esta tem de ter uma série de variáveis, que vão desde o fornecimento, coleta e preservação dos dados", explica Renato Opice Blum, da FecomercioSP. O internauta, na opinião dele, está mais consciente de que seus dados podem vazar. "E com isso acabaram ganhando maturidade, ao ter cuidado com aquilo que vão fornecer, já que há ausência do Estado", afirma. (RT)

Sindicato suspende decolar.com

Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (SindeturSP) suspendeu ontem, por 180

dias, o site de venda de passagens decolar.com, por não concordar com a forma com que são apresentados os preços no

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 15/2013 Processo nº: 2300.007023/2013-73 A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH com sede na cidade de Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 15.126.437/0001-43, torna público que realizará licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, sob o número 15/2013, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é aquisição de Medicamentos Antimicrobianos, Antiparasitários e Antifúngicos para os Hospitais Universitários Federais – HUF’s vinculados a Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, coordenados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. A abertura da sessão pública para a formulação dos lances está prevista para ocorrer às 09:00 horas do dia 22/08/2013. A DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL se dará a partir do dia 12/08/2013, nos sites www.comprasnet.gov.br ou www.ebserh.mec.gov.br ou no endereço: Setor Comercial Sul-B, Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre C, 1º andar – Brasília/DF – CEP 70.308-200. Brasília, 09 de Agosto de 2013 Walmir Gomes de Sousa Diretor Administrativo Financeiro

Mitsubishi Corporation do Brasil S/A - CNPJ nº 61.090.619/0001-29 - NIRE nº 35300019032 Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 31.07.2013 Data, Hora, Local: 31.07.2013, 9 hs, sede social, Av. Paulista 1.294, 23º and., SP/SP. Presença: Totalidade do Capital. Mesa: Shugo Okabayashi: Presidente da Mesa, Emi Fujio Hirata: Secretária. Convocação: Dispensada. Deliberações Aprovadas: a) Indicar como Diretor Gerente Yasuhiro Takeda, japonês, casado, bacharel em Ciências Políticas e Econômicas, residente em Tóquio/Japão, indicado pela acionista majoritária Mitsubishi Corporation, sediada em Tóquio/Japão, e assumirá o cargo após a obtenção de autorização de trabalho e do visto de permanência deﬁnitiva no País, quando será eleito pela AGE a ser realizada com essa ﬁnalidade e, declara não estar impedido de exercer a administração da sociedade. Encerramento: Nada mais. SP, 31.07.2013. Mitsubishi Corporation e Mitsubishi International Corporation ambas por Mário Massanori Iwamizu. Emi Fujio Hirata: Secretária, Mario Massanori Iwamizu: OAB/SP 19.298. JUCESP 300.963/13-0 em 07.08.2013. Gisela Simiema Ceschin: Sec. Geral.

site. Segundo o presidente da entidade, Eduardo Nascimento, além de queixas de consumidores e associados, se observa a criação de "concorrência desleal" com a maioria dos membros do sindicato, agências de turismo tradicionais. "A decolar.com abaixa o preço no anúncio mas, quando o cliente finaliza a compra, fica sabendo que tem uma taxa a pagar", explica Nascimento. Em resposta, a decolar.com afirma que seu modelo de negócio "está de acordo com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor no Brasil" e que possibilita ao usuário saber de modo discriminado o que está sendo cobrado. Segundo Nascimento, a empresa fora notificada há seis meses e apresentou defesa, que não foi aceita pelo Sindetur-SP, o que culminou com a suspensão. A decolar.com afirma que vai apresentar nova defesa. Nascimento diz que, se a empresa não modificar o sistema de vendas em 180 dias, será desligada do sindicato.(Folhapress)

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ECONOMIA - 15

- CNPJ/MF 08.910.541/0001-69 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Submetemos à apreciação dos senhores acionistas as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2011 e 2010, acompanhadas das Notas Explicativas. Congratulamo-nos com os nossos colaboradores pelos resultados alcançados, agradecemos aos acionistas a confiança depositada na Administração. A ADMINISTRAÇÃO Demonstrações do resultado Exercícios findos em 31/12/2011 e 2010 - (Em milhares de reais) Balanços patrimoniais 31 de dezembro de 2011 e 2010 - (Em milhares de reais) Controladora Consolidado Controladora Consolidado Controladora Consolidado NE 2011 2010 2011 2010 NE 2011 2010 2011 2010 NE 2011 2010 2011 2010 Receita de vendas no mercado interno 756.940 693.767 1.037.255 713.192 Passivo Circulante Ativo Circulante 5.492 10.703 10.317 17.498 Fornecedores nacionais 71.563 55.770 108.824 57.190 Receita de vendas no mercado externo Caixa e equivalentes de caixa 4 80.893 39.792 107.629 43.548 17 762.432 704.470 1.047.572 730.690 Fornecedores externos 13.503 9.702 22.226 10.474 Receita líquida de venda de produtos Contas a receber de clientes 5 175.203 151.320 255.168 154.269 (616.545) (541.167) (781.017) (559.539) Fornec. partes relacionadas 8 39.072 32.483 13.487 28.001 Custo dos produtos vendidos Estoques 6 94.149 114.045 155.960 120.151 145.887 163.303 266.555 171.151 Adiantamentos de clientes 2.201 2.538 2.201 2.539 Lucro bruto Impostos e contribuições a 18 (24.400) (20.222) (34.667) (20.932) Dividendos a pagar 8 15.040 20.022 15.040 20.022 Despesas com vendas recuperar e compensar 7 8.075 15.026 16.535 15.406 19 (29.896) (18.495) (57.559) (19.288) Salários e encargos sociais 13.290 10.452 23.989 11.126 Desp. gerais e administrativas Dividendos e juros a receber 8 31.207 1.497 1.067 1.108 9 78.860 4.687 Imp. e contrib. a recolher 12 25.152 39.750 39.765 40.558 Equivalência patrimonial Outros créditos 9.161 10.480 13.733 10.541 Outras receitas (despesas) operacionais 20 (2.445) 7.424 (1.724) 7.484 Contas a pagar para Total do ativo circulante 398.688 332.160 550.092 345.023 168.006 136.697 172.605 138.415 partes relacionadas 8 3.364 2.890 3.364 2.890 Lucro antes do resultado financeiro Não circulante 21 (85.142) (16.313) (76.822) (16.140) Mútuos a pagar para partes relacionadas 8 631.124 631.124 - Despesas financeiras Contas a receber c/ partes relacionadas 8 390 9.792 9.668 21 4.421 8.163 6.802 8.318 Outros débitos 16.292 3.247 20.830 3.519 Receitas financeiras Imp. e contrib. a recuperar e compensar 7 26.495 5.754 30.646 5.766 87.285 128.547 102.585 130.593 830.601 176.854 880.850 176.319 Lucro antes do I.R. e contribuição social I.R. e contrib. social diferidos 13 17.783 13.462 18.635 13.371 Total do passivo circulante I.R. e contribuição social Empréstimos a receber 929 1.571 1.026 1.571 Corrente (31.446) (16.240) (32.944) Depósitos judiciais 12 22.474 19.108 29.145 19.439 Não circulante 4.321 (7.710) 5.261 (8.258) Mútuos a pagar para partes relacionadas 8 702.997 128.481 468.125 77.267 Diferido Incentivos fiscais 2.287 2.279 2.290 2.282 13 4.321 (39.156) (10.999) (41.202) Imp. e contrib. a recolher 12 12.008 Outros créditos 1.947 1.948 6.807 2.242 91.606 89.391 91.606 89.391 I. R. e contribuição social diferidos 13 64.802 - Lucro líquido de exercício Investimentos 9 1.270.391 80.468 1.993 1.788 Provisão para demandas Imobilizado 10 210.155 168.141 591.969 182.329 Demonstrações dos fluxos de caixa Exercícios findos em 31/12/2011 e 2010 - (Em milhares de reais) judiciais e administrativas 14 19.541 25.066 20.998 25.673 Intangível 11 15.256 621 633.601 684 Controladora Consolidado Outros débitos 13.603 5.141 19.368 5.142 Fluxos de caixa das ativ. operac. Total do ativo não circulante 1.568.107 303.144 1.316.112 239.140 2011 2010 2011 2010 736.141 158.688 585.301 108.082 Total do ativo 1.966.795 635.304 1.866.204 584.163 Total do passivo não circulante Lucro líquido do exercício 91.606 89.391 91.606 89.391 Patrimônio líquido 15 Ajustes para conciliar o resultado com Demonstrações do resultado abrangente Exercícios findos em 31/12/2011 e 2010 - (Em milhares de reais) Capital social 527.911 221.907 527.911 221.907 recursos gerados pelas ativididades operacionais: Controladora Consolidado Reservas de capital (155.607) (155.607) I.R. e contribuição social diferidos (4.321) 7.710 (5.261) 8.263 2012 2011 2012 2011 Reservas de lucros 27.749 77.855 27.749 77.855 Baixa do ativo imobiliz. e intangível 1.704 (5.247) 14.617 (5.250) Lucro líquido do exercício 91.606 89.391 91.606 89.391 400.053 299.762 400.053 299.762 Depreciações e amortizações 20.183 10.708 38.881 11.716 Outros resultados abrang. do exercício Juros e variações cambiais/monetárias 86.195 9.804 81.069 9.314 Total de resultados abrangentes do Provisão de dividendos e JSCP (8.704) (8.704) 1.966.795 635.304 1.866.204 584.163 exercício, líquido de impostos 91.606 89.391 91.606 89.391 Total do passivo e patrimônio líquido Equivalência patrimonial (78.860) (4.687) Demonstrações das mutações do patrimônio líquido - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010 - (Em milhares de reais) Provisão para passivo ambiental 1.830 Reserva de Prov. p/ créditos de liquid. duvidosa 1.311 (254) 2.522 389 Capital Reservas de lucros Provisão para obsolescência nos estoques 3.238 (1.110) 3.244 (1.334) Capital Ágio na emissão Retenção Lucros Provisão para demandas judiciais e administrativas (5.297) 1.626 (4.618) 1.840 social de ações Legal de lucros acumulados Total 115.759 99.237 223.890 105.625 Saldos em 31 de dezembro de 2009 NE 221.907 10.727 64.765 297.399 Incorporação O-I Latam - caixa e equivalente de caixa 346 9.087 Distribuição de dividendos relativos ao exercício de 2009 15 (64.765) (64.765) (Aumento) diminuição de ativos: Lucro líquido do exercício 89.391 89.391 Contas a receber (25.194) (29.959) (4.335) (31.440) Destinações do lucro: 15 Estoques 16.658 (46.866) 15.672 (48.020) Reserva legal 3.709 (3.709) - Impostos a recuperar (11.288) (5.254) (13.748) (5.310) Dividendos mínimos obrigatórios (7.046) (7.046) Contas a receber de partes relacionadas 9.465 (6.998) 9.668 (6.874) Juros sobre capital próprio (15.217) (15.217) Depósitos judiciais (1.498) (968) (1.438) (1.020) Retenção de lucros 63.419 (63.419) - Outros créditos e valores 3.486 (953) 1.506 (821) Saldos em 31 de dezembro de 2010 221.907 14.436 63.419 299.762 Aumento (diminuição) de passivos: Distribuição de dividendos relativos ao exercício de 2010 15 (63.419) (63.419) Fornecedores 19.210 19.467 38.059 20.136 Integralização de capital - incorporação de ações da Adiantamentos de clientes (337) (554) (487) (557) Owens-Illinois América Latina Administração Ltda. 15 306.004 (155.607) (69.590) 80.807 Salários e encargos sociais 1.127 1.647 8.498 1.722 Lucro líquido do exercício 91.606 91.606 Contas a pagar com partes relacionadas 63.244 4.713 (37.171) 7.172 Destinações do lucro 15 Impostos e contribuições sociais (14.943) 6.483 (10.927) 6.269 Reserva legal 4.580 (4.580) - Outros débitos 20.440 (1.775) 8.369 (2.693) Dividendos mínimos obrigatórios (8.703) (8.703) Provisão para demandas Retenção de lucros 8.733 (8.733) judiciais e administrativas (2.320) (3.538) (3.503) (3.538) Saldos em 31 de dezembro de 2011 527.911 (155.607) 19.016 8.733 400.053 Caixa líquido proveniente das ativid. operacionais 194.155 34.692 243.140 40.651 Fluxo de caixa das atividades de investimentos Notas explicativas às demonstrações financeiras 31 de dezembro de 2011 e 2010 - (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) Aquisições de imobilizado e intangível (77.975) (76.111) (100.926) (76.596) 1. Contexto operacional: 1.1. Objeto social - A Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. (Com- a partir da data em que uma empresa do Grupo se torna parte das disposições contratuais desses instru- Aquisições de investimentos (155) (206) panhia ou Controladora) e suas controladas, Cisper da Amazônia S.A., Mineração Descalvado Ltda., Mine- mentos financeiros. Em seu reconhecimento inicial são registrados ao seu valor justo acrescido dos custos Baixa de investimentos 1.309 ração Silmina Ltda., Companhia Industrial de Vidros - CIV, Companhia Industrial São Paulo e Rio - Cisper de transação diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, exceto no caso de ativos e passivos Dividendos e juros recebidos 1.694 2.397 e Owens Illinois do Brasil S.A. (doravante em conjunto “Grupo O-I”) têm como atividades preponderantes: • financeiros classificados na categoria ao valor justo por meio do resultado, onde tais custos são direta- Caixa líquido aplicado nas ativid. de investimentos (75.127) (73.714) (101.132) (76.596) A fabricação, a comercialização, a importação e a exportação de produtos de vidro para embalagem e uso mente lançados no resultado do exercício. Sua mensuração subsequente ocorre a cada data de fecha- Fluxo de caixa das atividades de financiamentos doméstico; • A fabricação, a montagem, a instalação, o aluguel e a importação de máquinas, equipamentos, mento das demonstrações financeiras, de acordo com as regras estabelecidas para cada tipo de classifi- Amortização de principal e juros de empréstimos (58.430) (58.430) peças, acessórios e a extração de matérias-primas relacionadas aos produtos das companhias e para a cação de ativos e passivos financeiros. Ativos financeiros: os ativos financeiros são classificados entre as Dividendos pagos (19.497) (64.765) (19.497) (64.765) indústria de vidro em geral; • A prestação de serviços, assistência técnica e desenvolvimento de produtos categorias mencionadas a seguir, de acordo com o propósito para os quais foram adquiridos ou emitidos: Caixa líquido aplicado nas de vidro e arrendamento de bens; • Administração de bens próprios, locação e comodato de bens móveis Ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado: incluem ativos financeiros mantidos atividades de financiamento (77.927) (64.765) (77.927) (64.765) e imóveis (Companhia Industrial São Paulo e Rio - Cisper e Owens Illinois do Brasil S.A.). A controlada para negociação e ativos designados no reconhecimento inicial ao valor justo por meio do resultado. São Saldos de caixa e equiv. de caixa no início do exerc. 39.792 143.579 43.548 144.258 Cisper da Amazônia S.A., sediada na Zona Franca de Manaus - Estado do Amazonas, é beneficiada pelos classificados como mantidos para negociação se originados com o propósito de venda ou recompra no Saldos de caixa e equiv. de caixa no fim do exercício 80.893 39.792 107.629 43.548 seguintes benefícios fiscais, mantidos os requerimentos de operacionalizações conforme determinados em curto prazo. Os juros, a correção monetária, a variação cambial e as variações decorrentes da avaliação Aumento (redução) de caixa e equivalentes de caixa 41.101 (103.787) 64.081 (100.710) legislação específica: • Imposto de renda - a partir do exercício de 2005 até o exercício de 2013, goza de ao valor justo são reconhecidos no resultado quando incorridos como receitas e despesas financeiras. Divulgação suplementar de inform. dos fluxos de caixa isenção de 75% do imposto de renda apurado no período; • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Foram classificados nesta categoria caixa e equivalentes de caixa. Empréstimos e recebíveis: ativos finan- I.R. e contribuição social pagos 6.617 33.098 23.232 34.366 Serviços (ICMS) - redução do ICMS a pagar, apurado mensalmente sobre as suas operações, correspon- ceiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, porém não cotados em mercado ativo. dendo a 75% do valor do imposto devido sobre venda de molde e 90,25% sobre venda de partes e peças, Após reconhecimento inicial são mensurados pelo custo amortizado pelo método de taxa efetiva de juros, riscos tributários, cíveis e trabalhistas: A Companhia reconhece provisão para causas tributárias, cíveis e conforme Decreto 24.544 de 10.09.2004. Em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional do menos perda por redução ao valor recuperável. Os juros, a atualização monetária, a variação cambial e as trabalhistas. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarEstado do Amazonas nº 21 de 22 de dezembro de 1995, a Companhia obteve prorrogação do prazo do perdas no valor recuperável, quando aplicável, são reconhecidos no resultado como receitas financeiras quia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no benefício sobre o ICMS até o ano de 2013, ao optar em contribuir, a partir de março de 1996, para o Fundo quando incorridos com base no método da taxa efetiva de juros. Foram classificados nesta categoria ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e de Apoio a Média e Pequena Empresa, à razão de 6% do valor do benefício apurado; • Imposto sobre contas a receber, outros créditos e valores, créditos com partes relacionadas e empréstimos a receber. ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, Produtos Industrializados (IPI) - isenção do recolhimento deste imposto até 2013; • Imposto de Importação Passivos financeiros: os passivos financeiros são classificados entre as categorias a seguir, de acordo conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou (II) - isenção na entrada das matérias-primas e recolhimento por alíquota reduzida dos produtos comer- com a natureza dos instrumentos financeiros contratados ou emitidos: Passivos financeiros mensurados decisões de tribunais. Controladora Consolidado cializados fora da Zona Franca de Manaus. A controlada Companhia Industrial de Vidros - CIV, sediada ao valor justo por meio do resultado: incluem passivos financeiros usualmente negociados antes do venci- 4. Caixa e equivalentes de caixa 2011 2010 2011 2010 em Recife, Estado de Pernambuco, é beneficiada pelos seguintes benefícios fiscais, mantidos os reque- mento e passivos designados no reconhecimento inicial ao valor justo por meio do resultado. Os juros, a 18.823 35.790 38.285 39.546 rimentos de operacionalizações conforme determinados em legislação específica: • Redução de 75% do atualização monetária, a variação cambial e as variações decorrentes da avaliação ao valor justo, quando Caixa e bancos Aplicações fi nanceiras 62.070 4.002 69.344 4.002 imposto de renda devido sobre o resultado da venda anual de artefatos de vidro (embalagens e utensílios), aplicáveis, são reconhecidos no resultado como receitas ou despesas financeiras quando incorridos. 80.893 39.792 107.629 43.548 fabricados nas unidades de Recife-PE e Vitória de Santo Antão-PE até o ano de 2016; • Crédito presu- Foram classificados nesta categoria as contas a pagar a fornecedores e partes relacionadas aos outros mido de 75% do ICMS apurado em cada período fiscal para as unidades de Recife-PE e Vitória de Santo débitos. Passivos financeiros não mensurados ao valor justo: passivos financeiros não derivativos que não As aplicações financeiras referem-se a substancialmente a fundos de investimentos financeiros. As carAntão-PE, concedido pelo Programa de Desenvolvimento de Pernambuco – PRODEPE; • Diferimento de são usualmente negociados antes do vencimento que, após reconhecimento inicial, são mensurados pelo teiras dos fundos de investimentos estão compostas por títulos públicos federais. Esses fundos são pac50% e crédito de 12,5% do ICMS em cada período fiscal para a unidade de Fortaleza-CE, concedido custo amortizado pelo método da taxa efetiva de juros. Os juros, atualização monetária e a variação cam- tuados junto a bancos de primeira linha com liquidez diária, recompra garantida e foram remuneradas pelo Fundo de Desenvolvimento do Ceará - FDI. 1.2. Aquisição de ações da Owens Illinois do Brasil bial, quando aplicáveis, são reconhecidos no resultado como receitas ou despesas financeiras quando à taxa média ponderada de 95% da variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) em 31 de Indústria e Comércio S.A., Companhia Industrial São Paulo - Cisper e Owens Illinois do Brasil S.A. incorridos. Não foram classificados passivos nesta categoria. Em 2011 e 2010 não foram realizadas ope- dezembro de 2011 e 2010. Controladora Consolidado pela acionista Owens Illinois América Latina Administração Ltda. Em 30 de maio de 2011, a acionista rações com instrumentos financeiros derivativos, tais como: “forwards”, “opções” ou “swap”. 3.5. Caixa e 5. Contas a receber de clientes 2011 2010 2011 2010 Owens Illinois América Latina Administração Ltda. (“O-I Latam”), empresa detentora de 78,6% das ações equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a com173.074 153.741 261.117 155.834 da Owens Illinois Indústria e Comércio S.A., firmou contrato de compra e venda de ações com o Fundo de promissos de caixa de curto prazo, e não para investimento ou outros fins. Incluem caixa e saldos positivos Clientes nacionais Clientes externos 1.837 1.944 4.147 2.669 Investimento em Participações Petra com o objetivo de adquirir a totalidade das ações em poder do Fundo, em conta movimento e aplicações financeiras resgatáveis a qualquer momento, sem risco significante de 4.777 1.431 4.992 3.851 correspondente a 20,6% do capital social das empresas Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A., mudança de valor. 3.6. Contas a receber de clientes - As contas a receber de clientes estão registradas Clientes partes relacionadas (nota 8) 179.688 157.116 270.256 162.354 da Owens Illinois do Brasil S.A. e da Companhia Industrial São Paulo e Rio – Cisper, na data-base de 30 de pelos seus valores prováveis de realização. Foi constituída provisão em montante considerado suficiente Prov. p/ créditos de liquid. duvidosa (4.485) (5.796) (15.088) (8.085) abril de 2011. Após a aquisição, a O-I Latam passou a possuir 99,2% das ações de cada uma das respecti- pela Administração para os créditos cuja recuperação é considerada duvidosa. 3.7. Estoques - Estão 175.203 151.320 255.168 154.269 vas companhias controladas. A transação foi realizada pelo montante total de R$224.476, correspondente a demonstrados ao custo médio de compra ou de fabricação, que não excede o valor de mercado e/ou participação total de R$68.869, e gerou um ágio de R$155.607,o qual foi contabilizado em conta específica realização líquido e é deduzido de provisão para obsolescência, quando necessário. O valor realizável O saldo das contas a receber em 31 de dezembro, por vencimento, era assim composto: Controladora Consolidado no grupo de Reservas de Capital. 1.3. Incorporação da Owens Illinois América Latina Administração líquido corresponde ao preço de venda no curso normal dos negócios, menos os custos estimados de 2011 2010 2011 2010 Ltda. pela Owens Illinois Indústria e Comércio S.A. Em 1º de junho de 2011, a O-I Latam foi incorporada conclusão e os custos estimados necessários para a realização da venda. 3.8. Imobilizado - O imobilizado 169.729 128.700 248.563 130.678 pela sua controlada Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. pelo valor do acervo patrimonial é demonstrado ao custo de aquisição ou construção, deduzido da respectiva depreciação acumulada, A vencer 1.841 16.965 2.448 17.524 líquido contábil de R$80.807 sendo então extinta. Por consequência, a Owens Illinois do Brasil Indústria calculada com base na vida útil e no valor residual estimados dos bens, utilizando as taxas divulgadas em Vencidos em até 30 dias 1.080 2.777 2.178 3.004 e Comércio S.A. passou a ser a controladora da Companhia Industrial de Vidros – CIV, da Companhia nota explicativa. Quando uma inspeção relevante é feita, o seu custo é reconhecido no valor contábil do Vencidos entre 31-60 dias 180 401 213 682 Industrial São Paulo e Rio - Cisper e da Owens Illinois do Brasil S.A.. A incorporação faz parte do projeto de imobilizado, se os critérios de reconhecimento forem satisfeitos. Os gastos com manutenção e reparos são Vencidos entre 61-90 dias 2.373 2.477 1.766 2.381 reestruturação societária do Grupo O-I no Brasil que visa a racionalização das atividades das companhias, lançados em despesas quando incorridos. O valor residual e vida útil dos ativos e os métodos de depre- Vencidos acima de 90 dias 175.203 151.320 255.168 154.269 a flexibilização e a eficiência na gestão de seu patrimônio no âmbito do processo organizacional do Grupo. ciação são revistos no encerramento de cada exercício e ajustados de forma prospectiva, quando for o Adicionalmente, a simplificação da estrutura societária trará vantagens para os acionistas da controladora e caso. 3.9. Intangível - Ativos intangíveis adquiridos separadamente são mensurados ao custo no momento A movimentação da provisão para créditos de liquidação duvidosa foi como segue: Controladora Consolidado consideráveis benefícios às próprias empresas do Grupo de ordem administrativa, financeira e econômica, do seu reconhecimento inicial. Após o reconhecimento inicial, os ativos intangíveis são apresentados ao (5.796) (8.085) com um melhor aproveitamento de recursos e perspectivas de expansão dos seus negócios. custo, menos amortização acumulada e perdas acumuladas de valor recuperável. Ativos intangíveis gera- Saldo em 31 de dezembro de 2010 (9.525) Segue abaixo resumo dos saldos incorporados: dos internamente, excluindo custos de desenvolvimento capitalizados, não são capitalizados e o gasto é Incorporação da O-I Latam (404) (2.480) 31/05/2011 refletido na demonstração do resultado no exercício em que for incorrido. A vida útil de ativo intangível é Constituição de provisão 1.715 5.002 Ativo circulante 3.390 avaliada como definida ou indefinida. Ativos intangíveis com vida definida são amortizados ao longo da Reversões/baixas (4.485) (15.088) Ativo não circulante 1.134.946 vida útil econômica e avaliados em relação à perda por redução ao valor recuperável sempre que houver Saldo em 31 de dezembro de 2011 6. Estoques Controladora Consolidado Passivo circulante (-) (633.290) indicação de perda de valor econômico do ativo. O período e o método de amortização para um ativo 2011 2010 2011 2010 Passivo não circulante (-) (424.239) intangível com vida definida são revisados no mínimo ao final de cada exercício social. Mudanças na vida 50.290 60.336 89.968 60.878 Acervo patrimonial incorporado 80.807 útil estimada ou no consumo esperado dos benefícios econômicos futuros desses ativos são contabiliza- Produtos acabados Almoxarifado 12.440 17.689 17.804 18.425 2. Apresentação e elaboração das demonstrações financeiras: A autorização para conclusão destas das por meio de mudanças no período ou método de amortização, conforme o caso, sendo tratadas como 106 928 demonstrações financeiras individuais e consolidadas ocorreu na reunião de diretoria realizada em 15 mudanças de estimativas contábeis. A amortização de ativos intangíveis com vida definida é reconhecida Produtos em processo 18.779 14.999 36.264 19.398 de maio de 2013. As demonstrações financeiras individuais e consolidadas foram elaboradas com base na demonstração do resultado na categoria de despesa consistente com a utilização do ativo intangível. Matéria-prima 1.625 1.596 7.173 1.598 em diversas bases de avaliação utilizadas nas estimativas contábeis. As estimativas contábeis envolvi- Ganhos e perdas resultantes da baixa de um ativo intangível são mensurados como a diferença entre o Embalagens 12.329 23.977 12.329 23.977 das na preparação das demonstrações financeiras foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, valor líquido obtido da venda e o valor contábil do ativo, sendo reconhecidos na demonstração do resultado Importações em andamento 95.463 118.597 163.644 125.204 com base no julgamento da Administração para determinação do valor adequado a ser registrado nas no momento da baixa do ativo. 3.10. Ágio pago por expectativa de rentabilidade futura - Teste de perda (1.314) (4.552) (7.684) (5.053) demonstrações financeiras. Itens significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a sele- por redução ao valor recuperável de ágio é feito anualmente (em 31 de dezembro) ou quando as circuns- Provisão para produtos obsoletos 94.149 114.045 155.960 120.151 ção de vidas úteis do ativo imobilizado e de sua recuperabilidade nas operações, análise de risco para tâncias indicarem perda por desvalorização do valor contábil. 3.11. Investimentos - Os investimentos em As importações em andamento decorrem da necessidade da Controladora em adquirir garrafas no merdeterminar a provisão para créditos de liquidação duvidosa, assim como a análise dos demais riscos empresas controladas são avaliados pelo método da equivalência patrimonial nas demonstrações finanpara determinação de outras provisões, inclusive para demandas judiciais e administrativas. A liquidação ceiras da Controladora. Outros investimentos estão registrados pelo custo de aquisição, tendo sido cons- cado externo junto às partes relacionadas. A movimentação da provisão para obsolescência nos estoques foi como segue: Controladora Consolidado das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes tituída provisão para eventuais perdas na realização, quando aplicável. Um ativo é reconhecido no balanço (4.552) (5.053) dos registrados nas demonstrações financeiras devido ao tratamento probabilístico inerente ao processo quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da Companhia e seu Saldo em 31 de dezembro de 2010 (5.875) de estimativa. O Grupo O-I revisa suas estimativas e premissas pelo menos anualmente. O Grupo O-I custo ou valor puder ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço quando a Incorporação da O-I Latam Constituição de provisão (801) (2.684) adotou todas às normas, revisões de normas e interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Companhia possui uma obrigação legal. As provisões são constituídas quando há uma obrigação pre4.039 5.928 Contábeis (CPC) que estavam em vigor em 31 de dezembro de 2011. A Companhia efetuou as seguintes sente (legal ou não formalizada) em consequência de um evento passado, sendo provável que um recurso Reversões/baixas (1.314) (7.684) reclassificações nos saldos comparativos do exercício findo em 31 de dezembro de 2010 para atender econômico seja requerido para liquidá-lo e uma estimativa confiável do valor da obrigação possa ser feita. Saldo em 31 de dezembro de 2011 Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável 7. Impostos e contribuições a recuperar e compensar as normas contábeis: Controladora Consolidado que ocorra nos próximos 12 meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes. 3.12. Provi31 de dezembro de 2010 2011 2010 2011 2010 Saldo como Saldo sões para demandas judiciais e administrativas - A Companhia é parte de diversos processos judiciais 803 1.451 4.424 1.699 originalmente Reclasreclas- e administrativos. Provisões são constituídas para todas as contingências referentes a processos judiciais Imposto de renda retido na fonte 1.410 1.557 Na Controladora apresentado sificações sificado para os quais é provável que uma saída de recursos seja feita para liquidar a contingência/obrigação e I.R. e contrib. social antecipados 18.749 11.225 21.096 11.274 uma estimativa razoável possa ser feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evi- ICMS Ativo circulante (i) 16.178 4.717 19.610 4.717 Imp. e contrib. a recuperar e compensar 19.184 (4.158) 15.026 dências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos PIS e COFINS 3.061 tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As INSS Passivo circulante (i) 88 3.387 94 3.482 Impostos e contribuições a recolher (43.908) 4.158 (39.750) provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo Outros (2.658) (2.042) (2.661) (2.042) (24.474) (24.474) de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base Ajuste a valor presente - ICMS 34.570 20.780 47.181 21.172 em novos assuntos ou decisões de tribunais. 3.13. Ajuste a valor presente de ativos e passivos - Os Ativo não circulante (ii) I.R. e contribuição social diferidos 17.041 (3.579) 13.462 ativos e passivos monetários de longo prazo devem ser ajustados pelo seu valor presente. O mesmo é Parcela classificada no (26.495) (5.754) (30.646) (5.766) aplicado aos itens de curto prazo quando o efeito é considerado relevante em relação às demonstrações ativo não circulante Passivo não circulante (ii) 8.075 15.026 16.535 15.406 I.R. e contribuição social diferidos (3.579) 3.579 - financeiras tomadas em conjunto e quando a relação entre o custo e o benefício da informação gerada for Ativo circulante 13.461 13.462 considerada adequada. O ajuste a valor presente é calculado levando em consideração os fluxos de caixa O saldo registrado no ativo não circulante refere-se a créditos de ICMS, PIS e COFINS gerados pela contratuais e a taxa de juros explícita, e em certos casos implícita, dos respectivos ativos e passivos. aquisição de ativos imobilizados e cuja realização se dará num prazo não superior a 48 meses. 31 de dezembro de 2010 Saldo como Saldo Dessa forma, os juros embutidos nas receitas, despesas e custos associados a esses ativos e passivos 8. Transações com partes relacionadas - A Owens Illinois European Group BV, sediada em Schiedam originalmente Reclasreclas- são descontados com o intuito de reconhecê-los em conformidade com o regime de competência. Poste- - Holanda, detém o controle da Companhia com 99,47% do capital. A Owens-Brockway Glass Container No Consolidado apresentado sificações sificado riormente, esses juros são realocados nas linhas de despesas e receitas financeiras no resultado por meio INC, com sede nos Estados Unidos da América, possui participação societária de 0,529%. 0,001% corda utilização do método da taxa efetiva de juros em relação aos fluxos de caixa contratuais. As taxas de respondem à participação de outros. As transações com partes relacionadas são efetuadas no âmbito Ativo circulante (i) Imp, e contrib, a recuperar e compensar 19.777 (4.371) 15.406 juros implícitas aplicadas foram determinadas com base em premissas e são consideradas estimativas normal de suas operações de acordo com preços específicos pactuados entre as partes. Os principais contábeis. Na avaliação da Administração da Companhia, não há ajustes relevantes em relação às saldos de ativos, passivos, receitas, custos e despesas em 31 de dezembro de 2011 e 2010, decorrentes Passivo circulante (i) Impostos e contribuições a recolher (44.678) 4.120 (40.558) demonstrações financeiras tomadas em conjunto. 3.14. Perda por redução ao valor recuperável de das transações entre partes relacionadas, estão demonstrados a seguir: Controladora Consolidado I.R. e contribuição social a pagar (251) 251 - ativos não financeiros - A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o 2011 2010 2011 2010 (25.152) (25.152) objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, Contas a receber que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Quando tais evidências são identifi- ativo circulante (nota 5) Ativo não circulante (ii) Cisper da Amazônia S.A. 25 25 I.R. e contribuição social diferidos 17.557 (4.186) 13.371 cadas e o valor contábil líquido excede o valor recuperável é constituída provisão para deterioração, ajus25 25 tando o valor contábil líquido ao valor recuperável. Essas perdas, se e quando ocorrem, são classificadas Mineração Descalvado Ltda. Passivo não circulante (ii) Owens-Brockway Glass Container Inc 1.492 3 1.492 3 I.R. e contribuição social diferidos (4.186) 4.186 - como outras despesas operacionais. Não foram identificadas evidências que indicassem deterioração ou 830 13.371 13.371 perda do valor recuperável dos ativos não financeiros das empresas do Grupo O-I em 31 de dezembro de Owens-Illinois Porto Rico 405 (i) Reclassificação das antecipações de imposto de renda e contribuição social para demonstrar o pas- 2011 e 2010. 3.15. Provisão para recuperação ambiental - A controlada Companhia Industrial de Vidros- Indústria Zanzibar 13 2 54 76 sivo com mesmos tributos pelo valor efetivo a ser liquidado. (ii) Reclassificação do imposto de renda -CIV realiza atividades de extração de areia que é utilizada no processo produtivo das garrafas e embala- Owens Illinois Peru 1.021 686 866 e contribuição social diferidos passivos para demonstrar o valor líquido de realização do crédito fiscal gens de vidro. A provisão para recuperação ambiental é reconhecida em função dos custos estimados a Cia. Industrial de Vidros-CIV 600 584 1.639 1.419 diferido. 2.1. Base da consolidação - Em 31 de dezembro, a Controladora detinha as seguintes parti- serem incorridos na restauração das áreas exploradas. A provisão para recuperação ambiental é contabi- Cristaleira Rosário S/A 21 2 21 2 lizada em contrapartida ao custo de produção, exceto a parcela correspondente ao período anterior à Cristaleira Del Ecuador cipações societárias: 22 22 Participação no capital social total - % aquisição do controle pelo Grupo O-I que foi contabilizada em contrapartida às contas a receber dos ex- Owens Asia Cristaleria Peldar S.A. 1.558 104 1.764 250 2011 2010 -controladores. No consolidado, a provisão para recuperação ambiental está apresentada na rubrica de 4.777 1.431 4.992 3.851 outros débitos no passivo não circulante. 3.16. Incentivos fiscais - As controladas Cisper da Amazônia Participação direta Mineração Descalvado Ltda. 100,00% 98,00% S.A. e Companhia Industrial de Vidros - CIV efetuam o cálculo dos incentivos fiscais com base nos percen- Dividendos e juros a receber Mineração Silmina Ltda. 100,00% 100,00% tuais mencionados na nota explicativa 1 e os registram na mesma rubrica em que são registradas as ativo circulante 568 389 Cisper da Amazônia S.A. 100,00% 100,00% despesas dos impostos que são base de cálculo dos incentivos fiscais. No encerramento do exercício, os Cisper da Amazônia S.A. 23.785 Owens-Illinois do Brasil S.A. 100,00% - montantes acumulados no exercício são destinados à reserva de capital - subvenção para investimentos. Cia. Industrial de Vidros-CIV Mineração Descalvado Ltda. 1.728 3.17. Julgamento, estimativas e premissas contábeis signifi cativas Julgamentos: A preparação das Companhia Industrial São Paulo e Rio 100,00% 1 Companhia Industrial de Vidros S.A. 100,00% - demonstrações financeiras requer que a Administração do Grupo O-I adote julgamentos profissionais, Cia. Industrial São Paulo e Rio 4.058 As subsidiárias são consolidadas desde a data na qual a Companhia obteve o controle e continuam sendo estimativas e premissas que afetam os valores apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos, Owens-lllinois do Brasil S.A. 1.067 1.108 1.067 1.108 consolidadas até a data que cessa tal controle. O processo de consolidação das contas patrimoniais e do bem como a divulgação de passivos contingentes. Contudo, a incerteza relativa a essas premissas e Juros a receber - Ações Eletrobrás 31.207 1.497 1.067 1.108 resultado soma, horizontalmente, os saldos das contas e na consolidação são eliminadas as participações estimativas pode levar à necessidade de ajuste significativo no valor contábil do ativo ou passivo afetado da controladora nos patrimônios líquidos das controladas, bem como os saldos ativos e passivos, os em períodos futuros. Estimativas e premissas contábeis: Estimativas contábeis são utilizadas para a men- Contas a receber - ativo não circulante 390 120 resultados não realizados e os efeitos, na demonstração do resultado, de transações efetuadas entre suração e reconhecimento de determinados ativos e passivos nas demonstrações financeiras das empre- Mineração Silmina Ltda. 122 118 essas empresas consolidadas. Os exercícios sociais das controladas incluídas na consolidação são coin- sas do Grupo O-I. Estas estimativas levam em consideração a experiência de eventos passados e presen- Cia. Industrial São Paulo e Rio (iii) 9.550 9.550 cidentes com os da controladora e as políticas contábeis foram aplicadas de forma uniforme nas empresas tes, premissas relativas a eventos futuros e outros fatores objetivos e subjetivos. As principais premissas Owens-Illinois America Latina 390 9.792 9.668 consolidadas. 3. Principais práticas contábeis: 3.1. Apuração do resultado - O resultado das opera- relativas a fontes de incerteza nas estimativas futuras e outras importantes fontes de incerteza em estimaControladora Consolidado ções é apurado em conformidade com o regime contábil de competência. As receitas de vendas são tivas na data do balanço, envolvendo risco significativo de causar um ajuste significativo no valor contábil 2011 2010 2011 2010 reconhecidas quando a entrega do produto e a transferência dos riscos e benefícios inerentes aos produ- dos ativos e passivos no próximo exercício financeiro, são discutidas a seguir: Perda por redução ao valor tos para o comprador estão completas. Uma receita não é reconhecida se houver uma incerteza significa- recuperável de ativos não financeiros: Uma perda por redução ao valor recuperável existe quando o valor Fornecedores partes relacionadas passivo circulante tiva da sua realização. As receitas e despesas de juros são reconhecidas pelo método da taxa efetiva de contábil de um ativo ou unidade geradora de caixa excede o seu valor recuperável, o qual é o maior entre (i) 6.947 3.158 juros na rubrica de receitas ou despesas financeiras. 3.2. Tributação - Impostos sobre vendas: Receitas, o valor justo menos custos de venda e o valor em uso. Quando se identificam evidências de deterioração Cisper da Amazônia S.A. (ii) 3.432 1.283 despesas e ativos são reconhecidos líquidos dos impostos sobre vendas exceto: • Quando os impostos ou perda do valor recuperável dos ativos não financeiros, o valor recuperável é calculado como segue. O Mineração Descalvado Ltda. 4.507 4.467 sobre vendas incorridos na compra de bens ou serviços não for recuperável junto às autoridades fiscais, valor justo menos custos de vendas é baseado em informações disponíveis de transações de venda de Owens-Illinois America Latina 49 119 119 hipótese em que o imposto sobre vendas é reconhecido como parte do custo de aquisição do ativo ou do ativos similares ou preços de mercado menos custos adicionais para descartar o ativo. O cálculo do valor Owens-Illinois do Brasil S.A. item de despesa, conforme o caso; e • Quando os valores a receber e a pagar forem apresentados juntos em uso é baseado no modelo de fluxo de caixa descontado. Os fluxos de caixa derivam do orçamento para Owens-Brockway Glass Container Inc (vi) 3.618 7.622 3.643 7.622 com o valor dos impostos sobre vendas o valor líquido dos impostos sobre vendas, recuperável ou a pagar, os próximos cinco anos e não incluem atividades de reorganização com as quais o Grupo O-I ainda não 1.792 1.792 é incluído como componente dos valores a receber ou a pagar no balanço patrimonial. Imposto de renda tenha se comprometido ou investimentos futuros significativos que melhorarão a base de ativos da uni- Owens-Illinois Peru 10 57 10 57 e contribuição social - correntes: Ativos e passivos tributários correntes do último exercício e de anos dade geradora de caixa objeto de teste. O valor recuperável é sensível à taxa de desconto utilizada no Cristaleria Del Equador (vi) 2.760 6.712 2.760 6.712 anteriores são mensurados ao valor recuperável esperado ou a pagar para as autoridades fiscais. As alí- método de fluxo de caixa descontado, bem como aos recebimentos de caixa futuros esperados e à taxa Cristar S.A. (vii) 15.182 1.729 1.729 quotas de imposto e as leis tributárias usadas para calcular o montante são aquelas que estão em vigor de crescimento utilizada para fins de extrapolação. Impostos: Existem incertezas com relação à interpreta- Civ Cia. Industrial de Vidros 152 152 ou substancialmente em vigor na data do balanço no país em que a Companhia opera e gera receita tri- ção de regulamentos tributários complexos e ao valor e época de resultados tributáveis futuros. Dado o Owens-Illinois Canada (vi) 5.282 7.144 5.282 7.143 butável. Imposto de renda e contribuição social correntes relativos a itens reconhecidos diretamente no amplo aspecto de relacionamentos de negócios internacionais, bem como a natureza de longo prazo e a Cristaleria Peldar S.A. 39.072 32.483 13.487 28.001 patrimônio líquido também são reconhecidos no patrimônio líquido. Imposto de renda e contribuição social complexidade dos instrumentos contratuais existentes, diferenças entre os resultados reais e as premissas - diferidos: Imposto diferido é gerado por diferenças temporárias na data do balanço entre as bases fiscais adotadas, ou futuras mudanças nessas premissas, poderiam exigir ajustes futuros na receita e despesa Mútuos a pagar com partes de ativos e passivos e seus valores contábeis. Impostos diferidos passivos são reconhecidos para todas de impostos já registrada. A Companhia constitui provisões, com base em estimativas cabíveis, para pos- relacionadas - passivo circulante as diferenças tributárias temporárias. Impostos diferidos ativos são reconhecidos para todas as diferenças síveis consequências de auditorias por parte das autoridades fiscais das respectivas jurisdições em que O-I Manufacturing Netherlands BV (viii) 631.124 631.124 temporárias dedutíveis e créditos e perdas tributários não utilizados na extensão em que seja provável que opera. O valor dessas provisões baseia-se em vários fatores, como experiência de auditorias fiscais ante631.124 631.124 lucro tributável esteja disponível para que as diferenças temporárias possam ser realizadas e créditos e riores e interpretações divergentes dos regulamentos tributários pela entidade tributável e pela autoridade perdas tributárias não utilizados possam ser utilizados. O valor contábil dos impostos diferidos ativos é fiscal responsável. Essas diferenças de interpretação podem surgir numa ampla variedade de assuntos, Dividendos a pagar revisado em cada data do balanço e baixado na extensão em que não é mais provável que lucros tributá- dependendo das condições vigentes no respectivo domicílio da Companhia. Imposto diferido ativo é reco- passivo circulante 12.639 12.639 veis estarão disponíveis para permitir que todo ou parte do ativo tributário diferido venha a ser utilizado. nhecido para todos os prejuízos fiscais não utilizados na extensão em que seja provável que haja lucro Juros sobre capital próprio 14.406 5.803 14.406 5.803 Impostos diferidos ativos baixados são revisados a cada data do balanço e são reconhecidos na extensão tributável disponível para permitir a utilização dos referidos prejuízos. Julgamento significativo da Adminis- OI European Group BV Owens-Brockway Glass em que se torna provável que lucros tributários futuros permitirão que os ativos tributários diferidos sejam tração é requerido para determinar o valor do imposto diferido ativo que pode ser reconhecido, com base Container Inc 634 59 634 59 recuperados. Impostos diferidos ativos e passivos são mensurados à taxa de imposto que é esperada de no prazo provável e nível de lucros tributáveis futuros, juntamente com estratégias de planejamento fiscal 1.521 1.521 ser aplicável no ano em que o ativo será realizado ou o passivo liquidado, com base nas taxas de imposto futuras. Valor justo de instrumentos financeiros: Quando o valor justo de ativos e passivos financeiros Monteiro Aranha S.A. 14 15.040 20.022 15.040 20.022 (e lei tributária) que foram promulgadas na data do balanço. Impostos diferidos ativos e passivos serão apresentados no balanço patrimonial não puder ser obtido de mercados ativos, é determinado utilizando apresentados líquidos se existe um direito legal ou contratual para compensar o ativo fiscal contra o pas- técnicas de avaliação, incluindo o método de fluxo de caixa descontado. Os dados para esses métodos se Contas a pagar sobre sivo fiscal e os impostos diferidos são relacionados à mesma entidade tributada e sujeitos à mesma baseiam naqueles praticados no mercado, quando possível, contudo, quando isso não for viável, um royalties - passivo circulante autoridade tributária. 3.3. Transações denominadas em moeda estrangeira - Os ativos e passivos determinado nível de julgamento é requerido para estabelecer o valor justo. O julgamento inclui conside- Owens-Brockway Glass Container Inc 3.364 2.890 3.364 2.890 monetários denominados em moedas estrangeiras são convertidos para moeda funcional real usando-se rações sobre os dados utilizados como, por exemplo, risco de liquidez, risco de crédito e volatilidade. 3.364 2.890 3.364 2.890 a taxa de câmbio vigente na data do balanço. Os ganhos e perdas resultantes da atualização desses ativos Mudanças nas premissas sobre esses fatores poderiam afetar o valor justo apresentado dos instrumentos e passivos são reconhecidos como receitas ou despesas financeiras no resultado. 3.4. Instrumentos financeiros. Em 2011 e 2010 não houve necessidade de utilização das técnicas de avaliação, pois a Comcontinua… financeiros - reconhecimento e mensuração - Os instrumentos financeiros somente são reconhecidos panhia obteve o valor justo dos ativos e passivos financeiros através dos mercados ativos. Provisões para

16 -.ECONOMIA continuação… Mútuos a pagar com partes relacionadas - passivo não circulante O-I Manufacturing Netherlands BV Cisper da Amazônia S.A. Mineração Descalvado Ltda. Cia. Industrial São Paulo e Rio Cia. Industrial de Vidros - CIV Owens-Illinois do Brasil S.A.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 13 de agosto de 2013

Notas explicativas às demonstrações financeiras 31 de dezembro de 2011 e 2010 - (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) Despesas com aluguéis Controladora Consolidado Cia. Industrial São Paulo e Rio (iv) (8.285) (8.285) (3.452) (8.285) 2011 2010 2011 2010 (8.285) (8.285) (3.452) (8.285) Tributárias 15.516 13.076 21.890 13.179 Trabalhistas 6.467 5.936 6.684 6.089 (viii) 468.125 468.125 - Juros sobre capital próprio OI European Group BV (v) (11.961) (11.961) Cíveis e outros 491 96 571 171 (iii) 47.516 44.710 Owens-Brockway Glass 22.474 19.108 29.145 19.439 (iii) 6.488 Container Inc (v) (121) (121) As movimentações e os saldos das provisões estão demonstrados a seguir: (iii) 1.640 Fundo de Investimento em Controladora Consolidado (iii) 102.642 Participações Petra (v) (3.135) (3.135) TribuTrabaCíveis (iii) 83.074 77.283 77.267 (15.217) (15.217) tárias lhistas e outros Total Total 702.997 128.481 468.125 77.267 Resultado financeiro Saldo em 31/12/2010 18.881 4.654 1.531 25.066 25.673 Controladora Consolidado Mineração Descalvado Ltda. (473) - Incorporação da O-I Latam 851 Resultado operacional 2011 2010 2011 2010 Cia. Industrial São Paulo e Rio (126) 151 491 151 Adições 715 1.842 2.557 3.254 Vendas líquidas Owens-Illinois America Latina (254) (784) (254) (784) Reversões (6.193) (802) (859) (7.854) (7.872) Cisper da Amazônia S.A. 306 306 Companhia Industrial de Vidros - CIV (5.679) - Pagamentos (1.670) (650) (2.320) (3.503) Mineração Descalvado Ltda. 306 306 Owens-Illinois do Brasil S.A. (8.782) (7.463) (3.514) (7.463) Atualização monetária 1.574 518 2.092 2.595 Owens-Brockway Glass (15.314) (8.096) (3.277) (8.096) Saldo em 31/12/2011 14.977 4.024 540 19.541 20.998 Container Inc 237 14.1. Tributárias - As principais causas tributárias são referentes a autos de infração relacionados à não tribuOwens-Illinois Peru 776 1.256 Owens-Illinois Perrysburg - USA 717 (i) Compreende as operações de compra de moldes utilizados na produção de garrafas e outros produtos tação do IPI sobre embalagens de vidro para produtos alimentícios. De acordo com a legislação em vigor no Brasil, os impostos federais, estaduais e municipais e os encargos sociais estão sujeitos a exame pelas autoCiv Cia. Industrial de Vidros (vii) 12.783 13.091 de vidro para embalagens e uso doméstico; Cristaleira Rosário S/A 120 89 933 (ii) Compreende as operações de compra de areia e outros materiais de origem mineral utilizados na ridades fiscais por períodos que variam de 5 a 30 anos. No mês de outubro de 2011, a Companhia reverteu produção de vidro para embalagens e uso doméstico; Cristar S.A. 5 52 uma provisão no valor de R$3.268 em razão da consolidação de parcelamento de saldo remanescente obtido Fábrica de Vidrio Los Andes CA 10 (iii) Saldos de mútuos com empresas ligadas e que são atualizados monetariamente com base na varia- pela sua controlada Companhia Industrial São Paulo e Rio - Cisper. Em relação às demandas cuja possibiliOwens-Illinois América Latina Ltda. 57 141 141 ção diária de 100% do CDI e vencimentos superiores há um ano, com exceção do mútuo com a Cisper dade de perda seja classificada como possível, o valor é de R$116.474 (R$103.284 no consolidado em 2010), Cristaleria Peldar S.A. 1.498 510 3.308 da Amazônia que não é atualizado e não possui prazo de vencimento; para as demandas tributárias, que não foram provisionadas pela Administração. 14.2. Cíveis e trabalhistas 669 15.154 1.380 19.745 (iv) Arrendamento do imóvel situado à Rua Olavo Egídio de Souza Aranha, 2270, São Paulo, SP, perten- - As Companhia e suas controladas são parte em alguns processos trabalhistas e cíveis em razão de demiscente à Companhia Indústria São Paulo e Rio - Cisper; Compras sões motivadas/imotivadas, sendo que os reclamantes alegam na justiça do trabalho diferenças salariais, Cisper da Amazônia S.A. (i) (24.305) (18.958) - (v) Juros sobre capital próprio distribuídos aos acionistas como forma de remuneração sobre o capital horas extras, insalubridade, equiparação salarial etc, apuradas segundo seus próprios cálculos, tendo sido Mineração Descalvado Ltda. (ii) (7.434) (7.794) - investido. contabilizada provisão de R$4.564, a qual é considerada suficiente para fazer face às prováveis perdas nesCristar S.A. (vi) (13.918) (6.710) (13.918) (6.710) (vi) Operações de importação de produto acabado para revenda nacional e ativo imobilizado para ses processos. As demandas trabalhistas avaliadas como de perda possível totalizam R$1.388 (R$2.364 em Cristaleria Peldar S.A. (vi) (43.126) (49.152) (43.126) (49.152) reforma da planta; 2010) e as demandas cíveis R$10.093 (R$19.645 em 2010). 14.3. Compromissos - A Companhia mantém Cristaleira de Chile S.A. (3.156) (3.156) (vii) Referente compra e venda de produto acabado para revenda em mercado nacional; compromissos firmados de compra de gás natural e energia por meio de contratos de longo prazo com empreOwens Illinois Peru (vi) (1.637) (1.637) - (viii) Os empréstimos recebidos da parte relacionada O-I Manufacturing Netherlands referem-se a “con- sas especializadas. Esses contratos visam garantir abastecimentos de energéticos nas quantidades necessáCristaleria Del Equador (1.566) (1.566) tratos de mútuo”, denominados em Reais com encargos equivalentes à taxa média de 9% a.a. e prazo rias para a operação do negócio da Companhia a preços determinados em contrato conforme demonstrado Cia. Industrial de Vidros - CIV (vii) (15.484) em nota explicativa. 15. Patrimônio líquido - 15.1. Capital social: Conforme mencionado na Nota Explicativa (1.754) (1.754) de vencimento em agosto de 2015. (105.904) (89.090) (58.681) (62.338) A despesa com remuneração dos principais executivos e administradores foi de R$5.233 em 2011 nº 1, em 1º de junho de 2011, a Owens Illinois América Latina Administração Ltda. foi incorporada pela sua (R$3.436 em 2010) na controladora e no consolidado. controlada Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. Em decorrência desta incorporação, o capital social da Companhia foi aumentado em R$306.004, mediante a emissão de 30.600.387.601 novas ações 9. Investimentos Informações financeiras resumidas das controladas Nossa participação Resultado de ordinárias. O capital integralizado em 31 de dezembro de 2011 está representado por 52.791.077.166 ações Patrimônio Resultado equivalência ordinárias (22.190.689.565 em 2010), sendo o valor de cada ação R$0,01. 15.2. Reserva de capital - CorresAtivo Passivo líquido do exercício Participação Investimento patrimonial ponde ao valor do ágio no montante de R$155.607, apurado na compra das ações em 30 de maio de 2011, detidas pelo Fundo de Investimento em Participações Petra pela Owens Illinois América Latina Administração Em 31 de dezembro de 2011 Mineração Descalvado Ltda. 9.762 3.285 6.477 5.165 100% 6.477 5.165 Ltda. conforme mencionado na Nota Explicativa nº 1, a qual foi posteriormente incorporada pela Companhia. Mineração Silmina Ltda. 996 420 576 (379) 100% 576 (379) 15.3. Apropriação do lucro - Reserva legal - constituída em montante equivalente a 5% do lucro líquido do Cisper da Amazônia S.A 73.202 4.210 68.992 3.186 100% 68.992 3.186 exercício, até o limite de 30% do capital social. Retenção de lucros - constituída em montante equivalente ao Owens-Illinois do Brasil S.A. 90.883 4.340 86.543 5.341 100% 86.543 3.227 lucro do exercício deduzido da reserva legal e dos dividendos. Em 2012, o valor foi integralmente distribuído Cia Indl São Paulo e Rio - Cisper 9.210 5.299 3.911 (1.187) 100% 3.911 (3.991) aos acionistas. 15.4. Dividendos e juros sobre capital próprio - O estatuto social da Companhia dispõe Cia Industrial de Vidro S.A 520.632 111.990 408.642 106.908 100% 408.642 71.652 sobre a distribuição de dividendos aos acionistas de, no mínimo, 10% do lucro líquido do exercício ajustado. Investimentos em controladas 575.141 78.860 Em 2011, a Diretoria da Companhia aprovou a declaração de dividendos intermediários e propostos aos seus acionistas da seguinte forma: Em 31 de dezembro de 2010 Provento 2010 Cisper da Amazônia S.A 69.585 3.614 65.970 458 100% 65.970 458 Deliberação Dividendos intercalares relativos Mineração Descalvado Ltda. 14.253 2.163 12.090 4.306 98% 11.851 4.220 Reunião da Diretoria ao período findo em 31/12/2010. 5.813 Mineração Silmina Ltda. 1.077 122 955 9 100% 955 9 30 de maio de 2011 Investimentos em controladas 78.776 4.687 As destinações do lucro para reservas e dividendos são conforme segue: 2011 2010 A equivalência patrimonial sobre os resultados das novas controladas foi mensurada considerando o período compreendido entre a data da incorporação e o fim do exercício (7 meses). Lucro líquido do exercício 91.606 89.391 Movimentação dos investimentos Juros sobre o capital próprio (15.217) Mineração Mineração Cisper da Owens- Cia. Indl. São Cia. Industrial 91.606 74.174 Descalvado Silmina Amazônia Illinois do Paulo e Rio de Vidro Outros (4.580) (3.709) Ltda. Ltda. S.A. Brasil S.A. - Cisper S.A - CIV investimentos Total 2010 Constituição da reserva legal (5%) Lucro base para distribuição 87.026 70.465 Movimentação dos investimentos: 10% 10% Saldo no início do exercício: 11.851 955 65.970 1.692 80.468 77.203 Dividendo mínimo obrigatório (10%) 8.703 7.046 Adições (a) 155 83.823 7.902 1.051.889 7 1.143.776 Baixas (1.309) (1.309) - A Administração está propondo para aprovação da assembleia geral ordinária a distribuição total do lucro Equivalência patrimonial 5.165 (379) 3.186 3.227 (3.991) 71.652 78.860 4.687 líquido do exercício apurado após as destinações determinadas em Lei. Adicionalmente, na rubrica de Dividendos recebidos (1.694) (1.694) - dividendos a pagar consta o valor de R$6.337, referente a dividendos constituídos em exercícios anteDividendos a receber (7.691) (164) (507) (21.348) (29.710) (1.422) riores que foram pagos pela Companhia em 2012. 16. Plano de previdência privada - A Companhia 6.477 576 68.992 86.543 3.911 1.102.193 1.699 1.270.391 80.468 e suas controladas mantêm um plano de previdência privada complementar de contribuição definida (a) Aquisições de investimentos decorrentes da incorporação da Owens Illinois América Latina Administração Ltda.Conforme divulgado na nota 1.3, exceto a adição no valor de R$155 da Mineração Descalvado gerenciado pelo Itaú Fundo Multipatrocinado, que tem por objetivo principal o complemento de benefícios realizado em maio de 2012, através de aporte de capital na Empresa. Parte da aquisição do investimento na Companhia Industrial de Vidros S.A., no montante de R$590.613, refere-se a ágio gerado através da assegurados pela Previdência Social aos seus empregados. As contribuições realizadas pela Companhia aquisição das ações da ICAL, sociedade anônima de capital fechado com sede em Recife-PE, incorporada pela Owens Illinois América Latina Administração Ltda. em abril de 2011. Anualmente, o respectivo ágio e suas controladas no exercício findo em 31 de dezembro de 2011 totalizaram R$3.249 na controladora (R$2.406 em 2010) e R$ 3.495 no consolidado (R$2.623 em 2010), com 1.710 participantes relativos é testado para fins de recuperação e em 31 de dezembro de 2011 não existem impactos de impairment apurados pela administração. à controladora (1.618 em 2010) 1.836 relativos a todas as empresas consolidadas (1.742 em 2010). Com base em laudo de avaliação elaborado pela empresa especializada e independente, a alocação do ágio foi efetuada da seguinte forma: Controladora Consolidado Prazo de vida útil Valor atualizado 17. Receita de venda de produtos 2011 2010 2011 2010 Valor justo estimada em 31/12/2011 Receita operacional bruta Receita de vendas de produtos Ativo imobilizado 156.178 10 anos 145.476 no mercado interno 1.127.390 1.087.109 1.466.951 1.106.654 Ativo intangível 23.700 10 anos 21.442 Estoques 19.467 3 meses - Receita de vendas de produtos no mercado externo 5.492 9.134 10.317 17.498 Empréstimos e financiamentos 2.258 (*) 5-6 anos 823 1.132.882 1.096.243 1.477.268 1.124.152 Tributos (68.545) N/A (64.802) (352.536) (376.836) (425.286) (378.502) Total dos ativos identificáveis líquidos 133.058 102.939 Impostos sobre vendas Incentivos fiscais 18.333 Patrimônio líquido da ICAL na data de aquisição 278.482 Devoluções e abatimentos (17.914) (14.937) (22.743) (14.960) Outros ajustes (**) 14.109 Receita operacional líquida 762.432 704.470 1.047.572 730.690 Ágio gerado 590.613 18. Despesas com vendas Controladora Consolidado Total pago na ICAL 1.016.262 2011 2010 2011 2010 (*) O valor patrimonial de empréstimos e financiamentos na data de aquisição era de R$38.720 e o valor justo apurado de R$36.462 e, portanto, o montante de ágio de R$2.258 é devedor na alocação líquida. (9.032) (7.327) (16.684) (7.327) (**) O valor é referente ao ajuste no preço de compra da Companhia Industrial de Vidros - CIV no montante de R$10.366. Esse valor foi liquidado pelos antigos proprietários da CIV em 21 de fevereiro de 2011 Despesas com pessoal Despesas com combustível (263) (207) (1.004) (207) e foi considerado para ajuste do ágio na O-I Latam antes da incorporação. O ajuste remanescente é referente ao imposto de renda e contribuição social diferidos no valor de R$3.743 realizado na O-I Latam. Despesas com serviços de terceiros (13.312) (11.252) (15.211) (11.252) 10. Imobilizado Desp. com arrendamento e alugueis (566) (329) (1.580) (329) Controladora Provisão p/ créditos de liquid. duvidosa (205) 254 (471) (388) Construções Fornos, (1.022) (1.361) 483 (1.429) em feeders e Equip. Moldes p/ Móveis e Total do ativo Outros (24.400) (20.222) (34.667) (20.932) Andamento Edificações lehrs e outros vidro utensílios Veiculos Imobilizado 19. Despesas gerais e administrativas Controladora Consolidado Custo ou avaliação 2011 2010 2011 2010 Saldos em 31/12/2010 67.909 1.240 186.091 344.875 23.769 13.933 2.228 640.045 (20.344) (10.196) (38.059) (10.196) Adições 29.702 578 20.380 4.133 6.479 494 61.766 Despesas com pessoal (381) (953) (3.682) (953) Baixa (1.622) (171) (147) (1.940) Despesas com combustível (8.095) (5.079) (7.105) (5.736) Transferência (64.206) 756 63.450 - Despesas com serviços de terceiros (2.224) (996) (2.224) (996) Incorporação da O-I Latam 13 346 630 989 Desp. c/ arrendamento e alugueis 4.137 (901) (1.663) (958) Saldos em 31/12/2011 33.405 1.818 207.227 410.849 30.077 14.773 2.711 700.860 Provisão para demandas judiciais Outros (2.989) (370) (4.866) (449) Depreciação (29.896) (18.495) (57.599) (19.288) Taxa média anual de depreciação 2% 15,0% 5% a 20% (i) 10% 20% Controladora Consolidado Saldos em 31/12/2010 (141) (174.408) (271.148) (12.418) (11.705) (2.084) (471.904) 20. Outras receitas (despesas) operacionais 2011 2010 2011 2010 Depreciação no exercício (75) (1.467) (9.504) (6.730) (771) (62) (18.609) Reversão de perda de valor recuperável de ativos 8.259 8.259 Baixa 3 104 1 128 236 (691) (1.033) (850) (1.033) Incorporação da O-I Latam (102) (326) (428) Perdas com sinistros (439) (2.808) (1.052) (2.799) Saldos em 31/12/2011 (216) (175.875) (280.649) (19.044) (12.577) (2.344) (490.705) Result. líq. na venda de imobilizado Outras receitas (desp.) operacionais (1.315) 3.006 178 3.057 Valor residual (2.445) 7.424 (1.724) 7.484 Saldos em 31/12/2011 33.405 1.602 31.352 130.200 11.033 2.196 367 210.155 Controladora Consolidado Saldos em 31/12/2010 67.909 1.099 11.683 73.727 11.351 2.228 144 168.141 21. Resultado financeiro Receitas financeiras 2011 2010 2011 2010 Consolidado 195 352 536 Fornos Total do Juros ativos Juros sobre aplicações fi nanceiras 927 5.030 2.099 5.030 Construções Benfeeders e Equip. Moldes Móveis e ativo 63 283 601 283 em andamento feitorias Edificações lehrs e outros para vidro utensílios Veiculos Imobilizado Juros sobre operações mútuos Variações monetárias ativas 2.858 2.292 3.127 2.444 Custo ou avaliação 378 206 439 561 Saldos em 31/12/2010 70.881 1.089 5.575 186.090 376.009 23.769 15.370 2.625 681.408 Juros outros 4.421 8.163 6.802 8.318 Adições 46.224 931 1.341 21.163 1.460 10.514 1.169 82.802 Baixa (6.490) (1.388) (13.010) (170) (1.164) (1.134) (23.356) Despesas financeiras (59.789) (61.186) Transferência (64.206) 756 63.450 - Juros sobre empréstimos (50) (805) (61) (806) Incorporação da O-I Latam 39.212 2.525 74.668 151.980 285.935 27.034 6.588 1.975 589.917 Juros de fornecedores Juros sobre impostos e contribuições (982) (1.961) (1.659) (2.074) Saldos em 31/12/2011 85.621 4.545 81.584 358.601 713.844 61.147 21.963 3.466 1.330.771 Descontos concedidos (2.938) (1.500) (3.572) (1.501) Depreciação Juros sobre operação de mútuos (15.377) (9.040) (3.879) (8.563) Taxa média anual de depreciação 10% 2% 15,0% 5% a 20% (i) 10% (1.082) 752 (1.225) 621 Saldos em 31/12/ 2010 (876) (3.264) (178.765) (288.604) (12.419) (13.041) (2.110) (499.079) Variações cambiais passivas (3.579) (2.494) (3.751) (2.494) Depreciação do exercício (225) (355) (7.447) (12.034) (7.674) (1.236) (136) (29.107) Impostos sobre operações financeiras Outras despesas fi nanceiras (465) (342) (609) (400) Baixa 544 10.664 104 995 837 13.144 (880) (923) (880) (923) Incorporação da O-I Latam (1.218) (12.785) (68.373) (129.829) (6.318) (3.986) (1.251) (223.760) CIDE (85.142) (16.313) (76.822) (16.140) Saldos em 31/12/2011 (2.319) (16.404) (254.041) (419.803) (26.307) (17.268) (2.660) (738.802) (80.721) (8.150) (70.020) (7.822) Valor residual Saldos em 31/12/2011 85.621 2.226 65.180 104.560 294.041 34.840 4.695 806 591.969 22. Cobertura de seguros - A Companhia e suas controladas mantêm cobertura de seguros para riscos Saldos em 31/12/2010 70.881 213 2.311 7.325 87.405 11.350 2.329 515 182.329 operacionais e outros para resguardar seus ativos imobilizados e seus estoques. O valor dos seguros contratados em 31 de dezembro de 2011 é considerado suficiente, segundo a opinião de assessores especia(i) Os moldes para vidros utilizados na produção são depreciados em função da quantidade de unidades produzidas. O saldo do imobilizado em andamento na controladora refere-se basicamente ao projeto de reforma do forno 7 - Rio de Janeiro, concluído em 2012, assim como ao projeto de ativação da unidade em Fortaleza-CE, listas em seguros, para cobrir eventuais perdas. O escopo de trabalho de nossos auditores não contempla a avaliação da suficiência da cobertura de nossos seguros. 23. Compromissos - Os compromissos referemque compõe o valor de imobilizado em andamento do consolidado. -se, basicamente, a contratos de locação de imóvel utilizado como sede da companhia, equipamentos ativos calculados sobre diferenças temporárias entre saldos contábeis de ativos e passivos e suas bases e veículos, considerados arrendamentos mercantis operacionais. Os contratos de locação estabelecem fiscais, conforme segue: 11. Intangível Controladora uma despesa de aluguel mensal e os valores dos contratos são reajustados anualmente com base no Controladora Consolidado Softwares Total IGPM - Índice Geral de Preços do Mercado. Esses contratos não são canceláveis e apresentam prazos 2011 2010 2011 2010 com duração entre cinco e vinte anos. Todos os arrendamentos contemplam uma cláusula para possibilitar Custo: Em 31 de dezembro de 2010 1.138 1.138 I.R. e contrib. social diferidos sobre: a revisão dos encargos de aluguel anualmente, de acordo com as condições de mercado existentes. No 9.803 10.091 - exercício findo em 31 de dezembro de 2011, as despesas de aluguel totalizam R$2.224 na controladora Adições 16.209 16.209 Prejuízo fiscal e base negativa 6.644 8.522 7.140 8.588 e no consolidado (R$996 em 2010). Os compromissos futuros relacionados com os contratos de locação, Baixas - Prov. p/ demandas judiciais e adm. 1.525 1.971 2.118 2.749 com base nos valores de 31 de dezembro de 2011, totalizam valor mínimo de R$16.557, assim distribuídos: Em 31 de dezembro de 2011 17.347 17.347 Provisão p/ crédito de liquid. duvidosa Prov. p/ obsolescência nos estoques 447 1.548 2.613 1.718 2012 Amortização: 3.020 2.089 1.324 2.089 1.336 2013 até 2016 Em 31 de dezembro de 2010 (517) (517) Prov. p/ perdas sobre outros ativos 7.912 RTT Regime Tributário de Transição (10.284) (3.579) (14.269) (4.186) Amortização do exercício (1.574) (1.574) 2017 em diante 5.625 Baixa - Outras provisões temporariamente Total 16.557 7.559 3.676 8.853 3.166 24. Instrumentos financeiros - 24.1. Gestão de riscos: Os principais riscos de mercado a que a Companhia Em 31 de dezembro de 2011 (2.091) (2.091) não dedutíveis 17.783 13.462 18.635 13.371 e suas controladas estão expostas na condução das suas atividades são: • Risco de taxas de câmbio: possiValor residual: Em 31 de dezembro de 2010 621 621 O saldo de imposto de renda e contribuição social diferidos registrado no passivo não circulante no valor de bilidade de a Companhia incorrer em perdas por conta de flutuações nas taxas de câmbio, que aumentem os Em 31 de dezembro de 2011 15.256 15.256 R$64.802 representa o débito fiscal diferido sobre a mais valia dos intangíveis identificados na aquisição da saldos de passivo com fornecedores externos. Este risco é coberto parcialmente pelas transações de vendas Companhia Industrial de Vidros – CIV (Nota 9). As companhias optaram pelo Regime Tributário de Transição efetuadas em moeda estrangeira. • Risco de crédito: decorre de eventual dificuldade de liquidação das contas Consolidado (RTT), instituído pela Medida Provisória nº 449/08, por meio do qual as apurações do imposto sobre a renda a receber por parte de clientes e aplicações financeiras junto às instituições financeiras. O risco de liquidação Desenv. (IRPJ), da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o PIS e da contribuição para das contas a receber é administrado por meio de política de análise de crédito, com base em critérios internos de novos Softwares produtos Ágio Total financiamento da seguridade social (COFINS), para o biênio 2008-2009, continuam a ser determinadas sobre de classificação. Com relação ao risco das aplicações financeiras, a Companhia adota política de aplicação os métodos e critérios contábeis definidos pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, vigentes em 31 em renda fixa e em bancos de primeira linha, para minimizar o risco de crédito dos seus investimentos. Este Custo: Em 31 de dezembro de 2010 1.295 1.295 de dezembro de 2007. Por consequência, foram mensuradas as diferenças temporárias entre base fiscal e risco de crédito é gerenciado pelos administradores estando sujeito aos procedimentos, controles e política Adições 17.911 213 18.124 base contábil derivadas da adoção, para fins contábeis, do CPC 04 - Ativo Intangível, CPC 12 - Ajuste a valor estabelecida pela Companhia, com as condições gerais das aplicações nos bancos, acompanhadas com Incorporação O-I Latam (Nota 9) 38.472 5.359 590.613 634.444 presente e CPC 27 - Imobilizado. A realização dos créditos diferidos computados sobre os prejuízos fiscais, frequência. • Risco de mercado: a possibilidade da Companhia incorrer em perdas de negócios em função Baixas (96) (5.572) (5.668) bases negativas da contribuição social e diferenças temporárias ocorrerá até o final de 2015. Com base nas de risco de mercado é bastante baixa uma vez que a Companhia atua em diversos segmentos (bebidas: Em 31 de dezembro de 2011 57.582 590.613 648.195 projeções de resultados preparadas pela Administração, a estimativa de realização em percentual aproximado alcoólicas, quentes, saudáveis; alimentos: infantil, conservas, molhos). Além disso, não há exagerada coné de 56% em 2013, 41% em 2014 e 3% em 2015. Segue a movimentação do imposto de renda e contribuição centração de vendas (maior cliente não representa 10% das vendas). 24.2. Instrumentos financeiros - Os Amortização: Em 31 de dezembro de 2010 (611) (611) social diferidos: principais instrumentos financeiros da Companhia são: caixa e equivalentes de caixa, contas a receber de Imposto Contribuição Imposto Contribuição clientes, créditos e débitos com partes relacionadas, fornecedores, empréstimos e financiamentos e outros Amortização do exercício (3.591) (18) (3.609) de renda social de renda social débitos. O valor justo dos ativos e passivos financeiros é definido como sendo o valor pelo qual o instrumento Incorporação O-I Latam (Nota 9) (10.392) (1.245) (11.637) Controladora 9.899 3.563 15.568 5.604 poderia ser trocado em uma transação corrente entre partes relacionadas a negociar, e não em uma venda ou Baixa 1.263 1.263 Saldo em 31/12/2010 Constituição 7.580 2.728 2.486 895 liquidação forçada. Em 31/12/2011 e 2010, não havia diferenças entre os valores contábeis e os de mercado Em 31 de dezembro de 2011 (14.594) (14.594) Realização (4.402) (1.585) (8.155) (2.936) para os instrumentos financeiros da Companhia. A Companhia mantém compromissos firmados de compra Valor residual: 13.077 4.706 9.899 3.563 de gás natural e energia através de contratos de longo prazo com empresas especializadas. Esses contratos Em 31 de dezembro de 2010 684 684 Saldo em 31/12/2011 Em 31 de dezembro de 2011 42.988 590.613 633.601 Consolidado visam garantir abastecimentos de energéticos nas quantidades necessárias única e exclusivamente para a 9.835 3.539 15.903 5.726 operação do negócio da Companhia. Por este motivo, esses contratos não foram avaliados com base nos O ágio oriundo da incorporação da O-I Latam é decorrente da diferença entre o valor da aquisição e o valor Saldo em 31/12/2010 11.394 4.157 2.867 1.032 pronunciamentos técnicos CPC 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração e CPC 39 justo dos ativos e passivos da Companhia Industrial de Vidros - CIV, apurado na sua aquisição que ocorreu em Constituição (7.140) (3.150) (8.938) (3.219) Instrumentos Financeiros: Apresentação. Conforme avaliação da Administração, não há expectativa de perdas setembro de 2010. O ágio está fundamentado na expectativa de rentabilidade futura. Tal ágio é testado para Realização Saldo em 31/12/2011 14.089 4.546 9.832 3.539 operacionais futuras que devem ser reconhecidas na forma de provisão em 31/12/2011 e 2010 decorrentes fins de recuperação do ativo no mínimo anualmente (Nota 25). A reconciliação dos impostos registrados no resultado do exercício é a seguinte: 12. Impostos e contribuições a recolher deste contrato. 25. Teste de perda por redução ao valor recuperável do ágio pago por expectativa de renControladora Consolidado Controladora Consolidado tabilidade futura - Para fins de teste de perda por redução ao valor recuperável, o ágio no valor de R$590.613 2011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 (Nota 9) adquirido por meio de combinações de negócios foi alocado na Companhia. A Companhia realizou o 87.285 128.547 102.585 130.593 ICMS 7.926 9.330 8.771 9.499 Lucro antes dos impostos teste de valor recuperável em 31 de dezembro de 2011 e considera, entre outros fatores, a relação entre sua IPI 10.133 11.258 13.221 11.258 I.R. e contribuição capitalização no mercado e seu valor contábil, quando efetua revisão para identificar indicadores de perda social à alíquota nominal - 34% (29.677) (43.706) (34.879) (44.402) INSS 2.422 1.921 9.305 2.082 por redução ao valor recuperável. Principalmente pela manutenção do ambiente de crescimento sustentável Contribuição social - Lei 11.051/04 4.877 - Aj. p/ conciliar o imp. à taxa efetiva: do negócio, não fora identificado indicativo de potencial perda por redução ao valor recuperável do ágio ou 5.174 5.174 Parcelamento - Lei 11.941/09 7.982 - Juros sobre capital próprio perda por redução ao valor recuperável dos ativos. 25.1. Principais premissas utilizadas em cálculos com 26.812 1.800 I.R. e contribuição social 3.888 3.989 Equivalência patrimonial base no valor em uso - O cálculo do valor em uso é mais sensível às seguintes premissas: Margens brutas: 17.129 1.438 PIS e COFINS 3.169 11.775 5.210 11.913 Incentivos fiscais As margens brutas são baseadas nos valores médios obtidos no exercício anterior ao que antecede o início 7.186 (2.424) 6.771 (3.412) Outros 1.502 1.578 2.407 1.817 Outras diferenças permanentes do período orçamentário. Essas margens são aumentadas ao longo do período orçamentário para fins dos 4.321 (39.156) (10.979) (41.202) 25.152 39.750 51.773 40.558 I.R. e contribuição social efetivos ganhos de eficiência planejados e ainda pela projeção dos aumentos de preço e diminuída pela inflação Taxa efetiva 5% 34% 11% 34% interna projetada. Taxas de descontos: As taxas de descontos refletem a atual avaliação de mercado referente Parcela classificada no (31.446) (16.240) (32.944) passivo não circulante (12.008) - Corrente aos riscos específicos da Companhia. A taxa de desconto foi estimada com base no custo médio ponderado 4.321 (7.710) 5.261 (8.258) Passivo circulante 25.152 39.750 39.765 40.558 Diferido de capital para o grupo. Inflação de preços de matérias-primas e outros custos: As estimativas são obtidas 4.321 (39.156) (10.979) (41.202) Parcelamento - Lei 11.941/09 - Controlada Companhia Industrial de Vidros: Em 27 de maio de 2009, através a partir de índices publicados para os países que fornecem as matérias-primas, bem como dados relativos da Lei 11.941/09, o Governo Federal aprovou o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, que veio a permitir às commodities em específico. Os valores estimados são utilizados se os dados estiverem publicamente às empresas a oportunidade de regularizar seus débitos mediante um sistema especial de pagamentos e 14. Provisão para demandas judiciais e administrativas - Baseada na opinião de seus advogados, disponíveis (principalmente para o Brasil e os Estados Unidos). Alternativamente, as variações de preços de de parcelamentos, das suas obrigações fiscais e previdenciárias existentes até 30 de novembro de 2008. a Administração da Companhia e das suas controladas constituiu provisão para demandas judiciais e matérias-primas vêm sendo utilizadas como indicador de futuras variações de preço. Sensibilidade a mudanEm 30 de novembro de 2009, a Controlada Companhia Industrial de Vidros - CIV formalizou sua opção pelo administrativas em montante considerado necessário para cobrir eventuais perdas que possam advir ças nas premissas: No que se refere à avaliação do valor em uso a Administração acredita que nenhuma Programa de Recuperação Fiscal instituído pelo Governo Federal para a quitação de impostos e contribuições do desfecho de processos fiscais, cíveis e trabalhistas em andamento, cuja possibilidade de perda foi mudança razoavelmente possível em qualquer uma das principais premissas acima mencionada levaria o sociais, atendendo todos os requisitos da referida Lei. De acordo com as normas legais acima referidas a considerada provável. valor contábil da unidade a exceder seu montante recuperável. 26. Gestão de capital - Os objetivos da Comdívida relativa a débitos de IPI e INSS tem previsão para pagamento parcelado em 180 meses. Nessa dívida Os saldos das provisões estão demonstrados a seguir: panhia ao administrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade de suas operações foram considerados débitos que não haviam sido objeto de parcelamentos. Em 31 de dezembro de 2011, o Controladora Consolidado e para manter uma adequada estrutura de capital. A Administração pode ajustar o capital da Companhia de saldo do parcelamento de tributos, classificado no não circulante, era de R$7.131. Contribuição social - Lei nº 2011 2010 2011 2010 acordo com sua estratégia, buscando a melhor estrutura de capital e adequando às condições econômicas 11.051/04 - Controlada Companhia Industrial de Vidros: Parte do saldo registrado no passivo não circulante Tributárias 14.977 18.881 15.099 19.011 atuais. Para o exercício findo em 31/12/2011, não existem riscos, pois a Companhia não possui empréstimos (R$3.620) refere-se ao diferimento da contribuição social referente à parcela de depreciação de máquinas, Trabalhistas 4.024 4.654 5.360 5.131 e financiamentos dentro da estrutura de dívida líquida. 27. Eventos subsequentes - 27.1. Encerramento aparelhos, instrumentos e equipamentos, adquiridos entre 1º de outubro de 2004 e 31 de dezembro de 2009, Cíveis e outros 540 1.531 539 1.531 das atividades da Controlada Cisper da Amazônia S.A. - Em 11/01/2013, o Grupo O-I encerrou as atividades utilizada na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL no exercício de 2009, conforme 19.541 25.066 20.998 25.673 fabris da controlada Cisper da Amazônia S.A. O encerramento das atividades faz parte do projeto de reestruturação Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Esse montante está sendo recolhido, sem incidência de encarsocietária do Grupo Owens-Illinois no Brasil com o objetivo de aprimorar o gerenciamento dos custos, especificagos, a partir de 2011 ao término do 4º ano de gozo do benefício. 13. Imposto de renda e contribuição Os depósitos judiciais vinculados e não vinculados a processos provisionados, classificados no grupo de mente sobre as aquisições de equipamentos, partes e peças para as indústrias de vidro do Grupo O-I, os quais, a social correntes e diferidos - As companhias mantêm imposto de renda e contribuição social diferidos ativo não circulante, tinham a seguinte composição: partir do encerramento da controlada, passaram a ser importados de terceiros. A Administração estima que os efeiinternos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a tos de descontinuidade das operações sejam os abaixo demonstrados, os quais foram registrados contábilmente Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demons- quando da decisão de encerramento das atividades, ou seja, na reunião de diretoria de 21/12/2012: Aos Administradores e Acionistas da Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. São Paulo, SP. Examinamos trações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para Imobilizado (5.031) as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. (“Compafundamentar nossa opinião com ressalva. Base da opinião com ressalva - Em 31 de dezembro de 2011, a Empresa Estoques (5.218) nhia”), identificadas como Controladora e Consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em possuía participação societária na Companhia Industrial São Paulo e Rio e na Owens-Illinois do Brasil Ltda., cujos Salários e encargos sociais (3.863) 31 de dezembro de 2011, e as respectivas demonstrações dos resultados, dos resultados abrangentes, das mutações ativos totais, passivos totais e resultados do exercício na mesma data somavam R$100.093 mil, R$9.639 mil e R$4.154 Outros ativos e passivos (1.698) do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais mil, respectivamente, conforme detalhado na nota explicativa 9. As demonstrações financeiras dessas controladas não práticas contábeis e notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras Total (15.810) foram auditadas por auditores independentes. Consequentemente, não nos foi possível determinar a existência dos seus - A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações ativos e passivos consolidados e de eventuais ajustes no cálculo da equivalência patrimonial, no saldo dos investimen- A Administração pretende proceder com a incorporação do patrimônio líquido contábil da Cisper da Amazônia financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos contos e seus impactos nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Empresa no exercício findo em 31 pela Controladora até o segundo semestre de 2013. 27.2. Incorporação da Controlada Owens-Illinois do troles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de de dezembro de 2011. Opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras - Em nossa opinião, exceto por Brasil S.A. pela Owens Illinois Indústria e Comércio S.A. Em 31 de outubro de 2012, a Controlada Owensdistorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores indepeneventuais ajustes que poderiam ter sido identificados caso tivessem sido auditadas as controladas citadas no parágrafo -Illinois do Brasil S.A. foi incorporada pela sua controlada Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. dentes - Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações financeiras apresentam adequadamente a posição patrimonial e pelo valor de patrimônio líquido contábil de R$89.909, sendo então extinta. nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requefinanceira individual e consolidada da Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. em 31 de dezembro de 2011, DIRETORIA Miguel Ignacio Alvarez Botero - Diretor-Presidente rem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo o desempenho individual e consolidado de suas operações e o seus fluxos de caixa individuais e consolidados para o Celso Bordallo da Costa - Diretor-Operacional de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ricardo Braga Neves Leonel Vieira - Diretor Comercial de Embalagens envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações Ricardo Zolin - Diretor de Recursos Humanos São Paulo, 27 de junho de 2013. apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, Yakara Natah do Valle Biancalana - Diretora Comercial de Utilidades incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada Marcos Benites de Camargo - Contador - CRC: 1SP169098/O-5 por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração Waldyr Passetto Junior Em 19 de dezembro de 2011 foi realizada assembleia onde se decidiu por extinguir o Conselho de Admie adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria Auditores Independentes S.S. Contador CRC-1SP173518/O-8 nistração da Companhia, passando a administração a ser exercida exclusivamente pela Diretoria Executiva. que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles CRC-2SP015199/O-6

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 13 de agosto de 2013

Itaú BBA Participações S.A.

CNPJ 58.851.775/0001-50 NIRE 35300119398 ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 28 DE JUNHO DE 2013 DATA, HORA E LOCAL: Em 28.6.13, às 14h, na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Conceição, 7º andar, em São Paulo (SP). MESA: Mario Luiz Amabile - Presidente; e Alexsandro Broedel Lopes - Secretário. QUORUM: Totalidade do capital social. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação conforme art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES TOMADAS: 1. Aprovada a elevação do atual capital social, de R$ 25.195.522,50 para R$ 35.195.522,50, sem emissão de novas ações, mediante capitalização de R$ 10.000.000,00, consignados na Reserva Legal - lucro apurado em 2011. 2. Em consequência, alterada a redação do caput do art. 3º do Estatuto Social, que passa a assim se redigir, a fim de consignar o novo valor do capital: “Art. 3º - O capital social, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 35.195.522,50 (trinta e cinco milhões, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), representado por 38.859 (trinta e oito mil, oitocentas e cinquenta e nove) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 12.953 (doze mil, novecentas e cinquenta e três) ordinárias e 25.906 (vinte e cinco mil, novecentas e seis) preferenciais, estas sem direito a voto, mas com prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, no caso de liquidação da sociedade.” 3. Consolidado o Estatuto Social, com a alteração aprovada, passando a se redigir na forma do anexo rubricado pelas partes. CONSELHO FISCAL: Não houve manifestação por não se encontrar em funcionamento. ENCERRAMENTO: Encerrados os trabalhos, lavrou-se esta ata que, lida e aprovada por todos, foi assinada. São Paulo (SP), 28 de junho de 2013. (aa) Mario Luiz Amabile - Presidente; e Alexsandro Broedel Lopes Secretário. Cópia fiel da original lavrada em livro próprio. JUCESP - Registro nº 296.447/13-4, em 2.8.13. (a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

UNITASBRASIL – Cooperativa dos Profissionais de Educação em Instituições Públicas e Privadas. CNPJ: 10.517.715/0001-70. Assembléia Geral Ordinária – Assembléia Geral Extraordinária Edital de Convocação A UNITASBRASIL - Cooperativa dos Profissionais Áreas de Educação em Instituições Públicas e Privadas convoca os seus 330 (trezentos e trinta) associados, para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extrordinária, que será realizada em sua sede social, na Rua Alameda Santos, 1398 – Conj. 93, CEP: 01418-100 – Jd. Paulista – São Paulo, SP, às oito horas do dia vinte e 23 do corrente mês. Primeiramente, serão deliberados os assuntos da Assembleia Geral Ordinária em primeira convocação às oito horas com 2/3 (dois terços) dos seus associados; em segunda convocação às nove horas, com metade mais um dos seus associados, ou em terceira convocação às dez horas com o mínimo de dez associados, para tratar da seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas do órgão de administração, compreendendo o balanço geral do exercício de 2012, das contas de sobras e perdas, parecer do conselho fiscal e do relatório da diretoria, documentos esses que estão à disposição dos associados, em sua sede social; b) Destinação das sobras apuradas no exercício ou rateio das perdas; c) Deliberação sobre o plano de trabalho formulado pela Diretoria para o exercício de 2013; d) Fixação do valor dos honorários, gratificação e cédula de presença dos membros de administração; e) Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o exercício 2013. A Assembleia Geral Extraordinária acontecerá tão logo se concluam os trabalhos da Assembleia Geral Ordinária, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Reforma estatutária: da diretoria b) Eleição da nova diretoria c) Assuntos gerais. Observação: Os assuntos deliberados na Assembléia Geral Extraordinária deverão ser aprovados por 2/3 (dois terços) dos presentes pelo menos. São Paulo, 12 de agosto de 2013. ILTON GARCIA DA COSTA - Diretor Administrativo - Financeiro.

PROCURADORIA-GERAL

Ministério Público do Trabalho

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico SRP n° 38/2013 Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada no fornecimento licenças e subscrições de softwares AutoDESK, com garantia e suporte técnico pelo período de 12 meses, para atender às necessidades deste Ministério Publico do Trabalho – MPT. Edital disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.pgt.mpt.gov.br/portaltransparencia/ a partir de 13/08/2013. Data de abertura da sessão pública 22/08/2013 às 14h00min, pelo sistema www.comprasnet.gov.br. Maiores informações: endereço: Setor de Autarquias Sul Quadra 04 Bloco L Sala 1012 – Asa Sul – Brasília – DF; telefones (61) 3314-8906 e 3314-8775; e-mail: pgt.pregao@mpt.gov.br. Brasília – DF, 9 de agosto de 2013 JERRY ADRIANI RAMOS CIRQUEIRA Pregoeiro

Panda Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ/MF nº 09.037.970/0001-36 – NIRE 35.221.676.928 – Ata de Reunião Extraordinária de Sócias 1. Data, Hora e Local: Em 04/07/2013, às 10:00 h., na sede da sociedade. 2. Composição da Mesa: Presidente: Dan Suguio Secretário: Walter Roberto Plaza Junior. 3. Convocação: Dispensada, nos termos do § 2º do Art. 1.072 da Lei nº 10.406/02. 4. Presentes: Sócias representando a totalidade do capital social. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. 6. Deliberações: 6.1. Por considerar o capital social excessivo ao objeto da sociedade, as sócias aprovaram, por votação unânime, a redução do capital social, de R$ 2.190.924,00 para R$ 190.924,00, sendo a redução de R$ 2.000.000,00. 6.2. A redução do capital será efetivada mediante a devolução de capital em dinheiro, no valor total de R$ 2.000.000,00, para a sócia Even Construtora e Incorporadora S.A., titular de quotas representativas de 99,99999% do capital da sociedade. 6.3. Nos termos do Art. 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02, a redução do capital da sociedade somente será efetivada mediante o registro na JUCESP, do Instrumento Particular de 12ª Alteração do Contrato Social da sociedade, que é assinado pelas sócias nesta data e que se dará após o prazo de 90 dias contados da publicação desta ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata. São Paulo, 04/07/2013. Dan Suguio - Presidente da Mesa; Walter Roberto Plaza Junior - Secretário da Mesa. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Dany Muszkat/Dan Suguio; p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dan Suguio/Walter Roberto Plaza Junior.

Empresa São Paulo Obras - SP Obras EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA “A São Paulo Obras - SPOBRAS torna público que recebeu da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo a Licença Ambiental Prévia - LAP nº 01/SVMA.G/2013 de 04/07/2013, com validade de 2 anos para o empreendimento denominado: Prolongamento da Avenida Chucri Zaidan até a Avenida João Dias, Ponte Burle Marx e complementos viários necessários, no âmbito da Operação Urbana Água Espraiada no Município de São Paulo/SP.”

Empresa São Paulo Obras - SP Obras SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO A São Paulo Obras - SPOBRAS torna público que solicitou a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo a Licença Ambiental de Instalação - LAI para o empreendimento denominado: Prolongamento da Avenida Chucri Zaidan até a Avenida João Dias, Ponte Burle Marx e complementos viários necessários, no âmbito da Operação Urbana Água Espraiada no Município de São Paulo/SP.

BBVA Brasil Banco de Investimento S.A. CNPJ: 45.283.173/0001-00 - NIRE: 3530018366-5 Ata da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2013 DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2013, às 11:00 horas, na sede social, na Rua Campos Bicudo, nº 98, Conjunto nº 162, na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. LIVRO DE PRESENÇA: Presente a unanimidade dos acionistas da companhia, a saber: Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A., representado por seu procurador Marcos Rezende Fontes; e, Espanhola Comercial e Serviços Ltda., representada por seu Diretor José Fernández. Presentes os Diretores da Companhia, Erika Claro Glorigiano, Francisco Antonio de Pauli e José Fernández. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente da Mesa: Erika Claro Glorigiano; Secretário: Francisco Antonio de Pauli. ORDEM DO DIA: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício findo em 31.12.2012; 2) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31.12.2012 e a distribuição de dividendos; 3) eleger a Diretoria e fixar a remuneração dos Diretores. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, a Sra. Presidente convidou a mim, Francisco Antonio de Pauli, para secretariar os trabalhos, o que foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Em seguida, passaram a examinar a Ordem do Dia, ficando deliberado o que se segue: 1) Pela unanimidade dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovadas as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, relativas ao exercício findo em 31.12.2012, sendo que referidos documentos foram publicados nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo, em edição de 19.03.2013, Caderno Empresarial, p. 94 e Diário do Comércio, em edição de 19.03.2013, Caderno Economia, p. 19; 2) Pela unanimidade dos acionistas, foi aprovada a destinação do lucro líquido referente ao exercício findo em 31.12.2012, no montante de R$3.844.761,43 (três milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos), na forma a seguir: a) R$192.238,07 (cento e noventa e dois mil, duzentos e trinta e oito reais e sete centavos) para a conta Reserva Legal; b) R$182.626,16 (cento e oitenta e dois mil, seiscentos e vinte seis reais e dezesseis centavos) para distribuição aos acionistas a título de dividendos mínimos obrigatórios; c) R$3.469.897,20 (três milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte centavos) para a conta de Reserva de Lucros. 3) Pela unanimidade dos acionistas, foi aprovada a reeleição dos atuais Diretores da Companhia, a seguir qualificados: ERIKA CLARO GLORIGIANO, brasileira, casada, bancária, portadora da cédula de identidade RG nº 21.947.116-2-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 185.861.838-06, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, FRANCISCO ANTONIO DE PAULI, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade RG nº 14.591.719-8SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 083.919.368-80, residente e domiciliado no Estado de São Paulo, na Cidade de Itu, e JOSÉ FERNÁNDEZ, norte-americano, divorciado, bancário, portador da cédula de identidade RNE nº V371629-6, expedida pela CIMCRE/CGPMAF e inscrito no CPF/MF sob nº 229.775.648-88, residente e domiciliado no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, todos com escritório na Rua Campos Bicudo, nº 98, 16º andar, na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2016. Pela unanimidade dos acionistas foi aprovada a remuneração global e anual dos Diretores da Companhia no montante de R$2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). A Companhia e os Diretores ora eleitos declaram que eles preenchem todos os requisitos previstos na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.122, de 02.08.2012 e no art. 147 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e que não estão incursos em quaisquer crimes que os impeçam de exercer seus mandatos. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ATA que depois de lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 30 de abril de 2013. Assinaturas. Presidente da Mesa: Erika Claro Glorigiano; Secretário da mesa: Francisco Antonio de Pauli. Acionistas: Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A., representado por Marcos Rezende Fontes; e Espanhola Comercial e Serviços Ltda., representado por seu Diretor José Fernández. Diretores: Erika Claro Glorigiano, Francisco Antonio de Pauli e José Fernández. Certifico que a presente é cópia fiel da original devidamente transcrita no livro próprio. São Paulo, 30 de abril de 2013. (a) Francisco Antonio de Pauli - Secretário. JUCESP sob nº 265.353/13-0, em 18.07.2013. (a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 36/00382/13/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT DE EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO DE CIÊNCIA – CICLO II – ENSINO FUNDAMENTAL. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para Aquisição de Kit de Equipamentos de Laboratório de Ciência – Ciclo II – Ensino Fundamental. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 13/08/2013, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http:// www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 27/08/2013, às 10:00 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 13/08/2013, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI - Presidente

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Acha-se aberto, na Prefeitura do Município de Bragança Paulista, o seguinte certame licitatório: PREGÃO PRESENCIAL N° 102/2013 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PARA ATENDER PACIENTES CADASTRADOS NA SMSA. DATA DE ABERTURA: 26/08/2013 ÀS 14H30. O edital completo está disponível no Balcão da Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado e no site www.braganca.sp.gov.br. As informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado da Prefeitura Municipal, sita à Avenida Antonio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, ou pelo telefone (11) 4034-7056/ 7091/7059, em dias úteis, das 09h00 às 16h00 horas. Bragança Paulista, 12 de agosto de 2013. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PRETO CHEFE DE DIVISÃO DE LICITAÇÃO, COMPRAS E ALMOXARIFADO.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica aos interessados que está temporariamente SUSPENSO o Pregão Presencial nº 43/2013 - Processo nº 3.841/2013, destinado ao fornecimento e instalação de grupo motor gerador, tendo em vista que ocorrerão adequações no edital. Sorocaba, 12 de agosto de 2013. Elisete Regina Mota Fernandes - Pregoeira.

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: TOMADAS DE PREÇOS A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Obras: TOMADA DE PREÇOS Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 69/02647/13/02 - Reforma de Prédio Escolar - EE Profª Josephina de Camargo Neves - Rua Luiz Carlos Lonetto, 481 - Cep: 14840-000 - Residencial Mario Cazeri – Guariba/SP - 120 - R$ 25.740,00 - R$ 2.574,00 - 09:30 - 28/08/2013. 69/02831/13/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE Otaviano Soares Albuquerque - Av. Ariadne Guimarães Carvalho, 155 - Cep: 11790-000 - Centro - Pedro de Toledo/SP; EE/EMEF João Adorno Vassao - Rua Visc. do Rio Branco, 205 - Cep: 11800-000 - Vila Industrial – Juquiá/SP - 120 - R$ 111.545,00 - R$ 11.154,00 - 10:00 - 28/08/2013. 69/03118/13/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE Prof. Pedro Salvetti Netto - Rua Padre Eustáquio, s/nº Cep: 13050-700 - Jardim Capivari – Campinas/SP; EE/CEEJA Prof Geraldo Alves Correa/ Paulo Decourt - Rua Cyrenia Arruda Camargo, 163 - Cep: 13088-560 - Jardim Santana - Campinas/SP - 120 - R$ 86.808,00 - R$ 8.680,00 - 10:30 - 28/08/2013. 69/03122/13/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE Prof. Cândido José Martinez - Rua Regente Feijó, 13 - Cep: 13172-681 - João Paulo II – Sumaré/SP; EE João Franceschini - Rua Cabo Hoffmann, 161 - Cep: 13170-470 - Jd. São Paulo – Sumaré/ SP - 120 - R$ 111.545,00 - R$ 11.154,00 - 11:00 - 28/08/2013. 69/03227/13/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE/CEL Mns. Seckler - Av. Mns. Seckler, 59 - Cep: 18540000 - Centro - Porto Feliz/SP; EE Rev. Augusto da Silva Dourado - Rua Euclides Cassiano de Araújo, s/nº - Cep: 18087-010 - Iporanga – Sorocaba/SP - 120 - R$ 111.545,00 - R$ 11.154,00 - 14:00 - 28/08/2013. 69/03243/13/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE B. N. Sra. Aparecida - Rua José Martins P. Baliero, s/nº Cep: 13715-000 - Nsa. Sra. Aparecida – Itobi/SP; EE Prof. Moysés Horta de Macedo - Rua 7 de Setembro, 200 - Cep: 13760-000 - Centro - Tapiratiba/SP - 120 - R$ 86.808,00 - R$ 8.680,00 - 14:30 - 28/08/2013. 69/03244/13/02 - Construção de Cobertura de Quadra (Mini) em Estrutura Mista - EE Cônego Manuel Alves - Praça 1º de Maio, 26 - Cep: 13484-489 - Jd. Morro Azul - Limeira/SP; EE Irmã Maria Gertrudes Cardoso Rebello - Rua Frei João das Mercês, s/nº - Cep: 13483-020 - Prq. Nsa. Sra. das Dores - Limeira/SP - 120 - R$ 62.070,00 - R$ 6.207,00 - 15:00 - 28/08/2013. 69/03245/13/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE Prof. Octávio Soares de Arruda - Rua Turunas, 158 - Cep: 13.466-185 - Nova Americana – Americana/SP; EE São Judas Tadeu - Rua Dr. Nivaldo Alves Bonilha, s/nº - Cep: 13056-560 - Jd. Satélite Iris II – Campinas/SP; EE Alberto Fierz - Rua Ponciano Tonossi, 87 - Cep: 13150-000 - Prq. Ester - Cosmópolis/SP - 120 - R$ 142.580,00 - R$ 14.258,00 - 15:30 - 28/08/2013. 72/01338/13/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE Prof. Dr. Geraldo Campos Moreira - Rua Matuípe, 10 - Cep 3819-090 - Parque Cisper - São Paulo/SP; - EE Profª Maria da Conceição Oliveira Costa - Rua Lagoa Tai-Grande, 475 – Cep 8290-500 Itaquera - São Paulo/SP - 120 - R$ 109.295,00 - R$ 10.929,00 - 16:00 - 28/08/2013. 72/01389/13/02 - Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista - EE Gal. José Artigas - Av. Getúlio Vargas, 121 - Cep: 09960480 - Jd. Marilene – Diadema/SP; EE Dep. Valentim Amaral - Rua Ibiúna, 80 - Cep: 09190-140 - Jd. Paraíso - Santo André/SP - 120 R$ 111.545,00 - R$ 11.154,00 - 16:30 - 28/08/2013. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 13/08/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais). Os interessados poderão adquirir o CD-ROM referente às Planilhas, ao custo de R$ 3,00 (três reais), na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, dentro do horário de expediente, das 08:30 às 17:00 horas. Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima. Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. BARJAS NEGRI - Presidente

Even-SP 51/11 Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ/MF nº 11.396.329/0001-30 – NIRE 35.226.255.360 – Ata de Reunião Extraordinária de Sócias 1. Data, Hora e Local: Em 02/07/2013, às 09:00 h., na sede da sociedade. 2. Composição da Mesa: Presidente: Dan Suguio Secretário: Walter Roberto Plaza Junior. 3. Convocação: Dispensada, nos termos do § 2º do Art. 1.072 da Lei nº 10.406/02. 4. Presentes: Sócias representando a totalidade do capital social. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. 6. Deliberações: 6.1. Por considerar o capital social excessivo ao objeto da sociedade, as sócias aprovaram, por votação unânime, a redução do capital social, de R$ 24.145.621,00 para R$ 16.202.804,00, sendo a redução de R$ 7.942.817,00. 6.2. A redução do capital será efetivada mediante a devolução de capital em dinheiro, no valor total de R$ 7.942.817,00, para as sócias Even Construtora e Incorporadora S.A. e Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda. 6.3. Nos termos do Art. 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02, a redução do capital da sociedade somente será efetivada mediante o registro na JUCESP, do Instrumento Particular de 1ª Alteração do Contrato Social da sociedade, que é assinado pelas sócias nesta data e que se dará após o prazo de 90 dias contados da publicação desta ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata. São Paulo, 02/07/2013. Dan Suguio - Presidente da Mesa; Walter Roberto Plaza Junior - Secretário da Mesa. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Dany Muszkat/Dan Suguio - p. Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Ricardo Uchôa Luna/Yorki Oswaldo Estefan.

Bear Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ/MF nº 09.027.161/0001-43 – NIRE 35.221.560.946 – Ata de Reunião Extraordinária de Sócias 1. Data, Hora e Local: Em 04/07/2013, às 11:00 h., na sede da sociedade. 2. Composição da Mesa: Presidente: Dan Suguio. Secretário: Walter Roberto Plaza Junior. 3. Convocação: Dispensada, nos termos do § 2º do Art. 1.072 da Lei nº 10.406/02. 4. Presentes: Sócias representando a totalidade do capital social. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. 6. Deliberações: 6.1. Por considerar o capital social excessivo ao objeto da sociedade, as sócias aprovaram, por votação unânime, a redução do capital social, de R$ 6.385.585,00 para R$ 85.585,00, sendo a redução de R$ 6.300.000,00. 6.2. A redução do capital será efetivada mediante a devolução de capital em dinheiro, no valor total de R$ 6.300.000,00, para a sócia Even Construtora e Incorporadora S.A., titular de quotas representativas de 99,99999% do capital da sociedade. 6.3. Nos termos do Art. 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02, a redução do capital da sociedade somente será efetivada mediante o registro na JUCESP, do Instrumento Particular de 12ª Alteração do Contrato Social da sociedade, que é assinado pelas sócias nesta data e que se dará após o prazo de 90 dias contados da publicação desta ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata. São Paulo, 04/07/2013. Dan Suguio - Presidente da Mesa; Walter Roberto Plaza Junior - Secretário da Mesa. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Dany Muszkat/Dan Suguio; p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dan Suguio/Walter Roberto Plaza Junior.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE COORDENADORIA DE PARQUES URBANOS Comunicado Acha-se aberta na Coordenadoria Parques Urbanos da Secretaria do Meio Ambiente, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 12/2013/CPU, Processo nº 4.885/2013, destinada à execução de serviços para implantação de estruturas de lazer e gradis no Parque Estadual Chácara da Baronesa. A abertura das propostas dar-se-á no dia 23/08/2013 às 09:00 horas, no site www.bec.sp.gov.br, através da Oferta de Compra 260121000012013OC00012. As propostas serão recebidas no site a partir do dia 12/08/2013. Os interessados poderão consultar o Edital completo nos sites http://www.e-negociospublicos.com.br; www.bec.sp.gov.br ou www.ambiente.sp.gov.br. Maiores esclarecimentos: (11) 3133-3979 ou email: licitacoes@ambiente.sp.gov.br

SANTA ELISABETH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ 18.035.161/0001-86 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 20/04/2013 Data, Hora e Local: 20/04/2013, às 10h, na sede da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de grafo 2º. Os Diretores são investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse no livro corresponSão Paulo, na Rua Riachuelo, 44, conjunto 54, parte. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, nos dente e permanecem no exercício de suas funções até a eleição e posse de seus substitutos. Parágrafo 3º. No caso termos do parágrafo 4º do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sode ausência ou incapacidade temporária de qualquer Diretor, este deverá ser substituído interinamente por subsciedades por Ações”), tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da tituto designado pela Diretoria. No caso de vaga em decorrência de renúncia, falecimento ou incapacidade perCompanhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presenças dos Acionistas da Companhia. manente de qualquer membro, ou de sua recusa em cumprir suas respectivas obrigações, o Diretor deverá ser Mesa: Presidente: Ivan dos Santos Freire; Secretária: Claudenilda dos Santos Tavares. Ordem do Dia: (a) deliberar substituído por substituto designado pela Diretoria, até o preenchimento do cargo pela primeira Assembleia Geral sobre a constituição da sociedade por ações denominada Santa Elisabeth Empreendimentos e Participações S.A. que vier a ser realizada, devendo o Diretor substituto completar o mandato do Diretor substituído. Artigo 12. Com(“Companhia”); (b) deliberar sobre a subscrição de ações representativas do capital social da Companhia e sua pete especificamente ao Diretor-Presidente: (i) instalar e presidir as reuniões da Diretoria e executar e fazer cumprir integralização; (c) aprovar o Estatuto Social que regerá a Companhia; (d) eleger os diretores da Companhia; e (e) as deliberações da Assembleia Geral e da Diretoria; (ii) planejar, coordenar, dirigir e administrar todas as ativifixar a remuneração dos diretores da Companhia. Deliberações: Após discutidas as matérias constantes da Ordem dades da Companhia, exercendo as funções executivas e decisórias; (iii) representar a Companhia, perante as do Dia, os acionistas fundadores da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, suas sociedades controladas e coligadas, bem como perante todas as sociedades em que a Companhia detiver o que segue: (a) Constituição de Sociedade por Ações. Foi aprovada a constituição da sociedade por ações departicipação societária, observadas as disposições e avenças de eventuais acordos de acionistas, se houver; e (iv) nominada Santa Elisabeth Empreendimentos e Participações S.A. (b) Subscrição de Ações e Integralização do exercer a supervisão geral de todos os negócios da Companhia, coordenando e orientando suas atividades. ParáCapital Social Subscrito. Os acionistas fundadores subscreveram 150 (cento e cinquenta) ações ordinárias, todas grafo Único. O Diretor-Presidente será eleito pela Assembleia Geral dos acionistas e exercerá a função durante seu nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada ação, totalizando um capital somandato. Na hipótese de impedimento, ausência, interdição ou falecimento do Diretor-Presidente, o outro Diretor cial no montante de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Os acionistas fundadores integralizaram o capital social substituirá o Diretor-Presidente, sendo investido em suas funções e convocará a Assembleia Geral dos acionistas na forma prevista no Boletim de Subscrição, o qual passa a integrar esta ata para todos os fins de direito como para eleger um novo membro para ocupar o cargo vago. Artigo 13. A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses Anexo I. (c) Aprovação do Estatuto Social. Passou-se à leitura do modelo de Estatuto Social, o qual, após dissociais o exigirem, mediante convocação de qualquer um dos Diretores. Parágrafo 1º. As reuniões da Diretoria são cussões dos acionistas fundadores, foi aprovado por unanimidade, sem qualquer ressalva, sendo certo que passa instaladas com a presença de, pelo menos, a maioria de seus membros, devendo ser escolhido pelo Diretor-Prea integrar esta Ata para todos os fins de direito como Anexo II. (d) Eleição da Diretoria. Foram eleitos para comsidente um Secretário da reunião, não havendo necessidade de que tal Secretário seja membro da Diretoria. Parápor a Diretoria da Companhia, para o mandato de 3 (três) anos, o Sr. Ivan dos Santos Freire, brasileiro, casado, grafo 2º. Os membros da Diretoria que participarem das reuniões por meio de conferência telefônica ou outro consultor, portador da cédula de identidade RG nº 26.670.699-X SSP/SP, inscrito perante o CPF sob o nº sistema de telecomunicação, serão considerados presentes à reunião. Será ainda considerada regular a reunião 267.241.188-32, e Sra. Claudenilda dos Santos Tavares, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de da qual todos os Diretores tenham participado, por meio de conferência telefônica ou outro sistema de comuniidentidade RG nº 22.991.004-X, inscrita perante o CPF sob nº 268.959.208-89, ambos, com escritório na Cidade cação, desde que as deliberações tomadas sejam objeto de ata assinada por todos os presentes posteriormente, de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, 44, conjunto 54, para os cargos de Diretor Presidente e ou que o respectivo voto seja enviado à sociedade na forma do parágrafo terceiro abaixo. Parágrafo 3º. Os memDiretora da Companhia, respectivamente. Declaração de Desimpedimento. Os Diretores ora eleitos declaram, sob bros da Diretoria poderão votar por e-mail, fax, carta ou telegrama, enviados à Companhia, em atenção do Direas penas da lei, que cumprem todos os requisitos previstos no art. 147 da Lei nº 6.404/76 para a investidura como tor-Presidente, e caberá, neste caso, ao Secretário da reunião lavrar a respectiva ata, à qual o voto será anexado. membro da Diretoria da Companhia, não estando impedidos para o exercício de atividade empresarial ou terem Parágrafo 4º. Nas reuniões, a Diretoria delibera por maioria de votos, cabendo a cada Diretor um voto. Cabe ao sido condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a econoDiretor-Presidente o voto de qualidade, em caso de empate. Parágrafo 5º. As atas das reuniões da Diretoria serão mia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a lavradas em livro próprio, permitida a utilização de sistema mecanizado. Parágrafo 6º. O Presidente da reunião de cargos públicos. (e) Fixação da Remuneração da Diretoria. Os acionistas fundadores deliberaram fixar a remuDiretoria deverá observar e fazer cumprir as disposições de eventuais Acordos de Acionistas arquivados na sede neração global anual da Diretoria em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a qual deverá ser repartida igualmente social, não permitindo que se computem os votos proferidos em contrariedade com o conteúdo de tais Acordos. entre os Diretores eleitos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário Artigo 14. A Companhia será representada da seguinte forma: (i) pelo Diretor-Presidente, isoladamente; (ii) por dois à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Diretores em conjunto; (iii) por qualquer Diretor ou procurador, para a prática de atos que envolvam exclusivaMesa: Ivan dos Santos Freire - Presidente; Claudenilda dos Santos Tavares - Secretária; Acionistas: Ivan dos Sanmente a representação da Companhia em processos judiciais e/ou administrativos, inclusive para a outorga de tos Freire; Claudenilda dos Santos Tavares; Diretores Eleitos: Ivan dos Santos Freire; Claudenilda dos Santos procurações para fins de representação da Companhia em citados processos; (iv) por um Diretor, em conjunto com Tavares; Visto do advogado: Alexandre Levinzon - OAB/SP nº 270.836. um procurador com poderes específicos, nos termos do Parágrafo 1º abaixo; ou (v) por um ou mais procuradores ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES, CONFORME ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTIcom poderes específicos, nos termos do Parágrafo 1º abaixo. Parágrafo 1º. As procurações serão sempre outorTUIÇÃO DA SANTA ELISABETH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 20/04/2013. gadas em nome da Companhia pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores em conjunto, e Nome: Ivan dos Santos Freire; Domicílio: Rua Riachuelo, 44, conjunto 54, São Paulo, SP; Ações Subscritas: 149 terão prazo de validade limitado ao máximo de um ano, exceto pelas procurações ad judicia, que podem ter prazo ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada. Nome: Claudenilda dos Santos Tavares; de duração superior a um ano ou mesmo indeterminado. Parágrafo 2º. A Assembleia Geral poderá autorizar exDomicílio: Rua Riachuelo, 44, conjunto 54, São Paulo, SP; Ações Subscritas: 01 ação ordinária, ao preço de emispressamente a prática de outros atos que vinculem a Companhia por apenas um dos membros da Diretoria ou um são de R$ 1,00 (um real). São Paulo, 20 de abril de 2013. Ivan dos Santos Freire - Presidente. procurador, ou ainda, pela adoção de critérios de limitação de competência, restringir, em determinados casos, a ANEXO II - ESTATUTO SOCIAL DA SANTA ELISABETH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. representação da Companhia a apenas um Diretor ou um procurador. Artigo 15. A remuneração dos Diretores CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1º. A Santa Elisabeth Empreendimenserá determinada pela Assembleia Geral, que pode fixá-la em montante anual ou mensal e global ou individual, tos e Participações S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto Social, pela Lei obedecido o disposto no caput do art. 152 da Lei das S.A., cabendo à Diretoria, em Reunião de Diretoria, promover nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. a distribuição e individualização da remuneração, se fixada em montante global. Seção II - Do Conselho Fiscal ArArtigo 2º. A Companhia tem sua sede, foro e domicílio na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua tigo 16. O Conselho Fiscal da Companhia, com as atribuições estabelecidas em Lei, será composto de 3 (três) a Riachuelo, 44, conjunto 54, parte, CEP 01007-000 e poderá instalar, alterar e encerrar filiais, depósitos e agên5 (cinco) membros e igual número de suplentes. Parágrafo 1º. O Conselho Fiscal não funcionará em caráter percias em outras praças do País e do exterior, mediante deliberação da Diretoria. Artigo 3º. A Companhia tem por manente e somente será instalado mediante convocação dos acionistas, de acordo com as disposições legais. objeto social a participação no capital de outras sociedades empresárias ou não empresárias, como sócia, Parágrafo 2°. O Conselho Fiscal terá um Presidente, eleito pela Assembleia Geral. Parágrafo 3º. Os membros do acionista ou quotista, no Brasil e/ou no exterior. Artigo 4º. A Companhia tem prazo indeterminado de duração. Conselho Fiscal serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no respectivo CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES - Artigo 5º. O capital social totalmente subscrito e integralilivro de registro de atas das Reuniões do Conselho Fiscal. Parágrafo 4°. Em caso de vaga, renúncia, impedimento zado em moeda corrente nacional é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), dividido em 150 (cento e cinquenta) ou ausência injustificada a duas reuniões consecutivas, será o membro do Conselho Fiscal substituído, até o térações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º. A Companhia poderá adquirir suas próprias mino do mandato, pelo respectivo suplente. Parágrafo 5°. Em caso de impedimento ou vacância permanente no ações, com o objetivo de cancelá-las ou mantê-las em tesouraria, para posterior alienação. Parágrafo 2º. A cargo de um membro do Conselho Fiscal, e sem que haja suplente a substituí-lo, caberá ao Presidente do Conação é indivisível em relação à Companhia. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conselho Fiscal imediatamente convocar uma Assembleia Geral da Companhia para eleger um novo membro efetivo feridos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo 3º. As ações são nominativas e a sua prodo Conselho Fiscal e respectivo suplente, para preencher o cargo e completar o mandato do membro impedido priedade será presumida pela anotação nos livros sociais competentes. Mediante solicitação de acionista neste ou vacante. CAPÍTULO V - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Artigo 17. O exersentido, serão emitidos títulos ou certificados representativos de ações, assinados pelo Diretor-Presidente, isocício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas ladamente. Artigo 6º. As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia e cada as demonstrações financeiras previstas na legislação aplicável. Parágrafo 1º. Ao fim de cada exercício social, a Diação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas Assembleias Gerais. Artigo 7º. As emissões de ações, retoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as seguintes demonstrações financeiras, bônus de subscrição e debêntures conversíveis em ações deverão ser aprovadas pela Assembleia Geral. Parásem prejuízo de outras demonstrações exigidas por Lei: (i) balanço patrimonial; (ii) demonstração das mutações grafo Único. É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. Artigo 8º. É assegurado direito de predo patrimônio líquido; (iii) demonstração do resultado do exercício; e (iv) demonstração dos fluxos de caixa. Paráferência aos acionistas para subscrição dos aumentos de capital da Companhia, na proporção do número de grafo 2º. Fará parte das demonstrações financeiras do exercício a proposta da Administração sobre a destinação ações que possuírem, regendo-se o exercício desse direito de acordo com a legislação aplicável. CAPÍTULO III a ser dada ao lucro líquido, em observância do disposto neste Estatuto Social e na legislação aplicável. Parágrafo DA ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 9º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros 3º. A Diretoria poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores, e distribuir dividendos ou constituir meses após o encerramento do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exireservas com base nos mesmos, observadas as disposições e limitações legais aplicáveis. Artigo 18. O lucro girem. Parágrafo 1º. A Assembleia Geral será convocada e instalada em observância às disposições legais líquido do exercício terá o destino que a Assembleia Geral lhe der, conforme recomendação da diretoria, depois aplicáveis. A Assembleia Geral será presidida por qualquer acionista ou qualquer dos Diretores, conforme for esde ouvido o Conselho Fiscal, quando em funcionamento, e depois de feitas as deduções determinadas em Lei. Arcolhido pela maioria dos acionistas presentes à Assembleia. O Presidente da Assembleia Geral convidará, entre tigo 19. Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício, a título de dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco os presentes, o secretário dos trabalhos. Parágrafo 2º. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as expor cento) do lucro líquido auferido no período em questão, ajustado nos termos da Lei das S.A. Parágrafo 1º. ceções previstas em lei, serão tomadas por acionistas, representando a maioria do capital social votante da ComSempre que o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a panhia, presentes à Assembleia Geral. Parágrafo 3º. O Presidente da Assembleia Geral deverá observar e fazer administração poderá propor, e a Assembleia Geral aprovar, destinar o excesso à constituição de reserva de lucumprir as disposições de Acordo de Acionistas arquivado na sede social, não permitindo que se computem os cros a realizar. Parágrafo 2º. A Assembleia Geral poderá atribuir aos administradores uma participação nos lucros, votos proferidos em contrariedade com o conteúdo de tal acordo. Artigo 10. Compete à Assembleia Geral, além observados os limites legais pertinentes. Artigo 20. A Diretoria poderá deliberar o pagamento ou crédito de juros das atribuições conferidas em Lei, deliberar acerca das seguintes matérias: (i) reformar este Estatuto Social; (ii) sobre o capital próprio, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária que apreciar as demonstrações financeiras eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores (incluindo Diretores e membros do Conselho Fiscal) da relativas ao exercício social em que tais juros foram pagos ou creditados, sendo que os valores correspondentes Companhia; (iii) tomar, anualmente, as contas dos administradores, e deliberar sobre as demonstrações finanaos juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. CAPÍTULO VI - DA PRÁTICA DE ceiras por eles apresentadas; (iv) autorizar a emissão de debêntures; (v) suspender o exercício dos direitos dos ATOS ULTRA VIRES - Artigo 21. É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualacionistas; (vi) deliberar sobre a avaliação de bens com que os acionistas concorrerem para a formação do capiquer acionista, administrador, procurador ou funcionário da Companhia que a envolva em obrigações relativas a tal social; (vii) deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e negócios e operações estranhos ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; e (viii) autorizar os administradores a confessar a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO - Artigo 22. A Companhia enfalência e pedir recuperação judicial ou extrajudicial. Parágrafo Único. As deliberações da Assembleia Geral serão trará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral eleger o liquidante e os membros do válidas somente se tomadas em conformidade com as disposições da Lei das S.A., conforme alterada. CAPÍTULO Conselho Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-lhes a remuneração. CAPÍTULO VIII IV - DA ADMINISTRAÇÃO - Seção I - Da Diretoria - Artigo 11. A Companhia é administrada por uma Diretoria, comDAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigo 23. Os casos omissos ou duvidosos deste Estatuto Social serão resolvidos posta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 3 (três) membros, com prazo de gestão de 3 (três) anos, permitida a pela Assembleia Geral, a eles aplicando-se as disposições legais vigentes. Artigo 24. A qualquer tempo, o tipo jureeleição, sendo um, necessariamente, o Diretor-Presidente e os demais designados simplesmente Diretores. rídico da Companhia poderá ser transformado em outro, por decisão de acionistas representando, pelo menos, Parágrafo 1º. A Diretoria é o órgão executivo e de representação da Companhia, cabendo-lhe assegurar o fun75% (setenta e cinco por cento) do capital social, em Assembleia Geral. Registro na JUCESP sob o nº cionamento regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto 3530045260-7 em 02/05/2013. Mesa: Ivan dos Santos Freire - Presidente; Claudenilda dos Santos Tavares aqueles que por Lei ou pelo presente Estatuto Social dependam de prévia aprovação da Assembleia Geral. ParáSecretária.

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18 -.ECONOMIA/LEGAIS

terça-feira, 13 de agosto de 2013

O etanolduto terá 1.300 km de dutos e 700 km de hidrovia, por 45 municípios de quatro Estados, e poderá transportar 20 milhões de m³ de etanol por ano.

conomia Célio Messias/Estadão Conteúdo

Leilão do trem-bala adiado. Por um ano.

Inaugurado o etanolduto entre Ribeirão e Paulínia

No primeiro encontro após troca de acusações sobre Metrô, Dilma e Alckmin eram só sorrisos na cerimônia de inaguração ontem em Ribeirão Preto.

Promessa de Dilma: preço na bomba vai cair.

etanolduto que liga Ribeirão Preto, importante região produtora de etanol, à Refinaria de Paulínia (Replan) vai baratear o custo do transporte e reduzir o preço na hora que o produto chegar à bomba, afirmou a presidente Dilma Rousseff, pouco antes de inaugurar o primeiro trecho da obra, de 207 quilômetros, ontem, em Ribeirão Preto. Na cerimônia, Dilma estava ao lado do governador Geraldo Alckmin, com quem trocou sorrisos e amabilidades no primeiro encontro entre os dois após acusações mútuas, no início do mês, sobre as falhas do Metrô na capital paulista. Em ambas as falas, a presidente e o governador deixaram as críticas de lado e fizeram um discurso pró-ativo do setor sucroenergético e das obras de logística para escoar a produção, como o etanoldu-

to e a hidrovia Tiête-Paraná, que será responsável por transportar etanol da região de Catanduva para Piracicaba, no interior paulista. A presidente aproveitou a inauguração do etanolduto para defender a importância das licitações para concessões de rodovias, ferrovias e outras obras de infraestrutura que devem ocorrer de agora até abril de 2014, e reafirmou que o Brasil precisa investir em logística para crescer. O trecho inaugurado é a primeira etapa de um empreendimento que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estimado em R$ 7 bilhões, constituído de modais dutoviário e hidroviário. O projeto prevê a construção de aproximadamente 1.300 km de extensão de dutos e 700 km de hidrovia, 15 terminais de coleta e distribuição, capacidade de transpor-

te de aproximadamente 20 milhões de m³ de etanol por ano e capacidade de armazenamento operacional de 1,2 milhão de m³ de etanol. Segundo o governo, quando todos os trechos estiverem concluídos, o etanolduto atravessará 45 municípios. O projeto ligará as principais regiões produtoras nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo ao principal centro de armazenagem, em Paulínia, de onde o etanol será transportado às

regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro, além da saída para o Porto de Santos, para exportação. Dilma ressaltou que, além do etanolduto, o governo tem tomado medidas para dar sustentação ao setor sucroalcooleiro, como aumentar o percentual de mistura do etanol na gasolina de 20% para 25%, disponibilizar linhas de créditos para produtores e desonerar a comercialização do etanol. Segundo Dilma, o etanolduto e as medidas vão "sem

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dúvida baratear o custo na hora que chegar na bomba". A Petrobras é acionista da Logum juntamente com os sócios Camargo Corrêa Construções e Participações, Copersucar, Raízen Energia, Odebrecht Transport Participações e Uniduto Logística. Após a cerimônia, Alckmin embarcou com Dilma no carro da Presidência e seguiram para o aeroporto da cidade. Dilma voltaria para Brasília e Alckmin cumpriria agenda de visitas na região.(Reuters)

governo anunciou ontem mais um adiamento do leilão do trem-bala, por pelo menos um ano, para evitar que o processo tivesse apenas um concorrente. O edital poderá ser aperfeiçoado durante este período, afirmou o ministro dos Transportes, César Borges. Foi mantida a previsão de que o trem entrará em funcionamento até 2020. A decisão foi motivada pelo interesse de trazer mais concorrentes para o projeto, e não por denúncias recentes envolvendo fabricantes de trens em licitações de metrô em alguns estados, disse Borges. Na semana passada, o governo recebeu manifestações dos consórcios alemão, liderado pela Siemens, e espanhol, que tem entre seus sócios a Talgo e a estatal Renfe, de que entrariam na disputa se tivessem mais prazo. Se mantido o cronograma, que previa a entrega das propostas no dia 16 de agosto e o leilão no dia 19 de setembro, apenas o consórcio francës, liderado pela Alstom, estaria na disputa. (Reuters)

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terça-feira, 13 de agosto de 2013

ECONOMIA/LEGAIS - 19

ALFA SEGURADORA S.A. CNPJ/MF nº 02.713.529/0001-88 - NIRE 35 3 0015730 3 Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Realizadas em 28 de Março de 2013 Data: 28 de março de 2013. Horário: 10:00 horas Assembleia Geral Ordinária seguida da Assembleia Geral Extraordinária. Local: Sede social, Alameda Santos, 466, 7º andar, São Paulo - SP. Presença: a) acionistas representando a totalidade do capital social; b) auditoria externa independente, KPMG Auditores Independentes (CRC 2SP 14428/O-6), representada pelo Sr. Alberto Spilborghs Neto (CRC 1SP167455/O-0). Mesa: Carlos dos Santos - Presidente. Christophe Yvan François Cadier Secretário. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012; 2. Ratificar o pagamento de dividendos; 3. Deliberar sobre a destinação do Lucro Líquido do exercício; 4. Eleger a Diretoria; e 5. Fixar a remuneração da Diretoria. Em Assembleia Geral Extraordinária: Examinar, discutir e votar a seguinte Proposta da Diretoria: “Senhores Acionistas, a Diretoria propõe: 1. elevar o capital social em R$ 1.178.297,36 (um milhão, cento e setenta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), com a emissão de 718.474 (setecentas e dezoito mil, quatrocentas e setenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, passando o capital social de R$ 57.497.178,31 (cinquenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, cento e setenta e oito reais e trinta e um centavos) para R$ 58.675.475,67 (cinquenta e oito milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos); 2. que a Assembleia Geral fixe o preço de emissão em 1,64 (um real e sessenta e quatro centavos) por ação e 3. que as ações relativas a esse aumento de capital sejam integralizadas mediante a utilização de créditos dos acionistas decorrentes do pagamento de dividendos pela Sociedade. A Diretoria deixa a critério da Assembleia Geral a fixação das demais condições desse aumento de capital. Uma vez aprovada referida proposta, o Estatuto Social deverá ser alterado para refletir a proposta acima. São Paulo, 21 de março de 2013. a.a.) Carlos dos Santos. Celso Luiz Dobarrio de Paiva. Milca Pereira Zambrini”. Publicações: Demonstrações Financeiras, Notas Explicativas, Relatório da Administração e Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012: Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário do Comércio, edições de 28/02/2013. Leitura de Documentos: Todos os documentos citados no item 1 da Ordem do Dia e a Proposta da Diretoria foram lidos e colocados sobre a mesa, à disposição dos acionistas. Deliberações Tomadas por Votação Unânime em Assembleia Geral Ordinária: 1. Aprovar as contas dos Administradores, incluindo o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012.2. Ratificar a distribuição de dividendos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012, no valor de R$ 1.178.297,36 (um milhão, cento e setenta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos). 3. Aprovar a destinação do Lucro Líquido do exercício, sendo a importância de R$ 248.062,02 (duzentos e quarenta e oito mil, sessenta e dois reais e dois centavos) para Reserva Legal e o saldo remanescente do Lucro Líquido, de R$ 3.534.881,07 (três milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais e sete centavos) para Reservas Estatutárias, a saber: R$ 3.181.392,96 (três milhões, cento e oitenta e um mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos) para Reserva para Aumento de Capital e R$ 353.488,11 (trezentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e onze centavos) para Reserva Especial para Dividendos. 4. Reeleger, como Diretores, os seguintes membros da Diretoria, com mandato até a posse dos eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2014: Carlos dos Santos (CPF/ MF nº 221.432.897-15 - RG nº 25.308.088-5-SSP-SP), brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado em Barueri - SP; Celso Luiz Dobarrio de Paiva (CPF/MF nº 016.986.818-44 - RG nº 5.591.811 - SSP-SP), brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em São Paulo-SP; Luiz Henrique Souza Lima de Vasconcellos (CPF/MF 011.505.966-00 - RG nº 5.459.225-SSP-SP), brasileiro, separado judicialmente, economista, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, e Milca Pereira Zambrini (CPF/MF nº 066.668.978.46 - RG nº 15.215.505-3 - SSP-SP), brasileira, casada, securitária, residente e domiciliada em São Paulo - SP; todos com endereço comercial na Alameda Santos, 466, São Paulo-SP. 4.1. Ratificar a indicação do Sr. Carlos dos Santos como: a) Diretor responsável por Relações com a SUSEP (Circular SUSEP nº 234/03); b) Diretor responsável pela Contabilidade (Resolução CNSP nº 118/04); c) Diretor responsável pelos Controles Internos (Circular SUSEP nº 249/04); d) Diretor Responsável Administrativo-Financeiro (Circular SUSEP nº 234/03); 4.2 ratificar a indicação da Sra. Milca Pereira Zambrini como: a) Diretora Responsável Técnica e Atuarial (Circular SUSEP nº 234/03 e Resolução nº 135/05);e b) Diretora responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613, de 03/03/1998; e 4.3. ratificar a indicação do Sr. Celso Luiz Dobarrio de Paiva como Diretor Responsável pelo Registro de Apólices e Endossos (Resolução CNSP nº 143/05). 5. Fixar a verba para a remuneração da Diretoria, nos termos do Estatuto Social, em até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em média mensal, mantendo-se inalterados até a próxima Assembleia Geral Ordinária os valores individuais de honorários mensais estabelecidos pela Diretoria por ocasião da distribuição da verba aprovada na Assembleia Geral Ordinária de 2012. A verba ora aprovada vigorará a partir de abril do corrente ano até a próxima Assembleia Geral Ordinária.A Sociedade poderá ainda proporcionar a seus administradores transporte individual e, para alguns, serviço de segurança. Os membros reeleitos da Diretoria declararam, sob as penas da lei, que preenchem os requisitos previstos na Resolução CNSP nº 136, de 2005, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, para exercer a administração. O Conselho Fiscal deixa de ser instalado por não haver pedido dos senhores acionistas nesse sentido. DeliberaçõesTomadas porVotação Unânime em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Aprovar a elevação do capital social em R$ 1.178.297,36 (um milhão, cento e setenta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos) com a emissão de 718.474 (setecentas e dezoito mil, quatrocentas e setenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, integralizadas no ato, mediante a utilização de créditos relativos a dividendos declarados em 20/02/2013, conforme Lista de Subscrição que se encontra sobre a mesa, nos precisos termos da Proposta da Diretoria, passando o capital social de R$ 57.497.178,31 (cinquenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, cento e setenta e oito reais e trinta e um centavos) para R$ 58.675.475,67 (cinquenta e oito milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos); 2. Fixar o preço unitário de emissão das ações em R$ 1,64 (um real e sessenta e quatro centavos), especificando-se que, para a definição do referido preço de emissão, foi adotado o valor patrimonial das ações apurado com base no patrimônio líquido da Sociedade em 31/12/2012, conforme disposto no inciso II, § 1º do artigo 170 da Lei 6.404/76, ressaltando-se ainda que o valor patrimonial é o que melhor reflete o valor justo da ação, haja vista que o balanço da Sociedade adotado para o cálculo do valor patrimonial já contempla todos os eventos econômicos e financeiros ocorridos até a correspondente data-base. 3. Dispensar a fixação do prazo para o exercício do direito de preferência legal na subscrição das ações, bem como a publicação do respectivo Aviso aos Acionistas, para que as subscrições pudessem se processar livre e imediatamente. 4. Declarar que as ações relativas ao aumento de capital ora deliberado foram integralmente subscritas e realizadas mediante a utilização de créditos relativos a dividendos declarados em 20/02/2013, conforme lista de subscrição que se encontrava sobre a mesa. 5. Em consequência das deliberações tomadas conforme os itens anteriores, reformar o Artigo 5º do Estatuto Social, que passou a ser assim redigido:“Art. 5º - O capital social é de R$ 58.675.475,67 (cinquenta e oito milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), integralmente realizado e dividido em 58.839.875 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e trinta e nove mil, oitocentas e setenta e cinco) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal”. Lida e aprovada, vai esta assinada pelos presentes. São Paulo, 28 de março de 2013. Carlos dos Santos - Presidente da Mesa. Christophe Yvan François Cadier - Secretário. Os Acionistas: Corumbal Participações e Administração Ltda. Consórcio Alfa de Administração S.A. a.a.) Marco Aurélio Neto Arnes. Paulo Guilherme M. L. Ribeiro. Administradora Fortaleza Ltda. a.) Aloysio de Andrade Faria. Alfa Holdings S.A. a.a.) Christophe Yvan François Cadier. Paulo Guilherme M. L. Ribeiro. Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio, e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Alfa Seguradora S.A. Milca Pereira Zambrini - Diretora. Celso Luiz Dobarrio de Paiva Diretor. Certidão - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 301.123/13-5, em 08/08/2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. Boletim de Subscrição. Os acionistas da Alfa Seguradora S.A., abaixo indicados, detentores de créditos de Dividendos junto a Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012 e declarados em 20/02/2013, resolvem, neste ato, utilizar o valor total desses créditos para subscrever e integralizar o aumento de capital social no valor de R$ 1.178.297,36 (um milhão, cento e setenta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), com a emissão de 718.474 (setecentas e dezoito mil, quatrocentas e setenta e quatro) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,64 (um real e sessenta e quatro centavos), como autorizado pela Assembleia Geral Extraordinária de 28/03/2013, da seguinte forma: Subscritores. Número de Ações. Valor R$. Corumbal Participações e Administração Ltda., CNPJ/MF nº 02.809.488/0001-28 e NIRE 35 2 1637809 4, com sede na Alameda Santos, 466, parte, São Paulo - SP. 718.293.1.178.000,52 Administradora Fortaleza Ltda., CNPJ/MF nº 17.167.321/0001-88, com sede na Al. Santos nº 466 - São Paulo - SP. 65.106,60. Alfa Holdings S.A., CNPJ/MF nº 17.167.396/0001-69, com sede na Alameda Santos nº 466 - São Paulo - SP. 58. 95,12. Consórcio Alfa de Administração S.A., CNPJ/MF nº 17.193.806/0001-46, com sede na Alameda Santos nº 466 - São Paulo - SP. 58. 95,12. Total: 718.474. 1.178.297,36. São Paulo, 28 de março de 2013. Alfa Seguradora S.A. Celso Luiz Dobarrio de Paiva - Diretor. Milca Pereira Zambrini - Diretora.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: TOMADAS DE PREÇOS A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista: TOMADA DE PREÇOS Nº - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 72/01390/13/02 - EE Prof. Dr. Laerte Ramos de Carvalho - Rua Anibal dos Anjos Carvalho, 5 - Cep: 04810-050 - Cid. Dutra - São Paulo/ SP; EE São Paulo da Cruz - Rua São Paulo da Cruz, s/nº - Cep: 06130-060 - Jd. Sto. Antonio - Osasco/SP - 120 - R$ 109.295,00 R$ 10.929,00 - 14:30 - 29/08/2013. 72/01391/13/02 - EE Prof. Ulisses Victor Gervásio - Rua Maceió, 306 - Cep: 09381-100 - Jd. Oratório – Mauá/SP; EE Profª Emília Crem dos Santos - Rua Samuel Wainer, 52 - Cep 9350-000 - Jd. Flórida – Mauá/SP; EE Profª Maria Expedita Silva - Rua Alfredo Sebastião, 73 - Cep: 09330-270 - Jd. Canadá – Mauá/SP - 120 - R$ 142.580,00 - R$ 14.258,00 - 15:00 - 29/08/2013. 72/01392/13/02 - EE Vila Marquesa de Santos - Rua Adib Eid, 600 - Cep: 09411-720 - Vila Marquesa - Ribeirão Pires/SP - EE Di Cavalcanti - Rua do Caçula, 100 – Cep 9415-100 - Jardim Caçula - Ribeirão Pires/SP - EE Pref. Francisco Arnoni - Rua Mal. Humberto de A. Castelo Branco, 190 - Cep: 09426-120 - Vila Suely - Ribeirão Pires/SP - 120 - R$ 117.843,00 - R$ 11.784,00 - 15:30 - 29/08/2013. 73/01480/13/02 - EE Dona Maria Nelida Sampaio de Mello - Rua Sta. Luzia, 10 - Cep: 06804-100 - Jd. Sta. Luzia - Embú das Artes/SP; EE Eng. Paulo Chagas Nogueira - Avenida Aimara, 936 - Cep: 06815-000 - Jd. do Colégio - Embú das Artes/SP; EE Victório Fornasaro - Rua Novo Hamburgo, 78 - Cep: 06397-110 - Vila S. Americana – Carapicuiba/SP - 120 - R$ 142.580,00 - R$ 14.258,00 - 16:00 - 29/08/2013. 73/01481/13/02 - EE Prof. Licínio Carpinelli - Av. Centenário, 159 - Cep: 7270-000 - Jd. Centenário – Guarulhos/SP; EE José Alves de Cerqueira César - Av. São Luiz, 484 – Cep 7072-060 - Vila Rosália – Guarulhos/SP - 120 - R$ 119.794,00 - R$ 11.979,00 - 16:30 - 29/08/2013. 73/01482/13/02 - EE Prof. Alípio de Oliveira e Silva - Rua Miquelina Tollio Christillo, 105 - Cep: 06755-020 - Jd. Sta. Rosa - Taboão da Serra/SP; EE Prof. Ede Wilson Gonzaga - Rua Gabão, 55 - Cep: 06816-490 - Jd. São Luiz - Embú das Artes/SP - 120 - R$ 111.545,00 R$ 11.154,00 - 09:30 - 30/08/2013. 73/01503/13/02 - EE Dona Maria André Schunck - Rua José Nogueira, 22 - Cep 6900-000 - Cipó - Embú-Guaçu/SP; EE B. Itaquaciara - Estrada Abias da Silva, 3003 - Cep 6874-260 - Itaquaciara - Itapecerica da Serra/SP - 120 - R$ 109.295,00 - R$ 10.929,00 - 10:00 - 30/08/2013. 73/01504/13/02 - EE Paulo Duarte - Av. Giovani Rinaldo, s/nº - Cep: 07840-260 - Prq. Vitória - Franco da Rocha/SP; EE Profª Ana Maria Garrido Orlandin - Av Alto Alegre, 51 - Cep: 07770-000 - Prq. Paraíso - Cajamar/SP - 120 - R$ 109.295,00 - R$ 10.929,00 - 10:30 - 30/08/2013. 73/01505/13/02 - EE Artur Saboia - Rua Taquarichim, 22 - Cep 4296-100 - Vila Vera - São Paulo/SP - EE Virgília Rodrigues Alves de Carvalho Pinto - Rua Domingos Barbieri, 350 - Cep 5531-060 - Jardim Previdência - São Paulo/SP - 120 - R$ 109.295,00 - R$ 10.929,00 - 11:00 - 30/08/2013. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 13/08/2013, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais). Os interessados poderão adquirir o CD-ROM referente às Planilhas, ao custo de R$ 3,00 (três reais), na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, dentro do horário de expediente, das 08:30 às 17:00 horas. Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima. Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. BARJAS NEGRI - Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL A Prefeitura Municipal de Nova Odessa leva ao conhecimento dos interessados que o edital Pregão Presencial n.º 87/PP/2013, do tipo menor preço global mensal, que trata do registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços de outsourcing de impressão nas dependências da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, sofreu alteração no Termo de Referência do Edital. Fica suprimido do de Termo de Referência – Comprovar, através de declaração do fabricante ou distribuidor dos equipamentos, direcionada a este certame, de que a licitante possui técnicos treinados e aptos a prestar manutenção aos equipamentos ofertados. Os técnicos mencionados devem obrigatoriamente possuir vinculo empregatício com o licitante. O documento deve ser assinado por representante legal ou procurador e com firma reconhecida em cartório. Tendo em vista que a alteração não influi na elaboração da proposta, fica marcada para o mesmo dia a abertura do certame, ou seja, 14 de Agosto de 2013, às 9h15min. O Edital em inteiro teor, com as alterações introduzidas, estará à disposição dos interessados, de 2ª a 6ª feira, das 09h00min às 16h00min horas, junto ao Setor de Compras, localizado no Paço Municipal, à Avenida João Pessoa, nº. 777, Centro, ou através do telefone (0xx19) 3476.8602, ou pelo endereço eletrônico: www.novaodessa.sp.gov.br. Nova Odessa, 12 de Agosto de 2013. Setor de Suprimentos e Licitações

Boulevard Jardins Empreendimentos e Incorporações S.A. CNPJ/MF nº 07.153.900/0001-18 - NIRE 35.3.00.322266 Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária Ficam convocados os acionistas detentores de ações ordinárias e ações preferencias classe A da Boulevard Jardins Emp. e Incorp. S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar em 2ª convocação aos 19.08.2013, às 10h, na sede de sua acionista GP Desenvolvimento - FIP, localizada na Capital do Estado de SP, na Av.Pres. Juscelino Kubitschek, 50, 4º and., V. Nova Conceição, 04543-011, com a seguinte Ordem do Dia: (i) dar ciência da sentença arbitral proferida em 07.06.2013, pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil - Canadá, Arbitragem nº 44/ 2010; (ii) consolidar a resolução do Acordo de Acionistas, determinada por decisão do Tribunal Arbitral; (iii) extinguir o Conselho de Administração; (iv) ratificar os atos praticados pelos atuais membros da Diretoria, da data da sentença, até a data em que se realizar a presente assembleia; (v) reeleger/eleger novos membros da Diretoria; (vi) alterar a sede social; (vii) alterar o estatuto social, tendo em vista as deliberações supra, e consolidá-lo em sua nova redação. SP, 12.08.13. Jorge Carlos Nuñez-Pres. do Cons.de Administração. (13, 14 e 15)

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM CXC/84, INFORMAMOS QUE NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2013 NÃO HOUVE PEDIDO DE FALÊNCIA NA COMARCA DA CAPITAL.

THINKTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA S.A. CNPJ nº 05.736.201/0001-75 DEMONSTRAÇÕES Ç FINANCEIRAS Balanços Patrimoniais em 31 de dezembro de 2012 e de 2011 - (em milhares de Reais) Demonstrações dos fluxos de caixa - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e de 2011 - (Em milhares de Reais) Ativo Circulante 2012 2011 Passivo Circulante 2012 2011 2012 2011 Caixa e equivalente de caixa 21.539 15.212 Fornecedores 328.141 96.213 Fluxo de caixa das atividades operacionais Lucro líquido do exercício 7.070 (117) Contas a receber de clientes 184.472 76.988 Salários, férias e encargos sociais a pagar 1.337 551 Estoques 157.472 39.012 Impostos e contribuições a recolher 1.627 1.588 Ajustes para: Depreciação e amortização 857 466 Impostos a recuperar 21.148 2.823 Imposto de renda e contribuição social 8.428 Provisões de Perda de Estoque 1.121 Outros créditos 3.941 651 Provi. destinadas a pesquisa e desenvolvimento 9.139 3.906 Provisões Diversas 10.901 2.067 388.572 134.686 Adiantamentos de clientes 63 1.378 Imposto de renda e contribuição social diferidos (12.438) (937) Não circulante Outras contas a pagar 6.740 1.126 Custo residual de ativo permanente baixado 38 Outros créditos 789 785 355.475 104.762 Variações cambiais não realizadas (Perda) 4.099 4.485 Imobilizado 6.165 3.780 Patrimônio líquido 11.610 6.002 Intangível 3.429 1.922 Capital social 19.219 19.219 10.383 6.487 Reserva de retenção de lucros 22.650 15.933 Variações nos ativos passivos Aumento no contas a receber (107.483) (12.382) 398.955 141.172 Reserva Legal 1.611 1.258 Aumento nos estoques (119.581) (10.862) 43.480 36.410 Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Redução (aumento) nos demais ativos (12.423) 9.194 398.955 141.172 Exercícios findos em 31/12/2011 e de 2010 - (Em milhares de Reais) 227.829 22.572 Dem. de Resultados Exerc. findos em 31/12/2012 e de 2011 - (Em MReais) Aumento em fornecedores Reserva de (Redução) aumento em demais passivos 7.883 (3.242) 2012 2011 Capital Res. retenção Lucros Fluxo de caixa líquido decorrente das Receita 767.672 242.936 social legal de lucros acum. Total Custo das vendas 7.835 11.282 (716.883) (225.104) atividades operacionais Saldo em 1º/01/2011 19.219 18.686 - 37.905 Lucro bruto 50.789 17.832 Fluxo de caixa de atividades de investimento Resultado do exercício (117) - (117) Despesas administrativas e gerais Aquisição de imobilizado e intangível (1.508) (3.176) (7.310) (4.600) Constituição de reserva legal - 1.258 (1.258) - Outras despesas operacionais (22.737) (7.217) Fluxo de caixa decorrente das atividades Retenção de lucros - Outras Receitas operacionais de investimento (1.508) (3.176) 3.186 903 Dividendos (1.378) - Res. antes das receitas (desp.) financ. líq. e impostos 23.928 6.327 8.106 6.918 Aumento em caixa e equivalentes de caixa Saldo em 31/12/2011 19.219 1.258 15.933 - 37.788 Receitas financeiras Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 15.212 7.106 18.945 3.314 Retenção de lucros 7.070 - 7.070 Despesas financeiras Caixa e equivalentes de caixa no fi m do exercício 21.539 15.212 (31.385) (9.951) Destinações: 6.327 8.106 Receita (despesas) financeiras líquidas (12.440) (6.637) Reserva legal 354 (354) - Resultado antes dos impostos 11.488 281 Gustavo Nigro Esteves - Contador - CRC: 1SP 219.779/O-2 Dividendos - Imposto de renda e contribuição social (4.418) (397) Saldo em 31/12/2012 19.219 1.612 22.649 - 43.480 Resultado do exercício As demais declarações estão disponíveis na sede da Sociedade. 7.070 (116)

NOVA HE PARTICIPAÇÕES S.A. C.N.P.J. nº. 08.538.148/0001-96 - NIRE 35.300.371.135 Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 03.04.2013 Data e Horário: 03.04.2013, às 10hs. Local: na sede da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.400, 4º andar (parte). Mesa: Sr. Candido Botelho Bracher, Presidente; e Sr. Alberto Fernandes, Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, e lista anexa à presente como Anexo II. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, bem como a publicação dos avisos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/ 76, conforme alterada, de acordo com o facultado, respectivamente, pelo §4º do Art. 124 e pelo §4º do Art. 133 da referida Lei. Ordem do Dia: Aumento do capital social no valor de R$ 224.400,00, mediante a criação de 5.793.264 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Deliberações tomadas por unanimidade: Foi aprovado o aumento de capital da sociedade no montante de R$ 224.400,00, mediante a criação de 5.793.264 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, as quais são subscritas e integralizadas em dinheiro neste ato pelos acionistas Candido Botelho Bracher e Eduardo Mazzilli de Vassimon, na quantidade abaixo: Acionista Subscritor das novas ações - Aumento de Capital - Valor (R$) - Quantidade de novas ações. Candido Botelho Bracher - 113.492,00 - 2.930.000, Eduardo Mazzili de Vassimon - 110.908,00 - 2.863.264. Demais acionistas da Sociedade, os Srs. Fernão Carlos Botelho Bracher, Alberto Fernandes, Antonio Carlos Barbosa de Oliveira, Daniel Luiz Gleizer e JeanMarc Robert Nogueira Baptista Etlin, neste ato, concordam com o referido aumento de capital e subscrição das novas ações exclusivamente pelos acionistas mencionados no quadro acima, renunciando ao seu direito de subscrever as novas ações. A quantidade de ações detida por cada acionista da Sociedade após o aumento de capital ora aprovado passa a integrar a presente ata como Anexo III. Fica, dessa forma, alterado o Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 1.424.400,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil e quatrocentos reais), distribuído em 6.993.264 (seis milhões, novecentas e noventa e três mil, duzentas e sessenta e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Tendo em vista a alteração do Artigo 5º, foi igualmente aprovada a redação consolidada do Estatuto Social da Sociedade, anexo à presente ata como Anexo I, já incorporando as alterações ora aprovadas e a atualização do endereço da sede do Banco Itaú BBA S.A., que deverá ser levada a registro perante a JUCESP. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: não havendo qualquer outro pronunciamento, o Sr. Presidente considerou encerrados os trabalhos da presente AGE, determinando que fosse lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. Mesa: Candido Botelho Bracher, Presidente; Alberto Fernandes, Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Local e Data: São Paulo, 03.04.2013. Alberto Fernandes, Secretário. JUCESP - Reg. 174.001/13-7 em 08/05/13. Gisela Simiema Ceschin, Secr. Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 2574/2013 - Pregão Presencial nº 148/2013 Objeto: Contratação de empresa para transporte de alunos. Sessão de processamento do Pregão, recebimento e abertura dos envelopes “Proposta Comercial” e “Documentos de Habilitação”: 26 de agosto de 2013, às 09:00 horas. Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Ourinhos, sita à Travessa Vereador Abrahão Abujamra, nº 70, fundos, Centro. O Edital completo poderá ser retirado gratuitamente na Diretoria de Suprimento da Prefeitura Municipal de Ourinhos, sito à Rua Euclides da Cunha, nº 522, Centro, no horário comercial, no site da Prefeitura (www.ourinhos.sp.gov.br) no link licitações ou mediante requerimento da empresa enviado via e-mail para licitacoes.pmo@ig.com.br, sendo que quaisquer esclarecimentos a respeito da presente licitação poderão ser obtidos na mencionada Diretoria ou através do telefone (14) 3302-6000 – ramal 6076 e pelo fax (14) 3324-7945. Ourinhos, 12 de agosto de 2013. Belkis Gonçalves Santos Fernandes - Prefeita Municipal.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Aviso de Abertura de Licitação. Processo nº 76/13 Tomada de Preços nº 13/13. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de uma Unidade de Atenção à Saúde - Norte, no Jardim das Tulipas - Vila Botega. Tipo: Menor Preço. Regime: Empreitada por preço global. Vencimento: 10 (dez) horas, do dia 29 de agosto de 2013. Edital por meio magnético - valor de R$ 38,66. Informações: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n°341, fone/fax (18) 3702-1029, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30. Andradina, 12 de agosto de 2013. Jamil Akio Ono Prefeito.

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ/MF Nº 01.637.895/0001-32 - NIRE 35.300.370.554 ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2013 1. Data, hora e local da reunião: Realizada às 09:00 horas do dia 01 de julho de 2013, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Praça Profº José Lannes, nº 40, 9º andar, bairro Cidade Monções, São Paulo, Estado de São Paulo. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, sendo que o Sr. Markus Akermann participou de forma virtual, nos termos do artigo 26, §3º do Estatuto Social. 3. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Raul Calfat e secretariados pelo Sr. Alexandre Silva D’Ambrosio. 4. Ordem do Dia: Composta a mesa, o Presidente declarou iniciados os trabalhos, solicitando a leitura da Ordem do Dia com o seguinte teor: eleição do Sr. Walter Herbert Dissinger, abaixo qualificado, para o cargo de Diretor VicePresidente Brasil da Companhia. 5. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: eleger o Sr. Walter Herbert Dissinger, cidadão naturalizado Alemão, casado, engenheiro e administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro RNE nº V157280-I, inscrito no CPF/MF sob o nº 212.894.308-61, com endereço comercial na Praça Professor José Lannes, n.º 40, 9º Andar, bairro Cidade Monções, na Cidade e Estado de São Paulo, para o cargo de Diretor Vice-Presidente Brasil da Companhia, com mandato a se encerrar em 30.04.2015. Com isso, a Diretoria da Companhia fica composta dos seguintes membros, todos com mandato a se encerrar no dia 30.04.2015: (a) Paulo Henrique de Oliveira Santos, Diretor Presidente; (b) Lorival Nogueira Luz Júnior, Diretor Vice-Presidente Financeiro e de Relações com Investidores; (c) Luiz Alberto de Castro Santos, Diretor Vice-Presidente para a América Latina e Coligadas; (d) Walter Herbert Dissinger, Diretor Vice-Presidente Brasil; e (e) Edvaldo Araújo Rabelo, Diretor sem designação específica, todos com endereço comercial na Praça Professor José Lannes, n.º 40, 9º Andar, bairro Cidade Monções, na Cidade e Estado de São Paulo. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presenças: Raul Calfat – Presidente da Mesa Diretora; e Alexandre Silva D’Ambrosio – Secretário. Conselheiros: Raul Calfat; José Ermirio de Moraes Neto; Fabio Ermirio de Moraes; João Carvalho de Miranda; Eduardo Borges de Andrade Filho; e Markus Akermann. Confere com a original lavrada em livro próprio. São Paulo, 01 de julho de 2013. Alexandre Silva D’Ambrosio - Secretário. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certidão - Certifico o Registro sob nº 300.367/13-2 em 07.08.13 (a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

Alaof Brasil Infra Holdings S.A. CNPJ/MF nº 14.287.110/0001-90 – NIRE 35.300.412.435 Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 05 de julho de 2013 Data/Hora/Local: 05/07/2013, às 10 hs., na Av. Brig. Faria Lima, nº 2.391, 3º, cjs. 31/32. Publicações: publicados no DOE e no “DC”, de 03/07/13, nos termos do Art. 133 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Convocação e Presença: Totalidade. Mesa: Sr. Emiliano Bochnia Machado – Pres.; Sr. Marcus Vinicius Varotti – Secr.. Deliberações: 1. Aprovar, integralmente e sem ressalvas, por unanimidade de votos, o relatório da administração, a prestação de contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/12. 2. Aprovar, por unanimidade de votos e sem ressalvas, a destinação do resultado do exercício, face à apuração de prejuízo apurado no balanço patrimonial de 31/12/12, no valor de R$ 8.705.945,02, à conta de prejuízos acumulados, que passa a registrar o valor total de R$ 8.706.287,04, de acordo com os Arts. 187 e 189 da Lei das S.A. 3. Tendo em vista o término do mandado da atual Diretoria, eleger como membros da Diretoria, para o mandato de 1 ano, até a AGO que examinará as contas relativas ao exercício a findar-se em 31/12/13. (i) Emiliano Bochnia Machado, RG 5.082.042-4 e CPF 004.203.579-12; e (ii) Marcus Vinicius Varotti, RG 22.630.779-7 e CPF 165.748.738-51. 3.1. Os Diretores ora eleito são, desde logo, investidos no cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, com a assinatura de declaração de desimpedimento, nos termos do Art. 147, para o exercício de suas funções, segundo a qual declaram sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei de exercer a administração e nem estão condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 3.2. A Cia. agradece os serviços prestados pelo Sr. Seiji Iida, que ora deixa de integrar a Diretoria e que, neste ato, outorga a mais ampla, plena, geral, irrevogável e irretratável quitação em relação à Cia., para nada mais reclamar, em juízo ou fora dele. 4. Aprovar, por unanimidade de votos e sem ressalvas, a fixação da verba da remuneração global anual dos Diretores para o exercício com término em 31/12/13, no montante de até R$ 120.000,00, da qual caberá (i) ao Diretor Emiliano Bochnia Machado, a verba individual anual de até R$ 60.000,00; e (ii) ao Diretor Marcus Vinicius Varotti, a verba individual anual de até R$ 60.000,00. Encerramento: Nada mais. SP, 05/07/13. (aa) Pres.: Emiliano Bochnia Machado; Secr.: Marcus Vinicius Varotti. Acion. pres.: ALAOF Brasil Infra Holdings Fundo de Invest. em Particip.; e ALAOF do Brasil Administ. de Valores Mobiliários e Consultoria Ltda.; Diretores Eleitos: Marcus Vinicius Varotti e Emiliano Bochnia Machado; Diretor Retirante: Seiji Iida. SP, 05/07/13. Marcus Vinicius Varotti – Secr.. JUCESP – Registrado sob nº 300.032/13-4 em 06/08/2013. Gisela S. Ceschin – Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 13 de agosto de 2013

nformática

Negócio bem gerido, CLIENTE CONTENTE. A Cacau Show adotou um sistema empresarial e de logística robusto para dar conta das demandas dos franqueados e agilizar os 1.350 pedidos semanais recebidos Fotos: Divulgação

Barbara Oliveira

fábrica de chocolates finos Cacau Show, empreendimento que começou de forma artesanal, graças ao entusiamo de seu fundador, Alexandre Tadeu da Costa, chegou aos 25 anos de idade neste ano lidando com grandes números. Produz 12 mil toneladas de chocolates, trufas, biscoitos e cafés ao ano, que distribui pelo Brasil por uma rede de 1.400 lojas - só em São Paulo, são 190 -, das quais recebe cerca de 1.350 pedidos semanais, cada um deles uma lista de 300 itens diferentes. Para administrar tal movimento precisou escolher um sistema de gestão que fosse robusto, mas amigável, para ser aproveitado pelos donos de lojas que têm pouco ou nenhum conhecimento de tecnologia. Optou por programas de gestão e relacionamento (CRM e ERP) integrados não só com a fábrica, estoque e com distribuição dos caminhões pelas diversas regiões do País, mas também com os franqueados por meio de nova interface de comunicação – um portal web. "O sistema anterior não dava mais conta. Estamos crescendo a dois dígitos por ano, os processos ficam cada vez mais complexos e precisávamos de suporte para todas essas operações, com grande volume de dados, para atender ao nosso crescimento", observa o responsável pela área de TI da empresa, Jorge Devitte. "Além do mais, pelo fato de o Brasil ter vários tipos de clima e nós trabalharmos com produtos altamente perecíveis, tínhamos que achar como abreviar o espaço de tempo entre pedido e entrega em lugares remotos. Havia um gargalo e, para desfazê-lo, a

tecnologia abraçou a logística", diz Devitte. Operações no portal O primeiro passo da Cacau Show foi escolher softwares da SAP, uma das líderes mundiais em programas de gestão. De janeiro a junho do ano passado, instalou um novo pacote de gestão empresarial (ERP) com troca total do sistema para gerenciar as áreas financeira, contábil, vendas, compras, produção, logística, back office e impostos. Mas a empresa queria também ajustar o relacionamento com seus franqueados. Para isso, adotou um software de CRM que foi agregado a um portal web, informa Renato Morsch, vice-presidente comercial da SAP no Brasil. "Pelo portal webchannel, os clientes (franqueados) podem fazer e acompanhar seus pedidos e repor estoques das lojas clicando nas fotos e nos itens desejados das diversas famílias de produtos", explica Morsch. "A reposição de lojas é feita online e o site tem o visual de e-commerce comum, embora sejamos uma empresa B2B (business to business)", acrescenta Devitte. "Agora, tudo ficou bem mais fácil e ágil para o franqueado". Basta ele fazer o login, dar a senha para identificar os produtos no portal – com imagens, descrições e preços –, montar o pedido e fazer o seu estoque. No portal, o principal ponto de contato das franquias com a Cacau Show, estão disponíveis cerca de 500 itens da marca. A empresa pode verificar os dados do cliente, seu histórico, status da mercadoria e prazo de entrega. Depois de efetuada a compra online, os estoques são atualizados nas lojas e nas cinco fábricas de São Paulo e Paraná automaticamente

porque a logística está integrada à gestão. Devitte lembra que "pela interface do webchannel, sabemos quando a mercadoria foi encomendada e quando foi entregue ao franqueado. Hoje conseguimos enxergar cada cliente individualmente e estabelecer políticas diferenciadas para cada um deles", diz. A Cacau Show ainda não rastreia os caminhões depois que saem da fábrica, mas isso é um projeto futuro da empresa. Ciro José Sartório, dono de uma franquia em Guaíba, na região metropolitana de Porto Alegre (RS), aprovou o novo sistema, uma demanda antiga dos franqueados. "Ele já chegou pronto e funcionando muito bem". Sartório lembra que a parte mais interessante do projeto são os pedidos online, com navegação facilitada e que permitem consultas a compras anteriores. "Hoje também temos mais estabilidade na conexão e sem quedas frequentes. Percebemos que as quartas-feiras (quando são feitos os pedidos da loja) deixaram de ser estressantes" pois existe mais confiança no processo, observa. Agora, o consumidor Outro conjunto de softwares da SAP que foi agregado ao sistema e está sendo instalado em fases é o Governance, Risk & Compliance (GRC), com dois módulos responsáveis pela emissão e recebimento de notas fiscais eletrônicas. Um dos módulos faz a comunicação com a Secretaria da Fazenda, o outro gerencia o recebimento da mercadoria. "Quando um caminhão chega com a matéria-prima na fábrica, a nota fiscal já está no formato eletrônico XML. O sistema avalia a nota e checa se está tudo correto – quantidades, valores e impostos a pagar. Esses dois softwares para NF-e foram criados

dentro do SAP Labs Brazil, centro tecnológico localizado no campus da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em São Leopoldo (RS) com mais de 500 funcionários. Segundo Morsch, os softwares criados no laboratório da SAP são exportados para o mundo todo e adaptados aos mercados locais. Os programas para notas eletrônicas e de folha de pagamentos foram customizados para atender às exigências fiscais e legislação brasileiras. Os próximos passos previstos para automatizar ainda mais a Cacau Show são a utilização dos dados coletados de forma mais inteligente, com os programas de Business intelligence (BI) visando ao melhor relacionamento com o cliente final e não só da indústria com os franqueados como já é feito. Segundo Devitte, a empresa usará as informações para propor ações de marketing, lançar novos produtos e para manter atendimento direto (SAC) com os consumidores. "Ainda estamos absorvendo a quantidade e a qualidade dos dados que vão determinar direcionamentos e estratégias", diz. Presente em cinco redes sociais, a empresa utiliza esses canais para interagir com consumidores e fãs. No ano passado, no Facebook, lançou campanha convidando os seguidores a escolher um sabor de trufas que deveria permanecer no cardápio das lojas. E as vendas das trufas aumentaram em 30% depois disso. A empresa faz reuniões semanais para selecionar os principais posts e usa os comentários para incrementar a linha de produtos e melhorar o atendimento.

CONVERSÍVEL

n ACESSÓRIO

Para deixar mais divertidos os tablets da garotada omo os tablets foram incorporados ao dia-a-dia dos brasileiros, e também dos pequenos consumidores, é natural que a oferta de acessórios também aumente. Essas capas protetoras para os portáteis modelos Magic e Azura, da Tectoy, são bem divertidas para o público infanto-juvenil. Vêm com vários desenhos, alguns deles inspirados em personagens da Disney para meninas e meninos e outros com motivos musicais, caveiras e cupcakes. Por R$ 129.

Alta performance, ideal para profissionais corporativos. ThinkPad Helix da Lenovo é mais um produto da família de conversíveis. O notebook, de alta performance, é ideal para profissionais corporativos, tanto na função notebook como na de tablet. O design giratório permite mais praticidade no manuseio, de forma que pode ser usado de maneiras diferentes sem perder desempenho. Conectado ao teclado, é um ultrabook e pesa 1,6 kg; quando usado como tablet, 835 gramas. O conversível igualmente funciona com a tela de 11,6 polegadas no modo vertical (no tablet) para que vire uma central de apresentações corporativas. A navegação no Helix pode ser feita com caneta embutida e a tela IPS de alta definição é a mais iluminada da linha ThinkPad. Por R$ 6 mil.

SOM

Funções comandadas em painel sensível ao toque dock da LG, modelo ND 5520, tem quatro diferentes equalizadores (normal, pop, clássica, rock e jazz) Com potência de 30W e reprodução via Bluetooth e USB, o aparelho traz sistema Dual Dock para iPod, iPhone ou iPad e outros aparelhos Android. Enquanto a bateria desses outros celulares com Android é recarregada, o dispositivo da Apple reproduz as músicas. A dock dispõe da tecnologia Smart Square Touch, que permite controlar funções em painel sensível ao toque, e Portable In, entrada auxiliar para conexão de outros dispositivos de áudio. Preço médio: R$ 899,00.

IMAGEM

Para esportes de ação, sem usar as mãos. câmara de ação ATC Mini, da Oregon Scientific, dispensa o uso das mãos para ser operada. Pode ser fixada em capacetes, skates, pranchas e bicicletas durante a prática de esportes de ação e náuticos, pois também funciona debaixo d'água (a 20 metros de profundidade). Apesar de pequena, grava vídeos em alta resolução (720p) e tira fotos com 1.3MP. O ângulo de visão da lente é de 110 graus. A bateria recarregável dura uma hora e meia. O case de silicone protege a câmera de impactos. Tem plugue de saída para TV, slot de cartão microSD, micro USB e microfone. Acessórios de montagem e adesivos são vendidos separadamente. Por R$ 499.